32 | II Série GOPOE - Número: 006 | 3 de Novembro de 2005Quanto aos cortes que referiu, penso que mencionou a Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAOT)...O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — O IGAPHE e o INH.O Orador:: — Bom, o Sr. Secretário de Estado poderá esclarecer essa questão, mas o IGAPHE está em processo de extinção. Essa medida vem detrás, concordamos inteiramente com ela, damos-lhe seguimento e apenas queremos acelerá-la. Algumas medidas precisam de ser desaceleradas, esta precisa de ser acelerada.Como medida de aceleração da extinção do IGAPHE, o formato que queremos adoptar, julgo que a partir de Janeiro de 2007 (não sei se é de imediato ou se é em Janeiro de 2007), é a assunção de responsabilidades da direcção do INH na direcção do IGAPHE, no sentido de, com celeridade, promover a integração das duas casas, dentro da tal filosofia, que, pelos vistos, merece grande consenso, de que não cabe ao Estado ser senhorio, não cabe ao Estado gerir um património habitacional. Poderá fazê-lo a título de excepção, como a Sr.a Deputada Rosário Águas há pouco chamou a atenção, e muito bem, mas não deixa de ser uma entorse.Os próprios termos em que colocou a questão mostram que a assume como uma entorse. Foi uma entorse desejável? Terá sido, com certeza.A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): — Necessário!O Orador:: — Aceito a sua palavra de que terá sido uma entorse necessária, mas não deixa de ser uma entorse.Portanto, queremos extinguir o IGAPHE, integrá-lo no INH, alienar o património do Estado e reorientar o INH para as políticas que há pouco referimos. Isto não se faz em 2006 mas faz-se, seguramente, até 2009 ou 2010. É um processo de reorientação do maior organismo que está no nosso Ministério, em termos de volume financeiro, e pensamos que estas instituições devem ter uma certa estabilidade e uma certa continuidade. Por isso, não queremos fazer reformas de mudar a tabuleta à porta, nem queremos inventar a roda, recomeçando do zero. Trata-se de uma reorientação que tem de ser feita em alguns anos, e está a ser feita até agora, felizmente, no bom sentido e com bons resultados.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — E o plano de emergência para os resíduos?O Orador:: — O plano de emergência para os resíduos sólidos urbanos está a ser feito — claro! — ou não fosse ele de emergência. Mas repare que ele não aparece em 2006, porque é de 2005 e está praticamente pronto. Até Dezembro de 2005, este plano fica concluído e a sua incidência orçamental é nas contas da EGF e das câmaras municipais e, portanto, não tem expressão...Protestos do Deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro.Desculpe, Sr. Deputado, não agite bandeiras políticas de forma artificial ou demagógica, porque o plano de emergência ficará concluído até Dezembro de 2005 e a sua incidência orçamental não é no Orçamento do Estado. Está respondido.Risos do Deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro.O Sr. Presidente:: — Tem, agora, a palavra a Sr.a Deputada Alda Macedo.A Sr.a Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, muitas das matérias sobre as quais o vou questionar já foram aqui tratadas e, portanto, inevitavelmente, trata-se, agora, no fundo, de contra-argumentar em relação a alguns dos argumentos que foram aduzidos ao longo deste debate.Gostaria de começar por fazer um comentário de ordem global, uma vez que o orçamento do Ministério do Ambiente, naturalmente, é a consequência óbvia daquelas que são as opções políticas do Governo para o Orçamento de 2006. Uma das críticas que o Bloco de Esquerda tem vindo a fazer vai justamente no sentido de que a preocupação com a contenção do défice nos coloca numa situação de grande redução, de grande perda ao nível da capacidade de investimento em algumas áreas absolutamente centrais, muitas das quais também no âmbito do seu Ministério.Na verdade, os compromissos europeus de Portugal não obrigariam a mais do que um corte da ordem de 1,5% no défice para o Orçamento do Estado deste ano mas o Governo português opta por deixar essa redução ir mais longe e faz um corte da ordem de 1,6%, o que, no mínimo, é curioso, sobretudo se tomarmos por comparação aquilo que o Governo alemão está a fazer. O Governo alemão, em face de uma orientação de Bruxelas no sentido de conter o seu próprio défice orçamental, que é da ordem dos 3,3%, opta por alargar