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Esta proposta destina-se a garantir que não seja por falta de dinheiro previsto no plano de investimentos que a distribuição de preservativos nas escolas do nosso país se faça, sendo um contributo fundamental para a preservação das doenças sexualmente transmissíveis e para evitar as gravidezes indesejáveis. É importante para nós, à semelhança do ano passado, apresentar esta proposta, que, de resto, só contou com o voto contra do Partido Socialista, e é também importante que se reconheça, de uma vez por todas, que sem a distribuição mais alargada e de acesso fácil dos preservativos continuaremos a estar na "cauda" da Europa em tantas matérias como a questão da SIDA e das doenças sexualmente transmissíveis.
Não se pode, portanto, estar de acordo com o alargamento do acesso aos meios contraceptivos e, depois, não estar de acordo com uma proposta que possibilita que, em meio escolar, eles estejam acessíveis. É com essa convicção que julgamos que esta proposta vai ser aprovada.Vozes do PCP: - Muito bem!A Sr.a Presidente: - Vamos, então, votar a proposta 49-C, apresentada pelo PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Era a seguinte:Ministério da Educação
Programa (novo): Outras intervenções nos estabelecimentos de ensino superior e secundário
Projecto: Instalação de meios mecânicos de distribuição de preservativos
Dotação para 2001: 200 000 contosA Sr.a Presidente: - Vamos agora passar ao Ministério da Saúde.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr.a Presidente, peço a palavra.A Sr.a Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr.a Presidente, antes de votarmos as matérias relativas ao Ministério da Saúde, gostaria de perguntar se votámos a proposta 259-C num lote que incluía as propostas 247-C a 269-C. Essa proposta foi substituída pela proposta 830-C e parece que votámos as duas.A Sr.a Presidente: - Na dúvida, votámos as duas, Sr. Deputado.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - As propostas, ambas apresentadas pelo PCP, são praticamente iguais, só que uma tem uma anotação no sentido de retirar a proposta 259-C.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, peço a palavra.A Sr.a Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, efectivamente a proposta 830-C retira a proposta 259-C, mas como foram as duas aprovadas...A Sr.a Presidente: - Quando a proposta 830-C chegou à mesa já tinha sido votada a anterior e não havia forma de retirar uma coisa que na altura ainda não estava substituída.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, em primeiro lugar, queremos retirar a proposta 290-C.
Tem a palavra o Sr. Deputado Cândido Capela.O Sr. Cândido Capela (PCP): - Sr.a Presidente, a proposta que agora apresentamos visa uma recuperação no tempo em relação às necessidades do Hospital Senhora de Oliveira, em Guimarães. Aquando da sua criação, o hospital previa esta valência que agora apresentamos nesta proposta, mas o certo é que até agora, por razões que desconhecemos, não foi criado qualquer departamento de psiquiatria. Julgo ser indispensável e até mesmo inadiável que a Assembleia da República, particularmente os Srs. Deputados do círculo eleitoral de Braga e, em especial, os originários de Guimarães, não perca esta oportunidade que foi ainda recentemente reafirmada pela direcção do hospital como uma necessidade e uma urgência, não só pelo próprio serviço mas também para libertar os outros
serviços, a começar pela urgência do hospital e aqueles que estão neste momento supercongestionados.A Sr.a Presidente: - Vamos então votar a proposta 273-C.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Era a seguinte:Ministério da Saúde
Projecto: Departamento de Psiquiatria do Hospital Senhora da Oliveira, Guimarães
Contrapartida: programa ampliação e apetrechamento de hospitais.A Sr.a Presidente: - Passamos agora à proposta 279-C.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, peço a palavra.A Sr.a Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, se me permitir, vou referir-me, de uma vez só, às propostas 279-C, 280-C e 281-C.A Sr.a Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, a proposta 279-C visa o arranque das acções tendentes a construir o novo hospital regional de Évora.
Este é um compromisso do Governo, é um compromisso eleitoral do Partido Socialista, é uma necessidade em relação à qual há acordo de todas as forças políticas na região e insistentemente reclamada pelos profissionais da saúde e pelas populações no sentido de dotar a região de uma unidade de valência de características regionais.
Acontece que a Sr.a Ministra da Saúde, interpelada por nós próprios no debate do Orçamento para 2000, ou seja, há alguns meses, afirmou estar a aguardar um estudo técnico que sustentasse a identificação da necessidade ou não do hospital. Muito bem, aguardámos que o estudo fosse realizado.
Agora, em sede de debate na especialidade do Orçamento para 2001, voltámos a interpelar a Sr.a Ministra da Saúde, e, para surpresa nossa, a Sr.a Ministra respondeu que já tinha o estudo e que este concluía pela necessidade de um novo hospital. Mas a Sr.a Ministra disse estar em desacordo com o estudo, porque ele tinha partido do pressuposto da necessidade do hospital, concluindo, naturalmente, pela necessidade dessa mesma unidade hospitalar, e ela queria que o estudo partisse de pressuposto nenhum ou, porventura, do pressuposto de que o hospital não é preciso, para se chegar à conclusão que ela quer, ou seja, a de que esse hospital não é necessário.
Bom, é uma situação um pouco gaga, como se costuma dizer na nossa terra, Sr.a Presidente, e é uma atitude indesculpável, porque a necessidade do novo hospital é hoje ponto assente, incluindo para o partido que apoia o Governo, que fez, ainda há pouco tempo, um seminário sobre este problema. De facto, é preciso deixarmo-nos de más desculpas e arrancar com o processo. Por isso, propomos uma verba que permita, pelo menos, arrancar com os estudos e os anteprojectos necessários ao avanço da obra.
