2210-(34)II SÉRIE — NÚMERO 122A média de processos tratados por cada assessor foi, pois, de cerca de 325.6 — Encerraram-se, em 1981, 2375 processos. Houve, assim, um saldo negativo de 328, no confronto entre os processos abertos e terminados.Ressurgiu, deste modo, um aspecto característico da situação em cada um dos anos anteriores, com a isolada interrupção de 1980, em que se alcançou um saldo positivo.7 — Transitaram, deste modo, para 1982 2187 processos. De entre estes, merece atenção, sobretudo, o facto de penderem ainda, em relação a 1976, 1977 e 1978, cerca de uma centena de processos de cada um desses anos.8 — Em termos de análise das conclusões dos processos, é de referir, por um lado, que foram rejeitadas, sem tomada de posição quanto ao fundo, 697 queixas (cerca de 27 °7o do total destas) — o que representa um decréscimo em relação a 1980.Trata-se, essencialmente, de queixas que não se enquadram na competência do Provedor de Justiça (queixas contra particulares, contra decisões judiciais, etc), ou relativamente às quais não havia viabilidade ou oportunidade de intervenção sua.No âmbito dos processos que levaram a uma tomada de posição quanto ao fundo, o Provedor formulou 21 recomendações legislativas, 144 recomendações administrativas e 36 reparos a entidades públicas. Apresentou, além disso, ao Conselho da Revolução, 8 pedidos de declaração de inconstitucionalidade.9 — No ano em análise, tiveram resolução favorável aos interessados, em função da intervenção do Provedor — materializada não só em recomendações, como em vários outros tipos de diligências —, 426 casos.Este número representa 16 °7o do total dos processos abertos em 1981, e 21 % daqueles em que se verificou apreciação do fundo das questões (ou seja, excluídas as queixas que foram liminarmente rejeitadas).10 — A ordenação, em peso relativo, dos assuntos tratados foi muito semelhante à dos anos anteriores, nomeadamente à de 1980 — sobretudo no tocante ás matérias que suscitaram maior número de processos.Assim, os grupos mais numerosos de casos foram, tal como no ano passado, e pela mesma ordem: trabalho (936, ou seja 34 °7o do total), segurança social (459, 15 %), administração da justiça (318, 11 %), direitos humanos (159, 5 %).Na rubrica trabalho continuaram a avultar, as questões relativas à função pública (883, 32 %).11 — Semelhante observação merece fazer-se a propósito das entidades visadas.Assim como acontecera em 1980, o departamento da administração central relativamente ao qual se abriram mais processos foi o Ministério dos Assuntos Sociais (440).E seguiram-se-lhe, pela mesma ordem do ano findo, os Ministérios da Educação e das Universidades (274), das Finanças e do Plano (226) e da Justiça (183).Merecem referência, também, os quantitativos de casos referentes a câmaras municipais (234) e a empresas públicas e nacionalizadas (183).12 — Atendendo agora à situação sócio-profissio-nal dos autores das queixas, de novo se reflectiu uma tónica constante desde o inicio da actividade do Provedor.A maior parte das queixas proveio de trabalhadores da administração central e local (658, 25 % das queixas).A seguir, os grupos mais representativos foram, sucessivamente: aposentados e reformados (265, 10 %), trabalhadores do sector privado (247, 9 %), desempregados e sem profissão (190, 7 °7o), reclusos (141, 5 %). Esta ordenação não coincide com a do ano passado — o que porém não parece muito significativo, por os valores destas rubricas serem relativamente aproximados.13 — A repartição geográfica das queixas reproduz, igualmente, com pequenas variações, as de anos anteriores.Os distritos de Lisboa (935, 36 %) e do Porto (535, 27 %) continuam a fornecer, de longe, o maior acervo de queixas — 63 °/o do total. De assinalar, a este propósito, que, na deslocação que o Provedor efectuou ao Porto, foi pessoalmente recebida mais de uma centena de queixas — ou seja, quase 25 % do total das obtidas do respectivo distrito durante todo o ano de 1980.Segue-se um grupo de distritos com valores medianos: Braga (139, 5,4 °7o), Coimbra (130, 5%), Setúbal (118, 4,5 %).Enfim, e como também vem sendo habitual, surge um conjunto de distritos muito pouco representados: Bragança (33, 1,2%), Guarda (29, 1,1 %), Portalegre (28, 1 %), Beja (23, 0,8 %). Pequena também, em proporção, a quantidade de queixas das regiões autónomas (38, 1,4 %).Isto, enquanto as provindas do estrangeiro atingem já certa expressão (43).É interessante sugerir, aqui, o confronto destes dados com as percentagens das populações dos distritos referidos, segundo os dados disponíveis do censo de 1980.Assim, a percentagem das queixas recebidas foi largamente superior à das populações no que concerne aos distritos de Lisboa e Pono — para os quais estas últimas têm, respectivamente, os valores de 22,2 % e 16,7 %.Para os distritos do grupo seguinte, esses valores são mais próximos, pois que as populações de Braga, Coimbra e Setúbal representam, face ao total do Pais, as percentagens de 7,6 °/o, 4,7 % e 6,9 %, respectivamente. Isto, embora as percentagens das queixas já surjam, nestes casos, inferiores às das populações desses distritos.Mas no que concerne às regiões autónomas a aos distritos com menor número de queixas, as percentagens, destas são já claramente inferiores às das populações correspondentes (ou sejam: regiões autónomas. (2,6 %), Bragança (2 %), Guarda (2,2 %), Portalegre (1,5 %) e Beja (2 %).14 — O número das queixas de indivíduos do sexo feminino (711) continua a ser bastante inferior ao das apresentadas por elementos do sexo masculino (1616) — o que contrasta flagrantemente com os valores da repartição por sexos da população total.15 — A evolução do ritmo de abertura de processos ao longo do ano mais uma vez revelou um mo-