17 | I Série - Número: 023 | 10 de Dezembro de 2007de Portugal (julgo que ainda é EPE, não SA) dizer que «não existe projecto, apenas um estudo de base e que não se pode falar de um projecto que não existe».Afinal, Sr. Ministro, em que é que ficamos? O que é que existe? Era bom que o Sr. Ministro dissesse. Eu digo o que existe, Sr. Ministro: existe um projecto que em cada 700 m tem um nó rodoviário, que em vez de três vai ter quatro vias, que vai emparedar e encurralar populações entre estradas, que tem um traçado com três curvas acentuadas quando a passagem em linha recta entre a Buraca e Alfornelos permitiria poupar cerca de 1 km de estrada e respeitar elementares normas de segurança. Ah, Sr. Ministro, esqueci-me: tinha de passar pelos terrenos da Falagueira!» E a pergunta ç esta: o que ç que estes terrenos têm, ou vão ter no futuro, que não permitem que isso aconteça?O Sr. Presidente (António Filipe): —  Sr.a Deputada, tem de concluir.A Sr.a Helena Pinto (BE): —  Vou concluir rapidamente, Sr. Presidente.Portanto, resumindo, Sr. Ministro, a declaração de impacte ambiental (DIA) é clara sobre o facto de que a CRIL, neste lanço, deve ter apenas três vias em cada sentido e em túnel fechado. A avaliação ambiental das alterações ao projecto, sublinho, das alterações ao projecto —  desminta, Sr. Secretário de Estado! —  continua a dizer o mesmo, mas o Governo ignora.Portanto, Sr. Ministro, os quatro quilómetros mais caros das nossas estradas, caso o Governo não mude a sua orientação, ficarão para a História como mais uma teimosia do Governo e vão deixar populações emparedadas, as quais têm —  e muito bem —  feito o seu protesto.O Sr. Presidente (António Filipe): —  Sr.a Deputada, tem mesmo de terminar, pois já excedeu largamente o tempo de que dispunha.A Sr.a Helena Pinto (BE): —  E mais cedo ou mais tarde vamos saber o que se passa nos terrenos da Falagueira.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (António Filipe): —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro das Obras Públicas, gostava, em primeiro lugar, de dizer, em nome de Os Verdes, que se há neste Governo Ministério que é a contradição em pessoa é o das Obras Públicas, nas mais diferentes áreas que estão sob a sua tutela.Comecemos, por exemplo, pela questão, já aqui levantada, do novo aeroporto. O Sr. Ministro dizia, há uns tempos atrás —  aliás, já nos habituámos a ouvir o Sr. Ministro dizer uma coisa num mês e a, no mês seguinte, dizer exactamente o seu contrário — , que era na Ota, na Ota e só na Ota e que noutro lado nem pensar! Estava tudo estudado, tudo avaliado! De repente, começa a surgir uma série de estudos que os privados estão a promover, cada um ao seu gosto, e o Governo começa a aceitar os estudos que estão a ser promovidos, demonstrando-se claramente neste país que ainda havia muita avaliação por fazer, muito estudo por promover e que, na verdade, aquilo que o Governo afirmava peremptoriamente ao País não era verdade.Em relação à Estradas de Portugal há outra contradição perfeitamente visível, desde logo naqueles diplomas legais que entretanto foram saindo quanto à matéria. Primeiro a concessão era até 31 de Dezembro de 2099»O Sr. Bruno Dias (PCP): —  Exacto! Até à meia-noite!O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: —  «Atç«»!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Não, não! É assim que diz o diploma legal: terminava no dia 31 de Dezembro de 2099!O Sr. Bruno Dias (PCP): —  Expira à meia-noite!