1 DE ABRIL DE 2017 25 Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Ainda nesta fase do debate, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches. O Sr. Secretário de Estado da Energia: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há mitos que se procuram criar sobre questões que têm a ver com a vida dos portugueses e eu não queria que ficasse na sombra, nem sobre os portugueses que nos ouvem, uma ideia que por vezes se tenta passar de que houve redução de custos do sistema elétrico na última Legislatura, quando o PSD e o CDS estiveram no Governo. Não foi assim, foi, precisamente, ao contrário. Aplausos do PS.É o antigo Secretário de Estado da Energia, do Governo PSD/CDS, que diz que o dossier das rendas de energia era um desastre. Quem o diz é uma lei, é a recusa dos senhores quando o PS, inicialmente, tentou cortar as rendas da cogeração. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Secretário de Estado, terminou o seu tempo. Agradeço-lhe que termine a intervenção. O Sr. Secretário de Estado da Energia: — Terminarei, Sr. Presidente. Quem o diz são os consumidores portugueses, que passaram de um período de pagamento de rendas das renováveis de três ou quatro anos para cinco ou sete anos, através de uma alteração legislativa feita pelos senhores e que leva a que hoje seja claro que só conseguiremos pagar a dívida que nos deixaram, de 5000 milhões, em 2025. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Entramos, agora, na fase das intervenções de encerramento do debate. Tem a palavra, para este efeito, em nome de Os Verdes, a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por dizer que considero que este debate foi extraordinariamente importante, como julgo ser sempre importante debater estas matérias que dizem muito à vida concreta dos portugueses e à situação económica do País e até à sua situação estratégica, como é evidente. Sr. Deputado António Cardoso, a questão da eficiência energética é de tal modo importante que não pode ficar circunscrita aos discursos, deve passar para o plano prático. E passar para o plano prático significa que o Governo tem de ter uma estratégia de incentivo à sociedade, quer no plano das empresas, quer no plano dos consumidores e dos cidadãos em concreto, para que essa eficiência energética seja, de facto, uma realidade a um ritmo compatível com os objetivos e os desafios que temos neste momento, relativamente à sustentabilidade que necessitamos de atingir. De facto, há desafios que hoje estão colocados. Temos o desafio das alterações climáticas, que nos chama para a descarbonização e para a libertação em relação não só aos combustíveis fósseis em particular mas também aos hidrocarbonetos em geral. Portanto, para as emissões de CO2 estamos confrontados com desafios globais de preservação da biodiversidade, que não podemos destruir a pretexto, por exemplo, das energias renováveis. Se um dos objetivos que Os Verdes querem aqui vincar é o da eficiência energética, o segundo é a aposta nas energias renováveis. Mas, quando nós falamos em energias renováveis, não podemos usar apenas a parangona no discurso, temos que ir aos casos práticos. E para os casos práticos, Os Verdes precisam de dizer, neste debate, que não é indiferente pensarmos na dimensão do projeto de produção de energias renováveis, não é indiferente pensarmos na fonte de produção, nem é indiferente falarmos da localização.