24 DE MARÇO DE 1988	43deve estar disponível, como todas as outras da Assembleia da República, para aquelas que se mostrarem úteis e até solicitadas.De facto, na primeira revisão constitucional houve muitos pedidos de audiência, mas nesta verifica-se que, como referia o Sr. Deputado Sottomayor Cárdia, o País ainda não está em clima de revisão constitucional. Porém, não tenho grandes dúvidas de que, passado algum tempo, os magistrados virão pedir-nos uma audiência sobre a composição do Conselho Superior da Magistratura e várias outras classes também o farão. Perante isso, teremos sempre de estar disponíveis para essas audiências.No respeitante à iniciativa de auscultações por parte da Comissão, deverá haver a maior disponibilidade, bastando apresentar propostas nesse sentido. E desde já dizemos que, se encontrarmos nessas propostas interesse para o trabalho da Comissão, seremos apoiantes entusiásticos de ouvir o que é que a sociedade civil tem a dizer sobre a revisão constitucional.Finalmente, e para esclarecer o ponto das duas leituras dos projectos de revisão, devo dizer que a nossa interpretação é a de que a subcomissão deve proceder ao trabalho de comparação dos projectos de revisão entre si e das alterações que se pretende introduzir na Constituição, começando a Comissão por discutir pelo artigo 12.° a matéria de fundo num primeiro debate sobre as alterações, ainda que dele não se indiciasse um sentido de voto definitivo sobre as mesmas.Ora, acontece que esse primeiro debate vai revelar-se extremamente útil no sentido de detectar onde é que as propostas iniciais dos partidos têm elasticidade suficiente para darem origem, por exemplo, a textos de substituição. E sem medirmos essa elasticidade das próprias propostas iniciais não é possível indiciarem-se sentidos de voto definitivos sobre cada uma das propostas.Se, portanto, esta primeira leitura for bem sucedida, como esperamos que seja, e nos empenharmos em que assim aconteça, aquilo que o Sr. Deputado Almeida Santos disse ser a segunda leitura terá um carácter extremamente sucinto e rápido. De facto, ela é apenas a leitura da consolidação dos adquiridos entretanto feitos.Não sei se agora ficou mais claro aquilo que entendemos por duas leituras dos projectos de revisão. No fundo, trata-se apenas de, retomando a experiência de 1982, fazer aquilo que naquela altura foi a primeira leitura na subcomissão sem gravação, produzida nesta sede com gravação, e se proceder a uma segunda leitura mais sucinta apenas da consolidação dos adquiridos, porque as votações fazem-se num dia, como da vez anterior. Refiro-me ao facto de os partidos entregarem uma lista dos artigos que votam a favor, contra e se abstêm e das propostas contidas nos seus projectos que, embora não tenham merecido o acolhimento da maioria de dois terços na Comissão, mantêm para discussão no Plenário. Penso, pois, que esta é a metodologia mais eficaz a seguir.Estou, pois, de acordo com a proposta apresentada pelo Sr. Presidente no sentido de que na próxima quarta-feira a subcomissão poderá apresentar a esta Comissão um primeiro relatório imediatamente para discussão.Ora, como também tenho uma preocupação pedagógica nestas coisas, sugeriria, para não baralhar os futuros leitores desta revisão constitucional, que a subcomissão apresentasse um relatório sobre os princípios fundamentais da Constituição e um outro acerca dos princípios gerais relativos aos direitos, liberdades e garantias, sem prejuízo de o primeiro não ser discutido à cabeça. Contudo, para efeitos de relatórios de sistematização, acho que devemos seguir a ordem dos artigos da Constituição, como aconteceu na primeira revisão, para permitir uma mais fácil consulta, sem prejuízo de o primeiro relatório a ser discutido, em termos de fundo, na Comissão ser aquele que se refere aos artigos 12.° e seguintes, relativos aos princípios gerais sobre direitos, liberdades e garantias.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, quero, inicialmente, responder ao Sr. Deputado Narana Coissoró dizendo que a minha intervenção era em absoluto o contrário daquela que entretanto fez. De facto, o que eu queria dizer era que estivessem representados os partidos com menor representação parlamentar, ou seja, aqueles a que chamei "pequenos partidos", que, aliás, em termos de Assembleia da República, assim o são.Além disso, quero concordar absolutamente com a sugestão retomada pelo Sr. Deputado António Vitorino em relação à composição desta Comissão.Na altura não referi números, mas a minha intenção era a de que o PS e o PSD, como são os maiores partidos ou mais representados na Assembleia da República, tivessem também um número substancialmente maior de participantes em relação aos outros. E propus isso com base em que eles serviriam para trabalhar, e não propriamente para se vangloriarem do feito. De facto, não estamos nesta sede a celebrar os resultados do 19 de Julho, mas sim para trabalhar e cumprir o mais rapidamente possível as nossas obrigações.Além disso, em relação aos prazos que estão contidos nesta proposta que o Sr. Presidente apresentou, eventualmente com a alteração sugerida pelo Sr. Deputado António Vitorino no que toca à discussão posterior dos princípios fundamentais, penso que podem ser indicativos e aceites para o trabalho da subcomissão. Seria bom que seguíssemos esta metodologia, eventualmente adaptada, se acaso o Sr. Presidente estivesse de acordo, mas que estes prazos indicativos da prontidão dos trabalhos da subcomissão se mantivessem.Quero ainda responder ao pedido de esclarecimento formulado pelo Sr. Deputado Raul Castro dizendo que na minha mente estava apenas a representação na subcomissão daquela que os partidos já tinham na Comissão.Não estava, portanto, a querer acrescentar nada. Ao fim e ao cabo, o que eu unicamente dizia era que na subcomissão estariam os deputados que fazem parte da Comissão Eventual indicados pelos partidos, que podiam ter a maleabilidade suficiente para se fazerem substituir de acordo com os assuntos.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Sottomayor Cárdia, iria tentar ver se conseguia arrumar este problema da subcomissão, ou seja, da sua existência, missão e composição.É sobre esta temática que V. Exa. pretende intervir?