II SÉRIE-A — NÚMERO 128 14 elevados teores de sal, açúcar e gordura, os Estados têm vindo a adotar medidas que cumpram estes objetivos. A título de Exemplo, o Ministério da Educação do Canadá recomendou às administrações escolares a retirada de alimentos e bebidas ricas em gordura e açúcar das máquinas de venda e a Inglaterra retirou dos bares e máquinas de venda os refrigerantes, os aperitivos, os snacks e os chocolates. Sabendo que uma criança obesa está em risco de vir a sofrer de sérios problemas de saúde durante a sua adolescência e na idade adulta, existindo uma maior probabilidade de desenvolver doenças cardiovasculares, hipertensão, diabetes, asma, doenças do fígado, apneia do sono e vários tipos de cancro, é necessário tomar medidas efetivas que melhorem a qualidade das refeições escolares e que visem a disponibilização às crianças de alimentos mais saudáveis. Assim, propomos, com o presente projeto de lei, que se limite a disponibilização de produtos prejudiciais à saúde nas máquinas de venda automática instaladas nos estabelecimentos de ensino, como forma de promoção da saúde em geral, e em particular para a adoção de hábitos alimentares saudáveis. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, o Deputado do PAN apresenta o seguinte projeto de lei: Artigo 1.o Objeto A presente lei determina condições para a limitação de produtos prejudiciais à saúde nas máquinas de venda automática dos estabelecimentos de ensino, como forma de promoção da saúde em geral, e em particular para a adoção de hábitos alimentares saudáveis. Artigo 2.o Âmbito de aplicação A presente lei é aplicável aos estabelecimentos de ensino público, de nível básico e secundário. Artigo 3.o Disponibilização de produtos em máquinas de venda automática 1 – É vedada a disponibilização nas máquinas de venda automática dos seguintes produtos: a) Salgados, designadamente rissóis, croquetes, empadas, pastéis de bacalhau ou folhados salgados; b) Pastelaria, designadamente, bolos ou pastéis com massa folhada e/ou com creme e/ou cobertura, como palmiers, mil folhas, bola de Berlim, donuts ou folhados doces; c) Pão com recheio doce, pão-de-leite com recheio doce ou croissant com recheio doce; d) Charcutaria, designadamente sanduíches ou outros produtos que contenham chouriço, salsicha, chourição ou presunto; e) Sandes ou outros produtos que contenham ketchup, maionese ou mostarda; f) Bolachas e biscoitos que contenham, por cada 100 g, um teor de lípidos superior a 20 g e/ou um teor de açúcares superior a 20 g, designadamente, bolachas tipo belgas, biscoitos de manteiga, bolachas com pepitas de chocolate, bolachas de chocolate, bolachas recheadas com creme, bolachas com cobertura; g) Refrigerantes, designadamente as bebidas com cola, com extrato de chá, águas aromatizadas, preparados de refrigerantes ou bebidas energéticas; h) «Guloseimas», designadamente rebuçados, caramelos, chupas ou gomas; i) «Snacks», designadamente tiras de milho, batatas fritas, aperitivos e pipocas doces ou salgadas; j) Sobremesas, designadamente mousse de chocolate, leite-creme ou arroz doce; k) Refeições rápidas, designadamente hambúrgueres, cachorros quentes ou pizas; l) Chocolates em embalagens superiores a 50 g; m) Bebidas com álcool.