II SÉRIE-A — NÚMERO 50 270______________________________________________________________________________________________________________V.3 Sustentabilidade da dívida pública  102 As avaliações externas relativas à evolução da dívida pública têm apontado no sentido da sustentabilidade da sua trajetória, desde que cumpridos os pressupostos subjacentes ao exercício de projeção. Nas sucessivas avaliações a que a dívida pública portuguesa tem sido regularmente submetida nos últimos anos, e também no âmbito das avaliações pós-programa de ajustamento, o FMI e a UE têm vindo a considerar a dívida pública portuguesa sustentável, não obstante esta ter sido sujeita a consecutivas revisões em alta nos últimos anos. No entanto, a análise de sustentabilidade destes organismos não tem deixado de reconhecer que existem riscos negativos que podem comprometer, se materializados em conjunto, a trajetória de sustentabilidade da dívida pública. Gráfico 60 – Hipóteses subjacentes ao Gráfico 61 – Hipóteses do cenário de base para cenário de base para o crescimento do PIB os saldos orçamentais e despesas com juros (taxa de variação, em percentagem) (em percentagem do PIB) 35 10PIB real30 PIB nominal25 52015 0taxa crescimento média anual (2016-2045) 10 PIB nominal:  3,6 % PIB real: 1,8 % -550-10 Despesas com juros-5taxa crescimento média anual (1973-2015) Saldo orçamental primário-10 PIB nominal:  11,9 % PIB real: 2,3 % -15 Saldo orçamentalFontes: Comissão Europeia, INE e cálculos da UTAO. Fontes: Comissão Europeia, INE e cálculos da UTAO. 103 De acordo com o cenário de base adotado na presente análise da UTAO, i.e. a convergência para o objetivo de médio prazo (OMP) para o saldo estrutural e a manutenção dessa situação nos anos seguintes, a dívida pública apresenta uma trajetória sustentável. Neste capítulo apresenta-se uma análise da sustentabilidade da dívida pública, a qual tem por base um modelo que determina a sua evolução em função dos saldos orçamentais, do custo de financiamento, do crescimento do PIB, do crescimento dos preços implícitos no PIB e de outros fatores, tais como a pressão sobre as despesas causada pelo envelhecimento da população. Até 2016, inclusive, o cenário de base desta análise assenta nas estatísticas mais recentes e nas projeções do Orçamento do Estado. A partir de 2017, assumiu-se a convergência do défice estrutural para o objetivo de médio prazo até 2020, de 0,5% do PIB, e um crescimento do PIB nominal de 3,6% (1,8% de crescimento do PIB em volume e 1,8% de crescimento dos preços) (Gráfico 60 e Gráfico 61).92 De acordo com este cenário de base, a dívida pública mantém a                                                                     92 As hipóteses assumidas para os saldos orçamentais têm subjacente a convergência do PIB para o produto potencial até 2020, implicando um saldo orçamental idêntico ao saldo estrutural a partir desse ano, i.e. -0,5% do PIB. Relativamente às restantes variáveis que são relevantes para a determinação da trajetória da sustentabilidade da dívida pública, assumiu-se um custo de financiamento de 3,6% e não se assumiram efeitos decorrentes da eventual inclusão de PPP fora do balanço das administrações públicas ou da dívida de empresas públicas. No que se refere aos efeitos do envelhecimento da população na despesa pública, considerou-se um impacto crescente até 1,2% do PIB até 2045, em conformidade com o Relatório do Envelhecimento de 2015.   UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 3/2016  •  Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2016 130 19731976197919821985198819911994199720002003200620092012201520182021202420272030203320362039204219771980198319861989199219951998200120042007201020132016201920222025202820312034203720402043