25 | I Série - Número: 022 | 16 de Janeiro de 2010diz. É preciso saber se isso é assim. Se for assim, não me custa dar-lhe razão. Parece-me que todas as pessoas considerarão esse prazo como pouco razoável.O Sr. Deputado desculpará, mas pedir explicações ao Governo sobre isso parece-me um pouco exagerado. Talvez o Governo possa fazer uma avaliação e mandar fazer uma auditoria a essa universidade se verificar que essa situação viola algum direito.Desculpar-me-á, Sr. Deputado, mas o Governo não pode ser responsabilizado por isso. Tal não tem sentido, porque não estaríamos a respeitar a autonomia»O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Mas tem de haver regras!O Sr. Primeiro-Ministro: —  » se o Sr. Deputado pedisse explicações ao Governo por algo de que o Governo não tem responsabilidades.Sr. Deputado, gostaria também de lhe recordar que fizemos uma mudança estrutural no financiamento do ensino superior. Essa mudança estrutural respeita aos empréstimos para estudantes, o que é mais uma alternativa»Protestos do Deputado do BE Francisco Louçã.Sei que o Sr. Deputado não gosta. Isto mete bancos, e quando mete bancos o Sr. Deputado não gosta.Mas desculpar-me-á que lhe diga que essa é uma mudança, porque desde sempre eu acreditei que os estudantes deviam ter um sistema que lhes permitisse, se o quisessem, recorrer a um empréstimo num banco, responsabilizarem-se por ele e não ter de pedir nem ao pai, nem á família»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Nem ao Estado!O Sr. Primeiro-Ministro: —  » que se responsabilizassem pela garantia.Essa é uma mudança muito significativa. O Estado responsabiliza-se, dá essa garantia mútua. Na verdade, o Governo oferece ao estudante a possibilidade de se poder candidatar a esse empréstimo com vista a reforçar também os meios de financiamento do ensino superior. E há, neste momento, mais de 6000 jovens que recorreram a esse tipo de empréstimo.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Deviam era ter bolsas!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Para os Srs. Deputados isso significa «corda ao pescoço«» Que argumento mais sem sentido, para não dizer pior! Portanto, para esses 6600 jovens, salvo erro, que utilizaram esse instrumento, essa medida foi boa, essa medida aumenta a responsabilidade individual, aumenta a capacidade para cada um responder perante si próprio.Esses 6000 jovens, antes, precisavam de pedir a assinatura do pai, agora não precisam; esses jovens, antes, precisavam da garantia da família, agora não precisam;»Protestos do BE.» agora sabem que há um País por trás deles que os apoia naquilo que ç essencial: poderem responsabilizarse individualmente por um empréstimo para a sua formação, para o seu futuro e também para o futuro do seu país.Quanto às medidas sobre o emprego, o que o Governo ontem aprovou foi a continuação para 2010 das medidas que vigoravam em 2009, com algumas adaptações em resultado do que foi a experiência. E vou começar por ler-lhe —  não tenho outra hipótese —  os resultados: quanto à redução de 3 pontos percentuais das contribuições para a segurança social, essa medida abrange 200 000 trabalhadores; a redução em 1 ponto percentual no ano 2010 abrange 390 000 trabalhadores.