PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
De acordo com os prazos anunciados, a queima de resíduos vai estar operacional antes de os CIRVER entrarem em funcionamento. Estes só estarão a funcionar em meados de 2007, enquanto a co-incineração será objecto de um período de testes de três a seis meses, a contar de Março, e, a partir daí, estará operacional no final deste ano.
Para além disto, o Governo põe a hipótese de queimar 20% dos resíduos industrias perigosos (e os estudos que encomendou apontam para a possibilidade de ir até os 31%), enquanto, há seis anos, em época de polémica acesa, assegurava-se que não seriam queimados mais do que 12% destes resíduos. Significa isto que o Governo entende que há resíduos susceptíveis de outras formas de tratamento que, afinal, vão ser encaminhados para co-incineração - exemplo disto mesmo são os óleos usados, que
5144   |   I Série - Número 112   |   13 de Abril de 2006 deveriam ser regenerados e que se perspectiva que venham a ser queimados. Ou seja, afinal, não serão apenas queimados resíduos não passíveis de outras formas de tratamento. A experiência internacional mostra-nos isto mesmo: adoptada a co-incineração, ficam preteridas outras formas de tratamento ambientalmente adequadas.
Com esta visão, o Governo está a pôr em causa o sucesso dos CIRVER, menorizando a sua resposta alternativa de tratamento e valorização, reduzindo-os a meros aterros de resíduos e a estruturas de preparação e encaminhamento de resíduos para a co-incineração. Por outro lado, o Governo está a garantir um negócio adicional para as cimenteiras, que receberão dinheiro por cada montante de resíduos recebido para queima e que terão, por isso, interesse em receber muita quantidade de resíduos.
Outra questão que o Governo menosprezou em todo este processo prende-se com a avaliação dos riscos da co-incineração sobre a saúde pública. Relembramos que, há seis anos, houve um parecer de um grupo de trabalho médico, requerido pelo Governo, a pedido do Parlamento, que avaliou esta questão. É evidente que o Parlamento pediu um estudo sério, mas aquilo que se produziu foi algo tão pouco rigoroso do ponto de vista científico como esta afirmação que vou, mais uma vez, citar desse relatório: "No que se refere, em particular, à descrição de efeitos na saúde devido à co-incineração em unidades cimenteiras de resíduos industriais perigosos, é muito escassa a informação disponível. A escassez de informação pode, por isso, ser vista como um indício de que não surgiram problemas especiais".
No mínimo, conhecendo esta falta de rigor e a polémica em torno desta matéria e tendo o Governo pedido uma actualização dos estudos feitos há seis anos, não se percebe como é que foi omitida esta componente sobre a saúde pública. Por isso, Os Verdes apresentaram um projecto de lei que procura, entre outras questões, colmatar esta lacuna no processo, sabendo que a questão precisa de ser levada a sério porque os efeitos da co-incineração sobre a saúde não são imediatos, porque a co-incineração começa e as pessoas não ficam imediatamente intoxicadas e mortas. O que acontece é que a população serve de cobaia aos interesses económicos e, daqui a uns anos, os elevados índices de cancro e de problemas respiratórios, alérgicos e cardíacos acabam por ser assumidos como de causa desconhecida, porque o imediatismo impera e se escamoteiam os efeitos cumulativos ao longo de anos e anos - a culpa das decisões políticas erradas acaba por "morrer solteira".
Não é por acaso que a Convenção de Estocolmo, sobre poluentes orgânicos persistentes, ratificada por Portugal em 2004, indica, para além de outras actividades, a co-incineração de resíduos industrias perigosos como emissora destes poluentes, que se mantêm activos por anos e anos. E justamente por isto indica que os signatários devem tomar medidas para reduzir esta actividade e para a eliminar progressivamente. Ora, dois anos após termos aderido a esta Convenção, não vamos terminar mas, sim, iniciar a co-incineração em Portugal!
Outra questão relativamente à qual se impõe um esclarecimento, que não foi feito, prende-se com a escolha das cimenteiras. A actualização de estudos refere que qualquer cimenteira tem condições para queimar estes resíduos. Por que é que o Governo escolheu aquelas duas? Sabe-se que estavam escolhidas há muito, não era preciso um parecer para o Governo tomar esta decisão, porque o ajuste de contas com o passado, com os fortes protestos da população ocorridos, tinha de levar a esta escolha, de resto anunciada pelo Primeiro-Ministro muito antes de o parecer estar concluído, demonstrando que este era um mero pro forma.
Mas é inacreditável como o Governo consegue transformar um estudo epidemiológico feito à população de Souselas, o qual tem conclusões altamente preocupantes, com o maior índice de certas patologias graves entre esta população, num argumento para invocar a necessidade de co-incinerar resíduos perigosos em Souselas! E é inacreditável como o Governo concebe a queima e o transporte diário de resíduos perigosos na Arrábida, em plena área protegida - um Governo que é suportado pelo partido que desafiou todos os outros a retirar a SECIL do Parque Natural da Arrábida devido à agressão traduzida por aquela cimenteira.
O Governo diz que a co-incineração constava do seu Programa - pois foi pena que nele não constasse já a localização, para que a questão se tornasse mais clara para a população. Importa, porém, referir que, dos programas regionais, esta questão não constava.
Por que é que o Governo sentiu necessidade de encomendar um relatório de actualização, que, de resto, basta ler para perceber como é altamente tendencioso e fiel à decisão política previamente anunciada? Porque sabia que esta afirmação do seu Programa não valia por si só.
