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6 DE DEZEMBRO DE 1989735Vozes do PSD:- Os senhores aprovaram essa proposta e não apresentaram outra!O Orador: - De facto, essa proposta foi aprovada em sede de comissão, até por nós, porque o PSD não quis ir mais além. Mas agora tem ocasião de provar que se enganaram e que querem ir mais além. Estão na Mesa dois projectos de resolução; se não têm medo nem temor à verdade, votem a favor!Vozes do PSD: - Não temos medo!O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Vieira de Castro (PSD): -É para defesa da honra e da consideração, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Sr. Deputado Octávio Teixeira, a diferença entre nós é apenas esta: eu estou de boa fé e de consciência tranquila. Á minha calma está a contrastar com a excitação de V. Ex.1Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado fará o favor de se conter, quando me der explicações, para revelar que, eventualmente, estará também possuído de alguma boa fé.
Sr. Deputado Octávio Teixeira, volto a repetir: foram os deputados do Partido Social-Democrata que tomaram a iniciativa de tomar passível de consulta por qualquer interessado todo o processo. VV. Ex." agora pretendem que tudo seja publicado. Votamos já a favor, Sr. Deputado Octávio Teixeira!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Votamos a favor, nunca dissemos que não o faríamos. Reparem, Srs. Deputados, que a iniciativa partiu de nós e por uma circunstância bem simples: é que quem não deve não teme!
Vou agora lançar um desafio a VV. Ex." e espero que também não temam: há mais instâncias competentes para julgar todo o processo, se tiverem coragem apresentem-no a essas instâncias.Aplausos do PSD.O Sr. José Magalhães (PCP): -Quais?!O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Deputado Vieira de Castro, pelos vistos, V. Ex.a excitou-se muito, agora, na parte final da sua intervenção.O Sr. Vieira de Castro (PSD): -É verdade, é verdade!O Sr. José Magalhães (PCP):- Ele é assim!O Orador: - O problema está em que, segundo o meu entendimento, o Sr. Deputado confunde vivacidade com excitação. No seu entendimento, não sei, possivelmente, terá sido mesmo excitação...
Sr. Deputado Vieira de Castro, considero inaceitável a atitude de V. Ex.o ao caluniar os deputados da oposição que participaram na comissão de inquérito.O Sr. José Magalhães (PCP): - Descaradamente!O Orador: - Com efeito, é inadmissível que o Sr. Deputado associe a posição assumida, em sede de comissão, pelos deputados da oposição com as campanhas que, eventualmente, possam existir contra o Sr. Ministro das Finanças. Isto é inaceitável, inadmissível e, por nossa parte, não o aceitamos!Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Dir-lhe-ei mais: se V. Ex.o tem a consciência limpa, nós temos a consciência tão limpa, tão limpa que desde já propomos que seja tornada pública toda a documentação existente...O Sr. Vieira de Castro (PSD):- Já disse que sim! O que é que os senhores querem mais?O Orador: -... para que a opinião pública possa julgar e decidir quem falou verdade e quem não falou, quem está com a razão e quem está sem a razão.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró, em tempo cedido pelo PRD.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito rapidamente, gostaria de dizer que este inquérito já obrigou o PSD a fazer alguns golpes de rins.
Em primeiro lugar, o PSD, aqui na Câmara, votou contra o pedido de inquérito. Não estava interessado que se realizasse qualquer inquérito. Na verdade, foi a carta enviada pelo Sr. Ministro das Finanças, cidadão Miguel Cadilhe, ao líder parlamentar do PSD que deu instruções no sentido de se completarem as assinaturas...O Sr. José Magalhães (PCP): - Muito bem!O Orador: -... dos deputados da oposição "para que o País veja que o monte pariu um rato". A frase é da autoria do Sr. Ministro das Finanças.
O líder do Grupo Parlamentar do PSD "esfalfou-se" para cumprir essa instrução e o Sr. Deputado Vieira de Castro perguntava todos os dias: "já têm as assinaturas, já têm as assinaturas? Não precisam das nossas? Estamos prontos a assinar!".
Á oposição dispensou as assinaturas do PSD e o inquérito foi realizado.
Aquando da elaboração do relatório, manifestámos a necessidade de ser publicado um livro branco e alguns deputados do PSD - não pública mas informalmente - sempre disseram: "Quem não deve não teme, publique--se o livro, não faz mal!"
736I SÉRIE -NÚMERO 22Quando o Sr. Ministro das Finanças tomou conhecimento que o PSD pretendia obstar à publicação do livro branco...Vozes do PSD: -Não é verdade!O Orador: -... enviou uma outra carta manifestando o desejo de ver publicados todos os documentos, porque queria acordar daquele pesadelo que o atormenta.
Mas, desta vez, o PSD não quer seguir, pelos vistos, as instruções do Sr. Ministro das Finanças, cidadão Miguel Cadilhe, porque sabe que o monte não pariu um rato; do monte saiu uma enorme pedra, tão grande que o PSD teme que ela arraste o Sr. Ministro Miguel Cadilhe do cume do monte para o chão da censura quanto ao comportamento fiscal de quem tem nas mãos a direcção da Administração Fiscal.
Esta atitude coloca mal o cidadão Miguel Cadilhe, porque é intolerável que se queira ocultar do País o comportamento fiscal do responsável máximo pela administração fiscal. Por esta razão, exigimos a publicação do livro branco e esperamos que o PSD reconsidere e não coloque mal o Sr. Ministro das Finanças, cidadão Miguel Cadilhe, ao negar-lhe o direito de varrer a sua testada perante a opinião pública.O Sr. Raúl Rêgo (PS): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Joaquim Marques, a Mesa registou a sua inscrição. Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Joaquim Marques (PSD): - É para defesa da honra e da consideração, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Joaquim Marques (PSD): - Sr. Presidente, assistimos agora a uma intervenção, no mínimo, a destempo, do Sr. Deputado Narana Coissoró, que, nomeadamente, afirmou que a bancada do PSD teria de fazer aquilo que ele entende que deve fazer para, eventualmente, não contrariar a cana que o Sr. Ministro das Finanças escreveu ao Sr. Presidente da Assembleia da República.
O Sr. Deputado Narana Coissoró não participou nas reuniões da comissão de inquérito, até porque não era membro dessa comissão. Infelizmente, o Sr. Deputado Narana Coissoró tem estado distraído e depois ataca a bancada do PSD, a bancada da maioria, afirmando que ela quer esconder não se sabe bem o quê da opinião pública. Sr. Presidente e Srs. Deputados, isto é falso!
Com efeito, em sede de comissão de inquérito, por proposta dos deputados do Partido Social-Democrata, foi aprovado, por unanimidade, que todo o processo, os documentos, as actas, os depoimentos e todo o material que existe, em consequência do trabalho desenvolvido na comissão, pudesse ser consultado por pessoas que fundamentadamente o requiserem ao Sr. Presidente da Assembleia da República.O Sr. José Magalhães (PCP): - Então, por que não os tornam acessíveis aos jornalistas?O Orador: - Sr. Deputado José Magalhães, a expressão "fundamentadamente" foi sugerida por um deputado da oposição e foi por nós aceite. V. Ex." não estava lá também!O Sr. José Magalhães (PCP): - Pois não, era secreto!O Orador: - O Sr. Deputado, provavelmente, estava a fazer outras coisas, talvez em encontros com outras pessoas.O Sr. José Magalhães (PCP): O que é que o Sr. Deputado quer?!O Orador: - Sr. Deputado, desculpe, mas estou a referir-me às afirmações do Sr. Deputado Narana Coissoró e gostaria de dizer que se alguém tomou a iniciativa de poder contribuir para divulgar todo este material foram os deputados do PSD e nunca nos opusemos a que todo este material pudesse ser publicado.
O que posso desde já dizer é que não votaremos a favor da proposta de resolução apresentada pelo Partido Comunista Português e não é pelo objectivo dela, mas pelos seus considerandos.
Quanto à proposta do CDS no sentido de serem divulgados os documentos, ainda não foi apresentada por escrito, mas gostaria de salientar que o Sr. Deputado Narana Coissoró não tinha qualquer fundamento para afirmar que a maioria não queria que os documentos fossem divulgados,...O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Vai-se ver na votação!O Orador: - Pois vai-se ver, Sr. Deputado! O Sr. Deputado é um incrédulo - desculpe que lhe diga - não acredita naquilo que lhe estou a dizer agora? Não estamos a dizer que estamos a favor da divulgação de todo o material da Comissão e o Sr. Deputado Narana Coissoró ainda está ...O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Em livro?O Orador: - Com certeza, em livro, Sr. Deputado. No Diário da Assembleia da República, no Diário da República, em publicação avulsa, como o Sr. Deputado quiser!...O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Isso!O Orador: - Aquilo que dizemos é que não temos absolutamente nada contra a divulgação de todos os documentos que resultaram do funcionamento da comissão de inquérito. Por isso, é injusto...O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Vamos ver na votação!O Orador: -... que o Sr. Deputado Narana Coissoró afirme que nós queremos impedir a divulgação deste material.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.
6 DE DEZEMBRO DE 1989737O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, um conceituado político da I República, quando elaborava um artigo, por vezes, escrevia à margem a seguinte nota: argumento fraco - falar muito alto.Risos do PS, do PCP, do PRD e do CDS.Foi o que o Sr. Deputado desta República acabou agora de fazer.
Não ofendi honra alguma, simplesmente o que disse foi que há uma diferença abissal entre pessoas interessadas que, fundamentadamente, podem pedir ao Sr. Presidente da Assembleia da República para virem de Monção, de Tavira ou de onde quer que seja, aqui, à Assembleia, consultar as actas, tomar notas e depois ir embora e haver um livro publicado pela Assembleia da República, que esteja à venda em todas as tabacarias e nos supermercados, para divulgação do comportamento fiscal do máximo responsável pela Administração Fiscal em Portugal.Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estava também inscrito o Sr. Deputado Vieira de Castro...O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra.O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Sr. Presidente, parece-me que não estamos aqui, hoje, a discutir, em abstraio, a questão que levou à criação desta comissão de inquérito.
Temos um relatório, que foi aprovado na comissão de inquérito, que tem conclusões e considerandos. Os Srs. Deputados podiam e deviam tê-lo conhecido antes desta sessão, pois é sobre este relatório que se tem de falar.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - E sobre a resolução.O Orador: - Julgo que estarmos a fazer intervenções e discursos que, em termos políticos, não têm em conta aquilo que, em concreto, o relatório contém é, perdoem-me, Sr. Presidente e Srs. Deputados, mistificar o problema e continuar a fazer dele, que é um problema sério, uma bandeira política.O Sr. Corregedor da Fonseca (Indep.): - Já foi chamado à pedra!O Orador: - Julgo que não é para isso que aqui estamos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Miguel Macedo, uma vez que fez uma interpelação à Mesa, esta tem de lhe responder que o que está em discussão é o que consta da agenda de trabalhos: "Inquérito parlamentar n.o 14/V".
Dentro desta perspectiva, como compreenderá, a Mesa não pode condicionar as intervenções dos Srs. Deputados.
