I SÉRIE — NÚMERO 74 6 menos o relatório, porque, com franqueza, Srs. Deputados, os senhores poderão achar que criando mais um órgão resolverão todos os problemas, mas se não percebermos todos que há problemas concretos que vão bastante além da arquitetura da supervisão, não resolveremos nenhum problema. Estas são as nossas ideias. Fizemos as coisas pela ordem certa: trouxemos primeiro as ideias, as soluções e depois a discussão das pessoas. Se estivéssemos convencidos de que bastaria mudar um nome na supervisão para que tudo estivesse resolvido teríamos uma ideia bastante mais otimista do que a que realmente temos. Aplausos do CDS-PP. Antes fosse assim tão fácil resolver todos os problemas da supervisão. Do nosso ponto de vista, temos, primeiro, de resolver os problemas que identificamos. Depois, temos ideias concretas quanto à forma de nomeação que deve ser usada para os supervisores. Esta é a nossa forma de fazer as coisas: primeiro, discutir ideias; depois, discutir nomes. As nossas estão em cima da mesa. Ficamos a aguardar as outras. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os debates sobre o sistema financeiro têm sido uma constante na Assembleia da República. Ainda ontem estivemos a debater o Novo Banco — não é a primeira nem será a última vez. O sistema financeiro é um dos problemas económico-financeiros do País, senão o principal, e há diferentes níveis de atuação para lidar com os problemas do sistema financeiro. Há um primeiro nível sistémico e, ao nível sistémico, podemos dizer que hoje estamos melhor do que há três anos, quando o Governo do PSD e do CDS foi empurrando problemas com a barriga, sem resolver nenhum problema sistémico da banca em Portugal. Mas também podemos dizer que há motivos de preocupação, porque hoje a nacionalidade da banca é, acima de tudo, estrangeira, temos «fundos abutre» que se apoderam da nossa banca e não temos hoje nenhuma garantia de que a nossa banca cumpra princípios de respeito e serviço à economia, em vez de cumprir apenas os desígnios dos seus investidores privados. Por isso, o Bloco de Esquerda tem dito que o problema sistémico da banca se resolve com propriedade pública, mas não apenas, pois não é solução para todos os problemas, é um passo para lá chegar, para além de outros impedimentos à especulação e à atividade da banca. Mas deixemos o debate sistémico de lado. Ele terá, e teve, outros momentos. Concentremo-nos em dois outros pontos necessários, quando falamos da banca. O primeiro é a supervisão e o segundo é a regulamentação, e para ambos o Bloco de Esquerda traz hoje iniciativas ao Parlamento. Comecemos pela supervisão. A supervisão necessita de um novo modelo; este modelo de supervisão não funciona para o tipo de mercados financeiros que temos hoje. Em breve teremos esse debate na Assembleia da República, o Bloco de Esquerda trará o seu contributo sobre o novo modelo de supervisão, em que a supervisão comportamental e prudencial não estejam separadas por áreas mas possam ser transversais a toda a atividade financeira. Acho que isto é sensato e adequa-se muito ao tipo de funcionamento dos mercados financeiros hoje em dia. Mas falemos também de regulação do sistema financeiro. Quem esteve nas comissões de inquérito — e também quem não esteve — ao BANIF, ao BES, ao BPN, ao BPP identificou problemas concretos na venda de produtos financeiros aos balcões, em que houve claro abuso da posição dominante por parte do banco para fazer má venda, impingir ou abusar dessa posição de informação para, de alguma forma, vender produtos aos balcões, impingindo-os aos seus clientes, produtos que serviam para financiar o próprio grupo e para financiar o seu banco. O Bloco de Esquerda apresenta três projetos de lei que achamos que vão à raiz deste problema.