454-(14)II SÉRIE-A — NÚMERO 24de crédito e participação da Geórgia num sistema de pagamentos mútuos universalmenteaceite;- Desenvolvimento de um sistema fiscal e respectivas instituições na Geórgia e intercâmbio de experiências e formação de pessoal;- Desenvolvimento de serviços de seguros que contribuam para criar um quadro favorável à participação de sociedades da Comunidade em joint ventures no sector dos seguros na Geórgia, bem como o desenvolvimento de seguros de créditos à exportação.Esta cooperação contribuirá especialmente para fomentar o desenvolvimento das relações entre a Geórgia e os Estados membros no sector dos serviços financeiros.Artigo 61.°Desenvolvimento regional1 — As Partes reforçarão a cooperação no domínio do desenvolvimento regional e do ordenamento do território.2 — Para o efeito, as Partes incentivarão o intercâmbio de informações, a nível das autoridades nacionais, regionais e locais, sobre a política de desenvolvimento regional e de ordenamento do território e os métodos de definição de políticas regionais, com especial destaque para o desenvolvimento das áreas desfavorecidas.As Partes incentivarão igualmente os contactos directos entre as referidas autoridades e organizações públicas e regionais responsáveis pelo planeamento do desenvolvimento regional, nomeadamente com o objectivo de confrontar métodos e formas de incentivar o desenvolvimento regional.Artigo 62.° Cooperação social1 — No que respeita à saúde e à segurança, a cooperação entre as Partes terá por objectivo melhorar o nível de protecção da saúde e da segurança dos trabalhadores.A cooperação incluirá, nomeadamente:-. Acções de educação e formação no domínio da saúde e da segurança, sendo prestada especial atenção aos sectores de actividade de elevado risco;- Desenvolvimento e promoção de medidas de prevenção na luta contra doenças e perturbações relacionadas com o trabalho;- Prevenção dos principais riscos de acidentes e gestão de produtos químicos tóxicos;- Investigação para o desenvolvimento de conhecimentos relativos ao ambiente de trabalho e à saúde e segurança dos trabalhadores.2 — No que se refere ao emprego, a cooperação entre as Partes incluirá, nomeadamente, assistência técnica:- À optimização do mercado de trabalho;- A modernização dos serviços de colocação e deorientação profissional;- Ao planeamento" e gestão dê programas de reestruturação;- Ao desenvolvimento de iniciativas locais de emprego;- Ao intercâmbio de informações sobre programas de trabalho flexível, incluindo programas de incentivo ao trabalho por conta própria e à.criação de empresas.3 —-As Partes prestarão especial atenção â cooperação no domínio da protecção social, incluindo acções de cooperação em matéria de planeamento e execução das reformas da protecção social na Geórgia.Essas reformas terão por objectivo desenvolver na Geórgia métodos de protecção característicos das economias de mercado e incluirão todas as formas de protecção social.Artigo 63.°TurismoAs Partes reforçarão e desenvolverão a sua cooperação, nomeadamente, através de:- Incentivo ao comércio turístico;- Aumento do fluxo de informações;- Transferência de know-how;- Análise de oportunidades de realização de acções conjuntas;- Cooperação entre organismos oficiais de turismo;- Formação em matéria de desenvolvimento do turismo.Artigo 64.° • Pequenas e médias empresas1 — As Partes procurarão desenvolver e reforçar as pequenas e médias empresas e as respectivas associações, bem como a cooperação entre as pequenas e médias empresas da Comunidade e da Geórgia.2 — A cooperação incluirá assistência técnica, designadamente, nos seguintes domínios:- Desenvolvimento de um quadro legislativo para as PME;- Desenvolvimento de uma infra-estrutura apropriada (um organismo de apoio às PME, comunicações, assistência à criação de um fundo para PME);- Desenvolvimento de parques tecnológicos.Artigo 65.° Informação e comunicaçãoAs Partes apoiarão o desenvolvimento de métodos modernos de tratamento da informação, incluindo os meios de comunicação, favorecendo um intercâmbio de informações eficaz. Será dada prioridade aos programas de divulgação de informações gerais sobre a Comunidade e a Geórgia junto do grande público, incluindo, sempre que possível, o acesso a bases de dados no p\eno respeito dos direitos de propriedade intelectual.Artigo 66.°Defesa do consumidorAs Partes cooperarão estreitamente para assegurai a compatibilidade entre os seus sistemas de defesa do consumidor. Esta cooperação abrangerá especialmente a prestação de assistência técnica em matéria de reformas legislativas e institucionais, a introdução de sistemas de intercâmbio permanente de informações sobre produtos perigosos, a melhoria das informações prestadas