4 DE MARÇO DE 2021 29 portuguesa. Conseguiu-se o apoio maioritário necessário no Conselho para que as grandes empresas multinacionais passem a ser obrigadas a reportar os seus lucros, país por país. A Presidência portuguesa, fiel ao seu próprio compromisso, na cooperação reforçada em que estava envolvida, repôs em cima da mesa a questão da taxação das transações financeiras, essencial também para garantir que o pagamento do empréstimo de 750 mil milhões de euros que a Comissão Europeia, em nosso nome, levanta no mercado, não esteja, apenas, nos ombros das contribuições nacionais, mas, sim, possa ser parcialmente, pelo menos, assegurado por novos recursos próprios da União Europeia. Conseguimos desbloquear a diretiva sobre a privacidade nas comunicações eletrónicas e estamos a conseguir, também, avançar na negociação com o Parlamento Europeu de forma a que todos os programas do Quadro Financeiro Plurianual possam estar no terreno o mais cedo possível. Por exemplo, os regulamentos relativos aos fundos estruturais, ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e ao Fundo de Coesão, estão bloqueados, o que significa que 240 mil milhões de euros de recursos financeiros vão passar a estar disponíveis. O Programa Horizonte já está no terreno. São 95 mil milhões de euros de apoio à investigação, à inovação e à tecnologia. As ratificações nacionais da decisão sobre os recursos próprios estão em curso e já foram concluídas por sete Estados-Membros, um dos quais Portugal, com a preciosa intervenção da Assembleia da República e de V. Ex.a, Sr. Presidente, em particular. Mais dois Estados-Membros estão a terminar o seu processo e já 18 Estados-Membros entregaram as primeiras versões dos respetivos planos nacionais. Portanto, julgo que chegaremos ao fim de junho podendo dizer que foi tempo de agir, que agimos e obtivemos resultados. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Ainda no tempo do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra a Sr.a Deputada Lara Martinho. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Lara Martinho (PS): — Antes de mais, cumprimento o Sr. Presidente, o Sr. Ministro, a Sr.a e o Sr. Secretários de Estado, as Sr.as e os Srs. Deputados. Sr. Ministro, depois de anos de ceticismo sobre o futuro da relação transatlântica, de divergências sociais, económicas e ambientais e de sistemáticas tentativas de desvalorização do sistema multilateral, as recentes semanas marcam o início da concretização de uma esperança que não morreu, marcam o início da esperada e desejada reaproximação entre os Estados Unidos da América e a União Europeia. Num diálogo recente entre a União Europeia e a nova administração norte-americana, ficou clara a intenção não só de aprofundar a parceria União Europeia/Estados Unidos da América, mas também de construir uma aliança global, conjunta, na luta contra a pandemia, na recuperação e na mitigação das alterações climáticas, promovendo e garantindo os valores democráticos. Poderá ter sido mera coincidência, mas não posso deixar de assinalar que, ontem, quer os Estados Unidos, quer a União Europeia anunciaram novas sanções relativas à violação dos direitos humanos na Rússia. A realidade é que agora, mais do que nunca, percebemos e sentimos que a democracia não é um dado adquirido, que a democracia tem de ser protegida. Aliás, como referiu o Presidente Joe Biden, em tantos lugares, incluindo os Estados Unidos e a Europa, o progresso da democracia está sob ataque e, por isso, hoje, talvez mais do que nunca, necessitamos de uma relação transatlântica forte, resiliente, que promova a paz e a segurança mundial, que defenda os direitos humanos e a ordem internacional, promovendo o multilateralismo como caminho para encontrar soluções para os problemas mundiais. Para problemas partilhados soluções partilhadas, deve ser este o desígnio. E se há algo que esta pandemia evidenciou foi mesmo a importância de uma resposta concertada a crises, ameaças e desafios que são globais, como a paz, a segurança, os direitos humanos, o Estado de direito, o desenvolvimento sustentável, a saúde pública ou alterações climáticas. Só com um sistema multilateral eficaz, assente em regras e valores universais, é possível enfrentarmos, com sucesso, estes desafios. Daí ser tão relevante que Portugal e a União Europeia continuem a apoiar os esforços de reforma envidados pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, Eng.o António Guterres, cuja recandidatura, para além de motivo de grande orgulho para Portugal, é, sem dúvida, uma mais-valia para a Humanidade, e que muito saudamos.