PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 8453Ministério da EconomiaConta Geral do Estado de 2016 1545MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos14 - ECONOMIAFUNDO DE CONTRAGARANTIA MUTUOCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS CORRENTES050000 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE:050200 JUROS - SOCIEDADES FINANCEIRAS050201 BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS 138     1 277 814,00     2 339 922,00     1 277 814,00     2 339 922,00Total do grupo 02     1 277 814,00     2 339 922,00     1 277 814,00     2 339 922,00050300 JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS:050301 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO 139     2 160 000,00     2 160 000,00     2 160 000,00     2 160 000,00Total do grupo 03     2 160 000,00     2 160 000,00     2 160 000,00     2 160 000,00051000 RENDAS :051099 OUTROS      4 613,00      1 470,00      4 613,00      1 470,00Total do grupo 10      4 613,00      1 470,00      4 613,00      1 470,00Total do capítulo 05     3 442 427,00     4 501 392,00     3 442 427,00     4 501 392,00060000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:060200 SOCIEDADES FINANCEIRAS:060201 BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS     55 272 393,00     55 272 393,00Total do grupo 02     55 272 393,00     55 272 393,00Total do capítulo 06     55 272 393,00     55 272 393,00070000 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES:070200 SERVIÇOS:070299 OUTROS     4 590 475,00     4 734 311,00     4 590 475,00     4 734 311,00Total do grupo 02     4 590 475,00     4 734 311,00     4 590 475,00     4 734 311,00Total do capítulo 07     4 590 475,00     4 734 311,00     4 590 475,00     4 734 311,00080000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES:080100 OUTRAS:080199 OUTRAS     1 179 675,00     1 249 320,00     1 179 675,00     1 249 320,00Total do grupo 01     1 179 675,00     1 249 320,00     1 179 675,00     1 249 320,00Total do capítulo 08     1 179 675,00     1 249 320,00     1 179 675,00     1 249 320,00Total das receitas correntes     64 484 970,00     10 485 023,00     64 484 970,00     10 485 023,00RECEITAS DE CAPITAL130000 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL:130100 OUTRAS:130199 OUTRAS     59 228 010,00     92 276 582,00     59 228 010,00     92 276 582,00Total do grupo 01     59 228 010,00     92 276 582,00     59 228 010,00     92 276 582,00Total do capítulo 13     59 228 010,00     92 276 582,00     59 228 010,00     92 276 582,00
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 8454Ministério da Economia1546 Conta Geral do Estado de 2016MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos14 - ECONOMIAFUNDO DE CONTRAGARANTIA MUTUOCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇATotal das receitas de capital     59 228 010,00     92 276 582,00     59 228 010,00     92 276 582,00160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160101 NA POSSE DO SERVIÇO 140     19 635 175,00     19 635 175,00     19 635 175,00     19 635 175,00Total do grupo 01     19 635 175,00     19 635 175,00     19 635 175,00     19 635 175,00Total do capítulo 16     19 635 175,00     19 635 175,00     19 635 175,00     19 635 175,00Total das Receitas orçamentais     143 348 155,00     122 396 780,00     143 348 155,00     122 396 780,00
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 8455Ministério da EconomiaConta Geral do Estado de 2016 1547MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos14 - ECONOMIAFUNDO DE CONTRAGARANTIA MUTUOCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO ORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDOPAGAMENTOS CORRIGIDO PAGAMENTOSDESPESAS CORRENTES020000 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES020200 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS020225 OUTROS SERVIÇOS      20 854,00      3 743,00      20 854,00      3 743,00Total do subagrupamento 02      20 854,00      3 743,00      20 854,00      3 743,00Total do agrupamento 02      20 854,00      3 743,00      20 854,00      3 743,00030000 JUROS E OUTROS ENCARGOS030100 JUROS DA DIVIDA PUBLICA030103 SOCIEDADES FINANCEIRAS - BANCOS E OUTRAS 764      59 227,00      59 227,00      59 227,00      59 227,00INSTITUIÇÕES FINANCTotal do subagrupamento 01      59 227,00      59 227,00      59 227,00      59 227,00Total do agrupamento 03      59 227,00      59 227,00      59 227,00      59 227,00040000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES040200 SOCIEDADES FINANCEIRAS040201 BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS 765     101 328 467,00     75 653 119,00     101 328 467,00     75 653 119,00Total do subagrupamento 02     101 328 467,00     75 653 119,00     101 328 467,00     75 653 119,00040300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL040305 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS     16 436 148,00     13 431 852,00     16 436 148,00     13 431 852,00Total do subagrupamento 03     16 436 148,00     13 431 852,00     16 436 148,00     13 431 852,00Total do agrupamento 04     117 764 615,00     89 084 971,00     117 764 615,00     89 084 971,00060000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES060200 DIVERSAS060203 OUTRAS 766     1 142 016,00     1 141 989,00     1 142 016,00     1 141 989,00Total do subagrupamento 02     1 142 016,00     1 141 989,00     1 142 016,00     1 141 989,00Total do agrupamento 06     1 142 016,00     1 141 989,00     1 142 016,00     1 141 989,00Total das despesas correntes     118 986 712,00     90 289 930,00     118 986 712,00     90 289 930,00DESPESAS DE CAPITAL110000 OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL110200 DIVERSAS110200 DIVERSAS     4 726 268,00     3 501 200,00     4 726 268,00     3 501 200,00Total do subagrupamento 02     4 726 268,00     3 501 200,00     4 726 268,00     3 501 200,00Total do agrupamento 11     4 726 268,00     3 501 200,00     4 726 268,00     3 501 200,00Total das despesas de capital     4 726 268,00     3 501 200,00     4 726 268,00     3 501 200,00Total das Despesas orçamentais     123 712 980,00     93 791 130,00     123 712 980,00     93 791 130,00
