52 | I Série - Número: 045 | 29 de Janeiro de 2011Sr.a Secretária, peço-lhe que nos dê conta do último parecer da Comissão de Ética.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, a solicitação do 4.o Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, Processo n.o 3917/09.3TDLSB, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Filipe Lobo d’Ávila (CDSPP) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos referidos autos.O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.Pausa.Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Srs. Deputados, assim chegam ao fim os nossos trabalhos de hoje.A próxima sessão plenária terá lugar na quarta-feira, dia 2 de Fevereiro, pelas 15 horas.Estarão em aprovação os n.os 20 a 33 do Diário, respeitantes às sessões plenárias dos dias 2, 3, 23, 24, 25 e 26 de Novembro e 2, 3, 9, 10, 14, 15, 21 e 22 de Dezembro de 2010, havendo lugar a declarações políticas.Procederemos à apreciação conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 402/XI (1.a) —  Primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 290/2009, de 12 de Outubro, que reforça os apoios concedidos aos centros de emprego protegido e às entidades que promovem programas de emprego apoiado (PSD), 279/XI (1.a) —  Reforça os apoios concedidos aos centros de emprego protegido e às entidades que promovem programas de emprego apoiado (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 290/2009, de 12 de Outubro) (BE) e 446/XI (2.a) —  Primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 290/2009, de 12 de Outubro, que altera o Programa de Emprego e Apoio à Qualificação das Pessoas com Deficiência e Incapacidades (CDS-PP); à apreciação do projecto de resolução n.o 364/XI (2.a) —  Recomenda ao Governo a adopção de medidas de combate e prevenção dos assaltos a ourivesarias (CDS-PP); e ainda à apreciação, na generalidade, do projecto de lei n.o 493/XI (2.a) —  Extingue o pagamento de taxas moderadoras no acesso às prestações de saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS) (BE).Entretanto, na segunda e na terça-feira haverá jornadas parlamentares do PSD, a quem também desejamos felicidades para os respectivos trabalhos.Por hoje é tudo, Srs. Deputados.Está encerrada a sessão. Eram 12 horas e 56 minutos. ———  Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação Relativa ao projecto de resolução n.o 313/XI (2.a) —  Recomenda ao Governo a preservação da autonomia dos teatros nacionais e a sua não fusão (BE): O Orçamento do Estado para 2011 revela-se um orçamento difícil mas imprescindível para responder à crise económica e financeira com que o mundo, em particular o mundo ocidental, se vê hoje confrontado. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista está consciente da absoluta necessidade de contenção e redução da despesa pública, assumindo uma postura de rigor, exigência e responsabilidade que não se coaduna com a retórica catastrofista e com o facilitismo contestatário a que hoje cedem as oposições. Reconhecemos e reafirmamos a importância da Cultura e do sector cultural para o desenvolvimento e a qualificação socioeconómica do País, mas estamos igualmente conscientes de que este sector não se pode alhear do esforço actualmente pedido a todos os portugueses. Defendemos que toda a política cultural deve