PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
5 - De acordo com o programa, os participantes na Conferência tiveram um curto encontro com a Senhora Birgitta Dahl, Presidente do Riksdag. Na ocasião, a Sr.a Dahl congratulou-se com a relação cada vez mais estreita que se vem estabelecendo entre os parlamentos dos Estados-membros da UE e chamou a atenção para a crescente importância das matérias da defesa e segurança na construção da paz. Fez uma alusão às reuniões entre os presidentes dos parlamentos e ao relevante papel que cabe aos parlamentos nacionais no aprofundamento da Identidade Europeia de Segurança e Defesa e no desenvolvimento da PESD.
6 - No dia 13, pelas 8.00 horas da manhã, a Federação Sueca das Indústrias de Defesa ofereceu um pequeno-almoço aos participantes na Conferência, durante o qual foi feita uma exposição documentada sobre o estado actual das indústrias de defesa na Suécia e perspectivas de futuro. É surpreendente o avanço científico e tecnológico evidenciado neste domínio, desde o fabrico de sofisticados aviões de combate, até aos mísseis de longo alcance, passando pelos submarinos. Também é de realçar o modo como as empresas têm vindo a associar-se e os grande grupos económicos (Saab, Kockums, Bofors Defence, Ericsson, Volvo Aero Corporation e Hägglunds Vehicle) conjugam esforços para fazer frente à concorrência externa e à própria globalização.
Depois de confrontados com o poderio sueco em matéria de indústrias de defesa e destinando-se a maior parte da produção a ser exportada para outros países, alguns dos participantes não deixaram de se interrogar, com certa ironia, sobre como compatibilizar aquela realidade com o facto de a Suécia continuar a apresentar-se com o estatuto de país neutral ou não-alinhado.
7 - O signatário contou com o apoio logístico da Embaixada de Portugal em Estocolmo e ofereceu lembranças da Assembleia da República ao Presidente anfitrião, ao Sr. Embaixador Álvaro Guerra e à Sr.a Secretária da Embaixada, Dr.a Isabel Ferreira.Palácio de São Bento, 15 de Fevereiro de 2001. - O Deputado do PSD, Correia de Jesus.
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0173   |   II Série C - Número 017   |   24 de Fevereiro de 2001 A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
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Sábado, 9 de Junho de 2001                      II Série-C - Número 28
Relatório anual em matéria de segurança interna de 2000.
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Sábado, 23 de Dezembro de 2000          II Série-C - Número 11
- Relatório sobre o acompanhamento da Conferência Intergovernamental.Pessoal da Assembleia da República:
Despacho da Secretária-Geral da Assembleia da República relativo à nomeação, precedendo concurso, de dois técnicos parlamentares de 1.a classe (área de contabilidade e administração), de duas técnicas parlamentares de 1.a classe (área de apoio parlamentar) e de uma técnica parlamentar de 1.a classe (área de documentação e informação) do quadro de pessoal da Assembleia da República.
0114   |   II Série C - Número 010   |   23 de Dezembro de 2000 COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUSRelatório sobre o acompanhamento da Conferência Intergovernamental1 - Participação nas reuniões da Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu para preparação de um relatório que constitui a base das propostas do PE a apresentar à Conferência Intergovernamental:- No dia 1 de Fevereiro os Deputados Alberto Costa (PS), António Nazaré Pereira (PSD), Honório Novo (PCP) e Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) estiveram presentes em Bruxelas.
- Nos dias 22 e 23 de Março a Deputada Isabel Barata (PS) esteve presente em Bruxelas.
- Nos dias 3 e 4 de Abril os Deputados Isabel Barata (PS) e António Nazaré Pereira (PSD) estiveram presentes em Bruxelas.
- Nos dias 17 e 18 de Abril os Deputados Isabel Barata (PS), Maria Eduarda Azevedo (PSD) e João Amaral (PCP) estiveram presentes em Bruxelas.
- Nos dias 24 e 25 de Maio os Deputados Joel Hasse Ferreira (PS) e António Nazaré Pereira (PSD) estiveram presentes em Bruxelas.
- Nos dias 19 e 20 de Junho os Deputados Joel Hasse Ferreira (PS) e António Nazaré Pereira (PSD) estiveram presentes em Bruxelas.
- Nos dias 26 e 27 de Junho os Deputados Maria Santos (PS) e António Nazaré Pereira (PSD) estiveram presentes em Bruxelas.
- Nos dias 11 e 12 de Julho os Deputados Alberto Costa (PS), Francisco Torres (PS), António Nazaré Pereira (PSD), João Amaral (PCP) e Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), estiveram presentes em Bruxelas.
- Nos dias 11 e 12 de Setembro os Deputados Alberto Costa (PS), António Nazaré Pereira (PSD) e Honório Novo (PCP) estiveram presentes em Bruxelas.
- Nos dias 18 e 19 de Setembro os Deputados Joel Hasse Ferreira (PS) e Maria Eduarda Azevedo (PSD) estiveram presentes em Bruxelas.
- Nos dias 11 e 12 de Outubro os Deputados Francisco Torres (PS) e António Nazaré Pereira (PSD) estiveram presentes em Bruxelas.
- Nos dias 16 e 17 de Outubro os Deputados Joel Hasse Ferreira (PS) e José Eduardo Martins (PSD) estiveram presentes em Bruxelas.
- Nos dias 20, 21 e 22 de Novembro os Deputados José Barros Moura (PS) e Maria Eduarda Azevedo (PSD) estiveram presentes em Bruxelas.
Foram elaborados relatórios escritos e descrições orais sobre estas reuniões e sobre as suas conclusões.
2 - Reuniões da Comissão com membros do Governo:
Nos dias 27 de Janeiro, 1 de Março, 26 de Abril, 31 de Maio, 12 de Julho (conjunta com a Comissão de Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas), 3 de Outubro, 24 de Outubro e 21 de Novembro a Comissão reuniu com Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus.
