33 | I Série - Número: 053 | 6 de Maio de 2010O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Não é a única!O Sr. Jorge Machado (PCP): — » isto ç, o CDS prepara-se para estar ao lado do Partido Socialista nesta medida — e, inclusivamente, quando estivermos a discutir o projecto de lei que impede a utilização dos chip nas matrículas —, porque o CDS-PP tem uma posição contra os interesses das populações. Digo isto, Sr. Deputado Abel Baptista, porque quem ouviu a sua intervenção fica na dúvida. Por isso, aqui fica o esclarecimento: o CDS não «mexe uma palha» para impedir a introdução de portagens nas SCUT e, portanto, concorda com o princípio. Coloca uma questão de divergência regional, mas esse não é o nosso caminho; fala nas questões da alternativa ferroviária e, ao mesmo tempo, é contra o investimento público, que permite, precisamente, melhorar a alternativa ferroviária. Portanto, a posição do CDS relativamente a esta matéria é bastante ambígua.Mas há aqui um aspecto que considero interessante e que importa salientar. É que o PS assumiu, aqui, na Câmara, com a intervenção do Sr. Deputado — ainda vamos ouvir mais uma intervenção da bancada do Partido Socialista —, que está em causa um critério claramente economicista, uma questão orçamental.A pergunta que se deixa aqui a todos os Srs. Deputados é a seguinte: os impactos sociais e económicos que a introdução de portagens irá ter nestes distritos serão ou não superiores àquilo que o Estado irá arrecadar?!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!O Sr. Jorge Machado (PCP): — Vamos ou não destruir mais empresas?! Vamos ou não destruir postos de trabalho?! Vamos ou não aumentar os problemas sociais nestes distritos?! Vamos! As consequências para o País são bem mais gravosas do que qualquer arrecadação de receitas.Portanto, para discutir medidas no sentido de arrecadar receita, cá estaremos para as discutir, mas é preciso ir buscar o dinheiro onde ele existe em abundância, mesmo em anos de crise, e não contribui para a sociedade. Aí é que vamos buscar o dinheiro! A introdução de portagens nestas SCUT é injusta, vai aumentar os problemas do País, vai aumentar os problemas do tecido produtivo nas principais regiões, a nível nacional, no que diz respeito à máquina da industrialização, que estão no norte do País, nomeadamente nos distritos do Porto, de Aveiro e de Viana do Castelo, e, nessa medida, os impactos para a sociedade e para o País serão bem superiores. Pena é que o CDS se permita colaborar com o Partido Socialista neste desiderato e ser, também assim, conivente e responsável por esta medida.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado Defensor Moura, não me leve a mal mas, por razões de precedente, não é possível dar-lhe a palavra. Para a próxima, peço-lhe mais atenção, de forma a proceder à sua inscrição no momento próprio.Srs. Deputados, vou, agora, dar a palavra»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me uma interpelação à Mesa?O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, pela nossa parte, enquanto partido que realizou a declaração política, não temos qualquer inconveniente em que o Sr. Deputado Defensor Moura possa ainda formular as suas perguntas, penso, aliás, que ajudaria ao esclarecimento do debate.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Compreendo a sua posição, que é, aliás, a do Sr. Deputado Defensor Moura, mas a Mesa não pode criar aqui um precedente, tem de manter uma disciplina, uma orientação. Peço imensa desculpa, mas terá de ser assim.