7 DE JULHO DE 2018 61 O que está hoje em discussão não é se gostamos ou não de tourada, mas tão-somente e apenas se respeitamos quem gosta e quer continuar e preservar esta tradição. É esta a discussão que temos de ter, com clareza e sem radicalismos. O Partido Socialista, como partido fundador da nossa democracia, está onde sempre esteve, do lado da liberdade e da tolerância, e por isso o nosso desacordo e voto contra em relação a este projeto. Aplausos do PS, de Deputados do PSD e do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Em nome do Partido Ecologista «Os Verdes», tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia para uma intervenção. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes começam por salientar dois factos. O primeiro é que as touradas têm, inegavelmente, um enraizamento cultural. A questão é a de refletir até que ponto essa vertente cultural vale por si só para sustentar e exaltar um espetáculo com características de efetiva violência. O segundo facto a assinalar é que as touradas são um espetáculo violento e que inflige inegavelmente um sofrimento real e visível sobre o touro. Essa característica de violência já lhes deveria ter conferido, pelo menos, o seu devido lugar nas transmissões televisivas: ou não sendo transmitidas ou sendo classificadas para 18 anos, com as consequências daí decorrentes em termos de restrições e horário, conforme proposta que Os Verdes apresentaram na Assembleia da República em 2012. Esta violência do espetáculo tauromáquico é generalizadamente reconhecida. Relembro que, em 2010, uma Deputada do CDS, defensora das touradas, assumiu aqui, no Plenário, que as touradas podem ser um divertimento bárbaro ou, até, incitar a violência injustificada. A posição de Os Verdes é clara há muitos anos: Os Verdes assumem que deve ser trilhado um caminho que não promova, não fomente o espetáculo tauromáquico. Um dos contributos que Os Verdes deram nesse sentido foi a apresentação de uma proposta muito concreta para o fim dos apoios públicos às atividades tauromáquicas. Infelizmente, essa proposta de Os Verdes foi chumbada na Assembleia da República. Uma coisa é certa, Sr.as e Srs. Deputados: cada vez mais portugueses se tornam não-adeptos das touradas e, por isso, o espetáculo tauromáquico tem vindo a perder público. Os Verdes acreditam que o debate, a sensibilização dos cidadãos e a consciencialização sobre as características das touradas são determinantes para que deixe de haver, efetivamente, adesão generalizada a um espetáculo desta natureza e com estas características, porque, Sr.as e Srs. Deputados, as dimensões culturais das sociedades também se vão alterando, como é evidente. O caminho da pedagogia e da sensibilização é talvez, na perspetiva de Os Verdes, aquele que é mesmo mais eficaz. Sobre o projeto de lei que está hoje em discussão, gostávamos de afirmar que a posição que vamos assumir na votação é a nossa manifestação de disponibilidade para discutir esta matéria em sede de especialidade. Portanto, neste momento, estamos a fazer a sua discussão na generalidade, a qual pode dar lugar a uma discussão na especialidade, e Os Verdes manifestam a sua disponibilidade para a realizar. Aplausos de Os Verdes.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia, do CDS-PP, para uma intervenção. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em relação a este projeto do PAN, quero dizer uma coisa muito simples e muito direta: este projeto tem um mérito, que é o de ter praticamente um ponto único, um artigo único, que diz «vamos proibir as touradas» — ponto final! —, e, portanto, tendo um artigo único, também é fácil, para nós, respondermos numa palavra: não! Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.