31 DE MARÇO DE 2018 69 Qualquer posição por nós defendida será sempre em consonância com uma posição assumidamente ideológica, socialista e de princípio, a favor da liberdade, da democracia e dos direitos humanos e políticos. Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, Carla Tavares — Wanda Guimarães — Hugo Costa — Sofia Araújo.——— Relativa ao voto n.o 504/XIII (3.a): Depois de ter apresentado em fevereiro um voto que caucionava e legitimava a agressão à República Árabe Síria, o BE apresenta um novo voto, agora relativo à situação que se vive em Afrin, ocultando que se trata da agressão da Turquia à Síria e dando por assumida a sua desagregação e o desrespeito pela sua integridade territorial. Desde o início das operações de ingerência e agressão contra a Síria que o PCP defende a integridade territorial e soberania daquele País e Estado soberano, tendo sido o único partido português a assumir de forma clara e inequívoca essa posição, a par da defesa do diálogo político e de conciliação nacional na República Árabe Síria. Qualquer ato de agressão contra aquele País, qualquer intervenção militar não autorizada pelo legítimo governo sírio merece a condenação do PCP. Assim é com as agressões externas perpetradas, de forma direta ou indireta, pelos EUA, Arábia Saudita, Qatar, Israel, França, Reino Unido, entre outras, e assim é também com os ataques levados a cabo pela Turquia em território sírio. Infelizmente, nem sempre o BE acompanhou as posições de defesa, clara e inequívoca, da soberania e integridade territorial da Síria, como de resto acontece flagrantemente neste voto em que justamente condenando a agressão militar perpetrada pela Turquia em Afrin, o BE oculta que se trata de nova expressão da agressão militar que dura há já sete anos contra a Síria. De igual modo o PCP já exprimiu em diversas situações a sua condenação pelas ações de violenta repressão e perseguição do povo curdo pelo Governo e exércitos turcos e reafirmou por diversas vezes a defesa dos seus direitos. O voto apresentado pelo Bloco de Esquerda, apontando desta vez no sentido correto, padece contudo de uma ambiguidade não negligenciável ao não referir, especialmente na parte resolutiva do voto, aquilo que é fundamental defender num momento em que as ameaças externas àquele País são inúmeras: a constatação de que os ataques se dão em território sírio e a defesa da integridade territorial e da soberania síria sobre o seu território. Daí a abstenção do PCP. Os Deputados do PCP, João Oliveira — António Filipe. ——— Relativas ao voto n.o 505/XIII (3.a): O Grupo Parlamentar do PS apresenta uma declaração de voto ao voto, apresentado pelo PSD, n.o 505/XIII (3.a), de condenação pelo lançamento de mísseis pelo Iémen sobre a capital da Arábia Saudita, porque considera o texto simplista e redutor, tanto na sua parte justificativa como resolutiva, dada a complexidade da situação política, militar e religiosa no Iémen. Objetivamente, todos os atos de violência contra populações indefesas e inocentes merecem condenação, razão pela qual o Grupo Parlamentar do PS votou favoravelmente o texto proposto pelo PSD. Mas não pode deixar de fazer os devidos reparos ao facto de considerar que o mesmo voto não deve servir para encobrir as responsabilidades da Arábia Saudita e da coligação que lidera na desestabilização do Iémen com a guerra sangrenta que tem levado a cabo no seu território desde 2015, fragilizando ainda mais um país com imensas debilidades em termos económicos, sociais e políticos e graves problemas a nível das estruturas de saúde, de abastecimento de água e segurança alimentar.