PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
13 | I Série - Número: 060 | 21 de Março de 2009Aplausos do PS.Para o Partido Socialista, a questão da educação é clara e o Partido Socialista não desiste de uma educação com uma escola pública que a todos sirva com mais qualidade, exigência e rigor.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Oh, oh!» Está á vista!A Sr.a Paula Barros (PS): — O Partido Socialista não deixa de apontar no horizonte aquilo que pretende, em termos de educação, como o verdadeiro veículo e motor de igualdade de oportunidades. Refiro-me à obrigatoriedade do pré-escolar aos cinco anos e ao alargamento da escolaridade obrigatória aos doze anos.Isto ç pensar a educação»O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Isto é propaganda!A Sr.a Paula Barros (PS): — » e criar condições para que possa acontecer de uma forma sustentada, ç ter presente a preocupação com o País, com a construção de uma sociedade mais justa, mais equitativa, mais responsável e mais democrática.A Sr.a Manuela Melo (PS): — Muito bem!A Sr.a Paula Barros (PS): — Em relação ao que, supostamente, está lançado em debate, o Partido Socialista não quer deixar de aqui dirigir uma palavra aos professores, à maioria dos professores que, debaixo de chantagem e ameaça, nomeadamente de estruturas sindicais (há documentos sobre isso), entregaram os seus objectivos individuais, dizendo claramente que queriam iniciar este percurso, que queriam ser avaliados e, por essa via, contribuir para a construção de uma carreira docente mais digna, de uma escola pública mais credível.Vozes do PS: — Muito bem!A Sr.a Paula Barros (PS): — Em termos de consequências em relação à não entrega de objectivos individuais, é claro que essa não entrega implica não poder haver avaliação e, naturalmente, não poder haver progressão.E o que dizer da questão da competência disciplinar? Realmente, é lamentável que os Deputados desta Câmara, os Deputados da Assembleia da República, não tenham a noção de que a competência disciplinar é do superior hierárquico imediato,»O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Não é isso que está em causa, Sr.a Deputada!A Sr.a Paula Barros (PS): — » havendo, naturalmente, possibilidade de recurso para instàncias superiores, nomeadamente — e neste caso em concreto —, para o próprio Ministério da Educação. Isto é mais do que evidente! Isto está escrito, está definido, está determinado e o que é lamentável é que os Deputados desta Câmara não conheçam esta norma.Portanto, o boicote, a falta de coragem para enfrentar e remover obstáculos e o aproveitamento político têm sido a nota de convergência dos partidos da oposição em relação à matéria da educação.O Partido Socialista não desistirá de continuar a contribuir para a construção de uma escola pública digna e de qualidade»O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Ora, ora!»A Sr.a Paula Barros (PS): — » e para a dignificação dos seus alunos e da carreira docente.
16 | I Série - Número: 060 | 21 de Março de 2009Mas, Sr.a Deputada Paula Barros, a sua responsabilidade aqui é muito maior. O que a senhora tem de explicar aos professores é porque é, no caso de dois professores que não entregaram os objectivos individuais, um vai ter avaliação e outro vai ser castigado e não vai ter progressão na carreira.A Sr.a Manuela Melo (PS): — Tem?!A Sr.a Ana Drago (BE): — Outra coisa que a senhora tem de explicar aqui, na Assembleia, perante os professores e o País, é porque é que, no concurso para professores, um professor que tenha um «Excelente» e um «Bom» tem zero e um professor que tenha um «Bom» e, a seguir, um «Excelente» tem dois pontos para contagem de concurso. Acha que isto faz sentido?A Sr.a Manuela Melo (PS): — Tem?!A Sr.a Ana Drago (BE): — Mais: a senhora tem de explicar aqui porque é que os professores dos sindicatos do norte vão estar isentos daquilo que são as consequências determinadas pelo Ministério da Educação, tendo em conta a decisão do tribunal do Porto, e os outros vão sofrer essas mesmas consequências.Os senhores são incompetentes! Incompetentes! Geraram um emaranhado legislativo, são incompetentes!Aplausos do BE.A Sr.a Manuela Melo (PS): — Incompetente é a senhora! Incompetente e convencida!O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, para uma intervenção.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a realidade é que está a decorrer nas escolas portuguesas o processo de avaliação de desempenho dos professores. Repito: a grande maioria dos professores entregou os seus objectivos individuais e parte significativa deles requereu a observação de aulas para poder obter classificações de «Excelente» ou de «Muito Bom».A realidade é que, sem a entrega de objectivos de avaliação, a avaliação não pode fazer-se.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Onde é que isso está escrito?!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — E, portanto, os efeitos na progressão na carreira ou em matéria de colocação e concurso não podem ser concretizados.A realidade também é que nenhuma das bancadas da oposição se conforma com o facto de, doravante, haver em Portugal uma avaliação de desempenho de professores,»O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Falso!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » nenhuma se conforma com o facto de a avaliação estar a fazer-se e nenhuma se conforma com o facto de os professores estarem a entregar os objectivos e a participar activamente na avaliação do seu desempenho.Este debate mostra também que a oposição valoriza mais a instabilidade e a instrumentalização política desta questão do que o trabalho das escolas e a melhoria do serviço público de educação.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Falso!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — O debate mostra ainda que as bancadas da oposição, especificamente a do Bloco de Esquerda, não hesitam em dizer falsidades apenas para tentar marcar o seu ponto.
