I SÉRIE — NÚMERO 51 44 Recomenda ao Governo a progressiva redução do número de alunos por turma (PS) e 217/XIII (1.a) — Medidas para a promoção do sucesso escolar (BE). Para apresentar o projeto de lei de Os Verdes, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes entenderam que era urgente colocar na agenda do debate parlamentar a matéria relativa à dimensão das turmas em Portugal. O que acontece é que o anterior Governo aumentou o número de alunos por turma com o objetivo de poupar na área da educação e, fundamentalmente, no sentido de poder proceder a mais despedimentos de professores. Dizem-no aqueles que, no terreno, conhecem o funcionamento concreto e prático das salas de aulas que foi uma estratégia absolutamente errada e que essa decisão do anterior Governo veio contribuir para que houvesse menores condições de aprendizagem nas salas de aula. Nesse sentido, Os Verdes apresentam um projeto de lei que reduz o número máximo de alunos por turma, por forma a procurar garantir melhores condições de aprendizagem, de maior eficiência na sala de aula, de mais tempo efetivo de aprendizagem, de maior participação dos alunos na sala de aula, entre tantas outras questões que um menor número de alunos por turma pode promover. Para aqueles que só têm números na cabeça e consideram sempre que o investimento na educação é uma despesa efetiva, vamos, então, juntar-nos a esse raciocínio relativamente ao que poderia custar a mais esta proposta de Os Verdes e chegamos à conclusão de que, efetivamente, teria custos que temos de assumir. Porém, a questão que Os Verdes colocam é que para se contabilizarem esses custos, é preciso deduzir outras questões. Então, nós perguntamos: quanto custa ter professores que passam uma boa parte do tempo de uma aula a pôr ordem na sala de aula? Quanto custa o desgaste desses docentes? Quanto custa não conseguir prosseguir atividades mais práticas que podem ser feitas com menos alunos, mas que não podem ser feitas com mais alunos? Quanto custa a desmotivação dos alunos? Pois é, Sr.as e Srs. Deputados, nós temos de pensar a educação do ponto de vista do seu resultado prático e é isso que Os Verdes propõem à Assembleia da República. O número de alunos por turma que Os Verdes propõem ao Parlamento é o que consideramos ser ideal, mas, Sr.as e Srs. Deputados, estamos dispostos a debater, em conjunto, eventualmente, até, uma aplicação gradual da redução do número de alunos por turma. Temos consciência de que tem custos, temos consciência de que é preciso adaptar as escolas e, portanto, Sr.as e Srs. Deputados estamos disponíveis para esse debate. Mas queremos o debate iniciado e que se comecem a criar todas as condições para que, de facto, as escolas fiquem mais apetrechadas para melhores aprendizagens e isso passa também, naturalmente, de acordo com o pensamento de Os Verdes, pela redução do número de alunos por turma. Aplausos de Os Verdes, do BE e do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para apresentar o projeto de lei do PCP, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Virgínia Pereira. A Sr.a Ana Virgínia Pereira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português apresenta, hoje, um projeto de lei para reduzir o número de alunos por turma, considerando que esta medida, a ser aprovada, contribuirá fortemente para a melhoria da qualidade de ensino e para a promoção do sucesso escolar. Postos perante a possibilidade de implementação deste projeto de lei, alguns setores agitam a bandeira da inquietação e anunciam que, com a aplicação desta medida, será criada uma despesa exorbitante de 750 milhões de euros por ano, cuja fórmula de cálculo se desconhece, com o objetivo de travar este projeto e procurando que se mantenha o rumo — errado — seguido pelas opções políticas do anterior Governo. Não são os critérios economicistas que devem nortear a política educativa. Na educação, os critérios que devem prevalecer são os critérios pedagógicos e a promoção do sucesso escolar e a melhoria do processo de ensino/aprendizagem. Sr.as e Srs. Deputados, podem apresentar-se os números e os estudos que se quiser, mas os professores, ao entrar na sala de aula, sabem quantos alunos têm à sua frente e os problemas que uma turma