5 DE MARÇO DE 2020 15 A partir daí, desde que sou Primeiro-Ministro, tenho a relação com o Sr. Governador do Banco de Portugal que devo ter com todas as instituições, respeitando o exercício das suas funções, exigindo que respeitem o exercício das funções do Governo e procurando manter as relações de cordialidade e a solidariedade institucional que todos devemos manter entre instituições. No final do mandato do Sr. Governador, o Governo exercerá também as suas competências, designando um novo Governador. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — É a vez de o Grupo Parlamentar do PCP formular perguntas ao Sr. Primeiro-Ministro. Tem a palavra, para o efeito, o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a abordagem ao problema do coronavírus deve contrariar lógicas sensacionalistas e alarmistas geradoras de um clima de intranquilidade despropositado. A resposta a dar a este problema deve sobretudo conduzir a um reforço de medidas de prevenção no plano da saúde pública, articuladas com a criação de condições e meios para uma resposta clínica que venha a exigir-se. O papel do SNS como único e real instrumento de defesa da saúde dos portugueses é inquestionável e devem ser tomadas medidas de capacitação e reforço dos serviços públicos de saúde. É necessário também que sejam combatidos aproveitamentos deste problema com objetivos que lhe são alheios. Por exemplo, as afirmações sobre uma alegadamente necessária revisão constitucional são uma delas. Nós entendemos que temos Constituição e leis que cheguem... O Sr. Primeiro-Ministro: — Muito bem! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — ... para que possam ser tomadas as medidas necessárias à defesa da saúde dos portugueses, incluindo essas. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Há, no entanto, questões que queremos colocar a propósito de outros aspetos. A primeira é a de saber como se irá posicionar o Governo perante as tentativas ensaiadas por setores do grande patronato no sentido não só de pôr em causa direitos dos trabalhadores como também de procurar identificar na doença uma oportunidade para garantir apoios com dinheiros públicos, diretos ou indiretos, para lá do que a situação concreta representa. A segunda é a de saber se o Governo admite ou não agilizar regras e procedimentos de contratação pública para que as unidades de saúde pública possam, de forma rápida e eficaz, adquirir bens ou serviços que sejam necessários na resposta a este problema. Na próxima sexta-feira, teremos oportunidade de discutir este problema mais a fundo, com o projeto de lei que o PCP traz a debate para excecionar o setor da saúde da Lei dos Compromissos, mas era importante saber se o Governo admite ou não que, além disso, possam ser tomadas medidas para que hospitais e centros de saúde não tenham de ficar, por exemplo, dependentes da central de compras para adquirir máscaras ou outro material clínico de que possam necessitar. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Termino, Sr. Primeiro-Ministro, com um exemplo. Em relação aos voos internacionais, anunciaram-se medidas de controlo e contingentação relativamente aos passageiros e às tripulações. Mas, em relação aos motoristas de transporte internacional de passageiros e até àqueles que transportam carga, queria perguntar-lhe porque é que não foram tomadas essas medidas excecionais. Considero que valia a pena pensar nisso, porque, com certeza, é possível resolver e dar resposta a estas inquietações que nos foram transmitidas pelos motoristas.