778II SÉRIE - A — NÚMERO 41Artigo 7.° Funcionamento0 ano vestibular é leccionado por professores profissionalizados do ensino secundário nos estabelecimentos do ensino secundário.CAPÍTULO m Prova nacional de língua e cultura portuguesaArtigo 8.°Prova nacional de língua e cultura portuguesa — Características1 — A prova nacional de língua e cultura portuguesa é uma prova escrita de natureza não eliminatória2 — A prova nacional de língua e cultura portuguesa é elaborada com base nos conteúdos programáticos da disciplina de Língua e Cultura Portuguesa, leccionada no ano vestibular.3 — No início de cada ano lectivo será divulgado um conjunto de obras de autores portugueses de suporte temático à realização da prova nacional de língua e cultura portuguesa.4 — A estruturação da prova compreende uma componente fechada e outra aberta, correspondendo esta última a um valor máximo de 30 %, no cômputo geral, para efeitos de avaliação.5 — A prova nacional de língua e cultura portuguesa é válida para a candidatura no ano em que é realizada e para a candidatura no ano subsequente.Artigo 9.° Júri1 — A concepção e realização da prova nacional de língua e cultura portuguesa é dirigida por um júri composto por professores do ensino superior e professores profissionalizados do ensino secundário.2 — A composição e competência do júri serão definidas por portaria do Ministro da Educação.CAPÍTULO rvProvas específicas realizadas pelas escolas do ensino superiorArtigo 10.°Provai especificas — Características1 — As provas específicas, de natureza escrita, são da responsabilidade das escolas do ensino superior, têm realização obrigatória e carácter não eliminatório.2 — As provas a que se refere o presente artigo são de carácter nacional. Para tal, as escolas do ensino superior deverão proceder à sua coordenação com vista à realização de provas comuns no mesmo curso ou cursos afins.3 — As provas específicas incidem, exclusivamente, sobre os programas curriculares do ano vestibular.4 — As escolas do ensino superior divulgarão, através de aviso afixado nas suas instalações, o modelo das provas específicas, os programas sobre que estas incidirão e o respectivo calendário de realização, tendo em conta a concilia-ção dos calendários das provas que hajam de realizar em relação aos diferentes parei curso/estabelecimento.5 — As escolas do ensino superior devem divulgar os requisitos de candidatura, referidos no número anterior, até, pelo menos, ao dia 1 de Julho do ano anterior ao da candidatura ao ensino superior.6 — As provas específicas são válidas para a candidatura no ano em que são realizadas e para a candidatura no ano subsequente.CAPÍTULO V CandidaturaArtigo 11.°CandidaturaA candidatura consiste na indicação, por ordem decrescente de preferência, de até seis pares curso/estabelecimento onde o candidato se pretende matricular e inscrever.Artigo 12.°Execução do processo de candidaturaO Ministério da Educação, através do Gabinete Coordenador do Ingrpsso no Ensino Superior, providenciará à execução de todo o processo de candidatura.Artigo 13.°Seriação dos candidatos0 processo de seriação dos candidatos ao ensino superior terá em conta a seguinte divisão percentual da nota de candidatura:a) Classificação do 10.° e 11.° anos —15 %;b) Ano vestibular — 20 %;c) Prova nacional de língua e cultura portuguesa— 25 %;d) Provas específicas — 40 %.Artigo 14.°Contingentes especiaisA definição de contingentes especiais de acesso ao ensino superior será efectuada nos termos a definir por legislação específica.Artigo 15.° Informação1 — A Direcção-Geral do Ensino Superior promoverá a edição anual de um guia do ensino superior, contendo toda a informação relevante para os candidatos ao ensino superior acerca dos estabelecimentos e cursos existentes.2 — Os estabelecimentos de ensino superior fornecerão à Direcção-Geral do Ensino Superior todos os elementos necessários à elaboração da publicação a que se refere o número anterior.3 — A Direcção-Geral do Ensino Superior promoverá, igualmente, a edição anual de um guia de acesso ao ensino superior para a divulgação das vagas e condições específicas para a candidatura a cada estabelecimento e curso.