I SÉRIE — NÚMERO 59 48 A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não há dúvida de que o coronavírus expôs ainda mais a incapacidade do capitalismo diante dos problemas da humanidade. Perante a pandemia, todos os dogmas e argumentos dos defensores do capital, da supremacia da iniciativa privada, do consumismo, da exploração desenfreada dos recursos naturais, da liberalização das relações económicas e laborais e das maravilhas do mercado único foram reduzidos a nada. E, tal como ficou evidente que tudo para sem os trabalhadores, também ficou exposta a fragilidade do País pela falta de produção nacional e soberania, nomeadamente económica. Foi e é evidente a enorme importância dos serviços públicos, como o SNS, e da intervenção pública nos setores da vida coletiva, que não podem ser mercantilizados. A natureza e o ambiente são um destes setores. Para o PCP, os investimentos e apostas do Estado têm de ter em conta — e é um direito constitucional do povo — a proteção do ambiente. É função social do Estado promover uma economia menos poluente e com menos desperdício de recursos, com planeamento estratégico e com controlo sobre setores fundamentais, como a energia, os transportes, os resíduos. Por isso, acompanharemos o projeto de Os Verdes. Não só é possível compaginar o progresso com a proteção do ambiente, como eles estão interligados, pois, se a economia girasse em torno da satisfação das necessidades humanas e não do lucro, não teríamos estes problemas, não estaríamos a ter esta conversa. O Sr. João Dias (PCP): — Exatamente! A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Se tivéssemos a propriedade e gestão dos setores fundamentais e se tivéssemos instrumentos económicos e financeiros, não só se travava o empobrecimento e a dependência nacional, como se poderia orientar a economia para o desenvolvimento ecologicamente sustentável. Aquilo que não se compreende é o que o PAN propõe. O PAN propõe, categoricamente, que não se apoie, seja de que maneira for, toda e qualquer indústria que utilize combustíveis fósseis ou que polua, ou seja, uma empresa que tenha um carro. Não quer que o País produza, que alimente a população, que sustente as suas necessidades e, portanto, aquilo que quer, forçosamente, é que tenhamos de mandar vir de fora, que deixemos de produzir carne para mandar vir em contentores da América Latina, que abandonemos a indústria agroalimentar e conserveira, que não produzamos têxteis ou até componentes automóveis, mesmo para os elétricos, que é para serem produzidos por outros, com igual ou maior impacto da energia fóssil. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Muito bem! A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Quer que continuemos a consumir 70% de peixe importado ou que entreguemos a TAP aos holandeses, para que, quando quisermos viajar de avião, fiquemos dependentes da Ryanair ou da Lufthansa. Srs. Deputados, assim, não só ficamos mais pobres e dependentes, como fazemos o maior ataque ambiental, que é o das importações, ao nível do esforço energético e logístico, com a agravante de não podermos garantir padrões ambientais nesses países a que o PAN quer entregar o catering nacional. Como é óbvio, não podemos acompanhar isto. Para o PCP, o que é preciso é produzir local e sustentavelmente, em vez de mandar vir de fora;... O Sr. Marcos Perestrello (PS): — Muito bem! A Sr.a Alma Rivera (PCP): — ... estabelecer prioridades e critérios ambientalmente exigentes; e que se faça cumprir a legislação ambiental, com os meios para isso. E não se pode meter no mesmo saco, como faz o PAN, as responsabilidades das pequenas e médias empresas e as das grandes multinacionais. O ambiente, o povo e o País reclamam, sim, o controlo dos resíduos, da energia, mais e melhor transporte público, uma produção diversificada, equilibrada e modernizada que assegure o abastecimento interno e combata o sobre-endividamento e a dependência, respeitando o ambiente e a qualidade de vida das populações. É nessa luta que o PCP está!