18 |  - Número: 006 | 29 de Novembro de 2008Ao nível da promoção da abertura ao exterior e contacto com os agentes económicos, realce-se a deslocação da SCT à Região do Alentejo. A SCADRP, por seu turno, efectuou, entre outras, deslocações à fileira da Maçã, ao Sector Avícola e às Raças Autóctones. Acompanhou ainda a Reforma da OCM dos Vinhos, tendo culminado com uma audição pública parlamentar com a Comissária Europeia da Agricultura e Desenvolvimento Rural.Quanto aos diversos Grupos de Trabalho, realce-se, nomeadamente, o GT Defender o Montado, Valorizar a Fileira da Cortiça, que efectuou visitas de trabalho a todo o sector, desde a produção de montado à indústria transformadora. O GT OGM visitou uma unidade de investigação e unidades de produção de milho tradicional e transgénico. Por seu turno, o GT do Sector Têxtil levou a cabo uma deslocação ao Norte, bem como diversas audições, nomeadamente nas Universidades do Minho e da Beira Interior, tendo culminado as suas actividades da SL com um Colóquio Parlamentar na Assembleia da República.Para além de 2 petições transitadas da 1a SL, deu entrada na CAEIDR 6 petições ao longo da 2a SL: 2 foram já objecto de relatório e arquivamento e 4 estão em fase de elaboração de relatório.Na 2a Sessão Legislativa da X Legislatura (Setembro 2006 –  Agosto 2007), a Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (CPLAOT) realizou 48 reuniões, 13 audições e 6 audiências, tendo discutido e aprovado os Relatórios e Pareceres, na generalidade, sobre 6 Projectos de Lei e 12 Propostas de Lei, e, na especialidade, sobre 1 Projecto de Lei e 5 Propostas de Lei, sendo de relevar a apreciação de matérias como o Regime Jurídico de Urbanização e Edificação, Sector Empresarial Local, Recursos Hídricos, Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território, Gestão dos Recursos Aquícolas e Serviços Municipais de Protecção Civil. Aprovou ainda Relatórios acerca de cinco iniciativas da Comissão Europeia. A CPLAOT apreciou 15 Requerimentos apresentados pelos Grupos Parlamentares representados na mesma relativamente a Petições que lhe foram apresentadas, e aprovou também 10 Relatórios Intercalares e 8 Relatórios Finais, tendo, por outro lado, igualmente aprovado, no que concerne às matérias da sua competência, um Parecer acerca do Programa Legislativo e de Trabalho da Comissão Europeia para 2007 e um Parecer acerca do Relatório do Governo sobre o Acompanhamento da Participação de Portugal na União Europeia em 2006.Em termos de actividades externas, a Comissão fez-se representar no Congresso do Poder Local, realizado pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, em 12 de Dezembro de 2006, no Pavilhão Atlântico, Lisboa, no III Encontro Parlamentar sobre o Futuro da Europa, Parlamento Europeu –  Bruxelas, 11 e 12 de Junho de 2007, na Conferência sobre “Energia e Sustentabilidade”, organizada pelo Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, que teve lugar no dia 3 de Julho de 2007, no Auditório do Edifício Novo da AR, e realizou visitas de trabalho ao Rio Tejo, em 6 de Fevereiro de 2007, e ao Baixo Mondego, em 5 de Março de 2007.De sublinhar que a CPLAOT promoveu a realização, em 10 de Outubro de 2006, no Auditório do Edifício Novo da Assembleia da República, de uma Conferência Internacional sobre Alterações Climáticas, com vista à análise dos dados e das perspectivas das alterações climáticas, na qual foram oradores especialistas de relevo na matéria e com a assistência de cerca de duas centenas de interessados.Na 2a Sessão Legislativa, a Comissão de Educação, Ciência e Cultura apreciou diversas iniciativas legislativas, destacando-se a aprovação da Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto, do Regime Jurídico da Avaliação da Qualidade do Ensino Superior e do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior. É de referir que para todas elas, a Comissão procedeu à auscultação da Sociedade civil, quer através da realização de audições públicas, quer através do sistema de fóruns na página