PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
2714 I SÉRIE - NÚMERO 61Em face de tamanho requinte, há que reconhecer que, Salazar foi um provinciano simplório, sem imaginação e sem rasgo.Protestos do PSD e do CDS.Risos.Um último ponto: quem está a ser interpelado é o actual Governo, não são os Governos socialistas, é o actual que tem de prestar a este Parlamento, e através dele ao País, contas das suas promessas e dos seus actos.Vozes do PSM: - Muito bem!O Orador: - Ainda dentro da hora que nos cabe para abertura do debate, e sem solução de continuidade, os meus camaradas José Nisa, José Manuel Nunes e António Reis trarão aqui factos demonstrativos da verdade destas asserções no âmbito da televisão, da rádio e da imprensa, respectivamente.
Factos, não palavras. Infelizmente tão objectivos e comprovados que não podem deixar de ser verdadeiras. De resto, o País abre a televisão e vê, roda o botão da rádio e ouve, compra os jornais e lê. Pediram um dia a um filósofo que demonstrasse a existência do movimento. Demonstrou-a movimentando-se, ele próprio, em silêncio, perante o interlocutor.A quem duvidar de nós, propomos algo de semelhante: veja a TV, oiça a rádio, leia a imprensa. A evidência constata-se. 0 País já julgou o actual Governo e já o condenou!Aplausos do PS, do MDP/CDE e de alguns Deputados do PCP.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Almeida Santos falou durante dezoito minutos.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Nisa.O Sr. José Nisa (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Na minha intervenção - que será exclusivamtnte dedicada à televisão - irei analisar a situação antidemocrática que se vive. na RTP desde que o actual Governo tomou posse, isto é, se apossou da televisão.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Na linha e na lógica da intervenção televisiva de há dias do Secretário de Estado da Comunicação Social, a AD e o Governo tentarão, previsivelmente, transformar este debate numa espécie de interpelação rectroactiva à política dos socialistas na comunicação social ...Protestos do PSD, do CDS e do PPM.... -embora a título póstumo e com três anos de atraso. Se assim acontecer, isto demonstrará apenas que a AD e o seu Governo receiam este debate e, tentarão projectar nos socialistas a sua própria fraqueza e a má consciência das suas prepotências.Aplausos do PS.Do mesmo modo que não receamos esse mergulho no passado também não consentiremos que se desloque a discussão para outros campos ou outros momentos - é da AD que se trata e nada mais.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Ai é! ...O Orador: - Na verdade, Sr. Presidente e Srs. Deputados o que neste debate está em causa é pura e simplesmente provar e demonstrar - com factos, documentos e números - que a política do Governo AD é a de utilizar a comunicação social como instrumento de propaganda, com vista às próximas eleições.O Sr. António Lacerda (PSD): - Não apoiado!O Orador: - Mas, para que não se diga que receamos o passado - antes pelo contrário, o PS agora, como em 1975, sai de novo à liça em defesa da liberdade de expressão - talvez valha a pena reccordar o que foi a política dos socialistas na RTP em 1977 e 1978.O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Ah! Bem!O Orador: - Vejamos qual foi, então, o comportamento das oposições e o da opinião pública.
Quando o PS foi Governo, nunca qualquer partido da oposição contestou, dentro ou fora desta Assembleia, a sua polífica na RTP.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Que descaramento!O Orador: - Não houve moções de censura, não houve interpelações, não houve - sequer - qualquer declaração partidária nesse sentido.Vozes do PSD: - É falso!O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Que despudor!O Orador: - Não houve ainda qualquer contestação pública.Protestos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Tenham calma!O Sr. António Lacerda (CDS): - Quantos comunicados houve da JSD?!O Orador: - Não houve, finalmente, no Conselho de Informação para a RTP qualquer iniciativa que pusesse em causa a RTP ou os seus responsáveis.
Parece legítimo concluir, portanto., que quem então calava, consentia ...O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Faz-me lembrar os tempos de Salazar! ...O Orador: - Mas, pelo contrário -muito pelo contrário -, não foi esse o caso: é que, quer os partidos da oposição, quer a própria opinião pública, não só não contestaram como exprimiam então, de forma clara e positiva, não só a aceitação do que se fazia na RTP como chegaram até a elogiá-la.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Muito bem!O Orador: - Darei alguns exemplos ...Vozes do PSD: - 15to é incrível!
3 DE JUNHO DE 1980 2715O Orador: - Em 1977 todos os partidos paralamentares o e Governo foram convidados para visitas e reuniões com a administração da RTP e Os seus directores. Só o PSD adibou essa visita (vivia então em profunda crise interna) e acabou por não a realizar.
Com delegações ao mais alto nível, o CDS, liderado pelo Prof. Freitas do Amaral, o PCP pelo Deputado Carlos Brito, a UDP por Acácio Barreiros, o Governo por Mário Soares e o PS por António Reis todos eles visitaram em separado a RTP e com os seus responsáveis mantiveram salutar diálogo. Todos esses líderes prestaram no final das visitas, declarações ao Telejornal. Essas declarações estão arquivadas na RTP.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Há sempre quem se engane!O Orador: - Desafio o Governo, a solicitar à RTP que repita hoje essas declarações. De todas elas, com especial relevo para o do actual Vice-Primeiro-Ministro - e actual Primeiro-Ministro interino -, estiveram ausentes as críticas, os reparos, as exigências. Pelo contrário, surgiram os elogios à acção desenvolvida, ao reconhecimento das difíceis condições de trabalho dos profissionads da RTP, foram sublinhadas as melhorias da programação, quer informativa, quer geral, etc.
Faço notar que o CDS era, então, um dos partidos da oposição e que tudo isto se passava em plena vigência do I Governo Constitucional.
Por outro lado, a opinião pública foi também consultada nesse período. Tenho aqui o volumoso inquérito de opinião feito pela contagem, que ponho ao dispor de todos.
Dele resultam, numa breve síntese, algumas interessantes conclusões.
