278 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Turismo de Portugal – A diferença registada na receita (€ 1.016.434) decorre da última correcção à informação prestada.Por sua vez, a diferença registada na despesa (€ 2.124.260) não foi completamente esclarecida, uma vez que, segundo o Instituto, foram inscritas na CGE despesas no valor de € 3.369.537, que ultrapassam o valor da diferença apurada, relativas ao “pagamento de incentivo reembolsável (...) cujo plano de reembolso é controlado/acompanhado pela AICEP”. Em sede de contraditório o Instituto esclareceu que a diferença na receita “(...) respeita á atribuição de “Prçmio de Realização” o qual se traduz numa não receita e, por lapso, foi considerada como uma receita” e relativamente à despesa apenas se referiu à diferença registada entre o valor da conta de gerência e o das Instruções (€ 2.272.540) confirmando a natureza da despesa e informando que “(...) aqueles valores  consubstanciam activos deste Instituto, sendo que os mesmos, deverão entrar como receita via AICEP, pelo que futuramente, passarão a constar do mapa modelo 3 (...)”. Relativamente à situação da receita, não se entende como é que uma operação que não gera fluxos pode ser contabilizada como uma entrada de fundos (receita). No que respeita à despesa ficou por esclarecer o valor de € 2.124.260, relativo à diferença entre o mapa das Instruções e a CGE, ou mais precisamente, entre a conta de gerência e a Conta Geral do Estado.Por outro lado, os valores parcelares inscritos na CGE, nos subagrupamentos 09.06 (empréstimos a médio e longo prazos) e 09.08 (unidades de participação) diferem dos inscritos na conta de gerência em, respectivamente, € -872.390 e € +724.110. O Turismo de Portugal alegou que a impossibilidade do registo no Sistema de Informação de Gestão Orçamental (SIGO) de uma última alteração orçamental pretendida, levou a que os valores constantes da CGE nas rubricas 09.06 e 09.08 da despesa fossem, respectivamente, inferiores e superiores à despesa efectivamente paga que consta da conta de gerência. Contudo, os valores alegadamente registados a mais e a menos naquelas rubricas não são idênticos, existindo uma diferença de € 148.280, que o Turismo de Portugal não explicou.Esta inconsistência na prestação de informação reflecte deficiências do sistema de controlo de execução orçamental e do sistema de informação que lhe está associado, para além de omissão de informação ao Ministério das Finanças.A informação prestada no exercício do contraditório de que não foi permitido ao Instituto introduzir no SIGO as “(...) alterações decorrentes de acertos de fecho de contas, por forma a compatibilizar a informação da CGE com a execução real (...)” não corresponde à realidade. De facto o Instituto procedeu a registos no SIGO no dia 20 de Maio, ou seja, oito dias depois de a conta de gerência ter sido aprovada pela Direcção1.LNEC e ANACOM – As receitas apuradas em relação a estas duas entidades, no valor de € 2.394, respeitam ao produto da extinção da associação APONS –Associação Portuguesa dos Organismos de Normalização Sectorial, as quais foram incorrectamente classificadas, respectivamente, nos capítulos 08 “Outras receitas correntes” (LNEC) e 09 “Venda de bens de investimento” (ANACOM).Ouvidos sobre esta questão o LNEC não se pronunciou e a ANACOM, na sua resposta, refere que de acordo com o POC esta participação foi classificada na altura da sua aquisição como um investimento financeiro, sendo por sua vez, o produto da “(...) sua extinção (...) considerado uma venda de um bem de investimento (...)” cujo “(...) código de classificação utilizado, corresponde á conversão da contabilidade POC                                                       1 A conta de gerência é datada de 12 de Maio e deu entrada no Tribunal de Contas em 14 de Maio.