184-(58)II SÉRIE-A — NÚMERO 11Artigo 55.°Ambiente1 — Tendo em conta a Carta Europeia da Energia,as Partes desenvolverão e intensificarão a sua cooperação em matéria de ambiente e saúde pública.2 — A cooperação terá por objectivo a luta contra a deterioração do ambiente e, em especial:- Um controlo eficaz dos níveis de poluição e avaliação do ambiente; sistema de informação sobre o estado do ambiente;- Luta contra a poluição local, regional e transfronteiriça do ar e da água;- Recuperação ecológica;- Produção e consumo de energia sustentáveis, eficientes e eficazes do ponto de vista ambiental;- Segurança das instalações industriais;- Classificação e manipulação segura das substâncias químicas;- Qualidade da água;- Redução, reciclagem e eliminação segura de resíduos; aplicação da Convenção de Basileia;- Impacte ambiental das actividades agrícolas, erosão dos solos e poluição química;- Protecção das florestas;- Conservação da biodiversidade, áreas protegidas e utilização e gestão racionais dos recursos biológicos;- Ordenamento do território, incluindo a construção civil e o planeamento urbano;- Utilização de instrumentos económicos e fiscais;- Alterações climáticas globais;- Educação e sensibilização para os problemas do ambiente;- Aplicação da Convenção de Espoo Relativa à Avaliação do Impacte Ambiental num Contexto Transfronteiriço.3 — A cooperação desenvolver-se-á especialmente através de:- Planificação da solução de catástrofes e de outras situações de emergência;- Intercâmbio de informações e de peritos, incluindo informações e peritos nos domínios da transferência de tecnologias limpas e da utilização segura e eficaz de biotecnologias do ponto de vista ambiental;- Actividades de investigação conjunta;- Melhoria das leis no sentido da sua aproximação às normas comunitárias;- Cooperação a nível regional, incluindo no âmbito da Agência Europeia do Ambiente, e a nível internacional;- Desenvolvimento de estratégias, designadamente em relação aos problemas globais e climáticos, bem como à concretização de um desenvolvimento sustentável;- Estudos de impacte ambiental.Artigo 56.° TransportesAs Partes desenvolverão e reforçarão a cooperação no domínio dos transportes.Essa cooperação terá designadamente por objectivos reestruturar e modernizar os sistemas e redes de trans-portes na República do Quirguizistão, e desenvolver e assegurar, sempre que adequado, a compatibilidade dos sistemas de transportes num contexto de um sistema de transportes mais amplo. A cooperação incluirá, em especial:- A modernização dos métodos de gestão e exploração dos transportes rodoviários, ferroviários, dos portos e dos aeroportos;- Modernização e desenvolvimento das infra-estruturas ferroviárias, rodoviárias, portuárias, aeroportuárias, de vias navegáveis e de navegação aérea, incluindo a modernização dos principais eixos de interesse comum e das ligações transeuropeias para os diferentes modos de transporte referidos;- Promoção e desenvolvimento do transporte multimodal;- Promoção de programas conjuntos de investigação e desenvolvimento;- Preparação de um quadro legislativo e institucional para o desenvolvimento e execução da política de transportes, incluindo a privatização deste sector.Artigo 57.° Serviços postais e telecomunicaçõesNo âmbito dos respectivos poderes e competências, as Partes desenvolverão e reforçarão a cooperação nos seguintes domínios:- Definição de políticas e orientações gerais para o desenvolvimento do sector das telecomunicações e dos serviços postais;- Formulação dos princípios de uma política de tarifas e de comercialização nos serviços postais e de telecomunicações;- Realização de transferências de tecnologia e de know-how, incluindo as relativas a normas técnicas europeias e sistemas de certificação;- Incentivo ao desenvolvimento de projectos no domínio dos serviços postais e das telecomunicações e a novos investimentos neste sector;- Melhoria da eficiência e da qualidade dos serviços postais e de telecomunicações, designadamente através da liberalização das actividades dos subsectores;- Aplicação avançada de telecomunicações, designadamente no que se refere às transferências electrónicas de capitais;- Gestão das redes de telecomunicações e respectiva «optimização»;- Introdução de um quadro regulamentar adequado para a prestação de serviços postais e de telecomunicações e para a utilização de uma gama de radiofreqüência;- Formação no domínio dos serviços postais e de telecomunicações tendo em vista o seu funcionamento em condições de mercado.Artigo 58.° Serviços financeirosA cooperação neste domínio terá especialmente como objectivo facilitar a participação da República do Qvit-guizistão nos sistemas de pagamentos universalmente