I SÉRIE — NÚMERO 84 10 Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cada comissão parlamentar de inquérito é ela e as suas circunstâncias. Torna-se, assim, por definição, singular e irrepetível. Qualquer comparação tem, portanto, de ser feita com prudência e as respetivas aprendizagens extrapoladas com cautela. Feitas estas ressalvas, da função de relator há um conjunto de ensinamentos a retirar desta experiência, aqui referindo apenas três adicionais: um, determinadas contradições falam por si; dois, certos silêncios valem por mil palavras; três, a paciência democrática compensa. Esta Comissão de Inquérito deixa algumas gratas recordações. Ela ajudou a mostrar como é possível, neste Parlamento, fazer política assente em profundidade, exigência e seriedade: uma política construtiva, consistente, convergente, feita de entendimentos e evidências; uma política em que se pode divergir sem agredir, relatar sem enviesar, convergir sem fingir;... O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem! O Sr. Pedro Saraiva (PSD): — ... uma política sem preconceitos, onde, por vezes, se faz aquilo que ainda não foi feito. Termino, Sr.a Presidente, dizendo que, na minha leitura, foi este o enquadramento em que relator me fiz e muito se fez: fez-se verdade; fez-se relatório; fez-se pedagogia; fez-se Parlamento; fez-se democracia. Aplausos gerais.A Sr.a Presidente: — Muito obrigada, Sr. Deputado Pedro Saraiva. Agradeço o trabalho que fez e, do mesmo passo, agradeço a todos os Deputados que intervieram na Comissão de Inquérito Parlamentar o trabalho que fizeram. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago, pelo PCP. O Sr. MiguelTiago (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: O trabalho desenvolvido pela Comissão de Inquérito Parlamentar à Gestão do BES e do GES e os factos apurados nesse âmbito comprovam a justeza da proposta do Partido Comunista Português para a sua constituição. Hoje, a Assembleia da República tem uma informação mais detalhada e precisa sobre o funcionamento interno dos grandes grupos económicos e os portugueses puderam observar a forma como são geridos os interesses privados e as consequências negativas do domínio do capital monopolista para a economia, o sistema financeiro e o interesse nacional. Os trabalhos expuseram os métodos de utilização do crédito em benefício próprio, praticados por sucessivas administrações do Banco Espírito Santo. Ficou evidente que houve no BES uma gestão imprudente e lesiva dos interesses dos depositantes e do Estado. Ficou evidente que Ricardo Salgado e todos os membros do Conselho Superior do GES, bem como os vários administradores do Grupo, têm responsabilidades nessa gestão. Mas a Comissão de Inquérito não pode ficar por aqui. É preciso ir mais longe. Os trabalhos mostraram que desde há muito que os auditores externos funcionam como fator de branqueamento de práticas marginais ou de má gestão da banca. Escondem a ausência de avaliação de risco e avalizam relatórios falsos escudando-se no desconhecimento, agora que a verdade se sabe. Os trabalhos apuraram que a inação dos reguladores e dos supervisores ultrapassou a simples incompetência deste ou daquele Governador do Banco de Portugal ou deste ou daquele Presidente da CMVM. Provou-se que o Banco de Portugal e a CMVM não intervieram, não fizeram uso dos mecanismos legais, por estarem capturados pelo próprio sistema financeiro. O Banco de Portugal não atuou, não apenas por tibieza mas, essencialmente, por incapacidade matricial, intrínseca à sua missão impossível. Foram expostas as limitações da supervisão e é possível afirmar que o Banco de Portugal não fez tudo o que a lei lhe permitia fazer, mas também resulta claro que não existem condições para que o Banco de Portugal possa usar os mecanismos que a lei lhe atribui. Assim, o papel do Banco de Portugal não foi o de garantir a confiança no BES, mas o de forjar a confiança no BES, dizendo aos portugueses que o Banco era sólido e robusto, mesmo quando se sabia não ser verdade. Os reguladores e supervisores são, afinal, a mentira que o neoliberalismo inventou para nos fazer acreditar na banca privada.