90 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009Finalmente, não é aceitável que os gabinetes de informação e apoio previstos (e que são necessários) assegurem (mesmo em articulação com as unidades de saúde) aos alunos do secundário a distribuição gratuita de contraceptivos. Essa função não é, definitivamente, uma função da escola. As Deputadas do PS, Maria de Rosário Carneiro —  Teresa Venda. ——  Apesar de sempre ter considerado essencial haver educação sexual nas escolas, queria que esta fosse mais moderna, conforme tenho escrito, inclusivamente, em várias declarações de voto na Assembleia da República e, assim, estou completamente contra o que tem sucedido nesta matéria. Agora, quanto ao projecto de lei n.o 660/X (4.a), do PS, que estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar, votei contra na votação na especialidade e na votação final global. Já aquando da votação na generalidade eu anunciara ir votar contra, e só o não consegui fazer porque minutos antes da votação dei uma grande queda na Assembleia da República (queda que apareceu até referida na imprensa). O que sucede, desde há muito tempo, nesta matéria é que tem havido iniciativas desgarradas das escolas, falta de envolvimento dos pais dos alunos, professores sem preparação a falar sobre este assunto, distribuição de contraceptivos e preservativos, formação a docentes muito controversa dada por pares e através de programas que, segundo me informaram, estão de acordo com esta legislação, mas antes de a lei ser aprovada. Desde 1984 que existe legislação sobre educação sexual, mas a ciência evoluiu imenso desde então. O que foi aprovado agora não segue a moderna ciência da inteligência emocional que surgiu por coincidência nessa ocasião e a qual é essencial aplicar também nesta matéria, conforme venho insistindo, e conforme a opinião de numerosos cientistas. Dependendo o nosso êxito 20% do quociente de inteligência (QI) e 80% do quociente emocional (QE), o que eu venho defendendo, de forma pioneira, é que considero essencial a criação, do 1.o ao 12.o ano de escolaridade, de uma disciplina obrigatória a que dei o apelativo nome de «Educação para a Felicidade». Esta deve ter por base a inteligência emocional e social, ensinando a difícil ciência e arte da gestão das emoções, da educação dos afectos, tendo diversas componentes, como saúde, primeiros socorros, nutrição, sexualidade, modo de lidar com alegrias, frustrações, desgostos (entre os quais deficiências, a morte), educação para a preservação do meio ambiente e do património cultural (os quais são importantes também no aspecto social), normas de segurança (em várias vertentes), como enfrentar sismos, etc., educação para a cidadania em moldes também mais actuais, fazendo com que haja maior respeito mútuo e maior solidariedade, inclusivamente intercultural. De acordo com estes meus princípios, que venho defendendo há vários anos e que vai ganhando adeptos, ainda há dois dias o médico e Director-Geral da InfoCiência, Luís Gouveia Andrade, escreveu um artigo «Educação Sexual ou Educação dos Afectos?»: « É difícil educar os afectos. É mais fácil falar de sexo e de preservativos (»)« Como venho reiteradamente suplicando, gostava que Portugal, país que ao longo da História teve a honra de ser pioneiro do Humanismo, fosse inovador agora de um fundamental Humanismo na Pedagogia, com a cadeira de «Educação para a Felicidade», a qual pode ajudar toda a sociedade, colaborando profundamente para a Paz. Gostava que, além de outras áreas que tenho mencionado em declarações de voto, Portugal fosse vanguardista e desse este precioso contributo para que a presente centúria seja, finalmente, o século dos direitos humanos. A Deputada do PS, Matilde Sousa Franco. ——  Abstive-me pelas seguintes razões: O conteúdo inicial do referido projecto de lei mereceria o meu voto contra se se mantivesse tal como apresentado na votação na generalidade.