PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Quanto ao revisores oficiais de contas, devo dizer, Sr Deputado, que essa é uma má invocação. Aquando da feitura da lei. em l99l, tive oportunidade de perguntar aos revisores oficiais de contas se sabiam que tinham essa competência e disseram-me que já não faziam isso há muito tempo.0 Sr. João Amaral (PCP)- - 0 problerna foi esse'0 Orador: - Portanto, caiu em desuso. Essa solução não existia na prática0 Sr João Amaral (PCP). - Não caiu em desuso. não!0 Orador: - Quanto às empresas, naturalmente, o Partido Socialista está disponível para publicitar agora, de acordo com a lei, as empresas de que recebeu doações, e já recebeu de algumas0 Sr. Silva Marques (PSD.): - 0 PS n-to toca nessas coisas materiais!0 Sr. Presidente: - Srs, Deputados. como não há
mais. inscrições, dou por encerrado - o debate.
0 Sr. Secretário vai dar conta de um relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre substituição de Deputados.0 Sr. Secretário (Lemos Darnião ' ) - Sr Presidente
partir de 18 de Março corrente, inclusive, e Cipriano
Martins, do PSD, a partir de 21 de Março corrente,
gues Marques e Helena Falcão.0 Sr.Presidente:- Srs Deputados, está eni apreciação. Não havendo inscrições, vamos votar o parecer.Subinetido à votação, foi aprovado por unaninzidade, registando-se as ausências de Os Verdes e tio Deputado independente Manuel SérgioSrs. Deputados, a próxinia reunião plenária realiza-se amanhã. às 15 horas. e terá uni período de antes da ordem do dia, para tratamento de assuntos de interesse político relevante, com eventuais declarações políticas, um período da ordem do dia para discussão conjunta, na generalidade, da proposta de lei n ' 11 8N1 - Aprova a Lei de Bases do Desenvolvii-ncnio Agrário e dos projectos de lei ri ` 493/VI - Lei de Bases de Política Agrária (PCP) e 5031VI- Lei-Quadro do Desenvolvimento Rural e Agrícola (PS) e uni período de votações.Está encerrada a sessão.Erani 17 horas e 30 ininutosEntraram durante a se'sst-io os seguintes Srs. Depinados:Partido Social-Deiriocrata (PSD)-Alípio Barrosa Pereira Dias António Augus(o Fidalgo. António Joaquim Bastos Marques Mendes. António Joaquim Correia Vairinhos. António José Caeiro da Motta Veiga. Carios dc Almeida Figueíredo Carios Lélis da Caniara Gonçalves. Carios Miguel de Valleré Pinheiro de Oliveira. Cecilia Pita Catarino Fernando Monteiro do Amara] Filipe Manuel da Silva Abreu João Álvaro Poças Santos
João Maria de Lemos de Menezes Feirreira.
PAGOAlheirto Bernardes Costa. Ana Maria Dias Bettencourt.
Maria Odete dos Santos.Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):Rui Manuel Pereira Marques.Partido Ecologista Os Verdes (PEV):Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia.Deputado independente:Manuel Sérgio Vieira e Cunha.A DivISÃO DE REDACÇÃO E Apoio AUDIOVISUAL.1 - Preço de página para venda avulso, 7$50 + IVA.2 - Para os novos assiiiantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 -0 texto final impresso deste Diário é da responsabilidade da Assembleja da República.PREÇO DESTE NÚMERO 558$00 (IVA lNCLUíDOS-o)
Sábado, 8 de Abril de 1995 I Série-Número 63VI LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)REUNIÃO PLENÁRIA DE 7 DE ABRIL DE 1995Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de MeloSecretários: Exmos. Srs.João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
Belarmino Henriques CorreiaSUMÁRIOO Sr Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 35 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa de diversos diplomas Ao abrigo do artigo 76 o, n.o 2, do Regimento procedeu-se a um debate sobre a Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Social, o Forum Global das Organizações Não Governamentais realizado em Copenhaga, em Março p p, e a Conferência da Agenda para a Paz (ONU) Intervieram, além do Sr. Presidente, os Srs. Deputados Teresa Santa Clara Gomes (PS), João Amaral (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Adriano Moreira (CDS-PP), Margarida Silva Pereira (PSD), Marques da Cova (PS), Manuel Sérgio (Indep.) e António Maria Pereira (PSD). O Sr Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 15 minutos.
8 DE ABRIL DE 1995 2085Ana Maria Dias Bettencourt.
Manuel Sérgio Vieira e Cunha.O Sr. Presidente: - Srs Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.O Sr. Secretário (João Salgado)- - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: proposta de lei n.o 127/VI - Autoriza o Governo a rever o Código de Processo Penal; projectos de lei n.os 53 I/VI - Confere a todos os cidadãos a legitimidade para recorrer contenciosamente de actos administrativos lesivos de interesses públicos, 532/VI - Atribui à Assembleia da República a competência para a aprovação das grandes opções da política de segurança interna, 533/VI - Define as grandes opções da política de segurança interna e adopta medidas imediatas para defesa da segurança dos cidadãos, 534/VI - Sobre protecção dos consumidores em contratos submetidos a normas de direito público, tendo todos baixado à 1.a Comissão, 535/VI - Cria uma providência cautelar, de forma a efectivar o direito à indemnização por danos provocados pela actividade do Estado, designadamente por actos dos serviços hospitalares, que baixou às 1.o e 8.a Comissões, 536/VI - Elevação da freguesia de Serzedelo, no concelho de Guimarães, à categoria de vila, que baixou à 5.a Comissão, todos da iniciativa do PCP; ratificações n.o 138/VI - Decreto-Lei n.o 48/95, de 15 de Março, que aprova o Código Penal (PS), 139/VI - Decreto-Lei n.o 54/95, de 22 de Março, que aprova o regulamento da contribuição especial, devida pela valorização de imóveis decorrente da realização da Expo'98 (PCP), e 140/VI - Decreto-Lei n.o 55/95, de 29 de Março, que transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 92/50/CEE, do Conselho de 18 de Junho de 1992, e 93/86/CEE, do Conselho de 14 de Junho de 1993, e estabelece o regime de realização de despesas públicas com empreitadas de obras e aquisição de serviços e bens, bem como a contratação pública relativa à prestação de serviços, locação e aquisição de bens móveis (PS)
Srs. Deputados, informo ainda que hoje reúne, às 10 horas, a Comissão de Economia, Finanças e Plano.O Sr. Rui Carp (PSD). - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, como está a decorrer uma reunião da direcção da minha bancada, peço uma suspensão dos trabalhos por 30 minutos.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o artigo 70.o do Regimento faculta-lhe essa possibilidade, pelo que, nos termos regimentais, declaro suspensa a reunião.Eram 10 horas e 40 minutosO Sr. Presidente: - Srs Deputados, está reaberta a sessão.Eram 11 horas e 15 minutos.O Sr. Crisóstomo Teixeira (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.
