I SÉRIE — NÚMERO 31 10O Orador: — ... para garantir uma maior ligação às empresas, às escolas envolventes, ao mercado de trabalho e à sociedade civil.Aplausos do PSD.A segunda diferença diz respeito ao regime de escolha do reitor. O Governo aponta a obrigatoriedade de essa escolha ter de recair sobre um professor. Do nosso ponto de vista, essa matéria deve ser deixada à flexibilidade de cada instituição. Mais autonomia para exigir maior responsabilização. Pode ser um professor ou não professor. Tem é de ser uma personalidade de reconhecido mérito e competência, para reforçar o espírito de liderança, para que a gestão seja mais profissional e mais rigorosa.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Orador: — A terceira diferença (aqui por omissão) diz respeito às saídas profissionais. Temos em Portugal já algumas dezenas de milhares de jovens licenciados que estão no desemprego. O País tem o direito de saber quais são os cursos que eles tiraram e as instituições onde esses cursos foram tirados. No fundo, o grau de empregabilidade dos cursos que são ministrados. Porquê? Porque há cursos que são verdadeiros passaportes para o desemprego, e o País tem o direito de saber quais são, como tem o direito de saber quais as instituições que, apesar disso, para satisfazer caprichos ou interesses, continuam a mantêlos em actividade.Aplausos do PSD.Aí gostaríamos de ir mais longe.Agora, Sr. Primeiro-Ministro, espero que o Governo apresente rapidamente a sua proposta de lei para que, conjuntamente com o nosso projecto de lei, pendente deste Parlamento há seis meses, possamos fazer uma reforma a sério das instituições do ensino superior, sob pena de, se não a fizermos a sério, com profundidade e com coragem, agravarmos a nossa mediocridade e a nossa irrelevância ao longo dos tempos. Não é isso que desejamos! Posto isto, gostaria de aproveitar esta oportunidade — seria quase despropositado se o não fizesse — para confrontar V. Ex.a com duas ou três questões de outra natureza, sendo que a primeira diz respeito à Entidade Reguladora do Sector Eléctrico (ERSE).Num «golpe de mão», à última da hora e com a subserviência dos Deputados socialistas, o Governo impediu que o antigo regulador do sector eléctrico fosse ouvido na Assembleia da República.Aplausos do PSD.Ou seja, numa manobra antidemocrática e inqualificável, o Governo impediu que o Parlamento exercesse o seu direito e o seu dever de fiscalização. Isto é um escândalo! Uma coisa nunca vista! Uma manobra que envergonha o Governo, a maioria e mesmo a democracia! Absolutamente inaceitável!Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — Não sei o que é que o Governo quer esconder, não sei de que é que o Governo tem medo, não sei o que é que o Governo, neste momento, não quer que se saiba, mas há uma coisa que sei: o que sucedeu é um exercício de arrogância e de prepotência. Isto não é autoridade, isto é um exercício de autoritarismo puro e duro,...O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Muito bem!O Orador: — ... absolutamente inaceitável!Vozes do PSD: — Muito bem!Protestos do PS.O Orador: — Ainda sobre esta matéria, o Governo vai agora designar o novo presidente da Entidade Reguladora. Tem todo o direito a fazê-lo! Mas quero, desde já, dizer-lhe que, se for designado o nome que vem nos jornais, um ex-governante socialista, ex-secretário de Estado do ex-ministro Pina Moura, é um golpe total e completo na isenção e na independência do regulador do sector eléctrico.Aplausos do PSD.