5 DE NOVEMBRO DE 2016 31 de esclarecimentos. Pretendia saber se a Sr.a Deputada responde a conjuntos de dois ou à totalidade dos quatro pedidos. A Sr.a Maria Luís Albuquerque (PSD): — Respondo aos quatro pedidos, em conjunto, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Então, antes de prosseguirmos para o próximo pedido de esclarecimentos, queria apenas aproveitar para, em meu nome pessoal e, seguramente, no da Câmara, felicitar a Sr.a Deputada Regina Bastos pelo seu aniversário. Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Maria Luís Albuquerque, depois da sua intervenção, a primeira pergunta que deve ser feita é no sentido de saber se o PSD defende hoje o contrário daquilo que defendia e fez durante quatro anos, se o PSD defende hoje a reposição dos salários que, antes, cortou, se o PSD defende hoje a reposição das pensões que, antes, cortou ou o aumento das pensões que, antes, congelou, se o PSD entende hoje que deve ser reduzida a carga de IRS sobre os rendimentos do trabalho, que, antes, aumentou em mais de um terço e só num ano, se o PSD defende hoje que deve ser respeitado o direito ao subsídio de desemprego e ao subsídio de doença que, antes, cortou — e só foi travado por um acórdão do Tribunal Constitucional —, se o PSD já defende hoje que, afinal de contas, as pensões não devem ser cortadas definitivamente, como, antes, aprovou, numa lei que votou nesta Assembleia da República e que foi chumbada pelo Tribunal Constitucional. Sr.a Deputada, estas perguntas, obviamente, são meramente retóricas, porque nós sabemos que os senhores não defendem hoje o contrário do que fizeram durante quatro anos. Nós sabemos que hoje, se os senhores continuassem no Governo, continuariam a fazer exatamente o mesmo que fizeram durante quatro anos. O Sr. António Filipe (PCP): — Ora bem! O Sr. João Oliveira (PCP): — E, de resto, a sua intervenção, Sr.a Deputada, acaba por confirmar isso mesmo. Da tribuna, a Sr.a Deputada, com algum descaramento, confesso, insistiu novamente na ideia de que só é possível crescer economicamente se se continuar a liquidar direitos sociais, se se continuar a confiscar rendimentos aos portugueses, evitando as devoluções e reposições que estão feitas. Isto confirma que os senhores se mantêm agarrados àquilo que fizeram durante quatro anos no Governo e contra o qual os portugueses tanto lutaram, acabando mesmo por derrotar. Aplausos do PCP. Mas, Sr.a Deputada Maria Luís Albuquerque, se é verdade que os senhores continuam a defender o mesmo que fizeram no passado e se hoje defendem o regresso a esse passado, não é menos verdade que os senhores tentam esconder essa opção para não pagarem o custo político que isso significa. Esse é um perigo que está presente neste debate e nós queremos sublinhar a dimensão da gravidade que ele representa, porque a sua intervenção, Sr.a Deputada Maria Luís Albuquerque, confirma, de facto, esse perigo: dar crédito às afirmações e às propostas do PSD, e também do CDS, que hoje procura dar uma ideia diferente daquilo que fez no Governo, é contribuir para a reabilitação do PSD e do CDS e para a reabilitação da política de agravamento e exploração que os senhores levaram a cabo durante quatro anos. Portanto, não é possível dar crédito ao vosso discurso e às vossas propostas, porque isso significa abrir a porta à recuperação dessa política de agravamento da exploração e do empobrecimento, que os portugueses rejeitaram e que está a ser revertida.