PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Companhia Nacional de BailadoA nível de atividades para o público, no período de 4 a 23 de novembro, registaram-se as seguintes ações com as respetivas percentagens de ocupação: Teatro Camões• Planeta Dança - Ocupação: 85 bilhetes emitidos (76,57%)• Trabalhos de Casa - Ocupação: 281 bilhetes emitidos (31,08%)• Ensaios Abertos dos bailarinos da CNB - Ocupação: 28 bilhetes emitidos (35%)• Aula Pública dos bailarinos da CNB - Ocupação: 28 pessoas (35%)Teatro das Figuras, Faro• Primeira Vez - Ocupação: 275 bilhetes emitidos (72%)Estúdios Victor CórdonOs Estúdios Victor Córdon (EVC), enquanto plataforma de apoio à comunidade artística independente, promoveram várias iniciativas que resultaram numa ocupação de 80% do espaço. Neste período contámos com o Programa Residências Artísticas, Programa Em Trânsito e aulas diárias para artistas independentes. TNDMII O TNDM durante os meses de outubro e novembro continuou a apresentar os espetáculos e as atividades programadas, tendo reajustado os horários dos espetáculos da noite para os fins de tarde (19h ou 19h30). As equipas possíveis mantêm-se em teletrabalho e foi reforçado o desfasamento de horários e pausas de refeição. É de notar, no entanto, que a uma parte substancial dos trabalhadores não poderá ser aplicada estas medidas dada a natureza das suas funções nestas áreas encontram-se técnicos de luz, som, videastas, maquinistas, guarda-roupa, Direção Técnica e Direção de Cena. Durante os meses de outubro e novembro foram apresentados: • 9 produções;• 89 sessões, das quais 23 em contexto de sala de aula;• 5 lançamentos de livros, 2 sessões literárias, 1 masterclasse e 5 visitas guiadas;De referir que o total de público se cifra nos  6.564 (não estão contabilizadas as salas de aula) e a taxa de ocupação das salas situou-se nos 88%. II SÉRIE-A — NÚMERO 39 ________________________________________________________________________________________________________124
TNSJ Nos primeiros dias de agosto, o TNSJ iniciou a temporada 2020-21, com espetáculos no Teatro Carlos Alberto e Teatro São João, seguindo-se também, a partir de setembro, o Mosteiro de São Bento da Vitória. Até ao final do mês de novembro foram apresentadas 21 produções teatrais, num total de 98 récitas/sessões, para além de oficinas, clubes de teatro, sessões de lançamento de livros, visitas guiadas e outras iniciativas. Entre agosto e novembro, regista-se um total de 9.666 espectadores (excluindo digressões) refletindo a redução da lotação das salas instituída nas atuais circunstâncias (dados relativos exclusivamente a espetáculos teatrais, excluindo atividades paralelas). No período compreendido entre 4 e 8 de novembro, foram apresentadas duas produções teatrais, num total de 9 récitas/sessões, para além de oficinas, clubes de teatro, sessões de lançamento de livros, visitas guiadas e outras iniciativas, registando-se um total de 476 espectadores. Após a declaração de um confinamento parcial em 121 concelhos do país decretada pelo Conselho de Ministros a 2 de novembro, o TNSJ reagendou para as 19 horas todas as sessões com início marcado para as 21 horas. Entre 9 e 23 de novembro foram apresentadas 5 produções teatrais, num total de 18 récitas/sessões, para além de oficinas, clubes de teatro, sessões de lançamento de livros, visitas guiadas e outras iniciativas. Registou-se um total de 1.228 espectadores. Após a regulamentação da aplicação do estado de emergência de decretado pelo Presidente da República e a proibição de circulação na via pública em horários específicos e/ou em determinados dias da semana, definidas pelo Conselho de Ministros a 8 de novembro, o TNSJ reagendou todas as sessões de fim-de-semana para as 10 ou 11 horas da manhã, à exceção de espetáculos de mais longa duração, que tiveram início mais cedo. Assinale-se que a APCER – Associação Portuguesa de Certificação certificou o Teatro São João, o Teatro Carlos Alberto e o Mosteiro de São Bento da Vitória para a realização de espetáculos e demais atividades, com a atribuição da marca COVID SAFE e o reconhecimento da qualidade dos procedimentos internos implementados no quadro do Plano de Contingência em vigor. 3 DE DEZEMBRO DE 2020 ________________________________________________________________________________________________________125
Cinemateca Relativamente ao mês de novembro, que ainda decorre, são de assinalar as alterações à programação, decorrentes dos normativos legais emanados no âmbito do estado de emergência e que restringiram o horário normal de funcionamento das sessões de cinema na Sala Félix Ribeiro e da Cinemateca Júnior. No seguimento das diretrizes de combate à pandemia COVID-19 apresentadas pelo governo, que decretaram o encerramento dos equipamentos culturais às 22h30 a partir do dia 4 de novembro, a 3 de novembro foi divulgado um conjunto de alterações ao horário das sessões do programa de novembro da Cinemateca. Já a 23 de novembro, e na sequência das novas medidas resultantes do prolongamento do estado de emergência, a Cinemateca publicou novas alterações à programação, desta feita de novembro e dezembro.  6.9. Desporto A área governativa da Juventude e do Desporto tem estado em permanente comunicação com os agentes desportivos no sentido de avaliar os seus planos de retoma, bem como prestar todos os esclarecimentos sobre as restrições em vigor. Esta abordagem estabeleceu um conjunto de regras que são aplicáveis não só ao comum cidadão, instalações públicas e privadas, mas também às modalidades de cerca de 60 federações desportivas, ginásios, piscinas e academias.  