58II SÉRIE - NÚMERO 5das obras de beneficiação da estrada nacional n.° 13, de forma a disciplinar-se o trânsito no cruzamento com o caminho municipal em referência.Espera-se que estas providências sejam suficientes para se evitar a ocorrência de acidentes.A médio prazo o problema deverá ficar completamente .solucionado, após à construção da variante à estrada nacional n.° 13, entre Vija ido Conde e Póvoa de Varzim, cujo estudo prévio já foi aprovado.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado das Obras Publicais, 12 de Outubro de 1981. — Pelo Chefe do Gabinete, Manuel Van Hoof Ribeiro.MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, ENERGIA E EXPORTAÇÃOGABINETE. DO SECRETARIO DE ESTADO DA INDÚSTRIAEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S: Ex." o Ministro Adjunto do Primeiro-"Ministro:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PCP José Manuel Mendes sobre águas sulfuradas no concelho de Vila Verde, Braga.."Em referência ao ofício de V. Ex.° n.° 3456, de 31 de Março de 1981, sobre o assunto em epígrafe, cumpre-me transcrever a informação prestada pelos Serviços Técnicos daDirecção-Geral de Geologia e Minas:A água de Gestal está classificada como sulfurada sódica, tal como outras 17 ocorrentes rios distritos de Braga, Porto, Vila Real, Viseu, Guarda, Coimbrã e Castelo Branco, estas em regime de concessão, mas encontrando-se 5 há muitos anos em inactividade.No distrito de Braga situam-se as de Eirogo • (Barcelos), Vizela (Guimarães) e Taipas (Guimarães),' "a última' parada, com estudos pendentes para definir novas captações, devido a inquinação dasr actuais.. ' A nascente de Gestal foi concedida a Bastos & Coimbra, L.da, por alvará publicado no Diário t do Governo, de 27 de Dezembro de 1917, mas -declarada abandonada, a pedido da concessionária, peloT)ecret.o n.° 28 579, publicado ho Diário âó Governo, de 8 de Abril dé 1938! Não existem quaisquer anexos termais, mas apenas uma galeria de captação apenas com 12 m.De então para cá nenhum interesse se revelou pela nascente, cuja concessão poderá ser requerida nos termos do Decreto com força de lei "'.   n.° 15 401, de 17 de Abril de 1928.Por consequência, o aproveitamento da água em causa, como de outras, depende unicamente de iniciativa estranha a ésta Direcção-Geral.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Indústria, 12 de Outubro de 1981. — O Chefe do Gabinete, A. Fonseca Mendes.MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTESSECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS Gabinete do Secretário de Estado__Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. MinistroAdjunto do Sr. Primeiro-Ministro:Assunto: Estrada entre São Pedro do Esteval e Venda Nova.Reportando-me ao requerimento dos Srs. Deputados Ilda Figueiredo e Octávio Augusto Teixeira que acompanhava o ofício acima mencionado, tenho a honra de, por determinação do Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, esclarecer V. Ex.° de que, segundo informação da Junta Autónoma de Estradas, o troço da estrada referida em epígrafe será integrado no itinerário da estrada nacional n.° 351 (Casal Novo-Oleiros-Isna-Sobreira Formosa-São Pedro do Esteval-Venda Nova), ainda não construído e que consta do plano de estudos da Junta Autónoma de Estradas, pelo que se está preparando o programa de concurso e caderno de encargos para adjudicação do respectivo projecto.Informa-se ainda que presentemente não é possível prever a conclusão da obra referida.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, 8 de Outubro de 1981. — Pelo Chefe do Gabinete, Manuel Van Hoof Ribeiro.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO MINISTRO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTROEx.rao Sr. Secretário-Geral da Assembi&ia da República:Assunto: Reembolsos devidos à Câmara Municipal da Amadora pela instalação dos serviços municipais e das juntas de freguesia.Em referência ao ofício de V. Ex.tt n.° 2891/SAP/81, de 10 de Julho, tenho a honra de transcrever a informação prestada pelo Ministério da Administração Interna que visa responder ao requerimento dos Srs. Deputados Silva Graça e Anselmo Aníbal, do PCP:Em resposta ao requerimento dos Srs. Deputados Silva Graça e Anselmo Aníbal, anexo ao vosso ofício n.° 3312, de 29 de Julho próximo passado, informo que, dirigido ao .Sr. Ministro da Administração Interna, deu entrada neste Ministério o ofício n.° 6681, de 9 de Julho, proveniente da Câmara Municipal da Amadora..Vinha este Município informar sobre despesas efectuadas com a instalação das juntas de freguesia e solicitar o reembolso das mesmas..O total de gastos somava cerca de 30 000 contos, sendo somente indicado o montante despendido com cada uma das freguesias.