I SÉRIE — NÚMERO 65 40 A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: De facto, o PSD não é obrigado a concordar com o Ministro da Saúde. Mas trazer à Assembleia da República um voto de protesto sobre uma parte de uma afirmação do Sr. Ministro da Saúde desinserida de contexto, é, no mínimo, lamentável. Aplausos do PS.Sr.as e Srs. Deputados, não é desta forma que o PSD consegue trazer a crispação social que tanto procura. Só posso contrapor que, no anterior Governo, se verificou o maior desinvestimento no capital humano, esse, sim, o principal fator de qualificação e de desenvolvimento do Serviço Nacional de Saúde. Também quanto aos hospitais que o Sr. Deputado mencionou, de facto, os hospitais abriram nessa altura, quando os Srs. Deputados estavam no Governo, mas o capital para esses investimentos não foi o Governo do PSD que disponibilizou. E, entre 2011 e 2015, do que me recordo e todos nos recordamos é que se assistiu à maior desvalorização dos profissionais, com reduções remuneratórias de centenas de milhões de euros, bem como à maior redução de efetivos de que há memória, conduzindo o Serviço Nacional de Saúde pelos mínimos. Contra isso, sim, é que devíamos protestar e disso, sim, é que nunca devíamos esquecer. Os Srs. Deputados do PSD protestem, continuem a protestar, mas podem ter uma certeza: não nos desviam de continuar a compatibilizar justiça social com rigor na gestão sem gerar crispação social. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto. A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS condena a política de endividamento crescente no SNS por parte deste Governo — tem-no feito em múltiplos debates e em sede de comissão, em visitas ao terreno e em tomadas de posição públicas. O CDS discorda do teor das afirmações do Sr. Ministro da Saúde sobre o alegado desinvestimento no SNS por parte do anterior Governo. Votaremos a favor deste voto. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, uma primeira referência para dizer o seguinte: registamos que, depois da discussão que se realizou na Conferência de Líderes a propósito dos votos, o PSD insista e não queira contribuir para o bom funcionamento da Assembleia da República. Agora, até já temos esta novidade de haver votos sobre declarações de membros do Governo. Aplausos do PCP, do PS e de Os Verdes.Mas se queremos discutir políticas de saúde, vamos, então, discutir aquelas que foram as consequências das políticas que o PSD e o CDS implementaram, durante os quatro anos em que estiveram no Governo, e que impediram — e foi exatamente isto que aconteceu — o acesso de muitas e muitas pessoas aos cuidados de saúde a que têm direito. Protestos do PSD. Insistem em branquear e em querer esconder as consequências dessa mesma política. Mas nós relembramo-las: aumentaram brutalmente as taxas moderadoras; impediram que muitos cidadãos tivessem acesso, nomeadamente, a tratamentos oncológicos; encerraram, reduziram e concentraram serviços e valências; negaram o tratamento aos doentes com hepatite C; os hospitais não tinham materiais para funcionar em