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A apropriação dos apoios financeiros europeus por sectores minoritários no âmbito da formação, da agricultura, da indústria ou até das obras publicas tem gerado muitos casos de enriquecimento rápido, e ilegítimo, enquanto centenas dê milhares de portuguesas e portugueses recebem salários ilíquidos 'inferiores' a 40 contos mensais e outras centenas de milhares de pensionistas tem acesso apenas a uma sobrevivência abaixo de qualquer mínimo justo e dignificante;Aplausos do PS.Não podemos admitir que o Governo seja o principal dinamizador e agente de um Portugal a duas velocidades.
As desigualdades continuam a acentuar-se. Daí que seja possível enunciar diversos motivos de grave preocupação.
A instrumentalização, pelo Governo, do Conselho Permanente de Concertação Social e a fuga ao diálogo à negociação social.
A recusa do Governo, após dois falhanços sucessivos nas metas de inflação, em admitir medidas intercalares que repusessem o poder de compra de salários e ordenados em sectores em que estes, são determinados pela Administração.
A recusa governamental, até agora, em fazer uma revisão intercalar das pensões que seria justa e possível, certamente para concentrar aumentos em vésperas de eleições, aproveitando alguma ilusão monetária.O Sr. Jorge Lacão (PS): - Muito bem!O Orador: - O incumprimento, pelo Primeiro-Ministro, de compromissos assumidos para com a UGT em matéria de compensação face aos diferendos entre inflação esperada e a verificada.
As chamadas reformulações nos processos de negociação colectiva no sector empresarial do Estado, tentando enterrar os mecanismos consensuais de forma a partir de zero, assim arquivando avanços sociais alcançados desde 1974.
O não aproveitamento da disponibilidade sindical em discutir formas de poupança negociada para certos sectores e níveis de remuneração que possam desligar os imprescindíveis aumentos dos salários reais do aumento do consumo privado, o qual, sem dúvida, importa manter sob controlo para combater a inflação e o défice externo.O Sr. Jorge Lacão (PS): - Muito bem!O Orador: - Enfim, a pertinaz recusa em aceitar debate sério de forma a poder compatibilizar-se, maximizando o consenso social, desenvolvimento económico e desinflação (inclusivamente através de um debate nacional e do assumir de responsabilidades nacionais para o progressivo controlo do défice público).
O Governo do PSD é responsável por aquilo que, como filosofia assumida por ele próprio, representa a queda dos salários reais em dois anos em que, paralelamente, se verificou um aumento da produção nacional que não negamos e estamos sempre dispostos a constatar.
Aquando da discussão do Orçamento do Estado para 1989, o Partido Socialista insistiu então com clareza e fundamento em duas questões essenciais.
Em primeiro lugar, o que se iria passar com os impostos sobre o rendimento corresponderia a uma autêntica sangria fiscal e, portanto, seria exigível evitar esse fenómeno, revendo os escalões do IRS, entre outras medidas.
Referimos também que a absurda subestimação da inflação iria conduzir a curto prazo a situações financeiras de grande dificuldade em sectores como a educação ou a saúde, o que exigia uma política orçamental fundada em previsões correctas.
Os resultados estão à vista: foi de tal modo a sangria fiscal que o Governo, procurando emendar a mão, acerta agora com um desagravamento de 20% nos escalões - e ainda bem! Foi de tal modo o falhanço na previsão da inflação e das despesas em sectores como a saúde e a educação que o Governo é obrigado a apresentar um orçamento suplementar para 1989 antes do próximo Orçamento do Estado.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O sector da saúde - que por ser área tão socialmente relevante como politicamente sensível não posso deixar de referir - é também clara e preocupante ilustração, por forma global, das razões que motivam esta moção de censura.
O que se passou ao longo destes quatro anos foi que o Governo não conseguiu ampliar a oferta em cuidados primários, mantendo-se ou agravando-se as filas de espera e as madrugadas para se marcar uma consulta. Em vez de aí investir, consumiu mais de 3,5 milhões de contos na aquisição de uma clínica para, supostamente, desagravar o problema das urgências em Lisboa, o que todos sabemos que não conseguiu.
O Governo não controlou o crescimento dos gastos em medicamentos, deixando-os subir de 21% para 23% das
72 I SÉRIE-NÚMERO 3despesas do Serviço Nacional de Saúde apesar de toda a política restritiva penalizadora do utente iniciada na segunda metade de 1988 com agravamento das comparticipações medicamentosas inaceitáveis para os doentes crónicos e idosos.
Com a diversão eleitoral do Hospital de São Francisco Xavier o Governo atrasou por pelo menos dois anos o lançamento definiu o do Hospital Ocidental hoje Amadora-Sintra só agora em fase final de início de lançamento.
O Governo desmantelou as gestões hospitalares substituindo-as por corpos directivos totalmente dependentes dele por vezes sem qualificação profissional e com situações de escandaloso compadre político com clara violação material do princípio constítucional de gestão do SNS descentralizada e participada.Apausos do PS.O Governo confundiu gestão pública com gestão privada ao entregar hospitais onde o Estado pesadamente investiu a instituições privadas sem garantir os princípios da imparcialidade e da participação. Ou adiantou financiamentos e facultou facilidades em condições não, imparciais e que geraram reacção de profissionais pela forma menos transparente com que se realizaram (Hospital do Patrocínio no primeiro caso e Hospital da Prelada no segundo).O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Muito bem!O Orador: - O Governo confundiu a clarificação dos conflitos do sector público e do privado com a agressão à classe médica enquadrando-a numa campanha contra supostos privilégios de corpos profissionais com a agressividade que usou e os frequentes recuos e avanços alienou a confiança dos prestadores fez decair alguma esperança inicial que existia na população e sobretudo hipotecou à descrença os esforços que futuros Governos venham a realizar.
