5 DE JANEIRO DE 2012 51 abarcam rios, esteiros, valas e criam condições para a prática agrícola, desenvolvendo pastagens e arrozais em harmonia com habitats de transição, como sapais, caniçais e juncais. A prioridade aqui, como é comum nesta região do País, é muito dividida e os cerca de 4600 ha envolvidos dividem-se por, aproximadamente, 700 explorações agrícolas. Falamos, portanto, eminentemente do minifúndio. É ali que se cria a famosa raça marinhoa, certificada e com quase 6000 cabeças de bovinos. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — É ali que, para além da criação de bovinos e equídeos, se planta o milho, o arroz, o azevém em áreas consideráveis, nunca negligenciáveis, num momento em que se quer recuperar a agricultura nacional. É ali que se concentra uma biodiversidade notável, com mais de 24 espécies registadas, a maior parte delas protegidas, com predominância de águias e garças. É, portanto, imperioso, urgente, tomar medidas, promover condições para a salvaguarda dos terrenos agrícolas, do ponto de vista económico, e para a manutenção da biodiversidade, do ponto de vista ambiental. Para tal, é preciso fazer o que, inexplicavelmente, o governo anterior não fez. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Bem lembrado! O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Tendo tido ao seu dispor os instrumentos, os fundos necessários, os estudos realizados, nada aconteceu, o governo socialista nada fez para salvar o Baixo Vouga Lagunar. A falta de definição e a desorientação política custaram, também aqui, caro demais. Agora, num momento mais difícil de forte constrangimento orçamental, temos consciência das dificuldades, mas igual consciência da importância do Baixo Vouga Lagunar. Por isso, recomendamos ao Governo que siga os programas que sustentam o plano de sustentabilidade do Baixo Vouga Lagunar, com particular ênfase no urgente sistema primário de defesa contra as marés e consequente defesa contra a salinização desta área de água doce e de cultivo. Que estas medidas sejam tomadas no enquadramento em programas comunitários, como já deveria ter acontecido no passado, e assim se possa salvar esta zona tão importante a nível da biodiversidade, da ecologia e do ambiente, como uma área fundamental de recuperação da nossa economia, de recuperação da economia de uma zona particular do País que tanto precisa e de relançamento da economia da região. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes. O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao PSD e ao CDS-PP pesa-lhes a má consciência da obra que não fizeram, apesar dos compromissos assumidos ao longo de mais de 30 anos! De braço dado com o PS, sucessivos governos não concretizaram o Plano Integrado de Desenvolvimento do Baixo Vouga Lagunar, nem sequer concluíram a intervenção considerada prioritária no «Bloco do Baixo Vouga Lagunar, com aproximadamente 3000 ha, com o objetivo de evitar a progressiva degradação dos solos agrícolas devido à ação das águas salgadas e poluídas da ria de Aveiro, bem como promover o controlo de cheias e ainda intervir nas redes de drenagem, caminhos e rega (...)». E não o concretizaram apesar de disporem de todas as condições para o fazerem, designadamente: capacidade política no exercício de funções governamentais; dinheiro/disponibilidades financeiras de quatro Quadros Comunitários de Apoio, incluindo fundos comunitários para o investimento agrícola; uma base técnico-científica consolidada, plasmada em estudos e projetos. Ao fim de mais de 30 anos é o que se vê: apenas a degradação da obra iniciada e os prejuízos correspondentes!