I SÉRIE — NÚMERO 109 50 A Sr.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Isto dito, quero centrar-me, obviamente, na iniciativa e, tal como tive a oportunidade de falar pessoalmente com os promotores desta iniciativa, ela é a prova viva de que, apesar do reconhecido exemplo de integração das comunidades portuguesas nos países para os quais emigram, a verdade é que estes portugueses não se alheiam da condução dos destinos da sua nação de origem, não se desligam dela e continuam a querer ter voz ativa. Isso é bom, é de enaltecer e de reconhecer aqui também. Mas esta participação só será tão mais possível quanto mais removermos obstáculos à mesma. E temos consciência de que há imensos obstáculos a esta participação eleitoral dos portugueses residentes no estrangeiro. Por isso mesmo, em relação às iniciativas que já aqui debatemos anteriormente, num outro momento, o CDS deu o seu assentimento genérico e manifestou a sua concordância. O CDS também deixou dito — e isso mesmo disse também pessoalmente aos Srs. Peticionários — que o voto eletrónico sim, o mais possível, mas apenas quando estejam garantidas todas as condições de fiabilidade e de credibilidade no sistema. E, neste momento, temos vários relatos de que a fiabilidade ainda não está completamente assegurada. Basta, de resto, ver os exemplos da Alemanha, da Holanda ou dos Estados Unidos, que recuaram nas suas intenções de voto eletrónico, e, por isso mesmo, sabemos que este processo deve ser visto com cautela, olhado sem precipitações e feito com a maior das serenidades. Sr. Presidente, termino, dizendo que todos conhecemos o quão crítica é a participação dos cidadãos no processo eleitoral e não há nada pior do que criar entropias num processo que podem mais prejudicar do que ajudar, e, por isso mesmo, o CDS não deixará de estar atento à questão e verificará, quando for o momento oportuno de o voto eletrónico ser introduzido, se estão asseguradas todas as condições de fiabilidade e de credibilidade do sistema. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP teve já a ocasião de deixar clara a sua posição acerca das questões que são suscitadas nesta petição, cumprimentando os respetivos subscritores e os nossos compatriotas residentes no estrangeiro, mas recusamo-nos a fazer demagogia à sua custa. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. António Filipe (PCP): — O PCP concorda com as iniciativas que sejam tomadas no sentido de facilitar o exercício do direito de voto dos nossos compatriotas residentes no estrangeiro e de permitir a agilização da inscrição destes cidadãos no recenseamento eleitoral, podendo utilizar, para esse efeito, a base de dados do Cartão de Cidadão. O PCP não se opõe a que, no caso de renovação do Cartão de Cidadão no qual conste uma morada no estrangeiro, haja a possibilidade de considerar o recenseamento no estrangeiro sem mais burocracias, desde que essa seja a vontade do cidadão em causa. O PCP também não recusa liminarmente a possibilidade do recenseamento poder ser efetuado pela Internet. Os problemas suscitados com o carácter automático do recenseamento no estrangeiro, sem que haja uma manifestação de vontade do cidadão nesse sentido, prendem-se, no essencial, com problemas de constitucionalidade, no que diz respeito ao direito de voto nas eleições presidenciais, ou seja, se o recenseamento passar a ser automático, cai pela base a habilitação constitucional pelo direito de voto nas eleições presidenciais, que assentou, precisamente, no carácter voluntário do recenseamento no estrangeiro. O PCP considera, por isso, que o recenseamento no estrangeiro deve ser facilitado, mas não pode dispensar uma manifestação de vontade, por parte dos cidadãos residentes no estrangeiro, que lhes permita uma de três opções: não se recensear no estrangeiro por opção sua; estar recenseado na sua área consular no estrangeiro; ou manter o recenseamento em território nacional, caso mantenha cá residência.