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Sr. Deputado António Barreto, mais preocupante foi a comparação que fez a propósito do orçamento da Cultura. Gostaria de chamar a atenção dos Srs. Deputados para a razoabilidade dessa comparação - essa, sim-, porque, tanto quanto nos é dado ver, o Governo teve uma postura de grande dignidade na forma como apresentou sempre o orçamento da Cultura e a evolução orçamental. O Governo não cedeu à tentação fácil de incluir as verbas do Centro Monumental de Belém nas verbas da Cultura para justificar, de facto, um grande investimento. O Sr. Deputado António Barreto quis dar, do alto daquela tribuna, a ideia de que não havia mais dinheiro para obras instantes da cultura portuguesa por força deste crescimento. Mas assim não é, Sr. Deputado! A gestão do orçamento da Cultura foi sempre feita excluindo as verbas do Centro Cultural de Belém e o aumento do valor nominal e do valor real do investimento do Orçamento do Estado com a Cultura foi sempre feito e contabilizado sem o recurso a esta verba excepcional. Aliás, o Governo disse sempre que o investimento do Centro Cultural de Belém era considerado um investimento extraordinário, um investimento que envolvia toda a Nação, ao nível do Orçamento do Estado no seu conjunto e não roubando as verbas da Cultura, nomeadamente naquelas rubricas que o Sr. Deputado António Barreto, com o brilho que sempre lhe reconhecemos, leve ocasião de referir.
Mas a segunda questão que a sua intervenção me suscitou, Sr. Deputado António Barreto, foi a da legalidade, da transparência, da fiscalização, foi, em suma, a do cumprimento da lei. E V. Ex.a fez mesmo o anúncio da apresentação de uma proposta de inquérito parlamentar. Sr. Deputado, não nos surpreende essa proposta. De certa forma estávamos à espera de uma reacção do PS, levantada que foi a possibilidade da realização do inquérito sobre despesas de publicidade - quanto a nós irregulares - da Câmara Municipal de Lisboa. Era, pois, de certa forma provável que o PS reagisse com um contra-inquérito e até admitimos que, em função da brevidade das eleições, haja aqui uma certa precipitação em relação aos inquéritos!...
Sr. Deputado, embora não queiramos banalizar esta figura do inquérito parlamentar, dizemos-lhe desde já que, pela parte da bancada do PSD, há todo o desejo de esclarecer as questões que possam eventualmente ter a ver com fenómenos de menor transparência ou de incumprimento da lei.
Aguardaremos responsavelmente pela apresentação da proposta de inquérito do PS, nomeadamente pelos seus considerandos e justificação de motivos, mas desde já fica a afirmação séria de que o PSD não recua no aprofundamento das circunstâncias que tenham a ver com supostas infracções à legalidade.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Sr. Deputado António Barreto, em primeiro lugar, quero felicitá-lo pela serenidade com que fala deste problema, porque - devo dizer-lhe - quando passo em frente do Centro Cultural de Belém julgo que o principal efeito é o de «ficar sem fala», isto porque esta questão tem muito a ver com valores fundamentais portugueses, que não vejo aqui discutidos. E, ao ouvir a intervenção de V. Ex.a, lembrei-me, porque se trata de Belém, do ensaísta da literatura portuguesa que conheço como tendo o conhecimento mais profundo nestas matérias e que é um marinheiro desconhecido que vem referido no Roteiro de Vasco da Gama. Quando esse marinheiro chegou à índia e lhe perguntaram o que é que iam lá fazer, ele disse: «Vimos saber de cristãos e pimenta.» Ora, nós aqui nas intervenções falamos da pimenta, mas é preciso falar de cristãos. E quando se trata de Belém esses valores são, fundamentalmente, os que estão em causa. E justamente por isso é que encontro muitas deficiências na intervenção do Sr. Deputado e falta de elementos para alimentar a nossa curiosidade.
Aliás, em primeiro lugar, recordo-me dos debates que houve nesta Câmara por causa de um projecto a que se chamou «torres do Tejo» e de todas as razões que aqui foram invocadas para condenar o projecto, porque as estruturas não suportavam a construção dessas torres. Elas estão piores do que nessa altura, mas parece que inteiramente habilitadas a suportar o Centro Cultural de Belém...
Por outro lado, acontece que é a teoria de justificação do Centro que, principalmente, deve preocupar-nos -julgo eu! É porque, a respeito do Centro, ele é um facto irremediável. Como já foi aqui várias vezes observado, o futuro terá ocasião de julgar isso e nós vamos ter pouca ocasião de fazer seja o que for relativamente ao que ali já está construído.
Mas justamente uma das justificações que tem sido apresentada é a da dignidade da presidência portuguesa das Comunidades. Ora, tenho tido dificuldade em entender essa justificação, porque esse é um acontecimento que vem, por força da rotina dos tratados - não resulta de qualquer esforço de bom governo e boa administração -, e porque também não conheço qualquer país -e gostava que o Sr. Deputado fornecesse elementos sobre isso - onde a proximidade da presidência das Comunidades tivesse dado esta movimentação política e cultural porque vem aí a «pedra de toque da capacidade portuguesa»!...
Suponho que isto não aconteceu em qualquer país das Comunidades e há-de haver algumas razões para tomar tão notável este acontecimento da rotina governativa das Comunidades. Por isso mesmo, tem-me parecido que é um pouco demais tapar os Jerónimos, que representam séculos de História, por um monumento dedicado a seis meses de tecnocracia.
Por outro lado, como se trata também de uma obra pedagógica, tem-me parecido que há aí uma certa omissão - e o Sr. Deputado não nos forneceu qualquer elemento-, pois não sabemos qual foi o arquitecto português ou a escola portuguesa de arquitectura que tomou a responsabilidade de assinar o projecto que ali está em construção. Quais são os nomes da arquitectura portuguesa que vão passar à História assinando a responsabilidade daquele monumento?
Finalmente, gostaria de fazer esta, pergunta: Centro Cultural de Belém. Mas que cultura? É a cultura elitista? É a cultura popular? É a pregação da cultura da «nova Europa»? Qual é o objectivo?
20 DE MARÇO DE 1991 1809Sr. Deputado, também a este respeito - e eu esperava tanto de si! - não forneceu qualquer elemento. Foi por isso que considerei a sua intervenção útil, oportuna, entendendo, todavia, que falta ainda um conjunto importantíssimo de informações e meditações para conseguirmos entender o que é que está a ser construído diante dos Jerónimos.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Natália Correia.A Sr.a Natália Correia (PRD): -Sr. Deputado António Barreto, é impossível deixar de subscrever todas as negatividades que acompanham, desde o princípio, a realização desse projecto e que V. Ex.a enumerou.
O Sr. Deputado não acha que a maior de todas essas negatividades é a redundância frívola, a redundância operática, «balética» e de cultura espectacularmente congénere a que o fausto desse Centro está destinado? É porque são estas as vagas notícias que nos dão do seu futuro!
A sensatez e a exiguidade do orçamento para a Cultura tornam óbvio, ou deviam tomar, que a presidência - meteórica! - de Portugal na CEE não justifica um empreendimento que roube ao orçamento da Cultura quantias emergentemente necessárias para acudir a um património edificado - e não só - que está votado ao mais intolerável dos abandonos. E é nesse património, Sr. Deputado, que residem os elementos da tal identidade cultural de que tanto se fala, mas pela qual nada se faz.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lélis Gonçalves.O Sr. Carlos Lélis Gonçalves (PSD): - Sr. Deputado António Barreto, pertenço, tal como o Sr. Deputado, à Subcomissão Permanente da Cultura, presidida pela sua colega de bancada Edite Estrela.
Essa Subcomissão - e a sua colega poderá informá-lo disto - tem um encontro de trabalho solicitado ao Secretário de Estado da Cultura, mas que ainda não está agendado. O PSD, nomeadamente através dos seus deputados Pedro Campilho, António Sousa Lara e de mim próprio, não tem, nessa Subcomissão, criado o menor embaraço à colocação de questões que a sua colega de bancada, na função de presidente, tem procurado suscitar.
Mas os deputados do PSD não são governo e todos carecemos de informação pois sem esta as divergências são maiores e as margens para diferendos políticos crescem quase truculentamente - e faço esta afirmação, na medida em que o Sr. Deputado há pouco dizia que esta era a sua abordagem ao assunto numa tentativa de compreendê-lo.
Pela minha parte, perante o que me excede - e, neste caso, o assunto excede-me por alguma falta de informação -, procuro duvidar de mim e confiar nos outros. Quer o Sr. Deputado confiar no acolhimento que a Subcomissão Permanente da Cultura proporcinará a este assunto, em próxima reunião destinada à sua abordagem?
É que se há áreas que beneficiam da discussão, a cultura é uma delas, sob o signo da excelência e de consensos inteligentes. A truculência é também um condimento cultural e explica-se não só culturalmente mas, por vezes, e mais ainda, politicamente - aliás, reconheço o seu calor político e a sua convicção.Creio - e o Sr. Deputado esclarecer-me-á - ter lido (e esta minha dúvida é uma questão de probidade intelectual e não são dúvidas apenas) que o arquitecto Siza Vieira, talvez por atender ao processo de concurso internacional a que obedeceu o Centro Cultural de Belém, afirmava, no Jornal de Letras e Artes, concordar com a implantação e com a articulação do edifício com o Tejo. Quer o Sr. Deputado comentar esta afirmação, que reputo técnica, do arquitecto Siza Vieira?
O Sr. Deputado falou ainda do aproveitamento daquelas instalações. A este propósito, gostaria aqui de lembrar - e tenho a abonação, digamos assim, da Sr.a Deputada Natália Correia que esteve presente- um encontro de intelectuais com o Sr. Primeiro-Ministro em que o aproveitamento das instalações do Centro Cultural de Belém terá sido um dos temas em discussão.
Sr. Deputado António Barreto, eu que não estive nessa reunião, pergunto-lhe se, na verdade, nesta ocasião, e perante uma obra já irreversível, não seria inteligente, pertinente, pragmático, útil, levarmos a imaginação ao poder para uma excelente ocupação dessas instalações.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado António Barreto, tentei apenas corresponder à sua afirmação de que ao intervir estava a tentar conhecer o problema. Eu também. Sr. Deputado!
Quanto às outras questões, a minha bancada procurou responder, nomeadamente na voz do Sr. Deputado Carlos Coelho.
Sr. Deputado, pela fraternidade de alguns dos nossos debates e discussões em comissão, deixe-me fazer um comentário, entre parêntesis, que não quero que interprete literalmente. Se, na verdade, há, por vezes, «versículos satânicos», há também - temos de considerá-lo - leituras perversas e, por vezes - reconheçamo-lo ainda - ligações perigosas.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto.O Sr. António Barreto (PS): - Srs. Deputados, gostaria de poder falar longamente sobre os problemas que levantaram, mas todos conhecem as dificuldades do Regimento. De qualquer forma, tentarei falar daquilo que me pareceu interessar a todos.
Começarei pelo Sr. Deputado Carlos Lélis Gonçalves, dizendo, em primeiro lugar, que não aceito o seu comentário sobre a truculência e sobre o facto de eu, eventualmente, não duvidar de mim e de apenas ter certezas.
Vou apenas citar, bem mais truculento, um juiz do Tribunal de Contas que, depois de referir os custos astronómicos do Centro Cultural de Belém, concluiu na impossibilidade, quase absoluta, do controlo dos custos e acaba dizendo, de um modo geral, que os encargos não foram objecto de concurso nem de consulta, nos termos que a lei geral impõe, nem os respectivos contratos foram sempre reduzidos a escrito. Isto não é truculento mas é bem mais violento do que tudo o que eu possa dizer.Vozes do PS: - Muito bem!
