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Quinta-feira, 16 de Outubro de 2008 I Série —  Número 13 X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) REUNIÃO PLENÁRIA DE 15 DE OUTUBRO DE 2008 Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia Fernando Santos Pereira Abel Lima Baptista SUMÁRIO  O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei n.os 225 e 226/X (4.a), dos projectos de lei n.os 599 e 600/X (4.a), da apreciação parlamentar n.o 94/X (4.a) e dos projectos de resolução n.os 389 a 395/X (4.a).Foi aprovado um parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, autorizando a substituição de um Deputado do PCP.A propósito das circunstâncias que rodearam a entrega na Assembleia pelo Governo da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2009, interpelaram a Mesa os Srs. Deputados Paulo Rangel (PSD), Bernardino Soares (PCP), Luís Fazenda (BE), Afonso Candal (PS), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Diogo Feio (CDS-PP), tendo, por último, intervindo o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva), que deu explicações e pediu desculpas à Câmara em nome do Governo.Em declaração política, o Sr. Deputado Almeida Henriques (PSD) comentou as dificuldades que perpassam o tecido empresarial português e respondeu aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Hélder Amaral (CDS-PP) e Afonso Candal (PS).Em declaração política, o Sr. Deputado Afonso Candal (PS) falou do importante papel do Estado na minimização dos efeitos da actual crise financeira, após o que deu resposta aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Diogo Feio (CDS-PP), Honório Novo (PCP), João Semedo (BE) e Hugo Velosa (PSD).Também em declaração política, o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes, (Os Verdes) a propósito da contaminação de solos e aquíferos devido à exploração de urânio e da necessidade de medidas que menorizem as suas consequências para os trabalhadores, suas famílias e população em geral, solicitou esclarecimentos acerca da possível exploração deste minério em Niza.Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado
3 | I Série - Número: 013 | 16 de Outubro de 2008O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 10 minutos. Srs. Deputados presentes à sessão: Partido Socialista (PS): Agostinho Moreira Gonçalves Alberto Arons Braga de Carvalho Alberto Marques Antunes Alberto de Sousa Martins Alcídia Maria Cruz Sousa de Oliveira Lopes Aldemira Maria Cabanita do Nascimento Bispo Pinho Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes Ana Maria Cardoso Duarte da Rocha Ana Maria Correia Rodrigues Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto António Alves Marques Júnior António José Ceia da Silva António José Martins Seguro António Ramos Preto António Ribeiro Gameiro Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Carlos Alberto David dos Santos Lopes Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira David Martins Deolinda Isabel da Costa Coutinho Elísio da Costa Amorim Esmeralda Fátima Quitério Salero Ramires Fernanda Maria Pereira Asseiceira Fernando Manuel de Jesus Fernando dos Santos Cabral Glória Maria da Silva Araújo Horácio André Antunes Hugo Miguel Guerreiro Nunes Isabel Maria Batalha Vigia Polaco de Almeida Isabel Maria Pinto Nunes Jorge Jacinto Serrão de Freitas Jaime José Matos da Gama Joana Fernanda Ferreira Lima Joaquim Ventura Leite Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Monteiro de Almeida José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro José Alberto Rebelo dos Reis Lamego José Carlos Bravo Nico José Carlos Correia Mota de Andrade José Manuel Lello Ribeiro de Almeida Jovita de Fátima Romano Ladeira João Barroso Soares João Carlos Vieira Gaspar João Cândido da Rocha Bernardo João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano João Raul Henriques Sousa Moura Portugal Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal Luís António Pita Ameixa Luís Miguel Morgado Laranjeiro Luísa Maria Neves Salgueiro Lúcio Maia Ferreira Manuel António Gonçalves Mota da Silva
4 | I Série - Número: 013 | 16 de Outubro de 2008Manuel José Mártires Rodrigues Manuel Maria Ferreira Carrilho Marcos Sá Rodrigues Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Cidália Bastos Faustino Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Eugénia Simões Santana Alho Maria Helena Terra de Oliveira Ferreira Dinis Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues Maria Hortense Nunes Martins Maria Isabel Coelho Santos Maria Isabel da Silva Pires de Lima Maria Jesuína Carrilho Bernardo Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Júlia Gomes Henriques Caré Maria Manuel Fernandes Francisco Oliveira Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Maria de Fátima Oliveira Pimenta Maria de Lurdes Ruivo Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Marisa da Conceição Correia Macedo Marta Sofia Caetano Lopes Rebelo Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque Nelson Madeira Baltazar Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Paula Cristina Barros Teixeira Santos Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte Paula Cristina Nobre de Deus Paulo José Fernandes Pedroso Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Pedro Nuno de Oliveira Santos Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel Rita Susana da Silva Guimarães Neves Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rosalina Maria Barbosa Martins Rui do Nascimento Rabaça Vieira Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes Teresa Maria Neto Venda Vasco Seixas Duarte Franco Vitalino José Ferreira Prova Canas Victor Manuel Bento Baptista Vítor Manuel Pinheiro Pereira Partido Social Democrata (PSD): Abílio André Brandão de Almeida Teixeira Agostinho Correia Branquinho Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso António Joaquim Almeida Henriques António Paulo Martins Pereira Coelho António Ribeiro Cristóvão Carlos Alberto Garcia Poço
