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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaRecentemente, e em resposta a perguntas do PCP, o Governo prestou uma informaçãodetalhada sobre a frequência escolar em diversos concelhos do distrito do Porto durante o anoletivo de 2009/2010.Importava agora conhecer com exatidão os valores relativos à frequência escolar no ano letivosubsequente, isto é, no ano letivo de 2010/2011, já que o conhecimento rigoroso da situaçãoescolar e respetiva evolução constituem um elemento básico e relevante para permitir adefinição de objetivos concretos e a viabilização da tomada de posições e a adoçãoconsequente de políticas sectoriais.Neste contexto, justifica-se que se questione agora o Ministério da Educação para que nostransmita os dados estatísticos, quantitativos e qualitativos, relativos à situação da frequênciaescolar na rede pública e privada das escolas existentes nos diferentes concelhos do distrito doPorto, no caso vertente, no Concelho de Matosinhos.Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se aoGoverno que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, preste as seguintesinformações e esclarecimentos:1. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, a rede pública préescolar (jardins de infância) no Concelho de Matosinhos? Qual é a sua distribuição por cadafreguesia ou, no caso de não existirem escolas da rede pública do ensino pré-escolar em todasas freguesias, qual é sua distribuição por jardim-de-infância?2. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, a rede pública deescolas no 1.o ciclo do ensino básico no Concelho de Matosinhos? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto? 3. Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, a rede pública de escolasno 2.o ciclo do ensino básico no Concelho de Matosinhos? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto? X 2509 XII 12012-03-22PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.03.2219:57:56 +00:00Reason:Location:Ano letivo 2010-2011: frequência escolar no concelho da MatosinhosMinistério da  Educação e Ciência29 DE MARÇO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________33Consultar Diário Original
4. Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, a rede pública de escolasno 3.o ciclo do ensino básico no Concelho de Matosinhos? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto? 5. Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, a rede pública de escolasdo ensino secundário no Concelho de Matosinhos? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto?6. E qual foi a população em idade escolar, respetivamente, no pré-escolar, no 1.o ciclo doensino básico, no 2.ociclo do ensino básico, no 3.o ciclo do ensino básico, e no ensinosecundário, a frequentar estabelecimentos de ensino privados no Concelho de Matosinhos noano letivo de 2010/2011? Em que estabelecimentos e locais em concreto?Palácio de São Bento,  quarta-feira, 21 de Março de 2012Deputado(a)sHONÓRIO NOVO(PCP)____________________________________________________________________________________________________________________________Nos termos do Despacho no 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, no 2, de 6 de Julho de 2011,a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.o do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes daAssembleia da República.II SÉRIE-B — NÚMERO 179_____________________________________________________________________________________________________________34Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaRecentemente, e em resposta a perguntas do PCP, o Governo prestou uma informaçãodetalhada sobre a frequência escolar em diversos concelhos do distrito do Porto durante o anoletivo de 2009/2010.Importava agora conhecer com exatidão os valores relativos à frequência escolar no ano letivosubsequente, isto é, no ano letivo de 2010/2011, já que o conhecimento rigoroso da situaçãoescolar e respetiva evolução constituem um elemento básico e relevante para permitir adefinição de objetivos concretos e a viabilização da tomada de posições e a adoçãoconsequente de políticas sectoriais.Neste contexto, justifica-se que se questione agora o Ministério da Educação para que nostransmita os dados estatísticos, quantitativos e qualitativos, relativos à situação da frequênciaescolar na rede pública e privada das escolas existentes nos diferentes concelhos do distrito doPorto, no caso vertente, no Concelho de Paredes.Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se aoGoverno que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, preste as seguintesinformações e esclarecimentos:1. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, a rede pública préescolar (jardins de infância) no Concelho de Paredes? Qual é a sua distribuição por cadafreguesia ou, no caso de não existirem escolas da rede pública do ensino pré-escolar em todasas freguesias, qual é sua distribuição por jardim-de-infância?2. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, a rede pública deescolas no 1.o ciclo do ensino básico no Concelho de Paredes? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto?3. Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, a rede pública de escolasno 2.o ciclo do ensino básico no Concelho de Paredes? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto?X 2510 XII 12012-03-22PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.03.2219:57:46 +00:00Reason:Location:Ano letivo 2010-2011: frequência escolar no concelho de ParedesMinistério da  Educação e Ciência29 DE MARÇO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________35Consultar Diário Original
4. Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, a rede pública de escolasno 3.o ciclo do ensino básico no Concelho de Paredes? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto?5. Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, a rede pública de escolasdo ensino secundário no Concelho de Paredes? Em que estabelecimento ou estabelecimentosda rede pública em concreto?6. E qual foi a população em idade escolar, respetivamente, no pré-escolar, no 1.o ciclo doensino básico, no 2.ociclo do ensino básico, no 3.o ciclo do ensino básico, e no ensinosecundário, a frequentar estabelecimentos de ensino privados no Concelho de Paredes no anoletivo de 2010/2011? Em que estabelecimentos e locais em concreto?Palácio de São Bento,  quarta-feira, 21 de Março de 2012Deputado(a)sHONÓRIO NOVO(PCP)____________________________________________________________________________________________________________________________Nos termos do Despacho no 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, no 2, de 6 de Julho de 2011,a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.o do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes daAssembleia da República.II SÉRIE-B — NÚMERO 179_____________________________________________________________________________________________________________36Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaRecentemente, e em resposta a perguntas do PCP, o Governo prestou uma informaçãodetalhada sobre a frequência escolar em diversos concelhos do distrito do Porto durante o anoletivo de 2009/2010.Importava agora conhecer com exatidão os valores relativos à frequência escolar no ano letivosubsequente, isto é, no ano letivo de 2010/2011, já que o conhecimento rigoroso da situaçãoescolar e respetiva evolução constituem um elemento básico e relevante para permitir adefinição de objetivos concretos e a viabilização da tomada de posições e a adoçãoconsequente de políticas sectoriais.Neste contexto, justifica-se que se questione agora o Ministério da Educação para que nostransmita os dados estatísticos, quantitativos e qualitativos, relativos à situação da frequênciaescolar na rede pública e privada das escolas existentes nos diferentes concelhos do distrito doPorto, no caso vertente, no Concelho de Paços de Ferreira.Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se aoGoverno que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, preste as seguintesinformações e esclarecimentos:1. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, a rede pública préescolar (jardins de infância) no Concelho de Paços de Ferreira? Qual é a sua distribuição porcada freguesia ou, no caso de não existirem escolas da rede pública do ensino pré-escolar emtodas as freguesias, qual é sua distribuição por jardim-de-infância?2. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, a rede pública deescolas no 1.o ciclo do ensino básico no Concelho de Paços de Ferreira? Em queestabelecimento ou estabelecimentos da rede pública em concreto? 3. Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, a rede pública de escolasno 2.o ciclo do ensino básico no Concelho de Paços de Ferreira? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto? X 2511 XII 12012-03-22PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.03.2219:57:52 +00:00Reason:Location:Ano letivo 2010-2011: frequência escolar no concelho de Paços de FerreiraMinistério da  Educação e Ciência29 DE MARÇO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________37Consultar Diário Original
4. Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, a rede pública de escolasno 3.o ciclo do ensino básico no Concelho de Paços de Ferreira? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto? 5. Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, a rede pública de escolasdo ensino secundário no Concelho de Paços de Ferreira? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto?6. E qual foi a população em idade escolar, respetivamente, no pré-escolar, no 1.o ciclo doensino básico, no 2.ociclo do ensino básico, no 3.o ciclo do ensino básico, e no ensinosecundário, a frequentar estabelecimentos de ensino privados no Concelho de Paços deFerreira no ano letivo de 2010/2011? Em que estabelecimentos e locais em concreto?Palácio de São Bento,  quarta-feira, 21 de Março de 2012Deputado(a)sHONÓRIO NOVO(PCP)____________________________________________________________________________________________________________________________Nos termos do Despacho no 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, no 2, de 6 de Julho de 2011,a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.o do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes daAssembleia da República.II SÉRIE-B — NÚMERO 