14 | I Série - Número: 053 | 6 de Maio de 2010Onde é que está essa solução para a Casa do Douro? Ela não existe! Há cerca de 70 a 80 trabalhadores na Casa do Douro que não recebem salários há seis meses. É uma situação inadmissível! Qual é a posição do seu grupo parlamentar sobre esta matéria? Está disponível para que haja uma tomada de medidas, necessariamente urgentes, para resolver este problema?Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Lynce.O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Soares, cumprimento-o de um modo muito especial como ex-vice da sua Comissão.Gostava de esclarecer dois ou três pontos para deixar a situação bem clara. O primeiro é que a agricultura, neste momento, é um sector estratégico para o desenvolvimento do País — e já o dizemos há algum tempo.Felizmente, o Sr. Ministro, há oito ou dez dias, mencionou também a palavra «estratégia», coisa que ainda não tinha acontecido»! Sr. Deputado, provavelmente, temos divergências do ponto de vista ideológico, mas posso deixar bem claro que relativamente à agricultura, como actividade económica que é, temos uma perspectiva de aumentar a competitividade, valorizando uma estrutura diversificada de tipos de exploração e orientações produtivas.E ainda acrescentamos mais à nossa estratégia: reconhecimento económico do papel da agricultura na ocupação territorial, na protecção da paisagem e da natureza, considerando-as como bens públicos. É esta a nossa orientação no sentido do desenvolvimento da agricultura.Olhando agora concretamente alguns dos pontos, provavelmente o Sr. Deputado verificou que nas nossas propostas havia uma tentativa de fazer algumas correcções, nomeadamente em relação aos jovens agricultores a tempo parcial, uma vez que neste momento o envelhecimento está a ser tremendo, e simultaneamente em relação às empresas familiares.Falou-me aqui de simplificar. Estamos totalmente de acordo. Até vou um pouco mais além: que utilizem o mesmo critério que, porventura, utilizam para aquela linha de apoio em que estabelecem, a partir de uma determinada verba, um plafond extraordinariamente elevado.O Sr. Deputado também nos ouviu dizer ao Sr. Ministro: «Utilizem o QREN anterior». Não quisemos impor que fôssemos nós, mas que utilizassem o QREN anterior, visto que os próprios agricultores já estavam habituados e era uma forma de simplificar, porque a situação que está a acontecer era previsível e, infelizmente, aconteceu.Ainda em relação ao problema do regime de pagamento único (RPU), gostava apenas de dizer claramente o que, para nós, neste momento, é mais importante. O RPU está no fim, como o Sr. Deputado sabe. Não sei se é a regionalização, mas gostava que assumissem, neste momento, quem foram os responsáveis por fazer o desligamento das produções, quando nós, Partido Social-Democrata, inclusive através de Sevinate Pinto, em Bruxelas, demos o nosso voto contra, nesse caso contrariando a teoria do Ex-Ministro Capoulas Santos.Esse, para mim, é o problema mais importante que têm em relação ao RPU. Acredito que esse também seja um problema a considerar, mas penso, sinceramente, que neste momento o desligamento, e agora é difícil voltar para trás, foi um desastre para a agricultura portuguesa.Finalmente, Sr. Deputado, temos aqui o problema da Casa do Douro. Não tenho dúvida absolutamente nenhuma de que se trata de situações sociais insustentáveis, mas também estranho que o Sr. Deputado levante este problema, quando ontem, na Comissão, por unanimidade, ficou aceite que, uma vez que estavam em negociações com o Sr. Ministro, isso seria discutido no dia 18.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Paula Vitorino.