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Gostaria ainda de sublinhar a propósito da intervenção do Sr. Deputado aquilo que tem sido um empenho que não e só institucional mas creio que tem muito a ver com uma postura política relativamente à defesa dos direitos do homem no caso particular de Timor das últimas intervenções do Sr. Presidente da República nomeadamente aquelas que produziu nos locais adequados na Holanda.O Sr. Presidente: - Para responder tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Marques.O Sr. Joaquim Marques (PSD): - Em primeiro lugar  quero agradecer a todos os colegas que se referiram à minha intervenção a atenção que dispensaram e que naturalmente suscitou algumas duvidas que vou procurar esclarecer
6 DE OUTUBRO DE 1989 5267Em relação ao Sr. Deputado Rogério Brito, meu companheiro da delegação ao Conselho da Europa e com quem já foi possível estabelecer um cordial diálogo a respeito de todas estas questões, devo dizer, claramente, que não me referi à Turquia, como não me referi ao Cambodja ou a Angola ou a qualquer outro país. Teria de fazer uma lista exaustiva para referir todos os países, em que mercê da actuação dos respectivos governos são diariamente violados os direitos do homem.
Por isso, Sr. Deputado Rogério Brito, digo-lhe, com toda a sinceridade, que, assim como condeno a violação dos direitos do homem na Roménia ou na África do Sul, também condeno as violações do direito do homem que, porventura, aconteçam na Turquia.
Quanto à questão de esta situação poder ou não contrariar a vocação do Conselho da Europa, no sentido da defesa intransigente dos direitos do homem, devo dizer que, não obstante os direitos do homem como nós os entendemos, ainda não serem respeitados em toda a sua plenitude na Jugoslávia, na Hungria, na Polónia, na União Soviética, isso não impediu que o Conselho da Europa tivesse convidado os parlamentos desses países para se fazerem representar, como convidados especiais e com direito de participação, nos seus trabalhos.
Isso significa, portanto, a importância do diálogo e que, muitas vezes, também é preciso saber dar tempo ao tempo para que as coisas evoluam favoravelmente.
Agora posso dizer, com toda a clareza, Sr. Deputado, que pessoalmente, e naturalmente que o meu partido também, condeno as violações dos direitos do homem, verifiquem-se elas onde se verificarem.
Sr. Deputado Carlos Brito, devo dizer que quando fiz esta declaração estava a falar a sério e não a brincar! Se estivesse a falar a brincar, como o Sr. Deputado Carlos Brito sugeriu, estaria a demonstrar muita falta de respeito para com a Assembleia da República e, em consequência, para com o povo português. Porém, não é esse o caso!
De facto, falei a sério e devo dizer ao Sr. Deputado Carlos Brito que ouviu coisas que eu não disse! O texto que li está aqui presente e poder-se-á verificar que nem uma vez fiz referência às eleições autárquicas. Quem fez referência às eleições autárquicas é o Sr. Deputado, que se não é bruxo parece, já que diz que o PSD vai perder aqui, deverá perder acolá, eventualmente irá empatar em qualquer outro sítio.
Portanto, torno a repetir que não fiz minimamente referência às eleições autárquicas! O Sr. Deputado Carlos Brito e o PCP é que terão, possivelmente, alguns problemas em relação a isso, porque sem termos abordado esse tema ele vem sempre à «baila». Oxalá, Sr. Deputado, que possamos falar nas eleições autárquicas quando for caso disso e com mais elementos.
Em relação à questão da defesa dos direitos do homem o Sr. Deputado António Guterres começou por referir - e estamos de acordo a esse respeito, aliás, não tinha dúvidas algumas quanto a essa questão -, que se tratava de um «pano» razoável mas que, apesar disso, nele caiu uma «nódoa», que foi aquela referência final que eu fiz! Sr. Deputado, creio que se há aqui alguma «nódoa», ela resultou de acordos contra-natura que foram feitos e a verdade é que não fui eu que os celebrei. Portanto, a «nódoa» não é minha, ela está aqui como consequência de algumas «nódoas» que outros celebraram.
Sr. Deputado Marques Júnior, em primeiro lugar, quero agradecer a atenção que dispensou às minhas palavras e devo dizer que estamos perfeitamente de acordo, nomeadamente a respeito dos direitos do povo de Timor-Leste, pois temos muitas responsabilidades nessa situação. Não vale a pena agora estar a ver quem foram os responsáveis! Foram, naturalmente, pessoas que tiveram capacidade de decisão em 1975 e conduziram àquela situação! Mas não há dúvida de que essas pessoas foram portugueses e, de certa forma, também somos co-responsáveis por essa situação.
Por isso é que digo que nós, Assembleia da República, teremos tão maior autoridade moral quando formos capazes, sem sectarismos, de condenar sempre as violações dos direitos do homem, aconteçam elas a Leste, a Oeste, a Norte ou a Sul.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres:O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de focar três notas muito breves.
Em primeiro lugar, esta é a primeira sessão de um órgão da Assembleia posterior ao desastre de aviação da Jamba. Nele ficaram gravemente feridos três colegas nossos deputados. O Sr. Presidente já teve a gentileza de no início da sessão se referir ao tema.
Porém, gostaria de, muito brevemente, dizer que, para além das palavras normais e sinceras de solidariedade por parte de todos nós para com os feridos, importa também proferir aqui uma palavra de homenagem em relação a eles. Podemos ter opiniões diferentes sobre o que é a UNITA, sobre a situação em Angola, etc. Contudo, o que é indiscutível é que houve três deputados que, em circunstâncias manifestamente incómodas, correndo, obviamente, riscos, como se verificou pela própria natureza das coisas e pelo que aconteceu, estavam empenhados na defesa daquilo que, no seu entender, era, com sinceridade, de forma inteiramente legítima, o interesse nacional. Ora, creio que isso deve merecer o nosso respeito, homenagem e admiração.
