10 | I Série - Número: 005 | 28 de Setembro de 2007Melhor mesmo só o comunicado do Ministério do Ambiente, alegando que o Bloco faz declarações falsas porque o documento «aprovado pelo actual Governo...O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.a Deputada.A Sr.a Alda Macedo (BE): — Termino já, Sr. Presidente.Como dizia, o comunicado do Ministério do Ambiente, alega que o Bloco faz declarações falsas porque o documento «aprovado pelo actual Governo não amplia o período de concessão da pedreira». Vamos ver se nos entendemos: não alarga o prazo temporal, mas alarga aquilo que é o volume de extracção, e isso significa que a Secil explore a pedreira por mais 23 anos.O Bloco de Esquerda sabe onde se situa, sabe qual é o seu lugar. O lugar do Bloco de Esquerda é do lado da defesa do património comum, do património colectivo da defesa da biodiversidade e, por isso, estamos na oposição às políticas do governo do Partido Socialista.Aplausos do BE e de Os Verdes.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Fiquei um pouco com a sensação de que o Bloco de Esquerda, em matéria de tempos, quer continuar a reger-se pelo anterior Regimento.O Sr. Luís Fazenda (BE): — É só a sensação!O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, quatro Deputados.Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Antunes.O Sr. Alberto Antunes (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Alda Macedo, disse e mantenho aquilo que disse, ou seja, que era necessário e imprescindível que houvesse um pacto devidamente negociado para que pudéssemos fazer um plano para a eventual retirada da cimenteira Secil do Parque Natural da Arrábida.Sr.a Deputada, a pergunta que lhe faço é a seguinte: pensa que o País está em condições sociais e financeiras de encerrar imediatamente uma empresa que emprega cerca de 800 trabalhadores e que tem condições para pagar as respectivas indemnizações? A Sr.a Deputada fez muitas citações na sua intervenção, mas esqueceu-se de referir que, aquando do processo de privatização, o Governo garantiu à entidade que concorreu à privatização a extracção de 115 milhões de toneladas. Pergunto-lhe: como é que a Sr.a Deputada consegue cumprir essa condição e esse direito que o Governo atribuiu em consonância com aquilo que viria a ser aprovado no Governo do Partido Socialista, através do Decreto-Lei n.o 270/2001, de 6 de Outubro, em que se altera o Decreto-Lei n.o 89/90 e onde se limita a possibilidade de aumentar as áreas de exploração? Portanto, se não for possível aumentar as áreas de exploração tem de se encontrar uma solução que permita que o Estado, como pessoa de bem, cumpra os seus compromissos.Pergunto-lhe, pois, se o Bloco de Esquerda advoga um encerramento imediato e automático da cimenteira...Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia....e se está em condições de garantir emprego para os respectivos trabalhadores.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Alda Macedo, antes de mais, saúdo-a pela sua intervenção, que vem alertar para um problema bastante sério que já temos vindo a colocar na Assembleia da República.Na verdade, esse problema, embora agora com uma expressão mais óbvia que se agravará com o passar dos tempos, não é mais do que o resultado de uma política continuada de entrega e «venda a retalho» dos recursos naturais do País, neste caso recursos geológicos, aos interesses privados. Não é pelo facto de existir um contrato de concessão e de exploração que prevê uma extracção que hoje se prova ser cada vez mais desajustada da capacidade de regeneração daquela serra que se pode continuar a legitimar a delapidação do património natural que presenciamos na serra da Arrábida.Na verdade, basta deslocarmo-nos ao terreno para podermos testemunhar a grandeza da ofensiva que ali é executada contra a serra. E tal não sucede só com as pedreiras da Secil, mas também com um muito vasto conjunto de pedreiras que se localizam por toda a serra, que passam pela serra do Risco até ao Sintrão, onde