11 | II Série A - Número: 065 | 15 de Janeiro de 2011I — Análise sucinta dos factos e situaçõesEsta iniciativa legislativa visa que a povoação de Roriz, no município de Santo Tirso, seja elevada à categoria de vila.De acordo com os autores deste projecto de lei, os motivos que o justificam são:De ordem histórica: A ocupação humana deste território remontará ao período do Império Romano e, com o advento do Cristianismo, ali foi fundado o Mosteiro de Roriz (século IX), tendo-se constituído um vasto Couto, com inúmeras paróquias. Em 1834 foi atribuída a Carta de Foral a Roriz e em 1835, em resultado de nova recomposição administrativa, passou de concelho para freguesia, integrando o concelho de Santo Tirso.Vivendo sobretudo da agricultura até ao início do séc. XX, de que ainda subsistem várias casas e quintas rurais (Quinta do Mosteiro e Quinta de Singeverga), o progresso industrial da Região do Ave provocou o desenvolvimento urbano de Roriz, o qual se mantém na actualidade, pelo que Roriz é uma APU — área predominantemente urbana —, de acordo com a tipologia definida pelo INE.Características geográficas e demográficas: Roriz é uma das maiores freguesias do concelho de Santo Tirso, com uma área de 671 ha, com 3724 habitantes e uma densidade populacional de cerca 600 habitantes por quilómetro quadrado, o que revela o respectivo carácter urbano. Regista 3600 eleitores.Cerca de 33% da população residente não é natural da freguesia, a qual apresenta um relativo dinamismo económico, com 78% da população residente empregada afecta ao sector secundário, sobretudo na indústria têxtil, e apenas 1% da população empregada afecta ao sector primário, o qual constitui sobretudo uma actividade secundária, complementar ao rendimento familiar.Equipamentos, associações e actividades económicas: A povoação de Roriz dispõe de farmácia, ATM — caixa multibanco e posto de CTT, a funcionar na junta de freguesia.No que concerne à área cultural, recreativa e social, ali existem o Rancho de São Pedro de Roriz e o Rancho de Santa Maria de Negrelos, salão paroquial, lar, centro de dia e creche (Casatir), JI e EB1 da Ribeira e EB1 da Costa.No âmbito do comércio e serviços, Roriz possui diversos estabelecimentos comerciais (supermercados, mercearias, talhos, padarias, drogarias, ourivesaria, florista e loja de electrodomésticos), diversos cafés e restaurantes e o Mosteiro de Singeverga e o Mosteiro de Santa Escolástica, que funcionam também como albergue.As empresas de transportes públicos rodoviários Transcovizela e Linhares efectuam carreiras regulares com passagem em Roriz.II — Apreciação da conformidade dos requisitos formais, constitucionais e regimentais e do cumprimento da lei formulárioConformidade com os requisitos formais, constitucionais e regimentais: A iniciativa é apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, nos termos do artigo 167.o da Constituição e do 118.o do Regimento, bem como do artigo 1.o da Lei n.o 11/82, de 2 de Junho (Regime de criação e extinção das autarquias locais e de designação e determinação da categoria das povoações).É subscrita por 13 Deputados, respeitando o disposto no n.o 1 do artigo 123.o do Regimento.Cumpre os requisitos formais do n.o 1 do artigo 124.o do Regimento.Cumpre o requisito legal (requisito populacional) previsto no corpo do artigo 12.o da Lei n.o 11/82, de 2 de Junho, uma vez que, como é referido pelos Deputados subscritores, a freguesia de Roriz regista 3600 eleitores e possui 3724 habitantes de acordo com os Censos de 2001.Cumpre ainda os restantes requisitos legais, já que possui praticamente todos os equipamentos colectivos mencionados nas alíneas do referido artigo.