5 DE DEZEMBRO DE 2014 11 mensal, verá a sua coleta descer 667 € por filho. Conclusão: para o Governo, numa família numerosa, o valor fiscal de um filho diminui sempre que diminuir o rendimento da sua família. Aplausos do PS. No debate na generalidade, anunciámos que iríamos apresentar uma proposta alternativa que procurasse despoluir a proposta do Governo de fatores regressivos e que introduzisse maior progressividade no cálculo do imposto a pagar pelas famílias. Foi exatamente isso que fizemos. Propomos a não adoção do quociente familiar, ou seja, propomos a manutenção do quociente conjugal, de forma a impedir o efeito regressivo na redução da coleta por dependente ou ascendente. Com base nos números conhecidos de redução da receita do IRS, com a eventual aplicação do quociente familiar, dividimos esse valor pelo número de dependentes das famílias que apresentam declaração de IRS, por forma a fixar uma dedução à coleta por filho, independentemente do nível de rendimentos do agregado familiar. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. João Paulo Correia (PS): — Propomos a manutenção do quociente conjugal no cálculo da coleta, compensado pela dedução fixa de 500 € por filho ou ascendente e de 625 € por dependente até aos 3 anos de idade. Deste modo, um filho terá o mesmo valor fiscal, independentemente do nível de rendimento dos pais. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. João Paulo Correia (PS): — O Estado deve tratar os filhos de cada família por igual. Aplausos do PS. Perante o Estado, o filho de um rico não pode valer mais do que o filho de um pobre. A proposta de lei do Governo foi anunciada como uma reforma e, na sua terceira versão, regressa a lei atual, intoxicada de propostas regressivas e carregadas de injustiça social. O PS sublinhou, desde cedo, os seus limites vermelhos; o Governo insistiu na divergência e na conflitualidade. O Governo não conta com o PS para implementar esta proposta de lei, enquanto se mantiverem os fatores de regressividade que acabámos de denunciar. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — A próxima intervenção cabe a Os Verdes. Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, faça favor. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr.a Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sr.as e Srs. Deputados: Na perspetiva de Os Verdes há, talvez, duas palavras que caracterizam muito bem esta reforma do IRS: trapalhada e ilusão. Esta reforma, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, tem-se demonstrado uma absoluta trapalhada. Primeiro, de acordo com a proposta do Governo, não havia qualquer penalização para as famílias sem filhos. Todas as contas estavam feitas, era uma evidência. Depois, passados uns tempos, demonstrou-se que, afinal, havia penalização para famílias sem filhos, pelo que o Governo propôs uma cláusula de salvaguarda e as pessoas poderiam optar pelas regras de 2014, caso fossem mais favoráveis. A seguir, já não era preciso a cláusula de salvaguarda, mantinham-se as deduções à coleta. Ou seja, Sr. Secretário de Estado, outros passos poderiam ser contados desta famigerada história do IRS, mas isto é bem demonstrativo de que esta reforma não foi bem estudada, não foi bem pensada nem foi bem discutida, designadamente com aqueles que têm interesse na sua discussão, que são a sociedade e, em