3536II SÉRIE — NÚMERO 1083.10 — Sulfato cúprico, sulfato férrico e sulfato duplo de cobre e de ferro.3.11 — Enxofre sublimado.3.12 — Ráfia natural.4 — Produtos farmacêuticos e similares e respectivas substâncias activas a seguir indicados:a) Medicamentos, especialidades farmacêuticas e outros produtos farmacêuticos destinados exclusivamente a fins terapêuticos e profilácticos;b) Pastas, gazes, algodão hidrófilo, tiras e pensos adesivos e outros suportes análogos, mesmo impregnados ou revestidos de quaisquer substâncias, para usos higiénicos, medicinais ou cirúrgicos.Compreendem-se nesta verba os resguardos destinados a incontinentes;c) Plantas, raízes e tubérculos medicinais, no estado natural.Art. 2° A lista n anexa ao Código do Imposto so¡bre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto--Lei n.° 394-B/84, de 26 de Dezembro, a que se refere a alínea a) do n.° 1 do artigo 18.° do mesmo Código, passa a ter a seguinte redacção:lista iiBens e serviços sujeitos á taxa reduzida t — Produtos alimentares1 — Produtos próprios para a alimentação humana, não descritos nas listas i e m, com exclusão das bebidas não' incluídas na presente lista.1.2 — Águas minerais ou de mesa sem adição de outras substâncias.1.3 — Cerveja.2.4 — Gás de petróleo e de hulha. (Excep-tua-se o gás destinado a acendedores e isqueiros.)2.5 — Electricidade.2.6 — Gasolina, gasóleo, fuelóleo e respectivas misturas, jet-juel petróleo iluminante e carburante e resíduos da refinação do petróleo, de alta viscosidade.2.7 — Carvão mineral e vegetal, mesmo aglomerado.2.8 — Lenha e desperdícios de madeira.2.9 — Matérias têxteis, naturais ou artificiais, não fiadas.2.10 — Diamantes em bruto, destinados a lapidação.2.11 — Aguardente vínica, a granel.2.12 — Vinho generoso, a granel.2.13 — Utensílios e outros equipamentos exclusiva ou principalmente destinados ao combate e detecção de incêndios.2.14—.Utensílios e outros equipamentos exclusiva ou principalmente destinados a operações de socorro e salvamento, efectuadas por associações humanitárias e corporações de bombeiros, bem como pelo Instituto de Socorros a Náufragos.2.15 — Aparelhos, máquinas e outros equipamentos exclusiva ou principalmente destinados a:a) Captação e aproveitamento de energia solar, eólica ou geotérmica;b) Captação e aproveitamento de outras formas alternativas de energia;c) Produção de energia a partir da incineração ou transformação de detritos, Lixo ou outros resíduos;d) Prospecção e pesquisa de petróleo e ou desenvolvimento da descoberta de petróleo e gás natural;e) Medição e controle para evitar ou reduzir as diversas formas de poluição.2—Outros produtos2.1—Papel de jornal, referido na subposi-ção 48.01.A da Pauta- de Direitos de Importação.2.2 — Material exclusiva ou essencialmente didáctico.Compreendem-se nesta verba:a) Cadernos e capas soltas, escolares, que contenham a designação do seu uso;b) Colecções de anatomia, botânica, geologia mineralogia, zoologia e outras ciências e respectivos exemplares;c) Discos e suportes de som para o ensino de línguas;d) Globos terrestres ou celestes;e) Mapas ou estampas para o ensino;f) Obras cartográficas;g) Preparações microscópicas;h) Quadros de qualquer material para a escrita e desenho, encaixilhados ou não, e respectivos ponteiros e apagadores.2.3 — Sabões sólidos não perfumados e detergentes para lavagem de roupa e de louça, hipo-cloritos de sódio e potássio e lixívia.3 — Prestações de serviços3.1 — Aluguer de contadores de gás e de electricidade.3.2 — Serviços prestados por agências de notícias.3.3 — Prestações de serviços referidas nas alíneas a), c) e d) do n.° 1 do artigo 9.°3.4 — Serviços de assistência médico-sanitária e operações com eles estreitamente conexas, efectuados por estabelecimentos hospitalares, clínicas, dispensários e similares.3.5 — Transporte de passageiros, incluindo o aluguer de veículos com condutor.Compreende-se nesta verba o serviço de transporte o suplemento de preço exigido pelas bagagens e reservas de lugar.3.6 — Empreitadas de obras públicas.3.7 — Alojamento em estabelecimento do tipo hoteleiro.3.8 — Serviços de alimentação e bebidas.3.9 — Locação de áreas reservadas em parques de campismo e caravanismo, incluindo os serviços com ela estreitamente ligados.3.10 — Locação de áreas preparadas para recolha ou estacionamento colectivo de veículos.