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Estamos, pois, na hora de aprender a agir, de integrar rotinas, pragmaticamente, no dia a dia, com este espírito de cooperação europeia, colocando o acento na interoperabilidade dos meios e equipamentos e, igualmente, no conhecimento mútuo dos responsáveis. Neste aspecto, é importante abrir as portas das escolas militares nacionais, nomeadamente, as mais prestigiadas ou especializadas, a outros europeus (que as não possuem a nível interno). Organizar estágios de formação, exercícios operacionais. Encorajar os intercâmbios de pessoal militar e civil. Criar mesmo um colégio europeu para a formação de oficiais destinados a missões de paz.
O grande desafio é a promoção activa e sistemática da multinacionalização das forças armadas na Europa: dos "Estados Maiores", das cadeias de comando.
Em simultâneo, é indispensável aumentar o potencial das indústrias europeias de armamento e ir construindo os pilares de uma política comum de armamento, utilizando a criteriosa selecção de especializações e "núcleos de excelência", eliminando duplicações e desperdícios.
Há que saber definir o papel a jogar por cada um dos países envolvidos no domínio da nossa segurança e defesa - os Estados-membros da União Europeia, tanto quanto os outros países europeus da NATO. Ou seja, os países que são já os actores e protagonistas de uma verdadeira "comunidade de defesa mútua", e de um movimento europeu para a paz, a segurança, e os direitos humanos fundamentais dos povos e das nações, que a UEO foi a primeira instituição a promover, e a promover incessantemente, ao longo de mais de meio século".
Interveio no debate sobre o relatório da Sr.a Deputada Manuela Aguiar o parlamentar Luís Maria de Puig (Espanha).Durante a presente sessão foi eleita Vice-Presidente Assembleia da UEO, por unanimidade, a Sr.a Deputada Manuela Aguiar. Subscreveram a sua candidatura os seguintes parlamentares:Portugal
- Medeiros Ferreira; Alberto Martins; António Braga e António Nazaré Pereira.Bélgica
Relatório elaborado pela Deputada do PSD Manuela Aguiar referente à reunião da Comissão da Igualdade da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Paris a 9 de Janeiro de 20041. Procedi à apresentação do relatório "Direitos de Nacionalidade e Igualdade de Oportunidades", com uma avaliação dos dispositivos em vigor nos países membros e observadores do "Conselho da Europa", baseada nas respostas por eles dadas ao inquérito que lhes enviei no início da preparação deste documento.
São hoje (nos 32 países membros e nos três observadores que connosco colaboram) muito limitadas as descriminações subsistentes, entre mulheres e homens no domínio da nacionalidade: as que afectam as mulheres são, na sua maioria, derivadas de lacunas na aplicação do princípio de retroactividade, aquando da adopção de um regime igualitário; os que se dirigem aos homens circunscrevem-se à possibilidade de transmitirem a nacionalidade aos filhos nascidos de uniões de facto, ainda dificuldade em Estados como a Dinamarca, Islândia, Malta e Suíça.
0352   |   II Série C - Número 020   |   28 de Fevereiro de 2004 Porém, de fora desta análise sobre o estado da legislação, em matéria de nacionalidade, estão ainda 13 Estados-membros do Conselho da Europa e dois observadores, sendo de recear que aí persistam as maiores desigualdades. Por isso, numa das principais recomendações dirigidas ao Comité de Ministros se propõe a realização de um estudo aprofundado sobre a legislação da nacionalidade de todos os Estados-membros e observadores do Conselho da Europa no que concerne à igualdade de oportunidades entre mulheres e homens, de modo a revelar quaisquer desigualdades baseada no género (intencionais ou não, devidas à não retroactividade dos novos diplomas destinados a eliminar essa discriminação, assim como a indicação da forma de as remediar e de apontar para exemplos e práticas a seguir.
2. Intervim por diversas vezes na discussão de outros relatórios e matérias relevantes, conforme consta das actas da reunião.Assembleia da República, 19 de Fevereiro de 2004. - A Deputada, Manuela Aguiar.
Relatório elaborado pela Deputada do PSD Manuela Aguiar referente às reuniões do Comité dos Presidentes e da Comissão de Defesa da UEO, realizada em Bruxelas, nos dias 20 e 21 de Janeiro de 2004, respectivamenteParticipei nas reuniões do Comité dos Presidentes, a 20 de Janeiro, e da Comissão de Defesa, a 21 (vide actas referência a intervenções realizadas).
Um dos pontos da agenda dizia respeito às comemorações do cinquentenário da Assembleia da UEO, que será celebrado ao longo de 2004, com diversos colóquios, debates e publicações, historiando a vida desta instituição pioneira no esforço da unificação da Europa para a paz e a defesa dos direitos e da segurança dos seus povos e reflectindo sobre o seu papel futuro.
Portugal foi um dos países que o Presidente Armand de Decker distinguiu como um exemplo de colaboração passada e presente com a Assembleia da UEO. Tive seguidamente oportunidade de reafirmar a nossa disponibilidade e empenho em prosseguir essa excelente cooperação.Assembleia da República, 19 de Fevereiro de 2004. - A Deputada, Manuela Aguiar.
Relatório elaborado pela Deputada do PSD Manuela Aguiar referente às reuniões do Conselho de Defesa, realizadas em Valência e Cartagena, entre os dias 9 e 12 de Fevereiro de 2004As intervenções por mim feitas no Seminário de Valência incidiram sobre: a necessidade de referir e de denunciar uma pluralidade de terrorismos (do Reino Unido ao Japão, Israel, Argélia, Córsega e País Basco, entre outros) não o centrando apenas num estereótipo único, para não cair no pelo que Jean Luc Marret chamou o "marketing do contra terrorismo":
A importância de prosseguir o diálogo EUA- Europa - Mundo Árabe, não só a nível dos Estados mas também com as organizações da sociedade civil.
