17 | II Série GOPOE - Número: 001 | 2 de Fevereiro de 2010Quero ainda dizer que este Orçamento consagra um conjunto de escolhas políticas que o Bloco de Esquerda regista mas que não correspondem ao rumo que o Governo tinha anunciado na última campanha eleitoral. Penso que é um pouco à luz dessas escolhas políticas e daquelas que tinham sido anunciadas no período de campanha eleitoral que temos de analisar algumas estimativas.Recentemente, o Eurostat divulgou uma taxa de desemprego, para Portugal, de 10,4% para Dezembro de 2009. A previsão do relatório do Orçamento do Estado para o final do ano 2010 é de 9,8%. Significa, portanto, que o Governo acredita que, com um crescimento de 0,7% ao longo do ano de 2010 vai ser possível reduzir o desemprego em 0,6 pontos percentuais. Isto não apenas desafia algumas regularidades, que têm vindo a ser estudadas ao nível da relação entre crescimento e criação de desemprego, como revela um optimismo que não tínhamos visto em momentos anteriores.Tendo em conta que o relatório do Orçamento do Estado terá sido elaborado há algum tempo — e essas estimativas também —, gostaria de saber se o Governo mantém as suas previsões para o desemprego, ou seja, se acredita que, num contexto em que o próprio Governo espera que a economia cresça a 0,7%, é realista prever, no mesmo período, uma redução do desemprego em 0,6 pontos percentuais.A segunda questão é relativa ao investimento público.O investimento público era, de facto, uma questão estratégica no discurso do Partido Socialista durante a campanha. Aliás, foi dito, por várias vezes, que o Governo não tencionava retirar os estímulos ao relançamento da economia no ano de 2010. Inclusive, pode até registar que o Bloco de Esquerda considera que o investimento público, sobretudo num ciclo económico como aquele em que estamos, é muitíssimo mais eficaz no relançamento da economia do que políticas de redução de impostos e, sobretudo, de reduções mais ou menos indiscriminadas, como aquelas que a direita tem proposto. Portanto, na recusa dessas propostas, pode contar com o acordo do Bloco de Esquerda.Já não pode contar com o acordo do Bloco de Esquerda no que diz respeito a uma política de contracção de investimento público, que é aquilo que iremos, efectivamente, observar ao longo do ano de 2010. Aliás, se o Sr. Ministro das Finanças nos pudesse dar alguns dados mais sólidos sobre essa matéria, gostaríamos de ter acesso a eles, porque os dados constantes do relatório do Orçamento do Estado sobre investimento público comparam valores executados com valores orçamentados, o que, muito particularmente em matéria de investimento, não nos permite ter uma noção muito concreta do montante da contracção do investimento público. Para além disso, existe ainda o facto de, sobre as despesas de investimento público, incidir uma significativa cativação, que também faz antever uma redução ainda maior.À luz dos próprios argumentos que o Sr. Ministro das Finanças apresentou neste debate, respondendo sobre a questão do investimento público, e tendo em conta coisas que o Sr. Ministro das Finanças também já tinha dito sobre a importância de redinamizar a economia para que o crescimento económico, a criação de emprego e o aumento de receita fiscal pudessem ser um grande instrumento de combate ao défice — e nós concordamos com essa análise —, pergunto como explica esta opção em torno do investimento público para o ano 2010, quando ela parece tão incoerente com o discurso do Partido Socialista durante a campanha eleitoral e com o que parece ainda ser o discurso em torno das virtudes dessa opção estratégica.Inserida nesta questão, queria também obter alguns esclarecimentos sobre o que esperaríamos que fosse — talvez seja, talvez não seja — uma profunda inversão na política deste Governo em relação às parcerias público-privadas.Registámos que, no relatório do Orçamento do Estado, é dada conta da criação de uma Unidade que permita trabalhar de forma mais competente — e isso é, de facto, uma urgência, porque os interesses públicos têm sido muito mal defendidos nestas parcerias —, pelo menos, no acompanhamento destas parcerias, no futuro.Também registámos que o Sr. Ministro das Finanças disse ao Expresso que, no que diz respeito a concessões para obras rodoviárias, o que estava feito estava feito e que não havia intenção de prosseguir essa política.