21 DE FEVEREIRO DE 2020 31 Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Foi por vontade de outros que nascemos. Que não aconteça o mesmo com o nosso projeto de vida e de morte. Aplausos de Deputados do PS e do BE e do PAN. O Sr. Presidente: — É, agora, a vez do Grupo Parlamentar do PSD, do qual a Mesa regista duas inscrições para intervir. A primeira intervenção cabe à Sr.a Deputada Sofia Matos e a segunda à Sr.a Deputada Cláudia Bento. Tem a palavra a Sr.a Deputada Sofia Matos. A Sr.a Sofia Matos (PSD): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: Muitas vezes, aliás, praticamente todas as vezes em que nos dirigimos a esta Câmara e, consequentemente, aos portugueses, fazemo-lo em nome das causas que defendemos, com a finalidade de, através da palavra e da letra da lei, representar os portugueses e conseguir que as outras forças políticas apoiem as nossas convicções. Mas hoje não é isso que farei. Não trago a pretensão de convencer ninguém a votar como eu, ou a ver o mundo pela mesma lente que eu. Não venho procurar que pensem como eu, porque não acredito ter esse direito, da mesma forma que o meu partido não o fará e exatamente da mesma forma que nenhum outro Deputado ou grupo parlamentar o deve fazer. Acredito que temos todos a consciência plena de que hoje não votamos um assunto corrente ou quotidiano do Parlamento, mas, sim, um assunto de uma complexidade e sensibilidade incomuns. Para o PSD, hoje não é dia de unanimismos e a melhor forma de dar expressão à democracia em questões fraturantes é dando liberdade à diversidade de que será reflexo a votação que vamos hoje levar a cabo. Estou certa de que, se assim for em todos os partidos, o voto de cada um de nós, neste Plenário, representará bem a pluralidade democrática de opiniões e de valores, quer dentro, quer fora do Hemiciclo. Os diplomas sobre os quais nos debruçamos hoje têm em comum um destinatário específico, oferecem segurança e preveem as circunstâncias em que se pode recorrer à antecipação do fim da vida. Sem radicalismos, sei que, sobre as pessoas a quem não quero, nem posso, negar essa possibilidade, se tratam de cidadãos maiores de idade, conscientes e capazes de decidir, que sofrem com uma doença sem cura, irreversível e fatal, causadora de um sofrimento atroz. Sobre as garantias e circunstâncias do procedimento, os diplomas preveem ainda vários estágios de decisão, que passam por uma apreciação médica, clínica e psicológica, várias vezes avaliada e reconfirmada. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, que fique bem claro para todos que a regulamentação da eutanásia não pode, em momento algum, significar menor investimento do Estado na rede de cuidados paliativos, porque os insuficientes cuidados paliativos que hoje existem em Portugal devem ser a prioridade e a primeira opção para todos os que sofrem, sendo intolerável desresponsabilizar, com a eutanásia, o Estado das suas funções sociais e de cuidados com os mais doentes. Sr.as e Srs. Deputados, este sistema, o nosso sistema democrático foi criado para dar espaço à opinião e à consciência de cada um, e foi exatamente isso que o PSD fez. Tenho a perfeita noção da importância do tema que hoje discutimos, mas não posso deixar de reclamar para estas pessoas aquilo que reclamo para mim: poder escolher. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem! Isso mesmo! A Sr.a Sofia Matos (PSD): — De todos os que hoje opinam aqui e lá fora sobre a eutanásia, apenas quem está doente está realmente ciente do que é suportar um sofrimento intratável. A minha consciência dita que devo votar favoravelmente estes diplomas, conferindo a estes cidadãos a possibilidade de escolher viver ou morrer, de acordo com os critérios de dignidade que cada um deles construiu ao longo da sua vida. Se o Estado de direito que defendo não pode ditar quem vive e quem morre, o modelo de sociedade em que acredito e que quero ajudar a construir deve garantir que todos os cuidados a quem esteja em fim de vida sejam dados, mas não deve obrigar a viver a quem o tormento e a dor serão a única expressão de vida que conhecerá, até ao dia da sua morte.