174II SÉRIE-A — NÚMERO 8/./ — Educação pré-escolarNo sector da educação pré-escolar, o Governo apresenta, para o ano de 1998, a proposta de «concretização do plano de desenvolvimento e expansão da educação pré-escolar, nomeadamente através do reforço acentuado do investimento em infra-estruturas necessárias à expansão, bem assim do apoio financeiro ao funcionamento das IPSS, mutualidades e misericórdias e à estruturação dos novos serviços de alimentação e prolongamento de horário dos jardins-de-infância já existentes no âmbito da rede pública». Por outro lado, também se aponta para a «integração numa única rede nacional das diferentes ofertas da educação pré-escolar, submetendo-as a uma tutela pedagógica única, promovendo a aplicação das orientações curriculares para a educação pré-escolar em todos os jardins-de-infância do País». Outro grande objectivo é «a criação no Algarve da região piloto para o desenvolvimento da educação pré-escolar, monitorizando sistematicamente todos os tipos de intervenção pedagógica neste domínio, nomeadamente ao nível da educação infantil itinerante e da animação comunitária».1.2 — Educação básica e secundáriaNo sector da educação básica e secundária destaca-se, para além dos aspectos de âmbito geral já mencionados, a experiência dos «territórios educativos de intervenção prioritária» do desenvolvimento de medidas de promoção da diferenciação pedagógica e de currículos alternativos, o desenvolvimento de um programa de difusão e promoção das «boas práticas» educativas nas escolas (Programa Boa Esperança) e, ainda, a revisão das políticas de acção social praticadas no âmbito dos ensinos básico e secundário.Neste contexto convém, certamente, mencionar igualmente o ênfase dado nas Grandes Opções do Plano ao papel da escola e, consequentemente, do exercício docente para o qual se projectam «acções de formação especializada», como também «a criação de projectos piloto de formação integrada de pessoal docente e não docente, ao nível dos estabelecimentos de educação e de ensino, potenciando as dinâmicas de participação interna e de abertura da escola ao exterior, apoiando o reforço da sua identidade própria num exercício responsável e consciente do papel central da escola na educação para a cidadania dos seus alunos e no desenvolvimento da região em que se insere».A escola deve ser incentivada a desenvolver um debate interno tendo por fim formular o seu «respectivo projecto educativo, assente na sua realidade concreta», o que deverá ter repercussões nos regulamentos internos, na organização e gestão de cada escola em particular.1.3 — Ensino superiorNo sector do ensino superior, a proposta de lei n.° 146/ VII salienta, para além do já mencionado, principalmente o objectivo de consolidar, «no respeito pela autonomia das instituições de ensino superior, uma estratégia de crescimento gradual do sistema de ensino superior público, por forma que, num futuro próximo, a sua dimensão, em termos de número de estudantes, seja superior à que actualmente detém no conjunto da frequência do ensino superior». O Governo sublinha, neste contexto, o dever do Estado no que diz respeito à sua «responsabilidade de orientação e regulação». O documento afirma ainda que se visa a «definição de um sistema que, com a gradual extinção do numeras clausus. permita conseguir melhorensino para o maior número». Simultaneamente pretende-se valorizar e dignificar o papel e inserção dos «estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo, nomeadamente através da revisão do respectivo estatuto, da celebração de contratos-programa com estabelecimentos que ministrem cursos de relevância social em áreas prioritárias e da extensão gradual aos estudantes deste subsistema do disposto em matéria de acção social escolar». Ao mesmo tempo, aponta-se para concretização da redefinição do sistema de financiamento do ensino superior, repensando aspectos cpmo a acção social escolar (introduzindo agora «soluções alternativas e inovadoras, nomeadamente alargando o seu âmbito à concessão de empréstimos e de benefícios fiscais, à abertura de contas poupança-educação e ao incentivo à constituição de cooperativas de habitação por iniciativa dos estudantes e suas associações»).Por último acentua-se a valorização do ensino superior politécnico, sobretudo nas áreas tecnológicas e das artes, como ainda «o incentivo à. mobilidade e promoção da oferta de formações não conferentes de grau, bem como de cursos de especialização e de formação ao longo da vida, face à importância crescente da educação permanente».2 — CulturaA proposta de lei n.° 146/VII prevê, para a área da cultura (que é igualmente agrupada na 2.' opção do Plano para 1998), medidas que reflectem, segundo o esboço de enquadramento e avaliação, «a continuidade conforme previsto no Programa do Governo», motivo pelo qual se faz um balanço sintético da actividade dos anos anteriores. Após a identificação de duas iniciativas legislativas ligadas à cultura ('), os diferentes objectivos e medidas para 1998 são seguidamente organizados e apresentados em seis subsectores para os quais se projectam respectivamente os investimentos mais significativos:2.1) Património — no que diz respeito ao património, o Governo menciona quatro medidas diferentes, referindo:a) Conclusão de obras;b) Continuação de acções de investigação;c) Início de obras de restauro;d) Realização do projecto do Museu do Parque Arqueológico de Foz Côa;e) Valorização de sítios arqueológicos em diferentes regiões do País;2.2) Arquivos e museus;2.3) Artes do espectáculo;2.4) Bibliotecas, livro e cultura;2.5) Artes visuais;2.6) Cinema, audiovisual e multimedia.Tendo por fim a execução das acções enunciadas pelo Governo, a presente proposta de lei refere, ainda, a coordenação do Ministério da Cultura com outros ministérios (como, por exemplo, com o Ministério das Finanças, o(') A actividade legislativa na área da cultura deverá ser marcada, por um lado, pela apreseniaçio à Assembleia da República de uma proposta de lei de bases do património cultural e, por outro, pela publicação dos novos regimes legais para o cinema c o audiovisual t para o depósito legal.