21 DE OUTUBRO DE 2021 15 O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, tão rapidamente quanto possível, por favor.  O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Primeiro-Ministro, vou terminar, questionando-o sobre se se revê na decisão do Tribunal Constitucional polaco. Não fez o mesmo quando, em maio de 2020, o Tribunal Constitucional alemão disse que a lei alemã era superior à lei comunitária. Agora ameaçam a Polónia com sanções nos fundos, mas ninguém teve a coragem de assumir uma penalização à Alemanha. É esta a União Europeia que quer, ou não? É isto que lhe pergunto, enquanto ex-dirigente do projeto europeu nos últimos seis meses. O Sr. João Oliveira (PCP): — São tiques de tiranete!  O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Vou tentar elevar a energia do debate, que tem estado muito calmo, e quero voltar, de facto, aos preços da energia, não para os combustíveis fósseis, mas para a eletricidade que por eles ou por outras formas é produzida. A própria Comissão Europeia, na comunicação deste Conselho Europeu, refere a redução fiscal como uma das evidentes soluções para obviar à subida de preços que se estima, e Portugal tem a terceira carga fiscal mais alta no que diz respeito à eletricidade. Segundo a ERSE e o Eurostat, quase 50% da nossa conta da luz são impostos. Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, talvez a sugestão que lhe deixe é que durante o Conselho Europeu vá falar com o seu colega liberal dos Países Baixos e pergunte-lhe como é que ele fez com os impostos para poupar cerca de 400 € por ano a cada cidadão dos Países Baixos. E se não conseguir mesmo falar com liberais pode ir falar com os seus camaradas socialistas em Espanha e perguntar-lhes como é que eles fizeram. Eu também lhe posso adiantar como é que eles fizeram: baixaram o IVA (imposto sobre o valor acrescentado) da eletricidade. Portanto, a pergunta que lhe deixo é esta: quando vamos baixar o IVA da eletricidade em Portugal? Se olharmos para essa fatura que todos pagamos todos os meses, vemos que ainda lá está a taxa de exploração da Direção-Geral de Energia e Geologia, ainda lá está a contribuição para o audiovisual, da RTP (Rádio e Televisão de Portugal), ainda lá está o imposto especial de consumo de eletricidade. E sobre todas estas taxas e impostos recai o IVA. Mais um imposto, imposto sobre imposto! Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, para quando a baixa do IVA sobre a eletricidade? É caro? É, sim senhor, mas será menos caro do que as centenas de milhões de euros que estão a ser enterradas na TAP e certamente os portugueses agradeceriam mais durante este inverno que aí vem. Deixo-lhe duas perguntas curtas adicionais — cuidado com as respostas, para não irritar ali os nossos colegas da extrema-esquerda e os seus parceiros de geringonça: concorda com a entrada em operação do pipeline Nord Stream 2 e com o aumento que daí vai resultar em relação ao fornecimento da Rússia de Putin? Concorda com as compras de gás natural centralizadas pela União Europeia? O Sr. João Oliveira (PCP): — Vá lá, hoje não perguntou pelo Rendeiro!  O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. Faça favor, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vou terminar, fazendo o milagre de conseguir responder a quase tudo que me foi perguntado.