528II SÉRIE — NÚMERO 24Ministério da Educação e das Universidades, as seguintes informações:1) Já tiveram lugar cursos especiais de formaçãode delegados e subdelegados escolares? No caso afirmativo, que número de professores os frequentou?2) Qual o número de subdirectores e subdelegadosescolares que foram nomeados, até à data, interinamente?3) A que critérios gerais obedecem essas nomea-ções interinas?Assembleia da República, 9 de Dezembro de 1981. — O Deputado do Partido da Acção Social-Democrata Independente, Vilhena de Carvalho.DIRECÇÃO-GERAL DE PORTOSDIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRASAssunto: Melhorias necessárias no porto da Arrifana • -Requerimento do deputado José Vitorino (PSD).Informação1 —A presente informação é prestada em cumprimento de determinação de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações, exarada sobre o ofício n.° 2847, de 20 de Julho de 1981, do Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, relativo ao requerimento do Sr. Deputado José Vitorino sobre as melhorias necessárias no porto de pesca da Arrifana.2 — A enseada da Arrifana tem uns 1500 m de corda e uns 700 m de flecha e é circundada por altas escarpas que lhe dificultam o acesso por terra. Esta enseada é abrigada dos temporais de rumos acima do oeste, sendo completamente desabrigada dos rumos que vão do oeste a sul.Entre Sines e Sagres (enseada da Baleeira), numa distância da ordem das 61 milhas, Vila Nova de Milfontes e esta enseada de Arrifana são os únicos locais onde será possível criar um pequeno porto de abrigo para a navegação costeira.3 — A Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos, nos fins da década de 50, executou pequenas obras na calheta da Arrifana, designadamente o alargamento do pequeno varadouro e parque de embarcações, quebramento de rochas na calheta que lhe dá acesso e melhoramento do acesso terrestre, que contiuna a ser péssimo.4 — A partir dessa época vários pedidos têm sido feitos para se dotar a enseada da Arrifana com uma ofeta t& abrigo; mas nunca se chegou a concretizar tal obra.Em Setembro de 1973 foi elaborada a informação n.° 22/73, na qual foram apresentados superiormente 2 esquemas de obras de abrigo para a enseada da Arrifana, uma mais modesta, com um molhe-cais com a cabeça atingindo fundos de —5.00 m Z. H. e o cais com fundos a (—2.00 m Z. H.), e outra mais ambiciosa, com um molhe muito maior, atingindo fundos da ordem dos —9.00 m Z. H. e o cais com fundos a —3.00 m Z H.Aos preços da época (1973) estas obras foram orçadas, respectivamente, em 17 000 contos e 20 000 contos, que aos preços actuais atingiram valores, respectivamente, de 170 000 contos e 200 000 contos.Apesar de ter havido um despacho ministerial optando pela solução B, mais ambiciosa, as obras não chegaram a ser projectadas e executadas por entretanto ter mudado a política portuária, tendo-se optado pelo lançamento do porto da Baleeira, com melhores condições, quer de enseada quer de acesso por terra, cujos estudos e projecto ficaram concluídos nos princípios de 1977, tendo as obras sido iniciadas no final do mesmo ano.5 — Os considerandos, numerados de 1 a 9, do requerimento do Sr. Deputado José Vitorino são todos pertinentes, mas poderiam ser aplicados igualmente em relação a muitos outros pequenos portos de pesca que necessitam de obras e que estão aguardando dotações orçamentais que permitam o seu lançamento.Quanto às perguntas formuladas no mesmo requerimento passa-se a responder o seguinte:a) Como se disse anteriormente não existem pro-jectos de obras de abrigo, existindo apenas um estudo com 2 esquemas de obras de abrigo que se anexam, solução A e solução B, das quais a solução B, constituída por um molhe-cais, é a preferível, e deverá custar, presentemente, cerca de 200 000 contos;b) Não existe qualquer projecto, e é de lamentarque a Câmara Municipal de Aljezur tenha recentemente pretendido fazer um acesso terrestre sem projecto, o que conduziu a um caminho perigosíssimo, por estar implantado em terreno desagregado, com péssimas condições de fundação, e agravando a precária estabilidade da escarpa onde se insere, o qual teve de ser interdito à circulação de veículos.Em correspondência trocada entre esta Direcção-Geral e a referida Câmara foi-lhe oferecido todo o apoio técnico necessário para a elaboração do projecto, tendo-se comprometido a Câmara em fornecer o levantamento topográfico necessário, em virtude das brigadas topográficas da DGP estarem assoberbadas com um grande volume de trabalho de apoio às obras em curso e com um grande número de estudos em execução.Aguarda-se que a Câmara Municipal de Aljezur forneça o levantamento topográfico prometido;c) Quanto ao assunto desta pergunta, esclarece-seque a lota da Arrifana está dependente do Serviço de Lotas e Vendagens da Secretaria de Estado das Pescas.Tem-se conhecimento que o Serviço de Lotas e Vendagens pretende executar brevemente pequenas instalações de apoio à lota da Arrifana.Direcção dos Serviços de Obras da Direcção-Geralde Portos, 4 de Novembro de 1981. —O Director dos Serviços de Obras, Manuel Rodrigues Martins.