3 DE JULHO DE 2020 141 Não surpreende, assim, que, em face do referido adiamento, em junho de 2019 tenha sido apresentada, à Assembleia da República, a Petição n.o 636/XIII/4.a, através da qual mais de 18 mil cidadãos solicitam a «a adoção de medidas com vista à requalificação do Pavilhão 5 do Hospital de Sousa Martins da Unidade Local de Saúde da Guarda». Na referida petição, que se encontra presentemente em apreciação no Parlamento, os peticionários sustentam que, apesar de o Hospital da Guarda dispor de serviços materno-infantis de elevada qualidade e reconhecido mérito, as atuais instalações desses serviços não são condignas para responder às necessidades da população, designadamente nas valências de ginecologia, obstetrícia e pediatria. Por outro lado, não pode deixar de ser lembrado que, em setembro de 2019 – escassas semanas antes das últimas eleições legislativas –, o Primeiro-Ministro, na condição de Secretário-Geral do Partido Socialista, afirmou publicamente o seguinte: «E porque queremos que quem cá viva [no interior do País], tenha tão boas condições de vida aqui como quem vive nos grandes centros urbanos do litoral, [é] que nós assumimos o compromisso de descongelar a segunda fase do hospital da Guarda e arrancar com essa obra que é fundamental para o futuro desta cidade». Decorridos seis meses sobre a referida promessa eleitoral, em fevereiro passado, a ULSG veio anunciar que estaria a ultimar o «caderno de encargos» para o lançamento do concurso público de requalificação do Pavilhão 5 do Hospital de Sousa Martins, afiançando ser então iminente «o pedido à tutela de autorização formal de investimento nacional». Verdade é que, no Orçamento do Estado para 2020, não se encontra prevista qualquer verba para a requalificação do referido edifício da ULSG, nem para a instalação do novo Departamento da Saúde da Criança e da Mulher. O Partido Social Democrata considera inaceitável que, quase cinco anos depois de o Partido Socialista ter assumido responsabilidades governativas, a requalificação do Pavilhão 5 do Hospital de Sousa Martins continue por concretizar, principalmente quando se tem em conta os vultuosos investimentos realizados na ULSG durante o difícil período em que o PSD foi chamado a governar o País, na sequência da quase bancarrota de 2011. Para o PSD, a realização deste investimento no Hospital de Sousa Martins é absolutamente crucial para a salvaguarda da saúde materno-infantil das populações residentes no distrito da Guarda, bem como para a promoção da coesão territorial no País. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que desencadeie urgentemente os procedimentos necessários ao lançamento do processo de requalificação do Pavilhão 5 do Hospital de Sousa Martins, na Unidade Local de Saúde da Guarda, para instalação do Departamento da Saúde da Criança e da Mulher. Palácio de São Bento, 3 de julho de 2020. Os Deputados do PSD: Carlos Peixoto — Ricardo Baptista Leite — Rui Cristina — Sandra Pereira — Álvaro Almeida — António Maló de Abreu — Cláudia Bento — Pedro Alves — Cristóvão Norte — Jorge Salgueiro Mendes — Helga Correia — Fernanda Velez. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 556/XIV/1.a APRECIAÇÃO DO RELATÓRIO SOBRE «PORTUGAL NA UNIÃO EUROPEIA, 2019» A Assembleia da República resolve, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, e no âmbito da apreciação da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia, durante o ano de 2019, o seguinte: