190 | II Série A - Número: 047S2 | 17 de Outubro de 2011Serão desenvolvidas ações de conservação de estruturas de proteção, bem como de delimitação das áreas mais vulneráveis com vista à elaboração das cartas de risco e dos planos de gestão de riscos de inundações. Será também promovida a revisão e operacionalização do Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água.No domínio das alterações climáticas, terá lugar o desenvolvimento do Programa Nacional para as Alterações Climáticas para o período 2013-2020, com operacionalização nacional do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), incluindo no respeitante ao leilão de licenças de carbono. Planeia-se a promoção de Planos Sectoriais de Baixo Carbono para cada ministério e a avaliação de progresso da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC). Será criado um quadro de apoio a projetos nacionais de adaptação, cofinanciado pelo Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (MFEEE) e pelo Fundo Português de Carbono.Na vertente da conservação da natureza, a prioridade será dada à elaboração de uma nova Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade para o horizonte 2020, assumindo os compromissos mundiais estabelecidos (Convenção sobre a Diversidade Biológica e Estratégia da União Europeia para a Biodiversidade) e a formulando um quadro estratégico de criação de oportunidades para promoção de uma economia sustentada.Terá lugar aprovação e Implementação do Plano Nacional de Gestão de Resíduos (PNGR) e a adoção de medidas de simplificação administrativa quer ao nível do licenciamento, quer em matéria de transporte de resíduos.No àmbito da ―Cimeira do Rio+20‖, o MAMAOT irá promover uma avaliação de progresso da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS), associado a análises como o Roteiro Nacional de Baixo Carbono e a Economia Verde.No domínio do abastecimento de água e saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos, promover-se-á a implementação do Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais 2007-2013 (PEAASAR II) e do Plano Estratégico de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos 2007-2016 (PERSU II), e sua eventual reavaliação.Preconiza-se ainda a otimização dos modelos de gestão dos serviços de águas e resíduos, o que pressupõe o alargamento do leque de soluções institucionais de gestão empresarial, que configurem economias de escala e de gama, assim como mais-valias ambientais. Tratando-se de serviços essenciais, importa também assegurar a sua acessibilidade económica, salvaguardando a sustentabilidade económica, operacional, social e ambiental do sector, de modo a permitir a melhoria da qualidade na prestação dos serviços de águas e resíduos. Pelo exposto, o Governo trabalhará no reforço da intervenção e independência da regulação deste sector.Ordenamento do território Serão promovidas políticas que promovam um território inteligente, coeso, facilitador da mobilidade social, competitivo e justo, através de mecanismos simplificados, tendentes a agilizar e flexibilizar o sistema de gestão territorial, reforçando a sua harmonização global e restringindo o número de entidades sectoriais e de pareceres necessários no âmbito da gestão territorial e urbanística.Pretendem-se alterar os princípios subjacentes ao regime da Reserva Ecológica Nacional (REN), passando pela articulação com outras redes de proteção de recursos ambientais, numa futura Rede