17 | I Série - Número: 060 | 21 de Março de 2009A realidade deste debate mostra que a oposição está desesperada. Está desesperada com a exigência nas escolas põblicas,»Risos do Deputado do PSD Paulo Rangel.» está desesperada com a valorização do mérito dos professores portugueses e está desesperada com a melhoria da qualidade do serviço prestado pelas escolas às populações portuguesas.Protestos do PSD e do PCP.O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Não acredita no que está a dizer!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — E, como está desesperada, tenta sempre cobrir com a vozearia a razão dos meus argumentos.Aplausos do PS.Protestos do PSD.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago.A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, bem pode fazer esses «arranjos florais» e ter uma retórica algo insultuosa, que não interessa, porque quem tem dito falsidades neste debate tem sido o Sr.Ministro.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Diga uma!A Sr.a Ana Drago (BE): — O Sr. Ministro repete que o processo de avaliação de desempenho está a decorrer com normalidade. O Sr. Ministro acha normal que haja presidentes dos conselhos executivos que perguntem ao Ministério da Educação o que é que devem fazer e que decisão é que devem tomar?! Que venham à Comissão de Educação saber o que é que devem fazer, porque não conseguem entender a legalidade das instruções que são dadas por parte do Ministério da Educação?! Que vão ao Conselho Nacional de Educação, onde o Prof. Júlio Pedrosa lhes mostrou simpatia e preocupação com todo o processo?!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Simpatia e preocupação. É mesmo isso!A Sr.a Ana Drago (BE): — O Sr. Ministro acha normal que os presidentes dos conselhos executivos nos contem, na Comissão de Educação, que houve pessoas nas escolas que entregaram os objectivos individuais a chorar?! Acha um processo normal entregar os objectivos individuais a chorar?! Acha?!Protestos do PS.Mas o Sr. Ministro disse outra falsidade, disse que a entrega dos objectivos individuais era fundamental para o processo de avaliação. Não foi no ano passado! Não foi no ano passado!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Os objectivos individuais estavam em vigor o ano passado?! Tenha juízo!A Sr.a Ana Drago (BE): — Portanto, aquilo que está a dizer é falso. No ano passado, não houve entrega dos objectivos individuais e, contudo, como certamente se lembra, houve avaliação.
20 | I Série - Número: 060 | 21 de Março de 2009A Sr.a Hortense Martins (PS): — Muito bem!O Sr. Bravo Nico (PS): — Quando chegámos ao Governo os filhos das famílias mais pobres não tinham enriquecimento curricular; hoje todas as crianças têm assegurado, universal e gratuitamente, o enriquecimento curricular no 1.o ciclo.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.O Sr. Bravo Nico (PS): — Quando chegámos ao Governo, Sr.a Deputada, não havia crianças do 1.o ciclo que aprendessem inglês; hoje, 100% das crianças do 1.o ciclo aprendem inglês.Para terminar, Sr. Presidente, quando chegámos ao Governo a escola púbica estava menos qualificada do que está hoje. Esta é a vossa questão, este é o vosso problema: à medida que a escola pública se qualifica, o Bloco desqualifica!!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta intervenção do Sr. Deputado Bravo Nico é o triste espelho da realidade a que o PS nos quer votar.De que é que nos serve podermos ter escolas — e nem é esse o caso — belissimamente equipadas, a funcionar às mil maravilhas, sem professores ou com professores desmotivados?O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. João Oliveira (PCP): — Porque é essa a realidade a que os senhores estão a condenar o nosso sistema de ensino: é a termos escolas com professores desmotivados, que vão todos os dias para as escolas cumprir a sua função desmotivados, Sr. Deputado! Aliás, como disse na Assembleia da República uma presidente de conselho executivo, há professores que já só aguentam a vida nas escolas com muito Xanax.O Sr. Bravo Nico (PS): — Isso é o que os senhores têm de tomar!O Sr. João Oliveira (PCP): — Essa é a consequência das políticas deste Governo, Sr. Deputado Bravo Nico, o que também fica bem espelhado na atitude da Sr.a Ministra da Educação.O Sr. Deputado Bravo Nico, tendo sido eleito pelo círculo de Évora, sabe que, na semana passada, a Sr.a Ministra esteve numa escola deste distrito. Mas sabe quando é que a Sr.a Ministra lá foi? Quando a escola já não tinha nem estudantes nem professores, porque é a esse confronto que a Sr.a Ministra não quer sujeitar-se, ao confronto com aqueles que são, afinal de contas, os primeiros prejudicados com a política governativa deste Governo, ou seja, os estudantes, os professores e, no fim de contas, o nosso sistema educativo.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Seja-me permitido concluir este debate renovando o meu apelo a que deixem os processos de avaliação prosseguir segundo as leis aprovadas pelas autoridades legítimas,...O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Pelas decisões dos tribunais!
