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A razão é bem simples e ressalta clara do dia-a-dia, após o golpe de 25 de Novembro, e não há demagogia capaz de a esconder. O 25 de Abril significa o Portugal da Reforma Agrária, das ocupações, dos soldados irmanados com o povo, das nacionalizações, do fim do poder dos monopolistas e dos latifundiários, dos pides e responsáveis do fascismo na cadeia, e, finalmente, da própria esperança de os emigrantes um dia poderem voltar. E é porque o 25 de Abril tem esse significado do socialismo construído pedra a pedra no esforço de todo um povo, que toda a direita reaccionária vinha exigindo que não se identificasse Portugal com o 25 de Abril. É também por isso que hoje os vemos, todos contentes, a celebrar o 10 de Junho, enquanto vão aplaudindo cada ataque ao Portugal do 25 de Abril.
É claro que diante dos protestos populares logo aparecem doutos senhores, reclamando-se de profundo patriotismo, invocando Camões e procurando atirar o nome desse grande poeta contra o 25 de Abril. Para essa espécie de patriotas o passado não é uma fonte de aprendizagem e de força para construirmos o futuro, mas, antes, um motivo de contemplação e de consolo enquanto aceitamos, passivamente, que eles vão comprometendo o futuro dos nossos filhos. E enquanto todo um povo ergue com orgulho a sua obra - o 25 de Abril, a Reforma Agrária, e descolonização, as nacionalizações -, logo essa espécie de patriotas diz «isso não vale nada comparado com a descoberta do caminho marítimo para a índia». Assim, procuram semear a desmoralização.
Eça de Queirós chamava a isso «patriotice» e aos seus defensores os «patriotacas» ou «patriotinheiros».O Sr. Cunha Simões (CDS): - Patrioteiros, homem!O Orador: - Pela nossa parte, queremos deixar claro que fazer do 25 de Abril o Dia de Portugal e das Comunidades, como já feito por todo o povo, é uma manifestação serena, mas firme, do verdadeiro patriotismo, daquele que olha de frente as dificuldades e mesmo os dramas da sua época e aposta decididamente no futuro.
Mas, francamente, aqueles que, mesmo depois do histórico 25 de Abril, aparecem a retomar o 10 de Junho como o dia de Portugal, esses preferem virar as costas ao que de positivo já foi feito, ao próprio progresso, tentando consolar o povo com o passado de há quatrocentos anos.
Mas pior do que isso. Invocando esse grande poeta que foi Camões, tentam dizer que as dificuldades são virtudes, que a miséria é a própria grandeza deste país.
3126 I SÉRIE - NÚMERO 86Quando os emigrantes reclamam que só a fome e a brutal exploração em Portugal os fizeram emigrar, logo a patriotice tenta convencê-los, de que eles são os nobres continuadores do infante D. Henrique. Se os emigrantes reclamam que, o mais rapidamente possível, se criem condições para o seu regresso, logo tenta convencê-los de que Portugal tem uma intrínseca vocação universalista e que fatalmente através dos séculos continuará com o seu povo espalhado pelos cinco continentes. Aos que querem arranjar trabalho em Portugal, junto dos seus amigos, na terra que amam profundamente, logo lhes dizem que tanto faz trabalhar em Portugal, na Venezuela, na França ou na Alemanha, já que todos falamos português e a língua que falamos é muito mais importante do que a terra que pisamos.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Ena!O Orador: - A tais extremos chegámos. Tenta-se hoje erguer como motivo de orgulho nacional esse que é um dos mais profundos dramas do nosso povo e uma das consequências da exploração dos trabalhadores portugueses pelos latifundiários durante muitos decénios.
Mas não ficamos por aí. Agora já se invocam os interesses dos emigrantes como um dos motivos da nossa adesão à CEE. Isto é, em vez de, com o 25 de Abril, invertermos os caminhos da emigração eis que vamos continuar a abrir as portas aos grandes monopólios europeus e americanos, esses mesmos que os emigrantes bem conhecem. Em nome dos interesses dos emigrantes pretende-se que todo o País desembarque em Austerlitz, apressando-se a aceitar as exigências dos grandes monopólios europeus. E como os nossos emigrantes já sabiam e todo o povo está a ver, é bem doloroso conseguir a carta de acesso à Europa dos monopólios.
Aí está o CDS no Governo, o acordo com o FMI, a subida escandalosa dos preços, a lei Barreto, a lei dos despedimentos, a lei da limitação do sector público e privado, os 150 milhões de contos de indemnizações aos grandes monopólios e a própria Constituição, que vai sendo revista todos os dias.
Enfim, invocando Camões, lá vão tentando fazer de Portugal um imenso Champigny.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: No fundo, este 10 de Junho surge como uma ampla manobra política contra o Portugal de Abril. Como Dia das Comunidades ele ainda pretende fazer demonstrar um interesse pelos emigrantes que não tem existido no dia-a-dia. Os emigrantes continuam à espera da aceitação das suas legítimas reivindicações no campo escolar e no apoio às suas associações, nomeadamente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aproveitamos esta data para prestar homenagem a Camões. Para além disso, e até por isso, afirmamos que pela parte da UDP continuaremos a lutar para que o 25 de Abril seja efectivamente o Dia de Portugal e das Comunidades. Porque sabemos que a situação do emigrante é uma situação injusta que um dia terá de acabar. Aliás, porque sabemos que tal situação só terminará se for por diante o Portugal da Reforma Agrária, das nacionalizações, do socialismo.
A certeza da vitória do 25 de Abril reside sobretudo na nossa profunda confiança no povo português, incluindo os emigrantes. É em nome desse Portugal socialista, daquele de onde não seja preciso emigrar, que jamais permitiremos o baixar das bandeiras do 25 de Abril e saberemos ganhar o futuro.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Gusmão.O Sr. Manuel Gusmão (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Assembleia da República decidiu evocar hoje no período de antes da ordem do dia a data de 10 de Junho.
O povo português associa de imediato esta data ao nome de Camões. E será importante seguir esta relação, tanto mais que há neste nome um tão importante significado que, de diversas formas e em diversos momentos da nossa história, foi, por um lado, motivo inspirador de projectos políticos que correspondiam, ao tempo, a aspirações fundas do povo português, e por outro lado, e ao contrário, foi utilizado como protesto em manobras de mistificação histórica.
Bastará recordar, quanto ao primeiro caso, as comemorações de 1880, promovidas pelo Partido Republicano, que marcaram o desenvolvimento irreversível da propaganda republicana e da luta por ideais democráticos de progresso social e cultural, que, derrotada em 1891, viria a triunfar em 1910.
Bastará recordar que, ao contrário, numa operação de terrorismo e mistificação cultural, o fascismo, tal como proeurou censurar, manipular e mistificar a nossa história, proeurou servir-se deste dia de Camões para os seus fins obscurantistas e repressivos. Não o conseguiu, contudo. Porque Camões, como o povo português e, aliás, qualquer povo, são maiores e mais fortes do que a servidão a que o fascismo os quis reduzir.
Camões é, sim, um elemento altamente dinâmico do nosso património histórico e cultural. E é-o de duas formas principais.
Por um lado, porque a sua obra representa um momento decisivo da maturação histórica da língua portuguesa; e a língua portuguesa, veículo nacional da consciência social, é um dos suportes básicos da complexa identidade cultural do povo que somos.
Camões foi um poeta da experiência sensível e, ao mesmo tempo, da sua elaboração intelectual. Trabalha e renova mesmo as formas e valores poéticos da tradição medieval e, ao mesmo tempo, com formas redescobertas, abre-se e avança no novo mundo do seu tempo - o mundo do Renascimento.
Tudo isto permite compreender a que ponto ele aperfeiçoa esse instrumento social que é a língua portuguesa, que ele tornou capaz de uma maior complexidade, de uma mais rigorosa maleabilidade.
Que assim foi, compreendemo-lo nós quando verificamos, por exemplo, que a poesia de Camões é ainda material e motivo de muita da grande poesia portuguesa contemporânea - não como modelo estereotipado mas como língua viva.
Por outro lado, na sua epopeia Camões recria poeticamente um empreendimento histórico que o nosso povo protagonizou e que, marcando-o, marcou também a história do mundo e a ela mais profundamente nos ligou.
Os descobrimentos e o carácter histórico da nossa dimensão nacional e universalista que aí se manifesta encontram no poema o significado de uma acção
12 DE JUNHO DE 1978 3127histórica de que o povo português foi sujeito activo e que contribui para alterar a face do mundo, para lhe dar uma realidade una, embora múltipla e contraditória, abrindo um período em que, irreversivelmente, nenhuma sociedade se pode manter fechada em si.
Camões canta, assim, a mudança que no seu mundo se processava, o nascimento de um mundo novo, em que se desenvolverão as forças produtivas e a ciência, em que se libertarão, embora contraditoriamente, forças enormes que irão repercutir ao longo dos séculos.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Camões permite, pois, evocar na sua obra muito do que de melhor há na nossa história e na nossa cultura.
Camões e o que com ele evocamos são um património vivo, tanto mais vivo quanto melhor soubermos que, na história, o património cultural se prolonga e se transforma.
Temos, pois, aqui também, nesta data, e num tempo em que entrámos já no 5.o ano da Revolução de Abril, um bom motivo para reflectirmos sobre o nosso presente e o nosso futuro. Hoje mesmo a Assembleia da República votará duas convenções que muito têm a ver com a defesa dos nossos emigrantes e o meu camarada Custódio Gingão sublinhará o significado dessa votação neste dia.
É sabido, ou pelo menos explicitamente admitido por todos, que é de crise o nosso presente. Crise económica e financeira, na sua base, e de múltiplos factores e reflexos sociais, culturais e políticos. Não se trata, evidentemente, de uma crise mítica ou mística, mas de dificuldades e problemas concretos.
É conhecido como o PCP a caracteriza. É conhecido como o PCP activamente procura e aponta as saídas para ela, num esforço conjunto com muitos outros democratas.
Convirá, entretanto, reafirmar que os principais problemas e dificuldades vêm da ofensiva contra as transformações económicas e sociais realizadas pela Revolução de Abril.
A tentativa de gradualmente as limitar, de as esvaziar do seu conteúdo e valor dinâmico, de as liquidar mesmo; assim como os planos e manobras para a sua destruição violenta e brutal - uma política errada e nefasta, assim como manobras da conspiração fascista -, eis as raízes e os factores das dificuldades e dos perigos com que nos defrontamos.
Entretanto, aquilo que essa política contraria e combate são realizações históricas do povo português. Realizações em que as energias criadoras e o dinamismo histórico nacionais se afirmaram e afirmam. Foi derrubado o mais velho regime fascista do mundo e, no mesmo passo, foi realizada a descolonização, pela qual vários povos antes oprimidos se tornaram senhores dos seus destinos e ergueram os seus Estados soberanos.
Com a descolonização - convém lembrá-lo - o povo português golpeou fundamente as amarras que o submetiam ao imperialismo e ao domínio terrorista dos monopólios que se alimentavam em grande parte de uma submissão e da exploração e opressão coloniais.
Assim se colocaram e colocam mais favoravelmente ao povo português as tarefas empolgantes da construção e consolidação do Estado democrático, da abertura do caminho do progresso social, da defesa da independência nacional. Assim, nesse caminho, os trabalhadores portugueses avançaram na via das transformações económicas e sociais.
Se há hoje dificuldades e perigos graves, há, entretanto, grandes realizações que permanecem de pé; realizações que não são a origem ou a fonte da crise mas, precisamente e ao contrário, a base principal da saída e da superação da crise. E há também, estreitamente ligado a elas, um projecto democrático e nacional, que é e será cada vez mais claro e mobilizador para um número cada vez maior de portugueses, democratas e patriotas.
Estas realizações, este projecto, são recolhidos na Constituição da República e é no seu quadro que as energias libertadas do nosso povo encontram os objectivos, o motor dinâmico, o sentido da sua acção criadora e do seu futuro.
Há quem não seja capaz de pensar num projecto nacional sem ser na base de vectores externos. Nós, comunistas, pensamos que é, sim, nos vectores internos, na nossa própria realidade nacional, que está a base, o perfil e o sentido de uma política democrática e patriótica.
Há aqueles que, libertado que foi o nosso povo dos laços coloniais, a um tempo de dominação e de dependência, parecem ver no amarrar-nos a novos laços de dependência a resolução dos nossos problemas e dificuldades. Há aqueles que pretendem fazer passar como se fosse um projecto nacional a nossa entrada na CEE, o esvaziamento das conquistas revolucionárias do povo, a submissão às regras ditadas pelo imperialismo. Trata-se antes de um projecto de desastre e não há nele traços de vocação universalista, mas sim de disposição à submissão.
Nós, comunistas, estamos convictos de que não é no reforço da dependência externa, na procura de velhas ou novas dependências, no estreitamento ou no enfeudamento das nossas relações internacionais que se pode construir qualquer projecto nacional.
Não nos batemos por nenhuma utopia ou ilusão autártica. Nenhum país e nenhum povo pode viver fechado em si. Só que é nos recursos e energias nacionais, nas transformações económicas e sociais realizadas, numa política independente que nelas se apoie, que se encontra a possibilidade de diversificar relações externas de amizade e cooperação com todos os povos e países do Mundo.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Muito bem!O Orador: - Há um projecto nacional definido nas suas grandes linhas no texto constitucional:Ganhando os seus contornos concretos nas transformações havidas;
Encontrando as suas forças principais no trabalho e nas energias dos trabalhadores e do povo português;
Apoiando-se internacionalmente nos esforços pelo desanuviamento e pela paz, por uma nova ordem económica internacional, pela cooperação que assegure relações de justiça entre os povos.
As transformações de Abril e o projecto constitucional abrem ao povo português as portas do seu futuro, asseguram-lhe um novo lugar no mundo - num mundo que por toda a parte hoje se
3128 I SÉRIE - NÚMERO 86constrói e é o da libertação dos trabalhadores, o da independência e soberania dos povos, o do progresso social e do socialismo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estas transformações, este projecto, são obra e aspiração de vastas massas do povo português e têm o seu coração motor, nomeadamente, nas classes trabalhadoras.
Os interesses da classe operária e de todos os trabalhadores acompanham os interesses de todas as camadas antimonopolistas, coincidem plenamente com os interesses nacionais.
Pelo papel que desempenharam na libertação do nosso país do fascismo, pelo papel que cumprem na produção de riqueza, pela sua consciência de classe, os trabalhadores são os mais firmes garantes, os mais esforçados agentes da defesa e consolidação da democracia e da independência nacional.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Muito bem!O Orador: - Pelo seu patriotismo e pela solidariedade internacionalista que as liga aos trabalhadores e povos de todo o Mundo, as classes trabalhadoras são as portadoras mais intransigentes dos interesses, da consciência e da honra da pátria portuguesa.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Muito bem!O Orador: - As mais consequentes portadoras do seu futuro democrático e independente, do seu futuro que será socialista.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Martins Canaverde.O Sr. Martins Canaverde (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: 10 de Junho, Dia de Camões e das Comunidades «em pedaços pelo mundo repartidas».
10 de Junho de 1978, sempre Dia de Portugal.
Compreender uma data não é expressão menos confusa que «compreender um homem».
Não se trata de tornar uma data inteligível, mas de tornar sensível o que faz o seu valor.
Aqueles que quiseram substituir génios por bustos, estátuas por retratos, história por fait divers e quiseram medir o grau do seu triunfo, pelo grau da vingança pessoal exercida - esses não compreendem a data, não sentem a Pátria.Aplausos do CDS,São insensíveis à alma do povo, cujo carácter e temperamento não muda à voz de «apóstolos», e em cujo nome falam para dele se servirem e nunca para o servir, ainda que o representem, ou possam representar. São, afinal, os que consideram a Nação como grande feira tumultuosa das suas ambições de mando e o povo um conjunto de cartas de jogo.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!O Orador: - A sua arma é o contágio, e não o argumento; o seu veículo preferido o slogan e a «santidade» das suas máximas; o seu método, a declamação.
A surpresa faz parte da aventura em que procuram despejar do edifício pátrio os que, pelo seu saber, pela sua determinação e pelo seu inconformismo não se submetem.
Viram-se anónimos e atrevidos por toda a parte, surdos às reivindicações insatisfeitas e às queixas justas das populações que, a princípio, os aplaudiram para, a breve trecho, deixarem vazia a plateia.
Confundem, estes, metamorfose com imortalidade, aclamação popular com apoio público, ou porque nunca leram o Épico ou porque, tendo-o lido, não o entendem.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Esqueceram que os vivos e os mortos são sinais emotivos e não objectos de superstição ou de idolatria.
Finalmente, porém, as luzes dissiparam as trevas e deixaram a descoberto, um pouco por toda a parte, fogos de palha, alguns ainda fumegantes, reveladores dos erros e dos desmandos dos vendedores de promessas, dos batoteiros profissionais cuja carta principal é a violência, irmã gémea da fraqueza e do medo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Agente da história é o povo cujos desígnios e destino são bem mais complexos do que a sua lógica.
Este povo que nós somos tem com certeza defeitos, mas as suas virtudes sobrelevam aqueles; o seu bom senso e equilíbrio distinguiu sempre o Carnaval da Quaresma e em todas as crises, porque afeito a sulcar «mares nunca dantes navegados» e a vencer «os cabos das Tormentas» do seu dia-a-dia e da sua história jamais naufragou.
A democracia primeiro nas instituições e depois, pouco a pouco, por entre obstáculos os mais variados, tem vindo a institucionalizar-se.
No século das imagens, num país democrático, não pode, porém, acreditar-se na democracia abstractamente.
Não é luxo o que os Portugueses reclamam; nem riqueza mal ganha, nem corrupção, nem decadência, nem saber sem aprender.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - É trabalho produtivo e bem-estar, é emprego, é saúde, é ensino e educação, é respeito, é justiça, é paz e amor e um Portugal onde caibam todos os portugueses em solidariedade, em fraternidade e em liberdade.Aplausos do CDS.Isto, porém, Sr. Deputados, está finalmente ao nosso alcance, não já pelo espírito de cavalaria e de franciscanismo que, na lição de Jaime Cortesão, em conjunto, conduziram o Português à sua grande realização histórica: o descobrimento do Mundo, mas pelo espírito de tolerância e de dignidade humana, aliado ao sentimento de liberdade individual na acção e na criação que leva à afirmação austera da consciência cívica.
Se o português ideal de Camões «era o cavaleiro andante dos mares, intermediário entre continentes e povos, amigo da honra e não da fazenda», o portu-
12 DE JUNHO DE 1978 3129guês ideal de hoje, sem perder a hombridade e o gosto das grandes reais obras, deve ser o criador de «fazenda» a distribuir com justiça por todos.
Riqueza que é necessário arrancar ao apertado do território e à exiguidade relativa dos seus recursos materiais.
Um povo que sulcou mares, que peregrina por todo o Mundo, sempre a pensar nos seus e na sua terra, um povo que formou nações e por lá deixou o seu espírito ecuménico, o seu jeito de conviver e estar no mundo, quedou-se, porém, sempre à esquina da Europa - «onde a terra acaba e o mar começa».
Só que hoje o mar acaba no Tejo e a terra começa à porta de cada um de nós.
A Europa que finalmente descobrimos e a que pertencemos, pela cultura e pela civilização, é o nosso actual destino e desafio.
Trata-se de uma longa caminhada que exige sacrifício, determinação, vontade de vencer, «engenho e arte».
O progresso que não é imitação, embora sejamos um povo em permanente indagação do que se faz lá fora, mas desenvolvimento exige iniciativa, saber e trabalho.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os preconceitos ideológicos não podem dividir mais os Portugueses nem quebrar a unidade nacional.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Chegou a hora do realismo, da necessidade de cada português, pelo seu esforço, extrair de si o máximo da sua capacidade ao serviço do País. O que partilhamos em comum é bem mais forte do que os problemas que nos separam. Devemos todos, em conjunto, buscar o equilíbrio na nova ordem política, social, moral e económica, e não a represália, a legitimidade e não o castigo, pois a grande missão colectiva de hoje é integrar.
Para tão ingente tarefa, temos de nos consciencializar de tudo quanto a nossa pátria tem de profundo, a fim de, pela compreensão da nossa individualidade, assumirmos o presente e o futuro, sem nos entregarmos nas mãos de nenhum eremita solitário, nem nos abandonarmos à protecção mágica de promessas, nem às loucuras de qualquer Manuelinho.
Portugal, que deu aos homens a consciência física do planeta e a consciência de unidade moral da Humanidade (Os Lusíadas são o poema da comunhão do Homem com o Universo); Portugal, que não tem ambições imperialistas nem neo-imperialistas, pode ser, há-de ser, se nós quisermos, o centro irradiante de uma comunidade lusíada que os oceanos e a língua falada por milhões hão-de estreitar e cimentar, quando o tempo evidenciar que a história funde - não cinde.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Em democracia, opção irreversível do povo, havemos de reconstruir o País pelo diálogo e pela participação, responsabilidade e dever que é de todos. O Portugal novo recomeça hoje se nós quisermos, e nós queremos.Aplausos do CDS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Teodoro da Silva.O Sr. Teodoro da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Plenário desta Assembleia dedica hoje parte da sua sessão à comemoração do Dia de Portugal, que amanhã, 10 de Junho, não só os portugueses residentes em solo pátrio como perto de três milhões de outros portugueses espalhados pelas cinco partidas do Mundo celebrarão, evocando o nosso épico Camões.
Apesar de num passado recente se ter pretendido destruir o valor de algumas figuras da nossa história, o espírito lusíada do nosso povo soube resistir a essas tentativas.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!O Orador: - Com uma delas pretendeu-se substituir, nas nossas colectâneas literárias, Camões por um prosador marxista.Risos do Sr. Deputado do PCP Manuel Gusmão.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Já desistiram!O Orador: - Para os portugueses espalhados pelo mundo, o dia 10 de Junho foi sempre o Dia de Portugal. Como tal sempre o continuaram a comemorar festivamente, mantendo entre as comunidades a tradição de celebrar a epopeia universalista de presença portuguesa no Mundo.
Também para esses dois milhões e meio de portugueses que vivem nas mais diversas latitudes Camões continua a ser um símbolo da Pátria e da cultura lusíada e, de algum modo também, figura de português emigrante.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: Camões que soube cantar em língua portuguesa a epopeia de um povo a que os nossos emigrantes se orgulham de pertencer; ainda hoje, essa língua constitui o grande elo de ligação com a mãe-pátria. Língua que teimosamente procuram manter e nela ensinar os filhos, numa manifestação do seu portuguesismo.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O português hoje falado em todo o mundo por cerca de cento e cinquenta milhões de pessoas e já apontado como língua do futuro constitui um dos valores mais queridos aos nossos trabalhadores emigrantes e, por isso, o seu ensino é uma das suas mais fortes reivindicações.
Mas a riqueza da presença portuguesa no Mundo é, para além de uma cultura, uma presença rica de valores humanos, dos quais os emigrantes portugueses se tornaram os melhores embaixadores junto das comunidades sociais em que se integram e nas quais conquistam respeito e admiração pelas suas qualidades de trabalho, honradez e civismo.Vozes do PSD: - Muito bem!
3130 I SÉRIE - NÚMERO 86O Orador: - Verdadeiras vítimas do drama da emigração portuguesa, esses nossos compatriotas representam uma das manifestações contemporâneas da situação de atraso sócio-económico do nosso país.
País pobre, donde o fenómeno emigratório levou, desde 1855, perto de quatro milhões e meio de portugueses, na sua maioria possuidores de uma valiosa capacidade de trabalho, e que irá ficando ainda mais pobre se não formos capazes de encontrar condições de vida e de justiça social que evitem a continuação dessa sangria.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Muito bem!O Orador: - Portugal é no Mundo um dos países de mais forte emigração, contando-se as suas comunidades entre as primeiras no Brasil, Estados Unidos da América, Canadá, Venezuela, França, Alemanha e Luxemburgo, e destacando-se entre as mais antigas na Argentina e África do Sul.
Das Antilhas holandesas à Austrália, os trabalhadores emigrantes portugueses continuam a viver intensamente os problemas do seu país e das suas terras de origem, participando no seu desenvolvimento com o fruto das economias do seu trabalho.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Todo o Estado soberano tem o dever de proteger os seus cidadãos em qualquer parte do Mundo em que se encontrem; e para o Estado Português, e por força da Constituição da República Portuguesa, esse dever encontra-se consignado de modo específico no seu artigo 14.o, bem como no artigo 44.o, que reconhece o direito de emigrar e de livre circulação.
Por este motivo, e pelo que atrás afirmei, o Grupo Parlamentar do PSD regozija-se por serem hoje colocadas à ratificação desta Câmara duas importantes Convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho) referentes aos emigrantes.
A Convenção n.o 97 é relativa à protecção dos trabalhadores emigrantes, com os seus anexos I, II e III, referentes ao recrutamento, colocação e condições de trabalho dos trabalhadores migrantes, recrutados ou não ao abrigo de acordos governamentais, bem como à importação de objectos pessoais e ferramentas dos mesmos; a Convenção n.o 143 é relativa a normas sobre condições abusivas e à promoção de igualdade de oportunidades e de tratamento dos trabalhadores migrantes. Estas convenções são, na realidade, dois importantes documentos, cuja ratificação se impunha por um país de forte emigração como é Portugal.
Importa que o Governo, no futuro, paute quer os novos acordos de emigração, quer as revisões dos que estão em vigor, por tais convenções, de forma a conseguir que em acordos bilaterais se estabeleçam não só autênticas normas de protecção para os nossos trabalhadores emigrantes como mecanismos necessários à fiscalização do seu cumprimento.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Os acordos de emigração ou as facilidades dadas nesse sentido não poderão ser condicionados somente pelo interesse de nos libertarmos de mão-de-obra excessiva, de combater a nossa elevada taxa de desemprego ou de promover o equilíbrio da nossa balança de pagamentos. Têm de ter sempre presentes as condições de trabalho, de alojamento e sanidade em que vivem os emigrantes, a fim de evitar situações tão graves como aquela de que é exemplo a sofrida pelos trabalhadores da construção civil na Arábia Saudita e sobre a qual não temos notícia de qualquer inquérito ou diligências por parte das nossas autoridades responsáveis.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Se é certo que o tempo da emigração selvagem já passou, não é menos verdade continuarem a proliferar indivíduos e organizações que, sem escrúpulos, se dedicam à exploração daqueles que com tanto sofrimento procuram oportunidades de sobrevivência no estrangeiro. Sobre esta matéria são importantes as disposições legais de protecção que informam a Convenção n.o 183.
Também o problema da assistência médica aos emigrantes tem de ser encarado de frente. É sobretudo urgente enfrentar a questão da assistência clínica junto dos portugueses que vivem em países de língua em que dificilmente se conseguem exprimir. Porque não encarar a necessidade da presença do médico junto das comunidades tal como a da presença do professor, do assistente social, do assistente religioso? É evidente que as preocupações médicas relativas aos emigrantes se não podem confinar à inspecção sanitária.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Impõe-se também melhorar as condições de transporte, acabando com comboios superlotados, muitas vezes sem aquecimento e sem água e instalações sanitárias deficientíssimas. As viagens têm de ser acompanhadas e ao Governo compete providenciar acolhimento nas chegadas ao destino, evitando o drama daqueles que pisam pela primeira vez terra estranha cuja língua desconhecem.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Muito bem!O Orador: - A Convenção n.o 143 reveste-se do maior significado de justiça social, pois insere-se no campo da promoção de igualdade de oportunidades de trabalho e de tratamento, estabelecendo que os trabalhadores emigrantes e suas famílias possam beneficiar das mesmas vantagens que os nacionais, bem como de medidas que preservem as suas identidades culturais e inclusivamente dêem às crianças a possibilidade de beneficiar do ensino da língua materna, e ainda de facilidades para o reagrupamento familiar; não permite também que o trabalhador emigrante seja considerado em situação ilegal pela simples perda de emprego.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Muito bem!
