nacionais deviam cooperar progressivamente com o PE na afirmação do parlamentarismo, essencial à fiscalização da atividade política e à pluralidade representativa. Após as intervenções, teve início um período de debate8, em que, no essencial, os participantes salientaram as dificuldades enfrentadas pelo Parlamento Europeu para determinar as regras de exercício do direito de inquérito, de forma a dotá-lo de instrumentos adequados e eficazes, recordando que o direito de inquérito do PE assentava num quadro regulamentar ultrapassado e que, apesar de o artigo 226.o do TFUE conferir margem de manobra ao PE para criar verdadeiras comissões de inquérito, esse processo estava a ser obstaculizado pelo Conselho Europeu e pela Comissão Europeia, que se tinham recusado a dialogar sobre esse tema, mesmo em contexto informal; reafirmaram a importância de haver um direito de inquérito do PE como forma de restabelecer a confiança dos cidadãos europeus na União Europeia; destacaram a importância e a necessidade de colaboração entre os Parlamentos nacionais e o PE. Foi igualmente manifestada a preocupação de, no exercício do controlo político pelo PE, ser assegurado o necessário equilíbrio institucional e o respeito pelos Estados-Membros e as suas instituições; sublinharam, por outro lado, a enorme diferença existente entre os poderes conferidos às comissões de inquérito na generalidade dos Parlamentos nacionais, gozando estas, nalguns casos, de poderes equivalentes aos das autoridades judiciais, mas recordaram que o artigo 226.o do TFUE conferia margem de manobra ao PE para avançar nesse sentido, caso não houvesse oposição do Conselho e da Comissão; reafirmaram, por fim, apoiar todas as iniciativas para desbloquear esse impasse, fomentando o diálogo interinstitucional assente na boa fé e no espírito de colaboração, fazendo votos de que, em caso de alteração do Tratado, essa prerrogativa do PE em matéria de direito de inquérito não ficasse dependente de aceitação do Conselho e da Comissão. No final, Domènec Ruiz Devesa comentou as intervenções, começando por referir que, com exceção de uma, elas não apresentavam diferenças em relação a este tema, o que, de alguma forma, não era surpreendente, porque refletiam a posição do parlamentarismo – e ali todos eram parlamentares, nacionais ou europeus –, que acreditava que o Parlamento deveria dispor desse direito de investigação, tal como muito bem explicara o Deputado André Coelho de Lima na sua intervenção. Precisamente, acrescentou, era importante não esquecer que havia uma dialética entre parlamento e governo, e todos os intervenientes daquele debate estavam do lado parlamentar, Deputados e Eurodeputados, pelo que se poderia questionar ainda, na sequência das intervenções proferidas, o nível de legitimidade democrática das posições dos Governos, que deveriam representar os seus parlamentos e a opinião pública, em vez dos seus próprios interesses enquanto Executivos, como muitas vezes acontecia. 8 No debate, foram colocadas questões pelos seguintes participantes: Theofilos XANTHOPOULOS, do Parlamento da Grécia; Weland RAINER, do Parlamento Europeu; Anita CZERWINSKA, do Parlamento da Polónia, Fabio Massimo CASTALDO, do Parlamento Europeu; Sven SIMON, do Parlamento Europeu. II SÉRIE-D — NÚMERO 3 ______________________________________________________________________________________________________12