II SÉRIE-A — NÚMERO 123 80 b) Contraindicações; c) Advertências para grupos de risco específicos; d) Possíveis efeitos adversos; e) Potencial de criação de dependência e toxicidade, e f) Elementos de contacto do fabricante ou do importador e da pessoa coletiva ou singular a contactar. 4 - As embalagens individuais e as embalagens exteriores dos cigarros eletrónicos e recargas devem apresentar, nos termos previstos nos n.os 2 e 3 do artigo 11.o-C, a seguinte advertência de saúde: «Este produto contém nicotina, uma substância que cria forte dependência. Não é recomendado o seu uso por não fumadores.» 5 - As embalagens individuais e as embalagens exteriores dos cigarros eletrónicos e recargas devem ainda conter a lista de todos os ingredientes do produto, por ordem decrescente de peso, a indicação do teor de nicotina do produto e da libertação por dose, o número do lote e uma recomendação no sentido de manter o produto fora do alcance das crianças. 6 - As embalagens individuais e as embalagens exteriores dos cigarros eletrónicos e recargas não podem incluir os elementos ou características previstos no artigo 13.o, com exceção dos previstos nas alíneas a) e c) do n.o 1 do mesmo artigo, no que se refere à informação sobre o teor de nicotina e sobre os aromatizantes. Artigo 14.o-E Publicidade e patrocínio dos cigarros eletrónicos e recargas 1 - É proibida a comunicação comercial em serviços da sociedade da informação, na imprensa e outras publicações impressas, que vise ou tenha por efeito direto ou indireto a promoção de cigarros eletrónicos e recargas, com exceção das publicações destinadas exclusivamente aos profissionais do comércio de cigarros eletrónicos e recargas, e das publicações que sejam impressas e publicadas em países terceiros, se essas publicações não se destinarem principalmente ao mercado da União Europeia. 2 - É proibida a comunicação comercial na rádio que vise ou tenha por efeito direto ou indireto a promoção de cigarros eletrónicos e recargas. 3 - É proibida qualquer forma de contributo público ou privado para programas de rádio que vise ou tenha por efeito direto ou indireto a promoção de cigarros eletrónicos e recargas. 4 - É proibida qualquer forma de contributo público ou privado para qualquer evento, atividade ou indivíduo que vise ou tenha por efeito direto ou indireto a promoção de cigarros eletrónicos e recargas, e que implique ou ocorra em vários Estados-Membros ou tenha qualquer outro efeito transfronteiriço. 5 - É aplicável aos cigarros eletrónicos e recargas o disposto no n.o 10 do artigo 16.o e nos artigos 17.o e 19.o. Artigo 14.o-F Comunicações relativas a cigarros eletrónicos e recargas 1 - Os fabricantes e os importadores de cigarros eletrónicos e recargas devem apresentar anualmente à Direção-Geral da Saúde: a) Dados circunstanciados dos volumes de vendas, por marca e por tipo do produto; b) Informações sobre as preferências dos vários grupos de consumidores, incluindo os jovens, os não fumadores e os principais tipos de utilizadores no momento; c) Modo de venda dos produtos; e d) Sínteses de todas as análises de mercado efetuadas nos domínios constantes das alíneas anteriores, incluindo a sua tradução em inglês. 2 - A Direção-Geral da Saúde acompanha a evolução do mercado relativamente aos cigarros eletrónicos e recargas, incluindo quaisquer elementos que demonstrem que a sua utilização é uma via de acesso para a dependência da nicotina e, em última instância, para o consumo de tabaco tradicional por jovens e não fumadores.