I SÉRIE -NÚMERO 56 1810O Orador: - Quanto à referência que fez ao arquitecto Siza Vieira, deixe-me dizer, Sr. Deputado, que não aceito qualquer ortodoxia.O Sr. José Silva Marques (PSD): - Mas o arquitecto Siza Vieira é um ortodoxo!...O Orador: - A cidade e a História não são dos arquitectos! Nada é dos especialistas. A cidade e a História são dos cidadãos e não é a opinião do Sr. Arquitecto Siza Vieira ou de qualquer outro que vai condicionar a minha opinião pessoal, política, cultural... E, repare: evitei, cuidadosamente, trazer para uma Câmara política o debate estético.
Pessoalmente, devo dizê-lo, abomino «aquela coisa», mas isso é o meu gosto e não vou aqui discutir gosto e estética, porque a política não deve envolver-se em estética no sentido essencial do termo -pelo que evito fazê-lo -, por isso os juízos mais de cariz estético não me dizem respeito.
Quanto ao uso das futuras instalações conte comigo, Sr. Deputado: vamos em Comissão pensar, discutir, debater... Porém, respondendo também ao Sr. Deputado Adriano Moreira, quero dizer que a minha suspeita - eu sou um céptico, alias, já me trataram de «masoquista» e de «velho do Restelo»... e foi um «yuppie de Belém» que assim me apelidou!... - é a de que ali vamos ter sedes de governos, ministérios, gabinetes, colóquios e seminários. Essa é a minha suspeita! De qualquer forma, vamos tentar, antes que isso aconteça, impedir tal destino para o Centro Cultural de Belém.
Sr. Deputado José Manuel Mendes, tomei nota da disponibilidade do seu partido para subscrever o pedido de inquérito parlamentar sobre o Centro Cultural de Belém, bem como a do Sr. Deputado Carlos Coelho, que, igualmente, se mostrou disponível. Então, Sr. Deputado Carlos Coelho, vamos fazer um contrato: assine o meu pedido que eu assino o seu! Vamos fazer um inquérito à Câmara Municipal de Lisboa? Com todo o gosto e com todo o prazer - aliás, se se tratar de um inquérito da iniciativa do Parlamento, eu assino-o antes mesmo de receber a sua assinatura no meu pedido de inquérito, porque confio e aprecio a sua palavra.Aplausos do PS.Aliás, posso dizer-lhe que, há minutos, acabei de ter a alegria de ouvir que o presidente da Câmara de Lisboa, Dr. Jorge Sampaio, está totalmente disponível para fazer inquéritos na Câmara. Vamos, pois, também fazer um inquérito aqui: assine o meu que eu assino o seu, Sr. Deputado!Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!O Orador: - Finalmente, o meu apelo resultou e estou muito feliz porque vamos ter um inquérito ao Centro Cultural de Belém.
Por outro lado, o Sr. Deputado José Manuel Mendes mostrou o que eram as prioridades do Governo em matéria de cultura e o que eram as prioridades do Governo na acção e na História: o Governo tem vindo, em matéria de cultura, a privilegiar, sistematicamente, a corte e o vistoso! A corte e o vistoso são dois dos grandes estilos do Governo em matéria cultural!...
Relativamente ao Sr. Deputado Carlos Coelho, quero lembrar-lhe que estive sempre presente aquando da discussão dos Orçamentos do Estado e que, desde há três anos, refiro, prova provada, o Centro Cultural de Belém sem grande sucesso, pois, como sabe, os Srs. Ministros e Secretários de Estado nunca quiseram discutir esse assunto.
Em lodo o caso, nunca deixei de referir e focar este assunto...O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Não com muita ênfase!O Orador: -... nas declarações de voto - aliás, isso consta dos Diários da Assembleia da República. Portanto, desde há cerca de três anos, esta já deve ser a sexta ou a sétima vez que falo neste assunto. Mas, infelizmente, é tarde!
O Sr. Deputado disse que talvez fôssemos a tempo de abrir um debate e que este ainda não tinha terminado!... Ó Sr. Deputado, este debate terminou no dia exacto em que o camartelo entrou!... Não é agora que pode debater-se o que ali está!... Eventualmente, poder-se-á debater, com alguma sorte, o que o Sr. Deputado Carlos Lélis Gonçalves propôs, isto é, qual o futuro a dar às instalações.
Quanto às verbas para a Cultura, o Sr. Deputado não tem razão naquilo que disse: citei - e posso tornar a fazê-lo- 26 monumentos, mosteiros, conventos, solares, castelos e igrejas, que, em 1990, ficaram com as obras interrompidas porque não havia dinheiro que chegasse na rubrica «Património cultural». Bem, o Sr. Deputado dirá: «Mas isso é outro dinheiro!...» Mas, ó Sr. Deputado, o dinheiro é como a água: é um só e quando há dinheiro para uma coisa não há para outra! Essa é que é a verdade!O Sr. José Silva Marques (PSD): - Isso é um problema geral!O Orador: - Finalmente, o Sr. Deputado Adriano Moreira falou de coisas que omiti na minha intervenção por falta de tempo, porque estava preocupado com alguns problemas institucionais de inquérito, de ilegalidade, de irregularidade, mas o certo é que o Sr. Deputado frisou coisas indispensáveis para a análise desta «perpetração», que é o mínimo que se pode chamar-lhe.
Estou de acordo com o Sr. Deputado quando disse que se transformou a presidência da CEE numa espécie de «mitologia saloia». Se as pessoas pensarem que já houve 60 presidências da CEE e que nunca houve este estardalhaço que se está a fazer com o Centro Cultural de Belém...Aplausos do PS, de alguns deputados do PCP e dos deputados independentes Herculano Pombo e João Corregedor da Fonseca.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Mas é a primeira vez para Portugal!O Orador: - Em todo o caso, gostaria de, em momento ulterior, falar sobre o destino do Centro, sobre a ideia de cultura que está ali a ser feita, se é que está a ser feita alguma cultura!...
Quanto ao nome do arquitecto, o Sr. Deputado Adriano Moreira saberá, seguramente, que o vencedor do concurso é estrangeiro. E talvez seja só nesse aspecto que não estou em sintonia com o que disse, pois no momento actual prefiro a abertura... Aliás, se não me engano, alguns dos mais (...)
20 DE MARÇO DE 1991 1811(...) importantes monumentos portugueses foram construídos ou idealizados por arquitectos estrangeiros, nomeadamente italianos e alemães, aspecto que não me choca.
À Sr.a Deputada Natália Correia direi que partilho do seu ponto de vista. Falou no fausto operático - creio que em sentido figurado e apropriado ao caso. O Teatro Nacional de São Carlos definha, está em ruínas, está fechado, não tem orquestra, quando tem ballet não tem música, quando tem músicos não tem cantores, quando tem cantores não tem bailarinos... Bom, o Teatro Nacional de São Carlos tem falta de cerca de 900 000 contos, está no estado em que está, mas vamos ter a «ópera do Tejo», a ópera do Centro Cultural de Belém ou, como disse o Sr. Deputado Carlos Coelho fugindo-lhe a boca para a verdade, o «Centro Monumental de Belém».Aplausos do PS, de alguns deputados do PCP e dos deputados independentes Herculano Pombo e João Corregedor da Fonseca.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Barreto, não o interrompi porque o CDS lhe cedeu o tempo suficiente para concluir as suas respostas.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Silvestre.O Sr. Nuno Silvestre (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não sabia muito bem como é que havia de começar esta intervenção, mas, de qualquer forma, seria sempre muito difícil depois da intervenção do Sr. Deputado António Barreto, porque todos reconhecemos a sua autoridade, a sua experiência e o seu «bem falar».
Embora não lhe tivesse feito qualquer pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado António Barreto disse, a dado passo, que, se errasse, seria o primeiro a reconhecê-lo, mas que, para isso, era necessário que soubesse que estava a errar. Queria dizer-lhe que, para mim, e penso que para a bancada do PSD, primeiro é preciso tentar, e, depois, logo se vê se errámos ou não. Penso que isto traduz alguma diferença de postura entre o PSD e o PS.
