84-(330)II SÉRIE -C — NÚMERO 10Temos aqui uma questão de fundo, que é a de saber se incluímos ou não no PIDDAC uma verba para o efeito. Assim, iremos proceder à discussão e, depois, à votação das diversas propostas concretas que foram apresentadas.O Sr. Gameiro dos Santos (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Tem a palavra Sr. Deputado.O Sr. Gameiro dos Santos (PS): — Sr. Presidente, é apenas para dizer que, de facto, esta proposta subscrita pelo Sr. Deputado Jorge Lacão, vem na sequência de uma troca de impressões que tivemos com a direcção da Casa Memória de Camões, que apontou para a necessidade de uma verba de 90 000 contos para as obras poderem prosseguir ao ritmo que foi definido inicialmente.Chamava a vossa atenção, principalmente aos Deputados do distrito de Santarém, para o facto de que, ainda há bem pouco tempo, estes mesmos Srs. Deputados enviaram, em grande quantidade, a todo o distrito, um livrinho com as obras que aí querem concretizar nos próximos quatro anos. Ora nesse livrinho aparece a Casa Memória de Camões, por isso, espero que não se esqueçam dessa obra e votem favoravelmente a proposta que apresentámos para o efeito.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Lino de Carvalho, quero informar que pude identificar a existência desta proposta alternativa do PS, porque a li hoje de manhã e vem incluída no meio de outras propostas. Portanto, podemos vir a ter outras situações semelhantes, mas, se tal acontecer, voltaremos atrás e faremos as respectivas votações, a não ser que estejam claramente prejudicadas face a uma votação anterior.Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, esta nossa proposta sobre a Casa Memória de Camões tem toda a lógica, na sequência da discussão que tivemos aqui o ano passado e que, como sabemos, levou à aprovação de duas propostas, que se fundiram — se a memória não me falha, tais propostas foram apresentadas por nós e pelo PSD, respectivamente.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Do PS, Sr. Deputado!O Orador: — Pelo PS, peço desculpa.E não foi, certamente, pelas horas a que foi votada mas, sim, por razões de fundo que estão subjacentes à necessidade de apoiar esta obra aliás, no quadro da defesa da língua portuguesa e do Instituto de Camões que houve um acordo geral que justificou a aprovação desta proposta.A verba de 95 000 contos por nós proposta é exactamente aquela que, no quadro dos contactos que temos mantido com os responsáveis dessa instituição, nos foi comunicada como sendo a verba necessária para a prossecução das obras e dos investimentos que se têm vindo a fazer. Daí a justificação da apresentação desta proposta, que nos parece ser de inegável interesse nacional e que, Certamente, poderá merecer o consenso desta Casa.Porém, estamos disponíveis para votar quaisquer outras propostas com outras verbas, desde que possam merecer o consenso global da Assembleia.Em relação à existência de duas propostas do Partido Socialista entendo que talvez fosse bom encontrar uma solução para que se possa fazer uma votação com alguma lógica.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.' Deputada Edite Estrela para apresentar a proposta do Partido Socialista.A Sr.* Edite Estrela (PS): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, na sequência daquilo que foi dito pelo Sr. Deputado Guilherme Oliveira Martins, quero justificar o facto de existirem duas propostas do Partido Socialista em relação a esta matéria.Com efeito, os responsáveis pela Casa Memória de Camões apresentaram como verba necessária e desejável para a prossecução dos trabalhos em curso 95 000 contos e, por isso, o Sr. Deputado Jorge Lacão, do círculo eleitoral de Santarém, resolveu apresentar, a titulo individual — e com todo o direito —, uma proposta deste montante.Acontece que, tendo esta proposta estado ligada, no debate do Orçamento do ano passado, à discussão que se gerou em tomo da verba a atribuir a esta instituição e tendo verificado a falta de receptividade do PSD para ser muito generoso, decidimos reduzir substancialmente a verba para assim ser possível obter o consenso e o voto do PSD, não se verificando a interrupção dos trabalhos, o que, em nosso entender, seria grave.Pensamos que o facto de, ano sim ano não — caricaturando, naturalmente—, haver disponibilidade para aprovar uma verba para estas obras da Casa Memória de Camões, tem também prejudicado não só o andamento das mesmas mas também tem onerado os seus custos, porque, se há interrupções, não existe um bom andamento dos trabalhos e, naturalmente, depois, é mais difícil a recuperação.Chamo à atenção dos Srs. Deputados do PSD, cujos votos são indispensáveis para que esta proposta seja aprovada, para a importância simbólica que tem a Casa Memória de Camões e para o facto de os argumentos que, no ano passado, foram invocados se manterem este ano, com redobrado valor.Portanto, por uma questão de coerência e também de amor ao património, que é de todos nós, faço aqui um apelo aos Srs. Deputados do PSD para reverem a sua intenção de voto, no caso de — como me pareceu pressentir — estarem preparados para a reprovar.O Sr. Gameiro dos Santos (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: — Tem a palavra Sr. Deputado.O Sr. Gameiro dos Santos (PS):— Sr. Presidente e Srs. Deputados, é para dizer que, em meu entender, a discussão está feita e, portanto, podemos votar as três propostas, começando pela de maior valor, passando-se à seguinte, se esta não for votada e assim sucessivamente.0 Sr. Presidente: — Assim faremos, Sr. Deputado!O Sr. Rui Carp (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.