179_____________________________________________________________________________________________________________38Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaRecentemente, e em resposta a perguntas do PCP, o Governo prestou uma informaçãodetalhada sobre a frequência escolar em diversos concelhos do distrito do Porto durante o anoletivo de 2009/2010.Importava agora conhecer com exatidão os valores relativos à frequência escolar no ano letivosubsequente, isto é, no ano letivo de 2010/2011, já que o conhecimento rigoroso da situaçãoescolar e respetiva evolução constituem um elemento básico e relevante para permitir adefinição de objetivos concretos e a viabilização da tomada de posições e a adoçãoconsequente de políticas sectoriais.Neste contexto, justifica-se que se questione agora o Ministério da Educação para que nostransmita os dados estatísticos, quantitativos e qualitativos, relativos à situação da frequênciaescolar na rede pública e privada das escolas existentes nos diferentes concelhos do distrito doPorto, no caso vertente, no Concelho de Penafiel.Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se aoGoverno que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, preste as seguintesinformações e esclarecimentos:1. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, a rede pública préescolar (jardins de infância) no Concelho de Penafiel? Qual é a sua distribuição por cadafreguesia ou, no caso de não existirem escolas da rede pública do ensino pré-escolar em todasas freguesias, qual é sua distribuição por jardim-de-infância?2. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, a rede pública deescolas no 1.o ciclo do ensino básico no Concelho de Penafiel? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto? 3. Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, a rede pública de escolasno 2.o ciclo do ensino básico no Concelho de Penafiel? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto? X 2512 XII 12012-03-22PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.03.2219:57:41 +00:00Reason:Location:Ano letivo 2010-2011: frequência escolar no concelho de PenafielMinistério da  Educação e Ciência29 DE MARÇO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________39Consultar Diário Original
4. Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, a rede pública de escolasno 3.o ciclo do ensino básico no Concelho de Penafiel? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto? 5. Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, a rede pública de escolasdo ensino secundário no Concelho de Penafiel? Em que estabelecimento ou estabelecimentosda rede pública em concreto?6. E qual foi a população em idade escolar, respetivamente, no pré-escolar, no 1.o ciclo doensino básico, no 2.ociclo do ensino básico, no 3.o ciclo do ensino básico, e no ensinosecundário, a frequentar estabelecimentos de ensino privados no Concelho de Penafiel no anoletivo de 2010/2011? Em que estabelecimentos e locais em concreto?Palácio de São Bento,  quarta-feira, 21 de Março de 2012Deputado(a)sHONÓRIO NOVO(PCP)____________________________________________________________________________________________________________________________Nos termos do Despacho no 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, no 2, de 6 de Julho de 2011,a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.o do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes daAssembleia da República.II SÉRIE-B — NÚMERO 179_____________________________________________________________________________________________________________40Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaRecentemente, e em resposta a perguntas do PCP, o Governo prestou uma informaçãodetalhada sobre a frequência escolar em diversos concelhos do distrito do Porto durante o anoletivo de 2009/2010.Importava agora conhecer com exatidão os valores relativos à frequência escolar no ano letivosubsequente, isto é, no ano letivo de 2010/2011, já que o conhecimento rigoroso da situaçãoescolar e respetiva evolução constituem um elemento básico e relevante para permitir adefinição de objetivos concretos e a viabilização da tomada de posições e a adoçãoconsequente de políticas sectoriais.Neste contexto, justifica-se que se questione agora o Ministério da Educação para que nostransmita os dados estatísticos, quantitativos e qualitativos, relativos à situação da frequênciaescolar na rede pública e privada das escolas existentes nos diferentes concelhos do distrito doPorto, no caso vertente, no Concelho do Porto.Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se aoGoverno que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, preste as seguintesinformações e esclarecimentos:1. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, a rede pública préescolar (jardins de infância) no Concelho do Porto? Qual é a sua distribuição por cada freguesiaou, no caso de não existirem escolas da rede pública do ensino pré-escolar em todas asfreguesias, qual é sua distribuição por jardim-de-infância?2. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, a rede pública deescolas no 1.o ciclo do ensino básico no Concelho do Porto? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto? 3. Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, a rede pública de escolasno 2.o ciclo do ensino básico no Concelho do Porto? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto? X 2513 XII 12012-03-22PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.03.2220:18:09 +00:00Reason:Location:Ano letivo 2010-2011: frequência escolar no concelho de PortoMinistério da  Educação e Ciência29 DE MARÇO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________41Consultar Diário Original
4. Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, a rede pública de escolasno 3.o ciclo do ensino básico no Concelho do Porto? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto? 5. Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, a rede pública de escolasdo ensino secundário no Concelho do Porto? Em que estabelecimento ou estabelecimentos darede pública em concreto?6. E qual foi a população em idade escolar, respetivamente, no pré-escolar, no 1.o ciclo doensino básico, no 2.ociclo do ensino básico, no 3.o ciclo do ensino básico, e no ensinosecundário, a frequentar estabelecimentos de ensino privados no Concelho do Porto no anoletivo de 2010/2011? Em que estabelecimentos e locais em concreto?Palácio de São Bento,  quarta-feira, 21 de Março de 2012Deputado(a)sHONÓRIO NOVO(PCP)____________________________________________________________________________________________________________________________Nos termos do Despacho no 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, no 2, de 6 de Julho de 2011,a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.o do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes daAssembleia da República.II SÉRIE-B — NÚMERO 179_____________________________________________________________________________________________________________42Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaA República de Portugal e o Reino de Espanha assinaram, em 13 de Outubro de 2003, umacordo bilateral que delimita a possibilidade de pesca dos dois países nas águas ocidentais enas zonas fronteiriças do Minho e do Guadiana.Conforme se pode ler no preâmbulo do referido acordo, Portugal conseguiu assegurar amanutenção de um regime de acesso fortemente condicionado da frota espanhola às águasportuguesas, por forma a salvaguardar a preservação dos recursos e a viabilidade da frotapesqueira nacional.No entanto estando o acordo em processo de revisão, visto que está em vigor até 31 deDezembro de 2013, os  diversos agentes do setor das pescas  têm manifestado as suaspreocupações sobre o impacto do acordo bilateral na  pesca  portuguesa , bem  como  qual oprocedimento que  está a  ser seguido no processo  de renegociação.Após a audiência da Federação das Associações da Pesca da Zona Sul, ficou a Comissão deAgricultura e do Mar a saber que aquela federação se lhe dirigiu, uma vez que não há qualquerdiálogo com o Governo, sendo que considera importante que os pescadores que ela representasoubessem se as suas preocupações relativas ao acordo transfronteiriço, manifestadas emdocumento enviado ao governo, foram ou serão tidas em conta no processo de revisão doacordo.Nestes termos, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.o da Constituição da RepúblicaPortuguesa, e da alínea d) do n.o 1 do art.o 4.o do Regimento da Assembleia da República, vemo signatário, através de V.Exa, requerer à Senhora Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambientee do Ordenamento do Território:Qual o ponto de situação do processo de revisãodo Acordo Pesqueiro ente a RepúblicaPortuguesa e o Reino de Espanha?1.Tendo a Federação das Associações da Pesca da Zona Sul, feito um conjunto de pertinentesconsiderações ao acordo e de propostas para o processo de revisão, e visto que a mesmaafirmou não ter, sobre esta matéria, tido qualquer resposta do  governo,  solicita-seinformação sobre o acolhimento e o nível de aceitação dispensado às referidas  propostas.2.Existem ou não mais propostas e contributos de outras federações, associações, ou outrasOrganizações do setor das pescas para o processo de revisão do acordo?3.X 2514 XII 12012-03-22PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.03.2220:18:05 +00:00Reason:Location:Revisão do acordo pesqueiro entre a República Portuguesa e o Reino de EspanhaMinistério  da  Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território29 DE MARÇO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________43Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaOs deputados do GPPS eleitos pelo Distrito de Santarém vêm, ao abrigo das disposiçõesconstitucionais aplicáveis, solicitar a SExa o Ministro das Finanças e Administração Pública aseguinte informação:Evolução das receitas fiscais, numa base mensal, desagregadas por Concelho, para os anosde 2009, 2010 e 2011 no distrito de Santarém Evolução das receitas de IVA, numa base mensal, desagregadas por Concelho, para os anosde 2009, 2010, 2011 no distrito de Santarém Evolução das receitas de IRS, numa base mensal, desagregadas por Concelho, para os anosde 2009, 2010, 2011 no distrito de Santarém Evolução das receitas de IRC, numa base mensal, desagregadas por Concelho, para os anosde 2009, 2010, 2011 no distrito de Santarém Palácio de São Bento,  quarta-feira, 21 de Março de 2012Deputado(a)sIDÁLIA SALVADOR SERRÃO(PS)ANTÓNIO SERRANO(PS)JOÃO GALAMBA(PS)X 2515 XII 