I SÉRIE — NÚMERO 75 12 A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou concluir, Sr.a Presidente. Ao contrário do que o Sr. Deputado disse, conseguimos proteger a saúde, conseguimos proteger a área social, conseguimos proteger a educação. E isso, Sr. Deputado, é obra depois do resgate a que fomos submetidos! Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Onde está a sua sanidade mental, Sr. Primeiro-Ministro?! A Sr.a Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a apresentação do seu denominado «Programa de Estabilidade» — e não deixa de ser curioso que tenha caído do título a palavra «crescimento» — e tendo em conta o seu conteúdo anunciado, porque ainda não existe prova provada, leva a tirar, desde já, uma conclusão: a propaganda que andava por aí, a do crescimento, a do País a dar a volta, a de mais emprego, afinal, não passava de propaganda, de conversa fiada. A verdade é que os contornos deste documento demonstram que o Governo não tem soluções para o País e muito menos para os seus problemas. É um Governo que chegou ao fim de um ciclo. Nós, na semana passada, fizemos uma interpelação em que se provou que tínhamos razão. O Governo, com este programa ou plano, quer, no essencial, continuar a mesma política com os mesmos objetivos. Sr. Primeiro-Ministro, queria começar por uma questão que julgo ser importante. Este documento prova que o Governo enganou os portugueses, procurando transformar em definitivo o que era anunciado como provisório. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Como? Primeiro, era por três anos; agora, é por mais cinco. Explique lá, Sr. Primeiro-Ministro: isto não tem fim? É sempre o arrastamento? É dizer sempre que vamos eliminar estes cortes e, depois, aplica mais cinco anos?! Felizmente, o Sr. Primeiro-Ministro não estará cá, isto é, cá, no Governo, obviamente — ... O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — A ver vamos! O. Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — ... não lhe desejo mal nenhum —, mas esta é uma estratégia clara de transformar em definitivo o que anunciou aos portugueses como provisório. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O conteúdo do documento leva à ideia, que temos afirmado, de que este Governo tem dois pesos e duas medidas. Tem medidas para manter os cortes nos salários até 2019, tais como: um corte de mais 600 milhões de euros nas reformas e nas pensões; um corte de 400 milhões de euros nos serviços públicos; em relação à sobretaxa extraordinária, querem mantê-la até 2019, mas escondem que — e um dos partidos do Governo anunciou, na semana passada, que tem de se reduzir a carga fiscal do IRS —, segundo o que está neste documento, se mantém uma carga fiscal brutal,... A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Não é, não! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — ... mas — e por isso digo que o conteúdo do documento leva à ideia de que este Governo tem dois pesos e duas medidas —, curiosamente, por exemplo, em relação ao IRC