II Série - Número 92Sexta-feira, 27 de Julho de 1979DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaI LEGISLATURA3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1978-1979)SESSÃO SUPLEMENTARSUMÁRIOResoluções:Relativa à aprovação das contas da Assembleia da República respeitantes ao ano de 1978.Relativa à suspensão da execução do Decreto — Lei n.° 450/78, de 30 de Dezembro.Relativa à recusa de ratificação do Decreto — Lei n.° 76/79, de 7 de Abril.Relativa a designação de um membro da Comissão Constitucional.Projectos de lei:N.o 107/I — Relatório da Comissão de Educação, Ciência e Cultura relativo ã discussão na especialidade e texto alternativo elaborado pela respectiva subcomissão.N.os 170/I e 191/I —Relatório da Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração relativo à votação na especialidade e texto final por ela elaborado do primeiro projecto de lei.N.o 171/I —Relatório da Comissão de Direitos. Liberdades e Garantias e texto final do articulado por ela elaborado.N.° 225/I — Relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais e texto final global do articulado por ela elaborado.N.° 264/I — Relatório da Comissão de Educação, Ciência e Cultura relativo à discussão e votação na especialidade e texto final do articulado por ela elaborado.N.° 267/I — Relatório da Comissão de Agricultura e Pescas e texto final do articulado por ela elaborado.N.° 280/I — Relatório da Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias e texto final do articulado por ela elaborado.N.° 288/I — Relatório da Comissão de Administração Interna e Poder Local.N.° 294/I — Texto definitivo da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.N.° 326/I — Autoriza o Governo a celebrar um acordo de cooperação financeira com a República Federal da Alemanha no montante de DM 25 milhões (apresentado pelo PS, PSD e CDS).N.° 327/I — Autoriza o Governo a celebrar um acordo de cooperação financeira com a República Federal da Alemanha no montante de DM 20 milhões (apresentado pelo PS, PSD e CDS).N.° 328/I — Autoriza o Governo a celebrar um acordo de cooperação financeira com a República Federal da Alemanha no montante de DM 70 milhões (apresentado pelo PS, PSD e CDS).N.° 329/I — Autoriza o Governo a celebrar um acordo de cooperação financeira com a República Federal daAlemanha no montante de DM 70 milhões (apresentado pelo PS, PSD e CDS). N.° 330/I — Criação da freguesia de Carregueira, no concelho da Chamusca, distrito de Santarém (apresentado pelo PS).N.° 331/I —Revoga o Despacho Normativo n.° 169/79, de 6 de Julho (apresentado pelo PS).Ratificações:N.° 35/I — Decreto — Lei n.° 145-B/78, de 17 de Junho (relatório da Comissão de Trabalho e articulado por ela proposto).N.° 70/I —Decreto — Lei n.° 130/79, de 14 de Maio (relatório da Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias e articulado por ela proposto).N.° 72/I —Decreto — Lei n.° 137/79, de 18 de Maio (relatório da Comissão de Economia, Finanças e Plano e articulado por ela proposto).Comissão de Agricultura e Pescas:Relatório sobre a actividade desta Comissão na 3.a sessão legislativa.Conselhos de informação:Despachos relativos à designação pelo PCP de representantes seus nalguns conselhos de informação.Requerimentos:Do Deputado Meneses de Figueiredo e outros (PS> ao Ministério da Justiça sobre a construção da Casa da Justiça de Penafiel.Dos Deputados Meneses de Figueiredo e Alberto Andrade (PS) ao Ministério dos Transportes e Comunicações sobre a situação em que se encontra a construção da variante da estrada nacional n.° 15.Do Deputado Júlio Calha (PS) ao Governo sobre a construção de um hospital no concelho de Ponte de Sor.Do Deputado Adriano Rodrigues (CDS) ao Ministério da Educação e Investigação Científica sobre a situação dos professores agregados colocados no ano lectivo de 1978-1979 por miniconcurso.Do Deputado Dias Ferreira e outros (PCP) aos departamentos competentes da Administração Pública sobre a integração em 30% das remunerações acessórias no aumento salarial aos trabalhadores do Centro de Informática do Ministério da Justiça.Do Deputado Manuel Gomes e outros (PCP) ao conselho de gerência da CP solicitando relatórios, pareceres e outros documentos de estudo relacionados com esta empresa.