12 DE JUNHO DE 1978 3131O Orador: - Srs. Deputados, importa que a ratificação destas convenções seja um acto diferente entre uma simples atitude burocrática e a afirmação de uma política social actuante conjugada dentro do País e nas nossas relações internacionais.
Poderá ser muito espectacular que o Secretariado Internacional do Trabalho da OIT anuncie o depósito das ratificações das Convenções n.0' 97 e 143. Será mais um acto de política desgarrada se a elas não corresponder uma verdadeira política de emigração pautada por uma visão de conjunto da problemática sócio-económico portuguesa.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Perante nós surge a pergunta de qual será a política de fundo do Governo quanto à emigração e qual será a política que pretende desenvolver depois destas rectificações. Ou será que tudo vai continuar na mesma, e como já alguém perguntou, estaremos dispostos a aceitar como fatalidade histórica, este «nosso estado de prostituição política e económica que a emigração é»?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Antes de terminar, não deixarei de manifestar, neste dia que a Assembleia da República dedica às comunidades portuguesas, o meu regozijo pelas recentes declarações do Chefe de Estado aos portugueses residentes na América do Sul, no sentido de ser sensível a alterações do mecanismo constitucional que permitam a participação dos portugueses espalhados pelo Mundo na votação para a eleição do Presidente da República.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E gostaria de não ver esquecida a violenta oposição que nesta Casa enfrentei quando na Assembleia Constituinte defendi esse direito cívico dos nossos emigrantes.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O reconhecimento, embora tardio, da razão de posições justas e democráticas é o melhor incentivo para continuar a luta por um Portugal onde a justiça social e a distribuição da riqueza criada pelo trabalho de todos os portugueses nos permita uma vida em condições dignas dentro das nossas fronteiras.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A revolução do 25 de Abril, como revolução patriótica que é, não podia deixar de fazer do 10 de Junho o que nenhum outro dia pode ser: o dia de Portugal. Nós não comemoramos o 10 de Junho contra o 25 de Abril, nem o 25 de Abril contra o 10 de Junho. Comemoramos uma e outra data numa mesma perspectiva: a perspectiva de liberdade e de grandeza nacional.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Mas nenhum outro dia como o 10 de Junho tem esta clareza e este mistério: a clareza e o mistério da pátria que se fez poema e do poema que se fez pátria; a clareza e o mistério de uma história e de um destino. E também de um ritmo: o ritmo dos versos de Camões.
A nossa pátria é a língua de Camões, é essa a nossa fronteira natural; uma fronteira que não separa, mas une.
Com o poema de Camões - a que Cervantes chamou «o tesouro do luso» - a língua portuguesa afirmou-se definitivamente como língua nacional. Como sublinha o Prof. Roger Bismunt na sua obra «Os Lusíadas» de Camões - Confissão de Um Poeta, «uma das consequências da evolução do humanismo na Europa, após os primeiros entusiasmos do Renascimento, foi uma grande revolução nas literaturas».
Essa revolução consistiu na afirmação da língua nacional, no primado da língua nacional (francesa, espanhola, portuguesa) sobre a língua latina ou sobre o calão latinizante.
É assim que em 1572 o clima literário europeu torna possível o aparecimento simultâneo de Os Lusíadas em Portugal e de A Francíada, de Ronsard, em França. Uma tal coincidência é fruto de um movimento comum. Estamos na hora em que a Europa começa a ser Europa e dentro dela as nações afirmam a sua identidade.
Se Os Lusíadas se tornaram imortais e se A Francíada esqueceu, isso deve-se, por um lado, ao génio de Camões, e, por outro, ao facto de que, se o novo épico se inspirou, como Ronsard, no modelo grego e latino, trouxe pela primeira vez à epopeia o sopro vivo de uma história viva e verdadeira.
Os heróis de Os Lusíadas não são personagens lendárias ou mitológicas: são homens de carne e osso, descobridores de novos caminhos e novos mundos, pioneiros de uma nova mentalidade e de um novo saber - a mentalidade científica e o saber de experiências feito. É o Gama, o grande capitão. Mas é, sobretudo, o povo português. É ele, como sujeito da sua história e do seu destino, o verdadeiro herói de Os Lusíadas.
E é preciso não esquecer que se Portugal foi acção e depois verbo, também Camões foi carne antes de ser palavra; também ele viajou e peregrinou o seu poema. Também ele está n'Os Lusíadas, não só como narrador, mas também como sujeito activo e participante. E é isto precisamente o que faz a grandeza, a novidade e perenidade de Os Lusíadas.
Nenhuma outra está tão carregada de vida e de destino. A ponto de se poder dizer que essa extraordinária aventura literária é como que a expressão orgânica de uma maravilhosa aventura pessoal e colectiva: a história de Portugal, a viagem do Gama, a própria vida do poeta - essa terrível e trágica peregrinação que é, no plano pessoal, o símbolo e a síntese da grande peregrinação lusíada.Vozes do PS e do CDS: - Muito bem!O Orador: - Falei atrás da revolução literária operada pelo renascimento e pelo humanismo euro-
3132 I SÉRIE - NÚMERO 86peu. Essa revolução, ou esse movimento, chegou até nós através das relações existentes entre, por exemplo, a Universidade francesa e a Universidade de Coimbra. Os estudantes e os escudeiros, e entre eles Camões, beberam assim o espírito novo.
