I SÉRIE — NÚMERO 125 62 O que não podemos ter é uma política que impede o investimento público, uma política que degrada o mercado interno, os salários e as reformas, uma política que abdica da produção nacional, porque está vendida àqueles que, durante alguns anos, mandaram para cá fundos comunitários, com a contrapartida de destruírem a nossa economia e de passarem eles a produzir e a exportar para cá o que nós anteriormente produzíamos. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Exatamente! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É por isso que precisamos de alterar esta política. É preciso, também, dizer que, agora, aparecem muitos a defender o alargamento do tempo de aplicação do programa. Mas o prolongamento não é solução, se for para aplicar a mesma receita: mais tempo não torna justas as alterações ao Código do Trabalho, que o Presidente da República acaba de promulgar; mais tempo não torna menos graves as privatizações em curso, não aligeira a destruição do Serviço Nacional de Saúde e da escola pública; mais tempo não torna menos grave a alienação da nossa soberania e a submissão ao diretório das grandes potências da União Europeia. Do que precisamos não é de mais tempo para a mesma política! Do que precisamos é de outro tempo para outra política! Neste debate, ficou claro que o Governo se prepara para aplicar mais medidas contra os salários, ou contra os direitos, ou contra os serviços públicos. Não chega a ser um tabu. Desta vez, o Primeiro-Ministro não o negou, como na campanha eleitoral, em que respondeu a uma criança que seria um disparate cortar o subsídio de férias, certamente não para enganar a criança, mas para enganar, no voto, os seus pais. O Sr. Primeiro-Ministro afirmou hoje que o povo não se deixou enganar pelo PCP. Pois não! Nem podia, Sr. Primeiro-Ministro, porque o PCP assumiu depois das eleições os compromissos que assumiu na campanha eleitoral. O Sr. Primeiro-Ministro e o Governo é que fizeram o contrário. Aplausos do PCP.O Sr. Primeiro-Ministro diz que quer atacar a raiz da crise. Perguntamos: mas o que é a raiz da crise? São os direitos dos trabalhadores que estão na raiz da crise? É o Serviço Nacional de Saúde que está na raiz da crise? São as micro e pequenas empresas que estão na raiz da crise? É que estes são os que estão a ser atacados pela política do seu Governo. E se o Sr. Primeiro-Ministro quer falar de desperdício na saúde, então contabilize nesse desperdício 320 milhões de euros que, este ano, vão ser pagos às PPP, na área da saúde, as quais foram criadas por um Governo do seu partido (estas não são do Partido Socialista, como muitas outras). E contabilize também cerca de 600 milhões de euros que são entregues diretamente aos grandes hospitais privados pela ADSE, de tal maneira que os responsáveis dos grupos económicos privados da saúde já vêm a público defender, a todo o transe, a manutenção da ADSE. Eles que eram sempre contra o Estado, contra qualquer tipo de Estado, agora querem a manutenção da ADSE. Porquê? Porque é ali que assenta a subsistência dos seus lucros privados. Ora, aí, tem onde poupar, Sr. Primeiro-Ministro. As verdadeiras causas da crise mantêm-se e agravam-se. Qual é a raiz principal do problema, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros? A raiz principal do problema é a degradação da nossa atividade produtiva, é nós produzirmos pouco, produzirmos cada vez menos. E só se inverte a situação do País não com programas de recessão, mas com programas de apoio à produção nacional e de aumento da produção nacional. Foi isso, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, que correu mal nestes últimos 10 anos e nos anos anteriores, em que a União Europeia pagou para destruirmos a nossa economia. E é isso que os senhores têm de reconhecer: só com crescimento económico, só com o aumento da produção nacional, sairemos da situação em que estamos. Ora, com este programa estamos a fazer exatamente o contrário, estão os senhores a fazer exatamente o contrário. Estão a acudir à gula do setor financeiro; estão a degradar a atividade produtiva; estão a promover a falta de formação e qualificação, a baixa dos salários, das reformas e das pensões e a alienação da soberania económica e orçamental.