I SÉRIE — NÚMERO 12 32 Vozes do BE: — Muito bem! A Sr.a Ana Drago (BE): — O Memorando está a afundar o País! Não há outro entendimento: ele está a afundar o País. O Sr. Deputado pode dizer que vamos amachucar o Memorando, que vamos dobrar o Memorando, que vamos pintá-lo de umas cores mais cor-de-rosa, mas a verdade é que o Memorando não serve, Sr. Deputado. Renegociar a dívida com os credores, certamente. Mas não nos faça é ficar do lado do Memorando que tem arrastado o País para o abismo social e económico em que hoje estamos e para o qual não vemos fim à vista. Aquilo que, hoje, é urgente e responsável fazer é enfrentar os credores e dizer que os termos que nos estão a impor estão a conduzir à destruição do País, e para isso renegociar a dívida, certamente. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Assinala-se amanhã o Dia Europeu contra o Tráfico de Seres Humanos. O Movimento Democrático de Mulheres (MDM) veio hoje à Assembleia da República dar a conhecer um projeto que está a desenvolver, intitulado «Romper silêncios», sobre o tráfico de mulheres, e Os Verdes gostariam de traduzir uma parte da mensagem desse projeto hoje, aqui, no Plenário da Assembleia da República. De facto, quem pensa que a escravatura é um fenómeno acabado engana-se redondamente. As Nações Unidas estimam que existam atualmente 27 milhões de escravos em todo o mundo. Em pleno século XXI a escravatura persiste no mundo, cresce e adota novas forças de exploração. Todos os anos milhões de pessoas caiem nas mãos de traficantes. As principais vítimas são mulheres e meninas reduzidas à condição de mercadoria, propriedade de outrem, enfrentando o inferno de uma vida de trabalho forçado, de exploração sexual e prostituição. É uma grave violação dos direitos humanos e um crime no qual os traficantes lucram com a exploração de pessoas. É um processo que se oferece, entrega, alicia, aceita, transporta, aloja, acolhe, usando violência, rapto, ameaça grave, ardil, abuso de autoridade, aproveitamento de incapacidade psíquica, vulnerabilidade, com o fim de exploração sexual, exploração do trabalho, extração de órgãos. O tráfico de seres humanos é um negócio altamente lucrativo e de grande expansão, gerando anualmente 32 biliões de dólares. É considerada a atividade criminosa mais rentável do mundo a seguir ao tráfico de drogas e de armamento. Na verdade, traficar e explorar uma pessoa, significa obter elevados lucros correndo baixos riscos. É essa combinação que move os traficantes. Não é de pequena relevância que o Parlamento Europeu estime que, a cada ano, a indústria do sexo gere mais dinheiro do que o total dos orçamentos militares do mundo ou que o Conselho Económico e Social das Nações Unidas estime que, por exemplo, na Holanda anualmente o lucro atinja 1 bilião de dólares. As mulheres são mais vulneráveis ao tráfico e à exploração na prostituição. Globalização, insegurança e dependência económica, pobreza, desemprego, ausência de um teto, racismo, migração, desigualdades, práticas discriminatórias contra as mulheres, abuso sexual, agressões físicas, incesto, institucionalização, dependências, é na exploração destes contextos socioeconómicos, culturais e pessoais que os traficantes sinalizam, atraem, coagem e dominam as suas vítimas. Começa, na maioria das vezes, pela promessa de uma vida melhor e, em alguns casos, o intermediário ou o traficante é alguém que a própria vítima conhece, um conhecido, um amigo, um membro da família. Os métodos e as táticas usadas pelos traficantes podem variar, mas o objetivo é sempre o controlo e a subserviência da vítima. Esse controlo é conseguido pela imposição sistemática e repetitiva de trauma psicológico e físico e pelos recursos a técnicas organizadas de convencimento de impotência da vítima face ao agressor.