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 8456Ministério da Economia1548 Conta Geral do Estado de 2016MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos14 - ECONOMIAENTIDADE NACIONAL PARA O MERCADO DE COMBUSTÍVEIS, E.P.ECLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS CORRENTES050000 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE:050300 JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS:050301 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO      527 155,00      15 968,43      527 155,00      15 968,43Total do grupo 03      527 155,00      15 968,43      527 155,00      15 968,43Total do capítulo 05      527 155,00      15 968,43      527 155,00      15 968,43070000 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES:070200 SERVIÇOS:070202 ESTUDOS, PARECERES, PROJETOS E CONSULTADORIA     1 776 790,00     1 776 790,00070299 OUTROS 141     28 455 704,00     33 641 485,31     28 455 704,00     33 641 485,31Total do grupo 02     30 232 494,00     33 641 485,31     30 232 494,00     33 641 485,31Total do capítulo 07     30 232 494,00     33 641 485,31     30 232 494,00     33 641 485,31Total das receitas correntes     30 759 649,00     33 657 453,74     30 759 649,00     33 657 453,74160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160103 NA POSSE DO SERVIÇO - CONSIGNADO 142     19 904 940,00     19 904 940,00     19 904 940,00     19 904 940,00Total do grupo 01     19 904 940,00     19 904 940,00     19 904 940,00     19 904 940,00Total do capítulo 16     19 904 940,00     19 904 940,00     19 904 940,00     19 904 940,00Total das Receitas orçamentais     50 664 589,00     53 562 393,74     50 664 589,00     53 562 393,74
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 8457Ministério da EconomiaConta Geral do Estado de 2016 1549MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos14 - ECONOMIAENTIDADE NACIONAL PARA O MERCADO DE COMBUSTÍVEIS, E.P.ECLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO ORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDOPAGAMENTOS CORRIGIDO PAGAMENTOSDESPESAS CORRENTES010000 DESPESAS COM O PESSOAL010100 REMUNERAÇÕES CERTAS E PERMANENTES010102 ÓRGÃOS SOCIAIS 767      132 091,96      90 226,25      132 091,96      90 226,25010103 PESSOAL DOS QUADROS-REGIME DE FUNÇÃO PUBLICA 768      492 238,88      301 625,23      492 238,88      301 625,23010104 PESSOAL DOS QUADROS-REG DE CONTRATO INDIVIDUAL 769      292 437,00      207 259,68      292 437,00      207 259,68TRABALHO010107 PESSOAL EM REGIME DE TAREFA OU AVENCA 770      72 947,00      72 947,00010111 REPRESENTAÇÃO 771      8 001,00      8 001,00010113 SUBSIDIO DE REFEIÇÃO 772      52 437,00      39 001,96      52 437,00      39 001,96010114 SUBSIDIO DE FERIAS E DE NATAL 773      152 182,00      92 896,23      152 182,00      92 896,23Total do subagrupamento 01     1 202 334,84      731 009,35     1 202 334,84      731 009,35010200 ABONOS VARIÁVEIS OU EVENTUAIS010204 AJUDAS DE CUSTO 774      50 350,00      31 149,50      50 350,00      31 149,50Total do subagrupamento 02      50 350,00      31 149,50      50 350,00      31 149,50010300 SEGURANÇA SOCIAL010305 CONTRIBUIÇÕES P/ A SEGURANÇA SOCIAL 775      370 114,16      368 113,74      370 114,16      368 113,74010309 SEGUROSTotal do subagrupamento 03      370 114,16      368 113,74      370 114,16      368 113,74Total do agrupamento 01     1 622 799,00     1 130 272,59     1 622 799,00     1 130 272,59020000 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES020100 AQUISIÇÃO DE BENS020102 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 776      18 221,00      16 203,87      18 221,00      16 203,87020108 MATERIAL DE ESCRITÓRIO 777      15 826,00      11 039,77      15 826,00      11 039,77Total do subagrupamento 01      34 047,00      27 243,64      34 047,00      27 243,64020200 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS020202 LIMPEZA E HIGIENE 778      5 871,00      4 754,69      5 871,00      4 754,69020203 CONSERVAÇÃO DE BENS 779      2 918,00      2 918,00020204 LOCAÇÃO DE EDIFÍCIOS 780      139 539,00      108 103,75      139 539,00      108 103,75020209 COMUNICAÇÕES 781      37 750,00      33 033,65      37 750,00      33 033,65020210 TRANSPORTES020211 REPRESENTAÇÃO DOS SERVIÇOS020212 SEGUROS 782      16 059,00      16 059,00020213 DESLOCAÇÕES E ESTADAS 783      67 529,00      42 603,45      67 529,00      42 603,45020214 ESTUDOS, PARECERES, PROJETOS E CONSULTADORIA 784      36 189,00      36 189,00020215 FORMAÇÃO 785      115 094,00      95 813,94      115 094,00      95 813,94020216 SEMINÁRIOS, EXPOSIÇÕES E SIMILARES 786      23 579,00      13 977,72      23 579,00      13 977,72020219 ASSISTÊNCIA TÉCNICA 787      3 156,00      3 156,00020220 OUTROS TRABALHOS ESPECIALIZADOS 788     27 508 549,00     23 628 200,87     27 508 549,00     23 628 200,87
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 8458Ministério da Economia1550 Conta Geral do Estado de 2016MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos14 - ECONOMIAENTIDADE NACIONAL PARA O MERCADO DE COMBUSTÍVEIS, E.P.ECLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO ORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDOPAGAMENTOS CORRIGIDO PAGAMENTOSDESPESAS CORRENTESTotal do subagrupamento 02     27 956 233,00     23 926 488,07     27 956 233,00     23 926 488,07Total do agrupamento 02     27 990 280,00     23 953 731,71     27 990 280,00     23 953 731,71030000 JUROS E OUTROS ENCARGOS030100 JUROS DA DIVIDA PUBLICA030115 RESTO DO MUNDO - UE PAÍSES MEMBROS 789      4 652,00      4 652,00      4 652,00      4 652,00Total do subagrupamento 01      4 652,00      4 652,00      4 652,00      4 652,00Total do agrupamento 03      4 652,00      4 652,00      4 652,00      4 652,00060000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES060200 DIVERSAS060203 OUTRAS 790      733 513,00      733 513,00Total do subagrupamento 02      733 513,00      733 513,00Total do agrupamento 06      733 