19 | I Série - Número: 029 | 5 de Fevereiro de 2010Defendemos a possibilidade de celebrar esse acordo. O que é que nos distingue? O que nos distingue é a lógica subjacente à celebração desse acordo. É que os senhores partem da capacidade instalada das misericórdias, dos seus problemas, e, a partir daí, assentam os termos em que o acordo deve ser celebrado.Não é esse o nosso paradigma.Nós damos primazia ao serviço público. Para nós, o serviço público está em primeiro lugar. Devemos maximizá-lo, optimizá-lo, e só depois de esgotada a capacidade instalada do Serviço Nacional de Saúde é que admitimos, a título complementar, fazer esse acordo com o sector da economia social.É uma tradição que já vem de trás. Aliás, nunca como nos governos socialistas foi feita uma cooperação tão intensa para que, entre os serviços públicos e os serviços do sector social, e até privado, possamos, todos em conjunto, resolver o principal problema, a existência de doentes em lista de espera.É que, para nós, o principal problema são, efectivamente, as pessoas. Estamos preocupados com a existência de listas de espera, quer para consulta quer para cirurgia. O nosso objectivo seria a «lista zero», é para isso que todos trabalhamos. Não sendo ainda possível, estamos empenhados em optimizar os serviços públicos, em recorrer ao Serviço Nacional de Saúde até ao seu limite, e depois, então, partimos para a celebração do acordo.Por outro lado, Sr.a Deputada, parece-nos que aquilo que aqui nos é sugerido pelo CDS tem uma formulação incorrecta. É-nos sugerido que votemos uma proposta que, na sua fase final, faz referência a deliberar, a determinar ao Governo. Ora, parece-nos que a Assembleia da República não deve determinar ao Governo que faça o acordo.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não?!A Sr.a Luísa Salgueiro (PS): — Deve recomendar ao Governo que o faça, sendo que os termos em que isto aqui é sugerido não nos parecem de todo adequados.Não devemos começar por elencar as misericórdias que estão em situação de disponibilidade ou com capacidade instalada, não devemos elencar aqui três ou quatro especialidades sem que localmente se faça essa análise.Não é necessário esperar muito tempo para saber quando teremos a avaliação exacta das capacidades do Serviço Nacional de Saúde, porque o que preconizamos é que o Ministério, com os seus serviços desconcentrados, também possa, região a região e de acordo com as disponibilidade das misericórdias, fazer o acordo que melhor sirva para a satisfação das necessidades elencadas em cada uma das regiões.Sr.a Deputada, este é o caminho que pretendemos seguir.Como nota final gostaria de salientar três pontos: nada temos contra o sector social; o nosso primado são as pessoas, e é o serviço público que deve dar resposta aos seus problemas. E para resolver estes problemas vamos continuar o caminho que já tínhamos traçado. Se os senhores quiserem acompanhar-nos nesse caminho, façam favor, mas não vamos seguir o caminho enviesado que nos é proposto, neste momento, com esta proposta.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Inscreveram-se dois Srs. Deputados para pedir esclarecimentos à oradora.Em primeiro lugar, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Caeiro.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Luísa Salgueiro, dizia há pouco que, para si e para o PS, o que está em primeiro lugar é o SNS. Para nós, são as pessoas; para nós, quem está em primeiro lugar são as pessoas, os doentes e as 170 000 pessoas à espera de uma cirurgia.Aplausos do CDS-PP.Não sei se faz parte de uma cartilha que os senhores aprovaram nos Estados Gerais ou nas Novas Fronteiras, mas de cada vez que a oposição apresenta uma iniciativa os senhores dizem «bem-vindo a este problema« e «obrigado por virem cavalgar«!» Não sei se aprendem todos na mesma cartilha!» Os senhores