24 DE MAIO DE 2012 21 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O resultado está à vista! O Sr. Carlos Costa Neves (PSD): — Senão, vejamos. Primeiro: partilhamos a defesa dos princípios, dos valores, que estão presentes desde que há União Europeia, como o princípio da coesão. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Oh!... É coesão que nunca mais acaba!... O Sr. Carlos Costa Neves (PSD): — Da coesão que é económica, que é social, que é territorial — e, por acaso, não tenho visto o Partido Comunista falar em coesão. Vozes do PSD: — Muito bem! Risos do Deputado do PCP Jerónimo de Sousa. O Sr. Carlos Costa Neves (PSD): — Tal como partilhamos da solidariedade que lhe está associada, como cultivamos o princípio de que a política económica de cada Estado-membro (e isso consta dos tratados) é do interesse de todos. E, se é do interesse de todos, tem que ser executada, tendo em conta o interesse de todos, porque só assim é que ganham todos; se não for assim, perdem todos. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Está a ver-se! O Sr. Carlos Costa Neves (PSD): — É preciso, portanto, contribuir para mudar algumas atitudes. Por vezes, vê-se que alguns querem as vantagens, mas resistem à partilha dos problemas. Também gostaria de referenciar que, no incontornável aprofundamento político da União Europeia, partilhamos a opção pelo método comunitário, partilhamos a opção pela centralidade das instituições de raiz europeia, ou seja, a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu. E em termos institucionais, defendemos que, nomeadamente, estes novos desafios da governação económica devem continuar a assegurar o envolvimento central da Comissão Europeia. Partilhamos — e trabalhámos sobre ele — o Programa de Trabalho da Comissão Europeia, a agenda da Comissão Europeia. Às vezes, algumas coisas que aqui são ditas parecem trazidas de novo. Fala-se em agenda deste partido, em agenda daquele partido, e esquece-se, muitas vezes, aquilo que inspira essas agendas. E o que inspira essas agendas, como se vê nos sucessivos debates na Comissão de Assuntos Europeus, é a agenda europeia. Claro que emprestamos maior importância a uns aspetos do que a outros; claro que damos mais prioridade temporal a uns aspetos do que a outros, mas a agenda europeia, a agenda da Comissão Europeia, está lá. E está lá no projeto de resolução do PSD, e está lá neste projeto de resolução do Partido Socialista. Quando se fala de aprofundamento do mercado interno e do seu alargamento aos serviços; quando se fala na Estratégia Europa 2020 e nas redes europeias; quando se fala nas perspetivas financeiras acerca das quais se procura consenso na União Europeia e no País (ainda recentemente, o Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus esteve na Comissão de Assuntos Europeus a dizer qual a evolução do processo); quando se fala do reforço dos recursos próprios e do lançamento de um imposto sobre as transações financeiras (hoje, em votação no Parlamento Europeu); quando se fala nas obrigações europeias, discutidas, nomeadamente, com audições na Comissão de Assuntos Europeus e ao abrigo de uma agenda da Comissão Europeia; quando se fala de aproximação fiscal; quando se fala, em ligação à globalização, na necessidade de reciprocidade nos acordos comerciais e em matéria aduaneira; quando se fala em todas essas matérias, estamos a falar daquilo que nos é comum, estamos a falar do programa, da agenda da Comissão Europeia, e esta precisa de apoio para executar essa agenda.