8 DE JUNHO DE 2013 25 Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Mas tudo isto não significa, Srs. Deputados, que não chamemos os nossos credores à razão. A troica tem atuado sempre com atraso — como se diz, «corre atrás do prejuízo» ou está behind the curve — e isso é o que não devia ter acontecido, porque só tem ajudado a piorar a situação, quer em termos económicos e sociais, quer dificultando o consenso político e com os parceiros sociais. Portugal precisa, por isso, que as orientações europeias mudem. Sabemos que estamos nas mãos dos nossos credores, mas é mais do que tempo de nos ser dada razão. Lançar austeridade sobre austeridade, como foi imposto pela troica, não resultou como estava previsto no Memorando. Urge, por isso, alterar o rumo dos acontecimentos. Portugal precisa de mais tempo da parte dos credores. Portugal quer pagar a sua dívida, mas isso só pode acontecer se nos forem dadas condições para isso. Nomeadamente, mais tempo e deixar respirar a economia. Sem gerarmos riqueza, não conseguiremos pagar a nossa dívida. E, Srs. Deputados, nós queremos pagar a nossa dívida! Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. João Galamba (PS): — Mas o Ministro não deixa! O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — A este propósito, convém recordar o padrão de ajustamento que a nossa economia registou, em que o crónico défice externo passou a excedente em apenas dois anos. Neste ajustamento, as famílias e as empresas ajustaram, mas o Estado mostrou muito mais dificuldades. É por isso que a austeridade deve continuar na esfera pública — sim, Srs. Deputados, deve continuar e tem de continuar na esfera pública, e em termos estruturais, mas com conta, peso e medida. Mas, ao mesmo tempo, devemos desagravar fiscalmente, mesmo que de forma progressiva, mas começando já, as empresas e as famílias (IRC e IRS), para recuperar as expectativas e a confiança, dinamizar a atividade, criar procura, sustentar o investimento (cujo tempo já há muito devia ter chegado) e voltar a criar emprego. Sabemos que tudo isto está dependente da vontade da troica. Mas a troica também deve perceber que, se Portugal beneficiasse de uma mudança de orientações deste género, que deve ocorrer muito rapidamente, não é menos verdade que a Europa também beneficiaria — e muito! — se o processo de ajustamento português pudesse ser apresentado como um caso de sucesso. É que a Europa precisa de mostrar um caso de ajustamento bem sucedido nos países do Sul, depois do que aconteceu na Grécia. E é por isso que a Europa aposta — e bem! — na determinação de Portugal. Mas é por isso mesmo que defendemos que as orientações europeias têm de mudar, ajustando o quadro atual. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — A este propósito, não quero deixar, aliás, de recordar as recentes reflexões que o FMI fez a respeito do ajustamento na Grécia, reflexões essas que bem poderiam ser estendidas a toda a troica e à estratégia para lidar com a crise que tem sido prosseguida a nível europeu. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Portugal merece toda a ajuda que lhe possa ser conferida. Quer o Governo, quer os portugueses, têm feito tudo o que está ao seu alcance. E mesmo que o endividamento público seja reduzido de forma mais lenta, como parece mais sensato, com a ajuda do BCE, e desde que continuemos a cumprir um programa orçamental exequível, e portanto credível, acredito que não teremos problema em nos financiar. E teríamos a vantagem de recuperar mais rapidamente a economia, algo que todos desejamos e de que tanto precisamos. Termino com uma palavra para a zona euro. É que não é só Portugal que tem a ganhar com uma mudança de orientação da Europa. Vou mais longe: é o próprio projeto europeu que está em jogo, é da sobrevivência do euro que estamos a falar. Os responsáveis políticos europeus não se podem afastar mais das populações, sob