9 DE JUNHO DE 2016 7 Aplausos do PSD. Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O que o PSD aqui vos vem propor é muito simples e, julgamos nós, construtivo e incontroverso: a constituição de uma comissão eventual para, em 180 dias, estudar e propor uma reforma estrutural do sistema público de segurança social português. Hoje, os diferentes partidos com assento parlamentar terão de decidir se pretendem perder-se em querelas partidárias ou se desejam contribuir para a construção de consensos indispensáveis. Declaro já que não queremos qualquer reforma que corte pensões a pagamento porque o tempo de emergência e de resgate, felizmente, já passou,... A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. Marco António Costa (PSD): — ... nem pretendemos qualquer solução de privatização do sistema de segurança social. Assim, apelamos a que não sejam novamente usadas e utilizadas as falsas acusações, simplistas e ocas, de que a reforma que pretendemos visa cortar pensões, porque quem o fizer estará a lançar falsidades para envenenar a opinião pública e a fazer a opção pelo bloqueio ao diálogo. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Marco António Costa (PSD): — Desejamos uma reforma que garanta que crises conjunturais não colocarão em causa a solidez do sistema público de segurança social, levando a que novamente no futuro, tal como aconteceu em 2011, os governos se vejam na contingência de assinar programas de resgate financeiro onde inscrevam o corte de pensões como algo indispensável ao equilíbrio do sistema público de segurança social. Desejamos uma reforma que garanta que as atuais gerações ativas saberão, sem qualquer dúvida, que quando chegar o momento adequado terão acesso à sua pensão e conhecerão, de antemão, o montante da mesma. Desejamos uma reforma que garanta que todos poderão ter acesso a informação relevante sobre as opções que ao longo da sua carreira contributiva poderão fazer para que, com previsibilidade, saibam o que o futuro lhes reservará. A nosso ver, quem quiser salvaguardar o futuro da segurança social não deixará de se disponibilizar para encarar o problema e ter a vontade de fazer parte da solução. Por nós, hoje como sempre, estamos prontos para trabalhar porque levamos Portugal a sério. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, quatro Sr. Deputados e o Sr. Deputado Marco António Costa informou a Mesa que pretende responder no final de cada dois pedidos de esclarecimento. Tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos. A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Marco António Costa, é exatamente porque o PS considera o debate da segurança social muito sério e importante que o PS não pode apoiar esta proposta do PSD. Se dúvidas houvesse sobre esta nossa posição, o Sr. Deputado, na sua intervenção, esclareceu tudo. O Sr. Deputado disse que agora, porque o resgate já passou, porque o pior da crise já passou, já não defendem um corte de pensões. Mas, Srs. Deputados, os senhores, no Governo, pelo menos desde 2014 que vendem ao País a ideia de que o pior da crise tinha passado, de que o resgate tinha ficado para trás e, mesmo assim, assumiram com Bruxelas um corte de pensões de 600 milhões de euros. Sr. Deputado, que coerência é esta?!