PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Que V. Ex.a considere que são inconsistentes, é uma interpretação... O nosso papel, aqui, é saber se os factos são consistentes ou não. E temos, para já, três depoimentos em que estamos a apurar a consistência dos factos...O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Sr. Deputado, até agora V. Ex.a só me está a referir coisas que outras pessoas dizem... Factos, em si mesmo, não refere nenhum.O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Desembargador, eu não faço juízos sobre o que V. Ex.a me está a dizer. Eu até podia dizer também que o que V. Ex.a me está a dizer é absolutamente contraditório, que está a perder por 2-1. Não vou fazer isso.O Sr. Presidente: - Em vez de dialogarem, peço ao Sr. Deputado Alberto Martins que conclua e ao Sr. Director Nacional que, depois, faça o favor, como entender, de apresentar as suas respostas e a sua versão das coisas.O Sr. Alberto Martins (PS): - Vamos lá ver se nos entendemos.
Sr. Presidente, eu estou a apresentar os factos. Tenho o maior respeito pelo Sr. Director Nacional, que certamente tem o mesmo por mim, portanto vamos esclarecer as situações.
Não há aqui qualquer juízo. Independentemente das convicções que qualquer um de nós possa ter, estamos aqui a apurar a verdade. Queremos a verdade - isso é essencial -, todos a queremos.
A questão que coloco é sobre a matéria das escutas telefónicas ilegais, notícia de O Independente, a qual a Direcção Nacional da Polícia Judiciária desmentiu.
Foi aqui trazido um facto pela Sr. a Procuradora Geral Adjunta, Dr.a Maria José Morgado, que gera - pelo menos em mim gerou - alguma perplexidade. Ela disse o seguinte: "Não percebo, ouvi dizer..." - é um facto de "ouvir dizer", Sr. Desembargador (e nós sabemos o que é que isso representa no tribunal), mas é um facto de "ouvir dizer" ouvido dizer pela Sr.a Procuradora Geral Adjunta, Dr.a Maria José Morgado - ... que a directora de O Independente andou a visitar as instalações da Gomes Freire, da Polícia Judiciária, e foi mesmo ao terminal das intercepções telefónicas da Polícia Judiciária um ou dois dias antes de a notícia ser publicada n'O Independente - ponto um. Ponto dois: a notícia de O Independente foi desmentida pela Direcção Nacional cinco dias depois. E a minha dúvida é a seguinte: porque não foi o Sr. Director Nacional a desmenti-la, individualmente?O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Desculpe, não percebi.O Sr. Alberto Martins (PS): - A minha dúvida é porque não foi o Sr. Director Nacional a desmenti-la, individualmente.O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Individualmente?O Sr. Alberto Martins (PS): - Enquanto Director da Polícia Judiciária.O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Individualmente?O Sr. Alberto Martins (PS): - Sim.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não lhe vou tirar a palavra, mas parece-me evidente que esta - permita-me a expressão - historieta da visita de um jornalista à Polícia Judiciária não tem rigorosamente nada que ver com este nosso inquérito. Trata-se de um processo de intenções relativamente ao funcionamento da Polícia Judiciária. O que é que isso tem que ver com as demissões dentro da Polícia Judiciária?
Portanto, independentemente de o Sr. Deputado poder continuar a fazer a sua intervenção, peço-lhe que tenha em conta que uma coisa foi ter havido um Sr. Depoente, neste caso....Protestos do PS.Srs. Deputados, pedia que, no mínimo, me ouvissem quando uso da palavra. Também tenho sempre o cuidado de ouvir os Srs. Deputados.
Como dizia, uma coisa é um Sr. Depoente, neste caso uma Sr.a Depoente, ter tido a liberdade, nesta Comissão, de falar de tudo e mais alguma coisa que lhe apeteceu e de, entre outras coisas, ter citado assuntos que diz que disse que ouviu, e que já nem são do tempo em que estava na Polícia Judiciária, outra coisa é nós utilizarmos essas matérias enquanto inquiridores neste inquérito relativamente àquilo que é o mandato desta Comissão.
Se me permite a minha opinião, uma coisa é um depoente carrear essa história para os autos, porque no seu depoimento entendeu por bem - vá-se lá saber porquê - falar dessa questão; outra coisa é um Sr. Deputado entender que isso é importante para o apuramento dos factos por parte dessa Comissão. E aí, Sr. Deputado, reitero que, em minha opinião, isso não tem rigorosamente nada que ver com o objecto desta Comissão, ou seja, com os actos do XV Governo relativos à demissão de elementos da Polícia Judiciária três meses depois das suas respectivas nomeações.
Sr. Deputado Alberto Martins, não me leve a mal, mas entenda as minhas palavras por aquilo que eu disse e não por segundas intenções.
Tem a palavra para concluir a sua intervenção.O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, não levo a mal, mas recuso em absoluto as considerações que acabou de fazer.
O Sr. Director da Polícia Judiciária, o Sr. Desembargador Adelino Salvado, na primeira prestação que fez em Comissão, aludiu à necessidade de apreciar matéria que tem a ver com a legalidade dos meios de prova. Aludiu expressamente!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado...O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, se me quer cortar a palavra, faz favor, tem esse direito...O Sr. Presidente: - Não lhe quero cortar a palavra, quero só dizer-lhe o seguinte: esta Comissão tem um mandato próprio. Aquilo que foram as audições da 1.a Comissão não constam, obrigatoriamente, da matéria que está em análise nesta Comissão. Esta Comissão foi constituída com um escopo próprio e de tudo aquilo que foi dito ou que deixou de ser dito na 1.a Comissão alguma matéria pode ter que ver com esta Comissão de Inquérito, outra não tem.
Sr. Deputado, faça favor de concluir. E se o Sr. Director Nacional entender responder a essa questão...
Só penso, sinceramente, Sr. Deputado, que assim vamos ter muita dificuldade em chegar ao fim dos nossos trabalhos, porque se em vez de nos concentrarmos no objecto da nossa Comissão começarmos a falar de lateralidades torna-se difícil contermo-nos dentro do tempo próprio.O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, mais uma vez discordo de V. Ex.a em absoluto, porque o combate ao crime económico, financeiro e fiscal tem a ver, necessariamente, com os meios de prova utilizados e nós queremos saber quais são.