Pedindo desculpa pelo despropósito de se denominar o voto que apresentámos como voto de pesar, pois a verdade é que não encontrámos outra figura regimental para o efeito, o que pretendíamos, fundamentalmente, era manifestar a nossa solidariedade e o desejo de uma recuperação rápida que permita que esses três deputados aqui estejam connosco o mais depressa possível, partilhando os nossos trabalhos.
O Grupo Parlamentar do PS realizou, na semana passada, no Porto, as suas Jornadas Parlamentares. Nessas jornadas tivemos como tema central da nossa reflexão o funcionamento do Parlamento. Todos temos consciência de que o Parlamento tem algumas deficiências, todos temos consciência de que existe, com injustiça, mas também com alguma razoabilidade, em certos aspectos, um menor prestígio do Parlamento na opinião pública portuguesa.
Pensamos que a forma de responder a isso é reflectir serenamente sobre os nossos trabalhos procurando aperfeiçoá-los e condenar seguramente também aqueles que fazem campanha contra o Parlamento.
Dessas jornadas surgiram um conjunto de conclusões, a que estamos a dar uma redacção final para, em
5268 I SÉRIE - NÚMERO 109breve a colocarmos a reflexão de todos os Srs. Deputados e de todos os grupos parlamentares na esperança de que num clima de consenso possamos dar alguns passos decisivos para que o Parlamento seja mais moderno e eficaz para que o processo legislativo seja mais rigoroso para que o debate político parlamentar seja valorizado para que se aproximem os deputados dos cidadãos eleitores para que se valorize o mandato de deputado para que o papel individual dos deputados no Parlamento possa ser reforçado - temos de reconhecer que existe por vezes um certo excesso de predomínio dos grupos parlamentares; no funcionamento da nossa Assembleia- e finalmente para que o Parlamento português encontre bem novas pistas para o desempenho do papel que a integração europeia seguramente traz.
São áreas em que espero que haja um diálogo profícuo que possa ser estabelecido entre nós todos Como já disse em breve poremos à disposição de todos e os Srs Deputados as conclusões das nossas jornadas.
Sr Presidente não posso deixar ainda de referir com profunda preocupação a forma como estão a evoluir no Parlamento português os trabalhos das comissões parlamentares de inquérito Falando com total sinceridade consideramos que a maioria estará transformar as comissões parlamentares de inquérito em simples instrumentos de propaganda política usando para isso um conjunto de dispositivos regimentais que retiram todas as possibilidades de isenção ao funcionamento dessas comissões se não for integralmente isento o comportamento de todos os seus membros.
O facto de os relatores serem sistematicamente escolhidos entre os membros da maioria e o, facto de infelizmente alguns desses relatores tenderem a funcionar como comissários políticos da maioria e não como apreciadores isentos do processo em causa nas comissões o facto de se fazer uso de trabalhos parcelares dessas mesmas comissões para operações de propaganda política - como ainda ontem mais uma vez nos surpreende a tentativa aliás frustrada junto da opinião publica de branqueamento político do Sr Ministro das Finanças - merece-nos as mais profundas reservas e a nossa maior indignação.
Por isso se queremos defender o prestigio da Assembleia e se queremos manter um mínimo de regras de ética democrática no nosso funcionamento temos de repensar seriamente o funcionamento das comissões de inquérito para que elas deixem de ser instrumentos políticos ao serviço destes ou daqueles seja qual for o partido político que as possa instrumentalizar.
Nesse sentido também o Grupo Parlamentar do Partido Socialista irá em breve apresentar Iam conjunto de propostas que visam a alteração radical do funcionamento das comissões de inquérito no sentido de lhes conferir isenção e eficácia transformando-as num meio de prestigio da Assembleia da República e não em mais um instrumento que serve para o desprestígio e o descrédito do Parlamento português.Vozes do PS - Muito bem!O Sr. Presidente - Srs. Deputados inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Monteiro Machado Carlos Brito Herculano Pombo Vieira  de Castro Silva Marques Joaquim Marques e Herminio Martinho.
Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Montalvão Machado ena sequência da listagem que há pouco anunciámos sobre as entidades que se solidarizaram com as manifestações de pesar pelo acidente dos três deputados portugueses quero  dizer que também a Associação idos Jornalistas Parlamentares ao tomar conhecimento do acidente ocorrido na Jamba que vitimou os três deputados portugueses manifesta o seu pesar e formula votos de rápidas melhoras.
Tem a palavra o Sr Deputado Montai ao MachadoO Sr. Montalvão Machado (PSD) - Sr. Presidente Sr. Deputado António Guterres: Quero dizer lhe que comungo inteiramente com a parte inicial da sua intervenção ou seja com as palavras acertadas naquilo que respeita ao nosso pesar e à nossa tristeza pelo acidente quer vitimou três dos nossos colegas.
Mais uma vez se verificou que efectivamente a solidariedade humana e política não é uma palavra vá não e uma expressão oca vazia de sentido ou significado porque na. verdade muita gente se solidarizou connosco Muita gente buscou quer aqui nesta Casa quer fora dela apresentar-nos manifestações de solidariedade e desejos de rápidas e francas melhoras.
Mas quero ir um pouco mais além neste voto que é da vossa autoria e que nós acompanhamos a que infelizmente chamam voto de pesar e que eu não chamaria assim embora não encontre outra designação no Regimento. Gostaria de salientar aqui um aspecto que me parece que é de referir e que consiste no cumprimento muito sincero e amigável que quero daqui dirigir ao Sr. Presidente da República.
O Sr. Presidente da República é homem como nós é pai e soube não obstante aquilo que aconteceu exercer a sua missão de Chefe de Estado português como talvez poucos fossem capaz de fazê-lo. Apesar de ter o filho entre a vida e a morte apesar de estar quase sem noticias do que seria o destino a breve trecho por ventura da vida do seu filho ele soube por à frente dos seus interesses de pai os interesses do Estado ao fazer a viagem que fez e que hoje termina regressando a Lisboa.
Gostaria pois de deixar aqui uma saudação ao Sr Presidente de República pelo exemplo que a todos nos deu como (homem de Estado como homem que soube por à frente como disse dos seus legítimos e humanos direitos de pai o exercício do seu cargo de Presidente da Republica.
Quanto às conclusões das jornadas parlamentares do seu partido estou efectivamente ansioso por conhecê-las sei que serão profundamente a expressão do trabalho que vos ocupou durante o tempo que duraram e espero que elas não seja um branqueamento (expressão que o Sr. Deputado há pouco utilizou) de certas outras atitudes que o seu partido tem tomado. Espero que elas sejam isso sim o significado de uma contribuição positiva para a melhoria das condições de trabalho desta Casa parada melhoria digamos daquela figura e daquele modo de ver com que o País hoje olha o Parlamento.
Nesse aspecto gostaria também de dizer que contará com toda a nossa colaboração e digo-lho também muito respeitosamente porque esse é um problema que a nós antes de quaisquer outros nos tem preocupado desde há muito porque desde há muito vimos buscando dentro dos órgãos próprios a maneira de melhorar os trabalhos desta Casa ao
6 DE OUTUBRO DE 1989 5269O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, havendo mais oradores inscritos para pedidos de esclarecimento, V. Ex.a deseja responder já ou no fim?O Sr. António Guterres (PS): - Prefiro responder já, Sr. Presidente!O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, dado o teor da intervenção do Sr. Deputado Montalvão Machado, preferi dirigir-lhe de imediato a palavra para, em primeiro lugar, me associar também às palavras que proferiu em relação ao exemplo magnífico que foi dado a todos pelo Sr. Presidente da República e, em segundo lugar, para sublinhar algo que talvez pela própria natureza das coisas tenha passado um pouco despercebido na comunicação social.
Houve três deputados feridos e como aquele que se encontrou em piores circunstâncias de saúde foi o meu colega de bancada, João Soares, naturalmente, que se fez na comunicação social, e justamente, mais eco do seu estado de saúde. Mas quero aqui sublinhar que, por todas as informações que chegaram ao nosso conhecimento, o Sr. Deputado Gomes da Silva teve no momento do desastre, com o seu sangue frio, a sua generosidade e com a sua coragem, uma atitude de solidariedade para com os seus outros acompanhantes, com evidente risco pessoal que merece da nossa parte - e quero aqui sublinhá-lo - todo o respeito e toda admiração.
Finalmente, gostaria de dizer-lhe que, sendo embora o branqueamento uma operação de lavandaria que nenhum de nós deveria desdenhar em qualquer circunstância, pode estar descansado que o esforço que fizemos nas jornadas parlamentares teve e tem como único objectivo a criação de condições para que o1 trabalho do Parlamento português, seja qual for a maioria nele instalado, prestigie a democracia e se prestigie a si próprio e defenda os interesses do povo português.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado António Guterres, no seguimento da sua intervenção e relativamente ao acidente da Jamba, independentemente da nossa posição quanto aos objectivos políticos da viagem dos três colegas deputados, queremos também manifestar, de uma maneira muito clara e profunda, o nosso grande desgosto e a nossa solidariedade para com esses colegas acidentados e manifestar também às suas famílias e aos seus partidos o desejo de um rápido restabelecimento e de um pronto regresso ao nosso convívio.
Também não quero deixar de dizer que nenhum de nós foi insensível ao alto exemplo, no sentido do interesse nacional, dado pelo Sr. Presidente da República nestas dolorosas circunstâncias.
Em relação às Jornadas Parlamentares do PS aguardamos com muito interesse e curiosidade as suas conclusões. Quero, no entanto, dizer que o Grupo Parlamentar do PCP realizou também as suas jornadas parlamentares e que já tivemos o cuidado de enviar as conclusões ao Sr. Presidente da Assembleia da República e a todas as direcções dos grupos parlamentares, devendo apresentá-las oportunamente à comunicação social.
O Sr. Deputado António Guterres tocou depois numa outra questão que nos merece também a mais profunda preocupação, ou seja, a questão das comissões de inquérito e, no caso vertente, a Comissão de Inquérito ao caso Cadilhe.
Já na anterior reunião da Comissão Permanente tínhamos manifestado a nossa preocupação relativamente à forma como o PSD estava a actuar nesta comissão de inquérito. Na altura, tivemos oportunidade de dizer que b PSD se encaminhava para aquilo que é conhecido em linguagem política pela táctica do abafarete» e, agora, podemos dizer que isso se confirma inteiramente. A maneira como o PSD proeurou pôr abruptamente termo aos debates, passar à fase do relatório e à publicitação de um relatório que não é da comissão, mas que é da exclusiva responsabilidade do PSD não pode deixar de infundir as maiores preocupações a este respeito.
Srs. Deputados do PSD, onde é que vamos parar com esta conduta?
Permito dizer-vos: ponham os olhos na Grécia! Não há, em democracia, maiorias eternas e não, há, em democracia, maiorias impunes! O abuso do poder paga-se e talvez, no que toca ao PSD e à situação portuguesa, mais cedo do que aquilo que os Srs. Deputados imaginam.
