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o agravamento brutal do custo dos transportes escolares, sobretudo em concelhosque não dispõem de transportes públicos, com grande dispersão dos aglomeradoshabitacionais, distâncias significativas entre estes e rede de estradas com difíceisarticulações, como sucede no concelho de Odemira, sobretudo no seu interior.Como se o encerramento de uma escola não significasse um enorme passo paraacentuar ainda mais a desertificação crescente de localidades do interior, delocalidades como S. Miguel, na freguesia de S. Teotónio, onde tive oportunidade dereunir com país, ex-alunos e professores, no passado dia 12 de Julho.Reunião marcada por frases como: “é o silêncio em S. Miguel”, “é a morte de S.Miguel”, “é o fim da nossa vida”, “a escola é parte da nossa vida”, “a relação entre anossa escola e o resto da comunidade é uma constante, uma das nossas maioresriquezas”, “a escola é o ponto de encontro entre passado e futuro da nossa terra”,“toda a comunidade participa na vida da nossa escola e os alunos da nossa escoladesenvolvem as mais diversas actividades junto da nossa comunidade”, ”Somoscomo uma única família que o governo quer agora destroçar”, “querem desenraizaros nossos filhos levando-os da terra que os viu nascer”, “fazemos parte de umprojecto inovador cujos resultados seria importante avaliar antes de tomar decisõesque o põem claramente em causa”.São frases que traduzem bem o sentimento profundo de uma comunidade já hojevítima de isolamento, o drama dos cerca de 400 a 500 habitantes que teimam emcontrariar a desertificação e preservar as raízes profundas que os liga à sua terra. Frases de uma comunidade que tudo tem feito para preservar viva e presente a suaescola, que tem suprido a falta de auxiliares com voluntariado, que coopera eparticipa nas actividades escolares, que faz da escola a continuidade natural epróxima da sua vida familiar.Não compreendem. Não podem compreender. Não aceitam. Não podem aceitar. Adecisão arbitrária, administrativa, economicista, que pretende arrancar-lhes umdireito fundamental, o direito à sua escola, à educação dos seus filhos no meio emque nasceram, condição essencial da sua identidade futura.A reunião em S. Miguel foi a confirmação, o retrato ao vivo, do que na mesma manhãme havia sido transmitido pelo Senhor Director do Centro Escolar de Sabóia, outrafreguesia do concelho de Odemira onde o drama se repete. Drama que a reuniãocom autarcas da CDU realizada nessa mesma noite reafirmaria repetir-se por todo oconcelho.Face ao exposto, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro,através de V. Ex.a, à Senhora Ministra da Educação, resposta às seguintesperguntas:1.      Considerou o Ministério da Educação todos os impactos negativos queII SÉRIE-B — NÚMERO 169_______________________________________________________________________________________________________________102
resultarão da aplicação cega e arbitrária da Resolução do Governo de encerrar todasas escolas de ensino básico com menos de 21 alunos como bem retrata o exemploda comunidade de S. Miguel?2.      Tem o Governo consciência dos enormes impactos negativos que oencerramento de escolas básicas como a de S. Miguel acarreta para as respectivascomunidades?3.      Qual a avaliação de projectos pioneiros como o que decorre no concelho deOdemira, em espaço rural e em concreto em S. Miguel?4.      Tendo presente a aprovação pela Assembleia da República do Projecto deResolução apresentado pelo GP do PCP, no sentido de suspender os efeitos dadesacertada decisão do Governo, vai o Governo reconsiderar e suspender a decisãode encerrar as escolas básicas com menos de 21 alunos?  Palácio de São Bento,  quinta-feira, 15 de Julho de 2010Deputado(a)sJosé Soeiro(PCP)15 DE JULHO DE 2010_______________________________________________________________________________________________________________103
Assunto: Encerramento de escolas (Resolução do Conselho de Ministros n° 44/2010) e            seus impactos no distrito de Santarém Destinatário: Ministério da Educação  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4285/XI  (1.a) II SÉRIE-B — NÚMERO 169_______________________________________________________________________________________________________________106
