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Mantêm-se, em nossa opinião, as principais causas de degradação dos recursos hídricos. A Sr.a Ministra disse que contradiz esta opinião, mas vejamos: cerca de 60 % das águas residuais continua a ser directamente lançada nos vários receptores, sem qualquer tipo de tratamento. Portugal, com o PSD no poder, ocupa o último lugar (mesmo atrás da Grécia) em percentagem de população servida por redes de drenagem e por Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR's). No tocante à poluição industrial e agrícola, as medidas tomadas e o controle da sua aplicação são manifestamente insuficientes e ineficazes. Por outro lado, os passos dados com vista à solução do problema dos resíduos urbanos, industriais e hospitalares são lentos e insuficientes.
De acordo com dados de 1987, Portugal produz mais de 1 milhão de toneladas/ano de resíduos e «a eliminação é feita em 75 % do total produzido sem quaisquer tratamentos prévios», isto é, são simplesmente descarregados no solo.
Mantém-se a falta de estações de tratamento de resíduos tóxicos como também o perigo, perante o silêncio comprometedor e preocupante do Governo - e pergunto-lhe, Sr.a Ministra, o que vai fazer em relação a esta questão -, das centrais nucleares instaladas nas principais bacias hidrográficas do Douro, Tejo e Guadiana em território espanhol.
Os caudais dos principais rios internacionais (Douro, Tejo e Guadiana) sofreram uma forte redução nos últimos 20 anos, com os impactes que isso tem na qualidade das águas: sentem-se cada vez mais os efeitos de uma desordenada e «comercialista» politiquice florestal - e hoje é reconhecido que isso foi um fracasso! - sobre os ecossistemas e sobre a quantidade e qualidade dos recursos hídricos.Vozes do PCP: - Muito bem!0 Orador: - Tudo isto é agravado pela ausência de um sistemático e equilibrado ordenamento do território.
Perante estes dados volto a perguntar-lhe, Sr.a Ministra: ainda continua a entender que não se mantêm as causas de degradação dos nossos recursos hídricos?
0 planeamento e a gestão dos recursos hídricos - e isto não serve para interpelar o Governo, pois é um problema da máxima importância, que merece que dialoguemos sobre ele - são, porventura, ou deverão ser, a questão central, a trave-mestra de uma correcta política nacional de recursos hídricos.
Apesar de decisiva, esta questão tem passado despercebida (ou tem sido secundarizada) ao Governo, à opinião pública e, mesmo, a muitos órgãos de comunicação social.
Vejamos, pois, a opinião da comunidade científica e técnica sobre esta mapa questão.
0 II Congresso da Água, que decorreu em Abril em Lisboa, considera que, em matéria da gestão dos recursos hídricos e da legislação produzida pelo Governo, «se poderá inferir que o Governo chama a si próprio exclusivamente esta tarefa, solução inédita e altamente centralizadora e governamentalizadora, que não tem paralelo na generalidade dos países democráticos e avançados nesta matéria e, em particular, nos países europeus».
A gestão participada dos recursos hídricos é da maior importância.
Na legislação avulsa - e digo «avulsa» porque nem sequer temos uma Lei de Águas - produzida pelo Governo as autarquias são particularmente atingidas, desde a «retirada de competências à atribuição de poderes meramente consultivos em matérias muito importantes».
Não fica também assegurada a gestão participada no processo de decisão dos utilizadores da comunidade científica e técnica, das associações de defesa do ambiente e das populações.
Sobre a decisão do Governo de não considerar a bacia hidrográfica como unidade de gestão de recursos hídricos - uma coisa é o planeamento e outra a gestão e, tal como a Sr.a Ministra disse, o planeamento será porventura o primeiro e o fundamental acto de gestão, daí que não se entenda que em matéria de gestão não tenham sido consideradas as bacias hidrográficas - mas, sim, apenas como unidade de planeamento decisão, diz o Professor Luís Veiga da Cunha que «Esta alteração orgânica viria a materializar um gigantesco passo atrás, com a oficialização da ideia de que a gestão dos recursos hídricos deixava de fazer-se por bacias hidrográficas».
Sobre o pacote governamental de 22 de Fevereiro de 1994, diz-nos também o Professor Luís Veiga da Cunha: «Ficou, assim, a gestão dos recursos hídricos a cargo de entidades com limites territoriais coincidentes com os das NUT's 2 e o 'planeamento' dos mesmos recursos a cargo de entidades com limites coincidentes com os das bacias hidrográficas». Aponta situações como esta: a bacia hidrográfica do rio Tejo tem três direcções regionais a tratar da sua gestão!
Diz também: «Destruir a lógica da gestão por bacias hidrográficas não irá certamente criar condições para ajudar a resolver os problemas existentes em Portugal em matéria de recursos hídricos mas, sim, favorecer e acelerar a já anterior situação de degradação do sector das recursos hídricos, com a gestão a ser feita por uma entidade, o planeamento por outra e a recolha de dados por diversas entidades actuando de forma desarticulada». E continua: «É difícil de entender como, com esta dualidade de critérios, as coisas podem funcionar, já que o planeamento é uma das mais importantes, senão a primeira, das acções de gestão. Como foi sublinhado no II Congresso da Água, «não deixa de causar
2014I SÉRIE - NÚMERO 61estranheza que o Governo tenha optado, uma vez mais, pela produção de legislação avulsa sobre aspectos parciais da gestão dos recursos hídricos, embora importantes, em vez de ter procedido à discussão e definição de uma política nacional de recursos hídricos (como se fez em Espanha, em França e Itália) a culminar com a elaboração de uma Lei da Água».
É estranho que o Governo tenha rejeitado o conceito de gestão e planeamento integrados por bacia hidrográfica; que o Governo tenha rejeitado a filosofia de gestão democrática e participada e tenha optado por um modelo duro, centralizado e governamentalizado.
