21 DE DEZEMBRO DE 2018 33 4. Audições 4.1. Audições com os membros do Governo, nos termos do n.o 2 do artigo 104.o do Regimento da Assembleia da República (RAR) A Comissão realizará quatro audições com o Ministro das Finanças e quatro audições com o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, de acordo com o calendário que for acordado. 4.2. Audições no âmbito da Lei n.o 43/2006, de 25 de agosto, alterada pela Lei n.o 21/2012, de 17 de maio, e pela Lei n.o 18/2018, de 2 de maio Nos termos da alínea g) do n.o 1 do artigo 4.o da Lei de acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da Repúblicano âmbito do processo de construção da União Europeia, a Comissão poderá promover, em conjunto com a Comissão de Assuntos Europeus e com a presença do membro do Governo competente, em função da agenda respetiva, uma reunião na semana anterior - ou posterior – ao Conselho de Emprego, Política Social, Saúde e Proteção do Consumidor (EPSCO) a ocorrer no primeiro semestre de 2019, no âmbito da Presidência Romena. 4.3. Outras audições A Comissão deliberou, ainda, a realização de audições, no âmbito das temáticas em análise, com diversas entidades, nomeadamente: ✓ Audição requerida pelo GP do BE, com caráter de urgência, dos representantes do Conselho de Administração da Ryanair em Portugal – conjunta com a 6.a Comissão; ✓ Audição requerida pelo GP do PCP do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) no âmbito da violação do direito à greve pela Ryanair, em abril de 2018; ✓ Audição requerida pelo GP do PSD, com caráter de urgência, do Presidente do Instituto de Segurança Social e do MTSSS, com vista à prestação de esclarecimentos relativos às persistentes demoras verificadas na atribuição de pensões e às medidas que pretendem vir a implementar com vista à resolução do problema em questão, em setembro de 2018; ✓ Audição requerida pelo GP do BE do SEAL (Sindicato dos Estivadores e da Atividade Logística), do Sindicato Local de Leixões, bem como da Administração do Porto de Leixões e da Administração do Porto do Caniçal, e ainda da Autoridade para as Condições no Trabalho (ACT) e das empresas de trabalho portuário a operar nos portos mencionados, no seguimento da visita de trabalho realizada pela Comissão à Região Autónoma da Madeira, em setembro de 2018; ✓ Audição requerida pelo GP do PCP do Sindicato Operários Corticeiros do Norte e União Sindicatos de Aveiro (CGTP-IN); da FEVICCOM - Federação Portuguesa dos Sindicatos Construção, Cerâmica e Vidro; da Inspetora-Geral da ACT; da Administração da Sociedade Corticeira Fernando Couto, SA; e do MTSSS, no âmbito do assédio de operária pela Corticeira Fernando Couto, SA; ✓ Audição requerida pelo GP do BE dos trabalhadores precários da RTP subscritores de carta aberta ao Governo; das estruturas representativas dos trabalhadores da RTP (CT RTP, STT, SINTTAV, Sindicato dos Jornalistas e Fectrans); do Conselho de Administração da RTP; e do Ministro da Cultura. 5. Audiências Serão concedidas audiências às entidades que o solicitarem. 6. Eventos/atividades A Comissão prevê a realização de conferências, subordinadas às seguintes temáticas em análise, nomeadamente: ✓ Trabalho digno, preparatória dos 100 anos da OIT; ✓ Produção nacional, valorização do trabalho e desenvolvimento do País; ✓ Estágios e formação profissional.