16 DE JANEIRO DE 2014 21 Primeira questão: referiu que queremos passar a ideia de que o SNS está caótico. Sr.a Deputada, a quem interessa que passe esta ideia de que o SNS não dá resposta, de que está caótico, é aos partidos que estão no Governo. Isso serve exatamente o objetivo de as pessoas assimilarem que o SNS não tem capacidade de resposta, para aceitarem mais facilmente um grande objetivo que está no vosso programa, que é a privatização dos serviços públicos de saúde. É com este objetivo muito claro que isso é feito. Sr.a Deputada, não é com estas políticas que se garante a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde. Nós também queremos um Serviço Nacional de Saúde com futuro, que responda fornecendo todos os cuidados de saúde de que os portugueses precisam, mas tal não acontece com a redução da despesa que este Governo está a fazer! Podemos perguntar o seguinte: esta redução de despesa está a ser feita à custa de quê? O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Paula Santos (PCP): — À custa de encerramento de serviços! À custa de limitações e de restrições nos medicamentos, nos exames, nas consultas, nas cirurgias! É à custa da saúde dos portugueses que esta redução está a ser feita! Aplausos do PCP. A Sr.a Deputada referiu como uma grande medida o facto de as taxas moderadoras não aumentarem. Ó Sr.a Deputada, tenhamos atenção a essa questão. E vou dar-lhe só um exemplo, que é o das taxas moderadoras das consultas nos centros de saúde. É que depois de elas terem aumentado, tendo o seu preço mais do que duplicado, vem agora dizer que não vão aumentar! É importante que esta questão fique bem clara. Em relação à fraude, Sr.a Deputada, também consideramos muito positivo que se combata. Estranhamos é que estas questões surjam num momento em que a política do Ministério da Saúde está a ser cada vez mais atacada. Parece que é para mostrar que, de facto, dão uma grande importância às questões de saúde. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, vou mesmo terminar, dizendo que poderíamos dar aqui muitos exemplos das consequências dessa política, nomeadamente no que se refere aos objetivos da reorganização hospitalar. A verdade é que, por exemplo, se está a reduzir o número de camas hospitalares, quando Portugal é um dos países da OCDE com um número de camas por habitante muito baixo, ou dos mais baixos, e em diversos hospitais há necessidade de camas,... O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem mesmo que terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Paula Santos (PCP): — ... porque as taxas de ocupação das camas continuam a ser muito elevadas. O número de utentes que ficam por tempo prolongado nas salas de observação nos serviços de urgência é também bastante, porque há falta de internamento nos serviços! Em relação às colonoscopias, pretendia apenas perguntar o seguinte: se o Ministério da Saúde já conhecia o problema, porque é que não o resolveu atempadamente e só veio agora anunciar estas medidas, na sequência do caso que foi denunciado publicamente?! Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto.