I SÉRIE — NÚMERO 52 42 Temos profissionais com remunerações baixas, física e psicologicamente desgastados, com condições de trabalho adversas, e com poucos meios humanos e materiais para desempenharem funções de forma adequada ao seu trabalho. Antes o Governo dizia-nos que não era o tempo, porque tínhamos um superavit. Agora também não é tempo, porque estamos em crise. Quando será, afinal, esse tempo? Pois bem, nós dizemos que o tempo é agora, Sr.as e Srs. Deputados! Por gratidão, por justiça e porque há setores absolutamente indispensáveis à nossa sociedade onde é urgente fortalecer a resposta coletiva! Principalmente numa altura em que se espera que cenários como o atual venham a acontecer num futuro muito próximo e de forma cada vez mais frequente. E é também por isso que este é igualmente o tempo de integrar os 2453 profissionais de saúde entretanto chegados ao Serviço Nacional de Saúde. É o tempo da valorização de todos os profissionais na linha da frente e de passar dos aplausos para a prática. E é aqui que se torna incompreensível que tantas propostas neste sentido, que já passaram por esta Assembleia, tenham sido sucessivamente rejeitadas. Falo, por exemplo, da proposta do complemento remuneratório de 20% para valorizar a dedicação dos profissionais neste período particularmente difícil, a proposta de elevar os seus salários e aproximá-los da média europeia, já que os médicos portugueses foram dos poucos que viram os seus salários reduzidos entre 2010 e 2017, e os enfermeiros são dos que, na OCDE, menos recebem pelo seu trabalho. Ou falo ainda da proposta para a atribuição do estatuto de profissão de risco e consequente pagamento do subsídio de risco às forças de segurança, elementos decisivos neste período para a implementação de medidas pouco populares e de difícil fiscalização. Todas estas propostas, do PAN, que visavam uma real valorização destes profissionais, foram incompreensivelmente chumbadas nesta Assembleia. Sr.as e Srs. Deputados, com o alívio das medidas sanitárias, é agora fundamental acautelar a proteção de outros profissionais, também eles essenciais, ainda que não reconhecidos na letra da lei. Falamos de todos os que retomam agora presencialmente os seus trabalhos, nomeadamente em áreas tão delicadas como a educação. Muitas são as reservas levantadas pela comunidade escolar — e já tivemos oportunidade de ouvir aqui hoje falar sobre este tema — nos últimos dias quanto a esta tentativa de regresso à normalidade, já no próximo dia 18, com famílias e educadores compreensivelmente apreensivos e com muitas dúvidas quanto ao sucesso do desconfinamento. O regresso às atividades presenciais deve ser feito em segurança e num clima de confiança, algo que não nos parece que esteja a acontecer, quer no regresso das aulas dos 11.o e 12.o anos, quer nas creches. E quanto a esta questão, ou o Governo garante até essa data as condições necessárias e a proteção dos professores, educadores, jovens e crianças para o regresso às aulas presenciais e para a reabertura das creches, ou então terá de adiar este regresso. Que não se repitam com estes profissionais os erros cometidos com os profissionais de saúde, dos lares ou da distribuição e logística – erros que fizeram com que tenhamos uma elevada percentagem, por exemplo, de profissionais infetados. De facto, não é admissível que seja a sociedade civil, os profissionais, as organizações não governamentais, as associações ou o tecido empresarial a assumir as responsabilidades que são do Governo. Por isso, reiteramos: que a passagem do estado de emergência para o estado de calamidade não sirva para o Governo «sacudir a água do capote», empurrando para outros aquelas que são as suas responsabilidades, nomeadamente a de garantir que este regresso à normalidade se faz de forma segura para todas as pessoas. Mas não nos esqueçamos também das responsabilidades que esta Assembleia tem, que não são apenas exclusivas do Governo. Chamemos, por isso, a nós as nossas responsabilidades, porque palmas, Srs. Deputados, é algo que não chega para estes profissionais. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Sr.a Deputada, inscreveram-se seis Srs. Deputados para pedir esclarecimentos. Como pretende responder? A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.a Presidente, responderei, em conjunto, primeiro, a um grupo de três Srs. Deputados e, depois, a um outro grupo de três Srs. Deputados. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Muito bem, Sr.a Deputada. Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Alberto Machado, do Grupo Parlamentar do PSD.