Em todo o caso, achei estranho que ninguém viesse falar da Associação Académica de Coimbra. E porquê? Porque se, porventura, as eleições para os seus órgãos tivessem sido ganhas pela lista da JS estaria aqui toda a oposição a dizer, é um sinal em relação às legislativas; é o diagnóstico; é a má política de educação; é a má política da juventude. Mas não! É antes uma lista apoiada pela JSD, com a maior diferença de sempre em relação à lista sua concorrente.O Sr. António Barreto (PS): - Esqueci-me!... Dou-lhe os meus parabéns!O Orador: - Obrigado.
Em todo o caso, também não era esta a forma de iniciar a intervenção que tinha pensado.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu tinha elaborado um discurso escrito, com todos os eufemismos, e todos os palavreados a que estamos habituados nesta Casa.
Porém, numa conversa tida, ainda ontem, lembrei-me que tinha sido eleito pelos jovens, por aqueles que estão ali, naquelas galerias...O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Por aqueles!? Como é que sabe?O Orador: - Se não foi por aqueles, foi pela esmagadora maioria!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Assim, está bem!O Orador: - Quero dizer-vos, Srs. Deputados, que também por isso e em respeito por aqueles que ali estão nas galerias tirei o meu casaco e arregacei as mangas, porque é para eles que vale a pena falar. É esse o meu sentimento de responsabilidade.O Sr. Carlos Coelho (PSD): -Muito bem! O PS deveria fazer isso!O Orador: - Foi ontem, quando estava a conversar com alguns amigos, que me decidi a intervir aqui, hoje, de improviso -se calhar, mal...-, porque, quando os informei do conteúdo do discurso que tinha escrito para hoje, disseram-me que não fazia sentido e não valia a pena vir dizer meia dúzia de coisas que toda a gente já sabia, e que não teriam impacto. Retorqui-lhes dizendo que havia necessidade de alguém vir aqui dizer aquilo que eles dizem na escola, no café, na universidade, em todo o lado! Como não foi essa a opinião deles, rasguei as páginas que tinha escrito.
Mas quero dizer-vos o seguinte: depois dessa conversa com os meus amigos, lembrei-me de reler o programa deste Governo, na parte que diz respeito à juventude, e verifiquei que, apesar de ainda não termos terminado o mandato desta legislatura, já cumprimos o que está no programa.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - A juventude laranja está satisfeita!O Orador: - Não! A «juventude laranja» não está satisfeita, de maneira nenhuma, porque nós queremos sempre muito mais do que aquilo que lá está!
Em 1987, aquilo que está no programa era algo que ninguém pensava que fosse possível cumprir, pois os senhores até diziam que nós nunca o conseguiríamos. No entanto, já está mais do que cumprido.
Mas, é óbvio, não estamos de maneira alguma satisfeitos! Enquanto houver alguém, como os senhores muito gostam de dizer, a ganhar 27 000$ num sítio qualquer, por exemplo, uma empregada de limpeza...Vozes do PCP: - A culpa é vossa!O Orador: - Mas, se calhar, não tinha emprego e agora tem...
Mas a nós não nos chega que uma pessoa ganhe 27 000$ tal como também não nos chega, quando na semana passada visitámos a Lisnave, ouvir a sua comissão de trabalhadores dizer que estavam muito melhor do que antes. Com certeza! Mas a seguir diziam-nos que ganhavam sessenta e poucos contos... Nós também não concordamos com isso, pois queremos muito mais, só que, ao contrário dos senhores, primeiro, e com o esforço deste Governo, é preciso criar riqueza e a seguir criar os empregos que antes não existiam.
Para além do programa do Governo que considero estar cumprido na parte relativa à juventude, embora também considere que há muito mais coisas a fazer, tenho um compromisso, que tem a ver com o que propuzemos no Manifesto da JSD. Em 1987, dizíamos nesse Manifesto que tinha de ser criado um Instituto da Juventude, porque a JSD não queria atitudes tutelares ou dirigistas do Estado. Por isso, propúnhamos a criação desse Instituto. Ele foi criado, mas pode perguntar-se: o seu funcionamento (...)
I SÉRIE - NÚMERO 56 1812(...) suscita-nos críticas? Com certeza! Porque queremos melhorar o mais possível. No entanto, cumprimos!O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador: - Na altura falava-se muito no escândalo dos serviços sociais escolares - eram as más refeições, eram os preços e, enfim, todos leram o que os jornais diziam. Mas, neste momento, apesar de haver ainda muitas deficiências, isso já não é tema para os jornais.
