68 | II Série A - Número: 125 | 22 de Julho de 2010PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.o 232/XI (1.a) RECOMENDA AO GOVERNO A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE EMPREGO NO CONCELHO DE SANTA MARIA DA FEIRAA crise financeira de 2008 teve impactos extremamente negativos sobre a economia mundial. O cenário económico português, que já se encontrava debilitado na última década com níveis de crescimento débeis, também foi extraordinariamente afectado. O efeito mais visível é ao nível do número de desempregados, cuja taxa, no passado mês de Maio, atingiu 10,6% segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).O modelo de desenvolvimento de mão-de-obra intensiva utilizado em muitas das áreas de actividade da indústria portuguesa, provou estar ainda mais exposto à crise internacional. Assim, é nos sectores com estas características que o desemprego mais se fez sentir.O distrito de Aveiro, particularmente nos concelhos mais a norte, teve um aumento extraordinário da taxa de desemprego. De salientar que o concelho de Santa Maria da Feira, pelo predomínio da indústria do calçado e da cortiça, foi um dos concelhos mais afectados.O concelho de Santa Maria da Feira é servido pela acção do Centro de Emprego de S. João da Madeira.Este centro de emprego abrange a área geográfica de seis concelhos (Arouca, Castelo de Paiva, Oliveira de Azeméis, Santa Maria da Feira, S. João da Madeira e Vale de Cambra). Segundo a indicação do mês de Maio do IEFP, dos mais de 17 000 inscritos neste centro de emprego, mais de 9 000 pertencem ao concelho de Santa Maria da Feira.O número de inscritos no Centro de Emprego de S. João da Madeira que pertencem ao concelho de Santa Maria da Feira justifica que seja criado um centro de emprego em Santa Maria da Feira.A criação de um centro de emprego no concelho de Santa Maria da Feira permitirá a realização de um serviço de maior proximidade, com a decorrente melhoria da qualidade do serviço prestado. A consequente aproximação ao tecido económico de Santa Maria da Feira é outra das mais-valias em causa, bem como a proximidade às entidades formadoras existentes no concelho. Por último, a diminuição da necessidade de mobilidade dos feirenses é outra das consequências positivas, num concelho onde ainda persistem muitas dificuldades nesta matéria.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe a seguinte resolução: A Assembleia da República recomenda ao Governo a criação de um centro de emprego no concelho de Santa Maria da Feira no prazo de seis meses da data da publicação da presente resolução.Palácio de São Bento, 29 de Julho de 2010.Os Deputados e as Deputadas do Bloco de Esquerda: Pedro Filipe Soares — José Manuel Pureza — Helena Pinto — Catarina Martins — Luís Fazenda — Francisco Louçã — Cecília Honório — Mariana Aiveca — Ana Drago — Pedro Soares — José Moura Soeiro — João Semedo — Rita Calvário — José Gusmão — Heitor Sousa — Fernando Rosas.———PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.o 233/XI (1.a) RECOMENDA AO GOVERNO A NÃO ALIENAÇÃO DA TOBIS PORTUGUESA, SAA possibilidade de o Estado intervir no sector audiovisual, promovendo a produção nacional e a diversidade da oferta, depende da sua capacidade de actuação estratégica. Neste âmbito a empresa Tobis Portuguesa, SA, desempenha um papel da maior importância. A Tobis Portuguesa, SA, serve e apoia a actividade cinematográfica em Portugal, fornecendo serviços de laboratório e de pós-produção de qualidade em película e digital, sendo uma empresa única no panorama nacional, quer pelas valências que combina quer pelo seu património. Por isso mesmo, e muito embora tenha sido proposta por duas vezes a privatização da empresa