23 | II Série GOPOE - Número: 002 | 26 de Outubro de 2005ouvidos todos os parceiros sociais e a indústria não se sentiu ouvida, sentiu-se maltratada, tendo resolvido ripostar da forma que está ao seu alcance, ou seja, fazer um empurrão na comercialização dos medicamentos, do marketing e na comercialização dos medicamentos que estavam adormecidos, ou paralelos ou o que quer que seja. Aí, portanto, perdemos sempre, pois esse tipo de rigidez e de incapacidade negocial só faz com que os governos percam. Não é que a indústria seja uma entidade profilática ou de beneficência, mas a verdade é que aceita de bom grado um bom planeamento. A indústria é capaz de se conter dentro de protocolos, desde que saiba qual é o horizonte a três ou quatro anos de distância. Ora, é esta condição única de estabilidade de que este Governo dispõe que permitirá, porventura, celebrar um bom protocolo com a indústria.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E os utentes?O Orador: — Não vamos acabar, portanto, com os preços de referência, mas, certamente, vamos flexibilizar a margem de benefício para estes preços.Estou de acordo consigo, Sr. Deputado Bernardino Soares, ao afirmar que uma boa parte do abuso da prescrição pode ser resolvida através da melhoria da qualidade da mesma. Só que a melhoria da qualidade da prescrição não se consegue hostilizando os prescritores, mas, ao invés, atraindo-os, educando-os positivamente e sem paternalismos. Não estou autorizado a avançar mais neste ponto, mas antes do fim do ano vamos ter, nesta matéria, medidas que vão, suponho, ao encontro das suas preocupações de termos uma prescrição com qualidade.Pode, por outro lado, estar sossegado quanto ao plano das farmácias hospitalares, visto que há dinheiro para o fazer, tanto no PIDDAC como no último mapa dos programas verticais. Não sei se se deu conta, mas havia aqui um programa vertical com 40 milhões de euros, sob o título de «Sistemas de Informação TIC — Tecnologias de Informação e Conhecimento» (refiro-me ao quadro dos outros encargos, ao Quadro 7). Ora bem, também vamos aí buscar recursos, até porque, sendo totalmente franco, Sr. Deputado, não temos todo o PIDDAC que gostaríamos de ter. Tomáramos nós! Mas a verdade é que o País não está em condições de nos dar toda a verba de investimento de que precisamos e, portanto, vamos ter de fazer alguma compressão nos encargos correntes para alimentar algum desse investimento que, como diz e muito bem, tem uma reprodutividade muito rápida.Quanto ao pessoal de farmácia, segundo o Sr. Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos haverá 200 vagas não preenchidas e é justamente também para colmatar essa realidade que queremos modificar o estado das coisas e abrir uma linha de entrada de estagiários. Temos a noção de que, historicamente, o farmacêutico hospitalar foi mal tratado. É um facto! E isto porque não era uma coisa nem outra, ou seja, nem era farmacêutico de oficina, com possibilidades económicas muito mais atraentes, nem era farmacêutico de análises, que é uma área em que há possibilidades de intervenção privada, de passagem à investigação ou mesmo de trabalho nos laboratórios de biologia dos hospitais. O farmacêutico hospitalar puro é uma figura que «não é carne nem é peixe» e estamos, por isso, totalmente de acordo com a necessidade de revigorar esta figura. Estamos disponíveis para isso, temo-lo dito sempre que recebemos a Ordem dos Farmacêuticos, e suponho que estamos a dar passos nesse sentido, tendo de ocorrer o preenchimento de algumas dessas vagas no próximo ano.Quanto à flexibilização dos preços de genéricos, o Sr. Deputado já me tinha acusado algures na comunicação social, dizendo que eu não o tinha afirmado aqui, na Assembleia da República, mas que tinha aproveitado para o dizer lá fora.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Por acaso, não fui eu!O Orador: — Olhe, Sr. Deputado, não tenho a mais pequena consciência dessa ilicitude! Tenho a preocupação de esgotar absolutamente todos os temas, mas nos debates que temos tido há sempre tempos limitados e, portanto, pode perfeitamente acontecer que essa informação não tenha sido dada aqui, perante V. Ex.a, o que lamento, se bem que não tenha havido qualquer premeditação, pelo que não me pesa a consciência de ter decidido «escoar» nos Passos Perdidos uma informação que não dei no Hemiciclo. Esteja tranquilo. Não se preocupe com essa matéria.Já falei do PIDDAC na minha intervenção inicial e a Sr.a Secretária de Estado poderá acrescentar mais qualquer coisa, pelo que passo ao tema das taxas moderadoras, que vamos manter, Sr. Deputado. Vamos, aliás, actualizar o seu valor, de acordo com a actualização dos índices do custo de vida, mas não vamos fazer o que os sociais-democratas fizeram na Alemanha, criando uma taxa moderadora de 10 € por cada consulta no ambulatório. Não vamos fazê-lo e vamos manter as taxas moderadoras como estão, talvez com uma pequena correcção aqui ou ali ou uma pequena modulação. Não estamos à espera de obter grande receita, mas vamos estar em cima da cobrança dessa receita para evitar os erros do passado, já que sabemos ter havido fraude provocada na cobrança e na utilização das taxas moderadoras, situações comprovadas por um relatório da Inspecção-Geral das Finanças. Vamos, portanto, estar em cima desse problema, mas não vamos, a esse respeito, operar grandes modificações.Sobre as novas EPE (Entidades Públicas Empresariais) de Santa Maria e São João, perguntou-me por que razão escolhemos estes hospitais e não outros mais pequenos. Porque estes são hospitais que todos os