Mas esse espírito novo - o espírito do renascimento, o espírito do humanismo europeu - partiu daqui. Com as navegações surgiu uma nova cultura. E o humanismo científico português da época dos descobrimentos deu um novo impulso ao humanismo europeu.
Como escreveu António Sérgio: «Enorme, incalculável, foi o concurso dos descobrimentos para o surto do espírito europeu moderno, para o desenvolvimento do humanismo, para a criação do senso crítico, para a queda do princípio da autoridade na ciência e na filosofia, para os lentos progressos do homo sapiens em frente da tirania do homo credulus.»
Esse espírito - o de um novo saber baseado na experiência (a que Duarte Pacheco chamou «madre das coisas») e de uma nova intelecção ou concepção do Mundo - constitui uma verdadeira revolução cultural, fruto das navegações. E é esse espírito novo que dá a Os Lusíadas um cunho único e faz deles a obra máxima da literatura europeia moderna.
Epopeia da história e da vida, Os Lusíadas são um poema culturalmente revolucionário, por isso que põem em causa as abstracções míticas, a autoridade e o dogma e proclamam uma nova maneira de ser e de ver:
«Se os antigos filósofos, que andaram tantas terras, por ver segredos delas, as maravilhas que eu passei, passaram, a tão diversos ventos dando as velas, que grandes escrituras que deixaram! Que influições de signos e de estrelas, que estranhezas, que grandes qualidades! E tudo, sem mentir, puras verdades.»
Pouco ou quase nada se sabe da vida de Camões. De certeza certa sabe-se que viveu pobre e morreu pobre. Esteve na cadeia do Tronco, onde não entravam fidalgos; foi submetido a tormento, tendo sofrido tortura do trato de polé, o que lhe provocou a doença que o obrigou a acabar os seus dias amparado a uma muleta; e foi desterrado para a índia, para onde partiu como soldado nessa longa peregrinação que durou dezasseis anos; quando Diogo do Couto o encontrou em Moçambique estava tão pobre que os amigos tiveram de comprar-lhe roupas para o regresso a Portugal.
Pouco ou nada se sabe. Mas o que se sabe dá--nos um Camões bem diferente da versão oficial fabricada pela classe dominante que, no seu tempo, o desprezou e perseguiu.
Como afirma o Dr. José Hermano Saraiva, no seu recente e notável livro Vida Ignorada de Camões, obra que vem repor toda a problemática de uma vida e abrir novas e apaixonantes pistas, «Camões serviu para tudo. Para refúgio de miguelistas exilados, para símbolo de liberdade romântica, para bandeira do Partido Republicano, para padroeiro da aspiração de uma grande comunidade de nações lusíadas, para argumento de credos revolucionários».
Para tudo, com efeito, serviu Camões. Até para justificação ideológica de uma guerra sem justificação, até para escudo de um regime sem defesa moral possível.O Sr. Herculano Pires (PS): - Muito bem!O Orador: - E depois do 25 de Abril não faltaram irresponsáveis ignorantes a pretender saneá-lo sob a acusação de ser imperialista e burguês. Como se fosse possível fazer uma revolução saneando aquele que simboliza a própria alma do povo e da Pátria.Aplausos do PS, do PSD e do CDS.Para tudo serviu Camões. Como dizia Antero, «a burguesia ergue-lhe estátuas, mas o povo não sabe sequer soletrar o poema que o poeta consagrou às suas glórias».
Uma revolução digna desse nome não pode deixar de reivindicar os valores e os símbolos da sua pátria. Uma revolução autêntica não pode deixar de se inspirar nesses valores, para a sua obra de transformação renovadora.
Uma revolução cultural portuguesa não pode deixar de fazer de Camões a máxima bandeira e colher dele a lição da grandeza revolucionária da sua obra; uma obra que, sendo a expressão épica de uma época, ultrapassou o seu tempo e rasgou os horizontes do futuro.
E aos ignorantes irresponsáveis que quiseram sanear Camões ou aos nostálgicos que dele pretendem uma vez mais servir-se para repor a opressão do passado, lembramos, com António Sérgio, que Luís de Camões é o poeta do seu tempo que protesta quando «leis em favor do rei se estabelecem e as em favor do povo só perecem».
É ele que condena «quem acha que é justo e que é direito guardar-se a lei do rei severamente e não acha que é justo e bom respeito que se pague o suor da servil gente».
É ele ainda que denuncia o «vício da tirania, infame e urgente».
E com António Sérgio lembramos ainda que, se Camões «canta o valor dos Portugueses, sobretudo na grande empresa dos descobrimentos, por outro lado, dos trechos camonianos mais sentidos, é o passo de Os Lusíadas em que o Velho do Restelo, com tanta eloquência, condena aquele, próprio feito que a sua epopeia celebrava».
Ou seja: em Os Lusíadas, Camões celebra as descobertas com grande aventura humana, mas critica a «glória de mandar e a vã cobiça»; o espírito de conquista que se lhe seguiu foi uma das causas de decadência.
É o velho dilema e o velho antagonismo entre as «duas políticas nacionais» a que o mesmo Sérgio chamou política de fixação e política de transporte; parecendo certo que, pela importância e sinceridade que no poema assume o episódio do Velho do Restelo, é o próprio poeta que fala pela boca daquele «velho de aspecto venerando, com um saber só de experiências feito».
Seja como for, é o espírito de uma mutação abalada e revolucionada pelas navegações, que perpas-
12 DE JUNHO DE 1978 3133sã em todos os cantos de Os Lusíadas. É uma história e um destino sintetizada nestes versos admiráveis:No mar tanta tormenta e tanto dano
Tanta necessidade aborrecida!Vários crimes têm sido cometidos contra Camões, desde o de o dividirem em orações até o transformarem em poeta cortesão, boémio e marialva, como aconteceu no filme de Leitão de Barros, que o Governo salazarista considerou de utilidade pública.
