I SÉRIE — NÚMERO 73 20 A Sr.a Presidente: — A Sr.a Deputada tem quatro pedidos de esclarecimento, a saber, da Sr.a Deputada Luísa Salgueiro, do Sr. Deputado Jorge Machado, da Sr.a Deputada Mariana Aiveca e do Sr. Deputado Artur Rêgo. Como a Sr.a Deputada Maria das Mercês Soares informou a Mesa de que pretende responder um a um, dou a palavra, em primeiro lugar, à Sr.a Deputada Luísa Salgueiro. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Luísa Salgueiro (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Maria das Mercês Soares, eu queria agradecer-lhe a intervenção que aqui fez, trazendo para a agenda política a importância do trabalho das instituições de solidariedade social no nosso território. O Partido Socialista reconhece a importância do protocolo anual de cooperação, estabelecido entre o Governo, a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, a União das Mutualidades e a União das Misericórdias Portuguesas. Esse é, sem dúvida, um instrumento importante que vai dar estabilidade para que as instituições possam desenvolver o seu trabalho no dia-a-dia. Mas a Sr.a Deputada sabe que, para além desse instrumento estabelecido, o Sr. Ministro tem baseado todo o seu discurso num documento que é o Plano de Emergência Social, ao qual se refere amiúde, mas que esta Câmara não conhece, pois nunca foi apresentado com as suas metas e as suas ações. Protestos do PSD. Este Governo intervém com base num documento, mais ou menos confidencial, que o Sr. Ministro e os Gabinetes conhecerão, mas que, por exemplo, a Assembleia da República nunca discutiu ou conheceu. Aplausos do PS. A pergunta que lhe coloco é a de saber se o Sr. Ministro sabe quando é que o Governo que V. Ex.a apoia pretende trazer à Assembleia da República o documento, com base no qual estrutura — ou diz estruturar — a sua atividade. Sr.a Deputada, como, com certeza, terá consciência da dificuldade financeira com que vivem muitas instituições e que carecem do financiamento extraordinário que o Governo anunciou, pergunto-lhe se sabe para quando poderá entrar em funcionamento. O que sabemos é que está anunciada a criação de um grupo de trabalho, que deverá integrar os representantes das IPSS — e bem! —, mas não há nenhuma calendarização prevista. O Sr. António Braga (PS): — Não é só pôr no papel! A Sr.a Luísa Salgueiro (PS): — Tal como nas outras metas, também aqui não sabemos para quando, como ou com quem. Sabe a Sr.a Deputada quando é que as instituições poderão contar com este apoio? Mais, Sr.a Deputada: não acha que, para além deste protocolo, é preciso dotar as instituições de muitos outros recursos, designadamente valorizar o trabalho que já faziam, por exemplo, em sede de redes sociais e através dos concelhos locais de ação social? Sabe o que tem acontecido a esses concelhos, Sr.a Deputada? Estão parados!! Sabe desde quando não reúnem as plataformas distritais? Desde que este Governo tomou posse!! Sabe, Sr.a Deputada, é que não basta assinar um documento; é preciso deixar que as instituições que estão a substituir-se ao Estado para resolver o problema que as famílias e as pessoas atravessam, nesta grave crise económica, tenham mais do que isso! Não basta o protocolo, nem a transferência financeira; é preciso, efetivamente, valorizar as IPSS e isso vai muito além do que fizeram ao assinar o documento! Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria das Mercês Soares.