I SÉRIE — NÚMERO 98 52 A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, chamo a sua atenção para os termos que são utilizados neste Parlamento. A responsabilidade é individual, mas também é coletiva. O Sr. José Magalhães (PS): — Em relação à natureza politicamente pornográfica do material, Sr.a Presidente?! Pausa. Felizmente, comprovei que foi bem feito pelo Ministério Público esse trabalho, graças sobretudo às apreensões e às escutas, que são meios vedados à Assembleia da República. Nestas semanas, li e reli documentos, que, aliás, os magistrados também leram, e que indiciam ilícitos graves, como a violação de princípios do direito administrativo, designadamente os princípios da concorrência, da estabilidade, da intangibilidade das propostas, da transparência. Vi provas de que foi celebrado um contrato diverso do adjudicado através da Resolução do Conselho de Ministros n.o 183/2003 e que o mandato conferido pelo Conselho de Ministros foi violado e excedido. Há documentos que provam que foram tomadas decisões violadoras do PRAS (Programa Relativo à Aquisição de Submarinos destinados à Marinha Portuguesa), designadamente quanto a benefícios, designadamente quanto ao montante de 23 milhões que o Estado pagou, em vez do fornecedor, e houve um pseudoleilão bancário que violou regras e que foi manifestamente martelado a favor do BES. O submarino adjudicado em 2003, Sr.a Presidente e Srs. Deputados, foi um, o submarino comprado em 2004 foi outro,... A Sr.a Mónica Ferro (PSD): — Melhor! O Sr. José Magalhães (PS): — ... com características degradadas por ordem superior. A Sr.a Mónica Ferro (PSD): — Era melhor pelo mesmo preço! O Sr. José Magalhães (PS): — Seria até ótimo que nos dessem um Ferrari, Sr.a Deputada Mónica Ferro. Protestos do PSD. O Tribunal de Contas e o STA foram impedidos de examinar as provas dos malabarismos na compra de um submarino, o 204, como todos podem ler no site da Marinha, que, honestamente, não mente, ao contrário de outros. Ler os autos gera também uma enorme perplexidade — e com isto termino, Sr.a Presidente —, primeiro, quanto ao fracasso dos meios de controlo públicos: foram enganados, STA e Tribunal de Contas, e não puderam cumprir a sua missão. Depois, quanto aos critérios que orientaram a ação do Ministério Público, a Sr.a Procuradora-Geral da República anunciou, há tempos, que o caso deve ser estudado, deve ser objeto de um case-study, e entendemos que tem razão. De olhos postos no futuro, é preciso identificar o que ditou a impossibilidade de apurar, para além de qualquer dúvida,... A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem de concluir, Sr. Deputado. O Sr. José Magalhães (PS): — ... tantos ilícitos, incluindo a rota do dinheiro, com exceção, naturalmente, de quem é o sexto homem e o que está por detrás do Felltree Fund. Mas isso talvez um dia se saiba, da mesma forma que soubemos, há dias, Sr.a Presidente, as tais conversas quentes — não digo pornográficas — na Rua de São Bernardo, onde o Grupo Espírito Santo discutiu os seus milhões, recebidos «à pala» destes submarinos. Um dia se saberá! Confiamos que justiça se fará, desde logo, aquela que os cidadãos têm de fazer.