7 DE JUNHO DE 19791691MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICAGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.* o Ministro Adjunto do Primeiro — Ministro:Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Magalhães Moa.Em referência ao ofício n.° 1107, de 24 de Abril de 1979, incumbe-me S. Ex.a o Ministro da Educação e Investigação Científica de informar que:1—No ano de 1977, por determinação do Secretário de Estado da Juventude e Desportos, atribuiu-se ao Jardim Zoológico, com oneração do capítulo orçamental correspondente à Direcção — Geral da Educação Permanente, a quantia de 1 000 000$.2 — A mesma quantia foi atribuída ao Jardim, no ano de 1978, peio Despacho n.° 385/78, de 29 de Dezembro, de S. Ex.a o Ministro, através das verbas do programa de educação permanente.3 — No que se refere à questão do número de crianças que no âmbito de visitas escolares organizadas terão visitado gratuitamente o Jardim, carece este Ministério de elementos que habilitem a responder com exactidão, até porque não é delimitado o período em que se terão efectuado as visitas e porque à questão mais esclarecedoramente poderá responder a própria instituição visitada.Com os melhores cumprimentos.Lisboa, 3 de Maio de 1979. — O Chefe do Gabinete, F. Almiro do Vale.MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAISGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIALAssunto: Resposta ao requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota sobre as dívidas à Previdência por parte de empresas públicas, nacionalizadas e intervencionadas.Em referência ao assunto em epígrafe, cumpre-me informar o seguinte:1 — Empresas do sector público e nacionalizado. — A situação devedora reportada a 3Í de Dezembro de 1978 ascende a cerca de 2 078 392 contos, discriminada conforme anexo.2 — Empresas intervencionadas. — Embora seja impossível fornecer neste momento e com exactidão os elementos pretendidos, quer pela dificuldade existente em conhecer com rigor as empresas que se encontram sob a intervenção estatal, quer pela não mecanização total das contas correntes dos contribuintes, discriminam-se em anexo as empresas sobre as quais foi possível apurar a situação devedora com montantes acima de 10 000 contos, cujo total global ascende a 1 663 093 contos.O Secretário de Estado da Segurança Social, Coriolano Ferreira.Contribuições em dívidaEmpresas do sector público e nacionalizadas Situação apurada em 30 de Março de 1979ContosAnop—Agência Noticiosa Portuguesa,E. P.........................................       1 408Banco Borges & Irmão.................. 38CP — Caminhos de Feno Portugueses    284 352Companhia Carris de Ferro de Lisboa     66 352Chenop — Companhia Hidro-EléctricaNorte de Portugal ..................... 11Cimpor — Companhia de Cimentos Tejo ......................................... 94CNN — Companhia Nacional de Navegação, E. P............................      96 003Companhia Portuguesa de Pesca......     135 642CTM — Companhia de TransportesMarítimos, E- P........................    220 745Correios e Telégrafos de Portugal, E. P......................................... 17CUF — Companhia União Fabril......       7 261Docapesca — Sociedade Concessionária de Docas de Pesca ...............      16 127Gelmar — Empresa Distribuidora de Produtos Alimentares..................       3 953Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital .................................    168 900Empresa Pública dos Jornais Século ePopular ....................................      73 937Enatur — Empresa Nacional de Turismo, E. P............................... 252Estaleiros Navais de Viana do Castelo, E. P..................................      14 804Fábrica-Escola Irmãos Stephens ......      12 834Friantárticus — Frigoríficos de Cascais, L.da .................................       1 505Imperial União Cervejeira — Unicer, E. P........................................      29 847Orquestra Sinfónica do Teatro de S. Carlos ...................................        8 164Presenil—Sociedade de Pesca de Crustáceos.......................................      15675Petrogal — Petróleos de Portugal, E. P........................................       4123Quimigal—Química de Portugal, E. P. 733RDP — Radiodifusão Portuguesa,E. P.......................................     78 909RTP — Radiotelevisão Portuguesa, E. P........................................      90917Rodoviária Nacional ......................       4083SNAB — Sociedade Nacional dos Armadores de Pesca de Bacalhau......     14 472SNAPA—Sociedade Nacional dos Armadores de Pesca de Arrasto ......     91 471Setenave — Estaleiros Navais de Setúbal, E. P..................................    204 731Sociedade Central de Cervejas — Cen-tralcer, E. P............................... 275