30 | I Série - Número: 008 | 6 de Outubro de 2007O Sr. Vítor Hugo Salgado (PS): — Relativamente ao projecto de lei que cria o conselho nacional para as tecnologias da informação e da comunicação, a bancada parlamentar do Partido Socialista não viabilizará este diploma, porque: primeiro, o acompanhamento e a avaliação do processo de implementação do Plano Tecnológico está garantido pelos organismos do Governo, pelo público em geral e por um conjunto de especialistas qualificados na área da inovação; segundo, a criação de mais um órgão aumenta a burocracia, reduz a simplificação procedimental, limita a velocidade da progressão do crescimento tecnológico, não permitindo uma democratização acentuada das novas tecnologias e do conhecimento; por último, e não menos importante, os resultados práticos, contrariamente ao que é sucessivamente reiterado pela bancada do PCP, são uma realidade, reconhecida e valorizada pela Comissão Europeia e por várias outras instituições de referência.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. Informo-o de que há uma inscrição para pedir esclarecimentos e terá de dispor de tempo para a resposta.O Sr. Vítor Hugo Salgado (PS): — Termino já, Sr. Presidente.Esta é, pois, uma estratégia de reforma, uma estratégia que está a dar resultados e que o PS irá prosseguir, a bem dos portugueses e a bem de Portugal.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Vítor Hugo Salgado, antes de mais, quero fazer uma correcção à sua intervenção: não distinga software livre de software comercial. Onde o Sr. Deputado disse «software comercial», deve dizer «proprietário», porque o software livre pode ser comercial. Foi, aliás, no passado dia 25 de Setembro, criada e lançada ao público em Lisboa a Associação de Empresas de Software Open Source Portuguesas, de software livre.Portanto, não há aqui o preconceito que o Sr. Deputado atribui nesta matéria, há, sim, um rigor técnico que convém ter nestas discussões.O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!O Sr. Bruno Dias (PCP): — O Sr. Deputado mencionou a liberdade e a neutralidade. Pergunto: que liberdade é esta? Que neutralidade é esta? O que propomos, e fomos claros nesta matéria, é que se um Sr. Deputado tiver este software instalado no seu computador só o utiliza se quiser, ninguém lhe faz mal se não o quiser usar! Não tenha medo de ter no seu computador programas de software livre; aliás, o mundo já demonstrou não serem menos fiáveis do que os outros. Mas ninguém é obrigado a utilizar.O que propomos é a instalação com a liberdade de opção, que os senhores dizem defender.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ainda sobre esta matéria, o Sr. Deputado disse que reafirmava os princípios «com as devidas alterações». Ora, gostaria de saber, no concreto, do que está a falar, porque é importante sabermos o que se está a discutir e o que iremos votar quando chegar o momento das votações.Relativamente ao Conselho Consultivo do Plano Tecnológico e ao conselho nacional para as tecnologias da informação e da comunicação, ao ouvir o Sr. Deputado quase fico com a ideia de que considera a democracia uma coisa muito aborrecida, que leva o seu tempo, que é burocrática.Vozes do PS: — Vocês é que acham!O Sr. Bruno Dias (PCP): — Quando o Sr. Deputado fala do combate à burocracia para justificar a recusa de um conselho nacional representativo e participado, com entidades que hoje não têm onde pronunciar-se sobre políticas tecnológicas do Estado português, o que dizemos é que o Conselho Consultivo do Plano Tecnológico, que o senhor referiu como sendo uma representação da sociedade civil, é composto por personalidades convidadas a título individual, é um «conselho de sábios» que se representa a si próprio, e não é esta a participação que defendemos com esta proposta.O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!O Sr. Bruno Dias (PCP): — Por outro lado, sobre a divulgação dos documentos do Conselho Consultivo, o Sr. Deputado foi desmentido pelo Professor Carlos Zorrinho quando, há três dias e na Assembleia, veio à Comissão dizer: «Sim, senhor, é verdade! O PCP tem razão: há documentos do Conselho Consultivo que não