3046	II SÉRIE - NÚMERO 108-RCV. Exa. ou os responsáveis do partido de V. Exa. na região, os quais já tiveram lugar na assembleia regional não o tendo agora porque eleitoralmente não lhe foi dado o voto...O Sr. José Magalhães (PCP): - Não é questão irreversível. VV. Exas. é que estão tentanto tudo para que seja!O Sr. Guilherme da Silva (PSD): -... mas pode ser que, com as práticas do seu partido, não venha a acontecer nos próximos tempos que o PCP volte a ter assento na assembleia, mas isso é a democracia...O Sr. José Magalhães (PCP): - VV. Exas. não quereriam deixar!O Sr. Guilherme da Silva (PSD): - Nós não, o povo é que tem o senso necessário para não deixar.O Sr. José Magalhães (PCP): - O povo?! Adequadamente "enquadrado" pelo Dr. Jardim. É o chamado "bom senso" com mordaç a!O Sr. Guilherme da Silva (PSD): - V. Exa. quer a democracia na parte dos benefícios, não quer a democracia na parte dos ónus. Na democracia o que é mais importante é o respeito pela vontade popular e esse temo-lo demonstrado ao longo destes anos.O Sr. José Magalhães (PCP): - Sobretudo não há a garantia da liberdade de sufrágio sem batota!O Sr. Guilherme da Silva (PSD): - Sr. Deputado José Magalhães habitue-se a respeitar a vontade popular mesmo quando ela é e continuará a ser infelizmente (para si) contrária às suas preferênciasO Sr. José Magalhães (PCP): - Infelizmente?!O Sr. Guilherme da Silva (PSD): - Infelizmente para V. Exa.... Continuará a ser na região quer fora dela bastante contrária à vontade e ao projecto político de V. Exa.Retomando a discussão do artigo 264.° do projecto 10/V queria dizer que não há a menor razão, nem têm, salvo o devido respeito, a menor razão, quer o Sr. Deputado Almeida Santos, quer o Sr. Deputado José Magalhães, no sentido de impedirem a consagração desta possibilidade de o Governo legislar.Incomoda V. Exa. a circunstância de neste momento a Assembleia Regional da Madeira ser maioritariamente de um determinado partido, mas isso resulta da vontade popular a qual nós respeitamos. Gostaríamos que todos a respeitassem e que não se impedisse, nem comprometesse soluções que podem ser, do ponto de vista político, adequadas a uma maior eficiência de governação, porque neste momento há um partido majoritário, que não é o de VV. Exas., na região. Este assunto deve ser visto numa perspectiva mais ampla, abstracta, de que a situação política pode ser alterada, não é previsível de momento porque a prática que tem sido seguida é uma prática que corresponde à vontade popular e àquilo que a população madeirense tem efectivamente querido, mas isso são ónus a que os partidos, em democracia, se sujeitam. Lamento efectivamente que no caso do artigo 224.°-A se tenha registado da vossa parte uma óptica acentuadamente partidária e trazer...O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Deputado, não fale assim porque abstrai completamente do equilíbrio do sistema e está a confundir um órgão de soberania que é o Governo da República com um órgão de governo próprio da região.O Sr. Guilherme da Silva (PSD): - Não estou a confundir.O Sr. Almeida Santos (PS): - Está a confundir completamente, porque não tem nada a ver uma coisa com a outra. Não ponha isso em termos partidários, porque não é verdade. V. Exa. está-se perfeitamente "nas tintas" para o equilíbrio do sistema. O assunto não tem nada a ver com as considerações que está a fazer. Meta-se no equilíbrio e na lógica do sistema e deixe lá o facto de o PS ser minoria porque já fomos maioria aqui e já deixámos de o ser por duas vezes. Isso é democracia, mas, por amor de Deus não transforme um problema de lógica do sistema num problema de minorias, porque não tem nada a ver uma coisa com a outra.O Sr. Guilherme da Silva (PSD): - Retomando o argumento de há pouco de VV. Exas. lembrava que esta proposta visa, obviamente, ambas as regiões e, consequentemente, o argumento de uma minoria dominante numa delas não pode ser inviabilizador de uma solução que se pretendia comum e salutar para as duas.Era isto que queria dizer e lembrar...O Sr. Almeida Santos (PS): - Se invoca o paralelismo, nós invocamo-lo em relação ao estatuto dos Açores, que consagra muitas das coisas que há pouco...O Sr. Guilherme da Silva (PSD): -... ao Sr. Deputado José Magalhães que a história política regista em várias paragens lideranças fortes em democracia e com o respeito pelas regras democráticas. É isso que acontece na Região Autónoma da Madeira.O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, resistirei, a todos os títulos, à tentação de fazer uma contra alegação no mesmo tem, sobretudo porque acho que não se deve fazê-lo. Seria demasiado fácil! Admito que este estão de fazer política seja uma das causas do ambiente mal são que se vive, não só na vida interna das regiões autónomas, mas também na discussão que se faz nos nossos círculos políticos sobre estas matérias. É, realmente, extremamente difícil abstrair deste tipo de factores de diversão e inquinamento. Creio, por exemplo, que conseguimos ultrapassar isso, ladeando a campanha desencadeada em torno da chamada "guerra das audiências"...A Sra. Cecília Catarino (PSD): - Outra vez!O Sr. José Magalhães (PCP): -... apesar de aí, das bandas do PSD, se ter utilizado o vitupério - tenho à minha frente o recorte respectivo Sra. Deputada Cecília Catarino.