9 DE MAIO DE 2017 59 Balio (Rua da Bouça da Cavadinha e EFACEC [a poente da Via Norte]); intervenções para melhoria da plataforma e abrigo para passageiros e rampas de ligação entre plataformas nas estações de Leça do Balio e São Mamede de Infesta; intervenções para melhoria da plataforma e abrigo para passageiros em S. Gemil e Ermesinde; reativação da estação de Guifões e dos apeadeiros na Ponte do Carro, em Gondivinho e no Araújo e criação da Estação do Pólo Universitário da Asprela, no Porto, junto ao Hospital de S. João, não se concretizaram, comprometendo a atratividade desta linha. Para concretizar este projeto, o PCP entende que se deve articular com os Municípios envolvidos – Matosinhos, Maia, Valongo, Porto e, eventualmente, Gondomar – uma vez que estes têm um natural e legítimo interesse. Quais as estações ou apeadeiros necessários ao funcionamento da linha em toda a sua extensão, ou consensualizar o mapa das necessidades de correções e inserções viárias das passagens de nível, devem ser algumas das matérias em que os municípios podem e devem ser ouvidos. O PCP considera que o serviço ferroviário de passageiros entre Leixões, Ermesinde e Campanhã não se trata de um projeto datado, obsoleto. Antes pelo contrário, a importância estratégica da Linha de Leixões no contexto de uma mobilidade regional multimodal convoca-nos para uma reflexão séria em torno das oportunidades de reforço do serviço de ferrovia que desempenhe uma função complementar com todos os outros meios de transporte público disponíveis na região, sobretudo no seu coração metropolitano. Para o PCP, quer a sua versão inicial de ligação a Ermesinde, quer na alternativa de ligação a Contumil/ Campanhã (que possibilitaria uma articulação plena com o Metro do Porto), a reabertura do serviço a passageiros da Linha de Leixões na totalidade da sua extensão é possivelmente o passo mais decisivo em termos de mobilidade regional. Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte: Resolução A Assembleia da República resolve, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição da República, recomendar ao Governo: 1. A reabertura, no contexto do plano nacional de desenvolvimento da rede ferroviária nacional em curso, do serviço ferroviário de passageiros entre Leixões e Ermesinde e a abertura do serviço ferroviário de passageiros entre Leixões e Campanhã. 2. Que neste processo articule com os municípios abrangidos pela Linha de Leixões os investimentos necessários para a construção ou reparação de estações ou apeadeiros necessários ao funcionamento da linha em toda a sua extensão e consensualize o mapa das necessidades de correções e inserções viárias das passagens de nível. Assembleia da República, 5 de maio de 2017. Os Deputados do PCP: Jorge Machado — Ana Virgínia Pereira — Diana Ferreira — João Oliveira — Ana Mesquita — António Filipe — Francisco Lopes — Rita Rato — João Ramos — Paulo Sá — Bruno Dias — Carla Cruz — Miguel Tiago. ———