II SÉRIE-A – NÚMERO 128 526 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 2188/XIII/4.a (SITUAÇÃO DOS LEITORES DE LÍNGUA PORTUGUESA EM UNIVERSIDADES ESTRANGEIRAS) PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 2247/XIII/4.a RECOMENDA A INTEGRAÇÃO DOS LEITORES DAS INSTITUIÇÕES DO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO Informação da Comissão de Educação e Ciênciarelativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República, tendo como anexo texto conjunto do PCP e BE 1 –  Ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.o (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR) foram apresentadas as seguintes iniciativas:  Projeto de resolução n.o 2188/XIII/4.a (BE) – Situação dos leitores nas universidades portuguesas  Projeto de resolução n.o 2247/XIII/4.a (PCP) – Recomenda a integração dos leitores das instituições do ensino superior público 2 –  As iniciativas deram entrada na Assembleia da República em 5 de junho e 1 de julho de 2019, tendo sido admitidas e baixado à Comissão no dia 7 de junho e 2 de julho, respetivamente. 3 –  O Deputado Luís Monteiro (BE) referiu que a questão dos leitores já foi equacionada anteriormente e o atual Governo iniciou uma negociação, mas ainda não a terminou. Realçou que os leitores têm sempre vínculo precário e defendeu que o Governo devia reunir com os representantes dos mesmos e encontrar uma solução para os integrar já para o próximo ano letivo. 4 –  A Deputada Ana Mesquita (PCP) mencionou que o processo dos leitores nas instituições nacionais é conhecido, o número de leitores tem vindo a diminuir e foi aberto um processo negocial, mas não tem informação de desfecho prático e realçou que muitos leitores foram encaminhados para um horário parcial. Salientou depois que o PCP propõe que se arranje um mecanismo para cessar a instabilidade deste pessoal e se equacione a hipótese de abertura de um concurso para professor auxiliar em relação aos que tenham doutoramento e a criação de um regime transitório que possibilite a obtenção do grau de doutor em relação aos restantes, concedendo as condições adequadas. A terminar, pediu o anúncio de uma resposta final para os trabalhadores. 5 –  O Deputado Porfírio Silva (PS) indicou que o Estatuto da Carreira Docente de 2009 inclui uma limitação no tempo dos leitores e informou que a situação foi equacionada pelo atual Governo, que já desenvolveu negociações com os sindicatos, tendo obtido o acordo de alguns e questionou depois o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e se prevê que no próximo ano letivo já haja um regime novo. Considerou ainda que os leitores atuais têm um enquadramento idêntico ao dos professores convidados. Indicou depois que o projeto de resolução do BE tem uma confusão de situações e considerou que a situação dos leitores precisa de ser resolvida, mas está a sê-lo, prevendo-se que o processo fique concluído até ao início do ano letivo. 6 –  O Deputado Álvaro Batista (PSD) questionou se estes leitores preenchem necessidades permanentes do serviço ou não e referiu que em fevereiro de 2019 havia mais trabalhadores precários do que durante o período da troika. Perguntou depois por que razão esta situação de precariedade não foi resolvida durante a legislatura e ficou para agora, em que a eventual aprovação dos projetos de resolução não vai ter efeitos práticos. 7 –  A Deputada Ana Rita Bessa (CDS-PP) mencionou que tem havido negociações para a resolução da situação mas não resultados, informou que concordam com o projeto de resolução do BE e não com o do PCP e realçou que os leitores querem uma situação de estabilidade no âmbito do Estatuto da Carreira docente. 8 –  A Deputada Ana Mesquita (PCP) indicou que já passaram 2 meses desde a última participação no processo de negociação e não se conhece a conclusão, pelo que pedem o término do mesmo. 9 –  O Deputado Luís Monteiro (BE) referiu que durante a legislatura foram desenvolvidas negociações, que devem ser concluídas e esclareceu que os leitores correspondem a necessidades permanentes das