41 | I Série - Número: 001 | 18 de Setembro de 2008Pelos vistos, também não estão de acordo com a redução de 1 ponto percentual da taxa do IMI, passando esta nos prédios não avaliados de 0,8% para 0,7% e nos prédios avaliados de 0,5% para 0,4%.Há pouco, o Sr. Deputado Duarte Pacheco falou em medidas de suavização, referindo, nomeadamente, que a Dr.a Manuela Ferreira Leite tinha dado indicações para o efeito ou tinha sugerido. Ora, a Dr.a Manuela Ferreira Leite foi Ministra das Finanças e é a única responsável pelo Decreto-Lei n.o 287/2003, de 12 de Novembro, porque foi ela que fez aprovar esta legislação com estas taxas. Então, na altura, não tinham a percepção de que eram taxas a ser ajustadas e, agora, colocam o problema quando elas estão a diminuir?! Sinceramente, o vosso comportamento é este: quando estavam no governo, o que deviam ter feito não fizeram; agora, que estão na oposição e que nós estamos a ajustar a situação com medidas anticíclicas, vêm dizer que estamos a fazê-lo porque vocês sugeriram. Enfim... Em relação ao alargamento do prazo de isenção de IMI para habitação própria permanente de 6 para 8 anos para prédios com valor tributável até 157 500 € e de 3 para 4 anos para prédios com valor tributável até 236 250 €, pelos vistos, também não estão de acordo. Estou curioso para ver se votam contra. Se não estão de acordo, votem contra, para que os portugueses percebam. É que nós estamos verdadeiramente preocupados em suavizar e em compensar os cidadãos, não estamos preocupados com a forma das vossas intervenções, em que, garantidamente, dizem mal, mas, depois, não têm coragem de votar contra. Vamos ver se têm coragem de votar contra!? Quanto à questão dos combustíveis, quando o Governo propõe um critério que é justo, porque estamos a atravessar momentos de subida do preço do petróleo e os stocks tinham sido feitos em data anterior... Aliás, há umas horas, um economista, Deputado desta Casa, produziu um documento onde ele próprio reconhece que o resultado operacional por efeito dos stocks é de 403 milhões de euros. Bom, se aplicar a taxa de 25%, são 100 milhões de euros! Há algum erro? Não! As contas estão bem feitas.Risos do Deputado do CDS-PP Diogo Feio.Ó Sr. Deputado, eu ofereço-lhe o estudo do Deputado, economista, Eugénio Rosa, do Grupo Parlamentar do PCP. Se não o leu, tivesse lido! Está aqui o documento e estas são as contas dele! O resultado operacional é de 403 milhões de euros e, portanto, 25% são 100 milhões de euros!Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares.Deixe-me continuar, Sr. Deputado.A questão que se coloca é a de que há uma receita que resulta desta lei, a chamada «lei Robin dos Bosques», que é uma tributação autónoma, não vai ter o efeito de dedução fiscal. Portanto, é mais um imposto, para todos os efeitos, sobre um lucro que resulta da valorização de stocks por efeito do mercado.Há pouco, o Sr. Deputado Francisco Louçã dizia que, se o petróleo começar a descer, deixa de haver a receita. Claro que deixa! É óbvio! Esta receita é específica, este imposto é direccionado à valorização do stock, portanto, se o stock não for valorizado, se o preço do petróleo não subir, obviamente que não temos a receita! Portanto, o que o Sr. Deputado devia era realçar este aspecto, já para não falar na questão, que ainda falta saber, da periodicidade. É anual ou mensal? Se, por exemplo, for mensal, cai completamente pela base aquele raciocínio que fez agora, ao dizer que, se, no final do ano, o petróleo estiver a $75 de acordo com a previsão, já não há receita. Não! Se a periodicidade for mensal, o petróleo tem variações mensais. Veja que não é exactamente como diz.Tudo isto para dizer claramente que este imposto impunha-se neste momento. Todos tínhamos consciência de que existiam ganhos anormais nas petrolíferas e, portanto, esta tributação é razoável, adequada e, sobretudo, direccionada a empresas que até já tinham feito provisões para esse efeito. Anormal seria não as tributar. Penso até que seria uma péssima gestão do Governo se não tivesse esta intervenção, que é positiva.Estou para ver se votam contra esta medida!? Tanta crítica e, no final, o que vai acontecer é que todos vão votar a favor. Estou aqui para ver!Aplausos do PS.