20 DE JUNHO DE 2009 29 Se o Sr. Ministro acha que quer apoiar as pequenas empresas, comece pelas pequenas empresas agrícolas. É que, Sr. Ministro, sou jurista, li a proposta de lei, e, nas contra-ordenações, não é feita qualquer distinção entre pequenas e grandes empresas. As grandes empresas vão ser beneficiadas exactamente da mesma forma que as pequenas. Não há nenhuma distinção porque, na proposta de lei, o Governo não se preocupou em estabelecer essa diferenciação. Portanto, Sr. Ministro, não diga o que não é verdade. A alteração do valor das contra-ordenações ambientais não serve para proteger as pequenas empresas. Nesta matéria, o que vai fazer, Sr. Ministro, é tratar da mesma forma todas as empresas que violam a lei, que prejudicam o ambiente, ou seja, beneficiando-as, e isso é que é censurável. Vozes do CDS-PP: —Muito bem! O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Vaz.  asO Sr. Luís Vaz (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.  e Srs. Deputados, ao longo da minha vida, sempre me considerei um defensor do ambiente, um ambientalista, daí que tivesse alguma simpatia por tudo o que é verde. Mas quando olho para os nossos Verdes, vejo-os tão amargos e tão azedos que seria bom que amadurecessem um pouco para adoçar a sua intervenção. Ao longo do tempo, habituaram-nos a um discurso do contra: são contra tudo, contra tudo o que é protecção e defesa do ambiente e contra tudo o que venha do Governo. Mas falemos de barragens e das vantagens, para além da exploração hidroeléctrica, para além do fim para que prioritariamente foram construídas, que podem ter para a população, para o desenvolvimento económico e social a nível local. E isso depende, fundamentalmente, da acção de outros agentes que não o Governo, nomeadamente do poder local. Recordo que, depois do 25 de Abril, no primeiro governo de Mário Soares, foi construída em Portugal, concretamente em Trás-os-Montes, a Barragem do Azibo, a maior barragem de terra batida da Europa, com um plano de água de cerca de 400 ha. Tive o privilégio de estar na génese de muito do que ali foi feito, precisamente no aproveitamento colateral daquele grande investimento. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Qual foi? O Sr. Luís Vaz (PS): — Vou dizer-lhe, Sr.a Deputada, e, aí, na sua bancada, tem exemplos que o podem testemunhar. Esta barragem foi construída num local que hoje está classificado como sítio da Rede Natura 2000, um sítio peculiar onde coexistem, por exemplo, espécies vegetais mediterrânicas, atlânticas e continentais, como o pinheiro, o castanheiro, o sobreiro ou a oliveira. Esta barragem foi construída, esta albufeira foi aproveitada. Nasceu ali o primeiro parque-natureza do País, figura que até não existia na ordem jurídica portuguesa. Criou-se ali a primeira área protegida de interesse local, com uma vasta zona de lazer e balnear, considerada, muito justamente, a melhor do País, que atrai milhares de pessoas todos os Verões... A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mas afasta a população! O Sr. Luís Vaz (PS): — ... e onde, no ano passado, tive o grato prazer de me encontrar, em calções de banho, com o líder da bancada do PCP, aqui presente, o qual pode testemunhar a qualidade do que lá está feito. Vozes do PS: —Muito bem! O Sr. Luís Vaz (PS): — Por outro lado, no mesmo local existe um parque-natureza que, lamentavelmente, a actual gestão do PSD quase abandonou.