9 DE MARÇO DE 2013 49 da Quinta do Perú deverá ser entendida como temporária e devidamente interpretada no contexto atual do País. O compromisso e as promessas da empresa Parque Escolar, provenientes do Governo do Partido Socialista, alicerçavam-se em projetos megalómanos que, por si só, exauriram os dinheiros públicos e inviabilizaram mais reabilitações do parque escolar, bem como a construção de novas escolas, como a escola secundária da Quinta do Perú. No entanto, os Deputados do PSD do distrito de Setúbal continuam a desenvolver todos os esforços para que, assim que a conjuntura económica o permita e esteja ultrapassada a rutura financeira em que o Governo anterior deixou a empresa Parque Escolar, a construção da escola secundária da Quinta do Perú seja uma prioridade para o Governo. Pelas razões suprarreferenciadas, os Deputados do PSD abaixo assinados votaram contra os projetos de resolução n.os 402/XII (1.a), do BE, 446/XII (1.a), do PCP, e 631/XII (2.a), de Os Verdes. Os Deputados do PSD, Paulo Simões Ribeiro — Pedro do Ó Ramos — Maria das Mercês Soares — Bruno Vitorino — Nuno Matias. —— É por todos conhecida a situação da empresa pública Parque Escolar, assim como a sua gestão ruinosa, que conduziu a um sobre-endividamento e prejudicou a modernização dos estabelecimentos escolares de ensino secundário. Como é, de resto, público, em resultado dessa gestão ruinosa, foi necessário proceder a uma reavaliação dos projetos, dos seus custos e dos seus prazos. E, entre os vários projetos afetados, consta o da construção da escola secundária na Quinta do Perú, que integrava a fase 3 do Plano de Modernização das Escolas do Ensino Secundário (PMEES) e que foi suspenso em agosto de 2011. É, naturalmente, uma situação que lamentamos. Sobretudo, porque estamos convictos de que existem, há muitos anos, indicadores suficientes para justificar que a construção desta escola fosse considerada prioritária. Infelizmente, os anteriores Governos socialistas assim não entenderam e, num contexto economicamente muito mais favorável do que o atual, optaram por atribuir prioridade a outros projetos onde, muito provavelmente, essa não era tão premente. Contudo, não temos ilusões, nem as pretendemos criar junto da comunidade educativa. Votar favoravelmente os projetos de resolução n.os 402/XII (1.a), 446/XII (1.a) e 631/XII (2.a), e assim propor ao Ministério da Educação e Ciência a construção de uma escola secundária na Quinta do Perú, não produziria qualquer efeito no sentido de acelerar o processo de construção dessa escola. Pelo contrário, apenas resultaria num alimentar de falsas expectativas junto da comunidade, algo que consideramos indigno e que nos recusamos a fazer. A aprovação de uma resolução da Assembleia da República não é o ponto de partida para a satisfação das pretensões desta comunidade educativa, porque não ultrapassa, por si só, os constrangimentos existentes, que são essencialmente financeiros. Assim, enquanto Deputados do Grupo Parlamentar do CDS-PP, o nosso compromisso para com essa comunidade é duplo. Em primeiro, acompanhar, junto do Ministério da Educação e Ciência, os esforços da empresa pública Parque Escolar e da sua tutela para que o Programa de Modernização das Escolas de Ensino Secundário possa prosseguir de forma segura e sustentável, sem os erros e os despesismos do passado que tanto comprometeram o presente e o futuro. Em segundo, promover, junto do Ministério da Educação e Ciência, a procura das melhores soluções para os alunos dessa comunidade educativa, de modo a que, enquanto a construção da nova escola não se realiza, tenham todas as condições para aprendizagem e atingir elevados níveis de desempenho escolar. Porque rejeitamos que a solução para esta situação passe por criar ilusões, acreditamos que este duplo compromisso é a melhor forma de verdadeiramente servir os interesses da comunidade e dos alunos. Os Deputados do CDS-PP, João Paulo Viegas — Nuno Magalhães. ———