Mas a questão está lançada e o Sr. Desembargador responderá se o entender.
Passando a outra questão, a Sr. a Dr.a Maria José Morgado disse aqui que teve um encontro com o Sr. Desembargador em que V. Ex.a lhe terá dito - e cito - que tinha acabado de receber um telefonema da Sr. a Ministra da Justiça, na sequência de um pedido de esclarecimento do Dr. Paulo Portas que tinha a ver com "quem era o homem que andava em Monsanto?".
Esta questão já foi aqui respondida por V. Ex.a. Parece claro que quem é testemunha não pode estar na sala do julgamento, já não é claro - pelo contrário, há prática diversa - que quem não é possa estar e que seja da polícia.
A questão que eu coloco a V. Ex.a é a seguinte: quem era a testemunha que esteve na sala de julgamento?
A minha última questão tem a ver com o combate ao crime, nomeadamente o crime financeiro, económico e fiscal - a nossa preocupação tem a ver com a organização das condições de combate ao crime económico, financeiro e fiscal. Foi-nos dito pela Sr.a Procuradora Geral Adjunta, aludindo a um protocolo e a algumas das medidas que estavam a ser tomadas, que podia haver uma grave precarização da prova nestes processos.
Gostaria - esta é uma pergunta eminentemente em aberto - que o Sr. Director Nacional da Polícia Judiciária nos pudesse tranquilizar relativamente a esta matéria.O Sr. Presidente: - Sr. Director Nacional da Polícia Judiciária, pedia-lhe que tentasse utilizar o mesmo estilo que quer o Sr. Deputado fez o favor de utilizar quer o Sr. Director, na sua intervenção anterior, para podermos ser mais eficazes.O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Vai-me perdoar, Sr. Deputado, mas não percebi uma palavra utilizada. Disse "precarização"?O Sr. Alberto Martins (PS): - Sim, precarização.O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Vão-me permitir que responda de uma forma um bocadinho apressada, ou então têm de me deixar sair para comer qualquer coisa e para fumar um cigarro...Vozes inaudíveis.Vão-me permitir que responda de uma forma muito rápida.
A verdade é que eu já disse aqui e volto a dizer... A Sr.a Dr.a Maria José Morgado já o disse, eu volto também a dizer... Ela já disse peremptoriamente em três ou quatro lados, em várias exposições nos media, que não é pessoa de se submeter a pressões. Não sei como é que agora se inventou que eu sou capaz... Eu, então, sou a pessoa que finalmente ela encontrou na vida que faz pressões sobre ela. Não é verdade que ela seja pessoa de admitir pressões, também não é verdade que eu as tenha exercido sobre ela.
Portanto, quanto ao que fala de pedido de demissão, a verdade formal, a verdade não formal, a verdade substancial, não substancial, material, desmaterial, abstracta, ponha os qualificativos que o Sr. Deputado quiser no substantivo "verdade", eu não tenho nada de pressão feita sobre a Dr.a Maria José Morgado nem sobre os outros directores nacionais adjuntos, que por acaso são só mais dez. Então, eu ando a pressionar só a ela e não pressiono os outros dez?!
Nego, portanto, que tenha havido pressões sobre a Dr.a Maria José Morgado.
Quando referiu aqui uma expressão "aconteça o que acontecer não tomarei posse sem a sua aceitação"... Pois, a Dr.a Maria José Morgado era uma pessoa importante, mas vão compreender que antes, muito antes, de eu ter falado com a Dr.a Maria José Morgado já eu tinha aceite o convite da Sr.a Ministra e do Sr. Primeiro-Ministro. Obviamente, a Dr.a Maria José Morgado tem muita importância, terá muita importância no âmbito onde se move, no Ministério Público, em família, nos amigos, mas eu já tinha assumido o compromisso de aceitar o lugar, portanto não ía passar por essa decisão de não assumir o que já tinha assumido.
Quando refere a conversa de que dormi, não dormi, durante uma noite... Não me recordo de ter tido conversas nenhumas sobre dormir ou não dormir. Aliás, não costumo falar sobre a forma como durmo e como durmo, já para não falar do resto.
Sobre qual era o compromisso, desconheço o que é que significa esta palavra. A verdade é que nego as pressões que estão para aqui referidas, pedidos de demissões...
"O que é que tinha corrido mal, pergunte aos seus colegas..."... Não sei que colegas são. Se são colegas lá de dentro da Polícia Judiciária, V. Ex.a tem possibilidade de os ouvir a todos; existem, estão fisicamente presentes, estão todo o dia a trabalhar lá na Polícia Judiciária.
O Sr. Deputado falou se tinha havido... Volta sempre a palavra "pressões"... Por exemplo, estávamos a falar de um boletim meteorológico... Portanto, não houve pressões nenhumas da minha parte.
O pedido de demissão foi apresentado por escrito, não por telefone. Eu é que tomei a iniciativa de telefonar-lhe para que ela descrevesse o acontecimento sucedido no dia anterior numa sessão sobre ajudas de custos e prevenções (Não sei se VV. Ex.as querem saber alguma coisa sobre isto. Se quiserem saber, então, não tenho de fumar um cigarro mas dois, porque o sistema de ajudas de custos e prevenções na Polícia Judiciária é muito complicado).
De facto, não a pressionei para pedir a demissão, o que há é um culminar de acções. A causa próxima desta atitude, no meu juízo (perguntará à Sr.a Dr.a Maria José Morgado se assim é, pois não consigo penetrar no espírito dela, e penso que cada vez menos), o que está antes disto, é um caso em que houve conflitualidade de posições, mais uma vez. A Sr.a Dr.a Maria José Morgado é uma pessoa de decisões, uma pessoa forte, não é uma pessoa fraca, não cede a pressões. Tal como a vejo, é uma pessoa que admite uma posição e dali não sai, portanto, não é uma pessoa flexível, no meu entendimento - posso estar a ser injusto.
