250II SÉRIE-C — GOP-OE — NÚMERO 5no qualquer capacidade superior para,, em relação a esse aspecto, se vangloriar e ficar com todos os loiros. O que queremos nesta área é manter estas medidas de confiança e criar as condições para que isso aconteça da melhormaneiraQuanto às perguntas concretas, quero referir-me aoConselho das Comunidades. Compreendo — e o Sr. Secretário de Estado, neste momento, não está presente — a forma como foi feita a intervenção em relação ao Conselho das Comunidades, como que com alguma crítica relativamente ao seu funcionamento, à falta de projectos, até, eventualmente, à falta de capacidade de executar o próprio orçamento o orçamento disponível.É evidente que também sabemos que qualquer organização minimamente séria e digna faz todos os possíveis para não ultrapassar o seu orçamento. Felizmente, não aconteceu no Conselho das Comunidades Portuguesas o que acontece todos os anos no sector da saúde, em que o valor orçamento é ultrapassado, e muito!Ainda bem que há uma transição de saldos, mas a minha intervenção é no sentido de fazer um apelo ao Governo para que possa haver uma reavaliação relativamente à questão das verbas previstas para o Conselho das Comunidades Portuguesas e para que possa haver, juntamente com os Deputados do Partido Socialista, uma iniciativa conjunta de todos os Deputados desta Câmara com o fim de dotar o Conselho dos meios mínimos para que a sua actividade seja eficaz.Daqui a um ano, cá estaremos, e nessa altura, com certeza, com o PSD com responsabilidades governativas, se assim o povo português o decidir, a fazer a avaliação da forma como foram despendidos estes 60 000 contos; se foram bem ou mal despendidos, se transita um grande ou um pequeno saldo. Parece-me errado, à partida, estar a desconfiar das propostas de um Conselho que, recordo, não foi criado por iniciativa do Governo, mas, sim, por iniciativa, por unanimidade, desta Assembleia da República.A segunda questão que gostaria de ver respondida, a qual diz respeito à discussão do Orçamento na especialidade mas que já coloquei aquando da discussão na generalidade, está relacionada com a identificação das verbas previstas para o apoio às organizações não governamentais para o desenvolvimento, que viram aprovada por esta Assembleia da República uma nova lei. Gostaria de saber se os critérios de atribuição desses subsídios já estão elaborados, se vão ser alterados e de que forma esse tipo de apoio vai acontecer.Em relação ao programa de desminagem só identificámos uma verba de 2000 contos, pelo que gostaríamos de saber qual é o valor da comparticipação portuguesa nos programas multilaterais. Penso que, nesta área, Portugal poderia dar um sinal político muitíssimo importante em relação a esses países. Sabemos que, infelizmente, em muitos deles ainda não está retirado um milésimo das minas existentes e, se calhar, neste momento, a esta hora, estão a ser colocadas mais minas, mas não podemos, de forma alguma, desistir perante esse tipo de contrariedades.Recordo que o Ministério da Saúde, na descrição exaustiva dos programas de apoio ao desenvolvimento e à cooperação que a Secretaria de Estado elaborou, deveria prever uma verba quer para as operações dos amputados quer para a operação de recuperação e reinserção social de todos esses mutilados que, infelizmente, enxameiam as ruas das cidades desses países.Em relação ao Instituto Camões não adiantarei muito mais. O Sr. Deputado Carlos Luis considera que o aparecimento do número dois da revista Camões dá a noção da grande actividade deste Instituto. Enfim, cada um tem a ambição que tem, não quero discutir isso, mas recordo que, de facto, os 700 000 contos previstos, fora as despesas com salários, na nossa opinião, são limitados em relação à ambição do Instituto, que «propagandisticamente» é muitas vezes acenado pelo Governo e pelos Deputados do PS. Devemos ser mais exigentes e mais ambiciosos em relação a este Instituto.Para terminar, gostaria de fazer uma brevíssima nota em relação à questão do leasing. Recordo que quando se compram bens em sistema leasing o que se faz é distribuir um investimento por vários anos, o qual, naturalmente, tem de pagar uma taxa de juro. Portanto, não é comparável, de maneira alguma, uma política de fazer as aquisições objectivamente, de uma certa maneira, e esta, em que os investimentos terão de ser pagos pelas gerações futuras e, provavelmente, por um governo que, nessa altura, será da responsabilidade do PSD.O Sr. José Barradas (PS): — Nessa altura, V. Ex.a já cá não está!O Orador: — Digo exactamente a mesma coisa em relação às comparações das verbas despendidas na cooperação, nomeadamente as que são feitas no rol que apresentam, porque esse rol tem de ser comparado com os valores que também se despendiam em 1995. Por exemplo, os tais 30 contos das borrachas, as despesas dos programas de intercâmbio juvenil, dos programas de apoio à formação profissional nas mais diversas áreas do Estado, de apoio às autarquias, de apoio às geminações, etc.O Sr. José Barradas (PS): — Convinha que alguns desses projectos estivessem orçamentados para terem viabilidade!O Orador: — Portanto, peço que, e faço um apelo nesse sentido, em relação a estas matérias, que merecem, naturalmente, um consenso alargado na sociedade portuguesa, os Srs. Deputados, especialmente os do PS, não tenham a tendência para desfocar a atenção da nossa preocupação, que é discutir na especialidade o Orçamento de Estado, com provocações que, na minha perspecüva, são perfeitamente laterais em relação a este debate.O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.O Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros c da Cooperação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, em relação à primeira questão que colocou, relacionada com as despesas com a CPLP, confesso que não tenho os dados relativos a 1997. Tenho ideia que, no âmbito das decisões tomadas na última Cimeira de Chefes de Estado e de Governo, o nosso contributo para a organização CPLP foi reforçado, mas não posso afirmar peremptoriamente esse facto, de forma alguma, uma vez que não tenho presentes os dados relativamente a 1997.Devo dizer-lhe, muito rapidamente, que a natureza das contribuições para a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa enquanto organização, enquanto entidade po-