PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
de novembro e 8 de dezembro), sendo que, a 8 de dezembro, encontravam-se em vigilância ativa pelas autoridades de saúde 76.405 pessoas (que tinham contactado com casos confirmados). De 24 de novembro a 8 de dezembro, assistiu-se a um abrandamento do ritmo de crescimento do número de casos em internamento hospitalar: mais 91 casos em internamento até um máximo de 3.342 no dia 29 de novembro (em comparação com o dia 24), havendo menos 10 casos internados no dia 8 de dezembro em relação ao dia 29 de novembro. Em particular, nos doentes internados em unidades de cuidados intensivos, assistiu-se também, no período em análise, a um crescimento de mais 19 casos (em relação ao dia 24), tendo o número de internamentos nesta valência atingido o seu máximo no dia 28 de novembro. No entanto, no dia 8 de dezembro, eram menos32 os casos internados face ao dia 28 de novembro. A tendência do aumento consistente de casos recuperados mantém-se: no dia 24 de novembro eram 189.356 (69,1% do total de casos confirmados), enquanto a 8 de dezembro ascendiam a 254.700 (76,7% do total de casos confirmados), o que representa um aumento de 34,5% (FIG. 4).  Fonte: Elaboração própria com base nos dados da DGS FIG. 4 | Evolução da distribuição do número de casos confirmados de SARS-CoV-2, 2 março-8 dezembro 2020. 0%10%20%30%40%50%60%70%80%90%100%2 7 12172227 1 6 11162126 1 6 1116212631 5 1015202530 5 1015202530 4 9 14192429 3 8 13182328 3 8 13182328 2 7 12172227 2 7março abril maio junho julho agosto setembro outubro novembrodezembroÓbitos UCI Enfermaria Domicílio Recuperados15 DE DEZEMBRO DE 2020 ______________________________________________________________________________________________________9
A 8 de dezembro, registavam-se 5.192 óbitos (taxa de letalidade de 1,6%). A maioria das pessoas falecidas (87,5%) tinha idade igual ou superior a 70 anos (taxa de letalidade em pessoas com 70 ou mais anos de 9,8%). A distribuição dos óbitos era semelhante em ambos os sexos (52,6% homens e 47,4% mulheres). Entre os dias 24 de novembro e 8 de dezembro foram registados 1.136 óbitos.  Analisados os casos de infeção notificados, verifica-se que a maioria era do sexo feminino (55,1%) e tinha menos de 50 anos (61,7%) (FIG. 5). A 8 de dezembro, eram 72.181 os casos ativos de doença em Portugal, menos 8.347 casos (-10,4%) do que no dia 24 de novembro. Fonte: DGS Nota: Com a alteração do sistema de análise de dados, existiam 4.422 casos de sexo desconhecido sob investigação (não incluídos na figura), uma vez que estes dados não são fornecidos de forma automática.  FIG. 5 | Distribuição etária dos casos notificados de infeção por SARS-CoV-2, 8 dezembro 2020. Relativamente à região de residência/notificação dos casos* (FIG. 6): • 174.612 casos (52,6%), dos quais 34.707 notificados entre 24 de novembro e 8de dezembro, residiam na região do Norte; 30000 20000 10000 0 10000 20000 300000-9 anos10-19 anos20-29 anos30-39 anos40-49 anos50-59 anos60-69 anos70-79 anos80+ anosHomens MulheresII SÉRIE-A — NÚMERO 45 ______________________________________________________________________________________________________10
• 34.127 casos (10,3%), dos quais 8.178 notificados entre 24 de novembro e 8 dedezembro, residiam na região do Centro; • 108.053 casos (32,5%), dos quais 17.000 notificados entre 24 de novembro e 8de dezembro, residiam na região de Lisboa e Vale do Tejo; • 7.153 casos (2,2%), dos quais 1.833 notificados entre 24 de novembro e 8 dedezembro, residiam no Alentejo; • 5.886 casos (1,8%), dos quais 1.016 notificados entre 24 de novembro e 8 dedezembro, residiam no Algarve; • 1.235 casos (0,4%), dos quais 407 notificados entre 24 de novembro e 8 dedezembro, residiam nos Açores; • 1.007 casos (0,3%), dos quais 211 notificados entre 24 de novembro e 8 dedezembro, residiam na Madeira. * Os cidadãos estrangeiros não residentes em Portugal foram atribuídos à região de ocorrência. Quanto à região de ocorrência dos óbitos (FIG. 6): • 2.505 óbitos (48,2%), dos quais 598 entre 24 de novembro e 8 de dezembro,ocorreram na região do Norte (taxa de letalidade: 1,4%);• 521 óbitos (13,1%), dos quais 162 entre 24 de novembro e 8 de dezembro,ocorreram na região do Centro (taxa de letalidade: 2,0%);• 1.467 óbitos (34,6%), dos quais 327 entre 24 de novembro e 8 de dezembro,ocorreram na região de Lisboa e Vale do Tejo (taxa de letalidade: 1,7%);• 101 óbitos (2,6%), dos quais 33 entre 24 de novembro e 8 de dezembro,ocorreram na região do Alentejo (taxa de letalidade: 1,9%);• 43 óbitos (1,1%), dos quais 12 entre 24 de novembro e 8 de dezembro, ocorreramno Algarve (taxa de letalidade: 0,9%);• 15 óbitos (0,4%), dos quais 4 entre 24 de novembro e 8 de dezembro, ocorreramnos Açores (taxa de letalidade: 1,5%);• 2 óbitos (0,1%), dos quais nenhum entre 24 de novembro e 8 de dezembro,ocorreram na Madeira (taxa de letalidade: 0,2%).15 DE DEZEMBRO DE 2020 ______________________________________________________________________________________________________11
Fonte: DGS FIG. 6 | Distribuição dos casos confirmados de infeção por SARS-CoV-2 e dos óbitos por região de residência, 8 dezembro 2020.  Relativamente à taxa de notificação de novos casos (por 100.000 habitantes), tanto nos últimos 7 dias como nos últimos 14 dias, observou-se, entre 24 de novembro e 8 de dezembro, uma inversão da tendência de crescimento.  A 8 de dezembro, Portugal registava 274,4 novos casos notificados nos últimos 7 dias por 100.000 habitantes e 564,5 novos casos notificados nos últimos 14 dias por 100.000 habitantes (FIG. 7).  II SÉRIE-A — NÚMERO 45 ______________________________________________________________________________________________________12
Fonte: DGS FIG. 7 | Taxa de novos casos de COVID-19 notificados nos últimos 7 e 14 dias por 100.000 habitantes, Portugal, 8 dezembro 2020.  Regionalmente, observava-se igualmente uma inversão da tendência de crescimento da taxa de novos casos de covid-19 notificados nos últimos 14 dias em quase todas as regiões de saúde, particularmente na região Norte (FIG. 8). A 8 de dezembro, registavam-se: • 880,9 novos casos notificados nos últimos 14 dias por 100.000 habitantes naRegião Norte;• 466,5 novos casos notificados nos últimos 14 dias por 100.000 habitantes naRegião Centro;• 431,7 novos casos notificados nos últimos 14 dias por 100.000 habitantes naRegião de Lisboa e Vale do Tejo;• 337,4 novos casos notificados nos últimos 14 dias por 100.000 habitantes naRegião do Alentejo;• 213,2 novos casos notificados nos últimos 14 dias por 100.000 habitantes naRegião do Algarve;01002003004005006007008000100020003000400050006000700080001 7 13192531 6 12182430 6 12182430 5 11172329 5 11172329 4 10162228 3 9 152127 3 9 152127 2 8 142026 2 8março abril maio junho julho agosto setembro outubro novembrodezembroTaxa de incidência (por 100.000 habitantes)Número de novos casosNovos casos Taxa 7 dias Taxa 14 dias15 DE DEZEMBRO DE 2020 ______________________________________________________________________________________________________13
• 161,0 novos casos notificados nos últimos 14 dias por 100.000 habitantes naRegião Autónoma dos Açores;• 71,2 novos casos notificados nos últimos 14 dias por 100.000 habitantes naRegião Autónoma da Madeira.Fonte: DGS FIG. 8 | Taxa de novos casos de COVID-19 notificados nos últimos 14 dias por 100.000 habitantes, por região, 8 dezembro 2020.  Capacidade de Resposta do Serviço Nacional de Saúde No período em análise, desenvolveram-se diversos processos de aquisição de material e equipamento imprescindível no combate à covid-19, conforme melhor resulta das tabelas I (24 de novembro de 2020) e II (8 de dezembro de 2020): 0200400600800100012001400NORTE CENTRO LVT ALENTEJO ALGARVE AÇORES MADEIRAII SÉRIE-A — NÚMERO 45 ______________________________________________________________________________________________________14
Tabela I Tabela II 15 DE DEZEMBRO DE 2020 ______________________________________________________________________________________________________15
No que respeita à capacidade de testagem da covid-19, manteve-se o reforço significativo da testagem, sendo que, no dia 8 de dezembro, o número de testes já efetuados ascendia a 4.866.244. Entre os dias 24 de novembro e 8 de dezembro foram realizados um total de 511.151 testes, incluindo 29.230 testes rápidos de antigénio.  O dia 13 de novembro foi o dia em que mais testes se realizaram desde o início da pandemia – 49.550 testes – tendo a média diária de testes realizados no mês de novembro sido de 37.654 testes.  A taxa de positividade a 7 dias2 positivos era, no dia 8 de dezembro, de 12,6%, registando-se uma inversão da tendência de crescimento que se registava desde agosto (FIG. 10). Do total de testes realizados até 8 de dezembro, 41,5% foram realizados nos laboratórios públicos (com 6,4 % de positivos); nos privados 47,9% (com 11,3 % de positivos) e 10,6% em outros (com 6,7% de positivos) num universo de 185 laboratórios. Fonte: INSA2 Taxa de positividade a 7 dias (indicador ECDC) = numerador: soma do número total de novos casos nos últimos 7 dias; denominador: soma do total de testes (PCR e antigénio) realizados nos últimos 7 dias. 4705 75416 79041 05959 25068 43985 00493 23790 63196 310111 48790 87296 55195 07160 84385 16087 88595 28896 00899 39295 88396 41997 46596 26798 806100 166110 771129 384138 052140 703151 817155 495189 446204 697231 079253 846269 018286 664265 577222 051050 000100 000150 000200 000250 000300 000350 000abril maio junho julho agosto setembro outubro novembro dezembro10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49SEMANAII SÉRIE-A — NÚMERO 45 ______________________________________________________________________________________________________16
3.EconomiaCaracterização da Situação Económica Na caracterização económica redigida a propósito do anterior relatório sobre a aplicação da declaração do Estado de Emergência, salientou-se a cautela com que deveriam ser analisados os dados então apresentados. Desde logo, tal cautela era exigida devido à incerteza que marca o contexto atual, a qual determina a volatilidade dos níveis de confiança dos consumidores e dos operadores económicos. O pendor restritivo das medidas de cariz sanitário adotadas em meados de Novembro contribuiu para a diminuição do otimismo revelado pelos empresários, para além de ter despoletado a alteração de alguns hábitos de consumo. Desta feita, era de certo modo expectável que, na fase de adaptação, se registasse uma retração da procura. Importa notar que estas medidas foram implementadas na antecâmara de um período de intenso consumo, pelo que não se deve descurar o efeito decorrente da poupança realizada com o intuito da posterior aquisição de bens, no âmbito da quadra natalícia. Ademais, tal como ficou expresso no capítulo incluído no relatório precedente, a redução da intensidade da propagação do vírus e as novidades quanto às soluções que providenciam imunidade adquirida poderiam, também, influenciar o comportamento dos consumidores e contribuir para o acréscimo de confiança dos operadores económicos. Ora, o dinamismo da atividade económica, entre os dias 24 de novembro e 8 de dezembro, excedeu significativamente o que havia sido observado na quinzena prévia. Ainda que os dados disponíveis não abranjam a totalidade deste período, estima-se que, na primeira semana de dezembro, os níveis de consumo tenham superado os verificados desde abril. Tal semana iniciou-se a 29 de novembro, dois dias depois da denominada “Black Friday”, que, segundo a informação publicada, foi o momento de maior procura dos últimos oito meses. Deste modo, a conjugação do consumo no começo do mês de dezembro com a procura no final do mês de novembro resultou num ritmo de atividade até então desconhecido, em contexto pandémico. A estes dois factos, deve ainda juntar-se o elevado número de veículos automóveis comercializados na última semana de novembro. Mesmo com as restrições sanitárias vigentes, as quais determinam o encerramento de algumas categorias de operadores económicos durante parte dos dias de descanso, o crescimento do dinamismo registado foi expressivo. Como seria de esperar e como se pretendia para assegurar o controlo da propagação do vírus, quer aos fins de semana, quer no feriado, a procura diminuiu face ao constatado II SÉRIE-A — NÚMERO 45 ______________________________________________________________________________________________________18