O Governo diz que é preciso garantir o princípio da auto-suficiência no tratamento de resíduos no País, mas é o próprio relatório, que encomendou, que garante que há resíduos que continuarão a ser exportados, como os halogenados e de teores elevados de metais pesados.
O Governo diz que queimar resíduos banais ou perigosos é o mesmo. Mas é o próprio relatório, que encomendou, que, a páginas tantas, assume que, entre banais e perigosos, "devem manter-se diferentes técnicas e condições de co-incineração", descurando-se os riscos de transporte e manuseamento, e que a co-incineração não é um processo de destruição mas, sim, de transferência de componentes dos resíduos e que os metais pesados, mesmo que em menor quantidade, se introduzem no clínquer, uma componente essencial do cimento produzido e utilizado depois para a construção. Que efeitos daí decorrem? Nada disto foi avaliado!
5145   |   I Série - Número 112   |   13 de Abril de 2006 Sr. Presidente e Srs. Deputados, este processo obsessivo, viciado e enganador da co-incineração não contribui para implementar o tratamento de resíduos industriais sustentado em processos que tomem, como primeiro objectivo, a defesa da saúde e do ambiente.Aplausos de Os Verdes e do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (Francisco Nunes Correia): - Começo por cumprimentar o Sr. Presidente e os membros da Mesa, os Srs. Deputados e, em particular, a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, pertencente ao grupo parlamentar que solicitou este debate de urgência.
Não obstante, não posso deixar de dizer-lhe, Sr.a Deputada, que, em nosso entender, este debate tem muito pouco sentido - aliás, não só o debate como a urgência.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Já tomaram as decisões!O Orador: - Mas, como honrámos as regras da democracia, que consideramos sagradas, aqui estamos - e estaremos sempre que para isso viermos a ser solicitados -, com gosto, para responder às perguntas que entenda fazer.
Porém, insisto em dizer que, aos nossos olhos, esta polémica, esta discussão, este agitar de fantasmas e de temores não serve senão para tentar dar visibilidade política a quem o promove,...O Sr. Miguel Tiago (PCP): - Que vergonha!O Orador: - ... agitando falsos perigos e navegando no medo e na ansiedade das populações.
Se houvesse realmente da parte da Sr.a Deputada e do seu grupo parlamentar uma genuína preocupação com as questões ambientais ligadas aos resíduos industriais perigosos, a questão que a Sr.a Deputada nos colocaria hoje seria seguramente outra, seria a de saber por que é que, 20 anos depois da Lei de Bases do Ambiente, Portugal ainda não dispõe -mais, é o único país da Europa que ainda não dispõe - de um sistema para o tratamento dos resíduos industriais perigosos. A resposta, desde já, é esta: entre outras razões, por causa de manobras dilatórias,...O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Essa agora!O Orador: - ... como esta que a Sr.a Deputada hoje tenta empreender. Felizmente, não tem razão, nem capacidade objectiva para o fazer.Aplausos do PS.Se a Sr.a Deputada estivesse genuinamente preocupada com as questões do ambiente e não simplesmente em fazer um pequeno efeito político que dê visibilidade ao seu grupo parlamentar, as questões que a Sr.a Deputada viria hoje aqui colocar seriam estas: o que acontece hoje aos resíduos industriais perigosos? Quais as populações afectadas pela deposição errada e inconveniente dos resíduos industriais perigosos, que hoje tem lugar no nosso país? Estas seriam seguramente as perguntas que a Sr.a Deputada deveria estar aqui hoje a fazer.
Se a Sr.a Deputada estivesse genuinamente preocupada com questões ambientais e não em fazer política pelo caminho mais fácil, o que estaria hoje aqui a perguntar seria isto: em que condições e para onde têm vindo a ser exportados, nos últimos anos, os resíduos industriais perigosos, dos quais todas as orientações comunitárias e internacionais dizem que devem ser os próprios países a tratar e a cuidar?
Estas são as perguntas que têm cabimento em matéria de resíduos industriais perigosos.
Digo-lhe mais, Sr.a Deputada: no passado, outros tentaram fazer política com o medo das populações, mas são más companhias, julgo eu, para a Sr.a Deputada e para o seu grupo parlamentar. Lembro que, na campanha para as eleições legislativas de 2002, o, então, responsável do PSD, Dr. Durão Barroso, usou e glosou, à saciedade, o tema dos resíduos industriais perigosos e da co-incineração como forma de fazer campanha política.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - O PS também!O Orador: - Logo aí, Sr.a Deputada, se compreendeu a linha de rumo que ia ser tomada relativamente a estas questões.
5146   |   I Série - Número 112   |   13 de Abril de 2006 Recordo-lhe, Sr.a Deputada, que, na campanha para as eleições legislativas de 2005, o Deputado do CDS-PP Nobre Guedes chegou a apelar ao levantamento das populações de Coimbra contra aqueles que defendiam a co-incineração. Foi um erro crasso...Aplausos do PS.... e tão crasso que, julgo, o próprio chegou a reconhecê-lo publicamente.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Onde é que está o Deputado Manuel Alegre?O Orador: - Sr.a Deputada, más companhias especialmente para o partido eleitoral, dito "Os Verdes", mas não deixo de encontrar algum mérito neste debate de urgência, que é o de, mais uma vez, dar-nos uma oportunidade de reafirmar a política do Governo relativamente a esta matéria.
Temo-lo feito consistentemente, desde que assumimos funções. Tivemos oportunidade de o fazer já várias vezes, nomeadamente na comissão parlamentar que trata destes assuntos, onde a Sr.a Deputada, repetidamente, nos tem questionado,...A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Mas não temos obtido resposta!O Orador: - ... e também aqui, em Plenário, nas perguntas sectoriais ao Governo.
