18 DE MAIO DE 19791529obra. De facto, há uma zona do mesmo manto que não é acessível por qualquer equipamento corrente, quer a [partir da plataforma do quebra-mar quer a partir do mar usando equipamento flutuante. Aliás, subsistem dúvidas quanto à possibilidade de reparação do manto de dolos, em termos de ficar assegurado o imbricamento, essencial para o seu comportamento.1.2.2 — Quanto à construçãoApesar de todos os esforços que desenvolveu para apurar — e provar — a existência de defeitos de construção, e de que dá conta o capítulo respectivo do presente relatório, à comissão de inquérito não foi possível demonstrar, sem margem para dúvidas, a existência de factos, imputáveis à construção, susceptíveis de, conjuntamente com outras causas, terem contribuído para a ruína do quebra-mar.De um moldo geral existe um consenso, a que não se associou o agrupamento projectista BC2 (5), quanto à qualidade, em termos globais, da obra executada.A comissão de inquérito, ainda que admita a possibilidade da ocorrência de defeitos de construção para além dos que decorrem da dificuldade de execução do perfil tal como foi concebido — seria estultícia negá-la —, reitera a sua posição de se considerar impossibilitada de poder atribuir a defeitos de construção algumas responsabilidades no colapso da estrutura, por manifesta falta de provas.1.2.3 — Quanto à condução e fiscalização da obraNão tem a comissão de inquérito dúvidas de que a condução e a fiscalização da obra não estiveram à altura da sua importância e dos problemas que punha.É certo que se no GAS, e na fase do projecto, tivesse havido técnicos e ou dirigentes dotados de preparação adequada, em domínio tão especializado, talvez se tivesse perfilhado outra solução,Só nessa medida é que o organismo, dando uma prova positiva da sua capacidade, poderia ter contribuído, a montante, para evitar ou, pelo menos, minimizar as consequências do temporal de 28 de Fevereiro de 1978.Apesar disso, julga-se de salientar que:1.2.3.1—O GAS não foi estruturado para conduzir um processo e fiscalizar uma obra de tanta envergadura.1.2.3.2 — Não se põe em dúvida a honestidade das pessoas e a sua vontade de acertar, mas põe-se em dúvida a sua competência e aptidão para conduzir e orientar o projecto e fiscalizar a obra.Mostrou-se que, com uma única excepção, nenhum dos técnicos tinha qualquer experiência de obras marítimas, quer a nível de preparação teórica quer a nível de execução.1.2.3.3 — Nas fases de elaboração do projecto e de apreciação das propostas, a inexistência de verdadeiros especialistas, um que fosse, impediu que documentos importantes como o relatório do Danish Hydraulic Institute e o manual encomendado pelo próprio GAS à Interplan Corporation tivessem sidoobjecto de ponderada reflexão e de diálogo com o agrupamento projectista e com o LNEC.Não se percebe mesmo para que é que o último serviu. E, por certo, não foi elaborado a título gracioso ...1.2.3.4 — A falta de apreciação do projecto de quebra — mar por entidade técnica independente dos projectistas e do GAS, e acima de ambos, foi uma lacuna importante.1.2.3.5 — A falta de organização da fiscalização, a inexperiência dos seus agentes, com uma única excepção, como se disse, mas mesmo essa irregular e menos consistente, se é certo que poderá não ter nada a ver com a explicação do acidente, impediu, porém, que se conhecessem, se de facto existiram, defeitos sérios de construção, que elementos dignos de fé, organizados e sistematizados, pudessem ser postos à disposição da comissão de inquérito, enfim, impediu, de forma quase definitiva, que se conheça com algum rigor a história da obra.1.2.3.6 — O GAS cuidou mal da sua imagem externa. Não se aceita nem se compreende que um dos seus técnicos passasse para o serviço do empreiteiro e voltasse para o GAS, como se este não fosse o dono da obra e aquele o seu executante. Não basta que a mulher de César seja honesta, é preciso também que o pareça ...2 — Responsabilidades2.1 — Considerações geraisO mandato conferido à comissão pelo despacho ministerial de 28 de Fevereiro explicita a «averiguação de eventuais responsabilidades». Trata-se do ponto mais delicado da tarefa da CAMOS sobre o qual e antes de mais importa tecer algumas considerações.Assim, e em primeiro lugar, é convicção da comissão de inquérito que o agrupamento projectista — qualquer projectista — encara a sua tarefa empenhadamente, pondo nela todas as suas capacidades, todo o seu saber.Por uma razão ou por outra — a urgência, a pressão de quem encomenda o projecto, a má definição das relações entre os intervenientes no processo, etc-. — o projectista pode ser insensivelmente levado a adoptar soluções, a tomar decisões, não completamente amadurecidas, mas influenciadas pela necessidade de ser objectivo, dinâmico, de responder ao que lhe pedem.Mas não está, pensa-se, de má consciência, a ser negligente. É o caso do cirurgião a quem o paciente morre nas mãos, não obstante todos os seus esforços, todo o investimento da sua competência e do seu saber para o salvar. Que responsabilidades é que se lhe pedem, ou melhor, que a sociedade lhe pede?Por outro lado, projectar é correr riscos. Por vezes enormes. Há que ter este aspecto em consideração.Quem executa as obras também corre riscos, os riscos inerentes à execução dos diferentes elementos da própria obra e às pessoas que nela trabalham. É lícito supor que, em grande parte dos casos, e sobretudo nas empresas grandes, ao objectivo do lucro(5) Bertlin — Consulmar — Lusotecna.