Na verdade, não se pode deixar de ver esta questão com a maior preocupação e, no meu entender, os partidos da Oposição não podem deixar de tomar uma posição clara, no sentido de dizer ao país que não há um relatório da comissão de inquérito, seja ele preliminar ou não. O relatório que foi anunciado é do PSD, se calhar feito até com a colaboração do Sr. Ministro Cadilhe.
Portanto, o que podemos dizer é que não há um relatório da comissão, pois ele vai ser agora discutido. Creio que os partidos da Oposição não podem deixar de declarar essa situação ao país, para que não haja dúvidas a este respeito.O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da consideração.O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Sr. Presidente, não pretendia intervir sobre a matéria que começou em discussão com a intervenção do Sr. Deputado António Guterres, referente à questão do relatório da comissão de inquérito ao chamado caso do Sr. Ministro das Finanças.
Como sabem, fui o relator votado na comissão de inquérito e apresentei ontem a minha proposta de conclusões desse processo de inquérito. Quero, porém, rejeitar aqui expressamente a alusão que o Sr. Deputado Carlos Brito fez em relação a uma pretensa colaboração do deputado encarregado de apresentar à comissão as conclusões do processo de inquérito com, eventualmente, o Sr. Ministro das Finanças. Devo dizer que as conclusões desse relatório são da minha exclusiva e única responsabilidade e assumo-as.
Por outro lado, quero também lamentar que, tendo a comissão aprovado a metodologia de discussão desse relatório, os deputados que já intervieram sobre esta
5270 I SÉRIE - NÚMERO 109matéria tentem agora antecipar politicamente a discussão das questões que o processo de inquérito não deixou de discutir e de investigar.
Devo dizer que vamos discutir na próxima semana- e fá-lo-ei com todo o gosto no seio da comissão os termos do relatório todas as questões que tem a ver com esse relatório e só depois haverá lugar em legitimidade regimental «para a discussão, que se pretende neste momento antecipar.
Antes de terminar não quero deixar de dizer que compreendo a perturbação
De alguns dos Srs. Deputados que ao contrário de outros tem neste momento uma situação particularmente difícil uma vez que - e isso, foi evidente para todos  - condenaram alguém, antes de se ter sequer iniciado um processo de inquérito e uma investigação que a comissão fez. Essa é a situação difícil em que alguns se encontram hoje que não é da minha responsabilidade.
Assumo aquilo que escrevi assumo aquilo que fiz com inteira responsabilidade pois é uma situação que me responsabiliza só a mim e a mais nenhum deputado. Também é bom dizer que nós deputados que estão nas comissões de inquérito não estão lá a representar qualquer grupo parlamentar são deputados individualmente considerados com as responsabilidades que lhes são inerentes quer constitucional quer regimentalmente. Era bom que as pessoas e os Srs. Deputados entendessem isto até ao fim cada uma das discussões e dos trabalhos dos processos de inquérito como tem de acontecer nesta comissão de inquérito.O Sr. Presidente - Para dar explicações tem a palavra o Sr Deputado Carlos Brito.O Sr Carlos Brito (PCP): - Sr Presidente nunca esteve na minha intenção ofender pessoalmente o Sr Deputado. Trata se de um debate político que deve ser travado com toda a franqueza (tratando as coisas pelo seu respectivo) nome e não ocultando-as.
Na verdade devia ser como o Sr. Deputado diz os deputados deviam estar nas comissões de inquérito representando se a si próprios com a sua própria Consciência. Mas não é isso que o PSD tem querido particularmente desde que é maioria nesta casa.
Portanto o que o PSD tem feito é reduzir as comissões de inquérito a comissões onde ao fim e ao cabo quem tudo decide quem tudo escolhe quem tudo apura é o PSD e só ele. A Oposição tem sido digamos alijada de um trabalho e de uma intervenção concreta nas comissões de inquérito e sobretudo na elaboração dos relatórios.
Como o Sr Deputado sabe e os presidentes dos grupos parlamentares também não é segredo nenhum - houve em relação a esta comissão de inquérito como em relação a outras propostas de que o relatório fosse elaborado por uma pequena comissão como a participação de todos os partidos mas os Srs. Deputados do PSD - porque votaram todos em conjunto e da mesma maneira como tem acontecido aliás nas comissões de inquérito - rejeitaram essa possibilidade. Os senhores chamaram a si quiseram fechar o relatório nas vossas próprias mãos quando a posição parlamentar ética nesta  questão associar os outros partidos e sobretudo a oposição  essa pequena comissão para elaboração do relatório que faria a prova das discussões e dos debates havidos. Os senhores não quiseram fazer isso e desta forma tem de se sujeitar a esta suspeita que não tenho qualquer dificuldade em assumir pois está presente nas minhas palavras.O Sr. Presidente: - Para responder tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.O Sr. António Guterres (PS) - Sr. Deputado Carlos Brito quero em primeiro lugar agradecer-lhe as suas palavras no que diz respeito ao acidente da Jamba porque elas têm um particular significado e sentido sabendo o como sei a discordância política que o Sr. Deputado Carlos Brito tem relativamente à deslocação dos três colegas deputados à Jamba.
Em relação à pergunta que me fez quero dizer-lhe que estou inteiramente de acordo com ela porque a resposta corresponde ao que a pergunta previa. Como sabe os presidentes dos grupos parlamentares de todos os partidos da Oposição assinaram há pouco uma declaração conjunta em que repudiam de maneira enérgica formal como essa questão foi tratada pela comissão de inquérito a forma como ela foi transmitida ontem pela comunicação social antecipando como dado de espectáculo político em minha opinião lamentável aquilo que deveria ser um processo normal de debate em comissão se essa comissão tivesse condições de isenção o que me parece manifestamente já não ter e ao formar como os trabalhos desta Assembleia estão a ser postos em causa por um comportamento da maioria que me parece inaceitável?O Sr. Presidente - Para pedir esclarecimentos tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes) - Sr. Presidente quero de uma forma muito breve associar me à parte iniciada da intervenção do Sr. Deputado António Guterres no que concerne ao acidente que atingiu três dos nossos colegas.
