56 | I Série - Número: 002 | 6 de Novembro de 2009O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Finalmente, quanto à questão do subsídio de desemprego, o Sr.Primeiro-Ministro anunciou aqui uma diminuição do prazo de garantia. Mas quando o Sr. Primeiro-Ministro diz que «isso vai abranger apenas 8000 a 10 000 desempregados» é legítimo perguntar se isso significa que aquela regra que põe o contador a zero na contagem do prazo de garantia de cada vez que alguém passa da situação de emprego para a de desemprego vai ser eliminada ou não.O que acontece hoje, especialmente com os jovens, é que eles trabalham durante uns meses e, depois, vão para o desemprego. Ora, se numa primeira situação podem ter acesso ao subsídio de desemprego por já terem o tal ano de descontos, se voltarem a cair no desemprego e se o contador for posto a zeros – como é actualmente, na lei –, então, não terão mais direito ao subsídio de desemprego e aí está uma grande iniquidade desta lei.Já agora, pergunto-lhe também se o Sr. Primeiro-Ministro está ou não disponível, como lhe perguntou o meu camarada Jerónimo de Sousa, para prolongar, nesta situação dramática de crise que se vive, a duração do subsídio de desemprego, nem que seja de forma excepcional, e para, como propomos, majorar em 25% o subsídio de desemprego naquelas situações em que, na mesma família, as duas pessoas estão desempregadas, devendo, portanto, ter um apoio acrescido, mesmo em matéria do subsídio de desemprego.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, queria, em primeiro lugar, cumprimentá-lo pela sua vitória. Nós sabemos que o Sr. Primeiro-Ministro ganhou as eleições e nós sabemos que as perdemos – oh» se sabemos! Mas sabemos mais coisas, Sr. Primeiro-Ministro: sabemos que esta Assembleia, deste lado, não é a de 2005, é a de 2009, e sabemos que se o Sr. Primeiro-Ministro, desse lado, olhar para este vê que só há um grupo parlamentar que «encolheu», todos os outros ou estão iguais ou aumentaram. E o grupo parlamentar que «encolheu» foi o que apoia o Governo.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Pacheco Pereira (PSD): — Também queria agradecer-lhe a sua lição de humildade.Os estados de alma, quando usados conforme nos convém, em função da popularidade ou dos votos, são, enfim, estados de alma. O Sr. Primeiro-Ministro entende aparecer agora com um estado de alma de humildade, mas talvez fosse bom deixar os estados de alma e compreender que a diferença fundamental entre ter uma maioria absoluta e uma maioria relativa é que se o Governo e o Sr. Primeiro-Ministro chegam aqui a comportar-se como se continuassem a estar em maioria absoluta tornam-se um factor de instabilidade para a vida pública nacional, e isso é algo que nós, inevitavelmente, temos de pagar.Aplausos do PSD.Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, não transporte, pelas suas atitudes políticas, a instabilidade que nenhum de nós necessita nem deseja. É que, ao comportar-se como tendo uma maioria absoluta e como estando convencido de que ainda está em 2005, o senhor provoca, de facto, uma reacção desta Assembleia, que é a de ensinar-lhe, num ápice, que não tem maioria absoluta mas apenas maioria relativa.Vamos à pergunta, Sr. Primeiro-Ministro.Vozes do PS: — Finalmente!O Sr. Pacheco Pereira (PSD): — A pergunta diz respeito à questão da corrupção, corrupção a que o Sr.Primeiro-Ministro não deu qualquer importância no seu Programa do Governo: não chega sequer a ocupar uma página em 130! E uma página, de um modo geral, preenchida com generalidades.