Caixa 1 – Medidas temporárias e/ou não recorrentes  A interpretação adequada dos principais agregados orçamentais requer a exclusão de medidas com efeitos orçamentais temporários e de medidas com efeitos orçamentais não recorrentes. Só expurgando o saldo orçamental de impactos transitórios é possível analisar alterações sustentadas da posição orçamental intertemporal. Com este propósito, a UTAO excluiu o impacto das seguintes medidas: 2016: (i) Devolução de pre-paid margins do Fundo Europeu de Estabilização Financeira; (ii) Acerto de contribuições para a UE; (iii) Entrega de F-16 à Roménia; (iv) Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES). 2017(1): (i) Entrega de F-16 à Roménia; (ii) Recuperação de garantia do BPP; (iii) Conversão de ativos por impostos diferidos no sector bancário; (iv) Swaps da STCP e da Carris; (v) Inconstitucionalidade da Taxa Municipal de Proteção Civil em Lisboa(2); (vi) Indemnizações e reconstrução na sequência dos incêndios de 2017; (vii) Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD).  Notas:  (1) Em 2017, foram recuperados cerca de 73 M€ da garantida do BPP, que o OE/2017 previa que pudesse ascender a 450 M€. Esta era única medida temporária e/ou não recorrente considerada por ocasião do OE/2017, não se encontrando ainda previstas as restantes medidas que ocorreram em 2017, incluindo a operação de recapitalização da CGD. (2) Foram também declaradas inconstitucionais as taxas de proteção civil cobradas pelos municípios de Setúbal e Vila Nova de Gaia. No entanto, pela sua imaterialidade, não foram classificadas como medidas temporárias nem como medidas não recorrentes. 2.2. Do saldo orçamental de 2016 ao saldo orçamental de 2017 13 Em 2017, o saldo das Administrações Públicas em Contabilidade Nacional evidenciou um agravamento face ao ano precedente, refletindo um impacto mais desfavorável das medidas temporárias e/ou não recorrentes sobre o saldo das Administrações Públicas. Os resultados de contas nacionais apurados para 2017 evidenciaram uma deterioração do saldo orçamental em 2,1 mil M€ relativamente a 2016, que se reduziu de –2,0% do PIB em 2016 para –3,0% do PIB em 2017 — evolução quantificada no Gráfico 3. Esta evolução é explicada pelo impacto diferenciado das medidas temporárias e das medidas não recorrentes nos dois anos. Enquanto em 2017 aquelas medidas oneraram o saldo orçamental em 2,2 p.p. do PIB, conforme referido anteriormente, em 2016, pelo contrário, as medidas temporárias e/ou não recorrentes, no seu conjunto, beneficiaram o saldo orçamental em 0,4 p.p. do PIB. Entre estas, salientam-se, nomeadamente, o efeito do Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES), que permitiu arrecadar receita adicional equivalente a 0,2% do PIB, e a devolução a Portugal das pre-paid margins do Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF), também num montante de 0,2% do PIB. Deste modo, o diferente efeito das medidas temporárias e não recorrentes nos dois anos contribuiu para uma deterioração do saldo orçamental, em 2017 face a 2016, em 2,5 p.p. do PIB, a qual foi apenas parcialmente compensada pela evolução registada ao nível do saldo orçamental ajustado.  Gráfico 3 – Do saldo orçamental de 2016 ao saldo orçamental de 2017 (em percentagem e em p.p. do PIB) Fontes: INE, Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. - 2,0-0,4-2,5 - 3,0-1,0+0,2- 3,0- 2,0- 1,0 0,0 1,0Δ ReceitaΔ Despesa Primária Δ JurosΔ Saldo de medidas temporárias e/ou não recorrentes2016Decomposição da variação doSaldo Orçamental em 2017 201723 DE ABRIL DE 2019______________________________________________________________________________________________________________141