30 DE JANEIRO DE 2015 29 O Sr. Jorge Machado (PCP): — Para o PCP ficou claro que as ameaças que recaem sobre a CGA decorrem de opções políticas do PS, do PSD e do CDS. Ficou claro que não foram nem são os trabalhadores e os atuais reformados da CGA os responsáveis pela situação em que nos encontramos, pelo que é ilegítimo e imoral o corte nas pensões que o Governo PSD/CDS promoveu e promove. Aliás, queremos acrescentar aqui uma outra informação: só não há mais cortes por causa da decisão do Tribunal Constitucional sobre esta matéria. O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Se dependesse da vontade política do PSD e CDS-PP, hoje, teríamos mais gente com cortes e cortes com maior amplitude naquela que é a pensão das pessoas. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. David Costa (PCP): — Bem lembrado! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Os peticionários solicitam uma auditoria pelo Tribunal de Contas à CGA, por um lado, para apurar responsabilidades e, por outro, para encontrar soluções. Estamos de acordo e salientamos que a solução para a CGA passa por encontrar medidas que não penalizem quem trabalha. É inaceitável e imoral responsabilizar os trabalhadores pela situação em que nos encontramos. Mais: afirmamos que a Caixa Geral de Aposentações e os sistemas de pensões, em geral, em Portugal, não são insustentáveis, insustentáveis são, sim, as opções políticas do PSD, do PS e do CDS, que têm desgovernado o nosso País ao longo de 38 anos. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Uma saudação para os peticionários, para a FENPROF, que dinamizou esta petição subscrita por milhares de trabalhadores e trabalhadoras da Caixa Geral de Aposentações. Creio que o objeto da petição está atual, até porque os problemas relativamente à Caixa Geral de Aposentações não estão resolvidos e estão longe estar resolvidos. E eles aconteceram exatamente pelas razões que a petição aponta, que foram três. Em primeiro lugar, a descapitalização da Caixa Geral de Aposentações. Durante anos e anos, o Estado-patrão não colocou na Caixa Geral de Aposentações as verbas que exigia aos patrões privados e, portanto, houve uma clara descapitalização. Em segundo lugar, a circunstância de a CGA se tornar num regime fechado, sem permitir que novos subscritores dela fizessem parte. Em terceiro lugar, porque utilizaram o fundo de pensões para mascarar as metas do défice, como bem se recordarão. Por isso mesmo, o tema tem atualidade, já que são necessárias medidas para resolver o problema dos futuros pensionistas. Diria também ao Sr. Deputado Carlos Santos Silva que não estão em causa fatores demográficos. Olhe, se reparar no que respondeu o Sr. Secretário de Estado, quando questionado, três vezes, pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, para se pronunciar sobre esta petição, verifica que foi exatamente o Secretário de Estado, à época, de que todos nos lembramos de má memória, Hélder Rosalino, que nos disse que um dos problemas para esta situação da CGA é o amadurecimento do sistema, as taxas de substituição muito generosas e as condições de reconhecimento dos direitos igualmente muito favoráveis. Isto quer dizer o quê? Quer dizer que, na ótica do Governo, na vossa ótica, as pensões bastante altas são o