I SÉRIE — NÚMERO 97 40 de baixa densidade. Podem até considerar que é urgente definir estratégias nacionais para a investigação e a inovação ou a reativação da experimentação agrária. O que propõem agora na oposição não o fizeram quando estavam no Governo. Nessa altura, abriram portas e deram passos em sentido contrário. Os laboratórios do Estado e a investigação chegaram à atual situação por responsabilidade de sucessivos governos, nomeadamente do anterior, do PSD/CDS, que encerrou os laboratórios do Mirandela, de Alcains/Castelo Branco, da Guarda, que manteve em estado de quase abandono a Estação Nacional de Fruticultura Vieira da Natividade, em Alcobaça, ou a Estação Zootécnica Nacional em Santarém, que retirou recursos ao banco de germoplasma, em Braga. O PCP denunciou estas ações, mas também investigadores, académicos e técnicos superiores, com carreiras dedicadas à investigação e aos laboratórios do Estado, afirmaram que, e passo a citar: «Durante os últimos anos, vimos assistindo com preocupação à degradação da vida destas instituições, com reflexos numa enorme diminuição das suas valências científicas, tendo já conduzido ao desaparecimento total de muitas delas, e sem haver quaisquer alternativas no tecido científico português. São laboratórios que fecham, terminando uma profícua atividade de décadas. São coleções de material biológico, únicas em Portugal e em todo o Mundo, que se perdem. São vastíssimos investimentos patrimoniais, de diversificado âmbito, como sejam laboratórios, estruturas fundiárias, edifícios, bibliotecas ou outros, que estão em risco de perda total.» Problemas como os de fitossanidade, a exigir estudo para uma maior e mais célere intervenção, demonstram bem a importância dos laboratórios públicos e do Estado. Um adequado sistema de investigação, inovação e experimentação ao serviço do desenvolvimento do País, do aumento da produção e de uma justa distribuição do valor produzido não dispensa o reforço do INIAV (Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária) do IPMA (Instituto Português do Mar e da Atmosfera) para manutenção e desenvolvimento da capacidade de intervenção e das funções de laboratórios do Estado. Para isso é preciso avaliar os encerramentos efetuados pelo anterior Governo numa perspetiva de consolidação de uma rede nacional de estruturas públicas de investigação e apoio ao desenvolvimento. O PCP propõe, ainda, que se realize uma conferência nacional com intervenção dos atuais investigadores e pessoal técnico da rede de laboratórios, as associações de agricultores, núcleos agrários das universidades portuguesas, para uma reflexão que ajude a estabelecer uma adequada rede de laboratórios e estações agronómicas, de apoio técnico e de transferência de tecnologia. E tudo isto não dispensa o necessário reforço de meios humanos e materiais dos serviços dos Ministérios da Agricultura e do Mar, com o objetivo de criar serviços de apoio, acompanhamento e aconselhamento agrícola, que desapareceram com o fim da extensão rural. Estas são as propostas do PCP. Já as tínhamos apresentado antes. Continuam a ser necessárias. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, o Sr. Deputado Carlos Matias. O Sr. Carlos Matias (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não deixa, de facto, de ser irónico que o PSD venha apresentar projetos de resolução sobre inovação no setor agrícola, depois de quatro anos de Governo com o CDS nada terem feito para criar um sistema de inovação no setor agroalimentar, depois de terem desenhado um plano de desenvolvimento rural, o PDR 2020, que pouco ou nada contribui para promover a inovação. Vozes do BE: — Muito bem! O Sr. Carlos Matias (BE): — A investigação e a inovação são, de facto, essenciais para criar novos produtos e novos serviços, melhorar e introduzir novas culturas, conferir sustentabilidade ambiental e responder às alterações climáticas. Mas definir uma estratégia nacional para a investigação e inovação implica, em primeiro lugar, reconhecer o contributo da pequena agricultura familiar para a produção de alimentos de qualidade com menos desperdício e menor pegada de carbono.