II SÉRIE-B —  NÚMERO 222  2 N.o 3045/XII (1.a) – Do Deputado Paulo Pisco (PS) à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre a legalidade da cobrança de uma propina de 120 euros aos alunos que queiram frequentar o ensino de Português no estrangeiro.N.o 3046/XII (1.a) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o levantamento dos prejuízos e atribuição de ajudas excecionais aos agricultores da freguesia de Nogueira (e outras), no concelho de Vila Real, afetados por intempérie no dia 20 de Maio.N.o 3047/XII (1.a) – Dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o acesso aos cuidados de saúde no Centro de Saúde da Moita, concelho da Moita, distrito de Setúbal.N.o 3048/XII (1.a) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) à Secretaria de Estado do Turismo sobre o possível encerramento da Escola de Hotelaria e Turismo de Santa Maria da Feira.N.o 3049/XII (1.a) – Dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o acesso aos cuidados de saúde à população da freguesia de Pegões, no concelho do Montijo, distrito de Setúbal.N.o 3050/XII (1.a) – Dos Deputados Paula Santos e Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a cobrança indevida de taxas moderadoras pelo Hospital de Braga.N.o 3051/XII (1.a) – Dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Solidariedade e da Segurança Social sobre as dificuldades financeiras na Santa Casa da Misericórdia de Canha, no concelho do Montijo, distrito de Setúbal.N.o 3052/XII (1.a) – Dos Deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Defesa Nacional sobre o abate de árvores na Escola de Fuzileiros, em Vale de Zebro.N.o 3053/XII (1.a) – Dos Deputados Idália Salvador Serrão, António Serrano e João Galamba (PS) ao Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares sobre as falhas no fornecimento de Televisão Digital Terreste nos concelhos de Mação, Tomar e Vila Nova da Barquinha. Respostas [n.os 2794, 2796, 2797, 2811, 2815, 2817, 2819, 2820, 2821, 2825, 2826, 2827, 2828, 2829, 2830, 2831, 2832, 2833, 2834, 2835, 2836, 2838, 2839, 2840 e 2857/XII (1.a)]:  Da Secretaria de Estado da Cultura à pergunta n.o 2794/XII (1.a) das Deputadas Catarina Martins e Mariana Aiveca (BE) sobre a classificação do sítio arqueológico de Miróbriga como monumento nacional, no concelho de Santiago do Cacém, distrito de Setúbal.Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.o 2796/XII (1.a) da Deputada Mariana Aiveca (BE) sobre a situação de abuso laboral e assédio no trabalho nos supermercados POLISUPER.Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 2797/XII (1.a) dos Deputados Bruno Dias, Francisco Lopes e Paula Santos (PCP) sobre a «visita» da PSP a um dirigente sindical na véspera da concentração dos trabalhadores da Portucel, em Setúbal.Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 2811/XII (1.a) do Deputado Miguel Freitas e outros (PS) sobre as medidas de minimização dos efeitos da seca em Portugal.Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.o 2815/XII (1.a) do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre a situação dos trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia de Chaves.Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.o 2817/XII (1.a) do Deputado Rui Jorge Santos e outros (PS) sobre o número de inspetores de educação e de ensino.Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 2819/XII (1.a) da Deputada Cecília Honório (BE) sobre as condições de segurança no transporte das populações para as ilhas do Farol e da Culatra.Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 2820/XII (1.a) dos Deputados Miguel Freitas e Jorge Fão (PS) sobre o porto de pesca de Quarteira.Do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares à pergunta n.o 2821/XII (1.a) do Deputado Rui Pedro Duarte e outros (PS) sobre associativismo.Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 2825/XII (1.a) do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a degradação das instalações da DOCAPESCA, em Matosinhos.Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.o 2826/XII (1.a) do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a frequência escolar no concelho de Arcos de Valdevez no ano letivo de 2010-2011.Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.o 2827/XII (1.a) do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a frequência escolar no concelho da Caminha no ano letivo de 20102011.Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.o 2828/XII (1.a) do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a frequência escolar em Melgaço no ano letivo de 2010-2011.Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.o 2829/XII (1.a) do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a frequência escolar em Monção no ano letivo de 2010-2011.Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.o 2830/XII (1.a) do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a frequência escolar em Paredes de Coura no ano letivo de 2010-2011.Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.o 2831/XII (1.a) do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a frequência escolar em Ponte da Barca no ano letivo de 2010-2011.Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.o 2832/XII (1.a) do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a frequência escolar em Ponte de Lima no ano letivo de 2010-2011.Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.o 2833/XII (1.a) do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a frequência escolar em Valença no ano letivo de 2010-2011.Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.o 2834/XII (1.a) do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a frequência escolar em Viana do Castelo no ano letivo de 2010-2011.Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.o 2835/XII (1.a) do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a frequência escolar em Vila Nova de Cerveira no ano letivo de 20102011.Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 2836/XII (1.a) dos Deputados Paulo Sá e Paula Santos (PCP) sobre a revisão dos planos de ordenamento das áreas protegidas.Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 2838/XII (1.a) dos Deputados Mota Amaral, Joaquim Ponte e Lídia Bulcão (PSD) sobre a formação da PSP na Região Autónoma dos Açores (2).Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 2839/XII (1.a) do Deputado Paulo Batista Santos (PSD) sobre a construção de um centro de dia em Lagar Novo, freguesia de Serro Ventoso, concelho de Porto de Mós, na área de influência do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros.Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.o 2840/XII (1.a) do Deputado Adolfo Mesquita Nunes e outros (CDSPP) sobre o enquadramento do bolseiro de investigação no regime geral de segurança social.Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.o 2857/XII (1.a) do Deputado Mendes Bota (PSD) sobre a cessão de posição contratual na exploração de petróleo no deep off shore frente à costa vicentina.