II SÉRIE-A — NÚMERO 108 28 b) O cancelamento da autorização de matrícula, sob proposta do diretor da escola. 3 –  A proposta de cancelamento da autorização de matrícula, a que se refere a alínea b) do número anterior, é efetuada pelo diretor da escola de matrícula, após audição do encarregado de educação por prazo não inferior a 10 dias úteis a contar do dia útil seguinte ao da notificação. 4 –  A decisão sobre o cancelamento de matrícula no ensino individual é notificada ao encarregado de educação e à escola, sendo acompanhada da informação relativa à obrigatoriedade de o aluno transitar para o ensino básico geral ou para os cursos científico-humanísticos a frequentar num estabelecimento de ensino, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o, com efeitos a partir do décimo dia útil seguinte ao da respetiva notificação. 5 –  Da decisão relativa ao cancelamento de matrícula cabe recurso hierárquico para o membro do Governo competente, a interpor no prazo de 10 dias úteis, a contar do dia útil seguinte ao da notificação. 6 –  A impugnação a que se refere o número anterior não tem efeitos suspensivos, salvo quando o órgão competente para conhecer do recurso, oficiosamente ou a pedido do interessado, considere que a execução imediata causa prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação ao aluno e a suspensão não cause prejuízo de maior gravidade para o interesse público. CAPÍTULO IV Acompanhamento, avaliação e certificação das aprendizagens Artigo 18.o Acompanhamento e monotorização do processo educativo 1 –  O acompanhamento e monotorização do processo educativo a realizar pela escola de matrícula, através do professor-tutor, concretiza-se mediante a discussão do portefólio, que congrega as evidências das aprendizagens realizadas e a sua evolução. 2 –  Além da autoavaliação do aluno, que integra o portefólio, devem acompanhá-lo: a) A apreciação do trabalho desenvolvido, elaborada pelo responsável educativo; b) Outros elementos tidos como relevantes. 3 –  O portefólio e a documentação referida no número anterior são remetidos à escola de matrícula, com a regularidade definida no protocolo de colaboração, para apreciação pelo professor-tutor em reunião conjunta com o aluno e o encarregado de educação. 4 –  Após a reunião referida no número anterior, o professor-tutor elabora uma apreciação síntese, com eventuais recomendações, a remeter ao encarregado de educação, pelo diretor, no prazo de 10 dias úteis, a contar do dia útil seguinte à data da discussão do portefólio. Artigo 19.o Conclusão de ciclo e de nível de ensino 1 –  Para efeitos de conclusão de ciclo ou de nível de ensino, os alunos realizam na escola de matrícula, nos termos e períodos definidos nos normativos em vigor: a) No ensino básico, as provas de equivalência à frequência nos anos terminais de cada ciclo do ensino básico; b) No ensino secundário, as provas de equivalência à frequência nos anos terminais de cada disciplina. 2 –  Nas situações previstas no número anterior, sempre que exista oferta de prova final do ensino básico ou, no ensino secundário, de exame final nacional, estas substituem as provas de equivalência à frequência.