13 DE DEZEMBRO DE 1988325Saúde Distrital de Braga; 20 mil contos para a «construção de um Centro de Saúde na Freguesia de Vale de Amoreira/Moita, com carácter plurianual»; 120 mil contos para o Hospital de Barcelos; 150 mil contos para «obras de ampliação e recuperação no Hospital de Braga».Srs. Deputados, estando identificadas as propostas, vamos proceder à sua votação.Submetidas a votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do PRD.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos agora a um conjunto de propostas, igualmente apresentado pelo PCP e relativo ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações — Investimentos do Plano — o qual conjuga um valor de 2 milhões, 126 mil e 452 contos para o sector da Habitação e pUrba-nismo.São as seguintes as propostas referidas: um milhão de contos destinado à Construção de Habitação Social; «recuperação do Centro Histórico de Torres Vedras», com a dotação, para 1989, de 10 mil contos; «recuperação dos clandestinos no concelho de Vila Franca de Xira», com a dotação, para o ano de 1989, de 50 mil contos; «recuperação de dezasseis quarteirões na Rua da Moraria, no Centro Histórico de Évora», 86 425 contos; 10 mil contos para a recuperação do Centro Histórico de Cascais; 75 mil contos; «com vista a garantir uma comparticipação efectiva da Administração Central no Projecto de Recuperação do Centro Histórico Alfama/Moraria, em Lisboa»; 75 mil contos, «com vista a garantir uma comparticipação efectiva da Administração Central no projecto de recuperação do Centro Histórico do Bairro Alto, em Lisboa»; «novo projecto de carácter plurianual, com a denominação 'recuperação de clandestinos no concelho de Loures', com a dotação, para o ano de 1989, de 100 mil contos»; «novo projecto de carácter plurianual, com a designação 'recuperação do núcleo histórico de Alenquer-Judiaria', com a dotação, em 1989, de 10 mil contos»; 100 mil contos para o «Plano Integrado do Zambujal», concelho da Amadora»; «Projecto de Recuperação da Brandoa, concelho da Amadora», com a dotação, para o ano de 1989, de 10 mil contos»; «100 mil contos com vista à viabilização da assinatura, no inicio do ano de 1989, de um contrato-programa com a Câmara Municipal da Amadora que viabilize a construção de 320 fogos para a instalação de moradores do actual bairro de barracas da Falagueira»; «recuperação de núcleos e centros históricos do distrito de Setúbal, com carácter plurianual, com a dotação, para 1989, de 100 mil contos»; 50 mil contos para o «Programa de emergência para intervenção nas zonas degradadas de Matosinhos»; 50 mil contos para o «Programa de emergência para a recuperação da habitação degradada da zona do Centro Histórico de Vila Nova de Gaia»; 300 mil contos para o «Programa de emergência para a recuperação da habitação degradada da zona do Centro Histórico do Porto»; «inclusão no P1DDAC de um novo projecto de apoio a acções de recuperação e reabilitação da Quinta do Conde, com carácter plurianual, com a dotação, para 1989, de 50 mil contos».Srs. Deputados, estão identificadas as propostas e podemos, por isso passar à sua votação.Submetidas a votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do PRD.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos agora a outro conjunto de propostas apresentado pelo PCP, relativo ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Via de Comunicação, Transportes e Portos) e com o valor global de 1 milhão e 828 mil contos de reforço da dotação.São as seguintes: «50 mil contos no P1DDAC dc 1989 para a construção do Caminho de Ferro Pragal/Pinhal Novo (programa plurianual); 20 mil contos para o «alargamento, conservação e reparação da EN n.° 393 — troço de Vila Nova de Milfontes/Portela»; 20 mil contos para o «desassoreamento da barra do Rio Mira até à ponte sobre a EN n.° 393»; 20 mil contos para a «ampliação e dragagem do porto de Barcas, em Vila Nova de Milfontes»; 40 mil contos para a «Reparação do troço Ponte de Sôr-Alter do Chão»; 20 mil contos para a «Variante de Ponte de Sôr, ligação da EN n.° 2 à EN n.° 244»; 50 mil contos para a «Reparação das Estradas Nacionais n.m 243, 244 e 370»; 50 mil contos para a «Reparação da EN Sousel/Casa Branca e Sousel/Entroncamento Estrada Monforte--Estremoz»; 40 mil contos para a «Beneficiação da Estrada Elvas/Portalegre; 35 mil contos para o «Alargamento da passagem inferior ao Caminho de Ferro, na Estrada de Ponte de Sôr-Gavião»; 20 mil contospara a «ponte entre Ervedal e Figueira de Bairro (Avis)»; 40 mil contos para «terminal rodoviário na cidade de Évora»; 40 mil contos para o «Arranque das obras de beneficiação da EN n.° 2 e EN n.° 251 (Lisboa-Estremoz), nos troços dentro do distrito dc Évora, com carácter plurianual»; 20 mil contos para aproveitamento da antiga ponte ferroviária D. Amélia entre Muje e Porto de Muje (Salvaterra de Magos) em ponte rodoviária»; 75 mil contos para «Alargamento da ponte e viaduto de Benavente»; 15 mil contos para «Alcatroamento da estrada que liga Reguengo de Valada ao Stil — concelho de Cartaxo»; 60 mil contos para «Conservação e correcção do traçado de EN n.° 243 que atravessa o concelho da Chamusca com ligação ao Alto Alentejo»; 10 mil contos para a «Construção de um pontão sobre a Ribeira de Caxarias-Vila Nova de Ourém, entre as terras da Cavadinha c a encosta da Cavadinha»; 25 mil contos para o «novo piso da Estrada n.° 368 (troço Alpiarça/Casalinho)»; 25 mil contos para o «Projecto de arranque da variante à EN n.° 4 que atravessa a Vila de Vendas Novas»; 20 mil contos para o «Início das obras do terminal rodoviário de Vendas Novas»; 20 mil contos para a «Construção de Terminal Rodoviária de Portel»; «reforço da verba inscrita em 200 mil contos, com vista ao efectivo lançamento, no ano de 1989, da construção da Circular Regional Interna de Lisboa — CRIL»; «inclusão de um novo projecto de carácter plurianual, com a denominação «passagens desniveladas na via rápida Lisboa/Sintra, no Alto do Cacém e em Rio de Mouro» com a dotação, para o ano de 1989, de 20 mil contos; «novo projecto de carácter plurianual, com a denominação 'Terminal Rodoviário da Malveira — concelho de Mafra', com a a dotação, para o ano de 1989, de 5 mil contos»; «inclusão de um novo projecto