I SÉRIE — NÚMERO 10 38 Por isso, é cada vez mais evidente que o País precisa de uma política alternativa, que o PCP defende, uma política que passe por pagar apenas a dívida legítima, que passe por aumentar a produção de riqueza do País e que passe por uma melhor distribuição dessa riqueza. É imperativa a renegociação da dívida, sob pena de, mais tarde ou mais cedo, não termos condições para a pagar. O PCP também defende que o País pague a sua dívida, a legítima, aquela que foi contraída para investir no bem comum, aquela que não está submetida a juros agiotas, que devemos também renegociar. Indexar os pagamentos à capacidade produtiva do País é mais do que justo. Se, por exemplo, o País pagasse de limite máximo de juros anuais 5% do valor das exportações, isso representaria uma disponibilidade para a economia portuguesa, já neste ano de 2012, de 5000 milhões de euros. Este valor dos 5% sobre as exportações foi pago pela Alemanha no pós-guerra. É também necessário intervir ao nível da disponibilização de dinheiro para a economia. É ridículo que, com as dificuldades que as empresas atravessam, apenas 1% dos 6000 milhões de euros já disponibilizados à banca seja afeto ao financiamento da economia. A Caixa Geral de Depósitos, enquanto banco público, deveria ter um papel determinante no financiamento à economia e, para tal, deveria, ela, sim, ter sido dotada das disponibilidades financeiras. Mas uma política para tirar Portugal da crise passa também pela criação de mais riqueza. E é neste âmbito que a escolha do distrito de Beja se enquadra. Um distrito que sofre as consequências das políticas de direita, com 13 000 desempregados, autarquias asfixiadas e roubadas nas suas receitas, o ensino superior subfinanciado, empresários desesperados, o acesso à saúde cada vez mais caro e mais distante, vias rodoviárias estruturantes a meio de construir, e que, ao mesmo tempo, possui um importante conjunto de potencialidades não rentabilizadas. Este distrito é um bom exemplo das potencialidades do País. O projeto de Alqueva tem já 33 000 ha a regar e 60 000 infraestruturados. No total, foram já investidos 1950 milhões de euros. Numa altura em que tanto se fala na redução de importações, porque não há uma estratégia que dê orientações sobre produções que possam passar a ser feitas em Portugal? O País precisa de planificação, de uma economia planificada, que tanto abominam e tanto vos assusta mas sem a qual não haverá garantias de que o investimento público seja efetivamente aproveitado pelo País e não apenas por alguns. O défice da balança agroalimentar, que, em 2010, foi de 4000 milhões de euros, tem de ser atacado. A soberania alimentar é um direito de que não devemos abdicar. Só uma forte intervenção pública pode dar estas garantias. Mas a planificação tem de ser estendida ao setor mineiro. O País tem, no Alentejo, as maiores minas de cobre da Europa e das mais importantes do mundo, em termos de qualidade do minério. A empresa estrangeira que tem a concessão da mina de Neves-Corvo pagou, em 2006, 125 milhões de euros pela concessão, valor que recuperou em apenas sete meses de laboração. Mesmo que a mina não tivesse aumentado a sua capacidade de exploração, o que não aconteceu, nestes seis anos teriam sido gerados 1200 milhões de euros de lucros, e isto apenas na exploração mineira, sem equacionar a transformação do minério em Portugal. É claro que o País precisa de outra política para o setor. A aposta na transformação do minério não está desligada da necessidade de reindustrialização do País, com uma aposta em indústrias estratégicas, nomeadamente de transformação de matérias-primas produzidas em Portugal, onde a construção naval e a indústria ferroviária, para satisfação das necessidades do País e exportação, terão um papel importante. Defendemos uma melhor distribuição da riqueza que passe pelo aumento da justiça fiscal, para que pague mais quem efetivamente mais tem, e por uma redistribuição assente na melhoria dos salários e das pensões, tão necessários para estimular a economia. O PCP irá propor o aumento imediato do salário mínimo nacional. Os demagogos de sempre dirão que lá vem o PCP com medidas insustentáveis, mas, para além da indispensável melhoria do poder de compra de centenas de milhares de portugueses, esta medida tem um enorme valor para a dinamização da nossa economia. As políticas alternativas existem. PS, PSD e CDS, mais a panóplia de comentadores arregimentados, sabem que sim e por isso mesmo tanto se esforçam para fazer os portugueses acreditar que, para além deles, nada mais existe.