I SÉRIE — NÚMERO 45 12 A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, começo por saudar o PCP por trazer este tema, de novo, a debate, quer porque, há pouco tempo, foi apresentada uma apreciação parlamentar, quer, ainda, porque tem estado em negociação, segundo o que lemos nas notícias, o decreto-lei sobre o concurso de professores para o ensino não superior. Sr.a Deputada Ana Mesquita, fico aqui um bocadinho baralhada com isto, porque eu leio nas vossas posições conjuntas, assinadas com o PS, que iam, por um lado, vincular os docentes e os não docentes e, por outro lado, combater a precariedade em geral e também no setor científico. Eu acharia que a Sr.a Deputada tinha mais informação do que nós, uma vez que, provavelmente, esteve envolvida, de alguma forma, pelo menos indireta, nas negociações e que o assunto estaria sanado. Por isso, qual não é o meu espanto quando vejo agora, a poucos dias de ser aprovado em Conselho de Ministros o decreto-lei sobre o concurso de recrutamento de professores, a Sr.a Deputada vir aqui alertar para, ainda assim, poder haver problemas de precariedade! A pergunta que, sinceramente, me vem de fundo é a seguinte: qual é o vosso papel, qual é a vossa utilidade, qual é o vosso contributo, qual é a vossa eficácia nesta solução governativa? Porque se não fazem aquilo a que se propuseram fazer na vossa posição conjunta e se não conseguem o ganho que há anos proclamam sobre o combate à precariedade, afinal, qual é a vossa eficácia? Ou declaram-se ineficazes no combate à precariedade? Gostaria muito de saber a opinião da Sr.a Deputada. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Como a Sr.a Deputada falou também na norma-travão, sendo um assunto que, de facto, ainda não conheço, pergunto se está sanado, se conseguiram essa vitória ou, se calhar, se ainda vamos continuar a ter uma norma-travão, que tem um período superior a três anos, coisa que os senhores sempre litigaram aquando do Governo PSD/CDS. Gostaria, ainda, de lhe perguntar se o vosso combate à precariedade tem algum matiz ideológico, porque os senhores falam sempre do combate à precariedade laboral, mas quando se trata dos professores que foram despedidos das escolas com contrato de associação e que foram despedidos por uma decisão que os senhores alimentaram, nesse caso, já não há nenhuma questão laboral e esses professores que foram despedidos já não têm nenhum problema de precariedade. Para os senhores, estes professores são simplesmente invisíveis,... O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — ... nem precários são, mas invisíveis. Portanto, Sr.a Deputada, pergunto-lhe, muito concretamente: que novidades é que podemos esperar em termos do combate à precariedade no concurso de professores? Quantos professores é que se esperam? São os 20 000 de que falou o Prof. Mário Nogueira, são os 10 000 que, a determinada altura do processo, se proclamou ou são os 3000 de que falou o Sr. Primeiro-Ministro e, se forem 3000, está o PCP satisfeito com o resultado a que chegou com as suas negociações? Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, queria saudar o PCP pelo tema que escolheu para esta declaração política, que ganha especial relevância quando nos estamos a aproximar de uma greve na próxima sexta-feira, que o Bloco de Esquerda também saúda, dos funcionários das escolas, dos assistentes operacionais e dos assistentes técnicos. Atualmente, um dos maiores problemas nas escolas é que vemos as escolas públicas e percebemos que não há profissionais que não sofram com a precariedade. Temos assistentes técnicos e assistentes operacionais para os quais a renovação de contratos a prazo é uma constante, assim como também é uma constante a abertura de concursos para postos de trabalho a prazo a tempo parcial, à hora.