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3. EconomiaCaracterização da Situação Económica O relatório que ora se apresenta procura analisar a evolução da situação económica, bem como o impacto das medidas em vigor ao longo do período da situação de calamidade. Assim, o período em análise corresponderá ao mês de junho. O primeiro aspeto a destacar é que a dinâmica de consumo observada no mês de junho é idêntica à observada em maio. Com efeito, embora o último mês apresente uma evolução ligeiramente negativa, de cerca de 1,5%, esta não representa, s.m.o., uma alteração significativa nos padrões de consumo. Contudo, esta é a primeira evolução negativa desde março de 2021, devendo esta dinâmica, por isso, ser alvo de observação. Apesar deste decréscimo ligeiro no que concerne aos indicadores de procura, este valor não parece refletir a evolução dos padrões de confiança na economia. Com efeito, em junho, o Indicador de confiança dos Consumidores registou uma nova subida para -12,6, o valor mais elevado desde fevereiro de 2020.Para além da confiança dos consumidores, que se assume como essencial para a recuperação económica, também a confiança dos agentes económicos subiu de forma transversal a toda a economia. Esta variação é espelhada nos índices de confiança da Indústria Transformadora, do Comércio e dos Serviços para o mês de junho, os quais apresentam valores de 2,7, 4,9 e 6,8, respetivamente. Em todos os casos, estes valores correspondem aos valores mais altos desde o início da pandemia.  Esta evolução ascendente tem tido reflexo concreto na dinâmica económica. Cumpre, por isso, analisar as alterações notadas ao nível setorial que, podendo não estar ainda disponíveis para o mês de junho, nos darão, apesar disso, uma ideia concreta da tendência de crescimento. O comércio internacional teve, em maio, um aumento significativo, observando-se uma variação de 54,8% no caso das exportações e de 52,6% no caso das importações, em termos nominais, quando comparadas com o mesmo período do ano passado. Apesar disso, estes valores situam-se ainda 5,2% e 7,5% abaixo dos valores registados em maio de 2019, para exportações e importações, respetivamente. Deve também assinalar-se a melhoria das perspetivas para a atividade exportadora em 2021, com as empresas portuguesas a prever um aumento nominal de 7,2% nas exportações de bens em 2021, o que representa uma melhoria face ao último inquérito, o qual se realizou em novembrode 2020. Esta métrica vem assim consolidar uma tendência observada ao longo de todo  18 DE AGOSTO DE 2021 ____________________________________________________________________________________________________________ 19
o ano. Quanto atentamos ao período compreendido entre janeiro e maio de 2021,verificamos uma que as exportações e as importações de bens e serviços registaram variações homólogas de 12,2% e de 10,2%, respetivamente, colocando assim a taxa de cobertura das importações pelas exportações em 93,7%. No que concerne ao comércio interno e, em particular ao comércio a retalho, observou-se um aumento de 16,1% nas vendas registadas. Maio é, assim, o terceiro mês consecutivo em que o Volume de Negócios do Comércio a Retalho aumenta, consolidando uma tendência iniciada em março.  Por sua vez, o Índice de Volume de Negócios nos Serviços apresentou uma taxa de variação homóloga de 36,3%, situando-se, contudo, cerca de 4,3% abaixo do valor registado para o mesmo período de 2019. A dinâmica comercial tem tido, como esperado, alguma consequência na flutuação dos níveis de inflação registados na UE e em Portugal. Assim, em junho de 2021, o Índice de Preços no Consumidor em Portugal registou uma taxa de variação homóloga de 0,5%, o que representa uma descida face aos 1,2% observados em maio. Por fim, cumpre dar nota da evolução observada no setor turístico. De janeiro a maio de 2021, foram registadas 4784,6 mil dormidas, o que representa uma variação homóloga acumulada de - 48,8%. Esta variação está em linha com a redução de proveitos, os quais ascenderam a 251,5 milhões de euros e representam, por sua vez, uma variação homóloga acumulada de - 47,8%.   A análise económica multisetorial que se apresenta procura refletir sobre as medidas em vigor e sobre a evolução da própria economia de forma geral, destacando-se os dados globalmente positivos relativos à confiança dos agentes económicos, apesar da aplicação crescente de regras e medidas de prevenção do contágio pela doença COVID-19 num número de municípios superior. II SÉRIE-A — NÚMERO 184 _____________________________________________________________________________________________________________20
4. Administração InternaTranscorrido o mês de maio, apesar de se verificar uma melhoria da situação epidemiológica causada pela pandemia da doença COVID-19, o contexto vivido no final desse mês justificou a renovação da declaração da situação de calamidade no território nacional continental e a prorrogação da vigência das medidas de combate e contenção à propagação do vírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19, por via da aprovação da Resolução do Conselho de Ministros 64-A/2021, de 28 de maio. O Governo manteve a definição semanal do âmbito de aplicação territorial daquelas medidas, com base nos critérios previstos na Resolução do Conselho de Ministros n.o 19/2021, de 13 de março, determinando, desse modo, os municípios aos quais se aplicavam  as medidas correspondentes à 2.a fase de desconfinamento (nível 3) ou as medidas relativas à 3.a fase de desconfinamento (nível 2), aplicando-se aos demais municípios do território nacional continental as regras do nível 1, correspondentes à 4.a fase de desconfinamento. Com vista a garantir o prosseguimento, com sucesso, da estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19, o