4 DE JUNHO DE 2022 395 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 410/XIV/2.a Sandra Cunha (BE) Ministra de Estado e da Presidência 2020-10-28 Proibição de circulação entre concelhos por pais com crianças em regime de residência alternada e em situações de deslocação para acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica N.o 411/XIV/2.a Alexandra Vieira (BE), Fabíola Cardoso (BE), Isabel Pires (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2020-10-28 Posicionamento de Portugal relativamente à diretiva europeia CbCR N.o 412/XIV/2.a Alexandra Vieira (BE), Fabíola Cardoso (BE), Isabel Pires (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2020-10-28 Posicionamento de Portugal relativamente à diretiva europeia CbCR N.o 413/XIV/2.a Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) Ministro da Educação 2020-10-28 Lançamento do concurso adicional para os contratos de patrocínio do ensino artístico especializado N.o 414/XIV/2.a Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-10-28 Fundo Ambiental financia a remoção de 144 contentores com resíduos importados N.o 416/XIV/2.a Isabel Pires (BE) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2020-10-29 Operação negligente de empresa não referenciada no PDM de Loures   N.o 417/XIV/2.a Isabel Pires (BE) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2020-10-29 Queixas de empresa não referenciada no PDM de Loures   N.o 418/XIV/2.a Isabel Pires (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-10-29 Obstrução do acesso ao rio de Loures em Unhos N.o 419/XIV/2.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-10-29 Asfaltamento Fonte da Telha e processo de erosão e dinâmicas dunares N.o 420/XIV/2.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-10-29 Poluição do rio Nabão não tem fim à vista N.o 421/XIV/2.a Isabel Pires (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-10-30 Processo de redação da nova lei das comunicações eletrónicas   N.o 422/XIV/2.a Adão Silva (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Isabel Meireles (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Paulo Neves (PSD), André Coelho Lima (PSD), José Cesário (PSD), Paulo Moniz (PSD), Carla Madureira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2020-10-30 Registo de residência dos portugueses no Reino Unido   N.o 424/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-10-30 Despedimento no Centro Hospital Universitário de Lisboa Central N.o 426/XIV/2.a Cecília Meireles (CDS-PP) Ministro de Estado e das Finanças 2020-10-30 Aplicação dos códigos QR e ATCUD   N.o 427/XIV/2.a Fabíola Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-11-02 Construção de nova barragem no rio Ocreza N.o 428/XIV/2.a Carla Borges (PSD), Fernando Ruas (PSD), Pedro Alves (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Carla Madureira (PSD), António Lima Costa (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-10-30 Recuperação dos danos provocados pelas tempestades Elsa e Fabien ocorridas em 2019