I SÉRIE — NÚMERO 19 28 O Sr. Pedro Soares (BE): — Mas esse é o caminho que temos de fazer em Portugal e esperamos que a ambiguidade do Acordo de Paris não limite o País na procura de metas mais ambiciosas e num contributo firme para a descarbonização da economia, para a defesa do planeta e da humanidade. Aplausos do BE e do PAN. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Freitas. A Sr.a Helena Freitas (PS): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: «It is always impossible until it’s done» — frase atribuída a Nelson Mandela e que associo a esta breve análise que faço ao Acordo de Paris, em jeito de inspiração para os desafios que se colocam agora a Portugal e ao mundo. A materialização dos objetivos da COP21 representa um momento de profundo significado para o futuro da humanidade e não pode haver circunstância mais feliz num palco de eleição política do que contribuir para a concretização de iniciativas em favor da paz, pelo bem-estar, pela justiça dos povos e pela preservação de um planeta que acolhe uma extraordinária diversidade de formas de vida. Aplausos do PS. O acordo agora alcançado pode não ter a ambição desejável e pode mesmo suscitar muitas dúvidas em relação à sua eficácia, mas tem a autoridade necessária para mobilizar de forma progressiva e concertada o que de melhor pode fazer a ciência, a tecnologia, a indústria e a sociedade em geral, em prol de um caminho universal que se deseja inclusivo, ecológico e próspero. As emissões de gás com efeito de estufa têm vindo a aumentar de forma consistente desde a era pré-industrial, em larga medida em resultado da expansão demográfica e do crescimento económico. À escala global, a energia permanece como a fonte principal de emissões poluentes seguida da floresta, da agricultura e do uso do solo, da indústria e dos setores dos transportes e da construção. Os potenciais impactos das alterações do clima são conhecidos — a menor produtividade dos ecossistemas e a redução da disponibilidade de água e de alimentos, a necessidade de deslocar populações humanas, o agravamento da pobreza, o aumento de tempestades e outros eventos climáticos extremos, a alteração das correntes marinhas e, por consequência, dos padrões climáticos à escala local, o aumento do nível do mar e os seus efeitos sobre a orla costeira. O Acordo de Paris representa o roteiro político indispensável para impulsionar um programa energético global, com vista à progressiva descarbonização da economia, assente num conjunto de quatro objetivos: a utilização mais eficiente de energia; o consumo crescente de energia de fonte renovável; a redução da desflorestação; uma aposta na gestão florestal em novas florestas e práticas agrícolas adaptadas, valorizando o sequestro e o armazenamento de carbono; a promoção de estilos de vida e de comportamentos informados para a mudança de paradigma. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal dispõe de um plano nacional para o combate às alterações climáticas, com linhas de orientações políticas e metas setoriais de redução de emissões, a desenvolver em conjunto com setores como o dos transportes, o da energia, o da agricultura e o da floresta. É preciso reforçar a aposta nas energias renováveis, em especial a solar e a eólica, na mobilidade elétrica, na eficiência energética, na construção sustentável, na gestão da floresta, na inovação de práticas e de opções agrícolas e florestais, nos planos de gestão da saúde, em particular nas cidades, na prevenção das patologias diversas, associadas ao clima e à educação. As políticas nacionais de ambiente têm interpretado as respostas do País ao impacto das alterações climáticas, identificando de forma competente o papel estratégico das políticas públicas para a sua mitigação e adaptação. Cumprimento, neste momento, o Sr. Deputado Jorge Moreira da Silva. Lamentavelmente, tem havido alguma incapacidade para assegurar uma implementação consistente e firme ao longo dos ciclos políticos, mas é preciso reconhecer que no plano internacional também se tem verificado essa atuação oscilante, apesar do reconhecimento unânime dos efeitos potenciais das alterações climáticas na saúde humana e no desenvolvimento das sociedades, afetando a disponibilidade de recursos