21 DE JUNHO DE 2019 45 Durante os dias em que lavrou o incêndio foram consumidos 27 mil hectares: 10 mil hectares de matos, 16 mil hectares de povoamentos florestais e cerca de mil hectares de área agrícola. Em audiência na Assembleia da República (em 23 de abril p.p.) o Sr. Presidente da Câmara de Monchique, deu conta da abertura de 286 processos visando o apoio a quem teve prejuízos nas suas pequenas explorações agrícolas. Destes, à data já teriam ocorrido 25 desistências, de pessoas a quem faltou ânimo para enfrentar a barreira burocrática que se lhes deparou. Todavia, esta aparente escassa taxa de desistências, esconde a realidade de quem nem chegou a apresentar candidatura, apesar de também ter sofrido prejuízos. Segundo a Junta de Freguesia de Alferce, uma das Freguesias mais flageladas pelo incêndio, inicialmente ter-se-ão registado como atingidos pelo fogo nas suas propriedades mais de 600 pessoas que, na sua maioria, desistiu de pedir apoio. A esta luz, o número de 20 processos validados à data de 23 de abril de 2019 afigura-se manifestamente escasso e muito longe do apoio que quase 1 ano depois esperaria e mereceria a população que viu bens destruídos pelo incêndio. De resto, a dimensão da tragédia impõe a elaboração e progressiva concretização de um plano global de recuperação da economia local e de ordenamento do espaço rural, profundamente afetados, apoiando-se nas potencialidades do território e na participação das populações. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1. Os serviços do Ministério da Agricultura, em coordenação com as autarquias locais, contactem todas as pessoas que inicialmente declaram prejuízos, mas que, posteriormente, as não traduziram em candidaturas a apoios, identificando e ajudando a ultrapassar bloqueios; 2. Abra um novo período extraordinário para apresentação de candidaturas a apoios destinados à reposição do potencial produtivo ligado à agricultura, perdido no incêndio do verão de 2018, em Monchique, em condições idênticas aos concedidos aos lesados pelos grandes incêndios rurais de junho e outubro de 2017; 3. Em parceria com as associações locais e as autarquias, apoie a elaboração com a máxima urgência de um projeto para a recuperação e desenvolvimento de todo o concelho, desenhado de forma participativa, e providenciando o necessário financiamento para o concretizar. Assembleia da República, 7 de junho de 2019. As Deputadas e os Deputados do BE: João Vasconcelos — Carlos Matias — Pedro Soares — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — Maria Manuel Rola — Fernando Manuel Barbosa — Jorge Falcato Simões — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Ernesto Ferraz — Catarina Martins. (*) Texto inicial substituído a pedido do autor da iniciativa a 20 de junho de 2019 [Vide DAR II Série-A n.o 109 (2019.06.07)]. ———— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 2214/XIII/4.a RECOMENDA AO GOVERNO QUE REATIVE O OBSERVATÓRIO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E DAS IMPORTAÇÕES AGROALIMENTARES As pessoas estão hoje cada vez mais atentas e exigentes quanto aos produtos agroalimentares que adquirem e consomem, procurando obter o máximo de informação possível sobre os produtos, nomeadamente no que se refere aos preços. No entanto, verifica-se ainda, ao nível da cadeia de valor agroalimentar, uma deficiência de informação que coloca o setor primário em desvantagem com outros setores do mercado. Atenta a este problema, e às exigências dos consumidores, a Comissão Europeia apresentou a 22 de maio