I SÉRIE — NÚMERO 27 34 sistema financeiro e entrar em 2017 com confiança acrescida para a atração do investimento, para a criação de emprego e para termos mais riqueza justamente partilhada no nosso País. É esse o trabalho e é essa missão em que estamos concentrados. Aplausos do PS.E para que isso aconteça, Sr. Deputado, é preciso que, para além desta fase, diria, de emergência para resolver os dramas que ficaram por resolver, nos concentremos no essencial, que é a execução do Programa Nacional de Reformas (PNR). O PNR, que é o conjunto das reformas essenciais para resolver os bloqueios estruturais da nossa economia, da qualificação das pessoas, da inovação das empresas, da modernização do Estado, da valorização do território, da capitalização das empresas, da erradicação da pobreza e da redução das desigualdades. São esses os eixos fundamentais e estruturais da mudança da política que temos em curso e nos quais temos de nos concentrar. Ora, a descentralização é um eixo essencial e estará aqui em cima da mesa em janeiro para iniciarmos esse debate. E nesse debate contamos com todos, designadamente com as boas propostas em que o PSD tem estado a trabalhar e que certamente enriquecerão muito positivamente o nosso debate. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar ao ponto seguinte da ordem do dia, que consta de um debate, com a participação do Primeiro-Ministro, preparatório do próximo Conselho Europeu, ao abrigo da alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o da Lei de Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do Processo de Construção da União Europeia. Numa primeira fase, teremos uma intervenção de abertura por parte do Governo, ao que se seguirá uma fase de debate e uma última de encerramento. Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O próximo Conselho Europeu incidirá sobre os temas das migrações, segurança interna e externa, desenvolvimento económico e social e da juventude. É um Conselho Europeu que prosseguirá o roteiro definido em Bratislava e que deverá ser concluído em março, no Conselho Europeu de Roma, centrado nos temas do futuro da União Europeia. O projeto de conclusões foi já circulado e consideramos que é globalmente equilibrado nas suas diferentes dimensões. Não tendo tempo para falar sobre todas estas matérias, concentrar-me-ia em duas que me parecem particularmente urgentes e importantes. A primeira é relativa às migrações. Não podemos ter a ilusão de que a crise migratória ficou ultrapassada e deixar de ter em conta que as rotas do Mediterrâneo central, rumo a Itália, e também do Mediterrâneo ocidental, rumo a Espanha, têm vindo a aumentar e exigem uma resposta ativa da parte de todos nós. Essa participação ativa implica, designadamente, um reforço da atuação junto das fronteiras externas e é importante que, neste Conselho, possamos fazer uma primeira avaliação do funcionamento da guarda costeira e de fronteiras, cuja operação se iniciou em outubro passado. Há uma segunda dimensão que se prende com aquilo que é essencial, que é a execução do quadro de parcerias com os países africanos, tendo em vista reduzir na origem a pressão do fluxo migratório e assegurar, no quadro da política de vizinhança, a execução do ambicioso plano que foi definido para África, tendo em vista reduzir essa pressão. Há para nós aspetos que são absolutamente essenciais. Acompanhamos a necessidade de haver uma revisão da política comum de asilo. Mas estamos firmemente convencidos de que essa revisão não pode sacrificar algo que é absolutamente essencial, que é o dever de solidariedade entre todos os Estados-membros, isto é, de partilhar conjuntamente a responsabilidade que a União Europeia tem de acolher e assegurar proteção internacional a todos aqueles que, vítimas de perseguição, da guerra, de calamidades de qualquer natureza,