22 DE DEZEMBRO DE 2022 11 Pode vir aqui falar uma qualquer Deputada do Partido Socialista ou um qualquer membro do Governo sobre esta matéria e tentar dar-nos uma explicação, mas recordo que os senhores governaram com esta lei muito mais tempo do que qualquer outro Governo. O PSD esteve dois anos com esta lei, os senhores estiveram sete! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Só estiveram dois anos porque foram corridos! O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — Os senhores gostam desta lei muito mais do que qualquer outro partido, e, sobre isso, não há dúvidas nenhumas. A questão é a de saber se dão o foco necessário à Península de Setúbal. Pergunto: até 2027, o que é que vão fazer com a Península de Setúbal? E como é que vão corrigir esta injustiça? É isso que interessa aqui debater. Quanto a outras questões que aqui foram levantadas, bom, é mais do mesmo. Não nos voltam a pôr uma cortina de fumo. Volto a perguntar: o que é que vai haver para a Península de Setúbal até 2027? Essa resposta tem de ser cabal. A região merece essa resposta. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Partido Comunista Português, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Compreendemos o incómodo do PSD. Estamos hoje a debater esta matéria porque a eliminação da NUTS III Península de Setúbal foi uma responsabilidade do PSD e do CDS... O Sr. Bruno Dias (PCP): — E bem grande! A Sr.a Paula Santos (PCP): — ... e penalizou as populações e a região. Compreendemos que queiram fugir a este aspeto e branquear as responsabilidades do seu Governo, mas nós relembramos. Por outro lado, também não podemos deixar de referir que o Governo e o PS continuam a correr atrás do prejuízo no que diz respeito à reposição da NUTS III da Península de Setúbal e à reorganização das NUTS II que permita o acesso da Península de Setúbal a fundos comunitários. Vem agora o Governo, à pressa, fazer aquilo que podia ter feito nos últimos sete anos. E só não fez por falta de vontade política, porque não houve nada que o impedisse. Também foi assim no envio do processo para as instituições europeias para a reposição da NUTS III. Foi à última hora, à 25.a hora, no último momento. Parabéns! Parabéns à região, parabéns aos autarcas, parabéns às entidades que se envolveram neste processo e que se mobilizaram para hoje estarmos aqui a fazer este debate. Importa dizer que se estamos a fazer este debate, hoje, aqui, é graças à região de Setúbal e à sua mobilização. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isso mesmo! A Sr.a Paula Santos (PCP): — O Governo foi obrigado a estar aqui hoje e a avançar com esta proposta. Queria ainda salientar que essa mobilização foi dinamizada pela Associação de Municípios da Região de Setúbal, acompanhada pelas autarquias, pela união de sindicatos, pelas instituições sociais, pelo tecido económico, que se envolveram e que se mobilizaram em defesa do desenvolvimento da Península de Setúbal. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito trabalho fizeram! A Sr.a Paula Santos (PCP): — E agora o PS tudo tem feito para desmantelar esta Associação, importantíssima para o desenvolvimento da região, como aqui referi, e que esteve na origem da elaboração do Plano Estratégico para o Desenvolvimento da Península de Setúbal, com a participação e envolvimento de várias entidades.