I SÉRIE — NÚMERO 83 28 O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde: — Termino, Sr. Presidente, com uma nota importante. Nós, acima de tudo, como foi dito, somos capazes de governar. Não fazemos anúncios, Sr.a Deputada. O que fazemos é substituir a crítica pela ação. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Vamos passar à fase de encerramento do debate. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde. O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No fim do debate em que o Governo procurou esclarecer todas as dúvidas levantadas, gostaria de sublinhar alguns pontos que considero relevantes. O Bloco de Esquerda anunciou antecipadamente a esta sessão que pretendia saber como está a ser gasto o dinheiro dos contribuintes no setor da saúde. Uma preocupação legítima em democracia, uma preocupação que nem sempre se tem exibido nesta área. Mas passemos aos factos, que os portugueses devem saber e conhecer. O nosso Serviço Nacional de Saúde é um produto do sistema democrático, nasceu cinco anos depois de 1974. A sua conceção foi a da criação de um serviço público, essencialmente pago por impostos. A opção deste Governo foi a de manter esta linha fundadora. E disso ninguém pode ter dúvidas. A opção deste Governo foi a de pagar parte substancial das dívidas acumuladas, de 3000 milhões de euros. E disso ninguém pode ter dúvidas. A opção deste Governo foi a de garantir mais cuidados de saúde a todos os portugueses. E disso ninguém pode ter dúvidas. O SNS garante atualmente mais de 50 milhões de consultas por ano, mais de 6 milhões de urgências, mais de 500 000 cirurgias, o que apenas é possível pela ação de um vasto e qualificado grupo de profissionais. Significa isto — e tanto se fala de urgências — que, nestes primeiros quatro meses, foram realizadas nos hospitais públicos 1,5 milhões de urgências. Foi isto que os mais de 120 000 profissionais prestaram aos portugueses. É pois assim, Srs. Deputados, que gastamos o dinheiro dos portugueses. Podem, ainda, o Bloco de Esquerda e a oposição afirmar que esta é só a opinião do Governo. Mas há aí uma falha de informação, sendo preciso ver toda a realidade. O reconhecimento relativamente ao Serviço Nacional de Saúde é público, com medições de níveis de satisfação por entidades independentes, como a Entidade Reguladora da Saúde, a Direcção-Geral da Saúde, entre outras, que mostram que o grau geral de satisfação nos piores momentos é de mais de 80%. Esse reconhecimento é público também a nível internacional, com medições de níveis de satisfação que rondam valores acima da média da OCDE. Apesar de os gastos públicos serem apresentados, discutidos e aprovados pelo Parlamento, tenho muito gosto em continuar a exemplificar relativamente a 2014 onde os impostos cobrados aos portugueses foram aplicados. O SNS gastou mais de 8400 milhões de euros. No dia em que se realiza este debate estamos a investir na saúde dos portugueses 23 milhões de euros; 42%, destinaram-se aos cuidados primários e cuidados continuados, os restantes 58% foram direcionados para o pagamento de cuidados hospitalares. Demos passos nunca antes dados na prevenção da doença e na promoção da saúde, na política alimentar, na prevenção do consumo de drogas, na redução do acesso ao álcool pelos mais jovens e no combate ao tabagismo. Mas, Srs. Deputados, não é só nos inquéritos de opinião ou no equilíbrio financeiro que temos tido bons resultados; também na avaliação dos outcomes o nosso balanço é claramente positivo. Os dados de que o estado de saúde dos portugueses tem melhorado continuadamente nos últimos anos são claros: a mortalidade infantil está em 2,8 por 1000 nascimentos em território nacional, o segundo melhor valor de sempre; a esperança de vida aumentou; os óbitos por VIH/SIDA, estes muito em especial, diabetes, doenças cardio-cerebro-vasculares e alguns tumores malignos, como o do colo do útero, diminuíram; tivemos