I SÉRIE — NÚMERO 64 26 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Soares, do Bloco de Esquerda. O Sr. Pedro Soares (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Importa que todos tenhamos a perceção de que é importante avançar para esta reforma da descentralização, mas é preciso que tenhamos os pés bem assentes no chão. Ou seja, não basta dizermos que estamos disponíveis para todos os debates, é preciso fazê-los, é preciso promovê-los, e não é essa a disponibilidade que estou a ver por parte de algumas bancadas deste Hemiciclo. Reparem no seguinte: cerca de 70% dos nossos municípios têm menos de 30 000 habitantes e o que constatamos hoje é que os presidentes de câmara desses municípios, e de muitos outros, são já os maiores empregadores da sua área. Neste momento, com este processo de descentralização previsto pelo Governo e que tem, pelos vistos, o apoio da direita, esses presidentes de câmara serão também decisivos no emprego, nomeadamente nos centros de saúde e nas escolas; serão fundamentais na determinação dos critérios para a atribuição de subsídios da segurança social; terão funções nas comissões intermunicipais ao nível da distribuição de fundos comunitários e de competências que estão muito para além da sua própria legitimidade municipal. Estamos a asfixiar a democracia local e esta deve ser uma questão essencial, porque, que saibamos, menos democracia local não significa melhor gestão pública, nem melhor administração da coisa pública. O que temos de incentivar e incrementar é mais democracia local e para isso é preciso que haja escala, é preciso que haja pluralidade. Contudo, temos as maiores dúvidas de que este processo de descentralização conduza a essa mesma democracia local ou ao aprofundamento da democracia. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem agora a palavra o Sr. Deputado Carlos César, do PS. O Sr. Carlos César (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro Adjunto, Sr. Secretário de Estado das Autarquias Locais e Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Queria fazer uma intervenção final muito breve, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, para reiterar e salientar o empenhamento do PS no processo de diálogo e de tomada de decisão que, assim o esperamos, concretize um avanço histórico e significativo no processo de descentralização política para o nosso País. Consideramos, em primeiro lugar, que este pode e deve ser um momento adequado para procurarmos e alcançarmos os consensos que nos permitam progredir no desenvolvimento do acervo e da matriz constitucional do Estado português em matérias de proximidade, eficiência e democraticidade da estrutura do Estado. Aplausos do PS. Em segundo lugar, entendemos que a circunstância de a generalidade dos partidos terem contribuído para este debate, através da apresentação de projetos, é um bom sinal, independentemente de divergências facilmente detetáveis. A Sr.a Susana Amador (PS): — Muito bem! O Sr. Carlos César (PS): — Trata-se, afinal, de matérias excecionalmente relevantes para a boa governação e para o reforço da cidadania. Não ignoramos que nesta Assembleia da República, como fora dela, há sensibilidades diferentes sobre as virtualidades, os modelos e a intensidade da descentralização política. Por isso mesmo, é propósito do Grupo Parlamentar do Partido Socialista ponderar todas essas contribuições, sem acordos prévios ou preconceitos partidários, no trabalho que se seguirá no âmbito da comissão parlamentar respetiva. Procuraremos valorizar o que mais nos unir e não polemizar no que for motivo de desentendimento. Estamos na linha da frente do consenso e do diálogo necessário, como sempre.