21 | I Série - Número: 089 | 31 de Maio de 2007mais credíveis e reconhecidas internacionalmente: a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), a Rede Europeia para a Garantia de Qualidade no Ensino Superior (ENQA) e a Associação Europeia das Universidades.O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Muito bem!O Orador: — No final do procedimento de avaliação, consequentes relatórios e respectivas recomendações, o Governo do PS decidiu. Decidiu de forma clara, transparente e responsável. Mas decidiu e continuará a decidir de forma transparente, clara e responsável.Aplausos do PS.Falemos agora dos resultados deste rumo, destes objectivos e deste método.Uma esmagadora maioria das formações do ensino superior em Portugal encontram-se hoje já adequadas ao Processo de Bolonha, num processo que foi elogiado recentemente pela Comissão Europeia; mais de 5000 alunos entraram no ensino superior em Portugal no presente ano lectivo, como já foi referido pelo meu colega Manuel Mota, representando o primeiro ano em muitos em que o número total de alunos aumentou no sistema de ensino superior em Portugal; há hoje mais adultos no ensino superior; houve o maior investimento de sempre na rede científica portuguesa; ocorreu o maior reforço de sempre nos programas de pós-graduação; e hoje assistimos a um irreversível e revigorante impulso de modernização nas instituições do ensino superior em Portugal.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, no momento em que discutimos o projecto de lei do PSD, encontramo-nos exactamente no meio de uma das mais importantes reformas do ensino superior em Portugal.O projecto do PSD, que deu entrada neste Parlamento há um ano atrás, é hoje um projecto nitidamente aquém da realidade. Aquém da realidade porque ignora tudo o que mudou no ensino superior no último ano.O PSD ignora o avanço considerável que ocorreu na adequação do Processo de Bolonha na generalidade das instituições portuguesas; o PSD ignora o novo enquadramento jurídico relativo aos graus e diplomas do ensino superior; o PSD ignorou o novo regime que simplificou e flexibilizou o acesso ao ensino superior aos maiores de 23 anos; o PSD ignorou o novo ciclo de investimento no desenvolvimento científico do País, que contemplou a celebração das primeiras grandes parcerias internacionais para o ensino superior, para a ciência e a tecnologia; o PSD ignorou o novo regime jurídico para a avaliação e garantia de qualidade do ensino superior; por último, e mais grave, o PSD ignorou o maior, mais global, mais credível e mais independente processo de avaliação que o sistema de ensino superior em Portugal alguma vez conheceu.Tudo isto aconteceu no último ano. E, um ano após toda esta mudança, o projecto do PSD permanece inalterado, não reflectindo a dinâmica que, entretanto, se gerou e fortaleceu.O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — É espantoso!...O Orador: — Será que o PSD não teve acesso aos relatórios de avaliação da OCDE, da ENQA ou da Associação Europeia das Universidades? Será que o PSD não percebe o que se passa hoje ao nível do ensino superior e da ciência em toda a Europa? Será que o PSD estará mais preocupado hoje em marcar agenda política e mediática do que em observar o que realmente se passa no ensino superior em Portugal?Vozes do PS: — Muito bem!O Orador: — Será que o PSD, no último ano, tirou uma «sabática» ou teve dispensa de serviço no que diz respeito ao ensino superior em Portugal? Acho que sim.Sejamos claros e sérios! Qualquer contributo para a reflexão e discussão do processo e do futuro do ensino superior em Portugal não pode ignorar os contributos dos processos de avaliação, tem que integrar os contributos das melhores práticas internacionais e tem que observar, valorizar e integrar a extraordinária reacção que todas as instituições de ensino superior politécnico e universitário hoje estão a dar aos desafios com que foram confrontadas no último ano.O PS, muito ao contrário do PSD, tem hoje, perante os portugueses e as instituições de ensino superior, uma responsabilidade, que decorre da legitimidade democrática. O povo português escolheu o PS para governar, e é exactamente governar o que o PS está a fazer no que diz respeito ao ensino superior.Aplausos do PS.