634II SÉRIE — NÚMERO 36Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Em aditamento ao meu ofício anterior sobre a indicação dos representantes dos deputados do Grupo Parlamentar Comunista na lista candidata à eleição do Conselho Directivo do Grupo Português na União Interparlametar, comunico a V. Ex.a que o deputado António José de Almeida da Silva Graça é candidato ao lugar de tesoureiro e o depurtado Joaquim Miranda da Silva é candidato ao lugar de vogal.Com os melhores cumprimentos.Assembleia da República, 27 de Fevereiro de 1981. — O Presidente do Grupo Parlamentar do PCP, Carlos Brito.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentais aplicáveis, venho solicitar que através do Ministério das Finanças e do Plano me sejam fornecidas as seguintes informações:É bem conhecido que as remessas dos emigrantes têm vindo a avolumar-se, designadamente pela inclusão de uma componente de capital fixo, cujos volumes previsivelmente aumentarão no futuro próximo por ocasião de situações de regresso definitivo.Esta situação tem provocado desde já o aumento dos depósitos a prazo dos emigrantes, que no último ano cresceram à taxa de 70 °!o, factor susceptível de causar desequilíbrios no sistema bancário.Admite-se, por isso, que interesse incentivar as remessas — designadamente pela contrapartida benéfica da variável divisas na balança de pagamentos—, canalizando-as mais directamente para o investimento produtivo.Um dos processos consistiria na colocação de uma emissão especial de títulos do Tesouro à subscrição dos nossos emigrantes, com características de imobilidade, quer quanto ao momento da subscrição, quer do reembolso.Assim, através do Ministério das Finanças e do Plano, solicito as seguintes informações:a) Quais as acções de promoção e venda de títulosdo Tesouro realizadas no passado recente junto dos emigrantes pela banca nacionalizada?b) Qual a viabilidade do lançamento de umaemissão especial de títulos do Tesouro para emigrantes?Assembleia da República, 27 de Fevereiro de 1981. — O Deputado do PSD, Luis Nandim de Carvalho.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:1 — Considerando que no extremo Barlavento algarvio, constituído pelos concelhos de Lagos, Viía do Bispo e Aljezur, a pesca representa uma actividade de grande importância para as populações locais;2 — Considerando que Salema assume um papel muito importante na pesca artesanal, com um movi-mento na lota que em 1980 atingiu os 21 700 contos de pescado;3 — Considerando que Salema, com a sua excelente praia, constitui um centro turístico cada vez mais procurado;4 — Considerando que aquela localidade e os seus habitantes têm sido permanentemente esquecidos e a resolução dos seus problemas adiada, alguns dos quais de grande gravidade, nomeadamente:a) Uma lota em péssimas condições que a todossacrifica, muito em particular os pescadores depois da dura faina no mar. Embora já tivesse sido anunciado que iria ser substituída, parece que problemas de acesso à nova localização têm impedido a sua concretização, bem como das instalações para guardar apetrechos diversos;b) A dificuldade de abastecimento dos cerca desetenta barcos a gasolina ali existentes, bem como dos barcos a gasóleo, dado que só há postos abastecedores em Sagres e Lagos (o que fica a grande distância), provocando gastos, transtornos, perdas de tempo e perigos evidentes no transporte e armazenagem;c) Falta de um plano de urbanização que permitaum adequado ordenamento da localidade e, bem assim, cada um saber em que condições pode avançar, o que é indispensável para se criarem estruturas turísticas adequadas;d) Necessidade de um telefone público;e) Escola primária, sem água nem esgotos. Falou--se num novo edifício, mas também nada se sabe;/) Deficiente acesso rodoviário, que provoca estrangulamentos graves no trânsito, quando das manobras dos autocarros, em especial no Verão;g) Necessidade de uma rede de esgotos;h) Estrada de ligação a Burgau, devidamenteenquadrada no plano de urbanização.O deputado social-democrata abaixo assinado solicita aos Ministérios da Agricultura e Pescas, da Indústria e Energia, da Administração Interna, dos Transportes e Comunicações e da Habitação e Obras Públicas um adequado esclarecimento e informações, a saber:Quais as medidas previstas ou em curso, bem como outras justificadas, com vista a resolver os graves problemas verificados na freguesia de Salema (Vila do Bispo) nos domínios da pesca, urbanismo, comunicações, educação, saneamento básico e obras públicas, atrás expostas?Assembleia da República, 27 de Fevereiro de 1981. —O Deputado do PSD, José Gago Vitorino.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:1 — Considerando que são do domínio público no Algarve, em todo o país, e até no estrangeiro, os