I SÉRIE — NÚMERO 40 46 Aplausos do PCP. E, claro, tivemos também o discurso da hipocrisia da caridade: o Governo cria o desemprego, a pobreza, a miséria em larga escala e, depois, finge compensar com o assistencialismo do chamado Programa de Emergência Social; o Governo tira aos portugueses 2000 milhões de euros em pensões e prestações sociais e põe 10 vezes menos — 200 milhões — neste Programa! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Uma vergonha! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O Governo é responsável pelo aumento do desemprego e, ao mesmo tempo, diminui o acesso e a despesa com o subsídio de desemprego! Repete o discurso do apoio às famílias, enquanto diminui ainda mais o abono de família. Fala cem vezes de uma actualização das pensões, que é, na realidade, um congelamento real, porque baseada no valor da inflação — das pensões mínimas, e vamos lá a ver se de todas ou só de algumas... —, e, ao mesmo tempo, aumenta os medicamentos, as taxas moderadoras, a electricidade, os transportes públicos, o IVA de bens essenciais ou os custos com a habitação, para além de aumentar os impostos para as reformas de 500 € e 600 €. Quanto aos transportes públicos, vejamos bem: o Governo propõe um aumento, para as pensões de 189 €, de 5,86 € por mês, isto é, 20 cêntimos por dia. Entretanto, com o corte que quer fazer no passe social, para os reformados com reformas abaixo do salário mínimo, o passe Carris/Metro, por exemplo, vai aumentar 5,50 € por mês. Lá se vai o aumento da pensão mínima!... Quanto às pensões de 227 €, o aumento é de 7,04 € por mês, isto é, 23 cêntimos por dia. Por exemplo, o passe L12, para estes reformados, vai aumentar 6,30 € por mês. Quanto às pensões de 246 €, o aumento é de 7,62 € por mês, isto é, 25 cêntimos por dia, enquanto, por exemplo, o passe L123, para estes reformados, aumenta 14,45 € por mês. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Uma vergonha! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E se os reformados tiverem 500 € de pensão, acima do salário mínimo, os aumentos dos passes já não são de 5 €, 6 € e 14 €, mas são de 18 €, 26 € e 30 € por mês!! Esta é que é a «política social» do Governo do PSD/CDS!! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É só rapar! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E mesmo o Primeiro-Ministro, que, à boa maneira de José Sócrates, não respondeu a várias perguntas sobre as suas afirmações de antes das eleições, confirmou que este Orçamento passa ao lado da necessidade de crescimento económico e que o pacto de agressão é uma verdadeira negação desse crescimento. Explicou que a «ajuda» internacional não é para apoiar a economia, é para encher os bolsos à banca! É por isso que nem um cêntimo dos 12 000 milhões que o Governo vai entregar ao sector financeiro pode ir para a Caixa Geral de Depósitos, para apoiar as pequenas e médias empresas. Esta exclusão da Caixa é bem significativa! Os dinheiros sobre os quais o Estado vai suportar milhares de milhões de euros de juros só podem ir para os bancos privados, enquanto o banco público terá de vender o sector segurador e outros activos. O Sr. João Oliveira (PCP): — Uma vergonha! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O Sr. Primeiro-Ministro voltou à ideologia das inevitabilidades quanto ao pacto de agressão. Mas é falso que não houvesse alternativa para cumprir os compromissos do Estado. Não, Sr. Primeiro-Ministro, com este pacto de agressão é que não haverá dinheiro para pagar no futuro, não só pelos mais de 35 000 milhões de euros de juros e comissões, mas porque não vai haver criação de riqueza, porque não vai haver economia e, sem economia, sem crescimento económico, sem criar mais riqueza, não há dinheiro para pagar as dívidas.