29 | II Série C - Número: 003 | 30 de Setembro de 2010É de sublinhar que na sua actividade a Comissão tratou, para além das Grandes Opções do Plano para 2010-2013 e OE 2010, de matçrias como: ―taxas das autarquias locais‖, ―taxas cobradas pelo ICNB nas áreas protegidas‖, ―taxas de recursos hídricos‖, ―boas práticas ambientais nos campos de golfe‖, ―projectos PIN em território REN e RAN‖, ―atribuição de subsídios pelas autarquias‖, ―çpoca balnear e assistência a banhistas‖, ―Planos Municipais de Ordenamento do Território‖, ―Situação dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, Lisboa‖, ―Plano de Ordenamento do Parque natural do sudoeste Alentejano e Costa Vicentina‖, ―Plano Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroelçctrico‖, ―Conselhos Municipais da juventude‖, ―licenciamento e fiscalização das instalações de gás e electricidade‖e ―protecção da exposição humana ás linhas de alta tensão‖. E na área dos assuntos europeus: ―eficiência energçtica‖, ―mobilidade urbana‖, ―ambiente e segurança‖, ―protecção contra a poluição, áreas protegidas e diversidade biológica no Mediterràneo‖, protecção do meio marinho e da região costeira do Mediterràneo‖, ―agricultura e mitigação das alterações climáticas‖, ―financiamento do combate ás alterações climáticas‖,‖Directiva Avaliação Ambiental estratçgica‖, ―prevenção e controlo da poluição de emissões industriais‖, ―Biodiversidade pós 2010‖, ―protecção das águas contra a poluição‖, ―contas económicas do Ambiente na UE‖, ―protecção das florestas‖, ―gestão dos recursos haliêuticos do alto mar‖, ―escassez de águas e secas‖, ―gestão dos bio-resíduos‖ e ―Directiva sobre a participação pública nos planos e programas do Ambiente‖.  São ainda de registar as representações da Comissão em diversos eventos internacionais e nacionais, bem como as visitas de trabalho que realizou à Central de Valorização Energética da Maia (LIPOR), ao Parque Eólico da Gardunha e ao Aproveitamento Hidroeléctrico de Manteigas (GENERG) e ao Parque Natural da Arrábida e os eventos que organizou: Conferência Internacional ―2010 Ano Internacional da Biodiversidade — E depois de 2010?‖; apresentação sobre a Presidência espanhola da UE Janeiro — Junho.2010 e palestra sobre ―TEEB: The Economics of Ecosystem & Biodiversity‖.Palácio de São Bento, 14 de Setembro de 2010.O Presidente da Comissão, Júlio Miranda Calha.Nota: O Relatório de Actividades foi aprovado.———Plano de actividades para a 2.a Sessão Legislativa da XI Legislatura1 — INICIATIVAS GERAIS DA CAOTPL1.1 —  VISITAS DE ESTUDO Realização de visitas da Comissão, de acordo com calendarização e programação a estabelecer: 1.1.1 — A certas regiões do País, como sejam zonas da Rede Nacional de Áreas Protegidas (Parque Natural da Arrábida e Parque Nacional da Peneda Gerês) e das Regiões Hidrográficas, para a identificação e acompanhamento por parte da Assembleia da República dos principais problemas ambientais e de gestão do território, da actividade das entidades públicas com competências nessas áreas, bem como do desempenho de certos sectores de actividade económica, com maior impacto, positivo ou negativo, no ambiente e na qualidade de vida locais;  1.1.2 — A projectos associados à promoção da eficiência energética, mobilidade sustentável e produção, distribuição e transporte de energia eléctrica (Laboratório de Energia do LNEG — Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I. P.), incluindo centros electroprodutores a partir de fontes fósseis e renováveis, e, designadamente, aos financiados ou apoiados pelo Fundo Português de Carbono, tendo em vista a avaliação da situação em Portugal em matéria de eficiência energética, energias renováveis, redução de emissões de Gases com Efeito de Estufa — GEE, sumidouros de carbono, captação e sequestração geológica de CO2 e adopção de novas tecnologias; COMISSÃO DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E PODER LOCAL