Medida  Breve Descrição Data Subsector Receita / Despesa Rubricas impacta-das em contabili-dade pública Previsão M€ 1 Tipo de im-pacto Legislação suporte Financia-mento Comuni-tário Ministério N.o Designação Obras de manutenção pela Infraestruturas de Portugal (Conservação e Segu-rança Ferroviária e Rodoviária).  Despesa Aquisição de bens e serviços/Investi-mento 179 M€ MIH Conservação e reabilitação do parque habitacional do IHRU,I.P. Despesa Aquisição de bens e serviços/Investi-mento 7 M€ MIH Alargamento da rede de equipamentos sociais, através do Pograma PARES 3.0 Segurança Social  Despesas Ação Social 110 M€ MTSSS Operacionalização dos programas de acessibilidades aos edifícios públicos e na via pública, no sentido de garantir o acesso e o atendimento a todas as pessoas com deficiência. Despesa Aquisição de bens e serviços/Investi-mento 58 M€ Sim. Da EU (não descrimi-nados) MTSSS 13 Teletrabalho Aumentar o número de trabalhadores da Administração Pública em teletraba-lho, com o objetivo de ter pelo menos 25% dos trabalhadores de entre o uni-verso daqueles que exercem funções compatíveis com esta modalidade de trabalho.  6/jun AdCentral Despesa Aquisição de bens e serviços  4,4 M€ Orçamen-tal Resolução do Conselho de Minis-tros n.o 41/2020  Ponto 2.6.DGAEP Programa Trabalhar no Interior prevê um conjunto de medidas para estimular a criação de emprego e a fixação dos trabalhadores e das suas famílias nos terri-tórios do interior do país (apoio à contratação em regime de teletrabalho, e à criação de espaços de coworking/teletrabalho, no interior, com envolvimento dos municípios ou infraestruturas tecnológicas). Despesa Transferências /Aquisição de bens e serviços 43 M€ FSE 20 M€ FEDER 20 M€. MTSSS/MCT 14 Reforço do Serviço Nacional de Saúde Recuperação da atividade assistencial através: - Aumentar as consultas hospitalares e cirurgias, através do aumento do limite máximo do pagamento por produção adicional interna às equipas, de 55% para 95 % do valor da primeira consulta e do aumento do limite máximo do pa-gamento por produção adicional interna às equipas, de 55 % para 75 % do va-lor dos episódios agrupados em Grupos de Diagnósticos Homogéneos. 6/jun 14/jul AdCentral Despesa Despesa com pes-soal  33,7 M€ Orçamen-tal Portaria n.o 171/2020.Resolução do Conselho de Minis-tros n.o 41/2020  Ponto 3.1.1. Despacho n.o 8118-A/2020MS Reforço da resposta de medicina intensiva através da realização de investi-mentos infraestruturais que permitem a ampliação de 16 Serviços de Medicina Intensiva do SNS e a implementação de um sistema de informação, que per-mita a gestão da Rede de forma eficaz e atempada. Despesa Investimento 26 M€ MS Reforço da resposta da rede laboratorial (SNS e complementar), de modo a ser possível uma capacidade de testagem superior. Despesa Investimento 8,4 M€ MS Valorização dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde, através da contra-tação de profissionais de saúde para atividades de apoio e para a prestação direta de cuidados. Adicionalmente valorizar os médicos de saúde pública que exerçam funções de autoridade de saúde, compensando a disponibilidade e responsabilidade. Despesa Despesa com pes-soal 29,7 M€  Orçamen-tal, já com dotações do OE/2020 Resolução do Conselho de Minis-tros n.o 41/2020 Ponto 3.1.2 e 3.1.3. MS  Reforço de redes de informação em saúde, com a aquisição de equipamento informático para o SNS de modo a garantir o acesso universal aos meios tecno-lógicos adequados pelos estabelecimentos de saúde e doentes internados ou em domicílio. Despesa Aquisição de bens e serviços  Até 6,8 M€ Resolução do Conselho de Minis-tros n.o 41/2020 Ponto 3.1.4 MS  15 Universalização da Escola Digital Aquisição de computadores, conectividade e licenças de software para as es-colas públicas, de modo a permitir-lhes disponibilizar estes recursos didáticos aos seus alunos e docentes. Desenvolver um programa de capacitação digital dos docentes. Incrementar a desmaterialização de manuais escolares e a pro-dução de novos recursos digitais. 6/jun Despesa Transferências/ Aquisição de bens e serviços/Investi-mento Orçamen-tal (mas pode ser nulo, de-pende dos apoios co-munitários) Resolução do Conselho de Minis-tros n.o 41/2020 Ponto 3.2. Fundos Comuni-tários (não de-talhados)METD/ MEdu/ MPlan/MCT 16 Programa Alimentar  Duplicação da capacidade do apoio alimentar no âmbito do Programa Ope-racional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC), de 60 000 para 120 000 beneficiários. 6/jun Segurança Social Despesa Transferências   20 M€ (  18 M€ + 2 M€) PO-APMC + OE Orçamen-tal Resolução do Conselho de Minis-tros n.o 41/2020 Ponto 3.3.Sim. PO-APMC (18 M€) MTSSS II SÉRIE-B — NÚMERO 22 ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________300