21 | I Série - Número: 060 | 21 de Março de 2009O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » conduzidos pelas direcções das escolas, como ç sua competência e seu dever, considerando que no fim deste ano lectivo, de acordo com o protocolo negociado e assinado pelo Ministério da Educação com os sindicatos de professores — que o Ministério da Educação cumpriu»Risos do Deputado do PCP João Oliveira.» e que os sindicatos de professores rasgaram —, será objecto de apreciação a prossecução deste modelo de avaliação.Para terminar, gostaria também de defender três actores decisivos para o sistema de ensino, os quais, do meu ponto de vista, foram maltratados pela oposição neste debate.Em primeiro lugar, os professores. Quero repudiar as acusações de que os professores portugueses estariam desmotivados, de que iriam para as aulas a pensar noutra coisa que não fosse em ensinar os seus alunos.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Isso não é uma acusação, é uma constatação!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Isso não é verdade! Os professores portugueses trabalham, são o grupo profissional mais qualificado em Portugal, são um dos grupos profissionais mais dedicados á causa põblica e ao serviço põblico,»Aplausos do PS.» pelo que não merecem que apenas por táctica política, partidária e pré-eleitoral aqui desmereçam o seu esforço, a sua motivação e o seu profissionalismo.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Isso é para «comício do PS»!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Quero também defender as escolas, as quais estão a cumprir todas as suas tarefas: têm hoje mais alunos, resistem hoje melhor ao abandono e à saída precoce, alargaram a sua oferta formativa e estão a trabalhar com mais exigência e com mais ambição.Quero também defender os interesses dos alunos e das famílias. Não gostaria deixar passar em claro estas ameaças veladas que se vão fazendo, e de que também tivemos eco nesse debate, de que a tranquilidade do terceiro período ou da avaliação final dos alunos ou dos exames nacionais estaria em perigo.Gostaria de ser inteiramente claro: o Governo não permitirá»Protestos do PCP.» que a avaliação dos alunos, os exames nacionais, a estabilidade, a paz e o interesse das famílias e dos alunos sejam postos em causa por qualquer lógica pré-eleitoral.A Sr.a Paula Barros (PS): — Muito bem!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — E o Governo não o permitirá, como não o permitirão as escolas, não o permitirão os pais e os encarregados de educação e não o permitirão, à frente de todos os demais, os professores portugueses.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, concluído este ponto da nossa ordem de trabalhos e nos termos do artigo 225.o do Regimento da Assembleia da República, vamos iniciar um debate com o Ministro da Economia e da Inovação. Aguardamos a chegada da equipa ministerial.
23 | I Série - Número: 060 | 21 de Março de 2009A verdade é que, hoje em dia, as empresas podem deduzir à colecta as despesas que fazem em inovação e desenvolvimento. No tempo dos senhores este benefício até foi eliminado!...A verdade que, no ano passado, foram apoiadas pelo Estado, directamente, 6830 empresas. Sabem quantas PME foram apoiadas em 2004, quando os senhores estavam no Governo? 1500 empresas!...O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Olhe para a situação delas agora e antes!O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Os números dizem tudo, quando, em 2004, foram apoiadas 1500 empresas e, em 2008, 6830!... Isso mostra bem o que querem dizer as vossas palavras.A verdade é que, no ano passado, ao obrigo do sistema de garantia mútua, foram feitas operações no valor de 420 milhões de euros. Sr. Deputado, sabe qual foi esse valor em 2004? 53 milhões de euros, quase 10 vezes menos.A verdade é que, no ano passado, as sociedades de capital de risco do Estado fizeram operações no valor de 40 milhões de euros. Sabe qual foi esse valor em 2004? 14 milhões de euros!...Os senhores têm duas caras: uma cara quando estão na oposição, outra cara quando estão no governo.Por isso estão «cansados, não conseguem fazer passar a vossa mensagem e ninguém vos ouve»!Risos e aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, vejo que, realmente, trouxe o trabalho de casa feito, mas não respondeu ás minhas questões,»O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Claro!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Trouxe o trabalho de casa feito, não! Preparou-se!!O Sr. Hugo Velosa (PSD): — » designadamente á questão da política central do Ministçrio sobre a ideia da grandeza, dos grandes investimentos; continua a não dizer ao Parlamento o que é que se passa com os PIN nem o que aconteceu aos mais de 20 000 milhões de investimentos dos PIN. Não respondeu e devia ter respondido! O Sr. Ministro é daqueles membros do Governo que, quando aqui chega, gosta muito de invocar o governo de três anos do PSD e do CDS-PP e de fazer todo o tipo de comparações. No entanto, deixe-me que lhe diga, pelo menos do meu ponto de vista, isso é para um museu de história natural. VV. Ex.as estão no Governo há mais de quatro anos e têm de responder pelas políticas que agora desenvolvem!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Ora bem!O Sr. Hugo Velosa (PSD): — É isso que o povo português tem interesse em saber! Gostava de lhe deixar mais duas questões.O Sr. Ministro fez umas comparações quanto às micro e pequenas empresas, não respondeu ao que eu perguntei.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Respondeu, respondeu!O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Mas volto a colocar-lhe a questão: por que é que não actuou, desde o início, em investimento, em políticas, porque nunca ouvi falar, nos primeiros anos de Governo, das micro, pequenas e médias empresas?Protestos do Deputado do PS Afonso Candal.