O período de 4 de novembro a 8 de novembro foi marcado pela alteração introduzida pela Resolução do Conselho de Ministros n.o 92-A/2020, de 2 de novembro, onde se manteve a possibilidade da prática de atividade física e desportiva, em contexto de treino e de competição, sem público, desde que no cumprimento das normas respetivas, por parte da Direção Geral da Saúde (Orientação 030 e 036 da DGS). Esta Resolução impôs, contudo, medidas especiais mais restritivas aplicáveis a um conjunto de 121 concelhos, com limitações quanto às possibilidades de circulação. Todavia, o desporto federado foi salvaguardado na medida em que foi equiparado ao desempenho de atividades profissionais. Havendo a expectativa do regresso do treino sem restrições e da competição dos escalões de formação nas modalidades coletivas, durante o mês de outubro, esta acabou por não acontecer também no início de novembro em função da evolução da Pandemia, o que se constitui como um fator altamente lesivo em termos da prática dos jovens e da sustentabilidade das organizações desportivas. Foram descontinuados os testes-piloto com público, no futebol profissional.  II SÉRIE-A — NÚMERO 39 ________________________________________________________________________________________________________126
Relativamente ao período de 9 de novembro a 23 de novembro, sob a vigência do Decreto no 8/2020 de 8 de novembro, com efeitos a 9 de novembro, que regulamenta a implementação do Estado de Emergência, foram aplicadas restrições adicionais que impactaram na área do desporto, nomeadamente aos sábados e aos domingos quanto à possibilidade de realização de competições (período compreendido entre as 13h e as 5h da manhã de domingo e segunda, respetivamente), que não envolvessem prática por parte de atletas profissionais.   Este período foi ainda marcado pela alteração introduzida pela Resolução do Conselho de Ministros n.o 96-B/2020, de 12 de novembro, que entrou em vigor dia 16 de novembro, que estendeu os efeitos da RCM 92-A/2020, de 2 de novembro a 191 concelhos.  6.10. Ambiente Serviços essenciais de águas, águas residuais e resíduos No período a que se reporta o presente ponto de situação, mantém-se as circunstâncias anteriores, em que não ocorreram reportes de problemas na operacionalização dos Serviços de resíduos, abastecimento de água e tratamento de águas residuais, verificando-se taxa de disponibilidade de recursos humanos e taxa de disponibilidade ao serviço elevadas. Produtos e materiais descartáveis No que se refere aos produtos e materiais descartáveis, continuou-se a constatar um recurso abusivo das soluções descartáveis por vários setores económicos bem como pelo uso preferencial dos cidadãos pelas máscaras descartáveis não se tendo observado desenvolvimentos nesta matéria face ao anterior relatório, A procura crescente de produtos descartáveis está a converter-se numa questão de saúde pública e ambiental, tendo em conta o que vemos de deposição incorreta de luvas e máscaras e nas dificuldades em matéria de gestão dos resíduos. Emissões nacionais de gases com efeito de estufa O primeiro caso de COVID-19 em Portugal foi detetado em 2 de março de 2020, e o Estado de Emergência foi decretado a 19 de março de 2020, o que determinou o encerramento e/ou redução de atividade em muitos setores. No entanto, muitas 3 DE DEZEMBRO DE 2020 ________________________________________________________________________________________________________127
empresas, instituições públicas e cidadãos vinham já introduzindo medidas de distanciamento social que se traduziram numa redução de atividade que se foi fazendo sentir a partir de inícios de março, o que teve como uma das suas consequências uma redução das emissões do País. Apesar do período do relatório estar compreendido entre 9 e 23 de novembro, importa disponibilizar a informação relativa às emissões nacionais de gases com efeito de estufa que à data se encontra disponível e que se reporta ao mês de setembro. No período compreendido entre janeiro e setembro de 2020 estima-se uma redução de emissões de combustão de 7,67 milhões tonCO2eq (-22%), face ao mesmo período nos anos 2016/19. No mês de setembro 2020 estima-se uma redução das emissões de combustão de 267 mil tonCO2eq (-7%) face ao mesmo período nos anos 2016/19. A produção de eletricidade emitiu -228 mil tonCO2eq., ou seja, -16% que no período homólogo em 2016/19. Note-se que esta redução só pode ser parcialmente atribuída à resposta ao covid-19, havendo outras condicionantes (nomeadamente o mix de produção de eletricidade) que contribuem para estes resultados: • Redução do consumo de eletricidade (-0,4% do que em 2016/2019.• Aumento de produção (+4,8% do que em 2016/2019)• Proporção de carvão de 12,3% da produção (-9,8pp do que em 2016/19);• Proporção de renováveis de 42,0% da produção (+2,5pp do que em2016/19);• Proporção de gás natural de 36,2% da produção (+7,2pp do que em2016/19).O setor dos transportes parece ter sido o mais afetado pelas medidas de resposta à covid-19. Apesar de ainda registar uma redução de emissões de  76 mil tonCO2eq. (-5%), e depois das fortes quebras dos meses anteriores, o transporte rodoviário começa a aproximar-se dos valores observados no período homólogo em 2016/19. No transporte aéreo verificam-se ainda reduções substanciais de  268 mil tonCO2eq. ( 62%) face período homólogo 2016/19, o que contraria de forma muito acentuada o crescimento que se vinha observando nos anos mais recentes. A indústria e as refinarias pelo segundo mês consecutivo desde março de 2020 apresentaram um aumento de emissões de +71 mil tonCO2eq. (+9%) face período homólogo 2016/19. II SÉRIE-A — NÚMERO 39 ________________________________________________________________________________________________________128
Para o setor residencial, comercial e serviços estima-se um nível de emissões de 252 mil tonCO2eq. no mês de setembro 2020, verificando-se assim uma redução (-1%) relativamente ao nível de emissões verificadas no período homólogo 2016/19. O consumo de combustíveis no setor agricultura, florestas e pescas manifestou em setembro um crescimento de emissões relativamente ao período homólogo 2016/19, com um aumento de emissões de 5 mil tonCO2eq. (5%). 6.11. Infraestruturas Aviação Desde o dia 31 de julho de 2020 que através da Resolução do Conselho de Ministros n.o 55-A/2020, foram definidas quanto ao  setor da aviação, conforme o seu artigo 16.o, asregras aplicáveis ao tráfego aéreo e aos aeroportos, regulando, entre outros aspetos, a obrigatoriedade de os passageiros com origem em países a definir por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas dos negócios estrangeiros, da defesa nacional, da administração interna, da saúde e da aviação civil, terem de apresentar, no momento da partida, um comprovativo de realização de teste molecular por RT-PCR para despiste da infeção por SARS-CoV-2 com resultado negativo, realizado nas 72 horas anteriores à hora do embarque, sob pena de lhes ser recusado o embarque na aeronave e a entrada em território nacional. Outrossim, ali se preveem as obrigações da ANA Aeroportos no quadro do controlo à chegada daqueles voos. Com efeito, o Despacho ali indicado foi publicado a 31 de julho, com o n.o 7595-A/2020 e definiu as medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal, nomeadamente, quais os voos que eram autorizados. Mais especificamente, autorizou-se o tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal de todos os voos de e para os países que integram a União Europeia, dos países associados ao Espaço Schengen (Liechtenstein, Noruega, Islândia e Suíça) e do Reino Unido nos termos do Acordo de Saída entre a União Europeia e o Reino Unido. Foram também autorizados os voos de e para países cuja situação epidemiológica estivesse de acordo com a Recomendação (UE) 2020/912, do Conselho, de 30 de junho de 2020, respeitantes a ligações aéreas com Portugal e constantes da lista em anexo ao referido despacho. Foi também autorizado o tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal de todos os voos de e para países que não integram a União Europeia ou que 3 DE DEZEMBRO DE 2020 ________________________________________________________________________________________________________129
não sejam países associados ao Espaço Schengen, exclusivamente para viagens essenciais. Também foram autorizados os voos de apoio ao regresso dos cidadãos nacionais ou titulares de autorização de residência em Portugal, bem como de natureza humanitária, reconhecidos pelos serviços competentes da área governativa dos negócios estrangeiros e pelas autoridades competentes em matéria de aviação civil, e bem assim, os voos destinados a permitir o regresso aos respetivos países de cidadãos estrangeiros que se encontrem em Portugal, desde que tais voos fossem promovidos pelas autoridades competentes de tais países, sujeitos a pedido e acordo prévio, e no respeito pelo princípio da reciprocidade. Com as regras ali indicadas, o Governo definiu assim o quadro em que pretendeu abrir as fronteiras aéreas, quais os voos que autorizava e em que termos, entre outros aspetos conducentes a garantir o cumprimento daquelas determinações. Sobre esta matéria, quer as regras daquele artigo 16.o da Resolução do Conselho de Ministros acima indicada, quer o Despacho n.o 7595-A/2020 foram sendo prorrogados até ao momento presente, mantendo-se assim a estratégia governativa nas respetivas áreas. Com relevo, importa assinalar que a concessionária dos aeroportos (ANA) implementou diversas medidas de higienização nestas infraestruturas, no sentido de contribuir para impedir a disseminação do vírus nas infraestruturas aeroportuárias. De igual modo, também nas aeronaves foram implementadas diversas regras de higienização e distanciamento social. Portos Já no que concerne aos portos, manteve-se a interdição de desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais, medida que já vinha sendo aplicada desde a primeira Declaração do Estado de Emergência. À semelhança das regras aplicáveis ao setor da aviação, também estas interdições foram sendo prorrogadas até ao momento presente. 6.12. Agricultura O Ministério da Agricultura tem implementado um conjunto de medidas setoriais para reduzir as quebras sentidas pelos agricultores no ano de 2020, em resultado da pandemia assim como o criar liquidez e previsibilidade. II SÉRIE-A — NÚMERO 39 ________________________________________________________________________________________________________130
O Ministério da Agricultura criou uma campanha “Alimente quem o Alimenta”, com vista a promover a produção nacional, promover o escoamento da produção local e responder às dificuldades sentidas pelos pequenos produtores, cujo site continua em plena atividade, permitindo ao consumidor identificar os produtores da sua região e aceder aos meios de contacto que permitem encomendar os produtos da sua preferência. A plataforma regista até 23 de novembro, um valor acumulado de 123 mil visualizações, o registo de 1158 produtores, de 27 mercados e de 39 plataformas de comércio deproximidade. No âmbito das medidas excecionais autorizadas pela Comissão Europeia, foram antecipados os pagamentos das ajudas FEAGA e FEADER, tendo sido pagos até à outubro adiantamentos de pedidos de pagamento PDR2020 no valor de 82M€. Além disso, foram antecipados 110M€, em agosto, e 377M€, em outubro, relativos a pagamentos do Pedido Único; foi efetuado o reforço em 85M€ dos pagamentos diretos, em particular o aumento do apoio aos pequenos agricultores. Foram ainda criadas medidas específicas no valor de 23M€ para o setor do vinho. A linha de crédito criada em outubro, pelo Decreto-Lei n.o 80/2020, com juros bonificados dirigida aos produtores de flores de corte e plantas ornamentais, um dos subsetores mais afetados com as restrições provocadas pela pandemia covid-19, já está operacionalizada pelos bancos aderentes. Pela Portaria 265-A/2020, de 16 de novembro, foi alterada a Portaria n.o 86/2020, de forma a dinamizar a operação 10.2.1.4 «Cadeias curtas e mercados locais», tornando elegível as ações de entrega ao consumidor final, assim como a modernização dos «mercados locais», com aumento do valor do investimento elegível para 200 mil euros (duplicando assim o valor anterior). Foi criada, através da Portaria no 268/2020, de 18 de novembro, uma medida excecional e temporária no PDR2020 no valor de 12,2 M€ para apoiar os setores onde os efeitos económicos negativos decorrentes da pandemia foram acentuados, e nos quais é possível avaliar o impacto, pela redução dos preços ou perdas de mercado em resultado da diminuição da procura.  