2484II SÉRIE — NÚMERO 722) Que medidas vão ser tomadas para garantir todos os direitos dos trabalhadores da Fábrica Fiação de Tomar, S. A. R. L.?Assembleia da República, 21 de Março de 1985.— A Deputada do PCP, Ilda Figueiredo.Requerimento n.' 1168/111 (2.*)Ex.1"0 Sr. Presidente da Assembleia da República:A estrada nacional n.° 104, que liga Santo Tirso a Vila do Conde, cruza, no centro da vila da Trofa, a estrada nacional n.° 14, via principal da ligação Porto--Braga. Se esta tem o movimento de todos sabido, a estrada nacional n.° 104 também se caracteriza pelo seu intenso tráfego não só pela sua ligação directa ao litoral, mas ainda por ser a alternante mais favorável para o percurso Santo Tirso-Porto.Há tempos, a Câmara Municipal de Santo Tirso despendeu milhares de contos na colocação de semáforos nesse cruzamento. Mas, devido a deficiente planificação, o intenso trânsito, sobretudo de pesados, ocasiona o derrube das colunas que suportam os sinais, pelo que tão dispendioso equipamento não funciona. Arrelia-dores e constantes engarrafamentos e acidentes diários com maior ou menor gravidade são o anátema do cruzamento da vila da Trofa ...Alguns metros mais adiante, no sentido de Santo Tirso, a estrada nacional n.° 104 sofre um estrangulamento tal que dificilmente se cruzam os veículos pesados que nela transitam com intensidade. Pude verificar no local, há 2 dias, o grande movimento de peões que são forçados a caminhar vários metros por cima da própria via, pois a estrada não tem bermas em ambos os lados.Tal estrangulamento localiza-se em área densamente urbanizada, próximo da estação da CP, com um centro de saúde no seu inicio e a Escola Preparatória da Trofa e as paragens de autocarros no final. Numerosas crianças, doentes, idosos, etc, arriscam a vida a todo o momento.Eis por que, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério do Equipamento Social, me informe se e quando vão ser eliminados os perigos do cruzamento da estrada nacional n." 104 com a estrada nacional n.° 14 e do estrangulamento e da falta de bermas na estrada nacional n.° 104, localizada na vila da Trofa.Assembleia da República, 26 de Março de 1985. — O Deputado do PCP. Gaspar Martins.Requerimento n.' 1169/111 (2.*)Ex.m" Sr. Presidente da Assembleia da República:A população da Torreira, concelho da Murtosa, vive exclusivamente da pesca na ria de Aveiro. Na Torreira não existe qualquer indústria, nem agricultura, e a população residente extremamente pobre vive exclusivamente da ria. No entanto, de 24 de Março até 25 de Tulho, os pescadores são proibidos de pescar em toda a ria, ficando assim 3 meses sem nenhumaforma de subsistência para si próprias e para as seus filhos.Sendo evidente que é necessário proteger a ria e a sua imensa riqueza natural, tal defesa não pode ser feita à custa da condenação à fome dos pescadores e suas famílias, que não têm efectivamente outra forma de subsistência. O mais grave é que não só os pescadores foram condenados a parar o seu trabalho 3 meses como durante esse espaço de tempo continuam a pagar rendas de casa, medicamentos, alimentação e mesmo descontos para a Caixa dos Profissionais de Pesca, que correspondem a 2434$ por mês!No entanto, em 1975 os pescadores foram autorizados a pescar durante estes 3 meses numa área determinada (nomeadamente a partir da ponte de Varela), o que já permitiu defender o fundamental equilíbrio biológico da ria sem prejudicar ou condenar à fome os pescadores da Torreira!Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados requerem ao Governo, através da Secretaria de Estado das Pescas, os seguintes esclarecimentos:1) Vai o Governo manter a deliberação da Capitania do Porto de Aveiro que proíbe os pescadores de trabalharem durante os próximos 3 meses?2) Que razões levaram à decisão de retirar aos pescadores o direito a terem uma área reservada para pescar neste período, assegurando a sua subsistência e a da sua família?3) Como vai o Governo assegurar a sobrevivência das populações da Torreira neste período?Assembleia da República, 26 de Março de 1985 — Os Deputados do PCP: Zita Seabra — Carlos Espadinha.Requerimento n.« 1170/U1 (2.*)Ex."" Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito à Câmara Municipal de Penafiel que me envie informações sobre a instalação de um complexo industrial na freguesia de Guilhufe, que, segundo a carta-aviso de um grupo de penafidelenses, viria afectar a zona de potencialidades agrícolas na mesma referida.Agradeço também que me digam o que pensam da sugestão na mesma carta referida, ou seja, da instalação da zona industrial a nascente da cidade.Enviamos em anexo a carta a que nos vimos referindo, solidarizando-nos com as suas opiniões.Solicito ainda que me enviem reproduções do projecto e sua implantação no contexto urbano e agrícola da freguesia acima referida.Assembleia da República, 26 de Março de 1985. — O Deputado Independente, António Gonzalez.Alerta, Penafidelenses.Salvemos do holocausto o pulmão verde que une e separa (protege) 2 grandes aglomerados urbanos: Penafiel e Paredes.