20 DE JULHO DE 2015 29 Artigo 96.o Reserva legal 1. É obrigatória a constituição de uma reserva legal destinada a cobrir eventuais perdas de exercício. 2. Reverte para esta reserva, segundo a proporção que for determinada nos estatutos ou, caso estes sejam omissos, pela assembleia geral, numa percentagem que não pode ser inferior a cinco por cento, o montante das joias e dos excedentes anuais líquidos. 3. Estas reversões deixam de ser obrigatórias desde que a reserva atinja um montante igual ao capital social atingido pela cooperativa no exercício social. 4. A reserva legal só pode ser utilizada para: a) Cobrir a parte do prejuízo acusado no Balanço do exercício que não possa ser coberto pela utilização de outras reservas; b) Cobrir a parte dos prejuízos transitados do exercício anterior que não possa ser coberto pelo resultados do exercício nem pela utilização de outras reservas. 5. Se os prejuízos do exercício forem superiores ao montante da reserva legal, a diferença pode, por decisão da assembleia geral, ser exigida aos cooperadores, proporcionalmente às operações realizadas por cada um deles, sendo a reserva legal reconstituída até ao nível anterior em que se encontrava antes da sua utilização para cobertura de perdas. Artigo 97.o Reserva para educação e formação cooperativas 1. É obrigatória a constituição de uma reserva para a educação cooperativa e a formação cultural e técnica dos cooperadores, dos trabalhadores da cooperativa e da comunidade. 2. Revertem para esta reserva, na forma constante no n° 2 do artigo anterior: a) A parte das joias que não for afetada à reserva legal; b) A parte dos excedentes anuais líquidos provenientes das operações com os cooperadores que for estabelecida pelos estatutos ou pela assembleia geral, numa percentagem que não pode ser inferior a um por cento; c) Os donativos e os subsídios que forem especialmente destinados à finalidade da reserva; d) Os resultados anuais líquidos provenientes das operações realizadas com terceiros que não forem afetados a outras reservas. 3. As formas de aplicação desta reserva são determinadas pela assembleia geral. 4. O órgão de administração deve integrar anualmente no plano de atividades um plano de formação para aplicação desta reserva. 5. Por decisão da assembleia geral, o órgão de administração de uma cooperativa pode entregar, no todo ou em parte, o montante desta reserva a uma cooperativa de grau superior, sob a condição desta prosseguir a finalidade da reserva em causa e de ter um plano de atividades em que aquela cooperativa seja envolvida. 6. Por decisão da assembleia geral, pode igualmente ser afetada pelo órgão de administração a totalidade ou uma parte desta reserva a projetos de educação e formação que, conjunta ou separadamente, impliquem a cooperativa em causa e: a) Outra ou outras cooperativas; b) Uma ou mais entidades da economia social; c) Uma ou mais pessoas coletivas de direito público. 7. A reserva de educação e formação cooperativas não responde pelas dívidas da cooperativa perante terceiros, mas apenas pelas obrigações contraídas no âmbito da atividade a que está adstrita.