Mas há indícios de um novo interesse por Camões e a sua obra. Como sempre aconteceu em épocas de crise ou transição, Camões ressurge como ponto de referência. Mas as pesquisas sobre a vida do poeta e a leitura dos seus versos começam a ser feitas sem preconceitos nem mistificações, com outros olhos e outro estado de espírito.
Talvez porque milhares de portugueses tenham feito, eles próprios, ao longo dos últimos vinte anos, a sua própria peregrinação em África, no exílio, no degredo, em prisões baixas. Talvez porque esta viagem do caminho marítimo ao contrário e a época de transição que vivemos nos ajudem a compreender melhor as grandes viagens dos Portugueses, as transformações a que deram lugar, assim como a própria peregrinação pessoal do poeta. O certo é que Camões renasce com mais força e mais autenticidade. Diríamos até: com mais actualidade.
O certo, também, é que ele continua a ser o santo e a senha da nova identidade, onde quer que haja portugueses e onde quer que se fale o português.
Para além de tudo o mais, importa ter a consciência de que a língua portuguesa, na sua estrutura actual, começa em Camões.
Com efeito, Camões não escreveu apenas a maior obra épica e lírica da língua portuguesa: Camões fundou e, até certo ponto, inventou a língua portuguesa.
Se outros fundaram o reino, a ele cabe a suprema glória de ter fundado a língua que falamos. Tanto basta para que ele seja para todo o sempre o maior dos Portugueses. Mesmo que tenha morrido na miséria e tenha sido enterrado como um cão à porta de uma igreja, como desassombradamente lembrou Hermano Saraiva.
Seria cómodo para a consciência farisaica dos senhores do reino que as coisas se tivessem passado doutro modo.
Mas a história do poeta-cavaleiro-fidalgo, tu-cá-tu-lá com reis e princesas, não passa de uma história da carochinha para uso burguês. Camões foi incómodo e maldito. E a verdade da sua vida continua a incomodar os falsificadores da história. Porque essa verdade é uma acusação a todos aqueles que, em todos os tempos, consideraram a arte e a cultura como fenómenos marginais, senão como actividades subversivas que era preciso amordaçar ou controlar.
O orgulho da ignorância e o culto marialva da estupidez, que sempre caracterizaram as classes dominantes deste reino, explicam, talvez, que o príncipe dos poetas do seu tempo tenha acabado como acabou.
«Quem não sabe arte não a estima», escreveu Camões. E mais:Dá a lusitana terra Cipiões Césares, Alexandres e dá Augustos, Mas não lhe dá contudo aqueles dons Cuja falta os faz duros e robustos!Como assinala Sérgio, «não era por falta da natureza, mas tão-só por inópia do espírito, que não havia bons dirigentes para o nosso povo!».O que levou o poeta a cantar desesperado:Não mais Musa, não mais, que a Lira tenho
E não do canto, mas de ver que venho
No gosto de cobiça, e na rudeza
Rudeza e vil tristeza que se prolongaram pelos séculos fora.Talvez a melhor maneira de ser fiel ao espírito de Camões seja fazer aquela reforma cultural que permita que na terra lusitana, além dos Cipiões, floresçam também as artes e as ciências. Para que não mais «o valor e o saber pedindo vão/Às portas da cobiça e da vileza».
Talvez ainda que a melhor maneira de celebrar Camões seja fazer desta terra uma pátria onde não mais um poeta tenha razão para escrever, como Camões escreveu:
Cá onde o mal se afina e o bem se dana. E pode mais que a honra a tirania.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Somos um povo ainda espalhado pelo Mundo. Nos cinco continentes trabalham e vivem portugueses. Nos cinco continentes pensa-se e fala-se em português.
Por isso, Dia de Camões é, também, o Dia das Comunidades.
Sei, por experiência própria, que o emigrado tem o culto da Pátria.
Sei, por experiência própria, que cada emigrado é um pedaço de Portugal pelo mundo repartido.
O atraso a que o desgoverno e a tirania de meio século conduziram o nosso país forçou milhares de compatriotas a emigrar.
Lá, onde eles trabalham, eles também fazem Portugal!
Por isso, é com emoção que, em nome do Partido Socialista, saúdo as comunidades portuguesas espalhadas pelo Mundo. Daqui lhes asseguro que o Portugal democrático não os esquece e tudo fará para que os seus direitos sejam protegidos e que se reforcem cada vez mais os laços que os unem à Mãe-Pátria.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A grande lição de Camões é a da coincidência da sua vida com a sua obra. A sua vida rimou com o seu poema, na tragédia e na grandeza.
Camões cantou a grande aventura da sua vida e da nossa história. Fundou uma língua e, com ela, o cartão de identidade de todos nós.
3134 I SÉRIE - NÚMERO 86Saibamos ser dignos do seu espírito vivendo a grande aventura do nosso tempo: a aventura de fazer Portugal uma terra de liberdade e de justiça.
Para que as gerações que nos sucedam possam dizer com propriedade e com orgulho: «Esta é a ditosa pátria minha amada.»Aplausos gerais.ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminado o período de antes da ordem do dia, vamos entrar no período da ordem do dia.
Na primeira parte vamos apreciar o pedido de concessão de prioridade e urgência solicitadas pelo Governo para debate de três diplomas.
Temos, pois, em primeiro lugar a proposta de lei n.o 202/1, que aprova, para ratificação, a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, proposta de lei que substitui a n.o 124/1.