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nessa Sessão. Ainda no mesmo âmbito, destacou o trabalho desenvolvido pelo Senador Lhou Lmarbouh (Argélia) e pelo Deputado Gennaro Migliore (Itália), respetivamente Deputados Relatores dos relatórios sobre segurança e terrorismo. Quanto às questões abordadas pela I Comissão, a Senadora Alia Bouran elaborou um resumo da política e da segurança a nível da região mediterrânica, destacando a conflitualidade no Médio Oriente, a situação no Iémen, os desenvolvimentos políticos na região do Golfo e na  Líbia, os últimos resultados eleitorais na Síria e os conflitos locais no Sudeste Africano com implicações regionais, especialmente a recente escalada de violência, levada a cabo por grupos rebeldes armados, na região do Sahel e em Moçambique. A situação do Médio Oriente foi o tema predominante nesta apresentação, cuja preletora apelou à necessidade de se retomarem as negociações da Solução dos Dois Estados2, sendo imperativo que, tanto Israel como a Palestina, respeitem e reconheçam que esta é a única opção viável. Neste âmbito, a Senadora Alia Bouran salientou o papel importante desempenhado pelo Egito como mediador e pacificador deste conflito, que trouxe preocupações adicionais para a estabilidade e paz na região já tão fustigada com a pandemia da COVID-19. Neste âmbito, o Deputado israelita Yitzhak Ze'ev Pindrus e o Deputado palestiniano Belal Qasem tomaram a palavra reconhecendo a importância do Egipto na mediação do diálogo entre as partes e, apesar da troca de acusações mútuas sobre a responsabilidade pelo início dos confrontos, ambos concordaram na urgência de apaziguar as hostilidades. Outros Deputados participaram na discussão, defendendo a importância de retomar o diálogo e as negociações e que a Solução dos Dois Estados seria o melhor recurso para encontrar a paz não só para o Médio Oriente, como para todo a região mediterrânica. II Comissão – Comissão para a Cooperação Económica, Social e Ambiental Na apresentação das recentes atividades, o Presidente da II Comissão, o Deputado Pedro Roque (PSD), observou que a crise, causada pela pandemia da COVID-19, perduraria há mais de um ano e que a APM estaria empenhada em cooperar com parceiros estratégicos com o objetivo de apoiar os Estados-Membros na implementação de medidas de recuperação socioeconómica rápidas e sustentáveis. Neste âmbito, Comissão teve um papel fundamental e desde a última reunião do Bureau desenvolveu iniciativas nas seguintes áreas estratégicas: 1. Estabelecimento de parcerias com atores regionais e mundiais: as iniciativas desenvolvidascom a Assembleia Parlamentar dos Países de Língua Turca (TURKPA), para partilhar ideias2 A Solução de Dois Estados é um projeto de criação e de coexistência pacífica dos Estados independentes de Israel e da Palestina que visa acabar com as disputas de soberania política, territorial e militar na região. II SÉRIE-D — NÚMERO 2 _____________________________________________________________________________________________________________6
sobre recuperação económica, e a participação da APM nas atividades do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI) são bons exemplos; 2. Promoção do relançamento do turismo, pois dado ser o setor económico mais atingido pelacrise da COVID-19 e ser fundamental para a recuperação da economia da região, sãonecessárias medidas de assistência financeira e a coordenação entre países para retomarviagens com segurança e garantir a recuperação da atividade turística;3. Reforço do compromisso com a sustentabilidade, uma vez que a degradação ambientalcontinua a afetar as economias nacionais e a alterar os modos de vida de forma irreversível.Alguns setores vitais da economia, como a agricultura e as pescas, são os que mais têmsentido as consequências nefastas das alterações climáticas, pelo que a APM e aOrganização para a Alimentação e Agricultura (OAA) desenvolveram um relatório específicoanalisando esses efeitos na região do Mediterrâneo. Adicionalmente, como reconhecimentoda liderança da APM na promoção de políticas favoráveis à sustentabilidade, a Comissão dasNações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável no Mediterrâneo nomeou a APM paradinamizar a dimensão parlamentar da sua 19.a Reunião e foi também assinado um programade cooperação com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente/Plano de Açãopara o Mediterrâneo (PNUMA /PAM).O Presidente da II Comissão também anunciou que nos meses seguintes a APM previa colaborar com a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2021 (COP26) e a COP mediterrânica (COP22), agendadas para o final do ano vigente, e com a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC) com o objetivo de organizar uma conferência sobre a eliminação gradual dos combustíveis fósseis no Mediterrâneo. Relativamente aos preparativos da 15.a Sessão Plenária, Deputado Pedro Roque (PSD) mencionou os relatórios preparados pela Deputada Ljubica Maksimcuk (Croácia) e pelo Deputado Alain Perea (França), respetivamente sobre economia e ambiente, cujas contribuições proporcionariam um terreno fértil para o debate parlamentar e para o alinhamento de estratégias de recuperação após a pandemia. III Comissão – Comissão sobre o Diálogo de Civilizações e os Direitos Humanos A Deputada Yana Chiara Ehm (Itália), Presidente da Comissão sobre o Diálogo de Civilizações e os Direitos Humanos (III Comissão), apresentou de forma abrangente as atividades desenvolvidas por esta Comissão. Enalteceu, tal como os anteriores Presidentes das Comissões, os relatórios desenvolvidos no âmbito da III Comissão e que seriam apresentados na 15.a Sessão Plenária. Os respetivos temas assentariam, no aumento da violência doméstica em contexto de 23 DE SETEMBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________7