nas semanas anteriores. Todavia, prevê-se que os níveis de consumo nos dias remanescentes tenham sido suficientes para suprir tal diminuição. Níveis estes que são consentâneos com os dados de mobilidade da comunidade partilhados pela Google. A análise de tais valores permite concluir que, no cômputo geral, houve uma redução das deslocações a estabelecimentos comerciais, a supermercados e a farmácias, aos sábados e domingos, bem como no feriado, enquanto se observou um acréscimo da mobilidade em torno dos locais de residência, nestes dias. À semelhança do que foi mencionado no relatório antecedente, às sextas-feiras, a procura intensificou-se, muito provavelmente refletindo a adaptação dos hábitos dos consumidores às atuais circunstâncias. Estima-se que os dias 20 de novembro e 4 de dezembro figurem no conjunto de dias em que os níveis de consumo foram mais elevados. A comparação com a conjuntura pré-pandémica possibilita a constatação de que, às sextas-feiras, as deslocações a supermercados e farmácias aumentaram, de modo mais significativo do que acontecera nas semanas em que as atuais regras não estavam em vigor. A mobilidade em torno de outros estabelecimentos comerciais também cresceu face ao observado no final de outubro e início de novembro. Tomando em consideração a informação até então publicada, antevê-se que o processo de retoma gradual e paulatina tenha conhecido, em novembro, um ligeiro retrocesso. Com um menor dinamismo do que foi registado em outubro, a atividade económica foi mais expressiva no começo e no término do mês. Prevê-se, ainda assim, que tenha superado substancialmente os valores verificados em junho, aproximando o quatro trimestre do terceiro e distanciando-o do segundo.  Em consonância com a leitura dos dados apresentada nos anteriores parágrafos, a estimativa rápida do índice de preços no consumidor, divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), permitiu concluir a existência de uma redução de 0,3%, comparativamente a outubro. Em termos homólogos, o decréscimo do nível de preços foi menos pronunciado (-0,2%), tendo sido maioritariamente determinado pela diminuição dos montantes cobrados na comercialização de produtos energéticos, a qual foi contrabalançada pelo aumento do preço dos bens alimentares não transformados. Já a evolução mensal dos preços cobrados por estes bens foi a que conheceu um declínio mais acentuado, ao contrário da registada ao nível dos produtos energéticos, que foi inclusivamente positiva. Tais valores contribuem para que a variação média estimada nos últimos doze meses seja nula. 15 DE DEZEMBRO DE 2020 ______________________________________________________________________________________________________19
Gráfico 1 – Indicador Compósito Avançado Fonte: Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, 8 de dezembro de 2020 Também o indicador compósito avançado da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), ao qual já se recorreu em ocasiões prévias, evidencia a fase de moderação do ritmo de recuperação da atividade económica. Em novembro, o valor atribuído a este índice decresceu 0,02% face ao mês precedente, enquanto, por comparação com o período homólogo, constatou-se uma redução de 3,7%. Diminuições estas que estão em linha com a tendência observada na Zona Euro e em parte dos Estados que a compõem. Por exemplo, em França, verificaram-se variações negativas, tanto em outubro (-0,01%) como em novembro (-0,08%), assim como em relação ao período homólogo (-2,2%). Situação similar à registada em Itália, onde a queda do valor do índice face a novembro de 2019 foi de -0,7%, mas não à que se constatou na Alemanha, na medida em que ocorreu um aumento de 0,9%. Já a atividade económica em Espanha, segundo a informação partilhada pela OCDE, tem vindo sucessivamente a diminuir. O processo de retoma destes Estados é particularmente relevante para Portugal, devido à forma como impacta o desempenho das exportações nacionais. Uma recuperação mais acelerada da atividade das suas economias contribui decisivamente para a dinamização da procura externa. No cômputo geral, os países onde se adotaram medidas de cariz sanitário mais incisivas e que, por consequência, melhor têm controlado a propagação do vírus são os que têm conhecido efeitos mais significativos em termos de desempenho 8084889296100104janeiro 19 maio 19 setembro 19 janeiro 20 maio 20 setembro 20Zona Euro PortugalII SÉRIE-A — NÚMERO 45 ______________________________________________________________________________________________________20
