11 DE DEZEMBRO DE 2013 27 Visitámos a ria Formosa, denunciando a dramática situação criada pela recente desclassificação de zonas de produção de moluscos bivalves. Milhares de mariscadores e viveiristas viram, de um dia para o outro, a sua atividade seriamente comprometida por esta medida do Governo. Alertámos para as consequências económicas e sociais desta desclassificação e exigimos que os investimentos necessários à promoção do imenso potencial da ria Formosa, há muito prometidos mas sempre adiados, sejam finalmente concretizados. Denunciámos as consequências desastrosas para a região algarvia resultantes da introdução das portagens na Via do Infante, exigindo, mais uma vez, a sua abolição. O projeto de resolução do PCP, discutido e votado na semana passada, foi rejeitado pelos partidos da troica interna — PS, PSD e CDS —, que persistem em colocar o fardo das portagens sobre os ombros dos cidadãos e das micro e pequenas empresas para poderem continuar a proteger os interesses dos grupos económicos que exploram a concessão da Via do Infante. Rejeitámos o processo de fusão dos hospitais de Faro, Portimão e Lagos num único centro hospitalar, levado a cabo pelo Governo com base em critérios meramente economicistas, colocando em causa a qualidade dos serviços e a acessibilidade dos utentes aos cuidados de saúde. Denunciámos a intenção do Governo de reduzir serviços e valências nos hospitais algarvios, assim como denunciámos o subfinanciamento crónico destas unidades hospitalares e a carência de profissionais de saúde. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Exigimos ao Governo que desencadeie um processo de planeamento e organização dos serviços públicos de saúde na região algarvia que responda às necessidades da população, sem esquecer a construção do há muito prometido hospital central do Algarve e do novo hospital de Lagos. Na visita ao Porto Comercial de Portimão, reafirmámos as nossas propostas de criação da administração dos portos do Algarve, integrando todos os portos comerciais, de pesca e de recreio da região algarvia, assim como a necessidade de dinamizar a atividade portuária no Algarve, colocando-a ao serviço da recuperação do aparelho produtivo, da criação de emprego e do desenvolvimento económico e social regional. Exigimos ao Governo a rápida concretização dos investimentos anunciados para os portos de Faro e de Portimão durante a última campanha eleitoral. Na reunião com a REFER, reafirmámos a opção estratégica de valorização da ferrovia e a importância da eletrificação da Linha do Algarve em toda a sua extensão e a necessidade de, a curto prazo, aumentar a frequência da circulação e garantir a ligação direta entre Lagos e Vila Real de Santo António. A reunião com a Entidade Regional de Turismo do Algarve confirmou as preocupações do PCP quanto às políticas seguidas neste setor, nomeadamente no que diz respeito à ausência de uma verdadeira estratégia de desenvolvimento integrado e de articulação entre os agentes do setor para a qualificação da oferta e a sua promoção. Assinala-se ainda que, apesar de as dormidas e de os lucros terem aumentado no último ano, a exploração dos trabalhadores deste setor acentuou-se por via da precariedade, do desemprego e pela desregulação e aumento da jornada de trabalho. O Sr. António Filipe (PCP): — Exatamente! Protestos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Nas visitas a escolas da região, comprovámos, uma vez mais, o efeito das políticas de destruição da escola pública levadas a cabo pelo Governo, traduzidas, em particular, no ataque à profissão e à condição docente, na falta de pessoal não docente e na redução dos apoios aos alunos com necessidades educativas especiais. Pudemos também comprovar os atrasos nas obras de requalificação das escolas secundárias da região algarvia, situação que é bem reveladora do desprezo com que este Governo trata os alunos, os docentes e a comunidade educativa, em geral. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!