55 | II Série GOPOE - Número: 004 | 28 de Outubro de 2006res são fundamentais, porque, infelizmente, os números demonstram que ainda estamos longe daquilo que seria desejável.Contudo, a nível da educação, como na generalidade dos orçamentos (ou dos suborçamentos, se quiser) na área social, seja na área da saúde, da segurança e da acção social ou da cultura, este é mais um Orçamento com um forte corte não só no investimento, em termos de PIDDAC, mas também, e importante, ao nível das despesas que dizem respeito aos salários dos professores. E sabemos que estamos a falar de uma área em que as relações interpessoais são fundamentais, porque a relação entre docentes e discentes é fundamental para o sucesso educativo. Portanto, é com inquietação que vemos que o Ministério da Educação tem uma preocupação profunda em cortar nos salários dos professores.Aliás, se alguém ainda pudesse ter alguma dúvida relativamente às intenções do Ministério nesta questão, neste momento, com o Decreto-Lei n.o 200/2006, ela já não se coloca, porque este diploma vem dizer muito claramente que os professores poderão passar para o quadro de supranumerários e daí «saírem para a rua», serem despedidos, com o pretexto de que temos demasiados professores no sistema de ensino, com o que, salvo o devido respeito, não concordamos e que, até prova em contrário, parece-nos estar por demonstrar.O que temos é falta de professores, por exemplo para o ensino de Português no estrangeiro e para o ensino especial — como sabem, houve uma redução brutal este ano, o que tem sido denunciado na Assembleia da República com regularidade.Este Ministério da Educação está a promover o desemprego docente e, ao mesmo tempo, através das actividades ditas de enriquecimento curricular, pretende subcontratar pessoas para essas tarefas deixando os professores de fora de matérias que deveriam pertencer, e que pertencem na teoria, ao currículo das escolas, inclusivamente ao currículo do 1.o ciclo. Portanto, isto não se tratou de uma inovação deste Governo, ele não veio descobrir nada. O que acontece é que há um conjunto de actividades, como as expressões plásticas, a música, a expressão dramática e a educação física, que estão há muito tempo no currículo mas nem as escolas têm tido condições físicas nem têm sido aproveitados professores que existem com formação nessa área para ministrar essas disciplinas nas escolas do 1.o ciclo. Esse é que é o problema. O Governo não está, pois, neste momento, a dar nada nem a inventar nada; antes pelo contrário, está a inventar desemprego docente, má gestão dos recursos do País.A Sr.a Ministra referiu que o PIDDAC é insuficiente. Bem, isso não é nada de novo. Infelizmente, já tínhamos dado conta disso. O PIDDAC é insuficiente há 20 anos, reconhece a Sr.a Ministra. Isso é um facto. Portanto, já percebemos todos que o parque escolar e que muitas das obras fundamentais que estavam prometidas, designadamente nos 2.o e 3.a ciclos e no secundário, vão ter de ficar para as calendas.Sr.a Ministra, já agora, se quiser, poderá explicar por que é que tantos projectos desapareceram do Orçamento do Estado, do PIDDAC, entre 2006 e 2007. Uns desapareceram completamente e não foram concretizados, outros não desapareceram, mas a verba que lhes estava destinada foi reduzida substancialmente de cerca de 200 milhões de euros para aproximadamente 5 milhões de euros, quando, na realidade, estava previsto realizarem obras até 2008.Não se percebe o que é que se passou nessas situações, que ocorrem desde Santa Maria da Feira até ao Alentejo, como em muitos outros concelhos. Infelizmente, podemos falar de qualquer concelho. Duvido que pelo menos haja algum distrito que não saia afectado com esta questão. Falei dos concelhos de Santa Maria da Feira e da Moita, só para lhe dar dois exemplos, mas posso falar de mais.Mas passemos a outra questão, a do reordenamento do parque escolar, que também tinha de ter implicações orçamentais.O Governo, quando quis implementar esta reforma de reordenamento do parque escolar, que consistiu basicamente no encerramento de mais 1400 escolas do 1.o ciclo, assumiu compromissos claros de que as autarquias não seriam penalizadas por esse facto. Ora, se as verbas não estavam previstas no Orçamento do Estado para 2006, também nos parece que não é no Orçamento do Estado para 2007 que estão. Portanto, não sabemos de onde é que essas verbas virão, pois no Orçamento do Estado para 2007 só está prevista uma verba de 1,5 milhões de euros, e parece-nos que não será para isso.A Sr.a Ministra sabe, certamente, da realidade de muitas escolas: os alunos estão a ter aulas em péssimas condições, em contentores, apesar de estarem equipados com ar condicionado — aliás, uma opção ambiental e energeticamente muito pouco interessante. Mas os contentores, apesar disso, têm muito más condições, nomeadamente de humidade, de insonorização, de iluminação, que certamente não são as melhores para promover o sucesso escolar no nosso país. Portanto, fica aqui a pergunta de onde é que virá esse dinheiro.Sr.a Ministra, em relação aos transportes escolares, gostaríamos de compreender – e penso que o Ministério da Educação também deve ter uma palavra nesta questão – por que é que no artigo 26.o do Orçamento do Estado para 2006 a verba prevista era de cerca de 21 milhões de euros e a verba constante da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2007 continua a ser a mesma, uma vez que houve declarações, por parte do Governo, de que seriam precisos entre 5 a 6 milhões de euros para os transportes escolares, justamente por causa do reordenamento do parque escolar. Ora, pergunto de onde é que virão estes 5 a 6 milhões de euros, porque não estão no Orçamento, pelo menos não estão nesta rubrica. Admitimos que possamos não ter visto tudo, pelo que agradecia que a Sr.a Ministra da Educação nos esclarecesse de onde é que vem esse dinheiro.Sr. Ministra, finalmente, gostaria de me referir à questão do pré-escolar, porque um dos objectivos apresentados é o largamento da rede do pré-escolar. Contudo, pelos vistos, esse alargamento vai realizar-se sem