Como acabámos de constatar, mais uma vez, o Governo não soube, não quis ou não pôde acertar o passo para apanhar o comboio.
Porquê? Não sabemos, embora cresça a opinião de que certos e influentes interesses privados no chamado «negócio da água» e a divisão centralista e clientelar do Governo em relação aos fundos comunitários para o sector possam estar por detrás do caminho escolhido.
É uma legislação e uma política para os recursos hídricos que é preciso rejeitar e combater decididamente!
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Portugal não pode aceitar o Plano Hidrológico Nacional Espanhol na sua versão actual!
Depois de ter analisado a política do Governo para os recursos hídricos, percebe-se melhor que o País foi apanhado de surpresa, não por mera casualidade ou fatalidade do destino, como agora se pretende fazer crer, mas, sim, porque o Governo não esteve à altura de cumprir o seu dever!
Percebe-se melhor também que, tendo sido apanhado em falta, o Governo queira agora negociar às escondidas, correndo desesperadamente, descalço e de chapéu na mão, atrás de um comboio que os espanhóis já puseram em movimento e a alta velocidade há mais de uma década (isto considerando que foi em 1985 que aprovaram a Lei da Água).
Percebem-se melhor agora as razões pelas quais o País continua sem ser devidamente informado, à mercê de boatos, de especulações e incertezas, sobre o significado e impacto do Plano Hidrológico Nacional Espanhol no nosso país. Esta constitui uma questão nacional da máxima importância!Vozes do PCP: - Muito bem!0 Orador: - Em Portugal cerca de 40 % dos recursos de águas superficiais provêm de Espanha através das bacias hidrográficas dos rios Minho, Lima, Douro, Tejo e Guadiana e cerca de 2/3 do território português é abrangido por bacias hidrográficas internacionais.
Por aquilo que se conhece, designadamente através dos relatórios do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, Portugal não pode aceitar o Plano Hidrológico Nacional Espanhol na sua actual versão porque os interesses nacionais seriam gravemente afectados. Seria bom que, hoje, a Sr.a Ministra dissesse aqui se esta é ou não a posição do Governo. A situação é grave e o País tem o direito de conhecer a posição do Governo sobre esta matéria.
Quanto ao rio Douro, o caudal de água que chega a Portugal sofreu uma redução da ordem dos 20% nos últimos 20 anos. Com as transferências previstas no Plano Hidrológico Nacional Espanhol estima-se que o caudal de água sofrerá nova redução de 22 % até ao ano 2012.
Em relação ao rio Tejo, o caudal de água que chega a Portugal sofreu uma redução da ordem dos 27 % nos últimos anos e com o Plano Hidrológico Nacional Espanhol, sofrerá uma nova redução da ordem dos 15 %.
Ao contrário daquilo que a comunicação social tem veiculado, é no rio Guadiana e não no Douro que os problemas se podem colocar com maior gravidade pelas suas características e natureza. 0 caudal de água que chega a Portugal, nos últimos 20 anos, sofreu uma redução de 56 %, portanto passou a entrar menos de metade da água. 15to é extremamente grave e é incrível que o Governo nada tenha dito sobre esta questão!
Com as transferências previstas, prevê-se que o Guadiana I sofra nova redução da ordem dos 23 % e que o Guadiana II a jusante, portanto abaixo de Alqueva, da ordem dos 100 %. Esta situação seria desastrosa para Portugal - e não apenas para o Alentejo! - e teria consequências preocupantes no empreendimento de Alqueva.
Mas a situação é ainda agravada porque os «elementos disponíveis» no Plano Hidrológico Nacional Espanhol (também segundo os relatórios do LNEC) não permitem avaliar todos os impactes sobre as bacias hidrográficas destes rios, particularmente em anos secos, que são muito frequentes no nosso país.
Os factos obrigam-nos a concluir que o Governo, pela política feita até agora e pela política que desenha para o futuro, não está em condições de conduzir e defender os interesses nacionais nas negociações com Espanha e em matéria de política de recursos hídricos.Vozes do PCP: - Muito bem!0 Orador: - Para uma nova política nacional de recursos hídricos, o PCP propõe: a discussão e definição de uma política nacional de recursos hídricos; a elaboração de uma Lei da Água; a elaboração do Plano Hidrológico Nacional de Portugal; a adopção do conceito de planeamento e gestão integrada por bacia hidrográfica e coordenação a nível das bacias hidrográficas internacionais; a adopção de uma filosofia de planeamento e gestão descentralizada e participada, designadamente a nível das instâncias de decisão, não só pela Administração Central mas também pelas autarquias, utilizadores, comunidade científica e técnica, associações de defesa do ambiente e populações (e sem isto nenhum plano hidrológico nacional poderá ter êxito);...Vozes do PCP:- Muito bem!0 Orador:- ... que Alqueva continue a ser considerado objectivo prioritário - e gostava que a Sr.a Ministra, hoje, se pronunciasse sobre esta questão: a disponibilização de meios financeiros, científicos, técnicos, de fiscalização, formação e informação suficientes e adequados para solução dos graves problemas de poluição dos recursos hídricos, desde o saneamento básico aos outros; e, por fim, a tomada de iniciativa nas negociações com Espanha sobre o Plano Hidrológico Nacional Espanhol, designadamente na celebração de novos convénios que há mais de 10 anos deveriam ter sido acordados.
0 PCP propõe também, com vista a uma discussão e informação serena e alargada da questão dos recursos hídricos, particularmente da questão do Plano
Hidrológico Nacional Espanhol, que a Assembleia da República promova a realização de três debates, com a participação do Governo, da Assembleia da República, das autarquias, dos utilizadores da comunidade científica, nas áreas das bacias hidrográficas dos rios Douro, Tejo e Guadiana para que possamos aprofundar esta questão e formar uma opinião pública que eventualmente venha a apoiar as nossas posições de negociação com Espanha.
