25 DE FEVEREIRO DE 2022 3 Nações Unidas, é intolerável, inaceitável para a comunidade internacional. Por isso mesmo, devemos, talvez, iniciar este debate repercutindo as palavras do Secretário-Geral das Nações Unidas, apelando, diria mais, exigindo à Rússia, mais uma vez, em nome da humanidade, que faça recuar as suas tropas para o seu próprio território e que cesse este ato de agressão à Ucrânia. Devemos, também, exprimir a solidariedade e o apoio às autoridades e ao povo ucraniano. Fê-lo o Sr. Presidente da Assembleia da República; neste momento, o Sr. Presidente da República recebe, em nome de todos nós, quero crer, a Sr.a Embaixadora da Ucrânia em Portugal; fi-lo eu, em nome do Governo e também em nome do País, na última segunda-feira, ao Ministro dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia. Essa solidariedade e esse apoio estende-se também às dezenas de milhares de cidadãos ucranianos que vivem em Portugal e às centenas de cidadãos luso-ucranianos que vivem na Ucrânia. É, portanto, uma solidariedade com todo o povo ucraniano, com particular enfâse dirigida aos ucranianos que vivem em Portugal e que são mais de 28 000, que estão excelentemente bem integrados na sociedade portuguesa e que não mereciam passar e ver passar as suas famílias, os seus parentes, os seus amigos, os seus compatriotas pela barbárie que lhes está a ser infligida. O ponto em que estamos é o de uma situação dinâmica que temos de acompanhar ao minuto, mas é um ponto em que uma reação firme da comunidade internacional é absolutamente necessária no plano político, no plano económico e, também, no plano da segurança e da defesa. No plano político, trata-se de uma reação de indignação, de revolta da comunidade internacional verbalizada pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, mas também por diferentes organizações, coligações e plataformas internacionais de concertação e de cooperação. Aqueles que defendem o direito internacional, aqueles que defendem a Carta das Nações Unidas, aqueles que defendem o sagrado direito de um Estado e de um povo à sua própria soberania e à integridade do seu território, todos esses devem condenar, sem qualquer hesitação, o que está a acontecer, hoje, na Ucrânia, que é uma invasão militar da Rússia. A reação deve fazer-se também no plano económico e financeiro, que é um plano em que a União Europeia tem um particular e compreensível protagonismo. Decidimos e aplicámos um primeiro pacote de sanções em reação à decisão da Rússia de reconhecer a suposta independência de alegadas repúblicas populares no leste da Ucrânia, isto é, de reconhecer regiões separatistas da Ucrânia. Aprovámos um pacote de sanções em reação a essa decisão da Federação Russa e também em reação à aprovação, por parte do Parlamento russo, da autorização para o uso de força militar no estrangeiro por parte das autoridades russas. Esse pacote de sanções foi dirigido a indivíduos e a entidades, foi dirigido à interdição de produtos oriundos das regiões separatistas e foi também dirigido à interdição de movimentos de financiamento do Estado russo e, em particular, do banco central russo a partir do sistema económico e financeiro europeu. Estas sanções foram devidamente concertadas com os nossos parceiros e aliados, nomeadamente, com os Estados Unidos, o Reino Unido, o Canadá, o Japão, a Austrália e várias outras nações que se têm juntado a nós. Hoje o Conselho Europeu dará orientações claras para um novo pacote de sanções, ainda mais duro, ainda mais forte, ainda com mais impacto no plano económico e financeiro e já está marcado para amanhã, em Bruxelas, um Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros para formalizar a respetiva aprovação. No plano da segurança e da defesa, em que a nossa estrutura de defesa é a NATO (North Atlantic Treaty Organization), que é uma aliança defensiva, puramente defensiva, mas que tem capacidades de dissuasão que são fortes e necessárias, porque são a primeira barreira para impedir agressões ao nosso território, ao longo da manhã de hoje, o Conselho do Atlântico Norte deu autorização ao comando da NATO para reforçar as nossas capacidades de dissuasão, em particular no flanco leste da Aliança. Portanto, estas reações da Europa, do Atlântico Norte, da comunidade internacional, no plano político, no plano económico e no plano da segurança e da defesa são uma resposta clara a esta agressão da Rússia e, evidentemente, evoluirão à medida que a situação no terreno evoluir. Finalmente uma nota de natureza consular: à data de ontem, ainda tínhamos 202 cidadãos portugueses, residindo, vivendo ou estando temporariamente na Ucrânia; 160 deles luso-ucranianos, tão portugueses como os demais, mas, evidentemente, sendo luso-ucranianos estando na sua pátria e não no estrangeiro quando estão na Ucrânia. Mobilizámos hoje os nossos meios, que havíamos reforçado nas semanas anteriores, para apoiar os portugueses e os luso-ucranianos que desejem ou tenham de sair da Ucrânia por via terrestre visto que o espaço aéreo está fechado. Essa operação encontra-se em curso.