I SÉRIE — NÚMERO 74 6 Sobre isso, já agora, quero dizer-lhe que o desinvestimento na qualificação dos portugueses é global e total, tal como ficou ontem bem evidenciado numa conferência que aconteceu na Assembleia da República sobre o ensino profissional. Os Srs. Deputados apoiam este Governo, apoiam este Ministro e, afinal, aquilo que querem é «inventar a roda», quando «a roda está inventada». Acabam com os Centros Novas Oportunidades, trazem-nos os Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional, uma resposta mínima para os graves problemas que temos, em Portugal. Sr. Deputado, segundo o último Censos, sabe quantos portugueses em idade ativa e que fazem parte dos trabalhadores é que não têm o 12.o ano? Vou dizer-lhe, Sr. Deputado: são dois milhões e trezentos mil portugueses que não têm o 12.o ano. Qual é a resposta que o Ministério da Educação e VV. Ex.as têm para estes trabalhadores? Não têm uma resposta e acabam com aquelas que existiam. Portanto, Sr. Deputado, quero dizer-lhe, de viva voz, que aquilo que nos deixou aqui hoje foi nada e foi coisa nenhuma! E a melhor resposta tê-la-ão, com certeza, pela voz dos portugueses, que, efetivamente, traduzem aquilo que é a vossa inexistência no âmbito do Ministério da Educação. Eles querem respostas concretas e os Srs. Deputados do CDS e do PSD e o Governo não lhas dão! Nem uma palavra para as famílias que viram os seus problemas resolvidos com as políticas sociais que também se traduziram nas políticas educativas. Portanto, Sr. Deputado, a pergunta concreta que lhe deixo é esta: qual é a resposta que têm para os dois milhões e trezentos mil portugueses que não têm o 12.o ano? Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Michael Seufert, trouxe aqui a debate as matérias relacionadas com a educação, e bem, porque os problemas com que hoje a escola pública está confrontada são muitos e merecem, de facto, discussão, reflexão, e propostas alternativas, neste caminho em que a escola pública está a ser sujeita a ataque e desfiguração do seu papel. É bom reconhecer que este caminho de ataque à qualidade da escola pública não começou agora com este Governo. Aliás, o Sr. Deputado deu aqui, inclusivamente, exemplos que mostram que o caminho começou em Governo anteriores, em propostas como as dos mega-agrupamentos, da reorganização curricular e outras medidas que estão colocadas em cima da mesa e relativamente às quais importa haver memória. Sr. Deputado, gostaria de colocar-lhe algumas questões sobre esta matéria. Relativamente ao mega-agrupamentos, medida que o Governo do PS começou, o CDS, quando estava na oposição, apresentava projetos de resolução para suspender os mega-agrupamentos; quando chegou ao Governo começou a desencadear uma política, contra tudo e contra todos, de alargamento dos mega-agrupamentos. Vou só dar dois exemplos, os de Leiria e de Braga, onde não houve um único parecer favorável à constituição do mega-agrupamento. Eram escolas que tinham projetos educativos autónomos e importantes, mas o mega-agrupamento destrói e coloca ingerível uma instituição com mais de 3000 alunos. Portanto, aqui está uma prova de como os mega-agrupamentos não são feitos com vista à melhoria da qualidade pedagógica; têm, sim, objetivos economicistas e programáticos de destruição do papel da escola pública e de despedimento de professores, de funcionários e de psicólogos. O que temos aprendido com os mega-agrupamentos é que, se numa escola existia um psicólogo, quando acontece um agrupamento de escolas esse psicólogo passa a repartir-se por todas as escolas do agrupamento. Se temos já hoje problemas gravíssimos de falta de professores, de funcionários e de psicólogos, o mega-agrupamento é bem o exemplo de uma medida que não vai melhorar em nada a qualidade da escola pública e que serve exatamente para fazer dos trabalhadores da escola pública gato-sapato, para que, caso falte um funcionário numa escola, o funcionário que está a quilómetros de distância tenha de deslocar-se sem que