II Série — Número 79Quarta-feira, 4 de Julho de 1979DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaI  LEGISLATURA3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1978-1979)SESSÃO SUPLEMENTARSUMÁRIOProjectos de lei:N.° 132/I — Criação da freguesia da Pontinha no concelho de Loures (nova versão apresentada pelo PCP).N.° 267/I — Propostas de alteração apresentadas pelo PCP.N.° 294/I — Formação de professores — Completamento de habilitações (apresentado pelo PCP).N.° 295/I — Regulamento da Carteira Profissional de Jornalista (apresentado pela UDP).N.o 296/I — Estatuto do Jornalista (apresentado pela UDP).N.o 297/I — A delimitação e coordenação da Administração Central, Regional e Local relativamente aos respectivos investimentos (apresentado pelo PCP).N.° 298/I — Criação da fregueisa de Nagosela, no concelho de Santa Comba Dão (apresentado pelo PSD).N.° 299/I — Cuidados primários de saúde (apresentado pelo PCP).Ratificações:N.° 49/I — Propostas de alteração ao Decreto — Lei n.° 2/79, de 9 de Janeiro (apresentadas pelo CDS e pelo PCP).N.° 64/I — Propostas de alteração ao Decreto-Lei n.° 49/79, de 14 de Março (apresentadas pelo CDS e pelo PCP).N.o 69/I — Propostas de alteração ao Decreto-Lei n.° 69/1, de 5 de Maio (apresentadas pelo CDS).N.o 79/I — Requerimento do PCP pedindo a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 136/79, de 18 de Maio (regulamenta a actividade das caixas económicas).N.° 80/I — Requerimento do PCP pedindo a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 187/79, de 22 de Junho (cria o Conselho Nacional do Ensino Superior).N.o 81/I — Requerimento do PCP pedindo a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 197/79, de 29 de Junho (competencias em matéria de educação física e desporto escolar).N.° 82/I — Requerimento do PCP pedindo a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 198/79, de 29 de Junho (exames ad hoc para acesso ao ensino superior).Requerimentos:Dos Deputados Francisco Pereira de Oliveira e Jaime Gama (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o acordo das Lajes.Do Deputado Nandim de Carvalho (PSD) ao Governo sobre a instalação de um novo hospital no concelho do Sardoal e funcionamento do actual.Do Deputado José Vitorino (PSD) aos Ministérios da Administração Interna, da Habitação e Obras Públicas, dos Transportes e Comunicações, da Educação e Investigação Cientifica e do Comércio e Turismo sobre algumas carências mais instantes de Albufeira.Do Deputado José Vitorino (PSD) aos Ministérios da Administração Interna e dos Transportes e Comunicações sobre problemas da freguesia da Conceição, no concelho de Faro, e ausência de soluções.Do Deputado Casimiro Pereira (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a eleição do presidente da Junta de Freguesia de Valhascos, concelho do Sardoal.Do Deputado independente social — democrata Gonçalves Sapinho ao Ministério da Educação e Investigação Cientifica sobre o acesso dos professores do distrito de Leiria às «fases».Do Deputado independente social — democrata José Júlio Ribeiro ao Ministério da Justiça sobre a Câmara de Ovar.Do Deputado independente social — democrata Américo de Sequeira ao Governo sobre a disparidade das letras atribuídas aos preparadores de laboratório de análises clinicas do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil e aos preparadores dos laboratórios das Faculdades de Medicina.Do Deputado independente social — democrata Francisco Oliveira ao Ministério da Administração Interna sobre as instalações escolares do lugar de Prime, da freguesia de Fra-gosela, concelho de Viseu.Respostas a requerimentos:Do Ministério da Educação e Investigação Cientifica a um requerimento do Deputado Carlos Cordeiro (PS) sobre a possibilidade de criação do 10.° e 11.° anos de escolaridade.Do Ministério da Habitação e Obras Públicas a um requerimento do Deputado Alberto Andrade (PS) sobre uma reunião a um requerimento do Deputado Alberto Andrade (PS) sobre uma reunião, a nível ministerial, do Comité de Ambiente da OCDE.Da Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário a um requerimento do Deputado Alberto Andrade e outros (PS) sobre a situação da Escola Preparatória de Baião.Do Ministério dos Negócios Estrangeiros a um requerimento do Deputado João Lima (PS) acerca das relações entre Portugal e os países árabes.Do Ministério da Administração Interna a um requerimento dos Deputados Guerreiro Norte e José Vitorino (PSD) acerca da criação de uma carreira de camionetas entre a freguesia de S. Barnabé e Almodôvar e a construção de uma estrada que ligue aquela freguesia ao Algarve, através de Salir.Do Ministério dos Negócios Estrangeiros a um requerimento do Deputado Rui Marrana (CDS) pedindo o envio de textos dos convénios referentes ao aproveitamento hidroeléctrico dos troços internacionais dos rios que, tendo a sua nascente em Espanha, desaguam em Portugal.Da Secretaria de Estado da Administração Pública a um requerimento do Deputado Ribeiro e Castro (CDS) sobre a admissão de funcionários adidos nos TAP.Do Ministério dos Assuntos Sociais a um requerimento do Deputado João Morgado (CDS) sobre o Hospital de Lamego.Do Ministério da Comunicação Social a um requerimento da Deputada Alda Nogueira e outros (PCP) sobre a regulamentação da Lei n.° 23/78, de 16 de Maio, que respeita