12 DE FEVEREIRO DE 2016 5 Aplausos do PS.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Bem lembrado! O Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas: — ... e sabendo, aliás, na altura, esse Governo que a maioria parlamentar eleita era contrária à concretização desse negócio. O atual Governo sempre entendeu que o processo, tal como tinha sido conduzido, não se encontrava encerrado, mas sobretudo comportava fortes riscos para o interesse público. A TAP era, naquele momento, uma empresa maioritariamente privada e, se nada fosse feito, viria certamente a ser totalmente privada dois anos depois. O Estado estava fora de todas as decisões de gestão fundamentais para o futuro da empresa e para o interesse público e, pior, se a situação da empresa se agravasse, estaria obrigado a recebê-la de volta, descapitalizada, em incumprimento das suas obrigações, com consequências impossíveis de medir, mas sobretudo de controlar, uma vez que assistiríamos a tudo à distância, sem poder de intervenção que não passasse por penosos litígios judiciais. O Governo tomou, assim, a iniciativa de convidar os acionistas privados a iniciar conversações, tendo em vista a recomposição do capital social da TAP. As negociações decorreram num espírito de boa-fé negocial e de boa vontade entre as partes, tendo sido possível, em pouco mais de dois meses, realizar aquilo que outros diziam ser impossível. Com efeito, no passado sábado, o Governo assinou um memorando de entendimento com os acionistas privados, que permite ao Estado a defesa dos interesses estratégicos nacionais na TAP. Com este acordo, o Estado passará a deter 50% do capital, os acionistas privados ficarão com 45% desse capital e os trabalhadores poderão subscrever até 5%. As ações que os trabalhadores não adquirirem serão compradas por esse acionista privado. Mas, repito, o Estado será o maior acionista, com 50% do capital. Teremos uma representação paritária no conselho de administração, mas nenhuma decisão estratégica para a empresa será tomada sem o acordo das partes. Dito de outro modo, recuperamos, Sr.as e Srs. Deputados, o que sempre pretendemos: nenhuma decisão relevante para o futuro da empresa será tomada sem o acordo do Estado. Aplausos do PS.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, com o acordo assinado, o Governo conseguiu assegurar o mais importante: uma presença efetiva no futuro da empresa e a defesa do interesse nacional. O Estado continuará a ter um papel decisivo na definição do plano estratégico da companhia, garantindo a manutenção e desenvolvimento do hub, a ligação à lusofonia, a continuidade da marca TAP e a sua associação a Portugal. O conselho de administração será o garante da execução do plano estratégico, cabendo-lhe a decisão sobre matérias importantes, que não sejam de gestão corrente da empresa. Mas a TAP continuará a ter uma gestão executiva privada, guiada certamente por critérios de racionalidade económica, como, aliás, tem de acontecer num mercado tão concorrencial como é o do transporte aéreo. A gestão do dia a dia da companhia será responsabilidade da comissão executiva, embora vinculada ao plano estratégico validado pelo Governo e que será acompanhado pelo conselho de administração. O acordo alcançado permitiu preservar a presença de um acionista privado de referência, com capacidade de capitalização e fundamental para a sobrevivência da TAP. Tratando-se de um mercado liberalizado, o Estado estava impedido de capitalizar a empresa. Precisava, portanto, de um acionista privado que injetasse capital na empresa, viabilizando-a e potenciando o seu desenvolvimento. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não apoiado!