Este apoio, através de um pagamento forfetário, destina-se aos sectores da carne de aves, ovos, carne de suíno (leitões para abate - com majoração para raças autóctones, nomeadamente para o porco bísaro e o malhado de Alcobaça - e porco alentejano para montanheira) e leite de pequenos ruminantes. Os impactos nestes setores resultam, em grande medida, do efeito indireto da diminuição da procura por via da restauração e do turismo. 3 DE DEZEMBRO DE 2020 ________________________________________________________________________________________________________131
De referir ainda a publicação da Portaria no 265-B/2020, de 16 de novembro, que vem estabelecer condições e procedimentos aplicáveis à atribuição, em 2020, de um apoio financeiro que visa compensar os custos com a componente fixa da energia elétrica nas atividades agrícola e pecuária, apurados no período compreendido entre julho e dezembro de 2020. Constatou-se ainda que no período em análise, a atividade agrícola e os profissionais envolvidos nas diversas atividades que integram o complexo agroalimentar, não sofreram limitações ao exercício das suas funções regulares, o que garantiu condições favoráveis para o escoamento das produções e a resposta adequada às necessidades das populações. Paralelamente, foi reforçada a divulgação das medidas de prevenção à covid-19, de acordo com as orientações da DGS, durante o período das colheitas. Por último, importa referir que, perante o agravamento da situação epidemiológica em Portugal e na Europa, com esta segunda vaga de pandemia, o Ministério da Agricultura continua a manter um acompanhamento direto sobre a evolução do setor, tanto dos subsetores que dependem do canal HORECA, com foco nos produtos de valor acrescentado, como, por exemplo, os queijos ou os vinhos, como nos mais sazonais como é o caso os perus ou borregos, bem como dos setores que são afetados pelos novos padrões de consumo decorrentes do confinamento, à semelhança do que aconteceu na Páscoa. No Conselho Europeu Agrifish de 16 de novembro, cujo foco foram as questões de mercado perante a segunda vaga da pandemia, a Comissão foi alertada para a necessidade de prever o acionamento de instrumentos para garantir a estabilidade do funcionamento do mercado e, simultaneamente, aumentar a resiliência da cadeia de valor. A experiência obtida na primeira fase da pandemia em termos da necessidade de atuação para mitigar os impactos económicos negativos evidenciam a importância de dispor de instrumentos e meios adequados à reposição e/ou manutenção de equilíbrio da oferta e do rendimento aos agricultores, situação para a qual os Estados Membros se encontram atentos. 6.13. Mar O Ministério do Mar tem mantido um acompanhamento permanente, em articulação com as associações do setor, tendo em vista minimizar os impactos económicos na pesca e II SÉRIE-A — NÚMERO 39 ________________________________________________________________________________________________________132
aquicultura e a assegurar os procedimentos de segurança no trabalho dos pescadores e demais profissionais da pesca, decorrentes da situação epidemiológica do coronavírus, garantindo a continuidade do abastecimento alimentar e as condições de suporte a toda a atividade e indústria a ela associada, tendo a DOCAPESCA implementado, enquanto entidade responsável pela 1a venda de pescados, planos de contingência nas lotas e portos de pesca. Verificaram-se a 3 de novembro, 4 casos ativos na empresa Pescarade. Tendo em conta a atualização da Norma da DGS em relação a critérios de Alta Clínica, os pescadores da Pescarade que ainda estavam em confinamento tiveram alta. No dia 12 de novembro os 4 pescadores testaram negativo. A 24 de novembro existia um caso positivo de um pescador da embarcação “Fruto da União”, os restantes tripulantes foram testados neste dia. Outubro – Aveiro Foi diagnosticado um resultado positivo à covid-19 à esposa de um dos tripulantes do Cruz de Malta. Apesar de o navio ter estado a trabalhar, o tripulante esteve em casa, tendo posteriormente regressado a bordo. Imediatamente a empresa acionou o protocolo da DGS, ficando o tripulante isolado num camarote, e toda a tripulação impossibilitada de sair de bordo. Fora, contactados a ARS Aveiro, a Docapesca S.A e Capitão do Porto. Em paralelo a empresa promoveu a realização de testes aos tripulantes. O marinheiro cuja mulher testou positivo foi enviado para casa em viatura própria, e os restantes foram efetuar testes de despistagem. O resultado dos testes foram todos negativos. Perante isso, e após novo contacto, a ARS transmitiu o seguinte: - O tripulante cuja mulher testou positivo não tem sintomas, pelo que foiconsiderado não doente, mas como esteve em contacto nas últimas 48 horas com uma pessoa doente teve de ficar em isolamento por 14 dias, até ao dia 12 de novembro; - Os restantes tripulantes não apresentaram sintomas e os testes que realizaramderam negativo, tendo sido autorizada a saída de bordo, com a recomendação expressa de manterem o distanciamento e usarem de todas as precauções necessárias. Póvoa do Varzim/Vila do Conde A Associação Pró Maior Segurança dos Homens do Mar tem promovido testes de despiste à covid-19 a pessoas ligadas à atividade da pesca, garantindo que continuará a promover a testagem.  3 DE DEZEMBRO DE 2020 ________________________________________________________________________________________________________133
