II SÉRIE-A — NÚMERO 109 124 Os Deputados, Luís Montenegro (PSD) — Nuno Magalhães (CDS-PP) — Hugo Lopes Soares (PSD) — Amadeu Soares Albergaria (PSD) — Miguel Santos (PSD) — Nilza de Sena (PSD) — Teresa Caeiro (CDS-PP) — Telmo Correia (CDS-PP) — Teresa Anjinho (CDS-PP) — Paulo Cavaleiro (PSD) — Maria José Moreno (PSD) — Nuno Reis (PSD). ————— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1427/XII RECOMENDA UM CONJUNTO TRANSVERSAL DE MEDIDAS DESTINADAS A APROFUNDAR A PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS, DAS FAMÍLIAS E PROMOVER A NATALIDADE Portugal e a generalidade dos países europeus debatem-se com o duplo dilema do envelhecimento da população e da diminuição da taxa de natalidade. A conjugação destes dois factos, que marcam de forma indelével o panorama da demografia europeia, coloca um desafio na promoção de políticas públicas, uma vez que torna prioritária a necessidade de lidar com a questão da renovação geracional, da coesão social e também da sustentabilidade dos sistemas de segurança social, de saúde, de educação, económico-financeiro e do povoamento do território. Muitas destas alterações estruturais destacam a estrutura da família e as tendências de mudança nas relações de conjugalidade e nas relações de parentalidade, que não podem ser desconexas do tema em apreço. Mas também incidem sobre os processos e formas de vida de família, incluindo as ligações da família com outras áreas da vida, designadamente, as ligações entre a família e o trabalho, a educação e a saúde.  Existem muitos estudos de diagnóstico, nacionais e internacionais, que nos oferecem estatísticas variadas, projeções e impactos que mostram essencialmente que as mudanças demográficas ocorrem paulatinamente, sendo necessárias normalmente duas a três gerações para começarem a ser visíveis os seus efeitos. Contudo, os mesmos estudos também sublinham que, apesar das mudanças serem lentas, são muito significativas, com impactos sobre diversas áreas da vida em sociedade.   Ao mesmo tempo, e tendo em conta que a diminuição da taxa de natalidade é um problema comum à generalidade dos estados europeus, mostra-se necessária uma resposta à escala europeia, tanto mais que as causas deste fenómeno são multifacetadas. Todas as dimensões de uma Europa integrada que protege os seus cidadãos, as crianças e as famílias e que lhes confere efetivos direitos, estão interligadas e dependem de uma estreita cooperação e de uma melhor articulação na geometria das políticas nacionais para atingir objetivos que são estratégicos e comuns. No caso português, o Instituto Nacional de Estatística (INE) refere sobre a evolução do número de nascimentos em Portugal que, desde final dos anos 70, se verifica uma tendência decrescente de nascimentos, rondando atualmente cerca de 80 mil nascimentos por ano, sendo que no ano de 2010 o número de nascimentos fica abaixo dos 100.000, não voltando a ser ultrapassada essa “barreira”. O Inquérito à Fecundidade de 2013 (IFEC 2013), realizado em conjunto pelo INE e pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, indica que o índice sintético de fecundidade é de 1,28. De acordo com o IFEC 2013, a fecundidade realizada é de 1,03; contrastando com a fecundidade final esperada de 1,78 e a fecundidade desejada de 2,31; e diz ainda que cerca de 1/5 dos portugueses em idade fértil pretende ter filhos nos próximos 3 anos. Este diferencial revela que o intervalo que separa a vontade dos filhos desejados e os filhos efetivamente tidos é um ponto-chave na discussão e análise deste tema, bem como na proposta de medidas concretas que permitam alterar esta realidade. A tendência para o “filho único” acentua-se progressivamente, sendo que há um adiamento da maternidade, o que significa a vinda do primeiro filho em idades mais tardias, comprometendo a possibilidade do segundo filho. A sociedade de “filho único” representa, atualmente, a descendência de cerca de metade dos casais com filhos, verificando-se igualmente que, noutros casos, tem vindo a aumentar o período de tempo entre o primeiro e o segundo filho. Ainda neste sentido, refira-se que a idade média das mulheres para o primeiro filho é de 26 anos e dos homens de 28,4 anos; para os casais ainda sem filhos a idade máxima admitida pelas mulheres para terem o primeiro filho é de 31,1 anos e pelos homens de 33 anos. O adiamento da maternidade é mais evidente em pessoas com mais escolaridade.