69 | II Série A - Número: 107 | 30 de Abril de 2009Capítulo III Protecção de património culturalArtigo 55.o Protecção do património cultural1 —  São especialmente responsáveis pela protecção do património cultural nos espaços florestais os proprietários e produtores florestais, bem como as autarquias locais.2 —  A selecção das operações silvícolas e dos métodos de preparação do terreno e de infra-estruturação observa o regime de protecção e valorização do património cultural, e respectiva legislação de desenvolvimento, de modo a proteger, conservar e, se possível, valorizar o património cultural, designadamente os bens arqueológicos.3 —  Sem prejuízo do regime de protecção e valorização do património cultural, e respectiva legislação de desenvolvimento, as normas silvícolas específicas de enquadramento e protecção ao património cultural são determinadas por portaria conjunta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das florestas, administração local e cultura.Capítulo IV Protecção de dunas e de perímetros de regaArtigo 56.o Instalação de cortinas de abrigo1 —  A instalação de povoamentos florestais que funcione como cortinas de abrigo contra a acção dos ventos e a arborização e fixação de dunas, no âmbito da protecção a perímetros de rega e outras obras de beneficiação e infra-estruturação agrícolas de iniciativa pública, incumbe ao Estado.2 —  No âmbito da protecção aos perímetros de rega, a instalação dos povoamentos referidos no número anterior é executada pela autoridade nacional do regadio, sob a orientação técnica da AFN.3 —  O custo dos serviços e obras referidos no número anterior acresce ao do aproveitamento hidroagrícola e é tomado em conta para efeitos de cálculo das taxas de conservação, exploração e beneficiação.4 —  A manutenção, defesa e corte do arvoredo instalado é efectuado pelas respectivas associações de regantes e beneficiários, de acordo com PGF aprovado pela AFN.Capítulo V Defesa da floresta contra agentes bióticos e abióticosArtigo 57.o Protecção contra agentes bióticos1 —  Sem prejuízo do regime jurídico aplicável à protecção fitossanitária, a salvaguarda do património florestal contra agentes bióticos é da responsabilidade de todos os proprietários e produtores florestais, sendo estes obrigados a executar ou a facilitar a execução das acções de controlo e erradicação de organismos prejudiciais.2 —  A protecção dos povoamentos florestais contra agentes bióticos prejudiciais reveste-se de carácter preventivo, mediante técnicas silvícolas adequadas, utilização de agentes biológicos que impeçam ou atenuem a dispersão das populações de organismos prejudiciais, e a aplicação de métodos de protecção integrada.3 —  O Estado, juntamente com as OPF e administração local, adopta as medidas necessárias de vigilância, localização e controlo ou erradicação de focos emergentes de agentes bióticos prejudiciais.4 —  Os proprietários e produtores florestais estão obrigados a comunicar às entidades competentes a incidência de focos anormais de pragas, doenças e invasoras lenhosas ou o surgimento de organismos classificados de quarentena de acordo com a legislação especial aplicável.