económico. Cumpre, assim, referir que, na Zona Euro, a variação em cadeia identificada foi de -0,01%, o que representou uma queda de 1,3%, em relação a novembro de 2019. O pronunciado grau de incerteza que marca este contexto contribui para a variabilidade da procura. Neste sentido, o intervalo temporal sobre o qual versa este relatório acabou por ser um momento de maior fulgor do que o previamente analisado. Não obstante tal melhoria, no mês de novembro, observou-se uma redução do dinamismo da atividade económica, à semelhança do constatado em Estados congéneres e, de forma geral, na Zona Euro. A aproximação da quadra natalícia ajuda a compreender a evolução positiva registada na última quinzena, não sendo, porém, de descurar os possíveis efeitos decorrentes da adaptação dos consumidores às normas vigentes, bem como o acréscimo de confiança resultante da diminuição da intensidade de propagação do vírus e da recente disponibilização de soluções que asseguram imunidade adquirida.  15 DE DEZEMBRO DE 2020 ______________________________________________________________________________________________________21
4.Administração InternaA verificação de uma incidência persistente de novos casos de infeção por SARS-Cov-2, registada no período da anterior declaração do estado de emergência, levou a que o Presidente da República, por via Decreto do n.o 59-A/2020, procedesse à renovação do estado de emergência, em todo o território nacional, por mais 15 dias. O referido Decreto do Presidente da República, renova a declaração do estado de emergência e os seus termos, fazendo-o novamente com um âmbito muito limitado, de forma proporcional e adequada, visando produzir efeitos de continuidade na resposta à pandemia, mantendo o foco em domínios como os da liberdade de deslocação, do controlo do estado de saúde das pessoas, da utilização de meios de prestação de cuidados de saúde do setor privado e social ou cooperativo e da convocação de recursos humanos para reforço da capacidade de rastreio. Nessa medida, após autorização da Assembleia da República, o governo aprovou o Decreto n.o 9/2020, de 21 de novembro, o qual veio agregar e atualizar as medidas previstas no Decreto n.o 8/2020, de 8 de novembro, referentes ao anterior período de estado de emergência e as regras constantes da Resolução do Conselho de Ministros n.o 92-A/2020, de 2 de novembro, diminuindo assim a dispersão legislativa e regulamentar,trazendo maior clareza e unidade da informação e do quadro jurídico aplicável. O Decreto n.o 9/2020, de 21 de novembro, que regulamenta a execução do estado de emergência no período em análise, foi elaborado com uma nova sistematização, por forma a tornar mais claras as medidas a aplicar a cada concelho do território continental, em função de estes estarem integrados na classificação de risco moderado, risco elevado, risco muito elevado e extremo. Foi estabelecido um conjunto de medidas aplicáveis a todo o território nacional, no sentido de limitar a circulação de pessoas entre concelhos entre os dias 27 de novembro e 2 de dezembro e entre os dias 4 de dezembro e 8 de dezembro, por se prever um aumento da circulação de pessoas nos fins de semana que antecederam os feriados de 1 e 8 de dezembro, de modo tentar conter a transmissão do vírus e a expansão da doença. Em matéria de liberdade de deslocação, foi mantida a previsão da proibição de circulação, nos concelhos determinados com risco elevado, em espaços e vias públicas diariamente entre as 23:00h e as 05:00h, bem como aos sábados e domingos entre as II SÉRIE-A — NÚMERO 45 ______________________________________________________________________________________________________22
13:00h e as 05:00h, exceto para efeitos de deslocações urgentes e inadiáveis nos termos previstos no referido decreto. Manteve-se a previsão da possibilidade de realização de medições de temperatura corporal, por meios não invasivos, no controlo de acesso a locais de trabalho, a serviços ou instituições públicas, estabelecimentos educativos e espaços comerciais, culturais ou desportivos, meios de transporte, em estruturas residenciais, estabelecimentos de saúde, estabelecimentos prisionais ou centros educativos. Foi igualmente mantida a previsão da possibilidade de serem sujeitos à realização de testes de diagnóstico de SARS-CoV-2 os trabalhadores, utentes e visitantes de estabelecimentos de saúde, estabelecimentos de ensino e estruturas residenciais, bem como os reclusos em estabelecimentos prisionais ou jovens internados em centros educativos e respetivos trabalhadores, tal como a possibilidade de realização de testes por quem pretendesse entrar ou sair do território nacional continental ou das regiões autónomas por via aérea ou marítima, bem como para aceder a locais determinados para esse efeito pela Direção-Geral da Saúde. A possibilidade de utilização, preferencialmente por acordo, de recursos, meios ou estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde dos setores privado e social ou cooperativo, para auxílio no combate à pandemia ou reforço da atividade assistencial, mediante justa compensação, foi outra das medidas que permaneceu em vigor no decreto 9/2020, de 21 de novembro. No referido decreto manteve-se ainda a previsão de estabelecimento de mecanismos com vista ao reforço da capacidade de rastreio das autoridades de saúde pública, habilitando a mobilização de recursos humanos, que não necessariamente profissionais de saúde, para o apoio no controlo da pandemia, designadamente através da realização de inquéritos epidemiológicos, rastreio de contactos e seguimento de pessoas em vigilância ativa, podendo igualmente os militares das Forças Armadas ser mobilizados para a realização de tais tarefas. No âmbito da Administração Interna, continuou a ser prevista a possibilidade de o membro do Governo responsável por esta área poder determinar o encerramento da circulação rodoviária e ferroviária, por razões de saúde pública, segurança ou fluidez do tráfego ou a restrição à circulação de determinados tipos de veículos, em casos e períodos determinados. Já no que toca à Proteção Civil, manteve-se a determinação de acionamento as estruturas de coordenação política e institucional territorialmente competentes, às quais cabe avaliar, em função da evolução da situação, a eventual 15 DE DEZEMBRO DE 2020 ______________________________________________________________________________________________________23
