PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
516 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010O quadro seguinte evidencia os valores relevados no Balanço e no Anexo às DF para o triénio em análise:Quadro XII.45 – SS – Evolução de “Contribuintes” no triçnio 2006/2008  (em milhares de euros) Dívida de contribuintes  (Médio e longo e curto prazo) 2006 2007 2008 Variação 2008/07 Valor % 212 – Contribuintes c/c 2.184.752,1 680.720,2 476.672,3 (204.047,9) (30,0) 2181 – Cobranças em atraso – Contrib. de cobrança duvidosa 309,1 308,3 308,3 0,0 0,0 2182 – Cobranças em litígio – Contrib. de cobrança duvidosa 45,4 2.190.704,5 3.260.274,6 1.069.570,1 48,8 2142 – Contribuintes – Títulos a receber 718,1 718,1 718,1 0,0 0,0 Total no Activo bruto 2.185.824,7 2.872.451,1 3.737.973,3 865.522,2 30,1 Variação do Total em relação ao ano anterior (%) 69,7 31,4 30,1 - - Fonte: Contas da Segurança SocialO montante global bruto das dívidas de contribuintes relevado no Balanço da CSS de 2008, ascende a € 3.737.973,3 milhares, evidenciando um crescimento de 30,1% relativamente ao período homólogo anterior. Em 2007, dando cumprimento a uma recomendação do Tribunal, as Instituições de Segurança Social passaram a contabilizar dívidas de cobrança duvidosa de contribuintes e a constituir provisões em obediência ao princípio da prudência, com excepção da Região Autónoma da Madeira que justifica a impossibilidade de relevar contabilisticamente aquelas dívidas por deficiências de informação1.Para o apuramento da dívida em cobrança duvidosa de acordo com a antiguidade das dívidas, o IGFSS solicitou ao Instituto de Informática o cálculo desses valores indicando os critérios a serem tidos em conta para a extracção de dados do SEF. O pedido foi satisfeito em Março de 2009, sendo a data da operação de 27/02/2009. Com estes elementos o IGFSS e a RAA consideraram como dívidas de cobrança duvidosa os valores constantes do quadro seguinte, constituindo as respectivas provisões:Quadro XII.46 – SS – Distribuição por antiguidade de “Contribuintes de cobrança duvidosa”  (em euros) Instituição De 6 a 12 meses De 12 a 18 meses De 18 a 24 meses Superior a 24 meses Total IGFSS 162.012.270,43 168.297.448,82 182.039.108,36 2.715.420.369,64 3.227.769.197,25 RAA 3.220.741,00 2.668.153,00 3.563.891,00 23.360.948,39 32.813.733,39 Total 165.233.011,43 170.965.601,82 185.602.999,36 2.738.781.318,03 3.260.582.930,64 Total de provisões constituídas 3.004.466.318,19 Fonte: Relatório da CSS de 2008 e elementos disponibilizados pelo II ao IGFSS                                                        1 Nota 8.2.23 do Anexo às Demonstrações financeiras da RAM.
519 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010prescrições conduziria ao apuramento de um valor de dívida negativo, no montante de € 191.861,8 milhares1, o que só pode encontrar explicação na não fiabilidade dos dados;  Continua a verificar-se a existência de movimentos de correcções significativos, quer por via da migração de dados quer através de registos manuais, que denotam grande incerteza nos montantes da dívida relevados nas CSS, não existindo segurança bastante para avaliar a evolução da dívida e, bem assim, da qualidade da mesma, tendo em conta o elevado montante considerado em cobrança duvidosa, que representa, em 2008, cerca de 80,4% do valor global da dívida de contribuintes;  Os valores considerados como dívida prescrita consubstanciam perda de receita para a segurança social, pelo que os registos relativos a estes devem estar devidamente salvaguardados em suportes de informação adequados, que permitam em qualquer momento identificar os processos que integram os valores prescritos, de modo a avaliar a legalidade da prescrição e as diligências realizadas para a recuperação das dívidas. Por outro lado, cabe à entidade responsável pela contabilização da dívida ‒ designadamente, constituição de provisões, e prescrições ‒ controlar os processos que concorrem para o apuramento dos valores objecto de registo contabilístico, pois da sua inexistência decorre a ausência de prova e, consequentemente, a impossibilidade de auditabilidade dos mesmos com vista a certificar com segurança e credibilidade a informação financeira prestada pelos responsáveis.Face ao anteriormente aludido, os valores relevados na conta da CSS em Contribuintes c/c, em Contribuintes de cobrança duvidosa e as correspondentes provisões acumuladas, e consequentemente, o Activo líquido merecem as maiores reservas, mormente porque a dívida de contribuintes representa cerca de 22,7% do Activo bruto.Pese embora as observações anteriores, apresenta-se no quadro e gráficos seguintes a evolução das dívidas de contribuintes, relevadas no Balanço consolidado das CSS, no período de 2002 a 2008:Gráfico XII.12 – SS – Evolução das dívidas de contribuintes no período 2002/2008 (em milhares de euros) Ano Activo bruto Provisões Activo líquido 2002 2.217.930,2 - - 2003 802.135,8 - - 2004 1.047.380,9 - - 2005 1.288.051,4 - - 2006 2.185.824,7 - - 2007 2.872.451,2 2.002.227,8 870.223,4 2008 3.737.973,3 3.004.466,3 733.507,0 Fonte: Contas da Segurança Social                                                        1 Apuramento efectuado: Activo líquido relevado no Balanço no valor de € 733.507,0 milhares deduzido do montante de € 925.861,8 milhares que corresponde ao valor de € 1.006.867,6 milhares deduzido do valor das prescrições já registadas pelo IGFSS no montante de € 81.499,2 milhares.
520 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Conforme se observa, a dívida apresenta um crescimento constante ao longo do período, com excepção de 2002 para 2003 em que o decréscimo acentuado, resulta da operação da cessão de crçditos para efeitos de titularização, no total de € 1.995.247,8 milhares. Nos anos seguintes o crescimento mais acentuado registou-se, em 2006, com cerca de 69,7% relativamente ao ano anterior.Em 2008, a dívida em termos brutos voltou a crescer de forma significativa em valor absoluto (€ 865.522,1 milhares) relativamente ao ano transacto. Contudo, em termos líquidos, releva um decréscimo na ordem dos 18,6%, tendo contribuído para este facto o decréscimo de 30% no valor da dívida de conta corrente (cfr. Quadro XII.43 e XII.45), o qual carece, face à conjuntura, de explicação.De acordo com os dados fornecidos, em 31/12/2008, existiam dívidas do Sector Público Administrativo à Segurança Social que ascendiam a 4,8 milhões, sendo cerca de 58,1% com antiguidade superior a 5 anos (€ 2.815,7 milhares), conforme se visualiza no quadro infra, o que significa que grande parte poderá estar em risco de prescrição:Quadro XII.48 – SS – Distribuição por antiguidade das dívidas do SPA  (em euros) Antiguidade da dívida Valor Próprio Ano 56.547,59 1 Ano 33.714,44 2 Anos 258.255,88 3 Anos 575.725,12 4 Anos 284.374,19 5 Anos 820.184,68 6 Anos 1.579.064,44 7 Anos 375.897,33 8 Anos 125.158,94 9 Anos 109.805,83 10 Anos 165.145,61 11 Anos 73.863,49 12 Anos 64.688,74 13 Anos 47.703,19 14 Anos 31.511,67 15 Anos 36.020,03 Superior a 15 Anos 206.842,05 Total 4.844.503,22 Fonte: Fonte: Ficheiro „Dados SEF_via CD.xls‟, enviado á DGTC, por ofício do IGFSS n.o 14783, de 18/09/2009Por outro lado, tendo em conta as regras financeiras a que estes organismos estão sujeitos quer relativamente à entrega dos montantes retidos aos trabalhadores quer também à obrigatoriedade de inclusão nos respectivos orçamentos dos encargos assumidos de anos anteriores e não pagos não deixa de causar estranheza a existência de dívidas desta natureza e tão remotas.De acordo com a distribuição geográfica verifica-se que o valor mais elevado das dívidas se encontra localizado no Norte do país, concretamente no distrito do Porto, que apresenta o valor mais elevado, com 28,6% do total, e no distrito de Bragança com 23,2%:
521 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Quadro XII.49 – SS – Distribuição por SPE das dívidas do SPA  (em euros) Secção de Processo  Executivo (SPE) Valor em dívida Valor pago em 2008 Valor dívida c/ acordo Ano  do acordo RAA 2.827,82 4.040,54 2.827,82 2006 Guarda 219.386,61 4.891,54 2.031,05 2006 Aveiro 77.735,87 0,00 0,00 NA Beja 11.847,91 18.696,05 0,00 NA Braga 46.866,63 1.884,66 2.703,87 2008 Bragança 1.124.082,38 0,00 0,00 NA Castelo Branco 44.261,01 0,00 0,00 NA Coimbra 275.771,10 28.065,68 0,00 NA Évora 37.060,92 295,15 0,00 NA Faro 151.934,04 0,00 0,00 NA Leiria 21.021,59 5.864,93 0,00 NA Lisboa  787.067,42 3.863,61 0,00 NA Portalegre 139.535,91 0,00 0,00 NA Santarém 115.840,76 0,00 0,00 NA Setúbal 256.014,76 0,00 0,00 NA Viana do Castelo 29.079,78 9.853,00 17.674,28 2008 Vila Real 55.140,22 0,00 0,00 NA Viseu 64.166,77 3.030,77 3.411,23 2008 Porto  1.384.861,72 10.835,05 2.550,32 2008 Total 4.844.503,22 91.320,98 31.198,57  NA – Não aplicável Fonte: Fonte: Ficheiro „Dados SEF_via CD.xls‟, enviado á DGTC, por ofício do IGFSS n.a 14783, de 18/09/2009Conforme se constata, em 2008, das 19 SPE, em 8 não foi cobrada qualquer dívida, havendo 6 que procederam à celebração de acordos prestacionais. Todavia, no total, foram recuperados € 91,3 milhares, existindo € 31,2 milhares em dívida com acordos celebrados, o que significa uma maior garantia de cobrança.Por último, não obstante a evidência dos números no que respeita à dívida de contribuintes, em 2008, são de realçar, pela positiva, os factos assinalados pelo IGFSS1 que, relativamente ao ano em causa, deram resposta, no conjunto, ao Plano de Combate à Fraude e à Evasão Contributiva, lançado pelo Governo, em 2005: Crescimento da arrecadação de créditos na ordem dos 18% face ao ano anterior, equivalendo a uma cobrança de dívida de € 367,9 milhões, quer pela via coerciva (€ 341 milhões) quer pela via extraordinária (€ 27 milhões);  Durante o ano foram celebrados, no âmbito do processo executivo, mais de 33 mil acordos a que corresponde uma dívida de € 270 milhões;                                                       1 Fonte: Gestão por Objectivos IGFSS – 2008, pág. 26.
522 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010 O valor cobrado em acordos ascendeu a € 170 milhões, representando um aumento de 31% face a 2007;  A performance da cobrança, no processo executivo, tem ainda contribuído para garantir o cumprimento do contrato de cessão de créditos para efeitos de titularização, tendo sido arrecadados, no õltimo ano, € 31,3 milhões (melhor precisando € 31.313,3 milhares) relativos a dívidas que integraram o portfólio das dívidas a correr termos nas Secções de Processo Executivo e nos Serviços de Finanças da DGCI1;  Em resultado da negociação com os grandes devedores em matéria de medidas de regularização extraordinária que têm por objectivo a viabilização de empresas, foi enquadrado o valor de € 80 milhões, por acordo, e foram salvaguardados 8.757 postos de trabalho;  Em 91% dos processos em cobrança coerciva, foi possível, quando reunidas as condições para tal, solicitar penhoras bancárias, de créditos, de veículos e sobre imóveis.Não obstante, deverá ser equacionada uma nova estratégia assente, particularmente, em novas metodologias de intervenção inspectiva, designadamente em articulação com outros organismos da Administração Pública, deste modo, aumentando-se a capacidade de combate à fraude e evasão contributivas.C) UtentesA conta Utentes c/c releva os movimentos com os utentes não beneficiários, titulares do direito de uso no âmbito dos serviços prestados pelas instituições do sistema de solidariedade e de segurança social, ou seja, releva as comparticipações pela utilização de serviços e equipamentos sociais em dívida por aqueles. No quadro a seguir inserido é apresentada a desagregação do saldo desta conta que deverá ser acrescido do saldo da conta 21813 – Cobranças em atraso – Utentes de cobrança duvidosa e da conta 21823 – Cobranças em litígio – Utentes de cobrança duvidosa, de forma a apurar o montante total das dívidas de Utentes, no triénio 2006/2008:                                                        1 Dos quais € 15,5 milhões respeitam à cobrança coerciva relativa aos processos que correm termos nos Serviços de Finanças da DGCI.
