438_II SÉRIE - A— NÚMERO 23Artigo 51.«Animais de grande porteNos veículos utilizados para o transporte de animais de grande porte, que devem normalmente estar presos, devem ser instalados dispositivos para esse efeito. Quando a compartimentação dos veículos for necessária, deverá ser realizada através de divisórias resistentes.Artigo 52.»RampaOs veículos devem possuir uma rampa que satisfaça as condições previstas nesta lei.CAPÍTULO VIII Disposições especiais para o transporte por águaArtigo 53." Características geraisO equipamento dos navios deve permitir o transporte de animais sem que estes sejam expostos a ferimentos ou sofrimentos evitáveis.Artigo 54.8 Protecção contra o mar c as intempériesOs animais nüo devem ser transportados nas partes descobertas, excepto quando em embalagens convenientemente arrumadas ou em contentores fixos aprovados pela autoridade competente e que assegurem uma protecção eficaz contra o mar e as intempéries.Artigo 55."Prisão de animaisOs animais devem ser presos ou convenientemente colocados nas áreas ou embalagens.Artigo 56.* Acesso dos animais c iluminaçãoDevem ser preparadas passagens apropriadas para dar acesso às áreas ou embalagens onde se encontram os animais. Deve ainda prever-sc um dispositivo que assegure a iluminação.Artigo 57." TratadoresO número de tratadores deve ser suficiente, atendendo ao número de animais transportados e à duração da ua-vessia.Artigo 58.9HigieneTodos os locais do navio ocupados pelos animais devem possuir dispositivo de escoamento de águas e ser mantidos em bom estado de limpeza.iArtigo 59.9   :Abate cm caso de necessidadeIUm instrumento de tipo aprovado pelo Ministério da Agricultura deve estar disponível a bordo para proceder ao abale dos animais em caso de necessidade.Artigo 60.« Alimentação dos animaisOs navios utilizados no transporte de animais devem abastecer-se, antes da partida, de reservas de água potável e de alimentos apropriados julgados suficientes pelas autoridades competentes do país ou da região autónoma expedidora, tanto em relação à espécie e ao número de animais transportados como à duração do transporte.iArtigo 61 Animais doentes e feridosDevem ser tomadas medidas com vista a isolar durante o transporte os animais doentes ou feridos e, se necessário, devem-lhes ser prestados os primeiros cuidados.Artigo 62.9   : Transporte em ferry-boaisAs disposições dos artigos 539 a 61.° não se aplicam ao transporte de animais efectuado em veículos ferroviários ou rodoviários carregados em ferry-boais ou navios semelhantes, tais como os cacilheiros.CAPÍTULO IX Disposições especiais para o transporte por arArtigo 63." Condições geraisOs animais devem ser colocados em embalagens ou compartimentos adequados à espécie transportada, podendo, no entanto, ser autorizadas derrogações a esta te.gta desde que sejam feitas acomodações apropriadas para controlar os animais.Artigo 64.9 Temperatura e pressão de arDevem ser tomadas precauções para evitar temperaturas demasiado alias ou demasiado baixas a bordo, tendo em conta as espécies; devem também ser evitadas fortes variações de pressão de ar.Artigo 65.9 Abate em caso de necessidadeUm instrumento do tipo aprovado pelo Ministério da Agricultura deve estar disponível a bordo dos aviões de carga de animais para o abate dos; animais em caso de necessidade.