ativação dos planos de emergência de proteção civil do respetivo nível territorial e efetuar a avaliação permanente da situação operacional e a correspondente adequação do Estado de Alerta Especial do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro. Com a renovação da declaração do estado de emergência em todo o território nacional, no período de 23 de novembro a 8 de dezembro de 2020, manteve-se a diferenciação de base territorial das medidas a aplicar, designadamente no que respeita às restrições à liberdade de circulação, em função da inclusão, ou não, dos concelhos na lista daqueles considerados de risco elevado, com base no critério de avaliação, uniforme para toda a União Europeia, definido pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, que define como situação de elevada incidência a existência de 240 casos por cada 100 000 habitantes nos últimos 14 dias. Neste quadro de renovação da declaração do estado de emergência, as Forças e Serviços de Segurança (FSS) continuaram a fazer incidir a sua atuação no cumprimento das regras determinadas, adaptando o dispositivo e a fiscalização consoante a atividade operacional se desenrolava em concelhos abrangidos, ou não, por medidas mais restritivas. Tendo em vista garantir o cumprimento das medidas de contenção da pandemia, as FSS pugnaram por uma abordagem pedagógica e sensibilizadora junto dos cidadãos para a relevância do cumprimento das restrições inerentes à renovação do estado de emergência, mantendo redobrada atenção às atividades de patrulhamento, designadamente patrulhamento rodoviário nos fins de semana em razão das restrições de circulação entre concelhos, de policiamento de proximidade, de deteção de condutas potencialmente perigosas e de fiscalização ativa do cumprimento das normas em vigor. Foi mantido o estado de prontidão das FSS e de todos os agentes de proteção civil, com o necessário reforço de meios para eventuais operações de apoio na área da saúdepública. Para garantir bons resultados no combate à pandemia, foi mantida uma estreita colaboração entre as FSS e um conjunto alargado de organismos públicos, bem como com os Coordenadores Regionais do Governo, o que em muito contribuiu para o sucesso da missão das forças policiais na verificação do cumprimento das normas da declaração do estado de emergência. No que respeita aos movimentos de fronteira, sublinha-se a manutenção dos controlos móveis nas fronteiras terrestres, previstos no Despacho n.o 6756-B/2020, de 30 de junho II SÉRIE-A — NÚMERO 45 ______________________________________________________________________________________________________24
de 2020, com vista a informar os cidadãos que cruzam as fronteiras dos deveres a que estão sujeitos, no âmbito do controlo da pandemia do COVID-19, registando-se um total de 1909 pessoas controladas, 1060 veículos ligeiros e 14 autocarros. Já no que concerne às fronteiras aéreas, com o início do levantamento de algumas restrições nas fronteiras internas da UE e a definição das medidas restritivas ao nível do controlo nas fronteiras externas, regista-se, desde 24 de novembro, um decréscimo generalizado nos movimentos nos Aeroportos nacionais, em termos comparativos com o ano de 2019.No período em análise (23 de novembro a 8 de dezembro), apesar da manutenção de medidas mais restritivas no quadro do estado de emergência, foi possível constatar que a população, de uma forma geral, acatou com serenidade as indicações e as instruções dos elementos das FSS no sentido do respeito pelas medidas indispensáveis à contenção da epidemia, designadamente as limitações à circulação em determinados dias, em certos períodos do dia e, nos dois fins de semana, entre concelhos. Já no que concerne à coordenação operacional no quadro das competências legalmente atribuídas à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), designadamente nas áreas da previsão e gestão de riscos e planeamento de emergência de proteção civil, na resposta às ocorrências de proteção e socorro, no âmbito da atuação dos bombeiros e ainda, nos recursos de proteção civil, a ANEPC manteve elevados níveis de empenhamento. Na vigência da renovação do estado de emergência, a resposta da ANEPC manteve-se centrada em dois vetores: 1) a coordenação e representação institucional; 2) a resposta operacional. No período em análise (23 de novembro a 8 de dezembro) com a renovação da declaração do estado de emergência, houve uma alteração ao nível dos planos Municipais de Emergência de Proteção Civil ativados, nos patamares nacional, distrital e municipal, nos seguintes termos:  Nacional - Manteve-se a ativação do Plano, na sequência de determinação da Comissão Nacional de Proteção Civil, em reunião no dia 24 de março. Distrital - Durante o período em causa, mantiveram-se ativados 17 Planos Distritais de Emergência de Proteção Civil (todos os distritos do Continente, com exceção da Guarda), cujo acionamento havia sido determinado no antecedente. 15 DE DEZEMBRO DE 2020 ______________________________________________________________________________________________________25
