42-(4)II SÉRIE-B — NÚMERO 10Requerimento n.os 482/VII (2.a)-ACde 23 de Janeiro de 1997Assunto: Programas para jovens.Apresentado por: Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD).Ao abrigo do disposto no Estatuto dos Deputados e do Regimento da Assembleia da República, requeiro à Secretaria de Estado da Juventude que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:1) Número de jovens envolvidos no ano transacto nos vários programas ocupacionais;2) Relação dos programas, objectivos e âmbito dos vários programas para jovens e associações juvenis dependentes da Secretaria de Estado da Juventude.Requerimento n.os 483/VII (2.a)-AC de 23 de Janeiro de 1997Assunto: Novos acessos à Auto-Estrada do Norte (Al) naárea do concelho de Loures. Apresentado por: Deputado Fernando Pedro Moutinho(PSD).Regularmente, as populações ou os seus legítimos representantes, as autarquias locais, têm ocorrido a reclamar do Governo soluções para os graves problemas que se sentem ao longo da Auto-Estrada do Norte emvirtude da inexistência de quaisquer alternativas que permitam melhorar a acessibilidade em toda a malha urbana da zona norte do distrito de Lisboa, sobretudo pelo congestionamento da EN 10.Considerando a importância desta matéria para as populações envolvidas, requeiro à Secretaria de Estado das Obras Públicas que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:1) Quais são os novos ramais de acesso à Auto-Estrada do Norte que presentemente estão a ser estudados, nomeadamente na zona de São João da Talha?2) Para quando está previsto o arranque das obras do novo acesso na área de Santa Iria de Azóia, bem como o prazo de conclusão das mesmas?Requerimento n.8 484/VII (2.â)-ACde 24 de Janeiro de 1997Assunto: Projectos urbanísticos..Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).Requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, à Secretária de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território o seguinte:Informação sobre todos os projectos urbanísticos no litoral situados na área abrangida pela Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo objecto de parecer favorável da respectiva DRARN (no período compreendido entre Setembro de 1995 e Janeiro de 1997);Lista daqueles que, embora recusados pela DRARN respectiva, tiverem parecer positivo da mesma Comissão de Coordenação e prosseguimento.Requerimento n.a 485/VII (2.a)-ACde 24 de Janeiro de 1997Assunto: Projectos urbanísticos.Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).Requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Ministério do Ambiente o seguinte:Informação sobre todos os projectos urbanísticos no litoral situados na área abrangida pela Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo objecto de parecer favorável da respectiva DRARN (no período compreendido entre Setembro de 1995 e Janeiro de 1997);Lista daqueles que, embora recusados pela DRARN respectiva, tiverem parecer positivo da mesma Comissão de Coordenação e prosseguimento.Requerimento n.9 486A/II (2.e)-ACde 24 de Janeiro de 1997Assunto: Morte de golfinhos no Alto Minho. Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).Considerando o elevado e anormal número de cadáveres de mamíferos marinhos que nos últimos anos têm dado à costa (cerca de 113) no Alto Minho;Considerando as sucessivas denúncias feitas pelas populações locais e pelas associações, designadamente alertas do Núcleo Amador de Investigação Arqueológica de Afife (NAIAA), que chamam a atenção para o facto de os pescadores espanhóis recorrerem frequentemente a explosivos nas suas capturas ilegais;Considerando, por úlúmo, que urge tomar medidas face a este autêntico massacre, que só no ano findo dizimou 36 cetáceos naquela área (situada entre a foz do Minho e do Neiva), que pode pôr em risco a própria presença de golfinhos naquela costa:Requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Ministério do Ambiente o seguinte:Tem ou não já o Governo conhecimento deste facto?Que medidas já adoptou (e quando) em articulação com a capitania, as associações de pescadores e a DRARN local para fiscalizar estas ocorrências?Que diligências já tomou junto das autoridades espanholas para protestar contra este facto?Requerimento n.B 487/VII (2.a)-ACde 20 de Janeiro de 1997Assunto: Intervenção integrada de despoluição e valorizaçãoda lagoa de Óbidos. Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).Sendo a lagoa de Óbidos um importante ecossistema lagunar, de cuja preservação depende não só o equilíbrio