36 | I Série - Número: 044 | 2 de Fevereiro de 2007O Orador: — Não podemos condescender com esta situação. Esta novela não pode prolongar-se mais.Já se arrasta há demasiado tempo e tem consequências políticas profundamente negativas. O Governo é o único responsável e exige-se que, rapidamente, assuma as suas responsabilidades.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Orador: — No momento em que o caso caiu na praça pública não são admissíveis mais hesitações, mais incómodos, mais adiamentos.Para hesitações, incómodos e adiamentos já chega a novela que envolveu o Partido Socialista a propósito das propostas do Deputado João Cravinho para reforçar o combate à corrupção.Vozes do PSD: — Muito bem!A sensação que o País retira é a de que este Primeiro-Ministro e este Governo se dão mal ou convivem mal com o combate à corrupção e à evasão fiscal. Se não é assim, o certo é que parece. A verdade é que, num caso e noutro, quem criou e alimenta essa impressão é o próprio Partido Socialista.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Orador: — Este caso é grave e está a demonstrar que, afinal, este Primeiro-Ministro e este Governo não têm a capacidade de decisão que apregoam. Diz que decide mas não decide, diz que resolve mas não resolve, diz-se determinado mas, afinal, é hesitante e indeciso.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Orador: — Esta é a marca que fica do Governo.Mas o País e o combate à evasão fiscal são muito mais importantes que o Governo.Por isso se impõe decidir de imediato, sem mais delongas, sem mais folhetins, sem mais hesitações.Não podemos aceitar que o Governo continua a «fazer gato-sapato» da autoridade e da eficácia da máquina fiscal.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Orador: — É em nome do combate à fraude e evasão fiscais e do superior interesse nacional que fazemos esta denúncia e esta exigência de decisão.Por uma vez, estejam à altura das funções que exercem.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Pacheco, na sua intervenção, que não deixa de ser oportuna, constata-se uma grande lacuna. Uma lacuna teórica, desde logo. É que, pelos vistos, concebe que a realidade que se pretende atingir é a do combate à fraude e à evasão fiscais sem o Governo modernizar a legislação, sem o Governo ter vontade política.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Vamos passar à prática!O Orador: — Este Governo é o que melhores resultados tem conseguido nessa área,...O Sr. Afonso Candal (PS): — É verdade!O Orador: — Ora, surpreende-nos que, em toda a sua intervenção, não tenha havido o reconhecimento desse trabalho, desse entusiasmo e dessa vontade do actual Governo.O Sr. Afonso Candal (PS): — Muito bem!O Orador: — O Sr. Deputado prefere vir aqui falar em «novela» de recondução ou não recondução.Sr. Deputado, não vale a pena antecipar decisões. A comissão de serviço do Dr. Paulo Macedo só termina em Maio. Até lá, verificar-se-á qual é a decisão do Governo.Nós, Grupo Parlamentar do PS, não temos nenhuma dúvida em reconhecer o excelente trabalho que ele