- No dia 28 de Abril a Comissão reuniu com Deputados portugueses ao Parlamento Europeu.
- No dia 16 de Junho a Comissão reuniu com o Eurodeputado Elmar Brook, Eurodeputado responsável pelas questões da CIG.
- No dia 29 de Junho a Comissão, em conjunto com a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, reuniu com o Sr. Comissário António Vitorino para debater assuntos relacionados com a cooperação no domínio da justiça e dos assuntos internos e da Carta dos Direitos Fundamentais.
- No dia 19 de Setembro a Comissão reunião com o Professor Joseph Weiler e o Grupo de Estudos sobre o Constitucionalismo Europeu da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
- No dia 2 de Novembro a Comissão reuniu com o Ministro dos Assuntos Europeus francês, Pierre Moscovici.
Para descrição das reuniões referidas nos pontos 2 e 3 podem-se consultar as actas da Comissão, algumas das quais integralmente transcritas.
4 - Parlamentos que já adoptaram posição sobre a CIG:
Os seguintes Parlamentos nacionais já adoptaram posição sobre a CIG: França (conclusões do relatório de Gerard Fuchs, de Fevereiro de 2000); Luxemburgo (relatório debatido a 26 de Outubro); Finlândia (adoptou três relatórios, sendo o último de 11 de Outubro); Dinamarca (adoptou posição em Fevereiro); Reino Unido (a Câmara dos Comuns debateu em Junho o relatório da Comissão em sede de plenário); Itália (adoptou uma resolução em 10 de Fevereiro e debateu o assunto em plenário de 17 de Outubro); Bélgica (adoptou um relatório e aprovou uma resolução em Junho); Grécia (adoptou relatório em Julho), Irlanda (adoptou relatório); Alemanha (o Bundestag aprovou uma resolução em 1 de Novembro); e Áustria (adoptou uma resolução em plenário em 20 de Setembro).
As posições dos diferentes Parlamentos estão disponíveis nos respectivos sítios da Net e nos serviços de apoio à Comissão.Palácio de São Bento 5 de Dezembro de 2000. O Presidente da Comissão, Manuel dos Santos.
PESSOAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICADespachoPor despacho de 6 de Dezembro de 2000, da Secretária-Geral da Assembleia da República:- Ana Maria da Costa Rodrigues Fernandes - nomeada, precedendo concurso, técnica parlamentar de 1.a classe (área de contabilidade e administração) do quadro de pessoal da Assembleia da República (4.o escalão - índice 425), com efeitos a partir de 6 de Dezembro de 2000;
- Joaquim Augusto Ribeiro de Campos - nomeado, precedendo concurso, técnico parlamentar de 1.a classe (área de
0115   |   II Série C - Número 010   |   23 de Dezembro de 2000 contabilidade e administração) do quadro de pessoal da Assembleia da República (3.o escalão - índice 400), com efeitos a partir de 6 de Dezembro de 2000;
- Maria Emília Gomes Rodrigues Alcaide Henriques e Ana Paula Freitas de Almeida - nomeadas, precedendo concurso, técnicas parlamentares de 1.a classe (área de apoio parlamentar) do quadro de pessoal da Assembleia da República (3.o escalão - índice 400), com efeitos a partir de 6 de Dezembro de 2000;
- Ilda Maria Almeida Teixeira Lança Simão - nomeada, precedendo concurso, técnica parlamentar de 1.a classe (área de documentação e informação) do quadro de pessoal da Assembleia da República (2.o escalão - índice 375), com efeitos a partir de 6 de Dezembro de 2000.
Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de ContasAssembleia da República, 13 de Dezembro de 2000. A Directora de Serviços, Teresa Fernandes.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
0116   |   II Série C - Número 010   |   23 de Dezembro de 2000
Sábado, 19 de Maio de 2001          II Série-C - Número 26
- Despacho de aditamento ao quadro complementar de um lugar com a categoria de auxiliar de serviços gerais.Alta Autoridade para a Comunicação Social:
Declaração de renúncia ao mandato do seu Presidente, Juiz Conselheiro José Maria Gonçalves Pereira.Comissão Nacional de Protecção de Dados:
Declaração de renúncia do cargo do seu Presidente, João Alfredo Massano Labescat da Silva.
0246   |   II Série C - Número 026   |   19 de Maio de 2001 COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONALEleição da MesaPara os devidos efeitos, informo V. Ex.a que a Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, reunida no dia 16 de Maio do corrente, procedeu à eleição da sua Mesa, que ficou assim constituída:Presidente: José Eduardo Vera Cruz Jardim, do PS;
Vice Presidente: Guilherme Henrique V. Rodrigues da Silva, do PSD;
Composição1 - A Comissão Eventual para a Revisão Constitucional é composta por 32 Deputados, com a seguinte distribuição:16 Deputados do PS;
Um Deputado do BE.2 - Podem ser indicados suplentes a todo o tempo e, na sua falta ou impedimento, os membros da Comissão podem fazer se substituir ocasionalmente por outros Deputados do mesmo grupo parlamentar.
e) Reunir num único decreto de revisão as alterações aprovadas e inseri las nos lugares próprios da Constituição, mediante as substituições, as supressões e os aditamentos necessários.Artigo 3.o
MesaA mesa é composta por um presidente, um vice presidente e dois secretários, eleitos pelo plenário da Comissão de entre os seus membros.Artigo 4.o
2 - A convocação pelo presidente deve ser feita através dos serviços competentes da Assembleia, com a antecedência mínima de 24 horas.Artigo 5.o
2 - Todavia, caso a aprovação de alterações ou de textos de substituição implique, por si, adaptações em preceitos não contemplados em qualquer projecto de revisão, pode a Comissão proceder às necessárias adaptações.Artigo 9.o
2 - As actas da Comissão serão publicadas, regularmente, na 2.a Série do Diário da Assembleia da República, devendo incluir um sumário aprovado pela mesa, com a menção dos assuntos tratados, a indicação dos intervenientes nas
0247   |   II Série C - Número 026   |   19 de Maio de 2001 discussões, os resultados das votações e outros elementos que o presidente julgue necessário incluir.
