92 | II Série A - Número: 076S1 | 9 de Maio de 2007iii) na subsecção III, com a epígrafe «Admissão à negociação», os artigos 227.o a 232.o; iv) na subsecção IV, com a epígrafe «Processo de admissão», os artigos 233.o e 000.o; v) na subsecção V, com a epígrafe «Prospecto», os artigos 236.o a 000.o; vi) na subsecção VI, com a epígrafe «Informação relativa a valores mobiliários admitidos à negociação», os artigos 244.o a 250.o-B.4 - É aditado um capítulo III ao título IV do Código dos Valores Mobiliários, com a epígrafe: «Internalização sistemática», abrangendo os artigos 252.o a 257.o.5 - O título V do Código dos Valores Mobiliários passa a ter a seguinte epígrafe. «Contraparte central, compensação e liquidação».6 - O capítulo I do título V do Código dos Valores Mobiliários são inseridas as seguintes alterações passa a ter a seguinte epígrafe. «Contraparte central», abrangendo os artigos 258.o a 265.o.7 - O capítulo II do título V do Código dos Valores Mobiliários passa a ter a seguinte epígrafe. «Sistemas de liquidação», abrangendo:a) Na secção I, com a epígrafe «Disposições gerais», os artigos 266.o a 273.o; b) Na secção II, com a epígrafe «Operações»:i) Na subsecção I, com a epígrafe «Disposições gerais», os artigos 274.o a 277.o; ii) Na subsecção II, com a epígrafe «Liquidação de operações de mercado regulamentado», os artigos 278.o a 282.o.c) Na secção III, com a epígrafe «Insolvência dos participantes», os artigos 283.o a 286.o; d) Na secção IV, com a epígrafe «Gestão», os artigos 287.o e 288.o.8 - A Secção III do Capítulo I do Título VI do Código dos Valores Mobiliários passa a ter a seguinte epígrafe: «Organização e exercício».9 - Na Secção III do Capítulo I do Título VI do Código dos Valores Mobiliários são aditadas:a) A subsecção I, com a epígrafe «Disposições gerais», abrangendo os artigos 304.o a 304.o-C; b) A subsecção II, com a epígrafe «Organização interna», abrangendo os artigos 305.o a 305.o-E; c) A subsecção III, com a epígrafe «Salvaguarda dos bens de clientes», abrangendo os artigos 306.o a 306.o-E; d) A subsecção IV, com a epígrafe «Registos e conservação de documentos», abrangendo os artigos 307.o a 307.o-B; e) A subsecção V, com a epígrafe «Subcontratação», abrangendo os artigos 308.o a 308.o-D; f) A subsecção VI, com a epígrafe «Conflitos de interesses e realização de operações pessoais», abrangendo os artigos 309.o a 309.o-F; g) A subsecção VII, com a epígrafe «Defesa do mercado», abrangendo os artigos 310.o a 311.o; h) A subsecção VIII, com a epígrafe «Informação a investidores», abrangendo:i) Na Divisão I, com a epígrafe «Princípios gerais», os artigos 312.o a 312.o-B; ii) Na Divisão II, com a epígrafe «Informação mínima», os artigos 312.o-C a 312.o-G; i) A subsecção IX, com a epígrafe «Benefícios ilegítimos», abrangendo o artigo 313.o; j) A subsecção X, com a epígrafe «Apreciação do carácter adequado da operação», abrangendo os artigos 314.o a 314.o-D; l) A subsecção XI, com a epígrafe «Reporte de operações», abrangendo o artigo 315.o; m) A subsecção XII, com a epígrafe «Informação relativa a operações em acções admitidas à negociação em mercado regulamentado», abrangendo o artigo 316.o 10 - A secção IV do capítulo I do título VI do Código dos Valores Mobiliários passa a ter a seguinte epígrafe: «Categorização de investidores», abrangendo os artigos 317.o a 317.o-D.11 - No capítulo I do título VI do Código dos Valores Mobiliários é aditada a secção V, com a seguinte epígrafe: «Regulamentação», abrangendo os artigos 318.o a 320.o 12 - Na secção I do Capítulo II do Título VI do Código dos Valores Mobiliários são aditadas as subsecções I e II, com as seguintes epígrafes: «Celebração de contratos de intermediação» e «Informação contratual», abrangendo os artigos 321.o a 322.o e 323.o a 324.o, respectivamente.13 - A secção II do Capítulo II do Título VI do Código dos Valores Mobiliários passa a abranger os artigos 325.o a 334.o