Assunto: Formação contínua de professores - faltas justificadas Destinatário: Ministério da Educação  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4287/XI  (1.a) 15 DE JULHO DE 2010_______________________________________________________________________________________________________________111
Assunto: Falta de pessoal não docente no Agrupamento de Escolas da         Cidade de Castelo Branco, no concelho de Castelo Branco, distrito de Castelo BrancoDestinatário: Ministério da Educação  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4288/XI  (1.a) 15 DE JULHO DE 2010_______________________________________________________________________________________________________________113
Assunto:Programa Polis da Costa da Caparica, no concelho de Almada,           distrito de Setúbal Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4290/XI  (1.a) II SÉRIE-B — NÚMERO 169_______________________________________________________________________________________________________________116
Assunto: Escola Secundária Francisco Simões, no concelho de         Almada, distrito de Setúbal Destinatário: Ministério da Educação  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4291/XI  (1.a) II SÉRIE-B — NÚMERO 169_______________________________________________________________________________________________________________118
Assunto: Escola Secundária António Gedeão, no concelho de Almada, distrito de Setúbal Destinatário: Ministério da Educação  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4292/XI  (1.a) II SÉRIE-B — NÚMERO 169_______________________________________________________________________________________________________________120
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual. 15 DE JULHO DE 2010_______________________________________________________________________________________________________________125
Quarta-feira, 30 de Junho de 2010 II Série-B —  Número 156 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) SUMÁRIO  Requerimentos [n.os 581 a 588/XI (1.a)-AC, n.os 1717 e 1766/XI (1.a)]: N.o 581/XI (1.a)-AC – Dos Deputados Agostinho Branquinho e António Leitão Amaro (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre TDT – Televisão Digital Terrestre.N.o 582/XI (1.a)-AC – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre relatório de contas de 2009 do INEM.N.o 583/XI (1.a)-AC – Do Deputado José Ferreira Gomes e outros (PSD) ao Ministério da Educação, solicitando informação urgente sobre a situação da Escola Luís António Verney.N.o 584/XI (1.a)-AC – Do Deputado Emídio Guerreiro e outros (PSD) ao Ministério da Educação sobre os estudos de suporte para a definição dos critérios para o encerramento de escolas do 1.o Ciclo do Ensino Básico e fusão de agrupamentos escolares.N.o 585/XI (1.a)-AC – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a parceria público-privada de Loures.N.o 586/XI (1.a)-AC – Do Deputado Horácio Antunes (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as obras no antigo ramal da Lousã para instalação do Sistema de Mobilidade do Mondego.N.o 587/XI (1.a)-AC – Do Deputado Horácio Antunes (PS) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre as obras no antigo ramal da Lousã para instalação do Sistema de Mobilidade do Mondego.N.o 588/XI (1.a)-AC – Do Deputado Horácio Antunes (PS) ao Secretário de Estado dos Transportes sobre as obras no antigo ramal da Lousã para instalação do Sistema de Mobilidade do Mondego.N.o 1717/XI (1.a)-AL – Do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Aguiar da Beira sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo.N.o 1718/XI (1.a)-AL – Do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alenquer sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo.N.o 1719/XI (1.a)-AL – Do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Almeida sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo.N.o 1720/XI (1.a)-AL – Do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Azambuja sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo.N.o 1721/XI (1.a)-AL – Do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo.N.o 1722/XI (1.a)-AL – Do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Amadora sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo.
