45 | I Série - Número: 100 | 4 de Julho de 2009O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — E essa é uma boa notícia para o CDS.Levando a questão mais a sério, diria que também entendemos que não é proibindo as sondagens que se resolve o problema.Na verdade, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista está disponível para um debate sobre esta matéria, está disponível para um debate que possa conter algumas medidas de aperfeiçoamento. Essa é uma via que a democracia e todos nós temos de percorrer, mas, naturalmente, achamos que é um retrocesso proibir a publicação dos resultados de sondagens.Nesta medida, inviabilizaremos o projecto de lei do CDS. Mas estamos disponíveis para debater o tema e encontrar soluções que possam melhorar as sondagens em Portugal.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares, que dispõe de 9 segundos para o efeito.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues desejou simpatia ao CDS, mas eu queria explicar-lhe o seguinte: este não é um problema do CDS nem de qualquer outro partido político, é um problema da qualidade da nossa democracia.O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — O projecto é vosso!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — O problema é saber como podem as pessoas livremente, sem condicionalismos externos, exercer o seu direito de voto, e isso tem a ver com o que é hoje a nossa democracia, o rigor da nossa democracia.Daqui a dois meses, vamos ser confrontados, em todos os distritos e concelhos de Portugal, com sondagens que, muito provavelmente, irão influenciar o sentido de voto das pessoas e, depois, mais uma vez, vamos estar todos aqui a discutir a falência das sondagens.O que o CDS quer com este diploma é trazer para cima da mesa uma discussão séria em torno da regulação, da transparência e da informação. E, por favor, não digam que queremos a proibição das sondagens, porque isso não é verdade, como sabem! O que queremos, até pode ser de forma transitória — não temos qualquer problema com isso —, é garantir que, nas próximas eleições, este problema que está a corroer uma das bases essenciais da nossa democracia, que é o direito de voto livre e sem condicionalismos, não se repita. É isto que queremos e, se quiserem, estamos disponíveis para, em sede de debate na especialidade, alterar o projecto, receber outros contributos, reforçar matérias sobre as quais haja entendimento. Não temos problema algum com isso, mas vamos fazer esta discussão! O que não pode acontecer é todos dizermos que há um problema com as sondagens e, depois, recusarmonos a tirar consequências. Nós estamos cá para tirar consequências e esse é o desafio que lançamos a esta Câmara, em nome da democracia e em nome da liberdade de voto, que é essencial, nomeadamente já nas próximas campanhas eleitorais.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, concluída a discussão, na generalidade, do projecto de lei n.o 813/X (4.a), do CDS-PP, passamos à apreciação conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 780/X (4.a) — Estabelece o regime jurídico do trabalho no domicílio (PS), 781/X (4.a) — Conselhos de empresa europeus (PS), 786/X (4.a) — Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais, nos termos do artigo 284.o do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.o 7/2009, de 12 de Fevereiro (PS), e 847/X (4a) — Altera o Código de Trabalho, assegurando uma melhor protecção do trabalho de menores (BE).Para apresentar os diplomas do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Mourão.