Falava-se, então, no insucesso escolar - e ainda hoje se fala -, na reforma educativa, mas, quer se queira quer não admiti-lo, quem teve a coragem de dar os primeiros passos estruturais nesse sentido foi este Governo!
Temos muitas críticas a fazer? Na altura, dizíamos que a escola era chata e hoje ainda me dizem isso, mas nós temos a coragem de assumi-lo. Agora ninguém venha dizer que não foram dados passos -e muitos passos- no sentido de uma escola melhor.
Dizíamos nós também que tinha de apostar-se no ensino politécnico e no acesso ao ensino superior. Diz-se mal da PGA, com certeza! Diga-se ainda pior, mas dêem-se alternativas. Já agora, porque tanto mal se diz da PGA, direi que se ela já existisse na altura em que entrei para a universidade eu não teria sido vítima do erro de computador que não me permitiu a entrada. Não tenho dúvidas de que se antes da PGA não entrava, agora, se a fizesse, entraria garantidamente.
E antes falava-se também muito em desemprego. Quero dizer que, nessa matéria, o meu distrito, o de Setúbal, em 1985 e ainda em 1987, estava muito debilitado. Toda a gente dizia que o distrito estava em crise, que havia falta de emprego, mas neste momento não tenho dúvidas em dizer que, se ainda existe muito emprego precário, garantidamente foram criados os postos de trabalho que a JSD prometeu!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu teria muitas outras coisas a dizer, mas, para terminar, referirei apenas um facto.
Antes de vir aqui falar, quando disse a alguns colegas que me faltavam alguns dados e que iria falar de improviso, eles responderam-me: «Eh pá, estás parvo? Julgas que vão dar-te alguma atenção?». Ao que retorqui: vale sempre a pena dizer alguma coisa, porque estou com os jovens lá fora e sei, garantidamente, o que eles pensam e querem!
Aliás, não deixa de ser significativo que nas vossas bancadas não esteja qualquer deputado jovem!
Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há ainda uma inscrição para o período de antes da ordem do dia, que terminará às 17 horas, mas que, provavelmente, terá de ser prolongado por mais alguns minutos, para permitir que o Sr. Deputado João Camilo faça a sua intervenção.
Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. João Camilo (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Venho aqui falar de factos insólitos ou, até, talvez macabros. Alguém morreu, atropelado por um comboio na já famigerada linha de Sintra, ou «linha do inferno», como um semanário recentemente a apelidou, e a CP vai a tribunal pedir à família uma indemnização pelos prejuízos que a vítima lhe causou.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - É um escândalo!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Reconheçamos que há limites para tudo. Situações como esta ultrapassam todos os limites do concebível, e denunciá-las nesta Câmara justificaria plenamente, só por si, esta intervenção.
Mas impõe-se, no entanto, dizer mais alguma coisa.
A linha de Sintra, em 1990, provocou 63 mortos e 264 feridos e, em 1991, já morreram mais nove pessoas. Não estou a falar de participantes em qualquer conflito bélico mas, sim, de pessoas que, diariamente, utilizam o comboio no seu trajecto de casa para o emprego e que um dia perdem a vida num acidente, provocado, porventura, por excesso de lotação ou por avaria nas portas da carruagem. Estou também a falar de crianças e de jovens que, no seu trajecto de casa para a escola, são forçados a atravessar a via férrea, sem quaisquer condições de segurança, até que, um dia, o acidente as espreita.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não se podem fechar os olhos perante a situação vivida diariamente pelos 240 000 utentes da linha de Sintra, nem perante o sobressalto permanente das populações que habitam nas vizinhanças desta via férrea e que necessitam quotidianamente de a atravessar, sem condições mínimas de segurança.
Esta situação tem causas directas no deficiente serviço de transporte ferroviário que é prestado, na sua falta de resposta perante um enorme crescimento demográfico, na ausência de investimentos e no envelhecimento da rede ferroviária.
