30 DE OUTUBRO DE 2018 83 Os Verdes consideram que, em sede de Orçamento do Estado, seria possível dar mais passos a nível ambiental, como, por exemplo, apostando mais em benefícios fiscais para obras e equipamentos para promover a eficiência energética. Essas medidas, que já estiveram traduzidas em Orçamentos do Estado, e que, depois, foram retiradas, tinham utilidade e incentivo para bons comportamentos ambientais. Era igualmente possível implementar mais medidas para a utilização eficiente da água, para reutilização de águas residuais e de águas pluviais. Relativamente a um drama com o qual hoje nos confrontamos, que se prende com a questão do plástico e da necessidade de reduzir e retirar plástico do meio natural, Os Verdes têm apresentado inúmeras propostas na Assembleia da República para esse efeito, mas com um contributo concreto por parte do mercado e daquilo que o mercado oferece. Consideramos que não pode o Orçamento do Estado cingir-se a determinadas medidas pouco ou nada eficazes, como, por exemplo, o aumento do preço dos sacos de plástico. Tudo aquilo que sabemos é que não foi a taxa dos sacos de plástico leves que levou à sua redução, mas, sim, a sua retirada do mercado, tendo as grandes superfícies substituído estes por sacos mais grossos, que não são taxados, mas que estas mesmas grandes superfícies vendem aos consumidores como se de uma taxa tratasse. Afinal, trata-se de um negócio que foi transferido para essas grandes superfícies. Portanto, não vale a pena andar a ludibriar e a encontrar medidas que não têm eficácia prática. O mercado tem de contribuir e tem de responder àquilo que é um desígnio de todos e ninguém pode ficar de fora. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A área do ambiente requer investimento, porque quando falamos de ambiente falamos também da qualidade de vida concreta das pessoas e de direitos. Se falamos em reposição de direitos, falamos também, naturalmente, em investimento no ambiente. Aplausos de Os Verdes e do PCP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PSD, a Sr.a Deputada Maria Luís Albuquerque. A Sr.a Maria Luís Albuquerque (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Esta proposta de Orçamento é a última da Legislatura e, mais uma vez, não surpreende — ilustra a chamada «alternativa» à austeridade. Depois de devidamente corrigido por Bruxelas nos primeiros esboços de Orçamento para 2016, o Governo desistiu da confrontação e tem reclamado vitória pela consolidação orçamental e pelos défices mais baixos da democracia. O que nos deve preocupar a todos é a forma como consistentemente têm alcançado estes resultados. Gozando de uma conjuntura externa favorável, como há muito não se via, e de folgas orçamentais provenientes da descida de encargos com juros — cortesia do BCE —, de elevados dividendos do Banco de Portugal — também cortesia do BCE —, para além de uma carga fiscal sem precedentes, a despesa permanente cresce todos os anos. O investimento público que, depois de anos de crise, seria indispensável nem que fosse apenas para manter a funcionar o que existe, tem sido o grande sacrificado. Para lá da ironia de ser um Governo das esquerdas a penalizar os serviços públicos e os cidadãos que deles dependem — o que, note-se, também não surpreende —, são as consequências presentes e futuras que nos preocupam. Com a última proposta de Orçamento da Legislatura, pode fazer-se um balanço dos resultados alcançados, como, de resto, o Governo também fez. Olhar para o desempenho da nossa economia permite-nos fazer esse balanço. O Governo gaba-se de estar a convergir com a área do euro e com a União Europeia, porque crescemos marginalmente acima da média, quando muito, e parece achar que isso é prova suficiente. As médias são o que são, por isso vale a pena olhar para lá das médias. Se retirarmos da média os países grandes, penalizados por razões específicas, como, por exemplo, o Reino Unido ou Itália, o resultado é uma clara divergência. Todos os países com os quais nos devemos comparar estão a crescer consistentemente mais do que nós, alguns mesmo muito mais — da Irlanda ao Chipre, que também passaram por duríssimos programas de ajustamento, a Espanha e a todos os países do leste europeu. Se a conjuntura económica permitiu a esses países crescerem tanto mais, porque não o conseguiu Portugal? Sr.as e Srs. Deputados, porque o Governo não sabe como fazer, nem se preocupa especialmente com isso.