194 | II Série A - Número: 047S2 | 17 de Outubro de 2011Encontra-se no âmbito da medida Pesca - Agricultura e Pecuária, a Informação e Formação especializada, do PRODER, sendo atribuídos apoios que visam incentivar o aparecimento de redes de tratamento e difusão de informação disseminada por várias Instituições, promover a cooperação entre o tecido empresarial, através das suas associações e cooperativas, centro tecnológicos de I&D, escolas técnicas ou universidades, laboratórios ou outras entidades públicas com competência na matéria, através da criação de redes adequadas e capacitadas para responder às necessidades dos sectores agrícola, florestal e agroalimentar.A medida Proteção do meio ambiente e conservação da natureza,  tem como finalidade promover no sector florestal a erradicação de doenças como o nemátodo do pinheiro, a prevenção de incêndios, bem como a integração das áreas da conservação da natureza.IV.11. Ministério da Saúde IV.11.1. Políticas O Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem garantido o acesso e a qualidade na prestação de cuidados de saúde, o que permitiu alcançar um posicionamento relativo positivo do seu Sistema de Saúde em termos internacionais.Contudo, esse nível de oferta de cuidados tem sido acompanhado por um crescente desfasamento entre as despesas e as receitas disponíveis para as financiar.  Verificaram-se, assim, défices orçamentais que em termos acumulados se refletem atualmente em elevados níveis de endividamento. No final de junho de 2011 o endividamento a fornecedores externos totalizava 2.700 milhões de euros e prevendo-se 3.000 milhões de euros no final do ano.Em 2011, apesar da contenção de custos delineada, dada a diminuição do financiamento público operado através das transferências do orçamento do Estado (diminuição de cerca de 600 milhões de euros em relação à transferência de 2010), o SNS voltará a apresentar défices orçamentais.  A implementação de medidas que garantam, em simultâneo, a sustentabilidade financeira, assegurando a convergência entre as despesas e as receitas disponíveis para as financiar, e a qualidade e o acesso, constituem prioridades absolutas para o Ministério da Saúde em 2012.A reestruturação do Ministério da Saúde ocorre de forma faseada para os seus diferentes organismos.A primeira fase de implementação do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado (PREMAC) consiste na reestruturação na Administração Central direta e indireta, nos serviços e entidades não integrados no SNS, com o objetivo de obter uma redução de, pelo menos, 15% tanto no total das estruturas orgânicas como nos respetivos cargos dirigentes.  Na segunda fase, que se concentrará no ano de 2012, o Ministério da Saúde dará início ao processo de reestruturação dos serviços e organismos integrados no SNS, ou seja, unidades hospitalares e centros de saúde. A racionalização da rede de cuidados de saúde permitirá a otimização da utilização de recursos e, consequentemente, o aumento do acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde, o aumento da qualidade dos serviços e a obtenção de poupanças significativas.Em conformidade com o definido no Programa de Governo, apresentam-se em seguida as políticas do Governo para o sector da Saúde, bem como as medidas a implementar no ano de 2012 pelo Governo para a promoção das mesmas.