Na semana de 26 a 20 de novembro verificam-se 33 casos ativos após realização de 216 testes.   Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) 1 pessoa na área inspetiva da DGRM no Norte (Leixões); - a decorrer período de confinamento  1 pessoa na área das pescas; - a decorrer período de confinamento 1 pessoa no centro de controlo do VTS; - teste positivo no fim de semana de dia 7 e 8 de nov.  1 pessoa na área do atendimento ao público. - Teste positivo no fim de semana de dia 7 e 8 de nov. Dia 24 de novembro os 4 casos supramencionados continuavam ativos. Todas as pessoas que tiveram contacto direto estão em quarentena e, sempre que indicado pela Saúde24, foram realizar teste. Genericamente, nas várias unidades da DGRM as pessoas estão desde a semana passada em teletrabalho, remanescendo presencialmente um número mínimo de pessoas para assegurar o funcionamento.  Situação diferente são os serviços essenciais que estão em trabalho presencial e, sempre que possível, em “espelho”. São o Centro de Controlo do VTS, o Centro de Controlo da Pesca, a inspeção das pescas, a inspeção de navios e o atendimento ao público que funciona nos termos da lei por marcação. Os centros de controlo funcionam 24x7. DOCAPESCA A 24 de novembro registam-se 8 casos positivos 7 casos na Docapesca de Peniche e 1 na Docapesca de Matosinhos (infeção fora da empresa). Realizaram-se testes a 296 funcionários da Docapesca de Matosinhos e Peniche. Estando previsto em Peniche a realização te testes de despistagem todas semanas. De referir que em ambas a situação se procedeu imediatamente à desinfeção imediata das instalações das lotas tendo os testes de diagnósticos à covid-19 sido realizados por iniciativa da empresa. Salienta-se que o normal funcionamento das lotas não foi prejudicado por estes casos. Evolução das medidas de apoio ao setor Tendo-se constatado a necessidade de reforço das medidas de contenção do contágio por covid-19, e sendo a Docapesca a entidade responsável pela primeira venda de pescado, o POMAR 2020 abriu novo aviso (no46/2020) dirigido à referida entidade com II SÉRIE-A — NÚMERO 39 ________________________________________________________________________________________________________134
uma dotação orçamental de 500 mil euros. A candidatura submetida encontra-se, nesta data, em análise. No âmbito do novo aviso lançado pelo PO Mar2020 (no43/2020) dirigido à aquisição de equipamentos e materiais de proteção individual com uma dotação orçamental de 1 milhão de euros, informa-se que as candidaturas se encontram em análise. Deste aviso já foram aprovadas 7 candidaturas para as empresas de Transformação, envolvendo um investimento de 212,4 mil euros, que se junta assim aos 45 projetos aprovados no mesmo âmbito através do aviso no41/2020 que envolveu um investimento de 1,9 milhões de euros, e cujo apoio público aprovado foi dirigido em 56% para os profissionais do sector da pesca, 42% para as empresas de transformação e 2% para as empresas aquícolas. No seguimento da alteração dos Regulamentos (UE) n.o 508/2014 (FEAMP), e (UE) n.o 1379/2013 relativo a medidas específicas destinadas a atenuar o impacto do surto de covid-19 no setor da pesca e da aquicultura, para implementação de apoios à paragem da frota e restabelecimento do mecanismo de armazenagem foram até ao momento  aprovadas 488 candidaturas (incluindo 74 das Regiões Autónomas), representando um total em apoio público de 5.894.073,31€.  Dos apoios aprovados no continente já foram pagos aos beneficiários finais 4.094.066,87€ e na RAA 67.716,65€. No âmbito das alterações legislativas efetuadas através da Portaria 204-A/2020, de 25 de agosto, e da Portaria 258/2020, de 2 de novembro, que permitiram a abertura de novo aviso de abertura de candidaturas (Aviso 48/2020) com a dotação de 2.000.000€ de forma a apoiar os armadores e pescadores durante o período de paragem de atividade decorrente da situação de calamidade decretada pela RCM 88-A/2020, de 14 de outubro, foram submetidas 120 candidaturas.  No âmbito das compensações à aquicultura, foram apresentadas 62 candidaturas das quais foram decididas 52 candidaturas e aprovadas 35 candidaturas com um apoio de 2.107.396,14 euros. Quadro resumo COVID-19 nas comunidades piscatórias Casos COVID-19 Concelho N.o de infetados total Casos ativos (a 24 de novembro) Peniche 34 1 Póvoa do Varzim/Vila do Conde 88 38 Aveiro 1 1 7. Anexos3 DE DEZEMBRO DE 2020 ________________________________________________________________________________________________________135
Assunto: Relatório da atividade operacional de 9 a 23 de novembro - Estado de Emergência Referências: a) Diretiva Operacional n.o 69/2020 – Operação Covid-19 “Proteção +”1. FINALIDADEO presente relatório tem por finalidade apresentar a atividade operacional da Guarda NacionalRepublicana (GNR), no período de 090000NOV20 a 232359NOV20, identificar os fatores condicionantes para o cumprimento da missão, relatar a situação dos meios disponíveis, avaliar a evolução da situação eapresentar propostas e/ou sugestões.2. SITUAÇÃOa. Atendendo à evolução da situação da pandemia em Portugal, o Presidente da República, através doDecreto do Presidente da República n.o 51-U/2020, de 06NOV, procedeu à declaração do estado deemergência, com um âmbito muito limitado, de forma proporcional e adequada, tendo efeitoslargamente preventivos, e o qual veio trazer garantias reforçadas de segurança jurídica para as medidasadotadas ou a adotar pelas autoridades competentes para a prevenção e resposta à pandemia da doençaCOVID-19, em domínios como os da liberdade de deslocação, do controlo do estado de saúde daspessoas, da utilização de meios de prestação de cuidados de saúde do setor privado e social oucooperativo e da convocação de recursos humanos para reforço da capacidade de rastreio.b. Tendo por base o Decreto anteriormente