2758II SÉRIE — NÚMERO 1113 — São objectivos gerais do ensino básico:a) Assegurar uma formação geral, integral e har-mónica comum a todos os portugueses, que lhes garanta, em igualdade de oportunidades, o desenvolvimento das suas potencialidades;b) Facilitar a aquisição e o desenvolvimento demétodos e instrumentos de trabalho e a assimilação dos conhecimentos básicos que permitam o prosseguimento de estudos;c) Estimular a exploração, o conhecimento e atransformação equilibrada do meio físico e cultural;d) Desenvolver o espírito crítico e o sentido mo-ral;e) Detectar e estimular aptidões individuais;. /) Proporcionar, em colaboração com as famílias, o início do processo de orientação educacional.4 — O ensino básico compreende 2 ciclos sequenciais, o primeiro de 4 e o segundo de 2 anos, organizados nos seguintes termos:a) No 1.° ciclo, o ensino é globalizante, ainda que orientado por áreas interdisciplinares de formação básica, e desenvolvido em regime dominante de professor único;6) No 2.° ciclo, o ensino organiza-se por áreas interdisciplinares de formação básica e é desenvolvido em regime de um professor para cada uma ou duas áreas.5 — A conclusão, com aproveitamento, do 2." ciclo do ensino básico confere direito à atribuição de um diploma.ARTIGO 9.' Ensino secundário1 — O ensino secundário constitui a sequência do ensino básico e tem a duração de 6 anos.2 — São objectivos gerais do ensino secundário:a) Reforçar e aprofundar a formação geral, atra-vés do desenvolvimento de atitudes, métodos de pesquisa e hábitos de trabalho, indispensáveis ao ingresso na vida activa e ao prosseguimento de estudos;b) Favorecer a progressiva formação específica emgrandes áreas diferenciadas do conhecimento e das actividades humanas;c) Prosseguir, alargando-o à informação profis-sional, o processo de orientação educacional;d) Proporcionar uma formação vocacional na áreaespecífica escolhida, de forma a facilitar a inserção imediata na vida activa ou o ingresso em sistemas de formação profissional; Xe) Facultar contactos e experiências com o mundodo trabalho, fortalecendo os mecanismos de aproximação entre a escola e a vida activa.3 — O ensino secundário compreende 2 ciclos sequenciais, cada um de 3 anos:o) O ciclo geral, em que o ensino se organiza segundo um plano curricular unificado comáreas vocacionais diferenciadas e se desenvolve em regime de um professor por disciplina ou grupo de disciplinas; b) O ciclo complementar, em que o ensino se organiza segundo componentes de formação geral, de formação específica e de formação vocacional, globalmente orientadas para proporcionar preparação para o ingresso na vida activa e para o prosseguimento, de estudos, e se desenvolve em regime de professor por disciplina ou por grupo de disciplinas.4 — Na sua concepção estrutural, o ciclo complementar do ensino secundário pode assumir a forma de cursos predominantemente orientados para o ingresso na vida activa ou para o prosseguimento de estudos.5 — A conclusão, com aproveitamento, de um curso do ensino secundário confere direito a um diploma, de que constará a natureza da formação adquirida.ARTIGO 10.« Ensino superior1 — O ensino superior destina-se a cidadãos habilitados com o ciclo complementar do ensino secundário ou equivalente.2 — Podem ainda ter acesso ao ensino superior os cidadãos maiores de 25 anos que, embora não possuindo aquela habilitação, demonstrarem capacidade suficiente para a sua frequência, mediante a prestação de provas adequadas.3 — São objectivos gerais do ensino superior:a) Estimular o espírito científico, crítico e cria-dor e participar no desenvolvimento da sociedade portuguesa;b) Proporcionar formação  adequada  nas dife-rentes áreas do conhecimento e da expressão artística, com vista a garantir a existência de profissionais competentes nos diferentes sectores do mundo do trabalho;c) Realizar trabalhos de investigação científicafundamental e aplicada;d) Promover a divulgação dos conhecimentos cul-turais, científicos e técnicos;e) Prestar serviços especializados à comunidade; /) Prosseguir a formação cultural e científica,designadamente através da realização de cursos de pós-graduação.4 — O ensino superior compreende o ensino universitário e o ensino universitário politécnico, de objectivos diversificados, predominantemente com base em unidades distintas.5 — As unidades do ensino universitário são designadas por faculdades ou departamentos e agrupadas em universidades.6 — As universidades conferem os graus de licenciatura, mestrado e doutoramento e o título de agregado.7 — Os cursos que conferem o grau de licenciatura têm a duração mínima de 4 anos e máxima de 6.8 — As unidades do ensino universitário politécnico são designadas por escolas superiores e agrupam-se em institutos universitários politécnicos.