12 DE FEVEREIRO DE 2010 67 O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Portanto, não confirma os números que deu à Câmara? O Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento: —O Sr. Deputado não ouviu muito bem a minha intervenção, mas confirmo o que lhe disse. Nos sistemas de incentivos do QREN à competitividade, que, como o Sr. Deputado sabe, provavelmente estão divididos em mais do que um programa operacional, a taxa de execução, em termos de pagamentos, é de 14% e são os números do Observatório do QREN que o apontam, assim como o valor de 10%. Posso fazer chegar a si e ao resto da Câmara as páginas desse relatório onde esses valores são apresentados. Aplausos do PS. O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Vão estudar os números! Já era tempo de os terem estudado! O Sr. Presidente: —Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago. A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, creio que é legítimo que cada um de nós se vá questionando se estaremos ou não à altura das circunstâncias, nos momentos decisivos com que a vida nos confronta. Creio que é o momento de dizer ao Partido Socialista e ao Governo que estas são as circunstâncias, este é o momento decisivo que o Governo do Partido Socialista enfrenta na sua história de governação. É a crise social, são os números históricos do desemprego que o País vai atingindo, falência atrás de falência, insolvências, salários em atraso. Este é o momento. Portanto, era agora que o Partido Socialista tinha de saber responder, tinha de estar à altura para responder à enorme crise social e económica com que o País se confronta. Este Orçamento é este debate, é o debate da falha do fingimento do Partido Socialista na sua resposta. Mais: é o debate que mostra que o Governo do Partido Socialista resolveu instalar um mecanismo de criação de instabilidade, de dificuldade, de desagregação, de descrédito na política, na resposta à crise. Portanto, este é o debate que tivemos, ao longo de dois dias, sobre o Orçamento do Estado. Este Orçamento do Estado define uma estratégia, ou melhor, é uma peça de uma estratégia desenhada pelo Governo do Partido Socialista, que, na realidade, só vai estar completamente clara e transparente perante o País quando for apresentado o documento de referência, que é o Programa de Estabilidade e Crescimento. Ao longo deste dia percebemos – já ontem, com a resposta do Sr. Primeiro-Ministro Eng.o José Sócrates, hoje com a palavra «especulativo» sobre as notícias que surgiram na comunicação social e, agora, com a recusa liminar por parte do Sr. Ministro Vieira da Silva – que o Partido Socialista cria dois tabus neste debate sobre o Orçamento: o primeiro é o de saber quando é que mostra ao País as escolhas fundamentais desse documento de referências; o segundo é se é verdade que vai congelar até 2013 os salários da função pública. Tenhamos consciência do que foram as palavras do Ministro Jorge Lacão. Não nos disse que estas notícias eram erradas, não disse que esta informação era falsa, disse que era «especulativa», o que significa que o Governo considera verdadeiramente a hipótese de congelar, de estagnar o poder de compra dos funcionários públicos e, por arrastamento, de todos os trabalhadores, até 2013. É por isso que esta viabilização do Orçamento do Estado por parte do PSD e do CDS não é um mero encontro fortuito entre os dirigentes da bancada do PSD e do CDS com os Srs. Ministros Teixeira dos Santos e Jorge Lacão. Não! Aquilo que o Governo do Partido Socialista pretende (e já o disse, numa entrevista, pela voz do Sr. Ministro Silva Pereira) é uma relação a longo prazo com as bancadas da direita. É esta a estratégia, porque são exactamente estas as escolhas políticas que a direita sempre fez no poder. É por isso que vivemos a década perdida para a modernização e para o crescimento económico: é a privatização, são os negócios dos serviços públicos entregues aos privados, com as parcerias público-privadas; é o congelamento de salários feito por Manuela Ferreira Leite; é a restrição do investimento público, tão apregoado por Manuela Ferreira Leite e pelo CDS; é a carga fiscal sempre a ser paga pelos mesmos...