388-(16)II SÉRIE-B — NÚMERO 39Por razões que são do domínio público, a fábrica encontrava-se e encontra-se numa situação de presumível falência técnica.Com o objectivo de tudo ser feito para, não obstante o que precede, se encontrar uma solução, os Ministérios das Finanças, da Economia e do Trabalho e da Solidariedade consensualizaram posições, no sentido de ser colocado à venda o estabelecimento, naturalmente, com os trabalhadores.Com este objectivo, foram efectuadas diligências, individual e conjuntamente, com as empresas concorrentes, reiterando-se a disponibilidade deste Ministério de apoiar a viabilização, se necessário, através do SIRME — Sistema de Incentivos à Revitalização e Modernização do Tecido Empresarial.Não obstante essa disponibilidade, inclusive de fundos, a recusa foi absoluta e categórica, face à alegada e real desproporção entre a oferta e a procura dos bens produzidos. Em concreto, há um excesso de oferta.Entretanto, uma entidade bancária credora requereu a falência da empresa, situação que não se concretizou, face à posição que o Ministério Público sustentou, naturalmente, com informações que solicitou ao Governo.A falência, em princípio, ocorrerá, mas é desejável que tenha lugar em data posterior à venda do estabelecimento.Para a concretização dessa venda continuam-se a explorar todas as hipóteses possíveis, encontrando-se os órgãos representativos dos trabalhadores, a quem jamais se negou reuniões ou esclarecimentos solicitados, totalmente ao corrente do exposto.É útil e proveitoso, porém, fazer notar que, face à legislação recentemente publicada, mais de metade dos trabalhadores pode ser acesso, se o desejar, a reformas antecipadas, sendo certo que houve prorrogação significativa dos prazos de subsídio de desemprego.Só um e apenas um trabalhador terminou o subsídio de desemprego, em função da idade, mas ainda assim e neste caso, como nos poucos que ocorrerão em Outubro, dispo-nibilizaram-se mecanismos que salvaguardarão, em formação profissional, bolsas adequadas para os referidos trabalhadores.As inúmeras reuniões concedidas aos órgãos representativos dos trabalhadores e às empresas concorrentes têm sido articuladas e acompanhadas por representantes de vários ministérios.Este facto, conjugado com tudo o que precede, permite avaliar a dimensão das diligências que têm sido prosseguidas até à exaustão.Nenhuma diligência deixou de ser tentada ou executada, a pedido dos órgãos representativos dos trabalhadores, com intervenção directa deste Ministério.' 23 de Julho de 1999. — O Chefe de Gabinete, Fernando Castro.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃOAssunto: Resposta aos requerimentos n.ns791 e 792/VII (4.")-AC do Deputado José Reis (PS), sobre a EPA — Escola Profissional de Almada.Em resposta ao solicitado nos ofícios desse Gabinete n.'R 4262 e 5314, de 11 de Junho e 15 de Julho de 1999,respectivamente, encarrega-me S. Ex.' a Secretária de Estado da Educação e Inovação de transmitir a V. Ex.° a informação prestada pelo Departamento do Ensino Secundário que se transcreve:l—Na candidatura pedagógica 1998-2001 não foram autorizadas novas turmas à Escola Profissional de Almada em virtude de a Escola se encontrar numa fase de reorganização.2 — A Escola, na candidatura pedagógica de 1999-2002, solicitou a atribuição de novas turmas para os cursos de:Of. Mecânica/Manutenção Industrial (nível 2); T. de Planeamento e Gestão de Produção (nível 3);T. de Mecatrónica (nível 3); eT. de Mecânica/Manutenção Industrial (nível 3);tendo-lhe sido autorizado o funcionamento de uma turma para cada um dos cursos solicitados, atendendo ao princípio da reposição e dado que pelo acompanhamento efectuado constatamos que a Escola possui uma direcção estável e dinâmica, com um bom projecto educativo, bem como um bom plano de actividades.A EPA solicitou igualmente na mesma candidatura os novos cursos:T. de Higiene e Seg. no Trabalho e Ambiente (nível 3);T. de Informática/Gestão (nível 3); e T. de Electrónica/Instrumentação Industrial (nível 3).Estes cursos não foram autorizados, em virtude de a escola não dispor, neste momento, de recursos humanos e físicos.3 — Na análise do dossier de saldo/1998 relativo às candidaturas de 1996-1999 e 1997-2000, não foram detectadas quaisquer anomalias que levassem esta Direcção Regional de Educação a propor a abertura de um inquérito à gestão da Escola em causa.26 de Julho de 1999.— Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DO AMBIENTEAssunto: Resposta ao requerimento n.° 794/VII (4.")-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre os danos ambientais decorrentes da laboração da fábrica da COMETNA em Famões, no concelho de Odivelas.Sobre o requerimento com o n.° 794/VfI (4.°)-AC que dirigiu a este Ministério, relativo a danos ambientais decorrentes das condições de laboração da fábrica da COMETNA — Companhia Metalúrgica Nacional, S. A., e após consulta da Direcção Regional do Ambiente de Lisboa e Vale do Tejo, gostaria de lhe transmitir que no dia 22 de Junho próximo passado foi efectuada uma vistoria à empresa, na qual participaram técnicos daquela Direcção Regional, tendo-se verificado que a mesma havia dado cumprimento às conclusões decorrentes de vistoria anterior quanto à imposição de proceder à avaliação das emissões para a atmosfera.