2 DE FEVEREIRO DE 2012 31 O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, em primeiro lugar, quero cumprimentá-lo pelo tema que aqui nos trouxe, mas também porque, de facto, tem marcado a diferença em relação ao Sr. Ministro da Economia e do Emprego, desde logo pela sua disponibilidade, pela sua intervenção, por vir ao Plenário, pela prontidão com que se disponibiliza a vir à Comissão de Economia e Obras Públicas. Essa é uma grande diferença. A requerimento do Partido Socialista, foi aprovada, na semana passada, a vinda do Sr. Secretário de Estado à Comissão e amanhã cá o teremos. A vinda do Ministro da Economia e do Emprego à Comissão foi aprovada antes do Natal, em dezembro, e só foi agendada para a próxima semana, dia 7 de fevereiro. Realmente, há uma grande diferença. Espero que o seu exemplo faça escola com o Sr. Ministro. O Sr. Secretário de Estado também referiu aqui, e bem, o esforço de diálogo que fez com as juntas metropolitanas, com os autarcas das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto. Ainda bem que o fez, e aqui também marca a diferença em relação ao Sr. Ministro da Economia, por exemplo, em sede de concertação social. Também aqui espero que o seu exemplo, Sr. Secretário de Estado, faça escola e que o Sr. Ministro da Economia a siga, porque já temos o Dr. Paulo Portas como «ministro sombra» na diplomacia económica, já temos outros ministros a salvar, em sede de concertação social, o Sr. Ministro de Economia e temos o Sr. Secretário de Estado dos Transportes, que tem vindo sempre «dar a cara» relativamente a este assunto. Aplausos do PS. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Que «baixismo» rasteiro! Muito rasteiro! O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr. Secretário de Estado, ainda bem que dialogou. Isso só lhe fica bem, porque as propostas que estavam em cima da mesa eram bastante gravosas para a mobilidade. Eram um cardápio de redução de horários — aquele disparate de o metro fechar às 21 horas! —, de supressão de carreiras, de alterações que diminuíram, e muito gravemente, a mobilidade nas Áreas Metropolitanas. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isso não ficou tudo resolvido! O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Naturalmente, nesses diálogos, houve um recuo em muitas das propostas, mas há muito que ainda pode e deve ser melhorado. E o diálogo que foi feito não pode fazer esquecer — e a intervenção que aqui fez não pode obscurecer isso — aquilo de que todos lá fora falam hoje: o aumento escandaloso do preço dos transportes, porque é isso que aqui está em causa. Aplausos do PS. Por muitas declarações políticas que o Sr. Secretário de Estado aqui faça, não pode alterar esse facto. O Sr. Secretário de Estado usou várias expressões muitos elaboradas para rodear o tema e não falar desse assunto, porque três aumentos num ano, aumentos de 15%, de 25%, de 20%, de 50%, de 80%,... O Sr. Bruno Dias (PCP): — De 104%! O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — ... em muitos dos passes dos transportes em todo tarifário são escandalosos, é «ir ao bolso» dos portugueses, é a austeridade pela austeridade, que se soma aos aumentos da eletricidade, do IVA na restauração, do gás, ao corte absolutamente desnecessário e injustificado nos subsídios de Natal. Portanto, o Sr. Secretário de Estado e o Governo estão a esquecer, também aqui, a função social que os transportes públicos devem ter. Sr. Secretário de Estado, o que também está em causa é que não podemos resolver apenas o problema das empresas. Todos concordamos — aliás, já dialogámos sobre isso — que as empresas públicas de transportes têm problemas que devem ser resolvidos, mas isso só tem acontecido pelo lado da receita e com o aumento dos transportes. É preciso ir mais além. São políticas de austeridade, políticas monetaristas que acabam por prejudicar a mobilidade dos portugueses e das portuguesas.