195 | II Série A - Número: 028 | 4 de Novembro de 201048 A receita total, pese embora a quebra da receita corrente face ao previsto no ROPO/2010 (motivada sobretudo pela receita fiscal), aumenta devido ao efeito do aumento de 1,5 p.p. da receita de capital. A medida temporária relativa ao fundo de pensões da PT permitiu que a estimativa do OE/2011 apresente para o ano de 2010 um valor de receita total superior em 1 p.p. do PIB daquele que figurava no ROPO.49 No que concerne à despesa, a despesa corrente prevista no Relatório do OE/2011 encontra-se 0,9 p.p. do PIB acima da previsão do ROPO 2010, se se considerar as medidas temporárias de aquisição de material militar. Excluindo esse factor, a despesa corrente encontra-se acima da previsão do ROPO 2010 em 0,4 p.p.do PIB.50 Para tal efeito, e considerando as medidas temporárias atrás descritas, contribuíram as prestações sociais (+0,9 p.p do PIB) e os consumos intermédios (+0,6 p.p do PIB com as medidas extraordinárias e +0,1 p.p. do PIB sem as medidas extraordinárias), mas também a redução dos encargos com os juros (-0,3 p.p do PIB), subsídios (-0,2 p.p do PIB) e outras despesas correntes (-0,2 p.p do PIB).II.6  Identificação dos riscos51 Em síntese, da análise que antecede poder-se-á concluir que em 2011 se irá assistir a uma melhoria no processo de consolidação orçamental, com uma forte redução do défice público, não obstante o alcançar do objectivo de um défice de 4,6% do PIB estar sujeito a alguns riscos, designadamente: — O relativo à utilização de um cenário macroeconómico que pode não ter tido suficientemente em conta os efeitos recessivos das medidas de consolidação orçamental, o que influenciaria negativamente a evolução de alguns agregados de receita e despesa, bem como o próprio PIB nominal a utilizar no cálculo dos rácios; — Da sustentação de uma parte relevante do montante previsto para a receita em 2011 num crescimento muito expressivo da receita de capital e da outra receita corrente face ao valor da execução de 2009 (ver Tabela 3, pág. 17), que não são objecto de justificação no Relatório da proposta do OE/2011, mesmo expurgando os efeitos da transferência do Plano de pensões da Portugal Telecom; — Do lado da despesa, na concretização das metas de forte redução da «outra despesa corrente», e em menor grau, da redução de 45% da despesa com subsídios; — Igualmente do lado da despesa, o agravar da crise económica e uma taxa de desemprego superior à constante no cenário macroeconómico poderá condicionar a redução prevista dos encargos com prestações sociais.52 Caso parte do acréscimo das receitas de capital e da «outra receita corrente», bem como da redução da «outra despesa corrente» não se venha a concretizar, a obtenção de um saldo orçamental equivalente a 4,6% do PIB poderá estar em risco, se não for compensado por outras rubricas ou, eventualmente, por medidas adicionais (incluindo eventuais medidas temporárias) e/ou por uma maior redução da despesa.53 Adicionalmente, o Relatório é relativamente omisso em relação ao eventual impacte da privatização do BPN nas contas põblicas, quando de acordo com a ―EUROSTAT Guidance Note‖, de 10-9-2009, sobre «The statistical recording of public interventions to support financial institutions and financial markets during the financial crisis», poderá vir a ser eventualmente imputada uma transferência de capital ao momento da venda do activo, se o valor da venda for inferior ao pagamento inicial para adquirir o activo. Contudo, a classificação em contas nacionais depende da ponderação de vários elementos complexos, sendo por isso relativamente incerto antecipar o sentido da decisão final do INE e posteriormente do EUROSTAT, incerteza agravada pela não existência de qualquer precedente nesta matéria, por ainda não terem sido realizadas operações de reprivatização de bancos nacionalizados durante a crise financeira na Europa.