Qual é então a política do Governo para esta matéria? Sr.a Deputada, eu sei que a conhece, mas esta é uma oportunidade para a apresentar a todos e ao País.
Em primeiro lugar, e acima de tudo, prevenção e minimização da produção dos resíduos -...A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Onde é que isso está?O Orador: - ... e, por favor, não dêem a volta ao texto, porque isto está repetidamente afirmado, desde logo, no Programa do Governo e em todas as declarações e em todas as práticas que temos adoptado sobre o assunto. Sr.a Deputada, recordo-lhe que, em conjunto com o Ministério da Economia e no âmbito do PRIME (Programa de Incentivos à Modernização da Economia), temos em curso o projecto PRERESI (Prevenção dos Resíduos Industriais) para apoiar vários ramos do sector industrial nas suas políticas de prevenção e minimização.
Em segundo lugar, maximização da reutilização da reciclagem e do uso de substâncias alternativas.
Em terceiro lugar, Sr.a Deputada, e isto tem sido dito repetidamente, manter o processos dos CIRVER que estava em curso quando assumimos responsabilidades. Levámos o concurso ao fim; foram escolhidos dois candidatos a CIRVER, cujos estudos de impacte ambiental estão, neste momento, em fase final; as licenças ambientais serão concedidas até ao Verão deste ano e, de acordo com a informação que hoje mesmo recolhi e actualizei, os CIRVER estarão em plena operação no 1.o semestre de 2007, o mais tardar no Verão de 2007, têm um tempo previsto de construção de 9 a 12 meses, pelo que a licença ambiental deverá ser dada o mais tardar em Agosto deste ano.
Para além dos CIRVER, que fizemos questão de manter, porque, embora não sejam um conceito novo, é um conceito logístico, operacional, que favorece e ajuda ao processo, retomámos o processo da co-incineração onde ele estava. Recusamos levar para aterro este tipo de resíduos industriais perigosos, que não têm outra forma de utilização, e recusamos a atitude, que nos parece de menoridade, de os exportar para o estrangeiro.
Portanto, excepto aquela fracção ínfima,...Vozes do PSD e de Os Verdes: - Ah!...O Orador: - ... de menos de 1%, que não pode ser tratada por co-incineração, cerca dos 15% dos RIP (resíduos industriais perigosos) serão tratados por esse método. Mas vou mais longe: defendemos e estamos a montar um sistema de total articulação entre os CIVER e a co-incineração, como terei oportunidade de explicar adiante.
Em suma, Sr.a Deputada, vemos isto como mais uma manobra dilatória e uma tentativa, desculpe que lhe diga, já muito requentada de tirar dividendos políticos de uma matéria que já não o justifica.Aplausos do PS.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - É difícil de explicar!O Sr. Presidente (Guilherme Silva): - Sr. Ministro, faça favor de terminar.
5147   |   I Série - Número 112   |   13 de Abril de 2006 O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Pela nossa parte, consideramos que esta é uma prática corrente, bem enquadrada regulamentarmente em toda a Europa; recomendações específicas de organismos internacionais, como a OCDE, compelem-nos a fazer isto e os dados mais recentes mostram que é um processo que oferece total segurança às populações.
Em suma, relativamente à co-incineração, só falta uma, e apenas uma, coisa: fazê-la, para, em definitivo, resolver um dos problemas mais graves que o País tem.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): - Sr. Ministro do Ambiente, sem prejuízo de dar nota da elegância do seu comentário, sempre quero dizer-lhe que, quanto à oportunidade e à urgência do debate, é matéria que cabe à Assembleia da República e ao Governo subordinar-se a ela.Aplausos do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): - Sr. Ministro, é para confirmar aquilo que eu disse?O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): - Tem a palavra, Sr. Ministro.Risos do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - É com todo o gosto, Sr. Presidente, que confirmo aquilo que V. Ex.a disse, nem era preciso, aliás, V. Ex.a recordar-mo, permita-me, apenas, salientar que na Conferência de Líderes o Governo mostrou toda a disponibilidade para este debate.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - O Sr. Ministro é que se incomodou!O Orador: - Aliás, fizemos até um trabalho muito importante para escolher, por consenso, qual o partido que deveria ser considerado como interpelante, ao qual deveria ser atribuída a iniciativa neste debate de urgência; agora, o Governo mantém intactas as suas capacidades de exercício e análise crítica sobre as propostas apresentadas neste Parlamento.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): - Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, mal de nós se tivéssemos um Governo que não mantivesse essas capacidades.Risos do PSD e do CDS-PP.Vozes do PS: - Já tivemos!O Sr. Presidente (Guilherme Silva): - Para uma intervenção, nesta primeira ronda, tem a palavra o Sr. Deputado Renato Sampaio.O Sr. Renato Sampaio (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Em política ambiental é sempre mais fácil ceder e recuar do que ter a coragem de escolher e decidir.
Ora, adiar por mais tempo, ceder a "localismos" e recuar perante a demagogia é uma irresponsabilidade grave, porque não é possível ignorar a urgência de tratar os resíduos industriais perigosos.
O passivo ambiental é brutal!Vozes do PSD: - Pois é!O Orador: - Os resíduos industriais perigosos existem e só são perigosos porque contaminam os solos, os recursos hídricos, o ar que respiramos e degradam o território e, assim, põem em causa a saúde pública dos portugueses.
5148   |   I Série - Número 112   |   13 de Abril de 2006 Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - E quando está em causa a saúde pública dos cidadãos e o nosso futuro colectivo não podemos ficar amarrados a demagógicas promessas ou a populismos eleitoralistas.
