I SÉRIE — NÚMERO 36 34 O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — No entanto, foram travados. Foram travados, e bem, na sua ação, nas últimas eleições legislativas. Mas, Sr. Ministro, há que dizer que as medidas tomadas até ao momento por este Governo estão ainda muito longe de resolver todos os problemas que aqui abordámos hoje. A escola pública, gratuita, de qualidade para todos, garantindo que todos têm as mesmas oportunidades no acesso à educação com sucesso escolar, proporcionando a formação da cultura integral do indivíduo no respeito pelos direitos dos trabalhadores, exige medidas urgentes para as quais o PCP tem propostas, que tem apresentado. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Queira concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente. Como estava a dizer, o PCP tem propostas, e tem-nas apresentado, nomeadamente: o recrutamento de todos os trabalhadores em falta, sejam docentes, assistentes operacionais, psicólogos, técnicos especializados; a existência de um processo amplo e participativo com vista à construção de uma verdadeira reforma curricular; a implementação da gestão democrática das escolas; o desenvolvimento de medidas para assegurar a inclusão dos alunos com necessidades educativas especiais; a recuperação do parque escolar que está degradado. Tudo isto sem descurar, antes aprofundar, a política de reposição de direitos e rendimentos. Para essa rutura com a política de direita, praticada por sucessivos governos, podem contar com o PCP. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão. A Sr.a Secretária de Estado Adjunta e da Educação (Alexandra Leitão): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em breves minutos, gostaria de dizer que os compromissos assumidos pelo Governo com as estruturas sindicais, em novembro, estão a ser escrupulosamente cumpridos, compromissos esses que só são necessários porque há descongelamento. O problema não é seguramente o descongelamento. Nesse acordo ficou determinado que se encetaria um conjunto amplo, muito amplo, de negociações que estão em curso — portanto, está a ser cumprido: a aprovação da portaria para os 5.o e 7.o escalões, que já foi negociada; uma negociação sobre o conceito de componente letiva e não letiva que já está marcada; um conjunto de reuniões e de discussão sobre a recuperação do tempo de serviço. A primeira já se realizou, a segunda realizar-se-á muito em breve, tal como já ficou combinado na última reunião de dezembro. Finalmente, quanto à portaria do reposicionamento, tenho de dizer o seguinte: estão a ser reposicionados os docentes que vincularam no período do congelamento, entre 2011 e 2018. Estão a ser reposicionados, como se diz no compromisso que o serão, nos termos do Estatuto da Carreira Docente em vigor. E aquilo que consta desta portaria, que está ainda em negociação, são os termos do Estatuto da Carreira Docente em vigor, o que significa que, da mesma maneira que para a progressão há, por exemplo, acesso a vagas, para o reposicionamento isso tem de ser tido em conta. O que está no compromisso — e com isto termino — é que o reposicionamento ocorrerá nos termos do Estatuto da Carreira Docente em vigor, e essa é a que resulta do Decreto-Lei n.o 75/2010, que teve o acordo de todas as estruturas sindicais à data. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Rita Bessa. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.a Secretária de Estado, vou dirigir-me a si uma vez que foi quem fez esta intervenção final. A Sr.a Secretária de Estado diz que o acordo está a ser escrupulosamente cumprido e que esse acordo resulta de ter havido o descongelamento.