1 DE FEVEREIRO DE 2019 37 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Susana Amador, do PS. A Sr.a Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Queria, em nome do Partido Socialista, saudar não só os peticionários que subscreveram a petição, num exercício relevante de democracia e participação, mas também os pais, as mães, os alunos e toda a comunidade educativa de uma escola, de um espaço, de um equipamento que bem conheço. No Grupo Parlamentar, reconhecemos e acreditamos que a educação e o reforço da escola pública são fundamentais e determinantes para a coesão e justiça social. Defendemos, também, neste Grupo Parlamentar, que a escola pública é o garante e o promotor da igualdade de oportunidades. Por isso, temos vindo a investir, de forma permanente, ao longo destes últimos anos, na escola pública e no seu reforço. Para além do reforço em todos os Orçamentos do Estado ao longo destes três anos na ação social escolar, na equidade, temos vindo também a aumentar os recursos humanos afetos à escola e combatendo a precariedade, vinculando professores. Na promoção do sucesso escolar e na escola inclusiva, temos colocado também todo o nosso esforço e todo o nosso investimento e, em paralelo, temos lançado um conjunto de obras públicas assinalável pelo País, com o apoio das autarquias locais, que também reconhecemos. Ainda há pouco tempo, num debate quinzenal, o Sr. Primeiro-Ministro referiu que, e cito, «Na Educação, o investimento em escolas públicas até 2020 ascende a um total de 735 milhões de euros, tendo já sido iniciadas obras em 217 escolas públicas em todo o País». Por isso, convém desmontar a retórica permanente da direita, de que não se têm feito obras no parque escolar, que não se tem investido, porque a verdade é que, ao longo dos últimos Orçamentos do Estado, temos feito investimento na infraestrutura e também no software, no projeto educativo e na promoção do sucesso escolar. Temos de falar sempre da História, temos de falar sempre do passado, porque os erros do passado comprometem o presente e a verdade é que... Protestos do CDS-PP. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Vai falar do Sócrates, finalmente!... A Sr.a Susana Amador (PS): — ... — gostaria que me deixassem intervir, até porque estou bastante afónica, com uma amigdalite — encontramos um movimento de obras e uma paragem forçada das mesmas no parque escolar onde estava inscrita a requalificação da Escola Secundária da Portela e que o Governo de Passos Coelho decidiu interromper e suspender. Cancelou a fase 4 do Programa e interrompeu também a fase 3 desse Programa. É também bom relembrar que, no âmbito de escolas, no QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional) de 2007, tínhamos 2000 milhões de euros para obras no parque escolar e que no Portugal 2020, mal negociado, havia apenas 350 milhões de euros. Não acautelaram as negociações do Portugal 2020, não acautelaram a criação de fontes de financiamento para ambas as escolas, objeto de sinalização e investimento prioritário e, por isso, quer a Secundária da Portela quer a Gaspar Correia, apesar de sinalizadas, não tiveram o investimento necessário por parte do Governo anterior. Por isso, foi necessário refazer, reconstruir, projetar, concursar, adjudicar obras necessárias e inadiáveis, prosseguindo a requalificação nas escolas. Mas também queria referir que, com a gestão socialista da Câmara Municipal de Loures, de 2002 a 2013 foi feito um investimento de 42,7 milhões de euros no parque escolar. Aplausos do PS.