15 | II Série A - Número: 039 | 24 de Novembro de 20103 — Objecto da iniciativa1 — Os diversos programas operacionais, que concretizam a aplicação dos fundos estruturais referentes ao período de programação financeira 2007-2013 encontravam-se, no final de 2009, ainda numa fase inicial de execução, motivo pelo qual o relatório de síntese se concentra numa análise dos projectos aprovados, que não da respectiva execução ou correspondentes impactos.2 — Espera a Comissão Europeia poder vir em subsequentes relatórios análogos a dar maior enfoque aos estados de execução e impactos decorrentes da implementação dos projectos aprovados.3 — Suplementarmente, em anexo ao documento são enunciados alguns projectos, a título exemplificativo, de boa aplicação de fundos estruturais, identificados em vários Estados-membros.4 — De modo a contextualizar a aplicação dos fundos comunitários, o documento apresenta uma descrição breve do contexto macroeconómico que marcou o espaço da União Europeia ao longo de 2007-2009, ao mesmo tempo que se apontam previsões de evolução para 2010-2011.5 — Os relatórios nacionais, entregues à Comissão Europeia, revelam que entre os diversos Estadosmembros existem diferentes panoramas no que diz respeito à aplicação dos programas operacionais respectivos.6 — Constata-se terem existido genericamente atrasos na adopção do orçamento da União Europeia e na adopção dos regulamentos, nas orientações estratégicas comunitárias (OEC) e na negociação subsequente dos programas.7 — Quanto à origem de tais atrasos, são apontados os seguintes vectores essenciais: mudanças das regras e procedimentos relativos ao controlo financeiro, o que forçou os Estados-membros e estruturas de gestão a um esforço significativo de adaptação; complexidade da gestão dos programas operacionais e sobreposição temporal entre o encerramento do período de programação 2000-2006 e o arranque do período de programação 2007-2013; ausência de quadros claros de distribuição de tarefas e responsabilidades na gestão dos programas operacionais, bem como de capacidade e meios adequados para assegurar uma rápida implementação, tanto da parte das respectivas autoridades de gestão como dos seus beneficiários; ocorrência de processos de reorganização interna das administrações públicas em paralelo com o arranque dos programas operacionais.8 — Acresce a estes aspectos «o impacto da recessão económica global», iniciada no Outono de 2008, que modificou expectativas e fez retardar intenções de investimento, tanto público como privado.9 — No caso de Portugal, os aspectos referidos nos parágrafos 11 e 12 são apontados como determinantes da reduzida taxa de execução registada no QREN até final de 2009.10 — Vários Estados-membros apontam igualmente as restrições crescentes registadas no que diz respeito ao financiamento público, nacional, regional ou local, como factor que tem contribuído para atrasos na execução dos programas operacionais.11 — Ainda assim, alguns Estados-membros referem que os respectivos programas operacionais conheceram uma evolução semelhante à registada em anteriores períodos de programação financeira, tendo «arrancado tão rapidamente como no passado».12 — No que diz respeito às diferentes medidas preconizadas e apontadas igualmente no sentido de ajudar a relançar a recuperação económica, no âmbito da política de coesão, vários dos Estados-membros indicam haver uma clara necessidade de acelerar a aplicação dos fundos comunitários, através da adopção de soluções que simplifiquem os respectivos processos, flexibilizem a relação entre estes e as prioridades assumidas, ao mesmo tempo que se preconiza um incremento das taxas de co-financiamento aplicadas.13 — Os pagamentos antecipados por parte da Comissão Europeia traduziram-se na disponibilização de 6,25 mil milhões de euros junto dos Estados-membros, criando condições de tesouraria destinadas a não impedir por este motivo o arranque da efectiva execução dos programas operacionais.14 — Em termos de continuidade de monitorização, a Comissão Europeia assume o objectivo de apresentar, até meados de 2010, uma síntese da execução dos diferentes programas operacionais e respectivos contributos para o relançamento do desenvolvimento económico.15 — O documento apresenta um conjunto ilustrativo de boas práticas identificadas quanto ao modo como este período de programação financeira se tem vindo a desenvolver, sendo de sublinhar as seguintes: existência de uma estreita cooperação entre os Estados-membros e a Comissão Europeia na negociação dos