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Os têxteis, que são uma indústria tradicional, cresceram as suas exportações em 13%, Sr. Deputado.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminou a sessão de perguntas ao Governo.
Reunir-nos-emos novamente quinta-feira, às 10 e às 15 horas, para continuação da discussão da proposta de lei n.o 22/V e para a interpelação ao Governo, apresentada pelo CDS.
1784 I SÉRIE - NÚMERO 52António Paulo Martins Pereira Coelho.
Octávio Floriano Rodrigues Pato.Partido Renovador Democrático (PRD): Vasco da Gama Lopes Fernandes.Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PV): Maria Amélia do Carmo Mota Santos.Os REDACTORES: Maria Leonor Ferreira - Carlos Pinto da Cruz.
DIÁRIO da Assembleia da RepúblicaDepósito legal n. o 8818/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.AVISOPor ordem superior e para constar, comunica-se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE PAGO1 - A renovação das assinaturas ou a aceitação de novos assinantes para qualquer das publicações oficiais deverá efectuar-se até ao final do mês de Janeiro, no que se refere às assinaturas anuais ou para as do 1.o semestre, e até 31 de Julho, para as que corresponderem ao 2.o semestre.
4 - Os prazos de reclamação de faltas do Diário da Republica para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 144$00Toda a correspondência, quer oficial quer relativa a anúncios e a assinaturas do «Diário da República» e do «Diário da Assembleia da República» deve ser dirigida à administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda E.P. Rua de D. Francisco Manuel de Melo, 5 - 1092 Lisboa Codex.
Sábado, 11 de Junho de 1988 I Série - Número 99DIÁRIO da Assembleia da RepúblicaV LEGISLATURA 1.aSESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)REUNIÃO PLENÁRIA DE 9 DE JUNHO DE 1988Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira CrespoSecretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
João Domingos F. de Abreu SalgadoSUMÁRIOO Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 23 minutos.Antes da ontem do dia. - Deu-se conta dos requerimentos e das respostas a alguns outros entrados na Mesa.
Em declaração política, a Sr.a Deputada Teresa Santa Clara Gomes (PS) teceu considerações acerca das comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, ao que se associou o Sr. Deputado José Manuel Mendes (PCP).
A Sr.a Deputada Julieta Sampaio (PS) abordou questões relativas ao insucesso escolar. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Lemos Damião e Luísa Ferreira (PSD) e Herculano Pombo (Os Verdes).
O Sr. Deputado Álvaro Amaro (PCP) criticou a situação da educação física e do desporto escolar.
O Sr. Deputado Luís Geraldes (PSD), a propósito do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, referiu o fenómeno da emigração e congratulou-se com a acção governamental junto dos emigrantes portugueses.
Foram aprovados dois votos, um no sentido da libertação de dois dirigentes políticos turcos, apresentado pelo PS, PCP, PRD e ID, e outro de pesar pela morte de Henrique Alves da Costa, apresentado por todos os grupos e agrupamentos parlamentares.
A Câmara aprovou ainda dois pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos no sentido de autorizar dois Srs. Deputados a deporem como testemunhas em tribunal.Ordem do dia. - Procedeu-se à discussão da proposta de lei n.o 55/V - Exclui da incidência do imposto do selo, a que se refere o artigo 28 da respectiva Tabela, as apostas mútuas desportivas do totobola. Intervieram, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (Oliveira e Costa), os Srs. Deputados Ilda Figueiredo (PCP), Fernando Monte (PS), Rui Silva (PRD). António Vairinhos e Correia Afonso (PSD), Narana Coissoró (CDS) e Vieira Mesquita (PSD).
Foi discutido, na generalidade, o projecto de lei n. o 141/V (PCP) - Garantias e direitos dos cidadãos que frequentam cursos deformação profissional, tendo intervindo, a diverso título, os Srs. Deputados Álvaro Amaro (PCP), Manuel Martins (PSD), Isabel Espada (PRD), Elisa Damião (PS). Rogério Moreira e Jorge Lemos (PCP), Narana Coissoró (CDS), Barbosa da Costa (PRD), José Puig e Joaquim Marques (PSD) e Jerónimo de Sousa (PCP).
O Sr. Presidente encerrou a cessão eram 17 horas e 50 minutos.
4044 I SÉRIE - NÚMERO 99O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.Eram 10 horas e 25 minutos. Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados: Partido Social-Democrata (PPD/PSD):Abílio de Mesquita Araújo Guedes.
11 DE JUNHO DE 1988 4045José Manuel Oliveira Carneiro dos Santos.
Raul Fernandes de Morais e Castro.ANTES DA ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - O Sr. Secretário vai dar conta dos requerimentos e das respostas a alguns outros apresentados na Mesa.O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Foram apresentados na Mesa, nas últimas reuniões plenárias, os requerimentos seguintes: ao Ministério das Finanças e
à Câmara Municipal de Chaves (2), formulados pelo Sr. Deputado Herculano Pombo; ao Ministério da Justiça, formulados pelo Sr. Deputado José Magalhães e outros; ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Álvaro Brasileiro, António Barreto, Carlos Brito e António Vitorino; ao Governo (2), formulados pelo Sr. Deputado António Mota; a diversos ministérios (5), formulados pelo Sr. Deputado Miranda Calha; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (2), formulados pelo Sr. Deputado Luís Roque; ao Governo (3), formulados pelo Sr. Deputado Daniel Bastos e outros; aos Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e das Finanças (2), formulados pelo Sr. Deputado Barbosa da Costa; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Jorge Sampaio e outros; a diversos ministérios (7), formulados pelo Sr. Deputado António Barreto; ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados José Apolinário e Maria Santos; ao Ministério do Emprego e da Segurança Social, formulado pelo Sr. Deputado José Magalhães; ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território, formulado pelo Sr. Deputado Cláudio Percheiro e outros; ao BNU e ao Ministério do Comércio e Turismo (2), formulados pelo Sr. Deputado Mendes Bota.
