II SÉRIE-A — NÚMERO 110 54 BÉLGICA O acesso ao serviço público na Bélgica pressupõe certas condições relativas à aptidão médica, à boa moralidade analisada, em particular no que diz respeito aos direitos civis e políticos, ao cumprimento das leis sobre serviço militar e à ausência de conflito de interesses pessoal. Com o fim de proporcionar igualdade de oportunidades de acesso ao emprego público, os serviços de recrutamento são obrigados a organizar seleções comparativas, que são conduzidas por um serviço chamado Selor (nome que junta SELection et ORientation e que é um organismo oficial belga dependente do Pessoal e Organização do FPS, que é responsável, entre outras coisas, pelo recrutamento de pessoal do Estado em todos os níveis: federal, regional, comunitário, municipal...). Algumas seleções destinam-se a preencher um trabalho específico, as outras dão origem à constituição de «reservas de recrutamento», nas quais futuros agentes serão escolhidos, conforme necessário. O vencedor, escolhido após uma seleção comparativa, é primeiro indicado para um estágio obrigatório. O curso normalmente leva três meses para os agentes de nível D e um ano para os de nível superior. Durante o estágio, o agente desempenha as funções relacionadas com a sua classificação, mas goza de períodos de formação e está sujeito a supervisão especial do departamento de pessoal. Os relatórios intermediários são preparados pelo aluno e pela sua hierarquia. Se o estágio é insatisfatório, pode ser estendido para dar uma segunda oportunidade à pessoa. O estagiário considerado permanentemente inapto pode ser demitido. No final do período de estágio, possivelmente prolongado, o estagiário, se tiver resultado satisfatório, é definitivamente nomeado pela autoridade competente para esse fim. O Estatuto dos Funcionários prevê uma avaliação em cada ciclo de um ou dois anos. A avaliação, organizada após a entrevista, dá origem a uma apreciação geral. Uma primeira menção «insuficiente» suspende o direito à promoção e transferência, uma segunda menção em três anos leva a um procedimento de inaptidão pode resultar em demissão, mas existem mecanismos de recurso. Existem dois tipos principais de promoção, promoção na carreira administrativa de mudança de nível de função (mudança de classe ou categoria), e promoção na escala salarial, o que resulta em um aumento de processamento. A promoção deve ser solicitada pelo funcionário, pode estar sujeita ao acompanhamento de uma formação certificada ou de uma seleção comparativa (semelhante às dos recrutamentos). A promoção na carreira administrativa supõe uma vaga. A grande reforma da administração pública federal decorreu em 2000, radicando em quatro objetivos principais: uma nova organização, uma nova cultura de gestão, uma nova abordagem dos recursos e um novo método de trabalho. Neste âmbito foi lançado um programa de recrutamento de dirigentes, dentro e fora da administração pública, através de procedimento concursal. Mesmo os dirigentes em funções tiveram de se submeter a um concurso para os novos postos de direção, requerendo-se a adequação das qualificações, uma experiência multidisciplinar, capacidades de liderança, de planificação, de coordenação de comunicação e de espírito de equipa, com vista à implementação da mudança, à gestão pacífica de conflitos, a reagir rapidamente às situações e capaz de uma boa gestão de recursos humanos. A reforma acima mencionada decorre da aprovação do Arrêté royal du 22 décembre 2000 (M.B. du 9.1.2001) concernant la sélection et la carrière des agents de l'Etat. Sobre a matéria em apreço, consultar também:  Arrêté royal du 2 octobre 1937 portant le statut des agents de l'Etat;  Arrêté royal du 11 juillet 2001 relatif à la pondération des fonctions de management et d'encadrement dans les services publics fédéraux et fixant leur traitement;  Arrêté royal du 29 octobre 2001 relatif à la désignation et à l’exercice des fonctions de management dans les services publics fédéraux;  Arrêté royal du 2 octobre 2002 relatif à la désignation et à l'exercice des fonctions d'encadrement dans les services publics fédéraux;  Arrêté royal du 30 novembre 2003 relatif à la désignation, à l'exercice et à la pondération des fonctions de management ainsi qu'à la désignation et à l'exercice de fonctions d'encadrement et de fonctions de direction dans les institutions publiques de sécurité sociale;