3 DE MARÇO DE 2020 93 residentes ou para novas funções económicas, turísticas, sociais ou culturais; • Promover a reabilitação das construções tradicionais e de interesse patrimonial e paisagístico. Afirmar os territórios transfronteiriços A fronteira luso-espanhola é a mais antiga da Europa, apresentando 1234 km de extensão. As zonas de fronteira entre os dois países representam 27% do território ibérico, mas são ocupadas por apenas 8% da população, correspondendo a pouco mais de 4 milhões de habitantes. Assim, ao contrário da generalidade da Europa, onde historicamente as zonas mais populosas e prósperas são as de fronteira, as regiões transfronteiriças entre Portugal e Espanha consistem em territórios predominantemente rurais caracterizados por um acentuado despovoamento e pelo envelhecimento. Estas dinâmicas estruturais apelam a uma ação conjunta, que assegure a sustentabilidade futura dos territórios de fronteira, tornando-os mais atrativos para viver, trabalhar e investir. Como tal, o Governo irá: • Desenvolver com Espanha uma Estratégia de Desenvolvimento Integrado das Regiões de Fronteira, no âmbito do próximo Quadro Financeiro Plurianual; • Apostar na redução de custos de contexto, criando um Simplex Transfronteiriço/Ibérico; • Criar incentivos ao investimento nas áreas territoriais fronteiriças; • Garantir infraestruturas rodoviárias de proximidade; • Promover a mobilidade transfronteiriça, mediante serviços de transporte flexível entre regiões de fronteira, nomeadamente disponibilizando, em territórios com menor densidade demográfica, serviços de transporte a pedido, em especial para pessoas com necessidades de mobilidade específicas; • Assegurar um planeamento integrado e uma articulação efetiva da rede de oferta de serviços de saúde (assim como em outros domínios considerados prioritários pelos municípios) em ambos os lados da fronteira, evitando assim redundâncias e desperdícios; • Promover a mobilidade entre trabalhadores de ambas as administrações, sob a forma de estágios, trabalho colaborativo em projetos partilhados, intercâmbios, destacamentos, entre outros; • Criar programas de mobilidade transfronteiriça para estudantes; • Promover redes de investigação transfronteiriça; • Lançar um programa comum de recuperação do património transfronteiriço, nomeadamente das fortificações abaluartadas; • Harmonizar a sinalética turística, que permita a criação de rotas transfronteiriças; • Melhorar e reforçar a coordenação bilateral em domínios críticos da ação fronteiriça, relativos à gestão de recursos hídricos, de espaços florestais e de áreas protegidas; • Dinamizar a cooperação ao nível das Reservas das Biosferas Transfronteiriças. Assegurar serviços de proximidade em todos os territórios A escassez da procura e de escala não favorece o desenvolvimento de respostas adequadas ao perfil dos territórios de baixa densidade, conduzindo muitas vezes ao encerramento de espaços comerciais e de serviços privados. Isto, implica deslocações a aglomerados populacionais de hierarquia superior para aquisição de bens e serviços públicos, muitos deles de primeira necessidade. Neste contexto, o Governo irá: • Garantir serviços e estruturas adequados aos contextos socioterritoriais de baixa densidade, com características de flexibilidade na sua gestão e utilização, e de proximidade, seja pela criação de centralidades locais (microcentralidades), seja através de serviços móveis ou a pedido, nos domínios da saúde, de apoio social e de bem-estar pessoal e comunitário e outros serviços públicos; • Reforçar os equipamentos e serviços de apoio às famílias nos territórios onde a acessibilidade a esses serviços é mais deficitária, através de um maior equilíbrio entre a intervenção do setor público e do setor social; • Combater o isolamento social da população mais velha nos territórios de baixa densidade, reforçando a cobertura e a adequação dos equipamentos e serviços direcionados para este público, numa cooperação reforçada entre a Segurança Social, o SNS, e o setor social e solidário; • Prestar cuidados de saúde e de bem-estar multidisciplinares de natureza preventiva, de promoção, de