2 | II Série C - Número: 018 | 7 de Abril de 2010II SÉRIE-C —  NÚMERO 182 COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIASRelatório da participação da Assembleia da República na celebração do Dia Internacional da Mulher, organizada pelo Parlamento Europeu com a participação da rede parlamentar europeia das Comissões para a Igualdade de Oportunidades, que teve lugar em Bruxelas, no dia 16 de Março de 20101 —  A reunião promovida pelo Parlamento Europeu a propósito da celebração do Dia Internacional da Mulher, aberta pelo Presidente do Parlamento Europeu, teve como tema nuclear a violência contra as mulheres —  Violence against women: we can stop it —  e seguiu a ordem de trabalhos que junto se anexa (a).2 —  Os trabalhos foram organizados em torno de intervenções produzidas pela Ministra da Igualdade de Espanha, pela Vice-Presidente da Comissão Europeia com o pelouro da justiça, direitos fundamentais e cidadania, pela Directora Executiva da UNIFEM, pelo Director da Agência Europeia da União Europeia e por um jornalista búlgaro com um amplo trabalho de investigação na matéria, a partir das quais se gerou um amplo debate entre as/os deputados europeus e nacionais.3 —  A partir do debate foi possível constatar o esforço generalizado, por parte dos Estados-membros, de legislarem e construírem os instrumentos políticos e organizacionais para combater e eliminar a violência contra as mulheres, apesar de as situações descritas referirem naturalmente realidades socioculturais diversas e da impossibilidade de comparar os dados europeus. Mas foi também constatado que, apesar dos progressos feitos a nível legislativo e político, a situação de violência permanece.4 —  Neste contexto, pude intervir no debate, segundo os seguintes pontos:a) A violência contra as mulheres é uma persistente manifestação de barbárie que atenta contra os direitos humanos e de forma especial contra a dignidade da mulher; b) Enunciado das medidas e acções desenvolvidas em Portugal neste âmbito; c) Ponderação sobre a persistência do fenómeno, apesar da elevação do nível educativo, da participação das mulheres no mercado de trabalho e decorrente capacitação financeira, da formação das forças de segurança pública e dos progressos legislativos, e a permanência de preconceitos e estereotipias na percepção do fenómeno, na aplicação da lei; d) O imperativo alargamento às comunidades envolventes, capacitando os cidadãos e coresponsabilizando-os.5 —  Foi salientado ser entendido como favorável ao combate mais eficaz à violência contra as mulheres, a harmonização da legislação dos Estados-membros, assim como a criação de um número telefónico europeu de emergência (salientando-se a importância que quem atende saiba informar, esclarecer e apoiar) e feito um apelo à permanência de pressão a exercer sobre os governos para que continuem a promover as necessárias medidas ao combate à violência contra as mulheres.6 —  Foi ainda referido que, e com o objectivo de reforçar o combate à violência contra as mulheres, em 25 de Novembro terá lugar uma reunião de alto nível sobre a temática e que se prevê a aprovação de uma directiva em 2011.7 —  Foi também possível durante este período ter uma reunião de trabalho com a Deputada europeia Cornelia Ernst, responsável pela audição pública II European Roma Summit —  Commitment for European Strategy for Roma Inclusion (cujo relatório se anexa) (a). Referindo o trabalho desenvolvido pela Assembleia da República, foi possível constatar a sua relevância quer pelo diagnóstico quer pela identificação da indispensável intervenção integrada com vista à promoção da plena inclusão dos cidadãos ciganos.Lisboa, 17 de Março de 2010 A Deputada do PS, Maria do Rosário Carneiro. (a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio. A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.