28 DE FEVEREIRO DE 2015 13 têm sido os quadros comunitários no âmbito do financiamento da floresta, reparamos que, desde 1990, foram aplicados mais de 1000 milhões de euros de fundos públicos na floresta. Só nos últimos dois quadros comunitários de apoio foram aplicados 400 milhões de euros na floresta. Contudo, nos últimos 13 anos, correspondentes aos dois últimos quadros comunitários de apoio, arderam, em média, 138 000 ha, enquanto que nos anteriores 13 anos tinham ardido, em média, 102 000 ha, ou seja, houve um aumento da área média ardida. Por outro lado, os incêndios abrangendo uma área ardida superior a 200 000 ha ocorreram nos últimos anos, pois entre 1980 e 2000 não tinham acontecido. Em termos do número de postos de trabalho, registam-se menos 160 000 postos de trabalho na floresta. O valor acrescentado bruto da floresta no valor acrescentado bruto nacional também tem vindo a diminuir, nestes últimos anos. Assim sendo, há aqui uma entrada de fundos públicos para as florestas, mas isso, depois, não tem reflexo naquilo que são os resultados. Por isso, pergunto que avaliação foi feita e se estes números são tidos em conta naquilo que é a definição de um quadro de financiamento para o setor florestal. Ainda neste âmbito e com importância na área da agricultura, e relativamente àquilo que constava da resolução — e o Governo, nos documentos que enviou para discussão hoje, apresenta a questão do cumprimento da resolução da Assembleia da República —, há duas matérias que deveriam ser cumpridas na área das florestas, que me parecem muito importantes e relevantes e que não estão indicadas como tendo sido concluídas ou em vias de ser cumpridas. Uma primeira é o cadastro florestal, o qual tem uma importância muito grande nestas matérias de controlo de gestão e no global da problemática dos incêndios, e sobre a qual o Governo diz que nada foi feito. O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. João Ramos (PCP): — Concluo, Sr. Presidente. Uma segunda diz respeito a um estudo de avaliação e valorização da biomassa, mas também não é feita qualquer referência a que tenham sido dados alguns passos neste sentido. Eram estas as minhas questões. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (António Filipe): — O Governo beneficiou de um acréscimo de tempo, cedido pelo CDS. Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra da Administração Interna. A Sr.a Ministra da Administração Interna: — Sr. Presidente, começaria pelo aspeto da fiscalização para salientar que houve realmente uma transferência da responsabilidade das câmaras municipais, ocorrida em junho de 2014, para a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, que delegou na GNR e na PSP. Esta alteração é significativa porque ela envolve agora uma vertente pedagógica desta atuação de fiscalização que é muito importante. Ou seja, apesar de, realmente, em oito meses ter sido levantado um número significativo de contraordenações e de ter sido também alcançada uma receita significativa, que consta do material que foi entregue, o que queria salientar é que a lógica da limpeza das matas e florestas não é puramente de receita mas de prevenção. Aliás, ajuda também a alcançar e a realizar este aspeto pedagógico a noção de que a coima vai efetivamente ser aplicada, ou seja, há aqui um efeito preventivo especial que agora se alcança com o facto de ser a GNR e a PSP a terem esta responsabilidade. Entendo que a partir de junho do próximo ano poderemos estar, inclusivamente, em condições de fazer uma avaliação do funcionamento deste sistema de avaliação. Quanto ao plano de treino operacional, a que também se referiu implicitamente na sua pergunta, Sr. Deputado Valter Ribeiro, salientava que aqui está muito presente a articulação entre as diversas forças, nomeadamente, como referiu, as Forças Armadas e também os bombeiros e os bombeiros sapadores florestais. Realmente, estão a ser promovidas ações com a utilização de diferentes meios ao dispor destas diferentes forças.