26 DE ABRIL DE 2018 215 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1515/XIII (3.a) [DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A FLORENÇA (ITÁLIA)] Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas A Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, nos termos constitucional e regimentalmente aplicáveis, é favorável ao assentimento para ausência do território nacional, requerido por Sua Excelência o Presidente da República, tendo em vista a sua deslocação a Florença, na República Italiana, a fim de participar, a convite do Instituto Universitário Europeu, na “2018 State of the Union Conference”. Palácio de São Bento, 24 de abril de 2018. O Presidente da Comissão, Sérgio Sousa Pinto. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1542/XIII (3.a) MANUTENÇÃO DA LICENCIATURA EM ERGONOMIA NA FACULDADE DE MOTRICIDADE HUMANA DA UNIVERSIDADE DE LISBOA A formação em Ergonomia realizada na Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa (FMH-UL) é única no país e assegura a formação de Ergonomistas ao nível de Licenciatura, Mestrado e Doutoramento. De acordo com informação veiculada pela Associação Portuguesa de Ergonomia (APERGO), a licenciatura foi criada em 1988, como “resposta às necessidades empresariais e sociais, quer no âmbito da capacitação das empresas para a melhoria da eficiência laboral, quer da promoção da saúde e da segurança no trabalho. Em Portugal, a Ergonomia encontrou na FMH as condições institucionais para a sua concetualização, para a organização do conhecimento e para a construção de metodologias e instrumentos necessários à prática da profissão.” Ainda segundo a mesma associação, “a Licenciatura, o Mestrado e o doutoramento em Ergonomia da FMH, constituem uma formação integrada, e habilitam os seus alunos com competências específicas no âmbito da segurança e saúde no trabalho, o que lhes permite ter uma perspetiva sistémica do trabalho no sentido da avaliação, controlo e gestão dos riscos ocupacionais com impacto na produtividade e na segurança e saúde dos trabalhadores; e no âmbito da usabilidade e user experience o que lhes permite uma intervenção ao nível do desenvolvimento e avaliação de interfaces para sistemas que promovam boas experiências com ganhos de eficiência, segurança e bem estar. Com esta estrutura formativa a FMH forma Ergonomistas, uma profissão para centenas de licenciados, mestres e doutores formados por esta faculdade.” Os Ergonomistas formados pela FMH são reconhecidos nacional e internacionalmente. Os licenciados e mestres em Ergonomia podem aceder ao título de Ergonomista Europeu dado pelo Center for the Registration of the European Ergonomist (CREE), através da APERGO. Para isso, a licenciatura em Ergonomia sofreu todo um processo evolutivo marcado pela preocupação em adequar o modelo e os conteúdos da formação às necessidades empresariais, sociais e organizacionais.  A licenciatura em Ergonomia tem sido objeto de comparação internacional, pela adesão, em 1992, ao Harmonizing European Training Programs for the Ergonomics Profession e é semelhante à realizada no Reino Unido, na Universidade de Loughborough. Portugal e o Reino Unido são aliás os únicos dois países, segundo a já referida associação, “que são apontados internacionalmente como um exemplo de boas práticas” O curso de 1.o ciclo em Ergonomia (licenciatura) foi também avaliado favoravelmente pela A3ES. Como foi referido no documento de avaliação “... O ciclo de estudos está estruturado de forma congruente com