64 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009O Sr. João Bernardo (PS): —  » atç porque o programa de bolsas de estudo deverá ter início já no próximo ano lectivo e não em 2012 ou 2013, como alguém aqui já referiu.Esta é uma lei de aplicação imediata, porque abrangerá todos os alunos que se matriculem no ano lectivo de 2009-2010, em qualquer dos anos do 1.o ou do 2.o ciclos do ensino básico ou no 7.o ano de escolaridade.Com esta medida, os jovens portugueses na faixa etária dos 16-18 anos frequentarão o ensino secundário, que se assumirá como um ciclo de estudos autónomo e terminal, permitindo quer o acesso ao prosseguimento de estudos quer a possibilidade de ingresso no mercado de trabalho.Vozes do PS: —  Muito bem!O Sr. João Bernardo (PS): —  A identidade do ensino secundário não pode ser dissociada da sua desejável e necessária diversidade. Com a universalidade e a gratuitidade do ensino secundário, consolidamos uma diversificação de percursos formativos que responda à heterogeneidade da população escolar.Aplausos do PS.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este é um importante e relevante investimento na qualificação dos portugueses, em que a escola pública de qualidade não é a mera retórica que muitos apregoam.Vozes do PS: —  Muito bem!O Sr. João Bernardo (PS): —  Com estas medidas, os custos no primeiro ano de plena aplicação serão, aproximadamente, de 265 milhões de euros. Políticas com este alcance e ambição exigem um esforço financeiro muito significativo, mas é assim, através de políticas concretas, que se colocam os alunos e as famílias no centro do sistema educativo.A presente proposta de lei é uma medida de grande alcance social e que prossegue as variadíssimas medidas tomadas por este Governo de melhorar a escola pública, tornando-a mais responsável, ao serviço da aprendizagem dos alunos, consolidando a educação básica e expandindo os vários tipos de formação do ensino secundário, o que permite que se integre, sem conflitos organizativos ou funcionais, no actual sistema educativo.Em suma, é uma medida estruturante do nosso sistema educativo que permite aos nossos jovens uma melhor escola e uma melhor preparação para a vida activa, num esforço sem paralelo no nosso País de qualificar os portugueses.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (N. insc.): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há pouco, na declaração política que fiz sobre esta matéria, considerei que duas características fundamentais enquadram a proposta do Governo: é tardia e de responsabilidade duvidosa.É de responsabilidade duvidosa, porque, a dois meses do terminus desta Legislatura, o PS apresenta uma medida que implicaria uma discussão aprofundada na sociedade portuguesa e cuja operacionalização deixa para as calendas.É tardia, porque todos os diagnósticos teriam permitido que o Partido Socialista se comportasse de acordo com os seus compromissos eleitorais e tivesse, neste momento, esta proposta concluída.Mas é uma proposta compreensível, porque o Governo do Partido Socialista teve outros objectivos ao longo desta Legislatura. Designadamente: os objectivos para Bruxelas ver, ou seja, as medidas de natureza estatística; os objectivos de conflitualidade permanente com os docentes, pondo em causa a dignidade da sua função social; os objectivos de partidarizar a gestão e a administração das escolas; de fazer lei do