29 DE JUNHO DE 2019 59 O Sr. Ten. Gen. António Martins Pereira: — Sr. Deputado, muito obrigado pela pergunta. O tal famoso, famigerado, documento que sempre apelidam de «memorando»! É evidente que poderíamos discutir eternamente se é um memorando ou se não é um memorando. É um documento que não é timbrado, não é assinado e que me parece ter sido feito com alguma pressa, mas não poderei dizer se o foi ou se não o foi, obviamente. No dia 20 de outubro, foi, efetivamente, colocado numa mesa, que estava entre mim e as duas pessoas. Já agora, quando fazem aí algumas representações do que se passou, ainda ontem ouvi aqui algo que não se passou exatamente como foi. Disso lembro-me perfeitamente. No Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, que alguns conhecem, há sofás, eles estavam sentados num sofá, eu estava noutro sofá à frente. Estava uma mesa a meio e esses documentos foram colocados ali para apoio à conversa. No final — isto tem a ver com se foi ou não entregue, é isso que quero referir — disseram-me para ficar com esses documentos e para depois os destruir. Disse que não, que podiam levar os documentos, porque dentro do conhecimento que era necessário para informar sobre aquilo que vieram informar-me, não necessitava, já tinha dado uma vista de olhos aos documentos e não precisava de mais. Isto dentro da necessidade de conhecer o que ainda há pouco referi entender ser fundamental nestas questões do foro criminal ou mesmo até disciplinar. Portanto, esse é um memorando. O outro memorando que tem vindo aqui a ser falado, de facto, terá sido entregue, não me lembro exatamente. É o tal memorando de 4 de agosto. Ele existe e esse, sim, está assinado. Não é um memorando entregue por via oficial, foi trazido também para uma conversa. Não consigo precisar se foi entregue a mim ou se foi entregue ao Sr. Ministro, não me lembro. Esse documento existe e é um documento para apoio a essa conversa. Não foi enviado oficialmente. Que conheça, são estes dois. Porém, gostaria de dizer que, a 20 de outubro, os documentos entregues foram dois. São separados, digamos assim. Um é uma fita do tempo e o outro é, de facto, ligeiramente diferente daquilo que apareceu no Expresso, creio eu, de 20 de outubro, porque não tem a palavra escrita «memorando». É um mero apontamento, escrito informaticamente. Relativamente ao conteúdo da conversa de dia 20 de outubro com o Major Vasco Brazão e o Coronel Luís Vieira, este último não terá dito «especificamente ao que vinha», dizendo apenas que «o assunto era muito grave». De acordo com o transmitido pelo Tenente-General Martins Pereira, a grande inquietação e motivação desse encontro era a preocupação, por parte dos dois elementos da PJM, com o aumento da tensão entre a PJM e a PJ no âmbito das diligências desencadeadas pela PJM para recuperar o material. O General Martins dá nota que «eles estavam apavorados com a situação». «(...) do que me lembro, a noção que tenho, é que a preocupação deles era com a tensão, tramada, que após a recuperação do material de guerra que tinha sido furtado, estava mais tensa (...)» «(...) Lembro-me que durante o dia este assunto veio à baila, lembro-me de falar disso e tenho a noção que eles estavam apavorados com a situação. Hoje conseguimos saber porquê, mas na altura não tínhamos essa noção nem eu fiquei com essa noção (...)» Assim, acrescenta que entendeu que o documento levado para a reunião, face à intenção da reunião, «era no sentido de dizer que houve atividades desenvolvidas para recuperar o material», não lhe sendo transmitido que tinha sido «com a colaboração ou sem a colaboração da PJ». Posto isto, sobre este assunto, a indicação que foi sempre dada pelo General Martins Pereira foi no sentido de usarem o Diretor da Unidade de Investigação Criminal da PJM e oficial de ligação com a PJ, o Coronel Manuel Estalagem, para esclarecer a situação, diminuir a tensão ou crispação existente: «(...) No final, numa perspetiva da tutela, para diminuir a tal tensão, a minha preocupação também foi dizer-lhes «mas vocês têm lá o Coronel Estalagem» —não sei se é por isso que está aqui escrito, provavelmente. «Não é o vosso oficial de ligação? É até um indivíduo licenciado» — eles disseram-me que era licenciado em Direito —, «é a pessoa certa para entabular as conversas com a PJ e verificar se essa tensão é diminuída (...)». «(...) Eu tentei, dizendo-lhes: «Resolvam o problema, se é um problema de relação com a PJ é no âmbito funcional da investigação (...)».