24 DE MARÇO DE 2018 57 Importa sublinhar que o perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória, constituindo-se como referencial para as escolas, apresenta diversas áreas de competências, designadamente a consciência e o domínio do corpo, o desenvolvimento pessoal e a autonomia e o relacionamento interpessoal, bem-estar, saúde e ambiente, para as quais as aprendizagens em Educação Física são fundamentais.  Importa explicitar, mais detalhadamente, o que segue. Este Governo promoveu já um reforço da Educação Física no 3.o ciclo. Autonomizou da área disciplinar de Expressões e Tecnologias a disciplina de Educação Física, ganhando esta uma identidade própria no seio da matriz curricular. Deste modo, houve um aumento e uma dedicação específica dos minutos da matriz curricular. A avaliação aferida passou a ser também extensível à disciplina de Educação Física. Deste modo, é hoje possível termos informação sobre a qualidade do trabalho desenvolvido nas escolas e dar reporte às mesmas sobre as aprendizagens alcançadas pelos alunos. No âmbito do Projeto de Autonomia e Flexibilidade, criado através do Despacho n.o 5908/2017, as opções curriculares que se colocam às escolas-piloto deste Projeto apontam para um trabalho colaborativo de integração de todas as componentes/disciplinas em que cada uma está de pleno direito naquele que é o caminho para atingir o perfil do aluno. No âmbito dos currículos, está em desenvolvimento para o ensino básico e secundário a elaboração de aprendizagens essenciais que possibilitarão aos professores e às escolas um trabalho mais incisivo e abrangente no âmbito das aprendizagens desta disciplina. De igual modo, está a ser levado a cabo todo um conjunto de ações de formação para os docentes dos diferentes níveis de ensino. Quanto à avaliação da disciplina de Educação Física e a influência que deve ter nas médias globais do aluno, o governo tem já em processo legislativo uma alteração em que a disciplina de Educação Física passa a ser considerada no ensino secundário para o cômputo da classificação final do curso que o aluno concluiu. Quanto à integração da Educação Física nas escolas do 1.o ciclo do Ensino Básico e da Educação Pré-Escolar, garantindo as condições para que seja efetivamente lecionada, cabe lembrar que a matriz curricular constante no Decreto-Lei n.o 139/2012, na redação atual, atribui às Expressões Artísticas e Físico-Motoras 3 horas semanais. Mais uma vez, este Governo, em sede do Projeto de Autonomia e Flexibilidade, aumentou para 5 horas a componente de Educação Artística e Educação Física, aumentando, assim, em 2 horas o tempo anteriormente previsto. Esta medida é, ainda, reforçada pela possibilidade de implementar coadjuvações na lecionação da Educação Física. De igual modo, também neste ciclo de ensino foram introduzidas provas de aferição que abarcam e valorizam todas as componentes na Educação Física. Foi também já reforçada a presença da expressão física e motora nas orientações curriculares da Educação Pré-Escolar. Quanto aos meios materiais e infraestruturais para a valorização e desenvolvimento da Educação Física, cabe destacar que o Programa do Desporto Escolar 2017/2021 introduz desenvolvimentos importantes no sentido de alargar significativamente o acesso à oferta desportiva escolar, articulando-a de forma mais efetiva com a disciplina de Educação Física, com a oferta desportiva federada e, também, com as dinâmicas locais de promoção da saúde, da atividade física e do desporto. Neste novo ciclo quadrienal de gestão do Programa do Desporto Escolar serão promovidos os Clubes de Desporto Escolar, com maior capacidade de mobilização da comunidade educativa em torno de atividades diversificadas e alinhadas com o Projeto Educativo da escola. Neste sentido, e como medida inicial, verificou-se um reforço do crédito horário disponível para o desporto escolar, que no ano letivo 2017/18 foi acrescido em 400 créditos letivos. Da mesma forma, é de sublinhar que o Programa de Desporto Escolar tem o propósito de criar condições para o alargamento gradual da oferta de atividades físicas e desportivas, de caráter formal e não formal, a todos os alunos abrangidos pela escolaridade obrigatória. Neste sentido concorre a inclusão, no perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória, de uma área de competências dedicada à «consciência e domínio do corpo», outra sobre «bem-estar, saúde e ambiente» e ainda outra sobre «desenvolvimento pessoal e autonomia». Este enquadramento torna muito fácil de compreender o voto do PS quanto aos projetos de resolução n.o 1324/XIII (3.a) e n.o 1280/XIII (3.a).