2086 I SÉRIE-NÚMERO 63O Sr Presidente: - Tem a palavra, Sr DeputadoO Sr Crisóstomo Teixeira (PS): - Sr Presidente, como Deputado da Assembleia da República, creio que o bom nome e a dignidade dos Deputados passam pelo facto de estes não serem forçados pelas instituições partidárias a que estão vinculados a agir contra a sua consciência.
Nesse sentido, gostaria de expressar aqui o meu pesar por, durante quase um ano os Srs Deputados do PSD que trazem parte da Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente terem sido forçados a repudiar a abolição das portagens no troço de Alverca até Lisboa.
Também quero chamar a atenção para o enxovalho a que foi submetido o Sr. Deputado António Guterres, Secretário-Geral do PS, quando, defendendo essa posição em Outubro de 1994, o Sr Ministro Ferreira do Amaral o apelou de «irresponsável».
A boa educação não se exige, mas julgo que a alteração de posição agora assumida pelo Governo relativamente a esta questão aconselha a que, efectivamente, seja apresentado um pedido de desculpas.Aplausos do PSO Sr Presidente: - Sr Deputado, a Mesa não tem nada a ver com a interpelação que lhe foi impropriamente dirigida.
Srs Deputados, a nossa ordem do dia de hoje respeita ao debate sobre a Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Social, o Forum das ONG, realizado em Copenhaga, em Março p p, e a Conferência da Agenda para a Paz (ONU), nos termos do artigo 76 o, n o 2, do Regimento da Assembleia da República.
A importância do tema vai resultar das intervenções que vão ser aqui produzidas De qualquer forma, à partida, creio que a Assembleia da República não pode ficar de fora da participação, da tomada de informação e do debate de temas tão relevantes como este.
Temos, pois, hoje, oportunidade para fazer aqui uma profunda reflexão sobre o desenvolvimento social A humanidade tem de repensar toda esta matéria, pelo que muito espero deste debate.Srs Deputados, dando início ao debate, tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Teresa Santa Clara Gomes, que, aliás, esteve presente no Forum das ONG.A Sr.a Teresa Santa Clara Gomes (PS) - Sr Presidente, Sr. e Srs Deputados Paralela e simultaneamente à Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Social, decorreu em Copenhaga o Fórum Global das Organizações Não Governamentais envolvidas em acções relacionadas com o desenvolvimento.
A convite de uma task force internacional de mulheres, tive o privilégio de participar nesse acontecimento.
O ter sido interveniente e testemunha pessoal do que ali se viveu leva-me a cumprimentar, com redobrada razão, o Sr Presidente da Assembleia da República pela iniciativa deste debate.
Os resultados oficiais da Cimeira são conhecidos Dez compromissos assumidos pelos líderes políticos de 187 países e cinco capítulos de um programa de acção que desenvolve as questões centrais da conferência a irradicação da pobreza, a redução do desemprego e a integração social.
A novidade destes documentos pode resumir-se em poucas palavras Pela primeira vez, no contexto multilateral deliberativo, a pessoa humana - as pessoas - foi inequivocamente colocada no centro de todo o processo de desenvolvimento People first foi um slogan insistentemente repetido.
Também pela primeira vez, o conceito de desenvolvimento social foi claramente identificado e assumido nos seus objectivos próprios, as políticas sociais.
Outros Deputados falarão certamente das esperanças e desilusões que a Cimeira suscitou, dos consensos conseguidos e das tentativas de entendimento frustradas, dos instrumentos e mecanismos que, a nível nacional e internacional, terão de ser instaurados para exigir, mesmo a níveis mínimos, a implementação das decisões tomadas.
Pela minha parte, como testemunha vivencial da Conferência, escolhi trazer aqui algumas reflexões pessoais sobre uma das suas dimensões que considero mais significativa: a da interacção entre os representantes dos Estados e os da sociedade civil, isto é, entre a Cimeira e o Fórum Global das ONG Procurarei fazê-lo numa tríplice perspectiva, a do significado crescente atribuído pelos responsáveis políticos mundiais à parceria Estado/sociedade civil e à acção desenvolvida pelas Organizações Não Governamentais no âmbito do desenvolvimento, a da conquista progressiva de um espaço e de uma voz, por parle dos mais variados sectores da sociedade civil presentes na Cimeira e no Forum; e a da presença e influência preponderante dos movimentos de mulheres no conjunto das tomadas de decisão que se processaram ao longo de toda a Conferência.
