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2 DE NOVEMBRO DE 2021 29 coordenado pelo Grupo Parlamentar do PS, bem como os grupos de trabalho com vista ao processo legislativo: i) Da PMA, criado na 2.a Sessão Legislativa, coordenado pelo Grupo Parlamentar do PS e o ii) Da Canábis, criado na 2.a Sessão Legislativa, coordenado pelo Grupo Parlamentar do PSD.7. Eventos A Comissão realizará seminários/conferências subordinados aos seguintes temas: – Comemorações do 20.o aniversário da Estratégia Nacional de Luta contra a Droga; – Demografia e envelhecimento/saúde e bem-estar social – Objetivos de desenvolvimento sustentável; – Serviço Nacional de Saúde: Acesso, qualidade e humanização; – Impacto da COVID-19 no sistema de saúde. 8. Deslocações e representações 8.1. Reuniões de trabalho/deslocações em território nacional A Comissão realizará três visitas, nos termos que vierem a ser definidos pela Comissão, tendo em conta a situação de pandemia que se vive, a selecionar de entre as seguintes: – Área Metropolitana do Porto – Construção da nova ala pediátrica do Hospital de S. João/ULS Matosinhos; – Área Metropolitana de Lisboa – Construção do novo hospital de Sintra/Centro Saúde Algueirão/Mem Martins; – Centro de Recuperação de Alcoólicos de Coimbra ou de Lisboa; – Unidade de Saúde Mental para Adolescentes – Barcelos; – Aveiro – Projeto de hospitalização domiciliária de Santa Maria da Feira; – Distritos do interior – Balcão móvel de cuidados de saúde; Cuidados continuados; – Avaliação do impacto da reposição da comparticipação dos tratamentos termais pelo SNS (reunião em estabelecimento termal com a Associação de Termas de Portugal); – Porto; – Algarve; – Évora; – Coimbra; – Península de Setúbal; – Açores. 8.2. Reuniões de trabalho/deslocações ao estrangeiro – Eventual participação numa reunião interparlamentar no Parlamento Europeu. Para além das deslocações programadas, poderão ainda realizar-se outras, da Comissão ou de alguns dos seus membros, em sua representação, nomeadamente na sequência de convites que lhe venham a ser dirigidos. 9. Outras atividades A Presidente, os Vice-Presidentes ou os Deputados da Comissão de Saúde poderão participar em iniciativas na Assembleia da República ou em eventos realizados no exterior por iniciativa de diversas entidades, especialmente no setor da saúde. Palácio de São Bento, 6 de outubro de 2021. A Presidente da Comissão, Maria Antónia de Almeida Santos.
II SÉRIE-C — NÚMERO 7 30 Nota: O plano foi aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do CDS-PP, do PAN e do CH, na reunião da Comissão de 6 de outubro de 2021. Anexos Anexo I Petições pendentes Petição n.o 1.o Peticionário Assunto Relator Ponto de situação 117/XIV/1.a 352 Junta de Freguesia do Bárrio, Alcobaça Reabertura do Centro de Saúde/Extensão de Saúde de Pinhal Fanheiro, freguesia do Bárrio, Alcobaça Hugo de Oliveira PSD Baixou a 08/09/2020. Distribuída a 23/09/2020 (audição não obrigatória). Peticionário vai solicitar desistência da petição, pois o centro já reabriu (contactado a 05/04/2021 e por diversas vezes posteriormente). 146/XIV/2.a 2835 Pedro Miguel Neves Gama Pela urgência pediátrica e cuidados intensivos neonatais de Évora Cristóvão Norte PSD Baixou a 05/11/2020. Distribuída a 02/12/2020. Audição peticionários realizada a 12/01/2021. 231/XIV/2.a 1576 APDP – Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal Acesso generalizado aos testes rápidos de antigénio António Maló de Abreu PSD Baixou a 150/4/2021. Distribuída a 28/04/2021. Audição peticionários realizada a 22/07/2021. Anexo II Audições governamentais pendentes Entidade Assunto Ponto de situação Ministra da Saúde 9 req. PSD Urgente Agravamento das taxas de mortalidade materna e infantil Aprovada a 04/12/2019 Ministra da Saúde 14 req. PSD Urgente Para obter informação detalhada, rigorosa e atualizada sobre as reais condições de segurança dos profissionais de saúde Aprovada a 12/02/2020 Ministra da Saúde 22 req. PSD Urgente Deterioração da situação do Centro Hospitalar Universitário do Algarve Aprovada a 04/03/2020 Ministra da Saúde 24 req. BE Situação do SNS e, em particular, do Centro Hospitalar Universitário do Algarve Aprovada a 04/03/2020 SEAS, Jamila Madeira 26 req. PSD Urgente Sobre os constrangimentos que se têm verificado no SNS 24, assim como sobre os meios que lhe estão alocados e os recursos que a mesma requer, especialmente no que se refere a equipas de atendimento Aprovada a 10/03/2020
2 DE NOVEMBRO DE 2021 31 Entidade Assunto Ponto de situação Ministra da Saúde 37 req. CDS-PP Para saber quais as medidas, no âmbito do combate à hepatite C, que o Governo está a tomar para assegurar o cumprimento do objetivo para 2030 e quais as estratégias do Governo para a prevenção, rastreio, diagnóstico e tratamento da hepatite C Aprovada a 23/09/2020Ministra da Saúde 40 req. BE Sobre a avaliação aos hospitais do SNS entregues à gestão de Misericórdias Aprovada a 07/10/2020 Ministra da Saúde 44 req. PSD Urgente Para esclarecimentos sobre as regras a aplicar à transferência de doentes entre prestadores de cuidados de saúde Aprovada a 16/12/2020 Membro do Governo responsável pela área da saúde mental 56 req. BE UrgenteSobre a não concretização da maior parte das metas do Plano Nacional de Saúde Mental que vigorou até 2020 e a falta de definição de um Plano para o futuro Aprovada a 24/02/2021 Ministra da Saúde 65 req. PCP Sobre as dificuldades que o Centro Hospitalar de Setúbal está a enfrentar Aprovada a 21/04/2021 Ministros do Ambiente e da Ação Climática, da Saúde e da Agricultura 69 req. PAN UrgenteSobre a Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais (ENEAPAI) 2030  Em conjunto com a Comissão de Agricultura e Mar e a Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território Aprovada a 26/05/2021 Ministro de Estado e das Finanças 71 req. PCP Sobre a contratação de profissionais de saúde e os