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10 | II Série B - Número: 156 | 30 de Junho de 2010Assunto: Estudos de suporte para a definição dos critérios para o encerramento de      escolas do 1.o Ciclo do Ensino Bàsico e fusão de agrupamentos escolares Destinatários: Ministério da EducaçãoREQUERIMENTO N.o  584/XI (1.a) - AC PERGUNTA N.o        /XI  (   )
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14 | II Série B - Número: 156 | 30 de Junho de 2010Assunto: Obras no antigo ramal da Lousã para instalação do Sistema de Mobilidade do Mondego Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesREQUERIMENTO N.o  586/XI (1.a) - AC PERGUNTA N.o        /XI  (   )
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18 | II Série B - Número: 156 | 30 de Junho de 2010Assunto: Obras no antigo ramal da Lousã para instalação do Sistema de Mobilidade do Mondego Destinatário: Secretário de Estado dos TransportesREQUERIMENTO N.o  588/XI (1.a) - AC PERGUNTA N.o        /XI  (   )
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Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2009    II Série-B —  Número 24 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) SUMÁRIO  Requerimentos [n.os 10 a 36/XI (1.a)-AC, n.o 309/XI (1.a)-AL e n.os 1 e 2/XI (1.a)-EI:  N.o 10/XI (1.a)-AC – Do Deputado Nuno Reis (PSD) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a extracção de caulino em Barqueiros.N.o 11/XI (1.a)-AC — Dos Deputados Artur Rêgo e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território (Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade) sobre o aumento das taxas de licenciamento dos viveiros.N.o 12/XI (1.a)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o funcionamento e gestão do Hospital de S. Marcos no quadro da parceria público-privada.N.o 13/XI (1.a)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os apoios dos Programas PARES e MASES durante a X Legislatura (2005/2009) no distrito de Braga.N.o 14/XI (1.a)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre as ajudas públicas entregues à Cooperativa Agrícola de Valdozende, nas Terras do Bouro.N.o 15/XI (1.a)-AC – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a ponte internacional Alcoutim-Sanlúcar.N.o 16/XI (1.a)-AC – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a ponte internacional Alcoutim-Sanlúcar.N.o 17/XI (1.a)-AC – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a ponte internacional Alcoutim-Sanlúcar.N.o 18/XI (1.a)-AC – Das Deputadas Teresa Caeiro e Isabel Galriça Neto (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o contrato para aquisição e fornecimento da vacina contra a Gripe A (H1N1).N.o 19/XI (1.a)-AC – Dos Deputados Nuno Encarnação, Paulo Mota Pinto, Rosário Águas e Pedro Saraiva (PSD) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre o encerramento de uma fábrica em Oliveira do Hospital.
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8 | II Série B - Número: 024 | 17 de Dezembro de 2009Assunto: Aumento das taxas de licenciamento dos viveiros Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento (Instituto de Conservação da                         Natureza e da Biodiversidade)REQUERIMENTO N.o 11/XI (1.a) - AC PERGUNTA N.o        /X  (   )
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14 | II Série B - Número: 024 | 17 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
16 | II Série B - Número: 024 | 17 de Dezembro de 2009Assunto: Ajudas públicas entregues à Cooperativa Agrícola de Vadozende,                  nas Terras do Bouro Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das PescasREQUERIMENTO N.o 14/XI (1.a) - AC PERGUNTA N.o        /X  (   )
17 | II Série B - Número: 024 | 17 de Dezembro de 2009ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaA construção da Ponte Internacional  Alcoutim-Sanlúcar constitui,  comorepetidamente temos feito sentir junto do Governo, uma importante infra-estruturapara o desenvolvimento e cooperação transfronteiriça, para a valorização doGuadiana e para a estruturação do sistema urbano da fronteira, pelo que há muitodevia ser uma realidade.Infelizmente, apesar das repetidas intervenções das mais diversas instituições,entre as quais o Grupo Parlamentar do PCP, a verdade é que a PonteInternacional Alcoutim-Sanlúcar continua por construir e a não entrega até aomomento presente de documentação, há muito requerida pelo Grupo Parlamentardo PCP, continua a suscitar legítimas dúvidas sobre o real empenho do GovernoPortuguês em sua defesa junto das entidades espanholas.Assim, na sequência do requerimento 1263/X (2a), de 13-4-07, que dirigi aoGoverno e onde solicitava “cópia da correspondência trocada entre o GovernoPortuguês e as autoridades espanholas sobre a construção da Ponte InternacionalAlcoutim/Sanlúcar e respectivas respostas” requeiro mais uma vez, através de V.Ex.a, ao Senhor Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, aseguinte documentação:1.      Cópia de toda a correspondência, enviada e recebida, entre o GovernoPortuguês e instituições sob a sua tutela, designadamente a CCDR doAlgarve, e as autoridades espanholas (Governo Central e Governo Regionalde Andaluzia) sobre a construção da Ponte Internacional Alcoutim-Sanlúcar.2.      Cópia da acta da reunião da Comissão Técnica Mista Luso-EspanholaX15Ponte internacional Alcoutim-Sanlúcar Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações2009-12-02- AC1XI
18 | II Série B - Número: 024 | 17 de Dezembro de 2009de Pontes, realizada em Madrid no dia 26 de Abril de 2006 onde terá sidoabordada a questão da Ponte Internacional Alcoutim-Sanlúcar bem de actas oudocumentação posterior onde a referida ponte esteja citada.Palácio de São Bento,  terça-feira, 1 de Dezembro de 2009Deputado(a)sJosé Soeiro(PCP)
19 | II Série B - Número: 024 | 17 de Dezembro de 2009ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:    iM  Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaA construção da Ponte Internacional  Alcoutim-Sanlúcar constitui,  comorepetidamente temos feito sentir junto do Governo, uma importante infra-estruturapara o desenvolvimento e cooperação transfronteiriça, para a valorização doGuadiana e para a estruturação do sistema urbano da fronteira, pelo que há muitodevia ser uma realidade.Infelizmente, apesar das repetidas intervenções das mais diversas instituições,entre as quais o Grupo Parlamentar do PCP, a verdade é que a PonteInternacional Alcoutim-Sanlúcar continua por construir e a não entrega até aomomento presente de documentação, há muito requerida pelo Grupo Parlamentardo PCP, continua a suscitar legítimas dúvidas sobre o real empenho do GovernoPortuguês em sua defesa junto das entidades espanholas.Assim, na sequência do requerimento 1263/X (2a), de 13-4-07, que dirigi aoGoverno e onde solicitava “cópia da correspondência trocada entre o GovernoPortuguês e as autoridades espanholas sobre a construção da Ponte InternacionalAlcoutim/Sanlúcar e respectivas respostas” requeiro mais uma vez, através de V.Ex.a, à Senhora Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, a seguintedocumentação:1.      Cópia de toda a correspondência, enviada e recebida, entre o GovernoPortuguês e instituições sob a sua tutela, designadamente a CCDR doAlgarve, e as autoridades espanholas (Governo Central e Governo Regionalde Andaluzia) sobre a construção da Ponte Internacional Alcoutim-Sanlúcar.2.      Cópia da acta da reunião da Comissão Técnica Mista Luso-EspanholaX16Ponte internacional Alcoutim-Sanlúcar Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território2009-12-02- AC1XI
20 | II Série B - Número: 024 | 17 de Dezembro de 2009de Pontes, realizada em Madrid no dia 26 de Abril de 2006 onde terá sidoabordada a questão da Ponte Internacional Alcoutim-Sanlúcar bem de actas oudocumentação posterior onde a referida ponte esteja citada.Palácio de São Bento,  terça-feira, 1 de Dezembro de 2009Deputado(a)sJosé Soeiro(PCP)
21 | II Série B - Número: 024 | 17 de Dezembro de 2009ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:      Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaA construção da Ponte Internacional  Alcoutim-Sanlúcar constitui,  comorepetidamente temos feito sentir junto do Governo, uma importante infra-estruturapara o desenvolvimento e cooperação transfronteiriça, para a valorização doGuadiana e para a estruturação do sistema urbano da fronteira, pelo que há muitodevia ser uma realidade.Infelizmente, apesar das repetidas intervenções das mais diversas instituições,entre as quais o Grupo Parlamentar do PCP, a verdade é que a PonteInternacional Alcoutim-Sanlúcar continua por construir e a não entrega até aomomento presente de documentação, há muito requerida pelo Grupo Parlamentardo PCP, continua a suscitar legítimas dúvidas sobre o real empenho do GovernoPortuguês em sua defesa junto das entidades espanholas.Assim, na sequência do requerimento 1263/X (2a), de 13-4-07, que dirigi aoGoverno e onde solicitava “cópia da correspondência trocada entre o GovernoPortuguês e as autoridades espanholas sobre a construção da Ponte InternacionalAlcoutim/Sanlúcar e respectivas respostas” requeiro mais uma vez, através de V.Ex.a, ao Senhor Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, aseguinte documentação:1.      Cópia de toda a correspondência, enviada e recebida, entre o GovernoPortuguês e instituições sob a sua tutela, designadamente a CCDR doAlgarve, e as autoridades espanholas (Governo Central e Governo Regionalde Andaluzia) sobre a construção da Ponte Internacional Alcoutim-Sanlúcar.X17Ponte internacional Alcoutim-SanlúcarMinistério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento2009-12-02- AC1XI
