38 | II Série GOPOE - Número: 011 | 23 de Novembro de 2010O Sr. Heitor Sousa (BE): —  Sr. Presidente, a proposta 772-C refere-se à construção de um centro de saúde na Nazaré e é uma velha reclamação do executivo municipal do próprio Partido Socialista.É de sublinhar que o actual centro de saúde funciona em instalações extremamente precárias, com a agravante de que o programa de cortes no Ministério da Saúde impôs que, a partir das 20 horas, deixasse de haver urgências no que resta do Centro de Saúde da Nazaré. As únicas urgências que existem estão numa instituição privada de saúde para onde as pessoas se têm de dirigir para terem alguns cuidados de saúde, que deviam ser assumidos, como é óbvio, pelo Serviço Nacional de Saúde e, em particular, pelo actual Centro de Saúde, que, mesmo estando a cair, em alguns casos poderia assumir essa assistência médica e medicamentosa, se não tivesse sido objecto dos tais cortes por parte do Ministério da Saúde.Portanto, esta é uma proposta que se justifica de alguns anos a esta parte.O Sr. Presidente: —  Não havendo mais inscrições, vamos votar a proposta 772-C, do BE.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Passamos à votação, em bloco, das propostas 456-C, 469-C, 664-C, 679-C, 700-C, 720-C, 724-C, 770-C, 774-C, 780-C, 785-C, 788-C, 789-C, 792-C, 800-C, 803-C, 806-C, 816-C, 821-C, 826-C, 832-C, 842-C, 856-C, 1019-C e 1023-C, do Bloco de Esquerda.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Seguidamente, temos 29 propostas, apresentadas pelo PCP.O Sr. Deputado Honório Novo pode esclarecer-nos sobre se pretende autonomizar algumas?O Sr. Honório Novo (PCP): —  Sim, Sr. Presidente. O Sr. Deputado Jorge Machado irá apresentar a proposta 54-C, o Sr. Deputado Agostinho Lopes as propostas 84-C e 85-C, a Sr.a Deputada Paula Santos a proposta 188-C, o Sr. Deputado Jorge Machado ainda as propostas 128-C e 129-C e o Sr. Deputado João Oliveira a proposta 407-C.O Sr. Presidente: —  Vamos, então, passar à discussão destas propostas.Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado, para apresentar a proposta 54-C.O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Sr. Presidente e Srs. Deputados, como é sabido por parte da generalidade da população, o distrito de Aveiro sofreu um fortíssimo ataque no que diz respeito aos seus cuidados de saúde, como o encerramento de hospitais, o encerramento de valências e o ataque aos centros de saúde propriamente ditos. A proposta do PCP vem comprovadamente afirmar que há um caminho diferente quanto aos cuidados de saúde.É evidente que há outras propostas concretas no que diz respeito aos cuidados de saúde hospitalares que devem ser consideradas, mas destacamos, quanto aos cuidados de saúde primários, por exemplo, o reforço de verba para a conclusão do centro de saúde de Oliveira de Azeméis e a construção de um novo centro de saúde em Oliveira do Bairro.Sr. Presidente e Srs. Deputados, os cuidados de saúde primários no distrito de Aveiro, assim como em todos os distritos do País, são absolutamente fundamentais para a saúde das populações e os centros de saúde desempenham um papel essencial.Como referi, o distrito de Aveiro tem sido vítima de um ataque sem precedentes no que diz respeito aos cuidados de saúde e, portanto, o PCP propõe um reforço de verba de um investimento público de qualidade e de proximidade que garanta cuidados de saúde primários a estas populações.O Sr. Presidente: —  Não havendo mais inscrições, vamos votar a proposta 54-C, do PCP.