II SÉRIE-A — NÚMERO 133 58 “PERIGO DE VIDA 1: Na Escola EB2/3 AB – Escola Básica 2/3 Avelar Brotero (...) existe uma situação objetiva de perigo de vida, devido à degradação arrastada e progressiva do património edificado, pondo em causa (a segurança de) todos quantos estudam (cerca de quatrocentos alunos) e trabalham (quarenta e três professores e quinze assistentes operacionais). Esta observação, embora baseada numa perspetiva de observação empírica, é corroborada por apreciações técnicas subsequentes. Existem documentos (relatórios internos do Agrupamento de Escolas Adelaide Cabette, da Câmara Municipal de Odivelas e do SNS – Serviço Nacional de Saúde, de datas recentes) que fundamentam esta preocupação. PERIGO DE VIDA 2 – Combatendo todas as formas de alarmismo gratuito e inconsequente, dou conta de que se trata de um estabelecimento de ensino em que já caíram troços de paredes e de teto, em que o solo se afasta de pilares que já não cumprem a sua função de sustentabilidade, entre outros fenómenos que indiciam: a) fadiga de materiais; b) forte infiltração de águas aquando de chuvadas mais intensas; c) presença de ratos em salas de aula. Estes factos provocam, diariamente, natural ansiedade e apreensão nos adultos que aí trabalham. (...) Nada fazer torna-nos cúmplices do problema. Quando a segurança da vida de jovens e de adultos se agiganta como uma questão premente, há que tomar a opção correta.” Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: Proceda, com urgência, à calendarização da substituição dos edifícios da Escola Básica 2,3 Avelar Brotero, do Agrupamento de Escolas Adelaide Cabette, em Odivelas, e garanta os adequados meios financeiros para a construção de uma escola com meios e espaços adequados ao ensino e à aprendizagem a que todos têm direito.Assembleia da República, 30 de junho de 2017. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Joana Mortágua — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor De Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos — Domicilia Costa — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 962/XIII (2.a) ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA MODERADORA EM CASOS DE SURTO DE LEGIONELLA Um surto de doença do legionário, entre 7 e 21 de novembro de 2014, provocada por bactérias do géneroLegionella, afetou o concelho de Vila Franca de Xira, concretamente as freguesias do Forte da Casa, Póvoa de Santa Iria e Vialonga, tendo-se constituído como uma situação de grande gravidade ao nível da saúde pública, infetando mais de 375 cidadãos, dos quais 12 vieram a falecer. De acordo com o relatório do Ministério Público, o surto de Legionella estará relacionado com torres de refrigeração da empresa Adubos de Portugal, na freguesia de Forte da Casa. O surto afetou sobretudo homens entre os 50 e 60 anos, um padrão comum para surtos de Legionella. A Organização Mundial de Saúde (OMS) classificou o referido surto como uma «grande emergência de saúde pública» em Portugal e descreveu a epidemia como «incomum e inesperada». A situação em causa pôs a nu um conjunto de insuficiências e de debilidades que foi possível verificarmos na intervenção dos Ministérios da Saúde e do Ambiente, insuficiências que, no essencial, são consequências