84-(234)II SÉRIE -C —NÚMERO 10O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Logo a seguir à audição do Sr. Ministro da Justiça ou depois de uma interrupção?O Sr. Rui Carp (PSD): — Sr. Presidente, isso dependerá da flexibilidade dos Srs. Deputados e da audição da Sr.* Secretária de Estado da Juventude.O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Sr. Deputado Manuel dos Santos, qual é a posição do Partido Socialista?O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Sr. Presidente, a nossa posição é a de que, primeiramente, se oiça a Sr.* Secretária de Estado da Juventude, porque se interpelei a Mesa no sentido em que o fiz foi porque tinha indicações do Governo de que, a partir de certa hora, seria muito difícil que a Sr.* Secretária de Estado da Juventude esüvesse disponível.Portanto, proponho que me deixem contactar primeiro com o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares e só depois decidiremos.Se ela estiver disponível, já percebi que há uma vontade, mais ou menos unânime, para continuarmos pela noite dentro, pois presumo que o PS também estará de acordo com essa hipótese.O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Qual é a posição do Partido Comunista?O Sr. José Manuel Maia (PCP): — Sr. Presidente, pela nossa parte, temos disponibilidade para qualquer das hipóteses, desde que não se ponha em causa nem este nem os outros debates.O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.O Sr. António José Seguro (PS): — Sr. Presidente, era para, em nome da bancada do Partido Socialista, informar V. Ex.' de que estamos disponíveis para trabalhar esta noite, se a Sr.* Secretária de Estado também estiver.No entanto, o que nos parece correcto é que seja marcada uma hora exacta para começarmos a reunião, para que os Deputados da Comissão de Juventude não tenham de estar aqui à espera que acabe a reunião com o Sr. Ministro da Justiça e comece com a Sr." Secretária de Estado da Juventude.O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Então, peço ao Sr. Deputado Manuel dos Santos que faça o favor de contactar a Sr.* Secretária de Estado da Juventude no sentido de sabermos o que fazer concretamente.Vamos continuar a nossa reunião, solicitando a VV. Ex." que sejam o mais concisos possível nas vossas questões, para podermos chegar ao fim frutuosamente e sem demasiado desgaste físico.Tem a palavra o Sr. Deputado José Vera Jardim.O Sr. José Vera Jardim (PS): — Sr. Presidente, era apenas para dizer o seguinte: o Sr. Ministro da Justiça, por lapso, certamente, não se referiu às propostas de aditamento ao Orçamento que o Partido Socialista entregou.Não é que queira uma resposta imediata; no entanto, vou entregar cópia das ditas propostas para avivar a memória do Sr. Ministro, a fim de que, numa posterior intervenção, se tiver oportunidade...O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Penso que o Sr. Ministro não conhecia as propostas!O Sr. Ministro da Justiça: — Sr. Deputado, eu ainda não consigo memorizar aquilo que não conheço e, de facto, ainda não as conhecia. Portanto, não se trata de um problema de memória mas, sim, de falta de conhecimento.O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Sr. Ministro da Justiça ia-lhe propor que ouvíssemos primeiro todos os restantes Srs. Deputados inscritos e, no fim, o Sr. Ministro responderá, em conjunto, a todos, salvo se houver alguma matéria em que se imponha uma resposta mais casuística.O Sr. Ministro da Justiça: — Com certeza, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.' Deputada Odete Santos.A Sr.* Odete Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Ministro da Jusüça: Nos documentos que V. Ex." entregou à Comissão um dos objectivos, que, aliás, há muito vem sendo falado é o da celeridade da jusüça e o combate à morosidade processual.Gostava assim, que me respondesse a algumas questões, até porque elas têm a ver com reformas Iegislaüvas e com a desburocratização, pois creio, salvo alguma distracção da minha parte, que V. Ex* não lhes deu resposta.A verdade é que, pelas estatísticas publicadas do Boletim do Ministério da Justiça, verificamos que o combate à morosidade processual tem sido muito lento, porque, por exemplo, entre 1990 e 1991, a diferença que o Ministério da Justiça aponta de duração média de processos fica-se por um mês a menos, o que é muito pouco, excepto em relação a transgressões laborais, em que a eficácia da inspecção, que não é consigo, é muito pequena e em que os autos de transgressão levantados, nomeadamente no que concerne à questão da higiene e segurança no trabalho, têm diminuído de forma assustadora.Perante este panorama perante a constatação de que a carga de processos por magistrado é enorme, ou seja 1297 processos — penso que não há quem resista a isto — e perante o número de funcionários de justiça que é muito reduzido (segundo as estatísticas do Ministério da Justiça, há 65 funcionários de justiça por 100 000 habitantes e vemos que, na prática eles têm muita dificuldade em responder a esta situação), pergunto: que medidas concretas é que serão tomadas para se acelerar o combate à morosidade da justiça?Relativamente ao programa Cidadão e Justiça constata-se que no dossier que nos foi entregue se reconhece que este programa «não justificou o investimento nem satisfez as expectativas», e estou a citar exactamente as palavras que constam desse dossier. Isto tem a ver com a questão mais geral de acesso ao direito e aos tribunais e, salvo erro, ou no dossier ou na intervenção de V. Ex.', foi salientado o aumento do patrocínio judiciário como uma vitória. Sabemos que não é assim. O aumento do patrocínio judiciário acontece porque aumentam as custas judiciais e estas aumentam brutalmente porque mais pessoas recorrem ao patrocínio judiciário.