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Portanto, temos de tomar medidas preventivas, de controle e de ligação com o Ministério da Saúde, mas há sobretudo dois aspectos que, do ponto de vista social, são decisivos na opinião do Governo: o primeiro é diferenciar o subsídio, porque não faz sentido que a percentagem do subsídio para uma doença grave, incapacitante e que gera rupturas no orçamento familiar, seja exactamente a mesma do subsídio de doença para uma ligeira ou mesmo falsa constipação;...Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - ... o segundo é que não faz sentido que a política fiscal e a política de segurança social continuem de costas voltadas, que uma pessoa ou muitas pessoas, estando de baixa, possam receber, através do subsídio de doença, um valor líquido superior ao que recebem se estiverem no activo. Os sistemas sociais são para defender e proteger as pessoas, não são para estimular a ociosidade e a inactividade.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Cruz.O Sr. Victor Cruz (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Presidente da Assembleia da República, as minhas primeiras palavras vão para V. Ex.a, para felicitá-lo pela sua eleição e para manifestar o meu sincero orgulho, como açoreano, em vê-lo assumir tão distinto cargo; um grande homem, que soube liderar, como ninguém, os destinos dos Açores e que agora põe ao serviço do País as suas qualidades de cidadão e de político.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Primeiro-Ministro, acreditamos na sua capacidade de resistir, de lutar e de alcançar metas com sucesso, mesmo em condições adversas, como foi o caso - e permitam-me a referência analógica - da sua subida à montanha do Pico, nos Açores.
Cumprimento também, muito cordialmente, todos os Membros do Governo e as Sr.as e os Srs. Deputados, desejando a todos as maiores felicidades.
O PSD venceu as eleições porque era preciso mudar de vida, ter outra cultura de poder e definir uma nova ambição para o País.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!O Orador: - Este Governo é de coligação, mas apresenta-se, neste Parlamento, com coerência programática, como ficou aqui provado. Não é um mero somatório de dois partidos, é uma solução de estabilidade política que o País esperava.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Este Governo fala a verdade, em vez de escondê-la. Não foge às dificuldades, tem coragem reformadora e tem a firme determinação de enfrentar, de combater e de vencer, a crise que nos deixaram como herança. Compreendemos a pressa dos portugueses, a ansiedade das instituições, a urgência das forças sociais, mas só agora o Governo terá a sua investidura parlamentar. Vem aí o tempo das decisões, da concretização, das respostas. Não há tempo a perder! Basta o tempo em que muito se deitou a perder.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O País precisa de todos, mesmo dos que não estão dispostos a fazer o seu acto de contrição. Nos Açores, somos o Portugal insular que acredita na solidariedade deste Governo - este foi o sentido da vitória do PSD, nos Açores. Pela primeira vez, na história da autonomia, o partido do poder na região perdeu eleições legislativas nacionais. Os açoreanos merecem, como, de resto, os madeirenses, um olhar diferente, uma aposta forte nas suas potencialidades. Mas não está no nosso carácter fugir às responsabilidades, virar a cara, quando é preciso enfrentar os problemas. Comungamos das preocupações do Governo da República e sabemos, temos a certeza, que este cumprirá os seus compromissos com as autonomias regionais.Aplausos do PSD e do CDS-PP.A solidariedade para com as autonomias não dispensa o rigor e este não prescinde da transparência. Defendemos o diálogo e a cooperação entre o Governo da República e o Governo Regional dos Açores. Repudiamos, desde já, a guerrilha institucional e dispensamos o conflito inútil que resulta de meras motivações partidárias. Essa foi sempre a nossa posição e esperamos que o Governo Regional dos Açores resista à fácil tentação de ser oposição institucional ao Governo da República.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O PS Açores e o governo que apoiou substituíram uma autonomia, que designaram de cooperativa, por outra, que agora rotulam de exigente. Já sabemos que a autonomia cooperativa escondeu, por pura conveniência partidária, muitas exigências, ao longo dos últimos seis anos. Esperamos que a, agora, autonomia exigente do PS não esqueça a obrigação institucional de cooperar com o Governo da República.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Os açoreanos acreditam num Governo que tem a descentralização como bandeira e o esforço de convergência europeia como desígnio nacional. Não pode
0121   |   I Série - Número 004   |   19 de Abril de 2002 haver nem um País nem uma Europa a duas velocidades. Compreendemos que os primeiros tempos são mais difíceis - por culpa do PS e do seu governo, convém lembrá-lo sempre -, vai ser preciso distinguir bem entre gastar e investir, aguentar o custo que é ter prioridades, apostar no rigor e na transparência. Mas os sacrifícios de hoje são o princípio dos benefícios de amanhã!O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!O Orador: - Este Governo anunciou dificuldades, mas não é responsável por elas. Apresenta algumas soluções condicionadas pelo passado recente, mas define um rumo que confirmará a esperança que os portugueses nele depositaram.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Um bom governo para o País é um bom governo para os Açores!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Este vai ser um bom Governo para Portugal.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, para pedir esclarecimentos ao Orador, inscreveu-se o Sr. Deputado Medeiros Ferreira.
Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Sr. Presidente, deixe-me saudá-lo pela sua eleição, saudar o Deputado Victor Cruz, pela sua presença na Assembleia da República e pela sua primeira intervenção, dar-lhe as boas vindas à autonomia cooperativa, porque o seu discurso é exactamente uma apologia da autonomia cooperativa que o Partido Socialista, ao longo destes anos, tem vindo a executar. E deixe-me dizer que não estarei errado se previr que V. Ex.a também virá apoiar-nos na autonomia exigente.
