I SÉRIE — NÚMERO 3 64 Primeiro, crescimento. Portugal será dos últimos países europeus a recuperar os níveis de riqueza que tinha antes da troica. É mais um recorde, Sr. Primeiro-Ministro. Depois do afluxo das verbas do PRR, o crescimento voltará a ser modesto. Quando o Sr. Primeiro-Ministro, em 2024, estiver a ponderar se continua no Governo ou se se retira para Bruxelas,... Protestos do PS.... aí entraremos numa nova fase de crescimento modesto, que não vai permitir convergência com a União Europeia. E isto porque o Sr. Primeiro-Ministro não toma a única medida que seria capaz de promover o crescimento em Portugal: a baixa real de impostos. No Programa do Governo, continuaremos a ter o IRS com uma das taxas mais altas da União Europeia e da OCDE. E no IRS a proposta são mais dois escalões, mais complexidade, mais burocracia, mais um recorde. Protestos do PS.Portugal é, mais uma vez, o país que terá mais escalões, na União Europeia. E alguma poupança prevista com estes escalões para alguns níveis de rendimento será imediatamente compensada com os impostos indiretos, como temos visto a propósito, por exemplo, dos impostos sobre os combustíveis. Aquilo que não é retido na fonte entrega-se no dia seguinte, em dobro, na bomba de gasolina. Aplausos do IL. Segundo, saúde. E aqui vou dar a palavra ao Prof. Adalberto Campos Fernandes — penso que o Sr. Primeiro-Ministro o conhecerá, foi seu Ministro da Saúde até 2019. O Prof. Adalberto Campos Fernandes, no que diz respeito aos utentes, afirma: «Não há condições para o Serviço Nacional de Saúde responder a todas as necessidades. É necessário assegurar complementaridade entre SNS, resposta social e resposta privada.» Os utentes têm o direito constitucional à saúde e esse direito, como vimos com as listas de espera e com a ausência de médico de família, está a ser-lhes negado por cegueira ideológica. Aplausos do IL. Vamos aos recursos humanos na saúde, mais uma vez segundo o Prof. Adalberto Campos Fernandes: «Não há nenhuma solução útil que passe por retenções arbitrárias nem por dedicações plenas voluntárias nem coercivas.» O Sr. Primeiro-Ministro arrisca-se a ter uma saúde sem médicos, da mesma maneira que poderá ter uma educação sem professores e, já agora, se persistir nas políticas atuais, uma agricultura sem agricultores. O Prof. Adalberto Campos Fernandes conclui: «É preciso pôr o interesse dos doentes no centro da decisão política», e isso, dizemos nós, só se faz com liberdade de escolha. Aplausos do IL. Sr. Primeiro-Ministro, este Programa condena o País a viver abaixo das suas possibilidades. Não aproveita o potencial do País. Nos próximos anos, o Sr. Primeiro-Ministro terá, eventualmente, a possibilidade de decidir se cumpre o mandato ou se se retira para Bruxelas,... Protestos do PS. ... mas garanto-lhe uma coisa: nós estaremos aqui, a bancada do Iniciativa Liberal estará sempre aqui a combater as suas políticas de empobrecimento, porque, ao contrário de si, que vai poder escolher Portugal ou Bruxelas, os jovens portugueses não terão outra opção que não seja continuarem a emigrar para encontrar melhores condições de vida.