13 DE FEVEREIRO DE 2015 5 instrumento, no âmbito do diálogo político com a Comissão Europeia, mas sem substituir o diálogo existente. Pretende-se que seja mais do que uma carta assinada por vários Parlamentos/Câmaras, mas sim uma carta com um intuito especial reconhecido informalmente tanto pela Comissão Europeia como pelos Parlamentos nacionais. Nesse âmbito aludiu à disponibilidade demonstrada pelo Primeiro Vice-Presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, de aprofundar o diálogo com os Parlamentos nacionais e aprofundar a participação destes no processo de decisão europeu. Václav Hampl, Presidente da CAE do Senado da República Checa, considerou que esta era uma iniciativa muito importante, mas considerou que as 8 semanas previstas na nota de enquadramento aproximava este instrumento do “cartão amarelo” e não parecia ser essa a ideia, pelo que sugeriu um prazo mais alargado. Edmund Wittbrodt, Presidente da CAE do Senado da Polónia, considerou também uma boa ideia, mas questionou se a Comissão Europeia teria abertura para aceitar este instrumento. Concordou com o seu antecessor no sentido de que o prazo não deveria ser tão curto e mostrou algumas reticências sobre a fundamentação inerente á apresentação de um “cartão verde”. Lolita Cigane, Presidente da CAE do Saeima da Letónia, apoiou a iniciativa, mas questionou se a ideia seria apenas de propor à Comissão uma nova iniciativa ou se poderia ser, ao invés, propor à Comissão Europeia que não revogasse uma iniciativa ou que alterasse uma iniciativa já existente. Considerou ainda que nada obstava a que o Parlamento Europeu fosse também incluído neste procedimento. Philip Cordery, Deputado da Assemblée Nationale de França, demonstrou também concordância com a ideia e considerou que deveria ser efetuado um contacto informal com a Comissão Europeia para aferir da sua disponibilidade. Concordou com a existência de um período de tempo para os Parlamentos nacionais aderirem, mas também considerou que 8 semanas poderia ser curto. Concordou ainda com a inclusão do Parlamento Europeu. Em representação da Presidente da CAE do Folketinget da Dinamarca, a Diretora dos Assuntos Europeus tomou a palavra para referir que este parlamento apoio a criação do “cartão verde” e que deveria ser feita um teste para ver se é realizável. De igual modo, informou que o parlamento dinamarquês estaria disponível para apresentar uma proposta que pudesse reunir o consenso dos Parlamentos nacionais. Lord Boswell, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da House of Lords do Parlamento do Reino Unido, afirmou que o “cartão verde” podia implica a alteração ou revogação de um ato já existente. Considerou que se pretendia reforçar o diálogo político e que o prazo podia ser alargado, mas que deveria existir um prazo. Concluiu ainda que os Deputados querem participar e querem promover a mudança e não apenas bloquear. Björn von Sydow, Presidente da CAE do Riksdag da Suécia, referiu que esta pode ser uma boa ideia, mas partilhou a sua preocupação com a falta de relacionamento entre as comissões setoriais dos diferentes Parlamentos nacionais.Dominic Hannigan, Presidente da CAE do Parlamento da Irlanda, referiu que sendo uma boa ideia, a proposta inicial pode ser melhorada não apenas relativamente ao prazo, mas também relativamente ao número de Parlamentos nacionais necessários para que se trate de um “cartão verde”. O Sr. Vice-Presidente da CAE, Deputado Vitalino Canas, começou por ressalvar que o Parlamento português ainda não tinha debatido esta questão, pelo que das suas palavras não se poderia retirar a posição oficial deste Parlamento. No entanto, referiu que o Parlamento português é tradicionalmente a favor do fortalecimento da intervenção dos Parlamentos nacionais no escrutínio dos assuntos europeus, desde que tal não implique alterações aos tratados. Neste sentido, é provável que o Parlamento português possa concordar com o reforço do diálogo político, nomeadamente, através da criação do “cartão verde”. Relativamente ao período de tempo, considerou que, até para não existirem confusões com o “cartão amarelo”, este deveria ser alargado. No entanto, considerou que mais importante do que debater o tempo é debater como é que a coordenação será feita, até porque dizer que “sim” pode ser mais difícil que concordar num “não”. Agnieszka Pomaska, Presidente da CAE do Sejm da Polónia, suscitou a questão linguística, referindo que um “cartão verde” deveria ser apresentado em todas as línguas dos signatários.