4 DE FEVEREIRO DE 19871750-(43)5 — Critérios adoptadosA Comissão envidou um vasto conjunto de esforços com vista a colher e analisar elementos que pudessem ser considerados bastantes, suficientes ou adequados para facultar, nos termos legais, qualquer nova obor-dagem dos factos que deram origem ao inquérito. A Comissão teve particularmente presentes as declarações de voto produzidas pelos deputados do PSD e do CDS no relatório da anterior comissão, bem como a declaração sobre este emitida pelos representantes dos familiares das vítimas.Feram objecto de especial atenção e múltiplas diligências os seguintes aspectos:As condições de preparação e execução da descolagem do avião;A distribuição de combustíveis na aeronave;As características do voo (especialmente a duração, altitude, rumo e comportamento dos pilotos);A sequência das colisões;As condições e características do incêndio do avião;A natureza, configuração, distribuição c agregação dos vestígios encontrados no terreno;Os aspectos médico-legais (v. g., os relacionados com os fragmentos alojados nos pés do piloto, as fracturas das vítimas e a posição relativa dos corpos);A apreciação do comportamento do Governo e da Administração Pública em todo o processo, particularmente quanto aos aspectos antecedentes.CAPÍTULO IVAvaliação das diligências relativas aos vestígios encontrados na área do acidente1 — Estudo das questões de aerodinâmica e combustãoA Comissão considerou que, face a dúvidas suscitadas sobre a natureza, configuração, distribuição c agregação dos vestígios encontrados no terreno, tinha plena justificação solicitar parecei- dc técnicos cm aerodinâmica e em turbulência.1.1—Km ?(i d;: 'Nowirhro de 1986, a Comissão teve uma primeira reunião dc trabalho com o Prof. Vasco llrcdemde, que, para o efeito, foi indicado pelo conselho científico do IST. Nossa circunstância foram postas à disposição daquele perito diversas peças do processo.1.2 — Km 7 dc Abril dc 1986, após análise dc toda a informação transmitida, o Prof. Brederode sublinhou, através do ofício referência S-83/86, a necessidade de comprovação da fiabilidade dos dados fornecidos antes de se empreender qualquer exercício dc raciocínio sobre os possíveis mecanismos dc produção do fenómeno a estudar. Solicitou ainda que fosse precisado «o entendimento da Comissão quanto À extensão, localização, configuração e natureza do rasto de fragmentos a estudar», exemplificando diversas dúvidas:Quanto à trajectória do voo: depois dc fazer uma descrição a partir dos documentos fornecidos c das informações do Sr. Augusto Cid, o perito considerou que os dados eram em geral concordantes c lógicos, mas interrogou a Comissãosobre se todos eles seriam suficientemente fiáveis e sobre qual teria sido a evolução da altura da trajectória do avião em relação ao solo, solicitando elementos adicionais, para além do depoimento do controlador aéreo Gaspar Frade;Quanto às condições atmosféricas: o Prof. Brederode assinalou que os elementos de que dispunha vão desde referências a que «vento não havia», a «quase não se fazia sentir» e a «fraca intensidade». O rumo do vento, segundo esses mesmos elementos, «era praticamente coincidente cem o da faixa de resíduos da combustão no solo, estando esta orientada a 340o». Perguntou finalmente a que altura do solo deviam ser considerados a velocidade e rumo do vento, que eram respectivamente de 5/6 nós e de 340°, consoante assente na reunião de trabalho de 26 de Novembro de 1986;Quanto aos fragmentos: após referir que se trata do «elemento menos preciso do processo» e «relativamente ao qual se registam indicações verdadeiramente contraditórias» nos documentos disponíveis, o perito cita o relatório da DGAC, um depoimento de um subinspector e outro de um agente, não codicentes.Em conclusão, o Prof. Brederode interroga: «Em face destes dados, que não consigo compatibilizar, pergunto: qual a extensão e configuração do rasto de fragmentos que V. Ex." entende deva servir de base à análise solicitada ao IST?»1.3 — Era 2 de Maio de 1986, através do ofício 19/ CEIAC/86, o Sr. Presidente da Comissão, em resposta às dúvidas formuladas quanto à trajectória do voto, remete ao IST uma perspectiva extraída do processo da DGAC, sublinhando: «é tudo quanto temos»; era resposta às questões suscitadas sobre as condições atmosféricas, envia fotocópia dos elementos fornecidos pelo 1NMG; em resposta às interrogações relativas aos fragmentos, informa não dispor a Comissão de outros elementos que não os já entregues.1.4 — Através do ofício S-134/86, de 16 de Maio, o Prof. Brederode comunicou que, tendo sido acordado com a Comissão que a base de trabalho quanto aos fragmentos seria a descrição constante do relatório de 22 de Outubro de 1980 do inspector Pedro Amaral, lhe haviam sido facultadas ainda declarações do mesmo inspector prestadas à CEI AC em 22 de Março dc 1983, bem como informação sobre recente depoimento por este produzido. Termina solicitando «elementos quanto a uma descrição no tempo do incêndio verificado no ponto de impacte da aeronave, em particular sobre a altura em que irrompeu, duração e, se possível, volume de combustíveis».1.5 — O Sr. Presidente da Comissão, pelo ofício n.° 32/CE1 AC/86, de 16 de Junho, em resposta às solicitações relativas à altura em que irrompeu o incêndio e sua duração, transcreve informação constante do relatório da DGAC c do relatório dos Serviços de incêndio do Aeroporto de Lisboa, acrescentando haver «inúmeras testemunhas que referem que o avião já vinha a arder no ar, consequentemente antes do embate», e que, «pelo que se diz em ambos os relatórios, parece poder concluir-se que o avião teria estado a arder, no solo, pelo menos cinco minutos»; quanto ao volume dc combustível, foram transcritos extractos dos relatórios da DGAC e do NTSB, acrescentando-se