25 | II Série GOPOE - Número: 006 | 12 de Novembro de 2010A Sr.a Vânia Jesus (PSD): — Ainda hoje saiu uma notícia em que o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vouzela diz que a dívida total do Ministério da Educação ascende a mais de 200 000 euros e que está em causa a fruta escolar, o serviço de prolongamento do horário das crianças do pré-escolar, as refeições do 1.o ciclo. Sr.a Ministra, este é um exemplo, entre tantos outros, porque há vários presidentes de câmara e várias escolas a dizerem que há dívida, que há mais de meio ano que a transferência, que deve ser feita para as câmaras, não está a ser efectuada. O que verificamos é que as autarquias continuam a ser credoras do Ministério da Educação e que o tal Estado social que tanto apregoa o seu Governo também se faz à custa do calote deste Governo às autarquias.O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, dispõe de 1 minuto.A Sr.a Vânia Jesus (PSD): — Sr. Presidente, vou colocar mais duas questões para terminar.Na acção social escolar verificamos que os computadores Magalhães desaparecem do orçamento.O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Antes desaparecessem!A Sr.a Vânia Jesus (PSD): — No orçamento para 2010 havia uma verba de 177,8 milhões de euros, sendo que no PIDDAC deste ano apenas estão inscritos 29 milhões de euros. Também na Área de Projecto e no Estudo Acompanhado há cortes; verificamos que este Governo não só faz cortes em várias áreas de apoios sociais mas também no plano cognitivo. Naqueles projectos que o Ministério da Educação sempre anunciou como sendo de apoio aos estudantes mais carenciados, àqueles que mais dificuldades têm nas escolas, apregoando aqui a autonomia das escolas, nas poucas matérias em que as escolas tinham autonomia, o que é que o Ministério faz? Simplesmente, extingue! Corta, não mantém estes programas, que eram necessários para a inclusão dos nossos alunos.Também quero dizer, no que se refere à Rede de Bibliotecas Escolares e ao Plano Nacional de Leitura, que, ironicamente, a escritora Isabel Alçada deixa o Plano Nacional de Leitura para, como a Ministra da Educação Isabel Alçada, operar um corte de 42,8%.Em matéria de corte, outros exemplos haveria para dar, nomeadamente o programa Escolhas, que vai no sentido da inclusão dos alunos.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Barros, que dispõe de 5 minutos.A Sr.a Paula Barros (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, já aqui foi hoje repetido por diversas vezes que, quando se vivem situações como a que o nosso País atravessa, consequência de uma crise financeira internacional a que o nosso País, naturalmente, não ficou alheio, é importante saber definir as prioridades quando se estabelece um Orçamento do Estado. Para nós, claramente, a prioridade, no que diz respeito à educação, são os alunos, a garantia da qualidade da oferta educativa e a equidade no acesso a esta formação com qualidade, através da escola pública.A este propósito, e também porque um orçamento é elaborado com base em objectivos a atingir, é importante, muitas vezes, perceber aquilo que se passou para também se poder perceber quais devem ser as prioridades de aposta no futuro. Assim, é indispensável relembrar aqui as importantes reformas estruturais levadas a cabo ao nível da educação durante os últimos seis anos. Lembro, por exemplo, o programa para o reordenamento da rede escolar e, no seu âmbito, o forte investimento que foi e está a ser levado a efeito nos ensinos básico e secundário em parceria com as autarquias, representando só o maior esforço financeiro de que há memória, nomeadamente naquilo que ao 1.o ciclo diz respeito. Temos, neste momento, 333 centros escolares concluídos e 128 centros escolares em obra, num total de 461.Realçamos também o financiamento de perto de 200 jardins-de-infància» Pode dizer-se que isto não tem significado! Até poderíamos assumir que não tinha, mas o último relatório da OCDE, insuspeito, portanto, diz claramente que Portugal apresenta agora uma taxa de frequência, por exemplo, do ensino pré-escolar superior à verificada na OCDE. Pode ler-se: «Em Portugal, 72,3% das crianças com idades compreendidas entre os 3 e os 4 anos estão inscritas em estabelecimentos de educação pré-escolar, valor superior aos 71,5% da OCDE.»