19 DE DEZEMBRO DE 2020 9 interveio para fazer cessar o crime em curso quando presenciou as agressões. A violência doméstica é um crime público inscrito no artigo 142.o do Código Penal, inaceitável e intolerável, com o qual não se pode ter qualquer tipo de complacência e que, apesar de todos os avanços, continua a ter elevada incidência. Só este ano já morreram 20 pessoas vítimas de violência doméstica. Esta podia ter sido mais uma, que o gesto do agente da Esquadra de Trânsito de Évora evitou, em detrimento da sua própria vida, contrariando corajosamente a ainda existente desvalorização da violência contra as mulheres. António José Pinto Doce dignificou a farda que não vestia no momento dos atos por não se encontrar de serviço, representando um Estado que não ignora as vítimas de violência e as pessoas em situação de vulnerabilidade e demonstrando igualmente um sentido de missão exemplar, permanente e merecedora, por isso mesmo, do reconhecimento da Assembleia da República, perante a evidência do elevado risco que envolve o desempenho da sua missão por parte de todos os profissionais das forças de segurança e os inerentes riscos imponderáveis para a sua integridade física e para a sua própria vida. Assim, a Assembleia da República manifesta o seu pesar pelo falecimento do Agente António Doce e enaltece e louva o seu profundo sentido de missão, expressando as suas condolências, respeito e solidariedade aos seus familiares, amigos, colegas de profissão da Polícia de Segurança Pública e aos Comandos Nacional e Distrital daquela força de segurança. Palácio de São Bento, 16 de dezembro de 2020. Autores: Pedro Delgado Alves (PS) — Adão Silva (PSD) — Pedro Filipe Soares (BE) — João Pinho de Almeida (CDS-PP) — Joacine Katar Moreira (N insc.) — Isabel Alves Moreira (PS) — Constança Urbano de Sousa (PS) — Fernando Anastácio (PS) — Nuno Sá (PS) — Eurídice Pereira (PS) — Francisco Pereira Oliveira (PS) — Isabel Rodrigues (PS) — Luís Capoulas Santos (PS) — Susana Amador (PS) — Rita Borges Madeira (PS) — José Magalhães (PS) — Afonso Oliveira (PSD) — Alberto Fonseca (PSD) — Alberto Machado (PSD) — Alexandre Poço (PSD) — Álvaro Almeida (PSD) — Ana Miguel dos Santos (PSD) — André Coelho Lima (PSD) — André Neves (PSD) — António Cunha (PSD) — António Lima Costa (PSD) — António Maló de Abreu (PSD) — António Topa (PSD) — Artur Soveral Andrade (PSD) — Bruno Coimbra (PSD) — Carla Barros (PSD) — Carla Borges (PSD) — Carla Madureira (PSD) — Carlos Alberto Gonçalves (PSD) — Carlos Eduardo Reis (PSD) — Carlos Peixoto (PSD) — Carlos Silva (PSD) — Catarina Rocha Ferreira (PSD) — Clara Marques Mendes (PSD) — Cláudia André (PSD) — Cláudia Bento (PSD) — Cristóvão Norte (PSD) — Duarte Marques (PSD) — Duarte Pacheco (PSD) — Eduardo Teixeira (PSD) — Emídio Guerreiro (PSD) — Emília Cerqueira (PSD) — Fernanda Velez (PSD) — Fernando Negrão (PSD) — Fernando Ruas (PSD) — Filipa Roseta (PSD) — Firmino Marques (PSD) — Helga Correia (PSD) — Hugo Carneiro (PSD) — Hugo Martins de Carvalho (PSD) — Hugo Patrício Oliveira (PSD) — Ilídia Quadrado (PSD) — Isabel Lopes (PSD) — Isabel Meireles (PSD) — Isaura Morais (PSD) — João Gomes Marques (PSD) — João Moura (PSD) — Jorge Paulo Oliveira (PSD) — Jorge Salgueiro Mendes (PSD) — José Cancela Moura (PSD) — José Cesário (PSD) — José Silvano (PSD) — Lina Lopes (PSD) — Luís Leite Ramos (PSD) — Luís Marques Guedes (PSD) — Márcia Passos (PSD) — Margarida Balseiro Lopes (PSD) — Maria Gabriela Fonseca (PSD) — Maria Germana Rocha (PSD) — Mónica Quintela (PSD) — Nuno Miguel Carvalho (PSD) — Ofélia Ramos (PSD) — Olga Silvestre (PSD) — Paulo Leitão (PSD) — Paulo Moniz (PSD) — Paulo Neves (PSD) — Paulo Rios de Oliveira (PSD) — Pedro Alves (PSD) — Pedro Pinto (PSD) — Pedro Rodrigues (PSD) — Pedro Roque (PSD) — Ricardo Baptista Leite (PSD) — Rui Cristina (PSD) — Rui Rio (PSD) — Rui Silva (PSD) — Sandra Pereira (PSD) — Sara Madruga da Costa (PSD) — Sérgio Marques (PSD) — Sofia Matos (PSD) — Sandra Cunha (BE) — Mariana Mortágua (BE) — Jorge Costa (BE) — Alexandra Vieira (BE) — Beatriz Gomes Dias (BE) — Fabíola Cardoso (BE) — Isabel Pires (BE) — Joana Mortágua (BE) — João Vasconcelos (BE) — José Manuel Pureza (BE) — José Maria Cardoso (BE) — José Moura Soeiro (BE) — Luís Monteiro (BE) — Maria Manuel Rola (BE) — Moisés Ferreira (BE) — Nelson Peralta (BE) — Ricardo Vicente (BE) — Catarina Martins (BE) — Telmo Correia (CDS-PP) — João Pinho de Almeida (CDS-PP) — Cecília Meireles (CDS-PP) — Ana Rita Bessa (CDS-PP) — João Gonçalves Pereira (CDS-PP) — Alma Rivera (PCP) — Ana Mesquita (PCP) — António Filipe (PCP) — Bruno Dias (PCP) — Diana Ferreira (PCP) — Duarte Alves (PCP) — Jerónimo de Sousa (PCP) — João Dias (PCP) — João Oliveira (PCP) — Paula Santos (PCP) — André Silva (PAN) —