I SÉRIE — NÚMERO 86 50 portuguesa, contribui já em 2021 para consolidar o caminho de um País seguro e de confiança nas nossas forças e serviços de segurança. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Marques, do PSD. O Sr. Duarte Marques (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Há muitos anos que Portugal é um país seguro. É por isso que a discussão que aqui fazemos anualmente sobre o RASI é uma das mais consensuais, mais repetitivas e mais transversais que o Parlamento conhece. Obviamente que é um ótimo sinal constatar que Portugal continua a ser um país onde se vive em segurança e com baixas taxas de criminalidade, como nos informa o RASI. Mas já era assim em 2009, quando o RASI desse ano detetou 39 crimes por 1000 habitantes, era assim em 2010, mas também era assim em 2012, em 2013, em 2014. Desde 2007, quando Portugal, só por si, já era um país com baixa criminalidade, tem sido sempre a descer. O facto de Portugal continuar a ser um país seguro não significa que o Ministro ou o Governo mereçam uma medalha. Portugal é um país seguro graças a vários fatores, que passam pela cultura dos portugueses, a qualidade das nossas forças de segurança e, obviamente, pela estabilidade das políticas. Esta realidade torna evidente que tal nível de paz e segurança não se devem a este ou a um qualquer Governo em particular e muito menos a este Ministro. Protestos de Deputados do PS. Aliás, como bem destacava recentemente a Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, Portugal é, de facto, um país seguro, e, por isso, não se percebe a necessidade de reformas tão profundas no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, com implicações claras na estabilidade das forças de segurança. Importa, sim, louvar o capital de conhecimento adquirido por esta força, mas, sobretudo, destacar a importância da especialização do dispositivo de segurança interna, por oposição a uma concentração de poderes numa área tão sensível como é o exercício soberano da autoridade. A prova de que este contexto de segurança é estrutural é que nem a incompetência, nem a instabilidade e nem mesmo a falta de credibilidade do atual Ministro da Administração Interna alterou isso. Portugal é e continua a ser um País seguro. Sr.as e Srs. Deputados, é por estas razões que o triunfalismo de Eduardo Cabrita e do Governo com a baixa significativa da criminalidade e da sinistralidade rodoviária não faz qualquer sentido. É mesmo ridícula! Aliás, é o próprio RASI — como bem sabemos, é outorgado pelo Ministro da Administração Interna — que refere, precisamente, que a maior baixa dos índices de criminalidade e sinistralidade coincidem com o início do confinamento. Essa queda é, portanto, apenas uma externalidade positiva numa desgraça que se abateu sobre todos nós. Mas neste relatório há duas áreas que são preocupantes: a violência doméstica e o cibercrime. E para esses, Sr. Ministro, é preciso garantir que conseguimos fornecer meios e capacidade às nossas forças e serviços de segurança para dar respostas mais eficazes nesta matéria. Deixo para o fim, Sr. Ministro, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, as duas áreas mais preocupantes e que não dependem só dos cidadãos, do seu comportamento, mas, sim, da ação do Governo. Diria que aquilo em que o Governo mais tem falhado e que mais depende da sua capacidade de execução é a lei de programação. Nessa, a taxa de execução é atualmente de 50%, no último dos cinco anos que ela prevê. Devo referir, Sr. Ministro, que a única área que tem 99% de execução é a compra de automóveis, que espero que já estejam estregues e não estejam à espera da agenda do Sr. Ministro para chegarem às mãos das polícias numa apresentação pública. Em matéria de infraestruturas, são conhecidas as condições degradantes de muitos quartéis e postos da GNR (Guarda Nacional Republicana) e da PSP (Polícia de Segurança Pública), onde homens e mulheres vivem