20 DE JULHO DE 2017 47 O Sr. Paulo Pisco (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje um tema da maior relevância para Portugal e também para as nossas comunidades, que é a necessidade de melhorar as condições para o exercício do direito de voto por parte dos portugueses residentes no estrangeiro. Saudamos, por isso, os cidadãos ligados ao movimento Também Somos Portugueses e todos os peticionários por trazerem à Assembleia da República uma matéria tão relevante e apresentarem um conjunto de sugestões e reparos absolutamente pertinentes para que seja mais fácil votar e para que o número de votantes seja muito maior. Esta é, inegavelmente, uma preocupação comum quer dos grupos parlamentares, quer do Governo, quer dos portugueses residentes no estrangeiro, até porque as nossas comunidades espalhadas pelo mundo têm um papel cada vez mais influente no País, mas, paradoxalmente, têm uma participação cada vez mais reduzida nos atos eleitorais, situação que é urgente inverter. Porém, além da necessidade imperiosa de facilitar e melhorar o exercício do voto, é também necessário garantir a verdade, o rigor e a transparência dos atos eleitorais e dos seus resultados. A verdade é que, infelizmente para os eleitores no estrangeiro, não existem sistemas de voto perfeitos. Todos apresentam vantagens e desvantagens: o voto presencial é o mais verdadeiro e transparente, mas diminui consideravelmente a participação; o voto por correspondência permite uma maior participação, mas é mais vulnerável à fraude e ao desperdício de votos; o voto eletrónico é o mais confortável e com maior potencial de participação, mas tem fragilidades sérias ao nível da segurança, levando inclusivamente ao seu abandono por parte de alguns países, como recentemente aconteceu nas eleições em França. Por outro lado, todos os três sistemas apresentam dificuldades que não devem ser ignoradas: o voto presencial torna mais difícil o exercício do direito de voto por parte dos cidadãos que moram longe dos postos consulares; o voto por correspondência apresenta grandes limitações nos países onde os correios funcionam mal; e o voto eletrónico, por sua vez, exclui todos os que não têm computador ou não tenham competências informáticas. Trata-se, assim, de escolher aquele ou aqueles sistemas de voto que dão mais garantias de participação dos eleitores e de resultados mais transparentes e rigorosos, discussão que corre atualmente no Parlamento e no Governo. Neste contexto, devemos saudar a decisão do Governo de implementar o recenseamento automático com base nas moradas no estrangeiro constantes do cartão do cidadão, que vai operar uma verdadeira revolução no número de eleitores nos cadernos eleitorais nos círculos da emigração, que passam dos atuais cerca de 300 000 para mais de 1 milhão. Espera-se que, desta forma, o número de votantes em termos absolutos possa aumentar consideravelmente, independentemente dos sistemas de voto que no futuro sejam adotados. Tal como consta do Programa Eleitoral e de Governo do PS, estamos absolutamente empenhados em fazer tudo para aumentar a participação eleitoral no estrangeiro. Consideramos relevante, inclusivamente, que seja feita uma experiência-piloto com o voto eletrónico online, mas seria desejável que ela fosse alargada ao estrangeiro e não ficasse apenas limitada a Portugal. Mas também queremos sublinhar — e faço questão de salientar este aspeto — que o Partido Socialista estará sempre contra soluções fáceis que distorçam a verdade dos resultados eleitorais ou perpetuem a falta de rigor. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Gonçalves. O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: Antes de mais, gostaria de saudar os autores da petição, «Também somos portugueses», e, desde já, agradecer-lhes o facto de terem tomado esta iniciativa que aborda uma matéria que consideramos fundamental e prioritária para as nossas comunidades e para Portugal, que é a participação cívica e política. Esta petição começa por defender a facilitação do processo de recenseamento eleitoral e sugere que o mesmo seja feito de forma automática, à imagem do que se passa no território nacional, matéria que já foi discutida neste Parlamento e que parece merecer o consenso desta Câmara; repito: parece!