666 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014Situação Patrimonialnos projetos cofinanciados, no montante de € 66.303,37. O ISS tem feito diversas diligências junto dos respetivos Centros Distritais no sentido de melhor identificação e regularização desta situação; IX. Dívida do FER - Fundo Europeu para os Refugiados relativa a financiamento comunitário nos projetos cofinanciados, no montante de € 4.425,20. O ISS tem feito diversas diligências junto dos respetivos Centros Distritais no sentido de identificação e regularização desta situação; X. A dívida de € 107.956,33 da Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral registada como Médio e Longo Prazo em conta corrente, foi alvo de um acordo prestacional celebrado com Fundo de Socorro Social reparte-se da seguinte forma: Em euro:Acordos prestacionais: 107.956,33Subsídio Reembolsável 61.518,17Juros de Mora 32.923,91Juros Vincendos 13.514,25 XI. Encontram-se registados € 367.280,03 referentes a planos prestacionais.  37 – VALOR GLOBAL DAS DÍVIDAS ATIVAS E PASSIVAS RESPEITANTES AO PESSOAL INCLUÍDAS NO BALANÇO CONSOLIDADO.Unidade monetária: euroAtivas PassivasRemunerações a pagar ao pessoal 978.177,97 -429,15Adiantamentos ao pessoal 94.161,84Outras operações com o pessoal 33.487,13Remunerações a repor de cobrança duvidosa 692.881,14Total 1.798.708,08 -429,15DívidasDescriçãoI. Encontra-se registado no IGFSS o valor de € 3.820.066,86 referente à divida do Ministério da Saúde relativa a encargos com “Benefícios adicionais de Saúde” para beneficiários do Complemento Solidário para Idosos de acordo com o DL n.o 252/2007 de 5 de julho, bem como 406.086,33 euros relativos a SFA - indemnização do Estado às Misericórdias; II. A dívida do “Fundo dos Antigos Combatentes” do Ministério da Defesa Nacional ao IGFSS, em 31 de dezembro de 2013, apresenta o valor global de € 32.915.066,25. Em termos globais a dívida encontra-se repartida por médio e longo prazo (€ 31.359.380,66) e em curto prazo, conforme se indica no quadro seguinte; Em Euro1. Médio e Longo Prazo 31.359.380,66Beneficiários 2004/2006 27.787.554,44Beneficiários 2004/2008 3.571.826,222. Curto Prazo 1.555.685,59Beneficiários 2004/2008 1.555.685,59Total = (1)+(2) 32.915.066,25Divida do Ministério da Defesa NacionalBeneficiários antigos combatentesIII. Dívida do Ministério da Agricultura de € 84.519.452,26 – Está em curso o processo de análise da divida em causa através dos códigos de classificação de regimes incluídos;  IV. Dívida da Direção Regional do Trabalho e Qualificação Profissional da Região Autónoma dos Açores relativa a encargos com o subsídio de desemprego no período de 1 de maio de 1981 a dezembro de 1984, no montante de € 1.825.029,00. Aguarda-se resposta ao ofício remetido à Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional da Região Autónoma dos Açores, solicitando a regularização da divida; V. A dívida da Caixa de Previdência do Pessoal do Caminho de Ferro de Benguela, ao IGFSS, relativa ao empréstimo no valor de € 5.714.939,29, cuja antiguidade se reporta ao período de 1989 a 1993. Conforme recomendação do Tribunal de Contas, o IGFSS tem continuado a fazer as diligências através de ofícios, junto da referida caixa, no sentido da efetiva regularização da dívida; VI. Casa da Imprensa – Foi suspenso em setembro de 2008 a remessa para a Casa da Imprensa do valor das retenções efetuadas sobre o valor da faturação aos jornais. Por outro lado, foram celebradas adendas ao Protocolo no âmbito da faturação do ISS,IP, à exceção do Público que respondeu negativamente, quanto às restantes o IGFSS não logrou obter resposta pelo que não concordaram com o seu teor, não sendo possível o ISS,IP proceder às retenções. O IGFSS está a dar cumprimento à recomendação do Tribunal de Contas procedendo à regularização do valor em dívida com as retenções efetuadas e prestando contas trimestralmente ao Tribunal de Contas; VII. Encontra-se refletida no ISS, a dívida à ex-Caixa de Previdência do Pessoal dos Telefones de Lisboa e do Porto relativa a encargos com despesas de saúde dos beneficiários que passaram a partir de 1979, para a responsabilidade do Orçamento de Estado, na sequência da implementação do serviço nacional de saúde, no montante de €88.652.877,04; VIII. Dívida do Instituto de Emprego e Formação Profissional relativa a financiamento comunitário Consultar Diário Original