30 DE NOVEMBRO DE 2019 17 O Sr. João Oliveira (PCP): — Que disparate! A Sr.a Mara Coelho (PS): — Não deixa de ser irónico ouvirmos aqui, hoje, falar de atrasos, quando este é o primeiro ano em que o concurso para o biénio seguinte abriu no primeiro trimestre do ano anterior, que representa uma antecipação de calendário na ordem dos nove meses, o que, para o setor faz toda a diferença. Este é um concurso público aferido por um júri independente que avalia o mérito de cada candidatura sem interferência da tutela, assegurando assim a transparência e a credibilidade do processo, que segue um modelo claro, publicitado e que não é discricionário. Aplausos do PS. Protestos do PCP.Srs. Deputados, para nós, a cultura é parte do desenvolvimento de um território. Fomos nós que criámos e implementámos o Programa de Ação Cultural (ProAC), permitindo assim internacionalizar a cultura e a língua portuguesa,... Vozes do PS: — Muito bem! A Sr.a Mara Coelho (PS): — ... dando oportunidade aos nossos artistas de poderem internacionalizar as suas obras. Fomos nós que criámos, e já está no terreno, o programa «Cultura para Todos», dando transversalidade à cultura nos territórios como motor de combate à exclusão e ferramenta de coesão e integração. E também neste concurso — é bom que se diga — foi garantida a atribuição de apoio, no mínimo, a uma entidade por região, do que resultou o aumento de mais de 60 % de apoio. Nenhum território foi excluído e essa era a garantia mínima. Sr.a Ministra, o que lhe quero perguntar, chegado a este ponto, é o que o Governo, para o futuro, tem previsto para continuar nesta rota de bom caminho de apoio às artes e de apoio à cultura em todo o território, ao nível do nosso País. Aplausos do PS.Protestos do PCP.O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra da Cultura. A Sr.a Ministra da Cultura: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, das várias questões que me foram colocadas, talvez destaque duas linhas de respostas. Por um lado, a questão da coesão territorial, que foi aqui colocada. Do ponto de vista do balanço deste concurso, há duas regiões do País, que são as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e a região do Algarve, que tem um aumento de 60% do financiamento face ao biénio anterior; o Norte tem um aumento de 20% face ao biénio anterior; o Centro tem um aumento de 27% face ao biénio anterior; a Área Metropolitana de Lisboa tem um aumento de 10% face ao biénio anterior. De facto, o Alentejo tem uma diminuição, sendo, aliás, um desafio que tenho dado como exemplo de que temos de ter uma solução, que teremos certamente em 2020. Quanto à questão da prioridade do apoio às artes, também quero deixar claro que, ao longo de quatro anos, como eu disse — e não quero falar muito do passado mas dizer o que vamos fazer para o futuro —, foi possível aumentar o apoio às artes em 83%. Este concurso, insisto, tem um aumento de 17% face ao anterior. A prioridade do Governo e o que está no nosso Programa do Governo é 2%, ao longo da Legislatura, no apoio à cultura, e é exatamente nesse caminho que vamos continuar, o caminho da coesão territorial, o caminho do aumento do investimento — e, reparem, eu não falo em despesa mas em investimento na cultura —, ...