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Amanhã os trabalhadores -os operários, os camponeses, os empregados do comércio, os bancários, os trabalhadores da função pública, os trabalhadores de escritório e serviços, os quadros técnicos, mas também os reformados e as donas de casa- dirão ao Governo, seguramente melhor do que nós aqui, o que sentem desta realidade e o que pensam da política governamental.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Sr Presidente, Srs. Deputados: Na opinião do MDP/CDE, o debate que está prestes a concluir-se nesta Câmara confirmou as contradições da estratégia política que enforma as Grandes Opções do Plano para 1980 e o correspondente Orçamento anual.
É o aumento do rendimento individual disponível que o Governo coloca como principal objectivo para o crescimento do consumo privado.
Pela alteração de escalões nos impostos profissional e complementar e medidas rectificativas quanto à incidência deste último, pretende-se aligeirar a carga dos impostos sobre os rendimentos do trabalho.
Mas com o aumento dos impostos indirectos, a diminuição da carga fiscal directa é absorvida e anulada.
E não é de esquecer a injustiça fiscal que está associada às alterações nos impostos profissional e complementar, com benefício relativo dos vencimentos mais elevados. Também aqui, tendo em conta áreas de eleitorado de que obteve acidentalmente o voto instável em Dezembro passado, o Governo sobrepõe objectivos eleitoralistas a preocupações de justiça social.
A manutenção, pelo menos, dos salários reais seria a outra face necessária ao incremento do rendimento disponível dos cidadãos, segundo anteriores e repetidas afirmações governamentais.
Mas tal objectivo é incompatível com a tentativa de estabelecer um tecto salarial psicológico de 18 %, com os baixos aumentos propostos para os trabalhadores da função pública, com as dificuldades criadas às empresas públicas carecedoras de subsídios por exploração de serviços sociais.
As lutas reivindicativas dos trabalhadores e o movimento grevista a que nos últimos tempos se tem assistido com inusitada dimensão, dão bem a resposta de como o Governo tem uma orientação concreta que é contraditória com o anunciado objectivo de defesa dos salários reais.
Os atrasos na assinatura e publicação dos contratos colectivos de trabalho, a sabotagem às negociações por parte do patronato com cobertura pelo Ministério do Trabalho, a vigência real dos contratos colectivos que nunca é de um ano mas que se estende por períodos médios que chegam a atingir os dezoito mesas, são procedimentos para os quais o Governo não tem esquemas funcionais, nem vontade política para os alterar. E são procedimentos que entravam o crescimento dos salários.
O desemprego crescente entra também em contradição com o objectivo de elevação do consumo privado. Não serão os 18000 novos postos de trabalho que inflectirão a tendência, pois que nem sequer compensam a diminuição de postos de trabalho que a incapacidade de entendimento da 'Reforma Agrária e as tentativas da sua destruição vem provocando.
Os esforços desesperados do Governo para a contenção artificial dos preços por via administrativa jogarão, pelas concepções dominantes, contra o aumento dos salários.
Mas entrarão também em rápida contradição com o objectivo declarado de intensificação do investimento.
Alguns grandes empresários aceitariam um sacrifício temporário das suas margens de lucro sem abrandamento dos seus projectos de investimento se tivessem a certeza de que em breve teriam condições melhoradas para se ressarcirem dos prejuízos temporários.
Mas tais empresários manterão agora, e a cinco meses de Outubro, o esfusiante entusiasmo propalado pelo Governo quanto ao clama de confiança do investidor privado?
As pequenas e medis empresas industriais, que o Governo «abe serem suporte importante da estrutura produtiva nacional, estão apertadas pelas contradições da política económica e financeira do Governo.
Nem admira, não são estes os investidores privados que o Governo quer privilegiar. Elas não estão ligadas aos grandes capitalistas, nem trazem atrás de si a penetração e o domínio das multinacionais sediadas em Nova Iorque, Zurique, Paris ou Londres.
As pequenas e médias empresas o que reconhecem é que nas Opções do Governo nada se define como linhas de política económica necessária à sua dinamização, à sua actualização e reapetrechamento, à sua defesa perante um espectro de dificuldades, quiçá ruína que a adesão à CEE implica.
Não conseguiu a Assembleia da República ter a menor aproximação ao conteúdo provável do Plano de Investimentos do Sector Empresarial do Estado. Mas suspeitamos, pelo que se supõe quanto a alguns projectos que estarão em marcha, que se limitarão a investimentos em capital intensivo. O lançamento de investimentos produtivos foi afirmado pelo Governo como forma privilegiada de combate eficaz e estável ao desemprego. Mas, para o relançamento de produção nacional e para um efectivo contributo ao crescimento do consumo privado - e até deixando de lado uma visão humana da economia, de uma economia que se faz com homens e que não é um simples repositório de números agregados- a política de investimentos necessária não pode deixar, agora, de ter uma grande componente de mão-de-obra intensiva.
2 DE MAIO DE 1980 1899No mesmo sentido está uma política decidida de fomento da produção 'agrícola e piscatória, comple-tamente ausente 'das Grandes Opções do Plano, que além do mais seria contributo para o combate à inflação e para a redução da nossa dependência externa.
A dependência externa serve ao Governo para justificar as limitações à evolução económica do País pela conjuntura internacional desfavorável. Mas, contraditoriamente, as Grandes Opções do Plano não induzem qualquer perspectiva tendente à atenuação dessa mesma Dependência.
As Grandes Opções fazem-nos recordar as linhas de pensamento económico que norteavam os últimos planos de fomento. O que não será de admirar.
Mas o que faz meditar sobre a incapacidade de compreensão das grandes transformações económicas, sociais e políticas que ocorreram em Portugal.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Destas Opções e deste Orçamento estão de facto afastados os cidadãos, na dimensão ao menos do que para nós, MDP/ODE, a Revolução de Abril trouxe de mais rico: essa enorme esperança que abriu no coração dos Portugueses, os prodígios de imaginação, tenacidade, inteligência e capacidade de realização que a participação popular, por aquela despertada, arrancou da vontade do povo português.
