21 DE DEZEMBRO DE 200623O Orador: — Veio aqui falar-nos da comissão para a política energética, dos relatórios, da cimeira, mas a comissão da política energética foi discutida e aprovada aqui por todos os partidos!! O que é que isso tem a ver com a discussão que estamos agora a ter? Rigorosamente nada!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — Como disse o Sr. Deputado Miguel Frasquilho, trata-se de um problema de transparência de natureza política, de procedimentos de natureza política. Isso parece-me evidente.Aliás, basta estar minimamente atento — e com certeza que o Sr. Deputado João Cravinho também o esteve — ao que tem sido noticiado pela imprensa. O jornal Público tinha, como títulos, «Governo preocupado com audição do presidente da ERSE no Parlamento» ou «Ministro impede ida do presidente da ERSE ao Parlamento».O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E impediu!O Orador: — Pelos vistos, essa é uma questão que «não é da vida» do Deputado João Cravinho, não lhe interessa. Pois, a nós interessa-nos e incomoda muito!!Vozes do CDS-PP e do PSD: — Muito bem!O Orador: — E, se ouviu a minha intervenção, aquilo que perguntei — e em relação ao que V. Ex.a teve aqui a oportunidade de utilizar da palavra e nada disse — é se todo este procedimento, toda esta história, o deixa indiferente. A nós não deixa, independentemente do cumprimento dos regulamentos, pois esta questão vai bastante para além do cumprimento do Regimento ou de regulamentos de uma entidade reguladora. E esse é que é o ponto essencial! Muitas vezes pode parecer que estamos, aqui, perante questões que são quase de disciplina partidária, mas é precisamente contra isso que estamos e aquilo que pretendemos é que os esclarecimentos sejam dados em tempo útil, coisa que o Sr. Deputado João Cravinho compreende bem.O Sr. Osvaldo Castro (PS): — Se fosse presidente da comissão fazia o quê?O Orador: — Lembro-me, Sr. Deputado João Cravinho, de o ver, na comissão a que presidiu — por exemplo, quando inquiria a Sr.a Ministra Manuela Ferreira Leite —, fazer a distinção entre o papel do presidente e o do Deputado. Várias vezes, até mudou de sítio e foi para a bancada do Partido Socialista, porque considerava que eram posições diferentes. E agora não há essa posição diferente? V. Ex.a não se sente, naquela que é a sua consciência enquanto Deputado, tentado a dizer o que quer que seja, em relação a esta matéria? Fica-se pelos regulamentos? Este elemento vai bastante para além de um mero Regimento ou de meras questões de natureza regulamentar. É uma questão política e aquilo que pretendemos é que fique muito evidente, perante esta Câmara, a discussão em relação ao modelo de regulação, que a saída do Sr. Presidente da ERSE e os seus motivos sejam verdadeiramente esclarecidos, assim como a questão do tarifário. Aliás, é preciso dizer-se que tudo isto era consensual na Comissão, entre todos os partidos que aqui estão presentes e que tinham posições completamente antagónicas. O que aconteceu foi que Governo se sentiu incomodado e, perante isso, é incompreensível que a Assembleia da República não mantenha a sua posição de princípio, que era fundamental.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (António Filipe): — O Sr. Deputado Francisco Louçã pede a palavra para que efeito?O Sr. Francisco Louçã (BE): — Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente. Há várias matérias evocadas que, além do debate político que aqui se processou, têm relevância quanto à condução dos trabalhos e, até, aos precedentes institucionais de que se trata. Era sobre isso que eu queria obter, por interpelação, a posição da Mesa.O Sr. Presidente (António Filipe): — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, gostaria, muito em particular, de saber a posição da Mesa sobre o seguinte aspecto, não me pronunciando sobre os outros (haverá tempo para o fazer, aliás, dentro em pouco): tendo sido aprovado, por unanimidade, pela Comissão de Assuntos Económicos, um requerimento para a vinda do Presidente da ERSE, que estava prevista para terça-feira, ocorreu na segunda-feira um despacho do Ministro da Economia, nos termos que aqui foram citados.