II SÉRIE-B — NÚMERO 49 404 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 1688/XIV/2.a Alma Rivera (PCP), Ana Mesquita (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2021-03-25 Métodos de vigilância utilizados na avaliação de conhecimentos pelas instituições de ensino superior   N.o 1689/XIV/2.a Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), Fernando Negrão (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Duarte Marques (PSD), Lina Lopes (PSD), José Cancela Moura (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministro da Administração Interna 2021-03-25 Vacinação dos elementos das polícias municipais e dos agentes de proteção civil contra a COVID-19   N.o 1692/XIV/2.a Joana Mortágua (BE), João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro da Defesa Nacional 2021-03-26 Construção de campo de golfe na Base Naval do Alfeite   N.o 1700/XIV/2.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro da Defesa Nacional 2021-03-29 Campo de golfe na base naval do Alfeite N.o 1702/XIV/2.a Luís Leite Ramos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), João Moura (PSD), Paulo Leitão (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Rui Cristina (PSD), António Maló de Abreu (PSD), António Lima Costa (PSD), António Topa (PSD), Filipa Roseta (PSD), João Gomes Marques (PSD), José Silvano (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Pedro Pinto (PSD), Cláudia André (PSD), Isaura Morais (PSD), Duarte Marques (PSD), Isabel Meireles (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Sandra Pereira (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Pedro Rodrigues (PSD), Lina Lopes (PSD), Carlos Silva (PSD), Alexandre Poço (PSD) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2021-03-29 Redução de caudais no rio Tejo   N.o 1703/XIV/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Cultura 2021-03-29 Falta de obras e manutenção nos museus públicos N.o 1704/XIV/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Cultura 2021-03-29 Apoio extraordinário aos trabalhadores do setor da cultura no âmbito da COVID-19   N.o 1705/XIV/2.a Clara Marques Mendes (PSD), Isabel Meireles (PSD), António Cunha (PSD), Paulo Moniz (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Duarte Marques (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Carla Borges (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Paulo Neves (PSD) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2021-03-29 A tragédia de Cabo Delgado no norte de Moçambique   N.o 1710/XIV/2.a António Filipe (PCP), João Dias (PCP) Ministro do Mar 2021-03-30 Interdição da apanha de bivalves na Ria de Aveiro   N.o 1712/XIV/2.a Filipe Neto Brandão (PS), Cláudia Santos (PS), Porfírio Silva (PS), Susana Correia (PS), Hugo Oliveira (PS), Bruno Aragão (PS) Ministra da Justiça 2021-03-30 Instalações do Tribunal de Família e Menores de Aveiro   N.o 1721/XIV/2.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2021-03-31 Descarga poluente na Ribeira de Nisa e no Ribeiro de São Vicente   N.o 1722/XIV/2.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2021-03-31 Trabalhadores da Statusvoga com salários de janeiro e fevereiro e 50% do subsídio de Natal em atraso N.o 1726/XIV/2.a Carlos Peixoto (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), André Coelho Lima (PSD), Sandra Pereira (PSD), Filipa Roseta (PSD), Rui Cristina (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), António Cunha (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Cláudia André (PSD), Cláudia Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD) Ministro da Administração Interna 2021-04-01 Limitação da emissão de passaportes eletrónicos a situações de urgência ou casos de força maior, durante o estado de emergência