Relativamente às despesas associadas aos certificados de aforro, englobando as comissões Aforronet, as despesas de expedição de extractos e os encargos decorrentes do protocolo com os CTT, ascenderam a € 4.298,3 milhares, apresentando um decréscimo de 24,0% em relação a 2008. Os encargos decorrentes do protocolo1 com os CTT decorrem da comercialização e liquidação de certificados de aforro e explicam no essencial o valor anteriormente referido. No ano em análise observa-se uma redução destas despesas em 27,2%, em resultado do efeito conjugado entre a redução das subscrições e as alterações introduzidas pelo novo protocolo, em vigor desde Junho de 2008, que altera a fórmula de cálculo das comissões a pagar aos CTT. As despesas com o sistema Aforronet registaram um aumento de 17,5% em relação a 2008. Trata-se de comissões pagas à CGD pela prestação de serviços enquanto banco apoiante entre o IGCP e a SIBS, pelos recebimentos e pagamentos subjacentes às operações de subscrição e resgate. Este serviço, criado em 2007, no final de 2009, apesar do fraco desempenho destes títulos, tinha cerca de 22.624 utilizadores activos, dos quais 98% tinham aderido ao extracto electrónico, deixando de receber extractos trimestrais via postal. Muito embora o serviço Aforronet apresente vantagens para o utilizador, nomeadamente na visualização de extractos, e a percentagem de aderentes ao extracto electrónico seja bastante elevada entre os utilizadores aderentes, o impacto da sua criação na despesa com a expedição de extractos é ainda diminuto, em virtude do número de aderentes a este serviço ser ainda baixo em relação ao número de contas aforro com subscrições vivas2, registando tais despesas uma variação positiva (+1,8%). A expedição de extractos de certificados de aforro tem periodicidade trimestral e, de acordo com dados estatísticos facultados pelo IGCP, em 2009 foram remetidos cerca de 1.652.323 extractos, cobrindo 90,3% do universo das contas aforro. Constituindo o AforroNet uma alternativa à expedição de extractos via postal, menos onerosa para o erário público, considera-se que o IGCP deveria reduzir o número de extractos expedidos, aumentando a periodicidade de envio de 3 para 6 meses e, simultaneamente, “convidar” o cliente a aderir ao extracto electrónico, através de uma explicação clara, abordando as vantagens da adesão a este formato. Esta medida permitiria a redução da despesa com expedição de extractos e estaria de acordo com os princípios de responsabilidade ambiental e de e-governance.6.7.3 – Levantamento de procedimentos relativos aos certificados de aforroNos termos dos diplomas que criaram e regulam as séries A3 e B4, bem como do regime jurídico dos certificados de aforro5, “por morte do titular de um certificado de aforro, poderão os herdeiros requerer, dentro do prazo de 10 anos, a transmissão da totalidade das unidades que o constituem, (...) ou o respectivo reembolso, pelo valor que o certificado tiver à data em que o reembolso for autorizado”, aplicando-se também a estes títulos as disposições gerais, constantes da Lei-quadro da dívida pública6, que no                                                       1 Sobre esta matéria ver Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2008, Capítulos VI, ponto 6.7.2.2.2.2 No final de 2009 existiam 641,1 milhares de contas com subscrições vivas, menos 4,5% que no final de 2008.3 Decreto n.o 43454, de 30 de Dezembro de 1960, na versão dada pelo Decreto-Lei n.o 122/2002, de 4 de Maio e DecretoLei n.o 47/2008, de 13 de Março.  4 Decreto n.o 172-B/86, de 30 de Junho, na versão dada pelo Decreto-Lei n.o 122/2002, de 4 de Maio, e Decreto-Lei n.o 47/2008, de 13 de Março.  5 Decreto-Lei n.o 122/2002, de 4 de Maio, alterado pelo Decreto-Lei n.o 47/2008, de 13 de Março, que engloba também a série C.6 Lei n.o 7/98, de 3 Fevereiro, artigo 13.o n.os 1 e 2.14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________209Consultar Diário Original