523 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Quadro XII.50 – SS – Evolução de “Utentes”  (em euros) Desagregação das contas 2006 2007 2008 Variação 2008/07 Valor % 213 – Utentes c/c 323.580,29 299.295,28 380.225,29 80.930,01 27,0 2131– Por utilização de equipamentos sociais 207.344,79 167.450,40 193.375,65 25.925,25 15,5 2132 – Por funcionamento de actividades de amas 82.244,34 88.177,76 58.541,51 (29.636,25) (33,6) 2133 – Por colocação em famílias de acolhimento 33.280,09 43.096,46 127.398,06 84.301,60 195,6 2138 – Por outros 711,07 570,66 910,07 339,41 59,5 21813 – Cobranças em atraso – Utentes de cobrança duvidosa  1.032.160,34 1.105.244,88 1.404.176,16 298.931,28 27,0 218131– Por utilização de equipamentos sociais 230.826,57 236.324,48 342.113,49 105.789,01 44,8 218132 – Por funcionamento de actividades de amas 171.727,91 215.888,71 304.042,15 88.153,44 40,8 218133 – Por colocação em famílias de acolhimento 113.881,05 137.306,88 242.269,98 104.963,10 76,4 218138 – Por outros 515.724,81 515.724,81 515.750,54 25,73 0,0 21823 – Cobranças em litígio – Utentes de cobrança duvidosa  1.420,41 1.486,39 1.486,39 0,00 0,0 Total 1.357.161,04 1.406.026,55 1.785.887,84 379.861,29 27,0 Fonte: SIFA evolução desta conta, em 2008 face ao período homólogo anterior, evidencia um acréscimo de 27%, sendo que, 78,7% destas dívidas se encontram em cobrança duvidosa, ou seja em mora há mais de seis meses consecutivos, salientando-se o elevado crescimento nas dívidas “Por colocação em famílias de acolhimento” quer de conta corrente quer de cobrança duvidosa.D) Clientes, contribuintes e utentes de cobrança duvidosaNo quadro seguinte apresenta-se a desagregação do saldo de Clientes, contribuintes e utentes de cobrança duvidosa, no triénio 2006/2008, bem como as provisões constituídas segundo a natureza das dívidas conforme previsto na Circular Normativa n.o 13/2006.
524 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Clientes de cobrança duvidosa 251,9 254,6 26,0 (89,8) Contribuintes de cobrança duvidosa 354,5 2.191.014,4 3.260.582,9 48,8 Utentes de cobrança duvidosa 1.033,6 1.105,2 1.405,7 27,2 Devedores por prestações de alimentos devidos a menores 23.313,1 0,0 0,0 - Outros devedores de cobrança duvidosa (outros) 1.257,4 1.180,2 1.033,8 (12,4) Total (bruto) 26.210,5 2.193.554,4 3.263.048,4 48,8 Movimento de consolidação – Transferência para c/ 268 (23.313,1) - - - Total (bruto) relevado no Balanço da CSS 3.028,7 2.193.554,4 3.263.048,4 48,8 Provisões 1.111,7 2.003.410,4 3.006.459,5 50,1 Total (líquido) 1.917,0 190.144,0 256.588,9 34,9 Fonte: Relatório da CSS de 2008Em 2008, foi apurado o valor de € 3.263.048,4 milhares, dos quais € 3.260.582,9 milhares são respeitantes a dívidas de contribuintes de cobrança duvidosa, representando 99,9% do valor total.1 Do cotejo entre a informação prestada pelas instituições ao Tribunal de Contas, dos registos efectuados no SIF e a relevada na CSS verificou-se uma divergência no valor das provisões constituídas relevadas nas contas de “Clientes, contribuintes e utentes de cobrança duvidosa” no valor de € 849.300,66, conforme se demonstra no quadro seguinte:(em euros) Provisões constituídas e relevadas no Balanço da CSS 3.006.459.490,48 Provisões constituídas e relevadas nos Balanços das contas individuais e no SIF 3.005.610.189,82 Diferença 849.300,66Também foram apuradas diferenças entre as provisões que foram constituídas para as “Prestações sociais a repor de cobrança duvidosa” e “Outros devedores e credores de cobrança duvidosa”, de que se dará nota nos pontos respectivos. Estas divergências resultam do facto do IGFSS ter utilizado na agregação de contas, em sede de procedimentos de consolidação, um Balanço fornecido pelo ISS diferente do que foi apresentado em sede de prestação de contas ao Tribunal como a seguir se demonstra.                                                        1 Sobre esta temática veja-se o que se referiu atrás, na alínea B) deste ponto.II SÉRIE-E — NÚMERO 16____________________________________________________________________________________________________________524Consultar Diário Original
526 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Conta do ISS Balanço do ISS apresentado ao TC quer na prestação de contas quer em sede de contraditório na auditoria Balanço do ISS utilizado no procedimento de consolidação Diferença Clientes de cobrança duvidosa 1.142.427,72 1.991.728,38 849.300,66 Prestações sociais a repor 288.019.472,18 288.405.439,14 385.966,96 Outros devedores 3.457.258,46 2.221.990,84 (1.235.267,62) Total 292.619.158,36 292.619.158,36 0,00No Quadro XII.52 é apresentada a desagregação dos valores brutos das dívidas de clientes de cobrança duvidosa, contribuintes de cobrança duvidosa e utentes de cobrança duvidosa por instituição, por forma a permitir analisar a sua evolução no biénio 2007/2008. Quadro XII.52 – SS – Evolução de “Clientes, contribuintes e utentes de cobrança duvidosa”, por instituição  (em milhares de euros) Natureza 2008 2007 IGFSS ISS Bancários RAA Total Clientes de cobrança duvidosa - 26,0 - - 26,0 254,6 Contribuintes de cobrança duvidosa 3.227.769,2 - - 32.813,7 3.260.582,9 2.191.014,4 Utentes de cobrança duvidosa - 1.405,7 - - 1.405,7 1.105,2 Outros - 1.030,9 2,9 - 1.033,8 1.180,2 Total 3.227.769,2 2.462,6 2,9 32.813,7 3.263.048,4 2.193.554,4 Provisões constituídas 3.006.459,5 2.003.410,4 Valor total líquido 256.588,9 190.144,0 Fonte: Relatório da CSS de 2008Em 31/12/2008, para fazer face aos riscos de cobrança das dívidas de clientes, contribuintes e utentes de cobrança duvidosa, foram constituídas provisões no total de € 3.006.459,5 milhares, que representam 91,3% do valor total destas dívidas, evidenciando um acréscimo de 50,1% relativamente a 2007.Segundo os critérios previstos no POCISSSS, para efeitos de constituição de provisões para cobranças duvidosas, consideram-se as dívidas de contribuintes e outras dívidas de terceiros com excepção das dívidas do Estado, Regiões Autónomas e Autarquias Locais. O montante anual acumulado da provisão para cobertura dos créditos referidos é determinado de acordo com percentagens segundo a sua antiguidade. Assim sendo, constata-se que, em termos gerais, mais de 90% das dívidas estão em mora há mais de 24 meses consecutivos, evidenciando desta forma um elevado risco de incobrabilidade.E) Devedores pela execução do orçamentoA conta de Devedores pela execução do orçamento evidencia em 31/12/2008 um saldo no valor de € 494.688,29 na quase totalidade da responsabilidade do IGFCSS. A nota 8.2.39.4 do Anexo às DF do deste Instituto refere que os valores respeitam à venda de títulos no final do exercício cuja liquidação financeira ocorre no início do exercício seguinte. Todavia, verifica-se que valores são relativos a direitos de receber de juros de Depósitos à Ordem e de outros rendimentos registados na 25912 – Devedores e Credores pela execução do orçamento - Conta de controlo - Devedores pela execução do
528 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Valor bruto 379,1 458,6 486,6 Provisões 158,7 218,1 296,3 Valor líquido 220,4 240,5 190,3 Fonte: Contas da Segurança SocialÉ de sublinhar que o montante envolvido em “Prestações sociais a repor” é materialmente relevante no âmbito das dívidas de terceiros, com um peso em termos de Activo líquido de 11,5%. Com a aplicação do princípio da prudência, estes activos são cada vez menos realizáveis, representando, em 2008, o seu valor líquido apenas 39,1% do valor original. Esta conta apresenta um universo de grande dimensão repartido por dívidas materialmente pouco relevantes, quando analisadas pelo valor de cada registo/beneficiário. É uma área que exige cada vez mais uma resposta ao nível do tratamento célere da informação sobre a caducidade do direito às prestações sociais que actualmente está suportada pelas aplicações informáticas processadoras da despesa. Não obstante, a evolução ocorrida nestes últimos anos, designadamente, através de deduções de valores em dívida em prestações pagas aos beneficiários, verifica-se um constante aumento das quantias em dívida com um decréscimo do valor líquido de 20,9% em 2008 relativamente ao período homólogo, o que denota uma fraca recuperação de dívida antiga, dado que o valor da dívida bruta cresceu apenas 6,1%.O quadro seguinte demonstra a distribuição das dívidas desta natureza segundo o grau de exigibilidade e pelas instituições detentoras dos direitos: Quadro XII.53 – SS – Prestações sociais a repor, em 31/12/2008  (em euros) Grau  de exigibilidade ISS CAF Emp. Bancários FCP Cimentos CPAF Jornalistas CPT TLP RAM RAA Total Médio e L. prazo 370.477.446,61 670.629,80 0,00 70.000,36 0,00 4.114.226,53 2.833.238,22 378.165.541,52 Curto prazo 106.053.002,24 108.752,30 20,50 30.352,50 19.874,11 1434.840,65 796.609,07 108.443.451,37 Total 476.530.448,85 779.382,10 20,50 100.352,86 19.874,11 5.549.067,18 3.629.847,29 486.608.992,89 Movimento de consolidação do ISS1 16,87 Total no Activo bruto 486.609.009,76 Fonte: SIF e Relatório da CSS de 2008                                                         1 Regularização em sede de consolidação referente a uma dívida do beneficiário de prestação de doença: Transferência do débito da conta 268999 – Outros devedores e credores – Diversos, no valor de € 16,87, para a conta 26513111 – Prestações sociais a repor – Sistema previdencial – RSS – Doença.II SÉRIE-E — NÚMERO 16____________________________________________________________________________________________________________528Consultar Diário Original
529 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Da análise do quadro supra ressalta o ISS cuja expressão financeira assume um peso de 97,9% do valor total, dado que se trata da instituição processadora das prestações sociais do Continente, com excepção dos grupos de beneficiários ainda incluídos na esfera de actuação das Caixas de Previdência ainda não integradas.No quadro seguinte apresenta-se a informação relevada no Balanço da CSS no Activo bruto, Provisões constituídas e Activo líquido, por grau de exigibilidade:Quadro XII.54 – SS – Prestações sociais a repor relevadas no Balanço da CSS  (em euros) Exigibilidade Activo Bruto Provisões Activo líquido Médio e longo prazo 378.165.541,52 281.204.227,62 96.961.313,90 Curto prazo 108.443.468,24 15.102.791,92 93.340.676,32 Total 486.609.009,76 296.307.019,54 190.301.990,22 Fonte: CSS de 2008Do total das prestações sociais a repor no valor de € 486.609 milhares, de acordo com a nota 28 do Anexo ás DF consolidadas, 88,8%, no total de € 431.948,5 milhares, foram consideradas prestações sociais de cobrança duvidosa, o que por si só demonstra o elevado risco que assume esta área. Sobre as dívidas de cobrança duvidosa foram constituídas provisões no valor de € 296.307 milhares, que representam 68,6% daquele montante.Em sede de Parecer sobre a CSS de 2007 o Tribunal de Contas questionou a utilização de subcontas da conta 265 – Prestações sociais a repor para contabilizar as prestações sociais a repor de cobrança duvidosa, dado que a metodologia adoptada não permite distinguir no Balanço o valor das dívidas de conta corrente e as dívidas consideradas de cobrança duvidosa e a associação destas últimas às respectivas provisões. Por outro lado, à semelhança do ocorrido em 2007, a nota 28 do Anexo às DF apenas identifica as contas que concorrem para o apuramento do montante das dívidas de cobrança duvidosa não sendo possível cotejar o quantitativo a que está associado ao valor bruto de médio e longo prazo e de curto prazo expresso no Balanço. Dado que essa distinção não se encontra evidenciada não é possível avaliar o peso das provisões constituídas face ao valor das dívidas consideradas de cobrança duvidosa, segundo o seu grau de exigibilidade mas tão só o seu valor global, pelo que se considera que a informação publicada carece de ser complementada de forma a evidenciar de forma clara, por grau de exigibilidade, o valor das prestações sociais a repor de cobrança duvidosa e das respectivas provisões constituídas.No quadro e gráfico seguintes procede-se à decomposição deste saldo nos termos da Lei de Bases da Segurança Social1, destacando-se o sistema previdencial (€ 258.937,6 milhares):                                                         1 Lei n.o 4/2007, de 16 de Janeiro. Os sistemas e subsistemas indicados no Quadro XII.55 foram adaptados à estrutura da nova Lei de Bases, dado que o quadro apresentado na nota 28 do Anexo às DF ainda contém as designações da anterior Lei de Bases.