22 | II Série B - Número: 024 | 17 de Dezembro de 20092.    Cópia de actas ou documentação posterior onde a referida ponte estejacitada.Palácio de São Bento,  terça-feira, 1 de Dezembro de 2009Deputado(a)sJosé Soeiro(PCP)
23 | II Série B - Número: 024 | 17 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
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33 | II Série B - Número: 024 | 17 de Dezembro de 2009I Assunto: Comparticipações do Estado nos custos de tratamentos                   termais prescritos por decisão médicaDestinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o 23/XI (1.a) - AC PERGUNTA N.o        /X  (   )
36 | II Série B - Número: 024 | 17 de Dezembro de 2009Assunto: Processo relativo à exploração de caulinos em Vila Seca, Barcelos Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território REQUERIMENTO N.o 26/XI (1.a) - AC PERGUNTA N.o        /X  (   )
37 | II Série B - Número: 024 | 17 de Dezembro de 2009Assunto: Processo relativo à exploração de caulinos na freguesia de Vila Seca,                      Barcelos                     Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do DesenvolvimentoREQUERIMENTO N.o 27/XI (1.a) - AC PERGUNTA N.o        /X  (   )
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39 | II Série B - Número: 024 | 17 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
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44 | II Série B - Número: 024 | 17 de Dezembro de 2009ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:      Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaPor ocasião da celebração do Dia do Financiamento da U.E destinado às PME eque visa sensibilizar para a existência dos instrumentos financeiros disponíveisaté 2013 para apoiar as pequenas e médias empresas nos seus investimentos emfases de arranque, de crescimento ou de qualificação destinados às PME epartilhar boas práticas, junto dos intermediários financeiros nacionais queimplementam esses instrumentos localmente, importa conhecer o balanço dautilização nos anos recentes de outros instrumentos financeiros da U.E.A disponibilização e facilitação de instrumentos financeiros para as PME é umaacção que tem sido prosseguida nos últimos anos pela U.E. face aoreconhecimento de uma maior presença das pequenas empresas, incluindoempresas unipessoais, maioritariamente no sector dos serviços.Invocando as iniciativas promovidas nos anos mais recentes pela CCE,enquadradas na Estratégia de Lisboa, para promover o espírito empresarial e ainiciativa económica, tais como:Iniciativa europeia para o desenvolvimento do micro crédito em prol docrescimento e do emprego – 2007Programa JEREMIE - Joint Resources for Micro to Médium Interprete, 2006,iniciativa conjunta da CCE e do Fundo Europeu de Investimento (FEI) com oBanco Europeu de Investimento (BEI).Iniciativa JASMINE - uma iniciativa conjunta da CCE e do FEI com o BEI; Considerando que são objectivos destes instrumentos, designadamente, melhoraro acesso ao financiamento de pequenas empresas, pessoas desempregadas, ouX31Avaliação da aplicação em Portugal das politicas e instrumentosfinanceiros da União Europeia (UE) destinados às micro,pequenas e médias empresas (PME)Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento2009-12-07- AC1XI
45 | II Série B - Número: 024 | 17 de Dezembro de 2009de pessoas actualmente sem emprego que gostariam de desenvolver o seu autoemprego.As(os) Deputadas(os) que abaixo assinam, vêm requerer a V.Exa, ao abrigo dasdisposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que:Através do Senhor Ministro da Economia lhes seja prestada informação quanto asaber:1.    Como se concretizaram ou disponibilizaram em Portugal o acesso aosinstrumentos financeiros atrás referidos ou outros destinados às micro, pequenas emédias empresas?2.    Quais os períodos de aplicação e montantes envolvidos?Caracterização e número de beneficiários abrangidos?1.S. Bento, 4 de Dezembro de 2009As (os) Deputadas (os)Palácio de São Bento,  sexta-feira, 4 de Dezembro de 2009Deputado(a)sTeresa Venda(PS)Maria do Rosário Carneiro(PS)
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48 | II Série B - Número: 024 | 17 de Dezembro de 2009Assunto: Avaliação e acompanhamento do sistema de quotas de emprego     para pessoas com deficiência Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o 33/XI (1.a) - AC PERGUNTA N.o        /X  (   )
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52 | II Série B - Número: 024 | 17 de Dezembro de 2009Assunto: Avaliação e acompanhamento do sistema de quotas de emprego     para pessoas com deficiência Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o 34/XI (1.a) - AC PERGUNTA N.o        /X  (   )
53 | II Série B - Número: 024 | 17 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
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63 | II Série B - Número: 024 | 17 de Dezembro de 2009Assunto: Identificação por parte do Banco de Portugal das jurisdiçõesoff-shore consideradas não cooperantes para efeitos de proibição de crédito Destinatário: Governador do Banco de PortugalREQUERIMENTO N.o 2/XI (1.a) - EI  PERGUNTA N.o        /X  (   )
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66 | II Série B - Número: 024 | 17 de Dezembro de 2009Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1231/X (4.a)                 Admissões para o quadro de pessoal da autarquia
67 | II Série B - Número: 024 | 17 de Dezembro de 2009Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1685/X (4.a)-AL, dos Deputados Pedro Mota Soares             e António Carlos Monteiro (CDS-PP)            Peso das remunerações com o pessoal no orçamento da autarquia
68 | II Série B - Número: 024 | 17 de Dezembro de 2009Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1686/X (4.a)-AL, dos Deputados Pedro Mota Soares             e António Carlos Monteiro (CDS-PP)           Peso das remunerações com o pessoal no orçamento da autarquia
69 | II Série B - Número: 024 | 17 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
70 | II Série B - Número: 024 | 17 de Dezembro de 2009Assunto: Resposta ao requerimento n.o 2/XI (1.a)-AL                Políticas e serviços de apoio às comunidades portuguesas
71 | II Série B - Número: 024 | 17 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
72 | II Série B - Número: 024 | 17 de Dezembro de 2009Assunto: Resposta ao requerimento n.o 9/XI (1.a)-AL                  Políticas e serviços de apoio às comunidades portuguesas
73 | II Série B - Número: 024 | 17 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
74 | II Série B - Número: 024 | 17 de Dezembro de 2009Assunto: Resposta ao requerimento n.o 11/XI (1.a)-AL           Políticas e serviços de apoio às comunidades portuguesas
75 | II Série B - Número: 024 | 17 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
76 | II Série B - Número: 024 | 17 de Dezembro de 2009Assunto: Resposta ao requerimento n.o 18/XI (1.a)-AL              Politicas e serviços de apoio às comunidades portuguesas
77 | II Série B - Número: 024 | 17 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
78 | II Série B - Número: 024 | 17 de Dezembro de 2009Assunto: Resposta ao requerimento n.° 19/XI (1.a)-AL                     Politicas e serviços de apoio às comunidades portuguesas
79 | II Série B - Número: 024 | 17 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
80 | II Série B - Número: 024 | 17 de Dezembro de 2009Assunto: Resposta ao requerimento n.o 26/XI (1.a)-AL                Politicas e serviços de apoio às comunidades portuguesas
81 | II Série B - Número: 024 | 17 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
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85 | II Série B - Número: 024 | 17 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
86 | II Série B - Número: 024 | 17 de Dezembro de 2009Assunto: Resposta ao requerimento n.o 38/XI (1.a)-AL                Politicas e serviços de apoio às comunidades portuguesas    ~
87 | II Série B - Número: 024 | 17 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
88 | II Série B - Número: 024 | 17 de Dezembro de 2009Assunto: Resposta ao requerimento n.° 46/XI (1.a)-AL                 Politicas e serviços de apoio às comunidades portuguesas   ~
89 | II Série B - Número: 024 | 17 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
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94 | II Série B - Número: 024 | 17 de Dezembro de 2009ASSUNTO: Resposta ao requerimento n.o 67/XI (1.a)-AL, do Deputado José Cesário (PSD)                  Políticas e serviços de apoio às comunidades portuguesas
95 | II Série B - Número: 024 | 17 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
96 | II Série B - Número: 024 | 17 de Dezembro de 2009Assunto: Resposta ao requerimento n.o 77/XI (1.a)-AL               Políticas e serviços de apoio às comunidades portuguesas
97 | II Série B - Número: 024 | 17 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
98 | II Série B - Número: 024 | 17 de Dezembro de 2009Assunto: Resposta ao requerimento n.o 81/XI (1.a)-AL                Políticas e serviços de apoio às comunidades portuguesas
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102 | II Série B - Número: 024 | 17 de Dezembro de 2009Assunto: Resposta ao requerimento n.o 91/XI (1.a) - AL                    Políticas e serviços de apoio às comunidades portuguesas .
