I SÉRIE — NÚMERO 19 40 Nas escolhas que cá não estão, separam-nos o tempo e não o modo, face a um momento em que a prioridade é ultrapassar a pandemia. Por isso, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, temos pela frente os dias mais exigentes das nossas vidas. Este é o momento de estarmos juntos, pelos doentes COVID e pelos doentes não-COVID, pelos profissionais de saúde, pela confiança na ciência, pela luta contra o medo e a intolerância. É isso que se espera de nós, é isso que o SNS espera de nós. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos à Sr.a Ministra, 11 Srs. Deputados e a indicação que foi dada à Mesa foi a de que a Sr.a Ministra responderá em dois grupos, um primeiro de 5 Deputados e um segundo de 6 Deputados. Assim, tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Ana Rita Bessa, do CDS-PP. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.a Ministra da Saúde, o ponto de partida deste Orçamento do Estado para a saúde é, inevitavelmente, a crise pandémica, que hoje já não é um imprevisto. Sabíamos que, sem confinamento, que ninguém deseja, e com a chegada do outono-inverno, a probabilidade de aumento dos contágios era grande, e assim tem acontecido; que haveria um crescente número de internamentos, quer internamentos hospitalares, quer em UCI (unidade de cuidados intensivos), o que tem, de facto, acontecido. Sabemos que há consultas, exames e cirurgias não-COVID por realizar, o que é reconhecido no texto do Orçamento do Estado e na realidade, a que se acrescentam as listas de espera que já existiam previamente e que ultrapassavam, largamente, os tempos máximos de resposta. Era a isto, Sr.a Ministra, que a ação governativa e o Orçamento do Estado deviam dar resposta. No dia 21 de setembro, véspera do outono, a Sr.a Ministra apresentou o Plano Outono-Inverno, totalmente centrado no SNS, numa versão não consolidada, que também acabou por nunca ser consolidada, e da qual, na verdade, nunca mais ouvimos falar. Os números vão aumentando e também nunca mais ouvimos falar dos Srs. Secretários de Estado que tinham sob a sua responsabilidade a coordenação regional da evolução dos números da pandemia. Seguramente, andarão ocupados com outras coisas. Apresenta agora o Orçamento do Estado, que, numas páginas do sumário executivo, diz que há um aumento de 200 mil milhões de euros, noutras, mais à frente, há um aumento de 468, mas o que é facto é que o quadro que refere quais são as transferências do Orçamento do Estado para o SNS mostra-nos que o aumento, este ano, é zero, e é zero em ano de COVID. Depois, aqui, temos tido este carrocel dos gráficos, com escalas bastante criativas — e, perdoem-me o inciso, num Governo que tanto apregoa a transição digital, se calhar, não ia sendo má altura de projetar os gráficos nos grandes ecrãs, porque não se conseguem ver e, afinal de contas, estamos aqui num anacronismo, mas também não devem ser para nós vermos, porque isto é uma coisa entre os senhores e o Bloco e, portanto, provavelmente, não é para termos de ver coisa nenhuma —, para nos dizerem que, desde 2015, houve um aumento de 17% dos profissionais de saúde, mas nunca têm a seriedade de nos dizer que houve uma alteração de monta, que foi a das 35 horas, e nunca nos dizem que muitos desses profissionais têm vinculações e não contratações e, já agora, que, de facto, temos menos médicos no sistema do que tínhamos em janeiro, porque o concurso de especialistas ou os concursos de medicina geral e familiar estão muito atrasados. O Orçamento do Estado só fala no SNS e está tudo muito certo. Num dia, o Sr. Secretário de Estado Serra Lopes vem dizer-nos que é mesmo assim, para estarmos descansados porque o SNS é elástico e, cinco dias depois, vem a Sr.a Ministra dizer-nos que a situação está a chegar perto do limite — e adivinhe-se porquê — porque o SNS não é elástico. Qual é a consequência que os senhores retiram desta gravidade? Sr.a Ministra, onde é que está a task-forceprometida para a resposta não-COVID? Quando, no dia 4, chegarmos a esse limite da capacidade de internamento, o que é que vai fazer? Vai montar tendas à entrada dos hospitais? Mas se, ainda por cima, 20% dos profissionais de saúde estão infetados ou em isolamento profilático, quem é que vai cuidar das pessoas