530 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Sistema de Protecção Familiar e Cidadania    Subsistema de Solidariedade 133.314,4 30,9  Subsistema de Acção Social 642,7 0,1  Subsistema de Protecção Familiar  35.391,6 8,2  Regimes Especiais 140,9 0,0  Outros 1.998,6 0,5  Prestações não identificadas 1.522,7 0,4 Total 431.948,5 100 Fonte: Nota 28 do Anexo às DF consolidadasPara melhor percepção dos montantes envolvidos apresenta-se no quadro seguinte a desagregação das dívidas de cobrança duvidosa e das correspondentes provisões, de acordo com as contas divisionárias de “Terceiros – Prestações sociais a repor”:   II SÉRIE-E — NÚMERO 16____________________________________________________________________________________________________________530Consultar Diário Original
532 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010valor líquido de registos individuais consubstanciados na transferência de valores relevados em contas de dívida de corrente para contas de dívidas de cobrança duvidosa (€ 1.495.307,39)1 e na transferência de valores relevados em contas de dívida de cobrança duvidosa para contas de dívida de conta corrente (€ 335.027,15) e, ainda, as transferências entre contas de provisões acumuladas de cobrança duvidosa2.O movimento de consolidação respeitante ao ISS representa a transferência de provisões de cobrança duvidosa inicialmente constituídas na conta 2919 – Provisões para cobranças duvidosa – Outras dívidas de terceiros para a conta 29148 – Provisões para cobrança duvidosa – Dividas de beneficiários - Outros3. De facto, as contas individuais daquelas instituições apresentam anomalias nesta área, designadamente a constituição de provisões acumuladas por valor idêntico ao valor considerado de dívidas de cobrança duvidosa, quando existem dívidas de cobrança duvidosa classificadas de curto prazo4, ou por valor superior ao valor considerado dívida de cobrança duvidosa5Com estes movimentos, o IGFSS diligenciou pelo cumprimento da recomendação formulada pelo Tribunal em sede de Parecer sobre a CSS de 20076. Todavia, confrontados os valores apresentados no quadro supra e os publicados na CSS de 2008, salienta-se que o valor registado no SIF na conta 2914 – Provisões para prestações sociais a repor, adicionado do movimento de consolidação efectuado para correcção da conta do ISS, totaliza a quantia de € 295.921.052,58 e o valor relevado no Balanço consolidado ascende a € 296.307.019,84, apurando-se uma diferença de € 385.966,96. Conforme já referido, o Balanço fornecido pelo ISS e utilizado pelo IGFSS para efeitos de consolidação diverge do Balanço apresentado pelo ISS ao Tribunal de Contas (na prestação de contas de 2008), nos montantes a seguir indicados:(em euros) Provisões constituídas e relevadas no Balanço da CSS 288.405.439,14 Provisões constituídas e relevadas nos Balanços das contas individuais e no SIF 288.019.472,18 Diferença 385.966,96                                                        1 O valor indicado na nota 39.4 do Anexo ás Demonstrações Financeiras consolidadas ç de € 1.830.334,54.2 Verbete n.o 28.3 Verbete n.o 35.4 Na RAM a conta 26521251 – Dívidas de cobrança duvidosa – Subsídio social de desemprego reflecte um saldo de € 370.978,60 e a correspondente 291411251 – Provisões acumuladas - Subsídio social de desemprego um valor de € 370.978,60.5 A título de exemplo veja-se o seguinte: na RAA em que a conta 26522111700 – Dívidas de cobrança duvidosa - Rendimento social de inserção apresenta um saldo de € 458.552,17 e a conta 29141117 – Provisões acumuladas – Rendimento social de inserção reflecte um saldo de € 546.190,76; no ISS a conta 2652124 – Dívidas de cobrança duvidosa – Outras tem saldo nulo, mas a conta 29114124 – Provisões acumuladas – Outras apresenta um valor de € 405.805,26.6 Recomendação 72-PCGE/2007, Volume I, pág. 212.
