II SÉRIE-B — NÚMERO 12 210 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)1729/XIV/1.a Tecnologia e Ensino Superior no estrangeiro N.o 1730/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Layoff no Belenenses – Sociedade Desportiva de Futebol SAD e Grupo Desportivo de Chaves N.o 1733/XIV/1.a João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde Esclarecimentos sobre o encerramento de extensões de saúde e de consultas nos cuidados de saúde primários no distrito de Beja. N.o 1737/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa não oferece soluções a estudantes que atravessam dificuldades económicas  N.o 1738/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior Situação das bolsas de estudo no ensino superior  N.o 1740/XIV/1.a Ana Miguel dos Santos (PSD), Helga Correia (PSD), Bruno Coimbra (PSD), André Neves (PSD), Carla Madureira (PSD), Firmino Marques (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Isabel Lopes (PSD), Mónica Quintela (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Rui Cristina (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Alberto Machado (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Fernanda Velez (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia Bento (PSD) Ministra da Saúde Insuficiente número de realização de testes à COVID-19 nas regiões de saúde do Norte e Centro do País N.o 1744/XIV/1.a Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática Serviços de transportes coletivos no distrito de Setúbal – TST N.o 1746/XIV/1.a Isabel Pires (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação Cortes na oferta da CP – Comboios de Portugal em linhas suburbanas N.o 1748/XIV/1.a João Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro de Estado e das Finanças Abertura de concursos para a regularização de vínculos precários e respeito pelos direitos dos trabalhadores do INIAV N.o 1749/XIV/1.a João Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra da Agricultura Abertura de concursos para a regularização de vínculos precários e respeito pelos direitos dos trabalhadores do INIAV N.o 1754/XIV/1.a Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Rui Silva (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Márcia Passos (PSD), Isaura Morais (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública Clarificação dos cálculos e apresentação da respetiva fórmula que esteve subjacente aos valores apresentados no quadro XIX da LOE (artigo 35.o da Lei n.o 73/2013) N.o 1760/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde Laboratório Germano de Sousa mete férias e encerra centro de testes do Europarque  N.o 1762/XIV/1.a Joacine Katar Moreira (Ninsc) Ministro das Infraestruturas e Habitação Insegurança nos transportes públicos  N.o 1769/XIV/1.a Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Eduardo Teixeira (PSD) Ministra da Saúde Pela evacuação imediata dos utentes infetados nos lares de idosos do distrito de Viana do Castelo para hospitais de retaguarda N.o 1770/XIV/1.a Sónia Ferreira (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Rui Silva (PSD), Paulo Leitão (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Rui Cristina (PSD), João Gomes Marques (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Carla Barros (PSD), Isaura Morais (PSD), João Moura (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Fernanda Velez (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da Agricultura Sector da pecuária na crise da COVID-19  N.o João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS- Ministra da Pagamento de tratamentos da COVID-19 em