23 DE JULHO DE 2018 5 3. A Cooperação Estruturada Permanente (CEP) em matéria de Segurança e Defesa e a participação dos países do Sul O Senador Lapazarán introduziu o tema, recordando que todos países presentes tinham aderido à CEP no final do ano transato. No caso da Espanha, regista-se a participação em 10 dos 17 projetos iniciais, destacando o orador a melhoria da eficiência energética no nível operacional, o projeto para a implantação de capacidades militares em resposta a desastres, bem como os de vigilância marítima e de criação de uma plataforma de intercâmbio de informações sobre ameaças cibernéticas. Sublinhou, ainda, o facto de a Espanha ser, naquele momento, o EM a contribuir com o maior número de efetivos para as operações e missões da UE, facto do qual se orgulha e que demonstra o total envolvimento na projeção dos valores da UE além - fronteiras, tanto através da política externa como das políticas de segurança e defesa. O Deputado José Miguel Medeiros referiu que Portugal também aderiu à CEP, tendo declarado o seu interesse na participação em seis projetos5, o que era bem demonstrativo do empenho nacional, considerando a dimensão das nossas capacidades. Neste contexto, defendeu que os Parlamentos devem apoiar e incentivar este tipo de projetos conjuntos, numa estratégia de cooperação muito intensa, não significando essa cooperação a criação de um exército único europeu. Continuou a sua alocução, recordando que, para além da CEP, Portugal participa em muitas outras ações militares, de salvamento e de cooperação para o desenvolvimento, um pouco por todo o mundo e sublinhou a importância de os países do Sul não ficarem arredados deste tipo de atividade comum. Prosseguiu, aludindo à importância do trabalho conjunto, nomeadamente com a França, para aumentar a eficácia e eficiência das indústrias militares. Neste contexto, expressou o desejo de a nova cooperação constituir uma oportunidade de ter ganhos de eficiência, sem perda de soberania. Numa segunda intervenção, na sequência das participações dos colegas do Chipre e da França, o orador acrescentou que a CEP não conflitua com a NATO, sendo uma complementaridade coordenada. No que concerne à participação portuguesa no âmbito da segurança e defesa, partilhou que Portugal é um “fornecedor de segurança”, com 894 militares em várias missões de segurança e de cooperação, quer no âmbito da UE, quer da NATO e da ONU. Acrescentou que estas participações são movidas por um espírito de paz, espírito do Sul, não belicista, o que significa cooperar militarmente, nomeadamente na formação das forças locais, mas também estar envolvido nas missões civis. Sublinhou, ainda, a prontidão com que Portugal acedeu ao repto francês de lhe suceder no comando da EUTM RCA, na República Centro-Africana, desde o início do ano. Tal como no ponto anterior, Costas Dozinas, do Parlamento helénico, reiterou a situação de tensão entre a Turquia, o seu país e o Chipre, o que conduz a orçamentos desequilibrados, com mais despesa em defesa do que em educação ou saúde. Acrescentou que a CEP só faz sentido num quadro de complementaridade com a NATO e recordou que, em princípio, a Europa deve exercer soft power e não hard power e partilhou que a Grécia participa em dois projetos (vigilância marítima e cibersegurança). Referiu-se, por fim, à complexa questão de se ter o Reino Unido como parceiro após o Brexit, pois manter a porta aberta a países terceiros poderá significar que, um dia, aceitar a Turquia como parceiro. Aristos Damianou referiu que a questão militar é muito desconfortável para o Chipre. Mencionou, em especial, que há anos que o país advoga a desmilitarização, pelo que a participação cipriota em projetos “militares” se concentra mais em ações humanitárias. Convidou ainda os colegas a refletir se, para a NATO e EUA é benéfico haver uma unidade militar na Europa e se esta deve trabalhar mais no sentido da autonomia ou mais no sentido da integração com a NATO. Aude Bono-Vandorme deu início à sua intervenção recordando que a defesa é, de momento, uma das áreas de ação prioritárias da UE, em conformidade com as exigências dos cidadãos, que querem ser protegidos, apesar de a UE ter dedicado mais energia à recuperação económica e à defesa do euro do que à defesa dos cidadãos. De acordo com a oradora, o novo contexto de segurança, a partir da primeira década do século XXI, tanto a leste (com a anexação da Crimeia e a Ucrânia destabilizada) como a sul (no Sahel e no Médio Oriente), bem como a nova liderança americana, forçou a UE a encontrar novas respostas. Surge, assim, não só a CEP, que a Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia Nacional francesa apoiou expressamente, como, igualmente, o Fundo Europeu de Defesa, que pretende potenciar os meios e cooperação da indústria militar                                                           5 European Secure Software defined Radio/ESSOR; Military Mobility; Maritime (semi-autonomous for mine counter-measures (MAS-MCM); Harbour and Maritime Surveillance and Protection (HARSMPRO); Cyber threats and Incident Response Information Sharing Platform; e Strategic Command and Control (C2) System for CSDP Missions and Operations.