24 | I Série - Número: 028 | 10 de Dezembro de 2010EDP e o problema é dos portugueses e daquelas regiões. O negócio foi para a EDP e para outras grandes empresas e grandes grupos económicos.Portanto, cá está a prova. São os negócios a dominar tudo e enquanto conseguirem dominar nas alterações climáticas far-se-á alguma coisa, quando não nada feito: é o poder político a servir o poder económico, é o poder económico que dita regras ao poder político, e as pessoas e as populações perdem sempre, sempre, sempre, com isso!O Sr. Presidente (Luís Fazenda): —  Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: Depois de aprovado um Orçamento do Estado, que é um violento ataque aos trabalhadores portugueses, o Governo avança com uma nova declaração de guerra aos trabalhadores.Primeiro foi o FMI a dizer que «o valor das indemnizações aos trabalhadores, por motivo de despedimento, com ou sem justa causa, terá de se reduzir em Portugal». Ao mesmo tempo, defende o FMI o nivelamento por baixo dos níveis de protecção, sabendo muito bem que Portugal já é dos países com mais trabalho precário na Europa.Depois, veio Bruxelas e o seu comissário dos assuntos económicos dizer que Portugal tem que rever a definição de despedimento por justa causa e reduzir «substancialmente» as indemnizações.Ora, face às pressões, os membros do Governo multiplicaram-se em declarações. A Sr.a Ministra do Trabalho disse que algumas das propostas de alteração à legislação do trabalho são «completamente desajustadas», e que a intenção do Governo era apenas «potenciar» instrumentos já existentes, dando claramente a entender que não pretendia rever a legislação do trabalho.Depois foi o Primeiro-Ministro que afirmou que o Governo português «não precisa de sugestões de ninguém», mas, como para o Primeiro-Ministro o mundo muda em menos de uma semana, o que foi dito ontem não vale nada hoje.Assim, depois da reunião com os chamados «grandes exportadores» e depois dos recados do FMI e de Bruxelas, temos um outro Primeiro-Ministro que já admite alterar a legislação laboral e que defende quer a diminuição das indemnizações dos trabalhadores que são despedidos, quer a associação do salário à dita «produtividade e qualidade do trabalho prestado».Assim, em menos de uma semana, o discurso do Primeiro-Ministro mudou e o Governo PS prepara-se para um novo ataque aos direitos de quem trabalha.Hoje mesmo saíram notícias que dão conta de que o Ministro da Economia afirma que «a questão das indemnizações é uma questão que está em cima da mesa», e que o Governo quer mudar a «contratação colectiva».Mas analisemos o que está, efectivamente, em cima da mesa: quer o Presidente da CIP quer o PrimeiroMinistro defendem —  e não é por acaso —  a necessidade de associar o salário mínimo nacional à dita «qualidade do trabalho». Isto quer dizer que uma parte dos salários dos trabalhadores ficaria «refém» da produtividade.Ora, quer o Presidente da CIP quer o Primeiro-Ministro sabem muito bem que a produtividade não depende exclusivamente dos trabalhadores. Se os meios de produção estão desactualizados, se a empresa está mal organizada, se faltar matéria-prima, então chegamos à inaceitável situação de quem paga são os trabalhadores uma vez que ficam sem uma parte do seu salário.Importa também referir que o critério de «qualidade» do trabalho ou «produtividade» é de tal maneira subjectivo que na prática isto significaria que os patrões tinham um instrumento para baixar, ainda mais, os salários dos trabalhadores.Uma outra proposta que está em cima da mesa é a de reduzir os montantes das indemnizações que um trabalhador recebe em caso de despedimento.Assim, o verdadeiro objectivo do Governo é tornar o despedimento mais barato, fragilizando ainda mais os trabalhadores e, deste modo, facilitar os despedimentos em Portugal.Um outro argumento com o qual querem enganar os portugueses é o de que com estas medidas «vamos ser mais competitivos e vão ser criados mais postos de trabalho»