II SÉRIE-B — NÚMERO 49 134 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 66/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 68/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Fornos de Algodres  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 69/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 70/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Fronteira  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 73/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Gouveia  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 74/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Grândola  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 76/XIII (2.a)-AL  Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Guimarães  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 78/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Idanha-A-Nova  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 79/XIII (2.a)-AL  Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Ílhavo  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 80/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Lagoa - Açores  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 81/XIII (2.a)-AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Lagos  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 82/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Lajes das Flores  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 83/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Lajes do Pico  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 85/XIII (2.a)-AL  Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Lisboa  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 86/XIII (2.a)-AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Loulé  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 87/XIII (2.a)-AL  Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Loures  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 88/XIII (2.a)-AL  Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Lourinhã  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 90/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Lousada  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 91/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)  Câmara Municipal de Mação  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 93/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)  Câmara Municipal de Machico  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 95/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vouzela  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 100/XIII (2.a)-AL  Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Mealhada  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 102/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Melgaço  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 106/XIII (2.a)-AL  José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Mira  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência