UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 3/2017  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2016 29 Caixa 3 – Ajustamentos à execução orçamental das administrações públicas Na tabela abaixo apresentam-se os ajustamentos efetuados à conta das administrações públicas no biénio 2015-2016, identificando-se o subsetor envolvido e o valor da respetiva receita ou despesa.  Ajustamentos ao saldo das administrações públicas (milhões de euros)  Fontes: DGO e cálculos da UTAO. | Notas: (*) operações sem impacto no saldo global das administrações públicas, por tratar-se de transferências que consolidam no perímetro. (1) Exclusão  das transferências extraordinárias do OE para a segurança social, em 2015 e 2016, sendo que se efetuam transferências mensais do subsetor Estado para a segurança social. (2) Exclusão da receita de concessões da SILOPOR e da IP Telecom, no referencial do OE/2016, perfazendo em conjunto o montante de 130 M€, sendo que no âmbito da estimativa de execução para 2016 este montante deixou de estar previsto. (3) Exclusão da receita proveniente de restituições do orçamento da União Europeia a Portugal para 2015 e 2016. (4) As transferências do Fundo Social Europeu (FSE) para a segurança social e a respetiva aplicação em despesa com ações de formação profissional são ajustadas no sentido de assegurar o cumprimento do princípio da neutralidade dos fundos comunitários. (5) Exclusão do montante relativo à receita mensal de 2016 de imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (ISP) consignado e registado pela empresa Infraestruturas de Portugal (IP, SA). A Autoridade Tributária deixou de efetuar em março o abate à receita de ISP do valor consignado à IP, SA no âmbito da contribuição de serviço rodoviário, em conformidade com a Lei do OE/2016 que determina que a receita cobrada líquida total de ISP é registada integralmente na receita do subsetor Estado, sendo posteriormente efetuada a transferência para a empresa do montante de ISP consignado à contribuição de serviço rodoviário. No que se refere à empresa IP, SA a receita deixou de ser registada como imposto indireto e passou a ser registada como uma transferência proveniente do subsetor Estado.  2015 2016Saldo global não ajustado -4 752 -4 182 -5 493Ajustamentos c/efeito negativo no saldo:Transf. Extraordinária do OE para a Seg. Social (*) (1) Seg. Social Receita -894 -650 -650Concessão da Silopor e da exploração da IP Telecom (2) Ad. Central Receita 0 0 -130Restituições relativas à contribuição para a União Europeia (3) Estado Receita -36 -115 -115Transferências FSE (4) Seg. Social Receita/Despesa -8 -27 -25Correção da receita de ISP: contribuição de serviço rodoviário (5) Estado Receita 0 -50 0Receita de ISP e de Imposto sobre o tabaco: alteração dos valores de janeiro de 2016 (6) Estado Receita 149 -149 0Receita da contribuição para o audiovisual: uniformização contabilística (7) SFA Receita -173 -176 0Linearização das outras receitas correntes e diferenças de consolidação (8) Ad. Central Receita 0 0 0Linearização das despesas com concessões da empresa Infraestruturas de Portugal (9) SFA Despesa 0 0 0Linerarização da contribuição financeira para a União Europeia (10) Estado Despesa 0 0 0Outras receitas correntes: Centro Hospitalar de São João (11) SFA Receita 0 0 0Plano Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES) (12) Estado Receita 0 -443 0Plano Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES) (12) Seg. Social Receita 0 -60 0Reavaliação de ativos (13) Estado Receita 0 -107 0Ajustamentos c/efeito positivo no saldo:Linearização dos juros da dívida pública (14) Estado Despesa 0 0 0Transf. Extraordinária do OE para a Seg. Social (*) (1) Estado Despesa 894 650 650Pag. dívidas anos anteriores - Local (15) Ad. Local Despesa 11 0 0Pag. dívidas anos anteriores - RAM (16) Ad. Regional Despesa 204 0 0Receita da contribuição para o audiovisual: uniformização contabilística (7) Estado Receita 173 176 0Efeito líquido dos ajustamentos 321 -952 -269Saldo global ajustado -4 431 -5 134 -5 763OE/2016Subsetor ÂmbitoJaneiro - dezembroII SÉRIE-A — NÚMERO 127_______________________________________________________________________________________________________________168