4 DE OUTUBRO DE 2019 843 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação DARN.o 826/XIII/4.a Carla Cruz (PCP), Ana Mesquita (PCP) Min. da Saúde Descongelamento das progressões aos enfermeiros do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais N.o 827/XIII/4.a Carla Cruz (PCP), Valter Loios (PCP) Min. dos Negócios Estrangeiros Funcionamento do Centro Comum de Vistos em Cabo Verde N.o 828/XIII/4.a Carla Cruz (PCP), Ângela Moreira (PCP) Min. da Saúde Descongelamento das progressões aos enfermeiros do Centro Hospitalar Tondela Viseu N.o 829/XIII/4.a Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP) Min. da Saúde Descongelamento das progressões aos enfermeiros da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano N.o 830/XIII/4.a Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Min. da Saúde Ambulância de Suporte Imediato de Vida em Alcácer do Sal N.o 834/XIII/4.a Rita Rato (PCP), Valter Loios (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Recurso ilegal à precariedade na «AIS Portugal Automotive Interior Systems, L.da», violação de direitos laborais, repressão e chantagem sobre os trabalhadores (Évora) N.o 838/XIII/4.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Encerramento da loja dos CTT em Oliveira de Frades N.o 843/XIII/4.a Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Min. da Agricultura e Desenvolvimento Rural Suspensão das autorizações para produção de cânhamo industrial N.o 845/XIII/4.a Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Encerramento do Posto dos CTT na freguesia de Lousado, em Vila Nova de Famalicão N.o 846/XIII/4.a Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Min. das Finanças Desproteção social dos ex-trabalhadores da Parvalorem N.o 847/XIII/4.a Pedro Soares (BE) Min. do Ambiente e da Transição Energética Colheita mecânica noturna no olival intensivo chacina aves N.o 851/XIII/4.a André Silva (PAN) Min. do Ambiente e da Transição Energética Fiscalização a pedreiras  N.o 854/XIII/4.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP) Min. da Saúde Acesso aos medicamentos para a Hepatite C.  N.o 856/XIII/4.a Mariana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE) Min. das Finanças Dados sobre Residentes Não Habituais  N.o 859/XIII/4.a Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Min. da Saúde Cirurgia cardiotorácica e cirurgia vascular nos hospitais públicos do Algarve N.o 860/XIII/4.a Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP) Min. das Finanças Enfermeira do Hospital das Forças Armadas prejudicada no pagamento do salário e outros direitos, no exercício de direitos de representação e trabalho sindical (LISBOA) N.o 863/XIII/4.a Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Min. Adjunto e da Economia Execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (EU)2018/302, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de fevereiro de 2018 (Geoblocking) N.o 867/XIII/4.a Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD) Min. da Administração Interna Cumprimento das promessas do Governo relativamente à construção/requalificação dos quartéis da GNR de Alijó, Mondim de Basto, Murça, bem como da realização de obras em outros quartéis da GNR no distrito de Vila Real. N.o 868/XIII/4.a Carla Cruz (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. Adjunto e da Economia Situação do sector da confeção de vestuário  N.o 870/XIII/4.a Paulo Sá (PCP), Duarte Alves (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Violação de direitos dos trabalhadores da Parvalorem – insistência N.o 874/XIII/4.a Susana Lamas (PSD), Margarida Mano (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD) Min. da Cultura Estado português distribuiu aos altos quadros da administração pública agendas que usam o castelhano como língua dominante