I SÉRIE — NÚMERO 17 64 Tal envolve um debate aberto no plano técnico, económico e político, sobre a questão da reestruturação da dívida como é proposto no Manifesto dos 74, o qual defende, aliás, que esse processo decorra no espaço institucional europeu. Por isso, o PS considera as condições colocadas pelo Manifesto dos 74 como pontos de partida para soluções que devem reunir o maior consenso nacional na sequência de um debate aberto e informado. O projeto de resolução do Bloco de Esquerda, para além de assumir que defende soluções para a questão da dívida que se afastam significativamente das enunciadas pelo Manifesto dos 74, pretende fazer aprovar como conclusões aquilo que o Manifesto dos 74 enuncia como condições técnicas a considerar num debate amplo visando trazer a dívida ao valor de referência de 60% do PIB. O PS não confunde a indispensável identificação de um problema e a abertura de um debate com a fixação prévia das suas conclusões. Por isso, apoiamos integralmente a vontade expressa no final do Manifesto dos 74, segundo os quais «a estratégia de saída sustentada da crise exige a estreita harmonização das nossas responsabilidades em dívida com um crescimento duradouro no quadro de reforçada coesão e solidariedade nacional e europeia. Estes são os termos em que os signatários apelam ao debate e à preparação, em prazo útil, das melhores soluções para a reestruturação da dívida.» Não poderíamos, assim, acompanhar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda que, tendo o mérito de reconhecer o problema, ao pretender aprovar conclusões encerra prematuramente o debate que consideramos indispensável realizar. O Deputados do PS, Ferro Rodrigues — João Galamba — Vieira da Silva — Pedro Nuno Santos —Eduardo Cabrita. ——— Relativa ao projeto de resolução n.o 1143/XII (4.a): A renegociação da dívida pública é um imperativo nacional, indispensável para romper com a atual política de exploração e empobrecimento e abrir caminho a uma política alternativa capaz de resolver os problemas do País. Renegociar a dívida nos moldes propostos pelo PCP, além de permitir devolver aos trabalhadores e ao povo aquilo que lhes foi tirado nos últimos anos com a aplicação dos PEC e do Programa da troica, permitirá ainda disponibilizar recursos financeiros para o investimento público, imprescindível para a reindustrialização do País e a recuperação do nosso aparelho produtivo. Com a renegociação da dívida, ganham os trabalhadores, os reformados e o povo português, ganha a economia nacional, ganha o País. Recusar a renegociação da dívida ou fazê-la mais tarde em benefício dos credores significa amarrar o País a uma dívida impagável. Significa amarrar o País ao pagamento de juros anuais que não param de crescer e que, no período de 2014 a 2020, ascenderão a 60 000 milhões de euros. Romper com a política de direita exige um compromisso inequívoco com o objetivo político de renegociação da dívida. O projeto de resolução n.o 1143/XII (4.a) (PS) — Desencadear um processo parlamentar de audição pública para avaliação do impacto da dívida pública e das soluções para o problema do endividamento — não traduz qualquer compromisso com esse objetivo em benefício de Portugal e dos portugueses, podendo ser apenas uma tentativa para fazer esquecer que, das seis vezes anteriores em que o PCP propôs a renegociação da dívida, o PS se juntou ao PSD e ao CDS para rejeitar, liminarmente, essas propostas. Não se opondo à realização de audições parlamentares sobre a renegociação da dívida, propostas pelo projeto de resolução n.o 1143/XII (4.a), o PCP não está disponível para branquear as profundas responsabilidades do PS na criação do problema da dívida pública, pelo que se abstém. O Deputado do PCP, Paulo Sá. ———