39 | II Série GOPOE - Número: 001 | 23 de Outubro de 2008gente. Nada impede que a iniciativa privada, eventualmente, deste empresário ou de outros, crie fundos de investimento imobiliário para arrendamento, usufruindo deste quadro fiscal e, obviamente, promovendo a política de arrendamento.O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã, do Bloco de Esquerda.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, pedia-lhe, primeiro, uma clarificação: vê algum inconveniente em que eu faça os comentários, as perguntas e as considerações ao Sr. Ministro das Finanças usando metade do meu tempo para obter a resposta, certamente disciplinada, do Sr. Ministro e depois, em função dessa resposta, concluir as minhas considerações?O Sr. Presidente: — Não vejo qualquer objecção.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Muito obrigado, Sr. Presidente, Sr. Ministro, boa tarde.Queria pedir-lhe alguns esclarecimentos pontuais para me concentrar no que me parece que deve motivar o debate nesta Comissão, que é a apreciação da crise financeira internacional, das suas consequências económicas em Portugal e do desenvolvimento das fragilidades da economia portuguesa.Antes disso, quero fazer duas observações.O Sr. Ministro tem consciência de que este Orçamento teve alguns percalços: uma pen que só tinha uma página, um apagão, durante uma noite, de uma parte do Orçamento — finalmente, temo-lo! — e agora parece que o Sr. Ministro interveio já durante o dia de hoje acerca do desaparecimento de uma frase na lei do financiamento dos partidos dizendo que ela não tinha consequências.Queria manifestar a minha disposição no seguinte sentido: se o Governo quiser fazer uma errata do Orçamento ou correcções para esclarecer aquilo que pretende, nós, naturalmente, temos toda a disposição para apreciar essas correcções dos erros que o Governo tenha feito.Queria perguntar-lhe, ainda, a respeito do aval que o Governo fez aprovar pela Assembleia da República dos 20 000 milhões de euros para o sistema financeiro. Ontem, o Governo entregou-nos o projecto de portaria, que será publicado hoje ou amanhã, e ficou de nos dizer — coisa que ontem não tinha ou não tinha decidido — qual era o valor das comissões e do juro que fariam parte de um anexo dessa portaria. Queria que fizesse o favor de comunicar à Assembleia esses valores para podermos conhecer o conjunto desta operação.Dito isto, Sr. Ministro, queria concentrar-me na questão essencial, que é a da evolução da política económica.Estamos a viver uma recessão internacional. Já não há dúvida nenhuma, não é possível ter nenhuma dúvida de que esta crise financeira é uma crise económica. Como sabe, hoje, de manhã, Gordon Brown reconheceu que o Reino Unido está em recessão, os Estados Unidos estão em recessão, a Espanha está em recessão, a França está em recessão, a Itália está em recessão e, se olharmos para Portugal, uma economia das mais abertas da União Europeia, para o indicador coincidente da actividade económica do Banco de Portugal, verificamos que, em Junho, nos dava um indicador de 0,4, em Julho de 0,2, em Agosto de 0 e em Setembro de 0. Ou seja, qualquer que seja a projecção que o Governo queira fazer, os dados de facto sobre a economia real já nos dizem que estagnação já é a situação actual. É por isso que este Orçamento deve ser medido à luz da sua capacidade de responder às dificuldades dos portugueses.Queria voltar à questão do desemprego porque é, talvez, a maior dessas dificuldades, junto, naturalmente, com a perda do poder de compra e o que tem acontecido nesta conjuntura de desigualdade, que, aliás, é muito clara. Os números da OCDE são esmagadores desse ponto de vista: em Portugal, temos das maiores desigualdades dos 30 países que fazem parte da OCDE, temos um nível de endividamento que tem crescido extraordinariamente e que é, talvez, o maior condicionante externo da nossa economia.Neste ano, de 2008, 3 milhões de portugueses trabalhadores e reformados perderam poder de compra efectivo. Por isso mesmo, a política de salários, de pensões e de emprego é tão decisiva. O Sr. Ministro, até agora, nas suas intervenções, ladeou a questão.Queria que se voltasse a concentrar sobre o problema. Porque veja o número que nos deu: disse-nos, e insistiu com a convicção que empresta sempre às suas intervenções, que este ano a média anual do desemprego, no final de 2008, será de 7,6%. Mas, depois, disse-nos, triunfante, que no 1.o semestre foi de 7,3%.