100 ti SÊRIE — NÚMERO 1-CEItal não implica um novo projecto. Isto é, quanto a mim, oprojecto está ligado à concepção e à construção. Ou seja,na altura em que o projecto foi concebido, antes de a obrater sido feita, é que deveria ter sido prevista a possibilidadedo esvaziamento, tendo a albufeira uma quantidade mínimade água. Julgo que tal não foi feito e que, agora, não erapossível a reparação sem o esvaziamento, devido àconcepção do projecto.A questão é a de saber se o estudo de impacte ambientalera ou não necessário. Ou seja, é preciso saber se aquiloa que assistimos foi ou não um projecto de engenhariaagrícola. Se, tal como aconteceu, o esvaziamento daalbufeira é um projecto de engenharia agrícola, então, hánecessidade de um estudo de impacte ambiental.Portanto, o Sr. Deputado pôs-me a questão no sentidode saber se se pode concluir, sem margem para dúvidas,se se tratava ou não de um projecto de engenharia agrícola.Ora, por mim, penso que, efectivamente, não se tratavade um projecto de engenharia agrícola, tal como acontececom a reparação ou a substituição de uma porta numa casa.E evidente que não se trata da mesma coisa mas, dequalquer modo, é uma imagem que dá indicação de queuma pequena alteração, neste caso, não é pequena mas decorre da manutenção, isto é, trata-se de uma operação demanutenção. Será uma operação mais gigantesca e maisespectacular mas decorre da necessidade de manter emcondições o funcionamento de um projecto de engenhariaagrícola. Portanto, repito que se bata de uma obra dereparação, de manutenção de rotina. No fundo, é urna ohmde rotina. Há a rotina diária, há a rotina mensal, há a rotjnaanuaL e há a rotina que se opera de 25 em 25 ou de 30em 30 anos, mas não deixa de ser uma obra de rotina queresulta da concepção do projecto que foi feito há 35 ou40 anos, não sendo um novo projecto. Como tal, nãopodemos considerar que exista um projecto novo, pelo quenão é obrigatório um estudo de impacte ambiental nestascondições.O Sr. Deputado questiotiou-me sobre a minha afirmaçãode que só o esvaziamento permite a reparação das com-.portas. Ora, como disse, não sou especialista de engenhariaagrícola, portanto, no meu relatório limitei-me a retomarafirmações dos organismos especializados no assunto,nomeadamente a DGRN e a DGHEA. Por essa razão nãome sinto em condições de entrar em pormenores denatureza técnica, portanto, não vou responder, sob pena dedizer alguma asneira, o que não pretendo fazer.Questionou-me também sobre qual o critério utilizadopara quantificar a percentagem de 65 % de peixe que ticouvivo. Baseámo-nos no seguinte: houve um estudo, feitopelo INIPE e penso que por uma universidade irlandesahá uns anos. Esta infonnaçáo foi-me prestada por umachefe de divisão da DGF, a Sr. Engenheira TeresaGuimaráes, que me disse que, através do referido estudo,se concluiu que existiriam cerca de 700 t de peixe naalbufeira do Maranhão. Portanto, a percentagem de 65 9oresulta por diferença. Se se estima que 20 1 de peixesmorreram no túnel da descarga de fundo, se se estima quecerca de 20 t a 30 t foram transferidas, se se estima queno túnel passaram vivos 20 t a 30 t de peixes, se se estimaque estavam mortos na albufeira cerca de 250 i, o total éde cerca de 320 t. Portanto, fazendo as contas, chega-se àpercentagem de 65 °k de peixe que sobreviveu. Repito queestas contas Ibram feitas por diferencial.Perguntou-me qual a percentagem de peixe que aindasobrevive e respondo-lhe que ignoro. De qualquer modo,penso que não há imagens nem testemunhos que mostremo peixe morto, pelo menos à superfície. É que,normalmente, o peixe quando morre boia, isto é, vem àsuperfície, e penso que não voltou a aparecer peixe mortonestas condições. Repito que não sei se o peixe morreuou não. Provavelmente, estará lá em condições não muitoboas, mas desconheço que peixe ainda lá existe. Seja comofor, diria que se morreu peixe terá sido pouco.Perguntou-me se contribuí para a decisão doenterramento do peixe. Respondo-lhe que não e que pensoquesa decisão foi tomada superiormente, a nível doGoverno. Julgo que havia duas hipóteses: ou o peixenaquelas condições era enterrado no regolfo, fazendo-seaquelas duas grandes valas onde realmente foi enterradoou, então, teria de ser aicinemdo.Portanto, penso que o enterramento do peixe, psicologicamente, é mais chocante — admitir-se que ficaramenterradas 250 t de peixe lá no fundo, com o peixe adecompor-se, do ponto de vista mental e psicológico, - creioque é mais chocante, O peixe queimado será um prõcessomais «limpo». De qualquer modo, isso também acarretariaalguns riscos, dado que o peixe seria queimado, emprincípio, com napaitiz e para activar, seria utilizadagasolina. Assisti a uma conversa em que (não me recordose era o director-geral dos Recursôs Naturais ou dasFlorestas) se referia o risco que poderia haver de contaminação; inclusiwunente, foi referido que isso foi feitoalgures, não sei onde, e houve escorrimento docombustível, gasolina ou gasóleo, que foi utilizado e houvecontaminação da água da albufeira porque a queima nãoterá sido feita nas condições ideais. E aquilo que sepretendia, que era evitar que o peixe contaminasse a águada albufeira, não aconteceu — em contrapartida, atravésdos meios usados, houve contaminação. Por essa razão,mas fundamentalmente porque penso que era muito maisdifícil a queima do peixe do que o enterramento, pensoque esta foi a solução mais fácil para o peixe que existiana albufeira.Se havia alguma inexperiência: penso que sim porquepenso que nunca foi feita uma operação, mesmo com todosos limites que esta teve, por parte da Direcção-Geral dosServiços Florestais, que nunca esteve a braços com umaoperação desta envergadura. Eles desmnultiplicaram-se —sei de pessoas que, durante dois meses, não fizeram outracoisa senão ir para o Maranhão, diariamente ou quase, eacompanharam aquilo com grande esforço e sacrifício,atendendo aos poucos meios que axistiam. Havia inexperiência, do ponto de vista de que nunca tinha acontecidouma mortandade de peixe igual a esta, com a opiniãopública, com toda a gente em cima deles, e eles tinhamde dar respostas, tinham de se ver livres do peixe semsaberem muito bem corno. Penso que, efectivamente, haviaalguma inexperiência mas, fundamentalmente, penso queos meios é que foram muito exíguos. A DGSF fez aquiloque podia, atendendo aos meios disponíveis e à experiênciaacumulada.O Sr. Presidente (Luís Peixoto): -- Tem a palavra oSr. Deputado João Mota.O Sr. João Mota (PSD): — Resumindo o que eu quedadizer, dado que algumas perguntas já foram feitas pelos