I SÉRIE — NÚMERO 22 38 É com medidas como esta que o Governo mostra a sua preocupação social com os mais desfavorecidos. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social prescindiu de intervir e, entretanto, inscreveu-se o Sr. Deputado Nuno Sá. Tem a palavra, Sr. Deputado Nuno Sá. O Sr. Nuno Sá (PS): — Sr.a Presidente, tenho grande estima e consideração pelo Sr. Deputado Artur Rêgo e pela Sr.a Deputada Clara Marques Mendes, mas tenho de considerar que estas duas últimas intervenções ficarão, de facto, na história do nosso Parlamento, mas no anedotário político nacional. Com o devido respeito e consideração, como referi, as intervenções que aqui foram feitas são espantosas e dão grande vontade de rir. Aliás, o Sr. Deputado Artur Rêgo, na discussão deste Orçamento do Estado, tem andado um pouco distraído, porque já tinha anunciado aqui, no Plenário, que tinha sido aprovado e estaria a chegar a esta Câmara um decreto-lei que repunha os 4.o e 5.o escalões do abono. Bom, continuamos, passados muitos dias, Sr. Deputado Artur Rêgo, à espera desse famoso decreto-lei. Haverá, portanto, alguma distração da parte do Sr. Deputado Artur Rêgo. Quanto à Sr.a Deputada Clara Marques Mendes, quero dizer-lhe que foi o PSD que votou o congelamento das pensões. Portanto, não pode ter agora esse discurso e proferir essas palavras. Para além deste momento um pouco anedótico, é preciso atendermos, com toda a seriedade, à realidade e ao que consta efetivamente do Memorando. O Governo e as bancadas que apoiam o Governo não podem ter, relativamente ao passado, uma memória seletiva. Convinha que tivessem memória de elefante. A verdade é que o descongelamento das pensões, ao contrário de outras malfeitorias, não é uma originalidade deste Governo, é uma obrigação que decorre do Memorando... O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — O quê?! O Sr. Nuno Sá (PS): — ... e que foi assegurada, no passado, pelo Partido Socialista, quando negociou o Memorando com a troica, que obriga efetivamente ao descongelamento das pensões mais baixas. Portanto, se isso ocorre, deve-se efetivamente a que o Partido Socialista, na negociação do Memorando, tenha salvaguardado essas pensões e tenha conseguido o seu descongelamento. Protestos do CDS-PP. Srs. Deputados, é necessário mais rigor, mais seriedade e, eventualmente, até mais estudo por parte de alguns dos Srs. Deputados da maioria. O Governo e a maioria não podem ter memória seletiva! Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Passamos à proposta de artigo 111.o-A — Atualização das pensões e prestações sociais. Está, para já, inscrito o Sr. Deputado Jorge Machado, do PCP. Faz favor, Sr. Deputado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, como aqui ficou demonstrado, também no âmbito da segurança social o Governo PSD/CDS-PP ataca prestações sociais numa altura em que a pobreza aumenta desgraçadamente no nosso País, numa altura em que cada vez mais portugueses vivem com dificuldades. O corte nas pensões é brutal. Congelam o valor nominal das pensões, o que agrava a injustiça e atira cada vez mais reformados para a pobreza. Dizem aqui, o Governo e as bancadas da maioria, que vão aumentar as pensões mais baixas. Mas a pergunta é esta: atualizar pelo valor da inflação e apenas algumas das pensões