55 | I Série - Número: 024 | 26 de Novembro de 2010O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): —  Se isto acontecer, não é só o Governo que falha, é Portugal inteiro que falha, com consequências dramáticas para todos os portugueses. E isto será absolutamente inaceitável! Termino, Sr. Presidente, dizendo que os portugueses sabem que podem contar com o PSD»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Para cortar nos salários!O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): —  » nestas horas difíceis! E isto dá-lhes confiança, dá-lhes alento e dálhes esperança, porque sabem que, desta forma, o País não ficará entregue à sua sorte contando com a nossa ajuda em momentos complicados como este que estamos a viver.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): —  Srs. Deputados, não se registando mais pedidos de palavra»O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  Peço a palavra para uma intervenção, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): —  Tem a palavra, Sr. Ministro.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não chegámos ainda ao fim dos trabalhos relativos ao Orçamento do Estado, eles vão prolongar-se na Comissão de Orçamento e Finanças, como todos sabemos, e vão continuar amanhã na sessão de encerramento, que marcará a votação final global de um documento tão relevante para o País.Todos se recordam que no momento da apresentação desta proposta de Orçamento do Estado o Governo, através do Sr. Ministro de Estado e das Finanças, a classificou como a proposta mais difícil dos últimos anos, tendo em vista o objectivo firme, que dela constava, de diminuir o défice orçamental para o colocar inteiramente em linha com a consolidação exigível das finanças públicas portuguesas. Esta aposta fizemo-la; e desta aposta nunca nos desviámos.Em relação a este objectivo, eminentemente nacional, dissemos que era indispensável congregar a disponibilidade de outras forças parlamentares para que o Orçamento do Estado pudesse ser viabilizado.Como é sabido, tentámo-lo antes da primeira hora, e tentámo-lo no momento em que convidámos o líder do principal partido da oposição a estabelecer convergências quanto à orientação desta proposta inicial. Não foi então possível. Desenvolveram-se, subsequentemente, os trabalhos que não foram fáceis, mas que chegaram à celebração de um acordo entre o Governo e o principal partido da oposição. Este acordo foi escrupulosamente cumprido e implicou que, no desenvolvimento dos trabalhos de especialidade, se tivesse estabelecido, como efectivamente se estabeleceu e já aqui foi reconhecido, um clima construtivo de consultas mútuas que permitiram ao grupo parlamentar que apoia o Governo, ao grupo parlamentar do principal partido da oposição e, evidentemente, também ao Governo que os trabalhos de especialidade encontrassem sempre as soluções adequadas para dar consistência à proposta final do Orçamento e permitir que, no âmbito destas consultas mútuas, se estabelecesse um quadro de estabilidade política indispensável à prevista viabilização do Orçamento do Estado.Sr.as e Srs. Deputados, o Governo congratula-se pelo facto de este clima positivo ter tido plena concretização ao longo destes trabalhos e deseja, como posição inequívoca, que o clima de confiança que se gerou no desenvolvimento da apreciação da proposta de Orçamento do Estado para 2011 se prolongue no quadro da execução do próprio Orçamento e permita desenvolver e acentuar as condições da estabilidade política no País, porque é absolutamente indispensável, para podermos enfrentar as batalhas que contam. As batalhas que contam são as batalhas da afirmação da credibilidade do Estado português no panorama internacional, face à turbulência dos mercados, e igualmente aquelas para que os portugueses possam compreender que as medidas consignadas neste Orçamento implicam, seguramente, sacrifícios, implicam um esforço partilhado por muitos portugueses, mas são as medidas que colocam o nosso País em condições de conciliar o equilíbrio orçamental, o saneamento das finanças públicas e os instrumentos indispensáveis para o desenvolvimento da economia portuguesa e para fazer face ao combate ao desemprego.