25 DE JUNHO DE 2020 7 Aplausos do PS. Protestos da Deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Rita Bessa. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, começo por dar os parabéns à Sr.a Deputada Joana Mortágua pelo debate que hoje traz a discussão. O Bloco parte de um ponto que, diria eu, é consensual entre todas as bancadas, o de que o ensino à distância, a que fomos forçados, tem várias limitações pedagógicas e sociais pois aumenta as desigualdades e impede a concretização de um papel essencial da escola, que é o da mobilidade social. Mas o Bloco parte deste ponto de consenso apenas para arrastar a sua agenda política na educação, de resto não inteiramente conseguida na anterior Legislatura, e talvez por isso regresse, agora, a esta ideia de reduzir transversalmente o número de alunos por turma para níveis que a Sr.a Deputada sabe tão bem quanto eu que não são concretizáveis. Portanto, à boleia de uma ideia de segurança, que agora cai muito bem, o Bloco estipula que todas as turmas, de todos os anos, de todas as escolas, de Bragança a Faro, deverão ter entre 15 e 20 alunos. Enfim, para ser justa, a Sr.a Deputada até dá alguns graus de liberdade, diz que as turmas devem ter 15 alunos, mas também podem ter 16, 17, 18, 19 ou 20. Portanto, dá cinco graus de liberdade às escolas para escolherem o número de alunos que devem ter. Assim, a este propósito, pergunto se a Sr.a Deputada acha que, em consequência e em consonância com o seu projeto de lei, as escolas vão aumentar os metros quadrados até setembro para dar conta do impacto desta divisão em turmas mais pequenas ou se, não havendo mais salas, aquilo que, na verdade, a Sr.a Deputada está a propor é o desdobramento dos horários, que tem como consequência ter de explicar aos pais destes alunos que os seus filhos só terão aulas de manhã ou de tarde e que, portanto, os pais não poderão ir trabalhar de manhã ou de tarde para os poderem acompanhar. Uma vez que a Sr.a Deputada é conhecedora dos assuntos da educação, pergunto-lhe também se não sabe que há vários grupos de recrutamento para os quais já não é possível, hoje em dia, encontrar professores e, portanto, se a sua solução não levará a que um grande conjunto de alunos fique, na verdade, sem professor em setembro — em turmas mais pequenas, mas sem professor! Pergunto-lhe ainda qual é o impacto financeiro desta medida transversal, pois tenho a certeza de que a Sr.a Deputada, responsavelmente, fez essa estimativa, e não só a fez como, de certeza, apresentará hoje, até às 17 horas, uma proposta no Orçamento retificativo para a acautelar. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Exatamente! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Portanto, Sr.a Deputada, gostava de saber se aproveitar uma circunstância de saúde pública que é séria, que exige respostas pragmáticas para daqui a dois meses, é, de facto, a melhor oportunidade para colocar na agenda política um tema de há muitos anos, do Bloco, que sabe não ser exequível e que, sinceramente, me parece ser mais um tema de aproveitamento político do que uma séria preocupação com a preparação do ano letivo. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Joana Mortágua. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Porfírio Silva, o Sr. Deputado, com a sua pergunta, mostrou que sabe tanto sobre os detalhes da aplicação e da concretização do ensino presencial como o Bloco de Esquerda e como o País, ou seja, nada. Isto porque a verdade é que o Estado, as autoridades de saúde, os vários ministérios não viram qualquer complicação nem tiveram pejo em emitir orientações de