I SÉRIE — NÚMERO 55 20 Aplausos do BE. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente António Filipe. O Sr. Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução do Partido Socialista, tem a palavra a Sr.a Deputada Odete João. A Sr.a Odete João (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do Partido Socialista, começo por saudar os professores, os funcionários, as famílias e os alunos das escolas de ensino artístico especializado aqui presentes e, em VV. Ex.as, todas as academias e conservatórios de música que diariamente lutam pela dignificação do ensino artístico e por continuarem determinados em garantir um serviço público de educação de qualidade. Mais de uma centena de escolas de ensino artístico especializado vivem uma situação inaceitável por não terem recebido atempadamente o financiamento do Estado. A incompetência do Governo ao não transferir as verbas previstas nos contratos celebrados entre as escolas e o Ministério deixou sem vencimento, por vários meses, mais de 3000 professores e funcionários. A situação por que passam é dramática. O incumprimento inqualificável do Governo para com estas escolas obrigou algumas a acumularem dívidas ao fisco e à segurança social e a terem de suspender a sua atividade. Em todo este processo, o Ministro Nuno Crato não teve um comportamento digno: impediu o regular funcionamento das instituições; prejudicou os alunos; desconsiderou o trabalho dos professores e dos funcionários; foi incapaz de preparar devidamente o arranque do ano letivo; mostrou-se incompetente para resolver, com celeridade, a situação que ele próprio criou ou mesmo ser capaz de indicar uma previsão para efetuar a transferência de verbas. O Ministério da Educação é o único culpado pelos inqualificáveis erros cometidos, mas ainda fez ensaios de desculpabilização, nomeadamente com o Tribunal de Contas. Desacreditou, de forma clamorosa, a confiança que os cidadãos devem depositar no Estado. E perante tudo isto, o Ministro Nuno Crato não assumiu qualquer responsabilidade, não propôs qualquer solução para os danos causados, nem teve uma palavra para todos aqueles que ele prejudicou. O País não pode, por incompetência do Governo e das suas políticas, prejudicar os alunos do ensino especializado da música e da dança. A aprendizagem da música contribui para o desenvolvimento cognitivo, emocional e social — estes alunos apresentam desempenhos escolares muito bons. Por outro lado, a sustentabilidade destas academias e conservatórios potenciam a dinamização cultural das regiões onde se inserem, com impacto muito significativo, sociocultural e ao nível da economia. Na defesa do ensino artístico especializado, o Partido Socialista apresenta um projeto de resolução onde se recomenda ao Governo que cumpra, escrupulosa e atempadamente, as obrigações de financiamento com as escolas do ensino artístico; que assuma os encargos acrescidos que as escolas tiveram de fazer; que garanta a compensação das aulas que os alunos perderam. Vivemos num Estado de direito e este é o direito de todos os alunos do ensino especializado da música e da dança. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Saúdo, em nome do Partido Comunista Português, todas as escolas do ensino artístico, professores, estudantes e pais que têm travado, ao longo dos últimos meses, uma luta firme e corajosa em defesa do direito à educação e à cultura.