13 DE FEVEREIRO DE 1996356.(483)Reforço orçamental de projectos:Obras de recuperação de monumentos classificados; Instalação de Arquivos e Bibliotecas Públicas(investimentos mais sipificativos nos ArquivosDistritais de faro, Bragança e Leiria); Informatização da Biblioteca Nacional de Lisboa; Adaptação e instalação de Recintos Culturais; Promoção da Literatura Portuguesa (em especial,aquisições para o Fundo Bibliográfico); Rede de Bibliotecas de Leitura Pública; Apoio financeiro à produção independente nasArtes do espectáculo (Dança, Teatro e Música); Rede de Orquestras Regionais; Reabertura do Teatro Nacional de São João.IV.1.6 —Finanças LocaisO Xm Governo Constitucional encontra-se empenhado em dignificar o poder local, ao mesmo tempo que irá proceder a uma progressiva descentralização a favor das autarquias. O cumprimento da Lei das Finanças Locais assume-se, como primeiro passo, como uma das medidas que contribuirão-para a obtenção deste objectivo.Deste modo, as medidas mais relevantes com expressão no Orçamento do Estado para 1996 relativas às autarquias locais são:O cumprimento integral da Lei das Finanças Locais no que respeita à transferência para o Fundo de Equilíbrio Financeiro;A transferência de verbas destinada a compensar os municípios dos encargos' suportados com os transportes escolares dos alunos inscritos nos 7.°, 8.°e 9." anos de escolaridade;A transferência de verba destinada ao financiamento de projectos das autarquias locais no âmbito da celebração de contratos-programa e de acordos de colaboração.IV.2—Cenário Macroeconómico para 1996A envolvente externa assume um papel particularmente importante no crescimento da economia portuguesa. O cenário macroeconómico subjacente à elaboração do orçamento não pode deixar de incorporar as expectativas sobre a evolução da envolvente externa. Em 1996, as principais organizações internacionais prevêem para a economia mundial, uma pequena aceleração do crescimento do produto. Todavia, as últimas projecções sugerem abrandamento da actividade nalguns países industrializados de 1995 para 1996.Para o conjunto dos países comunitários, é também esperada ao longo de 1996 a aceleração da actividade económica. Esta aceleração será suportada por um ambiente externo favorável, pela baixa das taxas de juro de longo prazo, pela gradual recuperação da confiança e pela ausência de pressões inflacionistas. No entanto a diminuição do ritmo do crescimento na segunda metade de 1995 deverá traduzir-se numa expansão menos vigorosa na primeira metade de 1996. Em média, pwjecta-se uma taxa de crescimento da mesma ordem de grandeza da verificada em 1995. São de esperar, ainda em 1996, algumas divergências no que respeita a taxas de crescimento do produto. Cerca de metade dos Estados-membros da União Europeia deverá alcançar a estabilização ou uma aceleração moderada no crescimentodo Produto Interno Bruto, enquanto a outra metade-deverá registar um abrandamento da actividade.Quadro IVJ.l — Projecções para 1996(Taxas de cresciroento)"VER DIÁRIO ORIGINAL"Fonte: (1) FMI, World Economic Òutloock. Outubro de 1995. (2) Comissão Europeia, Economic Forecasts. Outono de 1995. (a) Deflator do Consumo Privado.No que respeita à inflação, projecta-se que se mantenha estável durante 1996. A inflação comunitária, medida pelo deflator do consumo privado, deverá prosseguir a tendência de redução, atingindo, de acordo com as previsões da Comissão Europeia, 3 % em 1996 (Quadro IV.2.1).No que respeita aos preços dos produtos de base, estima-se uma quebra de 6 % dos preços do petróleo, em dólares dos EUA. É de prever que a tendência decrescente dos preços da maioria das matérias-primas não energéticas, que começou em meados de 1995, se mantenha nos próximos trimestres, conduzindo a uma ligeira descida em termos anuais, num contexto de procura moderada e condições favoráveis de oferta.Relativamente às taxas de juro de curto prazo, as previsões para 1996 foram revistas em baixa, indiciando expectativas de inflação moderadas e alguns progressos na consolidação orçamental por parte dos países industrializados.Neste contexto, o ano de 1996 deverá caracterizar-se pelo fortalecimento do crescimento da economia portuguesa, mantendo-se os objectivos de disciplina orçamental e de desinflação gradual. Apesar dos sinais de desaceleração do crescimento na segunda metade de 1995, as projecções para 1996 das economias dos principais parceiros comerciais de Portugal permitem antecipar uma evolução dos mercados potenciais das exportações nacionais próxima de 6 %.A prossecução de uma política económica visando o objectivo de um ambiente macroeconómico estável é condição necessária à melhoria da confiança dos empresários e consumidores, cujo reforço é essencial à promoção do investimento produtivo e à dinamização do consumo privado.A continuação do esforço de desinflação, num contexto de estabilidade cambial do escudo, conduzirá a uma evolução mais favorável e previsível dos custos e rendimentos nominais, contribuindo também para a criação de um ambiente propício às decisões de investimento, fundamental para a modernização do tecido produtivo nacional.A melhoria da confiança dos decisores económicos na evolução dos mercados, no quadro da política macroeconómica de estabilidade, reflectir-se-á numa redução do prémio de risco, permitindo uma aproximação gradual das taxas de juro nacionais às mais baixas da União Europeia.O cenário para 1996, sintetizado no quadro IV.2.2, tem subjacente os seguintes pressupostos:Cenário internacional de acordo com as últimas projecções dos organismos internacionais (Fundo Monetário Internacional e Comissão da União Europeia);Estabilidade nominal da taxa de câmbio do escudo;