112-(2)II SÉRIE-C — NÚMERO 21Relatório e contas da Junta do Crédito Público referentes ao ano de 1992De harmonia com o disposto na alínea d) do artigo 165.° da Constituição da República Portuguesa e em obediência ao preceituado no n.° 10 do artigo 4.° do Decreto-Lei n.° 76/83, de £ de Fevereiro, a Junta do Crédito Público tem a honra de apresentar à Assembleia da República as contas da sua gerência do ano de 1992, que foram oportunamente remetidas ao Tribunal de Contas para julgamento.SUMÁRIO1— Enquadramento macroeconómico.2- Mercado de capitais.3— O movimento da divida pública a cargo da Junta do Crédito Público durante a gerência.3.1 — Evolução trimestral da dívida efectiva. 3.2 — Emissão da divida.3.3 — Subscrição da divida amortizável interna.3.4 — Encargos com a divida amortizável interna.4 — Situação da divida no final da gerência.4.1 — Evolução da divida pública a cargo da Junta do Crédito Público.4.2 — Distribuição da propriedade da dívida segundo os possuidores e a forma de representação.5 — Actividades da DirecçãoGeral da Junta do Crédito Público.6 — Legislação e obrigações gerais.7 — Contai da Junta do Crédito Público.8 — Contas do Fundo de Renda Vitalicia.1 — Enquadramento macroeconómico 1.1 - Alguns acontecimentos marcantesA conjuntura macroeconómica em 1992 foi marcada pelos seguintes acontecimentos:Com base no acordo político verificado em Dezembro de 1991, em Maastricht, foi assinado em 7 de Fevereiro de 1992 o Tratado da União Europeia;Aposta explícita na estabilidade cambial, que, contudo, vinha sendo implicitamente prosseguida desde os finais de 1990. Esta opção foi formalizada em Abril de 1992, com a adesão do escudo ao mecanismo de taxas de câmbio (MTC) do Sistema Monetário Europeu (SME);Eliminação dos entraves existentes aos movimentos de capitais, anunciada em 13 de Agosto e concluída em 16 de Dezembro.M - Evolução nacroeconémicaA conjuntura económica internacional no ano de 1992 veio trazer novas dificuldades à economia portuguesa. Assim, verificou-se uma acentuação do abrandamento da actividade económica na maior parte dos países, particularmente na Europa.O produto interno bruto em Í992 estima-se tenha registado uma taxa de crescimento em volume de 1,5%, representando um decréscimo de 0,7 pontos percentuais em relação a 1991.No entanto, a procura interna apresentou uma dinâmica próxima da verificada no ano de 1991, com uma taxa de crescimento em volume de 4,3%. ,O consumo privado terá reafirmado o seu tradicional papel de componente mais importante na animação da procura interna, embora tenha registado uma taxa de crecimento em volume menor que no ano anterior (4,7% em 1992 e 5,2% em 1991).O rendimento real disponível dos particulares registou um acréscimo de 0,5 pontos percentuais relativamente a 1991, fixando-se nos 3,5% a taxa de crescimento em 1992. Para este aumento terá contribuído o crescimento da massa salarial, com cerca de 4,5% em termos reais, bem como as transferências internas, com acréscimos de 8% a 9% em termos reais. A taxa de poupança das famílias sofreu uma redução de cerca de 1 % do rendimento disponível das famílias relativamente a 1991.Quanto ao consumo público ter-se-á apresentado com um crescimento em termos reais de 1,5%, que compara com 3,2% em 1991. O crescimento verificado traduz o aumento das despesas com pessoal, uma vez que as restantes despesas, em volume, terão sofrido uma redução.Embora a procura externa se tenha mostrado moderada e pouco dinâmica, como resultado da desaceleração económica, estima-se que as exportações portuguesas tenham registado uma taxa