II SÉRIE-B — NÚMERO 13 556 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1580/XIII/1.a Miguel Tiago (PCP) Ministério da Saúde Situação do Centro de Saúde de Gouveia e degradação do edifício  N.o 1582/XIII/1.a Carlos Pereira (PS), Luís Vilhena (PS) Ministério do Mar Efeitos da greve na RAM  N.o 1583/XIII/1.a Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS) Ministério da Educação Reabilitação da Escola Básica 2+3 de Azeitão  N.o 1586/XIII/1.a Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério da Saúde Alegado corte de financiamento na medicação para EM e VIH/Sida nos hospitais em regime de PPP.  N.o 1587/XIII/1.a João Ramos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Mobilidade e infraestruturas no distrito de Portalegre  N.o 1589/XIII/1.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Sobre a Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação – CNIPE  N.o 1590/XIII/1.a Maurício Marques (PSD), Nuno Serra (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Plano Nacional de Reformas – Regadio no norte do distrito de Viseu  N.o 1591/XIII/1.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Sobre utilização de animais para fins experimentais  N.o 1594/XIII/1.a Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Intenção de extinção do 3.o ciclo do ensino básico no Agrupamento de Escolas de Águeda  N.o 1597/XIII/1.a José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Salários em atraso no Colégio do Vale, na Charneca da Caparica  N.o 1598/XIII/1.a Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Salários em atraso no Colégio do Vale, na Charneca da Caparica  N.o 1599/XIII/1.a Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Aeroporto de Beja e infraestruturas complementares  N.o 1600/XIII/1.a Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Cedência de enfermeiros do CRI de Braga para a ET de Cedofeita (CRI do Porto Central)  N.o 1601/XIII/1.a Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério do Mar Requerer o cumprimento de serviços mínimos que salvaguardem a Região Autónoma dos Açores N.o 1602/XIII/1.a Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Condicionamento e ataque ao direito à Greve na luta dos trabalhadores da Portway no Aeroporto de Lisboa  N.o 1605/XIII/1.a Nilza de Sena (PSD) Ministério da Educação Preocupante situação das Escolas Profissionais do Distrito de Beja  N.o 1606/XIII/1.a Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do Ambiente Diligências do Governo relativas à Central Nuclear de Almaraz e à prevenção de acidentes nucleares transfronteiriços  N.o 1607/XIII/1.a João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Disponibilização de medicamentos para doentes com HIV/SIDA e Esclerose Múltipla.  N.o 1608/XIII/1.a João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério do Mar Interdição da captura de raia.