I SÉRIE — NÚMERO 4 36 Esta persistente sub-representação das mulheres nas instâncias do poder político, em todos estes órgãos, implica um nível de garantia dos direitos políticos das mulheres inferior ao dos homens, constitui um obstáculo à garantia e à promoção efetiva dos direitos humanos das mulheres e à realização da igualdade efetiva entre homens e mulheres. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Sandra Cunha (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente, com uma última nota, que é em relação à conciliação entre atividade profissional e vida pessoal. Sabemos, e este relatório também nos dá conta disso, que as mulheres despendem 1 hora e 40 minutos a mais, por dia, do que os homens nestas atividades, com crianças e pessoas dependentes, e estas desigualdades também afetam de forma penalizadora as mulheres. Portanto, temos muito trabalho a fazer, temos de fazer mais e melhor nesta matéria. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Silva. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: A desigualdade ilude-nos, dá-nos a volta, apresenta-nos indicadores enganosos, tolda-nos o discernimento. Não se pode olhar para a desigualdade só de frente, e o relatório anual sobre a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no trabalho, no emprego e na formação profissional vem provar-nos isso mesmo. O exercício é este: não podemos olhar para o indicador da qualificação sem olhar para as assimetrias de representação laboral. Não podemos olhar para a ocupação dos cargos de topo sem olharmos para as diferenças salariais. Não podemos olhar para a população ativa sem olharmos para o desemprego. Não podemos falar de atividade profissional sem falarmos de vida familiar e trabalho não pago e não podemos sequer olhar para a realidade do trabalho, do emprego e da formação profissional sem olharmos para as conceções sociais sobre papéis e representações de género. Na balança, entre estes indicadores, pesamos homens e mulheres, e são as mulheres a saírem bem mais prejudicadas. Por isso, a nossa missão, enquanto cidadãos e representantes democráticos, não pode terminar quando se melhora uma percentagem ou quando se aprova uma lei. Não podemos sequer pensar em descansar sobre a igualdade. A nossa missão consiste em afrontar a desigualdade todos os dias, descobrir todos os seus ângulos e todos os seus truques e apresentar medidas concretas para a sua erradicação. O PAN assume aqui este compromisso. Esperamos, Sr.as e Srs. Deputados e Srs. Secretários de Estado, que os dados apresentados pelo Governo neste relatório também sirvam para incentivar as restantes forças partidárias a trabalhar nesse sentido. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita. O Sr. Secretário de Estado do Emprego (Miguel Cabrita): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Apesar de consagrado na nossa Constituição, o direito à igualdade entre homens e mulheres, depois de tantos progressos, as desigualdades persistem ainda na sociedade portuguesa, desde logo no mundo do trabalho e desde logo em matérias tão fundamentais como os salários. Tendo como referência o setor privado, sabemos que há 10 anos a disparidade salarial de género era de 18,8%. Em 2015, este gap salarial tinha recuado apenas para os 16,7% — uma assimetria ainda vincada e acima de tudo uma progressão lenta. Mais, quando olhamos para os dados do Eurostat, onde considerámos apenas as empresas com 10 ou mais trabalhadores, o gap salarial é ainda de 17,8%, em 2015, e aumentou mesmo na última década. Este exemplo, e não é um exemplo de somenos, ilustra bem uma realidade. No plano jurídico, quer internacional quer nacional, temos hoje instrumentos da maior relevância, mas continuamos, na prática, a ter assimetrias significativas entre mulheres e homens, assimetrias ao nível da gestão