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Sei que deve ter sido muito difícil para si ter feito esta intervenção e por isso mesmo gostaria de lhe pôr algumas perguntas e não causar-lhe embaraços. primeira pergunta é a seguinte: foi a primeira vez que ouvi dizer aqui algo que me parece extremamente importante: é que a formação profissional não é uma coisa à parte do ensino global total. Não é por um lado formar pessoas académicas, vias de ensino, etc., e por outro lado formar profissionais. Todo o ensino deve ser profissionalizante, todo o ensino deve ser vocacional, todo o ensino deve ser orientado para o trabalho. Pode é ter muitas e diversas vias para o fazer. Daí que, tal como o Sr. Deputado, estou de acordo que se tivesse acabado com os ensinos técnicos, os ensinos liceais, e que cada vez mais se continue para ramos diversificados, mas igualmente em paralelo.
Nesse sentido, pergunto ao Sr. Deputado como é que justifica que o governo AD, nomeadamente logo no 10.o ano e no 11.o ano e, a finalizar, no 12.o, viesse, a pouco e pouco, diminuindo as opções de diversificação vocacional do 10.o e do 11.o ano e ultimamente tenha instituído até um ramo profissionalizante no 12.o ano que não dá acesso à universidade. Quer dizer, esta moção, correcta quanto a mim, de que todo o ensino deve ser vocacionalizado, profissionalizante e depois completado com técnicas profissionais é, no fundo, uma orientação que é contrária a toda a orientação política da AD, que procura instalar de novo entre nós a via dos que trabalham e a via dos que só aprendem a saber - e muitas vezes não sabemos bem o quê.
A segunda pergunta é esta: o Sr. Deputado Adriano Rodrigues disse que não tínhamos estatísticas, que havia muito insucesso escolar, etc. Sr. Deputado, temos estatísticas. Basta pedir, por exemplo, à Direcção-Geral do Ensino Secundário as taxas por concelho de sucessos ou insucessos escolares relativamente à escolaridade obrigatória. Basta pedir também à Direcção-Geral do Ensino Básico as taxas de insucesso relativas às fases do primário. E basta perguntar a alguns pedagogos as razões e as causas dos insucessos escolares.
O que acontece é que ninguém está interessado - como não estava no antigo regime - em que isto seja conhecido, porque o que interessa a este governo AD não é realmente o combate às discriminações, mas é o elitismo no ensino. E uma das provas evidentes de que não se dá atenção aos alunos mais necessitados é a frase que há bocadinho o Sr. Ministro disse «não temos desemprego de professores no ensino primário», tendo eu acabado de afirmar que havia 7000 a 8000 professores que estão nos departamentos centrais do Ministério a fazer inclusivamente trabalhos de dactilografia, quando deviam estar a ensinar as crianças que se acumulam em turnos e em classes de 100 ou mais alunos.Aplausos do PS, do PCP, da UEDS, da ASDI e do MDP/CDE.E agora a última questão é só para esclarecer o meu pensamento. Talvez eu não tenha sido feliz quando apliquei a palavra «jesuiticamente» - enfim, como forma literária - quando me referi à maneira como tinham sido administradas, pelo membro responsável do CDS na antiga equipa do Ministério, algumas das transformações mais profundas no ensino primário e secundário. Realmente é uma força de expressão, mas eu explico-a.
Como explica o Sr. Deputado a razão da alteração de programas no ensino primário, em que se volta de novo a conceitos retrógrados como o hino à ruralidada, como os enxertos da história tradicional, procurando fundamentalmente um ensino memorizante?
Como é que é possível, por exemplo, ter querido impor-se - foi o Sindicato dos Professores do Norte que a isso se opôs, e honra lhe seja feita - a avaliação através de exames nacionais de uma língua, o Português, no ensino preparatório?
Como é que realmente compreende estas alterações que são de um profundo retrocesso aos conhecimentos pedagógicos de há mais de vinte anos e foram feitos de uma forma extremamente subtil, como sabe?
Era isso que queria dizer e é isso que condenei na gestão do membro do seu partido que presidiu a estes níveis de ensino no Ministério da Educação.
Por outro lado, digo-lhe que considero um erro profundo e deturpador do combate ao elitismo no ensino um único ponto do Estatuto do Ensino Particular - e aliás tive muito prazer em ter trabalhado com o Sr. Deputado na lei que deu origem a este Estatuto-, que é a forma como são tratados os alunos no que diz respeito à disciplina. Um director de uma escola do ensino particular pode (quando quiser, sem estar sujeito a nada) expulsar um aluno, pode dar-lhe castigos, pura e simplesmente, se por acaso no seu método moral considera que alguma coisa que o aluno fez não está certa ou se por acaso até nem gosta do pai do aluno. Este conceito de disciplina, que consta do Estatuto do Ensino Particular, que também acaba de ser decretado pelo governo AD, é profundamente retrógrado.
São apenas perguntas, Sr. Deputado. Se quiser não responda. Compreendo que são extensas e que gasta o seu tempo.
Apreciei muito a sua intervenção porque foi corajosa. E foi corajosa porque é capaz de afirmar os seus princípios; é capaz de afirmar que é possível nesta Assembleia, quando se trabalha com honestidade, fazer alguma coisa que chegue a consenso; e também é corajosa porque está integrada dentro de uma maioria AD que não pensa como o senhor.Vozes do PS: - Muito bem!Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Leonardo Ribeiro de Almeida.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sra. Deputada Zita Seabra.
1814	I SERIE - NÚMERO 48A Sra. Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, eu tinha pedido a palavra no fim da intervenção do Sr. Deputado Adriano Rodrigues para manifestar a minha perplexidade pela sua intervenção e, no fundo, para lhe perguntar em que é que ficamos: se no paraíso educativo do Sr. Ministro da Educação e Ciência, que, em maioria de educação, já resolveu todos os problemas deste país, se no caderno reivindicativo do CDS.
