1004 -(30)II SÉRIE — NÚMERO 93ARTIGO 34.°O Conselho de Segurança poderá investigar sobre qualquer conflito ou situação susceptível de provocar atritos entre as nações ou dar origem a um conflito, a fim de determinar se a continuação de tal conflito ou situação pode constituir ameaça à manutenção da paz e da segurança internacionais.ARTIGO 35.°1 — Qualquer Membro das Nações Unidas poderá solicitar a atenção do Conselho de Segurança ou da Assembleia Geral para qualquer conflito ou qualquer situação da natureza dos que estão previstos no artigo 34.°2 — Um Estado que não for Membro das Nações Unidas poderá solicitar a atenção do Conselho de Se-gurança ou da Assembleia Geral para qualquer conflito em que seja parte, uma vez que aceite, previamente, em relação a esse conflito, as obrigações de solução pacífica previstas na presente Carta.3 — Os actos da Assembleia Geral a respeito dos assuntos submetidos à sua atenção, de acordo com este artigo, estarão sujeitos às disposições dos artigos 11.o e 12.oARTIGO 36.°1 — O Conselho de Segurança poderá, em qualquer fase de um conflito da natureza daqueles a que se refere o artigo 33.o ou de uma situação de natureza semelhante, recomendar procedimentos ou métodos de solução apropriados.2 — O Conselho de Segurança deverá tomar em consideração quaisquer procedimentos para a solução de um conflito que já tenham sido adoptados pelas partes.3 — Ao fazer recomendações, de acordo com este artigo, o Conselho de Segurança deverá tomar em consideração que os conflitos de carácter jurídico devem, regra geral, ser submetidos pelas partes ao Tri-bunai Internacional de Justiça, de acordo com as disposições do Estatuto do Tribunal.ARTIGO 37.o1 — No caso de as partes nos conflitos a que se refere o artigo 33.o não conseguirem resolvê-los pelos meios indicados no mesmo artigo, deverão submetê-los ao Conselho de Segurança.2 — O Conselho de Segurança, caso julgue que a continuação desses conflitos poderá realmente constituir uma ameaça à manutenção da paz e da segurança internacionais, decidirá sobre a conveniência de agir de acordo com o artigo 36.o ou recomendar o emprego de meios que lhe parecerem apropriados para sua solução.ARTIGO 38.oSem prejuízo das disposições dos artigos 33.° a 37.°, o Conselho de Segurança poderá, se todas as partes num conflito assim o solicitarem, fazer recomendações às partes, tendo em vista uma solução pacífica do conflito.CAPÍTULO VIIAcção relativa a ameaças à paz, ruptura da paz e actos de agressãoARTIGO 39.oO Conselho de Segurança determinará a existência de qualquer ameaça à paz, ruptura da paz ou acto de agressão e fará recomendações ou decidirá que medidas deverão ser tomadas de acordo com os artigos 41.° e 42.°, a fim de manter ou restabelecer a paz e a segurança internacionais.ARTIGO 40.oA fim de evitar que a situação se agrave, o Conselho de Segurança poderá, antes de fazer as recomendações ou decidir a respeito das medidas previstas no artigo 30.°, convidar as partes interessadas a aceitarem as medidas provisórias que lhe pareçam necessárias ou aconselháveis. Tais medidas provisórias não prejudicarão os direitos ou pretensões das partes interessadas. O Conselho de Segurança tomará devida nota do não cumprimento dessas medidas.ARTIGO 41.o0 Conselho de Segurança decidirá sobre as medidas que, sem envolver o emprego de forças armadas, deverão ser tomadas para tomar efectivas as suas decisões e poderá convidar os Membros das Nações Unidas a aplicarem tais medidas. Estas poderão incluir a interrupção completa ou parcial das relações económicas, dos meios de comunicação ferroviários, marítimos, aéreos, postais, telegráficos, radiofónicos, ou de outra qualquer espécie, e o rompimento das relações diplomáticas.ARTIGO 42.oNo caso de o Conselho de Segurança considerar que as medidas previstas no artigo 41.o seriam ou demonstraram que são inadequadas, poderá levar a efeito, por meio de forças aéreas, navais ou terrestres, a acção que julgar necessária para manter ou restabelecer a paz e a segurança internacionais. Tal acção poderá compreender demonstrações, bloqueios e outras operações, por parte das forças aéreas, navais ou terrestres dos Membros das Nações Unidas.ARTIGO 43.o1 — Todos os Membros das Nações Unidas, a fim de contribuírem para a manutenção da paz e da segurança internacionais, se comprometem a proporcionar ao Conselho de Segurança, a seu pedido e de conformidade com o acordo ou acordos especiais, forças armadas, assistência e facilidades, inclusive direitos de passagem, necessários à manutenção da paz e da segurança internacionais.2 — Tal acordo ou tais acordos determinarão o número e tipo das forças, seu grau de preparação e sua localização geral, bem como a natureza das facilidades e da assistência a serem proporcionadas.3 — 0 acordo ou acordos serão negociados o mais cedo possível, por iniciativa do Conselho de Segurança, Serão concluídos entre o Conselho de Segurança e os Membros da Organização ou entre o Conselho de Segurança e grupos de Membros, e submetidos à ra-