28 DE JANEIRO DE 2021 29 Acessibilidade nos serviços de programas televisivos Nos serviços de programas generalistas de acesso não condicionado livre de âmbito nacional, do serviço público de televisão, em matéria de legendagem especificamente destinada a pessoas com deficiência auditiva, a RTP1 não atingiu o mínimo estabelecido no plano plurianual, entre as semanas 20 e 51. Contudo, as irregularidades registadas foram relevadas, tendo em conta a natureza da programação e a fundamentação apresentada à ERC. Por sua vez, a RTP2 excedeu as metas estabelecidas em todas as semanas analisadas. No que respeita à língua gestual portuguesa, ambos os serviços de programas cumpriram o plano plurianual, sendo de destacar que a RTP1 excedeu largamente o mínimo obrigatório em todas as semanas da amostra. Na acessibilidade referente à audiodescrição, os serviços de programas televisivos do operador público, RTP1 e RTP2, atingiram os objetivos anuais fixados no plano plurianual, sendo de salientar que a RTP2 disponibilizou quase o dobro de programação com audiodescrição face ao que é estabelecido pelo plano plurianual. O serviço de programas temático de acesso não condicionado com assinatura vocacionado para a área informativa, RTP 3, bem como os serviços de programas generalistas de acesso não condicionado livre de âmbito regional, RTP Madeira e RTP Açores, cumpriram o plano plurianual na totalidade das semanas analisadas no que concerne a acessibilidade de língua gestual portuguesa. Os serviços de programas generalistas de acesso não condicionado livre de cobertura nacional, SIC e TVI, cumpriram e ultrapassaram as obrigações previstas em matéria de acessibilidades, como legendagem especificamente destinada a pessoas com deficiência auditiva, língua gestual portuguesa e audiodescrição. Quanto aos serviços de programas generalistas e temáticos de acesso não condicionado com assinatura de âmbito nacional, Porto Canal, TVI24 e SIC Notícias, a obrigatoriedade de três horas semanais de programas de natureza informativa com interpretação por meio de língua gestual portuguesa foi cumprida. O CMTV não atingiu os mínimos em todas as semanas analisadas, contudo as irregularidades foram relevadas tendo em conta as médias semanais. Salienta-se nesta matéria o Porto Canal, que superou de forma significativa, e em todas as semanas analisadas, o volume mínimo de horas de programação com interpretação por meio de língua gestual portuguesa. Níveis de volume sonoro nas emissões dois serviços de programas televisivos Em 2019, foram medidos pela ERC os níveis do volume sonoro de 11 (onze) serviços de programas dos operadores de televisão de âmbito nacional, não se tendo registado grandes flutuações, entre os programas, os blocos publicitários e as autopromoções, à exceção da RTP1, que registou níveis de volume sonoro altos e da MTV Portugal com níveis de volume sonoro baixos. Deste modo, podemos aferir que os níveis de sensação de intensidade auditiva consideram-se, na generalidade, adequados (-23 LUFS, ± 1 LU). Difusão de obras audiovisuais: defesa da língua portuguesa Em 2019, a tendência de cumprimento da exibição de programas originariamente em língua portuguesa aproximou-se à registada em 2018. Assim, no operador de serviço público, a RTP2 não garante, pelo terceiro ano consecutivo, as quotas de programas em língua portuguesa, nem de obras criativas. Relativamente aos demais serviços de programas, continuam a registar-se percentagens bastante baixas nos serviços de programas temáticos de cinema e infantis/juvenis, os quais baixaram a quota de programas em língua portuguesa e consequentemente de obras criativas. Os serviços de programas cuja temática são o cinema e séries continuam a revelar percentuais residuais e sem grandes oscilações face a 2018. Assinala-se ainda que o serviço de programas generalista CMTV se aproximou da quota de obras criativas em língua portuguesa, o que acontece pela primeira vez desde o início da atividade.