PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
José Manuel Maia Nunes de AlmeidaSUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 30 minutos.Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.o 90, 91, 92. 93 e 94 do Diário.
O Sr. Deputado João Abrantes (PCP) referiu-se a problemas relativos ao distrito de Coimbra, nos sectores da saúde e laboral, tendo respondido a pedidos de esclarecimento formulados pelo Sr. Deputado António Arnaut (PS).
O Sr. Deputado Carlos Espadinha (PCP) aludiu à poluição em Sines e à actuação da polícia marítima, aí ocorrida a semana passada, para com os pescadores.
O Sr. Deputado Manuel Moreira (PSD) chamou a atenção do Governo para o aumento das tarifas eléctricas na cidade do Porto, apelando para que lhe possa ser concedida uma tarifa especial. Respondeu depois aos Srs. Deputados Teixeira Lopes (PS) e Zita Seabra (PCP).
O Sr. Deputado José Manuel Mendes (PCP) criticou a programação da Radiotelevisão, dizendo ignorar por inteiro qualquer perfil cultural e não servir os interesses do povo português. Respondeu seguidamente à Sr.a Deputada Helena Roseta (PSD).Ordem do dia. - O Sr. Pinto da Silva (PS), procedeu à leitura de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos, sobre a substituição de deputados do PSD, do PS e do PCP, que foi aprovado pela Câmara.
O Sr. Presidente procedeu à leitura de uma proposta de deliberação considerando indispensável o funcionamento das comissões permanentes, eventuais e de inquérito, até 31 de Julho, que obteve aprovação unânime.
Continuando a discussão e votação dos projectos de alteração à Constituição, foram apreciadas os artigos 35.o a 52.o, inclusivé. Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Vital Moreira (PCP), Amadeu dos Santos (PSD), Luís Beiroco (CDS), Fernando Condesso (PSD), Jorge Miranda (ASDI), Almeida Santos (PS), Sousa Tavares (PSD), Herberto Goulart (MDP/CDE), Nunes de Almeida (PS), Adérito de Campos (PSD), António Vitorino (UEDS).
Borges de Carvalho (PPM), Cavaleiro Brandão (CDS), Magalhães Mota (ASDI), Jorge Lemos (PCP), José Niza (PS), Narana Coissoró (CDS), Barrilaro Ruas (PPM), Mário Tomé (UDP), José Manuel Mendes (PCP), Vieira de Freitas (PS), Costa Andrade (PSD), Teresa Santa Clara Gomes (UEDS), Zita Seabra (PCP), Almeida Carrapato (PS), Sousa Lara (PPM), Veiga de Oliveira (PCP), Lopes Cardoso (UEDS) e Ferreira do Amaral (PPM).
4228 I SÉRIE - NÚMERO 103Fernando Manuel Cardoso Ferreira.
16 DE JUNHO DE 1982 4229Manuel Eugénio Cavaleiro Brandão.
Não há objecções?Pausa.Não havendo, consideram-se aprovados. O Sr. Secretário, Reinaldo Gomes, vai proceder à leitura do expediente.
Deu-se conta do seguinte:Expediente CartasDo conselho directivo da Associação Sindical dos Magistrados Judiciais Portugueses, manifestando a mais viva discordância quanto à eventualidade do presidente do Supremo Tribunal de Justiça não integrar o futuro Conselho de Estado ou da República.
Da Cooperativa Agrícola do Concelho de Almodôvar, referindo o aspecto dos cereais e o caso concreto da EPAC, salientando a última intervenção feita nesta Assembleia pelo Sr. Deputado do PSD Duarte Chagas.
Do CCNOD - Comissão Coordenadora Nacional dos Organismos de Deficientes, mostrando a sua apreensão pelo Despacho n.o 56-M/82 do Sr. Ministro da Educação e das Universidades.
Da Associação de Moradores da Zona de São Vítor, Porto, solicitando que seja analisado o processo sobre ordem de despejo à mesma associação e que corre os seus termos na comarca do Porto.
Do MURPI - Movimento Unitário dos Reformados, Pensionistas e Idosos, enviando, para conhecimento, cópia do caderno reivindicativo dos reformados.OfíciosDo Sindicato dos Técnicos Paramédicos do Norte/Centro, da Câmara Municipal do Entroncamento e da CSPA - Comissão de Solidariedade com os Presos Antifascistas, solidarizando-se e pedindo amnistia para os crimes políticos, nomeadamente para o caso PRP.TelegramasDa Câmara Municipal de Vale de Cambra, da Assembleia de Freguesia de Castelões e de vários cidadãos (11) congratulando-se com a apresentação do projecto-lei n.» 344/II.
Foram apresentados na Mesa, na última reunião plenária, os seguintes requerimentos: ao Instituto Nacional de Estatística (2), formulados pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira; ao Ministério da Administração Interna e da Agricultura, Comércio e Pescas (2), formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; ao Ministério da Qualidade de Vida e à Secretaria de Estado dos
4230 I SÉRIE - NÚMERO 103Desportos, formulado pelo Sr. Deputado Leonel Fadigas; ao Ministério da Educação e das Universidades, formulado pelo Sr. Deputado Vilhena de Carvalho, e ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Fernando Reis Luís.O Sr. Presidente: - Há dois pedidos de esclarecimento formulados à Sr.a Deputada Ilda de Figueiredo, pelos Srs. Deputados Manuel Moreira e Lopes Ribeiro, bem como um protesto do Sr. Deputado Amadeu dos Santos sobre o mesmo assunto.
Como a Sr.a Deputada não está neste momento no Plenário, sugeria que se passasse adiante e, oportunamente, quando a Sr.a Deputada se encontrasse presente, ser-lhe-iam apresentados tais pedidos de esclarecimento e o protesto.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Abrantes.O Sr. João Abrantes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na sequência de problemas que já aqui trouxemos relativos ao distrito de Coimbra, vimos hoje levantar mais alguns em sectores que temos vindo a visitar.
Sector de saúde:Hospital de Condeixa-a-Nova:Este Hospital Concelhio não funciona por falta de aprovação de quadros que se encontram numa qualquer gaveta da Direcção-Geral de Saúde. Em reunião de 20 de Maio com o director-geral foi a Comissão Instaladora informada de que não havia confirmação sobre a data de abertura.
O Hospital, que começou por ter 2 enfermarias com 12 camas cada, está agora reduzido a 6 camas em cada uma delas, após remodelações atamancadas que lhe têm reduzido a capacidade.
Foram feitas casas de banho internas (roubando o espaço às enfermarias) e os anexos construídos (posto de transformação, icineração, lavandaria e autópsia) estão de tal forma junto do corpo central que não é mais possível ampliar o Hospital.
Será esta a justificação para que o Hospital não funcione, reduzindo-lhe a capacidade?
O equipamento desta unidade é bastante bom e está a deteriorar-se por não ser utilizado, a lavandaria está a enferrujar, e um aparelho de raios X, no valor de 7000 contos, que estava oferecido, não veio porque o Hospital não funciona.
Entretanto, os serviços locais de segurança social vão ser integrados, à excepção do Hospital, por este não estar operacional.Hospital de Soure:Este Hospital Concelhio está situado num edifício velho, que não responde minimamente às carências do concelho.
Desde há vários meses que foi prometido a criação de uma unidade hospitalar em Soure, tendo a Câmara deliberado oferecer 20000 m2 para a sua instalação em terreno já infra-estruturado e que espera a decisão final quanto ao tipo de unidade a instalar.
Também aqui, em flagrante desrespeito pela lei, não foi ainda iniciado qualquer passo para a integração dos serviços locais de segurança social.Hospital de Montemor-o-Velho:Edifício velho em que se vêm enterrando verbas sucessivas como indicativo da incompetência em encarar uma solução definitiva.
Obras no centro de saúde (situado no mesmo edifício), na lavandaria (para receber máquinas que não estão montadas) e agora na parte do Hospital, tal é o rol de gastos que nada tem resolvido.
O que está previsto instalar em Montemor-o-Velho e quando será iniciado é o que interessa saber, é o que exigem as populações, e não os remendos que apenas demonstram o desinteresse do Governo e a sua incompetência.
Igual é o estado dos Hospitais Concelhios de Penela e de Miranda do Corvo, este último inaugurado com pompa, a que assistiu o Sr. Embaixador dos Estados Unidos, e que continua fechado.
É caótica a situação em várias empresas, o que nos leva a concluir, estarmos perante uma escalada coberta pelo Governo, no sentido de preparar, como se diz, as empresas para uma entrada na CEE.
Casos como o Avigado, nos Carritos, Figueira da Foz, que está parada desde meados de Fevereiro, com salários em atraso, declaração de falência conduzida por uma gestão ruinosa que têm vindo a desbaratar camiões, vendeu a um gestor uma outra unidade que possuía em Sobral (Santarém), dizendo ser para pagar salários em atraso, mas os trabalhadores não receberam um avo.
Os trabalhadores foram convidados a entrar de férias por 15 dias, o que não aceitaram, mantendo-se de guarda às instalações, e logo no primeiro dia apareceram mais compradores para os restantes camiões, apesar de o processo cautelar correr no Tribunal da Figueira da Foz.
A Avigado produz rações e laborou em condições satisfatórias, sem ficar a dever aos trabalhadores de Fevereiro até Agosto de 1981, até à entrada da gestão referida.
De tal modo a situação era favorável que foram encomendadas novas máquinas que estão montadas e que com mais 5 dias de trabalho entrariam em laboração e produziram 200 t de rações em 8 horas.
De referir ainda que a gestão actual não é apoiada pela maioria dos sócios que concordam com a gestão proposta pelos trabalhadores, mas como têm menos capital investido não podem fazer valer os seus direitos.
A Geal, na Figueira da Foz, empresa de que já aqui abordámos o problema das dívidas de produtos aos agricultores, no valor de 22000 contos, e que reassumimos, dada a situação dos 28 trabalhadores, dos 125 iniciais, que ainda ali permanecem.
A fábrica possui óptimas instalações para preparação e congelação de produtos agrícolas (fava, ervilha, couve-flor, cenoura, pimento, feijão verde, morango e até peixe). Está parada desde Abril de 1981, foi declarada em falência a 23 de Março de 1982, os salários em atraso ascendem a mais de 10000 contos, embora a produção fosse vendida já com salários em atraso.
16 DE JUNHO DE 1982 4231O assunto está em tribunal, não se sabe quando será resolvido, e em reunião de credores de Setembro de 1981, a Companhia Portugal e Colónias apresentou uma concordata de viabilização que o Banco Borges & Irmão não aceitou. capital social da unidade é de 11000 contos, mas o património vale mais de 200000 contos (só um túnel de congelação custou mais de 20000 contos), sem contar com a valorização dos terrenos e imóveis, dada a instalação da lota da Figueira da Foz próxima desta fábrica.
Este é o cerne da questão: O que se prepara é uma choruda negociata, de comprar por tuta e meia uma empresa falida, valiosíssima, tudo feito com a cobertura do Governo, pois a Gel-Mar é a maior accionista, 38 % da Geal.
Entretanto o Sr. Ministro da Agricultura vem proclamar-nos que é necessário viabilizar e dinamizar a Gel-Mar, incrementar a rede de frio, etc., etc. Como?
Desta forma e assim mesmo: Deixar abandonados os recursos existentes que já são insuficientes, mas são públicos, para os passar à iniciativa privada, porque esta é que é a solução para tudo.
Quanto aos trabalhadores, que importa que 28 vão para a rua se já foram 98. Ninguém os manda serem teimosos e insistirem na defesa dos seus postos de trabalho. Isso não interessa ao Governo!
Aliás, estes 28 trabalhadores continuam a assegurar todos os serviços que lhes são solicitados pelo único administrador que ainda aparece na fábrica, sem receberem mesmo que parte da produção hipotecada em instalações exteriores tivesse sido posteriormente vendida por 1000 contos.
A Matugal, em Tentúgal, onde, desde a última intervenção e requerimento, a que não obtivemos resposta, e da promessa pessoal do Primeiro-Ministro, se continuam a proceder a despedimentos e se confirma o encerramento e venda para breve.
Esta fábrica de calçado, que se instalou definitivamente num moderno edifício (e convém lembrar que iniciou a laboração num insuflado), atingiu encomendas para produzir 135000 pres de sapatos, abriu concurso para mais 50 trabalhadores, e, de seguida, recusa a produção e começa a despedimentos sem qualquer razão para tal.
Os trabalhadores ainda em serviço, enquanto aguardam o desfecho, fizeram a entrega ao Primeiro-Ministro, na sua deslocação relâmpago ao Vale do Mondego, de um abaixo-assinado em que reclamava a garantia dos postos de trabalho, tendo-lhes sido garantido que o assunto iria ser apreciado, Só que a resposta foi um ofício acusando a recepção e dizendo ter sido a petição remetida à Secretaria de Estado do Emprego.
Nisto, o segredo é a alma do negócio e o Primeiro-Ministro não quer desvendar o que está para se dar: a. fábrica vai ser (ou já foi) vendida e os trabalhadores que vão bater a outra porta.
No sábado, esta fábrica vai ser encerrada.
Nas empresas têxteis o panorama é ainda pior, se é possível: preparam-se despedimentos em massa nas empresas adquiridas por um consórcio
japonês. Na Sidney, Mistral e Vestlan (Figueira da Foz) e na Abridex (Montemor-o-Velho), onde não se conseguiam cumprir contratos de encomenda sem ter que fazer horas extraordinárias, há hoje pessoal parado por falta de trabalho, enquanto os administradores vão dizendo às escâncaras que as fábrias são para fechar e reunir tudo numa grande e única fábrica.
O sector naval, particularmente a Foznave e os Estaleiros Navais do Mondego, empresas privadas, estão já a sofrer a política de restrição de crédito mantida pelo actual Governo e estão em situação difícil, quer devido aos elevados débitos dos armadores, quer ainda pela falta de encomendas derivada do corte de crédito para a construção.
Estes estaleiros da Figueira da Foz tinham encomendas para mais de 5 anos e actualmente as que que têm não dão para 2 anos. A manter-se a situação, ou seja a continuação deste Governo, centenas de famílias na Figueira da Foz terão a sua subsistência ameaçada.
O sector da cerâmica artística, pintura manual, de largas tradições nos concelhos de Soure e Condeixa e que tantas divisas faz entrar no nosso país, começa também a reflectir a falta de iniciativa e apoio governamentais. É a falta de abertura de novos mercados, que deveria ser eficazmente lançada através dos serviços diplomáticos nos países estrangeiros, é a pesada máquina burocrática dos mecanismos de exportação que encarecem o produto, sem vantagens para a produção, tudo a concorrer para o adensar de nuvens que urge soluciono.
As sugestões aqui ficam; se quiserem considerem-nas
E convém realçar que tanto sentem a situação o sector privado como o sector cooperativo.
Muito mais poderíamos acrescentar, mas para concluir abordamos dois aspectos: a degradação do património cultural, monumental e artístico e o Palácio de Justiça de Montemor-o-Velho.
Todo o Vale do Mondego é um verdadeiro arsenal de cultura e sobretudo o concelho de Montemor-o-Velho, pela sua antiguidade, possui autênticas maravilhas, que os Monumentos Nacionais classificaram como de interesse nacional, mas onde não foram além da classificação.
Jóias arquitectónicas, como Convento de Nossa Senhora dos Anjos, a igreja da Misericórdia, a igreja matriz e o castelo, em Montemor-o-Velho, o Convento de Nossa Senhora da Natividade ou das Carmelistas Calçadas, a igreja matriz, a igreja da Misericórdia, em Tentúgal, e as igrejas da Misericórdia e matriz, em Pereira, que este* ano faz 700 anos de foral, estão em abandono, criminosamente.
O Palácio da Justiça de Montemor-o-Velho, a fechar o rol: há muitos anos que tem projecto aprovado, terreno destinado à sua implantação, mas continua sem sair.
Concluímos com cada vez maior certeza e convicção: Só a saída deste Governo da área do poder permitirá a este país lançar-se no caminho aberto por Abril.Aplausos do PCP.
4232 I SÉRIE - NÚMERO 103O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Arnaut, para pedir esclarecimentos.O Sr. António Arnaut (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desejaria expressar o meu apoio à intervenção do Sr. Deputado João Abrantes no que se refere particularmente aos problemas da saúde, no distrito de Coimbra.
Por várias vezes tenho aqui levantado esses problemas e, ainda recentemente, numa intervenção de fundo sobre problemas da saúde, abordei a situação degradante do concelho de Soure, da sua falta de instalações adequadas para os serviços de saúde, não só no que respeita ao hospital, mas também no que respeita ao Centro de Saúde, do concelho de Condeixa-a-Nova e do concelho de Penela.
Relativamente ao concelho de Penela, quero aqui denunciar que logo que o Governo AD tomou posse foi feita a promessa, reiterada acerca de meio ano aquando da visita do Secretário de Estado da Saúde a Penela, de que o Hospital abriria imediatamente. Até agora, o Hospital ainda não abriu.
