6 | I Série - Número: 048 | 10 de Fevereiro de 2007A Oradora: — ... a Conferência de Ministros da Cultura do Conselho da Europa, no âmbito dos 50 anos da Convenção Cultural Europeia.Vontade política e parcerias com outros ministérios permitiram cumprir estes compromissos, valorizando ao mesmo tempo um sector primordial para a economia portuguesa: o turismo.Foi através desta vontade política, de parcerias com outros ministérios e de muita determinação que conseguimos ainda desbloquear algumas situações que se arrastavam há anos.Recordo rapidamente o efectivo desenlace, por nós tornado possível, de processos como os da Fundação Casa da Música, da Fundação Museu do Douro, da realização do evento Faro Capital Nacional da Cultura 2005, da solução para a colecção Berardo e do Museu do Côa.A conclusão, em particular, dos Museus do Douro e do Côa, aposta determinante deste Governo, irá permitir a criação de uma nova centralidade cultural e turística.Dentro desta linha de actuação, posso hoje anunciar que na próxima semana selaremos, com a Câmara Municipal de Guimarães, a Universidade do Minho e a Sociedade Martins Sarmento, a criação da Fundação Martins Sarmento.Risos do Deputado do PSD Agostinho Branquinho.Sr. Presidente, Srs. Deputados: A aprovação das leis orgânicas dos serviços e organismos do Ministério da Cultura permite-nos agora ir mais longe.A criação da OPART (Organismo de Produção Artística), empresa pública, que gerirá o Teatro Nacional de São Carlos (TNSC) e a Companhia Nacional de Bailado (CNB), e a passagem dos Teatros Nacionais São João e Dona Maria II a empresas públicas, com maior flexibilidade de gestão financeira do que os institutos públicos, facilitarão a gestão de programações plurianuais. Com esta medida, estamos a fortalecer o sistema respondendo a uma velha pretensão daqueles organismos.A OPART vai permitir uma melhor gestão dos espaços e pôr em comum recursos humanos e materiais, que podem ser aproveitados de forma mais eficiente pelas entidades que a constituem, como de resto acontece em muitos outros países.Importa todavia esclarecer, de uma vez por todas, que quer o Teatro Nacional de São Carlos quer a Companhia Nacional de Bailado manterão a sua independência e as suas marcas artísticas, não havendo, nem tal faria sentido, subordinação ou subalternização de uma entidade em relação à outra.No âmbito do apoio à criação artística e à difusão cultural, o Ministério da Cultura está a desenvolver a sua actuação em torno do recentemente reestruturado programa de apoio às artes, o qual conta com uma dotação de 19 milhões de euros, e do novo Programa Território Artes, há pouco apresentado. Este último, integrado no Plano Tecnológico, constitui — note-se! — uma reforma estrutural no âmbito da itinerância e da dinamização de redes de produção e de difusão das artes e conta com uma dotação de 1,2 milhões de euros.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Deparamo-nos desde longa data com a necessidade da criação do estatuto do artista, que permita a estes profissionais, no exercício da sua actividade, um quadro de regras estabelecidas e o reconhecimento dos seus direitos, visto que o Código do Trabalho se revela insuficiente e inadequado para este sector profissional.Posso, hoje, aqui, anunciar que tem o Ministério da Cultura concluída a proposta de lei a enviar à Assembleia e que visa colmatar esta lacuna para os artistas de espectáculos públicos.A proposta a apresentar criará novos modelos de contratação laboral para o sector, tendo em conta as suas especificidades, abordará o trabalho intermitente, o trabalho em grupo e regulamentará a perda de aptidão profissional. Trata-se de criar uma moldura jurídica que sirva os profissionais e as entidades empresariais do sector.Quanto ao cinema e ao audiovisual, regulamentámos a lei do cinema de 2004 e criámos, com o DecretoLei n.o 227/2006, o quadro legal mais revolucionário do cinema e do audiovisual depois da criação do Instituto Português de Cinema, no início da década de 70. Visa ele dois aspectos fundamentais: consolidar e tornar mais transparentes os apoios ao cinema na perspectiva da criação artística; e promover a área do cinema e do audiovisual como uma indústria estratégica para o desenvolvimento do País, o que fica consagrado através do Fundo do Cinema e do Audiovisual.Foi ontem assinada a portaria de regulamentação de gestão do Fundo, possibilitando-se, assim, a sua entrada em funcionamento.Nos próximos dias, celebraremos os últimos protocolos, agora com a SIC e a TVI, parceiros fundamentais para a concretização deste projecto, os quais, a par da RTP, da PT e do IAPMEI, funcionarão como fontes que permitirão dotar o Fundo com cerca de 16 milhões de euros/ano. A esta verba há que somar os 12 milhões de euros atribuídos directamente pelo Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia (ICAM).Conquistamos, pois, mais do dobro dos meios que até agora tínhamos para o cinema e o audiovisual.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este Governo está apostado em valorizar, descentralizar e dinamizar o sector cultural em Portugal.Deixei aqui uma pequena amostra do trabalho desenvolvido por este Ministério, sempre no sentido do