17 DE MARÇO DE 2012 11 O Sr. Paulo Sá (PCP): — Os senhores não se reúnem de vez em quando? Não trocam impressões, sabendo que tinham uma lei para cumprirem num ano, que é um prazo curto? Não se podiam ter reunido e atribuído estas tarefas? O Sr. Secretário de Estado veio aqui dizer não o que fez, porque não fez nada, mas o que não fez: disse que não fez o levantamento exaustivo dos edifícios, que não publicou a listagem, que não fez a monitorização, que não estabeleceu o plano de calendarização de remoção. Não fez nada, Sr. Secretário de Estado! O Governo, nestes meses em que esteve em funções, não fez nada, apenas veio aqui dizer o que irá fazer no futuro. E o PSD, na sua intervenção, congratulou-se e assumiu o compromisso de que o Governo vai cumprir a lei. Obrigadinho, Sr. Deputado, por vir dizer que o Governo vai cumprir a lei! Ficamos satisfeitos. Vozes do PCP: — Muito bem! A Sr.a Presidente: — Queira fazer o favor de concluir, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Termino já, Sr.a Presidente. O que nós exigimos, Sr. Secretário de Estado, é que nos diga concretamente o que vai fazer, e não dessa forma vaga. Diga, concretamente, quais são os prazos, qual é a calendarização, quando vamos ter resultados. Caso contrário, daqui a um, dois, três anos, estaremos aqui novamente, com o Sr. Secretário de Estado a anunciar que os membros do Governo ainda não conseguiram decidir quem tem a competência para fazer este trabalho! Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago. A Sr.a Ana Drago (BE). — Sr.a Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: À semelhança de outros grupos parlamentares, também queria saudar o Partido Ecologista «Os Verdes» pelo seu trabalho sobre esta matéria, pela sua persistência em trazer à Assembleia da República esta questão que, ano após ano, após ano, tem sido adiada por sucessivos governos. De facto, Sr.as e Srs. Deputados, passados tantos anos, tantos debates e, até, aprovada uma legislação consensual nesta Assembleia, a verdade é que continuamos a saber que muitos edifícios públicos contêm amianto em níveis absolutamente inaceitáveis, sem que nada, até hoje, se tenha iniciado de modo a resolver este problema. Estou certa que muitos Srs. Deputados já visitaram muitas escolas, escolas construídas em meados dos anos 80, em geral escolas dos 2.o e 3.o ciclos, que, portanto, caíram entre os investimentos ou dos centros escolares ou da Parque Escolar e não tiveram qualquer processo de requalificação e que, até hoje, têm coberturas de amianto. E se é certo que a presença de amianto é sempre preocupante em qualquer edifício utilizado pela população, diria, Sr.as e Srs. Deputados, que nas escolas, por maioria de razão, o que nos últimos anos podia ser entendido como negligência, após este debate, após a sinalização das direções de escolas, de associações de pais, ameaça transformar-se numa intenção dolosa. Ou seja, não podemos continuar a ter crianças e profissionais nas escolas públicas em edifícios nos quais todos sabem que existe amianto, sem que nada seja feito! É por isso, Sr. Secretário de Estado, que não podemos transformar isto num debate sobre a orgânica do Governo. A divisão de competências entre ministérios e secretarias de Estado, a organização em Conselho de Ministros deve servir a eficácia do Governo e não transformar-se num problema burocrático que dificulta a ação do Governo nesta área. Portanto, penso que devemos respeitar o espírito da lei aprovado nesta Assembleia, a vontade política que mobilizou a representação democrática: calendarizar e agir para remover o amianto. Neste sentido, Sr. Secretário de Estado, este não pode ser mais um debate inconsequente. O Sr. Secretário de Estado não pode sair hoje do Plenário da Assembleia da República sem assumir compromissos.