I SÉRIE — NÚMERO 105 24 substituindo-o por «desconformidade entre a identidade de género e o sexo com que nasceu», que são apenas os pressupostos para que este regime se aplique. Compreendemos as razões que o Sr. Presidente da República invoca para maior salvaguarda dos menores, no entanto, em razão da matéria, parece-nos, em qualquer circunstância, que esta decisão deve ser cientificamente instruída. Estamos absolutamente convictos disto, Sr.as e Srs. Deputados, e a Ordem dos Médicos pronunciou-se ontem mesmo sobre a nova redação da proposta do PSD, dizendo que dá um contexto clínico bem enquadrado, que separa a componente clínica da decisão livre e autónoma, o que é uma mais-valia, tudo isto sem dizer que se trata de uma doença e destacando ainda o facto de a nossa proposta falar numa equipa interdisciplinar e não fazer referência à questão da idade. Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, estamos de consciência absolutamente tranquila. De resto, consideramos que as propostas de alteração das restantes bancadas são insuficientes face à interpelação do Sr. Presidente da República, que entendeu que, no caso dos menores, a decisão deveria ser precedida de avaliação clínica, o que não se compagina com um simples atestado. A decisão é de tal ordem impactante que merece um juízo das áreas da Medicina que concorrem para esta avaliação. Sr.as e Srs. Deputados, para o PSD, não é concebível que uma lei desta natureza possa ser assim tão simplista e omissa sobre questões que, do ponto de vista médico e humanista, são, para nós, absolutamente incontornáveis. Por isso, a nossa proposta é razoável, e é a mais razoável e moderada desta Câmara,... Risos e protestos das Deputadas do PS Catarina Marcelino e Isabel Alves Moreira.... porque não nega a autodeterminação e assegura o equilíbrio entre o exercício deste direito e os valores de ordenação social que são comuns a todos nós. Sr.as e Srs. Deputados, para terminar, o que mais nos preocupa é que temos para nós que o que aqui está em causa é a implementação de uma agenda fraturante e de transformação social promovida pela esquerda radical, na qual a maioria dos portugueses não se revê e na qual não votou sequer e — pior! — à qual o Partido Socialista se vai vergando sem hesitar, não por convicção mas por sobrevivência. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, para uma nova intervenção em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, a Sr.a Deputada Isabel Moreira. A Sr.a Isabel Alves Moreira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ouvimos agora a Sr.a Deputada do PSD dizer que a sua proposta não nega a autodeterminação, apesar de exigir que seja uma equipa multidisciplinar a dizer às pessoas exatamente aquilo que elas são e não que possam ser as próprias pessoas a dizer aquilo que são. Mas, mais, a Sr.a Deputada diz que o PS cedeu a uma agenda fraturante, terrível... Então, está a chamar fraturante e extremista ao Presidente da República, porque a nossa proposta corresponde exatamente àquele que foi o apelo do Presidente da República. Aplausos do PS e de Deputados do BE.Sr.a Deputada, aquilo que vocês propõem não é aquilo que pede o Presidente da República; aquilo que vocês propõem é um relatório patologizante para maiores de 18 anos e para menores de 18 anos, portanto não é na linha do que pede o Presidente da República. A Sr.a Deputada pediu seriedade no debate, mas seriedade no debate implica não faltar à verdade. A Sr.a Deputada disse «nunca estivemos contra estas pessoas», mas estiveram sempre, votaram sempre contra estas pessoas! Protestos da Deputada do PSD Sandra Pereira.