II SÉRIE-A — NÚMERO 68 64 – Reconversão do Hospital de Peniche em unidade de cuidados continuados, com possibilidade do espaço do hospital passar a ser usada pelo Centro de Saúde que funciona em instalações contíguas; – Encerramento do serviço de urgência básica em Peniche; – Entrega do edifício do Hospital de Alcobaça à Santa Casa da Misericórdia de Alcobaça e integração na ARS do Centro por integração no Centro Hospitalar de Leiria/Pombal; – Concessão do Hospital Termal das Caldas da Rainha a uma entidade empresarial do ramo do Turismo Termal. A intenção de fundir o CHTV e o CHON num só centro hospitalar, preconizada na “Proposta de Reorganização da Região Oeste: Cuidados Hospitalares” cumpriu-se há poucos meses: a Portaria número 276/2012, de 12 de setembro, criou o Centro Hospitalar do Oeste (CHO) determinando que “são extintos, sendo objeto de fusão no Centro Hospitalar do Oeste (CHO), o Centro Hospitalar de Torres Vedras e o Centro Hospitalar do Oeste Norte (CHON)”. O CHO é um mega centro hospitalar que tem como prestadores associados o Hospital Bernardino Lopes de Oliveira em Alcobaça, o Hospital Dr. José Maria Antunes Júnior em Torres Vedras, o Hospital Distrital das Caldas da Rainha, o Hospital Distrital de Torres Vedras, o Hospital São Pedro Gonçalves Telmo em Peniche e o Hospital Termal Rainha D. Leonor, nas Caldas da Rainha. Com estas alterações a ARSLVT preconiza uma poupança total de 15,9 milhões de euros. No entanto, esta voragem economicista prejudicará muito as populações, que se verão afastadas do acesso a diversos serviços de saúde fundamentais e de proximidade. É fundamental estancar este ataque às populações e ao seu direito à saúde. Como tal, o Bloco de Esquerda considera fundamental que as populações, os autarcas e que as populações sejam envolvidas neste processo e que as suas pretensões sejam tidas em conta. Assim, deve garantir-se que o Hospital de Alcobaça continua a funcionar com todas as valências que possuía, garantindo que a manutenção da gestão e exploração do Hospital de Alcobaça se mantém no domínio público como parte integrante do SNS. A referenciação dos doentes do Hospital de Alcobaça deve ser efetuada, quando necessário, para o Hospital de Leiria. Deve ser instalada uma unidade de reabilitação física e motora e uma outra especializada em cuidados a pessoas com demência que permita dar resposta às necessidades da população residente nesta localidade. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo: – A manutenção em funcionamento do Hospital de Alcobaça, com todas as valências; – A instalação de uma unidade de reabilitação física e motora e outra especializada em cuidados a pessoas com demência; – A referenciação dos doentes deste hospital para o Hospital de Leiria, quando necessário; – Manutenção da gestão e exploração do Hospital de Alcobaça no domínio público como parte integrante do SNS. Assembleia da República, 18 de janeiro de 2013. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: João Semedo — Pedro Filipe Soares — Helena Pinto — Cecília Honório — Catarina Martins — Mariana Aiveca — Luís Fazenda — Ana Drago. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.