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A irresponsabilidade das políticas macroeconómicas, sobretudo no desenfreado eleitoralismo antes de Outubro de 1991 e no fundamentalismo do escudo caro e das taxas de juro incomportáveis que imediatamente se lhe seguiu, levaram a que a competitividade global da economia portuguesa fosse significativamente afectada. Compreende-se bem o drama das empresas portuguesas na ausência das indispensáveis reformas estruturais; compreende-se que o emprego estruturado tenha caído 11,6% de Dezembro de 1990 a Março de 1994, o que bem revela quão ilusórias são as nossas estatísticas de desemprego; compreende-se que as previsões oficiais para o crescimento do investimento privado em 1995 escondam um valor que pouco ultrapassa 1 %, o que é incompatível com qualquer retoma digna desse nome.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, face ao verdadeiro desastre ao nível da economia real, seria de esperar uma razoável herança ao nível das finanças públicas. Infelizmente, nem aí! O descalabro orçamental de 1993 destruiu por completo os resultados de anos e anos de lenta recuperação, o que reconheço.
Na administração fiscal, ao profissionalismo dos antigos quadros sucedeu-se o amadorismo dos jovens yuppies «laranja»; à estabilidade e à segurança das carreiras técnicas, dos concursos, sucedeu-se o arbítrio das nomeações baseadas em critérios de pura confiança partidária e as cobranças, necessariamente, ressentiram-se.
A recente missão do Fundo Monetário Internacional afirma que, em Portugal, «apenas a retenção dos impostos dos assalariados funciona».Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - A tão propagandeada reforma fiscal do PSD conduziu a um sistema em que, verdadeiramente, só pagam impostos os trabalhadores por conta de outrem e, de entre estes, sobretudo os de média e baixa remuneração, que não têm acesso aos expedientes de fuga.
O clientelismo partidário, a ineficácia e o laxismo conduziram, assim, ao acumular de dívidas ao fisco e à segurança social que já ultrapassaram l 100 milhões de contos.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, uma breve palavra sobre o panorama assustador das empresas públicas: era suposto as privatizações servirem para libertar o Estado do pesadelo dos prejuízos no sector público. Foi este um dos argumentos sempre invocados, e bem, em defesa das privatizações. Inexplicavelmente, aconteceu o contrário, os prejuízos das empresas públicas somaram 13,7 milhões de contos em 1990 e 145,6 em 1993.
Aumentam as incertezas sobre o futuro da siderurgia, que não foi privatizada quando devia ter sido; ninguém entende o que se passa na Petrogal; está desde há um ano paralisada a reestruturação da CP; a TAP vive o drama que
é de todos conhecido e reestruturam-se com critérios opostos as telecomunicações e a EDP, ao sabor das lutas fratricidas entre os vários lobbies que enxameiam o PSD.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Um Governo que faz do sector público o terreno de caça das suas clientelas não pode saber geri-lo nem privatizá-lo.Aplausos do PS.O inventário tem também de incluir as dívidas avalizadas pelo Estado, agora em crescimento exponencial, bem como a rápida degradação financeira da segurança social, cujo défice já é superior a 300 milhões de contos.
Quero aqui exigir, em nome do PS mas sobretudo em defesa dos direitos sagrados das pessoas idosas, que deram ao nosso país o melhor do seu trabalho e da sua vida, que seja imediatamente criada uma comissão de peritos independentes, eleita no Parlamento por maioria de dois terços ou por outro processo de equivalente isenção, para elaborar um Livro Branco sobre o estado e as perspectivas da segurança social em Portugal, de que um primeiro relatório, de carácter preliminar, deva ser tornado público antes das eleições de 1995.Aplausos do PS.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ë na tentativa de camuflar estas realidades que o Orçamento se transformou numa estranha mistura de mistificação e charada. Desde logo, porque, com um défice inventado para cumprir as normas europeias, ninguém pode verdadeiramente saber qual é o seu valor.
A mistificação é completa nas despesas com a saúde, a grande arma da propaganda social do Governo. Qual é, de facto, o aumento real nas despesas de saúde? Ninguém sabe e é impossível descobri-lo no texto orçamental!
Cerca de 70 milhões de contos serão para cobrir dívidas do passado; porém, não figuraram nos Orçamentos dos anos em que se fizeram e também não figuram agora, no ano em que se assumem. Não ponho em causa a legalidade do processo em si, o que não há é qualquer verdade orçamental!Aplausos do PS.Para 1995, a batota torna a valer. A nova Lei do Orçamento autoriza a gastar sem pagar. Trata-se de despesa adicional que não figurará no Orçamento, do ilusionismo elevado à dignidade de técnica orçamental. Com um pouco mais de imaginação, o Governo até podia apresentar um saldo positivo. Já pensaram bem na sensação que fariam em Bruxelas?
Outra ideia admirável é esta de nunca ter de orçamentar, como subsídios, garantias prestadas a empresas públicas ou outras entidades por créditos que estas - já se sabe - nunca poderão pagar.
Para encurtar razões, algumas palavras apenas sobre a EXPO'98. Chegou o momento de o Governo dizer a verdade ao País sobre quanto espera que venhamos a pagar por ela. Quando nos foi prometido e garantido que a EXPO'98 iria concretizar-se sem custar um tostão ao Estado, todos aceitámos, com entusiasmo, o projecto. Cada dia que passa, vamos percebendo melhor que não será assim. É tempo, é mais do que tempo, de o Governo dizer a verdade!
26 DE NOVEMBRO DE 1994 679Não sendo crível que Portugal possa desistir do projecto e podendo ser, aliás - e espero que sejam -, muito positivos alguns dos seus efeitos na requalificação urbana de Lisboa oriental, é indispensável que os portugueses saibam quanto vai isso custar-nos.
Sr. Primeiro-Ministro, diga lá: vão ser 50, 100 ou 200 milhões de contos de prejuízo final, a cobrir pelos dinheiros públicos?
Sr. Ministro das Finanças, diga-nos aqui o que referiu, em' Conselho de Ministros, quando se opôs aos 45 milhões de contos para uma nova linha de Metropolitano de duvidosa prioridade ou quando quis impedir os 10 milhões do projecto da nova estação, de extravagante dimensão.
Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações esclareça-nos - e ao País - sobre as perspectivas de receita futura, à luz de previsões sérias da evolução do mercado imobiliário e face aos outros grandes projectos a que o Governo já deu o seu beneplácito.Aplausos do PS.Sr. Presidente e Srs. Deputados, Orçamento mistificador, mas também enigmático. Vejamos apenas o maior dos enigmas, cuja solução o Governo se recusa a esclarecer.
Confesse lá, Sr. Primeiro-Ministro, qual vai ser o verdadeiro aumento para os trabalhadores da Administração Pública em 1995. Ë que, sem o conhecimento deste número, o debate orçamental é um exercício absurdo. Antes de, deliberadamente, ter feito abortar o acordo da concertação, o Governo falou em 3,75 %. Mas entendamo-nos: neste Orçamento, a folga é muito maior. E a razão é evidente, não custa prever o golpe de teatro; lá para Maio ou Junho, aparecerá um dia o Primeiro-Ministro com o aí inocente e feliz de quem está tão surpreendido com o bom andamento da economia que vai dar um aumento intercalar. Mesmo a calhar a três meses das eleições !...Aplausos do PS.Todos os aumentos serão naturalmente aceites e bem-vindos, mas os trabalhadores da Administração Pública não se deixarão enganar. É em 1994, não em 1995, que têm todo o direito a um aumento intercalar,...Aplausos do PS.... porque perderam cerca de 5 % do seu poder de compra e não se esquecem da promessa formal que lhe fez. A promessa de que, se melhorasse a cobrança fiscal e houvesse retoma da economia, esse ajustamento, de uma justiça e necessidade indesmentíveis, teria sido feito no Verão passado.
Essas condições, na palavra do Governo, ao menos, estão cumpridas. Quero que o Primeiro-Ministro cumpra a sua quanto ao aumento intercalar de 1994.Aplausos do PS.Sr. Presidente, Srs. Deputados: A mais forte oposição do PS ao Orçamento de Estado está, porém, no plano dos impostos. Num sistema fiscal que já era iníquo, agravam-se as desigualdades. Os impostos indirectos, com carácter claramente regressivo, penalizando as famílias de baixo e médio rendimento, representaram 57,8 % das receitas em 1993; representarão, agora, 60,9 %. E o IRS continua a não ser um imposto único sobre o rendimento, mas tão-só, verdadeiramente, sobre os rendimentos do trabalho, penalizando sobretudo os escalões médios, onde a fuga é impossível.
O PS reafirma o conteúdo das suas propostas moralizadoras do sistema fiscal, que apresentou desde 1990, nomeadamente, no que diz respeito ao IRS. Tendo sido rejeitadas pelo PSD, não dando o Governo qualquer passo nesse sentido, continuando a sobrecarregar sem piedade as classes médias que vivem à custa do seu trabalho, tal basta para que o PS tenha de continuar a votar contra o Orçamento do Estado.
Incapaz de promover a necessária reforma moralizadora do sistema, o Governo multiplica-se em medidas avulsas de penalização ou incentivo, dando provas da maior desorientação. Há, simultaneamente, incentivos ao consumo e à poupança das famílias, o que prova que nem há política nem se sabe o que se quer.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Alteram-se, uma vez mais, quase todos os regimes, criando uma incerteza e uma insegurança que impedem qualquer decisão racional das famílias e das empresas na aplicação dos seus recursos.
Esta prática de aproveitar os Orçamentos para alterar, ano a ano, o sistema fiscal tem de acabar. Assim, ninguém se entende, é a instabilidade total.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - As políticas têm de ter continuidade e, sobretudo, previsibilidade. Defina-se um quadro fiscal justo e estável e façam-se, depois, os orçamentos em conformidade. Assim como estamos, definitivamente, não!
O único elemento de continuidade na política do PSD é o crescimento imparável do Estado, crescimento feito por quem nos prometeu, logo no início, menos Estado e melhor Estado. No longo consulado do actual Primeiro-Ministro a despesa pública deu um salto, em percentagem do produto interno, de 44 %, em 1985, para 53 %, em 1992.
Na visão moderna do socialismo democrático a acção do Estado na economia só faz sentido para corrigir injustiças e para apoiar os mais fracos. Só que, em Portugal, as injustiças, as desigualdades e a pobreza crescem com o crescimento do Estado PSD.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.O Orador: - O PSD juntou o inútil ao desagradável, deu-nos mais Estado, cada vez mais Estado, e pior Estado, cada vez pior Estado. Foi uma magnífica oportunidade perdida. São uma terrível herança e uma fortíssima limitação.
Olhando para este Orçamento, compreendo a desorientação do PSD e a perplexidade do Primeiro-Ministro sobre o seu próprio futuro.
O Primeiro-Ministro e líder do PSD tem hoje o mais bizarro dos comportamentos políticos. Como é possível que ele ande por aí a dizer a toda a gente que não gosta do PSD? Como pode o líder do PSD pedir aos portugueses que votem no PSD se é ele mesmo a confidenciar, repetidamente, que o PSD não presta?Aplausos do PS.Protestos do PSD.E como pode o líder do PSD achar que este PSD não presta, que não gosta deste PSD, se este PSD é a sua
I SÉRIE - NÚMERO 18 680própria criatura, feita à sua imagem e semelhança, porque a criou e porque permanentemente a alimenta?!
