31 | I Série - Número: 043 | 6 de Fevereiro de 2009implicação desse Banco Insular em crimes de dimensão internacional — é a expressão utilizada pelo Sr.Procurador-Geral da República.Apesar dessa suspeita, da dimensão dos crimes e da relevância internacional, o Banco de Portugal precisou de cinco anos para apurar movimentos desse Banco Insular. Considero isso extraordinário! Mas considero mais, Sr. Deputado Honório Novo. É que, para além dessa falta de capacidade de detectar o óbvio, o Banco de Portugal foi também incapaz de decidir aquilo que lhe era mais exigível. É que sobre o BPN já ouvíamos muita coisa, que necessariamente o Banco de Portugal ouvia, mas o Banco de Portugal tinha de saber muito mais do que aquilo que nós sabíamos.No entanto, durante todo este tempo, o Banco de Portugal não usou das suas competências e das suas obrigações, não tendo nomeado, por exemplo, um administrador provisório, como seria suposto. Quando há tanta dúvida, tanta suspeição, nomeie-se um administrador provisório! Mas nunca nomeou! Por que razão a primeiro auditoria externa é feita em 2008, ao fim de todo este tempo, depois do que agora se sabe? Não faz qualquer sentido! Relativamente às restrições de práticas de crédito, o relatório da Deloitte, de 2003, já referia como ilicitamente eram feitos empréstimos a membros do Grupo SLN e a accionistas.Bom, há toda uma panóplia ao nível da supervisão de actos que deveriam ter sido tomados e não foram e que — este é o ponto grave —, ao que parece, agora, o Banco de Portugal está a querer evitar que sejam avaliados. É que, como se sabe, o Banco de Portugal tem-se recusado a enviar documentos que são fundamentais. Ora, este Parlamento decidiu a avaliação dessa supervisão e não pode agora permitir que estes elementos não sejam remetidos.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Melo, efectivamente, está a decorrer uma Comissão de Inquérito e os Deputados do PSD não querem antecipar conclusões dessa Comissão. Mas deixe-me que lhe diga — e felicito-o pela intervenção, concordando com ela na generalidade — que, dos trabalhos que temos tido, começamos a ter sérias dúvidas — e é esse o objecto da Comissão de Inquérito — sobre a forma como foi tomada a decisão da nacionalização do BPN.É que os dados que vão surgindo, «o buraco», como disse, que vai surgindo, os efeitos concretos que isso terá em relação aos contribuintes, toda esta situação é contrária aos pressupostos que o Governo aqui apontou como fundamento da nacionalização.Portanto, a primeira questão que gostaria de colocar é a seguinte: concorda ou não que, com o andamento dos trabalhos, com aquilo que se vai apurando, a decisão de nacionalização, para já, é aquela que se justificava naquela altura ou se haveria outras formas de intervenção que podiam ter sido consequência, por exemplo, de intervenções, como disse, do próprio Banco de Portugal, que não teve nenhuma actuação nesta matéria? Mas, sobretudo, gostaria de lhe colocar uma questão relacionada com a supervisão: não considera que, pelos trabalhos da Comissão, cada vez fica mais claro que a supervisão não actuou nesta matéria como devia? É que, cada vez mais, estamos a notar que, afinal, quase toda a gente sabia o que se passava com o Banco Insular e com os veículos offshore utilizados pelo BPN.Portanto, depois de ouvir a sua intervenção, comecei a pensar que o Sr. Deputado poderia ter chegado a uma conclusão em relação ao seguinte: «o Sr. Governador do Banco de Portugal tem ou não condições para continuar a exercer as suas funções»? Daquilo que já foi apurado e da sua intervenção fica claro que, ao longo dos anos, o Banco de Portugal não teve a actuação que devia ter tido nesta matéria.Aliás, lembro um depoimento muito interessante do actual Presidente do BPN na Comissão de Inquérito: «Com a actuação do BPN, pobre supervisão»« Bom, realmente foi muito pobre ao ter chegado onde chegou, com os efeitos para todos nós, em relação ao BPN.Só para terminar, gostaria de deixar claro que, em relação àquilo que o Sr. Deputado Honório Novo disse, o Grupo Parlamentar do PSD, nesta Comissão, até ao fim, estará disponível para apurar tudo o que se passou,