II SÉRIE-A — NÚMERO 28 102 Nesta sequência, o relatório do OE 2021 menciona que para o exercício de 2021, os valores apresentados têm por ponto de partida o projeto de Orçamento Geral da União Europeia para 2021 (POUE 2021) apresentado pela Comissão Europeia em junho, sendo de prever ainda impactos derivados do ciclo de aprovação de importante legislação europeia e respetivos instrumentos na área orçamental, com destaque para o Quadro Financeiro Plurianual da UE 2021-2027 e a aprovação e ratificação da nova decisão relativa ao Sistema de Recursos Próprios da União Europeia que permitirá, entre outros, o lançamento do Fundo de Recuperação da União Europeia. Deste modo, é ainda mencionado que o orçamento europeu do próximo ano inicia um novo ciclo orçamental, uma vez que será o primeiro do ciclo orçamental de longo prazo da UE relativo ao período 2021-2027. O POUE 2021 reflete as prioridades da União a 27 Estados-Membros, preparando caminho para as transições ecológicas e digitais, tendo em conta as circunstâncias altamente invulgares da sua preparação devido à pandemia de COVID-19. O Relatório do OE 2021 refere, igualmente, que se destacam em termos de prioridades da UE as rubricas da Coesão Económica, Social e Territorial, dos Recursos Naturais e Ambiente e do Mercado Único, Inovação e Digital, como aquelas que têm maior expressão no Quadro Financeiro Plurianual da UE 2021-2027 proposto pela Comissão Europeia em maio. Transferências da União Europeia para Portugal Neste contexto, é referido o seguinte: • As estimativas de fluxos financeiros oriundos da União Europeia resultam da calendarização de transferências associada à própria dinâmica de execução de despesa dos diferentes programas operacionais e dos períodos de programação. • As estimativas para o ano de 2020 foram indicadas pelas autoridades de certificação dos fundos europeus, respeitando a transferências efetivas da UE e a estimativas de recebimentos correspondentes a 90% do valor dos pedidos de pagamento intercalares (PPI) a enviar à CE até 31 de outubro associados ao Acordo de Parceria 2020 (PT2020), relativos a despesa certificada e a certificar. É, ainda, mencionado que o acréscimo muito significativo previsto ao nível de todos os fundos do Portugal 2020 (PT2020) para 2021 relativamente a 2020, de acordo com as previsões recebidas das entidades gestoras dos fundos europeus, deve-se sobretudo: • À previsão do aumento de despesa certificada a submeter em PPI à CE, no próximo ano, coincidindo com os valores crescentes de programação. • Com a aproximação do final do período de programação 2014-2020, prevê-se que a execução das despesas acelere, visando a integral execução das verbas disponíveis para financiamento dos programas. Por último, é dado destaque aos crescimentos previstos para 2021 nos recebimentos relativos à generalidade dos fundos, realçando-se o aumento significativo para: • O FEDER, o FSE e o Fundo de Coesão, respetivamente de 63,4%, 70,2% e 105,5% face a 2020. • No FEAMP prevê-se que venha a ocorrer um acréscimo de pagamentos de projetos no âmbito deste fundo, em virtude de se estar a aproximar do final do período de programação 2014-2020 e com vista ao máximo aproveitamento dos fundos disponíveis para financiar as medidas enquadráveis. • No FEAGA, o aumento da previsão de execução para 2021 prende-se essencialmente com a previsão de transferência de fundos do Segundo Pilar da PAC II (Política Agrícola Comum) onde se efetuam os pagamentos das medidas relativas ao desenvolvimento rural, para o Primeiro Pilar da PAC I, onde existirá pela citada via, um acréscimo de fundos para financiar um maior volume de ajudas relativas aos pagamentos diretos.