Mas permita-me que lhe faça observações sobre o seu discurso, que considero importante, e é importante que se discutam no Programa do Governo as questões relacionadas com as autonomias regionais.
Não ouvi, no seu discurso, nenhuma reivindicação concreta à lei de finanças das regiões autónomas. Ficámos sem saber se V. Ex.a apoia ou não os termos vagos do Programa do Governo, que em nada se compromete nessa matéria. Ficámos sem saber se V. Ex.a aceita ou não a proposta do governo do Partido Socialista que foi apresentada na Assembleia da República, na legislatura anterior.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Tarde, e mal!O Orador: - E ficámos também sem saber se V. Ex.a ainda se lembra dos 4 milhões de contos que o Governo da República deve transferir imediatamente para o Governo Regional dos Açores e se V. Ex.a irá, de novo, obrigar o actual Governo da República à assunção da dívida de 6,5 milhões de contos, quer para a Região Autónoma da Madeira, quer para a Região Autónoma dos Açores, conforme votação do seu próprio partido na legislatura anterior.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Cruz.O Sr. Victor Cruz (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, agradeço as referências do Sr. Deputado Medeiros Ferreira e espanta-se que tenha vindo aqui dizer que eu não disse muita coisa, porque, se eu não tivesse discursado, nada se tinha ouvido do Sr. Deputado Medeiros Ferreira!Vozes do PSD: - Muito bem!Risos.O Orador: - Espanta-me, isso sim, que o Partido Socialista, que pregou autonomia cooperativa durante seis anos, mas nem sempre a concretizou, como agora se está a descobrir, depois da derrota do dia 17 de Março, prevendo a derrota nos Açores e no País, tenha, depressa, mudado de estratégia e de uma autonomia cooperativa tenha passado, rápida e atabalhoadamente, para uma autonomia exigente.
Onde estava o Sr. Deputado Medeiros Ferreira, quando se esperou vários anos pela concretização da transferência do Orçamento que tem como objectivo ajudar os sinistrados do Faial e do Pico?O Sr. Arménio Santos (PSD): - Muito bem!O Orador: - Foi preciso o Partido Socialista perder as eleições ... Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... para todos nós sabermos que as promessas que tinham sido feitas pelo Eng.o Guterres ainda estavam por cumprir! E é lamentável que tenha sido preciso perder as eleições para, depressa também, o próprio Governo da República se apressar a fazer um despacho para transferir essas verbas, ou seja, para que depressa tenha, nesta como em muitas outras matérias, passado para este Governo o cumprimento das promessas que os senhores fizeram!Aplausos do PSD e do CDS-PP.A verdade, Sr. Deputado, é que, nós, durante os seis anos, tudo fizemos e apostámos, e continuamos a apostar, na autonomia cooperativa, na cooperação, no diálogo. É, porém, uma má notícia, porventura fruto do seu desenquadramento da política regional, a que tenho para dar ao Sr. Deputado: o estilo discursivo do Partido Socialista nos Açores é o do conflito institucional com o Governo da República que ainda não tem, a esta hora, sequer, a sua investidura parlamentar. Os senhores já estão apostados em ser oposição a um Governo que ainda nem sequer começou, os senhores já estão a exigir a este Governo que cumpra aquilo que o seu governo, em matéria de finanças regionais e de muitas outras áreas, não cumpriu durante seis anos!Aplausos do PSD e do CDS-PP.
0122   |   I Série - Número 004   |   19 de Abril de 2002 Por isso mesmo, Sr. Deputado Medeiros Ferreira, sou eu que lhe dou as boas vindas a uma autonomia exigente!Risos e aplausos de alguns Deputados do PSD.Mas o que é verdade, Sr. Deputado, é que o senhor, agora, faz apenas aquilo que o PSD dos Açores sempre fez: nós nunca deixámos de reclamar nada porque o Governo da República era do Partido Social Democrata. E é nesse relacionamento institucional sério, com um diálogo fecundo, que nós apostamos nos Açores. Espero, sinceramente, que o Governo Regional dos Açores esteja disponível para o diálogo, pelo menos até 2004. Como eu já disse noutras circunstâncias: pior do que um governo socialista, são dois governos socialistas!Risos.No dia 17 de Março, resolvemos parte do problema; algures em 2004 vamos resolver o resto do problema!Aplausos do PSD e do CDS-PP, com alguns Deputados de pé.O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Sr. Presidente, para defesa dos Açores!Risos.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Medeiros Ferreira, põe-me numa situação embaraçosa! Essa seria a última razão pela qual não lhe daria a palavra, mas o Regimento não me permite...O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Não, Sr. Presidente, é para a defesa da honra.O Sr. Presidente: - Para defesa da honra pessoal, com certeza, tem a palavra.Risos.O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Sr. Presidente, eu gostaria de esclarecer a Câmara porque, como se percebeu, o que está aqui em jogo são as próximas eleições regionais nos Açores e creio que não é bem para isso que se faz hoje o debate na Assembleia da República, que é relativo ao Programa do Governo. E tomo nota que o Deputado Victor Cruz não me respondeu quanto aos 4 milhões para a reconstrução das zonas sinistradas no Faial nem quanto à assunção da dívida de 6,5 milhões de contos.Protestos do Deputado do PSD Guilherme Silva.O Sr. Presidente: - Se o Sr. Deputado Victor Cruz quiser dar explicações, tem a palavra, dispondo de três minutos.O Sr. Victor Cruz (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, eu respondi àquilo que o Sr. Deputado Medeiros Ferreira me perguntou!
