I SÉRIE — NÚMERO 2712A derrocada, recente, na Costa da Caparica, é um entre muitos sinais de alarme que vão ocorrendo pelo País. E este não é um fenómeno novo! Mais: tem vindo a exigir, ao longo dos anos, um investimento gigantesco na construção de esporões, na estabilização de arribas, na alimentação artificial de praias.Qualquer imagem de satélite é capaz de mostrar, à evidência, os pontos críticos deste nosso litoral.Proteger, promover a recomposição da estrutura dunar, prevenir a paulatina diluição deste litoral, passa também por limitar a pressão do imobiliário sobre a costa.O Ministro do Ambiente não pode, por isso, alhear-se dessa que deve ser uma das suas preocupações centrais, como não pode o Ministro da Economia, como não pode o Governo, no seu conjunto.Entre um Primeiro-Ministro que promete o céu das novas tecnologias, um Ministro da Economia que reduz tudo à mesquinhez do velho modelo turístico e um Ministro do Ambiente que faz de conta que não existe, temos um País que deixa pôr em saldo os seus recursos naturais.Não é nem com as promessas inconsequentes de um, nem com a candura e o deslumbramento de outro, nem com a demissão do terceiro que vive a economia e o desenvolvimento deste País.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Renato Sampaio.O Sr. Renato Sampaio (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Alda Macedo, em matéria de política de ordenamento do território, o PS e os Governos do PS não recebem lições de ninguém e muito menos do Bloco de Esquerda.Vozes do BE: — Mas deviam!O Orador: — E não recebemos lições de ninguém, porque fomos nós que, quer no Governo anterior, quer no actual Governo, lançámos os planos de orla costeira, concretizámos o plano nacional da política de ordenamento do território, que está para ser aprovado, em Conselho de Ministros, nos próximos dias, e fomos nós que lançámos os PROT — os planos regionais de ordenamento do território. Portanto, as preocupações do ordenamento do território foram, são e continuarão a ser uma das prioridades do Partido Socialista.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Nota-se muito!...O Orador: — É preciso saber e ter a consciência de que a economia, em Portugal, estava em baixa quando o PS chegou ao Governo e que é preciso incentivá-la. E também é preciso ter a consciência de que o turismo é uma prioridade na política económica em Portugal.Por isso, é preciso conciliar exactamente a política económica, o desenvolvimento económico com a preservação do ambiente e do ordenamento do território. O que tem de haver é uma verdadeira e autêntica política de ordenamento do território que também sirva para termos um turismo e uma política económica de qualidade em Portugal.Quem teve as preocupações de apresentar planos de ordenamento e de os concretizar é quem tem as melhores condições de zelar pela qualidade do ordenamento em Portugal.Mas também é verdade que preservamos num quadro de legalidade. O facto de uma determinada área ser classificada como Rede Natura não significa que aí esteja proibido qualquer tipo de construção. É preciso ter a consciência de que a Rede Natura é composta de áreas onde é permitida a construção: a construção de qualidade, que preserve o ambiente e que seja realizada em benefício de Portugal.Não podemos ter um crescimento económico a qualquer preço, temos de ter um crescimento no sentido do desenvolvimento do País. E o turismo é, exactamente, uma prioridade. É por esse caminho que este Governo está a ir, é por esse caminho que o PS vai e, por isso, rejeitamos as críticas que aqui foram feitas pela Sr.a Deputada Alda Macedo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Alda Macedo.A Sr.a Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Renato Sampaio, terei de ser muito breve na resposta.Devo dizer-lhe que a sua manifestação em relação à preocupação do Partido Socialista com a qualidade do ambiente não evita, no entanto, que quando se trata da difícil arte de, na prática, conjugar o ordenamento e a sustentabilidade do desenvolvimento com o desenvolvimento económico, não haja um Ministro do Ambiente que, e mantenho aquilo que disse, não hesita em cometer, de facto, uma ilegalidade.A Sr.a Cecília Honório (BE): — Exactamente!