Resultando deste projeto de modernização administrativa a possibilidade de otimização dosserviços públicos, ou seja, conforme o proposto pela Equipa dos Assuntos do Território, emdeterminadas regiões do país, alguns dos serviços locais de finanças, da segurança social eoutros serviços desconcertados do Estado poderão em breve ser apenas disponibilizadosatravés da internet.Por fim, recorda-se que no início deste processo de reorganização administrativa dos serviçosdesconcentrados do Estado, o Governo preconizava duas preocupações centrais: 1) aseventuais opções de racionalização de serviços não podem recair numa determinada área nalógica da capital de distrito, noutro serviço na lógica da região; 2) Esta reforma dos serviços doEstado não pode cingir-se ao encerramentos de serviços, mas antes racionalizar e melhorar oacesso dos cidadãos aos diferentes serviços públicos (por exemplo, com o fecho de escolas ede extensões de saúde em alguns concelhos do país e a consequente diminuição dostransportes coletivos, o problema da mobilidade dos idosos poderá justificar a deslocalização deserviços públicos para estes territórios).São razões por que, nos termos regimentais aplicáveis, o deputado do Partido Social Democrataabaixo-assinado, vem solicitar, através de V. Exa., ao senhor Ministro Adjunto e doDesenvolvimento Regional, os seguintes esclarecimentos:1. Nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.o 38/2012, de 27 de março de 2012,que criou e definiu as funções da designada Equipa para os Assuntos do Território (EAT), ficouesta em apresentar, no prazo de 60 dias, uma proposta de distribuição espacial articulada dosserviços públicos. Pode o Governo remeter o essencial dessa proposta e informar qual asequência dada às recomendações da EAT?2. A principal recomendação da referida EAT foi no sentido de alguns serviços públicosprestados hoje presencialmente possam passar a ser apenas fornecidos através da internet e,por essa via, proceder-se progressivamente ao encerramento desses serviços. Quais osserviços púbicos abrangidos por esta medida de “modernização administrativa” e quemunicípiosdo País serão dotados apenas de serviços públicos através da internet?3. O recente anúncio do Governo sobre a abertura das designadas Lojas do Cidadão digitais emvários pontos do país, num investimento de 7 milhões de euros, alegadamente definido comoum desafio para todo o País, incluindo as "áreas do interior", poderá ser entendido como aconcretização da referida estratégia de ajustamento dos serviços do Estado?4. Neste quadro, na área do distrito de Leiria, pode o Governo confirmar a intenção deencerramento de serviços públicos, nomeadamente de serviços locais de finanças e de serviçoslocaisde atendimentoda segurança social, e quais os critérios que fundamentam uma novadistribuição espacial dos serviços do Estado?5. Quais os custos globais associadosà concretização do novo projeto de Lojas do Cidadãodigitais e, na eventualidade de encerramento de serviços públicos, qual o valor da poupançaorçamental obtida, por rúbrica, inclusive ao nível da despesa com pessoal?Palácio de São Bento,  terça-feira, 20 de Agosto de 2013Deputado(a)sPAULO BATISTA SANTOS(PSD)4 DE SETEMBRO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________33Consultar Diário Original