II SÉRIE-B — NÚMERO 13 608 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 126/XIII/2.a João Ramos (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Educação Questões de segurança na Escola Mário Beirão em Beja  N.o 127/XIII/2.a João Ramos (PCP) Ministério da Educação Necessidade de requalificação da Escola de Santiago Maior em Beja  N.o 129/XIII/2.a João Ramos (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Adequação dos acordos de cooperação às características do público-alvo da Casa Abrigo O Refúgio localizada na cidade de Moura  N.o 130/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Irregularidades graves na empresa de calçado Luís Jesus Correia Unipessoal, Lda  N.o 131/XIII/2.a João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social NOS – Modelo de avaliação de desempenho perverso com vista a revogações por mútuo acordo massivas  N.o 132/XIII/2.a José Manuel Pureza (BE) Ministério da Justiça Situação dos conservadores, notários e oficiais dos registos e do notariado  N.o 134/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Autorização para contratação de pessoal para a Unidade de S. João da Madeira do centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga (CHDEV) N.o 136/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Corte no acesso às urgências do Hospital da Póvoa de Varzim  N.o 137/XIII/2.a Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Falta de equipamentos informáticos na Escola Básica e Secundária Dr. Manuel Fernandes, em Abrantes  N.o 138/XIII/2.a João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Prazo para a implementação da legislação para a proibição da utilização do herbicida glifosato no espaço público  N.o 139/XIII/2.a João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social PT com escalada de revogações por mútuo acordo  N.o 140/XIII/2.a José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Educação Recusa de fornecimento de refeição completa a uma criança na Escola Básica Bento de Freitas em Vila do Conde  N.o 141/XIII/2.a Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura Transferência de competências da RTP Porto para Lisboa  N.o 142/XIII/2.a Elza Pais (PS), Susana Amador (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Luísa Salgueiro (PS), Paulo Trigo Pereira (PS) Ministério da Saúde Cirurgias de reatribuição sexual – Disforia de género  N.o 144/XIII/2.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério do Ambiente Necessidade de intervenção urgente no canal da antiga linha do comboio, no Muro, Trofa, Porto  N.o 145/XIII/2.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Saúde Necessidade de intervenção urgente no canal da antiga linha do comboio, no Muro, Trofa, Porto  N.o 146/XIII/2.a Luís Monteiro (BE), Paulino Ascenção (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Práticas abusivas no Curso de Psicologia da Universidade da Madeira em matéria de publicação das pautas com resultados de provas escritas N.o 147/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Centro de Medicina Física de Reabilitação do Sul, em São Brás de Alportel, no Algarve  N.o 148/XIII/2.a João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Escola Básica 2,3 D. Paio Peres Correia, do AE Dr. Jorge Augusto Correia, em Tavira, encerra serviços por falta de assistentes operacionais que os assegurem