I SÉRIE — NÚMERO 76 30 Ou poderíamos lembrar uma coisa que vos retira toda a razão: o encerramento compulsivo de linhas ferroviárias a que procederam por este País fora e a forma como prejudicaram a resposta do transporte coletivo aos utentes. Como vê, Sr.a Deputada, não vos podemos atribuir razão nenhuma! Ou poderíamos lembrar a forma como procuraram privatizar o setor dos transportes, pondo-o ao serviço dos interesses das empresas e não ao serviço dos interesses dos cidadãos. Ou, até — veja bem, Sr.a Deputada! —, poderíamos lembrar aquilo que afirmou o então Ministro das Finanças Vítor Gaspar, que me parece que era do vosso Governo, Sr.a Deputada, quando pôs a hipótese da privatização da água, inclusivamente da Águas de Portugal. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Exatamente! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Portanto, Sr.a Deputada, de facto, não sei se este projeto significa uma procura por parte do CDS de limpar alguma consciência relativamente a todas estas responsabilidades negativas que teve, mas, Sr.a Deputada, sinceramente, em termos de eficácia, este projeto não é nada. Aplausos de Os Verdes e do PCP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Bruno Coimbra para uma intervenção. O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O tema das alterações climáticas tem sido amplamente discutido nesta Câmara. Todos sabemos que as alterações climáticas são um dos maiores desafios que a humanidade tem pela frente, que estamos num contrarrelógio e que, dentro de poucos anos, aquilo que poderemos fazer será completamente irrelevante para o resultado final desta batalha. Todos sabemos também que Portugal é dos países mais expostos aos efeitos das alterações climáticas, aos seus impactos e às suas consequências devastadoras. Esta realidade sempre foi muito clara para o PSD, que sempre colocou na sua agenda e na sua ação política quer o ambiente quer o clima. Já na anterior Legislatura, sob governação liderada pelo PSD, Portugal assumiu um papel liderante a nível internacional, unindo, numa única estratégia de crescimento, a economia, o ambiente e a política climática. Foi nesse contexto, aliás, que colaborámos na preparação do Acordo de Paris. Foi também assim que revimos o Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC), que revimos a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC) e que definimos o Quadro Estratégico para a Política Climática (QEPiC). Foi, aliás, com o Governo liderado pelo PSD que Portugal ascendeu em todos os rankings internacionais... Vozes do PSD: — É verdade! O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — ... em matéria de política climática, entrando mesmo no top 3 mundial. Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, o CDS apresenta-nos uma proposta que é uma retoma de uma outra proposta que fez na discussão do Orçamento do Estado, uma proposta que tem alguma pertinência, mas que colheu, à época, a abstenção do PSD. O PSD absteve-se numa lógica de não sobrecarga das contas públicas, por entender que o próprio Fundo Ambiental já tem mecanismos e formas de atender a esta prioridade. Fizemo-lo nessa altura, como o fazemos, aliás, hoje. Fizemos propostas, apontámos à implementação de medidas de combate às alterações climáticas e exigimos que a gestão e distribuição do Fundo Ambiental fosse mais transparente. Fizemo-lo nessa altura, como o fazemos hoje. Cabe ao Sr. Ministro do Ambiente e da Transição Energética a gestão, aplicação e direcionamento do Fundo Ambiental.