5 | I Série - Número: 013 | 16 de Outubro de 2008Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos António Páscoa Gonçalves Carlos Manuel de Andrade Miranda Domingos Duarte Lima Feliciano José Barreiras Duarte Fernando Mimoso Negrão Fernando Santos Pereira Fernando dos Santos Antunes Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Henrique José Praia da Rocha de Freitas Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves Hugo José Teixeira Velosa Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa Jorge Fernando Magalhães da Costa Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto Jorge Tadeu Correia Franco Morgado José António Freire Antunes José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro José Manuel de Matos Correia José Mendes Bota José Pedro Correia de Aguiar Branco José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos José de Almeida Cesário Luís Filipe Carloto Marques Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Manuel Filipe Correia de Jesus Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Mário da Silva Coutinho Albuquerque Nuno Maria de Figueiredo Cabral da Câmara Pereira Paulo Artur dos Santos Castro de Campos Rangel Pedro Miguel de Azeredo Duarte Pedro Miguel de Santana Lopes Pedro Quartin Graça Simão José Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos Ricardo Jorge Olímpio Martins Partido Popular (CDS-PP): Abel Lima Baptista António Carlos Bívar Branco de Penha Monteiro Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio José Hélder do Amaral João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo João Nuno Lacerda Teixeira de Melo Luís Pedro Russo da Mota Soares Nuno Miguel Miranda de Magalhães Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro Partido Comunista Português (PCP): Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Francisco José de Almeida Lopes Jerónimo Carvalho de Sousa
8 | I Série - Número: 013 | 16 de Outubro de 2008Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Também com idêntica finalidade, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, para o mesmo efeito, quero criticar a forma absolutamente trapalhona como o Governo entregou na Assembleia da República a proposta de lei de Orçamento do Estado para 2009.Afinal, o Orçamento era tão leve que até o computador Magalhães o abria!» Percebemos porquê: porque ele não estava lá!!Risos.Creio que passar algum sentido de humor por esta história poderá ajudar, mas não apaga a mancha, absolutamente desnecessária, na formalidade, em questões que têm muito a ver com o regime constitucional e a forma como ele funciona.É absolutamente inadmissível que os grupos parlamentares, a Assembleia da República como instituição, tenham sido sujeitos a esta situação de entregas «às prestações» e não auguramos que o debate que se venha a fazer sobre a proposta de lei, o Relatório e os mapas anexos comece bem.Assim sendo, instávamos junto do Sr. Presidente para que todos os detalhes pudessem ser vistos, para que tivéssemos, Governo e oposições, iguais oportunidades para debater os seus conteúdos e para que a Assembleia da República não possa ser assim utilizada, a destempo e sem consideração, por parte do Governo e do Ministério das Finanças.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Também para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, numa nota prévia, gostaria de dizer que, a meu ver, o Sr. Deputado Luís Fazenda não usou a formulação correcta quando se referiu à igualdade de circunstâncias entre o Governo e as oposições, pois certamente queria referir-se à igualdade de circunstâncias entre a maioria e as oposições. O Governo está sempre em situação de vantagem porque já conhece previamente, em qualquer circunstância, a sua proposta.Mas, Sr. Deputado Luís Fazenda, posso garantir-lhe que a situação da maioria parlamentar é rigorosamente a mesma da das oposições.Risos.Vozes do PCP: — Essa é boa!O Sr. Afonso Candal (PS): — A verdade, Sr.as e Srs. Deputados, é que não é de somenos dizer-se que o prazo só termina hoje»Vozes do PCP: — Oh!»O Sr. Afonso Candal (PS): — » porque ç verdade que o prazo só termina hoje.O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas a propaganda começou ontem!O Sr. Afonso Candal (PS): — O Governo procurou antecipar para o fim da tarde de ontem a apresentação do Orçamento do Estado, considerando os mais altos interesses do País, nomeadamente a reunião em que o Sr. Ministro das Finanças tem de estar presente em nome daquilo que é o nosso futuro enquanto País, o futuro próximo, mas também o do espaço em que nos integramos em termos europeus.
10 | I Série - Número: 013 | 16 de Outubro de 2008Protestos do PS.O que é importante referir é que o Orçamento do Estado não é um documento qualquer! A Assembleia da República deve recebê-lo na íntegra e deve ser a primeira a recebê-lo! Ora, como já aqui foi referido, ontem, nem foi entregue o relatório, que é uma peça fundamental para o nosso conhecimento do Orçamento do Estado; não é um documento para ser entregue «à peça», é um documento para ser entregue na íntegra!! Mas — e é isto que gostaríamos de sublinhar — aquilo que não se percebe é por que é que o Governo criou a convicção de que estava a entregá-lo na íntegra, quando, na verdade, estava a entregar um bocado do Orçamento do Estado! O Sr. Presidente disse, ontem, e muito bem, que os Deputados, agora, iam «mergulhar» no Orçamento do Estado.O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Vazio!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mas o Governo pregava-nos uma partida: nós «mergulhávamos», mas ficávamos «com a água pelo joelho».O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Nem mais!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Portanto, é preciso termos atenção; é preciso lermos, agora, atentamente, o Orçamento do Estado, para ver se o Governo não nos está a «passar a perna» noutras matérias, relativamente às quais ainda não tenhamos tomado atenção.O Sr. Presidente: — Também para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, todos nós sabemos que a discussão e a votação do Orçamento é o momento mais solene que o Parlamento repete, ano a ano. Sabemos, aliás, que os parlamentos surgem precisamente para discutir e votar os orçamentos; são uma ocasião em que, de uma forma especial, os direitos da oposição e os direitos dos partidos políticos devem ser respeitados. Todos os anos se repete a apresentação do Orçamento pelo Ministro das Finanças e a resposta pelos diversos partidos políticos.Este ano, o Governo atç fez o anõncio de que o Orçamento seria entregue no dia 14»! Ontem, durante a tarde, soube-se da existência de um problema informático, não duvidamos dele, mas, a ter existido esse problema informático, a solução era muito simples.Protestos da Deputada do PS Helena Terra.A solução era dizer: «Não é possível entregar o Orçamento no dia 14; ele será entregue no dia 15».O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Seria essa a forma correcta de relacionamento institucional entre Governo, por um lado, e Assembleia da República, por outro.Não estamos aqui, propriamente, a tratar com um grupo de amigos»! Quero também dizer que não vamos estar aqui a discutir se a pen estava meia vazia, meia cheia ou completamente vazia. Aquilo que nos interessa é que não seja possível ouvir-se, como ontem aconteceu nas notícias, em primeiro lugar, que o Presidente da Assembleia da República estava à espera de que lhe fosse entregue o Orçamento; e, em segundo lugar, que os Deputados não o tinham para poderem sequer fazer qualquer comentário sobre ele.
