25 DE MAIO DE 2013 25 O Sr. Primeiro-Ministro pode, por favor, dizer-nos do que tem receio. Será do debate, das votações, de que não seja acolhida a sua proposta absolutamente nefasta para o País e que vai engrossar grandemente os níveis do desemprego? Por outro lado, gostava de colocar uma questão a propósito da matéria, já aqui falada, das taxas sobre as reformas ou, dito de outra forma, do corte brutal nas reformas — mais um! Sr. Primeiro-Ministro, o País não pode andar nesta indefinição. O Conselho de Ministros aprova uma medida e, depois, diz que afinal não é para aplicar; o Sr. Primeiro-Ministro diz que ela não está completamente excluída e que não põe de lado a hipótese de a aplicar; outros, da maioria, dizem que fiquemos descansados porque não é mesmo para aplicar... O País não está para estas indefinições, o País não está para experimentalismos! O País está à espera de decisões acertadas, e o Governo não acerta uma, Sr. Primeiro-Ministro. Aplausos do Deputado de Os Verdes José Luís Ferreira e do Deputado do PCP Bruno Dias. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, fora os apartes que estiveram incluídos na sua intervenção, queria responder à pergunta que me fez. Relativamente à questão das rescisões, o Governo irá fazer justamente o que está previsto na lei — e não fomos nós que fizemos essa lei. Isso, aliás, já foi esclarecido ontem pelo Sr. Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, e a Sr.a Deputada sabe-o. Julgo, no entanto, que ninguém tem nada contra rescisões amigáveis. Gostaria de perguntar isso à Sr.a Deputada, se tem alguma questão de princípio ou alguma dúvida constitucional sobre a possibilidade de amigavelmente, de comum acordo, haver rescisões!? Aplausos do PSD. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é que é cinismo político, Sr. Primeiro-Ministro! A Sr.a Presidente: — Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, tem a palavra. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Primeiro-Ministro, penso — e julgo que o País também, pelo menos a generalidade — que há determinadas matérias que, de tão graves, devem ser discutidas na Assembleia da República. Vozes do PCP: — Muito bem! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E o Sr. Primeiro-Ministro, que vai depois, no seu gabinete, fazer reuniões connosco, a propósito de estratégias para o País, não se esquive ao debate na Assembleia da República sobre esta questão absolutamente medonha, que é o Governo contribuir com a sua própria mão, de uma forma grossa, para o aumento do desemprego em Portugal. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Exatamente! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Se o Sr. Primeiro-Ministro quer discutir estratégias para o País, venha à Assembleia da República discutir o despedimento, ou não, de funcionários públicos. E digo despedimentos propositadamente, apesar de o Sr. Primeiro-Ministro dizer rescisões amigáveis, porque nós sabemos como essas rescisões amigáveis se comportam — e o Sr. Primeiro-Ministro também sabe. Até no setor privado, sabemos como é: as pessoas são postas entre a espada e a parede! Por exemplo, é-lhes dito: vão para a mobilidade especial fazer umas férias — não é verdade, Sr. Primeiro-Ministro? —, em que o Estado paga menos, vai poupando e vai poupando, até a pessoa ir para a rua! Ou seja, faz um estágio de despedimento.