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No Alentejo e Ribatejo, homens nas últimas décadas impuseram um determinado regime da propriedade rural, que Abril reclamou em reforma, uma decidida reforma.
Logo no início a reforma agrária proporcionou mais de 50 000 postos de trabalho, propiciando pleno emprego para os trabalhadores agrícolas sujeitos ao desemprego cíclico; aumentou a área agrícola cultivada, recuperando terras incultas onde anteriormente só abundava a caça; promoveu novas culturas; aproveitou e valorizou os recursos, nomeadamente hídricos, com a irrigação dos solos e consequente aumento da área de regadio e combate à desertificação.
Favoreceu a humanização das condições de vida, com a criação de pólos de desenvolvimento social das próprias UCPs e por elas dinamizadas, quer ao nível da habitação, instalação e creches, centros de idosos, alfabetização, construção de escolas, formas várias de cooperativismo, equipamentos colectivos, centros de saúde, etc.
Criou condições reais para a fixação das populações e consequente preservação e valorização do mundo rural em todas as suas dimensões, contrariando a tendência para o seu êxodo. Inverteu esta tendência secular de fixação no litoral à custa da desertificação do interior, contribuindo para o esbatimento das assimetrias cidade-campo.
Hoje, no Alentejo, as cooperativas têm a sua sobrevivência ameaçada.
Depois de terem experimentado grandes modificações e afrontado com coragem as novas realidades, as cooperativas agrícolas estão a debater-se com uma política governamental de contínuo desgaste da sua organização e capacidade de produção.
São devolvidos ao pousio hectares e hectares de terra, enquanto o desemprego começa a grassar, especialmente entre as mulheres e os jovens, e parte dos homens voltam a procurar trabalho fora das suas aldeias.
4412 I SÉRIE - NÚMERO 107Os encargos sociais são extremamente pesados, as dificuldades de acesso ao crédito são sobejamente conhecidas. A indefinição do estatuto da terra coloca os trabalhadores numa constante insegurança face ao prosseguimento do cultivo. A possibilidade de virem a perder o direito à terra é uma ameaça, tanto mais que os acórdãos do tribunal para a restituição de terras às cooperativas não são cumpridos.
A relação de entreajuda que se tinha estabelecido entre as cooperativas e os pequenos agricultores degrada-se também por falta de meios.
É evidente que as opções políticas do Governo nesta matéria assentam num modelo de desenvolvimento que não tem em atenção aquilo que existe, não tem em conta a realidade, não tem em conta a própria história.
Quem trabalha a terra exige um desenvolvimento que tenha em conta a agricultura que temos, que parta do conhecimento da realidade, que respeite as opções das pessoas, que responda à agricultura que existe: cooperativas no Sul, pequenas explorações no Norte e no centro.
O pleno aproveitamento da terra em todo o País coloca, desde já, não tanto o problema da posse da terra, mas mais o do seu uso.
A reforma agrária, a reforma da agricultura em Portugal não pode continuar a ser posta em causa.
Os Verdes entendem que, seja qual for o Governo deste País, não se pode continuar a deitar fora recursos e potencialidades humanas e a governar como se os indivíduos fossem meros instrumentos ao serviço de números ditados do exterior e aceites aqui, com a maior das subserviências. Ou não será isso?
Dividiram este país em Norte e Sul, politicamente, é claro. Pregaram a diferença total quando, de facto, longe disso estamos.
Ao Norte os pequenos proprietários; ao Sul os colectivistas! Mas a verdade não é essa. Digamo-la: em função de condições orográficas e climatéricas, ao Norte uma agricultura e um modo de vida que assenta na entreajuda e que tem longas tradições comunitárias; ao Sul poderíamos dizer que, com a eliminação recente do latifúndio, os caminhos retomam também a direcção do comunitarismo.
As grandes diferenças Norte-Sul explicam-se, sim, pelos processos históricos que ao longo dos séculos moldaram o regime de propriedade rural. E é lá, onde se vive e onde se labuta, que se constrói a vida, que se deve buscar o sentido de qualquer política. E essa acção tem necessariamente que respeitar o direito à independência real dos povos e ao seu bem-estar, o que só poderá ser alcançado através da utilização e gestão nacional e sustentada dos recursos naturais, humanos e técnicos.
Por isso, dizemos que a reforma agrária é um indiscutível contributo para o desenvolvimento da agricultura portuguesa e definidora de novos caminhos sociais, participados, solidários, onde o homem recuperou a sua dignidade humana.
Os Verdes votarão em consciência contra esta proposta de lei, porque temos a frontalidade de rejeitar modelos de desenvolvimento que já anunciam aumento de desemprego; degradação das condições de vida; estrangulamento das potencialidades criativas na construção do social; agravamento das assimetrias regionais; invasão da área agrícola pela floresta industrial, pela
eucaliptação, pelo arranque dos montados de sobro, pela subalternização da floresta de uso múltiplo, promovendo a desertificação.
Almeida Garrett perguntou um dia o que hoje convida a lembrar. E eu pergunto aos economistas políticos, aos moralistas se já calcularam o número de indivíduos que é forçoso condenar à miséria, ao trabalho desproporcionado, à desmoralização, à infância, à ignorância crapulosa, à desgraça invencível, à penúria absoluta, para produzir um rico.
Terminaria com uma das conclusões do seminário sobre o «mundo rural», organizado por diversas entidades de raiz cristã:
Empenhemo-nos cada vez mais na promoção e dignificação dos que trabalham a terra e eduquemos os mais jovens para uma participação efectiva na transformação da realidade que, tantas vezes, nos escraviza.Aplausos de Os Verdes, do PS» do PCP, do PRD e da ID.O Sr. Presidente (Vítor Crespo): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério de Brito.O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Parece claro que o que se discute hoje aqui não é uma nova proposta de lei de bases da reforma agrária.
