I SÉRIE — NÚMERO 118 8 Gostaria também de lhe fazer uma pergunta sobre aquilo de que estamos a falar, exatamente, quando falamos destes incentivos ao emprego, porque, quando lemos o programa e vemos os limites de que fala o programa para os apoios, a conclusão a que chegamos é que os apoios do Estado, os incentivos fiscais do Estado, aplicam-se apenas à criação de trabalho barato, com salário baixo. Os limites impostos significam que o que está a ser incentivado é a criação de emprego barato, com baixos salários, ou seja, o Governo está a usar um programa de modernização da economia para implementar um programa de baixar os salários e está, de uma forma verdadeiramente abusiva, a utilizar as gerações mais jovens, vítimas de um desemprego galopante, para conseguir essa baixa salarial em todos os trabalhadores. A pergunta é: quais são as garantias no tempo para os jovens abrangidos por este programa e quais são as garantias do ponto de vista salarial? É ou não verdade que as empresas vão poder contratar mestres pelo salário mínimo, sem gastar nada ou gastando quase nada com isso? É ou não verdade que todos os contratos que forem aprovados com este programa podem ser precários, sendo também esta medida precária e sem qualquer garantia no tempo? Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro. O Sr. LuísMontenegro (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, um especial agradecimento aos Srs. Deputados Miguel Laranjeiro e Catarina Martins, pelas questões que colocam. Devo começar por realçar o seguinte: creio que uma oposição forte não precisa de dizer mal de tudo,... O Sr. JoséJunqueiro (PS): — Isso é o que o Governo faz! O Sr. LuísMontenegro (PSD): — ... uma oposição forte, politicamente sustentada, deve ter a coragem de reconhecer quando é que as medidas são positivas. Assistimos a uma intervenção por parte do Partido Socialista muito envergonhada — lá foi dizendo, no meio, que algumas das medidas eram positivas mas que, globalmente, isto não servia nada nem ninguém. O Sr. LuísMenezes (PSD): — Não havia dinheiro fresco! O Sr. LuísMontenegro (PSD): — Sr. Deputado Miguel Laranjeiro, a questão aqui não é haver dinheiro fresco, a questão aqui é haver uma estratégia sólida, consistente, para integrar no mercado de trabalho os jovens desempregados que temos, muitos deles muito qualificados, dando-lhes a oportunidade de ingressarem no mercado de trabalho. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Deputado discorda que o Estado, o Governo, possa alocar os fundos comunitários que tem à sua disposição para estimular a criação de emprego, em especial para esta faixa da nossa população,... O Sr. JoãoGalamba (PS): — Não estimulam nada! Zero! O Sr. LuísMontenegro (PSD): — ... permitindo que haja até a contratação de jovens desempregados sem termo, com os estímulos ficais que são muito relevantes e estimulantes para as empresas. O Sr. JoãoGalamba (PS): — Não estimulam! Não percebe o que é o desemprego! O Sr. LuísMontenegro (PSD): — Sr. Deputado, isto só é possível porque houve um Governo que reprogramou o QREN e o reorientou com vista a viabilizar medidas como esta. E, Sr. Deputado, não foi um ano depois de haver muitos jovens desempregados em Portugal, foi mais de uma década depois de uma escalada galopante do desemprego, incluindo do desemprego jovem.