10 DE OUTUBRO DE 2014 41 A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Concluo, Sr.a Presidente, dizendo que não vale a pena estarem hoje, aqui, com um discurso que valoriza o trabalho que as populações têm, quando, na prática, impedem que estas pessoas tenham acesso à saúde. Estas pessoas, muitas vezes, para terem acesso à saúde, têm de ir para Braga e, como sabem, muitas destas pessoas não têm condições para o fazer, porque os seus rendimentos são escassos e porque os transportes não existem! Aplausos do PCP e de Os Verdes. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — O Sr. Deputado Nuno Reis, do PSD, informou a Mesa que pretende fazer uma interpelação. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr.a Presidente, é para pedir a distribuição de dois documentos: o protocolo assinado entre Correia de Campos e a Câmara Municipal de Barcelos, em 2007, e o protocolo assinado entre Ana Jorge e a Câmara Municipal de Barcelos, em 2009, publicado pelo Secretário de Estado da Saúde, Manuel Pizarro, salvo erro. Recordo que o projeto do hospital, conforme era responsabilidade do Ministério da Saúde, reside ainda na Administração Regional de Saúde do Norte e que está pronto e à espera que a outra parte, à qual o protocolo obriga, cumpra a sua parte. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Se bem entendi, o Sr. Deputado irá fazer distribuir documentação de suporte à informação que acabou de dar. O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr.a Presidente, embora pense que não seja o caso da Sr.a Deputada do Partido Comunista uma vez que faz parte da Comissão Parlamentar de Saúde, julgo que seria importante que o relatório da petição, que foi aprovado por unanimidade na Comissão, fosse distribuído por todas as bancadas. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Ficamos a aguardar que o Sr. Deputado o faça chegar à Mesa para depois ser distribuído imediatamente. Srs. Deputados, concluído o debate conjunto da petição n.o 317/XII (3.a) e dos projetos de resolução n.os1119, 1121 e 1126/XII (4.a), vamos prosseguir com o quarto e último ponto, que consiste na discussão, na generalidade, do projeto de lei n.o 368/XII (2.a) — Proteção dos direitos individuais e comuns à água (Iniciativa legislativa de cidadãos). Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Morais Soares. O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Começo por cumprimentar os peticionários que trouxeram para discussão o projeto de lei n.o 368/XII (2.a), que diz respeito à proteção dos direitos individuais e comuns à água. Um dos propósitos e objetivos, na área do ambiente, do programa deste Governo está centrado em dois caminhos. Por um lado, visa resolver os problemas ambientais de primeira geração — água, saneamento, resíduos e contaminação dos solos — e, por outro lado, visa proceder à implementação de uma nova geração de políticas ambientais europeias alinhadas com a estratégia para o crescimento verde, desenhada para o País. É uma visão que não opõe a economia ao ambiente; pelo contrário, harmoniza essa relação, através da internalização dos custos ambientais nas atividades dos sectores económicos do País. Srs. Deputados, este é o momento para lançar um novo ciclo de reformas — reformas estruturais e de investimentos seletivos e produtivos em áreas estratégicas, como o conhecimento, a política industrial e a economia verde, que podem promover, de uma forma sustentável, o crescimento e o emprego, tal como foi desenhado no Compromisso para o Crescimento Verde, em Portugal.