3 DE FEVEREIRO DE 2017 35 O Orçamento do Estado para 2017 já contém o compromisso de adotar medidas para, e vou citar, a «reposição da gratuitidade da entrada nos museus e monumentos nacionais». Os senhores esquecem-se, reiteradamente, que, quando o CDS e o PSD estiveram no Governo, fizeram-no em circunstâncias de especial dificuldade, de especial contenção e de especiais exigências perante os nossos credores, os que nos emprestaram dinheiro, para que Portugal não fosse à falência. É bom que os senhores não esqueçam esta realidade. O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Ora, o CDS concorda com esta proposta constante do Orçamento do Estado, mas insistimos que temos, desde logo, desconfiança relativamente às promessas do Partido Socialista. E sabem porquê, Srs. Deputados? Porque o Orçamento do Estado para 2016, o qual entrou em vigor há mais de um ano, já se propunha repor esta gratuitidade. Portanto, tiveram um ano para implementar esta gratuitidade e não o fizeram. E agora vêm renovar, como tantas vezes acontece, as mesmas promessas, Orçamento após Orçamento. O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Portanto, o CDS avança com muita desconfiança. Em terceiro lugar, concordando com a iniciativa, entendemos que devemos ir mais longe. E mais longe, como? Garantindo esta gratuitidade para os jovens até aos 35 anos, aos fins de semana e feriados, até às 14 horas, e às quartas-feiras, durante todo o dia. Isto porque, como sabemos, a população estudantil tem nesse dia uma carga escolar muito mais aliviada. Entendemos também que, para além da articulação com os municípios, para além de programas integrados para a educação pré-escolar, o ensino obrigatório e também o ensino superior, se deve alargar a utilização de mecanismos de áudio-guias digitais e outras aplicações móveis aos museus e monumentos nacionais, devendo toda a população, sobretudo a jovem, beneficiar destas novas tecnologias. Sr. Presidente, agradecendo a sua tolerância, vou concluir dizendo que o CDS está muito empenhado na aprovação deste projeto de resolução e espera que estas medidas sejam finalmente implementadas, de modo a que não fiquemos, ano após ano, e Orçamento após Orçamento, à espera que isso aconteça. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para apresentar o projeto de resolução do BE, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Campos. O Sr. Jorge Campos (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nós vemos com bons olhos a proposta apresentada pelo Partido Socialista, embora nos pareça que, eventualmente, talvez tivesse podido ir um pouco mais longe. Em todo o caso, permitam-me algumas considerações. A gratuitidade no acesso a museus e monumentos nacionais e outras entidades com participação pública para determinados segmentos da população não é apenas um imperativo da democratização da cultura; é também, e fundamentalmente, uma medida para a literacia cultural, indispensável à relação do homem com o mundo. Quando falamos, por exemplo, de literacia artística, estamos a falar de um conjunto de competências resultantes da aquisição de saberes e linguagens, as quais promovem uma relação mais próxima, lúdica e esclarecida com as diferentes artes. A experiência estética, o domínio dos seus códigos conduz àquilo a que Roland Barthes chamou O Prazer do Texto. Mas essa relação do homem com a arte e, de uma forma mais abrangente, com a cultura não se esgota na experiência individual da fruição. Vai mais longe: induz a reflexão, incentiva a ação, solta a imaginação. O que quer dizer que estamos perante uma poderosa ferramenta da democracia.