2626-(26)II SÉRIE — NÚMERO 140MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL GABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Ministro pára os Assuntos Parlamentares:Assunto: Requerimento do deputado Magalhães Mota sobre a exibição da esquadrilha «Asas de Portugal».Satisfazendo ao solicitado por esse Gabinete no ofício em epígrafe e respeitante ao requerimento acima citado, encarrega-me S. Ex.a o Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional de junto enviar a V. Ex.a, como resposta às perguntas constantes do requerimento, fotocópia do ofício da Força Aérea Portuguesa n.° 1276, processo n.° 01.06/GAB, de 26 de Julho de 1982, nesta data recebido.Aguarda-se ainda resposta sobre o mesmo assunto da Secretaria de Estado para a Comunicação Social.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, 4 de Agosto de 1982. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)FORÇA AÉREA PORTUGUESAESTADO-MAIOR Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força AéreaEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Ministro da Defesa Nacional:Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota. — Exibição da esquadrilha «Asas de Portugal».Relativamente ao assunto em referência, tenho a honra de informar V. Ex." que a patrulha acrobática «Asas de Portugal» não é susceptível de ser contratada nem das suas exibições, como deve ser do conhecimento público, aufere a Força Aérea quaisquer proveitos económicos.Em relação ao caso concreto em apreço, a exibição realizou-se por solicitação da Comisão Regional de Turismo do Algarve, tendo sido satisfeita tal como outras similares.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, 22 de Fulho de 1982. — O Chefe do Gabinete, fosé da Silva Cardoso.SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIAGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOEx.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Ministro dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Consumo nacional e composição de certos pesticidas.Em relação à questão levantada pelo Sr. Deputado Magalhães Mota sobre o herbicida 2, 4, 5-7/, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado da Indústria de transmitir o seguinte:a) O nível de consumo nacional de pesticidas à base de 2, 4, 5-7 é bastante reduzido (17 t de produto acabado em 1980);b) O princípio activo 2, 4, 5-T usado na formulação daquele tipo de pesticidas tem vindo a ser importado da RFA, facto que parece assegurar que o teor de dioxinos do produto 2, 4, 5-T consumido em Portugal está de acordo com a recomendação do comité da CEE nesta matéria, a qual considera como nível máximo de dioxinas admissível 0,01 mg/kg.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Indústria, 2 de Agosto de 1982. — O Chefe do Gabinete, A. Fonseca Mendes.MINÍSTÊRSQ DA AGRICULTURA, COMÉRCIO E PESCASGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Ministro para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Requerimento do deputado Magalhães Mota sobre as cheias de 1979 no Ribatejo.Em resposta ao ofício de V. Ex.° n.° 422/82, de 26 de Janeiro, sobre o assunto em epígrafe, cumpre-me remeter fotocópia da informação elaborada pela Sub--Região de Santarém, a qual esclarece as questões levantadas pelo Sr. Deputado Magalhães Mota.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Agricultura, Comércio e Pescas, 5 de Agosto de 1982. —O Chefe do Gabinete, H. Saltes da Fonseca.SUB-REGIÃO DE SANTARÉM Crte&s ás ÍS79 (10 a 20 ds Fevereiro)Toda a região áo Ribatejo e Oeste foi atingida pela grave cheia verificada em meados de Fevereiro de 1979, alcançando níveis até então não registados.Essa situação criou clima de calamidade, com catastróficas consequências para toda a lavoura da região e não só.Desde o início das cheias que houve necessidade urgente de atender ao salvamento de um grande número de cabeças de gado, secíor altamente atingido, nomeadamente eos concelhos de Vila Franca de Xira e limítrofes.Essa acção concretizou-se na distribuição de alimentação às manadas desalojadas, dado que os criadores ficaram com todo o potencia! alimentar destruído.Dadas as circunstâncias, houve necessidade de assistir, quer alimentar, quer sanitariamente, os seguintes animais:Bovinos ........................................   Ô880Equinos ........................................      506Ovinos .........................................      386• Suínos ..........................................    1 259Aves ............................................      120