A proposta de lei em apreço nada tem a ver com o desenvolvimento e a abertura de soluções para a reforma agrária em Portugal. O que esta proposta nos «propõe» é o retorno ao regime da propriedade e da fossilização latifundiária.
Duas questões primordiais se colocam, aliás, com a presente proposta de lei:
A primeira, é a adequação desta proposta aos princípios da Constituição que, mau grado os esforços, os desejos, as lamentações e a política de álibi da direita, ainda hoje nos rege.
A segunda é adquabilidade da proposta ao desenvolvimento e prosperidade da economia agrícola de vastas áreas do Sul do País.
A este propósito é oportuno relembrar que, em 1974, os 500 maiores proprietários agrícolas tinham mais terra do que os 500 000 mais pequenos.
Nos distritos de Évora, Beja, Portalegre, Castelo Branco, Santarém e Setúbal cerca de 1 % das explorações agrícolas detinham mais de 70% da área total agrícola.
Esta situação expressava um grau de concentração da terra só equiparável ao verificado nos países mais atrasados e reprimidos da América Latina, e constituía o mais pesado factor de estrangulamento económico-social desta vasta região e o mais forte travão ao desenvolvimento global da agricultura portuguesa.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - A orientação dos investimentos públicos, sempre em manifesto e exclusivo benefício dos latifundiários - de que as políticas de florestação e dos
29 DE JUNHO DE 1988 4413perímetros regados constituem exemplos evidentes -, o escabroso e sistemático proteccionismo aos grandes proprietários, a política conducente à interpenetração do latifúndio e do capital financeiro, o elevado grau de absentismo dos latifundiários com a consequente separação entre a propriedade fundiária, por um lado, e a produção por outro, seriam responsáveis: por centenas de milhares de hectares de terras subaproveitadas e improdutivas; ...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!O Orador: - ... por uma brutal descapitalização do sector e da região; pelo reduzidíssimo nível de investimento e intensidade da actividade económica na região; por baixíssimas remunerações, associadas ao desemprego e subemprego em massa; pelo carácter extremamente deprimido desta região no contexto da formação social portuguesa.
No conjunto dos distritos que hoje integram a denominada zona de intervenção da reforma agrária, (ZIRA) no último triénio que precedeu o 25 de Abril de 1974 não se geravam sequer 19% do produto interno bruto (PIB) do País, não obstante o desenvolvimento industrial dos concelhos não agrícolas do distrito de Setúbal.
Enquanto a nível do continente a participação do produto agrícola bruto no PIB era da ordem dos 16%, na região dos latifúndios situava-se entre os 50% e os 60%.
No conjunto destes distritos e exceptuando os concelhos da zona
urbano-industrial de Setúbal, a densidade demográfica era inferior aos 25 habitantes por quilómetro quadrado, enquanto que no resto do continente se registavam 129 habitantes por quilómetro quadrado. Apesar desta baixíssima densidade demográfica, na década que precedeu 1974 ainda tiveram de emigrar mais de 80 000 pessoas.
Vivia-se num estádio tal de subdesenvolvimento social e económico na zona do latifúndio que se tornava evidente que a transformação da estrutura da propriedade e das relações de produção dela decorrentes constituíam um imperativo social, económico e humano.
A reforma agrária mais não foi que a concretização deste imperativo. E nela se projectou e ganhou dimensão e se impôs a dignidade do homem em toda a sua plenitude.
E não se ignorando os objectivos eminentemente sócio-económicos que estiveram na origem da reforma agrária, é inegável que ela arrastou consigo alterações qualitativas nos sistemas produtivos, lançou novas culturas, aumentou o rendimento agrícola por exploração, fez crescer o investimento. E se esta revolução técnica e cultural não foi mais longe, e se não se projectou em todas as suas potencialidades foi porque a permanente ofensiva contra as UCPs/cooperativas acabou por desarticular a estrutura produtiva e retrair o investimento na maior parte destas unidades.
Não vamos aqui voltar a enunciar as muitas virtualidades da reforma agrária, sem prejuízo de reconhecermos erros. Mas valerá sempre a pena ter presente, a este respeito, os detractores da reforma agrária, aqueles que têm pretendido responsabilizá-la pelos estrangulamentos e atrasos na agricultura portuguesa. Fizeram-no quando as UCPs/cooperativas ocupavam,
então e apenas, 30% da superfície agro-florestal da ZIRA e cerca de 14% da superfície agro-florestal do continente. Continuam-no a fazer, hoje, quando as UCPs/cooperativas somente detêm cerca de 7% a 8% da superfície agro-florestal da ZIRA e à volta dos 3% da superfície agro-florestal do continente.
Que melhor exemplo de má fé, de parcialidade e de fraude revelam os que por qualquer preço pretendem liquidar a reforma agrária e reconstituir o regime de propriedade latifundiária.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Estamos confrontados, nesta proposta, com o monopolismo conservador e reaccionário, revelador de uma profunda pobreza de conceitos e consciência sociais, económicas e morais, que contrariam as leis das sociedades de economias modernas. Esperemos que tais conceitos não venham a vingar nem agora, nem na revisão da Constituição da República Portuguesa.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Permitam-me, aliás, a este propósito, que traga a este debate o conceito de latifúndio da generalidade dos economistas agrários e dos sociólogos dos mais diversos quadrantes políticos.
Ao latifúndio estão por norma associados o desaproveitamento dos recursos, sistemas produtivos de extensivo e, consequentemente, baixa produtividade da terra, descapitalização do sector e das regiões, regiões socialmente deprimidas, no entanto, não é este estado de subdesenvolvimento que define o latifúndio (tal conceito só terá tido acolhimento até aos anos 30, terá provavelmente morrido com Lima Bastos). Este estado de coisas é uma consequência natural de um regime de propriedade que pelas suas características estruturais, sobretudo pelo regime da propriedade, propicia elevados rendimentos resultantes da vasta dimensão, mesmo com baixas produtividades por unidades de superfície.
Mas o latifúndio não pode ser desligado do regime de propriedade e dos condicionamentos dele decorrentes ao nível do poder económico e político.
Esta concepção é, aliás, acolhida pela própria Igreja: «O latifúndio é condenável porque é a terra de que o capital se apropria para crescer continuamente, para gerar sempre novos e crescentes lucros. Lucro que pode vir tanto da exploração do trabalho daqueles que perderam a terra e os meios de produção ou dos que nunca a tiveram, e que permite o enriquecimento de alguns à custa de toda a sociedade». (Conferência dos Bispos Latino-Americanos.)
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta proposta de lei é um predador. Extemporâneo, é certo, porque o latifúndio pertence a outra época histórica. Mas, na inversão dos princípios constitucionais que implica, o exacto significado é precisamente o de, em toda a sua extensão, adoptar o princípio de «Ó tempo, volta p'ra trás»!
Ao limite das unidades de exploração agrícola privada contrapõe o MAP as 100 maneiras de quebrar esse limite; à irreversibilidade das nacionalizações contrapõe o MAP a permissividade de todas as reversões; à eliminação dos latifúndios contrapõe o MAP a expansão
4414 I SÉRIE - NÚMERO 107incessante da terra detida em propriedade privada; à diversidade de formas de exploração da terra constitucionalmente prevista quer o MAP contrapor, de novo, os velhos e absurdos regime e sistema da propriedade latifundiária.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - O que está em causa não é a opção quanto às formas de exploração a privilegiar nas terras expropriadas, não se trata de escolher ou conciliar as explorações cooperativas, as UCPs/cooperativas e as explorações familiares. O que esta proposta nos propõe é o retorno ao regime de propriedade latifundiária. O resto seriam migalhas para os pequenos e médios agricultores e trabalhadores rurais!O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!O Orador: - Mas sobre a aprovação de tal proposta recairia ainda a grave responsabilidade de penalizar, com a perda de direitos constitucionais e legais os que, para os defender, recorreram aos tribunais e ganharam os recursos.
Esta penalização não atinge somente os titulares da posse útil, direito que a proposta inequivocamente revoga. Significa também o propósito de justiçar os tribunais, particularmente o Supremo Tribunal Administrativo, por aplicarem as leis e reconhecerem direitos por elas conferidos.
Agendada em tempo de revisão, mas antes de ela feita, esta proposta de lei manifesta o seu significado instrumental mercenário: um teste, um avaliar de correlações de forças, um novo confronto com as instituições democráticas, provavelmente um pouco de tudo isto. E acima de tudo, um atentado aos interesses nacionais e ao futuro do Alentejo e do Ribatejo!Aplausos do PCP, de Os Verdes e da ID.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos e dispondo apenas de um minuto, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Casqueiro.O Sr. José Manuel Casqueiro (PSD): - O Sr. Deputado Rogério Brito invocou alguns elementos estatísticos de inquéritos. Convido-o a consultar os últimos dois inquéritos para constatar que no Alentejo e com a reforma agrária cresceram os dois extremos: as propriedades abaixo de um hectare e as grandes propriedades latifundiárias com mais de 500 ha. Isto demonstra que a reforma agrária trouxe, por um lado, a pulverização da pequena propriedade e, por outro, a concentração da grande propriedade, ao contrário daquilo que acabou de afirmar. Estes elementos são fáceis de constatar. Consulte os elementos do INE e
encontrá-los-á.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - O senhor não sabe ler as estatísticas do INE.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - A ignorância é atrevida!O Orador: - Por outro lado, o Sr. Deputado fala nos malefícios da lei e atrevo-me a lembrar-lhe o que é que, em 1977, o seu líder Álvaro Cunhal afirmava
sobre a Lei n.o 77/77: «A aplicação desta lei contrariará de tal forma as realidades, ofenderá tão profundamente os interesses dos trabalhadores, dos pequenos e médios agricultores, será tão contrária aos interesses da economia, terá tão desastrosas consequências na produção agrícola, provocará milhares e milhares de desempregados, a fome e a miséria nos campos, que não tardará que, no interesse nacional, tenha de ser suspensa, revista e revogada.»
Isto dizia o PCP, em 1977, acerca da «lei Barreto»!
É evidente que hoje o discurso do PCP é o mesmo. Porém, com uma diferença: é que nessa altura o PCP tinha capacidade de mobilização...Vozes do PCP: - Éramos muitos!O Orador: - ... para arregimentar milhares e milhares de trabalhadores. Aliás, recordo agora - porque não? - o cerco da Lobata e os milhares e milhares de trabalhadores que, em solidariedade ou arregimentados da cintura industrial de Lisboa, cercavam então uma propriedade agrícola, impedindo e fomentando o desrespeito pela aplicação da lei então legitimamente aprovada por esta Assembleia.Protestos do PCP.O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - Vocês não gostam!O Orador: - É talvez por isso que hoje foram capazes de arregimentar apenas umas poucas centenas de trabalhadores para Lisboa, verificando-se a indiferença total daqueles que outrora, das cinturas industriais de Lisboa e Setúbal, os apoiavam.
Protestos do PCP.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Mentiroso!O Orador: - Percebo o vosso nervosismo, porque sabeis que quanto mais se reconstituir a exploração agrícola privada nos vários sentidos que defendemos e que assentam num modelo de sociedade completamente diferente daquele que defende o PCP... Porque o PCP nem sequer é capaz de se actualizar e modernizar pelos ventos da história, pela nova era da Perestroika, a qual aponta, ela própria, e embora reconhecendo os erros e os defeitos do modelo colectivista, para a necessidade da reprivatização das propriedades agrícolas.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Anda muito instruído! Anda a ler umas coisas!O Orador: - Magoa-vos, não é, Srs. Deputados?! Protestos do PCP.Tenham calma! Magoa-vos, mas irão perder o poder e, a breve trecho, não terão influência nem sequer nas poucas unidades colectivas de produção do Alentejo!
