II SÉRIE-B — NÚMERO 68 224 C3.3.9 Síntese Final Das múltiplas esferas de intervenção do Banco de Portugal, acima relatadas, pode-se concluir, de uma forma relativamente transversal, em termos de caracterização do seu envolvimento em todo o processo, o seguinte: c356. De forma porventura excessivamente prudente, à luz do que hoje se sabe, com base nas suas competências e legislação aplicável, o Banco de Portugal procurou encontrar de forma concertada soluções que fossem aceites pelos accionistas do BES, e em particular por Ricardo Salgado; c357. Apesar das sucessivas resistências, contradições e eventuais conflitos de interesses, nomeadamente no que decorre da liderança de Ricardo Salgado, acreditou o Banco de Portugal que seria possível encontrar e implementar sem rupturas ou perturbações excessivas e sem colocar em causa o estado do sistema financeiro, uma solução de mútuo acordo para o BES; c358. Apesar de o Banco de Portugal ter intensificado os seus mecanismos de acompanhamento do BES, reforçando a sua natureza intrusiva e alargando o âmbito de intervenção, indo para além do perímetro da sua esfera de supervisão e abarcando igualmente a área não financeira, tal viria a revelar-se insuficiente para evitar a necessidade de uma intervenção pública sobre o mesmo; c359. Com plena consciência dos esforços desenvolvidos, o Banco de Portugal assume que existem eventuais aprendizagens e oportunidades de melhoria a retirar em termos do exercício das funções de supervisão, decorrentes de todo este processo relacionado com o BES; c360. Além de outras iniciativas de reflexão interna quanto ao sucedido, neste mesmo sentido o Banco de Portugal designou uma comissão independente, liderada pelo seu Presidente do Conselho de Auditoria, João Costa Pinto, que conta igualmente com a participação de entidades externas e do Boston Consulting Group, tendo como objectivo apresentar as correspondentes conclusões, centradas no exercício das funções de supervisão do Banco de Portugal face ao BES ao longo não apenas do ano crítico de 2014, mas também durantes os anos imediatamente anteriores; c361. Adicionalmente, o Banco de Portugal designou um grupo de trabalho, liderada por Rui Cartaxo, para “analisar os modelos e as práticas de governo, de controlo e de auditoria das instituições financeiras em Portugal”, com o objectivo de apresentar “recomendações que permitam superar as eventuais limitações e deficiências detectadas, tendo como referência as melhores práticas”. c362. Na concretização de diferentes tipos de actividades, as mesmas entidades auditoras externas realizam trabalhos tanto para instituições bancárias como para partes relacionadas ou ainda para o Banco de Portugal, assistindo-se com frequência a uma migração de quadros, a diferentes níveis, entre as diferentes entidades assinaladas, o que pode ser potencialmente gerador de conflitos de interesses;c363. O caso BES/GES não surge isolado na história recente do sistema financeiro português, como nomeadamente o ocorrido com BPN e BPP ajuda a comprovar, importando por isso garantir que se criam as condições sistémicas para que tais colapsos e perturbações do sistema financeiro não tornem a repetir-se, o que obriga a condicionar, limitar e monitorizar os tipos e dimensões de determinados fluxos financeiros associados ao funcionamento das instituições bancárias;c364. Importa por isso que a partir do sucedido com o BES e o GES, mas igualmente com os casos anteriores, nomeadamente no que se refere ao BPN e BPP, tanto a nível nacional como da União Europeia, sejam adoptadas medidas de natureza sistémica capazes de garantir o interesse público, estabilidade e confiança no sistema financeiro, por via de reforçada mas eficaz vigilância sobre as instituições bancárias;c365. As actividades de inspecção permanente, por via de equipas afectas pelo Banco de Portugal ao acompanhamento das instituições bancárias, carecem de uma reanálise quanto à sua eficácia, capacidade de identificação precoce de sinais de alarme ou de garantia da implementação de determinações do próprio Banco de Portugal.C3.4 Da Articulação entre Entidades Supervisoras Ainda que nem sempre possa ser o caso, no processo que se relaciona com a evolução do BES e do GES torna-se evidente que o nível efectivo de colaboração e articulação entre os diferentes supervisores ficou manifestamente aquém do que seria desejável, num caso de especial delicadeza, e que envolve os três supervisores (Banco de Portugal, CMVM e Instituto de Seguros de Portugal). Apesar dos esforços de cooperação, e com enfoque particular a partir do último trimestre de 2013, são de sublinhar os seguintes factos,