Nestas Opções e neste Orçamento não há trabalhadores nas empresas, não há agricultores nos campos, não há populações no Poder Local. Ou se os há, é como complementos 'passivos do Poder que governa, do Executivo que decide.
Com estas Opções e este Orçamento, as condições de vida não serão melhoradas, o ritmo da inflação não será significativamente reduzido, o investimento produtivo não será relançado.
Com estas Opções e este Orçamento fica de pé apenas o objectivo da vontade de integração na CEE. Mas numa perspectiva limitada, condicionada à eufemisticamente chamada «modelação do sistema económico».
E surge então transparente a outra opção prioritária do Governo, que o discurso público não explicita: rasgar a Constituição económica do País, procurar o apoio do grande capital internacional e das multinacionais para consigo arrastarem a grande burguesia nacional na reconstituição do poder dos monopólios, o que esta sozinha não tem vitalidade, nem base interna de apoio, para conseguir.Vozes do PCP e do MDP/CDE: - Muito bem!O Orador: - No entender do MDP/CDE, esta 6 a filosofia que está por detrás das Opções do Governo, como já o estava no seu Programa, motivo suficiente para que rejeitemos as propostas de lei em apreciação, tal como já o fizéramos em relação ao Programa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Ministros: O marcelismo de tentar liberalizar o antigo regime e manter a estrutura económica de um poder monopolista talvez tenha tentado limitada censura a certas áreas, mas não foi capaz de ir além da alteração de nome para exame prévio. Talvez tivesse desejado humanizar a PIDE, mas quedou-se pela mudança de designação para DGS; pensou eliminar a homologação prévia das direcções sindicais, mas depressa teve de passar à nomeação de comissões administrativas, pensou liberalizar a contratação colectiva de trabalho, mas breve teve de criar comissões arbitrais que maioritariamente controlava.
Esta experiência do nosso passado recente parece--nos ser a comprovação de que em Portugal são incompatíveis direitos e liberdades não mitigados com uma democracia que o seja simultaneamente nos campos políticos, económico e social. A tentativa de reconstituição de formas económicas do passado a que hoje se assiste começa a cercear liberdade e a provocar rupturas nas regras de vivência democrática. É, pois, por isto que o nosso partido tem ultimamente afirmado e aptidão que se levantam nuvens negras no futuro da democracia em Portugal.Vozes do PSD: - Olhe que não!O Orador: - Não é que a maioria da maioria não queira manter as regras da democracia formal. A questão é outra, Srs. Deputados: é saber se o poderá compatibilizar com a estratégia política-económica que prossegue. O MDP/CDE pensa que não.Aplausos do MDP/CDE, do PCP e de alguns Deputados do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.O Sr. Sousa Tavares (DR): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Ao irem votar este Orçamento, os Reformadores fazem-no com a consciência de votarem um Orçamento sério, ponderado, sem dúvida ousado nos riscos que toma, mas promissor na esperança de melhores dias que deixa entrever ao povo português.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: -Os traços fundamentais pelo qual o consideramos realista e verdadeiro são a sua claridade manifesta e a tentativa que representa de uniformidade orçamental. Não podemos deixar de registar que, pela primeira vez, são incluídas no Orçamento Geral do Estado as receitas do Fundo de Desemprego e nele se exibe todo o jogo das transferências entre o OGE e os fundos autónomos. O OGE assume honestamente e sem disfarces a importância do seu deficit, que não deve ser esquecido, muito embora se torne transparente que se trata de um deficit calculado e controlado.Vozes do PSD e do PPM: - Muito bem!O Orador: - O quadro das receitas revela a fragilidade extrema da economia portuguesa e a má identificação da massa fiscal. Apesar dos crescimentos previstos, continuam a ser extremamente reduzidas as expressões numéricas dos impostos directos, nomeadamente da contribuição industrial e do imposto sobre os rendimentos.
Torna-se urgente a formulação de uma reforma fiscal. Não culpamos obviamente o presente Governo de não a ter ainda formulado em quatro meses, mas queremos deixar aqui registado como exigência para o futuro que os Reformadores defendem um diferente
1900 I SÉRIE-NÚMERO 46sistema fiscal, no qual se verifique a realidade da distribuição da carga sobre os mais altos rendimentos e a inversão da equação, que consideramos injusta, actualmente existente entre os impostos directos e indirectos. Torna-se urgente a criação de um autêntico imposto, que 'hoje praticamente não existe, sobre os rendimentos agrícolas.
Se este OGE é já um Orçamento de libertação, é evidentemente um orçamento de sacrifício.
A oposição pretendeu exigir, em vez de empreender uma discussão técnica sobre as possibilidades orçamentais actualmente existentes, que o Orçamento fosse simultaneamente social em todas as frentes, de fomento em todos os ramos, desenvolvimentista em todos os campos. Mas, para além da exigência demagógica, nem uma palavra foi dita sobre os processos de financiamento para ocorrer a todas as exigências apresentadas. E tanto se critica o Orçamento como Orçamento de falência, e trágico o deficit nele previsto, como insuficiente em todas as alíneas. Como harmonizar a equação do desenvolvimento do equilíbrio orçamental e das melhorias sociais, nem uma palavra foi dita sobre qual o ponto de equilíbrio a atingir.
O nosso elogio a este Orçamento é porque, dentro da realidade económica actual e das possibilidades financeiras e económicas do País, nos parece ser um Orçamento que contempla as três facetas fundamentais, a busca de uma contracção de despesas e de um aumento de receitas e, como tal, o equilíbrio fundamental do Orçamento; por outro lado, buscou uma melhoria social dentro do possível e, simultaneamente, proeurou libertar as forças sociais do desenvolvimento.Vozes do PSD e do PPM: - Muito bem!O Orador: - Acho difícil, a não ser desequilibrando-o de um destes três sentido», atingir tão equilibradamente a possibilidade financeira do País.
É por isso que, em perfeita consciência e para além do compromisso que nos unia na votação deste Orçamento, nós o votaremos com prazer, com esperança e com uma certa alegria. Alegria porque verificamos uma continuidade governamental de intuitos sérios e esperança de que este Orçamento possa ser a promessa que nele se contém.Aplausos do PSD, do CDS, do PPM e dos Deputados reformadores.Uma voz do PCP: - O que a arteriosclerose pode fazer a unia pessoa!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lucas Pires.O Sr. Lucas Pires (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Humildemente eu vou falar da minha bancada.O Sr. Vítor Louro (PCP): - Depois de uma tentativa frustrada de ir à tribuna!O Orador: - Aliás, penso que a Assembleia se está a transformar num conjunto de monólogos e que uma das expressões mais visíveis do carácter monologar desta Assembleia está a ser o facto de toda a gente se querer considerar uma estátua parlamentar subindo à Tribuna, embora muita gente recuse, até em matéria de economia, as Olimpíadas e os recordes da economia liberal.
Apesar da humildade com que ponho o problema, espero - seria muito lisonjeiro para mim - merecer das bancadas da oposição as mesmas palmas que o Sr. Deputado Veiga de Oliveira teve das bancadas da maioria.Vozes do PCP: - Querias, querias!O Orador:- Suponho que esse facto seria uma prova de fair-play reciproco, bastante grande, que ajudaria certamente a melhorar o clima do debate parlamentar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começaria precisamente por me referir à intervenção do Sr. Deputado Veiga de Oliveira.
Esta intervenção ajuda a situar as questões. Julgo que é preciso manter viva uma noção de conjunto sobre a revolução portuguesa. O Sr. Deputado Veiga de Oliveira demonstrou bem a concepção épica que o PCP tem da revolução portuguesa. Este Sr. Deputado parecia ser uma espécie de patrão perante um país que se emancipa e que recusou o patronato do PCP definitivamente,Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Em termos literários, a intervenção do Sr. Deputado Veiga de Oliveira foi aquilo que de mais próximo se pode encontrar dos «Órgãos de Stalin» em matéria militar.Risos do PSD, do CDS e do PPM.A sua voz teve a estridência de uma parada militar, tentando mais uma vez aplicar a um domínio como o da economia, que é de fragilidades e de sensibilidades, toda a panóplia de agressão de que o PCP é capaz e de que ninguém lhe retira essa grande capacidade.
Pelo contrário, no outro dia, aqui também, o PS fez-se eco de uma noção de revolução algo diferente, mas porventura complementar desta em termos literários. Com efeito, o discurso do Sr. Deputado Almeida Santos, aquando da comemoração do 6.a Aniversário do 25 de Abril, foi um típico discurso a exprimir uma concepção lírica da revolução. Logo, a concepção épica do lado do PCP e a concepção lírica da parte do PS.Risos do PS e do PCP.É uma concepção doce, mas igualmente estéril, tão estéril quanto a concepção violenta do PCP.
Pela parte da maioria, mais uma vez uma grande humildade - e é por isso que falo deste lugar -, é uma concepção puramente realista da revolução.A Sr.a Teresa Ambrósio (PS): - Que cinismo!O Orador: - É uma concepção realista, porque, no fundo, sabemos que temos de pagar os castos do estilo épico do PCP ...Vozes do PCP: - Está muito iludido!
2 DE MAIO DE 1980 1901O Orador: - ..., os custos do estilo lírico do PS e, ainda por cima, temos de conseguir mais algumas mais-valias para o futuro.O Sr. Carlos Lage (PS): - Coitadinho!O Orador: - No fundo, a linguagem da teoria literária é adequada para descrever concepções económicas tão bem falantes mas pelos vistos tão improdutivas, como são a do PCP e a do PS.
No fundo, o engenho do PCP e do PS gastou-se enquanto estiveram no Governo a desbaratar os presentes da festa, tal como as crianças mimadas que no meio da festa recebem uma série de presentes, uns do estrangeiro -foi o grande empréstimo -, outros do anterior regime - foi a pesada herança -, outros dos contribuintes portugueses - foi o enormíssimo imposto. Afinal, foi a mania das grandezas, mesmo quando na miséria.
Depois de a criança ter gasto esses brinquedos, foi a altura de o processo político em Portugal atingir a sua maioridade. Esta maioridade tem a ver com maioria, isto é, arranjar-se uma maioria. Pois é essa maioria que agora se apresta a resolver realisticamente os problemas dos portugueses.Uma voz do PCP: - Você anda atrás de uma chucha!O Orador: -Pelo nosso lado, somos partidários de uma revolução realista. Para já teremos de fazer as contas e pagar os gastos, pagar os consumos supérfluos do socialismo e do comunismo, luxos nas sociedades ocidentais actuais.
Por isso, este Orçamento é ainda um Orçamento que se situa entre o passado recente que herdámos e o futuro próximo que propomos. Trata-se para já de aguentar, estancar a sangria, manter a respiração, para preparar o relançamento, Por isso, estou de acordo com o Sr. Deputado Sousa Tavares que diz que este é um Orçamento de sacrifício.O Sr. Gualter Basílio (PS): -O Salazar dizia o mesmo!O Orador: - Não é, porém, uma política ad hoc. Nós temos um Plano.Vozes do PS: -Tem, têm!Risos do PS e do PCP.O Orador: - Sr. Presidente, estão-me a roubar o tempo de que disponho. Espero que no final este tempo me seja descontado.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Queixinhas!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, volto a pedir-lhes que deixem o orador fazer a sua intervenção.
Sr. Deputado Lucas Pires, para o tranquilizar, sempre que V. Ex.a, assim como qualquer outro Sr. Deputado, seja interrompido, é imediatamente descontado esse tempo pela Mesa.