12012-03-22PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.03.2220:18:03 +00:00Reason:Location:Distrito de Santarém - evolução da receita fiscal desagregada por concelhoMinistério das Finanças29 DE MARÇO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________45Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaRecentemente, e em resposta a perguntas do PCP, o Governo prestou uma informaçãodetalhada sobre a frequência escolar em diversos concelhos do distrito do Porto durante o anoletivo de 2009/2010.Importava agora conhecer com exatidão os valores relativos à frequência escolar no ano letivosubsequente, isto é, no ano letivo de 2010/2011, já que o conhecimento rigoroso da situaçãoescolar e respetiva evolução constituem um elemento básico e relevante para permitir adefinição de objetivos concretos e a viabilização da tomada de posições e a adoçãoconsequente de políticas sectoriais.Neste contexto, justifica-se que se questione agora o Ministério da Educação para que nostransmita os dados estatísticos, quantitativos e qualitativos, relativos à situação da frequênciaescolar na rede pública e privada das escolas existentes nos diferentes concelhos do distrito doPorto, no caso vertente, no Concelho de Santo Tirso.Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se aoGoverno que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, preste as seguintesinformações e esclarecimentos:1. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, a rede pública préescolar (jardins de infância) no Concelho de Santo Tirso? Qual é a sua distribuição por cadafreguesia ou, no caso de não existirem escolas da rede pública do ensino pré-escolar em todasas freguesias, qual é sua distribuição por jardim-de-infância?2. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, a rede pública deescolas no 1.o ciclo do ensino básico no Concelho de Santo Tirso? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto?3. Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, a rede pública de escolasno 2.o ciclo do ensino básico no Concelho de Santo Tirso? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto?X 2516 XII 12012-03-22PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.03.2222:46:01 +00:00Reason:Location:Ano letivo 2010-2011: frequência escolar no concelho de Santo TirsoMinistério da  Educação e CiênciaII SÉRIE-B — NÚMERO 179_____________________________________________________________________________________________________________46Consultar Diário Original
4. Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, a rede pública de escolasno 3.o ciclo do ensino básico no Concelho de Santo Tirso? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto?5. Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, a rede pública de escolasdo ensino secundário no Concelho de Santo Tirso? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto?6. E qual foi a população em idade escolar, respetivamente, no pré-escolar, no 1.o ciclo doensino básico, no 2.ociclo do ensino básico, no 3.o ciclo do ensino básico, e no ensinosecundário, a frequentar estabelecimentos de ensino privados no Concelho de Santo Tirso noano letivo de 2010/2011? Em que estabelecimentos e locais em concreto?Palácio de São Bento,  quarta-feira, 21 de Março de 2012Deputado(a)sHONÓRIO NOVO(PCP)____________________________________________________________________________________________________________________________Nos termos do Despacho no 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, no 2, de 6 de Julho de 2011,a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.o do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes daAssembleia da República.29 DE MARÇO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________47Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República O Consulado-Geral de Portugal no Luxemburgo está a ter um enorme aumento de trabalhodevido à crescente procura por parte de cidadãos portugueses, muitos deles recém-chegadosao Grão-Ducado, o que está a gerar uma situação insustentável tanto para os funcionários comopara os utentes.As dificuldades no atendimento são cada vez maiores, não só devido ao aumento da presençade Portugueses no Luxemburgo, que já é superior a 100.000, como também ao número cadavez mais reduzido de funcionários, tendo uns partido para a reforma e outros pedido para sairdevido à sua situação precária em termos laborais e salariais. De referir que 11 dos 14funcionários estão a receber abaixo do salário mínimo, cinco dos quais com contratos locais, oque, de acordo com a lei laboral Luxemburguesa, constitui uma ilegalidade que pode,inclusivamente, ter consequências judiciais.Depois de recentemente se ter reformado a chanceler, está também já à espera de reforma ovice-cônsul, além de outros funcionários terem recentemente saído, o que deixa o ConsuladoGeral com sérias limitações na sua capacidade de atendimento. É também já público que oConsulado-Geral ficará definitivamente sem um Cônsul-Geral, que será substituído por umdiplomata que acumulará essas funções com as de número dois da Embaixada.A inadequação do quadro de pessoal em relação às necessidades tem levado a que se formemfilas para o consulado a partir das quatro e cinco horas da manhã e a que haja, por vezes,situações de exaltação por parte dos utentes, levando a um desgaste ainda maior dosfuncionários.Acresce que a complexidade da situação é cada vez maior, devido ao elevado desemprego queexiste entre os portugueses, que ronda os 35 por cento da população total, e a situações deprecariedade em que muitos se encontram, particularmente gerando problemas diversos denatureza social, que exigiria um atendimento e acompanhamento adequados.Para agravar ainda mais as dificuldades de trabalho, a Secretaria de Estado das Comunidadesdeu orientações para que os cidadãos portugueses que vivem do outro lado da fronteira emFrança, na Alemanha e na Bélgica também sejam atendidos no Consulado-Geral doLuxemburgo.Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor SecretárioX 2517 XII 12012-03-22PauloBatistaSantos(Assinatura)Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:email=pbsantos@psd.parlamento.pt,c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2012.03.22 22:47:18 ZSituação insustentável que se vive no Consulado-Geral de Portugal no LuxemburgoSecretaria de Estado  das  Comunidades PortuguesasII SÉRIE-B — NÚMERO 179_____________________________________________________________________________________________________________48Consultar Diário Original
de Estado das Comunidades os seguintes esclarecimentos:- Está o Governo consciente da situação insustentável que se está a viver no Consulado-Geralde Portugal no Luxemburgo?- Está o Governo disponível para dotar o Consulado-Geral de Portugal do Luxemburgo dosmeios humanos e materiais adequados para responder cabalmente às suas necessidades?- O Governo tem consciência da forma como a nossa imagem se está a degradar noLuxemburgo em virtude das situações atrás descritas?Palácio de São Bento,  quarta-feira, 21 de Março de 2012Deputado(a)sPAULO PISCO(PS)____________________________________________________________________________________________________________________________Nos termos do Despacho no 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, no 2, de 6 de Julho de 2011,a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.o do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes daAssembleia da República.29 DE MARÇO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________49Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaRecentemente, e em resposta a perguntas do PCP, o Governo prestou uma informaçãodetalhada sobre a frequência escolar em diversos concelhos do distrito do Porto durante o anoletivo de 2009/2010.Importava agora conhecer com exatidão os valores relativos à frequência escolar no ano letivosubsequente, isto é, no ano letivo de 2010/2011, já que o conhecimento rigoroso da situaçãoescolar e respetiva evolução constituem um elemento básico e relevante para permitir adefinição de objetivos concretos e a viabilização da tomada de posições e a adoçãoconsequente de políticas sectoriais.Neste contexto, justifica-se que se questione agora o Ministério da Educação para que nostransmita os dados estatísticos, quantitativos e qualitativos, relativos à situação da frequênciaescolar na rede pública e privada das escolas existentes nos diferentes concelhos do distrito doPorto, no caso vertente, no Concelho da Trofa.Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se aoGoverno que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, preste as seguintesinformações e esclarecimentos:1. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, a rede pública préescolar (jardins de infância) no Concelho da Trofa? Qual é a sua distribuição por cada freguesiaou, no caso de não existirem escolas da rede pública do ensino pré-escolar em todas asfreguesias, qual é sua distribuição por jardim-de-infância?2. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, a rede pública deescolas no 1.o ciclo do ensino básico no Concelho da Trofa? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto? 3. Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, a rede pública de escolasno 2.o ciclo do ensino básico no Concelho da Trofa? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto? X 2518 XII 12012-03-22PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.03.2222:32:19 +00:00Reason:Location:Ano letivo 2010-2011: frequência escolar no concelho da TrofaMinistério da  Educação e CiênciaII SÉRIE-B — NÚMERO 179_____________________________________________________________________________________________________________50Consultar Diário Original
4. Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, a rede pública de escolasno 3.o ciclo do ensino básico no Concelho da Trofa? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto? 5. Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, a rede pública de escolasdo ensino secundário no Concelho da Trofa? Em que estabelecimento ou estabelecimentos darede pública em concreto?6. E qual foi a população em idade escolar, respetivamente, no pré-escolar, no 1.o ciclo doensino básico, no 2.ociclo do ensino básico, no 3.o ciclo do ensino básico, e no ensinosecundário, a frequentar estabelecimentos de ensino privados no Concelho da Trofa no anoletivo de 2010/2011? Em que estabelecimentos e locais em concreto?           Palácio de São Bento,  quarta-feira, 21 de Março de 2012Deputado(a)sHONÓRIO NOVO(PCP)____________________________________________________________________________________________________________________________Nos termos do Despacho no 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, no 2, de 6 de Julho de 2011,a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.o do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes daAssembleia da República.29 DE MARÇO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________51Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaNa sexta-feira passada, dia 2 de Março, 11 trabalhadores, dos quais 6 jornalistas, foramconfrontados com o seu despedimento "imediato", sob a alegação da empresa de que seencontra em situação difícil, embora o jornal seja detido por um importante grupo industrial - aFapricela.Além de persuadir os trabalhadores a um acordo, dito amigável, para a rescisão dos contratosde dois jornalistas do quadro em condições inferiores às da lei em caso de despedimentocoletivo ou extinção de posto de trabalho, a empresa dispensou de imediato a alegadaprestação de serviços de outros quatro profissionais. Estes encontravam-se, no entanto, numasituação de efetiva relação de trabalho, pois obedeciam a uma hierarquia, cumpriam horário detrabalho e assinavam o livro de ponto como os demais trabalhadores. Estes trabalhadores eramaliás “falsos recibos verdes”, encontrando-se agora numa situação muito grave de totaldesproteção em situação de desemprego.Este exemplo torna uma vez mais clara a razão da opção do recurso ilegal à precariedade,designadamente aos Falsos Recibos Verdes, por parte dos grupos de comunicação social. Orecurso aos Falsos Recibos Verdes permite despedir trabalhadores quando se consideraconveniente, sem que se paguem quaisquer direitos aos jornalistas, desrespeitando direitosfundamentais constitucionalmente consagrados.O PCP considera que o despedimento em causa é inaceitável, abusivo e ilegal, devendo seranulado de imediato qualquer ato contra a vontade dos trabalhadores e reposta a legalidadecom o reconhecimento integral pelos direitos dos jornalistas e outros trabalhadores,especialmente o direito ao trabalho.Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar aoGoverno, através do Ministério da Economia e Emprego, o seguinte:1- Que medidas vai tomar no sentido de garantir o cumprimento da Lei, designadamente o X 2519 XII 12012-03-22PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.03.2222:32:02 +00:00Reason:Location:Despedimento de 11 trabalhadores no jornal diário As BeirasMinistério da  Economia e do EmpregoII SÉRIE-B — NÚMERO 179_____________________________________________________________________________________________________________52Consultar Diário Original
respeito pelos direitos dos trabalhadores?2- Solicitou o Governo a realização de ações inspetivas, designadamente através daintervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho? Quais os resultados? Palácio de São Bento,  quarta-feira, 21 de Março de 2012Deputado(a)sRITA RATO(PCP)____________________________________________________________________________________________________________________________Nos termos do Despacho no 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, no 2, de 6 de Julho de 2011,a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.o do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes daAssembleia da República.29 DE MARÇO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________53Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República Recentemente, e em resposta a perguntas do PCP, o Governo prestou uma informaçãodetalhada sobre a frequência escolar em diversos concelhos do distrito do Porto durante o anoletivo de 2009/2010.Importava agora conhecer com exatidão os valores relativos à frequência escolar no ano letivosubsequente, isto é, no ano letivo de 2010/2011, já que o conhecimento rigoroso da situaçãoescolar e respetiva evolução constituem um elemento básico e relevante para permitir adefinição de objetivos concretos e a viabilização da tomada de posições e a adoçãoconsequente de políticas sectoriais.Neste contexto, justifica-se que se questione agora o Ministério da Educação para que nostransmita os dados estatísticos, quantitativos e qualitativos, relativos à situação da frequênciaescolar na rede pública e privada das escolas existentes nos diferentes concelhos do distrito doPorto, no caso vertente, no Concelho de Valongo.Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se aoGoverno que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, preste as seguintesinformações e esclarecimentos:1. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, a rede pública préescolar (jardins de infância) no Concelho de Valongo? Qual é a sua distribuição por cadafreguesia ou, no caso de não existirem escolas da rede pública do ensino pré-escolar em todasas freguesias, qual é sua distribuição por jardim-de-infância?2. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, a rede pública deescolas no 1.o ciclo do ensino básico no Concelho de Valongo? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto? 3. Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, a rede pública de escolasno 2.o ciclo do ensino básico no Concelho de Valongo? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto? X 2520 XII 12012-03-22PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.03.2222:32:15 +00:00Reason:Location:Ano letivo 2010-2011: frequência escolar no concelho de ValongoMinistério  da  Educação e CiênciaII SÉRIE-B — NÚMERO 179_____________________________________________________________________________________________________________54Consultar Diário Original
4. Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, a rede pública de escolasno 3.o ciclo do ensino básico no Concelho de Valongo? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto? 5. Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, a rede pública de escolasdo ensino secundário no Concelho de Valongo? Em que estabelecimento ou estabelecimentosda rede pública em concreto?6. E qual foi a população em idade escolar, respetivamente, no pré-escolar, no 1.o ciclo doensino básico, no 2.ociclo do ensino básico, no 3.o ciclo do ensino básico, e no ensinosecundário, a frequentar estabelecimentos de ensino privados no Concelho de Valongo no anoletivo de 2010/2011? Em que estabelecimentos e locais em concreto?Palácio de São Bento,  quarta-feira, 21 de Março de 2012Deputado(a)sHONÓRIO NOVO(PCP)____________________________________________________________________________________________________________________________Nos termos do Despacho no 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, no 2, de 6 de Julho de 2011,a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.o do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes daAssembleia da República.29 DE MARÇO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________55Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaRecentemente, e em resposta a perguntas do PCP, o Governo prestou uma informaçãodetalhada sobre a frequência escolar em diversos concelhos do distrito do Porto durante o anoletivo de 2009/2010.Importava agora conhecer com exatidão os valores relativos à frequência escolar no ano letivosubsequente, isto é, no ano letivo de 2010/2011, já que o conhecimento rigoroso da situaçãoescolar e respetiva evolução constituem um elemento básico e relevante para permitir adefinição de objetivos concretos e a viabilização da tomada de posições e a adoçãoconsequente de políticas sectoriais.Neste contexto, justifica-se que se questione agora o Ministério da Educação para que nostransmita os dados estatísticos, quantitativos e qualitativos, relativos à situação da frequênciaescolar na rede pública e privada das escolas existentes nos diferentes concelhos do distrito doPorto, no caso vertente, no Concelho de Vila do Conde.Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se aoGoverno que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, preste as seguintesinformações e esclarecimentos:1. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, a rede pública préescolar (jardins de infância) no Concelho de Vila do Conde? Qual é a sua distribuição por cadafreguesia ou, no caso de não existirem escolas da rede pública do ensino pré-escolar em todasas freguesias, qual é sua distribuição por jardim-de-infância?2. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, a rede pública deescolas no 1.o ciclo do ensino básico no Concelho de Vila do Conde? Em que estabelecimentoou estabelecimentos da rede pública em concreto? 3. Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, a rede pública de escolasno 2.o ciclo do ensino básico no Concelho de Vila do Conde? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto? X 2521 XII 12012-03-22PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.03.2222:32:11 +00:00Reason:Location:Ano letivo 2010-2011: frequência escolar no concelho de Vila do CondeMinistério  da  Educação e CiênciaII SÉRIE-B — NÚMERO 179_____________________________________________________________________________________________________________56Consultar Diário Original
4. Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, a rede pública de escolasno 3.o ciclo do ensino básico no Concelho de Vila do Conde? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto? 5. Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, a rede pública de escolasdo ensino secundário no Concelho de Vila do Conde? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto?6. E qual foi a população em idade escolar, respetivamente, no pré-escolar, no 1.o ciclo doensino básico, no 2.ociclo do ensino básico, no 3.o ciclo do ensino básico, e no ensinosecundário, a frequentar estabelecimentos de ensino privados no Concelho de Vila do Conde noano letivo de 2010/2011? Em que estabelecimentos e locais em concreto?Palácio de São Bento,  quarta-feira, 21 de Março de 2012Deputado(a)sHONÓRIO NOVO(PCP)____________________________________________________________________________________________________________________________Nos termos do Despacho no 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, no 2, de 6 de Julho de 2011,a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.o do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes daAssembleia da República.29 DE MARÇO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________57Consultar Diário Original