I SÉRIE — NÚMERO 15 30 sido efetuado da forma mais justa e equitativa. Nesse sentido, estamos convictos de que também os empresários do setor da restauração estão disponíveis para efetuarem os ajustamentos necessários nos seus negócios,... A Sr.a Hortense Martins (PS): — Já não têm por onde ajustar! O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — ... de modo a, por um lado, contribuírem para o esforço coletivo de ajustamento financeiro do nosso país, e, por outro, manterem os seus negócios em atividade e com rentabilidade. A Sr.a Hortense Martins (PS): — Só se for um milagre! O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Há que reconhecer que, tal como outras atividades económicas, também algumas empresas do setor da restauração podem ter sentido uma diminuição do seu volume de vendas, mas não é menos verdade que essa retração ocorreu sobretudo em consequência de os consumidores estarem hoje mais prudentes nos seus hábitos e padrões de consumo. O que recusamos liminarmente é a ideia que se tenta transmitir para a opinião pública de que tem existido um aumento exponencial do número de falências de empresas deste setor, com a consequente destruição de inúmeros postos de trabalho e em percentagens superiores à média global. Com o esforço e o saber de todos os seus empresários, também as empresas deste setor têm conseguido adaptar-se às novas exigências e dificuldades do mercado, e têm-no feito de forma notável e relevante. Protestos do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Tenta-se ainda transmitir para a opinião pública a ideia completamente errada de que o aumento da taxa de IVA provocou a diminuição da receita fiscal. Não é verdade! Uma vez que não gosto de mentir e não gosto de emitir opiniões com base em sensações empíricas, pedi uma informação à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais sobre a evolução das cobranças de IVA neste setor, tendo-me sido informado que, até à presente data, o valor do aumento da receita de IVA em 2012, no setor da restauração, continua a ultrapassar o valor da diferença resultante da reestruturação da taxa desse imposto para efeitos de Orçamento do Estado para 2012. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Então, está tudo bem?!... O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Ou seja, objetivamente, os números desmentem as previsões fatalistas que são feitas recorrentemente pelos partidos da oposição. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É preciso ter um descaramento! O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Obviamente que as dificuldades diárias dos empresários deste setor são uma realidade, mas não são superiores às dificuldades sentidas por outros setores da atividade económica. Sr.as e Srs. Deputados, podem ter a certeza de que, logo que a condição financeira do País o permita, esta bancada parlamentar estará na linha da frente, será a primeira a apresentar propostas para reduzir os níveis de tributação generalizados no País, em particular neste setor, como reconhecimento da importância do mesmo e por se tratar de um setor de mão-de-obra intensiva. Porém, até estarmos nessas condições, há que manter o sentido de responsabilidade e resistir ao facilitismo que nos levou, num passado recente, felizmente já ultrapassado, a uma situação de pré-falência do nosso País. O mais importante é defendermos sempre o interesse nacional e termos a capacidade de resistir a hipotecar o futuro em troca de facilitismos presentes. Aplausos do PSD.