I SÉRIE — NÚMERO 37 4 O Sr. José Luís Carneiro (PS): — Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Em consequência do aumento do número de contactos no decurso do Natal e do Ano Novo e das condições climatéricas, os números do contágio, a procura dos cuidados hospitalares, o recurso aos cuidados intensivos e o número de falecimentos cresceram a um ponto tal que um novo confinamento se tornou inevitável para salvar vidas e para proteger a saúde. Essa é a nossa prioridade e é a razão pela qual o Partido Socialista apoia a renovação do estado de emergência e o reforço das medidas de confinamento. Sr.as e Srs. Deputados, prevalece, ainda e sempre, uma segunda prioridade que exige muita ponderação e muito equilíbrio nas medidas de política a adotar, sobretudo para proteger o tecido das micro, pequenas, médias e grandes empresas e também o emprego e os rendimentos das famílias. Da sua sobrevivência dependerá o sucesso da recuperação económica e social, a outra face desta pandemia. Acresce a estas duas prioridades a salvaguarda dos direitos políticos essenciais à qualidade da nossa vida democrática. Aliás, o facto de vivermos uma campanha e um ato eleitoral para a Presidência da República em estado de emergência constitui per se um muito exigente desafio à nossa capacidade e cidadania. Trata-se de uma grande prova democrática para todo o povo português, em Portugal mas também no estrangeiro, muito especialmente para os que se encontram em estabelecimentos residenciais para idosos e para os que, por limitações à mobilidade e à saúde ou, ainda, por se encontrarem muito distantes dos locais de voto, como acontece com os nossos conterrâneos na diáspora, encontram grandes obstáculos à sua participação. Ora, a concertação e a convergência políticas entre os partidos, entre os candidatos e os movimentos de cidadãos sobre o ato eleitoral é absolutamente crucial. Somente a compreensão do que está em causa e o compromisso de todas e de todos os democratas suscitará a confiança e a mobilização de todos os portugueses para estas eleições. As medidas anunciadas pelo Ministro da Administração Interna são a prova inequívoca da vontade do Governo em contribuir para remover algumas dessas limitações, mas só a entrega e a mobilização dos autarcas, das instituições e dos funcionários do setor público, privado e social permitirão vencer este desafio democrático nacional. Aplausos do PS. Sr.as e Srs. Deputados, avaliando a experiência dos últimos 10 meses de pandemia, o que sabemos que nos permita olhar com mais segurança para o futuro? Sabemos que o País tem um Serviço Nacional de Saúde que tem sido capaz de dar uma resposta ao nível do que melhor há na União Europeia, que tem sido resiliente e consistente. Sabemos, também, que, entre 2016 e 2021, haverá um acréscimo das dotações orçamentais para a saúde de 2398 milhões de euros. E os exemplos estão no terreno: o centro de saúde da Nazaré, a hemodiálise em Valongo, a ala pediátrica do Hospital de São João, no Porto, a Unidade de Cuidados Intensivos do hospital de Vila Nova de Gaia, a remodelação da unidade de saúde na Batalha, a aprovação do investimento para a construção do centro de saúde de Ourique, no Alentejo, o investimento para a instalação da sede do agrupamento de centros de saúde do Algarve, entre tantos e tantos outros exemplos. Portanto, o SNS (Serviço Nacional de Saúde), contrariando as falsas profecias e desacreditando os falsos profetas, tem sido robustecido, caso contrário, teria colapsado na primeira fase desta pandemia. Aplausos do PS. Sabemos também que o Estado, além do SNS, pode contar com a complementaridade dos meios humanos e materiais do setor social e do setor privado. Esta complementaridade tem permitido contratualizar algumas das dimensões da resposta, diminuindo a pressão sobre o sistema público e libertando recursos para tratar da pandemia. Um dos melhores exemplos está na parceria com a União das Misericórdias Portuguesas. Sabemos, também, que é possível contar com um sistema de segurança e uma proteção social eficazes, que se articularam com a economia e com a política fiscal para proteger os trabalhadores, as empresas e os rendimentos. Há números que não podem deixar-nos indiferentes: a segurança social já contabiliza em mais de 2,4 milhões os portugueses e em mais de 152 000 as empresas que puderam beneficiar dos apoios criados durante a