15 DE SETEMBRO DE 2022 57 A Sr.a Joana Cordeiro (IL): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A Iniciativa Liberal considera bastante preocupantes os dados que têm vindo a público sobre a mortalidade. Como já aqui tivemos oportunidade de dizer, parece-nos evidente que este aumento da mortalidade a que temos vindo a assistir se deve, em grande medida, ao encerramento do SNS, decretado pelo Governo durante a pandemia, quando o SNS praticamente apenas respondeu aos doentes com COVID-19, deixando para trás todos os outros doentes. Esses outros doentes, os «doentes não-COVID», deixaram de ter acesso a consultas, a exames, a diagnósticos, a tratamentos ou a cirurgias. Entre março de 2020 e fevereiro de 2021, e face ao período homólogo, nos cuidados de saúde primários, realizaram-se menos 13 milhões de contactos presenciais; nos cuidados hospitalares, realizaram-se menos 1 milhão e meio de consultas externas e menos de 176 000 cirurgias; e, em relação aos meios complementares de diagnóstico e terapêutica, realizaram-se menos 30 milhões de atos. E muitos foram os alertas de várias entidades sobre esta falta de acesso atempado a cuidados de saúde. Infelizmente, foram todos ignorados. Recordamos que o estudo do Sr. Professor Julian Perelman, da Escola Nacional de Saúde Pública, concluiu que as desigualdades sociais são determinantes na carga de doença e, em consequência, da mortalidade. Isto porque, e cito, «quem não tinha um plano B (...), provavelmente chegou mais tarde aos cuidados de saúde». Srs. Deputados, não nos podemos demitir da responsabilidade de apurar se o Governo tomou as medidas certas para minimizar estas desigualdades e o impacto que poderão ter tido no excesso de mortalidade. Os dados que têm vindo a público deveriam preocupar-nos a todos, até porque desconhecemos o que ainda está para vir. Mais uma vez, recordo o alerta que vários especialistas em oncologia fizeram: só daqui a quatro ou cinco anos é que vamos perceber o verdadeiro impacto da falta de acesso dos doentes oncológicos a cuidados atempados de saúde. E, na oncologia, todos sabemos o que isso significa. Srs. Deputados, concordamos que este Parlamento não pode ficar em silêncio. As causas deste excesso de mortalidade têm de ser apuradas e conhecidas. Queremos saber se o Governo recebeu alertas que poderá ter desvalorizado, se recebeu recomendações que poderá ter ignorado ou se recebeu dados que poderá ter negligenciado. Sim, porque isso não é inédito. Por exemplo, no relatório da DGS relativo à mortalidade materna de 2017 e 2018, muitas vezes pedido e que foi finalmente conhecido,... O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Com dois anos e meio de atraso! A Sr.a Joana Cordeiro (IL): — ... consta uma recomendação de dotar os serviços de obstetrícia de mais meios. Basta ter visto televisão nos últimos tempos para perceber que esta recomendação foi ignorada. Portanto, se o Governo e as entidades que tutela ainda não nos deram respostas, este Parlamento deve continuar a fazer o que estiver ao seu alcance para as tentar encontrar. Sabemos que o PS tem aversão ao escrutínio e à transparência, preferindo, em vez de rigor, uma retórica propagandística e de jogos de palavras, mas a Iniciativa Liberal estará sempre aqui para fiscalizar e para escrutinar. E não nos demitimos dessa função, nem dessa responsabilidade. Aplausos da IL. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do PAN, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A estratégia que o Chega adota mais faz lembrar a história de Pedro e o Lobo. É que, de facto, tantas vezes gritam que vem aí o lobo que um dia chega mesmo e ninguém acredita. Neste caso, estas duas propostas de comissão de inquérito são completamente distintas. Se, por um lado, no tema da saúde, é fundamental que haja um escrutínio e o apuramento do que ficou por fazer por parte do Governo, por outro lado, no caso do RASI, é com alguma incompreensão que vimos ser proposta uma comissão de inquérito que põe em causa a idoneidade de entidades que os senhores passam a vida a proclamar que defendem.