I SÉRIE — NÚMERO 10 36 portugueses acreditassem que íamos atacar os problemas da educação onde a educação tem revelado maiores fragilidades. Estamos convencidos de que é este o caminho correcto a percorrer. Duas outras matérias foram referidas e quero responder-lhes, a primeira das quais é, objectivamente, a das pensões. Está no Programa do Governo — e já foi publicamente assumido pelo Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social — que iremos proceder ao desbloqueamento, isto é, à actualização das pensões mínimas para o ano de 2012. Isto corresponderá a um esforço financeiro considerável, mas é a única forma que temos de mostrar aos portugueses que fazemos aquilo que dizemos,... Protestos do Deputado do PS João Galamba. ... que, relativamente às famílias de rendimentos mais baixos, e não há famílias de rendimentos mais baixos do que aquelas que já hoje auferem pensões mínimas que rondam os 200 € — algumas abaixo, outras pouco acima —, não há outra forma de as compensar senão procedendo à actualização dos seus rendimentos, numa altura em que sabemos que os rendimentos das famílias serão afectados por várias medidas que incluem aumentos de tarifas e outros encargos. Proteger, portanto, aqueles que são mais vulneráveis será o lema deste Governo. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Agradeço, ainda, ao Sr. Deputado a ajuda que me deu, mostrando que o Governo dá total transparência à política das nomeações. Quero, sobre isso, acrescentar, e não é um anúncio, é uma informação, o seguinte: o Governo deverá apreciar já na próxima semana um novo diploma que regulará as nomeações para a administração central e para a administração desconcentrada do Estado. O objectivo geral é, em primeiro lugar, o de remover estas nomeações da esfera estritamente política,... Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... obtendo, para este efeito, um período que poderá estender-se até Dezembro de 2012, para completar, em definitivo, o quadro de todas as nomeações. Isto significa, portanto, que aquelas nomeações que se vão realizar terão um carácter precário e as comissões de serviço acabarão por cessar até Dezembro de 2012. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — É esta a nossa orientação e haverá oportunidade para que o próprio Parlamento possa discutir esta matéria, por uma razão: o Governo entende que se trata de matéria que deve ser de discussão pública, na medida em que afecta a forma de funcionamento da administração central. Por isso mesmo, gostaríamos que não houvesse apenas uma decisão do Governo, mas que o projecto de decreto-lei do Governo pudesse ser discutido por todo o Parlamento. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Por fim, quero apenas dizer, no que respeita, mais uma vez, às empresas públicas, que as acusações que foram feitas, de partidarização das empresas públicas, são completamente infundadas, Sr. Deputado. O Governo, no caso da Caixa Geral de Depósitos, mas já houve outros casos, entendeu que, apesar da substituição do modelo de governação, e dentro daquela que foi a avaliação do Governo, como é evidente, deveria manter uma parte da anterior administração. Assim, quatro dos ex-administradores permaneceram e o reforço dos novos administradores não teve em conta nenhum, mas nenhum, critério de carácter partidário. Risos do PS e do BE.