4 DE FEVEREIRO DE 2019 263 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 134/XIII/1.a – AC João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  Cópia integral do conteúdo dos contratos de concessão de exploração de minerais  N.o 135/XIII/1.a – AC João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  Relatórios de monotorização e fiscalização do cumprimento dos contratos de concessão de exploração de recursos minerais N.o 137/XIII/1.a – AC Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE)  MIN. DA SAÚDE  Cópia do inquérito efetuado pelo Centro Hospitalar do Algarve ao falecimento de um utente no Hospital de Portimão N.o 138/XIII/1.a – AC Ana Mesquita (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  Listagem das intervenções do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas nas Áreas Protegidas N.o 139/XIII/1.a – AC Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Teresa Morais (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD)  MIN. DA CULTURA  Solicita informação relativa aos apoios concedidos pelo Fundo de Fomento Cultural em 2016 N.o 140/XIII/1.a – AC José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Pedido de envio de relatório sobre meios aéreos de combate a incêndios florestais na Madeira N.o 141/XIII/1.a – AC Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)  MIN. DA SAÚDE  Cópia do regulamento interno que estipula os procedimentos para transferência de utentes entre o serviço de urgência dos Hospitais da Universidade de Coimbra e o Hospital dos Covões N.o 142/XIII/1.a – AC João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  Requerimento para solicitar o relatório de inquérito instaurado pelo Chefe do Estado-Maior do Exército à morte ocorrida nos Comandos, assim que esteja concluído N.o 1/XIII/2.a – AC José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Dados nacionais de adoção de crianças  N.o 2/XIII/2.a – AC Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Ângela Guerra (PSD), Sandra Pereira (PSD), Miguel Santos (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  MIN. DAS FINANÇAS  Pede os estudos e os elementos documentais sobre os impactos – incluindo necessidades de novas contratações e reforço orçamental – que resultaram para o Ministério da Saúde da redução do horário para 35 horas N.o 3/XIII/2.a – AC Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  MIN. DAS FINANÇAS  Requer uma cópia de todos os estudos de avaliação do impacto financeiro e de necessidade de novas contratações que resultaram da redução do horário de trabalho para as 35 horas no Ministério da Educação N.o 4/XIII/2.a – AC Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  MIN. DAS FINANÇAS  Requer ao Ministério das Finanças uma cópia do estudo de impacto global ao nível na administração da aprovação na Assembleia da República da Lei 18/2016, que veio estabelecer as 35 horas como período normal de trabalho N.o 5/XIII/2.a – AC Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  MIN. DAS FINANÇAS  Pede ao Ministério das Finanças os documentos fornecidos pelo Ministério da Agricultura de avaliação do impacto, financeiro e em termos de recursos humanos, da redução do horário de trabalho para as 35 horas