60 | I Série - Número: 044 | 2 de Fevereiro de 2007região de onde sou natural.Sr. Ministro, diz-se, repete-se, sublinha-se — é o Sr. Ministro, é o Presidente da CCDR do Norte, toda a gente ligada ao Governo o diz — o seguinte: o Programa Operacional Regional do Norte vai ter maior financiamento. Ó Sr. Ministro, por favor, diga uma vez que isto não é verdade. De facto, vai ter mais financiamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), mas vai deixar de receber dos outros fundos estruturais...O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Aí está!O Orador: — ... e a dotação global do Programa Operacional Regional do Norte vai ser mais ou menos igual à do III Quadro Comunitário de Apoio! Esta é que é a verdade, Sr. Ministro! Sr. Ministro, gosto muito de o ouvir dizer que falou com este e com aquele. O Sr. Deputado José Eduardo Martins já falou sobre o Conselho Económico e Social e eu vou falar sobre os municípios portugueses.Tenho aqui um parecer, aprovado salvo erro no dia 30, que suponho que o Sr. Ministro ainda não terá lido, porque se o tivesse lido não era capaz de dizer o que repetiu sobre a participação da Associação Nacional de Municípios Portugueses no processo de decisão sobre o processo de governação do QREN.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Exactamente!O Orador: — Por exemplo, o que é que o Sr. Ministro tem a dizer sobre a quota de participação financeira dos municípios no montante global do QREN? Ela foi de 11% no III Quadro Comunitário de Apoio. De quanto vai ser agora? E o que tem a dizer sobre a forma de governação que afasta totalmente os municípios da gestão, da aprovação das candidaturas, até daquelas que forem contratualizadas com os municípios ou as associações de municípios? Sr. Ministro, diga-me se estão ou não de acordo com as críticas recentes da ex-ministra Elisa Ferreira, responsável pelo lançamento do III Quadro Comunitário de Apoio, que defendeu, ao contrário do que vem, sobre a governação, neste QREN, a criação de um nível regional de governação.E, já agora, para terminar, por falar em comando político do QREN, gostava de lhe colocar uma questão final. Diz-se que há três Ministros que vão dirigir o QREN: o Ministro das Obras Públicas, o Ministro da Administração Interna e o Ministro do Trabalho. Não está lá o Ministro da Economia, mas já se percebeu que até é melhor nem estar, porque, se estivesse, daí viria, com certeza, desastre.Risos de Deputados do PSD.Mas, Sr. Ministro, no meio deste trio, é capaz de nos dizer qual é o papel que vai ter o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional,...O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Caixa de correio, e não é azul!O Orador: — ... qual será o papel do Ministro na gestão e governação do QREN.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Sr.Presidente, das questões inicialmente colocadas pelo PSD, pego, essencialmente, na do QREN e da sua relação com os outros planos, porque isso me dá a oportunidade de responder também à Sr.a Deputada Alda Macedo, que suscitou, igualmente, uma questão sobre os planos e, na altura, não tive oportunidade de lhe responder.O que quero dizer é o seguinte: o QREN é um documento que, como é desejável, não existe por si só na sociedade portuguesa ou na acção do Governo. O QREN é, por assim dizer, um instrumento financeiro fundamental para alimentar a actividade de planeamento estratégico que o Governo tem vindo a desenvolver em vários domínios, em várias esferas.Numa área afim do território, que foi citada pela Sr.a Deputada Alda Macedo, há o PNPOT, há os PROT, que desempenham um papel essencial na validação das propostas do QREN.Mas há também o PNACE, que nos coloca na rota da Estratégia de Lisboa, há a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável, há o Plano Nacional de Emprego, há o Plano Nacional para a Igualdade e outros documentos estratégicos, quantificados e com metas bem estabelecidas, que o QREN vem viabilizar. As metas que os senhores procuram no QREN, procurem-nas nesses documentos, porque, esses, sim, referem os objectivos que a sociedade portuguesa se propõe alcançar.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Não estão lá! Onde é que estão?!