21 | II Série GOPOE - Número: 009 | 19 de Novembro de 2008Actualmente, estão abrangidos pelo programa: 4139 táxis em Lisboa; 260 em Setúbal e 1456 na Área Metropolitana do Porto. Este tem sido um programa de sucesso, que tem estado associado a uma efectiva redução de criminalidade numa área que muito nos preocupava.Quanto ao Observatório de Delinquência Juvenil, queria dizer-lhe que ele está a funcionar já na Universidade do Porto, na Faculdade de Direito do Porto, sendo orientado por um dos mais eminentes professores do País em matéria de sociologia e psicologia criminal, o Professor Cândido da Agra.Portanto, este Observatório está a funcionar, os inquéritos a jovens estão já no terreno e o primeiro relatório provisório, segundo me disse o Professor Cândido da Agra, será apresentado em Março de 2009.Esta é mais uma medida que foi prometida e cumprida.Em relação aos estatutos das forças de segurança (também uma pergunta transversal, colocada por vários grupos parlamentares), gostaria de dizer o seguinte: os estatutos das forças de segurança estão a ser preparados, elaborados num clima participativo. Nós não queremos que a pressa seja aqui má conselheira; querermos que os estatutos das forças de segurança e que a regulamentação das leis orgânicas assentem num grande consenso com as próprias forças de segurança. Para além, naturalmente, das forças de segurança, temos ouvido as associações, que têm dado um contributo muito válido – os sindicatos e as associações socioprofissionais – e vamos ter prontos, certamente, até ao fim do ano, como já dissemos várias vezes, esses estatutos.Relativamente às questões colocadas pela Sr.a Deputada Teresa Diniz, estou muito de acordo com o que diz sobre a motivação das forças de segurança e as acções preventivas. Realmente, se não houvesse motivação das forças de segurança, pergunto: como seria possível, nesses dias, nessas noites, em que foi realmente necessário mostrar que a autoridade do Estado prevalece e que há segurança no nosso país, colocar milhares de polícias e militares da Guarda Nacional Republicana na rua? Só motivados — motivados com acções, com resultados ao nível de apreensões de armas e de droga, de detenção de suspeitos.Naturalmente, foi assim que avançámos, dando mais segurança aos portugueses em conjunção com as forças de segurança.Em relação aos mortos na estrada e à Estratégia de Segurança Rodoviária, queria dizer o seguinte: de facto, um dos domínios em que tivemos melhores resultados nos últimos anos, resultados que têm de ser partilhados com as forças de segurança e com os cidadãos em geral, por causa do aumento do seu sentido de responsabilidade cívica, e partilhados a vários níveis, porque estes resultados dependem do melhoramento das vias, sim, das obras públicas e, naturalmente, também da melhor fiscalização pelas forças de segurança, das campanhas de sensibilização.Reparem: é impressionante como, partindo de uma realidade de mais de 2600 mortos em meados da década de 80, chegámos a 850 mortos em 2006 – um terço – e a 854 em 2007. E para quem pensasse que a história tinha acabado, aqui estão os números deste ano: temos menos mais de 90 mortos em relação ao período homólogo do ano passado. E nada disto resulta de sorte! Não estou a dizer que o mérito é só do MAI ou do Governo, não me compreendam mal, mas também não alijo a quota-parte que o Ministério e, sobretudo, as forças de segurança têm neste processo, que é uma quota-parte que tem de ser assumida e valorizada.A nossa Estratégia de Segurança Rodoviária, respondendo à questão da Sr.a Deputada, passa por várias medidas. Claro que temos bem identificadas as causas da sinistralidade, sobretudo as da sinistralidade grave.Temos, designadamente, o excesso de velocidade, e aí a resposta é a implantação da rede de radares, as manobras perigosas e ainda o abuso do álcool e da droga. Recordo que foi durante esta Legislatura que passou a haver controlo da droga na condução – estava prevista legalmente, mas não existia, e hoje existe.Para além da revisão pontual do Código da Estrada que já foi levada a cabo, também iremos fazer uma revisão mais geral do mesmo.Trata-se de um domínio no qual continuaremos a investir porque já verificámos que, aqui, as políticas de segurança têm um alto rendimento.O mesmo pode dizer-se em matéria de protecção civil, visto que já são conhecidos os números relativos a fogos florestais deste ano. E o que revelam eles? Que a área ardida este ano é a menor desde a implantação do regime democrático — só tem comparação com a área ardida de 1971. Este ano houve uma diminuição de área ardida em mais de 90% relativamente à média dos 10 últimos anos!