28 DE OUTUBRO DE 1981	70-(41)consenso, ou porque estão em posições irredutíveis, criando-se um clima em torno da revisão constitucional não favorável ao encontro de consensos, mas, pelo contrário, um clima favorável ao aprofundar de clivagens, tornando muito mais difícil ainda que a revisão constitucional se venha a concretizar num prazo curto.A fixação pública de um qualquer prazo não favorece, nem facilita, nem apressa a revisão constitucional. Pelo contrário, tenho para mim que a fixação pública de uma data limite terá tendência para acentuar as dificuldades para a própria revisão constitucional. E nessa medida suponho que é profundamente errado que uma tal data limite apareça numa resolução formal da Comissão, independentemente de nós podermos apontar, de um ponto de vista de organização interna dos trabalhos, para uma tal data, como foi sugerido logo no início pelo deputado Almeida Santos. Por isso sugeria, mais uma vez, que essa data desaparecesse do n.o 1.° da proposta.O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Não há mais inscrições. No entanto, gostaria também de juntar a minha opinião.É que não é bem assim como diz o Sr. Deputado Nunes de Almeida. Nós passamos, aliás, a vida dentro desta Assembleia a estabelecer datas. Quantas vezes se têm feito regimentos especiais a fim de cumprir um determinado calendário. Evidentemente que a opinião pública sabe que essas metas, por vezes, não são integralmente cumpridas, mas no entanto têm a força de um objectivo que todos os grupos parlamentares se propõem cumprir. E se não é cumprida a 100% há com certeza, pelo menos, uma aproximação que só pode ser útil. Portanto, neste a poeto, tenho muita pena, Sr. Deputado Nunes de Almeida, mus sinto-me na obrigação de manifestar o meu desacordo com o que acaba de dizer.Sn". Deputados, continuamos sem inscrições e eu perguntaria aos proponentes se têm alguma coisa a acrescentar, considerando as objecções que foram levantadas, principalmente ao ponto 1.°O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Embora pense que realmente tinha um certo interesse, perante a opinião pública mesmo, em que não ficássemos por uma mera declaração de intenções de acelerar os trabalhos, e que houvesse, portanto, na opinião pública a ideia de que havia realmente um compromisso profundo desta Comissão no sentido, de facto, de chegar em tempo útil a conclusões, e a única forma, tenho a impressão, de transmitir essa intenção era apontar uma data, é evidente que não quero, de maneira nenhuma, ter uma posição rígida nesta matéria. Acho que isto é uma matéria processual, e em matérias processuais devemos procurar chegar a conclusões de consenso. Portanto devolveria, neste momento, aos Drs. Almeida Santos e Nunes de Almeida "esta bola", no sentido de encontrarem uma fórmula -se realmente a questão do apontar uma data é uma questão que lhes causa problemas ou se pensam que não é mais útil- em que se possa transmitir que há realmente um compromisso profundo e um empenhamento da Comissão. Porque julgo que neste momento é preciso, também, pensarmos que perante a opinião pública é preciso prestigiar esta Comissão e a própria Assembleia, porque a opinião pública tem uma ideia de que estes trabalhos se vão arrastando e que dificilmente se chega ao fim em tempo útil.O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Condesso.O Sr. Fernando Condesso (PSD): - Apesar de repetir - mas creio que não é de mais- o que aqui já foi dito pelo Sr. Deputado Luís Beiroco, refiro que nos parece importante apontar uma meta, uma data. No entanto, desde que se encontre uma redacção que mostre à opinião pública que o nosso desejo é acelerar este processo de revisão constitucional e desde que se encontre uma redacção compatível com esse espírito, depois veríamos, e provavelmente votaríamos de acordo com essa redacção.Em relação ao ponto 2.°, que no fundo é uma redacção diferente daquilo para que nós apontamos, e que refere que até ao dia 6, enquanto não houver reuniões do Plenário, esta Comissão e a subcomissão funcionem em pleno, nada temos a opor à redacção que nos parece, talvez, em termos mais adequados, ou seja, a proposta do Dr. Almeida Santos.O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Srs. Deputados, eu suspendo os trabalhos por uns minutos enquanto o Dr. Almeida Santos procura uma fórmula mais adequada.Pausa.O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos, para ler a sua proposta.O Sr. Almeida Santos (PS): - Não sei se concordam com a proposta, mas a ideia era esta. O intróito da proposta inicial era:Os deputados abaixo assinados propõem o seguinte método de trabalho, com o claro propósito de acelerar o processo de revisão constitucional:1.° Até 15 de Dezembro [...]Desapareceria do intróito tudo o que vai além do seguinte método de trabalho e o n.o 1 diria:Afirmar o propósito de acelerarem os trabalhos da revisão constitucional conciliando os trabalhos da Comissão e da Subcomissão e os do Plenário da Assembleia da República, por fornia a ser conseguido o máximo rendimento compatível com a necessária ponderação das alterações propostas.O n.° 2 diria:Neste sentido, e até ao inicio da sessão legislativo, todos os dias úteis serão ocupados com o trabalho da Comissão e da Subcomissão.