I SÉRIE — NÚMERO 25 44 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Pode fornecer-nos esse estudo? O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Estas greves estão a afetar sobremaneira determinados portos, nomeadamente o porto de Lisboa, que viu o seu peso relativo na movimentação das cargas no mês de outubro passar de 18% do movimento de cargas totais de todo o País para cerca de 12%, registando-se, portanto, uma quebra muito significativa. Assim, temos alguns portos com um crescimento bastante assinalável e outros portos, que estão a ser afetados pelas greves, que estão a ter uma diminuição muito grande da sua atividade. Em relação à pergunta do Sr. Deputado Artur Rêgo sobre a obrigação de formação, quero dizer que a intenção é exatamente essa, ou seja, tencionamos reforçar as ações de formação no setor, obviamente potenciando a produtividade dos trabalhadores. Gostaria ainda de referir que esta legislação salvaguarda os direitos dos trabalhadores no ativo. Em relação à pergunta da Sr.a Deputada Mariana Aiveca sobre o impacto económico desta lei, posso dizer-lhe que esta lei está a implementar muitas das alterações que foram promovidas, por exemplo, no porto de Leixões, e sabemos que os portos de Leixões e de Sines têm tido um crescimento muito assinalável,... A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Não ponha Sines no «embrulho»! O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — ... exatamente porque, depois de terem sido feitas alterações parecidas com as que estamos a propor, isso fez com que estes portos tivessem tido um crescimento muito substancial nos últimos anos. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Está mal informado! O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Sr.a Presidente, se me der licença, gostaria de passar agora a palavra ao Sr. Secretário de Estado para também esclarecer mais algumas questões. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Tem, então, a palavra o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Sérgio Monteiro): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, como o Governo tem repetidamente dito, esta proposta de lei não precariza de nenhuma forma as relações laborais. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Essa agora! O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Prova disso é o acordo compromissório que foi apresentado oportunamente pelos empregadores ao contingente atual de trabalhadores portuários que, independentemente de se manterem como trabalhadores portuários por força da aplicação da nova lei, terão o estatuto remuneratório-base e o vínculo laboral mantidos, o que é a prova cabal de que esta proposta de lei, ao contrário do que todos querem fazer crer — os que estão contra — não precariza as relações de trabalho nem torna o trabalho laboral mais barato;... A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Ah, pois não!... O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — ... abre oportunidades a que trabalhadores que estão fora do contingente atual de portuários possam receber formação adequada para as tarefas que vão desempenhar e, dessa forma, nós garantimos maior