I SÉRIE — NÚMERO 62 8 capacidade de armazenamento do pescado nas instalações da Docapesca, de modo a salvaguardar a preservação do pescado em períodos de elevada oferta ou dificuldade de escoamento. São necessárias medidas que promovam a soberania alimentar e que garantam justiça na formulação de preços, promovendo e fortalecendo o nosso tecido produtivo a nível local e garantindo o seu acesso aos mercados locais, de forma a que o consumo e a produção de proximidade sejam uma realidade e um garante de soberania alimentar. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Germana Rocha, do Grupo Parlamentar do PSD. A Sr.a Maria Germana Rocha (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Um dos setores que nesta pandemia nunca baixou os braços e que também tem estado na linha da frente é o setor agrícola. Vozes do PSD: — Exatamente! A Sr.a Maria Germana Rocha (PSD): — Importa, por isso, deixar uma palavra de reconhecimento a todos os produtores que têm tido um papel vital no combate a este flagelo. É ainda de saudar o tema trazido a debate, que se traduz na importância das políticas públicas no desenvolvimento sustentável do setor agrícola, um setor que nunca parou mesmo em estado de emergência e que continua a investir nas suas produções, apesar das enormes dificuldades, ao nível dos mercados nacionais e internacionais. Mas todos concordaremos que o reconhecimento não resolve a demora na concretização dos apoios a este setor, bem como aos outros setores da economia que se dinamizam entre si, e que continuam com graves problemas de liquidez que urge resolver. Sr.as e Srs. Deputados, hoje, temos num debate de alguns minutos nove diplomas referentes a áreas muito distintas e complexas, ou seja, tudo «ao molho e fé em Deus»,... A Sr.a Emília Cerqueira (PSD): — Exatamente! A Sr.a Maria Germana Rocha (PSD): — ... em que se misturam os apoios específicos e urgentes para os vários setores produtivos fortemente penalizados por esta pandemia com intervenção nos preços dos mercados e a utopia relativa à informação nos rótulos dos alimentos. Esta ânsia de discutir tudo ao mesmo tempo revela falta de ponderação e até pouco respeito para com um setor tão importante como é o setor agrícola. Vozes do PSD: — Exatamente! Sem dúvida! Protestos do Deputado do PCP João Dias. A Sr.a Maria Germana Rocha (PSD): — Para o PSD, mais do que discutir se os preços devem ser fixados pelo Ministério da Agricultura, mais do que aumentar custos ambientais e económicos através da informação nas embalagens dos alimentos, é necessário criar respostas para a enorme incerteza futura,... O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! A Sr.a Maria Germana Rocha (PSD): — ... reforçando os instrumentos de gestão de crise nos mercados e o equilíbrio nas cadeias de abastecimento. Precisamos de uma política agrícola comum (PAC) forte, recentrada e equilibrada no seio da política europeia, pois só com políticas públicas fortes e inteligentes será possível criar espaço para a bolsa de abastecimento de proximidade e não através de medidas avulsas e sem rumo que apenas acrescentam burocracia, Estado e mais custos para os produtores, para os consumidores e para o ambiente...