58-(10)II SÉRIE-B — NÚMERO 15Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, que me sejam fornecidos pelo Governo elementos sobre motivação para a não concessão, no ano de 1993, de tolerância de ponto ao funcionalismo público no dia de Entrudo (23 de Fevereiro), como é tradicional.Requerimento n.9 493/VI (2.")-AC da 16 de Fevereiro de 1993Assunto: Professores de apoio.Apresentado por: Deputado Guilherme Oliveira Martins (PS).Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, que o Ministério da Educação me forneça informações sobre quantos são os professores de apoio de que o sistema dispõe ou disporá para prestar assistência a alunos com dificuldades ou deficiências de aprendizagem e qual a respectiva formação — para efeitos de aplicação do novo regime de avaliação de conhecimentos no ensino básico.Requerimento n.B 494/VI (2.a)-ACda 16 de Fevereiro de 1993Assunto: Aplicação do novo sistema de avaliação de alunos.Apresentado por: Deputado Guilherme Oliveira Martins (PS).Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, que o Ministério da Educação me forneça elementos sobre orientações dadas aos conselhos directivos das escolas sobre a aplicação do novo sistema de avaliação no final do 2° período e sobre o regime de faltas no 7.° ano de escolaridade.Requerimento n.9 495/VI (2.*)-ACde 16 de Fevereiro de 1993Assunto: Aplicação do novo sistema de avaliação. Apresentado por: Deputado Guilherme Oliveira Martins (PS).Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, que o Ministério da Educação me forneça elementos sobre os resultados das inspecções realizadas nas escolas do sistema de ensino no tocante à aplicação do novo sistema de avaliação dos alunos.Requerimento n.9 496/VI (2.*>ACde 12 de Fevereiro de 1993Assunto: Comércio em zonas fronteiriças. Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).O comércio, no vertente caso aquele que se localiza TMus perto das fronteiras terrestres, manifesta-se preo-cupado sobre as suas condições de funcionamento e apoios ao seu desenvolvimento.Há incertezas em relação ao futuro e crescem preocupações sobre o acesso ao crédito (taxas de juro elevadas), infra-estruturas, formação profissional e até certos paralelismos de actividades afins fora dos canais normais lançam dúvidas e apresensões sobre o futuro.Neste sentido, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro que o Ministério do Comércio e Turismo me forneça o seguinte:1) Informação detalhada sobre os apoios considerados para o comércio, especialmente para as zonas fronteiriças;2) Informação detalhada sobre medidas motivadoras do desenvolvimento de tais actividades e perspectivas futuras.Requerimentos n." 497/VI (2.«)-AC e 4967VI (2,«)-ACde 12 de Fevereiro de 1993Assunto: Barragem do Pizão, no concelho do Crato, distrito de Portalegre. Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).Já por diversas vezes se referiu a necessidade da construção da barragem do Pizão, no concelho do Crato, distrito de Portalegre. Segundo parece, desenvolveram-se estudos quer no âmbito do Ministério da Agricultura, quer no âmbito dos departamentos responsáveis em áreas dos recursos hídricos.No entanto, a realidade mostra que não se toma uma opção sobre o assunto e que a situação na zona se mantém inalterável, reconhecendo-se, entretanto, que tal realização seria de vital importância para toda a região.Neste sentido, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro que os Ministérios da Agricultura e do Planeamento e da Administração do Território me forneçam as seguintes informações:1) Informação detalhada sobre a situação de concretização da barragem do Pizão, localizada na referida localidade de Pizão, concelho do Crato, distrito de Portalegre;2) Que motivos obstam à sua concretização, sendo certo que os estudos realizados têm já anos de existência, o que, certamente, poderia levar a uma decisão sobre a mesma.Requerimento n.9 499/VI (2.*)-AC de 16 de Fevereiro de 1993Assunto: Operação integrada de desenvolvimento do norte alentejano. Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).0 distrito de Portalegre foi objecto de uma operação integrada de desenvolvimento. Tal operação significou um conjunto de acções no distrito que possibilitaram a concretização de múltiplos projectos.