Regime supletivoEm tudo o que não estiver previsto neste regulamento aplica se supletivamente o Regimento da Assembleia da República.Palácio de São Bento, 16 de Maio de 2001. O Presidente da Comissão, José Vera Jardim.Nota: - O regulamento foi aprovado por unanimidade.
GRUPO PARLAMENTAR DO PSPor despacho de 9 de Maio de 2001, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:É aditado ao quadro complementar do gabinete do Grupo Parlamentar do Partido Socialista um lugar com a categoria de auxiliar de serviços gerais, nos termos do artigo 62.o, n.o 5, da Lei Orgânica da Assembleia da República.Assembleia da República, 15 de Maio de 2001. A Directora de Serviços, Teresa Fernandes.
ALTA AUTORIDADE PARA A COMUNICAÇÃO SOCIALDeclaração de renúncia ao mandato do seu Presidente, Juiz Conselheiro José Maria Gonçalves PereiraEx.mos Membros da Alta Autoridade para a Comunicação Social:Por ter sido designado para outras funções, renuncio, nos termos do disposto no artigo 15.o da Lei n.o 43/98, de 6 de Agosto, ao mandato como Presidente da Alta Autoridade para a Comunicação Social, com efeitos a partir de 30 do corrente.Lisboa, 11 de Abril de 2001. O Juiz-Conselheiro, José Maria Gonçalves Pereira.
COMISSÃO NACIONAL DE PROTECÇÃO DE DADOSDeclaração de renúncia do cargo de PresidenteEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República, Dr. Almeida Santos:Eu, João Alfredo Massano Labescat da Silva, Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados, eleito pela Assembleia da República, nos termos do n.o 1 do artigo 25.o da Lei n.o 67/98 de 26 de Outubro, renuncio, por motivos de saúde, ao cargo que exercia.
Com efeito, o meu actual estado de saúde não é compatível com o desempenho do mandato nas condições que entendo necessárias para o exercício cabal das funções que me foram confiadas.
Não sendo possível, clinicamente, determinar temporalmente a alteração das actuais circunstâncias, entendo ser meu dever tomar esta atitude para que a actividade da Comissão Nacional de Protecção de Dados não seja afectada por uma ausência indeterminada e prolongada no tempo.Lisboa, 30 de Março de 2001. O Presidente, João Alfredo Massano Labescat da Silva.A Divisão de Redacção e Apoio  Audiovisual.
0248   |   II Série C - Número 026   |   19 de Maio de 2001
Sábado, 17 de Março de 2001          II Série-C - Número 19
- Despacho n.o 87/VIII - Sobre delegação de competências.
- Despacho n.o 91/VIII - Suspensão do questionário "O Parlamento na vida política portuguesa".Comissões parlamentares:
- Relatório relativo à deslocação de uma delegação da Comissão à IV Conferência da Rede de Comissões Parlamentares para a Igualdade de Oportunidades entre Homens e Mulheres nos Estados-membros da União Europeia e Parlamento Europeu - IV CCIO, Berlim.Grupos parlamentares:
- Despacho de exoneração de uma técnica nível III do quadro complementar.
- Despacho de nomeação de uma técnica especialista nível II do quadro complementar.
- Despachos de nomeação de cinco consultores para o gabinete de apoio.Grupos parlamentares de amizade:
- Requerimento de admissão do Deputado do PSD António Nazaré Pereira.
- Lista de membros e projecto de estatutos.
Despachos da Secretária-Geral da Assembleia da República relativos, respectivamente, à nomeação, precedendo concurso, de dois técnicos superiores parlamentares principais da área de informática (2.o escalão - índice 540) e de uma assessora parlamentar da área de arquivo (1.o escalão - índice 725) do quadro de pessoal da Assembleia da República.
0180   |   II Série C - Número 019   |   17 de Março de 2001 PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICADespacho n.o 87/VIII - Sobre delegação de competências1 - Nos termos conjugados dos artigos 36.o, n.o 1, do Código do Procedimento Administrativo, e 22.o, n.o 3, da Lei Orgânica da Assembleia da República, autorizo a Sr.a Secretária-Geral da Assembleia da República, Conselheira Maria Adelina de Sá Carvalho, a subdelegar nos directores de serviços as competências que lhe deleguei através do meu despacho publicado, com o n.o 2974/2000, no Diário da República, 2.a Série A n.o 31, de 7 de Fevereiro de 2000.
2 - Ao abrigo do disposto no artigo 137.o do Código do Procedimento Administrativo, ratifico os actos de subdelegação de qualquer das competências referidas no número anterior que entretanto hajam sido praticados pela Sr.a Secretária-Geral da Assembleia da República.Assembleia da República, 1 de Março de 2001. O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.Despacho n.o 91/VIII - Suspensão do questionário "O Parlamento na vida política portuguesa"Acabo de ter conhecimento de que foi distribuído aos Srs. Deputados um questionário elaborado no âmbito do projecto de investigação "O Parlamento na vida política portuguesa", adjudicado pela Assembleia da República a uma equipa de investigadores.
Como não posso concordar com alguns aspectos formais e substanciais desse questionário, sem prejuízo do mérito científico de que possa revestir-se, peço aos Srs. Deputados que considerem suspenso o questionário distribuído.
Ao Grupo de Trabalho para os Assuntos Culturais e Editoriais para notificarem deste meu despacho a equipa de investigadores e para se pronunciarem sobre o conteúdo do questionário e sobre a sua adequação ao estudo a que se destina.
Registe-se, notifique-se e publique-se.Palácio de São Bento, 15 de Março de 2001. O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.