A saúde é o bem mais precioso que o homem possui, contribuir para a preservar é a obrigação de cada um de nós individualmente e que nos responsabiliza colectivamente.
Uma cultura de responsabilidade implica que rejeitemos a demagogia política e o populismo e que, no exercício de funções de responsabilidade, cumpramos aquilo que sempre defendemos.
A credibilização da vida política passa também e fundamentalmente pelo assumir dos nossos deveres e não andar ao sabor de aparentes interesses, quaisquer que eles sejam ou por muito legítimos que se apresentem.
Em Portugal, todos os anos, todos os meses, todos os dias, estão a ser produzidos resíduos industriais perigosos que urge tratar para que não fiquem acumulados indevidamente ou tenham um destino final inconveniente. E não vale a pena escamotear a realidade e, muito menos, desconversar sobre os métodos de tratamento ou as políticas preventivas, porque é urgente dar uma resposta a este gravíssimo problema.
Todos estamos de acordo com a prioridade que deve ser dada à redução, à reutilização e à reciclagem, mas isto em nada diminui a necessidade urgente de tratar os resíduos para os quais não existe outra solução que não seja a termodestruição, a co-incineração.
Alias, é exactamente a co-incineração um correcto processo de tratamento de RIP e que melhor serve esta política preventiva dos três R, uma vez que permite tratar os resíduos nas quantidades estritamente necessárias e também, a qualquer momento, pôr fim ao processo sem colocar em causa a viabilidade das unidades de tratamento, ao contrário da solução anteriormente preconizada pelo PSD - a incineração dedicada -, que muito provavelmente conduziria à importação de resíduos para garantir a sustentabilidade económica dessas unidades.
Acontece que, apesar de se continuar e até acelerar uma política de redução, reutilização e reciclagem de resíduos, o País não pode esperar mais tempo, nem precisa de adiar por mais tempo a decisão de definitivamente tratar os RIP.
A co-incineração é hoje um método eficaz de eliminação de resíduos, tecnologicamente seguro, confirmado, técnica e cientificamente, nos exactos termos exigidos por este Parlamento, validado em tribunais internacionais, apoiado pela Comissão Europeia e recomendado pela OCDE. Por que esperamos então para resolver esta preocupante situação?
Temos consciência de que dificilmente convenceremos as oposições da bondade da co-incineração como método de tratamento de resíduos, uma vez que este tema é a sua prova de vida política que, ciclicamente, têm de fazer.
O mais confrangedor é continuar a ver as oposições sem argumentos válidos, apenas com expedientes dilatórios do passado. Ora, uns e outros estão esgotados e nenhum argumento aqui foi apresentado em desfavor do método, apenas foram apresentadas e levantados fantasmas.
Para nós, urgente é agir, porque hoje estamos bem pior do que ontem, e agir é o que está a fazer este Governo, porque os resíduos industriais perigosos não existem apenas quando há co-incineração, eles existem mesmo e provocam danos irreparáveis no território e no ambiente.
Não vale a pena camuflar a realidade e trazer os velhos argumentos dos CIVER, porque, se é verdade que estes equipamentos resolvem parte do problema, não o resolvem na totalidade, uma vez que existem resíduos orgânicos que não podem ser inertizados e, assim, não poderão ser depositados em aterros. Nem a exportação é uma opção, porque o princípio da auto-suficiência não poderá ser questionado, além de que comporta ainda outro inconveniente, não menos grave, tem custos acrescidos para as nossas empresas que fragilizam a sua competitividade.
Assim, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Sr.as e Srs. Deputados, a dura realidade é que o País está sem tratar os seu resíduos industriais perigosos e a decisão do Governo de operar uma mudança na gestão e tratamento é de assinalar, porque só assim Portugal fica, finalmente, nesta matéria, colocado ao nível dos países europeus, como um País moderno e assumindo os compromissos internacionais. E não vale a pena afirmar, porque o Governo faz o que deve e não o que as oposições propalam que está a fazer.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Almeida.O Sr. Miguel Almeida (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: "Acho extraordinário que o PS ziguezagueie em tudo, menos na co-incineração. Deixou de ser uma questão de encontrar a solução para um problema, mas uma questão de símbolo e de imagem, só na co-incineração
5149   |   I Série - Número 112   |   13 de Abril de 2006 é que há autoridade, começa a ser esquisito". Sr. Ministro, estas palavras não são minhas, garanto-lhe, e também não são do Dr. Durão Barroso, nem são do então Ministro Luís Nobre Guedes, nem do Presidente da Câmara Municipal de Setúbal, nem do Presidente da Câmara Municipal de Coimbra, nem do dirigente do Bloco de Esquerda, nem de nenhum dirigente do Partido Comunista Português, são da bancada do Partido Socialista, são do Deputado Manuel Alegre.Vozes do CDS-PP: - Bem lembrado!O Orador: - Portanto, como V. Ex.a disse e referiu aqui, não é só a oposição que está contra a co-incineração, é que, para além da oposição, da esmagadora maioria da sociedade portuguesa, mesmo dentro do Partido Socialista, não há unanimidade sobre esta matéria.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Mas, relativamente a estas palavras, também quero subscrevê-las, porque, de facto, começa a ser esquisito tanta teimosia.
Durante o primeiro governo do Eng.o Guterres, o então neófito Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente e actual Primeiro-Ministro "tirou da cartola" o método da co-incineração como o remédio de todos os males. Óleos, solventes, orgânicos, hidrocarbonetos, lamas, pesticidas, enfim, tudo o que fosse produzido neste cantinho da Europa iria, a partir daí, de forma indiscriminada, para os fornos das cimenteiras, na moeda da altura, por 30 contos, o que, convenhamos, não deixava de constituir um belo negócio para as empresas cimenteiras, que viam, assim, parte significativa do seu combustível ser-lhes oferecido, ainda para mais mediante um recebimento adicional.
