II SÉRIE-A — NÚMERO 83 6 Neste momento faltarão cerca de 150 farmacêuticos nos hospitais do SNS e igual número de técnicos superiores de diagnóstico e terapêutico, aos quais acrescem necessidades de assistentes técnicos e assistentes operacionais. Segundo a bastonária da Ordem dos Farmacêuticas, neste momento existem «necessidades enormes» no Centro Hospitalar Universitário de Coimbra, no Centro Hospitalar de São João, no hospital Santo António, no Algarve, no Centro Hospitalar Lisboa Central e no Alentejo. Esta falta de profissionais tem consequências práticas e significativas para os utentes. Por exemplo, no início do presente ano foi noticiado que a falta de profissionais na farmácia hospitalar do Centro Hospitalar de São João podia levar ao encerramento deste serviço no seu horário noturno. Esse encerramento não aconteceu, mas foram reduzidos alguns horários, nomeadamente na farmácia de ambulatório, onde se faz a dispensa de medicamentos a doentes com VIH/Sida, hepatites ou doentes oncológicos, por exemplo. Um outro exemplo: a insuficiência de profissionais vai fazer com que a Unidade de Portimão do Centro Hospitalar e Universitário do Algarve (CHUA) deixe, durante alguns dias, de preparar a quimioterapia para os doentes seguidos neste hospital, transferindo a preparação da terapêutica para a unidade de Faro, que depois a transportará para Portimão. A obsolescência de equipamentos ou a falta de qualidade de algumas instalações onde estão as farmácias hospitalares são também um problema grave. Por exemplo, em outubro de 2016 o Infarmed realizou inspeções a 26 hospitais (22 públicos e 4 privados), ditando a suspensão da atividade da farmácia hospitalar dos hospitais de Aveiro, de Beja, das Caldas da Rainha e também do hospital da Luz, em Lisboa, por terem sido detetadas situações irregulares no manuseamento de medicamentos oncológicos. Em maio de 2018 o Bloco de Esquerda alertou o Governo para a necessidade de investimento na aquisição de uma câmara de fluxo laminar para o Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, tendo em conta que este equipamento é fundamental para melhorar as condições em que são produzidos os medicamentos para os doentes oncológicos seguidos pelo centro hospitalar e para garantir que a farmácia funciona em plenas condições de segurança e qualidade. No hospital de Gaia a farmácia hospitalar funciona num pré-fabricado sem condições de trabalho ou de segurança. Para além disso funciona com 15 farmacêuticos no mapa quando deveria ter 20. Como se vê, as necessidades de investimento existem e são várias, seja para garantir a existência de equipamentos e locais onde se possam preparar os medicamentos, seja para garantir a sua correta armazenagem. Este investimento é preciso ser feito – seja na contratação de mais profissionais, seja na realização do investimento em equipamentos e instalações – e o Governo pode fazê-lo de imediato. O Orçamento do SNS para 2019 representou, em comparação com o Orçamento de 2018, um aumento de 696M€ nas receitas (dos quais 636 M€ através de transferência do Orçamento do Estado) e um aumento de 520M€ nas despesas. Ainda que o PSD e o CDS tenham votado contra este reforço orçamento do SNS, ele foi aprovado e vigora durante o ano de 2019. Estes recursos devem agora ser aplicados no reforço no SNS, ou seja, estes recursos devem ser aplicados na contratação de mais profissionais e no aumento do investimento do Serviço Nacional de Saúde. Há, por isso, possibilidade de se contratar mais farmacêuticos e técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica para as farmácias hospitalares, assim como a possibilidade de fazer mais investimento nestes serviços tão essenciais para os utentes, para os hospitais e para o próprio SNS. O Bloco de Esquerda propõe, por isso, que se faça o levantamento de necessidades de todas as farmácias hospitalares do Serviço Nacional de Saúde e que se proceda à contratação de farmacêuticos, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, assistentes técnicos e assistentes operacionais. A questão não se resolve apenas com qualquer agilização de processos de substituição por ausência temporária de trabalho porque na maior parte dos casos o que é necessário é proceder a novas contratações e ao aumento dos mapas de pessoal das instituições. Nesta iniciativa legislativa recomenda-se ainda que o levantamento de necessidades se estenda também aos equipamentos e às condições físicas das farmácias hospitalares, com o intuito de se proceder ao investimento que garanta a preparação de medicamentos em condições de segurança para os utentes.