I SÉRIE — NÚMERO 19 44 O Sr. HélderAmaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, com a amizade que sabe que lhe tenho, gabo-lhe a coragem, porque o seu Ministério é o mais Centeno de todos os Ministérios. O Sr. Duarte Marques (PSD): — Muito bem! O Sr. HélderAmaral (CDS-PP): — E, utilizando a imagem que a Presidente do CDS usou ontem, o senhor é o melhor dos secretários de Estado do Ministro Mário Centeno. O seu Ministério é o que explica melhor a diferença que há entre a promessa e a execução e entre o anúncio e o falhanço. É o Ministério do logro! O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. HélderAmaral (CDS-PP): — E gabo-lhe a coragem, porque, ainda assim, consegue vir aqui fazer um discurso de obra feita. O Sr. Duarte Marques (PSD): — É um desplante! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Portanto, Sr. Ministro, desejo-lhe boa sorte para, amanhã mesmo, explicar às empresas e ao setor dos transportes essa maravilha do anúncio eleitoralista de ontem, de que se vai pagar mais pelo gasóleo do que pela gasolina, porque o suplemento sobre o ISP, no gasóleo, não baixa. Esta é uma mentira que já vem do primeiro Orçamento, pois já diziam que ia haver neutralidade fiscal. Hoje, a explicação é outra e, afinal, só baixa na gasolina e não no gasóleo. O Sr. Ministro, seguramente, terá de explicar às empresas do setor dos transportes por que é que são tratadas de forma diferente. Mas, Sr. Ministro, gostaria que, porventura, fôssemos ao concreto e falássemos de obras concretas, para sabermos, afinal, quem fala verdade. No início, os senhores vieram falar na reversão de todo o setor dos transportes públicos. Vieram até dizer que o apoio do Bloco e do PCP era útil para manter a qualidade e o serviço público de transportes. Ouvi aqui que a lógica era a de repor rendimentos e garantir direitos. A reposição de rendimentos não é nada de mais, já vinha do Governo anterior;... Risos do PS, do BE e do PCP. ... quanto à garantia de direitos, aqui, começa o embuste. É que, quanto à garantia de direitos, no que se refere à qualidade do Serviço Nacional de Saúde, ficou pior, no que diz respeito à qualidade da educação, ficou pior e, no que se refere ao setor dos transportes públicos, não há memória de uma degradação tão grande no serviço público de transportes. Aplausos do CDS-PP. Não é preciso ir muito longe. Hoje mesmo, vai passar uma reportagem na televisão sobre a linha Tomar-Lisboa, onde há utentes que pagam pelo seu passe social mensal mais de 200 € e vêm completamente apinhados, numa enorme degradação da qualidade dos serviços públicos. São pessoas que vêm trabalhar... O Sr. Deputado Bruno Dias está a abanar a cabeça, em sentido positivo, e é verdade. O Sr. Deputado sabe que é verdade,... O Sr. BrunoDias (PCP): — O problema é como isso começou, Sr. Deputado! O Sr. HélderAmaral (CDS-PP): — ... que os senhores são responsáveis pela maior degradação dos serviços públicos de transportes. Podemos passar agora, então, ao setor rodoviário. E diz o Sr. Ministro: «Bom, vamos começar aquilo que nem sequer estava no papel, que é a obra do IP3». Mas não foram o Sr. Ministro e o seu Governo que