I SÉRIE — NÚMERO 82 28 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para responder. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, a disponibilidade do Governo para reforçar os meios de combate à corrupção é total. Devo dizer que tive oportunidade de, recentemente, rever o conjunto da legislação e de verificar, até com algum orgulho, que os grandes instrumentos de definição do tipo de crime de corrupção, de alargamento dos instrumentos de investigação criminal à corrupção e o combate ao branqueamento de capitais e ao tráfico de influências resultaram das iniciativas que apresentei, então, como Ministro da Justiça, complementadas com um projeto de lei do PCP, creio que da autoria da Sr.a Deputada Odete Santos, sobre o branqueamento de capitais. O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Em 2001! O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, se a Assembleia da República entender que há novos mecanismos a introduzir, por mim só tenho a aplaudir, porque é necessário continuar a reforçar os instrumentos de combate à corrupção. O combate à corrupção é um desafio sistémico que abrange governos, autarquias locais, administrações regionais, ou seja, que abrange qualquer setor público. É um fenómeno que mina a confiança dos cidadãos na democracia, distorce a concorrência e é uma ameaça efetivamente às liberdades. Portanto, todo o instrumento existente que seja eficaz para prevenir e combater a corrupção pode e deve ser mobilizado. Deixar-lhe-ei, depois, Sr. Deputado, uma cópia de um discurso que fiz em setembro de 2001, na apresentação desse pacote legislativo, onde poderá ver que não é aqui, seguramente, que haverá qualquer distinção no nosso ponto de vista sobre o que é necessário fazer e sobre a prioridade que deve ser dada ao combate à corrupção. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — E o momento de dar a palavra, para formular perguntas, à Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. Faça favor. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, deixo umas breves palavras para um assunto maior que já aqui foi referido hoje várias vezes e que se prende com a matéria da corrupção. De facto, Sr. Primeiro-Ministro, a corrupção mina a confiança dos cidadãos e prejudica-os. Prejudica-nos, como sociedade, esta absoluta promiscuidade entre empresas e governantes a que os cidadãos têm assistido quer no ato de governação, quer no ato de pós-governação. É uma matéria à qual, de facto, temos de dar uma outra atenção. Quero deixar aqui claro que Os Verdes estão absolutamente disponíveis para contribuir para este debate e para o reforço dos mecanismos do combate à corrupção. Sr. Primeiro-Ministro, depois da tragédia que ocorreu no verão passado, a expectativa evidente do País é a de que se reforcem os meios e as condições para que nada daquilo volte a acontecer. Ou seja, a expectativa é a de que tudo se deve fazer para prevenir tragédias e para gerar as condições necessárias para ter capacidade de combate a incêndios. No entanto, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor pode pôr uma imensidão de homens e mulheres no terreno, mas, se não lhes der condições para atuarem, designadamente os equipamentos, os meios, enfim, e todas as condições necessárias de intervenção, é evidente que isso não vai valer de nada. É por isso que o País deve estar preocupado relativamente a estas notícias que têm vindo a público, no sentido de garantir que há determinadas forças e equipas, como o GIPS (Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro), que não estão devidamente apetrechadas, designadamente com equipamentos de proteção individual e outros meios, como viaturas, de transporte e de combate, para poderem proceder às ações que todos lhes estamos a pedir.