15 | II Série GOPOE - Número: 011 | 18 de Novembro de 2005Queria que o Sr. Ministro das Finanças nos explicasse qual é a política do Governo quanto à constituição desta reserva de supranumerários num sistema de saúde que é tão deficitário em enfermeiros da especialidade, tão deficitário em algumas especialidades, que não tem ainda dentistas nos centros de saúde, em que faltam especialistas num conjunto de hospitais, sendo-nos dito, com esta pompa, que 1000 destes técnicos passarão a deixar de trabalhar e a receber menos 1/6 do seu ordenado.A última questão é a mais geral deste Orçamento. Ouvi o Partido Socialista entusiasmar-se com o apoio do Dr. Catroga, da Dr.a Manuela Ferreira Leite, do Dr. Miguel Beleza, mas esqueceu-se do Dr. António Borges, que também deixou por meias palavras o mesmo entusiasmo e que, certamente, fará parte...O Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Teixeira dos Santos): — E do Eng.o Mira Amaral.O Orador: — Do Eng.o Mira Amaral, exactamente. Portanto, pelos vistos, trata-se de uma plêiade extraordinária de entusiastas do Ministro de Estado das Finanças e da política que ele nos propõe.Talvez pudéssemos continuar, mas, enfim, em algum momento o Partido Socialista e o Governo terão de nos esclarecer, se o caminho anteriormente seguido era tão mau, como é que podem dizer que é bom o caminho que seguem e que é elogiado por aqueles que tinham feito um muito mau caminho. Das duas uma: ou eles estavam no caminho correcto e são, por isso, autoridades, ou eles não estavam no caminho correcto, portanto, não são autoridades. Não podem é ser, simultaneamente, autoridades para o mau caminho e autoridades para o bom caminho; é muito difícil perceber como é que podem «pregar em duas igrejas» tão diferentes.Mas o problema é o Relatório do Banco de Portugal, aliás, não creio que seja exactamente só pelas razões que aqui foram invocadas. É certo que a diminuição da perspectiva geral sobre o crescimento em 2005 é muito grave, porque estamos com 0,3%, isto é, à beira da recessão, já não estamos só na estagnação, portanto, a diferença que há entre esta situação e a recessão, o relançamento da recessão, é uma margem pequenina de todas estas previsões.Quando o Sr. Ministro refere que as previsões não são uma ciência exacta, e tem razão, presumo que quer dizer também que antecipa que qualquer erro nos possa aproximar da recessão, que, para todos os efeitos, é pouco diferente ter 0% ou 0,3% em relação ao desnível essencial que é a divergência com a União Europeia.Portanto, temos, hoje, diz-nos o Banco de Portugal, 1/5 da taxa de crescimento que o governo do PSD e do CDS-PP tinha previsto e 1/3 da taxa de crescimento que este Governo previu no princípio, metade da que tinha previsto há um ano atrás.Mas mais grave ainda – e o Sr. Ministro, certamente, sabe isto – é a razão pela qual baixámos para 0,3%.É que o investimento caiu, e se há três décimas de crescimento positivo é porque são suportadas por um crescimento do consumo privado e público um pouco acima do que estava previsto. Ou seja, é ainda o consumo que suporta esta taxa de crescimento tão medíocre, porque o investimento continua muito abaixo do que estava previsto anteriormente e, mais ainda, as exportações portaram-se pessimamente.E, deste ponto de vista, a situação mais grave para a qual o Relatório do Banco de Portugal chama a atenção é a da diminuição das quotas de mercado portuguesas, muito atingidas pelo capitalismo mais selvagem, que hoje existe, dos países do Leste e da China e que atinge a vulnerabilidade da economia portuguesa onde ela é especializada nos salários baixos. Ora, isto sublinha um aspecto importante, Sr. Ministro, sobre o qual, creio, deveria haver uma reflexão. Gostaria, pois, de ouvi-lo sobre como é que o Governo entende que possa resultar uma revolução nas exportações de 2005 para 2006.Colocar-me-ei até num ponto de vista diferente do de algumas das intervenções anteriores, porque a constatação desta crise já a tínhamos feito anteriormente, já a conhecemos, e o Banco de Portugal só sublinhou aquilo que já tinha sido, aqui, muito discutido: a previsão das exportações é, necessariamente, fantasista, para utilizar os termos de uma ex-ministra das finanças, que foi aqui referida como um dos profetas mais sabedores sobre este Orçamento. O problema, para nós, é exactamente o contrário: é saber o que é que se pode fazer para que o crescimento, em 2006, nas exportações, no investimento, na qualificação e no desenvolvimento, nos faça sair desta estagnação à beira da recessão.E quando se fala das exportações, chamo a sua atenção para o seguinte: ao que sei, a Autoeuropa, que é responsável por mais de 10% das exportações portuguesas, está a prever uma diminuição da sua própria exportação de automóveis em cerca de 12% no ano de 2006. Portanto, as «locomotivas» das exportações estão paradas e o grande problema é saber o que é que pode e tem de fazer-se para se relançar a economia a partir da transformação do sistema produtivo e das exportações, da qualificação do trabalho, de uma economia que possa ter uma base que não a dos salários baixos, em que somos vulneráveis (e não poderemos deixar de sê-lo nos próximos anos) à China, à República Checa e a qualquer outro país de Leste que exporta nestes mesmos sectores.Por conseguinte, Sr. Ministro, para terminar, creio que a pergunta que se lhe coloca não é só a de saber como é que avalia as projecções do Banco de Portugal, que o senhor desvalorizou, dizendo «nada disto é ciência exacta, logo se vê no fim das contas, noves fora são zero...», mas também — esse é o verdadeiro problema — o que é que se pode fazer para garantir níveis de desenvolvimento que nos façam sair da estagnação.