14 DE ABRIL DE 2012 27 Sobre os subsídios, já respondi, Sr. Deputado: o corte dos subsídios vigorará durante o período de assistência financeira e, depois disso, os subsídios serão repostos, na medida das condições do País. Espero, Sr. Deputado, que estas condições possam ser de modo a fazer uma restituição intensa, mas, Sr. Deputado, não estou em condições de fazer promessas dessa natureza. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Francisco Louçã. O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, uma previsão já os portugueses têm: cortaram-lhes dois meses do seu salário e, mesmo para 2016, o Governo não assume qualquer compromisso, ou seja, fará o pior que puder para continuar a política orçamental que tem seguido. O senhor tirou, não quer é devolver! Aplausos do BE. Agora, também percebemos uma coisa: o Governo, um ano depois da troica, não acredita em nada do que faz. Hoje é sexta-feira, dia 13, bem sei que é um dia difícil, e o Sr. Primeiro-Ministro veio aqui dizer uma frase que ainda não foi comentada, mas que vou deixar bem registada: não sabe, não quer saber, não antecipa, não se compromete com a tal data mágica de 23 de setembro de 2013. Foram os senhores que a inventaram, foram os senhores que a disseram! Agora, diz-nos que não é uma data em absoluto! «Não é uma data em absoluto»! Mas hoje, de manhã, numa entrevista a um jornal austríaco, o Ministro das Finanças veio dizer: «mais ajuda depois de 2013»! Afinal, sempre é mais tempo, mais dinheiro, mais medidas, mais austeridade, mais sacrifícios e mais dificuldades! É por isto mesmo que é tão importante, Sr. Primeiro-Ministro (percebo a sua perturbação, mas é o que está escrito, foi dito pelo Ministro das Finanças) o registo exato da utilização dos dinheiros públicos. O Sr. Primeiro-Ministro não quer responder por 2016 — daqui a quatro anos — pelo dinheiro que tirou. Mas hoje também não quer responder pela má utilização dos dinheiros públicos. A Caixa Geral de Depósitos é um banco do Estado. Houve duas ofertas públicas de aquisição (OPA). Na primeira, a OPA da Cimpor, uma empresa brasileira disse que queria comprar. E, quando anunciou que ia comprar, valha-lhes «S.to António Borges», 26 minutos depois do anúncio da compra, já a Caixa Geral de Depósitos — imagino que nem tenha falado com o Governo — dizia que iria vender a preço de saldo. Na segunda OPA, aliás, anunciada pelo Sr. Primeiro-Ministro aqui, no debate, com grande elogio — não se mete nela, só faz publicidade dela! —,... Vozes do BE: — Muito bem! O Sr. Francisco Louçã (BE): — ... a Caixa Geral de Depósitos vai pôr 88 milhões de euros (tenha cuidado, Sr. Primeiro-Ministro, pois pode ser uma notícia de algum secretário de Estado, veja lá no que se mete!) numa empresa de um offshore que não paga impostos em Portugal. Mas a Caixa Geral de Depósitos tem dinheiro para financiar uma OPA! É por isso, Sr. Primeiro-Ministro, que estamos tão preocupados com a falta de sensatez de quem exige tudo aos portugueses, de quem cria 130 000 desempregos com a austeridade brutal que impõe, mas não está disposto ao esforço de usar bem os recursos públicos naquilo que é necessário. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.