24 DE OUTUBRO DE 1986348-(689)sensação dc dependência energética ocidental após a crise do Suez.Tudo circunstâncias conjunturais a apoiar os europeístas.De 1957 a 1966, a Europa caminha com um ritmo acelerado no plano económico, mas a concepção gau-lisla. expressa nos planos Fouchct, paralisam-se no plano político, na medida cm que os seus cinco parceiros não aceitam um simples sistema dc cooperação intergovernamental cm cuja eficácia, além do mais, não acreditam, parecendo pôr cm causa a convicção profunda dos fundadores da Europa dc que'o método da integração económica levaria à integração política.Entretanto, a união aduaneira, chave do tratado, fazia-se completamente cm 1 de lulho de 1968. dando um enorme impulso às trocas comerciais, sobretudo internas, c acelerando o crescimento, o que torna a CEE dos Seis o segundo pólo mundial dc desenvolvimento económico, logo a seguir ao lapão: 5 % da população mundial realiza um terço do comércio mundial.A Comunidade é consolidada por uma política agrícola comum, cujos princípios fundamentais, adoptados em 14 de Janeiro de 1962, são um regime dc preços, uma protecção nas fronteiras face ao exterior c a garantia da preferência comunitária. O sistema é completado pela solidariedade comunitária, financiando fundos estruturais.Em 1965, quando se ia passar à 5." fase da integração económica. De Gaulle opõe-sc ao princípio do voto maioritário. Em laneiro dc 1966, a entrada nesta última fase do período transitório é acompanhada pelo «compromisso do Luxemburgo».A não aplicação do sistema decisório previsto no tratado, o problema da adesão britânica, os alargamentos futuros, as crises económicas originadas na década dc 70. impulsionando a solução isolada dos problemas, explica a paralizia da Comunidade na 5.° fase. que. contrariamente ao estatuído no artigo 8.° do tratado, não se cumpriu até fins de 1969, nem sequer até ao momento.O Acto Único Europeu parece servir sobretudo para constatar a manutenção do período transitório, apontando o fim dc 1992 para a sua ultrapassagem.O Parlamento Europeu, a maioria dos membros do Conselho Europeu, a Comissão Europeia c os europeístas queriam outra coisa muito diferente.PARTE IIHistória do aparecimento do Acto Único EuropeuCAPÍTULO 1 A dinâmica do Tratado da Comunidade EconómicaOs tratados instituindo as Comunidades Europeias estão na base da evolução concreta, passo a passo, para uma união europeia.No Preâmbulo do Tratado da CEE revcla-sc a determinação em estabelecer os fundamentos dc uma união cada vez mais estreita entre os povos europeus c apela-se a todos esses povos que comunguem do ideal dc paz c liberdade para se associarem a este esforço.Como dizia Rogcrt Sshuman cm 9 dc Maio de 1950, ao lançar a CECA, esta é a primeira etapa para uma federação europeia, objectivo posteriormente e cons-tanlemenlc reafirmado ao longo destes 35 anos.Tal como u CECA nascera de seis estados do Conselho tia Europa que não se conformavam com a incapacidade deste dc avançar para a integração europeia e, por sua vez, dera lugar à CEE, esta seria finalmente o enquadramento global da integração económica como método pragmático para chegar, pela criação de interdependências irreversíveis c solidariedades reais, à integração política.A Cimeira da Haia de Dezembro dc 1969 dá instrução aos Ministros dos Negócios Estragciros dc estudar os progressos possíveis para a unificação política.Na cimeira dc Paris de 1972 os Estados declaram a intenção de, antes do fim da década, transformar a sua relação em união europeia c pedem às instituições da CEK para elaborar um relatório antes do fim dc 1975. a submeter a futura cimeira, o que o Parlamento, a Comissão e Leo Tindcmans, pelo Conselho, fizeram. Todos os textos iam no sentido da união e cm muitos aspectos ultrapassando o actual projecto do Parlamento Europeu dc 1984.A Cimeira de Copenhaga dc Dezembro de 1973 decide acelerar os trabalhos da construção europeia, o que dará origem, na Cimeira dc Paris do ano seguinte, à decisão dc proceder à eleição por sufrágio universal do Parlamento Europeu, apontando-sc logo o desejo de voltar à prática do voto por maioria, acabar com a aceitação do direito dc veto, aumentando os poderes de execução da Comissão Europeia, e alargar os poderes legislativos do Parlamento eleito.A Cimeira da Haia dc Novembro de 1986 fala em se chegar a uma concepção política comum global c coerente.A seguir à iniciativa germano-italiana de Genscher--Colombo, de 6 de Novembro de 1981, a ideia de união europeia, confederação supranacional, impõe-se como um desenvolvimento possível da unificação.Mas é entre a Cimeira dc Stuttgart dc Junho de 1983 e a Cimeira de Dezembro de 1985. no Luxemburgo, que se processa o último grande debate sobre a construção europeia:A Cimeira dc Stuttgart reafirma solenemente a intenção de realizar a união europeia e compromete-se a consultar o Parlamento Europeu.CAPÍTULO II 0 projecto do Parlamento Europeu para a União EconómicaO Parlamento aprova o seu texto. Projecto de Tratado de União Europeia, em 14 de Fevereiro de 1984.O processo decisório seguido no Conselho, o sistema orçamental e o défice democrático da Comunidade, principais preocupações daqueles a quem, nos termos dos Tratados, compete «representar os povos dos Estados reunidos na CEE», seriam devidamente enquadrados.A iniciativa do Parlamento Europeu visa a consolidação dos resultados adquiridos em conjunto ao longo destes 27 anos e o relançamento da CEE, praticamente estagnada na última metade da sua existência, não só no plano político mas mesmo no económico.