A RTP alargara em 1977 a sua audiência de forma geral, mas sobretudo às zonas rurais e ao.proletariado industrial e recuperara, à televisão espanhola, uma grande parte do público da fronteira que por ela optava antes.
53 % das pessoas inquiridas afirmaram que a televisão melhorara sensívelmente.
Por outro lado, 44 % dos inquiridos declaravam não verificar na RTP qualquer influência partidária; 26 % admitiam que os partidos influenciavam a RTP; mas destes, só 9 % referiam o PS como, tendo influência no Telejornal.
Que mais provas, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, serão necessárias para atestar isenção, qualidade e pluralismo democrático da RTP desse período?
Nessa altura ainda - e para terminar - a RTP tinha uma programação predominantemente portuguesa, ao contrário de hoje. Esses programas chegaram então a ocupar 66 %, isto é, dois terços do mapa-tipo. As receitas da publicidade, em 1977, foram superiores às de 1975 em 242 % e 99,5 % em relação a 1976. De 95 000 contos em 1975 passou-se para 230 000 contos em 1977.
De todos estes dados temos aqui provas disponíveis que serão distribuídas aos Srs. Deputados, aos Srs. Membros do Governo e aos órgãos da informação.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: É um facto que as iniciativas que o PS - e não só o PS - tem ultimamente tomado face ao que se passa na comunicação social têm tido efeitos significativos em relação à reacção do Governo.
Por um lado, a opinião pública está hoje alertada e tem consciência da restrição de liberdades que a AD instaurou na comunicação social.O Sr. António Lacerda (PSD): - Não apoiado!O Orador: - Por outro, o Governo dá já provas de grande nervosismo ao mesmo tempo que inicia alguns recuos tácticos.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - É falso!O Orador: - A delirante comunicação do Secretário de Estado da Comunicação Social é bom exemplo disso.
Durante cerca de dezassete minutos, o Dr. Sousa Brito deu, na televisão, o triste espectáculo do que pode ser a ascensão do ridículo ao Poder ou, se quiserem, o psicodrama das angústias governamentais.O Sr. António Lacerda (PSD): - É impossível ser mais ridículo que o senhor!O Orador: - Atacou, por um boicote imaginário, os trabalhadores da televisão que, no dia seguinte, não só o desmentiram como foram inclusivamente louvados pela própria administração da RTP; alucinou-se com greves na Anop que a própria administração imediatamente desmentiu; exportou, inclusive, greves para Espanha; manipulou números cuja proveniência e solidez se desconhecem. E, no apocalipse confusionnal do seu delirante discurso, terminou em êxtase: confundiu o New York Times com a Pravda e a Newsweek com o Izvestia!Risos do PCP.Como não há-de este Governo confundir também propaganda com informação e Governo com Estado?!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A RTP, com o Governo AD, transformou-se na mais poderosa máquina de propaganda do Executivo, numa autêntica bulldozer que esmaga aos jornalistas o direito de informar e rouba aos cidadãos o direito de serem informados com verdade, isenção, pluralismo e qualidade.
Nesta operação de, contrôle governamental da RTP, é diversa a natureza dos processos utilizados e vários os níveis da sua actuação: desde a violação de leis até à ocupação inaceitável, abusiva e antidemocrática do tempo de antena pelo Governo (como se provará), passando pelo afastamento e perseguição polí-
2716 I SÉRIE - NÚMERO 61tica a gestores e jornalistas (por razões ideológicas), até à instauração da censura como regra de actuação, à criação de um clima de autocensura, à manipulação da informação, à ocultação ou proibição de notícias, à mediocricidade entorpecente dos programas, de tudo hoje temos exemplos na RTP.
A televisão, mesmo a cores, com o azul o amarelo da AD, é hoje cada vez mais negra.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Exemplifiquemos: A exoneração da anterior administração e designadamente do seu presidente Soares Louro (que vinha dando estabilidade à empresa desde o II Governo Constitucional) foi o primeiro sinal. Elogiado pelo Governo por ser competente, Soares Louro não deixou por isso de ser exonerado.
Logo a seguir foi a centralização da RTP-1 e RTP-2 em centros de decisão únicos. Estilhaçou-se a autonomia anterior dos dois canais, extinguiu-se o cargo de Fernando Lopes e assim se criaram as condições para que o novo director de informação pudesse, sòzinho, comandar os cordelinhos das marionetas da AD na informação.
Alguns dos melhores jornalistas da RTP como Joaquim Letria, Maria Elisa, Mega Ferreira e José Júdice foram igualmente congelados, num «gabinete de projectos especiais», espécie de Sibéria televisiva que Cunha Rego inventou para premiar, pelo exílio, a competência e independência profissionais.Aplausos do PSO Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Criado por Soares Louro!O Orador: - Limpo o terreno de alguns obstáculos incómodos, começou então o lançamento publicitário de um novo produto - o Governo AD!
Na sua recente conferência de imprensa, o PS apresentou e divulgou números, gráficos e provas que demonstram de modo claro, a ocupação que o Governo tem feito da RTP.
Esses documentos - e outros mais actualizados estão aqui à disposição de todos, Deputados e jornalistas. Simplesmente - como naturalmente seriam contestados pela AD e pelo Governo, uma vez que eram do PS, e já foram divulgados - vamos prescindir deles!
Em contrapartida vamos servir-nos de outras informações, essas fornecidas pela própria comissão administrativa da RTP, que temos na nossa posse. Possuímos igualmente fotocópias para distribuir.
Tomando um exemplo recente, do passado mês de Abril e, repito de acordo com os mapas fornecidos pela própria RTP, verifica-se o seguinte:
Nesse mês o Governo e dois dos partidos da AD (CDS e PSD) dispuseram de 1 hora 43 minutos e 5 segundos de tempo de antena.
Os partidos de oposição (PS, PCP e UDP) ocuparam, por seu lado e no total, apenas 23 minutos e 17 segundos. 15to é, enquanto a oposição desfrutou de 19,4 % de tempo de antena na RTP, o Governo e os partidos que o apoiam ocuparam 80,2%!
