I SÉRIE — NÚMERO 27 22 O Sr. Presidente: — Tem a palavra agora, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de esquerda, a Sr.a Deputada Joana Mortágua. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Durante anos, tentaram convencer o País de que a qualidade da escola pública e a qualidade do ensino não tinha rigorosamente nada a ver com as condições de trabalho dos professores, com os direitos laborais dos professores, com as condições concretas em que exercem a sua função de docentes dentro das escolas. Se há coisa que aprendemos é que não é possível maltratar os professores e, ao mesmo tempo, defender a escola pública. São coisas incompatíveis. E hoje sabemos também que desvalorizaram os professores, tanto socialmente como no seu papel pedagógico dentro da escola, para assim terem o campo livre para atacar a escola pública. Fizeram-no de muitas maneiras: com o PAC (Plano de Ação Cultural), com a separação entre professores titulares e não titulares, com a requalificação, com o aumento de alunos por turma, com a confusão entre tempos letivos e tempos não letivos, com o modelo de gestão e com a degradação dos vínculos. Com isto conseguiram que a classe docente sofra, hoje, um enorme desgaste, apesar do qual se dedica todos os dias aos seus alunos e às suas escolas, num claro movimento de resistência em relação aos ataques que foram feitos à escola pública. Mas significa também que a profissão docente se submeteu e se submete a uma grande instabilidade, porque a escola passou a depender de trabalho precário. Felizmente, algumas destas medidas tão gravosas têm vindo a ser mitigadas pela luta dos professores e também pela ação dos partidos de esquerda neste Parlamento. Uma delas tem a ver com o regime de mobilidade e de recrutamento dos docentes do ensino básico e do ensino pré-escolar, que não é coisa pouca: é só o regime que determina como se contratam, vinculam e distribuem mais de 100 mil professores em todas as escolas do País. Esse regime era injusto e prejudicial à vinculação dos professores, embora hoje esteja mais mitigado e esteja melhor, em parte devido à negociação do Bloco de Esquerda com o Governo neste Orçamento do Estado, que permitiu melhorar a norma-travão e estabelecer outro concurso de vinculação extraordinária de docentes. Mas precisamos de ir mais longe neste regime, não só porque os professores o exigem mas também porque o sistema necessita dessa estabilidade. O sistema precisa dessa organização para que a escola pública possa funcionar melhor. Por isso, hoje, que se iniciam negociações com os sindicatos, achamos que é uma oportunidade para trazer justiça ao sistema de recrutamento dos professores e fazemos algumas propostas para orientar essa negociação. Em primeiro lugar, que a vinculação dos professores se dê com três ou mais anos de contratos sucessivos, completos ou incompletos,... O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Muito bem! A Sr.a Joana Mortágua (BE): — ... que sejam colocados até ao final do primeiro período escolar. Em segundo lugar, que seja considerada a graduação profissional como critério único de ordenação. Em terceiro lugar, que haja um concurso interno, externo e de mobilidade interna e para satisfação de necessidades temporárias em 2018 e 2019 que resolva várias injustiças, entre elas a da colocação errada de algumas centenas de professores neste verão, que ficaram conhecidos como «os lesados de 25 de agosto». Em quarto lugar, que haja uma redução significativa da dimensão geográfica dos quadros de zona pedagógica, para que compreendamos que os professores não são caixeiros-viajantes e não podem estar colocados um dia na Vidigueira e no outro dia em Aljustrel, que a dimensão dos quadros de zona pedagógica é excessiva e tem de ser reduzida. Em quinto lugar, que seja criado um grupo de recrutamento dos docentes de língua gestual portuguesa. Sr.as e Srs. Deputados: Não existe escola de qualidade sem um bom sistema de concursos e não existe um bom sistema de concursos contra os direitos dos professores. É uma equação muito simples, que tem sido esquecida por muitos governos. O que deixamos hoje é um apelo ao Partido Socialista para que oiça as reivindicações dos professores, mas deixamos também uma oportunidade à direita, que tem feito tantos apelos ao diálogo e que ainda ontem disse