40 II SÉRIE-OE — NÚMERO 11Para mim, se me permitem fazer um discurso mais localista, pergunto se nesse financiamento, que não me diz qual é mas que existe, também podemos incluir algumas conclusões ou adjudicações de obras, tal como a do IC26, que aqui já foi falada, e a do IC37, Viseu-Ceia, que aqui não foi falada mas que é uma ligação de uma região importante à serra da Estrela.Não falarei já da duplicação que me parecia elementar e de bom senso, mesmo que em regime SCUT, do IP4, porque já aqui foi abordado, nem da conclusão e dos prazos sempre ultrapassados do túnel do Marão, mas depois poderá sempre incluir esta questão nas respostas que dará. Porém, gostava de abordar aqui o IC28, Ponte da Barca-Lindoso, no distrito de Viana do Castelo, distrito agora penalizado com a introdução de portagens; o IC 24, Espinho-Gondomar, uma ligação que parece ser fundamental para retirar trânsito das pontes do Douro; o IC1, Leiria-Aveiro, e a ligação no IP4 a Ribeira de Pena, no distrito de Vila Real.Portanto, deixo aqui mais este conjunto de obras, que são muito concretas e precisas, para que lhes possa dar resposta.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto.A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Gostaria de começar pela CRIL, e ainda bem que esta questão também veio aqui a este debate na especialidade.O Sr. Ministro disse que houve um entendimento muito bom com os presidentes de câmara envolvidos e com os autarcas. É verdade! Pena é que esse entendimento muito bom não se estenda às populações que vão ser abrangidas pelo traçado da CRIL, e o Sr. Secretário de Estado sabe do que aquilo que estou a dizer é verdade.Salvo erro, a CRIL já vai com 13 anos de atraso. Aliás, Sr. Presidente, permita-me este à parte: o Sr. Presidente começou por dizer que iríamos ser muito disciplinados no tempo porque esta Comissão estava habituada a isso, mas penso que se vamos ver os prazos das obras públicas, é exactamente o contrário! Este é o exemplo de uma obra que anda atrasada, salvo erro, há 13 anos! Houve problemas ambientais, do Aqueduto e outros, mas houve também problemas levantados pelas populações e a sua resistência em relação ao traçado escolhido para a CRIL.Neste aspecto, embora pense que esta questão merecia uma discussão muito mais aprofundada – aliás, o BE já apresentou à Comissão de Obras Públicas um requerimento solicitando a presença do Sr. Secretário para debatermos esta questão, que com certeza que aceitará –, gostaria de colocar uma pergunta muito concreta: durante todo este período, houve ou não estudos de traçados alternativos para a CRIL que implicavam a passagem por outros terrenos? Se houve estudos que foram realizados e porque existem outras alternativas de traçado, por que é que eles não foram levados em consideração, nomeadamente no troço entre a Buraca e a Pontinha? Existem ou não alternativas para a CRIL passar por outros terrenos que não prejudicariam a população? O que foi feito desses estudos? Pelo menos esta pergunta gostaria de ver respondida.Já agora, também não entendi muito bem se este projecto, fruto do tal bom entendimento com o Governo, teve ou não consulta pública, porque isto foi tudo feito a correr, tendo sido dados 10 dias às pessoas. Como é que isto se passou? Nesta nova proposta, cujo concurso o Governo diz que vai ser anunciado ainda este ano, quanto tempo tiveram os moradores para a estudar e para apresentarem as suas propostas? Gostaria ainda de voltar à questão dos passes sociais. Entendi a resposta da Sr.a Secretária de Estado, que, aliás, já me tinha dito o mesmo. Mas a minha questão é outra. Se de facto existe uma redução nas verbas destinadas às indemnizações compensatórias, de duas, uma: ou a Sr.a Secretária de Estado está a fazer boa fé no resultado desse tal grupo de trabalho que está a tratar da contratualização do serviço público de transportes ou existe a hipótese de os transportes virem a aumentar. O que é um facto objectivo é que as verbas em Orçamento do Estado diminuíram. Se não diminuíram, corrijam-me e eu ficarei com certeza bastante satisfeita.Para terminar, em relação ao metropolitano de Lisboa, de facto, o Sr. Ministro foi claro. Já se percebeu a estratégia do Governo. É deixar caducar o acordo de empresa. O Sr. Ministro sabe que há outro caminho, que seria o de apresentar, de boa fé, propostas para a sua revisão à administração do metro antes que o acordo caduque, mas agora percebeu-se: é deixar caducar o acordo! Ora, nós sabemos o significado que isso pode ter para os direitos dos trabalhadores.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Desta vez vou começar por responder à Sr.a Deputada do BE.Admito que não me tenha explicado, mas julgo que sim. Eu disse o contrário daquilo que concluiu sobre o metro de Lisboa. O Governo não quer que o contrato chegue ao fim, quer negociar o novo antes de este chegar ao fim. Portanto, essa parece ser a estratégia dos sindicatos, a nossa é a de discutir já o novo acordo e é isso que a Metropolitano de Lisboa quer fazer.