198 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010juros1. Deste modo, não são correctamente identificados os sectores institucionais envolvidos, enquanto destinatários dos fluxos gerados pelo pagamento dos juros e amortizações, bem como o tipo de passivos objecto de amortização.Tal procedimento implica distorções, na medida em que o errado registo contabilístico das verbas destinadas à amortização de dívida de curto prazo, conduz a que não seja evidenciada esta despesa e distorça o valor afecto à amortização de dívida de médio e longo prazos. Por outro lado, a deficiente indicação dos sectores institucionais destinatários das amortizações e dos juros, gera distorções ao nível da consolidação de contas do Sector Público Administrativo.Sobre esta matéria o IGCP no ano transacto, em sede de contraditório, referiu que “No àmbito da elaboração do Orçamento do Estado para 2009, foi efectuado o desdobramento dos Juros da Dívida Pública e dos Passivos Financeiros (...)” adequado e a DGO referiu e apresentou os desdobramentos que constam da Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2009, acrescentando que estava a estudar com o IGCP a possibilidade de apresentar a mesma especificação dos encargos da dívida já na CGE de 2008, o que, contudo, não aconteceu. Desta forma, em 2008, não houve alterações significativas em relação a 2007, mantendo-se assim a recomendação formulada em Pareceres anteriores de que é necessário que o princípio da especificação seja evidenciado quer nos mapas do Orçamento quer nos correspondentes mapas da Conta.No âmbito do contraditório, o IGCP e a DGO referem apenas que esta recomendação foi acolhida em 2009.Os montantes inscritos anualmente na CGE2, de que se deu conta anteriormente, e que correspondem aos valores requisitados ao OE para fazer face a amortizações e encargos correntes da dívida, não são coincidentes com os valores da despesa efectuada registada na conta de gerência do “IGCP – Encargos da dívida”, onde assumem valores superiores.As razões das diferenças apontadas anualmente entre os valores inscritos na CGE e os da conta de gerência “IGCP – Encargos da dívida” resultam de, nos valores apresentados na CGE, se considerarem como pagamentos efectivos os valores transferidos para a conta “IGCP - Encargos da dívida”, não sendo consideradas as despesas pagas utilizando saldos de dotações de anos anteriores, as despesas de juros reembolsadas pela DGTF, as amortizações efectuadas pelo FRDP com receitas das privatizações, bem como os juros corridos3, e nos dois últimos anos, os rendimentos obtidos em aplicações de tesouraria utilizados no pagamento de juros4. No quadro seguinte dá-se conta das dotações orçamentais, despesa efectuada e respectivas diferenças, no último quinquénio.                                                      1 No que respeita aos encargos correntes da dívida, o actual classificador económico apenas distingue, ao nível do Subagrupamento, Juros da dívida pública (03.01.00) e Outros encargos correntes da dívida pública (03.02.00).2 Valores inscritos entre 2004 e 2008, no Capo. 07 - Gestão da dívida pública, do orçamento do Ministério das Finanças.3 Juros pagos ao IGCP pelos subscritores, contados desde a data do último vencimento de juros até à data da subscrição, a fim de que no vencimento seguinte seja recebida a totalidade dos juros correspondentes ao período em causa.4 LOE/2008 e LOE/2007, artigos 124.o e 116.o, respectivamente, n.o 3, alínea c).