pandemia e no impacto da inteligência artificial nos direitos humanos, elaborados, respetivamente, pela Deputada Sandrine Mörch (França) e pela Deputada Marianne Amir Azer (Egipto). Sobre a migração em contexto de pandemia, a Presidente da III Comissão referiu que o medo de contágio do vírus da COVID-19 não travou o número de travessias de migrantes, que continuaram a ser aos milhares e a resultar em várias mortes no mar Mediterrâneo. Neste contexto, dada a urgência de estabelecer medidas para a criação de condições dignas de acolhimento destas pessoas, as parcerias estabelecidas pela Plataforma Académica da APM com universidades, organizações e outras entidades interessadas, seriam muito importantes para o desenvolvimento e apresentação de soluções que visem prevenir, controlar, acolher e integrar os migrantes. A Deputada Yana Chiara Ehm manifestou igual apreensão com o aumento da violência doméstica em contexto de pandemia da COVID-19, especialmente contra mulheres e crianças, pelo que seria necessário criar novos e reforçar mecanismos de proteção às vítimas. Para concluir, a Presidente da III Comissão congratulou a Delegação italiana, da qual faz parte, pela aceitação da quase totalidade dos países-membros da sua proposta de alteração ao Artigo 11, Parágrafo 3, dos Estatutos e felicitou a Delegação portuguesa por ter tomado a iniciativa de criação do FMAPM. Para a Deputada Yana Chiara Ehm, estas ações reforçaram o compromisso da APM na promoção da igualdade de género. Dados financeiros e de gestão O Secretário-Geral da APM agradeceu a participação das delegações às várias atividades promovidas pela Organização, facto que lhe tem conferido maior visibilidade e credibilidade. Relativamente às instalações, o Embaixador Sergio Piazzi referiu que a abertura do Centro Internacional de Estudos da APM, cuja inauguração estava prevista para 1 de abril, seria adiada para o início de setembro, após a 15.a Sessão Plenária e o período de férias. Já a sede, acordo de instalação com o Parlamento de Itália seria disponibilizado em breve, continuaria em Nápoles. Sobre o Dia do Mediterrâneo, os membros da APM recordaram a celebração deste dia foi estabelecida em 2008, por consenso, na 3.a Sessão Plenária que ocorreu em Marrocos. Neste sentido, os membros do Bureau manifestaram apreensão pelo facto de, há alguns meses e em total opacidade, a União para o Mediterrâneo (UpM) ter estabelecido outra data, em novembro, para assinalar o mesmo dia de forma a coincidir com a assinatura do Processo de Barcelona em 1995. Não obstante, a APM reafirmou a manutenção da data de 21 de março como o Dia do Mediterrâneo, em conformidade com o que foi estipulado em 2008. Em relação à execução orçamental referente a 2021, o Secretário-Geral informou que a Organização manteve o orçamento do ano anterior e, até ao momento da 15.a Sessão Plenária, tinha recebido cerca de 729 mil euros (81% do orçamento), pelo que faltavam cerca de 151 mil II SÉRIE-D — NÚMERO 2 _____________________________________________________________________________________________________________8
euros, referentes a quotas em atraso. Ao nível da despesa, já totalizava cerca de 250 mil euros (183 mil euros em custos com pessoal, 65 mil euros com despesas operacionais, incluindo dispêndios inerentes às conferências, e cerca de 21 mil euros em missões). Referiu ainda que, de um total de 73 conferências em 2021, apenas 3 destes eventos tiveram custos agregados (Anexo III). Encerramento No encerramento da 42.a Reunião do Bureau, o Presidente da APM, Karim Darwish, cujo mandato à data do evento, estava a terminar, agradeceu à Organização toda a dedicação e trabalho desenvolvido durante a sua Presidência. Palácio de São Bento, 9 de julho de 2021. A Assessora Parlamentar Nádia Loureiro. *Relatório elaborado com base em anotações retiradas durante a referida reunião23 DE SETEMBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________9
Anexo II – Programa da 15.a Sessão Plenária 23 DE SETEMBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________11
15.a Sessão Plenária da Assembleia Parlamentar doMediterrâneo Virtualmente realizada via Plataforma Zoom RELATÓRIO 3 e 4 de junho de 202123 DE SETEMBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________15
RELATÓRIO Introdução A 3 e 4 de junho de 2021 realizou-se a 15.a Sessão Plenária da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM), por videoconferência. A escolha deste formato, em detrimento da modalidade presencial, deveu-se às limitações à circulação entre países impostas pela pandemia da COVID-19. Os objetivos desta Sessão Plenária foram analisar a conjuntura da região Euro-mediterrânica e as atividades desenvolvidas desde a 14.a Sessão Plenária, que teve lugar nos dias 20 e 21 de fevereiro 2020, em Atenas. A ordem do trabalho decorreu de acordo com o programa1. Para além da Assembleia Plenária, reuniram as três Comissões Permanentes que discutiram os projetos de relatório e recomendações elaborados pelos Deputados Relatores no âmbito das problemáticas mais urgentes para a região, tais como: desafios à segurança, a evolução da ameaça terrorista, a recuperação resiliente da economia após a pandemia da COVID-19, as alterações climáticas, a violência doméstica e o impacto da inteligência artificial nos Direitos Humanos. De referir ainda que o programa incluiu a realização da reunião preparatória do Fórum das Mulheres da APM (FMAPM),o anúncio dos resultados das eleições para a Presidência 2e o Bureau para o biénio 2021-2022 eda votação à alteração do Art.o 11, parágrafo 3, dos Estatutos3. O processo de votação ocorreu em formato virtual entre os dias 26 de 31 de maio de 2021. A adesão ao evento registou o número mais elevado de sempre de participantes, mais de 230, incluindo membros das delegações nacionais dos 34 parlamentos que compõem a APM, alguns participaram pela primeira vez, e representantes de organizações internacionais, da sociedade civil, do sector privado e do meio académico. A Delegação da Assembleia da República integrou a Deputada Joana Lima (PS), Presidente da Delegação, o Deputado Pedro Roque (PSD), Vice-Presidente da Delegação e também Presidente Emérito e Presidente da Comissão de Cooperação Económica, Social e Ambiental (II Comissão) da APM, o Deputado Francisco Rocha (PSD) e a Deputada Emília Cerqueira (PSD), membros da Delegação. Dia 1: 3 de junho de 2021 Sessão de abertura 1 Anexo I – Programa da 15.a Sessão Plenária. 