8 DE FEVEREIRO DE 2013 23 O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Em menos de 10 anos, esta é a segunda vez que um Governo PSD/CDS faz alguma coisa para salvar os Estaleiros Navais de Viana do Castelo. A primeira, em 2002-2003, no Governo em que o Primeiro-Ministro era Durão Barroso e o Ministro da Defesa era Paulo Portas, foi integrada na EMPORDEF — Empresa Portuguesa de Defesa, SGPS, SA, a empresa Estaleiros Navais de Viana do Castelo, para poder ser viabilizada. Nessa altura (é verdade) foi assinado um conjunto de contratos e estabelecido um conjunto de protocolos para a construção naval militar de uma série de navios — os dois navios que estão em construção vêm dessa altura —, tendo sido então também assinados contratos para a construção de um conjunto de navios na área civil, muito em particular os navios-hotéis para o Douro, pelo ex-ministro do turismo Telmo Correia. Foi ainda estabelecido um conjunto de contactos com diversos países, nomeadamente Angola, Brasil, Marrocos, entre outros, para a construção de navios militares. Aliás, ontem, a própria comissão de trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo disse na Comissão de Defesa Nacional que o Dr. Paulo Portas foi sete vezes aos Estaleiros para viabilizar contratos que pretendia estabelecer. Protestos do Deputado do PS Jorge Fão. O Sr. Deputado Honório Novo deu aqui alguns exemplos, como os de 18 milhões de euros de aço para construção de navios comprados pelos Estaleiros e não utilizados ou de 72 milhões de euros de prejuízo na construção de dois navios para os Açores. Sr. Deputado, trata-se de contratos e aquisições feitos no tempo do Governo do Partido Socialista, que levaram à situação gravosa em que estão os Estaleiros Navais de Viana do Castelo neste momento. Trata-se de uma situação grave, para a qual, seguramente, haverá este Governo de encontrar solução, porque o Partido Socialista os deixou afundar completamente, também com a atribuição de cerca de 180 milhões de euros de ajudas ilegais, que sabia serem ilegais. Apesar da notificação da União Europeia de que não podia fazê-lo, por serem ajudas ilegais, fê-lo, afundando, aí sim, a situação financeira dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. Protestos do Deputado do PCP Jorge Machado. As pessoas, em Viana do Castelo, sabem quem têm sido os responsáveis pelo afundamento daquela empresa e sabem quem têm sido as pessoas que tudo têm feito para salvar os Estaleiros Navais de Viana do Castelo e para viabilizá-los. Sr. Deputado Honório Novo, já agora, permita-me só deixar-lhe uma questão. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Terminarei, Sr.a Presidente. Não é verdade que todas as privatizações sejam más, e o próprio Partido Comunista muitas vezes o reconhece. Dou-lhe um exemplo, e peço-lhe que o comente: privatização da, então, Portucel Viana, que, depois de privatizada, aumentou a massa salarial, não despediu pessoas, mantém a empresa a laborar, com mais lucros, a pagar mais impostos e a viabilizar mais emprego. É ou não verdade, Sr. Deputado? Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo. O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Abel Baptista, também lhe agradeço a questão colocada e pretendo, naturalmente, comentar o tirocínio que V. Ex.a fez dos ministros do CDS relativamente àqueles Estaleiros Navais. De facto, o Dr. Paulo Portas foi lá sete vezes visitar uma administração por ele nomeada, que, por acaso, parece que só estava lá quando o ministro lá estava também. Risos do PCP.