6 DE FEVEREIRO DE 2017 289 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 721/XIII (1.a) Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD) MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS Redução nos custos das portagens na A23 e A25 N.o 723/XIII (1.a) Nuno Serra (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD) MIN. DO MAR Radar Meteorológico para a Madeira.  N.o 724/XIII (1.a) Nuno Serra (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD) MIN. DO MAR Instalação de Detetores de Trovoada para a Região Autónoma Madeira.  N.o 725/XIII (1.a) António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO Mapeamento das Infraestruturas de Educação - Distrito de Viseu N.o 726/XIII (1.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Sala de Aula do Futuro da Escola Dom Manuel Martins  N.o 729/XIII (1.a) Assunção Cristas (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL Sociedade de Desenvolvimento Agroindustrial, SA entra em ' lay-off' N.o 735/XIII (1.a) Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DAS FINANÇAS Implementação da medida que prevê a isenção de pagamento de imposto único de circulação para pessoas com incapacidade igual ou superior a 60% N.o 736/XIII (1.a) Mariana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS Obrigatoriedade de conta de email para cumprimento das responsabilidades fiscais N.o 740/XIII (1.a) Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS Tempos de espera nas instalações do Instituto da Mobilidade e dos Transportes - Porto N.o 741/XIII (1.a) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Precariedade na Menina Design, L.da  N.o 746/XIII (1.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Alteração dos horários de trabalho na SN Seixal, concelho do Seixal, distrito de Setúbal N.o 747/XIII (1.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Desrespeito dos direitos dos trabalhadores na empresa SN Seixal, concelho do Seixal, distrito de Setúbal N.o 748/XIII (1.a) Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Sobre a situação laboral dos bombeiros da Associação Humanitária Bombeiros Voluntário de Barcelos. N.o 751/XIII (1.a) Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS Construção da 'Via dos Duques'  N.o 754/XIII (1.a) Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação dos moradores da Freguesia de Mire de Tibães/ Condições de atividade da empresa Semural Waste & Energy, SA N.o 762/XIII (1.a) João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Despedimento coletivo nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo N.o 764/XIII (1.a) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Incertezas nos Estágios PEPAC  N.o 766/XIII (1.a) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Violação de direitos laborais na Primark