8 DE MAIO DE 2020 23 estamos a exportar máscaras, quando, no mercado, temos ainda um preço sete vezes superior ao praticado antes da crise? Isto, ao invés de garantirmos e priorizarmos um acesso a um custo acessível a este bem essencial para protegermos a nossa população e, por outro lado, garantirmos a nossa própria autonomia, em termos de produção. A Ordem dos Médicos e o Sindicato Independente dos Médicos têm dado conta das graves carências deste equipamento de proteção no Serviço Nacional de Saúde. São 83% dos médicos a referirem a inexistência de equipamentos de proteção individual — reitero, Sr. Primeiro-Ministro, a inexistência de equipamentos de proteção individual — nos serviços e os dados que temos dizem-nos haver mais de 550 médicos, 800 enfermeiros e 1200 assistentes operacionais infetados. Por isso, perguntamos-lhe: tem, de facto, definido algum plano de ação para garantir que estas necessidades não voltam a falhar nas previsíveis futuras ondas de contágio? Ainda relativamente às máscaras, Sr. Primeiro-Ministro, não podemos deixar de lhe fazer uma pergunta. Numa altura em que tantas empresas enfrentam dificuldades, a Direção-Geral da Saúde optou por fazer um ajuste direto para a compra de máscaras, num valor superior a 9 milhões de euros, à empresa Quilaban, detida por uma pessoa com ligações ao Partido Socialista. O motivo do ajuste direto foi o de, e passo a citar, «urgência imperiosa». Contudo, o prazo de execução é de nove meses. Não estamos a falar do fabrico de ventiladores ou de equipamentos pesados, mas, sim, de uma máscara comum que, nesta altura, deveria ser acessível a todos os portugueses. Como é que se fundamenta a existência deste ajuste direto, com base numa «urgência imperiosa», Sr. Primeiro-Ministro, quando o prazo contratual é de janeiro de 2021 e quando, por outro lado, a empresa estimava entregar as máscaras até ao final de abril? A entrega já ocorreu, ou não? E se o prazo de entrega é tão longo, por que razão não recorreu o Governo, por exemplo, à central de compras europeia para melhorar as condições de aquisição para o País e para proteger os nossos concidadãos? Para terminar, quanto a este tema, pergunto: o Governo pondera, ou não, realizar uma investigação independente a este negócio? Para mais quando, de acordo com o portal da contratação pública, esta empresa soma já quase 2200 contratos num montante de cerca de 55 milhões de euros? É que os «negócios da China», em Portugal, Sr. Primeiro-Ministro, são só para alguns. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada, creio que, há pouco, já tive oportunidade de esclarecer que a dita «central de compras europeia» ainda não conseguiu adquirir um único bem, muito menos disponibilizá-lo. Foi precisamente por isso que recorremos a uma figura prevista no Código dos Contratos Públicos — como muito bem sabe, pois é uma ilustre jurista —, que é o ajuste direto. Decidimo-lo, precisamente pela excecionalidade desta situação e pelo volume do que tínhamos de adquirir. Sabe quantas máscaras — e só máscaras! — adquirimos até agora? Foram 41 milhões de máscaras! Portanto, antes de dizer que falta material ou que o mesmo foi adquirido a esta ou àquela empresa, digo-lhe que esse material foi adquirido a várias empresas e que máscaras já foram adquiridas 41 milhões. Precisamente por isso, criámos um quadro muito próprio de transparência. Assim, contrariamente ao disposto no Código dos Contratos Públicos, em que tal não é obrigatório, comprometemo-nos, e estamos a cumprir, a divulgar os contratos no portal e, em segundo lugar, a apresentar um relatório, especificando, relativamente a cada contrato, a justificação concreta para cada um deles. Portanto, seguramente vai poder ter toda a informação de que necessita. Quanto à produção nacional, hoje, felizmente, já estamos a produzir 1 milhão de máscaras no conjunto do nosso País, graças à nossa indústria. E, em relação ao preço a que elas estão a ser vendidas, esse preço varia muito. O Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital disse-me que, neste fim de semana, num supermercado, já viu as descartáveis a 45 cêntimos a unidade. Eu comprei uma, a 1,36 €, há cerca de três semanas, numa farmácia. É óbvio que quem compra numa máquina de vending à entrada do metro vai pagar mais do que quem compra num supermercado. Mas isso acontece com a máscara, com uma garrafa de água, com um chocolate ou com qualquer produto. É evidente que isso é assim. Foi por isso que dissemos que era muito importante a massificação da produção. É que, com essa massificação da produção, os produtos poderão chegar também às prateleiras dos hipermercados e dos