24 | I Série - Número: 060 | 21 de Março de 2009O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — A verdade é que ouvíamos os empresários a queixarem-se de que este Governo só pensava nos grandes investimentos e em tudo o que é grande, sem se preocupar com aquilo que é fundamental para o tecido empresarial em Portugal, que são as micro, pequenas e médias empresas.O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Por último, gostaria que dissesse por que é que o Governo, contrariando o que diz o Governador do Banco de Portugal no Boletim de Inverno do Banco de Portugal, resolveu apoiar o sector automóvel, que tanto quanto se sabe é um apoio que não tem dado quaisquer resultados em termos concretos.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro da Economia e da Inovação.O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, a resposta à questão do sector automóvel requer mais do que um minuto, porque queria aproveitar para responder ao Deputado Almeida Henriques quando, ontem, disse que este programa ficou «deserto».Ora bem, a preguiça nunca ajudou ninguém e há um ditado que diz que «quem tem preguiça não faz casa de telhado».Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sabemos que o Sr. Ministro não é preguiçoso! Ninguém disse isso!O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — O PASA, que é o Plano de Apoio ao Sector Automóvel, tem quatro componentes: o programa de qualificação/emprego, o apoio ao financiamento, a aceleração do pagamento do QREN e os novos concursos do QREN.O programa de qualificação/emprego já beneficiou 3000 trabalhadores. A linha de crédito já atingiu um total de 90 empresas e de 45 milhões de euros desde o mês de Setembro. Só a PME Investe III foi utilizada por 60 empresas, sendo que a linha automóvel desembolsou 26 milhões de euros e para as micro e pequenas empresas foram 4 milhões de euros.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — E os PIN?O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Além disso, para o sector, foi aumentado o plafond individual por empresa para 7,5 milhões de euros. A aceleração dos pagamentos do QREN permitiu transferir para as empresas 18 milhões de euros.O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Ministro.O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Finalmente, no que diz respeito aos novos concursos do QREN para o sector automóvel que encerraram a 10 de Março, o concurso do sistema de inovação envolveu 20 milhões de euros e 11 candidaturas, o do sistema de inovação e desenvolvimento tecnológico 12 candidaturas e 25 milhões de euros e as acções colectivas 7 candidaturas e 5 milhões de euros.Sr. Deputado, quando faz uma afirmação, informe-se. Está na Internet: PASA — Plano de Apoio ao Sector Automóvel.Aplausos do PS.
29 | I Série - Número: 060 | 21 de Março de 2009Sr. Deputado, ainda não percebeu que, neste novo pacote orçamental, o capital de risco foi reforçado em 400 milhões de euros, o que representa 30 vezes mais intervenções de capital de risco do que em 2002, 2003, 2004, quando o País estava em recessão e os senhores estavam no governo? Finalmente, a proposta relativamente ao sistema financeiro que é tida pelo Sr. Deputado Agostinho Lopes — e muito bem — como uma apropriação das ideias do Partido Comunista pela direita portuguesa, o que não deixa de ser muito interessante.Aplausos do PS.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Leu? Não leu!O Sr. Presidente: — Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Helder Amaral.O Sr. Helder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, estava à espera de que a bancada do Partido Socialista pudesse aplaudir com mais entusiasmo o Sr. Ministro» Sr. Ministro, se houvesse um «Óscar« para os Ministros, V. Ex.a ganhava o «Óscar de efeitos especiais«»Vozes do PSD: — «De coreografia»!O Sr. Helder Amaral (CDS-PP): — Isso, isso: «melhor coreografia«»! É porque, de facto, não responde, nada, não dá qualquer indicação sobre qual é o plano do Governo mas, ao menos, vai lendo as propostas do CDS»O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — «Melhor argumento»...!O Sr. Helder Amaral (CDS-PP): — E sempre que o PS copia alguma das propostas do CDS, vai acertando alguma coisa.Sr. Ministro, devo dizer-lhe que não é o CDS que está errado.Senão, vejamos.O PASA diz: «indústria pressiona Governo para ajustar apoios à realidade». Afinal, quem é que anda fora da realidade? O ex-Secretário de Estado das Finanças disse que é um erro ter aumentado a carga fiscal sobre o sector automóvel. A AFIA (Associação de Fabricantes para a Indústria Automóvel) diz que o referido PASA devia ter apoios á produtividade e á internacionalização,»O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Mas isso não o preocupa»!O Sr. Helder Amaral (CDS-PP): — » ao preço da energia, por exemplo, e o mesmo em relação á carga fiscal.O que eu gostava de saber, Sr. Ministro, que vai corrigindo os próprios programas que apresenta, é se fez alguma avaliação e se está ou não disponível para seguir estes bons conselhos e para ouvir o que é dito pelo sector. Não é para fazer como fez com representantes do sector têxtil que pediram uma coisa e, depois, saíram do gabinete do Sr. Ministro sem saber se teriam milhões ou biliões... Isso — e todos nós assistimos — foi bem o espelho de qual é o critério, qual é o rumo e sobre que programa é que o Sr. Ministro trabalha para combater a crise que nos afecta...!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia.O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, creio que essa é a justa maneira de pôr a questão: o PASA é um programa mas também é um processo.