investimentos no SNS Aprovada a 16/06/2021 Secretário de Estado Adjunto e da Saúde 73 req. PCP Para prestação de esclarecimentos sobre o ponto de situação da criação de uma estrutura única no âmbito dos comportamentos aditivos e das dependências Aprovada a 14/07/2021 Audições com entidades Entidade Assunto Ponto de situação Responsáveis pelos centros públicos e Banco de Gâmetas: Centro Materno-infantil do Norte (do Centro Hospitalar do Porto); centro de PMA/oncofertilidade do Hospital pediátrico (do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra) e unidade de PMA na Maternidade Alfredo da Costa (no Centro Hospitalar Lisboa Central) 2 req. oral do BE Sobre a recusa dos centros e banco público de gâmetas de dadores e dádivas, quais as suas limitações e como as ultrapassar Aprovada a 13/11/2019Diretora-Geral de Saúde, Graça Freitas 8 req. BE Urgente9 req. PSD UrgenteAumento da taxa de mortalidade materna  Agravamento das taxas de mortalidade materna e infantil Aprovada a 04/12/2019 Direção-Geral de Saúde 14 Req PSD UrgentePara obter informação detalhada, rigorosa e atualizada sobre as reais condições de segurança dos profissionais de saúde Aprovada a 12/02/2020
II SÉRIE-C — NÚMERO 7 32 Entidade Assunto Ponto de situação Entidade Reguladora da Saúde 14 req. PSD UrgentePara obter informação detalhada, rigorosa e atualizada sobre as reais condições de segurança dos profissionais de saúde Aprovada a 12/02/2020 Sindicato Independente dos Médicos (SIM); Federação Nacional dos Médicos (FNAM); Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP); Sindicato Democrático dos Enfermeiros (SINDEPOR); Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE) 14 req. PSD Sindicato dos Enfermeiros e Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem Req oral PSD UrgentePara obter informação detalhada, rigorosa e atualizada sobre as reais condições de segurança dos profissionais de saúde Aprovada a 12/02/2020 Ordem dos Médicos 14 Req PSD UrgentePara obter informação detalhada, rigorosa e atualizada sobre as reais condições de segurança dos profissionais de saúde Aprovada a 12/02/2020 Ordem dos Enfermeiros 14 req. PSD UrgentePara obter informação detalhada, rigorosa e atualizada sobre as reais condições de segurança dos profissionais de saúde Aprovada a 12/02/2020 Presidente do Conselho Executivo da ARS Norte, Dr. Carlos Nunes 17 req. BE Sobre a construção de um novo hospital público em Barcelos Aprovada a 19/02/2020 Ordem dos Médicos 22 req. PSD UrgenteDeterioração da situação do Centro Hospitalar Universitário do Algarve Aprovada a 04/03/2020 Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e Federação Nacional dos Médicos (FNAM) 22 req. PSD UrgenteDeterioração da situação do Centro Hospitalar Universitário do Algarve Aprovada a 04/03/2020 Sindicato de Médicos da Zona Sul (SMZS), Federação Nacional de Médicos (FNAM), Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica e Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais 24 req. BE Situação do SNS e, em particular, do Centro Hospitalar Universitário do Algarve Aprovada a 04/03/2020 CA do Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA) 22 Req PSD Urgente24 req. BE Deterioração da situação do Centro Hospitalar Universitário do Algarve Situação do SNS e, em particular, do Centro Hospitalar Universitário do Algarve Aprovada a 04/03/2020 Henrique Gil Martins, ex-Presidente do CD dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) 26 req. PSD UrgenteSobre os constrangimentos que se têm verificado no SNS 24, assim como sobre os meios que lhe estão alocados e os recursos que a mesma requer, especialmente no que se refere a equipas de atendimento Aprovada a 10/04/2020 CA do Hospital de Braga 38 req. BE Sobre a atualização de remuneração e do horário de trabalho dos trabalhadores, em conformidade com o que é praticado nos hospitais públicos Aprovado a 30/09/2020
2 DE NOVEMBRO DE 2021 33 Entidade Assunto Ponto de situação Conselho de Administração dos SPMS 41 req. BE Sobre a redução de capacidade da caixa de correio eletrónico de profissionais dos cuidados de saúde primários e sobre os problemas relacionados com as centrais telefónicas nos centros de saúde Aprovada a 14/10/2020 Novo coordenador da task-force 54 req. PSD Todos os meses Sobre o processo de vacinação contra a COVID-19 Em conjunto com CEAMCOVID19 Aprovada a 17/10/2020 Realizada a 24/02/2021 Realizada a 31/03/2021 Realizada a 12/05/2021 Realizada a 23/06/2021 Realizada a 21/07/2021 Conselho de Administração do Hospital do Espírito Santo, em Évora 55 req. BE UrgenteSobre a perda de urgência pediátrica e sua integração como mero balcão na urgência geral Aprovada a 24/02/2021 ARS do Alentejo 55 req. BE UrgenteSobre a perda de urgência pediátrica e sua integração como mero balcão na urgência geral Aprovada a 24/02/2021 Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica (STSS) 59 req. BE (em conjunto com CTSS) 60 req. PCP (só CS) Sobre a não internalização do serviço de radiologia e sobre a violação em curso da lei laboral  Sobre a precariedade dos trabalhadores do Serviço de Radiologia da ULSAM Aprovada a 24/03/2021 Sindicato de Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte 60 req. PCP Sobre a precariedade dos trabalhadores do Serviço de Radiologia da ULSAM Aprovada a 24/03/2021 Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Setúbal 65 req. PCP Sobre as dificuldades que o CHS está a enfrentar Aprovada a 21/04/2021 ARSLVT 70 req. BE Falta de médicos de família, em especial na região LVT, e a incapacidade para solucionar este problema Aprovada a 02/06/2021 ACSS 70 req. BE Falta de médicos de família, em especial na região LVT, e a incapacidade para solucionar este problema Aprovada a 02/06/2021 ARS Alentejo 72 req. PCP Sobre a construção do novo Hospital Central do Alentejo Aprovada a 30/06/2021 ——— COMISSÃO DE TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL Plano de atividades referente à 3.a Sessão Legislativa da XIV Legislatura Índice Introdução 1. Iniciativas legislativas 2. Iniciativas europeias 3. Petições
