35 | I Série - Número: 037 | 20 de Março de 2010Embora a nossa Constituição refira que é função do Estado garantir o direito à fruição cultural e à prática desportiva a todos os portugueses, a verdade é que, se existe democratização na cultura e no desporto no nosso país, isso deve-se ao trabalho e à intervenção importante que as colectividades e as associações de cultura e desporto tem desenvolvido. O Governo fez muito pouco nesta matéria.Há uma carência de legislação actualizada e específica em relação ao movimento associativo português.Os sucessivos governos têm optado por uma política de desvalorização e não lhes dão apoio.Em 2003, foi aprovada a lei do reconhecimento e valorização do movimento associativo popular, que atribuía a este movimento o estatuto de parceiro social e que dava 120 dias ao Governo para a sua regulamentação. Já passaram sete anos e o Governo nada fez. Quanto mais tempo é preciso esperar para que o Governo cumpra com as suas responsabilidades e, definitivamente, avance na efectiva valorização do movimento associativo, tal qual está previsto na nossa Constituição?!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Muito bem!A Sr.a Paula Santos (PCP): —  O PCP dá um contributo com as suas propostas de criação do conselho nacional do associativismo popular, de apoio ao movimento associativo popular, de alteração do regime de concessão do Estatuto de Utilidade Pública, de reforço do apoio do movimento associativo popular, através de alteração do Estatuto dos Benefícios Fiscais, e da excepcionalidade dos bares, cantinas e refeitórios das associações sem fins lucrativos do regime geral de licenciamento.A proposta do PCP de criação do conselho nacional do associativismo popular pretende reforçar a articulação e cooperação entre o Estado e este movimento, na perspectiva de conselheiro e como elemento de reflexão e de orientação estratégica junto do Governo. A criação deste conselho é uma mais-valia social e política para o Estado, para o associativismo e para as populações.O movimento associativo popular pode dar um grande contributo para a política executiva e legislativa, pelo conhecimento de que dispõe e pela relação de proximidade junto das populações, e constitui um avanço na participação popular e na democracia.Este movimento constitui um pilar da democracia, da participação e da liberdade, pelo importante papel na dinamização do desporto, da cultura e do recreio, muitas vezes substituindo-se ao próprio Estado, cumprindo e desempenhando a função de poder.A Assembleia da República e os partidos políticos têm uma grande responsabilidade nesta matéria e, por isso, não podemos perder, mais uma vez, a oportunidade de garantir o justo apoio e valorização do trabalho que é desenvolvido pelo movimento associativo popular.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Amadeu Soares Albergaria.O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero também começar por cumprimentar todos os dirigentes associativos aqui presentes.Ο Partido Social -Democrata, como grande partido do poder local e da proximidade às pessoas, conhece bem o trabalho desenvolvido pelo movimento associativo português, um trabalho diário, voluntário e empenhado.Milhares de dirigentes associativos, num verdadeiro exemplo de participação de cidadania, substituem, na cultura, no recreio, no desporto e na intervenção social, muitas das funções que competiriam ao Estado.Acredito que todos concordaremos que as associações são agentes fundamentais na defesa, na preservação e na promoção da cultura —  do teatro à música, do folclore e etnografia ao artesanato, passando pela defesa do património. No seio das associações culturais surgem diferentes formas de expressão e criatividade e contribui-se para a criação de públicos para a cultura.As associações promovem o acesso à prática desportiva e à fruição adequada dos tempos livres. Pergunto: como seria a formação desportiva dos jovens portugueses sem o contributo decisivo e principal do movimento associativo?