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73 | II Série B - Número: 048S2 | 17 de Junho de 2006A Divisão de Redacção e Apoio AudiovisualConsultar Diário Original
da Deputada Ana Drago (BE), solicitando uma informação.
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.o 841/X
(1.a)-AC do Deputado Fernando Rosas (BE), sobre a morte
Deputado Miguel Almeida (PSD), sobre a abertura da Base
Aérea de Monte Real (BA5) à aviação civil.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao
Soares e António Filipe (PCP), sobre a situação na Scotturb.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 922/X (1.a)-AC do
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 934/X
(1.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a
poluição da Ribeira da Agrela, em Caldelas, Guimarães.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o
936/X (1.a)-AC do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes),
sobre os comportamentos de violência protagonizados pelas
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao
requerimento n.o 940/X (1.a)-AC dos Deputados Honório
Novo e Agostinho Lopes (PCP), sobre a prescrição de
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 949/X
(1.a)-AC do Deputado Luís Rodrigues (PSD), sobre o abate
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento
n.o 950/X (1.a)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP),
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 951/X
(1.a)-AC do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre
as construções ilegais e abertura de caminhos no Parque
do Deputado Miguel Almeida (PSD), sobre a instalação de
(PCP), sobre os atrasos na remessa do imposto de
0002   |   II Série B - Número 029S2   |   28 de Janeiro de 2006 Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento
n.o 961/X (1.a)-AC do Deputado Emídio Guerreiro (PSD),
sobre a reconversão do denominado Programa Dínamo.
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 962/X
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 966, 975 e
atentam contra a Rede Natura 2000 e a Directiva Habitat, o
atentado ocorrido em área protegida de arriba na Zambujeira
do Mar e os efluentes despejados directamente no Rio Tejo.
995/X (1.a)-AC do Deputado Fernando Rosas (BE), sobre as
manobras militares conjuntas, anti-imigrantes, no estreito de
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1012/X
sobre os relatórios da Polícia de Segurança Pública a
do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a Comissão Para a
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1187/X (1.a)-AC
da Deputada Jovita Ladeira e outros (PS), sobre o provável
encerramento das esquadras da PSP de Tavira e Vila Real
do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre o possível
1207/X (1.a)-AC dos Deputados Mário Albuquerque, Miguel
Relvas e Vasco Cunha (PSD), sobre o eventual
Da Câmara Municipal de Torres Vedras ao requerimento n.o
1102/X (1.a)-AL do Deputado Duarte Pacheco (PSD), sobre
o encerramento da esquadra da PSP desta cidade.
Nota — Os documentos em anexo à resposta ao
requerimento n.o 595/X (1.a)-AC estão disponíveis para
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Respostas a requerimentos (n.os 224, 425 e 528/IX (3.a)-
requerimento n.o 224/IX (3.a)-AC do Deputado Honório
Novo (PCP), sobre a situação do ex-Bingo do Salgueiros.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 425/IX (3.a)-
AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre o
do Deputado José Magalhães (PS), solicitando uma
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Deputados Paulo Baptista Santos e Daniel Rebelo (PSD),
sobre o futuro aeroporto internacional da Ota e a rede do
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 8/X (1.a)-AC
dos mesmos Deputados, sobre a ampliação do edifíciosede
do Centro de Saúde das Caldas da Rainha.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e
Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a instalação da
sede da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e
requerimento n.o 19/X (1.a)-AC do Deputado Jorge
Machado (PCP), sobre a situação social na Universal
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 21/X (1.a)-AC do
Deputado António Filipe (PCP), sobre a situação na
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território
e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 23/X
(1.a)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre os
regimes de excepção previstos na Convenção de Albufeira
0002   |   II Série B - Número 006s2   |   14 de Maio de 2005 Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao
requerimento n.o 55/X (1.a)-AC da Deputada Luísa
Mesquita (PCP), sobre a justificação de faltas dos
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento
sobre o regresso de Nino Vieira à Guiné.
Do Ministro dos Assuntos Parlamentares ao requerimento
n.o 108/X (1.a)-AC do Deputado João Teixeira Lopes (BE),
sobre a censura ao programa «O amor é», de Júlio
Da Câmara Municipal de Rio Maior ao requerimento n.o
Da Câmara Municipal de Santiago do Cacém ao
requerimento n.o 40/IX (3.a)-AL estão disponíveis para
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Sábado, 14 de Janeiro de 2006  II Série-B — Número 27 X LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006) 3.o SUPLEMENTO SUMÁRIO  Respostas a requerimentos (n.os 479, 733, 749, 765, 800, 827, 829, 836, 845, 846, 848, 849, 851, 852, 853, 860, 862, 864, 869, 870, 873, 878, 879, 885, 889, 894, 895, 899, 903, 904, 911, 912, 913, 916, 919, 923, 928, 931, 932, 948, 956, 958, 959, 963, 964, 965, 971, 972, 976, 987, 998, 1005, 1024, 1026, 1044, 1051, 1052, 1054, 1059, 1063, 1099, 1111, 1133, 1135, 1158 e 1190/X (1.a)-AC e n.os 1049, 1051, 1064, 1068, 1072, 1092, 1095 e 1097/X (1.a)-AL):  Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 479/X (1.a)-AC dos Deputados José Soeiro e Honório Novo (PCP), sobre a modernização da Linha do Norte.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 733/X (1.a)-AC do Deputado Renato Sampaio (PS), sobre as obras de requalificação urbana levadas a cabo pelo Metro do Porto.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 749/X (1.a)-AC dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP), sobre o metro no Hospital de São João: desrespeito pela determinação do Governo.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 765/X (1.a)-AC dos Deputados Guilherme Silva, Correia de Jesus e Hugo Velosa (PSD), sobre o Registo Internacional de Navios.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 800/X (1.a)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE), acerca do alegado envolvimento de empresas portuguesas no escândalo conhecido como «mensalão» no Brasil.Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 827/X (1.a)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre a Cerâmica Ideal Leiriense, em Soure.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 829/X (1.a)-AC da Deputada Fernanda Asseiceira (PS), sobre a indústria têxtil e do vestuário de Minde.Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao requerimento n.o 836/X (1.a)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre a Universidade dos Açores.Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 845/X (1.a)-AC do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre a utilização da Tapada do Mouco.Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social aos requerimentos n.os 846 e 848/X (1.a)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre, respectivamente, as condições de trabalho dos tripulantes de cabine da Portugália e a recusa dos seus direitos legais.Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 849/X (1.a)-AC da mesma Deputada, sobre a recuperação do Convento de Jesus.
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143 | II Série B - Número: 027S3 | 14 de Janeiro de 2006A Divisão de Redacção e Apoio AudiovisualConsultar Diário Original
ao Governo sobre, respectivamente, o metro do Mondego e
Verdes) ao Ministério da Saúde sobre o Programa de Acção
ao mesmo Ministério sobre o Hospital da Santa Casa da
Misericórdia de Vila Nova de Cerveira e o protocolo de
cooperação com a ARS do Norte para a prestação de
cuidados de saúde aos utentes do Serviço Nacional de
Ministério da Cultura sobre a Casa de Almeida Garrett.
Cruz (PSD) ao Ministério das Finanças sobre a existência de
uma dívida à Região Autónoma dos Açores resultante da
não aplicação atempada das regras contidas na Lei das
mesmo Ministério sobre a aplicação da convenção contra a
dupla tributação entre Portugal e a Holanda.