Pela nossa parte consideramos que os Srs. Deputados envolvidos estavam no exercício de um direito de acção política que assim entendiam e tiveram a infelicidade de serem vitimados. Aconteceu ali como podia ter acontecido noutra parte qualquer do território nacional como aliás já tem acontecido.
Isto traz mais uma vez ao debate a questão da segurança dos agentes políticos nomeadamente dos deputados e do futuro das suas famílias quando sucedem - e tem sucedido diversas vezes - coisas desta natureza. De qualquer modo penso que a questão está a ser agarrada  como não podia deixar de ser de uma forma que virara ser definitiva a breve trecho.
Quero por um lado associar-me ao pesar e por outro lado no alivio que todos sentimos ao saber que o nosso colega e amigo João Soares estar finalmente a dar sinais de recuperação efectiva e quero como não podia deixar de ser deixar uma palavra de referencia ao elogio mais do que merecido que o Sr. Deputado Montalvão Machado aqui fez à, atitude de homem de Estado que o Sr Presidente da Republica demonstrou bem como à coragem demonstrada pelo nosso colega Gomes da Silva que tanto quanto sabemos tentou apesar do choque e das dificuldades de momento salvar os colegas que estavam em condições ainda mais precárias.O Sr. Presidente:- Sr. Deputado António Guterres há ainda uma série de inscrições para pedidos de esclarecimentos V. Ex.a deseja responder já ou no final?
6 DE OUTUBRO DE 1989 5271O Sr. António Guterres (PS): - No final, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Sr. Deputado António Guterres, gostaria de começar este pedido de esclarecimento referindo-me ao trabalho nas comissões de inquérito.
Como certamente saberão, já presidi a uma comissão de inquérito e, neste momento, faço parte da comissão de inquérito ao caso do Sr. Ministro das Finanças e, devo desde já dizer, que concordo com o Sr. Deputado António Guterres quando diz que é possível fazer alguma coisa para melhorar o funcionamento das comissões de inquérito. Porém já não posso estar de acordo consigo quando considera um escândalo o facto de ser um deputado da maioria a fazer o relatório.
Estou certo de que o Sr. Deputado António Guterres não faz a dicotomia entre os bons e os maus, até porque, neste momento, ela poderia valer, mas no futuro a situação poderia inverter-se, ou seja, poderiam VV. Ex.as passar a ser os maus e nós passarmos a ser os bons, pelo simples facto de nessa altura não sermos maioria. Tenho a certeza que não era isso que o Sr. Deputado António Guterres queria dizer.
Aproveito também esta ocasião para me referir às palavras proferidas pelo Sr. Deputado Carlos Brito que, aliás, são inaceitáveis. O Sr. Deputado Carlos Brito deu-nos bem a ideia de que, de facto, «quem conta um conto acrescenta-lhe um ponto». Na verdade, o Sr. Deputado não sabe o que se tem passado na comissão de inquérito, e não o sabe porque falou em «abafarete» - foi esta a expressão que utilizou.
Ora, isso não é verdade porque, por iniciativa de onze deputados que fazem parte da comissão de inquérito, foi feita uma proposta - que foi ontem votada por unanimidade - no sentido de que todo o processo, actas e demais documentos, venham a ser passíveis de consulta por qualquer interessado, a partir da altura em que o relatório e as respectivas conclusões forem entregues ao Sr. Presidente da Assembleia da República.
Nenhum dos deputados que fazem parte desta comissão de inquérito pretendeu fazer aquilo que V. Ex.a disse, ou seja, fechar o relatório nas suas mãos.
Contudo, acontece que foram publicadas notícias sem nenhum fundamento, houve quem nelas acreditasse piamente, houve quem delas fizesse eco, mas se as conclusões forem ao contrário do que então se noticiou, aqui d'el rei que não eram as conclusões que, afinal, se pensava que seriam as verdadeiras.O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado António Guterres,...O Sr. António Guterres (PS): - Uma coisa moderada! ...O Orador: - Não tenha a menor dúvida. Vou fazer um grande esforço para isso...Risos.... porque, de facto, não há razão para nos moderarmos, sobretudo com a insistência do vosso discurso. Como questão preliminar, gostaria de saber qual é a vossa posição, a do actual Partido Socialista, sobre a questão angolana, nomeadamente sobre a UNITA, uma vez que o Sr. Deputado fez questão em demarcar-se do seu camarada, companheiro e amigo João Soares.
De facto, o Sr. Deputado fez um ponto de demarcação, associou-se à questão humana e à sua coragem pessoal, em termos de evidente demarcação política, razão pela qual, e sem precisarmos de transformar esta reunião num choradinho pelo facto de alguns colegas nossos estarem em dificuldades, gostaria que nos dissesse qual a posição do actual PS, do novo PS, relativamente à questão angolana.
Quanto à sua intervenção sobre a modernização do Parlamento, devo dizer que têm sido os senhores que, ao longo destes dez ou quinze anos, se têm oposto à modernização do Parlamento em nome do democratismo. Contudo, ao fim de dez anos os senhores estão a chegar a conclusões diametralmente opostas àquelas que tem tido, sobretudo o actual PS.
Os senhores tem rejeitado o valor da eficácia, têm-se rido da eficácia, tem classificado de reaccionário o facto de se invocar o valor da eficácia dos parlamentos, como se a democracia não fosse um regime que carece tanto de eficácia como qualquer outro - e aqui não há distinção possível a fazer, a não ser sobre o aspecto tão importante que é o de ser democracia. De facto, os senhores têm sempre rejeitado a eficácia e quando nós invocamos o valor da eficácia riem-se, e não só, pois consideram isso terrivelmente reaccionário, terrivelmente de direita.
