26 DE ABRIL DE 2019 23 O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Vai ter de ser, não é verdade?!... A Sr.a Inês Domingues (PSD): — Sr. Deputado, vão ou não, com o vosso voto, apoiar este Programa de Estabilidade? Aplausos do PSD. O Sr. João Oliveira (PCP): — A Sr.a Deputada hoje tirou um bilhete de repetição das perguntas. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada, uma coisa é certa: o Bloco de Esquerda não vota ao lado do PSD. Risos do PSD. E há uma segunda coisa que também é certa: o Bloco de Esquerda vota ao lado do povo português para dizer que não quer cortes de 600 milhões de euros nas pensões. Aplausos do BE. Protestos do PSD. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas que o Governo português decidiu apresentar à Comissão Europeia. Neste debate, Os Verdes começam por lembrar dois dados que, a nosso ver, também têm de estar presentes nesta discussão. O primeiro dado que quero lembrar é que tanto o Programa de Estabilidade como o Programa Nacional de Reformas fazem parte do pacote de submissões a que o nosso País se continua a sujeitar perante as instituições europeias. O segundo dado é que, em concreto, a decisão de aceitar esta espécie de visto prévio da União Europeia face às opções do nosso País teve apenas o acolhimento do PS, do PSD e do CDS-PP. Na verdade, sempre que esta Assembleia discutiu transferências de soberania para a União Europeia foram esses partidos que disseram «sim, senhor, transfira-se». Assim foi também em matéria de soberania orçamental, que é, de resto, a questão-chave de qualquer povo em termos de soberania. Ora, na perspetiva de Os Verdes, é agora tempo de proceder a uma reflexão, a uma avaliação sobre este conjunto de submissões onde a União Europeia é que sabe quais as prioridades do nosso País e não os portugueses e os seus representantes. Nós não temos dúvidas: enquanto estivermos sujeitos às imposições que decorrem da aplicação das regras do euro, por mais remendos que se façam, aqui e acolá, serão sempre programas condicionados pelo exterior, que, como vimos no passado, estão muito longe de responder aos problemas do País e dos portugueses. Por isso, olhamos para as propostas que hoje o PSD e o CDS nos trazem como meros remendos, além de constituírem um ato de penitência, porque representam tudo o que PSD e CDS-PP nunca fizeram quando estiveram no Governo. Deixo apenas alguns exemplos que atestam essa coerência. O PSD propõe, nomeadamente, estímulos às exportações, mas deixou as pequenas e médias empresas num verdadeiro sufoco. Propõe estímulos à produtividade, à criação de emprego mais qualificado e remunerado, mas tornou o despedimento mais fácil e mais barato para que as entidades patronais despedissem quando entendessem. E quanto ao emprego mais remunerado, nem vale a pena tecer mais considerações, porque todos nós temos certamente presente o que