referido, e após a devida autorização da Assembleia daRepública, o Governo, através do Decreto n.o 8/2020, de 8NOV, regulamentou e procedeu àexecução da declaração do estado de emergência, que terá a duração de 15 dias, com início às 00h00do dia 9 de novembro de 2020 e términus às 23h59 do dia 23 de novembro de 2020.3. ATIVIDADE OPERACIONAL NO PERÍODO EM APREÇOa. Análise globalA Guarda Nacional Republicana, no período de 09 a 23 de novembro, executou um conjunto deações inerentes à intensificação do patrulhamento, fiscalização e sensibilização, de forma flexível, emtodo o Território Nacional, durante a vigência do estado de emergência, no sentido de contribuir parao cumprimento das medidas de carácter excecional necessárias à contenção da COVID-19.II SÉRIE-A — NÚMERO 39 ________________________________________________________________________________________________________136
Da atividade operacional registada no contexto da Operação Covid-19 “Proteção +” salienta-se: 1) Resultados da atividade desenvolvida:Efetivo empenhado Patrulhas auto realizadas N.o de fiscalizaçõesPessoas  Viaturas Comboios Transporte coletivo de passageiros rodoviário Embarcações 43298 19326 43016 30495 34 284 111 Tabela 1 – Registo de emprego operacional no período de 09NOV20 a 23NOV20 Confinamento obrigatório Desobediência ao encerramento de instalações e estabelecimentos Resistência/Coação sobre funcionário no âmbito da situação de calamidade 15 0 1 Total - 16 Tabela 2 – Detidos por crime de desobediência no período de 09NOV20 a 23NOV20 Autos de Notícia por Contraordenação Decreto-Lei n.o 28-B/2020, de 26 de junho Incumprimento da observância das regras de ocupação, permanência e distanciamento físico nos locais abertos ao público. 33 Transportes Públicos - Incumprimento do uso obrigatório de máscaras ou viseiras. 28 Estabelecimentos, Salas de Espetáculos ou Edifícios Públicos - Incumprimento do uso obrigatório de máscaras ou viseiras. 44 Espaços e Vias Públicas - Incumprimento do uso obrigatório de máscaras. 13 Incumprimento do horário de funcionamento definido. 18 Incumprimento do horário de encerramento dos estabelecimentos de restauração. 11 Realização de celebrações e de outros eventos que impliquem uma aglomeração de pessoas em número superior ao permitido 3 Fornecimento e venda de bebidas alcoólicas 1 Consumo de bebidas alcoólicas na via pública. 13 Incumprimento das regras relativas aos limites de lotação máxima da capacidade para o transporte ter-restre, fluvial e marítimo. 8 Total - 172 Tabela 3 – Registo de autos de notícia por contraordenação no período de 09NOV20 a 23NOV20 3 DE DEZEMBRO DE 2020 ________________________________________________________________________________________________________137
2) Ações de sensibilizaçãoImagem 1 – Exemplos da atividade da GNR nas Redes Sociais No âmbito do Programa Escola Segura, a GNR continua a desenvolver, junto da comunidade escolar, um leque de iniciativas que visam elucidar os jovens para os vários perigos a que estão sujeitos, especialmente quando isolados e sem supervisão de adultos, designadamente os associados ao cyberbullying. Também no projeto “Mobilização Social”, em conjunto com a DGS, após a formação aos militares das Secções de Prevenção Criminal e Policiamento Comunitário, a GNR, durante o período do estado de emergência, de09 a 23 de novembro, realizou 179 ações de sensibilização em grupo e/ou durante o patrulhamento porta a porta, realçando os conselhos ministrados pela DGS, abrangendo um total de 1634 crianças e jovens, 657 idosos e 456 do público em geral. No período em apreço, a Linha de apoio covid19@gnr.pt, respondeu a 409 pedidos de informação e esclarecimento e desenvolveu 2836 ações de apoio social. De 19 a 22 de novembro, a GNR executou uma grande operação de policiamento ao Grande Prémio de Moto GP de Portugal, no Autódromo Internacional do Algarve, a fim de manter a ordem e a tranquilidade pública, garantir a segurança do evento e as disposições legais em vigor relativas à pandemia COVID-19. Neste particular, atendendo à popularidade do evento, a GNR utilizou as redes de sociais para relembrar a importância do cumprimento das normas estabelecidas pela DGS. 3) Principais OcorrênciasConforme documento em anexo.II SÉRIE-A — NÚMERO 39 ________________________________________________________________________________________________________138
4) Emprego de meios da Unidade de Emergência de Proteção e SocorroMeios empenhados – Ações de descontaminação Efetivo empenhado   Km Descontaminações     253    7 709 75 Tabela 4 – Registo de meios empenhados pela UEPS no período de 09NOV20 a 23NOV20 b. Avaliação da Atividade Operacional no período em apreço1) A operação decorreu de acordo com o planeamento;2) A população, de uma forma geral, acatou as orientações das autoridades;3) A missão foi cumprida sem limitações.4. FATORES CONDICIONANTESNada a referir.5. SITUAÇÃO DOS RECURSOS DISPONÍVEISa. Recursos MateriaisMeios empenhados – Operação “Covid-19 Proteção +” Viaturas Km Embarcações Milhas Náuticas EPI consumidos 18 179 1 415 612 115 3 462 51 163 Tabela 5 – Registo de meios empenhados e EPI consumidos no período de 09NOV20 a 23NOV20 b. Recursos FinanceirosContinuam a ser atribuídas as dotações solicitadas pelos Centros Financeiros, relacionadas com aCOVID-19.6. AVALIAÇÃO DA EVOLUÇÃO DA SITUAÇÃOa. Face à evolução da propagação diária da pandemia em Portugal, os dados da DGS, referentes a23NOV20, indicam 264 802 casos confirmados (+4 044) e 3 971 óbitos (+74), pelo que é expectávelque os sistemas continuem a dar resposta às necessidades verificadas;b. Os Comandantes Territoriais de Vila Real, Coimbra, Leiria, Évora e Faro irão continuar em estreitaligação com os cinco Secretários de Estado responsáveis pela coordenação e execução da declaraçãoda situação de calamidade no território continental, no sentido de avaliar e responder às solicitaçõesque sejam colocadas à Guarda;3 DE DEZEMBRO DE 2020 ________________________________________________________________________________________________________139