Tenha a bondade de continuar, Sr. Deputado Lucas Pires.O Orador: - Nós temos um plano. O PCP também tinha um plano, nós reconhecemos isso.Vozes do PS: - É igual!O Orador: - Foi um plano que ficou a meio e que ainda não perdeu a esperança de avançar. Ê uma peça escrita há mais de um século por Karl Marx, cujo encenador foi Lenine, cujo intérprete principal é Brejnev e que tem uma série de figurantes que compõem o espectáculo através do mundo inteiro.Risos do PSD, do CDS e do PPM.Simplesmente, até por a peça já estar muito vista, nau teve entre nós muitos espectadores, apesar das insistências com que chama a atenção do público.
A peça do PS tinha de tudo. Tinha todos os ingredientes. Já uma vez disse que era uma sopa de pedra, pois tinha todos os ingredientes, mas não sabia a receita. Os actores e os actos que se sucederam foram muito. Os actores entravam e saíam, dirigidos por uma batuta, que ás vezes lhes parecia alheia e ora vinha mais da esquerda, ora vinha mais de cima. Mas, como em algumas revistas, não se chegou à apoteose final.
A certa altura verá ficou-se, porém, que, para além da movimentação dos actores, nenhuma peça existia. Era apenas um cenário para entreter os espectadores no intervalo.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.Talvez por isso tenham sido os históricos do PS que vieram interpretar neste debate o Partido Socialista. compreensivelmente, a história é o melhor que o PS ainda tem para oferecer.Risos do PSD, do CDS e do PPM.Verificou-se afinal que os dirigentes do PS -de quem toda a gente dizia: «Coitados, eles não são bons no Governo, mas são muito bons na oposição» - são ainda piores na oposição do que no Governo.Risos do PSD, do CDS e do PPM.Dos dirigentes da Aliança Democrática dizia-se o contrário: que eram .pessoas um pouco agressivas e só no Governo se poderia saber como é que seria. Verifica-se afinal que no Governo são ainda melhores do que na oposição.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.Por outro lado, o PS pareceu aqui hoje quase um partido municipal. A única coisa de que falou foi das finanças locais. Esse o seu motivo principal. Penso que o PS tem proporções para a assembleia municipal. Penso também é que tem cada vez menos proporções para a Assembleia da República e, mais uma vez, vai votar ao lado do PCP. Ele, que no Governo parecia ser o progressismo do capitalismo, continua na oposição a fazer o simples papel de decadência do socialismo, chegado à fase da tremura na linguagem, na acção e no pensamento.
Pelo nosso lado, como sabem, depois deste triste espectáculo...
1902 I SÉRIE-NÚMERO 46A Sr.a Teresa Ambrósio (PS): - Triste espectáculo que é o seu!O Orador: - ... da peça do PCP e do PS ...O Sr. Carlos Brito (PCP): - Não convences o povo com essa reprise!O Orador: - ..., foi a altura de o povo português subir ao palco através de uma maioria. Subiu ao palco justamente em termos económicos, com um programa muito claro e que assenta no equilíbrio entre estes três pontos: a noção da ordem económica, a noção da Liberdade económica e a noção do interesse económico nacional.
Afinal, não existe ordem económica sem liberdade económica. Precisamente, estes três pontos realizam--se, sem ter nada que ver com capitalismo, defendendo em primeiro lugar os indivíduos, as famílias e as empresas, e não entidades abstractas, como até agora. O próprio socialismo de rosto humano só aceita um rosto, embora humano, e eu não conheço nenhuma entidade que tenha apenas um rosto. E os indivíduos de quem as forças fascistas diziam «vós nada contais, a nação tudo conta», dizem afinal: «vós nada contais, a classe tudo conta».
Ora é justamente em nome dos indivíduos que se diminuem os impostos, em nome das famílias que se aumentam os abonos, é em nome das empresas que se criam condições para o investimento. Isto parece bastante simples, bastante elementar e vem nos livros.
Um segundo ponto é o da criação de uma economia nacional. Foram vocês que desbarataram o poder económico nacional e que são responsáveis por isso. É certo que vocês podem dizer que o nosso problema é simples.
O que nós devemos ao estrangeiro é, no fundo, metade de um porta-aviões. Portanto os americanos, que não querem aqui um foco de infecção, vão pagar a metade do porta-aviões toda a vida e nós podemos ser independentes toda a vida. Simplesmente o problema consiste em saber se nós queremos ou não ser dignos, ganhar a nossa própria vida, ser independentes e prescindir da metade do porta-aviões que os americanos nos podiam entregar.Aplausos do CDS, do PSD, do PPM e dos Deputados reformadores.E depois queremos uma verdadeira estrutura económica.
Até agora o processo político português tem sido uma série de recusas. O Partido Socialista recusou o projecto do PCP, ou melhor liberalizou o projecto do PCP. Não haja ilusões. Nós não nos vamos limitar, ainda que isso possa ser motivo de algumas ilusões por enquanto, a liberalizar o projecto do PS. Nós vamos construir uma verdadeira ordem económica, com cabeça, tronco e membros.Vozes do PS: - A do passado!O Orador: - A do passado não, a do futuro. São vocês o passado, são vocês que não têm nada a dizer para o futuro.Aplausos do CDS. do PSD e do PPM,Nós, realmente, só somos tentados a ter uma dúvida: é que não sabemos se este Orçamento vai passar no Conselho da Revolução.Risos do CDS, do PSD e do PPM.Ai de nós se o Conselho da Revolução tivesse a ver com este Orçamento.
Mas a questão pertinente que eu ponho é a de desfazer este equívoco que, eu acho muito importante: o Conselho da Revolução existe para defender a Revolução ou existe para impedir a Revolução?O Sr. Raúl Rego (PS): - Existe para impedir a reacção!O Orador: - Realmente o Conselho da Revolução existe para impedir a revolução dos mais pobres, dos mais humildes, daqueles que foram até agora os mais sacrificados com este processo.