II SÉRIE-C — NÚMERO 7 34 4. Audições 4.1. Audições com os membros do Governo, nos termos do n.o 5 do artigo 104.o do RAR 4.2. Audições no âmbito da Lei n.o 43/2006 de 25 de agosto 4.3. Outras audições 5. Audiências 6. Eventos/atividades 7. Deslocações e representações 7.1. Reuniões de trabalho/deslocações em território nacional  7.2 Reuniões de trabalho/deslocações ao estrangeiro Introdução Considerando que os orçamentos das comissões parlamentares são aprovados para o ano civil subsequente e não por sessão legislativa; Considerando que os planos de atividades da Comissão de Trabalho e Segurança Social (CTSS) aprovados para a 1.a e 2.a Sessões Legislativas da XIV Legislatura já contemplavam, na medida do que foi possível prever, atividades para as sessões legislativas subsequentes que, com exceção da realização de audições e audiências, da tramitação do processo legislativo nacional e europeu e demais expediente, e ainda da organização de algumas iniciativas e audições públicas, mormente as inseridas no âmbito da Dimensão Parlamentar da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (AR-PPUE), não foi possível concretizar em virtude da pandemia da COVID-19 e da subsequente declaração do estado de emergência em Portugal; Considerando que, no uso das suas atribuições, compete em especial à Comissão de Trabalho e Segurança Social (CTSS) exercer as suas competências e controlo político, nomeadamente, e sem prejuízo da necessária articulação com outras comissões parlamentares competentes, nas áreas do trabalho, das políticas de solidariedade e segurança social, de emprego e formação profissional, da segurança e saúde no trabalho, da família e apoio à natalidade e aos idosos, do voluntariado, da economia social, das pessoas com deficiência e da proteção das crianças e jovens em risco; A Comissão de Trabalho e Segurança Social apresenta o seu plano de atividades para a 3.a Sessão Legislativa da XIV Legislatura, com o objetivo de dar cumprimento às respetivas competências, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 108.o do Regimento da Assembleia da República (RAR): 1. Iniciativas legislativas O processo de apreciação de iniciativas legislativas será desenvolvido em conformidade com a agenda parlamentar. 2. Iniciativas europeias Nos termos das competências conferidas pelo Tratado de Lisboa aos Parlamentos dos Estados-Membros no âmbito do processo legislativo europeu, bem como em cumprimento da Lei n.o 43/2006, de 25 de agosto, alterada pela Lei n.o 21/2012, de 17 de maio – «Lei de acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do Processo de Construção da União Europeia», e da metodologia de escrutínio das iniciativas europeias adotada para o efeito, a CTSS participará no escrutínio das iniciativas europeias selecionadas a partir da análise do programa de trabalho da Comissão Europeia. 3. Petições A Comissão apreciará as petições que lhe forem distribuídas e cuja admissão venha a deliberar, dentro dos prazos legalmente definidos.
2 DE NOVEMBRO DE 2021 35 4. Audições 4.1. Audições com os membros do Governo, nos termos do n.o 2 do artigo 104.o do RAR A Comissão realizará pelo menos quatro audições com a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, de acordo com o calendário que for acordado. 4.2. Audições no âmbito da Lei n.o 43/2006, de 25 de agosto Nos termos da alínea d) do n.o 1 do artigo 4.o da «Lei de acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia», a Comissão poderá promover, em conjunto com a Comissão de Assuntos Europeus e com a presença do membro do Governo competente, em função da respetiva agenda, uma reunião na semana anterior – ou posterior – ao Conselho de Emprego, Política Social, Saúde e Proteção do Consumidor (EPSCO), a ocorrer no segundo semestre de 2021, no âmbito da Presidência eslovena, e no primeiro semestre de 2022, no âmbito da Presidência francesa do Conselho da União Europeia. 4.3. Outras audições A Comissão deliberou ainda a realização de audições com diversas entidades no âmbito das temáticas em análise, nomeadamente: – Audição da Autoridade para as Condições no Trabalho (ACT), em cumprimento da Resolução da Assembleia da República n.o 44/2001; – Audição da Presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens – apresentação do Relatório Anual de Avaliação da Atividade das CPCJ 2020 (maio de 2022); – Audição do Presidente do programa Portugal Inovação Social (PIS); 5. Audiências Serão concedidas audiências às entidades que o solicitem, em Comissão ou em sede de grupo de trabalho – audiências e audição de peticionários, constituído para o efeito. 6. Eventos/atividades A Comissão prevê a realização de conferências, subordinadas às temáticas em análise, nomeadamente: – Audição pública – Estudo do regime de reforma antecipada para pessoas com deficiência, organizada pelo grupo de trabalho – Direitos das pessoas com deficiência; – Sessão pública de avaliação intercalar da Estratégia Nacional para a Inclusão de Pessoas Sem Abrigo (2017-2023), com a participação do Governo, das autarquias, das organizações da sociedade civil e de pessoas em situação de sem-abrigo; – Conferência: Reflexão sobre as estratégias de intervenção no domínio do envelhecimento ativo; – Encontro Europeu de Deputados para partilha de políticas de emprego e de erradicação da pobreza; – Conferência sobre o terceiro setor/economia social; – Audição pública sobre a conciliação da vida profissional, pessoal e familiar; – Conferência/colóquio – «A realidade atual, os nossos desafios, os novos modelos e as novas exigências da formação profissional». A Comissão prevê ainda a avaliação da legislação produzida no decorrer da anterior Legislatura, quer pela Assembleia da República, quer pelo Governo.
