60 | II Série A - Número: 011 | 2 de Outubro de 2014PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1103/XII (3.a) (RECOMENDA AO GOVERNO A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E ESCLARECIMENTO DA POPULAÇÃO EM GERAL QUANTO AO SURTO DE DOENÇA PROVOCADO PELO VÍRUS ÉBOLA)Informação da Comissão de Saúde relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República1. Os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP tomaram a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução (PJR) n.o 1103/XII (3.a), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.o (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR).2. A iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 11 de setembro de 2014, tendo sido admitida no dia 17 de setembro, data em que baixou à Comissão de Saúde.3. A discussão do Projeto de Resolução (PJR) n.o 1103/XII (3.a) ocorreu nos seguintes termos: A Deputada Paula Santos (PCP) apresentou o Projeto de Resolução que «Recomenda ao Governo a adoção de medidas de informação e esclarecimento da população em geral quanto ao surto de doença provocado pelo vírus Ébola». Apresentou alguns indicadores sobre a doença que tem um alto grau de de perigosidade. Deu conta de que a OMS emitiu um comunicado no passado mês de Agosto, no qual declarou o «estado de emergência de saúde pública de âmbito internacional» e desde aí tem alertado para o crescimento da epidemia. A DGS considera que é baixo o risco da doença se propagar para a Europa, mas que não se devem ignorar os riscos nos países africanos de expressão portuguesa, com fortes relações com Portugal.Considera que Portugal deve estar preparado o melhor possível para combater a situação, pelo que será necessário ir mais longe na informação, no esclarecimento e na sensibilização dos portugueses sobre o vírus Ébola, para que efetivamente todos saibam como atuar caso sejam confrontados com esta realidade, sendo que cabe ao Governo promover essa informação. Referiu ainda que os trabalhadores do turismo e dos aeroportos e transporte aéreo têm manifestado preocupação quanto à exposição dos trabalhadores a eventual contacto com doentes infetados com o vírus Ébola, pelo que a formação a estes profissionais será necessária assim como a informação a todos os portugueses.Pelas razões expostas, a iniciativa legislativa recomenda que o Governo: – Assegure que a Direção-Geral de Saúde dispõe de todos os recursos necessários para uma resposta adequada, na eventualidade de existirem doentes infetados com o vírus do Ébola em Portugal; – Desenvolva ações de informação, esclarecimento e sensibilização sobre o vírus Ébola à população geral, no âmbito do combate e prevenção da doença, designadamente sobre as precauções e comportamentos a adotar em caso de contacto com doentes infetados; – Intervenha no sentido de zelar para que os serviços de saúde ocupacional das empresas cumpram as suas responsabilidades e assegurem a informação, esclarecimento e sensibilização dos respetivos trabalhadores sobre o vírus do Ébola, que lhes permita atuar em conformidade no caso de contactarem com doentes infetados, reduzindo os riscos de contraírem a doença e de a propagar; – Apoie e colabore com países africanos de língua oficial portuguesa, de acordo com as suas necessidades, através da disponibilização de recursos humanos e técnicos que contribuam para o controlo da epidemia.O Deputado Ivo Oliveira informou que, tendo em conta a ligação de cidadãos e empresas de Portugal com Angola e Guiné e a necessidade de tomar medidas pelo lado da prevenção, no que se refere à Ébola, o GP do PS vai apresentar um requerimento propondo a audição do Diretor Geral da Saúde sobre esta matéria.O Deputado Ricardo Baptista Leite considerou que é preciso perceber a realidade e a dimensão do problema, estando as entidades de saúde atentas. As recomendações da OMS estão a ser seguidas pelas entidades de saúde e certamente a DGS tem todas as condições para esclarecer a situação. Apesar de não haver qualquer caso em Portugal, é reconhecido que a Ébola é das doenças que mais tem chamado a atenção dos responsáveis. Disse que o PSD não acompanha o projeto de resolução do PCP.