I SÉRIE — NÚMERO 103 14 Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José de Matos Correia. O Sr. Presidente: — O próximo orador inscrito para pedir esclarecimentos é o Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia, do CDS-PP. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, antes de mais, quero cumprimentar o Sr. Deputado José Luís Ferreira por trazer aqui à discussão este assunto, que, no CDS, temos acompanhado com bastante preocupação. Na verdade, aquilo que o Governo tem feito em relação a esta matéria é tudo menos transparente. Tem dito e desdito, tem anunciado e voltado atrás. Tem dito que quer avançar muito com a exploração do lítio a uma dimensão nacional, mas quando percebe, aqui e ali, como é o caso dos exemplos de Montalegre e do Barroso, que o Sr. Deputado nos trouxe, que essas iniciativas têm grande oposição das populações locais, o Governo diz que as vai respeitar e que não vai avançar. Tem dito, por exemplo, que não irá permitir a exploração de lítio sempre que estejam em causa áreas e paisagens protegidas, mas veja-se, por exemplo, o caso da serra de Arga, onde os municípios de Ponte de Lima, de Caminha, de Viana do Castelo estão, precisamente, a fazer o levantamento de toda a realidade da flora e da fauna existentes naquela serra, com vista à sua classificação como área protegida, e, afinal, o Governo vem dizer que os contratos para a prospeção já estão assinados e até já têm alguns anos. Esta duplicidade do Governo é verdadeiramente inaceitável, tanto mais porque assume contornos de alguma duplicidade crónica. Veja-se a intervenção do Sr. Deputado Renato Sampaio e veja-se também, por exemplo, o projeto de Programa Eleitoral do Partido Socialista na área das alterações climáticas, apresentado para debate público, da autoria do gabinete de estudos do Partido Socialista, onde, ao contrário daquele que é muitas vezes o discurso do partido, se diz, claramente, que este irá «assegurar uma exploração sustentável das reservas de lítio existentes no nosso País, desenvolvendo um cluster em torno deste recurso». O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, tem de terminar. O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente. Sr. Deputado, se isto está assim assumido, só lhe posso perguntar o seguinte: Os Verdes acompanham as preocupações que têm sido manifestadas na serra de Arga, em Viana do Castelo, em Ponte de Lima, em Caminha, ou limitam-se, apenas, aos exemplos que aqui trouxeram, do Barroso e de Montalegre? Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Por último, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado José Luís Ferreira, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, começo por cumprimentar o Sr. Deputado José Luís Ferreira pelo tema que nos traz. É certo, e já o discutimos várias vezes, tanto em Comissão como em Plenário, que o lítio é essencial para uma transição energética que, tendo a descarbonização da economia como objetivo, tem também a necessidade de respeitar os objetivos que temos, enquanto sociedade global, mundial, para impedir o aumento da temperatura do planeta. Daí estarmos confrontados com uma escolha entre acedermos ao lítio para cumprir estes objetivos, que são objetivos principais para a nossa sustentabilidade enquanto planeta e enquanto espécie, e as dificuldades que isso coloca, quer nas populações, quer do ponto de vista ambiental. Por isso, em primeiro lugar, não podemos apresentar uma solução ambiental com um passivo ambiental insustentável, porque isso não é uma solução ambiental. Em segundo lugar, não podemos deixar ao lucro a definição daquilo que é estratégico para o País e para o mundo, e creio que é nesta segunda parte que há um falhanço monumental. Em primeiro lugar, porque se está a dar às grandes empresas multinacionais uma capacidade de intervir no nosso País contra aquilo que seria expectável na participação das populações e, em segundo lugar, porque é o Estado que se está a demitir de salvaguardar os interesses estratégicos nacionais,