13 DE DEZEMBRO DE 2014 39 A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Catarina Martins (BE): — ... e com isto concluo: nenhuma empresa, nenhum grupo económico vai entrar no plano Juncker sem exigir grandes contrapartidas. Aliás, todo o plano é feito assim: riscos públicos para lucros privados, em tudo igual a PPP, gigantescas PPP ao nível da União Europeia. Tanto é assim, tanto os grupos económicos «afiam as unhas» para este plano que a Business Europe, que é a confederação patronal europeia, já veio dizer: «Achamos muito bem este plano, se nos baixarem os impostos e se desregularem ainda mais o mercado de trabalho». A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Portanto, sobre o plano Juncker, está tudo dito. O dinheiro para o investimento, esse, nunca o vamos ver, mas a chantagem para baixar impostos sobre os lucros do capital e a chantagem para destruir salários e direitos laborais, essa, já aí está, é a receita de sempre, é a receita que não podemos aceitar. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — A próxima intervenção é de Os Verdes. Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (BE): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Seria possível pedir-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que levasse aquele adágio popular que citou no outro dia, mas agora citado em sentido correto, e dissesse na União Europeia que, face à situação dos diferentes Estados-membros, às políticas desenvolvidas pela União Europeia e aos resultados concretos anunciados e visíveis, «quem se lixa, de facto, é o mexilhão»? E não se importa dizer que, por acaso, Portugal faz parte desse «mexilhão» e que isso é uma coisa extraordinariamente preocupante? Talvez fosse importante que o Sr. Primeiro-Ministro relatasse lá não o cenário sempre idílico da realidade portuguesa, que o Sr. Primeiro-Ministro costuma citar aqui, mas as dificuldades reais, na prática. É porque a União Europeia precisa de conhecer essas dificuldades reais e que o euro permite beneficiar muito países com economias mais fortes e que prejudica e fragiliza muito países com economias mais fracas. Depois, Sr. Primeiro-Ministro, é importante verificar que, feito todo o percurso, o cenário que a União Europeia prevê para 2015 é extraordinariamente preocupante: continuação de um elevado desemprego, crescimento quase nulo. Ora, face a esta situação, acenam com pacotes de investimento que têm um efeito milagroso de multiplicação, tendo já sido anunciados outros planos que deram o resultado em que estamos agora. Portanto, este não dará resultados muito diferentes, até porque estes planos vêm associados àquilo que gostam de chamar de «reformas estruturais» quando o termo «reformas», quer para o Governo quer para a União Europeia, normalmente tem o significado de destruição de direitos, de desregulação do mercado de trabalho, de despedimento de funcionários públicos. Aliás, o Governo prepara-se para — se bem que não com este nome mas com outro nome qualquer, como «requalificação», «mobilidade» ou qualquer outra coisa — afastar funcionários públicos dos serviços públicos que precisam de ser prestados às populações. Portanto, sem funcionários públicos, esses serviços, automaticamente, são fragilizados e negados às populações, como aquela vergonha a que estamos a assistir em Portugal no sentido de que o Governo pretende descartar-se de cerca de 700 funcionários da segurança social, pondo em risco determinados serviços prestados, inclusivamente a crianças em risco. Acho isto absolutamente inacreditável! É esta a «bola de neve» que está criada pelo Governo português e pela União Europeia e é este o resultado destas políticas desastrosas. Aplausos de Os Verdes. A Sr.a Presidente: — A próxima intervenção é do CDS-PP.