37 | I Série - Número: 011 | 8 de Outubro de 2010O Sr. Bravo Nico (PS): —  Esta é, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, a escola pública que está na Constituição da República Portuguesa. E esta é, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, a escola pública que deve continuar a estar na Constituição da República Portuguesa, porque esta é a escola que garante, como mais nenhuma alguma vez garantiu, o verdadeiro e efectivo exercício do direito à educação, como infra-estrutura básica para o pleno exercício dos direitos de cidadania, da democracia e da liberdade.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Inscreveram-se dois Srs. Deputados para pedir esclarecimentos.Tem a palavra, em primeiro lugar, o Srs. Deputado Pedro Duarte.O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Bravo Nico, quero fazer-lhe uma pergunta muito simples, suscitada pela sua intervenção. Diria que é uma espécie de teste à consistência e à coerência políticas do Partido Socialista.O Partido Socialista descobriu recentemente a apologia retórica —  e friso bem, retórica —  da escola pública. Vou citar uma frase e vou perguntar ao Sr. Deputado se concorda ou não com ela e, no caso de concordar, como é que a compagina com a intervenção que fez.A frase é a seguinte: «Concretizando a determinação de que ao Estado compete apoiar as famílias no exercício dos seus direitos e no cumprimento dos seus deveres relativamente à educação dos filhos, promovendo progressivamente»« —  repito, promovendo progressivamente —  «» o acesso ás escolas particulares em condições de igualdade com as públicas, o Ministério da Educação continua a apoiar as famílias que optam por estabelecimentos de ensino particular e cooperativo».Conhece esta frase, Sr. Deputado? Ela consta de um despacho do Governo, de um documento oficial deste Governo, assinado pelo Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional e ex-Secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, em 2009.Concorda ou não com esta frase, Sr. Deputado?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Rodrigues.O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Bravo Nico, o Sr. Deputado pôs uma grande ênfase na escola republicana. Isso lembra-me, Sr. Deputado, a história da ética republicana: a escola é a escola, é para ensinar e para aprender, e a ética não tem, obviamente, nem cor política, nem regime.Aplausos do CDS-PP.Sr. Deputado, quero colocar-lhe três questões muito concretas.O Sr. Deputado defende a escola pública —  eu também. Então, por que é que o Partido Socialista, na sexta-feira passada, votou contra a criação nas escolas de bolsas de empréstimo de manuais e livros escolares? É que isso iria permitir uma grande poupança às famílias e responsabilizar os alunos e as próprias escolas.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Muito bem!O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): —  A segunda questão, Sr. Deputado, tem a ver com a sua opinião, que presumo seja a mesma do Governo, sobre as aulas de 90 minutos, que uma grande parte dos professores contesta. Acha ou não que é de rever esta questão das aulas, por elas se revelarem ineficientes e não produtivas para os alunos e para os professores?