18 DE ABRIL DE 2015 5 económica — sem isso não há crescimento. E abandonar rigor e disciplina orçamental impede-nos de sustentar um desendividamento e de manter a credibilidade necessária para prosseguir um caminho de crescimento económico. Em segundo lugar, o pressuposto de que, tendo nós sido, até hoje, defensores deste rigor, desta disciplina, estamos também em melhores condições de poder, já hoje, perspetivar um crescimento que, ainda há um ou dois anos, nos pareceria, de um modo geral, pouco provável. A perspetiva que temos, portanto, é a de conciliar a responsabilidade com o crescimento, e essa é a marca fundamental do cenário macroeconómico que é contido no Programa de Estabilidade. Registamos um reforço da procura interna, com uma recuperação mais intensa do investimento, e alguma recuperação com tendência de estabilização para o consumo interno. Não obstante, a nossa previsão é a de que as exportações líquidas continuarão a ter um impacto positivo — embora muito modesto, mas positivo — no resultado orçamental e, portanto, também a ajudar a manter um resultado de excedente externo que nos parece indispensável. O nosso objetivo, que está ao nosso alcance, é, pela primeira vez desde que integrámos a moeda única, poder não ter um défice excessivo e, mais do que isso, antecipar para 2016 — é a nossa previsão — o objetivo de médio prazo que corresponde a não ter um défice estrutural superior a 0,5% do Produto. É o que prevemos que aconteça em 2016. No fim do ciclo, esperamos mesmo um ligeiro excedente orçamental. A redução do desemprego acompanhará este processo de crescimento, sendo que — e esse é talvez o resultado mais desapontante — não conseguiremos com as políticas atuais ter um nível de desemprego inferior a 10%, no fim desse ciclo, isto é, passar para um único dígito. O que significa, portanto, que teremos ainda seguramente de investir mais em políticas estruturais, noutras políticas estruturais, que nos ampliem a capacidade de reduzir o desemprego estrutural para valores abaixo de 10%. O contexto das medidas que nos permitirão alcançar estes resultados é conhecido, foi anunciado ontem, no briefing do Conselho de Ministros, pela Sr.a Ministra de Estado e das Finanças. Iremos manter a disciplina orçamental, desagravando as medidas extraordinárias que tivemos de implantar durante todo o período do ajustamento e da assistência económica e financeira. E isso irá ser feito de forma gradual e irá ser feito de forma equitativa perante todos: perante os funcionários públicos, perante os contribuintes em geral e perante as empresas, designadamente perante o setor energético que foi também particularmente afetado pelas medidas de redução do défice que tivemos de utilizar. Procuraremos, portanto, reduzir gradualmente, durante todo o período de quatro anos, as medidas extraordinárias que foram implantadas, de modo a que, chegados ao fim do ciclo, não haja qualquer evidência de medidas restritivas que justifiquem um menor crescimento do que aquele que podemos ambicionar. Sinalizámos também a nossa vontade de, na próxima Legislatura, fazer uso da flexibilidade orçamental consentida pela interpretação do Pacto de Estabilidade e Crescimento feita pela União Europeia. Na medida em que essa flexibilidade deverá ser usada fora desta Legislatura, entendemos que devíamos apenas sinalizar a intenção e, para que não se entendesse que havia alguma ambiguidade nesta sinalização do Governo, elencar as áreas em que tencionamos, caso tenhamos essa responsabilidade evidentemente, negociar tal flexibilidade. Essa flexibilidade deverá ser procurada de modo a: poder sustentar uma reforma na área da segurança social que permita o plafonamento da segurança social para os novos contribuintes; fazer uma redução progressiva dos custos fiscais e contributivos do trabalho junto das empresas; e utilizar a cláusula de flexibilidade aliada ao investimento para potenciar ainda mais a execução do PETI 3+ e do Plano Juncker, isto é, a combinação destes dois programas. Julgamos, portanto, que é possível usar a responsabilidade que acumulámos até aqui para podermos beneficiar da flexibilidade na realização destas reformas. Dissemos claramente, não o escondemos, que os próximos quatro anos pressupõem também que, em resultado da reforma da segurança social, sejam identificadas poupanças adicionais, estimadas em cerca de 600 milhões de euros. Mais: eu disse, no verão do ano passado, que o Governo, depois do último chumbo do Tribunal Constitucional — o segundo, relativamente à matéria das pensões —, não reintroduziria nenhuma medida dessa natureza, até às eleições. De resto, convidei até o Partido Socialista, antes das eleições, a entender-se com o Governo ou com os partidos da maioria quanto ao desenho de uma medida que vá ao encontro da necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de sustentabilidade da segurança social.