2 DE FEVEREIRO DE 2023 33 posições. Portanto, o Governo desistiu de acabar com os fundos de capital de risco no SIFIDE e mantém um benefício fiscal que não tem nenhuma justificação. Porém, quando vamos ver o que interessa, isto é, qual é a percentagem de dinheiro público gasto em investigação e desenvolvimento em Portugal, verificamos que Portugal está na cauda da Europa — estamos atrás do Chipe, atrás da Croácia, atrás da Grécia. Os números de investimento público em investigação e desenvolvimento envergonham-nos, ao mesmo tempo que temos os regimes fiscais mais atrativos da Europa para startups, scaleups e seja o que for. Srs. Deputados, discutimos muito hoje sobre como se atrai talento, e eu gostaria de dar uma sugestão. Que tal se o Governo experimentar ter uma política de altos salários — a começar pela função pública, que também precisa de talento —, salários que compensem a inflação? Tem de haver dignidade no trabalho, combate à precariedade, condições de trabalho, investimento em investigação, acabando com a precariedade que sentem os investigadores que sustentam as universidades e os centros de investigação. Talvez esta seja uma política mais concreta e mais consistente do que este «ecossistema» de benefícios fiscais, que parece ser a única política que o Governo conhece. Aplausos do BE.A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Há menos de um mês, o PCP trouxe à discussão, na Assembleia da República, um projeto de lei com vista à revogação do SIFIDE, com o objetivo de transferir a despesa fiscal que lhe está associada para um verdadeiro programa de investigação e desenvolvimento, envolvendo a FCT (Fundação para a Ciência e a Tecnologia), o Sistema Científico e Tecnológico Nacional e as empresas, priorizando os setores produtivos e as micro, pequenas e médias empresas. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Bem lembrado! O Sr. Duarte Alves (PCP): — O PS chumbou esta proposta, assim como as várias iniciativas que visavam remover do SIFIDE os fundos de investimento, que têm sido os principais beneficiários de uma borla fiscal que já vai em mais de 3500 milhões de euros, quase 400 milhões de euros por ano. Voltamos a colocar em cima da mesa a nossa posição. A investigação e desenvolvimento é uma área importantíssima para o desenvolvimento económico do País, para o aumento da incorporação tecnológica, para o aumento da criação de valor e para a valorização do trabalho. É por ser tão importante que, ao Estado, deve caber um papel fundamental na definição de prioridades, de setores estratégicos a desenvolver, para uma verdadeira política industrial. Em vez disso, temos um sistema que aposta no incentivo fiscal como panaceia para todos os problemas. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Claro! O Sr. Duarte Alves (PCP): — É preciso criar emprego?! Cria-se uma borla fiscal. É preciso investigação e desenvolvimento?! Cria-se mais uma borla fiscal. É preciso atratividade das empresas?! Cria-se outra borla fiscal. É preciso aumentar os salários?! O Estado paga a diferença, subsidiando os baixos salários com mais borlas fiscais. É esta a política neoliberal do PS, que os partidos à sua direita queriam que fosse ainda mais longe. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exato! O Sr. Duarte Alves (PCP): — Aqui chegados, o Governo propõe agora alterar o SIFIDE, com o alegado propósito de acabar com a utilização abusiva deste regime pelos fundos de investimento, que duplicavam a borla fiscal. No entanto, o Governo não acaba com a possibilidade de recurso a este regime fiscal por parte