Ministérios da Economia e da Inovação e do Trabalho e da
Solidariedade Social sobre a situação social na SCBO (ex-
Nuno Santos (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros
sobre o subsídio anual a atribuir aos Consulados Honorários
mesmo Ministério sobre o requerimento do cidadão
Cultura e da Educação sobre a situação dos docentes do
sobre a Empresa de Desenvolvimento do Aeroporto de Beja
Ambiente, do Ordenamento do Território e do
Desenvolvimento Regional sobre a criação da reserva natural
Ministério da Educação sobre a Conservatória de Música do
Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto e à
Câmara Municipal da Lousã sobre a Pousada da Juventude
ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e
do Desenvolvimento Regional sobre a acção da Greenpeace
e da Quercus para que o Estado português tome medidas
contra a proliferação do comércio ilegal de madeiras de
Finanças sobre a abertura de conta gémea de uma outra no
balcão do Freixieiro da CGD, à revelia de todos os
(PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e
SIMAB sobre as suas responsabilidades no atraso das obras
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do
Desenvolvimento Regional sobre a avaliação de impacte
Mesquita (PCP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a
regulamentação e execução do regime jurídico dos períodos
de prestação de serviço militar dos ex-combatentes
emigrantes para efeitos de aposentação e de reforma.
Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas sobre a pesca
Defesa Nacional sobre a licença de paternidade nas forças
Francisco Lopes (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a
Machado (PCP) ao Ministério das Obras Públicas,
Transportes e Comunicações sobre as obras na A! (troço
Ministério das Finanças sobre os elementos estatísticos de
sobre as expropriações e alterações ao projecto do Metro do
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das
Pescas sobre o desenvolvimento da área de regadio do
Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a exclusão da
mesmo Ministério sobre o regresso de Nino Vieira à Guiné.
de Deus (PS) ao Governo sobre a situação da divisão
Silva (PS) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde
Mesquita (PCP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e
Ensino Superior sobre o atraso no pagamento de bolsas no
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a
creche e centro de noite do Centro de Assistência Paroquial
Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o centro
de distribuição da estação dos CTT de Arruda dos Vinhos.
da Defesa Nacional sobre, respectivamente, a aquisição de
material informático e as campanhas publicitárias para o
sobre a passagem subterrânea na estação de Loulé.
(PS) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
sobre o acolhimento de crianças e jovens em perigo com
Pescas acerca da aplicação das receitas do Fundo Florestal
Permanente provenientes da ecotaxa sobre os produtos
(Os Verdes) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do
Território e do Desenvolvimento Regional sobre a eliminação
ao Ministério da Economia e da Inovação sobre a situação da
Cruz (PSD) ao Governo sobre os apoios comunitários
solicitados para a Região Autónoma dos Açores.
Ministério da Economia e da Inovação e do Trabalho e da
Solidariedade Social sobre a situação social na empresa
Francisco Lopes (PCP) aos Ministérios das Finanças e do
Trabalho e da Solidariedade Social sobre a viabilização da
sobre a construção do túnel rodoviário do Marquês.
mesmo Ministério sobre a manutenção do passe social nas
Ministro dos Assuntos Parlamentares sobre a situação
ao mesmo Ministro sobre a censura ao programa «O amor
Ministério da Saúde sobre as parcerias público-privadas para
(Os Verdes) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, a
situação do Hospital de São Bernardo, em Setúbal, e um
caso concreto de injustiça ocorrido no Hospital de Alcobaça.
respectivamente, aos Ministérios da Defesa Nacional e do
Desenvolvimento Regional sobre o amianto armazenado na
ao Ministério da Saúde sobre o súbito encerramento da
Unidade de Cuidados Intensivos do Hospital Sousa Martins,
Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a
grave situação da Adega Cooperativa de Figueira de Castelo
Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação dos 97
sobre a insustentável situação dos acessos rodoviários à
Caeiro (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre a situação
Território e do Desenvolvimento Regional sobre um projecto
de construção no Parque Natural de Sintra-Cascais.
Ministério da Saúde sobre a construção de centros de saúde
Ministério e ao Ministério da Economia e da Inovação sobre
o funcionamento e fiscalização dos centros de bronzeado
Teresa Diniz e Celeste Correia (PS) ao Ministério do
Trabalho e da Solidariedade Social acerca do relatório sobre
o progresso da igualdade de oportunidades entre homens e
mulheres no trabalho, no emprego e na formação
Gonçalves e José Cesário (PSD) ao Ministério dos Negócios
Estrangeiros sobre o passaporte especial de serviço – sua
concessão ao pessoal dos serviços externos deste
ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o
encerramento da empresa Duarte e Irmão, Lda, em Tamel,
Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a
construção do IC 4/A11, em Vila Seca, Barcelos.