16 | I Série - Número: 013 | 16 de Outubro de 2008desdobrar em algumas afirmações um pouco incompreensíveis à luz daquele que tem sido o seu comportamento, mas, perante a ausência de manifestação da sua liderança, entendo que, nomeadamente em sede de grupo parlamentar e dos mais destacados dirigentes do PSD, tentem suprir essa lacuna pública de absoluto silêncio.V. Ex.a fala em defesa do pequeno comércio, mas foi fruto de uma lei de VV. Ex.as que se verificou um processo de licenciamento de grandes superfícies, sem precedentes, no País.O Sr. José Junqueiro (PS): — Exactamente!Protestos do PSD.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Olha quem fala?!O Sr. Afonso Candal (PS): — A lei é vossa! Está, hoje, alterada, mas a responsabilidade daquilo que existe no País é de VV. Ex.as!!Vozes do PS: — Exactamente!O Sr. Afonso Candal (PS): — V. Ex.a fala muito da inovação, mas a verdade é que se, hoje, a inovação é um tema é porque, hoje, a inovação é uma realidade e foi uma prioridade deste Governo, desde a campanha eleitoral e, hoje, bem marcada no terreno. Nunca o tinha sido antes!!Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Afonso Candal (PS): — V. Ex.a esquece a questão dos estímulos e da diplomacia económica que tem sido desenvolvida em relação à exportação e à internacionalização das nossas empresas, também pequenas e médias, com grande capacidade para penetrar em novos mercados! V. Ex.a esquece a aposta na qualificação dos portugueses! V. Ex.a esquece o aumento da eficiência nos serviços públicos, nomeadamente na criação de empresas, mas também na obtenção de muitos e muitos documentos formais, designadamente certidões, que tem, hoje, uma situação absolutamente incomparável com o passado! V. Ex.a esquece o combate à burocracia! V. Ex.a acaba por minimizar, dizendo que são boas, as medidas que o Governo toma, ou seja, dizendo que a redução do IRC veio, mas veio tarde, porque já o PSD se havia lembrado disso há muito, que a questão da bonificação das taxas de juro, como estímulo ao investimento, veio, mas tambçm veio tarde e ç pouco»!Vozes do PSD: — É a verdade!O Sr. Afonso Candal (PS): — Ó Sr. Deputado, é fácil dizer aos outros como devem governar a sua casa, desde que se saiba governar a própria casa e na altura própria!!»Aplausos do PS.Protestos do PSD.VV. Ex.as deixaram o défice que deixaram e deixaram o País sem condições para poder tomar as medidas que hoje tem condições para tomar!O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Vocês vão deixar pior!O Sr. Afonso Candal (PS): — V. Ex.a, é bom que se saiba, teve hoje aqui um daqueles actos»
17 | I Série - Número: 013 | 16 de Outubro de 2008O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Queira terminar, Sr. Deputado.O Sr. Afonso Candal (PS): — » que não são positivos em política: V. Ex.a veio a esta tribuna criticar o TGV, quando V. Ex.a, em Viseu, é um daqueles que mais reivindica a construção do TGV — e bem! — e a ligação de Viseu a Aveiro ou, com nó em Aveiro, à linha Porto/Lisboa, com vantagem para Viseu e para toda a região Centro.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.O Sr. Afonso Candal (PS): — V. Ex.a, hoje, veio aqui tentar mostrar serviço que não tem feito.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Henriques.O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Sr. Presidente, antes de mais, agradeço aos Srs. Deputados Helder Amaral e Afonso Candal as questões que colocaram e começo, exactamente, por responder ao Sr. Deputado Afonso Candal.O discurso do Partido Socialista é um discurso de grande gravidade! V. Ex.a ainda não percebeu a situação que se vive no País, ainda não percebeu que, ao longo destes três anos, o Governo foi, sistematicamente, adiando medidas que devia ter tomado e está a tomá-las agora para fazer campanha eleitoral.Vozes do PSD: — Exactamente!Protestos do PS.O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Por exemplo, o QREN deveria estar em vigor há dois anos e não está! Se as verbas do QREN estivessem a ser aplicadas há dois anos, conforme estava combinado, se calhar, a economia estava de forma diferente.Protestos do PS.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, peço-vos silêncio.O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Por outro lado, sabe de que é que o Sr. Deputado ouviu falar na tribuna? Peço-lhe que ouça com atenção: para além das dificuldades das empresas, há factores adicionais às dificuldades das empresas.A Sr.a Helena Terra (PS): — Há a inércia dos municípios! Pelo menos, de alguns!O Sr. Almeida Henriques (PSD): — E aquilo que se esperava do Governo era que, efectivamente, tomasse medidas de emergência para ajudar essas empresas.V. Ex.a sabe perfeitamente que o Estado deve às empresas para cima de 2000 milhões de facturas vencidas, ou seja, cerca de 1,5% do PIB. E, respondendo também ao Sr. Deputado Helder Amaral, esta teria sido uma excelente oportunidade para que, com o mesmo engenho com que veio aqui propor uma linha de crédito de 1000 milhões com recurso à garantia mútua, o Governo aqui viesse propor, por exemplo, um factoring, que permitisse às empresas descontarem essas facturas na banca e terem a liquidez necessária para continuarem a desenvolver a sua actividade. Era de medidas deste género que esperávamos, Sr. Deputado, e não da demagogia barata que traz a este Plenário, com argumentos que nada têm a ver com a situação real!!