Como é óbvio, não fiz uma verificação sistemática dos discursos e intervenções produzidos na Conferência Mas a informação que, ao longo dos dias, tem acumulando deixou-me uma certeza é hoje comum, tanto por parte das organizações internacionais intergovernamentais como por parte dos governos tomados isoladamente, o reconhecimento de que nenhuma política de desenvolvimento social será viável e muito menos eficaz sem a participação de todos aqueles a quem essas políticas se destinam Ou seja sem que os governos e os actores sociais se dêem as mãos na procura de soluções inovadoras para os problemas globais com que a Humanidade hoje se confronta.
Para o Secretário-Geral da ONU, essa chamada à participação passa por «um novo contrato social, à escala do planeta, capaz de oferecer aos Estados e às Nações, aos homens e às mulheres do mundo inteiro, razões concretas de esperança».
Para o Vice-Presidente dos Estados Unidos, trata-se de «criar uma relação mais vital entre os governos e os povos» e de estabelecer «uma nova parceria» com as ONG, de modo a que sejam elas a canalizar grande parte - no caso dos Estados Unidos, 40 % - da ajuda social ao desenvolvimento.
Por sua vez, Carlos Veiga, Primeiro-Ministro de Cabo Verde, apela à expansão e consolidação da sociedade civil, nos seguintes termos «nestes tempos de globalização, em que aos governos tantas vezes falta vontade ou poder, é factor de confiança e encorajamento que a sociedade - afinal a fonte de soberania - expanda e consolide a sua participação e a sua exigência de bem-estar e progresso social».
É esta, pois, Srs Deputados, a nova realidade Copenhaga tornou claro que as forças sociais estão, de facto, a «expandir e consolidar a sua participação» Se isso foi visível aos diferentes níveis dos trabalhos da Cimeira, foi-o particularmente no Fórum Global das Organizações Não Governamentais.
8 DE ABRIL DE 1995 2087E o que é o Fórum? «É uma espécie de maxi-Congresso em que centenas de coisas se passam em simultâneo», explicava há poucos dias, na Gulbenkian, a representante de uma ONG portuguesa que integrou a delegação oficial. De facto, o Fórum foi, durante dez dias, uma imensa tribuna onde se fizeram ouvir as mais variadas vozes, quase todas de denúncia, tornando viva e próxima a situação de muitas das vítimas e excluídos de um modelo de desenvolvimento que só tem vindo a agravar as desigualdades existentes.
Mais de 600 ONG subscreveram, no final dos trabalhos, uma «Declaração Alternativa», onde se faz a crítica dos documentos oficiais saídos da Cimeira. Contesta-set fundamentalmente, a contradição entre os princípios dó equidade e de justiça social professados e as consequências do modelo económico neo-liberal dominante e cada vez mais universalizado.
De entre essas consequências destacam-se: o peso insustentável da dívida de dezenas de países, que Os priva de recursos indispensáveis ao seu desenvolvimento económico e social; os condicionalismos impostos pelos programas de ajustamento estrutural, que subalternizam as políticas sociais, colocando os serviços de saúde e educação fora do alcance dos mais pobres; e a concentração crescente de poder económico, político e tecnológico nas corporações e instituições financeiras transnacionais, que regem o crescimento económico em prioridade absoluta, subordinando-lhe o bem-estar social.
A Declaração Alternativa não pretende ser um documento representativo de todas as Organizações Não Governamentais. Mas dá-nos, sem dúvida, o tom das posições assumidas pela maioria dos grupos representados no Fórum Das organizações religiosas às laborais, das representações regionais às plataformas nacionais, as ONG analisaram, em profundidade, as causas estruturais da pobreza, do desemprego e da exclusão, e manifestaram uma vontade comum de colaborar com as organizações multilaterais na procura de novos mecanismos de resposta. Exemplo disso foi o apoio por elas dado à proposta 20/20 (uma das mais polémicas do Programa de Acção), que visou estabelecer percentagens fixas para as políticas sociais, tanto nas verbas destinadas pelos países ricos à ajuda ao desenvolvimento como nos orçamentos do Estado dos países receptores.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Fiz referência à diversidade dos sectores humanos presentes no Forum e, nesse contexto, não posso deixar de mencionar o papel preponderante, para não dizer dominante, das mulheres.
Para quem guarda ainda a imagem de que a voz das mulheres na cena internacional, aliás, como na cena nacional, é sobretudo uma voz reivindicativa da igualdade de oportunidades e de questões específicas relativas aos direitos reprodutivos das mulheres, a Conferência de Copenhaga foi, certamente, uma enorme surpresa.
Num crescendo difícil de prever - com início na Cimeira do Rio e tendo percorrido já os marcos da Conferência sobre Direitos Humanos, em Viena, e da Conferência sobre População e Desenvolvimento, no Cairo --, as organizações de mulheres foram, em Copenhaga, um dos lobbies mais visíveis e mais influentes.
Redefinir o emprego produtivo e o trabalho, transferir para as áreas sociais as verbas atribuídas a despesas militares e construir comunidades e não apenas mercados, foram algumas das propostas feitas em nome das organizações de mulheres, no dia 8 de Março, no plenário da Cimeira. Na tarde do mesmo dia, na grande Assembleia do Forum, essas propostas converteram-se em dança e em festa, enquanto, ao som dos ritmos mais diversos, se repetia a frase: «o século XXI será nosso; queremos pão e flores!»
A marcha para Pequim estava lançada: «180 dias - 180 vias» foi o desafio colocado a todas as presentes. Resta saber como essa marcha está a ser prosseguida em cada país e em cada região do mundo. Pela nossa parte, creio que deverá pensar-se, desde já, na participação de Deputadas desta Assembleia na Conferência e no Fórum de Beijing. Se lá não estivermos, faltaremos, com certeza, a um dos grandes rendez-vous da História neste final de século.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sem querer terminar com uma nota de pessimismo, vem-me à memória, em jeito de remate, uma frase ouvida a um participante inglês num dos debates do Fórum, «alguns de nós viajamos na primeira classe; outros viajam no porão, mas estamos todos embarcados no mesmo Titanic».
Com efeito, a consciência crescente da globalização dos problemas torna-nos, a todos - povos do Norte e povos do Sul -, cúmplices na mesma luta pela sobrevivência da Humanidade, que parece apenas ser possível por caminhos de maior justiça na repartição dos bens que nos são comuns.
A denúncia desta situação e a afirmação conjunta, tanto por parte dos estados como da sociedade civil, da vontade de a ultrapassar constituem, sem dúvida, o principal adquirido da Cimeira de Copenhaga.
Cabe-nos agora exigir que os compromissos assumidos se concretizem e que as vontades solidárias se imponham «aos impasses sucessivamente provocados pela indiferença, pela burocracia e pela retórica vazias» (são as palavras da Primeira-Ministra Gro Bruntland).
No nosso país, teremos ocasião de aferir o impacto da Cimeira nas várias políticas nacionais quando nos confrontarmos com os programas dos partidos candidatos as próximas eleições e, sobretudo, quando aprovarmos, no final do ano, o próximo Orçamento do Estado. Da prioridade atribuída, ou não, ao elemento social na afectação de recursos dependerá a nossa fidelidade ou traição ao espírito de Copenhaga.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Os meus cumprimentos, Sr.a Deputada Teresa Santa Clara Gomes, pela excelência do seu relato e das suas reflexões.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não temos qualquer dúvida em sublinhar a justeza e o importante significado da junção neste debate dos dois temas propostos: a Cimeira de Copenhaga e a Agenda para a Paz.
Juntar estes dois temas é dar sequência, aqui na Assembleia da República, ao que é hoje um património sólido das Nações Unidas: a consciência de que há uma ligação indissociável entre a problemática da paz e a problemática do desenvolvimento, por tal forma que «sem desenvolvimento, não há paz» ou, dito de outra forma, «a falta de desenvolvimento económico, social e político e a causa profunda dos conflitos». Citei dois passos das declarações subscritas por Boutros-Boutros Ghali.
Por isso, este debate conduz-nos, inevitavelmente, para uma reflexão global sobre a situação e o destino colecti-
2088 I SÉRIE-NÚMERO 62vo da humanidade - uma espécie de debate sobre o estado do mundo. Um debate que faz falta fazer aqui com mais frequência, porque nele poderíamos confrontar a nossa visão do mundo e as nossas convicções filosóficas com a realidade concreta da humanidade, sem o refúgio do egoísmo grupai com que tratamos o quotidiano da nossa vida política de Nação.
Fazemos o balanço do século que estamos a terminar e das tremendas transformações e enormes desafios que o mundo sofreu, sem termos qualquer possibilidade de um juízo consensual. Está tudo excessivamente próximo, é o nosso tempo e o modo e o espaço onde o vivemos é diferente e, muitas vezes, conflitual.
Pode pedir-se a um ruandês, preso e amontoado numa cadeia de Kigali, com o décuplo da lotação admissível, que pense o mesmo do mundo que, por exemplo, o morador de um condomínio fechado, como os que se fazem hoje na cidade de Lisboa? E eu, apesar de tudo, fiz uma escala reduzida, porque podia comparar, por um lado, os bairros ricos de Hong-Kong ou da Califórnia e, por outro, as crianças subnutridas da Somália, da Etiópia ou de outros países africanos
Esse choque, perante desigualdades sem limite, não nos pode fazer esquecer a grandeza do movimento e do seu sentido, vividos ao longo do nosso século Movimento de afirmação política dos povos, de que a liquidação do colonialismo é o ponto mais representativo, movimento de progresso social, em que a construção do Estado providência, que é um orgulho do nosso século, dá o peso da realidade institucional, mas onde avulta também a importância conquistada para a dimensão social do homem, de que o Pacto Internacional dos Direitos Sociais e Económicos é uma expressão justa, movimento de afirmação de valores, onde avulta a derrota do projecto nazi-fascista e a afirmação da força inalienável das liberdades e dos direitos cívicos, movimento de admirável progresso científico e técnico jamais visto e tão longe da aplicação justa que bem devia ter
E, no entanto, tanta coisa mal à nossa volta! Tanta coisa por fazer! Tanta fragilidade em tudo o que chamamos conquistas da humanidade! Tantos projectos falhados e adiados!
A Agenda para a Paz foi elaborada num momento de grande e profunda crise, onde alguns quiseram ver o fim da história Isto foi só há quatro anos, Srs Deputados! Foi há quatro anos que esse texto encheu páginas de jornais, um produto típico de uma filosofia, que eu me permito chamar género Reader's Digest, e que hoje, seguramente, nos parece chocantemente indigno, uma despudorada tentativa de manipulação que a vida tratou de desmontar em dois tempos'
As Nações Unidas viveram essa crise profunda - que nos acompanha ainda neste momento- com o cândido optimismo que então se espalhou pelo mundo Na introdução da Agenda para a Paz, esse optimismo transparece e está dito «O antagonismo que caracteriza as décadas de guerra fria impediu a Organização de manter as suas promessas originais (...) A Cimeira do Conselho de Segurança, em Janeiro de 1992, ofereceu a oportunidade, até então inédita, de ver reafirmado, ao mais alto nível político, o compromisso de cada um dos Estados-membros com os fins e princípios enunciados na Carta Nos últimos meses (...) ganhou raízes a convicção de que existe nova oportunidade de se atingirem os grandes objectivos da Carta uma Organização das Nações Unidas capaz de manter a paz e a segurança internacionais, de fazer respeitar a justiça e os direitos humanos e ( ) de promover o progresso social e melhores condições de vida dentro de uma liberdade mais ampla» Estas eram as esperanças de Boutros Ghali em 1992.
