23 DE ABRIL DE 2016 19 Uma breve análise da realidade internacional, conforme podemos ver nesta Imagem—, que consta do quadro apresentado, permite-nos verificar que este não é um assunto subjugado à ditadura do denominado desenvolvimento económico, ele próprio medido por indicadores cada vez mais falíveis e, como tal, questionáveis. Por outro lado, não podemos ignorar a opinião dos especialistas que apontam sérios e comprovados prejuízos para o desenvolvimento da saúde mental e física da mãe e do bebé, onde a questão da amamentação se reveste de particular importância. A medida que propomos, temos disso consciência, representa, à luz da frieza dos números, um encargo relevante para o Estado português. Podemos, porém, abordá-lo em duas diferentes perspetivas: como um gasto ou como um investimento, que, aos imediatos e diferidos ganhos sociais juntará, a médio prazo, os incrementos económicos de que já beneficiam os países que investem nas melhores práticas sociais. Aplausos do PS e do BE. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para apresentar o projeto de lei do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A parentalidade não é uma obrigação nem um dever, é uma escolha. Mas é uma escolha que não é feita no vazio e é por isso que um debate sobre a natalidade e um debate sobre a proteção da parentalidade tem de falar dos grandes obstáculos que se colocam hoje à escolha livre das pessoas neste domínio. Quem precarizou o trabalho e os direitos associados ao trabalho, quem apostou no empobrecimento com o corte de apoios sociais, quem nos mandou emigrar, quem manteve o abono de família congelado, quem cortou apoios e acesso à saúde, quem degradou a educação, tem muito poucas condições para, num passe de mágica, se apresentar, neste Parlamento, como grande defensor das famílias. Aplausos do BE. Não basta dizer, Sr.a Deputada Assunção Cristas, «reproduzam-se», precisamos de ter um País decente, nomeadamente no mundo do trabalho e no acesso aos serviços públicos. Por isso, em nome do Bloco de Esquerda, queria saudar Ana Carina Pereira e as 30 000 pessoas que suscitaram este debate no Parlamento sobre o alargamento da licença parental. É sabido que a Organização Mundial de Saúde e a UNICEF têm feito recomendações para alargar esta licença até aos seis meses, nomeadamente por questões relacionadas com a amamentação e com o aleitamento. É sabido que muitos progenitores acolheriam de bom grado estas recomendações, mas não o podem fazer por circunstanciais sociais e laborais concretas. É por isso que se valorizamos o direito a ter filhos, se queremos proteger a parentalidade, precisamos de intervir em muitos domínios: na criação de emprego; na promoção da segurança no trabalho e no combate à precariedade; na promoção de creches públicas; em medidas concretas como o pequeno-almoço nas escolas ou a gratuitidade dos manuais escolares; no reforço do abono de família ou do apoio às crianças. Mas precisamos também de uma coisa fundamental, o bem mais precioso e mais insubstituível, que é termos tempo para viver, nomeadamente, termos tempos para estarmos com os filhos, termos tempo para estarmos com as crianças. Vozes do BE: — Muito bem! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Não faz nenhum sentido vivermos numa sociedade em que estamos tão absorvidos no trabalho que não temos tempo para viver, nomeadamente, a parentalidade. As duas propostas do Bloco respondem a esta questão. Primeiro, queremos alargar até seis meses a licença paga a 100% e até aos dois anos da criança a redução de duas horas no horário de trabalho diário das pessoas. Queremos que haja mais tempo para as mães e para os pais estarem com os seus filhos.