Também por proposta do PCP a discussão da questão dos recursos hídricos e do Plano Hidrológico Nacional Espanhol era um dos temas ou o tema principal a debater na Cimeira Inter-Parlamentar Luso-Espanhola, que decorrerá em Lisboa de 4 a 6 de Maio próximo.Vozes do PCP: - Muito bem!0 Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Precisamos de recuperar, preservar e potenciar os recursos hídricos nacionais.
Depende de todos nós e do nosso povo lutar com firmeza por uma nova política para os recursos hídricos.
0 País pode contar com o empenhamento do PCP para este trabalho e para esta batalha!Aplausos do PCP.0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Silva Costa.0 Sr. José Silva Costa (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Murteira: 0 Real Decreto Legislativo (espanhol) n.o 1131/1988, que aborda a questão do impacte ambiental, diz, no seu artigo 23.o, n.o 1, que «quando o projecto tenha repercussões sobre o meio ambiente de outro Estado membro das Comunidades Europeias, o Governo dar-lhe-á conhecimento tanto do conteúdo do estudo de impacte ambiental como do seu efeito.»
Por outro lado, o artigo 24.o afirma: «para conseguir uma maior divulgação nas trocas de informações e consultas entre os diferentes Estados, uma mais eficaz participação nas actividades complementares de avaliação do impacte ambiental e uma solução amigável das controvérsias, seguir-se-ão, de acordo com o Direito Comunitário e, se for caso disso, com o Direito Internacional, as técnicas mais adequadas, segundo as diferentes actividades e componentes ambientais e segundo as legislações sectoriais aplicáveis em cada país.»
Este Decreto admite ainda - e traduzo apenas a ideia que se possam formar comissões bilaterais ou mistas para análise dos respectivos problemas, afirmando ainda que o Governo espanhol incorporará as decisões dessas comissões no estudos de impacte ambiental.
Portanto, parece haver uma clara intenção de o governo espanhol, em casos de problemas transfronteiriços, abrir negociações - aliás, até a própria lei espanhola o refere, o que, naturalmente, deve ser tido em conta, pois num Estado de direito a lei é para se cumprir. Assim, tendo em conta os dados que citei, penso que existem instrumentos legais que permitem que o Governo português possa negociar com Espanha o problema do Plano Hidrológico Nacional Espanhol e os seus efeitos em Portugal - e, seguramente, o Governo português não deixará de utilizar esses mesmos mecanismos!
Reafirmaria aqui que, como há pouco disse o meu companheiro Nuno Delerue, o Grupo Parlamentar do PSD dará todo o apoio ao Governo para a obtenção de resultados positivos nessas negociações.
Quero ainda referir que, por exemplo, nas Cortes de Aragão, todos os partidos (aí incluído o PSOE) votaram, por unanimidade, uma resolução que veta os transvases para fora da província de Aragão.
Sr. Deputado António Murteira, numa situação como esta, que preocupa todos os portugueses, está o Partido Comunista disposto, numa postura de interesse nacional, a apoiar o Governo nas suas negociações com o Governo espanhol no sentido de se obterem resultados positivos nesta questão, que tanto nos preocupa, do Plano Hidrológico Nacional Espanhol?
Finalmente e porque o Sr. Deputado referiu algumas questões relacionadas com a qualidade da água e o saneamento básico e tendo em conta que o seu camarada José Manuel Maia referia o distrito de Setúbal...0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sr. Deputado, queira concluir.0 Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
... e a pretensão da associação dos respectivos municípios de construir vários sistemas intermunicipais para tratamento de efluentes e captação de águas, pergunto-lhe: essa pretensão contempla as Câmaras Municipais de Santiago do Cacém (ETAR's de Santiago do Cacém, Cercal, Mimosa/Alvalade e Ermidas, etc., e a construção da rede de esgotos de Cruz dos Monumentos, Sonega, Espadanal e Cercal do Alentejo) e de Sines (níveis de qualidade da água que tem indícios de excesso de hidrocarbonetos e de Porto Covo)?0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu):- Sr. Deputado, queira concluir.0 Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
E também contempla a construção da nova ETAR e nova captação de água para abastecimento em quantidade e qualidade à população de Porto Covo?0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado António Murteira.0 Sr. António Murteira (PCP). - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Silva Costa, a sua segunda pergunta foi exactamente a que o meu camarada José Manuel Maia fez à Sr.a Ministra do Ambiente e Recursos Naturais e à qual a Sr.a Ministra disse que responderia posteriormente, por isso passo adiante.
Em relação à sua primeira questão devo dizer que a entendemos da seguinte maneira: numa questão tão importante como esta dos recursos hídricos não podemos avançar para negociações com base na boa vontade ou nas intenções do Governo espanhol. Aliás, nem para uma coisa menos importante essa seria uma boa base para negociações. As negociações entre dois Estados independentes e soberanos têm que decorrer com base nos convénios já assinados e nas convenções de Direito Internacional que existem sobre a matéria.Vozes do PCP: - Muito bem!0 Orador: - Essa, Sr. Deputado, é que tem que ser a base para as negociações!