Como já outros deputados da oposição lhe fizeram essa mesma pergunta, aguardo com a minha perplexidade a sua resposta.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não é para mostrar a minha perplexidade que peço a palavra.Vozes do PSD: - Oh!O Orador: - Efectivamente, a questão do ensino, ouvindo o Sr. Deputado Adriano Rodrigues, dava a impressão que era uma questão de gestão, de competência, de as pessoas, em devido tempo, não terem feito determinado número de coisas, etc.Ora o que se passa - e eu considero que o Sr. Deputado sabe isso melhor do que eu...O Sr. João Cantinho de Andrade (CDS): - Isso é verdade!O Orador:- ...- é que o ensino neste país, e fundamentalmente neste momento, está determinado por aquilo que o Sr. Deputado disse e que é o de adaptar as técnicas pedagógicas aos fins que nos propomos atingir.
Olhando de relance para os fins que a AD - em certa medida o CDS - se propõe atingir, e dado que a educação está ligada a todo um projecto de sociedade, a todo um projecto dinâmico e de transformação, nós sabemos que esses fins são, efectivamente, aquilo que foi aqui dito quando se discutiram as grandes opções do Plano e o próprio Programa do Governo, que é a iniciativa privada, a competição entre as pessoas, a formação de determinadas élites - como já aqui foi dito e como está implícito em todo o processo de ensino -, a caracterização e manutenção dos filhos dos trabalhadores - dos operários e dos camponeses, por exemplo - trabalhando nos lugares subalternos da sociedade, enquanto umas mentes, que não são iluminadas mas que tiveram à partida outras condições que a própria sociedade que os senhores defendem e pretendem perpetuar lhes criam, mantêm-se nos grandes locais de direcção. E tudo isso está ligado ao ensino técnico, ao ensino politécnico, ao ensino superior curto, à selecção que é feita com o 12.o ano, enfim, a todo o processamento da educação.
Por isso é que eu não mostro a minha perplexidade porque tudo o que está a ser feito - aliás de uma forma clara e não só agora imas desde o 25 de Novembro ..Vozes do CDS: - Ah!O Orador: - ... - é efectivamente neste caminho.
Quando o Sr. Deputado há bocado disse que tinha sido pena, a seguir ao 25 de Abril, não termos partido do zero, queria dizer-lhe o seguinte: houve neste país muitos alunos e professores que pretenderam liquidar, de uma vez para sempre a herança fascista...O Sr. João Cantinho de Andrade (CDS): - E não só!O Orador: - ... e avançarem, em consonância com o movimento democrático e revolucionário que se passava nos campos, nas cidades, nas empresas e nas fábricas, para a definição de um novo projecto de sociedade, neste caso concreto, e para a definição de um novo projecto de ensino.
No entanto, Sr. Deputado Adriano Rodrigues, isso não foi possível porque os senhores conseguiram impedir que isso acontecesse.
Isso não foi possível porque dentro desse movimento extraordinário, de criatividade, de vontade para transformar a sociedade - o que, aliás, já tinha sido experimentado na própria Europa da CEE, em Maio de 1968, e que foi ele também esmagado - os senhores, e inclusivamente outras; forças dentro desse movimento, conseguiram parti-lo e destruí-lo.
Mas estou convencido de que hoje o povo português, os alunos e os professores, a grande maioria da população pretendem efectivamente transformar esta sociedade e hão-de conseguir que o ensino seja posto de acordo com isso e não hão-de cair na esparrela de admitirem, como o Sr. Deputado tentou aqui demonstrar, que o ensino era um problema apenas de competência e de administração.O Sr. João Cantinho de Andrade (CDS): - Falou e não disse nada!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há ainda várias intervenções e chegámos à hora regimental do termo dos nossos trabalhos...O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, é para dizer que, dentro do nosso plano, a sessão terá de ser prolongada até às 21 horas. A não ser assim, não conseguiremos terminar amanhã a sessão. Foi isso que foi acordado na conferência dos presidentes dos grupos parlamentares, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, como V. Exa. sabe, essa conferência foi realizada sob a presidência do Sr. Deputado Nuno Rodrigues dos Santos. Nessa altura eu encontrava-me aqui, no Plenário, a presidir à sessão sobre o Orçamento e o Plano.
Se não há nenhumas objecção e se todos os Srs. Deputados confirmam que assim é então continuaremos a sessão até às 21 horas.Pausa.O Sr. Mário Damião (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
1 DE ABRIL DE 1981	1815O Sr. Presidente: - Tem V. Exa. a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Mário Damião (PSD) - Sr. Presidente, pedi a palavra porque queria interpelar a Sra. Deputada Teresa Ambrósio em relação à sua intervenção inicial.
Na altura, eu tinha feito sinal para usar da palavra e a Mesa talvez não se tenha apercebido. Entretanto, o debate prosseguiu e o Sr. Presidente não me concedeu a palavra.
Como não sei o que é que ficou combinado na conferência dos presidentes dos grupos parlamentares, não sei se é oportuna a minha intervenção agora. Se não for, deixo ao critério de V. Exa., Sr. Presidente.
De qualquer forma, gostaria que a Mesa me inscrevesse para fazer perguntas, senão hoje, então amanhã, à Sra. Deputada Teresa Ambrósio sobre a sua intervenção inicial.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Mário Damião, como pode calcular, a Mesa nem sequer põe em causa que V. Exa. tenha pedido a palavra logo a seguir à intervenção inicial da Sra. Deputada Teresa Ambrósio e eventualmente antes até da intervenção do Sr. Ministro.
Ninguém na Mesa se apercebeu de que V. Exa. tinha pedido a palavra. Apresento-lhe as minhas desculpas. V. Exa. tem toda a razão.O Sr. Mário Damião (PSD): - Não tem importância, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, em relação à pergunta que me fez, devo dizer-lhe que está estabelecido que a sessão durará hoje até às 21 horas e neste debate os partidos administram o seu tempo como quiserem. Consequentemente, só a V. Exa. cumpre decidir quando e como considera oportuno intervir.
