1746-(8)II SÉRIE — NÚMERO 944 — Numa sociedade moderna e que procura o bem--estar dos cidadãos em todas as circunstâncias, a psiquiatria tem também um lugar importante, impondo--se disponibilizar todos os meios para que se atinja tal desiderato.5 — Ora, em Bragança, torna-se urgente a implantação dos serviços do dispensário psiquiátrico em local e em condições de funcionalidade que sirvam o público e os seus profissionais.6 — Acresce ainda a necessidade que se faz sentir em Bragança de um hospital de dia, onde aqueles que apresentam perturbações mentais posssam ficar instalados, não se constituindo como entraves da vida normal e profissional dos seus familiares.7 — Finalmente, impõe-se que, rapidamente, Bragança possa dispor de um centro de recuperação de alcoólicos, já que o distrito, sendo essencialmente rural, onde a cultura da vinha ganha preponderância e onde se arreigaram velhos mitos e virtuosismos do álcool, apresenta uma elevada percentagem de doentes cujas causas próximas são a ingestão do álcool.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Ministério da Saúde me informe:Qual a possibilidade desse Ministério vir a alienar parte do património referido no n.° 1 deste requerimento, aproveitando as verbas advenientes na construção dos três emprendimentos supra--referidos: dispensário de saúde mental, hospital de dia e centro de recuperação de alcoólicos?Requerimento n.° 1380/V (1.a)-ACdo 14 de Julho de 1988Assunto: Promoção dos guarda-rios. Apresentado por: Deputado Daniel Bastos (PSD).Pela Portaria n.° 48/85, publicada na l.a série do Diário da República, n.° 20, de 24 de Janeiro de 1985, foram criados:100 lugares para guarda-rios principal — letra N; 270 lugares para guarda-rios de 1." classe — letra Q;440 lugares para guarda-rios de 2.a classe — letra S.Em 4 de Agosto de 1986 foi publicado na 2." série do Diário da República, n.° 177, o aviso de abertura de concurso interno para o provimento de lugares de guarda-rios principal e guarda-rios de 1.3 classe do quadro da Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos.Em 6 de Março de 1987 foram entrevistados pelo respectivo júri os guarda-rios admitidos ao concurso.Em 18 de Agosto de 1987 foi publicada na 2.a série do Diário da República, n.° 188, a lista da classificação final dos candidatos admitidos ao concurso interno para provimento de lugares de guarda-rios principal e guarda-rios de Ia classe do quadro da Direcção-Geral dos Recursos Naturais.Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, requeiro que, através do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, me sejam dados esclarecimentos sobre quando se prevê a concretização de tais promoções.Requerimento n.° 1381/V (1.a)-AC de 14 de Julho de 1988Assunto: Florestação no distrito de Bragança com Eucalyptus spp., envolvendo substituição de culturas.Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os Verdes).Em resposta ao meu requerimento n.° 16/V, enviada pelo gabinete do Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação em 24 de Fevereiro de 1988, afirmava--se que «nas florestações a efectuar ao abrigo do PAF nos distritos de Vila Real e Bragança não está prevista a utilização do eucalipto».Tendo tido conhecimento de que se tem procedido à florestação de vastas áreas, em ambos os distritos referidos, com utilização de Eucalyptus spp., nomeadamente no concelho de Valpaços, onde extensos olivais têm vindo a ser substituídos por plantações de eucaliptos, e no concelho de Mogadouro, onde a SOPORCEL terá ocupado uma área de aproximadamente 120 ha, na freguesia de Tó, do referido concelho, em prédios rústicos onde anteriormente subsistiam várias culturas, a saber, vinha, prado natural, terras de cultura arvense, carvalhos, horta, olival (540 oliveiras), sobreiro (550 sobreiros) e amendoeiras (180), ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação as seguintes informações:1) Têm os serviços do MAPA conhecimento de florestações realizadas fora do âmbito do PAF, nos referidos distritos, com utilização de Eucalyptus spp.?2) Qual o aumento da área ocupada pela espécie em relação aos dados que me foram fornecidos anteriormente (Vila Real, 95 ha; Bragança, 261 ha)?3) As plantações a que faço referência na exposição cumpriram todos os imperativos legais, nomeadamente em relação à legislação que protege os solos agrícolas, o olival e os sobreiros?4) Existem nos referidos distritos florestações com Eucalyptus spp. realizadas com utilização de fundos do PEDAP?Requerimento n.° 1382/V (1.a)-ACde 13 de Julho de 1988Assunto: Estatutos da ASP/PSP. Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os Verdes).No seguimento da recepção de um ofício oriundo da Pró-Associação Sindical dos Profissionais da PSP, e porque da leitura do mesmo resultam dúvidas que requerem esclarecimento, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através dos Ministérios da Administração Interna e do Emprego e da Segurança Social, resposta às seguintes questões:1) Por que razão não foi dada qualquer resposta ao ofício da ASP/PSP datado de 14 de Dezembro de 1987 e dirigido ao titular do MA1?