13 DE DEZEMBRO DE 199660-(267)Finalmente, relativamente à Orquestra das Beiras deixe-me dizer-lhe que se a questão do arranque da Orquestra das Beiras depende apenas da nomeação do seu maestro pelo Governo, sugiro-lhe o seguinte: nomeie1 o Sr. Deputado Miguel Ginestal, porque em matéria de música ele é um especialista.Risos do PS.O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando de Sousa.O Sr. Fernando de Sousa (PS):—Sr. Presidente, Sr. Ministro da Cultura, Sr. Secretário de Estado: A hora vai adiantada e eu vou fazer apenas uma outra consideração, começando por comentar a expressão de crítica que aqui foi referida pelo Sr. Deputado José Cesário'a propósito de um Sr. Deputado do PS.A crítica que, eventualmente, esse Sr. Deputado possa ter apresentado foi uma crítica construtiva, ou seja, os Deputados do PS não vão unicamente no sentido de elogiarem ou de vangloriarem o Governo, vão também no sentido, muitas vezes, de pôr-lhe questões pertinentes sobre as matérias que estão em causa. Portanto, não houve aqui qualquer crítica negativa, houve apenas uma crítica construtiva relativamente a esta matéria.Mas um dos temas aqui debatido foi o da existência ou não do Ministério da Cultura.De facto, os Srs. Deputados Castro de Almeida e JoséCesário chamaram, várias vezes, a atenção para o problema da existência ou não do Ministério da Cultura, porque parece que estão saudosos da Secretaria de Estado que existiu durante os governos do PSD.Ora, começarei por dizer que, mesmo no plano simbólico da valorização da cultura, não é despiciendo que quando o PS foi governo e quando agora volta agora sê-lo, a cultura passasse a ter a dignidade de um ministério è não a de uma secretaria de Estado, porque, na verdade, as secretarias de Estado foram sempre constituídas pelo PSD e os ministérios da Cultura foram sempre apresentados pelos governos do PS.Gostaria também de dizer que a existência ou não do Ministério da Cultura depende menos do Orçamento do que das políticas culturais que são desenvolvidas e a verdade é que a situação da cultura em Portugal, nos últimos anos, não era famosa e quando este Governo tomou posse ela era não direi catastrófica mas aflitiva.Não vamos agora falar das razões disso, mas a verdade é que essa situação obrigou a um trabalho sério por parte desta equipa do Ministério da Cultura, no sentido da constituição de novas orgânicas, da definição de leis, do aparecimento de novas equipas e da definição de objectivos concretos para uma política cultural.Portanto, os orçamentos são o que são; são instrumentos para se alcançarem as políticas que se desejam em termos sectoriais.Certamente que todos gostaríamos que o orçamento da cultura fosse mais elevado, mas, mais importante do que isso, Sr. Deputado José Cesário, é, para nós, a definição clara de uma política de cultura, que está a ser desenvolvida por esta equipa. Por isso, congratulamo-nos com o trabalho que está a ser feito nesta matéria.O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Castro de Almeida.O Sr. Castro de Almeida (PSD): — Srs. Membros do Governo, o que eu disse, e está registado, na minha intervenção inicial, foi que o simbolismo associado à criação do Ministério da Cultura não teve tradução prática, pois até hoje ficámos pelo simbolismo.O simbolismo, de facto, nós reconhecêmo-lo; falta é a tradução prática e isto' quer dizer que não pode voltar a haver apenas simbolismo. Num próximo governo não haverá qualquer gesto simbólico de criação do Ministério da Cultura e, na verdade, a prática deste Ministério da Cultura desilude as pessoas, os Deputados do PSD e os da restante oposição e também — estou seguro disso — o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado da Cultura, pois se o senhor dizia que o orçamento da cultura era um dos que teria de subir nos próximos anos e o vê descer...O Sr. Ministro da Cultura: — Não desce, sobe!O Orador: —o senhor tem de estar desiludido!O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): — Não sobe tanto quanto nós queríamos, mas sobe!O Orador: — Não, não! Assentemos no seguinte: comparando o orçamento inicial para 1996 com o orçamento inicial para 1997 o orçamento da cultura cresce 1,9%, mas se a inflação é superior, então, o orçamento decresce, como é óbvio. Não há duas formas de fazer estas contas...!Portanto, o Sr. Ministro há-de ser o primeiro dos insatisfeitos. Se o senhor não está, nós estamos!De facto, repito, o acto simbólico da criação do Ministério não foi acompanhado das medidas práticas-de fomento e de apoio à acção cultural no País conforme é visível.Correspondendo ao apelo que já aqui foi feito eu receio que, de facto, por este andar, o Sr. Ministro da Cultura não fique na história como tendo sido o protagonista, o agente, o rosto visível de alguém que modificou o panorama cultural do País, e nós, porventura, precisamos disso.Se os senhores fizerem uma sondagem, seja em que meio for, no povo anónimo ou os meios culturais, ninguém vai dizer que o Ministro da Cultura está a modificar o panorama cultural do país conforme foi prometido.Por outro lado, há aqui um dado importante que é o seguinte: o Sr. Ministro não disfarçou a irritação pelo facto de ouvir as suas próprias palavras.Sr. Ministro, há duas formas de avaliar a acção dos ministros: uma, pela obra que fazem; outra, por aquilo que dizem, pelo dinamismo que conseguem impor e pela sedução que provocam nos meios onde actuam. Ora, o que o Sr. Ministro disse, as suas palavras, vão persegui-lo até ao fim da legislatura e, ao contrário do Deputado Sílvio Rui Cervan, eu prometo não me esquecer delas. Por isso, o Sr. Ministro fica advertido, se isto lhe der jeito, de que em próximas sessões deste tipo, eu recordar-lhe-ei as suas palavras.De facto, o Sr. Ministro disse que o orçamento da cultura era um dos que tinha de crescer mais e quis sublinhar que «mantenho como objectivo do Ministério a duplicação de verbas no termo da Legislatura», acrescentando que «em meu entender não é impossível que esse objectivo se venha a atingir».