26 DE JUNHO DE 2015 13 A fibromialgia é, de acordo com a DGS, uma doença reumática de causa desconhecida e de natureza funcional e é, de acordo com a comunidade científica, uma doença complexa, dado que está na origem de uma incapacidade física e emocional que atinge cerca de 2% da população adulta portuguesa, sendo as mulheres mais afetadas do que os homens. Em virtude da complexidade e do grande desconhecimento em torno da doença, os doentes deparam-se, no dia-a-dia, com vários problemas quer ao nível do diagnóstico, que é, muitas vezes, demorado e difícil, quer ao nível da avaliação da incapacidade e do tratamento. Não temos dúvidas de que a fibromialgia é incapacitante e geradora de limitações para os seus portadores nos vários domínios da vida e de que as características da doença fazem com que as pessoas que dela padecem apresentem limitações no cumprimento das tarefas diárias e especificidades, relativamente ao trabalho, que são difíceis de acautelar condignamente no quadro atual. Os peticionários solicitam que seja possível conceder aos doentes fibromiálgicos a possibilidade de poderem ser avaliados de acordo com o seu grau de incapacidade, que deverá ser concedido dentro dos trâmites legais, como foi a outras patologias também já reconhecidas. Atendendo à urgência do tema, à gravidade da situação e em nome da dignidade e do respeito pelos doentes fibromiálgicos, o Partido Socialista acompanha esta pretensão da Associação e dos doentes, que é perfeitamente legítima, considera que é fundamental que haja um reconhecimento efetivo da doença e que se acautelem as incapacidades dela resultantes, através de um conjunto de mecanismos legais na vertente da saúde e das condições de trabalho. Acompanhamos e defendemos que é fundamental que se assegure o acesso dos doentes aos cuidados de saúde de que necessitam no âmbito dos cuidados de saúde primários e que se promova uma adequação dos postos de trabalho às especificidades do trabalhador com fibromialgia. Acompanhamos e defendemos, ainda, que se potencie o diagnóstico, o tratamento e a avaliação da incapacidade, bem como a divulgação e a atualização da informação da doença nos serviços do Serviço Nacional de Saúde e junto da comunidade médica. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Cruz para uma intervenção. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de dizer que acabámos uma discussão que parece reunir consenso sobre a importância do reconhecimento e da passagem para atos e soluções concretas no sentido da resolução dos problemas da vida dos doentes com fibromialgia. Esperemos, de facto, que estas recomendações e estas medidas não sejam medidas vãs. Pensamos que tem de haver, e há, ou têm de ser criadas condições, desde já, para que o Governo tome medidas para começar a resolver problemas que afetam a vida não só dos doentes, mas também dos seus familiares. É este, de facto, o voto que fazemos: que sejam, de imediato, acionadas medidas para a concretização destas recomendações. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem ainda a palavra o Sr. Deputado Nuno Reis. O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, inscrevi-me apenas para saudar a forma civilizada como este debate teve lugar. Temos, por vezes, em determinadas matérias que não deviam ser politizadas ou transportadas para a ótica da política partidária — no pior que ela pode ter —, a tentação de nos esquecermos daquilo que é fundamental. Gostava, com franqueza, de saudar a forma como este debate teve lugar, de saudar o respeito que os doentes e os peticionários nos merecem e de dizer que o PSD, como primeiro proponente num projeto de resolução relativamente a esta matéria, irá não só votar a favor do seu projeto, como também vai aprovar várias medidas, não todas, que são propostas quer pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda.