II Série — Número 77Sábado, 21 de Junho de 1986DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaIV LEGISLATURA1.a SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)SUMÁRIOProposta de lei n.° 20/IV (regula o exercício da actividade de radiodifusão difundida no território nactonaf):Parecer da Comissão Permanente para os Assuntos Sociais sobre a proposta e sobre o projecto de lei n." 199/ IV.Projecto de lei n.* 199/IV (Lei da Radiodifusão):V. Proposta de lei n." 20/IV.Pet/cão n.' 29/JV:Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano sobre a petição.Requerimentos:N.° 1722/1V (1.*) —Do deputado Raul Junqueiro (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a reparação da estrada que liga Vouzela ao Monte do Castelo.N." 1723/IV (1.") — Do mesmo deputado ao Ministéro do Plano e da Administração do Território acerca da construção da sede da junta de freguesia de Cabril, concelho de Castro Daire.N.° 1724/1V ().") — Dos deputados Jerónimo de Sousa e Anselmo Aníbal (PCP) à Secretaria de Estado des Transportes e Comunicações relativo à reparação e alargamento da estirada nacional n.° 248-3.N.° 1725/IV (1.°) — Do deputado Oliveira e Silva (PS) aos Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Comércio acerca da importação de 10 000 pipas de vinho.N.° 1726/1V (1.*) — Dos deputados Sérgio Ribeiro e Álvaro Brasileiro (PCP) à Direcção-Geral do Património referente à aquisição de uma carrinha para o Hospital Distrital de Tomar.N." 1727/1V (].») —Do deputado Luís Roque (PCP) ao Ministério da Saúde pedindo várias informações relativas ao Hospital Distrital de Elvas.N." 1728/1V (1.°) — Da deputada Maria Santos (Indep.) à Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos solicitando o envio do inventário nacional das fontes poluidoras e os dados obtidos pela rede nacional de controle da qualidade da água a partir de 1980.N.° 1729/IV (!.•)—Da mesma deputada à Câmara Municipal do Porto pedindo o envio do Plano Director da Cidade do Porto. N.° 1730/1V (l.*)—Da mesma deputada ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação sobre a problemática dos incêndios florestais. N.° 1731 /TV (1.°) — Da mesma deputada ao Ministério da Saúde acerca do funcionamento de uma comissão dc trabalho constituída no âmbito de diversos ministérios para actualização da legislação sobre aproveitamento de as minerais.N." 1732/IV (1.°) — Da mesma deputada ao mesmo Ministério sobre o ofício n." 8050, de 11 de Setembro de 1985. emanado do Gabinete do Sr. Ministro da Saúde.N." 1733/1V (1.") — Da mesma deputada ao mesmo Ministério acerca do problema de poluição provocada pela PETROGAL nas praias de Leça e Matosinhos.N.° 1734/IV (1.°) — Da mesma deputada à Câmara Municipal de Matosinhos sobre o problema da poluição provocada pela PETROGAL nas praias de Leça e Matosinhos.N.° 1735/IV (1.*) — Da mesma deputada à Assembleia Municipal de Gouveia solicitando o envio das actas em que se mencione a construção de uma fábrica na propriedade do Sr. Manuel Jacinto Alves, situada na freguesia de Mangualde da Serra.N.° 1736/IV (!.') — Da mesma deputada à Câmara Municipal de Torres Novas acerca dos projectos relativos à despoluição do rio Almonda.N.° 1737/1V (1.*) — Da mesma deputada ao Ministério da Saúde solicitando uma cópia do projecto de diploma sobre águas minerais elaborado pela Direcção-Geral de Saúde referido no ofício n.° 8050, de 11 de Setembro de 1985, do Gabinete do Ministro da Saúde.N.° 1738/IV (!.') — Da mesma deputada ao Instituto Português do Património Cultural sobre o pedido de clasi-sificação da Quinta de Riba d'Ave, também conhecida por Casal de Santa Maria, na freguesia de Lordelo do Ouro.N.* 1739/1V (1.') — Da mesma deputada ao Ministério da Indústria e Comércio sobre normas de qualidade de águas minerais e dc mesa.N." 1740/1V (!.•) — Do deputado Defensor Moura (PRD) ao Ministério da Saúde relativo a dinheiros públicos malbaratados pela Comissão Instaladora do Hospital de Viana do Castelo.N.° 1741/1V (!.") — Do deputado Francisco Armando Fernandes (PRD) ao Ministério da Educação e Cultura acerca da Escola Superior de Educação de Santarém.N.° 1742/1V (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério da Administração Interna sobre medidas adoptadas tendentes ã perda do mandato de autarcas que cometeram irregularidades na Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere. 'N.° 1743/1V (!.") —Do deputado Defensor Moura (PRD) ao Ministério da Educação e Cultura relativo à instabilidade na Escola Superior de Educação e à unipolaridade do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.N." 1744/IV (!.') —Do deputado António Sousa Pereira (PRD) ao Ministério da Justiça sobre burlas e prática de actividades ilegais por parte da empresa D1ACOR, sediada no Porto.N.° 1745/IV (1.°) — Do mesmo deputado ao conselho de gerência da EPAC solicitando os resultados das análises de radioactividade do rio Tejo efectuados nos últimos dois anos.N.° 1746/IV (1.") — Do mesmo deputado ao Ministério da Administração Interna sobre abusos cometidos por elementos da empresa de segurança Ronda.