I SÉRIE — NÚMERO 82 20 Ainda no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Paliativos, foi finalmente, quatro anos depois, nomeada a equipa coordenadora, atribuindo o Governo particular prioridade a esta área e, amanhã mesmo, em Matosinhos, será inaugurada a primeira unidade de cuidados continuados e paliativos pediátrica na Península Ibérica, O Kastelo, com 10 camas e 10 lugares em ambulatório, resultado de uma virtuosa parceria entre o Estado e os atores sociais. Aplausos do PS. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, no âmbito da governação do SNS temos em curso o aperfeiçoamento do modelo de contratualização, que visa a criação, no curto prazo, de novos centros de responsabilidade integrada. Ainda ontem assinámos os protocolos de afiliação entre diferentes centros hospitalares que visam dar expressão à partilha de recursos, de meios, de equipamentos e de serviços. Como tive oportunidade de referir ontem, na audição da Comissão Parlamentar de Saúde, temos como objetivo, a partir do próximo ano, introduzir o princípio do concurso público para as funções de direção de serviço, terminando assim, progressivamente, com as nomeações por convite. A criação, no dia de ontem, do Grupo de Acompanhamento dos Hospitais (GAH) que integram o SNS tem como objetivo apoiar o alinhamento entre os melhores desempenhos das diferentes unidades e aproveitar uma estratégia de governação dos hospitais. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a utilização dos recursos públicos exige um clima de transparência e de avaliação contínua por parte dos cidadãos. A criação do Portal do SNS representou um importante passo nesse sentido, bem ilustrado pelas mais de 2 milhões de visualizações registadas desde o seu lançamento. Introduzimos medidas de transparência a todos os níveis, com divulgação atempada da informação relativa, não tendo nenhum receio, Srs. Deputados, por demonstrar ou mostrar aquilo que corre bem, mas também aquilo que corre mal. Está disponibilizada informação completa sobre os tempos de espera, os tempos de resposta, os serviços de urgência. Foi dada continuidade à luta contra a fraude, com a criação de um grupo especializado. A plataforma Transparência e Publicidade acaba de ser alvo de alterações, passando a dar informação mais visível e mais eficaz, como, aliás, as recentes notícias vindas a público determinam. Está em curso a implementação integral da receita sem papel, que em janeiro deste ano representava menos de 1% e neste momento representa, apenas no SNS, 75% e, quando considerado o setor privado, 54%. Aplausos do PS. Na área do medicamento assinámos o Compromisso para a Sustentabilidade e Desenvolvimento do Serviço Nacional de Saúde e revimos os mecanismos de dispensa e de comparticipação de medicamentos aos doentes crónicos em ambulatório. Está em preparação o projeto-piloto de dispensa de terapêutica antirretroviral nas farmácias comunitárias, constituindo-se uma comissão científica para monitorizar e avaliar os ganhos em saúde produzidos. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, termino afirmando a determinação do Governo em prosseguir uma estratégia de consolidação e de desenvolvimento do Serviço Nacional de Saúde, garantindo o equilíbrio entre as contas públicas, aliás, tão pouco afloradas, para minha surpresa, pela Sr.a Deputada Cecília Meireles, mas com o sentido de responsabilidade de que as contas do País e a consolidação orçamental devem ser feitas ao mesmo tempo com a justiça social, num quadro de parceria com os profissionais, com as instituições e com os atores sociais. Estamos certos, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, de que desta forma será possível responder aos desafios que temos pela frente, garantindo as respostas que os portugueses esperam de nós, em condições de segurança quanto à qualidade necessária que a demagogia, efetivamente, não recomenda. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Seguem-se agora os pedidos de esclarecimento ao partido interpelante e ao Governo.