15 DE MARÇO DE 2019 9 conceito evoluiu desde o Tratado de Maastricht. Hoje em dia os cidadãos não reclamam, especificamente, transparência, mas exigem saber mais sobre como as decisões são tomadas e como as coisas funcionam. Sublinhou que o Parlamento Europeu (PE) é a única instituição europeia eleita por sufrágio direto e universal, tendo trilhado um caminho crescente de transparência ao longo dos anos. Opinou no sentido de os governos nacionais necessitarem, igualmente, de providenciar mais informação, quer ao PE, quer aos seus Parlamentos nacionais, tornando as políticas europeias mais visíveis e acessíveis ao público em geral. Acrescentou, no entanto, que a transparência, por si só, não é a panaceia e que os cidadãos europeus exigem resultados concretos. Em sua opinião, a desregulamentação nem sempre acarreta um resultado positivo, afirmação que ilustrou com dois exemplos: o regime regulamentar dos dispositivos médicos e a reforma da PAC, em que os cidadãos e os governos nacionais parecem preferir uma maior regulamentação europeia. Neste contexto, sublinhou que diferentes domínios políticos têm diferentes níveis de ação adequados. No que concerne à subsidiariedade, apelou a uma melhor comunicação entre os parlamentares, a todos os níveis, especificamente para que os políticos nacionais intervenham no início do processo legislativo e não no final, quando os textos se encontram praticamente ultimado e pouco há a fazer. Continuou a sua alocução referindo que, em geral, quer os cidadãos, quer os políticos, se encontram mais focados nas eleições nacionais e em questões imediatas do que no nível europeu, onde o debate parece centrar-se mais nas questões de longo prazo. Sublinhou ainda que, quer os parlamentares europeus, quer os nacionais são democraticamente eleitos e não são opositores, devendo, isso sim, trabalhar em conjunto. Criticou a utilização da União como um inimigo conveniente para esconder as falhas nacionais e sublinhou que, apesar das suas imperfeições, as políticas europeias servem o bem comum, sendo necessário melhorar a sua implementação, bem como a comunicação das suas vantagens. Abordando a questão do Brexit, referiu que a situação despoletou o debate sobre os benefícios da União Europeia, tornando o público mais consciente do significado da união aduaneira, do mercado interno, da liberdade de circulação, etc., em suma, mais consciente do valor acrescentado da União, nomeadamente em questões como o Estado de direito, a migração e o clima. Neste contexto, considerou que as próximas eleições europeias seriam as primeiras em que o debate seria dominado por questões europeias e não simplesmente nacionais. Salientou a importância da participação nas eleições e sublinhou que os políticos necessitam de investir mais para explicar aos cidadãos pontos fundamentais para as eleições, como o que a União faz por eles e como funciona o processo dos Spitzenkandidaten. Apelou, ainda, à assunção de responsabilidades por parte dos cidadãos, nomeadamente no que concerne às notícias falsas. Sublinhou, também, que debater não significa dizer às pessoas o que elas têm de pensar ou o que devem ou não fazer, na medida em que as pessoas têm diversos pontos de vista, o que impede um político de os partilhar a todos. O que pode ser feito, isso sim, é perceber as diversas abordagens e desenvolver um trabalho conjunto, apesar das diferenças. Terminou a sua alocução, desejando que conceitos como a solidariedade e o compromisso pudessem ser reintroduzidos no enquadramento europeu. No debate que se seguiu intervierem 39 oradores, tendo a Delegação portuguese participado no debate através das intervenções das Deputadas Margarida Marques e Isabel Pires, nos termos aqui reproduzidos: A Vice-Presidente da CAE, Deputada Margarida Marques começou por saudar a Presidência por ter colocado este ponto na agenda e também por ter organizado a Conferência de Bregenz, na semana anterior, proporcionando a oportunidade de debater o princípio da subsidiariedade e o relatório da task force sobre subsidiariedade, proporcionalidade e fazer menos com maior eficiência, cujos trabalhos foram liderados pelo Vice-Presidente da Comissão Europeia Frans Timmermans. Referiu que aquela conferência, proporcionara a oportunidade de debater, igualmente, a aproximação entre os cidadãos e a União Europeia. Recordou que o debate sobre a subsidiariedade não é um debate sobre os Tratados, mas sim sobre a melhor forma de tomar decisões políticas no quadro dos Tratados, ou seja, com base no princípio de que os Estados-Membros aceitaram de partilhar soberania. Aludiu, de seguida, ao facto de não terem sido os Tratados a afastar a Europa dos cidadãos, na medida em que os Tratados têm introduzido mecanismos de aproximação. Referiu, a este propósito, e a título de exemplo, a constituição há décadas do Conselho Económico e Social, onde se encontram representados os parceiros sociais, ou do Comité das Regiões, onde se encontram representados presidentes de câmaras ou de regiões, bem como, mais recentemente, a iniciativa de cidadania europeia, as mesas redondas no início da década de 2000 ou, atualmente, os diálogos com os cidadãos. Acrescentou que, no