COMISSÃO PARA A PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMÍLIARelatório relativo à deslocação de uma delegação da Comissão à IV Conferência da Rede de Comissões Parlamentares para a Igualdade de Oportunidades entre Homens e Mulheres nos Estados-membros da União Europeia e Parlamento Europeu - IV CCIO, BerlimTeve lugar a 17 e 18 de Novembro de 2000, em Berlim, nas instalações do Bundestag, a IV Conferência da Rede de Comissões Parlamentares para a Igualdade de Oportunidades entre Homens e Mulheres nos Estados-membros da União Europeia e Parlamento Europeu (CCIO).
Pela Comissão parlamentar portuguesa estiveram presentes as Srs.Deputados Maria do Rosário Carneiro (PS, Ind.), Ofélia Moleiro (PSD), Margarida Botelho (PCP) e Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP).
A reunião contou com as participações que constam do Anexo 1 (a), desenrolou-se tal como previsto na ordem de trabalhos (Anexo 2 (a)), tendo sido aprovada a Declaração de Berlim (Anexo 3).
A delegação portuguesa apresentou à Presidência alemã, previamente ao início da reunião, uma moção sobre violência e abuso associados a situações de pobreza, tal como consta do Anexo 4.
Sobre o decorrer da reunião, há a destacar o seguinte:
1 - A delegação portuguesa considerou que a apresentação das peritas foi demasiado centrada no caso alemão e que a visita à Deutsche Telekom foi um exemplo muito específico.
2 - A proposta de criação de um "escritório permanente" da Rede foi questionada por várias delegações, entre as quais a portuguesa. Constituiu-se um grupo de trabalho de forma a avaliar a necessidade de estruturas de maior coordenação da Rede. O fruto desta reflexão deverá ser posta à consideração dos Estados-membros durante o primeiro trimestre de 2001.
3 - Há que manter a preocupação com a continuidade da Rede. O facto de não ter sido apontado, logo durante a reunião, qual o Parlamento que assumirá a Presidência em 2001 prejudicou, em muito, o andamento dos trabalhos. A delegação portuguesa sugeriu que, se a Suécia não estivesse disponível para aceitar a presidência, esta fosse assumida pelo Parlamento Europeu, com a preocupação de procurar desde já garantir a presidência em 2002. Esta proposta teve acolhimento, mas merece o nosso melhor acompanhamento.
4 - A moção portuguesa, bem como outras entretanto entregues à Presidência alemã, não foram discutidas nem votadas, tendo sido aceites como recomendações de trabalho. A delegação portuguesa discordou desta decisão, tomada por maioria.Lisboa, Fevereiro de 2001. A Presidente da Comissão, Margarida Botelho.
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0182   |   II Série C - Número 019   |   17 de Março de 2001 Consultar Diário original
0183   |   II Série C - Número 019   |   17 de Março de 2001 Anexo 3Declaração de BerlimOs membros da Conferência das Comissões Parlamentares para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens da União Europeia e Parlamento Europeu, por ocasião da 4.a Conferência anual de 17 e 18 de Novembro em Berlim, declaram o seguinte:
Nos últimos quatro anos a Rede de Comissões Parlamentares para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens nos Parlamentos da União Europeia e Parlamento Europeu tem trabalhado com êxito sob a égide do quarto Programa de Acção da EU. É necessário que o trabalho de Rede não só prossiga como também se intensifique e institucionalize no âmbito da estratégia comunitária (Documento: Apoiando uma estratégia de âmbito comunitário para a promoção da igualdade entre mulheres e homens (2001 - 2005) - Proposta de uma decisão do Conselho no programa de apoio no quadro da estratégia comunitária para a promoção da igualdade entre mulheres e homens (2001 - 2005) COM. N.o (00) 335 final. (RD N.o 08638/00).
Além dos participantes já existentes, a Comissão de Igualdade de Oportunidades do Conselho da Europa e EEA também irão participar na Rede com o estatuto de observadores.
As Comissões aprovam os objectivos estabelecidos no seu Regimento de 30 de Outubro de 1998.
A Rede deve estabelecer igualmente o Fórum das Comissões para a Igualdade de Oportunidades dos Parlamentos dos Estados Membros da EU e Parlamento Europeu, agindo como um motor de implementação da igualdade de oportunidades, através de políticas activas de integração e de acções positivas para a promoção da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens.
Outros objectivos da Rede são os seguintes:a) Promover a cooperação entre as respectivas comissões de todos os países da EU, do Parlamento Europeu, dos países que requerem a adesão e da EEA;
b) Monitorizar o programa de trabalho da. Comissão e do Conselho, exercendo influência sobre as decisões políticas relevantes para a igualdade de oportunidades;
c) Desenvolver as suas próprias instituições para a promoção das mulheres, desde que exista uma decisão maioritária nesse sentido;
d) Desenvolver estratégias comuns para a implementação de uma política de integração da perspectiva do género e de promoção das mulheres, exercendo influência na tomada de decisões, nomeadamente nas conferências intergovernamentais;
e) Promover a comunicação e a troca de informação entre as comissões parlamentares;
f) Promover uma estratégia de comunicação comum e de trabalho;
g) Consultar tópicos de interesse comum e europeu;
h) Acompanhar as políticas de igualdade de oportunidades na União Europeia;
i) Promover o desenvolvimento de políticas de igualdade de oportunidades nos Parlamentos, no sentido de garantir que a dimensão europeia seja incorporada nas políticas das comissões nacionais, e que o papel destas comissões nacionais seja reconhecido a nível europeu;
j) Executar trabalho de pesquisa qualitativo e quantitativo relativamente ao papel e às actividades das comissões parlamentares responsáveis pelas questões relativas à igualdade de oportunidades, de forma a poder avaliar cientificamente o mandato destes órgãos e o impacto do seu trabalho;
k) Incentivar as actividades nos Estados-membros, com o intuito de acelerar a implementação efectiva da integração da perspectiva do género nas políticas dos Estados-membros;
m) Estabelecer apoio mútuo, sobretudo em relação aos países que pretendem aderir à EU, através da introdução
0184   |   II Série C - Número 019   |   17 de Março de 2001 da integração da perspectiva do género como uma prática política, e promover o princípio da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens, mediante o preenchimento de órgãos de tomada de decisão com número igual de homens e mulheres;
n) Desenvolver e avaliar os critérios necessários para permitir a eficaz integração da perspectiva do género, incluindo, em particular, os níveis mínimos relativos à infra-estrutura a estabelecer e os requisitos mínimos em relação às qualificações de peritos em questões de sexos;
o) Tomar medidas preventivas adequadas para evitar os obstáculos específicos criados pelo duplo fardo do trabalho e da família.