35 | I Série - Número: 060 | 21 de Março de 2009O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Um político que não se consegue fazer ouvir é a mesma coisa que um futebolista que reclama que não lhe passam a bola. Pode ser muito inteligente, mas tem pouca utilidade.Ora, eu tenho uma cara e vou continuar a tê-la no dia em que deixe de fazer parte do Governo. As energias renováveis são uma grande solução para Portugal, uma grande solução para a Europa e uma grande solução para o mundo!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches.O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Sr. Presidente, na minha primeira intervenção acabou por ficar de fora o PSD, que nesta matéria está completamente isolado, porque nunca teve uma política para o renovável.Não a teve na altura em que dizia que o País estava de «tanga», levando, com essa conversa, a que o País entrasse em recessão quando mais nenhum país da Europa estava.Nós temos uma aposta estratégica clara, que tem a ver com a energia.Sr. Ministro, falou-se muito, nos últimos dias, nas últimas semanas, de uma forma instrumentalizada — e sabemos bem quem falou —, que as pequenas e médias empresas não podiam concorrer ao programa do solar. O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — E não podiam!O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Gostava que o Sr. Ministro nos dissesse, de uma vez por todas,»Protestos do Deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro.Sr. Deputado António Carlos Monteiro, se lhe for possível deixar que os Deputados dos outros partidos possam exprimir as suas opiniões, fico-lhe muito grato.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Não recuse ouvir a verdade!O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Sei que os Srs. Deputados têm algumas dificuldades» Aliás, retiraram o vosso projecto, porque sabiam que estavam enganados.Sr. Ministro, eu, pequeno e médio empresário, assim como qualquer um português que queira candidatarse ao programa tem alguma limitação em fazê-lo? Se tiver, explique-nos porquê.É muito importante essa explicação para que toda esta má informação prestada pelos partidos da oposição, de uma forma absolutamente desleal, seja corrigida.Aplausos do PS.Protestos do CDS-PP e do BE.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e da Inovação.O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, agradeço a oportunidade para esclarecer, mais uma vez, esta questão.Aproveito para informar que, ao fim de menos de duas semanas do lançamento deste programa, estamos quase a atingir os 1000 painéis contratados, o que é muito positivo. É uma ideia que tem de fazer o seu percurso, mas é positivo que, em menos de duas semanas após o lançamento deste programa, quase 1000 contratos já tenham sido celebrados.Reconheço que as PME, sobretudo as portuguesas, estão a ser discriminadas positivamente neste programa. Elas têm de ser capazes de disponibilizar uma das três soluções, Se, de facto, houver uma PME do
36 | I Série - Número: 060 | 21 de Março de 2009sector que não consiga fazer isso, não é elegível. As PME têm de ter actuação regional, não pode ser apenas local.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Portanto, reconhece que «emendou a mão»!O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — E, desde o momento em que cumpram»O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, pedia-lhe para passar de uma verbalização minimalista para uma verbalização média — não digo maximalista. Há muitos Deputados que se queixam que não o conseguem ouvir, sendo também o caso da Mesa.O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Com certeza.Além disso, é-lhes garantido um montante mínimo, repito, de 50 000 m2, que corresponde ao dobro daquilo que instalaram no ano passado. Uma vez atingidos esses 50 000 m2, há o compromisso de tornar a aumentar este montante. É muito importante que as PME possam aproveitar esta ocasião.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para formular uma pergunta, tem a palavra a Sr.a Deputada Rosário Águas.A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro da Economia, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Sr. Ministro, é lamentável a atitude com que se apresenta aqui.É lamentável que não comece por fazer um acto de contrição dizendo aos portugueses o quanto falhou nas suas perspectivas e o quanto falhou na governação da política económica deste País nestes últimos quatro anos!O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Muito bem!A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): — O senhor representa o fracasso mais absoluto deste Governo no que diz respeito à economia. Temos uma economia em queda livre. O senhor disse que íamos crescer 3% e, afinal, a economia portuguesa vai retrair-se 3%.Pausa.Deixe lá os papéis, Sr. Ministro! Oiça as minhas perguntas para poder responder!Vozes do PSD: — Muito bem!A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): — O senhor trouxe uma intervenção escrita, com uns soundbytes lamentáveis, trazendo para o discurso uma linguagem doméstica que lhe fica mal, »Protestos do PS.» que fica mal a um representante do Governo. Apenas está com a preocupação de debitar o que está escrito. Oiça as perguntas e, ao menos uma vez, tente responder, Sr. Ministro! Sr. Ministro, já o questionaram aqui inúmeras vezes sobre a situação dos investimentos PIN, em relação ao que o senhor tem anunciado milhares de milhões: milhares de milhões em investimento, milhares de milhões em empregos. Diga qual é a situação. E, por favor, não venha apresentar números — já o conhecemos de «ginjeira», Sr. Ministro!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não gosta?!
37 | I Série - Número: 060 | 21 de Março de 2009A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): — O senhor é exímio em vir aqui apresentar números que não são verdadeiros, e hoje continuou a fazer rigorosamente a mesma coisa!O Sr. Afonso Candal (PS): — Essa agora!A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): — Sr. Ministro, se quer falar em milhares, apresente os papéis ao Sr. Presidente da Assembleia da Repõblica,»O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Agora já quer os papéis?!A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): — » porque estamos fartos de ser ludibriados com os milhares de anúncios de investimentos que faz e cuja concretização é nula.Da última vez que esteve em comissão parlamentar, apresentou um gráfico completamente mentiroso, que comparava os subsídios pagos por este Governo com os anteriores, do governo do PSD.Isso não lhe fica bem! É, até, uma falta de respeito para com a Assembleia da República! Portanto, que fique esclarecido de uma vez por todas: se quer apresentar números, faça o favor de os apresentar por escrito, porque é essa a sua obrigação, e responda aos inúmeros requerimentos que o PSD tem feito e aos quais o senhor nem sequer se dá ao trabalho de responder convenientemente.O Sr. Presidente: — Faça o favor de concluir, Sr.a Deputada.A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): — Vou já concluir, Sr. Presidente. Peço desculpa por ter demorado, mas o Sr. Ministro tem o condão de puxar pelas nossas emoções.Risos.Esta parte tem de ser descontada no meu tempo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Essa é que seria uma grande emoção!Risos.A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): — Sr. Ministro, o senhor disse que o governo do PSD tinha tido dois ministros da economia... Com o Governo PS houve, de facto, e por aquilo que podemos esperar, um ministro da economia, mas ficámos com duas economias no País: a economia dos empresários amigos e a economia dos empresários negligenciáveis.Lutámos pelas PME (de que o senhor zombou, de que o senhor riu) desde o primeiro dia. As PME davamlhe vontade de rir» Agora, finalmente acordou e anda a reboque a «apagar fogos«. Não chega, Sr. Ministro! O seu discurso não tem uma linha de coerência, não tem uma ideia para o País e isso é lamentável.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e da Inovação.O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada, peço desculpa, mas não percebi qual era a pergunta»O Sr. Hugo Velosa (PSD): — O senhor não responde às perguntas! O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Não sei se era sobre as emoções que desperto» Não percebi a pergunta.
39 | I Série - Número: 060 | 21 de Março de 2009Protestos do PS.A bancada do Partido Socialista está numa excitação, Sr. Presidente!Vozes do PS: — Pudera!A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): — Mas, ainda assim, Sr. Ministro, e tendo sublinhado que não cabe a mim responder-lhe — era só o que mais faltava! —, vou dizer-lhe por que não falei de PME naquele dia.Vozes do PS: — Ah!A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): — Sabe porquê? Porque estava a fazer um balanço dos quatros anos do Governo socialista. Então, eu ia falar de PME, a que propósito?! Explique-me!Aplausos do PSD.Elas não existem! Na preocupação do nosso Ministro da Economia, nunca existiram! É que o nosso Ministro da Economia esteve o tempo todo obcecado pelo grande, pelo grande! O senhor, quando era pequenino, com certeza também gostava de brinquedos grandes. Ou, então, desejou-os muito e não os teve»O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.a Deputada.A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): — O Sr. Ministro, durante quatro anos, desprezou em absoluto as PME. Agora é tarde para se apresentar aqui e «chorar lágrimas de crocodilo», Sr. Ministro.O senhor anda a arranjar maneiras de privilegiar grupos económicos.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.a Deputada.A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): — O senhor «faz gato-sapato» da Autoridade da Concorrência, uma Autoridade que está sem independência, que está tolhida nos seus movimentos e que nada pode fazer porque deve obediência e amizade àquele que a nomeou, que é o Sr. Ministro da Economia.O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr.a Deputada.A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): — Concluo já, Sr. Presidente, e peço desculpa por ter abusado do tempo.Temos um presidente da autoridade do sector energético, o presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), que disse, nesta Assembleia, que se sentia mais um director-geral do que o presidente de uma Autoridade. E isto, porquê? Porque este Sr. Ministro da Economia tem, há quatro anos, na sua gaveta, um projecto de regulamentação para dar um regime sancionatório à ERSE, e não dá!O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.a Deputada.A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): — E porquê? Por que é que o senhor não dá? É para mandar mais na ERSE? Para instrumentalizar os reguladores? Para pôr em risco o bom funcionamento de uma economia de mercado?O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, já excedeu largamente o seu tempo.A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): — Terminei, Sr. Presidente.
40 | I Série - Número: 060 | 21 de Março de 2009Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e da Inovação.O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Rosário Águas, peço desculpa, mas, mais uma vez, não percebi qual é a pergunta.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Só lhe ficava bem dizer que o defeito é seu!O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — São considerações que seria extremamente agradável tecer noutra circunstância, mas se é suposto eu responder a perguntas, peço desculpa mas não as percebi.A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): — Então, se faz favor, fale da sua ideia para a economia do País!O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Mas isso já é um bónus, Sr.a Deputada. Não sei se o Sr.Presidente me autoriza a falar sobre isso.Risos.Em duas palavras, quero dizer o seguinte: o Cristiano Ronaldo nunca ficará conhecido pelos golos que defendeu; o Vítor Baía nunca ficará conhecido pelos golos que marcou.Depois do «discurso da tanga» e da obsessão com o Orçamento, posso garantir-lhe uma coisa: o PSD nunca ficará conhecido pela defesa das PME.Aplausos do PS.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Essa é a sua vontade!O Sr. Presidente: — Para formular a sua pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, pergunto-lhe mais uma vez: quando vão ser readmitidos os trabalhadores da Pirites Alentejanas? É que se o senhor não nos disser nada, temos de concluir que o senhor e o Primeiro-Ministro vêm para aqui fazer discursos de simples propaganda, usando falsidades, como é o caso daquilo que foi dito sobre este assunto.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Uma pergunta muito concreta!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Relativamente aos painéis solares, daquilo que o Sr. Ministro disse concluo que os cidadãos vão poder escolher o instalador. Então, gostaria de saber qual é a discriminação positiva que, de facto, as pequenas empresas vão ter, como o Sr. Ministro aqui referiu.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — O Sr. Ministro já disse!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Ministro, a EDP e a Galp tiveram de lucros (recentemente divulgados), em 2008, respectivamente, 12 212 milhões de euros e 478 milhões de euros. A este propósito, faço-lhe uma pergunta muito concreta: vai, ou não, o Governo diminuir a factura energética às pequenas empresas portuguesas e à generalidade dos cidadãos portugueses, como estes valores claramente justificam? Sr. Ministro, ainda no âmbito das perguntas concretas, esta é a oportunidade de o senhor nos dizer alguma coisa sobre a situação de um conjunto de grandes empresas. Já lhe perguntei isto uma vez, mas o Sr. Ministro não nos disse nada. Por isso, agora, volto a perguntar-lhe: qual é a situação na Qimonda e na Mabor? Já
