1 DE ABRIL DE 2021 81 Não podemos é continuar a ter um visão absolutamente deturpada e mecanicista dos animais, uma visão cartesiana que nos permite tratá-los a nosso belo prazer como se fossem meras coisas, destruindo-os e abatendo-os, quando é perfeitamente possível — e outros países já o fizeram até há mais de um século — substituir os animais, seres vivos dotados de sensibilidade, por pratos inanimados, continuando, evidentemente, a treinar a destreza ou a pontaria. Aquilo que não podemos efetivamente treinar, Sr.as e Srs. Deputados, é a ética, é a moral que também nos deve nortear aqui, na Assembleia da República. Temos, de facto, um dever para com os outros animais, para com aquelas criaturas que também persistem no nosso planeta e que não têm de ser sujeitas a este tipo de atividade. Ora, enquanto legisladores, não podemos ignorar que, aos dias de hoje, é já um dado civilizacional adquirido este dever que temos para com os animais, não dispondo deles como bem entendemos, e no caso do tiro aos pombos é perfeitamente possível e moralmente exigível compatibilizar estes dois interesses aqui em confronto sem com isso infligir sofrimento aos animais. Sr.as e Srs. Deputados, para concluir, o PSD tantas vezes se arroga de ser o pai da legislação da proteção animal mas, Sr.a Deputada Emília Cerqueira, António Maria Pereira, hoje, sentir-se-á muito defraudado pelas suas palavras, assim como a Deputada Maria Rosa Albernaz certamente não se reconhecerá nas palavras da bancada do Partido Socialista. Estamos a falar de uma atividade desportiva e nada mais do que isso. Para concluir, tomo de empréstimo as palavras do ilustre Professor Menezes Cordeiro em que nos convoca, de facto, para o fundo ético e humanista... O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.a Deputada, queira terminar. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Estou mesmo a concluir, Sr. Presidente. Como dizia, as palavras do ilustre Professor Menezes Cordeiro convocam-nos para o fundo ético e humanista que se estende a todas as formas de vida, não apenas à humana, dizendo mesmo que a sabedoria que temos de saber evitar o sofrimento dá-nos a responsabilidade de fazê-lo. As Sr.as e os Srs. Deputados que escolham, de facto, de que lado é que querem estar, se do lado certo da história e da proteção dos animais... O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.a Deputada, muito obrigado, pode terminar. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — ...ou se, mais uma vez, vão, teimosamente, insistir e persistir no erro de não corrigirem algo que está nas nossas mãos. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Srs. Deputados, vamos passar à apreciação, em conjunto, do Projeto de Lei n.o 677/XIV/2.a (PEV) — Diminui o número máximo de alunos permitido por turma, na generalidade, dos Projetos de Resolução n.os 966/XIV/2.a (PEV) — Recomenda ao Governo a adoção de métodos de testagem não invasivos para crianças e jovens no retorno ao ensino presencial e 968/XIV/2.a (PEV) — Sobre a reconsideração dos exames nacionais, tendo em conta as desigualdades reveladas pelo ensino à distância, da Petição n.o 126/XIV/1.a (Ana Rita Lagoas Dias e outros) — Redução do número de alunos por turma a partir de 2020/2021, dos Projetos de Lei n.os 695/XIV/2.a (BE) — Estabelece um número máximo de alunos por turma, 738/XIV/2.a (PCP) — Medidas de apoios aos estudantes no contexto da ação social escolar, 739/XIV/2.a (PCP) — Estabelece medidas de redução do número de alunos por turma, visando a melhoria do processo de ensino-aprendizagem, 740/XIV/2.a (PCP) — Estabelece medidas com vista à eliminação dos exames, fixando um regime transitório para conclusão do ensino secundário e acesso ao ensino superior no ano letivo 2020/2021, na generalidade, e dos Projetos de Resolução n.os 420/XIV/1.a (CH) — Recomenda ao Governo que mantenha a realização dos exames finais nacionais para efeitos de aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário e que recorra à utilização de espaços sob a alçada das autarquias para realização das provas de ensino em causa, 1108/XIV/2.a (IL) — Pela prevenção e combate efetivo ao abandono escolar precoce e 1109/XIV/2.a (IL) — Pelo direito de os estudantes realizarem exames nacionais para melhoria da classificação interna. Para apresentação das suas iniciativas do PEV, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Silva.