16 DE NOVEMBRO DE 1992 115empresa privada que vive dos contratos que angaria e,infelizmente, tínhamos o contrato pronto para assinatura enão pudemos fazê-lo.O Sr. André Marfins (Os Verdes): — Sr. Engenheiro,quando diz que «não pudemos mexer», o que significaisso, em termos de alterar algo que poderia pôr em perigoa barragem?O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: — Sr. Deputado.se ler em pormenor—já i que leu—, no fax de 9 deJulho, a Associação de Regantes diz que o acesso à galeriade descarga de fundo é autorizado mas, mais adiante, dizque «quanto à visita aos outros Órgãos da barragem,nomeadamente para efeitos de inspecção, será necessárioobter autorização». É que há que entrar no foro dascompetências da Direcção-Geral dos Recursos Naturais e,como tal, esta entidade poderia ou poderá, eventualmente,encomendar à COBA a elaboração do estudo que estáproposto. No entarno, esta Direcção-Geral tem os seuspróprios técnicos e entendeu obter informações antes dedas autorização para a realização da visita. Não se opôsem definitivo, como se vê pelo último parágrafo do faxque li, mas, efectivamente, na altura em que solicitámosautorização para a visita, respondeu que ainda não estavamcriadas as condições para dizer sim ou não.O Sr. André Marfins (Os Verdes): — Foi já no mêsde Junho que...O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: — Não, foi tudono mês de Julho. O primeiro fax é de 9 de Julho, osegundo é de 23 de Julho e a resposta da Direcção-Geralé de 30 de Julho.O Sr. André Marfins (Os Verdes): — Portanto, foinuma altura em que já estava a proceder-se a um controlodo esvaziamento da albufeira?A questão que vou pôr-lhe a seguir tem mais a ver como conhecimento e a experiência da empresa. Uma vez quedizem que não foram feitos quaisquer estudos relativamente àquela albufeira nem aos respectivos equipamentos que lá se encontravam, a vossa será uma informação de especialistas dada a quem pretende apurar o melhorresultado neste inquérito, dispondo do maior númeropossível de dados.Foi substituída, em finais de Setembro, a comporta dejusante, com todo o equipamento inerente ao respectivofuncionamento. Uma das reivindicações da Câmara Municipal de Avis e de outras entidades é a de que, para miiiimizar os efeitos que vieram a verificar-se, designadamentea mortandade dos peixes, tivesse podido adiar-se oesvaziamento total da albufeira para um período posterior,assim tendo tempo para fazer estudos e avaliações deimpacte ambiental. Ora, depois de colocada a comporta dejusante, havia ou não condições de segurança para aguentara albufeira, durante mais uns meses ou um ano, antes defazer o esvaziamento total — portanto, substituir acomporta de montante? Esta situação punha em risco tudoo que estava a jusante, incluindo as populações?O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: — Há pouco, járespondi que sem fazermos os estudos que nos propúnhamos fazer, mais a mais não tendo sido nós próprios osprojectistas da barragem, não sabemos responder a essapergunta. É possível que sim, é possível que não, mas nãotemos resposta para essa pergunta. Portanto, no planoItcnico, não é óbvio que tal actuação fizesse ou não bem.Teríamos de estudar para sabermos se isso iria ou nãotrazer consequências. Aliás, a nossa proposta era a deestudarmos, justamente para podermos concluir por algodo tipo que o Sr. Deputado acabou de referir. Ora, comonão fizemos o estudo, não conhecemos suficientemente oassunto nem fomos os projectistas da obra, que é antiga,pelo que, repito, que não temos resposta para essa pergunta.O Sr. André Marfins (Os Verdes): — Sr. Engenheiro,no plano puramente técnico, a substituição da comportade jusante não significava que houvesse um mínimo desegurança?O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: — A segurançanão dependia só daí. A segurança da barragem dependede várias partes da própria barragem.O Sr. Presidente EduardoPereira da Silva): — Tem apalavra o Sr. Deputado João Maçãs.O Sr. João Maças (PSD): — Sr. Engenheiro, emprimeiro lugar, quero pedir-lhe desculpa porque não tiveoportunidade de ouvir a sua exposição e se tal tivesseacontecido não estaria, eventualrnente, a repisar questõesque já aqui foram colocadas e também algumas que o meucolega André Marfins já levantou mas que eu próprio mepermitiria voltar a colocar porque não fiquei suficientemente esclarecido.Quando cheguei, o Sr. Engenheiro estava a prestaresclarecimentos em relação ao projecto que vos tinha sidoencomendado e que, segundo percebi, teria duas componentes, uma, referindo-se ao estudo de impacte ambiental,a outra, referindo-se à obra de reparação ou das comportas.O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: — Não é isso,Sr. Deputado.Não nos foi pedido qualquer estudo de impacte ambiental nem nós iríamos fazê-lo. O que nos propuúnhamosfazer está indicado nas três alíneas — 1, 2 e 3 — daproposta «Este estudo>’ — não era um projecto mas simum e.studo — «através da identificação e equacionamentode todas as questões relacionadas, concluir-se-á pelaelaboração de um parecer, em tempo útil, sobre as váriassoluções possíveis para o problema, que não sabemos quaissão, e. nomeadamente:» — não exclusivamente — a) aexecução das obras de reparação da comporta mais tardee/ou a criação de soluções alternativas para o esvaziamentoda albufeira; h) a possibilidade de se proceder apenas aoesvaziamento parcial da albufeira para a realização dasobras; c) a possibilidade de execução de pequenas obrasde retenção na albufeira e outras estruturas de tomada earmazenamento que minimizassem problemas de impactosocial, económico e ambiental.»Portanto, eram todas estas as alternativas que nospropúnhamos estudar para saber qual seria a mais indicadae, eventualmente, até poderia não ser nenhuma delas,porque estas não são as únicas mas as que nos ocorreram