c. No período em apreço, continuaram a surgir informações da existência de surtos em hospitais, lares eoutras estruturas de apoio social. De referir que uma parte significativa destes surtos se situam na áreade responsabilidade da GNR, existindo obviamente uma clara preocupação e acompanhamento daevolução dos mesmos, por parte desta Instituição. A Guarda através dos seus Comandos Territoriais,continuará a monitorizar de perto as diferentes situações.d. Igualmente, mantém-se o apoio prestado no âmbito da proteção civil, nomeadamente através de açõesde descontaminação realizadas pela Unidade de Emergência de Proteção de Socorro, ao longo de todoo Território Nacional.7. PROPOSTASNada a referir.Lisboa, Carmo, 27 de novembro de 2020 O COMANDANTE-GERAL RUI MANUEL CARLOS CLERO TENENTE-GENERAL Rui Manuel Carlos CleroAssinado de forma digital por Rui Manuel Carlos Clero Dados: 2020.11.27 17:49:11 ZII SÉRIE-A — NÚMERO 39 ________________________________________________________________________________________________________140
ANEXO: Principais Ocorrências 1. No dia 10 de novembro de 2020, pelas 10h50, em Horta da Vilaraça, área de jurisdição do Posto Territorialde Torres de Moncorvo, do Comando de Bragança, foi efetuada a detenção de um cidadão de 61 anos, dosexo masculino, por violação do confinamento obrigatório a que estava sujeito no âmbito da pandemia deCOVID-19. Esta ação decorreu no seguimento de uma denúncia, e após a qual foram encetadas diligênciasque permitiram apurar que o indivíduo estaria mesmo a violar o confinamento obrigatório, encontrando-se a trabalhar e em contacto com diversas pessoas. O suspeito foi localizado e abordado, admitindo estara violar o dever de confinamento obrigatório decretado pela autoridade de saúde pública, tendo sido detidoe acompanhado ao seu domicílio, tendo os factos sido participados ao Tribunal Judicial de Torre deMoncorvo.2. No dia 11 de novembro de 2020, pelas 09h20, na rua das Fragas - Cambres, área de jurisdição do PostoTerritorial de Lamego, do Comando de Viseu, foi efetuada uma detenção de cidadão de 79 anos de idadedo sexo feminino, por crime de desobediência ao confinamento obrigatório. A supracitada detençãoocorreu aquando da realização de uma ação de verificação do cumprimento do confinamento obrigatório,a partir da listagem enviada pela ACES Douro/Sul. A detida foi abordada na via pública e após serconfrontada com a situação, afirmou que estaria a deslocar-se para um café local, a fim de efetuar opagamento da fatura da água.3. No dia 11 de novembro de 2020, pelas 11h42, na rua Principal Casal Mendo - Alcafache, área de jurisdiçãodo Posto Territorial de Mangualde, do Comando territorial de Viseu, foi efetuada uma detenção de cidadãomaior, do sexo masculino, por ter violado o confinamento a que estava obrigado. Na sequência da recolhade uma notícia por denúncia anónima, em que referia que o visado estaria ausente do seu domicílio, umapatrulha do Posto executou de imediato uma ação de verificação, tendo na realidade constatado que ainformação era verdadeira. Foram encetadas diligências e após ter sido encontrado o indivíduo a trabalharno campo, este foi detido e encaminhado para a sua residência, a situação foi participada ao Tribunal.4. No dia 11 de novembro de 2020, pelas 17h30, na Rua Pedro Alvares Cabral - Belmonte, área de jurisdiçãodo Posto Territorial de Belmonte, do Comando de Castelo Branco, foi efetuada a detenção de um cidadãode 71 anos, do sexo masculino, por não ter cumprido o confinamento obrigatório a que estava obrigadopor determinação da autoridade de saúde. Tendo por base uma denúncia, a patrulha da Guarda deslocou-se ao Stand “Auto Nave” com o objetivo de confirmar a notícia recolhida, a qual se revelou verdadeira.Identificado o indivíduo, este foi detido e os factos participados ao tribunal competente.3 DE DEZEMBRO DE 2020 ________________________________________________________________________________________________________141
10. No dia 19 de novembro de 2020, pelas 10h50, em Rua da Voltinha – Fornos, área de jurisdição do Postode Santa Maria da Feira, do Comando Territorial de Aveiro, foi detido um cidadão masculino denacionalidade portuguesa, de 52 anos de idade, por incumprimento ao dever de confinamento obrigatório.No decorrer de uma ação de verificação do cumprimento das indicações fornecidas pela autoridade desaúde, verificou-se que a pessoa visada não se encontrava na sua residência. Após ser estabelecido umcontacto direto com a sua esposa, a mesma afirmou que o seu marido se tinha ausentado e continuava afazer a sua vida normal. Passado algum tempo, o visado foi intercetado na via pública e imediatamentedetido, tendo os factos sido participados a Tribunal.11. No dia 19 de novembro de 2020, pelas 16h20, em Rua do Município - Albufeira, área de jurisdição do SubDestacamento de Albufeira, do Comando Territorial Faro, foi detido cidadão de nacionalidade Portuguesa, de 76 anos de idade, do sexo masculino, por Desobediência ao Confinamento Obrigatório.12. No dia 20 de novembro de 2020 pelas 16h25, em Rua Doutor Castro Correia, Vila Nova de Gaia – Porto,área de jurisdição do PTer Carvalhos, do Comando Territorial Porto, foram detidos dois cidadãos denacionalidade portuguesa, de 23 e 40 anos de idade, do sexo masculino, por desobediência aoconfinamento obrigatório. Estes foram intercetados a circularem na via pública, pelo que foram detidos,conduzidos às suas residências, e os factos participados ao Tribunal competente.13. No dia 21 de novembro de 2020, pelas 13h25, na rua dos Castanheiros - Esmoriz, área de jurisdição doPosto Territorial de Esmoriz, do Comando Territorial Aveiro, foi detido um cidadão de nacionalidadeportuguesa, 64 anos de idade, por desobediência ao confinamento obrigatório imposto pela autoridade desaúde local.14. No dia 23 de novembro de 2020, pelas 10h00, na rua do Rossio de Baixo – Canas de Senhorim, área dejurisdição do Posto de Canas de Senhorim, do Comando Territorial Viseu, foi detido cidadão denacionalidade portuguesa de 59 anos de idade, sexo masculino, por violação do confinamento obrigatório.3 DE DEZEMBRO DE 2020 ________________________________________________________________________________________________________143