No essencial, Sr.as e Srs. Deputados, equivaleria a algo parecido: a qualquer um de nós ir abastecer as nossas viaturas particulares a uma gasolineira e, no final, além de nos agradecerem por lá termos ido, ainda nos pagarem.
Felizmente que a contestação político-social, que então se instaurou no País a propósito desta verdadeira teimosia, acabou por se impor à adopção cega desta pretensa solução, tendo a mesma acabado por se finar juntamente com o "pântano" do Eng.o Guterres.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Os governos do PSD conseguiram fazer luz sobre esta temática. Finalmente, de uma forma séria e objectiva, ficámos a saber, que até aí não sabíamos, qual era a produção total nacional de resíduos industriais, que é actualmente de 29 milhões de toneladas, dos quais 254 000 são resíduos perigosos.
Com o lançamento dos CIRVER pelos recentes governos do PSD/CDS dotou-se, finalmente, o País de infra-estruturas que vão poder tratar adequadamente a esmagadora maioria deste tipo de resíduos.
Aliás, segundo as palavras do Sr. Ministro do Ambiente, só 10% a 20%, deverá ser encaminhada para co-incineração; o mesmo é dizer que 80% a 90% dos resíduos serão tratados nos CIRVER. Ou seja, ironia do destino, o actual Governo veio demonstrar a total irracionalidade da solução que era defendida à época pelo Eng.o Sócrates, enquanto titular da pasta do Ambiente.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Porém, sabe-se, ainda, que cerca de 6% dos resíduos industriais perigosos são constituídos por óleos contendo PCB e por pesticidas, os quais não são tecnicamente passíveis de outro tratamento que não seja uma incineração dedicada, tendo, por isso, de ser obrigatoriamente exportados para países que disponham dessa tecnologia e infra-estruturas.
Aqui chegados, cabe, então, perguntar: para quê tamanha insistência, por parte do Governo, no propósito de desenterrar, uma vez mais, o método da co-incineração para tratar 15 a 20 000 t de resíduos e ainda com o recurso não a uma mas a duas cimenteiras?
Porém, Sr. Ministro, o que o Governo hoje vai ter de explicar, de uma vez por todas para acabar com as dúvidas que vão surgindo em vários fóruns, é quantas toneladas, de facto, vão para a co-incineração e em que cimenteiras. E desenganem-se aqueles que pensam que isto está esclarecido, porque não está; neste momento, este é o centro nuclear da discussão.
A Comissão Científica, dita independente, defende a queima dos óleos usados, chegando mesmo a dizer que "actualmente Bruxelas não está convencida de que a regeneração é mais amiga do ambiente do que a utilização do óleo queimado como combustível". Perante tal afirmação, Sr. Ministro, parece-me que estamos conversados sobre a dita Comissão.
Mas uma vez que foi a Comissão, dita independente, que atestou da bondade da co-incineração, é preciso saber se esta recomendação para queimar todos os óleos usados não abre a porta ao Governo para enviar para as cimenteiras, para além das 15 000 a 20 000 t que o Sr. Ministro referiu, mais 100 000
5150   |   I Série - Número 112   |   13 de Abril de 2006 t a que se refere a fileira dos óleos usados.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): - Faça favor de terminar, Sr. Deputado.O Orador: - Sr. Presidente, peço-lhe apenas mais 1 minuto. Como estamos na Páscoa, apelava à sua boa vontade...O Sr. Presidente (Guilherme Silva): - A Mesa não tem amêndoas... Então, faça favor de concluir, Sr. Deputado.O Orador: - Contento-me com 1 minuto, Sr. Presidente.
O Sr. Ministro tem a obrigação de deixar esclarecida hoje esta questão.
Por outro lado, importa saber como é que o Governo apresenta com pompa e circunstância o regresso da co-incineração e as cimenteiras dizem que nunca foram escutadas. Das duas uma: ou o Governo agiu com uma enorme irresponsabilidade, sem saber quais eram as intenções das cimenteiras, ou as cimenteiras estão a faltar à verdade e existe algum acordo secreto entre elas e o Governo que o País desconhece.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Também aqui, Sr. Ministro, V. Ex.a não pode deixar de dar uma resposta cabal sobre esta matéria.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): - Queira terminar, Sr. Deputado. Já ultrapassou o tempo em mais de 1 minuto.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Sr.as e Srs. Deputados, tendo em atenção tudo o que referi, parece-nos evidente que o regresso à co-incineração mais não é do que uma obstinação e uma birra do Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro deveria ser obstinado a resolver o problema do desemprego e da falta de crescimento económico do País. Isso, sim, o País agradeceria, mas para tanto tem-lhe faltado a arte e o engenho.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.O Sr. Miguel Tiago (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, começa a ser comum que o Governo, para justificar a sua prepotência, invoque recorrentemente o conteúdo do seu programa eleitoral enquanto partido candidato. É porque, neste domínio, não podemos optar por uma posição que dá para todos os gostos! Ou seja, agora invoca um programa para justificar uma medida que vai contra as populações, mas aquando da campanha eleitoral o próprio Partido Socialista assumia - em Setúbal, por exemplo - que se oporia a esta decisão do Governo.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Bem lembrado!O Orador: - E assumiu-o por mais de uma vez!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Exactamente!O Orador: - Até me lembro de ver, há bem pouco tempo, na Assembleia Municipal de Setúbal, dois actuais Deputados desta Casa, do Partido Socialista, votarem uma moção contra a co-incineração,...A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Ahhh!...O Orador: - ... juntamente com os seus parceiros de bancada naquela assembleia municipal.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Bem lembrado!O Orador: - Esta posição que dá para todos os gostos é muito cómoda, certamente. Podem sempre dizer que ela consta do programa, mas no terreno, onde era preciso falar com as populações, os cartazes
5151   |   I Série - Número 112   |   13 de Abril de 2006 não diziam "vote PS, tenha uma co-incineradora na sua terra"; o que diziam, sim, era que iam criar 150 000 postos de trabalho, e por aí fora...
