I SÉRIE — NÚMERO 10 44 A Sr.a Ministra da Saúde: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Bebiana Cunha, poucas áreas da atividade assistencial terão tido, ao longo dos últimos meses, o cuidado e o tão grande esforço que nos mereceu a área da saúde mental, nomeadamente também no desenvolvimento de novas respostas. Ao longo destes últimos meses, como é sabido, não só foi criada a linha de atendimento psicológico — hoje institucionalizada dentro do SNS 24 e que visa dar uma resposta direta a profissionais e pessoas que precisem de aconselhamento psicológico —, como também se garantiu que essa linha não deixava as pessoas perdidas no vazio e as encaminhava para serviços de saúde. Ao mesmo tempo, o INEM continuou a fazer o seu trabalho e foi garantida a articulação entre estas duas estruturas. Mas não parámos por aqui e continuámos a desenvolver outro tipo de respostas. Na semana passada, foi assinado um despacho entre o Sr. Ministro das Finanças e o Ministério da Saúde que permitiu que fossem para o terreno as equipas comunitárias de saúde mental. Em termos de «piloto», irão funcionar junto de cada unidade local de saúde e permitirão que a saúde mental comunitária seja desenvolvida, garantindo o alinhamento com um novo paradigma de atividade assistencial nesta área, que assegura cuidados de proximidade, sem desguarnecer a especialização desta atividade. O trabalho com os psicólogos, o trabalho com os outros técnicos de saúde que atuam na área das doenças mentais tem sido garantido através de diversas iniciativas, designadamente: continuamos a prosseguir os objetivos que conduzirão à contratação de 40 psicólogos para reforço dos cuidados de saúde primários e continuaremos também a aposta na implementação da reforma da saúde mental, uma prioridade política que definimos. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem novamente a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do PAN, a Sr.a Deputada Bebiana Cunha. A Sr.a Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, em relação à saúde mental, gostaria apenas de dizer que, de facto, há muito caminho a fazer para recuperar o tempo perdido. Gostaríamos, agora, de trazer aqui um outro tema. Nos últimos dias, vieram a público imagens de uma realidade para a qual o PAN tem vindo a alertar: a crueldade no transporte de animais vivos por via marítima, a partir de Portugal. Aliás, tenho aqui uma fotografia que ilustra bem isso mesmo. A oradora exibiu uma fotografia de um animal acorrentado. Numa breve descrição, o que se passa dentro desses navios é um autêntico terror: animais amontoados, uns feridos, outros doentes, em agonia, transformados e tratados todo o dia como autêntica mercadoria. Isto, sem esquecer, Sr. Primeiro-Ministro, que, neste contexto, também se encontram trabalhadores. Depois da divulgação destas imagens, o Governo não pode continuar a varrer para debaixo do tapete uma realidade que nos deve envergonhar. Sr. Primeiro-Ministro, estes animais também fazem parte dos seres sensíveis que reconhecemos no nosso Código Civil em 2017. Portanto, ou o Governo é sensível ao bem-estar e à proteção animal ou é conivente com esta realidade. As duas coisas em simultâneo é que não é possível! Há, de facto, medidas urgentes a serem tomadas, desde terminar com o transporte de longa distância de animais vivos a garantir a presença de médicos veterinários a bordo e reforçar os meios para a atividade inspetiva. Sr. Primeiro-Ministro, o que gostaríamos de saber... O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.a Deputada, queira concluir.