E mais: dos 19,4 % de oposição o PS, o maior partido de oposição, apenas beneficiou de 9,7 %! Eis a bipolarização bem clara e também aqui presente.
Serão o Governo ou a AD capazes de desmentir estes dados, fornecidos pela actual comissão administrativa da RTP? Não é isto a prova mais cabal do verdadeiro escândalo que é contrôle absoluto da RTP pelo Governo e do esmagamento dos direitos da oposição?
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Passemos a outras questões. Já vimos o que o Governo faz. Vamos ver agora o que o Governo proíbe que se faça.
Tenho nas minhas mãos uma lista que atesta, à saciedade, a censura, a manipulação de informação e a proibição de notícias de relevo nacional que, desde Fevereiro deste ano, são o quotidiano do Telejornal e dos outros noticiários de televisão.
Este texto (é triste dizê-lo) recorda-me - infelizmente - algumas publicações que depois do 25 de Abril foram editadas sobre a censura fascista. Os factos que vou referir provam-se por si mesmos, mas neste caso, pela negativa. 15to é, muitos deles correspondem a acontecimentos relevantes que ocorreram no País e que, de qualquer forma, foram objecto de manipulação, ou de censura ou, pura e simplesmente, de simples proibições noticiosas.
Todos os casos ocorreram na RTP-1, cujo Telejornal tem uma audiência diária de 4 ou 5 milhões de pessoas.
No dia 11 começaram os contactos directos do Ministério da Indústria com jornalistas afectos à AD para o Telejornal.
No dia 15, grande resistência à inclusão no Telejornal da notícia sobre as demissões na comissão política distrital do PSD, em Portalegre. No mesmo dia foi recusada a emissão de imagens de um encontro em Madrid entre Mário Soares e Filipe Gonzalez.
Em Março, no dia 4, omitiu-se a greve dos transportes, à qual foram feitas referências mínimas.
No dia 11, ignorância total do caso da «inventona» sobre um pseudopronunciamento militar, inventado pelo Dia e pela A Tarde e da notícia sobre a recusa do Governo em fazer o inquérito proposto pelo Presidente da República. No mesmo dia, uma nota do Governo foi transformada pela direcção de informação do Telejornal em nota oficiosa para que pudesse ser transmitida. Referia-se a incidentes no Alentejo sobre a Reforma Agrária.
No dia 12 foi proibida e retirada uma notícia sobre o saneamento do MAI da socialista Helena Torres Marques, Director-Geral de Administração Local.O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Foi ela que pediu a demissão!O Orador: - No dia 18, silêncio total sobre a abertura solene do Ano de Camões.
No dia 22, proibição de emissão de imagens colhidas no Hospital de S. José, de uma reportagem feita nesse dia durante uma manifestação na Praça da Figueira, onde ocorreram incidentes com a PSP, donde resultaram os feridos cujas imagens foram filmadas.
No dia 25, nenhuma cobertura das manifestações contra o Governo na zona da Reforma Agrária. Apenas a RTP-2 cobriu o acontecimento.
No dia 27, silêncio total sobre a paralisação dos trabalhadores no Alentejo, manifestação, de metalúr-
3 DE JUNHO DE 1980 2717gicos, importante sessão da AR e reunião do Conselho Nacional do Plano sobre a proposta de lei do OGE.
No dia 28, tentativa do silenciamento de declarações de Lopo do Nascimento em Madrid sobre a deterioração das relações com o Governo Português, que só não foi feito o silenciamento total porque a RTP-2 tinha já uma crónica do correspondente em Madrid.
No dia 29, minimização da cobertura do Congresso da FAUL do PS em contraste com o grande relevo dado a reuniões políticas do PSD e do CDS realizadas no mesmo dia.
Em Abril, no dia 2, o Telejornal abriu com grande publicidade a uma entrevista que o Ministro Cavaco Silva concedeu à RTP e que seria transmitida mais tarde. Referência, em segundo plano, ao aniversário da Constituição. Proibidas e retiradas do Telejornal notícias e reportagens sobre as greves da Petrogal, função pública e CTT.
No dia 8 foram retiradas, à última hora, notícias sobre um encontro entre a JS e a UEDS, sobre o Movimento Reformador, sobre o General Eanes, sobre a greve da Petrogal e sobre a denúncia feita na Assembleia da República pela Deputada Teresa Ambrósio, dos acontecimentos de Torremolinos, como todos estamos lembrados. Ainda no mesmo dia e no mesmo Telejornal, foi contada uma crónica do Brasil na parte que referia a presença de Mário Soares e a visita que fizera à América Latina, chefiando uma delegação da Internacional Socialista.
No dia 15, depois de ter sido determinado que não haveria no noticiário 24 Horas quaisquer imagens, foi apresentada, uma entrevista filmada com o Primeiro-Ministro Sá Carneiro.
No dia 16, silenciamento sobre factos relativos à greve na Petrogal.
No dia 21 foi proibida a emissão de uma entrevista já feita com a ex-Primeiro-Ministro Maria de Lurdes Pintassilgo.
Vou abreviar, porque estou com falta de tempo.Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem!O Orador: - De qualquer das maneiras, este texto vai ser distribuído a todos. Mas ainda vou referir que no dia 24 de Abril, uma reportagem da sessão pública na RTP, em que se comemorava a ocupação dos estúdios em 1974, com a presença de representantes das diversas forças políticas não foi emitida por razões técnicas.
Em Maio, no dia 6, uma entrevista com o SECS, Sousa Brito, sobre a sua ausência a uma reunião do CI/RTP. 0 Dr. Sousa Brito aproveitou para atacar os partidos de oposição e responsabilizar funcionários da AR por uma ausência pela qual só ele foi responsável. No mesmo dia foram ainda proibidas notícias sobre o apoio da Federação Internacional dos Jornalistas aos quatro membros do Conselho de Redacção da RDP que tinham sido suspensos e a uma reunião de reformados da própria RTP.
