29 DE JUNHO DE 2001 63O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Sr. Presidente, peço  a palavra para fazer uma declaração de voto oral, nos ter- O Sr. António Abelha (PSD): — Sr. Presidente, gosta-mos regimentais. ria de anunciar a V. Ex.a que também apresentaremos uma  declaração de voto por escrito. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, agora vamos entrar  no regime que há pouco falhou. No fim, dar-lhe-ei a pala- O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado vra. Joaquim Matias.   O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Sr. Presidente, con- O Sr. Joaquim Matias (PCP): — Sr. Presidente, gosta-cordo perfeitamente com V. Ex.a, mas tenho muito azar ria de dizer que iremos apresentar também uma declaração porque é sempre a mim que me calha! de voto. Risos. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar, na  generalidade, a proposta de lei n.o 82/VIII – Altera o De-O Sr. Presidente: — Não é azar, Sr. Deputado. Se ti- creto-Lei n.o 433/82, de 27 de Outubro (Regime geral das vesse pedido a palavra há pouco, ter-lhe-ia dado, em contra-ordenações), em matéria de prescrição. igualdade de circunstâncias. Já lhe darei a palavra, Sr.  Deputado. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PCP, de Os A Sr.a Maria Celeste Cardona (CDS-PP): — Sr. Pre- Verdes e do BE.sidente, peço a palavra.   Srs. Deputados, a proposta de lei n.o 82/VIII baixa à 1.a O Sr. Presidente: — Para que efeito? Comissão.  Antes de encerrarmos os nossos trabalhos, temos ainda A Sr.a Maria Celeste Cardona (CDS-PP): — Para di- de proceder a votações de pareceres... zer ao Sr. Presidente que também apresentaremos uma Desculpe, Sr. Deputado Manuel dos Santos... Agora, declaração de voto. sim, pode queixar-se, pois estava a esquecer-me de si. Para  uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar, na Manuel dos Santos. generalidade, o texto de substituição, apresentado pela  Comissão de Equipamento Social, relativo ao projecto de O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Sr. Presidente, eu já lei n.o 443/VIII – Acesso à actividade dos transportes em estou habituado, mas ficava cá sozinho com V. Ex.a e não táxi e exercício da profissão de motorista de táxi (PSD). teria qualquer problema. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor O Sr. Presidente: — Só gostava de saber qual é a ex-do PS, do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP, de Os plicação psicológica que V. Ex.a dá para o facto. Verdes e do BE. Risos. Vamos agora proceder à votação, na especialidade, do  mesmo texto de substituição, apresentado pela Comissão O Sr. Manuel dos Santos (PS): — A grande amizade de Equipamento Social, relativo ao projecto de lei n.o que o Sr. Presidente me dedica e que é retribuída por mim. 443/VIII.  Risos. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP, de Os Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do Grupo Verdes e do BE. Parlamentar do Partido Socialista, congratulo-me com o  facto de termos hoje aprovado, tal qual o Partido Socialista Vamos passar à votação final global do mesmo texto de e o Governo tinham anunciado no início desta sessão legis-substituição. lativa, uma nova lei de enquadramento orçamental.  Quero felicitar os Srs. Deputados, mesmo os que vota-Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor ram contra por razões meramente conjunturais, por terem do PS, do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP, de Os contribuído para que pudéssemos, hoje, aprovar aqui uma Verdes e do BE. lei que corresponde – aliás, como já foi salientado pelo Sr.  Secretário de Estado e também pelo coordenador do grupo Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró. de trabalho, Sr. Deputado Hasse Ferreira – a um grande  avanço em matéria de finanças públicas. O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): — Sr. Presidente, em Confesso que me surpreendi com o voto negativo da nome do meu grupo parlamentar, apresentaremos uma Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite, mas compreendo declaração de voto sobre a votação antecedente. que circunstâncias meramente conjunturais a possam ter  levado a votar dessa maneira. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado De todo o modo, a Sr.a Deputada Manuela Ferreira Lei-António Abelha. te, enquanto Presidente da Comissão de Economia, Finan-