I SÉRIE — NÚMERO 107 46 O empenho que sempre dedicou à causa política foi reconhecido em 1999, na celebração dos trinta anos das lutas estudantis contra a ditadura, ao ser agraciado com a Grã Cruz da Ordem da Liberdade pelo Presidente da República Dr. Jorge Sampaio. Homem de valores, inconformado no aprofundamento da democracia, disse-o, de modo lapidar, na Sessão Solene Comemorativa do 25 de abril de 2008: 'Subo a esta tribuna (...) para saudar o 25 de Abril da liberdade, da tolerância, da igualdade e da fraternidade; o 25 de Abril da democracia, da descolonização e do desenvolvimento; o 25 de Abril da paz, mas também das utopias e dos sonhos ainda por concretizar. Osvaldo Castro honrou a política e a democracia, honrou o Parlamento e os grupos parlamentares que tiveram o privilégio de o ter como Deputado, mas foi sobretudo um humanista, homem bom, corajoso e desassombrado, coerente, amigo dos seus amigos, um ativista cívico incansável e um parlamentar que nunca poderá ser esquecido. A Assembleia da República, reunida em Plenário, evoca a memória de Osvaldo Castro e apresenta à sua família as mais sinceras condolências.» A Sr.a Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, informo que o Governo também se associa a este voto. Antes de passarmos ao voto seguinte, permitia-me um registo, a partir daqui, de tristeza e de memória. Osvaldo Castro foi Presidente da 1.a Comissão no tempo em que partilhei com ele as aventuras da política e sucedeu-me na presidência dessa Comissão quando fui para o Parlamento Europeu. Testemunho a sua solicitude, a sua afabilidade, o seu trabalho intenso, a sua capacidade de entrega virtuosa. Mas, sobretudo, sublinho nele a maior das qualidades democráticas: a simplicidade. Osvaldo Castro era dos mais simples entre todos nós. E a simplicidade é a virtude democrática por excelência, porque a simplicidade apaga as fronteiras entre o poder e o povo. E a democracia é a negação dessas fronteiras. Noutro aspeto, Osvaldo Castro foi também modelo de democracia, porque a democracia é também unanimidade nos valores essenciais e Osvaldo Castro era capaz de ser unânime nos valores essenciais, e mesmo hoje nos torna unânimes numa profunda dor. Todos sabemos, e já o dissemos aqui, que, em momentos tão difíceis como este, quem abraça o mundo e deixa uma marca no mundo ganha uma forma de eternidade. E nós estamos aqui para viver a tristeza de hoje, mas também para garantir, nos nossos corredores, nas nossas salas e na vida que palpita lá fora e que influenciamos a eternidade de Osvaldo Castro. Queria dizer também que a Mesa não pode deixar de enviar um abraço muito intenso à família, que aqui se encontra presente, e também ao Partido Socialista e ao seu Secretário-Geral, o Deputado António José Seguro. Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.o 138/XII (2.a). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos passar ao voto de pesar ao voto n.o 139/XII (2.a) — De pesar pelo falecimento do ex-Deputado Heberto Goulart (PCP), que vai ser lido pelo Sr. Secretário Jorge Machado. O Sr. Secretário (Jorge Machado): — Sr.a Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «No passado dia 26 de junho, faleceu, aos 79 anos, Herberto Goulart. Natural da Horta (Açores), Herberto Goulart era licenciado em economia, tendo exercido essa atividade profissional durante 40 anos na área da gestão empresarial, como técnico ou dirigente, em várias empresas industriais. Como dirigente estudantil, foi Vice-Presidente e Presidente do Conselho Fiscal da Associação Académica de Económicas e pertenceu ao Secretariado da RIA — Reuniões Interassociações, tendo, entre outras atividades, coordenado a realização do Dia do Estudante em dois anos consecutivos. Participou nas lutas da oposição democrática durante o fascismo, nomeadamente em eleições, tendo sido preso pela PIDE em 1963 e em 1973, além de algumas detenções curtas. Foi candidato da CDE por Lisboa, em 1973, a cuja comissão executiva pertenceu desde 1970 até à passagem deste movimento a partido político em novembro de 1974. Foi Vice-presidente do MDP/CDE e Presidente do Grupo Parlamentar deste partido durante os três anos em que exerceu o mandato de Deputado (1980 a 1982).