A urgência de combater todos os extremismos e os extremistas, de que os "taliban" são um paradigma, e todos os regimes que violam os direitos humanos - e os direitos das mulheres muito em especial - a começar pelo Irão, Arábia Saudita e outros tradicionais aliados dos EUA naquela região do Mundo.
Lembrar as terríveis consequências da eliminação violenta de "homens de paz" como o israelita Rabin e o egípcio Sadat.
A terminar, uma pergunta que ficaria sem resposta sobre os reais efeitos da guerra do Iraque 2003 na vida de uma aliança universal contra o terrorismo que se desenhou após o atentado de 11 de Setembro e permitiu o derrube do regime "dos Talibans" no Afganistão, em ambiente de consenso internacional, hoje posto em causa.
Na ausência do Presidente Armand de Decker e na qualidade de Vice-Presidente da Assembleia da UEO, coube-me substitui-lo na sessão de encerramento, em que foi orador principal o presidente das Cortes Valencianas, Júlio Espanã, e homenageado o Presidente da Delegação Espanhola Guilhermo Martinez Casãn. Na deslocação a Cartagena, cumprimos o extenso programa de contactos previstos com as chefias da base de submarinos (JEBASUD) e de escolas de submarinos (DIRESUBMAR), assim como cargos responsáveis da indústria espanhola de construção naval, e dos equipamentos anti-minas.
No último dia, substitui o presidente da Comissão de Defesa John Wilkinson na chefia de delegação.Assembleia da República, 19 de Fevereiro de 2004. - A Deputada, Manuela Aguiar.
Relatório referente à reunião conjunta das Comissões de Defesa e Segurança, de Economia e Segurança, e de Política da Assembleia Parlamentar da NATO, realizada em Bruxelas, entre os dias 15 a 17 de Fevereiro de 2004Nos dias 15, 16 e 17 de Fevereiro p.p., realizou-se, em Bruxelas, o Encontro Conjunto das Comissões de Defesa e Segurança, de Economia e Segurança, e de Política da Assembleia Parlamentar da NATO, de acordo com o Programa que se junta, como Anexo 1.
Na referida reunião participaram, para além do signatário, na sua qualidade de presidente da delegação portuguesa à APNATO, os Srs. Deputados:- Jaime Gama, como Vice-Presidente da Delegação;
- Carlos Rodrigues (cfr. Anexo 2).Os trabalhos iniciaram-se, no Domingo, dia 15 de Fevereiro, com a apresentação, por John Colston (cfr. Anexo 3), do tema "NATO's transformation: from Prague to Istanbul", durante a qual foram referidas as seguintes ideias:a) O grande desafio da Aliança será o de saber se será capaz de manter a sua unidade no Século XXI;
b) O sucesso da NATO medir-se-á, não já pela sua capacidade de prevenir a guerra, mas, antes, pelo seu sucesso nas operações que conduzir;
c) A NATO precisa, cada vez mais, de ter capacidade de deslocar forças para fora das suas fronteiras;
0353   |   II Série C - Número 020   |   28 de Fevereiro de 2004 d) Serão cada vez mais relevantes as novas áreas de presença das forças da Aliança;
e) O terrorismo não pode ser combatido por uma única organização;
f) A presença da NATO no Afeganistão representa o primeiro afloramento concreto do novo conceito estratégico da Organização, depois da sua alteração, em 1999;
g) Hoje, a NATO assume a sua presença no Mediterrâneo, na Bósnia, no Kosovo, no Afeganistão e no apoio às forças dos países membros no Iraque;
h) O sucesso da NATO depende da vontade de todos e de cada um dos seus países membros;
i) O sucesso das operações NATO no Afeganistão poderá vir a determinar o sucesso das possíveis futuras intervenções da Aliança;
j) A NATO tem como ideia/força da sua presença no Afeganistão a de preparar as forças desses países a serem capazes de, por si só, assumirem a defesa e a segurança do seu território;
k) Torna-se cada vez mais importante para a NATO a capacidade de resposta dos países membros às suas solicitações, e
l) Existe um vasto conjunto de áreas onde a NATO e a União Europeia podem colaborar de forma muito construtiva (cfr. Anexo 4).Seguiu-se Robert Serry (cfr. Anexo 3), que falou sobre "NATO Crisis Response Operations", referindo, nomeadamente:a) As preocupações da NATO nas presenças que mantém na Bósnia e no Kosovo;
b) A possibilidade crescente de, cada vez mais, forças nacionalistas assumirem a governação em todos os países da zona;
c) A crescente preocupação com o crescimento eleitoral de forças "revanchistas" em Belgrado;
d) A diferença, sustentação e legitimidade da presença da NATO nos Balcãs, com mandato das Nações Unidas para intervir, e no Afeganistão, onde apenas lhe foi solicitado que assista;
e) O processo de desmobilização do Afeganistão, mesmo considerando, apenas, a zona de Kabul, não se encontra, ainda, concluído, e
f) Será muito difícil, senão impossível, que a NATO venha a intervir no Médio Oriente, sendo necessário, para que isso possa ser admitido, a existência de grandes progressos no entendimento entre todas as partes envolvidas (cfr. Anexo 5).O Saceur, general James L. Jones (cfr. Anexo 3), abordou o tema "NATO at the crossroads: the challenges of transformation", intervenção que poderemos sintetizar através das seguintes ideias/força:a) Se no início de 2003 a NATO se encontrava numa encruzilhada, em 2004 esse problema foi resolvido;
b) As perspectivas militares do século XX e as do século XXI são completamente diferentes, quer a nível de estruturas quer a nível de capacidades;
c) No século XX, a NATO poderia ser considerada como uma Aliança estática, reactiva, defensiva, e baseada na quantidade das suas forças;
d) No século XXI, a Aliança tem que se preparar para os ataques aos valores e aos princípios que defende, ataques esses realizados de forma inorgânica e sem base estadual;
e) A Cimeira de Praga de 2002 aprovou, no seu entender, uma das melhores directivas militares que conheceu na sua carreira, pela sua objectividade e fácil percepção;
g) As operações realizadas no Mediterrâneo e nos Balcãs demonstraram esse mesmo empenhamento das forças da Aliança;
h) Torna-se necessário aumentar os orçamentos da defesa dos países da NATO e, consequentemente, os da própria Aliança;
i) Deve ser sublinhado o esforço de alguns países nesse sentido, como, por exemplo, o da República Checa, que, muito em breve, habilitará a NATO com uma força de combate NBQ;
