964-(86)II SÉRIE-A — NÚMERO 48tigo vii do Tratado, ou 150 artigos do que for maior; eB) Para viaturas blindadas de combate, 15% (não excedendo as 3000 viaturas blindadas de combate) do nível máximo de efectivos para viaturas blindadas de combate que notificou na data da assinatura do Tratado de acordo com o artigo vil do Tratado, ou 150 artigos do que for maior.3 — As viaturas seguintes podem ser convertidas para fins não militares: T-54, T-55, T-62, T-64, T-72, Leopard 1, BMP-J, BTR-60, OT-64. Os Estados Partes, dentro da estrutura do Grupo Consultivo Conjunto, podem fazer alterações à lista de viaturas que podem ser convertidas para fins não militares. Tais alterações, de acordo com o artigo xvi, parágrafo 5, do Tratado, serão consideradas benéficas para a viabilidade e eficiência do Tratado relativas unicamente a assuntos menores de natureza técnica.4 — Tais viaturas serão convertidas para os fins específicos não militares seguintes:A) Promotores de força motriz para fins de ordem geral;B) Bulldozers;Q Carros de bombeiros;D) Gruas;E) Unidades geradoras de potência;F) Esmagadores de minerais;G) Veículos de pedreiras;H) Veículos de salvamento;I) Veículos de evacuação de feridos;J) Veículos de transporte;K) Veículos de plataformas de petróleo;L) Veículos de limpeza de produtos químicos e depetróleo derramados; M) Promotores de força motriz para quebrar gelo; N) Veículos para fins ambientais.Os Estados Partes, dentro da estrutura do Grupo Consultivo Conjunto, podem fazer alterações à lista de objectivos específicos não militares. Tais alterações, de acordo com o artigo xvi, parágrafo 5, do Tratado, serão consideradas benefícios para a viabilidade e eficácia do Tratado unicamente no que se relaciona com assuntos menores de natureza técnica.5 — Na data de entrada em vigor do Tratado, cada Estado Parte notificará a todos os outros Estados Partes o número de carros de combate e viaturas blindadas de combate que planeia converter de acordo com as cláusulas do Tratado. A notificação da intenção de um Estado Parte de levar a efeito a conversão de acordo com esta secção será feita a todos os outros Estados Partes com pelo menos 15 dias de antecedência de acordo com a secção x, parágrafo 5, do Protocolo sobre Inspecção. Especificará o número e tipos de viaturas a converter, a data de início e de conclusão da conversão, assim como o objectivo específico não militar que emergirá da conversão.6 — Os procedimentos seguintes serão concretizados antes da conversão de carros de combate e viaturas blindadas de combate nos locais de redução:A) Para carros de combate:1) Remoção de equipamento especial do chassis, incluindo equipamento destacá-vel, que garanta o funcionamento dos sistemas de armamento de bordo;2) Remoção da torre, se a houver;3) Para o sistema de culatra:a) Ou soldar o bloco da culatra ao anel da culatra em pelos menos dois pontos;b) Ou cortar pelo menos um lado do anel da culatra ao longo do eixo da cavidade que recebe o bloco da culatra;4) Separação do cano do canhão em duas partes a uma distância do anel da culatra não superior a 100 mm;5) Separação de um dos munhões do canhão e seu apoio na torre; e6) Corte e remoção de uma parte do topo blindado do casco começando no declive frontal até ao meio da abertura da torre no casco, juntamente com as partes associadas da blindagem lateral, a uma altura não inferior a 200 mm (para o T-64 e T-72, não inferior a 100 mm) abaixo do nvel da blindagem superior do casco, assim como a parte associada da placa do declive frontal separada à mesma altura. A parte separada desta placa do declive frontal não será inferior ao terço superior; eB) Para viaturas blindadas de combate:1) Para todos os veículos blindados de combate, remoção do equipamento especial do chassis, incluindo equipamento destacável, que garante o funcionamento dos sistemas de armamento de bordo;2) Para veículos de motor atrás, corte e remoção de uma parte da blindagem superior do casco a partir do declive frontal até à divisão do compartimento do motor-transmissão, juntamente com as partes associadas da blindagem lateral e da frente a uma altura não inferior a 300 mm abaixo do nível do topo do compartimento da tripulação;3) Para veículos de motor à frente, corte e remoção de uma parte da blindagem superior desde a divisória do compartimento do motor-transmissão à parte traseira do veículo, juntamente com as partes associadas da blindagem lateral a uma altura não inferior a 300 mm abaixo do nível do topo do compartimento da tripulação; e4) Além disso, para as viaturas blindadas de combate de infantaria e com armamento pesado:a) Remoção da torre;b) Separação ou dos munhões do canhão e seu apoio na torre;c) Para o sistema de culatra do canhão:0 Soldar o bloco da culatra ao anel da culatra em pelo menos dois pontos;