61 | I Série - Número: 016 | 6 de Novembro de 2008A nossa opção é bem diferente e a proposta de Orçamento exprime as preocupações sociais do Governo.Tem sido esta, aliás, a nossa marca, desde o início das funções: todos os graus de liberdade que fomos conquistando no processo de consolidação orçamental serviram para sustentar novas políticas e medidas sociais. E, agora, o Orçamento de 2009 intensifica o apoio às famílias portuguesas.Quero dar apenas alguns exemplos.Em primeiro lugar, o complemento solidário para idosos é uma reforma da maior importância na política social. Há já 160 000 portugueses a beneficiar desta prestação. Isto significa um apoio adicional médio a cada idoso na ordem dos 1000 € anuais. Mas quer, sobretudo, dizer que nenhum português com mais de 65 anos poderá viver com um rendimento inferior ao limiar da pobreza. Esta é a nossa obrigação e este complemento solidário para idosos é a maior operação de combate à pobreza realizada desde há muitos anos no nosso país.Aplausos do PS.Claro que oiço já levantarem-se vozes, à direita, a protestar contra a medida. Bem as ouvi esta semana, nas jornadas parlamentares do maior partido da oposição, e ouvi-as sem o menor reparo. A acreditar nessas vozes, seria uma espécie de sacrilégio — imagem! — dar mais dinheiro aos idosos pobres, porque eles não saberiam o que fazer com ele nem onde gastá-lo. Mas tenho para essas vozes uma mensagem clara: o complemento solidário não é uma esmola de caridade, é um novo direito social! A isto chama-se cumprir um imperativo de solidariedade, em nome de uma sociedade mais justa e de um País melhor!Aplausos do PS.Em segundo lugar, Srs. Deputados, o abono de família. A despesa com o abono de família subirá até quase 1000 milhões de euros. Desta forma, sustentaremos o aumento de 25% do abono para as famílias do primeiro e segundo escalões, a majoração para famílias monoparentais e a generalização a todos os beneficiários da 13.a prestação para apoio às despesas escolares de muitas famílias.Em terceiro lugar, as famílias com habitação própria vêem diminuídos os seus encargos com o IMI e substancialmente aumentada a dedução, em sede de IRS, das despesas com juros. Para os contribuintes de mais baixos rendimentos, isto significa o aumento em 50% desta dedução fiscal. E o Estado incentiva, por via fiscal, o desenvolvimento dos fundos de arrendamento, que representam mais um instrumento a que as famílias podem recorrer para protegerem o seu património e rendimento numa época de maior dificuldade económica.Em quarto lugar, o Orçamento garante os meios financeiros necessários para que o Estado ajude as famílias nas despesas com a educação dos seus filhos.O passe escolar permite a todos os estudantes até aos 18 anos beneficiar da redução para metade do preço da assinatura mensal. A acção social escolar no ensino básico e secundário passa a abranger mais de 700 000 alunos, triplicando desta forma o número de beneficiários e aumentando o nível de apoio. Trata-se, sem dúvida, de uma evolução para um nível histórico daquilo que é a ajuda do Estado às famílias, na área da educação.Em quinto lugar, o Ministério da Solidariedade Social afecta 1 600 milhões de euros à acção social de que é responsável, o que representa um aumento de 18% face a 2008. É desta forma que se garantem programas fundamentais como a construção de creches e de lares de idosos. Em 2009, as instituições particulares de solidariedade social beneficiarão de transferências de meios públicos na ordem dos 1 200 milhões de euros. É, assim, na prática, que se vê a diferença: há uns que estão sempre a falar das famílias e das IPSS, mas, quando estão no poder, pouco ou nada fazem por elas.O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado!O Sr. Primeiro-Ministro: — Este Governo reconhece a importância das IPSS e dá-lhes o apoio que merecem na sua acção social ao serviço de uma sociedade mais justa.