II SÉRIE-C — NÚMERO 7 36 7. Deslocações e representações Para além das deslocações programadas, poderão ainda realizar-se outras, da Comissão ou de alguns dos seus membros, em sua representação, nomeadamente na sequência de convites que lhe venham a ser dirigidos. Estas representações, embora não programáveis, constarão do relatório de atividades da Comissão. 7.1. Reuniões de trabalho/deslocações em território nacional A Comissão assume como possível, caso se encontrem asseguradas as condições sanitárias para o efeito, a realização das seguintes deslocações em território nacional: – Deslocação à Região Autónoma dos Açores e à Região Autónoma da Madeira, e também às cinco regiões do Continente, delimitadas pelas respetivas comissões de coordenação e desenvolvimento regional, com o seguinte âmbito: • Reuniões com as instituições particulares de solidariedade social, bem como com as associações empresariais, organizações de trabalhadores e comissões de coordenação e desenvolvimento regional, no sentido de perceber o impacto da COVID-19 nas referidas regiões. – Deslocação ao distrito de Aveiro, eventualmente integrada na deslocação à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional Centro, com o seguinte âmbito: • Reuniões com diversas instituições particulares de solidariedade social do distrito de Aveiro com trabalho reconhecido no domínio do setor social – (Santa Casa da Misericórdia de Ovar, Santa Casa da Misericórdia de Oliveira de Azeméis); • Visita ao novo polo do Centro Nacional de Pensões em Aveiro; • Visita ao polo de Oliveira de Azeméis do CENFIM – Centro de Formação Profissional da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica; • Visita a uma unidade industrial metalúrgica ou metalomecânica no distrito de Aveiro. • Visita a um Centro Qualifica – acompanhada pelo Presidente do IEFP. – Visita ao CENFIM da Marinha Grande; – Visita a um Balcão de Inclusão e a um Centro de Apoio à Vida Independente (estrutura de gestão do modelo de apoio à vida independente), com possível acompanhamento do Presidente do Instituto Nacional para a Reabilitação. 7.2 Reuniões de trabalho: Com deslocação ao estrangeiro ou por via eletrónica – Participação nas reuniões interparlamentares organizadas pelo Parlamento esloveno, no âmbito da vertente parlamentar da respetiva Presidência do Conselho da União Europeia, nomeadamente a Conferência Interparlamentar sobre a Estabilidade, Coordenação Económica e Governação na União Europeia, já realizada a 28 de setembro; – Participação na Conferência Internacional do Trabalho (CIT), em Genebra, promovida pela OIT. Palácio de São Bento, em 13 de outubro de 2021. O Presidente da Comissão, Pedro Roque. Nota: O plano foi aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do CDS-PP, na reunião da Comissão de 13 de outubro de 2021. ———
II SÉRIE-C — NÚMERO 7 38 • Estratégias da EU em matéria de adaptação às alterações climáticas; • Pacto Verde para o Clima e novo quadro relativo à energia e às alterações climáticas no período até 2050; • Revisão da estratégia temática sobre a poluição atmosférica e da legislação associada; • Revisão da política e da legislação em matéria de resíduos; • Quadro de avaliação ambiental em matéria de clima e energia que permita a extração segura de hidrocarbonetos não convencionais; • Preparação da posição da EU sobre a Agenda de Desenvolvimento pós-2015; • Acompanhamento de conferências sobre energia e clima. 4. Petições A Comissão apreciará as petições que lhe sejam distribuídas e cuja admissão venha a deliberar, dentro dos prazos legalmente definidos. 5. Audições5.1.Audições de membros do Governo, nos termos do n.o 2 do artigo 104.o do Regimento da Assembleia da RepúblicaA 11.a Comissão deverá realizar quatro audições do ministro responsável pelas áreas de ambiente, energia, ordenamento do território, de acordo com calendário fixado para a 2.a Sessão Legislativa. 5.2. Audições no âmbito da Lei n.o 43/2006, de 25 de agosto Nos termos da alínea d) do n.o 1 do artigo 4.o da Lei n.o 43/2006, de 25 de agosto, a 11.a Comissão poderá promover, em conjunto com a Comissão de Assuntos Europeus, a audições, designadamente, do membro do Governo responsável pelas áreas de ambiente e ação climática prévias à realização de cada um dos Conselhos Europeus, na semana anterior ou posterior à data da realização dos respetivos Conselhos, que ocorrerão de acordo com o calendário das Presidências do Conselho da União Europeia. 5.3. Audições no âmbito dos Conselhos Europeus Proceder, quando for julgado conveniente, a audições, designadamente, do Ministro do Ambiente e Ação Climática prévias à realização de cada um dos Conselhos Europeus. 5.4. Outras audições A Comissão poderá ainda promover a realização de audições com diversas entidades, no âmbito das temáticas que lhe caiba analisar, nomeadamente uma audição pública sobre desperdício alimentar, em articulação com outras comissões com competências nessa matéria.6. Audiências Serão concedidas audiências às entidades que o solicitem. 7. Conferências, Colóquios e outras iniciativasA Comissão prevê realizar conferências ou colóquios sobre temas de atualidade política nas áreas do ambiente e ação climática (Lei de Bases do Ambiente; alterações climáticas; gestão de resíduos; fiscalidade ambiental; recursos hídricos e gestão da água; economia circular); ordenamento do território (política de cidades e promoção da acessibilidade para todos; gestão da zona costeira; política de solos e planeamento territorial); conservação da natureza e biodiversidade; e energia (eficiência energética).
