II SÉRIE-A — NÚMERO 79 26 As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Luís Monteiro — Joana Mortágua — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — José Manuel Pureza — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1371/XIII (3.a) RECOMENDA AO GOVERNO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES SUINÍCOLAS (ETES) DE GESTÃO PÚBLICA EM LEIRIA A bacia hidrográfica do Lis localiza-se na região centro de Portugal, nos concelhos de Leiria, Pombal, Ourém, Batalha, Marinha Grande e Porto de Mós, tendo uma área total de 1.125km2. Com a exceção do concelho de Ourém, que pertence ao distrito de Santarém, todos os restantes pertencem ao distrito de Leiria. O Rio Lis nasce junto à povoação de Fontes, a sul da freguesia de Cortes, no concelho de Leiria. O seu percurso, com uma dimensão aproximada de 40km, é feito essencialmente no sentido Sul-Norte, terminando na Praia da Vieira, na Marinha Grande. A rede hidrográfica do Lis tem vários afluentes, tendo como principais: Rio de Fora, Ribeira dos Milagres, Ribeira da Caranguejeira ou do Sirol, Ribeira da Carreira, Rio Lena e Rio Alcaide. Quanto ao uso do solo, mais de 80% da sua área é de uso agrícola e florestal, com destaque para o pinheiro bravo, a vinha e o olival. A atividade pecuária está fortemente presente, exercendo elevada pressão devido a uma enorme carga poluente com os efluentes produzidos e sistematicamente ilegalmente descarregados para as linhas de água. Trata-se de fezes, urina, restos de alimentação animal, resíduos resultantes de lavagem e limpeza de infraestruturas e, por vezes, até animais mortos. Nos concelhos abrangidos pela bacia hidrográfica do Lis, em 2007, somavam-se 8.858 suiniculturas, com um efetivo animal de 256.228 cabeças (fonte: ENEAPEI, 2007). Salienta-se que 63% da produção de suínos localizava-se no concelho de Leiria, com destaque para as freguesias de Milagres, Marrazes, Boavista, Bidoeira de Cima e Colmeias. Sabe-se que a produção de suínos e respetivos efluentes aumentou nestes concelhos. Ao nível da Região Centro, segundo o INE, entre 2007 e 2015, o número de efetivos aumentou de 921 mil para 930 mil. Estima-se que nos concelhos da Batalha, Porto de Mós e Leiria sejam produzidos 2.500 metros cúbicos diários de efluentes suinícolas, no entanto não existem na região estações de tratamento capazes de receber tal quantidade de resíduos. A ETAR Norte, localizada em Leiria, foi adaptada para tratar efluentes suinícolas, num projeto que previa o tratamento de 700 m3, mas revelou ter um máximo de tratamento diário de 270 m3 e atualmente trata diariamente pouco mais de 50 m3. Há várias décadas que o concelho de Leiria é fustigado pelas descargas ilegais deste sector económico, apesar das várias ações de denúncia e queixas apresentadas por diversas organizações e cidadãos, não se tendo notado qualquer efeito resultante das entidades fiscalizadoras até ao momento, mantendo-se a impunidade dos infratores. A atual contaminação de recursos hídricos representa um problema ambiental grave, mas também do ponto de vista da saúde pública e do bem-estar das populações. Há um conjunto de atividades territoriais e económicas, como o turismo, a pesca e os desportos aquáticos, que saem também prejudicadas com esta situação. O Rio Lis poderia ter praias fluviais disponíveis para usufruto da população dos concelhos ribeirinhos e não tem porque não são possíveis; podia permitir a realização de atividades de pesca, incluindo desportiva, como acontecia no passado, e não tem porque o peixe desapareceu; podia ser um espelho de água disponível para a prática desportiva e não é porque ninguém aguenta os cheiros nauseabundos que percorrem o Rio Lis e mergulhar nas suas águas é um risco para a saúde pública.