O Sr. Deputado Vieira de Castro pediu a palavra para que efeito?O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Para defesa da consideração, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - A Mesa, e eu pessoalmente, tem por hábito não fazer considerações de nenhuma ordem quando os Srs. Deputados entendem que foram ofendidos na sua honra ou na sua dignidade.Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Sr. Deputado Narana Coissoró, o PSD não tem culpa que a oposição tenha levado 120 e muitos dias para conseguir 50 assinaturas. Só por isso é que o meu grupo parlamentar se ofereceu para dar as assinaturas que faltavam aos Srs. Deputados da oposição, que estavam na dúvida se deviam ou não assinar o pedido de inquérito, o que, aliás, é muito significativo, pois nem todos tinham a certeza de que era bom assinar esse pedido de inquérito. Eu diria que o pedido de inquérito começou logo mal para a oposição.
Sr. Deputado Narana Coissoró, V. Ex.a vai permitir-me que lhe diga que não falou verdade quando disse que o PSD pretende esconder o que quer que seja deste processo. Não vou repetir aquilo que disse há pouco, mas vou dizer-lhe que vamos votar a favor do projecto de resolução apresentado pelo CDS porque não estamos de acordo com os considerandos do projecto de resolução do PCP.
Mas digo-lhe mais: VV. Ex.a, todos os Srs. Deputados da oposição, têm mais instâncias onde levar o processo para ser reapreciado. Não preciso de mencioná-las.Assumam essa coragem, que só lhes fica bem. Compreendo que lhes falte alguma coragem, pois, se essas instâncias corroboram as conclusões do inquérito, então, efectivamente, a oposição vai na enxurrada.O Sr. José Magalhães (PCP): - Isto é que é uma defesa da honra?!O Orador: - Srs. Deputados da oposição, deixem-nos ter o direito de pensar que estamos convictos de que o Sr. Ministro das Finanças não cometeu nenhuma ilegalidade e não beneficiou de nenhum tratamento fiscal especial.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Narana Coissoró, vou-lhe dar a palavra, uma vez que a figura invocada pelo Sr. Deputado Vieira de Castro foi a figura da defesa da honra.
Dentro desse quadro, tem a palavra.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Quero apenas dizer que a única parte relevante da defesa da consideração do meu querido amigo deputado Vieira de Castro é onde ele desafia as oposições para as instâncias.
Não sei quais são as instâncias a que se está a referir, porque se é uma instância jurisdicional informo-o que nós não temos legitimidade processual para intentar essas acções e, naturalmente, algum advogado lhe há-de ensinar isso.
738I SÉRIE-NÚMERO 22Há, no entanto, uma instância a que já fomos. A oposição já foi, legitimamente, à instância Primeiro-Ministro para dizer que demitisse ...Risos do PSD.O Orador: -... o Ministro Miguel Cadilhe, em face do seu comportamento perante a administração fiscal. Naturalmente, perdemos.
Se é essa a instância a que se refere, nós não iremos outra vez.O Sr. Vieira de Castro (PSD): -Era o que faltava!O Orador: - Que vá o partido maioritário a essa instância pedir a decisão que deve ser conforme o verdadeiro relatório que a opinião pública fará depois da publicação do livro.O Sr. Presidente:- O Sr. Deputado Carlos Candal pediu a palavra para que efeito?O Sr. Carlos Candal (PS): - Para uma intervenção. Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra a Sr. Deputado Carlos Candal, daria a palavra ao Sr. Deputado José Magalhães, que também a solicitou.
O Sr. Deputado José Magalhães pediu a palavra para que efeito, concretamente?O Sr. José Magalhães (PCP):- É para o mesmo efeito e pela mesma causa dos oradores antecedentes ou, traduzindo, é para defesa do honra, Sr. Presidente, com base nas declarações intempestivas, inoportunas e quase insólitas do Sr. Deputado Joaquim Marques no decurso de uma objurgatória em que me apanhou pelo meio - ia eu a passar-e em que disse umas coisas que merecem réplica.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. José Magalhães (PCP): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estava o Sr. Deputado Joaquim Marques elucubrando, de cabeça perdida, quando, de súbito, tropeçou na minha pessoa, que estava inocente de tudo.Risos.Limitei-me a fazer um aparte, em que sublinhava uma questão jurídica, qual fosse a de que há uma diferença substancial entre fazer-se a abertura de um inquérito, com publicação integral de actas, e instituir-se um regime de acesso condicionado mediante requerimento fundamentado, que tem de ser julgado.
Se V. Ex.a fosse jurista saberia a diferença entre a obrigação de fundamentação e a publicação, que abre a todos aquilo que estiver nos autos, mas como V. Ex.a tem ao lado ilustres juristas terá V. Ex.a, à hora do almoço, de gastar uns minutos e, em vez de sopa, tomar saber jurídico.
Mas fez uma coisa mais grave pelo meio: é que V. Ex.a não se limitou a fazer essa mistificação, pois pelo caminho foi dizendo: "Você sabe lá?", "não esteve lá!". Sr. Deputado, é óbvio que não estive lá. Tratava-se de uma comissão parlamentar de inquérito, em que o número de deputados é limitado e trabalham em sigilo. V. Ex.a sabe isso, portanto não me obrigue a estar onde eu não posso, nem devo estar. Deixe-me ler as actas integralmente.
