17 DE DEZEMBRO DE 2021 23 Neste momento, e calculando por baixo, cerca de 10 000 alunos não têm ainda todos os professores. Ontem, existiam 196 horários a concurso com uma média de 9,86 horas, estando 1933 horas a concurso. O número baixou até esta semana, mas, atenção, porque as escolas, dada a proximidade da interrupção letiva, deixam de lançar os horários, como é normal, na plataforma de oferta, adiando para o início de janeiro esse mesmo lançamento. Sr. Ministro, há uma questão fundamental: milhares de professores vão aposentar-se na próxima década. De facto, sabemos quem são os responsáveis, quem esteve do lado dos que falaram em «cortar as gorduras do Estado»,... A Sr.a Cláudia André (PSD): — Quem esteve do lado da geringonça?!  A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — ... dos que mandaram embora — mandaram milhares e milhares embora! —, mas o que é facto, Sr. Ministro, é que, nesta Legislatura — e na anterior já se sabia deste problema, e o PCP sucessivamente denunciou-o —, as respostas por parte do Governo faltaram. Milhares de professores vão aposentar-se na próxima década e os privados, Sr. Ministro afiam já as facas para as cravar na escola pública, porque sabem que não estão a ser tomadas as medidas para contrariar este cenário. Porque o Governo do Partido Socialista tem ignorado as propostas do PCP com medidas concretas para combater o envelhecimento do corpo docente e para criar condições de atratividade dos jovens para a docência. É preciso combater a enorme precariedade dos mais de 20 000 professores contratados, procedendo à vinculação extraordinária, até setembro de 2022, dos docentes com 10 ou mais anos de serviço e, até setembro de 2023, dos professores com três ou mais anos de serviço. Nós colocámos isso aqui. Foi rejeitado. É preciso criar incentivos à deslocação dos professores para as regiões deles mais carenciadas, como é o caso da Grande Lisboa e do Algarve, tais como o apoio ao arrendamento, o preenchimento dos horários incompletos e tantas outras coisas. Foram medidas aqui também rejeitadas. É urgente resolver problemas que se arrastam há muito, como as limitações da norma-travão, os constrangimentos à progressão na carreira, a contagem do tempo de serviço e a recomposição da carreira, a organização adequada do trabalho, o acesso à aposentação. Sobre tudo isto, apresentámos aqui propostas, Sr. Ministro. Infelizmente, foram rejeitadas e, agora, ai, ai, ai, alvíssaras que temos aqui um problema, ó tio, ó tio, que faltam professores. Pois é! Faltam, e não são poucos. Tardam é as respostas e as medidas do Governo para resolver esta situação. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada.  A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Terminarei, Sr.a Presidente, dizendo o seguinte: os professores e educadores, os técnicos especializados, os administrativos e auxiliares, os alunos e as suas famílias sabem que podem contar com o PCP ao seu lado todos os dias,... A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Tem de concluir, Sr.a Deputada.  A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — ... com a sua força decisiva, com a sua proposta, com a sua luta e a sua ação para defender a escola pública e dar a resposta necessária aos problemas que estão colocados e que o Governo do Partido Socialista opta por deixar sem resposta. Aplausosdo PCP.ASr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Arrobas, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. O Sr. Miguel Arrobas (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro da Educação: Estamos no final do primeiro período de mais um ano letivo e no fim da governação do Ministro que mais tempo esteve à frente da pasta da educação. O balanço não é de todo positivo.