Vou ter - e o Governo da República também, certamente - muitas outras oportunidades para esclarecermos tudo aquilo que V. Ex.a pergunta. Agora, estamos aqui com um Programa do Governo que corresponde aos nossos compromissos eleitorais. O Governo da República, como ficou aqui bem esclarecido, está a fazer o levantamento da actual situação das finanças públicas e também deve fazer o levantamento da actual relação financeira entre o Estado e as regiões autónomas. Este Governo - eu acredito nisso, todos os açorianos acreditam nisso! - é um Governo solidário com as autonomias e vai ser um Governo solidário com os açoreanos!
Ao contrário dos governos do Partido Socialista, nós entendemos que a solidariedade é compatível com a transparência, que a solidariedade é compatível com o rigor e não vamos, certamente, fazer aquilo que os senhores fizeram. Cada dia que passa, depois da derrota eleitoral do Partido Socialista, nos Açores, há um comissário político que vem reclamar uma transferência de verbas do Governo da República. Cada dia que passa, depois da derrota do Partido Socialista, há um presidente de uma empresa pública que vem, só agora, dizer que faltam milhões do Governo da República. Cada dia que passa, o governo regional pergunta aquilo que nunca perguntou antes ao Governo da República. A incoerência está do vosso lado; do nosso lado estará a defesa intransigente dos interesses dos Açores, acreditando num Governo que vai mudar a vida, que vai ser solidário, que vai pôr as contas em ordem, um Governo de palavra, um Governo que vai ser bom para o País e também bom para os Açores.
É esta a nossa diferença, Sr. Deputado Medeiros Ferreira, e foi também isso que fez com que o Partido Social Democrata, nos Açores, contra tudo e contra todos - contra um governo regional que fretou aviões para fazer inaugurações, contra um governo regional que fez inaugurações no dia de reflexão -, ...O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!O Orador: - ...com gosto, engrossasse as fileiras do que foi uma saborosa e importante vitória do PSD para Portugal!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção no debate, dou a palavra ao Sr. Deputado João Pinho de Almeida.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro Ministro, Srs. Deputados: Antes de mais, Sr. Presidente, queria cumprimentar V. Ex.a e, na sua pessoa, toda a Câmara, fazendo uma ligeira consideração inicial.
Honro-me de representar, nesta Câmara, uma geração que muitas vezes é injustiçada em relação ao seu interesse pela política. É verdade que, hoje, ainda há jovens que se interessam por política, que se interessam por discutir política e por participar na vida política. Mas, como tudo, as gerações são um pouco o reflexo dos governos que têm e, obviamente que, nos últimos anos, com os governos que tivemos, não foi estimulante a participação política. Não
0123   |   I Série - Número 004   |   19 de Abril de 2002 foi estimulante para um jovem ver os representantes que tinha no governo do seu País e não foi, certamente, estimulante para um jovem empenhar-se a defender as causas que esse mesmo governo defendia.
Mas, hoje, há um Governo diferente, há causas diferentes e há também jovens diferentes, jovens que aceitam lutar por um País melhor e que aceitam inverter esta lógica. E é por isso que saúdo, desde já, este Governo e saúdo também o Programa que aqui apresentou, que é a prova de que há alternativa ao desconsolo, que vimos tantas vezes, até no anterior Primeiro Ministro, vemos que é possível governar com alegria.
Relativamente à tragédia que muitas vezes imperou sobre o nosso País, nos últimos anos, nós hoje sabemos que pode haver esperança e que podemos vencer; ao conformismo, que tantas vezes imperou até sobre os portugueses, que já não viam maneira de sair da crise em que entravam, vemos hoje que há uma possibilidade de apoio à iniciativa e que há também que acreditar novamente nos portugueses; e, claramente, em relação à postura de um Governo, vemos que em vez de medo há confiança no Programa que aqui apresenta e num País que sabe que vai responder a esse desafio e ajudar este Governo a melhorar.
Também eu próprio vou responder a outro desafio que já aqui foi feito, o de falar do futuro e não do passado. Mas permitam-me uma ligeira e pequeníssima nota: se o passado fosse tão bom como já tantas vezes disseram, se calhar eu próprio não teria sido eleito e não teria tido a oportunidade de estar aqui a falar-vos. Poderia, até com alguma ironia, agora agradecer essa oportunidade, mas, infelizmente, o que fizeram ao País foi tão grave que não permite sequer essa ironias.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Saudando o Programa deste Governo, penso que há, obviamente, áreas que são fundamentais para o futuro do nosso país, desde logo a educação, tão bem explanada hoje, aqui, pelo Sr. Ministro, e, dentro da educação, a aposta na autoridade e na avaliação, dois conceitos que caíram em desuso nos últimos anos mas que são fundamentais para que tenhamos um País com gente qualificada e capaz de aceitar os desafios que o futuro lhes põe.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Há uma aposta na língua portuguesa, o maior património que temos de afirmação de Portugal no mundo e a melhor aposta estratégica que podemos ter para que o nosso país seja maior na realidade internacional!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Há uma responsabilidade na política da saúde. Toda a gente tinha percebido que a política de saúde que vinha sendo prosseguida já não era sequer sustentável e só acentuava as desigualdades entre ricos e pobres. Finalmente, vemos uma política de saúde mais justa e que, ao contrário do que já de disse, vai exactamente ao encontro dos mais necessitados.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - E há o orgulho! O orgulho que estava de rastos, que vai desde, na política de defesa, o orgulho nas nossas Forças Armadas até todo um orgulho nacional que, de facto, já tínhamos saudades de ver nos governantes do nosso país.
Haverá também uma mudança ao nível da juventude que apoia este Governo, porque não vamos, com certeza, entrar pelo caminho que se entrou no passado de querer aparecer à conta de questões «fracturantes» que punham em causa o País, que punham em causa o governo e que puseram muito em causa a credibilidade das próprias juventudes partidárias, que sofreram claramente com a aposta que foi feita pela juventude partidária do governo anterior.
