23 DE SETEMBRO DE 2022 11 traduzidos em vastas áreas ardidas, coloca problemas acrescidos à recuperação das espécies e dos valores naturais nesta área, podendo conduzir à perda acentuada da diversidade então presente. Entende o PCP que é necessário estabelecer, no âmbito do programa de emergência da serra da Estrela, uma planificação da reflorestação e recuperação da biodiversidade para as áreas ardidas e de controlo de proliferação de espécies invasoras e infestantes, quer no que se relaciona com o seu surgimento indesejado nas áreas ardidas, quer pela sua erradicação nas restantes áreas do parque natural, melhorando o estado dos ecossistemas. Ou seja, é igualmente fundamental intervir sobre a restante área não ardida. O Governo até pode anunciar que o mal do incêndio vem por bem e que a serra vai ficar melhor do que estava. No entanto, bem sabemos que não é assim. Bem pode o Governo dizer que já estão em curso as medidas necessárias e que tudo o que é preciso já está a ser feito. Bem sabemos que não é bem assim e que o que importa é passar do papel para o terreno e resolver os problemas. É nesse sentido que o PCP identifica a falta de uma direção de gestão própria para o Parque Natural da Serra da Estrela, isto é, a falta de uma unidade orgânica de direção intermédia da administração central, com um diretor — alguém que conheça profundamente a realidade e se identifique com ela —, uma unidade orgânica dotada dos meios humanos, técnicos e financeiros necessários à adequada gestão e salvaguarda deste território, propostas, aliás, que o PCP já apresentou relativamente a todas as áreas protegidas de âmbito nacional. Sr. Presidente, Sr. Deputados: Os incêndios deste verão vieram provar, uma vez mais, que o PCP tem razão. Enquanto o Governo anuncia, o País arde e, no terreno, muito está por fazer. As propostas que hoje apresentamos, a serem concretizadas, não terão o condão de acabar com os incêndios, no entanto estamos certos de que evitarão a brutalidade a que assistimos nos últimos anos. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — A intervenção do Sr. Deputado suscitou dois pedidos de esclarecimento, um do PS e outro do PSD, os quais serão respondidos em conjunto. Para o primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Reis, do Partido Socialista. A Sr.a Paula Reis (PS): — Sr. Presidente, Caríssimos Colegas, Sr. Deputado João Dias, as propostas que o PCP hoje nos vem apresentar centram-se num programa de emergência, com a criação de uma nova estrutura orgânica pública, com direção própria, no reforço da capacidade de intervenção do ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas) e na descrição de uma intervenção de emergência em áreas ardidas e também na identificação das perdas, definindo ainda a execução de procedimentos para situações pós-incêndio. Acontece, Srs. Deputados, que o Governo já está no terreno, desde logo com o decretar do estado de emergência, que dota toda a ação de um caráter de excecionalidade. Além disso, o levantamento dos prejuízos já foi feito. Houve uma disponibilização no valor de 200 milhões de euros para intervir neste território e a audição dos destinatários, neste caso representados pelos seus autarcas e outros intervenientes locais, numa reunião célebre, a que todos assistimos pelos meios de comunicação social, onde se juntaram os membros do Governo com intervenção na matéria e os autarcas. Assim, está demonstrado que o Governo pretende ouvir o território, protegê-lo e dar-lhe motivos para que os habitantes daqueles territórios que ainda hoje o são continuem a sê-lo, que aqueles que investem naqueles territórios continuem a fazê-lo e que tragam outros, quer habitantes, quer investidores. Por isso, Sr. Deputado, nós, que somos moradores dessas regiões, sabemos que os planos que possam ser feitos têm um problema, à partida, que os senhores omitem, que é a questão da propriedade. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem! A Sr.a Paula Reis (PS): — Sim, é um problema e um problema para a execução de qualquer plano naquele território, porque não conseguimos constituir ZIF se, no meio, houver um proprietário que não aceite, tendo todo o direito de o fazer, e esse é um problema a que temos vindo a assistir nos últimos 20 anos.