30 DE ABRIL DE 199896-(7)MINISTÉRIO DO AMBIENTEAssunto: Resposta ao requerimento n.° 150/VII (3.°)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre o afundamento da carga de césio ao largo de São Miguel, nos Açores.Relativamente ao requerimento com o n.° 150/VII (3.")--AC, que dirigiu a este Ministério, e após a consulta aos serviços tecnicamente competentes, gostaria de lhe transmitir o seguinte:Em consequência do naufrágio do MSC Carla, e de acordo com informações recebidas das autoridades francesas, a carga radioactiva perdida consiste em três irradiadores biológicos de fabrico francês, IBL 437C, da Bio-Cis, destinados a laboratórios hospitalares dos Estados Unidos da América. Os três irradiadores contêm fontes seladas de l370, sobre a forma de pastilhas de cloreto de césio, em cilindros de duplo revestimento de aço inoxidável. A actividade total das fontes é de 330 TBq (dois irradiadores com uma fonte de 65 TBq cada um e um irradiador com três fontes de 65 TBq).Não existe legislação que obrigue os navios, de modo compulsório, a declararem a carga (perigosa — radioactiva ou outra) que transportam quando em trânsito. O manifesto de carga apenas deve ser apresentado quando o navio aporta ou passa perto da costa. Contudo, em caso de incidente ou circunstância marítima que constitua uma ameaça ao respectivo litoral, ou a interesses conexos, deverá receber-se do comandante do navio informação imediata relativa ao incidente e à presença a bordo de substâncias perigosas ou poluentes, de forma a permitir que as autoridades responsáveis tomem todas as medidas necessárias (Directiva n.° 93/75/CEE, do Conselho das Comunidades Europeias), o que, de imediato, e plenamente, se verificou no caso do MSC Carla.Foram efectuadas diligências por parte do armador no sentido de a proa do navio (onde se encontravam os irradiadores) ser rebocada para terra, à semelhança do efectuado com sucesso para a popa. Infelizmente, a rebocagem da proa não se chegou a concretizar. De acordo com as informações disponíveis, as condições meteorológicas existentes na área (ventos força 11/12 e vagas fortíssimas) tornariam, provavelmente, muito difíceis quaisquer outras tentativas de salvamento que não fossem as de vidas humanas. Registe-se que a carga em causa se encontrava, como é habitual, no interior de contentores de transporte de grandes dimensões, localizados em zonas do navio de difícil acesso, tornando quase impossível a sua remoção em condições de afundamento eminente.O Institut de Protection et Sureté Nucléaire (JPSN) efectuou um estudo sobre este acidente, tendo chegado à conclusão de que as doses efectivas previstas deverão ser da ordem de 10-" Sv, no primeiro ano de imersão das fontes perdidas (quando a Directiva Comunitária n.° 96/29/ EURATOM prevê um limite de dose efectiva de lmSv/ ano para membros do público e na actual legislação portuguesa esse valor é de 5mSv/ano).Tendo em conta os conhecimentos existentes relativamente à transferência de radionuclidos depositados no fundo oceânico, a grandes profundidades, até atingirem a cadeia alimentar do homem (nomeadamente, através dos estudos relacionados com a imersão de resíduos radioactivos), esta previsão parece-nos razoável. Mesmo admitindo uma margem significativa de incerteza nestes cálculos,as doses previstas para a população não terão significado do ponto de vista de protecção radiológica.Independentemente das baixas doses individuais previstas no estudo do IPSN, dever-se-á efectuar a monitoraçãoda zona em todas as suas vertentes e assegurar que os .riscos para o meio ambiente e para o homem sejam desprezáveis. Assim, foi decidido estabelecer um programa de vigilância radiológica da zona em causa.No que se refere às possíveis consequências em ecossistemas, admite-se que estas não venham a ser significativas, uma vez que dados actuais indicam ser muito reduzida a biomassa existente a profundidades como aquela a que se encontram as fontes. Assim, o impacte mais significativo que se prevê consistirá numa contaminação localizada de alguns organismos de profundidade. Não se espera, porém, que essa ocorrência possa ter significado a nível da integridade ou do equilíbrio dos ecossistemas.O programa de vigilância radiológica da zona em causa incidirá fundamentalmente no controlo radiológico dos principais ecossistemas marinhos da cadeia alimentar, nomeadamente peixes, crustáceos, moluscos e algas. A amostragem de águas e de sedimentos oceânicos é também contemplada no programa de trabalho.Refira-se que este programa de vigilância está em curso, tendo o Serviço de Radioactividade Ambiente (SRA) do Departamento de Protecção e Segurança Radiológica (DPSR), em colaboração com o INOVA, iniciado já a colheita e análise laboratorial de várias amostras de peixes e águas. Os resultados preliminares já obtidos em peixes não indiciam qualquer contaminação devida a estas fontes. Brevemente será efectuado um relatório onde constará a discussão preliminar dos resultados obtidos. Aguarda-se a possibilidade de efectivar ainda este ano recolhas de amostras de profundidade, nomeadamente sedimentos da zona do afundamento, o que, no entanto, implica a disponibilidade de meios especiais de colheita.(Sem data.) — A Ministra do Ambiente, Elisa Guimarães Ferreira.MINISTÉRIO DO AMBIENTEAssunto: Resposta ao requerimento n.° 197/VII (3.")-AC, do Deputado Jorge Valente (PS), sobre o assoreamento do canal de Cacela, no Sotavento Algarvio.Relativamente ao requerimento com o n.° 197A/n (3.")-AC, que dirigiu a este Ministério, e após a consulta aos serviços tecnicamente competentes, gostaria de lhe transmitir o seguinte:1 — O projecto de requalificação do sistema lagunar da ria Formosa prevê a dragagem do canal de Cacela e desassoreamento da barra do Lacem.2 — Este projecto encontra-se em fase de processo de concurso, pelo que ainda não foi definida uma data para o início da obra.3 — No que respeita à abertura de uma nova barra, não está previsto qualquer projecto neste sentido. No entanto, salienta-se que para o mesmo ser efectuado o ICN/PNRF terá de proceder ao estudo, por equipas especializadas', da viabilidade e exequibilidade técnica desta pretensão.28 de Abril de 1998. — A Ministra do Ambiente, Elisa Guimarães Ferreira.