Sr. Primeiro-Ministro, tome cuidado: não se esqueça de que no fundo, no fundo, quando olha para o PSD é para si próprio que está a olhar!Aplausos do PS. Protestos do PSD.A menos que, face ao avolumar das dificuldades, queira repetir, agora, o que fez há 15 anos: abandonar o barco.
Não se preocupe. Nós cá estaremos para agarrar o leme!Aplausos do PS, de pé.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr, Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Deputado António Guterres: Gostaria de começar por perguntar a V. Ex.a...O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Como?! Ele não pode responder!O Orador: - ... se, em nome da distinção entre a seriedade e a demagogia, as perguntas que aqui dirigiu ao Sr. Primeiro-Ministro sobre a EXPO 98 também já as fez ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, que é igualmente sócia desse empreendimento.Aplausos do PSD.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Durante três dias foram, nesta Câmara, apreciadas as linhas fundamentais de duas peças políticas de inegável importância para o desenvolvimento do País.
O balanço do debate que aqui devemos produzir não pode, de forma alguma, deixar de avaliar que tipo de soluções cada força política entendeu dever apresentar a esta Assembleia da República.
Sendo 1995 um ano de eleições legislativas, o Grupo Parlamentar do PSD não tinha ilusões e estava, à partida, consciente de que as críticas da oposição iriam, desta vez, ser ainda mais demagógicas e mais populistas.
Sabíamos que os interesses eleitorais iriam obrigar a oposição a, pura e simplesmente, não poder concordar com nada do que é proposto no presente Orçamento do Estado.
Sabíamos que qualquer medida de carácter mais disciplinador teria, automaticamente, de ser apelidada de profundamente agressiva para os portugueses.O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - É um sabichão.O Orador: - Qualquer medida tida como mais popular ou menos penosa teria, por certo, de ser imediatamente adjectivada de fortemente eleitoralista.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Não tínhamos, pois, dúvidas de que, perante a oposição, o Governo seria sempre, tal como diz o nosso povo, «preso por ter cão e preso por não o ter».Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Aconteceu, assim, durante o debate, aquilo que, desde logo, vaticinámos: se, normalmente, já é difícil pedir à oposição que abandone a demagogia, em ano eleitoral tal desiderato torna-se completamente impensável.
Com efeito, seria também fácil para o Governo apresentar aos portugueses um Orçamento do Estado para 1995 que apenas contivesse «medidas populares» que, de forma alguma, pudessem provocar qualquer tipo de desgaste político à imagem do Executivo. Sena com certeza fácil, seria cómodo, mas seria, certamente, empenhar o futuro do nosso país.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Um sintoma, aliás, de que o presente Orçamento não seguiu o caminho fácil do populismo reside, exactamente, nas reacções que ele produziu em alguns sectores da sociedade. Se não houvesse reacções, se ninguém se pronunciasse, seria caso para todos duvidarmos se, realmente, com o presente documento se pretendia alterar o que quer que fosse.
Quando se olha, sem rodeios, para o interesse nacional e se desvalorizam as meras reivindicações sectoriais é óbvio que, necessariamente, as reacções terão de surgir. Os interesses sectoriais ou de grupo só devem ser atendidos quando, em caso algum, possam chocar com o interesse colectivo. Quando tal não sucede, eles têm de ser liminarmente rejeitados por todos aqueles que pretendem estar na vida política de uma forma séria, construtiva e, acima de tudo, inequivocamente voltada para o desenvolvimento do País.Aplausos do PSD.O Sr. Lino Carvalho (PCP): - Isso é um recado de para a sua bancada?O Orador: - O objectivo central do presente Orçamento é, obviamente, a consolidação da retoma da economia nacional.
Após um claro crescimento da procura externa impõe-se que, numa pequena economia aberta como a nossa, o relançamento da procura interna se faça, em primeiro lugar, pela via do investimento. Fazê-lo por recurso ao consumo privado seria mais fácil, seria eleitoralmente mais oportuno, mas provocaria, seguramente, tensões inflacionistas, o que equivale a dizer que seria perfeitamente contrário ao interesse nacional.
Devemos, assim, aplaudir o forte crescimento do investimento público e as medidas concretas que visam, claramente, a indução do investimento privado. Sem investimento não há criação de postos de trabalho, não há modernização do tecido produtivo, não há consolidação da retoma e, por conseguinte, não há combate ao desemprego.
No enquadramento presente, a nossa solidariedade não pode ir só para aqueles que, trabalhando, auferem ainda salários baixos. Ela tem de ir, em primeiro lugar, para todos os que procuram um posto de trabalho. Trata-se afinal de, coerentemente, assumir na prática aquilo que, em teoria, todos dizem defender.
Uma das vertentes que importa também realçar da actual política orçamental consagrada na proposta do Governo é, sem dúvida, a luta pela moralização fiscal.
Diversas são as medidas que visam combater a evasão e estabelecer a moralização.
Não será demais repetir que só será possível baixar significativamente a carga fiscal daqueles que pagam pontualmente os seus impostos no dia em que os que não cum-
26 BE NOVEMBRO DE 1994 681prem as suas obrigações fiscais forem, sem tibiezas, obrigados a fazê-lo.Aplausos do PSD.É esta a aposta que o Governo prossegue. É esta a aposta que, inequivocamente, o Grupo Parlamentar do PSD apoia e saúda.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Aspecto verdadeiramente nuclear de toda a política económica que o PSD tem vindo a defender é, sem dúvida, a convergência com a União Europeia.
