I SÉRIE — NÚMERO 12 18 Costa, pensa acerca do momento exato, correto e adequado de entrega de orçamentos e de aprovação de orçamentos. É um pouco surpreendente, mas, Sr. Primeiro-Ministro, quanto a esta matéria, o Dr. António Costa considera o seguinte: «Quase no fim do prazo para a entrega, registo que o Governo ainda vai reunir no próximo sábado para ver se consegue finalizar o Orçamento. Entendo que é um mau sinal.» O Sr. Filipe Lobo D’Ávila (CDS-PP): — Onde é que andou nos últimos anos?! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, como deve imaginar, sendo a primeira declaração política do novo candidato do Partido Socialista a Primeiro-Ministro, tive o cuidado de refletir sobre esta declaração e ir ver o que terá acontecido no passado. E, Sr. Primeiro-Ministro, quer ver? Em 2005, o Orçamento do Estado foi apresentado no dia 15; em 2006, foi apresentado no dia 17; em 2007, no dia 16 de outubro; em 2008, no dia 14 (aquele dia da pen que estava vazia, o Sr. Primeiro-Ministro certamente recorda-se bem!); de 2010 não falo porque, entretanto, houve eleições, aquelas em que o partido Socialista aumentou os salários da função pública para ganhar as eleições e, por isso, o Orçamento foi apresentado a 26 de janeiro. Aplausos do CDS-PP e do PSD. Mas, como o Dr. António Costa falou também em Conselhos de Ministros, fui fazer uma revista de imprensa para ver como teriam sido os Conselhos de Ministros dos governos socialistas, que, pensava eu, teriam certamente aprovado com uma antecedência bastante grande esses mesmos orçamentos do Estado. Ora, constatei o seguinte: o Conselho de Ministros reuniu em 2006, no dia 13; em 2007, no dia 13; em 2008, no dia 11; em 2009, no dia 13. Ou seja, Sr. Primeiro-Ministro, todos depois do Conselho de Ministros de amanhã, que é dia 10. Podemos dizer que, sendo a primeira declaração política, não é um modelo de coerência, mas vamos esperar; há de haver dias melhores e saberemos o que é que o PS pensa sobre outras questões importantes. Aplausos do CDS-PP e do PSD. Sobre competitividade e crescimento, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de falar de duas medidas deste Governo que foram publicitadas esta semana. A primeira tem a ver com uma medida tomada há um ano que ficou conhecida como supercrédito fiscal e que foi logo criticada pela oposição como sendo, recordar-se-á bem, um apoio ao grande capital. Ora, após um ano de execução, verificamos, Sr. Primeiro-Ministro, que esta medida abrangeu 20 000 empresas. Tomáramos nós ter 20 000 empresas de grande capital no nosso País! Seríamos certamente um País bastante mais próspero e com menos problemas. Este investimento resultou em cerca de 2500 milhões de euros que foram injetados na economia, que contribuíram, certamente, para a recuperação económica do primeiro e segundo trimestres, sendo que 68% deste investimento é em bens transacionáveis, algo que, obviamente, também importa registar. Sr. Primeiro-Ministro, a segunda medida tem a ver com os vistos gold. Em dois anos de execução, ultrapassámos todas as expetativas, com um investimento de cerca de 1000 milhões de euros, que contribuiu certamente para a recuperação do setor imobiliário, que cresceu 40% no ano passado, o que, como bem sabe, é muito importante para a criação de emprego e para o combate ao desemprego. É também sobre desemprego que gostaria de falar, Sr. Primeiro-Ministro e, sobretudo, gostaria de fazer-lhe uma pergunta, que tem a ver não só com a cimeira europeia sobre emprego, realizada anteontem, em Milão, mas também com um programa muitas vezes criticado, o Programa Garantia Jovem. Sr. Primeiro-Ministro, também ficámos a saber que deste programa tantas vezes criticado decorreram 47 000 estágios profissionais, os quais resultaram na criação de 9500 novos postos de trabalho para jovens até aos 30 anos.