(9 DE OUTUBRO DE 19882-(395)108. Os oceanos, e a sua adequada exploração, constituem uma prioridade estratégica do desenvolvimento nacional, uma vez que corresponde à utilização de um recurso e de uma potencialidade importante, que contribuirão para acentuar as nossas especificidades no contexto europeu.Envolvendo embora um conjunto diversificado de actuações, em vários sectores e com perspectivas complementares, da utilização desse recurso depende o desenvolvimento ao sector pescas, cujo objectivo final corresponde á redução dos níveis de dependência, através da diversificação, da prossecução articulada de acções e da consideração dos potenciais e capacidades específicos de cada região, nos três sub-sectores básicos: pescas, aquacultura e Indústria transformadora dos produtos aquáticos.Para a concretização deste objectivo final concorrerão de forma coerente os seguintes objectivos intermédios:• pleno aproveitamento doa recursos disponíveis, que pressupõe ummelhor conhecimento dos recursos, a racionalização do seu uso e o consequente ordenamento das actividades de exploração;• Incentivos ã investigação aplicada no quadro regional, tendo em vista colmatar parte das lacunas existentes, especialmente a nível regional, bem como estimular um melhor conhecimento e uso dos recursos locais, o que passará por uma maior aproximação entre a investigação e a indústria da pesca;° sistema de informação como suporte para o desenvolvimento do sector, que decorre da expansão do Banco Nacional de Dados para as Pescas e do Sistema de Informação para as Pescas, em estreita associação com o Sistema de Vigilância e Controlo das Actividades de Pesca em águas sob soberania ou jurisdição portuguesa;° correcção das assimetrias regionais, através da criação de nódulos de desenvolvimento regional assentes no estímulo ao aproveitamento dos recursos naturais locais, bem como de um conceito de produção integrada e que passará por:- reestruturação e modernização das empresas;- estímulo às organizações de produtores, bem como às formas de organização da actividade dos diferentes segmentos que constituem o sector;- criação de condições para o bom funcionamento dos mercados abastecedores e difusão dos produtos - assegurando um equilíbrio ajustado entre a produção de origem nadonal e as necessidades de Importação;- melhoria das comunicações e da informação;• emprego e formação profissional, onde assume especial importância o rejuvenescimento e aperfeiçoamento profissional da comunidade piscatória, bem como as acções que visem alternativas de reconversão dessas mesmas comunidades afectadas pela aplicação da política comunitária para as pescas.No contexto destes objectivos, serão prosseguidas no horizonte de 1992 as seguintes medidas:• desenvolvimento equilibrado das infraestruturas portuárias, adequando-as às potendalidades da frota, como forma de atingir a qualidade do produto e a regulação do mercado;• relativamente à frota:- estabilização a médio prazo da capaddade global da frota, renovando-a e modernizando aqueles segmentos em que se verificam defidêndas;- reorientação do esforço de pesca para águas mais profundas e afastadas da orla costeira;- melhoria das condições de trabalho e segurança dos tripulantes, a bordo;- melhoria da conservação e tratamento a bordo das capturas, com vista ao acrésdmo da sua qualidade e, portanto, a um melhor rendimento económico da exploração da unidade;• realização de campanhas de pesca experimental e exploratória, prioritariamente em águas da CEE nacional, fora do mar territorial, com vista a prospecção de novos pesqueiros e espécies;- Imobilizações temporários das embarcações, sempre que o estado dos recursos e o equilíbrio da frota em actividade assim o exija;- redução definitiva da actividade nos casos em que haja necessidade de diminuir o esforço de pesca com vista k recuperação das existências;• no que respeita à aquacultura:- melhoria dos níveis de produção e de qualidade dos estabelecimentos de cultura existentes (construção de Infraestruturas, instalação de equipamentos e divulgação de técnicas de mondo apropriadas);- Incentivo à investigação aplicada;- desenvolvimento ponderado de unidades laboratoriais piloto;- instalação de unidades de produção de juvenis;- apoio directo aos aquacultores actuais no domínio da extensão através de acçóes no campo e com recurso a audio-visuais e incentivos à especialização e formação de técnicos e a aquacultores;• quanto à indústria transformadora:- radonolização e modernização das instalações e equipamentos de transformação e de comerdalização;- melhoria da qualidade e apresentação dos produtos, diversificação da produção e promoção de novos produtos;- limitação do défice comerdal dos produtos da pesca;• relativamente ao consumo:• reorientação dos consumos para espécies pouco divulgadas e de qualidade, visando uma menor dependência da frota de factores sazonais e uma diversificação da oferta, com a consequente estabilização de preços.109. A indústria portuguesa encontra-se perante um sério desafio resultante do processo da sua internadonalização com a consequente abertura aos mercados externos, desafio esse que será particularmente acentuado com o duplo choque decorrente do fim do período transitório de entrada na CEE e da realização do grande Mercado Interno Europeu.A nossa estratégia de desenvolvimento industrial na CEE terá de ser liderada pelo sector exportador. As perspectivas desse desenvolvimento dependerão pois da capaddade dos nossos empresários em explorarem e desenvolverem os benefícios potenciais da abertura de uma pequena economia como a portuguesa sobre um grande mercado.O objectivo prindpal de curto prazo da política industrial será assim o de preparar a indústria portuguesa para a concorrência nesse grande Mercado Interno que se perspectiva para 1992, aproximando os seus níveis de produtividade e de eficiênda dos padrões médios da indústria europeia. Neste contexto, é vital o aperfeiçoamento tecnológico, de "marketing" e dos recursos humanos da base industrial existente, pois não se pode construir uma indústria nova esquecendo a existente, e será fundamentalmente com essa base industrial, que urge modernizar, que iremos competir nesse grande mercado.