II SÉRIE-B — NÚMERO 58 346 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)575/XIII/2.a - AL Abrantes  municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 601/XIII/2.a - AL Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Alvito  Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 618/XIII/2.a - AL Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Barcelos  Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 629/XIII/2.a - AL Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Bragança  Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 630/XIII/2.a - AL Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto  Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 678/XIII/2.a - AL Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE)  Câmara Municipal de Góis  Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 712/XIII/2.a - AL Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Marco de Canaveses  Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 790/XIII/2.a - AL Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Santa Comba Dão  Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 798/XIII/2.a - AL Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Resende  Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 813/XIII/2.a - AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Sever do Vouga  Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 816/XIII/2.a - AL Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Sintra  Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 832/XIII/2.a - AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Vale de Cambra  Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 836/XIII/2.a - AL Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)  Câmara Municipal de Tomar  Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 892/XIII/2.a - AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Borba  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 951/XIII/2.a - AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 974/XIII/2.a - AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Mondim de Basto  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 979/XIII/2.a - AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Montijo  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 986/XIII/2.a - AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Nelas  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal