II SÉRIE-A — NÚMERO 116 98 nacional e europeia. Especificamente no âmbito do PRR, e a título de exemplo, no capítulo das Infraestruturas, será adotado um novo modelo de Áreas de Acolhimento Empresarial (AAE) com abordagens inovadoras e novos conceitos tecnológicos aliados à consciência da necessidade de ligações virtuosas com os sistemas científicos e tecnológicos. Esta nova geração de AAE previstas incluem: – Sistemas de produção e armazenamento de energia renovável para autoconsumo (e.g. energia solar); – Intervenções piloto para testar ilhas de qualidade de serviço de estabilidade energética; – Mobilidade sustentável (e.g. mobilidade elétrica/pontos de carregamento elétrico e áreas piloto de soluções de produção e carregamento a hidrogénio); – Reforço da cobertura com soluções de comunicação 5G; – Medidas ativas de prevenção e proteção contra incêndios. – A seleção das AAE será efetuada por processo de concurso, através das comissões de coordenação e desenvolvimento regional. Em decorrência do PRR e ainda nas infraestruturas, cabe suprir as necessidades pontuais que estão sinalizadas no Plano Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT). Estão por isso planeadas intervenções que, não consubstanciando novas estradas per se ou o aumento da rede rodoviária, visam organizar e gerir melhor o tráfego rodoviário, retirando veículos das áreas urbanas e canalizando – o para corredores de tráfico rápido, com melhores condições de segurança, causando assim menos impactos a nível ambiental e aos utilizadores vulneráveis. Neste âmbito prevê-se a construção de «ligações em falta» contribuindo para eliminar travessias urbanas, reduzir tempos de percurso e emissões de gases poluentes, assim como situações de congestionamento, bem como reforçar as acessibilidades aos grandes corredores e às interfaces multimodais, aligeirando custos de contexto ao tecido empresarial e potenciando investimentos já realizados nas infraestruturas conexas. O território marítimo português deve ser potenciado de modo a ser garantida a efetiva coesão territorial e a serem aproveitadas as oportunidades encerradas nos ativos económicos e geoespaciais do território continental e das duas regiões autónomas. O potencial económico que as águas territoriais e a plataforma continental sob jurisdição nacional encerram deve ser explorado, garantidas as precauções associadas ao respeito pelo ambiente e a preservação da biodiversidade. O reforço da inserção no mercado ibérico deve ser prosseguido, através do desenvolvimento de uma estratégia de cooperação transfronteiriça que potencie a participação dos territórios, cidadãos e empresas nacionais nas oportunidades daí advindas. Adicionalmente, importa garantir a cooperação entre Portugal e Espanha nas suas zonas raianas, de modo a promover ganhos de escala e eficiência para as comunidades aí residentes que permitam melhorar o seu nível de bem-estar. Neste sentido, será implementada a estratégia comum de desenvolvimento transfronteiriço, com vista a promover relações de cooperação fortes e estáveis nas zonas de fronteira entre Portugal e Espanha, onde se tem registado uma diminuição da densidade populacional e um menor desenvolvimento económico, impulsionando o progresso económico, social, ambiental e territorial. O território constitui o elemento central desta agenda, a qual deve ancorar-se no modelo territorial adotado na mais recente atualização do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) e no que será densificado em cada uma das regiões através dos respetivos planos regionais de ordenamento do território, cuja revisão ou elaboração foi iniciada em 2020. Neste contexto, importa salientar que, após a aprovação do PNPOT, através da Lei n.o 99/2019, de 5 de setembro, foi determinada a criação do Observatório do Ordenamento do Território e do Urbanismo, com competência de produção, organização e disponibilização do sistema nacional de indicadores territoriais. Neste momento, encontra-se a ser desenvolvido o modelo de operacionalização do PNPOT, tendo sido aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.o 48/2020, de 24 de junho, o regulamento do modelo de governação para a execução do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território. No domínio desta agenda, importa também salientar o processo de descentralização em curso, ancorado em modelos de governação multinível, que procurarão articular a intervenção pública às diversas escalas. A consolidação desse processo de descentralização, estabelece uma governação de proximidade baseada no princípio da subsidiariedade, aprofundando a autonomia das autarquias locais. Encontra-se estruturada a