I SÉRIE — NÚMERO 101 58 Para iniciar o debate, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os direitos das mulheres na gravidez e no parto têm sido amplamente debatidos na sociedade contemporânea. O objetivo é uma adaptação à realidade de cada época e uma tentativa constante de melhorar as circunstâncias em que ocorre essa mesma realidade. Vivemos num País que tem um sistema nacional de saúde que, com todas as imperfeições que lhe possamos apontar, é funcional, e isso é uma grande vantagem para a saúde materna e infantil. Nesta procura por melhorar as circunstâncias precisamos de olhar para o que ainda está por fazer. Numa das três iniciativas que trazemos hoje a debate, propomos que se dê cumprimento ao recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre a necessidade de maior apoio do Governo e de parceiros do desenvolvimento social contra o desrespeito e maus-tratos às mulheres durante a gravidez e o parto. Para o PAN, é urgente trazer este tema a debate em Portugal, não só por já ter sido reconhecido pela Organização Mundial de Saúde que os abusos, desrespeito e maus-tratos durante o parto constituem uma violação dos direitos humanos, mas também pelos resultados do inquérito, elaborado em 2015, pela Associação Portuguesa pelos Direitos da Mulher na Gravidez e Parto, cujos representantes estão hoje aqui presentes e que saudamos, que testemunham situações de violência que não são apenas residuais. Propomos assim que se garantam os direitos das mulheres a uma assistência digna e respeitosa durante a gravidez e o parto e que se proceda à implementação do plano de parto institucional. Por outro lado, sabe-se, pelos estudos existentes na área, que quando existe um apoio contínuo ao casal, a participação do responsável parental no parto é mais ativa e o momento pode transformar-se numa experiência com benefícios para todos. Neste sentido, numa segunda iniciativa legislativa, defendemos que o responsável parental não seja considerado como acompanhante pelos serviços de saúde e que a lei assegure o direito à sua presença, bem como o direito de o casal escolher um acompanhante que possa prestar apoio a ambos, tentando ao máximo assegurar que se consiga uma experiência de parto segura e feliz para todos os intervenientes. Na terceira proposta legislativa que hoje trazemos, vimos ainda propor que as unidades hospitalares que já dispõem de meios físicos e técnicos para a oferta da possibilidade de um parto na água se tornem operacionais para que a escolha sobre o tipo de parto seja assegurada às mulheres. Os partos na água já são utilizados nos hospitais da Europa, nomeadamente em Inglaterra, Alemanha, Suécia, Bélgica, e, também, nos hospitais da Austrália ou da Nova Zelândia, indo ao encontro das recomendações para a promoção do parto normal da Organização Mundial de Saúde. Em Portugal, existem três hospitais com as condições físicas necessárias para disponibilizar parto na água: o Hospital de São Bernardo, em Setúbal, o Hospital Garcia de Horta, em Almada, e o Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim. No entanto, essa opção não está ainda disponível para as mulheres. O parto na água implica menos custos para a entidade hospitalar, exige um número mais reduzido de profissionais de saúde e a administração de menos fármacos. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, tem de terminar. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, este é um problema que preocupa e move vários Deputados de todos os partidos aqui representados. Sem entrar em polémicas redutoras sobre as terminologias e conseguindo colocar de lado preconceitos estéreis, creio que todos concordamos que um parto mais humanizado e menos mecanizado, acessível a todas as mulheres e não apenas àquelas que o podem escolher financeiramente, nos vai trazer inegáveis benefícios coletivos e civilizacionais. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para apresentar as iniciativas legislativas de Os Verdes, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A primeira ideia que eu gostava de sublinhar neste debate é que efetivamente os níveis de mortalidade materna e infantil, em Portugal,