21 | I Série - Número: 013 | 16 de Outubro de 2008O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Diogo Feio, não referi uma intervenção pública no mercado e na área financeira! O que disse foi que há um elemento estabilizador da actuação dos agentes financeiros no nosso mercado que é a Caixa Geral de Depósitos e que se a Caixa Geral de Depósitos tivesse uma natureza diferente da que tem hoje, a nossa situação seria, porventura, bem diversa e bem mais próxima da que existe noutros países.Mas sobre isso V. Ex.a não disse — ainda agora não disse — que nunca tinha sido a favor da privatização da Caixa Geral de Depósitos!» Portanto, presumo que pelo menos assuma que ç a favor»Protestos do Deputado do CDS-PP Diogo Feio.Ah, tambçm não ç a favor da privatização»! V. Ex.a, agora, tambçm ç a favor de uma Caixa Geral de Depósitos põblica! Bem, hoje, têm havido várias novidades»! Já agora, Sr. Deputado, peço-lhe desculpa, mas essa de que o CDS-PP nunca defendeu a privatização da segurança social»O Sr. José Junqueiro (PS): — Essa é nova!O Sr. Afonso Candal (PS): — Digamos que pode discordar da formulação em concreto. Contudo, o CDSPP sempre defendeu um sistema privado de segurança social, alternativo ao sistema põblico»Protestos do CDS-PP.» e obrigatório em termos privados, inclusivamente em termos de propostas concretas em sede de Orçamento do Estado! Essa é a realidade! V. Ex.a pode estar arrependido, mas não é tão fácil ter a absolvição!O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!Protestos do CDS-PP.O Sr. Afonso Candal (PS): — Não é tão fácil!! Hoje, os arrependimentos compreendem-se, porque a situação é a que é! E é fácil perceber qual seria se VV. Ex.as estivessem ainda no Governo!» Competitividade fiscal? Sr. Deputado, VV. Ex.as é que terminaram com o benefício fiscal relativo à interioridade!O Sr. José Junqueiro (PS): — Exactamente!O Sr. Afonso Candal (PS): — Hoje, existe uma fortíssima competitividade fiscal, nomeadamente para empresas novas que se fixem nas zonas mais desfavorecidas do País! A taxa de IRC é de 10%! Isto não é competitividade fiscal?! Isto não é defender o interior?! Contudo, é evidente que há outros problemas. Os esforços que têm sido feitos, nomeadamente de desburocratização e de facilitação de muitos procedimentos, não estão concluídos! Há ainda muito a fazer!O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem de terminar, Sr. Deputado.O Sr. Afonso Candal (PS): — Contudo, uma coisa é certa, Sr. Deputado: nestes três anos, quase quatro, como V. Ex.a disse, muito foi feito (porventura, não tudo o que pode ainda vir a ser feito) e nada está pior do que estava antes! Os esforços são sempre feitos no sentido positivo, mesmo o resultado que decorre do esforço dos portugueses! Durante os três anos da vossa governação, os portugueses também fizeram esforço, mas sem qualquer resultado palpável! Nos anos desta governação há, de facto, um esforço grande por parte dos portugueses, mas há resultados que correspondem a esse mesmo esforço!
