13 | I Série - Número: 026 | 28 de Janeiro de 2010de que não havia possibilidade, até que surgiu a magna oportunidade de fazer este investimento sem escrutínio, de entregar a quem apetece ou a quem o Governo escolhe, sem explicar como, um conjunto muito significativo de verbas públicas. De facto, foram o PS e o PSD que permitiram que o parque escolar chegasse ao ponto em que estamos e, portanto, não podem agora, também, usar a degradação do parque escolar como pretexto para fazer o negócio da forma que bem lhes apetece. Há normas a que devem obedecer e, também, o princípio da transparência nas contas põblicas» O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sobre isso não disse nada! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — » não pode ser trucidado ou cilindrado só porque a Sr.a Deputada Paula Barros considera que as obras são muito importantes, independentemente dos tectos caírem e tal» – isso é um percalço! Sr.a Deputada, sobre a qualidade das obras, gostaria de dizer o seguinte: obviamente, há obras mais bem sucedidas e outras menos bem sucedidas, mas o que está em causa é que isso ilustra precisamente a forma como a Parque Escolar tem pressionado e, por isso, pago acima da tabela às empresas de construção civil para fazerem as obras apressadamente, com mais recursos, para que o Sr. Primeiro-Ministro possa pulular de escola em escola com o seu sorriso, juntamente com o da Sr.a Ministra da Educação, usando a escola pública como elemento da sua campanha de propaganda. E isso o PCP também não admite! Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr.a Presidente, o Sr. Deputado Miguel Tiago traz aqui hoje um tema importante que é bem o espelho de como uma boa ideia pode ser, depois, mal concretizada. Digo que é uma boa ideia porque não nos parece mal o facto de o Estado, em determinado momento, ter procurado responder a uma necessidade, a de requalificar o parque escolar existente, recorrendo a mecanismos que facilitem e agilizem todos os procedimentos. Mas o que poderia ser uma boa ideia não é, depois, bem concretizada por uma outra razão, que veremos mais à frente. Com efeito, não me parece mal aquele investimento que o PSD, ao longo dos últimos meses, procurou dar como exemplo do que é um bom investimento público: o investimento de proximidade. Isto é, aquele que tem repercussão exactamente na zona onde é feito, que mobiliza os agentes. E não podemos esquecer – e aqui está a tal questão da má concretização de uma boa ideia – o que o Partido Socialista e o Governo quiseram fazer logo no arranque deste programa, que foi criar mecanismos de acesso às pequenas e médias empresas, às empresas das regiões onde as escolas iam ser recuperadas, mas dificultando o acesso dessas mesmas empresas. O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem! O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Assim, concentraram, logo à partida, um volume grande de obras em meia dúzia de grupos, com dispersão de norte a sul do País, inviabilizando desta forma o que nós defendíamos como sendo uma boa solução, ou seja, um bom exemplo do que é um investimento público de proximidade. Mas, graças ao debate que se fez oportunamente sobre esta matéria, foi possível corrigir algumas dessas assimetrias da primeira intenção do Governo neste âmbito. Também queria dizer que o que poderia ser, de facto, uma boa ideia fica prejudicada quando, no lançamento ou na concretização da mesma, desde logo percebemos que há uma falta de transparência enorme em todo o processo. Há uma grande opacidade à volta de tudo isto, que cria um conjunto de situações que todos vamos conhecendo à medida que vão sucedendo e sendo publicitadas e que, de facto, diminui a importância deste programa.