II SÉRIE-B — NÚMERO 34 6 Esclarecem que os odores referidos são intensificados perante determinadas condições atmosféricas, nomeadamente os ventos vindos do Oceano Atlântico e do Norte. Acrescenta-se que o município de S. João da Madeira é o mais afetado, sendo que, no entanto, os odores atingem também as localidades de S. Roque, do município de Oliveira de Azeméis e as de Arrifana, Fornos, Souto, Mosteirô e Escapães, do município de Santa Maria da Feira. Audição dos Peticionários Em cumprimento do n.o 1 do artigo 21.o da LEDP, no dia 18 de janeiro do corrente ano, realizou-se a audição dos peticionários, tendo estado presentes a primeira peticionária e os Srs. Paulo Barreira e Lúcio Carvalho, que fizeram referência às duas empresas causadoras dos odores de que as populações se vêm queixando desde a década de 70. Invocam que em São João da Madeira passou a haver mais casos de doenças respiratórias, julgando ser importante perceber o impacto da laboração das duas empresas na saúde pública, uma das quais passou a ter licença de laboração definitiva em 2014 com validade até 2020. Referiram ainda que esta é uma preocupação de todo o distrito, mencionando um estudo recente da qualidade do ar que revelava que 36% da poluição ali existente é proveniente dos odores, ultrapassando o CO2 dos automóveis. Em 29.01.2017, foi solicitada pronúncia sobre o teor da presente petição ao Exmo. Sr. Ministro do Ambiente, no entanto, até à presente data, não foi emitida qualquer pronúncia. Não obstante este breve enquadramento, caberá aos Grupos Parlamentares avaliar sobre a pretensão dos peticionários, cuja satisfação poderá implicar a apresentação de iniciativa legislativa. Por essa razão, impõe-se que se dê conhecimento da presente Petição a todos os Grupos Parlamentares para, querendo, ponderarem da adequação e oportunidade de iniciativa legislativa no sentido apontado pelos peticionários. III. CONCLUSÕESEm face do exposto, a Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação é de parecer: a) Que deve ser dado conhecimento da Petição n.o 219/XIII (2.a) e do presente relatório aos grupos parlamentares para a apresentação de eventual iniciativa legislativa, nos termos do disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 19.o da Lei do Exercício do Direito de Petição; b) Que, uma vez subscrita por mais de 4000 cidadãos, deve a presente Petição ser remetida ao Senhor Presidente da Assembleia da República para o agendamento da sua apreciação em Plenário, nos termos do n.o 1, alínea a) do artigo 19.o e do artigo 24.o da Lei do Exercício do Direito de Petição. c) Que deve ser dado conhecimento aos peticionários do teor do presente relatório, nos termos da alínea m) do n.o 1 do artigo 19.o da Lei do Exercício do Direito de Petição; d) Que deve o presente relatório ser enviado ao Senhor Presidente da Assembleia da República, nos termos do n.o 8 do artigo 17.o, e artigo 19.o, ambos da Lei do Exercício do Direito de Petição. Palácio de S. Bento, 23 de fevereiro de 2017. O Deputado Relator, António Topa — O Presidente da Comissão, Pedro Soares. ________