O que acontece é que os problemas do distrito de Coimbra são, no fundo, iguais aos problemas do resto do País, no que respeita à saúde. -
Em Coimbra há l médico para menos de 200 habitantes, enquanto em todo o distrito a média é de l médico para 2000 habitantes. Isto naturalmente reflecte-se na ineficácia e na ineficiência dos serviços de saúde periféricos e, mesmo até, na própria cidade de Coimbra.
Desejaria perguntar ao Sr. Deputado, embora a resposta já esteja implícita na sua intervenção, se há alguma possibilidade de este Governo resolver os problemas da saúde no nosso distrito, enquanto persistir uma política que ignora inteiramente os interesses das populações e enquanto o Orçamento Geral do Estado, como acontece para o ano de 1982, consignar apenas uma verba exígua, irrisória, salvo erro de sessenta mil contos, para tudo o que respeita a benfeitorias, reparações e a conservação dos edifícios.
Enquanto isto acontecer, continuaremos a assistir à degradação permanente dos serviços de saúde, no nosso distrito e em todo o País.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Abrantes, para responder.O Sr. João Abrantes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado António Arnaut, como efectivamente referiu no seu pedido de esclarecimento, a resposta está implícita.
Este Governo não está, na realidade, interessado em resolver o problema da saúde das populações.
O distrito de Coimbra é disso um indicador com imensos exemplos, dos quais o Sr. Deputado já citou alguns, e a que eu próprio poderia acrescentar, mas que pensamos não valer a pena.
De facto, dos últimos hospitais que visitámos, nomeadamente o de Condeixa, o de Soure, o de Penela, o de Montemor-o-Velho, em todos eles a situação é catastrófica. Mas para fugir à definição de uma política de fundo, prefere-se fazer remendos nesses hospitais, gastando assim as verbas irrisórias que constam do Orçamento Geral do Estado apenas para obras de fachada, sem resolver, no fundo, os problemas das populações.
Neste momento em Montemor-o-Velho está a gastar-se uma verba vultosa na parte do Hospital, depois de terem sido feitas obras no Centro de Saúde, que é no mesmo edifício, e já depois de se terem também gasto cerca de 200 contos em obras para preparar um anexo destinado à lavandaria. Garantia-se, nessa altura, que viriam máquinas para equipar a lavandaria, mas o que veio foi máquinas velhas que têm estado à chuva e que, só por pressão da força política que aqui representamos, o PCP, foi conseguindo que essas máquinas fossem postas, pelo menos, debaixo de telha.
Em Soure, tive ocasião de falar com o Sr. Presidente da Câmara, que nos traçou os enormes problemas com que se debate no que respeita à integração dos serviços sociais locais. Inclusivamente, não está definida a colaboração entre os Serviços Médico-Sociais e os postos avançados construídos e abertos pela Câmara e isso tem permitido uma confusão tal nos serviços de saúde do concelho de Soure que, inclusivamente, as deslocações que o delegado de Saúde de Soure tem feito à Delegação Geral de Saúde, têm sido acompanhadas pelo próprio presidente da Câmara.
De facto, confirmando aquilo que referiu, Sr. Deputado António Arnaut, este Governo não tem capacidade, não quer resolver os problemas das populações.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Espadinha.O Sr. Garfos Espadinha (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mais uma vez, num curto espaço de tempo, trago a esta Assembleia o problema da poluição em Sines. E trazemo-lo novamente, não só porque ainda não foram tomadas medidas, mas também porque o que se passou em Sines na semana passada foi grave e mais grave ainda porque na nossa opinião põem em perigo a própria democracia.
O assunto tinha sido trazido a esta Assembleia de República, não só pelo PCP, mas por outros deputados. O próprio Governo sabia perfeitamente que os pescadores de Sines e a população iam levar à prática formas de luta para obrigar a que o problema fosse visto com atenção por parte dos responsáveis.
O que se passou, Sr. Presidente, Srs. Deputados, mais não foi que o seguimento das provocações de que os trabalhadores portugueses têm sido alvo de algum tempo a esta parte.
Os pescadores de Sines quando tomaram a forma de luta de fechar o porto industrial, foi porque num plenário de todos os pescadores foi decidida aquela forma de luta e estavam dentro de um direito que o regime democrático lhes dá.
A resposta que os pescadores de Sines e população tiveram foi a de os responsáveis governamentais mandarem a polícia marítima provocarem os pescadores de tal maneira que ainda foram 3 espancados e outros ameaçados de morte com armas apontadas ao peito, mulheres ofendidas com palavras de provocação por parte da mesma polícia. Mas, Sr. Presidente, os pescadores de Sines e a população não se vergaram e não se vão vergar a provocações e a luta vai continuar.
Veremos se as promessas feitas são cumpridas pelos responsáveis pelo GÁS. Prometeram que no dia 15,
16 DE JUNHO DE 1982 4233precisamente hoje, a estação de tratamentos estava em funcionamento. Era bom que assim fossei
Os trabalhadores quando vão para a luta não é por gosto, é porque não existem outras formas para poderem levar para a frente as suas reivindicações.
O problema de Sines é bastante grave e neste momento é um problema que não é só de Sines, mas é já de todo o País e mesmo de além fronteiras. Muitas são as moções de apoio que têm chegado à Câmara Municipal e à população de Sines, mostrando que não estão sós, mas acompanhados por todos os que se preocupam com os problemas que afectam a vida e o futuro dos trabalhadores e da própria vila de Sines.
Por isso mesmo, lanço o meu mais firme protesto contra a actuação da polícia marítima, que lembrou a actuação da polícia de intervenção no 1.o de Maio no Porto.
