11 DE DEZEMBRO DE 2013 37 A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O preço da energia elétrica vai aumentar 2,8% no primeiro trimestre de 2014, um valor que é quase três vezes o valor da inflação. O agravamento da fatura da energia, muito além do aumento do custo de vida, não é, infelizmente, uma novidade, mas a regra que tem sido seguida ano após ano. Excluindo o efeito do aumento dos impostos, o preço da eletricidade para consumidores domésticos subiu 37%, entre 2006 e 2013, ao mesmo tempo que a inflação não foi além dos 17%. Se os interesses da EDP já vinham sendo acarinhados por sucessivos Governos, a entrada em cena da troica prejudicou ainda mais os consumidores. Os preços cresceram 32%. O preço da energia está hoje muito acima das nossas possibilidades. Façamos as contas. Desde que PSD e CDS foram esperar a troica à Portela, uma fatura média de 45 € passou a custar 60 €. Não admira, pois, que, de acordo com a DECO, o número de pessoas que já não consegue pagar a fatura da eletricidade tenha subido 15%. Num País marcado pela brutal desvalorização salarial, num País marcado pelo desemprego, este aumento desproporcionado é a diferença para milhares e milhares de famílias portuguesas entre ter aquecimento ou passar um inverno ao frio; é a diferença para milhares de famílias portuguesas entre viver com dignidade e sobreviver sem quaisquer condições. O vergonhoso aumento do preço da energia tem sido justificado com a lengalenga da dívida tarifária. Embora a EDP tenha vindo a acumular lucros recorde — mais de 8000 milhões de euros nos últimos sete anos —, diz-nos a direita que os consumidores nacionais, no final de 2014, estarão a dever 4400 milhões de euros relativos ao tal défice tarifário. A EDP tem lucros cada vez maiores, mas não aqueles a que se acha no direito natural de ter, e o Governo, em vez de proteger as famílias e as empresas, assume como seu este verdadeiro «barrete» tarifário. Já conhecemos o valoroso discurso de Passos Coelho. Raro é o dia em que o Primeiro-Ministro não encha o peito com a suposta bravura com que afrontou as rendas do setor energético. Tanta coragem só tem um problema: ainda não foi vista por ninguém e muito menos foi sentida nos bolsos dos portugueses. Mesmo a taxa especial sobre o setor energético, sobre a qual Moreira da Silva já se apressou a garantir que, ao contrário dos cortes nos salários, não é certo que se mantenha em 2015, não passa de uma cortina de fumo. O PSD e o CDS querem fazer crer que existe uma réstia de equidade na austeridade. Ao mesmo tempo que tira com uma mão, o Governo dá com a outra, na descida do IRC. A taxa especial da energia é compensada com uma enorme borla fiscal às grandes empresas do setor energético. Sr.as e Srs. Deputados, as rendas mantiveram-se, primeiro, para assegurar o interesse na privatização da REN e da EDP e, agora, para garantir os lucros ao Estado chinês e à Oman. Se dúvidas houvesse, estamos todos recordados da forma solícita com que Paulo Portas se deslocou à China para descansar as autoridades locais sobre a rentabilidade dos seus investimentos em Portugal, exatamente a mesma China que ainda não realizou os investimentos a que se tinha comprometido na privatização da EDP. Os supostos «charters» de dinheiro que viriam da China arriscam-se a ter a mesma solidez e o mesmo fim que as contrapartidas dos submarinos! Até agora, aliás, o sentido dos «charters» de dinheiro tem sido ao contrário, de Portugal para a China, a começar pela própria operação de privatização: meses depois de vender a REN e a EDP, as empresas que ganharam a privatização encaixaram 180 milhões de euros em dividendos de 2011, ano em que as participações ainda estavam nas mãos do Estado. O que se tem passado com as rendas da eletricidade é, aliás, elucidativo das escolhas políticas deste Governo e da troica: manutenção das rendas garantidas aos privados; aumento dos impostos e privatizações. Todos os contratos são sagrados para o Governo, menos aqueles que garantem os salários e as pensões — esses são sempre letra morta. Que no meio disto tudo Lagarde venha dizer que os custos da energia são demasiado elevados em Portugal vale tanto como as suas piedosas declarações de que a austeridade foi longe demais mas tem que seguir o seu caminho como se nada fosse, custe o que custar.