É contra esta política que, levantando o protesto de todos os autarcas, propomos o aditamento de um artigo novo, 8.o-A, em que se propõe a abolição do regime transitório de cálculo do Fundo de Equilíbrio Financeiro, constante do artigo 26.o da Lei n.o 2/92, de 9 de Março, e uma alteração ao artigo 9.o, em que se lixa o montante global do Fundo de Equilíbrio Financeiro em 257 975 000$ - que é o valor proposto pela Associação Nacional de Municípios Portugueses e não outro qualquer - e que as transferências se mantenham repartidas, quer para as despesas correntes quer para as despesas de capital, na mesma proporção que tinham. Por fim, propomos também a eliminação, óbvia, da transferência de competências para as autarquias, que não as podem assumir porque não têm meios para tal.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No que respeita a esta questão das autarquias locais, começo por fazer uma referência aos comunistas, aliás, ao Partido Comunista, pois suponho que, salvo algumas defecções, os comunistas ainda estão no Partido Comunista.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Há uma crise de consciência!O Orador: - Um dos meus colegas colocou uma questão muito pertinente: porquê o aumento da parte destinada às despesas correntes, a qual está conjugada com uma intrépida afirmação do Sr. Deputado do Partido Comunista de que «o meu partido mantém-se fielmente solidário com as autarquias». Compreendo perfeitamente.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não sabe é a lei!O Orador: - Como cidadão curioso - e espero que, pelo menos, reconheçam a bondade dessa minha curiosidade -, li as biografias de todos os actuais membros do novo comité central do PCP. E se os Srs. Deputados as tem, hão-de compreender bem essa questão decisiva, para o Partido Comunista, da solidariedade com as autarquias locais, porque, entre outros casos, encontrei a história exemplar do camarada cantoneiro, que foi agora promovido ao comité central e cuja biografia nos dá os seguintes antecedentes: ex-trabalhador de IICP, cantoneiro da câmara municipal, membro do comité central.Risos do PSD.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Você perdeu a cabeça!O Orador: - Srs. Deputados, enquanto nós governarmos o País, os senhores não darão cabo dele! É essa a garantia que poderemos dar à Nação e aos portugueses que acreditam em nós.O Sr. Raul Rego (PS): - Um cantoneiro não pode ser cidadão?O Orador: - Pode! Pode e é cidadão, só que jamais...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Só eles é que podem ser cidadãos. Tenha vergonha!O Orador: - ... facilitaremos para que o Orçamento do Estado sirva para pagar os funcionários do Partido Comunista.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Tenha vergonha! Tenha vergonha!O Orador: - Não tenho vergonha, Sr. Deputado, nem o senhor deveria ter vergonha de ser comunista! Assuma-se, Sr. Deputado! Assuma-se, Sr. Deputado! Eu não tenho vergonha, de forma nenhuma!... O Srs. Deputados, eu vou buscar O Avante, ...O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Porque é que não começa a usar umas orelhas, que é a única coisa que lhe falta! Você é burro, é um animal, é estúpido!