56 | II Série GOPOE - Número: 008 | 24 de Fevereiro de 2010A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): —  Estou, estou! É exactamente sobre a condução dos trabalhos.O Sr. Presidente: —  A Sr.a Deputada está a comentar as respostas, mas o Governo responde como entende às questões que lhe são colocadas.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): —  Não, não é como entende, é como está regimentalmente previsto!O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto.A Sr.a Helena Pinto (BE): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro, nesta primeira intervenção, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda quer abordar as questões sobre a igualdade. Nas intervenções seguintes abordaremos outras temáticas do seu vasto Ministério.Sr. Ministro, penso que temos aqui um problema nas questões da igualdade e dos planos, nomeadamente no que se refere ao Plano Nacional para a Igualdade e, também, ao Plano Nacional contra a Violência Doméstica, e há, provavelmente, alguma dificuldade em nos entendermos, bancadas parlamentares e Governo. Estamos a falar da avaliação destes dois Planos, mas centremo-nos agora no Plano Nacional para a Igualdade, que vai terminar este ano mas que teve o seu início em 2007, vigorou de 2007 a 2010. Estamos em vésperas de chegar ao fim e o que sabemos sobre a avaliação regular deste Plano é muito pouco ou quase nada! Como agora temos a faculdade de, aqui, poder recorrer à Internet, tenho aberta a página da CIG, onde deveria estar os relatórios, e não estão! Aliás, encontramos um relatório do primeiro ano do Plano Nacional para a Igualdade e um relatório do Plano Nacional Contra a Violência Doméstica, tudo através de notícias de Janeiro de 2009, isto quando o próprio Plano Nacional para a Igualdade —  o Sr. Ministro sabe isto melhor do que eu —  diz, inclusivamente, acerca da sua avaliação, que são contempladas uma avaliação periódica e uma avaliação final e que, a nível periódico, serão entregues relatórios de progresso a serem submetidos à Assembleia da República. Isto está aqui escrito! Foi o Governo que escreveu numa resolução do Conselho de Ministros.Estamos a chegar ao final do Plano e, Sr. Ministro, por muito boa vontade que exista, por muito que se queira —  e não estou a dizer que não tenha sido feito muita coisa —  não se é capaz, eu não sou, de fazer a avaliação, porque continuamos a ter nos relatórios do Orçamento do Estado, e até na explicação que nos chega cá sectorialmente, enunciados nada consistentes!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): —  Exactamente!A Sr.a Helena Pinto (BE): —  Eu não sei o que se passa com o Plano Nacional para a Igualdade. E o Parlamento não sabe, Sr. Ministro!O Sr. Ministro da Presidência: —  Sabe, sabe!A Sr.a Helena Pinto (BE): —  Não sabe, não! Não esteja a dizer que sabe, porque não sabe! Sr. Ministro, o Plano Nacional para a Igualdade vai da pág. 59 à pág. 88, é o cronograma das acções. O Sr.Ministro já está esquecido da audição de há 1 ano atrás, mas eu, por acaso, não estou! Nessa audição, estive a ver, medida por medida, o que já deveria estar concluído e perguntei ao Sr. Ministro e, na altura, ao Sr.Secretário de Estado Jorge Lacão, que não me responderam. Agora não tenho tempo para fazer todas as perguntas, mas a verdade é que não se sabe e muitas destas coisas não estão cumpridas.Sei que não disponho de muito tempo, mas quero colocar-lhe uma questão bem concreta relacionada com uma das primeiras medidas emblemáticas deste Plano Nacional para a Igualdade e que tem a ver com o integrar a perspectiva de género no Orçamento do Estado, bem como nos orçamentos de cada Ministério, e a calendarização implicava começar em 2007 ou até mesmo em 2008. Todos os anos seria enviado por cada Ministério à Presidência do Conselho de Ministros um relatório sobre o orçamento de género (o nome está escrito em inglês, mas chamemos-lhe assim para todos nos entendermos). Gostaria de saber o que foi feito