I SÉRIE — NÚMERO 65 28 Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.a Deputada, inscreveram-se dois Srs. Deputados para pedir esclarecimentos. O primeiro é do CDS-PP, pelo que tem, desde já, a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Catarina Marcelino, aquilo que aqui defendeu merece a nossa profunda discordância. O modelo socialista que aqui defendeu é responsável não por aquilo que estamos a ajudar, mas por as necessidades serem muito maiores do que deveriam ser e por não conseguirmos — porque perdemos a oportunidade nos últimos anos — estar agora nas condições que outros países estão, isto é, de, em tempo excecional, termos músculo suficiente para que as pessoas, as empresas, enfim, a economia tivesse uma capacidade de resposta que, infelizmente, não tem porque está totalmente presa a um modelo socialista que não lhe permite ter essa prosperidade. Mas disso falarei na minha intervenção. Protestos do PS. Sr.a Deputada, quero fazer-lhe uma pergunta muito concreta, porque ainda não consegui ter a confirmação daquilo que o Sr. Ministro das Finanças afirmou neste Parlamento. Para o caso eventual de o Sr. Ministro das Finanças, na sua primeira intervenção neste Parlamento, ter dado uma informação errada quando disse que o Governo já tinha aprovado a redução para metade do prazo de garantia do subsídio de desemprego — e para o caso é pouco provável que uma pessoa que tem a responsabilidade do Ministro das Finanças, na primeira vez que vem ao Parlamento, tenha dado uma informação errada sobre algo tão fácil de saber se é, ou não, é verdade, se bem que, obviamente, ninguém quer deixar o Sr. Ministro das Finanças nessa circunstância desagradável —, estando, na fase de especialidade, o projeto de lei do CDS que permite resolver esta matéria e também para que o Sr. Ministro das Finanças não fique com a palavra posta em causa, pergunto se o Grupo Parlamentar do Partido Socialista está, ou não, disponível para rapidamente concluirmos o processo de discussão na especialidade, não tanto para salvar a honra do Sr. Ministro das Finanças mas para poder ajudar os milhares de portugueses que estão fora desta prestação, neste momento? É capaz de dar esse passo rapidamente para podermos, repito, ajudar essas pessoas? A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Muito bem! O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Catarina Marcelino, parece-nos que há, pelo menos, duas lições que podemos tirar da situação que estamos a atravessar: uma delas, e a Sr.a Deputada referiu isso, é a indispensabilidade de serviços públicos fortes. Se nós, nesta situação de pandemia, não tivéssemos o Serviço Nacional de Saúde e ficássemos dependentes do setor privado da saúde estávamos bem desgraçados, estávamos certamente numa situação incomparavelmente pior do que aquela em que estamos. Mas há uma outra lição que temos de tirar, que é a da desproteção em que se encontram os trabalhadores portugueses perante uma legislação laboral descaracterizada e que não protege os seus direitos. Esta é uma outra lição, que ficou evidente. Ou seja, não temos uma legislação laboral que proteja os trabalhadores não só da pandemia, mas, sobretudo, daquilo que, a pretexto da pandemia, tem acontecido nos últimos tempos e que tem que ver com o recurso abusivo a situações de layoff e a despedimentos, particularmente os trabalhadores com vínculos precários que foram despedidos «sem mas, nem meio mas». A questão que coloco, Sr.a Deputada, é se não considera que, para sairmos desta crise, como disse, sem ser à custa dos trabalhadores, isso não implicará repensar decisivamente os mecanismos da legislação laboral tal como eles existem hoje, nomeadamente voltando a dignificar a contratação coletiva e acabando com aqueles