16 DE OUTUBRO DE 1998148-(611)sentido de serem reforçadas as produções que visem segmentos de mercado mais exigentes para produtos específicos - vinho, azeite, frutas, hortícolas, carne de raças autóctones.— Desenvolver a fiscalização e controle da produçãoprimária e transformadora com destino à alimentação humana, por forma a que a cadeia alimentar garanta os adequados padrões de saúde pública.— Prosseguir o esforço de florestação, quer em áreas ardidas, quer em zonas áridas.— Prosseguir o apoio à generalização do Seguro Agrícola (Sistema Integrado de Protecção contra as Ale-atoriedades Climáticas - SIPAC) com vista a reduzir o risco da actividade agrícola sujeita a factores não controláveis.— Prosseguir com o reforço de políticas de Desenvolvimento Rural nas suas diferentes formas através dos Programas em vigor, nomeadamente com a expansão dos Centros Rurais, do programa LEADER e das medidas Agro-Ambientais.— Prosseguir o esforço de organização do espaço territorial através nomeadamente do desenvolvimento da actividade multifuncional, do desenvolvimento de produtos de tipicidade regional e local, do reforço da actividade cinegética, de turismo rural e da pesca em águas.interiores.As dotações financeiras previstas no Orçamento PIDDAC 1999 para fazer face às orientações definidas, são fundamentalmente as seguintes:— Melhoria das infra-estruturas agrícolas - grandes regadios e regadios colectivos, reabilitação de perímetros de rega, electrificação e caminhos - com uma despesa pública prevista de 17,4 milhões de contos, correspondendo a um esforço financeiro de 4,4 milhões de contos do Orçamento do Estado.— Incentivos à modernização das explorações agrícolas com uma despesa pública prevista de 36,9 milhões de contos, correspondendo a um esforço financeiro de 9,2 milhões de contos do Orçamento do Estado.— Incentivos à protecção, beneficiação e arborização de zonas florestais com uma despesa pública prevista de 4,6 milhões de contos, correspondendo a um esforço financeiro de 1,2 milhões de contos do Orçamento do Estado.— Incentivos à transformação e comercialização de produtos agrícolas e silvícolas, com uma despesa pública prevista de 11,2 milhões de contos, correspondendo a um esforço financeiro de 4,3 milhões de contos do Orçamento do Estado.— Apoio à investigação agrária, formação e organização de produtores, incluindo infra-estruturas, com uma despesa pública prevista de 10 milhões de contos, correspondendo a um esforço financeiro de 2,8 milhões de contos do Orçamento do Estado.— Apoio ao rendimento dos produtores em regiões mais desfavorecidas ou que adoptem sistemas de produção que tenham como objectivo a protecção do ambiente, com uma despesa pública prevista de 22,2 milhões de contos, correspondendo a um es-forço financeiro de 5,6 milhões de contos do Orçamento do Estado.— Apoio ao ajustamento das condições de mercado financeiro, bem como ao Seguro Agrícola, com uma despesa pública prevista de 9,2 milhões de contos,totalmente suportado pelo Orçamento do Estado.— Apoio a entidades locais de Desenvolvimento Rural (incluindo a iniciativa Comunitária LEADER), com uma despesa pública prevista de 1,7 milhões de contos, correspondendo a um esforço financeiro de 0,4 milhões de contos do Orçamento do Estado.— Apoio a diferentes medidas de incentivos no âmbito do Projecto do Alqueva, com uma despesa prevista de 2,9 milhões de contos,.correspondendo a um esforço financeiro de 0,7 milhões de contos do Orçamento do Estado.— Apoio a diferentes medidas que visam a segurança alimentar, tendo em conta a garantia de saúde pública (incluindo infra-estruturas laboratoriais) com uma despesa pública prevista de 8,3 milhões de contos, correspondendo a um esforço financeiro de 5 milhões de contos do Orçamento do Estado.PescasAs medidas de política para o sector das Pescas podem definir-se através dos seguintes objectivos principais:— Prosseguir o esforço de ordenamento da actividade pesqueira com vista a obter modelos de desenvolvimento piscatórios numa base de exploração auto-sustentada.— Privilegiar a aquicultura numa perspectiva de aproveitamento de espécies que se enquadrem nos sistemas integrados de produção.— Garantir, tanto quanto possível, um equilíbrio entre a necessidade de preservar os recursos e os interesses das comunidades piscatórias.As dotações financeiras previstas no Orçamento do Estado de 1999, no âmbito do PIDDAC, para fazer face às orientações definidas são fundamentalmente as seguintes:— Adaptação da frota a recursos efectivamente disponíveis, com uma despesa pública prevista de 1,6 milhões de contos, correspondendo a um esforço financeiro de 0,4 milhões de contos do Orçamento do Estado.— Desenvolvimento da aquicultura como actividade estratégica, com uma despesa pública prevista de 400 mil contos, correspondendo a um esforço financeiro de 100 mil contos do Orçamento do Estado.— Promoção e transformação dos produtos de pesca, com uma despesa pública prevista de 2,1 milhões de contos, correspondendo a um esforço financeiro de 0,5 milhões de contos do Orçamento do Estado.— Reforço da investigação das actividades de produção marinha, com uma despesa pública prevista de 6,2 milhões de contos, correspondendo a um esforço financeiro de 1,7 milhões de contos do Orçamento do Estado.