I SÉRIE — NÚMERO 39 34 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.a Deputada, a Mesa regista a inscrição de quatro Srs. Deputados para pedir esclarecimentos. Como deseja responder? A Sr.a Margarida Mano (PSD): — Dois a dois, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Luís Monteiro. O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Margarida Mano, antes de mais, quero congratular a bancada parlamentar do PSD por ter trazido o tema da ciência e da relação da produção científica e da tecnologia com o mundo empresarial, porque abre um debate importante sobre o papel da academia na sociedade. Mas foi justamente ao abrigo desta narrativa empresarialista, que assiste à proposta da direita, que, há poucos meses, o PSD deu entrada no Parlamento de dois projetos de lei que alteram os estatutos da carreira docente universitária e do politécnico. Na verdade, com essas propostas, o PSD não faz mais do que pressionar os docentes do ensino superior a trabalhar de borla nas empresas, tudo isto com a justificação de que era preciso aproximar a produção científica e tecnológica do mundo empresarial e industrial. Essas propostas não passam de um insulto aos profissionais e é até curioso que o PSD, tão defensor da concertação social, não tenha conseguido formular uma proposta que encontrasse acolhimento das organizações representativas dos trabalhadores. Mais: não são só os sindicatos que rejeitam estas propostas de alteração ao estatuto da carreira docente. O próprio CNE, Conselho Nacional de Educação, através dos seus pareceres, diz o mesmo em relação a cada uma das propostas, e passo a citar: «(...) esta proposta de alteração não deve ser acolhida». Ora, esses pareceres foram aprovados no Conselho Nacional de Educação, com os votos favoráveis — pasme-se! — dos conselheiros indicados pelo PSD. Ou seja, é o próprio PSD que, no Conselho Nacional de Educação, admite que a sua produção legislativa no Parlamento fica muito aquém das expectativas. Sr.a Deputada Margarida Mano, para a sua bancada, na verdade, tudo é empresariável: o direito ao conhecimento é um mercado, o direito ao trabalho é um mercado — e, de preferência, um mercado que deve ser explorado —, em geral, a universidade é, para o PSD, uma empresa e uma fábrica de precários e de trabalhadores que devem trabalhar à borla nas empresas. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. Luís Monteiro (BE): — O Bloco rejeita essa visão, o Conselho Nacional de Educação rejeita essa visão. O PSD mantém as suas propostas e tenciona abrir uma guerra com docentes e investigadores? Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Porfírio Silva para pedir esclarecimentos. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Margarida Mano, valorizar o conhecimento? Claro! A qualificação dos portugueses, a educação em todos os níveis de ensino, a ciência e o conhecimento são questões em que o Partido Socialista também está empenhado. Sendo questões que não pulsam ao ritmo dos anos letivos, nem sequer dos próprios anos, mas ao ritmo das gerações, põem uma questão específica no que diz respeito à relação entre maioria e minoria, e queria deixá-lo claro. Estamos confortáveis nesta maioria parlamentar, e estamos confortáveis porque este Governo e esta maioria da esquerda plural têm feito bem ao País, têm feito progredir o País e, portanto, como tem sido dito, não estamos à procura de outros parceiros. Não obstante, nestas matérias estruturais, estruturantes, queremos ter a possibilidade de construir convergências produtivas também com os partidos da oposição e, portanto, em matéria de conhecimento, estamos disponíveis para esse trabalho.