II Série — Número 57Sábado, 21 de Março de 1987DIARIOda Assembleia da RepúblicaIV LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987)SUMÁRIOProjectos dc lei:N." 257/IV (Elevação de Loulé à categoria de cidade):Preâmbulo ao projecto de lei publicado no Diário da Assembleia da República, 2.' série, n.° 85, de 4 dc Julho de 1986.N.fl 326/IV (Medidas de emergência para o ensino-aprendizagem do Português:Parecer da Comissão de Educação, Ciência e Cultura sobre a adopção do processo dc urgência para o projecto dc lei.S.o 39WV —Alteração à Lei n.° 62/79. dc 20 de Setembro (Estatuto do Jornalista), apresentado pelo PS.N.9 392/IV — Elevação da vila de Moura à categoria de cidade, apresentado pelo PS.N." 393/IV — Criação da freguesia de Benafim, apresentado pelo PSD.N.° 394/IV — Sobre a utilização dc jogadores estrangeiros no futebol português, apresentado pelo PCP, pelo PS, pelo PRD e pelo MDP/CDE.Requerimentos:N." 1886/IV (2.*) — Dos deputados José Vitoriano, José Manuel Mendes e Vidigal Amaro (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de Fafe e a sua unidade de internamento.N." 1887/IV (2.») —Do deputado Armando Fernandes (PRD) ao Ministério da Justiça sobre a situação do Tribunal dc Coruche.N" 1888/1V (2.') —Do mesmo deputado ao Ministério da Educação e Cultura sobre a situação escolar existente no concelho do Cartaxo.K.9 1889/1V (2.°) — Do mesmo deputado ao Governo sobre a situação da ponte ferroviária D. Amélia, no Sclil.N.8 1890/IV (2°) — Dos deputados Carlos Pinto, Carlos Lage, José Lello e Raul Brito (PS) ao Ministério da Saúde requerendo informações sobre o plano geral dc ampliações e remodelação do Hospital de Santo António, no Porto.N.° 1891/IV (2.") —Do deputado Carlos Pinto (PS) ao mesmo Ministério requerendo informações sobre a situação profissional da enfermeira D. Maria Amélia Andrade Godinho.N." 1892/IV (2.*) — Do mesmo deputado ao Ministério da Educação e Cultura requerendo informações sobre a situação da Capela dc São Martinho, sita cm Vilar do Paraíso.N.° 1893/IV (2.°) —Do deputado Joaquim Marques Pinto (CDS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações acerca das obras dc conclusão da estrada entre São João da Madeira e Vale dc Cambra.N.» 1894/IV (2.°) —Do mesmo deputado ao Ministério da Justiça acerca da construção do Palácio da Justiça de São João da Madeira.N." 1895/IV (2.8)— Do mesmo deputado ao Ministério da Administração Interna sobre a utilização das verbas incluídas no PIDDAC/87 para a ampliação das instalações da GNR e das novas instalações da PSP em São João da Madeira.N.o 1896/IV (2.4) — Do deputado António Paulouro (PRD) ao mesmo Ministério acerca da dissolução da Câmara Municipal do Fundão.N.° 1897/IV (2.°) —Do deputado Fernando Conceição (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as redes rodoviária e ferroviária do distrito dc Braga.PROJECTO DE LEI N.s 257/IV ELEVAÇÃO DE LOULÉ À CATEGORIA DE CIDADEPreâmbuloDc acordo com o quadro jurídico-lcgal respectivo, a atribuição do estatuto de cidade faz-se essencialmente cm funçüo do número de habitantes dc um aglomerado urbano.No entanto, as características essenciais dc uma cidade resultam da conjugação da sua importância no espaço e no tempo com a percentagem dominante dos seus habitantes, usufruindo dc modos de vida nüo rurais.No espaço, a vila de Loulé apresenta-se integrada no amplo conjunto regional do Algarve, que teve importância na sua origem, e assegura até a sua existência.Na verdade, a vila de Loulé é o local para onde se canalizam os interesses inerentes às três parcelas sub-regionais do seu vasto concelho: serra, barrocal e litoral, o que implicou o aparecimento de funções específicas dc ordem administrativa, comercial e intelectual.No tempo, a origem dc Loulé assenta em determinantes bem definidas. A sua situação privilegiada c a sua importância estratégica justificaram a construção de uma fortificação cm redor da qual se foi aglomerando o casario, com uma população desligada da vida rural, mais virada para os sectores terciário c secundário.Este ceniro urbano cedo se impôs como sede administrativa, tendo alcançado a categoria dc cidade, Medina, durante o domínio muçulmano.Na Idade Média, mais precisamente nos princípios do século xv, era alcaide do Castelo dc Loulé Gonçalo Nunes