7 | II Série A - Número: 184S1 | 23 de Maio de 2012do CDS-PP e votos contra do PCP e do BE. Artigo 302.o [...]: a Proposta de alteração do n.o 4 do artigo, apresentada pelo GP do PCP, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Artigo 303.o [...]: a Proposta de aditamento da alínea f) do n.o 1 do artigo, apresentada pelo GP do PCP, foi rejeitada, com votos contra o PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. A Proposta de aditamento das alíneas g) e h) do n.o 1, apresentada pelo GP do PCP, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE. Por último, a proposta de alteração dos n.os 2, 3 e 4 do artigo, apresentada pelo GP do PCP, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Este artigo do Código do Trabalho na redação da PPL foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP e do BE. Artigo 304.o [...]: a Proposta de alteração da alínea c) do n.o 1 do artigo, apresentada pelo GP do PCP, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Artigo 305.o [...]: a Proposta de alteração dos n.os 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 9 e de eliminação na redação dada pela PPL dos n.os 7 e 8 do artigo, apresentada pelo GP do PCP, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Este artigo do Código do Trabalho na redação da PPL foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP e do BE. Artigo 307.o [...]: a Proposta de alteração da epígrafe, dos n.os 1 e 5 e de aditamento de um novo n.o 4 ao artigo, apresentada pelo GP do PCP, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Este artigo do Código do Trabalho na redação da PPL foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP e do BE. Artigo 309.o [...]: a Proposta de alteração da alínea a) do n.o 1 do artigo, apresentada pelo GP do PCP, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Artigo 339.o [...]: a Proposta de aditamento da expressão final no n.o 3 do artigo, quando mais favoráveis para os trabalhadores, apresentada pelo GP do BE, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Artigo 344.o [...]: a Proposta de eliminação da redação dada pela PPL ao artigo 344.o do Código do Trabalho, apresentada pelo GP do BE, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Este artigo do Código do Trabalho na redação da PPL foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP e do BE. Artigo 345.o [...]: a Proposta de eliminação da redação dada pela PPL ao artigo 345.o do Código do Trabalho, apresentada pelo GP do BE, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Este artigo do Código do Trabalho na redação da PPL foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP e do BE. Artigo 346.o [...]: a Proposta de eliminação da redação dada pela PPL ao artigo 346.o do Código do Trabalho, apresentada pelo GP do BE, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Este artigo do Código do Trabalho na redação da PPL foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP e do BE. Artigo 347.o [...]: a Proposta de eliminação da redação dada pela PPL ao artigo 347.o do Código do Trabalho, apresentada pelo GP do BE, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Este artigo do Código do Trabalho na redação da PPL foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP e do BE. Artigo 351.o [...]: a Proposta de aditamento da expressão final na alínea m) do n.o 2 do artigo, “imputáveis ao trabalhador”, apresentada pelo GP do BE, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Artigo 356.o [...]: a Proposta de alteração no sentido da manutenção da redação atual do n.o 2 do artigo, apresentada pelo GP do BE, foi retirada. Este artigo do Código do Trabalho na redação da PPL foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e votos contra do BE. Artigo 357.o [...]: a Proposta de substituição do artigo (no sentido da manutenção da atual redação dos n.os 1 e 6 e de introdução de uma emenda no n.o 8 do artigo), apresentada pelos GP do PSD e