Governo aprovou, no dia 4 de junho, a Resolução do Conselho de Ministros n.o 70-B/2021, dando assim continuidade ao plano aprovado em março. A metodologia de levantamento progressivo e gradual das medidas restritivas que vinha a ser aplicada permitiu avaliar semanalmente o avanço no desconfinamento no território nacional continental e a aplicação de medidas locais nos concelhos com níveis de incidência mais elevados. Permitiu, igualmente, controlar o número de internados em hospitais e da taxa de ocupação das unidades de cuidados intensivos, mantendo-se estes valores abaixo dos critérios identificados pelos peritos como fundamentais para o controlo da pandemia. Verificou-se igualmente que, no início do mês de junho, estava em vias de ser concluído com sucesso o objetivo de vacinação, com pelo menos uma dose, da população com mais de 60 anos. Considerou o Governo, ouvida a comunidade científica e atendendo à situação vivida, que o País estaria em condições de prosseguir o processo de levantamento de medidas restritivas — assegurando o gradualismo do processo e mantendo como prioridade o combate à pandemia — por forma a habilitar a retoma gradual de atividades, designadamente da atividade económica e da vida em sociedade. 18 DE AGOSTO DE 2021 ____________________________________________________________________________________________________________ 21
Para tal, foi aprovado um calendário de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19 e um conjunto de medidas a vigorar até ao final do mês de agosto de 2021. Assim, foram definidos períodos de 15 dias entre as duas novas fases de desconfinamento para permitir que fossem avaliados os impactos das medidas na evolução da pandemia. Por outro lado, foram mantidos os critérios epidemiológicos que permitiram ir monitorizando e ajustando a evolução da estratégia, designadamente a incidência cumulativa a 14 dias por 100.000 habitantes e o índice de transmissibilidade. Um fator relevante levado em conta foi o avanço no processo de vacinação, cujo impacto em termos de contenção dos contágios se traduziu também na incidência e na transmissibilidade da doença. Foram ainda estabelecidas medidas de aplicação a nível local, tendo em conta a incidência, e determinado que no caso dos territórios de baixa densidade seriam considerados como valores de referência para a incidência o dobro dos valores aplicados para o resto do País. A Resolução do Conselho de Ministros n.o 70-B/2021, de 4 de junho, estabeleceu duas novas fases de desconfinamento, as fases 1 e 2, bem como, os traços gerais das medidas sanitárias que seriam aplicadas aos municípios considerados de risco elevado e de risco muito elevado, em função da situação epidemiológica. Nesse quadro, veio o Governo aprovar a Resolução do Conselho de Ministros n.o 74-A/2021, de 9 de junho, determinando quais as regras a aplicar até ao dia 28 de junho, sem prejuízo da revisão semanal da aplicação territorial destas medidas. Assim, começaram por ser definidas regras gerais, aplicáveis a todo o território nacional continental, sendo subsequentemente estabelecidas medidas especialmente aplicáveis aos municípios do território nacional continental, conforme se enquadrassem na fase 1 ou na situação de «município de risco elevado». Em matéria de teletrabalho e desfasamento de horário foi definido que, para efeitos do Decreto -Lei n.o 79-A/2020, de 1 de outubro, a matéria de organização desfasada de horários e de teletrabalho em situações específicas (designadamente os trabalhadores que se encontrassem abrangidos pelo regime excecional de proteção de imunodeprimidos e doentes crónicos) se aplicaria a todo o território nacional continental. No que respeita à matéria geral de teletrabalho(fora das situações de teletrabalho em situações específicas) a mesma passou a ser aplicável apenas aos municípios de risco elevado. II SÉRIE-A — NÚMERO 184 _____________________________________________________________________________________________________________22
Ainda em matéria de medidas gerais a aplicar a todo o território nacional continental, foram alteradas as normas relativas à realização de testes de diagnóstico de SARS-CoV-2 no sentido de fixar uma estratégia de testagem mais alargada. Passou a estar prevista, por determinação da autoridade de saúde, a possibilidade de realização de testes a trabalhadores que, independentemente do vínculo laboral, da modalidade ou da natureza da relação jurídica, prestassem atividade em locais de trabalho com 150 ou mais trabalhadores. Passou igualmente a estar sujeito à realização de testes, de acordo com as normas e orientações da Direção-Geral da Saúde (DGS), quem pretendesse assistir ou participar em eventos natureza cultural, desportiva, corporativa ou familiar, designadamente casamentos e batizados, sempre que o número de participantes excedesse o definido pela DGS para efeitos de testagem de participantes em eventos. Foram igualmente promovidas alterações em matéria de tráfego aéreo, aeroportos e fronteiras terrestres, marítimas e fluviais. Foi alterado o tipo de testes admitidos para efeitos de possibilidade de realização de viagens, designadamente a previsão de apresentação de teste rápido de antigénio (TRAg) e, ainda, a possibilidade de adaptação daquelas regras, nomeadamente no que concerne à permissão de viagens não essenciais e à apresentação de testes, em face da implementação de certificados de vacinação, testagem e recuperação ou de outros comprovativos. Quanto aos municípios que se enquadrassem na fase 1, as medidas aplicáveis foram, no essencial, as que resultavam da Resolução do Conselho de Ministros n.o 70-B/2021, de 4 de junho.  