21 DE DEZEMBRO DE 2018 23 A Sr.a IsabelAlvesMoreira (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Meu Deus! Terrorismo!? Tráfico de pessoas!? Portas escancaradas!? A Sr.a VâniaDiasdaSilva (CDS-PP): — Meu Deus?! A Sr.a IsabelAlvesMoreira (PS): — Ao contrário do CDS, o Partido Socialista não teme a imigração e não saúda o caminho europeu em matéria de migrações e de imigração. A Sr.a VâniaDiasdaSilva (CDS-PP): — Benza-se, Sr.a Deputada! A Sr.a IsabelAlvesMoreira (PS): — Ainda bem que não temos seguido o caminho europeu nessa matéria, como noutras. Por exemplo, no que diz respeito à lei da nacionalidade, em que também não temos seguido o apego, terrível, ao critério do sangue, de que o CDS tanto gosta. O que está em causa é uma questão política, a de saber se queremos ou não resolver a situação de pessoas que, ao contrário do que acontece no imaginário do CDS, já existem, já cá estão. Há cerca de 30 000 pessoas que descontam há mais de um ano para a segurança social, para benefício de todas e todos nós e sem que nada aconteça na penumbra. Portanto, a questão é a de saber se queremos alguma solução para essas pessoas. O PS já deu o pontapé de saída para essa solução, tendo apresentado um projeto de resolução, que, aliás, depois retirou porque houve um decreto que veio regulamentar o referido artigo 23.o, permitindo a regularização da situação de pessoas que inclusivamente entraram ilegalmente em Portugal através do fundamento das questões humanitárias. Resta saber se, em face das circunstâncias terríveis em que as pessoas vivem enquanto estão à espera da sua regularização, o que se traduz numa diminuição efetiva dos seus direitos sociais, tudo deve ser tratado à luz de um regime que não deixa de ser excecional, apesar de ter sido um ótimo princípio de solução que o Partido Socialista e o Governo protagonizaram, à luz de uma lógica de interesse humanitário ou se, de facto, podemos encontrar uma solução normal para aquilo que está a acontecer em Portugal. Nós entendemos que os dois projetos de lei em discussão devem ser acompanhados precisamente por aquilo que acabei de dizer. No entanto, estas iniciativas têm enormes problemas técnicos, que, de resto, já foram apontados quer pelas notas técnicas que os acompanharam, quer por alguns pareceres, como o do Alto-comissário para as Migrações. Mas são questões que se tratam na especialidade e o PS está, e estará sempre, ao lado dos que defendem um País amigo das várias imigrações, não só pelo seu valor benéfico a todos os níveis, mas, e sobretudo, por uma questão de decência. Tudo faremos para que estas duas iniciativas legislativas, que, de facto, têm problemas técnicos, sejam trabalhados na especialidade por forma a darmos mais um passo no sentido da regularização dos cidadãos e das cidadãs imigrantes. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Rui Cruz, para uma intervenção em nome do PSD. O Sr. Rui Cruz (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Social Democrata, como partido humanista que é, num País com história e emigração relevante no mundo, é defensor do bom acolhimento de imigrantes e do respeito pela sua dignidade e pelos direitos fundamentais. O Partido Social Democrata reconhece razões de interesse nacional no desafio demográfico, na promoção da natalidade, na sustentabilidade da segurança social, na crise do crescimento económico, mas... O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Mas...!