16 | II Série GOPOE - Número: 013 | 6 de Março de 2010serem tratados em Comissão. Em relação a estes devem ser tratados e votados em Comissão, havendo sempre a faculdade de qualquer grupo parlamentar requerer a sua avocação a Plenário. Porém, têm que ser tratados e votados em Comissão.Questão diversa, mas porventura até mais relevante, é a da entrada de propostas novas. Sempre houve abertura, mesmo em sede de discussão e votação em Plenário, para a entrada de propostas novas —  enfim, muito pontualmente — , acima de tudo, propostas que são correcções e aproximações de propostas já existentes. Portanto, são de admitir propostas novas. Quando há uma tentativa de convergência de todos os grupos parlamentares, ou de parte deles, sempre houve essa tolerância no sentido de chegar às melhores soluções. Os prazos para entrega de propostas são definidos por nós. Noutros tempos, não havia prazos, durante a discussão apareciam inúmeras propostas e, aí sim, eram adiados os artigos, porque o caudal de propostas que chegavam já durante a discussão do próprio artigo era de tal ordem que era impossível ponderá-las.Por isso, Sr. Presidente, o que entendo é que deve ser possível apresentar propostas, nomeadamente esta de aproximação por parte do Grupo Parlamentar do PS, de acordo com as sugestões e as posições dos diversos grupos parlamentares, e se, porventura, o PSD estiver em condições de apresentar uma proposta construtiva nesse sentido, ela também deve ser aceite, com toda a certeza.Porém, devemos votar agora o artigo. Devemos terminar esta discussão, sem prejuízo de o PSD, porventura, pedir a avocação para Plenário e se, em Plenário —  não nos opomos a isso — , o PSD já estiver em condições para apresentar proposta diversa (neste momento, não está) apresentá-la-á aquando da segunda leitura deste artigo.Para já, Sr. Presidente, proponho a aceitação das propostas do PS e do PCP e a passagem à votação.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado José Gusmão.O Sr. José Gusmão (BE): —  Sr. Presidente, pensamos que não tem sentido a metodologia proposta pelo Sr. Deputado Afonso Candal, porque consideramos que não estão apresentadas as propostas nem clarificados os propósitos que nos permitam viabilizar este artigo. A proposta do Sr. Deputado Victor Baptista tem o problema que já levantámos e que queremos discutir com tempo, na busca de consensos.O que propomos é que, através do adiamento da discussão e votação deste artigo para Plenário, se dê oportunidades a todos os grupos parlamentares de discutirem uma solução que possa vir a clarificar as coisas.Mesmo que o artigo não venha a ser consensual —  e teria todo o interesse que viesse a ser consensual, efectivamente —  poder-se-á, pelo menos, clarificar as normas (sobretudo, a do n.o 5, pois penso que já há consenso relativamente à do n.o 6), de modo a que todas as preocupações aqui expressas sejam tidas em conta, o que não acontece neste momento com as propostas que estão em cima da mesa, incluindo a do Sr. Deputado Victor Baptista. Logo, pensamos que a melhor solução é o adiamento para Plenário.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): —  Sr. Presidente, muito brevemente, uma vez sem exemplo, seguramente, limito-me a dizer que subscrevo a intervenção do Sr. Deputado do Partido Socialista Afonso Candal e que neste contexto, como o Sr. Presidente irá anunciar, já deu entrada na mesa uma proposta de alteração, do PCP, para aumentar a transparência deste artigo.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Assunção Cristas.A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): —  Sr. Presidente, intervenho só para clarificar um ponto.Em relação ao n.o 5, e em resposta ao Sr. Deputado José Gusmão, não é preciso formalizar uma qualquer proposta, porque, se há consenso generalizado no sentido da sua eliminação, se todos os grupos parlamentares votarem contra o n.o 5, este ficará eliminado. Não é preciso haver uma proposta para eliminar, basta que todos votem contra o n.o 5 e ele cai.Intervenho só para lembrar isso, porque a dada altura parecia que seria necessário haver uma proposta de eliminação para que o n.o 5 fosse eliminado.