760Il SERTE-A — NÚMERO 253 — A freguesia de Linda-a-Velha, cuja criação ora é proposta, é constituída pela localidade de Linda-a--Velha, abrangendo uma área de 2,50 km2.De acordo com os Serviços de Planeamento da Câmara Municipal de Oeiras, a população residente tem sofrido forte crescimento, aspecto que se deverá acentuar no futuro, conforme mapa que se segue:198119871990200020 19725 85129 55133 780Em 6 de Maio de 1987 estavam recenseados 12 758 eleitores na área da nova freguesia.A taxa de variação demográfica entre 1982 e 1987 foi de +29,4%.Linda-a-Velha está bem servida de transportes, como decorre do mapa anexo (v. anexo ni). O mesmo se pode dizer quanto a equipamentos colectivos e equipamentos de comércio e serviços, cujas listas se anexam ao presente projecto de lei (v. anexos I e II).4 — Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, apresentam o seguinte projecto de lei:Artigo 1.° É criada, no concelho de Oeiras, a freguesia de Linda-a-Velha.Art. 2.° Os limites da freguesia de Linda-a--Velha, conforme representação cartográfica anexa (v. anexo iv), são os seguintes:Norte — auto-estrada;Nascente — novas freguesias de Algés e Miraflores; Sul — nova freguesia de Cruz Quebrada/Dafundo; Poente — freguesia de Cruz Quebrada/Dafundo,através do rio Jamor, até à ponte de acesso aohipódromo.Art. 3.° — 1 — A comissão instaladora da freguesia de Linda-a-Velha será constituída nos termos e prazos previstos no artigo 10.° da Lei n.° 11/82, de 2 de Junho.2 — Para efeitos do disposto no número anterior, a Assembleia Municipal de Oeiras nomeará uma comissão instaladora, com a seguinte composição:a) Um membro da Assembleia Municipal de Oeiras;b) Um membro da Câmara Municipal de Oeiras;c) Um membro da Assembleia de Freguesia de Carnaxide;d) Um membro da Junta de Freguesia de Carnaxide;e) Cinco cidadãos eleitores da área da nova freguesia.Art. 4.0 A comissão instaladora exercerá as suas funções até à tomada de posse dos órgãos autárquicos da freguesia ora criada.Art. 5.° As eleições para a Assembleia de Freguesia de Linda-a-Velha realizar-se-ão entre o 30.° e o 90.° dia posteriores à publicação da presente lei.Assembleia da República, 17 de Março de 1989. — Os Deputados do PCP: Jerónimo de Sousa — João Amaral — Octávio Teixeira — Jorge Lemos — José Magalhães.ANEXO IListagem dos equipamentos colectivos da freguesia, por lugaresPostos clínicos..........................................    6Parques infantis.........................................    4Escolas primárias........................................    3Jardins infantis..........................................    3Polidesportivos de pequenos jogos........................    3Creches.................................................    2Creches/jardins infantis..................................    2Casas de repouso........................................    2Clubes recreativos e desportivos...........................    2Centro de reabilitação ...................................Correios................................................Posto da CNR..........................................Estação de apoio a navios ...............................Sociedade deportiva e cultural............................Escola sedundária.......................................Ginásio.................................................Total.34ANEXO IIListagem do comércio e serviços da freguesia, por lugares"VER DIÁRIO ORIGINAL"