7 DE DEZEMBRO DE 199434-(105)aprenderá se houver na escola meios de apoio, de estudo e quem ensine esses alunos a estudar.A concepção da escola como um local onde se dá aulas e os alunos aprendem tem mais de 30 anos! Hoje em dia, os alunos só aprendem se a escola tiver, de facto, meios para que eles sejam apoiados nas suas dificuldades. Isto é muito claro e é assim que todos os países europeus têm organizado as suas escolas.Quem frequenta escolas das periferias, do interior ou das zonas mais isoladas de Portugal, sabe que é verdade. Aliás, ainda ontem tive oportunidade de passar a manhã numa dessas escolas, em que os professores —óptimos professores — davam as suas aulas muito bem organizadas e de uma forma didáctica, mas o que ali se passava era um verdadeiro pandemônio! Tratava-se de uma escola da periferia, de um ghetto da região de Setúbal, mas uma escola igual a muitas outras — onde, por exemplo, já nesta altura do ano, há turmas com 15 suspensões.Portanto, só com apoios, com turmas mais pequenas, enfim, com uma organização diferente é que poderá ser ultrapassado este problema. E isto é muito importante para os orçamentos das escolas.É, pois, fundamental construir um novo conceito de escola, capaz de organizar as aprendizagens e meios.Posto isto, e visto que as escolas só têm autonomia para organizar estes planos se tiverem orçamentos compatíveis, gostava que a Sr.° Ministra me dissesse, em primeiro lugar, qual é a percentagem dos orçamentos de funcionamento que são atribuídos a gastos com pessoal e qual é a percentagem atribuída a outras despesas, que são essenciais para perceber se a escola tem autonomia para implementar um projecto.' Em segundo lugar, quais são os critérios de financiamento das escolas de ensino básico — 2.° e 3.° ciclos — e secundário? E, muito concretamente, estes critérios de financiamento têm em conta as especificidades e necessidades sociais, bem como uma caracterização social das escolas?Gostava ainda de saber se a situação social das escolas tem influência na definição de prioridades para a afectação de pavilhões gimnodesportivos. É que, na justificação que ouvi, há pouco, do Sr. Secretário de Estado sobre a construção de equipamentos desportivos, pareceu-me que não.Como se sabe, nas escolas do centro das cidades, os alunos que as frequentam têm acesso a actividades de educação física, o que já não acontece com os das escolas de periferia.Em terceiro lugar, qual é a percentagem do orçamento destinada à administração das escolas, realizada a nível central e regional, em comparação com o orçamento previsto para o seu funcionamento? Ou melhor: qual é a percentagem que é gasta pela administração central e regional e qual é a gasta pelas próprias escolas? Ainda em matéria de funcionamento das escolas, qual é a percentagem destinada aos apoios aos alunos?Por outro lado, que planos existem para o financiamento de equipamentos tecnológicos nas escolas? O projecto MINERVA acabou, pelo menos não vejo rasto dele! Gostava, pois, de saber como é que vão ser equipadas as escolas. .Em matéria de ensino pré-escolar, já aqui foram colocadas muitas questões que não vou agora repetir. Em todo o caso, quando se pergunta como é que vai ser generalizado o acesso à educação pré-escolar, a Sr.° Ministra responde que tem de haver soluções muitodiversificadas e que essa generalização não vai ser feita, necessariamente, pela rede pública.Também sei que existem outras soluções diversificadas e não apenas uma tutela da educação pré-escolar, Sr." Ministra. Todavia, o que acontece é que a taxa de frequência e de acesso à educação pré-escolar é bastante limitada e as famílias, de facto, não têm grandes oportunidades, a não ser que paguem bastante.A educação pré-escolar é, efectivamente, muito importante para o desenvolvimento integral dos alunos e do País. E, apesar de existirem tutelas múltiplas, há como que uma responsabilidade diluída, razão pela qual o Estado deveria assumir a responsabilidade nessa área através, quer dos vários ministérios, quer das autarquias. É, pois, importante que alguém saiba se vai haver um plano para o desenvolvimento da educação pré-escolar e para a criação de estímulos, bem como se este plano vai ser desenvolvido e em quanto tempo.Ora, uma vez que neste orçamento há uma fatia destinada à educação pré-escolar, gostaria de saber se ela se inscreve num plano de desenvolvimento deste sector e que parte desse plano é que ela ocupa.Quais são, precisamente, as metas do Ministério da Educação para o desenvolvimento da educação pré-escolar e qual o significado deste orçamento nesse plano, se é que ele existe? E o que pensa o Ministério da Educação relativamente às funções desenvolvidas por outros ministérios neste sistema?Finalmente, coloco-lhe uma questão muito concreta sobre o novo sistema retributivo do ensino superior. Com efeito, com a aplicação do novo sistema verificaram-se inversões salariais, já que professores promovidos mais tarde ficaram em situação de vantagem, em termos salariais, sobre outros colegas que concorreram mais cedo, o que altera a lógica do sistema. Estas situações não foram corrigidas anteriormente — nas palavras da Sr." Ministra, em conversa com um sindicato — por falta de verbas no orçamento.Ora, o que pergunto é se existem verbas, na proposta de Orçamento do Estado para 1995, para corrigir estas situações.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr. Presidente, Sr." Ministra da Educação, peço imensa desculpa por voltar a suscitar a mesma questão que lhe coloquei aquando do debate na generalidade. Tenho a impressão de que tivemos algum pequeno desentendimento em relação à matéria do crescimento nominal do orçamento do Ministério da Educação, em termos de despesa consolidada para 1995.Com efeito, de acordo com o que aparece nos quadros, quando comparamos a despesa consolidada que está orçamentada para 1995 com a estimativa de 1994, encontramos um crescimento nominal de 8,2 % — que já se pode considerar um crescimento significativo—, mas parece-me que esse aumento vai ser superior, porque no próprio relatório geral da proposta de lei do Orçamento do Estado para 1995 (página 133 desta edição do Ministério das Finanças), refere-se o seguinte: «O crescimento, relativamente à estimativa de 1994, é da ordem dos 8,2 %. Recorde-se que os valores de 1995 não incluem ainda os encargos com o ajustamento salarial, pelo que oaumento em 1995 é, na realidade, superior.»