17 DE MARÇO DE 19821266-(11)pré-fabricado fosse cedido ao Centro Social Paroquial de Barcarena, que assumiu perante o Centro Regional de Segurança Social de Lisboa a responsabilidade com o funcionamento da creche e jardim-de-infância de Tercena, mediante acordo de cooperação a estabelecer, como aliás já existe em relação às mesmas valências em Barcarena.A entrega teve lugar no passado dia 6 do corrente mês, decorrendo a aquisição do mobiliário e a inscrição das crianças que irão frequentar este estabelecimento — 25 em creche e 50 no jardim-de-infância.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro, 10 de Fevereiro de 1982. — O Chefe do Gabinete, Carlos Dinis da Fonseca.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DAS UNIVERSIDADESDIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SECUNDÁRIOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado da Educação e Juventude:Assunto: Prevenção rodoviária — Resposta a um requerimento dos deputados do PCP Jorge Lemos, Zita Seabra e Ercília Talhadas.Em referência ao ofício n.° 4050, processo n.° 216/ 11/81, de 13 de Novembro último, informo V. Ex." de que nesta área pedagógica e actividades complementares a responsabilidade destas acções pertence a vários organismos, como a Prevenção Rodoviária Portuguesa ou a Direcção-Geral de Viação (Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes), etc.No âmbito do Ministério da Educação e das Universidades, a Direcção-Geral do Ensino Secundário, dtpcÁs de consultadas as estatísticas, definiu que as crianças mais vitimadas pelo trânsito eram abrangidas pelos grupos etários dos ensinos primário e preparatório, cabendo ao ensino secundário os sinistrados, na sua maioria, com veículos de duas rodas, com e sem motor, além de casos relacionados com alunos-peões, mas em percentagem menor do que nos grupos anteriores.Sabendo também que a Direcção-Geral do Ensino Básico, há três anos, constituiu um grupo de acção pedagógica, cujo objectivo era sistematizar e dar continuidade a acções de informação-formação, tanto para docentes como pais e comunidade em geral, em que o tema prioritário era «A segurança da criança no trânsito». Esta Direcção-Geral encarregou-se de nas escolas da sua área pedagógica dar continuidade às acções que se interligam com o trabalho anterior da Direcção-Geral do Ensino Básico, e que são:1) Concurso Internacional Juventude e SegurançaRodoviária;2) Taça Escolar Internacional.Estas iniciativas visam também dar formação aos jovens nestas matérias, sendo recomendado que seja prestado total apoio àquelas iniciativas, cora especialdinamização a efectuar pelos directores de turma. Logo, na intenção de garantir os objectivos prosseguidos, é recomendado que as escolas designem um professor encarregado da coordenação daquelas acções, em interligação com a Prevenção Rodoviária Portuguesa.Todos os anos escolares em todas as escolas constituem acções—integrantes, do plano de actividades do binómio Escolas-Prevenção Rodoviária Portuguesa, cuja metodologia se desenvolve através de fases sucessivas, a executar de acordo com o planeamento previamente aprovado.A distribuição cronológica das várias fases acautela o normal funcionamento das actividades escolares dos participantes e permite a acção dos indispensáveis colaboradores nas escolas.Calendário destas acções:Eliminatórias nas escolas — até 6 de Fevereiro; Finais distritais — 6 de Março; Finais nacionais — 2 e 3 de Abril.Todas estas datas são condicionadas às férias escolares do Carnaval, Páscoa e à realização das finais internacionais.A sensibilização normalmente feita à população escolar chega a abranger nas duas Direcções-Gerais (DG EB e DGES) cerca de 60 000 alunos.Conteúdo destas duas acções:a) Realização de uma prova de avaliação de conhecimentos em matéria de segurança rodoviária, transmitida através de documentação apropriada, sendo posteriormente corrigida por professor designado pela escola; b) Prova de maneabilidade com bicicleta — dentro de escalões etários estabelecidos.A documentação é repartida por duas informações feitas:1) No guião — onde se reúnem os indispensá-veis esclarecimentos sobre a metodologia a seguir, divulgação do calendário das fases e informações didácticas;2) No jornal — que permite ao aluno partici-pante fazer uma prova de avaliação, cujos conhecimentos são adquiridos através da consulta do conteúdo desta publicação, onde lhes são transmitidos ensinamentos sobre:a) Normas e regras fundamentais acercada desejável conduta de peões;b) Circulação rodoviária;c) Composição e manutenção de veículosde duas rodas (essencialmente);3) Uma prova de avaliação e sinais de trânsito.Todos estes esclarecimentos respondem às perguntas n.os 1 e 2 dos Srs. Deputados.Em relação à pergunta n." 3, e de harmonia com situações circunstanciais, está constituído um grupo desde o ano lectivo de 1980-1981, com representantes designados pela DGEB, DGES, IASE e FAOJ, cujo objectivo é minimizar o persistente número de vítimas resultantes de acidentes rodoviários — com maior incidência nos escalões mais jovens —, não existindo