513,00      733 513,00Total das despesas correntes     30 351 244,00     25 088 656,30     30 351 244,00     25 088 656,30DESPESAS DE CAPITAL070000 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL070100 INVESTIMENTOS070107 EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA 791070108 SOFTWARE INFORMÁTICO 792      112 492,00      112 491,66      112 492,00      112 491,66070110 EQUIPAMENTO BÁSICO 793070115 OUTROS INVESTIMENTOS 794Total do subagrupamento 01      112 492,00      112 491,66      112 492,00      112 491,66Total do agrupamento 07      112 492,00      112 491,66      112 492,00      112 491,66Total das despesas de capital      112 492,00      112 491,66      112 492,00      112 491,66Total das Despesas orçamentais     30 463 736,00     25 201 147,96     30 463 736,00     25 201 147,96Total geral da  receita orçamental do ministério    2 084 980 407,00    2 001 242 512,19     30 223 970,00     21 967 347,56    2 115 204 377,00    2 023 209 859,75Total geral da  despesa orçamental do ministério    1 266 662 093,00    1 054 713 090,72     29 767 833,00     21 396 378,09    1 296 429 926,00    1 076 109 468,81Total das operações extra- orçamentais - Receita     100 640 927,00     81 569 379,81     5 998 482,00     106 639 409,00     81 569 379,81Total das operações extra- orçamentais - Despesa     98 241 820,00     46 284 719,73     98 241 820,00     46 284 719,73
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 8459Ministério do AmbienteConta Geral do Estado de 2016 1551MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos15 - AMBIENTEAGENCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, I.P.CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS CORRENTES040000 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040100 TAXAS:040117 TAXAS S/ LICENCIAMENTOS DIV. CONCEDIDOS A EMPRESAS 1      20 500,00     1 030 261,55      20 500,00     1 030 261,55040199 TAXAS DIVERSAS 2     21 854 500,00     23 551 840,02     21 854 500,00     23 551 840,02Total do grupo 01     21 875 000,00     24 582 101,57     21 875 000,00     24 582 101,57040200 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040201 JUROS DE MORA 3      125 000,00      193 235,54      125 000,00      193 235,54040204 COIMAS E PENALIDADES POR CONTRAORDENAÇÕES      200 000,00      260 403,20      200 000,00      260 403,20Total do grupo 02      325 000,00      453 638,74      325 000,00      453 638,74Total do capítulo 04     22 200 000,00     25 035 740,31     22 200 000,00     25 035 740,31060000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:060300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:060301 ESTADO     1 500 000,00     1 370 624,00     2 488 361,00     1 321 619,00     3 988 361,00     2 692 243,00060305 ESTADO - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS      434 736,00      115 851,00      434 736,00      115 851,00COFINANCIADOS060307 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 4     3 091 519,00     3 306 397,01 14     3 970 766,00     3 582 378,02     7 062 285,00     6 888 775,03060309 SER.FUND. AUT. - SUBSIST. DE PROT.A FAM. E POLIT. ATIVAS 5      9 000,00      4 628,24      9 000,00      4 628,24DE EMP. E FORM. PROF.Total do grupo 03     4 600 519,00     4 681 649,25     6 893 863,00     5 019 848,02     11 494 382,00     9 701 497,27060900 RESTO DO MUNDO:060901 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES 6      20 000,00      27 278,76 15     3 940 134,00     1 181 187,25     3 960 134,00     1 208 466,01Total do grupo 09      20 000,00      27 278,76     3 940 134,00     1 181 187,25     3 960 134,00     1 208 466,01Total do capítulo 06     4 620 519,00     4 708 928,01     10 833 997,00     6 201 035,27     15 454 516,00     10 909 963,28070000 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES:070100 VENDA DE BENS:070102 LIVROS E DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA 7       500,00       40,00       500,00       40,00Total do grupo 01       500,00       40,00       500,00       40,00070200 SERVIÇOS:070201 ALUGUER DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS 8       500,00       500,00070204 SERVIÇOS DE LABORATÓRIOS      50 000,00      21 844,37      50 000,00      21 844,37070299 OUTROS     3 800 000,00     3 945 746,76     3 800 000,00     3 945 746,76Total do grupo 02     3 850 500,00     3 967 591,13     3 850 500,00     3 967 591,13070300 RENDAS:070399 OUTRAS 9      548 000,00      529 206,78      548 000,00      529 206,78Total do grupo 03      548 000,00      529 206,78      548 000,00      529 206,78Total do capítulo 07     4 399 000,00     4 496 837,91     4 399 000,00     4 496 837,91
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 8460Ministério do Ambiente1552 Conta Geral do Estado de 2016MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos15 - AMBIENTEAGENCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, I.P.CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS CORRENTES080000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES:080100 OUTRAS:080199 OUTRAS 10      4 000,00      57 123,69      4 000,00      57 123,69Total do grupo 01      4 000,00      57 123,69      4 000,00      57 123,69Total do capítulo 08      4 000,00      57 123,69      4 000,00      57 123,69Total das receitas correntes     31 223 519,00     34 298 629,92     10 833 997,00     6 201 035,27     42 057 516,00     40 499 665,19RECEITAS DE CAPITAL100000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL:100300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:100301 ESTADO     1 826 303,00     1 297 425,00     1 826 303,00     1 297 425,00100306 ESTADO - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS      70 600,00      30 225,00      70 600,00      30 225,00COFINANCIADOS100308 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 16     2 290 418,00     2 679 305,00     2 290 418,00     2 679 305,00Total do grupo 03     4 187 321,00     4 006 955,00     4 187 321,00     4 006 955,00100900 RESTO DO MUNDO:100901 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES 11      