14 DE SETEMBRO DE 1988	1113O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, é-nos inconveniente entrar agora nessa matéria. Já ziguezagueámos demais! Penso que deveríamos continuar os trabalhos na terça-feira.O Sr. Presidente: - Já agora aproveitava para vos comunicar que, em princípio, de acordo com aquilo que me foi indicado pelo PRD, iremos ter, a partir da próxima terça-feira, a presença do Sr. Deputado Miguel Galvão Telles. Também me foi solicitado que o referido deputado tivesse oportunidade de fazer uma explanação sobre a parte económica da proposta do PRD.A minha posição é esta: nós poderemos aceitar que o Sr. Deputado faça essa exposição desde que assumamos, naturalmente por consenso, o compromisso de não reabrir o debate sobre a Constituição económica. Isto é, se houver uma questão realmente ininteligível - o que é duvidoso, dada a qualidade do expositor -, compreendo que se possa fazer uma pergunta, mas isso é apenas para perguntar se houve um lapso ao dizer A em vez de dizer B. Mas reabrir o debate - na minha perspectiva - é inteiramente inaceitável porque isso atrasaria enormemente os trabalhos. De resto, há outros Srs. Deputados de outros partidos que não estiveram presentes, teríamos de lhes reconhecer o mesmo direito e isso, efectivamente, significaria atrasar, de uma maneira inaceitável, os trabalhos da Comissão. Portanto, gostaria que VV. Exas. ponderassem este ponto.A minha proposta é no sentido de que, ou obtemos um consenso claro, formal, e que terá de ser respeitado, de não reabrir o debate nem fazer perguntas que sejam intervenções - e não vamos fazer perguntas, em princípio, pois vamos ouvir uma exposição que naturalmente fica registada, tanto mais que isto é uma primeira leitura -, ou, se VV. Exas. consideram que isso não é viável, proponho que se recuse essa faculdade solicitada pelo PRD.O Sr. Almeida Santos (PS): - A nossa posição é esta: tem vigorado a regra de que quem, por razões da sua vida profissional ou mesmo por outros trabalhos parlamentares, não tem a possibilidade de estar, no momento em que se discutem algumas disposições propostas pelo seu partido, nomeadamente em relação a partidos que têm poucos deputados, podem, quando voltam a estar presentes, fazer a apologia da sua proposta, sem debate. Nestas condições, deve dar-se igualdade de tratamento. Para lá disto começa o privilégio e eu serei contra isso.Assim, se o Sr. Deputado quiser beneficiar da regra geral, chega e expõe o que quiser sobre as propostas que não foram apresentadas. É um direito do PRD em igualdade com todos os outros partidos. Mas fá-lo-á sem debate porque todos temos aceitado essa condição.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, é apenas para afirmar que compreendo que o PRD manifeste o seu interesse em fazer a exposição que acaba de referir. É evidente que - isso aplica-se a todos! - nenhuma exposição que possamos fazer substitui o princípio da imediação. É evidente que a distância em relação às outras componentes do debate engendra, verdadeiramente, perdas irreparáveis. Pela minha parte, bem gostaria de ter podido cruzar opiniões e fazer debate com o Sr. Deputado Miguel Galvão Telles sobre várias das matérias, designadamente sobre a questão do artigo 83.°, sobre a questão dos princípios fundamentais da organização económica e sobre a questão da delimitação de sectores, matérias em relação às quais as suas opiniões e o estudo que tem vindo a realizar têm o mérito e o conteúdo geralmente conhecidos. O que não é concretamente conhecido é qual o tipo de efeito dialógico que teria resultado da presença do PRD nesses debates.Parece-me também, Sr. Presidente, que exigirá grande contenção e grande sensibilidade - e, pela nossa parte, estamos, naturalmente, disponíveis para isso - a gestão, em concreto, da malha muito apertada que acaba de ser anunciada pelo Sr. Presidente, porque a produção de exposições em tempo distinto daquele que corresponderia à sua emissão mais favorável suscita - como o caso do CDS evidenciou há tempos - alguns problemas melindrosos. Também aí pensamos que não deve haver dualidade de tratamentos e que aquele critério que foi seguido para o CDS deve, naturalmente, ser seguido para o PRD.O Sr. Presidente: - Foi um mau exemplo.O Sr. José Magalhães (PCP): - É a preocupação de sensibilidade e trato equilibrado da questão que me parece deve presidir a todo o trabalho a empreender. Suponho, também, que isso terá lugar na próxima terça-feira e que será a questão inicial.O Sr. Presidente: - Presumo que sim.Digo que foi um mau exemplo não é porque não tenhamos todos nós beneficiado de ouvir o CDS. Foi um mau exemplo porque permite, de algum modo, ser invocado como precedente no sentido de voltar a retomar os debates e penso que isso é, neste momento e nesta fase em que já estamos do tempo, inteiramente inaceitável. Percebo que haja um prejuízo dialógico, mas esse prejuízo é inevitável. De contrário, teríamos sempre a possibilidade de vir a recomeçar e este debate torna-se em acto infindável.O Sr. Almeida Santos (PS): - Nesse caso, também quero o privilégio de aparecer quando me convier e de discutir aquilo que quero discutir na altura em que estiver.O Sr. Presidente: - Isso não pode realmente ser.O Sr. Almeida Santos (PS): - Deste critério não foi só o CDS a beneficiar. Têm beneficiado dele todos os pequenos partidos e até os grandes. Não há nenhuma excepção. Aquilo que se fez para os outros faça-se para o PRD. Mas não mais. Por que é que há-de ter privilégios? Senão, também quero! Vou fazer férias e depois venho e digo: "Desculpem. Não tenho cá podido vir, vamos regressar ao artigo..."O Sr. Presidente: - Espero que o Sr. Deputado Almeida Santos nem faça férias nem venha discutir os artigos lá de trás.Risos.