I SÉRIE — NÚMERO 78 28 O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, de forma muito telegráfica, sublinho a importância do contributo que a Sr.a Deputada Ana Mesquita trouxe ao debate, dando nota das muitas escolas para além destas três que aqui, hoje, estão elencadas e que aguardam precisamente uma intervenção, porque ela é bem reveladora do seguinte: o estado de degradação a que chegámos leva a que, hoje, confrontados com problemas com esta escala em muitas das escolas em que têm de intervir, a prioridade seja dada, de facto, às intervenções de urgência. E não são pequeninas intervenções, Srs. Deputados! Há pouco, diziam: «bom, umas migalhinhas para as escolas». Na realidade, nestes três casos, estamos a falar de um investimento que, em dois anos, supera 600 000 euros, mais de meio milhão de euros no conjunto destas três escolas. O problema que se coloca aqui é outro. É que a escala da urgência não é, de facto, compatível com a mobilização das requalificações profundas que são necessárias. E com todo o respeito, Sr.a Deputada Joana Barata Lopes, diria que não se faz em dois anos e meio um processo de reabilitação profundo ao mesmo tempo que se está a tentar estancar as dificuldades quotidianas das escolas. Portanto, para concluir, aquilo que é claro que este Governo está a fazer são as duas coisas que o anterior Governo não fez: é acorrer com respostas de urgência nestes casos, naquilo que mais tarda nestas escolas. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Termino, Sr. Presidente. A segunda coisa é, de facto, colocar nos eixos a planificação das requalificações. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, para uma nova intervenção, a Sr.a Deputada Ana Rita Bessa. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Joana Mortágua, ainda bem que concorda comigo que é mesmo precisa a intervenção do CDS, até porque o Governo que a Sr.a Deputada apoia, e a quem aprova todos os anos o Orçamento do Estado, tem sido — parafraseando a sua intervenção — fútil nas suas consequências. Portanto, tenho a certeza que, com tanta preocupação com a escola pública, o Bloco de Esquerda acompanhará os projetos de resolução do CDS. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, chegamos, assim, ao final do ponto 4 da ordem de trabalhos com a discussão, conjunta, dos projetos de resolução n.os 642/XIII (2.a) (CDS-PP), 1331/XIII (3.a) (CDS-PP), 1350/XIII (3.a) (CDS-PP), 1387/XIII (3.a) (Os Verdes), 1500/XIII (3.a) (Os Verdes), 1527/XIII (3.a) (BE), 1537/XIII (3.a) (PS), 1538/XIII (3.a) (PS) e 1539/XIII (3.a) (PS). Passamos agora ao ponto 5, com a discussão conjunta dos projetos de lei n.os 716/XIII (3.a) — Promove a participação dos trabalhadores em matéria de segurança e saúde no trabalho (Primeira alteração à Lei n.o 102/2009, de 10 de setembro que estabelece o Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho) (PCP), 509/XIII (2.a) — Adita a Associação Nacional dos Deficientes Sinistrados no Trabalho como entidade beneficiária de 1% do montante das coimas aplicadas por violação das regras de segurança e saúde no trabalho ou resultantes do incumprimento de regras de reparação de acidentes de trabalho, procedendo à décima segunda alteração do Código do Trabalho e à primeira alteração da Lei n.o 98/2009, 4 de setembro (PCP), 510/XIII (2.a) — Recálculo das prestações suplementares para assistência a terceira pessoa atribuídas aos sinistrados do trabalho ao abrigo da Lei n.o 2127/65, de 3 agosto (PCP) e 514/XIII (2.a) — Revê o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, procedendo à primeira alteração à Lei n.o 98/2009, de 4 de setembro (PCP), na generalidade, dos projetos de resolução n.os 826/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo a elaboração de um programa nacional de prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionais (PCP), 1485/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo que tome medidas para garantir o direito dos trabalhadores em funções públicas a uma justa reparação em caso de acidente de trabalho ou doença