24 | I Série - Número: 082 | 10 de Maio de 2008Em suma, julgo que, nesta matéria, este Governo está a saber, e saberá, criar novas medidas, novas soluções para os novos problemas e as novas exigências das famílias.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Regina Ramos BastosA Sr.a Regina Ramos Bastos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de começar por felicitar os peticionários que promoveram esta petição, que foi apresentada já há mais de quatro anos, através da qual cerca de 200 000 cidadãos portugueses solicitam à Assembleia da República a aprovação de medidas de reforço da protecção da vida e da dignidade da pessoa humana, bem como de protecção jurídica de cada ser humano, desde a sua fase embrionária — pedem tudo isto e não só medidas de apoio à família, Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos.Pretendem, ainda, que o poder político aprove medidas legislativas de promoção da família nos domínios fiscal, laboral, habitacional, da segurança social, da saúde e da educação.Pretendem, finalmente, a aprovação de medidas concretas de defesa da mulher, muito em especial de apoio às mães grávidas em dificuldade económica, bem como dos próprios recém-nascidos.O Parlamento demorou quatro anos a apreciar esta petição. Não surpreende, por isso, que algumas das questões nela suscitadas tenham já sido ultrapassadas pelos acontecimentos políticos.Com efeito, hoje, em 2008, o aborto já pode ser livremente praticado até às 10 semanas e não parece que a reflexão sobre os valores em presença possa novamente ter lugar a curto prazo.Já no que concerne à protecção da família, o caminho trilhado nos últimos anos pela actual maioria socialista é muito preocupante, ao contrário do que ficou expresso há pouco pela Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos.A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Referi-me a factos!A Sr.a Regina Ramos Bastos (PSD): — As famílias portuguesas estão entregues à má sorte do desemprego e do endividamento e o Governo do Partido Socialista pouco ou nada tem feito para inverter a situação que, pelo contrário, agravou.O Sr. Afonso Candal (PS): — Não agravou nada!A Sr.a Regina Ramos Bastos (PSD): — A última iniciativa do Governo socialista, nesta Câmara, foi mesmo a apresentação de uma lei de desestruturação familiar, a tal polémica alteração à lei do divórcio, através da qual se afecta os fundamentos e a própria constância do casamento enquanto instituição.O PSD, no governo ou na oposição, sempre defendeu, e continuará a defender, a família e os seus valores, porque entendemos a família como a célula fundamental da sociedade.Quando estivemos no Governo, aprovámos um vasto conjunto de medidas de apoio à família,...A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Fizeram zero!A Sr.a Regina Ramos Bastos (PSD): — ... os denominados 100 compromissos para uma política de família.O Sr. Afonso Candal (PS): — Zero!A Sr.a Regina Ramos Bastos (PSD): — Promovemos o bem-estar das crianças e jovens e tornámos o abono de família mais justo, alterando o acesso em função do rendimento das famílias e do número dos membros de cada agregado familiar, entre muitas outras medidas que não cabe aqui citar.