Portanto, a Sr.a Dr.a admite que eu não podia ter feito uma intervenção junto do subdirector em exercício e que deveria tê-la contactado no tocante à questão, já referida na outra comissão e para qual a Sr.a Ministra das Finanças me alertou, de haver uma diminuição de pagamento de IVA e de Imposto Especial sobre o Consumo na zona Norte relativamente a um determinado produto (está em segredo de inquérito, pelo que não posso explicitar mais do que isto).
Intervim junto da Sr.a Dr.a Maria Raimundo, que é a subdirectora da DCICCEF, para saber o estado do processo, averiguei que o mesmo estava parado, salvo erro, desde o dia 15 de Maio ou Abril (já não me lembro bem o mês), e diligenciei junto do Sr. Procurador-Geral da República pessoalmente - é também uma pessoa fiável que pode dizer a VV. Ex.as se isto se passou - e junto do gabinete da Sr.a Ministra, que também estava de férias, para que se conseguisse desbloquear uma situação gravíssima que estava a travar a investigação.
A Sr.a Dr.a Maria José Morgado considerou que eu estava a subverter a sua posição hierárquica, as prioridades por ela estabelecidas e que eu não podia fazer isso. Bem, ela tem uma concepção de Director Nacional que não tenho! Ela entende, então, que o Director Nacional é uma "rainha de Inglaterra"! Não é verdade! A comunidade não
paga ao Director Nacional da Polícia Judiciária para ser a "rainha de Inglaterra", e mesmo assim esta ainda faz alguma coisa!
Portanto, nessa perspectiva, VV. Ex.as, se aceitarem que não posso fazer nada na Polícia Judiciária, farão o encarecido favor de me dizerem quais são as minhas funções. Olho para a lei e vejo quais são, porém, não posso fazer uma intervenção deste tipo?! Não posso estar preocupado com uma criminalidade que, no caso concreto, representa milhões de contos de prejuízo para a economia nacional?! Não posso intervir junto da directora que está em funções efectivas e tenho de ir à procura de quem está de férias para tomar uma decisão?! Isto funciona assim?! Em algum dos departamentos que VV. Ex.as geriram na vossa vida as coisas eram assim?! Iam incomodar uma pessoa que estava em férias ou sentiam que não podiam entrar nos escalões intermédios de uma estrutura sem autorização de quem lá estava?! Então, ao fim e ao cabo, que figura de Director Nacional da Polícia Judiciária consideram VV. Ex.as que devo exercer?
Se não tenho essa capacidade de intervenção, então, tenho o quê? O que lá estou a fazer? Como disse da outra vez, vou estar sentado a ler jornais?! Quem está sentado a ler jornais - é a velha teoria - não mexe, não prejudica, não ofende, está sossegadinho e quietinho!... Não é isso o que lá tenho feito, como já expliquei a VV. Ex.as na outra comissão.
Portanto, não houve pressão, houve, de facto, mais uma oportunidade de transformar a conversa já para níveis de jogo, aquele jogo que eu sempre disse que ali existiu a partir de certa altura. Ou seja, há posições antagónicas, e quando são antagónicas, quando as duas personalidades se chocam, quando há várias visões estratégicas, VV. Ex.as podem dar as voltas que quiserem - de resto, já o disse outro dia a uma Sr.a Deputada que o perguntou -,  mas uma delas tem de sobrepor-se à outra. Não pode haver um cocktail, um bocadinho desta e bocadinho daquela, pois, caso contrário, não se é director nacional de coisíssima nenhuma.
Perguntou também V. Ex.a sobre notícias de O Independente, jornal este que já foi qualificado com um nome um bocado desvirtuado pela pessoa que tornou a referir... Aliás, não é jornal que leia, mas também não acho que seja um pasquim; a verdade é que não é jornal que leia.
Quanto às escutas telefónicas, não me interessa o que vem ou não publicado nos jornais, mas enquanto Director Nacional da Polícia Judiciária tenho de preocupar-me sobre as repercussões nos media. Porquê? VV. Ex.as estão fartos de saber que se se publica uma notícia num semanário de importância dizendo que o Director Nacional fez isto ou aquilo e se no Domingo alguém o comenta, na segunda-feira há a criação automática do facto.
A verdade é que quando eu soube - e soube porque tenho obrigação de saber - que O Independente ia sair com uma notícia bombástica sobre escutas as minhas orelhas levantaram-se logo, pois este tema afecta a todos. Quando se fala em escutas ilegais não há cidadão da minha idade, ou um bocadinho mais novo, que não fique logo preocupado. Ainda hoje ouço perguntar: "O meu telefone está sobre escuta? Estará? Não estará?"... Vivemos todos com este problema, está imbuído em nós o medo de estarmos a ser escutados, porque durante muito tempo fomos violentados nessa matéria.
Não admito que alguém chegue aqui ou a qualquer outro lado e diga que, no caso do combate ao crime económico, os direitos humanos fundamentais têm de ser comprimidos, têm de harmonizar-se com o combate ao crime. Acho espectacular irmos por aí! Acho espectacular que quem sempre defendeu o contrário, que os direitos humanos são um património irrevogável, insofismável, irredutível, o último bastião a defender, venha agora dizer, por causa de um crime qualquer, que, como se trata de um crime económico ou financeiro, pode pôr-se os direitos humanos na gaveta! Se começamos por aí nunca mais acabamos!...
Os direitos humanos não podem nunca flutuar pelo entendimento de quem está a fazer perseguição criminal, nomeadamente a polícia! Se V. Ex.a admite isso, então, um belo dia estará a viver momentos passados! Os direitos humanos são inatingíveis, não podem ser magoados, feridos, amesquinhados ou beliscados em função do crime que se combate. Esta é a minha opinião, e continuarei a defendê-la aqui, ali, nos tribunais e em qualquer lado, sempre!