j) A constituição da "NATO Response Force" (NRF) constitui a primeira oportunidade para que exista uma força integrada na NATO (terra/mar/ar);
k) Será fundamental a continuação dos processos de "rejuvenescimento" do Partenariado para a Paz (PfP), do Diálogo Mediterrânico e do relacionamento com a Rússia e com a Ucrânia;
I) Deveremos prestar muita atenção à evolução em África, nos próximos tempos;
m) A intervenção no Afeganistão far-se-á em zonas em que a Aliança tem hoje um profundo conhecimento;
n) São excelentes as relações entre a NATO e a União Europeia, o que não deve gerar nenhum espanto, tanto mais quanto são em grande número os países que pertencem às duas organizações;
o) O PfP é um plano cuja importância deve ser sublinhada, independentemente da necessidade da sua modernização;
p) A "NRF" tem de pressupor uma fase de certificação anterior que garanta que todas as forças ali empenhadas se encontram no mesmo grau de preparação e prontidão;
q) A transformação das forças da NATO passa por ter forças mais pequenas e com maiores capacidades;
r) As forças norte americanas e as forças europeias têm condições para continuar a colaborar de forma decisiva na segurança e na estabilidade das áreas em que estão presentes, e
s) Para além da vontade de reformular as Forças Armadas da NATO, é preciso um forte empenho orçamental dos diferentes países membros nesse mesmo objectivo.O primeiro dia de trabalhos foi encerrado com uma intervenção do Presidente da Assembleia Parlamentar da NATO, Douglas Bereuter, para quem:a) Tem havido uma actividade constante de integração dos novos países membros;
b) A próxima Cimeira de Istambul será a primeira de uma NATO com 26 membros;
0354   |   II Série C - Número 020   |   28 de Fevereiro de 2004 c) O Grande Médio Oriente é - como será em Istambul - uma realidade incontornável para a Aliança;
d) Balcãs, Mediterrâneo e Afeganistão representam as grandes linhas de força de preocupação da NATO durante os próximos tempos;
e) O Paquistão é, também, uma das preocupações da NATO e dos seus membros;
f) A NATO precisa de saber quais as disponibilidades dos países membros, na Cimeira de Istambul, para contribuir para a definição de um novo mapa de transformação da Aliança";
g) Devemos reconhecer o esforço da Polónia na estabilização da situação militar e na preservação da segurança no Iraque;
h) Deveremos cuidar de saber quais os próximos passos a dar no relacionamento com os países Árabes, que poderão, até, passar por um "PfP" para aquela região;
i) A NATO e a União Europeia deverão colaborar no combate ao terrorismo, sem duplicação desnecessária de estruturas, e
j) Os EUA continuam a defender uma maior aproximação, por parte da União Europeia, no que se refere a gastos na Defesa, sendo tempo de acabar com antagonismos entre as duas margens do Atlântico.Douglas Bereuter anunciou, por último, que não se irá recandidatar nas eleições para o Congresso dos Estados Unidos da América, passando, a partir do fim do corrente ano, a exercer as funções de Presidente da Asia Foundation, uma ONG, com sede em S. Francisco, CA.
b) A NATO continua muito empenhada na resolução dos problemas dos Balcãs;
c) Todo este envolvimento da NATO em vários teatros exige um permanente desenvolvimento das capacidades militares dos países membro.
d) Muitas vezes o diálogo entre os membros da NATO sobre a concertação de esforços para a participação em missões é mais difícil do que deveria ser;
e) É fundamental o desenvolvimento e o aprofundamento do diálogo com a Ucrânia e, muito especialmente, com a Rússia;
f) Em Istambul estará em cima da mesa, uma vez mais, a forma de aprofundar a cooperação entre os Aliados;
g) O Paquistão é a linha mais directa e mais importante de suporte das forças da NATO presentes no Afeganistão;
h) Sem prejuízo do grande relacionamento e cooperação bilateral, não há razão para a União Europeia ter lugar à mesa das decisões da NATO, como a NATO não tem que participar nas tomada de decisões da União Europeia, e
i) Devemos apoiar a reforma das estruturas e instituições políticas na Rússia, bem como incentivar a existência de um verdadeiro controle democrático do exercício do poder.O tema seguinte abordou a questão da "Defence Procurement Challanges In A Changing Security Environment", da responsabilidade de Marshall Billingslea (cfr. Anexo 3), que referiu:a) A NATO deve estar preparada para actuar em cenários de ataques terroristas, bem como para combater a possibilidade de utilização de armas de destruição massiva;
b) É cada vez maior a tendência para a utilização de veículos ou meios não tripulados, como forma de recolha de informações;
c) Importa continuar a desenvolver investigação tecnológica que proteja as forças Aliadas dos ataques que sofrem nos teatros de intervenção ou de guerra;
d) A ausência de princípios e de preocupações humanitárias, por parte das forças terroristas, que não hesitam em usar; por exemplo, aviões civis para ataques a alvos civis, serão uma das procurações no nosso futuro;
e) Para toda esta evolução será necessário que os países membros percebam a imperiosa necessidade de incrementar os seus orçamentos das áreas da defesa, para que possam participar, de uma forma empenhada, conjuntamente e sem quaisquer exclusões, na revolução tecnológica das Forças Armadas da NATO;
f) Poderemos assistir, em breve, a um acordo entre os EUA e a União Europeia sobre o projecto GALILEO, que fará com que muitos serviços que recorrem hoje ao sistema GPS venham a ver reduzidos substancialmente os seus preços junto dos consumidores, e
g) Apesar das diferenças de fornecimento de equipamentos militares entre os EUA e a União Europeia, tem havido alguns progressos que tem a ver com a constituição de "joint ventures" entre empresas dos dois lados do Atlântico (cfr. Anexo 6).Durante a tarde do dia 16, o signatário, na sua qualidade de Presidente da Delegação Portuguesa à APNATO, participou, na reunião do Conselho do Atlântico, com a presença do recém empossado Secretário-Geral da NATO, Hoop Scheffer.
