3 DE JULHO DE 2019 51 foram Deputados durante longos anos e, ao longo desses anos, provaram à saciedade a sua dedicação à causa pública, dentro do Parlamento e fora dele. Por isso, sei que, ainda que não tenha mandato para isso, falo em nome do Parlamento quando digo a ambos que o Parlamento lhes está grato por aquilo que fizeram no exercício dessas funções. Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP Sei também que falo em nome do Parlamento ao dizer que todos desejamos não só que a vossa futura vida, profissional e pessoal, seja evidentemente cheia, preenchida e ao nível daquilo que merecem, mas também que esta saída do Parlamento não signifique o abandono da vida política e o abandono da causa pública que, até agora, serviram durante tantos anos e com tanto empenho. Passamos, então, ao segundo ponto da nossa ordem de trabalhos, com a apreciação da Petição n.o 438/XIII/3.a (André Lourenço e Silva e outros) — Criação de legislação para proibir as corridas de galgos em Portugal, juntamente com os Projetos de Lei n.os 1095/XIII/4.a (PAN) — Determina a proibição das corridas de cães, mais conhecidas por corridas de galgos, e 1225/XIII/4.a (BE) — Interdita as corridas de galgos e outros cães. Para apresentar a sua iniciativa legislativa, tem a palavra, em nome do PAN, o Sr. Deputado André Silva. O Sr. AndréSilva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Apesar do reconhecimento de um novo estatuto para os animais em geral, e de proteção penal para os cães em particular, tem-se verificado que continuam a aparecer ou a persistir atividades, como a corrida de galgos, que perpetuam a exploração dos animais, que os sujeitam a treinos particularmente difíceis, que os sujeitam ao abandono e a condições de vida indignas. As corridas de galgos são um desporto organizado e competitivo em que os cães são colocados numa pista e ao som da partida são libertos, vencendo aquele que for mais veloz. Em princípio, parece uma atividade inócua, mas não o é de todo. As motivações dos seus organizadores são puramente lucrativas, desconsiderando totalmente o bem-estar dos animais utilizados. Estes são sujeitos a treinos violentos, são utilizadas coleiras eletrificadas, por exemplo, e, para as corridas em si, é normal o recurso a doping. Também é comum o recurso a esteroides para que se verifique aumento de massa muscular e mais energia durante as corridas. Quando os animais já não suportam mais as corridas ou não são suficientemente bons devido às mazelas provocadas pelas brutalidades da atividade, são muitas vezes abandonados ou mortos. Tudo isso para divertimento de alguns, felizmente poucos. E nem sequer têm a desculpa esfarrapada da tradição. Termino, agradecendo a todas e a todos os que têm resgatado, recuperado e cuidado de galgos que foram descartados e a quem, como a SOS Animal, tem dado a voz à denúncia firme desta futilidade envolta de sofrimento. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para apresentar a sua iniciativa legislativa, tem a palavra, em nome do Bloco de Esquerda, a Sr.a Deputada Maria Manuel Rola. A Sr.a MariaManuelRola (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de começar por agradecer aos 4586 peticionários o facto de trazerem esta questão à Assembleia da República. As corridas de galgos em Portugal são uma imitação fajuta das corridas de galgos de indústrias internacionais, como as promovidas na Irlanda ou nos Estados Unidos. Este negócio vale milhares de dólares, ou de euros, e sobrevive à conta de maltratar animais, seja na criação, no treino ou também na morte ou abandono destes animais. Cada animal pode custar 30 mil euros — o que equivale a um carro de gama média — e muitos são comprados a criadores na Irlanda, embora também existam cerca de duas dezenas de criadores em Portugal. Existem relatos de confinamento excessivo, de doping, de apostas ilegais, de corridas sem licenciamento e de animais que são abandonados à nascença, quando se magoam, o que é também frequente, ou quando deixam de poder correr, por desgaste. Existem corridas que, apesar do calor que se verifica no verão, se realizam em julho e agosto, mas que recentemente foram contestadas a norte, em Vila do Conde e em Gueifães.