11 DE MARÇO DE 2023 41 Esta recuperação deveu-se, essencialmente, por um lado, à melhoria da situação pandémica — que, naturalmente, não foi alheia à elevada taxa de vacinação da população —, mas também ao impacto positivo dos diferentes pacotes de medidas de estabilização da atividade económica e do emprego aprovados, e também à evolução favorável da economia mundial e, em particular, da economia da União Europeia. A maior evidência do sucesso da implementação destes diferentes pacotes de medidas é, precisamente, ter sido possível preservar os níveis de emprego. Este é, de facto, o principal garante da nossa estabilidade económico-financeira e, naturalmente, também social. Estes resultados, como compreenderão as Sr.as e os Srs. Deputados, não eram de fácil previsibilidade, quando elaborámos o Orçamento do Estado para 2021, Orçamento do Estado, esse, que se iniciou em agosto e setembro de 2020. Assim, foi necessário desenhar um Orçamento capaz de responder aos cenários mais adversos, conciliando um pacote de medidas potencial com impactos muito significativos, mas não deixando naturalmente de assegurar a credibilidade externa e interna das nossas contas públicas. Este resultado foi conseguido sem que houvesse, inclusive, lugar a quaisquer cortes ou à necessidade de submeter à Assembleia da República uma autorização para revisão em alta do Orçamento aprovado inicialmente. Foi possível desenvolver medidas com um pacote de apoios significativo sem comprometer a sustentabilidade das contas públicas nem o princípio, naturalmente, da equidade intergeracional. Relativamente aos resultados orçamentais de 2021, e utilizando já os dados mais recentes do INE, o défice orçamental das administrações públicas em contabilidade nacional situa-se em 2,9 % do PIB, um valor inferior ao verificado em 2020, em cerca de 3 pontos percentuais, e um défice primário que atingiu 0,5 % do PIB. A melhoria do défice, face ao inicialmente orçamentado, resulta, sobretudo de um crescimento da receita, motivado por uma recuperação do mercado de trabalho muito mais acelerada do que o inicialmente previsto, crescimento esse, da receita, que permitiu compensar o crescimento que observámos, naturalmente, na despesa. De referir, contudo, que o crescimento da despesa observado no final de 2021 foi superior, em mais de 1000 milhões de euros, ao inicialmente aprovado. É de referir também que a nível do endividamento se verificou uma redução expressiva do rácio da dívida pública, em 9,4 pontos percentuais, diminuindo para 125,5 % do PIB. Sr.as e Srs. Deputados, apesar da evolução muito positiva destes indicadores, o Governo não deixou de adotar as medidas de apoio, de largo espectro, que concorreram também para os resultados positivos que pudemos concretizar em 2021. Estas medidas de mitigação dos impactos da pandemia ultrapassaram os 7800 milhões de euros, entre receita e despesa. Destacamos, deste pacote de medidas, os reforços adicionais superiores a 1500 milhões de euros destinados à área da saúde, mais de 1300 milhões de euros de apoio aos custos com trabalhadores, mais de 1000 milhões de euros destinados a suportar os custos fixos das empresas e os quase 950 milhões de euros de apoio direto ao rendimento das famílias. Além destas medidas, o Governo garantiu ainda que não se interrompia a trajetória de aumento do rendimento disponível das famílias que tínhamos vindo a aplicar. Isto verifica-se quer pela redução das taxas de retenção de IRS — que tiveram um impacto de cerca de 200 milhões de euros —, quer pelo aumento extraordinário de pensões, cujo impacto ascendeu a 253 milhões de euros. Sr.as e Srs. Deputados, para a recuperação que iniciámos em 2021 foi crítica a resposta da ciência em todas as vertentes do combate à pandemia, mas também a resistência demonstrada pelo nosso mercado de trabalho, que beneficiou das medidas de apoio quer à manutenção dos postos de trabalho, quer à manutenção da capacidade produtiva da economia, o que permitiu, naturalmente, uma resposta bastante abrangente. Permitam-me concluir, destacando que a capacidade de resposta que o Governo mostrou ao longo dos anos da pandemia foi apenas possível pelo facto de o País se encontrar numa situação de equilíbrio das contas públicas. É este equilíbrio, sustentado pela aposta contínua numa trajetória de redução da dívida pública, que nos permite, com segurança, continuar a dar a resposta aos diferentes desafios que se colocam ao País. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Carneiro, do Grupo Parlamentar do PSD. Faça favor, Sr. Deputado.