Obviamente, por força da vossa vontade e do vosso engenho, a população terá entendido esse programa eleitoral de uma forma, mas a verdade é que ele está, isso sim, desligado de uma legítima posição de defesa do ambiente.
Aproveito ainda para dizer ao Sr. Deputado Renato Sampaio que são estas atitudes, e não as descritas, que contribuem seriamente para a descredibilização da política, para a desilusão de quem votou e agora constata que a prática política é completamente diferente daquela que foi apregoada na sua terra.
Não podemos deixar de evidenciar que no Programa do Governo, curiosamente, também constam outras orientações, e uma delas é a da implementação séria da política dos três "r's". Essa, infelizmente, tarda e vem - se vier - após a do fim de linha, que é a da co-incineração.
Primeiro, aposta-se numa solução de fim de linha, depois veremos como resolver o problema de forma estrutural - ou seja, começa a construir-se a casa pelo telhado! -, e tudo isto legitimado por um parecer (que não foi encomendado) de uma comissão científica que produz exactamente a conclusão (essa, sim, encomendada) que legitima aquilo que o Governo já tinha decidido e que quer fazer parecer ser uma decisão técnica, mas que, na verdade, é uma decisão política. Ora, o Governo não pode dar a volta a isto, por mais palavras que utilize e por mais que tente, como fez o Sr. Ministro há pouco, ao virar a discussão contra os partidos que hoje se opõem a esta solução.
Como é possível, Sr. Ministro, antes de ter a possibilidade de fazer um balanço da capacidade e do funcionamento dos CIRVER (Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos), avançar para outra solução?
Curiosamente, estava identificado o problema, inventariada a dimensão do problema dos resíduos industriais perigosos e respectivas características. Isto é, há cerca de quatro ou cinco anos atrás tínhamos cerca de 260 000 t. de resíduos industriais perigosos e o Governo propôs a criação de duas co-incineradoras; agora é o próprio Governo que reconhece que há um conjunto muito grande de toneladas de resíduos industriais perigosos que pode ser tratado por outra via e propõe não uma mas exactamente as mesmas duas co-incineradoras, curiosamente para tratar apenas 10% a 15% - números que o Governo acabou de indicar - do que inicialmente justificaria a sua posição.
Portanto, a posição não se alterou, mas as condições alteraram-se radicalmente. Julgo que esta situação carece, no mínimo, de uma explicação, que não a de vir dizer que os partidos que aqui estão a usar os seus legítimos direitos querem tentar recolher mais alguns votos, como insinuou o Sr. Ministro na sua primeira intervenção. Além de que não reconhecemos a mínima autoridade ao Governo para fazer semelhante acusação, porque quem julga a oportunidade - ou a falta dela - dos partidos são as populações.Vozes do PCP: - Muito bem!Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Presidente, Jaime Gama.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, como ponto prévio em relação a esta questão da co-incineração e parafraseando um determinado boneco do Contra-Informação, "a nós ninguém nos cala"! Por acaso, não vejo hoje, na bancada do PS, a pessoa que tem uma particular semelhança com esse boneco...
Fundamentalmente, o que está em causa quando falamos na questão da co-incineração, mais do que a história da co-incineração, é a história de uma teimosia.O Sr. Miguel Tiago (PCP): - Não é teimosia nenhuma, é interesse!O Orador: - É a teimosia do Governo em insistir em encarar os resíduos industriais perigosos como combustível para as cimenteiras e não compreender que a co-incineração deve ser um tratamento de fim de linha. E tanto assim é que o Sr. Ministro entende que os dois processos têm de correr em paralelo. Só que, Sr. Ministro, os dois processos correm em paralelo porque nem o Governo teve a desfaçatez de deitar fora aquela que é uma boa solução para os resíduos industriais perigosos: os CIRVER.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - E reconhece, como ainda hoje o fez, que vamos ter de continuar a exportar resíduos industriais perigosos porque eles não poderão ser co-incinerados.
Portanto, a teimosia da co-incineração tem, essa sim, uma razão política: a de o Sr. Primeiro-Ministro não querer perder a face.
Ao olharmos para o trajecto que tem sido seguido pelo Governo nesta matéria da co-incineração, que não conseguiu consensualizar, ao contrário do que o governo anterior fez em relação aos CIRVER,...
5152   |   I Série - Número 112   |   13 de Abril de 2006 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Bem lembrado!O Orador: - ... é evidente que a oposição tem de levantar a sua voz para que seja ouvida.
Como exemplo, direi o que se passou com o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Exactamente!O Orador: - É um escândalo,...O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - É um escândalo, uma vergonha!O Orador: - ... é defraudar o princípio da consulta pública!! O que se fez foi pegar num plano que foi lançado para consulta pública, proibindo a co-incineração, e, terminada a consulta pública, incluiu-se a co-incineração. É uma fraude, Sr. Ministro!Aplausos do CDS-PP.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E isto, Sr. Ministro, é feito numa zona em que temos o Governo do Partido Socialista a dizer que é fundamental para a promoção do turismo, na zona de Tróia.
Portanto, não joga uma coisa com a outra!
Quanto às questões de saúde, é importante que nos entendamos, Sr. Ministro: temos uma resposta a um requerimento dirigido pelo CDS ao Ministério da Saúde que reconhece que o estudo "Saúde Centro 2005" revela haver uma prevalência, quer em Souselas quer em Maceira, de doenças respiratórias, tumorais e endócrinas superior à média registada na região centro.Vozes do PS: - Isso não é da co-incineração, ainda não há co-incineração!O Orador: - Em Souselas temos uma maior incidência de doenças respiratórias do que no resto da região centro e o que é dito, Sr. Ministro, é que é necessário fazer uma avaliação fina. A questão é esta: teremos esta avaliação fina, que tem de ser feita pelo Ministério da Saúde, antes de ser iniciada a co-incineração em Souselas, ou não?Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Falta apurar por que razão temos duas localidades na região centro que têm uma prevalência de doenças respiratórias.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca.A Sr.a Mariana Aiveca (BE): - Sr. Presidente, o Sr. Ministro do Ambiente reafirmou na sua intervenção a política do Governo relativamente às questões ambientais e elencou, como primeira prioridade, o tema da prevenção. É justamente deste tema que, genuinamente preocupada, queria falar-lhe.
A tecnologia tem conhecido um extraordinário progresso mas, apesar disso, ela não consegue garantir - e, provavelmente, nunca o conseguirá fazer - aquilo que seria uma situação óptima, em que a produção industrial produzisse resíduos zero. E não só não pode como não deve permitir reduzir significativamente o volume e a perigosidade dos resíduos produzidos.
Nos diferentes sectores de produção, da metalurgia ao têxtil, das gráficas às tintas e vernizes, é possível adoptar procedimentos inovadores e alternativos que acarretam uma dupla vantagem: produzem menos resíduos industriais perigosos e diminuem os custos da produção.
A implementação de uma estratégia desta natureza deve ser colocada como prioridade central nas preocupações do Ministro do Ambiente e também, naturalmente, do Governo. O Bloco de Esquerda considera que o PNAPRI (Plano Nacional de Prevenção de Resíduos Industriais) deve ser complementado através do estabelecimento de planos anuais de fluxos de resíduos industriais perigosos e dos principais produtores, quer através da definição de metas anuais concretas para a limitação de resíduos industriais perigosos quer através de uma linha de financiamento para apoio a projectos industriais que visem melhorias ambientais.
Em Junho do ano passado, Sr. Ministro, o Instituto dos Resíduos, com a colaboração do Instituto Nacional de Engenharia, apresentou um projecto de prevenção de resíduos industriais no âmbito do PNAPRI.
5153   |   I Série - Número 112   |   13 de Abril de 2006 Quase um ano depois, o Governo parece desconhecer o ponto de execução desse projecto, parece nada de novo ter a acrescentar-lhe (pois o Sr. Ministro nem dele nos falou) e, pelo contrário, coloca a co-incineração no coração da política dos resíduos industriais perigosos.
Nesta perspectiva, há três perguntas que o Bloco de Esquerda lhe quer fazer e às quais o Sr. Ministro não pode deixar de responder.
A primeira pergunta é esta: quais são os sectores industriais envolvidos no âmbito do projecto de prevenção de resíduos industriais? A segunda pergunta tem a ver com as metas que foram definidas para o primeiro ano desse projecto e a terceira tem a ver com as metas que já foram atingidas.
Feitas estas perguntas e respondendo o Sr. Ministro com a genuína preocupação de que a primeira prioridade política do Governo é a prevenção, digamos que o debate é sério e genuinamente preocupante.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro, tem ainda a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, V. Ex.a tem, de facto, razão quando refere que Os Verdes têm sucessivamente questionado o Governo na Assembleia da República, por diversas formas, relativamente à matéria do tratamento dos resíduos industriais perigosos. Todavia, o Governo tem optado por uma de duas actuações: ou não responde às perguntas que lhe são colocadas, ou responde com generalidades e de uma forma perfeitamente evasiva, que - perdoe-me a sinceridade, Sr. Ministro - foi o que o senhor acabou de fazer com a sua intervenção inicial. Ora, aquilo que o Governo tem permanentemente procurado fazer nesta matéria é arredar a Assembleia da República da discussão e da participação na matéria do tratamento dos resíduos industriais em Portugal.
O Sr. Ministro diz que este debate de urgência não faz sentido. Foi assim, aliás, que começou a sua intervenção. Permita-me, contudo, que lhe diga que o sentido deste debate é V. Ex.a quem o vai, em parte, traçar. De facto, o que não fará sentido é chegarmos ao final do debate sem que o Sr. Ministro tenha respondido às questões concretas que lhe são colocadas. Relembro, portanto, que na nossa intervenção inicial apresentámos alguns argumentos, desmontámos outros e pusemos um conjunto de questões relativamente às quais ainda não obtivemos qualquer tipo de resposta.
Atendo-me ainda à sua intervenção, Sr. Ministro, lembro que V. Ex.a falou das nossas "más companhias". Ora, gostava de saber se, para além daquelas que o Sr. Ministro referiu, não queria ter falado também do Deputado Manuel Alegre, que tem tomado uma posição muito clara sobre esta matéria da co-incineração, ou ainda dos Deputados do Partido Socialista que, na Assembleia Municipal de Setúbal, votaram, de livre vontade, uma moção que contestava justamente a co-incineração.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Bem perguntado!O Sr. Luís Fazenda (BE): - Podia ter falado do António Vitorino!A Oradora: - Portanto, Sr. Ministro, diga-nos se, com as companhias da bancada aqui do lado, do PS, também andamos profundamente mal acompanhados...!