O povo de Sines não aceita que, se tiver de lutar novamente, mais alguma vez seja provocado desta maneira tão selvática, desta maneira que faz lembrar o antigamente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como já aqui dissemos o povo de Sines está em luta pela sua saúde e pela sua sobrevivência. O problema da poluição levanta aspectos bastantes gravosos para a saúde de toda a gente, o peixe de Sines è distribuído por todo o País, e não só. Muito peixe vai também para o estrangeiro e, além das conservas, muito peixe do alto vai para a Itália e outros países.
Mas não é só isto que está em causa. Estão em causa os próprios postos de trabalho de mais de 1000 pescadores, numa economia que envolve mais de 4000 pessoas.
São estas as grandes razões da nossa luta, é por isso que a partir de hoje, terça-feira, se o que ficou escrito não for posto em prática, os pescadores e a população vão para a luta. Usarão legítimos e democráticos meios de defesa, como é tradição da população de Sines.
É bom que fique claro que não é um luta contra o complexo. Não temos nada contra os trabalhadores do complexo, de quem temos recebido solidariedade. O que fazemos é defender a nossa vida, a vida dos nossos filhos e garantir que todos possam trabalhar em paz.
Que os responsáveis resolvam os problemas, em vez de mandarem polícias.Aplausos do PCP, do MDP/CDE e da UEDS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Fiquei ontem inscrito para fazer perguntas à Sr.a Deputada Ilda Figueiredo a propósito da sua intervenção sobre o aumento das tarifas eléctricas. Uma vez que a Sr.a Deputada não se encontra ainda no Plenário, vou transformar os meus pedidos de esclarecimento numa intervenção sobre a mesma matéria.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Partido Social-Democrata é sensível e está muito preocupado com o aumento substancial das tarifas eléctricas na cidade do Porto, decorrente da uniformização do tarifário em todo o País.
Como é do conhecimento geral, o Porto recorre exclusivamente à energia eléctrica, enquanto outras cidades, como é o caso de Lisboa, têm alternativas no gás.
No Porto, desde 1947 que se fez uma política de fomento da energia eléctrica em detrimento de outras fontes de energia.
A cidade do Porto consome mais energia do que todas as capitais de distrito juntas, à excepção de Lisboa.
Quero também afirmar que não estou de acordo que o Porto não tenha actualizado ao longo destes anos as suas tarifas eléctricas. Devia tê-lo feito.
O eventual aumento de 1S10, tarifa actualmente praticada no Porto, para a tarifa actualmente praticada pela EDP, que é de 4$75, isso representaria que o preço de energia subiria para quase cinco vezes mais, na medida em que há que ter em conta a taxa de potência instalada e o aluguer de contador. Esse aumento equivaleria a que uma família de recursos modestos a pagar em média 600$ por mês de energia passaria a pagar 30003 e uma família com recursos médios a pagar em média 1000$ por mês passaria a pagar 5000$. O que é, convenhamos, excessivo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Reconhecemos que um aumento desta natureza tem efeitos bastantes negativos nas classes com menos recursos económico-financeiros.
Em face de tudo isto, o Governo deve ter em conta a realidade nacional e faço-lhe daqui este apelo.
Uma política energética, não implica uma política tarifária igual, pelo contrário, implica uma diferenciação tarifária.
Considero mesmo que uma política tarifária igual, é uma política injusta. Porque são as classes mais desfavorecidas as que fazem o seu consumo à base de energia eléctrica, dado não terem alternativa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apelo, pois, daqui ao Governo, que à cidade do Porto seja concedida uma tarifa eléctrica especial, não como um privilégio em relação ao resto do País, mas por todas as razões existentes e que eu já enunciei aqui algumas, e que seja igualmente criado um escalonamento progressivo de modo a que os consumos destinados a fins essenciais sejam mais baratos, defendendo-se assim simultaneamente os consumidores mais carenciados.
Para concluir, queria também dizer que não é com uma intervenção como aquela que foi ontem feita aqui pela Sr.a Deputada Ilda Figueiredo, em que critica apenas por criticar, crítica sistemática que é realmente o apanágio do PCP, mas, sim, deve-se criticar e apresentar alternativas. É essa que deve ser a nossa conduta política. Critica-se aquilo que está mal mas deve-se apresentar alternativas, até para que o Governo as possa estudar e, se entender que elas são defensáveis, as possa até vir a adoptar. Isso é que deve ser a atitude séria e rigorosa de qualquer deputado desta Câmara.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Teixeira Lopes.O Sr. Teixeira Lopes (PS): - O Sr. Deputado Manuel Moreira fez uma intervenção que veio de encontro, até certo ponto, às aspirações das populações do Porto, isto é, a violência do aumento tarifário da energia no Porto é clara e é determinante.
Pergunto ao Sr. Deputado Manuel Moreira se o Governo conservador da AD estará disposto a respeitar
4234 I SÉRIE - NÚMERO 503as eventuais determinações do executivo camarário e as quase cenas da Assembleia Municipal do Porto.
No caso de isto não se verificar, pergunto claramente se está disposto a vir denunciar qualquer atitude do Governo de direita da AD ao não respeitar, digo e repito, as eventuais determinações do poder autárquico do Porto.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Zita Seabra.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É para, em nome do meu grupo parlamentar, apresentar um brevíssimo protesto ao Sr. Deputado pela forma como se referiu à minha camarada Ilda Figueiredo, que não está aqui presente, como muito bem o Sr. Deputado viu.
Sabe, Sr. Deputado, é bem difícil ser-se mãe e deputada nesta Assembleia. E sobretudo quando se é deputada de fora, deputada do Porto, e se tem que deslocar a Lisboa, deixando lá os filhos. E às vezes os filhos adoecem. E às vezes as mães, que são deputadas, têm que apanhar o avião para ir ver o que têm os filhos. Isso deveria merecer da sua parte um pouco mais de respeito, Sr. Deputado.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - E quando se verifique que aqui não se está presente, tenha-se em conta que por vezes há razões que são importantes e respeitáveis na vida das pessoas, que motivam que um deputado possa aqui não estar presente, o que deve levar a que os outros tenham, pelo menos, o respeito de não lhe fazerem ataques pessoais, nos termos e nos modos em que o Sr. Deputado se dirigiu à minha camarada Ilda Figueiredo.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Lamento profundamente, Sr. Deputado, que não tenha sabido ter esse respeito para com a minha camarada Ilda Figueiredo. E digo-lhe mais uma vez que estar aqui, tendo, por vezes, problemas pessoais graves para resolver, é bem difícil e bem complicado. E isso tem que se ter em conta, Sr. Deputado.Aplausos do PCP e de alguns deputados do PS.que mantenho. É uma crítica generalizada à bancada do PCP e, por isso, ao Partido Comunista Português.
Não se tratou, como é óbvio, de um ataque pessoal à Sr.a Deputada Ilda Figueiredo.
Em relação à pergunta que me faz o Sr. Deputado Teixeira Lopes, eu queria-lhe dizer que não se trata do Governo conservador, mas sim do Governo de Portugal e como tal tem que ser respeitado e tratado.
O Governo de Portugal que eu tenho muita honra...Risos e protestos do PCP e do PS.Aplausos do PSD.O Orador: - ... que eu tenho muita honra de apoiar convictamente.Protestos do PCP e do PS.O Orador: - Devo dizer que não me perturbam com os vossos risos nem com os vossos protestos.
Queria dizer ao Sr. Deputado Teixeira Lopes, em relação àquilo que me disse, uma vez que não me fez propriamente perguntas, que eu espero...Protestos do PCP.O Orador: - ... que as tomadas de posição unânimes dos órgãos municipais do Porto, Câmara e Assembleia Municipal, venham a ter algum eco no Governo e que o Governo possa, efectivamente, ir de encontro àquilo que a Câmara e a Assembleia Municipal lhe propõem.
Eu, pessoalmente, estou preocupado com a situação resultante do aumento tarifário, aumento tarifário esse que vai ter, como é óbvio, uma repercussão nefasta na cidade do Porto, pelo que estou solidário com as tomadas de posição dos órgãos municipais desta cidade e espero que essas tomadas de posição, como disse e repito, venham a ter algum eco no Governo.
Espero bem que sim, estou convencido que vão ter e por isso fiz daqui o meu apelo e estarei disposto a voltar a fazê-lo, se for caso disso, para que à cidade do Porto seja aplicada uma tarifa eléctrica especial.
Foi esse o apelo que eu fiz ao Governo, é isso o que eu realmente espero que o Governo venha a fazer.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado Teixeira Lopes.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Manuel Moreira, tem a palavra para responder a um pedido de esclarecimento e a um protesto.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Começaria, então, por contraprotestar, em relação ao protesto da Sr.a Deputada Zita Seabra, dizendo à Sr.a Deputada que desconhecia as razões da ausência da sua colega de bancada, a deputada Ilda Figueiredo.
Se foram essas as razões, respeito-as. No entanto a minha crítica foi generalizada ao estilo de actuação da bancada do PCP e não apenas ao estilo de intervenção ontem aqui feita pela Sr." Deputada Ilda Figueiredo. Eu disse que o PCP, de uma maneira geral, conduz-se pela crítica sistemática, crítica por criticar, crítica destrutiva sem apresentar alternativas. Foi isso que eu disse e é issoO Sr. Teixeira Lopes (PS): - Sr. Deputado Manuel Moreira, começo por dizer que o senhor realmente apoia um Governo conservador. Não tenha medo da palavra e assuma-se como tal.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Não, Não!O Orador: - Mas, Sr. Deputado Manuel Moreira, não sei o que realmente pretendeu com a sua intervenção.
O senhor, por um lado, diz que apoia as resoluções dos órgãos autárquicos do Porto.
Por outro lado, tem a certeza de que não vai contrariar ou criticar o seu Governo, o Governo que o senhor apoia, numa medida que o senhor antecipada e publicamente, aqui nesta Câmara, reconhece que é profundamente injusta.
16 DE JUNHO DE 1982 4235Sr. Deputado, quero dizer-lhe, a si e à maioria, que se assumam de uma vez para sempre...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... e que votem, sobretudo, com coerência, Sr. Deputado.Vozes do PS e do PCP: - Muito bem! Aplausos do PS e do PCP.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Manuel Moreira, se deseja contraprotestar, tem a palavra.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Começaria mais uma vez por repetir - porque parece que o Sr. Deputado Teixeira Lopes não ouviu - que o actual Governo é o Governo de Portugal, eleito democraticamente pela maioria dos portugueses.Risos e protestos do PS, do PCP e do MDP.É um Governo legítimo e estou convicto que é um Governo eminentemente reformista e que não é conservador.Risos e protestos do PS, do PCP, da UEDS e do MDP.Sr. Deputado, queria recordar-lhe que a uniformização das tarifas é da responsabilidade de um governo do seu partido, salvo erro do I Governo Constitucional. Por isso talvez o Sr. Deputado também não esteja muito à vontade para fazer agora essa critica.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Queria-lhe dizer que não estou de acordo com este aumento porque ele vai ter efeitos bastante negativos nos consumidores da cidade do Porto.
Deve ser essa a atitude correcta e patriótica de qualquer deputado nesta Câmara: atempadamente sensibilizar o Governo para as medidas que podem vir a ter efeitos negativos...Voz do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... e esperar que o Governo possa vir a ser sensível aos nossos argumentos e, em particular, aos argumentos que foram já apresentados pelos órgãos municipais do Porto.
Foi esse o espírito da minha intervenção. Não foi apenas criticar por criticar, mas antes uma atitude de alerta, de sensibilização e até apresentei uma sugestão ou proposta ao Governo. Agora compete ao Governo estudar esta proposta e outras que naturalmente os órgãos municipais do Porto e até de outras câmaras do País possam e devam fazer e depois tomar as decisões que muito bem entender.
Foi isso que eu disse, foi esse o meu objectivo, ao fazer esta intervenção e não mais Sr. Deputado.Aplausos do PSD e do CDS.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Manuel Mendes, tem a palavra para uma intervenção.O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mais uma vez a RTP de Proença de Carvalho vai ser assunto nesta Assembleia.
Antes o não fora. O facto de o ser é, por si só, bastante para provar o quanto ela é um corpo espúrio no tecido da democracia portuguesa.
Com efeito, uma televisão que em Portugal ignora por inteiro qualquer perfil cultural que venha emoldurar a sua programação, quando não mesmo, e esse é o caso, se coloca nas calhas do mais completo retrogradismo, é uma televisão que não serve a Constituição de Abril, que não serve os interesses do povo português.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - A RTP de Proença de Carvalho ignora os escritores portugueses, ignora os artistas plásticos portugueses, ignora a cultura popular portuguesa.
Dir-me-ão os senhores deputados da direita: Mas frequente lá vejo autores, pintores, poetas populares.
E um facto. Com algumas ilustrações insignificativas, pretende-se fazer esquecer que a grande realidade da cultura neste país está totalmente ausente dos pequenos ecrãs.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Na realidade, não só não vemos os grandes nomes da cultura, no domínio das Artes e das Letras, porque eles são manifestamente desafectos a este Governo de passadismos, como nem sequer vamos vendo o anúncio, atempado e justo, das actividades culturais promovidas no nosso pais.
O Governo e a RTP ignoram os verdadeiros produtores de cultura do nosso país. Mas não ignoram que existem o Sr. Nicolau Bryner e o Sr. Thilo Krassman para fazer a mais crassa das produções telenovelescas de que há memória.
Ignoram os artistas plásticos, os escritores, a cultura popular viva, a arte, a criatividade do nosso povo, mas não ignoram, de modo algum, todos os cantores e artistas da nacional ou da internacional mediocridade.
... Vemos por toda a parte, a transmissão sistemática de programas que ofendem a dignidade e a capacidade cultural do nosso povo - sejam eles a gala da RTP, já aqui por mim invectivada veementemente noutra ocasião, seja o espectáculo da transmissão da eleição da miss Portugal, sejam outros: sejam os programas informativos de carácter perfeitamente pornográfico, a começar pelo «Jornal da Economia» e a acabar em tantíssimos outros, como é o caso do «Telejornal».Vozes do PCP e do PS: - Muito bem!O Orador: - Mas, do mesmo modo, a RTP de Proença de Carvalho é incapaz de dar uma notícia minimamente aceitável daquilo que, por toda a parte, se vai fazendo no nosso país.
Ignorou os funerais públicos de Carlos de Oliveira e, no entanto, foi capaz de transmitir outras «mexerufadas», inqualificáveis.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: a RTP de Proença de Carvalho passa, sempre que pode, o Sr. Ministro Lucas Pires. E bom que esta Câmara e o
4236 I SÉRIE - NÚMERO 103povo português saibam que o Sr. Ministro Lucas Pires não é a Cultura. É, apenas, o Ministro da Cultura neste país, um Ministro que, ao contrário do que tem pretendido, não tem conseguido obter um consenso nacional, porque não há política da AD capaz, em nenhum campo, de obter o consenso dos Portugueses.Aplausos do PCP.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Mas se passa sistemática e reiteradamente o Sr. Ministro Lucas Pires, ignora do mesmo passo, nas mesas redondas e noutras iniciativas, por exemplo, a existência do PCP, que não é chamado a participar nesses debates, violando frontalmente a regra constitucional do pluralismo.Aplausos do PCP. Protestos do PSD.O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nós sabemos que a Associação Portuguesa de Escritores, a Sociedade Portuguesa de Autores, os organismos representativos dos produtores de Cultura, os organismos associativos, recreativos e culturais que existem um pouco por toda a parte no nosso país, não são chamados ao pequeno ecrã. Para, olhos nos olhos, diante do povo português, exprimirem as suas posições e manifestarem de modo perfeitamente evidente a criatividade e a grandeza do nosso povo. E sabemos que isto é feito em nome, não da incúria apenas, mas do mais abissal obscurantismo, da mais estrondosa e manifesta anticultura.O Sr. António Amaral (PS): - Muito bem!O Orador: - ... E não queria deixar de acentuar que, exactamente, o obscurantismo e a anticultura são manifestações indisfarçáveis do fascismo.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - A RTP de Proença de Carvalho tenta, despudoradamente, repristinar velhos métodos e velhos modelos. É urgente pôr-lhe cobro, em nome da dignidade dos Portugueses e do País de AbrilAplausos do PCP, PS e UEDS.O Sr. Presidente: - A Sr.a Deputada Helena Roseta tem a palavra, para um pedido de esclarecimento.A Sr.a Helena Roseta (PSD): - Gostaria de perguntar ao deputado do Partido Comunista o seguinte: Não há dúvida nenhuma que, muitas vezes, coisas importantes não têm passado na Radiotelevisão Portuguesa. E não estou aqui, neste momento, nem a defender nem a atacar a RTP, estou apenas a fazer uma reflexão em voz alta e gostaria de saber a sua opinião. É evidente que há aspectos da vida cultural portuguesa que têm escapado às câmaras da televisão, e isso ë grave, embora a minha análise da situação seja diversa da sua e o meu juízo de valor diverso do seu.
Mas há coisas mais graves que a televisão não diz. Neste momento há 3 pessoas que estão em greve de fome numa cadeia e, sobre isso, a televisão ainda não disse uma única palavra.Aplausos do PS, da UEDS e da ASDI.2 dos 3 homens que estão em greve de fome estão já com graves problemas de saúde, e, sobre isso, a televisão não disse nem uma única palavra.
