16 DE OUTUBRO DE 199712-(3)ceder a uma melhoria sensível no que se refere ao documento, tanto em termos de conteúdo como de apresentação.2 — No entanto, o CES recomenda que o Governo diligencie no sentido de reunir os meios técnicos que permitam a preparação atempada do documento das GOP por forma que seja dada satisfação às suas recomendações no que se refere ao período de tempo que lhe é proporcionado para emissão do parecer e ao acesso aos documentos intercalares de preparação do mesmo.Com efeito, o CES regista de novo que continuam a não existir melhorias quanto ao período de tempo que lhe é dado para se pronunciar sobre as GOP. Este facto, para além das dificuldades de trabalho que cria no seio do Conselho Económico e Social, pode fundamentar a interpretação de que a apresentação das GOP e obtenção do respectivo parecer do CES valem pela obrigação formal, com subalternização da importância que estes documentos devem merecer do Governo, parceiros sociais, associações diversas e portugueses em geral.Além disso, não dá cumprimento às promessas feitas no início da legislatura, o que é tanto mais grave quanto se continua a não respeitar as recomendações do CES relativas à necessidade do acesso atempado aos documentos intercalares de preparação, e de elaboração das GOP (ponto n.4 do parecer do CES sobre as GOP para 1996 e ponto II.2 do parecer para 1997).Neste último caso, recomendava-se particularmente o seguinte: «O trabalho anual sobre as Opções deveria desenvolver-se em duas fases. A primeira terminaria no final de Junho e resultaria da coordenação com os vários ministérios com vista aos ajustamentos a introduzir nas GOP e nos blocos ou programas parametrizados. A segunda resultaria da iteração final com a perspectiva Finanças. O CES deveria ser ouvido nas duas etapas.» Reitera-se a recomendação.3 — Entende-se que a elaboração das GOP, mais do que responder a requisitos constitucionais, deverá constituir um momento de reflexão sobre as evoluções possíveis da sociedade, no âmbito de um quadro coerente de parâmetros de referência, de condicionantes e alternativas de evolução, de opções e de possibilidades. Neste sentido, não poderá traduzir-se em mero exercício tecnocrático, antes deverá procurar equacionar e dirimir os vários interesses em presença e equacionar devidamente as opções num quadro de evolução temporal.4 — Nestes termos, entende o CES que o documento formal a discutir em cada ano deverá ser muito curto, de fácil compreensão e leitura — evitando recorrer a conceitos e expressões só entendíveis por pequena minoria de especialistas—, e deverá explicitar o quadro de referência, as opções e alternativas, as evoluções previsíveis e as implicações sobre os diferentes grupos ou estratos afectados. Nesta linha de raciocínio recomenda-se que se evite, tanto quanto possível, o recurso a expressões estrangeiras (e, quando tal suceder, que seja explicado o respectivo conteúdo e significado) e, bem assim, que se fuja, na medida do possível, ao recurso a siglas, sobretudo quando de uso muito específico e restrito. A publicação de um glossário daquelas expressões e das siglas utilizadas ajudaria à inteligibilidade do documento.5 — Reconhece o CES que as orientações deste parecer em matéria de conteúdo e apresentação não são fáceis e podem por vezes apresentar-se como algo contraditórias:, por um lado anota o carácter demasiado vago e impreciso de certos capítulos que tem por excessivamente genéricos; mas, por .outro, evidencia a neces-sidade de sintetizar, hierarquizar, calendarizar e quantificar devidamente outros capítulos que, porventura, se apresentam mais prolixos.Um processo de conciliar estas necessidades, aparentemente contraditórias, poderia consistir em cindir o documento em duas partes: uma primeira, muito sintética, que privilegiaria os aspectos fundamentais e mais relevantes; uma segunda parte, desenvolvida e mais técnica, procederia às explicitações e pormenorizações necessárias.6 — Não é claro no documento aquilo que são medidas e acções novas e medidas e acções que vêm do antecedente — sugestão que se deixa para futuro. Também à necessidade de uma «separação nítida entre o curto e o médio prazo, o que torna difícil a compreensão da prioridade atribuída a cada medida/acção e a sua efectiva implementação no tempo» (ponto 5 do parecer das GOP/96), não foi ainda dado seguimento, dois anos depois de ter sido recomendada pelo CES.O CES considera que o formato das Grandes Opções do Plano deveria continuar a ser melhorado, no sentido da substituição do carácter genérico das opções e medidas de política por uma programação mais concreta, permitindo níveis de avaliação e controlo dos objectivos e das acções, bem como a introdução atempada das alterações que se mostrassem adequadas. O CES sugere que para esse efeito seja constituído um grupo de trabalho de especialistas com o propósito de apresentar, até fins de Março/ 98, uma proposta de reformulação do actual formato das GOP e do processo mais participado de elaboração e acompanhamento da execução do mesmo, por parte dos parceiros sociais.7 — Um outro aspecto merece ser realçado a propósito da intervenção do CES: é que não lhe compete salientar as muitas opções de política e medidas positivas e que se apoiam, antes lhe cumpre evidenciar os aspectos de não concordância, insuficientemente tratados ou não abordados— os destinatários e os leitores do parecer não poderão deixar de ter este facto na devida conta se pretenderem fazer uma análise objectiva da posição do Conselho.8 — O CES produziu no passado ainda outras recomendações e opiniões sobre metodologia de elaboração das GOP que não se justifica repetir.Em particular, ao longo do último ano produziu o CES diferentes pareceres sobre diversas questões com incidência directa na apreciação das GOP, cujas conclusões/propostas se dão aqui por reproduzidas. São de salientar, em especial:• Implicações para Portugal do Alargamento da UE;• A Política das Cidades;• Globalização — Implicações para o Desenvolvimento Sustentável;• A Execução em 1995 do Quadro Comunitário de Apoio;• O Rendimento Mínimo Garantido.9 — Não obstante as dificuldades de quantificação — pela natureza intrínseca de alguns factores ou indicadores e pela grande aleatoriedade de variáveis diversas —, entende o CES dever propor que, sempre que possível, sejam quantificados dados e opções. É que, sem uma análise quantificada. Ficariam insuficientemente caracterizados muitos dos objectivos, políticas e acções propostos.A publicação —em anexo às GOP— de um balanço da realização dos objectivos previamente fixados e das medidas efectivamente tomadas constituiria uma melhoria