I SÉRIE — NÚMERO 28 18 Neste contexto, o Grupo Parlamentar do PCP apresenta e discute, hoje, dois projetos de resolução sobre apoios à atividade agrícola e pecuária e adaptação estratégica à situação hidrológica do País. Duas iniciativas que integram um pacote legislativo mais vasto, que inclui medidas como o acesso das autarquias a fundos para a requalificação das redes em baixa ou para a criação do plano nacional para a prevenção estrutural dos efeitos da seca e seu acompanhamento. Duas iniciativas avançadas depois da realização de muitas visitas e reuniões por todo o território nacional. Os projetos do PCP incluem mecanismos de apoio à atividade agrícola e pecuária, nomeadamente medidas de apoio extraordinário; medidas de apoio à compra de alimentação animal; preparação de um mecanismo de importação de palhas e fenos; mecanismos de combate à especulação de preços na alimentação animal; desenvolvimento de uma linha de crédito a longo prazo; medidas de apoio específico para a produção de arroz, na defesa da produção nacional; apresentação de candidatura ao Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE). Mas também incluem medidas de adequação dos serviços públicos, nomeadamente reforço dos serviços em recursos humanos para agilizar processos de candidatura e acompanhamento; isenção temporária das taxas de recursos hídricos; agilização dos processos de emissão de títulos de utilização de recursos hídricos. O PCP propõe, ainda, medidas para reforço do armazenamento de água, nomeadamente construção de barragens e charcas coletivas ou individuais; promoção e apoio à construção e recuperação de açudes; experimentação de técnicas de mobilização do solo que promovam a infiltração da água no solo. Para além destas medidas de apoio imediato à atividade produtiva, entende o PCP que são necessárias medidas estratégicas de adequação do País à situação grave que será cada vez menos pontual, onde se propõe, entre outros: uma estratégia para o uso agrícola da água, estabelecendo as limitações ao uso da água e a promoção de produções, tendo em conta as espécies e variedades tradicionais mais adaptadas às condições do País e as exigências hídricas das novas plantações e de novas práticas agrícolas com espécies tradicionais; apoios excecionais direcionados à produção de sementes e de culturas de espécies autóctones e tradicionais mais adaptadas às carências hídricas; apoio à reestruturação e reconversão de culturas; definição de critérios de priorização no uso da água em situação de carência; revisão dos sistemas de distribuição nos perímetros de rega para eliminar as perdas e desperdícios; e, ainda, reutilização nas explorações dos efluentes tratados. A situação grave de seca exige medidas extraordinárias, mas exige também uma abordagem estratégica a este problema com medidas de fundo. Este é o contributo do PCP para assegurar o futuro da atividade agrícola em Portugal. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Matias. O Sr. Carlos Matias (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O ano de 2017 foi um ano particularmente difícil para agricultores e criadores pecuários. Aos prejuízos provocados pelos grandes fogos florestais, acrescentaram-se outros causados pela seca que têm vindo a ser aqui referidos. O último relatório do grupo de trabalho de assessoria à comissão de acompanhamento dos efeitos da seca divulga um conjunto de resultados extremamente preocupantes. No período compreendido entre 1 e 15 de novembro, os valores da percentagem de precipitação, em relação ao valor médio no período de 1971 a 2000, foram em geral inferiores a 50%. A percentagem de água no solo continua, apesar de tudo, inferior a 20% em grande parte das regiões do interior e no sul de Portugal continental e, em alguns locais, estão próximos ou iguais ao ponto de emurchecimento. Verifica-se um aumento da área em situação de seca extrema em todo o território e uma descida nos volumes de água em todas as bacias hidrográficas. É expectável que se continuem a registar descidas dos níveis de água subterrânea. O impacto desta situação nas atividades agrícolas e pecuárias é extremamente negativo, provocando enormes prejuízos aos agricultores, prejuízos que poderão refletir-se nos resultados também do próximo ano e nos compromissos assumidos ao nível dos apoios da PAC (Política Agrícola Comum) e com a banca.