534 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010G) Outros devedoresNesta conta são relevados os saldos de diversos devedores que não se enquadram nas restantes contas do grupo patrimonial “Dívidas de terceiros”. No exercício de 2008, o conjunto das situações que integram o saldo, depois de efectuados os movimentos de consolidação, totaliza € 1.021.339,8 milhares, verificando-se um crescimento de 15,4% em termos brutos, relativamente ao período homólogo de 2007, significativamente inferior quando comparado com o acréscimo registado no período anterior (2006/2007).Apresenta-se no quadro e gráfico seguintes a evolução de Outros devedores, observando-se, para o triénio 2006/2008, um aumento de 68,9%, em termos brutos, e 61,0% em termos líquidos. Quadro XII.57 – SS – Evolução da conta de “Outros devedores"  (em milhares de euros) Período Activo bruto Provisões Activo líquido 2006 604.658,4 150.483,0 454.175,4 2007 884.776,8 226.205,5 658.571,3 2008 1.021.339,8 290.073,2 731.266,6 Variação (2008/2006) Valor 416.681,4 139.590,2 277.091,2 % 68,9 92,8 61,0 Fonte: Contas da Segurança SocialNo quadro seguinte apresenta-se a informação relevada no Balanço da CSS no Activo bruto, Provisões constituídas e Activo líquido, por grau de exigibilidade:Quadro XII.58 – SS – “Outros devedores” relevados no Balanço consolidado  (em euros) Exigibilidade Activo bruto Provisões Activo líquido Outros devedores – Médio e longo prazo 418.809.672,00 178.076.960,74 240.732.711,26 Outros devedores – Curto prazo 602.530.150,73 111.996.241,12 490.533.909,61 Total 1.021.339.822,73 290.073.201,86 731.266.620,87 Fonte: Balanço da CSSDe acordo com o Balanço consolidado, o total das dívidas de outros devedores ascende a € 1.021.339,8 milhares, dos quais, de acordo com a nota 28 do Anexo às DF consolidadas, 33,2%, no total de € 338.609,6 milhares, foram consideradas dívidas de cobrança duvidosa. Estas dívidas foram provisionadas em 85,7%, no total de € 290.073,2 milhares.Reitera-se, neste âmbito, o anteriormente referido a propósito da análise da conta 265 – Prestações sociais a repor, quanto à necessidade de identificar e publicitar de forma clara o valor das dívidas
535 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010classificadas em cobrança duvidosa e as respectivas provisões constituídas por grau de exigibilidade, dado que, também aqui, não é possível avaliar o peso das provisões constituídas para as dívidas de cobrança duvidosa de médio e longo prazo e de curto prazo reflectidas no Balanço.A desagregação do saldo desta conta por instituições credoras e respectivas provisões acumuladas, é a seguinte no ano em análise:Quadro XII.59 – SS – Conta 268 – “Outros devedores” e “Outros devedores de cobrança duvidosa” e contas 2915, 2916, 2917 e 2919 – “Provisões para cobrança duvidosa”  (em euros) Entidades Outros devedores Activo bruto 31/12/2008 De cobrança duvidosa Provisões acumuladas Activo líquido em 31-12-2008 IGFSS 650.082.014,16 52.387.157,97 41.573.118,12 608.508.896,04 ISS 465.078.911,43 2.325.473,11 3.457.258,46 461.621.652,97 II 23.963,26 0,00 0,00 23.963,26 IGFCSS 478.764,80 0,00 0,00 478.764,80 DAISS 37.771.097,84 0,00 0,00 37.771.097,84 CNPRP 1.352.005,52 0,00 0,00 1.352.005,52 FSS 571.855,49 571.855,49 571.855,49 0,00 FGS 246.964.405,98 246.964.405,98 246.964.405,98 0,00 RAA 835.384,54 0,00 0,00 835.384,54 RAM 960.942,67 1347,7 1.347,70 959.594,97 CAFEB 3.642,75 0,00 0,00 3.642,75 CPP TLP 88.652.986,15 0,00 0,00 88.652.986,15 Outras instituições 196,6 0,00 0,00 196,6 Total do SIF 1.492.776.171,19 302.250.240,25 292.567.985,75 1.200.208.185,44 Movim. de anulação de dívidas activas e passivas (471.436.348,46) - - (471.436.348,46) Movimento de consolidação no ISS - - (1.259.516,27) - Movimentos de consolidação na RAM - 137,90 - - Total consolidado 1.021.339.822,73 302.250.378,15 291.308.469,48 730.031.353,25 Total na CSS 1.021.339.822,73 338.609.624,82 290.073.201,86 731.266.620,87 Diferença 0,00 (36.359.246,67) (1.235.267,62) 1.235.267,62 Fonte: Contas das InstituiçõesO movimento de consolidação do ISS representa a transferência que foi realizada para provisões para prestações sociais a repor referida na alínea F) deste ponto e o movimento de consolidação da RAM visa colmatar a insuficiência de dívida de cobrança duvidosa com a provisões constituídas à semelhança do ocorrido para as prestações sociais a repor.Atento aos valores espelhados no quadro supra e os publicados na CSS de 2008 salientam-se as seguintes desconformidades: O montante registado no SIF nas subcontas de Outros devedores de cobrança duvidosa acrescido do movimento realizado em sede de consolidação relativamente à conta da Região Autónoma da Madeira totaliza o montante de € 302.250.378,15, enquanto o valor publicado na nota 28 do
536 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Anexo ás DF consolidadas reflecte o valor de € 338.609.624,821, existindo uma diferença de € 36.359.246,67;  O valor registado no SIF nas contas Provisões para outros devedores de cobrança duvidosa adicionado do movimento de consolidação de correcção à conta do ISS totaliza a quantia de € 291.308.469,48 e o valor relevado no Balanço consolidado ascende a € 290.073.201,86, apurando-se uma diferença de € 1.235.267,62, situação decorrente da correcção do balanço do ISS, conforme referido atrás, e que se consubstancia no quadro seguinte:(em euros) Provisões constituídas e relevadas no Balanço da CSS 2.221.990,84 Provisões constituídas e relevadas nos Balanços das contas individuais e no SIF 3.457.258,46 Diferença (1.235.267,62)A constituição de provisões no ISS continua a não oferecer credibilidade2, dado que foram constituídas provisões em valor superior àquele que se encontra relevado em dívidas de cobrança duvidosa. Em sede de consolidação foi realizada uma rectificação aquele montante. Porém, essa rectificação também não apresenta consistência com o valor reflectido no Balanço consolidado, pela razão já apontada quanto ao Balanço do ISS utilizado em sede de consolidação da CSS3. Assim, reitera-se aqui tudo o que atrás foi referido relativamente às divergências entre os valores publicados sobre dívidas de cobrança duvidosa na nota 28 do Anexo às DF e à utilização na consolidação da CSS do Balanço do ISS diferente do aprovado pelo Conselho Directivo deste Instituto.Importa, ainda, salientar que a conta Outros devedores releva os créditos da segurança social sobre o Estado, as Regiões Autónomas e as Autarquias Locais, que pela sua natureza não são considerados de cobrança duvidosa, nos termos do ponto 2.7.1 das Considerações técnicas do POCISSSS, e como tal não são provisionados. Em 2008, correspondiam a 12,3% do Activo bruto.                                                        1 O total de “Outros devedores de cobrança duvidosa” reflectidos no mapa constante da nota 28 do Anexo ás DF consolidadas ç de € 338.609.624,82. Todavia, as 3 parcelas que constituem aquele montante apenas totalizam € 302.248.966,34 (Devedores por prestação de alimentos a menores € 48.588.993,28; Devedores por garantia salarial € 246.964.405,98 e Outros € 6.695.567,08).2 De sublinhar que já no Parecer sobre a CSS de 2007 se tinham detectado fragilidades na constituição de provisões por parte do ISS (cfr. Volume II, pág. XII.139), situação que foi objecto de uma recomendação (cfr. Volume I, pág. 212).3 O Balanço apresentado ao Tribunal de Contas releva provisões no montante de € 3.457.258,46 e o Balanço integrado na CSS releva € 2.221.990,84.
