I SÉRIE — NÚMERO 41 8 O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Ana Mesquita, do PCP. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A burocracia nas escolas é um problema que afeta o processo de ensino/aprendizagem, porque rouba muito do tempo que os trabalhadores têm, precisamente, para se dedicarem àquilo que deviam dedicar. Ficam atolados em processos infindáveis, em plataformas que vão mudando e numa série de complicações que não lhes permite ganhar tempo para outras questões, que seriam de muito maior interesse. De facto, o PCP considera que é bom simplificar e desburocratizar, mas as medidas que o Partido Socialista aqui traz, neste projeto de resolução, acabam por ser curtas e por pecar largamente face às necessidades que se colocam às escolas e que têm vindo a ser sucessivamente relatadas e que, aliás, chegam aqui, à Assembleia da República, com muita frequência. Quando falamos com os professores, com os trabalhadores das secretarias, do que é que eles se queixam? Queixam-se de miríade de coisas: de plataformas, de papelada, de inquéritos, de tudo e mais alguma coisa que têm de inserir aqui, ali e acolá e que, de repente, tem de ser tudo para ontem e não para daqui a bocadinho... Enfim, uma grande confusão nas escolas, porque, efetivamente, há uma burocracia imensa, que tem de ser eliminada. Fala-se também, no projeto de resolução — e esta é uma outra questão fundamental —, num portal único. Correto! Depois de não sei quantas plataformas, portais, palavras-passes, etc., era, de facto, positivo garantir a interoperabilidade de todas as ferramentas digitais e a convergência para um único acesso. No entanto, tropeçamos na realidade, tropeçamos claramente naquilo que é a realidade. É porque não basta fazer isto. É um caminho que tem de ser seguido, é certo, mas devemos pensar na quantidade de limitações que as escolas têm em relação à infraestrutura, aos equipamentos informáticos obsoletos... Estamos, agora, na Assembleia da República, a falar deste tema, mas, com a realidade que, muitas vezes, têm em mãos, com certeza que estes trabalhadores se sentirão a milhas de um futuro distante, que é daquilo que estamos aqui a falar agora. Portanto, parece-nos que é preciso ter esta sensibilidade, de que, efetivamente, há muito ainda por fazer e de que é preciso lançar as bases para resolver todos os problemas das escolas. Questionamos também — e já foi aqui largamente mencionado esse facto —, quando estas medidas estão já previstas para concretização, a razão da apresentação deste projeto de resolução, porque, de certa maneira, parece que não aquece nem arrefece. Sendo ele relativamente inócuo nesse aspeto, parece-nos que há, neste momento, muitos outros assuntos prioritários para intervenção no ambiente escolar que também deveriam ser ponderados. Este projeto poderia ter uma outra dimensão interessante, que convocamos para aqui: por um lado, não só recomendar o que já vem previsto para execução noutro lado, mas, eventualmente, apontar para soluções como a de garantir que o Estado teria os meios e os trabalhadores para construir as suas próprias ferramentas digitais, adaptando as necessidades, a sua produção, o seu trabalho aos objetivos de serviço público que são acometidos às escolas, e, por outro lado — outra questão que nos parece que seria fundamental —, auscultar os utilizadores das atuais plataformas, para se construir uma solução e não mais uma complicação. E isto é importante. Muitas vezes, o que nos chega das escolas é que esse trabalho de auscultação não está a ser feito e não estão a ser encontradas soluções para garantir que, também a nível digital, tudo isto corre bem. Termino dizendo o seguinte: simplificação e desburocratização, sim, senhor, mas sempre relembrando que é preciso garantir a participação democrática de todos os trabalhadores nestes processos e que também a gestão democrática faria falta neste tipo de circunstância. O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem! O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.a Deputada Alexandra Vieira, do Bloco de Esquerda, a palavra é sua. Faça favor. A Sr.a Alexandra Vieira (BE): — Muito obrigada, Sr. Presidente.