17 DE SETEMBRO DE 2020 41 mais longos de trabalho, excesso de trabalho, falta de condições de segurança e proteção e até abusos no teletrabalho. O documento revelou igualmente alguns aspetos que são particularmente preocupantes — uma parte dos inquiridos, aproximadamente 4%, revelou ter estado numa situação de grande vulnerabilidade, com dificuldade em fazer face às suas necessidades básicas diárias — e concluiu que existem, atualmente, jovens a viver abaixo da linha de pobreza em Portugal. Esta realidade não nos pode deixar, a nenhum e nenhuma de nós, indiferentes. Para o PAN, não restam dúvidas de que o momento presente exige a implementação de políticas públicas direcionadas aos jovens, pensadas, criadas e investidas precisamente para eles. Precisamos de ter respostas assertivas a nível do acesso à educação, ao trabalho e à habitação, mas também à cultura e ao direito ao ambiente. E precisamos de fazê-lo já, com respostas robustas e estruturadas e não com as mesmas soluções gastas, ultrapassadas e obsoletas do passado, que fizeram com que, mesmo antes da crise sanitária e com a economia em recuperação, a taxa de desemprego jovem fosse superior à da população em geral, com os jovens empregados a terem, na sua maioria, vínculos de trabalho frágeis que não ofereciam quaisquer perspetivas de futuro. Não podemos continuar a dizer aos jovens que o melhor que temos para lhes oferecer são estágios não remunerados ou com valores tão baixos, e financiados apenas com dinheiros públicos, que, mesmo que cumpridos com o máximo de profissionalismo e competência, terminam sempre na fila do desemprego. O mesmo se passa com os nossos investigadores que, ao fim de seis anos, são forçados a ir para outros países, desperdiçando Portugal todo o seu potencial e o investimento efetuado. Não podemos continuar a ser um país onde os contratos sem termo são afinal o pote vazio no fim do arco-íris, a que os jovens nunca conseguem, de facto, chegar, mesmo sendo a geração mais qualificada de sempre. Não podemos pedir aos jovens que continuem a adiar o sonho de uma casa própria ou da construção de uma família. Ao fazermos isso — não tenhamos ilusões! —, continuamos a falhar como Estado, continuamos a falhar como democracia. É por isso mesmo que, na discussão do Orçamento que se aproxima, daremos continuidade à nossa política de propostas direcionadas aos jovens, como foram as que criaram o mecanismo extraordinário de regularização de dívida por não pagamento de propinas em instituições de ensino superior públicas, aprovada na Sessão passada, ou a estratégia para a integração dos jovens NEET (not in employment, education or training), que, infelizmente, foi chumbada no último Orçamento do Estado, ou a que apresentámos na semana passada, no sentido de assegurar uma formação profissional, no âmbito do IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional), adequada às qualificações e expectativas dos jovens que dela beneficiem. Mas hoje, nesta declaração política, há uma medida, em particular, que gostaríamos de destacar a este tempo: a da provedoria das gerações futuras. É ilusório pensar que existe um futuro, se não formos capazes de assegurar a sustentabilidade do planeta, por um lado, e também, obviamente, os direitos das gerações futuras. Estas questões não podem ser meramente proclamatórias. De pouco serve criarmos boas políticas para os jovens de hoje, se as mesmas hipotecarem a sua vida e a daqueles que se lhes seguirão no amanhã. Infelizmente, a História tem-se encarregado de nos demonstrar que existe sempre uma despreocupação com o longo prazo, que o imediatismo das políticas não se compadece com as necessidades dos cidadãos que ainda estão para vir. É justamente para assegurar que as políticas de hoje estão alinhadas com as expectativas do amanhã e respeitam as futuras gerações que o PAN apresentará esta iniciativa, tendente à criação da provedoria das gerações futuras. Esta figura tem o potencial de ser um órgão do Estado ao qual os cidadãos se podem dirigir para defender os seus direitos, liberdades e garantias ou os seus interesses legítimos, se e quando sentirem o seu futuro ameaçado, situação, esta, que está, desde já, mais do que gritantemente traçada, seja pelas evidências científicas, seja pelos jovens que, nas ruas, se manifestam. Trata-se de uma proposta que está alinhada com o princípio da justiça intergeracional, que tem de estar presente em todas as políticas, e que não preclude nem limita as políticas atuais, pelo que esperamos que possa merecer um amplo consenso nesta Assembleia. Sr.as e Srs. Deputados: Os próximos tempos serão particularmente desafiantes para todas e todos nós, mas, porque são os jovens que vão também arcar com os resultados das nossas decisões, é justo que tenhamos para com eles um olhar atento e um cuidado especial.