31 DE MAIO DE 2013 15 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos prestes a fazer dois anos de Governo da maioria PSD/CDS e longe vão os tempos em que o CDS se anunciou ao País dizendo: «Este é o momento». Era este o título do programa eleitoral do CDS, já depois de ter assinado o Memorando da troica, que agora, parecem odiar. Era este, repito, o título do programa do CDS: «Este é o momento». O PSD, mais comedido nas palavras, não escondeu, no entanto, o regozijo após a negociação em que também esteve com a troica. Dizia-nos o seu responsável nesta negociação, na altura, Eduardo Catroga, o seguinte: «A negociação foi essencialmente influenciada pelo PSD.» Regozijo! Do «Este é o momento», do CDS, à influência essencialmente exercida pelo PSD no Memorando de Entendimento, ao longo destes dois anos, assistimos, no País, a uma tragédia em três atos da governação desta maioria. Uma argumentação que passou de um primeiro momento em que o Memorando da troica era um achado do futuro, onde, finalmente, o País ia fazer as reformas que deveria ter feito antes, esse, sim, era o momento da oportunidade para se fazer aquilo que já devia ter sido feito mas nunca se tinha tido a coragem. Ora, desse momento, a maioria, que percebeu que Portugal sabia que estava a ser enganado — e soube-o agora! —, quando a realidade não aguentava esta argumentação, passou para o segundo ato da tragédia. Então, a austeridade era a única saída, não havia outra possível, o Memorando assim o ditava e o futuro do País passava pela austeridade. Ora, este argumento durou ainda menos tempo e, como os resultados não apareceram, porque não podem aparecer sob a política de austeridade, o que tivemos foram as pessoas, as populações a perceberem que há alternativas e que este Governo é que já não passa por elas. Por isso, em jeito de desespero, chegou o terceiro ato desta tragédia da maioria: depois do «agora é que é», depois do «não há alternativa» chegou o «bem, há alternativas, mas são todas piores do que esta». Este é o terceiro ato do desespero da retórica da maioria: é que agora já nos diz, face à sua incompetência, que os outros, eventualmente, serão mais incompetentes, face à sua ausência de respostas, diz-nos que as respostas dos outros não são satisfatórias. Bem, o que realmente os portugueses percebem é que a política deste Governo consegue ser cada vez pior, sempre pior. Olhemos para o que eram as previsões do Governo e para o que nos diz a OCDE sobre o futuro do País. O Governo, há três semanas, dizia-nos que o défice em 2013 estava controlado e que, em 2014, poderia não estar, mas, na sexta-feira passada, dizia-nos que tudo ficaria bem com meio ponto percentual de abrandamento da meta do défice. Ora, passaram cinco dias e, em cinco dias apenas, a OCDE deitou por terra esta argumentação e demonstrou que não há folga que aguente com esta política de austeridade — e não é meio ponto, é mais de ponto e meio percentual -, sendo que a OCDE reconhece que a austeridade irá levar ao incumprimento da meta do défice para 2014. Em 2012 não cumpriram o défice; em 2013 não vão cumprir o défice e já está anunciado que em 2014, novamente, vão incumprir o défice. Ora, esta maioria está virada contra as suas próprias promessas. O que nos diziam era que esta era a política que, de uma vez por todas, iria cumprir com as promessas de défice, que esta era a política que, de uma vez por todas, iria colocar a mão na dívida pública. Vejamos o documento que CDS e PSD assinaram, onde se diz que, no pico da dívida pública, o valor seria de 114% do PIB. Ora, diz-nos a OCDE que a dívida está descontrolada e que a barreira dos 130% será ultrapassada pela mão deste Governo. De facto, em 2014 teremos uma dívida pública com 132% do PIB. Este é o resultado da política de austeridade do Governo, este é o desgoverno que a política de austeridade impõe sobre as contas públicas do País. Falava-nos um Deputado, ainda agora, de crescimento, parecendo querer repetir as palavras do Ministro Vítor Gaspar ontem, na Comissão, reconhecendo que esperava que a OCDE não tivesse razão quando previu que a recessão, em 2013, será mais ou menos parecida com a destruição da economia que tivemos em 2012 e que, se tudo correr pelo melhor, teremos um crescimento de 0,2% em 2014.