11 DE JULHO DE 2014 33 Os números do desastre, embora não revelem com toda a profundidade os dramas pessoais de milhões de portugueses que sofrem na pele os efeitos devastadores de uma política desumana, dão uma imagem do estado de degradação económica e social a que o nosso País foi conduzido: 470 000 empregos destruídos, mais 670 000 desempregados, 600 000 portugueses lançados na pobreza e outros 300 000 forçados a emigrar, quase 100 000 empresas liquidadas. Portugal está mais pobre, mais desigual, mais dependente, mais distante dos níveis médios de desenvolvimento de outros países da União Europeia. O Eldorado, mil vezes prometido, transformou-se num terrível pesadelo para milhões de portugueses. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao mesmo tempo que a vida da esmagadora maioria dos portugueses é devastada pelo rolo compressor da política da troica, uma ínfima minoria prospera. São aqueles que, tendo capturado o Estado e estendido os seus tentáculos pelos principais centros de decisão política, se vão apossando de parcelas crescentes da riqueza nacional, por via dos juros da dívida pública, dos benefícios fiscais, das parcerias público-privadas, dos contratos swaps ou de outras benesses. Um exemplo gritante do Estado capturado pelos grandes interesses privados pode ser encontrado no setor bancário. Um setor que viveu da atividade especulativa, que transferiu para o estrangeiro milhares de milhões de euros em dividendos e lucros e que dispõe dos recursos do Estado, dos recursos de todos nós, como se fossem seus. Nos últimos anos, têm surgido notícias sobre um conjunto de graves irregularidades nas empresas do Grupo Espírito Santo, assim como o eventual envolvimento de alguns administradores deste Grupo em casos de fraude e branqueamento de capitais. A preocupação com a possibilidade de um risco sistémico associado a este Grupo já está a ter consequências nas cotações em bolsa das maiores empresas portuguesas. A CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários) suspendeu, hoje, a negociação das ações do BES, depois de estas se terem afundado 17%. As incertezas já se estão também a refletir nos juros da dívida pública, que estão a subir em todos os prazos. Ou seja, a possibilidade de estarmos perante um novo BPN vai ganhando consistência. Perante isto, pergunta-se: o que é que o Governo está a fazer? Vai continuar a assistir sem intervir? Vai deixar que a situação se deteriore para depois nacionalizar os prejuízos, como fez o anterior Governo com o BPN? Exige-se, da parte do Governo e do Banco de Portugal, uma intervenção rigorosa e transparente que salvaguarde o interesse nacional e que apure a real situação do Grupo e do Banco Espírito Santo e não uma atitude de silêncio e cumplicidade determinada pela subordinação ao poder financeiro. Ou seja, uma intervenção que determine o controlo público da atividade do Banco e recuse a possibilidade de se vir a repetir uma situação semelhante à do BPN, em que os portugueses, mais uma vez, sejam chamados a pagar os desmandos da banca privada. Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo, ao mesmo tempo que serve diligentemente os interesses do grande capital, insiste em afrontar a Constituição da República para impor uma política orientada para a redução de rendimentos dos trabalhadores e de liquidação de direitos. Este é um Governo sem qualquer legitimidade que insiste em impor medidas violadoras de princípios constitucionais fundamentais, exercendo uma intolerável chantagem sobre o Tribunal Constitucional. É um Governo que, pondo em causa o regular funcionamento das instituições democráticas, apenas permanece em funções porque o Presidente da República, ao arrepio do juramento que fez de cumprir e fazer cumprir a Constituição, o mantém «ligado à máquina». É evidente o isolamento social e político do Governo. Nas últimas eleições, o PSD e o CDS sofreram uma clamorosa derrota, obtendo o pior resultado eleitoral de sempre. A intensa e determinada luta travada pelos trabalhadores e pelo povo português ao longo dos últimos anos e a derrota nas urnas dos partidos que suportam o Governo revelam com cristalina nitidez a necessidade de interromper esta política de desastre nacional, de demitir o Governo que a aplica e de convocar eleições antecipadas que abram caminho a uma verdadeira alternativa. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao mesmo tempo que protegem os interesses da banca e atacam os trabalhadores, o Governo e os partidos que o suporta têm em curso uma gigantesca operação de propaganda destinada a iludir as reais consequências da sua política na vida de milhões de portugueses. Falam despudoradamente de milagre económico, da saída limpa da troica ou do fim do protetorado; falam do fim da crise e da recuperação económica, omitindo os recentes dados sobre o recuo do PIB no primeiro