28 DE NOVEMBRO DE 2018 41 A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, ao fim de três anos de governação socialista e das esquerdas unidas, os portugueses têm bem claro, entre outras coisas, que a saúde não é uma prioridade efetiva para este Governo. Temos tempos de espera agravados para as consultas e para as cirurgias, com o compromisso claro do acesso aos cuidados de saúde; temos apoios insuficientes para os doentes crónicos, para os doentes mais vulneráveis, em fim de vida, e para os seus cuidadores; tivemos uma passagem para as 35 horas semanais de trabalho desastrosa, com profissionais altamente insatisfeitos e com greves que se multiplicam a um ritmo a que nunca assistimos; temos dívidas e cativações crescentes, com a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS) ameaçada. Com este quarto Orçamento, opaco e cheio de promessas sem garantias de virem a ser cumpridas, continuamos a ter subfinanciamento da saúde, continuamos a ter uma realidade penosa, e não cremos que vá ser corrigida. O que o CDS faz neste Orçamento, dando continuidade, aliás, ao que tem sido a nossa preocupação ao longo dos últimos três anos, é novamente ir para além das críticas e apresentar propostas concretas para melhorarmos áreas-chave da saúde dos portugueses, para melhorarmos concretamente as respostas que a saúde tem de dar a populações tão vulneráveis. O que fazemos é apresentar propostas para alargar o acesso aos cuidados continuados, aos cuidados paliativos, áreas claramente deficitárias e que este Governo não adotou como prioridade, o que fazemos é apresentar novamente propostas na área do financiamento. Acreditamos, Sr.as e Srs. Deputados, que esta será uma boa ocasião para as bancadas da esquerda irem para além da demagogia de promessas bondosas e fazerem, efetivamente, da saúde uma prioridade plena. É isso que os portugueses pedem. O CDS não se demite desse compromisso e espera ter o acompanhamento das outras bancadas. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. as e Srs. Membros do Governo, 500 milhões de euros é o valor que o SNS gasta anualmente com parcerias público-privadas (PPP) na saúde, que não trazem nenhuma vantagem para os utentes. Nenhuma! E são 500 milhões de euros! Porquê entregar todo este dinheiro ao Grupo Mello ou à Luz Saúde, quando continuam a não existir, por exemplo, equipas comunitárias de saúde mental?! Porquê drenar os recursos do SNS para privados, quando precisamos deles para equipar os centros de saúde com viaturas para cuidados ao domicílio?! Porquê alimentar quem faz da saúde um negócio, quando precisamos desses recursos para alargar o Programa Nacional de Vacinação ou financiar a 100% os projetos de redução de riscos e minimização de danos?! Aquilo que o Bloco de Esquerda propõe neste artigo do Orçamento é muito simples: acabar com as parcerias público-privadas na saúde e investir onde é preciso, nomeadamente na criação de equipas comunitárias de saúde mental, nas viaturas para os cuidados de saúde primários, no reforço do programa de vacinação, no financiamento dos projetos de redução de riscos. Isto, só para dar alguns exemplos das várias propostas que apresentamos. Não esquecemos também o papel fundamental dos profissionais do SNS e por isso propomos a justa remuneração do trabalho normal e do trabalho extraordinário, tanto para contratos de trabalho em funções públicas como para contratos individuais de trabalho, assim mesmo, sem discriminação por vínculo jurídico às instituições. E propomos tudo isto, porque, entre o negócio e o SNS, a nossa escolha é muito, muito clara: escolhemos o Serviço Nacional de Saúde. Aplausos do BE.