5 | I Série - Número: 053 | 24 de Fevereiro de 2007José Paulo Ferreira Areia de Carvalho João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo João Nuno Lacerda Teixeira de Melo Luís Pedro Russo da Mota Soares Nuno Miguel Miranda de Magalhães Paulo Sacadura Cabral Portas Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Bloco de Esquerda (BE) Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo Fernando José Mendes Rosas Francisco Anacleto Louçã Helena Maria Moura Pinto João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Maria Cecília Vicente Duarte Honório Mariana Rosa Aiveca Ferreira Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV) Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não havendo expediente para anunciar, passamos, de imediato, à ordem do dia de hoje, que consta de um debate de âmbito sectorial com o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, nos termos do artigo 240.o do Regimento da Assembleia da República, sobre as orientações do Governo para a reforma do sistema de ensino superior em Portugal.Para dar início ao debate, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Mariano Gago): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cabe-me, em primeiro lugar, agradecer a V. Ex.a, Sr. Presidente da Assembleia da República, o honroso convite que me dirigiu para vir apresentar à Assembleia as orientações do Governo para a reforma do sistema do ensino superior em Portugal.Esta intervenção vem na sequência do próprio Programa do Governo, das iniciativas legislativas e programáticas já tomadas e muito especialmente do discurso do Primeiro-Ministro no final do ano.As regras obrigam, contudo, a que esta minha primeira intervenção seja curtíssima e, portanto, em matéria como esta, apenas indicativa. Não repetirei, assim, neste momento o que já foi anunciado e sujeito a discussão, e que, certamente, teremos ocasião de detalhar neste debate, e concentrar-me-ei agora em três pontos apenas: os objectivos da reforma, o seu espírito e o calendário legislativo proposto.O principal objectivo da reforma é o de preparar um sistema de ensino superior capaz de qualificar melhor muitos mais jovens e muitíssimos mais adultos do que actualmente. Qualificar melhor por referência não só ao presente mas especialmente aos mais elevados níveis internacionais, cujo desafio passa a ser assumido como absolutamente vital para Portugal.O reforço do topo do sistema, da qualidade da sua investigação e da formação pós-graduada, do nível da actividade cultural, científica, artística e técnica e da sua capacidade de cooperação internacional são a melhor garantia para o reforço da qualidade das instituições quando acompanhados por um claro mandato de abertura à sociedade e disposição a práticas independentes de avaliação. Mas também qualificar mais, muitos mais jovens e muitíssimos mais adultos, sabendo-se que o horizonte da formação necessária à viabilidade do País já não pode limitar-se à escolaridade obrigatória ou à conclusão do ensino secundário, pesem embora os seus baixos índices actuais que urge superar.Esta é tarefa do ensino superior. Levar a generalidade dos jovens ao ensino superior organizado em formas diversificadas que incluam novas valências profissionais curtas, formações flexíveis e, em muitos casos, integradas com a vida profissional é hoje desafio central nas sociedades desenvolvidas. Trazer adultos ao ensino superior, a formações vocacionais, graduadas e pós-graduadas e abrir e adequar a este objectivo as instituições e as formações aí praticadas é outro dos desafios urgentes do País à luz não apenas das nossas carências actuais mas especialmente do nosso futuro colectivo na economia e na sociedade europeia e internacional.Falo agora do espírito desta reforma do ensino superior, cujas principais orientações estão em debate.Pretendemos uma reforma participada pelas instituições, naturalmente, mas também pelos seus actores mais dinâmicos (professores, investigadores, estudantes), participada também especialmente pela sociedade, pelas forças da cultura e da ciência e da economia e do trabalho, pelas forças políticas e, em especial, por esta Assembleia da República.