Municipal - Durante o período análise, ocorreu uma alteração ao número de Planos Municipais de Emergência de Proteção Civil ativados, totalizando 218. De referir o Despacho n.o 10942-A/2020, de 6 novembro, que vem prever a constituição de uma Estrutura Apoio de Retaguarda (EAR), ao nível distrital, com objetivo de: i) acolher pessoas infetadas com SARS-CoV-2, sem necessidade de internamento, mas que careçam de apoio específico; ii) acolher utentes das estruturas residenciais para pessoas idosas (ERPI), infetadas com SARS-CoV-2, que não possam permanecer nas respetivas instalações.  O referido diploma prevê uma sinergia de esforços entre o Instituto de Segurança Social (ISS), com responsabilidades na coordenação técnica das EAR, a Administração Regional de Saúde, em articulação com hospital da área de referência, com competência na área de prestação de serviços de saúde, incluindo-se a disponibilização de pessoal médico e de enfermagem, bem como, com os equipamentos e consumíveis médicos, e a ANEPC, com competência nas questões logísticas, nomeadamente, alimentação, eletricidade, gás, água, telecomunicações, lavandaria, limpeza e higienização das instalações. Encontram-se já em funcionamento as EAR de Aveiro, Braga, Évora, Leiria, Porto, Viana do Castelo e Vila Real, num total de 9 nove estruturas de apoio de retaguarda, estando em fase de instalação as EAR dos restantes distritos, prevendo-se que a operacionalização da totalidade das EAR venha a possibilitar o acréscimo de cerca de 2.500 camas. Assim, no período da renovação da declaração do estado de emergência em análise, a ANEPC conseguiu manter uma elevada capacidade de resposta a todas as ocorrências de proteção e socorro, sem descurar as necessárias medidas de prevenção, mitigação e resposta à pandemia COVID-19. Cumprimento da legislação no âmbito da declaração do estado de emergência - crime de desobediência. Tal como verificado desde o inicio da pandemia do COVID-19, no período em apreço, as FSS mantiveram uma abordagem pedagógica, de apelo ao bom senso e ao princípio da boa fé, recorrendo à cominação com o crime de desobediência nas situações pontuais em que os cidadãos se recusaram terminantemente a acatar as recomendações dos elementos das FSS, em cumprimento da legislação em vigor. II SÉRIE-A — NÚMERO 45 ______________________________________________________________________________________________________26
Tal como atrás referido, as medidas a aplicar a cada concelho do território continental foram definidas em função de os concelhos estarem integrados na classificação de risco moderado, risco elevado, risco muito elevado e extremo. No período de 23 de novembro a 8 de dezembro, foram aplicadas 359 coimas no âmbito do regime contraordenacional específico, em todo o território nacional. Assim, nos concelhos de risco moderado foram aplicadas 62 coimas, das quais 13 por incumprimento da observância das regras de ocupação, permanência e distanciamento físico nos locais abertos ao público, 3 por incumprimento do uso obrigatório de máscaras ou viseiras nos transportes públicos, 8 por incumprimento  do uso obrigatório de máscaras ou viseiras em estabelecimentos, salas de espetáculos ou edifícios públicos, 1 por incumprimento da suspensão de acesso ao público dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas que disponham de espaços destinados a dança ou onde habitualmente se dance, 1 por incumprimento do horário de atendimento (10H00),  10 por incumprimento do horário de encerramento de estabelecimentos de restauração (00:00h novas admissões e 01:00h para encerramento), 12 por consumo de bebidas alcoólicas na via pública e 14 por  incumprimento da utilização de máscara para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas. Nos concelhos de risco elevado registou-se a aplicação de 133 coimas, das quais 37 por incumprimento da observância das regras de ocupação, permanência e distanciamento físico nos locais abertos ao público, 6 por incumprimento do uso obrigatório de máscaras ou viseiras nos transportes públicos, 5 por incumprimento do uso obrigatório de máscaras ou viseiras em estabelecimentos, salas de espetáculos ou edifícios públicos, 1 por incumprimento da suspensão de acesso ao público dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas que disponham de espaços destinados a dança ou onde habitualmente se dance, 1 por incumprimento do horário de atendimento (10H00), 25 por incumprimento do horário de encerramento dos estabelecimentos de restauração, 13 por incumprimento das normas relativas à realização de celebrações e de outros eventos, 31 por consumo de bebidas alcoólicas na via pública, 9 por incumprimento das regras relativas aos limites de lotação máxima da capacidade para o transporte terrestre, fluvial e marítimo e 5 por Incumprimento das regras impostas por autoridade de saúde. Já no que toca aos concelhos de risco muito elevado e extremo, foram aplicadas 164 coimas, das quais 30 por incumprimento da observância das regras de ocupação, permanência e distanciamento físico nos locais abertos ao público, 13 por incumprimento do uso obrigatório de máscaras ou viseiras nos transportes públicos, 39 15 DE DEZEMBRO DE 2020 ______________________________________________________________________________________________________27
por incumprimento do uso obrigatório de máscaras ou viseiras em estabelecimentos, salas de espetáculos ou edifícios públicos, 3 por incumprimento da suspensão de acesso ao público dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas que disponham de espaços destinados a dança ou onde habitualmente se dance, 11 por incumprimento do horário de atendimento (10H00), 25 por incumprimento do horário de encerramento dos estabelecimentos de restauração, 8 por incumprimento das regras relativas à realização de celebrações e de outros eventos, 20 por consumo de bebidas alcoólicas na via pública, 6 por incumprimento das regras relativas aos limites de lotação máxima da capacidade para o transporte terrestre, fluvial e marítimo e 9 por incumprimento das regras impostas por autoridade de saúde. No que respeita a detenções pelo crime de desobediência, foram detidas 20 pessoas no período em apreço, em todo o território continental. Nos concelhos classificados de risco moderado, registaram-se 8 detenções por desobediência à obrigação de confinamento obrigatório e 1 por desobediência ao encerramento de instalações e estabelecimentos. Já