I SÉRIE — NÚMERO 73 4 Inscreve-se aqui o Plano 100, que, entretanto, até 20 de maio, já fez chegar às empresas (que até ao início deste Governo exercer funções só tinham recebido 4 milhões de euros) 183 milhões de euros, de um total de 450 milhões previstos até final deste ano. Aplausos do PS. A criação da Unidade de Missão para a Capitalização das Empresas apresentará no próximo dia 16 de junho um conjunto de medidas para a resolução do problema do financiamento das empresas e o programa de reabilitação urbana, eixo de intervenção essencial para a valorização do território, identificado como um dos seis pilares estratégicos em que devem assentar as soluções para os problemas estruturais do País. Ainda esta semana, o Governo apresentou a Estratégia do Turismo para a próxima década, uma estratégia que se revela central para o desenvolvimento económico e social do País, para a criação de emprego e para o crescimento das nossas exportações. Neste programa, que colocámos à discussão pública, apontamos os principais objetivos e linhas de atuação para dinamizar o setor do turismo até 2027 e potenciar a atratividade de Portugal como destino internacional. Aplausos do PS. Estamos, por isso, a concretizar o programa para garantir um crescimento económico sustentado que coloque o País no caminho do progresso. A visão estratégica de médio prazo, que corporizámos no Programa Nacional de Reformas e que, de modo tão elogioso, foi acolhido pela Comissão Europeia, é mesmo o caminho necessário para podermos deixar de perder tempo a discutir cada décima e podermos concentrar-nos naquilo que é essencial, que é termos um crescimento económico sustentado no médio prazo que cumpra o triplo desígnio a que nos propusemos: mais crescimento, melhor emprego e maior igualdade, garantindo uma consolidação saudável e sustentável das nossas finanças públicas. Aplausos do PS. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Seis meses de uma solução política clara, coerente e estável, que permitiu exprimir a inequívoca vontade de mudança contida nos resultados das eleições legislativas de 2015 e criar condições para virar a página da austeridade. Uma nova cultura política de Governo, inteiramente conforme com a centralidade do debate democrático e parlamentar e que faz ponto de honra no respeito escrupuloso pela Constituição e pelas decisões do Tribunal Constitucional. Um Governo empenhado no respeito pelos direitos e na reposição dos rendimentos das pessoas e das famílias, cumprindo critérios elementares de justiça e também estimulando a economia, através do aumento da procura interna, sem prejuízo do esforço acrescido que a desaceleração da economia mundial nos exige para fazer crescer no mercado externo. Aplausos do PS. Um Governo que se dirige a todos os portugueses, sem recorrer a divisões artificiais ilegítimas e perigosas entre novos e velhos, ativos e pensionistas, funcionários e demais trabalhadores, mas antes mobilizando todos em torno de uma agenda transformadora nos domínios económico e social. Esses são os objetivos que nortearam e que continuarão a nortear a atuação do Governo. Este foi o compromisso que assumimos há seis meses e no qual continuamos plenamente empenhados. Nem sempre foi fácil e já sabíamos que não seria, porque não ignorávamos o estado em que o País se encontrava, mas a cada dificuldade mostrámos sempre, e mostraremos sempre, capacidade de as vencer. É essa resiliência que está a tornar possível virar a página da austeridade. É essa resiliência que abre caminho para fazer de Portugal um país mais desenvolvido, mais justo e mais igual.