Em relação às outras duas propostas, elas limitam-se a procurar repor no Orçamento aquilo que lá estava e que foi retirado. Nos orçamentos dos anos anteriores, estavam previstas verbas que permitiam, por um lado, recuperar e melhorar, ao investir em obras e equipamentos, o Centro de Saúde de Évora e, por outro, começar a construir o Centro de Saúde de Borba. Inexplicavelmente, estes projectos desapareceram do Orçamento sem qualquer explicação. Aliás, a Sr.a Ministra, quando questionada sobre esta matéria por mim próprio, não soube responder.
Trata-se, pois, de procurar repor no Orçamento para 2001 o que constava do Orçamento de 2000 e que, inexplicavelmente, desapareceu. De tal modo a nossa proposta tem justificação, pelo menos no que toca ao Centro de Saúde de Borba, que o Partido Socialista veio agora, a correr, apresentar uma proposta, a 776-C, se a memória não me falha. Só que o Partido Socialista propõe uma verba de 2500 contos para o Centro de Saúde de Borba, para o qual, no ano passado, estava prevista uma de 97 500 contos, mas, mesmo esta verba ridícula, vai retirá-la ao centro de saúde de um concelho vizinho - o de Alandroal. Não faz sentido, Srs. Deputados! Não faz sentido e os senhores terão, obviamente, de explicar ao concelho vizinho por que é que dificultam a construção do respectivo centro de saúde e inscrevem uma verba para o novo concelho que não dá, sequer, para começar uma porta! Mas lá chegaremos, quando discutirmos a proposta do Partido Socialista.
Srs. Deputados, vamos votar a proposta 279-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Era a seguinte:Ministério da Saúde
Projecto: Novo Hospital Regional de Évora (estudos e projectos)
Dotação para 2001: 100 000 contos.A Sr.a Presidente: - Vamos proceder à votação da proposta 280-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Era a seguinte:Ministério da Saúde
Programa: Melhoria das Condições de Saúde da Região de Saúde do Alentejo
Dotação para os anos seguintes: 373 300 contos.A Sr.a Presidente: - Vamos votar a proposta 281-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Era a seguinte:Ministério da Saúde
Tem a palavra o Sr. Deputado Vicente Merendas.O Sr. Vicente Merendas (PCP): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Esta nossa proposta refere-se à ampliação e apetrechamento do hospital das Caldas da Rainha. Gostaria de dizer que esta obra foi prometida, na altura com grande prioridade, mas tem sido sistematicamente adiada.
Caldas da Rainha serve uma população numerosa de vários concelhos envolventes, como Bombarral, Peniche, Óbidos e parte do sul de Alcobaça. São necessárias mais 70 camas e melhores condições na prestação dos serviços de saúde, já que as instalações são reconhecidamente insuficientes. O próprio Governo já reconheceu variadíssimas vezes a urgência e a prioridade desta segunda fase, mas fica-se por aqui.
Para que o sul do distrito de Leiria seja melhor servido, em termos de cuidados de saúde, é fundamental a ampliação do hospital das Caldas da Rainha. É neste sentido que propomos o reforço da dotação desta obra em 200 000 contos.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Costa.O Sr. Fernando Costa (PSD): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Quero associar-me a esta proposta do PCP, com a qual estou inteiramente de acordo, por duas razões. Sendo certo que, em relação a essa ampliação do hospital, ainda está apenas em concurso o projecto, receio muito que a verba actual de 140 000 contos não chegue sequer para pagar o projecto. Eventualmente, o Ministério da Saúde terá mais um "buraco" no próximo ano, porque a verba de 140 000 contos não chega sequer para pagar o projecto.
Por outro lado, embora num outro programa se preveja uma verba de 100 000 contos, no RRH, foi aqui dito pela Sr.a Ministra da Saúde, em resposta a outro Sr. Deputado, que essa verba se destinava ao hospital termal, o que nos leva a crer, portanto, que a ampliação do hospital distrital não tem verba suficiente.
Agradeço e solidarizo-me com a proposta do PCP e espero que todos os Deputados, nomeadamente os que têm responsabilidades, não só no País mas em especial nas Caldas, independentemente do partido, mostrem aqui que esta é uma questão gravíssima para todo o sul do distrito de Leiria e, sobretudo, para uma população doente, que, quando precisa de uma cama hospitalar, tem de passar semanas inteiras nos corredores do hospital.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação da proposta 283-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Era a seguinte:Ministério da Saúde
Projecto: Ampliação do Hospital das Caldas da Rainha (2a fase)
Tem a palavra a Sr.a Deputada Natália Filipe.A Sr.a Natália Filipe (PCP): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Esta é uma questão política da maior importância. Foi compromisso do Governo do PS às populações abrangidas a construção de várias unidades de saúde no distrito de Lisboa.
Para nós, é assumido e reconhecido que estas infra-estruturas hospitalares são necessárias à população, no sentido de uma maior proximidade dos cuidados de saúde em áreas onde o crescimento populacional é extremamente grande e se perspectiva que não pare tão cedo. O próprio Governo incluiu, no Orçamento do Estado de 2000, verbas para estudos - tratava-se de verbas irrisórias, mas referia-se destinarem-se a estudos -, mas este ano estas verbas desapareceram por completo, apesar de o próprio Governo também ter anunciado estas unidades hospitalares como sendo prioritárias.
É neste sentido que entendemos que, para se avançar efectivamente com o arranque da construção destes investimentos, se devem introduzir verbas que permitam consagrar estas unidades de saúde para as populações abrangidas.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta 284-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Era a seguinte:Ministério da Saúde
Tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Esta nossa proposta prende-se com a construção de uma unidade hospitalar a sul do distrito de Santarém, não sendo esta a primeira vez que trazemos esta proposta à Assembleia.
Temos, no distrito de Santarém, um ordenamento territorial do serviço de saúde único, segundo penso, no País e, provavelmente, no mundo. Temos quatro unidades hospitalares que funcionam a norte do Tejo, mas, para o Partido Socialista, o sul do distrito de Santarém não existe! A sul do distrito de Santarém não há uma unidade básica de urgência, prometida há cinco anos. Não há uma única unidade hospitalar. Inclusivamente, os quatro hospitais a norte do Tejo, concretamente em quatro concelhos do norte do distrito, não estão utilizados na sua totalidade por serem desnecessários à população que servem. Têm pisos fechados, que chegam a ser alugados para congressos e, às vezes, para baptizados e casamentos, enquanto o sul do distrito continua sem qualquer unidade hospitalar.
Não sei se estão presentes Deputados do Partido Socialista eleitos pelo círculo eleitoral de Santarém, mas sabem que esta é uma necessidade urgente. O sul não tem uma única unidade hospitalar, socorrendo-se normalmente de Vila Franca de Xira e de Lisboa, sendo que, em situações complicadas de cheias, é preciso utilizar a via aérea para trazer os doentes do sul do distrito para a capital do mesmo, Santarém. As promessas têm vindo a ser adiadas, desde 1995 até hoje.
Mais uma vez, coloco a proposta à votação, esperando que ela tenha os votos favoráveis do Partido Socialista.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 291-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Era a seguinte:Ministério da Saúde
Projecto: Nova unidade hospitalar na zona sul do distrito de Santarém
Tem a palavra o Sr. Deputado Vicente Merendas.O Sr. Vicente Merendas (PCP): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Quanto a esta nossa proposta, que propõe uma rede de centros e extensões de saúde para a península de Setúbal, gostaria de dizer que é necessária a renovação e a criação de novas instalações e equipamentos para os cuidados primários de saúde, atendendo ao insuficiente e deteriorado parque de saúde existente, neste momento, a nível da península de Setúbal.
Consideramos fundamentais todos os centros contidos na nossa proposta. Poderia destacar aqui o Centro de Saúde da Baixa da Banheira, que não responde ao crescimento da população que se verifica neste momento, com mais de 40 000 habitantes; a Extensão de Saúde da Quinta do Conde, em Sesimbra, que está instalada num pré-fabricado, prestes a atingir 20 anos de existência, sem condições mínimas de atendimento e funcionamento para os utentes e para os próprios funcionários. Dois em cada três habitantes da Quinta do Conde não têm médico, sendo deploráveis as condições no capítulo da assistência médica.
Eu próprio participei, este fim-de-semana, com o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira num debate com a população, em que este Sr. Deputado assumiu um compromisso perante a população. Espero que o Sr. Deputado mantenha, aqui, hoje essa postura!A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.a Presidente, Sr. Secretário de Estado do Orçamento, Srs. Deputados: Quero intervir sobre esta proposta, para dizer que foi feito um apanhado importante de um conjunto de necessidades existentes na península de Setúbal. Eu diria mesmo que é tão vasto e tão importante que demonstra bem que, nesta zona de grande expansão e futuro, ultrapassados os anos mais negros, é necessário desenvolver os aspectos ligados à saúde.
O que é que acontece? Acontece que resolvemos, em diálogo com as populações, com o Governo e com as estruturas de saúde, analisar e fazer uma outra proposta selectiva.
Houve há alguns meses uma reunião com uma comissão de utentes do Centro de Saúde da Quinta do Conde, como foi mencionado pelo Sr. Deputado Vicente Merendas, e um debate em que eu e o Sr. Deputado participámos, para além de um conjunto de autarcas e personalidades da região e de um número muito grande de utentes. Portanto, contactando o representante do Ministério da Saúde, apercebi-me de que esta questão não era uma prioridade do Ministério da Saúde quando o anterior coordenador estava em funções, e parece que se mantém como não sendo uma prioridade a nível da sub-região de saúde.
No entanto, considero esta questão uma prioridade. A análise político que faço com mais alguns camaradas é a de que esta Extensão de Saúde da Quinta do Conde é uma prioridade. Registamos a preocupação em relação aos outros, acompanhamos a situação em diálogo com o Ministério, mas as prioridade políticas são definidas pelos órgãos políticos. Por isso, muitas vezes não devemos seguir as prioridades técnicas que vêm dos serviços, e nem sempre as pessoas que estão nos serviços, ao contrário
do que se pensa, são pessoas ligadas ao Partido Socialista, muito pelo contrário, em muitos casos.
Portanto, quero dizer que, estando de acordo com este levantamento...A Sr.a Natália Filipe (PCP): - Conhece as condições do Centro de Saúde da Quinta do Conde?O Orador: - Conheço, sou eleitor da Quinta do Conde; vivo a 1 Km da Junta de Freguesia, onde foi feito o debate. Portanto, conheço a região há muito tempo - não digo que a conheça antes de a colega nascer, mas talvez desde quando andava na escola, já eu conhecia bem a Quinta do Conde -, e vou lá consigo, quando quiser.
Assim, apresentámos uma proposta, a 774-C, que vamos votar a favor, tendo em conta a verba e o que dissemos sobre o assunto, mas não temos condições para votar a proposta 293-C com este vasto programa, embora seja um bom elemento de referência para o acompanhamento da situação na zona.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, gostaria apenas de referenciar, embora quando lá chegarmos, seguramente, discutiremos a questão, que a proposta do Partido Socialista, a que o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira se referiu, a 774-C, de facto propõe 7500 para a Extensão de Saúde da Quinta do Conde, só que retira este dinheiro ao Centro de Saúde de Palmela. E, portanto, não há um reforço de verbas, prejudicam-se outros centros (não sei com que critérios) para favorecer, segura e legitimamente, projectos importantíssimos, mas, se calhar, seria preferível fazê-lo por outro método. A menos que estejamos perante e um Orçamento e um PIDDAC feitos sem qualquer sustentação ou racionalidade, é suposto que as verbas dotadas no PIDDAC para os diversos projectos em concreto correspondam a propostas dos serviços e das respectivas áreas das quais se retiram verbas.
Portanto, quando se retiram, quer neste ou em outros casos, verbas - já não falo em dotações globais, porque neste caso poder-se-ia estar de acordo - a projectos concretos, para iniciativas concretas para, depois, dotar outros projectos, de duas uma: ou o Orçamento foi feito sem qualquer sustentação, ou, se assim não foi, está-se a prejudicar os projectos de onde se vão retirar verbas. Mas, enfim, seguramente, discutiremos esta questão quando as propostas do Partido Socialista estiverem em debate e votação.Vozes do PCP: - Muito bem!A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado, estamos a discutir uma proposta em concreto, que é global, que apresenta um projecto plurianual para uma série de centros e extensões de saúde e que tem uma dotação de 90 000 contos, ou seja, cerca de 10 000 contos/projecto.
Ora, além de conhecer razoavelmente a região, para não dizer muito bem, mas, como diria o José Luís Nunes, elogio em boca própria é vitupério, caso contrário eu diria que conheço bastante bem a região, gostaria de dizer que a concretização de muitos projectos do PIDDAC tem a ver com a disponibilidade de terrenos. Ainda outro dia, aquando da discussão do orçamento do Ministério da Justiça, referi isso e o Sr. Secretário de Estado da Justiça explicou por que é que tinham sido tomadas determinadas opções, que também têm a ver com a disponibilidade das câmaras municipais e dos serviços.
As prioridades consideradas pelos serviços, por mim e por outras pessoas não são necessariamente as mesmas. Portanto, procuramos estudar os assuntos com algum detalhe e não refazer o PIDDAC globalmente aqui, mas escolher alguns casos exemplares para o alterar.
Por outro lado, também é preciso ter em conta que, neste caso que subscrevemos, durante anos a câmara municipal não disponibilizou qualquer terreno, o que fez este ano, porque recebeu finalmente da coordenação da sub-região a indicação das áreas precisas que eram necessárias para instalar o centro; ou seja, a sub-região de região, não tendo considerado, pelo menos durante alguns anos, este projecto prioritário, acabou por, por pressão da junta de freguesia, da câmara municipal e da comissão de utentes, indicar um conjunto de 12 lotes para fazer um novo centro.
Portanto, a posição do município não só foi favorável como teve a ver com a disponibilidade do terreno; a posição da junta de freguesia foi tão favorável que apoiou os esforços da comissão de utentes e o próprio debate em que eu, o Sr. Deputado Vicente Merendas e muitas outras pessoas participaram. Logo, esta verba surge da consulta de vários responsáveis e é para arrancar efectivamente com o projecto, e é uma verba quase da mesma ordem de grandeza ou ligeiramente inferior à que foi proposta pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho.
Porquê a compensação? Não há compensação na proposta do PCP, sabemos que o PCP frequentemente defende que a compensação se passa em outras áreas; é uma filosofia, que não tem sido a nossa. A nossa filosofia é a de respeitar os plafonds definidos pelo Conselho de Ministros, mexer muito pouco no conjunto do PIDDAC, por forma a ficar praticamente na mesma, fazendo-se, portanto, transferências.
Há um problema de gestão orçamental, que é o seguinte: o PIDDAC começa a ser elaborado bastante tempo antes, há condições de tentarmos recolher informações e estimar as despesas. Neste caso, o centro de saúde de Palmela - na altura em que a proposta for discutida voltarei a dizê-lo, mas fica já feita a referência - tem 199 465 contos; entre o período em que são elaborados os mapas e o aquele em que aqui chegam para a discussão há alguma evolução, sendo vistos, por exemplo, os mapas de pagamentos. Isto dá-nos condições. Por exemplo, a disponibilidade do terreno da câmara municipal para o Ministério aconteceu entre a elaboração do PIDDAC e agora, o momento da votação, o que permite mudar uma posição. É que, se não houvesse terreno disponível, do meu ponto de vista, segundo os critérios que tenho defendido, era um bocado complicado defender o que defendo.
Todas as pessoas estão a favor: os moradores, a junta de freguesia, a câmara municipal, o Deputado Vicente Merendas, eu próprio e por isso foi apresentada a proposta.
Em relação aos outros centros, nem tudo se passa da mesma maneira.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, quero apenas dizer ao Partido Socialista que este critério que o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira traz à colação serve para outros projectos concretos, em relação aos quais o Partido Socialista já votou contra. Ainda há bocado isto aconteceu em relação ao Centro de Saúde de Borba, para o qual houve no Orçamento do ano passado uma verba, que desapareceu no deste ano, sem que tivesse havido uma explicação, nem mesmo da Sr.a Ministra, e houve uma indicação da Direcção Regional de Saúde sobre o terreno que precisava, que foi disponibilizado pela câmara municipal. E, apesar de os critérios serem exactamente os mesmos, o Partido Socialista, há pouco, votou contra, inviabilizando a proposta. Donde concluo, a propósito de uma questão suscitada pelo Sr. Deputado Rui Rio no início do debate do PIDDAC, que quem afinal tem razão é o Sr. Deputado Manuel dos Santos, nas declarações que fez. Isto é, o Partido Socialista, pura e simplesmente, inviabiliza as propostas não pelo seu mérito mas por assim ter decidido este ano, porque parece que tem mais um Deputado, e depois, em alguns casos, pois são situações e compromissos gritantes em relação aos quais o Partido Socialista tem dificuldade em dizer "não", copia-as ou retoma-as para as reapresentar como propostas próprias, com verbas pequenas, à custa de outros projectos, inviabilizando outros projectos, aos quais correspondiam um conjunto de dotações e que agora desaparecem, não sendo sequer feitos.
Deste comportamento, concluo que o que está em causa no PIDDAC, neste momento, até agora, é a demonstração de que o Partido Socialista, funcionando como cilindro, inviabiliza as propostas da oposição, não pelo mérito mas por serem da oposição, apresentando, depois, em alguns casos propostas próprias, em piores condições.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.a Presidente, onde o Sr. Deputado Lino de Carvalho diz "piores" eu digo mais realistas, mais fundamentadas e exequíveis.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, vamos votar a proposta 293-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Era a seguinte:Ministério da Saúde
Projecto: Rede de Centros e Extensões de Saúde para a Península de Setúbal (projectos)
- Extensão do Centro de Saúde de Santo António da Charneca/Cidade Sol - Barreiro
- Centro/Extensão de Saúde da Baixa da Banheira - Moita
- Centro/Extensão de Saúde da Quinta do Conde - Sesimbra
- Centro/Extensão de Saúde de Sarilhos Grandes - Montijo
Construção de Comunidade Terapêutica no Norte (estudo de projecto)
Construção de Comunidade Terapêutica no Algarve (estudo de projecto)
Projecto: Construção do Centro Regional de Alcoologia do Sul (Projecto)
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto Promoção da Saúde em Áreas Específicas e Prioritárias, do programa Promoção da Saúde Pública.--
Extensão de Saúde de Cacia do Centro de Saúde de Aveiro
Extensão de Saúde de Maceda do Centro de Saúde de Ovar
Programa: Melhoria das Condições de Saúde na Região de Saúde do Alentejo
- Extensão de Saúde de São Teotónio - Posto Médico
Projecto: Construção do Hospital do Sul do distrito de Bragança, em Mogadouro
Projecto: Construção de Instalações da Valência de Psiquiatria no Centro Hospitalar da Cova da Beira
Plano Director do Hospital da Figueira da Foz
Programa: Melhoria das Condições de Saúde - Região Centro
Projecto: Construção da Extensão do Lorvão do Centro de Saúde de Penacova
Projecto: Unidade de Internamento do CAT - Região Centro
Programa: Melhoria das Condições de Saúde na Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo
Reforço de verbas para os Centros de Saúde ou extensões das seguintes localidades: São Brás (Amadora), Alenquer, Cadaval, Olival Basto, Póvoa de Santo Adrião, Arruda dos Vinhos e Charneca/Ameixoeira
Obras em centros de saúde e extensões
Remodelação e beneficiação do Centro de Saúde de Nisa
Construção da extensão do Centro de Saúde de Nisa, em Alpalhão
Programa: Melhoria das Condições de Saúde - Região Norte
Centro de Saúde de Baguim do Monte (Gondomar) - 20 000 contos
Centro de Saúde de Covelo (Gondomar) - 20 000 contos
Centro de Saúde de Rio Tinto (Gondomar) - 20 000 contos
Centro de Saúde de São Cosme (Gondomar) - 20 000 contos
Centro de Saúde de Valbom (Gondomar) - 20 000 contos
Centro de Saúde de Pedrouços (Maia) - 20 000 contos
Centro de Saúde de Leça do Bailio (Matosinhos) - 20 000 contos
Instalação e equipamento de Hospital de retaguarda em Matosinhos (no antigo edifício do Hospital de Matosinhos) - 40 000 contos
Centro de Saúde de Rebordosa (Paredes) - 20 000 contos
Extensão do Centro de Saúde de Rebordosa em Cristelo (Paredes) - 20 000 contos
Extensão do Centro de Saúde de Rebordosa em Gandra (Paredes) - 20 000 contos
Centro de Saúde de Campanhã (Porto) - 20 000 contos
Extensão do Centro de Saúde de Campanhã no Ilhéu (Porto) - 20 000 contos
Centro de Saúde de Ermesinde (Valongo) - 20 000 contos
Programa: Melhoria das Condições de Saúde - Região de Lisboa e Vale do Tejo
Extensão do Centro de Saúde em Foros de Salvaterra
Extensão do Centro de Saúde em Marinhais
Projecto: Melhoria das Condições de Saúde no Concelho de Sines
Projecto: Hospital Distrital do Montijo/Alcochete - Novo (estudos e projectos)
Projecto: Rede de Centros de Recuperação e Apoio aos Toxicodependentes e suas Famílias na Península de Setúbal (projectos e instalações)
Programa: Construção e Apetrechamento de Centros de Saúde
Projecto: Construção do posto médico do Lindoso - Ponte da Barca
Projecto: Rastreio e tratamento do cancro da mama - aquisição de equipamento fixo e móvel de mamografia (Hospital Distrital de Viana do Castelo)
Projectos: Construção do Centro de Saúde de Armamar
Projecto a criar: Extensão de Saúde dos Paços dos Negros (Centro de Saúde de Almeirim)
Projecto: Unidade de tratamento para politraumatizados, em Borba
Projecto a criar: Centro de Saúde de Borba
Projecto a criar: Centro de Saúde de Sines
Projecto a criar: Extensão do Centro de Saúde de Sesimbra
Dotação a inscrever: 300 000 contos.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, temos para discussão e votação as propostas 478-C, 479-C, 480-C, 481-C, 482-C, 483-C, 484-C, 485-C, 486-C e 487-C, apresentadas pelo BE.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr.a Presidente, peço a autonomização da proposta 479-C.A Sr.a Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr.a Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Diversos responsáveis governamentais têm-se referido à necessidade e ao interesse de se implementar salas de injecção assistidas, como experiências-piloto de se introduzir efectivamente um programa de redução de riscos de transmissão de doenças infecto-contagiosas. É talvez ocioso recordar os índices de desenvolvimento da SIDA e de outras doenças infecto-contagiosas que frequentemente estão associadas à toxicodependência. Como tal, havendo este objectivo e este interesse por parte de responsáveis governamentais e não se vislumbrando dotações para que isto venha a ocorrer no ano 2001, neste sentido, o Bloco de Esquerda apresenta a proposta 479-C, para que, em 2001, se possa vir a concretizar o programa de redução de riscos.A Sr.a Presidente: - Vamos, então, votar a proposta 479-C, do BE.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, votos a favor do BE e a abstenção do PCP.Era a seguinte:Ministério da Saúde
