21 DE FEVEREIRO DE 197915313ção da Divida Pública CRÉDITOSaldo do ano de 1976....................................................................................... - 295 459 285$84Receitas liquidadas de conta deste Fundo, nos termos dos seguintes números do artigo 24." do Decreto-Lei n.° 43 454, de 30 de Dezembro de 1960:Transferência da conta de Encargos de divida pública c/ dotação: Juros de capitais incorporados neste Fundo, sendo:Inscritos no Orçamento —n.° 1.° ......................................................      94 328 230$00Reembolsos de titulos incorporados neste Fundo — n.° 2.° ...........................      10 581 152$90Prémios de amortização de títulos reembolsados incorporados neste Fundo —n.° 14."...................................................................................:......... 116900$00Valor dos títulos sorteados para amortização durante o ano e que em 31 deDezembro de 1946 tinham sido incluídos no abatimento decenal a que sereferia o artigo 48." da Lei n.° 1933, de 13 de Fevereiro de 1936 — n.° 14.°,sendo:3 % (conversão de 1902) — 1." série ...........................      583 660$003 % (conversão de 1902) — 3." série ...........................        32 178$30 615 838$30Parte da dotação para amortizações da 3." série da dívida externa (conversão de 1902) que não foi utilizada por corresponder a obrigações sorteadas depois de convertidas — n.° 10.°.....................................................................        7 436 251S90Produto da remição de foros c venda de bens nacionais — n.° 9.°...................      14 000 000$00Dotação correspondente às amortizações do empréstimo à Administração-Geral do Porto de Lisboa, nos termos do artigo 2." da base iv do Decreto-Lei n.° 35 716, de 24 de Junho de 1946 —n.° 13."..........................................        3 182 841590-     130 261 215$00Transferência da conta de Encargos de divida pública vencidos:Custo das obrigações da dívida externa (conversão de 1902) utilizadas nasamortizações contratuais por compra—n." 2." ....................................... 454 410$50Sobras apuradas nas amortizações por compra — n.° 6."...........................        5 940 007$47Juros vencidos pertencentes a este Fundo — n.° 1.°:De capitais incorporados no mesmo .............................        51 339$10De capitais incorporados na carteira a que se refere a primeira parte do artigo 29." do Decreto n.° 43 454, de 30 de Dezembro de 1960 .............................................        20 259535De capitais adquiridos nos termos do Decreto-Lein-° 49240 890$49   72 488$94Mínimos incobráveis nas liquidações efectuadas e arredondamentos de diversas dotações — n.° 14."....................................................................... 14512Encargos abrangidos pela prescrição — n.° 3." ...........................................        2 537 772581-       9 004 693$84Transferência da conta de Encargos de empréstimos com aval do Estado ou com reembolso de encargos vencidos:Mínimos apurados nas liquidações efectuadas e arredondamentos de diversas dotações— n.° 14.°........................................................................ $59Encargos abrangidos pela prescrição —n.° 3.° ........................................... 549 715S00   549 715$59Guias de  depósito relativas a rendimentos de capitais adquiridos por esteFundo —n.° 1.° ..................................................................................... - 1 075$00Transferência da conta de Depósitos no estrangeiro — C/ Encargos de empréstimosexternos:Do resultado apurado no reembolso de títulos sorteados para amortização que tinham sido adquiridos para serem utilizados em amortizações — n.° 6." 4 762$46Da importância relativa à diferença verificada entre a equivalência em escudos do valor de custo, aos câmbios utilizados nos cálculos dos valores de compra e de reembolso de títulos de empréstimos externos adquiridos para, em conjunto com outros, serem utilizados em amortizações — n.° 6.° ................... 22 568$40-—- 27 330$86Transferência das seguintes contas (v. mapa de contas diversas n.° 12):Valores pertencentes a terceiros ou incertos de saldos abrangidos pela prescrição — n.° 3.".................................................................................. 16 945S03Regularização de pagamento de encargos do saldo resultante das regularizações oficiosas de pequenas diferenças encontradas na conferência dos pagamentos efectuados — n.° 3." ........................................................................... 443591Títulos em carteira, diferença apurada na valorização atribuída em 31 de Dezembro de 1977 aos títulos em depósito, nos termos da primeira parte doartigo 29." do Decreto n.° 43 454, de 30 de Dezembro de 1960 .................. 84 349$80101 730$74