11 | II Série B - Número: 248 | 7 de Julho de 2012A opção de concentrar o Serviço de Pediatria e a Urgência na Unidade de Torres Novas foi tomada pela Direção Clínica considerando as melhores condições técnicas e humanas ali existentes, a possibilidade de, ali, a qualidade de prestação de serviços ser melhor e de o grupo de Pediatras do CHMT necessitar em absoluto de uma estrutura organizativa com uma dinâmica forte, hierarquizada e ambiciosa.Mesmo levando em conta a permanência da Urgência Médico-Cirúrgica em Abrantes, Unidade onde está a Maternidade, optamos por concentrar toda a Pediatria em Torres Novas, concelho onde há mais crianças, mais jovens, e uma tradição de recurso ao Serviço muito forte.G – Serviço de ORL O Serviço de ORL estava em Abrantes por uma inércia organizacional arrastada. Com as Consultas concentradas num espaço exíguo, onde 2 especialistas faziam consulta em simultâneo, ouvindo e perturbando as observações que cada um fazia, era indispensável criar condições de melhoria imediatas.O Serviço utilizava equipamento de observação na Consulta com mais de 50 anos (ainda com peças em madeira) apesar de existirem no Centro novos equipamentos armazenados e a aguardar instalação há anos.A colocação do Serviço em Tomar permite trabalhar com novos e modernos equipamentos, utilizando espaços amplos e individualizados, internamento próprio e Tempos de Bloco Operatório mais adequados às necessidades da Lista de Espera do Serviço.” De referir, finalmente, encontrar-se ainda anexa ao presente Relatório a apresentação da Reforma Hospitalar proposta para o Centro Hospitalar do Médio Tejo, que decorreu de uma audição havida na Comissão de Saúde a 7 de março de 2012, cujo requerimento de origem tinha sido proposto pelo Bloco de Esquerda e obteve aprovação por unanimidade dos restantes grupos parlamentares para a respetiva audição.Nessa audição esteve presente o Conselho de Administração do CHMT em plenário de Comissão.IV – Análise da petição 1. Cumprimento dos requisitos formais A Petição n.o 99/XII (1.a) reúne os requisitos formais estatuídos no artigo 9.o da Lei n.o 43/90, de 10 de agosto, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 6/93, de 1 de março, 15/2003, de 4 de junho, e 45/2007, de 24 de agosto.O objeto da Petição n.o 99/XII (1.a) está devidamente especificado, os seus subscritores encontram-se corretamente identificados e estão presentes os demais requisitos formais e de tramitação constantes dos artigos 9.o e 17.o da Lei n.o 43/90, de 10 de agosto (na redação da Lei n.o 6/93, de 1 de março, da Lei n.o 15/2003, de 4 de junho, e da Lei n.o 45/2007, de 24 de agosto) – Lei de Exercício do Direito de Petição, pelo que foi liminarmente admitida.2. Antecedentes (incluindo petições anteriores ou pendentes conexas) Efetuada a análise às bases de dados, verificou-se não existirem petições pendentes ou concluídas sobre matéria idêntica ou conexa.3. Iniciativas pendentes Compulsadas as bases de dados, verificou-se não existirem iniciativas legislativas pendentes ou concluídas sobre matéria idêntica ou conexa.V – Opinião da Relatora A Deputada signatária escusa-se de manifestar, nesta sede, a sua opinião política sobre a proposta em apreço, a qual ç, de resto, de “elaboração facultativa”.VI – Parecer Face a tudo o que ficou exposto, a Comissão de Saúde, emite o seguinte parecer: 1. O objeto da petição é claro e está bem especificado, encontrando-se identificado o subscritor;