23 | I Série - Número: 072 | 17 de Abril de 2008sequer se percebe o que é que quer, a menos que queira dizer o impensável, ou seja, que alguém tem de manter-se casado contra sua vontade, que ninguém o reivindica e é impensável que alguém o reivindique... Não se entende nada do que disse o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo! Mais: o que disse levaria a que o senhor, que é licenciado em Direito, e salvo o devido respeito, fosse chumbado, inequivocamente, em qualquer Faculdade de Direito deste País.Aplausos do PS.Infelizmente, essa é a verdade!O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Se não percebe, a culpa não é minha!O Sr. Jorge Strecht (PS): — Em relação ao PSD, não cheguei a perceber bem qual é a sua posição.Vozes do PS: — Ninguém percebeu!O Sr. Jorge Strecht (PS): — Mas também não é relevante, porque veremos aquando da votação.O Deputado António Montalvão Machado, começou por falar de coisas menores, nomeadamente pela questão do crédito. Ó Sr. Deputado António Montalvão Machado, qualquer país europeu avançado tem — e tem obrigação de o saber — a chamada pensão compensatória. Não existe qualquer novidade no que o PS está a introduzir neste momento em Portugal. Mais: está a fazê-lo até de uma forma mais cautelosa.Ou seja, quando se fala no chamado crédito — e aproveito para responder também ao Deputado António Filipe, do PCP —, evidentemente que não se trata do que cada um ganha, dos rendimentos que cada um traz para o casamento. É evidente que não é relevante para esse efeito se um ganha 1000 e o outro 200, mas já é relevante — e devíamos saber isso num país como o nosso, onde, apesar de tudo, as desigualdades entre homem e mulher são gritantes — que quando a mulher entra no mercado de trabalho contribui, independentemente do valor dos rendimentos que traz com esse apport, tendo ainda o ónus integral do trabalho doméstico, não relevado.Ora, a direita, particularmente o CDS, deveria perceber, uma vez que deveria ser a favor dos mais fracos, que a mulher, nesse aspecto, é ainda, normalmente e infelizmente, a parte mais fraca, ou seja, é aquela que, chegando mais tarde ao mercado de trabalho, além dos rendimentos que introduz, ainda tem o ónus desse trabalho doméstico. Portanto, não é irrelevante fazer contas nesse sentido. Não tem, portanto, a ver com os rendimentos auferidos pelo trabalho, tem a ver com excesso de esforço no dever de cooperação entre os cônjuges.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Como é que isso se calcula?!O Sr. Jorge Strecht (PS): — Isso, na Europa, tem uma tradução em termos de pensão, e aqui, quando muito, só a tem em termos de partilha.Respondi, pois, simultaneamente, ao CDS e às dúvidas, legítimas, do Deputado do PCP.Para concluir, direi, de uma forma simples, que do que se trata é tão-somente disto: quando o casamento não funciona, deve ser dissolvido.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Isso é verdade! Mas este projecto de lei é uma miséria!O Sr. Jorge Strecht (PS): — Deve ser dissolvido, sem traumas, sem violência e sem guerra desnecessária. O casamento existe enquanto existe! Os deveres existem enquanto existem! E no momento exacto em que o casamento não é viável, não é viável! E, se não é viável, deve ser dissolvido, a bem dos adultos, dos menores e, nomeadamente, da parte mais fraca, sujeita à violência da parte mais forte, responsabilizando os mais fortes em relação aos mais fracos.É estranho que a direita não perceba que esse acréscimo de responsabilidade é um factor positivo, porque é uma forma de responsabilizar acrescidamente os deveres dos que contraíram voluntariamente um contrato,