As atividades de comércio de retalho alimentar e não alimentar passaram a funcionar de acordo com o horário do respetivo licenciamento. Em matéria de horários de funcionamento da restauração, passou a estar prevista a regra de admissão até às 00:00 h e de encerramento até à 01:00 h. Foi previsto um limite de seis pessoas no interior e 10 pessoas nos espaços ou serviços de esplanadas abertas. Os equipamentos culturais passaram a encerrar à 01:00 h, ficando excluído o acesso, para efeitos de entrada, a partir das 00:00 h. Os demais estabelecimentos e equipamentos, de prestação de serviços, abertos ao público, passaram a encerrar à 01:00 h. Os serviços públicos desconcentrados passaram a prestar atendimento presencial sem necessidade de recurso a marcação prévia, mantendo as lojas de cidadão o atendimento presencial mediante marcação, sem prejuízo da prestação desses serviços através dos meios digitais e dos centros de contacto com os cidadãos e as empresas. 18 DE AGOSTO DE 2021 ____________________________________________________________________________________________________________ 23
Quanto aos eventos de natureza familiar, incluindo casamentos e batizados, a lotação foi limitada a 50 % do espaço em que sejam realizados. Quanto à prática de todas as atividades de treino e competitivas amadoras, incluindo de escalões de formação, voltou a ser admitida a presença de público desde que com lugares marcados, distanciamento, regras de acesso e com limite de lotação correspondente a 33% da lotação total do recinto desportivo. No caso da prática de todas as atividades de treino e competitivas amadoras, incluindo de escalões de formação, fora de recintos desportivos, passou a ser admitida a presença de público com limites de lotação e regras a definir pela DGS. Quanto às medidas aplicáveis aos municípios de risco elevado, estas foram, no essencial, as que eram anteriormente aplicáveis ao nível 1, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.o 19/2021, de 13 de março, embora com as adaptações previstas na Resolução do Conselho de Ministros n.o 70-B/2021, de 4 de junho, designadamente em matéria de horários de encerramento. No quadro da avaliação semanal das medidas a aplicar aos diferentes municípios, o governo aprovou a Resolução do Conselho de Ministros n.o 76-A/2021, de 17 de junho, definindo não só quais as regras a aplicar a nível municipal, bem como, em face da situação epidemiológica verificada na Área Metropolitana de Lisboa, o seu possível alastramento ao restante território nacional, e com a presença e proliferação de novas variantes do vírus, foi determinada uma proibição de circulação de e para a Área Metropolitana de Lisboa entre as 15:00 h do dia 18 de junho e as 06:00 h do dia 21 de junho. Foi igualmente prevista a possibilidade de acesso a eventos mediante a apresentação do Certificado Digital COVID da UE. Não obstante o calendário indicativo previsto na estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19, a 24 de junho verificou-se que a evolução da situação epidemiológica no território nacional continental não recomendava que aquela estratégia prosseguisse, tal como previsto, no dia 28 de junho de 2021. Assim, continuaram em vigor as regras vigentes nos 15 dias anteriores, tendo sido prorrogada a vigência da Resolução do Conselho de Ministros n.o 74 -A/2021, de 9 de junho até às 23:59 h do dia 11 de julho de 2021, continuando a aplicar-se, até essa data, aquelas regras, sem progressão no desconfinamento de qualquer município do território nacional continental. Assim, por via da aprovação da Resolução do Conselho de Ministros n.o 77-A/2021, de 24 de junho, para além do travão no calendário do desconfinamento progressivo, foi efetuada a revisão semanal das medidas a aplicar aos municípios do território II SÉRIE-A — NÚMERO 184 _____________________________________________________________________________________________________________24
continental, tendo sido igualmente determinada, considerando o contexto epidemiológico, a prorrogação da limitação à deslocação ou circulação de e para a Área Metropolitana de Lisboa, passando a ser admitida a circulação, para além das exceções anteriormente aprovadas, mediante apresentação de comprovativo de realização laboratorial de teste com resultado negativo, ou, alternativamente, mediante apresentação do Certificado Digital COVID da União Europeia. Neste quadro, durante o mês de junho, as Forças e Serviços de Segurança (FSS) fizeram incidir a sua atuação em função das diferentes medidas adotadas em razão da fase do plano de desconfinamento na qual se encontrava cada município, sublinhando-se o esforço adaptativo do dispositivo das forças. Verificou-se que as FSS mantiveram uma abordagem pedagógica e sensibilizadora para a relevância do cumprimento das restrições inerentes à situação de calamidade, mantendo as atividades de policiamento de proximidade numa perspetiva de dissuasão da prática de condutas potencialmente perigosas. De destacar, igualmente, o início dos patrulhamentos conjuntos da GNR com a Guardia Civil de Espanha no intuito de facilitar a prestação de informações aos turistas de ambos os países, contribuindo assim para um verão mais seguro. No quadro da declaração da situação de calamidade, tal como se tinha vindo a verificar desde o início da pandemia, foi mantido o estado de prontidão das FSS e de todos os agentes de proteção civil. No período em análise foi mantida a estreita colaboração entre as FSS e um conjunto alargado de organismos públicos, bem como com os Coordenadores Regionais do Governo, o que em muito contribuiu para o bom desempenho da missão das forças policiais na verificação do cumprimento das normas em vigor no período em apreço. No que respeita aos movimentos de fronteira, de sublinhar que nas fronteiras terrestres foram mantidos os controlos móveis a viaturas de transporte coletivo de passageiros, autocaravanas e a viaturas ligeiras, previstos no Despacho no 4473-D/2021, de 30 de abril, com vista a informar os cidadãos dos deveres a que estavam sujeitos, no âmbito do controlo da pandemia do COVID-19. Já no que concerne às fronteiras aéreas, para além da aplicação das medidas restritivas ao nível da fronteira externa, foram mantidas medidas de fiscalização dos passageiros provenientes em todos os voos intra-Schengen, designadamente a verificação da posse de comprovativo de teste COVID-19 com resultado negativo e a eventual necessidade de 18 DE AGOSTO DE 2021 ____________________________________________________________________________________________________________ 25