Na discussão havida intervieram parlamentares e embaixadores dos países membros, que abordaram:a) As preocupações da Aliança para a Cimeira de Istambul, nomeadamente:i) relações transatlânticas;
iiiii) Iraque.b) A existência de possíveis novas ameaças à estabilidade mundial e segurança, e
b) Foi de uma importância capital a criação da Agência Europeia de Armamento;
c) Importa elaborar um conceito de política exterior que estabilize o relacionamento da União Europeia com os seus vizinhos, de forma a impedir que a União se feche sobre si própria;
d) As medidas tomadas exigirão:i) uma cada vez maior concertação de esforços entre todas as entidades da União Europeia;
ii) uma cada vez maior colaboração entra a NATO e a União Europeia;
iii) um cada vez maior entendimento entre os EUA e a União Europeia;e) A União Europeia e a China chegaram a um acordo sobre o Projecto Galileo;
f) É importante que a Europa dê um novo salto no sentido de confirmar o seu empenhamento numa política verdadeiramente comum de Defesa e de Negócios Estrangeiros;
g) A divisão interna sobre a atitude a tomar em relação ao Iraque no passado tem prejudicado e dificultado a definição de uma posição concertada sobre o futuro desse País, por parte da União Europeia;
h) A intermediação da União Europeia atenuou a diferença de posições entre os EUA e os países da Europa que discordaram da intervenção militar;
i) Não poderá haver uma política exterior da União Europeia sem que antes se tenha definido uma verdadeira estrutura de defesa europeia, e
b) É preciso mudar o sistema de apoios à agricultura europeia;
c) Uma reforma na agricultura europeia será um elemento de ajuda preciosíssima para o cumprimento dos objectivos de política agrícola da Organização Mundial do Comércio (OMC);
d) A União Europeia manterá sempre critérios de apoio diferenciados a diferente tipos de realidades agrícolas que existem no seu seio;
e) A Europa continuará a fazer um esforço para tornar, cada vez mais, os seus mercados acessíveis aos produtos dos países em desenvolvimento;
f) A ligação entre a agricultura e a protecção ambiental vai tornar-se cada vez mais forte na política comunitária para o sector;
g) A "renacionalização" da agricultura não aumentaria a produtividade, não diminuiria os gastos e não respeitaria, mais, o ambiente, por esse facto;
h) Durante os últimos 10 anos o orçamento comunitário da agricultura tem vindo a decair, constantemente;
i) Posições de princípio assumidas com sendo para beneficiar países em desenvolvimento poderão ser responsáveis por criar situações irreversíveis de prejuízo face às regras da OMC, e
j) As negociações sobre agricultura para a adesão da Turquia - se essa for a decisão da União Europeia - serão demoradas, já que, por exemplo, teremos que resolver problemas relacionados com os 28 milhões de agricultores que lá existem.A última reunião do Programa (cfr. Anexo 1), presidida pelo Presidente da Assembleia Parlamentar da NATO, Douglas Bereuter, e por Elmar Brok, Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros, da Segurança e da Política de Defesa do Parlamento Europeu, contou com a presença do Almirante Rainer Feist e com o Major General Jean-Pierre Herreweghe, que produziram intervenções sobre o tema "EU-NATO relations: a Partner for Peace and Security" (cfr. Anexos 3 e 8), devendo, das respectivas intervenções, serem sublinhadas as seguintes ideias/força:a) A Operação Concórdia, na Macedónia, apesar de ter envolvido apenas 400 homens e mulheres, poderá ser considerada um êxito, sem prejuízo de a NATO continuar em Skopje;
b) O Quartel General da NATO continua a dar apoio terrestre às forças presentes na Bósnia;
c) Os exemplos referidos são a prova do grande entendimento entre as forças da NATO e da União Europeia;
d) O espírito do Berlin Plus funcionou perfeitamente com base em quatro grandes princípios:i) a União Europeia utilizou recursos que a NATO pôs à sua disposição;
ii) o SHAPE foi posto à disposição da NATO;
iii) a NATO e a União Europeia pré-identificaram os respectivos bens e capacidades, e
iiii) a União Europeia e a NATO procederam à harmonização dos respectivos processos de planificação;e) Para a NATO o SHAPE é um Quartel General, enquanto que para a União Europeia é um Quartel Operacional;
f) A transparência e a colaboração entre a NATO e a União Europeia, em termos militares, fez desaparecer desconfianças que seriam naturais no princípio deste processo de cooperação;
g) Há um conjunto de perguntas em aberto que exigem uma resposta clara da Cimeira de Istambul sobre a continuação (ou não) da NATO/UE na Bósnia;
h) As respostas às crises militares têm de ser dadas pelas Forças Armadas dos países membros, pelo que deve existir uma relação permanente entre a União Europeia e a NATO e as respectivas instituições militares;
0356   |   II Série C - Número 020   |   28 de Fevereiro de 2004 i) É importante evitar a duplicação de esforços entre as duas realidades (EU/NATO);
j) Apesar de diferentes, NATO e União Europeia, na sua vertente de defesa são instituições semelhantes, embora uma tivesse já 50 anos quando a outra nasceu;
k) A União Europeia comprometeu-se a ter entre 50 000 a 60 000 homens em armas, durante um ano, caso ocorra uma situação de crise, e a NATO tem forças permanentemente atribuídas: essa é a diferença entre ambas as organizações na área da defesa;
l) A coordenação das operações entre a NATO e a União Europeia está a ser melhorada, a cada momento;
m) A União Europeia tem mantido contactos com países que não fazem parte da NATO, como a Rússia;
n) Um dos principais problemas de futuras intervenções da União Europeia será o da sua orçamentação, problema que aumentará à medida do aumento do número de presenças militares, como a da Bósnia;
o) Um prazo de 50 a 60 dias não pode ser considerado como de reacção rápida, mas terá de conter um prazo desse tipo, que deverá ser de 15 ou 16 dias, no máximo;
p) A Força de Reacção Rápida da NATO deverá estar totalmente operacional no prazo máximo de três anos;
q) A NATO e a União Europeia deverão precaver-se de ameaças assimétricas;
r) A questão política que terá que ser decidida é a da atribuição de forças militares, pelos diferentes países, às forças da União Europeia e da NATO, quando tal tiver de ocorrer simultaneamente;
s) A redução de forças mobilizadas aumenta a importância das reservas, as quais deveriam ser geridas em "termos NATO", e
t) Há forças e capacidades que podem ser utilizadas sem treino prévio, mas há outras que só poderão actuar com um perfeito enquadramento, o que poderá vir a ser complicado (cfr. Anexo 8).Junta-se, como referido,
Relatório elaborado pelo Deputado do PS Jaime Gama acerca da reunião dos Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus dos Parlamentos da União Europeia e do Grupo de Trabalho da COSAC, que teve lugar em Dublin, no dia 19 de Fevereiro de 2004Teve lugar em Dublin, a 19 de Fevereiro do corrente ano, a reunião dos Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus dos Parlamentos da União Europeia e do Grupo de Trabalho criado para debater eventuais alterações às regras de funcionamento da COSAC.
A reunião dos presidentes ouviu uma exposição feita pelo Ministro dos Assuntos Europeus da Irlanda (em anexo). e debateu, entre outros pontos constantes da ordem de trabalhos, o papel do Tribunal de Contas Europeu, com vista a futuro agendamento do tema em plenário da COSAC.
Quanto à reunião do Grupo de Trabalho, houve acordo no que respeita à publicação das minutas sobre as reuniões da Troika. O problema das línguas oficiais, levantado pela Holanda, próximo país a ter a presidência da União Europeia, ficou de ser apreciado futuramente, com base em documento a ser preparado. O papel das assembleias legislativas regionais será examinado na futura reunião da COSAC, mas há posições muito divergentes sobre o tema. Quanto a este último ponto, o signatário reiterou as posições da delegação portuguesa (observadores da CALRE poderão ter acesso às reuniões da COSAC).
Em anexo, junta-se ordem de trabalhos, lista de participantes e documentação vária distribuída durante a reunião.Assembleia da República, 26 de Fevereiro de 2004. - O Deputado Relator, Jaime Gama.Nota: Os anexos mencionados encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
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Segunda -feira, 8 de Maio de 2004          II Série-C - Número 27
Despacho n.o 132/IX - Relativo à visita oficial do Sr. Presidente do Bundestag Alemão, Sr. Wolfgang Thierse, à Região Autónoma dos Açores.
Despacho n.o 133/IX - Relativo à composição da delegação que irá participar na Conferência dos Presidentes dos Parlamentos da União Europeia, a realizar em Haia, nos dias 2 e 3 de Julho de 2004.
Despacho n.o 134/IX - Nova estrutura de acompanhamento da execução do funcionamento do Parlamento.Comissões Parlamentares:
- Relatório elaborado pelos Deputados do PSD João Carlos Duarte e do PS Maria Santos sobre a V Conferência Anual da Rede Parlamentar do Banco Mundial, realizada em Paris de 14 a 16 de Fevereiro de 2004.
- Nova composição da Subcomissão de Segurança Rodoviária.
- Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Costa e Oliveira sobre a sua participação na divulgação do "Estudo de Estratégia e Marketing - Sector do Vinho 2010", que decorreu no Porto a 19 de Fevereiro de 2004.
- Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Costa e Oliveira e pelo Deputado do PS Ascenso Simões sobre a sua participação na Conferência "O Futuro da Política Agrícola Comum - Consequências na Viticultura", que decorreu em Vairão, Vila do Conde, no dia 20 de Fevereiro de 2004.
- Relatório referente à visita de uma delegação da Comissão ao IPIMAR, que teve lugar no dia 2 de Março de 2004.
- Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Hugo Velosa sobre o XXIX Congresso da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo, que decorreu na Bahia entre os dias 29 de Novembro e 4 de Dezembro de 2003.Delegações e Deputações da Assembleia da República:
- Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Gonçalo Breda Marques acerca da reunião com Deputados do Parlamento Europeu, dos parlamentos nacionais e dos países candidatos à União Europeia sobre os progressos da Convenção para o Futuro da Europa, que teve lugar em Bruxelas nos dias 8 e 9 de Julho de 2002.
- Relatório elaborado pelo Deputado do PS Miranda Calha acerca da reunião da Subcomissão sobre Defesa Transatlântica e Cooperação na Segurança, no âmbito da Assembleia Parlamentar da NATO, realizada em Orlando, EUA, no dia 9 de Novembro de 2003.
- Relatório elaborado pela Deputada do PSD Maria Eduarda Azevedo acerca da reunião da Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos do Homem da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Paris no dia 21 de Abril de 2004.
0458   |   II Série C - Número 027   |   08 de Maio de 2004 PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICADespacho n.o 132/IX -- Relativo à visita oficial do Sr. Presidente do Bundestag Alemão, Sr. Wolfgang Thierse, à Região Autónoma dos AçoresNo âmbito da visita oficial que o Presidente do Bundestag Alemão, Sr. Wolfgang Thierse, efectua a Portugal, a meu convite, a delegação parlamentar que me deverá acompanhar aos Açores é a seguinte:Dr. Nuno Manalvo, Assessor para os Assuntos Políticos e Relações Internacionais da Assembleia da República;
Sr. Sebastião Lobo, Assessor para a comunicação social do Gabinete do Presidente da Assembleia da República;
Sr. António João Dias Estrangeiro, Chefe de Segurança Pessoal do Presidente da Assembleia da República.À Sr.a Secretária-Geral, para providenciar as diligências necessárias.Assembleia da República, 4 de Maio de 2004. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.Despacho n.o 133/IX - Relativo à composição da delegação que irá participar na Conferência dos Presidentes dos Parlamentos da União Europeia, a realizar em Haia, nos dias 2 e 3 de Julho de 2004Por ocasião da realização da Conferência dos Presidentes dos Parlamentos da União Europeia, deslocar-me-ei a Haia, entre os próximos dias 2 e 3 de Julho.
A delegação, por mim chefiada, é composta pelos seguintes elementos:Dr.a Isabel Côrte-Real, Secretária-Geral da Assembleia da República;
Dr. Nuno Manalvo, Assessor para os Assuntos Políticos e Relações Internacionais da Assembleia da República;
Sr. Joaquim Rafael Avó Dias, Chefe de Segurança Pessoal do Presidente da Assembleia da República.Serão ainda integrados na delegação dois membros dos órgãos de comunicação social, a indicar posteriormente.À Sr.a Secretária-Geral, para providenciar as diligências necessárias para a deslocação da delegação.Assembleia da República, 5 de Maio de 2004. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.Despacho n.o 134/IX - Nova estrutura de acompanhamento da execução do funcionamento do ParlamentoTendo a Conferência de Líderes, na sua reunião de 13 de Abril, apreciado o relatório da estrutura de missão para a melhoria da qualidade e organização do funcionamento do Parlamento e deliberado no sentido de que deveriam ser emitidos os despachos que enquadrem o prosseguimento dos trabalhos;
Atendendo a que a execução do Plano tem uma vertente política e uma vertente técnica e administrativa, determino o seguinte:- A estrutura de missão para a melhoria da qualidade, criada pelo Despacho n.o 79/IX, considera-se extinta.
- É criada uma estrutura de acompanhamento da execução que substituirá a anterior estrutura de missão, com a seguinte composição:- Deputado Duarte Pacheco, 1.o Secretário de Mesa;
- Secretária-Geral da Assembleia da República.A estrutura de acompanhamento será assessorada pelo Adjunto da Secretária-Geral, Dr. Júlio Nabais, e pelo Dr. Miguel Moreno da Divisão de Apoio às Comissões (DAC).- A estrutura de acompanhamento reunirá uma vez por mês para avaliar a execução do Plano.
- A Secretária-Geral coordenará os serviços na execução do Plano de Acções aprovado e constante do relatório já citado.
- A estrutura de acompanhamento proporá ao Presidente da Assembleia da República a aprovação de despachos, deliberações ou resoluções que se revelem necessários à execução do programa, os quais serão objecto de tramitação legal e regimental prevista na LOFAR e no Regimento.
- A estrutura de acompanhamento apresentará relatórios semestrais que serão presentes à Conferência de Líderes.Assembleia da República, 6 de Maio de 2004. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.
COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS E POLÍTICA EXTERNARelatório elaborado pelos Deputados do PSD João Carlos Duarte e do PS Maria Santos sobre a V Conferência Anual da Rede Parlamentar do Banco Mundial, realizada em Paris de 14 a 16 de Fevereiro de 2004Nos passados dias 14 e 16 de Fevereiro, decorreu em Paris a V Conferência Anual da Rede Parlamentar do Banco Mundial, que contou com a presença dos Deputados signatários.
A Conferência teve por objectivo continuar o diálogo sobre o desenvolvimento mundial, o papel das organizações multilaterais e o contributo que os parlamentares poderão oferecer no domínio da erradicação da pobreza, no âmbito dos objectivos da Declaração do Milénio.
O encontro permitiu reforçar o trabalho em comum nestas matérias e apreciar o avanço no aprofundamento da cooperação entre os parlamentares e a implementação de políticas para a redução da pobreza. Neste sentido, convirá relembrar os princípios gerais que devem nortear essas políticas, nomeadamente: os programas para a redução de pobreza devem ter uma participação (o mais ampla possível),
0459   |   II Série C - Número 027   |   08 de Maio de 2004 dos países beneficiários (princípio country driven - country owned), garantindo aos mais pobres um envolvimento no processo de formulação e implementação das políticas em causa; os primeiros beneficiários devem ser os mais pobres e não instituições ou governos (estratégia de fortalecimento da base); os projectos devem ter em conta a dimensão multidimensional (política, social, educacional, económica) da pobreza; os projectos devem envolver um número alargado de parceiros (governos, instituições públicas, ONG, escolas e universidades, associações, empresas); os projectos devem apresentar uma visão a logo prazo e devem monitorizar o seu impacto no tecido social.
Os Parlamentos ou estão superficialmente envolvidos ou então são completamente ignorados nas estratégias de redução da pobreza. Os doadores internacionais e as ONG no terreno já manifestaram a sua preocupação relativamente a esta situação, sobretudo em razão do impacto negativo deste "esquecimento" no (não) fortalecimento do processo democrático representativo.
Assim, os Parlamentos devem desempenhar um papel mais activo, não só devido à sua natureza representativa mas, também, porque poderiam actuar enquanto fiscalizadores destas estratégias, analisando as prioridades mais urgentes. Este envolvimento poderá, igualmente, ajudar os vários partidos parlamentares a trabalharem em conjunto nas estratégias de redução da pobreza. Esta situação é mais premente em países que saíram recentemente de um conflito e onde é urgente criar laços entre as várias forças políticas.
Para que o envolvimento dos parlamentos nacionais seja efectivo há, assim, que fortalecer a sua actuação a vários níveis: funcional, organizacional, recursos humanos e apoio aos Deputados. Constatou-se que sem um Parlamento forte, com serviços profissionais e Deputados interessados, não é possível que o seu papel de supervisão seja politicamente mais eficaz.
Assim, o papel dos parlamentos na obtenção dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, assume a maior relevância. Os objectivos (até 2015): erradicação da pobreza mais extrema e da fome (pretende-se reduzir, para metade, o número de pessoas cujo rendimento é menor de 1 USD/dia e o número de pessoas com fome); atingir uma educação primária universal: pretende-se que todas as crianças (sem distinção de sexo) completem a instrução primária; promover a igualdade entre os sexos e favorecer a emancipação das mulheres; eliminar a discriminação no acesso à educação primária e secundária até 2005 e nos níveis superiores até 2015; reduzir a mortalidade infantil (2/3); melhorar os cuidados de saúde pós-parto: reduzir (2/3) a taxa de mortalidade das mulheres após o parto; combater o HIV/SIDA, a malária e outras doenças, pondo fim ao crescimento destas doenças; assegurar a sustentabilidade ambiental, integrando os princípios do desenvolvimento sustentável nas políticas internas dos países, promovendo programas que revertam a tendência de perda dos recursos naturais, aumentando o número de pessoas com acesso a água potável e saneamento básico, melhorando o nível de vida dos habitantes dos bairros degradados que rodeiam as grandes metrópoles.
Desenvolver uma parceria global para o desenvolvimento deverá assentar, ainda, na criação de um sistema comercial e financeiro internacional, baseado na aplicação de regras claras e previsíveis, na boa governação e, fundamentalmente, na redução de pobreza. No entanto, tendo em consideração o actual quadro de expectativas e os últimos indicadores humanos, económicos e sociais (Relatório de Desenvolvimento Humano da ONU, de 2003), não se pode olhar para a maioria destes objectivos com optimismo.
De facto, a realidade permite constatar que tarefas como a erradicação da pobreza, a eliminação da desigualdade entre sexos, o melhoramento dos cuidados de saúde primários, a diminuição da taxa de incidência de diversas doenças (principalmente do HIV/SIDA) ou a implementação de políticas de sustentabilidade, não estão nas prioridades políticas da maioria dos países africanos.
O panorama geral é de pobreza generalizada, fome, guerras civis com influências externas em razão de rivalidades tribais e interesses económicos, delapidação dos recursos naturais e um cada vez mais preocupante aumento da taxa de HIV/SIDA, com especial destaque para a África Austral (em alguns países a esperança média de vida já está abaixo dos 40 anos).
Muitas das medidas necessárias para minorar estes problemas só poderão ter bons resultados se os governos locais tiverem a vontade (e o poder) para os combater. Contudo, no caso africano, ou os governos não detêm o poder necessário (porque têm de enfrentar outros poderes dentro e fora das suas fronteiras ou porque não detêm a capacidade financeira necessária), ou então não têm a vontade necessária.
Em África não existem verdadeiras potências que actuem no pós-conflito, na reconstrução institucional e de infra-estruturas como acontece, por exemplo, na Europa. A pobreza gera ainda mais pobreza e as dívidas (apesar dos perdões) geram cada vez mais dívidas. Não existem planos integrados e consistentes de apoio a estes países, mas apenas iniciativas ad hoc ao nível bilateral e multilateral que, por não terem continuidade, vêm os seus bons resultados perdidos em poucos meses/anos.
O papel dos Parlamentos, infelizmente, é secundário, face à dimensão dos problemas e ao facto de o verdadeiro poder (político e financeiro) continuar a residir nos governos, a quem compete dirigir a política. Externa e, consequentemente, distribuir a ajuda pública ao desenvolvimento.
A Conferência contou, ainda, com a presença do Presidente do Banco Mundial, Sr. James D. Wolfensohn e de outros destacados dirigentes do mundo político e ONG. (anexo lista de participantes). Mais de 200 Deputados e senadores, de cerca de 80 países, denunciaram uma clara falta de vontade política dos governos para atingir objectivos traçados pela ONU, para o desenvolvimento mundial.
De entre as intervenções proferidas nos trabalhos, gostaríamos de destacar a do Sr. Francis Mer, Ministro da Economia, das Finanças e da Indústria da França que começou por considerar um enorme desafio a concretização dos objectivos da Declaração do Milénio e o papel que os parlamentares podem desenvolver nesse âmbito.
Uma das ideias fortes que apresentou foi a noção de responsabilidade partilhada entre o Norte e o Sul, ou seja, ao esforço de cooperação de que uns têm de corresponder a uma eficaz aplicação e utilização dos recursos no sentido de erradicar a pobreza e permitir o desenvolvimento económico. Os parlamentares poderão desempenhar aqui uma acção fundamental na medida em que estão mais próximos das populações que representam.
Os trabalhos foram divididos em sessões de trabalho regionais, sendo os parlamentares distribuídos por grupos
0460   |   II Série C - Número 027   |   08 de Maio de 2004 de proximidade regional para uma sessão informal sobre a cooperação entre os parlamentos, as relações com o Banco Mundial e outros organismos multilaterais e, ainda, sobre as políticas de desenvolvimento. As discussões foram moderadas por um parlamentar de cada região, nomeadamente:- África;
- Países doadores;Os Deputados João Carlos Duarte e Maria Santos participaram, ainda, nas seguintes sessões temáticas: "Como democratizar as Organizações Multilaterais", "O Médio Oriente e o Norte de África: o Desafio para Governar e o Desenvolvimento" e "A África Sub-Sahariana: O NEPAD e o Papel dos Parlamentares".
Anexa-se a intervenção do Sr. Francis Mer, Ministro da Economia, das Finanças e da Indústria da França, bem como, a respectiva lista de participantes.Assembleia da República, 30 de Março de 2004. - Os Deputados: João Carlos Duarte (PSD) - Maria Santos (PS).Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURAComposição da Subcomissão de CulturaPara efeitos de publicação no Diário da Assembleia da República, comunico a V. Ex.a que a composição da Subcomissão de Cultura, actualizada, integra os seguintes Srs. Deputados:- Gonçalo Capitão (PSD) - Presidente
- Isabel Castro (Os Verdes)Assembleia da República, 29 de Abril de 2004. - O Presidente da Comissão, Pedro Duarte.
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESNova composição da Subcomissão de Segurança RodoviáriaCom referência ao assunto em epígrafe, venho informar V. Ex.a, Sr. Presidente da Assembleia da República, de que o Sr. Deputado Mota Andrade comunicou à Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, na reunião de hoje, que, por razões que se prendiam com o seu novo cargo no Grupo Parlamentar do PS, deixava a presidência da Subcomissão. Acrescentou que, como aquela presidência pertencia ao Grupo Parlamentar do PS, o Grupo Parlamentar do PS indicava o Sr. Deputado Nelson Baltazar para o substituir, integrando, ainda, a Subcomissão o Sr. Deputado Luís Miranda.
Face ao exposto, a composição da Subcomissão é a seguinte:Nelson Baltazar (Presidente)
Rodeia Machado (Vogal)Assembleia da República, 29 de Abril de 2004. - A Presidente da Comissão, Isabel Gonçalves.
COMISSÃO DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCASRelatório elaborado pelo Deputado do PSD Costa e Oliveira sobre a sua participação na divulgação do "Estudo de Estratégia e Marketing - Sector do Vinho 2010", que decorreu no Porto a 19 de Fevereiro de 2004Ao abrigo do n.o 3 do artigo 45.o do Regulamento da Assembleia da República, o Deputado José Costa e Oliveira (PSD) apresenta o competente relatório referente à sua participação na Divulgação do "Estudo de Estratégia e Marketing - Sector do Vinho 2010", que teve lugar no Teatro do Campo Alegre - Porto, no passado dia 19 de Fevereiro.
A participação em apreço resultou de uma determinação da Comissão Parlamentar de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, correspondendo ao convite que lhe foi dirigido e na impossibilidade da presença do próprio Presidente, determinação esta autorizada pelo Ex.mo Presidente da Assembleia da República, que conferiu ao Deputado em questão a possibilidade de representar a própria Assembleia.
A divulgação, objecto do presente relatório, foi organizada pela VINIPORTUGAL - Associação Interprofissional para a Promoção dos Vinhos Portugueses.
No decorrer dos trabalhos foi-me dada a possibilidade de intervir, expondo os meus pontos de vista sobre o tema em análise e discussão, sempre sem deixar de referir a minha participação em nome da Assembleia da República.
Aliás, foi notório o reconhecimento da VINIPORTUGAL pela minha participação, tendo-me sido dirigidas palavras de elogio e agradecimento e, inclusive, tendo-me sido atribuído um lugar na 'mesa de honra'.
Por esta participação, fica-me a sensação, convicta, de ter cumprido com a minha obrigação e fica-me, de igual forma, a confortável sensação de bem ter representado a Comissão Parlamentar de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e o seu Presidente e a própria Assembleia da República.
0461   |   II Série C - Número 027   |   08 de Maio de 2004 Junto se anexa documentação de suporte, distribuída durante a apresentação do estudo.Assembleia da República, 18 de Março de 2004. - O Deputado do PSD, Costa e Oliveira.Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Costa e Oliveira e pelo Deputado do PS Ascenso Simões sobre a sua participação na Conferência "O Futuro da Política Agrícola Comum - Consequências na Viticultura", que decorreu em Vairão, Vila do Conde, no dia 20 de Fevereiro de 2004Ao abrigo do n.o 3 do artigo 45.o do Regulamento da Assembleia da República, os Deputados Ascenso Simões (PS) e Costa e Oliveira (PSD), apresentam o competente relatório referente à sua participação na Conferência "O Futuro da Política Agrícola Comum - Consequências na Viticultura", que teve lugar em Vairão, Vila do Conde, no passado dia 20 de Fevereiro.
A participação em apreço resultou de uma determinação da Comissão Parlamentar de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, correspondendo ao convite que lhe foi dirigido e na impossibilidade da presença do próprio Presidente, determinação esta autorizada pelo Ex.mo Presidente da Assembleia da República, que conferiu aos Deputados em questão a possibilidade de representarem a própria Assembleia.
A Conferência objecto do presente relatório foi organizada pelo Centro de Informação e de Animação Rural Europeu - Carrefour Norte Portugal/IDARN, no âmbito de um projecto financiado pelo Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal e apresentou o programa que se anexa ao presente relatório.
No decorrer dos trabalhos, qualquer de nós, Deputados, teve o ensejo de intervir, expondo os nossos pontos de vista sobre os temas em análise e discussão, sempre sem deixar de referir a nossa participação em nome da Assembleia da República.
Aliás, foi notório o reconhecimento da Conferência e dos seus organizadores pela nossa participação, tendo-nos sido dirigidas palavras de elogio e agradecimento.
Por esta participação, fica-nos a sensação, convicta, de termos cumprido com a nossa obrigação e fica-nos, de igual forma, a confortável sensação de bem termos representado a Comissão Parlamentar de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e a própria Assembleia da República.
Junto se anexa documentação de suporte, distribuída durante a Conferência.Assembleia da República, 18 de Março de 2004. - Os Deputados: Costa e Oliveira (PSD) - Ascenso Simões (PS).Nota 1: O relatório foi aprovado por unanimidade.