2 De acordo com os Estatutos, que contemplam a rotatividade, o mandato da Presidência para o biénio 2021-2022, pertence a um parlamento do Grupo Geopolítico do Norte. 3 Art.o 11, Parágrafo 3, dos Estatutos, «Os membros incluirão deputados e deputadas na sua delegação». Proposta de alteração: «Os membros devem incluir parlamentares masculinos e femininos na sua delegação. Se uma delegação II SÉRIE-D — NÚMERO 2 _____________________________________________________________________________________________________________16 A sessão foi introduzida pelo Secretário-Geral da APM, Sergio Piazzi, que cedeu a palavra ao
Presidente da Organização, o Deputado Karim Darwish (Egipto), que destacou os tempos difíceis que se têm vivido com a pandemia da COVID-19, que agravou as crises humanitárias, o terrorismo, os confrontos violentos e a degradação ambiental. Neste contexto, a diplomacia parlamentar e a cooperação internacional continuam a ser fundamentais para ultrapassar as dificuldades, pelo que a APM é fundamental enquanto plataforma de diálogo entre parlamentares e atores globais cujo objetivo é encontrar soluções comuns com vista à paz e estabilidade na região mediterrânica. A abertura incluiu uma mensagem gravada do Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, que destacou a dificuldade em estabelecer de forma efetiva a paz e a segurança nesta região. Um exemplo disso são as constantes e perigosas travessias de migrantes no mar Mediterrâneo, que já causaram milhares de mortes e que não cessaram apesar do surgimento da pandemia. O Secretário-Geral das Nações Unidas enalteceu igualmente as ações desenvolvidas pela APM, especialmente as que tiveram como tema a COVID-19, e relembrou aos parlamentares o seu importante papel enquanto protetores dos Direitos Humanos e do Estado de Direito. Nestesentido, instou os membros da Organização a colocarem as pessoas no centro das estratégias de recuperação. III Comissão – Comissão sobre o Diálogo de Civilizações e os Direitos Humanos, 3 de junho Após a sessão de abertura, seguiu-se a reunião da Comissão sobre o Diálogo de Civilizações e os Direitos Humanos (III Comissão). A Deputada Emília Cerqueira (PSD) e o Deputado Francisco Rocha (PS), este último em substituição da Deputada Joana Sá Pereira (PS), representaram a Delegação da Assembleia da República nesta ocasião. Na nota introdutória, a Presidente da III Comissão, a Deputada Yana Chiara Ehm (Itália), destacou a parceria da APM com a Organização Mundial de Saúde (OMS), especialmente no desenvolvimento de estudos sobre o combate à pandemia, investigação e distribuição das vacinas. Em linha com a mensagem do Secretário-Geral das Nações Unidas, também sublinhou a situação alarmante dos migrantes que atravessam de forma precária o Mediterrâneo, pelo que seria necessário investir em operações de resgate e na criação de condições de assistência àquelas pessoas. As parcerias estabelecidas pela APM com universidades, organizações e outras entidades interessadas, seriam importantes na pesquisa e criação de estratégias para prevenir, controlar, acolher e integrar estes migrantes. A Deputada Yana Chiara Ehm destacou o combate à violência doméstica como um objetivo prioritário para a APM. A pandemia veio agravar este flagelo, pelo que seria necessária uma ação concertada para a criação e reforço dos mecanismos de proteção às vítimas. Referiu também a nacional não cumprir o disposto no Artigo 11, parágrafo 3, por ocasião da Sessão Plenária a delegação terá direito a apenas um voto». 23 DE SETEMBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________17
igualdade de género como uma prioridade para a Organização, uma vez que, no último ano, foram desenvolvidas iniciativas concretas neste sentido, tais como a alteração do Art.o 11, Parágrafo 3, dos Estatutos4, proposta pela Delegação italiana e amplamente aprovada (96% de votos a favor) pelas restantes delegações e a criação do FMAPM. Posteriormente intervieram os convidados desta reunião: o Presidente do Congresso das Autoridades Locais e Regionais do Conselho da Europa, Leedert Verbeek e o Presidente da Fundação Assembleia de Cidadãos e Cidadãs do Mediterrâneo (FACCM) Leedert Verbeek evidenciou o facto de a crise criada pela COVID-19 ter exigido mais proteção na área Direitos Humanos, principalmente no acesso à saúde, pelo que seria necessário restabelecer o diálogo e a solidariedade enquanto requisitos necessários para a construção da democracia e da confiança dos cidadãos. Neste âmbito, por se encontrarem mais próximas da população, as autoridades locais e regionais teriam a obrigação de garantir a plena salvaguarda dos Direitos Humanos através da estabilidade, inclusão e coesão sociais a nível local, para desta forma se alcançar num nível global. Já Vicente Miguel Garcés Ramon, sublinhou que num mundo fustigado pela pandemia, seria necessário que os legisladores priorizassem o desenvolvimento de políticas baseadas no respeito pelo Estado de Direito, bem como o estabelecimento de protocolos de cooperação com vista à estabilidade dos países das duas margens do Mediterrâneo. Ambos os convidados foram unânimes na importância da criação de sinergias entre parlamentares, governos