No que concerne à convergência nominal os números são claros e não permitem confusões: a inflação continua a descer; o défice público aproxima-se, cada vez mais, .do objectivo dos 3 %; as taxas de juro seguem o seu caminho descendente; o escudo permanece estável.
No entanto, a questão que a oposição sempre insiste em criticar é a da convergência real. Não haverá, seguramente, um indicador único e indiscutível para aferirmos, cor» o máximo de exactidão, a evolução do nível de vida das populações. O Produto Interno Bruto per capita, corrigido pela paridade dos poderes de compra, aparece, ainda assim, universalmente reconhecido como a unidade de medida mais segura e mais próxima da realidade.
É essa que usamos, quando pretendemos não só comparar os resultados da governação desde 1986 como também tirar conclusões sobre outras governações a que Portugal esteve sujeito.
Tratando-se de um mero indicador matemático, ele pode, naturalmente, ser manipulado nos mais diversos sentidos. Pode, inclusive, o Sr. Deputado Octávio Teixeira tentar confundir toda a gente com os ajustamentos que o PIB português sofreu recentemente ou com o último recenseamento à população portuguesa. Só que aquilo que ninguém conseguirá negar, aquilo que ninguém poderá deixar de testemunhar, é que, após nove anos de Governos maioritários do PSD, liderados por Cavaco Silva, os portugueses vivem substancialmente melhor que no passado, ou seja, melhor .que em tempos de muito, muito má memória para todos nós.
É uma realidade que só não vê quem, manifestamente, não quer ver.Aplausos do PSD.Mas se os traços fundamentais do Orçamento do Estado para 1995 e das Grandes Opções do Plano ressaltam claros do debate que, hoje, encerramos, seria faltar à veja de se aqui não fosse declarado que também ressaltou claro que a oposição não conseguiu sequer juntar duas únicas propostas com um mínimo de coerência e de homogeneidade.
O Partido Comunista Português contentou-se, durante três dias, a repetir aquilo que, desde sempre, lhe temos ouvido clamar. Se, por um lado, o discurso já é monótono e nos provoca sonolência, por outro confere-nos a segurança de que, não mudando, as expectativas eleitorais do PCP só podem ser a de uma contínua perda de influência junto das populações portuguesas. Não temos, aliás, dúvidas que, a serem aplicadas, as ideias do PCP também levariam à convergência europeia. Só que seria à convergência com a antiga Europa de Leste e não à convergência com a Europa moderna e desenvolvida em que, seguramente, nos queremos integrar.Aplausos do PSD.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Vai longe!O Orador: - O ainda CDS-PP, a exemplo do ano transacto, entendeu apresentar, fora do Parlamento, uma espécie de Orçamento alternativo.
Enquanto a apresentação do documento ficou a cargo do PP-Partido Popular, deveria ter cabido ao CDS-Centro Democrático Social a ingrata tarefa de defendê-lo neste hemiciclo. O facto de o não ter feito comprova não só a impossibilidade de conseguir, convictamente, levá-lo a cabo, como, muito principalmente, o lamentável princípio de o PP insistir, cada vez mais, em focar o combate político fora desta instituição.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - É caso para perguntar: onde está o CDS que, no passado, tanto ajudou à consolidação do regime democrático?Aplausos do PSD.O Orçamento «Popular» é, tal como em 1994, um documento sem defesa possível, que, a ser aplicado, levaria ao colapso total das nossas finanças públicas.
É, aliás, uma peça que se encontra em perfeita sintonia com o discurso político do emergente Partido Popular. Um peça que mais não é do que uma mera arma de arremesso mediático, que visa, única e exclusivamente, o bluff político.
O Orçamento alternativo do Partido Popular faz-nos lembrar o discurso do Dr. Manuel Monteiro sobre a nova classe política que ele diz defender: uma nova classe política cujos princípios norteadores entendem que um cidadão eleito para a Assembleia Municipal de Vieira do Minho pura e simplesmente pode abster-se de lá ir, tal como faz o líder do Partido Popular;...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... uma nova classe política que entende que, quando eleito para o Parlamento Europeu, um cidadão não precisa de deslocar-se a Bruxelas e pode, tranquilamente, faltar a votações importantes para o seu próprio País, tal como faz o Dr. Manuel Monteiro, desde que, com pompa e circunstância, resolva dar o seu contributo para a sopa dos pobres;...Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Isto é que é um partido democrático!O Orador: - ... uma nova classe política em que, apesar de eleito para a Câmara Municipal de Serpa, um cidadão se pode dar ao luxo de romper os seus compromissos com o eleitorado, tal como aconteceu com o cabeça de lista do CDS--PP, perdendo, vergonhosamente, o seu mandato por faltas;...Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Tenha vergonha! Fale do Orçamento.O Orador: - ... uma nova classe política em que os altos dirigentes partidários podem fugir nobremente ao cumprimento das suas obrigações fiscais, tentando iludir a opinião
I SÉRIE - NÚMERO 18 682pública com argumentações surrealistas de eventuais perseguições políticas;...Aplausos do PSD.... uma nova classe política, finalmente, que confunde, apenas com o sentido de tentar ser notícia nas principais páginas dos jornais, moções de censura com meras interpelações ao Governo.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A realidade leva-nos, afinal, a concluir que a nova classe política do Partido Popular se define da mesma forma que uma bola de sabão: o seu conteúdo é vazio, rebenta ao primeiro toque.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - Olhe a dignidade!O Orador: - Não admira, pois, que o orçamento alternativo do CDS-PP pretenda apenas ser, tal como já disse, mais uma simples arma de arremesso mediático.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Teve também esta Câmara de assistir, com alguma paciência e tolerância democrática, ao que o Partido Socialista, desnorteadamente, aqui evidenciou.
Com notórias dificuldades em criticar coerentemente as linhas que, na generalidade, orientam o documento que o Governo elaborou, o PS entendeu optar, numa primeira fase, por algumas críticas de ordem meramente técnico-legais. Tal estratégia, constituiu, lamentavelmente, o seu primeiro «tiro no pé».
Tendo feito ponto de honra da presença do Sr. Presidente do Tribunal de Contas na Comissão de Economia, Finanças e Plano, o Partido Socialista viu-se obrigado a sofrer o vexame de ouvir o Sr. Professor Sousa Franco referir, delicadamente, que, à partida, tudo lhe parecia em perfeitas condições de legalidade. Foi, realmente, muito embaraçosa a posição em que os Srs. Deputados socialistas se autocolocaram nessa reunião.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Não foi bem assim!O Orador: - Percebendo que a primeira batalha estava definitivamente perdida, o PS resolve, então, começar a disparar para todo o lado. E, se a posição eleitoralista dos socialistas já estava bem patente perante os portugueses, desde que o seu Secretário-Geral defendeu 6 % de aumentos salariais para a função pública, passando um enorme atestado de incompetência aos sindicalistas do seu próprio partido, ela passou a ser ineludível perante as posições que o PS, durante este debate, entendeu dever assumir.
Sem qualquer controlo sobre as suas próprias contradições, o maior partido da oposição afirma com toda a leviandade que a segurança social está falida, exactamente ao mesmo tempo que se questiona sobre a implementação do IVA-social, que mais não é do que um claro reforço no sentido do financiamento dessa mesma segurança social.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O PS preconiza que as pensões de reforma são baixas, para, logo de seguida, reivindicar que parte das verbas do IVA-social deviam, afinal, ser canalizadas para o Fundo de Equilíbrio Financeiro.
De repente, deixa de ser importante aquilo que era fundamental e para o partido da rosa assegurar o pagamento das reformas dos portugueses deixa de ser ponto de capital importância.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Isso é falso! Ninguém defendeu isso!O Orador: - Afinal, importante passa a ser o canalizar de mais algumas verbas para as autarquias, de preferência para as autarquias socialistas, para que os seus autarcas possam brilhar politicamente. Tudo isto, Srs. Deputados num ano em que o FEF sobe nada mais nada menos do que 13 %.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Isso é falso!O Orador: - É bom, aliás, que se fique a saber que o PS não divide os impostos em directos e indirectos.
O Partido Socialista, como partido unicamente vocacionado para o poder local, que é e continuará a ser,...O Sr. Jaime Gama (PS): - Isso é o que se vai ver!O Orador: - ... divide os impostos que os portugueses pagam em bons e maus. Impostos bons são aqueles que revertem para as autarquias locais e impostos maus são aqueles que revertem para a administração central. Subir os impostos bons é, segundo a cartilha cor-de-rosa, um acto patriótico, pelo que, quando o Governo os desce, os autarcas socialistas, de imediato, reclamam a sua subida.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Se, por redução ao absurdo, pudéssemos imaginar que o PS voltava ao Governo, não é difícil prever o que aconteceria à carga fiscal em Portugal. Passando os impostos que revertem para a administração central a ser politicamente classificados como impostos bons, não custa nada adivinhar que, com toda a certeza, regressaríamos a 1984 e os portugueses seriam massacrados com aumentos perfeitamente insensatos da carga fiscal,Aplausos do PSD.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Os senhores têm uma bela factura!O Orador: - Srs. Deputados, tivemos também recentemente de ouvir, pela voz do seu líder parlamentar, que o PS pretendia propor uma assinalável redução das verbas afectas aos gabinetes ministeriais. Tudo parecia sério se, no passado fim-de-semana, um órgão da comunicação social não tivesse revelado aos portugueses os 21 ministros que o Partido Socialista adoraria ver empossados em 1995!Aplausos do PSD.E 21 Ministros, sem contar com os ministros do Partido Comunista, que, obviamente, também terão de ser incluídos.Protestos do PS.Ficamos, pois, a saber que o «gato foi escondido», só que «ficou com o rabo bem de fora».
Como pode, assim, um partido ser credível e aspirar a que, algum dia, lhe possam ser confiadas as rédeas da política orçamental portuguesa?
26 DE NOVEMBRO DE 1994 683Mas não ficam só por aqui as contradições cor-de-rosa. Num ano em que a inflação irá rondar apenas os 4 % e em que os escalões e abatimentos do 1RS são actualizados em 4 % e 6 % respectivamente, o principal partido da oposição, esquecendo-se do tempo em que liderou a governação do País, afirma peremptoriamente que o Orçamento do Estado para 1995 não defende o rendimento das famílias.
Que dizer do tempo em que a inflação ultrapassava largamente os 20 % e os escalões dos impostos profissional e complementar nem sequer eram actualizados?
São tempos que, face às actuais propostas socialistas, é sempre bom que sejam recordados, por forma a que não entrem num perigoso esquecimento.
Foram todos os Srs. Deputados também obrigados a ouvir o Sr. Deputado Ferro Rodrigues dizer que a retoma está em crise e que, afinal, não passa duma mera ilusão.
Como se poderá, Sr. Presidente, conciliar tal ponto de vista com os aumentos salariais propostos pelo líder da oposição, que, por acaso, imaginem, ate pertença ao mesmo partido que o Sr. Deputado Ferro Rodrigues?Aplausos do PSD.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - O senhor não percebe! Não há qualquer contradição! Isso é uma questão de falta de evidência sua!O Orador: - São estas as questões que os portugueses colocam a si próprios quando fazem escolhas políticas e são chamados a decidir que rumo o País deve tomar, São questões às quais o PS responde sem qualquer fio condutor, sem coerência e sem sentido de Estado. Responde sem opções estáveis; responde na exacta medida de quem, a cada momento, é chamado, pontualmente, a optar.
