8 DE OUTUBRO DE 2018 157 Não obstante a insistência, o Governo não respondeu a nenhuma das questões colocadas, não se vislumbrando a razão pela qual esta continua a não merecer a intervenção urgente e imediata por parte do Governo. No âmbito do trabalho parlamentar, o CDS propôs a realização de uma conferência promovida pela Comissão de Trabalho e da Segurança Social da Assembleia da República, tendo esta tido lugar em junho de 2018. Nessa ocasião, em que foram envolvidas diversas entidades e personalidades, foi afirmado um amplo consenso entre os diferentes partidos no sentido de relançar esta resposta social, reconhecendo todos a importância do acolhimento familiar entre as medidas de colocação. A verdade é que, não obstante as palavras, nada de verdadeiramente substancial parece acontecer, continuando por reconhecer qualquer razão válida que justifique o atraso e a falta de aposta no acolhimento familiar. Em Portugal continente, apenas uma instituição de solidariedade social – a Mundos de Vida – está autorizada a servir de instituição de enquadramento nos Distritos do Porto e de Braga. Esta instituição concorreu à primeira edição do concurso Procoop, no ano passado, para aumentar o número de crianças para acolhimento familiar nos acordos de cooperação. Não osbtante, a candidatura não não foi aprovada, porque "não há dotação orçamental disponível". Outras instituições, têm vindo a manifestar vontade de se candidatarem neste âmbito, mas têm esbarrado com total insensibilidade dos serviços sociais. Em Lisboa, a Santa Casa da Misericórdia tem anunciado o relançamento dum projeto ligado ao acolhimento familiar, mas este continua muito aquém daquilo que se propõe. Na Região Autónoma da Madeira, o Instituto da Segurança Social tem desenvolvido este projeto, mas também, ainda assim, muito aquém daquilo que reconhece ser o potencial e os benefícios desta resposta social. Ou seja e em suma, é preciso alterar fortemente este quadro e permitir que cada vez um maior número de crianças e jovens em risco, que sejam orientados para as medidas de colocação, possam beneficiar da oferta de famílias de acolhimento. Pelo exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do CDS-PP abaixo assinados apresentam o seguinte Projeto de Resolução: Nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento, a Assembleia da Repúblicarecomenda ao Governo que: 1 –  Proceda à implementação de um Plano de Acção que rapidamente privilegie o acolhimento familiar entre as medidas de colocação de crianças e jovens em perigo, nomeadamente: i) Reforce o reequilíbrio da dotação orçamental entre as diferentes medidas de colocação de crianças e jovens em perigo, assegurando uma efetiva implementação do acolhimento familiar, nomeadamente no âmbito do Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais (PROCOOP) para que as instituições que já promovem o acolhimento familiar possam reforçar a sua atividade e para que novas instituições se possam candidatar como instituições de enquadramento; ii) Assegure que o acolhimento familiar possa ser implementado em todos os Distritos do território nacional; iii) Acompanhe a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para que a implementação desta medida ganhe um revigorado impulso no Distrito de Lisboa. 2 –  Promova medidas concretas que encorajem o acolhimento familiar, diminuindo os custos e encargos das famílias de acolhimento, nomeadamente: i) Garantir que as crianças numa família de acolhimento têm direito a abono de família à semelhança do que acontece com o pagamento do abono de família dessa mesma criança a uma instituição. Desta