28 DE AGOSTO DE 198725-(33)Com fundamento nestes três eixos estratégicos, o impulso de modernização da educação portuguesa, a desenvolver nos próximos quatro ancs, assentará nos seguintes vectores fundamentais:A universalização acelerada do acesso à escolaridade básica de nove anos, acompanhada do alargamento decidido dos níveis de escolarização secundária e superior, com o correlativo reforço das oportunidades de educação de adultos e formação recorrente, de expansão da educação pré-escolar e do desenvolvimento da educação especial, generalizando-a à população dela carenciada;A melhoria da qualidade da educação, actuando prioritariamente sobre a reforma curricular, a todos os níveis, compreendendo a consolidação da formação básica ministrada na escola, o fortalecimento da formação cívica, a abertura aos novos conhecimentos científicos e tecnológicos, o enriquecimento cultural, o reforço da capacidade de integração dos conhecimentos e de compreensão dos fenómenos contemporâneos e a preparação para uma inserção efectiva na vida activa; a reorganização do sistema de formação inicial e contínua dos professores; a melhoria e o aperfeiçoamento dos recursos educativos que apoiam um ensino moderno, actualizado e centrado sobre o aluno, nomeadamente as bibliotecas, as novas tecnologias de informação e as instalações e equipamentos desportivos;A actuação prioritária no combate ao insucesso escolar, com especial relevo para os ciclos iniciais da escolaridade básica, particularmente nos meios sócio-culturais desfavorecidos, zonas rurais, escolas unidocentes e periferias urbanas, onde os fenómenos de repetência e de abandono atingem os níveis mais alarmantes;A valorização social e profissional dos educadores, com a consequente melhoria qualitativa do exercício da função docente;O incremento do ensino artístico, através do reforço da componente de formação artística nos diversos níveis educativos e do desenvolvimento de escolas principalmente vocacionadas para essa modalidade de ensino;A multiplicação acelerada da oferta de formação profissional e profissionalizante, quer no âmbito da reformulação do ensino secundário e da expansão do ensino superior politécnico, quer pelo apoio à implantação de uma rede de escolas profissionais, de iniciativa eminentemente local, com aproveitamento articulado dos recursos disponíveis nos vários departamentos do Estado; estas iniciativas poderão constituir objecto de contratos-programa a celebrar entre o Estado e as entidades interessadas, cujo enquadramento legal será precedido da audição dos parceiros sociais;O desenvolvimento de programas de informação e de orientação vocacional e profissional, baseados em dados actualizados e regularmente difundidos sobre a evolução do mercado de emprego, a nível nacional, regional e local, e os requisitos profissionais e académicos das diversas profissões;A expansão do acesso ao ensino superior, compreendendo, entre outras, a instituição ca Uri-versidade Aberta e do Instituto das Ciências do Mar, acompanhada da reformulação do sistema de acesso com responsabilização predominante das instituições de ensino superior, bem como da revisão dos respectivos esquemas de financiamento público e privado, acompanhada de medidas de justiça social que privilegiem os alunos mais carenciados e conduzam a unta maior democratização do acesso;A aposta na autonomia universitária e no desenvolvimento dos meios humanos e materiais que permitam a gradual emergência de centros de excelência, nos planos do ensino, da investigação científica e da prestação de serviços à comunidade;O fomento das actividades de investigação científica e de desenvolvimento experimentai em articulação com a política científica nacional e os programas comunitários, compreendendo medidas de dinamização da formação de recursos humanos altamente qualificados, assim corno a criação de institutos de investigação interdisciplinar, designadamente em áreas de convergência de interesses entre os sectores universitário e empresarial;O desenvolvimento das condições propícias à efectiva implantação da liberdade de aprender e de ensinar, a todos os níveis educativos, com garantia de igualdade de oportunidades de acesso a modelos educacionais alternativos, permitindo uma maior participação da sociedade civil no desenvolvimento da acção educativa; aprovação do estatuto do ensino superior particular e cooperativo.A defesa e valorização da língua e da cultura portuguesas, no território nacional e junto cas comunidades portuguesas no mundo, o seu desenvolvimento nos Estados de língua oficial portuguesa e nos espaços geoculturais a que Portugal se encontra historicamente ligado, o incremento das acções de cooperação nos domínios da educação e da ciência com aqueles Estados, assim como a promoção do ensino português no estrangeiro;A reforma da administração educacional, com ênfase clara no reforço da autonomia da escola, como local privilegiado onde se efectiva c processo educativo, nomeadamente no desenvolvimento de projectos pedagógicos próprios e na promoção de uma ampla descentralização e desconcentração de funções e de poderes, por forma a aproximar a Administração dos protagonistas efectivos da acção educativa e torná-la mais permeável aos problemas humanos, aumentando, por essa via, os índices ce eficiência e de eficácia dos meios colocados à disposição do sector educativo; assim será enriquecido o pape! da escola, como núcleo activo de promoção de alianças estratégicas entre os vários intervenientes da comunidade educativa, em ordem à rápida superação do modelo funcionaiizado e tecnoburocrático da educação em Portugal e à mais intensa participação da comunidade na gestão da escola, com especial relevo para os pais,