SEPARATA — NÚMERO 36 24 certificado, decorridos 5 anos após a decisão definitiva de revogação, desde que observe o estabelecido no n.o 2 do artigo 54.o ou através de novo processo de reconhecimento de qualificações, nos termos do artigo 55.o. 3 - A revogação ou caducidade do título profissional de instrutor emitido nos termos do artigo 53.o determina a caducidade do certificado de diretor de escola de condução. CAPÍTULO VI Entidades formadoras Artigo 57.o Certificação de entidades formadoras 1- A certificação de entidades formadoras de instrutores e diretores de escolas de condução segue os trâmites previstos na regulamentação específica da certificação de entidades formadoras, com as seguintes adaptações: a) A entidade competente para a certificação é o IMT, IP; b) Não podem ser certificadas como entidades formadoras de instrutores de condução e de diretores de escolas de condução as entidades que desenvolvam atividades associadas aos exames de condução; c) Os formadores devem possuir, como habilitações literárias mínimas, 12.o ano de escolaridade e as competências para o exercício da profissão de instrutor ou, em alternativa, a licenciatura em área adequada às matérias a ministrar, sem prejuízo do reconhecimento de qualificações obtidas fora de Portugal por formadores cidadãos de Estado-membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, nos termos da Lei n.o 9/2009, de 4 de março, alterada pela Lei n.o 41/2012, de 28 de agosto; d) Os demais requisitos específicos, em complemento ou derrogação dos requisitos constantes da regulamentação específica da certificação de entidades formadoras, são aprovados pela portaria referida no n.o 3 do artigo 69.o. 2- A certificação de entidades formadoras pelo IMT, IP, seja expressa ou tácita, é comunicada ao serviço central competente do ministério responsável pela área da formação profissional, no prazo de 10 dias. 3- Não é reconhecida validade aos cursos ministrados em território nacional por entidade formadora não certificada. Artigo 58.o Comunicação dos cursos de formação 1- As entidades formadoras certificadas nos termos da presente lei e da regulamentação específica da certificação de entidades formadoras devem apresentar ao IMT, IP, mera comunicação prévia, nos termos do disposto na alínea b) do n.o 2 do artigo 8.o do Decreto-Lei n.o 92/2010, de 26 de julho, relativamente a cada curso de formação, com indicação dos seguintes elementos: a) Identificação da ação a ministrar, com data de início, duração, horário de funcionamento e local; b) Cópia dos manuais de formação do curso ou acesso eletrónico a estes pelo IMT, IP; c) Identificação dos formadores e respetivas qualificações, salvo se já tiver sido anteriormente entregue no IMT, IP, caso em que basta essa referência; d) Identificação dos formandos. 2- O disposto no número anterior aplica-se às entidades formadoras legalmente estabelecidas noutro Estado-membro da União Europeia ou do espaço económico europeu para ministrar cursos equivalentes aos referidos no n.o 1 que pretendam ministrar cursos de formação em território nacional, conformes à presente lei, de forma ocasional e esporádica, nos termos da portaria referida no n.o 3 do artigo 69.o.