7 DE ABRIL DE 2017 5 ano passado, com a menor dotação de sempre, acumulando também outro record, que tem a ver com os maiores cortes de sempre, que não são do período que a Sr.a Deputada menciona, são anteriores a isso. Aplausos do PSD. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Venha aqui ler a proposta! O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Vânia Dias da Silva, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. A Sr.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, antes de mais, apresento os meus cumprimentos. Vou começar por trocar por miúdos aquilo que discutimos hoje. Falamos do Programa Porta 65 Jovem, que mais não é do que um sistema de apoio financeiro ao arrendamento habitacional para jovens, um Programa fundamental numa sociedade que está envelhecida e precisa desesperadamente de um incentivo à natalidade, uma sociedade em que o desemprego jovem é ainda assustadoramente elevado e uma sociedade onde os jovens dependem cada vez mais dos pais e onde são autónomos cada vez mais tarde. Portanto, é preciso que este Programa seja realmente incentivado. Mas este Programa só é fundamental se for útil, só é útil se for adequado à realidade e só é adequado à realidade se todos percebermos a realidade dos jovens portugueses, a realidade com que se confrontam quando atingem a idade para serem autónomos e para integrarem o mercado de trabalho. E o CDS, ao contrário desta maioria, não percebeu isto só agora. O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — O CDS percebeu que o direito à habitação, constitucionalmente consagrado, passava não apenas pela compra da habitação mas, sobretudo, pela dinamização do mercado de arrendamento, amorfo há demasiados anos e quase impossível de alcançar, sobretudo nos grandes centros urbanos, onde há mais emprego e onde é quase impossível aos jovens acederem ao arrendamento. O CDS já percebeu isto há imenso tempo e, ao contrário desta maioria — PS, BE, PCP e PEV — percebeu que o grave problema demográfico que enfrentamos só pode ser combatido se os mais jovens forem especialmente envolvidos e não forem ignorados. O CDS também percebeu que a crescente volatilidade do mercado de trabalho afeta particularmente os mais jovens e, por isso, precisam de incentivos à sua autonomia. Por isso mesmo, propomos, basicamente, três coisas: o aumento da idade passível para se usufruir do benefício passa de 30 para 35 anos, sendo que, se os jovens forem casados ou a viverem em união de facto, um dos elementos pode ter até 37 anos; alargamos o prazo da subvenção, atualmente de 36 meses, para 60, e fazemos um acréscimo de 15% à subvenção mensal se algum elemento do agregado tiver um grau de incapacidade igual ou superior a 60% ou se tiver um dependente a cargo, e acrescemos ainda, em 20%, a subvenção mensal se houver dois ou mais dependentes a cargo. Isto dito, gostava de deixar duas notas que não são despiciendas e gostava de dizer aos jovens portugueses que nos ouvem que devem agradecer ao PS, ao PCP, ao Bloco e a Os Verdes o facto de já não estarem há um ano, repito, há um ano, a usufruir deste regime. Sim, porque há um ano o CDS propôs precisamente este regime... O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Bem lembrado! A Sr.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — ... e o PS, o Bloco, o PCP e Os Verdes chumbaram-no! E agora, extraordinariamente, vêm propor basicamente a mesma coisa que nós propomos, com algumas alterações. E percebe-se agora porquê. Percebe-se agora que o fizeram por motivos puramente políticos! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora!