23 DE ABRIL DE 2021 21 Estes são apenas alguns exemplos de como se promove a desmotivação dos professores e se contribui para desqualificar a carreira docente quando ela é, afinal, imprescindível ao desenvolvimento de qualquer sociedade. Relativamente aos concursos para a colocação de docentes, o que se tem verificado é que não têm dado resposta ao problema da carência de professores nas escolas, não contrariam a precariedade existente e promovem diversas injustiças nas seleções apuradas, tendo em conta os critérios usados. Estes concursos, em certas circunstâncias, levam a problemas de não respeito pela graduação profissional de docentes. Na mobilidade interna só se consideram os horários completos, levando muitos professores a serem deslocalizados para longe das suas residências. A norma-travão, por sua vez, obriga os professores contratados para efeito de vinculação a concorrer a todos os quadros de zona pedagógica, sob pena de não se permitir a sua colocação. O que se verifica é uma tremenda injustiça para com os professores, uma injustiça que não resolve nem os problemas das escolas nem os problemas da estabilidade dos professores e da sua proximidade à residência. Como o PEV tem defendido, justo seria, por um lado, que as regras dos concursos se baseassem numa negociação com as estruturas sindicais e não numa imposição de regras injustas por parte do Governo e, por outro lado, que essa negociação se suportasse numa proposta de concurso nacional, ordenada por lista graduada, com base em critérios bem definidos e objetivos. Assim, Os Verdes apresentam hoje uma iniciativa que recomenda ao Governo que crie as condições para a negociação coletiva com vista à revisão do regime de concursos atualmente em vigor, considerando uma proposta de concurso nacional ordenado por lista graduada, e que possibilite que todos os professores de quadro possam concorrer a todas as vagas abertas. É necessário eliminar a norma-travão, permitindo a colocação de professores que não se candidatem a todos os quadros de zona pedagógica e, de forma justa, que se vinculem os professores contratados com mais de três anos de serviço. São medidas de elementar justiça, possíveis de executar, que só não serão aqui aprovadas se aqueles que dizem morrer de amores pelos professores derem, uma vez mais, o dito pelo não dito, e que só não serão levadas a cabo se o Governo, de todo, não quiser. Tem os meios para isso. É preciso respeitar os professores. Termino esta intervenção saudando os peticionários. Os Verdes endereçam daqui um abraço solidário a todos os professores que no próximo sábado se manifestarão em Lisboa. A luta e a ação dos professores têm sido o esteio da defesa da escola pública e o País tem também isso a agradecer-vos. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — É a vez de o PSD apresentar o seu projeto de resolução. Tem a palavra, para o efeito, a Sr.a Deputada Carla Madureira. A Sr.a Carla Madureira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A escassez de professores e a sua distribuição desequilibrada e assimétrica pelo território nacional são fruto do envelhecimento da população docente e da permanência na profissão, do défice de matrículas na formação inicial de professores e resultam nas crescentes dificuldades de recrutamento de professores contratados. Cada vez há mais horários que ficam por preencher, impossibilitando que muitos alunos tenham aulas, nalgumas disciplinas, por longos períodos. O PSD acompanha a análise hoje em discussão, feita pelos subscritores que aqui estão, e que saudamos, e que solicitam a adoção de medidas com vista à alteração dos intervalos a concurso dos docentes. Em 2018, o Partido Social Democrata apresentou um projeto de resolução que recomendava a harmonização dos procedimentos das escolas quanto ao cálculo dos dias de trabalho a serem declarados para efeitos de segurança social. Curiosamente, foi aprovado com a abstenção do Bloco de Esquerda e do PCP e votos contra do Partido Socialista. Hoje discutimos e votaremos várias iniciativas que versam as questões da precariedade dos professores e, entre elas, o Projeto de Resolução n.o 895/XIV/2.a, do Partido Social Democrata. Por força das regras do concurso, existem situações de arbitrariedade dentro do mesmo intervalo. Não depende do candidato optar por concorrer a um horário em que serão contabilizados mais dias de trabalho para efeitos de segurança social ou auferir maior vencimento. O sistema de distribuição de horas letivas, assente em intervalos de horas muito alargados ou com poucas horas letivas submetidas a concurso, leva à construção de