V. Exa. está inscrito - a Mesa registou a sua inscrição -, neste momento tem V. Exa. a oportunidade de usar da palavra. Se a quer usar imediatamente, dela usará, se não desejar, reservar-se-á para a altura que for oportuna.A Sra. Teresa Ambrósio (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito deseja usar da palavra, Sra. Deputada?A Sra. Teresa Ambrósio (PS): - Sr. Presidente, é evidente que eu tenho todo o gosto em ser interrogada, que me faça pedidos de esclarecimento ou protestos, pelo Sr. Deputado da AD. Só que não tenho gosto, nem deixo, é que me interpele. Quem interpela é o Partido Socialista ao Governo e não o PSD ao PS.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Essa é boa!A Oradora: - É verdade, Sr. Deputado Amândio de Azevedo.O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!O Sr. Azevedo Soares (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito e que deseja usar da palavra, Sr. Deputado?O Sr. Azevedo Soares (CDS): - Sr. Presidente, é para interpelar a Mesa.
Julgo que, para não se intercalarem debates entre Srs. Deputados...O Sr. Presidente: - Suponho entender perfeitamente a sua ideia, Sr. Deputado Azevedo Soares.
Seria neste momento o Sr. Deputado Adriano Rodrigues a responder aos pedidos de esclarecimento - chamemos-lhe assim - que lhe foram solicitados, antes de o Sr. Deputado Mário Damião usar da palavra em relação à intervenção inicial da Sra. Deputada, Teresa Ambrósio.
Como a Sra. Deputada Maria Amélia de Azevedo também está inscrita para usar da palavra, terei de lhe perguntar se a sua intervenção também é em relação ao debate que se abriu sobre a intervenção do Sr. Deputado Adriano Rodrigues ou se é para fazer uma intervenção própria.A Sra. Maria Amélia de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, queria apenas fazer um protesto relativamente a afirmações repetidamente aqui produzidas pela Sra. Deputada Teresa Ambrósio.O Sr. Presidente:- Com certeza, Sra. Deputada.
Nesse caso, como o Sr. Deputado Mário Damião tem ocasião de verificar, a circunstância de haver uma (intervenção do Sr. Deputado Adriano Rodrigues que suscitou pedidos de esclarecimento, suscita agora um protesto.
Consequentemente, se não vê inconveniente, embora estivesse inscrito, eu dar-lhe-ia a palavra a seguir a esta fase do debate.O Sr. Mário Damião (PSD): - Com certeza, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Adriano Rodrigues, há agora um problema...A Sra. Maria Amélia de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, se porventura o Sr. Deputado Adriano Rodrigues quiser responder aos pedidos de esclarecimento que lhe foram suscitados, eu formularei o meu protesto após a intervenção do Sr. Deputado.O Sr. Presidente: - Nesse caso, o Sr. Deputado Adriano Rodrigues responderá às objecções que foram feitas à sua intervenção, a seguir a Sra. Deputada Maria Amélia de Azevedo formulará o seu protesto e até lhe responderá se eventualmente o quiser fazer, a Sra. Deputada Teresa Ambrósio, e depois será dada a palavra para uma intervenção ao Sr. Deputado Mário Damião.
Tem V. Exa. a palavra, Sr. Deputado Adriano Rodrigues.
1816	I SÉRIE - NUMERO 48O Sr. Adriano Rodrigues (CDS):- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro: Antes de responder concretamente aos pedidos de esclarecimento, vou primeiramente formular um protesto porque o elogio que os Srs. Deputados César Oliveira e Teresa Ambrósio me fizeram afecta profundamente a minha dignidade democrática, a minha dignidade de deputado e a opção que eu fiz ao juntar-me ao grupo parlamentar a que pertenço, que hoje é maioria, mas que, quando comecei a trabalhar com eles, era uma minoria. E na altura corria até o risco de ser saneado por me afirmar ligado ao CDS.Aplausos do CDS e do PPM.Devo dizer que tive a coragem de apresentar um certo número de reivindicações porque estou num partido democrático, estou numa Aliança Democrática e estou junto de democratas com os quais posso dialogar. Não estou sujeito nem a normas nem a imposições porque a minha opção foi democrática.
VV. Exas. ofenderam-me profundamente. E ofenderam-se profundamente porque me atacaram com um elogio que pôs em dúvida a opção que fiz ao integrar-me dentro de um grupo pelo qual tenho a maior admiração, o maior respeito, a maior solidariedade e com o qual me sinto irmanado. Em 1976, por exemplo, eu e outros deputados do CDS corremos riscos em Livração, em Águas Santas, e havia também militantes não só do PCP e da UDP, mas também do PS.
Tenho muito gosto em responder às perguntas da Sra. Deputada Teresa Ambrósio. Aliás, a Sra. Deputada sabe muitíssimo bem que eu nunca recusei qualquer pergunta, nunca recusei assumir aquilo que penso que está certo. Sou um professor, comecei a minha carreira muito cedo, tenho e sinto os problemas do ensino e por isso mesmo fui claro porque sabia que; sendo claro, ajudaria o meu ministro. Enquanto se encobrisse, se fizesse como se fazia antes do 25 de Abril, eu estava a prejudicar a Aliança Democrática na medida em que permitia que houvesse aspectos que não estavam corrigidos e que continuavam a prejudicar o povo português, os estudantes portugueses, o ensino e os meus colegas professores com os quais estou solidário no desejo de melhorarmos as nossas condições de ensino.Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.Como há pouco disse aqui bem alto, este é um problema nacional. Não quero amar mais a minha pátria do que amam os partidos democráticos desta Assembleia. Mas quero ser sincero e ser leal porque daí nunca vem o mal. O mal neste país tem vindo sempre da hipocrisia, do oportunismo e da mentira.Vozes do PCP: - Isso é verdade!O Orador: - Foi nesse sentido que falei claro porque estou em boa companhia e não me dissocio daqueles que, desde os períodos perturbados do gonçalvismo, me associei e me integrei.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Portanto, o elogio dos Srs. Deputados, o qual agradeço, ofendeu-me. Por isso não posso deixar de formular o meu protesto.
Quanto às perguntas que a Sra. Deputada me fez, naturalmente que o Sr. Ministro tem um projecto de lei sobre bases de ensino que ainda não foi aprovado. Não me refiro ao diploma da AD, mas àquilo que existe que vai como excrescência de outros sistemas de ensino e vem mantendo-se e que é preciso corrigir. O próprio Sr. Ministro já tentou a via profissionalizante.
Quanto ao insucesso escolar, devo dizer, que conheço algumas estatísticas, mas elas têm de ser também elaboradas porque a Sra. Deputada sabe muito bem que as estatísticas dão-nos uma visão parcial dos problemas, ajudam-nos a reflectir sobre eles, ajudam-nos a fazer previsões, mas não nos indicam os caminhos que devemos seguir para remediar os males.
Quanto à inserção dos programas tradicionais da história portuguesa, quero dizer à Sra. Deputada que nunca um programa de ensino indicou os métodos de ensino.
A Sra. Deputada sabe muito bem que as programas não indicam os métodos. Não me parece que o facto de se ensinar aspectos da história tradicional portuguesa possa significar um ensino memorizante.
Temos hoje em dia muitas bases para podermos formular os ensinos actualizados através de documentos, de meios audio-visuais, de larga documentação de filmes que possibilitarão dar lima lição muito mais concretizada.
Gostaria de dizer à Sra. Deputada que hoje em dia em muitos países da Europa há uma tendência para se voltar à história tradicional dos países. A história, como a Sra. Deputada sabe, é um elemento fundamental de integração social e de unidade dos povos. Por isso não podemos dissociar a nossa história unicamente para os aspectos que não são sociais para uma história meramente política. Não lhe posso, portanto, responder, com precisão, à sua pergunta, porque não conheço os programas de história a que se refere. Mas em virtude das suas observações, posso dizer-lhe que hoje em dia na Europa procura-se regressar, em alguns aspectos, ao estudo de um tipo de história que dava aos alunos uma base cronológica para eles poderem situar os eventos, e uma história que ajudava também a compreender a evolução social dos povos. Naturalmente que nenhum de nós, e muito menos a AD, pretende um retrocesso ao elitismo pedagógico.
Quanto aos problemas da disciplina, naturalmente que ela terá de ser objecto de um estudo da inspecção do ensino particular. Por isso mesmo existe uma inspecção do ensino particular e eu gostaria que a Sra. Deputada começasse por inquirir essa inspecção que, como sabe, tem à frente um indivíduo que pelo menos se dizia simpatizante do Partido Socialista e que lá continha.
Em relação à Sra. Deputada Zita Seabra, não vou fazer um protesto. Vou-lhe apenas responder que nós, na AD, mantemos uma coisa que talvez a Sra. Deputada desconheça, que é o diálogo democrático.A Sra. Zita Seabra (PCP):- Ó Sr. Deputado!O Orador: - Na medida em que há diálogo democrático, poderei dizer aquilo que sinto, poderei expressá-lo livremente sem correr o risco de o Sr. Mi-
1 DE ABRIL DE 1981	1817nistro me demitir das funções ou de a AD me irradiar. Devo dizer-lhe que fiz a minha intervenção no sentido construtivo, claro, franco, aberto e lúcido das nossas realidades. Suponho que nesse aspecto a Sra. Deputada não terá de me dar lições, porque o vosso partido é, como se sabe, muito mais ortodoxo e muito mais dogmático. Não o conheço porque não estou nele, mas é o que ouço dizer.Risos do PSD e do CDS.Peço-lhe, portanto, desculpa se a estou a ofender. Quanto ao Sr. Maior Mário Tomé, não podemos esquecer que o Sr. Major...A Sra. Zita Seabra (PCP): - Sr. Deputado!O Orador: - ... fez a sua preparação exactamente dentro daquela sociedade que nós, AD, repudiamos ou pelo menos queremos corrigir. Queremos uma justiça social, queremos uma democracia e queremos uma liberdade.
Em matéria de educação, sem querer ofender o Sr. Deputado, V. Exa. saberá apenas o A, B e C, A, arma; B, bomba; C, canhão.Aplausos e risos do CDS e do PSD.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer um protesto.Risos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria responder ao Sr. Deputado do CDS para lhe dizer que em matéria de educação não conheço só a arma, a bomba e o canhão...O Sr. João Cantinho de Andrade (COS): - Conhece também a granada!O Orador: - Isso não pertence à educação, embora devamos educar aqueles que são permanentemente alvo das vossas prepotências paira podermos combater e resistir a elas da forma que for necessário.Uma voz do PSD: - A arma, a bomba e o canhão!O Orador. - Queria dizer ao Sr. Deputado Adriano Rodrigues que a minha educação foi efectivamente feita no tempo do fascismo, como foi possivelmente a sua - acho que o Sr. Deputado não é muito mais velho do que eu para ter sido ministrada no tempo da I República.
Essa educação que os fascistas me quiseram inculcar pu-la eu de parte. Foi na altura em que eu era um elemento das forças armadas colonialistas - que com certeza o Sr. Deputado tanto apoiou - que me apercebi do que é que elas faziam, do que elas pretendiam e a quem elas serviam. Foi por isso que se fez o 25 de Abril. Foi por eu e por outros como eu nos termos apercebido do que se passava, é que se fez o 25 de Abril e se abriram as portas, não ao que estamos a viver agora, mas para o mundo que ainda havemos de conseguir alcançar depois de vos termos derrotado a vós e ao vosso governo, Sr. Deputado, e impor a lei e a democracia dos trabalhadores.O Sr. João Cantinho de Andrade (CDS): - O nosso Governo ainda lá está!O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Rodrigues.O Sr. Adriano Rodrigues (CDS): - Sr. Deputado Mário Tomé, gostaria de o informar que eu escolhi uma carreira que hoje está aqui em debate democrático, que é a carreira do ensino, e não escolhi a carreira das armas.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - V. Exa. escolheu a carreira das armas, foi seu propósito ser ajudante-de-campo do Sr. General Kaúlza de Arriaga, servir o antigo regime, estar ao serviço do colonialismo, e agora vem para aqui dar-nos lições de civismo, de educação e de amor à democracia.Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Isso realmente é demais!O Sr. Mário Tomé (UDP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem V. Exa. a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para não fazer perder tempo, gostaria apenas de dizer que fiz uma determinada apreciação daquilo que o Sr. Deputado tinha dito e que V. Exa. não me respondeu nesses termos.Uma voz do PSD: - Está bem, deixa!O Orador: - Não estou aqui a armar-me em mais ou em menos educado.
O Sr. Deputado não respondeu nos termos em que devia ter respondido, pois devia ter explicado, não só a mim ou aos deputados, mas também às pessoas que aqui se encontram e ao povo em geral, que efectivamente o vosso projecto de sociedade não tem nada a ver com as preocupações que por vezes pretendem mostrar acerca da educação do povo português. Foi fundamentalmente essa a questão que lhe coloquei, mas a isso o Sr. Deputado não respondeu porque o não podia fazer, porque os projectos de educação que têm são para a perpetuação da sociedade de exploração que os senhores defendem e querem intensificar.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Surgiu o novo educador da classe operária!O Sr. Presidente: - Tem agora a palavra a Sra. Deputada Maria Amélia de Azevedo.A Sra. Maria Amélia de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Sra. Deputada Teresa Ambrósio já há pouco na sua primeira intervenção, que
1818	I SÉRIE - NÚMERO 48consistiu na interpelação ao Governo, fez algumas afirmações a que será dada resposta na devida altura, quer por mim, quer por outros deputados da minha bancada.
Todavia, na medida em que a Sra. Deputada Teresa Ambrósio persiste continua mente em apodar a Aliança Democrática e o seu Governo, nomeadamente o Sr. Ministro Vítor Crespo, de defender um ensino elitista, quero apenas lembrar à Sra. Deputada que não há elitismo nenhum no sistema de educação propugnado pela Aliança Democrática. E isto, em primeiro lugar, pelos objectivos que estão consignados quer nos programas eleitorais da Aliança Democrática, quer ainda nos programas do Governo. Aí diz-se sempre muito clara e expressamente que nós somos contra as discriminações.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Em segundo lugar, na própria formulação expressa dos princípios fundamentais da Lei de Bases do Sistema Educativo que o Sr. Ministro Vítor Crespo em boa hora apresentou aqui, nesta Assembleia da República, e que nós, infelizmente, por falta de tempo e por ter sido posto termo à última sessão legislativa ainda não pudemos discutir. Contudo, será novamente objecto de apreciação quando for apresentada. Nessa Lei de Bases, quer a Sra. Deputada Teresa Ambrósio queira, quer não - não está ainda em discussão na Assembleia da República, mas é um documento que existe -, diz-se muito claramente o seguinte: «Todos os Portugueses têm iguais direitos de acesso e fruição relativamente ao sistema educativo em condições de igualdade de oportunidades.» E mais à frente diz-se também na base IV que «Ao Estado incumbe manter um sistema público de educação que cubra as necessidades de toda a população, fomentar a sua equilibrada expansão e velar pela sua qualidade» e que «O Estado apoiará as actividades do ensino particular e cooperativo».
Pois, Sra. Deputada, nos fomos ainda mais longe nas medidas práticas que tomámos, desde logo na abolição do Ano Propedêutico. Como a Sra. Deputada sabe, o Ano Propedêutico deu a possibilidade aos mais ricos, àqueles que tinham meios de poderem efectivamente aprender alguma coisa porque tinham a possibilidade de frequentar colégios e explicações.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Isso foi um meio muito eficaz de propiciar grandes negociatas neste país.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Nós abolimos o Ano Propedêutico, e hoje o 12.o ano - que, de qualquer maneira, pode ter uma ou outra deficiência, como è normal num ano de lançamento, mas já cobre em larga medida, como já aqui foi dito, as necessidades populacionais do País - é um ano que tende a abolir esse elitismo que foi tão claramente defendido, ou pelo menos propiciado, ao legislar e ao implementar o Ano Propedêutico.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Por outro lado, devo dizer-lhe que nenhum Governo como este, até hoje, implementou a educação de base de adultos em termos estatísticos...Vozes do PCP: - Estatísticos?A Oradora: - Vejo tanta admiração por parte dos deputados do Partido Comunista que posso dizer-lhes que nas conclusões do Congresso do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa se diz expressamente quais as acções que foram levadas a cabo no campo da alfabetização e quais as verbas dos montantes. Se os Srs. Deputados quiserem, na altura oportuna, direi precisamente quais são essas verbas, quais as acções empreendidas, o tipo de formação de professores, etc., que têm sido levados a cabo pelo Governo da Aliança Democrática.A Sra. Zita Seabra (PCP): - E também diz o lucro?A Oradora: - Por outro lado, além do mais, ainda que a Sra. Deputada Teresa Ambrósio repita aqui vezes sem conta que nós propugnamos, defendemos e queremos um ensino do tipo elitista, devo dizer-lhe que os resultados das eleições mostraram à evidência que o povo está connosco. Mas há uma coisa que ainda me consola muito mais: são precisamente as vitórias eleitorais da juventude que apoia a Aliança Democrática nas escolas e nas universidades deste país.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Essa é a prova do elitismo!O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sra. Deputada Teresa Ambrósio.A Sra. Teresa Ambrósio (PS): - Relativamente ao protesto feito pela Sra. Deputada Amélia de Azevedo direi que me admiro bastante que as intervenções do PSD se tenham apenas reduzido a protestos. Mas isso é lá com o PSD, que, com certeza, saberá administrar o seu tempo!
Não vou gastar muito tempo, porque tanto o meu como o do meu partido é valioso, a explicar a todos, e mais uma vez à Sra. Deputada Amélia de Azevedo, por que é que é elitista a política de educação da AD. Se a Sra. Deputada quiser, depois, lá fora, poder-lhe-ei dar uma grande e longa explicação.
Mas o que digo e repito é que a política de educação da AD é elitista. O elitismo pratica-se e não se enuncia, e o elitismo que a AD está a praticar não se verifica só ao nível do 12.o ano mas também ao nível global do sistema total de ensino. O elitismo pratica-se, é evidente que não se enuncia!
Relativamente ao Sr. Deputado Adriano Rodrigues, direi que se o reconhecimento feito por mim das suas capacidades, da sua coragem, da sua clareza, da sua lealdade, constituiu para si uma ofensa, então eu penso, Sr. Deputado, que esse é um problema seu, do seu partido, da sua atitude política, e isso não foi, de maneira nenhuma, o que eu quis fazer.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sra. Deputada Zita Seabra.
1 DE ABRIL DE 1981	1819A Sra. Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É para um curto protesto.
Penso que não pode ficar deste debate, que aqui se está a travar sobre matéria de educação, e no que diz respeito ao 12.o ano, a ideia de que este Governo é óptimo, que acabou com o elitismo e que aí temos o 12.o ano a promover a entrada dos filhos dos trabalhadores para a universidade. E não podemos deixar que o Governo venha gabar-se de que até o Ano Propedêutico - vejam lá, que horror! -, ao qual o PCP se opôs sempre firmemente, fez com que se acabasse com os explicadores.
Isso é falso, Sra. Deputada Amélia de Azevedo! As explicações continuam e os colégios particulares fazem negócio como nunca com o 12.o ano. E se a Sra. Deputada quiser, poderei fornecer-lhe números: na Universidade Livre de Lisboa -assim chamada - é de 3500$ a mensalidade para o 12.o ano, o que representa um terço do salário mínimo nacional. Diga-me, pois, quais são os filhos dos trabalhadores que podem ir para a chamada Universidade Livre ter explicações a 3500$ por mês para fazerem o 12.o ano?
Há pouco, em relação às características improvisadas deste 12.o ano, ao seu carácter selectivo e elitista e aos docentes que não têm qualificação para o serem, pois o Ministério da Educação e Ciência foi buscá-los às escolas como alunos, referi aqui a situação dos estudantes da Faculdade de Ciências de Lisboa. Acontece que na Faculdade de Letras passa-se a mesma coisa e até tenho aqui uma carta dirigida ao Conselho Científico desta Faculdade pela Direcção-Geral do Ensino Secundário - não é um facto das calendas, pois esta carta data de 19 de Janeiro de 1981 -, por necessidade de preencher o horário, em regime de horas extraordinárias, do 12.o ano e que diz a dado passo o seguinte:2) Assim, venho solicitar a VV. Exas. sejam informados os assistentes e os alunos do último ano da licenciatura de que existem horários nas seguintes disciplinas: Português, Francês, Inglês, Alemão, História e Filosofia.
Os interessados deverão contactar directamente com as comissões instaladoras das escolas secundárias das cidades universitárias dos Olivais ou de Belém.Isto é um ensino profundamente improvisado, elitista, que não tem outro objectivo a não ser seleccionar e impedir que os filhos das classes trabalhadoras tenham acesso à universidade. Não reconhecer isto é mitigar uma realidade que entra pelos olhos dentro.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Ó Sra. Deputada!O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sra. Deputada Amélia de Azevedo.A Sra. Amélia de Azevedo (PSD): - Queria dizer à Sra. Deputada Zita Seabra que se aponta o exemplo dos alunos que vão frequentar o 12.o ano pana a Universidade Livre da maneira como o fez, é porque não compreende que em Portugal há, por um lado, uma rede de ensino público relativamente ao 12.o ano e há, por outro lado, quem queira ou possa frequentar o 12.o ano na Universidade Livre. Mas isso é uma opção que as pessoas livremente podem tomar, porque a nossa Constituição estabelece que os alunos têm a liberdade de aprender,...Vozes do PCP: - Ah!A Oradora:-... têm a liberdade de escolher se querem frequentar a Universidade Livre, se os pais estiverem de acordo. Mas posso dizer-lhe também que a percentagem dos alunos que frequentam o 12.o ano num estabelecimento de ensino particular é extremamente baixa - já há pouco isso foi dito, mas a Sra. Deputada Zita Seabra não ouviu, possivelmente porque não estava com atenção.
Por outro lado, queria também referir, dado que a Sra. Deputada faz tanto escândalo pelo facto de o Ministério da Educação e Ciência anseie por encontrar professores que possam ministrar cadeiras para as quais há falta de professores - e não vá também culpar o governo da Avança Democrática pelo facto de não existirem professores para determinadas cadeiras -, que, como sabe, o processo de formação de professores é longo e é evidente que, se o governo da Aliança Democrática só está em exercício há meses, não pode ser culpado por essa carência de professores.
Eu não compreendo que a Sra. Deputada se escandalize tanto pelo facto de se ir buscar um aluno a uma faculdade pala ensinar o 12.o ano, que é o ano vestibular da universidade, e que tanto a Sra. Deputada como o seu partido não se escandalizem quando em faculdades - como, por exemplo, na Faculdade de Direito ou na Faculdade de Medicina - o ensino é grandemente ministrado por monitores.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Como e que se compreende essa duplicidade de critérios? Nuns casos, critica-se e diz-se que isso é uma aberração no sistema educativo; noutros, defende-se e acha-se inteiramente normal.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.A Sra. Zita Seabra (PCP): - Mas ninguém defendeu o ensino ministrado por monitores!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Damião.O Sr. Mário Damião (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Em primeiro lugar, queria dizer à Sra. Deputada Teresa Ambrósio que a palavra interpelar vem do latim interpelar, que, precisamente, quer dizer interpelar, interrogar. Mas eu não vou interpelar a Sra. Deputada. Vou dar respostas à sua intervenção e, ao mesmo tempo, fazer-lhe algumas perguntas.