Finalmente praticou com convicção total pois que dura há quatro anos uma política de bloqueio da informação essencial à apreciação pelo Parlamento da actividade do Ministério de que há numerosos e elucidativos exemplos.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Basta recordar como o Governo lamentável e responsavelmente deixou arrastar a situação dos casos dos Hospitais de São Francisco Xavier das Taipas e de Fafe e outros que levaram à  demissão de um secretário de Estado a um ponto que pôs em crise séria a dignidade do Estado e do Governo.Aplausos do PSSe nos sucessivos momentos em que a Assembleia da República pediu informações e esclarecimentos, o Governo tivesse cumprido o seu dever constitucional, talvez  tivessem sido evitados os factos futuros em que agora todos andamos enredados. Assim vai estando Governe envolvido num escândalo com indícios de infracções criminosas - para nos limitarmos à expressão técnica da Procuradoria Geral da República - e em qualquer caso numa situação de falta de credibilidade pública e de graves perturbações em matéria de confiança nas instituições.
O futuro do País na área da saúde está longe de ser risonho.
Problemas fundamentais como o do subfinanciamento o das o carências em cuidados primários o das desigualdades sociais e geográficas no acesso o de falta de controlo no crescimento dos preços e gastos com medicamentos e meios complementares o da obsolescência dos grandes hospitais de Lisboa e Porto o da combinação público privada e do relacionamento saudável com os profissionais continuam por solucionar. O Ministério renovou já por duas vezes a sua equipa de secretários de Estado.
Todavia desbaratado o capital político inicial dês gastada a confiança das populações permanentemente posta em causa a credibilidade governamental como é que vai ser possível a este Governo - pelo menos com esta composição - prosseguir nos dois anos que lhe restam e preparar o País para o desafio da modernização ide técnicas de processos e de mentalidades que a integração europeia exige no sector da saúde?
Sr. Presidente Sr. Primeiro Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs Deputados: O momento que se vive é decisivo para Portugal em matéria de educação e formação. Esta moção de censura teve pelo menos a virtualidade de permitir que ontem mesmo o Conselho de Ministros tenha aumentado da forma que se sabe e apenas explicando os escalões superiores as remunerações dos professores. Se o poderiam ter feito há mais tempo são irresponsáveis por só agora o fazerem, se o fizeram agora foi útil a apresentação desta moção de censura e é pena que não haja uma todos os dias.Aplausos do PSpois pelo menos teriam poupado graves problemas.
E por isso mesmo Sr. Presidente, Srs. Deputados, que não modificarei nada ao que já ontem tinha escrito sobre esta matéria.
Repito que o momento que se vive é decisivo para Portugal em matéria de educação e de formação.
O sucesso da plena integração de Portugal na Comunidade Económica Europeia depende fundamentalmente da qualidade e formação dos seus trabalhadores e quadros. Nesta matéria pode falar-se na existência de um consenso em matéria de diagnóstico.
Ao que parece todos estamos de acordo em que os níveis médios de qualificação dos Portugueses são dramaticamente baixos em que os níveis de insucesso e abandono escolares no ensino básico e no futuro 3 ciclo de escolaridade são inaceitáveis e comprometem irremediavelmente o futuro profissional dos jovens.
As oportunidades de formação profissional e acesso ao ensino superior são extremamente reduzidas existindo um tremendo desfasamento entre as necessidades de quadros e as qualificações dos Portugueses.
Cada ano que passa é mais uma geração que é prejudicada.
Pelo que ficou anteriormente exposto este momento é decisivo para a educação para pôr termo ao fosso existente entre o nosso país e os outros países da Comunidade Europeia em suma para garantir uma educação para todos. Há que ter políticas claramente definidas para este sector. É fundamental ter planos para a sua concretização coerentes e transparentemente definidos num processo em que o dialogo com as escolas, os professores, os pais e os alunos é essencial.
20 DE OUTUBRO DE 1989 73Uma reforma não se faz só por decreto.
Entre o momento da sua apresentação e o da sua concretização vai um longo processo, no qual o diálogo, a descentralização administrativa, a formação de professores e a construção de projectos educativos de escolas são essenciais.
Uma reforma só existirá se contar com o empenhamento de todos e só terá sentido se pais, alunos e professores também a compreenderem e a ela aderirem.
O momento que se vive é, pois, decisivo. Nunca houve uma conjuntura tão favorável para que as reformas sejam uma realidade, não só nas palavras mas também nos actos. No entanto, o modo como a reforma tem estado a ser conduzida provocou uma descrença profunda. A definição da política educativa tem-se processado de forma avulsa. Veja-se, por exemplo, a enorme mistificação que, infelizmente, foi o Programa de Promoção do Sucesso Escolar, oportunamente denunciado pelo Partido Socialista. Veja-se o caso do acesso ao ensino superior, que, infelizmente, também se revelou um enorme falhanço.
O clima de conflito sistemático com os professores dos diversos graus de ensino e a manifesta incapacidade de solução negociada dos problemas inadiáveis que impedem a dignificação da docência e da investigação são sinais inquestionáveis da falta de empenhamento genuíno deste Governo na reforma vital para o Portugal de fim de século.
Os conflitos mais recentes, envolvendo os professores do ensino universitário, quer em matéria remuneratória quer em matéria de estatuto da carreira docente, vêm avolumar e agravar a crise na universidade portuguesa. As suas implicações no futuro de toda uma geração não podem ser iludidas. Nem é tolerável que se continue a iludir este problema sob a capa de um mero condito remuneratório, mesmo que resolvido à pressa e nas condições que se conhecem.
Não se trata aqui apenas de uma questão corporativa, como o Governo procura dar a entender, de regular privilégios, expressão, aliás, caricata se se observar com isenção a real situação dos professores. Trata-se de saber por quanto tempo mais pode o País tolerar uma política de confronto que hipoteca o futuro de toda uma geração. Trata-se de saber se podemos continuar a assistir à destruição de incentivos nas carreiras docentes e de investigação, se podemos continuar a assistir ao abandono da universidade pelos grandes especialistas por falia desses incentivos e dessas condições. Muitos abandonam já as universidades, outros o País. Será que este Governo não vê que é, também, o futuro que estamos a abandonar?
Os nossos filhos estão hoje parados às portas das universidades, sem saber nem quando, nem em que condições, começa o seu ano escolar. É mais uma geração marcada pela discriminação do acesso. Desfalcada na sua preparação pela falta de condições para uma eficaz docência. Diminuída pela falta de equipamento escolar de apoio, pela ausência de bibliotecas, de laboratórios e até de equipamento desportivo.
Lamentamos que a sua chegada à universidade seja feita nas piores condições. Sabemos que não é possível resolver tudo, mas é possível uma mobilização nacional para que o problema possa, pelo menos, ser atacado.
O arrastar do conflito faz com que esses jovens olhem para o professor como um adversário, apesar da compreensão manifestada pelas suas reivindicações. E a situação chegou a um ponto em que é legítimo perguntar se o Governo não prefere isso a reconhecer os erros da sua política. A pergunta não pode deixar de ser legítima quando dirigida a um Governo que demorou dois anos a reconhecer que perdeu o controlo da inflação.Uma voz do PS: - Muito bem!O Orador:- O PSD ocupa, há 10 anos, a pasta da Educação. Qualquer que seja o voto desta moção de censura, nada vos absolverá aos olhos desta geração. Só que, neste caso como em tantos outros, os erros são já irreparáveis porque, infelizmente, as lacunas de formação não se colmatam com propaganda.O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: É tempo de terminar!O Sr. Duarte Lima (PSD): - Que violência!O Orador: - O País precisa de melhor estratégia económica, de mais diálogo e de mais ética nos homens e nas coisas públicas. Mas precisa também de mais e melhor política.
Demagogicamente, os senhores prometeram ao País menos política e mais resultados. À vista dos resultados, proclamamos aqui, perante o País, a necessidade urgente de devolver à política e à ética o posto de comando. É que a democracia é também isso.Aplausos do PS e de alguns deputados do PCP.O Sr. Presidente: - Para pedirem esclarecimentos, inscreveram-se os seguintes Srs. Deputados: Luís Filipe Meneses, Carlos Brito, Carlos Encarnação, Silva Marques, Nuno Delerue, Filipe Abreu, Marques Júnior e Narana Coissoró, e o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.
Como estava previsto, estes pedidos de esclarecimento serão efectuados na parte da tarde.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.Aplausos do PSD.O Sr. Primeiro-Ministro (Cavaco, Silva): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta moção de censura, publicamente anunciada há mês e meio pelo Partido Socialista, surge num momento tão pouco propício aos que criticam o Governo que é forçoso interrogarmo-nos sobre os reais motivos de tal iniciativa.
Os actuais dirigentes do PS pretendem censurar, o Governo precisamente numa altura em que o País é por toda a parle apontado como exemplo feliz de estabilidade política e de recuperação, económica.
Pois é quando Portugal está no limiar do quinto ano de forte expansão económica, num ciclo sem precedentes em democracia, que o PS, aparentemente, gostaria de derrubar o Governo e provocar uma crise política. Não faz sentido e não é sequer crível para qualquer observador minimamente sério que os dirigentes do PS pretendam, no fundo, censurar, o Governo.
Torna-se, de facto, cada vez mais evidente que se trata essencialmente de uma manobra, se bem. que canhestra, para tentar desviar atenções de algo que incomoda o PS.
Chegado dos Estados Unidos da América, a mais de um mês da abertura da sessão legislativa e sem que a
74 I SÉRIE-NÚMERO 3situação política económica ou social fornecesse para isso qualquer justificação o secretário geral do PS anunciou a decisão de o seu partido apresentar uma moção de censura.
Não se contesta como é óbvio o direito constítucional de o PS apresentar uma moção de censura. Mas não podem deixar de analisar-se as verdadeiras razões que movem o actual PS ao faze-lo.
É por de mais evidente que a verdadeira razão desta moção de censura reside na histórica decisão de o actual PS se coligar com o Partido Comunista numa estranha revira volta de 180 graus em relação à política de alianças das anteriores direcções do PS e em clara rotura com uma das linhas mais salientes da tradição socialista no nosso país.Aplausos do PSD.Preocupada com o despertar da opinião pública face a esta viragem do PS julgou a sua direcção descobrir no recurso a moção de censura o antídoto de que precisava o facto político que desviaria as atenções, o véu para esconder a face do actual PS.
A isto juntou-se ainda porventura a necessidade de o secretário geral do partido encontrar um meio para evitar a censura interna em razão da sua ausência prolongada no estrangeiro em finais de Agosto.O Sr Duarte Lima (PSD): - Muito bem! Essa é a verdade!O Orador: - Naturalmente que os Portugueses a começar por muitos socialistas se sentiram e sentem profundamente chocados com esta ligação do PS ao mais estalinista e arcaico partido Comunista da Europa.Aplausos do PSD.e logo numa altura em que concepções como as do PCP estão a ser abertamente rejeitadas na própria União Soviética e na Europa de Leste.