79 608,67 17     4 234 374,00     2 892 296,97     4 234 374,00     2 971 905,64Total do grupo 09      79 608,67     4 234 374,00     2 892 296,97     4 234 374,00     2 971 905,64Total do capítulo 10      79 608,67     8 421 695,00     6 899 251,97     8 421 695,00     6 978 860,64Total das receitas de capital      79 608,67     8 421 695,00     6 899 251,97     8 421 695,00     6 978 860,64150000 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150100 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150101 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS 12      100 030,00      283 120,80 18       500,00      8 905,79      100 530,00      292 026,59Total do grupo 01      100 030,00      283 120,80       500,00      8 905,79      100 530,00      292 026,59Total do capítulo 15      100 030,00      283 120,80       500,00      8 905,79      100 530,00      292 026,59160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160101 NA POSSE DO SERVIÇO 13     36 052 143,00     36 052 141,72 19     21 609 994,00     21 609 992,36     57 662 137,00     57 662 134,08Total do grupo 01     36 052 143,00     36 052 141,72     21 609 994,00     21 609 992,36     57 662 137,00     57 662 134,08Total do capítulo 16     36 052 143,00     36 052 141,72     21 609 994,00     21 609 992,36     57 662 137,00     57 662 134,08Total das Receitas orçamentais     67 375 692,00     70 713 501,11     40 866 186,00     34 719 185,39     108 241 878,00     105 432 686,50
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 8463Ministério do AmbienteConta Geral do Estado de 2016 1555MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos15 - AMBIENTEAGENCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, I.P.CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO ORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDOPAGAMENTOS CORRIGIDO PAGAMENTOSDESPESAS CORRENTES040301 ESTADO 55     1 984 621,00     1 984 621,00     1 984 621,00     1 984 621,00040305 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 56      664 421,00      74 042,00 78      166 343,00      153 843,00      830 764,00      227 885,00040308 SFA - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS 79      52 000,00      52 000,00COFINANCIADOSTotal do subagrupamento 03     2 649 042,00     2 058 663,00      218 343,00      153 843,00     2 867 385,00     2 212 506,00040500 ADMINISTRAÇÃO LOCAL040501 CONTINENTE      49 588,00      49 588,00Total do subagrupamento 05      49 588,00      49 588,00040600 SEGURANÇA SOCIAL040600 SEGURANÇA SOCIAL 57      9 386,00      2 957,07      9 386,00      2 957,07Total do subagrupamento 06      9 386,00      2 957,07      9 386,00      2 957,07040700 INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS040701 INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS 58      10 000,00      7 000,00      10 000,00      7 000,00Total do subagrupamento 07      10 000,00      7 000,00      10 000,00      7 000,00040800 FAMÍLIAS040802 OUTRAS 59      156 451,00      126 912,96      156 451,00      126 912,96Total do subagrupamento 08      156 451,00      126 912,96      156 451,00      126 912,96040900 RESTO DO MUNDO040901 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA -  INSTITUIÇÕES 60      2 000,00      2 000,00      2 000,00      2 000,00040903 RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES      32 000,00      5 585,40 80      205 046,00      127 779,00      237 046,00      133 364,40INTERNACIONTotal do subagrupamento 09      34 000,00      7 585,40      205 046,00      127 779,00      239 046,00      135 364,40Total do agrupamento 04     2 909 127,00     2 203 777,43      423 389,00      281 622,00     3 332 516,00     2 485 399,43060000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES060200 DIVERSAS060201 IMPOSTOS E TAXAS 61      53 599,00      47 205,44      53 599,00      47 205,44060203 OUTRAS 62      826 005,00      96 952,62      826 005,00      96 952,62Total do subagrupamento 02      879 604,00      144 158,06      879 604,00      144 158,06Total do agrupamento 06      879 604,00      144 158,06      879 604,00      144 158,06Total das despesas correntes     31 760 358,00     27 338 457,39     9 739 540,00     3 276 771,72     41 499 898,00     30 615 229,11DESPESAS DE CAPITAL070000 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL070100 INVESTIMENTOS070103 EDIFÍCIOS 81      250 987,00      112 144,35      250 987,00      112 144,35070104 CONSTRUÇÕES DIVERSAS 63      9 482,00      7 480,22 82     3 841 453,00      980 838,10     3 850 935,00      988 318,32
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 8464Ministério do Ambiente1556 Conta Geral do Estado de 2016MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos15 - AMBIENTEAGENCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, I.P.CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO ORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDOPAGAMENTOS CORRIGIDO PAGAMENTOSDESPESAS DE CAPITAL070105 MELHORAMENTOS FUNDIÁRIOS      2 000,00 83      597 411,00      422 568,43      599 411,00      422 568,43070106 MATERIAL DE TRANSPORTE 64      3 518,00      3 517,19 84      2 050,00      2 029,50      5 568,00      5 546,69070107 EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA 65      1 000,00       681,40 85      209 335,00      144 851,72      210 335,00      145 533,12070108 SOFTWARE INFORMÁTICO 66      2 200,00 86      689 145,00      392 357,91      691 345,00      392 357,91070109 EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO 67      17 000,00      13 063,86 87      142 992,00      19 741,50      159 992,00      32 805,36070110 EQUIPAMENTO BÁSICO 68      44 800,00      34 563,04 88      657 405,00      382 482,56      702 205,00      417 045,60070111 FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS 69      2 000,00      2 000,00070115 OUTROS INVESTIMENTOS      100 000,00      100 000,00Total do subagrupamento 01      82 000,00      59 305,71     6 490 778,00     2 457 014,07     6 572 778,00     2 516 319,78070300 BENS DE DOMÍNIO PUBLICO070303 OUTRAS CONSTRUÇÕES E INFRAESTRUTURAS 89     2 881 124,00     1 188 279,23     2 881 124,00     1 188 279,23Total do subagrupamento 03     2 881 124,00     1 188 279,23     2 881 124,00     1 188 279,23Total do agrupamento 07      82 000,00      59 305,71     9 371 902,00     3 645 293,30     9 453 902,00     3 704 599,01080000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL080800 FAMÍLIAS080802 OUTRAS 90      144 750,00      6 118,00      144 750,00      6 118,00Total do subagrupamento 08      144 750,00      6 118,00      144 750,00      6 118,00Total do agrupamento 08      144 750,00      6 118,00      144 750,00      6 118,00Total das despesas de capital      82 000,00      59 305,71     9 516 652,00     3 651 411,30     9 598 652,00     3 710 717,01Total das Despesas orçamentais     31 842 358,00     27 397 763,10     19 256 192,00     6 928 183,02     51 098 550,00     34 325 946,12
