29 DE OUTUBRO DE 2020 99 Perante este cenário, os Governos procuram conter a progressão da doença e anunciam novas e exigentes restrições, perante o cansaço dos povos e a oposição crescente de algumas franjas da opinião pública. Mas, por toda a Europa, independentemente de sistema de governo ou de orientação partidária, os números crescem e as sociedades procuram responder à emergência. A situação é grave em toda a Europa. Por muito planeamento, por muitos recursos que tenham à sua disposição, Alemanha e França acabam de anunciar medidas mais restritivas. Por isso, no mundo, em Portugal, o combate à pandemia, na frente sanitária e na frente económica e social, continua a constituir a questão central que a nossa sociedade enfrenta e na discussão e votação do próximo Orçamento do Estado tem de ser esta, também, a questão central. Na frente sanitária, o reflexo desse objetivo, no Orçamento, está no reforço substancial dos serviços públicos, com o SNS à cabeça; na frente económica e social, sublinha-se o reforço dos apoios ao emprego, dos estímulos às empresas e das políticas sociais inovadoras. Durante este debate, muito se discutiu o modo como a proposta de lei do Orçamento responde — mal, disseram alguns — às necessidades dos serviços públicos e aos problemas sociais. Agora, permitam-me que me detenha com mais atenção sobre a resposta na frente económica, cuja discussão me pareceu singularmente distorcida nestes dois dias. E, para isso, tenho de partilhar com as Sr.as e os Srs. Deputados três notas distintas, que são também respostas a questões levantadas durante o debate. O Sr. João Oliveira (PCP): — Benzam-se os liberais!  O Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital: — A primeira nota diz respeito à forma como são afetadas as nossas empresas, na frente económica. Para uma nação fortemente exportadora, como Portugal se tornou nos últimos anos, a quebra da procura nos nossos principais mercados determinou um impacto devastador. As exportações caíram, de janeiro a agosto, 23,6% em termos homólogos. O investimento privado, perante a incerteza da evolução da situação sanitária, decresceu significativamente e o consumo privado, tendo em conta a quebra de rendimentos e o receio do futuro, contraiu para níveis de há vários anos. Durante o debate, ouvimos alguns Srs. Deputados referirem que o Orçamento se esqueceu da economia, que apenas «distribui o que tem e o que não tem» e se esquece da criação de riqueza, que as empresas é que investem e criam emprego e que o Governo devia ter optado por apoiar as empresas através da redução de impostos, ao invés de reforçar a despesa pública ou as transferências sociais. Temos, no entanto, de ser francos. Se, nos últimos cinco anos, o crescimento da nossa economia foi impulsionado pelas empresas, que investiram, exportaram, criaram emprego, a verdade é que, nos próximos tempos, perante a incerteza da situação sanitária, não será o setor privado a puxar pela retoma. Perante uma economia que cai, as empresas, se entregues a si próprias, cortariam custos — a começar pelos custos do trabalho, despedindo ou reduzindo salários — e adiariam decisões de investimento. As empresas mais sólidas poderiam, talvez, aguentar, à espera de melhores dias. As demais, particularmente as micro, pequenas e médias empresas, que constituem 99% do nosso tecido empresarial, viriam a encerrar ou a tornar-se insolventes, deixando de cumprir os seus compromissos com terceiros. Em qualquer caso, as consequências económicas seriam devastadoras: desemprego galopante, destruição de poupanças e de conhecimento acumulado, pobreza em crescimento e crise duradoura. Perante uma economia que cai, as empresas não terão lucros; baixar o IRC, um imposto sobre os lucros, em ano em que a crise vai apagar a rentabilidade, seria não só inútil, seria uma ironia cruel. Hoje, as empresas sabem que não encontram num mercado em retração a possibilidade de sustentar a sua atividade. Pelo contrário, empresas bem geridas, que vinham crescendo e criando empregos antes da pandemia, reclamam, hoje — e bem! —, apoios do Estado: apoios ao pagamento de salários, apoios à dinamização da sua atividade, apoios à sua capitalização, apoios à adaptação das suas instalações às novas regras sanitárias. Por isso, perante uma economia em contração, é necessário que a política económica sustente o tecido empresarial de uma forma que não pode vir do mercado. E é essa, precisamente, a opção do Governo. Aplausos do PS.