II SÉRIE-A — NÚMERO 38 14 Reconhecendo-se a importância deste projeto estruturante para toda a região, o que aliás está em consonância com o assumido pelos vários governos não se compreende por que ainda não avançou. Pretende-se com este equipamento dotar o Algarve de uma resposta com elevado grau de competência para prestar cuidados de saúde de qualidade numa região de reconhecida atracão turística. Estando em causa a prestação de cuidados de saúde a uma vasta população, que no verão triplica, o hospital central do Algarve já devia ser uma realidade. No sítio da ARS Algarve/Administração Regional de Saúde do Algarve consta inclusive uma extensa cronologia que revela todo o andamento do processo, desde que em 2002 foi constituído o primeiro grupo de trabalho para o lançamento da nova unidade hospitalar no Algarve. A partir daqui o projeto percorre os Governos do PSD e PS e a 3 de maio de 2008 o Governo PS anuncia o lançamento da obra para 2009 e a sua conclusão durante o ano de 2012. O pleno funcionamento estava reservado para 2013. Contudo, nada foi feito e ao contrário do que se perspetivava a obra não avançou. Em 2011, o Governo PSD/CDS-PP voltava a afirmar o hospital central do Algarve como uma prioridade nacional, ao mesmo tempo que lhe negava o financiamento, sem nunca resolver esta contradição. Em maio de 2013, era criado do Centro Hospitalar do Algarve (CHA), o que decorria apenas da fusão do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio e do Hospital de Faro, sem que daí viesse a resultar qualquer melhoria da prestação de cuidados de saúde à população. Em 2016, sob o Governo PS, a construção do novo hospital do Algarve não conhece quaisquer avanços, e deixa de ser uma obra prioritária. O Governo limita-se a remeter o projeto para a legislatura seguinte. A 29 de junho de 2018, a Assembleia da República aprovou o Projeto de Resolução n.o 1638/XII/3.a – Pela célere construção do hospital central do Algarve, da autoria do PCP que daria origem à Resolução da Assembleia da República n.o 247/2018 – Recomenda ao Governo a construção célere do hospital central do Algarve para a melhoria dos cuidados de saúde públicos na região algarvia. O Governo por seu lado, nada fez, ignorando assim a resolução da Assembleia da República. O PCP tem acompanhado com muita preocupação a ausência ou insuficiência de respostas na prestação de cuidados de saúde na região do Algarve. Os contactos com a população e profissionais de saúde, e as incontáveis visitas que temos promovido com o objetivo de conhecer em detalhe as condições em que são prestados cuidados de saúde não deixam margem para dúvidas quanto à sua necessidade, tendo o PCP intervindo sempre na procura de soluções. Ainda recentemente, propusemos no âmbito do Orçamento do Estado para este ano a transferência de verbas para a revisão do programa funcional e elaboração dos projetos de execução de arquitetura e especialidades para a construção do novo hospital central do Algarve. Tal proposta viria a ser rejeitada. Se o Plano de Recuperação e Resiliência, que tem servido de propaganda ao Governo, se destina a implementar um conjunto de reformas e de investimentos, verificamos que o novo hospital central do Algarve não consta da componente reforço da capacidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS). O PCP defende o direito à saúde, assegurado por um Serviço Nacional de Saúde universal em que os cuidados sejam prestados com qualidade e eficácia. A construção e gestão do hospital central do Algarve, num modelo integralmente público e provido dos profissionais necessários incorpora este entendimento. Pelo exposto, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte: Resolução A Assembleia da República, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, resolve defender a urgente construção do hospital central do Algarve e recomendar ao Governo que desenvolva os procedimentos necessários para que esse processo se inicie com brevidade, garantindo o modelo integralmente público para a sua construção e gestão. Palácio de São Bento, 16 de novembro de 2021.