8 DE SETEMBRO DE 2017 13 Sabemos que a época dos incêndios não acabou, podemos desejar que não faça mais vítimas nem crie mais problemas, sabemos também que há uma comissão de peritos a trabalhar e aguardamos ansiosamente por esse trabalho para podermos dar consequência ao debate político. Essa expectativa, no entanto, é assegurada com a garantia de que não falhámos ao nosso País e que estamos solidários com todos os que sofreram na sua pele os efeitos dos incêndios. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Grupo Parlamentar do CDS-PP, através da Sr.a Deputada Cecília Meireles. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nos últimos dois anos, praticamente desde que este Governo, diligentemente apoiado pelo PS, pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP, entrou em funções, a palavra «cativações» passou a fazer parte da ordem do dia em muitos serviços públicos. Importa, em primeiro lugar, saber o que são cativações. Cativações são cortes, são cortes feitos pela calada, são despesa que estava prevista no Orçamento e que é anunciada pelo Governo e pelos parceiros com pompa e circunstância mas que, depois, no silêncio dos gabinetes, o Ministério das Finanças corta e não autoriza, pela calada. Ora, isto é completamente inaceitável por três motivos fundamentais, que vão muito para além da discussão de qualquer orçamento: por falta de verdade, por falta de responsabilidade e por falta de transparência. Falta de verdade porque são cortes feitos com a expressa intenção de disfarçar e de ocultar a realidade; falta de responsabilidade porque são cortes que alteram, de facto e na prática, o Orçamento que é discutido e aprovado aqui no Parlamento; falta de transparência porque são cortes que só são conhecidos na sua globalidade muito depois de terem acontecido. Vamos a factos, para princípio de conversa: as cativações, ou cortes pela calada, atingiram um valor recorde no ano passado, tendo ficado perto dos 1000 milhões de euros, um valor muitíssimo acima do dos anos anteriores e que só encontra paralelo no ano de 2010, ou seja, o Governo pegou, de facto, no instrumento das cativações e transformou-o numa coisa diferente, que são os cortes pela calada. Este ano, hoje mesmo, isto continua a acontecer, ou seja, estas cativações fazem-se sentir em todos os ministérios, ao contrário do que, repetidamente, quer o Governo quer o PS aqui afirmaram. Por exemplo, na saúde foram cortados 79 milhões de euros, no ensino básico, secundário e administração escolar foram cortados 42 milhões e no planeamento e infraestruturas foram cortados 258 milhões. Sr.as e Srs. Deputados, mas, então, por que é que o Governo terá optado por fazer estes cortes pela calada em vez de, com transparência e com verdade, os prever deste o início e os anunciar aqui no Plenário? Pura e simplesmente porque queria esconder a verdade, porque queria, em conjunto e com a conivência dos parceiros da geringonça, fazer o discurso de que a austeridade tinha acabado, já não havia austeridade e o Orçamento do Estado que tinha sido apresentado era cumprível, podia ser cumprido, ou seja, queria fazer o discurso de que não era preciso controlar a despesa pública e para esse discurso continuar a ser feito era preciso, obviamente, esconder a verdade e esconder os cortes. De facto, o instrumento das cativações, na maneira como foi utilizado, foi um instrumento desenvolvido com um único objetivo: enganar os portugueses e esconder a verdade! Não deixa de ser também muito surpreendente o que se passa com os parceiros da geringonça, em particular com o Bloco de Esquerda, que agora se diz extraordinariamente surpreendido com o montante das cativações e diz até dele discordar. É que, em primeiro lugar, há uma coisa que tem de ficar muito clara: estas cativações aconteceram e foram possíveis com o voto não apenas do PS mas também do Bloco de Esquerda e do PCP. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Foi o decreto orçamental! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — O artigo do orçamento que prevê esta margem de manobra para o Governo foi aprovado com os votos do PS, do BE e do PCP. Foram os senhores que decidiram passar um cheque em branco ao Governo.