Se nos recordarmos do impacto que tiveram o ano passado as notícias sobre o que se passou na Irlanda, não podemos deixar de fazer uma comparação: como é possível que uma situação passada num país diferente do nosso tenha impacto e repercussão na Radiotelevisão Portuguesa e uma situação que se passa nas cadeias portuguesas seja, pura e simplesmente, omitida nos noticiários da mesma televisão.Aplausos do PS, da UEDS, da ASDI e de alguns deputados do PSD.Penso que isto é muito grave, em termos de consciência nacional. É muito grave em termos de informação. Penso que é muito grave, se alguma vez acontecer, que alguém possa morrer numa cadeia, e o País nem sequer tenha conhecimento disso. Penso que isso é da maior gravidade, e aquilo que queria perguntar ao Sr. Deputado - depois de incidentes que se passaram com pessoas que fizeram parte do seu partido e que agora escuso de relatar porque a opinião pública os conhece, designadamente com um jornalista que pertenceu ao seu partido -, queria perguntar se o Sr. Deputado, hoje e aqui, é capaz de me dizer se pensa como eu, que é grave que a Radiotelevisão Portuguesa não dê informações acerca do caso dos grevistas do PRP.Aplausos do PS, da UEDS, da ASDI, e de alguns deputados do PSD e do PPM.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado José Manuel Mendes.O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Não fiz a minha intervenção imediatamente após as palavras da Sr.a Deputada Helena Roseta para que o eco dos aplausos fosse tão longe quanto possível. Porque eles são justos. Aquilo que a Sr." Deputada Helena Roseta disse, sob a forma de pedido de esclarecimento após a intervenção que aqui produzi é, no essencial, a confirmação de que na RTP de Proença de Carvalho as coisas vão mal, e muito mal.
Referi um aspecto parcelar, aquele que neste momento mais me sensibilizou. E digo neste momento atendendo ao tempo parlamentar, uma vez que é uma intervenção que está para ser feita há muito tempo. É o problema da Cultura e da completa ausência de uma componente informante, global, de sentido cultural na RTP.
A Sr.a Deputada Helena Roseta vem colocar a questão ao nível mais fundamental do que se passa naquele orgão de comunicação social, que é o nível da informação.
Eu disse há pouco que o que se passa ao nível da informação é um verdadeiro escândalo e uma verdadeira demonstração de como se não pode fazer informação social no Portugal de Abril.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - É importante, é fundamental, que um deputado da maioria, com o prestígio público da Sr.a Deputada Helena Roseta, venha confirmá-lo, como
16 DE JUNHO DE 1982 4237fez, de modo inequívoco, nesta Câmara. A questão dos presos do PRP, a sua acelerada caminhada para a morte, que tem colhido a insensibilidade dos telejornais daquele órgão de comunicação social, é, sem dúvida nenhuma, uma questão importantíssima. E do nosso lado, do lado desta bancada, colhe a Sr.a Deputada completo acordo.
Entendemos que esses problemas, tal como muitíssimos outros, que são corripletamente escamoteados nos telejornais e serviços noticiosos, deveriam ter sido tratados. Não são tratados e isso constitui um acto de desinformação, constitui uma ofensa aos Portugueses, que têm direito a ser correctamente informados, e constitui, a meu ver, um libelo acusatório poderosíssimo e um elemento determinante para que a administração seja prontamente demitida, a legalidade seja resposta na RTP e, finalmente, Abril regresse àquele órgão de comunicação social.Aplausos do PCP, PS e UEDS.O Sr. Presidente: - A Sr.a Deputada Helena Roseta tem a palavra para um protesto.A Sr.a Helena Roseta (PSD): - É uma frase apenas: gostaria muito que o caso do jornalista Júlio Pinto pudesse ser reapreciado à luz das palavras que o Sr. Deputado acaba de dizer.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Manuel Mendes tem a palavra para um contraprotesto.O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr.a Deputada Helena Roseta, suponho que foi perfeitamente injustificada a sua frase. Como sabe, o caso Júlio Pinto é um caso interno do meu partido...Protestos do PSD.O Orador: - Peço que me seja descontado o tempo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Pode continuar, Sr. Deputado.O Orador: - Dizia eu que è um caso interno do meu partido. A Sr.a Deputada Helena Roseta tem a consciência de que não está muito à vontade, de um ponto de vista moral, ético, deontológico e político, para trazer esse caso à colação.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - E muito menos numa altura em que vem colocar o problema, esse sim com dignidade institucional e política, que é o dos casos do PRP, com o qual o caso Júlio Pinto em nada, materialmente, se conexiona. Lamento, de facto, que a Sr.a Deputada Helena Roseta tenha concluído dessa maneira a sua intervenção de há pouco.Vozes do PCP: - Muito bem!A Sr.a Helena Roseta (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada Helena Roseta, só lhe posso dar a palavra agora ao abrigo do direito de defesa. Se é isso que invoca, tem a palavra.A Sr.a Helena Roseta (PSD): - Certamente, Sr. Presidente.
Nem respondo aos argumentos do Sr. Deputado acerca da dignidade, da ética, e outras coisas mais. Apenas registo e fiquei a saber que o caso de O Diário é um caso interno do Partido Comunista Português.Aplausos do PSD. Protestos do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr.a Deputada Helena Roseta, tem sido extremamente agradável esta troca de impressões, como é de calcular, sobretudo para as bancadas da direita que têm sido pródigas em manifestações que vão do sorriso ao quase assobio. A verdade é que há uma mistura ilegítima de problemas que a Sr.a Deputada faz, ilegítima e perpetrada friamente, isto é, não o faz de modo irresponsável, porque a Sr.a Deputada não faz nada de modo irresponsável, faço-lhe a justiça de o reconhecer.