II SÉRIE-B — NÚMERO 58 792 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1042/XIII/3.a João Vasconcelos (BE), Carlos Matias (BE)  MIN. DO MAR  Proibição da pesca lúdica durante o defeso no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina N.o 1043/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  MIN. DA SAÚDE  Acesso de grávidas a atendimento nos prazos preconizados pelo plano de consultas de saúde materna N.o 1046/XIII/3.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Escola Secundária do Restelo, em Lisboa  N.o 1047/XIII/3.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA SAÚDE  Ausência de regulamentação dos profissionais de Optometria  N.o 1048/XIII/3.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO AMBIENTE  Cheiros intensos eventualmente provenientes da queima de materiais tóxicos, em Arrifana, Santa Maria da Feira N.o 1051/XIII/3.a Santinho Pacheco (PS)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Rede de Telefones Terrestres/concelho de Seia  N.o 1052/XIII/3.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Apoio aos agricultores vítimas dos incêndios florestais de outubro de 2017  N.o 1055/XIII/3.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Atraso na Emissão de Matrículas no IMT  N.o 1063/XIII/3.a João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Dificuldades no acesso a cuidados de saúde no Serviço Nacional de Saúde  N.o 1066/XIII/3.a Joaquim Barreto (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Hugo Pires (PS), Maria Augusta Santos (PS), Luís Soares (PS), Catarina Marcelino (PS), Nuno Sá (PS), Palmira Maciel (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Segregação de crianças ciganas na Escola de 1o Ciclo de Meães, em V. N. Famalicão  N.o 1068/XIII/3.a João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Carência de médicos especialistas na ULSBA  N.o 1071/XIII/3.a Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DO MAR  Escassez de polvo na costa algarvia  N.o 1072/XIII/3.a Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DO MAR  Captura ilegal de cavalos-marinhos na Ria Formosa  N.o 1073/XIII/3.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DO MAR  Recuperação do Litoral português através de sistemas de transposição sedimentar  N.o 1074/XIII/3.a Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DO MAR  Atum  N.o 1075/XIII/3.a Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DO MAR  Interação de golfinhos-comuns na pesca nos Açores  N.o 1080/XIII/3.a José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE)  MIN. DA CULTURA  Contratos de prestação de serviços com cláusulas abusivas, com o objetivo de condicionar e impedir a aplicação da lei que regulariza os vínculos precários (PREVPAP) N.o 1081/XIII/3.a Luís Montenegro (PSD), António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)  MIN. DA SAÚDE  Discriminação da Região Centro na referenciação de doentes queimados