7 DE JULHO DE 2018 71 «A participação portuguesa nos Jogos do Mediterrâneo, que decorreram na passada semana em Tarragona, Espanha, terminou com um saldo bastante positivo, tendo os atletas nacionais obtido 24 medalhas, no total, distribuídas da seguinte forma: três medalhas de ouro, oito de prata e 13 de bronze. Este é mais um feito alcançado numa competição desportiva internacional que honra todos os portugueses, demonstrando bem o empenho, a dedicação e o profissionalismo com que os atletas nacionais e as suas equipas técnicas encaram estas competições. Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, saúda e felicita os atletas portugueses que participaram nos Jogos do Mediterrâneo, enaltecendo os resultados alcançados». O Sr. Presidente:— Srs. Deputados, vamos votar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos à votação do voto n.o 590/XIII (3.a) — De saudação a António Vitorino, pela eleição para o cargo de Diretor-Geral da Organização Internacional das Migrações, apresentado pelo Presidente da AR e subscrito por Deputados de PS e do PSD, que vai ser lido pela Sr.a Secretária Idália Serrão. A Sr.a Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Há precisamente uma semana, os Deputados à Assembleia da República receberam com enorme satisfação a notícia da eleição de António Vitorino para o cargo de Diretor-Geral da Organização Internacional das Migrações, uma agência da Organização das Nações Unidas, sediada em Genebra. António Vitorino foi eleito na quinta ronda por aclamação, depois de ter sido sempre o candidato mais votado nas rondas anteriores. António Vitorino foi um destacado parlamentar e membro do Governo de Portugal. É um dos quadros políticos mais reconhecidos da sua geração. Entre 1999 e 2004, exerceu o cargo de Comissário Europeu, tendo acompanhado de perto o dossier das migrações na pasta que detinha: justiça e assuntos internos. Num tempo em que a questão migratória está tão presente na agenda internacional, é uma boa notícia para a causa dos Direitos Humanos e da Cooperação Internacional ter à frente da Organização Internacional das Migrações alguém com a preparação política, a competência técnica e a visão humanista de António Vitorino. A sua eleição é também mais um sinal do reconhecimento do empenhamento de Portugal na defesa de respostas multilaterais para desafios de natureza internacional e global. Reunida em sessão plenária, a Assembleia da República saúda assim António Vitorino e a diplomacia portuguesa por este importante momento de reconhecimento internacional». O Sr. Presidente: — Vamos votar, Srs. Deputados. Submetido à votação, foi aprovado com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP e do PAN e abstenções do PCP e de Os Verdes. Aplausos do PSD, do PS, de pé, e do CDS-PP. Srs. Deputados, vamos votar o requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, até ao final da consulta pública, da proposta de lei n.o 136/XIII (3.a) — Altera o Código de Trabalho, e respetiva regulamentação, e o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Atento o resultado da votação, a proposta de lei baixa à 10.a Comissão. Passamos, agora, à votação do projeto de lei n.o 608/XIII (3.a) — Repõe o regime de férias na função pública, designadamente o direito a 25 dias de férias anuais e majorações de dias de férias em função da idade,