20 DE OUTUBRO DE 2011 29 O que é que o Sr. Deputado poderia dizer-nos sobre o Orçamento do Estado? Que ele vai galopar o desemprego? Não! O Sr. Deputado não ia dizer isso à Assembleia da República e ao País, mas é o que está escrito no Orçamento. Essas medidas que o Governo vai tomar vão pôr famílias portuguesas na desgraça, Sr. Deputado! O desemprego não é uma palavra teórica, é uma palavra que delapida a vida concreta das pessoas. Os senhores entendam isso, de uma vez por todas! O que é que o Sr. Deputado poderia vir dizer sobre o Orçamento do Estado? Referir as mentiras do Sr. Primeiro-Ministro, que em campanha eleitoral disse uma coisa e agora faz outra completamente inversa?! Disse, por exemplo, que não afectaria a taxa intermédia do IVA, que não afectaria o subsídio de férias, que, de resto, classificou como «um disparate». Façamos justiça: o Sr. Deputado não poderia dizer uma coisa dessas! Só tenho uma coisa a acrescentar: o «nevoeiro» está cada vez mais cerrado. E não foi por acaso que o Sr. Deputado Pedro Saraiva terminou a sua intervenção com a imagem — nós ligámos mais às imagens do que, propriamente, à conversa, como deve calcular; de resto, essa era a sua intenção... — de uma escarpa que nos poderia fazer lembrar um verdadeiro precipício. De facto, se os portugueses já estavam à beira de um abismo, os senhores vão dar o empurrão final com este Orçamento do Estado, e nós não admitimos isso! Aplausos de Os Verdes e do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Saraiva. O Sr. Pedro Saraiva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, peço-lhe permissão para responder às perguntas que não quis fazer. Neste período de esclarecimentos houve não pedidos e uma declaração de não querer pedir, mas, ainda assim, faço-lhe a vontade, Sr.a Deputada, porque penso que, muitas vezes, muita gente fala do Orçamento sem o ter lido. Seria uma discussão séria, isso sim, ouvir o Grupo Parlamentar do PS e os demais grupos parlamentares em termos de apreciação do Mapa XVI, que contém o Programa 009 — Economia e Emprego —, com uma dotação orçamental de 6,2 mil milhões de euros, dos quais 917 milhões de euros estão direccionados para o Instituto do Emprego e Formação Profissional, 423 milhões de euros para o IAPMEI e 230 milhões de euros para o Instituto do turismo de Portugal, discriminando as medidas respectivas. Estão de acordo, ou não estão de acordo? Têm propostas alternativas a fazer? Ou, se quiserem ir para o lado não numérico da questão, remeto, então, para o Relatório do Orçamento do Estado e, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, basta olhar para a página 174 e seguintes para encontrar políticas que cobrem: financiamento das empresas e estímulo ao investimento, competitividade, empreendedorismo e inovação, desenvolvimento regional, defesa do consumidor, emprego e mercado do trabalho, política energética e de recursos geológicos, transportes e infra-estruturas ao serviço da economia e turismo. Pelo menos, estes tópicos estão cobertos com propostas concretas. Ou seja, em vez da mera retórica, penso que poderíamos estar a discutir a sério o Orçamento do Estado para 2012 e o que ele tem de medidas de estímulo à economia. Esta era a discussão que entendo que poderíamos estar a fazer e espero que a possamos fazer nas próximas semanas. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem! O Sr. Pedro Saraiva (PSD): — Perante um ambiente difícil como o que o País atravessa, os portugueses pedem diferenças de atitude no que diz respeito, também, ao modo como os Deputados encaram os temas e os discutem, numa lógica muito menos histérica e muito mais consistente. Termino, citando o Primeiro-Ministro, que teve a coragem de apresentar aos portugueses, olhos nos olhos, sem olhar para o teleponto, um Orçamento do Estado difícil, porque é assim que se resolvem os problemas,... O Sr. João Oliveira (PCP): — A roubar quem trabalha! O Sr. Pedro Saraiva (PSD): — ... não é escamoteando-os.