8 DE ABRIL DE 2016 23 lado a lado os Ministérios da Educação, do Trabalho e do Ensino Superior, contrariando uma política de separação,... A Sr.a Joana Barata Lopes (PSD): — De separação?! O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — ... e de assimetria, que foi a marca da política de educação e formação do Ministro Nuno Crato, e foi aquela que, efetivamente, comandou as orientações nos últimos quatro anos. Aplausos do PS. Claro que estes objetivos têm um conjunto de condições. Não é fácil recuperar e sarar os danos causados por opções erradas ao longo de vários anos. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — É verdade, é verdade!... O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Mas passemos para as questões fundamentais. Esta política, no que toca à educação e qualificação de adultos, passa por uma tripla integração: de agentes e atores institucionais, com a coordenação dos três Ministérios e de todas as entidades do setor público, social e privado que intervêm de forma muito intensa na área da formação profissional e da qualificação; de respostas de diferente tipo, mais formativas, mais ligadas ao sistema formal de ensino, mais ligadas à experiência no trabalho, mais ligadas às experiências duais de formação para adultos; e também integração de respostas de quem dirige todo este sistema, tornando coerente e unificada, na ótica do formando, a rede e o portfólio dos percursos formativos. Todos estes objetivos e toda esta estratégia têm metas a atingir, e são metas que devem comprometer o País no seu todo: ultrapassar, finalmente, os 50% de adultos no ensino secundário, em percursos profissionais de dupla certificação, repito, no ensino secundário, em percursos de dupla certificação; atingir a meta, que será histórica, de mais de metade da população ativa com mais do que o 12.o ano de formação; atingir em 2020 a meta ambiciosa de ter 15% de adultos em aprendizagem ao longo da vida; e também, obviamente, aumentar para níveis mais próximos da União Europeia a situação de adultos com frequência do ensino superior. Como é que atingiremos estas metas que constam do Programa Nacional de Reformas? Mudando a lógica da qualificação e da formação profissional, não destruindo, obviamente, tudo o que existe, porque o sistema tem componentes de elevada qualidade, as escolas têm hoje uma abertura ao ensino profissional que não existiu durante décadas, e isto são mais-valias, são fatores positivos para a nossa resposta. Devemos, pois, apostar, de modo transversal, num sistema de créditos a partir da formação modular, formação que conte para a certificação das pessoas e que não seja meramente instrumental na gestão dos números do desemprego. Devemos criar, efetivamente, um instrumento com elevada portabilidade, uma espécie de passaporte de qualificação que acompanhe todo o adulto ao longo da sua carreira e onde possam ser somados todos os processos de certificação ou de formação que vai adquirindo ao longo da vida. Importa combinar a lógica da formação modular e de créditos com as necessidades identificadas no mercado de trabalho e na evolução da economia. Importa, ainda, promover a qualidade da rede de operadores do sistema nacional de qualificações, garantir que o catálogo nacional de qualificações, criado precisamente com este objetivo, possa melhorar as qualificações, envolvendo os conselhos setoriais e atualizando esse mesmo catálogo nacional de qualificações. Devemos também aprofundar, e aqui trata-se, de facto, de aprofundar, as possibilidades dos sistemas de reconhecimento e validação de competências no domínio profissional, que são essenciais para a qualificação dos adultos. Devemos, ainda, flexibilizar, e este foi um ponto pouco focado no dia de hoje, a formação em competências básicas, associando, nomeadamente, o poder autárquico a esta dimensão e não esquecendo o papel crucial nas formações básicas da formação em tecnologias de informação.