17 DE FEVEREIRO DE 2017 19 c) Audição dos Peticionários  No passado dia 18 de janeiro de 2017, na reunião da Comissão de Educação e Ciência realizou-se audição dos Peticionários:  “O Senhor Presidente da Comissão deu as boas vindas aos representantes da FENFROF, Profs. Mário Nogueira, Anabela Sotaia, José Alberto Marques, Ana Simões e Brígida Batista, explicou a metodologia dos trabalhos e a grelha de tempos a utilizar, dando-lhes de seguida a palavra para fazer a sua intervenção inicial. Mário Nogueira agradeceu a concessão da audiência, tendo dito ser urgente melhorar as condições de trabalho dos docentes, bem reveladoras das preocupações desta classe profissional e que tem sido mal tratada pelos sucessivos governos. Lembrou o enorme desgaste a que estão sujeitos os professores, tornando-se necessário, por um lado, criar condições para que os professores com mais tempo de serviço e mais idade possam ter um outro desempenho e num contexto diferente e, por outro, empreender a renovação geracional desta classe profissional. O envelhecimento do corpo docente e a precariedade existente são duas questões a resolver, sendo necessário criar um regime excecional de aposentação que tenha em devida conta os seus descontos contributivos. Salientou também, como medida para atenuar o desgaste da profissão, a necessidade de clarificar de uma vez por todas aquilo que é componente letiva e o que não o é e a adoção de medidas que conduzam ao descongelamento das carreiras.  Colocaram diversas questões as Senhoras Deputados Maria Germana Rocha (PSD), Maria Augusta Santos (PS), Joana Mortágua (BE), Ana Rita Bessa (CDS-PP) e Ana Mesquita (PCP), sobre, designadamente, a instabilidade que se vive fruto das medidas recentemente adotadas pelo Ministério da Educação; a precariedade existente, a abertura de concursos e a entrada de lugares para o quadro; o adiamento do descongelamento das carreiras; a criação de falsas promessas e de anúncios; o plano de combate à precariedade; a reorganização das carreiras e do horário de trabalho dos docentes; o financiamento do sistema educativo e os processos de ensino-aprendizagem; a desvalorização dos professores e da escola pública levada a cabo nos últimos anos; a graduação profissional e a antiguidade; e a discriminação a que estão sujeitos os professores do ensino particular e cooperativo.    Mário Nogueira respondeu no fim às perguntas e observações expressas pelos Senhores Deputados, tendo-se referido à vinculação de docentes de uma forma faseada; às longas carreiras e ao desgaste imenso a que está sujeita esta atividade; à correção das ilegalidades existentes nas carreiras; e ao combate à precariedade existente. “ A gravação da audição dos peticionários está disponível na página da Comissão V – Opinião da Relatora  Sendo a opinião da Relatora de elaboração facultativa, nos termos do artigo 137.o do Regimento, a Deputada Relatora exime-se de emitir quaisquer considerações políticas sobre a petição em apreço. Contudo, considera ajustado reconhecer as preocupações apresentadas pelos Peticionários, em sede desta Comissão, devido às exigências e aos desafios com que diariamente se vêm confrontados, decorrentes do exercício da profissão docente, em qualquer ciclo de ensino. V – Conclusões/Parecer Face ao supre exposto, a Comissão de Educação e Ciência emite o seguinte parecer:  O objeto da petição é claro e está bem especificado, encontrando-se identificados os Peticionários e estando preenchidos os demais requisitos formais e de tramitação estabelecidos no artigo 9.o da LDP;  Devido ao número de subscritores – 15 009 – é obrigatória a apreciação da petição em Plenário (artigo 24o, no 1, alínea a) da LPD), sendo também obrigatória a publicação no Diário da Assembleia da República (artigo 26o, no 1, alínea a) da LPD);