4 DE DEZEMBRO DE 2021 431 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 1100/XIV/2.a Fernando Ruas (PSD), Pedro Alves (PSD), Carla Borges (PSD), António Lima Costa (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Firmino Marques (PSD), Isabel Lopes (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Ilídia Quadrado (PSD), Duarte Marques (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), José Cesário (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2021-01-28 Financiamento do Instituto Politécnico de Viseu face à pandemia de COVID-19 N.o 1104/XIV/2.a Cristina Mendes da Silva (PS), Marta Freitas (PS), Maria Joaquina Matos (PS), Sílvia Torres (PS), Telma Guerreiro (PS), Rosário Gambôa (PS), Susana Correia (PS), Romualda Fernandes (PS), Cristina Sousa (PS), Rita Borges Madeira (PS) Ministra da Saúde 2021-01-29 Orientações para a abertura extraordinária de, no mínimo, uma sala nos equipamentos de creches e infantários privados ou públicos. N.o 1105/XIV/2.a Afonso Oliveira (PSD), Paulo Neves (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Sérgio Marques (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-01-29 Aumento das taxas aeroportuárias e a recuperação económica N.o 1106/XIV/2.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Agricultura 2021-01-28 situação dos equinos no Algarve   N.o 1108/XIV/2.a Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Fernando Negrão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), José Cancela Moura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), André Neves (PSD), Lina Lopes (PSD) Ministra da Justiça 2021-01-29 Processos com atrasos de décadas no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja N.o 1109/XIV/2.a Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Fernando Negrão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), José Cancela Moura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), André Neves (PSD), Lina Lopes (PSD), Cláudia André (PSD) Ministra da Justiça 2021-01-29 Processos com atrasos de décadas no Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco N.o 1111/XIV/2.a Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Fernando Negrão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), José Cancela Moura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), André Neves (PSD), Lina Lopes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD) Ministra da Justiça 2021-01-29 Processos com atrasos de décadas no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada N.o 1112/XIV/2.a Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Fernando Negrão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), José Cancela Moura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), André Neves (PSD), Lina Lopes (PSD), Fernando Ruas (PSD), Pedro Alves (PSD), Carla Borges (PSD), António Lima Costa (PSD) Ministra da Justiça 2021-01-29 Processos com atrasos de décadas no Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu