24 DE OUTUBRO DE 198643está especializado em produtos com uma procura mundial pouco dinâmica.Salvo algumas excepções, o esforço de exportações continua a centrar-se nos produtos tradicionais (cerca de 45 %), notando-se, todavia, uma ligeira melhoria da composição a partir de 1980, com uma crescente participação de máquinas de escritório e informática, componentes de electrónica e electrónica de consumo. No entanto, estes produtos, para além de dependerem, na sua maior parte, das políticas comerciais de empresas transnacionais, são também, por vezes, de fraco conteúdo em valor acrescentado.No que se refere à competitividade das nossas exportações e à consequente possibilidade de crescimento da respectiva quota de mercado, ter-se-á de ter em conta não só a adaptação do tipo e qualidade do produto às necessidades dos mercados internacionais mas também aos factores condicionantes dos custos de produção.Sobre o primeiro ponto já atrás se referiu a debilidade estrutural das exportações e a consequente necessidade do desenvolvimento de outro tipo de produtos com procura mundial mais dinâmica, tendo em atenção, muito especialmente, a nossa recente integração na CEE e a nossa posição comercial no contexto mais restrito da Península Ibérica.Um aspecto muito importante, no que se refere às exportações, é o da competitividade dos produtos portugueses no mercado externo, medida, habitualmente, só a partir do custo de trabalho por unidade produzida (CTUP), dadas as dificuldades estatísticas em considerar outros custos não salariais. A evolução deste indicador permite concluir que a competitividade das exportações se ficou a dever, essencialmente, à desvalorização cambial: os custos do trabalho cresceram no período de 1980-1985 cerca de 108 %, enquanto a média da CEE foi de apenas 38,5 %. A desvalorização, entretanto, foi de 46,4 %.A inclusão de custos não salariais, nomeadamente os financeiros, conduzirá, certamente, a outro tipo de conclusões nos tempos mais recentes (segunda metade de 1985 e 1986).3 — População e empregoA evolução da economia tem, inevitavelmente, reflexos na situação e nível de vida da população, que, por outro lado, dadas as suas características, no que se refere ao grau de alfabetização, se traduz numa condicionante ao desenvolvimento da economia. De acordo com o recenseamento geral da população, a população residente em Portugal era em 1981 de 9,833 milhões de habitantes, estimando-se actualmente que tal número tenha ultrapassado os 10 milhões.Devido ao decréscimo das taxas de natalidade e mortalidade a população tende a envelhecer (em 1985 cerca de 31 % da população tinha mais de 50 anos, enquanto em 1975 este grupo representava apenas 26 %).Segundo o Inquérito ao Emprego, a população activa era de 4,5 milhões de pessoas no 4.° trimestre de 1985 (taxa de actividade de 47 %), tendo, nos últimos anos, sofrido um decréscimo, que se reflectiu nas taxas de actividade, em quase todos os grupos etários, considerando-se como factores explicativos mais prováveis as situações de encorajamento às reformas antecipadas e o ingresso na economia não oficial.O emprego teve, no período de 1983-1985, um decréscimo, que se cifrou em —2,6 %, ou seja uma redução de 107 000 postos de trabalho.A distribuição sectorial teve uma evolução que se pode caracterizar da seguinte forma:Os serviços absorvem a maior parcela de emprego (44,6 % em 1986 contra 32,3 % em 1975);A agricultura viu diminuir a sua posição relativa (1975: 33,9 %; 1986: 21,7 %);A indústria mantém praticamente inalterada a sua posição (à volta de 34 %).A taxa de desemprego (em sentido restrito) é de 8,9 %, representando os que procuram o primeiro emprego cerca de 36 % da população desempregada.Os níveis de habilitações escolares da população, em geral, e da desempregada, em particular, são baixos, o que dificulta a sua inserção no mercado de trabalho.De facto, segundo o recenseamento de 1981, 5 % dos desempregados não sabiam ler nem escrever e 48,2 % possuíam apenas o ensino primário. Era termos regionais, as taxas de desemprego mais elevadas registam-se no Sul do País, nomeadamente em zonas de sectores industriais em crise.4 — O Estado no sistema económicoO Estado tem assumido nos últimos anos funções que caracterizam também outros agentes económicos.Para além das funções que incumbem ao sector público administrativo o Estado interveio directamente no tecido económico através das nacionalizações e da criação de novas empresas públicas.Este tipo de intervenção assumiu importância, não pelo peso quantitativo face aos agregados macroeconómicos (VAB, emprego e FBCF), mas mais pela incidência qualitativa que teve na actividade económica. De facto, as empresas públicas em Portugal, para além de uma disseminação por todo o tecido económico, têm uma particular intervenção no campo financeiro através dos bancos e seguros e na mobilização de recursos financeiros para cobrir necessidades privadas de rendibilidades fracas ou negativas.Do ponto de vista das finanças públicas, no sentido mais restrito, as despesas correntes da Administração Pública representaram em 1985 cerca de 38 % do PIB. A evolução deste indicacador tem sido crescente desde 1975, ano em que atingiu os 30 %, começando a acelerar, a partir de 1980, com valores superiores a 35 %. As receitas públicas viram também crescer a sua participação relativa no PIB com percentagens inferiores a 30 % de 1975 a 1980, crescendo depois para valores que atingiram o máximo de 34 % do PIB em 1983, para voltarem a 30 % em 1985.No que se refere ao peso do défice global, o seu valor oscila entre um mínimo de 5 % em 1975 e um máximo de 13 % em 1985.Este comportamento das finanças públicas, em termos globais, não é, contudo, suficiente para se poder concluir sobre o peso e o grau de rigidez dos meios e necessidades de financiamento do sector público administrativo em Portugal.De facto, não é o peso do défice no PIB que é relevante, mas a composição das receitas e despesas, e muito especialmente destas últimas, que introduz um grau de rigidez apreciável na utilização do Orçamento como instrumento de política económica.