I SÉRIE — NÚMERO 51 22 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, queria pedir à Mesa se, extraordinariamente, poderia conceder tempo ao Sr. Deputado Hugo Soares para responder às perguntas que lhe foram feitas e às quais ele não respondeu. Risos de Deputados do PSD.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, creio que sabe antecipadamente a resposta, pelo que vamos dar continuidade normal aos nossos trabalhos. Tem a palavra, para uma declaração política, o Sr. Deputado João Galamba, do PS. Peço aos Srs. Deputados que estão em mobilidade, na Sala, o favor de criarem condições para que o ambiente fique mais tranquilo. Faça favor, Sr. Deputado João Galamba. O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há cerca de um ano, nesta Casa, no discurso de encerramento do debate, na generalidade, do Orçamento do Estado para 2016, o líder da oposição dizia que a principal diferença entre aqueles que votavam a favor e aqueles que votavam contra a proposta do Governo não era de natureza programática, que o mais importante era a relevância que um e outro campo davam à realidade e aos factos. Dizia também que o Orçamento do Estado para 2016 era um orçamento provisório, um mero repositório de intenções, uma aldrabice, uma ofensa à realidade, à lógica e à matemática. A alegada crua realidade dos factos era a de que não havia alternativa à política orçamental anterior, porque a austeridade — dizia — «não é de esquerda nem de direita». A política orçamental do Governo do Partido Socialista seria, pois, incompatível com as metas orçamentais e com as exigências da implacável Comissão Europeia. Como dizia o líder da oposição, «se pudéssemos todos, sem dinheiro, devolver salários, pensões e impostos e, no fim, as contas batessem todas certo, isso seria fantástico.» Compreende-se o espanto e aceita-se a incredulidade. Se a política orçamental anterior, que não devolvia salários, nem pensões, nem impostos, não acertou uma única conta e uma única meta e mesmo assim foi considerada um enorme feito, senão mesmo um estrondoso sucesso, a proposta do Governo do Partido Socialista era, no mínimo, ousada, para não dizer alucinada. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje sabemos que não só as contas do défice bateram mesmo certo como o défice — o Ministro das Finanças confirmou-o hoje, em audição neste Parlamento — não será superior a 2,1% do PIB (produto interno bruto), abaixo dos 2,2% orçamentados há um ano. Aplausos do PS. Não é milagre, Srs. Deputados, é mesmo trabalho sério e trabalho rigoroso, o oposto do que foi feito no passado recente por outro Governo e por outra maioria. Não direi que os resultados do défice são fantásticos, como dizia Passos Coelho que seriam se as contas batessem certo — como bateram —, mas é um facto que são muito melhores do que aquilo que foi previsto e julgado possível por todas as instituições, nacionais e internacionais. Os resultados na frente orçamental superaram todas as expetativas, mesmo as mais otimistas. Sabemos, porque também é um facto, que é, de longe, o défice mais baixo da democracia portuguesa, ficando mesmo abaixo da meta orçamentada, já de si exigente. Aplausos do PS. Como confirmam as previsões de inverno da Comissão Europeia, divulgadas há dias, sabemos que os défices previstos para 2016, 2017 e 2018 permitem a saída folgada de Portugal do Procedimento por Défices Excessivos (PDE). Sabemos, portanto, que, não sendo as notícias que a oposição esperava, são excelentes notícias para o País e para todos os portugueses. O País está melhor e os portugueses, incluindo os portugueses da oposição a este Governo e a esta maioria, também estão.