I SÉRIE — NÚMERO 23 4 Mas, pior do que isso, trata-se também de um claro desrespeito, insulto até, à memória histórica coletiva do que os feriados civis representavam. Efetivamente, a supressão da celebração da Restauração da Independência, a supressão da celebração da Proclamação da República, feitas sem qualquer receio, feitas sem qualquer temor, feitas sem qualquer reflexão profunda sobre aquilo que significava essa opção, envergonhou esta Câmara. Tive até oportunidade de dizer, na altura, que, se calhar, devíamos um pedido de desculpas à estátua da República, porque esta Câmara teria deixado de ser digna de olhá-la de frente. Aplausos do PS. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Quando assinaram o Memorando não tiveram vergonha nenhuma! O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Hoje, se calhar por felicidade, decorre nos Passos Perdidos, à saída desta Sala, uma exposição que invoca, precisamente, a estátua da República e os valores que representa. Estas questões simbólicas não são de somenos, representam a nossa identidade, os valores que, enquanto comunidade, queremos passar a outras gerações e aqueles que nos caracterizam enquanto povo, enquanto Estado, enquanto República. É por isso mesmo que hoje, felizmente, temos esta oportunidade, no quadro de uma nova correlação de forças, no quadro de uma nova realidade que valoriza a memória coletiva, de repor os dois feriados civis e, simultaneamente, também, de abrir o caminho para que haja lugar à reposição dos dois feriados religiosos que foram também eliminados, obviamente repondo aquilo que era o quadro de direitos existente antes desta alteração do Código do Trabalho. Efetivamente, no artigo 1.o da Constituição, as cinco primeiras palavras do nosso texto constitucional dizem o seguinte: «Portugal é uma República soberana». E o que é que esta Câmara fez na Legislatura anterior? Deixou de comemorar o facto de sermos uma República e deixou de comemorar o facto de sermos soberanos. Protestos do Deputado do PSD Hugo Lopes Soares. E, precisamente por isso, hoje repomos aquilo que é o respeito, também, por valores que estão plasmados no texto constitucional. E é matéria antiga. Logo em 1910, uma das primeiras medidas do Governo Provisório da República foi instituir um dia para salvaguardar e comemorar a memória daqueles que procederam à proclamação da República. E se é certo que não foi uma medida tomada nesta Câmara, foi uma medida, como disse, do Governo Provisório da República, mas o que é facto é que, mal teve oportunidade, a Assembleia Constituinte reuniu nesta Sala, no seu ato que foi eminentemente simbólico, mas mais uma vez relevante porque afirmava valores e princípios, e teve a oportunidade de reproclamar a República nesta mesma Câmara. Portanto, de certa forma, e não querendo exagerar, porque também não é necessário o exagero, simbolicamente estamos um bocadinho a reproclamar a República, que foi esquecida, posta nas margens, ignorada, na vossa abordagem na anterior Legislatura. Aplausos do PS. Concluo, sublinhando o seguinte: nesse mesmo dia, 19 de junho de 1911, esta Câmara aprovou um texto que dizia duas coisas: primeiro, que «fica para sempre abolida a monarquia»; segundo, «a forma de governo de Portugal é a República democrática»; e, terceiro, que «são declarados beneméritos da Pátria todos aqueles que, para depor a monarquia heroicamente combateram até conquistarem a vitória, consagrando-se para todo o sempre, com piedoso reconhecimento, à memória dos que morreram na mesma gloriosa empresa». Em memória dos conjurados de 1640, em memória daqueles que na Rotunda proclamaram a República, hoje a Assembleia da República pede desculpa a todos eles por estes três anos de interrupção na valorização da sua memória e repõe, com dignidade, aqueles que são princípios fundamentais da nossa República e da nossa comunidade.