II SÉRIE-B — NÚMERO 58 810 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1630/XIII/3.a Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Margarida Mano (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José de Matos Rosa (PSD), Carlos Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  MIN. DAS FINANÇAS  Cobrança de AIMI pelos bancos em contratos de locação financeira  N.o 1632/XIII/3.a Rita Rato (PCP), António Filipe (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Direitos dos trabalhadores da PROSEGUR  N.o 1634/XIII/3.a António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Estradas nacionais que atravessam os núcleos urbanos do município de Benavente  N.o 1635/XIII/3.a Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Estado das vias férreas N.o 1636/XIII/3.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  EN17 (Estrada da Beira) N.o 1641/XIII/3.a Carla Cruz (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Apoios simplificados às vítimas dos incêndios de 15 e 16 de outubro de 2017  N.o 1642/XIII/3.a Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Junta médica para reavaliação da incapacidade auditiva  N.o 1643/XIII/3.a Luís Graça (PS), Fernando Anastácio (PS), Ana Passos (PS), João Rodrigues (PS)  MIN. DA CULTURA  Proteção e conservação do Celeiro situado na cerca do Convento de São Francisco  N.o 1644/XIII/3.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  Interrupção do transporte fluvial entre Belém e Porto Brandão e Trafaria no distrito de Setúbal N.o 1646/XIII/3.a Norberto Patinho (PS)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Expansão do Regadio ao concelho de Mourão  N.o 1647/XIII/3.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  Laboratórios e unidades de investigação sem dinheiro para comprar material  N.o 1651/XIII/3.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Entrada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa no capital Caixa Económica Montepio Geral N.o 1653/XIII/3.a Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Sobre o edificado da Escola E.B. 2,3 General Serpa Pinto, em Cinfães  N.o 1654/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  Redução de horário da Imagiologia no Hospital Pulido Valente  N.o 1655/XIII/3.a Heitor de Sousa (BE), Maria Manuel Rola (BE)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Modernização da Linha do Douro, encerramento do troço Caide-Marco de Canavezes e descarrilamento de comboio N.o 1656/XIII/3.a Jorge Costa (BE)  MIN. DA ECONOMIA  Usurpação de poder na definição dos CMEC  N.o 1660/XIII/3.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Trabalho ilegal e degradação das condições de trabalho dos artistas de circo  N.o 1661/XIII/3.a José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Abrigos sem condições em Santo Tirso N.o 1662/XIII/3.a Jorge Costa (BE)  MIN. DA ECONOMIA  Suspensão da garantia de potência e segurança do abastecimento