432-(50)	II SÉRIE- NÚMERO 19Esqueceu-se efectivamente da Joana d"Are, o que é tanto mais grave quanto se sabe que neste momento, se diz que a Joana d'Are não existiu. Mas é falso.Risos.Voz não identificada: - Ou que era um homem.O Orador: - Ou que era um homem, também se diz isso.A questão que se põe aqui é a seguinte: é evidente que o Presidente da República não pode intervir, em qualquer parte do Mundo, nas chamadas funções executivas das forças armadas. Simplesmente, com o tempo todo que nós passámos em Portugal - e, já que se falou em monarquia, pode dizer-se que a continuidade do Estado monárquico depois da queda da monarquia tem sido garantida pelas forças armadas-é claro como água, e sobretudo depois do 28 de Maio e antes também, que o chefe do estado-maior das forças armadas é um executivo, mais nada, ou devia ser. Bem sei que não é actualmente.Vazes imperceptíveis.Sr. Deputado Sousa Tavares, deixe lá a última guerra. O presidente dos Estados Unidos da América era o comandante dos forças armadas americanas. O chefe do estado-maior é um executivo.Simplesmente, em Portugal, o Dr. António de Oliveira Salazar acabou com a distinção entre comandante das forças armadas e chefe de estado-maior e meteu tudo num único ramo. Até 1941 havia um comandante do Exército, chamado "major-general do Exército", e chamava-se ao comando do Exército a Majoria-General do Exército, e curiosamente, chamava-se à Marinha a Majoria-General da Armada. Na Reforma de 1947, chamada "Reforma Santos Costa", acabou-se com as majorias-generais e criou-se uma coisa atípica, chamada "Chefia do Estado-Maior", que tinha, em conjunto, poderes executivos e poderes de deliberação. Com o 25 de Abril, e até agora, criaram-se as chefias de estado-maior, que tem competências de ministros, que têm as forças armadas em auto-gestão e tomam as decisões que quiserem e lhes dá no seu livre arbítrio, sem consultar qualquer órgão político. Isto é como estamos,Vozes imperceptíveis.Com o seu sentido antimilitarista, eu direi que não é difícil.Risos.Dito isto, a expressão "é, por inerência, comandante supremo das forcas armadas" servia perfeitamente se já lá estivesse. Como não está, "desempenhando, por inerência, as funções de comandante supremo das forças armadas" deve ficar.Pode perguntar-me: e quais são essas funções? Agora ai é que os problemas saltam. E os problemas saltam porque essas funções - é um ponto que pode permitir uma certa crítica - são definidas pela negativa. São todas aquelas funções que se não encontram distribuídas concretamente quer ao Governo, quer aos chefes de estado-maior, quer às normais hierarquias de comando.É este o ponto em que as questões podem ser efectivamente vistas e analisadas.A caracterização que aqui está feita parece ser uma caracterização positiva e, sobretudo, tem um ponto essencial: é que tem 4 anos de aplicação e de funcionamento.Portanto, era isto que eu queria expressar. Creio que ficaram as ideias bem claras.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Miranda.O Sr. Jorge Miranda (ASDI): - Sr. Presidente, eu vou ser extraordinariamente breve.Em relação à critica que me fez o Sr. Deputado Sousa Tavares de que eu teria sido contraditório comigo próprio, contestando o texto actual da Constituição, por um lado, e por outro lado, defendendo a proposta da FRS, julgo que a intervenção do deputado Laís Nunes de Almeida demonstrou que assim não era.Exactamente porque no texto actual se refere Presidente do Conselho da Revolução e porque através dessa presidência se atribui ao Presidente da República um determinado conjunto de- poderes é que é necessário na previsão da extinção do Conselho da Revolução definir, concretamente, as possibilidades de acção do Presidente da República no sistema constitucional.No que diz respeito à intervenção e à crítica do Sr. Deputado Amândio de Azevedo, a comparação que eu fiz foi para dizer que a proposta da FRS ia muito menos longe do que textos constitucionais anteriores. A comparação constitucional é sempre legítima.Para terminar, e a título de mera sugestão para uma eventual "ponderação do problema, eu avançaria com uma fórmula para este artigo 123.° Em vez de se consagrar, como se consagra na proposta da FRS: "O Presidente da República é o órgão que [...]" o que poderia ser entendido como o cometer ao Presidente da República um exclusivo ou uma preponderância no tocante às funções que a seguir se indicam -, poderia dizer-se: "O Presidente da República representa a República Portuguesa, garante" - em vez de ser o órgão que garante - "a independência nacional" - ou, se quiserem, vela pela independência nacional-, "a unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições democráticas e desempenha, por inerência, as funções, de Comandante Supremo das Forças Armadas." Isto, suponho, corresponderia a um esforço de compromisso, de atenuação de uma certa carga que poderia, eventualmente, ver-se no texto proposto pela FRS.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Mário Raposo.O Sr. Mário Raposo (PSD): - Era apenas para em breve anotação, e muito rapidamente, também dizer que, quando me referi aos ressaibos monárquicos do conceito de chefe de Estado, eu citei o Sr. Deputado Jorge Miranda. No entanto, curiosamente, o meu amigo e companheiro de bancada Sousa Tavares,