Seremos claramente diferentes, mas não vamos estar quietos, porque, como disse um dia o Eng.o Adelino Amaro da Costa, a juventude não é instalada, a juventude tem ideias, mas não precisa de ter ideias estúpidas para ter ideias,...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - ... pode ter ideias construtivas, pode ter ideias que acentuem aquilo que de melhor se pode fazer no nosso país. É por isso que quero deixar hoje, aqui, algumas.
Uma da áreas mais atrasada em Portugal, em relação à qual somos claramente o país mais atrasado da União Europeia, é a do voluntariado social. Em Portugal, o apoio que se dá ao voluntariado social é quase nenhum e todos sabemos, ou deveríamos saber, a importância que, numa sociedade cada vez mais desumana, tem o voluntariado social e a iniciativa dos privados nesta matéria.
Por outro lado, temos os jovens empresários, praticamente esquecidos nos últimos anos. Se queremos uma economia que cresça e uma economia mais forte temos de apostar nos jovens empresários, nas empresas de jovens, nos projectos com futuro, nos projectos inovadores. São esses que poderão permitir, mais do que outros, a criação de novos postos de trabalho, a criação de emprego e a afirmação desses mesmos jovens. Para isso propomos a criação, a nível nacional, de uma rede de «incubadoras» de empresas que permita a estes jovens empresários condições que, à partida, muitas vezes não têm.
Outra questão fundamental é a do envelhecimento da nossa população. A população portuguesa envelhece e parece que ninguém se preocupa! É fundamental que apoiemos, por um lado, as mães solteiras, por outro lado, e também, as famílias numerosas. Uns e outros são os que fazem um esforço maior para que a nossa taxa de natalidade não decresça como está a decrescer e para que a nossa pirâmide etária não se inverta como está a inverter.
Também é necessário que actualizemos o conceito da defesa do direito à vida, que façamos aquilo que já se faz noutros países. A bioética e a biomedicina têm evoluído na análise daquilo que é a vida humana e as suas várias fases e é fundamental que também em Portugal, e também nesta Casa, reconheçamos que esses avanços não podem passar ao nosso lado e que a defesa da vida, nas suas várias fases, é fundamental.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo está esgotado. Peço-lhe o favor de terminar.O Orador: - Sr. Presidente, vou terminar.
0124   |   I Série - Número 004   |   19 de Abril de 2002 De facto, já foi aqui dito que muito separa quem apoia este Governo e quem não o apoia, em termos ideológicos. É verdade! E é verdade porque não se verificou aquilo que muita gente pensava: foi proclamado o fim da História, mas a História não acabou, a História continua. A proclamação do fim da História foi um bocadinho como os amanhãs que cantam; os amanhãs nunca chegaram a cantar e a História não acaba de certeza. Hoje iniciamos só uma nova fase na História de uma grande Nação!Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - O último orador inscrito para intervir neste debate é o Sr. Deputado Augusto Santos Silva, a quem dou a palavra.O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Não é tarefa fácil apreciar o Programa do Governo, tão vago e esquivo é o seu texto, mas o seu enunciado revela, todavia, dois factos simples.
O primeiro facto é que seis anos de governo do PS introduziram uma marca irreversível na sociedade e na agenda política portuguesas: o primado à qualificação das pessoas e a consciência social. O actual Governo teve de assumir essas bandeiras, fica-lhe bem, e até se verifica uma evidente continuidade em vários projectos, em áreas como a ciência, a cultura, a política urbana ou o combate à toxicodependência, mas talvez se devesse exigir aos redactores do Programa em discussão maior humildade democrática.
Quando, só para citar um exemplo, o actual Governo se propõe dinamizar, junto das escolas, acções de divulgação e promoção da ciência e da tecnologia, não seria mais curial dizer: «sim, o Programa Ciência Viva é uma excelente iniciativa e cumpriremos a nossa obrigação de não o pôr em causa»? Mas como seria isso possível se são incipientes os traços de modernidade do actual Governo, só isso explicando que na sua orgânica desvalorize áreas centrais para o mundo de hoje como a igualdade e o ambiente, e passe completamente ao lado do problema central das alterações climáticas?
O segundo facto a realçar é que medidas emblemáticas, no plano social, da campanha eleitoral dos dois partidos agora coligados, veiculadas nos seus manifestos ou através dos seus porta-vozes, deixam agora de ter formulação explícita.
O cheque-educação; a imposição do manual escolar único; a elevação ao topo das prioridades da obrigação de cantar o hino todos os dias na escola, que tanto prejuízo causou, pelo seu ridículo, à educação para os valores e os símbolos da identidade nacional;...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... o aumento das propinas no ensino superior público; o desmembramento da administração do património edificado; o ataque à criação e aos criadores culturais; a alienação pura e simples da estação clássica da Rádio Difusão Portuguesa e o fim imediato da publicidade no serviço público de televisão desapareceram, como por encanto, do texto que agora temos pela frente.
Infelizmente, este aparente desaparecimento não tranquiliza, de uma banda, porque o que substitui os emblemas abandonados são declarações sem conteúdo ou medidas «invertebradas» que passam ao lado dos problemas reais, e, de outra banda, porque este Programa não é um, mas, sim, dois programas e nas entrelinhas daquele programa que explicitamente se apresenta - defensivo, temeroso, fugindo à responsabilidade e ao compromisso prático - perfila-se um outro, quiçá o verdadeiro programa político deste Governo, caracterizado por um profundo preconceito ideológico contra as políticas de integração, coesão e qualificação.
O programa para o ensino superior não mostra medidas, oculta medidas. Promete-se uma nova lei dita de desenvolvimento, mas com que traves mestras? Avança-se com a revisão da lei da autonomia universitária de modo a permitir novos modelos de gestão, mas que modelos? Fala-se de um novo modelo de financiamento do ensino público, mas em que bases?
Outro exemplo é o do ensino secundário. Para os especialistas, os parceiros sociais e os sectores dinâmicos da economia é evidente que, após a universalização da frequência da escolaridade obrigatória de nove anos - que ficará para todo o sempre como uma resultado excelente dos governos do PS -, o desafio que temos pela frente, o desafio verdadeiramente importante, é o de colocar todos os jovens até aos 18 anos em educação ou formação, garantindo que na próxima geração ninguém saia do sistema sem ter pelo menos qualificações de nível médio.O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!O Orador: - Isso mesmo foi consagrado pelo XIV Governo e por todos os parceiros sociais, em sede de concertação, em Fevereiro de 2001. O que nos diz sobre isto o Primeiro- Ministro? Nada, absolutamente nada! Propõe-se suspender a revisão curricular (erro grave!). Mas suspender sem mais? Para fazer o quê, em quatro anos? Nada diz!
O Sr. Ministro da Educação falou sobre isto, hoje, e disse duas coisas: a primeira, que considera a revisão curricular boa mas que a sua aplicação foi vetada, por isso, propõe apenas a sua suspensão; a segunda, que não contemos com o investimento do Estado na promoção da generalização da frequência do ensino secundário, que é nossa obrigação indeclinável e para a qual precisaremos de investimento público, o qual tem que ser assumido pelo governo que quiser levar isso à prática!Aplausos do PS.Mas, Srs. Deputados, o problema principal do Programa de Governo está, como eu disse, na sua agenda implícita e no preconceito ideológico contra alguns dos instrumentos fundamentais de promoção da integração e da coesão pelo Estado democrático. Ora, essa agenda ideológica faz-se contra o serviço público, deseja promover o pilar privado à custa do pilar público e orienta-se pelo princípio da suspeita face à dignidade e aos comportamentos dos grupos sociais mais desfavorecidos.
Só um forte preconceito ideológico contra a ideia e a prática de serviço público explica a recorrência das elaborações ideológicas contra a escola pública e um alegado «estatismo» da educação, preconceito tão forte que leva a ignorar as obrigações cometidas ao Estado, na Constituição, de promoção do direito à educação.
0125   |   I Série - Número 004   |   19 de Abril de 2002 Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Só esse preconceito explica a manifesta divergência em que o Governo quer colocar-se face à Europa em matéria de serviço público de televisão, reduzindo-o a um só canal, aliás, sem identidade coerente, e a sua inacreditável proposta de amputar a rádio pública da sua estação de música clássica.
Para o PS e para amplos sectores sociais e políticos, a reforma do serviço público passa pelo seu reforço e não pelo rebaixamento ou estigmatização.
Nos sistemas de educação, saúde ou solidariedade, a complementaridade entre pilar público, pilar privado solidário e pilar empresarial é bem-vinda e apoiamos as parcerias que a concretizam, mas o que este Governo quer, designadamente na saúde e na segurança social, é completamente diferente, é uma verdadeira competição entre os pilares, na qual o Estado se propõe tomar partido contra o pilar público.Aplausos do PS.E é preciso denunciar que o Governo, aqui, já não sabe o que é reduzir a despesa pública; é como se a redução da despesa incidisse apenas sobre os serviços públicos e o financiamento público ao sector privado não conhecesse as mesmas restrições.O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!O Orador: - Finalmente, por mais moderados que tenham sido na redacção do Programa - e foram-no realmente! - os impulsos ideológicos de extrema-direita, que até foram oportunamente denunciados pelo Deputado Pacheco Pereira, estes não deixam de estar presentes. Infelizmente, estão presentes o preconceito contra os excluídos e a incapacidade de compreender que a protecção social não é matéria de assistencialismo mas, sim, de política social global e positiva.O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!O Orador: - Só assim se explica o enquadramento das questões de imigração como uma preocupação securitária - a primeira vez que este Programa aborda a questão da imigração é no contexto do combate ao terrorismo internacional - e só assim se compreende a ênfase e os termos da proposta de revisão (agora!) do rendimento mínimo garantido.
A atitude, que foi típica do século XIX, de imputar aos grupos mais vulneráveis o estigma de classes perigosas, ou viciosas, para usar as expressões do Programa, não é aceitável numa democracia europeia do século XXI.O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!O Orador: - Em suma, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não estamos apenas perante um Governo que nasce fraco, cansado, exaurido, sem ideias nem élan, estamos perante um Programa de Governo que acumula dois vícios fundamentais, a saber: primeiro, abandona os compromissos eleitorais, assim enganando já aqueles que confiaram nos partidos agora coligados;...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... segundo, transporta, disfarçada num texto vago e redondo, uma agenda política contra a qualificação e a coesão social. Este programa não corresponde, por isso, do nosso ponto de vista, ao que o País hoje merece e exige.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Orador, os Srs. Deputados Gonçalo Dinis Capitão e Telmo Correia.
Constato que o PS não dispõe de tempo, mas estou certo de que o PSD lhe cederá tempo, por forma a que o Orador possa responder.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Cedemos-lhe 5 minutos.O Sr. Presidente: - Então, em primeiro lugar, darei a palavra, em sequência, aos dois Deputados que querem fazer pedidos de esclarecimento e, depois, darei a palavra ao Sr. Deputado Augusto Santos Silva, para responder, com os 5 minutos que lhe cede o PSD.
Srs. Deputados, informo também que o Sr. Deputado Telmo Correia usará da palavra com cedência de tempo por parte do PSD, mas se fosse possível não utilizar os 3 minutos seria óptimo.
Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Gonçalo Dinis Capitão.O Sr. Gonçalo Dinis Capitão (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Augusto Santos Silva, registo desde logo que cumpriu aqui uma função dolorosa, que foi a de acabar uma via-sacra feita por ex-ministros que tiveram de vir para aqui defender uma coisa que é virtualmente indefensável.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Por outro lado, diria que lhe reconheço desde logo um mérito fantástico - para além de outros, obviamente, do foro intelectual - que é o de dizer, com a maior desfaçatez, alguma enormidades e de conseguir pôr um sorriso nos lábios que atesta bem um lado masoquista que não lhe conhecia, porque este debate, evidentemente, está a sair-lhes caro.
Seis anos de governo PS introduziram, sem dúvida, uma marca irreversível, bem o diz, e vamos ter que pagar muito por ela.
Diz que o Programa do Governo tem insipientes traços de modernidade. Lá está mais um jargão cultural de elite em que o PS é fértil. Então, o avanço nas redes telemáticas do saber é insipiente?
Então, acabar com uma cultura leninista de subsídio-dependência é insipiente?Risos do PSD.Então, não ter nojo ou repulsa do nosso povo ou qualquer complexo elitista, democratizar a ciência e a tecnologia é que é insipiência?
Então, viva a insipiência, que haja insipiência em todo o Programa do Governo, porque nós queremos é democratizar e não atribuir bolsas só a uma elite, não ter aplicações científico-tecnológicas só para uma elite, só para uma
0126   |   I Série - Número 004   |   19 de Abril de 2002 clique universitária que nunca chega a comunicar com a sociedade.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Mas quero dizer-lhe mais: quero perguntar-lhe que legitimidade tem o senhor para vir aqui falar assim quando, por exemplo, na política do livro, o senhor e o seu antecessor tiveram de comportar esta «chaga» que foi a de, em Fevereiro de 2001, Portugal não ter estado presente no Salão do Livro de Paris por causa de uma dívida de 60 000 contos,...Aplausos do PSD e do CDS-PP.... quando tinha sido o convidado de honra no ano de 2000? Dir-me-á que a dívida não era responsabilidade do governo, mas o que estava em jogo era a imagem de Portugal!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Mas sobre a imagem de Portugal também fala o facto - e li isto numa notícia, em Abril de 2001 - de o Teatro São Carlos ter à sua frente um italiano, de o Centro Cultural de Belém ter uma belga na direcção, de uma orquestra sinfónica...Protestos do PS.Em cargos dirigentes! Se isto não é verdade, então deveriam ter desmentido as notícias que vieram a público!O Sr. António Costa (PS): - Não é desmentir, é a enormidade das coisas que você diz!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, por favor, deixem ouvir o Orador, assim terminaremos mais cedo os nossos trabalhos e, de resto, ele tem pleno direito de expor as suas ideias.
Sr. Deputado Gonçalo Dinis Capitão, por favor, continue a sua intervenção.O Orador: - Sr. Presidente, desde logo a incomodidade que estou a causar ao PS é um elogio.
O que recomendava ao PS era que fosse também ao Vaticano buscar um secretário-geral, porque só ele conseguirá perdoar o que os senhores fizeram, já que o eleitorado, obviamente, não perdoou!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS.Vamos mais longe, vamos mais longe! Falemos de cinema e expliquem-me por que é que deram mais ou menos 70 000 contos - não tenho a verba certa - a um filme que, a partir dos 2 minutos, tinha um casaco em cima da câmara. Valia a pena era que os senhores escondessem a vossa cabeça com o casaco, depois de uma vergonhaça destas, que é estarmos a aplicar dinheiro em cultura elitista que nunca chega ao nosso povo.
Mas, mais, Sr. Deputado, quanto a museus, devia ter lido uma revista chamada...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Gonçalo Dinis Capitão, esgotou o tempo de que dispunha, pelo que lhe peço o favor de concluir.O Orador: - Sr. Presidente, vou concluir mas peço-lhe uma compensação, porque fui largamente interrompido, o que é um elogio, mas, em todo o caso, preciso do tempo.
Estava a falar de museus, que, muitas vezes, estão às moscas e têm por ano menos visitantes do que as nomeações que os senhores fizeram nos últimos meses.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Vou terminar com declarações do seu antecessor, o Ministro Manuel Maria Carrilho, e espero que não enjeite a herança, porque só me faltava mais essa.
«Parece que temos Conselhos de Ministros especiais para encerrar matadouros que não funcionam. Meu Deus! Ao que isto chegou!» Pois, mas antes de encerrarem os matadouros ajudaram a enterrar a cultura!
Para terminar, o mesmo Professor Manuel Maria Carrilho, em 5 de Maio de 2001, disse: «Guterres é plástico e a moção não diz nada!». Se era plástico, ao menos que tivesse sido o Action Man!Risos do PSD e do CDS-PP.Mas deixe-me dizer-lhe outra coisa: o vosso governo, em matéria de cultura, e por falar em plástico, pareceu mais um ovo Kinder, ou seja, as peças nunca encaixaram e a utilidade do «brinquedo» foi muito dúbia.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS.O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Augusto Santos Silva,...O Sr. António Costa (PS): - Não consegue igualar o PSD!O Orador: - Sr. Deputado António Costa, ainda bem que faz esse aparte, porque, antes do meu pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado Augusto Santos Silva, gostava até de começar por o cumprimentar a si. E explico-lhe porquê. É que o Sr. Deputado, ontem, num daqueles seus assomos republicanos - que os tem, às vezes -, de velha tradição republicana e de irritação, veio aqui dizer: «Não aceitamos nem mais 1 minuto!». Ora, o Sr. Deputado Augusto Santos Silva responderá às minhas perguntas aceitando alguns minutos que a bancada do PSD lhe cedeu.Vozes do CDS-PP e do PSD: - Fez bem!O Orador: - Ficou bem! Recuaram! Foi um sinal de tolerância, que saúdo.
Em relação àquilo que disse o Sr. Deputado Augusto Santos Silva, o que quero dizer é que fez uma intervenção
0127   |   I Série - Número 004   |   19 de Abril de 2002 puramente ideológica, curiosa, que poderia ter sido feita...O Sr. António Costa (PS): - Pelo Pacheco Pereira!O Orador: - ... por qualquer uma das bancadas, até à do Bloco Esquerda. Foi uma intervenção PS mas «PS-R» ou quase «PS-ML». Foi reforçada e revigorada!Risos do CDS-PP e do PSD.Mas isso fica-lhe bem! É simpático...Vozes do PS e do PCP: - «ML» é mais para bancada do Governo! É mais para ali! Fale para ali!O Orador: - Eu disse «ML»!Riso e protestos do PS e do PCP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, por favor, façam silêncio e tenham dó não só do Orador mas de todos os participantes, para quem a hora de almoço já começa a atrasar-se.O Orador: - Sabe o que é, Sr. Presidente? É que, assim, fico prejudicado, porque não consigo falar. Gosto de ter este efeito revigorante nos Srs. Deputados do PS, que têm andado tão tristes, mas...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Telmo Correia, por favor, vamos ao que interessa.O Orador: - Sr. Deputado Augusto Santos Silva, aquilo que lhe quero dizer é que o que estamos aqui para saber - aliás, ontem, eu disse-o e, depois, fui citado a despropósito e erradamente, designadamente pelo Sr. Deputado António Costa - é qual o PS que vamos ter, e isso ainda não conseguimos saber,...Vozes do PS: - Ai, é?!O Orador: - ... porque, tirando uma intervenção que arrebitou um bocadinho a bancada, e que não foi a do Sr. Secretário-Geral, como se apercebeu - não foi, nunca, a sua, Sr. Secretário-Geral, como se apercebeu -, o PS que aqui tivemos é radical. Se o PS que vamos ter aqui continuar a ser este, se for um PS radical, ideológico e claramente à esquerda, de facto, não é possível contar com o PS, em nada, para governar. Assim, teremos de governar contra o PS!
Mas, Sr. Deputado Augusto Santos Silva, pergunto-lhe mais uma coisa: como é possível que o senhor venha criticar uma proposta séria do Governo, que diz que é preciso um canal de televisão de serviço público, que é preciso abrir aos conteúdos dos outros canais aquilo que tem de ser feito em termos de RTP Internacional e de RTP África, como é que é possível que o senhor venha aqui atacar essa proposta séria, repito, e como é que também aqui os senhores não têm vergonha...O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Vergonha?!O Orador: - ... de ter a consciência de que deixaram a RTP com 200 milhões de contos de passivo e com uma administração que é partidária e que, tanto quanto sei, não teve, sequer, até hoje, a coragem de assumir as suas responsabilidades?!Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, dispondo para o efeito de 5 minutos, tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Santos Silva.O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Sr. Presidente, minutos que, julgo, me terão sido concedidos pela Mesa e que usarei com todo o gosto e com toda a parcimónia.Protestos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não vale a pena discutir esse aspecto. Faça o favor de prosseguir.O Orador: - Em primeiro lugar, quero dizer que os partidos agora coligados, em especial o PSD, apresentaram-se às eleições com uma agenda eleitoral marcada por duas características fundamentais: a proposta de um choque fiscal de diminuição de impostos - agora propõem o aumento dos impostos - e, no plano social, a agenda era marcada por ataques deliberados a políticas sociais.
Ora, o que sucede neste Programa do Governo é que a proposta de choque fiscal desaparece...O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Os senhores eram contra! Deviam estar contentes!O Orador: - ... e a agenda contra as políticas sociais, que era explícita nos manifestos, foi tornada implícita.
A obrigação da oposição é explicitar o que se encontra implícito no Programa do Governo e confrontá-lo com a necessidade de esclarecer qual é o seu registo, ou seja, se é o registo em que, aliás, esforçadamente, se colocaram alguns dos ministros responsáveis pelas políticas sociais deste Governo, que é justamente o de demarcação de alguns dos ataques que o PSD e o PP prometiam à coesão social no nosso País, ou se é o registo de que esse esforço apenas se destina a disfarçar e a permitir que o Governo tenha mãos livres para seguir uma ou outra orientação, consoante as condições políticas que entender possuir.
Portanto, a nossa obrigação é a de analisar e criticar...O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Mas não falsear!O Orador: - ... o Programa do Governo, seja o seu texto explícito, seja a sua agenda implícita. E se a agenda implícita que aqui denunciei for o programa explícito ou os propósitos deste Governo, podem estar certos de que contarão com a oposição do Partido Socialista.
