73 | II Série A - Número: 137 | 19 de Julho de 2008públicos e mais elevados no sector privado. Quer em termos absolutos quer em termos relativos, os médicos do SNS são mal remunerados. Nesta fase de afirmação e crescimento da iniciativa privada no sector da saúde — cujo sucesso depende da capacidade de recrutamento de muitos profissionais e de profissionais muito diferenciados, as remunerações oferecidas pelos grupos privados excedem substancialmente as praticadas no SNS. No contexto actual, estas são, de facto, um convite ao abandono dos serviços públicos.A fuga de médicos do SNS para um sector privado em expansão acelerada agravou significativamente o impacto negativo provocado pela falta de médicos nos serviços públicos de saúde.A falta de médicos gerou uma situação difícil e grave em muitos serviços hospitalares. Não há ganhos de eficiência ou de produtividade nem modelos organizacionais que, por si só, consigam corrigir e ultrapassar as consequências negativas provocada pela falta de médicos no funcionamento e capacidade de resposta dos serviços e dos hospitais. Por isso há listas de espera para as consultas e para cirurgias, por isso se espera cada vez nas urgências hospitalares ou pela realização de um exame ou consulta num centro de saúde ou num hospital.A falta de médicos compromete o acesso mas também a qualidade dos cuidados prestados, não apenas pelos elevados tempos de espera a que os doentes hoje se sujeitam — situação particularmente grave para certas patologias, mas também pela sobrecarga de trabalho e más condições para o exercício da actividade profissional que hoje afecta grande número de serviços e os seus profissionais, facilitando a má prestação e mesmo o erro diagnóstico e terapêutico.A par da falta de médicos, o funcionamento dos serviços e a qualidade da assistência são prejudicados por um conjunto de outras razões relacionadas com o tipo de contrato e a natureza do vínculo dos médicos. No mesmo serviço, há hoje médicos a exercer a mesma função, com igual diferenciação, a mesma categoria e o mesmo grau, mas com remunerações muito diferentes entre eles, seja porque foram colocados por alguma empresa de contratação de médicos — que pagam em geral melhor, seja porque beneficiam de um contrato individual de trabalho mais vantajoso que os restantes profissionais. Que coesão, que interajuda, que trabalho de equipa pode desenvolver-se nestas condições? Há serviços — sobretudo de urgência, e até mesmo hospitais, em que a maior parte dos médicos não pertencem ao respectivo quadro, trabalham à peça ou à hora, colocados por empresas de prestação de serviços médicos. E não se julgue que estas situações apenas ocorrem nos hospitais do interior, onde mais se faz sentir a falta de médicos. Ao contrário; grande parte dos hospitais dos maiores centros urbanos do País recorre a este tipo de «aluguer» de médicos, nalguns casos sem a diferenciação técnica exigível, como única solução para ultrapassar a falta de profissionais e manter os serviços a funcionar nos mínimos, sobretudo serviços de urgência. Como pode esta permanente rotatividade assegurar a necessária integração dos profissionais no complexo hospitalar, como pode estabelecer a indispensável articulação de serviços, de profissionais e de equipas? Por todas estas razões, ao longo dos últimos anos, a falta de médicos, a subversão das regras contratuais, a degradação das condições de exercício da profissão médica não pararam de crescer e de fazer sentir os seus efeitos, tanto no acesso como na capacidade e qualidade dos serviços. A situação é crítica e são necessárias medidas urgentes para conter o seu agravamento, estancar a fuga de médicos dos serviços públicos e restabelecer condições de funcionamento dos serviços hospitalares. Não basta esperar que o lento crescimento do número de estudantes que, nos próximos anos, vão entrar para as faculdades de medicina, venha resolver o problema da falta de médicos.Após um período de desvalorização da importância, dimensão e gravidade da situação, o Governo, agora, tem vindo recorrentemente a manifestar a sua preocupação com a falta de médicos. Até para se auto-justificar de erros e insucessos da sua política de saúde. Mas, em concreto, tanta preocupação não tem tido qualquer correspondência em decisões e medidas para ultrapassar esta crise. O anúncio da contratação de 15 médicos uruguaios e o convite aos jovens portugueses que estudam medicina no estrangeiro para virem exercer para Portugal, não resolvem nenhum problema, como é evidente. Face à inquestionável falta de médicos, o Governo não tem feito o suficiente nem o necessário.As mudanças introduzidas pelo Governo na Administração Pública — nova legislação sobre carreiras, vínculos e remunerações, obrigam à revisão das carreiras médicas (Decreto-Lei n.o 73/90) e, certamente, ao