I SÉRIE — NÚMERO 66 30 O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Fechava-se a porta! E as pessoas?!... O Sr. Paulo Sá (PCP): — Na situação atual, a Comissão de Trabalhadores da Parvalorem propõe um conjunto de soluções que podem ser consideradas de forma isolada ou conjugada, incluindo a integração dos trabalhadores noutras empresas e instituições públicas ou, ainda, a anulação do concurso internacional para a recuperação de créditos da Parvalorem. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem de concluir, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Concluo já, Sr. Presidente. Exige-se que o Governo atue, assumindo a responsabilidade pela resolução do problema que ajudou a criar. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Deputado, tem de concluir. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Pela nossa parte, continuaremos a defender os trabalhadores, tal como fizemos em todos os momentos do passado. Aplausos do PCP. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Também nós! O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Santos. A Sr.a Isabel Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, uma saudação aos trabalhadores da Parvalorem que hoje trazem aqui a preocupação com a sua situação laboral e a pendência sobre as suas cabeças da possibilidade de um despedimento coletivo, algo que, estou certa, todos quereremos evitar a todo o transe. É este o grande motivo que nos deve mobilizar nesta discussão. É evidente que o Partido Socialista condena o crime económico que foi cometido na esfera do BPN, é evidente que o Partido Socialista, ao longo de todo este debate, inclusive na comissão de inquérito, manifestou sempre sérias preocupações com a necessidade de preservar os postos de trabalho e as condições de trabalho, bem como com as condições de transferência contratual destes trabalhadores. Mas o que importa agora é garantir o futuro e é isso que estes 320 trabalhadores esperam de nós. É precisamente aqui que está a mais-valia do projeto de resolução que o Bloco de Esquerda hoje nos apresenta, com algumas soluções, embora alguns dos seus aspetos careçam de melhor análise, porque, como bem devem compreender, a integração destes trabalhadores no Banco de Portugal ou no Ministério das Finanças embate com um obstáculo que será muito difícil de contornar, que tem a ver exatamente com as regras de recrutamento na função pública e as regras concursais a que estes recrutamentos estão submetidos. Portanto, não será uma solução viável. No entanto, a solução da integração na Caixa Geral de Depósitos ou no futuro banco de fomento, que têm regras contratuais bem diferentes até das empresas do setor empresarial do Estado, é uma via a explorar. O que entendo e aquilo que o Partido Socialista entende é que será de aproveitar a sugestão deixada por estes trabalhadores, na audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, de criação de um grupo de trabalho que envolva os trabalhadores, o Ministério das Finanças e a administração da Parvalorem, no sentido de ser elaborado um plano social que, explorando estas hipóteses de integração dos trabalhadores, mas também outras que existam no mercado de trabalho, nomeadamente na área da banca, onde estes trabalhadores serão, com certeza, ativos importantes, dado o seu know-how, a sua experiência e a sua qualificação profissional, evite a todo o transe, porque é isso que, de facto, nos deve mobilizar a todos, a iminência da realização de um despedimento coletivo. É isto que nos deve mobilizar e, por isso, acolhemos positivamente o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, embora não o possamos acolher a 100% porque há imperativos legais e constitucionais que têm de ser acautelados e não são acautelados por esta iniciativa.