12 DE JANEIRO DE 1995156-(229)8 — 0 Presidente, o Vice-Presidente e os presidentes das comissões do Conselho Consultivo formam o Comité Director. Este Comité prepara e dirige os trabalhos de cada sessão do Conselho Consultivo e assume todas as tarefas que este último decidir confiar-lhe.9 — São as seguintes as atribuições dò Conselho Consultivo:9.1 —Organizar o estudo dos problemas técnicos, de exploração, económicos e de cooperação técnica mais importantes, que apresentem interesse para as administrações postais de todos os países-membros da União, fornecer informações e emitir pareceres a este respeito;9.2 — Proceder ao estudo referente aos problemas de ensino e formação profissional que interessem aos países novos e em vias de desenvolvimento;9.3 — Tomar as medidas necessárias, com a finalidade de estudar e de divulgar as experiências e os progressos alcançados por certos países, nos campos da técnica,.da exploração, da economia e da formação profissional, de interesse para os serviços postais;9.4 :— Estudar a situação actual e as necessidades dos serviços postais nos países novos.e em desenvolvimento e fazer as recomendações adequadas sobre os procedimentos e os meios de melhorar os serviços postais nesses países;9.5 — De acordo com, o Conselho Executivo, tomar as medidas apropriadas, no domínio da cooperação técnica, com todos os países membros da União e, particularmente, com os países novos e em vias de desenvolvimento;9.6 — Examinar todas as outras questões que lhe forem submetidas por um membro do Conselho Consultivo, pelo Conselho Executivo, ou por qualquer administração de um país membro; .9.7 — Elaborar e apresentar, sob a forma de recomendações às administrações postais, as normas em matéria técnica, de exploração e nos outros domínios da sua competência onde uma prática uniforme é:indispensável. Do mesmo modo, procede, em caso de necessidade, às modificações das normas que já estabeleceu.10 — Os membros do Conselho Consultivo participam efectivamente nas suas actividades. Os países membros que não pertencem ao Conselho Consultivo podem, a seu pedido, colaborar nos estudos empreendidos.11 — O Conselho Consultivo formula, se for o caso, propostas para o Congresso, decorrentes directamente, das suas actividades definidas pelo presente artigo. Essas propostas são expostas pelo próprio Conselho Consultivo, após entendimento com o Conselho Executivo, quando se tratar de questões da competência, deste último.12 — O Conselho Consultivo estabelece, na sua sessão que precede o Congresso, o projecto de programa de trabalho de base do próximo Conselho, a ser submetido ao Congresso, tendo em conta os pedidos; dos países membros da União, assim como os do Conselho Executivo e da Secretaria Internacional. Este programa de base inclui um número limitado- de estudos sobre.'assuntos da actualidade e de interesse comum e é passível de ser revisto todos os anos em função das realidades e das novas prioridades.13 — A fim de assegurar uma ligação eficaz entre-os trabalhos dos dois órgãos, o Presidente, os Vice-Presidentes e os presidentes das comissões.do Conselho Executivo, se quiserem, podem assistir às reuniões dò Conselho Consultivo, na qualidade de observadores.14 — O Conselho Consultivo pode convidar para as suas reuniões, sem direito a voto:a) Qualquer organismo internacional, ou qualquer pessoa qualificada, que deseje associar aos seus• trabalhos;b) Administrações postais dos países membros que não pertençam ao Conselho Consultivo.Artigo 105.°Documentação sobre as actividades do Conselho Consultivo de Estudos Postais- 1 — O Conselho Consultivo de Estudos Postais endereça às administrações postais dos países membros e às uniões restritas, para informação, após cada sessão:a) Um relatório analítico;b) Os «Documentos do Conselho Consultivo dev Estudos Postais», contendo os relatórios, as deliberações e o relatório analítico.2 — O Conselho Consultivo estabelece, para o Conselho Executivo, um relatório anual sobre as suas actividades. ,3 — O Conselho Consultivo elabora, para o Congresso, üm relatório sobre todas as suas actividades e transmite-o às administrações postais dos países membros, pelo menos dois meses antes da abertura do Congresso.Artigo 106.° Regulamento interno dos Congressos1 — Para a organização dos seus trabalhos e o andamento das suas deliberações, o Congresso aplica o Regulamento interno dos Congressos, anexo ao presente Regulamento Geral.2 — Cada Congresso pode modificar este Regulamento, nas condições fixadas no seu próprio Regulamento Interno.Artigo 107.°. Idiomas utilizados para a documentação, deliberações e correspondência de serviço1 — Para a documentação da União, são empregues os idiomas francês, inglês, árabe e espanhol. São igualmente utilizados os seguintes idiomas: alemão, chinês, português e russo, desde que a produção nestes idiomas fique limitada à documentação de base mais importante. São também usados outros idiomas, desde que isso não acarrete um aumento das despesas custeadas pela União, de acordo com o parágrafo 6.2 — O país ou países membros que solicitaram outro idioma, que não o idioma oficial, constituem um grupo linguístico. Presume-se que os países membros que não fizeram um pedido expresso estejam de acordo com o idioma oficial.3 — A documentação é publicada pela Secretaria Internacional no idioma oficial e nos idiomas dos grupos linguísticos constituídos, directamente ou através de estações regionais desses grupos, conforme as modalidades estabelecidas de acordo com a Secretaria Internacional. A publicação nos diferentes idiomas é feita segundo o mesmo modelo.4 — A documentação publicada directamente pela Secretaria Internacional é distribuída, em princípio, simultaneamente, nos diferentes idiomas solicitados.