1 DE JUNHO DE 1983112— A situação da saúde materno-infantil em PortugalA criação de centros de saúde e a sua viragem para a prestação de cuidados primários significou um passo fundamental na melhoria da assistência materno-infantil. No entanto, a inflexão nessa perspectiva, operada por recentes medidas governamentais, torna necessária uma definição legal.Não é difícil justificar tal necessidade. A assistência à mulher durante a gravidez está ainda longe das carências existentes, cifrando-se em 1979 na ordem dos 24 %. O parto hospitalar sofreu um grande incremento após o 25 de Abril, mas em 1978 realizaram-se ainda 47 923 partos no domicílio (31,5%) e sem assistência 18 018 (o que representa em alguns distritos 64 % dos casos).?or outro lado, não se sabe ao certo o número de crianças deficientes existente em Portugal. Mas, se nos basearmos em critérios internacionais para calcular esse número, multiplicando por 2 a taxa de mortalidade perinatal (partindo, pois, do princípio de que por cada criança que morre nesse período sobrevivem 2 com deficiência), nascerão anualmente cerca de 11 600 deficientes por causas perinatais.Se Portugal tem o maior número de deficientes da Europa e particularmente de crianças deficientes, tal resulta fundamentalmente das más condições de assistência na gravidez e no parto. E não nos referimos unicamente ao parto domiciliário, mas também às condições da maioria das maternidades portuguesas. Nos hospitais distritais, que dispõem, em muitos casos, de equipamentos novos, faltam médicos, enfermeiros e outros técnicos de saúde para garantir um funcionamento pleno e até, por vezes, mínimo. Os hospitais centrais e as maternidades têm gravíssimos problemas de espaço, péssimas condições de atendimento, serviços desumanizados, frequentes epidemias, reduzido tempo de internamento (chega-se a dar alta à mulher 24 horas após o parto!).É também conhecido como existem fortes assimetrias regionais, não existe uma hierarquização de serviços, que estão completamente descoordenados e fechados sobre si, de tal forma que mesmo uma grávida regularmente assistida num serviço público durante a gravidez é forçada (com que risco, por vezes) a repetir todos os exames e meios complementares de diagnóstico quando entra na maternidade ...E, pois, urgente tomar medidas legislativas e políticas que alterem esta situação e impeçam que o momento de ansiosa felicidade que é o nascimento de um filho se transforme, quantas vezes, num doloroso drama.3 — Por uma maternidade üvre, consciente e responsávelDar a vida a um novo ser deve constituir uma decisão livre, consciente e responsável. A defesa da maternidade não se confunde, pois, com as posições dos que pretendem substituir a decisão livre do número de filhos pela resignada e inevitável aceitação de «quantos vierem ao mundo»: é desde logo sabido que um número excessivo de gravidezes e partos e um intervalo demasiado pequeno entre os nascimentos põem em perigo a saúde materna e a saúde infantil...Ao Estado cabe um importante papel na criação das condições necessárias para a maternidade e paternidade conscientes. O planeamento familiar é a pri-meira dessas condições. Devem ser adoptadas as medidas tendentes à cobertura de todo o País por serviços de planeamento familiar acessíveis, gratuitos e devidamente conhecidos por todos os interessados, £ par de outras estruturas jurídicas e técnicas que permitam a realização plena dos direitos da mulher.Mas para que a liberdade de escolha exista é também fudamental melhorar as condições de vida dos cidadãos, garantir o direito ao trabalho, è habitação, à saúde, ao ensino...Os problemas dos jovens casais têm, lambem neste domínio, de ser encarados com particular atenção e urgência.Na verdade, a taxa de natalidade em Portugal desce e verifica-se um gradual envelhecimento da população, sequela da emigração e da guerra colonial. Tal facto, de consequências graves, significa também qye aspirações relevantes e legítimas estão a ser saciriâcacas.Basta verificar os dados do recente «Inquérito à fecundidade», realizado pelo INE, para se percebe? que só 3,4 % das mulheres inquiridas consideram ideal ter só um filho, e, no entanto, é isso que sucede em relação a 28,3 % das mesmas mulheres.A incentivação da maternidade deve, pois, ser procurada através de melhoria do bem-estar de vida do povo, e não através de medidas que restrinjam os direitos da mulher e do casal.Na verdade, não é fácil ser mãe em Portugal. Mas é particularmente difícil ser mãe e ser trabalhadora e cidadã.4 — Os problemas da mãe trabalhadoraConciliar o estatuto de mãe e de trabalhadora é bem complexo e penoso pela carência e desprotecção social existentes, que são um grito de acusação a 48 anos de fascismo.A mulher é fortemente penalizada por o Estado não assumir as suas obrigações constitucionais. E, se se trata de mãe solteira ou de mãe só, tudo é mais doloso e difícil ainda, apesar dos passos dados após o 25 de Abril no plano legislativo e em medidas sociais, que urge prosseguir.Mas esta penalização resulta também da persistência de concepções e atitudes retrógradas sobre o papel da mulher. Os exemplos abundam e vão desde ministros que incluem nos números que divulgam, nos seus discursos contra o absentismo, os dias que a mulher conquistou de licença por maternidade (3 meses por parto), até patrões que optam sempre por empregar homens, porque «as mulheres faltam muito» ...No entanto, apesar de todas estas dificuldades e sacrifícios, a mulher portuguesa aspira inegavelmente a uma activa participação na vida produtiva, social e política do País.Os números aí estão a demonstrá-lo, desmentindo todas as teses retrógradas e ultrapassadas sobre o sentir e a vontade da mulher.Ê assim que se verifica nos últimos anos um grande aumento da população activa feminina. Entre 1974 e 1980, tal aumento foi de 18,3 %, de acordo com os dados estatísticos do INE («Inquérito permanente ao emprego»). Para tal aumento concorreram 2 factores, situados em planos diferentes, mas convergentes nos resultados: por um lado, a concretização (ao menos parcial) de importantes conquistas — no domínio da