21 DE NOVEMBRO DE 2020 43 Aplausos do PS. São claros o esforço, a vontade e a determinação, quer do Governo, quer da bancada do PS, para reforçar o orçamento da saúde, não só neste Orçamento, como também nas propostas do PS, que, nalgumas questões, também tendem a fazer isso, a nível da saúde mental, da valorização dos profissionais e da tentativa de programar a contratação dos profissionais necessários, que também já foram referidos, para que, em cada semestre, sejam mais 2100. Queria ainda, se me permitem, dizer que enfrentamos, neste momento, uma crise pandémica que está a atingir todo o mundo, não é só Portugal. Não podemos ter só discursos de intenções e discursos que não têm a devida ponderação face ao que se passa no mundo. Temos de aprovar este Orçamento, para a prevenção da gripe sazonal, em paralelo com o combate à COVID-19. O Governo reforçou os stocks de vacinas e houve a campanha da vacinação antecipada, a proximidade destes meios, o que nunca tinha sido feito. Houve a questão da preparação dos hospitais; a integração dos 4380 profissionais de saúde no SNS, a estratégia do reforço dos cuidados continuados integrados, a dotação de mais ventiladores, o aumento do número de testes, em todos os setores, quer o social, quer o privado, quer o público, naturalmente. Conseguimos ter mais 10 laboratórios a participar neste esforço e hoje somos um dos países que mais testa. Houve o reforço da linha SNS24, da linha de aconselhamento psicológico, da linha para surdos e a agilização dos procedimentos, mesmo para recurso aos testes à COVID-19. Também não podemos esquecer a manutenção da resposta não-COVID, a estratégia de reforço para dar resposta aos cuidados de saúde primários nas várias vertentes e os meios inovadores, como o atendimento não-presencial, o atendimento domiciliário e o reforço das comunicações, que sabemos ser necessário nesta pandemia. Termino dizendo o seguinte: não vale a pena estes discursos sobre o «achismo» num momento e, depois, no outro momento, estarmos a dizer que, afinal de contas, estamos num caminho que não é o de resposta aos portugueses. Todos somos responsáveis por essa resposta e é isso que quero deixar bem claro. Este Orçamento terá de ser aprovado, para dar essa resposta efetiva à saúde dos portugueses. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para intervir sobre a proposta de aditamento de um artigo 42.o-A — Criação da carreira especial de psicólogo no SNS, Sr.a Deputada Bebiana Cunha, do PAN, tem a palavra. A Sr.a Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, muito se tem falado sobre a valorização dos profissionais de saúde e muito se vai falar — esperemos que sim —, ao longo deste debate na especialidade. Mas a verdadeira valorização, a verdadeira dignificação destes profissionais passa não só por haver um compromisso na revisão das injustiças que existem nas tabelas remuneratórias. Mesmo que esse seja um compromisso de legislatura, é um compromisso que deve ser iniciado em 2021. Mas passa também, obviamente, pela criação de novas carreiras para aqueles profissionais de saúde, que há tanto o esperam, e passa inevitavelmente pela revisão de uma injustiça que existe desde 2008. Refiro-me aos técnicos auxiliares de saúde, profissionais que viram retirada a sua carreira em 2008 e passaram a ser considerados assistentes operacionais. Estes profissionais realizam os mais básicos e elementares cuidados de saúde, apoiam outros profissionais nas suas tarefas e fazem-no com o máximo de zelo, representando 20% dos nossos profissionais do Serviço Nacional de Saúde. Esta injustiça tem de começar a ser retificada em 2021, mesmo que o processo se faça a nível da legislatura. É, de facto, algo que estranhamos por ser uma profissão que está reconhecida no catálogo nacional de profissões e uma profissão para a qual temos formação profissional, como técnico auxiliar de saúde a nível do ensino secundário, e por ter reconhecimento, validação e certificação de competências. É algo que urge resolver, e esse caminho inicia-se, sem sobra de dúvidas, em 2021.