12 DE SETEMBRO DE 2018 111 JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA Os baixos níveis de escolaridade e qualificação que ainda se observam em Portugal, quando comparado com as sociedades mais desenvolvidas, são um obstáculo à promoção da qualidade de vida e ao desenvolvimento económico. A territorialização dos principais indicadores no domínio da educação (por um lado, a oferta dos diferentes níveis de ensino, particularmente o pré-escolar; por outro, as taxas de retenção e desistência e os níveis de escolaridade) evidenciam a importância de se desenvolver uma política desconcentrada, articulando a oferta com as características sociais da população escolar e com a base económica regional. Assim, urge aumentar a escolaridade e as qualificações, através da flexibilização curricular, da adaptação da oferta formativa dos vários níveis de ensino (do básico ao superior) e do reforço dos cursos profissionais e técnicos. Neste âmbito é necessário continuar o trabalho de combate ao insucesso escolar e de valorização do papel da escola enquanto espaço de abertura do leque de oportunidades de vida, de percursos sociais, de inclusão das pessoas com deficiências, das minorias étnicas e culturais-religiosas. É crucial aumentar os níveis de escolaridade da população, nomeadamente ao nível do universitário e politécnico, de forma a reforçar as competências da população portuguesa. E é igualmente fundamental sensibilizar para a necessidade da formação ao longo da vida e reforçar a oferta formativa, tendo em conta o contexto social de rápida e complexa mudança em que vivemos. O sistema de ensino e formação terá de adaptar-se às novas realidades tecnológicas, económicas e sociais. Em termos de ordenamento do território, o desenvolvimento e a qualificação dos aglomerados urbanos devem atender à localização das infraestruturas e equipamentos, à rede de educação existente, potenciando a acessibilidade e rentabilizando os investimentos realizados. Nos espaços transfronteiriços deve-se promover a cooperação tendo em vista uma melhor gestão da oferta dos principais serviços de proximidade (ex. educação e transportes). DESCRIÇÃO SUMÁRIAA articulação entre a oferta formativa e as necessidades de competências da base económica e social precisa de ser aprofundada, através da flexibilização curricular e de um sistema de governança mais eficaz ajustado aos contextos territoriais. Neste âmbito, é ainda crucial incrementar a inserção nas redes internacionais de ensino/aprendizagem, nomeadamente através do e-learning e da participação em projetos europeus (dirigidos à mobilidade de estudantes e professores dos vários níveis e sistemas de ensino). De forma transversal, é necessário adaptar os conteúdos formativos do sistema nacional de ensino (do básico ao superior) e desenvolver cursos profissionais e ações de formação ao longo da vida, em constante articulação com as mudanças societais. É fundamental aprofundar a flexibilização curricular do sistema educativo, ajustar a oferta educativa do ensino superior e desenvolver a formação, (re)qualificação profissional e a aprendizagem ao longo da vida. Importa também aumentar as qualificações e as competências nas tecnologias digitais através da adaptação dos conteúdos formativos dos vários níveis e sistemas de ensino e formação. OBJETIVOS OPERACIONAIS1. Coordenar o desenvolvimento e o crescimento dos aglomerados com as principais redes de equipamentos de educação potenciando a acessibilidade e a rentabilização dos investimentos em infraestruturas. 2. Aumentar a literacia e as competências da generalidade dos cidadãos, rentabilizando as infraestruturas físicas e a disponibilidade dos serviços. 3. Qualificar os jovens através cursos profissionais, garantindo a conclusão da escolaridade obrigatória, e o desempenho de funções especializadas através de cursos pós-secundários, tendo de haver uma atenção especial para as áreas demograficamente mais densas e jovens, mas também para os grupos mais vulneráveis nomeadamente imigrantes. 4. Reforçar a qualificação do capital humano quanto às competências digitais e quanto às necessidades