26 DE MAIO DE 2012 27 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — ... assumir as medidas que outros tinham negociado e que tinha obrigação de cumprir e desde o início, nos casos em que foi necessário, apresentar outras medidas para explicar qual era o caminho que tínhamos de cumprir e a partir daí empenhar-se no cumprimento desse caminho. É isso que tem sido feito e é isso que desmente esse tipo de acusações. O debate que hoje aqui fizemos desmente também a ideia da espiral recessiva, desde logo porque a recessão tem sido sempre menor do que as previsões mais otimistas, ou seja, aqueles que puseram um determinado nível de recessão... Por exemplo, foi o Partido Socialista que incluiu no plano de assistência económica e financeira uma previsão de recessão, para 2011, de 2,2%. Foi, pois, o Partido Socialista que assinou que Portugal ia ter, em 2011, uma recessão de 2,2%. Vozes do CDS-PP: — É verdade! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas vocês também assinaram! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Mas se a recessão para 2011 foi de 1,6%, como é que os senhores explicam a tal espiral recessiva? Das duas, uma: ou os senhores foram signatários dessa espiral recessiva, ou os senhores estão a faltar à verdade! Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É fundamental ter noção de que, apesar da execução deste programa, há problemas emergentes aos quais o Governo não pode deixar de dar resposta. Por isso, salientamos as questões do desemprego e do financiamento à economia. O desemprego e o financiamento à economia têm de ter resposta, para que, enquanto problemas, não comprometam toda a estratégia que está a ser cumprida. Sabemos que o rigor nas finanças públicas e a credibilidade eram, desde o início, uma condição para este percurso, mas foi também dito, desde o início, por parte da bancada do CDS, que isso nunca poderia ser a essência deste percurso. A essência deste percurso é a agenda de transformação, é aquilo que permite ao País, recuperada a credibilidade e cumprida a condição, ter os meios para voltar a crescer e, sim, voltar a criar emprego, porque só se cria emprego com crescimento e só se cresce com investimento. E para isso é preciso que tenhamos as condições para atrair esse investimento e é preciso cumprir a agenda de reformas estruturais. Ouvimos, da parte das bancadas da esquerda, perguntarem: «Mas, afinal de contas, como é que essas reformas estruturais produzem efeitos?» Produzem efeitos, porque atraem investimento. Vozes do BE: — Nota-se! Nota-se!... O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — O problema é que os senhores sustentam sempre as teorias económicas completamente à parte da necessidade de atrair esse investimento, como se o investimento gerasse, só por si, o consumo, como se o investimento gerasse, só por si, o emprego. Isso não acontece! Concluindo, Sr. Presidente, queria dizer que partilhámos aqui uma lógica de consenso. Sempre o fizemos em todos os momentos importantes, e voltámos a fazê-lo neste momento. Achamos que é importante o consenso político, achamos que é muito importante o consenso social e que é muito importante conseguir manter o País unido neste caminho de recuperação. Mais uma vez, foi com essa postura que estivemos. Por isso, é preciso dizer que, se não houver hoje consenso, não será por falta de empenho da maioria. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Se não houver consenso, hoje, como sempre, quem faltar ao consenso vai ter de explicar muito bem porque é que falta ao consenso.