10 DE JULHO DE 2019 307 PPL n.o 171/XIII/4.a PCP BE PSD CDS-PP PS intersectorial. F– PS, BE e PCP C– PSD, CDS-PP A – ---- Aprovado 3 – A gestão dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde é pública, podendo ser supletiva e temporariamente assegurada por contrato com entidades privadas ou do setor social. F– PS C– PSD, BE, CDS-PP, PCP A – ---- Rejeitado 4 – A organização interna dos estabelecimentos e serviços do SNS deve basear-se em modelos que privilegiam a autonomia de gestão, os níveis intermédios de responsabilidade e o trabalho de equipa. 5 – O funcionamento dos estabelecimentos e serviços do SNS deve apoiar-se em instrumentos e técnicas de planeamento, gestão e avaliação que, em cada momento, garantam que dos recursos públicos que lhe são afetos é retirado o maior proveito socialmente útil.  N.os 4 e 5 F– PS, BE e PCP C– PSD, CDS-PP A – ---- Aprovados  6 – A programação do investimento no SNS obedece a um plano de investimentos plurianual. Prejudicado 7 – No seu funcionamento, o SNS articula-se, em especial, com os demais setores do Estado, com os órgãos municipais e das comunidades intermunicipais e com todas as entidades que operem na área da saúde. F– PS C– PSD, BE, CDS-PP, PCP A – ---- Rejeitado 8 – No seu dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde é pública e colegial, devendo os seus titulares dos seus órgãos de administração obedecer a concursos respeitando os princípios da transparência, publicidade, concorrência e igualdade. F– BE e PCP C– PSD, PS, CDS-PP A – ---- Rejeitado  4 – [...].        5 – [...].        6 – [...].     7 – No seu funcionamento, o SNS articula-se, em especial, com os demais setores do Estado, com as autarquias locais e com todas as entidades que operem na área da saúde.  F– BE e PCP C– PSD, PS, CDS-PP A – ---- Rejeitado  8 – [...].                 9 – [...].    garantia constitucional do direito à proteção da saúde, sendo regulada por lei.  (PA de 18/6) 4. A organização interna dos estabelecimentos e serviços do SNS deve basear-se em modelos que privilegiam a autonomia de gestão, os níveis intermédios de responsabilidade e o trabalho de equipa, devendo a escolha dos titulares dos seus órgãos de administração respeitar os princípios da transparência, publicidade, concorrência e igualdade.(PA de 18/6) N.os 3 e 4 F– BE  C– PSD, PS, CDS-PP, PCP A – ---- Rejeitados  5. (...)     6. (...)    7. (...)         8. (...)                 9. (...)    epidemiológicas, sociais e geográficas, e de acordo com um modelo integrado e colaborativo de prestação de cuidados de saúde.  3 – A lei regula a articulação em rede dos vários estabelecimentos e serviços prestadores que integram o Serviço Nacional de Saúde ou que realizam prestações públicas de saúde, tendo em vista, designadamente a obtenção de ganhos em saúde para os utentes.   4 – Deve ser promovida a elaboração e a implementação de planos estratégicos de saúde que permitam uma adequada integração de cuidados e o desenvolvimento de meios no Serviço Nacional de Saúde para obtenção de ganhos efetivos em saúde, a par de uma programação plurianual de encargos.   5 – Os planos estratégicos de saúde devem ser suportados por instrumentos prévios de avaliação das necessidades de saúde da população com base em estudos e em repositórios de conhecimento que produzam evidência em saúde e por sistemas dedicados de apoio ao planeamento, monitorização e avaliação das atividades e do impacto do Serviço Nacional de Saúde.  6 – A lei deve prever a criação de planos locais de saúde, bem como a criação de modelos organizativos de coordenação e articulação entre unidades de saúde de uma área geográfica, através de redes e de sistemas locais de saúde que visem a prevenção da doença, a promoção e a proteção da saúde, a continuidade da prestação de cuidados de saúde e a utilização especificidades locais, epidemiológicas, sociais e geográficas, e de acordo com um modelo integrado e colaborativo de prestação de cuidados de saúde. 3 – A lei regula a organização e o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde e a articulação em rede dos vários estabelecimentos e serviços prestadores que integram o Serviço Nacional de Saúde.   4 – Deve ser promovida a elaboração e a implementação de planos estratégicos de saúde que permitam uma adequada integração de cuidados e o desenvolvimento de meios no Serviço Nacional de Saúde para obtenção de ganhos efetivos em saúde, a par de uma programação plurianual de encargos.  5 – Os planos estratégicos de saúde devem ser suportados por instrumentos prévios de avaliação das necessidades de saúde da população com base em estudos e em repositórios de conhecimento que produzam evidência em saúde e por sistemas dedicados de apoio ao planeamento, monitorização e avaliação das atividades e do impacto do Serviço Nacional de Saúde. 6 – A lei deve prever a criação de planos locais de saúde, bem como a criação de modelos organizativos de coordenação e articulação entre unidades de saúde de uma área geográfica, através de redes e de sistemas locais de saúde, que visem a prevenção da doença, a promoção e a proteção da saúde, a  3 – A gestão dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde é pública, podendo ser, em situações excecionais, supletiva e temporariamente assegurada por contrato de direito público, devidamente fundamentado, nos termos da Lei, devendo a escolha dos titulares dos órgãos de administração dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde respeitar os princípios da transparência, publicidade, concorrência e igualdade. (PA de 11/6)  F– PS C– PSD, BE, CDS-PP, PCP A – ---- Rejeitado 4 – (...)    5 – (...)      6 – Eliminar   F– PS, BE, PCP C– PSD, CDS-PP A – ---- Aprovado