A Sra. Deputada, na sua intervenção, serviu-se do seguinte dito popular: «Com papas e bolos se enganam os tolos - mas nós tolos não somos.» Nós também não, e vou responder-lhe com outro dito popular: «Palavreado e pão de padeira não enche barriga.»Risos do PSD.
1820	I SÉRIE - NÚMERO 48O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Muito bem!O Orador: - E, continuando, V. Exa. disse, a certa altura, referindo-se à lei de bases do ensino apresentada pelo Sr. Ministro da Educação e Ciência, que esta era uma lei de triste memória. Eu pergunto: Sra. Deputada, estava porventura a lembrar-se das leis feitas pelo seu partido, das leis antioperárias, daquelas leis que agora parece que põem em litígio ou em conflito o Sr. Deputado Marcelo Curto com o sindicalista Torres Couto? Seria isso, Sra. Deputada? Ou então estaria a lembrar-se da lei de bases do ensino do seu partido, essa sim de triste memória?
Disse a Sra. Deputada, a certa altura da sua intervenção «Sentimo-nos profundamente gratos pelo facto de ver as nossas ideias irem cavando sulcos, [...] lançando reptos a AD que até as vai repetindo [...]». A AD, Sra. Deputada, tem um projecto político próprio, que apresentou ao eleitorado antes das eleições, e o eleitorado votou-o favoravelmente duas vezes seguidas. Portanto, nós não temos nada a aprender consigo, não precisamos que vá cavando sulcos em nós. Tenha cuidado!
A Sra. Deputada disse também: «O mal-estar, o desespero, a contestação relativamente à política de educação da AD surge de todos os lados, mesmo no interior da maioria e só não dá origem, por ora, a grandes tensões sociais pois que quem mais sofre com esse caos está narcotizado pelo medo da insegurança no emprego.» Sra. Deputada, a AD é um projecto para quatro anos e está coesa, está unida. Não vá por essas «bocas» que porventura os jornais que lhe são afectos vão lançando. Olhe que nós vamos mesmo governar quatro anos, direitinhos, coesos e unidos.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.No que diz respeito às tensões sociais, queria que me respondesse se efectivamente estão já a tentá-las ou se pensam provocá-las.
Quanto à insegurança no emprego, as entidades empregadoras neste país - a Sra. Deputada deduziu Bem nesse ponto - são, efectivamente, da área da Aliança Democrática. Mas não só, sabe? Também os trabalhadores votaram o projecto da Aliança Democrática e por isso mesmo ganhámos duas eleições seguidas. Uma voz do PCP: - E a terceira?O Orador: - A Sra. Deputada disse ainda: «Cerca de um milhão de crianças frequentam a primária, em horários de turnos duplos, triplos e até quádruplos, em salas de aula em péssimas condições.» É verdade, Sra. Deputada! A escola, sabe, não são só os alunos; a escola que hoje temos foi aquela que os senhores nos deixaram. Ou a Sr. Deputada e o seu partido seguiam aquela política de «quem viesse atrás fechasse a porta»?
Nós, acredite, Sra. Deputada, não vamos deixar portas abertas para ninguém, porque vamos governar este país mesmo pala além de quatro anos, pelo que não temos necessidade de fazer isso.
Ó Sra. Deputada, mas se as salas estão assim foi a AD que as hipotecou? Parece-me que não! Elas podem é estar um bocadinho mais velhas, pois têm mais um ano. que é o tempo em que estamos no Governo.
De resto, permita-me que lhe diga que ninguém mais do que eu sente e sofre que haja neste país salas de aula do ensino primário em condições paupérrimas. E já agora pedia-lhe uma deferência: para a próxima vez, quando se referir a este sector de ensino, diga «professores do ensino primário», porque então os professores do ensino preparatório seriam professores do ensino secundário e os deste sector de ensino seriam professores do ensino terciário. Diz-se «professores do ensino primário», porque «primários» há muitos professores desse sector de ensino que não têm nada a ver, porque não são primários.Risos e aplausos do PSD, do CDS e do PPM.Disse também a Sra. Deputada a certa altura, referindo-se ao sector pré-primário: «... crianças que pasmam quatro horas e meia seguidas em carteiras de escolas - isto é um crime, é uma violência.» Para nós crime foi alojar crianças em palheiros, quando indistintamente se assaltaram certas casas para se dizer que aí se instalava uma escola pré-primária, pondo à sua frente uma pessoa sem o mínimo de preparação pedagógica para tomar conta dos meninas, como se de um rebanho se tratasse.
Efectivamente, estamos muito preocupados com isso. Mas sabe o que fizemos? Reconvertemos certas escolas do magistério primário em escolas de educadores de infância, e é por isso que agora as criancinhas do sector pré-primário vão passar a ter pessoas abalizadas, autorizadas, pedagogicamente preparadas, para lhes ministrar os ensinamentos e para lidar com elas.
«Os professores primários lá vão fazendo o que podem, o que sabem [...] e é pouco» - diz a Sra. Deputada. Mas quem é a Sra. Deputada para julgar a classe dos professores do ensino primário? Olhe que isso não é de bom tom, de boa ética, e muito menos, não é nada deontológico. Mas a Sra. Deputada lá sabe o que vale e lá sabe quem julga! À minha classe, pelo menos, de certeza absoluta, é que a Sra. Deputada não se refere.
Disse ainda: «Nestes casos os nossos avós diriam. "Coitadas das criancinhas de hoje, são muito burras e preguiçosas!"». Os nossos avós, Sra. Deputada, não diziam isso porque não tinham cultura, mas tinham bom senso, eram humildes, educados. E, se o disseram, o obscurantismo será também, porventura, da responsabilidade da AD? Olhe que não!
