I SÉRIE — NÚMERO 30 48 A Sr.a Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Ana Mesquita, congratulo-a por trazer à Assembleia da República um tema tão importante e atual como o das dificuldades que os trabalhadores da cultura estão a passar. O setor da cultura tem sido massacrado ao longo dos anos, por via de um subfinanciamento crónico. Por esse facto, em momentos de crise, este setor, já fragilizado pela negligência com que cada um dos governos tem olhado para ele, sofre consequências bastante profundas. Com a pandemia que vivemos, o Governo tem duas opções: deixar definhar o setor ou salvar a cultura em Portugal. Para a segunda opção, é necessária a realização de um investimento público condicente com as reais necessidades. Enquanto a Sr.a Ministra da Cultura estiver a fazer anúncios ao fim de tarde de mais uma ou outra medida, os trabalhadores, os agentes, os homens e mulheres da cultura continuarão, hoje, sem saber o que fazer à sua vida. A incerteza é muita. Sabemos que os problemas atingem muitos setores e atinge este setor em muitos países, como ainda ontem vimos pelas grandes manifestações de trabalhadores da cultura em Paris, mas este não é um setor qualquer. Temos dito que a cultura é mais que um direito, é uma necessidade das pessoas, dos que a fazem, a produzem e a vivem, mas também, crescentemente, dos que dela usufruem. O drama que está a ser vivido pelos trabalhadores da cultura deve ainda ser visto a partir de duas dimensões. Por isso, coloco-lhe duas questões, Sr.a Deputada. A primeira, relativa aos apoios imediatos a estes trabalhadores, questionando se não lhe parece que o Governo tem de encontrar mecanismos mais céleres para fazer chegar aos trabalhadores do setor, que estão desesperados, apoios de emergência para a sua sobrevivência. A segunda questão é relativa à prioridade que se dá a este setor, questionando qual o caminho que é necessário fazer para garantir o objetivo de mais financiamento nos subsídios do Orçamento do Estado. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder a estes dois pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Mesquita. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, começo por agradecer as questões colocadas pela Sr.a Deputada Alexandra Vieira, do Bloco de Esquerda, e pela Sr.a Deputada Mariana Silva, de Os Verdes. Creio que vão muito no sentido daquilo que foi a nossa declaração política de hoje, ou seja, uma grande preocupação perante aquilo que é uma situação dramática que os trabalhadores da cultura estão a viver, com as paragens da atividade, os cancelamentos, os adiamentos, que são, de facto, um problema que tem um reflexo muito imediato, que é a perda de rendimentos. Há uma questão muito concreta. Muitos destes trabalhadores, apesar de pedirem apoios, quer seja à segurança social, quer seja por via das linhas estabelecidas pelo Ministério da Cultura, muitas vezes, porque não têm a situação regularizada a nível contributivo ou a nível das finanças, não conseguem aceder a estes apoios, ficando de fora. Por outro lado, o apoio do Ministério da Cultura foi de natureza concursal, e, portanto, deixou mais gente de fora, não tendo sido possível a estas pessoas garantirem a sua subsistência. Nós, PCP, fizemos várias propostas para que estas situações fossem corrigidas. Inicialmente, quando começaram as medidas da pandemia, propusemos a criação de um fundo de emergência para acudir a estas situações, mas também durante o Orçamento do Estado apresentámos propostas concretas para que houvesse uma resposta aos casos dramáticos que se estão, neste momento, a viver. Em relação àquilo que determina tudo isto — é verdade, Sr.a Deputada Mariana Silva —, falamos de um subfinanciamento crónico da cultura, que é um direito e mesmo um pilar da democracia e não pode continuar a ser subfinanciada. A par daquilo que foi dito em relação ao socorro, às situações de emergência, que agora se regista, é preciso uma intervenção de fundo — lá está! —, o tal caminho alternativo, uma outra política que valorize a cultura e as artes, que priorize, em termos de financiamento, alcançar, no concreto, a meta de 1% do Orçamento do Estado, conforme há muito tempo temos vindo a reivindicar. Mas além disso, além das propostas orçamentais, há uma questão prática e direta que pode ter uma resposta óbvia por parte do Governo, que é a intervenção naquilo que são os problemas de fundo. E nos