27 | I Série - Número: 053 | 6 de Maio de 2010anuncia, desde 2006, como eminente a introdução de portagens, enfrentou importantes movimentos de contestação, como a gigantesca manifestação do passado dia 17 de Abril, que envolveu autarcas, empresários e muitos trabalhadores, que necessitam destas vias para se deslocarem para o seu emprego, que obrigaram o Governo a recuar e que provam que vale a pena lutar.A introdução de portagens nestas vias, que são fundamentais para o desenvolvimento económico e social destes distritos, irá acarretar impactos significativos para o tecido produtivo, reduzindo a competitividade das empresas e acrescentando um novo custo, que muitas empresas poderão não conseguir suportar.Além de impactos graves no tecido económico, as portagens irão ter impactos sociais significativos, uma vez que vai reduzir os já baixos rendimentos das famílias destes distritos.Tendo em conta esta realidade e que estas portagens são uma injustiça, o PCP irá continuar lutar, dentro e fora da Assembleia da República, para que esta errada medida não se concretize.O anúncio do Governo, afirmando que pretende introduzir as portagens em Julho deste ano, além de tornar claro que o PS governa contra os interesses da grande maioria da população, leva-nos a afirmar que o caminho para a derrota destas políticas é só um: o caminho da luta contra as injustiças.Aplausos do PCP.As imagens projectadas durante a intervenção podem ser vistas no final do DAR.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Gonelha.O Sr. Luís Gonelha (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, como sabe, os pressupostos que estiveram subjacentes à constituição das SCUT foram no sentido do desenvolvimento regional.Quando o Sr. Deputado aqui nos diz que não devem ser colocadas portagens porque os índices socioeconómicos dessas regiões estão abaixo da média nacional, o Sr. Deputado esquece-se também de que o País, neste momento, atravessa uma grave crise económica e financeira.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Oh, já cá faltava a crise!»O Sr. Luís Gonelha (PS): — Portanto, todo o Portugal está realmente a sofrer uma crise económica e social.Neste sentido, quando aqui apresentou o Orçamento do Estado para 2010, o Governo disse que iria colocar portagens em algumas SCUT com vista a cobrar 130 a 150 milhões de euros. Portanto, se o Sr. Deputado quiser tirar as portagens das SCUT, isso vai fazer com que sejam retirados do Orçamento do Estado entre 260 a 300 milhões de euros. Como sabe, o dobro, porque se tem de pagar e não se vai receber.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Os senhores é que prometeram!O Sr. Luís Gonelha (PS): — Neste sentido, pergunto-lhe, Sr. Deputado, o que é que faz, em alternativa, para ir buscar os 300 milhões de euros que não conseguem cobrar com as portagens das SCUT?Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado, a questão que se coloca aqui é a de saber se o Governo pretende ou não cumprir com aquilo que está no seu próprio Programa de Governo, aquilo que é a palavra dada pelo Governo, aquando das eleições. Pode dar-lhe as voltas que quiser, Sr. Deputado, mas a verdade é que estes distritos — Porto, Braga, Viana do Castelo e Aveiro — enfrentam uma gravíssima crise económica e social.