2016I SÉRIE - NÚMERO 610 Partido Comunista apoiará as posições negociais do Governo que traduzirem os nossos pontos de vista. Vamos esperar e ouvir a Sr.a Ministra e só depois tomaremos uma decisão sobre se apoiamos ou não todas ou algumas das posições que o Governo venha a tomar sobre essa matéria. Mas, para já, fica claro e na minha intervenção também o deixei claro, que discordamos frontalmente de algumas das linhas apontadas para a futura política de recursos hídricos. E fazêmo-lo não apenas como contestação gratuita mas porque estudámos o problema e temos a opinião que o modelo - permitam-me esta expressão - escolhido não foi o melhor. E, mais cedo ou mais tarde, vai ser necessário que o País altere o rumo - aliás, isso aconteceu em Itália e a Sr.a Ministra sabe-o bem. No entanto, era bom que não perdêssemos mais 10 ou 15 anos e que houvesse pela parte do Governo abertura para rever algumas das propostas e assim trilhássemos um caminho mais adequado.0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Matos.0 Sr. João Matos (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Murteira, começo por cumprimentar V. Ex.a pela intervenção que produziu nesta Câmara. É que, apesar de não concordar com a filosofia que emana do seu discurso, tenho que reconhecer que o Sr. Deputado, ao contrário de outros partidos da oposição, designadamente o maior partido da oposição que não conseguiu trazer uma única ideia nova a este debate, apresentou propostas concretas.Vozes do PSD: - Muito bem!0 Orador: - Aliás, do seu discurso ressalta uma preocupação sobre o tema que hoje estamos a tratar, muito ao contrário do outro partido da oposição que mal tocou neste assunto e que nenhuma proposta nova trouxe a este debate. E isto é preocupante na medida em que estamos confrontados com o maior partido da oposição que ambiciona ser governo e a quem os portugueses exigem que tenha uma postura séria nos debates que travamos. 15to é o mínimo que os portugueses e Portugal exigem!Vozes do PSD:- Muito bem!0 Orador: - Por outro lado, queria colocar-lhe algumas questões que têm a ver com os níveis hoje atingidos pelas populações em termos de saneamento básico, de abastecimento de água ao domicílio, de tratamento de resíduos sólidos, de tratamento de águas residuais. Sr. Deputado António Murteira, não acha que nos últimos anos houve uma melhoria substancial em todos estes índices? E como poderíamos melhorar esta situação?
Relativamente ao Plano Hidrológico Nacional Espanhol e particularmente em relação ao Guadiana, o Sr. Deputado referiu - e bem! - que nos últimos anos, de 1971 a 1991, houve uma redução de caudal na ordem dos 56 % e pergunto-lhe: qual é a parte que se pode considerar desviada e qual a que resulta da diminuição da precipitação? 15to é importante para percebermos o que está em causa porque sem esta distinção é impossível fazer uma avaliação rigorosa de qual o impacte ambiental que tem o desvio do rio Guadiana.Vozes do PSD: - Muito bem!0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado António Murteira.0 Sr. António Murteira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Matos, obrigado pelas suas perguntas e pela apreciação da intervenção que produzi em nome do Grupo Parlamentar do PCP.
Sobre as questões que me colocou, a minha opinião é a seguinte: é evidente, se considerarmos o período do 25 de Abril até agora, que alguma coisa, e nalguns aspectos muita, foi feita em matéria de saneamento básico. Aliás, não seria de esperar outra coisa, em primeiro lugar, porque recebemos bastante dinheiro da CEE e, em segundo, também na generalidade das autarquias houve um esforço muito grande para que essas questões fossem resolvidas. Estou a lembrar-me da minha zona no Alentejo em que, antes do 25 de Abril, muitas vilas e até cidades não tinham abastecimento de água, rede de esgotos e hoje a maioria da população do Alentejo está servida com esses meios.
Mas, repare, mantêm-se - e foi o que disse - as principais causas de degradação, porque cerca de 60 % das águas residuais continuam a ser directamente lançadas sem o devido tratamento. Não vamos no pelotão da frente na Europa, vamos atrás.0 Sr. João Matos (PSD): - Estamos a aproximar-nos.0 Orador: - E o Governo, em vez de estar a pensar em privatizar para dar lucros ao sector privado, deve, com as autarquias e as outras entidades, pensar na resolução destes problemas utilizando os fundos comunitários, não para alguns enriquecerem mais do que já estão mas para resolvermos os problemas. Este foi o sentido do nosso alerta.
Quanto à quebra dos caudais, segundo nos informou o Sr. Professor do LNEC, não são conhecidas as suas causas. Serão os desvios de água para rega em Espanha, os aumentos de consumo e provavelmente quebras cíclicas na precipitação. De qualquer maneira, estes dados são referentes a um período de 20 anos e comparados com os 25 anteriores. Portanto, já é um período suficientemente largo para, mesmo como indicador, nos dizer que devemos tentar perceber melhor o que está a passar e também tomar medidas para que esta situação seja, numa primeira fase, estancada e, numa segunda, se possível, resolvida.
Aliás, no caso do Guadiana, estou convencido de que o Governo espanhol nem sequer está a cumprir o convénio de 1968 segundo o qual competia a Portugal aproveitar o troço internacional, porventura através do Alqueva. Actualmente não temos a possibilidade de fazer isso em qualquer outro rio e os espanhóis através de furos, de captações de águas e de bombagens do Guadiana estão a utilizar água do troço que pertence a Portugal.
No entanto, entendemos que é estranho que durante estes 20 anos - e já não falo no tempo da ditadura porque aí era de esperar tudo - os governos não tenham alertado para esta questão e nem sequer ponho a questão de ser este Ministério ou apenas este Governo mas todos os governos.Vozes do PCP: - Muito bem!
0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.0 Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.a Ministra, Srs. Membros do Governo: 0 Plano Hidrológico Nacional Espanhol entrou na agenda política nacional e tornou-se num dos temas mais quentes do dossier ambiental.
Esse plano algo megalómano reflecte uma visão hoje porventura ultrapassada, sendo um documento típico de um Estado modernizador e tecnocrático e, além do mais, prepotente quanto à utilização dos rios que desaguam em Portugal. Tributário de uma filosofia, hoje contestada e mesmo recusada, das relações do Homem com a Natureza, o Plano Hidrológico Nacional Espanhol não se contenta em regular, ordenar, rentabilizar e distribuir melhor os recursos hídricos da Península.