Honório Novo (PCP) ao Ministério das Finanças sobre a
lavagem de dividendos e fuga ao fisco.
Soeiro (PCP) aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade
Social e da Economia e da Inovação sobre os riscos para a
saúde pública da actual situação do posto de abastecimento
sobre as obras do metro na Reserva Ornitológica do Mindelo
Economia e da Inovação sobre as responsabilidades da
Ministro dos Assuntos Parlamentares sobre o apoio do
Estado aos órgãos de comunicação social de âmbito local e
Saúde sobre uma unidade de radioterapia para o Alentejo.
Abílio Fernandes (PCP) ao Ministério do Ambiente, do
Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
sobre o abastecimento de água e saneamento no Alto
Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o processo de
aquisição de nacionalidade por efeito da vontade de um filho
de portugueses nascido em São Paulo, no Brasil.
Ministério da Saúde sobre as alterações ao funcionamento
dos serviços de hematologia e oncologia pediátrica do
Ministério da Cultura sobre a premência na realização de
Gonçalves e José Cesário (PSD) aos Ministérios da Defesa
Nacional e dos Negócios Estrangeiros sobre a
regulamentação da Lei n.o 21/2004, de 5 de Junho -
Contagem do tempo de serviço militar prestado por antigos
Ponte (PSD) ao Governo sobre a RTP/Açores.
(PCP), respectivamente, aos Ministérios da Economia e da
Inovação e do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a
diminuição da frequência de várias carreiras da STCP.
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social acerca do
relatório do Instituto da Segurança Social sobre o rendimento
2003 e 2004 na serra algarvia e na freguesia de São Barnabé
e a tutela da Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas
Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre
os prejuízos na horticultura e citricultura no Algarve.
ao Ministério da Saúde sobre a situação grave vivida
pelos utentes de saúde do concelho do Seixal.
Desenvolvimento Regional sobre o Plano de Ordenamento
do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
N.os 148 e 149/X (1.a)-AC – Da Deputada Ana Drago (BE) ao
Ministério da Saúde sobre, respectivamente, a falta de
pessoal médico no Centro de Saúde de Buarcos e as
alterações ao horário de funcionamento do Centro de Saúde
ao mesmo Ministério sobre o Centro de Saúde dos
Administração Interna sobre os graves danos patrimoniais no
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre os cursos de
reconversão destinados a jovens licenciados no desemprego.
O deputado Horácio André Antunes, eleito pelo círculo eleitoral do Distrito de
Coimbra, teve conhecimento através da comunicação social do lançamento do
concurso internacional, pela Administração da METRO MONDEGO SA, em 21
de Fevereiro do corrente ano, para a construção do Metro de Superfície de
como da possibilidade de variantes ao projecto na ligação entre Ceira e
Considerando que tal abertura de concurso pelo ex-Primeiro Ministro durante
a pré-campanha e campanha eleitoral não corresponde aos interesses dos
Municípios da Lousã e Miranda do Corvo e contraria toda a filosofia subjacente
à originalidade deste projecto de investimento, que durante o Governo
presidido pelo Eng.o António Guterres inseria a ligação entre Lousã e Serpins,
venho solicitar que o Governo informe o seguinte:
a) Da fundamentação técnica ou técnico-económica da retirada do projecto
Lousã — Serpins, bem como da admissibilidade de variante ao projecto inicial
na ligação entre Ceira e Miranda do Corvo;
c) O envio de documentação ou estudos económicos relacionados com a
exploração que eventualmente tenham sustentado a decisão do Governo
presidido pelo Dr. Santana Lopes no lançamento do concurso com as
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