41 | I Série - Número: 053 | 6 de Maio de 2010O certo é que sai um plano, mas ameaçam-se equipas. E temos realidades, como a do Hospital de Évora, em que uma equipa de cuidados paliativos, recentemente, encerrou a sua actividade, porque a única médica que tinha se aposentou, e não houve o cuidado, por parte dos responsáveis, de se manter esta actividade dita «prioritária«; uma equipa emblemática do Fundão está em risco de encerrar» De facto, aquilo que temos é um anúncio panfletário de uma «mão-cheia de nada», em que os cuidados paliativos são, muitas vezes, um «faz-de-conta» e são oferecidos como aquilo que sobra depois das urgências, depois das consultas, depois do bloco, depois de tudo aquilo que as pessoas têm que fazer!Aplausos do CDS-PP.Para nós, esta é uma menorização do tipo de cuidados que são prestados e é, sobretudo, uma menorização das pessoas que precisam deste tipo de cuidados e que não merecem ser tratadas desta forma!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Não entendemos se é a esta forma de actuar que chamam prioritária, que chamam relevante e bandeira da actuação deste Ministério da Saúde!? Queríamos falar da necessidade fundamental de tomar medidas, até porque implementar cuidados paliativos é poupar e, no contexto actual, penso que isso é relevante. Poupar-se-iam 2000 a 4000 €, por doente, o que, num ano, se assumirmos a dimensão de, pelo menos, 60 000 doentes, directamente, a precisar deste tipo de cuidados, representaria 125 milhões de euros. Isto não é irrelevante, Srs. Deputados, até porque, de facto, estaríamos a cuidar melhor e a gastar bem!O Sr. José Manuel Rodrigues (CDP-PP): — Muito bem!A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Por que é que as coisas não mudam? Porque falta vontade política para melhorar e porque, infelizmente — apetece-me dizê-lo —, muitas vezes, alguns dos nossos governantes tratam melhor os comboios do que tratam as pessoas vulneráveis, a carecer de cuidados, no final de vida!Aplausos do CDS-PP.Que medidas, pois? Urge garantir uma cobertura nacional e, sem qualquer tipo de demagogia, avançar para, pelo menos, uma equipa por distrito.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Continuamos, ao fim destes meses, a ter sete distritos sem qualquer tipo de equipa de cuidados paliativos.Urge que a Constituição portuguesa — e poderemos ter a possibilidade de introduzir mudanças —, no seu artigo 64.o, possa orgulhar-se de ser a primeira que garante o acesso aos cuidados paliativos!Aplausos do CDS-PP.Na nossa bancada, trabalharemos para que isso aconteça.Urge tomar medidas para que se adopte uma lei-quadro dos cuidados paliativos. Talvez isto se possa traduzir-se num efectivo compromisso com esta área e não continuarmos com a demagogia do «faz-de-conta» que, de facto, temos neste momento.Finalmente, gostaria de dizer que, também nesta área — como há seis meses aqui dissemos —, reiteramos a importância de uma lei diferente daquela que foi proposta e, depois, deixada cair, de testamento vital, no sentido de que este não é um tema de esquerda ou de direita. Seria positivo, para todo o País, que, de uma forma consensual, com ponderação, sem precipitações, pudéssemos, nesta Câmara, produzir um