28 | I Série - Número: 044 | 7 de Fevereiro de 2008Este é o ataque que desde o princípio tem sido manifestado nas intenções da Sr.a Ministra e do qual só podemos tirar uma conclusão: a de que a Sr.a Ministra, pura e simplesmente, não respeita a dignidade do exercício das funções de professor.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Paulo Carvalho, devo felicitá-lo pela oportunidade do tema, que é de facto muito actual e merece a nossa preocupação e a reflexão por parte da Assembleia da República.Quero começar por dizer que o PSD é a favor de uma avaliação dos professores. É a favor de uma avaliação que seja objectiva e transparente, é a favor de uma avaliação que seja, sobretudo, exequível.Ora, estamos perante qualquer coisa que é tudo menos isto, e não compreendemos a razão.Há um ano, quando foi aprovado o Estatuto da Carreira Docente, já estava previsto este mecanismo de avaliação. Por isso, o Governo teve um ano — repito, um ano — para preparar um modelo que avaliasse os professores, que fosse perceptível, que fosse exequível e, sobretudo, que fosse simples e objectivo, permitindo que as escolas se mobilizassem em torno deste desafio, que é um desafio muito importante para a qualidade do nosso sistema educativo, e dessa forma se procedesse a uma nova avaliação das escolas.Mas nada disto foi feito. E não vale a pena voltar a frisar todos esses pequenos episódios que mais não revelam do que um conjunto de trapalhadas brutais, que são sintomáticas da incompetência do Governo nesta matéria.O Governo teve um ano para preparar esta matéria e não preparou. Não cumpriu os prazos que ele próprio definiu. Mais: lançou fichas sem um conselho científico e tem um presidente do conselho científico que agora até pode ser a Sr.a Ministra quando lhe apetecer. Daí, veja-se lá a independência deste órgão, que é tão importante! Isto é tudo um conjunto de incompetências, Sr. Deputado! Por isso, Sr. Deputado, peço-lhe um comentário em relação ao seguinte: em face de todas estas incompetências, ou seja, desta situação criada por exclusiva responsabilidade do Governo, o que é que diz o Sr. Secretário de Estado quando percebe que a situação não se pode concretizar nos prazos que ele próprio definiu? Vem dizer que, se a situação for suspensa e não houver avaliação, este tempo não conta para a progressão das carreiras! Mais uma vez, o Governo vem dizer que «ou é assim ou, então, estão perfeitamente ‘tramados’ connosco, porque vamos, mais uma vez, castigar e perseguir os professores».Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Paulo Carvalho.O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Emídio Guerreiro, efectivamente, quando alguma coisa começa mal, tarde ou nunca se endireita.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Exactamente!O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Aquilo que o Governo está a fazer é ir acumulando disparate em cima de disparate, para tentar justificar o injustificável.A verdade, Sr. Deputado (e até gostaria de partilhar isto consigo), é que estou na expectativa de ver o que é que os Srs. Deputados do Partido Socialista vão dizer sobre isto, porque, sinceramente, suponho que vão defender este regime e a Sr.a Ministra da Educação. Por isso, quero dizer, desde já, com toda a simpatia, que aquilo que os senhores aqui estão a fazer é o que na advocacia se chama advogados de causas perdidas.Protestos do PS.