PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
4 | I Série - Número: 098 | 26 de Junho de 2008Manuel José Mártires Rodrigues Manuel Luís Gomes Vaz Manuel Maria Ferreira Carrilho Marcos Sá Rodrigues Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Cidália Bastos Faustino Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Eugénia Simões Santana Alho Maria Helena Terra de Oliveira Ferreira Dinis Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues Maria Hortense Nunes Martins Maria Irene Marques Veloso Maria Isabel Coelho Santos Maria Isabel da Silva Pires de Lima Maria Jesuína Carrilho Bernardo Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Júlia Gomes Henriques Caré Maria Manuel Fernandes Francisco Oliveira Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco Maria Odete da Conceição João Maria Teresa Alegre de Melo Duarte Portugal Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Maria de Fátima Oliveira Pimenta Maria de Lurdes Ruivo Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Marisa da Conceição Correia Macedo Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque Nelson Madeira Baltazar Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Paula Cristina Barros Teixeira Santos Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte Paula Cristina Nobre de Deus Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Pedro Nuno de Oliveira Santos Renato Luís Pereira Leal Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Rita Susana da Silva Guimarães Neves Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rosalina Maria Barbosa Martins Rui do Nascimento Rabaça Vieira Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes Teresa Maria Neto Venda Umberto Pereira Pacheco Vasco Seixas Duarte Franco Vitalino José Ferreira Prova Canas Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho Vítor Manuel Bento Baptista Vítor Manuel Pinheiro Pereira Partido Social Democrata (PSD): Adão José Fonseca Silva Agostinho Correia Branquinho Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso António Alfredo Delgado da Silva Preto António Edmundo Barbosa Montalvão Machado
5 | I Série - Número: 098 | 26 de Junho de 2008António Joaquim Almeida Henriques António Ribeiro Cristóvão Carlos Alberto Garcia Poço Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos António Páscoa Gonçalves Carlos Manuel de Andrade Miranda Domingos Duarte Lima Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Emídio Guerreiro Fernando Mimoso Negrão Fernando Santos Pereira Fernando dos Santos Antunes Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Henrique José Praia da Rocha de Freitas Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves Hugo José Teixeira Velosa Jorge Fernando Magalhães da Costa Jorge José Varanda Pereira Jorge Tadeu Correia Franco Morgado José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro José Manuel de Matos Correia José Pedro Correia de Aguiar Branco José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos José de Almeida Cesário Luís Filipe Carloto Marques Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Miguel Pais Antunes Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Manuel Filipe Correia de Jesus Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Mário Henrique de Almeida Santos David Mário da Silva Coutinho Albuquerque Nuno Maria de  Figueiredo Cabral da Câmara Pereira Paulo Artur dos Santos Castro de Campos Rangel Paulo Miguel da Silva Santos Pedro Augusto Cunha Pinto Pedro Miguel de Azeredo Duarte Pedro Quartin Graça Simão José Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos Ricardo Jorge Olímpio Martins Sérgio André da Costa Vieira Zita Maria de Seabra Roseiro Partido Popular (CDS-PP): Abel Lima Baptista António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Diogo Nuno de Gouveia  Torres Feio José Helder do Amaral José Paulo Ferreira Areia de Carvalho João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo Luís Pedro Russo da Mota Soares Nuno Miguel Miranda de Magalhães Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro Partido Comunista Português (PCP):
13 | I Série - Número: 098 | 26 de Junho de 2008As instituições estão a ver-se obrigadas a reduzir, por via do subfinanciamento, o número de professores, ou seja, os professores que ficam têm de fazer mais horas para dar as aulas e como têm mais horas para fazer não podem proceder à necessária qualificação...O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, queira terminar.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Portanto, uns são despedidos e aos outros é-lhes inviabilizada a possibilidade de qualificação! É caso para perguntar o que acontecerá às instituições de ensino superior politécnico quando vier a avaliação...!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta é mais uma semana bem demonstrativa do estado do Governo: o Governo está mal, o Governo está desgastado, o Governo, ao fim de três anos, está em estado de desgraça irreversível.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Neste momento, o Governo está emparedado entre uma esquerda crítica e uma direita, como o CDS, que não só critica como apresenta políticas alternativas.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Os nervos começam a ficar à flor da pele...O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — E são maus conselheiros!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — E, por isso mesmo, esta foi uma semana simbólica relativamente a algo que já sucede há aproximadamente seis meses. Falo da desautorização sistemática que ministros do Governo de Portugal vão sofrendo.Aplausos do CDS-PP.No fim do ano passado, houve manifestações na rua criticando o Ministro da Saúde — o Ministro foi, então, remodelado. Meses depois, houve manifestações na rua criticando a Ministra da Educação e um sistema de avaliação de professores absurdo para aplicar este ano — o Governo recuou e já não temos avaliação tal qual foi apresentada.O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Bem lembrado!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Este é também o Governo que, numa altura de crise social com bloqueio de estradas, tem o Ministro da Administração Interna ausente no Brasil e pouco preocupado com o que se passa em Portugal.Aplausos do CDS-PP.Este é também o Governo que tem um Ministro das Obras Públicas que diz que o aeroporto na margem sul jamais, mas depois, numa conferência de imprensa, ao lado do Primeiro-Ministro — tal qual o menino bem comportado —, diz que, afinal, é na margem sul.
24 | I Série - Número: 098 | 26 de Junho de 2008Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Antónia Almeida Santos.A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, relativamente à questão das respostas integradas e do consumo do álcool, discordo completamente da sua opinião. Ainda hoje de manhã, tive oportunidade de assistir ao lançamento de um filme da autoria do Dr. Luís Patrício — pessoa que, penso, tem um mérito indiscutível nesta área —, no qual se valorizou a integração das respostas ao alcoolismo nos programas de comportamentos aditivos que os CAT irão integrar.O Sr. Bruno Dias (PCP): — O problema não é esse!A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Assim sendo, Sr. Deputado Bruno Dias, penso que, em matéria de tratamento e de prevenção secundária, a decisão política tem de ser fundamentada no conhecimento científico e nos conhecimentos médicos. Por isso, coloco-me na posição humilde de aceitar os conselhos avisados e concordar com o que os médicos, os profissionais desta área me explicaram ainda hoje de manhã.Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.Relativamente à descriminalização, Sr. Deputado, é evidente que a esquerda se orgulha do processo que levou à descriminalização... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A esquerda e o PS!A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — E o PS ainda mais! A esquerda engloba o PS, Sr. Deputado!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Nem sempre!A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — O PCP é que nem sempre está na esquerda! Infelizmente... Temos orgulho no que fizemos. Como eu disse, e reitero, foi este Governo que, ao tomar posse, retomou o trabalho da descriminalização do consumo. Os números de que disponho não reflectem a realidade que o Sr. Deputado Bruno Dias aqui traçou.O Sr. Bruno Dias (PCP): — E o relatório?A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Relativamente às prisões, a posição do Grupo Parlamentar do Partido Socialista é que a nós basta-nos ter criado a possibilidade, segundo um princípio de igualdade, de a população reclusa ter acesso aos mesmos tratamentos, às mesmas trocas de seringas que existem em meio livre.Temos a esperança — e ainda é cedo — de que, a curto prazo, possa haver, com o relatório de avaliação, uma explicação do que se passa. Parece que o problema está na adesão. A única sugestão que faço é que perguntem aos possíveis aderentes o que está a falhar.Quanto às questões colocadas pelo Sr. Deputado João Semedo, quero só lembrar-lhe que o Partido Socialista sempre foi um impulsionador das medidas nesta área. Mas também lhe digo, com toda a franqueza, que não espero grandes recuos nem avanços espectaculares.Tem toda a razão naquilo que disse: esta é, de facto, uma matéria muito sensível e muito complexa. E, perante a complexidade, só temos de ter uma atitude humilde — e essa eu tenho-a e o meu partido também tem tido.
31 | I Série - Número: 098 | 26 de Junho de 2008 A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Exactamente!O Sr. Luís Fazenda (BE): — A contestação dos trabalhadores foi grande e a norma era, a meu ver, grosseiramente inconstitucional.Mas repare-se que, nesse aparente recuo em relação a essa matéria, ao mesmo tempo que se faz uma propaganda acerca do combate à precariedade com aquelas célebres propostas no sentido de multar as empresas pelo uso indevido do trabalho precário, em vez de o combater efectivamente, pela «porta do cavalo» se alargou o período de trabalho experimental de três para seis meses. Isto tem uma consequência tremenda para a juventude portuguesa: é que agora, na legalidade, uma boa parte dos empresários pode ter ao seu serviço um trabalhador ou uma trabalhadora por seis meses, que já é um período muito apetitoso para qualquer empresário, com um trabalho absolutamente descartável, ou seja, a título de um trabalho experimental, trabalha seis meses e, a seguir, vai para a rua,...O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!O Sr. Luís Fazenda (BE): — ... porque essa é a consequência directa de uma nova relação laboral.Significa isto combater a precariedade? Não. Isto é agravar muitíssimo mais a precariedade.E, neste domínio, entrámos num confronto de discursos. O Governo pode fazer a propaganda que entender e dizer que vem combater a precariedade, mas a realidade vai mostrar rapidamente que a precariedade vai aumentar com estas medidas e com a ausência de outras, em particular na Administração Pública. Estamos muito esclarecidos acerca desse ponto.Repare, Sr. Deputado Jorge Machado, que esta negociação não levou a quaisquer outras consequências em que se pudesse dizer que os trabalhadores beneficiaram.É claro que todos nós estamos satisfeitos com uma ou outra medida no domínio da parentalidade. Mas isso não dá para valer um Código inteiro,...A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Claro!O Sr. Luís Fazenda (BE): — ... isso não significa o retrocesso social que possa ser sancionado pela opinião pública, pelos trabalhadores e pelas pessoas em geral.A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Isso significa um avanço!O Sr. Luís Fazenda (BE): — Portanto, Sr. Deputado Jorge Machado, eu acompanho as suas preocupações, entendo que aquilo que está a fazer-se no domínio da organização do tempo de trabalho é um ataque fulminante aos direitos dos trabalhadores, é um ataque ao salário médio e vai redundar numa diminuição dos rendimentos do trabalho na parte do rendimento nacional.O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!O Sr. Luís Fazenda (BE): — Portanto, há aqui uma transferência indevida, em nome da competitividade,...O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Luís Fazenda (BE): — ... mas é uma competitividade nivelada por baixo, medíocre, medida pela globalização, comparada com a Ásia e não comparada com a Europa.Vozes do BE: — Muito bem!O Sr. Luís Fazenda (BE): — Mas disso já o Partido Socialista se esqueceu.
