II SÉRIE-B — NÚMERO 33 24 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 366/XV/1.a André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH) Ministra da Coesão Territorial 2022-07-12 Disponibilidade permanente dos bombeiros sapadores N.o 369/XV/1.a Germana Rocha (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Miguel Santos (PSD), Firmino Pereira (PSD), Márcia Passos (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2022-07-13 Falhas da prestação dos serviços de distribuição postal – CTT – Correios de Portugal, S.A. N.o 384/XV/1.a Mariana Mortágua (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2022-07-18 Conversão do troço final da A26-1 em troço urbano   N.o 387/XV/1.a André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-07-18 Adaptação da Estratégia Nacional para a Saúde e Segurança no Trabalho 2021-2027, relatórios de atividade e inspeções às condições dos trabalhadores dos partidos políticos e dos funcionários públicos N.o 397/XV/1.a Sérgio Marques (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Patrícia Dantas (PSD) Ministro dos Negócios Estrangeiros 2022-07-20 Estender o regime especial de reconhecimento de qualificações aos regressados da Venezuela   N.o 406/XV/1.a Hugo Maravilha (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da Agricultura e da Alimentação 2022-07-21 Apoio a Projeto Jovens Agricultores do PDR 2020-321-009625 N.o 413/XV/1.a André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH) Ministro da Administração Interna 2022-07-25 Incêndios ocorridos no território do distrito de Leiria N.o 414/XV/1.a André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH) Ministro das Finanças 2022-07-25 Investigação do Ministério Público ao negócio da venda das barragens da EDP   N.o 421/XV/1.a Paula Santos (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2022-07-26 Sobre o encerramento da Avenida de Santo António (Estremoz) e a necessidade de construção da variante de ligação com o IP2 em Estremoz N.o 422/XV/1.a Firmino Pereira (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2022-07-26 Reparação do tabuleiro inferior da Ponte Luiz I   N.o 430/XV/1.a Paulo Rios de Oliveira (PSD), Sónia Ramos (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Alexandre Poço (PSD), Bruno Coimbra (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2022-07-27 Ligação ferroviária Sines-Évora-Caia   N.o 431/XV/1.a Joaquim Pinto Moreira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), João Montenegro (PSD), Lina Lopes (PSD), Olga Silvestre (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Vilar (PSD), Fernando Negrão (PSD), Helga Correia (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Pedro Roque (PSD) Ministra da Defesa Nacional 2022-07-27 Fretamento de navio-patrulha para missões de controlo e inspeção da pesca