17 | I Série - Número: 004 | 12 de Novembro de 2009Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Arménio Santos.O Sr. Arménio Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, nós partilhámos aqui, com todas as bancadas, na altura própria, a nossa discordância total quanto às posições que o Partido Socialista adoptou, quer na Comissão de Trabalho quer aqui no Plenário.E não esquecemos que não foram só os Srs. Deputados na Comissão de Trabalho que se insurgiram contra as propostas apresentadas por todas as bancadas da oposição. Não! Também aqui, em pleno Plenário, a direcção da bancada do Partido Socialista se insurgiu, de uma forma arrogante, de uma forma quase diria insultuosa, contra facto de os Deputados da oposição se atreverem a apresentar soluções para aperfeiçoar e corrigir aquilo que era por demais evidente que se tratava de uma inconstitucionalidade.Esperamos que, agora, o Partido Socialista reconheça que é tempo de emendar a mão e que actuou mal, que tenha mais humildade e esteja disponível para ir ao encontro dos caminhos que, na altura própria, todas as bancadas aqui apresentaram, tendo sido maltratadas pela maioria absoluta do Partido Socialista.Mas, Sr. Deputado Jorge Machado, essa é uma questão séria e importante, que preocupa o Partido SocialDemocrata, mas o que mais preocupa o Partido Social-Democrata neste momento são as questões que afligem a generalidade dos trabalhadores e das famílias, são os problemas do desemprego que atingem cerca de 600 000 trabalhadores. Ora, para além do discurso do Partido Socialista e do Governo, não encontramos quaisquer políticas com eficácia dirigidas, de forma objectiva, à resolução destes problemas, a dar respostas concretas a esses problemas.Nesse sentido, coloco-lhe esta questão: concorda com o discurso e com a estratégia do actual Governo e, particularmente, da bancada do Partido Socialista para dar resposta aos problemas gravíssimos que hoje se vivem no domínio do desemprego?O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Arménio Santos, o debate travado é bem revelador da posição que o Partido Socialista, em devido tempo, assumiu neste Plenário para corrigir este erro.O Sr. Deputado Jorge Strecht dizia que não era um problema de má vontade, que era um problema de bom senso e de uma forma arrogante, pura e simplesmente, o PS votou contra os diferentes projectos de lei da oposição que estavam a ser discutidos nessa tarde, para, clara e deliberadamente, beneficiar o infractor.O Sr. Deputado Arménio Santos referiu aqui a questão das opções do Governo para resolver os problemas dos trabalhadores. Ora, nós achamos que é bastante revelador o facto de, ainda hoje, a Sr.a Ministra do Trabalho ter prestado declarações, dizendo precisamente que o caminho para a resolução dos problemas do mercado de trabalho é a «flexigurança», admitindo a sua aplicação, e o facto de o Programa do Governo vir dizer que um dos pilares para fazer crescer o emprego é precisamente a aplicação da adaptabilidade, isto é, a desregulamentação total dos horários de trabalho. É, portanto, este o caminho que o Partido Socialista toma para resolver os graves problemas que os trabalhadores enfrentam, o que, claramente, faz aproximar a bancada do Partido Socialista à sua bancada, à bancada do PSD, nas opções de fundo relativamente às soluções para o País.Um outro aspecto que não queremos deixar de referir aqui tem a ver com o subsídio de desemprego. Um ligeiro recuo por parte do Governo relativamente a esta matéria, diminuindo o período de garantia para aceder a esta prestação importantíssima para os trabalhadores, não resolve as questões de fundo que se colocam hoje na atribuição do subsídio de desemprego, pois mais de 300 000 trabalhadores não têm esse subsídio. As questões de fundo são o período de concessão do subsídio de desemprego e a velha questão de saber a partir de quando é que se conta esse período de garantia, isto é, se pomos o contador a zero desde a última situação de desemprego ou se se mantêm os descontos realizados no passado.Ora, esta é a questão de fundo em que o Partido Socialista não mexe, porque sabe que a criação de um mercado de trabalho onde a exploração dos trabalhadores esteja cada vez mais acentuada depende do