4 DE FEVEREIRO DE 2017 7 Os Deputados, Eduardo Ferro Rodrigues (Presidente da AR) — Pedro Filipe Soares (BE) — Idália Salvador Serrão (PS) — Susana Amador (PS) — Francisco Rocha (PS) — Tiago Barbosa Ribeiro (PS) — Manuel Frexes (PSD) — Wanda Guimarães (PS) — Ivan Gonçalves (PS) — Carla Tavares (PS) — Eurídice Pereira (PS) — Luís Soares (PS). _______ PETIÇÃO N.o 179/XIII (2.a) SOLICITAM QUE A FREGUESIA DE MILHEIRÓS DE POIARES SEJA INTEGRADA NO CONCELHO DE SÃO JOÃO DA MADEIRA Considerando que: 1. Em termos geográficos. a) A freguesia de Milheirós de Poiares é perfeitamente contígua à única freguesia do concelho de S. João da Madeira, numa mancha urbanística ligada pelo vale do rio Ul que se influencia mutuamente, distando o centro da freguesia de Milheirós de Poiares apenas 2 km do centro de S. João da Madeira e estando a mais de 10 km do centro de Santa Maria da Feira; b) o concelho de Santa Maria da Feira tem uma extensão territorial de cerca de 210 km2, incomparavelmente superior aos cerca de 8 km2 do concelho de S. João da Madeira que, mesmo acrescidos os 8 km2 da freguesia de Milheirós de Poiares, passará a ter 16 km2 e continuará a ser incomparavelmente menor que os 202 km2 do concelho de Santa Maria da Feira. 2. Em termos demográficos. a) com base nos censos de 2011, o concelho de Santa Maria da Feira tem 139.312 habitantes enquanto S. João da Madeira tem 21.102 habitantes, o que equivale a uma densidade populacional respetivamente de 663 habitantes/ km2 e 2.637 habitantes/ km2; b) a transferência dos 3.791 habitantes (censos de 2011) da freguesia de Milheirós de Poiares para o concelho de S. João da Madeira permitirá atenuar este desequilíbrio, passando o concelho de S. João da Madeira a ter uma densidade populacional de 1.556 habitantes/ km2 e o concelho de Santa Maria da Feira uma densidade populacional de 671 habitantes/ km2. 3. Em termos económicos e sociológicos. a) os dois territórios constituem uma unidade em convívio constante e permanente sendo que os milheiroenses trabalham predominantemente no tecido empresarial sanjoanense, frequentam as escolas secundárias sanjoanenses e utilizam todas as estruturas sociais de que S. João da Madeira dispõe e lhes são acessíveis nomeadamente assistência hospitalar, tribunal, mercado, comércio e outras infraestruturas culturais e desportivas; b) uma das zonas industriais de S. João da Madeira, a das Travessas, confina com a freguesia de Milheirós de Poiares precisamente numa zona em que esta freguesia entende poder dar continuidade ao parque industrial e aí se situam o novo quartel dos Bombeiros Voluntários de S. João da Madeira, o Polo de Formação da Escola Nacional de Bombeiros, o Pavilhão Polivalente das Travessas e o Centro de Distribuição Postal dos CTT (neste último caso já instalado em território milheiroense). 4. Em termos de planeamento estratégico. a) a desanexação da freguesia de Milheirós de Poiares para o concelho de Santa Maria da Feira é um fenómeno sem significado real e sem impacto efetivo seja qual for a vertente em que a questão seja analisada. A área e a dimensão demográfica da freguesia de Milheirós de Poiares e a influência desta freguesia para a arrecadação de receitas municipais pelo concelho de Santa Maria da Feira constitui parcela extraordinariamente pequena que em nada virá a afetar a estabilidade deste concelho.