II SÉRIE-D — NÚMERO 2 2 DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Relatório da participação da Assembleia da República na Conferência Europeia de Presidentes de Parlamentos organizada pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) e pelo Parlamento da Noruega, que decorreu em Oslo, nos dias 11 e 12 de setembro de 2014 A Conferência Europeia de Presidentes de Parlamentos, organizada pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) e pelo Parlamento da Noruega decorreu em Oslo, nos dias 11 e 12 de setembro.  A Assembleia da República (AR) esteve representada pelo Presidente da Delegação da AR à APCE, Deputado Mota Amaral, que foi acompanhado pelo signatário, que participou também, em representação do Secretário-Geral da AR, na Reunião de Secretários-Gerais dos Parlamentos membros desta organização parlamentar internacional. A abertura da Conferência teve lugar no dia 11 de setembro no Stortinget – edifício do Parlamento norueguês – com intervenções do Presidente do Parlamento, Olemic Thommessen, da Presidente da APCE, Anne Brasseur, do Secretário-Geral do Conselho da Europa, Thorbjorn Jagland, e do Ministro norueguês para o Espaço Económico Europeu e Assuntos Europeus, Vidar Helgesen. Antes de se iniciarem as intervenções foi respeitado um minuto de silêncio em memória da Presidente do Nationalrat da Áustria, Barbara Prammer, falecida a 3 de agosto, na sequência de doença prolongada. Das intervenções iniciais destacam-se os comentários aos 3 temas da Conferência: 1. Direitos constitucionais fundamentais e liberdades – participação, confiança e debate público como condições para a democracia 2. Democracia, soberania e segurança na Europa 3. Maioria e oposição – procurando o equilíbrio democrático O Presidente Olemic Thommessen fez notar que todos os temas são debates da democracia moderna e que é importante encontrar uma resposta para todos eles, tendo o Secretário-Geral do Conselho da Europa referido, no seu discurso, a necessidade de ter as condições institucionais normais na Ucrânia, realçando o esforço do Conselho da Europa na defesa do reforço dos direitos humanos. As intervenções de abertura do tema 1 - Direitos constitucionais fundamentais e liberdades – participação, confiança e debate público como condições para a democracia, couberam à Presidente da Câmara dos Deputados de Itália, Laura Boldrini, e ao Professor Jan Helgesen, 1o Vice-Presidente da Comissão de Veneza e membro do Centro Norueguês de Direitos Humanos.  A Presidente Laura Boldrini referiu a necessidade de maior aproximação aos cidadãos, tendo dado como exemplos maior presença nas redes sociais ou encontros de hackers para melhor disponibilizar informação dos parlamentos aos cidadãos. Informou mesmo ter intenção de propor uma Carta dos Direitos Fundamentais para a Internet.  O Professor Jan Helgesen referiu a importância das Constituições e dos direitos fundamentais nelas expressos na defesa dos direitos humanos. Seguiu-se um período de intervenções de 30 Presidentes ou Vice-Presidentes de Parlamentos, concluído com notas dos dois intervenientes iniciais, que sumarizaram o debate. Passou-se depois ao debate do tema 2 - Democracia, soberania e segurança na Europa – tendo a apresentação do mesmo sido feita pelo Presidente do Parlamento da Dinamarca, Mogens Lykketoft.  A discussão deste tema centrou-se muito na questão da Ucrânia, com intervenções muito críticas da atuação da Rússia no leste da Ucrânia, em especial pelos Presidentes dos Parlamentos dos países Bálticos e da Polónia.  O Vice-Presidente da Duma russa criticou muitos por não saberem a situação na sua totalidade, defendendo a posição da Rússia neste conflito. Criticou especialmente os Estados Unidos, que tomam posição a favor da Ucrânia, quando nem 10% dos seus habitantes sabem onde ficam estes territórios.