4 DE ABRIL DE 2022 199 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 845/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2020-01-30 Descargas de águas residuais aparentemente sem tratamento na ribeira das Cabanas, em Freches (Trancoso) N.o 847/XIV/1.a Fabíola Cardoso (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2020-01-30 Acidentes de trabalho na Associação Resitejo, Chamusca   N.o 849/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação 2020-01-31 Obras no Conservatório Nacional   N.o 850/XIV/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2020-01-31 Atuação da ACT no caso das trabalhadoras da Santa Casa da Misericórdia de Moscavide N.o 852/XIV/1.a Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-01-31 Atrasos nos reembolsos da ADSE   N.o 853/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-01-31 Cuidados de saúde primários em Barcelos e Esposende, no distrito de Braga N.o 854/XIV/1.a Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-01-31 Sobre os critérios de comparticipação de tratamentos e medicamentos pela ADSE N.o 855/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-01-31 Longos períodos de espera na urgência pediátrica do Hospital de Braga N.o 856/XIV/1.a José Manuel Pureza (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-01-31 Uso abusivo de dados pessoais pela Autoridade Tributária e Aduaneira e pela Agência para a Modernização Administrativa N.o 857/XIV/1.a José Manuel Pureza (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministro de Estado e das Finanças 2020-01-31 Uso abusivo de dados pessoais pela Autoridade Tributária e Aduaneira e pela Agência para a Modernização Administrativa N.o 858/XIV/1.a Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE), José Maria Cardoso (BE) Ministro da Educação 2020-01-31 Obras urgentes na EB1/JI de Pousa, concelho de Barcelos   N.o 859/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2020-01-31 ETAR de Arreigada em Paços de Ferreira   N.o 860/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-01-31 Demissão e não nomeação de diretor clínico para o Centro Hospitalar de entre o Douro e Vouga (CHEDV) continua por resolver N.o 861/XIV/1.a José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2020-01-31 Acompanhamento da situação na EFACEC   N.o 862/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2020-01-31 Alegados problemas de segurança na albufeira da Aguieira   N.o 863/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2020-01-31 Incumprimento nas dragagens do Sado   N.o 864/XIV/1.a João Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra da Agricultura 2020-02-02 Prejuízos causados pelas tempestades Elsa e Fabien