16 DE JUNHO DE 2016 3 O PSD tem procurado, por todas as formas, atingir a Caixa para que se torne mais fácil a sua privatização ou para a sua recapitalização ser transformada numa oportunidade de criar negócio ou mercado para a banca privada. Falam dos problemas da Caixa como se fossem de hoje e não tivessem nada a ver com o assunto. Fazem perguntas sobre o que muito bem sabem e conhecem como se não fossem, também, responsáveis pelas opções e orientações políticas. Falam em comissões de inquérito e misturam a Caixa com os escândalos da banca privada para criar a ideia de que público ou privado tanto faz. Lançam dúvidas e suspeições quanto às reais necessidades de recapitalização da Caixa e à origem dos seus problemas, chegando mesmo ao ponto de omitirem que alguns dos problemas que hoje estão a vir ao de cima deveriam ter sido resolvidos pelo Governo PSD/CDS na recapitalização feita em 2012 e, nessa altura, optaram por ignorá-los. Nós sabemos bem que o objetivo do PSD é atingir a Caixa enquanto banco público e não daremos para esse peditório, mas queremos discutir, com seriedade, a recapitalização da Caixa. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, pergunto-lhe o seguinte: quais são as reais necessidade da recapitalização da Caixa já apuradas pelo Governo? Em que medida é que a necessidade de recapitalização da Caixa resulta das exigências do BCE e do Banco de Portugal de reforços de rácios de capital? E em que medida é que resulta dos reais problemas existentes na Caixa? Quais são os problemas que esta recapitalização da Caixa vai ter de enfrentar e que já deveriam ter sido enfrentados na recapitalização de 2012 e não foram? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Boa tarde, Sr. Presidente, a quem saúdo especialmente, e Sr.as e Srs. Deputados. Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, nós fixámos um objetivo muito claro. Queremos uma Caixa Geral de Depósitos 100% pública, 100% do Estado e 100% capacitada com o capital necessário para cumprir a sua função: assegurar a poupança das famílias, financiar a economia e ser um fator de estabilidade do nosso sistema financeiro. Nesse contexto, e concluído o mandato da atual administração, convidámos uma personalidade para presidir à Caixa Geral de Depósitos. Trabalhámos e temos estado a trabalhar com essa personalidade na elaboração de um programa de capitalização e de plano de negócios para a Caixa e estamos a negociar em Bruxelas a sua viabilidade e, até ao momento, as negociações têm corrido bem. Portanto, muito brevemente — estou convencido disso —, teremos uma noção clara e precisa de quais são os recursos necessários para a Caixa e não contribuiremos, como não temos contribuído, para alimentar especulações sobre os fundos que são necessários para a Caixa. Importa, sobretudo, distinguir situações muito diversas. Primeira situação distinta: as necessidades de reforço de capital da Caixa decorrentes de um quadro regulatório, que é cada vez mais exigente e que se vai continuar a tornar mais exigente, pelo menos, até 2017. Essa é uma parcela que corresponde à necessidade de reforçar o capital para responder às necessidades de reforço dos instrumentos impostos pelas entidades regulatórias. Segunda situação distinta: as necessidades de capital para investimento por parte da Caixa. Terceira situação completamente distinta: a necessidade de a Caixa, tal como a de outras entidades bancárias, terem de fazer face às suas imparidades, não fingindo que não existe mas encontrando uma solução efetiva para elas. São três situações distintas, desde logo pela sua incidência temporal: a necessidade de assegurar o capital regulatoriamente exigido é imediata; a necessidade dos investimentos é mediata e desenvolve-se ao longo do plano de negócios de quatro, cinco anos; finalmente, a outra depende muito da solução que se encontre no conjunto do sistema bancário para responder a uma necessidade em relação à qual tenho insistido e é necessário responder, que é a necessidade de não esconderem nem ignorarem as imparidades para que a