44 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel Gonçalves.O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Ministro, não chegou a responder-me à questão que lhe coloquei sobre o caso concreto do jovem com 450 € de rendimento mensal que tem de pagar 900 € de propinas e não tem direito a bolsa de estudo.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Os 900 € não são por mês!O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — De facto, são casos destes que comprovam o que dizem os dados da OCDE, nomeadamente, que Portugal é um dos países europeus onde as desigualdades socioeconómicas mais se fazem sentir em termos do acesso e da frequência do ensino superior.Relativamente à questão do peso do financiamento do ensino superior em percentagem do PIB, o Sr.Ministro veio trazer-nos os dados e disse que é 1,4% do PIB, o que não corresponde aos dados de que dispomos nem às contas que são feitas por toda a gente.A este propósito, e para não estar a falar-lhe dos dados de que dispomos e das contas que fizemos, vou citar-lhe, por exemplo, as contas que são publicadas no Jornal de Negócios, no qual é dito que, contas feitas, o orçamento do ensino superior, em 2008, é inferior ao de 2006 e pesa menos 15% do PIB. Assim, de facto, só o Sr. Ministro é que apresenta aqueles números e considera que o peso da despesa com o financiamento do ensino superior significa 1,4% do PIB.Repito que os dados que avancei estão publicados no Jornal de Negócios, que tenho comigo. Não sei quais são os dados do Sr. Ministro mas, de acordo com os que vêm publicados no citado periódico, a percentagem do PIB afecta ao ensino superior está, de facto, em queda — em 2006, foi 0,82%; em 2007, foi 0,72% e, em 2008, deverá ser 0,70%.O Sr. João Oliveira (PCP): — Isto a contar com os saldos!O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Sr. Ministro, gostaria, pois, que explicasse como é que apresenta essas suas contas...O Sr. João Oliveira (PCP): — Não consegue!O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — ... que contradizem, tanto as das instituições de ensino superior como também as da comunicação social e as dos grupos parlamentares.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, peço desculpa porque, há pouco, não tive possibilidade de responder a um dos Srs. Deputados que me levantou a questão dos trabalhadores-estudantes e da acção social escolar para os mesmos. Respondo-lhe, dizendo que acho que tem toda a razão. Essa é uma questão que consta da nossa lista de prioridades para ser objecto de revisão em sede do estatuto dos apoios sociais. A situação já foi revista com urgência no que diz respeito aos estagiários, pois era deveras gritante. Na verdade, conhecíamos alguns casos em todo o País de pessoas que já não eram estudantes e, por já não o serem, já não tinham acesso às residências universitárias, apesar de estarem deslocadas por terem de fazer um estágio profissional obrigatório não remunerado. Portanto, tratavase de situações que era urgente resolver, e fomos nós que o fizemos.Quanto à questão que levantou a respeito dos trabalhadores-estudantes e do critério para definição do rendimento dos mesmos face à acção social escolar, respondo-lhe que é um critério que está nas nossas prioridades e, portanto, agradeço a sua observação.Relativamente às outras questões que foram colocadas, tentarei ser o mais breve possível.