I SÉRIE — NÚMERO 36 46 Aplausos do PS. E apenas se exige solidariedade a quem menos tem. Mais uma vez, reconhecemos o que tem sido a marca distintiva deste Governo: firmeza e intransigência para com os mais fracos, subserviência para com os mais fortes. Aplausos do PS. O segundo caso prende-se com a anunciada venda em leilão, por atacado, da totalidade da coleção Miró que, após a nacionalização do BPN, passou a ser propriedade do Estado. É hoje reconhecido por todos que o caso BPN, independentemente das responsabilidades ainda por apurar, ficará para a História como um dos maiores escândalos financeiros do nosso País. Os fundos públicos mobilizados, entre perdas diretas e garantias, podem ascender a mais de 4000 milhões de euros. Isto significa que a única coisa positiva da hecatombe que foi o BPN é o facto de o Estado português passar a ser detentor de uma coleção única, composta por 85 obras de um dos grandes mestres do século XX, que acompanham sete décadas do seu trabalho, ou seja, a sua vida. Trata-se de um conjunto de obras muito superior à dos maiores museus internacionais de referência. A sua alienação representaria, por isso, a perda irreparável de um bem, agora público, que todos os especialistas que com ela contactaram consideram ser um espólio único, excecional e insubstituível. Isso o entenderam muitos cidadãos que, respondendo massivamente a um apelo feito pelo Casa da Liberdade-Mário Cesariny, assinaram uma petição por ela lançada. Em menos de uma semana são já 6700 assinaturas. Isso o entende a AICA (Associação Internacional de Críticos de Arte) que, assim que o catálogo das obras foi posto online, se solidarizou com a petição e com todos os que contestam esta venda de forma precipitada, a retalho, e, contrariamente ao que foi anunciado, nada transparente nas razões que a sustentam. O Sr. Luís Menezes (PSD): — O quê? A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Que nunca mais o Estado português terá meios para adquirir uma coleção deste valor artístico e patrimonial é uma evidência, e só incautos, banhados numa ignorância reivindicada, não percebem o que ela pode representar como mais-valia tanto ao nível do património cultural do País como em termos turísticos a medio e longo prazo. Aplausos do PS. Só quem não tem qualquer respeito pela coisa pública não entende que, em vez de a vender ao desbarato, manter esta coleção em Portugal, torná-la acessível a todos os portugueses é o mínimo que se deve aos contribuintes que o Governo e a maioria dizem querer defender, esses mesmos que continuarão a apagar os desaires do BPN. A triste verdade é que o facto de Portugal ter das piores taxas da Europa no acesso e usufruto da cultura não provocou nenhuma comoção particular nem por parte de quem tem responsabilidades nessa matéria nem por parte da atual maioria Não tenho tempo para entrar no detalhe dos números e, por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, termino citando um excerto de um discurso proferido noutra assembleia, em 1848, por um lutador incansável pela liberdade e a justiça — Victor Hugo —, que impressiona pela sua atualidade. Quando confrontado com a intenção do então governo de reduzir a despesa na cultura e o respetivo desdém que o acompanhou, respondeu: «É um erro político grave pôr em causa, nesta altura, todas as instituições civilizadoras e apelo às vossas consciências e aos vossos sentimentos para que entendam os perigos que isso representa. A ignorância. A ignorância, mais ainda do que a miséria, graças à qual certas fatais doutrinas passam dos espíritos impiedosos de teóricos para a cabeça das massas». Srs. Deputados, embora modestamente, sem o mesmo engenho e arte desta figura maior da cultura mundial, atrevo-me também, para a grande maioria de entre vós, a apelar às vossas consciências ou, até para