I SÉRIE — NÚMERO 48 22 O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, a estratégia da União Europeia no que diz respeito ao processo de vacinação assenta, como sabe, em opções que tiveram por base parcerias público-privadas com meia dúzia de multinacionais farmacêuticas, onde os Estados assumiram o risco, os contribuintes pagaram a investigação e as empresas ficaram com as patentes. Ainda assim, estas farmacêuticas estão a falhar, tanto na produção como na entrega de vacinas, face àquilo que foi acordado. E nós continuamos sem compreender os motivos que levam o Governo português a não ponderar a diversificação das opções de compra fora do quadro da União Europeia, de forma a garantir um processo de vacinação mais rápido no nosso País. E insisto na pergunta, porque os motivos que o Sr. Ministro, há pouco, aqui invocou parecem-nos francamente muito frágeis face àquilo que está em causa, porque aquilo que está em causa é a vida dos portugueses. Mudando de assunto, Sr. Ministro, creio que não preciso de me alongar muito para referir a ameaça que as armas nucleares representam para a humanidade e muito menos as consequências da sua eventual utilização, porque certamente o Sr. Ministro também está consciente tanto de uma coisa como de outra. Portanto, limitar-me-ei a referir que o perigo da utilização deste armamento, associado à tensão e às graves ameaças à paz e à segurança que têm marcado a situação internacional, torna ainda mais urgente exigir o fim das armas nucleares, porque só assim será possível garantir a paz e a segurança entre os povos. Ora, foi exatamente com esse propósito que a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou o Tratado de Proibição de Armas Nucleares, procurando estabelecer um instrumento legalmente vinculativo que proíba as armas nucleares, levando à sua total eliminação. Este Tratado ficou, desde setembro de 2017, aberto à assinatura e ratificação pelos Estados-Membros das Nações Unidas. Sucede que, até hoje, o Estado português ainda não ratificou este Tratado, apesar de, como membro da ONU e em respeito pela nossa Constituição, dever posicionar-se em defesa da paz e pugnar pela eliminação das armas nucleares. Por isso, Os Verdes consideram que o Governo deveria participar num esforço conjunto e num compromisso permanente e determinado, porque os riscos das armas nucleares são elevadíssimos e o perigo é real. O que gostaria de saber, Sr. Ministro, é se o Governo está a ponderar assinar este importante Tratado, adotado pela ONU, e, nesse caso, quando pondera o Governo remetê-lo a esta Assembleia para proceder ao respetivo processo de ratificação. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros. O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, agradeço as questões colocadas. Sobre a eventual compra de vacinas fora do processo de compra europeu, o Governo não tenciona fazê-lo, por duas razões. Em primeiro lugar, porque isso seria trair uma decisão que tomámos, nós, como europeus, e que permitiu, insisto, que o processo de descoberta e produção da vacina fosse o mais rápido da história da humanidade e, sobretudo, que a distribuição das vacinas pela população europeia, pelos diferentes Estados-Membros tivesse como único critério a distribuição pro rata em função da respetiva população. Mas também há outra razão: é que não haveria vacinas autorizadas pela Agência Europeia de Medicamentos que estivessem disponíveis. Se a primeira razão, que basta em si mesmo, não bastasse, a segunda razão devia ser considerada. Sr. Deputado, exatamente por causa da vida das pessoas — e a vida das pessoas é o valor mais importante — só utilizamos em Portugal vacinas devidamente autorizadas pela Agência Europeia de Medicamentos, isto é, até agora, a vacina da Universidade de Oxford, a vacina da Pfizer e a vacina da Moderna. Provavelmente, a partir deste mês poderemos aproveitar e utilizar outra vacina. Portanto, é em função da vida dos portugueses e é em função do facto de sermos um Estado-Membro da União Europeia, acreditando no processo de aquisição da União Europeia, que não estamos disponíveis para fazer como aqueles que estão na União Europeia para umas coisas e se esquecem de que estão na União Europeia para outras. Em relação à questão nuclear, como sabe, Portugal é um dos países mais empenhados na aplicação do Tratado de não Proliferação das Armas Nucleares. Mas Portugal não pode assinar nem subscrever o tratado de eliminação das armas nucleares por uma razão de honestidade elementar: Portugal faz parte de uma aliança