Entretanto, o Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Jorge Lemos e Rogério Moreira, na sessão de 28 de Dezembro; Cláudio Percheiro, na sessão de 2 de Fevereiro; José Magalhães e Octávio Teixeira, na sessão de 18 de Fevereiro; Álvaro Amaro, na sessão de 3 de Março; Herculano Pombo, na sessão de 15 de Março; Maria Santos e Roleira Marinho, na sessão de 25 de Março; José Magalhães, nas sessões de 23 de Março, 5 de Abril e 3 de Maio; Cristóvão Norte, na sessão de 5 de Abril; Fernando Gomes e Maria Santos, na sessão de 8 de Abril; Ilda Figueiredo, na sessão de 19 de Abril; Octávio Teixeira, na sessão de 20 de Abril; Afonso Abrantes, nas sessões de 20 e 21 de Abril, e Roque da Cunha, na sessão de 10 de Maio.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao primeiro orador inscrito para intervir no período de antes da ordem do dia, gostaria de dar a seguinte informação: em primeiro lugar, na sessão de hoje haverá, como já disse, período de antes da ordem do dia sem prolongamento, tendo a Mesa conhecimento, para além das inscrições para declaração políticas e intervenções, de dois votos, que serão lidos e votados, sem haver lugar a declarações de voto, no termo deste mesmo período. Um desses votos diz respeito ao falecimento de Henrique Alves da Costa, sendo apresentado por vários grupos parlamentares, e o outro, que também está assinado por deputados de vários grupos parlamentares, refere-se ao julgamento em Ankara de Nihet Sargin, secretário-geral do Partido Operário da Turquia, e de Hayder Kutlu, secretário-geral do Partido Comunista Turco.
Julgo que há consenso para que a votação destes dois votos seja feita no termo do período de antes da ordem do dia sem que haja lugar a declarações de voto.
Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Santa Clara Gomes.A Sr.a Teresa Santa Clara Gomes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vamos amanhã comemorar, uma vez mais, o Dia de Portugal, de Camões e das
4046 I SÉRIE - NÚMERO 99Comunidades Portuguesas. Consciente de que não é fácil evitar os lugares comuns em ocasiões como esta, é com um sentimento de responsabilidade que, em nome do Grupo Parlamentar Socialista, trago a esta Câmara a evocação desta data e do que ela, para nós, hoje representa.
Num debate ainda recente, na televisão, a propósito do 25 de Abril, alguém, em tom provocatório, teve a ousadia de afirmar que «o País está farto de comemorações» ...
Será talvez verdade para aqueles que nelas apenas vêem a evocação de um passado distante, a repetição cansada de gestos já vistos e palavras já ouvidas, a ritualizacão de uma memória que, fechada sobre si mesma, teima em não querer abrir-se para o futuro.
A essas comemorações também nós dizemos não: também nós estamos cansados de discursos de circunstância; também nós nos não satisfazemos com certas liturgias sem alma; também nós não queremos comemorar de forma passadista e conformada.
O nosso modo de celebrar é outro: para nós, comemorar é projectar o já vivido no que está para vir; é desenhar, com a matéria do que fomos e do que somos, os contornos do que queremos ser; é, numa palavra, evocar o futuro, porque só nele a história passada e presente adquirem perspectiva e ganham o seu sentido mais fundo.
Falamos de futuro com plena consciência de ir contra a corrente. Passada a época da grande fé nas ciências prospectivas, o pensamento actual parece ter abandonado o sonho de um amanhã a construir. Ao discurso sobre o futuro sobrepõe-se, hoje, por vezes levado ao extremo, o discurso revelador da obsessão do fim: «fim da história, fim da filosofia, fim das religiões, fim do cristianismo e da moral [...], fim do sujeito, fim do Ocidente, fim do Édipo, fim da terra, apocalipse now» (são palavras do filósofo francês Jacques Derrida, em 1981).
Não somos, felizmente, dos que se comprazem com esta visão apocalíptica da história, seja ela articulada por intelectuais desiludidos, seja ela, implicitamente, praticada por políticos pragmáticos, corroídos pela vacuidade de um imediatismo estéril.
Para nós, o Portugal de Camões que amanhã se comemora é o Portugal da ousadia e do risco, do rigor técnico e científico posto ao serviço da descoberta de caminhos novos, da congregação das vontades para um desígnio político comum, da cultura simultaneamente endógena e universalista que a si mesma se recria e se celebra.
A nossa cultura seiscentista soube aliar, talvez de forma exemplar, as componentes do saber científico e da instrumentalização técnica; da mobilização das energias colectivas e do respeito pela singularidade de cada um; da afirmação da nossa identidade própria e, ao mesmo tempo, da sua universalização.
Ora não serão estes, precisamente, alguns dos traços a sublinhar, quando reflectimos, neste quase dobrar da década de 80, sobre o horizonte cultural que nos move?
Cada vez mais os universos da ciência e da tecnologia se assumem como pólos aglutinadores de um discurso sobre a vida, sobre o mundo, sobre as coisas.
Ora é sabido que a cultura científica e tecnológica do nosso tempo assenta em noções como inovação, multiplicidade, acaso, indeterminação, ambiguidade, complexidade.
Cabe, pois, perguntar: Está a nossa acção política suficientemente enraizada na cultura deste fim de século, com os riscos e desafios de que ela é portadora? Estamos nós, políticos, preparados para gerir a complexidade dos dados sociais com que nos confrontamos sem sucumbirmos à tentação das simplificações redutoras e, sobretudo, sem perdermos de vista os novos dados que a evolução do mundo traz à nossa reflexão?
Da civilização do material, construída a partir do princípio da energia e assente em modelos físicos, transitamos, hoje, afirmam os cientistas, para uma civilização que se debruça sobre os mecanismos da vida e que tenderá a abrir-se, cada vez mais, à emergência do espírito humano, como forma vertical e superior desta mesma vida.
Perguntamos: Que implicações nos caberá tirar, em termos da organização sócio-política, desta mudança de eixo? Não será ela prenunciadora de uma nova sociedade cultural, mais centrada no homem e nas suas aspirações a um desenvolvimento global, muito para além do simples bem-estar material?
São, talvez, questões aparentemente ociosas, mas que nós, socialistas, consideramos vitais e não nos demitimos de perseguir.
Sabemos que são esses os novos «cabos», as novas «fronteiras», que o futuro nos convida a ultrapassar. Por isso não nos contentamos com a pequena gestão pragmática do quotidiano, que no momento em que se exerce está já ultrapassada. O nosso horizonte político não é só o Portugal de hoje; é também o mundo de amanhã.
Para a construção desse amanhã, tal como para a construção da grande epopeia que Camões celebra, torna-se cada vez mais necessária a mobilização das energias colectivas pelo aproveitamento máximo dos recursos humanos de que dispomos.
É esse, pois, um segundo vector desta nossa comemoração do Dia de Portugal.
Fala-se hoje, nas democracias ocidentais, de crise das representatividades. Também ela é, para nós, socialistas, motivo de aprofundada reflexão.
É que já não é possível o cidadão comum de hoje contentar-se com o respeito formal das vontades delegadas, sobretudo quando esse aparente respeito vem a traduzir-se na omnipotência de uma maioria, arvorada em arauto do sentir e do querer comuns.Uma voz do PSD: - Outra vez?!A Oradora: - Para nós, como tantas vezes aqui tem sido dito, a democracia é sempre construção plural, a partir das diferenças que nos distinguem e nos enriquecem.
Os navegadores do passado não foram certamente escolhidos por pensarem todos da mesma maneira ou por pertencerem a um clube de privilegiados. Na empresa em que se lançaram pesaram-se, sem dúvida, as competências, valorizou-se, como não podia deixar de ser, o trabalho de equipa, e só então, em conjunto, se terão decidido as melhores estratégias de acção.
Ora não é isso que, actualmente, se passa na nossa sociedade. O autoritarismo de alguns tende a impor-se como critério único e a consequência é que se torna cada vez mais difícil mobilizar o País para desafios novos.
11 DE JUNHO DE 1988 4047Por isso nos batemos pelo respeito intransigente pela diversidade - respeito que terá de começar no interior desta Câmara e prolongar-se, em ondas sucessivas, a todos os centros onde os processos de tomada de decisão têm lugar.O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Muito bem!A Oradora: - Trata-se, afinal, uma vez mais, de aprender a gerir a complexidade, agora a complexidade da vivência democrática, tal como ela é entendida nos nossos dias. Só assim a nossa energia cultural colectiva poderá libertar-se e ganhar voz.
E chegamos com isto ao terceiro vector da nossa comemoração de amanhã: o da afirmação da nossa identidade própria e sua universalização.
Cansados de estereótipos sobre a nossa cultura e sobre a nossa presença no mundo estamos possivelmente todos nós. Mas não é de um estereotipo que se trata ao evocarmos aqui o Dia das Comunidades Portuguesas.
Camões terá pertencido à nossa primeira geração de «aventureiros de culturas». À sua, muitas outras gerações se seguiram, deixando pelo mundo fora sinais de uma língua e de uma cultura que são ainda hoje parte integrante do todo cultural nacional.
É esse todo - no tempo e no espaço - que neste 10 de Junho celebramos: comunidades portuguesas de longa e de curta tradição, em países de antiga e de recente emigração, na Europa e nas «cinco partidas do mundo».
Comunidades que preservam uma identidade comum, por mais diversos que sejam os contextos culturais em que se inscrevem. Comunidades que são veículo de uma forma própria de estar no mundo e na vida, em interacção aberta com outras formas, e contribuindo, assim, para o grande mosaico de culturas que, ao arrepio da massificação crescente, urge reforçar.
Por isso nos alegramos com o coro dos que, no discurso sobre a unidade europeia, insistem cada vez mais na Europa das diversidades culturais. Ser Europa não é, para nós, ser uma peça a mais numa engrenagem feita de peças uniformes. É, pelo contrário, valorizar as singularidades e as diferenças, sabendo que é delas que nasce a força do conjunto.
Se outros exemplos não houvesse deste grande movimento europeu de abertura aos contributos culturais de cada povo, bastaria termos presente o que se está a passar nos países da CEE, e não só, em torno da figura de Fernando Pessoa.
Desconhecido durante largos anos, restrito a pequenos círculos de intelectuais em período mais recente, Pessoa emerge, hoje, como um dos grandes vultos culturais do século, profeta de uma cultura em que toda a Europa parece reconhecer-se.
Ao celebrarmos, pois, nos próximos dias, o nascimento e a morte de dois dos nossos maiores poetas, não estamos senão a dizer ao mundo que Portugal é, a todos os títulos, a pátria de uma grande cultura.
O projecto de futuro em que estamos empenhados é o de traduzir em acção política essa cultura. Que em torno dela todos nos sintamos unidos, amanhã, e no próximo dia 13, na comemoração do Portugal de Camões e de Fernando Pessoa.Aplausos do PS, do PCP, do PRD e de «Os Verdes».O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr.a Deputada Teresa Santa Clara Gomes, atentas as necessidades de gestão de tempo da minha bancada, apenas uma curtíssima sinalização de apreço pela intervenção que acabou de produzir e de coonestação da generalidade dos objectivos que expendeu.
