I SÉRIE — NÚMERO 27 38 Pela nossa parte, Srs. Deputados, rejeitamos a existência de um défice tarifário. Os grandes grupos económicos que operam no setor da energia fazem-no em condições de monopólio, aproveitando a cumplicidade ativa do Governo para garantir lucros completamente inaceitáveis. Srs. Deputados, Sr.as Deputadas, cabe ao Estado regular o setor energético, garantir a sua sustentabilidade no longo prazo, bem como o acesso de todos e todas as cidadãs a um bem público que deve ser universal. Aquilo que não cabe ao Estado é assegurar rendas milionárias a poucas multinacionais. Defender o interesse universal e não o particular. É em nome desta escolha que o Bloco de Esquerda vai apresentar, nos próximos dias, um conjunto de medidas para atacar as rendas da energia e diminuir o preço da eletricidade. Queremos abrir um debate que todos os cidadãos sabem ser necessário e urgente. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.a Deputada Mariana Mortágua, inscreveram-se dois Srs. Deputados, um do Partido Socialista e outro do PCP, para lhe pedir esclarecimentos. Tem palavra o Sr. Deputado Mota Andrade. O Sr. Mota Andrade (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Mariana Mortágua, de facto, o Partido Socialista também partilha das preocupações que V. Ex.a expôs da tribuna. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Isso é que é grave! O Sr. Mota Andrade (PS): — Não é não, não, Sr. Deputado, e já vai ver porquê. O Partido Socialista está preocupado com o aumento do preço da eletricidade para as famílias mais carenciadas, para aqueles que estão desempregados. É essa sensibilidade que normalmente VV. Ex.as não têm. Protestos do Deputado do CDS-PP Telmo Correia. Mas deixe-me dizer-lhe, Sr.a Deputada, que, porque está preocupado com esse aumento de preço, o Partido Socialista, na semana passada, entregou na Mesa um requerimento, cuja votação estará agendada para a próxima reunião da Comisso de Economia e Obras Públicas, no sentido de ouvirmos a Autoridade da Concorrência nessa Comissão. Ouvirmos a Autoridade da Concorrência porquê? Porque, segundo notícias que vieram a público, a Autoridade da Concorrência recomendou ao Governo a revisão de algumas rendas excessivas pagas ao setor elétrico, a Autoridade da Concorrência considera, aliás, que os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) distorcem a concorrência e prejudicam os consumidores, recomendando, assim, ao Governo que reveja os contratos que foram assinados com a EDP. Ora, a Autoridade da Concorrência diz isto num relatório e, mais, o que é de sublinhar é que esse relatório teve um parecer favorável da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). É, pois, nesse sentido que queremos ouvir a Autoridade da Concorrência, uma vez que ficámos surpreendidos com a posição do Governo, porque, em vez de valorizar esse relatório, veio dizer que era um relatório, veja-se, completamente fora de tempo. Ou seja, o que o Sr. Secretário de Estado da Energia teve para dizer sobre uma matéria tão importante foi que este relatório não fazia sentido, que é um relatório fora de tempo. Para nós, esta é uma grande preocupação e eu gostava de saber qual vai ser a posição do partido de V. Ex.a em termos de votação deste requerimento, tal como gostava de saber qual é a posição da maioria que, numa matéria tão importante, ficou pura e simplesmente muda. Mas a verdade é esta: estamos perante um relatório bem claro, que diz de forma expressiva que as rendas pagas ao setor energético são excessivas e que as mesmas têm repercussão nos consumidores. Queremos saber qual é a posição que VV. Ex.as vão tomar em relação ao nosso requerimento. Mas deixe-me também dizer-lhe que, em termos de energia, não estamos só preocupados com o aumento da eletricidade. Também estamos preocupados — e isso já foi aqui falado tantas vezes — com a necessidade