POLÍCIA SEGURANÇA PÚBLICA DIREÇÃO NACIONAL Relatório da missão da PSP no quadro do estado de emergência e da situação de alerta, contingência e calamidade – 4 a 8 de novembro e 9 a 23 de novembro de 2020 1. Nota IntrodutóriaA Polícia de Segurança Pública (PSP), no quadro da declaração do estado de emergência e da declaração da situação de calamidade, manteve os três eixos estratégicos de atuação definidos desde o início da pandemia provocada pela COVID-19: a. Implementação de medidas de prevenção do contágio entre ospolícias;b. Definição de um plano de continuidade da capacidade operacional,preparando-se para uma crise de longa duração; ec. Definição clara de procedimentos operacionais que permitam aospolícias saber como reagir no terreno, perante as diversas ocorrências que se anteciparam possíveis.Continuou-se a desenvolver e manter atualizado um adequado planeamento interno em ordem a obviar ou minimizar os efeitos da Pandemia no seio da PSP, assegurando a menor perturbação na sua atividade, envolvendo uma plêiade alargada de instituições públicas e entidades privadas no sentido de uma ação congregadora, plena e, por conseguinte, eficaz e eficiente nas suas distintas abordagens. Realça-se que a PSP continua a adotar uma abordagem preferencialmente pedagógica e sensibilizadora para a relevância do cumprimento das restrições inerentes às situações de contingência e calamidade, que se processaram no mês em apreço, mantendo as suas atividades de policiamento de proximidade numa perspetiva casuística e de deteção de conjunturas potencialmente perigosas. O presente relatório sintetiza o contexto de atuação entre os dias 9 e 23 de novembro relativos ao período em vigorou o estado de emergência, contendo igualmente a informação dos dias 4 a 8 de novembro, período esse que diz respeito à situação de calamidade, no contexto das situações de contingência e calamidade, o qual implicou naturalmente condicionantes ao desenvolvimento das atividades, pelo que se considera fulcral especificar a situação do efetivo, concretamente os profissionais contaminados e os que se encontram em isolamento profilático, identificar os condicionalismos derivados da atividade desenvolvida no cumprimento do estabelecido nas Resoluções do Conselho de Ministros n.o 92-A/2020, de 2 de novembro e n.o 96-B/2020, de 12 de novembro, sendo que a primeira declaração a situação de calamidade e a segunda a prorrogou até às 23H59 do dia 23 de novembro. Estabelece igualmente a análise relativa ao período em que vigorou o Decreto n.o 8/2020 de 8 de novembro que procedeu à execução da declaração do estado de emergência efetuada peloII SÉRIE-A — NÚMERO 39 ________________________________________________________________________________________________________144
Decreto do Presidente da República n.o 51-U/2020 de 6 de novembro. 2. Situação Epidemiológica na PSPNa comunidade em geral e na PSP em particular, importa considerar, por um lado, os efeitos derivados das expectáveis taxas de absentismo, quer em virtude de um contágio quer como resultado da necessidade de assegurar o adequado apoio familiar. Por outro lado, as perturbações na atividade dos diversos setores da sociedade resultante não apenas do absentismo, mas também da eventual implementação de medidas restritivas de saúde pública, como a concretização de quarentenas, a imposição de limites à realização de viagens, de eventos públicos e o encerramento de escolas ou de locais de trabalho. No dia 23 de novembro havia 281 CASOS CONFIRMADOS infetados com COVID-19. 3. Recursos HumanosTabela 1 – Monitorização permanente do efetivoa) Considerado o efetivo policial e não policial na efetividade de serviço.b) Não aplicável, considerando as previsões conjugadas dos artigos 29.o e 10.o do Decreto-Lei n.o 10-A/2020, de 13 de março. c) Trabalhadores ausentes por doença (confirmados como estando infetados), ausentes para isolamento profilático e ausentes para acompanhamento de isolamento profilático de pessoa dependente.d) Considerados todos os motivos de ausência registados em GIVeRH na data de referência com exceção das ausências por motivos relacionados com o COVID-19;Relativamente aos recursos humanos, derivado de novas infeções constata-se a tendência para um acréscimo, acompanhando a evolução a nível nacional, no número de profissionais em isolamento, contudo, o facto de serem testados no espaço de 24 a 48 horas, através da “via verde” de testes facilitada pela Cruz Vermelha e pelo INEM, contribui para a diminuição acentuada do número de dias de afastamento ao serviço. Salienta-se ainda que, à data em apreço (reporte a 25 de novembro), registava-se uma taxa de absentismo devido ao COVID-19, na ordem dos 3,65%, considerando o efetivo total da PSP, sendo que, até àquela data já tinha sobrevindo a recuperação de 546 profissionais. A evolução do número de infetados corresponde de forma concomitante com a evolução gradual na população em geral, totalizando-se por ora, 827 Efetivo Motivos de ausência Carreiras Total a) Presente Teletrabalho Ausente Covid-19 c) Outros motivos d) Oficial de polícia 848 710 b) 138 70 68 Chefe de polícia 2254 1948 b) 306 91 215 Agente de polícia 16957 14531 b) 2426 612 1814 Pessoal com funções não policiais 579 522 b) 57 16 41 Total 20638 17711 b) 2927 789 2138 3 DE DEZEMBRO DE 2020 ________________________________________________________________________________________________________145