Em relação à RTP, deixe-me dizer-lhe, Sr. Deputado Telmo Correia, que a proposta apresentada no Programa Eleitoral do PSD - o Programa do Governo é omisso quanto a isso -, de retirada imediata das receitas de publicidade para o financiamento do serviço público traz mais custo para a empresa, traz mais custo para os contribuintes em relação ao funcionamento da RTP, mesmo apenas com um canal. É que a poupança com o fecho da RTP 2 será, no máximo, de 5 milhões de contos, ao passo que as
0128   |   I Série - Número 004   |   19 de Abril de 2002 receitas publicitárias significam, hoje, qualquer coisa entre 10 a 12 milhões de contos.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. José Magalhães (PS): - Ficaram esclarecidos ou querem mais?!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, afinal encontra-se ainda inscrito o Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior, que pretende dar um esclarecimento à Câmara, beneficiando de tempo cedido pelo Partido Social Democrata.
Tem a palavra, Sr. Ministro, mas peço-lhe que seja o mais conciso possível.O Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior (Pedro Lynce): - Sr. Presidente, começo por saudá-lo, bem como a todos os membros desta Câmara.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Porque nos apresentamos aqui, como o Sr. Primeiro-Ministro disse, para falar com toda a verdade, entendo que não podia ficar calado e deixar por esclarecer algumas situações que, para nós, são gravosas. Refiro-me a uma intervenção relativa à Declaração de Bolonha.
A Declaração de Bolonha será, para nós, uma trave-mestra do desenvolvimento do ensino superior.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Que fique perfeitamente clara esta situação!
Infelizmente, a Declaração de Bolonha foi tomada num sentido economicista. A pior forma de o fazer! Pergunto se algum dos Srs. Deputados está disposto a permitir que, em 2010, entrem aqui, em Portugal, licenciados de outro país, com um tempo de aprendizagem menor, admitindo, desde logo, que os nossos estudantes, os nossos alunos, perante os outros, são incapazes de, no mesmo período de tempo, conseguirem um grau idêntico. Nós não aceitamos isso!Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - E não só não o aceitamos, sob o ponto de vista político, como temos a consciência de que vale a pena pensarmos um bocadinho, porque todos os planos curriculares que devem ser feitos no ensino superior devem ter a ver com as competências e não com o corporativismo do corpo docente.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Outro problema que não quero deixar de colocar a esta Câmara, quando se fala numa lei de reordenamento, é o seguinte: como é possível, Srs. Deputados, falarem numa lei de reordenamento, quando, neste momento, temos 2000 cursos graduados em Portugal?O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Uma vergonha!O Orador: - Como é possível dizer-se que, neste momento, há 327 cursos creditados, em termos de educação, admitindo que são 10 000 professores que saem desempregados, quando já temos 30 000? Como podemos continuar a falar na lei do reordenamento? Como é possível que, neste momento, estejam na minha secretária 230 cursos novos? Será que é esta a lei de reordenamento que pretendemos? Não é, com certeza!
Falou-se também na lei de financiamento, uma lei de financiamento que foi feita em ciclo contrário, quando o número de alunos já estava a diminuir. Não pode, com certeza, ser esta a lei de financiamento que continuaremos a defender.
E por que não falar no próprio investimento, quando tenho, neste momento, em cima da mesa, para aprovar, a expansão de escolas superiores de educação e novas escolas superiores de agricultura?! Como é que nós estamos, Srs. Deputados?
É necessário termos a coragem de seleccionar e esse é, neste momento, o grande desafio que se coloca ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior.
Mas também não quero deixar de falar noutro aspecto, porque entendo que vale a pena referi-lo claramente: de facto, em termos de ciência, temos, neste momento, um núcleo duro de investigadores de qualidade. É verdade! Mas também não podemos esquecer que, neste momento, temos elementos, doutores e mestrados, que não estão devidamente orientados e temos outras situações de fragilidade, de que não podemos deixar de falar, uma das quais foi, há pouco, referida pelo Sr. Deputado, com a minha total concordância. Trata-se, neste momento, acima de tudo, neste Ministério, nessa área, de fazer uma abertura e de promover a democratização da ciência. Esse é o grande desafio que se nos coloca!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, com esta intervenção, esgotámos a lista dos oradores inscritos no debate do Programa do XV Governo Constitucional.
A fase de encerramento e as votações que se lhe seguirão terão lugar no período da tarde, que terá início às 15 horas e 30 minutos.
Srs. Deputados, está suspensa a sessão.Eram 13 horas e 50 minutos.Srs. Deputados, está reaberta a sessão.Eram 15 horas e 50 minutos.Srs. Deputados, antes de darmos início à fase de encerramento do debate do Programa do XV Governo Constitucional, gostava de assinalar que hoje se evoca nos Açores o aniversário natalício de Antero de Quental, uma figura tão grande que não coube nunca nas ilhas e que é, manifestamente, uma referência nacional.
Em tempos já mais ou menos longínquos, alguns dos colegas Deputados, tal como eu próprio, sempre nos dirigíamos neste dia ao túmulo do poeta. Hoje, trata-se de um aniversário redondo, porque se comemoram 160 anos sobre a data de nascimento de Antero de Quental.
Gostava, pois, que este dia ficasse assinalado, porque entendo que ele, o «Santo Antero», de que falava outro imortal das nossas letras - Eça de Queirós -, mantém viva uma mensagem e uma personalidade que iluminam a nossa História.
0129   |   I Série - Número 004   |   19 de Abril de 2002 Mas isto dá-me pretexto para falar de um outro grande poeta, Manuel Alegre, nosso colega e Vice-Presidente, que ontem esteve doente e indisposto, tendo recebido tratamento, e que agora está em casa, recuperando e em boa forma.
Para os Srs. Deputados que se preocuparam com o seu estado de saúde gostava de deixar esta mensagem animadora e, ao mesmo tempo, porque julgo exprimir os sentimentos de todos, transmitir a Manuel Alegre os nossos votos de melhoras e rápida recuperação.