42 | I Série - Número: 064 | 28 de Março de 2008de vital importância para a dignificação e valorização da classe docente, para a qualidade da nossa escola pública e para a melhoria do nosso sistema educativo parecem-me atendíveis e pertinentes. Face à dimensão da contestação, importaria suspender o processo, repensar o modelo proposto e colher contributos tendentes à sua aceitabilidade. Sobre esta questão da avaliação do desempenho docente, e partilhando da convicção de que o anterior modelo precisava ser revisto e melhorado por forma a permitir um efectivo desenvolvimento docente, consequente melhoria do sistema educativo e reconhecimento do mérito e da competência, retomo a argumentação, no que diz respeito ao seu objecto e às suas finalidades, por mim anteriormente apresentada em declaração de voto sobre o Estatuto da Carreira Docente, elaborada na sequência da apreciação parlamentar ocorrida em 20 de Março de 2007. Uma verdadeira avaliação do desempenho dos professores permitirá simultaneamente fazer a monitorização do sistema educativo, com vista ao seu aperfeiçoamento. É meu entendimento que o desenvolvimento profissional docente é fundamental à promoção de uma escola de qualidade. O professor não nasce, faz-se. Aprende com a prática pedagógica, cresce em dimensão profissional com o passar do tempo, a experiência, os erros, a reflexão partilhada, num processo de aprendizagem contínuo. A sua acção enquadra-se sempre num contexto em que interagem diversos factores muitas vezes alheios à sua vontade. Avaliar, sim, para formar, melhorar o desempenho, cujos beneficiários naturais e imediatos serão os alunos, a escola e a sociedade, antes de classificar, premiar ou punir. Os professores são actores de mudança e têm todo o direito ao reconhecimento social do mérito da sua acção educativa junto das jovens gerações. Sempre me mereceu reparo o pretender responsabilizar-se unilateralmente os professores pelo insucesso e pelo abandono escolar. Educar é uma tarefa complexa e no processo de ensino-aprendizagem há factores que o professor não controla. O modo como o aluno assimila a informação, constrói o conhecimento e o transforma em saberes e lemas de vida é condicionado por uma multiplicidade de factores que transcendem a proficiência científica, pedagógica e relacional do professor. Importaria aqui incluir as políticas educativas, os desenhos curriculares, os conteúdos programáticos, as dinâmicas da escola, as características os interesses e a diversidade social e cultural de que se compõe a população que frequenta as nossas escolas, etc. Resumir tudo isto a meros resultados dos alunos e pretender contabilizá-los na ponderação da classificação a atribuir a um professor — com todas as consequências daí advindas — parece-me redutor, arbitrário, injusto e com possíveis efeitos perversos na qualidade do ensino e da escola pública. Sobre o abandono escolar, cujos índices são reconhecidamente preocupantes, reconheça-se que num país como o nosso, um dos primeiros da Europa a instituir com força de lei a escolaridade obrigatória (1835) mas que em 1974 apresentava uma taxa de analfabetismo de um em cada quatro portugueses, este não é um assunto imputável unicamente aos professores. É antes uma questão que se prende com o sermos um país fracamente escolarizado, que não privilegia os saberes escolares e onde a desistência da escola em troca de trabalho, muitas vezes precário e desqualificado é socialmente aceite. A situação económica de muitas famílias a isso empurra e até há no mercado oferta laboral, por factores ligados ao nosso nível de desenvolvimento social e cultural, por deficiente consciência cívica e escassa fiscalização e actuação por parte de quem deveria intervir nesta matéria. Por último, a avaliação do desempenho docente é um assunto tão sério e central ao desenvolvimento do sistema educativo que deveria resultar de uma colaboração concertada dos diversos actores envolvidos: os professores e as suas organizações representativas, as direcções das escolas, as instituições de formação de professores, os especialistas, os responsáveis governativos e outras entidades da sociedade. Um modelo de avaliação do desempenho tem de ser entendido e aceite pelos professores com um mecanismo indispensável ao desenvolvimento de uma consciência profissional, ao reconhecimento do mérito e da competência científica e pedagógica e não como um instrumento de julgamento baseado em parâmetros e critérios de objectividade duvidosa, sentido pelos professores como parecendo perseguir outros fins que não a promoção da qualidade da educação. Por todas estas razões se apresenta esta declaração de voto. A Deputada do PS, Maria Júlia Caré. ———