17 DE ABRIL DE 2019 5 A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — A Sr.a Deputada tem toda a razão e vi como se virou para a Mesa, pedindo que intercedesse junto dos seus colegas, Sr.as e Srs. Deputados, para que criassem condições para que pudesse prosseguir com a sua intervenção. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Sandra Pereira (PSD): — Muito obrigada, Sr.a Presidente. Sabemos que muitas matérias são controversas, mas quisemos, ainda assim, provocar o debate, discuti-las, acareá-las, em conjunto com as diversas entidades que intervêm nesta matéria, com as associações de proteção à vítima, por forma a encontrarmos as melhores respostas, as soluções mais eficazes para responder a este fenómeno e, Sr.as e Srs. Deputados, para debelarmos, de uma vez por todas, reiteradamente, a violência doméstica. Sr.as e Srs. Deputados: Não podemos mais não fazer mais nada! O que é preciso é mais luta contra o luto. Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN, para apresentar as suas iniciativas. O Sr. André Silva (PAN): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Preocupa-nos a exposição dos filhos em situações de violência doméstica. Propomos, assim, que sempre que haja despacho de acusação por este crime, o Tribunal de Família e Menores deva ser imediatamente informado, assegurando uma efetiva comunicação entre os tribunais para evitar a imposição do convívio da criança, potencialmente vítima, com o agressor. Para além disso, nas situações de morte de um dos progenitores em contexto de homicídio conjugal, deverá existir obrigatória intervenção do tribunal para verificação da capacidade do progenitor sobrevivo para efeitos de exercício das responsabilidades parentais. Propomos, ainda, uma outra iniciativa, relativamente ao crime de perseguição, tantas vezes preliminar da prática de crimes mais graves, como a violência doméstica e o homicídio. Atualmente, até à pronúncia de uma sentença condenatória, a vítima não tem uma real proteção, continuando à mercê da reiterada intrusão na sua reserva da vida privada, por parte do agressor, situação que pretendemos corrigir da seguinte forma: por um lado, conferindo aos tribunais a possibilidade de estabelecer a proibição e imposição de certas condutas ao arguido, como é o caso da proibição de contacto com a vítima até ao momento do julgamento. E, por outro lado, estendendo o regime aplicável à prevenção da violência doméstica e à proteção e assistência das suas vítimas ao crime de perseguição, onde se destaca o denominado «botão de pânico», dotando as vítimas da posse de um comando ou pulseira eletrónica para denúncia rápida de situações de perigo. Temos a obrigação de desenvolver todos os esforços no sentido de parar este autêntico flagelo que corrói a sociedade portuguesa, com a destruição de milhares de vidas. Acreditamos que as iniciativas que o PAN hoje apresenta contribuirão para esse fim.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para apresentar as iniciativas do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Referir-me-ei a parte das iniciativas apresentadas pelo PCP, particularmente às que se referem ao crime de perseguição, após o que farei algumas considerações acerca das iniciativas que são apresentadas e que têm que ver com problemas relacionados com Direito Penal e Processual Penal e depois pronunciar-me-ei sobre a restante temática, não menos importante, obviamente relacionada com a violência doméstica, e a Deputada Rita Rato fará uma outra intervenção em momento oportuno. Começando pela iniciativa do PCP relativa à perseguição, aquilo que nos traz a este debate e que nos fez apresentar esta iniciativa legislativa foi que embora consideremos que possa haver uma relação entre o crime