70 | I Série - Número: 044 | 2 de Fevereiro de 2007O Orador: — A este propósito, é bom recordar que, no que diz respeito, quer ao QCA I quer ao QCA II, não se chegou ao fim da vigência com 30% das verbas por utilizar.Se é uma questão de palavras, Sr. Deputado, digo-lhe que não nos bastam. «Palavras leva-as o vento»... Muitas das palavras que hoje estão no léxico do QREN já estavam, também, no QCA III, no QCA II.Não há novidade nisso. O que há de novidade é que é inquietante.O que há de novidade é o modelo de gestão.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Orador: — O que há de novidade neste QREN não nos agrada, nada!, porque lança a suspeita sobre uma eventual governamentalização, com objectivos partidários e eleitoralistas, da gestão da tomada de opções.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Orador: — É que os senhores falam muito nos municípios mas afastaram-nos da possibilidade de uma importante participação nas decisões sobre os projectos que têm de ser objecto de consideração.Essa é que é a grande diferença.Falei, e volto falar, no Fundo de Coesão, porque os senhores deveriam utilizar este Fundo precisamente para compensar o que são os desequilíbrios regionais e intra-regionais a que os actuais mecanismos podem conduzir algumas regiões, nomeadamente o Algarve.No QREN, os senhores não expressam uma preocupação sobre o interior do País, não expressam um objectivo de como combater o facto de 80% do País estar desertificado, não têm um objectivo sobre como combater o aumento de população junto à faixa litoral. Este QREN é omisso em questões fundamentais, e isso preocupa-nos!! Quanto às verbas do Fundo de Coesão que vão ser gastas, nomeadamente em acessibilidades, os senhores dizem que é pouco, que são 5% do volume total. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, esse dinheiro poderia ter sido utilizado, nomeadamente no Algarve, para compensar a quebra brutal dos fluxos financeiros.Sabe o que se passa nas outras regiões comunitárias em situação de phasing out? Os respectivos governos estão a encontrar mecanismos de compensação,...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Exactamente!O Orador: — ... através quer dos Orçamentos nacionais quer do Fundo de Coesão e outros, para compensar a perda abrupta de apoios sofrida por essas regiões, sem qualquer acréscimo de riqueza. É isso que não vemos no caso português.O Sr. Maximiano Martins (PS): — O Algarve foi compensado!O Orador: — Vemos que o Algarve vai ser altamente penalizado e este Governo não manifesta a mínima intenção de tentar combater essa marginalização.Não basta ter competitividade, não basta até, em termos absolutos, ter crescimento económico; é necessário que haja coesão nacional!O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.O Orador: — Então, defendemos a coesão económica e social para a Europa e esquecemos a coesão económica e social em Portugal, o nosso país?! É por isso que este QREN, ainda agora, está sujeito a um grande escrutínio.Na verdade, iremos fazer um escrutínio diário, semanal, mensal. Os senhores vão ter de responder pelo que está escrito no QREN, pelas omissões do que não está escrito e pelo que afirmam publicamente. É porque afirmaram que a Ota e o TGV não iam consumir fundos comunitários — está afirmado ao mais alto nível! — e a verdade é que não é verdade!! Os factos comprovam o contrário! Portanto, Sr. Deputado, pese embora toda a estima que sabe que tenho por si, é evidente que, nesta matéria, estamos em bancadas diferentes de apreciação.Pode crer que o que fazemos, independentemente do tom mais polémico ou mais aguerrido, é, sobretudo, tentar ter um País onde seja melhor o nível de vida dos portugueses, em termos de coesão nacional, e onde não haja tantas assimetrias entre as regiões como as que agora existem.De facto, um dos grandes falhanços da política estrutural e de desenvolvimento regional, em Portugal, é o de que, 20 anos depois, 50 000 milhões de euros depois, o País, em termos de assimetrias regionais, está pior do que estava há 20 anos.