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15 DE OUTUBRO DE 1998 397estada, quer em relação às medidas concretas que aqui nos foram apresentadas, as vai executar, e as vai executar a tempo e horas.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, tem mais dois pedidos de esclarecimento, não sei se quer responder já ou se responde a todos conjuntamente.O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Sr. Presidente, prefiro responder em conjunto, dado o tempo limitado de que disponho.O Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Falcão e Cunha.O Sr. Falcão e Cunha (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, vou ser muito rápido nas questões que gostava de lhe colocar.
Sr. Deputado Álvaro Amaro, faça favor de prosseguir e de formular o seu pedido de esclarecimento.O Sr. Álvaro Amaro (PSD): - Sr. Presidente, certamente que, com a sua benevolência, o tempo que gastei até agora será descontado.
Sr. Ministro, penso que ficou claro, a partir de ontem - e, particularmente, ontem, com as medidas anunciadas pelo Governo que, mais uma vez, nesta matéria, e tristemente, como já aqui foi dito, porque estão vidas humanas em causa - e sou um dos cidadãos deste país que passa todas as semanas no IP5 -, este Governo não tem rumo. Não age, só reage! Reagiu, ontem infelizmente, só ontem -, a esta situação, dizendo que ia
397 I SERIE - NÚMERO 13implementar um programa de «tolerância zero». Significa isso, então, que, até aqui, tem havido toda a tolerância e dal terem ocorrido todas estas mortes no IP5?! Isto é tão triste, Sr. Ministro!... Isto é tão triste para as nossas terras servidas pelo IP5! Mas isso fica para a consciência de cada um...
Sr. Ministro, como muito bem disse o meu colega de bancada Falcão e Cunha, tudo isto está escrito nos documentos que o seu Ministério pôs a concurso.
Assim, gostaria que o Sr. Ministro, hoje, nos respondesse convictamente a duas questões. Em primeiro lugar, é ou não verdade que neste Governo houve um ministro, seu antecessor, infelizmente desaparecido, que reiterou a opção da construção da A14, tomada pelo governo anterior, e que foi o Sr. Ministro que, depois, deitou por terra essa opção?O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Bem lembrado!O Orador: - Em segundo lugar, é ou não verdade que o Sr. Primeiro-Ministro, nas negociações com os parceiros comunitários, abandonou a ligação da A14, ou seja, a ligação a Espanha com benefício para o interior, em troca de outras ligações, de outras estradas, através dos financiamentos das transeuropeias que não custavam um tostão ao Estado português?
São estas as duas questões a que gostaria que o Sr. Ministro respondesse, para que todo o País - e, particularmente, o interior - pudesse ficar a saber dos adiamentos que os senhores fazem.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, nos termos em que entender e a quem entender, tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, tenho uma lista das intervenções que estão em curso, que, apesar de não ser exaustiva, é abundantemente exemplificativa e quero dizer-lhe da nossa total disponibilidade para encararmos novas intervenções. Estas que estão a ser feitas ficam sob observação quanto aos seus resultados e avançaremos com novas intervenções. Desde já, agradecemos a si, ao seu partido e a todos que, nesta Casa ou fora dela, queiram apresentar e discutir connosco soluções. Pela nossa parte, iremos com as comissões distritais de segurança rodoviária estudar todas as sugestões possíveis. Agradeço-lhe, desde já, porque sei que conto com a sua disponibilidade.
Sr. Deputado Álvaro Amaro, há-de desculpar-me, mas não o tenho por especialista na matéria,...O Sr. Álvaro Amaro (PSD): - Passo lá todos os dias!O Orador: - ... nem nenhum de nós deve ser, e também não vejo que tenha o menor conhecimento e que saiba do que está a falar.Protestos do Deputado do PSD Álvaro Amaro.Isto não é ofensa à sua dignidade, porque também não pode saber de tudo. Portanto, para seu esclarecimento, quero dizer-lhe que onde havia, dentro das redes transeuropeias, uma única ligação a Espanha por auto-estrada já está uma outra a funcionar, que não estava nos vossos planos, e, no esquema intermodal, em que estamos a trabalhar com a Comissão Europeia, existem cinco ligações. Portugal deixa de ser, no esquema das redes transeuropeias, o «fim da picada» europeia, que era na opção do PSD, para ser um parceiro de parte inteira.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado Falcão e Cunha, não sei que documento V. Ex.a exibe, pelo que agradecia que o entregasse para ser registado em acta, se o Sr. Presidente assim o permitisse. O que quero dizer-lhe é que no concurso público actual...O Sr. Falcão e Cunha (PSD): - É o estudo de viabilidade que foi entregue aos concorrentes!O Orador: - Sr. Deputado, os concorrentes ao concurso à concessão em SCUT do IP5 estão a preparar todas as suas variantes, as que entenderem, usando ou não
o corredor do IP5, na sua forma actual, a actual estrada, como também entenderem, e farão as suas propostas em Dezembro deste ano. Como presumo que o Sr. Deputado Falcão e Cunha não conhece qualquer das propostas, nem está associado a qualquer dos grupos que está a preparar qualquer das propostas, respeitemos, ao menos, a total independência dos concorrentes...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... e o Sr. Deputado Falcão e Cunha falará depois das propostas abertas, não antes, pois, nesta altura, não posso responder-lhe, até porque o concurso pode ficar vazio. Agora, os termos do concurso permitem perfeitamente - e assim esperamos que venha a ser feito - que seja em auto-estrada.
Quanto a não haver um quilómetro de auto-estrada antes do ano 2003, lamento decepcioná-lo, mas vai tê-los.
Finalmente, sobre a ideia da construção no ano 2000, Sr. Deputado, nós estamos aqui a convir que uma construção destas demora seis, sete, oito ou nove anos. No nosso caso, demorará seis ou sete anos, exactamente porque vamos utilizar vários troços do IP5 actual; no caso do Sr. Deputado, que invocou a A14, levava, pelo menos, 10 anos.
Portanto, o que dissemos é que teremos em construção os itinerários principais, inclusivamente este, ou em funcionamento, no ano 2000. É este estará em construção, porque o contrato de concessão, com certeza, será feito - assim o espero, ou, pelo menos, tenho a fundada expectativa de fazê-lo -, dentro de alguns meses.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados Álvaro Amaro e Falcão e Cunha inscreveram-se para exercer o direito de defesa da honra pessoal, para o que só posso dar-lhes a palavra no fim do debate. Porém, como não registo qualquer outra inscrição para outro fim, dou, de imediato, a palavra ao Sr. Deputado Álvaro Amaro.O Sr. Álvaro Amaro (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, com toda a sinceridade, não queria dizer-lhe o que lhe vou dizer.
15 DE OUTUBRO DE 1998 399O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Diga à vontade!O Orador: - É que o Sr. Ministro - todos o sabem e o País tem-no notado - anda muito nervoso, porque, pelos vistos, é o senhor que tem andado a falar do que não sabe. A avaliar pelo que disse o seu colega de Governo, o Sr. Ministro das Finanças, o senhor é que fala daquilo que devia saber e não sabe!Vozes do PSD: - Bem lembrado!Protestos do PS.O Orador: - No meu caso, Sr. Ministro, falo, porque sinto, como político e não como técnico de estradas, que não sou. Mas sou um político eleito pelo povo, pelo círculo eleitoral da Guarda, que tem sido sacrificado pelo senhor, porque adia as soluções.
E diga-me uma coisa, Sr. Ministro: por que é que o senhor, sendo Ministro há três anos, quando «lhe pisam os calos» - e
perdoe-me a expressão -, em termos políticos, não responde? E é mal educado, politicamente! Responda lá se o seu antecessor reiterou ou não a opção da A14, que vinha do governo anterior. Responda se o Primeiro-Ministro trocou ou não a ligação a Espanha pela A14 por outras.
Devo dizer-lhe que também consta deste relatório o estado dos outros 13 projectos e, realmente, nós ficamos na cauda do pelotão.
Só para terminar, dir-lhe-ei que mesmo num quadro que acompanha este relatório da União Europeia, no que se refere aos investimentos e financiamentos relativos a Portugal, diz-se, em «Notas»: «O investimento total indicativo, projecto identificado somente em 1996, definição precisa ainda em estudo.».Aplausos do PSD.
400 I SÉRIE - NÚMERO 13O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, para dar explicações, querendo.O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Sr. Presidente, a primeira frase da leitura do relatório escapou-me. Julgo ter percebido, mas admito ter entendido mal e não queria fazer injustiça à intervenção do Sr. Deputado Falcão e Cunha. Portanto, se o Sr. Presidente autorizasse, pedia ao Sr. Deputado que lesse as primeiras frases da citação do relatório, que me escaparam.O Sr. Falcão e Cunha (PSD): - Sr. Presidente, não sei se há figura regimental que me permita intervir...O Sr. Presidente: - Faça o favor de prestar o esclarecimento solicitado, Sr. Deputado Falcão e Cunha.O Sr. Falcão e Cunha (PSD): - Sr. Ministro, o que eu disse foi: « A ligação multimodal Portugal/Espanha com o resto da Europa compõe-se de três corredores principais, ligando Lisboa a Sevilha, à Corunha e a Irún».O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - É suficiente, Sr. Deputado!O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - O Sr. Deputado falou em três corredores, ligando Lisboa à Corunha, a Sevilha...
Bom, ouvimos aqui, e isso é totalmente conhecido, que se falava do corredor Valladolid/Lisboa, o único corredor «em fim de picada». Agora, já fala também em Corunha, em Sevilha,... em três corredores. No entanto, serão cinco corredores.
Portanto, está feita a comprovação que a nossa ligação às redes transeuropeias é radicalmente diferente, muito mais ampla e tem muitos mais elementos do que aqueles que os senhores deixaram.O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - É um documento oficial, Sr. Ministro!O Orador: - No que se refere à realização em causa, um dos corredores, o Galaico, a ligação à Corunha, não sei se o Sr. Deputado deu conta mas o Galaico foi inaugurado no dia 21 de Maio, com a ligação por Valença em auto-estrada, que também liga à Corunha. Mas não falemos mais nisso!
O Sr. Deputado não confia na realidade nacional, que cada um de nós pode comprovar como Deputado da Nação, e vai sabendo o que se passa no País através de informações que não são correctas e que já foram contestadas. Fica, bem que cada um mencione as suas fontes e o Sr. Deputado foi honesto e sério, o que nos permitiu detectar a sua total falta de informação e de conhecimento da mais elementar realidade nacional. Muito obrigado!
Quanto à questão da insinuação, ofende-me gravemente que o Sr. Deputado diga que eu insinuo e, por isso, devo dizer duas coisas a esse respeito: em primeiro lugar, o que disse, e repito, relativamente ao que virá a ser a proposta vencedora - e é essa que conta -, ou as propostas a apresentar em razão do concurso, é que, não estando estas presentes, nenhum de nós pode falar a não ser que as conheça. Como, com certeza, não as conhece, recomendo-lhe que não fale. É só isto! Se acha que é uma insinuação terrível...O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Claro que é !O Orador: - ... não sei o que possa ser insinuação!
Como último ponto, Sr. Deputado, queria dizer-lhe que o que está em investigação no DIAP (Departamento de Investigação e Acção Penal), na Procuradoria-Geral da República, são casos referentes exclusivamente ao vosso governo, ou seja, de 1992 a 1995.Aplausos do PS.O Sr. Falcão e Cunha (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Falcão e Cunha, para uma interpelação à Mesa. Mas espero que seja uma verdadeira interpelação.O Sr. Falcão e Cunha (PSD): - É uma verdadeira interpelação, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, em relação ao relatório da União Europeia que referi e que o Sr. Ministro diz já ter sido contestado, gostaria de chamar a atenção desta Câmara para a circunstância de há relativamente pouco tempo, há cerca de um mês, ter estado nesta Câmara uma representação da Comissão de Transportes do Parlamento Europeu que conhecia este relatório e que nos interpelou perguntando o que é que se passava em Portugal relativamente às redes transeuropeias. Isto passou-se, Sr. Ministro, em 3 de Setembro, se a memória não me falha.O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento, Planeamento e Administração do Território.O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - É uma interpelação muito breve, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, o Sr. Deputado Falcão e Cunha não é parlamentar europeu...O Sr. Falcão e Cunha (PSD): - Nem quero!O Orador: - ...e, sobretudo, não é parlamentar de um outro país; é proveniente de um círculo eleitoral português.
É natural que um parlamentar europeu nada saiba relativamente à auto-estrada para Valença, à ligação à Corunha ou ao eixo Galaico, que acabou de referir. É natural! Eu também não seio que se passa na Áustria aliás, até sei alguma coisa.
O Sr. Deputado Falcão e Cunha, não sendo Deputado por outro país nem do Parlamento Europeu, mas, sim, Deputado português e representante de toda a Nação, vem dizer que, afinal, louva-se e fundamenta-se no que sabe
15 DE OUTUBRO DE 1998 401um Deputado do Parlamento Europeu sobre Portugal, quando tudo o que os seus pares sabem sobre Portugal é por conhecimento directo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Não foi uma verdadeira interpelação, Sr. Ministro.
Srs. Deputados, terminámos o debate de urgência, requerido pelo Partido Comunista Português, sobre a situação de segurança nas estradas portuguesas, particularmente no IP5.
Tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro, para introduzir o debate em representação do seu partido.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, gostaria de dizer que deveríamos aguardar pela chegada do Governo para iniciar este debate. Gostaria também de dizer que, não tendo a Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares abordado esta questão, parece-me que a partir do momento em que, no figurino adoptado, esta iniciativa deixou de ser uma iniciativa do Partido Ecologista Os Verdes para passar a ser de todos os grupos parlamentares, que, aliás, dispõem no seu conjunto de menos tempo do que o Governo e o Partido Socialista juntos, penso que seria mais útil que a intervenção inicial pudesse caber à Sr.a Ministra do Ambiente, que, presumo, estará presente.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, é verdade que depois da iniciativa do Partido Ecologista Os Verdes houve uma deliberação, o não quer dizer que a iniciativa originária não tivesse sido do seu partido.
Normalmente, em debates parlamentares, o, Governo só pode debater aquilo que lhe for proposto e o tema do ambiente é tão vago que, de facto, abrange tudo, pelo que não sabemos o que é que o Parlamento quer que o Governo debata. De qualquer modo, quando a Sr.a Ministra chegar, colocar-lhe-ia questão e se ela concordar com o ponto de vista da Sr.a Deputada dar-lhe-ei a palavra em primeiro lugar.
Srs. Deputados, vamos aguardar alguns momentos até à chegada da Sr.a Ministra do Ambiente.Pausa.Srs. Deputados, a Sr.a Ministra do Ambiente acabou de chegar, por isso, estamos em condições de retomar a sessão.
Sr.a Ministra do Ambiente, uma vez que se trata de um debate parlamentar que foi convertido em deliberação em Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, foi colocada a questão de saber se não seria mais lógico e razoável que o debate fosse introduzido por uma intervenção da Sr.a Ministra. Não sei se a Sr.a Ministra está de acordo que assim seja ou se considera que deve ouvir primeiro e responder depois.A Sr.a Ministra do Ambiente (Elisa Ferreira): - Sr. Presidente, aceito que o debate comece pela minha intervenção.O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra a Sr.a Ministra do Ambiente, para uma intervenção. A Sr.a Ministra do Ambiente: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Responder a uma questão ampla como é «o ambiente», é matéria complexa pela vastidão e simultânea imprecisão do que se pretende questionar, em termos concretos.
Talvez mais do que muitos outros temas, o ambiente cruza o nível global com o local, criando uma teia imbricada de decisões e responsabilidades, multiplicando o número de temas e de decisões sobre os quais o interesse pode recair.
Num esforço de clarificação, decorridos três anos sobre a tomada de posse do actual Governo, interpreta-se a questão colocada como sendo a solicitação de um balanço, que é devido e urge submeter ao Parlamento.
Por seu turno, a produção de um balanço só terá sentido se confrontado com um plano de trabalhos, isto é, com o Programa do Governo do XIII Governo Constitucional no domínio do ambiente.
O actual Governo foi confrontado com uma situação de partida, em matéria ambiental, absolutamente constrangedora, sofrendo o País de gravíssimas debilidades, acumuladas ao longo dos últimos anos e imputáveis quer à ausência de definição de estratégias claras quer à ausência de vontade e determinação política suficientes para actuar.
Coube a este Governo assumir o compromisso, concretizá-lo e repor as questões ambientais no cerne das preocupações políticas nacionais, assumindo-o não apenas como um eixo essencial da noção de «qualidade de vida», mas ainda como vector determinante de um novo conceito de desenvolvimento, ou seja, um desenvolvimento sustentável.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - A adesão das populações e o reconhecimento público da valia desta opção foram totais. Neste momento, o ambiente figura entre as cinco principais preocupações e domínios de atenção dos portugueses. Quando se perguntou que atitude tomar perante uma hipotética fonte poluidora industrial, 60% dos inquiridos respondem, sem hesitação: «feche-se a empresa, corrija-se a situação, reabra-se de novo quando o problema estiver sanado». Esta é a resposta típica do português.
Portanto, operou-se uma mudança radical nas mentalidades, que decorre não só do estado de degradação e desleixo a que se tinha chegado, mas também do facto de o actual Governo ter recentrado as preocupações em matéria de ambiente não em questões vagas e teóricas mas, sim, em domínios que directamente interferem e melhoram a qualidade de vida do cidadão. É, por exemplo, a questão do abastecimento de água, do tratamento das águas residuais, dos lixos e dos esgotos.O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!
402 I SÉRIE - NÚMERO 13A Oradora: - É, ainda, a questão da educação ambiental e da participação activa da sociedade civil nos processos de decisão.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, temos a noção de que muito restará ainda para fazer, mas há que reconhecer que o programa então definido já se encontra substancialmente cumprido.
Tentarei, de uma forma sintética, concentrar as questões em dois ou três domínios, mas, antes disso, não posso deixar de relembrar, rapidamente, problemas que na altura foram importantes para este Executivo. Por exemplo, quanto ao contencioso permanente com Bruxelas, ilustrado de forma cabal nas questões da construção da nova ponte sobre o rio Tejo, os problemas estão sanados de forma clara e transparente, constituindo a obra - ultrapassada a questão da sua localização - motivo de orgulho para Portugal;
Quanto à questão do reenvio das escórias da Metalimex, em Setúbal, sobre a qual tive a oportunidade de vir várias vezes ao Parlamento, devo dizer que, neste momento, foram feitos onze carregamentos e faltam realizar entre três a quatro, que serão finalizados no princípio do próximo ano, terminando o processo.
No que se refere ao compromisso de resolver a questão das pegadas dos dinossauros no Parque da Serra d'Aire e Candeeiros, não só a questão do direito à exploração da pedreira foi totalmente resolvida como, entre 1 de Março de 1997 e Setembro de 1998, esses trilhos foram visitados por 60 000 pessoas e 162 escolas fizeram viagens de estudo a este local.
Uma série de outras questões poderiam ser aqui evocadas, no entanto, vamos centrar-nos nas questões de balanço. Por motivos de síntese, organizá-las-ia em três domínios fundamentais, que foram amplamente visados pelo Parlamento. O primeiro tipo de questões respeita à tradicional escassez de reflexão, que, no passado, não precedeu a acção; o segundo tipo de questões refere-se à tradicional debilidade da máquina administrativa do Ministério do Ambiente, aqui muitas vezes imputada como incapaz de operar; o terceiro tipo de questões, diz respeito à tradicional ausência de obra e de acção efectiva quantificada e controlável.
Sobre o primeiro tipo de questões, relativas ao estudo e planeamento, diria que, de facto, a tradição era resolver-se as questões casuisticamente, respondendo, sobretudo, a situações de drama e de emergência.
A postura deste Governo foi completamente diferente, ou seja, foi no sentido de estruturar e de dar um corpo coerente às intervenções através de estudos e trabalhos que são aferidos pela sua operacionalidade. Mas, normalmente, pretende-se saber em que é que isto se materializa e, por isso, darei alguns exemplos:
O Governo arrancou, em Novembro de 1997, com os trabalhos efectivos do Plano Nacional da Água (PNA) para Portugal, que ficará concluído no ano 2000 e integrará as conclusões dos 15 planos de bacia hidrográfica, todos em fase de elaboração;
Relativamente ao trabalho sobre resíduos, queria dizer que o Piano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU) foi divulgado e apresentado, tendo estruturado as intervenções em matéria de política de resíduos urbanos;O Plano Estratégico dos Resíduos Hospitalares, que estrutura as acções do Ministério da Saúde nesta matéria, foi posto a debate público em 24 de Julho;
O Plano de Redução dos Resíduos Industriais está actualmente em curso de elaboração e nele inserem-se os projectos de co-incineração e as decisões sobre Resíduos Industriais Banais (RIB);
Pela primeira vez em Portugal, as intervenções na orla costeira, que historicamente ocorriam de forma totalmente desarticulada, passaram a ser integradas no Plano Litoral 98. É nele se inserem os Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC), a Carta de Risco do Litoral e as obras de defesa costeira.O Sr. Paulo Neves (PS): - Muito bem!A Oradora: - Poderia, ainda, citar muitos outros programas, como, por exemplo, os programas das origens de água, o das Praias Fluviais, o da limpeza e desobstrução de linhas de água, o de controlo de cheias, mas não vou maçá-los com isso, deixando essas questões para o debate. Gostaria só de vos anunciar que, a breve prazo, também será posta a debate público a Estratégia Nacional da Conservação da Natureza, um grande anseio de longa data nunca cumprido.A Sr.a Natalina Moura (PS): - Muito bem!A Oradora: - Segundo tipo de questões, as questões organizativas e a capacidade do Ministério do Ambiente para fazer cumprir, de facto, a sua política. Não escondo, naturalmente, que trabalhar num contexto com esta exigência macro-económica, num Ministério novo, com competências e graus de complexidade crescentes, é extraordinariamente difícil. No entanto, alguns sucessos foram obtidos.
Como ilustração do que referi posso indicar, por exemplo, o trabalho de descentralização, absolutamente essencial num quadro de regionalização.O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!A Oradora: - E trata-se de uma regionalização efectiva. Os directores regionais de ambiente são, neste momento, directores-gerais, equivalentes aos directores-gerais que se situam em Lisboa, e foram-lhes atribuídas, por exemplo, as competências de lançar, acompanhar e gerir os planos de bacia dos rios nacionais.
Também gostaria de sublinhar uma questão frequentemente aqui invocada, ou seja, a questão dos meios financeiros disponíveis. A transferência de receitas tradicionalmente cobradas pelos serviços centrais para os regionais permitiu que, entre 1996 e 1999, os serviços regionais do Ministério vissem o seu orçamento reforçado entre 58% a 137%, conforme a situação das direcções regionais.O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!A Oradora: - Como segundo exemplo, gostaria de referir a constituição de um novo corpo de Inspecção-Geral do Ambiente, tendo sido reformulado o seu estatuto, dando-lhe meios financeiros. Os resultados começam a estar à vista, pois entre Março e Agosto de 1998 foram desencadeou 652 processos inspectivos que abrangeram empresas, estações de tratamento, câmaras municipais, instalações hospitalares, matadouros, etc.
15 DE OUTUBRO DE 1998 403Foi criado e reactivado em moldes diferentes o Conselho Nacional da Água que passou a funcionar normalmente.
Foi aumentado o apoio às associações de defesa do ambiente (ADA).
Foi criado o Instituto Regulador das Águas e Resíduos e uma obrigação nacional que datava de 1992 foi, também finalmente, resolvida. Refiro-me à constituição do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, uma das obrigações resultantes da Conferência do Rio de Janeiro, em falta até agora, que está operacional e reúne com frequência regular.
Foi, ainda, criada a Comissão Interministerial para as Alterações Climáticas, uma obrigação decorrente dos compromissos tomados por Portugal em Quioto.
Por último, o que mais interessa directamente aos cidadãos, um balanço de acção, findos três anos de responsabilidade, traçado em grandes linhas e com objectivos referenciados no Programa do Governo: protecção e conservação da natureza. O que está, de facto, feito?
No âmbito da protecção e conservação da natureza, foi criado o Parque do Douro Internacional e ainda criaremos o correspondente para o rio Tejo.
Foi implementada a primeira fase da Rede Natura 2000.
Foram criadas as primeiras áreas protegidas marinhas; está em curso a implementação da estratégia de desenvolvimento sustentado dentro destas áreas protegidas.A Sr.a Natalina Moura (PS): - Muito bem!A Oradora: - Passo agora à educação ambiental, uma das grandes prioridades do Governo.
O orçamento anual para educação ambiental nos anos anteriores a 1995 foi, desde então, multiplicado por 6 sublinho, multiplicado por 6. Para este ano, apenas no que respeita a educação ambiental, o orçamento é de 120 000 contos.
Terceiro exemplo e terceira nota: requalificação ambiental do sector produtivo.
Estão em funcionamento 18 contratos efectivos de adaptação ambiental, envolvendo 4000 empresas de 18 sectores. Estas ficarão com, a respectiva situação solucionada e estabilizada em termos ambientais até 1999.O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!A Oradora: - As grandes instalações de combustão foram objecto de um contrato específico de controlo das emissões atmosféricas. A respectiva implementação está em curso e a ser fiscalizada.
Em terceiro lugar, ainda relativamente a esta matéria, há empresas específicas, pela sua dimensão ou carga poluente, que tiveram, e têm, um impacte excepcional em Portugal.
O contrato com a Petrogal, recentemente assinado entre esta empresa e o Estado, obriga ambos ao cumprimento de um calendário cujo orçamento é de 20 milhões de contos, a cargo da Petrogal, sem nenhum apoio por parte do Ministério do Ambiente, estando já em curso, em 1998, 80 acções de requalificação.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Uma outra questão premente é a da taxa de abastecimento de água às populações.Passou-se de uma taxa de abastecimento de 84%, em 1995, para 86%, em 1997, e atingir-se-á 90%, em 1999. Em síntese, passou-se de 84%, em 1995, para 90%; em 1999, com as obras que, neste momento, já estão em curso e que estarão terminadas no próximo ano.O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!A Oradora: - Em matéria de qualidade da água, factor que não aparece nas estatísticas pois, nestas, o que é referido é o atendimento em geral, todos acompanharam este ano a chegada da água, pelos novos sistemas, a Vila do Conde, Póvoa do Varzim, Porto, Matosinhos, Maia, Tavira, Vila Real de Santo António.
As obras estarão finalizadas em 1999, no que diz respeito aos 14 concelhos do Algarve, e, também durante o ano de 1999, os abastecimentos para os 26 concelhos do norte litoral, que abrangerão quase 3 milhões de pessoas, ficarão completamente resolvidos - e quando digo «norte», refiro-me ao litoral norte e centro.
Entretanto, o interior do País não está esquecido e as obras denominadas «origens de água», que cobrem seis grandes sistemas, aos quais outros poderão ser anexados, estão também em curso.
Passo à drenagem de águas residuais, isto é, ao sistemas de esgotos.
A taxa de drenagem era 63%, em 1995, passou a 68%, em 1997, vai atingir 75%, em 1999, estando as obras já em curso. Portanto, passa-se de uma percentagem de 63% para 75%.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O sistema de tratamento de águas residuais foi, e é, o grande «calcanhar de Aquiles» em Portugal. Mesmo quando há redes feitas, não levam a lado nenhum. Encontrámos uma situação em que as estatísticas para 1995 oscilam entre 21 % de esgotos tratados e, em estatísticas mais optimistas, 32%. Este é o ponto de partida. O ponto de chegada é um nível de tratamento efectivo de 55%, em 1999, e uma capacidade de tratamento de 70%, uma vez completadas as redes de ligação. Portanto, passa-se de 21% para 55%, estando disponível uma capacidade de tratamento de esgotos da ordem de 70%, para o que basta que lá cheguem as redes de esgotos que, entretanto, estão em construção.
Como ilustração deste trabalho, não posso deixar de referir que, este ano, com o apoio do Ministério do Ambiente, foram finalizados, entre muitos outros, o sistema de esgotos da Costa do Estoril e o sistema de despoluição do rio Alviela; entraram em operação os sistemas de despoluição do rio Ave e do rio Trancão; entraram em obra os sistemas de despoluição da ria de Aveiro, bem como os sistemas a cargo das Câmaras Municipais de Lisboa, Porto e Vila Nova de Gaia mas fortemente apoiados pelo Ministério do Ambiente; encontram-se em fase final de preparação os sistemas de Alto Zêzere e Seiça.
Por último, o processo de tratamento dos resíduos sólidos urbanos engloba 33 sistemas e venho informar o Parlamento que, desses 33 sistemas, 23 estão em operação. Os 10 restantes serão implementados, alguns ainda em 1998 e o resto em 1999.
Com a finalização do programa, o nível de atendimento para resíduos sólidos urbanos passa de 24%, em ,1997, para 94%, em 1999. 162 lixeiras serão encerradas até ao fim deste ano. Obviamente, isto é trabalho, são números concretos. É óbvio que isto corresponde a uma prioridade política deste Governo que, até ao momento, canalizou
404 I SÉRIE - NÚMERO 1352% das verbas financiadas pelo Fundo de Coesão para projectos no âmbito do ambiente.O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O tempo de que disponho não me permite uma exposição mais detalhada do que foi o trabalho efectuado em três anos pelo Ministério do Ambiente. Um relatório mais circunstanciado está a ser ultimado e ficará disponível, a par do relatório sobre o estado do ambiente, antes do debate do Orçamento do Estado para 1999. Nessa altura, voltaremos
a esta Assembleia, com muito gosto, para discutir, mais em pormenor o que foi feito. Abordarei, então, aspectos qualitativos de actuação que não figuraram agora nestes «flashes».
Por exemplo, a recente realização, em Sintra, sob presidência e organização portuguesas, da primeira Reunião de Ministros da Convenção de Oslo e Paris (OSPAR) é, inquestionavelmente, um motivo de orgulho para Portugal, pelo sucesso internacionalmente reconhecido e, sobretudo, pelos resultados históricos que foram atingidos em prol da defesa dos oceanos, com um fortíssimo contributo de Portugal.
Esperemos, ainda, que, no curto período de tempo que medeia até ao fim do ano, estejamos em condições de levar a bom termo as negociações que, por iniciativa portuguesa e com uma proposta feita por Portugal, oportunamente foram encetadas com Espanha e que têm tido uma evolução fortemente positiva.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Temos a noção exacta do muito que falta fazer e, mesmo após a execução dos trabalhos para 1999, ainda ficará muito para Portugal na agenda ambiental. Nó entanto, temos a plena noção que, nestes três anos, se rompeu definitivamente com uma tradição de laxismo, de subalternização do ambiente relativamente a todos os outros temas nacionais.
O compromisso do Governo para com os cidadãos foi claro e muito exigente em matéria ambiental.
Aqui apresentamos, hoje, um balanço sumário que vai ser devidamente completado e documentado paia discussão ampla e plena, nesta Câmara e em toda a sociedade portuguesa.
Desde já agradeço todas, as críticas, todos os comentários, tudo o que queriam trazer como contributo para uma melhoria do nosso desempenho ambiental.
No entanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, em termos de avaliação global, penso que os números falam por si.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento à Sr.a Ministra do Ambiente, inscreveram-se os Srs. Deputados Fernando Pedro Moutinho, Carmen Francisco, Maria José Nogueira Pinto, António Barradas Leitão, Isabel Castro e Francisco Torres.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho.O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra, após a sua intervenção, vou colocar-lhe algumas questões que se prendem com muitas das áreas do ambiente, a primeira das quais é relativa à questão da incineração.
Assim, começo por perguntar à Sr.a Ministra por que é que, apesar de haver vários planos estratégicos - Plano Estratégico dos Resíduos Hospitalares, Plano Estratégico dos Resíduos Urbanos -, o Governo não instituiu um plano estratégico no caso dos resíduos industriais perigosos.
Ainda relativamente a este assunto da incineração, como é que a Sr.a Ministra está pensar resolver a questão do tratamento dos resíduos industriais não perigosos? Faço esta pergunta porque o projecto que é conhecido refere-se ao tratamento final nas incineradoras das cimenteiras.
A terceira questão tem a ver com vontade das populações. Até que ponto o estudo de impacte ambiental que está a ser promovido por uma entidade vai ou não respeitar a vontade das populações afectadas?
Em quarto lugar, ainda relativamente à incineração, pergunto-lhe por que é que o Ministério do Ambiente não responde ao requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, contendo 10 questões sobre matéria de incineração, cujo esclarecimento esperamos que seja possível dada a premência deste debate.
Passemos a outras matérias relativas ao ambiente, começando pelo plano hidrológico. Sr.a Ministra, num jornal de respeitabilidade nacional, foi publicada uma notícia que refere e transcreve declarações do Sr. Mário Baptista Coelho, assessor jurídico do Sr. Presidente da República.
Ora, interrogo-me se a Sr.a Ministra não fica incomodada - no mínimo incomodada, se é que pode dormir descansada -...O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Muito bem!O Orador: - ... quando o autor dessas declarações refere que a política de água portuguesa é patética. Não é qualquer pessoa que o diz, é um assessor do Sr. Presidente da República que, sobre esta matéria, faz uma declaração tão forte quanto isto: é patética a política de água portuguesa!
Sr.a Ministra, esta é uma matéria que, no mínimo, mereceria mais convicção, mais veemência da sua parte!
Por outro lado, a Sr.a Ministra revelou recentemente a acção «Litoral 98». Tratava-se de um investimento de 8 milhões de contos e, em declarações que fez na altura, a Sr.a Ministra disse que era preciso recuperar o litoral, o que demoraria 20 anos. Estamos ou não a cumprir o seu próprio calendário, Sr.a Ministra?
Vou colocar-lhe ainda mais duas brevíssimas questões.
Até hoje, no que diz respeito à política do ambiente, em Portugal, tem sido indispensável a coesão interna de qualquer ministério. Ora, vieram a público, por diversas vezes, discordâncias, desentendimentos - e talvez por isso a ausência de um Secretário de Estado hoje, neste Plenário - relativamente à política de ambiente.
Sr.a Ministra, o seu Ministério consegue responder, como um conjunto, às questões relativas à política de ambiente ou está um Secretário de Estado para um lado e a Sr.a Ministra para outro?
Por último, a nova lei do impacte ambiental, que a Sr.a Ministra afirmou ser a prioridade das prioridades. Onde está, então, a nova lei do impacte ambiental?
Sr.a Ministra, este é o princípio de um grande debate sobre o ambiente que temos de fazer; espero que as respostas que vai dar-nos correspondam a convicções e, mais do que isso, a factos para que o ambiente não continue adiado em Portugal.O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Muito bem!
15 DE OUTUBRO DE 1998 405O Sr. Presidente: - Sr.a Ministra, pretende responder já ou a vários pedidos de esclarecimento em conjunto?A Sr.a Ministra do Ambiente: - Sr. Presidente, prefiro responder em conjunto.O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Carmen Francisco.A Sr.a Carmen Francisco (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra do Ambiente, a sua intervenção coloca-me várias questões, no entanto, dado que se trata de um pedido de esclarecimento e tenho pouco tempo, vou cingir-me a três questões concretas, sem prejuízo, no entanto, de durante o debate podermos vir a falar de outros assuntos que consideramos de grande importância.
A Sr.a Deputada Isabel Castro, relativamente à Metalimex, apresentou-a como um exemplo em que se agiu, apesar da acção poder ter sido um pouco tardia, dado que as escórias continuam a ser transportadas. Apresentámos um requerimento e uma vez que este assunto está, apesar de alguns atrasos, a ser encaminhado, parece-nos importante avançar um pouco mais e saber, depois das escórias serem dali retiradas, o que é que vai acontecer, se se vão ou não fazer análises e verificar o estado de contaminação do solo e se se vai ou não fazer a descontaminação desse mesmo solo. Este requerimento tem vários meses e ainda não foi respondido, pelo que aproveito para lhe colocar, agora, esta questão.
Mencionou também que é importante trazer a esta Assembleia o debate sobre o ambiente e espera fazê-lo de modo muito mais, aprofundado noutras ocasiões. Porém, aproveito para lhe perguntar, porque foi uma pergunta que não teve resposta por parte de quem nos apresentou hoje de manhã o Orçamento de Estado, se este orçamento vai ou não ser acompanhado do relatório de estado do ambiente, que muito enriqueceria o debate desse mesmo Orçamento de Estado. Hoje de manhã, como disse, não obtivemos resposta a essa pergunta.
Falou também dos primeiros parques marinhos anunciados em Portugal. Esperamos sinceramente que estes parques marinhos tenham consequência, isto é, que não sejam só um título que se dá, acabando, depois, como muitas áreas protegidas por esse País fora, por não haver meios para se fazer o que é necessário para, efectivamente, conservar a natureza.
Mas, Sr.a Ministra, o que lhe pergunto é se com um Parque Natural da Arrábida, com uma Reserva Natural do Estuário do Sado, com um novo parque marinho da Arrábida, faz algum sentido vir a fazer-se a co-incineração na cimenteira que se encontra no Outão, dentro de um parque natural, próximo deste parque marinho e próximo da Reserva Natural do Estuário do Sado.
Ainda sobre a co-incineração, há muitas outras questões que queremos colocar e que iremos abordar ao longo do debate.O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto.A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra, a minha pergunta é muito breve e refere-se a resíduos hospitalares.
Tenho aqui um despacho da Sr.a Ministra da Saúde, do ano de 1996, que traça, digamos assim, um procedimento, mas todos sabemos que, infelizmente, neste momento, na maioria dos hospitais não há meios para cumprir estes procedimentos. Tenho comigo também o plano estratégico relativo aos resíduos hospitalares, que, tanto quanto sei, é um plano a médio prazo. Tenho, ainda, um parecer do GEOTA, que levanta algumas questões que me parecem importantes, e as perguntas que gostaria de lhe fazer são as seguintes: em primeiro lugar, onde é que neste momento se incineram os lixos hospitalares e o que é que está a ser feito em relação aos hospitais onde as incineradoras têm tido problemas, algumas estão avariadas, outras funcionam mal, outras não têm sequer possibilidade de reparação?
Portanto, pergunto, em termos de investimentos, qual a orientação que tem sido dada e como é que se vai viver neste ínterim, entre um plano estratégico, certamente com alguns aspectos discutíveis mas com uma linha de orientação e um despacho da Sr.a Ministra, que é inexequível porque não há meios? Quem é que, neste momento, fiscaliza o acondicionamento e o transporte dos resíduos hospitalares de um lado para o outro, muitas vezes em condições deficientes? Como é que vamos viver, nesta matéria, entre uma situação e outra situação temporal?
Pretendo ainda saber se a Sr.a Ministra, em relação ao parecer do GEOTA, tem ideia de receber algumas daquelas sugestões ou se pensa de forma diferente. Gostaria também de saber a sua opinião em relação a isto.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra do Ambiente.A Sr.a Ministra do Ambiente: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quanto às questões levantadas pela bancada do CDS-PP, relativas aos resíduos hospitalares, como sabem, o que existe neste momento é uma situação complexa em termos de gestão destes resíduos.
Quanto ao quadro hospital a hospital, poderá e deverá ser questionado junto do Ministério da Saúde; no entanto, o que temos feito, e aliás foi anunciado publicamente, é um acompanhamento sério com o responsável, isto é, com o Ministério da Saúde. Da mesma maneira que numa empresa o responsável pela gestão dos seus resíduos é o empresário, obviamente, no meio hospitalar é o hospital que se tem de responsabilizar, é temos trabalhado em conjunto com o Ministério da Saúde no sentido de ajudar a encontrar soluções mais protectoras do ambiente e também as mais passíveis de serem introduzidas no sistema hospitalar.
O quadro geral foi feito em comum pelo Ministério do Ambiente e pelo Ministério da Saúde, mas penso que tem razão quando diz que é muito abrangente e que é difícil fazer tudo de uma vez só. Por isso mesmo é que se faz um plano, ou seja, para se concretizarem primeiro as situações mais importantes.
O que neste momento está em causa, e é possível, é fazer uma triagem, muito cuidadosa, dos resíduos. Alguns dos resíduos hospitalares são quase resíduos urbanos, ou seja, não têm qualquer grau de contaminação, e é possível licenciar ou uma ou as quatro centrais que já existem, as quais, depois de remodeladas, passam a ser as centrais encarregadas de fazer o tratamento dos resíduos que têm de ser queimados.
Neste momento, há muito equipamento, algum está licenciado, outro não, e tivemos uma questão com aquele que não estava licenciado, o que não significa automaticamente que haja perigosidade mas, sim, que não há um
406 I SÉRIE - NÚMERO 13controlo total. Já foram feitas algumas análises, outras estão ainda a sê-lo, com contributo quer do GEOTA, quer da QUERCUS, quer, ainda, de várias entidades que participaram no debate. Depois de feita essa reflexão, chegar-se-á ao quadro geral para a política de resíduos e penso que, por fases, é perfeitamente exequível licenciarem-se dois, três ou quatro - conforme o que vier a ser definido - centros de incineração e introduzir, progressivamente, um mecanismo de separação de resíduos, não se incinerando aquilo que pode ter um destino mais adequado, como seja a reutilização, a reciclagem, a deposição em aterro ou a autoclavagem. Há, digamos, um sistema progressivo.
Acerca da questão colocada pela Sr.a Deputada do Partido Ecologista Os Verdes, o relatório sobre o estado do ambiente deste ano já está aqui, numa versão preliminar, e será entregue com o Orçamento de Estado.
Quanto à Metalimex, a análise será feita logo que as escórias estejam todas removidas; neste momento, ainda há escórias e, portanto, estão a fazer-se algumas amostragens, quer da água que escorre dessa zona, quer dos solos. Porém o veredicto e a abordagem final
só poderá ser feita quando tiverem sido todas removidas e, portanto, só nessa altura poderá ser quantificado e avaliado o interesse ou a necessidade de se fazer o tratamento dos solos. Se for necessário, naturalmente que se fará o tratamento adequado, de maneira a resolver definitivamente a questão.
A questão dos parques marinhos não tem qualquer relação com a questão da co-incineração. E não tem por um motivo muito simples: a co-incineração
- e aí faço já a ligação com o que foi dito pelo Sr. Deputado do PSD Fernando Pedro Moutinho - é um método que está a ser utilizado por todos os países do mundo e estou a falar de países como a Bélgica, a França, os Estados Unidos, o Japão, a Suíça. Os valores estão disponíveis, é bom que os consultem, pois substituem o carvão, que é uma fonte que todos temos obrigações de proteger, assim como os minérios de extracção primária, por resíduos que no ambiente são complexos, como sejam: óleos queimados, resíduos de refinaria, alcatrões e produtos deste género, que são matérias carburante.
Isto é equilibrado, é normal, é aquilo que se faz em todo o mundo e, portanto, escusamos de estar em Portugal a pensar que estamos a reinventar a roda. Não se está a reinventar a roda, está a adoptar-se o processo que é recomendado por todas as associações ambientalistas internacionais e pelas associações acreditadas nacionais e, portanto, nas associações nacionais e locais ninguém questiona o método da co-incineração. E digo-lhe mais:
QUERCUS, o GEOTA, a LPN, nenhuma achou que a questão da co-incineração não é a melhor solução, o que levantaram foi questões quanto à opção de localização.A Sr.a Natalina Moura (PS): - Ninguém as quer!A Oradora: - Relativamente aos impactes ambientais destes processos, são impactes ambientais positivos a vários níveis; se não também não eram adoptados em todos os países da Europa. Por que é que são positivos a vários níveis? São positivos porque quando as duas centrais de cimento que vão ser licenciadas para juntamente com o carvão ou com a matéria que faz a queima, que alimenta os fogos, introduzirem estas matérias e estes carburantes, que estão soltos por aí - antigamente iam para as lixeiras -, elas têm também um apoio do Ministério do Ambiente, o que lhes vai permitir introduzir os sistemas que neste momento são utilizados nas cimenteiras que funcionam bem em todo o mundo e que aqui na Europa não são obrigatórias mas, sim, facultativos.