10 | I Série - Número: 058 | 13 de Março de 2008— isto não cabe na cabeça de ninguém! Portanto, é evidente que aquele agente da PSP recebeu uma ordem no sentido de a cumprir naqueles termos. Ora, quem é que deu tal ordem e quem é que a pré-ordenou a quem é o que é preciso ver.Face ao facto de isto já ser «cromo repetido», o que já deveria ter acontecido era o Sr. Ministro da Administração Interna ter orientado bem as nossas forças de segurança para que cenários destes não pudessem voltar a acontecer.O Sr. Alberto Martins (PS): — E foi o que fez!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não, Sr. Deputado Alberto Martins, não foi o que fez! Tanto não o fez que isto voltou a acontecer. Portanto, é essa prevenção que tem de ser levada a efeito.Não há forma de intimidar gente que se sente tão recalcada, tão envergonhada pelas políticas de educação e outras que este Governo anda a implementar, claramente envergonhando e não dignificando o povo português e aqueles que trabalham.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago.A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A manifestação de professores, no último Sábado, foi histórica.Os 100 000 docentes vindos de todo o País percorreram as ruas de Lisboa e fizeram ouvir as suas múltiplas críticas, as suas reivindicações, as suas razões em matéria de política educativa.Não pode haver enganos nem meias palavras: quase dois terços de uma classe profissional mobilizou-se para contestar nas ruas uma política; esta é uma forte, uma inequívoca moção de censura à política educativa seguida nos últimos anos pelo governo do Partido Socialista! Esta mobilização já teve efeitos: deu a conhecer ao País o descontentamento e as razões dos docentes da escola pública.Esta mobilização já teve outros efeitos: ontem, o Ministério da Educação chamou os jornalistas, após uma reunião com os sindicatos dos professores, e anunciou que vai permitir «soluções flexíveis» no âmbito da avaliação de desempenho dos docentes, um dos mais polémicos e desastrados processos políticos lançado pelos actuais responsáveis governamentais da educação.O Deputado e porta-voz do Partido Socialista, Dr. Vitalino Canas, já veio dizer que não vale entrar numa «esquizofrenia dos recuos», que quem tivesse ouvido a Ministra da Educação, na semana passada, com atenção já teria compreendido esta ideia de «flexibilidade».Não interessa verdadeiramente o nome deste movimento para a retaguarda iniciado pelo Ministério da Educação; interessa, sim, perceber o que ele significa em termos de correcção de uma política até aqui seguida e se há ou não capacidade de lançar uma outra política, essa, sim, capaz de responder, de facto, aos problemas, às insuficiências e aos desafios que se colocam ao sistema educativo português.A situação de crispação das últimas semanas — é preciso lembrar — foi criada pelo Ministério da Educação, pela sua actuação impositiva, autoritária e desastrada.Quando, hoje, o Ministério da Educação veio admitir soluções flexíveis e, portanto, que haja escolas com processos diferentes, não pode deixar que subsista qualquer dúvida ou ambiguidade. Este não é um jogo de adivinhas.Em primeiro lugar, o Ministério da Educação tem de esclarecer o que acontece à avaliação dos professores contratados, dos professores em condições de progressão na carreira ou em condições de conversão de nomeação provisória em definitiva. É porque o Estatuto da Carreira Docente define que a avaliação de desempenho é «obrigatoriamente considerada» para estes efeitos. Portanto, segundo a lei criada por este Ministério, ninguém vai progredir na carreira ou vai ver renovado o seu contrato sem esta avaliação.O que vai, portanto, agora acontecer? Haverá professores nestas condições que vão ser sujeitos a avaliação, com implicações para o seu futuro, e outros para os quais isto não acontece? Ou vai o Ministério da Educação suspender a aplicação desta parte do Estatuto da Carreira Docente?