Depois, também, in itinire, e tropeçando várias vezes no português, gritou: "Porque V. Ex.a não estava lá, estava em encontros ..." Não sei a que é que V. Ex.a se quer referir! Fiquei verdadeiramente estupefacto. Aí a minha alma estacou.Risos.A que encontros é que V. Ex.a se quer referir? Será a encontros recreativos? A encontros políticos? A encontros cinematográficos? Tem V. Ex.a os serviços dos Serviço de Informações e Segurança? Tem V. Ex.a o apport inestimável da Securitas? Conhece V. Ex.a todos os passos dos outros deputados? Sabe V. Ex.a onde passo ò tempo que passo e com quem passo? É que se V. Ex.a sabe tudo isso, eu sinto um compasso de angústia e de interrogação, pois V. Ex.a sabe tudo, é um sabichão e anda a meter-se na vida alheia.Risos.Isso não é bom, Sr. Deputado.
Portanto, V. Ex.a há-de clarificar aqui, à puridade, o que é que quer dizer com essa treta dos encontros e há-de dizer, muito claramente, que encontros, com quem e quando ou se foi apenas um desencontro de V. Ex.a com o seu espírito, que andava aos papalhões, tentando encontrar uma resposta para uma questão que é incapaz de dirimir.
Por último, a defesa da honra justifica-se porque VV. Ex.a insistem no mais odioso dos argumentos. E esse argumento, parlamentarmente odioso, é aquele que posterga, e que VV. Ex.a aqui adoptam em três faces: o trombone, o trombão e o violino.Risos.Obviamente, o Sr. Deputado Miguel Macedo faz de violino, o Sr. Deputado Miguel Macedo diz que quer tudo. O Sr. Deputado Vieira de Castro há pouco até dizia "queremos a publicação", mas depois entra o trombone e diz "não há publicação nenhuma, aqui não há publicação nenhuma, porque nós detestamos os considerandos". Aqui V. Ex.a faz o seu segundo chumbo jurídico, pois não é capaz de distinguir entre uma proposta, os considerandos e a resolução. É tão simples, Sr. Deputado: há uma proposta, considerandos e resolução. O que é que se vota? Qualquer menino de escola sabe, actualmente, que não se votam os considerandos, Sr. Deputado. Vota-se a resolução, vota-se a publicação.
O seu colega Vieira de Castro acabou de ser desautorizado por V. Ex.a porque, naquele ímpeto emocional que o caracteriza nesta paixão pelo caso Cadilhe, quando o meu camarada Octávio Teixeira disse "publique-se", saltou como uma mola e, perlim, pim, pim, gritou "publique-se, aceitamos de imediato". Daí a três minutos e meio V. Ex.a ergue-se como o Adamastor e diz "não se publica nada, porque não gosto dos considerandos".
Meus senhores, isto não é maneira séria de um partido maioritário, que tem um caso explosivo desta natureza entre mãos, tratar esse caso. Os senhores podem pedir
6 DE DEZEMBRO DE 1989 739uma interrupção, podem ir para casa durante meia hora, podem pensar, podem telefonar ao Dr. Cadilhe, podem falar com o Sr. Prof. Aníbal e concertar uma posição decente, mas, por favor, não façam fitas destas e, sobretudo, não me metam ao barulho numa coisa destas.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Marques.O Sr. Joaquim Marques (PSD): - É um bocado difícil dar explicações a esta intervenção, digamos, teatral ...O Sr. José Magalhães (PCP): - Teatral?!O Orador: -... do Sr. Deputado José Magalhães.Sr. Deputado, não me interrompa, porque eu também não o interrompi.
É que, Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Sr. Deputado José Magalhães, ao que parece, está proibido de falar logo à tarde no debate sobre a evolução nos países do Leste e aproveitou este debate da manhã para fazer esta chicanazita do costume.Protestos do PCP.De qualquer forma, aquilo que disse é uma mistificação completa. Não percebeu, Sr. Deputado José Magalhães. Não percebeu ou não quis perceber. Aliás, há pessoas do PCP que hoje é que começam a perceber coisas que aconteceram há 20 e há 30 anos.
Há hipocrisias que, de facto, hão-de vir ao de cima.O Sr. José Magalhães (PCP): -Fale do Cadilhe...O Orador: - Queria dizer que, quando na proposta aprovada na Comissão, por unanimidade, se falou em requerimento fundamentado foi por acolhimento de uma expressão sugerida por um deputado de um partido que não era o PSD. A isto o Sr. Deputado fez orelhas moucas, aliás, como fez durante muitos anos a muitas outras coisas.
Portanto, Sr. Presidente, creio que, em termos de defesa da honra, não tenho explicações a dar, porque, de facto, não ofendi a honra de ninguém, antes pelo contrário, pois dirigi-me ao Sr. Deputado Narana Coissoró e fui sistematicamente interrompido pelo Sr. Deputado José Magalhães, aliás, como é hábito ...O Sr. José Magalhães (PCP): - E direito!...O Orador: -... da sua actividade parlamentar.
Em último lugar, Sr. Presidente, quero dizer que não votaremos a proposta de resolução do PCP porque são mistificadores, também, os considerandos que fundamentam o conteúdo deliberativo da proposta. Votaremos contra.O Sr. José Magalhães (PCP): - Nós também vamos votar a proposta do CDS.O Orador: - Nós votamos contra aquilo que entendemos dever votar, pois os senhores também votam contra muitas vezes. Votam contra...O Sr. José Magalhães (PCP): - Dá-me licença que o interrompa?O Orador: - Não dou, Sr. Deputado. Agora não.
Já teve o seu tempo. Hoje à tarde não falará, mas há outras oportunidades.
