31 | II Série GOPOE - Número: 011 | 4 de Março de 2010O Sr. Victor Baptista (PS): —  Sr. Presidente, se isto é um mercado municipal, por que razão o Bloco de Esquerda faz esta proposta? Não se percebe! Não é uma questão da administração central, é um mercado municipal! Parece-me óbvio que é um investimento que tem de ser feito pelo município. Temos de analisar o rigor com que as coisas são feitas. Só serve para registar este rigor.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Heitor Sousa.O Sr. Heitor Sousa (BE): —  Sr. Presidente, pedi a palavra apenas para esclarecer o Sr. Deputado Victor Baptista.É nosso entendimento que há determinados equipamentos que são da responsabilidade patrimonial dos municípios, mas apoiar esses investimentos é da responsabilidade política da administração central. Ora, esta é uma prática de parceria público-público, algo que os Srs. Deputados do Partido Socialista têm alguma dificuldade em entender, porque quando falam de descentralização e de regionalização referem-se a uma descentralização e a uma regionalização formal, sem conteúdo político e prático e, sobretudo, sem dar os meios para que, ao nível dos municípios, haja efectivamente uma política de proximidade e de satisfação das necessidades das populações através do apoio financeiro que a administração central, à escala local, deve dar aos municípios.Portanto, este tipo de dotações orçamentais visa as tais parcerias público-públicas no terreno concreto da descentralização das actividades e do apoio às populações.O Sr. Presidente: —  Tem a o Sr. Deputado Victor Baptista.O Sr. Victor Baptista (PS): —  Sr. Presidente, estamos a tratar do plano de investimento da administração central e não do plano de investimento da administração local.Portanto, não faz sentido a justificação que aqui foi dada.O Sr. Presidente: —  Vamos passar, então, à votação das propostas 607-C, 788-C e 794-C, do BE.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Vamos passar às propostas 247-C, 350-C, 525-C, 548-C, 975-C e 898-C, do PCP.Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): —  Sr. Presidente, queria retirar a proposta 898-C, que pretende o reforço em 100 000 € da dotação para a 30.o edição do Fantasporto, que foi inaugurado na passada sexta-feira. Esta proposta mereceu, da parte dos diversos grupos parlamentares, uma busca de consenso em termos genéricos, pelo que é possível criar as condições para esta ideia ser suportada de uma forma mais alargada.Nesse sentido, decidimos retirar esta proposta e apresentar uma para Plenário, cujo objectivo será coincidente, mas que será apresentada como proposta de aditamento ao artigo 7.o —  Transferências orçamentais, ou seja, como uma transferência do Ministério da Economia, através do Turismo de Portugal, para o Fantasporto.É por esta razão e na busca de um consenso alargado que o PCP decidiu retirar esta proposta em PIDDAC para o debate em Comissão e transferi-la para o debate em Plenário.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): —  Sr. Presidente, queríamos congratular-nos com a retirada e reapresentação breve desta proposta do Partido Comunista, porque partilhamos do objectivo e consideramos que é mais correcto, de facto, esta transferência estar prevista no articulado, na rubrica das transferências, do que incluí-la em PIDDAC.