4 DE DEZEMBRO DE 2021 267 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 2064/XIV/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-05-06 Salários em atraso na Gateleven, Lda.   N.o 2065/XIV/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-05-06 Despedimento na Ladyvest – Confeções, Lda.   N.o 2066/XIV/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-05-06 Abusos Laborais no Grupo Kinda   N.o 2068/XIV/1.a José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-05-06 Passagem de nível do Peso no concelho de Santarém   N.o 2069/XIV/1.a António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2020-05-06 Cancelamento de consultas no Centro de Saúde de Benavente N.o 2072/XIV/1.a Miguel Matos (PS), Ricardo Leão (PS), Diogo Leão (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Pedro Cegonho (PS), Rita Borges Madeira (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Fernando Paulo Ferreira (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Edite Estrela (PS), Fernando Anastácio (PS), João Miguel Nicolau (PS), Marcos Perestrello (PS), Vera Braz (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Paulo Marques (PS) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-05-06 Controlo de lotação e oferta nos transportes públicos rodoviários N.o 2073/XIV/1.a João Azevedo Castro (PS), Lara Martinho (PS), Pedro do Carmo (PS), Francisco Rocha (PS), Palmira Maciel (PS), Ana Passos (PS), Clarisse Campos (PS), Célia Paz (PS), Joana Bento (PS), João Miguel Nicolau (PS), Joaquim Barreto (PS), Manuel dos Santos Afonso (PS), Norberto Patinho (PS), Olavo Câmara (PS), Santinho Pacheco (PS), Sara Velez (PS), Sofia Araújo (PS) Ministra da Agricultura 2020-05-06 Políticas de bem-estar animal – animais errantes   N.o 2076/XIV/1.a Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-05-06 Despedimento de trabalhadores na Lauak, distrito de Setúbal   N.o 2077/XIV/1.a Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-05-06 Redução do salário na Visteon, concelho de Palmela, distrito de Setúbal N.o 2080/XIV/1.a Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2020-05-06 Reembolso de cancelamento de viagens e de reservas em empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento N.o 2081/XIV/1.a Alexandre Poço (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Filipa Roseta (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-05-06 Execução do programa «1.o Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação» N.o 2082/XIV/1.a João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-05-06 ANA S. A. impõe redução salarial e outros abusos laborais aos seus trabalhadores N.o 2083/XIV/1.a João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-05-06 ANA S. A. impõe redução salarial e outros abusos laborais aos seus trabalhadores N.o 2084/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-05-06 Irregularidades laborais na Têxtil António Falcão, em Barcelos