18 DE MARÇO DE 2017 45 — Consagra o dia 6 de maio como o Dia Nacional do Azulejo (PS), 683/XIII (2.a) — Proteção do património azulejar português (PCP), 720/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo a criação de mecanismos de proteção do património azulejar português (CDS-PP) e 723/XIII (2.a) — Proteção e valorização do património azulejar português (BE). Para a primeira intervenção neste ponto, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, do PS. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A valorização do património azulejar português é matéria que pode e deve produzir medidas legislativas e resolutivas por parte desta Assembleia. Como há muitos anos tem vindo a ser sublinhado, nomeadamente através do trabalho do Projeto SOS Azulejo, constituído no quadro do Museu de Polícia Judiciária e cuja coordenadora, Dr.a Leonor Sá, hoje aqui presente na Câmara, saúdo, esta é uma matéria que constitui riqueza e valor incalculáveis e que ocupa um lugar de relevo, não só no património histórico e artístico do nosso País, como no património da Humanidade, destacando-se pela qualidade e pela quantidade dos temas, estilos, materiais, técnicas e usos. Com raízes ancestrais da presença árabe no nosso território, com um diálogo com inúmeras técnicas e artes ao longo dos séculos, com particular ênfase a partir do século XVI, com um diálogo também, de forma cada vez mais evidente, com outras fórmulas artísticas e com outra participação, criando uma intertextualidade fundamental para a sua caracterização, esta é, efetivamente, uma manifestação artística que valoriza a realidade nacional, que produziu e assegurou o florescimento de uma indústria do azulejo muito significativa e com expressão internacional e que, graças à presença portuguesa em vários cantos do mundo, é hoje também um património com uma escala internacional. Apesar das suas marcas características do azul e branco, é também uma riquíssima demonstração das paletes cromáticas que embelezam as nossas fachadas e muito daquele que é o património nacional. Os séculos XIX e XX marcaram também a sua presença no espaço público com a chegada de nomes de maior vulto da nossa expressão plástica, como Rafael Bordalo Pinheiro, Carlos Botelho, Sá Nogueira, Querubim Lapa, Júlio Pomar, Eduardo Nery, Maria Keil ou João Abel Manta. Pela sua originalidade, pela sua disseminação global, pelo relevo das técnicas e do envolvimento dos artistas na sua construção, o património azulejar português merece a proteção das instituições públicas e merece a atenção do Parlamento. Mas é também, infelizmente, um património em risco — em risco de furto, em risco de degradação pela incúria, em risco de destruição intencional pelo vandalismo e em risco de intervenções no edificado que não acautelam devidamente a sua preservação e a sua conservação. Graças a muitas das medidas implementadas, entre 2007 e 2013, foi possível reduzir em cerca de 80% o número de furtos de património azulejar. No entanto, especialmente no eixo que diz respeito à requalificação, encontramos ainda, efetivamente, um trabalho muito significativo por realizar. Não obstante, é de justiça realçar o trabalho que alguns municípios já têm feito, com o município de Lisboa na linha da frente, mas que foi também acompanhado por Coruche, Santa Comba Dão e Vale de Cambra. Estes municípios inscreveram nos seus regulamentos municipais medidas de proteção, de garantia e de salvaguarda para que as fachadas cobertas com azulejos ou os painéis de azulejos com relevo artístico e com valor patrimonial não possam ser objeto de destruição sem que exista, pelo menos, uma validação pelas autoridades municipais competentes em matéria de licenciamento. Por isso, hoje apresentamos não só medidas legislativas, concretas, de alteração do quadro regulamentar e do quadro legislativo precisamente nesta matéria, estendendo aos 308 municípios a realidade que hoje já encontramos nestes quatro, como também, simbolicamente, acrescentamos o reconhecimento do dia 6 de maio como Dia Nacional do Azulejo. Entendemos que é um caminho que se fará nos próximos anos e que, seguramente, o património azulejar português poderá encontrar um espaço no património da Humanidade, fazendo companhia também ao fado. Aliás, o fado e o azulejo já se encontraram no passado, graças às palavras de Ary dos Santos e à voz de Carlos do Carmo. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tenha atenção ao tempo, Sr. Deputado.