26 DE NOVEMBRO DE 2014 43 Vozes do PSD: — Tem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — O primeiro critério é o da autonomia da decisão. Entre um Governo que conduz o País à ajuda externa, que chama a troica, e outro Governo que cumpre o que o primeiro negociou, que cumpre prazos e objetivos, que sai da ajuda externa, qual é o Governo que governa melhor? Uns, os socialistas, trouxeram o condicionamento; outros, esta maioria, trouxeram autonomia. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Mas este debate tem até as suas ironias. Acabámos de ouvir o líder parlamentar do PS e, perante as projeções que constam deste Orçamento do Estado e perante a posição que sobre essas projeções tomaram, por exemplo, a Comissão Europeia e o FMI, diz o PS: «ouçam a troica, a troica tem mais razão do que o Governo de Portugal». De facto, é a suprema ironia! O Partido Socialista não consegue ter discurso político sem a troica! O PS, já o disse aqui uma vez, é austeridade-dependente, mas é também o mais troiquista dos partidos políticos, em Portugal. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Segundo critério, o do défice. Em 2010, tínhamos um défice de 11,2% do produto, 18 000 milhões de euros, o mais alto desde o 25 de Abril. Em 2015, vamos ter um défice de 2,7% do produto, 5000 milhões de euros, o mais baixo desde o 25 de Abril. E, mais, se não fossem os quase 8000 milhões de euros que temos de pagar de juros por aquilo que gastámos antes do exercício orçamental de 2015, já tínhamos mesmo um excedente orçamental. O País é melhor governado com défices altos ou com défices baixos? Tem mais futuro com défices altos ou com défices baixos? O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Bem perguntado! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Terceiro critério, a dívida pública, a sua transparência e a sua sustentabilidade. Em 2010, sem os 78 000 milhões de euros dos empréstimos da troica, disseram-nos que a dívida era de 96% do produto. Mas, afinal, havia outra, havia outra dívida que estava escondida e que não estava nessa projeção. Hoje, contas feitas àquilo que teve de entrar no perímetro da dívida, em 2010 essa dívida era de 125% do produto, quase aquilo que é hoje. No Governo anterior havia uma trajetória a subir; hoje há uma trajetória a descer. O Governo anterior, no mercado, pagava juros de 7, de 8, de 9 e de 10%; hoje, pagamos 3% — hoje mesmo estamos a pagar abaixo de 3%. A dívida é hoje mais transparente mas é também mais sustentável, pelo esforço que o País tem feito, e por isso, também aqui, na criação e gestão da dívida, pergunta-se: o País está melhor governado com este Governo ou com os Governos anteriores, do Partido Socialista? Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Quarto critério, o do desemprego. De 2005 a 2011, o desemprego subiu sempre em Portugal, exceto em 2008, em que baixou 0,3%. Com crescimento económico, com a nossa economia a crescer, com injeção de investimento público, o desemprego subiu de 2005 a 2011. É verdade que também subiu na primeira parte desta Legislatura, fruto do esforço de ajustamento que tivemos de empreender, mas a grande verdade é que há 20 meses consecutivos que o desemprego está a baixar em Portugal.