II SÉRIE-A — NÚMERO 105 26 PJL 641/XII   Alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra e a freguesia de PCP S. Sebastião, no concelho de Setúbal, distrito de Setúbal PJL 687/XII  4 Alteração dos limites territoriais entre a União das Freguesias de Baião (Santa Leocádia) e Mesquinhata PSD, CDS-e União das Freguesias de Ancede e Ribadouro, no município de Baião  PP  PJL 688/XII  4 Alteração da denominação da freguesia de Mondim de Basto, no Município de Mondim de Basto, para PSD, CDS-São Cristóvão de Mondim de BastoPP PJL 691/XII  4 Alteração da denominação da “União das Freguesias de São Cipriano e Vil de Souto”, no município de PSD, CDS-Viseu, para “São Cipriano e Vil de Souto”.  PP  PJL 692/XII  4 Alteração dos limites territoriais entre a União das Freguesias de Teixeira e Teixeiró e a Freguesia de PSD, CDS-Gestaçô, no município de Baião  PP  PJL 693/XII  4 Alteração da denominação da “União das Freguesias de Couto de Baixo e Couto de Cima”, no município PSD, CDS-de Viseu, para “Coutos de Viseu”.  PP  PJL 694/XII  4 Alteração da denominação da “União das Freguesias de Repeses e São Salvador”, no município de PSD, CDS-Viseu, para “Repeses e São Salvador”.  PP  PJL 706/XII  4 Criação da Freguesia de Pontinha, no concelho de Odivelas, distrito de Lisboa  PCP  PJL 707/XII  4 Criação da Freguesia de Famões, no concelho de Odivelas, distrito de Lisboa  PCP  PJL 708/XII  4 Criação da Freguesia de Olival de Basto, no concelho de Odivelas, distrito de Lisboa  PCP  PJL 709/XII  4 Criação da Freguesia de Póvoa de Santo Adrião, no concelho de Odivelas, distrito de Lisboa  PCP  PJL 710/XII  4 Criação da Freguesia de Vila Nova de São Bento, no concelho de Serpa, distrito de Beja  PCP  PJL 711/XII  4 Criação da Freguesia de São Domingos, no concelho de Santiago do Cacém, distrito de Setúbal  PCP  PJL 712/XII  4 Criação da Freguesia de Santa Cruz, no concelho de Santiago do Cacém, distrito de Setúbal  PCP  PJL 713/XII  4 Criação da Freguesia de Santiago – Alcácer do Sal, no concelho de Alcácer do Sal, distrito de Setúbal  PCP  PJL 714/XII  4 Criação da Freguesia de Vale de Vargo, no concelho de Serpa, distrito de Beja  PCP  PJL 715/XII  4 Criação da Freguesia de Santa Maria do Castelo – Alcácer do Sal, no concelho de Alcácer do Sal, distrito PCP  de SetúbalPJL 716/XII  4 Criação da Freguesia de São Bartolomeu da Serra, no concelho de Santiago do Cacém, distrito de PCP  SetúbalPJL 717/XII  4 Criação da Freguesia de Marateca, no concelho de Palmela, distrito de Setúbal  PCP  PJL 718/XII  4 Criação da Freguesia de Poceirão, no concelho de Palmela, distrito de Setúbal  PCP  PJL 720/XII  4 Criação da Freguesia de Vale de Água, no concelho de Santiago do Cacém, distrito de Setúbal  PCP  PJL 721/XII  4 Criação da Freguesia de Santiago do Cacém, no concelho de Santiago do Cacém, distrito de Setúbal  PCP  PJL 722/XII  4 Criação da Freguesia de Rio de Moinhos, no concelho de Aljustrel, distrito de Beja  PCP  PJL 723/XII  4 Criação da Freguesia de São Pedro da Afurada, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto  PCP  PJL 724/XII  4 Criação da Freguesia de Crestuma, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto  PCP  PJL 725/XII  4 Criação da Freguesia de Gulpilhares, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto  PCP  PJL 726/XII  4 Criação da Freguesia de Pedroso, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto  PCP  PJL 727/XII  4 Criação da Freguesia de Mafamude, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto  PCP  PJL 728/XII  4 Criação da Freguesia de Sermonde, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto  PCP  PJL 729/XII  4 Criação da Freguesia de Valadares, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto  PCP