II SÉRIE-C — NÚMERO 7 40 Para além das deslocações programadas, poderão ainda realizar-se outras, da Comissão ou de alguns dos seus membros, em sua representação, nomeadamente na sequência de convites que lhe venham a ser dirigidos. Estas representações, embora não programáveis, constarão no relatório de atividades da Comissão.Palácio de São Bento, 19 de outubro de 2021. O Presidente da Comissão, José Maria Cardoso. Nota: O plano foi aprovado, por unanimidade, na reunião da Comissão de 19 de outubro de 2021. Anexo I – Programação das atividades a realizar (propostas dos Grupos Parlamentares) Anexo I Programação das atividades a realizar (propostas dos grupos parlamentares) Colóquios/SemináriosTema Evento Fundamentação GP proponente Data proposta Oradores Água Conferência sobre a água como recurso vital, de sustentabilidade e de coesão territorial. Esta iniciativa, a definir o modelo de realização, tem por intenção colocar o tema na agenda política e no debate público. Presidente CAEOT 1.o trimestre de 2022Estratégia Nacional para o Hidrogénio (EN-H2) Sessão de trabalho com o Ministério do Ambiente e Ação Climática sobre os projetos que integrarão a candidatura portuguesa ao Important Project of Common European Interest (IPCEI) do hidrogénio e as áreas geográficas de interesse no território nacional.  PS Metas de reciclagem Promoção de uma sessão de trabalho com a ERSAR, Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos.Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, no âmbito das suas competências e atribuições. PS Energia Conferência com produtores de energia renovável. Na sequência do encerramento da central termoelétrica do Pego, no final de 2021, e da central de Sines, em setembro de 2023. PS   Escassez Hídrica Conferência sobre o problema da seca em Portugal.  CDS-PP
2 DE NOVEMBRO DE 2021 41 Colóquios/SemináriosTema Evento Fundamentação GP proponente Data proposta Oradores Uso Eficiente dos Recursos – Economia CircularGrande conferência dedicada ao uso eficiente dos recursos, abrangendo temas como a fiscalidade verde, as compras públicas ecológicas, as plataformas colaborativas, o transporte de mercadorias e os sistemas de incentivos à iniciativa privada que promovam o investimento na inovação e circularização dos processos produção, de comercialização e sensibilização para a alteração dos comportamentos de consumo. Os benefícios da adoção de um modelo de economia circular para Portugal podem ser consideráveis, reduzindo as pressões ambientais no país e minimizando a significativa e crescente dependência das importações, podendo também resultar numa economia apreciável de custos, aumentando a competitividade da indústria e proporcionando oportunidades de emprego. A fundamental a transformação da produção e do consumo, com vista a preservar o valor e prolongar a vida dos materiais e a eficiência da energia utilizados em todo o ciclo. A transição para a economia circular assenta no incentivo e desenvolvimento de modelos de negócio, estratégias colaborativas, produtos e serviços centrados no uso eficiente de recursos e novas dinâmicas de inovação. É necessário mudar os paradigmas de uso e consumo, para que o cidadão, principal motor da mudança, sinta o benefício de produtos mais duráveis e de serviços baseados na função em vez de na posse dos produtos que servem a mesma função, orientando os comportamentos para uma economia de partilha e de desempenho (aumento da durabilidade e intensidade do uso dos produtos). PSD  Para esta conferência sugere-se o convite a entidades nacionais e 41nternacionais, como a Ellen MacArthur Foundation e o Business Council for Sustainable Development(BCSD) Portugal, que permitam a partilha de conhecimento e experiências já desenvolvidos ou em desenvolvimento.VISITAS DE TRABALHO Duração Local Motivo da visita GP proponente Data proposta Composição da Delegação  Norte do País Parque Nacional Peneda Gerês. BE Parque Natural Litoral Norte (Esposende, Braga). BE Projeto-piloto de Montesinho. PS Projeto-piloto do Douro Internacional. PS Resíduos: LIPOR. PS Visita às dragagens em curso na Ria de Aveiro. BE
II SÉRIE-C — NÚMERO 7 42 VISITAS DE TRABALHO Duração Local Motivo da visita GP proponente Data proposta Composição da Delegação Centro do País Visita ao GeoPark Estrela e GeoPark Tejo. PS Vista à Central de Biomassa do Fundão. PS Projeto-piloto da Malcata. PS Intervenções de recuperação de linhas de água: Rio Mondego e afluentes – Obras de controlo de cheias e obras de requalificação dos leitos e margens dos afluentes (rio Ceira, por exemplo). PS Sul do País Visita a exploração agrícola no Parque Natural do Sudoeste e Costa Vicentina. PS Visita ao Perímetro de Rega do Mira. Verificar os impactos das estufas no ecossistema, com especial foco para as que se encontram situadas no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, para verificar a área efetiva e os impactos nos solos, recursos hídricos e biodiversidade. PAN Visita ao Perímetro de Rega do Alqueva e Sotavento Algarvio. Verificar os impactos da agricultura intensiva e superintensiva nos ecossistemas, recursos hídricos e solos. PAN Visita a explorações agrícolas de olival intensivo e superintensivo com especial ênfase nas que se situam em sítios Natura – Verificar as condições de aplicação de fitofarmacêuticos, utilização de recursos hídricos, impactos na biodiversidade. PAN Sistemas de abastecimento de água das regiões do Algarve, Alentejo e Centro Interior. PSD Resíduos: Resialentejo. PS Todo o território continental (interior) Roteiro do lítio (Caminha, no Alto Minho, até Idanha-a-Nova, na Beira Baixa). Visita às áreas requeridas para prospeção e pesquisa de lítio e outros minerais – Concurso internacional avançado pelo Governo, em concreto, às oito regiões com ocorrência de mineralizações de lítio em Portugal:  Serra de Arga; Barroso – Alvão; Seixoso – Vieiros; Almendra; Barca de Alva – Escalhão; Massueime; Guarda (incluindo Seixo Amarelo – Gonçalo, Gouveia, Sabugal, Bendada e Mangualde); Argemela; Segura. PS   Ações de curta duração (1 dia) Ribatejo Visita ao projeto-piloto FLEXnCONFU (utilização de hidrogénio) – Central de Ciclo Combinado do Ribatejo (EDP). PSD Lisboa Visita e reunião com as Águas de Lisboa e Vale do Tejo/EPAL – concedente e concessionária, respetivamente. PS
