15 DE JUNHO DE 2015 23 Paralelamente ao aumento da esperança de vida, cresce o denominado «envelhecimento dos envelhecidos», com o aumento de pessoas de idade igual ou superior a 80 anos. O direito dos cidadãos mais idosos disporem de uma vida digna está consagrado, quer a nível nacional, quer a nível internacional. Permitir-me-ia destacar a Resolução n.o 46/91, da Assembleia Geral das Nações Unidas, que aprova os princípios para as pessoas idosas, evidenciando a independência, a participação, o cuidado, a realização pessoal e a dignidade como vetores nucleares. Também a Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia, no seu artigo 25.o, reconhece e respeita o direito das pessoas idosas a uma existência condigna e independente e à sua participação na vida social e cultural. Em Portugal, a Resolução do Conselho de Ministros n.o 55/99, de 27 de maio, que aprova o Plano Nacional contra a Violência Doméstica, de entre várias preocupações, procura promover a proteção dos idosos. Conscientemente, este Governo tem percebido esta evolução e procurado desenvolver medidas e dar respostas que vão ao encontro do que é a necessidade dos mais idosos e desta que é cada vez mais uma realidade nova e crescente. Neste sentido, convém lembrar que, quer o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, quer o Ministério da Administração Interna, têm desenvolvido programas e medidas que vão ao encontro destas pretensões. E relembrava, quanto ao projeto de resolução, a que reconhecemos credibilidade, quanto à forma como foi apresentado, com a seriedade com o tema merece, que muitas das coisas propostas — e é bom que todos tenhamos conhecimento — estão já em marcha: o Sistema de Alerta Integrado; o Programa de Conforto Habitacional para Pessoas Idosas; o Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados; o Projeto Recados e Companhia; o Projeto Envelhecimento e Violência; a Linha Nacional de Emergência Social... A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, tem de concluir. O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Concluo, Sr.a Presidente. Do lado da segurança, o Programa Segurança Solidária e o Programa Apoio 65. Por isso, estando já em curso muitos destes programas, há uma política para o idoso. Ela tem de melhorar? Tem de melhorar! É uma tarefa que não acaba aqui, que terá de ser sempre desenvolvida, que envolve todos os agentes... A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Muito obrigada, Sr. Deputado. O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Termino, Sr.a Presidente. Como dizia, envolve todos os agentes, envolve-nos a nós, enquanto agentes políticos, o Governo, enquanto governante, e toda a sociedade, num exercício de cidadania. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Elza Pais. A Sr.a Elza Pais (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A minha primeira palavra vai para os peticionários, pela oportunidade do debate e pela visibilidade que estão a dar, com esta iniciativa, a um dos graves problemas da nossa sociedade, o isolamento e os maus tratos a idosos. 60% dos idosos vivem sós e este número tem vindo a aumentar. Muitos dos nossos idosos veem os seus direitos diminuídos, por motivos de pobreza, de dificuldade de acesso à informação e recursos, de isolamento, dependência e incapacidade. Mas ser idoso não pode significar perda de direitos e a velhice não pode constituir um fator redutor de capacidade jurídica nem um condicionante de autonomia. Vozes do PS: — Muito bem! A Sr.a Elza Pais (PS): — Ser idoso significa, ainda, ser vítima de violência doméstica — já aqui foi dito.