notificação para a obrigatoriedade de cumprimento de um período de isolamento profilático. No período de 1 a 30 de junho, foram controlados nas fronteiras aéreas “externas”, um total de 379.559 passageiros (179.717 nas entradas e 199.842 nas saídas), provenientes ou com destino a países terceiros (não Schengen), o que significa um acréscimo na ordem dos 110 mil passageiros controlados relativamente ao mês de maio. No mês em apreço mantiveram-se as medidas definidas para os navios de cruzeiro, nomeadamente  a permissão do embarque, desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro em portos localizados em território nacional continental, com exceção de passageiros cuja origem ou destino sejam países para os quais só se admite a realização de viagens essenciais, mediante apresentação de comprovativo de realização de teste molecular por RT-PCR para despiste da infeção por SARS-CoV-2 com resultado negativo, realizado nas 72 horas anteriores à hora do embarque ou desembarque, conforme o caso, com exceção de crianças que não tenham ainda completado 24 meses de idade. Assim, nas fronteiras marítimas registaram-se 2.156 embarcações sujeitas a controlo, num total de 2.854de cidadãos controlados, na sua esmagadora maioria tripulantes, quer em troca de tripulações, quer em desembarques com vista à facilitação do regresso ao país de origem. No que respeita à coordenação operacional no quadro das competências legalmente atribuídas à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), designadamente nas áreas da previsão e gestão de riscos e planeamento de emergência de proteção civil, na resposta às ocorrências de proteção e socorro, no âmbito da atuação dos bombeiros e ainda, nos recursos de proteção civil, a ANEPC manteve elevados níveis de empenhamento. Também ao nível da coordenação institucional, durante o período em referência, foi mantida a periodicidade semanal das reuniões da Subcomissão para o acompanhamento da situação epidemiológica COVID-19. No que respeita à ativação de Planos de Emergência de Proteção Civil: • Nacional – Mantém-se a ativação do Plano, na sequência de determinação daCNPC, em reunião no dia 24 de março.II SÉRIE-A — NÚMERO 184 _____________________________________________________________________________________________________________26
• Distritais – Durante o período em causa, mantiveram-se ativados 17 PlanosDistritais de Emergência de Proteção Civil (todos os distritos do Continente, comexceção da Guarda), cujo acionamento havia sido determinado no antecedente.• Municipais – Durante o período em causa, ocorreu um aumento do número dePlanos Municipais de Emergência de Proteção Civil ativados, totalizando 227 àdata de 30 de junho. O dispositivo especial para o COVID-19, encontra-se no estado de alerta especial - nível amarelo, do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro, podendo, se a situação assim o exigir, ser aumentado até ao nível vermelho. Ainda que não estejam ativados, encontram-se planeados, por cada distrito, Grupos de Incêndios Urbanos e Industriais (9 veículos e 29 operacionais), Grupos de Incêndios Rurais (11 veículos e 34 operacionais), Grupos de Acidentes Rodoviários (8 veículos e 22 operacionais) e Grupos de Apoio Sanitário (8 veículos e 16 operacionais), que poderão reforçar qualquer distrito do território continental, na eventualidade de estar comprometida a resposta num distrito afetado por COVID-19. No que respeita ao empenhamento dos bombeiros, em operações de emergência pré-hospitalar, no período de 1 a 30 de junho, registaram-se 68.897 ocorrências, envolvendo 143.941 operacionais. Cumprimento da legislação no âmbito da declaração da situação de calamidade - aplicação do regime contraordenacional/crime de desobediência. Tal como verificado desde o inicio da pandemia do COVID-19, no período em apreço, as FSS fizeram por manter uma abordagem pedagógica, de apelo ao bom senso e ao princípio da boa fé, recorrendo à cominação com o crime de desobediência nas situações pontuais em que os cidadãos se recusaram a acatar as recomendações dos elementos das FSS, em cumprimento da legislação em vigor. No período de 1 a 30 de junho de 2021, no âmbito da prorrogação da declaração da situação de calamidade, continuou a aplicação do plano de desconfinamento progressivo, sendo mantidas algumas medidas restritivas, pelo que, no âmbito da aplicação Decreto-Lei n.o 28-B/2020, de 26 de junho, na sua redação atual, foram aplicadas 1.003 coimas no âmbito do regime contraordenacional específico, em todo o território nacional, significando uma ligeira redução no número de coimas aplicadas, relativamente ao período anterior. 18 DE AGOSTO DE 2021 ____________________________________________________________________________________________________________ 27