No que respeita às escutas telefónicas, o que aconteceu é que eu soube que a Dr.a Inês Serra Lopes, que gere um jornal com algumas dificuldades de circulação, aliás, como a maioria deles, queria pôr uma frase bombástica no dito jornal. O que fiz? Telefonei à Sr.a Dr.a Inês Serra Lopes, de resto, trabalhei muito tempo com a mãe dela, que considero, nomeadamente enquanto bastonária, uma excelentíssima representante da classe dos advogados, apelando para, por favor, não publicar coisas daquelas. Este telefonema existiu e ela, provavelmente, poderá confirmá-lo, mas se o não fizer havia pessoas no meu gabinete que assistiram à conversa.
Ela disse-me que a notícia provinha de uma fonte segura, tendo eu referido que ela não tinha fonte segura nenhuma e que ia explicar-lhe como funcionava o sistema de intercepções fixas (não estamos a falar de uma coisa que estava a ser chamada ao caso, o sistema que vai originar um novo departamento na Polícia Judiciária para controlar os novos meios de prova, estamos, sim, a falar na tradicional escuta telefónica).
Expliquei-lhe, tintim por tintim, por telefone, como funcionam as escutas - aliás, depois verti essa informação num comunicado -,  quais são as formas expeditas, quais são as formas a que isto procede, como é o encadeamento da ordem. A pessoa que faz a escuta tem de ter um mandado, tem de conferi-lo, tem de certificar-se de que a assinatura é do magistrado competente, o que é feito em dois lados, como sabem.
Agora não vou explicar todo o processo técnico, mas expliquei-lho a ela, que percebeu e acabou por dizer: "Compreendo o que está a dizer, mas vou publicar a notícia em primeira página".
Eu pedi-lhe, por amor de Deus, para não fazer isso, para, à tarde, falar com o técnico, o Eng.o Leitão, que era a pessoa capaz de a informar tecnicamente como se fazem as escutas. Disse-lhe, se ela não acreditava em mim porque eu não era técnico, para ir à Polícia Judiciária, ao meu gabinete, falar com o Engenheiro, e assim aconteceu. Depois de almoço, a Sr.a Dr.a Inês Serra Lopes foi à Polícia Judiciária e falou com o Sr. Eng.o Leitão, responsável pelo departamento de tecnologia e de informática, que é a pessoa que lidera, que gere as custas, o qual tornou a explicar-lhe todo o processo, agora com todos os nomes técnicos (difusores, etc. Enfim, conversa de engenheiro). Portanto, explicou-lhe tudo, mas mesmo assim a notícia saiu.
Agora vêm dizer que "ouvi dizer"! Acho espectacular que alguém venha a esta instituição e VV. Ex.as façam esta pergunta! Vai perdoar-me este desabafo, mas alguém vem aqui dizer que "ouvi dizer que a directora de O Independente andou a visitar a Polícia Judiciária", e depois vem colocar-me este "ouvi dizer"! Um dia destes vêm dizer que "ouvi dizer que o Sr. Director Nacional da Polícia Judiciária estava a tomar banho nu no Rossio", e pergunto "como é que foi possível?! Até estou constipado, como é que posso ir tomar banho ao Rossio?!" Mas, pronto, ouviu dizer!
Ouviu dizer que a Directora de O Independente andou a visitar a Polícia Judiciária! O que aconteceu é aquilo que referi. A Sr.a Dr.a Inês Serra Lopes, pela sua personalidade, não terá dúvida nenhuma em vir aqui dizer exactamente o que estou a dizer-lhe a si, Sr. Deputado, bem como o Sr. Eng.o Leitão. Essa senhora não andou a visitar a Polícia Judiciária coisíssima nenhuma. A resposta, portanto, é "não"! Se alguém ouviu dizer isto foi a nobody, ninguém podia ter afirmado isto!
Quanto ao comunicado, este saiu quando teve de sair. Obviamente, os comunicados não são pessoais, são sempre da directoria nacional. Então, mas assumo a individualidade disto para quê?! Autorizo-os todos, mas conhece algum comunicado em que eu escreva "Eu, fulano tal..."? Mas "eu, fulano tal..." como?! Estou ali numa função de congregador e de líder da directoria nacional!
Então eu tinha de fazer um comunicado individual?! A que título? Não percebo! Individual como? Só farei um comunicado individual, se calhar (e nem sei se o deva fazer), no dia, que será feliz para muitos, em que terei ou considere ter de ir-me embora. Nessa altura, terei de fazer um comunicado individual dizendo que lamento muito, gostei muito de estar aqui com VV. Ex.as, mas esta vida tornou-se de tal maneira agreste que, individualmente, tenho de dizer muito obrigado, passem muito bem... Nessa altura farei um comunicado individual, porém, enquanto estiver naquelas funções nunca o farei; não fiz e nunca farei um comunicado individual.
Perguntaram-me também se tive um encontro, se recebi um telefonema do Ministério da Justiça, não sei quê do Dr. Portas. Comecei por dizer, na minha declaração inicial, mas, se calhar, não valeu a pena (a partir de agora vou remeter para a minha declaração inicial), que, não, nunca sofri pressões. Aliás, se outras pessoas se arrogam vir aqui dizer que nunca receberam pressões, são unanimemente aceites e toda a gente abana a cabeça, por que não posso dizer a mesma coisa se - permitam-me que o diga - estamos no mesmo nível de confiabilidade?
Quem era a testemunha que esteve na sala de julgamento? Não conheço o Tribunal de Monsanto nesse momento, nunca lá fui, não sei quem era a testemunha que estava na sala de julgamento. Perguntem ao presidente do colectivo, se fizerem favor, e averigúem, porque não sei, nunca lá fui. Estive lá dois anos e meio, que me serviram de grave recordação em termos de ocupação má de vida.
Quanto à precarização da prova nestes processos, não estou a ver o que quer dizer. A verdade é que a prova é preservada sempre. Não depende do Director Nacional Adjunto nem do Director Nacional da Polícia Judiciária a preservação ou precarização da prova, depende, sim, dos investigadores, aliás, já o disse mais de 50 vezes! O Director Nacional até pode ir de férias para Helsínquia que o investigador continua na sua fase, no seu trabalho, porque este é um trabalho de equipa, não é um trabalho liderado pelo génio da lâmpada. É um trabalho de equipa e é a equipa que investiga. Portanto, não há, não houve, não poderá haver nem admito que haja precarização da prova nos processos de investigação de delitos económicos.
Portanto, nesse aspecto, posso tranquilizar os Srs. Deputados, mas, pelos vistos, não vale a pena estar a falar disto porque não tranquilizo ninguém, uma vez que há posições pré-assumidas, ou seja, prejudiciais (já ouvi aqui dizer que, diga o que eu disser, houve um dedo de colarinho branco). A essas pessoas de tal maneira afectas a uma ideia pré-concebida, prejudicial, escusado será dizer que a minha posição é, sempre foi e sempre será, enquanto estiver nestas funções, a de elevar os níveis de combatividade do crime.
VV. Ex.as, conforme eu disse ao Sr. Deputado António Costa, que, infelizmente, não está presente nesta Comissão, têm de dar tempo ao tempo. Vou deixar na posse do Sr. Presidente da Comissão, para o uso que VV. Ex.as queiram dar-lhe, a lista das operações executadas desde que estou nestas funções, em que podem verificar o volume do trabalho produzido.
Não houve apaziguamento de combate a crime nenhum. Mesmo no branqueamento, como disse, aqui há dias, a Directoria do Porto conseguiu a maior operação, em termos históricos, quanto ao branqueamento em Portugal. Fica óbvio que, se calhar, ninguém quer saber disso, mas há quem queira: quer a comunidade, quero eu, quer a Directoria do Porto, quer a Polícia Judiciária, porque temos a competência exclusiva para combater este crime.
Portanto, vou deixar na posse de V. Ex.a, Sr. Presidente, a lista das operações mais relevantes, efectuadas desde que eu estou na Polícia Judiciária e V. Ex.a dar-lhe-á o destino que convier. Mas dizer-se, como aqui se disse, já por várias vezes, que estou interessado em diminuir o combate o crime ou precarizar seja o que for, farão o favor de ver a vida, o real, o facto, a verdade, o que aconteceu, pois está aqui relatado.
Quanto às operações, elas não aconteceram por acaso, não foram inventadas, isto não é uma fábula.O Sr. Presidente: - Obrigado, Sr. Director Nacional.
Queria só fazer uma precisão para correcção dos nossos trabalhos nos autos: houve uma questão, que lhe foi colocada pelo Sr. Deputado Alberto Martins, relativamente a precisar qual era a testemunha no processo de Monsanto. Penso que se prende com um pedido da parte desse Sr. Deputado, no sentido do Sr. Director Nacional confirmar quem é o membro, o agente, enfim, o elemento da Polícia Judiciária que terá estado, que é a testemunha do processo, e que se terá deslocado ao Tribunal de Monsanto.
Pareceu-me, agora, pela sua segunda resposta que o Sr. Director Nacional não terá percebido que isto era referente a pessoal da Polícia Judiciária e disse que não conhecia o processo e que o processo é com o juiz que lá está.
Penso que a pergunta era para saber quem é de entre os elementos da Polícia Judiciária, que é testemunha no processo de Monsanto.O Sr. Alberto Martins (PS): - Exactamente, Sr. Presidente, a pessoa que esteve na sala. Agradeço-lho!O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Sr. Presidente, se me permite, quanto à testemunha em causa, já referi qual era, na
resposta, penso que foi desse Deputado. Quanto a saber se é ou não na sala, isso não averiguei.
O que eu averiguei aqui foi sobre a presença de vários e, aliás, falei em três, não falei só nessa presença. Agora, saber se estava ou não na sala (não sei se a sala tem gravação de vídeo, mas creio que sim, porque no meu tempo tinha), a verdade é que esta é uma questão que compete perguntar ao presidente do Tribunal de Monsanto, não a mim. A verdade, também, é que o que eu averiguei, o que eu informei, foi aquilo que eu disse há pouco e não altero aquilo que eu disse.O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Director Nacional.O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - O Dr. Alberto Martins já interveio duas vezes, mas peço, então, que seja muito breve.O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, eu queria clarificar o seguinte: gostaria de dizer ao Sr. Director Nacional que não tenho qualquer prejuízo no seu depoimento, não tenho qualquer reserva mental. Espero que o Sr. Director não tenha também reserva mental, relativamente ao nosso papel, aqui, na Comissão, por isso agradeço-lhe os seus esclarecimentos.
A única dúvida que me ficou do seu depoimento, independentemente do juízo que faça sobre o seu contributo ao nosso apuramento, é a do telefonema, o famigerado telefonema, onde terá dito "esta noite não dormi" ou "dormi mal" - V. Ex.a já fez uma alusão a isso, até com graça, que se reconhece - "mas vou mudar isto de alto a baixo. Já sei que a Sr.a Directora não vai concordar, está liberta do nosso compromisso". Estou a citar, portanto o Sr. Director fará o favor de reconhecer que não estou a aludir a factos novos. Estou a citar. E com a experiência que V. Ex.a tem, sabe que nos julgamentos as partes - e as partes, aqui, somos todos nós e V. Ex.a também, e o julgador é o colectivo, se é que se pode assim chamar -,  citam, às vezes, ipsis verbis, como elemento da verdade.
A dúvida que lhe coloco é a seguinte: depois desse telefonema, a Sr.a Procuradora Geral Ajunta diz que esse telefonema é uma forma de dizer: "Você está despedida!". Ora, a minha dúvida é a de saber se V. Ex.a o fez, porque eu fiquei com a ideia de que a tinha "despedido", independentemente do lado formal. É só esta a dúvida que se mantém no meu espírito.
Peço-lhe desculpa, por repetir as perguntas mas, pronto, nós também estamos já habituados a ouvir, repetidas, as respostas, e eu gostaria que V. Ex.a pudesse precisar esta questão.
Muito obrigado, Sr. Desembargador! Muito obrigado, Sr. Presidente!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra, Sr. Director Nacional.O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Realmente, sobre essas palavras, não tenho essa memória. Há pouco, disse ou disseram que eu tinha "mal dormido" ou "bem dormido". Bom, não me recordo desses telefonemas...
A temática não versou sobre a forma como eu tinha dormido, mas sobre o que tinha acontecido no dia anterior, naquela reunião em que esteve a DCICCEF representada pela Subdirectora e sobre os problemas daquela investigação que estava nesse tempo a ser mais apressada, que era a relacionada com o ilícito da natureza de não pagamento de imposto de IVA e de imposto sobre o consumo de um determinado produto na zona norte do País.
Quanto a este processo, não posso falar, porque está em segredo de justiça, por isso vão-me perdoar que não fale sobre o que é que aconteceu nessa matéria nem sobre o teor da conversa. A seu tempo, esse processo há-de ser aberto e a ver-se-á qual foi a minha intervenção nele.
Mas continuo a dizer - tenho que dizer isto não sei quantas vezes mais, vão perguntar-me certamente mais vezes! - que não houve pressões exercidas por mim sobre a Sr.a Dr.a Maria José Morgado! Da visão que tenho sobre a personalidade dela, não é pessoa para aceitar qualquer pressão.
VV. Ex.as podem julgar que ela é pressionável e que eu sou o pressionador. Não é verdade, não entendo assim, eu não tomei qualquer pressão sobre ela. Continuo, encarecidamente a dizer que as razões estão expressas neste documento que fiz chegar à Comissão, comungo com ele, subscrevo exactamente as questões que estão aí ditas. A Sr.a Dr.a Maria José Morgado disse que "os motivos que deram origem ao meu pedido de demissão, relacionam-se, única e exclusivamente, com as questões de estratégia operacional, respeitantes à organização desta Direcção Central".
Repudiamos veementemente, ela e eu - se me permitam que me associe! -,  toda e qualquer intromissão de natureza política, nomeadamente, a que é feita por operadores políticos (e permitam-me que eu acrescente), nomeadamente a que tem sido feito por certos órgãos de comunicação social, a qual nos é inteiramente estranha.
Comungo disto, não há aqui qualquer pressão, há um pedido de cessação de comissão de serviço, perfeitamente idóneo, perfeitamente correcto, que, aliás, acontecem todos os dias neste País!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Neto.O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra só para interpelar a mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Sr. Presidente, acontece que são 13,38 horas. O Sr. Desembargador já disse - e, como é óbvio, pode fumar-se um cigarro, pois, obviamente, tem o cinzeiro à frente - uma questão de solidariedade minha!
Mas também já disse que precisava de almoçar, até porque (enfim, espero não estar a revelar qualquer inconfidência) me disse, há pouco, antes desta sessão começar que não costuma tomar o pequeno-almoço. Portanto, certamente, precisa de almoçar.
Como V. Ex.a bem sabe, Sr. Presidente, estão inscritos, além do Sr. Deputado Jorge Neto...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, eu já percebi onde quer chegar... Não vale a pena perdermos mais tempo, Sr. Deputado.
O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Sr. Presidente, deixe-me só fazer a proposta. Não é só interromper esta sessão, mas é também, em nome do prestígio da Assembleia, ter em conta que é preciso marcar uma outra hora ou um outro dia para ouvirmos a Sr.a Ministra da justiça, porque, às 15 horas não vai ser possível ouvi-la!Vozes do PSD: - Não, não!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, agradeço a sua proposta, vou dizer a minha posição e, se os Srs. Deputados não concordarem, façam favor de decidir de outra maneira.
Penso que se sobrepõe, a tudo isso, por um lado, os trabalhos desta Comissão, por outro lado, a dignidade da questão, porque não podemos passar a vida a mandar cá vir as pessoas. Ontem estivemos sete horas seguidas nesta Comissão, hoje estamos aqui há três horas, por isso, ainda estamos longe, no meu critério, de numa situação insustentável. Isto, a menos que o Sr. Director Nacional me peça, pelo facto de ter algum horizonte máximo, por razões pessoais ou outras. Neste caso, obviamente, atenderei à solicitação dos depoentes desta Comissão,
Por mim, vou prolongar os trabalhos. É evidente que não os prolongarei indefinidamente e terei que fazer uma reapreciação. Parece-me no entanto que estamos aqui, neste momento, quando muito há três horas e um quarto, pois começámos por volta das 10,30 horas e passa um pouco das 13,30 horas. Visto estarmos aqui há pouco mais de três horas, entendo que podemos e devemos continuar os nossos trabalhos.
A menos que haja uma decisão contrária da Comissão, ou um pedido do Sr. Director Nacional, farei mais tarde uma nova apreciação sobre como é que podemos ou devemos concluir os nossos trabalhos. Portanto, volto a dar a palavra ao Sr. Deputado Jorge Neto, pedindo obviamente aos Srs. Deputados que se lembrem, até por esta chamada de atenção do Sr. Deputado Osvaldo Castro, que o bom andamento dos trabalhos pressupõe obviamente a colaboração de todos.
Tem a palavra, Sr. Deputado Jorge NetoO Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, eu queria fazer uma interpelação à mesa.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Filipe, mais do que interpelações à mesa, se alguém tem uma proposta concreta a fazer, faça-a e eu ponho-a à consideração da Comissão que, depois, a delibera. Já dei a minha opinião, Sr. Deputado!O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, eu gostaria, então, de dar a minha, muito brevemente. Tenho a total disponibilidade para estar aqui as horas todas que forem necessárias e nunca proporia que a Sr.a Ministra da Justiça fosse ouvida noutro dia. Nunca!
Agora, creio que se passa o seguinte: são as horas que são, há muitos Deputados inscritos e devo dizer que ainda há muitas questões para as quais eu gostaria de obter respostas e estou inscrito para esse efeito. Portanto, não creio que possamos considerar, por exemplo, que é possível terminar esta reunião antes da hora marcada para a Sr.a Ministra da Justiça e portanto, faço a seguinte sugestão: mesmo que os trabalhos prossigam, penso que a Sr.a Ministra da Justiça deve ser prevenida de que, mesmo que ela venha às 15 horas a reunião não começará às 15 horas. Ela deve ser prevenida disso.
Por mim, não tenho qualquer problema em prosseguir aqui. Agora, julgo, por exemplo, que se qualquer Deputado que aqui está precisar de sair por um instante, pode fazê-lo. Já o Sr. Desembargador, na posição em que está, não pode fazê-lo, a menos que os trabalhos se interrompam!
Portanto, creio que deveria haver mais flexibilidade da parte do Sr. Presidente, na forma como organiza os trabalhos.O Sr. Presidente: - Obrigado, Sr. Deputado António Filipe, registei a sua opinião.
Já dei a minha opinião, e penso que não vale a pena cada um dar a sua opinião. No entanto, se quiserem pedir a interrupção dos trabalhos, façam-no formalmente e a Comissão decide. Por mim, penso que os trabalhos devem continuar e, enquanto a Comissão não decidir diferentemente, continuarão.O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Sr. Presidente, pretendo apresentar a minha proposta, no sentido de que se interrompam os trabalhos, pelo período mínimo de uma hora.
Vou pois apresentar a proposta: Atendendo a que está inscrito um número muito considerável de Deputados, a proposta que faço é a de que se faça a interrupção dos trabalhos pelo período mínimo de uma hora. Isto, até tendo em conta e em consideração o Depoente. Por outro lado, proponho que seja comunicado à Sr.a Ministra da Justiça que se prevê que o depoimento da Sr.a Ministra da Justiça vai ocorrer em período posterior às 15 horas.O Sr. Presidente: - Vou colocar à votação da Comissão a primeira parte da proposta, pois a segunda é uma evidência. Não vale a pena lembrarem à mesa que deverá ter a cortesia de avisar os depoentes dos atrasos dos nossos trabalhos - isso, repito, é uma evidência.
Vamos então passar a votar a proposta de interrupção de trabalhos, conforme foi enunciada pelo Deputado Osvaldo Castro.Submetida à votação, foi rejeitada com 11 votos contra (8 dos Deputados do PSD, Adriana de Aguiar, António Montalvão Machado, Eugénio Marinho, Gonçalo Capitão, Jorge Neto, Luís Campos Ferreira, Luís Marques Guedes, Luís Montenegro, e 3 de Deputados do CDS-PP - Miguel Paiva, Nuno Teixeira de Melo, Telmo Correia)9 votos a favor (5 dos Deputados do PS, Alberto Martins, Eduardo Cabrita, Jorge Lacão, Marques Júnior e Osvaldo Castro, dos Deputados do PCP, António Filipe e Odete Santos, do Deputado do BE, Francisco Louçã, e da Deputada de Os Verdes, Isabel Castro.Vamos, pois, prosseguir os trabalhos e faremos nova apreciação mais adiante.
Tem a palavra Sr. Deputado Jorge Neto.O Sr. Deputado Jorge Neto (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Director Nacional da Polícia Judiciária,...Protestos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, pedia só que houvesse de facto colaboração e não boicote da vossa parte,
até por respeito para com o Sr. Depoente que temos aqui, entre nós, hoje! Não estamos numa reunião fechada da Comissão, só entre nós, portanto penso que devemos dar alguma eficácia aos nossos trabalhos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Neto.O Sr. Jorge Neto (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Director Nacional da Polícia Judiciária, permita-me que, em primeiro lugar, o cumprimente e que registe e sublinhe desde logo a substância e o conteúdo do seu depoimento, no sentido de esclarecer a matéria e apurar a verdade dos factos que subjaze ao propósito e ao desiderato da constituição desta Comissão. Aliás, replicando a uma observação que fez no início, se fosse possível encerrar também num brocardo latino aquilo que o Sr. Director Nacional aqui veio declarar, atrever-me-ia a dizer que V. Ex.a produziu um depoimento fortiter in re, fortiter in verbis, porque manteve sempre a elegância e a cortesia na palavra, mas não deixou de ser contundente, claro e incisivo relativamente à substância e ao conteúdo destas matérias.
Sr. Presidente, há algumas questões concretas que importa aqui dilucidar e é sobre elas que queria confrontá-lo.
A primeira, tem a ver com a demissão da Sr.a Dr.a Maria José Morgado e sobretudo com esta contradição insanável para a qual ainda ninguém aqui, em bom rigor, perscrutou uma explicação plausível.
A Sr.a Dr.a Maria José Morgado, de uma forma coerente, apresenta a demissão singela, no dia 27 de Agosto, com um fax dirigido da Junta de Turismo da Ericeira. Dois dias depois, de uma forma já pensada, reflectida e ponderada, reitera esse pedido de demissão e fundamenta exaustivamente com três pontos muito concretos: as razões de ser dessa demissão, quais sejam divergências na estratégia operacional quanto ao modelo organizado da Polícia Judiciária; uma refutação clara de toda e qualquer especulação sobre esta matéria, designadamente de natureza política; stupete gentes, um elogio a V. Ex.a face à consideração pessoal e profissional que Vizela nutre por V. Ex.a. Tão claro quanto isto e in claris fide interpretatio (a interpretação faz-se com clareza).
No dia 11 de Setembro, em audição na 1:a Comissão, a Sr.a Dr.a Maria José Morgado vem uma vez mais repristinar expressis ad apertis verbis aquilo que teria dito já no dia 29. Isto é, a razão fundamental da sua demissão prende-se, entronca-se, estriba-se exclusivamente em divergências de natureza operacional no que concerne ao modelo organizacional do Polícia Judiciária.
E vai mais longe porque, de uma forma preparada, estudada, reflectida, através de um documento escrito que patenteou nesta Comissão, explica sopesadamente as razões de ser dessa divergência operacional, designadamente as características do crime económico-financeiro, o seu carácter mutante transnacional e tudo o mais que, aliás, dou por reproduzido no texto da acta da 1.a Comissão que, com certeza, os Srs. Deputados bem conhecem.
