4 DE NOVEMBRO DE 2021 5 respetivo rótulo ou em informação disponível através de uma razoável pesquisa na Internet; nn) «Resultado analítico adverso», um relatório proveniente de um laboratório ou entidade acreditada pela AMA, no âmbito do qual, de acordo com a Norma Internacional de Laboratórios e documentos técnicos relacionados, é identificada a presença de uma substância proibida ou dos seus metabolitos ou marcadores, ou prova do uso de um método proibido; oo) «Resultado analítico atípico», um relatório proveniente de um laboratório ou outra entidade acreditada pela AMA, no âmbito do qual, numa fase prévia à determinação de um resultado analítico adverso, se demonstra a necessidade de investigação complementar, nos termos da Norma Internacional de Laboratórios ou documentos técnicos relacionados; pp) «Resultado adverso de passaporte biológico», um relatório identificado como resultado adverso de passaporte biológico conforme descrito nas normas da AMA internacionais aplicáveis; qq)  «Resultado atípico de passaporte biológico», um relatório identificado como resultado atípico de passaporte biológico conforme descrito nas normas da AMA internacionais aplicáveis; rr) «Substância específica», todas as substâncias proibidas, com exceção das indicadas na lista de substâncias e métodos proibidos, nos termos do artigo 4.2.2 do Código Mundial Antidopagem e para efeitos do artigo 10 do mesmo código; ss) «Substância proibida», qualquer substância ou grupo de substâncias descritas como tal na lista de substâncias e métodos proibidos; tt) «Substâncias de uso recreativo», as substâncias proibidas de uso recreativo definidas na lista de substâncias e métodos proibidos, cujo consumo ocorre num ambiente social, fora do contexto desportivo. Artigo 3.o Âmbito de aplicação A presente lei é aplicável: a) Aos praticantes desportivos, nacionais ou estrangeiros, conforme definidos na presente lei; b) Aos praticantes desportivos protegidos, conforme definidos na presente lei; c) Aos praticantes desportivos recreativos, conforme definidos na presente lei; d) A outra pessoa, conforme definida na presente lei; e) A qualquer pessoa que se encontre sujeita à autoridade de uma organização antidopagem no desporto; f) A qualquer pessoa que participe nos eventos ou competições desportivas referidas no artigo 6.o; g) A qualquer pessoa que pratique um ilícito criminal previsto nos artigos 57.o a 60.o; h) A qualquer pessoa que pratique um ilícito de mera ordenação social previsto nas alíneas a) e d) do n.o 1 do artigo 62.o. Artigo 4.o Normas internacionais 1 –  São normas internacionais, para efeitos da presente lei, as normas adotadas pela AMA como elemento de apoio ao Código Mundial Antidopagem, incluindo todos os documentos técnicos publicados de acordo com a respetiva norma internacional. 2 –  O respeito pelo prescrito na norma internacional, por oposição a qualquer outra norma, prática ou procedimento alternativo, é suficiente para determinar que os procedimentos foram executados de forma correta. Artigo 5.o Proibição de dopagem e violação das normas antidopagem 1 –  É proibida a dopagem a todos os praticantes desportivos, dentro e fora das competições desportivas. 2 –  Constitui violação das normas antidopagem por parte do praticante desportivo ou de outra pessoa, consoante o caso: