2 DE FEVEREIRO DE 2013 39 Todos sabemos, nunca o escondemos, que a obtenção de um acordo a 27 relativamente ao Quadro Financeiro Plurianual é efetivamente um processo complexo e muito exigente. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, é preciso que cada Estado-membro, e também Portugal, possa conjugar a firmeza na defesa dos seus interesses com o objetivo, o espírito de abertura e a capacidade solidária que tem de estar subjacente à construção de um acordo benéfico também para os nossos parceiros, um acordo benéfico para o projeto comum da Europa próspera do ponto de vista económico e social. Neste processo negocial, o Governo e este Parlamento, que também já opinou sobre ele, têm privilegiado, e bem, a necessidade de atendermos à manutenção das políticas de coesão; ao apoio à inovação e à investigação; ao apoio a projetos de investimento empresarial, nomeadamente dirigidos a micro, pequenas e médias empresas; à defesa de níveis elevados de comparticipação dos investimentos por parte da União Europeia, que possam suprir as dificuldades de financiamento das economias que, como a nossa, vivem tempos de grande dificuldade; à valorização da formação e da educação como fator humano, como fator de competitividade também e, Sr. Primeiro-Ministro, igualmente ao financiamento das políticas agrícola e de pescas, bem como uma atenção especial ao apoio às regiões ultraperiféricas. Sabemos que todos estes objetivos, Sr. Primeiro-Ministro, que são muitos e exigentes, só podem ser alcançados com muito diálogo e com uma conjugação estratégica com outros Estados-membros que também têm interesses próximos dos nossos. Foi, de resto, esse caminho que o Sr. Primeiro-Ministro seguiu quando liderou, juntamente com o Primeiro-Ministro polaco, o grupo dos chamados Amigos da Coesão. Sr. Primeiro-Ministro, tanto neste como em outros processos, mantemos a nossa convicção de que a Europa não pode construir-se com perspetivas egoístas de um qualquer governo ou de um qualquer Estado-membro. Sabemos bem que o projeto europeu é um desígnio que tem de estar num patamar superior e tem de assentar não só na unidade de todos mas também na responsabilidade de cada um dos Estados-membros. Os interesses circunstanciais podem ser legítimos mas não podem nem devem ferir a solidariedade do projeto comum que mobiliza os povos europeus. É assim, Sr. Primeiro-Ministro, que desejamos que se possa efetivamente alcançar um acordo no seio da União relativamente às perspetivas e ao quadro financeiro para os próximos anos. No final da sua intervenção, o Sr. Primeiro-Ministro falou de uma matéria que nos é cara e registamos com muita satisfação o facto de estar hoje também no centro da agenda do Conselho Europeu. É uma matéria que reputamos como muito importante para o desenvolvimento económico de toda a Europa e também para a recuperação do emprego. Refiro-me às regras do comércio internacional e à relação da Europa com os outros blocos e parceiros comerciais. Nós próprios, neste Parlamento, colocámos essa questão na agenda parlamentar. Tivemos ocasião, há vários meses, de apresentar, discutir, votar e aprovar aqui um projeto de resolução que queria precisamente colocar o tema em cima da mesa e, no fundo, queria contribuir para que, na Europa, se possa promover um comércio cada vez mais livre mas também cada vez mais justo, no contexto internacional. Cremos que é um assunto, de facto, muito relevante para animar a nossa economia, para relançar a nossa indústria e, sobretudo, para fortalecer o nosso setor exportador. É evidente que é um objetivo de toda a Europa, mas numa economia como a nossa é ainda mais importante acautelar um comércio justo no plano internacional. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, as disparidades que hoje existem, do ponto de vista das pautas aduaneiras, como sempre temos dito, devem ser corrigidas e deve procurar-se uma reciprocidade cada vez maior neste domínio. É importante que numa altura em que a União Europeia perspetiva os próximos anos, do ponto de vista financeiro, dos seus orçamentos e dos apoios que concede aos Estados-membros, também não perca de vista a conjugação dessas políticas com os objetivos de relançamento e de sustentabilidade do crescimento económico e da criação de emprego. Às vezes, no discurso político, usa-se muito esta expressão e este apelo «a colocar Europa a crescer», «a colocar Europa a gerar emprego», mas depois concretiza-se pouco em medidas concretas. Estamos em crer, Sr. Primeiro-Ministro — e, por isso, damos importância a esse facto —, que esta é verdadeiramente uma das matérias e uma das políticas que pode sustentar maior crescimento e maior emprego na Europa nos próximos anos.