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 8465Ministério do AmbienteConta Geral do Estado de 2016 1557MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos15 - AMBIENTEENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS DAS ÁGUAS E DOS RESIDUOSCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS CORRENTES040000 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040100 TAXAS:040199 TAXAS DIVERSAS 20     8 559 243,00     7 118 418,41 27      132 257,00      132 253,30     8 691 500,00     7 250 671,71Total do grupo 01     8 559 243,00     7 118 418,41      132 257,00      132 253,30     8 691 500,00     7 250 671,71040200 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040201 JUROS DE MORA      4 000,00      4 000,00040204 COIMAS E PENALIDADES POR CONTRAORDENAÇÕES 21      18 500,00      13 244,00      18 500,00      13 244,00Total do grupo 02      22 500,00      13 244,00      22 500,00      13 244,00Total do capítulo 04     8 581 743,00     7 131 662,41      132 257,00      132 253,30     8 714 000,00     7 263 915,71070000 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES:070100 VENDA DE BENS:070102 LIVROS E DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA 22      3 000,00      2 250,00      3 000,00      2 250,00070199 OUTROS 23       250,00       250,00Total do grupo 01      3 250,00      2 250,00      3 250,00      2 250,00070200 SERVIÇOS:070202 ESTUDOS, PARECERES, PROJETOS E CONSULTADORIA      1 500,00      1 500,00070299 OUTROS 24      4 250,00      3 200,00      4 250,00      3 200,00Total do grupo 02      5 750,00      3 200,00      5 750,00      3 200,00Total do capítulo 07      9 000,00      5 450,00      9 000,00      5 450,00Total das receitas correntes     8 590 743,00     7 137 112,41      132 257,00      132 253,30     8 723 000,00     7 269 365,71150000 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150100 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150101 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS 25      2 000,00       159,00      2 000,00       159,00Total do grupo 01      2 000,00       159,00      2 000,00       159,00Total do capítulo 15      2 000,00       159,00      2 000,00       159,00160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160101 NA POSSE DO SERVIÇO 26     11 625 861,00     11 625 860,80     11 625 861,00     11 625 860,80Total do grupo 01     11 625 861,00     11 625 860,80     11 625 861,00     11 625 860,80Total do capítulo 16     11 625 861,00     11 625 860,80     11 625 861,00     11 625 860,80Total das Receitas orçamentais     20 218 604,00     18 763 132,21      132 257,00      132 253,30     20 350 861,00     18 895 385,51
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 8468Ministério do Ambiente1560 Conta Geral do Estado de 2016MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos15 - AMBIENTEENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS DAS ÁGUAS E DOS RESIDUOSCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO ORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDOPAGAMENTOS CORRIGIDO PAGAMENTOSDESPESAS CORRENTES060200 DIVERSAS060201 IMPOSTOS E TAXAS 141      18 328,00      18 326,80      18 328,00      18 326,80060203 OUTRAS 142       88,00       80,90       88,00       80,90Total do subagrupamento 02      18 416,00      18 407,70      18 416,00      18 407,70Total do agrupamento 06      18 416,00      18 407,70      18 416,00      18 407,70Total das despesas correntes     8 387 107,00     6 317 492,83      236 175,00      236 166,97     8 623 282,00     6 553 659,80DESPESAS DE CAPITAL070000 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL070100 INVESTIMENTOS070107 EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA 143      11 366,00      11 364,89      11 366,00      11 364,89070108 SOFTWARE INFORMÁTICO 144      89 910,00      89 821,60      89 910,00      89 821,60070111 FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS 145       90,00       89,99       90,00       89,99070112 ARTIGOS E OBJETOS DE VALOR 146070113 INVESTIMENTOS INCORPÓREOS 147       352,00       351,96       352,00       351,96070115 OUTROS INVESTIMENTOS 148Total do subagrupamento 01      101 718,00      101 628,44      101 718,00      101 628,44Total do agrupamento 07      101 718,00      101 628,44      101 718,00      101 628,44Total das despesas de capital      101 718,00      101 628,44      101 718,00      101 628,44Total das Despesas orçamentais     8 488 825,00     6 419 121,27      236 175,00      236 166,97     8 725 000,00     6 655 288,24
