II SÉRIE-A — NÚMERO 55 44 Ordenar o território e tornar as comunidades mais resilientes O território está em permanente mutação, em ciclos cada vez mais rápidos, alimentados por alterações demográficas, pela transformação das atividades económicas e pelos efeitos associados às alterações climáticas. Para garantir um território e comunidades resilientes, que possam prosperar, é fundamental gerir esta evolução de modo preventivo, garantindo a segurança de pessoas e bens, a valorização dos recursos locais e a promoção da biodiversidade. O ordenamento e a governança territorial são, por isso, ferramentas essenciais neste processo e que importa reforçar, através de uma melhor gestão de informação e apoio à decisão, meios avançados de deteção e alerta e capacitação das populações e instituições locais. Estas componentes estão já presentes no Programa Nacional para a Política do Ordenamento do Território (PNPOT). Importa, assim, propor medidas que reforcem e complementem as ações já em curso, sobretudo na prevenção de riscos e na adaptação às alterações climáticas. Consequentemente, o Governo irá: • Desenvolver as medidas do Programa de Ação do PNPOT que asseguram a concretização dos 10 Compromissos para o Território; • Promover a revisão dos Planos Regionais do Ordenamento do Território (PROT), em linha com o definido no PNPOT, e incluindo a estruturação da rede urbana; • Assegurar a integração da gestão do risco nos Planos Diretores Municipais, nomeadamente os riscos de incêndio, de seca, de inundação e de galgamentos costeiros, bem como promover a incorporação da dimensão adaptação às alterações climáticas nos instrumentos de gestão territorial; • Alargar a informação cadastral simplificada a todo o território nacional associando-a ao cadastro predial; • Incentivar a diversidade de atividades em áreas rurais através da combinação virtuosa de floresta, agricultura, pecuária e turismo; • Promover a abertura e manutenção de corredores ecológicos, com vista à salvaguarda dos valores naturais e à proteção contra incêndios; • Lançar projetos e programas dirigidos a sistemas territoriais com prementes necessidades de estruturação, ordenamento e gestão, como é o caso dos territórios florestais com elevada perigosidade de incêndio decorrente das suas características físicas e sociodemográficas, e os territórios de elevado valor ao nível do capital natural, designadamente as áreas protegidas e as integradas na Rede Natura 2000; • Identificar e agir de forma consequente nas situações de contaminação do solo, reduzindo a necessidade de intervenção corretiva do Estado; • Desenvolver a primeira Estratégia Nacional para o Ruído Ambiente (ENRA); • Rever a Estratégia Nacional para o Ar (ENAR 2020); • Desenvolver a plataforma única de pedreiras até 2020, integrando designadamente a instrução de processos de licenciamento, os pedidos de pareceres a entidades e a georreferenciação das pedreiras em polígono. Fomentar cidades sustentáveis Uma política pública para as cidades inteligentes e sustentáveis deve ser concebida de forma integrada e concertada, com a participação de todos os atores relevantes. Só assim, conjugando diferentes usos e finalidades, com o envolvimento da comunidade, será possível garantir que as intervenções físicas constituem um instrumento ao serviço da construção de espaços urbanos aprazíveis e ordenados, bons para viver e para trabalhar, que promovam a coesão e a justiça social, mas também a competitividade económica e a sustentabilidade ambiental. Para alcançar este fim, o Governo propõe: • Transformar o edificado urbano, através da reabilitação e manutenção, e intervindo no espaço público, promovendo uma maior eficiência hídrica e energética; • Qualificar o património urbano nas cidades do interior do País, tornando-as espaços atrativos para habitar e investir, contribuindo para uma imagem do interior positiva e moderna; • Promover a utilização das coberturas de edifícios para a produção de produtos hortícolas nas cidades em conjugação com a promoção da biodiversidade e a produção de energia renovável;