Ao Sr. Deputado Veiga de Oliveira dir-lhe-ei que não falei aqui em nome dos trabalhadores. Fiz exactamente a negação disso. O Sr. Deputado é que pretendeu falar em nome dos trabalhadores, e não lhe reconheço, nem nunca lhe reconhecerei, nenhuma Legitimidade para falar em nome dos trabalhadores.Vozes do PSD: - Muito bem!	O Orador: - O Sr. Deputado entende que o Governo da Aliança Democrática está proceder a uma revisão - com  um qualificativo qualquer, naturalmente negativo das leis laboriais. Está a fazê-lo, Sr. Deputado, com a participação mais genuína e mais autêntica dos trabalhadores e nunca isso se fez em Portugal,...Aplausos do PSD. Risos do PCP....mesmo que a Intersindical não queira. Mas esta também há-de chegar a essa conclusão, pois não tem grandes alternativas neste país: ou participa ou fica de fora. £ isso terá naturalmente repercussões, que são aliás, já sensíveis ao nível da sua representatividade.	O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Veremos quem é que fica de fora.O Orador: - Gostaria, assim, de afirmar que, quando o Sr. Deputado fala pretensamente em nome dos trabalhadores e da sua festa, não lhe reconheço a mais pequena legitimidade nesse sentido. Os trabalhadores em Portugal, Sr. Deputado, estão libertados - não estão todos, mas estarão seguramente a curto prazo, todos. .Agora o que não estão libertados, de facto, são os trabalhadores de outros países onde funciona, digamos, um regime monolítico, um regime do monopólio.   Aplausos do PSD.E, se falei aqui em monopólio, Sr. Deputado, fi-lo com toda a razão, porque o Partido Comunista e a Intersindical foram os herdeiros do regime monopolista de representação exclusiva do regime corporativo e não o alteraram.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador - Mais: quiseram considerá-lo na lei da unicidade sindical, que é uma vergonha e uma afronta à liberdade dos trabalhadores em qualquer país do Mundo.Aplausos do PSD.Quanto à Sr.a Deputada Zita Seabra e ao seu pedido de esclarecimento, dir-lhe-ei rapidamente que, em primeiro lugar, os trabalhadores da função pública, conforme acabo aqui de anunciar, não são neste momento trabalhadores livres, nem sequer com direitos sindicais reconhecidos, porque a Intersindical em 1975 se opôs a isso. É uma lei gonçalvista que expressamente lhes exclui esses direitos sindicais.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Seremos nós, Sra. Deputada, como aqui anunciei, e penso que isto é uma comemoração adequada, digamos, do que deve ser o 1.° de Maio para os trabalhadores da função pública, a formular aqui muito proximamente, se antes ninguém o fizer aqui, uma nova lei sindical que garanta aos trabalhadores da função pública, sem nenhuma discriminação, igualdade de direitos para com os demais, trabalhadores.Aplausos do PSD.Assim; continuamos a anunciar que vamos apresentar projectos de lei sobre estas questões, e pergunto-lhe, Sra. Deputada, se o Partido Comunista tem na manga algum projecto de lei que reconheça os direitos sindicais aos trabalhadores portugueses. Se o tem, por que é que o não apresentou ainda? É, seguramente, pior respeito à lei gonçalvista ainda vigente! Vozes do PSD: - Muito bem!A Sra. Zita Seabra (PCP): - Mas não lhe perguntei nada disso.O Orador: - Quanto à última pergunta que levantou a respeito do Sr. Ministro Eusébio Marques de Carvalho, creio que a Sra. Deputada deveria saber que os Ministros são nomeados e exonerados pelo Sr. Presidente da República por proposta do Sr. Primeiro-Ministro.Risos do PCP. Naturalmente que não vai pensar que o deputado A, B, ou C tem de se pronunciar a esse respeito. Como ainda anteontem se verificou aqui, nós respeitamos as competências constitucionais, e, se o Sr. Presidente da República, por proposta do Sr. Primeiro-Ministro, entende ou não demitir este ou aquele Ministro, é uma questão sobre a qual nós, deputados, não temos de nos pronunciar. A Sra. Ilda Figueiredo (PCP): - Mas ele pediu ou não a demissão?O Orador: - Seria uma intromissão perfeitamente abusiva e inconstitucional, que os senhores naturalmente não aceitariam, nas competências do Sr. Presidente da República e do Sr. Primeiro-Ministro.Aplausos do PSD.