I SÉRIE — NÚMERO 65 30 Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, termino dizendo-lhe que, para Portugal, é muito importante ser um agente ativo do consenso europeu, em torno das grandes causas da Europa, entre as quais está, naturalmente, o crescimento económico e a criação de emprego. A Sr.a Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Agora, bem sabemos que há uma parte que depende de nós, que é o nosso trabalho de casa, que é aquilo que, hoje, pode ser avançado com os resultados que o Sr. Primeiro-Ministro aqui referiu e que eu, há pouco, também evidenciei, e há uma outra parte, que é a da colaboração que podemos dar para que todo o espaço europeu possa ter uma trajetória de crescimento sustentado que não traga à Europa a crise que, hoje, infelizmente, vivemos. Em ambos os desafios é preciso coragem, coragem de pensar, de refletir, de aproximar posições, de decidir e concretizar as decisões. É para isso, Sr. Primeiro-Ministro, que aqui estamos, é isso que esperamos que também possa resultar desta reunião do Conselho Europeu, sabendo — é a lei da vida — que outros estarão, enfim, por opção própria e legítima, contra tudo aquilo que possa ser alcançado em matéria de conclusão final deste Conselho Europeu. Estes querem permanecer presos ao passado, presos às suas teses de governação e, enfim, se querem manter-se presos ao passado, também não podemos ser nós a desprendê-los. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, chamou a atenção para um aspeto que estará, seguramente, na avaliação da reunião do Conselho Europeu e que não mencionei aqui, que tem a ver com os esforços que têm sido desenvolvidos no âmbito da união bancária. Este é um processo extremamente importante e que se insere no conjunto de preocupações expressas na prioridade da análise anual do crescimento respeitante à regularização ou normalização do crédito à economia. É sabido que o espaço europeu conheceu uma fragmentação financeira muito acentuada e que essa fragmentação se tornou particularmente patente nos países periféricos e, em particular, naqueles que estão a conduzir programas de assistência económica e financeira. E isto penaliza muito as pessoas e penaliza as empresas, porque, estas, para serem competitivas, têm de lutar com custos de financiamento muitíssimo superiores àqueles que os seus competidores diretos enfrentam. Isto não se resolve apenas com a união bancária, mas, evidentemente, a união bancária tem uma componente muito importante na resposta à normalização desta situação. No ano passado, em dezembro, atingiu-se um acordo quanto à criação de um mecanismo único de supervisão, na dependência do Banco Central Europeu, e que deverá estar em funcionamento até ao final deste primeiro semestre. Há matérias importantes relativas à recapitalização direta dos bancos, que se poderá vir a fazer a partir de 2014, e que estão relacionadas, nomeadamente, com a consideração ou não de ativos históricos que possam ter estado presentes em operações de recapitalização bancária que tenham ocorrido no passado, que necessitam de esclarecimento e que têm estado na agenda do Conselho ECOFIN, as quais merecerão, seguramente, da parte da Comissão Europeia e do Presidente do Conselho, um esclarecimento neste Conselho Europeu. Mas nenhum atraso será desculpável nesta matéria, porque a União Europeia e, em particular, os países que têm sido mais afetados por esta fragmentação financeira exigem, evidentemente, que, durante o período crítico do seu ajustamento, as condições de iniquidade possam ser reparadas, de modo a que possamos crescer em condições de igualdade de oportunidades com os nossos competidores. O Sr. Deputado enfatizou também uma segunda dimensão importante da União Europeia, que é a sua capacidade de abertura ao mundo. Já no passado, particularmente no início do século XX, a seguir ao chamado «tempo do livre cambismo», perdurou, durante bastante tempo, uma ideia de fechamento e protecionismo no espaço europeu. Não há uma relação direta de causa/efeito entre esse fechamento e protecionismo e o deflagrar de conflitos armados, que de todos são bem conhecidos, nas suas consequências, mas existe alguma correlação e sabemos que há sempre um empobrecimento crescente que se instala em