48 | I Série - Número: 060 | 5 de Março de 2011Neste momento, a irrelevância da Europa relativamente ao registo de patentes é absolutamente notória — não vou dizer que é patente, mas também é patente. Essa irrelevância traduz-se no seguinte: a União Europeia, neste momento, regista menos patentes do que os Estados Unidos e o Japão — é certo —, mas também regista menos patentes do que um único país, que é a Coreia do Sul. É preciso termos a noção do que isto significa, em termos de relevância, e é preciso termos a noção de que a inovação e a competitividade são as únicas armas que permitem sustentar emprego qualificado, emprego de qualidade, no mundo do século XXI e no mundo desenvolvido.A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Isso não tem nada a ver!O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso não fica resolvido só com as três línguas!A Sr.a Maria de Belém Roseira (PS): — Sr. Deputado, dá-me licença?O Sr. João Oliveira (PCP): — Faça favor, Sr.a Deputada.A Sr.a Maria de Belém Roseira (PS): — Agradeço muito esses apartes mas gostaria de poder continuar com a minha argumentação.Por outro lado, a questão das patentes reside fundamentalmente em domínios técnicos e científicos, onde há não só uma elevada tradição de internacionalização mas também regras de exigência, relativamente à segurança, que implicam que a tradução seja algo de absolutamente reduzido ao mínimo para garantir a precisão dos conceitos, porque essa precisão é indispensável para a segurança dos conceitos, dos procedimentos e dos processos. Daí que a dificuldade da tradução multilinguística esteja contra as questões da segurança, que deve presidir nestes domínios.Por outro lado, deixem-me acrescentar que considero importantíssima a construção do conceito de cidadania europeia, sei, hoje, da participação de Portugal nas redes de investigação europeias, conheço a sustentabilidade que tem sido concedida a essas redes, através dos projectos de financiamento da investigação, e sei que tudo isto, hoje em dia, é feito em termos de internacionalização concentrada do ponto de vista linguístico e, portanto, tudo isto preserva o interesse de Portugal.O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr.a Deputada.A Sr.a Maria de Belém Roseira (PS): — Para terminar, Sr. Presidente, quero apenas dizer o seguinte: este Parlamento e o Grupo Parlamentar do Partido Socialista não são insensíveis à importância estratégica da língua nem à indispensabilidade de os processos de «cooperação reforçada» serem feitos de acordo com os procedimentos consagrados no Tratado, mas o relatório que saiu da Comissão de Assuntos Europeus, numa condensação do argumentário dos relatórios das outras comissões, salvaguarda a excepcionalidade do procedimento e a importância de garantir, noutros domínios, a igual dignidade de todas as línguas. Portanto, defendemos o Português e a sua importância estratégica, mas consideramos que o domínio científico é um campo de excepcionalidade que preserva e sustenta a internacionalização da economia portuguesa e da economia europeia.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, chegaram ao fim os nossos trabalhos de hoje.A próxima sessão plenária será a Sessão Solene da Tomada de Posse do Presidente da República, realizar-se-á na quarta-feira, dia 9 de Março, e terá início, para os Srs. Deputados, às 14 horas e 45 minutos.No dia seguinte, 10 de Março, às 15 horas, haverá, igualmente, sessão plenária, destinada à apreciação da moção de censura, apresentada pelo Bloco de Esquerda, a qual será, entretanto, distribuída aos grupos parlamentares, quando formalizada.É tudo, Sr.as e Srs. Deputados, resta-me desejar um bom Carnaval àqueles que o praticam e nele acreditam.