locais e sociedade civil, como uma das principais vias para ultrapassar desafios comuns. Seguiram-se as apresentações dos relatórios e recomendações elaborados pelos Deputados relatores da III Comissão. O primeiro relatório, elaborado Deputada Sandrine Mörch (França) era dedicado ao tema «Resolver a violência doméstica no Mediterrâneo: oportunidade global para a mudança local». Neste documento, a Deputada relatora procurou espelhar a preocupação da APM relativamente aos casos de violência doméstica, que atingiu níveis nunca vistos durante a pandemia, sendo que os principais afetados foram mulheres, raparigas, idosos e crianças. Nesta exposição ficou evidente a necessidade de proteger as vítimas, através do reforço dos meios de apoio, mecanismos de denúncia e dos instrumentos jurídicos, bem como a implementação e sensibilização para este tema nos programas educativos. Após esta apresentação do relatório, o Secretário-Geral da APM leu as respetivas recomendações. As propostas de alteração às recomendações, ao contrário dos anos anteriores, por ser uma sessão realizada por videoconferência, não seriam votadas no decorrer da mesma, mas poderiam enviadas posteriormente ao secretariado da APM para efeitos de relatório. 4 IdemII SÉRIE-D — NÚMERO 2 _____________________________________________________________________________________________________________18
No debate que se seguiu, os participantes partilharam os cenários de violência doméstica dos seus países, incluindo medidas criadas para minimizar os constrangimentos impostos pela pandemia. A Deputada Emília Cerqueira (PSD) participou na discussão5, apresentando os dados de Portugal referindo ainda que, no seu país e na Europa, com a pandemia, observou-se o surgimento de zonas cinzentas de casos de violência doméstica que não foram denunciados. Por isso os números registados estariam aquém da realidade. Referiu também a práticas ilegais, como a mutilação genital feminina, que continuariam a ser realizadas na clandestinidade. Após as intervenções das delegações, a Presidente da III Comissão sugeriu que todos os Estados-membros da APM deveriam aplicar e desenvolver a sua legislação com base instrumentos legislativos internacionais como o Protocolo de Maputo e a Convenção de Istambul. De seguida foi apresentado o relatório sobre o tema «Proteger os Direitos Humanos num mundo cada vez mais automatizado: inteligência artificial, oportunidades para os parlamentares», elaborado pela Deputada Marianne Amir Azer (Egipto). Neste documento a autora apelou a uma ação concertada no desenvolvimento de um enquadramento legislativo para a inteligência artificial em que os seus beneficiários seriam efetivamente as pessoas, em linha com os princípios dos Direitos Humanos. Após a apresentação do relatório, o Secretário-Geral da APM enunciou as respetivas recomendações. De seguida ocorreu o debate sobre a temática, no qual o Deputado Francisco Rocha (PS)6 destacou o distanciamento social e o confinamento, impostos pela crise sanitária da COVID-19, como fatores que demonstraram a dependência da sociedade relativamente às tecnologias, à inteligência artificial e à ciência de dados. Não obstante, de terem sido fundamentais para ajudar a comunidade a minimizar constrangimentos, os riscos agregados desta interação tiveram implicações sociais, éticas e jurídicas, uma vez que tanto o indivíduo quanto a sociedade ficaram mais expostos a crimes de violações do direito à privacidade e à proteção de dados. Uma abordagem de due diligence em matéria de Direitos Humanos, em linha com os princípios orientadores das Nações Unidas, e de natureza multissectorial, envolvendo o poder público, as organizações, p sector privado, as universidades e a sociedade civil, seria fundamental para ultrapassar futuros ligados ao desenvolvimento de novas tecnologias. Referindo-se à Presidência Portuguesa da União Europeia (PPUE), que terminaria no fim de junho de 2021, o Deputado Francisco Rocha (PS) expôs as iniciativas desenvolvidas neste mandato respeitantes às novas tecnologias e à inteligência artificial. 5 Anexo II – Talking Points da Deputada Emília Cerqueira (PSD) sobre violência doméstica (francês) 6 Anexo III – Intervenção do Deputado Francisco Rocha (PS) sobre inteligência artificial (inglês) 23 DE SETEMBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________19
Todos os intervenientes no debate foram unânimes na importância e na necessidade de ser desenvolvida regulamentação sobre o desenvolvimento e utilização sobre novas tecnologias e da inteligência artificial, que tenha por base fundamental o pleno respeito pelos Direitos Humanos. Reunião preparatória do Fórum das Mulheres da APM Após a reunião da III Comissão, pelas 11 horas e 30 minutos (GMT), teve lugar a reunião preparatória do FMAPM, a Presidente desta Comissão, a Deputada Yana Chiara Ehm (Itália), introduz a reunião preparatória do FMAPM, passando a palavra à Deputada Joana Lima (PS), Presidente da Delegação portuguesa que presidiu os trabalhos desta reunião. O FMAPM foi uma iniciativa da Delegação da Assembleia da República à APM apresentada a 25 de fevereiro de 2021, por ocasião da 41.a Reunião do Bureau da APM. A Deputada Joana Lima (PS), salientou que o Bureau assentiu na criação deste Fórum7 com o objetivo de proporcionar às Deputadas das delegações a criação de uma plataforma de diálogo, estreitamento de laços, e de análise às questões baseadas na discriminação de género, promovendo desta forma a participação das mulheres nos processos de decisão e contribuição para a paz e a cooperação na região mediterrânica. Na apresentação FMAPM, a preletora expôs o projeto de Termos de Referência, que serviriam de base para sua a composição e anunciou que a respetiva sessão inaugural seria realizada, se a pandemia da COVID-19 assim o permitisse, no