14 DE OUTUBRO DE 2017 49 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roque, do PSD. O Sr. PedroRoque (PSD): — Ex.mo Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O PCP, Os Verdes e o PAN apresentam projetos de resolução sobre o mesmo tema — o aumento do salário mínimo nacional em 2018, dos atuais 557 € para os 600 €. Aparentemente iguais, gostaríamos, ainda assim, de salvaguardar uma diferença muito importante: apesar de dificilmente compaginável com o equilíbrio que deve revestir o diálogo social, já que impõe, a priori, o valor de 600 €, o projeto de resolução do PAN demonstra, apesar de tudo, respeito pela concertação social ao recomendar que o Governo, e cito, «negoceie com os parceiros sociais no sentido de proceder ao aumento do salário mínimo nacional dos atuais 557 € para 600 € em janeiro de 2018». Porém, do lado do PCP e do seu satélite parlamentar, nada de novo: os seus projetos de resolução revelam o mesmo desrespeito pela concertação social, sempre demonstrado desde a criação deste órgão. Para os comunistas de hoje, tal como para os bolchevistas de há 100 anos em Petrogrado, a luta de classes é determinante e constitui o fundamento de toda uma teorização filosófica que está na base de um edifício ideológico em torno do trabalho, mas que, paradoxalmente e na prática, não o defende. De resto, a própria dinâmica histórica encarregou-se de preterir esta ideologia. O Sr. JoséCesário (PSD): — Muito bem! O Sr. João Oliveira (PCP): — Esse discurso é uma velharia histórica! O Sr. PedroRoque (PSD): — Para nós, ao invés, a conciliação de interesses entre empresa e trabalho, já que existe um interesse comum e não um antagonismo, é fundamental numa economia social de mercado. Ela está na base do desenvolvimento económico e social. Assim sendo, o PSD, ao aceitar convictamente o valor intrínseco da concertação social e ao entender que as matérias referentes ao salário mínimo nacional e à sua atualização são constituintes do diálogo social estruturado, entende que é a esse órgão, só a esse órgão e não mais do que a esse órgão, que compete, em espírito negocial, encontrar o valor mais adequado, tendo em consideração a necessidade de reforço dos rendimentos do trabalho, os interesses empresariais e a competitividade da economia. O Sr. JoséCesário (PSD): — Muito bem! O Sr. PedroRoque (PSD): — O pior serviço que este Parlamento ou o Governo poderão prestar à economia portuguesa será o de decretarem uma atualização do salário mínimo nacional que não respeite a concertação social e que não tenha em conta estes equilíbrios que são determinantes. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. PedroRoque (PSD): — Terminarei, Sr. Presidente. Assim sendo, em coerência com o exposto, votaremos contra as recomendações feitas ao Governo sobre esta matéria. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro. O Sr. JoséMouraSoeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O aumento do salário mínimo, já aqui foi dito, é uma questão central do ponto de vista da distribuição de riqueza, da dignificação do trabalho e também do ponto de vista económico.