nos concelhos de risco elevado foi efetuada 1 detenção por desobediência à proibição de circulação na via pública, 3 detenções por desobediência ao dever geral de recolhimento domiciliário, 1 por desobediência aos horários de encerramento de estabelecimentos, 1 por desobediência à realização de feiras e mercados e 1 por desobediência às regras relativas a eventos. Nos concelhos classificados como de risco muito elevado e extremo, foram detidas 2 pessoas por desobediência à proibição de circulação na via pública, 2 por desobediência à proibição de circulação na via pública aos sábados, domingos e feriados e 1 por desobediência à suspensão das atividades de comércio retalho e prestação serviços. Neste período foram ainda encerrados 38 estabelecimentos. II SÉRIE-A — NÚMERO 45 ______________________________________________________________________________________________________28
5.Coordenação regionalNo âmbito da declaração do estado de emergência, o Primeiro-Ministro, através do Despacho n.o 11334/2020, de 18 de novembro, determinou a aplicação do Despacho n.o 10992/2020, de 3 de novembro, e publicado a 10 de novembro, a composição daEstrutura de monitorização do estado de emergência no território continental e as autoridades que coordenam a execução da referida situação de calamidade ao nível das regiões do território continental: Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve. O objetivo da nomeação das Autoridades de Coordenação Regional (ACR) foi o de assegurar uma melhor coordenação dos serviços da administração central de nível regional ou distrital e a devida articulação supramunicipal, bem como efetuar a articulação com as autarquias locais e as diversas entidades dos setores social e económico na respetiva área territorial. A delimitação da competência territorial foi feita por referência às NUTS II, as quais já são hoje a área territorial consolidada da generalidade dos serviços desconcentrados da administração central ou compreendem os serviços que ainda se organizam na base distrital.  A atuação das ACR manteve-se essencial, numa altura em que renovado o decretado o estado de emergência no território nacional. 15 DE DEZEMBRO DE 2020 ______________________________________________________________________________________________________29
Região do Norte 1 - Ações desenvolvidas Operações de Testagem As operações de testagem em massa deram lugar à realização preventiva de testes, essencialmente para despiste de casos pré-operatórios, feitos pelas autoridades de saúde. De acordo com as informações prestadas pela Autoridade Regional de Saúde (ARS) Norte, não há indicação de falta de capacidade de testagem. Esta autoridade de saúde desenvolveu um modelo em que utiliza a testagem rápida nos ADR – Áreas Dedicadas para Doentes Respiratórios, onde rápida e facilmente consegue fazer uma análise dos utentes com sintomatologia Covid-19.  Operação de Testagem em  Estrutura Residencial para Idosos (ERPI) e Lares Residenciais (LR) Trata-se de um procedimento totalmente preventivo, em que a Segurança Social, em articulação com as entidades no terreno, coordena a operação. Serão alvo do plano de testagem os funcionários de estruturas residenciais (ERPI e LR) com capacidade igual ou superior a 50 utentes. Em zonas com risco epidemiológico mais elevado poderão testar-se funcionários de estruturas residenciais com menos utentes.  A periodicidade de testagem será mensal, sendo os funcionários de cada lar divididos em 4 grupos e testado um grupo por semana, permitindo assim uma testagem de despiste constante nestas respostas. Devido ao agravamento da situação epidemiológica, o Instituto de Segurança Social (ISS) está a testar a totalidade de funcionários e utentes em alguns centros distritais, como é o caso de Porto e Braga.  Nesta fase, em que os centros de investigação das universidades e politécnicos ganharam uma experiência avultada na realização deste tipo de operação de testagem, além da análise laboratorial terão equipas que farão a recolha e transporte das amostras. Assim, os centros de investigação fazem o teste e asseguram a recolha e o transporte das amostras dos vários distritos de acordo com a seguinte distribuição:  • Porto: CESPU - Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário;• Braga: CESPU - Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário;• Vila Real: UTAD – Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro; Região do AltoTâmega encontra-se a cargo do IPB – Instituto Politécnico de Bragança;II SÉRIE-A — NÚMERO 45 ______________________________________________________________________________________________________30
• Bragança: IPB – Instituto Politécnico de Bragança;• Viana do Castelo: IPVC – Instituto Politécnico de Viana do Castelo;• Aveiro: Universidade de Aveiro.Reativação dos Centros de Acolhimento Temporário (CAT) ou Estruturas de Acolhimento de Retaguarda (EAR) A ACR-Norte em conjunto com o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, Ministério da Administração Interna e Ministério da Saúde, contribuiu para realização do Despacho n.o 10942-A/2020 de 06/11/2020, que institui, pelo menos, a montagem de um espaço de apoio e retaguarda por distrito para acolher utentes que se encontrem com alta clinica mas não tenham condições de fazer o isolamento profilático na sua residência ou ERPI.  Numa fase em que estamos perante uma segunda vaga da pandemia e os hospitais de referência estão com a sua capacidade perto do limite, estas estruturas de retaguarda são equipamentos sociais imprescindíveis, já que podem acolher utentes com alta clínica, mas ainda infetados com covid-19. As EAR dão assim uma dupla resposta a nível distrital, quer para situações em que não é possível a manutenção dos utentes nos lares, quer também para receber os doentes com alta clínica dos hospitais, mas que não tem condições para fazer o isolamento profilático em segurança junto dos seus agregados familiares.  Encontram-se atualmente ativas sete EAR: três no distrito do Porto (duas para utentes positivos e uma para negativos), e uma em cada um dos distritos de Aveiro (para positivos), Braga, Viana do Castelo, Vila Real. Está prevista a abertura da EAR de Bragança na semana de 13 a 19 de dezembro.  Para melhor enquadramento, apresenta-se um quadro resumo de capacidade das EAR para utentes positivos:  15 DE DEZEMBRO DE 2020 ______________________________________________________________________________________________________31
