26 DE ABRIL DE 2014 15 Por essa razão poupámos o esforço aos portugueses que têm rendimentos mais baixos, por essa razão implementámos o Programa de Emergência Social e apoiámos a rede de solidariedade que existe e que está no terreno, porque todos sabemos que qualquer crise atinge sempre mais os mais frágeis. Nós, portugueses, sabemos bem disso! Sabemos porque vemos, partilhamos, acompanhamos muitos concidadãos que sofrem esse drama todos os dias, em especial os que não têm emprego. E sabemos também porque, como País, aconteceu-nos o mesmo, ou seja, Portugal sofreu mais com a crise dos últimos anos porque estava mais frágil. O Portugal renovado que estamos a construir tem de evitar estas emergências: a das pessoas que, mais vulneráveis, sofrem mais e a do País que, mais frágil, também sofrerá mais. Sr. Presidente e Srs. Deputados: No Portugal renovado, à asfixia dos credores estrangeiros, contrapomos uma era de soberania e equilíbrio financeiro. Sem rótulos de lixo e sem resgates no horizonte. No Portugal renovado, ao ciclo das obras públicas desgarradas, contrapomos seletividade e investimento nas pessoas, nos fatores de competitividade e na criação de emprego. No Portugal renovado, propomos uma economia competitiva, geradora de emprego e que seja capaz de ser inovadora, audaz, e absorver os recursos humanos mais qualificados do País. À fragmentação financeira da Europa contrapomos uma união bancária que dê às empresas portuguesas as mesmas oportunidades de financiamento das alemãs, das francesas ou das holandesas. No Portugal renovado, ao despesismo injusto e injustificado do Estado, à cristalização de serviços inúteis e à duplicação de funções, contrapomos o maior esforço de contenção da despesa pública dos últimos 40 anos, reestruturando os serviços e melhorando o atendimento ao cidadão. No Portugal renovado, reformamos o Estado mas garantimos o Estado social, o acesso ao Serviço Nacional de Saúde, à educação e à justiça. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O político tem de estar sempre inconformado, senão mesmo envergonhado, enquanto houver cidadãos que não acedem à educação, à saúde ou à justiça por insuficiência de meios económicos. Mas para que isso aconteça é preciso que o Estado gaste só o que é preciso e só onde é necessário. Como disse recentemente Vital Moreira, com suprema singeleza, «o pior que se pode dizer do Estado social é que ele só é financiável com dinheiro emprestado». E é verdadeiramente assim, porque o custo desses empréstimos, esse sim, põe em causa a sobrevivência das políticas sociais. No Portugal renovado, podemos divergir dos modelos ou das opções, mas temos a obrigação de afastar incertezas e inseguranças no sistema de segurança social e de pensões e temos de garantir a sua sustentabilidade. No Portugal renovado, temos de olhar para as políticas de natalidade e para as políticas de família e conjugá-las de uma forma integrada com os domínios laboral, fiscal e com as políticas públicas de habitação, de saúde e de educação. Aplausos do PSD e do CDS-PP. No Portugal renovado, procuramos novas medidas para promover a coesão territorial. Depois do ciclo das infraestruturas e dos equipamentos, a fixação das populações e a garantia da igualdade de oportunidades têm de assentar na dinamização das economias locais e dos sectores do turismo, da agricultura e do fomento industrial. No Portugal renovado, o poder local e regional são parceiros de desenvolvimento, numa lógica de responsabilidade, de proximidade, mas também de associativismo gerador de poupanças e ganhos de escala. Sr. Presidente e Srs. Deputados: Este Portugal renovado é um Portugal europeu e um Portugal global. Não venceremos os nossos desafios se não encararmos esta dupla realidade sem temores ou pessimismo desmesurado. Há 40 anos, Abril abriu-nos as portas da Europa. A Europa é o nosso espaço de cidadania e o nosso mais importante espaço económico.