33 | II Série GOPOE - Número: 010 | 27 de Fevereiro de 2010A Sr.a Anabela Freitas (PS): —  Srs. Presidentes, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, serei breve por razões óbvias.Apraz-nos registar que ao longo da última Legislatura ocorreu uma diminuição de 43% da utilização dos «recibos verdes» na Administração Pública central, que continuamos neste caminho, nomeadamente com as alterações introduzidas ao artigo 35.o da Lei n.o 12-A/2008, e que houve um aumento do período de mobilidade interna que passou de 12 para 18 meses.Mas aquilo que todos nós, cidadãos, queremos é uma Administração Pública eficaz, eficiente e com qualidade e para isso é necessário valorizar os trabalhadores que prestam serviço em funções públicas e o Governo, na proposta de lei do Orçamento, fala num programa de formação para os trabalhadores em funções públicas.Sr. Ministro, gostaria que nos desse mais informações sobre essa medida.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): —  Muito obrigado, Sr. Presidente.Sr. Ministro, hoje temos falado muito em cordas —  aliás, ouvi dizer que havia uma corda pendurada na Assembleia Municipal do Porto e eu não sei para quem servirá»Risos.Mas é inevitável também neste debate orçamental falar do Programa de Estabilidade e Crescimento, apesar de saber que o Sr. Ministro tem evitado este tema.Assim, Sr. Ministro, coloco-lhe duas questões, a primeira das quais tem a ver com o ritmo dos planos de convergência, independentemente do seu conteúdo. Pergunto: porque é que o Governo insiste em fazer a figura do bom aluno? Isto é, porque é que o Reino Unido, ao que parece, vai ter um plano de convergência orçamental, entre 2010 e 2015, e não entre 2010 e 2013, como Portugal? Não sei se não será por que não aderiu à moeda única, mas, sendo este o argumento, porque é que se diz que a França —  e não me venha dizer que não porque ninguém acredita — , ao que parece, tem um programa de estabilidade e crescimento negociado entre 2010 e 2014, no mínimo, e Portugal tem de chegar aos 3% até 2013? Será que, então, um país mais pequeno, com evidentes maiores debilidades económicas, mais periférico tem de fazer mais esforços do que os países mais fortes? Bom, para além das questões de ritmo, que são relevantes, é mais importante a questão do conteúdo. A este propósito quero colocar-lhe quatro perguntas e a primeira é a de saber se está a pensar, tal como o Instituto Sá Carneiro, no congelamento dos salários reais ou nominais até 2013.A segunda pergunta é esta: está a pensar, tal como o Instituto Sá Carneiro, no congelamento real ou nominal das prestações sociais? Terceira pergunta: até onde, Sr. Ministro, está a pensar cortar o emprego na Administração Pública? Até destruir os serviços públicos e abrir a porta à privatização das funções do Estado, como quer o PSD? Quarta e última pergunta: está a pensar continuar a cortar no investimento público numa linha de continuidade, que vem desde 2005, contribuindo para o aumento do fosso do desenvolvimento infra-estrutural e social entre Portugal e os restantes países da União Europeia? Estas quatro questões não têm a ver com aquilo que o Sr. Ministro está a trabalhar no gabinete; têm a ver, sim, com comentários e perspectivas a que hoje o Ministro pode e deve responder.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra para responder às questões colocadas, o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  Muito obrigado, Sr. Presidente.Sr. Presidente, se me permite, solicitarei aos Srs. Secretários de Estado que respondam a algumas das perguntas que foram apresentadas.Assim, peço ao Sr. Secretário de Estado da Administração Pública que responda às questões suscitadas pela Sr.a Deputada Francisca Almeida, no âmbito da Administração Pública, ao Sr. Deputado Vítor Baptista, no