13 DE FEVEREIRO DE 2020 27 VI. Avaliação prévia de impacto  Avaliação sobre impacto de géneroOs proponentes juntaram ao projeto de lei a ficha de avaliação de impacto de género (AIG), em cumprimento do disposto na Lei n.o 4/2018, de 9 de fevereiro, concluindo tratar-se de uma iniciativa legislativa de impacto neutro.  Linguagem não discriminatória Na elaboração dos atos normativos a especificação de género deve ser minimizada recorrendo-se, sempre que possível, a uma linguagem neutra ou inclusiva, mas sem colocar em causa a clareza do discurso. A presente iniciativa não nos suscita questões relacionadas com a utilização de linguagem discriminatória. VII. Enquadramento bibliográfico AGHION, Philippe – The governance and performance of universities: evidence from Europe and the US. Economic policy. London. ISSN 0266-4658. N.o 61 (jan. 2010), p. 9-59. Cota: RE-329. Resumo: Neste artigo os autores testam a hipótese de que as universidades são mais produtivas quando são mais autónomas e mais competitivas. Recorrendo a dados de inquéritos, os autores constroem índices de autonomia universitária, tanto para as instituições europeias como para as dos Estados Unidos. A análise desta informação permite-lhes mostrar que há uma forte relação positiva entre estes índices e diferentes avaliações da performance das universidades. AGRA, Cândido da – Esquisso para um modelo crítico do governo das universidades. In Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda. Coimbra: Coimbra Editora, 2012. ISSN 0870-3116. Vol. 4, p. 265-294. Cota: 12.06.4 – 318/2012. Resumo: Neste artigo o autor traça as coordenadas para um modelo crítico do governo das universidades. Este tema é desenvolvido ao longo do texto tendo em conta quatro tópicos: posições e princípios; dispositivo de gestão; sistema de ação; comportamento organizacional. Segundo o autor, é seu propósito traçar, para a sua atividade de gestão universitária, uma via que evite dois modelos: o amadorismo, instalado na rotina administrativo-burocrática e o «managerialismo», que tende a dominar e importar para a universidade o arquétipo do gestor profissional. AMORIM, João Pacheco de – A autonomia das Universidades Públicas no Direito Português. In Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho. ISBN 978-972-32-2056-8 (Obra Completa). Coimbra: Coimbra Editora, 2012. Vol. 2, p. 57-98. Cota: 12.06.4 – 63/2013 (2). Resumo: Neste artigo analisa-se a questão da autonomia universitária consagrada no artigo 76.o, n.o 2 da Constituição da República Portuguesa, como garantia institucional da liberdade da ciência, comparando-a com outros ordenamentos jurídicos próximos do português, como o italiano, o alemão e o espanhol. São ainda analisadas outras questões ligadas à autonomia universitária, como o princípio democrático, o princípio da descentralização, a natureza e estrutura das universidades públicas como polos de administração indireta e autónoma e o direito fundamental das próprias universidades públicas enquanto pessoas coletivas. CAUPERS, João – O governo das universidades públicas em Portugal. Cadernos de justiça administrativa.Braga. ISSN 0873-6294. N.o 101 (set./out. 2013), p. 31-36. Cota: RP– 754. Resumo: Este artigo apresenta uma perspetiva da governação das universidades em Portugal passando pela Primeira República, o Estado Novo e a Segunda República, abordando as possíveis críticas ao sistema de gestão universitária e fazendo uma análise ao regime jurídico das instituições de ensino superior instituído pela