I SÉRIE — NÚMERO 67 16 A Sr.a Maria José Moreno (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente. Na verdade, o aumento do consumo dos produtos tradicionais e regionais com elevado valor acrescentado poderá contribuir de forma positiva para continuarmos a reduzir o valor do défice alimentar e nacional. Importa valorizar todas as oportunidades para que os produtos nacionais ganhem quota de mercado, ajudando as economias locais e, consequentemente, a nossa economia nacional. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Fão. O Sr. Jorge Fão (PS) — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos hoje esta iniciativa parlamentar apresentada conjuntamente pelo PSD e pelo CDS-PP e que tem como objetivo recomendar ao Governo a adoção de medidas que visem a proteção dos produtores e dos produtos considerados tradicionais. Regista-se o facto de a maioria sentir esta necessidade de exigir ao seu próprio Governo mais atenção e empenho na implementação de políticas de apoio à atividade dos produtores e à promoção dos produtos tradicionais, reclamando um quadro legal regulamentador mais amigo e favorável para estas atividades. Protestos do PSD. É uma iniciativa que não se percebe bem se acontece só para mostrar serviço ou se pretende ser também uma crítica ao que é, claramente, uma fraca atuação do Governo neste setor. Contudo, o projeto de resolução que agora apreciamos, e que apresenta um extenso preâmbulo, cuja redação, sinceramente, nos parece muito pouco cuidada, tem um texto que no sentido e na mensagem que transmite merece a nossa concordância. A proteção e o apoio aos pequenos produtores e produtos tradicionais é uma atitude que merece acolhimento por parte do Partido Socialista e que deve realmente convocar a atenção de todos os partidos e, naturalmente, da sociedade. Desde logo, porque a atividade dos pequenos produtores e a comercialização de produtos tradicionais proporcionam várias vantagens, entre elas: a preservação dos usos, costumes e tradições; a promoção da história e da cultura nacionais; a defesa do meio ambiente e da biodiversidade; o combate à desertificação dos meios rurais; o combate à desertificação das zonas mais periféricas; a sustentabilidade de muitas micro e pequenas empresas e o reforço do rendimento de muitas famílias; para além de que é um fator de dinamização do ecoturismo e do agroturismo. Consideramos pois que, na generalidade, o sentido deste projeto de resolução, que recomenda ao Governo a necessidade de ser estabelecido um quadro jurídico mais amigo desta atividade, nos parece razoável, tal como a recomendação de que as entidades fiscalizadoras tenham uma intervenção que determine razoabilidade e proporcionalidade no regime sancionatório dos prevaricadores e que se pretenda que, com este tipo de quadro regulamentar mais favorável, conciliar a criação de condições de viabilidade económica e de rentabilidade financeira das atividades de produção e comercialização de produtos tradicionais. Importa contudo acrescentar que, para realmente proteger os produtores e os produtos tradicionais, a atuação do Governo terá de ir bem mais longe, concretizando outras medidas, nomeadamente, através do apoio à formação profissional dos produtores, da produção de boas condições de transformação dos produtos tradicionais, da certificação de qualidade do que é comercializado, da construção de redes de escoamento e apoio à comercialização, de campanhas promocionais junto dos consumidores e também do incremento de mercados de proximidade que são de extrema importância. Portanto, apesar de o entendermos limitado e pouco sistémico, e contrariamente à postura dos partidos que hoje são a maioria relativamente ao projeto de resolução do PS de proteção e defesa dos produtos tradicionais, acolhemos como boas as intenções deste projeto de resolução e anunciamos a nossa disponibilidade para o votar favoravelmente. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.