45 | I Série - Número: 060 | 21 de Março de 2009A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, o senhor é Ministro da Economia. Não acredito que, antes de tomar a decisão dessa transferência de Coimbra para Aveiro, não tenha feito um estudo económico e não saiba quanto vão custar as novas instalações em Aveiro, quando em Coimbra as instalações são do Estado. Não acredito que não tenha feito um estudo de diagnóstico! Não se preocupe com o que o Bloco de Esquerda concorda ou deixa de concordar. O Sr. Ministro não deu qualquer resposta, tal como nada respondeu à Assembleia Municipal de Coimbra que, por unanimidade, está contra. O Sr. Ministro não respondeu aos cerca de 80 trabalhadores que vão ser atingidos.Sr. Ministro, sabe porquê? Porque o senhor tomou uma decisão irracional, uma decisão despesista em tempo de crise e não é capaz de demonstrar o contrário aqui, na Assembleia!Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e da Inovação.O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Helena Pinto, estou deveras surpreendido.Quando o mundo está a viver esta crise, quando ainda ontem o Fundo Monetário Internacional publicou uma estimativa de crescimento para a zona euro de —3,2%, do que a Sr.a Deputada e o Bloco de Esquerda se lembram de discutir aqui é da localização da Direcção-Regional de Economia em Aveiro e Coimbra?!A Sr.a Alda Macedo (BE): — O Sr. Ministro está preocupado em ser eleito em Aveiro.O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Tal mostra, exactamente, qual é o âmbito das suas preocupações.A Sr.a Helena Pinto (BE): — Ó Sr. Ministro, responda!O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Ao ouvir falar da necessidade de uma análise de custo/benefício para a localização da Direcção-Regional de Economia em Aveiro, parecia-me estar a ouvir falar outra pessoa. Não me parecia estar a ouvir falar alguém do Bloco de Esquerda, pensei que estava a ouvir falar outra pessoa.A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr. Ministro, quanto custa a renda?O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Naturalmente, essas questões são estudadas.A Sr.a Helena Pinto (BE): — Responda!O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — No mundo em que estamos a viver, com estes problemas de desemprego, de crescimento e de falência, sinceramente, nem eu, nem quem está nesta Sala, nem, diria, os portugueses entendem que essa é a questão mais importante num debate que deveria estar concentrado nos problemas que nos afligem.Aplausos do PS.A Sr.a Helena Pinto (BE): — Responda, Sr. Ministro!O Sr. Presidente: — Para formular a sua pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Lopes.O Sr. Afonso Candal (PS): — Afonso Candal, Sr. Presidente.
49 | I Série - Número: 060 | 21 de Março de 2009O Sr. Almeida Henriques (PSD): — V. Ex.a perdeu o domínio da inovação, deixou que fosse o seu colega da Ciência a ficar com ele; no QREN não ficou de fora porque houve uma remodelação governamental e porque o Dr. António Costa foi para Presidente da Càmara de Lisboa» Em todos os momentos perdeu sempre a luta. Andou deslumbrado com os grandes investimentos e esqueceu-se das PME!» V. Ex.a deve dormir todos os dias com a consciência pesada,»A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): — Muito bem!O Sr. Almeida Henriques (PSD): — » porque o estado da economia actual deve muito á inçpcia das suas políticas e à falta de sentido estratégico do Ministro da Economia.A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): — Muito bem!O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Mas isso é passado, Sr. Ministro. Nós estamos no presente e estamos a falar de um período de crise.O Sr. Ministro todos os dias vem falar em 23 000 empresas apoiadas através do Invest III. Sr. Ministro, os bancos estão satisfeitos! Os bancos estão satisfeitos, as empresas não estão satisfeitas. Sabe porquê? Porque, efectivamente, grande parte desses empréstimos foi para substituir outros empréstimos que já existiam. Esqueceram-se VV. Ex.as de colocar uma cláusula no contrato dos bancos que implicasse vistoriar se houve ou não novo dinheiro injectado nas empresas. Disso VV. Ex.as esqueceram-se.A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): — Muito bem!O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Em todos os gráficos que o Sr. Ministro apresenta» Responda de uma forma objectiva: qual a percentagem deste dinheiro novo entrado nas empresas?A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): — Muito bem!O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Já agora, responda também às questões dos meus colegas sobre os PIN, os tais milhões. Onde estão as concretizações desses milhões? Já agora, responda também a outra questão, Sr. Ministro. No domínio das exportações, o País precisa como «de pão para a boca» de seguros de crédito para as exportações. O Sr. Ministro lança uma linha. Sabe qual foi o efeito? A COSEC em alguns casos, chegou a rejeitar 70% dos seguros de crédito às exportações.Há, neste momento, empresários com mercadoria dentro de casa que não têm seguros de crédito aprovados para poderem fazer as suas exportações. Quando é que o Governo se lembra de avocar a si a questão do crédito à exportação, agilizá-lo, para resolver os problemas? Sr. Ministro, há aqui três questões que o Governo não conseguiu responder: como é que se mete liquidez nas empresas — até ao momento não soube responder a esta questão —, como é que se agiliza as exportações — também não soube responder — e como é que se tomam medidas para estimular o comércio, para estimular a economia real para poder chegar às empresas para elas ultrapassarem — também não soube responder. A nenhuma destas questões o Governo respondeu»A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): — Muito bem!O Sr. Almeida Henriques (PSD): — » e o Sr. Ministro ç o principal responsável por isso.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Sr. Ministro da Economia e da Inovação, tem a palavra.