Esta longa citação serve para duas coisas em primeiro lugar, para enquadrar o trabalho desenvolvido pela ONU nos últimos anos, com realce para as grandes cimeiras mundiais, a do Rio, a de Viena, a do Cairo, a de Copenhaga, a que outras se seguirão, como a que foi referida agora, que se vai realizar em Beijing sobre a mulher, e, em segundo lugar, para um confronto com outra citação, esta tirada da Agenda para o Desenvolvimento, subscrita também por Boutros Gali, em Junho de 1994, isto é, dois anos depois da anterior, que diz o seguinte «O conceito de desenvolvimento e décadas de esforços para reduzir a pobreza, o analfabetismo, a doença e as taxas de mortalidade são grandes realizações deste século Mas o desenvolvimento como causa comum está em perigo de desaparecer da lista dos nossos objectivos prioritários A competição pela influência, durante a guerra fria, incentivou o interesse pelo desenvolvimento Os motivos nem sempre foram altruístas, mas os países que procuravam desenvolver-se podiam beneficiar desse interesse das grandes potências Hoje, a competição para levar o desenvolvimento aos países mais pobres acabou Muitos dadores cansaram-se dessa tarefa Muitos dos países pobres estão à beira do desespero O desenvolvimento está em crise os países mais pobres cada vez ficam mais para trás»
Estas eram as amargas palavras de Boutros Ghali, dois anos depois da Agenda para a Paz Amargas palavras para uma amarga realidade, que mostram um mundo mais injusto, retratado com crueza nos documentos preparatórios da Cimeira de Copenhaga.
Os números aí estão, e vou citar só alguns, porque vale a pena que fiquem registados no Diário da Assembleia É terrível que 20 % da humanidade - mais de mil milhões de seres humanos -, nossos companheiros nesta viagem, nesta barca, que se chama o planeta Terra, vivam com menos de um dólar por dia, sem água corrente, analfabetos e sem sistema de saúde assegurado É 100 vezes a população de Portugal' São 100 países como Portugal!
E terrível que o desemprego mundial atinja a impressionante soma de 30 % da população activa e que o fosso entre os países ricos e os pobres se alargue Os 20 % da população mais rica- estes são os números que foram fornecidos à Conferência - detinha, em 1960, 70 % da riqueza mundial, mas, em 1991, tinha 85 %, os 20 países mais pobres tinham, em 1960, 2,3 % do rendimento mundial e, em 1991, esse rendimento desceu para 1,4%.
Sr Presidente, Srs Deputados Sobre a Cimeira de Copenhaga pode dizer-se, com rigor, uma coisa que é contraditória, isto é, que ela cumpriu os seus objectivos e que, simultaneamente, ficou muito aquém das expectativas.
Quando refiro aqui expectativas, quero esclarecer que não me refiro a uma expectativa que a Cimeira nunca pode ter criado, a de que ela desse uma contribuição decisiva e determinante para o lançamento de um processo de desenvolvimento social, de erradicação definitiva da miséria e do alfabetismo e para a construção de uma economia para o emprego e para o bem-estar Essa expectativa, se fosse reportada à Cimeira, como ela se realizou, seria uma ilusão, e as ilusões são perigosas e desmobilizadoras.
O que o decurso dos anos mostrou, e estes últimos anos de forma exemplar, é que não há solução para esses problemas da humanidade que não passe pelo combate às suas causas
8 DE ABRIL DE 1995 2089É possível o desenvolvimento dos países mais atrasados no quadro da liberalização selvagem do comércio mundial, que tem permitido a degradação sucessiva dos preços das matérias primas e produtos produzidos por esses países? Há muitos países desses que aumentam todos os anos significativamente a sua produção e, no entanto, o seu PIB todos os anos desce.
É possível o desenvolvimento desses países com o garrote da dívida externa? Há países desses que, mesmo assim, exportam para os países mais desenvolvidos percentagens significativas do seu produto interno bruto, que chega a atingir 6 %. São 6 % do produto interno bruto de um pobre país exportado directamente para os cofres dos países mais ricos. É possível o desenvolvimento desses países quando não há transferência de tecnologia, quando o valor acrescentado por investigação se concentra nos países ricos, quando há a apropriação por estes países dos escassos cientistas e investigadores, que vão aparecendo nos países pobres, a famosa «fuga de cérebros»?Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Que capacidade tem o sistema sócio-económico dominante para dar solução aos problemas com que se confronta o mundo, quando os países 0m que pontifica - dizem que «com sucesso» - o saldo apresentado é o de legiões de desempregados e pobres? Os 20 milhões de desempregados da Comunidade e o$ 50 milhões de pobres demonstram que a causa da situação em que vive o mundo está no próprio sistema sócio-económico que o domina, no capitalismo e na irracionalidade que lhe está subjacente.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Como esquecer os 400 000 sem abrigo de Londres, os 500 000 de Paris? Quer-se maior irracionalidade? Dirão que não foi construída qualquer outra sociedade mais perfeita. Di-lo-ão, porque é verdade. Mas não podem é dizer que esta é uma sociedade justa nem que a humanidade esteja condenada à irracionalidade e à injustiça. Por isso, a luta milenária do homem pela refundação da sociedade continua e há-de continuar até à superação da injustiça e dos sistemas que, como o capitalismo e o liberalismo, as geram.
A Cimeira de Copenhaga cumpriu então plenamente essa função, de exibir a chaga perante o mundo inteiro. A ideia da Cimeira foi um reflexo desse movimento de consciência do mundo acerca da sua dilacerada condição, e a sua realização foi uma contribuição poderosa para o aprofundamento dessa consciência.
Os números da nossa crueldade correram as televisões de todo o mundo, sentaram-se à mesa dos Chefes de Estado e de Governo, pesaram na consciência de todos, mesmos os que, como Bill Clinton e Ieltsin, não responderam à chamada. A Cimeira de Copenhaga cumpriu ainda essa função quando proporcionou a realização da cimeira das organizações não governamentais - como a Sr.a Deputada referiu -, que reuniu mais de 2000 organizações, que foram a consciência crítica permanente do que a cimeira fez e do que não fez.
