II SÉRIE-E — NÚMERO 16 14 Relações institucionais No plano exclusivamente nacional destacam-se sessões de trabalho com entidades administrativas independentes com as quais se cruza na apreciação de algumas matérias. Designadamente a coorganização de um seminário, no mês de março, com a Autoridade da Concorrência para debater formas de promoção de um melhor entendimento das questões concorrenciais nos sectores sob regulação e supervisão da ERC e que juntou membros dos conselhos, chefes dos gabinetes, o Diretor Executivo, os diretores de departamentos/unidades e alguns técnicos da ERC. Em 2019 sobressai também a participação do Presidente da ERC, a 22 de março, num encontro que juntou altos representantes de entidades reguladoras nacionais. Ao nível da cooperação com entidades nacionais, realçam-se também os apoios à Convenção Nacional de Rádios 2019, organizada a 26 de outubro, pela APR – Associação Portuguesa de Radiodifusão e ao segundo Prémio Nacional de Jornalismo de Inovação 2019, atribuído pela Agência Nacional de Inovação (ANI), com o Sindicato dos Jornalistas. No exercício de 2019, a ERC colaborou também com o Instituto para as Políticas Públicas e Sociais do Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL), com o Sindicato dos Jornalistas e com a Comissão da Carteira Profissional dos Jornalistas na edificação da primeira edição do curso de especialização em regulação e deontologia dos media. Envio de uma coletânea mensal das deliberações, e atividades, e de um relatório de regulação e de um relatório de atividades e contas anuais. Em cumprimento dessa última determinação, a ERC entregou, no dia 22 de julho, à Assembleia da República, as versões digitais do Relatório de Regulação e do Relatório de Atividades e Contas, referentes a 2018. O Conselho Regulador foi ouvido, no dia 16 de janeiro, na Comissão Parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto na sequência do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP sobre a apologia do fascismo e do racismo através dos órgãos de comunicação social. No dia 26 de novembro, o Conselho Regulador da ERC compareceu na Comissão Parlamentar de Cultura e Comunicação para apresentação do relatório sobre as suas atividades de regulação de 2018, bem como do relatório de atividades e contas de 2018. No quadro das relações que manteve com a Assembleia da República, em 2019, realça-se também o facto de o Conselho Regulador da ERC ter entregue, no início de abril, ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, o estudo «A Desinformação – Contexto Europeu e Nacional». Relações internacionais No decurso de 2019, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social participou em diversas reuniões internacionais no quadro das redes de reguladores africanos, europeus, ibéricos e mediterrânicos que integra. Entre elas destacam-se as participações nos seguintes eventos: – A ERC acolheu na sua sede uma delegação da Alta Autoridade da Comunicação Audiovisual de Marrocos (HACA); – Organização do VIII Encontro Anual da Plataforma das Entidades Reguladoras da Comunicação Social dos Países e Territórios de Língua Portuguesa – PER, entre os dias 21 e 23 de novembro de 2019, na sede da União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa, em Lisboa, e que teve como tema central o papel da regulação no combate à desinformação e fakenews no novo contexto multiplataforma; – A participação do Presidente da entidade na reunião adhoc da Conferência Ibérica de Conselhos Audiovisuais, que decorreu em maio, em Málaga; – A ERC participou, em Bruxelas, em várias reuniões do Grupo de Reguladores Europeus dos Serviços de Media Audiovisuais (ERGA) e respetivos subgrupos temáticos; – Participação na 50.a Reunião Plenária da Plataforma Europeia de Entidades Reguladoras (EPRA) que decorreu, em Atenas, entre os dias 23 e 25 de outubro;