1 DE NOVEMBRO DE 2013 29 que nos confrontamos com, felizmente, sinais positivos do ponto de vista económico e é também, como esperamos, o último Orçamento sob assistência e sob condição da troica. Queria ainda dizer, Sr. Primeiro-Ministro, que realmente é notável que tenhamos visto, há momentos, que quem andou a prever as piores catástrofes, quem repetiu tantas vezes que iríamos ser confrontados com a maior das tempestades fale agora de «sol de pouca dura». Aplausos do CDS-PP e do PSD. É um sinal muito interessante e muito positivo. Sr. Primeiro-Ministro, era muito importante que, neste debate — e queria pedir-lhe que o fizesse —, V. Ex.a aprofundasse algumas ideias que já foram referidas, designadamente que desfizesse aqui a ideia feita e tantas vezes repetida de que o Governo e a maioria pedem esforços sempre aos mesmos, ou seja, de que só pedem esforços a quem trabalha ou a quem trabalhou, para podermos repor e reganhar a liberdade do País. E faço-lhe este pedido, Sr. Primeiro-Ministro, porque, tanto quanto vemos neste Orçamento, isso não é verdade. Pergunto, Sr. Primeiro-Ministro, se é ou não verdade que este Orçamento, que é exigente, é também um Orçamento que pede mais ao setor financeiro e à banca do que o que aconteceu no passado. Vozes do CDS-PP: — Exatamente! Risos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Pergunto-lhe se é ou não um Orçamento que lança uma nova exigência sobre vários setores como o energético ou o das telecomunicações. Pergunto-lhe ainda se é ou não um Orçamento que procura renegociar e cortar nas PPP. Sr. Primeiro-Ministro, coloco-lhe estas questões porque é preciso que se perceba, em primeiro lugar, qual é o peso das PPP na despesa global e, em segundo lugar, que provavelmente é muito mais exigente renegociar PPP do que fazer PPP, como o Partido Socialista fez durante anos a fio! Aplausos do CDS-PP e do PSD. Ainda no que respeita às questões do equilíbrio na repartição dos esforços e da equidade, queria deixar aqui clara — e pedia-lhe que aprofundasse, Sr. Primeiro-Ministro — a ideia de que medidas como a convergência das pensões ou a condição de recursos para determinado tipo de pensões não são propriamente uma opção ideológica ou um capricho do Governo, mas são, de facto, uma condição de sustentabilidade do próprio sistema. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — É muito importante para os portugueses que nos ouvem perceber se o sistema é ou não sustentável, ou seja, se as contribuições daqueles que estão a pagar atualmente chegam ou não para pagar os encargos e as pensões que estão a ser pagas. Existe ou não um equilíbrio entre aquilo que é pago e as contribuições? Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — É importante saber isso, porque de outra forma o sistema não será sustentável, como é evidente. Quando se fala em garantias e em respeito absoluto dos contratos, é preciso perceber se quem está a pagar agora está a fazê-lo para quem está a receber neste momento e se as novas gerações, aqueles que estão a entrar agora no mercado de trabalho, terão ou não pensões quando chegar a altura de as receber. Isso não é irrelevante, porque o contrato tem que ser, obviamente, intergeracional e, se há um contrato, ele tem que se aplicar...