II SÉRIE-A — NÚMERO 1 30 Por último, entendemos que não pode ser ignorada a importância da formação profissional impor um processo de recrutamento e seleção de formadores mais exigente, nomeadamente no âmbito das TIC e da área sociocultural. Assim, recomendamos ao Governo que proceda a uma revolução na formação profissional para que ela se adapte aos novos tempos, passado pelas seguintes medidas. Pelo exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do CDS-PP abaixo assinados apresentam o seguinte projeto de resolução: Nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento, a Assembleia da República recomenda ao Governo que proceda a uma revolução na formação profissional para que ela se adapte aos novos tempos, passado pelas seguintes medidas: 1 –  Orientar a formação profissional para as competências profissionais e para o emprego, e não para as qualificações académicas, como na prática sucede atualmente; 2 –  Impedir que os fundos de formação profissional sejam desviados para financiar a falta de recursos nas escolas públicas, como atualmente sucede; 3 –  Atualizar, no prazo de dois anos, o Catálogo Nacional de Qualificações, auscultando os parceiros sociais, entidades empregadoras e sindicatos, e criando uma task force composta pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP), Centros de Formação Profissional e Instituições do Ensino Superior; 4 –  Criar a Via Digital, uma modalidade de formação para reconversão profissional à economia digital, incrementando, desenvolvendo e instituindo um «Plano de Formação para a Economia Digital»; 5 –  Reformular e valorizar a participação dos Centros de Formação e dos Centros de Formação de Gestão Participada (Centros Protocolares), de modo a formarem os recursos humanos qualificados de que a indústria exportadora hoje necessita, evitando que a formação se faça com base na oferta e não na procura; 6 –  Ser feito um ranking, e em resultado desse ranking, criar vias verdes no acesso aos fundos por parte dos centros e cursos melhor avaliados, de modo a que esses cursos e centros não se vejam retidos pelo calendário e burocracia, e privilegiaremos o financiamento dos cursos e centros com melhor classificação; 7 –  Dotar o formando da liberdade de poder, querendo, ingressar num Centro de Emprego e Formação Profissional que não o da sua área de residência, ou ter, por recurso às novas tecnologias, e nos cursos compatíveis, acesso remoto à formação que ali é dada, sempre que o Centro de Emprego e Formação profissional da sua área de residência não tiver o que o formando procura; 8 –  Adotar a liberdade de escolha plena no âmbito da formação profissional, cabendo a cada um e, se for o caso, em conjunto com a empresa, escolher onde quer receber a formação profissional e quais as unidades de formação que devem compor o percurso formativo; 9 –  Desenvolver o cheque-formação, instrumento essencial de ligação da formação ao mundo empresarial; 10 –  Processo de recrutamento e seleção de formadores mais exigente, nomeadamente no âmbito das TIC e da área sociocultural. Palácio de São Bento, 29 de outubro de 2019. Os Deputados do CDS-PP: Cecília Meireles — Assunção Cristas — Ana Rita Bessa — João Pinho de Almeida — Telmo Correia. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.