10 II SÉRIE-OE — NÚMERO 1Ó Sr. Ministro, estamos numa altura em que o ciclo económico é de crescimento e a economia funciona por ciclos. No ano passado, a previsão de crescimento era de 1,1%, dizem os senhores que terminará em 1,4%, mas mantêm a mesma previsão de crescimento em relação ao próximo ano, o que quer dizer que a nossa economia não está a responder como seria de esperar ao nível das perspectivas de crescimento. E este Orçamento, que poderia em algumas matérias ser um indutor desse mesmo crescimento, parece que não é.Portanto, falta de crescimento é a primeira referência que faço.Sr. Ministro, não vale a pena estarmos sempre a fazer as comparações com o passado, por isso vou ter uma intervenção que pensa, fundamentalmente, no presente e no futuro. E pensando no presente e no futuro, também me parece claro que é mais uma oportunidade perdida para a existência de uma efectiva convergência com os nossos parceiros da União Europeia.Em segundo lugar, a questão de despesa pública, que chega, em termos nominais, este ano a um valor recorde.No ano passado, foram feitas críticas a este Orçamento — algo que foi assumido — no sentido de fazer muita consolidação por parte da receita. Contudo, a despesa pública de 2005 para 2006 cresceu 252 milhões de euros, de 2006 para 2007 subiu 1869 milhões de euros. Se formos ver a corrente primária, de 2005 para 2006 temos uma subida de 505 milhões de euros, de 2006 para 2007 temos uma subida de 1504 milhões de euros. Se formos, pelo contrário, pela parte dos impostos, de 2005 para 2006, temos uma subida de 2847 milhões de euro e de 2006 para 2007 temos uma subida de 3221 milhões de euros.Sr. Ministro, por que é que não compara estes números com a inflação? Por que é que não considera que esse é um critério relevante para determinar aquilo que está a acontecer? É que me parece que este Orçamento não aproveita bem o crescimento que temos tido na economia, o que também é um aspecto que criticamos.Em terceiro lugar, o Orçamento assume que pretende um menor peso do Estado, que o caminho é esse e que está a começar a ser conseguido. Contudo, nós vemos, utilizando os seus critérios, que a carga fiscal sobe mais 0,6% em relação ao PIB, que a dívida pública chega aos 68% em relação ao PIB, quando no ano passado era de 67,4%. Portanto, quer em impostos quer em dívida pública, parece-me claro que temos uma situação de mais Estado.Sr. Ministro, Portugal tem tido os mais elevados aumentos de carga tributária na União Europeia. Bem sei que partimos de um patamar abaixo, mas também sei que, se calhar, temos uma economia totalmente distinta, sendo que temos mais impostos directos e indirectos.Gostaria de ter mais explicações, para além daquelas que vêm no Relatório do Orçamento do Estado, em relação às perspectivas de crescimento da cobrança do IRC, salvo erro na ordem dos 15,4%.Sr. Ministro, quanto à questão da suborçamentação, gostaria de ter explicações sobre aquilo que se passa em relação às SCUT – e é escusado dar grandes explicações, porque elas já foram totalmente anunciadas – e às compensações indemnizatórias.O Sr. Ministro tem dito sempre que é contra as receitas extraordinárias e que os orçamentos de V. Ex.a não utilizam receitas extraordinárias. Pergunto, desde logo, o que é a venda de património, que está prevista no Orçamento do Estado, senão uma receita extraordinária?! E quais os números de que estamos a falar no que toca a esta matéria.Por fim, quanto ao investimento, quebra o investimento público – veja-se aquilo que se passa no PIDDAC – e as perspectivas de crescimento do investimento privado são mais baixas do que as que estavam previstas no Programa de Estabilidade e Crescimento.Portanto, diria que, a este Orçamento, falta investimento, falta crescimento e continua, por muito que VV.Ex.as não pretendam, com Estado a mais.No capítulo das dúvidas directas, suscito também algumas.Em primeiro lugar, temos uma quebra prevista, no sector da saúde, de 0,4% e, no da educação, de 4,2%.Quero explicações suplementares em relação a esta matéria, porque vemos, em relação à saúde, que a quebra se dá muito no Serviço Nacional de Saúde, pelo que gostaríamos de saber se esses números têm a ver com o funcionalismo, com o pessoal.Por outro lado, em relação às autarquias locais, tem sido prevista a manutenção daquela que é a sua situação e das suas transferências, mas vem prevista uma subida de verba na ordem dos 16,5% nos quadros do relatório. A que se deve essa subida? Em terceiro lugar, Sr. Ministro, qual é a estratégia para a Administração Pública? E porquê? É que nós pudemos ouvir, na campanha eleitoral, como objectivo – não que as promessas que o Sr. Primeiro-Ministro fez em campanha eleitoral obriguem muito, como se viu na última semana ou como nós, hoje, vemos muito a sério –, a quebra de 75 000 funcionários públicos.Estamos já a entrar no ano de 2007 e, salvo erro, o saldo, em relação ao ano passado, anda na ordem dos 6500 funcionários. Coloco, desde logo, a questão de saber se também é considerada, para esse efeito, a administração regional e local e o que vamos fazer para o futuro, porque temos três anos e até se poderia fazer uma divisão mais ou menos simplista de 20 000 funcionários por ano... Está o Governo disposto a assumir esse compromisso, Sr. Ministro das Finanças?