35 | I Série - Número: 013 | 16 de Outubro de 2008Porto, sobre esta matéria e em relação à proposta que é feita actualmente, o seguinte: «Parece que somos um País rico, porque ela é muito mais complexa e muito mais cara».Continua este autor, numa linguagem que V. Ex.a tambçm não entende,»O Sr. Renato Sampaio (PS): — Entendo! Entendo!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — » a dizer que «a proposta para a expansão da rede do Metro ç desequilibrada».Para terminar com uma linguagem que V. Ex.a entende, dizia alguém sobre Ana Paula Vitorino, Secretária de Estado dos Transportes, que ela é uma pessoa que merece do Porto toda a consideração, respeito e admiração, até pela forma como conduziu o processo do Metro.Vozes do PS: — É verdade! E merece!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — V. Ex.a falou da possibilidade de a Sr. Secretária de Estado ser candidata pelo distrito do Porto e eu dei-lhe um conjunto de referências que, de facto, são linguagem técnica, em relação à qual falamos de forma clara e V. Ex.a não quer compreender, mas acho bem que todos os eleitores, não só os eleitores do Porto, possam assistir a este debate e àquilo que V. Ex.a acabou de dizer.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Renato Sampaio (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Renato Sampaio (PS): — Sr. Presidente, eu entendo bem a linguagem do Prof. Paulo Pinho; o que não entendo é que ele queira destruir a passagem da ponte da Arrábida.Mas, Sr. Presidente, não é para dizer isto que quero interpelar a Mesa.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — A Mesa tem dificuldade em dar satisfação à interpelação relativamente à linguagem do Prof. Paulo Pinho!O Sr. Renato Sampaio (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra para dizer que vou fazer chegar à Mesa a 2.a fase do Metro do Porto, projecto que foi apresentado»O Sr. Honório Novo (PCP): — Projecto? Já há projecto?O Sr. Renato Sampaio (PS): — » pelo Conselho de Administração, bem como o memorando de entendimento entre o Governo e a Junta Metropolitana para que seja distribuído pelos grupos parlamentares e assim demonstrar a falácia do Sr. Deputado Diogo Feio.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de fazê-lo chegar à Mesa a fim de, depois, fazermos a respectiva distribuição.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Branquinho.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Diogo Feio, o Partido Socialista chumbou uma proposta de audiência aqui, no Parlamento, de pessoas que têm estado envolvidas no problema do Metro do Porto. E, do nosso ponto de vista, o Partido Socialista chumbou a proposta por três
36 | I Série - Número: 013 | 16 de Outubro de 2008motivos: Em primeiro lugar, para procurar, uma vez mais, também nesta matéria, «asfixiar» qualquer discussão sobre o assunto; Em segundo lugar, para evitar que os portugueses, especificamente os portuenses da Área Metropolitana, soubessem que o Governo mentiu aos portugueses, especificamente aos portuenses, sobre o Metro do Porto.O Governo assumiu um compromisso em Maio do ano passado, na presença do Sr. Primeiro-Ministro, que foi assinado pelo Ministro das Obras Públicas e pelo Presidente da Junta Metropolitana, pegou nesse compromisso, rasgou-o,»O Sr. Renato Sampaio (PS): — É mentira!O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — » deitou-o para o lixo»O Sr. Renato Sampaio (PS): — É mentira!O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — » e, hoje, não quer que os portugueses, e os portuenses, saibam que este Governo não honra os compromissos que assina.O Sr. Renato Sampaio (PS): — Está a mentir!O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Em terceiro lugar, porque não queria que todos conhecêssemos a partidarização ignóbil que o Partido Socialista vem a fazer do processo do Metro do Porto.Para o Partido Socialista o que é importante são os seus próprios objectivos eleitorais. Essa coisa da necessidade das populações, de respondermos, de aumentarmos a mobilidade, isso importa pouco. E porque importa pouco, como o Sr. Deputado Diogo Feio sabe — e o Sr. Deputado Renato Sampaio não foi capaz de desmentir —, nós teremos a funcionar a 2.a fase do Metro do Porto lá para as calendas gregas,»O Sr. Renato Sampaio (PS): — É mentira!O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — » lá para depois do ano 2020»! Esta é que é a realidade dos factos! Sr. Deputado, deixo-lhe duas questões muito simples para V. Ex.a, se assim o entender, me responder.Primeira: o Sr. Deputado acha normal que, em relação aos membros do Conselho de Administração, uma parte conheça os estudos e a outra parte, que são autarcas, não conheça esses mesmos estudos?O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Queira terminar, Sr. Deputado.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.O Sr. Deputado acha normal que, num Conselho de Administração, haja membros que escondem estudos de outros membros do mesmo Conselho de Administração? Segunda: o que pensa das palavras da Sr.a Secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, que, num jantar de apresentação de um autarca do PS candidato à Câmara de Matosinhos, disse que ele tinha feito um grande negócio para Matosinhos, que tinha levado mais linhas de metro para Matosinhos?O Sr. Renato Sampaio (PS): — Isso é desonestidade!O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Já agora, Sr. Deputado Diogo Feio, acha normal que nesse jantar partidário, onde a Sr.a Secretária de Estado anunciou um grande negócio, também por acaso, estivesse ao lado dela — se calhar, para pôr a chancela nesse negócio! — o Sr. Presidente do Conselho de Administração da Metro do Porto?!Aplausos do PSD.
37 | I Série - Número: 013 | 16 de Outubro de 2008A Sr. Luísa Salgueiro (PS): — Isso é tudo mentira!O Sr. Renato Sampaio (PS): — O senhor quer ser candidato do PSD à Câmara de Matosinhos!O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Branquinho, começo por lhe agradecer uma coisa simples: é que V. Ex.a colocou questões e, portanto, a minha tarefa fica mais facilitada porque é a de responder.Vozes do CDS-PP: — Exactamente!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Começou por uma referência a uma postura incómoda que teve a bancada do Partido Socialista quando, em comissão, decidiu que já sabia toda a verdade e, portanto, não precisava ouvir ninguém. Sem qualquer explicação — hoje, apesar de tudo, tivemos uma explicação e, até, uma interpelação —, entenderam que, pura e simplesmente, chumbavam a vinda à comissão, repito, do Sr. Ministro das Obras Públicas, do Sr. Presidente da Junta Metropolitana do Porto e do Sr. Prof. Paulo Pinho, Professor Catedrático da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, que fez o estudo em relação não só à rede mas também a prazos.Protestos do PS.Mas estas eram matérias muito incómodas. Para ter a certeza absoluta do incumprimento do memorando, aquilo que eu queria fazer era chamar aqui as partes que o assinaram, mas o Partido Socialista entendeu que tal não era necessário, que não era a melhor solução.Protestos do PS.Aliás, do Partido Socialista já não sei se quero que o Governo nada diga, como está a fazer em relação ao aeroporto do Porto, que está a «empurrar« a questão,»O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — » ou se quero que diga aquilo que está a dizer em relação ao projecto do Metro.De facto, não me parece razoável que haja membros do Conselho de Administração que digam que não conheciam parte da proposta que esse mesmo Conselho de Administração apresentou. Por isso fizemos o pedido para que as partes envolvidas pudessem vir cá.Sr. Deputado Agostinho Branquinho, devo dizer que não posso comentar jantares onde não estive. Aquilo que pude ler era que se tratava de um jantar de comemoração dos três anos do Presidente Guilherme Pinto na Câmara Municipal de Matosinhos. Não vou dizer quem é o candidato do Partido Socialista à Câmara Municipal de Matosinhos, porque tambçm não sei, mas há, pelo menos, duas hipóteses»!Protestos do PS.Portanto, não vejo esta matéria como uma matéria de negócio ou como uma coisa boa para um Conselho de Administração. Vejo-a, sim, numa perspectiva mais ampla, numa perspectiva de natureza nacional e não de natureza partidária.Quem tem uma natureza partidária em relação a estas matérias, como o Partido Socialista, que fique com ela.
53 | I Série - Número: 013 | 16 de Outubro de 2008Protestos do PS.A média não é de quatro anos. E mesmo que seja de quatro, quanto mais depressa interviermos nessa matéria, mais depressa conseguimos suprir estas carências.Protestos do PS.Relativamente à questão da idoneidade e capacidade formativa de que falou o Sr. Deputado João Semedo, se esta nossa iniciativa tem algum aspecto inovador é precisamente esse: casar a carência com a ausência de idoneidade e de capacidade formativa. Ou seja, este diploma visa a colocação de médicos internos em formação em unidades de saúde carenciadas que não dispõem ou que podem não dispor de idoneidade e que, portanto, não dispõem de capacidade formativa. E como fazer? Daí o mecanismo da nossa iniciativa.Finalmente, uma nota sobre direito comparado, se me permitem, que tem a ver com experiências noutros países.Pediria à Sr.a Deputada Maria Antónia Almeida Santos a gentileza de que, neste fim-de-semana, lesse com muita atenção o arrêté royal du 15 Septembre 2006,»A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Mais oui!O Sr. Carlos Andrade Miranda (PSD): — » que compreende medidas e incentivos destinados a favorecer a instalação de médicos nas zonas mais carenciadas de médicos e de especialidades em França, repercutindo-se também na Bélgica.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Antónia Almeida Santos.A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr. Presidente, no pouco tempo de que disponho, gostaria só de comentar ter-se dito aqui que não havia imaginação para propor soluções para este grave problema de falta de médicos.Gostaria de lembrar que, em 2008, existem mais médicos, porque houve uma abertura de duas universidades para formação médica, acções — que já foram aqui faladas, e muito bem — que começaram em 1998, aumento do número de vagas nos cursos de Medicina, aumento de vagas nas especialidades mais carenciadas, como pediatria, ginecologia, obstetrícia, anestesia, medicina interna. Mas nada disto foi valorizado! Já agora, «a talhe de foice» — sei que os Srs. Deputados não gostam de ouvir falar disto — o que dizer também —, e para resolver um problema estrutural, que, evidentemente, tem as debilidades que tem, do recrutamento de médicos estrangeiros que o Governo do Partido Socialista já está a promover? Penso que, neste momento, antes de assumirmos responsabilidades, que todos temos, devemos contribuir para a solução do problema. É isso que o Governo do Partido Socialista já faz há muitos anos.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo, que beneficia de uma transferência de tempo.O Sr. João Semedo (BE): — Muito obrigado, Sr. Presidente.Inscrevi-me apenas para dizer o seguinte: que o Partido Socialista não queira ver que, em matéria do número de médicos, o Serviço Nacional de Saúde está mal, esse é um problema do Partido Socialista! Mas isso tem uma consequência gravíssima para o País.É que, Sr.a Deputada — sejamos sérios! —»
54 | I Série - Número: 013 | 16 de Outubro de 2008Vozes do PS: — Pois, sejamos sérios!O Sr. João Semedo (BE): — » a õnica medida que o Partido Socialista tomou foi a autorização de funcionamento de um curso de Medicina na Universidade do Algarve.Trazer 15 médicos do Uruguai, por seis meses, não creio que seja grande «medalha»! Andar a listar os estudantes de Medicina por essa Europa fora para tentar, depois, quando eles acabarem as suas licenciaturas, convencê-los a regressar ao País também não é grande «medalha»! Sabe o que é que seria grande «medalha»? Dou-lhe alguns exemplos.Protestos do PS.Sr.a Deputada, não se iluda, isso só daqui a muitos anos é que fará efeito e não estamos a falar disso, estamos a falar de hoje! O Partido Socialista, se quisesse ser consequente com a preocupação que diz ter sobre este problema, tinha muitas medidas para tomar! Indico-lhe uma, por exemplo: bastaria bonificar os médicos especialistas que prescindissem do direito, que a lei lhes atribui, de aos 50 e aos 55 anos deixarem de fazer serviços de urgência. Essa era uma medida útil e muito prática. Podia até ser extensiva aos restantes médicos, quando chegassem à idade de aposentação.O que o Partido Socialista está a fazer é não só a deixar alguns médicos sairem, calmamente, para o sector privado, como também não lhes está a propor qualquer alternativa que não seja a aposentação. E, relativamente a isso»A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Amarra-os?!O Sr. João Semedo (BE): — Sr.a Deputada Maria Antónia Almeida Santos, entre amarrar os médicos à cama dos hospitais ou propor-lhes soluções que os atraiam a ficar mais uns anos a trabalhar, compreenderá e convirá que há muitas modalidades.Ora, é relativamente a isso que o Partido Socialista não tem feito nada!A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Está muito enganado!O Sr. João Semedo (BE): — E refugia-se no efeito do alargamento dos numerus clausus»O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. João Semedo (BE): — Concluo já, Sr. Presidente.Sabe porquê, Sr.a Deputada? Porque a verdadeira preocupação do Partido Socialista e do Governo é não gastar dinheiro naquilo que é essencial gastar nos hospitais, que é remunerar o trabalho dos profissionais.Esse é que é o problema do Partido Socialista.Aplausos do BE.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Está certo!O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, concluímos o debate, na generalidade, do projecto de lei n.o 597/X (4.a).Vamos, agora, passar ao ponto seguinte da nossa ordem do dia, que consta da apreciação, na generalidade, da proposta de lei n.o 221/X (3.a) — Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.o 503/75, de 13 de Setembro, que aprova o Estatuto do Controlador de Tráfego Aéreo, fixando o limite de idade para o exercício de funções operacionais pelos controladores de tráfego aéreo em 57 anos.Para apresentar este diploma governamental, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações.
65 | I Série - Número: 013 | 16 de Outubro de 2008O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos ao fim do debate da petição n.o 431/X (3.a) e dos projectos de resolução 389/X (4.a), 391/X (4.a), 394/X (4.a) e 395/X (4.a) e, por consequência, também da nossa ordem de trabalho de hoje.A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, quinta-feira, dia 16, às 15 horas, tendo como ordem do dia, por agendamento do PS, a discussão, na generalidade e na especialidade, da proposta de lei n.o 225/X (4.a) — Estabelece a possibilidade de concessão extraordinária de garantias pessoais pelo Estado, no âmbito do sistema financeiro, sendo a mesma votada, na generalidade, na especialidade e em votação final global, no final da discussão.Está encerrada a sessão. Eram 19 horas e 10 minutos. Srs. Deputados que entraram durante a sessão: Partido Socialista (PS): Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro José Augusto Clemente de Carvalho Manuel Alegre de Melo Duarte Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Partido Social Democrata (PSD): Adão José Fonseca Silva António Alfredo Delgado da Silva Preto Arménio dos Santos Carlos Jorge Martins Pereira Emídio Guerreiro Jorge José Varanda Pereira Luís Filipe Alexandre Rodrigues Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Melchior Ribeiro Pereira Moreira Pedro Augusto Cunha Pinto Sérgio André da Costa Vieira Vasco Manuel Henriques Cunha Zita Maria de Seabra Roseiro Partido Popular (CDS-PP): Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais: Partido Socialista (PS): Joaquim Barbosa Ferreira Couto José Eduardo Vera Cruz Jardim Júlio Francisco Miranda Calha Maria Odete da Conceição João Maximiano Alberto Rodrigues Martins Umberto Pereira Pacheco Partido Social Democrata (PSD): Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Paulo Miguel da Silva Santos Rui Manuel Lobo Gomes da Silva
66 | I Série - Número: 013 | 16 de Outubro de 2008Partido Popular (CDS-PP): José Paulo Ferreira Areia de Carvalho Srs. Deputados que faltaram à sessão: Partido Socialista (PS): António Bento da Silva Galamba Leonor Coutinho Pereira dos Santos Luiz Manuel Fagundes Duarte Maria Teresa Alegre de Melo Duarte Portugal Renato Luís Pereira Leal Partido Social Democrata (PSD): António Edmundo Barbosa Montalvão Machado João Bosco Soares Mota Amaral José Eduardo Rego Mendes Martins José Luís Fazenda Arnaut Duarte José Manuel Pereira da Costa Luís Miguel Pais Antunes Luís Miguel Pereira de Almeida Mário Henrique de Almeida Santos David Mário Patinha Antão Partido Popular (CDS-PP): Paulo Sacadura Cabral Portas Bloco de Esquerda (BE): Fernando José Mendes Rosas A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
Sexta-feira, 17 de Outubro de 2008 I Série —  Número 14 X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) REUNIÃO PLENÁRIA DE 16 DE OUTUBRO DE 2008 Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro Abel Lima Baptista Artur Jorge da Silva Machado SUMÁRIO  O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.A proposta de lei n.o 225/X (4.a) — Estabelece a possibilidade de concessão extraordinária de garantias pessoais pelo Estado, no âmbito do sistema financeiro, foi debatida e aprovada na generalidade, tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças (Carlos Costa Pina) e do Sr.Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva), os Srs. Deputados Francisco Louçã (BE), Honório Novo (PCP), Diogo Feio (CDS-PP), Jorge Neto (PSD), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Victor Baptista (PS), Nuno Sá (PS), Agostinho Lopes (PCP), Marta Rebelo (PS) e José de Matos Correia (PSD).Posteriormente, procedeu-se também à sua discussão e aprovação na especialidade, tendo sido aprovada uma proposta de aditamento apresentada pelo CDS-PP e rejeitadas outras apresentadas pelo PCP e pelo BE.Intervieram, além do Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, os Srs. Deputados Honório Novo (PCP), Jorge Neto (PSD), Diogo Feio (CDS-PP), Francisco Louçã (BE) e Victor Baptista (PS).A proposta de lei foi também aprovada em votação final global, tendo, a requerimento do PS, que também mereceu aprovação, sido dispensados a sua redacção final, bem como o prazo previsto no artigo 157.o do Regimento.O Sr. Deputado Paulo Rangel (PSD) proferiu uma declaração de voto em nome do seu partido.O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 55 minutos.
