806II SÉRIE-A — NÚMERO 16ção da Convenção e toma as decisões administrativas que não dependem da competência dos outros órgãos do Instituto.2 — É responsável pela administração do Instituto, assegura a representação jurídica do Instituto; estabelece o projecto de orçamento anual e o projecto das previsões financeiras trienais e apresenta-as ao conselho superior após consulta do conselho académico; nomeia os membros do pessoal administrativo do Instituto.3 — O presidente do Instituto é escolhido pelo conselho superior de uma lista de três nomes, propostos pelo conselho académico. É nomeado por três anos. O seu mandato pode ser renovado uma vez.Artigo 8.°1 — Um secretário-geral assiste o presidente do Instituto nas suas tarefas de organização e administração.2 — O seu mandato e a respectiva duração são fixados pelas disposições regulamentares visadas na alínea a) do n.° 5 do artigo 6.°3 — 0 secretário-geral e o presidente do Instituto não podem ser da mesma nacionalidade, salvo decisão contrária tomada por unanimidade pelo conselho superior.Artigo 9.°1 — O conselho académico possui uma competência geral quanto à investigação e ao ensino, sem prejuízo das competências dos outros órgãos do Instituto. E presidido pelo presidente do Instituto.2 — São membros do conselho académico:a) O presidente do Instituto;b) O secretário-geral do Instituto, que participa nos trabalhos sem direito de voto;c) Os chefes dos departamentos;d) Toda ou parte dos professores ligados ao Instituto;e) Representantes dos outros membros do corpo docente;f) Representantes dos investigadores.3 — 0 conselho superior pode convidar a participar nas actividades do conselho académico, nas condições que ele determinar, personalidades oriundas dos Estados contratantes e pertencentes a diferentes categorias da vida económica, social e cultural, designadas em função das suas competências.4 — As disposições regulamentares previstas na alínea á) do n.° 5 do artigo 6.° determinam:a) O número dos membros do conselho académico que representam as categorias indicadas nas alíneas d) e é) do n.° 2, assim como as modalidades da sua designação e a duração do seu mandato;b) As regras de maioria aplicáveis no seio do conselho académico.5 — 0 conselho académico:d) Elabora os programas de estudos e de investigações;b) Participa na elaboração do projecto de orçamento anual, assim como do projecto de previsões financeiras trienais;c) Toma as disposições executivas em matéria de investigação e de ensino que não dependam da competência dos outros órgãos do Instituto;d) Designa os chefes de departamento, os professores e outros docentes (neste caso somente aqueles que tenham qualificação igual aos anteriores) para fazer parte do corpo docente do Instituto;e) Determina as condições segundo as quais são atribuídos os títulos e certificados previstos no artigo 14.°;f) Estabelece a lista dos membros dos júris de admissão e de fim dos estudos;g) Examina o projecto do relatório de actividade estabelecido pelo presidente do Instituto e submetido ao conselho superior.6 — 0 conselho académico pode tomar a iniciativa de submeter ao conselho superior propostas relativas aos assuntos da competência deste conselho.7 — Um órgão do conselho académico, presidido pelo presidente do Instituto, assistido pelo secretário--geral e composto pelo presidente e pelos chefes de departamento, exerce as tarefas particulares que lhe são confiadas pelo conselho académico. O citado órgão informa este conselho das condições em que desempenhou aquelas tarefas.CAPÍTULO III Estruturas académicasA) Organização académicaArtigo 10.°0 Instituto é organizado em departamentos que constituem as unidades de base da investigação e do ensino e no seio das quais são agrupados seminários.Artigo 11.°1 — Desde a sua criação, o Instituto comporta quatro departamentos, respectivamente destinados às seguintes disciplinas: Historia e Civilização; Ciências Económicas; Ciências Jurídicas, e Ciências Políticas e Sociais.0 conselho superior, deliberando por unanimidade, pode, após ter consultado o conselho académico e tendo em consideração a experiência adquirida, modificar esta repartição ou criar novos departamentos. O conselho académico pode formular recomendações para este efeito.2 — No quadro dos meios que lhe são proporcionados pelo orçamento, assim como dos programas decididos pelo conselho académico, cada departamento dispõe de uma grande autonomia na execução dos trabalhos de estudo e de investigação que lhe incumbem e é dotado do pessoal necessário ao seu funcionamento.Artigo 12.°1 — O essencial das actividades de investigação efectua-se no seio dos seminários ou equipas de investigação. A actividade de um seminário pode integrar--se em outros seminários do mesmo departamento ou de outros departamentos.