De qualquer modo, o Governo terá sempre um papel muito importante a desempenhar no processo conducente a este acordo, quer promovendo a sua celebração quer, sobretudo, fornecendo aos parceiros sociais os necessários dados de orientação que lhes permitam conhecer com a devida clareza e segurança as grandes linhas da política a seguir nos domínios que interessam directamente às empresas e aos trabalhadores. Se qualquer dos parceiros sociais assinar um acordo mais por influência ou pressão do Governo do que pela convicção livre e segura de que ele representa a melhor transacção possível entre os respectivos interesses em conflito, não será lícito ter muita fé na sua aplicação prática e na sua duração. A nossa experiência desde o 25 de Abril de 1974, como a experiência de outros países democráticos, mostra claramente que o Estado não deve arvorar-se em juiz ou árbitro dos conflitos que naturalmente se vão desenhando entre os parceiros sociais. Nesta matéria, além da já referida obrigação de fornecer os indispensáveis dados de orientação e de promover o acordo entre os parceiros sociais, a tarefa específica do Estado, aliás de importância fundamental, será antes a de criar as condições necessárias, mediante legislação adequada, para que um e outro possam defender, com meios e forças tanto quanto possível equilibrados, os legítimos interesses daqueles que representam. Só assim se poderá chegar a uma composição pacífica, justa e digna dos conflitos sociais e impedir que o mais forte, contra os interesses da comunidade e, em última análise, contra os seus próprios interesses, venha a impor em menor ou maior grau a sua vontade ao mais fraco.O Sr. Moura Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Não parece difícil, de resto, com acções persistentes e esclarecidas, convencer os trabalhadores e os empresários de que, numa sociedade democrática, os seus interesses se não realizam com a derrota ou o esmagamento do adversário, mas antes através de uma composição justa dos respectivos interesses em conflito.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - É evidente que isto não exclui o justo e necessário empenhamento dos trabalhadores, que o PSD apoia e promove, em intervirem cada vez mais activamente na vida das empresas, exercendo o controle de gestão e participando, através de representantes por si eleitos, nos respectivos órgãos no desenvolvimento dum processo que poderia iniciar-se desde já nas grandes empresas do sector público.O Sr. Furtado Fernandes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Não podemos deixar de lamentar, por estas razões, que as medidas legislativas propostas pelo PSD na sua resposta ao memorando, destinadas a definir um quadro legal justo e equilibrado para as relações de trabalho nos diversos aspectos ou ângulos por que podem ser encaradas, se não encontrem previstas no programa do Governo ou sejam aí referidas em termos tão vagos que não é possível saber, desde já, qual vai ser o respectivo conteúdo, ao menos nas suas linhas fundamentais. É que a definição clara, precisa e justa deste quadro legal é um pressuposto essencial para a desejada estabilização das relações de trabalho.Vozes do PSD: - Muito bem!