II SÉRIE-B — NÚMERO 184 52 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 549/XI (1.a) - AC Teresa Venda (PS), Maria do Rosário Carneiro (PS)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL  Decreto-Lei no 281/2009 de 6 de Outubro - Sistema Nacional de Intervenção Precoce [DAR II série B 145, 2010-06-15 pág 16 - 21]  N.o 3/XI (1.a) - AL José Cesário (PSD)  Câmara Municipal de Águeda  Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Águeda [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág 12 - 13]  N.o 7/XI (1.a) - AL José Cesário (PSD)  Câmara Municipal de Albufeira  Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Albufeira [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág 20 - 21]  N.o 16/XI (1.a) - AL José Cesário (PSD)  Câmara Municipal de Amares  Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Amares [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág 38 - 39]  N.o 29/XI (1.a) - AL José Cesário (PSD)  Câmara Municipal de Anadia  Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Anadia [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág 64 - 65]  N.o 30/XI (1.a) - AL José Cesário (PSD)  Câmara Municipal de Angra do Heroísmo  Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Angra do Heroísmo [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág 66 - 67]  N.o 33/XI (1.a) - AL José Cesário (PSD)  Câmara Municipal de Arganil  Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Arganil [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág 72 - 73]  N.o 34/XI (1.a) - AL José Cesário (PSD)  Câmara Municipal de Armamar  Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Armamar [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág 74 - 75]  N.o 42/XI (1.a) - AL José Cesário (PSD)  Câmara Municipal de Baião  Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Baião [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág 90 - 91]  N.o 47/XI (1.a) - AL José Cesário (PSD)  Câmara Municipal de Beja  Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Beja [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág 100 - 101]  N.o 49/XI (1.a) - AL José Cesário (PSD)  Câmara Municipal de Borba  Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Borba [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág 104 - 105]  N.o 52/XI (1.a) - AL José Cesário (PSD)  Câmara Municipal de Bragança  Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Bragança [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág 110 - 111]  N.o 60/XI (1.a) - AL José Cesário (PSD)  Câmara Municipal de Caminha  Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Caminha [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág 126 - 127]  N.o 62/XI (1.a) - AL José Cesário (PSD)  Câmara Municipal de Cantanhede  Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Cantanhede [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág 130 - 131]  N.o 64/XI (1.a) - AL José Cesário (PSD)  Câmara Municipal de Carregal do Sal  Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Carregal do Sal [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág 134 - 135]  N.o 66/XI (1.a) - AL José Cesário (PSD)  Câmara Municipal de Cascais  Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Cascais [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág 138 - 139]  N.o 76/XI (1.a) - AL José Cesário (PSD)  Câmara Municipal de Chamusca  Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Chamusca [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág 158 - 159]  N.o 85/XI (1.a) - AL José Cesário (PSD)  Câmara Municipal de Crato  Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Crato [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág 19 - 20]  N.o 93/XI (1.a) - AL José Cesário (PSD)  Câmara Municipal de Évora  Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Évora [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág 35 - 36]  N.o 97/XI (1.a) - AL José Cesário (PSD)  Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo  Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Ferreira do Alentejo [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág 43 - 44]  N.o 104/XI (1.a) - AL José Cesário (PSD)  Câmara Municipal de Fronteira  Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Fronteira [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág 57 - 58]