15 DE SETEMBRO DE 19838952—Estrada nacional n.° 1, variante em Oliveira de Azeméis:Extensão — 8 km;Custo (estimativa) — 650 000 contos; Situação actual — projecto rodoviário concluído;Projecto das obras de arte em curso, com conclusão prevista para o 1.° trimestre de 1984;Expropriações parcialmente em curso, devido a dificuldades financeiras da Junta Autónoma de Estradas;Lançamento da obra dependente das disponibilidades financeiras da Junta Autónoma de Estradas.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas. 7 de Setembro de 1983. — Pelo Chefe do Gabinete. Manuel Van Hoof Ribeiro.SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICASGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOEx.mu Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Requerimento do deputado Horácio Marçal (CDS) sobre o projecto do hospital distrital da vila da Feira.Em referência ao ofício acima mencionado, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas de transmitir a V. Ex.a a informação prestada pela Direcção-Geral das Construções Hospitalares sobre o assunto em epígrafe:1 — A elaboração do projecto do novo hospital distrital da vila da Feira, a cargo da CANON, encontra-se presentemente na fase do projecto base (anteprojecto), cuja conclusão, após prorrogação de prazo já autorizada superiormente, se prevê para a 2.a quinzena de Janeiro de 1984.Seguir-se-ia a última fase dos estudos —projecto de execução—, com o prazo de 240 dias para a sua elaboração.2 — O prosseguimento ou não dos estudos, ou seja, a elaboração do projecto de execução, está dependente de um estudo a fazer pelo Ministério da Saúde sobre a cobertura hospitalar na região que integra a vila da Feira.3 — Foi por isso recomendada pelo Ministério da Saúde a suspensão dos estudos depois de concluído o anteprojecto e as acções que estavam em curso para a aquisição do terreno.• Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, 7 de Setembro de 1983. — Pelo Chefe do Gabinete, Manuel Van Hooj Ribeiro.MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANOFUNDO DE ABASTECIMENTOAssunto: Requerimento do deputado Magalhães Mota (ASDI) sobre subsídios às corporações de bombeiros.Pelo ofício n.° 121/83, de 5 de Julho, do Gabinete do Sr. Ministro para os Assuntos Parlamentares, remetido ao Gabinete do Sr. Ministro das Finanças e do Plano, o Fundo de Abastecimento teve conhecimento do conteúdo do requerimento apresentado na Assembleia da República, sobre o qual tem a informar o seguinte:1 — Os subsídios aos combustíveis consumidos pelas corporações de bombeiros foram autorizados a ser pagos pelo Fundo de Abastecimento, a título transitório, até à reestruturação do Serviço Nacional de Bombeiros.Assim, por despacho de 15 de Dezembro de 1982 do Sr. Secretário de Estado do Orçamento, cessou a intervenção do Fundo de Abastecimento neste tipo de subsídios, com data a partir de 1 de Julho daquele ano.No entanto, o referido prazo foi prorrogado a título excepcional, até finais do ano transacto, por despacho ministerial de 29 de Março de 1983.2 — Nestas condições, é muito natural que na l.a quinzena de Maio de 1983 estivessem em atraso os pagamentos relativos aos subsídios dos 3.° e 4.° trimestres de 1982, pois estes só foram comunicados ao Fundo de Abastecimento em 29 de Abril de 1982, ao abrigo do despacho anteriormente citado de 29 de Março de 1983.3 — Verifica-se, portanto, que não se encontram em dívida quaisquer subsídios ao Serviço Nacional de Bombeiros, por parte deste Fundo, pois os mesmos já não se integram nas atribuições deste organismo.Sobre o assunto é o que me cumpre informar.Fundo de Abastecimento, 18 de Agosto de 1983.— (Assinatura ilegível.)GUARDA NACIONAL REPUBLICANACOMANDO-GERAL3." RepartiçãoEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Ministro da Administração Interna:Assunto: Requerimento do Deputado Magalhães Mota (ASDI) sobre dificuldades de acesso às praias por viaturas de socorro.Satisfazendo o solicitado no ofício de referência, encarrega-me o Ex.mo General Comandante-Geral de prestar a V. Ex.a a seguinte informação:1 — No quadro geral da sua vasta missão, a Guarda sempre tem procurado, na época estival, fazer a melhor cobertura possível dos acessos às praias de maior movimento, não só em termos de ordenamento do tráfego rodoviário mas também no que respeita ao estacionamento de veículos e segurança geral de pessoas e bens.