Quanto à individualidade dos deputados, devo dizer que é muito interessante quando os senhores descobrem essa individualidade. No entanto, os senhores têm-se oposto sistematicamente à individualidade dos deputados, dos nossos, dos 148, relativamente à qual os senhores têm sido de uma insensibilidade total. Ou será que o senhor considera que há 148 deputados do Parlamento português que não têm individualidade?
Em relação a esta questão o seu comentário coincide precisamente com uma posição moral, moralizante, maniqueísta, e o Sr. Deputado sabe perfeitamente que o maniqueísmo moralizante tem sido o sustentáculo de todas as ditaduras e, inclusivamente, das mais ferozes perseguições. Efectivamente, a vossa posição é a seguinte: os deputados da maioria, porque são da maioria, são vis e os deputados da Oposição, porque são da Oposição, são virtuosos.
Ora, Sr. Deputado, devo dizer-lhe que esse discurso, esse maniqueísmo moralizante, pseudo-moralizante, tem sido a justificação das posições mais antidemocráticas a que se tem assistido ao longo da História, sobretudo relativamente a questões muito recentes nas quais os senhores também estiveram envolvidos e tomaram posição.
E, lembro-lhe que há dez anos os senhores, o novo PS,...O Sr. António Guterres (PS): - O velho!
5272 I SÉRIE - NÚMERO 109O Orador: - O velho está em stand by. Como estava a dizer o novo PS há dez anos) era contra a democracia e agora os senhores são pela democracia. Estou a lembrar lhe as posições que foram tomadas há 10 anos pelo GIS pelo MES no momento fulcral do futuro do nosso país no momento em que se decidia se ia ou não ha er democracia em Portugal. Como sabe uma boa parte dos actuais dirigentes do PS estavam numa posição estratégica contra aquilo que pode considerar se como o soarismo. Isso verificava se nos congressos e em reuniões e lembro lhe a réu mão de Coimbra em que os senhores consideravam a estratégia soarista algo de abominável e reprovável por isso os senhores rebelaram se todos contra o soarismo contra essa coisa que nessa altura consideravam também vil e apegada às fraquezas do burguesismo do PS aburguesado reformista. Os senhores há dez anos eram pelas nacionalizações e hoje são contra.Vozes do PS: - Contra!?O Orador: - Eram sim.
Estou apenas a lembrar ao Sr. Deputado António Guterres que é lastimável que o novo PS tenha retornado como única novidade política e linha de afirmação própria o mais condenável dos maniqueísmos moralizantes.
Para terminar a minha intervenção gostaria ainda de lembrar lhe que há só uma coisa que os senhores hoje continuam a preferir tal como há dez anos a aliança com o Partido Comunista. Os senhores há dez anos estavam aliados com o PCP contra a democracia e todos aqueles que a defendiam entre eles os soaristas. Hoje os senhores mantém-se iguais a vós mesmos. Por isso pergunto Sr. Deputado como é aceitável que o PS para uma Câmara tão importante como é a de Lisboa seja capaz de entender se com o PCP nas costas do eleitorado para que a presidência da Câmara Municipal de Lisboa venha a ser ocupada por um Comunista sempre que isso se justificar e que as circunstâncias o proporcionarem.
Os senhores tem um acordo com os comunistas para que a Câmara Municipal de Lisboa seja ocupada por um comunista em caso de vacatura em certas circunstâncias. E isto o que vos mantém é o único ponto em que os senhores estão iguais desde há dez anos ou seja na preferencia pela aliança com os comunistas.
Relativamente às propostas de modernização do nosso Parlamento devo dizer que nesse campo os senhores são menos eficazes que o PCP pois este partido já apresentou as suas propostas enquanto que os senhores ainda estão a redigi-las ou eventualmente a passá-las a limpo.O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Marques.O Sr. Joaquim Marques (PS): - Muito brevemente gostaria de referir-me à intervenção do Sr. Deputado António Guterres no que toca ao problema das comissões de inquérito especialmente à comissão de inquérito ao caso do ministro das Finanças.
Em primeiro lugar devo dizer que repudio frontal mente as insinuações feitas pelo Sr Deputado Carlos Brito pó s considero que os deputados que estão na comissão sejam eles do PSD do PS ou de qualquer outro partido devem agir de acordo com os ditames da sua consciência e nada mais - aliás creio que e isso que tem acontecido.
Portanto pela minha parte e enquanto presidente da comissão de inquérito repudio frontalmente as insinuações feitas pelo Sr. Deputado Carlos Brito.
Gostaria de dizer ao Sr. Deputado António Guterres que esta comissão de inquérito tem vindo a trabalhar chegando a conclusões praticamente por consenso e que a programação das reuniões desta comissão foi elaborada de acordo com a prorrogação dos trabalhos que foi autorizada pela Assembleia da Republica até ao dia 15 de Outubro uma vez que há necessidade em cumprir este prazo determinado pelo Plenário.
Como era necessário encontrar um relator para o, processo a comissão de inquérito deliberou ontem por esmagadora maioria nomear o Sr Deputado Miguel Macedo e decidiu igualmente que o projecto de rela tono e de conclusões fosse distribuído no próprio dia de ontem a todos os membros da comissão - o que aliás aconteceu Além disto a comissão deliberou ainda ontem e por unanimidade discutir o relatório e conclusões nas próximas terça-feira à tarde na quarta-feira de manhã de tarde e à noite se for caso disso e até na quinta-feira se necessário e só depois será feita a votação.
