2058-(28)II SÉRIE — NÚMERO 111Se queremos realmente acabar o nosso trabalho, não nos metamos em questões infindáveis. Considero isto um problema de redacção, já que toda a gente sabe o que queremos.Se encontramos uma fórmula mais clara do que esta, muito bem. Mas não há fórmula nenhuma que afaste os problemas que estão para aí a inventar.O sentido da minha intervenção de ordem, repito, é este: se queremos realmente terminar o processo de revisão constitucional, evitemos meter-mo-nos em discussões in-fundíveis deste estilo, que não nos levam a lado nenhum.O Sr. Almeida Santos (PS): — Concordo que é um problema para a subcomissão de redcacçáo, mas é uma questão que continuava em aberto.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não podemos prolongar mais esta discussão. Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos a fazer uma última passagem do texto e praticamente, como há pouco foi lembrado, só existem cerca de meia dúzia de questões essenciais. Esta é uma delas.E perfeitamente intolerável que quando não agrada a um ou outro deputado estejam constantemente a querer cortar a possibilidade de encontar soluções.O argumento que se usa, de nunca mais sairmos daqui, é completamente falacioso.Assim é que sairemos, porque, de contrário, podemos sair daqui, mas sem texto nenhum.Portanto, penso que basta de fazer gestos que cremos no sentido de que não se pode continuar a discutir.São só meia dúzia de questões que têm de ser discutidas e esta é uma delas.Por outro lado, e é este o sentido da minha objecção, não foi respondido ainda aqui à objecção colocada pelo meu camarada Vital Moreira sobre os reais condicionamentos que se estão a colocar neste artigo, designadamente com vista a uma orientação plural dos órgãos de comunicação social dependentes do Estado.Na prática actual, por exemplo na RTP. verifica-se que a orientação do órgão não depende de nenhum director mas sim do presidente do conselho de administração.Ninguém ainda respondeu à questão que foi posta, o que já se devia ter feito, porque, caso contrário, isto é uma conversa de mudos.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, julgo ter interpretado, há pouco, o sentir de todos os Srs. Deputados presentes, ao dizer precisamente isso.Creio que ninguém discordará que o que está no espírito de quem redigiu isto e de quem aceita este n.° 2 do artigo 39.° é precisamente que sejam os directores dos jornais e o presidente da RTP.Agora, a melhor forma de exprimir este assunto é que poderá ser controversa.Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.O Sr. Sousa Tavares (PSD): — Queria dizer o seguinte: eu disse há pouco que isso dependia das leis orgânicas de cada órgão de comunicação social, bem como de uma pváüca que é impossível de contemplar legislativamente.Houve uma altura, há 2 anos. em que praticamente quem mandava na orientação e até na composição do Diário Popular, era o conselho de administração, quesuplantava completamente o director, dava ordens sobre o que é que se devia ou não devia publicar, exercendo, inclusivamente, a censura. Tinha-se sobreposto completamente às funções de director.Isto passou-se por altura do III Governo Presidencial.De forma que é impossível, legislativamente, estarmos a prever todos os casos.Por exemplo, na RDP há um conselho de administração, mas hoje a orientação programática e noticiosa pertence, na realidade, aos directores dos canais e aos directores de informação.Na RTP, o que há é uma sobreposição de funções ou de pessoas, constituindo mais uma situação de facto do que de direito.Portanto, trata-se de um problema não só pessoal e das pessoas que exercem as funções de directores de informação como um problema da própria lei orgânica de televisão.E impossível estarmos a prever isso constitucionalmente.Quanto à redacção que o Dr. Almeida Santos adiantou, tenho objecções fortemente técnicas a opor-lhe.Quando o Dr. Almeida Santos fala da orientação e da programação, pergunto: quem é que programa um jornal? A programação de um jornal é a idealização da paginação. Não há nenhum director de jornal que faça a paginação deste. Ela é feita essencialmente pelo chefe de redacção, sendo ele o técnico que programa o jornal. De maneira que não podemos ir por esse caminho, porque senão temos que pôr a certa altura o paginador, com parecer prévio do conselho de redacção, etc.Há só uma palavra que exprime isso tudo, que é o director. Este, segundo a lei de imprensa, é o homem que orienta, que tem a responsabilidade do conteúdo noticioso e, inclusivamente, a orientação ideológica do órgão que dirige. Ele é o responsável.Se exerce ou não essas funções, isso já é uma posição de facto extremamente difícil de dirimir e muito menos na Constituição.E simplesmente isto que queria dizer, e parece-me que está respondido.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.O Sr. Almeida Santos (PS): Sr. Deputado Sousa Tavares, far-lhe-ia para já uma pergunta e depois uma intervenção ligeira.Quem é o director da televisão?O Sr. Sousa Tavares (PSD): — Talvez seja menos do que aquilo que se diz. Talvez essa responsabilidade que é permanentemente atribuída ...O Sr. Almeida Santos (PS): — Mas, então, devemos estar a falar de coisas diferentes.O director do jomal é uma entidade que não tem nada a ver. às vezes, com a direcção efectiva.Os directores da televisão e da rádio já têm a ver com a direcção efectiva.O Sr. Sousa Tavares (PSD): — Mas, segundo a lei, a orientação e a programação não competem de maneira nenhuma à administração.O Sr. Almeida Santos (PS): — Sr. Deputado, então esqueça a minha fórmula e vamos para a sua: «quem exercer a direcção efectiva». E melhor.