Pensamos, efectivamente, que importa que as comemorações do 10 de Junho não se situem no plano de um mero ritual litúrgico, necrófilo, passadista, por vezes ridículo, e que sejam capazes de projectar valores que, renovando-se e equacionando-se, ao cabo e ao resto façam apetecer o devir e reconstruir permanentemente o Homem.
Creio que uma das grandes lições do Renascimento foi a de que a humanidade se autoconstrói numa grande audácia de inovação, de inquietude face ao imobilismo e às formas esterilizantes de desencanto.
A sua declaração chama a atenção para estes factores que, na hora presente, considero relevantes e gostaria, por isso mesmo, de dar-lhe o nosso aplauso.
Nós, PCP, teremos também a oportunidade de suscitar, perante a Câmara, o encontrar das vias mais adequadas para a celebração do centenário do nascimento de Fernando Pessoa, esse marco importantíssimo da cultura portuguesa, a justo título referido pela Sr.a Deputada Teresa Santa Clara Gomes.
Uma ideia a finalizar: discursos como aquele que acaba de ser produzido pela Sr.a Deputada fazem que todos nos devamos sentir honrados. Daí que nos congratulemos por ele.Aplausos do PCP, de «Os Verdes» e de alguns deputados do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Santa Clara Gomes.A Sr.a Teresa Santa Clara Gomes (PS): - Sr. Deputado José Manuel Mendes, agradeço-lhe muito as palavras que me dirigiu e congratulo-me, desde já, antecipadamente, com a iniciativa que acabou de anunciar quanto à comemoração do centenário do nascimento de Fernando Pessoa, a qual aguardamos com expectativa e alegria.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Julieta Sampaio.A Sr.a Julieta Sampaio (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em Portugal, como aliás de uma maneira mais ou menos visível, em quase todos os sistemas escolares, é ao professor que cabe, no interior da escola, o papel social de agente de transmissão do saber, dos valores e dos padrões culturais. A ele cabe a orientação dos conteúdos e mensagens e dos processos de aquisição. Numa concepção antiquada, os professores eram meros instrumentos, quiçá passivos, de reprodução cultural e social. Mais modernamente, e com mais sentido de igualdade de oportunidades e do desenvolvimento das capacidades humanas, os professores são cada vez mais vistos como elementos criativos e responsáveis e, sobretudo, como referência orientadora dos jovens.
4048 I SÉRIE - NÚMERO 9É ao professor que compete o mais decisivo papel no processo de aprendizagem e nos métodos de estudo. Depois dos pais, é o professor o primeiro grande factor de socialização dos jovens.
A estas concepções, cada vez mais divulgadas nas sociedades modernas e democráticas, opõem-se ainda algumas ideias retrógradas que fazem dos professores os «controleiros» de um processo unívoco de reprodução. Daqui decorre a conclusão, feita de preconceitos e há muito implícita ou explícita nas analises e nos comentários relativos à escola, de que os culpados pelos maus ou fracos resultados do sistema educativo são os professores ou os alunos.
Mais grave ainda, as expectativas que muitas vezes se têm relativamente à capacidade de aprender das crianças e jovens de meios sociais menos desenvolvidos levam à interiorização da incapacidade intelectual. O insucesso escolar, mais acentuado nos meios menos desenvolvidos, é a prova factual desta afirmação. As tarefas manuais menos especializadas continuam a ser a alternativa para esses jovens, a quem a escola nega subir os degraus da cultura e da preparação para a vida activa.
Torna-se cada vez mais necessário e até imperioso a procura de mudança, mas de uma mudança que permita desbloquear as representações interiorizadas e cristalizadas, e a construção de práticas educativas e pedagógicas na escola e na comunidade, de modo a conseguir-se uma preparação e uma educação mais criativa e libertadora das crianças e jovens desses meios.
Como objectivo global é imperativo desmistificar a desvalorização sistemática do universo cultural e vivência! dos meios economicamente menos desenvolvidos. É urgente a instauração de relações abertas e de cooperação entre a escola, os pais e a comunidade com a promoção de iniciativas que a diferentes níveis favoreçam a vida escolar e a educação integrada.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se analisarmos pontualmente quadros relativos ao insucesso, encontramos elevados índices nos concelhos do interior, e se descermos a uma análise mais específica concluímos que são os alunos oriundos de famílias menos cultas e economicamente mais débeis, os mais atingidos. São os filhos de operários, de jornaleiros, de mineiros, de pequenos rendeiros e pequenos agricultores, de desempregados, de pastores, de muito pequenos comerciantes e de tantos outros de fracos recursos, que por sistema são autenticamente expulsos do sistema educativo ou da escola que lhes nega na prática um direito que apenas têm em teoria.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Daí concluímos que para o sucesso escolar contribuem o desenvolvimento económico e social da área escolar, as habilitações literárias dos pais, o rendimento económico da família, a emigração e, por fim, as enormes assimetrias regionais existentes.
Em linhas gerais, pode dizer-se que a maioria dos estudantes sem sucesso escolar provêm de famílias de fracos recursos económicos, de nível cultural muito baixo e de regiões subdesenvolvidas.
É neste grupo de alunos que os níveis de insucesso e de abandono precoce são mais acentuados. Há carências de toda a ordem social, moral, económica e até afectiva.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que é possível fazer perante o quadro que se nos apresenta?
Como será possível atingir níveis sócio-económico próximos dos países da CEE?
Que deve Portugal fazer, como deve o Governo agir se queremos evitar que em 1992, com a livre circulação dos homens, das ideias e dos técnicos, os Portugueses sejam gradualmente condenados a serem os cidadãos europeus de segunda, os servos e os desqualificados?
Será suficiente, como combate decisivo ao insucesso um programa uniforme aprovado para todo o País sem ter em consideração as realidades regionais e sem perceber que cada escola é um caso e que cada comunidade tem a sua especificidade?
Nenhuma mudança institucional é por si só capaz de modificar o curso do insucesso dos alunos provenientes das famílias e regiões mais desfavorecidas.
Tudo passará, antes de mais, por uma maior disponibilidade de meios, da estabilidade social das família e do desenvolvimento sócio-económico e cultural da regiões e por uma política geral inspirada pela igualdade de oportunidades.
Não será só o empenho dos professores (actores essenciais deste combate) e a preparação dos pais que poderá dar frutos quando o aluno não tem os meios mínimos essenciais para disfrutar de uma vida feliz.
Como poderemos desejar sucesso escolar quando e pai ou a mãe não têm salário ou o têm diminuto e precário, têm o emprego ameaçado, a casa digna não existe, o serviço de saúde é deficiente e a aproximação do fim do mês põe em risco a alimentação equilibrada imprescindível.
Quantos alunos forçados a abandonar a escola precocemente para entrarem no mercado de trabalho por dificuldades económicas das famílias? E quantos desses alunos recorrem à emigração por não encontrarem na sua região trabalho?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não deixaremos de ter insucesso enquanto houver assimetrias sociais e regionais gritantes, e estas só desaparecerão quando as regiões formarem jovens interessados no seu desenvolvimento.
O que é então possível fazer com este diagnóstico?
A resposta, se parece simples, é muito complexa, pois só poderá haver frutos quando os esforços se inscreverem em projectos conjuntos que visem a participação de todos na vida económica, política e cultural da região.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Tem sido este o entendimento de Governo? A sua acção governativa é a negação de tudo isto.
A mudança social exige que sejamos capazes de mudar, educando-nos ao longo da vida, de que a passagem pela escola é, tão-só, uma etapa inicial. Trata-se, através da escolarização, de promover e não de seleccionar. A escola tem de deixar de ser em Portugal o que violentamente tem sido: reprodutora de estrutura social e económica à custa das assimetrias e
11 DE JUNHO DE 1988 4049reproduzindo a hierarquia social, em vez de a esbater. Os problemas da educação passam por uma maior democratização dos órgãos de decisão, consciencialização de todos os intervenientes na tarefa de formar, em particular os jovens, as crianças, os autarcas, os pais e a sociedade envolvente, a igualização das oportunidades de acesso e sucesso dos alunos nos vários níveis de ensino e a dignificação do professor.
O insucesso escolar é um fenómeno de exclusão de alguns, de uma sociedade a que todos têm direito; ao contrário o sucesso é a relação aberta de todos com essa sociedade.Aplausos do PS, do PCP, do PRD, de «Os Verdes» e de alguns deputados do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lemos Damião.O Sr. Lemos Damião (PSD): - Sr.a Deputada Julieta Sampaio, ouvi atentamente a sua intervenção e, apesar de nela não descortinar nada de novo, já que V. Ex.a nos trouxe, ao fim e ao cabo, muitos lugares-comuns, não posso deixar de a saudar porque, no fundo, a Sr.a Deputada veio corporizar aquilo que entendemos estar correcto na política educativa nacional levada a cabo pela actual equipa governativa.
Certamente que V. Ex.a conhece bem os documentos que o Ministério da Educação tem produzido, mas, apesar disso, fez algumas afirmações que, por serem menos verdadeiras ou por algum desvio que, porventura, lhes tenha notado, não posso deixar de realçar.
Concordamos que, de facto, as assimetrias regionais são um dos problemas com que se debatem as crianças e são uma das causas do insucesso escolar. Simplesmente, a Sr.a Deputada parece ignorar que não é só no interior do País que há insucesso escolar, mas fundamentalmente nas zonas degradadas. V. Ex.a, que é do Porto, sabe muito bem que há muito insucesso escolar, por exemplo, no Barredo, que é uma zona mais degradada do que o próprio interior.
No entanto, a Sr.a Deputada também tem de reconhecer -e era preciso que tivesse a coragem de o dizer- que algo de positivo se está a fazer.
É uma realidade que hoje o índice ponderai das crianças é já diferente, fruto da sua melhor alimentação. O suplemento alimentar contribui precisamente para um desenvolvimento físico harmónico e, por isso mesmo, já se nota que o índice ponderai das crianças portuguesas é, de facto, outro.
Ao fim e ao cabo, a Sr.a Deputada centrou a sua intervenção na escola e no professor.
Evidentemente que estamos preocupados em dar mais dignidade e dimensão à escola e em dignificar mais os professores. Mas os professores dignificam-se sempre que lhes proporcionam melhores condições de trabalho. Sempre que modificamos as escolas, até ao seu aspecto físico, também estamos a dignificar os professores, estamos a contribuir para a felicidade das crianças e, consequentemente, para o sucesso educativo.
Por isso, deixe-me que lhe diga que para nós o que é trágico na vida não é não conseguir atingir um objectivo, mas sim não ter um objectivo por que lutar e, como vê, o nosso objectivo é conseguir o sucesso escolar, ao contrário do que até aqui se vinha fazendo, que era desenvolver e promover o insucesso escolar.
Para nós não é nenhuma calamidade morrer sem ter realizado sonhos, mas sim não sonhar, e por isso nós sonhamos que vamos ter uma escola de sucesso, coisa que não acontecia até agora.
Para nós não é também nenhum desastre ser incapaz de conquistar um ideal, mas sim não ter um ideal para conquistar, e o nosso ideal é conquistar mais felicidade, mais harmonia e mais bem-estar para as crianças das nossas escolas.
Para nós não é vergonha não chegar às estrelas, mas sim não ter estrelas para tocar. É por isso que sonhamos e queremos cada vez mais subir no aspecto quantitativo e qualitativo para que aquelas escolas ancestrais, onde ainda hoje temos muitos colegas nossos a leccionar, deixem de existir e se apetrechem para a dinâmica da modernidade, do progresso, do desenvolvimento, da felicidade e das novas tecnologias. É isso que, ao fim e ao cabo, preconizamos.
Foi precisamente por essa razão que a felicitei, Sr.a Deputada, por ter trazido a esta Câmara uma intervenção sobre o sucesso das nossas escolas.
Não tenho nenhuma pergunta a formular-lhe porque concordo praticamente com tudo o que disse. Apenas gostaria que me dissesse se acha ou não que a equipa governativa que, neste momento, tem a responsabilidade de dirigir a política educativa nacional está a desempenhar um papel patriótico, corajoso, firme e determinado que nos conduzirá, certamente, a uma escola de sucesso e, por isso mesmo, também a uma política educativa de sucesso.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Lemos Damião utilizou quatro minutos.
Tem a palavra, igualmente para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Luísa Ferreira.A Sr.a Luísa Ferreira (PSD): - Sr.a Deputada Julieta Sampaio, ouvi com atenção a sua intervenção e regozijo-me também por trazer uma vez mais a esta Assembleia um assunto que tanto interesse tem, como é o caso do insucesso e do sucesso escolar.
V. Ex.a apontou causas várias do insucesso escolar, admitindo, entre elas, com evidente saliência, a situação de carência alimentar em famílias de débeis recursos. Não acha a Sr.a Deputada que o facto de se começar por atacar, corajosamente, o insucesso escolar através do reforço alimentar é já uma forma positiva para se caminhar no sentido de alcançar o sucesso escolar?
Se fosse o Partido Socialista que tivesse, neste momento, as responsabilidades governativas, quais seriam as medidas que o seu Partido consideraria mais convenientes para atacar rapidamente o insucesso escolar?O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr.a Deputada Julieta Sampaio, quero, em primeiro lugar, regozijar-me por ter ouvido da parte de uma sindicalista tantas verdades e tantos «lugares-comuns» sobre a educação. E refiro «lugares-comuns» pegando nas palavras do Sr. Deputado Lemos Damião. São-no, de facto!
4050 I SÉRIE - NÚMERO 99Felizmente, depois de tantos anos de discussão à volta do problema do insucesso escolar, penso que hoje já sabemos o suficiente para o atacar directamente, sem álibis, sem subterfúgios.
De facto, o que a Sr.a Deputada aqui disse são «lugares-comuns», que sabemos corresponder à verdade. Não há sucesso escolar nem sucesso na vida se não existirem condições, já não digo mínimas, mas, enfim, razoáveis.
De qualquer modo, é óbvio que não devemos atribuir a esses «lugares-comuns» nenhuma carga pejorativa e nem sequer podemos dizer que não foram ditas coisas muito importantes. A situação foi analisada com rigor e clareza e, portanto, merece desde já o meu aplauso.
Quanto à questão do reforço alimentar, que até foi mais levantada pelos Srs. Deputados do PSD, vamos falar de casos concretos.
Sou professor, trabalho há muitos anos e o Sr. Deputado Lemos Damião também. Ambos temos obrigação de conhecer a matéria com que lidamos, aquilo que nos passa pelas mãos.
Por que não falar, aqui, das Minas da Borralha, onde os professores, colegas nossos ali destacados, se vêem na obrigação não só de ensinar as crianças como de lhes matar a fome e de as vestir, porque os pais estão sem trabalho e sem salário há muito tempo?
Por que não falar de um célebre ofício que recebi na minha escola -o Sr. Deputado Lemos Damião também terá recebido-, proveniente da direcção escolar, e que recomendava o não aquecimento do leite para não perder qualidades, esquecendo que existem escolas em regiões frias, onde neva durante o Inverno e onde dar leite frio às crianças talvez não constitua um bom reforço escolar? Às vezes, na minha escola, a 1000 m de altitude e onde neva bastante, tento aquecê-lo, mas ele perde de facto as qualidades: de um lado fica água, do outro uma matéria que se não sabe bem o que é.
Ora isto não é reforço alimentar coisíssima nenhuma! Isto é enganar as crianças deste País, é dar a mão a algumas empresas menos escrupulosas; enfim, não é seguir uma política educativa correcta!Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Quanto à questão da «escola do sucesso», já hoje a temos. A nossa escola é já a dos bem sucedidos, daqueles que, à partida, já vão para lá bem sucedidos e dela sairão bem sucedidos, porque o seu destino é exactamente o sucesso. São homens de sucesso os que desde pequeninos sucesso têm. Porém, aqueles que desde pequeninos nem sequer têm o direito de o serem, jamais serão homens de sucesso, porque não são crianças e não têm tempo nem condições para o serem.
Temos alguns milhares dessas criaturas que, não tendo sido crianças, hoje não são homens que possam dar o seu contributo por inteiro à Pátria que somos.
E por que não referir aqui também, no dia 10 de Junho e das Comunidades Portuguesas, aqueles milhares ou milhões de portugueses a quem não foram dadas as condições mínimas para quem a Pátria - digamos - foi madrasta e de quem, obviamente, não se pode esperar mais do que a fuga para outras pátrias, o abandono, o considerar de comemorações a mais?
Estas considerações são de alguém que sente estas coisas no dia a dia e não quer deixar, a propósito da óptima intervenção da Sr.a Deputada Julieta Sampaio, de as produzir aqui.
De facto, o que há que refazer não é a política educativa isoladamente, mas sim toda a política social. Portugal tem de caminhar no sentido de um progresso sustentado e integrado, isto é, de uma política integrada de progresso e não de políticas sectoriais.
Não se pode vir para aqui dizer que temos uma óptima equipa no campo da educação e da cultura e depois verificar que existe uma péssima equipa no campo do desenvolvimento das relações de trabalho, das questões salariais, etc., etc. Uma coisa não poderá subsistir sem a outra. Já passou o tempo de uma escolinha para cada aldeia, de o professor levar o saber na pasta e agora até em cassetes de vídeo.
Apesar disso, a situação não mudou muito. As nossas aldeias ainda recebem as migalhas, isto é, o pouco que sobra àqueles que tudo recebem. E o que é mais grave é que as nossas estatísticas, cegas como costumam ser, referem que nessas situações o insucesso escolar é menor e até damos disso conhecimento à OCDE.
Muito recentemente, técnicos que cá estiveram consideraram, por exemplo, que na Telescola - parente paupérrimo do ensino - o insucesso é menor. Ora, isso é mentira, verifica-se precisamente o contrário e em muito maior grau que em qualquer outro sistema de ensino, porque é um saber encaixotado, que chega diariamente, via televisão, igual para todo o País, é injectado em crianças que são todas elas diferentes, estando o resultado à vista.
O que acontece, na realidade, é que é ao professor, fisicamente presente, que cabe, muitas vezes, não truncar mais a vida daquele cidadão que começa a viver, concedendo-lhe o direito da escolaridade obrigatória para que possa, pelo menos, tirar a carta de condução e conseguir um emprego, quando este não raramente pouco mais sabe do que assinar o seu nome!
Esta é a realidade nacional que muitas vezes se procura escamotear!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr.a Deputada Julieta Sampaio.A Sr.a Julieta Sampaio (PS): - Sr. Deputado Lemos Damião, ouvi muito atentamente a sua interpelação, que agradeço, e gostava de fazer-lhe a seguinte pergunta: o Sr. Deputado não acha que o PSD anda há dez anos a sonhar com o ensino que não conseguiu até agora implantar na sociedade portuguesa?
E o Sr. Deputado Lemos Damião continua também a sonhar, conjuntamente com o seu Partido, convencido - pelo menos induz-se isso das suas palavras - de que este programa de combate ao insucesso escolar vai ser uma bola de neve que vai mobilizar o País inteiro. Puro ilusionismo, Sr. Deputado!
Gostaria que o Sr. Deputado me apontasse, por exemplo, um caso onde já se tivesse verificado o sucesso escolar pela aplicação do programa. Esteve, na semana passada, nas zonas de maior incidência do insucesso escolar e, pelo que sei - infelizmente outros afazeres partidários e da Assembleia não me permiti-
11 DE JUNHO DE 1988 4051ram estar presente -, parece que não encontrou por lá nenhum caso positivo de aplicação desse programa. E mais: o Sr. Deputado está também convencido de que este programa não teve sucesso - aliás, já mereceu as críticas do Partido Socialista - e sabe que ele é uma ilusão que o PSD apresentou ao povo português, como muitas outras, noutros campos.
Gostaria até, agora que estamos prestes a terminar o ano lectivo - hoje são 9 de Junho e as aulas terminam no fim deste mês -, que o Sr. Deputado, no fim de Junho, com verdade e sem objectivo de propaganda na imprensa, apontasse ao País casos concretos de sucesso escolar mediante a aplicação do programa.O Sr. Lemos Damião (PSD): - Permite-me que a interrompa, Sr.a Deputada?A Oradora: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Lemos Damião (PSD): - Posso apresentar-lhe dados de ontem, porque, como sabe, sonhando, o sonho transforma-se em realidade, desde que acompanhemos a par e passo o que pretendemos que de bem suceda nas nossas escolas.
Vou dar-lhe alguns exemplos: no distrito de Évora, em Mourão, onde, em 240 crianças, 140 recebem suplemento alimentar...Vozes do PS: - Desde quando?O Sr. Lemos Damião (PSD): - ... do índice ponderal das próprias crianças...Vozes do PS: - Desde quando?O Sr. Lemos Damião (PSD): - Desde quando? VV. Ex.as sabem que o problema do insucesso e a maneira como ele está a ser combatido é um empreendimento de grande envergadura. Foi necessário mobilizar - e a Sr.a Deputada reconheceu-o na sua intervenção - vários intervenientes, como os governadores civis, os presidentes das câmaras...O Sr. António Barreto (PS): - E os professores?! E os pais?! E os autarcas?!A Oradora: - Mas, afinal, desde quando? o Sr. Deputado vai deixar que conclua o meu raciocínio porque o tempo é meu!O Sr. Lemos Damião (PSD): - Certo. Mas dê-me licença que lhe apresente um caso concreto. O programa está a ser de tal maneira um êxito que nesta viagem que fizemos - e os seus companheiros podem confirmar isso...Protestos do PS.A Oradora: - Não, não. Eles não confirmam, desmentem!Uma voz do PS: - Fechar uma escola sem perguntar aos pais é um êxito!A Oradora: - Vai-me deixar concluir, Sr. Deputado. Tenho outros pedidos de esclarecimento para responder.O Sr. Lemos Damião (PSD): - A Sr.a Deputada pediu-me um exemplo concreto e eu dou-lho. Como sabe, uma das causas de insucesso escolar era a de as escolas terem menos de dez alunos. Vou tomar como exemplo a Escola de Lagoa, concelho de Mourão, que tinha quatro alunos e não dispunha do mínimo de condições. Depois de se ouvirem todas as entidades...O Sr. António Barreto (PS): - Fecharam as escolas sem perguntar aos pais!O Sr. Lemos Damião (PSD): - ... fecharam a escola e deslocaram as crianças. O Sr. Deputado António Barreto sabe qual foi o comentário dessas quatro crianças, depois de integradas numa comunidade escolar mais consentânea com a realidade?A Oradora: - Sr. Deputado, o tempo que está a gastar é meu e o senhor não me deixa concluir! Tenha paciência! Deixei-o interromper, mas não para fazer uma intervenção.O Sr. Lemos Damião (PSD): - Ainda bem que acabou esta «desgraceira», disseram as crianças quando foram inseridas numa comunidade escolar que se aproxima mais da realização pessoal de cada uma delas e isso é sucesso!Protestos do PS.A Oradora: - Não, Sr. Deputado. Contrariamente àquilo que afirmam os meus companheiros de bancada que o acompanharam na visita que se fez ao interior desmentem precisamente aquilo que o Sr. Deputado acabou de dizer.
Realmente, o programa de combate ao insucesso escolar é, na verdade, ele próprio um insucesso. E o Sr. Deputado não vai convencer o País nem ninguém que dar leite às criancinhas e uma peça de fruta, sem ter em conta todas as outras realidades envolventes, vai resolver o problema do insucesso escolar.
Para além do mais, o Sr. Deputado sabe que o programa continha dez medidas e apenas uma está a ser aplicada, que é a do suplemento alimentar. Faltam, portanto, as outras nove.
Sr.a Deputada Luísa Ferreira, agradeço muito as palavras que me dirigiu. V. Ex.a merece todo o meu respeito e atenção, mas a verdade é que não comungo da sua perspectiva.
Com efeito, o combate ao insucesso escolar não se vai resolver com medidas de um programa destinado uniformemente ao País inteiro, quando se sabe que existem realidades muito diferentes.
O Sr. Deputado Lemos Damião falou também do insucesso na cidade do Porto. Ainda bem que o fez porque, assim, aproveito para lhe dizer que os bairros sociais da cidade do Porto são autênticos ghettos de insucesso escolar.
Disponho de um dossier completo sobre um dos bairros que se situa perto da zona onde resido e pelo qual me interesso. Pergunto, Sr. Deputado, que medidas vamos nós tomar para combater o insucesso escolar nessa zona? Acha o Sr. Deputado que num bairro social, onde a maior parte dos pais das crianças estão na prisão de Custóias, as mães vivem da prostituição e as crianças saem da escola para a rua e vão da rua para
4052 I SÉRIE - NÚMERO 9a escola, o problema do insucesso escolar se resolve com um copo de leite, uma sande ou uma maçã?! Se sim, Sr. Deputado, então desculpe, porque isso já não é sonho, é perfeito lirismo!
Sr. Deputado Herculano Pombo, agradeço muito as palavras que me dirigiu. Com efeito, a minha intervenção poderia ter muitos lugares-comuns mas, mais que isso, continha muitas verdades com que o povo português se debate no dia-a-dia e sobre as quais os Srs. Deputados, e especialmente o Governo deste País, deveriam reflectir.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Amaro.O Sr. Álvaro Amaro (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A minha intervenção é sobre desporto, concretamente sobre a educação física e o desporto escolar. Mas depois de ter ouvido este interessante diálogo que resultou da anterior intervenção, à guisa de comentário, gostaria de informar que temos conhecimento de que há regiões em que os inspectores das delegações escolares da área se deslocam às escolas primárias pedindo aos professores que não sejam tão rígidos na avaliação dos seus alunos.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - É a degradação da qualidade de ensino!O Orador: - E isto, Srs. Deputados, não é sucesso, é uma mistificação e traz-nos à memória métodos que julgávamos já abandonados e ultrapassados.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - É o sucesso administrativo!O Orador: - O Grupo Parlamentar do PCP terá oportunidade de, na próxima semana, fazer uma intervenção sobre as questões de educação.O Sr. Lemos Damião (PSD): - Ficamos à espera!O Orador: - O fenómeno desportivo é multifacetado, assim como múltiplos são os organismos que, não raro, interferem contraditoriamente no desporto em Portugal. Propomo-nos hoje abordar exclusivamente uma das suas vertentes - a educação física e o desporto escolar. Por certo ninguém questiona que estas actividades constituem uma peça importante na formação do indivíduo e uma etapa da vida do praticante desportivo. Tal como sustenta o Dr. Jorge Oliveira de Sousa, «na escola deve estar a preocupação fundamental de sujeitar o aluno a um conjunto de práticas que, atendendo às suas condições psicossomáticas, possa conduzir a uma correcta integração social e a um desenvolvimento biológico de carácter geral».
Estes princípios são irrefutáveis e estão consagrados na Constituição da República Portuguesa e na lei. Apesar disso, tendências retrógradas insistem na separação da actividade intelectual da actividade física, continuam a relegar a educação física e o desporto escolar para segundo plano, com as nefastas implicações que daí decorrem para o desenvolvimento harmonioso do jovem.
Sem querer esboçar um quadro caótico da educação física e do desporto escolar em Portugal, não resisto no entanto, a referir números e percentagens que sai elucidativos e reflexo da política seguida até ao momento: em Portugal, perto de 20% dos alunos não têm educação física; 27,6% das escolas não dispõem de qualquer instalação desportiva; 12% das escolas possuem apenas um espaço polidesportivo descoberto, o desporto escolar é tão reduzido que se pode considerar que onde existe é excepção à regra.
Esta é a situação actual! Cabe perguntar para onde caminhamos? Através das medidas definidas pelo Ministério da Educação é fácil depreender que não há vontade política para assumir a educação física como qualquer outra disciplina curricular.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - A prová-lo, por exemplo, está o facto de se continuar a considerar que escolas sem instalações cobertas estão aptas para a entrada em funcionamento; ou implantar polidesportivos descobertos sem construir os respectivos balneários e colocar os equipamentos necessários; ou mesmo construir escolas, deixando para o dia de «são nunca» a construção das instalações desportivas.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Por outro lado, a planificação deficiente e a escassez de verbas, associadas às premissas de que parte a política governamental para o desporte escolar, conduz aos resultados que estão à vista, uma vez que não se tem em consideração a realidade, a especificidade e as características do trabalho que se ver desenvolvendo nas escolas. Por isso dizemos que é indispensável encontrar directrizes para o desporto escolar que tenham em conta a necessária articulação deste com a actividade curricular normal.