20 DE OUTUBRO DE 2018 27 FRANÇA As questões relativas à proteção de crianças e jovens encontram-se previstas no Code d l’action social et des famillies. Uma das modalidades de proteção das crianças e jovens em perigo (até aos 21 anos) é precisamente o instituto do acolhimento familiar (Famillie d’accueil) na qual a família de acolhimento hospeda em casa crianças ou jovens em dificuldades mediante uma remuneração (L421-1 e L421-2).16 Para acolherem os menores (menos de 21 anos) é necessária a obtenção de uma licença emitida pelo presidente do conseil départemental du département, quer os menores fiquem à guarda da família por um curto período de tempo quer seja de forma duradoura.  Nos dois meses anteriores a receber a primeira criança, o titular da licença tem de cumprir um estágio de 60 horas de formação (L421-15) e, após três anos após acolherem a primeira criança, receber formação continuada17. O acolhimento familiar é executado em regime de contrato público, tendo este o estatuto de «empregado» recebendo uma remuneração tendo em conta o número de crianças acolhidas, bem como a duração de cada um desses acolhimentos (L423-13 e L423-19). A remuneração mínima mensal é equivalente ao salário mínimo nacional (1498,47€ brutos) do qual são deduzidas as contribuições para a segurança social e adicionado o «indemnité d’entetien»18. IRLANDA Um dos mecanismos de proteção de crianças e jovens em perigo são as famílias de acolhimento (foster care). Estas podem assumir varias modalidades e podem ser de carater duradouro ou apenas existir durante um certo período de tempo. As especificidades deste tipo de medida de proteção de crianças encontram-se plasmadas quer no The Child Care Act 199119, quer no The Child Care (Placement of Children in Foster Care) Regulations 1995. Adicionalmente, foi publicado pelo «Department of Health & children» um documento com os padrões nacionais a seguir para o acolhimento familiar, denominado de National Standards in Foster Care, 2003 e um guia informativo Children’s First National Guidance for the Protection and Welfare of Children, 201120. As famílias de acolhimento podem ser familiares da criança21 (relative foster care) ou uma família totalmente estranha à criança (general foster care), dando-se preferência ao primeiro. As famílias que pretendam acolher crianças candidatam-se e são aprovadas pela Tusla22. Receber uma criança em risco é uma atividade remunerada23 e inclui outro tipo de benefícios como a família ficar possibilitada de receber um «child benefit», similar ao abono de família ou acesso a cuidados de saúde. Relativamente a faltas justificadas no emprego, o Parental Leave Act 1998, secção 6, refere que o trabalhador pode faltar ao trabalho quando tenha motivos familiares urgentes e a sua presença seja necessária para auxilio a familiar doente. Familiar próximo é, de acordo com informação recolhida do portal Citizensinformation.ie, entre outros, alguém em relação de dependência com o trabalhador, ou com quem este tenha um dever de cuidado, num máximo de 3 faltas remuneradas por cada 12 meses, ou 5 por cada 36 meses.                                                           16 De acordo com o último parágrafo do disposto no artigo L421-2 da parte legislativa do código, o assistente de família é, juntamente com todas as pessoas que residam na sua casa, uma família adotiva. 17 Ao titular da licença de acolhimento familiar que detenha um diploma de educador de infância, educador especializado ou enfermagem pediátrica está isento da frequência nesta formação. 18 Este subsídio destina-se a reembolsar as despesas com a manutenção da criança, não sujeitos a tributação, incluindo materiais para dormir ou atividades e produtos para crianças. 19 Versão consolidada retirada do portal revisedacts.lawreform.ie. 20 Publicado pelo Department of Children and Youth Affairs. 21 Podem ser familiares ou apenas conhecidos da criança. O conhecimento pessoal da criança com a família de acolhimento é tido em conta. 22 A Tusla é o organismo governamental responsável pelas questões de família e dos menores e funciona pelas regras constantes do Child and Family Act 2013. 23 325€ por semana por cada criança menor de 12 anos e 352€ por semana por crianças com idade superior.