25 DE NOVEMBRO DE 2017 23 Voltando a dar a palavra ao Sr. Deputado João Oliveira, pedia que procurássemos superar a questão e fazer a reflexão em melhor sede, porventura em Conferência de Líderes. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, julgo que é muito fácil clarificar esta questão. Os guiões foram, obviamente, feitos num quadro em que é perfeitamente razoável que estes problemas surjam, até porque as votações acabaram tarde. Mas o que propus não era trazer todo o artigo 164.o da proposta de lei, mas trazer à votação pelo menos as propostas de alteração que incidem nos artigos do IRC sobre o mesmo ponto, o que corresponde, julgo eu, à questão que o Sr. Deputado Duarte Pacheco colocou. Portanto, é uma questão de se ter isso em consideração noutras votações que daqui para a frente tenhamos de fazer. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Muito bem. Em todo o caso, sabemos que temos por trás uma excelente colaboração dos serviços para que todo este trabalho possa desenvolver-se com inteira normalidade e proveito. Como há pouco enunciei, estamos no âmbito da proposta 492-C, da autoria do PSD, de aditamento de um artigo 167.o-A. Vamos votar. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PAN. Srs. Deputados, chegámos ao final do processo de votação dos artigos avocados. A Sr.a Deputada Teresa Morais pede a palavra para que efeito? A Sr.a Teresa Morais (PSD): — Sr. Presidente, para interpelar a Mesa no sentido de pedir que leia de novo a epígrafe do artigo, porque foi referida muito tempo antes do momento em que votámos este artigo. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.a Deputada, não há nenhum problema quanto ao seu pedido. Trata-se de uma proposta de aditamento de um artigo 167.o-A, cuja epígrafe é: Medidas de apoio em sede IRC às empresas afetadas pelos incêndios de 2017. Srs. Deputados, passamos ao terceiro ponto da ordem do dia, com a continuação da discussão, na especialidade, da proposta de lei n.o 100/XIII (3.a) — Aprova o Orçamento do Estado para 2018, retomando a matéria no ponto em que ficou ontem. Pausa. Pergunto aos Srs. Deputados se pretendem inscrever-se em relação a algum artigo anterior à proposta de artigo 198.o-A. Pausa. Tal não parece ocorrer. Está então em apreciação a proposta 434-C, do PSD, de aditamento de um artigo 198.o-A — Incentivos fiscais ao emparcelamento ou permuta de prédios rústicos. Tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Batista, do PSD, para apresentar a proposta. O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados presentes, começo por cumprimentá-los. O Orçamento também falha na coesão territorial e na intervenção no mundo rural. Para o PSD, a redução das assimetrias precisa de medidas claras. O interior e o mundo rural precisam de uma nova estratégia, precisam de crescimento sustentado, precisam de ação. Mais do que de palavras e desculpas, o mundo rural precisa de coisas concretas. O País necessita de repovoar áreas agrícolas e florestais, promover o ordenamento florestal e a diversidade cultural, mas isso não se faz com conversa mole.