Há uma notória diferença entre ser oposição b ser uma alternativa credível de Governo. O Partido Socialista demonstrou, mais uma vez, ao longo do debate orçamental, que se contenta em ser apenas oposição.Protestos do PS.Sr. Presidente, longe vão os tempos em que a inflação rondava os 30 %, a balança de pagamentos estava fortemente desequilibrada, o défice público ultrapassava os 11 % da PIB, o escudo se desvalorizava ao mês e o desemprego atingia os 9 %.
Foram tempos em que os portugueses, dramaticamente, não conseguiam encarar o seu futuro com tranquilidade e confiança e começavam, inclusive, a questionar-se sobre a eficácia do próprio regime democrático.
Hoje, felizmente, tudo é diferente!Portugal tem o seu rumo bem definido e sabe para onde caminha. A economia portuguesa atravessou, melhor do que se esperava, a forte recessão que a Europa sofreu e graças a uma política económica consciente, que sempre renunciou a qualquer crescimento em contraciclo, o País está em condições de poder retomar ao mesmo tempo que os outros Estados membros.Vozes do PSD: - Muito bem !O Orador: - Muitos atacaram o Governo 0 o próprio Primeiro-Ministro, por, em 1993 e 1994, não ter feito crescer artificialmente a nossa economia Seriam, .pó entanto, com certeza, os mesmos que, hoje, o gostariam, de criticar pela subida da inflação, pela desvalorização do tudo, pelo disparar das taxas de juro, pela queda do investimento, pela subida do desemprego, ou seja, por tudo aquilo que necessariamente aconteceria se se tivesse feito aquilo que eles próprios reclamavam.
O PSD deu já sobejas provas que tem estado à altura da governação do País.Risos do PS.Assumimos, com sentido das responsabilidades, o mandato que o povo português nos conferiu e não iremos, em circunstância alguma, colocar os meros interesses partidários à frente dos interesses do País.Vozes do PSD: - Muito bem! Risos do PS.O Orador: - O presente Orçamento do Estado é mais uma peça do contrato de modernização e desenvolvimento que selamos com os portugueses.
Hoje, como ontem, damos o nosso voto favorável aos documentos que o Governo aqui apresenta, conscientes de que estamos a construir um País em que, tal como Sá Carneiro pretendia, os velhos tenham presente e os jovens tenham futuro!Aplausos do PSD, de pé.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro (Cavaco Silva): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ultrapassadas que estão as dificuldades maiores decorrentes da mais grave crise económica internacional dos últimos 50 anos; enfrentada que foi esta situação por parte de empresários, trabalhadores e consumidores, com serenidade, coragem e sentido de responsabilidade; visível que e, já hoje, o novo ambiente de recuperação económica, traduzido, designadamente, nos sinais importantes que resultam do crescimento das exportações, do turismo, da construção e obras públicas e da evolução positiva da produção industrial e da taxa de utilização da capacidade produtiva, iniciada que está a execução do Plano de Desenvolvimento Regional 1994/99, instrumento estratégico decisivo para a construção do nosso futuro colectivo; estimulados pelo extraordinário resultado da nossa taxa de inflação- apenas 1,5 % acima da média comunitária -, o que, mais do que um elemento estatístico, se traduz num facto de inegável relevância histórica no Portugal democrático; encorajados pela descida das taxas de juro, que muitos reclamaram sem saber como a realizar e que está a concretizar-se de forma sólida, equilibrada e duradoura, por ajustamento do mercado, e alicerçados na convicção firme da prioridade, que nunca abandonámos, nem abandonaremos, de privilegiar a defesa dos mais desfavorecidos da sociedade, como atesta a preocupação pelo combate ao desemprego e o continuado aumento do poder de compra dos pensionistas, que novamente ocorreu em 1994 e que, uma vez mais, se vai verificar em 1995, com base em tudo isto, podemos afirmar que estão hoje, mais do que nunca, criadas as condições para um novo e dinâmico ciclo de desenvolvimento e progresso de Portugal, que há-de ser feito, uma vez mais, em benefício de todos os portugueses e que há-de concretizar-se, novamente, por obra, mento e esforço dos portugueses.Aplausos do PSD.Um novo ciclo que, para além das condições internas positivas, se apresenta com condições favoráveis no cam-
I SÉRIE - NÚMERO 18 684po internacional. Os sinais de desanuviamento e pacificação, do Médio Oriente à Irlanda e da África Austral à Coreia, rasgam inegáveis auspícios de esperança.
A assinatura do acordo do GATT e o processo de alargamento da União Europeia são outros sinais bem visíveis de um quadro que, tudo o indica, será de trocas comerciais mais intensas e de maior liberdade e abertura a nível internacional.
Perante este novo ciclo e estas perspectivas e oportunidades que se abrem aos portugueses, a oposição denota grande desorientação estratégica e alguma mesquinhez.
Viciada na desgraça e no negativismo, falha de ideias e soluções alternativas, a recuperação económica surge-lhe inconveniente, inoportuna e politicamente incorrecta.Aplausos do PSD.É que toda a sua acção se baseou, durante meses, na construção de um cenário de desgraça,...O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Está óptimo!O Orador: - .. de um País fustigado por uma gravíssima crise económica de que não seria capaz de se erguer nos próximos anos, com um desemprego a disparar para níveis dramáticos e uma inflação em total descontrolo.
A estratégia negativista da oposição ficou bem clara aos olhos dos portugueses Mas a determinação e sentido de responsabilidade dos portugueses e os resultados entretanto alcançados vieram desmentir, felizmente para Portugal, as previsões e os desejos da nossa oposição. Daí ao desespero foi um passo - curto, visível e notório.
