I SÉRIE — NÚMERO 33 2 de ter cometido excessos na resposta à crise, e anunciou que o seu partido está a preparar um projeto de planeamento para o período após a conclusão do programa de ajuda económica a Portugal. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Luís Menezes (PSD), Cecília Honório (BE) e António Filipe (PCP), que também saudaram o seu regresso ao Parlamento, tendo ainda suscitado o uso da palavra por parte da Deputada Teresa Leal Coelho (PSD). Em declaração política, a Deputada Cecília Meireles (CDS-PP) assinalou o termo do Programa de Assistência Económica e Financeira no ano que se iniciou, com o que se congratulou, e criticou os que pedem a fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado, tendo, depois, respondido a pedidos de esclarecimento dos Deputados Cecília Honório (BE) e Miguel Tiago (PCP). Em declaração política, o Deputado João Oliveira (PCP) criticou a política seguida pelo Governo nas diferentes áreas, acusou o Governo de, antes do termo do Programa de Assistência Económica e Financeira, querer tornar definitivas medidas que anunciou de provisórias e defendeu a convocação de eleições antecipadas e a construção de uma política alternativa à do atual Governo. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados José Junqueiro (PS) e Pedro Filipe Soares (BE). Em declaração política, o Deputado Pedro Filipe Soares (BE) chamou a atenção para a situação de o crédito malparado na habitação ter atingido valores recorde e informou a Câmara da apresentação, por parte do seu grupo parlamentar, de um projeto de lei que visa alterar o atual regime extraordinário de renegociação do crédito à habitação. Depois, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Ramos Preto (PS), Carlos Santos Silva (PSD) e Paulo Sá (PCP). No final, o Deputado Carlos Santos Silva (PSD) interpelou a Mesa no sentido de pedir a distribuição de documentação, o que suscitou também uma interpelação à Mesa do Deputado Pedro Filipe Soares (BE) no mesmo sentido. Em declaração política, o Deputado Arménio Santos (PSD), depois de ressalvar que o PSD está consciente das dificuldades por que os portugueses estão a passar, salientou sinais positivos registados no País a nível da economia e do emprego e solicitou ao PS o reconhecimento destes sinais positivos. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Rui Paulo Figueiredo (PS), David Costa (PCP) e Artur Rêgo (CDS-PP). A Câmara apreciou o inquérito parlamentar n.o 7/XII (3.a) — Para apuramento das responsabilidades dos Governos e das sucessivas administrações dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo pelas decisões que conduziram ao desmantelamento dessa unidade industrial (PCP), tendo-se pronunciado os Deputados Carla Cruz (PCP), Jorge Fão (PS), Carlos Abreu Amorim (PSD), José Luís Ferreira (Os Verdes), Mariana Aiveca (BE), Abel Baptista (CDS-PP) e António Filipe (PCP). Foram apreciados, conjuntamente, a petição n.o 227/XII (2.a) — Apresentada por Profissionais das Terapêuticas Não Convencionais, solicitando à Assembleia da República a retificação da proposta de lei n.o 111/XII (2.a), relativa ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais, em conformidade com a letra e a especificidade da Lei n.o 45/2003, e o projeto de resolução n.o 902/XII (3.a) — Recomenda ao Governo que a regulamentação da Lei n.o 71/2013, de 2 de setembro, seja aprovada em março de 2014 (BE). Intervieram os Deputados Helena Pinto (BE), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Luísa Salgueiro (PS), José Luís Ferreira (Os Verdes), Ana Oliveira (PSD) e Paula Santos (PCP). Deu-se conta da entrada na Mesa dos projetos de lei n.os 491 e 492/XII (3.a). O Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 46 minutos.