31 DE MARÇO DE 2016 13 números de emprego? Ou seja, quais são as metas líquidas de criação de emprego que vão estar no Programa de Estabilidade? O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Este Plano Nacional de Reformas leva a que Programa de Estabilidade, com que emprego? E essa é a resposta que as pessoas precisam hoje. Se o Governo não puder responder pela criação líquida de emprego com o Plano Nacional de Reformas que apresenta, então, o Plano não serve a ninguém. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada, agradeço a sua pergunta e respondo que não fazemos o Programa Nacional de Reformas em função do PEC (Programa de Estabilidade e Crescimento), faremos o PEC como uma consequência do Programa Nacional de Reformas, o qual resulta de um documento fundamental, que é o Programa do Governo, e da análise que fazemos dos bloqueios estruturais da nossa economia. E é para enfrentar esses bloqueios estruturais que o Programa Nacional de Reformas tem um conjunto de pilares que se desdobra num conjunto de eixos e cada eixo num conjunto de medidas. Conhece-se já a estrutura fundamental do Programa e, neste momento, apresentamo-lo com um espírito aberto — apresentámo-lo na Assembleia da República, apresentá-lo-emos amanhã na concertação social, apresentamo-lo para debate ao conjunto da sociedade. Nas próximas semanas, vários membros do Governo estarão aqui a fazer debates sectoriais e teremos, no final do mês, um debate sobre o próprio Programa Nacional de Reformas. O trabalho de elaboração do PEC que será feito terá em conta a consolidação do Programa Nacional de Reformas. Não temos um número mágico do qual resulte uma fórmula de emprego, temos um conjunto de políticas que visam criar emprego e do conjunto dessas políticas obteremos um resultado. Esse será o resultado que será expresso no PEC e não construímos um Programa para se ajustar à medida do objetivo que fixámos antecipadamente. Foi esse o trabalho que fizemos antes das eleições e é esse o trabalho que fazemos agora, na ação governativa. Temos um conjunto de medidas que visam, efetivamente, agir sobre o emprego, quer a do combate à precariedade, quer a da reabilitação urbana, quer as políticas relativas à inovação, quer à capitalização das empresas, quer ao aumento do investimento público. Todas estas políticas se traduzirão no aumento líquido de emprego a criar e é esse que tem de ser o objetivo principal da nossa política. Por isso, o triplo desígnio que sempre tivemos é mais crescimento, melhor emprego e maior igualdade, e esse continua a ser o nosso desígnio. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, cá estaremos para debater o Programa de Estabilidade com base nas reformas, garantindo que há investimento público, que se cria emprego e, naturalmente, emprego que não seja precário mas emprego digno desse nome. Sr. Primeiro-Ministro, tenho duas questões para lhe colocar e julgo que não se importará que as coloque de seguida para que me possa responder a ambas, embora sejam temas bastante diferentes. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Ah!