Cumpriu, por esse lado, mas ficou aquém das expectativas, por outro. Exposta a chaga, muitos sentiram o direito de reclamar alguns remédios que, mesmo sem atingirem as causas, dessem contribuições concretas para a solução dos problemas. Mas a Cimeira, no documento aprovado pelos 185 países participantes, não ultrapassou os compromissos não quantificados e sem valor vinculativo. É certo - e não quero subestimar esta componente - que são compromissos importantes, que têm um valor político directo. Os políticos devem honrar os seus compromissos e os povos têm o direito de confrontar os seus representantes com os compromissos que assumiram durante a Conferência. Mas o facto de esses compromissos não terem sido quantificados é um péssimo sinal.
Os 0,7 % que os países desenvolvidos deveriam consignar à ajuda continuam a não passar de, como são designadas, «ideias generosas» - e não sei por que é que lhe chamam «ideias generosas» quando não as passam à prática. Os Estados Unidos, por exemplo, dão o valor que corresponde a menos de 1/20 desses 0,7 %, isto é, dão a ridícula percentagem de 0,03 %, que é qualquer coisa como três dólares em cada 10000- e, mesmo assim, a actual maioria do Congresso pensa que é uma dádiva excessiva.
A cobrança do imposto de 0,05 % sobre os movimentos especulativos financeiros e cambiais, proposta inicialmente pelo Prémio Nobel James Tobin, também «ficou no tinteiro», como ficaram as ideias da afectação das reduções dos gastos em armamento e da sua aplicação ao desenvolvimento. Os gastos em armamento somam, ainda hoje, o valor impressionante de 800 000 milhões de dólares - fiz as contas e este valor dá qualquer coisa como 100 000 milhões de contos -, o que somado deve corresponder ao PIB de muitos países. O que significa que a Agenda para o Desenvolvimento dá os primeiros passos sob a ameaça da falta de vontade política para a sua concretização, ou seja, sob a ameaça do mesmo fracasso que hoje recai pesadamente sobre a Agenda para a Paz.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: De facto os escassos anos da Agenda para a Paz e a experiência recente da intervenção da ONU na prevenção, manutenção e restabelecimento da paz mostram que, neste ponto, também é preciso mudar os conceitos políticos. A ONU tem sido arrastada pelas conveniências das grandes potências, em particular da dominante. É preciso dizê-lo: as intervenções na Somália, como na ex-Jugoslávia, fazem-se ao sabor de critérios mais do que duvidosos, com métodos mais do que questionáveis e, por isso, inevitavelmente, com resultados desastrosos.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - A defesa da paz e a promoção do desenvolvimento exigem uma reponderação do papel do hegemonismo no modelo de funcionamento dos sistemas de cooperação e segurança e, desde logo, no próprio funcionamento da ONU. Por exemplo, a ONU interveio na Somália, alegadamente por razões humanitárias, mas, ao mesmo tempo, manteve um bloqueio ao Iraque que atingiu não a sua máquina de guerra, porque esta é protegida, já que se situa numa zona onde há outras poderosas máquinas de guerra, como a turca, a síria e a iraniana, mas, sim, a sua população civil, incluindo crianças, mulheres e idosos.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Por tudo isto, a reflexão sobre a situação do mundo e os caminhos para a superar têm de passar também por uma reflexão sobre o papel da ONU, a sua estrutura e o seu modelo de funcionamento.
A paz e o desenvolvimento são uma aspiração sentida pelos povos, em que muitos homens e mulheres, políticos,
2090 I SÉRIE-NÚMERO 62sindicalistas, intelectuais, membros de organizações humanitárias não governamentais dedicam toda a sua vida a uma causa maior da humanidade É uma causa em que muito foi feito à medida que se alarga a consciência de que essa é uma luta dos povos contra o sistema injusto.
Sr. Presidente, Srs Deputados. Termino com uma brevíssima referência a Portugal. Não creio que, em Portugal, tenhamos dado à Conferência e à Cimeira a importância que estas mereciam Para o fazer não bastaria dedicar-lhes páginas de jornais durante a sua realização ou, após esta, fazer debates Teria sido necessário suscitar, antes dela, um movimento de opinião pública, de interesse e de apoio A esse nível as várias instituições falharam.Vozes do PCP e do PS: - Muito bem!O Orador: - Dir-se-á que quem mais falhou foi o Governo. Talvez, por ter sido ele o responsável pela preparação da delegação portuguesa e pela documentação enviada com os pontos de vista nacionais No entanto, a Assembleia da República também poderia ter reclamado uma intervenção activa e não o fez, pois poderia ter preparado um texto, ter feito um debate prévio, ter designado representantes para integrar a delegação portuguesa E também os partidos, mas não quero dizer mais quanto a isto, embora pudéssemos falar bastante, mas não aponto o dedo porque há muita gente responsável.
A realização do debate de hoje é correcta e seria bom que significasse uma inflexão de posicionamento do Parlamento português.
Sugiro, Sr Presidente, que se pense, por exemplo, na organização de um seminário sobre os problemas da paz e do desenvolvimento, que abrisse as portas à sociedade, aos especialistas, à comunicação social Estes são os grandes temas do nosso tempo Acertemos o nosso modo com o nosso tempo!Aplausos do PCPO Sr Presidente: - Sr Deputado João Amaral, agradeço por ter acentuado bem a dependência que a paz tem em relação ao desenvolvimento, que é, aliás, um princípio que inspirou o texto da Carta das Nações Unidas, em 1945, e que explica muitas das coisas aí escritas. Mas é sempre bom lembrar, oportuna ou inoportunamente, o quanto há a fazer para ir melhorando a sociedade que temos
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia
A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes) - Sr Presidente, Sr.as e Srs Deputados: Sobre os problemas do planeta, é caso para dizer que, de cimeiras, está o mundo cheio Foram exemplos a do Rio, a do Cairo, a de Copenhaga. Mal não haverá decerto na discussão e reflexão para uma solução mas consequências práticas e medidas concretas para a resolução desses problemas não surgem, a vontade política não existe, os valores economicistas sobrepõem-se aos valores humanistas e da vida.
