47 | I Série - Número: 040 | 30 de Janeiro de 2009Sucede que as alterações no mercado de trabalho andam normalmente desfasadas do crescimento económico num período entre 9 e 18 meses. Portanto, se 2009 será, em termos de crescimento, um ano terrível, como explicar que o desemprego recupere em 2010?!» Mais wishful thinking com que este Governo nos brinda, quando a Comissão Europeia, de forma mais realista, prevê que o desemprego continue a subir, atingindo, provavelmente, um valor recorde superior a 9%.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Só por estes dois exemplos, é fácil perceber que o Governo insiste na mentira e continua a não apresentar um verdadeiro Orçamento para 2009, porque com pressupostos de partida falseados, é evidente, uma vez mais, que as projecções para a receita e a despesa, para o défice e para dívida, não são minimamente credíveis.Mas este Orçamento irrealista traz ainda para a luz do dia a verdadeira obsessão do Governo com despesa pública e investimento público. Nos Orçamentos anteriores, isto já era bem visível —  e a prova é que, em 2009, a despesa pública total assume, numa base comparável, o maior valor de sempre face à riqueza nacional, quase 50%! Perante os problemas que a crise que atravessamos agudizou, que faz o Governo? Atira-lhes dinheiro para cima! E tratar-se-á de recursos para, por exemplo, ajudar todas as nossas empresas, todo o nosso tecido empresarial? Não. Só aquelas que o Governo quiser, baseado em critérios bastante discutíveis.O Sr. Ricardo Martins (PSD): —  Bem lembrado!O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nos tempos de crise que vivemos, em que as maiores dificuldades das empresas são de liquidez e de financiamento, seria bem mais eficaz que, em vez de atirar dinheiro e abrir linhas de crédito, o Governo devolvesse recursos às famílias e às empresas, como tem sido feito noutros países europeus e que também o Plano do Presidente Barack Obama contempla.Como a OCDE bem defende, actuar desta forma é mais rápido e eficaz do que promover investimentos públicos que secam as disponibilidades financeiras para as empresas, poderão não ter impacto no timing que se pretende e fazem elevar a despesa pública.Tem sido, aliás, neste sentido, que o PSD tem apresentado várias propostas para enfrentar esta crise conjuntural, como, por exemplo, suspender o pagamento especial por conta; alterar o regime de pagamento do IVA, de modo a que este deixe de ser feito no momento da prestação do serviço ou da facturação e passe a ser pago no momento do efectivo recebimento; permitir às empresas que sejam credoras do Estado de realizarem, no cumprimento das suas obrigações fiscais, a compensação de créditos; ou descer generalizadamente, repito, generalizadamente, o que significa para todas as empresas a taxa social única, de molde a reduzir o custo do trabalho e, dessa forma, defender o emprego.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): —  Mas a tudo isto tem o Governo feito «ouvidos de mercador», com a arrogància е о autismo habituais.  E é dramático que assim seja, porque, se atendesse a propostas que, como estas ou outras, libertam a sociedade que tem sido estrangulada pela voracidade fiscal deste Governo, o Executivo só estaria, então sim, a contribuir para recuperar, de forma mais eficaz, a economia e a permitir aos agentes que decidam onde gastar os recursos colocados à sua disposição, algo que, com mais despesa pública e mais investimento público, não acontece, porque é o Governo que decide onde e como gastar. Uma estratégia que, como está bem à vista de todos, falhou rotundamente, como se prova pelos resultados do PRACE.De facto, as despesas públicas de funcionamento, dadas pelas «despesas com o pessoal» e os «consumos intermédios» deviam, de acordo com as projecções do Governo, atingir, conjuntamente, 16,4% do PIB em 2009, mas, em vez disso, situar-se-ão em 17,4%. Um ponto percentual acima, o que significa uma derrapagem de cerca de 1700 milhões de euros. Este montante, Sr. Ministro das Finanças, só para termos uma ideia do que estamos a falar, daria para, temporariamente, baixar todos os escalões do IRS em três pontos percentuais (e assim dar uma folga às famílias) e, ao mesmo tempo, reduzir o IRC para 20% para todas as empresas. Ou, em alternativa, para descer o IVA em três pontos, para 17%, e ainda sobraria uma margem para reduzir o ISP.