I SÉRIE — NÚMERO 54 26 No entanto, vamos ver como é que o mercado se vai comportar em relação a algumas destas medidas, porque muitas vezes o efeito não é o que ocorreu com medidas de caráter semelhante que o Partido Socialista aplicou no passado. Temos bastantes dúvidas quanto a uma matéria que a Sr.a Deputada referiu: a dos países que são referenciados para a formação do preço em Portugal. Até agora não foi possível conhecer o estudo em que se baseia essa alteração nos países-referência de forma a concluir, como o Governo e a Sr.a Deputada fizeram, que isso se vai traduzir num abaixamento dos preços. Isto está por demonstrar. Era bom que assim fosse... Mas mais vantajoso seria acabar com um mecanismo que o PS criou. É porque, antigamente, o preço em Portugal era o mais baixo de três países: França, Itália e Espanha. Com o PS passou a incluir-se outro país, a Grécia, que nem por isso tinha preços mais baixos do que os restantes, mas o preço passou a ser a média, o que se mantêm com este Governo. Isto, sim, seria uma alteração significativa dos mecanismos de formação de preços. Sr.a Deputada, quero colocar-lhe algumas questões. Por exemplo, porque é que o Governo não revê os cortes nas comparticipações feitos pelo governo PS e que tanto penalizaram os utentes? A Sr.a Deputada pode dizer que até agora não mexeram mais nas comparticipações, mas não pode dizer que não criticou os cortes nas comparticipações feitos pelo governo anterior e que foram brutalmente injustos para os utentes!! Mais: a Sr.a Deputada pode garantir que o compromisso que o seu partido também assumiu com a troica de rever novamente o regime de comparticipações não vai significar mais nenhuma baixa de comparticipações ou a descomparticipação de mais medicamentos? Sr.a Deputada, quanto à garantia de que a saúde seja tendencialmente gratuita, o Governo acaba de aprovar um aumento brutal das taxas moderadoras, não só nos valores mas no número de atos que passam a estar abrangidos por taxas e que anteriormente não estavam, e por isso o CDS não pode vir agora falar da proteção dos utentes e de um Serviço Nacional de Saúde «tendencialmente gratuito», porque com o CDS ele é cada vez mais «tendencialmente pago»! Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo. O Sr. João Semedo (BE): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Teresa Caeiro, a Sr.a Deputada ensaiou um breve balanço da política de saúde dos últimos seis meses do Governo que apoia, mas esqueceu-se do mais importante e daquilo que é visível aos olhos de todos os portugueses, que é o aumento das listas de espera para consultas, para cirurgias e até para meios e exames complementares de diagnóstico. Este é que é o traço, o resultado fundamental destes seis meses de política de saúde do Governo que a Sr.a Deputada apoia. O segundo aspeto, aliás, já referido pelo Sr. Deputado Bernardino Soares, é o enormíssimo aumento das taxas moderadoras. A Sr.a Deputada veio dar eco, neste Parlamento, à campanha que o Governo desenvolveu nos últimos dias sobre a diminuição do preço dos medicamentos. A Sr.a Deputada não devia ter alinhado de forma tão leviana (se me permite o termo) e superficial nessa campanha, porque sei que a Sr.a Deputada sabe que a diminuição do preço dos medicamentos será eventualmente efetiva no dia 1 de abril, com efeitos a 1 de julho, e no dia 1 de maio para os medicamentos genéricos, com efeitos no dia 1 de agosto. Se a Sr.a Deputada quiser tratar destes assuntos com outro grau de profundidade, poderemos perguntar-lhe: mas que raio de medicamentos é que baixaram desde o dia 1 de janeiro, comparativamente com o dia 31 de dezembro? É isto que o Governo pretende iludir com a sua campanha?! Pretende iludir — e termino com a pergunta que lhe quero fazer — porque o Governo está a anunciar, ao propagandear de forma tão sonante esta diminuição virtual e real do preço dos medicamentos, o aumento generalizado das descomparticipações do Estado no preço dos medicamentos. É isto que o Governo está a preparar e é sobre isso que quero questionar a Sr.a Deputada, já que outras perguntas não lhe posso fazer.