166II SÉRIE -B — NÚMERO 35AUDIÇÃO PARLAMENTAR N.o 13-A/VIRELATIVA ÀS IMPLICAÇÕES, A NÍVEL NACIONAL, DO PLANO HIDROLÓGICO ESPANHOLAudição, pela Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente, a que se poderão associar as Comissões de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação e dos Assuntos Europeus, de diversas entidades sobre as implicações, a nível nacional, do Plano Hidrológico Espanhol.Recentemente, o presidente da Câmara Municipal do Porto, Dr. Fernando Gomes, segundo notícias veiculadas por diversos órgãos de comunicação social, terá questionado o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre as implicações a nível nacional do Plano Hidrológico Espanhol. Alegando não ter ficado satisfeito com as explicações recebidas, ter-se-á deslocado a Espanha para contactar as autoridades espanholas no sentido de conhecer pormenores desse Plano e suas repercussões sobre o caudal do rio Douro. Posteriormente, utilizando um tom alarmista, deu uma conferência de imprensa destinada a relatar as informações pretensamente colhidas em resultado dos contactos havidos com as referidas autoridades.Por sua vez, o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, através do Secretário de Estado dos Recursos Naturais, que mantém sistematicamente contactos com as competentes autoridades espanholas, avsegurou publicamente que o Plano Espanhol não coloca em causa os interesses portugueses.A propósito do encontro do Secretário de Estado dos Recursos Naturais com as autoridades espanholas competentes, no final da semana transacta, foi referido pela imprensa que quer o Secretário de Estado quer o director-geral das Águas espanholas teriam garantido que não tinham falado com o presidente da Câmara do Porto nem havia qualquer encontro pedido ou agendado.Não obstante a polémica gerada em (orno do Plano Hidrológico Espanhol poder ter como causa próxima objectivas eleitorais, o certo é que as afirmações, algo alarmistas e contraditórias com as informações do Governo, proferidas por entidades autárquicas responsáveis sobre um tema tão sério e grave como o eventual desvio de caudais do rio Douro, não deixaram de inquietar com razão a opinião pública nacional em geral e a nortenha em particular.Dada a gravidade e importância deste assunto, existem fortes razões para que a Assembleia da República e, assim, a opinião pública sejam devidamente esclarecidas através não só da audição das entidades portuguesas competentes como ainda de outras entidades públicas que se têm manifestado interessadas e informadas sobre o polémico Plano Hidrológico.Assim, propomos a audição, pela Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Ptxler Local e Ambiente, das seguintes entidades:Director-geral dos Recursos Naturais;Presidente da Comissão Mista Luso-Espanhola paraa Partilha dos Rios Inlemacionais; Prof. Álvares Ribeiro, professor da Faculdade deEngenharia do Potto, perito da Comissão Mista; Presidentes das Câmaras Municipais do Porto e daRégua;Presidente da Comissão de Coordenação da Região do Norte;Representante do Ministério do Ambiente; Representante do Ministério dos Negócios Estrangeiros.Assembleia da República 18 de Maio de 1993. — Os Deputados do PSD: Manuel Moreira — João Maios — Mário Maciel — Nuno Ribeiro da Silva — Luís Martins — Melchior Pereira — Joaquim Vilela Araújo — João Cosia — António Bacelar — Simão Ricon Peres — Duarte Pacheco — Rodrigues Marques — Filipe Abreu — Manuel Joaquim Cardoso — Fernando Santos Pereira — Arlindo Moreira — Carlos Marta Gonçalves (e mais dois subscritores).Relatório da Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente.1 — No dia 26 de Maio de 1993, o PSD solicitou à Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente uma audição parlamentar, com carácter de urgência, sobre a matéria em epíteto.Os objectivos de tal audição parlamentar e as entidades convidadas a depor surgem referenciados no texto seguinte:Audição, pela Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente, a que se poderão associar as comissões de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação e dos Assuntos Europeus, de diversas entidades 6obre as implicações, a nfvel nacional, do Plano Hidrológico Espanhol.Recentemente, o presidente da Câmara Municipal do Porto, Dr. Fernando Gomes, segundo notícias veiculadas por diversos órgãos de comunicação social, lerá questionado o Ministério do Ambiente e dos Recursos Naturais sobre as implicações a nível nacional do Plano Hidrológico Espanhol. Alegando não ter ficado satisfeito com as explicações recebidas, ter-se-á deslocado a Espanha para contactar as autoridades espanholas no sentido de conhecer pormenores desse Plano e suas repercussões sobre o caudal do rio Douro. Posteriormente, utilizando um tom alarmista, deu uma conferência de imprensa destinada a relatar as informações pretensamente colhidas em resultado dos contactos havidos com as referidas autoridades.Por sua vez, o Ministério do Ambiente e dos Recursos Naturais, através do Secretário de Estado dos Recursos Naturais, que mantém sistematicamente contactos com as competentes autoridades espanholas, assegurou publicamente que o Plano Espanhol não coloca em causa os interesses portugueses.A propósito do encontro do Secretario de Estado dos Recursos Naturais com as autoridades espanholas competentes, no final da semana transacta, foi referido pela imprensa que quer o Secretário de Estado quer o director-geral das Águas espanholas teriam garantido que não tinham falado com o presidente da Câmara do Porto nem havia qualquer encontro pedido ou agendado.Não obstante a polémica gerada em torno do Plano Hidrológico Espanhol poder ter como causa próxima objectivos eleitorais, o certo é que as afirmações, algo alarmistas e contraditórias com as informações do