I SÉRIE — NÚMERO 75 22 Sr.as e Srs. Deputados, para o PSD, esse futuro começa já em outubro de 2019! Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Marques, do Partido Socialista. O Sr. João Marques (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Aquilo a que assistimos hoje, aqui, não é inédito, é mais do mesmo. O CDS vem, mais uma vez, apresentar um projeto de resolução para propor ao Governo que faça aquilo que já está a fazer. Isto, apenas e só para o CDS fazer o quê? Para vir, depois, dizer que foi por sua iniciativa que estas medidas se implementaram! Mais uma vez, aquilo que hoje observamos aqui é um exercício de demagogia e eleitoralismo, é mais um momento à CDS, Sr.as e Srs. Deputados! A criação dos centros de responsabilidade integrados faz parte de um conjunto de iniciativas políticas que este Governo do Partido Socialista implementou, num processo de alteração do modelo de gestão hospitalar e de autonomização dos hospitais. Foi este Governo que legislou e regulamentou, com a publicação do Decreto-Lei n.o 18/2007 e das Portarias n.os 330/2017 e 71/2018, a criação de condições necessárias para a implementação dos centros de responsabilidade integrados no Serviço Nacional de Saúde. As estruturas orgânicas de gestão intermédia estão integradas num processo de aumento de autonomia dos hospitais, que exige maior envolvimento e responsabilização dos profissionais, mas que reconhece e incentiva o seu desempenho na prestação de cuidados. O aumento da acessibilidade e a redução dos tempos de resposta, numa lógia de rentabilização da capacidade instalada, são os objetivos basilares dos centros de responsabilidade integrados, ou seja, mais e melhores cuidados para os utentes, mais reconhecimento e satisfação dos profissionais, mais sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde. Sr.as e Srs. Deputados, a realidade atual são 14 centros de responsabilidade integrados criados, em todo o País, representativos de um processo que se prevê de forma contínua e crescente. São estruturas orgânicas de gestão intermédia que estão na dependência dos conselhos de administração das entidades públicas empresariais do Serviço Nacional de Saúde, pelo que a sua criação é um processo conduzido integralmente pelos conselhos de administração. Os centros de responsabilidade integrados gozam de autonomia funcional administrativa e económico-financeira, mas são parte integrante dos instrumentos de planeamento e gestão destas unidades hospitalares, onde deve constar a previsão de recursos humanos, e outros, necessários ao seu funcionamento. O Governo criou as condições necessárias para a implementação destes centros de responsabilidade integrados, pelo que compete aos conselhos de administração, na esfera da sua autonomia gestionária, a decisão da sua criação ou não. Uma vez mais, o CDS chega a este debate, com anos de antecedência, ao debate da gestão e da autonomia das entidades do Serviço Nacional de Saúde, e com a habitual hipocrisia e demagogia política. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe ao Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como temos vindo a assistir, desde há uns meses a esta parte ou, talvez, umas semanas — com maior intensidade, à medida que as eleições se aproximam, mas é sempre assim —, o CDS-PP tem anunciado sempre visitas, algumas delas a hospitais, e tem manifestado sempre, embora nós saibamos que não é propriamente verdadeira, uma hipotética preocupação com o Serviço Nacional de Saúde, etc.