10 | II Série C - Número: 025 | 12 de Abril de 2008trazer para o País tecnologia e investimentos necessários, e em caso afirmativo quem, dentro do Governo, tem a responsabilidade de assegurar a coordenação das acções visando esses objectivos, incluindo a supervisão da organização do processo concursal e de júri.Palácio de S. Bento, 4 de Março de 2008 Grupo de Trabalho: Ventura Leite (PS) — Hugo Velosa (PSD) — António Filipe (PCP).O Presidente da Comissão, Rui Vieira.Anexos: Constituem anexos o Relatório Intercalar, assim como os documentos que o acompanharam.AnexoRelatório Intercalar Assunto: Processo de Contrapartidas1 —  JustificaçãoO tema das contrapartidas encontra-se fortemente associado às decisões de aquisição de material militar, constituindo normalmente estas aquisições matéria controversa junto da opinião pública pelas somas elevadas que envolvem, o que na ausência de conflito militar suscita, compreensivelmente, o debate sobre as opções e prioridades políticas em matéria de gastos públicos.Por esta razão, e sobretudo nas últimas três décadas, muitos dos países que procedem à aquisição de material militar têm vindo a apostar na obtenção de contrapartidas como instrumento compensatório de apoio à inovação tecnológica e ao desenvolvimento económico e social.Portugal é um dos países que utiliza este instrumento há bastantes anos, como se referirá mais adiante, e também não foge às polémicas em torno desta matéria, como aconteceu com a última grande aquisição de material militar, nomeadamente de submarinos.Tal polémica persiste, agravada por queixas públicas recentes vindas do sector empresarial, que levantam dúvidas sobre a capacidade e/ou vontade do Estado de estabelecer e impor prioridades em matéria de contrapartidas, bem como sobre o seu real empenho em fazê-las cumprir por parte dos fornecedores.Importa, então, fazer uma avaliação desse processo.A CAEIDR ouviu o presidente da Comissão Permanente de Contrapartidas (CPC), que expôs as dificuldades experimentadas no cumprimento da missão daquele organismo, bem como as propostas já apresentadas para ultrapassar a situação. Ouviu ainda o coordenador do Plano Tecnológico (PT), que expôs em linhas gerais a natureza e objectivos estratégicos do PT, e ainda alguns dos empresários envolvidos em contratos de contrapartidas, os quais abordaram directamente o que consideram serem insuficiências graves do processo em curso, e alertaram para a necessidade do Estado associar as contrapartidas a objectivos e interesses estratégicos da economia nacional, de criar mecanismos que assegurarem o seu cumprimento pelos fornecedores de material militar ou de aquisições públicas de natureza civil, a exemplo do que também fazem outros países.Na sequência destas audições subsistiram dúvidas de diversa natureza, não só sobre o processo em curso como sobre o futuro das contrapartidas num quadro de aposta estratégica do Governo na inovação tecnológica e de avultados investimentos públicos previstos, alguns dos quais não isentos de controvérsia.Entendeu então a Comissão, que antes de decidir qualquer eventual iniciativa sobre esta matéria seria útil conhecer mais do processo, por forma a abordar futuramente, e o mais objectivamente possível, os membros do Governo mais directamente envolvidos em aquisições ou investimentos públicos.Nesse sentido, deliberou constituir um Grupo de Trabalho e mandatá-lo conforme consta do Anexo 1.