4 DE DEZEMBRO DE 2014 19 O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Ora, isto foi possível porque este Governo teve a capacidade de aumentar os rendimentos de portugueses que tinham uma situação muito difícil, sendo que, certamente, o aumento das pensões mínimas, sociais e rurais teve aqui um impacto. Exatamente as mesmas pensões mínimas, sociais e rurais que o Governo do qual a Sr.a Deputada fazia parte congelou em 2011 e que este Governo descongelou, permitindo que essas famílias e esses pensionistas recebam, a partir do próximo ano, mais 220 € por ano do que recebiam em 2011. Passo a uma terceira questão. A Sr.a Deputada, uma vez que fala sobre a questão da família, terá uma ótima forma de demonstrar a sua preocupação com a família. Vai ser votada, a muito breve trecho, na Assembleia da República, uma revisão do Código do IRS que pretende introduzir, pela primeira vez, o coeficiente familiar, em que os filhos, mas também os descendentes a cargo, passam a contar para efeitos de IRS, em que as famílias podem ter benefícios até cerca de 2000 € e em que um conjunto de despesas passam a contar como deduções. Isto não é um apoio à família, Sr.a Deputada? A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Não! O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Tal como não é um apoio à família criar, a partir do próximo Quadro Comunitário de Apoio, uma medida que permita que as jovens mães e os jovens pais possam trabalhar a tempo parcial durante um período para acompanhar mais as suas famílias, não perdendo rendimento? Tal como não é uma ajuda fazermos um ajuste no abono de família que permite introduzir mais cerca de 50 000 famílias? Sr.a Deputada, há uma questão de que não se pode esquecer: quem efetivamente retirou a 600 000 portugueses prestações sociais foi um Governo do qual a Sr.a Deputada fez parte. Mas, pelos vistos, hoje esquece-se disso! Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar a um segundo grupo de pedidos de esclarecimento. Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, ouvi-o dizer, na sua intervenção inicial, que o combate à pobreza é uma prioridade do Governo. Sr. Ministro, imagino como estaria o País se não fosse uma prioridade do Governo!... Também o ouvi dizer que o Governo procurou e deu respostas. Sr. Ministro, a única resposta que se conhece do Governo chama-se cantinas sociais. Este circuito que o Governo está a construir não deixa de ser estranho: o Governo, com as suas políticas, remete as pessoas para a pobreza e, depois, abre cantinas sociais. Ou seja, abre cantinas sociais para as pessoas que são as primeiras vítimas das políticas do Governo. Sr. Ministro, a sopa pode ser uma resposta na perspetiva do Governo, mas não é uma resposta sustentável e não é, certamente, a solução. Portanto, bem pode o Sr. Ministro pintar o quadro como quiser, mas, na verdade, o aumento alarmante do risco de pobreza é um facto que o Governo não consegue esconder. Todos os estudos, análises e relatórios, das mais variadas entidades, apontam no mesmo sentido: o Governo PSD/CDS está a generalizar a pobreza, está a multiplicar a exclusão social e está a aumentar substancialmente o número de pessoas em situação de privação material severa. O Sr. Ministro também sabe que a situação que hoje vivemos no nosso País, em que a pobreza está a alastrar e a ganhar dimensões verdadeiramente assustadoras, tem causas e motivos. E essas causas e esses motivos são as políticas deste Governo, que não tem sequer um pingo de sensibilidade social. O Governo colocou as famílias portuguesas a viver com menos dinheiro, a pagar mais impostos, a viver com menos serviços públicos e ainda conseguiu diminuir drasticamente os apoios sociais. Depois, o Governo despede e facilita o despedimento, fazendo aumentar os números do desemprego para valores históricos, sendo que mais de metade das pessoas que estão desempregadas não têm acesso a qualquer apoio social. Por fim, temos um salário mínimo de um valor a rondar o limitar da pobreza, com o Governo a tentar institucionalizar a precariedade, os baixos salários e o trabalho sem direitos.