As dúvidas perante a Cimeira de Copenhaga foram significativas e muitos reafirmaram que a necessidade de acção perante o desenvolvimento social requer menos discursos e mais acção É que todos sabiam que aquilo que estava em causa era questionar o modelo de desenvolvimento, o actual modelo de desenvolvimento que se caracteriza pelo fosso Norte/Sul cada vez mais evidenciado pelo mundo - dito - desenvolvido hipocritamente a viver à custa da fome e da pobreza dos outros, pelo mundo - dito - industrializado a poluir, a contribuir para o buraco do ozono e para o efeito de estufa, a estragar o planeta que, «por acaso», também é dos outros, pela percentagem de riqueza a concentrar-se e a percentagem de pobreza a alargar-se cada vez mais, pela delapidação dos recursos naturais e a recusa de perceber que a poluição não tem fronteiras.
Um modelo de desenvolvimento que, na prática, traz dados como estes os gastos militares dos países mais desenvolvidos são equivalentes aos rendimentos totais auferidos por 2000 milhões de pessoas, as mais pobres no planeta; 1000 milhões de pessoas carecem de serviços básicos de saúde, um adulto em cada quatro é analfabeto e um quinto da população mundial fica sem ter o que comer cada dia que passa enquanto 800 000 milhões de dólares são gastos anualmente em programas militares Mais de 1500 milhões de seres humanos não dispõem de água potável nem de condições de saúde e higiene, uma em cada 115 pessoas do planeta é emigrante ou refugiado e foi obrigado a abandonar o país de origem por razões económicas, políticas ou militares.
Entretanto, com a Cimeira de Copenhaga, como também o demonstrou a Declaração das ONG, não foi evidente qualquer tradução política consubstanciada em actos e programas capazes de introduzirem alterações sociais, económicas, culturais e ambientais imprescindíveis para um desenvolvimento equilibrado, integrado e sustentável As propostas sobre a anulação das dívidas dos países. subdesenvolvidos não foram aceites, o desarmamento ligado ao desenvolvimento foi rejeitado, valeu mais a questão militar do que a questão social.
E, com bonitas palavras de solidariedade, a realidade é outra a pobreza, o desemprego, a marginalização, a fome, a exclusão social, a degradação da natureza intensificam-se e as soluções praticadas são, por exemplo, a de Schengen, que criou uma forte barreira fronteiriça que se fecha a pessoas de países terceiros Afinal, que conceitos são estes de solidariedade, de desenvolvimento, de paz e harmonia?
Perante esta reflexão, importa olhar também a nossa situação de país cada vez mais periférico em que o crescimento a todo o custo e a qualquer preço tem vindo a hipotecar o nosso futuro, nada tendo que ver com o verdadeiro desenvolvimento integrado se olharmos as malfeitorias infligidas nos nossos recursos hídricos, no ar que respiramos, na agricultura cada vez mais estrangulada, no desordenamento do território, na falta de qualidade de ambiente urbano e ainda na destruição do nosso tecido produtivo, na criação de mais e maior dependência do exterior nomeadamente em termos alimentares, no consequente crescimento do desemprego e da pobreza, no menosprezo dado a todo o processo de legalização de emigrantes, na clara secundarização que o Governo está a atribuir à luta contra o racismo, problemas não podem dissociar-se da falta de desenvolvimento social.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs Deputados, é preciso compatibilizar o crescimento económico com o progresso social e a protecção do ambiente A população reclama que sejam dados passos reais em direcção a medidas concretas que efectivamente resolvam os problemas existentes!Aplausos do PCP, do PS e do CDS-PPO Sr Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr Deputado Adriano Moreira
5 DE ABRIL DE 1995 2091O Sr. Adriano Moreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero prestar-lhe a minha homenagem por ter escolhido este tema para debate e espero que o país lhe dê uma importância superior àquela quo, porventura, nós próprios estamos a dispensar-lhe.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, considero quo a escolha do tema é importantíssima porque, se a minha observação é exacta, estamos a regressar às Nações Unidas. Foi muito comum a afirmação de que vivíamos de acordo com a ordem de Malta ou de que, para pessoas mais respeitosas do pudor internacional, vivíamos de acordo com a ordem da Carta das Nações Unidas.
De facto, vivemos 50 anos de acordo com a ordem dos pactos militares! No entanto, a queda do muro de Berlim abriu uma tentativa de regresso às Nações Unidas, não se tendo suficientemente apercebido a comunidade internacional de que era, em muitos aspectos, o regresso a um deserto. Isto porque as Nações Unidas tinham estado, durante meio século, sem função em muitos domínios, sobretudo da defesa e da segurança, e estavam desprovidas de mecanismos, de apoios logísticos, de recursos financeiros, de recursos humanos indispensáveis para desempenhar as funções a que, subitamente, voltavam a ser chamadas.
E por isso que, entre a Agenda para a Paz. de Boutros Ghali e o balanço que ele torna público neste ano de 1995, não avultam resultados conseguidos nas operações de preservação da paz, de manutenção da paz, de restabelecimento da paz, mas os efeitos danosos que não se conseguiram evitar, porque as Nações Unidas não estão dotadas dos meios necessários para desempenharem as missões que, por outro lado, todos consideram que lhe devem ser atribuídas.
Por essa razão, é urgente e bem-vinda uma reflexão sobre esta questão, porque - e, novamente, se tiver algum rigor na observação - julgo estarmos, neste fim de século, a chegar a uma alteração fundamental na vida internacional.