No dia 9, proibida outra notícia sobro o apoio da Organização Internacional de Jornalistas aos jornalistas da RDP já referidos.
Nos dias 11 e 12, deturpação completa e manipulação da opinião pública sobre uma reunião da Comissão Nacional do PS em relação às eleições presidenciais. Foi, inclusive, afirmado que chegavam à Rua da Emenda milhares de cartas de militantes sobre o evento quando havia nesse momento greve dos correios e, além do mais, ao domingo, dia da reunião, não há tiragens de correio!!!
No dia 13, proibição de uma reportagem realizada durante uma reunião pública do CI/RTP com o presidente da RTP, Dr. Cunha Rego, na qual o PS lhe sugeriu que se demitisse. Essa reportagem foi feita com imagem, som e por uma jornalista da RTP (Helena Torres). Não passou. Ainda no mesmo dia foram emitidas, em 24 Horas, quaisquer notícias sobre a partida do Presidente da República para Itália, ... ao mesmo tempo que se anunciava que Sá Carneiro seria recebido por 15abel II uma semana depois, etc.O Sr. Borges Carneiro (PS): - Há mais!O Orador: - Vou referir alguns aspectos em relação à programação geral, dizendo que foram cortados os seguintes programas sobre o Ano de Camões: 0 concurso Vide os Ditos do Século XVI, que incluia diversos programas e cujos prémios tinham sido já atribuídos a vários produtores; Actualização de Camões Renascentista e Marginal, de Hélder Macedo; Camões, Cristão-Novo, de Maria Antonieta de Azevedo Soares e Fiama Haasse Pais Brandão.
Mais três programas sobre o Século XVI - Tempo de Camões, da autoria do Prof. Silva Dias, catedrático da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Eram eles: Camões e a Cultura Portuguesa Dominante no Século XVI, Camões e a Cultura Subalterna no Século XVI, Camões e a Universidade Portuguesa do Século XVI.
Foram suspensos os programas de António Vitorino de Alimeida, e, ao contrário do que diz o Dr. Cunha Rego, a própria administração faz visionamentos prévios de programas, como é o caso da administradora Dr.a Idalina de Sousa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Os factos que acabo de denunciar são graves e atestam, à evidência, que na RTP se verifica uma situação antidemocrática, imprópria de qualquer democracia.
Os factos estão, pois, à vista de todos. 0 País deles retirará as suas conclusões.
Aguardemos agora o que o Governo tem para nos dizer.
Para terminar queria ainda aludir a uma situação, igualmente escandalosa, que tem a ver com a situação económico-financeira da RTP.
Afirmou há dias o seu Presidente, Dr. Cunha Rego ao Conselho de Informação que a RTP estava à beira de falência e que a austeridade seria uma regra de implacável cumprimento.
Entretanto chegou-me às mãos o mapa de salários dos trabalhadores da RTP referente ao mês de Maio. Pode igualmente ser-vos fornecido, já que se trata de um documento público, respeitante a uma empresa públca.
Por ele verifico que os vencimentos totais da maioria dos jornalistas responsáveis pela informação televisiva - sobretudo no que se refere à rubrica «Horas extraordinárias» - é, no mínimo, uma afronta ao
2718 I SÉRIE - NÚMERO 61povo português, para não utilizar uma designação mais apropriada.
Não citarei nomes. Estamos aqui a discutir ideias e acções políticas e não a julgar pessoas.
Mas não poderei deixar de constatar que a maioria das chefias de hoje da informação da RTP, com salários mensais médios de cerca de 25 000$, receberam no mês de Maio passado, vencimentos totais da ordem dos 40, 50, 60 e 70 contos, havendo até um caso de 108 000$, para um funcionário que ganha 27 000$.
Não, quero tirar outras conclusões, a não ser uma - a de que, para os bens comportados, há sempre, dois prémios: o reino dos céus o as recompensas terrenas!Aplausos do PS.Uma voz do PSD: - Infelizmente isso sempre foi assim com todos ...O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Olhe os últimos ordenados do Fernando Lopes ...O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Nunes.O Sr. José Manuel Nunes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Cabe-me, nesta interpelação ao Governo, a análise e denúncia da situação que se vive na Radiodifusão Portuguesa.
Desde a chegada dos administradores nomeados pelo VI Governo sucederam-se as decisões arbitrárias, todas elas com um fim único: submeter a RDP à vontade do Governo da AD.
Desrespeitam-se, como iremos ouvir, os princípios que consagram a independência desta empresa pública de comunicação e que estão salvaguardados na Constituição, no Decreto-Lei n.o 674-C/75, no Decreto-Lei n.o 274/76 e no conjunto de legislação aplicável à RDP, como o Estatuto do Jornalista e Lei da Televisão, para apenas citar alguns diplomas.
O VI Governo entendeu, assim que chegou ao Poder, exonerar, sem justificação ou fundamento, duas dezenas de gestores do sector público da comunicação. A RDP não foi excepção. Exoneram-se quatro dos cinco administradores, ficando apenas aquele que é afecto à AD, deixando assim a descoberto o critério seguido. A nomeação dos novos administradores veio apenas confirmar que o Governo apenas agiu segundo princípios ideológicos. A nova comissão administrativa, integralmente constituída por elementos da confiança política do Governo, iniciou desde o primeiro minuto a sua actividade restauracionista e persecutória.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Manuel Moreira (PSD): - É falso!O Orador: - Claro que o Governo ou outros por ele dirão que o PS também nomeou militantes seus para as comissões administrativas da RDP. Mas é falso. O PS nunca nomeou ou exonerou qualquer membro da administração da RDP. E se isto não é assim, então que digam, com nomes, quem foram essas pessoas, esses gestores.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Dizíamos que desde o primeiro minuto que a CA iniciou a sua acção. Poderíamos dizer que a iniciou antes de tomar posse. Na verdade, algumas horas antes da posse já estava pronta para ser distribuída uma ordem de serviço, convenientemente assinada, suspendendo de imediato as grelhas de programas que iriam entrar no ar após o fim-de-semana. As grelhas dos programas 1, 2 e internacional. Acontece que os novos mapas-tipo haviam resultado de um trabalho participado e discutido por todos os trabalhadores do sector, o que aconteceu pela primeira e única vez na RDP.
Dias depois, a CA demite os responsáveis pelos programas 1 e internacional, ou onda curta e o próprio director do Centro de Programas. Escapou o responsável pelo programa 2, talvez por este ser parente próximo do presidente da CA.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - É talvez do PCP!O Orador: - Curiosamente, são adoptadas como boas as modificações estruturais anteriormente introduzidas e que funcionam, sendo apenas atingidas pessoas.
Os demitidos são transferidos. Dois deles e outro realizador desafecto à AD são colocados no programa 2. Como explicação ao protesto que apresentaram, diz-lhes o novo director que sendo eles, cito: «Os melhores, os mais competentes e os mais cultos realizadores da empresa» iriam para o canal cultural, que deveriam modificar.
Ao cinismo deste argumento contrapõe-se a realidade: os três transferidos estão há três meses impedidos de trabalhar. Em resumo, não fazem nada.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Que vergonha!O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Isso é para rir? ...O Orador: - Mas quem substitui os demitidos: um antigo colaborador do secretário de Salazar, ele próprio um salazarista conhecido; um antigo director da Emissora Oficial de Angola, fiel funcionário do antigamente; uma locutora da antiga Emissora Nacional, sem qualquer experiência em funções de operação de estrutura.O Sr. Carlos Lage (PS): - É uma vergonha!O Orador: - A seguir, anulam-se programas, afastam-se da programação os profissionais conotados com forças de esquerda ou simplesmente democratas e progressistas. Ficaram, salvo pouquíssimas excepções, os adeptos da AD.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - É falso!O Orador: - Ficou-se desde logo a saber o que pensava a comissão administrativa sobre pluralismo de informação. A regra é silenciar e afastar todos os que não pensem como eles. A situação criada veio abrir problemas de pessoal. E então começou a fase do surrealismo. A CA decidiu autorizar jornalistas da direcção de informação, dos noticiários, a substituir os saneados. Tudo em horas extraordinárias. Deixo à vossa consideração, para fotocópia, um documento
3 DE JUNHO DE 1980 2719que autoriza quarenta e oito horas mensais extraordinárias, numa empresa que só paga até 10% de abonos em relação ao salário base. Para os amigos dá-se sempre um jeito ...O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Vocês lá sabem!O Sr. Carlos Brito (PCP): - É só escândalos!O Orador: - Depois, convida a CA o Sr. Pedro Moutinho, aposentado a seu pedido da rádio, para fazer um programa de uma hora ao domingo. Com esta insólita novidade: o referido programa inclui publicidade. Desde 1935 que nunca aquele canal tivera alguma vez publicidade. Mas a publicidade é transmitida ao abrigo de um regime ilícito que privilegia o referido locutor. Primeiro, não há qualquer decisão pública de que o programa 1 foi aberto ao mercado publicitário, segundo, não há tabela publicitária, ou seja, não há regras. O Sr. Moutinho cobra o que quer. Terceiro, inicialmente, o produto da publicidade reverte para o referido locutor aposentado. Aliás, convido qualquer marca comercial a tentar anunciar na RDP-1 para ver se consegue.Vozes do PS e do PCP: - Que pouca vergonha! É um escândalo!O Orador: - A única regra é ser amigo do Sr. Moutinho, que tem assim, à margem de todas as normas, uma concessão radiofónica sui generis. Mas, como a situação dava muito nas vistas, agora o Sr. Moutinho recebe 15 contos por programa, ou seja, 60 contos por mês. Situação que não é única. Também na RDP-Comercial, o responsável pela programação da RTP recebe 140 contos por mês para fazer um programa ao domingo, (na RTP recebe 40 contos por mês).O Sr. Carlos Brito (PCP): - É o assalto!Vozes do PSD: - Olha quem fala!O Orador: - 15to quando se afastam profissionais do seu trabalho, isto quando se negam quotidianamente verbas para realização de programas ou colaboradores, e quando este Governo confirma a RDP em situação económica difícil e não paga as horas extraordiniárias que excedem os 10 % nalguns serviços ...
Como nota comparativa, acrescente-se que um realizador recebe, com a nova tabela, menos de 17 contos por mês e tem de fazer várias horas de programa todos os dias, trabalhando trinta e seis horas semanais.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Fartar vilanagem!O Sr. Avelino Zenha (PS): - É uma vergonha!O Orador: - Na onda curta, a situação é semelhante. Os programas louvam o Governo, esquecem sistematicamente a oposição, como se pode ver em fotocópias de notícias, ou chega ao ponto de despudoradamente incluir frases como estas em programas: «Cremos que familiares dos nossos ouvintes tenham sido ou venham a ser contemplados com esta magnífica decisão do Governo da Aliança Democrática.»Risos.15to num ano de eleições em que o Governo pretende o recenseamento de todos os emigrantes, percebe-se bem.
Mas a informação é o sector que mais cuidados mereceu à gestão AD. Depois de se ter conseguido o afastamento do director, foi apenas substituir as chefias de redacção e as chefias intermédias das três redacções e da RDP/Norte. Voltaram os homens que já haviam sido introduzidos na RDP pelo Governo de Mota Pinto. Depois avançaram para a primeira linha pessoas como Jorge Soares, o tal que diz que, o actual Executivo é «o primeiro livre e maioritariamente eleito desde o 25 de Abril», e para quem a oposição é simplesmente mencionada como «a minoria marxista».
Posso referir, de passagem, alguns casos, mas distribuirei fotocópias do que estou a afirmar.
