39 | I Série - Número: 043 | 1 de Fevereiro de 2007Governo vai permitindo a utilização retalhada e desarticulada do território nacional.Do que o País precisa é de uma política de ambiente e ordenamento do território que coloque a qualidade de vida dos cidadãos e a exploração racional e sustentável dos recursos à frente dos interesses privados que ofendam esses objectivos; do que o País precisa é de uma política de ambiente que não oponha desenvolvimento económico a conservação da natureza; que planifique e intervenha no pressuposto simples de que não existe desenvolvimento sem natureza. Essa política, deste Governo, não virá.Aplausos do PCP.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Muito bem!O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Sr.Presidente, Srs. Deputados: Vou tentar responder às que me parecem ser as questões mais relevantes das várias que entretanto foram colocadas, tentando conter-me dentro do tempo que me foi atribuído.Começando pelo princípio, pela sua intervenção, Sr. Deputado Fernando Rosas, quero dizer-lhe que, mais uma vez, persiste numa caricatura aos PIN que não tem qualquer verosimilhança com a realidade. E, acreditando eu que o Sr. Deputado, pela craveira intelectual que lhe reconhecemos, não é seguramente um «infoexcluído», remeto-o para a Internet, para as páginas da Agência Portuguesa para o Investimento, onde são apresentados com pormenor todos os projectos, o estádio em que estão, as fundamentações e as razões.Portanto, quando diz que não há informação e que não são conhecidas as motivações...O Sr. Luís Fazenda (BE): — Todos as conhecemos!O Orador: — ... isso não corresponde de maneira nenhuma à verdade.Mas se isso é simplesmente um lapso de informação, compreensível em qualquer pessoa, já não é seguramente um lapso de informação quando, mais uma vez, se «cavalga a onda», que me parece, desculpe que lhe diga, oportunística, de dizer que os PIN são uma chancela para aprovação, que os PIN permitem passar as barreiras legais.A Sr.a Alda Macedo (BE): — É verdade!O Orador: — Isso é absolutamente falso! Os PIN, na letra, na forma e no conteúdo material não são isso, não têm sido isso.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Então, o que são?O Orador: — E alguns que dizem, procurando até insultar, enfraquecer e dividir, que o Ministério da Economia e da Inovação prepondera, que o Ministério do Ambiente é uma espécie de segundo Ministério da Economia que tem de ceder às exigências do ambiente, estão a dizer algo cabalmente falso. Pergunte-o a quem de direito! Pergunte ao Ministério do Ambiente! A nossa intervenção no processo dos PIN é uma intervenção assumida, de pleno direito...A Sr.a Alda Macedo (BE): — Mas quem manda é a Agência Portuguesa para o Investimento!O Orador: — ... e onde nada se faz que contrarie as disposições e as decisões do Ministério do Ambiente.A atestá-lo temos um número muito significativo de projectos recusados como PIN. E mais ainda: PIN não é senão uma avaliação preliminar, portanto, ter a aprovação como PIN não significa que no final do processo seja aprovado. Posso, desde já, citar um exemplo claro: a refinaria Vasco da Gama foi classificada como PIN e não foi aprovada em situação final.O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Bem lembrado!O Orador: — E, como todos sabem, o ambiente teve aí um papel importante. Mas quantos e quantos outros casos posso referir, tais como a Quinta da Ombria, o Corte Velho, o Paúl do Boquilobo. Todos esses projectos acabaram por ser recusados, simplesmente abandonados ou estão a ser reformulados de forma a incorporar as preocupações ambientais.