4 DE NOVEMBRO DE 2017 25 O Sr. Nuno Serra (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças, depois de um verão trágico, em que tivemos vários incêndios com consequências desastrosas para o nosso País, o Governo foi afirmando repetidamente que a floresta era uma prioridade para Portugal. Aliás, em julho, logo após os incêndios de Pedrógão, aprovaram-se aqui vários diplomas que trouxeram mudanças estruturais na floresta e na gestão florestal. Em Conselho de Ministros, foram igualmente aprovados diplomas que vão permitir efetuar essas mudanças, tendo um deles — o cadastro florestal — sido iniciado recentemente. Também o Presidente da República afirmou que esta era a última oportunidade para este Governo mudar a floresta, que teria um ano e 10 meses para o fazer. O Sr. João Oliveira (PCP): — Os Deputados do PSD não param de citar o Presidente da República! O Sr. Nuno Serra (PSD): — Sr. Ministro das Finanças, ontem ouvimos o Sr. Primeiro-Ministro afirmar aqui, várias vezes, que a prioridade era a floresta. Também ouvimos Deputados das várias bancadas questionarem sobre quais as verbas que este Orçamento incrementava para a floresta, algo a que o Sr. Primeiro-Ministro não conseguiu responder. Sr. Ministro das Finanças, sabendo-se que este Orçamento foi elaborado após julho, após Pedrógão, após serem aprovados todos esses diplomas nesta Assembleia, sabendo-se que a floresta é uma prioridade para este Governo, e para que todos os que estão lá fora e que ouviram esse vosso desígnio possam ter a noção de que, realmente, estão a priorizar a floresta, para que os Deputados que questionaram ontem o Primeiro-Ministro e para que o próprio Primeiro-Ministro saibam quais são as verbas que estão reforçadas neste Orçamento para a floresta, queria perguntar-lhe o seguinte: de forma clara, qual é o reforço que existe neste Orçamento quer para o investimento na floresta quer para a prevenção estrutural? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem agora a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Lara Martinho, do Partido Socialista. A Sr.a Lara Martinho (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro das Finanças, já tive oportunidade de evidenciar que este Orçamento do Estado é muito positivo para as regiões autónomas, em particular para a dos Açores, o que contrasta bem com a realidade que vivemos no anterior Governo. Este é um Orçamento que vem no seguimento da linha daqueles a que o PS já nos habituou e que esperamos que continue até ao fim da Legislatura. Temos um Orçamento que cumpre a lei das finanças regionais, o que não aconteceu com os do anterior Governo; temos um Orçamento que comparticipa as obrigações de serviço público de transporte aéreo interilhas, o que também não aconteceu com os do anterior Governo; temos um Orçamento que também investe nos Açores e aposta em projetos estratégicos. Em suma, este Orçamento reafirma, de forma expressa, a relação construtiva, cooperante e realizadora que este Governo tem tido com as regiões autónomas. Sabemos que ainda persistem muitos desafios. No caso dos Açores, há um conjunto de situações que necessitam de uma atenção particular e que exigem um esforço da parte deste Governo para que possam ser ultrapassadas: falo do desenvolvimento económico da ilha Terceira, que já foi ontem, aqui, evidenciado, do reforço contínuo no apoio ao transporte interilhas e do desenvolvimento de outros projetos que possam potenciar o desenvolvimento da nossa Região. Sabendo que ainda existe muito a fazer da parte da República, o que continuamos a exigir é solidariedade, justiça e trabalho, pelo que lhe pergunto, Sr. Ministro das Finanças, se poderemos continuar a contar com este Governo para o desenvolvimento dos Açores e das Regiões Autónomas. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês Domingos, do PSD.