I SÉRIE — NÚMERO 60 8 Sabemos que tantas mulheres, vítimas de femicídios, já tinham feito queixa e já tinham pedido ajuda, sabemos das taxas de reincidência deste crime, sabemos das perseguições e das ameaças, da continuação da violência mesmo depois da relação terminada. Não podemos deixar simplesmente as vítimas à sua sorte nem imediatamente após a denúncia, nem depois! O combate a estes crimes hediondos tem de ser feito em várias frentes, mas temos, também, de ter a coragem de passar das intenções e dos atos simbólicos à ação concreta. É nossa responsabilidade afirmar, mas também fazer o combate à desigualdade de género e à violência contra as mulheres, em todas as suas dimensões, com a consciência da diversidade e da pluralidade de identidades. Só assim é possível avançarmos sem deixar nenhuma mulher para trás e só assim poderemos tornar realidade a máxima «nem mais uma»! Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PS, a Sr.a Deputada Susana Amador. A Sr.a Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Ministra, Srs. Secretários de Estado: O dia 8 de março constitui uma data simbólica de grande alcance e significado que teve como lastro a coragem libertadora das mulheres operárias no início do século XX. O mundo assinala, assim, a importância da luta pela igualdade e pelos direitos das mulheres, uma luta que se molda nos direitos humanos e que está ainda longe de ser alcançada. A igualdade de género e o Dia Internacional da Mulher não diz respeito unicamente às mulheres, nem este dia deve ser de acantonamento, mas sim de coesão e de luta lado a lado, para eliminar a desigualdade estrutural entre homens e mulheres, enraizada na nossa sociedade, tão nociva à economia, à demografia, à justiça e à coesão social. O mundo continua a ser muito desigual e, diria mesmo, assaz violento em relação às mulheres. As mulheres estão frequentemente entre os grupos mais vulneráveis nas situações de conflito armado, de migração, de asilo, de deslocação de populações e nas zonas mais fortemente afetadas pela pobreza e pelas alterações climáticas. Milhões de meninas continuam a ser alvo de casamentos forçados (12 milhões por ano), de mutilação genital (200 milhões) e aumenta exponencialmente o número de raparigas e de mulheres vítimas de tráfico sexual, que vão chegando à Europa no atual contexto de migração. A intolerância contra as mulheres e a banalização do discurso do ódio sexista manifestam-se na esfera pública, assim como sob o repelente anonimato da internet e merecem todo o nosso repúdio. É preciso recordar, tal como consagra a Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres, que «o desenvolvimento pleno de um país, o bem-estar do mundo e a causa da paz necessitam da participação das mulheres, em igualdade com os homens, em todos os domínios». E todos sabemos que as mulheres são, muitas vezes, o rosto da resistência, a voz inconformada que pugna por mais justiça e são também elas as primeiras a procurar soluções e a ter uma visão para o futuro dos seus países. Por isso, não podemos desperdiçar o seu talento, as suas competências e a sua participação ativa em todos os campos, tal como nos desafiam as Nações Unidas e a Agenda 2030. Igualmente, o Pacto Europeu para a Igualdade entre Homens e Mulheres apela a uma ação urgente para promover a igualdade de participação das mulheres e dos homens no processo de tomada de decisão a todos os níveis e em todos os domínios. Precisamos de uma Europa que se reencontre com os seus valores e o da igualdade é um valor estruturante e comum no Partido Socialista Europeu. Em Portugal, com a Revolução de Abril e nas últimas décadas, registou-se uma evolução significativa em matéria de igualdade entre homens e mulheres, nomeadamente na ampliação dos direitos e garantias, na participação e representatividade das mulheres nos diferentes domínios e setores da sociedade portuguesa e da vida do País. Temos, hoje, mais mulheres a participar na vida política, aqui na Assembleia da República e no Governo. Mas persiste ainda um défice de representação no poder local, onde somente cerca de 10% de mulheres são presidentes de câmaras municipais e de juntas de freguesia, um défice que temos de inverter em prol de uma democracia plena.