Não surpreende assim que o director de um matutino tenha escrito: Andamos sempre ao arrepio da história agora que o PC húngaro se transformou em PS é que o PS de cá se inclina para o PC. Não acertamos nunca.Aplausos do PSD.É de alguma forma trágico que a mão que o secretário geral do PS veio dar ao PCP sirva para liquidar impiedosamente todas as tentativas de introduzir no partido reformas no sentido da perestroika. E tudo isto perante o silêncio porventura embaraçado mas objectivamente cúmplice dos dirigentes do actual PS.
Srs. Deputados, foi como manobra de diversão para tentar desviar as atenções da radical inflexão na estratégia tradicional do PS ao coligar-se com o PCP que surdiu esta moção sem sentido.
Estamos perante uma artimanha, uma encenação uma jogada política - sem talento aliás o que explica a fraca atenção que suscitou o lugar secundário para que foi remetida pelos próprios órgãos de comunicação social e o esquecimento em que caiu logo apôs o seu anúncio.Uma voz do PSD: - Muito bem!O Orador: - Porque, Srs. Deputados, estivéssemos nós perante uma situação nacional justificativa de um recurso ao mecanismo constítucional da moção de censura ao Governo, então a reacção do País teria sido bem diferente. Os últimos tempos teriam sido de tensão política, respirar-se-ia um ambiente de crise e a sessão de hoje rodear-se-ia de algum dramatismo.
Felizmente não foi nem é nada assim. A vida no País processa-se em normalidade democrática, o Sr. Presidente da República visitou oficialmente a Hungria e a Holanda e está presentemente de visita à França, o Primeiro-Ministro realizou a programada visita a Moçambique e não se vislumbra no horizonte qualquer sombra de crise política.
Rapidamente todos órgãos de soberania, meios de comunicação, políticos, cidadãos em geral, entenderam o senado da jogada do PS colocando-a no seu devido lugar. Por isso estamos hoje aqui com o espírito de cumprir um ritual que o PS nos impôs.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - É pena que se desvirtue assim o sentido de um instituto constitucional tão importante como é a moção de censura.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não acredito que o estratagema do PS produza eleitos. A moção de censura foi um passo de mágica muito mal ensaiado.
O PS não vai conseguir esconder aos olhos dos Portugueses, o significado profundo da reviravolta que deu ao coligar-se com o Partido Comunista numa aliança que começou a ser ensaiada também no terreno sindical.
Os Portugueses recordam-se que o PS, do passado lutou contra as tentativas totalitárias de tomada do Poder pelo PCP, partido que o PS qualifica-a de estalinista e antidemocrático.
Será que o PS já não reconhece os terríveis custos suportados pelo País em resultado do domínio Comunista a seguir ao 25 de Abril?Aplausos do PSDH1 quatro anos ainda - sendo eu próprio já presidente da Comissão Política do PSD - o PS coligou-se com o meu partido em 35 câmaras municipais com o objectivo, dizia de afastar a gestão não democrática dos comunistas e restabelecer o clima de confiança da iniciativa privada destruída pelos executivos do PCP.
Terá o PCP mudado, ao ponto de o PS actual sem violar os princípios que sempre defendeu, com ele se aliar?
É óbvio que o PCP não mudou. São mesmo alguns dirigentes do PS que continuam a classificar o PCP como o mais estalinista dos partidos comunistas europeus.
E ainda há dias um destacado membro do PCP diz ao demitir-se que este partido não mudou nada. E uma ainda militante do partido afirma que o PCP só mudou de táctica.
Temos de concordar a mudança de estratégia que ocorreu foi no PS não no PCP.Aplausos do PSD.Os dirigentes do Partido Comunista de hoje são os mesmos do Partido Comunista de ontem, que o PS acusava e atacava a linha marxista leninista do partido, foi aliás reafirmada no seu último congresso.
20 DE OUTUBRO DE 1989 75Ignora o PS que os dirigentes do Partido Comunista, com quem hoje se entende para executar um programa comum e para exercer o poder em conjunto, suo os mesmos que apoiaram a invasão da Hungria e do Afeganistão e condenaram a Primavera de Praga?O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!O Orador: - Quer o PS que lhe recorde a posição do Comité Central do PCP sobre a invasão da Checoslováquia? Então,- passo a citar: «tornou-se inevitável a entrada na Checoslováquia de forças militares dos países socialistas irmãos, a qual decorreu de forma inteiramente pacífica.»Risos do PSD.«Esta intervenção foi ditada pela imperiosa necessidade da defesa do regime socialista na Checoslováquia, gravemente ameaçado, da segurança de toda a comunidade socialista e da paz na Europa.»
Os recentes acontecimentos no Leste tornam ainda mais surpreendente a viragem do actual PS e dão-lhe maior significado.
Como é possível, no final da década de 80, coligar-se com um partido comunista que ataca pública e violentamente as reformas na Polónia e na Hungria e até a perestroika na União Soviética, que afasta aqueles que no partido pedem democraticidade, mudança de orientação, adaptação aos novos tempos?
Como é possível o PS coligar-se com um partido cujo secretário-geral ainda há pouco tempo afirmava: «A perestroika é um regresso ao marxismo-leninismo na sua maior validade revolucionária.»Risos do PSD.Para o futuro da Europa e da humanidade dificilmente haverá algo de mais importante a ocorrer hoje no mundo do que aquilo que se passa no Leste. No entanto, os dirigentes do PS mal parecem dar-se conta. No final da década de 80, aliam-se a um partido comunista que está visceralmente contra o rumo de liberdade que as coisas, estão a tomar por aquelas paragens.
Hoje, o PS faz acordos de partilha do Poder com um secretário-geral que afirmava no passado, ao qual se mostra expressamente fiel, coisas como esta: «Camarada Brejnev: a própria existência da União Soviética, toda a vossa actividade da construção da sociedade comunista, a abnegada lula pela paz e a segurança, é como a luz do Sol sobre a Terra.»Risos do PSD.Ou ainda: «Tal como a juventude, o comunismo é o futuro do mundo.»
Ligando-se, em 1989, a uma tal relíquia do totalitarismo, o PS divorciou-se definitivamente do sentir dos Portugueses.
Srs. Deputados do PS, deve ser muito incómodo ouvir todas estas verdades, mas elas tem de ser ditas porque é com este Partido Comunista que o PS se alia, contribuindo com o seu gesto para fortalecer a linha dura do partido e aniquilar as esperanças daqueles que, no interior do PCP, lutam pela abertura, democraticidade e renovação.
Os Srs. Deputados do PS sabem que, ainda não há muito tempo, a respeito do movimento dos críticos, o secretário-geral do PCP dizia: «Agora, as forças da direita, os mais reaccionários propagandistas e os chamados analistas falam muito de um necessária renovação do PCP», para concluir, a seguir: «O PCP continuará sendo um partido revolucionário, um partido patriótico e internacionalista, um verdadeiro Partido Comunista fiel às suas gloriosas tradições de luta.»O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!O Orador: - Numa altura em que em todo o mundo ocidental se desenvolvem esforços para favorecer o movimento de reformas nos países do Leste, é surpreendente que o PS não tenha exigido nada ao PCP. E o mínimo seria exigir que o PCP, finalmente, aceitasse formal e expressamente um regime democrático e pluralista.
Pelo contrário, é até o PCP que dita as regras: afasta os críticos, chama a extrema-esquerda, conduz a campanha e ataca ferozmente a política de redução do peso do Estado na economia. A nada o PS responde.
Até o líder do PRD dizia há dias: «O PS deixou-se aprisionar pelo Partido Comunista.»Aplausos do PSD.Tem a direcção do PCP toda a razão para estar satisfeita. Quando o comunismo se desmorona na Europa do Leste ao ponto de os partidos comunistas quererem mudar de nome, quando os partidos comunistas da Europa Ocidental procuram novas roupagens para sobreviverem, o Partido Comunista Português, sem alterar a sua ortodoxia, sem ceder nada à perestroika, mantendo bem erguidos a foice e o martelo, apresenta-se ao mundo como conseguindo a vitória pela qual lutava há 15 anos: a aliança com o PS, a obtenção do apoio socialista para o acesso à área do Poder. Até o jornal L'Humanité exprimia há dias este sentimento de vitória do PCP.
Esta reviravolta do PS actual não é, no entanto, tão surpreendente como pode parecer à primeira vista. Desde o último congresso do PS que se acumulavam indícios de que a aproximação ao PCP fazia parte da orientação estratégica da nova direcção.
Foi a ausência de críticas à vitória da linha dura no congresso do PCP, foram as declarações de regozijo de antigos membros do PS e de forças políticas terceiro-mundistas, a não condenação do afastamento dos críticos do PCP, os repetidos encontros entre delegações dos dois partidos, foi a surpreendente viragem do PS em matéria de sindicalismo na Polícia de Segurança Pública.
A reviravolta do PS em direcção ao PCP é preocupante em termos nacionais, pois sempre entendemos que em democracia é fundamental a existência de alternativas políticas credíveis.
Ora, ao coligar-se com o PCP, o PS foi duramente atingido na sua credibilidade. Não é só o Governo e o partido que o apoia que o dizem. Vejam-se as declarações dos jovens empresários, das associações económicas e de outras forças representativas da nossa sociedade.
Sr. Secretário-Geral do PS, porque não referiu à Assembleia da República, no seu discurso de abertura, a resposta que o actual PS - o PS que se coligou com o PCP - recebeu das confederações patronais ao seu pedido de - audiência para falar sobre a moção de censura ao Governo?Aplausos do PSD.
76 I SÉRIE-NÚMERO 3Os empresários não esquecem por exemplo que em 1980 o actual secretário geral do PS escrevia a propósito do pedido de autorização legislativa do Governo de Sá Carneiro pan uma nova delimitação entre os sectores público e privado, que se tratava de uma tentativa para lançar as bases da acumulação capitalista privada.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sintomático!O Orador: - Os empresários sabem que o secretário geral do PS é no plano ideológico coerente com o seu passado político. Quem não é hoje coerente com o seu passado é o PS precisamente porque mudou de secretário-geral.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Como pode o PS inspirar confiança quando aceita coligar-se com o partido quer rejeita e combate orientações básicas do Portugal moderno, a integração na CEE, a primazia da livre iniciativa, a permanência na NATO e a adesão à UEO?
É por tudo isto que hoje não restam duvidas que o PS lançou uma moção de censura tipo boomerang. É o PS que deve ser censurado pela sua aliança com os comunistas e não o Governo legítimo de Portugal. Aplausos do PSD.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nos tempos modernos o comportamento da economia é a grande condicionante do progresso material social e cultural dos povos. E assim nos países em vias de desenvolvimento como o é na Europa Ocidental, nos Estados Unidos, ou no Japão, como o é também na União Soviética ou na Polónia.
Será então que o PS considera grave a evolução económica do País e encontra aí alguma justificação para apresentar esta moção de censura?
É óbvio que não, porque se o fizesse mostraria a evidência ou estar mal informado ou que de ciência económica percebe pouco.
A expansão económica em 1989 deve ser a mais forte nos últimos 10 anos, ultrapassando mesmo o crescimento do produto no período de 1986-1988 que tem sido apresentado como os anos de ouro da economia portuguesa.