Desejo, pois, mais uma vez, reafirmar que, da nossa parte, não há nada, mas nada, a opor a que toda a documentação que foi produzida a propósito do funcionamento da comissão de inquérito, cujo relatório estamos a analisar, seja publicada. Por isso, mais uma vez reafirmo que vamos votar favoravelmente a proposta de resolução do CDS, porque está, digamos, redigida de forma correcta e não tem considerandos mistificadores, como são aqueles que constam da proposta de resolução do PCP.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Candal.O Sr. Carlos Candal (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito brevemente, para relembrar que os deputados socialistas da comissão de inquérito, e agora todo o grupo parlamentar, somos de opinião que o Dr. Miguel Cadilhe prevaricou. Damos isso como apurado com segurança, e, por isso, devia ler sido, politicamente, sancionado, isto é, devia ler sido demitido do Governo.
Em países democráticos europeus, essas demissões, até autodemissõcs, ocorrem por muito menos.
Posto isto, e para não correr o risco de ficar neste fogo cruzado de extremos, referir-me-ei ao problema da publicação. Ambos os textos são, permitam-me a franqueza, equívocos, embora o CDS, pela voz do Dr. Narana Coissoró, tenha sido esclarecedor, porque diz que quer um livro, em suma, quer uma edição, porque publicação pode querer significar tornar público ou publicar no sentido gráfico do termo.
Se esta proposta for aprovada, como parece, os problemas logísticos terão de ser resolvidos, talvez na conferência dos representantes dos grupos parlamentares, sobre que tipo e quantidade de edição, selecção consensual no sentido negativo de alguns documentos, na medida em que há, realmente, alguns documentos que não interessam e que podem perturbar o leitor, e penso que está pressuposto, embora não seja dito, que integra essa publicação o relatório final e as declarações de voto.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?O Orador: - Faça favor.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Deputado, não se preocupe com a publicação. Assim como há os chamados «Livros negros do fascismo», este será o «Livro branco da democracia».O Orador: - Bem, branco é símbolo de pureza e aqui a pureza não é tanto assim! ...
Embora tenhamos aprovado a proposta restritiva que foi apresentada na comissão por elementos do PSD - aprovámos essa, sem prejuízo de outra mais ampla, que dê uma clarificação maior -, somos a favor da publicidade, da publicação e da abertura à consulta, somos a favor de
740 I SÉRIE-NÚMERO 22que se torne público, se dê a conhecer para que se saiba o que consta do inquérito, para que cada um por si possa tirar as conclusões que melhor entenda.
Estou convencido de que a grande maioria dos cidadãos que lerem aqueles textos, sobretudo aqueles que estiverem habituados a saber ler processos onde se julga a culpa de alguém, a grande maioria, repito, censurará o Dr. Miguel Cadilhe, como nós o fizemos na declaração de voto.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra no sentido de saber se vamos votar agora.O Sr. Presidente: - Não, Sr. Deputado. À semelhança do que aconteceu relativamente aos outros pontos da agenda, a votação terá lugar às 19 horas e 30 minutos, hora normal das votações.
Srs. Deputados, está interrompida a sessão, que recomeçará às 15 horas.Eram 12 horas e 55 minutos.Após o intervalo, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Ferraz de Abreu.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, declaro reaberta a sessão.Eram 15 horas e 20 minutos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai ser lido um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.Foi lido. É o seguinte:Relatório e parecer da Comissão de Regimento e MandatosEm reunião da Comissão de Regimento e Mandatos, realizada no dia S de Dezembro de 1989, pelas 15 horas, foram observadas as seguintes substituições de deputados:1) Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD):Pedro Miguel de Santana Lopes (círculo eleitoral de Lisboa), por José Luís Campos Vieira de Castro. Esta substituição é pedida nos termos da alínea b) do n.o 2 do artigo 5.o da Lei n.o 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), para o período de 1 a 15 de Dezembro corrente, inclusive.2) Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS):Luís Geordano dos Santos Covas (círculo eleitoral de Lisboa) por Edmundo Pedro. Esta substituição é pedida nos termos da alínea b) do n.o 2 do artigo 5.o da Lei n.o 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), para o período de 1 a 15 de Dezembro corrente, inclusive.
Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo aludido partido no concernente círculo eleitoral.
As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.João Domingos F. de Abreu Salgado (PSD), presidente - Alberto Marques de O. e Silva (PS), vice-presidente - Alberto Monteiro de Araújo (PSD) -Arlindo da Silva André Moreira (PSD) - Belarmino Henrique Correia (PSD) - Carla Maria Tato Diogo (PSD) - Fernando Monteiro do Amaral (PSD)- Flausino José Pereira da Silva (PSD) - José Augusto Ferreira de Campos (PSD) - José Augusto dos Santos da S. Marques (PSD) - Manuel António de Sá Fernandes (PSD) - Hélder Oliveira dos Santos Filipe (PS) - Mário Manuel Cal Brandão (PS)-José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - Vítor Manuel Ávila da Silva (PRD)Srs. Deputados, o parecer está em discussão. Não havendo inscrições, vamos votá-lo.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CDS, de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, João Corregedor da Fonseca, Pegado Lis e Raul Castro.Srs. Deputados, vamos dar início ao debate sobre os acontecimentos e sua evolução nos países da Europa Oriental, proposto pelo PSD.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roseta.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, aquando do debate, na generalidade, das propostas de lei do Orçamento do Estado para 1990 e das Grandes Opções do Plano, o Sr. Deputado Adriano Moreira disse que este debate de hoje - que pode ser importantíssimo pelo seu conteúdo e pela razão por que ele é trazido, neste momento, a esta Câmara - poderia transformar-se simplesmente num colóquio se aqui não estivesse presente o Governo.
O Sr. Deputado Silva Marques, segundo consta das actas, interrompeu, então, o Sr. Deputado Adriano Moreira e disse assim: «Como sabe? Como é que já sabe isso?» Mais tarde, ficámos a saber que o Governo estaria aqui presente.
O Governo não é obrigado a estar presente, na medida em que não foi ele que solicitou um debate sobre política geral, como está previsto no Regimento; aliás, já fez um
6 DE DEZEMBRO DE 1989 741sobre o mercado comum, em que interrogou os deputados da oposição sobre o que é que pensavam acerca disto ou daquilo. Hoje estávamos à espera que o Governo chegasse...Pausa.Como o Governo está a chegar, aguardemos que tome assento.O Sr. Silva Marques (PSD): - Era melhor estar calado!O Orador: - Simplesmente, sucede que, estando este debate a decorrer quarenta e oito horas depois de uma reunião em que participou o Sr. Primeiro-Ministro; sendo prática constante, nos países democráticos, que, num debate desta natureza e com esta importância, esteja presente o Sr. Primeiro-Ministro (porque é ele, em primeira mão, que pode dizer-nos o que é que pôde apurar na reunião cimeira de que fez parte e em que o Sr. Presidente dos Estados Unidos da América deu conta aos governos da CEE e da NATO das conversações que teve em Malta); sendo esta informação extremamente relevante e necessária, gostaríamos de saber, neste momento, se o Sr. Primeiro-Ministro estará hoje presente no debate. Isto, naturalmente, sem qualquer menosprezo pelo Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e pelos Srs. Secretários de Estado que acabam de chegar e a quem endereçamos os nossos respeitosos cumprimentos.
Depois de o Sr. Primeiro-Ministro, como disse, ter participado numa cimeira da CEE onde o Presidente dos Estados Unidos da América deu conta do que se passou em Malta, e depois...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peco-lhe que abrevie a interpelaçãoO Orador: -... de o Sr. Primeiro-Ministro, como disse, ter feito declarações à comunicação social sobre a posição do Governo Português, entendemos que a sua presença é indispensável e a sua falta apenas desilustra, retira importância a este debate, que corre o risco de transformar-se num colóquio, como havíamos previsto.
Interpelo, pois, a Mesa no sentido de saber se tem notícia de se o Sr. Primeiro-Ministro vai ou não assistir a este debate.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa não tem, neste momento, qualquer informação sobre a presença ou não do Sr. Primeiro-Ministro neste debate.
Como estão presentes alguns membros do Governo, se algum quiser pronunciar-se dar-lhe-emos a palavra.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Dias Loureiro): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, não tive oportunidade de ouvir a intervenção do Sr. Deputado Narana Coissoró, mas suponho que se tratava de uma crítica ...O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Não é uma crítica, mas uma pergunta!O Orador: -... ao facto de não estar presente, neste debate, o Sr. Primeiro-Ministro, e peço que me corrijam se não for este o teor da sua intervenção.
A nossa resposta é muito simples: o Governo atribui a este debate uma importância grande e a prova disso é que estão presentes vários membros do Governo. Agora, também me parece que a Câmara deve dar o direito ao Governo - nós também damos o direito à Câmara! - de criticar, de ter uma opinião contrária, de sermos nós próprios a escolher quem participa neste debate.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Simplesmente para dizer que respeitamos a figura do Primeiro-Ministro e julgamos que, em termos parlamentares, o Primeiro-Ministro, que participou na reunião, não é substituível ...O Sr. Silva Marques (PSD): - A propósito de quê é que o Sr. Deputado está a falar?!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Narana Coissoró, tem de invocar uma figura regimental.O Orador: - ... pela escolha que o Governo faça de quem o deve substituir, nesta Câmara.
Registamos, pois, que o Sr. Primeiro-Ministro falta a este debate.O Sr. Pegado Lis (Indep.): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Pegado Lis (Indep.): - Sr. Presidente, é só para perguntar se na conferência dos representantes dos grupos parlamentares foi prevista a utilização da palavra pelos deputados independentes.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não temos qualquer informação sobre a pergunta que acabou de nos fazer.O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Como é hábito!O Sr. Pegado Lis (Indep.): - Sr. Presidente, peço a palavra para apresentar um requerimento oral.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Pegado Lis (Indep.): - O requerimento é muito simples: em virtude da natureza do debate, e por se verificar que, normalmente, os grupos parlamentares não esgotam o tempo dos debates, solicito que o tempo sobrante, se tal acontecer, seja rateado pelos deputados independentes a fim de estes poderem participar no debate, utilizando os tempos que os partidos esbanjam e, por vezes, não utilizam.O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Peço a palavra, Sr. Presidente, para interpelar a Mesa.
742 I SÉRIE-NÚMERO 22O Sr. Presidente: -Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Sr. Presidente, ou a conferência dos representantes dos grupos parlamentares concede tempo aos deputados independentes ou eu, pese embora a boa vontade do Sr. Deputado Pegado Liz, recuso a eventual cedência de tempos da forma como o Sr. Deputado Pegado Lis referiu.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estamos perante um requerimento oral feito pelo Sr. Deputado Pegado Lis e, como é regimental, vamos submetê-lo à votação.
Creio que todos estão esclarecidos sobre a finalidade do requerimento ...O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Presidente, não ouvimos bem o conteúdo do requerimento feito pelo Sr. Deputado Pegado Lis. Se a Mesa não se importar, gostaria que, também verbalmente, o repetisse.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Pegado Lis apresentou um requerimento oral para que os deputados independentes possam usar da palavra no tempo que sobre aos vários grupos parlamentares, no final do debate.
Devo informar que o Sr. Deputado Pegado Liz não pediu que fosse cedido tempo aos deputados independentes, mas sim que os grupos parlamentares, no caso de lhes sobrar tempo, o cedam aos deputados independentes.
O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para colocar uma questão relativamente simples em relação ao requerimento. É que não basta fazer um requerimento; é necessário saber ao abrigo de que norma é que o mesmo é feito e, em termos regimentais, o que foi apresentado carece de objecto.
Os tempos são distribuídos pela conferência dos representantes dos grupos parlamentares nos termos definidos. Se algum grupo parlamentar entender dar tempo aos deputados independentes, dá-lo-á; se entender que o tempo é sobrante, dá-lo-á como tal.
O conteúdo do requerimento, tal como está formulado, colocar-nos-ia até uma questão interessante, que seria eventualmente a seguinte: depois de cedido o tempo sobrante, poderiam os grupos parlamentares fazer perguntas aos Srs. Deputados Independentes? Ou esse tempo, como era sobrante, já não poderia ser usado pelos grupos parlamentares? Ou seja: ficaríamos na situação de ficarem apenas os Srs. Deputados Independentes na Sala?
Pediria, pois, à Mesa que ponderasse esta questão e a colocasse em termos aceitáveis, na base de contactos com os líderes dos grupos parlamentares, meditando na eventual resolução, que, na nossa opinião, pode ser aceitável, de conceder um tempo global aos deputados independentes. É essa a proposta que faço.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, à Mesa não compete influenciar nenhum deputado sobre a matéria que deseje requerer, porque é um direito que lhe assiste. Mas o Hemiciclo é soberano e pode votar a favor ou contra o requerimento, tal e qual foi apresentado.
Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, tive já ocasião de, em conferência de líderes, exprimir por várias vezes a opinião, que reitero aqui, de que a única solução razoável para este problema é admitir que em debates que pela sua importância o justifique seja atribuído um tempo aos deputados independentes para eles gerirem como entenderem. Estaríamos, pois, dispostos a dar o nosso consenso à adjudicação neste debate de um tempo, independentemente dos tempos atribuídos aos grupos parlamentares, para que os Srs. Deputados Independentes pudessem usar da palavra, com toda a liberdade, durante o debate.O Sr. Presidente: - A Mesa entende que este problema deveria ter sido dirimido em conferência de líderes, mas, para não estarmos a perturbar e a adiar o debate, a Mesa, por si, nada tem a opor, havendo consenso na sugestão que acaba de ser feita pelo Sr. Deputado António Guterres no sentido de se atribuir um tempo a cada deputado independente. E pediria aos vários grupos parlamentares que rapidamente assentassem em qual deverá ser o tempo a conceder a cada um desses deputados.
Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Narana Coissoró (CDS):- Proporia, Sr. Presidente, que para os grupos parlamentares não ficarem prejudicados com esta concessão de tempo, que nunca pode ser superior ao de qualquer grupo parlamentar, todos os deputados independentes dispusessem do tempo global de 15 minutos, que dividiriam entre si.O Sr. Presidente: - Há alguma objecção à sugestão do Sr. Deputado Narana Coissoró?Pausa.Havendo, então, consenso entre as várias bancadas, são concedidos 15 minutos aos Srs. Deputados Independentes, tempo que estes gerirão entre si.
Embora o Sr. Deputado Pedro Roseta já esteja inscrito para usar da palavra, a Mesa foi informada de que, por acordo entre ele e o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, este usaria da palavra em primeiro lugar.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, a minha interpelação é no seguinte sentido: quando cheguei a esta Sala, informei-me de qual era a ordem das inscrições e foi-me dito que, de facto, o primeiro orador era o Sr. Deputado Pedro Roseta, o que me pareceu inteiramente natural, uma vez que esta ordem do dia foi fixada pelo PSD. O Sr. Presidente chegou mesmo a dar a palavra ao Sr. Deputado Pedro Roseta, mas regista-se agora uma alteração na ordem das inscrições.
Admito que o meu grupo parlamentar a aceite, mas entendo que, em tais condições, o Sr. Presidente deve consultar a Câmara sobre se essa alteração da ordem das inscrições, que, naturalmente, implica também uma alteração ao sentido do debate, deve ou não ser feita. Admitimos que sim, mas considero que é necessário fazer uma consulta ao Plenário da Assembleia da República.
6 DE DEZEMBRO DE 1989 743O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem sido praxe desta Câmara a de os próprios deputados trocarem entre si a ordem de inscrição e nunca foi necessário consultar o Plenário para dar autorização a essa troca.
Tem, pois, a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (João de Deus Pinheiro): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O interesse e a importância deste debate não carecem de ser exaltados. Por essa razão, entendi escrever um texto base relativo a esta minha intervenção, que farei distribuir, no final da mesma, pelos diferentes grupos parlamentares desta Câmara e, em particular, pelos Srs. Deputados que fazem parte da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação e da Comissão de Defesa Nacional. Penso que é importante tentar fixar por escrito, como o fizemos no passado, o pensamento do Governo sobre esta matéria.
E uma matéria que, pela sua incidência e pelas suas características, implica normalmente uma globalização da análise. Não é possível analisar esta temática apenas sob o ponto de vista político, o ponto de vista económico ou o ponto de vista da segurança.
O certo é que expressões como «o dobre a finados por falta», «o início de um novo ciclo na Europa», «uma nova arquitectura para a Europa», «uma nova ordem europeia e mundial», «a falência de socialismos colectivistas sectários» ou, enfim, «o diálogo e a cooperação», em vez da confrontação e da détente, são hoje frases feitas e constantes na maior parte das análises que se vão fazendo.
O processo das mudanças no Leste é um processo que tem causado surpresa e perplexidade em vários quadrantes. E tem causado essa surpresa e perplexidade, fundamentalmente, porque penso que as suas causas não foram corripletamente discernidas e os seus efeitos não conseguiram ser calculáveis, não obstante os dados de partida serem conhecidos, os cenários serem identificáveis e os próprios resultados poderem ser, de algum modo, expectáveis.
Tive ocasião, em Fevereiro quer de 1988 quer de 1989, de fazer uma análise da problemática Este-Ocste, particularmente no que diz respeito ao fenómeno da perestroika e da doutrina do Sr. Gorbachev, e de ter intuído algumas das consequências que, no entender do Governo, seriam discerníveis daquele processo. Confesso que na altura pouco encontrei. Os habituais analistas políticos da cena internacional e os próprios políticos pouco se preocuparam com essa análise e, na realidade, não a vi repercutida em muitos sítios.
Nessa análise, que continua a ser válida, conviria indagar, do meu ponto de vista, as razões da perestroika porque a perestroika aparece, de facto, como a inspiradora, a instigadora ou, porventura, a catalizadora dos processos que estão em curso. Porquê a perestroika? Entre outras razões, porquê o fosso económico entre o Ocidente e o Leste estava claramente a alargar-se, particularmente após a emergência do Japão, com os seus superavites, a aprovação do Acto Único Europeu e a perspectiva da Europa de 1992, que vinha trazer um acréscimo do produto europeu em cerca de 5 % a 7 % a mais do que aquele que seria normalmente explicável. Também porque o próprio fosso científico e tecnológico se alargava e não era mais possível ao Leste fazer uma cópia estrita ou mesmo o próprio «roubo» científico e tecnológico do Ocidente.
É que, enquanto na década de 70 o tempo médio de vida de um equipamento era da ordem dos 15 anos, no final da década de 90 será, no máximo, de 5 anos. Significa isso que todo o processo de aquisição desse equipamento, da sua aplicação e da sua absorção tenderá a ser superior ao próprio tempo de vida do equipamento.
Fosso científico e tecnológico que iria ter repercussões inevitáveis sobre o próprio equilíbrio militar, na medida em que as novas tecnologias têm, como sabem, uma grande aplicação no plano dos equipamentos militares.
Mas também se deve atender a outro facto: é que hoje o desenvolvimento de uma empresa ou de um país assenta bastante na criatividade e na inovação. Criatividade e inovação que pressupõem uma estrutura interactiva, flexível, em que o borbulhar da criatividade a penetre e a capacidade de execução da inovação aconteça, ou seja, uma estrutura eminentemente democrática.
Esta recusa à obsolescência, acrescida do facto de a despesa militar soviética absorver 15 % do produto interno bruto, contra cerca de 5 % no Ocidente, e a clara percepção no Leste de que não era possível tentar dividir a NATO ou diminuir a firmeza do Ocidente, como foi visto através da «doutrina Harmel», de 1969, e da decisão da instalação de mísseis de médio alcance, em 1983, fizeram com que as opções de Gorbachev se tornassem, de facto, na única opção possível. Essa opção pode sintetizar-se da seguinte forma: o objectivo de modernização da economia e das mentalidades, a aproximação à Europa Ocidental, a redução do esforço militar e a redução do engajamento externo, que só em 1988 se estima em 15,5 biliões de dólares.
Chamo a atenção para o advento dos discursos em torno da «Casa Comum Europeia» e, mais recentemente, para o discurso de Julho no Conselho da Europa, em que a opção europeia de Gorbachev é nítida e clara - ele próprio o diz com as suas palavras.
E evidente que esta doutrina gorbacheviana tem alguns pressupostos. Esses pressupostos são os seguintes: que a evolução deve ser tal que a manutenção da União Soviética como superpotência não seja posta em causa, que o pagamento dos custos da democratização do Leste seja feito pelo Ocidente, que a negociação tenha de se acelerar, antes que o fosso que referi há pouco se alargue, e - não menos importante - que o Partido Comunista da União Soviética possa ser o condutor do processo.
Para tal, os soviéticos estavam dispostos a aceitar o esbatimento da «Cortina de Ferro», o desenvolvimento da cooperação cultural com o Ocidente, uma política muito mais aberta de direitos humanos, grandes progressos na solução de conflitos regionais, uma política externa não expansionista nem desestabilizadora, reciprocando em parte, como eu disse, a «doutrina Harmel», e, finalmente, uma própria redução assimétrica do desarmamento.
É evidente que esta formulação soviética, que tem tido alguns êxitos no que diz respeito à opinião pública do Ocidente, tem, no entanto - é bom que desde já se assinale -, algumas dificuldades internas a superar.
Primeiro do que tudo, a perestroika está longe de ser irreversível. E porquê? Essencialmente, do meu ponto de vista, porque as três instituições fundamentais que sustentaram o sistema - o Partido Comunista, o Exército e o KGB - continuam a existir.
744 I SÉRIE-NÚMERO 22Em segundo lugar, porque a reforma de mentalidades é fundamental para poder ganhar a população para a democracia e para a liberdade. E, como sabemos, existiu também na União Soviética, antes do comunismo, uma coisa a que se chamou czarísmo, que não primou propriamente pela defesa destes princípios.
Finalmente, as reformas económicas, que são múltiplas e vão do sistema de preços à reforma fiscal, do regime de propriedade ao papel do mercado e à própria convertibilidade do rublo, são reformas lentas, difíceis e complexas, que produzem indiscutivelmente alguma inflação não controlada, desemprego e abaixamento do nível de vida. Para além disso, verificam-se já rupturas no abastecimento, em parte devido à greve nos transportes, e uma procura excedentária, equivalente a cerca de nove salários mensais em média.