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 8469Ministério do AmbienteConta Geral do Estado de 2016 1561MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos15 - AMBIENTEFUNDO PORTUGUES DE CARBONOCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS CORRENTES020000 IMPOSTOS INDIRETOS:020100 SOBRE O CONSUMO:020101 IMPOSTO S/ PRODUTOS PETROLÍFEROS (ISP)     9 932 821,65     9 932 821,65Total do grupo 01     9 932 821,65     9 932 821,65Total do capítulo 02     9 932 821,65     9 932 821,65040000 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040100 TAXAS:040102 TAXAS DE REGISTO DE NOTARIADO      70 000,00      70 000,00040110 TAXAS S/ ENERGIA      90 068,13      90 068,13Total do grupo 01      70 000,00      90 068,13      70 000,00      90 068,13040200 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040299 MULTAS E PENALIDADES DIVERSAS      5 000,00      5 000,00Total do grupo 02      5 000,00      5 000,00Total do capítulo 04      75 000,00      90 068,13      75 000,00      90 068,13050000 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE:050300 JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS:050301 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO      370 000,00      65 455,55      370 000,00      65 455,55Total do grupo 03      370 000,00      65 455,55      370 000,00      65 455,55Total do capítulo 05      370 000,00      65 455,55      370 000,00      65 455,55060000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:060300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:060301 ESTADO     27 800 000,00     17 867 178,00     27 800 000,00     17 867 178,00Total do grupo 03     27 800 000,00     17 867 178,00     27 800 000,00     17 867 178,00Total do capítulo 06     27 800 000,00     17 867 178,00     27 800 000,00     17 867 178,00070000 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES:070100 VENDA DE BENS:070199 OUTROS     114 120 000,00     75 085 380,00     114 120 000,00     75 085 380,00Total do grupo 01     114 120 000,00     75 085 380,00     114 120 000,00     75 085 380,00Total do capítulo 07     114 120 000,00     75 085 380,00     114 120 000,00     75 085 380,00Total das receitas correntes     142 365 000,00     103 040 903,33     142 365 000,00     103 040 903,33RECEITAS DE CAPITAL100000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL:100900 RESTO DO MUNDO:100904 PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS      93 118,00      377 747,00      93 118,00      377 747,00
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 8470Ministério do Ambiente1562 Conta Geral do Estado de 2016MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos15 - AMBIENTEFUNDO PORTUGUES DE CARBONOCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS DE CAPITALTotal do grupo 09      93 118,00      377 747,00      93 118,00      377 747,00Total do capítulo 10      93 118,00      377 747,00      93 118,00      377 747,00Total das receitas de capital      93 118,00      377 747,00      93 118,00      377 747,00160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160105 NA POSSE DO TESOURO - CONSIGNADO 28     148 020 084,00     148 020 083,01     148 020 084,00     148 020 083,01Total do grupo 01     148 020 084,00     148 020 083,01     148 020 084,00     148 020 083,01Total do capítulo 16     148 020 084,00     148 020 083,01     148 020 084,00     148 020 083,01Total das Receitas orçamentais     290 478 202,00     251 438 733,34     290 478 202,00     251 438 733,34RECEITAS EXTRAORÇAMENTAIS170000 OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS:170200 OUTRAS OPERAÇÕES DE TESOURARIA - RETENÇÃO DERECEITAS DO ESTADO170200 OUTRAS OPERAÇÕES DE TESOURARIA - RETENÇÃO DE     9 304 054,00     9 304 054,00RECEITAS DO ESTADOTotal do grupo 02     9 304 054,00     9 304 054,00Total do capítulo 17     9 304 054,00     9 304 054,00 Total das Receitas extraorçamentais     9 304 054,00     9 304 054,00
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 8471Ministério do AmbienteConta Geral do Estado de 2016 1563MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos15 - AMBIENTEFUNDO PORTUGUES DE CARBONOCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO ORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDOPAGAMENTOS CORRIGIDO PAGAMENTOSDESPESAS CORRENTES010000 DESPESAS COM O PESSOAL010100 REMUNERAÇÕES CERTAS E PERMANENTES010102 ÓRGÃOS SOCIAIS      10 416,00      10 416,00Total do subagrupamento 01      10 416,00      10 416,00Total do agrupamento 01      10 416,00      10 416,00020000 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES020200 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS020206 LOCAÇÃO DE MATERIAL DE TRANSPORTE 157      433 520,00      250 627,56      433 520,00      250 627,56020213 DESLOCAÇÕES E ESTADAS 158       377,00       127,33       377,00       127,33020214 ESTUDOS, PARECERES, PROJETOS E CONSULTADORIA 159      40 331,00      4 955,96      40 331,00      4 955,96020220 OUTROS TRABALHOS ESPECIALIZADOS 160      359 121,00      74 526,87      359 121,00      74 526,87020225 OUTROS SERVIÇOS 161     1 689 219,00      6 371,65     1 689 219,00      6 371,65Total do subagrupamento 02     2 522 568,00      336 609,37     2 522 568,00      336 609,37Total do agrupamento 02     2 522 568,00      336 609,37     2 522 568,00      336 609,37030000 JUROS E OUTROS ENCARGOS030600 OUTROS ENCARGOS FINANCEIROS030601 OUTROS ENCARGOS FINANCEIROS 162       14,00       13,12       14,00       13,12Total do subagrupamento 06       14,00       13,12       14,00       13,12Total do agrupamento 03       14,00       13,12       14,00       13,12040000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES040100 SOCIEDADES E QUASE SOC NÃO FINANCEIRAS040102 PRIVADAS 163     84 352 942,00     59 433 304,00     84 352 942,00     59 433 304,00Total do subagrupamento 01     84 352 942,00     59 433 304,00     84 352 942,00     59 433 304,00040300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL040301 ESTADO 164     2 184 314,00     2 070 931,35     2 184 314,00     2 070 931,35040305 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 165     19 662 283,00     13 958 080,03     19 662 283,00     13 958 080,03040308 SFA - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS 166      506 118,00      133 987,98      506 118,00      133 987,98COFINANCIADOS040309 SFA - PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA EM PROJETOS 167     2 702 152,00      759 265,22     2 702 152,00      759 265,22COFINANCIADOSTotal do subagrupamento 03     25 054 867,00     16 922 264,58     25 054 867,00     16 922 264,58040700 INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS040701 INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS 168      474 810,00      113 700,00      474 810,00      113 700,00Total do subagrupamento 07      474 810,00      113 700,00      474 810,00      113 700,00040900 RESTO DO MUNDO040903 RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES 169     9 688 319,00     1 626 927,20     9 688 319,00     1 626 927,20
