4 DE NOVEMBRO DE 2017 3 O Sr. Presidente: — Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Sr.as Funcionárias e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, declaro aberta a sessão. Eram 10 horas e 6 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as galerias. Srs. Deputados, vamos dar início aos nossos trabalhos com a conclusão do debate conjunto, na generalidade, das propostas de lei n.os 99/XIII (3.a) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2018 e 100/XIII (3.a) — Aprova o Orçamento do Estado para 2018. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças. O Sr. Ministro das Finanças (Mário Centeno): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O Plenário da Assembleia da República iniciou ontem o debate sobre as propostas do Governo para as Grandes Opções do Plano e para o Orçamento do Estado para 2018. As políticas públicas desenvolvidas através destes dois documentos privilegiam as pessoas, os serviços públicos e o desenvolvimento da economia nacional. São estes os objetivos do Governo para o País, assentes no rigor das contas públicas. Quero, por isso, sublinhar que o Orçamento do Estado para 2018 é um Orçamento para Portugal e para os portugueses. Tem em conta as suas necessidades atuais e futuras. O Governo tem bem presente os circunstancialismos que Portugal enfrenta. Isso está traduzido na proposta que apresentamos a esta Câmara. Não é um exercício cego, é um exercício que resulta de um trabalho meticuloso e de opções políticas claras e equilibradas. As políticas que temos desenvolvido desde o início desta Legislatura — que não são mais do que a execução do Programa do Governo que esta Câmara apoiou — assentam no cenário macroeconómico e orçamental realista que apresentámos para o Programa do Governo. Não posso deixar de assinalar que, pela primeira vez, um partido e um Governo se apresentaram com um Programa acompanhado de um cenário macroeconómico. O rigor nas contas públicas não é para este Governo um mero chavão, tem tradução em números rigorosos, tecnicamente sustentados. Iniciámos funções há pouco menos de dois anos, mas ninguém duvida de que temos um País melhor. Temos hoje um País que oferece um futuro a muitos mais portugueses. A economia cresceu, aumentou a riqueza que criámos em cada ano. O mercado de trabalho está mais sólido e a criação de emprego, mais do que uma promessa, é hoje uma realidade. O sistema financeiro está estabilizado, não nos refugiámos em rejeições sucessivas de planos de negócios. Contribuímos, sim, para solucionar, um após outro, os problemas que o sistema financeiro enfrentava. E eram muitos e de grande dimensão. Tudo isto foi feito assegurando o rigor das contas públicas e um padrão de crescimento económico sustentável e inclusivo. Os portugueses sabem que podem contar com o Governo e com a maioria parlamentar que o suporta para continuar neste caminho até ao final da Legislatura — sem receios de instabilidade, sem percalços, sem Orçamentos inconstitucionais, sem cortes de salários e de pensões e sem enormes aumentos de impostos. Sim, fizemos muito e diferente. Afinal era possível. O empobrecimento que a direita julgava virtuoso quando estava no Governo não era afinal uma fatalidade, era uma opção de política que a realidade se encarregou de provar profundamente errada. Em setembro, Portugal registou a menor taxa de desemprego desde 2004: 8,6%. A menor taxa de desemprego dos últimos 13 anos, no mês de setembro. O flagelo do desemprego é uma realidade que atinge cada vez menos portugueses. O número de desempregados hoje é mais de 20% inferior ao de há um ano; a maior queda de sempre da taxa de desemprego desde que há estatísticas mensais do desemprego em Portugal. Aplausos do PS. Valeu a pena fazer diferente, porque fizemos melhor.