II SÉRIE-E — NÚMERO 19 4 1. Introdução Pela Lei n.o 56/2018 de 20 de agosto alterada pela Lei n.o 1/2019 de 9 de janeiro a Assembleia da República criou o Observatório Técnico Independente para “análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional, cuja missão consiste em proceder a uma avaliação independente dos incêndios florestais e rurais que ocorram em território nacional, prestando apoio científico às comissões parlamentares com competência em matéria de gestão integrada de incêndios rurais, proteção civil, ordenamento do território, agricultura e desenvolvimento rural, floresta e conservação da natureza.” Na sequência deste mandato o Observatório deliberou elaborar um relatório sobre o incêndio iniciado a 3 de agosto de 2018 no sítio de Perna da Negra, na freguesia e concelho de Monchique, distrito de Faro, vindo a atingir o concelho de Silves, afetando uma área de 27154 hectares, tendo sido dado como extinto no dia 10 de agosto. Um ano depois dos incêndios de junho e outubro de 2017, e apesar de não ter registado vítimas mortais, a dimensão e o impacto deste incêndio, justificam uma reflexão sobre o seu desenvolvimento e gestão operacional, atendendo aos elevados prejuízos verificados em infraestruturas, património florestal e ambiente. Com este objetivo, o Observatório fez uma análise circunstanciada do incêndio, incluindo uma deslocação aos concelhos de Monchique e Silves, recolha de informação junto das principais entidades envolvidas nas fases pré-incêndio, incêndio e pós-incêndio e diversas audições com elementos envolvidos naquela ocorrência. Analisada toda a informação disponibilizada, o Observatório concluiu o presente Relatório que pretende ser um contributo técnico, científico e independente de uma ocorrência da qual entende necessário extrair lições que possam resultar em aperfeiçoamentos do sistema. Esta melhoria deve, no entender do Observatório, materializar-se numa reforma sistémica da gestão de incêndios rurais, alicerçada em três princípios estruturantes: o princípio da aproximação da prevenção e do combate, o princípio da especialização e o princípio da profissionalização e capacitação do sistema de gestão integrada de fogos rurais. O Observatório gostaria de deixar expresso neste relatório o sincero agradecimento a todos quantos, nos diversos setores, se disponibilizaram e empenharam para prestar as informações e os esclarecimentos solicitados. O Observatório não pode, por isso mesmo, deixar de lamentar o atraso nos trabalhos pela incompreensível demora do Ministério da Administração Interna em enviar a este Observatório a informação solicitada à GNR com vista a clarificar a intervenção daquela entidade nas operações do incêndio em apreciação. Recordamos aqui o disposto no número 1 da Lei n.o 56/2018 de 20 de agosto que estabelece que “o Observatório tem acesso a toda a informação necessária ao cumprimento da sua missão, estando todas as entidades públicas e privadas obrigadas ao seu fornecimento atempado, e aos esclarecimentos adicionais que lhes forem solicitados”. Neste contexto, o Observatório vem desta forma cumprir a missão que lhe foi confiada, com a elaboração e divulgação do presente Relatório sobre o maior incêndio ocorrido em 2018. 2. O contexto 2.1 O ano de 2018 e as estatísticas anuais dos incêndios As estatísticas anuais dos incêndios no continente e em particular no distrito de Faro são a melhor fonte para análise do contexto histórico da ocorrência de Monchique em 2018. A evolução das tendências de evolução do número de ocorrências é sempre difícil por não ter sido sempre constante ao longo dos anos o critério do seu registo. As estatísticas anteriores a 2001 são subestimadas em relação às posteriores a esta data uma vez que nos anos 80 se registavam apenas ocorrências superiores a 0,1 ha de área ardida e nos anos 90 apenas ocorrências com áreas superiores a 0,01 ha. No entanto, após 2001 o critério manteve-se com todas as ocorrências registadas. Ainda assim, é interessante verificar o que as estatísticas oficiais do ICNF indicam. O número de ocorrências por ano no distrito de Faro indica um máximo de cerca de 850 nos anos de 1991 e 1992, depois um decréscimo, um novo período com um número de ocorrências elevado entre 2006 e 2009, entre 500 e 750, e depois um decréscimo que acompanha a tendência