17 | II Série GOPOE - Número: 011 | 16 de Novembro de 2006... é uma falta de respeito à Assembleia da República e àqueles que têm a missão de acompanhar e fiscalizar a actividade governativa, para além de estar em completa contradição com as declarações que há apenas um mês a Sr.a Presidente da Comissão de Saúde proferiu na Comissão e que o Sr. Ministro não contrariou.Por isso, é caso para perguntar: o Sr. Ministro da Saúde não envia os elementos porque, pura e simplesmente, não os tem — e assim podemos...Protestos do PS.O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, não posso...A Oradora: — ... ficar com a dúvida legítima de que o Sr. Ministro pôs em discussão pública um documento que não tem qualquer sustentação técnica — ou, pura e simplesmente, não quer facultar os elementos aos Deputados da Comissão de Saúde?Protestos do PS.O Sr. Ministro manda ou não os documentos? O Sr. Ministro tem o sentido da responsabilidade política de suspender esta discussão pública e de retirar este estudo, porque ele está ferido de morte, não tem qualquer sustentação técnica. A nossa posição é legítima,...Protestos do PS.... porque o Sr. Ministro, até ao momento, não facultou os elementos solicitados pelo PSD.Muito obrigada, Sr. Presidente, pela tolerância.Vozes do PS: — É uma vergonha!O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, como é patente e notório, a intervenção de V. Ex.a durou o tempo que entendeu que devia durar, mas a verdade objectiva é a de que ocorre numa ocupação de tempo excepcional e, porventura, excessiva relativamente à matéria que nos apresentou.Em todo o caso, por questões de gentileza, também não quis interromper, depois de ter feito várias vezes sinal a V. Ex.a para abreviar.Não posso deixar de sublinhar, relativamente às intervenções que se vão seguir, que, na gestão do tempo e por força dos equilíbrios que é dever da mesa assegurar, procuraremos ter em atenção eventuais solicitações que os Srs. Deputados tenham relativamente à equidade na gestão do tempo.Dito isto, o Sr. Ministro responderá em bloco não só a esta questão como às questões postas na segunda ronda e àquelas que não terão sido respondidas, fazendo os Srs. Deputados, na altura, menção do que não terá sido respondido e, depois, concluiremos o debate.Nesta segunda ronda, a primeira intervenção cabe à Sr.a Deputada Ana Manso...Vozes do PS: — Outra vez?!... O PSD gastou o dobro do tempo que devia gastar!A Sr.a Regina Ramos Bastos (PSD): — Há pouco fiz uma interpelação!A Sr.a Ana Manso (PSD): — Quem tem medo da discussão? Alguém tem medo da discussão aqui?Protestos do PS.O Sr. Victor Baptista (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, estamos numa reunião conjunta da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Saúde e confesso que foi para mim uma grande surpresa não só o tempo de intervenção usado como o próprio tema, dado que hoje esta reunião é, sobretudo, para discutir, na especialidade, o orçamento do Ministério da Saúde.Mas mais surpreendido fiquei agora porque, pelos vistos, a intervenção da Sr.a Deputada Regina Bastos não é considerada no âmbito do debate do Orçamento.Ora, eu questiono: qual a figura regimental de que se serviu a Sr.a Deputada para fazer a intervenção que fez, uma vez que vai ser dada, de novo, a palavra ao Grupo Parlamentar do PSD? Há factos que estão a surgir durante as reuniões da Comissão que, julgo, ajudam pouco ao seu normal funcionamento.