12 DE JUNHO DE 2017 47 Portugal, que entre 2012 e 2015, anos de preparação final do acordo de Paris, assumiu um papel liderante e que, por ser dos países europeus mais expostos aos efeitos das alterações climáticas, tem dado o exemplo e tem exigido mais ambição aos seus parceiros, deve, agora, com a Europa, dar força ao Acordo e recusar qualquer retrocesso na persecução dos objetivos do mesmo. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Virgínia Pereira, do Grupo Parlamentar do PCP. A Sr.a Ana Virgínia Pereira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Acordo de Paris, tendo objetivos meritórios, tem também inúmeras insuficiências, suscitando dúvidas e preocupações. Mas a desvinculação dos Estados Unidos da América do Acordo de Paris não visa, de forma alguma, superar essas insuficiências, dúvidas e preocupações. Visa, sim, reforçar o posicionamento da Administração norte-americana na promoção de interesses económicos específicos no quadro das condições e da competição imperialistas, condicionando os países em desenvolvimento e tratando-os de forma desigual face aos países desenvolvidos, apagando as responsabilidades dos Estados Unidos enquanto País que contribui, e contribuiu, de forma significativa para a acumulação de carbono na atmosfera. Insiste-se num caminho da mercantilização do ambiente, nomeadamente através da manutenção do mercado de carbono, que se revelou ineficaz na redução das emissões. A venda de licenças de CO2 apenas permite aos países mais poluentes — os mais ricos e desenvolvidos — desresponsabilizarem-se pela sua própria poluição, comprando o direito de poluir. O conceito de neutralidade de emissões, apostado nos sumidouros de CO2, arrisca-se a ser um mecanismo que não combate a emissão de gases com efeito de estufa por encerrar a potencialidade de destruir a floresta autóctone nos países em desenvolvimento, por ação das grandes multinacionais. Nenhuma destas preocupações é considerada pela Administração norte-americana, que, pelo contrário, procura insistir no seu posicionamento contrário a uma lógica de desenvolvimento sustentável e de respeito pelos direitos dos países em desenvolvimento. É por isso que o PCP entende que a decisão de desvinculação dos Estados Unidos da América do Acordo de Paris deve ser condenada politicamente nesta Assembleia da República. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes. A Sr.a HeloísaApolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A saída dos Estados Unidos do Acordo de Paris não é uma questão menor, porque estamos a falar, nada mais, nada menos, do país que emite mais gases com efeito de estufa para a atmosfera. Se olharmos ao nível global, a China é o maior emissor de gases com efeito de estufa e os Estados Unidos são o segundo maior emissor. No entanto, per capita, os Estados Unidos são os maiores emissores de gases com efeito de estufa para a atmosfera. Portanto, isto tem um significado muito particular. Estamos a falar do único acordo que existe decorrente da Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas, saída da Conferência do Rio, em 1992, e que estabelece regras e metas para que os países, através do compromisso assumido, tomem as medidas internas necessárias a alcançar esse objetivo global. E relembramos o facto de os Estados Unidos já terem estado fora do Protocolo de Quioto. Portanto, esta saída do Acordo de Paris tem um significado bastante relevante e preocupante. Por outro lado, aquilo que Donald Trump acaba por alegar para essa saída, que é, no fundo, em termos muito sintéticos, a defesa dos próprios Estados Unidos da América, é um embuste autêntico, porque as alterações climáticas estão aí, o povo dos Estado Unidos da América tem sofrido concretamente as consequências dos extremos climáticos e não têm sido poucas as consequências práticas e concretas para esse país. Portanto, quando se fala da defesa e segurança das populações, não é, seguramente, através da saída do Acordo de Paris que ela se vai concretizar.