896II série-a — número 34Criar uma nova freguesia no concelho de Odemira implica, assim, repartir melhor, sem que tal prejudique acontiguidade do mesmo, quer o seu espaço geográfico quero leque de serviços sociais, culturais e administrativos essenciais à população, aproximando, dessa forma, o poder local do cidadão.Com uma área geográfica de 39 443 km2 e 861 eleitoresapurados no recenseamento de 1997, a zona de Boavistados Pinheiros contempla, no âmbito das actividades económicas, culturais, sociais e educativas, os seguintes equipamentos e serviços:I bairro de habitação social;1 parque industrial;25 explorações e equipamentos agrícolas; 31 explorações comerciais; 13 explorações industriais;2 clubes e associações desportivas;l escola do 1.° ciclo do ensino básico;1 jardim de infância;2 espaços culturais e desportivos; 1 recinto de feiras e mercados.A freguesia a criar confinará, a norte, com a freguesia de' Santa Maria e Salvador, a sul com a freguesia de São Teotónio, a nascente com a freguesia de Sabóia e a poente com a freguesia de Salvador. A sua sede situar-se-á em Boavista dos Pinheiros, à distância de 6 km da cada uma das freguesias de origem.Tendo-se verificado já parecer favorável dos órgãos autárquicos envolventes, vem o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, nos termos legais, constitucionais e regimentais, apresentar o seguinte projecto de lei:Artígo 1.° É criado, no concelho de Odemira, a freguesia de Boavista dos Pinheiros.Art. 2.° O espaço geográfico da freguesia de Boavista dos Pinheiros será a desanexar das freguesias de Santa Maria e Salvador, concelho de Odemira, com os seguintes limites: partindo do local denominado «Volta do Carvalhal», daí para os barrancos do mesmo nome até à estrada nacional ri." 120; entrando na freguesia de Salvador segue pelo Barranco de Fiais até à ribeira de Val de Gomes.' Depois sobe para nascente da .referida ribeira até ao limite da freguesia de São Teotónio, por onde segue até encontrar o início da freguesia de Sabóia, daí até ao rio Mira, seguindo sempre até ao local denominado «Volta do Carvalhal».Artigo 3." A comissão instaladora da nova freguesia será constituída nos termos do artigo 9." da Lei n.° 8/93, de 5 de Março, e terá á seguinte constituição:a) Um representante da Assembleia Municipal de. Odemira;b) Um representante ~da Câmara Municipal de Odemira;c) Um representante da Assembleia de Freguesia de Santa Maria;d) Um representante da Junta de Freguesia de Santa Maria;e) Um representante da Assembleia de Freguesia def) Um representante da Junta de Freguesia de Salvador;g) Cinco cidadãos eleitores da área da nova freguesia, designados de acordo com os n.°* 3 e 4 do artigo 9." da Lei n.° 8/93, de 5 de Março.Artigo 4.° A comissão instaladora exercerá as suas funções até à tomada de posse dos órgãos autárquicos da nova freguesia.Assembleia da República, 27 de Janeiro de 1999. — Os Deputados do PS: Paulo Arsénio — António Saleiro—Joel Hasse Ferreira — Francisco Assis.PROJECTO DE LEI N.96107VIICRIAÇÃO DA FREGUESIA DE LONGUEIRA-ALMOGRAVE NO CONCELHO DE ODEMIRAExposição de motivosLongueira e Almograve, ambas do concelho de Odemira, inserem-se no litoral alentejano, mais precisamente no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.Rica pela sua actividade sócio-económica, assaz marcada pelo turismo, esta zona do concelho de Odemira patenteia um conjunto de factores humanos, históricos e geográficos que a identifica e autonomiza em relação às demais.Justificando, por isso, o nascimento de uma nova freguesia no âmbito do recorte geográfico municipal.A freguesia de Longueira-Almograve constituirá uma mais-valia para o extenso concelho de Odemira. Na verdade, á nova autarquia local facultará, em conjunto com o município e coadjuvada pelos seus serviços, uma melhor e mais célere satisfação das necessidades das populações.Com uma área geográfica de 9232 km2 e 976 eleitores, a zona de Longueira-Almograve contempla, no âmbito das actividades económicas, culturais, sociais e educativas, os seguintes equipamentos e serviços:22 explorações e equipamentos agrícolas;3 empresas de construção civil;1 unidade de turismo rural;1 viveiro de marisco/peixaria;2 oficinas auto; . 2 carpintarias;1 talho;2 cabeleireiros; .1 loja de artesanato; "1 sorveteria; 1 padaria;4 super e minimercados; 4 lojas/mercearias;3 residências/pensões; 8 cafés-restaurantes;6 cáfés-bares. 1 discoteca;1 salão de jogos;2 escolas; 1 capela;6 apoios de praia; 1 extensão de saúde.Longueira e Almograve são ainda servidas pelos seguintes transportes públicos: autocarros que deslocam a população de e para Odemira, Lisboa e Algarve, bem como serviço de táxi.A sede da nova freguesia situar-se-á em Almograve, à distância de 18 km da freguesia primitiva (vila de Odemira).