transversais com o apoio e a articulação das várias entidades do SFIFR. Porém, os projetos em rede não constituem uma condição suficiente para atingir o objetivo desejado. É também necessário instituir de forma efetiva e exigente uma cultura de responsabilidade, proficiência e eficiência em todos os níveis da governação, incluindo a administração central e autárquica. Trata-se de um processo de longo prazo que depende em parte do grau e da qualidade da formação das pessoas envolvidas, mas que urge acelerar. O projeto Sistema de monitorização e avaliação (4.2.2.1) do segundo programa (4.2.2 Implementar sistema de melhoria contínua) tem por objetivo implementar um sistema de avaliação integrado, focado na melhoria contínua do desempenho das equipas operacionais envolvidas no SGIFR. Para o efeito este projeto é dotado de um orçamento de 3 M€, integralmente financiado pelo OE. Não se questiona a relevância da criação de um sistema de monitorização e avaliação do sistema e das equipas que o operacionalizam. O que é questionável e provavelmente inadequado é que a referida fase do processo seja da responsabilidade da AGIF, em vez de ser confiada a uma estrutura/entidade independente. A avaliação emerge, no contexto em análise, como o instrumento capaz de superar as dificuldades associadas à coordenação e integração das políticas públicas e subentende a construção da evidência em torno dos benefícios das intervenções. O sistema de monitorização integra-se nas avaliações sistemáticas e integradas dos programas de intervenção e pressupõe o controlo regular dos resultados, tendo em conta as decisões tomadas e os objetivos operacionais. Este sistema, tem sido implementado essencialmente com base num conjunto de indicadores que retratam os objetivos das políticas públicas e atendem ao progresso e às mudanças contextuais. Não se identificam na formulação do projeto quaisquer indicadores que possam conduzir, de forma consequente, ao objetivo definido para o mesmo. Prémios indexados aos resultados (4.2.2.2) é um projeto que suscita alguma perplexidade, se atendermos a que o SGIFR constitui uma variável decorrente das políticas públicas definidas para a defesa da floresta contra incêndios. O objetivo deste projeto é desenvolver mecanismos de atribuição de prémios indexados aos resultados obtidos para potenciar a orientação para os resultados, a motivação e a melhoria do trabalho das equipas. A meta para este projeto é definida como “premiar anualmente as entidades com uma performance igual ou superior a 75% de execução dos programas”. Embora sem orçamento atribuído, prevê-se que este projeto venha a ser financiado pelo PRR e pelo Fundo Ambiental. A gestão por objetivos é uma ferramenta de grande versatilidade e tem capacidade para poder assegurar um alinhamento sistemático entre o planeado e o realizado. Porém subordinar objetivos de política pública à concessão de prémios com indexação a resultados, premiando atores que pela sua natureza têm obrigação de cumprir e pugnar pela máxima eficiência na sua missão, constitui uma inovação que a ser instituída, deve carecer de suporte legal específico, que não existe. Deste modo e antes de mais importa enquadrar este projeto no âmbito das disposições legais em vigor, para o exercício da missão dos organismos da administração pública e demais parceiros do sistema. Não está claro na descrição do projeto quem serão os recipientes dos prémios: instituições, equipas ou funcionários e qual a sua compatibilização com os prémios de desempenho que já existem na administração pública. Também não é claro quem fará a avaliação do desempenho das instituições. O OTI teve acesso a diversos relatórios recentes de entidades do SGIFR que, na sua autoavaliação, referem muitas vezes um desempenho superior a 100%. Quanto às metas, atribuir prémios a entidades que tiveram uma performance 2 DE JULHO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________85