25 | I Série - Número: 102 | 10 de Julho de 2009O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, sei que já ultrapassei o tempo de intervenção de que dispunha, mas gostaria de dizer que a Comissão, apesar de tudo, teve coisas boas.Esta Comissão de Inquérito permitiu que tivéssemos a noção do que é necessário fazer para que não voltem a ocorrer situações deste tipo. Nós próprios propusemos medidas para que isto não volte a repetir-se.O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Muito bem!O Sr. Hugo Velosa (PSD): — E teve outro aspecto positivo, o de a população poder seguir os trabalhos da Comissão e constatar que não há dúvida que o Parlamento pode ser prestigiado pelo trabalho que pode desenvolver nestas matérias, nomeadamente numa comissão de inquérito.O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira fazer o favor de concluir, Sr. Deputado.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Termino, mas antes tenho de dizer o que correu pior na Comissão, Sr.Presidente.O pior foi a maioria absoluta do Partido Socialista, que impôs o Relatório;»Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Hugo Velosa (PSD): — » o pior foram os problemas do levantamento do segredo profissional e bancário, que não nos permitiram ir mais longe na produção de prova; o pior foi o nervosismo e, até, o ataque feito à Comissão de Inquérito por parte do Governador do Banco de Portugal, quando nela foi ouvido; o pior foi a intromissão do Sr. Ministro de Estado e das Finanças no que se refere às conclusões da Comissão de Inquérito.O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Uma vergonha!O Sr. Honório Novo (PCP): — E do Primeiro-Ministro!O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Foi pena que o Partido Socialista tivesse impedido outro resultado para os trabalhos da Comissão de Inquérito.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: É positivo que as conclusões da Comissão de Inquérito acabem por dizer, por proposta do PCP, que foi «ilegítima a invocação pelo Banco de Portugal do segredo profissional e bancário para recusar entregar documentação e prestar informação à Comissão de Inquérito».É também positivo que as conclusões considerem, mais uma vez por proposta do PCP, ilegítimo o comportamento em idênticas questões do Dr. Bandeira, do Banco Português de Negócios.Apesar de — lamentavelmente e de forma reincidente — também esta Comissão, por vontade isolada da maioria absoluta do PS, ter permitido a subjugação de um órgão de soberania à vontade autocrática do Banco de Portugal e do BPN e ter recusado accionar os mecanismos disponíveis em sede judicial, a verdade é que fica expressa e reconhecida a falha de colaboração do Governador do Banco de Portugal e da actual Administração do BPN com os trabalhos desta Comissão de Inquérito.Quanto à substância política, Sr.as e Srs. Deputados, pode dizer-se — infelizmente sem surpresa — que «a montanha pariu um rato».No BPN aconteceu o que de pior se pode imaginar: uma rede ardilosa montada no final da década de 90 por certos accionistas de referência, por administradores e directores — e não apenas pelo Dr. Oliveira Costa —, que serviu para evasão fiscal, para esquemas fraudulentos com quase 100 offshore, para branqueamento