98 | II Série GOPOE - Número: 003 | 13 de Fevereiro de 2010O serviço público na esfera internacional passa certamente muito pela valorização da posição de Portugal no mundo. Nesse aspecto, já faço parceria consigo relativamente à evidência de uma preocupação neste domínio. É, pois, também uma preocupação minha.Assim, penso que poderemos vir a reflectir sobre esta matéria —  e creio que também será um bom tema para, se o entenderem, aprofundarmos na Comissão —  justamente para procurarmos definir um conceito que possa ser de afirmação estratégica de Portugal no contexto internacional e também na relação com os países de língua oficial portuguesa, particularmente no que diz respeito ao canal RTP África, e para que possamos criar, também aqui, um consenso bastante amplo em torno de uma matéria que, faz-me sentido, possamos sobre ela reflectir. Devo, aliás, chamar a atenção para o facto de o próprio Conselho de Administração da RTP, no seu programa de actividades e nos objectivos de aperfeiçoamento do serviço público, inscrever a qualificação e a requalificação dos canais internacionais como o objectivo da sua actividade para o ano 2010.Quanto à publicidade do Estado, creio que o Governo está precisamente a cumprir aquilo que aqui disse em comissão. Tomámos a iniciativa de preparar uma revisão da disposição legal em vigor, que era, aliás, muito restritiva, como sabemos, no que dizia respeito ao acompanhamento das acções de publicidade, reportado apenas à sua colocação na imprensa regional e local. Por outro lado, foi o Governo que tomou a iniciativa de lançar, de forma inovadora, a perspectiva da criação de um portal para identificar as acções de publicidade por parte dos organismos públicos. E, Sr. Deputado, francamente, ainda não concretizámos essa disposição legal —  e não vou entrar agora numa matéria que há-de resultar de uma solução legislativa —  e já o Sr. Deputado está a perguntar-me se esse portal vai resultar na colocação de todos os fluxos financeiros do Estado?! Eu não sei se percebi bem o alcance da sua pergunta nem sei se o Sr. Deputado também percebeu bem o significado do que estava a perguntar-me!? Os fluxos financeiros do Estado são os mais variados, nas mais variadas áreas dos sectores de actividade e há muitíssimas instâncias de publicitação desses fluxos financeiros, através dos diversos Ministérios, através de muitas outras plataformas electrónicas, através de outras soluções justamente pensadas para garantir o princípio da transparência e não faria qualquer sentido vir a transformar uma plataforma electrónica justamente para tratar da matéria da publicidade na plataforma na qual se concentrassem todos os fluxos financeiros do Estado.Não é disso manifestamente que se trata, não é essa a sua vocação e, portanto, Sr. Deputado, a seu tempo, quando da concretização da solução legislativa, voltaremos, se o entender, a falar sobre o assunto.Uma coisa é certa: com o propósito claro de concretizar aquilo que disse, o Governo já consignou a verba que, como o Sr. Deputado identificou, já está neste Orçamento para o efeito.Em relação à Televisão Digital Terrestre, é, bem o referiu, e também estou de acordo consigo quanto a isso, um desafio de muito significado podermos operar, como está previsto, o switch off em 2012 e podermos fazê-lo em condições adequadas para que da Televisão Digital Terrestre possam beneficiar todos os portugueses, sem que haja um corte, uma ruptura nas transmissões televisivas, e estamos a falar de canal aberto.Foi criada pela ANACOM, que é a entidade reguladora que tem a competência técnica na gestão deste processo, uma comissão de acompanhamento, que, aliás, foi prevista numa resolução do governo anterior para, justamente com o operador de sinal, que, como sabem, é a PT, vir a definir todas as condições de uma boa transição. Essa comissão de acompanhamento tem vindo a reunir com uma regularidade trimestral e a informação que tenho sobre os seus trabalhos é a de que têm estado a decorrer de forma satisfatória, de modo a garantir, em tempo adequado, não só a cobertura integral de todo o território em matéria de Televisão Digital Terrestre como todos os aspectos técnicos que suportem uma transição adequada.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): —  Sr. Ministro, pedia-lhe para terminar.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  Relativamente ao modo como se há-de perspectivar a acessibilidade por todos os cidadãos, será também o resultado desse relatório que essa comissão de acompanhamento que está a avaliar todos os seus aspectos nos virá a dar informação e eu aguardo também a informação adequada da dita comissão para todos podermos concluir —  e assim espero que o possamos —  que, em matéria de sinal aberto, tudo se fará nas melhores condições para servir os espectadores portugueses.