22 DE ABRIL DE 2017 53 onde são torturados por espancamento e com recurso a choques elétricos. Até à data, foram registadas três mortes. Este atentado aos direitos humanos enquadra-se numa política mais geral de perseguição continuada à população LGBT levada a cabo pelo Governo da República da Chechénia. Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, condena a perseguição à comunidade LGBT pelo Governo da República da Chechénia e apela à libertação de todos os cidadãos presos. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.a Deputada? A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, para informar que, relativamente a esta última votação, o Grupo Parlamentar do PCP apresentará uma declaração de voto. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.a Deputada. Passamos aos votos n.os 283/XIII (2.a) — De repúdio pelas ações de ingerência e desestabilização contra a República Bolivariana da Venezuela e de solidariedade com o povo venezuelano (PCP) e 287/XIII (2.a) — De condenação pelo agravamento da situação de instabilidade e insegurança na Venezuela (CDS-PP). Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Sara Madruga da Costa, do Grupo Parlamentar do PSD. A Sr.a Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que se passa na Venezuela, onde vive 1 milhão de portugueses e luso-descendentes, muitos deles originários da Madeira, é uma tragédia. Na Venezuela falta tudo, falta tudo o que de mais básico se possa imaginar: pão, comida, medicamentos, água, luz, segurança. Na Venezuela as manifestações terminam com presos, mortos e feridos. Na Venezuela o delito de opinião é punido com o espancamento e prisão. Na Venezuela há o perigo eminente de armamento civil e incitação à violência. Sr.as e Srs. Deputados, ninguém pode ficar indiferente à grosseira violação dos direitos humanos que se vive na Venezuela. Hoje é dia de apelar à paz, à contenção, ao respeito pelos direitos humanos e a uma solução pacífica e democrática para a Venezuela. É preciso defender a separação de poderes, o respeito institucional e sobretudo o povo da Venezuela. Mas não podemos deixar de assinalar que é chocante que o PCP tenha a coragem de apresentar um voto a defender um regime político ditatorial em vez de defender o povo venezuelano e os portugueses que lá vivem. Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. João Oliveira (PCP): — Quem é que há três anos estabeleceu relações comerciais com a Venezuela?! A Sr.a Sara Madruga da Costa (PSD): — O PCP está a branquear o que se passa na Venezuela. Falar de ingerência externa é ser cúmplice do regime antidemocrático da Venezuela. É chocante que o PCP continue a colocar à frente da defesa dos direitos humanos uma ideologia ultrapassada, antiquada e caduca. Estamos a falar de venezuelanos e de mais de um milhão de lusodescendentes e de madeirenses que sofrem com este regime. É inaceitável que um partido que faz parte de uma solução de Governo, de um País democrático como Portugal, se coloque ao lado de uma ditadura. Para o PSD a escolha é simples: o PCP está do lado do regime venezuelano, o PSD está do lado do povo venezuelano. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O PCP escolhe defender o regime ditatorial, o PSD escolhe defender a democracia.