19 DE JUNHO DE 1993258-(123)já, para esclarecer que isso é uma situação e outra é a definição da doença e que é à autoridade sanitária a quem incumbe ter a análise de todas as vertentes do problema para definir uma estratégia final.Sobre «os três anos sem divulgação, pressionado ou não pressionado o Sr. Dr. Matos Águas», como disse o Sr. Deputado, considero que tal problema não deveria ser explicado por mim porque, de facto, é qualquer coisa que transcende a minha pessoa. Por isso, só o Dr. Matos Águas é que pode responder porque é que, quando eu lhe pedi a reserva dos resultados, não me disse de imediato: «Sr. Fulano, eu não aceito essa atitude e vou escreven>.Agora, de facto, ao fim destes três anos, vir levantar o problema — é que não fui eu que o levantei —, acho efectivamente estranho.E já agora, só para identificar algumas coisas que, porventura, possam Ficar desconexas neste processo, devo dizer que nunca o director-geral da Pecuária, durante os quatro anos da sua actividade como dirigente daquela instituição ou durante os outros anos que esteve como dirigente de outros departamentos do Ministério da Agricultura, nomeadamente como intendente de Pecuária de Portalegre, nunca, dizia, fez sair qualquer ordem de serviço em que recordasse ao funcionários o artigo 3.°, n.° 9, do Estatuto Disciplinar da Administração Central, Regional e Local, nem o artigo 24.° do mesmo Estatuto, como, por exemplo, o Dr. Matos Águas fez relativamente a um dos seus departamentos.O referido artigo 3.° — e suponho que o Sr. Deputado conhece bem o código — diz especificamente: «O dever de sigilo consiste em guardar segredo profissional relativamente aos factos de que tenha conhecimento em virtude do exercício das suas funções e que não se destinem a ser do domínio público».E no artigo 24.°, alínea g), que também se refere a esta questão mas noutro contexto, diz-se: «Cometer inconfidências, revelando factos ou documentos não destinados a divulgação, relacionados com o funcionamento dos serviços ou da Administração em geral».Srs. Deputados, eu não fiz isto ao Sr. Dr. Matos Águas. A única coisa que referi ao Sr. Dr. Matos Águas, no estrito entendimento daquilo que é a relação entre o director-geral e o director do Laboratório, foi «Sr. Dr. Matos Águas, os resultados dessa matéria —quando surgiram, visto que ele falou-me pelo telefone — são para mim, porque quero ser a primeira pessoa a ter conhecimento disso para depois poder assumir as medidas que entenda por convenientes, verificados os outros aspectos condicionantes do processo».Por sua vez, o Sr. Deputado António Murteira fala também da declaração obrigatória. Ora, sobre esta matéria, suponho que já dei resposta na fase inicial.O Sr. Deputado fala-me também noutros países onde a atitude foi assumida. Só que, quanto ao exame histopatológico,. já demonstrei, pela informação relaúva à Alemanha, que não é assim.Devo, porém, dizer outra coisa aos Srs. Deputados e, talvez, identificá-los com a situação: o Reino Unido exporta bovinos para três países, potencialmente: para a Holanda, para a França e para a Alemanha.Pode-se, pois, concluir daqui que nem a Holanda apresentou qualquer informação, nem a França o tinha feito quando informou. No entanto, o Sr. Deputado diz-me que, dos oito casos, somente um era referente a animal indígena. Ora, sobre isso, a informação técnica e oficial que existe diz que a situação não é essa, dizendo-se no seu texto: «A informação relativamente à França e à Suíça refere que se trata de bovinos autóctones e não de bovinos importados». Porisso mesmo se refere o Omã e outro como sendo de bovinos importados. Aliás, tenho presente a informação da própria OIE, que em qualquer momento posso apresentar à mesa, Sr. Presidente, e essa indicação que está expressa num destes vários documentos da organização oficial das epi-zootias, mas preciso de algum tempo para procurar.0 teor do documento, que passo a ler, é: «Foram igualmente reconhecidos ainda casos de BSE em França (nessa altura eram cinco), na Suíça (oito), em Omã (dois) e na Ilhas Folkland (um), sendo estes três últimos os únicos casos reportados como importados da Grã-Bretanha».Portanto, os outros não foram importados da Grã-Bretanha. Aliás, isso é natural, Sr. Deputado. A França era um país que importava muita ração de Inglaterra e como o veículo do agente era exactamente a ração e aquela ração, que, por razões de utilização de produtos de ruminantes e porque o processo tecnológico não permitiu, na altura, a eliminação do agente, através da baixa de temperatura, era, portanto, natural que em todas as entidades onde se usasse essas rações existisse uma possibilidade grande de haver doença nos animais autóctones.O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Sr. Dr. João Manuel Machado Gouveia, peço desculpa pela interrupção, mas a sua intervenção suscitou-me uma questão. O Sr. Doutor afirmou que os principais países importadores de animais da Inglaterra eram a Holanda, a França e a Alemanha.O Sr. Dr. João.Manuel Machado Gouveia (ex-Direc-tor-Geral da ex-Direcção-Geral da Pecuária): — Exacto!O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Ora, o Sr. Doutor já referiu os casos da França e da Alemanha, nos termos em que o fez. Relativamente à Holanda, tem alguma indicação?O Sr. Dr. João Manuel Machado Gouveia (ex-Direc-tor-Geral da ex-Direcção-Geral da Pecuária): — Sr. Presidente, não fiz referência à Holanda exactamente para deixar a interrogação, como calcula, porque sendo a Holanda um dos grandes importadores de bovinos de Inglaterra ainda não apareceu nada.O Sr. Presidente (Antunes da Silva): - Sr. Doutor, peço desculpa se estraguei a surpresa.O Sr. Dr. João Manuel Machado Gouveia (ex-Director--Geral da ex-Direcção-Geral da Pecuária): — O Sr. Deputado António Murteira falou também do problema da razão dos resultados, de quem era a responsabilidade, que acabei de referir, no que diz respeito à relação entre o Laboratório Nacional de Investigação Veterinária e as medidas para os exames complementares.Ora, esta é exactamente uma das situações relativamente à qual, se o director-geral da Pecuária ou a Direcção-Geral da Pecuária não quisesse que existisse informação sobre a matéria, não teria autorizado a realização da investigação. Quando o Dr. Matos Águas lhe referenciou o aparecimento de um suposto doente, o primeiro doente, o director-geral da Pecuária, pura e simplesmente, se queria secretismo, se queria boicotar o sistema, teria dito «abate-se o animal» e mais nada. Não foi essa a posição que assumimos, nunca quisemos mentir ou esconder nada, tivemos foi o cuidado de ser cautelosos em relação ao exame das situações para que elas não tivessem repercussões injustificadas.