vizinhança (Relatório em 22-5-2006)Solicita a alteração da legislação relativa à emissão de licenças especiais de ruído (Relatórioem 22-5-2006) Pedido de medidas que assegurem o tratamento condigno e o fim do extermínio dos animaisem canis/gatis municipais (Relatório em 15-3-2007) Interrupção e devolução do valor de rendas recebidas pela Câmara Municipal de Sesimbra epagas pela EDP, relativas à ocupação de terrenos de particulares com equipamentos da Redede Distribuição de energia eléctrica (Relatório em 27-3-2007) Pedido de alteração da lei no sentido da defesa dos animais de companhia contra a crueldade(Relatório em 30-1-2007) Solicita que sejam tomadas medidas no sentido de se acabar com o flagelo dos incêndios,nomeadamente através da criação da obrigatoriedade dos particulares procederem à limpezadas matas (Relatório em 13-11-2007) Solicitam a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República no sentido deimpedir a reabertura das Jazidas de Urânio (Relatório em 4-3-2009) Ou a sua participação activa e interveniente nas seguintes Comissões Parlamentares:Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território Comissão Eventual para os Fogos Florestais Comissão Eventual para o Acompanhamento das Questões Energéticas Comissão Eventual de Acompanhamento e Avaliação da Política Nacional de Defesa daFloresta contra Incêndios.Ou as suas visitas a:Visita de trabalho ao Parque Natural da Serra da Estrela e à ZIF do Malhão. Distritos de Viseue Guarda Visita de trabalho ao Parque Nacional da Peneda-Gerês. Distritos de Braga e Vila Real Visita de trabalho à Lousã e à Serra da Boa Viagem. Lousã e Figueira da Foz Visita de trabalho ao Parque Natural do Vale do Guadiana.Visita de trabalho à Serra d'Ossa e ao Parque Natural da Serra de S. Mamede.Visita ao Parque Natural da Serra de Aires e Candeeiros Visita de trabalho ao Parque Natural da Arrábida e Península de Setúbal. Distrito de Setúbal Reunião de Comissões Parlamentares sobre política agrícola. Bruxelas Congresso Ibérico de Desenvolvimento Sustentável. Mérida Conferência Parlamentar de Alto Nível sobre Migração e Coerência das Políticas deDesenvolvimento. Bruxelas Feira da Castanha. 2.o Edição da Rural da Castanea – Parque Natural de Montesinho, Vinhais 9.a Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica das Nações Unidas.Alemanha - Bona Visita de Trabalho ao Aqueduto das Águas Livres. Caneças - Campolide Conferência «Les parlements mobilisés pour l'eau». Estrasburgo Nada destas actividades tem nada a ver com, o desempenho anterior e actual da sua funçãoprofissional com o ex-ICNB e actual ICNF?E pode sempre acrescentar-se uma outra questão: pode o cidadão ser «prejudicadoprofissionalmente» pelo exercício de funções políticas num órgão de soberania? Porque é umfacto que, caso permanecesse no exercício dessas funções, teria certamente, burocraticamente,a frequência de um conjunto de acções de formação profissional, e a sua carreira profissionalvalorizado em consequência.Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que,por intermédio da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento doTerritório, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:1)Considera o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioII SÉRIE-B — NÚMERO 68_____________________________________________________________________________________________________________14Consultar Diário Original