I SÉRIE — NÚMERO 66 2 Sousa Real (PAN) usou da palavra para defesa da honra, tendo o Deputado Bruno Nunes (CH) dado explicações. Em declaração política, o Deputado Rodrigo Saraiva (IL), a propósito do oitavo ano consecutivo de governação socialista, fez um balanço do estado do País referindo a contínua divergência com a Europa. Respondeu, depois, aos pedidos de esclarecimento dos Deputados Márcia Passos (PSD), Pedro dos Santos Frazão (CH), Rui Tavares (L), Alexandra Leitão (PS), Alma Rivera (PCP) e Mariana Mortágua (BE). Em declaração política, o Deputado Duarte Alves (PCP) dirigiu palavras de apreço e solidariedade às vítimas das cheias que ocorreram recentemente em Portugal e referiu os maus resultados das medidas de planeamento urbanístico e de infraestruturas tomadas nos últimos anos. De seguida, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados João Barbosa de Melo (PSD), Hugo Pires (PS), Pedro Pessanha (CH), Pedro Filipe Soares (BE) e Carlos Guimarães Pinto (IL). Em declaração política, o Deputado José Moura Soeiro (BE) referiu-se às plataformas digitais, às relações laborais subjacentes e à figura dos intermediários, defendendo a necessidade de criação de uma transparência algorítimica que permita a sua subordinação integral às leis laborais. Em seguida, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Fernando José (PS), Nuno Carvalho (PSD) e Alfredo Maia (PCP). Em declaração política, o Deputado Ricardo Pinheiro (PS) fez referência à transição energética e às alterações climáticas e elogiou tudo quanto tem sido feito nos últimos anos em prol desta temática, tendo, depois, respondido a pedidos de esclarecimento dos Deputados Bruno Coimbra (PSD), Bernardo Blanco (IL), Rita Matias (CH), Duarte Alves (PCP) e Pedro Filipe Soares (BE). Em declaração política, o Deputado Miguel Santos (PSD) questionou os critérios para a atribuição de apoios extraordinários às famílias pelo Governo, que considerou responsável pelo empobrecimento do País e por penhorar o futuro das próximas gerações. Respondeu, de seguida, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Cristina Mendes da Silva (PS), Rui Paulo Sousa (CH), Rui Rocha (IL), Pedro Filipe Soares (BE) e Alfredo Maia (PCP). Procedeu-se ao debate do Inquérito Parlamentar n.o 5/XV/1.a (CH) — Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar para apurar a eventual ingerência do Primeiro-Ministro na autonomia do Banco de Portugal para proteger a filha do Presidente de Angola. Usaram da palavra, a diverso título, os Deputados André Ventura (CH), Carlos Guimarães Pinto (IL), Hugo Carneiro (PSD), Mariana Mortágua (BE), Inês de Sousa Real (PAN), Rui Tavares (L), Duarte Alves (PCP) e Carlos Pereira (PS). Foi apreciada a Petição n.o 177/XIV/2.a (APAR — Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso) — Aprovação de um perdão de penas generalizado e de uma amnistia para pequenos delitos, juntamente com o Projeto de Resolução n.o 306/XV/1.a (L) — Recomenda a avaliação da implementação de princípios de justiça restaurativa para mediação penal. Intervieram os Deputados Rui Tavares (L), Cristiana Ferreira (PSD), Patrícia Gilvaz (IL), Alma Rivera (PCP), Inês de Sousa Real (PAN), Cláudia Santos (PS), Pedro Pinto (CH) e Pedro Filipe Soares (BE). A Presidente (Edite Estrela) encerrou a sessão eram 18 horas e 58 minutos.