21 DE OUTUBRO DE 2021 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos dar início à nossa reunião plenária. Cumprimento as Sr.as e Srs. Membros do Governo, a começar pelo Sr. Primeiro-Ministro, as Sr.as e Srs. Funcionários, as Sr.as e Srs. Jornalistas e os Srs. Agentes da autoridade, a quem peço para abrirem as galerias. Eram 15 horas e 6 minutos. O primeiro ponto da nossa agenda consiste no debate preparatório do próximo Conselho Europeu, com a participação do Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o da Lei de Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do Processo de Construção da União Europeia. Antes de dar início ao debate, a Sr.a Secretária Maria da Luz Rosinha vai dar-vos informações preciosas. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Muito obrigada, Sr. Presidente. Muito boa tarde a todas e a todos. Deram entrada na Mesa, e foram admitidos, a Proposta de Lei n.o 117/XIV/3.a (GOV), que baixa à 1.a Comissão, em conexão com a 4.a Comissão, e os Projetos de Lei n.os 995/XIV/3.a (PS), que baixa à 1.a Comissão, em conexão com a 8.a Comissão, e 996/XIV/3.a (BE), que baixa à 10.a Comissão. Deram ainda entrada na Mesa, e foram admitidos, os Projetos de Resolução n.os 1473/XIV/3.a (PSD), que baixa à 11.a Comissão, 1474/XIV/3.a (PCP), que baixa à 7.a Comissão, 1475/XIV/3.a (PAN), que baixa à 7.a Comissão, 1476/XIV/3.a (CDS-PP), que baixa à 7.a Comissão, 1477/XIV/3.a (PAN), que baixa à 11.a Comissão, 1478/XIV/3.a (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues), que baixa à 10.a Comissão, em conexão com a 13.a Comissão, e 1479/XIV/3.a (BE). É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.a Secretária Maria da Luz Rosinha. Sr.as e Srs. Deputados, vamos dar início ao primeiro ponto da ordem do dia, que já foi anunciado, com o debate preparatório do Conselho Europeu. Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Da diversificada agenda do Conselho Europeu, permitam-me que, tendo em conta o tempo que tenho disponível, me concentre fundamentalmente em dois pontos que julgo da maior relevância, sendo o primeiro ponto relativo à política comercial. A União Europeia optou, e bem, por definir como prioritário reforçar a sua autonomia estratégica. A pandemia deixou particularmente evidentes as fragilidades da União Europeia na produção de bens essenciais, desde coisas tão básicas como as máscaras a elementos mais complexos mas fundamentais para o desenvolvimento de toda a atividade industrial, como seja a produção de chips. Isto significa que a Europa tem de reforçar claramente a sua capacidade de voltar a relocalizar na Europa muito daquilo que já produziu e que deslocalizou para outras regiões do mundo. Não podemos continuar a estar sujeitos a cadeias de valor tão longas, onde o risco de disrupção obviamente se multiplica. Devemos, por isso, apostar na capacidade de reindustrialização da Europa, de voltarmos a produzir bens fundamentais ao funcionamento da economia e da economia do futuro, e aí Portugal está particularmente bem colocado para desempenhar um papel importante na reconstrução desta capacidade de reindustrializar a Europa. Isto dito, não podemos entender o reforço da autonomia estratégica como um caminho para o isolamento ou uma deriva para o protecionismo. Queremos uma Europa mais forte, mas queremos uma Europa aberta ao mundo. Por isso, a política comercial é fundamental. Além do mais, porque o grande peso que a Europa pode e deve ter neste mundo global é o facto de ser uma das três maiores economias do mundo. O nosso potencial não é o militar, o nosso potencial não é o demográfico, o nosso potencial é mesmo o económico e deve afirmar-se através da política comercial.