30 DE SETEMBRO DE 202229Assembleia da República, 30 de setembro de 2022. A Deputada do PAN, Inês de Sousa Real. ——— PROJETO DE LEI N.o 339/XV/1.aCRIA O CHEQUE DE SAÚDE MENTAL, COM O PROPÓSITO DE GARANTIR O ACESSO EM TEMPO ÚTIL A CONSULTAS DEPSIQUIATRIA E A CONSULTAS DE PSICOLOGIAExposição de motivosA saúde mental ou a falta dela, é ainda hoje vista como um tabu. Muitas pessoas têm dificuldade em assumir que precisam de ajuda e quando recorrem a um profissional já estão em situação limite. Estima-se que um em cada cinco portugueses tenha tido algum tipo de episódio nos 12 meses anteriores a consultar o médico1. Portugal tem a segunda maior prevalência de doenças psiquiátricas da Europa2, e é o País europeu com maior consumo de ansiolíticos e antidepressivos, segundo dados do Programa Nacional para a Saúde Mental da Direção-Geral da Saúde (DGS)3. A pandemia, e o isolamento social e crise económica que daí adveio, agudizou ainda mais problemas de saúde mental aos portugueses. Foram demasiadas adaptações, num curto espaço de tempo, para as quais ninguém estava preparado. A Lei da Saúde Mental estabelece no artigo 2.o que «A protecção da saúde mental efectiva-se através de medidas que contribuam para assegurar ou restabelecer o equilíbrio psíquico dos indivíduos», ou seja, a prestação de cuidados médicos adequados à condição em que o doente se encontra. Os recursos humanos, são a base de qualquer rede de cuidados de saúde mental. Psiquiatras, psicólogos, enfermeiros, assistentes sociais, terapeutas, todos são necessários para uma resposta integrada a estes doentes. O tempo médio de espera para consultas de psiquiatria no Serviço Nacional de Saúde (SNS) nos dois maiores centros urbanos do País (Lisboa e Porto) pode variar entre dois a três meses para doentes não prioritários. No Hospital Beatriz Ângelo em Loures, os doentes prioritários esperam 125 dias por uma consulta. E no Hospital de São João, os mesmos doentes prioritários esperam 108 dias. Noutras regiões do País há assimetrias ainda mais graves e listas de espera mais longas: é caso do Hospital Distrital de Lamego onde os utentes mais têm que esperar para conseguir uma consulta daquela especialidade, cujo tempo médio de espera é de 205 dias, ou seja, quase sete meses.4 Tendo em conta a especificidade destes doentes, muitos deles com ideação suicida não relatada, é perigoso para eles e eventualmente para terceiros manterem-se sem tratamento e acompanhamento adequados. Sabemos que o tempo máximo de espera para realização da primeira consulta de especialidade hospitalar depende do seu nível de prioridade. Segundo o Sistema Integrado de Gestão do Acesso dos Utentes ao SNS (SIGA SNS), a primeira consulta de especialidade hospitalar deve ser realizada em 30, 60 ou 150(a) dias seguidos, consoante a consulta seja de realização «muito prioritária», «prioritária» ou «normal», respetivamente, e contados a partir do registo do pedido da consulta efetuado pelo médico assistente do prestador de cuidados primários. Ora percebemos assim que as consultas de psiquiatria, estão a ultrapassar em muito aquilo que está estipulado para o tempo  1 «A Saúde Mental em Portugal tem um longo histórico de ausência de investimento público» (jn.pt) 2 Workplace Options – Portugal Blog Archive – Os Crescentes Desafios da Saúde Mental em Portugal e no Brasil – Workplace Options – Portugal 3 Consumo de ansiolíticos e antidepressivos a crescer (lusiadas.pt) 4 Tempos Médios de Espera (min-saude.pt)