24 DE JANEIRO DE 2013 5 O enorme aumento de impostos e a diminuição dos rendimentos através da diminuição de salários ou dos serviços públicos prestados estão a conduzir-nos a um beco sem saída, que nenhum regresso aos mercados vai resolver. Sem crescimento económico não há emprego, sem economia não se pagam dívidas. A austeridade não só é um retrocesso na democracia e na qualidade de vida das pessoas, como está a destruir as condições de sustentabilidade da dívida. A austeridade não é a solução para nenhuma crise — nem para a financeira, à qual os mercados não podiam ser mais indiferentes, nem para a económica. A direita encontrou na crise o álibi perfeito para aplicar o seu programa de sempre: reduzir a escombros os serviços públicos, que garantem equidade e qualidade de vida aos cidadãos. Um programa, antes envergonhado, agora feito às claras, mesmo que a quatro mãos, com o prestimoso apoio do FMI e de um relatório com mais mentiras do que os buracos de um queijo suíço. Não foi o Estado social, cujas despesas em termos comparativos são inferiores à dos nossos parceiros europeus, que nos trouxe à crise. Sr.as e Srs. Deputados: O Governo anda de «sucesso» em «sucesso», até nos conduzir à derrocada final da economia. Portugal tem de renegociar a sua dívida, certamente, mas tem de o fazer em condições que nos libertem deste programa político que está a aniquilar a economia. Não há dívida sustentável e economia que garanta crescimento para gerar emprego com a austeridade zelosamente aplicada pelo Governo e a troica. Renegociar a dívida e os juros tem de ser o caminho para, conjuntamente com um sistema fiscal justo assente na progressividade, termos políticas de crescimento económico para criar emprego. Renegociar a dívida para mais austeridade, não obrigado! Aplausos do BE.A Sr.a Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Honório Novo, do PCP, Pedro Jesus Marques, do PS, e Afonso Oliveira, do PSD. A Sr.a Deputada informou a Mesa de que pretende responder um a um. Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Honório Novo. O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Catarina Martins, é bem visível para qualquer observador desatento que o foguetório e a propaganda — utilizando uma expressão usada por si —passaram a ser a pedra de toque da intervenção pública do atual Governo. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! Protestos do PSD. O Sr. Honório Novo (PCP): — Tenham calma, Srs. Deputados da maioria. Ainda não terminei! À beira da parceria Passos Coelho, Vítor Gaspar e Paulo Portas, Sócrates e Teixeira dos Santos começam, de facto, a parecer meros aprendizes de feiticeiros no que diz respeito à propaganda e ao foguetório. O Governo anunciou ontem o regresso aos mercados. Vejam lá! Como é que o fez? Através de uma operação combinada, contratada e garantida com o sindicato bancário, constituído por quatro bancos contratados para este efeito. A primeira pergunta que lhe coloco é esta: considera que se trata de um regresso aos mercados ou, antes, de uma operação virtual para tentar enganar a opinião pública e os portugueses? Foi anunciada uma taxa de juro de 4,6% a 4,8%.para este regresso aos mercados. A segunda pergunta que coloco à Sr.a Deputada é: mesmo que se verifiquem estes juros, considera que eles são sustentáveis para a economia portuguesa? Pensa que, com estes juros, qualquer emissão de dívida é pagável? A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Honório Novo (PCP): — Termino, Sr.a Presidente.