Além disso, os membros da Rede pretendem criar estruturas apropriadas para facilitar uma maior continuidade no trabalho da Rede.
Deverá ser criado um grupo de trabalho para clarificar a questão relativa ao modo como essas estruturas serão constituídas: se, por exemplo, deverá ser criado um secretariado permanente, quais as suas funções concretas e como será financiado. O grupo de trabalho deverá ser constituído pelos seguintes membros:
- Uma representante feminina da Presidência anterior (Espanha);
- Uma representante feminina da Presidência actual (Alemanha);
O grupo de trabalho terá poderes para desenvolver uma proposta para este efeito, no fim do primeiro trimestre do ano 2001, e apresentá-la aos outros Estados-membros para aprovação.
1 - Os Governos dos Estados-membros da EU deverão implementar a estratégia do quadro acima mencionado.
2 - Os Estados-membros deverão também aprovar a implementação dos objectivos acordados no âmbito da Assembleia Geral Especial da UN - "Pequim + 5", em especial os seguintes:
- Aumento da representação feminina nos processos de tomada de decisão;
- Aumento da participação feminina em áreas de resolução, de conflitos e de mediação da paz;
- Implementação prática do princípio de "trabalho igual, salário igual" e melhoria do estatuto económico das actividades profissionais femininas;
- Cessação da violência contra mulheres e crianças;
- Participação equitativa das mulheres nas áreas das novas tecnologias e da informação;
- Redução de 50%, em 2004, da diferença entre os sexos relativamente ao mercado de trabalho, desemprego, remuneração e discriminação.
3 - Nos termos das recomendações apresentadas no estudo sobre "Processos de procura de emprego para jovens mulheres", os participantes declaram o seguinte:a) Os participantes exortam os Parlamentos e os Governos dos seus países a iniciarem medidas para promover o acesso de jovens mulheres a actividades profissionais importantes para o futuro, mas não só nas áreas técnicas;
b) Nos termos do princípio da integração da perspectiva do género, os programas e medidas para melhorar as oportunidades para raparigas e mulheres, relativamente à formação e à vida profissional, devem ser considerados como matéria de facto e não como um programa especial destinado a preencher uma lacuna;
c) É necessário desenvolver mais investigação específica nos países da EU relativa às razões subjacentes às decisões tomadas pelas raparigas e jovens mulheres, de forma a se obter uma base sólida para a tomada de decisão política. São necessárias a avaliação e a ampla implementação de medidas e de programas modelo.Berlim, 18 de Novembro 2000.Anexo 4MoçãoConsiderando que, apesar dos enormes progressos feitos na consagração de princípios e políticas relativos à igualdade de oportunidades, se continua a verificar uma persistente não efectivação daqueles princípios e daquelas políticas na vida política, económica, social e cultural;
Considerando que, apesar das significativas transformações sociais, políticas, económicas e culturais realizadas, mulheres e raparigas continuam a ser alvo de discriminação, violência e abuso e persistentemente permanecem como o grupo mais excluído;
Considerando as conclusões do último relatório das Nações Unidas sobre a situação da mulher, PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento;
Considerando que a recente Marcha Mundial de Mulheres teve como primeiro objectivo a denúncia da violência sobre as mulheres, a persistente discriminação e pobreza a que se encontram sujeitas;
Considerando a dificuldade que tem existido em concretizar programas globais de combate à pobreza e à persistente discriminação relativamente às mulheres e crianças;
Considerando os fundamentos e as finalidades da CCIO;
No decurso de 2001 seja preocupação da CCIO a avaliação de medidas e políticas que promovam a efectiva erradicação das situações de violência e abuso que emergem dos casos de pobreza, com a adopção de programas de integração social.Berlim, Novembro 2000
GRUPO PARLAMENTAR DO PSDespachoPor despacho de 1 de Março de 2001, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:
Maria da Graça Oliveira Lima Pirralho - exonerada do cargo de técnico nível III do quadro complementar deste Grupo Parlamentar, nos termos do artigo 62.o da Lei
0185   |   II Série C - Número 019   |   17 de Março de 2001 n.o 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.o 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 262/88, de 23 de Julho, com efeitos a partir do dia 1 de Janeiro de 2001.Assembleia da República, 13 de Março de 2001. A Directora de Serviços, Teresa Fernandes.DespachoPor despacho de 1 de Março de 2001, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:
Maria da Graça Oliveira Lima Pirralho - nomeada, nos termos do artigo 62.o da Lei n.o 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.o 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 262/88, de 23 de Julho, para o cargo de técnico especialista nível II do quadro complementar deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 1 de Janeiro de 2001.Assembleia da República, 13 de Março de 2001. A Directora de Serviços, Teresa Fernandes.
