I SÉRIE — NÚMERO 50 42 O Banco de Portugal fez o mesmo e alguns bancos que operam em Portugal e bancos portugueses já anunciaram que não vão distribuir dividendos. A Caixa Geral de Depósitos, o Santander, o BCP, já anunciaram que não vão distribuir dividendos. Para além disto, a própria Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões também fez as mesmas recomendações e, portanto, as seguradoras, que são grandes empresas, grandes grupos económicos, também não vão distribuir dividendos. O que é que poderá ficar de fora deste perímetro de empresas e de grandes empresas do setor financeiro? Quais as empresas que ficam de fora? Certamente um conjunto de empresas em Portugal que não aderiram ao layoff, que não são do setor financeiro nem do setor segurador, mas são empresas que, obviamente, vão ter cautelas, porque este ano que estamos a viver é um ano em que a atividade económica vai decrescer brutalmente, de forma nunca vista, e é um ano em que as empresas vão ter de constituir mais reservas, mais provisões, vão necessitar de fundos para cobrir os prejuízos neste mundo de incertezas. Protestos do PCP. Portanto, estar à espera que as empresas venham a ser irresponsáveis, distribuindo dividendos ou lucros como se nada se estivesse a passar, é uma visão curta com a qual não pactuamos. Protestos do PCP. Por isso, deixamos bem claro que concordamos que as empresas que recebem apoio do Estado não devem distribuir dividendos, e isso está a acontecer através do layoff simplificado. O setor financeiro não deve distribuir dividendos, e isso está a acontecer através das recomendações do Banco Central Europeu e do Banco de Portugal. As seguradoras são grandes empresas e não devem distribuir dividendos, e isso está a acontecer por recomendação da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Portanto, achamos que generalizar a proibição da distribuição de dividendos pode ser um ataque à iniciativa privada com prejuízos ainda maiores, iniciativa privada da qual muito precisamos que floresça com grande confiança nos próximos tempos. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para encerrar este debate, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Muito obrigada pelas várias intervenções proferidas. Relativamente às questões colocadas no que diz respeito às medidas para as micro, pequenas e médias empresas, a intervenção do PCP fala por si: o conjunto de propostas que temos feito sobre essa matéria, muitas delas foram já rejeitadas por parte de PS, PSD e CDS, seriam medidas muito importantes de ajuda às micro, pequenas e médias empresas. O nosso projeto é bem claro: distingue as micro, pequenas e médias empresas das grandes empresas, que ficariam impossibilitadas de distribuir lucros, se este projeto fosse aprovado. E, sim, Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, excecionamos o Estado desta questão sobre a distribuição de dividendos, porque o cidadão comum, de que o senhor falou, é aquele que utiliza o SNS, que utiliza a escola pública e, portanto, esses dividendos que vão para o Estado vão financiar esses serviços públicos, não vão para os acionistas, que ninguém conhece, dos grandes grupos económicos. É aí que está a diferença entre o cidadão comum que defende o PCP e os cidadãos que são defendidos pela Iniciativa Liberal. Aplausos do PCP e do PEV. Relativamente à posição do PSD, ficou já clara, mais uma vez, a sua incoerência, depois de o Sr. Deputado Rui Rio ter dito que «a banca não pode querer ganhar dinheiro com a crise», «isto tem de ficar claro», «o objetivo