E disse a certa altura: «Nós, socialistas, dizemos: "Coitadas das nossas crianças e dos adultos! Que serão de futuro? Cavam-se barreiras, desigualdades, traumas, na injustiça e no respeito pelos cidadãos!"». E aqui até dizem muito bem! E sabe porquê? É que, aumentando o número de alunos por turma, passando rasteiras nos concursos de professores do ensino primário, colocando-os tarde e mal, acabando com a gestão democrática nas escolas primárias, deixando degradar as instalações, lançando o sistema de escalões nas colocações de professores profissionalizados não efectivos, lançando a indefinição da escola aberta e escola fechada, lançando legislação que anulava legislação, anulando decretos com despachos e, portarias, amedrontando os professores - e lembro-lhe a greve de 13 de Março de 1980 -, congelando fases para as regulamentar e descongelando-as sem o ter feito, não recebendo os representantes dos professo-
1 DE ABRIL DE 1921	1821rés, que eram os sindicatos, aqui, sim, coitadas das nossas crianças, coitados dos alunos, coitados dos professores, coitado deste povo.
A propósito das barreiras dir-lhe-ei que, efectivamente, existem. Entre a anarquia que existia e a ordem que agora existe nas escolas há, na verdade, muitas barreiras.
No que diz respeito aos traumas, efectivamente havia-os, porque o terror do Ministro da Educação do governo do seu partido - o terror Cárdia - era uma realidade como terror e como incompetência.Risos do PSD, do CDS e do PPM.Era um ensino do «coronel carrasco» Cárdia ... Risos do PSD do CDS e do PPM....e não só: do seu «jagunço» Almerindo Marques, que maltratou os professores.
Vozes de protesto do Sr. Deputado Salgado Zenha (PS).Ó Sr. Deputado, tenha calma! É que, sabe, Sr. Deputado, há também um adágio popular que diz: «O que o berço dá a tumba o leva.» Ò berço o deu e a tumba o levou, e o Sr. Ministro Cárdia lá foi.
Risos do PSD, do CDS e do PPM.E eu não me esqueço que, a certa altura, o Sr. Secretário de Estado da Educação de então, que era o Dr. Almerindo Marques, classificou a classe dós professores como sendo uma manta de retalhos. Porém, para a AD, os retalhos são professores e o «coronel» e o «jagunço» eram farrapos, que, como tal, se deitaram fora, foram para a rua, e ainda bem. E isto faz-me lembrar outro adágiozinho, Sr. Deputada: «Quem torto nasce tarde ou nunca se endireita.» Eles nasceram tortos e já não me acredito que se endireitem.
A Sr. Deputada, na senda do Sr. Ministro Cárdia, bem como um outro seu. correlegionário, que é o Dr. Aldónio Gomes, ofendem os professores dizendo que pouco fazem e não muito bem. E não admira que diga isso porque a Sr.» Deputada está absolutamente desfasada das realidades do ensino, pois, que eu saiba, está aqui no Parlamento desde 1975.
A Aliança Democrática tinha um slogan muito bonito, durante as campanhas eleitorais, que dizia: «Nada pára, tudo anda, e a Aliança é quem comanda.» Em relação ao ensino também dizemos: «Nada pára, tudo anda!» E a Aliança Democrática, o seu governo, o Ministro da Educação e Ciência são quem comandam o ensino deste país enquanto forem governo.
É que, Sr. Deputada, há uma certa diferença entre o Ministro da Educação que ocupou a respectiva pasta durante os governos socialistas e o nosso Ministro. É que o nosso Ministro, por exemplo, como a Sra. Deputada vê, está aberto a recebê-la a si e a todos os socialistas, a receber os sindicatos, e -repare- é com os representantes da classe que vamos definir uma política global de ensino. E o Sr. Ministro Vítor Crespo, que eu saiba, nunca negou uma audiência aos sindicatos, ao contrário do Sr. Ministro Cárdia, que nunca recebeu os sindicatos.
Queria ainda dizer-lhe uma outra coisa, que e preciso que fique bem clara, para que não sei possam tirar conclusões apressadas: o Sr. Ministro da Educação e Ciência é um ministro da AD e, por isso mesmo, tem com ele os pais, os alunos e os professores. Isto é indesmentível, Sr. Deputada!
No que diz respeito às colocações, dir-lhe-ei que, para nós e para o sector primário, uma das nossas maiores vitórias foi conseguirmos colocar todos os professores antes de Outubro. Sabe porquê, Sra. Deputada? Porque eu tinha à minha responsabilidade um sindicato que tinha mais de 5000 professores sindicalizados e todos os dias me apareciam lá pessoas a chorar, pois algumas dessas professoras tiveram de ir para a praça vender coisas e algumas foram esfregar escadas porque não tinham sustento para a sua família. E tudo isto nos custava muito. Mas, felizmente, com o governo da AD, as colocações fizeram-se atempadamente. Pode dizer-me que não foram bem feitas, mas o certo é que todos esses professores estão vinculados, todos eles têm o seu posto de trabalho, todos eles têm pão para si e para os seus filhos.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.Entretanto só queria dar uma explicação à Sra. Deputada Zita Seabra, que se referiu há pouco aos filhos dos trabalhadores.
Creio que não existe essa classe, Sra. Deputada. Não há filhos de trabalhadores nas escolas; há alunos, há filhos de portugueses.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.E o Sr. Deputado Magalhães Mota vai-me permitir que lhe faça uma referência muito breve. O Sr. Deputado disse que desde 1979 não se constróem salas de aula. É natural que o Sr. Deputado desconheça que agora as salas de aula se chamam P 3.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado César Oliveira.O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Acabámos agora mesmo de assistir a uma intervenção que presumo que era para ter graça, mas que foi uma intervenção demagógica.