2 DE NOVEMBRO DE 2021 43 VISITAS DE TRABALHO Duração Local Motivo da visita GP proponente Data proposta Composição da Delegação Lisboa (Alcântara) Visita de trabalho a uma ETAR/instalação de tratamento das Águas do Tejo Atlântico – Projeto de reutilização de água tratada em curso. PS Sintra Energia: Fusion Fuel (sediada no concelho de Sintra). PS Região de Lisboa Visita e reunião com a ADENE a um edifício público – Exemplo de boa prática de aplicação de medidas de eficiência energética em edifícios públicos com recurso a incentivos do Estado português PS Montijo Visita à Reserva Natural do Estuário do Tejo. No seguimento da construção do Aeroporto Complementar do Montijo Previsão que, até 2100, os estuários subam cerca de 90 centímetros – em particular nos concelhos de onde Almada (Freguesia da Costa de Caparica), Moita (União de Freguesias do Gaio-Rosário e Sarilhos Pequenos) e (Freguesia do Sado) que correm risco de ficar inundados. PAN PSD Setúbal Vista à Reserva Natural do Estuário do Sado. No seguimento do Projeto de Melhoria de Acessibilidades ao Porto de Setúbal (dragagens). Previsão que, até 2100, os estuários subam cerca de 90 centímetros – em particular nos concelhos de onde Almada (Freguesia da Costa de Caparica), Moita (União de Freguesias do Gaio-Rosário e Sarilhos Pequenos) e (Freguesia do Sado) que correm risco de ficar inundados. PAN PSD ——— COMISSÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO Plano de atividades referente à 3.a Sessão Legislativa da XIV Legislatura Índice 1. Introdução 2. Iniciativas legislativas 3. Iniciativas europeia 4. Petições 5. Audições 5.1 Audições com os membros do Governo, nos termos do n.o 2 do artigo 104.o do RAR 5.2 Audições no âmbito da Lei n.o 43/2006, de 25 de agosto com as alterações introduzidas pela Lei n.o 21/2012, de 17 de maio
II SÉRIE-C — NÚMERO 7 44 5.3 Outras audições 6. Audiências 7. Eventos 8. Deslocações e representações 8.1. Reuniões de trabalho/deslocações em território nacional 8.2. Reuniões de trabalho/deslocações ao estrangeiro 9. Grupos de trabalho 10. Outras atividades 1. Introdução No uso das suas atribuições, compete em especial à Comissão de Cultura e Comunicação (CCC) exercer as suas competências de acompanhamento e fiscalização política nas áreas da cultura, da comunicação social e da sociedade da informação. Assim, são atribuições da Comissão, no âmbito da cultura, ocupar-se, designadamente, das matérias de língua, património, artes, indústrias criativas e culturais e ainda direitos de autor e direitos conexos (na parte respeitante aos criadores culturais, artistas e intérpretes e às indústrias criativas e culturais). No âmbito da comunicação ocupar-se das políticas relativas à comunicação social, incluindo, designadamente, as questões relativas aos seus órgãos públicos e privados, aos serviços públicos de rádio e televisão, à televisão digital terrestre e às novas gerações de banda larga; ocupar-se das políticas relativas às tecnologias de informação e comunicação, à sociedade da informação e aos novos canais de comunicação, como as redes sociais e os blogues; e ocupar-se de matérias conexas com os direitos de autor em correlação com a temática da sociedade de informação e com a comunicação social, sem prejuízo da necessária articulação com a 8.a Comissão no que respeita à criação científica. Neste contexto, a Comissão apresenta, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 108.o do Regimento da Assembleia da República (RAR), a sua proposta de plano de atividades para a 1.a Sessão Legislativa. 2. Iniciativas legislativas O processo de apreciação de iniciativas legislativas será desenvolvido em conformidade com a agenda parlamentar e dentro dos prazos legalmente definidos. 3. Iniciativas europeias A Comissão desenvolverá o escrutínio das iniciativas europeias, em conformidade com a metodologia aprovada para o efeito. A partir da análise dos programas de trabalho da Comissão Europeia, equacionar-se-á a seleção de iniciativas europeias para efeitos de acompanhamento prioritário, em articulação com a Comissão de Assuntos Europeus. 4. Petições A Comissão apreciará as petições que lhe sejam distribuídas e cuja admissão venha a deliberar, dentro dos prazos legalmente definidos. 5. Audições 5.1. Audições com os membros do Governo, nos termos do n.o 2 do artigo 104.o do RAR A Comissão realizará quatro audições da Sr.a Ministra da Cultura de acordo com o calendário a fixar para o
2 DE NOVEMBRO DE 2021 45 efeito. 5.2.Audições no âmbito da Lei n.o 43/2006, de 25 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.o 21/2012, de 17 de maio A Comissão poderá promover, em conjunto com a Comissão de Assuntos Europeus, reuniões, anteriores ou posteriores aos Conselhos, a realizar de acordo com o calendário das Presidências do Conselho da União Europeia. 5.3. Outras audições A Comissão efetuará as seguintes audições: – Audições para acompanhamento do processo de requalificação e conservação dos museus, monumentos e palácios públicos (abrange um universo de 46 museus e monumentos, incluindo Mosteiro dos Jerónimos, Museu Nacional de Arqueologia e Torre de Belém) – a desenvolver no âmbito do PRR; – Audições para acompanhamento do processo de requalificação dos teatros nacionais – a desenvolver no âmbito do PRR; – Audições para acompanhamento do processo de digitalização de artes e património – a desenvolver no âmbito do PRR; – Audições para acompanhamento do processo de modernização da infraestrutura tecnológica da rede de equipamentos culturais – a desenvolver no âmbito do PRR; – Audição do ICOM Portugal e do ICOM Europa; – Audição do ICOMOS; – Audição do Diretor-Geral do Património Cultural. Audições públicas: A Comissão prevê a realização das seguintes audições públicas em horário próprio, podendo as mesmas ser devidamente articuladas, dada a proximidade de algumas das temáticas em discussão: – Audição pública sobre o Estatuto dos Profissionais da Cultura; – Audição pública sobre o apoio às artes em Portugal; – Audição pública sobre o cinema e audiovisual em Portugal; – Audição pública sobre o futuro do jornalismo; – Audição pública sobre informação e desinformação na era digital (requerimento oral PS); – Audição pública sobre literacia mediática; – Audição pública sobre direitos de autor na sociedade de informação. 6. Audiências Serão concedidas audiências às entidades que o solicitem. Com vista à agilização do processo de audiências, será adotada a seguinte metodologia: – Institucionais: Presidente e/ou vice-presidentes; – Em Plenário da Comissão: excecionalmente, quando a natureza das mesmas expressamente o justifique. Para as audiências em Comissão, será adotada a grelha de tempos aprovada para o efeito. 7. Eventos Tendo em vista o acompanhamento das matérias da sua competência, a Comissão prevê a realização de conferências, palestras e debates, podendo estas iniciativas ser devidamente articuladas, consoante a proximidade das temáticas.
