184-(144)II SÉRIE-A — NÚMERO 11Serão ainda desenvolvidas medidas activas de apoio à contratação de doutorados nas empresas.Investir progressivamente malaNa proporção do crescimento dos recursos humanos e da convergência dos valores da capitação.Canalizar uma fracção crescente desse crescimento para actividades de I&D nas empresas, na proporção da absorção de recursos humanos científicos pelas empresas.Aumentar a parte financiada pelo Estado de actividades de I&D nas empresas (9% em 1992), para valores da ordem dos 15-20%, semelhantes aos de outros países da Europa no início da década de 90.Reforçar a produção científicaA internacionalização e o controle de qualidade do ■ sistema científico requerem uma maior atenção à produção científica nacional reconhecida intemacionalmente.É pois necessário reforçar o papel discriminador das publicações científicas na avaliação das actividades de investigação e encorajar, especialmente no que diz respeito aos domínios das Ciências Sociais e Humanas, a referenciação internacional de revistas portuguesas.Reforçar a capacidade tecnológica das empresas através das seguintes medidasApoio à contratação de pessoal de I&DE qualificado (mestrados, doutorados).Apoio à realização de projectos de I&DE pelas empresas ou em consórcio com instituições de investigação (em projectos nacionais e internacionais.Apoio à internacionalização tecnológica das empresas portuguesas.Reforçar a cultura científica a tecnológicaPromover a difusão do conhecimento científico e tecnológico junto da população em geral.Promover o ensino experimental das ciências e a renovação da educação tecnológica.Reforçar a internacionalização e diversfflcar as parceriasDesignadamente nas áreas tecnológicas (onde é crucial uma maior aproximação ao Japão e aos EUA)- Intensificar a cooperação científica com os países de língua portuguesa, designadamente com o Brasil.Consolidar a nova organixação e funcionamento do sistema de ciência e tecnologiaLançado o novo enquadramento legal das funções de coordenação, consulta, financiamento e avaliação, cooperação internacional e de observação e análise do sistema científico, importa consolidá-lo e pô-lo em funcionamento.Garantir condições de autonomia e estabilidade — designadamente no plano financeiro e de gestão de recursos humanos — das instituições científicas é uma opção de política do governo, a par do reforço da sua internacionalização, do normal funcionamento dos mecanismos de* avaliação e do incentivo à associação de unidades de investigação em instituições científicas mais sólidas.Por outro lado, a resposta aos novos desafios à incorporação da ciência e da tecnologia no desenvolvimento regional sustentam a opção política de, progressivamente, criar redes de competência e de recursos coerentementearticulados à escala regional entre instituições científicas e técnicas, escolas, empresas e outras instituições.Dinamizar a sociedade da informaçãoLançada a Iniciativa Nacional para a Sociedade da Informação, serão desenvolvidos e concretizados os seus objectivos em programas específicos. O Livro Verde para a Sociedade da Informação a apresentar à Assembleia da República até Abril de 1997, concretizará essas medidas em acções concretas, algumas das quais estão já em curso (alargamento às escolas da rede científica nacional, apoio à indústria mutimédia, etc).Em 1997, estas opções de política serão concretizadas através das seguintes medidas:Medidas legislativas:• Reforma do estatuto dos bolseiros;• Reforma da carreira de investigação;• Criação de um quadro de incentivos às actividades de I&D em empresas;• Proposta de Lei sobre Laboratórios de Estado;• Preparação da revisão da Lei n° 91/88 sobre Investigação Cientifica e Desenvolvimento Tecnológico;• Quadro legal de incentivos à Sociedade da Informação.Programas:• Formação avançada de recursos humanos;• Apoio à contratação de investigadores;• Financiamento de base das instituições cientificas através de contratos-programa plurianuais e criação da rede de laboratórios associados ao MCT;• Financiamento de programas e projectos de investigação em todas as áreas cientificas numa base competitiva;• Financiamento de programas e projectos de investigação em domínios orientados de interesse público;• Financiamento da investigação empresarial em consórcio e da iniciativa Eureka, com especial prioridade à presidência portuguesa dessa iniciativa (1997-1998);• Promover iniciativas no âmbito da preparação e negociação do 5.° Programa Quadro de Investigação da UE;• Redes de informação científica — em ligação com universidades, politécnicos, laboratórios, escolas, arquivos e bibliotecas. Ligação à Internet das escolas dos ensinos básico e secundário (do 5.° ao 12." anos), no quadro da criação da Rede Nacional CTS (Ciência, Tecnologia e Sociedade);• Lançamento da Rede de comunicação electrónica de ciência e tecnologia da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa;• Reforço da cooperação científica e tecnológica internacional: adesão ao EMBL e à ESRF, reforço da colaboração com o JET, a ESA, ESO e CERN;• Financiamento de programas de reforço da investigação científica tropical;• Divulgação e difusão de informação científica e técnica;• Apoio ao ensino experimental das ciências;• Financiamento de programas que visam o rejuvenescimento dos Laboratórios de Estado.