de prevenção e protecção, nomeadamente ao nível da concepção dos processos de trabalho,da selecção de equipamento e materiais, da aplicação de medidas de protecção colectiva nafonte do risco e da adopção de medidas de protecção individual, caso não seja possível evitar aexposição por outros meios.». Isto é, o Relatório estabelece que em 3 Zonas/Locais/Tarefas(Thin Tubes - secar aço, Thin Tubes - Máquina de corte, Thin Tubes e máquinas de alhetar Alhetar aço, máquinas 5 e 6) «devem ser reforçadas medidas de prevenção e protecção».Logo, temos de concluir que, durante os cerca de 10 anos que a Wolverine leva de laboração,havia, no mínimo, «medidas de prevenção e protecção» insuficientes! Estando os trabalhadoresexpostos a agente químicos perigosos por desleixo, incúria e/ou incompetência da empresa.(v) Refere o Relatório em A.5. Medidas gerais de controlo (Guia de Interpretação e Utilização doRelatório de Ensaio) que «o desempoeiramento deve fazer-se enérgica e integralmente», semesclarecer se o que propõe «... Porém, não deve ser deixada à iniciativa de cada um estalimpeza dos locais de trabalho, mas, organizar serviços de limpeza, à semelhança dos outrosserviços, destinando-se-lhe pessoal e meios de acção adequados (aspiradores, limpeza ahúmido, etc.) com horário determinado, se possível fora das horas normais de funcionamentoprodutivo.», se executa ou não.(vi) Igualmente em A.6. Medidas específicas de controlo, estabelece um conjunto de «medidasde higiene» a cumprir:«- evitar o contacto prolongado e repetido com a pele, especialmente com óleos em utilizaçãoou que já foram utilizados;- tirar imediatamente as roupas sujas ou salpicadas; - após o contacto com a pele, lavarimediata e abundantemente com água; - não limpar as mãos a panos que tenham servido para alimpeza;- não colocar panos embebidos com produtos nos bolsos dos fatos de trabalho; - não comer,fumar, ou beber durante a utilização.Durante a manipulação dos óleos minerais devem ser utilizados equipamentos de protecçãoindividual, nomeadamente a utilização de um aparelho de protecção respiratória patenteado,contra os vapores orgânicos e névoas (para entrar em locais fechados), a utilização de luvasimpermeáveis e resistentes a hidrocarboneto (com material de nitrilo ou neopreno) e de óculosde protecção contra o risco de projecções.».Mas o Relatório não esclarece se essas medidas, e em particular o uso de «equipamentos deprotecção individual, nomeadamente a utilização de um aparelho de protecção respiratóriapatenteado», são ou não cumpridas! E em caso positivo, que tipo (especificações) deequipamento é utilizado.E o Ministério da Saúde também nada diz na sua Resposta!(vii) Outro problema, sobre o qual não há esclarecimento/informação suficiente é o daacumulação de partículas (ou inalação continuada de vapores) «perigosos» no organismo dostrabalhadores. Refere-se no Relatório que não são ultrapassados os VLE (Valor Limite deExposição referido a 8 horas diárias e 40 horas semanais de trabalho). Mas são detectadosvalores elevados, e nada se diz sobre as consequências da acumulação de partículas poluentes(dose = concentração x tempo de exposição), nomeadamente decorrente de utilização frequentede horas extraordinárias. Além disso, para que a informação fosse a mais correta possível, eranecessário a presença de um gráfico da concentração do agente químico vs tempo de trabalho,para se visualizar se em algum instante, o VLE-CM é ultrapassado (o que não pode acontecernem que seja por um instante!)(viii) Refere-se no n.o 1 da Resposta do MS que, nas «várias diligências para análise dasituação», se analisaram «fichas técnicas da maioria dos produtos utilizados»! Ora, nestamatéria, terá de haver rigor e, logo, «exaustividade» na análise de todos os produtos! Quais asfichas técnicas analisadas? Que produtos? Tanto mais que alguns dos produtos têmpictogramas – caso, entre outros, do Renoform MF3360 - que assinalam a sua perigosidade,7 DE FEVEREIRO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________17Consultar Diário Original