386PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2014  sobre o processo de ajustamento orçamental. Este facto associado à circunstância da metodologia de estimativa do saldo estrutural não estar prevista na lei pode conduzir a dúvidas sobre a fiabilidade do indicador e consequentemente introduzir fragilidades na política orçamental. Acresce a estas circunstâncias o facto de que a informação sobre o saldo estrutural ao longo dos vários documentos orçamentais não tem sido apresentada de forma consistente, o que não permite identificar claramente as alterações e respetivos efeitos. Relativamente a 2014, o quadro seguinte apresenta as várias versões do saldo estrutural e indicadores 1associados  em diferentes documentos orçamentais. Quadro 2 – Composição do saldo estrutural (em % do PIB) - 2014 Programa de Boletim Comissão DEO OE DEO OER2 OE 2015 Estabilidade Económico CGE 2014 Europeia 2013-2017 2014 2014-2018 2014  2015-2019 BdP (a) (AMECO) abr-13 out-13 abr-14 ago-14 out-14 abr-15 mai-15 jun-15 ago-15 SEC95 SEC95 SEC95 SEC95 SEC2010 SEC2010 SEC2010 SEC2010 SEC2010 Saldo PDE  -4,0 -4,0 -4,0 -4,0 -4,8 -4,5 -4,5 -4,5 -4,5 Componente cíclica  nd -1,4 -1,8 nd -2,4 -2,6 -1,4 nd -2,6 Medidas extraordinárias nd 0,1 -0,1 nd -1,1 -1,1 -0,9 -1,1 -1,1 e temporárias  Saldo estrutural  -2,1 -2,7 -2,1 -2,1 -1,3 -0,8 -2,2 nd(b) -0,8 Notas: nd: não determinado. (a) O Banco de Portugal segue metodologia acordada no âmbito do Eurosistema em 2001. (b) Na CGE 2014 apenas é feita referência ao saldo estrutural primário (4,2% do PIB potencial). Fonte: Ministério das Finanças, Banco de Portugal, Comissão Europeia. Como mostra o quadro anterior, as sucessivas atualizações dos indicadores conduziram a revisões significativas da estimativa do saldo estrutural para 2014. Assim, previa-se no Relatório do OE 2014 um saldo estrutural de -2,7% (associado ao efeito de -1,4% da componente cíclica e medidas extraordinárias com um impacto de 0,1%), enquanto no Relatório do OE 2015, apesar do agravamento do saldo orçamental, porque associado a medidas extraordinárias com impacto de -1,1% e ao efeito de -2,4% da componente cíclica, foi prevista a redução do saldo estrutural para -1,3%.  Em anexo ao Relatório do OE 2015 e no Programa de Estabilidade constam os quadros relativos aos Projetos de Planos Orçamentais enviados à Comissão Europeia com os objetivos orçamentais e quadros estatísticos com a quantificação, nomeadamente, das componentes que compõem o saldo estrutural. Porém, a CGE 2014 não quantifica o saldo estrutural verificado, apresentando apenas o 2saldo estrutural primário (4,2% do PIB potencial) e um quadro resumo  com as medidas pontuais consideradas nesse ano. Ainda que uma parte importante das revisões tenha subjacente a própria evolução do ciclo económico, a respetiva informação explicativa é manifestamente insuficiente nos vários documentos, e na CGE 2014, que apresenta os resultados definitivos da execução orçamental, não é sequer quantificado o próprio saldo estrutural desse ano.                                                      1 Para além dos aspetos metodológicos relativos ao cálculo do saldo estrutural, as estimativas em análise, sobre o ano de 2014, têm subjacentes duas versões distintas do Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais, o SEC95 e o SEC2010. 2  Quadro 7 – Medidas pontuais. 374