Assim, foram aplicadas 102 coimas por  incumprimento da observância do dever geral de recolhimento domiciliário, 79 por incumprimento da observância da limitação de circulação entre concelhos, 174 por incumprimento da obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços públicos, 6 por incumprimento da obrigatoriedade do uso obrigatório de máscaras ou viseiras nos transportes coletivos de passageiros, 50 por incumprimento da obrigatoriedade do uso de máscaras ou viseiras nos edifícios públicos, estabelecimentos de educação, ensino ou salas de espetáculos, 5 por incumprimento da observância da realização de testes de diagnóstico de SARS-CoV-2, 36 por incumprimento da observância do dever de encerramento de instalações e estabelecimentos, 21 por incumprimento da observância do dever de suspensão de atividade de instalações e estabelecimentos, 112 por incumprimento dos horários de funcionamento dos estabelecimentos de comércio a retalho ou de prestação de serviços, 12 por incumprimento da observância das regras de ocupação, lotação, permanência, distanciamento físico e existência de mecanismos de marcação prévia nos locais abertos ao público, 42 por incumprimento da observância das regras de funcionamento dos estabelecimentos de restauração e similares, 248 por incumprimento das regras de fornecimento, venda e consumo de bebidas alcoólicas, 6 por incumprimento do disposto em matéria de limites às taxas e comissões cobradas pelas plataformas intermediárias no setor da restauração e similares, 30 por incumprimento da observância das regras de lotação dos veículos particulares com lotação superior a cinco lugares, 76 por incumprimento da observância das regras de realização de eventos e 4 por incumprimento das regras relativas à restrição, suspensão ou encerramento de atividades ou separação de pessoas que não estejam doentes. No que respeita ao crime de desobediência, foram detidas 26 pessoas no período em apreço, em todo o território continental, das quais, 17 detenções por desobediência à obrigação de confinamento obrigatório, 3 por desobediência ao encerramento de instalações e estabelecimentos, 1 por desobediência à suspensão de atividades de instalações e estabelecimentos e 5 por resistência/coação sobre funcionário no âmbito da situação de calamidade. Neste período foram ainda encerrados 117 estabelecimentos. II SÉRIE-A — NÚMERO 184 _____________________________________________________________________________________________________________28
5. Coordenação regionalA nomeação das Autoridades de Coordenação Regional (ACR) tem servido o propósito de assegurar uma melhor coordenação dos serviços da administração central de nível regional ou distrital e a devida articulação supramunicipal, bem como efetuar a articulação com as autarquias locais e as diversas entidades dos setores social e económico na respetiva área territorial. A delimitação da competência territorial foi feita por referência às NUTS II, as quais já são hoje a área territorial consolidada da generalidade dos serviços desconcentrados da administração central ou compreendem os serviços que ainda se organizam na base distrital. A atuação das ACR manteve-se essencial, numa altura em que foi renovada a declaração da situação de calamidade. Região do Norte 1 - Ações desenvolvidas Os pontos seguintes descrevem as principais ações levadas a cabo com intervenção direta ou em articulação de coordenação com outras entidades, pela ACR da região Norte. 1.1 Rastreio Colaborativo Covid-19 No período em análise, deu-se continuidade ao rastreio colaborativo COVID-19 através do qual se pretende assegurar o contacto telefónico com os casos confirmados COVID-19 imediatamente após o seu diagnóstico (no prazo máximo de 24h). Embora a taxa de incidência tenha aumentado durante o período, principalmente nas camadas mais jovens, não foi necessário reforçar as equipas ativas, de forma a instituir as medidas necessárias, nomeadamente:  a) Isolamento no domicílio do caso confirmado de COVID-19;b) Identificação e posterior isolamento no domicílio dos contactos de alto-riscoidentificados (i.e., pessoas que contactaram com os casos confirmados deCOVID-19 com um nível de exposição considerado de alto-risco).O processo do rastreio colaborativo recorre a profissionais de saúde que são alocados a cada ACES, e a um número limitado de militares. No entanto, as equipas anteriormente utilizadas estão devidamente treinadas e em caso de necessidade poderão reiniciar a realização de inquéritos epidemiológicos em massa, nomeadamente com profissionais de saúde, técnicos superiores das Câmaras Municipais e com o reforço e  participação indispensável das Forças Armadas, que disponibilizaram equipas compostas por 15 18 DE AGOSTO DE 2021 ____________________________________________________________________________________________________________ 29
elementos em cada grupo de trabalho nos momentos mais críticos do combate à pandemia.  A evolução da pandemia na região Norte durante o mês de junho, não permitiu que o processo instalado do rastreio colaborativo fosse encerrado na totalidade.  No período de referência, estiveram disponíveis 10 rastreadores de casos COVID-19 por dia, ao que se acrescentaram 10 militares também a trabalhar neste projeto diariamente e 4 coordenadores de apoio, com funções de esclarecimento de dúvidas, formação, prescrição de testes e registos na plataforma Trace COVID-19.  Na totalidade, foram efetuadas 1758 entrevistas com uma mediana de 2 contactos de risco identificados, a auxiliar os ACES Porto Ocidental, Maia-Valongo e Gondomar.  Os profissionais que compõe as equipas de rastreio dão um contributo fundamental sempre que algum ACES tenha pontualmente excesso de trabalho na execução das entrevistas/realização de inquéritos epidemiológicos, sendo esta a razão pela qual a sua continuidade deve ser assegurada.  1.2 Estruturas de Acolhimento de Retaguarda (EAR) No período a que reporta o presente relatório, esteve em funcionamento na Região Norte uma única Estrutura de Acolhimento de Retaguarda, por não se justificar a manutenção em funcionamento de mais estruturas devido à taxa de procura diminuta. A EAR que se encontra em funcionamento na região é o Seminário do Bom Pastor, em Valongo, Distrito do Porto, como resposta regional. Esta estrutura não registou ocupação neste período.  