8 DE JULHO DE 2016 27 Sr. Primeiro-Ministro, embora com a consciência da complexidade da situação, devemos ou não percorrer o caminho encetado nesta nova fase da vida nacional? Se confrontados com os constrangimentos externos que nos sufocam, nos submetem e amarram, devemos ou não afirmar a nossa soberania e a vontade de nos libertarmos desses constrangimentos? É nisso que estaremos empenhados nesta Assembleia da República e no País. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, muito obrigado pelas suas questões. Não temos a mesma visão sobre o nosso processo de integração europeia. Considero ser importante participarmos na integração europeia; mesmo com todas as dificuldades que isso comporta, considero que fora da União Europeia teríamos sempre mais dificuldades do que as que temos dentro da União Europeia. Mas há formas e formas de estar na União Europeia. E temos de estar na União Europeia batendo-nos com inteireza, com lealdade, com frontalidade na defesa dos nossos interesses. E isso é possível fazer. Nem sempre se consegue, mas recuso-me a aceitar que não seja possível fazer. Mesmo este processo das sanções tem sido muito difícil, porque muitas vezes temos encontrado minas e armadilhas de onde era menos legítimo elas virem, mas a verdade é que temos conseguido ir conduzindo este processo da forma menos danosa possível para o País. Não sei se será possível que assim seja até á última deliberação do Conselho, mas sei que, apesar de tudo, o facto de hoje a Comissão não ter tomado a iniciativa de propor a aplicação de qualquer sanção é já um dado importante que não desvalorizo, pelo contrário, considero da maior relevância. Espero que no Conselho também seja possível avançar neste sentido, sendo igualmente neste sentido que temos de continuar a trabalhar, para defender o interesse nacional e os nossos interesses coletivos, no quadro da União Europeia. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, penso que é inevitável, neste debate sobre o estado da Nação, tentar traduzir, aqui, por palavras, o caminho que temos percorrido e, simultaneamente, tentar perceber qual o caminho que estaria a ser percorrido caso o PSD e o CDS estivessem no Governo. Penso que há formas de posicionamento dos diferentes partidos que são tão claras que é fácil, nalgumas matérias, perceber como estamos e como estaríamos. Mas, de qualquer modo, há algo que acho fundamental dizer em primeiro lugar: quando a política se vira para servir as pessoas nunca é de uma regressão que estamos a falar, mas sempre de um avanço. Essa é uma marca que não pode ser descurada das posições conjuntas assinadas entre três partidos com representação parlamentar e mais o Partido Socialista, que é aquele que forma Governo. Sr. Primeiro-Ministro, se pensarmos no percurso que fizemos para a devolução de rendimentos, de pensões, de salários, da sobretaxa do IRS e se pensarmos que tudo isso era negado pelo PSD e pelo CDS, percebemos como servimos as pessoas. Se pensarmos em como permitimos mais um passo no combate à pobreza quando intercedemos sobre determinados apoios e abonos sociais, tais como o complemento solidário para idosos, como o abono de família, quando aqueles senhores do PSD e do CDS o que faziam, permanentemente, era cortar nestes abonos sociais, promovendo maior pobreza no País, aí nós percebemos o caminho que estamos a fazer em abono das pessoas. Quando devolvemos o IVA na restauração e permitimos as 35 horas na função pública — nós queremos mais, Sr. Primeiro-Ministro, mas foi um passo importante —, quando repusemos os feriados, quando determinámos a gratuitidade dos manuais escolares para o 1.o ano do 1.o ciclo do ensino básico, tudo isto são