I SÉRIE — NÚMERO 48 4 proteção, promovendo a igualdade, a não-discriminação, a inclusão e a integração social, estaremos mais aptos a recuperar a economia e o tecido social, sem deixar que se cristalizem novos desequilíbrios e exclusões. Com o contributo da nossa Presidência, o instrumento de recuperação e resiliência está aprovado e em vigor. Prosseguem as ratificações nacionais da decisão sobre recursos próprios e os programas do novo quadro financeiro plurianual começam a chegar ao terreno. Aplausos do PS. É, pois, a altura de recordar que o modelo social é um dos motores principais do crescimento europeu e essa é uma responsabilidade maior do nosso País, como presidência rotativa do Conselho da União Europeia. Todavia, não é apenas na Europa que são exigentes as tarefas que temos pela frente. Na semana passada, o Primeiro-Ministro formalizou a apresentação, por Portugal, da candidatura de António Guterres a um novo mandato como Secretário-Geral das Nações Unidas. Aplausos do PS. Em dezembro passado, em resultado de outra candidatura nacional, Teresa Ribeiro foi designada Representante da OSCE (Organização para a Segurança e Cooperação na Europa) para a Liberdade dos Média. Marta Santos Pais foi, agora, escolhida para a Comissão Internacional contra a Pena de Morte. Somos, com a Suécia, os dois países da União Europeia que fazem parte do grupo de amigos em defesa da democracia. Com o Canadá, somos os dois países do Norte campeões na aplicação do Pacto Global das Migrações, para a Organização Internacional para as Migrações. Pertencemos à Coligação para o Sahel e foi por nossa proposta que passou a haver presença europeia permanente no Golfo da Guiné, cooperando com os países costeiros na preservação da segurança marítima. É portuguesa a nova diretora-geral do departamento relativo à África, do Serviço Europeu para a Ação Externa, e eu próprio liderei a missão política ao Maputo para averiguar das formas de apoio europeu a Moçambique na estabilização da província de Cabo Delgado. Aplausos do PS. Estes são apenas alguns exemplos e um acrescento de responsabilidade internacional do nosso País. Há, porém, uma dimensão e um tema em que essa responsabilidade tem um significado específico: a cooperação com os países africanos de língua portuguesa e com Timor-Leste no combate à pandemia. Iniciado no segundo semestre de 2020, o nosso programa de apoio a estes parceiros representa um investimento que se aproxima agora dos 5 milhões de euros, em financiamento direto, equipamentos de proteção individual, testes e materiais médicos, formação de profissionais e projetos de ação comunitária, realizados por organizações não-governamentais para o desenvolvimento. Vamos, agora, passar a uma nova fase deste programa, em que o apoio fundamental estará na vacinação. O Governo já decidiu doar aos países africanos de língua portuguesa e a Timor-Leste 5% das vacinas que nos tocam na aquisição europeia. Aplausos do PS. É que o combate à COVID-19 também se faz pela solidariedade com os que nos são mais próximos. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, quis colocar as palavras iniciais deste debate parlamentar sob o signo das nossas responsabilidades e já me referi às que nos cabem no plano europeu, multilateral e da cooperação internacional. Devemos, porém, acrescentar outras responsabilidades cruciais para a nossa política externa, que compete ao meu ministério executar. Refiro, em primeiro lugar, a promoção internacional da língua e cultura portuguesas. Mesmo nas condições difíceis da pandemia, este é um encargo em que não podemos vacilar. Em 2021, o número de cátedras de estudos portugueses, nos vários continentes, ascenderá a 53, enquanto, em 2016, existiam 39.