Quem contra os trabalhadores lutou, quem contra os trabalhadores defendeu a não subida dos salários, explorando-os mais do que ninguém, como o PCP e os seus sindicatos fizeram de 1975 a 1979, não tem legitimidade para falar em nome dos trabalhadores!Aplausos do PSD. Protestos do PCP.
29 DE JUNHO DE 1988 4415O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Brito.O Sr. Rogério Brito (PCP): - Sr. Deputado José Manuel Casqueiro, há duas coisas com as quais tenho extrema dificuldade em lidar: a primeira são as manifestações de falta de inteligência e a segunda é a falta de estatura política e cultural. Por isso, nego-me a responder-lhe.Aplausos do PCP.O Sr. Filipe Abreu (PSD): Contra factos não há argumentos!O Sr. José Manuel Casqueiro (PSD): - Sr. Presidente, peco a palavra para usar o direito regimental de defesa da honra.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. José Manuel Casqueiro (PSD): - Sr. Deputado Rogério Brito, na verdade, questionei-o politicamente e não o tratei da forma como V. Ex.a me tratou. Contudo, não o acuso, nem posso compará-lo com certos arruaceiros da sua bancada, que agitaram trabalhadores e os levaram ao desrespeito pela lei. Por isso, em nome da democracia e da liberdade que aqui pretendemos defender, não posso admitir que a vossa bancada utilize esse tipo de linguagem.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Arruaceiro é você!O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, não o ouviu chamar-nos arruaceiros?! Ponha aquele arruaceiro na ordem, o arruaceiro da última fila!
Casca grossa!O Sr. Filipe Abreu (PSD): - Casca grossa é você!O Sr. João Amaral (PCP): - Não o conheço de parte nenhuma, portanto trate-me por Sr. Deputado!O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Brito.O Sr. Rogério Brito (PCP): - Sr. Deputado José Manuel Casqueiro, o senhor estava a dirigir-se a mim e devo dizer que nunca me dirigi a qualquer outro deputado nestes termos. Repito: não tenho capacidade - é talvez uma questão de falta de capacidade minha, de inabilidade - para lidar com a baixa estatura cultural e política.O Sr. Deputado dirigiu-se-me em termos que não são de político, mas de trauliteiro! E, sinceramente, ao pau eu não jogo!Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto.O Sr. António Barreto (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Esta proposta de lei é absurda. Não se ajusta às necessidades do País, não tem em conta o nosso estatuto comunitário, nem se identifica com as regras e os objectivos da política agrícola comum, que a lei, estranhamente, chama «política agrária». Não traduz o que o Governo pensa realmente sobre a agricultura, nem reflecte uma ideia de política de desenvolvimento.
Mantém a imperatividade das expropriações, quando já ninguém nelas acredita e toda a gente considera que estão ultrapassadas. Nem o Governo as quer, nem o PSD as quer. Porquê então? Porque é a folha de parra constitucional que encobre a falsa cupidez.
A proposta mantém a zona de intervenção, realidade funcional em seu tempo, hoje totalmente datada. A proposta gera instabilidade e a lei a aprovar será, ela própria, instável, pois que é por todos considerada «intercalar». A sua duração mede-se por meses, até à aprovação da lei de revisão constitucional.
Definem-se os 91 000 pontos, sem rigor nem objectivos, a não ser os de cobrir a acção passada do Governo, de legalidade discutível.
Propõe-se desenvolver o capitalismo agrário, mas proíbem-se as sociedades; dá-se uma reserva a cada sócio, mas impedem-se os reservatórios de refazer sociedade.
É uma lei velha, antiquada, sem coerência, apenas interessada em louvar a propriedade, e que trata o absentista e o negociante de terras melhor do que o empresário e o agricultor. É uma lei de antes da CEE, de antes da política agrícola comum, incluindo conceitos ultrapassados sobre os incentivos, sobre os objectivos de produção e sobre o «mau uso e abandono». É uma lei recheada de contradições e que constitui autêntica bomba a retardador, pois, em muito casos, obrigará a refazer todo o processo de reservas e, noutros, vai destruir sociedades agrícolas ainda em funcionamento.
Associemos esta proposta ao decreto-lei das indemnizações, que se propõe pagar, por expropriação, 10% a 20% do seu valor real, e veremos que estamos, infelizmente, perante uma autêntica farsa. Esta lei é um pretexto, uma cobardia, um travesti.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Os defeitos desta proposta, por tão absurdos que são, só têm uma explicação: a falta de coragem em esperar pela revisão.
Se é assim, tentemos responder à pergunta que tanto inquieta os espíritos: por que razão não espera o Governo pela revisão constitucional? Por que razão produz esta lei, autêntica monstruosidade doutrinária, técnica e jurídica?
As respostas nada têm a ver com a agricultura nem com o desenvolvimento social; são apenas do domínio do poder económico e da estratégia política.
Primeiro: o Governo não quer ter de se entender com os socialistas, nem com ninguém na oposição, em matérias constitucionais importantes; por isso, vai forçando revisões antecipadas. Agora, nos últimos dias, que o Governo se dirige aos socialistas com «pés de lã», dá vontade de responder: ou nos entendemos sobre tudo o que é constitucionalmente importante (o que inclui leis agrárias, leis laborais, privatizações e estatuto da informação) ou não haverá revisão do PSD e só se fará a revisão do PS.
Segundo: o Governo está apostado em prosseguir os seus testes, uns dirão estimulantes, outros dirão provocatórios, ao Presidente da República e ao Tribunal Constitucional antes da revisão.
