II SÉRIE-B — NÚMERO 17 118 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 3701/XIV/1.a Maria Gabriela Fonseca (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Firmino Marques (PSD), Cláudia André (PSD), Pedro Alves (PSD), António Cunha (PSD), Isabel Lopes (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Isaura Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD) Ministro da Educação 2020-07-03 Início do próximo ano letivo   N.o 3707/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-07-04 Irmandade de Santa Cruz, em Braga, cobrava joias de entrada que variavam entre os 10 e os 40 mil euros para aceitar idosos no lar residencial N.o 3709/XIV/1.a José Manuel Pureza (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-07-04 Portaria de atualização dos critérios a considerar na prova da deficiência   N.o 3710/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-07-04 Atraso na comparticipação de todo o tipo de fórmulas para a APLV N.o 3715/XIV/1.a Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-07-04 Urgente aplicar medidas de proteção dos inscritos nos programas do IEFP de apoio ao empreendedorismo e à criação do próprio emprego N.o 3728/XIV/1.a João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministro de Estado e das Finanças 2020-07-06 Época de Incêndios 2020   N.o 3729/XIV/1.a Sandra Cunha (BE) Ministro de Estado e das Finanças 2020-07-06 Disponibilização de verbas para pagamento das despesas de junho aos bombeiros no âmbito do DECIR N.o 3730/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Saúde 2020-07-07 Grávidas – Grupo de Risco COVID-19   N.o 3743/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-07-07 Funcionamento das Juntas Médicas   N.o 3753/XIV/1.a Cristina Rodrigues (N insc.) Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência 2020-07-08 Acessibilidade de pessoas com deficiência aos transportes coletivos   N.o 3761/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-07-09 Indeferimento do subsídio de desemprego da cidadã Maria Natália Xavier Galveia Queirós N.o 3769/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação 2020-07-09 Garantia de segurança de todos durante a época de exames e garantia de acesso ao ensino superior dos estudantes que tenham de cumprir isolamento N.o 3781/XIV/1.a Joana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE) Ministro da Educação 2020-07-10 Abuso laboral da Câmara Municipal de Loures aos trabalhadores não docentes das escolas do município N.o 3787/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-07-11 Incumprimento da Lei n.o 63/2018 elativa ao plano de identificação de edifícios privados contendo amianto N.o 3789/XIV/1.a José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-07-11 Falta de pagamento das amas por parte das IPSS e recurso abusivo ao layoff