Baralhados nas suas contas por resultados eleitorais que em muito defraudaram as suas previsões e confundidos pelo início da recuperação económica, lançaram-se num despudorado incentivo à conflitualidade social, no apelo à violação das regras do Estado de Direito e inventaram a acusação de que o Governo está deliberadamente a travar a recuperação económica.
É difícil encontrar no discurso da oposição afirmação mais ridícula e mais elucidativa do seu confuso estado de espírito.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Mesmo que se invoque a teoria dos ciclos eleitorais, será alguém de bom senso capaz de descortinar um mínimo de interesse, por parte do Governo, em retardar a recuperação económica?
O absurdo da afirmação ressalta tão mais notório quanto são os próprios articulistas ideologicamente identificados com a oposição a apontar esse pretenso atraso da recuperação económica, em comparação com o registo em outros países europeus, como motivo de suposta dificuldade para o Governo.
Mas tal afirmação é também reflexo da tentação planificadora e intervencionista que ainda povoa as mentalidades socialistas, em Portugal.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Para eles, nem sequer soa a absurdo a sugestão de que, por acção do Governo, por decreto ou despacho ministerial, a recuperação económica e a expansão das exportações, do investimento e do consumo privado possam ser agendadas para amanhã, para a semana que vem ou para o início do próximo mês.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - E os fundos comunitários?O Orador: - A confusão abunda na oposição, a demagogia e a contradição campeiam à rédea solta, o desespero e a frustração são já indisfarçáveis.Aplausos do PSD.O Sr. Maneei Alegre (PS): - Veja-se ao espelho!O Orador: - Recordam-se, Srs. Deputados, do que a oposição antecipou relativamente ao Orçamento do Estado para 1995, agora em discussão?
Que seria imensamente expansionista, cheio de benesses para todos os grupos sociais; que seria despesista, eleitoralista e o muito que a acusação demagógica tem permitido.
Ou seja, imaginam os outros como eles próprios são!Aplausos do PSD.Sai-lhes, porém, ao contrário, um orçamento de rigor, responsável, que mantém inalteradas as linhas de consolidação orçamental e de estabilização nominal da economia, condições cruciais para o desenvolvimento nacional, e fica a oposição toda baralhada. O desnorte e a incoerência acentuam-se.
Então, volta rapidamente o discurso às avessas, qual cata-vento que se ajusta às mudanças do tempo.
O Orçamento para 1995, o tal que ia ser taxista e distribuir benesses «a torto e a direito», agora já vai piorar a vida das empresas e das famílias.
A política orçamental, a tal que ia ser eleitoralista, agora já não permite o crescimento dos salários tanto quanto a oposição gostaria e estava disposta a oferecer.
O Orçamento, o tal que se anunciava despesista, agora já não atribui verbas suficientes para este e aquele sector e adia os grandes investimentos nacionais.
Este Orçamento, o tal que ia distribuir benesses fiscais à direita e à esquerda, agora já agrava a carga dos impostos sobre as empresas e as famílias.
Convenhamos, todavia, que há em tudo isto um fio condutor. A luta da oposição resume-se ao dizer mal de tudo e de todos, ao criticar por criticar e ao destruir e desmoralizar, porque construir e criar são coisas que não fazem parte do seu vocabulário político, da sua ideia para Portugal.Aplausos do PSD.É uma luta em que a oposição acha que vale tudo, menos o respeito pelos princípios, menos a preocupação da coerência e da responsabilidade. Diz-se que é preto ou que é branco com todo o à-vontade, diz-se que sim a tudo e ao seu contrário com a maior das naturalidades, pinta-se a situação de negro e fazem-se promessas cor-de-rosa sem sequer corar de vergonha.Aplausos do PSD.Estes sintomas de desnorte e hesitação estratégica, em que a oposição se deixou enredar nos últimos tempos, tinham já ficado bem evidenciados no debate da recente moção de censura apresentada ao Governo.
26 DE NOVEMBRO DE 1994 685O Orador: - ... a incoerência sistemática...Vozes do PS: - Não...!O Orador: - ... e a demagogia desenfreada não São, seguramente, caminhos válidos para a construção de uma alternativa política credível.
E se essas tentações podem ser irresistíveis para os pólos mais radicais do nosso espectro partidário, são profundamente lamentáveis quando nelas se arregimenta o maior partido da oposição.Vozes do PS: - Não se preocupe!O Orador: - Um partido que descobriu, de repente, que hão tem um projecto próprio para Portugal e se lançou num exercício que, com propriedade, já foi chamado terapia de grupo,...Vozes do PS: - Isso deve ser para o PSD!O Orador: - ... tentando inventar um programa de governo, catalogável de alternativo, para se apresentar perante os portugueses.
Que não tinha rumo já nós sabíamos, que o assumisse tão explícita e publicamente é que não esperávamos.Aplausos do PSD.De resto, a demonstração disso mesmo ficou mais clara no passado fim-de-semana.
Falando para dentro do PS, o presidente do partido foi muito directo. A dada altura, disse que a derrota do PS, em 1995, «seria uma condenação demasiado dura em termos de subsistência e futuro do nosso partido»...O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Para a democracia!O Orador: - ... para, mais à frente, afirmar «ou ganhamos o poder nas próximas eleições ou mais quatro anos de poder absoluto podem pôr em causa o futuro do partido. Ou seja, ou se ganha o poder e se tem quatro anos de subsídios, ou quem for para lá, em 1999, é para se auto destruir».Protestos do PS.Estas afirmações do presidente do PS são elucidativas. Primeiro, do desespero que invade o PS a ponto de já falar da própria sobrevivência do partido.Protestos do PS.Neste momento, registou-se uma avaria no sistema de som da Sala.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como verificou, houve um problema no sistema de som da Sala, o que já sucedeu anteontem, mas que parece estar já ultrapassado.Vozes do PS: - Não foi sabotagem do PS! Deve ter sido o SIS, Sr. Primeiro-Ministro!O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, peço desculpa por este pequeno contratempo. Faça favor de continuar.O Orador: - Acreditamos que não tenha sido uma maldade do PS! Acreditamos!Risos.Vozes do PSD: - Nunca se sabe!O Orador: - Srs. Deputados, peço desculpa, mas vou ter de repetir o que estava a dizer.
