28 DE MARÇO DE 2013 9 – Concentração dos serviços baseada no equipamento tecnológico e na infraestrutura de cada edifício hospitalar (Hospital de Torres Vedras e Hospital Caldas da Rainha); – Extinção da urgência médico-cirúrgica do Hospital de Torres Vedras que passa a serviço de urgência básica; – Manutenção do serviço de urgência médico-cirúrgica no Hospital das Caldas da Rainha; – Reconversão do Hospital de Peniche em unidade de cuidados continuados, com possibilidade do espaço do hospital passar a ser usado pelo Centro de Saúde que funciona em instalações contíguas; – Encerramento do serviço de urgência básica em Peniche; – Entrega do edifício do Hospital de Alcobaça à Santa Casa da Misericórdia de Alcobaça e integração na ARS do Centro por integração no Centro Hospitalar de Leiria/Pombal; – Concessão do Hospital Termal das Caldas da Rainha a uma entidade empresarial do ramo do Turismo Termal. Com estas alterações a ARSLVT preconizou uma poupança total de 15,9 milhões de euros. No entanto, a voragem economicista está a prejudicar tremendamente as populações, que se vêem arredadas do acesso a diversos serviços de saúde fundamentais e de proximidade.  Este processo de reorganização da rede hospitalar do oeste tem sido alvo de permanente contestação por parte das populações das diversas localidades abrangidas, que se têm organizado e promovido vigílias, debates, manifestações ou petições à Assembleia da República. O desagrado para com o projeto em curso é total e transversal pelo que urge parar esta sangria de encerramento de serviços e criar um grupo de trabalho - integrando as autarquias locais, as associações de utentes, entre outras organizações - que analise o processo de reorganização hospitalar no oeste, de modo a garantir o acesso dos utentes aos serviços de saúde de que necessitam e aos quais têm direito constitucional e garantindo a manutenção na esfera pública do SNS das estruturas existentes, como seja o Hospital Termal das Caldas da Rainha. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo: 1 – A suspensão da reorganização hospitalar no oeste; 2 – A criação de um Grupo de Trabalho para analisar a reorganização hospitalar no oeste que deve obrigatoriamente integrar as autarquias locais, as associações de utentes, as organizações dos profissionais de saúde, além de outras entidades que sejam consideradas pertinentes; 3 – A manutenção do Hospital Termal das Caldas da Rainha como unidade pública integrante do SNS. Assembleia da República, 28 de março de 2013. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Helena Pinto — Luís Fazenda — João Semedo — Mariana Aiveca — Pedro Filipe Soares — Ana Drago — Cecília Honório — Catarina Martins. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 663/XII (2.a) RECOMENDA AO GOVERNO A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A PRESERVAÇÃO DAS POPULAÇÕES DE ABELHAS E DE OUTROS POLINIZADORES A população de abelhas está em declínio a nível mundial. O uso de pesticidas, as alterações climáticas, a perda de biodiversidade vegetal e o monocultivo, a poluição e a perda de habitats, assim como a existência de espécies invasivas são os fatores responsáveis referidos por vários estudos científicos e relatórios. No caso dos pesticidas, as abelhas estão facilmente expostas direta e indiretamente, nomeadamente através do seu deslocamento no vento e pela contaminação das águas, do néctar e do pólen. As abelhas e outros polinizadores são fundamentais para a segurança alimentar uma vez que cerca de três quartos das colheitas alimentares do planeta dependem das abelhas e de outros polinizadores para fertilizar as suas flores. É estimado que 84% das espécies vegetais e 76% da produção alimentar na Europa dependa da polinização. Acresce que a apicultura é uma importante atividade económica e social que dinamiza as