A concepção desse plano é inspirada pela velha mania de dominar a Natureza, manipular as forças naturais e submetê-las a critérios meramente económicos e de índole utilitária. As experiências de gigantismo no domínio hidráulico que se têm feito um pouco por todo o mundo estão hoje manifestamente em crise e a ser repensadas e não se compreende por que é que na Espanha se está a fazer uma experiência desse tipo.
Essa estratégia de relacionamento do Homem e das sociedades com a Natureza e, no caso vertente, com os rios ibéricos é completamente inaceitável. Impõe-se nos dias que passam um espírito de cooperação com a Natureza; recusa-se cada vez mais, por ser perigoso e contraproducente a longo prazo, o espírito de violentar e manipular a Natureza e de sujeitá-la aos caprichos da vontade humana.
Os efeitos perversos gerados pelas grandes intervenções do Homem no meio natural em virtude, nomeadamente, de grandes obras de engenharia, são hoje sobejamente conhecidos, bastando deixar que o tempo faça o seu percurso e os ecossistemas possam reagir às agressões de que são alvo. Hoje é preciso - e estamos em pleno tema ambiental - um novo contrato natural. Um dos traços característicos da vida intelectual do fim de século é o regresso da grande tradição da filosofia contratualista ilustrada por Hobbes, Locke e Rousseau. Só que o contrato é agora pensado não à escala de uma sociedade mas à escala do globo, não se destinando a regular apenas as relações do homem com o homem - seja ele intrinsecamente bom ou mau por natureza, conforme as filosofias - mas as relações dos homens entre si e com a Natureza. Os rios têm de ser objecto desse novo contrato natural.
Os rios são para os homens componentes essenciais da Natureza e da sua própria vida; os rios são como seres vivos, têm história e memórias, fazem parte da identidade de civilizações, povos e nações. Milan Kundera, na sua obra-prima A Insustentável Leveza do Ser - e cito de memória -, condena a crescente fealdade que invade a Natureza, condena o ruído universal que se propaga por todo o lado e fala dos rios, invertendo a bela metáfora de Heraclito do fluir do tempo como as águas de um rio, figurando com isso a perpétua mudança do ser, dizendo que os rios é que permanecem e os homens correm permanentemente nas suas margens.
Vem tudo isto a propósito das repercussões vastas e temíveis do Plano Hidrológico Nacional Espanhol sobre os rios portugueses, mas sobretudo sobre um rio - o Douro.
É que o Douro não é um rio qualquer - se é que há destes rios. Além de uma identidade física bem marcada com o seu leito, margens e caudal, o Douro é referência de uma cultura, com as suas lendas, os seus mitos, as suas ficções, os seus valores estéticos e paisagísticos e as histórias dos homens que há milénios vivem nas suas margens. 0 Douro é rio que banha o país vinhateiro.
Desviar uma parte importante do seu caudal é como que uma profanação, assim a sentem os povos da região duriense. É, enfim, correr o risco de descaracterizar o rio.
Afinal retirar 12 % do seu caudal, nos cálculos mais modestos, para matar a sede das zonas desérticas da Andaluzia não é pequena coisa, se se tiver em conta que, nos últimos 20 anos, o Douro já perdeu 20 % do seu caudal.
Em anos hidrologicamente secos, as albufeiras das barragens poderão transformar-se em gigantescos charcos e a corrente ficar reduzida a um fio de água.
0 peculiar ecossistema da região duriense pode ser, a médio prazo, afectado, o prestígio dos seus vinhos atingido, as suas enormes potencialidades turísticas lesadas, sobretudo se tivermos em conta que outras ameaças pairam sobre o rio, nomeadamente a ameaça, nunca definitivamente afastada, do cemitério nuclear de Aldeadávila.
Os prejuízos na produção energética das suas nove barragens são os mais quantificáveis e evidentes. Há responsáveis que dizem poderem ser aqueles compensados financeiramente, mas esses são os mesmos que estão dispostos a tudo sacrificar em troca de mais umas verbas provenientes dos fundos comunitários ... !!!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É preciso combater o Plano Hidrológico Nacional Espanhol, nomeadamente os efeitos sobre o Douro. É preciso fazer recuar o Governo espanhol. É preciso oferecer uma resistência tenaz à aplicação integral deste plano.
Não se está contra a ideia de proporcionar água para as necessidades humanas nas zonas mais secas da Ibéria. 0 que se recusa é que a água seja transferida da Ibéria húmida para a Ibéria seca para alimentar gigantescos e perdulários perímetros de rega.Vozes do PS: - Muito bem!0 Orador: - 0 País acordou para este gravíssimo problema, depois de um longo período em que o Governo se empenhou em minimizá-lo, ocultá-lo da opinião pública, exibir um conhecimento que não tinha e mesmo ofender aqueles que despertaram o País para um assunto tão vital como este. Raramente se viu tanta presunção, ignorância e mistificação como nesta matéria.
Felizmente, o cenário mudou por completo. Graças, há que o reconhecer, ao novo estilo imprimido ao Ministério do Ambiente pela Sr.a Ministra do Ambiente,...0 Sr. Nuno Delerue (PSD): - Muito bem!0 Orador: - ... estilo mais aberto e verdadeiro e graças, sobretudo, ao Sr. Presidente da República que fez do Plano Hidrológico Nacional Espanhol e do desvio do caudal do Douro um dos pontos fulcrais da Presidência Aberta sobre o Ambiente.Aplausos do Deputado do PS Joaquim Silva Pinto.
2018I SÉRIE - NÚMERO 61Há um antes e um depois em matéria ambiental, delimitados pela Presidência Aberta. 0 extraordinário protagonismo ambiental evidenciado pelo Sr. Presidente da República, o efeito pedagógico que teve sobre a opinião pública, o debate que provocou entre os principais actores ambientais, o abalo que provocou na opinião pública amplificado pela mestria com que o Chefe do Estado sabe inserir-se na sociedade mediática, garantem-nos que daqui para diante a ecologia entrará em força nas políticas governamentais e municipais.
É estimulante ter um Presidente da República sensível aos problemas humanos e ambientais que o progresso e a modernidade deixam no seu caminho cego. É um exemplo a seguir para todos aqueles para quem a renovação dos valores políticos e culturais não é palavra vã e para quem o debate filosófico e intelectual não é um luxo.
Mas saúdo também neste momento um Sr. Deputado que ousou publicar um livro sobre temas ecológicos e ambientais, muito recentemente: o Sr. Deputado Almeida Santos, que assim, mais uma vez, nos surpreende com mais uma expressão de uma rara sensibilidade aos problemas do seu tempo.0 Sr. José Sócrates (PS): - Muito bem!0 Orador: - Mera coincidência? Talvez, mas creio que se trata acima de tudo de identidade entre dois espíritos: o do Sr. Presidente da República e do Sr. Deputado Almeida Santos, que, depois de uma longa caminhada em comum, coincidem na escolha de um mesmo tempo político - dois humanistas impenitentes.Aplausos do PS.0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Delerue.0 Sr. Nuno Delerue (PSD): - Sr. Deputado Carlos Lage, estou de acordo com V. Ex.a em matéria de ambiente, são tão bons os antigos ambientalistas como os novos e mesmo pessoas que chegam recentemente à sensibilização destas teses valem tanto como aquelas que, por razões de ordem vária, já estariam sensibilizadas há mais tempo.0 Sr. José Lello (PS): - É o seu caso!0 Orador: - E reconheço que V. EX.a fez, no que respeita nomeadamente ao Plano Hidrológico Nacional Espanhol, aqui um discurso moderado, um discurso sensato e equilibrado. É o discurso que interessa quando está em causa a defesa de um bem que é de todos, que não é do PS tal como não é do PSD e que, no fundo, é um denominador comum de toda uma região.
Reconhecendo essa qualidade, e aplaudindo no essencial o discurso que V. Ex.a aqui fez, quero colocar-lhe duas questões, a primeira das quais é a de saber se a moderação do seu discurso é também uma inflexão de estratégia em relação a companheiros seus de partido que não tiveram essa mesma posição e essa mesma visão nacional de defesa do interesse nacional quando a questão há algum tempo atrás se colocou.
E digo-lhe isto, Sr. Deputado Carlos Lage, com uma grande facilidade, pois não tenho dúvidas de que, tanto no Partido Comunista, como no Partido Socialista, como no PSD, como no CDS-PP, em relação a esta matéria, é muito mais aquilo que nos une do que aquilo que nos divide. Não é essa a questão que politicamente interessa discutir; o que interessa discutir é se tal como a questão foi por vezes colocada isso não nos prejudicou mais do que aquilo que nos trouxe de positivo.
Antes de lhe formular a segunda questão, quero salientar o seguinte aspecto: obviamente que temos de ser sensíveis a questões de solidariedade, de solidariedade nacional. Um plano hidrológico nacional é com certeza um plano de repartição de um recurso que é necessariamente um recurso limitado, por vezes escasso. E é exactamente esta consciência de solidariedade nacional que nos obriga a tratar, até em termos de verbas comunitárias, o Alentejo com a importância não económica mas de coesão nacional que em questões de água merece.
Mas se reconhecemos este direito a nós próprios, também temos de reconhecer aos outros o mesmo direito, portanto tudo aquilo que seja feito em Espanha, que não nos prejudique e que não ponha em causa interesses nacionais vitais é tolerável. Temos de reconhecer que os espanhóis têm exactamente o mesmo direito que nós temos, por questões de solidariedade e de interesse nacional, de gerirem os recursos desde que, repito, não nos prejudiquem.
E sobre este aspecto V. Ex.a tem na sua intervenção uma expressão que me parece ser preocupante e que gostava que explicasse um pouco melhor. É porque a região do Douro, tal qual a conhecemos, com o caudal de água que a bacia do Douro hoje tem, Sr. Deputado Carlos Lage, havemos de reconhecer é obviamente imutável! A paisagem da região duriense é imutável independentemente de os espanhóis retirarem ou não retirarem ao rio Douro uma gota de água.
Não é essa a questão. 15so é uma forma demagógica de colocar o problema de uma forma que assusta as populações - V. Ex.a sabe que é verdade, como eu sei que é verdade - e que, portanto, diria, é uma forma menos séria de colocá-la.
Era conveniente que pela sua palavra e pela sua voz, e como complemento a uma intervenção que, reafirmo, foi moderada e equilibrada, esta questão também pudesse ser esclarecida pela sua pessoa para que não se suscite em relação à sua intervenção a mais pequena dúvida.0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.0 Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Deputado Nuno Delerue, fez uma intervenção a propósito da minha intervenção, o que compreendo perfeitamente. Não vou por isso responder a todos os aspectos da sua intervenção, apenas me limitando a duas observações.
A primeira tem que ver com a moderação e com a imoderação. Não creio que tivesse havido, da parte do Sr. Presidente da Câmara do Porto, qualquer imoderação...0 Sr. Nuno Delerue (PSD): - Não falei nele!0 Orador: - Foi a ele que se referiu, como é evidente!
Não houve qualquer imoderação na sua tomada de posição quanto ao Plano Hidrológico Nacional Espanhol e quanto ao rio Douro. Não houve! Houve, sim, um
alertar do País para uma realidade que estava oculta ou recalcada. Houve um alerta para um tema que era ignorado pelos governantes. Todos os episódios posteriores vieram demonstrar que a ignorância era absolutamente indisfarçável e que o alheamento de um problema tão delicado era uma das características dos governantes que antecederam a actual Sr.a Ministra do Ambiente. Não quero com isto fazer-lhe um cumprimento envenenado, é apenas a constatação de uma realidade.
E ao Sr. Presidente da Câmara Municipal do Porto ninguém lhe roubará esse mérito, que foi o de ter sacudido a opinião pública e de ter chamado a atenção para um problema que daqui em diante, aliás, se identifica com o próprio Sr. Presidente da Câmara Municipal do Porto. E não é por acaso que o Sr. Presidente da República quando na Presidência Aberta esteve no Douro o chamou a pronunciar-se sobre esse tema.0 Sr. Nuno Delerue (PSD): - Por acaso, não foi de certeza!0 Orador: - Quanto à moderação da minha intervenção, esta pode ser encarada por esse prisma, mas também pode ser considerada radical sob outros pontos de vista. Só considero desejável que haja redistribuição das águas do Douro para efeitos do consumo humano e para efeitos de saúde pública.0 Sr. José Sócrates (PS): - Muito bem!0 Orador: - Condeno os projectos faraónicos que hoje o Estado tecnocrático espanhol - não posso atribuir-lhe outra designação - está a conceber para irrigar zonas que têm tendência à desertificação e que são zonas eminentemente perdulárias de água, não se sabendo, a médio prazo, se tal facto não terá consequências ambientais nefastas e consequências económicas que sejam, com o rodar do tempo, perfeitamente penalizadoras da própria economia espanhola.
Hoje não é possível conceber estes fenómenos só numa perspectiva de desenvolvimento temporal. Por norma, os tecnocratas são de vistas curtas e os administradores e planeadores querem aprisionar o tempo em anos ou décadas, o que é absolutamente impossível. Os sistemas naturais são complexos, as suas alterações desenrolam-se ao longo de muitas décadas e a dado prazo dá-se conta que, em vez de progresso, houve retrocessos em grandes obras de engenharia, em grandes planos que despertaram e mobilizaram vontades e onde se gastaram e enterraram recursos infindos.
Quanto ao Douro e às suas imagens é evidente que eu não sou um simplificador. Não digo que o rio Douro, pelo facto de perder 850 hectómetros cúbicos de água por ano, vai ficar com o seu perfil totalmente alterado. Aliás, já tem havido intervenções no rio Douro, intervenções discutíveis... Um dia viajava eu de comboio pela margem do rio Douro, uma das barragens tinha sido esvaziada, e vi, pela primeira vez, o leito autêntico do rio, com grandes pedras graníticas escavadas, mas cobertas por uma camada horrível de lama que lhe davam um aspecto desolador - parecia quase de outro planeta. Tinha havido ali evidentemente uma intervenção... Já houve intervenções no rio Douro executadas pela engenharia portuguesa, mas a retirada das águas pode em certos momentos, e disse-o o Professor Álvaro Ribeiro, numa reunião da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente,onde estive presente - não estive na última reunião da Comissão e, por isso, não posso pronunciar-me sobre o que disseram outros técnicos -, podia secar o Douro em determinadas zonas durante...0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Queira terminar, Sr. Deputado.0 Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
E por isso não é alarmismo referir que pode haver mudanças na imagem do Douro, porque podem haver mudanças impalpáveis, psicológicas e isso é que conta, Sr. Deputado - a imagem externa do Douro, do vinho do Porto. A imagem passível de promocionar o Douro no exterior pode ficar afectada por dois fenómenos: o primeiro está relacionado com o desvio do caudal e o segundo - que referi na minha intervenção - com as ameaças de natureza nuclear que continuam a pairar sobre o rio.
Essas imagens são difíceis de definir, são cargas culturais, referências que se criam à volta do rio e que podem ser atingidas. E com isso a própria economia duriense, o prestígio do vinho do Porto e até as grandes potencialidades turísticas da região.
Aí está a razão por que o Douro é uma prioridade nacional. E por isso é que devemos estar todos unidos na sua defesa contra o Plano Hidrológico Nacional Espanhol e contra a tentativa de colocar um cemitério nuclear em Aldeadávila.
Mas o estarmos unidos nesse ponto não significa que percamos a memória e não fustiguemos aqueles que ainda há pouco tempo ignoravam completamente o problema.0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu):- Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Ribeiro da Silva.0 Sr. Nuno Ribeiro da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Permitam-me que saúde, em primeiro lugar, a iniciativa da presidência aberta e temática, que hoje termina.
Ficámos ainda contentes com a confirmação de que esta iniciativa do Sr. Presidente da República reúne um amplo consenso por parte de todas as bancadas, nomeadamente quando ouvimos o Sr. Deputado José Sócrates saudar essa iniciativa. Tínhamos ficado com alguma dúvida sobre algumas declarações que lemos na imprensa a respeito da convicção e do empenho com que o Sr. Deputado viu essa iniciativa do Sr. Presidente da República. Achamos, por isso, que o Sr. Deputado fez bem em dar este esclarecimento, até porque o Sr. Presidente da República citou o reconhecimento de um Deputado da bancada do Partido Socialista que teve uma intervenção empenhada nesta presidência e não era o Sr. Deputado José Sócrates.
A percepção das limitações do uso de qualquer recurso natural pelas comunidades humanas sempre gera tensões e é factor de conflitualidade. Quando esse recurso é essencial à vida, mais relevante se torna prever e prevenir problemas e antecipar soluções.
Todos sabemos que os recursos hídricos são alvo de uma pressão quantitativa e qualitativa que tem crescido exponencialmente, também em Portugal. 0 desenvolvimento económico, independentemente de conselhos avisados, tem acarretado sempre o aumento dos consumos e a maior exigência da qualidade, com a agravante de tornar mais vulneráveis e arrastar maiores agressões sobre, nomeadamente, os recursos hídricos.
Faço, a propósito, um parêntesis, porque na intervenção por si proferida o Sr. Deputado José Sócrates refere, com o seu tradicional niilismo criticista, que Portugal enfrenta uma situação que vai conhecendo uma degradação continuada e sistemática de todos os indicadores do ambiente. Não considera o Sr. Deputado, nesta sua vontade cega de atacar tudo e todos, que Portugal mantém, sob o ponto de vista de vários indicadores ambientais, um perfil invejável relativamente aos países mais desenvolvidos da Europa?
Infelizmente, não há notícia de qualquer comunidade humana dita desenvolvida, orientada por quaisquer valores ou ideologias, que tenha conseguido precaver-se de comportamentos lesivos de uma utilização harmoniosa da água. Também aqui colhe o dito de «casa roubada, trancas à porta».
Agrava ainda a situação o facto de a água ser um produto disseminado, alvo da utilização de todos os indivíduos para múltiplos fins. É dos casos em que é necessário existir enorme consciência cívica para minorar problemas. Apesar dos esforços feitos a nível do sistema de ensino e de múltiplas campanhas e acções de informação e prevenção, não tenhamos ilusão, porque ainda estamos muito longe da desejável actuação conforme com o respeito pela inteligente utilização dos recursos.
A este respeito, permitam-me sublinhar, mais uma vez, que a iniciativa da presidência aberta sobre esta matéria é mais uma campanha cívica de grande alcance, pelo impacto que tem ser o Chefe do Estado a orientá-la no sentido da sensibilização dos cidadãos para o problema ambiental, nomeadamente para o problema dos recursos hídricos.
Em Portugal, muitas décadas de passividade e inépcia levaram a que não se tivesse feito a devida actualização institucional, legislativa e de infra-estruturas antes de muitos erros terem sido cometidos e de a maior pressão sobre os recursos ter possibilitado decisões antecipadas, fora dos constrangimentos impostos pelas situações de facto. Basta ver que vivemos 70 anos com a mesma lei da água, que uma estrutura administrativa anquilosada sobreviveu imutável durante décadas, que em devido tempo não houve a preocupação de celebrar amplos convénios com a Espanha para acautelar a gestão das bacias hidrográficas comuns, que, enfim, fora as barragens e alguns sistemas de rega, não há notícia, até anos recentes, de investimento significativo no acautelamento de volumes e preservação da qualidade das águas.
No confronto com os países da União Europeia tomámos melhor consciência do nosso atraso, sendo os esforços da última década insuficientes para recuperar o tempo perdido, particularmente num contexto em que se verificou um enorme salto no consumo e na qualidade exigidas. Este aspecto não pode ser escamoteado.
Em 1985 iniciou-se uma profunda e aberta reflexão sobre o caminho das reformas políticas a introduzir e com o 1.o Quadro Comunitário de Apoio arrancou um conjunto amplo de investimentos, que será continuado e intensificado no decorrer do actual PDR. Basta ter presentes o imenso trabalho e a aplicação de meios que vem sendo canalizada para o «mapeamento» dos recursos subterrâneos e de superfície, a instalação e gestão da monitorização e as obras de regularização, controlo, despoluição e limpeza para concluir sobre a prioridade que o Governo dá aos recursos hídricos.
Já nesta Assembleia foi reconhecido o salto em frente dado por todo o País, nomeadamente no abastecimento de água às populações e no saneamento. Obras como as que estão em curso ou programadas, como, entre muitas outras, a despoluição e regularização da lagoa de óbidos e dos rios Leça, Ave, Liz, Alviela, Trancão, Guadiana e o saneamento da baía de S. Martinho, são a garantia de que o esforço da última década irá prosseguir.
A recente decisão de abrir o sector à iniciativa privada culmina um já importante caminho percorrido, reflectindo uma aposta pragmática e realista de atrair as empresas e o capital privado ao gigantesco esforço de gestão e investimento que é necessário ainda realizar. Contudo, o actual envolvimento dos privados coloca novas exigências à administração central e local para fiscalizar o interesse público em matéria tão sensível como a água.
Retomaremos este assunto mais à frente, relevando as dificuldades que julgamos ser necessário ultrapassar na fase de implementação da legislação que consubstancia as orientações políticas traçadas, com vista a atingir objectivos sem dúvida arrojados.
Temos, mais uma vez, de abordar nesta Casa o preocupante tema do chamado plano hidrológico espanhol, pelos riscos que ele encerra de vir a comprometer os pressupostos presentes na actual distribuição quantitativa e qualitativa dos recursos hídricos no nosso país. Trata-se de um assunto da maior importância, que levou o Grupo Parlamentar do PSD a tomar, há cerca de um ano, a iniciativa de propor a realização de uma audição parlamentar, que se realizou, apesar da incompreensão na altura de alguns partidos da oposição, nomeadamente o surpreendente voto contrário do Partido Socialista, que hoje se arvora no despoletador e despertador da atenção do País para as questões relativas ao plano hidrológico espanhol. Esquece-se que a primeira vez que o assunto foi debatido nesta Casa o foi por iniciativa do PSD através de uma proposta no sentido de desencadear uma audição parlamentar, a que o Partido Socialista se opôs votando contra.
Recordo ainda aos campeões do despertar do País para os assuntos ligados ao plano hidrológico espanhol que alguns Deputados do PSD, designadamente de distritos ligados ao Douro, apresentaram - antes, nomeadamente, de um dirigente importante do Partido Socialista aflorar, parece que em terras de Espanha, o assunto do plano hidrológico espanhol, antes de o Sr. Presidente da Câmara do Porto ter abordado essa questão em trânsito por terras de Espanha - uma solicitação, sob forma de requerimento ao Governo sobre matéria ligada ao plano hidrológico espanhol.