Será que o Sr. Deputado António Guterres entende que pelo facto de se constituir uma maioria - o que pode sempre acontecer - seja ela qual for os resultados de uma comissão de inquérito não correspondem digamos àquilo que resulta dos documentos?
Como já aqui referiu o meu colega Vieira de Castro foi ontem aprovado por unanimidade na comissão de inquérito que depois de concluídos os trabalhos depois de remetido o relatório ao Sr Presidente da Assembleia da Republica toda a documentação respeitante a este processo ficarão à disposição de todos os interessados que justificadamente solicitem a sua consulta.
Sr Deputado António Guterres não será isto uma forma de transparência total. Todas as pessoas directamente interessadas vão ter acesso a toda a documentação vão poder estudar o processo pela sua própria cabeça e vão poder concluir se as conclusões que a comissão vier a tomar e que neste momento ainda não existem pois apenas existe um projecto de relatório correspondem ou não aos depoimentos recolhidos e a documentação existente.
Finalmente Sr. Deputado creio que se há criticas a fazer nomeadamente ao presidente da comissão de inquérito que sou eu peço-lhe que as façam mas claramente e sem insinuações.O Sr. Presidente - Para formular pedidos de esclarecimento tem a palavra o Sr. Deputado Herminio Martinho.O Sr. António Guterres (PS) - Desculpe Sr. Presidente mas gostaria de saber se mais algum Deputado do PSD deseja formular pedidos de esclarecimento?O Sr. Presidente: - Sr Deputado António Guterres encontra se ainda inscrito para formular pedidos de esclarecimento o Sr. Deputado Herminio Martinho e o Sr. Deputado Narana Coissoró deseja fazer uma brevíssima declaração
6 DE OUTUBRO DE 1989 5273O Sr. António Guterres (PS): - Sendo assim, Sr. Presidente, gostaria de responder já aos pedidos de esclarecimento que me foram colocados pelos deputados do PSD.O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado, faça favor.O Sr. António Guterres (PS): - Srs. Deputados, vou responder agrupando por temas as questões que me foram colocadas.
Em relação ao caso UNITA não. houve qualquer demarcação política, antes pelo contrário. Penso que foi a primeira vez que referi as palavras «admiração», «homenagem», para além da palavra «solidariedade», o que prova que não há demarcação política com o deputado João Soares e com os outros dois deputados envolvidos.
Em relação à questão de Angola, a posição do novo, do velho e do PS de meia idade é por acaso, a mesma: a de completo apoio ao processo de paz que está desencadeado a partir de iniciativas que foram tomadas, como sabem, em Gbadolite, sob a égide do Sr. Presidente da República do Zaire, è que envolvem todas as partes interessadas de Angola, ou seja, o MPLA e a UNITA. Esta é, pois, a posição do velho, do novo e do PS de meia idade, para maior tranquilidade do Sr. Deputado Silva Marques.
Sr. Deputado Silva Marques, com toda a serenidade, quero dizer-lhe uma coisa: a sua obsessão com o PCP é um problema seu, não é nosso, é fácil de explicar e cada vez que o Sr. Deputado voltaria falar do assunto só acentua a convicção que temos de que essa obsessão existe e confirma a ideia que temos sobre às raízes dela. Devo dizer-lhe, aliás, que registo com muito prazer, e transmitirei com todo o gosto ao Sr. Presidente, da República, a sua adesão serôdia ao soarismo.
Mas, indo agora a questões mais sérias,...O Sr. Silva Marques (PSD): - Estavam com o gonçalvismo!O Orador: - Sr. Deputado, tome cuidado com as acusações que faz quando são falsas! Tome muito cuidado! Em relação a isso estou totalmente à vontade para falar consigo quando quiser.O Sr. Silva Marques (PSD): - Pode ser já!O Orador: - Pode ser já, pois estou totalmente à vontade para falar consigo quando quiser.O Sr. Silva Marques (PSD): - Tem de aceitar os reptos!O Orador: - Respondo-lhe que em matéria da defesa da democracia, em 1975, não tenho dúvida alguma em dizer que a minha acção foi, pelo menos, tão relevante quanto a sua, e não lhe digo mais nada. Chega isto! O senhor referiu-me explicitamente, mas quero dizer-lhe que não é impune nas provocações que permanentemente faz nesta Assembleia e tem de habituar-se a respeitar os outros deputados. Além disso o senhor não está no uso da palavra e eu não autorizo que me interrompa. O Sr. Deputado Silva Marques é um deputado como os outros, não é o ditador desta Câmara.O Sr. Silva Marques (PSD): - Exacto! Mas os seus deveres são iguais aos meus.O Orador: - Permita-me que lhe diga, além disso, que se alguma vez nos opusemos à modernização dos trabalhos da Assembleia, em nome do democratismo, isso é perfeitamente preferível do que opormo-nos à modernização desses trabalhos em nome do autoritarismo.
Finalmente, em relação à questão das comissões de inquérito, gostaria de dizer que é evidente que podemos ter todos uma visão dos bons e dos maus, podemos ter todos essa visão, mas pessoalmente não a tenho. Afirmei, e mantenho, que ponho em causa a isenção com que a actual maioria está a conduzir as comissões de inquérito. É um juízo político, não é pessoal, por isso mantenho-o.Protestos do deputado do PSD, Silva Marques.Sr. Deputado Silva Marques, agradecia que se calasse, quanto mais não seja por boa educação!O Sr. Silva Marques (PSD): - Só se você fizer a mesma coisa!O Orador: - Não, porque estou no uso da palavra, Sr. Deputado Silva Marques.
