2540II SÉRIE — NÚMERO 60Em 4 de Agosto de 1978 elevou o seu capital para 40 000 contos, tendo transferido as suas acções para individualidades de origem italiana.2 — Esta empresa, que dispõe de 362 trabalhadores directos e 161 indirectos, exerce a sua actividade nos seguintes sectores:Fabricação e montagem de componentes electrónicos;Fabricação e montagem de televisores a core a preto e branco; Fabricação de calçado de senhora.3 — Situação financeira. — Esta empresa encontra-se em situação de falência técnica, com um passivo estimado que ultrapassa 1 600 000 contos. Os números que seguidamente se indicam dão uma panorâmica da actual situação econó-mico-financeira da empresa.3.1—Resultados líquidos de exercício:Contos1982 .................................   (128 608)1983 .................................   (179 047)1984 .................................   (451 462)3.2 — Principais credores:a) Banca (em 30 de Junho de 1984):Banco Português do Atlântico........................    652 019Banco Borges & Irmão ...     225 419Banco Fonsecas & Burnay      61 221Banco de Fomento Nacional ........................      38 528Banco Nacional Ultramarino .......................       8 105Total ..............    985 292b) Sector público estatal:Imposto de transacções ... 44 754Imposto profissional ...... 15 596Fundo de Desemprego ... 14 065Caixa de previdência...... 100 373Imposto do selo ......... 202Total .............. 174 990c) Fornecedores:Nacionais ................... 44 723Estrangeiros ................ 230 359Total .............. 275 082d) Trabalhadores .................     125 0004 — Pedidos de apoio financeiro:4.1 —Em face das dificuldades financeiras com que vem lutando, a empresa apelou em Maio de 1985 para o Ministério da Indústria e Energia no sentido de lhe ser facultado um empréstimo reembolsável de 100 000 contos ao abrigo do Projecto de Apoio à Criação e Expansão de Em-presas com base em novas tecnologias, consubstanciado no Despacho n.° 67/85, de 2 de Abril.Este empréstimo não veio a concretizar-se en virtude de a empresa não ter podido ser credenciada PME, dadas as condições de titularidade do capital e o volume de emprego.4.2 — Nestas condições, a empresa solicitou à Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional a atribuição de um subsídio para manutenção dos postos de trabalho no montante de 98 500 contos, o qual foi concedido por despacho de 29 de Maio de 1985, desde que se verificassem os seguintes pressupostos:a) Consolidação da dívida ao BPA, no montante de 521 611 contos;b) Consolidação da dívida ao BBI, no montante de 180 335 contos;c) Consolidação da dívida ao BFN, no montante de 48 977 contos;d) Obtenção de um acordo com a Segurança Social no valor de 100 373 contos;e) Aumento do capital social para 98 500 contos.4.3 — Embora o Ministério da Indústria e Energia tenha diligenciado junto do banco maior credor (BPA), julga-se não se ter verificado qualquer consolidação das principais dívidas, pelo que a empresa se encontra inibida de receber o subsídio da SEEFP, na totalidade ou em parte.Acresce ainda que a atribuição de tal subsídio, só por si, não alterará a degradada situação em que a empresa se encontra. Quando muito, permitirá apenas pagar parte dos salários dos trabalhadores, e tal no pressuposto de o mesmo ser aplicado unicamente com esse fim.4.4 — Haverá ainda a ponderar que, sendo a DCP uma unidade industrial totalmente privada, não competirá a este Ministério realizar as acções indicadas no requerimento em referência, por poderem vir a ser consideradas como uma intervenção do Estado numa empresa privada.4.5 — Julga-se que a solução para os problemas desta empresa pasa pela transferência da nua-ti-tularidade da firma para industriais capazes de nela injectar dinheiro fresco, que sejam merecedores da confiança dos credores e dispondo de novas tecnologias e de mercados assegurados.Sendo este o entendimento para a recuperação da empresa, este Ministério tem ultimamente actuado, em acção de boa vontade, como intermediário entre a empresa e possíveis compradores.4.6 — Acresce ainda referir-se que recentemente se concretizou uma transferência de acções da empresa (pelo preço simbólico de 1000$) dos titulares para os trabalhadores, pelo que qualquer transacção que eventualmente venha a realizar-se terá de ser feita com estes últimos.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Indústria e Energia, 19 de Março de 1986. — O Chefe do Gabinete, L. F. Sequeira Martins.I