II SÉRIE-C — NÚMERO 7 46 8. Deslocações e representações Realizar-se-ão deslocações do Presidente ou dos Vice-Presidentes da Comissão, ou de alguns dos membros da Comissão, em sua representação, na sequência de convites que lhe venham a ser dirigidos ou de iniciativa própria. 8.1. Reuniões de trabalho/deslocações em território nacional Deverão ser agendadas as seguintes visitas de trabalho, no âmbito da apreciação das matérias da área da competência da Comissão: – Visita a alguns teatros e/ou cineteatros que fazem parte da Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses; – Visita ao Museu Nacional da Música (a instalar no Palácio Nacional de Mafra); – Visita ao Teatro Nacional São Carlos, Teatro Nacional D. Maria II e Teatro Camões (equipamentos nos quais serão efetuadas intervenções de reabilitação e modernização em equipamentos no âmbito do PRR); – Visita ao Museu Nacional de Resistência e Liberdade; – Visita às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. 9. Grupos de trabalho A Comissão deliberará sobre a constituição de grupos de trabalho. 10. Outras atividades Programa Saber Fazer – monitorização Palácio de São Bento, 7 de outubro de 2021. O Presidente da Comissão, Alexandre Quintanilha. Nota: O plano foi aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do PCP, do CDS-PP e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, na reunião da Comissão de 12 de outubro de 2021. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
II SÉRIE-C — NÚMERO 9 2 COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIASRelatório de atividades referente à 3.a Sessão Legislativa da XIV LegislaturaÍndice1. Introdução 1. Reuniões CACDLG 2. Organização interna 3. Iniciativas legislativas 4. Iniciativas europeias 5. Outros pareceres/relatórios 6. Petições 7. Projetos de voto 8. Audições 9. Audiências 10. Eventos 11. Representações/deslocações/visitas 12. Subcomissões 13. Grupos de trabalho 1. IntroduçãoA dissolução da Assembleia da República, anunciada pelo Presidente da República na sequência da não aprovação na generalidade da proposta de lei de Orçamento do Estado para 2022, pôs termo ao funcionamento regular das comissões parlamentares, nos termos do n.o 3 do artigo 172.o da Constituição da República Portuguesa, pelo que, muito embora decorrendo ainda a 3.a Sessão Legislativa da XIV Legislatura até ao início da XV Legislatura, cabe, nos termos regimentais, apresentar um relatório da atividade desenvolvida pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias naquele período de funcionamento regular. Considerando a sempre muito exigente intervenção legislativa, em complexidade e quantidade, de que a Comissão foi incumbida e a atividade de fiscalização da atividade do Governo e de aproximação aos cidadãos, que constituem suas incumbências específicas, aquela circunstância determinou uma conclusão mais célere de alguns dos procedimentos legislativos em curso, de modo a que muitos dos importantes processos legislativos ficassem concluídos e que o escrutínio da atividade do Governo fosse levado a cabo, ainda que sem a realização das audições obrigatórias dos membros do Governo das áreas de competência da Comissão, as quais teriam início na fase de discussão na especialidade da referida proposta de lei de Orçamento do Estado para 2022. A Comissão contribuiu, ainda assim, em largo número, para a estatística da atividade das Comissões, sobretudo em reuniões com recurso a videoconferência, quer integral, quer complementar às presenças em sala. Acrescem à atividade da Comissão as atividades da Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação e da Subcomissão para a Reinserção Social e Assuntos Prisionais, bem como de grupos de trabalho, que ainda tiveram funcionamento regular no período de 15 de setembro a 24 de novembro de 2021. Atividade legislativaA sessão compreendeu um período de debates intensivos nas áreas suscitadas pela apresentação das 33 iniciativas legislativas de cuja apreciação a Comissão foi incumbida, grande parte tendo dado origem à aprovação de leis da Assembleia da República (nesta data, algumas das quais ainda sob a forma de decreto da Assembleia da República).