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 8472Ministério do Ambiente1564 Conta Geral do Estado de 2016MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos15 - AMBIENTEFUNDO PORTUGUES DE CARBONOCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO ORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDOPAGAMENTOS CORRIGIDO PAGAMENTOSDESPESAS CORRENTESTotal do subagrupamento 09     9 688 319,00     1 626 927,20     9 688 319,00     1 626 927,20Total do agrupamento 04     119 570 938,00     78 096 195,78     119 570 938,00     78 096 195,78050000 SUBSÍDIOS050100 SOCIEDADES E QUASE SOC NÃO FINANCEIRAS050103 PRIVADAS 170     3 198 500,00      401 500,00     3 198 500,00      401 500,00Total do subagrupamento 01     3 198 500,00      401 500,00     3 198 500,00      401 500,00050800 FAMÍLIAS050801 EMPRESÁRIO EM NOME INDIVIDUAL 171      100 000,00      100 000,00050803 OUTRAS 172      987 500,00      112 500,00      987 500,00      112 500,00Total do subagrupamento 08     1 087 500,00      112 500,00     1 087 500,00      112 500,00Total do agrupamento 05     4 286 000,00      514 000,00     4 286 000,00      514 000,00060000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES060200 DIVERSAS060201 IMPOSTOS E TAXAS      100 000,00      16 363,90      100 000,00      16 363,90060203 OUTRAS 173     2 864 125,00     2 864 125,00Total do subagrupamento 02     2 964 125,00      16 363,90     2 964 125,00      16 363,90Total do agrupamento 06     2 964 125,00      16 363,90     2 964 125,00      16 363,90Total das despesas correntes     129 354 061,00     78 963 182,17     129 354 061,00     78 963 182,17DESPESAS DE CAPITAL070000 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL070100 INVESTIMENTOS070107 EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA 174       70,00       70,00070110 EQUIPAMENTO BÁSICO 175      666 182,00      666 182,00Total do subagrupamento 01      666 252,00      666 252,00Total do agrupamento 07      666 252,00      666 252,00080000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL080100 SOCIEDADES E QUASE SOC NÃO FINANCEIRAS080102 PRIVADAS 176     8 867 248,00     8 867 248,00Total do subagrupamento 01     8 867 248,00     8 867 248,00Total do agrupamento 08     8 867 248,00     8 867 248,00090000 ATIVOS FINANCEIROS090200 TÍTULOS A CURTO PRAZO090205 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - ESTADO     4 319 458,00     4 319 458,00Total do subagrupamento 02     4 319 458,00     4 319 458,00
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 8474Ministério do Ambiente1566 Conta Geral do Estado de 2016MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos15 - AMBIENTEFUNDO DE INTERVENÇAO AMBIENTALCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS CORRENTES040000 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040100 TAXAS:040199 TAXAS DIVERSAS      100 000,00      15 181,98      100 000,00      15 181,98Total do grupo 01      100 000,00      15 181,98      100 000,00      15 181,98040200 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040204 COIMAS E PENALIDADES POR CONTRAORDENAÇÕES     1 871 001,00     1 357 915,45     1 871 001,00     1 357 915,45Total do grupo 02     1 871 001,00     1 357 915,45     1 871 001,00     1 357 915,45Total do capítulo 04     1 971 001,00     1 373 097,43     1 971 001,00     1 373 097,43060000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:060300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:060307 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS     2 575 000,00     2 575 000,00Total do grupo 03     2 575 000,00     2 575 000,00Total do capítulo 06     2 575 000,00     2 575 000,00Total das receitas correntes     4 546 001,00     1 373 097,43     4 546 001,00     1 373 097,43160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160105 NA POSSE DO TESOURO - CONSIGNADO 29     8 474 873,00     8 474 872,57     8 474 873,00     8 474 872,57Total do grupo 01     8 474 873,00     8 474 872,57     8 474 873,00     8 474 872,57Total do capítulo 16     8 474 873,00     8 474 872,57     8 474 873,00     8 474 872,57Total das Receitas orçamentais     13 020 874,00     9 847 970,00     13 020 874,00     9 847 970,00
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 8475Ministério do AmbienteConta Geral do Estado de 2016 1567MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos15 - AMBIENTEFUNDO DE INTERVENÇAO AMBIENTALCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO ORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDOPAGAMENTOS CORRIGIDO PAGAMENTOSDESPESAS CORRENTES010000 DESPESAS COM O PESSOAL010100 REMUNERAÇÕES CERTAS E PERMANENTES010102 ÓRGÃOS SOCIAIS 177      9 473,00      5 166,00      9 473,00      5 166,00Total do subagrupamento 01      9 473,00      5 166,00      9 473,00      5 166,00Total do agrupamento 01      9 473,00      5 166,00      9 473,00      5 166,00020000 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES020200 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS020225 OUTROS SERVIÇOS 178      17 314,00      17 250,10      17 314,00      17 250,10Total do subagrupamento 02      17 314,00      17 250,10      17 314,00      17 250,10Total do agrupamento 02      17 314,00      17 250,10      17 314,00      17 250,10040000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES040100 SOCIEDADES E QUASE SOC NÃO FINANCEIRAS040101 PUBLICAS      900 679,00      180 075,76      900 679,00      180 075,76040102 PRIVADAS     3 416 505,00     3 416 505,00Total do subagrupamento 01     4 317 184,00      180 075,76     4 317 184,00      180 075,76040300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL040305 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS      110 000,00      110 000,00      110 000,00      110 000,00Total do subagrupamento 03      110 000,00      110 000,00      110 000,00      110 000,00Total do agrupamento 04     4 427 184,00      290 075,76     4 427 184,00      290 075,76060000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES060200 DIVERSAS060203 OUTRAS 179      92 030,00      92 030,00Total do subagrupamento 02      92 030,00      92 030,00Total do agrupamento 06      92 030,00      92 030,00Total das despesas correntes     4 546 001,00      312 491,86     4 546 001,00      312 491,86Total das Despesas orçamentais     4 546 001,00      312 491,86     4 546 001,00      312 491,86