Projecto: Recenseamento geral de toxicodependentes - todos os concelhos
Projecto: Construção de CAT no Barreiro - Barreiro
Projecto: Construção de CAT no Seixal - Seixal
Projecto: Extensão de Saúde em Foros da Amora - Palmela
Projecto: Extensão de Saúde da Quinta do Anjo - Palmela
Projecto: Extensão de Saúde da Quinta do Mocho - Loures
Projecto: Centro de Saúde na Quinta do Conde - Sesimbra
É que a proposta do PIDDAC tem 11 000 contos para 2001; há, portanto, aqui uma proposta de aumento de 3000 contos para 2001. Mas o PIDDAC, na proposta do Governo, tem 265 000 contos para 2002 e a proposta do CDS-PP reduz esta verba em 100 000 contos e aumenta a verba prevista para 2003; ou seja, adia o investimento para 2002 para 2003.
Curiosamente, o PSD apresenta uma proposta (a 722-C) rigorosamente igual. Pressuponho que o Deputado António Capucho, quando foi a Torres Vedras, na viagem para cá, na auto-estrada, devidos aos buracos, tenha perdido o papel que tinha de fazer... Mas, tudo bem, compreendemos isso! O que não compreendemos é a razão de também o PSD procurar adiar o investimento de que necessitamos neste concelho exactamente em 2002.
Era apenas isto que eu queria registar, pois parece-nos, logicamente, que a proposta do Governo é bastante mais favorável.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Pires de Lima.O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Sr.a Presidente, quero apenas esclarecer o Sr. Deputado Casimiro Ramos e a bancada socialista de que a nossa proposta foi feita tendo em linha de conta a programação financeira que nos fornecida pela câmara e pelos próprios serviços de saúde. Foi, portanto, nesta base que construímos (e suponho que também o PSD) a proposta que apresentámos.
Não temos a opinião de que esta proposta prejudique, no que quer que seja, a construção do Centro de Saúde de Arruda dos Vinhos; antes torna a sua execução mais realista, o que tem sido, aliás, uma preocupação também já manifestada pelo Deputado Joel Hasse Ferreira nas suas propostas.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, vamos votar as propostas 509-C, 510-C e 511-C, apresentadas pelo CDS-PP.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE.Eram as seguintes:Ministério da Saúde
Projecto: Construção do Centro de Saúde da Gouxaria (Alcanena)
O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Sr.a Presidente, peço a autonomização das propostas 706-C e 719-C, e, se a Sr.a Presidente me permite, gostaria de dizer umas palavras sobre a proposta 706-C.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra.O Orador: - Sr.a Presidente, se, na discussão do PIDDAC, houvesse algo que configurasse o "faça-se o que consta no PIDDAC", seria essa a proposta de alteração que eu faria relativamente aos hábitos que vêm prevalecendo.
De facto, e na região em que se enquadra esta proposta que aqui apresentamos, o que se verifica, de há vários anos a esta parte, é a décalage paralela de todos os investimentos da saúde ou, para ser mais rigoroso, dos centros de saúde. Esta região de saúde, a Região Norte, tem uma área muito grande, com centros de saúde dispersos, pois distam uns dos outros entre 40 km e 50 km, ou nesta ordem de grandeza. E, o que acontece? Todos os anos aparece no PIDDAC o Centro de Saúde de Moncorvo, o de Mogadouro, o de Carrazeda de Ansiães com uma verba de 100 000 contos para aquele ano, mais uma de 200 000 contos para o ano seguinte, porque, habitualmente, os investimentos envolvidos são da ordem dos 300 000 contos, e, no ano seguinte, está lá exactamente a mesma coisa, só que tudo décalé de um ano. E não é por causa da expropriação de terrenos e da sua existência ou não, porque, em boa parte deles, até existem placas a dizer "Futuro centro de saúde de...", do sítio tal, que nada acontece.
Mas, não havendo algo que configure uma proposta de alteração ao PIDDAC no sentido de "realize-se o que se inscreve no PIDDAC", esperamos que a proposta que apresentamos não sirva para, mais uma vez, haver anúncios sobre valores de PIDDAC, que são os valores que já vêm dos anos de anteriores. Porém, com este centro de saúde de Carrazeda de Ansiães dá-se um facto diferente dos outros no PIDDAC para este ano: aparece com uma verba de 48 000 contos para este ano e sem qualquer verba para o futuro. Admito que tenha havido algum lapso na elaboração do PIDDAC, e por essa razão peço, pura e simplesmente, um reforço da verba inscrita para perfazer aquilo que é o habitual para o primeiro ano de realização, que são os 100 000 contos - valor que habitualmente é inscrito em todos os PIDDAC relativos a este tipo de projectos.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carvalho Martins.O Sr. Carvalho Martins (PSD): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: A proposta 719-C que apresentámos visa, fundamentalmente, dar resposta a uma necessidade das populações do concelho de Viana do Castelo. Já há muito que foi prometido um centro de saúde em Viana do Castelo, que tem sido adiado permanentemente.
Por outro lado, não entendo muito bem por que é que o Partido Socialista apresentou agora, um pouco à pressa, uma proposta de duas extensões de saúde para o concelho de Viana do Castelo, Monção e Valença, com uma verba de 10 000 contos, se, em nossa opinião, este montante não chega, rigorosamente, para nada. Não sei para que é que esta verba é inscrita, já que, tendo em conta as necessidades para a criação de uma extensão de saúde, 10 000 contos não resolve qualquer problema.
O nosso objectivo é, de facto, dar condições ao distrito, por isso propomos uma verba de 300 000 contos para a criação de extensões do centro de saúde, e não de 10 000 contos, como fez agora o PS para Marufo, Monção e São Pedro da Torre, em Valença, porque não chega, rigorosamente, para nada.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, vamos votar a proposta 706-C, do PSD.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Era a seguinte:Ministério da Saúde
Projecto: Centros de Saúde de Carrazeda de Ansiães
Contrapartida: Por aumento do valor do PIDDAC Nacional.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 719-C, do PSD.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Era a seguinte:Ministério da Saúde
Centros de Saúde de Viana do Castelo - 300 000 contos (reforço);
Extensões de Centros de Saúde do distrito de Viana do Castelo - 300 000 contos;
Projecto: Extensão de Saúde de Fão - Braga
Programa: Melhoria das Infra-estruturas de Saúde - Alentejo - Portalegre
Projecto: Remodelação do Centro de Saúde de Ponte de Sôr
Projecto: Reforço da dotação do Centro de Saúde de Manteigas - Guarda
Projecto: Reforço da dotação para os Hospitais da Guarda e de Seia - Guarda
Programa: Melhoria das Condições de Saúde da Região de Saúde do Algarve
Centro de Saúde de Tavira - Unidade de Internamento
Centro de Saúde de Portimão - Extensão das Cardosas-Boavista
Centro de Saúde de Portimão - Extensão da Pedra Mourinha
Centro de Saúde de Silves - Unidade de Internamento
Centro de Saúde de Silves - Extensão de Pêra
Centro de Saúde de Vila do Bispo - Extensão de Budens
Contrapartida: Verba a retirar do Centro de Saúde de Portimão, do programa Melhoria das Condições de Saúde da Região de Saúde do Algarve.--
Contrapartida: Verba a retirar de Ampliação e Apetrechamento de Hospitais do distrito de Faro.--
Projecto: Extensão de Saúde, Santo António da Charneca - Barreiro - Setúbal
Extensão de Saúde de Santa Joana (Centro de Saúde de Aveiro)
Construção da Extensão de Saúde em Casal Cambra (Centro de Saúde da Mealhada)
Contrapartida: Verba a retirar da dotação de 926 184 contos do programa designado "Sistema de Incentivos".--
Projecto: Construção do novo Centro de Saúde de Ponte dos Carvalhos - Freguesia de Pedroso - Concelho de Vila Nova de Gaia - Porto
Projecto: Construção de novas Instalações para a Unidade de Saúde de Sobrado (Extensão do Centro de Saúde de Valongo) - Porto
Contrapartida: Programa - Concessões; Projecto - Comparticipações/ Compensações/ Reequilíbrio.--
Centro de Saúde de São Pedro do Sul - 100 000 contos;
Extensão do Centro de Saúde de Canas de Santa Maria/Tondela - 40 000 contos;
Contrapartida: Redução do impacto ambiental transportes públicos Rodoviários - Norte (MES - DGTT) - verba não desagregada.--
Projecto: Extensão de Saúde das Alhadas - Coimbra
Contrapartida: Preparação e Acompanhamento de Obras - Várias (MES - IPE).--
Projecto: Construção da Extensão de Saúde de Vidais (Centro de Saúde das Caldas da Rainha) - Leiria
Projecto: Construção do Hospital de Benavente/Coruche/Salvaterra de Magos (projecto) - Santarém
Podemos votá-las em bloco?O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Peço a palavra, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, eu gostaria de fazer a seguinte reflexão e referência: estas propostas que o Partido Socialista apresenta têm todas compensações em outros projectos concretos. Não pomos em causa a legitimidade e a necessidade dos projectos, dos investimentos, em relação aos quais o Partido Socialista apresenta propostas, mas, obviamente, não podemos estar de acordo com o facto de, para resolver um problema num sítio concreto, para tapar um "buraco" que o Orçamento abriu, se ir prejudicar outros projectos concretos que já vêm dotados de verbas no Orçamento do Estado. E há, aliás, aqui várias propostas incompreensíveis.
Temos para o Centro de Saúde de Borba uma dotação de 2500 contos, cuja compensação é do Centro de Saúde do Alandroal, de onde se retira 2500 contos. Porquê? O Centro de Saúde de Borba tinha, no PIDDAC do ano passado,
para este ano uma dotação de 97 500 contos, para o qual há, aliás, terreno destinado pela câmara municipal; o Centro de Saúde do Alandroal tem uma verba de, salvo erro, 60 000 contos.
A Administração Regional de Saúde, como, aliás, a Sr.a Ministra, não compreende por que é que o projecto saiu do Orçamento. Houve um compromisso, numa iniciativa recentemente feita pela assembleia municipal daquele concelho, para que os diferentes grupos parlamentares procurassem encontrar a solução, por forma a repor a verba e a retomar o projecto que está em curso.
O que acontece é que o Partido Socialista acaba de reprovar a proposta do PCP, onde se propunha a verba que estava inscrita no Orçamento anterior e que, inesperadamente, desapareceu, e aparece agora com uma proposta de 2500 contos, que, seguramente, não dá sequer para uma porta, num projecto que anteriormente estava dotado de 97 500 contos.Vozes do PS: - Está enganado!O Orador: - Não estou enganado, Srs. Deputados! Não digam que estou enganado. Então, eu estive lá a discutir com o responsável da Administração Regional de Saúde, Sr. Deputado!
Como é que se explica que para um projecto, que tinha uma dotação de 97 500 contos, se vá retirar à verba de um centro de saúde vizinho e que se destinava à sua construção? Qual é a lógica deste procedimento? Será que as verbas de que os outros centros de saúde vêm dotados não têm qualquer base de racionalidade?
Passo a referir um outro exemplo. O Partido Socialista propõe-se avançar com 110 000 contos para o hospital de Guimarães e vai buscar esse dinheiro às dotações dos vários planos directores regionais de saúde. Portanto, a dotação do Plano Director Regional de Saúde do Norte, que é de 40 000 contos, pura e simplesmente, desaparece; a dotação de 10 000 contos do Plano Director Regional de Saúde do Centro desaparece; desaparece a verba de 30 000 contos inscrita para o Plano Director Regional de Saúde do Alentejo; e também os 30 000 contos do Plano Director Regional de Saúde do Algarve, sendo tudo transferido para o hospital de Guimarães. Porquê? As administrações regionais de saúde já não precisam destas verbas para os planos directores regionais de saúde das respectivas regiões? Ou já não há planos directores regionais de saúde para as respectivas regiões, para se dotar o Hospital de Guimarães?
São propostas...! Dou estes dois exemplos, mas poderia falar das outras propostas que aqui estão. Posso dar o exemplo da proposta relativa à construção da sede dos Serviços Regionais de Saúde de Castelo Branco, para a qual se propõe uma dotação de 30 000 contos, que se vai buscar ao Plano Director Regional de Saúde do Centro. Ora, como este Plano está dotado de uma verba de 40 000 contos e logo a seguir há uma outra proposta, cuja contrapartida é este Plano, no valor de 10 000 contos, significa isto que o Plano Director Regional de Saúde do Centro desaparece.
Temos ainda, por exemplo, a proposta relativa à construção do Centro de Saúde de Viseu - Norte, com uma dotação de 15 000 contos, sendo a contrapartida o Centro de Saúde de Santa Comba Dão. E, assim, sucessivamente.
Qual é a lógica disto? Será que tudo isto vinha, originariamente, mal dotado?! Vamos prejudicar outros centros de saúde, outros projectos concretos?!
Sr.a Presidente, até termos uma explicação mais convincente, em relação a estes casos concretos, iremos abster-nos, não por estarmos em desacordo com a dotação das verbas para os projectos concretos que são propostos mas por não termos meios de aferir se, ao se retirar verbas a outros projectos concretos, não os iremos prejudicar, até, em alguns casos, de forma irremediável, como é o caso dos planos directores de saúde das várias regiões de saúde, que, tendo dotações inscritas, ficam deste modo a zero.
Por estas razões, iremos abster-nos.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.a Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Sei que, na opinião do Sr. Deputado Lino de Carvalho, que é legítima, as propostas do PCP são sempre boas ou são boas! Eu por acaso até acho que nem sempre entende que são sempre boas, já que, por vezes, está disponível para negociar ou alterar. Também não posso ser injusto e espero não estar a comprometê-lo ao dizer isto. Mas globalmente são boas.
As propostas que apresentámos fazem parte de um trabalho feito por elementos da Comissão de Economia, Finanças e Plano, das respectivas regiões e, nomeadamente, da Comissão de Saúde e Toxicodependência. Como já há pouco referi, este mecanismo é elaborado pelos serviços, e não podemos, em determinadas alturas, dizer que o que vem dos serviços é bem feito, pelo que não devemos alterá-lo, não temos elementos para isso, e é aceite pelos membros do Governo, e, noutras alturas, dizer que o que vem dos serviços é mal feito.
Não podemos dizer que o partido A tem não só a possibilidade como o direito e a obrigação de alterar o que vem no PIDDAC, enquanto que o partido B não tem essa possibilidade, porque tem o azar de apoiar o Governo, ficando por isso manietado. Não! Primeiro, o que vem dos serviços é, em princípio, tecnicamente bom e as prioridades políticas podem coincidir - em noventa e tal por cento dos casos coincidem e em alguns casos não.
Acreditamos no que vem do Governo, porque temos confiança no Governo e trocamos impressões com ele, não só aquando da discussão PIDDAC mas também ao longo do ano. Como eu já disse, acho todo este processo de votação do PIDDAC globalmente absurdo, já o disse da tribuna há dois ou três anos, quando era ministro o meu camarada de há décadas e amigo de há mais tempo ainda o Engenheiro João Cravinho, pelo que, a meu ver, temos de alterar isto.
Ora bem, o que é que acontece? Em nossa opinião, da análise dos elementos que recolhemos nos mais variados sítios, nenhuma das propostas de onde se vai retirar dinheiro fica por isso inviabilizada.
Ao Centro de Saúde do Alandroal, que tinha uma verba de 54 215 contos, retiramos 2500 contos para o Centro de Saúde de Borba, mas estamos convencidos de que este facto não compromete em nada o Centro de Saúde do Alandroal, que é realizável, e ao mesmo tempo avança-se com o Centro de Saúde de Borba.