II SÉRIE-C — NÚMERO 9 4 Aproximação aos cidadãos: petições e correspondênciaApesar do curto período de funcionamento regular, a Comissão apreciou 17 petições, tendo ainda admitido outras que, por força da iminente dissolução da Assembleia da República, não foram atribuídas a um relator, por impossibilidade de apreciação ainda no curso da Legislatura, tendo sido deliberado que, transitando para a legislatura subsequente, nos termos da lei, fosse então designado relator para o efeito da sua apreciação. Do mesmo modo, atenta a iminente dissolução da Assembleia da República, e uma vez que não haveria utilidade no envio do texto das petições concluídas no final da Legislatura aos grupos parlamentares, aos Deputados únicos representantes de partido e às Deputadas não inscritas, para o eventual exercício de iniciativa legislativa, considerou-se preferível aguardar pela Legislatura subsequente, para a qual algumas petições transitarão apenas para a concretização dessa diligência. A Comissão procurou agilizar o tratamento de todo o expediente recebido, para que nenhum cidadão ficasse sem resposta na Legislatura, tendo apreciado diversos documentos, muitos dos quais contendo verdadeiras queixas ou reclamações, a que se procurou responder após recolha de informação relevante, no cumprimento do dever de aproximação do poder político aos cidadãos, permitindo, em muitos casos, não só contribuir para resolver problemas individuais, como também detetar eventuais deficiências legislativas nas áreas de ação da Comissão. Acompanhamento dos assuntos europeusA Comissão efetuou o acompanhamento de iniciativas legislativas e não legislativas europeias, através da emissão de 1 relatório. No âmbito do acompanhamento dos assuntos europeus, a Comissão participou ainda na 9.a reunião do Grupo Especializado de Controlo Parlamentar Conjunto da Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol). Podem ser consultadas em www.parlamento.pt, na hiperligação da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (CACDLG), as seguintes informações: ✓ Competências da Comissão; ✓ Plano de Atividades e Orçamento – 3.a Sessão Legislativa Palácio de São Bento, 30 de novembro de 2021. O Presidente da Comissão, Luís Marques Guedes. Nota: O relatório foi aprovado, por unanimidade, na reunião da Comissão do dia 30 de novembro de 2021. Descrição das atividades desenvolvidas1. Reuniões CACDLGMês Dia Total Setembro 2021 15, 28, 29 3 Outubro 2021 6, 12, 13, 19 e 20 5 Novembro 2021 3(i) (11h), 3 (15h), 10, 16, 17(10h), 17 (15h), 24, 30 8 Total  16 (i) Conjunta com a CAE;
31 DE JANEIRO DE 2022 5 As atas das reuniões da Comissão podem ser consultadas aqui. Quadro global de presenças/ausências relativo aos períodos compreendidos entre15 de setembro de 2021 e 30 de novembro de 20212. Organização internaA CACDLG é composta atualmente por 25 Deputados efetivos e 22 Deputados suplentes, abaixo indicados MEMBROS EFETIVOS Luís Marques Guedes, Presidente José Magalhães, Vice-Presidente José Manuel Pureza, Vice-Presidente e Coordenador do Grupo ParlamentarPSD PS BE Cláudia Santos – Coordenadora do Grupo Parlamentar Elza Pais Francisco Pereira Oliveira Isabel Alves Moreira Isabel Oneto Isabel Almeida Rodrigues Joana Sá Pereira Pedro Delgado Alves Romualda Fernandes PS Mónica Quintela – Coordenadora do Grupo Parlamentar André Coelho Lima André Neves Artur Soveral Andrade Márcia Passos Sandra Pereira Sara Madruga da Costa PSD Beatriz Gomes Dias BE António Filipe, Coordenador do Grupo Parlamentar PCP Telmo Correia – Coordenador do Grupo Parlamentar CDS-PP Inês de Sousa Real – Coordenadora do Grupo Parlamentar PAN André Ventura – Deputado único representante do partido Chega CH Joacine Katar Moreira N insc.
II SÉRIE-C — NÚMERO 9 6 MEMBROS SUPLENTES Constança Urbano de Sousa Eurídice Pereira Fernando Anastácio Filipe Neto Brandão Jorge Lacão Nuno Sá Paulo Porto Rita Borges Madeira Susana Amador Sofia Andrade PS Carlos Peixoto Catarina Rocha Ferreira Duarte Marques Emília Cerqueira Fernando Negrão Hugo Carneiro José Cancela Moura Lina Lopes PSD Fabíola Cardoso  BE Alma Rivera PCP João Pinho de Almeida CDS-PP Bebiana Cunha  PAN No período em apreço, verificou-se apenas a seguinte alteração na composição da CACDLG: 3. Iniciativas LegislativasBaixaram à CACDLG na 3.a Sessão Legislativa, as seguintes iniciativas: • 2 propostas de lei • 26 projetos de lei • 7 projetos de resolução Propostas de lei• Baixaram na 3.a Sessão Legislativa 2 propostas de lei.• Transitaram da 2.a Sessão Legislativa 7 propostas de lei (2 na generalidade; 2 na especialidade, 3 em nova apreciação na generalidade).• Concluídas na 3.a Sessão Legislativa 7 propostas de lei.
II SÉRIE-C — NÚMERO 9 16 5. Outros pareceres/relatóriosA Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias emitiu, no âmbito das suas competências específicas, o seguinte parecer: 6. Petições• Concluídas – 17.• Pendentes – 8.Petição Peticionantes Data Assunto Admissão Relatordesignado Audiçõesobrigatórias Relatóriofinal 48/XIV/1.aDinis da Silva Freitas (3938 assinaturas)27-03-2020 (Obs: na AP refere que baixou a 18-03-2020)Referendo sobre Eutanásia2020-05-27Nova indicação de relatora a 17-06-2020 Deputada Rita Borges Madeira (PS)Audição obrigatóriaRealizada em 15-07-2020Pendente51/XIV/1.aMaria Manuela Martins Valente Pica (635 assinaturas)27-03-2020Segurança Pública, um direito dos cidadãos 20-05-2020Deputada Sara Madruga da Costa PSD 20-05-2020Pendente120/XIV/1.aRosa Bela de Magalhães Martins Gomes Afonso (554 assinaturas)14-09-2020Defesa dos direitos das crianças23-09-2020Deputada Emília Cerqueira (PSD) 23-09-2020Pendente176/XIV/2.aCarlos Manuel Domingues Rato28-01-2021Necessidade de reedição da Lei n.o 9/2020, de 10 de abril03-02-2021 Deputada Isabel Rodrigues (PS) 03-02-2021 Beneficia da audição obrigatória da Petição n.o 177, por junção Relatório final Proveniência Assunto Data Distribuição Relator designado Data de aprovação Parecer Provedor de Justiça Relatório Anual do Provedor de Justiça 2020 [inclui Mecanismo Nacional de Prevenção] 25-06-2021 Por estar agendado inicialmente para plenário dia 7 de julho, não foi designado relator.  Alterada esta decisão, sendo designado relator Deputado Telmo Correia (CDS-PP) a apresentar de parecer para setembro 13-10-2021 Ofício n.o 742/GAB-PAR de 13-10-2021 Concluído