170-(10)II SÉRIE-B - NÚMERO 38turo centro de saúde de Ponte de Sor, bem como a Sita instalação num local devidamente adequado:Neste sentido, requeiro ao Ministério da Saúde, com urgência, as seguintes informações:1) É OU nãO verdade que o novo centro de saúde de Ponte de Sor só contempla a existência dequatro camas?2) Tendo em conta os considerandos e certamente também a própria vontade local e a ser verdade o apontado no n.° 1), está ou não o Ministério disponível para actuar em conformidade e dotar aquele concelho, como é justo e legitimo, de um centro de saúde com as devidas condições e em adequado local da cidade?Requerimento n.° 691/V (3.a>-ACde 24 de Maio de 1990Assunto: Transferência dos Açores da área do WEST-LANT para a área do IBERLANT. Apresentado por: Deputado Jaime Gama (PS).Nos termos regimentais, requeiro que o Governo me informe acerca do conteúdo exacto da transferência dos Açores da área do WESTLANT para a área do IBERLANT, no contexto da distribuição dos comandos NATO.Requerimento n.° 692/V (3.')-ACde 24 de Maio de 1990Assunto: Acordos de cooperação militar entre Espanha e a OTAN.Apresentado por: Deputado Jaime Gama (PS).Nos termos regimentais, requeiro que o Governo me informe sobre:a) O conteúdo exacto dos acordos de cooperação militar entre o Reino de Espanha e os comandos da estrutura militar da OTAN;b) O conteúdo das implicações, para Portugal, dos referidos acordos.Requerimento n.° 693/V (3.a)-AC de 29 de Maio de 1990Assunto: Plano, orçamento e apresentação de contas nos anos de 1987, 1988 e 1989 do Serviço de Coordenação de Educação de Base de Adultos em Beja e plano de acção para 1990 — Ano Internacional de Alfabetização.Apresentado por: Deputada Lourdes Hespanhol e outros (PCP).Está a decorrer o Ano Internacional de Alfabetização, ano que simultaneamente abre a década de alfabetização.No distrito de Beja é de primordial importância o desenvolvimento de acções para a alfabetização, atendendo à falta de desenvolvimento, isolamento e grande índice de analfabetismo.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo o envio de:1) O plano, orçamento e apresentação de contas de 1987 do Serviço de Coordenação de Educação de Base de Adultos em Beja;2) Os mesmos elementos para os anos de Woo t 1989;3) O plano de acção para 1990 — Ano Internacional de Alfabetização e respectivo orçamento.Requerimento n.° 6947V(3.8)-ACde 29 de Maio de 1990Assunto: Actualização cadastral. Apresentado por: Deputada Lourdes Hespanhol e outros (PCP).A contribuição predial rústica é uma receita própria dos municípios. É sabido que os cadastros estão muito desactualizados e que há casos em que os valores desta contribuição não são actualizados de há 40 anos a esta parte.A entidade a quem compete fazer esta actualização é o Instituto Geográfico e Cadastral.Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo as seguintes informações:Quais os concelhos do País onde esta actualização está feita de há menos de 10 anos?Quais os concelhos do País em que a actualização tem menos de três anos?Quais os concelhos onde estão desactualizados nesta matéria há mais de 10 anos?Requerimento n.° 695ÍV (3.a>ACde 29 de Maio de 1990Assunto: Suspensão de lugares no 1.° ciclo do ensino básico.Apresentado por: Deputada Lourdes Hespanhol (PCP).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério da Educação os seguintes dados:Número de lugares suspensos em cada concelho do distrito de Beja;Em caso de suspensão de lugares, quais as alternativas encontradas ao nível do apoio às crianças que se deslocam para outros estabelecimentos de ensino:No transporte; Na alimentação; No acolhimento; A outros níveis.