18 DE MARÇO DE 199258-(9)Requerimento n.° 490/VI (1.B)-AC de 5 de Março de 1992Assunto: Risco de encerramento do Hospital da Fundação Gaspar e Manuel Cardoso, em Armamar. Apresentado por: Deputado Luís Sá (PCP).Os órgãos autárquicos e a população da freguesia de Armamar, em especial a sua junta de freguesia, vivem em clima de inquietação face ao risco de encerramento do Hospital da Fundação Gaspar e Manuel Cardoso, na parte relativa a internamentos e urgências, o que prejudicaria os utentes actuais e potenciais e conduziria ao desaproveitamento das valiosas instalações do Hospital.Recorde-se que o Hospital, administrado pela Fundação, foi integrado na rede hospitalar do País, sob tutela da Direcção-Geral da Saúde, está devidamente apetrechado, presta um notável serviço aos habitantes do concelho e recebe do Estado os subsídios a que legalmente tem direito nos termos do seu estatuto.Em face da situação, requeiro ao Ministério da Saúde, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, informações sobre:a) Quais são as suas intenções face ao referido Hospital?b) Caso se verifique a sua intenção de o encerrar, como justifica este prejuízo para a população e para o seu direito à saúde?Requerimento n.° 491/VI (1.a)-AC de 5 de Março de 1992Assunto: Instalação de um posto médico no Centro Social de Ansiães em Amarante e ou de um terminal do posto da Várzea.Apresentado por: Deputado Luís Sá (PCP).Um vasto número de cidadãos das povoações de So-leiro, Casal, Eido, Peso, Estrada, Cubai, Fervença e Póvoa, da freguesia de Ansiães, e Murgido, Granja, Espinheiro, da freguesia de Candemil, ambas do concelho de Amarante, dirigiram um abaixo-assinado ao Ministério da Saúde, ao presidente da Administração Regional de Saúde do Porto, com conhecimento à direcção da Comissão Consultiva do Centro de Saúde de Amarante, em que solicitam as medidas indispensáveis para tornar mais célere, cómoda e eficiente a prestação de cuidados de saúde neste conjunto de aldeias das vertentes da serra do Marão.Estas aldeias ficaram com maiores dificuldades de acesso a consultas, que se processam na Várzea, a considerável distância e com dificuldades de transportes.Entretanto, o magnífico Centro de Saúde de Ansiães está dotado de condições para albergar um posto médico ou uma unidade de saúde e ou um terminal do posto da Várzea.Nestes termos e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério da Saúde informação sobre:cr) O que pensa do abaixo-assinado que foi dirigido sobre as condições de dificuldade de acesso a cuidado de saúde por parte das populações das freguesias de Ansiães e Candemil?b) Que soluções pensa adoptar perante tão legítimas e prementes aspirações?Requerimento n.° 492/VI (1.a)-ACde 5 de Março de 1992Assunto: Reparação dos prejuízos causados pelo modo como foi construída a variante do IP n.° 5 em Vouzela.Apresentado por: Deputado Luís Sá (PCP).A variante que foi construída em Vouzela, integrada no IP n.° 5, cortou a vila ao meio sem prevenir os interesses das populações, designadamente através da construção de duas passagens superiores. Os prejuízos, incluindo para a segurança das populações, são óbvios.Nestes termos e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações informação sobre:Quando tenciona reparar o prejuízo causado pela variante de Vouzela, designadamente através da construção de passagens superiores em Alto Sampaio e Monte Cavalo?Requerimento n.° 493/Vl (1.a)-ACde 5 de Março de 1992Assunto: Declaração aprovada em Genebra sobre a Indonésia.Apresentado por: Deputado Manuel Alegre (PS).Tendo tomado conhecimento da declaração aprovada em Genebra sobre a Indonésia, venho, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitar ao Ministério dos Negócios Estrangeiros me sejam fornecidos os seguintes esclarecimentos:1) Por que razão abdicou Portugal da resolução condenatória da acção da Indonésia em Timor Leste proposta pelos Doze?2) Que vantagens resultam para a resolução do problema dos direitos do povo de Timor Leste da substituição de uma resolução condenatória por uma simples declaração obtida por consenso com a própria Indonésia?Requerimentos n.08 494/VI (1.a)-AC e 33/VI (1.a)ALde 5 de Março de 1992Assunto: Abastecimento público da água à cidade de Estremoz.Apresentado por: Deputado José Mário Gaspar (PSD).Depois da grande polémica gerada em torno do artigo sobre a qualidade da água de abastecimento público à cidade de Estremoz, pubicado na revista Proteste, editada pela DECO, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requeiro à Administração Regional de Saúde de Évora e à Câmara Municipal de Estremoz me sejam facultadas as fotocópias do resultado de todas as análises feitas, tanto pela Administração Regional de Saúde de Évora, como pela Câmara Municipal de Estremoz.