60-(396)II SÉRIE -C — NÚMERO 6Portanto, não aceitamos esta tentativa de nos crer na melhoria que, porventura, poderia estar introduzida nestaspropostas, porque percebemos que isto é uma lógica de oposição, mais do que uma lógica de eficácia — aliás, sé fosse este o caso, seríamos mais realistas e não seríamos confrontados com este número de propostas que já foram apresentadas.Aliás, também o PCP nos confronta com uma proposta de 27 pavilhões, infra-estruturas desportivas escolares, de 500 000 contos! Tudo isto nos parece integrado numa determinada lógica que nós todos entendemos qual é mas que não tem a ver com o discurso que o Sr. Deputado Vieira de Castro fez aqui, o da melhoria e da eficácia.Vozes do PS: — Muito bem!A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr.* Presidente, começo por me congratular com a evolução do Sr. Deputado António Galvão Lucas. Afinal, a proposta agora já não é só para arrendamento, já é para projectos e estudos e, assim, provavelmente, estará bem inscrita aquela dotação no PIDDAC. Mas só agora, depois desta evolução do Sr. Deputado António Galvão Lucas, é que as coisas ficaram correctas.Relativamente à intervenção do Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro, quando chegarmos a essas propostas, V. Ex.° terá a resposta.Quanto à intervenção do Sr. Deputado Joel HasseFerreira, é evidente que V. Ex.* compreende bem que pode haver uma só proposta que não seja propriamente um exemplo de responsabilidade e pode haver 1000 propostas, ou 10 000, que sejam muito responsáveis. O Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira compreende isto. Porventura, não lhe convém reconhecer, mas esse é um problema do Sr. Deputado.O PS está a manifestar grande dificuldade em justificar junto do eleitorado a rejeição deste conjunto de propostas, mas esse problema não temos de ser nós a resolvê-lo, vai ter de ser o PS.Quanto à adjectivação que os Srs. Deputados do PS usam para com os seus colegas de todas as bancadas, diremos que todos nós temos direito a ter um dia de nervosismo e hoje é o dia de nervosismo dos Srs. Deputados do PS.A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Antunes da Silva.O Sr. Antunes da Silva (PSD): — Sr.° Presidente, não tencionava intervir neste momento do debate, uma vez que pensava fazê-lo quando da apresentação de algumas propostas relativas ao meu distrito, mas uma vez que entrámos já na discussão mais genérica, permita-me a Sr." Presidente, com o devido respeito, que o faça também, acerca do critério das contrapartidas e de como essas propostas apresentaram as contrapartidas que foram aqui referidas, designadamente expropriações e despesas comuns da Junta Autónoma de Estradas.Assim, queria dizer o seguinte: o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira fez uma acusação que não aceito,evidentemente, de que havia da nossa parte uma intenção de inviabilizar a JAE ao apresentar estas contrapartidas. Isto é um processo de intenção e, como eu não gosto de os fazer, também não aceito que os façam.Já agora, para se saber se este critério é ou não é realista, pergunto aos Srs. Deputados do PS, quer em relação à execução de 1996, quer à previsão para 1997, se podem dizer-me (porque o argumento do ano passado foi o mesmo quando apresentámos as propostas com as mesmas contrapartidas) qual foi o grau de execução dessas rubricas e a discriminação dos pagamentos que foram feitos. Só assim, dando-nos essa informação, é que nós teremos, com realismo e com certeza, a ideia de estarmos ou não estarmos a apresentar contrapartidas com critério e com realismo.A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Varges.O Sr. Manuel Varges (PS): — Sr.° Presidente, Sr. Deputado Vieira de Castro irá desculpar-me — sabe bem da amizade e da estima que temos por si — mas, se alguém introduziu aqui, neste debate, esta linguagem do ridículo e desvirtuou o tom do debate, foi V. Ex.*!De qualquer modo, se me permite, dou-lhe cinco exemplos que mostram bem a forma como são produzidas muitas das vossas propostas — não vou inventar, vou referi-los. Comecemos pelo PIDDAC de Castelo Branco, acessos norte ao túnel da Gardunha.Se, por acaso, fizessem uma averiguação (que é bom que se faça antes de fazer propostas) haviam de descobrirque, no Programa II, Modernização da rede fundamental, e não da rede complementar, como é dito na vossa proposta, há uma verba de 943 500 contos no projecto intitulado «acesso ao túnel da Gardunha/Soalheira/ Covilhã». Depois, noutra proposta idêntica, de modernização da rede complementar de acessos norte ao túnel da Gardunha, a mesma coisa: está uma verba de 943 560 contos.Quanto à EN n.° 343, há um projecto de protocolo com a câmara municipal, que os Srs. Deputados deviam conhecer, o qual está em apreciação e tem até dotação de verba no Programa V, que se chama «conservação periódica», pelo que não precisa de ser individualizada em termos de PIDDAC. O mesmo acontece em relação à vossa proposta 588-C e também quanto a outras propostas semelhantes, relativamente às quais não houve cuidado...Aliás, há aqui propostas relativas a situações para as quais as próprias câmaras municipais já apontaram soluções diferentes daquelas que os senhores agora vêm aqui propor, e também posso dar alguns exemplos. Isto é só para se ver a coerência e a consciência com que são trabalhadas estas 400 propostas e como, no fim, ficam muito vulneráveis a certas críticas que os vossos autarcas ou os autarcas dos vossos concelhos estavam dispostos a fazer-vos.A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, Srs. Deputados, estou de acordo com o Sr. Deputado Vieira de Castro: há propostas que podem ser responsáveis e