Para espanto de todos nós, a Sr.a Dr.a Maria José Morgado, que se esperaria numa linha de continuidade relativamente à coerência anterior, repito, coerência essa manifestada ad nauseam em três momentos precisos (27 de Agosto, 29 de Agosto e 11 de Setembro) veio, aqui, a esta Comissão, ontem mesmo, apresentar uma versão diferenciada. Se existissem factos supervenientes que levassem a uma alteração superveniente das circunstâncias ou ao conhecimento de novos dados que infirmassem os pressupostos da sua demissão, seguramente, seria razoável e admissível que esta mutação acontecesse.
Porém, a Sr.a Procuradora Geral Adjunta Dr.a Maria José Morgado, quando interrogada sobre os factos concretos adicionais ou supervenientes que teriam determinado esta viragem de 180 graus na sua posição, nada acrescentou, vindo apenas dizer que existiam razões que tinham a ver com o quadro funcional, com a necessidade da reserva da Polícia Judiciária que a levaram, naquele momento, a produzir a demissão com aquela fundamentação, mas que, hoje, liberta desse "espartilho" ou desse constrangimento, estava à vontade para contar toda a história.
Ora, isto continua a não ter uma explicação plausível, porque, a ser verdade a tese da Sr.a Dr.a Maria José Morgado, é óbvio que no momento em que produz e que apresenta o seu pedido de demissão podia, desde logo, ter fundamentado esse pedido de demissão com a tal discrepância existente decorrente de uma conversa telefónica tida com o Sr. Procurador e dizer de uma forma muito sucinta, mas muito clara, que para além da divergência da estratégia operacional teria havido um dissídio ou um desentendimento com o Director da Polícia Judiciária que levava à impossibilidade de continuar o seu trabalho.
Era possível dizer isto de uma forma hábil, de uma forma clara, mas de uma forma verdadeira, porque, de facto, o que se verifica é que a tese ou a versão que a da Sr.a Dr.a Maria José Morgado apresentou hoje, aqui, nesta Comissão de Inquérito não corresponde à tese que está explanada, que está expendida, na carta de 29 de Agosto e na declaração que produziu na 1.a Comissão, em 11 de Setembro, sendo certo até, se formos ter em consideração as regras de direito, nomeadamente as regras do direito civil, eu diria mesmo que esta nova versão da Dr.a Maria José Morgado não pode ser atendida porque não só representa e aduz factos que são contrários aos factos inicialmente apresentados e que estão em contradição com os inicialmente apresentados, desde logo no tocante à consideração pessoal e profissional pelo Sr. Director da Polícia Judiciária.
Mas, mais do que isso, indiciam claramente uma divergência entre a vontade real e a vontade declarada porque, de facto, a vontade declarada no fax de 29 de Agosto não correspondia à vontade real da Sr.a Procuradora, posto que hoje ela assume claramente que as razões determinantes da sua demissão não são qua tale aquelas que estão nesse fax, mas outras, nomeadamente uma pressão sofrida no sentido de se demitir decorrente de uma conversa telefónica tida com o Sr. Director Nacional da Polícia Judiciária. Isto é claro como a água. Basta fazer o cotejo das declarações da dita carta da Sr.a ex-Directora Nacional Adjunta, de 29 de Agosto, e as declarações produzidas na 1.a Comissão ou mesmo as entrevistas produzidas aos jornais Expresso e Público para constatarmos manifestamente a existência de uma contradição insanável.
Sr. Director Nacional da Polícia Judiciária, existirá alguma razão recôndita que possa conferir alguma plausibilidade a esta viragem substancial da posição da Sr.a Dr.a Maria José Morgado? Haverá aqui alguma razão oculta, que não perpasse pelo espírito de nenhum dos presentes, que possa justificar, em boa verdade, esta viragem de posição relativamente à fundamentação da demissão da Sr.a ex-Directora Nacional Adjunta da Polícia Judiciária, Dr.a Maria José Morgado? É algo que importa apurar porque estamos aqui, como ela também disse, e bem, para apurar a verdade material e não apenas a verdade formal.
Sr. Director Nacional da Polícia Judiciária, a segunda questão reporta-se a esta última matéria que V. Ex.a aqui abordou e que tem a ver com o processo da Moderna e com a constatação, a dado momento, da existência de alguns elementos da Polícia Judiciária, concretamente de DCICCEF, a fazerem o acompanhamento desse julgamento.
Analisei, de fio a pavio, a Lei Orgânica da Polícia Judiciária, fui também analisar e aprofundar a Lei da Organização da Investigação Criminal, que, aliás, em boa parte reproduz quase ipsis verbis alguns trechos da própria Lei Orgânica da Polícia Judiciária e, em todo em lado, enxerguei que não é possível a realização de uma actividade autónoma de natureza preventiva na investigação criminal por parte da Polícia Judiciária, salvo em algumas matérias em que essa competência específica está determinada, excepto se existir um despacho genérico do Ministério Público, salvo erro nos termos do artigo 274.o, n.o 4, do Código de Processo Penal, ou por incumbência directa, por directriz, do Ministério Público, posto que a Polícia Judiciária é um órgão que coadjuva a autoridade judiciária, mas está sob dependência funcional da autoridade judiciária maxime do Ministério Público.
A questão fulcral que aqui se coloca - deixemo-nos de ademanes e de ditirambos e vamos directos ao cerne da questão - é saber se relativamente a esta questão do processo da Moderna e de Monsanto a presença daqueles elementos da Polícia Judiciária que o Sr. Director Nacional aqui confirmou, e a Dr.a Maria José Morgado também reiterou na conversa que teve com ela, obedeceu a montante a um iter procedimental que tivesse dado cumprimento a um princípio basilar nesta matéria, que é o princípio da legalidade, e desde logo se tem a montante um despacho do Ministério Público, o tal despacho genérico nos termos do artigo 264.o, n.o 4, do Código Penal, ou de uma outra directriz, uma instrução do Ministério Público no sentido de esta presença se verificar, ou se a contrario, Sr. Director Nacional da Polícia Judiciária, esta presença desses senhores agentes da Polícia Judiciária, desses operacionais, não tinha subjacente à sua presença qualquer legitimidade derivada ou oriunda da autoridade judiciária competente no caso do Ministério Público.