GRUPO PARLAMENTAR DO PCPDespachoPor despacho de 7 de Março de 2001, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português:Ângela Maria Alves Marques - exonerada, nos termos dos n.os 5 e 6 do artigo 62.o da Lei n.o 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.o 55/93, de 17 de Agosto, do cargo de consultora deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir de 1 de Março de 2001.Assembleia da República, 13 de Março de 2001. A Directora de Serviços, Teresa Fernandes.DespachosPor despachos de 8 de Março de 2001, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, são nomeados para o gabinete de apoio deste Grupo Parlamentar, nos termos do n.o 6 do artigo 62.o da Lei n.o 77/88, de 1 de Julho, com a redacção dada pela Lei n.o 59/93, de 17 de Agosto, com efeitos a partir de 1 de Março de 2001:Maria Antónia Matos Dimas - Consultora;
GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-EUARequerimento de admissão do Deputado António Nazaré Pereira, do PSDEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
Solicito a V. Ex.a, nos termos das disposições legais e regimentais aplicáveis, o favor de promover as diligências necessárias à minha adesão ao Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-EUA.Assembleia da República, 7 de Março de 2001. O Deputado do PSD, António Nazaré Pereira.
GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-POLÓNIALista de membros e projecto de estatutosLista de membrosOs Deputados abaixo assinados, tendo decidido manter o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Polónia, cujo projecto de estatuto e lista dos membros se anexa, em conformidade com a Deliberação n.o 4-PL/90, requerem a V. Ex.a se digne dar sequência ao processo, nos termos do respectivo artigo 2.o, n.o 4, e seguintes.Assembleia da República, 14 de Março de 2001. Os Deputados: Vieira de Castro (PSD) - Correia de Jesus (PSD) - Manuel Frexes (PSD) - Ana Manso (PSD) - Hugo Velosa (PSD) - Fernando Seara (PSD) - João Pedro Correia (PS) - Rui Gomes da Silva (PSD) - Duarte Lima (PSD) - João Amaral (PCP) - Rodeia Machado (PCP) - Fernando Rosas (BE) - Vicente Merendas (PCP) - Heloísa Apolónia (Os Verdes) - João Rebelo (CDS-PP) - Basílio Horta (CDS-PP) - Telmo Correia (CDS-PP) - Maria Celeste Cardona (CDS-PP) - Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) - Francisco Torres (PS) - Jamila Madeira (PS) - António Reis (PS) - Celeste Correia (PS) - Fernando Gomes (PS) - Joel Hasse Ferreira (PS) - Manuel Maria Carrilho (PS) - Dias Baptista (PS) - Maria de Belém Roseira (PS) - João Cravinho (PS) - José Saraiva (PS) - Teresa Venda (PS).Projecto de estatutosArtigo 1.o
ObjectoO objecto deste Grupo Parlamentar de Amizade é o desenvolvimento do diálogo e cooperação com as instituições
0186   |   II Série C - Número 019   |   17 de Março de 2001 parlamentares, o Parlamento e os parlamentares dos dois países, abrangendo, designadamente:a) O intercâmbio geral de informações;
e) A realização de reuniões com outros membros de grupos constituídos com a mesma finalidade no Parlamento da Polónia;
GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-ITÁLIALista de membros e projecto de estatutosLista de membrosOs Deputados abaixo assinados, tendo decidido manter o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Itália, cujo projecto de estatuto e lista dos membros se anexa, em conformidade com a Deliberação n.o 4-PL/90, requerem a V. Ex.a se digne dar sequência ao processo, nos termos do respectivo artigo 2.o, n.o 4, e seguintes.Assembleia da República, 14 de Março de 2001. Os Deputados: Vieira de Castro (PSD) - Correia de Jesus (PSD) - Ana Manso (PSD) - Manuel Frexes (PSD) - Hugo Velosa (PSD) - Fernando Seara (PSD) - João Pedro Correia (PS) - Rui Gomes da Silva (PSD) - Duarte Lima (PSD) - João Amaral (PCP) - Rodeia Machado (PCP) - Fernando Rosas (BE) - Vicente Merendas (PCP) - Heloísa Apolónia (Os Verdes) - João Rebelo (CDS-PP) - Basílio Horta (CDS-PP) - Telmo Correia (CDS-PP) - Maria Celeste Cardona (CDS-PP) - Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) - Francisco Torres (PS) - Jamila Madeira (PS) - António Reis (PS) - Celeste Correia (PS) - Fernando Gomes (PS) - Joel Hasse Ferreira (PS) - Manuel Maria Carrilho (PS) - Dias Baptista (PS) - Maria de Belém Roseira (PS) - João Cravinho (PS) - José Saraiva (PS) - Teresa Venda (PS).Projecto de estatutosArtigo 1.o
e) A realização de reuniões com outros membros de grupos constituídos com a mesma finalidade no Parlamento da Itália;
0187   |   II Série C - Número 019   |   17 de Março de 2001 f) O convite para a participação nas suas reuniões de representantes de organizações internacionais, membros do corpo diplomático, peritos e outras entidades cuja contribuição for considerada relevante para a prossecução das finalidades próprias do Grupo de Amizade;
GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-REINO UNIDOLista de membros e projecto de estatutosLista de membrosOs Deputados abaixo assinados, tendo decidido manter o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Reino Unido, cujo projecto de estatuto e lista dos membros se anexa, em conformidade com a Deliberação n.o 4-PL/90, requerem a V. Ex.a se digne dar sequência ao processo, nos termos do respectivo artigo 2.o, n.o 4, e seguintes.Assembleia da República, 14 de Março de 2001. Os Deputados: Vieira de Castro (PSD) - Correia de Jesus (PSD) - Ana Manso (PSD) - Manuel Frexes (PSD) - Hugo Velosa (PSD) - Fernando Seara (PSD) - João Pedro Correia (PS) - Rui Gomes da Silva (PSD) - Duarte Lima (PSD) - João Amaral (PCP) - Rodeia Machado (PCP) - Fernando Rosas (BE) - Vicente Merendas (PCP) - Heloísa Apolónia (Os Verdes) - João Rebelo (CDS-PP) - Basílio Horta (CDS-PP) - Telmo Correia (CDS-PP) - Maria Celeste Cardona (CDS-PP) - Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) - Francisco Torres (PS) - Jamila Madeira (PS) - António Reis (PS) - Celeste Correia (PS) - Fernando Gomes (PS) - Manuel Maria Carrilho (PS) - Joel Hasse Ferreira (PS) - Dias Baptista (PS) - Maria de Belém Roseira (PS) - João Cravinho (PS) - José Saraiva (PS) - Teresa Venda (PS).Projecto de estatutosArtigo 1.o
e) A realização de reuniões com outros membros de grupos constituídos com a mesma finalidade no Parlamento da Reino Unido;
g) O relacionamento com outras actividades que visem a aproximação entre os dois países, apoiando as iniciativas, realizando acções conjuntas ou outras formas de cooperação.
GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-HUNGRIAEleição do Conselho DirectivoTendo convocado, nos termos e para os efeitos do artigo 3.o do Estatuto do Grupo Parlamentar, o plenário do mesmo, este reuniu no dia 14 de Março de 2001, das 15 horas às 18 horas, na sala de visitas da presidência, tendo como ordem de trabalhos a eleição do Conselho Directivo.
Pelos 13 Srs. Deputados que compareceram, foi eleito, com 12 votos a favor e uma abstenção, o Conselho Directivo, cuja composição é a seguinte:Presidente - Deputado Joel Hasse Ferreira, do PS
Vice-Presidentes - Deputados Artur Torres Pereira, do PSD, João Amaral, do PCP, e Maria Celeste Cardona, do CDS-PP.
Secretários - Deputados Francisco Torres, do PS, e Castro de Almeida, do PSD.
Vogais - Deputados Natalina Moura, do PS, David Justino, do PSD, Luísa Mesquita, do PCP, e Sílvio Rui Cervan, do CDS-PP.A reunião do Grupo foi encerrada às 18 horas e 10 minutos.Lisboa, 14 de Março de 2001. O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.
PESSOAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICADespachosPor despachos de 14 de Março de 2001, da Secretária-Geral da Assembleia da República:
- Licenciados Maria Antonieta Antunes Teixeira e João Viegas Vilhete d'Abreu - nomeados, precedendo concurso, técnicos superiores parlamentares principais da área de informática do quadro de pessoal da Assembleia da República (2.o escalão - índice 540), com efeitos a partir do dia 15 de Março de 2201.
- Licenciada Maria Gabriela Branco Ferreira Lima - nomeada, precedendo concurso, assessora parlamentar da área de arquivo do quadro de pessoal da Assembleia da República (1.o escalão - índice 725), com efeitos a partir de 15 de Março de 2001.
Não carecem de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.Assembleia da República, 16 de Março de 2001. A Directora de Serviços, Teresa Fernandes.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
0189   |   II Série C - Número 019   |   17 de Março de 2001
0190   |   II Série C - Número 019   |   17 de Março de 2001
Sábado, 7 de Abril de 2001          II Série-C - Número 21
- Composição da Subcomissão das Comunidades Portuguesas.Mandato de Deputado:
Declaração de renúncia ao mandato do Deputado do PCP João Eduardo Geraldes.Delegações e Deputações da Assembleia da República:
- Relatório elaborado pelo Deputado José Saraiva, do PS, relativo à sua participação na 1.a Missão do Grupo Consultivo Permanente, responsável pelo "Projecto de Apoio Parlamentar da OSCE à Assembleia Parlamentar da Bósnia-Herzegovina".
0200   |   II Série C - Número 021   |   07 de Abril de 2001 COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃOComposição da MesaPara os efeitos tidos por convenientes informo V. Ex.a que a Mesa da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação tem a seguinte composição:Presidente - Luís Manuel Marques Mendes, do PSD;
Secretários - António Rodeia Machado, do PCP, e João Guilherme Nobre Prata F. Rebelo, do CDS-PP.Palácio de São Bento, 28 de Março de 2001. O Presidente da Comissão, Luís Marques Mendes.Composição da Subcomissão das Comunidades PortuguesasPara os efeitos tido por convenientes informo S. Ex.a o Sr. Presidente da Assembleia da República que a Subcomissão das Comunidades Portuguesas tem a seguinte composição:Presidente - Paulo Alexandre de Carvalho Pisco, do PS;
Deputados Luís Manuel Fagundes Duarte, do PS, Pedro Manuel Cruz Roseta, do PSD, António Rodeia Machado, do PCP, e João Guilherme Rebelo, do CDS-PP.Informo ainda que integram também a Subcomissão os quatro Deputados eleitos pelo círculo da emigração.Palácio de São Bento, 6 de Abril de 2001. O Presidente da Comissão, Luís Marques Mendes.
MANDATO DE DEPUTADODeclaração de renúncia ao mandato do Deputado do PCP João Eduardo GeraldesAo abrigo e nos termos do artigo 7.o da Lei n.o 7/93, de 1 de Março, comunico a S. Ex.a o Sr. Presidente da Assembleia da República que, para todos os efeitos legais, renuncio ao mandato de Deputado, com efeitos a partir de 2 de Abril de 2001.Almada, 20 de Março de 2001. O signatário, João Eduardo Geraldes.
DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICARelatório elaborado pelo Deputado José Saraiva, do PS, relativo à sua participação na 1.a Missão do Grupo Consultivo Permanente, responsável pelo "Projecto de Apoio Parlamentar da OSCE à Assembleia Parlamentar da Bósnia-Herzegovina"Tendo sido designado, pelo Presidente da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da OSCE, para integrar o Projecto de Apoio Parlamentar à Assembleia Parlamentar da Bósnia-Herzegovina, cumpre oferecer a V. Ex.a o Presidente e à Assembleia da República o testemunho dessa participação que se inscreve na cooperação parlamentar que a Assembleia da República desenvolve.
O Departamento de Democratização da OSCE na BIH decidiu lançar este Projecto de Apoio Parlamentar (PAP) que tem como objectivo reforçar a instituição comum em desfavor das duas entidades que constituem o Estado - a Federação BIH (Croato - Muçulmana) e a República Sprska, resultantes do Acordo de Dayton.
No quadro do Projecto (PAP) foi constituído um grupo consultivo, que durante cinco dias (de 19 a 23 de Fevereiro) procurou em Sarajevo detectar as múltiplas carências da Assembleia da Bósnia-Herzegovina. Esse "grupo de missão" é constituído pela Sr.a Hanneke Gelderblom-Lankhout, presidente do Grupo (antiga senadora holandesa e relatora sobre a situação, na BIH junto do Conselho da Europa), pelo Sr. Svein Ludvigsen (Vice-Presidente da Câmara Alta do parlamento norueguês e membro do Conselho Nórdico), pelo Sr. Oddvar Overa (Vice Secretário-Geral do Parlamento norueguês), pelo Sr. Geoff Dubrow (Coordenador do Programa de Apoio aos Parlamentares da Europa central e de leste de uma ONG canadiana, o Canadian Parlamentary Center) e pelo Deputado José Saraiva, membro da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República de Portugal e da Assembleia Parlamentar da OSCE e autor deste relatório, que foi acompanhado pelo Dr. Nuno Paixão, técnico do Gabinete de Relações Públicas e Internacionais da Assembleia da República, que se revelou ser um elemento altamente competente, conhecedor profundo do PAP e, por isso, absolutamente indispensável.
De facto, na sequência de um referendo, boicotado pelos sérvios, realizado em Março de 1992, a Bósnia-Herzegovina (BIH) declarou a independência em Abril, mês em que foi aceite como membro da Organização das Nações Unidas (ONU), deixando de integrar a República Socialista Federativa da Jugoslávia, que se começara a desintegrar no ano anterior com as declarações de independência da Eslovénia e da Croácia.
De todo o modo, os acontecimentos políticos-militares ocorridos na Região dos Balcãs são demasiado complexos para serem sumariados, mesmo num relatório deste tipo (ver O vírus balcânico, de Stèvan Niksic e Pedro Caldeira Rodrigues, Da Jugoslávia à Jugoslávia, de Carlos Santos Pereira, The Death of Yugoslávia, de Laura Silber e Allan Little, ou, ainda, A Story of War, de Peter Maass), e não consentem realizar um juízo de valor mais aproximado e mais sucinto para traduzir a realidade que desde o "Plano Cutileiro" de Março de 1992 - primeira tentativa de desenhar um novo Estado - tem sofrido sobressaltos enormes, com um trágico saldo negativo para as populações, sejam elas de que etnia/religião forem.
Se pensarmos que "os espectros modernos do novo fenómeno da geopolítica e da geoestratégia europeia" se jogam nos campos da Bósnia-Herzegovina (e também nos da Sérvia, da Macedónia e da Albania) poder-se-á considerar
0201   |   II Série C - Número 021   |   07 de Abril de 2001 o significado e o alcance da presença da Assembleia da República neste projecto de cooperação e apoio parlamentar, mesmo embora modesto, no enraizamento da democracia.
Deve assinalar-se, todavia, que pairam muitas dúvidas sobre o presente da Bósnia-Herzgovina. Desde logo, a eleição do Presidente Vojislav Kostunica na República da Jugoslávia e o consequente afastamento compulsivo de Slodovan Milosevic, se trouxe, aparentemente, uma lufada de ar fresco, não fez espairecer as tentações hegemónicas dos sérvios nem, por outro lado, a derrota na Croácia das forças afectas ao já desaparecido presidente Franjo Tudjam não esmoreceram o radicalismo nacionalista. No meio desta tenaz existe a comunidade bósnia-muçulmana, hoje completamente preparada do ponto de vista militar. Em síntese, dir-se-ia que o "barril de pólvora" não explode porque a presença militar da SFOR (ex-IFOR) é absolutamente dissuasora e a componente civil internacional desempenha um papel determinante.
A população é de 3,6 milhões, 2,2 dos quais na Federação da BIH e 1,4 na República Srpska (RS), as duas entidades que compõem o país do pós-guerra: a Federação, correspondendo às áreas onde muçulmanos e/ou católicos são agora a maioria, enquanto a RS é esmagadoramente habitada por ortodoxos. A guerra provocou êxodos maciços de 2,5 milhões de pessoas, restando ainda, hoje 300 000 refugiados no estrangeiro e 800 000 deslocados internos, correspondendo estes últimos às famigeradas minorias, isto é, sobretudo aos 600 000 muçulmanos e 100 000 católicos que foram expulsos da RS e aos cerca de 100 000 ortodoxos que abandonaram Sarajevo, em Dezembro de 1995.
A economia ainda está longe de atingir os níveis registados na República Socialista da BIH em 1990, quando o PIB era de 10,3 mil milhões USD, quase inteiramente direccionado a outros mercados, em particular às outras repúblicas que integravam a Jugoslávia. Em 1998 o PIB foi de 4,1 mil milhões, ou seja, 40% do de 1990, 965 UM per capita, contra 2400 UM em 1990.
Apesar do acompanhamento atento da situação na BIH - o relator estivera já, em 1997, quer na Federação quer na República Srpska, integrado, igualmente, em missões da OSCE e em representação da Assembleia da República -, é indispensável dizer, agora, que numa outra perspectiva se pôde observar que a presença de Portugal na Região dos Balcãs, através de forças militares e de quadros da PSP, é considerada com bastante apreço por altos responsáveis internacionais, sendo da mais elementar justiça relevar a excelente prestação dessas forças que recolhem elogios dos altos comandos da SFOR e distinções do Alto Representante.IIA actual estrutura política da BIH resulta do Acordo de Paz de Dayton, assinado em Dezembro de 1995, que inclui a própria Constituição do novo Estado.