29 DE SETEMBRO DE 2022 23 A Sr.a Emília Cerqueira (PSD): — Muito bem!  A Sr.a Catarina Rocha Ferreira (PSD): — No passado, a sua confiança até poderia vir do facto de o Sr. Secretário de Estado achar que o seu papel era basicamente o de produzir anúncios, como aqui bem se viu. Mas, convenhamos, Sr. Secretário de Estado, o Governo não é, ou pelo menos não deveria ser, uma agência de publicidade. Vozes do PSD: — Muito bem!  A Sr.a Catarina Rocha Ferreira (PSD): — Sr. Secretário de Estado, o seu papel é o de produzir resultados. Somos mesmo nós, a bancada do PSD, que temos de o lembrar disto? É inevitável anotar que aqui não deu uma palavra nem sobre a má execução nem sobre as notícias do dia, sobre a opacidade da atribuição de fundos. Aplausos do PSD. E não nos venha com a desculpa de que não é um familiar seu, Sr. Secretário de Estado. São fundos europeus, é uma questão ética e é a imagem de Portugal que está aqui em causa. O que aqui avaliamos não é a propaganda que nos traz, mas os resultados produzidos, e estes são francamente maus. Vejamos o caso da pandemia, uma altura que foi particularmente difícil para as empresas, uma altura em que as pequenas e médias empresas mais precisavam: Sr. Secretário de Estado, é capaz de nos vir aqui afirmar que o Governo português esteve à altura? Não, não esteve, e não é apenas o PSD a dizer isto. A OCDE constatou que durante a pandemia, Portugal só ajudou 21% — e repito, Sr. Secretário de Estado, 21% — das pequenas e médias empresas. Portugal foi dos países que menos ajudou as empresas na crise pandémica. A Sr.a Emília Cerqueira (PSD): — Exatamente!  A Sr.a Catarina Rocha Ferreira (PSD): — Aliás, da zona euro, só a Finlândia gastou menos dinheiro do que nós, e, ainda assim, conseguiu ajudar mais empresas. Em quê que isto se resume, Sr. Secretário de Estado? Para alguém que é do Porto, como eu, é caso para dizer: «É muita parra e pouca uva.» Aplausos do PSD. E se em Portugal não falta dinheiro dos fundos europeus, a verdade é que à esmagadora maioria das empresas esse dinheiro não chega. Isso é uma falha, é um mau resultado do seu Governo. Aliás, como o PSD tem vindo a questionar, existe um atraso na execução do Portugal 2020 (PT2020), que ainda tem 5000 milhões de euros por executar até ao final do próximo ano. Mais: o PT 2030 (Portugal 2030), que ainda não começou, e ainda o PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), que tem uma péssima execução. Ou seja, não falta dinheiro a Portugal para combater a crise. Portugal tem, no total de 2021 a 2027, cerca de 60 000 milhões de euros em subsídios da União Europeia. O problema é que existem valores por executar, Sr. Secretário de Estado, e por isso lhe digo: o que falta a Portugal é competência, o que falta a Portugal é responsabilidade e o que falta a Portugal é a prestação de contas por parte do Governo. É preciso que as verbas sejam bem utilizadas, de forma transparente e de forma justa. Por isso lhe digo, Sr. Secretário de Estado, estes recursos podem ter servido para uma fictícia confiança até à altura deste debate, mas agora, com os números aqui apresentados, e face a estas notícias, vemos com clareza: este Governo não só não tem as contas certas como nem sabe a quantas anda. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Ainda no tempo disponível para o Grupo Parlamentar do PSD, dou agora a palavra ao Sr. Deputado Sérgio Marques.