26 DE JULHO DE 2022 15 integração das portadoras da doença em programas específicos destinados à promoção da saúde reprodutiva da mulher, e ainda possibilitar maiores avanços na investigação sobre endometriose ao nível da saúde pública e às pacientes uma maior equidade no acesso a exames, consultas, tratamentos e medicação. Os peticionários defendem que a endometriose é a maior causa de Infertilidade feminina, estimando-se que entre 30 e 50% das pacientes com esta patologia terão problemas de fertilidade. Neste sentido, e tendo em conta os anos de atraso no diagnóstico, sustentam que é de extrema importância assegurar a estas mulheres equidade na acessibilidade às técnicas de procriação medicamente assistida (PMA), pelo que solicitam a inclusão da endometriose e adenomiose na lista de doenças graves que permitem o alargamento da idade para recurso à procriação medicamente assistida em pacientes diagnosticadas com estas doenças. No seguimento do exposto anteriormente, os peticionários defendem ainda a implementação da possibilidade de recolha de ovócitos em pacientes diagnosticadas com endometriose. Propõem também a criação da licença menstrual para pacientes com diagnóstico de endometriose e/ou adenomiose, uma vez que o sintoma mais evidente da endometriose é a dor relacionada com o período menstrual, quer seja pélvica, intestinal, urinária ou sob outras formas menos frequentes, mas igualmente relevantes, como a dor torácica. Segundo os peticionários, é também sobretudo durante a menstruação que se manifesta outra sintomatologia, como o cansaço extremo, vómitos e diarreias, infeções urinárias recorrentes, inchaço abdominal ou hemorragias muito abundantes. Defendem que a licença menstrual é uma solução que já se encontra em vigor em alguns países, designadamente no Japão, onde a medida está prevista desde 1947. Na Coreia do Sul, a lei remonta a 2001 e em Taiwan, está prevista a dispensa do trabalho desde 2014. Na Indonésia, as mulheres podem tirar dois dias por mês de licença menstrual. Defendem a inclusão dos progestagénios – 8.5.1.3 na lista fixada pela Portaria n.o 195-D/2015, de 30 de junho, que estabelece os grupos e subgrupos farmacoterapêuticos de medicamentos que podem ser objeto de comparticipação e os respetivos escalões de comparticipação. Segundo os peticionários, estes medicamentos, que não estão abrangidos pela Portaria n.o 195-D/2015, de 30 de junho, são necessários para as pacientes com endometriose que os tomam, em muitos casos, de forma continuada, representando um gasto muito elevado. Finalmente, solicitam a aprovação de recomendação ao Ministério da Saúde para a criação de uma comissão de trabalho, com participação de todos os órgãos competentes, e da qual faça parte a MulherEndo – Associação Portuguesa de Apoio a Mulheres com Endometriose, assumindo o papel de representante das pacientes enquanto a única associação para o efeito existente em Portugal. IV – Diligências efetuadas Cumprindo os dispositivos regimentais e legais aplicáveis, os peticionários foram ouvidos, em audição, no dia 5 de julho de 2022. Na referida audição estiveram presentes, além da signatária, os Deputados Ana Isabel Santos (PS); Anabela Rodrigues (PS); António Maló de Abreu (PSD); António Monteirinho (PS); Berta Nunes (PS); Eduardo Oliveira (PS);Fátima Correia Pinto (PS);Fernanda Velez (PSD); Guilherme Almeida (PSD); Gustavo Duarte (PSD); Helga Correia (PSD); Hugo Patrício Oliveira (PSD); Inês Barroso (PSD); Inês de Sousa Real (PAN); Irene Costa (PS); Joana Cordeiro (IL); Jorge Botelho (PS); Jorge Gabriel Martins (PS); Lúcia Araújo da Silva (PS); Luís Soares (PS); Patrícia Faro (PS); Pedro dos Santos Frazão (CH); Ricardo Baptista Leite (PSD); Rosa Isabel Cruz (PS); Rui Cristina (PSD); Sara Velez (PS); Sofia Andrade (PS); Susana Correia (PS). Os peticionários estiveram representados por Ana Filipa Osório, Bárbara Alves Vieira, Hélder Bruno Ferreira e Susana da Fonseca Coelho. Os serviços parlamentares de apoio à Comissão de Saúde elaboraram o seguinte sumário das questões abordadas: «O Presidente da Comissão de Saúde, Deputado António Maló de Abreu, iniciou os trabalhos, agradecendo a presença dos peticionários e enquadrando a audição no âmbito da petição em assunto, posto o que deu a palavra à Deputada relatora Claúdia Bento. A Deputada Claúdia Bento cumprimentou os peticionários, agradecendo a sua disponibilidade e apresentando os Deputados presentes, dando de seguida a palavra aos peticionários para fazerem uma intervenção inicial.