I SÉRIE — NÚMERO 61 4 O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero começar por saudar os milhares de peticionários que instam o Parlamento a tomar medidas para garantir que o ensino de Português no estrangeiro seja de qualidade e gratuito. Que a língua é um elemento fundamental de ligação social e cultural com Portugal para os portugueses no estrangeiro e para os lusodescendentes creio que não haverá dúvida. Contudo, a última década assistiu a um desinvestimento no ensino de Português junto de crianças e jovens portugueses e lusodescendentes que residem no estrangeiro, tanto com a prioridade que foi dada ao ensino de Português como língua estrangeira para um outro público que é diferente do público do Português como língua materna, tanto com a introdução de sucessivas barreiras no acesso ao ensino de Português como língua materna. Desde 2013, a propina para o ensino de Português e o custo dos manuais escolares somam-se aos desincentivos simbólicos e às barreiras económicas que já existem para a aprendizagem da língua, que dificultam e prejudicam o acesso ao ensino de Português e introduzem até discriminações relativamente ao ensino integrado. Tem havido, inclusive neste Parlamento, muitas declarações de preocupação com este assunto e até alguns anúncios do Partido Socialista, do Governo, de que se iria encontrar uma solução. Ora, a solução está hoje ao alcance do voto dos Srs. e das Sr.as Deputadas. Esta semana, podemos votar e, portanto, aprovar, entre outros projetos, o projeto de lei do Bloco de Esquerda, que tem como objetivo eliminar as propinas para o ensino de Português no estrangeiro e garantir a gratuitidade dos manuais. Será, certamente, um bom contributo para as nossas comunidades tantas vezes aqui invocadas, incluindo pelo Sr. Presidente da Assembleia da República, mas logo desconsideradas nas pequenas decisões que podem fazer diferença, como esta, em que hoje nos pronunciaremos e na sexta-feira votaremos. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para intervir em nome do PCP, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaríamos de começar esta nossa intervenção saudando os subscritores desta petição por trazerem à Assembleia da República uma justa reivindicação, que é o investimento no ensino de Português no estrangeiro como língua materna, para as crianças e jovens portuguesas no estrangeiro e para os lusodescendentes. Esta é uma matéria da maior importância. Esta petição também refere a necessidade da eliminação da propina e do reforço do ensino de Português no estrangeiro. Quando falamos da língua portuguesa e do direito à educação, consideramos que é responsabilidade do Governo assegurar às nossas comunidades, às crianças e aos jovens, as condições para que possam ter acesso ao ensino de Português como língua materna e não como língua estrangeira. Não está em causa poder-se desenvolver e criar as condições para que outros possam também aprender a língua portuguesa, mas é da maior responsabilidade por parte do Governo assegurar às crianças e jovens portugueses e lusodescendentes o ensino de Português como língua materna. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem! A Sr.a Paula Santos (PCP): — Por isso, trazemos a discussão um projeto de lei que tem dois objetivos. O primeiro é revogar a propina, que foi, de facto, um obstáculo para muitas e muitas famílias no acesso ao ensino de Português no estrangeiro. Aliás, basta olhar para o número de estudantes que frequentam o ensino de Português no estrangeiro para perceber isso: em 2008, eram mais de 60 000 e hoje não chegam a 40 000. Há, portanto, uma redução do número de estudantes e a propina, que foi criada pelo Governo PSD/CDS, mas mantida pelo Partido Socialista ao longo de todos estes anos, significa, claramente, um obstáculo no acesso ao ensino de Português no estrangeiro. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem! A Sr.a Paula Santos (PCP): — O segundo objetivo prende-se com a gratuitidade dos manuais escolares.