14 DE JANEIRO DE 2012 31 Por esta razão, entendemos que esta medida se enquadra na filosofia da decisão recente desta Assembleia, que declarou o sobreiro como árvore nacional de Portugal. Assim, medidas desta natureza devem ser enquadradas num programa de valorização do sector da cortiça, que o PCP, há muito, exige. Mas uma coisa é clara: é essencial a proteção, a promoção e a valorização do sector da cortiça e, nesta matéria, todas as iniciativas que possam incrementar a utilização da cortiça são bem-vindas. Ao prender-se a matéria da petição, em primeira instância, com a questão da defesa do consumidor e do seu direito à informação, é neste âmbito que a questão deve ser resolvida. E, nesta matéria, a informação que cada rótulo contém não é fruto do acaso, mas enquadrada por regulamentação específica. Por essa razão, a inclusão no rótulo da informação sobre o vedante utilizado no vinho terá de passar por alteração a essa regulamentação, que é sempre possível, assim haja vontade. Assim, e sendo a matéria regulamentar da responsabilidade do Governo, entende e acha justo o PCP que uma alteração regulamentar permita a inclusão no rótulo da informação sobre o tipo de vedante utilizado em cada garrafa de vinho. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Fão. O Sr. Jorge Fão (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos, hoje, a petição n.o 65/XI (1.a), que transitou da anterior Legislatura por questões essencialmente relacionadas com calendarização e agendamento, e tem como tema «Vinho com informação é opção». Esta petição é subscrita por mais de 11 000 peticionários — aliás, já aqui saudados, reiterando eu, em nome do Partido Socialista, esse mesmo cumprimento — e reúne os requisitos que a lei competente exige, tendo o relatório sido aprovado, por unanimidade, na Comissão de Agricultura e Mar. Através desta iniciativa, os peticionários defendem e afirmam que é direito do consumidor e garantia de uma melhor opção que os rótulos das garrafas de vinho façam obrigatoriamente referência ao tipo de vedante utilizado. Isso permite uma opção mais consciente do consumidor e também a escolha por produtos que, em princípio, serão — e, garantidamente, são — de melhor qualidade quando o vedante utilizado é de cortiça. O que propõem, pois, através desta petição, é que nos rótulos seja aposto, de uma forma clara, qual o tipo de vedante utilizado. Há razões de variada ordem — defendem os peticionários — que justificam e fundamentam esta pretensão: de natureza de marketing propriamente dito; de natureza técnica e de enologia; e ainda de natureza ambiental, relacionadas com preocupações ambientais. Desde logo, em relação ao marketing, há vários estudos devidamente avalizados, feitos em França e em Itália, que demonstram que os consumidores têm preferência por vinhos que identifiquem serem vedados com cortiça. Mas as razões são, fundamentalmente, de natureza técnica e enológica, dado que um vinho arrolhado com uma rolha de cortiça tem possibilidade de manter as suas condições durante mais tempo em termos de conservação e também porque pela micro-oxigenação, que a rolha como produto natural permite, poderá ser possível manter em melhores condições as propriedades organoléticas desse mesmo produto. Mas são ainda de referir as razões de natureza ambiental: sendo a rolha de cortiça o vedante com menor pegada ecológica e sendo o montado de sobro uma estrutura e um ecossistema de grande importância para a captação e transformação do dióxido de carbono, e associando-o àquilo que é da atualidade — o sobreiro foi instituído por esta Assembleia como árvore nacional —, naturalmente que nos compete, em relação a esta matéria, dar bom acolhimento a esta pretensão. E é isso que faz o Partido Socialista. Contudo, como já foi aqui hoje afirmado, esta matéria é regulada quer por normativos comunitários quer por normativos nacionais, pelo que é necessário proceder à alteração desses normativos para que a rotulagem faça menção a este tipo de indicação do vedante da garrafa. Por isso — e termino, Sr. Presidente —, é também intenção do Partido Socialista, que acolhe bem esta iniciativa, desenvolver um processo de estudo no sentido de propor a atualização e a regulamentação desta matéria, de modo a permitir que nos rótulos das garrafas seja aposta a indicação do vedante que utilizam. Aplausos do PS.