I SÉRIE — NÚMERO 24 30 A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mas há coisas a que obviamente importa responder. Por exemplo, uma questão que já foi aqui colocada é esta coisa dos cinco anos. Porquê cinco anos?! Dantes, era preciso mais; agora, já são cinco anos. O Sr. Secretário de Estado vai fazer o favor de responder. Mas 20 € para pagar uma prova, Sr. Secretário de Estado?! Mais 15 € para cada grupo de recrutamento?! Quanto é que o Estado ganha com isto, Sr. Secretário de Estado? Aplausos de Os Verdes e do PCP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário. O Sr. Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário (João Grancho): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No dia 3 de dezembro, o relatório PISA 2012 veio revelar uma clara melhoria nos resultados dos alunos portugueses. Reconhecemos que, de facto, são bons resultados — apesar da tendência da estabilização num patamar que está ainda longe de ser satisfatório —, mas que reforçam e justificam a necessidade de medidas que melhorem a qualidade da educação. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Bem lembrado! O Sr. Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário: — Reconhecemos também a importância determinante dos professores para esses resultados e naturalmente para os resultados dos alunos. É por isso que este Governo tem feito um caminho de valorização da profissão docente, adotando um conjunto de medidas que visam exatamente essa valorização. A realização da prova, já prevista desde 2008, a par da obrigatoriedade de realização de exames do secundário a Português e a Matemática para acesso aos cursos de formação, a revisão da habilitação para a docência, bem como a alteração do quadro regulador da formação contínua, traduzem claramente esse propósito. E estas medidas, é bom lembrá-lo, recordando mais uma vez o relatório PISA 2012, vão ao encontro daquelas que foram identificadas, nesse mesmo relatório, como características dos sistemas com maior sucesso: a aposta na qualidade da docência, através da seleção e formação de professores; e o estabelecimento de metas claras, conjugadas com a autonomia pedagógica na forma de as alcançar. O Sr. João Oliveira (PCP): — O que é que esta prova tem a ver com isso? Nada! O Sr. Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário: — Sr.as e Srs. Deputados, o Governo valoriza o papel dos professores e reconhece a importância dos anos de experiência de cada um. O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é conversa fiada! O Sr. Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário: — Por isso, a prova de avaliação de conhecimentos e capacidades não se aplica aos docentes dos quadros e, na sua regulamentação atual, já prevê uma discriminação positiva dos que têm cinco ou mais anos de serviço, com caráter transitório e com efeitos apenas ao ano de 2014. Mas o Governo, Sr.as e Srs. Deputados, está sempre aberto ao diálogo. Risos do PCP. E, nesse sentido, após ouvir as preocupações manifestadas pela UGT — na sequência de um pedido de reunião com caráter de urgência, que nós acolhemos, no passado dia 2 — e auscultar também as opiniões do Sr. Presidente do Conselho Nacional de Educação e do Conselho de Escolas, e levar em devida nota a opinião emitida pelo Sr. Provedor de Justiça, o Governo admitiu desenvolver ou acolher favoravelmente uma