27 DE SETEMBRO DE 2012 47 Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Michael Seufert. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, a questão aqui levantada pela iniciativa do Partido Ecologista «Os Verdes» é uma questão importante e creio que é uma proposta legítima. É bom dar conta que o programa de leite escolar chega a todos os alunos hoje em dia — é, aliás, financiado por uma iniciativa europeia, que tem presença nos países da União Europeia — e julgo que é pena não termos tido a oportunidade de esperar por um relatório da Comissão de Educação, que, se calhar, teria pedido a pronúncia do Ministério da Educação sobre a situação concreta que aqui é levantada e isso teria permitido obter mais do que aquilo que foi possível saber por contatos informais saber junto do Ministério da Educação. A verdade é que não posso aqui dar conta de cartas ou de contatos que tenha recebido sobre esta questão em concreto. Os contatos informais com o Governo permitiram aferir que as escolas estão autorizadas, nos processos concursais, quando concorrem para o abastecimento do leite escolar, a pedir o leite sem lactose para as crianças que medicamente tenham essa necessidade comprovada. Ora, isso é exatamente, como já aqui foi dito, de elementar bom senso, pois não fazia sentido que um sistema que é universal e chega a todos os alunos não chegasse a essa parcela dos alunos em idade escolar que têm intolerância à lactose. Já foi aqui também referido que, ainda durante este ano letivo, este programa de leite escolar será, de alguma forma, alargado por iniciativa da maioria. Sei que não contou com o apoio do Partido Ecologista «Os Verdes» mas, uma vez no terreno, julgo que é de assinalar que a questão do pequeno-almoço nas escolas para as famílias sinalizadas é uma realidade. A Sr.a Deputada Ana Drago recordou aqui uma iniciativa do Bloco de Esquerda de inscrever uma verba no Orçamento do Estado para esse programa; a solução que o Ministério da Educação encontrou foi uma solução ainda melhor e, por iniciativa do projeto de resolução da maioria, o Ministério da Educação conseguiu, sem recorrer ao Orçamento do Estado mas recorrendo aos protocolos com as empresas também já referidas, tornar esse programa uma realidade. É verdade que ele ainda não chega a todas as escolas, porque estas coisas não se fazem de um dia para o outro e é preciso dar alguns passos. Aliás, o projeto-piloto, que a Sr.a Deputada Ana Drago aqui referiu como se não tivesse existido, existiu nas 80 escolas, foi aqui debatido e permitiu debelar insuficiências, nomeadamente logísticas, na entrega do pequeno-almoço em todas as escolas. Ele foi alargado já no início do ano letivo e continua a sê-lo até cobrir todas as escolas do País e foi feito, repito, sem um único cêntimo gasto do Orçamento do Estado. Ora, se olharmos para os anos antes deste tipo de iniciativas, em que era na educação que encontrávamos programas como a distribuição do computador Magalhães e despesas abismais da Parque Escolar, em que se gastarem milhões e milhões de euros num buraco sem fundo que não produziu resultados visíveis, como hoje vemos, julgo que é de assinalar este tipo de projetos que conseguem melhorar a vida de quem precisa de mais apoio sem pedir um cêntimo que seja aos contribuintes portugueses. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do Partido Comunista Português, gostaria também de saudar a iniciativa do Partido Ecologista «Os Verdes». De facto, todos os grupos parlamentares conhecem, por via do contacto direto de muitos pais, o problema que aqui é trazido relativamente aos alunos com intolerância à lactose e que, por esse problema, não podem consumir o leite que é distribuído de forma generalizada a todos os alunos. Por isso, importa também dizer que, reconhecendo como uma reivindicação legítima dos pais o facto de os seus filhos poderem ter acesso, como todas as outras crianças, a este tipo de leite, não podemos deixar de assinalar que, contrariamente ao que o Sr. Deputado do CDS referiu, ou seja, que o leite já chega às escolas, o leite que não chega a todas as escolas. Aliás, não sei se o Sr. Deputado sabe, a partir dos seus contatos