25 DE JANEIRO DE 2014 19 A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vou mostrar! O Sr. Ministro já está a mostrar os dados de 2009, mas, como diz, são dados da execução orçamental. Ora, os dados da execução orçamental não são os do Orçamento do Estado! O Orçamento do Estado é fundamental, porque é aquilo que o Governo disponibiliza para gastar. Mas depois, normalmente, sabemos todos muito bem, gasta muito menos do que o que devia gastar, o que significa que tinha mais disponibilidade para gastar. É ou não é? Ora bem, relativamente à disponibilidade que o Governo trouxe ao País para investir na ciência e na educação, este Governo, desde 2011 até à data, fez um corte de mais de 80 milhões de euros relativamente ao que disponibilizou ao País para gastar e que depois não gastou! Portanto, na realidade, o corte ainda foi maior! É isto que se verifica. O que pergunto é como é que se faz melhor investigação nestes termos. Como é que se avança na ciência nestes termos e com estes cortes brutais? O Sr. Ministro não respondeu àquilo que é fundamental responder. Sr. Ministro, o que é que vai acontecer a estes bolseiros que o Governo está a pôr fora do sistema? O Sr. José Magalhães (PS): — Ora, aí está! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ou seja, o senhor dá a entender que eles podem ser integrados. E eu pergunto: integrados onde? «Aqui», onde, Sr. Ministro? Porque aquilo que vislumbramos e que eles vislumbram também é que têm duas alternativas «viáveis» — entre aspas o «viáveis», como é evidente: ou o desemprego ou a emigração. E nós conhecemos os números da emigração de gente muito qualificada, não conhecemos, Sr. Ministro? Não é uma realidade que o Governo esconda, pois não? Porque não pode. O que se passa é mais ou menos como aquela lógica de há alguns tempos e que hoje, infelizmente, se mantém. Todos conhecemos, na nossa família, gente que caiu no desemprego. É ou não verdade? O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, Sr. Presidente, referindo que os índices são de tal modo elevados que não há ninguém que não conheça, numa família, uma situação de desemprego. E agora, Sr. Ministro, começamos a conhecer também nas nossas famílias concretas situações de emigração, de pessoas que não se sustentam neste País e que procuram oportunidades lá fora, porque este País fechou-lhes a porta. E estas pessoas, Sr. Ministro, qual é o futuro que vislumbram? É isto que o Governo está a oferecer? Esta resposta precisa de ser dada. O Sr. Ministro está a fugir dela, mas é fundamental que a dê! O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Ministro não nos respondeu acerca da alternativa para milhares de desempregos na área da ciência, não fez uma única observação sobre as múltiplas críticas a irregularidades nestes concursos e, em geral, não trouxe ao debate tudo aquilo com que os vários partidos da oposição o têm confrontado. Tem a sua narrativa e dela não se afasta. Mas não perderá por isso. Vai ter oportunidade de, através do exercício de um direito potestativo por parte do Bloco de Esquerda, vir com tempo à Comissão de Educação e aí não poderá fugir à réplica necessária e ao escrutínio individual por parte de cada partido, com o tempo suficiente. Portanto, vamos manter essa intenção e ela será brevemente concretizada. Não pense, Sr. Ministro, que ficará sem o debate necessário, sem a fiscalização deste Parlamento, sem dizer mais nada a milhares de bolseiros que hoje só veem na rua o seu futuro e o seu horizonte. A política de ataque à ciência, de «cientificídio», que este Governo está a promover, terá uma resposta adequada da comunidade científica, porque, Sr. Ministro, é a comunidade científica que vos contesta, não é a oposição. É a comunidade científica que vos contesta. Aplausos do BE.