último trimestre do corrente ano. A este respeito aproveitou a oportunidade para anunciar que a Delegação portuguesa estaria disponível para acolher este evento em Lisboa. Esta reunião contou igualmente com a participação de duas convidadas, a Presidente e Fundadora das Mulheres Líderes Políticas (MLP), Silvana Koch-Mehrin e a Presidente do Bureau do Fórum das Mulheres Parlamentares da União Interparlamentar (UIP), Lesia Vasylenko que enviou mensagem de vídeo gravada. A Presidente e Fundadora da MPL8 destacou a importância do envolvimento das mulheres nos processos de implementação da paz e da segurança, pelo que a criação destes fóruns seriam contributos importantes para a construção de uma sociedade mais forte, inclusiva e sustentável. Já Lesia Vasylenko, na sua mensagem, apontou os efeitos nefastos da pandemia que afetaram de forma distinta homens e mulheres. Assim, numa fase de recuperação pós-COVID-19, seria necessário construir um mundo mais resiliente e inclusivo, sensível às questões de género. Neste contexto, os parlamentos serviriam de modelo, desenvolvendo medidas legislativas onde não é esquecida a perspetiva de género. Para concluir, referiu que Fórum das Mulheres Parlamentares 7 Anexo IV – Apresentação do Fórum das Mulheres da APM (inglês) 8 A MPL, é uma organização internacional que promove ativamente a participação das mulheres em órgãos de decisão e convidou o FMAPM a participar nas suas iniciativas e a desenvolver atividades conjuntas. II SÉRIE-D — NÚMERO 2 _____________________________________________________________________________________________________________20
da UIP estaria disponível para apoiar o FMAPM tanto na sua implementação e como nas atividades futuras. Seguiu-se um espaço de discussão sobre os termos de referência do FMAPM, que foi muito participado. Em representação da Delegação portuguesa, a Deputada Emília Cerqueira (PSD) defendeu a importância da criação do Fórum e apresentou os dados nacionais em matéria de igualdade de género, com especial destaque para a evolução da Lei da Paridade, aprovada a 7 de agosto de 2006 e a atual composição do Plenário da Assembleia da República. No final do debate, a importância da criação do FMAPM foi unânime para as delegações da APM. Neste sentido, a Deputada Joana Lima (PS) informou que o Secretariado APM iria recolher as sugestões sob a forma de questionário sugerindo alguns tópicos que poderiam vir a ser abordados pelo Fórum, tais como: a pobreza e a vulnerabilidade feminina, a violência doméstica, a situação das mulheres refugiadas e a defesa dos direitos das mulheres como Direitos Humanos fundamentais, na região mediterrânica. II Comissão – Comissão para a Cooperação Económica, Social e Ambiental No primeiro dia, pelas 14 horas (GMT), ocorreu ainda a reunião da II Comissão. O Deputado Pedro Roque (PSD), também Presidente da II Comissão, o Deputado Francisco Rocha (PS) e a Deputada Emília Cerqueira (PSD) representaram a Delegação portuguesa na reunião desta Comissão. Na abertura da sessão, o Deputado Pedro Roque (PSD) destacou os esforços da APM na promoção de estratégias de recuperação inclusivas e sustentáveis, bem como na criação de simbioses entre a política e a ciência com o objetivo de alcançar uma transição para energias verdes baseadas na inovação e na descarbonização. Previamente à análise e debates dos relatórios e recomendações desenvolvidas no âmbito desta Comissão, intervieram o Diretor-Geral da Agência Internacional de Energia Renovável, Francesco de la Camera, o Copresidente do Painel da APM sobre Comércio e Investimento, o Deputado Giulio Centemero (Itália) e o Presidente do Grupo Sectorial de Promoção do Turismo do Painel da APM sobre Comércio e Investimentos, o Deputado Dragan Krapovic (Montenegro). O Diretor-Geral da Agência Internacional de Energia Renovável referiu que a região mediterrânica seria abundante em fontes renováveis de energia, que poderiam impulsionar a diversificação económica, aliviando assim a dependência dos combustíveis fósseis. Já o Deputado Giulio Centemero observou o turismo como uma componente vital na recuperação económica, pelo que aproveitou a ocasião para anunciar a criação de um grupo de trabalho dedicado ao turismo no âmbito do Painel da APM sobre Comércio e Investimento, Grupo Sectorial de Promoção do Turismo. Este grupo seria presidido pelo Deputado Dragan Krapovic cujo 23 DE SETEMBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________21
parlamento demonstrou disponibilidade ser o anfitrião da sessão inaugural, logo que estivessem reunidas as condições necessárias. Seguiu-se a apresentação dos relatórios e recomendações preparados para a reunião desta Comissão. A Deputada Ljubica Maksimcuk (Croácia) apresentou o relatório que desenvolveu na área da economia com o tema: «O impacto económico da COVID-19 nas regiões Euro-mediterrânicas e do Golfo em 2020: a resposta política para uma recuperação eficaz». Neste estudo, a Deputada Relatora solicitou aos legisladores o desenvolvimento de mecanismos de apoio fiscal dirigidos aos segmentos económicos mais afetados pela crise pandémica. Nesta linha de pensamento, convidou os Parlamentos-membros da APM a produzirem estratégias de recuperação que promovam investimentos no sector privado e em parcerias público-privadas, ao mesmo tempo que incrementam a transição para soluções digitais e mais amigas do ambiente. Após esta apresentação, o Secretário-Geral da APM expôs as recomendações relativas a este relatório, ao que se seguiu o debate. Na ronda intervenções, a Deputada Emília Cerqueira (PSD)9 evidenciou o impacto negativo da pandemia na economia mundial, que não foi sentido da mesma forma entre países. A desigualdade tornou-se ainda mais profunda e o acesso a mecanismos de recuperação económica também não foi uniforme. Neste contexto, a cooperação entre países e o acesso equilibrado aos instrumentos existentes revestir-se-iam de suma importância. O segundo relatório apresentado, dedicado às questões ambientais debruçou-se sobre o tema: «As alterações climáticas e ambientais na região mediterrânica: um apelo urgente à cooperação». Este documento, elaborado pelo Deputado Alain Perea (França), alertou para a urgência climática e para a escassez de medidas que minimizem os seus efeitos, pelo que somente uma abordagem integrada para a ação climática, em que são efetivamente considerados os riscos para segurança resultantes da instabilidade climática poderiam reduzir o impacto do atual estado de emergência ambiental. Interruptamente, o Secretário-Geral da APM leu as recomendações sobre o tema elaboradas pelo mesmo Deputado relator, a que se seguiu o debate. A participação portuguesa na discussão foi efetuada pelo Deputado Francisco Rocha (PS)10 que apelou ao pleno respeito pelos acordos internacionais, como a Agenda 2030 e os Acordos de Paris, que seriam instrumentos fundamentais para travar as alterações climáticas e a degradação ambiental causados pela atividade e consumo humanos. Assim, apresentou os objetivos de Portugal para 2030, que estabeleceu uma redução das emissões de gases na ordem dos 55%, com a ambição de zero emissões de gases com efeito de estufa até 2050 (neutralidade de carbono), em linha com o Acordo Verde Europeu. 9 Anexo VI – Intervenção da Deputada Emília Cerqueira (PSD) sobre economia (em inglês). 10 Anexo VII – Intervenção do Deputado Francisco Rocha (PS) sobre ambiente (em inglês). II SÉRIE-D — NÚMERO 2 _____________________________________________________________________________________________________________22
No final da reunião da II Comissão, os participantes foram unânimes que o caminho a seguir, com vista ao reinício da atividade económica, incluindo viagens e turismo, deveria incluir políticas que promovam a transição para fontes energéticas mais sustentáveis e campanhas de vacinação contra a COVID-19 eficazes e coordenadas. Dia 2: 4 de junho de 2021 I Comissão – Comissão para a Cooperação Política e Segurança O segundo dia da referida Sessão Plenária iniciou-se com a reunião da Comissão para a Cooperação Política e Segurança (I Comissão), cuja Presidente é a Senadora Alia Bouran (Jordânia). Participaram nos trabalhos desta Comissão a Deputada Joana Lima (PS) e o Deputado Pedro Roque (PSD), enquanto representantes da Delegação portuguesa. Na abertura da sessão, a Senadora Alia Bouran referiu que região abrangida pela APM enfrentou, desde sempre, vários desafios que afetariam de forma constante a sua estabilidade com impacto direto na vida das populações. O Médio Oriente e o Norte de África (MENA), foram referenciados por esta locutora como devastados por constantes conflitos que teriam gerado desigualdades e desequilíbrios profundos que se agravaram com o surgimento da pandemia. Apesar dos apelos do Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, para o reforço cessar-fogo global e a união de esforços para o combater o Coronavírus, a conflitualidade não abrandou, muito pelo contrário, agravou-se. Neste contexto, considerando a conjuntura de então do Médio Oriente, a Presidente da I Comissão manifestou a sua preocupação pela instabilidade que se sentia na região mediterrânica e apelou à APM para reafirmar o seu apoio à Solução dos Dois estados11, como mecanismo único para alcançar para uma paz sustentável e justa. Antes da apresentação dos relatórios e recomendações desta Comissão, teve lugar uma mensagem do Enviado Especial das Nações Unidas para a África Ocidental e o Sahel, Annadif Khatir Mahamat Saleh, que destacou que a segurança não pode ser dissociada do desenvolvimento, acrescentando que a mobilização de recursos através da cooperação internacional é fundamental para garantir a paz e a segurança na região. O relatório e recomendações sobre segurança, «As questões de segurança que afetam a região da APM», foram elaborados pela Senador Lhou Lmarbouth (Marrocos), que apresentou as suas conclusões sobre várias zonas e questões problemáticas ao nível securitário, nomeadamente: os progressos alcançados na Líbia, a situação volátil na Síria, a violência alarmante no Sahel e na 11 A Solução dos Dois Estados é um projeto de criação e de coexistência pacífica dos Estados independentes de Israel e da Palestina que visa acabar com as disputas de soberania política, territorial e militar na região. 23 DE SETEMBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________23
Para concluir, a Presidente desta Comissão, a Senadora Alia Bouran, encorajou os Parlamentos-membros da APM a empenharem-se num diálogo construtivo, que contemple opções legislativas concretas para levar os terroristas à justiça e anteveja futuras ameaças terroristas. Destacou igualmente a importância da localização do novo Escritório das Nações Unidas de Contraterrorismo dedicado à ação parlamentar, em Doha, no Qatar. Entrega dos Prémios APM 2021 O Prémio APM, entregue anualmente, tem como objetivo reconhecer os vários indivíduos e entidades que, pelas suas contribuições excecionais nas várias áreas, promovem o desenvolvimento e cooperação das regiões euro-mediterrânicas e do Golfo. Previamente a cada Sessão Plenária, as Delegações são convidadas a apresentar candidatos que se destacaram nas questões que mais afetaram a região no ano transato. Na edição deste ano, os candidatos selecionados e vencedores do prémio foram aqueles que mais se destacaram nos domínios da cooperação e diálogo entre civilizações, assistência humanitária/médica, gestão da migração, combate à violência doméstica, promoção da igualdade de género, resposta a pandemias, proteção ambiental, e educação. A Delegação da Assembleia da República à APM apresentou como candidata a Dr.a Andreia