I SÉRIE — NÚMERO 2 4 O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Esta normalidade não significa que não se verifiquem situações que precisam de ser resolvidas. De resto, a comunidade educativa tem dado conta dessas situações, com particular ênfase no que à bolsa de contratação de escola diz respeito, bolsa, esta, que é aplicada às escolas com contrato de autonomia e às escolas TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária) e que corresponde a menos de 1% das necessidades. Mas, como sempre, o Sr. Ministro tem demonstrado toda a abertura para analisar e resolver, com celeridade, os problemas que possam existir. Sr. Ministro da Educação e Ciência, na primeira intervenção desta Legislatura, feita neste Plenário, terminou o seu discurso dizendo que tinha consciência das tremendas dificuldades que tínhamos de ultrapassar, mas que também tinha consciência de que não podíamos falhar. Os resultados começam a ser visíveis: não estamos a falhar! Bom ano letivo a toda a comunidade educativa! Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, fica, assim, aberto o debate de atualidade. Inscreveu-se, para uma intervenção, em nome do Governo, o Sr. Ministro da Educação e Ciência, a quem dou, de imediato, a palavra. O Sr. Ministro da Educação e Ciência (Nuno Crato): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Muito obrigado por agendarem este debate parlamentar, muito obrigado, Sr. Deputado Amadeu Soares Albergaria, por ter colocado o debate nos termos certos. Este ano letivo é o ano letivo dos alunos, das famílias, dos professores, dos funcionários, de toda a comunidade escolar e do País. E temos de olhar para a abertura deste ano letivo como a abertura de mais um ano em que a comunidade escolar trabalha para que os nossos jovens tenham sucesso. Estamos a encarar este ano com confiança, porque sabemos que temos vindo a melhorar. Por isso, é bom colocarmos as coisas nos seus devidos lugares e começarmos pelos grandes números. Deixem-me repetir-vos um grande número: o abandono escolar baixou de 28,7% para 18,9%. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Este é um resultado importante, e não é um resultado importante do Governo, é um resultado importante da comunidade escolar e é um resultado importante para o País. Deixem-me também falar-vos de outro ponto importante: este ano é o ano de finalização da introdução da escolaridade obrigatória até aos 12 anos. A extensão da escolaridade obrigatória decorreu sem problemas, a escolaridade obrigatória está estendida a 12 anos, ao contrário do que alguns poderiam pensar, e está a decorrer com tranquilidade. O Sr. João Oliveira (PCP): — Se for como a reforma do mapa judiciário!... O Sr. Ministro da Educação e Ciência: — Foi preparada anteriormente, com certeza, mas foi executada por este Governo. O número de horários zero reduziu-se e reduziu-se para metade no início deste ano, mas, após uma semana de aulas, já está, novamente, reduzido para metade. Isto significa que, para os professores do quadro, as colocações estão a ser feitas de forma mais célere. Olhemos também para o ensino superior, onde temos um conjunto de medidas para levar mais alunos ao ensino superior e olhemos para este ano, para a 1.a fase, em que mais alunos se inscreveram, de facto, no ensino superior.