No final do mês de junho, devido a um aumento significativo do número de casos de COVID-19 em todo o país, a ACR-Norte, em conjunto com o Instituto de Segurança Social, Proteção Civil e ARS Norte, decidiram manter em funcionamento a EAR do Bom Pastor para fazer face a uma eventual necessidade de acolher utentes que tiverem alta dos hospitais e não tenham nas suas residências a possibilidade de fazer isolamento profilático em condições adequadas.  Para melhor enquadramento, apresenta-se um quadro resumo de capacidade da EAR para utentes positivos e a sua ocupação à data atual: II SÉRIE-A — NÚMERO 184 _____________________________________________________________________________________________________________30
1.3 Testagem na Região Norte As operações de testagem, a um nível geral, são coordenadas pela task force para a promoção do “Plano de Operacionalização da Estratégia de Testagem em Portugal”, integrada por um núcleo de coordenação e por entidades de apoio técnico. Cabe ao grupo de trabalho, coordenado por Fernando de Almeida, presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), operacionalizar, do ponto de vista preventivo, a execução do plano de testagem.  A ARS Norte dispõe de uma equipa de testagem complementar que, mediante uma análise de risco preventiva, efetua testes em público alvo pré-estabelecido. Esta equipa pode intervir na saúde ocupacional em contexto laboral, em colaboração com as Unidades de Saúde Pública, em grupos populacionais de difícil acesso, no sector dos transportes, da indústria, trabalhadores sazonais e noutros grupos onde se sinalize a necessidade de testagem.  A equipa regional da ARS Norte, durante o mês de junho, efetuou cerca de 5803 testes, dando um contributo importante e complementar à testagem  que já é feita pelas unidades de saúde pública e task force da testagem. O esforço coletivo para que se possa ter um nível de testagem adequado na região conta também com o contributo da CVP – Cruz Vermelha Portuguesa e, naturalmente, com os laboratórios privados.  18 DE AGOSTO DE 2021 ____________________________________________________________________________________________________________ 31
Apresenta-se o quadro síntese que espelha, por tipologia, o número de testes realizados, a adesão e a positividade:  A realização de testes de diagnóstico laboratorial para SARS-CoV-2, com o consequente e efetivo rastreio de contactos e isolamento rigoroso dos casos e isolamento profilático dos seus contactos, são elementos decisivos para limitar a propagação da COVID-19. 1.4 - Operações de Testagem em Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI) e Lares Residenciais (LR) Os utentes das Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas e dos Lares Residenciais estão praticamente todos vacinados contra a COVID-19, o que diminui de forma assinalável o surgimento de surtos e internamentos nos utentes destas estruturas residenciais.  No que concerne às operações de testagem em ERPI, o procedimento tem-se mantido o mesmo, sendo a prioridade do processo a prevenção, coordenado pela Segurança Social, em articulação com as entidades no terreno. São alvo deste plano de testagem todos os funcionários de estruturas residenciais (ERPI e LR). Tendo sido reconhecido que os centros de investigação de universidades e politécnicos adquiriram uma experiência considerável na realização de operações de testagem, são as suas equipas que fazem a recolha e o transporte das amostras, além das análises laboratoriais, de acordo com a seguinte distribuição. II SÉRIE-A — NÚMERO 184 _____________________________________________________________________________________________________________32
No período reportado, os dados de testagem foram os seguintes: Distrito Universo de Testagem Testes efetuados no período % de Testes Positivos Total de ERPI No pessoas (ut. e func.) No de ERPI No de Testes Porto 250 17213 103 3419 0% Braga 169 3152 47 1409 0% Viana do Castelo 57 3996 63 1321 0% Vila Real 85 3079 30 966 0% Bragança 111 2620 77 2261 0,04% Viseu (Norte) 49 1417 47 1216 0% Aveiro (Norte) 19 649 19 559 0% Os resultados dos testes realizados aos funcionários das ERPI e LR demonstra que a doença não se tem propagado nas estruturas residenciais, sendo um facto muito positivo a inexistência de surtos ou mortes de utentes relacionadas com a COVID-19. 1.5 Considerações Finais O relacionamento previamente estabelecido entre a ACR-Norte e as entidades no terreno tem facilitado a comunicação com os intervenientes e, sempre que necessário, possibilitado uma resolução célere e eficaz dos temas em análise.  O aumento do número de casos de COVID-19 em todo o território nacional e em particular na Região tem merecido um acompanhamento muito próximo pela ACR-Norte em articulação com os municípios e respetivos autarcas, procurando dar as respostas necessárias à contenção da pandemia.  É mantido o acompanhamento do plano de vacinação, contribuindo a ACR-Norte para a que as operações de vacinação se desenrolem com a maior normalidade e articulação com a task force, ARS Norte e os municípios.  O  estado da pandemia no mês de junho agravou-se face ao período de estabilização que vivíamos no anterior reporte, tendo a propagação das variantes mais agressivas do vírus  feito com que existam mais casos positivos identificados e seja fundamental travar cadeias de contágio. No entanto, mantiveram-se as respostas adequadas e articuladas entre as diversas entidades da administração desconcentrada do Estado, bem como destas com as autarquias e as entidades dos setores social e económico. 18 DE AGOSTO DE 2021 ____________________________________________________________________________________________________________ 33
