15 DE MARÇO DE 2013 25 Não falamos apenas de uma medida isolada e em concreto, mas de um conjunto de medidas que vão da área legislativa à área da alavancagem de fundos financeiros que têm origem em fundos comunitários, como é o caso do JESSICA — que no próximo quadro financeiro plurianual da reabilitação urbana terá um foco muito relevante —, como é o caso dos fundos provenientes do BEI, que estão a ser redirecionados, e como é o caso da fiscalidade a que o Sr. Deputado se referiu. De facto, temos um puzzle que se vai montando e que, creio, dará muito bons resultados a médio e a longo prazo. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Guilherme Silva. O Sr. Presidente: — Vamos dar início à terceira ronda de perguntas e respostas. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Jesus. O Sr. Fernando Jesus (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, gostaria de abordar a questão relativa às intempéries. Como é sabido, a 19 e 20 de Janeiro deste ano, todo o País foi fustigado por intempéries. No dia seguinte, a Sr.a Ministra dirigiu-se a alguns locais, sobretudo no Norte, para ver, in loco, o que tinha acontecido e prometeu que dentro de uma semana — foram declarações públicas suas — estaria em condições de apresentar candidaturas a uma linha de apoio no âmbito do PRODER. Essa linha de apoio demorou não uma semana mas cerca de 40 dias, o que é manifestamente muito tempo para quem, como os agricultores, ficou aflito e com as suas culturas completamente destruídas, como, aliás, é do seu conhecimento. Só que a Sr.a Ministra anunciou 15 milhões de euros de apoio nessa linha, quando o seu próprio Ministério fez um levantamento de prejuízos no valor de cerca de 30 milhões de euros, pelo que apenas cerca de metade do valor que o seu Ministério apurou pode ser, em princípio, contemplado por esta linha. Em sede de Comissão, coloquei-lhe uma questão no sentido de saber quando é que a Sr.a Ministra estava a pensar falar com o seu colega da segurança social sobre o problema dos pagamentos à segurança social, a exemplo do que aconteceu no ano passado, no período da seca, para tentar que os agricultores possam ver suspensos os pagamentos à segurança social neste período de aflição que estão ainda a viver, uma vez que só agora é que as candidaturas estão a arrancar, e sabe-se lá quando é que estarão aprovadas. Portanto, pergunto-lhe, muito frontalmente, Sr.a Ministra: falou com o seu colega da segurança social? A que conclusões chegaram? Os agricultores podem contar com a suspensão destas contribuições para a segurança social ou não? É que não chegam sorrisos e simpatia. A Sr.a Ministra certamente que não quererá deixar como única marca do seu Ministério os sorrisos e a simpatia. Diga-nos, Sr.a Ministra, para quando poderemos contar com estas medidas eficazes no terreno. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território. A Sr.a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Jesus, em relação às intempéries, gostaria de dizer-lhe que de facto a ação foi muito rápida. Visitei o local no Norte numa segunda-feira e disse que a Direção Regional do Norte estava a trabalhar intensamente para ter o levantamento dos prejuízos até ao final da semana, o que aconteceu efetivamente. Mas, Sr. Deputado, a questão é tão simples quanto esta: uma coisa é fazer os levantamentos, fazer o auto de verificação no local, outra coisa é dar tempo para que o processo seja concluído em todo o País para podermos fazer a aprovação do normativo legislativo de modo a que as candidaturas possam ter lugar.