21 DE JANEIRO DE 2016 41 A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem! A Sr.a Paula Santos (PCP): — Exatamente! A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Cabe também valorizar a posição dos vários municípios que já se declararam livres de organismos geneticamente modificados. Mais importante será o Estado poder zelar pela capacidade produtiva da generalidade dos agricultores portugueses e proporcionar, simultaneamente, a todos os portugueses uma produção agroalimentar sadia e de qualidade. Neste âmbito, Srs. Deputados, teria sido tão importante que o projeto de resolução que o PCP aqui trouxe há bem pouco tempo relativo a medidas de apoio à agricultura familiar tivesse sido aprovado. A agricultura familiar, em oposição aos modelos de agronegócio de produção intensiva e de escala das multinacionais, tem características muito mais respeitadoras da diversidade e do meio ambiente. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem! A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o PCP, afirmando os potenciais impactos positivos do desenvolvimento científico e tecnológico na área da biotecnologia, não pode deixar de pugnar por uma criteriosa aplicação do princípio da precaução, em particular ao sector da agricultura, relativamente ao qual existe uma crescente pressão para a introdução de organismos geneticamente modificados. Assim, a exceção que apresentamos para o seu eventual cultivo exige que tal seja realizado em meio estritamente controlado e apenas para fins de investigação científica, para fins medicinais ou terapêuticos ou para fins de relevante interesse público, por autorização do Governo. Consideramos também que a investigação em biotecnologia, para que possa de facto constituir-se como uma base de progresso, deve ter preponderantemente uma componente pública e ser globalmente conhecida e acompanhada pelos poderes públicos. Só assim pode ser posta ao serviço da população, de todos nós, impedindo-se a sua subordinação aos interesses privados, especialmente das multinacionais sedentas de mais uma fonte de lucros. Aplausos do PCP, de Os Verdes e do PAN. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Costa. O Sr. Hugo Costa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os organismos geneticamente modificados, também conhecidos por transgénicos, colocam questões que vão bem além da questão agrícola. É neste amplo contexto que se encontram os projetos de lei em discussão. As consequências sociais e os impactos ambientais não podem nem devem ser excluídos. Os consumidores, como muito bem assinalam os projetos de lei em apreço, não têm confiança neste tipo de produtos. O equilíbrio ecológico dos ecossistemas e a defesa do consumidor são questões essenciais que o Partido Socialista salvaguarda e, por isso, o princípio da precaução tem balizado as nossas opções políticas. A bem da verdade, quer do universo europeu, quer do universo nacional, apenas temos o cultivo autorizado de um único organismo geneticamente modificado — o milho. Mas importa discutir e debater, a nível europeu, a possibilidade de novos organismos geneticamente modificados serem inseridos no continente. Esta matéria tem sido tratada de forma prudente pelos governos do Partido Socialista, ao contrário da forma como foi tratada pelo último Governo PSD/CDS. Sim, Srs. Deputados, o Governo anterior não deverá deixar de ser criticado por não ter seguido a recomendação do Partido Socialista, aprovada na Assembleia da República e publicada no Diário da