I SÉRIE — NÚMERO 6 32 nomeadamente no que diz respeito à integração dos vários níveis de cuidados e a uma aposta na funcionalidade e na sua integração ativa na sociedade. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista é sensível à pretensão dos peticionários e às dificuldades sentidas por estes doentes. Em relação às taxas moderadoras, o Programa do Governo refere que irá «eliminar, faseadamente, o pagamento das taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e em todas as prestações de cuidados, cuja origem seja uma referenciação do SNS». Consideramos, por isso, que este assunto deve ser abordado de uma forma global e abrangente. Quanto ao cartão de acesso prioritário a instalações sanitárias, públicas ou acessíveis ao público, merece-nos a concordância total. Entendemos, por exemplo, que devem ser envolvidas várias entidades do setor e também as associações de doentes para a resolução desta questão. É correto dizer-se que já há caminho percorrido, mas há ainda caminho a percorrer. Por isso, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista empenhar-se-á para consolidar e ampliar as pretensões destes cidadãos. O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Joana Lima (PS): — Por último, Sr. Presidente, dirijo mais uma palavra de apreço a todas estas pessoas que nos fizeram chegar esta petição relativa a um assunto tão importante e que nos mobiliza a todos. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos ao final dos nossos trabalhos de hoje. Passarei a anunciar a agenda da próxima reunião plenária, que terá lugar amanhã pelas 10 horas. Do primeiro ponto consta a apreciação da Petição n.o 487/XIII/3.a (Rui Filipe Teixeira da Graça e outros) — Adoção de medidas para defesa do Pinhal do Rei, juntamente com, na generalidade, os Projetos de Resolução n.os 41/XIV/1.a (BE) — Salvar as matas litorais: compromissos de curto e longo prazo, 42/XIV/1.a (PEV) — Pela defesa do Pinhal de Leiria, 43/XIV/1.a (PSD) — Recomenda ao Governo o cumprimento de critérios de silvicultura no âmbito do Plano de Recuperação da Mata Nacional de Leiria e 49/XIV/1.a (PCP) — Recuperação, acompanhamento e monitorização da valorização da Mata Nacional de Leiria. Do segundo ponto consta a apreciação da Petição n.o 113/XIII/1.a (Ordem dos Médicos) — Pelo direito à redução do horário de trabalho, para acompanhamento de filhos até aos 3 anos de idade, em duas horas diárias, por parte de um dos progenitores, juntamente com, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 26/XIV/1.a (PEV) — Garante o direito à redução de horário de trabalho, para efeitos de amamentação, aleitação ou acompanhamento à criança até aos 3 anos de idade, promovendo uma alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei no 7/2009, de 12 de fevereiro, 55/XIV/1.a (CDS-PP) — Cria a dispensa para assistência a filho até aos 2 anos, em substituição da dispensa para amamentação ou aleitação, procedendo à 15.a alteração à Lei n.o 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, 60/XIV/1.a (BE) — Cria a dispensa para acompanhamento a filhos até aos 3 anos, procedendo à 16.a alteração à Lei n.o 7/2009 de 12 de fevereiro e 62/XIV/1.a (PCP) — Garante o direito das crianças até 3 anos a serem acompanhadas pelos progenitores. Do terceiro ponto consta a apreciação da Petição n.o 527/XIII/3.a (Marta Oliveira e outros) — Solicitam que a baixa médica para doentes oncológicos seja paga a 100%, juntamente com os Projetos de Lei n.os 59/XIV/1.a (BE) — Majoração do subsídio de doença atribuído a doentes graves, crónicos ou oncológicos (6.a alteração do Decreto-Lei n.o 28/2004, de 4 de fevereiro), 63/XIV/1.a (PCP) — Reforça o subsídio de doença para a tuberculose, doença oncológica e doença crónica (6.a alteração do Decreto-Lei n.o 28/2004), na generalidade, e o Projeto de Resolução n.o 39/XIV/1.a (PAN) — Recomenda ao Governo que crie condições para o reforço da proteção dos trabalhadores na doença quando esta implique circunstâncias económicas particularmente gravosas. Do quarto ponto consta a apreciação da Petição n.o 530/XIII/3.a (Ricardo Filipe Madeira Simões e outros) — Solicitam alteração legislativa com vista a estabelecer a presunção jurídica da residência alternada para crianças com pais separados. Do quinto ponto consta a apreciação da Petição n.o 532/XIII/3.a (José Vieira Lourenço e outros) — Solicitam que a maternidade de Coimbra seja integrada no espaço do Hospital dos Covões, juntamente com, na