Falando para dentro do PS, no passado fim-de-semana, o presidente do partido foi muito directo. A dada altura, disse que a derrota do PS, em 1995, «seria uma condenação demasiado dura em termos de subsistência e futuro do nosso partido» para, mais à frente, afirmar «ou ganhamos o poder nas próximas eleições ou mais quatro anos de poder absoluto podem pôr em causa o futuro do partido Ou seja, ou se ganha o poder e se tem quatro anos de subsídios, ou quem for para lá, em 1999. é para se auto-destruir.
Estas afirmações são elucidativas, em primeiro lugar, do desespero que invade o PS a ponto de já falar da própria sobrevivência do partido;Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Em segundo lugar, da lógica política que o anima - Portugal não conta, os portugueses não contam, a única coisa que parece contar e obter o poder, custe o que custar, para sobrevivência e afirmação meramente partidária; em terceiro lugar, cai a máscara e quebra-se o verniz. Para o PS «poder» é sinónimo de subsídios, «governar» é igual a distribuição de benesses para criar ou alimentar clientelas, e, no meio de tudo isto, a seriedade política não interessa, Portugal não existe e o futuro dos portugueses não tem qualquer importância, qualquer valor ou qualquer significado.Aplausos do PSD.Tudo isto é demais! Tudo isto parece fantasia! Tudo isto, infelizmente, é verdade! Tudo isto corresponde ao que já foi o PS quando esteve no poder! Tudo isto traduz a verdadeira face do PS!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Tudo isto os portugueses devem saber, para melhor apreciar, julgar e decidir.Aplausos do PSD.É por tudo isto que os princípios e a coerência não existem.
O mínimo que se podia pedir ao Partido Socialista, e em particular ao seu líder, é que se habituasse a respeitar hoje o que disse na véspera, que tivesse a mesma linguagem em Almada, em Lisboa,...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... no Porto, nos Açores e na Madeira, que defendesse o respeito pelo Estado de direito e pelas leis do País nesta Assembleia como em Alverca,...Vozes do PSD: - Muito bem'O Orador: - ... e, sobretudo, que não insultasse a inteligência dos portugueses e olhasse para os problemas do País com seriedade, apontando os males, mas sabendo equacionar as causas, ultrapassando a superficialidade e
I SÉRIE - NÚMERO 18 686demonstrando capacidade para propor soluções próprias e credíveis e abandonando o discurso da banalidade, que é hoje a sua imagem de marca.Aplausos do PSD.Se o líder do PS lê na comunicação social que o Governo português acordou com os seus parceiros da União Europeia um Quadro Comunitário de Apoio, que vai permitir a Portugal, no período 1994/99, níveis muito elevados de investimento para a sua modernização e desenvolvimento, logo se apressa a declarar que, só por sádica malvadez do Governo, os portugueses não ficam imediatamente todos ricos, com a dádiva de milhões de contos que a Europa nos envia.Vozes do PSD: - Muito bem'O Orador: - Aparentemente, ainda não entendeu que os fundos estruturais não são nenhuma dádiva ou benesse para Portugal, antes correspondem à aplicação de uma política comunitária, em cuja negociação o Governo português participou activamente, de modo a garantir o necessário equilíbrio na partilha do acquis comunitário.
Na ânsia de afirmação demagógica, esquece que, sem os fundos estruturais, o contrato de participação na União Europeia seria desequilibrado para Portugal, tal como o seria para a Espanha ou Irlanda.
É fácil, é muito fácil, ilustrar o discurso da banalidade, do vale tudo e da superficialidade que caracteriza o líder do PS. Vejamos, algumas famílias foram, infelizmente, atingidas por dificuldades sérias nas zonas da raia alentejana em resultado da seca. Com certeza que foram! Para o líder do PS a generalização é automática e proclama, em alto e bom som, que a fome e a miséria grassam por todo o País.A Sr.a Maria Julieta Sampaio (PS): - E é verdade!O Orador: - Mas contrariamente ao Governo, que promove acções de solidariedade e programas especiais de emprego, não se lhe conhece qualquer proposta séria de ataque ao problema. Nem isso lhe interessa, pois não é a resolução dos problemas que conta mas, sim, a mediatização do facto que pretende atingir.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Vem a público a investigação de situações relacionadas com a eventual utilização irregular de fundos comunitários? Com certeza que existem situações desse tipo em Portugal, como existem em todos os outros Estados membros. Mas logo o líder do PS tira a sua conclusão e declara gravemente que grassa a corrupção em todo o País.
Finge ignorar o julgamento positivo e insuspeito que instâncias judiciais europeias fazem dos mecanismos de controlo e fiscalização sobre esta matéria existentes em Portugal, rotulando-os de adequados, fiáveis e rigorosos.
O que conta, mais uma vez, é a mediatização da declaração, o título de jornal. E, no entanto, o seu partido foi um dos que procuraram dificultar a aprovação de legislação proposta pelo Governo para o reforço e a ampliação dos mecanismos de combate à corrupção. O combate partidário à acção governativa está primeiro, ainda que em prejuízo do combate a essa mesma corrupção.