4 DE MAIO DE 2020 47 pessoal das instituições e que se mantenha a autonomia das instituições do SNS em matéria de contratação de profissionais e de aquisição de determinados bens e materiais. Como se provou nestas semanas de epidemia, a autonomia responsável das instituições permite uma resposta bem mais célere e eficaz por parte das mesmas. Deve proceder-se à desburocratização do SNS, automatizando ou desmaterializando procedimentos como pedidos de certificados ou renovação de medicação, e ao apetrechamento das unidades do SNS com meios que permitam aumentar o recurso à telemedicina. Estas medidas libertariam tempo aos profissionais de saúde e permitiriam a realização de mais consultas. As unidades do SNS, com atenção especial para as unidades dos cuidados de saúde primários, devem intensificar o contato com os seus utentes, com prioridade para aqueles que falharam o prazo de vacinação, faltaram a consultas ou que, pelo seu estado de saúde, necessitam de especial acompanhamento e vigilância. Nesse contato devem ser marcadas as idas ao centro de saúde, com data e hora específicas, ou marcadas consultas com o médico de família. Devem ser concretizadas as medidas sobre saúde mental previstas no Orçamento do Estado para 2020, nomeadamente o funcionamento de equipas comunitárias, a criação e funcionamento de programas de prevenção e tratamento de ansiedade e depressão e a dispensa gratuita de antipsicóticos. Para além destas medidas é necessária a manutenção de linhas telefónicas de apoio locais e nacionais e o reforço do trabalho integrado com os cuidados de saúde primários, nomeadamente com a contratação de psicólogos, para uma maior resposta ao nível preventivo e psicoterapêutico. Para tudo isto é preciso o reforço de profissionais e de meios do SNS, reforço que deve acontecer de imediato e que deve manter-se para que o SNS aumente a sua capacidade de resposta e recupere também as listas de espera pré-existentes. O orçamento do SNS e das suas instituições deve ser reforçado para ser investido no próprio SNS e não para ser transferido para o setor privado. Como se tem provado todos os dias, é no SNS que se encontram as respostas para a população. Tem de ser, por isso, no SNS que investimos enquanto país para fazer face a estes desafios. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1 –  Defina uma rede específica para a resposta à COVID-19; 2 –  Estabeleça com as entidades do SNS programas de recuperação de atividade, com aumento do financiamento e da contratualização de atividade com estas instituições e aumentando os recursos considerados necessários pelas mesmas; 3 –  Contrate de forma definitiva todos os profissionais de saúde que foram contratados de forma temporária ao abrigo de legislação específica e excecional sobre a COVID-19 e defina um regime remuneratório para a recuperação extraordinária de atividade para além da atividade normal; 4 –  Possibilite, através do aumento do número de profissionais e do regime remuneratório de recuperação extraordinária de atividade, o aumento do horário de funcionamento de alguns serviços e de blocos operatórios; 5 –  Mantenha a autonomia das instituições do SNS em matérias de contratação de profissionais e de aquisição de determinados bens e equipamentos; 6 –  Proceda à desburocratização de determinados processos, automatizando ou desmaterializando procedimentos administrativos; 7 –  Apetreche as instituições do SNS com a tecnologia e com os equipamentos necessários para que se aumente o recurso à telemedicina; 8 –  Instrua as unidades do SNS, com especial atenção para as unidades dos cuidados de saúde primários, a intensificar os contatos com os seus utentes, recuperando os níveis de vacinação e de vigilância e marcando, com data e hora específicos, as idas aos centros de saúde ou as consultas com o respetivo profissional de saúde; 9 –  Concretize de forma urgente as medidas previstas no Orçamento do Estado para 2020 sobre saúde mental, nomeadamente o funcionamento de equipas comunitárias, a criação e funcionamento de programas de prevenção e tratamento de ansiedade e depressão e a dispensa gratuita de antipsicóticos;