86-(74)II SÉRIE-C — NÚMERO 13para o outro e, naturalmente, terão de ser tomadas medidas estruturais.A Sr.° Ministra já teve oportunidade de dizer — inclusivamente, respondendo a uma pergunta minha — que ia fazer algumas alterações, no âmbito do seu Ministério, emrelação a isso, nomeadamente criando novas estruturas para fazer levantamentos de necessidades de formação e deorientação profissional, e manifestou a sua preocupação relativamente à certificação profissional.O que lhe pergunto concretamente é se vai ou não criar uma nova estrutura, este ano, dentro do seu Ministério, para tratar destas questões e, no caso afirmativo, que montantes vão estar atribuídos a essa mesma estrutura, uma vez que do orçamento não consigo retirar uma indicação sobre dessa matéria.A minha segunda questão tem a ver com o seguinte: é público — e a Sr." Ministra já o admitiu, hoje mesmo — que há reestruturações em curso no tecido empresarial ou económico português e que, necessariamente, um conjunto vasto de empresas vai ter problemas e, eventualmente, encerrar. Também é público que algumas dessas empresas estão, já neste momento, em situação económica difícil e que a primeira medida dos trabalhadores é virem para a rua.Nestes termos, pergunto-lhe se, no âmbito do seu Ministério, vai adoptar algum tipo de políticas, nomeadamente a título preventivo, para evitar que o desemprego também possa aumentar por via das falências de empresas, que possam vir a surgir.A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa de Oliveira.O Sr. Barbosa de Oliveira (PS): — Sr.' Presidente, Sr* Ministra, gostaria de assinalar o facto de este ser um Orçamento que gera emprego. E isto, na discussão que estamos a fazer, aliada também à discussão das Grandes Opções do Plano, que, gostaria de recordar aqui, foram objecto de discussão para parecer no Conselho Económico e Social, parecer esse que teve concretamente um voto favorável por unanimidade, significa que os parceiros sociais — e, porque estamos a falar de emprego, o emprego gera-se e vive-se ao nível dos parceiros sociais — consideraram, e consideram, as Grandes Opções do Plano satisfatórias, no mínimo. Ora, gostaria de assinalar isso.Por outro lado, como estamos em sede de discussão na especialidade, gostaria também de assinalar que, durante a discussão efectuada na Comissão de Trabalho, Solidariedade, Segurança Social e Família a Sr.* Ministra teve a oportunidade, recordo-me, de dar as mesmas respostas às mesmas perguntas, as quais já então me satisfizeram e continuam a satisfazer-me. Porém, não sei se esse 6 o caso de quem voltou a fazer as mesmas perguntas...Gostaria ainda de dizer que o relatório da Comissão de Trabalho, Solidariedade, Segurança Social e Família sobre as Grandes Opções do Plano e o Orçamento só teve, na sua votação, a abstenção do PCP e as declarações de voto andaram à volta ce mais ou menos adjectivos — se bouvesse tempo, uns colocariam mais adjectivos e outros tirá-los-iam do relatório. Porém, o resultado da votação foi esse.Assim sendo, nesta discussão na especialidade, gostaria de me ter visto confrontado com propostas concretas, eventualmente, de aditamento ou de alteração. Não foi o caso, porque, como dissev ao que tenho vindo a assistir aqui é à repetição das mesmas perguntas e das mesmas respostas.Por isso mesmo, cheguei a pensar se deveria intervir. No entanto, como ouvi aqui algumas coisas que merecem o meu comentário, vou adiantar o seguinte: sem querer antecipar a discussão da proposta de lei sobre a redução do tempo de trabalho, diria que, a meu ver, o «papão» que se tem vindo a criar e a desenvolver à volta dapolivalência e da flexibilidade não passa disso, na medidaem que a polivalência é hoje um meio de defesa dos trabalhadores.Assim, diria à Sr. Ministra para a Qualificação — e sublinho qualificação — e o Emprego que, de facto, na questão do emprego e da polivalência, é importante que, no futuro, haja um maior empenho (e por que não um maior gasto) por parte quer do Ministério quer dos parceiros sociais, na formação profissional. É que não há polivalência sustentada sem formação profissional e a melhor forma de desmontar este «papão» é exactamente esse empenhamento na formação profissional.Quanto à flexibilidade, julgo que a Sr.' Ministra disse tudo, com o que estou inteiramente de acordo. Por outro lado, no sector em que trabalho e sou dirigente sindical a flexibilidade diária já acontece há anos, por contratação colectiva. A flexibilidade semanal, essa, ainda não acontece, mas a flexibilidade diária já acontece há anos e não é um mal mas um benefício.Por isso, gostaria de lhe deixar uma interrogação, relativa, exactamente, à questão da mobilização dos parceiros sociais. E porquê? Porque não basta, do meu ponto de vista, um acordo económico ou vários acordos sucessivos e estratégicos, é preciso que haja empenho e boa fé nisso. Porque o emprego, deixe-me dizer-lho e creio que concordará comigo, não se gera no seu Ministério, por muito que o queira e julgo que lhe sobra vontade para isso.Em minha opinião — e penso que com o seu acordo —, o emprego gera-se na chamada sociedade civil e, assim, a minha grande interrogação é: como mobilizar a sociedade civil, como criar emprego, aí, a esse nível, e com que empenhos e apoios?A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Correia da Silva.O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): — Sr.* Presidente, Sr.* Ministra, queria colocar-lhe algumas questões, que, para mim, ainda não estão claras, e interrogá-la sobre algumas intenções, que gostava de ver devidamente explanadas. Por isso, a razão das minhas perguntas é não ter dito, na intervenção inicial, absolutamente nada sobre as questões que queria ver esclarecidas, mais do que propriamente as intenções.A.* Ministra refere nas Grandes Opções do Plano — e penso que com toda a razão — que o País precisa de fazer um levantamento das necessidades. Penso sinceramente que o País vive uma crise existencial, não sabendo se é um país de agricultura, de serviços, de indústria, ou seja, onde devemos apostar. E este desnorte, naturalmente, traz consequências no investimento.Todos nos recordamos dos apelos feitos, nomeadamente aos jovens portugueses, para que voltassem à terra, aos estímulos dados aos jovens agricultores para investirem na agricultura, os quais, depois, lhes foram retirados. Todos temos presente na memória vários estímulos dados e que, depois, disseram que, afinal, não era assim...Portanto, gostaria de saber se o Ministério já tem uma linha de rumo, se já definiu quais os sectores de actividade onde o País mais se pode desenvolver.