19 DE JULHO DE 2013 3 A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Isto tem um significado: é que esta maioria parlamentar já não representa a expressão da vontade do povo. Esta maioria parlamentar PSD/CDS é hoje uma maioria artificial e falsa. Protestos do PSD. Não é de estranhar, porque quando uma maioria e um Governo se sustentam na mentira, na ilusão, e praticam políticas que estragam, literalmente, a vida às pessoas, tornam-se insuportáveis e mergulham rapidamente no descrédito. Em política, como na vida, a falta de verdade, de coerência e de ética é fator de desmoronamento e de descredibilidade. Os portugueses, fartos da austeridade crescente, oferecida PEC após PEC, e já com o memorando da troica assinado pelo PS, pelo PSD e pelo CDS, ouviram na campanha eleitoral o PSD assegurar claramente ao País que, por exemplo, não aumentaria impostos e que era um disparate dizer-se que cortaria no subsídio de férias, enquanto o CDS vendia a imagem do partido dos contribuintes e dos pensionistas. Mas chegaram ao Governo e fizeram tudo ao contrário! Galoparam na austeridade sem olhar a meios, e eis os resultados à vista: um País empobrecido, fragilizado e com menos meios para recuperar. Do Primeiro-Ministro ouvimos, recorrentemente, a ilusão de que os sacrifícios impostos dariam resultados no ano seguinte. Em 2011, afiançou que 2012 era o ano de viragem e, afinal, foi um ano pior; em 2012, assegurou que 2013 seria o ano do crescimento e, afinal, é o terceiro ano consecutivo de recessão; agora, em 2013, diz que para o ano é que é, mas o Banco de Portugal já veio dizer que em 2014 o PIB ficará muito abaixo da previsão de crescimento do Governo — que já era tão curta —, não se esperando mais do que uma estagnação económica. Isto, sem contar com doses de austeridade previstas, que, a terem lugar, conduzirão o País a mais metas falhadas e a novos níveis de recessão. Ou seja, estamos num caminho de afundamento que não tem fim à vista, de tal modo que as previsões do próprio Governo, sempre mais otimistas do que a realidade demonstra, revelam que, em 2020, o potencial de crescimento de Portugal se ficará pelos 2% do PIB. Isto significa que estamos a criar um problema estrutural no País de incapacidade de gerar riqueza e de criar emprego. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vejamos agora, Sr.as e Srs. Deputados, concretamente, as condições que tornaram um imperativo a apresentação desta moção de censura por parte de Os Verdes. As políticas do Governo PSD/CDS e da troica construíram o país do milhão e meio de desempregados e a perspetiva é a de que este número continue a crescer. São as políticas da emigração forçada, onde jovens qualificados, contra a sua vontade, ou se obrigam a procurar no estrangeiro formas de subsistência, que lhes são negadas em Portugal, ou engrossam os cerca de 40% de desemprego jovem; são as políticas do encarecimento dos custos de serviços tão essenciais como os do gás, da eletricidade, dos transportes, da educação, da saúde; são as políticas da destruição dos serviços públicos e do despedimento de funcionários públicos; são as políticas do desinvestimento na garantia de melhores padrões ambientais; são as políticas que dificultaram o acesso à habitação; são as políticas do aumento insuportável dos impostos; são as políticas de destruição do mercado interno, que leva empresas a encerrarem todos os dias; são as políticas que levam inúmeros idosos a desistir de consultas médicas e de medicamentos por não terem capacidade económica de os adquirir; são as políticas que levam para a escola crianças com fome e que levam jovens a desistir do ensino por não terem condições de o pagar; são as políticas do confisco dos salários e das pensões, onde, de repente, as famílias se viram a braços com rendimentos absurdamente encurtados; são as políticas do corte dos apoios sociais, onde se deixam famílias sem meios de subsistência que permitam suportar, até, despesas alimentares; são as políticas de alargamento da pobreza em Portugal. O INE (Instituto Nacional de Estatística) revelou, nesta semana, os indicadores de risco de pobreza e de privação material severa em Portugal: em 2011 esse indicador cresceu e ultrapassou já mais de um quarto da população.