36 | I Série - Número: 098 | 26 de Junho de 2008O Sr. Honório Novo (PCP): — Daqui a seis dias?!O Sr. Victor Baptista (PS): — ... o que normaliza, em termos de cumprimento da legislação, a aprovação das contas. Isto não tem sido habitual e daí que esta referência deva ficar registada.O Tribunal de Contas, ao longo dos tempos, tem vindo a fazer sugestões relativamente às contas do Estado, as quais, normalmente, não têm sido acolhidas. Realço o facto de o Tribunal de Contas, desta vez, no seu parecer, registar que a maioria das recomendações feitas em anteriores pareceres foram acolhidas e implementadas, o que significa que o Governo está, naturalmente, a ter em consideração essas recomendações, que são importantes e que, habitualmente, não eram acolhidas.O Sr. Deputado Duarte Pacheco falou aqui nas dúvidas do défice. Confesso que isto deve ser um drama do próprio PSD,...O Sr. Correia de Jesus (PSD): — Drama?!O Sr. Victor Baptista (PS): — ... e é um drama que se irá agudizar agora, com a vossa nova líder. Se algum problema existe com o défice, é um problema do PSD, que, permanentemente, o coloca em causa. Mas nós, no Governo do Partido Socialista e Partido Socialista, ainda não chegámos a situações da natureza daquela que o Diário Económico transcreve, no dia 13 de Maio de 2002, em que a então Ministra das Finanças dizia que «em matéria de défice, se for necessário, a correcção é ‘à martelada’».O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Disse?! Era por causa do que tinham feito em 2000 e em 2001!O Sr. Victor Baptista (PS): — Connosco não é «à martelada», as contas são corrigidas naturalmente, conforme deve suceder. Portanto, são as contas reais que estão apresentadas nesta Conta Geral do Estado de 2006.Protestos do PSD.Realço, nas contas de 2006: o facto de a economia ter crescido 1,3% em termos reais; o bom desempenho da eficiência fiscal, que está subjacente ao aumento do número de declarações dos contribuintes e ao aumento do número de pagamentos; a redução do défice em 27,3%, em 2006, relativamente a 2005, o que é substancial e importante; a despesa primária que confirma que, em face de 2005, se passa de um défice de 3400 milhões de euros para 1000 milhões de euros, o que é um decréscimo significativo, para além de que a despesa primária mantém 40% do PIB em linha com a própria Europa.O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.O Sr. Victor Baptista (PS): — Vou concluir, Sr. Presidente.De facto, é muito pouco tempo para debater as contas do Estado do ano de 2006, mas é mais do que óbvio, e todos sabemos que assim é, que as coisas, finalmente, estão no bom caminho, em termos de finanças públicas.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Paulo Carvalho.O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Sr.as e Srs. Deputados: A Conta Geral do Estado, sendo um documento técnico, permite-nos, sem dúvida alguma, fazer aqui um debate sobre as opções políticas do Governo que lhe subjazem.
45 | I Série - Número: 098 | 26 de Junho de 2008pessoas das Regiões Autónomas, quer da Madeira, quer dos Açores, têm um custo de vida absolutamente diferente, o que é comummente aceite por todos, e, por isso mesmo, é que está instituído o subsídio de insularidade. Portanto, o que aqui se tenta repor é, de facto, este subsídio e alargá-lo a outros profissionais.A proposta de lei n.o 171/X pretende compensar os juízes e os magistrados a exerceram funções nas regiões autónomas, porque eles estão numa situação desigual em relação aos mesmos profissionais do continente.Não discutimos o valor. Podemos, em sede de especialidade, aprofundar melhor esta questão, mas essa é uma discussão que tem de ser feita exactamente para se fazer justiça e para tratar de uma forma absolutamente igual trabalhadores e trabalhadoras profissionais que têm esse direito quer vivam em Portugal continental quer vivam nas regiões autónomas.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero, nesta oportunidade, começar por saudar o povo de Gaula, que realizou eleições intercalares na sua freguesia no último Domingo, e felicitar o PSD/Madeira pela vitória retumbante que aí obteve.Aplausos do PSD.Não admira que o Partido Socialista, que governou esta freguesia durante quase 16 anos — era uma das pouquíssimas freguesias a que presidia na Madeira —, tivesse tido agora apenas 60 votos.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Exactamente!O Sr. Guilherme Silva (PSD): — E não admira por uma razão muito simples, ou seja, pelo exemplo que há pouco deu o Sr. Deputado Jacinto Ferrão. É que nós temos vários custos de insularidade, e temos um relativo à oposição: temos um PS continentalizado, para não dizer colonizado, não exercendo uma oposição insular...O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Muito bem!O Sr. Guilherme Silva (PSD): — ... e regional, como lhe competia, como se viu aqui pela intervenção que foi feita pelo Sr. Deputado Jacinto Serrão,...O Sr. Jacinto Serrão (PS): — Falta-lhe ética e moral!O Sr. Guilherme Silva (PSD): — ... a quem falta, efectivamente, essa ética de compreensão dos problemas da Região Autónoma. Era suposto que ele representasse a Região neste Parlamento e representa, como Deputado insular, o continente. Isto é a decorrência da continentalização do PS/Madeira.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — É verdade!Protestos do PS.Portanto, é este o exemplo que aqui temos.É curioso, aliás, observar que o PS/Açores, que é muito mais lúcido, deu parecer favorável a estas propostas de lei.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Bem lembrado!
52 | I Série - Número: 098 | 26 de Junho de 2008Temos de reconhecer que a continuação do SADU não era a melhor solução, porque concentrava a resposta e canalizava os médicos para horários e serviços durante o período nocturno, onde a procura era reduzida, inviabilizando consultas diurnas descentralizadas e cuidados de proximidade, principalmente nas extensões de saúde mais distantes e mais carenciadas.Os problemas não estão todos resolvidos e existem carências a que não podemos ficar indiferentes e para as quais é necessário dirigir as nossas atenção e capacidade de resposta.Mas este debate só pode ser sério se o fizermos com a consciência de que os recursos que temos são limitados, que os médicos não se formam nem começam a dar consultas de um dia para o outro, sendo, por isso, tão necessário racionalizar, reorganizar e requalificar os serviços, bem como optimizar os recursos existentes, colocando-os ao serviço das pessoas, oferecendo-lhes cuidados de saúde dignos, para que o Serviço Nacional de Saúde seja capaz de acompanhar a evolução das sociedades e responder às necessidades actuais e futuras dos cidadãos, com qualidade, modernidade, proximidade e sustentabilidade.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, estão concluídos os nossos trabalhos.A nossa próxima reunião plenária terá lugar amanhã, às 15 horas, e terá como ordem do dia uma marcação do PCP para a discussão dos projectos de resolução n.os 349/X — Estabelecimento de preços máximos para 2008 num conjunto de bens essenciais, 350/X — Aumento intercalar dos vencimentos dos trabalhadores da administração pública, 351/X — Fixa um spread máximo no crédito à habitação própria permanente concedido pela CGD e repõe e reforça o regime de bonificação do crédito à habitação, 252/X — Actualização extraordinária das pensões para 2008, e 339/X — Responder à escalada dos preços dos combustíveis com a adopção de medidas extraordinárias e urgentes e a criação de um imposto extraordinário sobre os lucros especulativos decorrentes do efeito de stock do petróleo bruto. Haverá votações no final do debate.Está encerrada a sessão. Eram 18 horas e 15 minutos. Srs. Deputados que entraram durante a sessão: Partido Socialista (PS): Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel Partido Social Democrata (PSD): Abílio André Brandão de Almeida Teixeira António Paulo Martins Pereira Coelho Arménio dos Santos Feliciano José Barreiras Duarte Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa José Eduardo Rego Mendes Martins Luís Miguel Pereira de Almeida Mário Patinha Antão Melchior Ribeiro Pereira Moreira Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Rui Manuel Lobo Gomes da Silva Vasco Manuel Henriques Cunha Partido Comunista Português (PCP): Francisco José de Almeida Lopes Jerónimo Carvalho de Sousa
53 | I Série - Número: 098 | 26 de Junho de 2008Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais: Partido Socialista (PS): António Ramos Preto José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro José Carlos Correia Mota de Andrade José Eduardo Vera Cruz Jardim Júlio Francisco Miranda Calha Luiz Manuel Fagundes Duarte Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo Maximiano Alberto Rodrigues Martins Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Partido Social Democrata (PSD): João Bosco Soares Mota Amaral Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto José António Freire Antunes José Luís Fazenda Arnaut Duarte José Mendes Bota Partido Popular (CDS-PP): João Nuno Lacerda Teixeira de Melo Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Partido Comunista Português (PCP): António Filipe Gaião Rodrigues Srs. Deputados que faltaram à sessão: Partido Socialista (PS): Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto João Barroso Soares Partido Social Democrata (PSD): Carlos Jorge Martins Pereira José Manuel Pereira da Costa Luís Filipe Alexandre Rodrigues Pedro Miguel de Santana Lopes Partido Popular (CDS-PP): Paulo Sacadura Cabral Portas A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2008 I Série — Número 38 X LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008) REUNIÃO PLENÁRIA DE 23 DE JANEIRO DE 2008 Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia Fernando Santos Pereira Abel Lima Baptista SUMÁRIO  O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.A Câmara apreciou o projecto de resolução n.o 247/X — Estabelece mecanismos de redução do desperdício em medicamentos, através da generalização da prescrição por DCI e da dispensa, no ambulatório, de medicamentos em dose unitária (CDS-PP), que foi rejeitado, Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Teresa Caeiro (CDSPP), José Miguel Gonçalves (Os Verdes), Manuel Pizarro (PS), João Semedo (BE), Bernardino Soares (PCP), Carlos Andrade Miranda (PSD), Jorge Almeida (PS), André Almeida (PSD) e Diogo Feio (CDS-PP).O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 16 horas e 50 minutos.
2 | I Série - Número: 038 | 24 de Janeiro de 2008O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 10 minutos. Srs. Deputados presentes à sessão: Partido Socialista (PS): Agostinho Moreira Gonçalves Alberto Marques Antunes Alberto de Sousa Martins Alcídia Maria Cruz Sousa de Oliveira Lopes Aldemira Maria Cabanita do Nascimento Bispo Pinho Ana Maria Cardoso Duarte da Rocha Almeida Pereira Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto António Alves Marques Júnior António José Martins Seguro António Ramos Preto António Ribeiro Gameiro Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Carlos Alberto David dos Santos Lopes Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira David Martins Deolinda Isabel da Costa Coutinho Elísio da Costa Amorim Esmeralda Fátima Quitério Salero Ramires Fernanda Maria Pereira Asseiceira Fernando Manuel de Jesus Fernando dos Santos Cabral Horácio André Antunes Hugo Miguel Guerreiro Nunes Isabel Maria Batalha Vigia Polaco de Almeida Isabel Maria Pinto Nunes Jorge Jacinto Serrão de Freitas Jaime José Matos da Gama Joana Fernanda Ferreira Lima Joaquim Barbosa Ferreira Couto Joaquim Ventura Leite Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Jorge Manuel Monteiro de Almeida José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro José Alberto Rebelo dos Reis Lamego José Augusto Clemente de Carvalho José Carlos Bravo Nico José Carlos Correia Mota de Andrade José Manuel Lello Ribeiro de Almeida Jovita de Fátima Romano Ladeira João Barroso Soares João Carlos Vieira Gaspar João Cândido da Rocha Bernardo João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano Júlio Francisco Miranda Calha Leonor Coutinho Pereira dos Santos Luiz Manuel Fagundes Duarte Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal Luís António Pita Ameixa Luís Miguel Morgado Laranjeiro Luísa Maria Neves Salgueiro Lúcio Maia Ferreira Manuel Alegre de Melo Duarte
3 | I Série - Número: 038 | 24 de Janeiro de 2008Manuel António Gonçalves Mota da Silva Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro Manuel José Mártires Rodrigues Manuel Luís Gomes Vaz Manuel Maria Ferreira Carrilho Marcos Sá Rodrigues Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Cidália Bastos Faustino Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Eugénia Simões Santana Alho Maria Helena Terra de Oliveira Ferreira Dinis Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues Maria Hortense Nunes Martins Maria Irene Marques Veloso Maria Isabel Coelho Santos Maria Jesuína Carrilho Bernardo Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Júlia Gomes Henriques Caré Maria Manuel Fernandes Francisco Oliveira Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco Maria Odete da Conceição João Maria Teresa Alegre de Melo Duarte Portugal Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento Diniz Maria de Fátima Oliveira Pimenta Maria de Lurdes Ruivo Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Marisa da Conceição Correia Macedo Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque Nelson Madeira Baltazar Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Paula Cristina Barros Teixeira Santos Paula Cristina Nobre de Deus Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Pedro Nuno de Oliveira Santos Renato Luís Pereira Leal Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel Rita Susana da Silva Guimarães Neves Rui do Nascimento Rabaça Vieira Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes Teresa Maria Neto Venda Umberto Pereira Pacheco Vasco Seixas Duarte Franco Vitalino José Ferreira Prova Canas Vitor Manuel Sampaio Caetano Ramalho Vítor Manuel Bento Baptista Vítor Manuel Pinheiro Pereira Partido Social Democrata (PSD): Abílio André Brandão de Almeida Teixeira Agostinho Correia Branquinho Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso Ana Zita Barbas Marvão Alves Gomes António Alfredo Delgado da Silva Preto António Edmundo Barbosa Montalvão Machado António Joaquim Almeida Henriques António Ribeiro Cristóvão
4 | I Série - Número: 038 | 24 de Janeiro de 2008Arménio dos Santos Carlos Alberto Garcia Poço Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos Jorge Martins Pereira Carlos Manuel de Andrade Miranda Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Emídio Guerreiro Feliciano José Barreiras Duarte Fernando Santos Pereira Fernando dos Santos Antunes Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Henrique José Praia da Rocha de Freitas Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa Jorge Fernando Magalhães da Costa Jorge José Varanda Pereira Jorge Tadeu Correia Franco Morgado José Manuel Pereira da Costa José Manuel de Matos Correia José Pedro Correia de Aguiar Branco José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos José de Almeida Cesário Luís Filipe Alexandre Rodrigues Luís Filipe Carloto Marques Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Miguel Pais Antunes Luís Miguel Pereira de Almeida Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Manuel Filipe Correia de Jesus Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro Maria Olímpia do Nascimento Castro Candeias Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Melchior Ribeiro Pereira Moreira Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Mário Henrique de Almeida Santos David Mário Patinha Antão Mário da Silva Coutinho Albuquerque Nuno Maria de  Figueiredo Cabral da Câmara Pereira Paulo Miguel da Silva Santos Pedro Augusto Cunha Pinto Pedro Miguel de Azeredo Duarte Pedro Miguel de Santana Lopes Pedro Quartin Graça Simão José Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos Ricardo Jorge Olímpio Martins Rui Manuel Lobo Gomes da Silva Vasco Manuel Henriques Cunha Partido Popular (CDS-PP): Abel Lima Baptista António Carlos Bívar Branco de Penha Monteiro Diogo Nuno de Gouveia  Torres Feio José Hélder do Amaral José Paulo Ferreira Areia de Carvalho João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
5 | I Série - Número: 038 | 24 de Janeiro de 2008João Nuno Lacerda Teixeira de Melo Luís Pedro Russo da Mota Soares Nuno Miguel Miranda de Magalhães Paulo Sacadura Cabral Portas Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro Partido Comunista Português (PCP): Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias José Batista Mestre Soeiro João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Miguel Tiago Crispim Rosado Bloco de Esquerda (BE): Ana Isabel Drago Lobato Fernando José Mendes Rosas Francisco Anacleto Louçã Helena Maria Moura Pinto José Borges de Araújo de Moura Soeiro João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia José Miguel Pacheco Gonçalves Deputado não inscrito em grupo parlamentar: Maria Luísa Raimundo Mesquita O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não há expediente na Mesa para anunciar, pelo que o nosso agendamento se concentra exclusivamente na apreciação do projecto de resolução n.o 247/X — Estabelece mecanismos de redução do desperdício em medicamentos, através da generalização da prescrição por DCI e da dispensa, no ambulatório, de medicamentos em dose unitária, apresentado pelo CDS-PP.Para apresentar o projecto de resolução, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Caeiro.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Governo não está presente, como já vem sendo hábito sempre que é confrontado com as nossas iniciativas...O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — «Dar-se-á início à dispensa de medicamentos em unidose no ambulatório em termos a regulamentar» — não foi o CDS-PP que o disse, foi o Ministro da Saúde, no ponto 15 do compromisso para a saúde, assinado em Maio de 2006, com a Associação Nacional de Farmácias: «Recomenda-se ao Governo que desenvolva estudos por forma a criar a unidose na dispensa e comercialização de medicamentos em todo o ambulatório». De onde é que resulta esta recomendação? Não resulta do CDS-PP. Foi uma resolução apresentada pela bancada do PS.«Alargar progressivamente a prescrição por DCI (Denominação Comum Internacional) a todos os medicamentos comparticipados pelo SNS». Foi o CDS-PP que escreveu? Poderia ter sido, mas não foi. Foi o Partido Socialista, no seu Programa de Governo, em Março de 2005.No dia 23 de Janeiro de 2008, qual é o ponto da situação? Não houve qualquer evolução na prescrição por DCI. Não existem estudos nem regulamentação para a dispensa de medicamentos em unidose e a lei prevê apenas esta dispensa para as farmácias nos hospitais, farmácias essas que ainda não existem.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Já não é novidade a incapacidade do Governo em cumprir os
21 | I Série - Número: 038 | 24 de Janeiro de 2008Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Caeiro.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Almeida, espero que já esteja um pouco mais calmo, porque me pareceu bastante irritado quando interveio da tribuna. E compreendemos porquê. Porque o senhor tem uma grande dificuldade em manter alguma coerência no seu discurso.Ouvindo-o falar da tribuna parecia que está tudo feito: já está legislado, já está posto em prática, há unidoses em todo o lado!...O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Sr.a Deputada, não distorça o que foi dito!...A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Mas, na resposta ao Sr. Deputado João Semedo, ficamos a saber que, afinal, não há nada feito! Portanto, vamos ter de começar a reinterpretar aquilo que os senhores escrevem e o que é a realidade. É que os senhores, quanto a seriedade no discurso, têm «zero dose»;...Aplausos do CDS-PP.... quanto a cumprimento das promessas, têm «zero dose», Sr. Deputado! O senhor fez umas afirmações e utilizou uns termos que me parecem muito pouco usuais e, sobretudo, nada legítimos vindo da sua bancada e vindo de si, Sr. Deputado, que há um ano foi o primeiro subscritor de uma resolução exactamente neste sentido!O Sr. Manuel Pizarro (PS): — E bem! Foi aprovada por unanimidade!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — E, agora, vem dizer que a nossa é apresentada com vacuidade e que já está tudo feito?! Diga-me uma farmácia onde estejam a ser distribuídos medicamentos em unidose para lá irmos! Venha connosco!Aplausos do CDS-PP.E quanto à segurança, Sr. Deputado, ao contrário do que sucede com o PCP, nada nos move contra a indústria, queremos que todos sejam felizes.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Especialmente a indústria!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — O que nos move, isso sim, é o interesse dos cidadãos, dos utentes,...O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — ... e, em última análise, também o interesse do Estado, que o Ministro que o senhor apoia não sabe defender. É que o Sr. Ministro da Saúde sabe poupar nos tostões, e com grande penalização para as populações — é encerrar, fechar e cortar de uma forma totalmente cega, é acabar com as majorações, acabar com os serviços de atendimento permanente (SAP), acabar com os centros de saúde, acabar com as urgências... —,...O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Com o preço de referência!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — ... mas em relação a uma medida que é boa para os utentes e é boa para o Estado...O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Precisamente porque é uma medida boa para os utentes é que o Partido Socialista não a quer!Pausa.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Peço desculpa, estou a ficar sem voz. Tenho de beber um pouco de água.Pausa.O PS faz-nos mal à saúde... Tenho de perguntar ao Deputado Jerónimo de Sousa o que é que ele fez depois de também ter ficado sem
22 | I Série - Número: 038 | 24 de Janeiro de 2008voz...Risos.O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, foi só uma «unidose» de água...Risos.Faça favor de continuar, Sr.a Deputada.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Os Srs. Deputados do Partido Socialista estão muito enervados porque estão a ser confrontados com aquilo que não fazem!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Querem «remodelar» o Ministro mas não conseguem!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Vemos que a medida...Pausa.Sr. Presidente, estou mesmo com um problema de voz e não consigo continuar a usar da palavra.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Almeida para responder, mas com adequação apropriada à oradora interpelante.O Sr. Jorge Almeida (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Teresa Caeiro, muito obrigado pela questão que me colocou. Vou tentar, naturalmente, elucidá-la, desejando-lhe, antes de mais, as melhoras e disponibilizando o nosso empenho e a nossa capacidade quanto a alguma necessidade que a senhora venha a apresentar nos próximos minutos.Sr.a Deputada Teresa Caeiro, efectivamente, não está tudo feito, está muita coisa por fazer!O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Muito bem!O Sr. Jorge Almeida (PS): — Sr.a Deputada, se o CDS-PP, em três anos de governo, tivesse iniciado os estudos, hoje estávamos a operacionalizar a unidose nalgumas especialidades farmacêuticas, pelo menos, no ambulatório.Aplausos do PS.A questão é esta! Os senhores, em três anos de governo, fizeram zero, Sr.a Deputada!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Fizeram o preço de referência!O Sr. Jorge Almeida (PS): — No seu tempo, os genéricos representavam 8%.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E no tempo da Ministra Maria de Belém Roseira representavam 0,4%!O Sr. Jorge Almeida (PS): — Hoje, temos os estudos a decorrer, temos já apontada a legislação para operacionalizar nas farmácias hospitalares de venda ao público, em ambulatório, a unidose e temos um mercado de genéricos de 18%, Sr.a Deputada!O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Muito bem!O Sr. Jorge Almeida (PS): — Demonstrámos que sabemos gerir e conduzir o processo de genéricos no melhor sentido, para além de que, naturalmente, este Governo teve de resolver o «buraco» de milhões de euros que os senhores deixaram nas contas da saúde. Quando a Sr.a Deputada colocar questões ao Partido Socialista é bom que se lembre das contas da saúde.Sr.a Deputada, a finalizar, quero dizer-lhe que a vacuidade resulta também do outro ponto, relativo à DCI.Num estudo atento da legislação e do modus operandi que está agora a acontecer nos hospitais e nos centros de saúde, a senhora verificaria que, por exemplo, no Norte a prescrição electrónica acontece a 100% e que no Centro está a caminho dos 100%. E, como sabe, a prescrição electrónica é feita com base na
23 | I Série - Número: 038 | 24 de Janeiro de 2008denominação comum internacional, na posologia e na dose, sendo que vai ser alargada completamente a todo o território nacional.Portanto, é uma vacuidade aquilo que os senhores propõem, não tem enquadramento legislativo, porque está tudo legislado e operacionalizado, Sr.a Deputada!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já não contava intervir neste debate, mas a intervenção do Sr. Deputado Jorge Almeida obriga-me a dizer algumas coisas sobre a questão dos genéricos.Ficámos a perceber que genéricos é agora a nova bandeira do Partido Socialista e do seu Governo. Mas de que genéricos estamos a falar? O Sr. Deputado falou — aliás, como ainda dispõe de tempo agradecia que me esclarecesse — que se multiplicaram as moléculas de novos genéricos. Não sei de nada!... Devo ter andado muito distraído!...O Sr. Jorge Almeida (PS): — Muito distraído! Anda mesmo muito distraído!O Sr. João Semedo (BE): — O que consta do Programa do Partido Socialista é alargar os genéricos a novos grupos farmacêuticos. Gostava que o Sr. Deputado me dissesse a que grupo farmacêutico conseguiram fazer isso.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Almeida.O Sr. Jorge Almeida (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sr. Deputado João Semedo, naturalmente, sabe tanto como eu como se processa a entrada de uma molécula no mercado — por um conjunto de agentes.O Sr. João Semedo (BE): — De um grupo farmacêutico!O Sr. Jorge Almeida (PS): — E, como sabe, esse processo está em andamento. Novas moléculas entraram no circuito comercial e essa situação está perfeitamente resolvida.A todo o momento há um alargamento do número de moléculas, de grupos terapêuticos, a entrar no mercado, Sr. Deputado!Aplausos do PS.O Sr. João Semedo (BE): — Ainda não há!O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Caeiro.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, retomando o assunto quando do meu pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado Jorge Almeida, gostaria de dizer o seguinte: a medida das reformas do PS é encerrar, fechar, cortar, poupar nos tostões afectando as populações e a sua segurança na saúde, mas, quando têm uma medida que permite poupar muitos milhões de euros e que visa apenas cortar no desperdício, os senhores não avançam. Gostava que o Sr. Deputado Jorge Almeida fosse capaz de me explicar porque é que não avançam.Aplausos do CDS-PP.Deve haver uma razão para os senhores não avançarem! Mas as incongruências são tantas!... Sr. Deputado Jorge Almeida, quando os senhores deixaram o Governo em 2001, o mercado dos genéricos era de 0,5% do total de medicamentos e foi connosco que aumentou. Os senhores limitaram-se a pegar no nosso trabalho, nas nossas majorações, e deram-lhes continuidade.O Sr. Jorge Almeida (PS): — Não! Não!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — É, Sr. Deputado!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — É sim, senhor!
24 | I Série - Número: 038 | 24 de Janeiro de 2008A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Deputado, veja se é capaz de me explicar o seguinte: o senhor disse que estavam à espera de estudos e que deveríamos perguntar. Então pergunto: onde é que estão os estudos? Onde é que eles estão?O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Exactamente!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Diga-me, Sr. Deputado, onde é que estão os estudos.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Depois, disse-nos: «Mas os senhores deveriam ter apresentado um projecto de lei».O Sr. Manuel Pizarro (PS): — O Governo é que fez os estudos, não foi o Partido Socialista!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Desculpem, mas tenho de lhes pedir para não serem «pequeninos» a fazer política, os senhores são mesquinhos. Então, o nosso projecto de resolução não é uma iniciativa legislativa?!Aplausos do CDS-PP.Os senhores não só perderam o ímpeto reformador mas também todo o tipo de pudor! Se tivéssemos apresentado um projecto de lei, os senhores diriam: «Quem são vocês para apresentar um projecto de lei sem estudos?!». Sr. Deputado, tenha consciência do que diz.Relativamente à prescrição por DCI, o senhor sabe que é necessário alterar o formulário das prescrições e isso não ocorreu. Ou ocorreu?O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Inverter a norma no sentido de o médico ter de justificar quando não prescreve o medicamento de marca, isso ocorreu? Os senhores não estão a ser sérios no debate que fazem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Como sabe, a introdução e a generalização da prescrição por DCI pressupõe uma alteração dos impressos para que o médico que queira receitar o medicamento de marca justifique porque o faz.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Pizarro.O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nesta discussão, é absolutamente evidente a demagogia que o CDS transporta para este debate.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Quanto à acusação aqui feita de mesquinhez dirigida ao nosso grupo parlamentar, Sr.a Deputada, nós apenas exigimos seriedade política. Nós não temos tutela sobre as iniciativas do Grupo Parlamentar do CDS. Quem anunciou que iria fazer um projecto de lei foi o CDS, não fomos nós que encomendámos ao CDS tal anúncio. Aguardamos ansiosamente que o CDS cumpra o anúncio que fez.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Manuel Pizarro (PS): — A não ser que o anúncio tivesse apenas como objectivo sair nas notícias do dia e que, passadas as notícias do dia, seja esquecido o anúncio...O Sr. Jorge Almeida (PS): — Ora bem!...O Sr. Manuel Pizarro (PS): — ... e seja mesquinho perguntar ao CDS se vai cumprir ou não aquilo que anunciou que ia fazer. Esta é que é a questão.
28 | I Série - Número: 038 | 24 de Janeiro de 2008Conferência Geral da UNESCO, em Paris, a 17 de Outubro de 2003. Haverá votações às 18 horas.Está encerrada a sessão. Eram 16 horas e 50 minutos. Srs. Deputados que entraram durante a sessão: Partido Socialista (PS): Alberto Arons Braga de Carvalho João Raul Henriques Sousa Moura Portugal Maximiano Alberto Rodrigues Martins Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Rosalina Maria Barbosa Martins Partido Social Democrata (PSD): António Paulo Martins Pereira Coelho José Eduardo Rego Mendes Martins José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro Zita Maria de Seabra Roseiro Partido Comunista Português (PCP): Jerónimo Carvalho de Sousa José Honório Faria Gonçalves Novo Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais: Partido Socialista (PS): Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Partido Social Democrata (PSD): Hugo José Teixeira Velosa João Bosco Soares Mota Amaral Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto José António Freire Antunes José Luís Fazenda Arnaut Duarte José Mendes Bota Partido Popular (CDS-PP): Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Partido Comunista Português (PCP): Artur Jorge da Silva Machado Srs. Deputados que faltaram à sessão: Partido Socialista (PS): Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes António Bento da Silva Galamba António José Ceia da Silva Glória Maria da Silva Araújo Marta Sofia Caetano Lopes Rebelo
29 | I Série - Número: 038 | 24 de Janeiro de 2008Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Partido Social Democrata (PSD): Adão José Fonseca Silva Carlos António Páscoa Gonçalves Fernando Mimoso Negrão Sérgio André da Costa Vieira Partido Comunista Português (PCP): Francisco José de Almeida Lopes Bloco de Esquerda (BE): Mariana Rosa Aiveca Ferreira A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL