I SÉRIE — NÚMERO 33 34 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Em suma, esperamos que seja possível a apresentação de propostas que respondam às famílias e que elas façam o seu caminho, conseguindo, de uma vez por todas, convencer a maioria, para que ela não fique refém, não de si mesma, mas da banca, naquele que é um mau serviço ao País. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Santos Silva. O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Sr. Presidente, antes de mais queria saudar o Bloco de Esquerda por ter trazido à discussão este tema que o PSD entende ser de uma grande importância para as famílias portuguesas, dado que nasceu exatamente da iniciativa da maioria, neste caso do PSD, a apresentação de propostas nesta área. É evidente que as suas críticas não nos servem, não «enfiamos a carapuça», na medida em que o arrazoado de ideias que trouxe a este Parlamento revela uma grande demagogia à volta deste tema. Não é verdade que o crédito malparado relativo à habitação tenha aumentado. Se o Sr. Deputado for honesto, deverá dizer, porque ouviu ontem declarações de representantes da Comissão de Avaliação, que o que foi transmitido foi que esse crédito malparado no âmbito da habitação diminuiu. Portanto, não é verdade o que diz. A grande vantagem desta legislação que o Sr. Deputado falou (e que, na altura, foi um ato de coragem por parte desta maioria) foi a de termos introduzido uma medida que não existia no sistema bancário português: a de os bancos serem obrigados a dar uma solução às famílias que vivem, de forma dramática, dificuldades financeiras, às famílias que estão no desemprego, às famílias que sofrem uma redução substancial de rendimento. Nós obrigámos a banca, como o Sr. Deputado enfatiza, a dar uma solução às pessoas. É esta a grande virtude deste regime extraordinário, que não existia no sistema bancário português nem em lado nenhum na Europa. Ouvimos, ontem, pessoas insuspeitas dizerem que, Portugal, em matéria legislativa, é dos países europeus mais evoluídos no que toca ao crédito à habitação e à proteção dos devedores. Portanto, isto é fonte de regozijo para todos nós, no PSD. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Muito bem! O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Foi devido a esta nossa legislação, foi devido a estas nossas medidas que as famílias portuguesas estão mais bem defendidas neste momento. Sr. Deputado, nós não defendemos aquilo que os senhores defendem. Nós defendemos que as famílias continuem a pagar as suas casas, não defendemos que as famílias se livrem das dívidas mas vão viver para debaixo da ponte. Com as vossas medidas, de entrega da casa de forma unilateral, o que os senhores estão a fazer é levar a que as pessoas, no futuro, vão viver debaixo da ponte. Nós queremos dar futuro às pessoas, nós queremos dar esperança às pessoas. Com as nossas negociações, ao obrigar a que haja negociações entre o banco e as famílias, as pessoas vão continuar a pagar as suas casas. De resto, temos de referir que o regime geral associado resolveu 470 000 processos ao longo deste ano. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — É demagogia da vossa parte virem dizer que só 100 famílias é que resolveram o seu problema. Foram 470 000 os processos de crédito à habitação que ficaram resolvidos no âmbito do regime geral de recuperação de dívidas. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Muito bem!