PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2016   354 14.2. Procedimentos de consolidação na CGE de 2016 A CGE de 2016 integra o Mapa XXIII – “Conta consolidada da administração central e segurança social”, reproduzido no relatório (Quadro 23, com a mesma designação).  Na sequência de recomendação do Tribunal no sentido da consolidação contemplar todas as operações materialmente relevantes, a CGE, a partir de 2015, excluiu os juros e as transferências classificadas como operações entre entidades da administração central e a aquisição/venda de bens e serviços por entidades do programa Saúde1. Porém, os montantes das despesas que excedem as correspondentes receitas (ou, reciprocamente, tratando-se de receitas) são reclassificados em “diferenças de consolidação” que, assim, juntam receitas ou despesas que tinham distintas classificações económicas, contrariando o princípio da especificação. A DGO, na sua resposta, refere que a “(...) individualização das diferenças de consolidação em linhas próprias (...) é a que se apresenta como tendo maior número de vantagens (...)”. Porém, na CGE as “diferenças de consolidação”, em receitas correntes (€ 169 M) correspondem a transferências (€ 111 M) e a venda de serviços (€ 58 M) e, em despesas correntes (€ 30 M) a transferências (€ 22 M) e a juros (€ 9 M), o que contraria o princípio da especificação. No Quadro D.1, foram excluídas todas as transferências (mantendo-se a divergência de consolidação nessa classificação económica). Quanto aos juros, foram excluídos apenas os pagos por SFA a entidades da administração central e, na aquisição de bens e serviços, a despesa registada pela ACSS nas classificações identificadas pela DGO como paga a entidades do SNS (e mantidas as divergências de consolidação também na correspondente classificação económica). Continuam a verificar-se divergências de consolidação entre os organismos resultantes de deficiências da contabilização desses fluxos, destacando-se as registadas nas transferências entre a administração central e a segurança social (€ 471 M), entre SI e SFA (€ 35 M), entre SI (€ 15 M) e entre SFA (€ 15 M).   A persistência e a materialidade das divergências de consolidação evidenciam deficiências na aplicação das normas vigentes e nos respetivos sistemas de gestão e controlo, requerendo-se, por isso, maior eficácia dos procedimentos de controlo para identificar os erros e assegurar tempestivamente as devidas correções, como o Tribunal tem alertado. * Como as receitas e despesas consolidadas da administração central e segurança social resultam da agregação e consolidação dos montantes que constam dos quadros referentes a cada subsector, são-lhes aplicáveis as correspondentes observações, limitações e reservas.                                                      1 Abrange despesa em aquisição de bens (produtos químicos e farmacêuticos, produtos vendidos nas farmácias e material de consumo clínico) e em aquisição de serviços (outros trabalhos especializados, serviços de saúde, outros serviços de saúde e outros serviços). Na receita abrange a venda de materiais de consumo e a venda de serviços de saúde e outros serviços.  II SÉRIE-A — NÚMERO 46 379