1376-(168)II SÉRIE — NÚMERO 32SETENAVE — Estaleiros Navais de Setúbal, E. P.1 — A SETENAVE foi constituída em empresa pública em 1976, com base na empresa do mesmo nome, nacionalizada em 1975; o seu objecto é a construção, reparação e modificação de navios ou de outras estruturas. O estaleiro foi construído logo após o primeiro choque petrolífero, segundo o plano original, mas limitando-se, os efectivos a cerca de 60% dos 10 000 inicialmente previstos.Apesar de a empresa ter iniciado as operações com a construção de três petroleiros gigantes, a fixação dos seus preços de venda em escudos, em 1973, criou-lhe uma situação financeira muito grave, cujo arrastamento contribuiu poderosamente para a actual situação.Em 1979 um acordo de reequilíbrio económico-finan-ceiro previa a necessidade de se dispor de um programa de investimentos para a frota mercante e de pescas, que não se chegou, contudo, a definir completamente.2 — Em 1981, após auditoria contabilística, verificou-se que os prejuízos acumulados haviam absorvido todo o capital, apresentando a situação líquida um valor negativo de quase 11 milhões de contos. A partir daí a situação económico-financeira deteriorou--se cada vez mais, com resultados negativos progressivamente mais elevados (4, 8,7 e 12,2 milhões de contos de 1982 a 1984), estimando-se que a situação líquida tenha atingido no fim deste último ano a cifra de 31,5 milhões de contos negativos (*).No caso da nossa indústria de reparação e construção naval, a quebra de procura internacional teve nela profundos reflexos, atendendo à sua relativa juventude, ao deficiente suporte financeiro e à grande dependência do exterior, nomeadamente por falta de indústrias subsidiárias e pela inexistência de capacidade autónoma de desenho e projecto.Na luta pela sobrevivência, o factor financeiro tem ganho relevância decisiva na captação de novas encomendas, a ponto de a própria OCDE ter procurado estabelecer um consenso entre países e empresas no sentido de fixar percentagens máximas de financiamento (80%), mínimo de taxas de juro (8%) e prazo máximo de reembolso (8,5 anos). Em Portugal, contudo, as medidas necessárias para assegurar a competitividade internacional só começaram a ser implementadas em 1979, e mesmo assim de forma ineficiente.No ano de 1984 a rentabilidade do activo atinge o valor de — 16% (—17,5 em 1983), decrescendo abruptamente relativamente ao valor ainda positivo de 1982 (1,4%), considerando os encargos financeiros, em termos brutos.O valor acrescentado bruto, que atingira o valor de 5,8 milhões de contos em 1982, decresce no ano seguinte para — 5,8 milhões, voltando a subir de novo em 1984 para 6,3 milhões. No entanto, neste último ano as despesas de pessoal e os encargos financeiros representam já 70% e 130% do VAB calculado.Em 31 de Dezembro de 1984 a situação líquida ultrapassa os 31,5 milhões de contos negativos, como dissemos, e os capitais permanentes rondam os 15 milhões de contos, e o fundo de maneio, os 22 milhões de contos, ambos negativos.A situação é, portanto, de clamorosa falência técnica.Estrutura e necessidades financeirasEm 1984 a situação líquida negativa, de 31,9 milhões de contos, ultrapassou, em termos absolutos, o activo líquido, de 24,7 milhões de contos.A SETENAVE, pelo funcionamento irregular do seu ciclo produtivo e pelo exagerado peso da dívida vencida, carece totalmente de valores activos realizáveis que permitam a assunção dos seus compromissos financeiros. O activo circulante, no valor de 12,1 milhões de contos, além de não ser disponível a um prazo mínimo aceitável, é insuficiente para fazer face a um passivo de curto prazo de 36,8 milhões de contos, dos quais, pelo menos, 75% são valores imediatamente exigíveis.Com elevadas necessidades cíclicas plurianuais para ocorrer à fase de construção dos navios, a inexistência de fundo de maneio constitui, por si só, um factor de estrangulamento. Justamente na construção em curso durante 1984 dos graneleiros para a CNN, só em Outubro é que a empresa viu desbloqueados os meios financeiros necessários à continuação dessas obras, embora esse facto estivesse oficialmente previsto desde o 1.° trimestre.A dívida financeira da SETENAVE, que atingia 40,3 milhões de contos em 31 de Dezembro de 1984 e representava 71,2% do passivo total, apresenta um ritmo de crescimento praticamente igual ao vencimento dos seus encargos. O custo médio total do financiamento da empresa, que foi no exercício de 31,19%, na £u-sência de novas operações significativas, é o factor explicativo do crescimento da dívida, à qual são adicionados os valores dos encargos vencidos.A percepção deste facto é essencial para avaliar a importância do tempo e da urgência das decisões sobre o futuro da empresa.Sem liquidez e em rotura de tesouraria permanente, a SETENAVE sobrevive a partir de uma política de curtíssimo (diríamos, imediato) prazo, cujos vectores são:Alimentar a tesouraria com receitas das reparações e apoios do Estado;Pagar os poucos fornecimentos que são financiados pela banca (caso dos graneleiros);Com dificuldades e atrasos, assumir os seus compromissos junto dos fornecedores considerados estratégicos (casos da RN, EDP, PETROGAL e alimentares);Pagar, nem sempre a tempo, as remuneraçèos líquidas do pessoal;Grosso modo, não cumprir os restantes compromissos perante terceiros.Com as actuais condicionantes, parece-nos ser liminarmente impossível à empresa funcionar de outra forma.O arrastamento das decisões de fundo está a transformar a SETENAVE num complexo problema financeiro para o Estado, o qual, além dos subsídios que concede na sua qualidade de poder público, surge na multifacetada posição de proprietário, credor e avalista.Diagnosticando as questões de base e assentando em pressupostos de mercado interno fornecidos pelo Ministério do Mar, a SETENAVE, em Outubro de 1984, elaborou e remeteu ao Governo uma proposta de saneamento financeiro. Num horizonte temporal adequado, esse documento projecta a estrutura financeira da empresa com base na recuperação económica e