I SÉRIE — NÚMERO 105 52 imposta às populações pela Lei n.o 11-A/2013, de 28 de janeiro, e 1098/XIII/4.a (BE) — Criação da freguesia de Caldas de São Jorge, concelho de Santa Maria da Feira, revertendo a União de Freguesias imposta às populações pela Lei n.o 11-A/2013, de 28 de janeiro. Do terceiro ponto, consta a apreciação da Petição n.o 364/XIII/2.a (Bernardino José Torrão Soares e outros) — Solicitam a expansão da rede de metropolitano ao concelho de Loures juntamente com os Projetos de Resolução n.os 1271/XIII/3.a (Os Verdes) — Recomenda ao Governo um efetivo investimento no Metropolitano de Lisboa e um plano de expansão que sirva verdadeiramente as populações, 1974/XIII/4.a (PCP) — Por uma expansão da rede do Metropolitano de Lisboa articulada com as necessidades de mobilidade da área metropolitana, 2122/XIII/4.a (PAN) — Recomenda ao Governo a expansão da rede de metropolitano de Lisboa, 2124/XIII/4.a (PSD) — Pela suspensão do Projeto de Expansão da Linha Circular (Carrossel) do Metropolitano em Lisboa e 2198/XIII/4.a (BE) — Recomenda ao Governo a expansão prioritária da rede de metropolitano ao concelho de Loures. Do quarto ponto consta a apreciação da Petição n.o 508/XIII/3.a (Florival Baiôa Monteiro e outros) — Solicitam a realização de obras no IP8/A26 e no aeroporto de Beja, a eletrificação do troço ferroviário Casa Branca – Beja – Funcheira e melhores serviços de saúde juntamente com os Projetos de Resolução n.os 1763/XIII/3.a (PCP) — Pelo cumprimento do Plano Rodoviário Nacional e pela plena conclusão do IP8 nos distritos de Setúbal e Beja e 2196/XIII/4.a (BE) — Recomenda ao Governo a eletrificação e requalificação do troço ferroviário Casa Branca – Beja – Funcheira. Em quinto lugar, procederemos à apreciação da Petição n.o 525/XIII/3.a (Vasco Rodeia Torres Colaço e outros) — Solicitam a criação de legislação que esclareça o que é que corresponde a um «serviço efetivamente prestado» para efeitos da Lei n.o 66/2015, de 6 de julho, bem como a definição de critérios de atualização de comissões bancárias juntamente com, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 790/XIII/3.a (BE) — Institui a obrigatoriedade e a gratuitidade de emissão do distrate e de declaração de liquidação do empréstimo, elimina comissões cobradas pelo processamento de prestações de crédito, proibindo ainda as instituições de crédito de alterar unilateralmente as condições contratuais dos créditos concedidos à habitação (primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 74-A/2017, de 23 de junho), 791/XIII/3.a (BE) — Institui a obrigatoriedade e a gratuitidade de emissão do distrate e de declaração de liquidação do empréstimo, elimina comissões cobradas pelo processamento de prestações de crédito, proibindo ainda as instituições de crédito de alterar unilateralmente as condições contratuais dos créditos concedidos ao consumo (quarta alteração ao Decreto-Lei n.o 133/2009, de 2 de junho) e 1199/XIII/4.a (PCP) — Procede à sexta alteração ao regime de serviços mínimos bancários, tornando-o mais adequado às necessidades dos clientes bancários. No sexto ponto, apreciaremos a Petição n.o 546/XIII/4.a (Nuno Miguel Neves dos Prazeres e outros) — Solicitam adoção de medidas para defesa do direito à educação em Fátima juntamente com os Projetos de Resolução n.os 1853/XIII/4.a (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que aumente o número de turmas em contratos de associação na freguesia de Fátima e 1937/XIII/4.a (BE) — Universalidade da escola pública na freguesia de Fátima. Do sétimo ponto consta, sem tempos atribuídos para discussão, o Projeto de Lei n.o 1005/XIII/4.a (PSD) — Procede à alteração dos limites territoriais entre a freguesia de Castelões e a União das Freguesias de Ruivães e Novais, do concelho de Vila Nova de Famalicão. Haverá votações regimentais no final do debate e, como todos sabemos, teremos um longo guião à nossa frente. Nada mais havendo a tratar por hoje, despeço-me até amanhã, às 9 horas e 30 minutos. Desejo um resto de boa tarde a todas as Sr.as Deputadas e a todos os Srs. Deputados. Está encerrada a sessão. Eram 17 horas e 48 minutos.Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.A DIVISÃO DE REDAÇÃO.