28 DE NOVEMBRO DE 198983Coloco um exemplo concreto, que é o caso dos medicamentos do foro psiquiátrico: são medicamentos, na maior parte dos casos, com características de grande importância social e de primeira necessidade, mas o seu índice de comparticipação, também na maior parte dos casos, é baixo e nalguns casos não há mesmo comparticipação em medicamentos de indicação absoluta, como sejam certos casos graves e muito concretos de psiquiatria. Mas poderei depois especificar alguns destes casos.Finalmente, quanto a uma questão que aqui foi levantada, devo dizer que esta aplicação dos grupos de diagnóstico homogéneo é uma receita demasiado tecnocrática e que, nalguns casos onde foram introduzidos e onde foram aplicados, nem sempre tiveram os resultados esperados. Pelo conuário, nalguns casos, os resultados foram extremamente negativos, e coloco mesmo o caso do que aconteceu nos EUA, onde estes grupos foram introduzidos em primeiro lugar e onde, hoje em dia, há críticas violentas, mesmo da parte de especialistas em economia de saúde, relativamente à sua introdução. Há, portanto, riscos tecnocráticos graves na introdução dos grupos de diagnóstico homogéneo, particularmente num sector tão sensível como é o da saúde.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.* Ministra da Saúde.A Sr.' Ministra da Saúde: — Sr. Deputado Ferraz de Abreu, ouvi com algum pasmo o Sr. Deputado falar de falhanço das políticas do Ministério da Saúde referidas directamente ao défice, pois isso está largamente em desacordo com muitas coisas que, nestes anos, em que tenho sido responsável pelo Ministério da Saúde, lhe tenho ouvido nas comissões parlamentares sobre a importância da contenção do défice e da manutenção das despesas ao nível previsto. Seria naturalmente preciso um debate bastante mais aprofundado do que este que aqui estamos a fazer sobre se o défice é um ou outro para que pudéssemos avançar para conclusões tão drásticas como esta. Em todo o caso, há um largo desacordo entre a conclusão que pretende retirar simplesmente da apreciação do défice e muitas coisas que lhe tenho ouvido.Sr. Deputado, esta questão das prioridades, como é evidente, só pode ser uma questão relativa, pois as prioridades são os sectores onde o Governo entende —e estamos a falar de despesas— dever apostar mais em relação a outros. Ora, para se demonstrar o que é prioridade ou não ter-se-á de comparar aquilo que acontece em cada um dos sectores com o que acontece com todos os outros. Por consequência, as questões não podem ser colocadas, exclusivamente, em termos de apreciação do nível de despesas num determinado sector.O Sr. Deputado João Camilo diz que não serão assim tão grande coisa os aumentos dos corpos especiais, mas devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que, em relação, por exemplo, aos enfermeiros, o nível global de despesa vai aumentar mais de 20 % da massa salarial. Relativamente aos médicos, há contas que neste momento ainda não podem ser feitas, mas teremos certamente ocasião de debater os números com mais precisão quando isso, porventura, for mais oportuno. Neste momento, e apesar de muitas coisas que se dizem, estão ainda a decorrer negociações e o Governo tem levado até ao limite do possível a negociação com os sindicatos dos médicos e continuará a levar essas negociações até ao limite dopossível com o objectivo de encontrar plataformas de entendimento. Tem sido óbvio esse esforço por parte do Governo, que, repito, será levado até ao limite do possível. Mas teremos, certamente, ocasião de debater se os crescimentos são muito grandes ou não.Em todo o caso, e se o Sr. Presidente me permite inverter um pouco a ordem das coisas —porque o Sr. Deputado João Camilo disse que haveria mecanismos previstos que limitariam o significado dos aumentos salariais—, solicitaria ao Sr. Deputado se me poderia explicar o que é que quer dizer com isso porque não conheço, na proposta de estatuto das carreiras médicas, nenhum mecanismo cujo objectivo seja o de limitar o crescimento salarial. Alguns mecanismos para racionalizar a utilização dos meios, encontro-os com certeza, mas aí só vejo vantagem. No entanto, se o Sr. Deputado depois me dissesse o que é que isso significa, talvez pudéssemos debater as coisas de maneira a serem compreensíveis.O Sr. Deputado falou também na produtividade nos serviços de cirurgia, aos quais eu me tinha referido dizendo que a média é à volta de 13 %, com alguns resultados francamente animadores em alguns hospitais. Sr. Deputado, vou referir-lhe apenas um, onde me parece que os resultados têm sido francamente bons. É o caso dos Hospitais da Universidade de Coimbra, onde o aumento de produtividade nos serviços de cirurgia se cifrou em mais 16 %, o que me parece francamente animador, tendo havido também aumentos nalguns outros hospitais. Mas, Sr. Deputado, como V. Ex.* sabe, porque é médico, o problema não é rigorosamente o do aumento da patologia cirúrgica. Aliás, mesmo em termos de tempos de espera, não é possível fazer generalizações como V. Ex." fez, pois há hospitais onde os tempos de espera estão a diminuir. É obvio que essa é uma questão que me preocupa muito e a prioridade que determinei que os conselhos de administração dos hospitais deveriam ter em conta foi justamente a de terem atenção aos tempos de espera nas circunstâncias em que estes não são sustentáveis, pois, como o Sr. Deputado sabe muitíssimo bem, um tempo de espera determinado pode ou não ter consequências negativas em relação à situação que está em causa.Consequentemente, não é possível fazer aqui generalizações, mas é obvio que há tempos de espera muito superiores àqueles que seriam desejáveis. Mas, como o Sr. Deputado sabe também muito bem, isso não decorre, necessariamente, do aumento da patologia cirúrgica, pois pode muito bem decorrer da detecção a tempo de situações que suscitam a necessidade de intervenções, ou do aumento de capacidade de tratar situações que necessitam, de facto, de tratamento.E se quiser que lhe refira um sector onde qualquer cidadão, mesmo sem conhecimentos muito especializados, compreenda aquilo que lhe estou a referir posso citar-lhe, por exemplo, a oncologia. Como toda a gente sabe, a melhoria dos serviços de saúde significa também tratar cada vez mais situações que precisam de ser tratadas e detectar situações que necessitam de tratamento. Não nos poderemos sentir felizes só porque não há, eventualmente, tempos de espera, mas se morrerem doentes que não precisam de morrer ou que não era razoável que morressem face aos recursos de que dispomos só porque não foram operados. V. Ex.* sabe muito bem que esse raciocínio é limitado em termos do respectivo rigor.Quanto aos medicamentos e ao crescimento dos mesmos, não está previsto que as despesas em 1990