27 DE JUNHO DE 2020 7 Aplausos do PS. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, sendo este um resumo muito breve do que foi feito, de facto, em março de 2020, abateu-se no mundo uma crise sem precedentes. Abateu-se sobre todos uma crise de saúde pública, económica e social para a qual ninguém estava preparado. Não há memória de algo semelhante na nossa vida contemporânea. Respondemos com medidas transversais aprovadas pelo Governo, sim, que se aplicam e têm de aplicar-se, naturalmente, ao setor da cultura, porque não há nenhuma razão para que o trabalhador da cultura não seja apoiado pela segurança social. Não há nenhuma razão para que isso aconteça. Aplausos do PS. E, sim, aprovámos o Fundo de Emergência de Apoio às Artes, criámos uma linha de emergência para as livrarias e fizemos, em três meses, o que, em média, demora nove meses a ser realizado. Isso foi o que fizemos no curto prazo de tempo de três meses. Mas mais, e este é que é o ponto relevante neste debate de urgência requerido pelo PSD: nesta Casa está em discussão o Orçamento Suplementar, com o Plano de Estabilização Económica e Social, e, nesse Orçamento, estamos a falar de um pacote financeiro superior a 34 milhões de euros de apoio direto às pessoas e às estruturas, repartido por uma linha de apoio social para os profissionais independentes do setor da cultura, por uma linha de apoio a equipamentos e estruturas, com o objetivo de apoiar a atividade, e por uma linha de adaptação dos espaços em resposta às exigências da pandemia. A este valor somam-se 30 milhões de euros, via fundos comunitários, para programação cultural com os municípios e mais 8,5 milhões de euros destinados ao cinema, através da libertação do saldo de gerência do ICA. No total, falamos de um reforço orçamental global de 70 milhões de euros para a cultura. Nunca aconteceu reforço semelhante na história da democracia. Aplausos do PS. E, mais uma vez, as medidas não se limitam a reforço orçamental. Também no PEES (Programa de Estabilização Económica e Social) estão inscritas medidas estruturantes para o presente e o futuro da cultura. O Estatuto do Trabalhador da Cultura, cujo trabalho já se iniciou com reuniões com o sindicato e as estruturas representativas do setor, o inquérito nacional aos artistas e trabalhadores da cultura, que também já se iniciou, um mapeamento ao tecido cultural português, são medidas que há muito, há demasiado tempo, Sr.as e Srs. Deputados, são reivindicadas pelo setor e que nunca foram realizadas até hoje. Sr.as e Srs. Deputados, este Governo tem uma visão clara para a cultura. Sabemos que só com mais investimento público conseguiremos dar resposta aos problemas que herdámos do passado e enfrentar os desafios que o presente nos colocou. É também isto que distingue, Sr.as e Srs. Deputados, um Governo de direita e um Governo de esquerda. É que um Governo de direita respondeu a uma crise com cortes, desinvestimento e concentrações arbitrárias dos serviços do Estado, nós respondemos com reforço do investimento e das condições de trabalho no setor. É isto que distingue a esquerda da direita! Aplausos do PS. Protestos do PSD. O Sr. Presidente: — Talvez seja do atrasado da hora, mas há um ruído muito persistente na Sala. Vamos passar à primeira ronda de intervenções, para o que tem a palavra a Sr.a Deputada Rosário Gambôa, do Grupo Parlamentar do PS.