Castro, Médica Residente em Oeiras, Lisboa, que esteve em Beirute, entre os dias 8 a 15 de agosto, a prestar assistência médica voluntária. A médica portuguesa conseguiu angariar quase 15 mil euros e 300 quilos de material médico para os hospitais do Líbano, juntamente com a Associação Romã Azul, com destino àquele país. A convite da Presidente da Delegação, Deputada Joana Lima (PS), a Dr.a Andreia Castro esteve presente na Assembleia da República, para ao anúncio dos vencedores do Prémio, sagrando-se uma das escolhidas para integrar a lista de laureados. Uma vez que não foi possível a realização de cerimónia de entrega, a mesma seria provisoriamente reagendada para o último trimestre de 2021, a ocorrer em formato presencial, em Itália. Por conseguinte, manifestando o reconhecimento e apreço da APM por todos os candidatos, o Secretário-Geral da Organização anunciou a seguinte lista de galardoados com o prémio APM2021: – Fórum Árabe para o Ambiente e Desenvolvimento (FAAD);– A OMS e a sua resposta global à pandemia;– Iniciativa COVAX;– Iniciativa para a Educação Contínua dos Emiratos Árabes Unidos para o Mundo;– Observatório TuttiMedia e Media Duemila (Itália);– Dr.a Andreia Castro (Portugal);23 DE SETEMBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________25
– Prémio conjunto da APM que reconheceu as iniciativas dos Estados-membros paracombater a violência doméstica através do desenvolvimento de aplicações específicas para smartphones: Argélia, Croácia, França, Grécia, Israel, Itália, Malta, Montenegro, Portugal, São Marino e Turquia; – Reino da Jordânia, um dos primeiros países a incluir os migrantes na sua campanha devacinação; – Equipa HOPE (Líbano);– Associação Mediterran: il nostro stile di vita (França e Itália);– Dr. Néjib Belhadj Kacem (Tunísia);– Dr. Kamal Hachkar (Marrocos);– Dr.a Sabrina Gahar (Argélia).Apresentação do Relatório de Gestão e Finanças No seguimento do programa, o Secretário-Geral da APM, apresentou o relatório administrativo e orçamental, referindo que desde o início da pandemia, a estrutura da Organização adaptou a sua atividade às medidas de combate à pandemia, adotando a modalidade de teletrabalho para a maioria dos seus colaboradores. No momento da 15.a Sessão Plenária, a APM já tinha adotado a modalidade de trabalho em formato misto, ou seja, combinava teletrabalho com trabalho presencial, de forma a reduzir substancialmente o número de pessoas a laborar simultaneamente no mesmo espaço. Apesar deste contexto, todos os objetivos estratégicos da Organização adotados na 14.a Sessão Plenária foram cumpridos, incluindo a instalação do novo Centro de Estudos, que teve lugar em San Marino em fevereiro deste ano. Sobre o Dia do Mediterrâneo, os membros da APM recordaram que a data de celebração a 21 de março foi estabelecida por consenso na 3.a Sessão Plenária que se realizou em 2008, em Marrocos. Assim, foi com preocupação que a organização tomou conhecimento que, há alguns meses e em total opacidade, a União para o Mediterrâneo (UpM) estabeleceu outra data, coincidente com a comemoração da assinatura do Processo de Barcelona em 1995, para celebrar o mesmo dia. Em todo o caso, a APM iria manter a celebração do Dia do Mediterrâneo no dia 21de março, conforme estipulado em 2008. Quanto a atividades futuras, o Secretário-Geral informou as Delegações que a APM já teria convidada para participar inúmeras iniciativas, com destaque para as reuniões do G20, da 22.a Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (COP22), da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática de 2021 (COP26), as reuniões anuais do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional e a inauguração do Centro Regional das Nações Unidas de Contraterrorismo. II SÉRIE-D — NÚMERO 2 _____________________________________________________________________________________________________________26
Neste domínio, o mesmo locutor apresentou a proposta de livre-trânsito, que seria aprovado em breve, para facilitar as viagens realizadas no âmbito da participação nas atividades da APM14. Este documento seria dirigido a membros das delegações e respetivo staff. O Secretário-Geral da APM aproveitou para agradecer a ajuda dos Parlamentos da Romélia e Itália como facilitadores da conceção deste documento, uma vez que a sua intervenção neste processo permitiu uma redução substancial dos seus custos. Relativamente a 2020, a APM teve uma dotação orçamental na ordem dos 850 mil euros, referente às quotas e outras contribuições de Estados-Membros e associados. Deste montante, foram gastos, no total, 713 mil euros referente a despesas com pessoal, custos operacionais e missões. Quanto a 2021, a Organização manteve o orçamento de 2020 e, até ao momento da 15.a Sessão Plenária, a APM tinha recebido cerca de 729 mil euros (81% do orçamento) e encontravam-se em falta cerca de 151 mil euros, referentes a quotas em atraso. Ao nível dos gastos, já foram gastos 183 mil euros em custos com pessoal, 65 mil euros com despesas operacionais e cerca de 21 mil euros em missões. Os valores gastos com conferências em 2021, estariam incluídos nas despesas operacionais pelo que, de um total de 73 conferências, apenas 3 tiveram custos agregados15. O Presidente Karim Darwish, interveio para concluir este módulo, apresentando a alteração do nome em árabe da APM, que passou a denominar-se nesta língua como Parlamento mediterrânico –  المتوسطي  barlaman al mutawassiti), procurando espelhar a verdadeira) البرلمان natureza da organização. Anúncio dos resultados eleitorais De acordo com os Estatutos16, compete ao Grupo Geopolítico do Norte eleger o Presidente para o biénio 2021-2022. A Presidência foi disputada pela Deputada Sandrine Mörch (França) e pelo Deputado Gennaro Migliore (Itália), sendo que este último foi quem venceu as eleições com 81% dos votos de apoio. Os cargos de Vice-Presidentes e de Presidentes das três Comissões Permanentes, foram igualmente sujeitas a escrutínio e de acordo com uma distribuição geográfica equilibrada tal como indicado nos Estatutos (3 do Grupo Norte e 4 do Grupo Sul, para um total de 8 membros, incluindo a Presidência), como parte da estrutura da APM que assegura a igualdade entre as duas margens do Mediterrâneo. 