25 | I Série - Número: 049 | 10 de Fevereiro de 2011O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, disse, e bem, que a entrevista do Prof. Abel Mateus é esclarecedora e falou daquilo de que também falei na minha intervenção sobre o falhanço da regulação, isto é, da omissão por parte do Governo de soluções para este problema e sobre a inevitabilidade do aumento dos preços da energia, que é contradita pelo Prof. Abel Mateus nessa entrevista.O Prof. Abel Mateus não só contradiz essa inevitabilidade como diz que é «um tiro no pé» reduzir salários ao mesmo tempo que não se evita o aumento do preço de bens como, por exemplo, a energia ou os relacionados com o sector das telecomunicações. Isso é evidente, pelo que, na nossa intervenção, realçámos o impacto que estas omissões do Governo e esta ausência de regulação têm na economia e nas famílias portuguesas.Portanto, quanto a isso, é evidente que estamos de acordo.Sobre a questão da liberalização é lamentável que, passado todo este tempo, o Bloco de Esquerda ainda não tenha percebido uma coisa evidente: o problema não está no facto de no governo em que o CDS teve responsabilidades se ter aprovado a liberalização do sector, mas de durante toda a governação do Partido Socialista, e já passaram todos estes anos, essa liberalização não ter existido.O problema que existe, neste momento, é o de o mercado não ser livre, a não ser que o Sr. Deputado considere que é livre um mercado em que posto sim, posto sim o preço de um bem é exactamente igual ou considere que é livre um mercado em que se o preço do barril está a 100 dólares nós temos um preço de x, se o preço do barril passa a estar a 80 dólares nós não temos um preço x menos y, mas com muita sorte mantemos o mesmo preço e em alguns casos chegamos até a aumentá-lo.O Sr. Deputado tem de perceber uma coisa de uma vez por todas: isto é exactamente o contrário de um mercado livre, e é por isso que nós contestamos não só a omissão de soluções por parte do Governo, mas a total ausência de regulação. E é a total ausência de regulação que tem levado a que o preço dos combustíveis se mantenha alto, a que haja, de facto, uma situação de monopólio. E, ao contrário do que o Sr. Deputado disse, a situação de monopólio é exactamente o contrário de um mercado livre e nunca poderá ser a sua consequência.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Luís Fazenda). —  Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches.O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado João Pinho de Almeida, cumprimentoo pela intervenção que nos trouxe. Como o Sr. Deputado sabe, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista tem tido sobre esta questão a maior atenção.Gostaria de lhe dizer que há duas formas de abordar este tema: há uma forma de futuro, com vista ao futuro, que é a de apostar em energias alternativas, em energias renováveis, que nos permitam, futuramente, e para as novas gerações, substituirmos o actual paradigma de consumo energético baseado nas energias fósseis e no petróleo para energias renováveis, para energias endógenas.Seguramente que o CDS, que por vezes tem dúvidas quanto às questões e quanto ao rumo que o Governo do Partido Socialista tem seguido nesta questão, neste momento não terá dúvidas nenhumas de que o caminho certo é aquele que tem vindo a ser seguido nos últimos cinco anos pelo Partido Socialista.Sr. Deputado, uma questão que nos preocupa —  daí que o Partido Socialista tenha solicitado, hoje mesmo, a intervenção quer da Autoridade da Concorrência, quer da Direcção-Geral da Energia —  tem que ver com a formação, de uma forma transparente e clara, do preço dos combustíveis em Portugal.Assistimos, hoje mesmo, ao seguinte: o preço dos combustíveis low cost na zona de Lisboa, no caso do gasóleo, está a 1,229 €; se olharmos para aquilo que se passa em Espanha, chegamos á conclusão de que, afinal, está mais caro. Entendemos que é necessário que, por parte dos operadores, haja uma acção responsável em relação ao tipo de produto que põem à disposição dos consumidores e que os consumidores devem poder escolher entre não só os combustíveis caros e muito caros mas também entre os combustíveis mais baratos.Essa tem sido a postura do Partido Socialista. E quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que não sentimos por parte dos partidos da oposição o mesmo empenho para que o mercado funcione dessa maneira.