II SÉRIE-B — NÚMERO 57 238 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 3946/XIII (2.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-04-17 Problemas Laborais na Santa Casa da Misericórdia de Freixo de Espada à Cinta N.o 3949/XIII (2.a) Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-04-17 Atraso da DGAE na certificação do tempo de serviço impede professores de concorrerem ao concurso externo N.o 3955/XIII (2.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-04-17 Acesso ao Ensino Pré-Escolar de crianças com 4 anos de idade  N.o 3959/XIII (2.a) Jorge Costa (BE)  MIN. DO AMBIENTE  2017-04-18 Deslocamentos de terras, vazamentos e depósito de entulhos na Serra da Carregueira (Sintra) N.o 3961/XIII (2.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-04-18 Encerramento da Empresa AMAL no concelho da Moita, distrito de Setúbal N.o 3962/XIII (2.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-04-18 Conclusão urgente das obras de requalificação da Escola Secundária do Monte da Caparica N.o 3966/XIII (2.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2017-04-18 Acesso à habitação digna e estabelecimento de contratos de eletricidade com os moradores em Vale de Chícharos, concelho do Seixal, distrito de Setúbal N.o 3970/XIII (2.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-04-18 Receção de documentos comprovativos de matrícula e frequência escolar N.o 3971/XIII (2.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  2017-04-18 Contratação de nadadores-salvadores através das associações humanitárias de bombeiros voluntários devidamente licenciadas N.o 3975/XIII (2.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-04-19 Decisão dos serviços de verificação de incapacidade temporária no Instituto da Segurança Social, Braga N.o 3977/XIII (2.a) João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-04-20 IUC - pessoas com deficiência  N.o 3978/XIII (2.a) Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)  MIN. DO AMBIENTE  2017-04-20 Efeitos ambientais da laboração da ECOSLOPS - Sines  N.o 3980/XIII (2.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  2017-04-20 Cálculo da propina máxima cobrada aos estudantes do ensino superior público N.o 3983/XIII (2.a) António Cardoso (PS)  MIN. DA SAÚDE  2017-04-20 Reabertura Centro Saúde de Sanguedo  N.o 3984/XIII (2.a) Diogo Leão (PS), João Torres (PS), Ivan Gonçalves (PS)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  2017-04-20 Serviço Militar Obrigatório