4 DE ABRIL DE 2022 233 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 1594/XIV/1.a Ricardo Baptista Leite (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Carla Barros (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD), Alberto Machado (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD) Ministra da Saúde 2020-04-03 Não realização de testes à COVID-19 em hospitais do Serviço Nacional de Saúde N.o 1595/XIV/1.a Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2020-04-03 Teletrabalho e Layoff na CME e defesa dos seus trabalhadores   N.o 1596/XIV/1.a Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2020-04-03 Teletrabalho e Layoff na CME e defesa dos seus trabalhadores   N.o 1597/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Educação 2020-04-03 Distribuição de novos conteúdos do 3.o período do ano escolar 2019/2020   N.o 1599/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP) Ministra da Cultura 2020-04-04 Medidas de apoio às livrarias independentes durante surto epidemiológico COVID-19 N.o 1600/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2020-04-04 Medidas de apoio às livrarias independentes durante surto epidemiológico COVID-19 N.o 1601/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministro da Educação 2020-04-04 ICA despede 650 trabalhadores das cantinas escolares da região centro N.o 1602/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2020-04-04 ICA despede 650 trabalhadores das cantinas escolares da região centro N.o 1603/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2020-04-03 Atropelos laborais na Santa Casa da Misericórdia de Famalicão   N.o 1604/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Isabel Pires (BE) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2020-04-04 Serviços de transportes públicos no distrito de Braga   N.o 1605/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2020-04-04 Situação laboral nas Termas de Vizela   N.o 1606/XIV/1.a João Vasconcelos (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-04-04 COVID-19: Melhorar as condições de trabalho dos profissionais de saúde no Algarve N.o 1607/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Mar 2020-04-04 Poluição ambiental decorrente da operação do navio Holstein Express   N.o 1608/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2020-04-04 COVID-19: moratória ao crédito para habitação própria e permanente   N.o 1609/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2020-04-04 ERT Têxtil Portugal S.A., despede 50 trabalhadores temporários   N.o 1610/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2020-04-04 Jorotubo – Indústria Metalúrgica Lda. obriga trabalhadores a irem de férias antes de impor layoffN.o 1611/XIV/1.a António Filipe (PCP) Ministro da Administração Interna 2020-04-04 Suplementos remuneratórios dos profissionais das forças de segurança em quarentena