II SÉRIE-B — NÚMERO 38 4 VOTO N.o 511/XIII (3.a) DE CONDENAÇÃO E PESAR PELA VIOLÊNCIA DO EXÉRCITO ISRAELITA CONTRA A MARCHA DO RETORNO No passado dia 30 de março, milhares de palestinianos juntaram-se em cinco diferentes pontos ao longo da fronteira de Gaza com Israel, na chamada Grande Marcha do Retorno, destinada a reivindicar, entre outros, o direito de retorno dos refugiados palestinianos. Neste contexto, verificaram-se confrontos entre os manifestantes e as forças israelitas chamadas a reforçar as fronteiras, tendo a resposta do exército de Israel sido de grande violência e desproporção, com relato comprovado de utilização de munições reais contra manifestantes desarmados, havendo o registo de, pelo menos, 18 mortos palestinianos e mais de 1400 feridos, levando ao congestionamento intenso do hospital central de Shifa, que já trabalha em condições muito precárias. O Conselho de Segurança da ONU reuniu-se de emergência, não tendo ainda aprovado a realização de um inquérito independente aos eventos do dia 30 de março. O Secretário-Geral da ONU, António Guterres, declarou que esta tragédia revela a urgência de revitalizar o processo de paz, criando condições para uma solução que possa permitir a israelitas e palestinianos viverem em paz e em segurança. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária: condena a violência desproporcional do exército de Israel contra a Marcha do Retorno, que gerou a perda de vidas humanas e mais de 1400 feridos, expressando o seu pesar pela morte de 18 pessoas; apela ao respeito por Israel das suas responsabilidades decorrentes do Direito Internacional humanitário e à realização de um apuramento independente e transparente dos atos que conduziram aos confrontos; e manifesta a sua solidariedade com os esforços da comunidade internacional em encontrar uma solução justa, assente numa solução de dois Estados e aceite pelas partes para o conflito israelo-palestiniano. Assembleia da República, 4 de abril de 2018. Os Deputados do PS: Norberto Patinho — José Manuel Carpinteira — Sofia Araújo — Wanda Guimarães — Marisabel Moutela — José Rui Cruz — Francisco Rocha — Hortense Martins — João Rodrigues — Fernando Anastácio — Alexandre Quintanilha — Maria Augusta Santos — João Torres — Bacelar de Vasconcelos — Joana Lima — Edite Estrela — Joaquim Barreto — Eurídice Pereira — Ivan Gonçalves — Maria Manuel Leitão Marques — Lúcia Araújo Silva — Carla Tavares — André Pinotes Batista — Palmira Maciel. Outros subscritores: Santinho Pacheco (PS) — Margarida Marques (PS). ———— VOTO N.o 512/XIII (3.a) DE SAUDAÇÃO PELO 69.o ANIVERSÁRIO DA ASSINATURA DO TRATADO DO ATLÂNTICO NORTE O Tratado do Atlântico Norte, fundamento basilar da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), foi assinado a 4 de abril de 1949, em Washington D.C., pelos seus 12 Estados fundadores: Bélgica, Países Baixos, Luxemburgo, França, Reino Unido, Estados Unidos, Canadá, Portugal, Itália, Noruega, Dinamarca e Islândia. A NATO — e assim a cooperação militar transatlântica — nasceu do artigo 5.o do Tratado do Atlântico Norte, no qual é explicitado que «um ataque armado contra um ou mais países membros será considerado uma agressão contra todos». O fundamento da garantia ao direito de defesa coletiva deriva do artigo 51.o da Carta das Nações Unidas. O princípio de defesa coletiva compromete os seus membros a protegerem-se mutuamente e define um espírito de solidariedade entre todos os membros da Aliança.