26 DE SETEMBRO DE 2014 39 no início de 2016, como, aliás, se prevê na iniciativa do Bloco de Esquerda que hoje está em discussão e que nós acompanhamos. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos. A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PS saúda o acordo que foi obtido na concertação social para aumentar o salário mínimo. Começo assim para que não fiquem dúvidas de que o PS saúda este acordo. Porém, Sr.as e Srs. Deputados da maioria, Sr. Deputado Artur Rêgo, os senhores não enganam ninguém quando tentam fazer passar a ideia de que só agora houve condições para que este acordo se concretizasse. Sr. Deputado Artur Rêgo, já há muito que a concertação social pede o aumento do salário mínimo. É verdade que, em 2011, se interrompeu o acordado em 2006 para o aumento do salário mínimo nacional. Mas, nessa altura, Sr. Deputado, estávamos a enfrentar a maior crise dos últimos 80 anos... Vozes do PSD e do CDS-PP: — Ah!.... A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — No acordo de 2006 — se os Srs. Deputados quiserem fazer o favor de me ouvir, uma vez que não leram o acordo de 2006 —, estava previsto que fosse possível interromper o aumento do salário mínimo, nomeadamente por razões económicas e financeiras do País, e foi isso que aconteceu. Se os Srs. Deputados fizerem o favor de ler o acordo de 2006, ficarão a saber que o que estou a dizer corresponde exatamente à verdade. Quanto ao Memorando de Entendimento, Sr. Deputado Artur Rêgo, quantas cláusulas do Memorando os senhores não cumpriram! Quantas cláusulas do Memorando os senhores renegociaram! Por que é que não renegociaram estas? E a resposta, Sr. Deputado Artur Rêgo e restantes Deputados da maioria, vem nas declarações do Sr. Primeiro-Ministro, que o País não esqueceu. O Sr. Primeiro-Ministro disse aqui que era uma irresponsabilidade aumentar o salário mínimo nacional. Defendeu que o que se devia fazer era reduzir o salário mínimo nacional. Vozes do PS: — Bem lembrado! A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Foram essas razões, Sr.as e Srs. Deputados da maioria, que impediram a concertação social e o Governo foi quem impediu que o salário mínimo nacional fosse aumentado há mais tempo! Aplausos do PS. Sr.as e Srs. Deputados, aumentar o salário mínimo, sobretudo depois do que aconteceu nestes últimos três anos, é uma questão da dignidade, e devia ser um imperativo de uma sociedade decente. Quando olhamos para os números do desemprego e para o seu aumento; quando olhamos para a descida dos salários nos últimos três anos; quando sabemos que aumentou o risco de pobreza nos trabalhadores: quando sabemos que Portugal é um dos países da União Europa com maior desigualdade nos rendimentos; quando sabemos que, em 2012, se registou, em Portugal, o maior número de trabalhadores a receber o salário mínimo, todos percebemos como é importante, do ponto de vista económico e social, sobretudo, aumentar o salário mínimo nacional. t O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues). — Sr.a Deputada, já ultrapassou o sem tempo. A St.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Termino, Sr. Presidente. É importante colocar uma questão, à qual o Governo tem de responder, e fazer uma observação. A questão é a de saber como é que o Governo vai compensar a descida da TSU para os empregadores, que é uma opção do Governo: se a vai compensar transferindo a verba correspondente do Orçamento do