7 DE JULHO DE 2016 27 O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Diana Ferreira. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS acena, uma vez mais, com o medo e a incerteza em relação ao futuro para cumprir a sua agenda ideológica de ataque à segurança social e de satisfação dos grandes interesses económicos e financeiros, que há muito tempo anseiam deitar a mão aos descontos dos trabalhadores. O CDS que, tantas vezes se afirma pela solidariedade, quer acabar com a solidariedade intergeracional na segurança social e faz da guerra de gerações a base onde assenta a sua política e as suas propostas. Ao mesmo tempo que tentam branquear as responsabilidades que têm na degradação das condições de vida do povo e na sua desproteção social, insistem num caminho, que sempre quiseram fazer, de fragilização e privatização da segurança social pública, em nome da sua agenda ideológica e sem qualquer preocupação com o futuro dos reformados e pensionistas. O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — E fala de medo?! Nós é que falamos de medo?! A senhora é que fala de terror! A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — O CDS apresenta hoje uma proposta que é programática, de incentivo aos fundos privados de pensões e de ataque à segurança social pública. O CDS não está preocupado com os trabalhadores portugueses, não está preocupado com os reformados e o seu futuro e muito menos está preocupado com a garantia de uma vida digna para o povo em todo o seu percurso de vida. Estão, sim, preocupados com os fundos privados de pensões e em garantir a sua sustentabilidade, não a sustentabilidade da segurança social mas, sim, a sustentabilidade dos fundos privados de pensões. E nós sabemos porquê, Srs. Deputados. É que os mais de 200 fundos de pensões que existem em Portugal têm tido resultados ruinosos, em boa parte porque o dinheiro dos descontos dos trabalhadores tem sido aplicado em ações e obrigações de empresas privadas e em unidades de participação em fundos de investimento, o que tem gerado perdas de valor. O que o CDS pretende mesmo com esta proposta é salvar os fundos privados de pensões, entregando-lhes os descontos dos trabalhadores para especulação, o que pode significar, em última instância, o desaparecimento da pensão no futuro. Protestos do CDS-PP. Há um aspeto fulcral na proposta do CDS — e, aliás, o PCP já questionou o CDS na primeira intervenção que fez neste Plenário — que refere exatamente a possibilidade de converter o certificado público de reforma num produto financeiro privado, que mais não é do que transformar os descontos para a segurança social pública num esquema de financiamento dos fundos de pensões ou investimentos privados. O CDS tem obrigação de explicar aos atuais trabalhadores e futuros reformados os riscos dessa proposta que aqui apresenta. O CDS tem obrigação de explicar aos atuais trabalhadores e futuros reformados que, com a sua proposta, os descontos serão utilizados por fundos privados para o lucro imediato em operações especulativas, num jogo de roleta com elevadíssimo risco, que corre exclusivamente por conta dos futuros pensionistas. O CDS tem obrigação de explicar que, com a sua proposta, os trabalhadores correm o risco de a sua pensão poder mesmo desaparecer, como, aliás, desapareceram as pensões dos trabalhadores cujos sistemas de pensões privados faliram, como o caso dos trabalhadores da Enron, que ficaram sem pensão depois da gestão criminosa que foi feita da empresa e do respetivo fundo de pensões privado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — O CDS acena com o papão da incerteza das reformas e pensões futuras e levanta dúvidas sobre o futuro da segurança social, mas tem a obrigação de explicar porque é que quer desviar