25 DE JANEIRO DE 2013 41 O Sr. Secretário de Estado abana a cabeça mas não nos consegue dizer quantas bibliotecas, entretanto, já conseguiram abrir. Estamos, assim, perante um conjunto de propósitos e compromissos do Governo que não passam disso mesmo, de propósitos ou promessas, porque a realidade tem-nos mostrado exatamente o inverso. Este Governo não tem feito nada daquilo que prometeu nesta matéria; pelo contrário, tem contribuído para piorar a situação. Segundo algumas estruturas sindicais, têm vindo a ser eliminados horários, não foram substituídos professores e houve professores que não foram colocados por eliminação do concurso, o que levou a uma redução de cerca de 100 professores e a 100 000 alunos sem aulas. Veja-se o que passou na Suíça: o Governo não procedeu à substituição de professores, o que deixou, só no último ano letivo, mais de 800 alunos dos cursos de língua e cultura portuguesas sem aulas. E o que está a passar-se na Suíça é apenas um exemplo daquilo que está a passar-se em muitos países pelo mundo fora. Na Bélgica, a redução dos horários de ensino do Português levou ao encerramento de turmas, o que fez com que muitos lusodescendentes deixassem de ter direito a aprender a língua e a cultura portuguesas. De todo o lado, chegam notícias de professores sem horário e outros com horários incompletos. Ora, para dar a machadada final, no Programa do Governo, nesta matéria, faltava apenas aquilo que nunca se viu, ou seja, impor o pagamento de propinas pela frequência dos cursos de português no estrangeiro. Em síntese, podemos dizer que esta medida do Governo, para além de constituir o elemento que vai afastar as pessoas da aprendizagem da nossa língua, promove ainda uma grave discriminação para os portugueses residentes no estrangeiro, face à natureza gratuita dos ensinos básico e secundário no nosso País. Portanto, Sr.a Deputada Maria João Ávila, o que é absurdo não é a apresentação desta apreciação parlamentar; o que é absurdo é a imposição do pagamento de propinas para a frequência dos cursos de português no estrangeiro. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — A terminar, direi que Os Verdes entendem que é imperioso investir a sério no ensino e na promoção da nossa língua e da nossa cultura no estrangeiro, mas também é necessário respeitar a Constituição e os direitos dos portugueses que se encontram espalhados pelo mundo. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Consideramos que o ensino do Português no estrangeiro deve manter-se gratuito, como sempre foi, porque só assim se promove o uso e a difusão da nossa língua, a língua portuguesa. Neste sentido, Os Verdes apresentam uma iniciativa legislativa com vista a proceder à cessação de vigência do Decreto-Lei n.o 234/2012, de 30 de outubro. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos, do PCP. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas: Em outubro passado, foi publicado o decreto-lei que introduz a propina no ensino do Português no estrangeiro e o PCP já apresentou propostas de alteração no âmbito da apreciação parlamentar. A publicação desta legislação é uma parte do processo de legitimação de uma grande trapalhada em torno deste ensino. O Sr. Secretário de Estado começou por anunciar a oferta dos manuais escolares para, dois dias depois, ficarmos a saber que pretendia introduzir uma propina, esquecendo-se que não tinha cobertura legal para tal intenção. Verificou-se, posteriormente, que os manuais oferecidos custariam cinco vezes menos do que os 120 € que se pretendia inicialmente cobrar.