I SÉRIE — NÚMERO 89 66 como a solidariedade, a igualdade, a honestidade e a transparência, a responsabilidade, a proteção, a cidadania, a inclusão social. O PSD é um partido humanista e personalista, que se preocupa com as pessoas, revê-se nos valores sociais e de proteção que têm pautado o movimento mutualista, fator determinante no auxílio mútuo e na melhoria das condições de vida dos seus associados. As associações mutualistas desenvolvem diariamente um trabalho essencial e meritório, complementar aos sistemas públicos de saúde e segurança social. Destaco, sobretudo, o trabalho desenvolvido em períodos de crise económica e de valores, onde assumem um papel preponderante na assistência à população mais vulnerável. Importa exaltar as entidades da economia social, que assumiram um papel imprescindível ao longo de vários anos, um papel que cabia ao Estado. Assim, o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata entende que institucionalizar o Dia Nacional do Mutualismo é reconhecer todo o trabalho desenvolvido por estas instituições ao longo dos 720 anos da sua existência. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Paulino Ascenção, do Bloco de Esquerda. O Sr. Paulino Ascenção (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saudamos, em primeiro lugar, os peticionários e os representantes do movimento mutualista presentes nesta Câmara, saudação extensiva a todos os membros — mais de 1 milhão — e a mais de 2 milhões de beneficiários. Propõem os peticionários fixar o dia 8 de julho como Dia Nacional do Mutualismo, dia em que foi fundada uma confraria de beneficência e socorro mútuo em Beja, em 1297. Há registo de outras confrarias similares, eventualmente mais longínquas até no tempo, mas esta é a única com prova documental da data da sua criação. O movimento mutualista mostra, assim, as suas raízes antigas, mas, tal como o conhecemos hoje, surgiu no século XIX, sob inspiração dos pensadores socialistas e anarquistas, como forma de os cidadãos se organizarem coletivamente para se protegerem da insegurança inerente ao sistema económico capitalista que então se afirmava na sua face mais selvagem. O movimento mutualista foi o precursor dos sistemas de seguros modernos, foi também o precursor do Estado social, foi a primeira forma de resposta coletiva a problemas como o desemprego e a doença. O mutualismo acabou por recuar com a afirmação do Estado social durante o século XX e passou a ter um papel complementar. Mas, hoje, ganha de novo relevância dada a ofensiva contra o Estado social, guiada pela ideologia neoliberal e patrocinada pelas instituições financeiras internacionais. A globalização — parte desta ofensiva —, desenhada para servir os interesses da alta finança, as deslocalizações selvagens, a precarização crescente, a desregulação das relações de trabalho criam, de novo, a urgência de respostas sociais. Mas o mutualismo vê-se, também ele, atacado, com, por exemplo, o Decreto-Lei n.o 190/2015, que o anterior Governo meteu à pressão no fim da Legislatura, que prevê a transformação das caixas económicas em sociedades anónimas. Portanto, transformar entidades da economia social, do setor mutualista, submetendo-as à lógica especulativa do setor capitalista. Por fim, quero sublinhar que o mutualismo tem uma dimensão de emancipação e é uma resposta coletiva a problemas sociais que são, eles também, coletivos. Neste sentido, é um foco de resistência à ideologia dominante do empreendedorismo, do consumismo e do individualismo exacerbado. As práticas mutualistas regem-se por princípios de solidariedade, reciprocidade e inclusão, transparência, democracia e cidadania participativas, pelo que concordamos que tão importante património merece um dia nacional. Aplausos do BE.