Para os utentes da linha de Sintra o acidente e a anomalia tornam-se um acontecimento quase rotineiro e os atropelamentos mortais já quase não constituem notícia. Já todos os passageiros da linha viram as circulações momentaneamente interrompidas por atropelamentos ou por avarias diversas, sem que isso constitua uma anomalia digna de especial registo.
Apanhar chuva dentro das carruagens, que circulam frequentemente com os vidros partidos; demorar mais de uma hora num trajecto que normalmente se faria em 20 minutos; viajar de portas abertas e com cachos de gente apinhada nos degraus exteriores; ir amontoado; ser pisado e empurrado por quem procura ainda entrar num comboio superlotado para chegar a horas ao emprego; centenas de passageiros em estações, como Queluz, Amadora e Damaia, à espera de comboios que foram suprimidos sem explicação; chegar tarde ao emprego ou a casa, tendo, por vezes, que procurar transportes alternativos são situações que pela sua frequência são encaradas pelos utentes da linha de Sintra como algo que faz parte do seu dia-a-dia.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não podemos encarar com naturalidade que uma via férrea tenha provocado a morte a centenas de pessoas nos últimos anos e não podemos aceitar que este absurdo se confunda com a normalidade, perante a indiferença dos principais responsáveis.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Não é admissível que a CP e o Governo, que a tutela, continuem a lavar as mãos, face a uma situação inconcebível, pela qual têm de assumir a mais pesada responsabilidade.
Não é sério dizer-se, como dizem alguns responsáveis da CP, que a degradação das vias e das carruagens da linha de Sintra se devam essencialmente a actos de vandalismo, quando se sabe, por exemplo, que as 12 novas (...)
20 DE MARÇO DE 1991 1813(...) carruagens só se esperam para 1992 e que o Governo não tem cumprido sistematicamente o plano a que se comprometeu para a modernização e reconversão dos caminhos de ferro, elaborado em 1988.
Não é sério atribuir a actos de suicídio a maioria dos atropelamentos mortais, ocorridos na linha de Sintra, como se as populações dessa zona tivessem uma propensão significativamente maior para o suicídio do que as populações que residem em zonas servidas por vias férreas menos degradadas.
O que tem de ser dito é que o serviço ferroviário prestado na linha de Sintra não corresponde minimamente às exigências que decorrem do crescimento demográfico verificado em localidades como o Algueirão, Rio de Mouro, Cacem, Queluz ou Amadora e que a insuficiência da rede, a degradação do material, as quase inexistentes condições de segurança das vias e das passagens de nível e a insuportável superlotação criaram uma situação insustentável para os utentes, perante a qual o Governo e a CP culpam as populações e as próprias vítimas, em vez de assumirem as suas obrigações na modernização e remodelação da linha de Sintra.
O Governo e os responsáveis da CP não ignoram que o estado obsoleto dos comboios que circulam na linha de Sintra levou a que tenha sido reduzida em 35 % a respectiva potência de travagem.
Sr. Presidente. Srs. Deputados: Quando, há cerca de um ano, aqui viemos denunciar mais um grave acidente e exigir as medidas há muito prometidas e sempre adiadas, nunca pensámos que seria de tão completa e cínica indiferença a posição da CP e do Governo em matéria de tão urgente e necessária intervenção.
Renovamos, mais uma vez, a nossa intenção de ouvir o Ministro dos Transportes, o presidente da CP e o director do Gabinete do Nó Ferroviário de Lisboa, para o que continuamos a aguardar o agendamento do projecto de deliberação que então apresentámos.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: -Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Bacelar.O Sr. António Bacelar (PSD): -Sr. Deputado João Camilo, ouvi atentamente a sua intervenção e devo dizer-lhe que também eu estou plenamente de acordo consigo. Só lamento que o Sr. Deputado não tivesse alargado um pouco o âmbito da sua intervenção, por exemplo, aos acidentes de viação que neste país matam, por ano, 2500 pessoas, que mancham de sangue as estradas portuguesas, além de todas as outras que ficam altamente deficientes ou que acabam por morrer nos hospitais.