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 8476Ministério do Ambiente1568 Conta Geral do Estado de 2016MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos15 - AMBIENTEFUNDO DE PROTEÇAO DOS RECURSOS HIDRICOSCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS CORRENTES040000 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040100 TAXAS:040199 TAXAS DIVERSAS     14 000 000,00     13 046 233,98     14 000 000,00     13 046 233,98Total do grupo 01     14 000 000,00     13 046 233,98     14 000 000,00     13 046 233,98040200 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040204 COIMAS E PENALIDADES POR CONTRAORDENAÇÕES      2 850,00      7 092,26      2 850,00      7 092,26Total do grupo 02      2 850,00      7 092,26      2 850,00      7 092,26Total do capítulo 04     14 002 850,00     13 053 326,24     14 002 850,00     13 053 326,24Total das receitas correntes     14 002 850,00     13 053 326,24     14 002 850,00     13 053 326,24160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160105 NA POSSE DO TESOURO - CONSIGNADO 30     53 922 267,00     53 922 266,83     53 922 267,00     53 922 266,83Total do grupo 01     53 922 267,00     53 922 266,83     53 922 267,00     53 922 266,83Total do capítulo 16     53 922 267,00     53 922 266,83     53 922 267,00     53 922 266,83Total das Receitas orçamentais     67 925 117,00     66 975 593,07     67 925 117,00     66 975 593,07
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 8477Ministério do AmbienteConta Geral do Estado de 2016 1569MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos15 - AMBIENTEFUNDO DE PROTEÇAO DOS RECURSOS HIDRICOSCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO ORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDOPAGAMENTOS CORRIGIDO PAGAMENTOSDESPESAS CORRENTES010000 DESPESAS COM O PESSOAL010100 REMUNERAÇÕES CERTAS E PERMANENTES010102 ÓRGÃOS SOCIAIS 180      9 473,00      5 166,00      9 473,00      5 166,00Total do subagrupamento 01      9 473,00      5 166,00      9 473,00      5 166,00010300 SEGURANÇA SOCIAL010305 CONTRIBUIÇÕES P/ A SEGURANÇA SOCIAL 181       307,00       306,20       307,00       306,20Total do subagrupamento 03       307,00       306,20       307,00       306,20Total do agrupamento 01      9 780,00      5 472,20      9 780,00      5 472,20040000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES040300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL040305 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS     5 500 000,00     5 500 000,00     5 500 000,00     5 500 000,00Total do subagrupamento 03     5 500 000,00     5 500 000,00     5 500 000,00     5 500 000,00040500 ADMINISTRAÇÃO LOCAL040501 CONTINENTE 182     6 327 169,00      517 981,66     6 327 169,00      517 981,66Total do subagrupamento 05     6 327 169,00      517 981,66     6 327 169,00      517 981,66040700 INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS040701 INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS 183     1 815 823,00      37 445,87     1 815 823,00      37 445,87Total do subagrupamento 07     1 815 823,00      37 445,87     1 815 823,00      37 445,87Total do agrupamento 04     13 642 992,00     6 055 427,53     13 642 992,00     6 055 427,53060000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES060200 DIVERSAS060203 OUTRAS 184      350 078,00       5,61      350 078,00       5,61Total do subagrupamento 02      350 078,00       5,61      350 078,00       5,61Total do agrupamento 06      350 078,00       5,61      350 078,00       5,61Total das despesas correntes     14 002 850,00     6 060 905,34     14 002 850,00     6 060 905,34Total das Despesas orçamentais     14 002 850,00     6 060 905,34     14 002 850,00     6 060 905,34
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 8478Ministério do Ambiente1570 Conta Geral do Estado de 2016MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos15 - AMBIENTEFUNDO PARA A CONSERVAÇAO DA NATUREZA E DA BIODIVERSIDADECLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS CORRENTES040000 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040100 TAXAS:040199 TAXAS DIVERSAS 31      99 999,00      295 920,86      99 999,00      295 920,86Total do grupo 01      99 999,00      295 920,86      99 999,00      295 920,86Total do capítulo 04      99 999,00      295 920,86      99 999,00      295 920,86060000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:060100 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS:060102 PRIVADAS 32      899 999,00      610 500,00      899 999,00      610 500,00Total do grupo 01      899 999,00      610 500,00      899 999,00      610 500,00060300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:060301 ESTADO 33       1,00      87 056,62       1,00      87 056,62Total do grupo 03       1,00      87 056,62       1,00      87 056,62Total do capítulo 06      900 000,00      697 556,62      900 000,00      697 556,62Total das receitas correntes      999 999,00      993 477,48      999 999,00      993 477,48160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160101 NA POSSE DO SERVIÇO 34     1 496 840,00     1 496 838,48     1 496 840,00     1 496 838,48Total do grupo 01     1 496 840,00     1 496 838,48     1 496 840,00     1 496 838,48Total do capítulo 16     1 496 840,00     1 496 838,48     1 496 840,00     1 496 838,48Total das Receitas orçamentais     2 496 839,00     2 490 315,96     2 496 839,00     2 490 315,96