3090II SÉRIE — NÚMERO 782) O referido número de professores actualmente .. r destacados é suficiente para se atingirem os objectivos propostos?Assembleia da República, 23 de Junho de 1986. — O Deputado do PRD, Pinho Silva.Requerimento n.* 1770/IV (1.*)Ex.TM Sr. Presidente da Assembleia da República:Ainda está na nossa memória a forma pouco correcta como a selecção nacional de futebol se comportou na breve passagem pelo Campeonato do Mundo de Futebol.Se no terreno do jogo apenas conseguimos conquistar dois pontos dos seis em disputa, preocupa-nos sobretudo o relato que nos chegou sobre as ocorrências que envolveram o coordenador da selecção, o presidente da Federação Portuguesa de Futebol e os jogadores.Atitudes reivindicativas e um certo ambiente de insubordinação terão sido as razoes maiores para o fracasso competitivo e o desprestígio da representação nacional.Face às declarações de vários intervenientes e nomeadamente dos mais altos dirigentes do futebol português, requeiro, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Ministério da Educação e Cultura o envio de cópias dos inquéritos realizados às referidas ocorrências.Assembleia da República, 23 de Junho de 1986.— O Deputado do PRD, Pinho Silva.Requerimento n.* 1771/IV (1.')Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Como é sabido de todos e sofrido amargamente por muitos, têm os incêndios devorado nos últimos anos largos milhares de hectares, destruído habitações e ceifado vidas humanas. Este ano a fúria infernal das chamas irrompeu já tragicamente em terras do Caramulo. Todos os esforços, mesmo que conjunturais ou pontuais, devem ser utilizados com o fim de minimizar a extensão e consequências nefastas dos fogos florestais.Actuação meritória, de reconhecida eficácia e muito apreciada pelas populações foi aquela que o Exército desenvolveu, em passado recente, por meio de patrulhamentos de pinhais e matas. Contudo, nos últimos tempos, por determinação superior foram as unidades militares, contra sua vontade, compelidas a cancelar o número de patrulhamentos intensivos visando exclusivamente a prevenção e detecção de incêndios.Pelo exposto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais vimos requerer ao Governo, através do Ministério da Defesa Nacional que nos informe sobre o seguinte:a) Dado que os referidos patrulhamentos intensivos principiavam em Junho, por que não deu o Governo instruções para o seu início no presente ano, o que poderia eventualmente ter evitado as perdas de vidas e de bens já verificadas?b) Quando pensa o Governo dar instruções para reiniciar os referidos patrulhamentos intensivos visando a prevenção e detecção dc incêndios? Em caso positivo, o seu número programado será, pelo menos, o de 1981?Assembleia da República, 19 de Junho de 1986.— Os Deputados do PRD: Sá Furtado — Arménio de Carvalho.Requerimento n* 1772/1V (1.')Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Todos os anos os acidentes mortais nas praias enlutam dezenas de famílias. O Estado não pode nem deve fugir às suas obrigações de cuidar da sua conveniente vigilância, com tratamento capaz e idêntico para todas as zonas costeiras portuguesas.Foi oficialmente declarado como início da época balnear de 1986 o dia 1 de Junho. Acontece que, muito correctamente, equipas de nadadores-salvadores passaram desde esta data a actuar nas praias da Região de Lisboa e do sul do País, ao passo que ial parece não ter acontecido nas situadas nas Regiões Centro e Norte. Este é seguramente o caso da praia da Figueira da Foz, onde, por exemplo, no passado domingo, dia 15 de Junho, não existia aí qualquer meio de socorro ou prevenção, apesar de milhares de pessoas terem procurado a benignidade da beira--mar.Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, os deputados abaixo assinados requerem ao Governo, através do Ministério da Defesa Nacional, para serem informados das razões da discriminação de tratamento com a latitude geográfica, no que respeita à protecção dos banhistas das praias portuguesas.Assembleia da República, 19 de Junho de 1986.— Os Deputados do PRD: Carlos Sá Furtado — Arménio de Carvalho.Requerimento n„* 1773/IV (i.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Ainda não se apagaram os ecos da agressão praticada por tropas estrangeiras sediadas em Santa Margarida na pessoa de pacíficos cidadãos de Abrantes, e temos notícia de novos incidentes, desta feita ocorridos em Tomar, sendo protagonistas, novamente, militares estrangeiros, estacionados no já aludido Campo Militar de Santa Margarida.Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministro da Defesa Nacional me preste os seguintes esclarecimentos:a) Tem conhecimento de incidentes provocados por militares estrangeiros na cidade de Tomar?6) Esses militares vão indemnizar as pessoas ofendidas e pagar os prejuízos causados nas instalações da Polícia Judiciária?c) Que medidas vão ser tomadas para erradicar tais conflitos no território nacional?Assembleia da República, 19 de Junho de 1986.— O Deputado do PRD, Armando Fernandes.