II SÉRIE-B — NÚMERO 13 470 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1947/XIII/4.a Bruno Dias (PCP) Ministério do Ambiente e da Transição Energética 2019-04-22 Nomeação do Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa N.o 1949/XIII/4.a Maria Manuel Rola (BE) Ministério da Educação 2019-04-22 Salários em atraso de professores portugueses na província angolana de Benguela N.o 1955/XIII/4.a Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Roque (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2019-04-24 Comparticipações da Segurança Social para a Valencia Creches  N.o 1956/XIII/4.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação 2019-04-24 Obras na Escola Secundária do Restelo, em Lisboa  N.o 1959/XIII/4.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2019-04-24 Ampliação da estrutura residencial para pessoas idosas do Centro Social Cultural e Recreativo de Poutena  N.o 1961/XIII/4.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério das Finanças 2019-04-24 Carros Importados N.o 1962/XIII/4.a Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Carla Barros (PSD) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2019-04-24 Processamento de pensões aos pescadores  N.o 1964/XIII/4.a Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2019-04-26 Situação de condicionamento da atividade da Comissão de Trabalhadores da Portway N.o 1966/XIII/4.a Duarte Alves (PCP) Ministério das Finanças 2019-04-26 Atraso na nomeação do Presidente da Comissão de Normalização Contabilística N.o 1967/XIII/4.a Paulo Sá (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior  2019-04-26 Regularização dos vínculos precários dos bolseiros das carreiras gerais da Universidade do Algarve N.o 1969/XIII/4.a Paulo Sá (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2019-04-26 Carência de funcionários no Serviço Local de Albufeira da Segurança Social N.o 1974/XIII/4.a João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério das Finanças 2019-04-26 Graves condições de trabalho na Direção de Finanças de Faro  N.o 1978/XIII/4.a André Silva (PAN) Ministério das Infraestruturas e da Habitação 2019-04-30 Isenção de pagamento da taxa de segurança  N.o 1982/XIII/4.a António Carlos Monteiro (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2019-05-02 Cumprimento da Resolução da Assembleia da República n.o 183/2018  N.o 1984/XIII/4.a Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Primeiro-Ministro  2019-05-02 Aprovação de Legislação que crie um Programa Especial de Apoio Social para a Ilha do Pico, na sequência do Encerramento da Fábrica da COFACO