I SÉRIE — NÚMERO 47 12 em última instância, é pago pelos cidadãos, qual é o modelo de financiamento que mais garante a independência e transparência do serviço público de rádio e televisão. Protestos da Deputada do PCP Carla Cruz.Isso é independente de uma outra discussão que é legítimo ter, e na qual também temos uma diferença, mas que é uma discussão diferente: qual é o montante de financiamento público necessário para o serviço público de rádio e televisão? Este Governo entende que o montante estabelecido na contribuição para o audiovisual é suficiente para assegurar o financiamento público do serviço de rádio e televisão. Se os Srs. Deputados entendem que a contribuição para o audiovisual devia ser aumentada para dar ainda mais financiamento ao serviço público de rádio e televisão, essa é outra discussão que podemos ter. Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.Como eu disse, com base naquilo que está estabelecido no Orçamento, com base naquilo que resulta do plano de redimensionamento e desenvolvimento da empresa, com base nas atribuições que lhes estão conferidas, o Governo entende que a contribuição para o audiovisual, no montante estabelecido atualmente, é suficiente. No que diz respeito ao modelo da BBC, o objetivo não é importar o modelo. Há elementos do modelo da BBC que são utilizados no modelo que é hoje aqui proposto pelo Governo e que são, aliás, dos elementos mais elogiados internacionalmente. A Sr.a Deputada disse que o modelo da BBC tem vindo a ser discutido no Reino Unido. É verdade, mas é consensual no Reino Unido que este continua a ser, na sua base, nos seus alicerces, o melhor modelo para o serviço público de rádio e televisão. Curiosamente, as sugestões que estão a ser pensadas para serem introduzidas vão no sentido dos elementos que constam da nossa proposta que não correspondem ao modelo britânico, como, por exemplo, uma enorme transparência no funcionamento do conselho geral independente. As avaliações, a supervisão do conselho geral independente relativamente ao funcionamento da empresa, serão periódicas e tornadas transparentes. Nada permitirá um melhor controlo, por parte dos cidadãos, do funcionamento desse conselho geral independente e da empresa. Sr.a Deputada Mónica Ferro, muito brevemente, no que concerne ao Conselho de Opinião, realmente foi nosso objetivo aumentar ainda mais a representatividade do Conselho de Opinião, incluindo um representante das comunidades portuguesas e um representante dos trabalhadores, até devido ao papel muito importante que o Conselho de Opinião terá na nomeação dos membros do conselho geral independente. Por último, quanto à RTP Internacional, é nosso objetivo que a RTP Internacional, por um lado, continue a ser um ponto de contacto com as comunidades portuguesas e com a comunidade lusófona e que, por outro lado, seja um promotor, em termos económicos e em termos culturais, de Portugal no mundo. E, para o fazer, tem de ter programação própria. Foi isso que estabelecemos como orientação estratégica e, aliás, é nesse sentido que a empresa ainda recentemente apresentou novidades. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Sr. Ministro e Srs. Deputados, passamos às intervenções. Para já, a Mesa regista inscrições dos Srs. Deputados João Ramos, do PCP, e Maria da Conceição Caldeira, do PSD. Para apresentar o projeto de lei n.o 219/XII (1.a), tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Discutimos também aqui hoje um projeto de lei do PCP no sentido de incluir no Conselho de Opinião da RTP um representante do Conselho das Comunidades Portuguesas. No início de 2012, discutia-se a suspensão das emissões de rádio em onda curta decidida pelo anterior Governo e mantida pelo atual. Dizíamos, nessa altura, que a rádio faz falta à língua e à cultura portuguesas, ao pluralismo e liberdade de informação, à diversidade cultural e que é fator indispensável de coesão territorial e de ligação aos milhões de emigrantes que o País tem pelo mundo.