II SÉRIE-B — NÚMERO 61 98 ainda que «além da posição no grupo IPG, o Dr. Pita Goes Ferreira é membro do Conselho Superior do BCP – o que poderá ter levado a uma primazia do seu relacionamento pessoal e das suas empresas com esta instituição de crédito (a CGD) – e desenvolve atividade enquanto Presidente da Associação nacional das Empresas Familiares. Importa enunciar que a informação obtida relativamente ao Dr. Pita Goes Ferreira e esposa, é bastante escassa, porém dos elementos obtidos não se apurou a existência de património em valor significativo». Assim, a DGR entendia que «a operação proposta comporta um nível de risco de crédito significativo e apenas pode ser equacionada (...) se enquadrada numa ótica estritamente financeira (isto é, tendo por base somente o valor dos ativos a adquirir)», pelo que sugeriu condicionar a aprovação da operação às seguintes condições:  Rácio de cobertura mínimo, diário, de 140%, assegurado o controlo operacional, rigoroso e atempado deste.  Oneração imediata das ações adquiridas ou, alternativamente, penhor de ações já detidas pela sociedade.  Prestação de aval pessoal do acionista José Goes Ferreira.  Afetação dos dividendos eventualmente distribuídos ao reembolso da operação.  Obtenção económico-financeira do grupo IPG. O contrato de mútuo, celebrado a 30 de dezembro de 2004, registava diferenças face às condições aprovadas pelo Conselho de Crédito e Riscos, destacando-se que:  O prazo aprovado foi de 1 ano, renovável até 3 anos, tendo ficado contratado o prazo mais alargado de 5 anos menos um mês, embora, segundo análise do Banco de Portugal23, o prazo efetivamente negociado com o cliente tenha sido o de 3 anos.  O spread contratado foi superior ao aprovado (115 vs. 100 p.b.).  A frequência contratada para revisão do rácio foi mensal, baseada na média das cotações de fecho do mês anterior, ao invés de trimestral conforme aprovado. Refere-se ainda que para além da SFGP e da CGD, o grupo IPG figurava como parte no contrato, tendo dado, na impossibilidade jurídica de penhorar imediatamente as ações a adquirir pela SFGP, o penhor de 20,4 milhões de ações do BCP, às quais se juntariam 9,5 milhões detidas pela SFGP (30 milhões, no total), para garantir o financiamento solicitado. Segundo apurado: A Sr.a Mariana Mortágua (BE): – «Qual era o património dessa SFGP?» O Sr. Dr. José Pedro Cabral dos Santos: – «Por acaso tenho aqui porque tomei nota: a SFGP, em novembro de 2004, tinha um ativo de 55 milhões de euros e tinha uma dívida bancária de cerca de 39 milhões de euros e uma autonomia financeira de 29%. Grande parte deste ativo da SFGP, do que eu tenho aqui, seriam ações do BCP». A Sr.a Mariana Mortágua (BE): – «Se decidiu emprestar 46 milhões a esta sociedade para comprar ações do BCP, que tinha dado como garantia ações do BCP e o único ativo que tinha era ações do BCP, o que é que aconteceria se alguma coisa corresse mal com as ações do BCP?» O Sr. Dr. José Pedro Cabral dos Santos: – «O que correria mal... a operação – agora estou a falar de memória – tinha um rácio de cobertura, que, se não me engano, era de 120% ou mais de 120%...» A Sr.a Mariana Mortágua (BE): – «120%!» O Sr. Dr. José Pedro Cabral dos Santos: – «E, portanto, o património eram ações do BCP: se elas se desvalorizassem como se desvalorizou, o nosso crédito, obviamente, estaria em bastante risco». A Sr.a Mariana Mortágua (BE): – «Como é que uma empresa que tem como único património ações do BCP vai pagar os juros do empréstimo que fez para comprar ações do BCP?» O Sr. Dr. José Pedro Cabral dos Santos: – «Na altura, com os dividendos. Depois, não».                                                           23 Inspeção ao Crédito Garantido por Títulos (2011).