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104 | II Série B - Número: 024 | 17 de Dezembro de 2009Assunto: Resposta ao requerimento n.o 100/XI (1.a)-AL           Políticas e serviços de apoio às comunidades portuguesas
105 | II Série B - Número: 024 | 17 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
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114 | II Série B - Número: 024 | 17 de Dezembro de 2009Assunto: Resposta ao requerimento n.o 119/XI (1.a)-AL                 Políticas e serviços de apoio às comunidades portuguesas
115 | II Série B - Número: 024 | 17 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
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118 | II Série B - Número: 024 | 17 de Dezembro de 2009Assunto: Resposta ao requerimento n.o 123/XI (1.a)-AL                  Políticas e serviços de apoio às comunidades portuguesas
119 | II Série B - Número: 024 | 17 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
120 | II Série B - Número: 024 | 17 de Dezembro de 2009Assunto: Resposta ao requerimento n.o 137/XI (1.a) - AL                 Políticas e serviços de apoio às comunidades portuguesas
121 | II Série B - Número: 024 | 17 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
122 | II Série B - Número: 024 | 17 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
123 | II Série B - Número: 024 | 17 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
124 | II Série B - Número: 024 | 17 de Dezembro de 2009Assunto: Resposta ao requerimento n.o 153/XI (1.a)-AL                  Políticas e serviços de apoio às comunidades portuguesas
125 | II Série B - Número: 024 | 17 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
126 | II Série B - Número: 024 | 17 de Dezembro de 2009Assunto: Resposta ao requerimento n.o 164/XI (1.a)-AL   Politicas e serviços de apoio às comunidades portuguesas
127 | II Série B - Número: 024 | 17 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
128 | II Série B - Número: 024 | 17 de Dezembro de 2009Assunto: Resposta ao requerimento n.o 166/XI (1.a)-AL             Políticas e serviços de apoio às comunidades portuguesas
129 | II Série B - Número: 024 | 17 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
130 | II Série B - Número: 024 | 17 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
131 | II Série B - Número: 024 | 17 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
132 | II Série B - Número: 024 | 17 de Dezembro de 2009Assunto: Resposta ao requerimento n.o 188/XI (1.a) - AL               Políticas e serviços de apoio às comunidades portuguesas
133 | II Série B - Número: 024 | 17 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
134 | II Série B - Número: 024 | 17 de Dezembro de 2009Assunto: Resposta ao requerimento n.o 189/XI (1.a) - AL                 Políticas e serviços de apoio às comunidades portuguesas
135 | II Série B - Número: 024 | 17 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
Terça-feira, 15 de Dezembro de 2009   II Série-B —  Número 23 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) SUMÁRIO  Perguntas ao Governo [n.os 583 a 615/XI (1.a):  N.o 583/XI (1.a) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a justificação de faltas dadas pelos trabalhadores para acompanhamento de filhos menores a exames complementares de diagnóstico e consultas médicas.N.o 584/XI (1.a) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a necessidade de atestado emitido por um centro de saúde ou por um médico em caso de baixa por doença devido a Gripe A.N.o 585/XI (1.a) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Saúde sobre as Ilegalidades na aplicação do SIADAP.N.o 586/XI (1.a) – Do Deputado João Rebelo e outros (CDSPP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a posição portuguesa na votação do Relatório Goldstone.N.o 587/XI (1.a) – Do Deputado José Moura Soeiro (BE) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre os estudantes da ESEC que ainda não receberam bolsa e que vêem vedado o seu acesso a computadores e a material pedagógico.N.o 588/XI (1.a) – Do Deputado José Moura Soeiro (BE) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, que se encontra em risco.N.o 589/XI (1.a) – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a linha ferroviária do Tua.N.o 590/XI (1.a) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a supressão do comboio regional Barreiro-Algarve.N.o 591/XI (1.a) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a reclassificação da EM 528.2 para EN – Beja.
