2 | I Série - Número: 063 | 27 de Março de 2008Foram apreciados, conjuntamente, os projectos de resolução n.os 264/X — Estabelece um processo de apreciação e discussão parlamentar do regime de avaliação da actividade docente (PCP), 284/X — Suspensão da avaliação do desempenho do pessoal docente e alteração dos mecanismos de avaliação (CDS-PP), 288/X — Recomenda ao Governo a suspensão do processo de avaliação de desempenho dos docentes do ensino préescolar, ensino básico e ensino secundário, visando a criação das condições para definir um novo modelo de avaliação mediante uma discussão ampla, fundamentada e participada (BE), 292/X — Recomenda ao Governo não só a suspensão do processo de avaliação do desempenho dos docentes, previsto no Decreto Regulamentar n.o 2, de 10 de Janeiro de 2008, mas também a criação das condições para que se defina um modelo de avaliação que sirva, sobretudo, o sistema educativo nacional (Deputada não inscrita Luísa Mesquita) e 293/X — Recomenda a suspensão do sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário (PSD). Pronunciaram-se, a diverso título, os Srs. Deputados João Oliveira (PCP), Diogo Feio (CDS-PP), Ana Drago (BE), Luísa Mesquita (N insc.), Pedro Duarte (PSD), Alcídia Lopes (PS), Miguel Tiago (PCP), Olímpia Candeias (PSD), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Isabel Coutinho (PS).Entretanto, a Câmara aprovou, na especialidade e em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao projecto de lei n.o 449/X — Altera a Lei Orgânica n.o 2/2003, de 22 de Agosto (Lei dos Partidos Políticos) (PSD).Foram aprovados os votos n.os 142/X — De pesar pelo falecimento do atleta José Fernando Cleto (PS) e 143/X — De pesar pelo falecimento do ex-Deputado General Carlos Galvão de Melo (CDS-PP), tendo, no final, sido guardado 1 minuto de silêncio.A Câmara aprovou ainda o voto n.o 146/X — De condenação pelos acontecimentos ocorridos no Tibete (PS, PSD, CDS-PP, BE e Deputada não inscrita Luísa Mesquita), tendo usado da palavra, além do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva), os Srs. Deputados Telmo Correia (CDS-PP), Francisco Louçã (BE), Ana Catarina Mendonça (PS), Henrique Rocha de Freitas (PSD), Bernardino Soares (PCP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).Foi rejeitado o voto n.o 147/X — De condenação da guerra do Iraque e da Cimeira das Lajes (BE), tendo intervindo os Srs. Deputados Fernando Rosas (BE), José de Matos Correia (PSD), Jorge Machado (PCP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ana Catarina Mendonça (PS), que também exerceu o direito de defesa da consideração da bancada, Heloísa Apolónia (Os Verdes), Francisco Louçã (BE) — cuja intervenção suscitou esclarecimentos do Sr. Deputado Pedro Santana Lopes (PSD) — e, por último do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva).Foi aprovado o texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças, relativo à proposta de lei n.o 154/X — Estabelece os princípios, as normas e a estrutura do Sistema Estatístico Nacional.A Câmara aprovou ainda dois pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura autorizando um Deputado do PS e outro do PSD a deporem como testemunha, por escrito, no âmbito de processos que correm em tribunal.Foi apreciada a petição n.o 211/X (2.a) — Apresentada pela Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), solicitando à Assembleia da República que aprove legislação que reconheça o direito à greve dos profissionais da Polícia de Segurança Pública, tendo proferido intervenções os Srs. Deputados Pedro Quartin Graça (PSD), Fernando Rosas (BE), António Filipe (PCP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Marques Júnior (PS).O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 45 minutos.