Região do Centro O acompanhamento da evolução da pandemia por COVID-19 na região Centro, no período a que esta informação diz respeito, foi efetuado através da manutenção dos contactos regulares com as várias instituições e organismos públicos do território, quer de forma quotidiana e informal, quer através de reuniões setoriais. Manteve-se também uma ligação estreita com a TF Vacinação. Neste período, manteve-se a necessária interlocução direta e frequente com os poderes políticos eleitos locais, bem como com as Comunidades Intermunicipais (CIM) da região. Estas entidades continuam a ser fundamentais na eficácia da resposta à pandemia e constituem-se como agentes cuja proximidade com o tecido social os coloca numa posição privilegiada para garantir a implementação de medidas no terreno. O mesmo sucedeu junto dos Presidentes das Comissões Distritais de Proteção Civil da região. À semelhança do que sucedeu anteriormente, continua a ser fundamental não se descurar a manutenção ativa de medidas de vigilância e acompanhamento de saúde pública. O período em apreço caracterizou-se por um aumento substancial da atividade pandémica, transversal a toda a região, com particular incidência nas zonas de maior densidade (cidades de grande e média dimensão) e no litoral. As taxas de incidência passaram de cerca de 40 para 85 novos casos em 100.000 habitantes. As maiores preocupações decorreram do agravamento da situação nos concelhos de Aveiro, Viseu e Figueira da Foz, mas também em Mira, Albergaria-a-Velha, Ílhavo, Vagos, Idanha-a-Nova, Trancoso, Castelo Branco e Tondela. O grupo etário mais atingido foi o dos 20 aos 29 anos, que representava, nos últimos 14 dias deste período 28% do total de casos, quando no mês anterior representava 15%. Deu-se continuidade à estratégia nacional de testagem com rastreios programados e dirigidos a várias populações dos concelhos de maior risco, num total de 730 mil testes efetuados na região centro no final deste período, a cargo das equipas dos ACES e da Cruz Vermelha. De referir que, neste período, existiam cerca de 16 inquéritos epidemiológicos em atraso na região, tendo-se mantido o reforço das equipas de rastreamento dos ACES por militares das Forças Armadas. II SÉRIE-A — NÚMERO 184 _____________________________________________________________________________________________________________34
Os surtos em lares continuaram a ser residuais, com impacto positivo na redução de mortalidade por COVID-19. De referir que terminaram neste período as ações de sensibilização e formação nas ERPI da região, efetuadas pelas Forças Armadas. No que respeita à capacidade de resposta hospitalar à pandemia, continuou a verificar-se uma pressão relativamente baixa, com as taxas de ocupação COVID-19 no final deste período a situarem-se em 33% em enfermaria e 26% em UCI. No entanto, é de referir algum aumento nos internamentos nos últimos dias do período em análise. Manteve-se o reforço das capacidades disponíveis por intermédio do setor social e privado, bem como pelas EAR.  18 DE AGOSTO DE 2021 ____________________________________________________________________________________________________________ 35
Nas escolas, a situação da COVID-19 continuou a não constituir uma preocupação significativa, no entanto alterou-se a tendência decrescente que se vinha verificando, registando-se no final deste período cerca de 60 casos ativos com 1000 elementos da comunidade escolar em isolamento profilático. Em virtude dos casos ocorridos, suspendeu-se a atividade letiva presencial em alguns estabelecimentos. As principais preocupações das Forças de Segurança, neste período, estiveram relacionadas com ajuntamentos e festas privadas levadas a efeito por alunos do Secundário e Ensino Superior. De referir, também, o aumento do número de festas familiares nomeadamente de casamentos, as festividades dos Santos Populares e um aumento de turistas. Continuou a decorrer a vacinação à COVID-19 nos termos do respetivo plano. Na região centro, no final deste período, existiam cerca de 900 mil cidadãos vacinados, dos quais 500 mil já com a vacinação completa, correspondendo, respetivamente, a cerca de 55% e 32% da população da região. Região de Lisboa e Vale do Tejo  Enquadramento Desde meados de maio, a região de Lisboa e Vale do Tejo inverteu a tendência de decrescimento de novos casos, estando desde então com uma tendência de aumento do número de infeções.  Pese embora o processo de desconfinamento iniciado no dia 15 de março, constata-se que no mês de junho se verificou um aumento exponencial do número de novos casos de infeção na região de Lisboa e Vale do Tejo, em linha com o restante território do continente. A maioria dos casos ativos da região está concentrada na Área Metropolitana de Lisboa (AML), do que se conclui que é nos territórios onde existe maior densidade populacional que encontramos uma maior concentração do número de casos COVID-19. Considerando a necessidade de atuação coordenada, a articulação entre os diversos setores e áreas da administração mostra-se um elemento central no sucesso das medidas de combate à pandemia. Tem-se verificado um cumprimento generalizado das orientações quanto às normas de segurança, nomeadamente o uso de máscara. 18 DE AGOSTO DE 2021 ____________________________________________________________________________________________________________ 37
Evolução de casos em LVT Após uma estabilização desde a segunda quinzena de outubro de 2020, verificou-se um crescimento do peso da região LVT no total nacional de novos casos, para valores médios próximos de 50%. Figura 1 – Número de novos casos notificados para SARS-CoV-2 entre 03/03/2020 e 30/06/2021 na região de LVT. Entre 1 e 30 de junho, verificou-se um aumento do número de novos casos de infeção na região de Lisboa e Vale do Tejo, coincidente com a tendência de aumento do número de casos a nível nacional. 010002000300040005000600070008000900003/03/202018/03/202002/04/202017/04/202002/05/202017/05/202001/06/202016/06/202001/07/202016/07/202031/07/202015/08/202030/08/202014/09/202029/09/202014/10/202029/10/202013/11/202028/11/202013/12/202028/12/202012/01/202127/01/202111/02/202126/02/202113/03/202128/03/202112/04/202127/04/202112/05/202127/05/202111/06/202126/06/2021N.o de Novos CasosN.o de Novos Casos Média móvel 7 diasII SÉRIE-A — NÚMERO 184 _____________________________________________________________________________________________________________38
Figura 2 – Número de novos casos notificados para SARS-CoV-2 entre 1 e 30 de junho na Região de LVT e respetivo ajustamento por 100 000 habitantes. Entre 1 e 30 de junho, foram notificados 19 916 novos casos positivos para o coronavírus da síndrome respiratória aguda grave 2 (SARS-CoV-2) na região de Lisboa e Vale do Tejo, sendo 90,89% na Área Metropolitana de Lisboa. A 30 de junho, verificava-se que os Agrupamentos de Centros de Saúde com maior incidência foram o Cascais (381 novos casos/100 000 habitantes), seguindo-se o ACES Almada-Seixal (379) e o ACES Amadora (376). No concelho de Lisboa, a incidência situou-se em 636 novos casos/100 000 habitantes. Vigilância Epidemiológica e Equipas Multidisciplinares Considerando o volume de novos casos, cuja média diária no período em análise se situou nos 669, e a nova metodologia implementada para a realização de inquéritos epidemiológicos, a realização destes ocorreu, em regra, num prazo que não excedeu as 48 horas. Acresce que todos os utentes notificados como caso positivo foram contactados para a realização do contacto prévio no prazo de 24 horas.  Manteve-se a metodologia que contempla a realização de um contacto prévio a todos os casos positivos com vista ao isolamento do utente e do seu agregado familiar até 24 horas após a notificação, sendo o inquérito epidemiológico concluído através de um 05010015020025030035040002004006008001000120014001600Número de Novos Casos por 100 000 habitantes nos últimos 14 diasNúmero de Novos CasosNúmero de Novos Casos Incidência 14 dias/100 000 hab18 DE AGOSTO DE 2021 ____________________________________________________________________________________________________________ 39
segundo contacto com o doente. Nos casos em que as chamadas não são atendidas numa primeira tentativa, precede-se à repetição do contacto. De igual modo, foi mantida a centralização das equipas militares de apoio à realização de inquéritos epidemiológicos, coordenadas pelo Departamento de Saúde Pública da ARS LVT em colaboração com o Gabinete para a Supressão da COVID-19 na região de Lisboa e Vale do Tejo, de acordo com o modelo de gestão de equipas, com níveis de prontidão distribuídos por quatro níveis: verde, amarelo, laranja e vermelho. A 30 de junho,  encontravam-se a operar 10 equipas, num total de 100 militares, correspondente ao nível verde. Estas equipas operaram 8 horas por dia, 7 dias por semana. Manteve-se o reforço do grupo de profissionais que prestam apoio às Unidades de Saúde Pública na realização de Inquéritos Epidemiológicos e Vigilâncias Ativas, que conta com 120 profissionais a tempo inteiro, com a colaboração de mais de 404 em tempo parcial, sendo pontualmente dado apoio por profissionais de entidades externas ao Serviço Nacional de Saúde (v.g. funcionários das autarquias). O centro de contacto para realização de inquéritos epidemiológicos, localizado nas instalações da ARS, funcionou todos os dias, dando apoio aos todos os ACES da Região. No período de referência, foram realizados 18 783 inquéritos epidemiológicos completos. Por fim, constata-se que estas equipas otimizam a colaboração entre todas as entidades, melhorando globalmente a eficiência da utilização de recursos das diversas instituições.  Testagem e Taxa de Positividade Entre 1 e 30 de junho, foram realizados 766 356 testes para pesquisa de infeção por SARS-CoV-2 em LVT (420 902 Testes Moleculares de Amplificação de Ácidos Nucleicos (PCR) e 345 454 Testes Rápidos de Antigénio (TRAg). Ao longo do período de referência, existiu um aumento da taxa de positividade, estando no último dia em cerca de 7,48%.  II SÉRIE-A — NÚMERO 184 _____________________________________________________________________________________________________________40
Figura 3 – Evolução do número de testes realizados e respetivas taxas de positividade entre 1 e 30 de junho de 2021. Vacinação A vacinação contra a COVID-19 iniciou-se no dia 27 de dezembro, tendo sido, até 30 de junho, inoculadas 2 994 696 vacinas na região de Lisboa e Vale do Tejo, distribuídas por todos os Agrupamentos de Centros de Saúde. A 30 de junho de 2021, estimava-se que 32,28% da população de Lisboa e Vale do Tejo tinha o esquema vacinal completo contra a COVID-19.  Figura 4 – Evolução da estimativa da cobertura vacinal em LVT entre 14 de junho e 30 de junho de 2021. 01234567805000100001500020000250003000035000400004500050000Taxa de Positividade (%)Número de Testes RealizadosRT-PCR TRAg Positividade RT-PCR (%) Positividade TRAg (%)1,6716,5854,2360,5494,1932,280,0010,0020,0030,0040,0050,0060,0070,0080,0090,00100,0014/06/202115/06/202116/06/202117/06/202118/06/202119/06/202120/06/202121/06/202122/06/202123/06/202124/06/202125/06/202126/06/202127/06/202128/06/202129/06/202130/06/2021Estimativa da Cobertura Vacinal (%)0-24 anos25-49 anos50-64 anos65-79 anos80 ou mais anosTotal18 DE AGOSTO DE 2021 ____________________________________________________________________________________________________________ 41