I SÉRIE — NÚMERO 61 8 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Paulo Moniz, agradeço muito ter trazido esta questão hoje a debate. Queria, em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, cumprimentar todos os açorianos pelo esforço que fizeram e pelos resultados que conseguiram durante este período, que são razão de orgulho para todo o País, e colocar duas questões, uma geral e outra mais concreta. A questão geral é a de saber como é que o Sr. Deputado avalia — isto já foi tornado evidente quer pela sua intervenção, quer pelas suas respostas, mas gostaria que desenvolvesse um pouco — a diferença de enquadramento que o Governo da República teve, por exemplo, nas negociações com Bruxelas e, depois, em termos de atitude, relativamente a cada uma das regiões autónomas no que se refere à exigência de flexibilização de condições, à exigência de flexibilização de regras e de montantes, por exemplo, para financiamentos, em que o ponto foi de total exigência de flexibilização para com a Europa, mas, inicialmente, pelo menos, foi de total restrição para com as regiões autónomas. Como é que se compreende que o mesmo Governo tenha esta atitude para com as instâncias europeias e, depois, não tenha solidariedade para com as regiões autónomas do País? A segunda questão, mais concreta, é a de saber se concorda ou não que, neste momento, o essencial é conseguir conciliar duas coisas: por um lado, manter o equilíbrio e a proteção dos açorianos do ponto de vista da saúde pública, mantendo o cenário atual; por outro lado, conseguir uma recuperação económica tão rápida quanto possível. Relativamente ao primeiro aspeto, pergunto se fazem, ou não, falta, tal como disse o CDS, na Região, especialistas em saúde pública — que não existem na Região e que, naturalmente, fazem falta, num contexto como este — e se essa deve, ou não, ser uma prioridade do Governo Regional para reforçar a capacidade de resposta na área da saúde por parte da Região. Por outro lado, pergunto se entende que deve, ou não, haver maior dinâmica do Governo da Região, principalmente em articulação com o Governo da República, em relação às atividades económicas nos Açores, desde logo a atividade turística, que depende também muito de decisões do Governo da República, para que possam, efetivamente, dar aos Açores uma perspetiva de uma recuperação rápida, como merecem e como, naturalmente, todos queremos que aconteça. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Paulo Moniz. O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Almeida, as duas questões que colocou são importantes e pertinentes. A primeira vai, de facto, um pouco na linha de que temos de ter coerência. Não podemos querer o princípio da subsidiariedade da Europa em relação a Portugal, não pode esta Câmara analisar o cumprimento deste princípio nas diversas ações que toma, e não termos a mesma responsabilidade, a mesma perspetiva no relacionamento entre a República e as regiões autónomas. Recordo que, em matéria de consagração das necessidades das regiões autónomas na Europa, várias vezes, os Açores e, também, a Madeira são esquecidos na obrigação da República de incluí-los e consagrá-los nos fundos direcionados especificamente para os Açores e para a Madeira. Como sabemos, estas regiões autónomas têm necessidades especiais muito grandes, historicamente diferentes e com uma relevância no acompanhamento do nível de vida europeu e do padrão de desenvolvimento europeu diferente do restante continente. Portanto, é fundamental que o Governo da República não faça o que tem diversas vezes feito — diria, até, demasiadas vezes —, que é, nas negociações, esquecer-se da especificidade dos Açores nas mais diversas áreas da sua economia. Relativamente à segunda questão que colocou, os Açores têm três hospitais centrais e nove ilhas e tiveram de dar uma resposta muito dura a esta pandemia, porque estiveram sozinhos, como disse, sem auxílio do Governo socialista da República. Os açorianos uniram-se, novamente — fazemos isso há 500 anos —, para combater as adversidades internas e externas.