I SÉRIE — NÚMERO 36 14 Ucrânia pela guerra; e de apátridas. É a todos eles que se dirige a nossa ação humanitária e, evidentemente, o combate aos tráficos, à violência e ao abuso sexual faz parte indeclinável do âmago desta ação humanitária. O terceiro tema é sobre as sanções, que têm sido sempre aprovadas com o apoio e sob proposta portuguesa. Isso tem acontecido e vai continuar a acontecer, porque, evidente e infelizmente, a evolução no terreno tem sido negativa e, portanto, as medidas contra o agressor têm de ser intensificadas. São sanções dirigidas ao círculo de poder na Rússia, dirigidas a setores estratégicos da economia russa e particularmente direcionadas para diminuir os meios de financiamento da guerra que a Rússia tem ainda ao seu dispor. Essas sanções são apoiadas por Portugal e são cumpridas, escrupulosamente, pelas autoridades portuguesas a partir do momento em que são decididas. Isso tem acontecido, quer os sancionados sejam candidatos a autorizações de residência para investimento, quer sejam nacionais portugueses. Sempre que são sancionados, as sanções são aplicadas, não porque sejam ricos, mas, sim, porque estão associados a decisões das quais resultou a guerra e, portanto, das quais resultaram mortes e massacres. Finalmente, Srs. Deputados, não conheço nenhuma militarização da União Europeia, não vejo que a União Europeia alguma vez tenha tomado alguma ação ofensiva no domínio militar, seja contra quem for, e é preciso ser muito claro sobre isto. Evidentemente, também estamos a apoiar a Ucrânia com material militar, porque, quando as bombas da artilharia russa se dirigem deliberadamente a hospitais e a maternidades, os que se defendem — e têm o direito de se defender! — têm de ter armas para se defender e é também nossa obrigação apoiá-los nisso. Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Chegámos, assim, ao fim do primeiro ponto da agenda desta reunião da Comissão Permanente. Agradeço aos Srs. Membros do Governo aqui presentes e aos Srs. Deputados. Vamos entrar no segundo ponto, que consiste no debate com a participação do Ministro do Ambiente e da Ação Climática sobre o preço dos combustíveis. Antes de prosseguirmos, cumpre-me informar que o sistema de verificação do quórum para efeitos de votações está aberto, pelo que peço às Sr.as e aos Srs. Deputados para se registarem. Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática, que aproveito para saudar efusivamente. O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática (João Pedro Matos Fernandes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há uma guerra na Europa, sendo o país invasor, a Rússia, um grande produtor de energia. Antes desta guerra já havia uma crise energética provocada por disrupções de mercado que são consequência da pandemia. O nosso País atingiu 34% de incorporação de renováveis na globalidade do consumo de energia, no ano passado, mas a nossa dependência em relação ao exterior, tendo-se reduzido em 8,4%, é ainda de 65,8% — dados de 2020. Como todos sabem, o preço do petróleo e do gás que Portugal importa é fixado nos mercados internacionais, não tendo nós qualquer papel na determinação desse preço, e, como é sabido, o preço do gás impacta no da eletricidade. Os desafios com que nos confrontamos são vários. Primeiro, o da disponibilidade, onde não se vislumbram constrangimentos. O gás natural tem chegado conforme previsto, temos as reservas a três quartos e ainda ontem houve uma descarga. Da Rússia, no ano passado, importámos cerca de 10% do gás que consumimos. Neste ano, a previsão é de que seja menos e não tem havido dificuldade em encontrar mercados alternativos. No que aos combustíveis rodoviários diz respeito, temos reservas públicas para três meses, às quais se somam as dos operadores. Na produção de eletricidade, e ainda com a chuva dos últimos dias, não antecipamos dificuldades. A importação do último mês foi feita dentro do mercado ibérico — que, como sabem, é único —, aconteceu por razões de preço, mais barato, e destinou-se a proteger a disponibilidade hídrica das barragens, uma vez que as nossas centrais de ciclo combinado, a gás, poderiam até ter produzido mais, mas isso elevaria o preço. Resumindo, em relação às disponibilidades não há constrangimentos previsíveis, mas o mesmo não pode ser dito em relação ao preço. Este é volátil, crescente e aumenta a partir de patamares já elevados.