15 DE NOVEMBRO DE 19916-(29)Diversificação da oferta de produtos turísticos;Reexame do enquadramento ambiental e da qualidade estética dos equipamentos nos destinos turísticos em concordância com os planos de ordenamento do território;Reforço, descentralização e intensificação das acções de fiscalização, em colaboração com as autarquias;Rendibilizaçâo dos investimentos do sector, estimulando um maior rigor de gestão e fomentando a internacionalização das nossas empres-sas e grupos empresariais;Apoio ao investimento, designadamente através da maximização dos efeitos dos sistemas de incentivos comunitários, do estímulo à criação de novos mecanismos de apoio ao investigador, de iniciativa empresarial, tais como as sociedades de capital de risco e da criação de produtos específicos por parte das instituições de crédito, desenvolvendo formas de cooperação entre essas instituições e o Fundo de Turismo;Modernização das estruturas dos organismos públicos intervenientes no fomento do investimento no turismo, desburocratizando a respectiva actividade.12.2 — Do lado da procuraReforço da imagem de Portugal como destino turístico de qualidade, procurando aumentar progressivamente o número de turistas estrangeiros com maior qualificação económica a cultural e diversificar os mercados de origem;Divulgação dos diferentes produtos turísticos nacionais, contemplando a atenuação da sazonalidade, promovendo mais intensamente os produtos de média e baixa estação para os quais Portugal dispõe de particular aptidão;Intensificação do turismo interno;Reforço da coordenação da promoção turística no exterior, através dos organismos responsáveis da administração centrai, em estreita colaboração com as regiões de turismo, associações e os restantes intervenientes, públicos e privados, e seu enquadramento na promoção global do País;Estreitamento da colaboração e cooperação com os órgãos internacionais.13 — Transportes marítimos, portos e pescasNo âmbito de uma política marítima global, o Governo desenvolverá um esforço específico nas áreas dos transportes marítimos, da navegação, dos portos e das pescas. Para além da sua natureza estritamente económica e social, as referidas áreas integram importantes aspectos relacionados com o processo de integração de Portugal nas Comunidades Europeias, com as políticas de coordenação internacional do uso dos oceanos, com a cooperação com os países de língua portuguesa e, em termos gerais, com o reforço da nossa identidade como pais de longa e gloriosa tradição marítima. Acresce que num mundo cada vez mais competitivo, cada país deve desenvolver áreas de especialização, nomeadamente aquelas em que disponha já de recursos e de vocação.13.1 — Transportes marítimos e navegaçãoO Governo irá apoiar a modernização e desenvolvimento da marinha de comércio. Designadamente será promovida a melhoria das ligações marítimas entre o continente e as Regiões Autónomas. Paralelamente será actualizado e ajustado o quadro legal existente, apoiando a reestruturação da frota e participando activamente na definição da política comunitária de transportes marítimos.0 Governo promoverá a regulamentação e a aplicação das normas jurídicas destinadas a reforçar a eficácia da sua intervenção no âmbito da segurança da navegação, da salvaguarda da vida humana no mar e da prevenção da poluição pelos navios.13.2 — PortosOs portos portugueses têm de ser cada vez mais um ponto de passagem rápida e económica de cargas e cada vez menos um ponto de armazenagem longa e dispendiosa dessas mesmas cargas. Só assim se pode contribuir para que os nossos produtos de exportação sejam mais concorrenciais no mercado externo e os produtos importados cheguem a preços mais baixos ao consumidor final.Por isso o Governo promoverá a modernização das infra-estruturas portuárias, nomeadamente as que se prendem com uma melhor acessibilidade física e com as ligações às redes rodo-ferroviárias, bem como uma gestão inovadora das áreas dominiais e o fomento da especialização portuária.Por outro lado, fomentar-se-á uma decisiva participação dos agentes privados na gestão portuária, particularmente no domínio de gestão do pessoal e dos recursos operacionais. A esses agentes privados há-de caber a principal responsabilidade pela fluidez da movimentação portuária e pelos ganhos de produtividade a atingir. Entretanto, o Estado irá progressivamente deixando de regulamentar ou de intervir em tudo aquilo que não couber na sua área específica de actuação.Tendo em vista contribuir para a redução dos períodos de imobilização dos navios e das mercadorias nos portos, serão criados mecanismos para a facilitação do tráfego marítimo.Será ainda flexibilizada a regulamentação do serviço de pilotagem, por forma a permitir que cada porto possa escolher as soluções mais adequadas, sem prejuízo das garantias de qualidade e de segurança que cabe ao Estado assegurar.Atendendo à importância que o Governo atribui à valorização dos recursos humanos no sector dos transportes marítimos, à segurança da navegação e à protecção do meio marinho, será desenvolvido o papel da Escola Náutica e da Escola de Mestrança e Marinhagem, quer a nível nacional, quer a nível internacional, em especial na cooperação com os países de língua portuguesa.13.3 — PescasNa área da frota de pesca em geral, será prosseguido o incentivo e apoio ao seu redimensionamento e modernização.No conjunto das acções estruturais que visam adequar a frota de pesca nacional aos recursos internos ou externos disponíveis, privilegiar-se-á o incentivo e