E quando o Partido Socialista aqui fala de inquérito ao Sr. Ministro da Defesa, que é Ministro de um Governo democrático, eu sugeria que se fizesse um inquérito ao Conselho da Revolução, que não foi eleito, que não é membro de qualquer orgão democrático.O Sr. Carlos Lage (PS):- Que engraçado!O Sr. Carlos Brito (PCP): - Já estão a recuar!O Orador: - E ainda por cima lamento que alguns membros da Comissão Constitucional se comportem mais como funcionários do Conselho da Revolução do que como juízes independentes. Não sei se é uma coincidência um dos relatores ser do PS e outro ser da ASDI, mas a verdade é que a Comissão Constitucional começa-se excessivamente a parecer com o Conselho da Revolução à civil, o que é bastante mau para uma entidade que, apesar de tudo, se preservava de ema certa independência.
E é portanto nesta equação matemática -agora para os tecnocratas do PS, já faiai dos históricos-, que é no fundo a equação da nossa Constituição - equação socialismo Conselho da Revolução ou maioria -Conselho da Revolução-, que nós, apesar do «menos» da segunda, continuaremos a bater-nos por isso. Porque nós queremos acabar com um país laçado, um país por onde se derrama a laca que escorre dessa fonte de laca política que é o artigo 290.o da Constituição. Estamos fartos de personalidades de laca, de pessoas que não são capazes de enfrentar o futuro...O Sr. Carlos Brito (PCP): - Estamos, estamos!O Orador: - ...com esperança, com alegria, com a maioria, com a capacidade do povo português.
Vamos pois acabar com o academismo da Comissão Constítucional que, assim como todo o academismo, e sempre ridículo, mas é tanto mais ridículo quando se choca com a necessidade de salvar um país, quando se choca com a liberdade e quando se choca com a maioria. Por isso nós vamos avançar.
Para terminar, direi apenas que espero que, apesar de tudo, vamos lá chegar, porque por detrás dos números do Orçamento há uma coisa com que os Srs. Deputados da oposição devem contar. Por de-
2 DE MAIO DE 1980 1903trás dos números do Orçamento, há uma inteligência, uma vontade de uma alma que são a da maioria do povo português. Os Srs. Deputados da oposição devem contar com isso.
Nós estamos fartos de excesso de tratamento. Nós sabemos salvar-nos a nós próprios. Os Portugueses salvam-se a si próprios), ainda agora o constatei numa longa viagem que fiz por comunidades de emigrantes. E é justamente com esse tipo de portugueses que a AD vai salvar o País.
Somos um pequeno país, mas 'temos uma grande ambição. Vamos pedir produtividade ao trabalho, investimento ao capital e nunca talvez esta fórmula foi tão real em Portugal, a fórmula die que precisamos de uma economia concreta. Quer dizer, de uma economia que precisa de conserto, por um lado, e de uma economia que deve ser o acordo de todas as pessoas, por outro. É esta a ambição da AD.
Temos, por um lado, a noção de um sistema que se está a destruir e, por outro lado, a noção de um sistema que se está a reconstruir. E felicito, pela minha parte, o Sr. Ministro das Finanças que tem sabido dar a noção de que uma das grandes chances dos países pobres é a imaginação, o risco, e a solidariedade.
Há pessimistas e optimistas em Portugal, há pessoas que dizem que somos um país, que vai morrer e pessoas que dizem que somos um país que está a renascer. No fundo o relógio da morte é o relógio desse lado, é o do PCP; o contra-relógio da vida é o deste lado, é o contra-relógio do renascimento de Portugal contra uma obra de destruição que foi consumada durante estes últimos cinco anos.
Vamos, pois, realizar o 25 de Abril para lá da conspiração, vamos realizar o 25 de Abril da maioria.Aplausos do CDS, do PSD, do PPM e dos Deputados reformadores.O Sr. Lino Uma (PCP): - Muito bom para o Circo Mariano!O Sr. Presidente: - Neste momento o Governo dispõe de trinta e quatro minutos, o PS, de quinze minutos, o PCP de nove minutos, a UDP de l minuto; o PPM de cinco minutos, os Deputados reformadores de um minuto e o PSD, o CDS e o MDP/CDE esgotaram o seu tempo.
Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Sociais.O Sr. Ministro dos Assuntos Sociais (Morais Leitão): - Sr. Presidente, Srs Deputados: Está a chegar ao fim o debate sobre o Orçamento Geral do Estado. Creio terem terminado as intervenções sobre a segurança social e a saúde.
Sobre a segurança social a oposição entreteve-se neste debate a reivindicar pana o Governo da engenheira Maria de Lurdes Pintasilgo parte das medidas sociais, por um lado, a dizer que as medidas sociais deste Governo eram benesses a mais e a dizer que as medidas sociais deste Governo levariam a Previdência à falência.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Não ouvi ninguém dizer isso.O Orador: - Creio que nesta matéria presunção e água benta cada um toma a que tem. Pela parte do Governo estou confiante em que quem apreciará as medidas sociais tomadas serão os seus beneficiários que são aqueles que realmente serão favorecidos por essas medidas.
Quanto à saúde, o Sr. Deputado António Arnaut teve ontem a amabilidade de me entregar previamente a sua longa intervenção. Procurei lê-la cuidadosamente! e esperei hoje todo o dia, por razões éticas similares, às invocadas há pouco, que o Sr. Deputado António Arnaut pudesse estar presente para eu dar resposta às perguntas concretas que formulou ao Governo.
Ter-lhe-ia dito, quanto às perguntas que respeitam ao Orçamento Geral do Estado em matéria de saúde, que o aumento das despesas públicas da saúde, este ano. se comparado entre a previsão do Orçamento Geral do Estado de 1979 e a previsão do de 1980, é de 34 %, e não de 10,7 %.
Ter-lhe-ia também dito que nunca os; Governos anteriores dos últimos quatro anos, na diferença entre o Orçamento realizado e gasto e o previsto no ano seguinte, alguma vez atingiram ou superaram o aumento do custo de vida.
