I SÉRIE — NÚMERO 23 4 apesar das brutais medidas de austeridade, de cerca de 20 000 milhões de euros, impostas aos trabalhadores e ao povo, o saldo primário manteve-se negativo. Em consequência, a dívida pública, em vez de diminuir, aumentou, atingindo quase os 130% do PIB. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — No próximo ano, mesmo que se viessem a atingir as metas estabelecidas pelo Governo no Orçamento do Estado — as quais, como sabemos, são extremamente otimistas, mesmo irrealistas —, um crescimento económico de 0,8% e um saldo primário de 0,3% ficariam muito aquém do necessário para assegurar a sustentabilidade da dívida pública. Mesmo no cenário cor-de-rosa traçado pelo Governo para o próximo ano, a dívida pública continuará a subir em termos nominais. Perante isto, apenas se pode extrair uma conclusão: a dívida pública portuguesa não é sustentável. É, hoje, claro para a maioria dos portugueses que o programa de falência económica e social, assente no pacto de agressão assinado pelo PS, PSD e CDS com a troica estrangeira, não só é contrário aos interesses de desenvolvimento e progresso do País, como nem sequer garante a concretização dos objetivos que servem de pretexto para quem o aplica e defende: o equilíbrio das contas públicas, a redução do défice e da dívida pública. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Em abril de 2011, o PCP foi pioneiro na apresentação da proposta de renegociação urgente da dívida pública, nos juros, prazos e montantes. Na altura, fomos acusados por muitos de defender propostas irrealistas, de defender soluções que atirariam o País para o abismo. Passados mais de dois anos, amplos setores da sociedade portuguesa, mesmo aqueles insuspeitos de qualquer simpatia pelo PCP, reconhecem a justeza da nossa proposta e defendem uma renegociação da dívida que alivie o País do fardo insuportável dos juros que, em 2014, atingirão mais de 7300 milhões de euros. O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Recentemente, durante a discussão do Orçamento do Estado, propusemos um regime de renegociação da dívida pública que, assumindo o pagamento da dívida legítima e considerando a necessidade de alargamento dos prazos de pagamento, estabelecesse como limite para o pagamento de juros, em 2014, um montante máximo correspondente a 2,5% do valor das exportações de bens e serviços, ao mesmo tempo que se garantia a plena salvaguarda da parte da dívida correspondente aos pequenos aforradores e daquela que está na posse do setor público administrativo e empresarial do Estado. Esta proposta foi recusada pelos partidos do Governo, mas também pelo PS, pois uns e outros não têm a coragem de enfrentar e de afrontar os interesses dos banqueiros, especuladores e agiotas,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — ... que vêm na apropriação da riqueza nacional, por via do pagamento dos juros da dívida pública, uma fonte inesgotável de rendimento. O Sr. António Filipe (PCP): — Essa é que é essa! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Tal como o PCP sempre afirmou, a consolidação das contas públicas e a redução da dívida pública não passam por uma política assente na transferência dos recursos nacionais para a especulação e para o sistema financeiro, na concentração da riqueza à custa do roubo dos salários, pensões e reformas, na eliminação de direitos laborais e sociais, na manutenção de um elevado nível de desemprego com o objetivo de facilitar e agravar a exploração dos trabalhadores, na destruição dos serviços públicos e no empobrecimento generalizado do povo português.