O investimento pelo quarto ano consecutivo, continua a crescer a ritmo impressionante, reflectindo o forte clima de confiança existente e o empenho na preparação da economia portuguesa para enfrentar o desafio do mercado interno.
O desemprego baixou para apenas 4,9 % uma das mais baixas taxas do mundo ocidental, nível que é considerado tecnicamente como ausência de desemprego. Nos últimos 12 meses criaram-se em Portugal mais de 150 mil novos postos de trabalho.
Será que os socialistas não aprovam a criação de emprego?O Sr. Duarte Lima (PSD): - Não!O Orador: - Nós sociais-democratas para quem a dignidade e a realização do homem estão no centro da acção política atribuímos grande importância a evolução do emprego.
Por outro lado e apesar da forte expansão do investimento as contas externas estão a evoluir favoravelmente, pelo quinto ano consecutivo o País vive a tranquilidade da ausência de desequilibros externos preocupantes.
As exportações estão a crescer a ritmo elevado. O que não pode deixar de ser visto como um indicador muito positivo uma vez que Portugal terá de desenvolver-se num quadro de acrescida concorrência internacional.
O Banco de Portugal acumula presentemente um confortável stock de divisas que há três ou quatro anos seria considerado impensável mesmo pelos mais optimistas.
Onde estão os Srs. Deputados da oposição que ha um ano atrás aqui na Assembleia da República vaticinavam para 1989 estagnação económica.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Inflação.O Orador: - A perda de confiança do investidor, o agravamento do desemprego e descalabro das contas externas?
Nenhum dos que então se ar oravam em analistas económicos põe agora a cabeça de fora?Risos do PSD.Até a taxa de inflação resolveu pregar uma partida ao PS.Vozes do PCP: - Ah.O Orador: - Ela que durante meses se revelou difícil de controlar e aumentou os discursos da oposição pois então não foi logo agora no mês de Setembro que
registou uma subida de apenas 0,2 %.Vozes do PS: - Oh.O Orador: - É um dos dois melhores resultados dos últimos 27 meses?Aplausos do PSD.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Pensei que era uma descida!O Orador: - Dirá o PS que foi azar, dirão outros que foi falta de perspicácia ou mesmo inépcia política.
Mas eu proponho-me dar um bónus ao PS e ao resto da oposição ou esquecer este bom comportamento do índice de preços no mês de Setembro.
Dou de barato ao PS que contabilize a débito do Governo um resultado menos bom no domínio da inflação podendo mesmo ficar também com a taxa de inflação em Espanha de 7 % em Inglaterra de 7,6 % muito acima das pressões iniciais.
O Governo esse contenta-se em registar a seu crédito a elevada taxa de crescimento económico a forte expansão do investimento a baixa da taxa do desemprego a subida do rendimento real das famílias a diminuição dos salários em atraso o aumento da produtividade a construção de vias de comunicação escolas hospitais e habitações a reforma do sistema educativo a redução do défice do sector público, a redução da d ida externa o elevado volume de reservas cambiais do Banco de Portugal e outros indicadores do progresso da sociedade portuguesa.Aplausos do PSD.
20 DE OUTUBRO DE 1989 77O Sr. Carlos Brito (PCP): - E os salários em atraso.O Orador: - E ainda direi mais: fico muito satisfeito com a preocupação do PS quanto à taxa de inflação. É que, há uns anos atrás, os então economistas socialistas - não sei se hoje ainda o são, face ao descalabro geral do socialismo - argumentavam comigo que se não devia atribuir grande peso ao objectivo do controlo da inflação.
E fiquem sabendo também que o Governo privilegia a convergência real da nossa economia em relação às economias europeias, em detrimento da convergência monetária. Deliberadamente, aceita o Governo taxas de inflação mais elevadas, orientação que deve ser mantida nos próximos anos face aos desenvolvimentos na Europa comunitária, principalmente na construção da união económica e monetária.
As realidades da economia portuguesa entram pelos olhos dentro. Mas se os socialistas, na sua ânsia desesperada de dizerem mal do Governo, são incapazes de as ver, ao menos poderiam reparar naquilo que afirmam inúmeras e insuspeitas instâncias internacionais.
Mas então, Srs. Deputados do PS, sabendo VV. Ex.as - ou devendo saber - o peso que tem nas sociedades modernas o comportamento da economia, trazem ao Parlamento uma moção de censura ao Governo quando a OCDE se refere muito positivamente à evolução económica do País, o Banco Mundial faz rasgados elogios à política económica portuguesa, o FMI inclui, pela primeira vez, Portugal entre os 23 países industrializados, quando Portugal sobe sete lugares na ordenação de 120 países segundo o grau de risco financeiro e o Economist Intelligence Unit sublinha as perspectivas muito favoráveis da economia portuguesa?
Num recentíssimo estudo da OCDE - tem apenas uma semana - afirma-se: «Nos últimos dois ou três anos, Portugal revela uma grande capacidade de ajustamento. Progresso significativo tem sido feito em grande número de áreas. As finanças públicas melhoraram; passos apropriados têm sido dados no domínio do mercado do trabalho para aumentar a sua flexibilidade; os mercados financeiros têm sido progressivamente liberalizados e a sua eficiência tem aumentado.»
Não irão com certeza VV. Ex.as, Srs. Deputados do PS, cair no ridículo de contestar o sentido das análises destas instituições internacionais. Mas então têm de reconhecer que o PS anda desfasado do tempo que vivemos. Aliás, só assim se explica a sua aliança a um Partido Comunista que se recusa a acompanhar a história.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Poderá o PS, mais uma vez, dizer que foi azar a publicação, logo agora, daqueles relatórios... Azar que, afinal, reflecte ignorância ou então informação deturpada por parte dos vossos economistas de serviço.
Mas, se é assim, por que não corrigiram o erro, por que não desistiram de apresentar a moção de censura? Podiam ter aproveitado o esquecimento em que ela caiu depois do seu anúncio ...Risos do PSD....e fazer uma retirada à francesa. Só que a verdadeira motivação desta jogada política e outra, como já evidenciei.
Se tivessem retirado a moção de censura com certeza que os dirigentes do PS teriam ficado mais bem vistos do que estarem hoje aqui a suportar o peso da contradição e da irresponsabilidade ao forçarem a sua discussão, quando organizações internacionais insuspeitas publicam relatórios tão positivos quanto à evolução da economia portuguesa - o que, aliás, tem sido bem entendido pelo Sr. Presidente da República, que, nas suas deslocações ao estrangeiro, não tem deixado de juntar a sua voz no mesmo sentido, em claro contraste com o discurso miserabilista e pessimista de certos dirigentes da oposição, claramente impreparados para enfrentar o desafio da modernização do País.Aplausos do PSD.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Incapaz de negar a evidência que é o surto excepcional de desenvolvimento que o País atravessa, agarra-se o PS, como tábua de salvação para atacar o Governo, a um pretenso agravamento das desigualdades e à alegada persistência de manchas de pobreza.
Em Portugal ainda há pobreza e pobreza que considero intolerável. Para ela tenho eu próprio chamado a atenção. Mais: para o meu Governo, o imperativo de combater esta situação representa a primeira e decisiva motivação para lutar pelo desenvolvimento, única forma de erradicar de vez a pobreza da nossa sociedade.
E graças à expansão económica e à solidariedade social, que o Governo promove e estimula, estamos a conseguir fazer recuar a pobreza em Portugal. Veja-se, como exemplo, o que está a acontecer no distrito de Setúbal, vítima das loucuras estatizantes que o PS nunca denunciou frontalmente. Repare-se, ainda, no que significa a redução do desemprego para o bem-estar de inúmeras famílias portuguesas de menores recursos.O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!O Orador: - É hipócrita a crítica do PS, pois cia não se fazia ouvir quando o desemprego alastrava em Portugal, o poder de compra dos salários e das pensões baixava brutalmente, os salários em atraso constituíam uma enorme chaga social e quando eram lançados impostos extraordinários sobre os rendimentos do trabalho. É agora, quando melhorou o nível de vida de grande parte das famílias portuguesas de menores recursos, que o PS vem falar em desigualdade e em pobreza. O PS não tem autoridade para isso.
Mas o PS leva ainda mais longe a sua desfaçatez: aparece agora a falar de ética.
Srs. Deputados do PS: o Governo não recebe lições de ética política da parte de quem acaba de renegar os seus princípios democráticos ao fazer aliança com os expoentes do mais retrógrado totalitarismo, com os inimigos declarados da democracia pluralista.Aplausos do PSD.Sr. Presidente, Srs. Deputados: A moção de censura foi concebida como uma iniciativa séria, a ser utilizada em situação grave, como último recurso e com responsabilidade.
Foi com certeza com essa filosofia que o Partido Socialista avançou, no seu projecto de revisão constitucional, com a moção de censura construtiva. Na verdade, a proposta então apresentada pelo Partido Socialista pretendia
78 I SÉRir -NÚMERO 3situar esta iniciativa nas considerações do hoje conselheiro António Vitorino, acima do torvelinho conjunturista em que pode aparecer como mero expediente ou artifício constítucional. E que acrescentava ela é um factor dissuasor da irresponsabilidade oposicionista e da crise permanente pelo gosto da crise.
Mas em dois anos o Partido Socialista mudou totalmente de opinião, alterou a sua filosofia e está a negar a concepção de responsabilidade política que antes defendia.
Em dois anos o PS mudou e mudou muito!
Em coerência com o espírito de responsabilidade que o PS invocava ao defender a moção de censura construtiva, ocorre também perguntar quais os acordos que firmou para assegurar a base parlamentar de apoio ao novo Governo?
Já sabemos que o Partido Socialista esta entendido com o Partido Comunista mas isso não chega no actual quadro parlamentar.
E qual a personalidade que o Partido Socialista indica, para primeiro ministro alternativo? Se nos dizem que é o candidato a presidente da Câmara Municipal de Lisboa como querem então que o povo português vos leve a sério?Aplausos do PSD.Srs. Deputados não podemos deixar de denunciar a incoerência e a utilização abusiva da moção de censura por parte dos socialistas.
O Partido Socialista recorre à moção de censura como meio para apagar agitações ou críticas mornas e como forma de paralisar consciências estupefactas perante a sua metamorfose.
Agora o PS na linha do Partido Comunista e ao contrário do que preconizava o Sr. Conselheiro António Vitorino, encara a moção de censura como um mero expediente e adopta uma conduta de irresponsabilidade oposicionista.
Parece de facto a moção de censura do Partido Comunista esta noção agora apresentada pelo Partido Socialista. Parece a moção de censura daquele partido que começa a pedir a queda do Governo no dia seguinte a sua investidura.Risos do PSD.daquele partido que não acreditando no sistema democrático representativo assume a irresponsabilidade oposicionista como prática constante e como forma consciente de oposição.
E pelo menos a moção de censura de um partido que quer assumir a crise pelo gosto da crise sem desejar alternativas sem potenciais projectos laveis sem perspectivas políticas coerentes e que não acredita em Portugal nem nos Portugueses.
Estamos assim perante uma moção de censura de um partido que assumiu o expediente como forma de actuação política a irresponsabilidade como método de acção o como mecanismo de afirmação e até a crise pela crise como meio de sobrevivência política.
Esta noção de censura não visa por em causa o Governo nem a confiança que esta Assembleia da República lhe conferiu e que a nível legislativo lhe vem, sendo reiterada.
E uma moção de censura que tem a morte já anunciada e que motivará decerto um inquérito para tentar esclarecer quem foi o seu verdadeiro responsável.Aplausos do PSD.Mas Srs. Deputados do Partido Socialista, uma coisa vos peço: resolvam o assunto internamente sem grande barulho.Risos do PSDO Governo a que me honro de presidir nunca esteve nem está vocacionado para este tipo de jogadas e encenações políticas. Somos, Srs. Deputados e continuaremos
a ser o Governo de Portugal e para Portugal.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados estão inscritos para pedir esclarecimentos ao Sr. Primeiro-Ministro, os Srs. Deputados, António Guterres, Sérgio Ribeiro, Jorge Lacão, Elisa Damião, José Lello, Carlos Brito, Sottomayor Cardia, Raúl de Brito, José Magalhães, Helena Torres Marques, Rogério Brito, Edite Estrela e eventualmente Pegado Lis, se os deputados independentes dispuserem de tempo assunto que ainda teremos, de tratar em conferência de lideres.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Brito pede a palavra para que efeito?O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente é para invocar o Regimento e suscitar uma questão que foi aliás ontem referida na conferência de líderes e que acabou por não ser resolvida.O Sr. Presidente: - Se é para invocar o Regimento tem a palavra Sr. Deputado.O Sr. Carlos Brito(PCP): - Sr. Presidente a questão em causa tem a ver com o tempo dos Srs. Deputados independentes.
Ontem referimos essa questão na conferência de líderes e acabamos por não a resolver. Chegam-me agora várias informações - e até vários pedidos - no sentido de que os deputados independentes também queriam dirigir perguntas ao Sr. Primeiro-Ministro.
Creio que o problema deveria ser resolvido e julgo que o Sr. Presidente ,tal como era já ontem opinião, embora não formalizada na conferência de líderes, deveria dotar cada deputado independente de um tempo naturalmente curto para que pudessem dirigir perguntas ao Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Presidente: - Como o Sr. Deputado acabou de dizer o assunto tem de ser resolvido pois na conferência de líderes apenas abordamos a situação.
Srs. Deputados de acordo com o que está previsto, vamos fazer agora o intervalo para o almoço e estaremos aqui às 15 horas para dar início às perguntas ao PS e ao Sr. Primeiro-Ministro.O Sr Ministro dos Assuntos Parlamentares (Dias Loureiro): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares pediu a palavra para que efeito? O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Para interpelar a Mesa Sr. Presidente.
20 DE OUTUBRO DE 1989 79O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Ministro:O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, sob a forma de interpelação, queria dirigir à Mesa e aos restantes grupos parlamentares uma sugestão.
Acordámos, realmente, na conferência de líderes que a parte da manhã da sessão de hoje seria apenas destinada à abertura do debate da moção de censura e não com portaria a sessão de perguntas e respostas às intervenções proferidas.
No entanto, é apenas meio-dia menos cinco minutos. Temos, para a parte da tarde, programadas sete horas de debate, fora o período de perguntas e respostas.
A sugestão do Governo ao Sr. Presidente da Mesa e aos grupos parlamentares é de que se aproveite esta hora, digamos assim, a fim de adiantarmos os trabalhos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, a nossa programação foi feita tendo por base outros princípios.
A questão que agora é suscitada é razoável. No entanto, só lhe darei cumprimento se obtiver a unanimidade de todos os intervenientes parlamentares. Se ninguém levantar objecções a que assim se proceda, entendemos que, após iniciado o período de perguntas - essa tem sido a nossa regra - terá de se cumprir também o período das respectivas respostas. Isto significa que teríamos o grupo de perguntas ao PS e as respostas do PS e, eventualmente, conforme fosse decidido, o período de perguntas ao Governo e as suas respostas.
Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, não desejo formular qualquer objecção ao que foi sugerido. Queria apenas deixar claro que a nossa aceitação dessa proposta implica que o período de perguntas e respostas decorra até ao fim, isto é, que não se faça interrupção para o almoço até que não esteja integralmente concluído esse período.O Sr. Presidente: - Quer o Sr. Deputado dizer que isso implica tanto as perguntas e respostas do partido interpelante, que apoia a moção de censura, como as do Governo?O Orador: - Implica, naturalmente, que iodas as perguntas ao meu colega Jorge Sampaio e que todas as, perguntas ao Sr. Primeiro-Ministro sejam feitas agora e que a elas sejam dadas as respectivas respostas.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não vejo qualquer objecção a este princípio. Vamos, portanto, iniciar o período de perguntas e respostas.
Entretanto, assumiu a presidência a Sr.a Vice-Presidente Manuela Aguiar.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, agradeço que se faça silêncio na Sala, a fim de podermos dar início a este novo período.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Meneses.O Sr. Luís Filipe Meneses (PSD): - Sr. Deputado Jorge Sampaio, a intervenção de V. Ex.a foi, para nós, a intervenção da indignação do derrotado, que, impotente para perspectivar soluções políticas alternativas, braceja criticando tudo e todos, mas dizendo muito pouco.
Continuámos a ficar sem saber quais as razões que levaram o Partido Socialista a avançar com a moção de censura neste momento. Há duas, porém, que ficaram indiciadas: uma, pela intervenção de V. Ex.a, a outra, pela correcta e inteligente intervenção do Sr. Primeiro-Ministro.
Ficámos sem saber se a moção de censura foi apresentada para conseguir o aumento do vencimento dos professores universitários se foi tão somente uma manobra política de diversão para esconder a falta de ética política que transparece da inflexão estratégica profunda do Partido Socialista nos últimos tempos.