No Congresso do MDM, o jornalista foi obrigado a mostrar o seu trabalho antes da transmissão, sendo-lhe dito que se tivesse alguma crítica ao Governo não iria para o ar ... Ou no caso da IV Conferência sobre a Reforma Agrária o impedimento do jornalista levar gravador, citar discursos que contivessem censuras ao Executivo, sendo-lhe inclusivamente dito que visse bem o que ia dizer ... e que não podia ler nenhuma passagem da proclamação final.
Ora, quando se realizou em Ferreira do Alentejo uma manifestação de apoio ao Governo, a prosa já foi outra. Cito: «A sinceridade da manifestação deste fim-de-semana é só o princípio [ ... ], mas isto é a prova de que o Alentejo não tem medo [ ... ] prometemos ir a Ferreira do Alentejo. E lá estaremos quando for altura». 0 resto da prosa fica na fotocópia, recomendo uma leitura, que tem lágrimas pelo meio.O Sr. Carlos Lage (PS): - É espantoso!O Sr. Carlos Brito (PCP): - Ridículos! Ridículos!O Orador: - Mas, para se melhor compreender a engrenagem, diga-se que quem assinou a prosa de que demos um excerto é a mesma pessoa, conhecido militante do CDS, que foi autorizada a receber quarenta e oito horas extraordinárias a mais 25 % ou 50 %. Se quiserem fazer as contas ...O Sr. Carlos Brito (PCP): - É o assalto!O Orador: - E, quando o Conselho de Redacção protesta contra estas e outras manipulações, a CA suspende-o e ameaça quatro dos seus membros, aos gritos, de os despedir, o que confirma em nota de culpa. A situação caricata já foi denunciada por Deputados socialistas, comunistas, e por um reformador.
Mas a história do CR merece ser contada em poucas palavras: esta CA decidiu a 12 de Março «não reconhecer qualquer legitimidade aos referidos conselhos e considerá-los inexistentes para todos os efeitos», Ordem de Serviço n.o 17/80.
2720 I SÉRIE - NÚMERO 61Em despacho de 29 de Abril e em comunicado de 8 de Maio a CA confirma que suspendeu os quatro jornalistas membros do CR.
Mas, quando é chamada a responder ao Conselho de Informação afirma que os jornalistas não estão suspensos, mas tão-só transferidos. E quando o Secretário de Estado da Comunicação Social decide reconhecer a existência do CR, a comissão administrativa vem dizer aos microfones da RDP que, imagine-se, nunca pusera em causa a existência dos Conselhos de Redacção .... É verdade, a CA mente, persegue, suspende. Quando o SECS decide aplicar por analogia a Lei da Televisão na RDP, no que respeita às atribuições dos CR, a administração continua a não lhe reconhecer atribuições nem sequer arquiva os processos disciplinares. Duplamente desautorizada, mentindo para fugir ao cumprimento da lei pergunta-se se não pensa o Governo demitir os senhores que tão mal escolheu para dirigir a RDP.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Acrescente-se que tudo isto se passa à mistura com ordens proibindo a leitura de qualquer notícia referente à suspensão dos jornalistas. Encontrarão fotocópias com notícias censuradas. E, quando um jornalista, o único do CR que ainda não estava suspenso, por se encontrar de férias na altura, não aceita a censura e dá duas notícias sobre os seus colegas suspensos, é imediatamente processado disciplinarmente e ameaçado na nota de culpa de despedimento. 15to apesar de a administração não ter conseguido manter a proibição, o silêncio sobre os seus actos. Mas mais ninguém foi suspenso, apesar de o comunicado que deu origem ao processo ter sido subscrito pela esmagadora maioria dos jornalistas de Lisboa.
Outra preciosidade censória que se pode citar vem da RDP/Norte. 0 novo chefe de redacção, nomeado à revelia do CR, escreveu uma nota de serviço em que proibe transcrições parciais ou totais de quaisquer comunicados que não provenham de fontes estatais.O Sr. Carlos Lage (PS): - É espantoso!O Orador: - Está aí a fotocópia ...
O chefe em questão excede-se ou não sabe que há uma diferença entre Estado e Governo, o que não admira, pois para ele informação e propaganda é o mesmo. Este senhor acaba de admitir em part-time 5 jornalistas vindos do Comércio do Porto, do Primeiro de Janeiro e do Jornal de Notícias. Seus amigos, pois então ... Inicia-se assim um novo estilo de noticiário de que dou um exemplo da Rádio Porto, às 13 horas: «0 antigo Ministro de Marcelo Caetano, Adriano Moreira, e a antiga colaboradora de Governo de Marcelo Caetano, Maria de Lurdes Pintassilgo estiveram na Universidade do Minho, etc.». Um primor de isenção.
Bom, mas nem a religião escapa. 0 padre Vilas Boas, colaborador para a actualidade religiosa acaba de ser despedido, por alegadas dificuldades financeiras, o que não deixa de ter graça quando sabemos o que se paga nos casos já referidos e quando o novo director de informação pretende admitir mais quarenta e cinco jornalistas, para além dos cento e setenta existentes.O Sr. Portugal da Fonseca (PSD): - Foi desmentido pelo Patriarcado!O Orador: - Agora não tenho tempo, mas depois podemos falar nisso.
No Porto, ainda, afastam-se três profissionais prestigiados, acabasse-lhes os programas e colocam-se os ditos na secção desportiva. Mesmo que dois deles não percebam nada de desporto.
Na Rádio Comercial acabam de desaparecer os dois únicos jornais do canal, às 12 horas e 30 minutos e 23 horas e 30 minutos, o que dá um certo jeito, pois mais suspensões poriam em causa os próprios noticiários da RDP B.
Mas, já agora, quem é o novo director, nomeado ele também à revelia do CR e que tanta pressa tem em admitir quarenta e cinco novos jornalistas? É um jornalista que foi recusado pela redacção do Diário Popular para seu chefe e que como curriculum tem o trabalho no Diabo, na Tribuna e na Tarde, tudo órgãos de um parcialismo tão evidente que dispensa o comentário.O Sr. António Arnaut (PS): - Muito bem!O Orador: - Prepotência, manipulação, censura, promoções de amigos, arbitrariedade, esta a política da comissão administrativa nomeada pela AD na RDP. É esta a mudança que se prometeu?