542 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 201012.4.2.1.2.2 – DisponibilidadesO grupo patrimonial “Disponibilidades” representa 81% do Activo líquido do Balanço consolidado, evidenciando um crescimento de 10,5% relativamente ao período homólogo anterior, situação que dada a actividade do sector se considera normal tanto mais que este conjunto integra activos do FEFSS, que, pela sua representatividade, são objecto de especificação.O quadro seguinte evidencia a evolução dos saldos de disponibilidades à data do Balanço, no triénio 2006/2008, desagregados pelas suas principais contas:Quadro XII.61 – SS – Evolução das “Disponibilidades” na CSS  (em milhares de euros) Contas 2006 2007 2008 Peso (%) Variação 2007/06 Variação 2008/07 Valor % Valor % Títulos negociáveis 5.950.826,4 6.610.252,9 7.642.905,2 75,8 659.426,5 11,1 1.032.652,3 15,6  IGFCSS/FEFSS 5.849.546,4 6.610.252,9 7.542.905,2   760.706,5 13,0 932.652,3 14,1  IGFSS 101.280,0 0,0 100.000,0   (101.280,0) (100,0) 100.000,0 100,0 Depósitos em instituições financeiras e Caixa 2.164.454,8 2.521.468,2 2.444.569,3 24,2 357.013,4 16,5 (76.898,9) (3,0)  Depósitos em instituições financeiras 2.159.302,7 2.515.508,9 2.437.456,3   356.206,2 16,5 (78.052,6) (3,1)  IGFCSS/FEFSS 433.040,1 574.942,1 456.416,7   141.902,0 32,8 (118.525,4) (20,6)  Restantes instituições 1.726.262,6 1.940.566,8 1.981.039,6   214.304,2 12,4 40.472,8 2,1  Caixa 5.152,1 5.959,3 7.113,0   807,2 15,7 1.153,7 19,4 Total 8.115.281,2 9.131.721,1 10.087.474,5 100 1.016.439,9 12,5 955.753,5 10,5 Total do Activo líquido (valor public. na CGE) 11.762.820,7 11.512.794,9 12.447.144,1   Total do Activo líquido (valor corrigido) - 11.597.314,3 -   % do Total de Disponibilidades/Total do Activo líquido 69,0 78,7 81,0    Fonte: Contas da Segurança SocialDecorre da análise que 75,8% das disponibilidades do sistema estão aplicadas em títulos negociáveis e 24,2% respeitam a “Depósitos em instituições financeiras” e “Caixa”. Nesta área desempenham importância reforçada as seguintes instituições intervenientes: O IGFCSS que, nos termos do Decreto-Lei n.o 216/2007, de 29 de Maio, tem por missão a gestão de fundos de capitalização no âmbito do financiamento do sistema de segurança social do Estado e de outros sistemas previdenciais, de que se destaca a gestão do FEFSS e das disponibilidades financeiras que lhe sejam afectas;  O IGFSS cujas principais competências foram reiteradas no Decreto-Lei n.o 215/2007, de 29 de Maio, designadamente quanto a: exercer as funções de tesouraria única do sistema de segurança social; a rendibilizar os excedentes de tesouraria; e contrair os financiamentos necessários ao equilíbrio financeiro do sistema;  O relacionamento do IGFSS com o sistema bancário ou financeiro encontra-se previsto no artigo 55.o do Decreto-Lei n.o 41/2008, de 10 de Março, (Decreto-Lei de Execução do
543 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Orçamento para 2008). No n.o 1 da referida norma o IGFSS ficou autorizado a estabelecer relações com as instituições do sistema bancário ou financeiro, podendo, para o efeito negociar aplicações de capital, constituir depósitos e contrair empréstimos de curto prazo que se mostrem necessários à execução do orçamento, nos termos do n.o 2 do artigo 48.o da Lei n.o 91/2001, de 20 de Agosto;  Salienta-se que na senda do que se tem verificado em anos anteriores, o IGFSS não recorreu à contracção de empréstimos de curto prazo sobre a forma de linhas de crédito para financiamento intercalar de acções de formação profissional, co-financiadas pelo FSE, conforme disposição legal prevista no n.o 2 do artigo 55.o do já referido Decreto-Lei;  Estabelece o mesmo diploma que o IGFSS pode recorrer aos serviços prestados pela DirecçãoGeral do Tesouro e Finanças (actual Instituto de Gestão de Tesouraria e Crédito Público, IP (IGCP). Em 2008, ao abrigo deste normativo o IGFSS procedeu à constituição de uma aplicação financeira no valor de € 100 milhões1;  No decorrer do exercício de 2008 foram constituídas aplicações financeiras de curto prazo, tendo em vista assegurar a rendibilidade de excedentes pontuais de tesouraria, mediante recurso a instrumentos disponíveis no mercado. Sobre a análise deste tipo de aplicações ver Quadro XII.65.Em resultado da análise às DF das entidades consolidadas e das confirmações obtidas através do SIF, complementadas com informação prestada pelo IGFSS, extraem-se as observações seguintes:A) Títulos negociáveisEm Títulos negociáveis são registadas as aquisições de títulos com o objectivo de rendibilizar excedentes de tesouraria por períodos inferiores a um ano. Em 31/12/2008 o saldo global ascendeu a € 7.642.905,2 milhares, sendo 98,7% responsabilidade do IGFCSS2 e 1,3% do IGFSS.O quadro seguinte apresenta a evolução da composição da conta desagregada por tipo de produto:                                                         1 Esta situação representa uma evolução relativamente a anos anteriores, em que o IGFSS justificava as suas opções com base no facto de que a DGT “(») não oferece condições competitivas em comparação com o sistema bancário, quer em termos de taxas, quer no que respeita ás condições de movimentação de montantes em saldo”, referindo a título de exemplo que “(»)  não permite transferências com data-valor do próprio dia, o que pode obrigar à manutenção, por algum tempo, de saldos imobilizados com custos de oportunidade elevados”.2 Cfr. Decreto-Lei n.o 216/2007, de 29 de Maio, e Portaria n.o 640/2007, de 30 de Maio.
544 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Quadro XII.62 – SS – Evolução de “Títulos negociáveis”  (em milhares de euros) Designação 2006 2007 2008 Δ 2008/2007  Valor % Valor % Valor % Valor % Acções 1.065.785,8 17,9 1.132.141,5 17,1 1.200.503,9 15,7 68.362,4 6,0 Obrigações e títulos de participação 230.280,0 3,9 194.616,7 2,9 170.998,3 2,2 (23.618,4) (12,1) Títulos da dívida pública 4.329.062,0 72,7 4.997.024,0 75,6 5.667.856,1 74,2 670.832,1 13,4 Outros títulos 101.280,0 1,7 40.000,0 0,6 25.000,0 0,3 (15.000,0) (37,5) Outras aplicações de tesouraria 224.418,6 3,8 246.470,7 3,7 578.546,9 7,6 332.076,2 134,7 Total 5.950.826,4 100 6.610.252,9 100 7.642.905,2 100 1.032.652,3 15,6 Fonte: Contas do IGFSS e IGFCSS de 2006 a 2008Observa-se uma variação positiva de 15,6% em relação ao período homólogo anterior. A análise desta área pela importância que reveste é apresentada no tocante à sua caracterização no ponto 12.9 – Património financeiro do IGFCSS. Contudo, em termos de análise das contas no Balanço, face aos dados apresentados, é de sublinhar o seguinte:  A parcela dominante desta carteira é constituída por Títulos da Dívida Pública – Mercado no valor de € 5.667.856,1 milhares e regista um acréscimo de 13,4% relativamente a 2007, representando 74,2% da totalidade dos títulos relevados na CSS em 2008. De referir que desta componente 98,2% respeita a TDP – Mercado, conforme mencionado na alínea a.1 da nota 8.2.3 do Anexo às DF do IGFCSS, e 1,8% a CEDIC (Certificados Especiais de Dívida de Curto Prazo), na posse do IGFSS no valor de € 100.000 milhares;  A rubrica Outros títulos integra, em 31/12/2008, exclusivamente, Certificados Especiais de Dívida de Curto Prazo (CEDIC/20) no total de € 25.000 milhares, os quais são registados pelo valor descontado do valor nominal de reembolso e foram reembolsados no início de 2009. Este tipo de aplicações tem perdido importância no grupo de títulos negociáveis, não apresentando relevância financeira nas contas em análise;  Outras aplicações de tesouraria da total responsabilidade do IGFCSS, no valor de € 578.546,9 milhares, que correspondem a 7,6% do total destes activos e evidenciam uma tendência crescente desde há vários anos.B) Depósitos em instituições financeiras e Caixa A conta designada por Depósitos em instituições financeiras e Caixa, totaliza € 2.444.569,3 milhares, integrando na sua composição as disponibilidades das instituições do sistema segundo a respectiva natureza, isto é, Depósitos em instituições financeiras (depósitos a prazo com 69,3% e depósitos à ordem com 30,4%) e Caixa (0,3%).Em 31/12/2008, observa-se, no conjunto, uma diminuição de € 76.898,9 milhares na liquidez do Sistema - 3%, face ao ano anterior, contrariando a tendência crescente que se vinha registando nos anos anteriores. O quadro seguinte apresenta a distribuição das disponibilidades do sector pelas instituições detentoras segundo a respectiva natureza:
545 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Quadro XII.63 – SS – Distribuição de “Depósitos em Instituições financeiras e Caixa”, por Instituições – 2008/2007  (em euros) Instituições Caixa Depósitos à ordem Depósitos a prazo Total de Depósitos e Caixa em 2008 % Total de Depósitos e Caixa em 2007 IGFSS 350.853,93 289.714.769,92 1.488.276.000,00 1.778.341.623,85 72,75 1.697.138.993,05 ISS 6.269.236,82 15.001.773,63 0,00 21.271.010,45 0,87 39.446.981,96 IGFCSS 564,58 332.416.699,29 124.000.000,00 456.417.263,87 18,67 574.942.772,57 DAISS 0,00 9.733.349,07 0,00 9.733.349,07 0,40 17.145.693,06 FESSP da Banca dos Casinos 0,00 225.325,84 18.525.000,00 18.750.325,84 0,77 20.461.039,32 II 0,00 505.520,14 0,00 505.520,14 0,02 1.464.042,33 CNPRP 0,00 391.982,97 0,00 391.982,97 0,02 404.131,13 FGS 0,00 54.144,86 0,00 54.144,86 0,00 (783.632,82) RAM 113.512,65 21.510.143,55 0,00 21.623.656,20 0,88 26.696.453,63 RAA 355.801,37 73.194.985,11 64.500.000,00 138.050.786,48 5,65 144.412.327,99 CPPCPR Marconi 22.457,46 0,00 0,00 22.457,46 0,00 21.317,46 Restantes instituições  617,34 424.340,22 0,00 424.957,56 0,02 327.020,76 Total no SIF 7.113.044,15 743.173.034,60 1.695.301.000,00 2.445.587.078,75 - 2.521.677.140,44 Total na CSS de 2008 7.113.044,15 742.155.272,18 1.695.301.000,00 2.444.569.316,33 100 2.521.468.214,05 Diferenças na RAA - 1.017.762,42 - 1.017.762,42 - 208.926,39 % em 2008 0,3 30,4 69,3 100   Total na CSS de 2007 5.959.325,40 888.004.342,33 1.627.504.546,32 2.521.468.214,05   % em 2007 0,2 35,2 64,6 100   Fonte: SIFÀ semelhança do referido no ano anterior, em 2008, a RAA continua a evidenciar diferenças entre o Sistema de Informação Financeira das entidades da Região e a respectiva conta consolidada. Esta diferença refere-se a verbas do ORA (Orçamento da Região Autónoma), que não integram a execução do OSS, situação recorrente já relatada e a necessitar explicação no Anexo às DF.De acordo com o quadro supra, para este grupo patrimonial, constata-se o seguinte: Caixa – com um total de € 7.113,0 milhares, apresenta um acréscimo de 19,4% no valor de € 1.153,7 milhares, evidenciando no biénio maior volume financeiro em liquidez imediata, conforme se espelha no Quadro XII.61. O ISS é a entidade detentora da maioria destes activos, com 88,1 % do total. No quadro seguinte desagregam-se os valores pelas várias componentes que integram o saldo de Caixa, em 31 de Dezembro, de acordo com as contas do razão destinadas ao seu registo, relativamente ao triénio de 2006/2008: