49 | I Série - Número: 045 | 29 de Janeiro de 2011A morte de um jovem comerciante tunisino na sequência do seu protesto desencadeou sucessivas manifestações que se alargaram pela Tunísia, apesar da violenta repressão das forças policiais.A contestação do povo tunisino contra os aumentos de preços de bens essenciais, contra o desemprego que afecta milhares de jovens licenciados, contra os despedimentos e contra a pobreza e as desigualdades sociais obrigaram o Presidente da Tunísia a demitir-se, o que conduziu à queda do regime ditatorial.Apesar da repressão das forças contrárias ao avanço progressista, o povo tunisino manifesta-se contra a imposição de um governo que mantém no essencial as ligações com o partido do antigo Presidente Ben Ali e pela construção de uma verdadeira alternativa para o país, que vá ao encontro dos valores da liberdade e da democracia. Reivindicam a devolução ao povo e ao país dos bens e fundos financeiros que lhes pertencem, o apuramento de responsabilidades e o julgamento de todos aqueles que cometeram crimes de opressão e corrupção e a dissolução de todas as instituições associadas ao antigo regime, criadas para a sua defesa e para reprimir todos aqueles que se opunham.O povo da Tunísia luta pela instituição de um governo progressista que defenda os interesses dos trabalhadores, dos jovens e do povo, com vista à preparação de eleições para a assembleia constituinte e a elaborar uma nova constituição democrática, com um novo sistema judicial e garantir os direitos políticos, económicos, culturais e sociais do povo, por uma sociedade nova, de respeito pela liberdade de expressão, de organização e de informação, por uma economia ao serviço dos interesses do povo e do país, com a criação de emprego e melhoria das condições de vida.A Assembleia da República delibera: —  Saudar a luta do povo tunisino pelo derrube do regime opressor e pela construção de um país livre, soberano e democrático e de respeito pela soberania, independência, e a vontade popular para definir os rumos do seu país, sem ingerências; —  Manifestar a sua solidariedade com o povo da Tunísia na defesa dos direitos políticos, económicos, sociais e culturais, por uma sociedade nova, ao serviço dos interesses dos trabalhadores, dos jovens, do povo e do país, que pretendem consagrar numa constituição democrática, constituição essa que crie um novo sistema judicial e uma polícia com respeito pelos Direitos do Homem e estabeleça a liberdade de expressão, de organização e de informação.O Sr. Presidente: —  Passamos à votação do voto n.o 99/XI (2.a) —  De saudação pelo advento da democracia na Tunísia (PS, PSD e CDS-PP).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e abstenções do BE, do PCP e de Os Verdes.É o seguinte:Sopram ventos de mudança na Tunísia. Os tunisinos tomaram em mãos o destino do seu país e exigem democracia. O regime tunisino foi derrubado por uma revolta popular de um povo que não queria continuar sem liberdades e sem condições de vida minimamente aceitáveis.O povo tunisino exige uma democracia completa, com plena liberdade de associação e de expressão. À medida que os dias passam, o caminho da transformação democrática parece cada vez mais irreversível. E espera-se que assim seja, mesmo que tenhamos de lamentar as vítimas mortais, os feridos, os estragos materiais e a violência policial. Para haver revoluções não é necessário haver mortes. O 25 de Abril em Portugal foi disso um exemplo.Manifestamos, pois, a nossa solidariedade com o povo deste país amigo de Portugal, que saiu à rua para exigir a instauração do sistema democrático e pluripartidário, respeitador do Estado de direito e dos direitos humanos, do desenvolvimento económico e da coesão social. É de saudar, por isso, que entre as primeiras consequências da revolta popular, para a qual contribuíram decididamente os movimentos sindicais, a Internet e as redes sociais, estejam a libertação dos presos de consciência, as garantias de exercício livre para todos os órgãos de comunicação social e a legalização de partidos políticos.De igual modo, devemos sublinhar a importante herança da Tunísia actual, que vem já dos tempos do Presidente Habib Bourgiba e que constitui uma marca distintiva que certamente ajudará os tunisinos a avançar