4 | II Série B - Número: 023 | 15 de Dezembro de 2009PERGUNTAS AO GOVERNO  Consultar Diário Original
5 | II Série B - Número: 023 | 15 de Dezembro de 2009Assunto: Justificação de faltas dadas pelos trabalhadores para acompanhamento de      filhos menores a exames complementares de diagnóstico e consultas médicas Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração PúblicaREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 583/X  (1.a)
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7 | II Série B - Número: 023 | 15 de Dezembro de 2009Assunto: Necessidade de atestado emitido por um centro de saúde ou por um médico      em caso de baixa por doença devido a Gripe A Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 584/XI  (1.a)
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13 | II Série B - Número: 023 | 15 de Dezembro de 2009Assunto: Estudantes da ESEC que ainda nao receberam bolsa e que vêem vedado o seu acesso a computadores e a material pedagógico Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino SuperiorREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 587/XI  (1.a)
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15 | II Série B - Número: 023 | 15 de Dezembro de 2009Assunto: Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa encontra-se em risco Destinatário: Ministério da Ciência, da Tecnologia e do Ensino SuperiorREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 588/XI  (1.a)
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17 | II Série B - Número: 023 | 15 de Dezembro de 2009ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:      Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaCircula a informação, em Mirandela, que no início de Janeiro do próximo ano,portanto daqui a menos de 1 mês, serão levantados os primeiros 4 Kms de carrisda linha ferroviária do Tua, junto à foz do Tua, com implicações na sua ligação àlinha do Douro.Importa saber se esta informação se confirma, porque a confirmar-se ela torna-seprofundamente preocupante, designadamente porque a construção da lamentávelbarragem do Tua implicava, de acordo com a não menos lamentável Declaraçãode Impacte Ambiental favorável condicionada, a concretização de váriospressupostos, entre os quais o, previsto no caderno de encargos, deapresentação de uma linha ferroviária alternativa à hoje existente. Ora, nada dissose conhece, nem de nada disso se fala!Será também importante referir que estas informações circulam justamente naaltura em que decorre a Conferência de Copenhaga, que visa estipular metas decombate às alterações climáticas, metas que nunca poderão ser cumpridas semque os Estados tomem medidas internas ao nível dos focos de maior emissão degases com efeito de estufa. Ora, um dos maiores focos de emissões é justamenteo sector dos transportes e o paradigma da mobilidade completamente centrado nosector rodoviário. Assim, importa fomentar ao máximo o sector ferroviário comoresposta à mobilidade, sendo que a linha do Tua assume ainda a particularidadede ser uma potência de desenvolvimento regional que nunca foi devidamenteaproveitada, pelo desinvestimento que sempre aí ocorreu, mas que tem todas ascondições para o ser. Não se pode aceitar, então, que tudo seja feito ao contrárioX 589Linha ferroviária do TuaMinistério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações2009-12-11XI 1
18 | II Série B - Número: 023 | 15 de Dezembro de 2009do que é devido!A gravidade desta decisão, caso se venha a confirmar, é tanto maior quanto, aindahá cerca de um mês, um estudo independente da União Europeia veio confirmaraquilo que “Os Verdes” sempre disseram, isto é, que o Programa Nacional deBarragens, do qual a barragem do Tua é um dos projectos seleccionados, vaicontribuir para uma maior degradação da qualidade da água em Portugal e que osproveitos deste Programa para o país ainda estão por provar.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito aS. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério dasObras Públicas, Transportes e Comunicações a seguinte Pergunta, de modo a queme possam ser prestados os seguintes esclarecimentos:1. Confirma, esse Ministério, a intenção da REFER de levantamento dos primeirosKms de linha ferroviária do Tua, no início do próximo mês de Janeiro?2. Se não confirma, pode informar-me se está prevista alguma outra data para oefeito?3. Se se confirma, qual o objectivo dessa intervenção?4. Caso a razão da intervenção seja a construção da Barragem do Tua, como épossível proceder-se a essa intervenção, sem que esteja garantida uma outraalternativa ferroviária, como previsto na DIA e no caderno de encargos (relativos àbarragem do Tua)?5. E quando é que foi adjudicada em definitivo a obra da barragem do Tua? É que sesaiba, até agora essa adjudicação não foi feita.Palácio de São Bento,  quinta-feira, 10 de Dezembro de 2009Deputado(a)sHeloísa Apolónia(PEV)