12 DE JUNHO DE 2020 5 Quem ganha, então, no meio de toda esta cadeia comercial, se o produtor recebe pouco e o consumidor paga muito? Quem perde, já se percebeu. Quem ganha são os intermediários entre o produtor e o consumidor final, que obtêm margens de lucro que tornam todo este processo injusto e inaceitável — «a margem da ganância», como lhe chamaram. No momento em que se incentiva o consumo de produtos locais e nacionais, para efeitos de diminuição da pegada ecológica e para dinamizar a atividade produtiva do País, o PEV, que há muito defende essa prática, considera que, no mínimo, o consumidor tem o direito de ser informado sobre o preço pago na origem, para percecionar a amplitude do valor na origem e aquele que efetivamente irá pagar. O consumidor final tem o direito de poder fazer escolhas conscientes, sobre o que quer consumir e em que condições quer consumir. À Assembleia da República compete criar todas as condições para que os consumos se tornem responsáveis, «socioconscientes» e «ecoconscientes». E para que isso aconteça, a informação, o esclarecimento, é o mínimo que se deve garantir. É com esse objetivo que o Grupo Parlamentar de Os Verdes apresenta o presente projeto de lei, criando a obrigatoriedade de as grandes superfícies comerciais, para além de indicarem o preço de venda dos produtos alimentares e piscícolas, apresentarem também, ao consumidor, o preço de compra ao produtor ou pescador. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Deputado João Dias, do PCP, vamos votar um parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, de que a Sr.a Secretária Deputada Maria da Luz Rosinha vai dar conta. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Muito bom dia a todas e a todos. Sr. Presidente e Srs. Deputados, o parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados refere-se à suspensão de mandato do Deputado Bruno Coimbra (PSD), círculo eleitoral de Aveiro, sendo substituído por Rui Miguel Rocha da Cruz, pelo período de 8 de junho de 2020 a 14 de julho de 2020, inclusive, nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o, da alínea b) do n.o 2 do artigo 5.o e do n.o 1 do artigo 9.o do Estatuto dos Deputados. O parecer é no sentido de a suspensão e substituição em causa serem de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais. Portanto, o Sr. Deputado Miguel Rocha da Cruz, que estava à espera para entrar no Plenário, poderá fazê-lo a partir do momento da aprovação do parecer. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o parecer. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Tem, então, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Dias, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já afirmámos, e continuaremos a fazê-lo, que as medidas anunciadas pelo Governo para o setor da agricultura são poucas e não estão a chegar a quem delas mais precisa, nomeadamente, como sempre temos dito, a pequena agricultura e a média agricultura e os agricultores familiares. O PCP traz hoje a Plenário um conjunto de iniciativas destinadas a responder, de imediato, aos problemas que o surto epidémico veio colocar à agricultura e ao mundo rural. Traz hoje a Plenário as respostas que o setor reclama, um projeto de lei que cria apoios aos custos com a eletricidade do setor agropecuário e agrícola. O PCP vem, assim, propor que os custos da produção, através da comparticipação dos montantes pagos pela energia elétrica consumida, quer seja nas explorações agrícolas, quer seja, também, naquela que é consumida nas cooperativas e organizações de produtores em operações de armazenagem, de conservação, de transporte e comercialização, tenham, aqui, um apoio necessário, enquanto fator de custos de produção. E traz também um projeto de resolução que responde a um dos setores mais afetados, que é o setor do vinho, com medidas que o setor também reclama, nomeadamente a autorização para a destilação em situação de crise, o apoio ao aprovisionamento privado, a simplificação do pagamento do PDR 2020 (Programa de Desenvolvimento Rural de Portugal), o controlo dos circuitos comerciais dos vinhos importados e uma campanha de promoção do vinho de origem nacional. Tudo medidas que o setor reclama e que farão a diferença.