I SÉRIE — NÚMERO 15 12 diminuição do crescimento económico, com o desnível entre ricos e pobres, com uma política orçamental do orçamento zero que está a provocar dificuldades na Alemanha e na Europa. Sabemos, também, que a Alemanha está a perceber que a política de recessão e austeridade que promoveu na Europa está a refletir-se na sua própria economia e está a refletir-se na competitividade da Europa. Sr. Secretário de Estado, o que nós esperamos é que estes sinais que também já vêm da Alemanha sejam bem entendidos pelo Governo, apesar de o Governo, aparentemente e mais uma vez, estar a ser apenas mais um pequeno grão da inércia contra a evolução e contra a mudança, um pequeno grão passivo, um pequeno grão que não está a apoiar aqueles que são os sinais de mudança e está a continuar a receber as palmadinhas nas costas com agrado da Sr.a Merkel, em vez de procurar aliados a favor da evolução e da mudança na Europa. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — O próximo pedido de esclarecimento é do Sr. Deputado Miguel Tiago, do PCP. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Secretário de Estado, no dia 8 deste mês, o Governador do Banco de Portugal, bem como a Sr.a Ministra de Estado e das Finanças, negaram categoricamente qualquer comunicação entre o Estado português e a Comissão Europeia, a DGCOM, a autoridade da concorrência europeia sobre o caso BES, ocorrida no dia 30. Todavia, no site da Comissão Europeia essa era a data indicada para o início das comunicações. Sr. Secretário de Estado, em resposta a Deputados do PCP no Parlamento Europeu, a Comissão Europeia acaba por confessar que as autoridades portuguesas entregaram um plano de reestruturação para o banco mau e para o banco de transição, que esteve na origem da tomada de decisão de 3 de agosto da Comissão Europeia em autorizar as medidas que o Estado português veio a tomar. A Ministra nega categoricamente o contacto, o Banco de Portugal diz que o não fez e a própria Comissão Europeia tentou, a certa altura, fingir que não tinha havido esse contacto. Sr. Secretário de Estado — que articula também estas ligações e que, aliás, se refere às questões da estabilidade financeira na sua própria intervenção —, é importante percebermos quem manda nisto, é importante percebermos quem tem as responsabilidades sobre o que se passou no BES, ao invés de andarem a trocar a bola da responsabilidade de uns para os outros, e é também importante conhecer, como o PCP já requereu na Comissão de Inquérito, o teor dos documentos trocados entre o Estado português e a Comissão Europeia, a DGCOM. Mas é importante conhecer, também, qual o papel que o Estado português tem desempenhado nisto e quem é que não está a falar a verdade, porque alguém não está a falar a verdade. É importante saber se houve, ou não, uma comunicação no dia 30, qual o teor e qual o plano de reestruturação apresentado. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — O próximo pedido de esclarecimento é do PSD. Tem a palavra o Sr. Deputado António Rodrigues. O Sr. António Rodrigues (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Secretário de Estado, os debates europeus são, normalmente, o parente pobre das discussões em Plenário, por isso há que aproveitá-los para discutir questões europeias, as questões que nos dizem respeito em termos de futuro. Hoje, Portugal tem, na Europa que queremos construir, na qual nos empenhamos e participamos com entusiasmo, um motivo de regozijo: o reconhecimento da qualidade do candidato a Comissário que Portugal indicou, o Eng.o Carlos Moedas, que foi reconhecido pelo próprio Parlamento Europeu — profunda e quase que unanimemente reconhecido — como um excelente candidato a Comissário,... Aplausos do PSD e do CDS-PP.