17 | I Série - Número: 063 | 29 de Maio de 2010Portanto, verificada esta convergência, de certa forma em resposta ao apelo lançado pelo PCP, julgamos que é de valorizar.O PCP propõe algo muito simples.Em primeiro lugar, que sejam reforçados os meios de inspecção e de fiscalização da construção. É certo que, desde 1968, a lei portuguesa prevê a adaptação sísmica dos edifícios, mas também sabemos que a nossa capacidade inspectiva é muito reduzida.A segunda determinação que o PCP propõe é a da elaboração, em conjunto com todos os agentes, nomeadamente as autarquias locais, de um plano que avalie a debilidade, a fragilidade e a vulnerabilidade sísmica dos nossos edifícios, particularmente daqueles que são frequentados pelo público, nomeadamente as escolas, os hospitais, os tribunais e os demais edifícios públicos, mas também outras áreas críticas, como, por exemplo, a baixa pombalina, devendo fazer-se uma listagem hierarquizada das intervenções prioritárias para sanar e minimizar a vulnerabilidade sísmica para que se possa passar à intervenção.O PCP também propõe, neste projecto de resolução, que ao Estado incumba a tarefa de dinamizar periodicamente exercícios de formação e prevenção de comportamentos para a eventualidade sísmica, particularmente junto das escolas, dos locais de trabalho e da população em geral.Estes são, no essencial, os três eixos principais, mas também é necessário ter consciência de que é preciso investir mais na investigação científica em relação a esta matéria.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): —  Para apresentar o projecto de resolução n.o 129/XI (1.a), tem a palavra o Sr. Deputado João Figueiredo.O Sr. João Figueiredo (PSD): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD apresenta, hoje, neste Plenário, um projecto de resolução relativo à redução da vulnerabilidade sísmica do edificado.Apesar dos diversos avanços científicos nas mais diversas áreas, ainda não é possível prever a ocorrência de sismos. No entanto, todos sabemos que é possível minimizar os seus efeitos.Sabendo a idade da construção da maioria do património edificado do nosso País —  os edifícios, os monumentos» —  e sabendo as consequências do grande sismo de 1755, ocorrido em Lisboa, não temos dúvidas, a ocorrer hoje em dia um sismo, de que as consequências seriam dramáticas a nível de seres humanos e os prejuízos incalculáveis.Sabemos também que, a par da situação dos edifícios, temos infra-estruturas industriais que são vulneráveis a este tipo de acidente —  e refiro-me às condutas de gás, às barragens, às refinarias, para além dos monumentos, muitas destas infra-estruturas situadas em zonas de sismicidade elevada.Não podemos também esquecer os contributos técnicos e científicos já realizados nesta área, em particular pela Sociedade Portuguesa de Engenharia Sísmica.O PSD apresentou, em Março de 2004, um projecto sobre esta matéria, o que atesta bem a preocupação do nosso partido sobre este assunto. Aproveito para informar o Sr. Presidente que faremos chegar à Mesa um requerimento no sentido de os projectos de resolução baixarem à respectiva comissão, sem votação, a fim de se conseguir fazer um texto comum, já que nos une o objectivo da redução de todas as preocupações que aqui são trazidas.Sabemos também que essas preocupações não se esgotam só na resposta à emergência e socorro em relação aos acidentes desta natureza, devem existir políticas preventivas destinadas a evitar as consequências, o que exige não só a participação dos técnicos mas também do Estado e da sociedade.Assim, o projecto de resolução que o PSD apresenta, hoje, a esta Câmara visa articular, sempre que se justifique, com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses, as seguintes iniciativas: um levantamento da vulnerabilidade sísmica das diferentes redes de infra-estruturas, já referidas; uma avaliação, através de amostra, do parque edificado nacional, tendo em vista a percepção do grau de cumprimento da legislação aplicável; controlo de qualidade dos edifícios novos, garantindo que os projectos em elaboração estejam de acordo com a legislação e a conformidade da construção com os projectos licenciados; exigência de segurança estrutural anti-sísmica nos programas de reabilitação urbana dos edifícios antigos; promoção do debate público sobre o risco sísmico e as formas da sua prevenção; promoção de acções regulares de