2 DE JULHO DE 2021 15 A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, peço que criem as condições para que o Sr. Ministro possa usar da palavra. Sr. Deputado André Ventura, se não se importa, ponha a máscara e permita que o Sr. Ministro possa falar. Faça favor, Sr. Ministro, tem a palavra. O Sr. Ministro do Mar: — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para já, agradeço por terem trazido este tema ao Parlamento. O Sr. Deputado do Chega gosta de chutar um pouco ao lado, mas sinto-me, de facto, confortável e este é um assunto que merece ser discutido em todas as suas dimensões. Quando disse que considerava que era um «calcanhar de Aquiles», era porque não tínhamos realizado ainda a obra com a qual nos tínhamos comprometido. Não a realizámos porque é uma obra pública e, numa obra pública, quando se encontra um problema pela frente este tende a agudizar-se e foi e é difícil dar a resposta. Neste momento, e no outro, da outra audição, comprometi-me a dar uma atenção prioritária a este assunto da construção dessa unidade de transformação, porque achava que tinha de ir para a frente. Por favor, não chamem a isto uma «depuradora», porque depuradoras já tivemos no Tejo e não tiveram procura. Isto leva-me à questão do zonamento. É que o zonamento mais detalhado não faz sentido, neste momento. Não faz sentido porque só temos duas zonas: uma zona em que não se pode apanhar, a montante do Tejo, e uma em que não se pode ter a atividade dos mariscadores, porque está contaminada com metais pesados. O Tejo foi, e é, um estuário fantástico, onde se instalaram indústrias atrás de indústrias, durante dezenas de anos. Isto resultou, de facto, numa contaminação com a qual é difícil de lidar. Porém, deixem-me dizer que o estuário tem melhorado. Seria muito mau que, chegados ao século XXI, com todas as novas políticas relacionadas com o ambiente e com a Diretiva Quadro Estratégia Marítima, não se tivesse progredido. Progredimos! Hoje, já vemos os golfinhos a entrar novamente no estuário. No entanto, temos, na zona de Alcochete e a montante da ponte Vasco da Gama, um problema que não se resolve facilmente. A sul, temos, mas está tudo na classe C. De vez em quando, há variação de classe B para classe C, mas isso não nos traz conforto nenhum, no sentido de criar um zonamento. A outra questão tem que ver com a espécie, que se chama «espécie invasora» ou «espécie exótica», que é a amêijoa-japónica. Tenho uma posição pessoal relativamente às espécies exóticas, ou espécies invasoras: quando as podemos combater e elas são recursos, há que integrá-las nas nossas regulamentações. Sabemos que a botânica está toda invertida, do ponto de vista planetário, e, nos ambientes marinhos, começam a aparecer alguns desses problemas. Há, de facto, regulamentos que exigem tratamentos especiais, mas estou convencido de que também vamos encontrar a solução para o plano de exploração deste bivalve. Não considero que tenha estado «a assobiar para o lado» neste contexto. Nunca! É uma situação que me preocupa e é uma situação muito difícil de resolver, do ponto de vista social e das pessoas envolvidas. Falam-me em 5000. Não sei se será exagero. Porém, deixem-me dizer que tem havido ações. Por exemplo, em maio, sob a coordenação da direção do Departamento de Investigação e Ação Penal de Almada, a GNR, com o apoio da Europol e da Eurojust, desenvolveu operações que visaram desarticular uma rede criminosa. Há ali uma rede criminosa que é difícil de resolver. Não podem falar dos apanhadores como trabalhadores. Eles não têm uma relação hierárquica de trabalho. Não têm, portanto, é algo que não é comparável. São, de facto, oportunidades de vida sobre as quais temos de atuar, mas com um controlo de fraudulência e de crime, relativamente a pessoas que têm, de facto, questões sociais e de debilidade social. A todos os níveis, estamos a atuar numa situação que é muito difícil de controlar. Agora, se a Sr.a Presidente me permitir, gostava de passar a palavra. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Concluiu, Sr. Ministro?  O Sr. Ministro do Mar: — Sim, Sr.a Presidente.