I SÉRIE — NÚMERO 87 30 e o sector privado e se hoje o horário dos trabalhadores do sector público está nas 35 horas semanais, o PSD e o CDS têm aqui uma boa oportunidade para de novo ir ao encontro dessa harmonização, votando a favor da proposta de Os Verdes, para que todos os trabalhadores, sejam do sector público, sejam do sector privado, fiquem em perfeita harmonia no que diz respeito aos horários de trabalho semanal — 35 horas semanais para todos os trabalhadores, sejam do sector público, sejam do sector privado. O PSD e o CDS têm agora, aqui, uma excelente oportunidade para procurar a dita harmonização em termos de horários de trabalho. Aplausos de Os Verdes e do PCP.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro, do Bloco de Esquerda. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em Portugal, trabalha-se horas a mais. De acordo com o Eurostat, os portugueses com emprego a tempo inteiro trabalham mais de 41 horas semanais, mais uma hora por semana do que a média da União Europeia. Mas se isto é assim relativamente ao horário legal de trabalho, o número real de horas semanais dedicadas ao trabalho é bem superior. Se tivermos em conta todo o trabalho suplementar que não é pago, e que é o pão nosso de cada dia em sectores como o da restauração; as várias formas de flexibilidade da organização do tempo de trabalho, que permitem trabalhar até 60 horas por semana, com o banco de horas; o tempo que se gasta nos transportes entre a casa e o trabalho, que é agravado por ser cada vez mais difícil encontrar casas a preços comportáveis nos centros das grandes cidades; se tivermos em conta, nomeadamente para profissões qualificadas, a invasão do tempo de descanso, por via dos e-mails a que os trabalhadores respondem no caminho ou quando chegam a casa ou dos telemóveis e a pressão para se estar sempre contactável, o tempo despendido com o trabalho pela maioria dos trabalhadores é muito superior às 40 horas. Aliás, o tempo de trabalho não é só o tempo de trabalho semanal. O corte das férias foi aumento do tempo de trabalho, o aumento da idade de reforma é aumento do tempo de trabalho no período da vida. E ao mesmo tempo que quem tem um emprego trabalha horas a mais, temos 400 mil pessoas em Portugal que trabalham zero horas remuneradas, o que não quer dizer que não trabalhem mas que não têm emprego. Ora, nada disto faz sentido. Precisamos, Sr.as e Srs. Deputados, de distribuir o emprego que existe por todos e todas, para que todos e todas possam ter um rendimento e mais tempo para viver. Os ganhos do desenvolvimento técnico, científico e económico, a capacidade de produzirmos mais com menos trabalho vivo têm de se traduzir na melhoria das condições de trabalho, em mais tempo livre e na redução do horário de trabalho. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Como aqui se disse, a luta pelas 40 horas de trabalho tem mais de 130 anos. 130 anos depois de tanta inovação, ciência, tecnologia e incremento da capacidade produtiva e ainda estamos nisto. Não faz sentido! Infelizmente, temos em Portugal muitos empresários com vistas curtas, para quem a alma do negocio é abusar ao máximo dos trabalhadores, ora tratados como máquinas, ora tratados como lixo. Temos uma direita política que tem sido frequentemente sombra e eco dessa visão atrasada, agarrada às 40 horas ou até às 44 horas, que havia até 1996, ou às 50 horas do banco de horas individual. E temos um PS que, nesta como noutras matérias, tem como princípio a hesitação. Mas há muitas razões para que em Portugal se reduza o período normal de trabalho para as 35 horas semanais. Do ponto de vista económico, é uma medida coerente com a lição dos últimos anos: é a recuperação de rendimentos e a melhoria das condições de trabalho que permite a economia melhorar e promover o crescimento; é uma política de civilização para libertar mais tempo para a vida; é uma questão de justiça na relação entre os trabalhadores do privado e do público, e, aliás, não é nada impossível, dado que um terço dos trabalhadores do privado já trabalha 35 horas; finalmente, é uma medida essencial para reduzir o desemprego,