Como estava a dizer trata-se de uni juízo político e mantenho-o, mas reconheço que a solução para estes problemas não passa pela substituição de maus por bons, mas sim pela criação de regras em que, independentemente de sermos bons ou maus, possam ser asseguradas em algumas questões essenciais.
É nossa convicção - e brevemente faremos propostas neste sentido - de que comissões de inquérito, pela natureza e delicadeza dos assuntos que abordam, deverão ter sempre, pelo menos, dois relatores e que as suas conclusões, a serem válidas, devem ser aprovadas por maioria qualificada. Caso contrário, o que fatalmente acontecerá, se continuarmos a ter os processos que temos tido até hoje, é que haverá sempre dois relatórios das comissões de inquérito, ou seja, há o relatório do relator e da maioria que o suporta e o relatório que consiste nas declarações de voto daqueles que não suportam esse relatório.
Naturalmente, que, depois, haverá menor ou maior eficácia na passagem dessas informações para a comunicação social, mais cedo ou mais tarde, de forma mais ou menos séria, mas não é disso que estamos a tratar.
De qualquer forma, pensamos que em termos de opinião publica é muito mais eficaz, tem muito mais credibilidade, um relatório que a opinião pública sinta quê, sendo embora limitado no apuramento dos factos, consiste naquilo que consensualmente é possível ajuizar desses mesmos factos do que um relatório em que uns dizem uma coisa e outros dizem outra. Os que estão hoje na maioria fazem aprovar as conclusões, mas amanhã passam para a minoria e, provavelmente, passam a ser outros, os tais que eram maus mas que nessa altura passam a ser bons, ou os bons que passam a ser maus, que fazem aprovar um relatório, ... e a opinião pública dirá: «Bem, as conclusões têm o valor que têm, são conclusões destes contra aqueles e não são as conclusões de um processo de inquérito na Assembleia da República.»
5274 I SÉRIE - NÚMERO 109Portanto a questão é de fundo e tem a ver com o funcionamento destas comissões Aquilo que acontece e que fatalmente continuará acontecer é que em relação às manobras que possam surgir de um lado começam a corresponder contra manobras vão surgir operações junto da opinião publica feitas com várias origens e aquilo que inevitavelmente acontecerá é que mesmo uma operação destinada a ilibar seja quem for é ineficaz porque em primeiro lugar gera se a maior confusão e em segundo lugar o Parlamento desprestigia se porque é incapaz de funcionar com regras que todos reconheçam como claras isentas e susceptíveis de gerar a sua credibilidade.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente peço a palavra para exercer o direito de defesa de honra.O Sr. Presidente: - Tem a palavra.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado António Guterres quer queira quer não quem interveio de forma inaceitável do ponto de vista moral se quiser embora através de um discurso político foi V. Ex.a quando afirmou que os deputados da maioria eram supostas pessoas sem dignidade parlamentar ou cívica tanto como os da Oposição Foi o Sr Deputado que lançou sobre todos os deputados da maioria apenas pelo facto de terem um certo comportamento a suposição de não terem a necessária dignidade relativamente ao inquérito parlamentar e classificou do mesmo modo os deputados da Oposição como os únicos detentores e neste momento lutadores se quiser pela preservação dessa dignidade. É inaceitável Sr. Deputado António Guterres.
Não aceitamos esse discurso e respondemos lhe sem necessidade de sermos tão inconvenientes como os senhores relativamente às referências que fazemos à dignidade de quem quer que seja porque o que o senhor utilizou foi uma via política para nos atingir moralmente a todos.
A outra questão é a institucional que o senhor acabou de referir que tem sido discutida de forma superficial por vós mesmos conforme a conjuntura - e tal vez o Sr Deputado aceite isto daqui a dez anos é que todos temos as nossas circunstâncias Somos todos homens em situação como já dizia o célebre filósofo e se calhar todos nós nesse condicionalismo faremos o que a nossa consciência nos dita mas somos homens em situação E os senhores não são?
Como é que o senhor pode partir para um debate seno desta questão política de fundo sem aceitar esta questão previa todos nós somos homens em situação. Porque ao sair desta questão prévia o senhor cai naquilo que classifiquei e digo lhe com toda a franqueza de maniqueísmo moralizante inaceitável e chocante para não dizer insultuoso.
Por isso Sr. Deputado discuta a questão institucional de fundo como tem sido circunstancialmente discutida em vários momentos a propósito de sim ou não a um sistema político diferente daquele que temos. Como sabe não somos os únicos autores do sistema político que temos pois os senhores são os principais autores A nossa estrutura institucional tem uma matriz que foi ditada fundamentalmente pelos socialistas já não direi pelos comunistas mas tem sido os senhores os árbitros das nossas instituições..
Portanto discuta à partida isso Sr Deputado sem precisar de nos insultar - que diabo.O Sr Presidente:- Para dar explicações se assim o entender tem a palavra o Sr Deputado António Guterres.O Sr. António Guterres (PS): - Com todo o gosto pois o Sr. Deputado Silva Marques sempre defendeu como agora o fez com veemência as suas posições respeitando também o direito de os outros fazerem o mesmo.O Sr. Silva Marques (PSD): - Não é só de agora!O Orador: - Ouvi-o com gosto e agora vai ouvir-me se faz favor. O Sr. Deputado Silva Marques reconheceu que o homem é o homem e a sua circunstância. É exactamente...Protestando deputado do PSD Silva Marques.Desculpe Sr. Deputado mas agora vai ouvir-me. Sabe que saber ouvir os outros é uma virtude importante na vida que também tem de aprender.O Sr. Silva Marques (PSD): - E os senhores!O Orador - Não. O diálogo é falar um de cada vez. Portanto agora vai ouvir-me. É um esforço terrível que vai ter de fazer durante três minutos mas vai ver que compensa.