I SÉRIE — NÚMERO 97 30 É fundamental, neste processo de valorização do território, a implementação de uma agenda que combata a desertificação das regiões do interior do País, que promova o emprego e o acesso a serviços públicos, como a educação e a saúde, que crie incentivos para a fixação de jovens e de famílias nestas regiões. Só teremos um território mais coeso económica e socialmente, mais competitivo externamente, mais resiliente às alterações climáticas, quando tivermos um território mais equilibrado, um território mais valorizado. Sr.as e Srs. Deputados, muito já foi feito por este Governo, quer na definição, quer na implementação de medidas concretas de combate às assimetrias entre o litoral e o interior, mas muito ainda há a fazer. A aprovação, na semana passada, do Plano Nacional da Política de Ordenamento do Território, PNPOT, constituiu mais um passo fundamental neste caminho de valorização do território e de valorização do interior. O PNPOT é um importante instrumento estratégico de gestão territorial que define as opções de desenvolvimento e estabelece o modelo de organização nacional, que rompe com a atual lógica de litoral/interior, que assume a diversidade territorial como um ativo fundamental. No seu programa de ação, o PNPOT estabelece 10 compromissos que traduzem a aposta política para a valorização do território e para o reforço das abordagens integradas de base territorial. Com a aprovação do PNPOT, Portugal passou a dispor de um referencial estratégico para o desenvolvimento territorial, para a programação de fundos comunitários e para definição dos grandes investimentos públicos. O PNOT compromete-se com um País mais valorizado ambientalmente, que respeita o Acordo de Paris e que assume a meta da neutralidade carbónica. Quando falamos em ambiente e quando falamos em alterações climáticas, falamos em gestão territorial, pelo que lhe queria perguntar, Sr. Primeiro-Ministro, o seguinte: de que forma o PNPOT é uma ferramenta importante para a valorização do território, capaz de permitir ao País alcançar maior coesão territorial, ou seja, combater as assimetrias entre o litoral e o interior? De que forma este PNPOT reflete a problemática das alterações climáticas e as necessárias adaptações do território? Gostaria, ainda, de deixar uma nota sobre a Lei de Bases da Saúde. Sr. Primeiro-Ministro, o PS tem defendido que incumbe ao Estado a responsabilidade de prestar cuidados de saúde em cooperação com o setor privado e com o setor social e não em concorrência, como a atual lei prevê. A mesma orientação é a que defendemos no que toca à gestão das unidades de saúde. Esta é uma responsabilidade do Estado que a deve exercer diretamente, mas, a título excecional, pode fazê-lo por contrato com entidades privadas ou com o setor social. A questão não é a de saber se o próximo Governo fará ou não mais PPP (parceria público-privada), mas a de saber se uma lei de bases pode ou não proibir que se façam. Nós entendemos que não! Sr. Primeiro-Ministro, está ou não de acordo em que essa deve ser uma solução para uma lei de bases durável? Está ou não de acordo que, no futuro, seja qual for a proibição que a lei de bases contenha, uma maioria parlamentar poderá, com a maior facilidade, alterar a lei de bases e celebrar novos contratos PPP? Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, uma boa política nacional de ordenamento do território é a chave para uma boa gestão do nosso território, para a valorização dos seus recursos e também para uma boa gestão da capacidade que temos para assegurar a neutralidade carbónica. Nós só teremos uma economia circular se tivermos uma economia que seja capaz de gerar rendimento no local onde os recursos existem e na aposta da sua valorização. É por isso muito importante que este PNPOT tenha sido aprovado nesta Assembleia da República, que possa enformar o programa nacional de infraestruturas, que deve ser uma ferramenta de execução do Programa Nacional de Ordenamento do Território, e que possa enformar também um conjunto de outras políticas públicas, desde logo em matéria de serviços públicos e de investimento na Investigação & Desenvolvimento. Um dos passos mais importantes que foram dados nesta Legislatura e, porventura, menos conhecido, foi o de, na estratégia de criação dos laboratórios colaborativos, ter havido uma aposta muito clara, por parte do Sr. Ministro da Ciência, em dar prioridade à localização daqueles que trabalham na valorização dos recursos endógenos nos territórios de baixa densidade. Foi assim com o de cultura de montanha, sediado em Bragança,