1 DE AGOSTO DE 2016 85 Artigo 14.o 1. A Conferência das Partes atuando como reunião das Partes do presente Acordo avalia periodicamente a implementação do presente Acordo para avaliar o progresso coletivo na prossecução do propósito do presente Acordo e dos seus objetivos de longo prazo (denominada “avaliação global”). Deve fazê-lo de forma abrangente e facilitadora, considerando a mitigação, a adaptação e os meios de implementação e apoio, à luz da equidade e dos melhores conhecimentos científicos disponíveis. 2. A Conferência das Partes atuando como reunião das Partes do presente Acordo deverá desenvolver a sua primeira avaliação global em 2023 e, a partir daí, a cada cinco anos, a menos que a Conferência das Partes atuando como reunião das Partes do presente Acordo decida de outra forma. 3. O resultado da avaliação global fornecerá informação às Partes tendo em vista a atualização e o reforço, de uma forma determinada nacionalmente, das suas ações e apoio, de acordo com as disposições relevantes do presente Acordo, bem como para que se intensifique a cooperação internacional em matéria de alterações climáticas. Artigo 15.o 1. É estabelecido um mecanismo para facilitar a implementação e promover o cumprimento com as disposições do presente Acordo. 2. O mecanismo referido no n.o 1 do presente artigo consiste num comité composto por peritos de caracter facilitador e funciona de forma transparente, não contenciosa e não punitiva. O comité deverá prestar particular atenção às respetivas capacidades e circunstâncias nacionais das Partes. 3. O comité opera de acordo com as modalidades e procedimentos adotados pela Conferência das Partes atuando como reunião das Partes do presente Acordo na sua primeira sessão e reporta anualmente à Conferência das Partes atuando como reunião das Partes do presente Acordo. Artigo 16.o 1. A Conferência das Partes, o órgão supremo da Convenção, atuará como reunião das Partes do presente Acordo. 2. As Partes da Convenção que não são Partes do presente Acordo podem participar na qualidade de observadores nos procedimentos de qualquer sessão da Conferência das Partes atuando como reunião das Partes do presente Acordo. Quando a Conferência das Partes atua como reunião das Partes do presente Acordo, as decisões no âmbito do presente Acordo são tomadas apenas por aqueles que são Partes do presente Acordo. 3. Quando a Conferência das Partes atua na qualidade de reunião das Partes do presente Acordo, qualquer membro da Mesa da Conferência das Partes representando uma Parte da Convenção que, nesse momento, não seja Parte do presente Acordo, será substituído por um novo membro a ser eleito por e de entre as Partes do presente Acordo. 4. A Conferência das Partes atuando enquanto reunião das Partes do presente Acordo revê com regularidade a implementação do presente Acordo e adota, no âmbito do seu mandato, as decisões necessárias à promoção da sua eficaz implementação. Desempenha as funções que lhe foram atribuídas pelo presente Acordo e: a) Estabelece os órgãos subsidiários considerados necessários à implementação do presente Acordo; e b) Exerce outras funções que possam ser necessárias para a implementação do presente Acordo. 5. As regras de procedimento da Conferência das Partes e os procedimentos financeiros aplicados no âmbito da Convenção aplicam-se mutatis mutandis no âmbito do presente Acordo, exceto quando decidido de outra forma por consenso pela Conferência das Partes atuando na qualidade de reunião das Partes do presente Acordo. 6. O secretariado convoca a primeira sessão da Conferência das Partes atuando enquanto reunião das Partes do presente Acordo em conjunto com a primeira sessão da Conferência das Partes agendada após a data de entrada em vigor do presente Acordo. As sessões ordinárias subsequentes da Conferência das Partes atuando como reunião das Partes do presente Acordo deverão ocorrer em conjunto com as sessões ordinárias