I SÉRIE — NÚMERO 61 22 Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do IL. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Programa de Estabilidade que Governo apresentou há dias à Assembleia da República é uma admissão da dependência a que décadas de políticas estatizantes condenaram Portugal. O Governo deixa claro que o futuro do País está totalmente dependente do Plano de Recuperação e Resiliência, ou seja, sem o dinheiro da Europa Portugal não existe, sem o dinheiro da Europa Portugal não é capaz. Esta perceção está tão interiorizada no Governo que o documento nem a tenta disfarçar. É que — lê-se — a viabilidade do Programa de Estabilidade depende do calendário do PRR, da execução do PRR e de que o PRR consiga ter suficientes projetos para apoiar que sejam exequíveis — convém! — e que tenham retorno económico — também convém! O Programa de Estabilidade é o PRR e o PRR é o Programa de Estabilidade, e são ambos maus. São maus, porque não dedicam suficiente investimento às empresas — só um terço do total é aplicado nas empresas, tal como consta do gráfico da página 23 —, embora se saiba que são os investimentos que maior impacto têm no PIB e no emprego, tal como se pode ver na tabela da página 24. São maus, porque perspetivam um crescimento económico que estabiliza em torno de uns anémicos 2% a partir de 2023. A falta de ambição deste objetivo é chocante e condena o País a continuar a ser ultrapassado por outros países europeus nos próximos anos. Fica mais uma vez demonstrado que o PS não sabe fazer o País crescer de forma a criar mais oportunidades para todos, em especial para as gerações futuras. Portugal precisa de políticas mais liberais, assentes no investimento privado e no desagravamento fiscal, como as que a Grécia e a Itália incluíram nos seus planos nacionais — e que os Srs. Deputados faziam bem em consultar —, e que, em breve, demonstrarão que produzem crescimento e bem-estar. Ao invés, esta obsessão do PS com o investimento público, pouco ou nada reprodutivo, e certamente não demonstrado, só produz estagnação. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do PEV. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Na discussão que agora fazemos, começo por identificar aquilo que Os Verdes designam como o «pecado original» do Programa de Estabilidade. Para isso, trago para o debate duas notas, que, não tendo propriamente a ver com o conteúdo do documento, não podem, ainda assim, ficar de fora da discussão. A primeira porque o Programa de Estabilidade faz parte de um conjunto de instrumentos, que expressam, no plano formal, as submissões a que o nosso País se continua a sujeitar perante as instituições europeias. A segunda para lembrar que, em concreto, a decisão de aceitar essa espécie de «visto prévio» da União Europeia, face às opções e às prioridades do nosso País, teve apenas o acolhimento do PS, do PSD e do CDS-PP. Ora, na perspetiva de Os Verdes, é tempo de se proceder a uma avaliação séria sobre este conjunto de submissões, onde a União Europeia é quem sabe quais as prioridades do nosso País e não os portugueses e os seus representantes. Aliás, é caso para dizer que o ditado que nos sugere que «santos da casa não fazem milagres» é mesmo levado a sério pelas forças políticas que foram aceitando estas transferências de soberania. Agora, e face a esse quadro, este Programa só terá «pernas para andar» se houver luz verde por parte da União Europeia, o que significa que quem define as nossas opções e prioridades não são os portugueses e os seus eleitos mas, sim, quem está lá longe e que, à distância, pelos vistos, sabe mais do que nós em matéria de prioridades para o País. E este é, para nós, o tal «pecado original» deste Programa de Estabilidade que há pouco referi. Mas, mais: por mais voltas que se pretendam dar para fugir ao que é evidente, a experiência dos anos que vão passando mostra-nos que, neste contexto, há um dado do qual não é possível fugir. Enquanto