12 DE DEZEMBRO DE 2020 53 Pelos vistos, o Ministro da Economia tem de falar sobre a TAP, sobre a agricultura, sobre a cultura e, agora, também sobre o plano de vacinação — já só faltava isso! Olhe, Sr. Deputado, de facto, não intervim. E ainda bem, tenho muita coisa com que me ocupar. Mas tenho confiança em quem o preparou. E sabe porquê? Porque se reuniram especialistas que conhecem o plano nacional de vacinação. Portugal tem uma grande vantagem relativamente a muitos outros países, porque tem um Programa Nacional de Vacinação extremamente eficaz e com uma rede bem disseminada no território, que permite administrar vacinas correntemente desde há muitas décadas, e também porque participaram nisso especialistas em logística e planeamento militar de emergência. Portanto, tenho plena confiança no plano de vacinação que foi feito e na metodologia que foi usada para o definir. Não tenho é que participar nele. Quanto à sua segunda pergunta, o Ministério da Economia fez, de facto, na área da transição digital, um protocolo com a Microsoft, segundo o qual a Microsoft se compromete com determinados objetivos que definimos no nosso Plano de Ação para a Transição Digital, designadamente no plano da capacitação das pessoas, da qualificação dos recursos humanos e também na parte do apoio às empresas na sua adaptação digital. Fizemos também protocolos da mesma natureza, eventualmente com alcances diferentes, com a Google e com um conjunto de outras empresas que querem participar, no sentido de alinhar os seus planos e as suas iniciativas com aqueles que são os objetivos traçados no âmbito do Plano de Ação para a Transição Digital, porque não há contrapartidas nenhumas. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Com esta resposta do Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, termina este debate com o Governo sobre política setorial. Antes de passarmos às votações regimentais, a Mesa despede-se do Governo, a quem apresenta os seus cumprimentos e votos de boa saúde. Enquanto o Governo vai saindo da respetiva bancada, peço ao Sr. Secretário Deputado Diogo Leão que faça o favor de transmitir um anúncio importante ao Plenário. Faça favor. O Sr. Secretário (Diogo Leão): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, trata-se de um anúncio prévio às votações, ou seja, a entrada de um projeto de resolução, o qual, apesar de já constar do guião de votações, por uma questão administrativa, deve ser anunciado novamente. Trata-se do Projeto de Resolução n.o 795/XIV/2.a (PAR) — Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à Atuação do Estado na Atribuição de Apoios na Sequência dos Incêndios de 2017 na Zona do Pinhal Interior pelo período de 90 dias. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Vamos, então, passar às votações, para as quais há quórum. Srs. Deputados, começamos pelo Projeto de Voto n.o 413/XIV/2.a (apresentado pelo PSD) — De pesar pelo falecimento de Valéry Giscard d’Estaing. Peço ao Sr. Secretário Diogo Leão o favor de proceder à respetiva leitura. O Sr. Secretário (Diogo Leão): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor: «Faleceu, no passado dia 2 de dezembro, Valéry Giscard d’Estaing, aos 94 anos. Cidadão inquieto e interventivo, homem político, defensor da liberdade e da democracia, desde os tempos da resistência à ocupação nazi, ministro e Presidente da República Francesa, amigo de Portugal e das comunidades portuguesas, europeísta convicto e eurodeputado. Intensa foi a sua atividade. Sábio reformador, deixou marcas consideráveis no espaço europeu. Foi promotor do Sistema Monetário Europeu, embrião da atual União Económica e Monetária e do euro. O antigo Presidente francês escreveu, nomeadamente, uma Constituição para a Europa, que viria mais tarde dar forma ao Tratado de Lisboa.