I SÉRIE — NÚMERO 69 50 O Sr. Diogo Pacheco de Amorim (CH): — Mudam-se os nomes, mas a dura realidade permanece. Trotskismo, socialismo com rosto humano, castrismo, bolivarianismo são máscaras mais do que transparentes de uma realidade que, ao longo de um século, tem deixado atrás de si um largo rasto de morte, miséria e destruição. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Exatamente! O Sr. Diogo Pacheco de Amorim (CH): — O comunismo, puro e duro. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. Diogo Pacheco de Amorim (CH): — Por ter plena e total consciência dessa realidade já o Chega votou favoravelmente dois projetos de resolução apresentados pela Iniciativa Liberal, um em 2020 e o outro em 2021. Pela mesma razão, votaremos favoravelmente os projetos de resolução hoje aqui apresentados. Porque, Sr.as e Srs. Deputados, será doloroso ter de devolver a um regime totalitário aqueles que procuram, fora do alcance desse regime, um espaço de autonomia, de realização e de liberdade. Aplausos do CH.O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem agora a palavra, para uma intervenção pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, o Sr. Deputado José Moura Soeiro. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para o Bloco de Esquerda há três factos que são evidentes. Primeiro, a China é hoje um dos principais centros de acumulação capitalista a nível mundial, com processos violentos de extração de mais-valia. Em segundo lugar, a China tem um regime politicamente autoritário que não respeita a liberdade de organização sindical, a liberdade política, o direito à greve, a liberdade de imprensa e outros direitos humanos fundamentais. Em terceiro lugar, a Lei de Segurança Pública, adotada em 2020 em Hong Kong — uma lei que criminaliza práticas enquadradas por categorias tão problemáticas como a de atividades subversivas —, tem sido um instrumento de exercício arbitrário do poder e uma arma de repressão da crítica política, da liberdade jornalística e da dissidência social. Não é de agora que achamos isto. Não passámos a ter este entendimento a partir do momento em que a NATO (North Atlantic Treaty Organization) mudou o seu conceito estratégico. Há muitos anos que, nesta bancada, não temos qualquer vocação para o silêncio sobre a natureza do regime chinês e sobre as violações da liberdade e dos direitos humanos elementares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Ao contrário de outros partidos, das bancadas mais à direita às bancadas à esquerda, nós não nos acotovelamos para visitar a China ou para receber os seus dignatários em Portugal. Combatemos quem não respeita o direito à greve, a liberdade de imprensa ou o direito de opinião. Quando o Governo chinês instaurou a censura em Macau através das diretivas de teledifusão que proibiam críticas ao regime e a divulgação de políticas contrárias ao que o regime chinês considerava ser a verdade, o Bloco denunciou esta violação de direitos civis, inclusive, por violarem o acordo entre Portugal e a China sobre Macau. E saudamos, desde o início, os jovens que em Kong lutam pela democracia e pela liberdade, condenando as autoridades que os perseguiam e que os prendiam. Num voto apresentado em 2019 — que teve os votos contra do PS, do PSD, do PCP, do PEV e as abstenções do CDS e do Chega —, defendemos que a Assembleia da República devia assumir uma posição firme e inequívoca na defesa dos direitos humanos e apoio a todos aqueles que lutam pela democracia em Hong Kong.