26 DE ABRIL DE 2013 37 A estratégia do Governo sempre foi clara: dividir para reinar. Separar trabalhadores e pensionistas, público e privado, jovens e menos jovens, e nessa divisão procurar retirar direitos a todos. Se isso foi claro nos Orçamentos que o Tribunal Constitucional chumbou, é claro também que o Governo continua a não perceber o significado da palavra igualdade. Vejamos um outro exemplo. O Governo disse que queria cortar aos trabalhadores entre 3,5% e 10% no seu salário, afetando uma parte considerável dos trabalhadores da função pública e do setor empresarial do Estado, e sempre disse que não parava diante de nada, mas foi obrigado a recuar perante a luta dos trabalhadores. Para um Governo cuja grande política é cortar salários, há vitórias dos trabalhadores que são derrotas dessa política; há exceções que são conquistas dessa luta. A luta dos trabalhadores da TAP fez com que o Governo recuasse nos cortes, e essa luta deve ser louvada. A exceção mostra como vale a pena lutar. É esse o exemplo que os trabalhadores da SATA estão a prosseguir. Os trabalhadores não reclamam nada mais do que os mesmos direitos para o mesmo trabalho, por isso estão em greve com uma adesão massiva, provando a justeza da luta e a solidariedade que existe entre eles. O Bloco de Esquerda saúda-os por isso. Não é compreensível que no mesmo setor haja duplicidade de critérios, que se diga que a TAP é uma exceção, mas que na SATA tem de haver cortes. Não há racionalidade nestas escolhas. É certo que muitos falaram dos problemas que a greve causa, esquecendo-se que «do rio que tudo arrasta diz-se que é violento, mas ninguém diz violentas as margens que o oprimem». É esta força que irá enfrentar a arrogância do Governo. O povo está a pedir a palavra, está a pedir muitas lutas. É urgente ouvi-lo sobre o futuro do País. Aplausos do BE. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente António Filipe. O Sr. Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Adriano Rafael Moreira, Ricardo Rodrigues e Jorge Machado. Sr. Deputado Adriano Rafael Moreira, tem a palavra. O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Mariana Aiveca, começo por felicitá-la pelo tema que escolheu. Sem dúvida, quando falamos dos mais carenciados, quando falamos dos pensionistas, quando falamos da necessidade de honrar compromissos, tratamos de temas da máxima importância, que nunca é demais debater nesta Câmara. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Mas permita-me, Sr.a Deputada, que diga que não devemos abordar este tema com o alarmismo dos jornais, com o ruído da imprensa. Como sabe, a questão da tesouraria das finanças públicas era um problema grave há dois anos. Há dois anos, o anterior Ministro das Finanças disse, perante os portugueses, que só tinha dinheiro para fazer face a pagamentos durante mais duas semanas, após as quais não teria dinheiro para honrar os compromissos, para pagar os salários, para pagar as pensões. Vozes do PSD: — Bem lembrado! O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Sr.a Deputada, este é, desde logo, o foco principal desta questão. Ou seja, com o Orçamento do Estado para 2013, o Governo tranquilizou os portugueses garantindo que as questões de tesouraria estavam asseguradas. E, Sr.a Deputada, tudo o resto é debate, mas a estabilidade está no que consta do Orçamento. Temos, então, a decisão do Tribunal Constitucional, que é preciso cumprir, e temos a reação, atempada e equilibrada, do Governo com a proposta de lei, que já deu entrada no Parlamento, para fazer face às medidas