14 Anexo X – Proposta de documento Laisser-Passer da APM. 15 Anexo XI – Gráfico da situação orçamental 2021 – Mid-Year Report (inglês). 16 Artigo 12.o dos Estatutos da APM: 1. «A Assembleia elege um Presidente e quatro Vice-Presidentes para um mandato de dois anos. 2. A Assembleia elege igualmente um Presidente para cada uma das três Comissões Permanentes por um mandato de dois anos. Os Presidentes das Comissões Permanentes têm também o título de Vice-Presidente do PAM».23 DE SETEMBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________27
Assim, além do Presidente, compõem o Bureau os seguintes Vice-Presidentes: • Deputado Pedro Roque (PSD) (Portugal);• Senador Lyes Achour (Argélia);• Deputado Karim Darwish (Egito), Presidente da II Comissão Permanente – CooperaçãoEconómica, Social e Ambiental; • Deputada Sandrine Mörch (França), Presidente da III Comissão Permanente – DireitosHumanos e Diálogo entre Civilizações; • Deputado Yitzhak Pindros (Israel);• Senadora Alia Bouran (Jordânia) – Presidente da I Comissão Permanente – CooperaçãoPolítica e de Segurança; • Deputado Belal Qasem (Palestina).Discursos de encerramento Após o anúncio dos resultados, o Presidente cessante, Deputado Karim Darwish (Egito), fez um pequeno resumo dos tópicos abordados durante a 15.a Sessão Plenária e felicitou o novo Presidente, reconhecendo o trabalho pelo Deputado Gennaro Migliore enquanto Presidente do Comité Especial da APM sobre Contraterrorismo. Através do trabalho que este Comité desenvolveu durante a sua liderança, a APM conseguiu fortalecer o reconhecimento como plataforma interparlamentar na abordagem ao contraterrorismo. Neste âmbito, foram assinados acordos de cooperação importantes como, por exemplo, com o Gabinete das Nações Unidas de Contraterrorismo. Também os relatórios produzidos por este Comité são levados ao conhecimento do Conselho de Segurança das Nações. O Presidente empossado enalteceu a notável liderança do Presidente anterior durante um período tão crítico como o da pandemia da COVID-19. Apresentou também a sua visão e comprometimento no reforço dos Estatutos da APM, em linha com algumas das propostas apresentadas e aprovadas durante esta 15.a Sessão Plenária. O reforço da diplomacia parlamentar para fazer face aos desafios da região, em continuidade com o trabalho da anterior Presidência, seria o objetivo primordial do seu mandato. Palácio de São Bento, 24 de junho de 2021. A Assessora Parlamentar Nádia Loureiro. *Relatório elaborado com base na gravação áudio e em anotações retiradas durante a reuniãoII SÉRIE-D — NÚMERO 2 _____________________________________________________________________________________________________________28
Anexos  Anexo I – Programa 23 DE SETEMBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________29
Anexo VIII – Intervenção da Deputada Joana Lima (PS) sobre segurança  Proposta para 1.a intervenção, Deputada Joana Lima Presidente da Delegação da Assembleia da República à APM Sessão da Comissão para a Cooperação Política e Segurança (1.a Comissão) Relatório e Recomendação sobre «As questões de segurança que afetam a região da APM», Senador Lhou Lmarbouh (Marrocos) Minhas Senhoras e meus Senhores, Caros Colegas, Tenho a honra de participar nesta sessão, representando a Delegação portuguesa à Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo nesta Comissão. Ao longo das últimas décadas, a região do Mediterrâneo enfrentou crescentes desafios à sua estabilidade e segurança. Isto deveu-se à persistência de velhos conflitos que até hoje não estão resolvidos e ao surgimento de novos, compostos por crescentes desequilíbrios e desigualdades, que se tornaram ainda mais ostensivos com a pandemia da COVID-19. Estas ameaças físicas e virtuais, que existem por toda a região, têm um impacto direto nas populações, obrigando milhares de pessoas a arriscarem as suas vidas em travessias perigosas do Mar Mediterrâneo ou a entregarem-se voluntariamente a redes de tráfico de seres humanos. De acordo com o Banco Mundial, no Médio Oriente e no Norte de África, uma em cada cinco pessoas vive em contexto de conflito. Apesar dos apelos do Secretário-Geral das Nações Unidas para o reforço do cessar-fogo global e a união dos esforços para combater o coronavírus, a conflitualidade não abrandou, pelo contrário, agravou-se. Manifestamos especial preocupação com a situação no Médio Oriente e o impasse nas negociações da Solução dos Dois Estados, Israel e Palestina, em linha com as resoluções das Nações Unidas, que configuram a única opção viável para uma paz sustentável na região. É necessário retomar estas negociações e reagendar as eleições palestinianas, enquanto marco para o reconhecimento das instituições palestinianas. Também queria aproveitar esta oportunidade para também destacar, até pela ligação fraterna com o meu país, a situação de segurança e humanitária em Cabo Delgado, Moçambique, em que os ataques de grupos terroristas provocaram já mais de 2000 mortos e 700 000 deslocados. É fundamental ajudar os milhares de moçambicanos que tiveram de fugir à violência na província de Cabo Delgado e ajudar as suas instituições nas tarefas de salvaguarda da segurança dos seus cidadãos e dos bens da população moçambicana. Só com cooperação é possível combater e impedir que as redes terroristas internacionais penetrem também na África Austral. 23 DE SETEMBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________49