I SÉRIE — NÚMERO 25 6 O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, depois de ouvir falar a Sr.a Deputada Sandra Pereira, ocorreu-me fazer-lhe duas perguntas. A propósito dos sócios-gerentes, pergunto à Sr.a Deputada se se lembra da cambalhota que o PSD deu, durante a discussão do Orçamento Suplementar. O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Não é verdade!  O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Deu o dito por não dito em relação a uma proposta de Os Verdes e, depois, acabou por aprovar outra, juntamente com o PS, que era menos favorável do que a nossa para os sócios-gerentes. Depois, Sr.a Deputada, falou da manifestação de ontem do setor da restauração lá em baixo. Queria perguntar à Sr.a Deputada se, eventualmente, foi lá abaixo lembrar às pessoas... Protestos do PSD. Se foram lá abaixo, foram. Quero saber é se lembraram às pessoas que lá estavam que foi o Governo do PSD e do CDS que passou o IVA (imposto sobre o valor acrescentado) da restauração dos 13% para os 23%. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para intervir sobre a proposta 1424-C, do PCP, de aditamento de um artigo 139.o-A — Rendas de imóveis em centros comerciais, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do PCP. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o PCP avocou a proposta 1424-C, que tem a ver com as questões das rendas de imóveis em centros comerciais. É uma discussão que não é nova. Há uma medida que está em vigor neste momento, decorrente do Orçamento Suplementar. A proposta do PCP vai no sentido de responder aos problemas que foram criados, a partir de março e até à entrada em vigor do Orçamento Suplementar, em julho. Há questões que continuam por resolver e os lojistas dos centros comerciais estão desprotegidos. É preciso defender, em 2021, nomeadamente as pequenas e médias empresas, os lojistas dos centros comerciais, e fazer a distribuição justa dos sacrifícios daqueles que estão a enfrentar uma situação dramática no comércio, na restauração e nos serviços em relação a estas unidades comerciais. Não podemos deixar de sublinhar, em todo o caso, que o PCP insiste na necessidade de dar uma resposta concreta e efetiva, não apenas a quem tem atividade nos centros comerciais, mas também a todos os estabelecimentos que têm porta para a rua. Naquilo que tem a ver com os arrendamentos não habitacionais, em relação às micro, pequenas e médias empresas, a situação continua a ser dramática e os problemas estão longe de estarem ultrapassados. Queremos apelar ao PS, ao PSD, ao CDS-PP e ao Iniciativa Liberal, que votaram contra a proposta do PCP, que reconsiderem, porque estamos a tempo de dar uma resposta concreta, no Orçamento para 2021, a estes micro e pequenos empresários, que se defrontam com problemas gravíssimos e que encaram o futuro com preocupação. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para intervir sobre as propostas 1199-C1 e 1199-C2, do PSD, de aditamento de um artigo 208.o-A e de um artigo 208.o-B, tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Norte, do PSD. O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, não é possível persistir em ignorar a questão das rendas comerciais.