Contactos Institucionais Além desta coordenação horizontal entre entidades desconcentradas do Estado, a ACR-Norte tem mantido um contacto permanente com os autarcas da região, procurando resolver e encaminhar as situações que são sinalizadas junto dos órgãos da administração pública, como são o caso dos Centros Distritais da Segurança Social, Comandos Distritais de Operações e Socorro e da ARS Norte, mantendo o fluxo comunicacional entre as diversas instituições. A ACR-Norte tem também desenvolvido um relacionamento próximo das autoridades de saúde a nível nacional e regional, por forma a que seja possível que os procedimentos no terreno sejam aplicados com a maior articulação possível e maximização dos recursos disponíveis. Paralelamente, tem sido desenvolvido uma cooperação assinalável com os Presidentes das Comissões Distritais de Proteção Civil da região, o que ajudou a que fossem encontradas soluções para a instalação das já referidas EAR.  Neste período a ACR-Norte participou na reunião da Comissão Distrital de Proteção Civil de Braga e fez uma posterior visita à EAR  daquele distrito (instalada no Hotel do Sameiro), assim como visitou a EAR de Viana do Castelo.  A ACR-Norte participa nos Conselhos de Ministros onde são tomadas medidas para a Região Norte, ouvindo também, sempre que possível, todos os autarcas cujos municípios vão ser alvo de medidas.  2 - Balanço da Situação Atual  Acompanhamento mensal do cumprimento das orientações de caráter preventivo O despacho n.o 4097-B/2020, de 2 de abril, determinou as competências de intervenção durante a vigência do estado de emergência do Comandante Operacional Distrital da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, do Centro Distrital de Segurança Social e da Autoridade de Saúde de âmbito local territorialmente competente, em colaboração com os municípios, definindo procedimentos concretos no combate à Covid-19 e deixando claras as linhas de atuação das diversas entidades no terreno. Após,o Despacho anterior, que vigorava apenas para o estado de emergência, foi mantido em vigor pelo Despacho n.o 5436/2020, de 4 de maio.  Atualmente, com a publicação do Despacho n.o 6876/2020, de 3 de julho, que veio alterar o n.o 1 do Despacho n.o 4097-B/2020, aditando a alínea c) ao n.o 1, está a ser articulada com a Proteção Civil, a ARS Norte e os Centros Distritais de Segurança Social II SÉRIE-A — NÚMERO 45 ______________________________________________________________________________________________________32
o acompanhamento mensal do cumprimento das orientações de caráter preventivoelaboradas pela Direção-Geral de Saúde e constantes na orientação n.o 009.  A metodologia definida para este acompanhamento consiste na elaboração de um questionário pelas Autoridades de Saúde, pela Segurança Social e pela Proteção Civil, ao qual as instituições respondem uma primeira vez de forma detalhada e que deverão atualizar mensalmente. As questões do inquérito estão classificadas de forma a que determinadas respostas ativem imediatamente a necessidade de visita urgente por parte das autoridades.  Neste momento, já foram avaliados os inquéritos relativos ao mês de novembro e estão a ser preparadas as iniciativas posteriores em conjunto com a Segurança Social, Saúde Pública e Proteção Civil, estando a ACR-Norte em articulação com as referidas entidades.  Brigadas de Intervenção Rápida Na sequência da necessidade de se criar equipas que estejam prontas para intervir em situação de emergência em ERPI e Lares Residenciais foi assinado um protocolo entre o Instituto de Segurança Social e a Cruz Vermelha Portuguesa com vista ao estabelecimento de uma rede nacional de Brigadas de Intervenção Rápida.  Na região Norte estas Brigadas já se encontram ativas em todos os distritos, sendo ativadas sempre que necessário.  Metodologia de recuperação de inquéritos epidemiológicos Tendo por referência o atraso identificado na realização de inquéritos epidemiológicos na região Norte, foi desenvolvida uma nova metodologia que diminui o tempo de realização destes inquéritos e permitindo que os mesmos possam ser feitos por outros profissionais de saúde e técnicos superiores, tais como militares, técnicos superiores das câmaras municipais, médicos dentistas, enfermeiros e técnicos superiores da administração pública.  Esta metodologia conta com a introdução de um inquérito onde o utente pode participar ativamente, reduzindo, desta forma, o tempo de realização. O utente é sempre contactado por um profissional, podendo depois responder por email a um conjunto de questões e reportar informação que tem de ser fornecida aos serviços de saúde. É também dado apoio aos utentes sobre os procedimentos a adotar no caso de terem estado em contacto com uma pessoa infetada com covid-19 e, no caso de estar infetado com covid-19, a forma como devem agir no local onde vão fazer o referido isolamento.  Todo este procedimento é supervisionado por um profissional de saúde e um chefe de equipa que acompanha os profissionais que integram esta nova metodologia.  15 DE DEZEMBRO DE 2020 ______________________________________________________________________________________________________33