23 DE ABRIL DE 19861997dimentos respeitantes à construção e ampliação de escolas preparatórias e secundárias espalhadas pelo País. Destes empreendimentos quinze situam-se na zona do Porto.Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através da Secretaria de Estado ■da Administração Escolar, as seguintes informações:Qual a localização das quinze escolas situadas na zona do Porto e quais as empresas, que estão encarregadas das respectivas obras.Assembleia da República, 18 de Abril de 1986.— O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.Requerimento n.° 1155/IV (1.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:O jornal Expresso, na sua edição do dia 19 de Abril de 1986, informa, citando fonte ligada à aviação civil, que «os bombardeiros norte-americanos que efectuaram o raid sobre a Líbia na madrugada da passada terça--feira (15 de Abril de 1986) penetraram no espaço aéreo sob o controle português, em violação das normas internacionais de aeronáutica, durante o seu percurso entre as bases na Grã-Bretanha e o Mediterrâneo. Os aparelhos», prossegue a notícia, «atravessaram o espaço aéreo sob jurisdição do Centro de Controle de Lisboa paralelamente à costa ocidental, seguindo uma rota próxima do meridiano 10° Oeste, a cerca de 125 km do continente (mas apenas a 60 km na latitude de Lisboa)».Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Defesa Nacional, os seguintes esclarecimentos:1) Se os referidos aviões violaram ou não o espaço aéreo português?2) Em caso afirmativo, qual foi a atitude do Governo?3) Qual a posição do Governo ante a possibilidade da repetição de casos idênticos?Assembleia da República, 22 de Abril de 1986.— O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.Requerimento n.' 1156/IV (1.*JEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:A população de Fontinha, Crestuma, queixa-se veementemente da poluição da zona, incluindo o rio Lima, provocada por várias fábricas, nomeadamente uma, produtora de cartão.Se, por um lado, o desaparecimento do peixe daquele rio, morto por agentes poluentes, é motivo de preocupação e protesto das populações da área, por outro, não é menos preocupante a situação provocada por uma fábrica de cartão, cujos fumos têm vindo a estragar culturas, para além de provocarem incómodos e prejuízos vários aos habitantes de Fontinha.Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através da Direcção dosServiços Hidráulicos do Douro, o seguinte esclarecimento:Que medidas, no âmbito da sua actividade, tomou aquela Direcção de Serviços para remediar a situação vivida em Fontinha?Assembleia da República, 22 de Abril de 1986.— O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.Requerimento n.° 1157/IV (1.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:A conclusão do processo que opôs os vendedores da Casa de Ramalde ao Estado, com a confirmação da venda que havia sido feita em 1978, veio finalmente possibilitar a utilização do imóvel por parte da Secretaria de Estado da Cultura, através da sua Delegação Regional do Norte.A importância deste espaço cultural é por de mais reconhecida, numa cidade tão carecida, como é o caso do Porto.Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através da Delegação Regional do Norte da Secretaria de Estado da Cultura, o seguinte esclarecimento:Qual o destino que vai ser dado à Casa de Ramalde e dentro de quanto tempo?Assembleia da República, 22 de Abril de 1986.— O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.Requerimento n.* 11S8/IV (1.*)Ex.n'° Sr. Presidente da Assembleia da República:Duas turmas do 2." ano e uma do 10.° ano da Escola Secundária do Infante D. Henrique, no Porto, ao retomarem as aulas depois das férias da Páscoa, viram-se sem professor de Matemática, depois de o Ministério da Educação e Cultura ter mandado suspender o vencimento dos professores que, em regime de trabalho extraordinário, vinham leccionando a disciplina.O conselho directivo diligenciou no sentido de professores de outras turmas se encarregarem, ainda que fazendo horas extraordinárias, de ministrar a disciplina.Todavia, agora, o Ministério deu instruções para que se acabe com tais despesas e se mudem professores e horários, para que outros venham a encarregar-se de dar Matemática às três turmas carecidas. Só que, como o conselho directivo não encontrou nenhum professor da Escola disponível, os alunos continuam sem aulas.Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, o seguinte esclarecimento:Que medidas vão ser tomadas para resolver cem a urgência necessária esta situação?Assembleia da República, 22 de Abril de 1986. — O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.