4416 I SÉRIE - NÚMERO 107Terceiro: o Governo não quer indemnizar os proprietários expropriados; quer que eles recebam as terras todas, nem que seja para vender. E propõe ridículas indemnizações, a valores de 1975-1976, o que me deixa sonhador e perplexo. Creio mesmo que tal diploma é, pura e simplesmente, inconstitucional, facto a que, parece, temos de nos ir habituando.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Lá iremos!O Orador: - Quarto: O Governo quer separar as expropriações das nacionalizações dos regadios, deixando estas para depois da revisão.
5.o O Governo não quer distribuir terra, em plena propriedade, aos pequenos e médios agricultores, o que poderia eventualmente fazer depois da revisão, mas não antes, estando, pois, interessado em acelerar a aprovação da nova lei. O Governo não está interessado em proporcionar um alargamento possível da propriedade e da empresa agrícola familiar. O Governo não está interessado em estimular o desenvolvimento das classes de agricultores independentes. O Governo apenas está interessado em louvar a propriedade, em adoptar o bezerro de oiro.
Srs. Deputados: A proposta de lei que o Governo traz hoje á Assembleia da República, e que terá certamente a aprovação automática do Grupo Parlamentar do PSD, não traduz nenhuma novidade substantiva. Não é mais do que a consagração legislativa de muito do que os seus ministros vêm fazendo há dez anos. Quer isto dizer que o aspecto mais interessante deste debate será o de verificar o propósito do Governo: legalizar a posteriori o que, em grande medida, já está feito.
Tenho para mim que os vários Ministros da Agricultura do PSD, durante estes dez anos, deram reservas a mais, com dimensões excessivas, a pessoas indevidas, em condições duvidosas e através de modalidades bem pouco recomendáveis, muitas vezes á margem da lei, após terem, paradoxalmente, transformado a reforma agrária e a política agrícola em negócio de advogados e de intermediários. Noutras palavras, estou convencido de que o primeiro efeito desta lei será o de legalizar o que o não é.
Este esforço seria, eventualmente, de louvar se se tratasse de adaptar os sistemas legais à sociedade e a realidades que todos os dias se vão fazendo e desenvolvendo. Mas não é assim. O primeiro beneficiário desta legislação é o próprio Governo e o próprio Ministério, responsáveis pela situação criada. E como uma autarquia que constrói «clandestinamente» e depois legaliza.
Esta proposta de lei é também a revelação de um desejo impotente de uma década. Durante este período, nem a lei em vigor foi aplicada, nem as situações clarificadas, nem os estatutos das terras e das empresas regulados, nem postas em prática políticas de desenvolvimento, de intensificação e de melhoramento. Nesta óptica particular, o Ministério da Agricultura do PSD adoptou o estilo de certas aves que esperam pelos despojos... «Quanto pior, melhor» foi o lema sem honra dos ministros do PSD. Várias vezes mudaram os ministros do PSD. Várias vezes os ministros mudaram de políticas. Houve mesmo Ministros da Agricultura do PSD que se mimosearam com processos nos tribunais. Até houve um ministro do PSD que entrou praticamente em greve de Governo durante seis meses!
Durante dez anos, enquanto o Ministério da Agricultura abusava da lei, o Alentejo ia, mais ou menos, vivendo sem ela ou à sua margem. Venderam-se terras, deram-se reservas, fizeram-se dívidas, obtiveram-se créditos e distribuíram-se dinheiros e subsídios sem fundamentos técnicos, nem suporte legal. Tal situação foi repetidamente denunciada, incluindo aqui mesmo, há já vários anos.
Esse estado de coisas nunca comoveu o Governo nem o Ministério. Na verdade, este pretendeu sempre, por um lado, ter uma espécie de capital de queixa para justificar a sua futura legislação; por outro, fazer com que a situação apodreça, para que o desânimo se instale. Este cinismo táctico não honra nenhum governo.
Apesar de tudo o que se passou em 1975 e desde 1977, ainda era possível aos poderes públicos olhar para o Sul, para o Ribatejo e o Alentejo, com humanidade nos olhos e a ideia da reforma no espírito. Mas este governo, que, desafiando toda a razão, teimosamente se afirma social-democrata, vem destruir toda e qualquer possibilidade de ordenar, com alguma justiça social, o património fundiário ainda expropriado.
Srs. Deputados, em meados do século XIX , Portugal perdeu a grande oportunidade de distribuir terras, de criar um mundo rural mais diversificado e equilibrado e de iniciar o desenvolvimento de classes de empresários agrícolas e de explorações familiares rentáveis. Bens públicos, terras da coroa e das ordens, domínios comuns e outras grandes propriedades passaram directamente para as mãos de capitalistas urbanos, de ricos e de poderosos.
No século xx, a campanha do trigo frustrou as expectativas dos rendeiros e dos seareiros; os planos de parcelamento e colonização acabaram no ridículo; e os aproveitamentos hidroagrícolas aproveitaram apenas aos grandes proprietários, de modo tão escandaloso que até ministros de Salazar protestaram publicamente.
Chegados que estamos ao fim do século, em Julho de 1988, o Governo do PSD
ter-se-á notabilizado por ter juntado os seus esforços a todos quantos, de 1820 até hoje, tudo fizeram para impedir uma qualquer reforma agrária. O Governo do PSD tem todo o direito de querer liquidar a herança da revolução. Deve, todavia, saber que também liquida a de Sá Carneiro, que, combatendo o colectivismo estatal, não se cansava de o fazer em nome da empresa familiar e da possível distribuição de terras a agricultores ou a candidatos a agricultores independentes.
O Governo do PSD não quer a revolução nem as suas consequências - é o seu direito. O problema é que também não quer a reforma social e os seus efeitos. Quer, tão-só, o poder da propriedade. Contraria as tendências modernas do direito agrário. Combate e contraria o predomínio da empresa sobre a propriedade.
Atrás de uma empresa agrícola, há homens e mulheres, há agricultores; são eles que a fazem rentável. Para o Governo do PSD, a empresa rentável e lucrativa que diz procurar é aquela que tem por trás a propriedade e o seu poder. Para o Governo do PSD, as empresas fazem os homens e os empresários. Sem história nem humanidade, as empresas do PSD são as que resultam da propriedade. E as mais rentáveis são as maiores. E as melhores são as maiores.
O Governo do PSD está enganado. Quem faz as empresas são os homens, muito especialmente as empre-
29 DE JUNHO DE 1988 4417sas agrícolas. São os homens e as famílias, numa palavra, os agricultores que fazem as empresas rentáveis. E as melhores são as dos melhores empresários, não as maiores propriedades.
Contra toda a modernização, contra a evolução contemporânea, para o Governo do PSD é o direito real do proprietário que rege o mundo rural, não o direito agrário do empresário e do agricultor.
Com esta proposta de lei, o PSD não mostra vontade ou doutrina que o levem a uma política de promoção da justiça social. Nem sequer de misericórdia perante os vencidos - os pequenos agricultores que esperaram e depois se resignaram ou os proletários que acreditaram em mitos. Por isso, vivemos hoje um mau dia para a social-democracia; alguns, que ainda dela se reclamam, vão votar favoravelmente esta capitulação, esta abdicação do espírito de reforma e da ideia de uma melhor distribuição.O Sr. António Vairinhos (PSD): - Ah! Ah! Ah!O Orador: - É também um mau dia para a agricultura portuguesa: são cada vez menores as possibilidades de construção de uma agricultura socialmente forte e competitiva no quadro comunitário. O Governo do PSD apenas se interessa por um punhado de grandes empresas, que pretende sejam realmente rentáveis. O problema está nas dezenas e dezenas de milhar de outros agricultores, para os quais o PSD reserva o único tratamento que conhece: a dependência e a servidão.
É também um mau dia para Portugal, onde as reformas sociais têm sempre a vida tão difícil e onde os atrasos das reformas sociais têm contribuído tradicionalmente para o nosso subdesenvolvimento. Mau dia para Portugal, pois o PSD deixou-se enredar e deixou enredar a agricultura do Sul no fatal dilema dos extremos, na desastrosa bipolarização social, na alternativa letal: ou colectivismo de Estado ou grande capitalismo agrário.
O Governo, o PSD e os seus Ministros da Agricultura não ficarão na história agrária de Portugal.
Em dez anos, naquilo a que é corrente chamar o Sul, não cumpriram os seus deveres nacionais, sociais ou doutrinários. Não definiram nem puseram em prática políticas de desenvolvimento, de intensificação e de diversificação.
Não realizaram, no Sul, obra de fomento hidráulico, não construíram as dezenas e dezenas de barragens que poderiam ter construído ou incentivado.
Não fizeram, no Sul, obra de drenagem, enxuga e despedrega, tão necessária.
Para além do eucalipto, que deixam crescer como metástases, não fomentaram significativamente a florestação. Quatro empresas, das quais duas estrangeiras, possuem ou trabalham e exploram hoje 180 000 ha do património rural português.
Não fomentaram a formação profissional agrícola, nem de técnicos, nem de agricultores e empresários.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!O Orador: - Não desenvolveram energicamente a investigação experimental, nem a extensão rural junto dos pequenos e médios agricultores.
Em resumo: em dez anos, os Ministros da Agricultura do PSD não podem reclamar aumentos visíveis de produção, nem de rendimento, nem de produtividade. E quando os denunciam, para justificar esta proposta de lei, como fazem sem pudor, denunciam-se a si próprios.
Quando havia 1 200 000 ha ocupados, a culpa era da reforma agrária.
Quando havia 600 000 ha ocupados ou expropriados, a culpa era da reforma agrária.
Agora que há 300 000 ha expropriados, a culpa ainda é da reforma agrária.
Deixemo-nos de hipocrisia. As culpas da reforma agrária - e muitas serão - já não chegam para esconder as dos Ministros da Agricultura do PSD.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Mais ainda: se a reforma agrária foi o que foi a partir de 1978, se se manteve errada e com graves defeitos, se não foi corrigida e orientada foi por culpa e responsabilidade dos Ministros do PSD.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - A instabilidade, o apodrecimento e a incerteza foram as tónicas estratégicas. Pretendeu-se demonstrar que era necessário o grande capitalismo agrário, sob a ameaça do comunismo. Desgraçadamente, tal visão maniqueísta encontrou nos comunistas um interlocutor interessado: ou revolução ou reacção, foram as vozes de Cassandra que o PSD e o PCP nos fizeram ouvir.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Obnubilados pela política, obcecados pelo poder económico e seduzidos pela sociedade dos poderosos, os Ministros da Agricultura do PSD apenas tinham um objectivo nos seus reduzidos horizontes: devolver a terra aos antigos proprietários.
Não quiseram indemnizar, não quiseram reorientar, jamais lhes ocorreu que era possível criar no Alentejo uma sociedade mais equilibrada, mais diversificada, mais justa. Ou antes, quando tal hipótese lhes ocorreu, ficaram horrorizados e tudo fizeram para impedi-la.
Colaboraram, em 1977, no que poderia ser o princípio de uma solução equilibrada, a melhorar, a corrigir e a desenvolver com o tempo. Tal não foi do seu gosto. Pior para os Alentejanos, pior para a agricultura, pior para Portugal.
Mas será que, durante estes dez anos, à margem da reforma agrária e da questão da terra, os Ministros da Agricultura do PSD se preocuparam com os outros aspectos, mais técnicos, mais económicos ou mais pragmáticos da agricultura do Sul? Com excepção das negociações conduzidas em Bruxelas pelo actual Ministro da Agricultura, eu respondo:
Será preciso recordar que os ambiciosos programas de crédito e de novos cultivos, nomeadamente agro-pecuários, alguns apoiados pelo Banco Mundial, foram simplesmente abandonados? Será preciso lembrar que a Comunidade Económica Europeia tarda a chegar ao Alentejo dos pequenos e médios agricultores,
4418 I SÉRIE - NÚMERO 107dos rendeiros e das cooperativas? Que os regulamentos comunitários foram tardiamente traduzidos e mal divulgados? Será necessário recordar que os principais beneficiários dos programas comunitários são, sistematicamente, os maiores agricultores, as mais ricas explorações agrícolas, os mais abastados empresários e as mais modernas sociedades?
Permitam-me acrescentar, rapidamente, que tais agentes económicos não deveriam nem devem ficar fora dos projectos de desenvolvimento.
Não disse isso, não digo, nem direi. Afirmo mesmo que, em muitos casos, essas empresas capitalistas desempenham um útil papel pioneiro. Mas tal acontecerá normalmente, dada a sua capacidade. Digo é que não deveriam ser privilegiadas na informação e no acesso às facilidades, nem que deveria ser reforçada a desigualdade económica e social de que beneficiam. Digo, para resumir, que o grande esforço de animação, de ensino e de modernização deveria ter como principais destinatários os milhares de agricultores ainda capazes de mudança e transformação, de desenvolvimento e inovação, mas que têm sido continuadamente marginalizados pelos serviços, pelos técnicos e pela Administração, isto é, pelos Ministros da Agricultura do PSD.
Srs. Deputados, pode não parecer este o dia mais apropriado, mas, olhando para a evolução destes doze anos, vale ainda a pena perguntar aos que, sem dúvida, se colocaram no início desta longa série de desastres: terão os comunistas aprendido com a história? Terão percebido que o sectarismo e a intimidação os levaram a um beco sem saída e conduziram o Alentejo a esta lei sem espírito, sem doutrina e sem crença? Será que não sentem também uma quota-parte de responsabilidade no triste destino de cada homem e cada mulher hoje mal tratados pelo Governo do PSD?
Sei que, mesmo que o tenham aprendido, não o confessarão. Mas vale a pena reflectir um pouco. Vale a pena medir os irreparáveis danos causados a uma ideia nobre - a da reforma agrária - por uma visão redutora do mundo, por uma concepção policial da história e por um método político que dispensa a democracia e o Estado de direito.
Não tenhamos ilusões: por muitos anos, a ideia e a força da reforma agrária estão exaustas. O PSD e o Governo preparam-se para liquidar metodicamente, com a Administração, com os dinheiros da CEE e com os favores da política, qualquer hipótese de uma distribuição durável e mais igualitária da terra e dos rendimentos - como, aliás, o têm vindo a fazer, há dez anos, na condução do departamento ministerial e das políticas agrícolas.
Mas, pior ainda, durante estes dez anos desapareceu a vontade: os jovens foram-se embora, a esperança numa agricultura nova, rentável e de dimensão humana morreu. O PSD é o seu coveiro.
Srs. Deputados, é possível, aconselhável e recomendável: pôr um termo às expropriações; acabar com a zona de intervenção; estabilizar a posse e o estatuto da terra; indemnizar os expropriados com valores razoavelmente justos; distribuir terras a empresas familiares, a agricultores, a trabalhadores e a cooperativas; programar os melhoramentos de infra-estruturas tão necessários; incentivar e acelerar a promoção de empresários e a preparação de técnicos; reorientar a agricultura portuguesa em função da Comunidade Europeia; privilegiar a empresa, em detrimento da propriedade.
Tudo isto é o que o Governo não fez, nem quer fazer, obcecado que está com o poder político, o interesse económico e a propriedade.
Dos senhores se dirá, Srs. Membros do Governo, que «nada esqueceram, nada aprenderam». Não aprenderam sequer com a história recente, nem com os motivos profundos de uma revolução social. A história futura, essa, esquecer-vos-á.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para formularem pedidos de esclarecimento, inscreveram-se os Srs. Deputados Luís Capoulas, Silva Maçãs e Lino de Carvalho. Neste âmbito, informo que o Grupo Parlamentar do PCP dispõe de um minuto, enquanto o Grupo Parlamentar do PS dispõe de dois minutos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Capoulas.O Sr. Luís Capoulas (PSD): - Sr. Deputado António Barreto, pelo papel historio que desempenhou nesta questão da reforma agrária, esperava ouvir hoje de V. Ex.a uma crítica frontal, aberta e, eventualmente, positiva à proposta de lei em debate.
Infelizmente, e para decepção minha, não foi isso que aconteceu, tendo visto o PS mergulhado numa série de contradições, das quais vou apenas referir duas ou três.
Em primeiro lugar, fez V. Ex.a uma crítica aos sucessivos Ministros da Agricultura do PSD, acusando-os de erros e de mil e uma coisas que não vou repetir.
Ora, V. Ex.a era Ministro da Agricultura quando esta lei foi aprovada. Houve algumas iniciativas de aplicação da lei, o Sr. Ministro António Barreto saiu e ocupou o cargo um outro ministro do PS, deixando a lei de ser aplicada e tendo, precisamente por isso, caído o Governo de coligação com o CDS.
Para que a lei fosse aplicada de facto foi necessário que o PSD chegasse ao Governo e assumisse responsabilidades no Ministério da Agricultura.
Naturalmente que foram cometidos erros, mas só não erra quem não age.
Assim, pergunto a V. Ex.a: que erro maior se cometeu nesta matéria senão a recusa do PS em aplicar a lei que efectivamente fez aprovar e da qual V. Ex.a é o primeiro responsável?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Uma segunda questão consubstancia uma outra contradição que saltou à vista e aos ouvidos de toda a gente.
Na verdade, o Sr. Deputado e o seu camarada de bancada, engenheiro Lopes Cardoso, interpelaram o Ministro da Agricultura perguntando-lhe, explicitamente, se a sujeição à expropriação dos prédios com mais de 91 000 pontos era para valer, naturalmente preocupados com a eventualidade daquela disposição constituir letra morta.
Ora, V. Ex.a acusa, exactamente, a proposta de lei de manter esta imperatividade das expropriações.
Afinal, que PS temos também nesta matéria, que é bem simbólica daquele que tem sido, no Alentejo, o papel do PS ao longo destes tempos?Vozes do PSD: - Muito bem!
29 DE JUNHO DE 1988 4419O Orador: - É a indefinição, é o andar de um lado para o outro, é o ziguizaque, é o opor-se ao colectivismo em 1975, é o aprovar a lei em 1977, é o recusar-se a aplicá-la em 1978 e nos anos seguintes, é o passar a recolar-se ao PCP, são as más expropriações, é o parar das expropriações ... Afinal que PS temos?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O Alentejo não o sabe e, porque não o sabe, não vota no PS. O resultado daquilo que não existe politicamente só pode ser a indiferença.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Maçãs.O Sr. Silva Maçãs (PSD): - Sr. Deputado António Barreto, também gostaria de manifestar o meu desapontamento em relação à intervenção de V. Ex.a, comungando da opinião do meu companheiro de bancada no sentido de que, de facto, neste momento, nada pode admirar os sociais-democratas quando, em opinião do partido Socialista, no Alentejo, deparamos com uma falta total de participação em matéria de agricultura.
Ao fim e ao cabo, gostaria de saber qual a versão oficial do Partido Socialista em relação a esta matéria da reforma agrária e, concretamente, em relação à situação que tem que ver com a preocupação há pouco manifestada pelo Sr. Deputado Almeida Santos quanto às expropriações e quanto à questão, tal qual V. Ex.a a colocou na sua intervenção.
Em segundo lugar, o Sr. Deputado disse que, com esta proposta de lei, o Partido Social-Democrata apenas pretende legalizar situações eventualmente já criadas pelos ministros do PSD que tiveram a responsabilidade desta pasta ao longo de oito ou dez anos. Assim, gostaria de perguntar ao Sr. Deputado se a Lei n.o 77/77, da responsabilidade de V. Ex.a, não foi, de alguma forma, uma lei que se pode dizer que, entre outras finalidades, teve também a preocupação de legalizar situações porventura criadas pelo seu próprio partido durante a governação do Ministro da Agricultura anterior a V. Ex.a, o Sr. Deputado Lopes Cardoso.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Deputado António Barreto, hoje estamos a discutir esta proposta de lei e não a Lei n.o 77/77. Não nos move nenhum espírito de polémica. No entanto, não podemos deixar passar em claro uma interrogação que fez quando se nos referiu e em relação à qual gostaríamos de lhe devolver a pergunta.
Sr. Deputado, quando refere que, durante estes dez anos, vários Ministros da Agricultura do PSD concederam reservas a mais, com dimensões excessivas e a pessoas indevidas, em condições duvidosas e através de modalidades bem pouco recomendáveis, etc., está ou não convencido de que estas acusações que faz à não aplicação da lei se devem ao texto, aos «alçapões» e aos poderes discricionários que a Lei n.o 77/77 permitia e que davam azo a que ela fosse aplicada de acordo com a conjuntura política e a tendência partidária do
Governo que estivesse em funções? Está ou não convencido, hoje, de que esta questão que levantou justifica e suporta exactamente a oposição que levantámos à lei, há uns anos atrás?
Por outro lado, o Sr. Deputado afirma que a ideia da reforma agrária está exausta, mas queremos dizer-lhe que, de facto, não o está: está viva, está na memória dos trabalhadores e na do nosso povo, como, aliás, o demonstram e o atestam os trabalhadores que hoje vieram assistir a esta sessão e que ainda aqui se encontram.Uma voz do PCP: - Muito bem! Vozes do PSD: - Vê-se ...O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, é para exercer o direito de defesa.O Sr. Presidente: - Nos termos regimentais, para defesa da honra, tem a palavra o Sr. Deputado.O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Deputado Silva Maçãs, fez uma afirmação que reputo extremamente grave pela insinuação que contém: questionou o meu camarada António Barreto no sentido de saber se a Lei n.o 77/77 não teria tido por objecto cobrir ilegalidades cometidas por mim próprio no Ministério da Agricultura.O Sr. Silva Maçãs (PSD): - Não foi isso que eu disse!O Orador: - Sr. Deputado, se não foi isso que disse, pedir-lhe-ia que esclarecesse exactamente o que afirmou e, então, obviamente, retirarei o meu pedido de defesa da honra.O Sr. Silva Maçãs (PSD): - Eu falei em legalizar ...O Orador: - Ou há uma interpretação única, ou ...
O Sr. Deputado disse que a lei se destinava a legalizar situações criadas por mim. Ora, legalizar situações criadas por mim, na qualidade de ministro, significa que aquelas teriam sido ilegais.
No entanto, peco-lhe a explicação, o Sr. Deputado dá-la-á, e ficarei satisfeito se, de facto, da sua parte não houve a insinuação de que, no exercício da minha actividade como ministro, terei tomado quaisquer medidas que carecessem de vir a ser legalizadas.
Penso que poderão acusar-me de tudo mas não poderão acusar-me de ter infrigido - um milímetro que fosse - as leis em vigor no momento, enquanto fui Ministro da Agricultura.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Maçãs.O Sr. Silva Maçãs (PSD): - Sr. Deputado Lopes Cardoso, a intenção a que me referi seria a de regula-