11 | I Série - Número: 034 | 16 de Janeiro de 2009a eliminação do pagamento de indemnizações compensatórias abaixo de 1 ha; a liquidação das medidas agroambientais para milhares de agricultores; a expulsão do sistema público de segurança social de centenas de agricultores porque não têm rendimentos suficientes para continuar nesse sistema.Estamos a regressar a um período não imediatamente antes do 25 de Abril mas a meados do período da ditadura de Salazar!Vozes do PCP: — É uma vergonha!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Todos sabemos que a segurança social para os agricultores foi criada em vésperas do 25 de Abril. Ora, com a actual política, estamos a regressar a um período anterior a esse.Podemos dizer que este Governo nem sequer implementou as promessas feitas acerca de um seguro agrícola capaz. Depois de quatro a prometer este seguro, o Governo continua a entregar, todos os anos, milhões de euros às companhias de seguros sem que os agricultores tenham um seguro agrícola capaz.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Almeida.O Sr. Jorge Almeida (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, V. Ex.a já nos habituou, nos seus discursos, com muita frequência, a que faz as suas avaliações sobre matérias como a agricultura recorrendo à desgraça e ao desastre – há uma perda, há um desastre total, tudo está em queda! Sr. Deputado, é necessário introduzir no debate da agricultura a factualidade e também indicadores e índices de seriedade e de rigor.Quando o Sr. Deputado se refere às fileiras agrícolas e o faz atribuindo a este Governo uma política de exclusividade para as fileiras agrícolas, não está a ser rigoroso. Todas as fileiras agrícolas são contempladas pela política agrícola, e no PRODER apenas e só as fileiras estratégicas têm uma majoração de 10%. Ora, esta majoração é que o Sr. Deputado pode trazer para aqui e discuti-la connosco. Não deve é recorrer a chavões para trazer para aqui avaliações que não são sérias.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Jorge Almeida (PS): — Por outro lado, Sr. Deputado, não há milhões de euros de perdas de fundos comunitários. Os indicadores publicados pelo Instituto Nacional de Estatística são claros! E se há perdas referentes ao Quadro Comunitário de Apoio anterior, se elas existem, são resultado da metodologia de avaliação dos projectos que houve, por exemplo, no AGRO, em que foram aprovadas 100% das candidaturas mas cujas verbas não foram aplicadas. O AGROS tinha uma metodologia de avaliação e uma metodologia de aplicação que contribuiu para que algumas dessas verbas regressassem a Bruxelas, embora com projectos aprovados, pois agricultores e particularmente instituições, como as autarquias, não aplicaram esses projectos. Só aí regressaram verbas comunitárias a Bruxelas.Sejamos claros e sérios, Sr. Deputado!Aplausos do PS.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Então sejam!O Sr. Jorge Almeida (PS): — Por outro lado, vamos aos atrasos do PRODER. O PRODER foi aprovado em Bruxelas com o compromisso de 27 países, com o nosso desagrado, só em Dezembro de 2007, Sr. Deputado.Sei que o PCP é contra a União Europeia e contra uma política agrícola comum, mas a realidade é esta: a partir de Dezembro de 2007, foram publicadas as portarias e abertas as candidaturas e não é verdade que algum projecto tivesse sido recusado por falta de verbas, Sr. Deputado.