Recordo o que o actual Primeiro-Ministro aqui disse quando apresentou o Programa do seu Executivo: «0 Governo lutará contra todas as formas de pressão sobre os jornalistas ou sobre os meios de comunicação social [ ... ]».O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Um hipócrita!O Orador: - ... ou ainda «entende o Governo que a profissão de jornalista deve ser valorizada, entende o Governo que a reconquista da liberdade deu aos jornalistas o poder de se exprimirem plenamente e de exercerem com dignidade a sua função».O Sr. António Arnaut (PS): - Muito bem!O Orador: - 0 que temos vindo a dizer dá bem ideia da demagogia do Governo. 15to, sem ter de recorrer àquilo que é já hoje um lugar-comum, a inacreditável intervenção na RTP do responsável pela pasta da Comunicação. Aquela em que o membro do Governo referido tudo explicou pela existência de «centrais sociológicas do socialismo científico» ...Risos do PS.... e com uma boa dose de imaginação, para não dizer outra coisa, incluía o The New York Times e a Newsweek, inventando greves a torto e a direito na RTP, no Algarve, em Espanha e na Anop ...Risos do PS.... que, está bem de ver, foram de imediato desmentidas e não se realizaram senão na imaginação do Sr. Secretário de Estado. Foi pena não ter desmentido nada cabalmente, pela simples razão de que as acusações formuladas pelo PS em conferência de imprensa eram quase exclusivamente provas documentais.
3 DE JUNHO DE 1980 2721Para terminar estes quinze minutos, apenas uma referência à política macroestrutural da AD na RDP.
Projecta-se e anuncia-se o novo regime jurídico do pessoal da RDP. É simples, quem quer continuar a ser funcionário público sai da RDP. Quem sendo funcionário público quer continuar na RDP, tem de desistir de ser funcionário público. Mas aqueles que serão colocados num quadro de supranumerários na SECS e a administração tenha interesse na sua colaboração poderão ser requisitados. É uma boa forma de seleccionar pessoal. Estuda-se neste momento na RDP a fusão de dois canais, o 2 e 4, para surgir um novo canal, publicitário e concorrente apenas em FM da Rádio Renascença.
Esta nova política libertará redes de emissores da RDP.
Entretanto, uma outra comissão nomeada pelo SECS estudará a constituição de uma nova empresa pública para gerir os emissores e as frequências da RDP e RTP. 0 objectivo é claro: permitir que a iniciativa privada chegue à rádio à custa dos emissores e canais acuais da RDP.
A formação da RTC, Rádio Televisão Comercial, visa fraccionar uma vez mais a RDP. Reduzir a RDP à expressão mais simples é a política. Fatia a fatia a RDP será desvalorizada.
Virá o Governo ou alguém por ele dizer que não são responsáveis por esta situação. Que não é o Governo que censura, que a RDP é independente. Que o PS fez o mesmo quando foi governo. Mas quem acredita já nesses argumentos?
Factos, factos é que são necessários. Retórica será insuficiente para uma opinião pública que apesar de todas as tentativas de manipulação de consciências compreende o que se está a passar, pelo simples facto, de que ainda há poucos meses conheceu noticiários diferentes, melhores programas, mais respeito pelo cidadão.Aplausos do PS, do PCP, do MDP/CDE e da UDP.Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Leonardo Ribeiro de Almeida.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Reis. Devo, em todo o caso, esclarecer que o Sr. Deputado António de Almeida Santos despendeu dezoito minutos, o Sr. Deputado José Nisa despendeu dezassete minutos e o Sr. Deputado José Manuel Nunes dezasseis minutos, o que dá um total de cinquenta e um, minutos. V. Ex.a dispõe, portanto, de nove minutos.O Sr. António Reis (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Se no domínio da informação audiovisual, este Governo optou pelo contrôle estrito e pela manipulação descarada, já no domínio da informação escrita - imprensa estatizada e Anop - a sua estratégia envolve, processos quiçá menos espectaculares mas não menos censuráveis.
Actuando num sector em que a Imprensa privada de direita dispõe de importante presença, não precisa o Governo de utilizar a imprensa estatizada, à semelhança do que faz com os meios audio-visuais, como.tuba de propaganda sistemática e louvaminha servil. Basta-lhe tão-só assegurar uma certa cordura, um discreto conformismo, um mínimo de reverência perante o poder. Evitando o editorial com peso crítico e denunciador dos erros ou abusos governamentais, servido um ou outro editorial de baterias assestadas contra esta ou aquela atitude das oposições, cozinhada uma primeira página em que avultam os últimos pretensos sucessos governamentais, limados ou substituídos os títulos e as caixas altas menos «respeitadores» das teses do poder, que algum jornalista «distraído» ousara propor, o jornal sai, mais ou menos asséptico, incolor e inodoro procurando não desagradar ao Governo e reduzindo os pontos de vista da oposição ao «quanto basta», amarrados que foram os jornalistas a hierarquias fiéis ou, pelo menos, não incómodas porque grudadas às suas carreiras. Variam de órgão para órgão as tonalidades desta estratégia comum. É no Diário Popular que se têm revelado mais carregadas, na sequência da situação insólita criada entre a direcção do jornal e a redacção. 0 último relatório do conselho de redacção do Diário Popular, referente ao período de 18 de Fevereiro a 18 de Março deste ano, é disso prova cabal, pelo conjunto de factos e actos denunciados.O Sr. Carlos Lage (PS): - Muito bem!O Orador: - Apenas alguns exemplos, Srs. Deputados, para vermos até que ponto pode ir a cabotinice, a mesquinhez e a subserviência dessa parelha de censores que dirige o Diário Popular:
1) Exemplos de actos de censura interna:No dia 27 de Fevereiro, o director-adjunto, Botelho da Silva, mandou cortar os dois parágrafos de um comunicado oficial do Sindicato dos Jornalistas em que se denunciavam as práticas de censura da actual direcção do jornal;
No dia 11 de Março, o título proposto de uma peça a seis colunas em que se fazia o balanço da situação no Alentejo e das posições políticas sobre o assunto, era do seguinte teor: «Governo mobiliza efectivos para o Alentejo, enquanto a oposição acusa o MAP de corrupção»; a direcção cortou integralmente esta segunda linha;
No dia 18 de Março, a direcção cortou o antetítulo de uma notícia sobre censura ... na Checoslováquia! Suprimiu-se a expressão «cansado da censura paralisante» que antecedia o título «Casal de actores checos abandonou o Teatro Negro de Praga». Razão invocada pelo director: «o actual contexto», o que não deixa de ser uma prova de uma súbita má consciência que o terá assaltado, provavelmente por se ter sentido repentinamente irmanado com os seus colegas do Leste ...2) Exemplos de actos de censura feitos a coberto de uma pretensa orientação do jornal, de que resulta o esvasiamento do seu conteúdo, a anulação do seu pluralismo o alinhamento ideológico pelo Governo:
No dia 28 de Fevereiro a direcção rejeitou uma chamada de 1.a página sobre o debate na Assembleia da República, do seguinte teor: «Preços vão baixar? Governo diz que sim; oposição não acredita».
2722 I SÉRIE - NÚMERO 61No critério da direcção a interpelação ao Governo não era assunto para 1.a página, embora no dia anterior o pedido de autorização do Governo à Assembleia da República para legislar sobre a abertura da banca e dos seguros à iniciativa privada - anunciado vários dias antes - fosse matéria para manchette a seis colunas!No dia 11 de Março, a direcção não autorizou a «chamada» na página de economia em que se revelava que a produtividade nas empresas públicas era 1,7 vezes maior do que a méda nacional. Tal atitude é um sinal evidente do seu alinhamento pela ideologia governamental que aposta no desacreditamento do sector público - tese esta posta em causa por aquela «chamada».Por outro lado, a tentativa de nommear uma nova chefia para a redacção do jornal, pelo flagrante desajeitamento que a caracteriza e pela injustiça que representa, tem deparado com a negativa formal da totalidade dos jornalistas. A direcção isolada procura desesperadamente dois fieis escudeiros que a ajudem a desenvencilhar-se da maiorama inimiga por que se sente cercada! ... Ridículo, se não se fosse trágico para a dignidade da imprensa estatizada.
Na Anop fomos presenteados com dois casos que representam cabal testemunho da incompetência e compadrio, por um lado, da subserviência e do jeitamento, por outro lado.
A nomeação do redactor Cartaxo e Trindade para director-adjunto, com violação do parecer desfavorável com carácter vinculativo do conselho de redacção, parecer fundamentado no conhecimento da total impreparação daquele jornalista, homem de confiança da AD, para o posto em questão, deu bem a medida do desprezo da Administração pela Lei da Imprensa. Desprezo que se estendeu em seguida ao.próprio Conselho de Imprensa, cuja tomada de posição não foi acatada, tendo a Administração preferido remeter o assunto para a Procuradoria-Geral da República o Auditoria Jurídica da Presidência do Conselho. Só perante a confirmação por parte desta última entidade de que a Lei de Imprensa havia de facto sido violada, se dispôs a Administração da Anop a destituir o director-adjunto que nomeara. De nada serve, pois, para esta Administração a opinião de um órgão independente do poder político com a autoridade moral do Conselho de Imprensa, de nada serve a opinião unânime do plenário dos jornalistas da Anop. Apenas se curva a pareceres de uma entidade ligada ao próprio poder de que depende ...
Por outro lado, a recusa da administração da Anop, na base de pressões de um partido da maioria e do próprio Governo, de admitir nos quadros da empresa o jornalista. António Ramos, antes saneado de administrador da mesma Anop, pela razão única, nas palavras de um dos seus actuais administradores e militante do PSD, de que o «Dr. Sá Carneiro não gosta dele» e «por estar ligado ao general Eanes», atinge o cúmulo da desvergonha e do desaforo.O Sr. Ângelo Correia (PSD): - É falso!O Orador: - Mas nem o sóbrio e austero Diário de Notícias escapa, de quando em quando, à tentação de «apresentar serviço». Assim, por exemplo, a cobertura do debate parlamentar sobre política externa em 23 de Maio reserva quatro colunas de prosa para o Governo e umas insignificantes vinte linhas à oposição, omitindo nomeadamente o desmentido claro e inssofismável do Deputado Vítor Constâncio à afirmação falsa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, segundo a qual fora este Governo o primeiro a conseguir fixar um calendário definitivo para a adesão de Portugal à CEE, desmentido que o Ministro foi obrigado a engolir em seco.
Porém, o Governo não parece ainda satisfeito com uma imprensa estatizada inofensiva e dócil, embora não excessivamente propagandística - não vá ela fazer concorrência aos jornais privados dos grupos económicos que o apoiam.
A pouco e pouco, vem tornando-se visível o segundo eixo da sua estratégia neste sector. Após declarar em «situação económica difícil» a Empresa Notícias-Capital, tudo indica que igual sorte ameaça o Diário Popular, ao mesmo tempo que a Anop esbraceja para assegurar a sua sobrevivência financeira, com os seus gestores aflitos em busca de balões de oxigénio. Ora, tendo-se procedido à substituição de gestores com o argumento de que agora sim, graças à óptima competênca dos então nomeados, seria possível salvar as empresas, não deixa de causar espanto à trágica situação em que todas elas se vão afundando, com ou sem declaração de situação económica difícil, sem que se vislumbrem sinais das medidas salvadoras. Simples surdez do Ministro das Finanças aos desesperados apelos do Secretário de Estado da Comunicação Social? Ou efectivo propósito de asfixia da imprensa do sector público, na perspectiva da sua reprivatização próxima ou da sua redução a proporções menos significativas que abram mais campo à imprensa privada de propaganda ideológica descarada?