26 DE JUNHO DE 2015 85 A constituição de consórcios, num quadro de ausência de legislação que enquadre a sua criação e funcionamento, envolvendo a Norte as Universidades do Porto, Minho e Trás-os-Montes (a que designaram de UNorte.pt) e mais recentemente o anúncio de um outro formalizado no passado abril, envolvendo as Universidades de Aveiro, Coimbra e Beira Interior, é apresentado como resposta ao contexto das grandes dificuldades em que vivem. Sendo cedo para avaliar quer os propósitos, quer as reais implicações, é desde já certo que não é com iniciativas isoladas e não coordenadas que se poderá levar a bom porto a anunciada reestruturação da rede pública de Ensino Superior que, de vez em quando, emerge no discurso oficial do governo. Tanto mais quanto estas decisões estão a ser tomadas sem o envolvimento da comunidade académica numa matéria de inquestionável importância. Segundo as declarações públicas dos reitores das universidades envolvidas, trata-se de consórcios que visam maximizar a obtenção de fundos do novo quadro comunitário mediante a apresentação de projetos de maior escala, não só de escala física (universo de alunos, professores, produtividade científica, etc.) como da “escala” da missão de cada instituição, como, por exemplo, a combinação da importância regional da UTAD ou da UBI, como nível científico da UPorto e UAveiro. Esta combinação “forçada” de universidades com missões tão diferenciadas e uma abrangência territorial tão alargada contraria o ordenamento regional que o governo vem advogando, justificando assim o encerramento de cursos no Politécnico por serem “duplicados” dos cursos existentes na Universidade. O PCP chama a atenção para o mais que provável agravamento do fosso inerente ao sistema binário Politécnico/Universidade e ao aumento da estigmatização de instituições que deviam ser complementares, e para uma possível estratégia do governo de fusões e encerramento de instituições, departamentos e cursos. Em nome de uma eficiência cujo objetivo é aprofundar a diferenciação orientando o Politécnico para as formações curtas, de profissionalização, até aqui tidas como ensino pós-secundário não superior. Tal opção política não se traduzirá na elevação da cultura científica da população, nem na capacidade dos indivíduos para fazer frente à situação económica e social que o País atravessa. A rede pública de Ensino Superior deve atentar às necessidades regionais e nacionais e ser dotada dos recursos necessários para que não seja forçada a sobreviver pela via de tarefas que não são matriciais e fundamentais.  A Universidade e o Politécnico devem, pois ter asseguradas as suas capacidades e vitalidade pela via do Orçamento do Estado, deixando a prestação de serviços para o mundo empresarial, público ou privado, e as funções de soberania ou de prestação de serviços na área das “outras atividades de Ciência e Tecnologia” para os laboratórios, principalmente para os laboratórios do Estado. A investigação, a criação e difusão do saber e da tecnologia devem ser cumpridas pela Academia, dotada que seja dos meios para o fazer. O problema do Ensino Superior Público em Portugal não é a dispersão da rede — aliás, adequada ao território — nem tão pouco a falta de sinergias entre instituições. O principal problema do Ensino Superior Público em Portugal é o seu subfinanciamento e a real incapacidade de consolidar massa crítica estável para a alimentação das necessidades do Sistema Científico e Tecnológico Nacional, e da Economia. O modelo de competição entre instituições e a sua total subordinação aos preceitos mercantilistas do processo de Bolonha é expressão da organização da rede pública de Ensino Superior em função de objetivos de desresponsabilização do Estado nesta função social e a transformação de um direito constitucional num negócio altamente lucrativo para os grupos económicos nacionais e internacionais. O PCP defende um sistema unitário para o Ensino Superior Público, um modelo de dignidade, qualidade e financiamento iguais para missões diversas, entre instituições ou mesmo entre unidades orgânicas de uma mesma instituição. Uma política de independência nacional, de aposta na produção e na valorização do trabalho e das suas componentes científicas e técnicas, o que exige uma rede pública de instituições de ensino superior público que responda às necessidades do país, bem como às necessidades de desenvolvimento económico e social. Tal política tem no Ensino Superior Público, quer seja Universitário quer seja Politécnico, um dos eixos centrais. O PCP, defendendo que a rede de Ensino Superior funcione como uma verdadeira rede e não como um mapa de instituições isoladas em competição constante entre si, reclama a rutura com a política de destruição do Ensino Superior Público e propõe uma verdadeira aposta no conhecimento e na tecnologia como passos necessários para a superação dos problemas estruturais do País.