14 DE ABRIL DE 2022 27 O Governo não pode fechar os olhos a esta realidade nem à especulação que está em curso. O que se exige é a defesa e proteção das famílias face ao aumento geral dos preços e não a complacência com a especulação. Por outro lado, a dependência externa na cadeia agroalimentar é de uma gravidade crítica. Quanto ao trigo, que é a base da alimentação nacional, estamos dependentes da produção externa em 96%. É urgente assegurar as necessidades de abastecimento alimentar do nosso País, substituindo importações pela produção nacional. Os custos de produção são cada vez mais incomportáveis. Hoje, os agricultores e produtores pecuários pagam para produzir e vendem os seus produtos a preços baixíssimos à grande distribuição, que os coloca nas prateleiras a preços exorbitantes, explorando ao mesmo tempo os pequenos produtores e também os consumidores. Nas pescas, a escalada dos preços dos combustíveis e a falta de apoios, num setor já em grandes dificuldades, põem em risco a continuação da atividade. É indispensável avançar com medidas de apoio à pequena pesca, artesanal e costeira, para enfrentar os custos da produção. É indispensável assegurar a soberania alimentar, em especial para aumentar a produção de cereais; garantir o pagamento justo aos produtores, nunca abaixo dos custos de produção; e combater o aproveitamento que está a ser feito com o aumento dos preços dos bens alimentares. Quanto à redução de impostos, esta pode ter algum efeito positivo, já o dissemos. Aliás, algumas das medidas que o Governo agora adotou, designadamente em relação aos impostos sobre os combustíveis, foram avançadas pelo PCP ainda na passada semana. Mas essas medidas de redução de impostos têm de ser acompanhadas de medidas de controlo e fixação de preços. Ao optar por reduzir impostos sem fixar preços máximos, como nos combustíveis, o Governo permite que os grupos económicos continuem a aumentar os preços de forma especulativa e deixa em aberto a possibilidade de as petrolíferas, os grandes grupos de distribuição e outros grupos económicos continuarem a promover subidas especulativas dos preços, colocando as receitas fiscais a subsidiarem os seus lucros. As medidas agora anunciadas pelo Governo fogem ao que se exige de essencial quanto ao combate à especulação e à subida dos preços e ao inadiável aumento dos salários e das pensões de reforma. E, sobretudo, ignoram que os problemas a que dizem querer responder são inseparáveis da instigação das sanções que a pretexto da guerra estão a ser impostas, beneficiando os que com elas lucram, em prejuízo do interesse dos trabalhadores e do povo português. A resposta imediata ao aumento do custo de vida tem de passar por medidas de controlo e fixação de preços e pelo aumento de salários e pensões. De outra forma, é a roda livre ao aproveitamento e ao lucro de alguns, à custa da pobreza e das dificuldades de quase todos. Com as medidas anunciadas, o Governo não enfrenta os problemas que estão na raiz desta situação. Pior: invocar desta vez o combate à espiral inflacionista para não aumentar salários e pensões é deixar campo aberto à exploração e ao empobrecimento. A recusa de qualquer medida de aumento dos salários e das pensões significará o regresso dos cortes, não com as decisões oficiais do tempo da troica, mas com a perda real de poder de compra. Ao recusar aumentar salários e pensões, o Governo cumpre as pretensões das confederações patronais, impondo aos trabalhadores, aos reformados, a degradação das suas condições de vida. Esta é já uma primeira amostra do que está a ser a postura do Governo neste arranque da Legislatura. Era para isto que queriam a maioria absoluta e este é um primeiro e esclarecedor exemplo do que poderão ser os próximos quatro anos. Cá nos terão pela frente se assim for! Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a subida imparável dos preços, associada a lucros fabulosos por parte dos grandes grupos económicos, não é uma fatalidade inevitável. A instigação e o aproveitamento da guerra e das sanções, na senda do aproveitamento que alguns fizeram dos impactos da epidemia, só podem ser combatidos com uma inversão de políticas que, em vez de protegerem os lucros das grandes empresas, protejam o poder de compra dos trabalhadores, dos reformados e a atividade das micro, pequenas e médias empresas. A inflação é, em alguns casos, consequência direta da guerra e das sanções, mas é, em muito mais situações, resultado do seu aproveitamento como pretexto para subidas especulativas de preços. É preciso que se impeça esse aproveitamento e também que o Governo intervenha no sentido da paz e não do agravamento e da escalada da guerra.