12 | I Série - Número: 055 | 2 de Março de 2007O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Se foram feitas, foram transmitidas!A Oradora: — A Comissão de Educação, Ciência e Cultura iniciou um conjunto de actividades, tendo a audição do Observatório e da equipa de missão sido apenas o começo de uma delas.No próximo dia 5 de Março, vamos, vários Deputados, nos quais, por acaso, o Sr. Deputado Sérgio Vieira também não se inclui,...Vozes do PS: — Ahhh!...A Oradora: — ... visitar algumas escolas que integram os Territórios Educativos de Intervenção Prioritária.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — E o Governo?A Oradora: — Não são escolas violentas, não é assim que temos de considerá-las e designá-las. A violência nas escolas não deve ser aplaudida, nem fora desta Câmara nem dentro dela! A violência escolar deve ser encarada com seriedade! E é com seriedade que nós também, no próximo dia 6 de Março, terçafeira, vamos promover uma acção, uma audição pública sobre a segurança nas escolas.É um conjunto de acções que estão em marcha, é um conjunto de acções que estão a ser levadas a cabo pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura, à qual o Sr. Deputado Sérgio Vieira pertence e, até à data, ainda não tenho registo de qualquer colaboração sua...Vozes do PS: — E agora?...Protestos do PSD.A Oradora: — Por isso, também será elaborado um relatório final, que espelhará as várias iniciativas realizadas, as várias propostas que sobre o assunto serão apresentadas, e aguardamos, Sr. Deputado Sérgio Vieira, pelos seus contributos.Se aqui, hoje, quiser avançar alguns deles, se aqui, hoje, nos quiser informar até daqueles que já transmitiu ao Sr. Deputado Fernando Antunes, que integra o grupo de trabalho e que de uma forma séria tem colaborado na actividade que temos realizado, muito lhe estaríamos gratos, tanto esta Câmara, como os professores e as escolas do País, que esperam, da nossa parte, uma atitude séria e positiva que os ajude a combater esse problema.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Sérgio Vieira, começo por felicitar V.Ex.a por ter trazido a este período de antes da ordem do dia, a esta Casa, um tema que é caro ao CDS-PP, que é o da violência nas escolas, e no qual, para além de discursos, temos um percurso, temos uma história e temos propostas.Aplausos do CDS-PP.Em 2005, 200 vítimas da comunidade escolar, incluindo professores, auxiliares de acção educativa, receberam tratamento hospitalar — repito: tratamento hospitalar! — fruto destas agressões. Ocorreram mais de 1500 participações, sendo certo que a maioria dos casos susceptíveis de serem participados, por uma questão de medo de represálias, nem sequer o são. Portanto, estas 1500 participações são uma pequena amostra da realidade das nossas escolas.Por isso mesmo, o CDS-PP, na anterior sessão legislativa, apresentou dois projectos de lei.Apresentou um projecto de carácter pedagógico, que criava o observatório escolar, em forma de lei da Assembleia da República, abrangendo vários ministérios, desde o Ministério da Educação até aos ministérios responsáveis pelas autarquias locais e pela administração interna, para abordar este fenómeno.Apresentou, também, um projecto que alterava alguns artigos do Código Penal, no qual se considerava circunstância agravante o facto de determinados crimes serem praticados dentro da comunidade escolar ou contra ela.O que é que o Partido Socialista fez, Sr. Deputado? Rejeitou-os acusando-nos de demagogia. É o esperado, o normal.Depois disso, o Sr. Presidente do Observatório veio dizer que nada de grave se passa; e a Sr.a Ministra da Educação que nem sequer o fenómeno é preocupante.