7 DE JANEIRO DE 1999732-(75)As principais prioridades podem ser identificadas nas seguintes linhas:- Desenvolver a concertação com vista à promoção do emprego e das qualificações• acompanhamento trimestral do desenvolvimento da P/ano fVacionaf de Emprego;• desenvolvimento dos planos sectoriais para a competitividade e o emprego tendo em vista o alargamento da malha de sectores abrangidos;• desenvolvimento das redes para o emprego e dos pactos territoriais para o emprego.- Apoiar a renovação da organização e gestão nas empresas com vista à valorização dos recursos humanos• desenvolvimento do Programa de Formação para as PME;• elaboração de um novo regime fiscal de apoio à formação nas empresas;• desenvolvimento dos programas de apoio ao reforço da qualificação nas empresas (Programa ROTAÇÃO aplicado, a empresas que pretendam desenvolver meios de formação contínua e necessitem de recrutar temporariamente trabalhadores, programa de Estágios nas empresas).- Estimular a criação de emprego• alargamento da rede de centros de criação de empresas;• aperfeiçoamento dos regimes de apoio à contratação, com base nos resultados da sua avaliação;• generalização, no âmbito do Mercado Social de Emprego, das Empresas de Inserção e lançamento do Cheque-serviço;• desenvolvimento dos novos programas de apoio à criação de emprego na economia social e de Apoio ao Desenvolvimento Só-cio-local;• dinamização do Fundo de Apoio a Projectos Inovadores (FAPI), nos domínios do ambiente, cultura e recuperação do património construído.- Transformar o funcionamento do mercado de trabalho por forma a combater os problemas de emprego• alargamento da base territorial de cobertura das Iniciativas INSERJOVEM e REAGE, metodologias de acompanhamento integral dos jovens e dos desempregados adultos para a inserção profissional;• desenvolvimento da 2' fase do Programa de Apoio à Integração de Jovens na Vida Activa, centrada no desenvolvimento articulado de todos os segmentos de formação inicial;• reformulação dos Programas Ocupacionais, por forma a acrescer a sua capacidade quali-ficante e a sua empregabilidade;• expansão do Programa para a Igualdade de Oportunidades;• dinamização do Programa FACE, preferencialmente para trabalhadores em risco ligados a sectores e empresas em reestruturação;• revisão dos incentivos à mobilidade regional e sectorial, articulados com projectos de desenvolvimento ou iniciativas locais de emprego;• estímulo às formas de partilha do emprego, como o sejam o trabalho a tempo parcial e as bolsas de emprego-formação.- Consolidar as infra-estruturas e o sistema de gestão pública da formação profissional• consolidação funcional do Instituto para a Inovação na Formação (INOFOR) e desenvolvimento dos processos de parceria com instâncias públicas, com sectores da formação nacionais e internacionais e com centros de conhecimentos, de pesquisa e de experimentação;• prosseguimento dos estudos de levantamento de necessidades e do reportório dos perfis profissionais, no âmbito dos programas sectoriais para a modernização e o emprego;• desenvolvimento do Programa AZIMUTE -programa articulado de informação e orientação escolar e profissional;• reforço da formação de formadores, de gestores e técnicos de formação, de consultores e de animadores de desenvolvimento sócio-local.- Criar condições para a construção de soluções formativas de qualidade, flexíveis e personalizadas na óptica da formação ao longo da vida• desenvolvimento da Iniciativa ENDURANCE, tendo em vista integrar os programas e medidas de reforço da formação e da educação ao longo da vida;• reforço das componentes de formação em contexto de trabalho no ensino pós obrigatório e nos cursos de formação qualificante;• expansão do sistema de aprendizagem com vista a fornecer uma formação qualificante e flexível a um número crescente de jovens.- Dignificar e favorecer a eficiência da contratualidade laboral• dinamização e renovação da negociação colectiva, alargando a difusão da informação sócio-laboral, dinamizando o funcionamento do Centro de Relações de Trabalho e continuando a apoiar a formação de negociadores sociais.- Promover a revisão da legislação do trabalho• dinamização de uma equipa técnica para o estudo da reconstrução da legislação laboral, no quadro da concertação social, tendo em vista um funcionamento regulado e eficiente do mercado de trabalho, sem prejuízo dos direitos fundamentais dos trabalhadores.