II SÉRIE-B — NÚMERO 43 372 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 711/XIV/2.a Pedro Delgado Alves (PS), Constança Urbano de Sousa (PS), Carla Sousa (PS), Eduardo Barroco de Melo (PS), Elza Pais (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Joana Sá Pereira (PS), José Magalhães (PS), Lara Martinho (PS), Maria Begonha (PS), Miguel Matos (PS), Ivan Gonçalves (PS), Nuno Sá (PS), Paulo Pisco (PS), Raul Miguel Castro (PS), Rita Borges Madeira (PS), Romualda Fernandes (PS), Susana Amador (PS), Susana Correia (PS), Tiago Estevão Martins (PS) Ministra da Justiça 2020-12-15 Pedidos de mudança de menção de sexo e nome próprio na rede consular   N.o 716/XIV/2.a José Manuel Pureza (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-12-11 Utilização indevida de fundos europeus em soluções de institucionalização de pessoas com deficiência N.o 717/XIV/2.a Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2020-12-12 Necessidade de repor o apoio social aos sócios-gerentes de micro e pequenas empresas e empresários em nome individual N.o 719/XIV/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2020-12-13 Ambulâncias retidas nos estacionamentos dos hospitais   N.o 722/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-12-14 Desrespeito pelo exercício dos direitos laborais individuais e coletivos no Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa N.o 723/XIV/2.a José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-12-14 Greve dos Trabalhadores da empresa NOVADIS, em Vila Nova de Gaia   N.o 727/XIV/2.a Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-12-14 Imposição de bancos de horas e atropelos aos direitos dos trabalhadores da SONAE MC N.o 728/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-12-14 Pedidos de vagas, por Administração Regional de Saúde (ARS), para colocação de especialistas em medicina geral e familiar N.o 729/XIV/2.a Sandra Cunha (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-12-14 Medidas de segurança sanitária e os direitos das crianças   N.o 731/XIV/2.a Sandra Cunha (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-12-14 Medidas de segurança sanitária e os direitos das crianças   N.o 732/XIV/2.a Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-12-14 Condições no Canil Intermunicipal da Associação de Municípios das Terras de Santa Maria   N.o 733/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-12-14 Supressões e atrasos na Linha do Vouga devido ao comboio histórico N.o 738/XIV/2.a Catarina Rocha Ferreira (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2020-12-14 Colocação de Portugal na lista de países de elevado risco por parte da Confederação Suíça   N.o 741/XIV/2.a Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-12-15 Gestão privada da Amarsul lesa as finanças de nove municípios da península de Setúbal   N.o 742/XIV/2.a Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-12-15 Gestão privada da Amarsul lesa as finanças de nove municípios da península de Setúbal