976-(58)II SÉRIE-A — NÚMERO 567 — A efectuação de etapas adicionais no que diz respeito à introdução de outras categorias de sensores ou melhoramentos das capacidades dos sensores pertencentes às categorias existentes deverá ser examinada pela Comissão Consultiva para o Regime Céu Aberto de acordo com as disposições do parágrafo 3 do artigo iv relativo a essa introdução ou a esse melhoramento.ARTIGO XLX Textos fazendo féOs originais deste'Tratado, cujos textos em alemão, inglês, espanhol, francês, italiano e russo fazem igualmente fé, serão depositados nos arquivos dos depositários. As copias deste Tratado, devidamente autenticadas, serão transmitidas pelo depositário a todos os Estados Partes.ANEXO A Quotas e distâncias máximas de vooSecção I Atribuição das quotas passivas1 — A atribuição das quotas passivas individuais está estabelecida da seguinte forma e só será válida para osEstados Partes que ratificaram o Tratado:Para a República Federal da Alemanha........... 12Para os Estados Unidos da América................ 42Para o grupo de Estados Partes formado pela República da Bielo Rússia e a FederaçãoRussa............................................................. 42Para o Benelux.................................................. 6Para a República da Bulgária........................... 4Para o Canadá.................................................. 12Para o Reino da Dinamarca.............................. 6Para o Reino da Espanha................................. 4Para a República Francesa................................ 12Para o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlandado Norte........................................................' 12Para a República Helénica................................ 4Para a República da Hungria............................ 4Para a República da Islândia............................ 4Para a República Italiana.................................. 12Pará o Reino da Noruega................................. 7Para a República da Polónia............................. 6Para a República Portuguesa............................ 2Para a Roménia................................................. 6Para a República Federativa Checa e Eslovaca 4Para a República da Turquia............................ 12Para a Ucrânia................'................................... 122 — No caso em' que um Estado adicional ratifica o Tratado ou lhe adere, de acordo com as disposições do artigo xvn e da alínea Q do parágrafo 4 do artigo x, e tendo em conta a alínea D) do parágrafo 4 do artigo x, a questão de uma atribuição de quotas passivas a esse Estado Parte será examinada na sessão ordinária da Comissão Consultiva para o Regime Céu Aberto seguinte à data de depósito do seu instrumento de ratificação ou de adesão.Secção IIPrimeira distribuição das quotas activas para os voos de observação1— A primeira distribuição das quotas activas, de acordo com as disposições do parágrafo 6 da secção i do artigo m do Tratado, será estabelecida de tal forma que cada Estado Parte será obrigado a aceitar que se realizem sobre o seu território um número de voos de observação não excedendo 75 %, arredondado à unidade inferior mais próxima, da quota passiva individual que lhe é atribuída, conforme está indicado no parágrafo 1 da secção i do presente anexo. Nessa base e para os Estados Partes que tomaram parte nas negociações decorridas em Viena no quadro da Conferência sobre o Regime Céu Aberto a primeira distribuição recíproca será válida a partir da data da entrada era vigor do Tratado até ao dia 31 de Dezembro seguinte ao ano de entrada em Vigor do Tratado e só será válido para os Estados Partes que tenham ratificado o Tratado. A primeira distribuição apresenta-se como segue:A República Federal da Alemanha terá o direito de realizar três voos .de observação sobre o território do grupo de Estados Partes formado pela República da Bielo Rússia e a Federação Russa e um voo de observação sobre o território da Ucrânia;Os Estados Unidos da América terão o direito de realizar oito voos de observação sobre o território do grupo de Estados Partes formado pela República da Bielo Rússia e a Federação Russa e um voo de observação, compartilhado com o Canadá, sobre o território da Ucrânia;O grupo de Estados Partes formado pela República da Bielo Rússia e a Federação Russa terá o direito de realizar dois voos de observação sobre o território do Benelux, conforme está definido no artigo xrv do Tratado, dois voos de observação sobre o território do Canadá, dois voos de observação sobre o território do Reino da Dinamarca, três voos de observação sobre o território da República Francesa, três voos de observação sobre o território da República Federal da Alemanha, um voo de observação sobre o território da República Helénica, dois voos de observação sobre o território da República Italiana, dois voos de observação sobre o território do Reino da Noruega, dois voos de observação sobre o território da República Turca, três voos de observação sobre o território do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e quatro voos de observação sobre o território dos Estados Unidos da América;O Reino da Bélgica, o Grão-Ducado do Luxemburgo e o Reino dos Países Baixos, designados por Benelux, terão o direito de realizar um voo de observação sobre o grupo de Estados Partes formado pela República da Bielo Rússia e a Federação Russa e um voo de observação sobre o território da República da Polónia;A República da Bulgária terá o direito de realizar um voo de observação sobre o território da República Helénica, um voo de observação sobre o território da República Italiana e um voo de observação sobre o território da República da Turquia;O Canadá terá o direito de realizar dois voos de observação sobre o território do grupo de Estados