Dir-lhe-ia também que o Sr. Deputado António Arnaut sabe bem quão deficientes são as condições de elaboração dos orçamentos de saúde e quanto de vontade tem havido, supondo eu -pelo menos continua a haver em conter gastos, em racionalizar despesas e em não deixar evoluir as despesas da saúde para volumes absolutamente incomportáveis.
Dir-lhe-ia ainda que o emprego dos jovens médicos está e continua garantido neste Orçamento. Este Governo não tem culpa de em Outubro de 1978 para se colocarem médicos na província ter sido aberto um concurso para 600 vagas nos hospitais distritais e de esse concurso ter sido aberto em condições tão deficientes que ainda hoje não pôde ser fechado. Estamos há ano e meio para fechar um concurso de colocação de 600 médicos nos. hospitais distritais só por causa das deficiências das condições em que o mesmo foi aberto.
Ter-lhe-ia também dito que este Governo espera na próxima semana abrir um novo concurso paira 400 médicos especialistas, que serão colocados nos hospitais distritais até aos finais de Julho próximo.
Dar-lhe-ia também que os 1000 policlínicos que regressaram do serviço médico à periferia em 1979 serão sujeitos ao seu exame final até Julho próximo, dos quais 650 irão paira especialistas dos hospitais e 350 serão convidados para cursos, a completar até ao fina do ano, de modo a integrarem a carreira de generalista.
Ter-lhe-ia também dito que é esperança deste Governo poder, através da formação nesta carreira, em 1982 vir a acabar o serviço médico à periferia, pela simples razão de que já então será possível, se nos deixarem trabalhar, ter médicos de clínica geral e generalistas, com a carreira devidamente formada, devidamente instalados e implantados na província.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Mas, como não é preciso dizer isto pessoalmente ao Sr. Deputado António Arnaut, interessa dizê-lo ao povo português e a esta Câmara,
1904 I SÉRIE-NÚMERO 46pelo que permitir-me-ia acrescentar que talvez já fosse tempo de deixarmos de fazer política com a saúdo e passarmos a ter uma política de saúde.Aplausos do PSD. do CDS, do PPM e dos Deputados reformadores.Até para não cairmos no ridículo de virem organizações internacionais insuspeitas como o Banco Mundial que em Julho de 1979, a pedido do Governo anterior, v um estudo sobre o sector público e os investimentos do sector público em Portugal e que, a respeito da saúde, em vinte e cinco páginas brilhantes conclui dizendo que, é uma pena que os Portugueses, que tem equipamento suficiente, têm profissionais de saúde suficientes, tem meios materiais e humanos suficientes, continuem a discutir e a tratar o Serviço Nacional de Saúde mais como uma bandeira política do que como um programa realista de acções para defesa da saúde em Portugal.Aplausos do PSD, do CDS, do PPM e dos Deputados reformadores.Entretanto assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente José Vitoriano.O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra d Sr.a Deputada Zita Seabra paira um protesto, aproveito para informar o Sr. Ministro dos Assuntos Sociais que o Sr. Deputado António Arnaut se encontra ausente por ter sido designado responsável pela delegação portuguesa que acompanha a delegação parlamentar inglesa na sua visita ao Norte.
Tem a palavra a Sr.a Deputada Zita Seabra.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - O que o Sr. Ministro dos Assuntos Sociais acaba de referir em relação a oposição, no que respeita à segurança social e no que diz respeito ao PCP, corresponde tão-pouco à verdade que o PCP apresentará na especialidade, como já anunciou, propostas para aumentar o abono de família de 300$ para 500$ e das pensões de reforma para um mínimo de 3750$ e 4500$, respectivamente.
Isto é prova evidente de que não consideramos que o Governo tenha um orçamento demasiado largo, demasiado generoso e que, pelo contrário, consideramos, este orçamento da segurança social do Governo um orçamento de miséria, uma burla, uma demagogia.Aplausos do PCP.Vozes do PSD e do CDS: - Não apoiado!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.O Sr. António Guterres (PS): -Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo: O Grupo Parlamentai- do Partido Socialista votará contra as propostas de lei do Orçamento e do Plano para 1980.
Este voto não provêm só da oposição a um Governo que objectivamente se comporta como um Governo dê ruptura, avesso ao diálogo e à procura do consenso e interessado no extremar de campos na sociedade portuguesa, fazendo pairar sobre o País a ameaça do autoritarismo, suportada já num contrôle férreo da Comunicação Social.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Votaremos contra as propostas de lei também porque são opostas aos interesses fundamentais das classes trabalhadoras, por desprezarem a resolução dos verdadeiros problemas do País, provocando o crescimento do desemprego e a degradação do nível de vida dos Portugueses.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - É falso!O Orador: - Não é o facto de o Governo ter montado uma espectacular máquina de propaganda, com base no princípio de que uma mentira muitas vezes repetida acaba por ser tomada como verdade- pela opinião pública, que altera o carácter fundamentalmente negativo da política deste Governo, ao serviço da restauração dos privilégios do passado.Aplausos do PS e protestos do PSD.Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Ministro das Finanças e do Plano terminou a sua intervenção nesta Câmara, ao apresentar as propostas de lei do OGE e do Plano para 1980, com a seguinte frase: «O Orçamento proposto é bem... o Orçamento da mudança»
Não é fácil, num Pais em que se registam desequilíbrios estruturais e em que se verifica, infelizmente, a existência de uma certa economia paralela, não é fácil, particularmente em períodos de incerteza na conjuntura internacional, elaborar um Orçamento e um Plano com a garantia do cumprimento fiel das suas previsões.
Participei já como Deputado na discussão de propostas de lei equivalentes em três anos sucessivos. Fi-lo quer como membro dó partido do Governo que na qualidade de seu opositor. Sempre se verificaram nos três casos naturais deficiência de previsão, que só os resultados vieram a revelar. Em todas as vezes, porem, os documentos apresentados representaram um esforço honesto de retractar a realidade, esforço que as oposições, menino a nossa, quando foi o caso, nunca puderam em dúvida. Em debate esteve sempre, sim, a orientação da política económica e as opções por ela determinadas nas propostas de lei então- em apreço.
O mesmo não se passa infelizmente desta vez. Os documentos enviados a esta Câmara e as declarações dos Membros do Governo, a começar pelo Sr. Primeiro-Ministro, utilizam artifícios facilmente detectáveis, com o objectivo claro de esconder a realidade aos Portugueses e permitir a controlacão de uma política unicamente orientada para tentar ganhar as eleições, escamoteando os efeitos respectivos nos deficits orçamental e da balança de pagamentos, e procurando suportar a sua credibilidade aparente no contrôle maciço dos órgãos de comunicação social estatizados, onde a oposição poucas oportunidades tem de aparecer. Aí está a mudança de que falou o Ministro Cavaco Silva. De facto, não é uma verdadeira mudança. Ë sim um retrocesso.Vozes do PS: - Muito bem!
2 DE MAIO DE 1980 1905O Orador: - O objectivo fundamental de qualquer política económica tem a ver com o bem-estar dos cidadãos. Nas sociedades modernas, e talvez infelizmente, para o bem-estar conta decisivamente o nível do rendimento disponível desses mesmos cidadãos. Essa é, aliás, a mais profunda das motivações eleitorais.
Por isso mesmo o Dr. Sá Carneiro, na sua última comunicação ao País, perante as câmaras da Televisão, insistiu sobretudo na ideia de que, com o Governo AD, o nível de vida dos trabalhadores portugueses iria aumentar. Como?
Passo a citar o Sr. Primeiro-Ministro a partir do relato transcrito no oficioso Diário de Notícias, de 28 de Abril.
Este ano os preços não subirão mais do que 20%, se tanto. Se os salários subirem 18 %, se os impostos baixarem, como vão baixar a partir de l de Janeiro, cerca de 4% a 6%, libertando, portanto, os salários numa média de digamos, 5 %, teremos que, para uma inflação de 20 %, há aumentos de salários de 18 %, diminuição de impostos de 5 %, um total de 23 %. Os trabalhadores e as famílias ficarão a ganhar. (Fim de citação.)
Só que as contas do Sr. Primeiro-Ministro estão erradas: a massa salarial foi, em 1979, superior a 400 milhões de contos. Para simplificar, tomemos, no entanto, este valor paca o calculo de percentagens.
No mesmo ano foram pagos 16 milhões de contos em imposto profissional e 7,2 milhões de contos em imposto complementar. Embora esta simplificação favoreça Sr. Primeiro-Ministro, vamos admitir que a totalidade do imposto complementar proveio dos rendimentos do trabalho.
Sendo assim, o Estado cobrou por essas duas vias, em 1979, 23,2 milhões de contos.
Se em 1980 os salários forem aumentados de 18%, como prevê o Sr. Primeiro-Ministro, e se as tabelas dos imposto»» tivessem sido actualizadas por forma a manter a mesma percentagem do rendimento cobrado em impostos, pagar-se-iam este ano 27,4 milhões de contos. Manter-se-ia assim um aumento de 18% no rendimento disponível dos trabalhadores a preços correntes.a realidade, o Governo prevê, em 1980, a cobrança de 26,7 milhões de contos nos impostos profissional e complementar Destes, cerca de 1,5 milhões correspondem, no dizer do Governo, ao resultado do combate à evasão e fraude fiscais - palavras do Sr. Ministro das Finanças na Comissão de Finanças e do Plano. Ficam-no, pois, se quisermos descontar, e temos boa vontade, esta parcela - 25,2 milhões de contos. Em termos de variação do nível de vida dos trabalhadores, a diferença real entre 1980 e 1979, devida aos desagravamentos fiscais, é, pois de 27,4--25,2, ou seja, a cerca de 2 milhões de contos Tal corresponde a 'uma subida do poder de compra dos salários de 0,5 % e não de 5 %, como pretendia o Sr. Primeiro-Ministro e na hipótese que lhe e favorável de que o imposto complementar tributa apenas rendimentos do trabalho, 18% de aumento de salários mais 0,5% de efeito do desagravamento fiscal, segundo os números do Governo, somam 18,5% e não 23 % de aumento do rendimento disponível]. Face a 20% de inflação estimada, os trabalhadores e as suas famílias, em conjunto e afinal, ficam mas é a perder, e os números são do Governo.Aplausos do PS.O Governo tenta iludir esta questão considerando que é subida de rendimento a não verificação de uma descida. Para o Governo os salários sobem se descerem menos, tal como os preços baixam se subir rendimentos - são palavras do Sr. Ministro das Finanças.Risos do PS.De facto, se se mantivessem as tabelas de 1979, os rendimentos disponíveis diminuiriam com as subidas de escalão devidas à inflação. Mas isso nada tem a ver com as contas do Sr. Primeiro-Ministro, que referem aumentos de rendimento e não supressão de hipotéticas diminuições.
O Sr. Ministro das Finanças ofereceu a um partido da oposição a possibilidade de utilizar a sua máquina de calcular. Pela nossa parte, menos sofisticadamente, recomendamos-lhe, bem como ao Sr. Primeiro-Ministro, a leitura atenta da tabuada.Aplausos do PS.É que, por muito que pese ao Governo, 2 e 2 não são 10 quando se trata de benefícios concedidos por este e 2 e 2 não são 0,5 se se referem a impostos a pagar pelos cidadãos. 2 e 2 são 4.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vejamos agora desagregadamente estes valores.
Desde logo os funcionários públicos ficam excluídos dos benefícios fiscais. Apetece perguntar ao Governo por que razões não propôs a estes um aumento do 23 % em coerência com as afirmações do Dr. Sá Carneiro sobre os aumentos médios de rendimento dos trabalhadores.Aplausos do PS.Se excluirmos estes e se considerarmos que abaixo dos 14 contos por mês de rendimento, os cidadãos em 1979, não pagavam imposto complementar ficam de fora dos benefícios do imposto complementar mais de 60% dos trabalhadores portugueses. Resta, pois, à esmagadora maioria dos portugueses o hipotético benefício do imposto profissional.
Só que, se os salários subirem 18 % de 1979 a 1980 o que e afinal o tecto salarial do Governo, apenas cerca de metade dos níveis de rendimento interiores a 14 contos mensais são beneficiados e mesmo os que o são, só com uma redução de 2 % na respectiva taxa. Assim acontece se tivermos as contas, para quem ganhava 8, 9, 12 ou 13 contos por mês. Pelo contrário e pelo mecanismo do ajustamento dos escalões quem ganhava 7, 10, 11 ou 14 contos por mês, com os aumentos deste ano, fica na mesma taxa de imposto e não (tem qualquer benefício.
1906 I SÉRIE-NÚMERO 46Mas vamos mais longe. Adoptemos o método, aliás incorrecto, por não ter em conta os aumentos salariais deste ano, com que o Governo faz as suas contas.
Suponhamos três cidadãos com famílias tipo de mulher e dois filhos e só com rendimentos do trabalho, ganhando, efectivamente, 12, 30 e 70 contos por mês.
O primeiro ganha como disse, 12 contos por mês, o que corresponde aproximadamente ao salário médio de 1979. Pagou de impostos em 1979, incluindo também a Previdência e o Fundo de Desemprego, 27 600$. Passa a pagar pelas novas tabelas, se mantiver o mesmo salário, para fazermos as contas como o Governo as faz, 24300$. Ganhou assim 236$ por mês, o que representa um acréscimo de 1,95 no seu rendimento.
O segundo cidadão ganha aproximadamente como nós, os Deputados, 30000$ por mês, embora seja funcionário de entidades privadas. Pagava, nas mesmas condições, 109200$ em 1979. Passa a pagar 81 300$ em 1980, beneficia em 1993$ por mês, ou seja, 6,6% do seu rendimento e oito vezes mais que o primeiro cidadão.
O terceiro cidadão ganha o salário máximo nacional- 70000$. Pagava 398700$ em 1979, passa a pagar 302 100$, ganha com isso 6900$ por mês, ou seja, cerca de 10% do seu rendimento e vinte nove vezes mais do que o benefício do primeiro cidadão.
Quer dizer, quem ganha já seis vezes mais tem um benefício superior em vinte e nove vezes mais.Aplausos do PS.Estes números calculados segundo o método do Governo, falam por si, mostram com clareza quem ganhou com o Governo AD e quem tem a ganhar com o Governo AD no futuro. Certamente não é -os números o provam- a esmagadora maioria da população, mas sim os que já hoje são os mais ricos no País.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Mas o Governo vai mais longe e afirma com insistência quo este ano os impostos baixam. Vejamos a verdade de tal afirmação.
A cobrança, no conjunto do sector público, dos impostos directos e indirectos e das contribuições para a Previdência foi, em 1979, de 246 milhões de contos, segundo o mapa que, estranhamente, só foi entregue pelo Governo a pedido dos grupos parlamentares da oposição na Comissão de Economia, Finanças e Plano.
A previsão da execução fiscal correspondente, para este ano, constante do quadro l, p. 7, do relatório do OGE, é de 338,6 milhões de contos.
O aumento -e os números são do Governa - cifra-se, pois, em 37,6%, num ano em que o produto aumentará, segundo o Governo apenas 22,8 % - quadro 26 do relatório das Grandes Opções do Plano.
Isto significa que a pressão fiscal, medida polo quociente entre as receitas fiscais e o produto, passa de 25 % em 1979 para 27,8 % em 1980, o que corresponde ao maior valor de sempre, pelo menos desde o 25 de Abril, conforme se pode verificar no mapa n.o 16 do relatório das Grandes Opções do Plano, elaborado pelo Governo.
O ano em que o Governo anuncia que os impostos baixam é, paradoxalmente, o ano em que, segundo os números do próprio Governo, eles vão aumentar mais do que nunca, em percentagem do rendimento dos Portugueses. Ë certo que baixam algumas taxas, mas o que conta «m .termos de rendimento que fica disponível para os cidadãos são os impostos efectivamente cobrados. O Governo tira com uma mão muito mais do que aquilo que parece dar com a outra, agravando ainda a injustiça fiscal.
Ou então, hipótese que dia a dia ganha credibilidade, as receitas fiscais previstas são totalmente Talseadas, com o objectivo de esconder um deficit real cujo valor, se conhecido publicamente, impediria a continuação da política demagógica que o Governo prossegue para tentar ganhar as eleições. Os números do OGE a este respeito são totalmente irrealistas.
Basta ver as previsões de cobrança do imposto de transacções, da contribuição industrial e das contribuições para a Previdência, que aumentariam, respectivamente, 40 o/o, 109 % e 43,8 %.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não param aqui as incorrecções nas declarações do Governo. Um novo exemplo. Para o Sr. Ministro das Finanças o deficit do OGE diminui este ano em termos reais.
O deficit global previsto para 1980 é de 141,2 milhões de contos. Foi em 1979, na primeira previsão orçamental, de 100,9 milhões. O aumento é de 39,9%.
Se tomarmos, no entanto, a execução orçamental de 1979, o deficit real foi nesse ano de 107,5 milhões. O aumento é ainda assim de 30,4 %, muito superior, portanto, ao aumento do produto a preços correntes. Este é, pois, o maior deficit dos últimos anos em percentagem do produto nacional.
Para adulterar a verdade, o Governo faz a única comparação que não é legítima, usando como termo de referência o Orçamento corrigido no último trimestre do ano passado e que se não verificou na prática.
Vejamos ainda e no que diz respeito às Grandes Opções do Plano, o capítulo da balança de pagamentos.