18 | I Série - Número: 027 | 4 de Dezembro de 2010O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, eu tenho uma relativa novidade para dar quer ao Governo, quer ao PS, quer ao PSD e ao CDS, que tanto falam de concertação social: já há um acordo, que foi assinado em 2006!!Vozes do PCP: —  Muito bem!O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Portanto, dizer que é preciso retomar o diálogo em sede de Concertação Social, isso é um erro, pois já temos um acordo, e o que temos de fazer é cumprir o acordo que foi assinado em 2006!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Claro!O Sr. Bruno Dias (PCP): —  Evidentemente! Se calhar, ainda não tinham reparado»!O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Mas, não!, o que a Sr.a Ministra do Trabalho diz é que é preciso olhar para o estado do País; o que o Primeiro-Ministro diz é que o cenário hoje é outro e que é preciso voltar a discutir o aumento do salário mínimo nacional; o que o Sr. Ministro das Finanças diz é que face, ao congelamento de salários na Administração Pública, não há condições para aumentar o salário mínimo nacional» Enfim, o que o Governo diz, de uma forma clara, é que não pretende cumprir o acordo de 2006 e isso, para o PCP, é absolutamente inaceitável, pois temos um acordo assinado.Sr. Ministro, o objectivo de 500 euros para o salário mínimo, em 2011, é um objectivo para cumprir! Não se podia adiar hoje e voltar a discutir os 500 euros, em 2011 —  aliás, já falta menos de um mês para 2011»! Portanto, o que o Governo tem de fazer —  e importa lembrá-lo —  é fixar o aumento do salário mínimo nacional,»Vozes do BE: —  Ora bem!O Sr. Jorge Machado (PCP): —  » pois quem fixa o salário mínimo nacional ç o Governo —  aliás, há um acordo em sede de concertação social e o Governo tem legitimidade para o fazer e, importa também dizê-lo, o Governo não só tem todas as condições como é absolutamente inaceitável que não aumente o salário mínimo nacional.Sr. Ministro, do que estamos a falar é de um aumento de 0,82 euros/dia aos trabalhadores que recebem 475 euros/mês.Vozes do PCP: —  É verdade! É verdade!O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Sr. Ministro, o salário mínimo nacional de 475 euros é o salário da vergonha nacional.Senão, vejamos: Grécia —  o salário mínimo nacional é de 739 euros; Espanha —  o salário mínimo nacional é de 633 euros; Irlanda —  o salário mínimo nacional é de 1253 euros; Luxemburgo —  o salário mínimo nacional é de 1444 euros, aliás, pouca gente recebe o salário mínimo nacional; Holanda —  o salário mínimo nacional é de 1206 euros; Eslovénia —  o salário mínimo nacional é de 512 euros»A Sr.a Rita Rato (PCP): —  É uma vergonha!O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Portanto, mesmo a nível europeu, o salário mínimo nacional é uma vergonha! Sr. Ministro, hoje, as famílias não aguentam viver, não conseguem suportar o aumento do custo de vida com este salário mínimo!» E do que nós estamos a falar é da mais elementar justiça social —  aliás, aumentar 25 euros não é fortuna nenhuma»! Sr. Ministro, 500 euros não chegam! Portanto, o Governo tinha de ter a coragem de dizer que