416II SÉRIE -C — NÚMERO 19Documento      Numero     Data ProvenienciaTelefax......        4S     8-1-90     Associação dos Agricultores doDistrito de Portalegre.Telex........     103   9-1-90   Câmara Municipal de Almeirim.Oficio.......     204   11-1-90   Câmara Municipal da Lourinhã.Telex........      53   12-1-90   Associação de Agricultores doCampo da Chamusca.Oficio....... S39 19-1-90 Junta de Freguesia de A dos Cunhados.Oficio.......    408  21-1-90   União de Cooperativas Agrícolasdo Ribatejo e Oeste.Oficio.......     492   22-1-90   União Agrícola do Norte do Valedo Tejo.Oficio....... 442 23-1-90 Assembleia de Freguesia de Carregueira, Chamusca.Telex........ - 29-1-90 Comissão de Defesa dos Agricultores do Algarve.Oficio.......    628  30-1-90   Associação dos Agricultores dosConcelhos de Abrantes, Constância, Sardoal e Mação.Ofício.......     -     31-1-90   Câmara Municipal de Almodôvar.Oficio.......     811   2-2-90   Federação dos Agricultores doDistrito de Santarém.Carta.......     929   8-2-90   Rosa Maria Henriques Silvárinha(agricultora em Soure, Alfarelos).Oficio.......     736   12-2-90   Casa do Douro.Comissão de Assuntos Europeus Relatório de actividades, de Outubro de 1989 a Janeiro do 1990OutobroA Comissão reuniu nos dias 4, 11, 18, 24 e 25, com 11, 7, 9, 8 e 17 presenças, respectivamente.Na sequência de um convite do Senado e Assembleia Nacional franceses foi decidido enviar uma delegação a Paris para participar numa reunião sobre «o estudo da organização, competência e métodos de trabalho dos órgãos especializados em assuntos europeus».Foram recebidas uma delegação parlamentar australiana, Câmara dos Representantes, e uma do parlamento alemão, Bundestag.Decidiu-se solicitar uma reunião com o Sr. Secretário de Estado da Integração Europeia a propósito da proposta de lei n.° 116/V (Orçamento do Estado para 1990).Deliberou-se elaborar um programa e respectivo calendário de reuniões sobre «a dimensão social e o mercado único europeu» e o Acordo Multifibras, com audiências a diversas entidades sindicais e empresariais e reuniões com membros do Governo.NovembroA Comissão reuniu nos dias 3, 8, 10, 15, 23 e 29, com 15, 13, 11, 8, 14 e 16 presenças, respectivamente.Foi aprovado o plano de deslocações da Comissão ao estrangeiro para a presente sessão legislativa.Procedeu-se à aprovação do programa de reuniões a realizar sobre a «Europa social e o mercado único europeu».Efectuou-se uma reunião com o Sr. Secretário de Estado da Integração Europeia a propósito da proposta de lei n.° 116/V (Orçamento do Estado para 1990).Foi votado o relatório e parecer relativo àquela proposta de lei.DezembroA Comissão reuniu nos dias 6, 12, 13, 19 e 21, com 13; 18, 18, 19 e IS presenças, respectivamente.Realizou-se uma reunião com os Srs. Mtmstro doPlaneamento e da Administração do Território e Secretária de Estado do Planeamento a propósito doplano de desenvolvimento regional (PDR) e quadro comunitário de apoio (QCA).JaneiroA Comissão reuniu nos dias 10, 17, 24 e 31, com 17, 18, 19 e 17 presenças, respectivamente.Decidiu-se solicitar uma reunião com o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros para prestar informações sobre a conferência intergovernamental que a Comunidade levará a efeito no 2.° semestre de 1990.Foi decidido proceder à publicação de uma brochura contendo as actas das reuniões efectuadas na última sessão legislativa sobre o «mercado de capitais», o «sistema bancário» e «seguros», face ao desafio de 1992.Foi aprovado o programa de reuniões a realizar sobre o Acordo Multifibras (AMF).Deliberou-se solicitar uma reunião com o Sr. Mini-tro da Agricultura, Pescas e Alimentação para prestar informações sobre a 2." etapa da adesão de Portugal às Comunidades Europeias.Foi distribuído o projecto de lei n.° 466/V (agrupamento europeu de interesse económico) para relatório e parecer.DSC, 21 de Fevereiro de 1990. — O Presidente da Comissão, Ângelo Correia.Comissão de JuventudeRegimentoArtigo 1.° Âmbito e competência1 — À Comissão Parlamentar de Juventude compete, genericamente, a apreciação de todos os problemas referentes aos jovens portugueses, tendo em vista contribuir para a efectivação de uma verdadeira política de juventude.2 — Compete, designadamnete, a esta Comissão debruçar-se sobre todas as questões respeitantes à efectivação dos direitos económicos, sociais e culturais dos jovens portugueses, nomeadamente o acesso ao ensino, à cultura e ao trabalho, formação e promoção profissional, educação física, desporto e ocupação de tempos livres.Artigo 2.° Composição e substituições1 — A Comissão Parlamentar de Juventude tem a composição que for deliberada pela Assembleia da República, nos termos do artigo 30.°, n.os 1 e 3, do respectivo Regimento.2 — Os deputados são designados ou substituídos livremente pelos respectivos grupos parlamentares.