51 | I Série - Número: 060 | 21 de Março de 2009O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Quanto à questão dos Painéis solares, é preciso ter descaramento, Sr. Ministro.A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): — É verdade!O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Sabe bem que os critérios que definiu na questão dos painéis solares só se aplicavam a três empresas portuguesas.A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): — A três empresas! Exactamente!O Sr. Almeida Henriques (PSD): — O Sr. Ministro, depois, arrepiou caminho e, como ç seu hábito» É porque o seu problema não é só o de ter não ter pensamento estratégico mas, isso sim, quando vai para o terreno tentar executar, executar mal!» Em relação à questão dos painéis solares, só três empresas portuguesas encaixavam nos critérios definidos. Depois, o Sr. Ministro veio «emendar a mão» e transformar isso numa medida para poder envolver empresas. Mas, mais uma vez, o Governo perde aí uma oportunidade de lançar, por exemplo, uma medida para envolver os 4000 instaladores existentes no País com competências.A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): — Muito bem!O Sr. Almeida Henriques (PSD): — O Governo perde uma oportunidade quando, na Central de Compras do Estado, agora só privilegia as grandes empresas.A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): — Exactamente!O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Todas as medidas do Governo vão ao arrepio daquilo que Portugal precisa neste momento, Sr. Ministro.A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): — Muito bem!O Sr. Almeida Henriques (PSD): — E o Sr. Ministro é o grande responsável! Porque diz que tem o nome PME — de facto, a partir de uma determinada altura passou a utilizar, pomposamente, sempre a expressão micro, pequena e média empresas —, mas as políticas deste Governo são completamente ao arrepio do apoio a essas empresas.A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): — Exacto!O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Falo com conhecimento de causa, Sr. Ministro. Não sou um teórico destas matérias, estou no terreno todos os dias e sei muito bem o que está a passar-se.A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): — Muito bem!O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Sr. Ministro, desça ao terreno, vá ver o que está a passar-se e analise. O Sr. Ministro vem aqui falar de um conjunto de medidas, debita números a torto e a direito. Se, de facto, essas políticas estivessem certas a economia estava bem!A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): — Exactamente!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Olha o grande teórico!»O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Onde é que a economia está bem, em Portugal?! A economia não está bem porque há uma crise, mas a economia já estava mal antes da crise.
52 | I Série - Número: 060 | 21 de Março de 2009A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): — Já estava mal antes!O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Esta crise e a falta de preparação da economia portuguesa têm um nome: Manuel Pinho.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Sr. Ministro da Economia e da Inivação, tem a palavra.O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, acabámos aqui de ouvir uma teoria que vai dar origem ao Nobel da Economia este ano: o problema do financiamento de uma economia deve-se não a um governo mas a um ministro singular!» Ora, nós vivemos uma crise que é a mais terrível de há mais de 50 anos. Com uma previsão de crescimento negativo para a zona euro de —3%, vem aqui o Deputado Almeida Henriques com uma teoria que vai ganhar o Prçmio Nobel!» Muitos parabçns!! Mas há uma coisa que eu gostava de esclarecer consigo. O Sr. Deputado deve pensar que os bancos são parvos, porque aquilo que acabou de referir e que está registado é algo que é ilegal. Os bancos não são parvos. Mesmo se fizessem isso, a suposta carta, que inventou,»O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Responda, Sr. Ministro!O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — » não podia ter sido mandada porque era suficiente para que o contrato fosse cancelado e que um banco tivesse uma penalização.Portanto, eu não posso garantir porque não sou banqueiro»O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Responda à questão, Sr. Ministro!O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — » nem sou eu quem decide os crçditos — pode ser que isso estivesse na «cabeça» de um banco —, agora, a carta, tal como aqui a anunciou, é inventada, porque qualquer banco, qualquer gerente de um banco sabe que imediatamente tinha uma penalização. Porquê? Porque isso é contra o contrato que os bancos assinaram. Pense um minuto! Pense um minuto!Protestos do Deputado do PSD Almeida Henriques.Disse o Sr. Deputado que o contrato dos painéis solares era para três empresas portuguesas. Mas ainda não percebeu que isso é ilegal?! Nós vivemos na Europa! Portanto, o Estado não pode celebrar nenhum contrato que só seja acessível a três empresas — 3, 30 ou 50! Nós vivemos na União Europeia — pense um minuto! — e não podemos impedir os estrangeiros de operarem no mercado, seja em que sector for.Em resumo: em primeiro lugar, uma teoria inovadora, digna de ganhar o Prémio Nobel; em segundo lugar, algo inventado — e digo isto á vontade: «inventado« (e que responsabilidade estou a tomar!!»), o que disse ç uma invenção, porque essa carta não pode existir; em terceiro lugar, uma matéria que, à luz do direito europeu, é totalmente ilegal.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Ministro, poderia, certamente, perguntar-lhe muitas outras questões concretas como, por exemplo, a de saber como é que o Governo se serve de uma empresa de trabalho temporário para passar os trabalhadores da Gestnave para a Lisnave, o mesmo Governo que diz que queria combater a precariedade, ou, relativamente ao Regulamento n.o 764/2008, que põe em causa toda a indústria