27 DE JUNHO DE 2020 13 Paradoxalmente, e como consequência desse incumprimento, que é fundamentado na própria crise para a qual eles pedem apoio, estes profissionais entraram aqui num loop e veem-se impedidos de se candidatar aos apoios do Estado. Portanto, não conseguiram honrar os seus compromissos porque não tinham apoios para isso e agora não conseguem pedir apoio, exatamente porque não conseguiram honrar esses mesmos compromissos. Ou seja, Sr.a Ministra, desta vez a pandemia da burocracia é que está mesmo a afetar o setor da cultura e pergunto-lhe se tenciona tomar alguma medida para desconstruir este loop e, finalmente, fazer chegar os apoios a estes profissionais. Já agora, estes mesmos profissionais dirigiram, através do Movimento pelos Profissionais das Artes Performativas, uma carta aberta à Sr.a Ministra, em que diziam: «o que é que nos deram? Nada ou quase nada. Oficialmente estamos parados há mais de três meses». Muitos atores, bailarinos, técnicos e produtores, e outros profissionais, continuam sem receber os apoios que lhes são devidos porque a segurança social responde que os casos estão em análise. Mas porque é que a segurança social demora tanto tempo a responder a estes casos em análise quando, como a própria Sr.a Ministra diz, este foi setor mais afetado e até foi afetado antes de todos os outros?! Parece-me incompreensível. Outro exemplo, Sr.a Ministra, dos vários que tenho aqui para lhe trazer hoje, é a tauromaquia — já aqui foi referida, já sei que esperaria que eu trouxesse o tema e, portanto, há de ter uma resposta preparada. Trata-se daquele setor em que há sempre uma exceção. Há uma exceção, mas para pior. Há sempre a exceção, que é a exceção da sua política cultural que também cede sempre à tentação da sua política do gosto. E, depois da discriminação do IVA, agora, vem a discriminação da lotação das praças. Sim, já pode haver corrida de touros — imagino que lhe tenha custado —, mas, ao contrário de todos os outros espetáculos em condições idênticas, agora a lotação é reduzida para um terço ou para um quarto, em vez dos 50% que todos os outros espetáculos em circunstâncias idênticas têm. Foi contrário ao acordado, não foi justificado e levará à inviabilidade de muitas corridas de touros. Portanto, Sr.a Ministra, com a mesma frontalidade com que a Sr.a Ministra responde a este tema, tenho de lhe perguntar: foi uma decisão intencional? O Sr. Presidente: ⎯ Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, do Grupo Parlamentar do PAN. A Sr.a InêsdeSousaReal (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A crise sanitária COVID-19 acarretou impactos negativos em praticamente todos os setores da sociedade. Porém, existe um setor em particular que tem sido histórica e estruturalmente fragilizado ao longo das últimas décadas, que é, precisamente, o setor da cultura. Face aos planos de contingência de resposta à crise sanitária que assolou o mundo, este encontra-se praticamente paralisado, sendo que o facto de se tratar de um setor particularmente exposto à sazonalidade agrava ainda mais um cenário já de si preocupante. Ao olharmos para a resposta que foi dada pelo Governo no Programa de Estabilização Económica e Social, somos levados a concluir que o Governo pretende curar com aspirinas um problema que só lá vai com uma intervenção cirúrgica. Chegamos a essa conclusão quando vemos, por exemplo, o Governo a não introduzir mudanças estruturais nem prever apoios efetivos aos profissionais do setor no Orçamento Retificativo, apenas dedicando um acréscimo de 3,7 milhões de euros para o Ministério da Cultura, que será canalizado para o Fundo de Fomento Cultural, mas também quando vemos que o Governo apenas aloca 550 mil euros para uma linha de apoio social aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais das artes, quando não dedica qualquer verba ao setor livreiro ou quando dedica apenas 3 milhões de euros à linha de apoio a equipamentos culturais independentes, razão pela qual não deixaremos de defender, em sede de especialidade, que essas e outras respostas sejam reforçadas, à semelhança do que já havíamos defendido no debate em torno das respostas a dar à COVID-19, dignificando assim um setor que clama por ajuda. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, não podemos deixar de, nesta intervenção, destinar uma palavra quer ao PSD, que agendou este debate, quer, agora, ao CDS, porque pensávamos que este era um debate sobre cultura, mas, pelos vistos, estávamos enganados. É que trazer para este debate a atividade tauromáquica faz-nos duvidar se estaremos no debate certo.