9 DE OUTUBRO DE 2014 63 O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Lino Ramos. O Sr. José Lino Ramos (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de começar por cumprimentar os peticionários pela elaboração e apresentação desta petição contra a propina de 120€ e pela manutenção do ensino do Português nas comunidades portuguesas,pelo interesse e por este ato de cidadania ativa. Esta é uma iniciativa que merece debate, merece discussão e merece ser analisada em concreto, porque se trata de uma matéria relevante. Acompanhamos, seguramente, os subscritores na preocupação em preservar e dinamizar o ensino do Português no estrangeiro, baseado em critérios de justiça, de equidade e de qualidade, mas já não nos revemos nas críticas apontadas à propina. Convém sermos realistas e não esquecer o legado que recebemos — que para alguns já foi há muito tempo, mas não foi assim há tantos anos — e as consequências desse legado na gestão da rede de ensino de Português no estrangeiro. Estamos todos, qualquer que seja a nossa posição partidária, interessados no ensino do Português no estrangeiro como forma de promover a nossa língua, como forma de estreitar relações com as nossas comunidades e como forma de dar testemunho da nossa cultura. Contudo, o que diferencia esta bancada de outras é que alguns defendem um ensino gratuito a todo o custo e nós, no CDS, preferimos a qualidade do ensino do Português no estrangeiro, mesmo com custos. Um ensino do Português mais exigente, mais válido, sujeito a certificação e avaliação é o nosso melhor testemunho. É com a formação dos professores, com a certificação dos currículos e dos manuais e com a avaliação dos alunos feita de acordo com padrões de referência internacionais e com exigência que se defende o ensino do Português no estrangeiro. A avaliação é o passaporte para a certificação, e a certificação é um garante de uma vida profissional melhor. A possibilidade de uma propina tem apenas e só em vista a introdução, neste tipo de ensino, de novos fatores que promovam a sua qualidade e a sua excelência, designadamente a certificação das aprendizagens, a formação de professores e os hábitos de leitura de crianças e jovens. Acreditamos que um aumento de exigência se repercute numa melhor qualidade do ensino. Para alguns, a gratuitidade é um posto, mesmo que seja injusta e que possa ser um fator que diminua a qualidade. Para alguns, a gratuitidade é um valor fundamental e constitucional, mesmo que, desde sempre, as famílias portuguesas que estão fora da Europa tenham contribuído para o ensino dos seus filhos. Alguns defendem a gratuitidade, nós preferimos defender a qualidade. Por outro lado, o CDS e este Governo não vêm razão para que a gratuitidade seja aplicada a todos, mesmo a quem tem recursos e interesse em aprender a língua portuguesa. Porque, diga-se em abono da verdade, qualquer português ou lusodescendente que fizer prova de carência ou insuficiência financeira é apoiado diretamente para que não fique impedido de aceder ao ensino do Português no estrangeiro. Mas há, felizmente, cada vez mais alunos estrangeiros que querem aprender Português por valorização pessoal e profissional, precisamente por verem na língua portuguesa um valor económico com imenso potencial, falada por 250 milhões de pessoas, em oito países de quatro continentes. Por que deve a rede de ensino do Português no estrangeiro conceder gratuitidade a estes alunos? Será que quando um português quer aprender alemão, inglês ou espanhol, no Goethe Institut, no British Council ou no Cervantes, não paga uma propina? O Sr. David Costa (PCP): — Está a misturar tudo! O Sr. José Lino Ramos (CDS-PP): — É claro que paga, e paga bem! E não consta que a procura pelo ensino destas línguas tenha diminuído, muito pelo contrário. Por todas estas razões, não acompanhamos o fim desta petição neste aspeto. Não vemos que seja injusto que quem tem recursos e interesse em aprender a língua portuguesa pague uma propina, sobretudo quando essa reverte nos fatores positivos referidos.