I SÉRIE — NÚMERO 23 42 anualmente a avaliação, dentro do sistema educativo. Portanto, esta prova é uma aberração e um embuste! É um pretexto para que este Governo continue a despedir professores e a degradar a escola pública de qualidade. É por isso que o PCP, amanhã, como o fez em 2007, quando estava no Governo o Partido Socialista e aplicou esta prova, proporá a sua abolição, porque a mesma é inaceitável, é uma humilhação e mais um motivo para a derrota deste Ministro e deste Governo. Aplausos do PCP e de Os Verdes. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Amadeu Soares Albergaria. O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Michael Seufert, começo por cumprimentá-lo pela sua declaração política. Gostaria de dizer-lhe que acredito — tenho-o dito em vários fóruns — que se os decisores políticos forem capazes de chamar ao processo de decisão as pessoas, as opções que tomam tendem a ser mais acertadas, tendem a gerar mais consensos, consensos que evitam conflitos, conflitos que desmotivam as pessoas e criam instabilidade. No contacto permanente que fazemos com os portugueses, nomeadamente no contacto que nós, os que acompanhamos mais de perto os assuntos da educação, fazemos com a comunidade educativa, é-nos muitas vezes perguntado por que não se colocam os políticos e os partidos mais vezes de acordo sobre determinadas matérias. Tenho para mim — mas peço-lhe a sua opinião — que, mais do que uma pergunta, isso é um apelo desses portugueses para que mais vezes se consigam alcançar compromissos sobre determinadas matérias. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — A este propósito, porque também falou desse acordo na sua declaração política, o Grupo Parlamentar do PSD não pode deixar de sublinhar e enaltecer o entendimento entre o Ministério da Educação e Ciência e os sindicatos da UGT sobre a prova de avaliação de conhecimentos e capacidades. A UGT referiu, junto do Ministério, um conjunto de preocupações sobre a prova. Foram consultadas, por parte do Sr. Ministro da Educação e Ciência, diversas entidades, como o Conselho das Escolas e o Conselho Nacional de Educação, e o Ministério levou em linha de conta as preocupações nomeadamente do Sr. Provedor de Justiça. Penso que o compromisso alcançado enobrece a ação governativa. Como já tivemos oportunidade de afirmar, foi feito um caminho construtivo, sério e responsável, um entendimento que só foi possível devido a uma grande abertura de ambas as partes. Pergunto também ao Sr. Deputado se este caminho não deveria ser mais vezes percorrido na política portuguesa e pelo Partido Socialista, que é um partido que tem enorme tradição e responsabilidade, nomeadamente no sistema educativo português. Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem mais uma vez a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP). — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Amadeu Albergaria, gostaria de agradecer as suas palavras e de dizer que, de facto, mais do que a questão concreta, neste ou noutros casos em que se obtém acordo, aquilo que às vezes nos esquecemos de valorizar é a própria existência de um acordo, de um entendimento. É o próprio processo que leva a que, havendo possibilidade de alterar, avaliar, temperar uma proposta concreta, ela possa ser resolvida em conjunto com os interessados e com isso haver