I SÉRIE — NÚMERO 108 8 Aplausos do PS. Sr. Primeiro-Ministro, a postura de um Primeiro-Ministro que quer manter consensos políticos relevantes para o País não admite comportamentos como o que o seu Governo teve perante o Partido Socialista e perante este Parlamento. Aplausos do PS. Sobre isto, os portugueses estão esclarecidos. Mas devo dizer-lhe o seguinte: a sua receita, uma receita de austeridade excessiva, com medidas que adotou e não necessitava de ter adotado, nomeadamente o aumento da taxa do IVA sobre a fatura do gás e da eletricidade, no ano passado, ou o corte de metade do subsídio de Natal a todos os trabalhadores, no nosso País, como o Partido Socialista teve oportunidade de demonstrar, não está a dar resultados. A sua receita não está a dar resultados porque, até ao momento, o resultado da sua receita, Sr. Primeiro-Ministro, é mais desemprego, menos economia e, agora, segundo as previsões da Comissão Europeia, até no défice a sua receita não consegue atingir o objetivo que está contratado para Portugal. Aplausos do PS. Mas o Sr. Primeiro-Ministro sabe que a correção de um desequilíbrio orçamental deveria ser feita pelo lado da despesa e pelo lado da receita. Aliás, a sua paixão e obsessão pela austeridade, segundo os relatos que veem a público, já está a ter consequências negativas no setor da segurança social, pois, está claro, se há abrandamento da economia, há menos receitas e, se há mais desemprego, isso significa que há mais despesa do Estado. Recorda-se, Sr. Primeiro-Ministro, que, no debate sobre o Orçamento, entre as várias propostas que lhe apresentámos, propusemos, e os senhores chumbaram, que não aumentasse o IVA sobre a restauração. Os senhores, teimosamente, persistiram nesse erro e passaram o IVA na restauração de 13% para 23%. Tenho falado com imensos empresários dessa área que estão aflitos porque têm de pagar esse IVA nos próximos dias. O setor tem alertado para o aumento exponencial do desemprego nessa área e para a falência de restaurantes e até os números da execução orçamental apontam — embora sem discriminação, é certo! — para uma quebra da receita fiscal na área do IVA. Sr. Primeiro-Ministro, do que é que está à espera? Que indicador é que lhe falta para o senhor corrigir, designadamente, esta matéria e introduzir maiores fatores de competitividade, de dinamização e de crescimento da economia? Mais: há quatro meses, aliás, há cinco, mas foi publicada há quatro meses, este Parlamento aprovou uma lei de recapitalização dos bancos. Nessa altura, ficou consagrado que uma parte dessa recapitalização ajudaria ao financiamento da economia. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. António José Seguro (PS): — Já passaram quatro meses e ainda não existe a portaria que os senhores estão obrigados a elaborar para ajudar à recapitalização e, por essa via, fornecer também uma injeção de crédito às nossas empresas, para ajudar ao crescimento económico e para a criação de postos de trabalho no nosso País. Por que é que isso não é feito, Sr. Primeiro-Ministro? Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado, começo pela última questão que suscitou, respeitante à portaria que é necessária ao processo de recapitalização da banca. Quero dizer-lhe que não posso concordar mais consigo. Não encontro explicação para a forma como a Comissão Europeia e, em