Mas, Sr. Ministro, o que Os Verdes não podem admitir é que se utilize um argumento tão simplista como este de que o Governo recorrentemente faz uso, dizendo que quem não quer a co-incineração, não quer resolver o problema dos resíduos industriais perigosos.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Demagogia!A Oradora: - Peço ao Sr. Ministro que releia o Diário da Assembleia da República de há alguns anos, pois verificará que, de legislatura em legislatura, esta tem sido uma preocupação e uma questão de permanente intervenção de Os Verdes.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!A Oradora: - É verdade, Sr. Ministro, que estamos preocupados com a questão do passivo ambiental. Mas sabe a quem atribuímos a culpa por este passivo ambiental que acumulámos? Ao PS e ao PSD, que se têm sucedido no governo e que não têm resolvido de forma séria esta questão dos resíduos industriais.
Aquilo que não aceitamos é que o Governo faça da co-incineração o milagre desta área e o centro da solução, porque não o é e o Sr. Ministro sabe-o! No entanto, quando lhe dá jeito, diz que esta é a solução milagrosa. Quando não dá, diz que só vai queimar uma ínfima parte dos resíduos industriais perigosos. Esclareça, portanto, com rigor e com seriedade o que o Governo pretende com a co-incineração,
5154   |   I Série - Número 112   |   13 de Abril de 2006 designadamente em termos de quantificação e de qualificação de resíduos. Na verdade, importa esclarecer se há, de facto, a intenção de que resíduos passíveis de outras formas de tratamento sejam encaminhados para a co-incineração.
Por último, importa clarificar algo que nunca esclareceu, Sr. Ministro, explicando por que é que escolheu as cimenteiras de Souselas e da Arrábida. Esta é uma questão que precisa de clarificação, pelo que o Governo - apesar de não gostar, bem sei - precisa de nos esclarecer e ouvir, sendo ainda necessário que nós, população e Deputados, participemos nestas matérias!Aplausos de Os Verdes e do PCP.O Sr. Presidente: - Para responder a esta primeira ronda de questões, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - O Sr. Ministro, certamente, ouviu tudo o que lhe foi perguntado e vai responder a tudo!O Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, um dos motivos que me levou a dizer que este debate não faz muito sentido é o facto de os argumentos estarem gastos.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - O Sr. Ministro é que está "gasto"!O Orador: - De facto, estamos cansados de ouvir o mesmo tipo de afirmações, muitas das quais, aliás, não fundamentadas.
O Sr. Deputado Miguel Almeida diz que, inicialmente, quando esta solução foi proposta, em 2000 ou 2001, estava previsto que tudo fosse para a co-incineração. Os factos, contudo, desmentem-no, a exemplo do que fazem os documentos da época. Na realidade, sempre foi dito que a co-incineração se destinava a tratar aquela fracção dos resíduos que não tinham melhor solução. Aliás, recordo-lhe que a Comissão Científica Independente - uma emanação da Assembleia da República para a qual o Governo apenas escolheu um elemento, tendo sido os demais, de acordo com as regras estabelecidas pelo Parlamento, indicados pelas várias organizações, nomeadamente universitárias -...A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Isso não foi assim!O Orador: - ... produziu um segundo relatório onde separa claramente a fracção que deve ir para co-incineração e em que diz qual é o tratamento que deve ser dado a cada uma das outras fileiras de resíduos, uma por uma, detalhadamente analisada!O Sr. Miguel Almeida (PSD): - Isso não é verdade! É falso!O Orador: - Ora, essas fileiras são exactamente aquelas que os CIRVER vão tratar.O Sr. Miguel Almeida (PSD): - Mas nessa altura nem havia CIRVER, Sr. Ministro!!O Orador: - Mas a verdade é que - e esta é uma fraude política que vejo repetir sucessivamente - o conceito de CIRVER de novo nada traz, rigorosamente nada, do ponto de vista do tratamento de resíduos. O conceito de CIRVER passa apenas por levar a uma mesma instalação de natureza industrial (chamemos-lhe assim), com uma logística facilitada, todas aquelas operações que estavam previstas e que são descritas com um detalhe extraordinário no segundo relatório do CCI (Centro Científico Independente).
Basta conhecer os documentos, o concurso que deu origem aos CIRVER e as respostas dos sete candidatos a esse concurso para perceber que tudo aquilo é relativo ao tratamento de resíduos, de acordo com o que está previsto no segundo relatório da Comissão Científica Independente. Os proponentes dos CIRVER vieram confirmar que há uma fracção de 15% que estes sistemas não podem tratar, fracção que pode passar por várias soluções: uma delas é pô-la em aterro, o que recusamos por não ser ambientalmente o melhor; outra é exportá-la, o que recusamos por ser uma solução irresponsável e desaconselhada por todos os organismos internacionais; a terceira solução, que é unanimemente adoptada em todo o mundo e em 65 instalações da Europa a Quinze (não tenho comigo as contas da Europa a Quinze, mas o número é, pelo menos, o dobro), passa por fazer a co-incineração.O Sr. Miguel Almeida (PSD): - Não é verdade!
5155   |   I Série - Número 112   |   13 de Abril de 2006 O Orador: - O próprio concurso e o processo dos CIRVER apontam neste sentido.
Mas eu, correspondendo a uma solicitação insistente, detalho e apresento com mais pormenor a questão dos números.