826-(28)II SÉRIE — NÚMERO 26A Sr.a MJMStra da Saúde: — Sr.a Deputada Zita Seabra, quanto ao primeiro ponto, os 840 000 contos incluem toda a factura de medicamentos do Serviço Nacional de Saúde.Quanto ao segundo ponto, dir-lhe-ei que o Governo aprovou — e foi já enviada para publicação — uma portaria introduzindo plafonds em relação à portaria referida pela Sr.a Deputada e que modificou o sistema de determinação dos preços dos medicamentos. Portanto, como dizia, foi já mandada para publicação uma portaria que, basicamente, no sistema vigente introduz alguns plafonds e que vigorará até haver uma revisão do sistema instituído.Essa portaria permitirá ao Serviço Nacional de Saúde diminuir substancialmente a factura de medicamentos em relação ao que aconteceria se ela não tivesse sido emitida.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Maldonado Gonelha.O Sr. Maldonado Gonelha (PS):—Sr. Presidente, quero apenas precisar uma coisa. A Sr.a Ministra falou bem. mas engloba a factura dos medicamentos e todo o ambulatório quer seja fornecido no hospital quer seja fornecido nas ARS. Os medicamentos consumidos em regime de internato nos hospitais fazem parte das contas dos hospitais.Aqui está: «Medicamentos»—e está certo, a factura no mês de Dezembro é, creio eu, de 2 626 000 contos. Mas isto são os medicamentos fornecidos pelos clínicos gerais quando prescrevem e também aqueles medicamentos das consultas externas hospitalares que só têm comparticipação gratuita ou de 80 % quando fornecidos pelos hospitais. É a isso que se refere.Os medicamentos fornecidos nos hospitais aos doentes internados fazem parte das contas hospitalares e portanto estão metidos nas contas globais hospitalares.Dou-lhe os parabéns, Sr.a Ministra, por ter conseguido a contenção do plajond.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Zita Seabra.A Sr.a Zita Seabra (PCP): — Sr.a Ministra, também creio não estarem aqui englobados os medicamentos consumidos pelos utentes quando internados nos hospitais — esses estão nas contas dos hospitais— nem os medicamentos consumidos, por exemplo, no regime da ADSE. como não estão os do SAMS.Ora, seria útil que fossem fornecidos à Assembleia da República, não tanto para este orçamento suplementar mas para o próximo debate orçamental, dados sobre o consumo global, isto é, que se soubesse como é que este aumento se repercute nas contas do Estado, envolvendo aí as contas da ADSE e do próprio consumo de medicamentos nos hospitais.Há ainda um outro pedido de esclarecimento que gostaria de fazer. A Sr.a Ministra disse que foram estabelecidos plafonds. Penso que o aspecto mais grave que essa portaria contém é o de um laboratório alterar o preço de um medicamento e esse preço não ter de ser homologado pela Direcção-Geral de Preços, como acontecia antigamente.Portanto, o planjond que se vier a estabelecer refere-se só ao futuro, isto é, a partir do momentoem que a portaria sair, ou engloba também os aumentos já verificados, que já se encontram em vigor e que estão na origem deste momento?É que se me disser que foram estabelecidos plafonds em relação ao futuro dir-lhe-ei, então, que para o ano já não serão gastos não sei quantos milhões de contos mas pelo menos os 12 milhões de contos que aqui são previsíveis com os aumentos referentes a Outubro. Chamo-lhe a atenção para o facto de a maior incidência ter sido em Novembro, portanto essa portaria, ao estabelecer um plafond, não vem alterar a realidade que aqui já colocávamos, embora pense que é importante estabelecer de imediato um plafond porque senão teremos aumentos na ordem dos 200 %. Por exemplo, aquelas gotas de vitaminas Cebion subiram duzentos e tal por cento.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Ministra da Saúde.A Sr.a Ministra da Saúde: — Sr.a Deputada, as comparticipações em medicamentos do Serviço Nacional de Saúde no mês de Novembro foram ligeiramente inferiores às de Outubro. É possível que em relação a algumas especialidades aconteça como a Sr.a Deputada referiu, mas a conta global é ligeiramente inferior à de Outubro.Em relação à situação actual, posso informar que aquela portaria faz alguns preços descerem; portanto, não significa partir daquilo que está e evitar aumentos. Ela produz, de facto, descida nalguns preços de medicamentos.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Ferraz de Abreu.O Sr. Ferraz de Abreu (PS):—Sr. Presidente, é apenas para pedir um esclarecimento quanto ao problema do preço dos medicamentos. Aquele aumento referido pela Sr.° Deputada Zita Seabra foi o aumento real no mercado em Novembro. Ora, a conta que a Sr." Ministra refere, paga em Novembro, reporta-se a que mês?A Sr.° Ministra do Saúde: — Refere-se à conta de Novembro.O Sr. Ferraz de Abreu (PS): — Refere-se à factura que vai pagar.A Sr.a Ministra da SBÚde: — Essa mesmo. Ainda não a paguei.O Sr. Ferraz de Abreu (PS): —Está esclarecido.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Maldonado Gonelha.O Sr. Maldonado Gonelha (PS): —Penso que seria bom discutirmos este assunto dos medicamentos na Comissão Parlamentar de Saúde, Segurança Social e Família, pois creio que merece a pena reflectirmos sobre ele.De qualquer modo, volto a renovar o que disse: dou-lhe os meus parabéns porque me tinha batido por uma contenção à volta dos 25 %-35 %, que, lamentavelmente, desapareceu. Mas isso são contos largos, é, porém, importante que se ponha aí um travão.