23 | I Série - Número: 046 | 3 de Fevereiro de 2011É que não há coincidências, Sr. Deputado! É curioso que o CDS, o BE, o PCP e Os Verdes perfazem exactamente, neste Assembleia, 52 Deputados e, hoje, aquilo que se discute com tanta alegria pelo lado do PSD —  já se trocam cartas por parte da liderança da bancada do PSD em direcção à bancada do PS, são essas as notícias que correm! —  é que possa haver uma redução do pluralismo político representado nesta Assembleia da República para que o bloco central possa entender-se sobre o PEC, sobre Orçamentos e sobre a forma como se estabelecem aqui os mecanismos de intervenção naquilo que é a representação política dos portugueses.Na prática, Sr. Deputado, não é apenas uma manobra de diversão feita pelo Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares. Há uma vontade política, manifesta no Governo, de introduzir batota naquilo que é a representação eleitoral democrática do povo português, porque acha que os tempos que vivemos não são para esta coisa das intervenções parlamentares e da diferença de opinião, que é expressa nesta Assembleia pelas diferentes oposições.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): —  Sr. Presidente, Sr.a Deputada Ana Drago, consideramos que as afirmações do Ministro Jorge Lacão são uma manobra de diversão, mas consideramo-la perigosa. Uma manobra de diversão perigosa, porque vem no sentido defendido pelo populismo mais grosseiro, que infelizmente campeia nalguns sectores da sociedade portuguesa e que atribui ao Parlamento os males da vida política portuguesas, esquecendo ou ignorando que é precisamente este o único órgão de soberania onde a oposição tem a possibilidade institucional de se exprimir, de ter assento e de ter voz e que não vê, ou não quer ver, que a redução da proporcionalidade do Parlamento seria um prejuízo precisamente para aqueles que estão no Parlamento com a função democrática essencial de fiscalizar o Executivo, de fazer oposição e de fazer com que o Parlamento possa ser, efectivamente, considerado como uma Casa da democracia.Portanto, esta manobra de diversão é perigosa porque vai nesse sentido e porque a redução do número de Deputados proposta teria, de facto, essas consequências.Talvez seja o momento de lembrar que não é a primeira vez que, na nossa História, governos caídos em descrédito procuram salvar as suas posições institucionais através da alteração do sistema eleitoral.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Exactamente!O Sr. António Filipe (PCP): —  Aliás, isso aconteceu no estertor da monarquia perante o manifesto descrçdito e a manifesta impopularidade dos dois partidos do rotativismo,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Exactamente!O Sr. António Filipe (PCP): —  » dos dois partidos que alternaram entre si no exercício do poder sem que as suas políticas se distinguissem no essencial e que foram grandes responsáveis pela profunda impopularidade e descrédito em que caiu a forma de governo monárquico em Portugal e esses dois partidos do rotativismo.E o que fizeram para travar a ascensão do Partido Republicano? Alteraram precisamente a lei eleitoral aprovando, ao tempo de um governo de Hintze Ribeiro, aquilo que ficou conhecido para a História como a «ignóbil porcaria».O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Muito bem!O Sr. António Filipe (PCP): —  Portanto, aquilo que o Sr. Ministro Jorge Lacão veio ontem propor é um simulacro de uma «ignóbil porcaria» e, pela nossa parte, tudo faremos para evitar que seja aprovada.Aplausos do PCP.