Por um lado, ultrapassámos a estrutura de sociedade internacional a caminho de comunidade internacional, definição completamente diferente que vai exigir autoridades responsáveis pelos interesses globais.
Por outro lado, estamos a caminho de ver construir, para além das fronteiras das soberanias, uma sociedade civil mundial que não tem, neste momento, outra voz que não seja a das associações não governamentais.
Justamente, aquilo que me pareceu notável nesta Cimeira de Copenhaga, como já tinha sido pressentido na Cimeira do Rio, como está a repetir-se na Conferência de Berlim, é que os poderes políticos juntaram-se para dialogar com a sociedade civil mundial, o que nunca tinha acontecido.
As organizações não governamentais apresentaram-se ao lado dos «príncipes» e formularam, em nome das carências da sociedade civil mundial, reivindicações em relação ao poder. Julgo que nunca tinha sido tão expressiva a mudança no panorama internacional como com este acontecimento da Conferência de Copenhaga.
Também me associo à lamentação de que nós, que temos tanta experiência de ecumenismo, das responsabilidades em todas as áreas do mundo, não tenhamos dado sinal de ter pressentido a importância do que ia acontecer, de ter assumido uma participação mais efectiva neste acontecimento porque, para isso, tínhamos património, sabedoria e capacidade. Fomos omissos e espero que a iniciativa do Sr. Presidente nos ajude a reparar a omissão que praticámos.
As Nações Unidas foram herdeiras de dois legados ocidentais: um legado maquiavélico que se traduz numa fórmula muito simples, «quem tem força, joga-a», com expressão no Conselho de Segurança que paralisou completamente as intervenções a favor da paz durante 50 anos, e um legado humanista, com expressão na Assembleia Geral, em que os votos são iguais mas as decisões não são obrigatórias.
De acordo com a experiência que tivemos nestes 50 anos, frutificou o legado humanista, porque foram as organizações especialízadas das Nações Unidas que ajudaram a redefinir a ordem internacional e contribuíram, não apenas com filosofia mas com acções construtivas, para o bem-estar geral da humanidade. E o caso da UNESCO, à qual deve prestar-se homenagem, da Organização Mundial de Saúde, da FAO e de tantas outras organizações que ensinaram a respeitar a igualdade dos Estados, a abandonar o princípio da hierarquia que provinha do Conselho de Segurança.
Pelo menos neste momento, talvez possamos prestar alguma homenagem a uma serie de secretários-gerais das Nações Unidas - não foram todos notáveis, mas muitos foram-no- que procuraram salvaguardar o ideal de S. Francisco e manter a Organização pronta a intervir.
Recordo, a propósito, um texto desse Secretário-Geral notável que foi Hammarskjold. morto no cumprimento do dever, que, no Concert Day de 1960, nas Nações Unidas, nesse dia memorável que, todos os anos, chama as nações a meditarem sobre os ideais da paz, da beleza e da justiça, disse estas palavras admiráveis- «Quando a Nona Sinfonia abre, nós entramos num drama cheio de amargo conflito e escuras ameaças. Mas o compositor guia-nos e no começo do último movimento, ouvimos de novo os vários temas, repetidos agora como uma fonte na direcção de uma síntese final.» Espero que, nesta nova fase das Nações Unidas, as palavras de Hammarskjold, neste Concert Day de 1960, sejam relembradas e que tenham um significado que oriente a acção da Organização.
As Nações Unidas avançam para esta questão com uma doutrina segura sobre o desenvolvimento. As dimensões do desenvolvimento, segundo a doutrina assumida pelas Nações Unidas, são as seguintes: a paz, base do desenvolvimento; a economia, motor do progresso; o ambiente, base da sustentabilidade; a justiça social, pilar da sociedade; a democracia, modelo de funcionamento do Estado.
Esta atitude perante o mundo tem encontrado desenvolvimentos que vão esbarrar com as dificuldades estruturais com que ainda nos debatemos. Não é um êxito a intervenção na Jugoslávia, não é um êxito a intervenção em África. Mas não é um desastre, porque o que se mantém e que o actual Secretário-Geral, o Sr Boutros-Bou-tros Ghali, repetidamente afirma, quer na Agenda para a Paz e no relatório sobre a sua execução deficitária, quer na Agenda para o Desenvolvimento, é o retorno ao espírito de S. Francisco e à e é inquebrantável de que os valores persistem para além das debilidades que temos tido em executá-los.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!O Orador: - Para terminar esta minha breve intervenção, queria ler algumas palavras do próprio Secretário-Geral, nesta Agenda para o Desenvolvimento que é um documento que merece a nossa atenção. Diz ele: «Outrora, considerava-se que o desenvolvimento se limitava à transferência de fundos e de competências dos mais afortunados para os mais deserdados; hoje, tem-se a noção de que o desenvolvimento engloba todas as actividades hu-
2092 I SÉRIE-NÚMERO 62manas. É assim que não podemos permitir que o desuno das gerações futuras fique comprometido ao contrairmos dívidas financeiras, sociais, demográficas ou ecológicas que não teremos possibilidades de reembolsar. Compete a todos, actuais habitantes do planeta, saber utilizar as instituições, as ideias e os ideais tão duramente adquiridos e que herdámos dos nossos antecessores pois, infelizmente, o progresso não é inerente à condição humana e um retrocesso não é de excluir. Para permitir à comunidade humana avançar devemos mostrar-nos respeitosos em relação ao que nos foi legado e conscientes de que o progresso deve ser acessível a todos. Temos o dever de transmitir às gerações futuras não um mundo em ruínas mas um mundo em desenvolvimento.»
Eu diria que a síntese desta atitude pode exprimir-se num conceito muito simples: não podemos alhear-nos dessa responsabilidade, porque o futuro já está entre nós.