17 DE FEVEREIRO DE 199678-(85)PJL 557/VI (4a). Autoria: PS.Publicação: DAR, U S-A, 42, 13 de Maio de 1995.1.° subscritor: João Rui de Almeida.Reelevação da povoação de Avô à categoria de vila.Distribuição inicial: Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente.Relator: Jorge Lacão (PS).DAR, D S-A, 53, de 22 de Junho de 1995.Generalidade, especialidade e votação final global: DAR (discussão e votação), I S, 90, 22 de Junho de 1995 — aprovado — unanimidade (ausência de Os Verdes e dos Deps. indeps. Manuel Sérgio e Mário Tomé).D 240/VT. DAR, II S-A, 57, 4 de Agosto de 1995.L 48/95: DR, I S-A, 200, 30 de Agosto de 1995.PJL 558/VI (4.°). Autoria: PS.Publicação: DAR, D S-A, 42, 13 de Maio de 1995.1." subscritor: João Rui de Almeida.Elevação de Lagares da Beira à categoria de vila.Distribuição inicial: Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente.Relator: Jorge Lacão (PS).DAR, U S-A, 53, 22 de Junho de 1995.Generalidade, especialidade e votação final global: DAR (discussão e votação), I S, 90, 22 de Junho de 1995 — aprovado — unanimidade (ausência de Os Verdes e dos Deps. indeps. Manuel Sérgio, Mário Tomé e Raul Castro) (discussão conjunta com o PJL 389/VJ).D 237/VT. DAR, D S-A, 57, 4 de Agosto de 1995.L 57/95: DR, I S-A, 200, 30 de Agosto de 1995.PJL 559/Ví (4.°). Autoria: PS.Publicação: DAR, n S-A, 43, 18 de Maio de 1995. l.° subscritor: Gameiro dos Santos. Extinção da enfiteuse ou aforamento. Distribuição inicial: Comissão de Agricultura e Mar.PJL 560/VI (4.°). Autoria: PSD.Publicação: DAR, II S-A, 43, 18 de Maio de 1995. 1.° subscritor: Silva Marques.Alterações à Lei n.° 64/93, de 26 de Agosto (estabelece o regime jurídico e incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos).Distribuição iniciai: Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas às Questões de Ética e da Transparência das Instituições e dos Titulares dós Cargos Políticos.Generalidade: DAR (discussão e votação), I S, 85, 8 de Julho de 1995 — aprovado — favor: PSD e Dep. Indep. Manuel Sérgio; contra: PS, PCP, CDS-PP e Dep. indep. Mário Tomé (texto elaborado pela Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas às Questões de Ética e da Transparência das Instituições e dos Titulares dos Cargos Políticos).Especialidade: Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas às Questões de Ética e da Transparência das Instituições e dos Titulares dos Cargos Políticos.Relator: Alberto Martins (PS).DAR, II S-A, 48, 8 de Junho de 1995.Especialidade: DAR (discussão e votação), I S, 85, 8 de Julho de 1995 — aprovado (votação artigo a artigo) (texto elaborado pela Comissão Eventual para Estudar as MatériasRelativas às Questões de Ética e da Transparência das Instituições e dos Titulares dos Cargos Políticos).Votação final global: DAR (votação), I S, 85, 8 de Julho de 1995 — aprovado — favor: PSD e Dep. indep. Manuel Sérgio; contra: PS, PCP, CDS-PP e Dep. indep. Mário Tomé (texto elaborado pela Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas às Questões de Ética e da Transparência das Instituições e dos Titulares dos Cargos Políticos) (discussão conjunta com os PJL 322/V1, 509/ VI e 568/VI).D 212/VI: DAR, JJ S-A, 55, 4 de Julho de 1995.L 28/95: DR, I S-A, 190, 18 de Agosto de 1995.PJL 561/VI (4.a). Autoria: PSD.Publicação: DAR, JJ S-A, 43, 18 de Maio de 1995. 1.° subscritor: Silva Marques.Alterações à Lei n.° 4/83, de 2 de Abril, sobre o controlo público da riqueza dos titulares dos cargos políticos.Distribuição inicial: Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas às Questões de Ética e da Transparência das Instituições e dos Titulares dos Cargos Políticos.Generalidade: DAR (discussão e votação), I S, 85, 8 de Julho de 1995 — aprovado — unanimidade (ausência de Os Verdes e do Dep. indep. Raul Castro) (texto elaborado pela Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas às Questões de Ética e da Transparência das Instituições e dos Titulares dos Cargos Políticos).Especialidade: Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas às Questões de Ética e da Transparência das Instituições e dos Titulares dos Cargos Políticos.Relator: Alberto Martins (PS).DAR, II S-A, 48, 8 de Junho de 1995.DAR (discussão e votação), I S, 85, 8 de Julho de 1995 — aprovado (votação artigo a artigo) (texto elaborado pela Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas às Questões de Ética e da Transparência das Instituições e dos Titulares dos Cargos Políticos).Votação final global: DAR (votação), I S, 85, 8 de Julho de 1995 — aprovado — unanimidade (ausência do Dep. indep. Raul Castro) (texto elaborado pela Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas às Questões de Ética e da Transparência das Instituições e dos Titulares dos Cargos Políticos) (discussão conjunta com os PJL 52/YI, 544/VI e 569/VI).D 214/VI: DAR, U S-A, 55, 4 de Julho de 1995.L 25/95: DR, I S-A, 190, 18 de Agosto de 1995.PJL 562/VI (4.a). Autoria: PSD.Publicação: DAR, U S-A, 43, 18 de Maio de 1995. 1." subscritor: Silva Marques.Alterações à Lei n.° 4/85, de 9 de Abril (estatuto remuneratório dos titulares dos cargos políticos.Distribuição inicial: Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas às Questões de Ética e da Transparência das Instituições e dos Titulares .dos Cargos Políticos.Generalidade: DAR (discussão e votação), I S, 85, & de Julho de 1995 — aprovado — favor: PSD e Dep. indep. Manuel Sérgio; contra: PS, PCP, CDS-PP e Dep. indep. Mário Tomé (texto elaborado pela Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas às Questões de Ética e da Transparência das Instituições e dos Titulares dos CargosPolíticos).