8 DE FEVEREIRO DE 2013 5 O desafio é trazer as economias emergentes ao nosso nível de abertura, e não o contrário. Este é o ADN da nossa Europa! Temos razões para acreditar que esta é a melhor abordagem. A título de exemplo, sublinho o recente acordo entre a União Europeia e a Coreia do Sul, que possibilitou que 99% das tarifas fossem removidas, quando, no início das negociações, as tarifas coreanas eram o dobro das europeias. Sr.a Presidente e Srs. Deputados, termino dizendo que nos compete a todos colocar este tema na agenda europeia. Tenho a certeza que nenhum dos Srs. Deputados tem objeções a esta missão, porque isso é ajudar os empresários portugueses, é cuidar da nossa economia, é pensar a Europa, é afirmar Portugal. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Hélder Amaral. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Luís Campos Ferreira, queria registar que, quando se fala de algo positivo, de algo que objetivamente tem corrido bem ao ponto de, segundo os últimos dados da Eurostat, Portugal ser o quinto País onde as exportações mais aumentam, a oposição, sobre esta matéria que, como o Sr. Deputado disse, e bem, no fim da sua declaração política, tem a ver com afirmar Portugal e afirmar a Europa, esteja em silêncio. Se estivéssemos perante uma única falência ou um único problema, teríamos toda a posição a bradar e a rasgar as vestes, dizendo «aqui-d’ el-rei» que algo está a correr mal no País. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem dito! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Porém, quando algo está a correr bem no País, o que temos das oposições é o silêncio. O Sr. Deputado trouxe um elemento fundamental. Portugal tem vários défices, alguns dos quais mencionou na sua declaração política: os défices dos custos de contexto; os défices de uma burocracia difícil, os défices do sistema educativo e o défice da balança comercial, que é talvez aquele que estamos a conseguir resolver mais depressa. Como o Sr. Deputado disse, e bem, isto passa por uma política concertada de parcerias e de abolição de várias barreiras aduaneiras que existem. Portugal tem feito, por exemplo, com o azeite e com o vinho, no Brasil, um conjunto de acordos bilaterais e tem conseguido nesses mercados emergentes posições relevantes e ganhar quotas de mercado. Mas, como V. Ex.a disse, e bem, a Europa é onde temos de nos afirmar, é o espaço onde temos de marcar a diferença e é o espaço com o qual temos de conseguir ter sucesso, pois é onde está e continuará a estar o nosso principal mercado. Apesar das dificuldades que esses mercados apresentam, que comparação faz com as políticas do passado, tendo conta que o défice da balança comercial era o mais grave e estamos quase a equilibrá-lo apenas e só com medidas simples e fáceis? O que é que se fez no passado e o que é hoje se faz de diferente para que os resultados tenham sido tão positivos num contexto cada vez mais difícil por que estão a passar várias economias, inclusivamente a economia mundial? Pergunto se é ou não positivo o simples aspeto de a certificação para as empresas exportadoras deixar de ser em quatro meses para passar a ser em cinco dias? É ou não positiva a relação com Angola, um dos mercados onde mais crescemos, e o reforço desta parceria win-win com novos mercados e com novos países? Foi ou não positiva, no contexto europeu, onde estamos e sempre estivemos, a reestruturação feita na Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), os novos programas com as embaixadas, a relação em rede que temos vindo a fazer, o critério das visitas das delegações empresariais, que não só procuram novos mercados como também, como ainda ontem tivemos oportunidade de ouvir, manter a nossa quota de mercado nos mercados tradicionais, nomeadamente no europeu, e reforçá-la, porque é aí que está a nossa âncora e onde os nossos produtos tradicionais têm dado provas de qualidade.