2 | I Série - Número: 014 | 17 de Outubro de 2008O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 10 minutos. Srs. Deputados presentes à sessão: Partido Socialista (PS): Agostinho Moreira Gonçalves Alberto Marques Antunes Alberto de Sousa Martins Alcídia Maria Cruz Sousa de Oliveira Lopes Aldemira Maria Cabanita do Nascimento Bispo Pinho Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes Ana Maria Cardoso Duarte da Rocha Ana Maria Correia Rodrigues Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto António Alves Marques Júnior António José Ceia da Silva António José Martins Seguro António Ramos Preto António Ribeiro Gameiro Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Carlos Alberto David dos Santos Lopes Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira David Martins Deolinda Isabel da Costa Coutinho Elísio da Costa Amorim Esmeralda Fátima Quitério Salero Ramires Fernanda Maria Pereira Asseiceira Fernando Manuel de Jesus Fernando dos Santos Cabral Glória Maria da Silva Araújo Horácio André Antunes Hugo Miguel Guerreiro Nunes Isabel Maria Batalha Vigia Polaco de Almeida Isabel Maria Pinto Nunes Jorge Jacinto Serrão de Freitas Jaime José Matos da Gama Joana Fernanda Ferreira Lima Joaquim Ventura Leite Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Monteiro de Almeida José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro José Augusto Clemente de Carvalho José Carlos Bravo Nico José Carlos Correia Mota de Andrade José Manuel Lello Ribeiro de Almeida Jovita de Fátima Romano Ladeira João Barroso Soares João Carlos Vieira Gaspar João Cândido da Rocha Bernardo João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano João Raul Henriques Sousa Moura Portugal Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal Luís António Pita Ameixa Luís Miguel Morgado Laranjeiro Luísa Maria Neves Salgueiro Lúcio Maia Ferreira Manuel Alegre de Melo Duarte
3 | I Série - Número: 014 | 17 de Outubro de 2008Manuel António Gonçalves Mota da Silva Manuel José Mártires Rodrigues Manuel Maria Ferreira Carrilho Marcos Sá Rodrigues Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Cidália Bastos Faustino Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Eugénia Simões Santana Alho Maria Helena Terra de Oliveira Ferreira Dinis Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues Maria Hortense Nunes Martins Maria Isabel Coelho Santos Maria Isabel da Silva Pires de Lima Maria Jesuína Carrilho Bernardo Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Júlia Gomes Henriques Caré Maria Manuel Fernandes Francisco Oliveira Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco Maria Odete da Conceição João Maria Teresa Alegre de Melo Duarte Portugal Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Maria de Fátima Oliveira Pimenta Maria de Lurdes Ruivo Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Marisa da Conceição Correia Macedo Marta Sofia Caetano Lopes Rebelo Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque Nelson Madeira Baltazar Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Paula Cristina Barros Teixeira Santos Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte Paula Cristina Nobre de Deus Paulo José Fernandes Pedroso Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Pedro Nuno de Oliveira Santos Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel Rita Susana da Silva Guimarães Neves Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rosalina Maria Barbosa Martins Rui do Nascimento Rabaça Vieira Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes Teresa Maria Neto Venda Vasco Seixas Duarte Franco Vitalino José Ferreira Prova Canas Victor Manuel Bento Baptista Vítor Manuel Pinheiro Pereira Partido Social Democrata (PSD): Abílio André Brandão de Almeida Teixeira Adão José Fonseca Silva Agostinho Correia Branquinho Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso António Edmundo Barbosa Montalvão Machado António Joaquim Almeida Henriques
4 | I Série - Número: 014 | 17 de Outubro de 2008António Ribeiro Cristóvão Arménio dos Santos Carlos Alberto Garcia Poço Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos António Páscoa Gonçalves Carlos Jorge Martins Pereira Carlos Manuel de Andrade Miranda Domingos Duarte Lima Emídio Guerreiro Fernando Mimoso Negrão Fernando Santos Pereira Fernando dos Santos Antunes Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Henrique José Praia da Rocha de Freitas Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves Hugo José Teixeira Velosa Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa Jorge Fernando Magalhães da Costa Jorge José Varanda Pereira Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto Jorge Tadeu Correia Franco Morgado José António Freire Antunes José Eduardo Rego Mendes Martins José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro José Manuel Pereira da Costa José Manuel de Matos Correia José Mendes Bota José Pedro Correia de Aguiar Branco José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos José de Almeida Cesário Luís Filipe Carloto Marques Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Miguel Pereira de Almeida Manuel Filipe Correia de Jesus Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Melchior Ribeiro Pereira Moreira Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Mário Henrique de Almeida Santos David Mário Patinha Antão Mário da Silva Coutinho Albuquerque Nuno Maria de Figueiredo Cabral da Câmara Pereira Paulo Artur dos Santos Castro de Campos Rangel Pedro Augusto Cunha Pinto Pedro Miguel de Azeredo Duarte Pedro Miguel de Santana Lopes Pedro Quartin Graça Simão José Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos Ricardo Jorge Olímpio Martins Vasco Manuel Henriques Cunha Zita Maria de Seabra Roseiro Partido Popular (CDS-PP): Abel Lima Baptista António Carlos Bívar Branco de Penha Monteiro Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio