I SÉRIE — NÚMERO 17 58 Os níveis de execução orçamental têm demonstrado consecutivamente, os níveis e o definhamento da procura interna, os níveis brutais de desemprego, o horror que tantas e tantas famílias deste País enfrentam neste momento e que outras vislumbram enfrentar a curto prazo, demonstram, de facto, que este Governo é de uma incompetência brutal. Sr. Ministro, o que é que o País faz perante isto? Entretanto, vem o Governo apresentar o Orçamento retificativo com vários objetivos, designadamente o de assumir que falhou completamente nas previsões da receita, maquilhando-o com coisas extraordinárias para cumprir o défice, formalmente. É muito pouco real, não é, Sr. Ministro? Isto é tudo muito pouco real!  Depois, vem a UTAO apresentar uma série de questões que não são de somenos importância, designadamente assumir perante os Deputados que aquilo que nos é apresentado agora com este Orçamento retificativo já está mais que desatualizado e não é credível, porque, na revisão em baixa das receitas do IRC, a própria UTAO não acredita, face aos níveis que atualmente conhecemos, que sejam cumpridos da forma como o Governo apresenta. Sr. Ministro, acredita verdadeiramente naquilo que está a apresentar hoje a esta Câmara ou isto continua a ser a vossa batota manobrada mas que os portugueses não aguentam mais!  O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba.  O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças, eu estava à espera que viesse hoje assumir as suas responsabilidades e não dizer que o falhanço clamoroso no exercício orçamental de 2012 se deve ao padrão de ajustamento da economia portuguesa. Não, Sr. Ministro, deve-se às suas políticas, deve-se às suas escolhas. Não se demita das suas responsabilidades e assuma-as aqui, como disse que o faria na sua primeira intervenção no Parlamento.  Aplausos do PS. O Sr. Ministro das Finanças, no dia 26 de abril de 2012, garantiu ao País que, e cito: «O padrão das receitas está dentro do previsível». Portanto, Sr. Ministro, no final de abril estava enganado. Já todo o País dizia que as suas previsões não eram corretas e iam falhar e o Sr. Ministro das Finanças garantia aqui, neste Parlamento, que estava tudo a correr com normalidade. Não estava, Sr. Ministro, e, portanto, não se desculpe com o padrão de ajustamento.  O padrão de ajustamento que ocorreu este ano foi causado por escolhas suas. O Sr. Ministro subestimou os efeitos da austeridade das suas políticas. A procura interna caiu muito mais do que estava à espera. Isso é o único ajustamento que ocorreu este ano. O único ajustamento fora do padrão da normalidade decorreu de escolhas suas: foi a procura interna e foi o desemprego. Mais nada, Sr. Ministro das Finanças. Portanto, não se desculpe. Queria fazer-lhe um conjunto de perguntas para as quais pedia uma resposta clara.  Primeira: está em condições de garantir que o défice, sem medidas extraordinárias, fica mesmo em 6%?  Sr. Ministro das Finanças, o plano B, que é, na realidade, uma versão aditivada do plano A, porque é o único que conhece — é repetir, repetir e repetir sempre a mesma estratégia —, estes cortes nas prestações sociais que vão já ser feitos em 2012 servem para acomodar um buraco adicional que ainda não está estimado no défice deste ano? O Sr. Ministro das Finanças está em condições de garantir que a operação da ANA vai ser validada pelo Eurostat e que, portanto, pode abater no défice de 2012? Já agora, pedia-lhe dois recados que o Sr. Ministro das Finanças podia fazer o favor de dar ao FMI. O primeiro é corrigir o relatório do FMI e avisar o Sr. Selassie que o regresso da confiança nos mercados não está a ocorrer. A sua Secretária de Estado do Tesouro, na quarta-feira, admitiu publicamente que todos os leilões de dívida pública este ano tiveram a participação exclusiva de entidades nacionais.  A operação de troca de dívida que o Sr. Ministro apresentou como um sucesso do País e o sinal de que o País tinha regressado aos mercados foi feito por instituições nacionais e pela segurança social. Aplausos do PS.