II SÉRIE-B — NÚMERO 66632 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação DARN.o 971/XIII/2.a Joana Mortágua (BE) Min. da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas escolas N.o 972/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Empresa recusa-se a dar posto de trabalho a trabalhadora no Europarque N.o 973/XIII/2.a Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD) Min. da Educação Turmas mistas no ano letivo 2016-2017  N.o 975/XIII/2.a Pedro do Carmo (PS) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Intervenção de requalificação do IP2, entre Entradas e Castro Verde, corta acesso à antiga estrada que funciona como acesso alternativo para máquinas agrícolas e motociclos. N.o 976/XIII/2.a Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Min. da Saúde Não funcionamento do Centro de Aconselhamento e Deteção Precoce da Infeção VIH/SIDA de Faro N.o 977/XIII/2.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Degradação da qualidade do serviço e das condições de transporte ferroviário na Linha do Sado, no Distrito de Setúbal N.o 978/XIII/2.a Heitor de Sousa (BE) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Aeroporto da Horta  N.o 979/XIII/2.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Encerramento das 12:30 às 14:30 da Estação dos CTT – Montijo, distrito de Setúbal N.o 980/XIII/2.a António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. do Planeamento e das Infraestruturas A privatização da ANA e a falta de investimento na rede aeroportuária da Região Autónoma dos Açores – a situação do Aeroporto da Horta N.o 982/XIII/2.a João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Min. da Saúde Alargamento da idade das mulheres no acesso às técnicas de procriação medicamente assistida N.o 983/XIII/2.a João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Min. da Saúde Sobre os critérios de acesso às técnicas de procriação medicamente assistida N.o 984/XIII/2.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. da Saúde Falhas nas Prescrições Eletrónicas Médicas  N.o 985/XIII/2.a Bruno Dias (PCP) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Incidente grave na Portway, operador de handling do Grupo ANA N.o 988/XIII/2.a Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Min. da Agricultura e Desenvolvimento Rural Suspensão da atividade do Matadouro Industrial do Cachão N.o 990/XIII/2.a José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Min. da Educação Condições da Escola Secundária de Caminha  N.o 991/XIII/2.a Carlos Pereira (PS), Luís Vilhena (PS) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Ponto de situação do subsídio de mobilidade em vigor na Região Autónoma da Madeira N.o 992/XIII/2.a João Ramos (PCP), Jorge Machado (PCP) Min. da Agricultura e Desenvolvimento Rural Ponto da situação relativo aos trabalhadores e património da Casa do Douro na sequência da entrada em vigor da Lei no19/2016, de 24 de junho N.o 993/XIII/2.a João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Min. da Saúde Respostas na área da saúde mental  N.o 995/XIII/2.a Sandra Pereira (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Carlos Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD) Min. da Saúde Urgência Amadora – Sintra