II SÉRIE-A — NÚMERO 131 116 − Os três Departamentos de Estado-Maior que são dirigidos por Subchefes do Estado-Maior: de operações e formação (artigos 12. e 13.), de estratégia (artigos 14., 15., 16. e 17.), de inteligência e segurança (artigos 18. e 19.); − As seis direções-gerais que são regidas por diretores-gerais: de recursos humanos (artigos 21. e 22.), de recursos materiais (artigos 23. e 24.), de apoio jurídico (artigos 25. e 26.), de orçamento e finanças (artigos 27. e 28.), de comunicação estratégica (artigos 29., 30. e 31.), e de saúde e bem-estar (artigos 32. e 33.); − Os Estados-Maiores das forças de combate – estas correspondem aos componentes que integram as Forças Armadas que, nos termos do n.o 5.o do artigo 1er. do mesmo Arrêté, são quatro: o Exército, a Marinha, a Força Aérea e os Serviços Médicos -, cuja atividade é orientada por comandantes (artigos 34. e 35.); − Os serviços do Chefe da Defesa. As Forças Armadas são, em conformidade com o 2.o parágrafo do artigo 1er. do referido Arrêté, constituídas pelo secretariado administrativo e técnico, pelo Estado-Maior da Defesa, pelos seus componentes – o Exército, a Marinha, a Força Aérea e os Serviços Médicos –, pelo Service Général du Renseignement et de la Sécurité14(Serviço-Geral de Inteligência e da Segurança) (artigo 35/1. ), e pela inspeção geral (artigos 36. e 37.). O Chefe da Defesa é, como dispõe o artigo 7. do Arrêté royal du 2 décembre 2018, a mais alta autoridade sob a tutela do Ministro, a quem compete a preparação dos elementos para a elaboração da política de defesa; para o efeito, formula propostas relativas aos objetivos a prosseguir e às missões, tarefas e estruturas que daí decorrem. Propõe, também, o número de efetivos, os recursos materiais e financeiros e a sua repartição por cada objetivo a alcançar, bem como redige os planos e programas em todos os domínios que são apresentados ao Ministro no Conselho Superior de Defesa, aconselha o Ministro sobre as operações planeadas e em curso, bem como é responsável pela execução da política de defesa definida pela autoridade política. E como comandante das forças de combate é responsável pelo seu treino e preparação e pela execução das operações. Além destas competências, ao Chefe da Defesa cabe, igualmente, a gestão e administração das Forças Armadas e assegurar e controlar a execução dos planos definidos pelo Ministro; cabe-lhe também determinar os princípios básicos e as diretivas relativas à utilização dos meios em função das missões e verificar a aplicação das prescrições legislativas e regulamentares. Como resulta do § 1er. do artigo 11. do mesmo Arrêté,os Subchefes do Estado-Maior, os diretores-gerais e os comandantes dos ramos têm, cada um, um domínio de atribuições próprio. No entanto, têm como competências gerais: aconselhar o Chefe da Defesa, que consiste em dar a este elementos e informações que lhe permitam apresentar ao Ministro da Defesa uma política de defesa coerente; o desenvolvimento, dentro da política acordada com os outros Subchefes do Estado-Maior, diretores-gerais e comandantes dos ramos, a planificação, a programação em benefício da prontidão das Forças Armadas e as diretivas gerais para o seu funcionamento; a formulação de pareceres e de recomendações sobre as necessidades e os meios atribuídos para a execução da sua missão. Para além disso, são responsáveis pelo pessoal, material e recursos orçamentais que lhes são atribuídos, pela realização dos cursos de formação que o Chefe de Defesa lhes atribui e pela divulgação interna da informação, em conformidade com as diretivas gerais. O 2.o parágrafo do § 3 da mesma norma estatui que o Ministro da Defesa, sob proposta do Chefe do Estado-Maior, determina, num regulamento, os poderes específicos de cada Subchefe do Estado-Maior Adjunto, Diretor-Geral e Comandante dos ramos. No que concerne cada um dos componentes (ramos) das Forças Armadas, estes compreendem, de acordo com o artigo 34. do Arrêté royal du 2 décembre 2018, um Estado-Maior, um comandante e unidades. Além das competências gerais descritas no artigo 11., os comandantes dos componentes são, como institui o artigo 35.do mesmo normativo, responsáveis pelo aprontamento das suas respetivas capacidades, pelo pessoal, equipamento, infraestruturas e meios de formação que lhes são atribuídos e colocados à sua disponibilização para apoiar a prontidão das Forças Armadas, incluindo as capacidades de interforças que lhes são concedidas. Os aspetos conjuntos da prontidão, da coordenação do planeamento e da afetação dos meios de formação são dirigidos e geridos pelos Departamentos de Estado-Maior Operações e Formação. Atendendo ao disposto no 2.o parágrafo do § 1 do artigo 167 conjugado com o artigo 107., ambos da 14 Disponível em https://www.vsse.be/fr, consultado no dia 22-04-2021.