2526II SÉRIE — NÚMERO 60Em Maio de 1985 foi anunciado ter a Câmara Municipal da Póvoa de Varzim esquematizado um plano para toda a zona norte, junto ao imóvel de 28 andares.Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Sr. Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim uma cópia do plano então esquematizado e informações sobre a forma como está a ser cumprido.Assembleia da República, 29 de Abril de 1986. — O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.Requerimento n.* 1230/1V (!.•)Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:A elevada percentagem de séries e filmes estrangeiros que integram a programação da RTP suscita a questão de saber-se em que medida é levada na devida conta a protecção e divulgação da língua portuguesa. Esta questão é tanto mais pertinente quanto a televisão é um poderoso meio de comunicação.Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do conselho de gerência da RTP, os seguintes esclarecimentos:1) Quais os critérios em que se fundamenta a elaboração do mapa tipo da programação da RTP?2) Quais as medidas que estão a ser tomadas para a protecção e expansão da língua portuguesa?Assembleia da República, 29 de Abril de 1986.— O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.Requerimento n.' 1231/IV (1.-)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Os I." e 2." programas da RTP não chegam a todos os pontos do País nas melhores condições. Acontece mesmo que em certas zonas nem um nem outro são vistos, provocando inúmeros protestos das populações.Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Govemo, através do conselho de gerência da RTP, os seguintes esclarecimentos:1) Que medidas estão previstas pela RTP para que seja feita uma cobertura capaz do território nacional, de forma que toda a população tenha acesso aos programas da RTP?2) Dentro de quanto tempo estará concluída aquela cobertura?Assembleia da República, 29 de Abril de 1986.— O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.Requerimento n.° 1232/lV (1.')Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:O Hospital Distrital de Peso da Régua faz parte de um conjunto de 24 hospitais que em Fevereiro de 1983 receberam a categoria de distrital.Dotado com 111 camas, o Hospital recebeu em 1985 4535 internados, enquanto o serviço ambulatório assistiu 7528 doentes e a urgência atendeu 26 890.Desde Janeiro de 1985 aquele Hospital encontra-se numa situação anormal, já que, terminado o seu regime de instalação, nenhumas medidas foram tomadas tendo em vista a sua estruturação definitiva. De facto, dos 139 lugares do quadro de pessoal, apenas 69 estão preenchidos, sendo a carência de meios humanos fortemente sentida no tocante a médicos, enfermeiros e paramédicos.Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através da Sr." Ministra da Saúde, o seguinte esclarecimento:Que medidas estão previstas para resolver esta situação, aliás muito semelhante à dos restantes 23 hospitais acima mencionados?Assembleia da República, 29 de Abril de 1986. — O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.Requerimento n.° 1233/IV Cl.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Periodicamente a Polícia de Segurança Pública abre concursos para guardas provisórios da corporação.Os candidatos têm que efectuar análises e uma radiografia ao tórax. Até aqui tudo bem. Só que, e segundo o jornal O Ribatejo, de 25 de Abril de 1986, «o postal recebido por cada concorrente menciona expressamente a necessidade de contactar as secções locais da corporação, pois só estas poderão indicar os laboratórios exigidos».Ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Administração Jnterna, me informe:1) Por que motivo as secções da PSP indicam os laboratórios onde os candidatos devem fazer as análises? Será que há laboratórios impre-parados para tal função?2) A que parâmetros obedece tal disposição? Quem a ordenou? Com que fundamento?Assembleia da República, 29 de Abril de 1986.— O Deputado do PRD, Francisco Armando Fernandes.Requerimento n.* 1234/1V (1.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Tem a Administração Regional de Saúde do Distrito de Santarém demonstrado particular actividade no encerramento de diversos hospitais concelhios. A imprensa regional vai-nos dando notícias sobre esses actos e já se fala no próximo hospital a sofrer essa sorte — o de Rio Maior.