10 I SÉRIE — NÚMERO 102até de exercício físico mas também como forma de trans- O Orador: — Moderar os nossos objectivos de cons-porte alternativo, quer de forma plena quer de forma com- trução de infra-estruturas, nomeadamente com o aprovei-plementar ao uso de outros meios de transportes. tamento quer de bermas quer dos actuais caminhos parale-Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A criação de los que têm sido construídos ao longo das redes de itinerá-condições objectivas para responder e incentivar o uso da rios principais e complementares, longe de inviabilizar a bicicleta como meio de transporte, respondendo a esse prossecução dos nossos propósitos, ajudaria a mobilizar apelo crescente que a consciência ambiental nos vai a vontades para que pudéssemos atingir os objectivos. todos motivando, obrigará, naturalmente, a que seja assu-  mido por parte dos vários poderes do Estado um conjunto O Sr. Francisco Torres (PS): — Muito bem! de acções legislativas e de criação de infra-estruturas que  garanta a integridade e a segurança daqueles que já opta- O Orador: — E nunca poderemos, Sr. Presidente, Sr.as ram por essa solução. e Srs. Deputados, quando efectivamente queremos mobili-Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A sociedade zar vontades para a resolução de problemas reais, demons-moderna foi desenvolvendo as suas cidades para os auto- trar uma superficialidade de análise, que depois é vertida móveis. Tudo está previsto para os automóveis. para o texto do projecto de lei, propondo impossibilidades. Temos, naturalmente e em primeiro lugar, de desen- Quando se pretende que «todas as localidades tenham volver uma grande acção pedagógica no sentido de moti- acesso por pista dedicada à respectiva sede concelhia» var os nossos agentes políticos, criativos e económicos, [artigo 2.o alínea a)] e «que as diversas sedes concelhias para a importância e a necessidade de alteração destas tenham ligações entre si, de forma contínua, por pista regras do jogo, devolvendo às nossas cidades os espaços dedicada» [artigo 2.o alínea b)], não se atende à geografia para as pessoas e para os transportes alternativos não po- do nosso País, transformando ligações como Amieiro/Alijó luentes, nomeadamente para as bicicletas. ou Seia/Guarda, por exemplo, em impossibilidades que Felizmente que já podemos contar com um número enfraquecem o projecto e, no mínimo, fazem sorrir. crescente de autarcas para quem este é um assunto de Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O presente pro-importância real e que vem, por isso, merecendo um inte- jecto de lei, ao prever a constituição de uma rede nacional resse e um tratamento tantas vezes exemplar. de pistas dedicadas à circulação de velocípedes, constitui Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A criação de uma inovação total no quadro das actuais redes de trans-condições para o uso da bicicleta, enquanto meio de trans- portes, não se enquadrando nas atribuições de qualquer porte alternativo, é um assunto que motiva o PS, o qual entidade existente. desde já se disponibiliza para, em conjunto com todos os A eventual aprovação deste diploma obrigaria a dotar partidos e recebendo todas as contribuições que as várias de competências necessárias um organismo existente, ou instituições e associações de utilizadores possam produzir, então a criar uma nova instituição pública para planear, encontrar um processo gradativo de implementação de projectar, construir, explorar e conservar a nova rede naci-condições legais e infra-estruturais que possibilitem tornar onal de pistas dedicadas à circulação de velocípedes. real, no mais curto espaço de tempo possível, os objectivos Saliente-se que a implementação dos princípios que le-definidos. vam à apresentação da proposta — valores de natureza Mas, se estamos motivados para encontrar soluções ambiental, de saúde pública, desporto e lazer — aparece para o problema, não podemos pactuar com uma visão desfasada, por exemplo, do âmbito de actuação do Minis-simplista e parcial, no nosso ponto de vista preparada à tério do Equipamento Social. pressa, com deficiente suporte técnico e financeiramente Aliás, à excepção do meio urbano, onde são feitas, ao não quantificada, como aquela que nos é apresentada no longo do projecto de lei, diversas referências à intervenção projecto de lei n.° 67/VIII. das autarquias, nenhuma outra entidade é chamada a assu-A fórmula utilizada pelo Partido Ecologista Os Verdes mir funções de gestão da rede. para propor a criação do plano da rede nacional de pistas Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A eventual apro-dedicadas à circulação de velocípedes, assentando em vação deste projecto de lei obrigaria o País a assumir e pressupostos reais, vem propor um conjunto de situações construir de raiz (por serem pistas dedicadas) uma rede de que, dada a sua completa inexequibilidade, demonstram novas pistas, numa extensão de muitos milhares de quiló-que o projecto de lei não foi assumido logo à partida como metros, com gestão própria e autónoma, desejavelmente algo que pudesse contribuir de forma decisiva para a reso- sinalizada e devidamente conservada, o que implicaria lução do problema mas tão somente como um elemento elevados encargos financeiros dificilmente comportáveis. panfletário que pudesse ser usado no processo de desgaste Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PS está aberto, da imagem do Governo e do PS. como já referi, a discutir as formas de levar à prática, de Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quando se pre- modo gradual e consistente, o projecto de promoção e tende discutir em profundidade estes problemas, temos, criação de condições objectivas ao desenvolvimento da naturalmente, de os analisar em todas as suas vertentes. prática do uso da bicicleta como meio de transporte alter-Alterações ao Código da Estrada, invertendo a filosofia nativo. Mas o PS não pode, nem deve, alinhar em soluções vigente do «reino automóvel», parecem-nos ser acções que, por serem demagógicas, poderão pôr em causa, de prioritárias a levar a cabo. forma definitiva, soluções que reputamos demasiado im- portantes para o futuro de todos nós. O Sr. Francisco Torres (PS): — Muito bem!   Aplausos do PS.