II SÉRIE-B — NÚMERO 63 116 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 3521/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação 2020-06-23 Educação: Como vai ser o próximo ano letivo   N.o 3597/XIV/1.a Ofélia Ramos (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Rui Cristina (PSD) Ministra da Saúde 2020-06-25 Descongelamento de progressões na carreira para os enfermeiros do CHUA e da ARS/Algarve N.o 3614/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2020-06-25 Populações de Arrimal e Mendigas, no Concelho de Porto de Mós, distrito de Leiria, sem médico N.o 3652/XIV/1.a Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro da Educação 2020-06-30 Suspensão da obrigatoriedade de devolução de manuais escolares no contexto da pandemia da COVID-19 N.o 3663/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2020-07-01 Adaptação dos procedimentos de prevenção e controlo da COVID-19 para a especificidade do ensino de dança N.o 3686/XIV/1.a António Filipe (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro de Estado e das Finanças 2020-07-03 Pagamento aos profissionais da GNR que prestam serviço nos aeródromos N.o 3694/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra da Saúde 2020-07-04 Encerramento do Centro de Saúde de Santa Cruz do Bispo, em Matosinhos N.o 3695/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação 2020-07-04 Professores e funcionários da EPVL pressionados a baixarem salários, carga horária e a aceitarem serem descolocados para outro distrito N.o 3701/XIV/1.a Maria Gabriela Fonseca (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Firmino Marques (PSD), Cláudia André (PSD), Pedro Alves (PSD), António Cunha (PSD), Isabel Lopes (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Isaura Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD) Ministro da Educação 2020-07-03 Início do próximo ano letivo   N.o 3707/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-07-04 Irmandade de Santa Cruz, em Braga, cobrava joias de entrada que variavam entre os 10 e os 40 mil euros para aceitar idosos no lar residencial N.o 3709/XIV/1.a José Manuel Pureza (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-07-04 Portaria de atualização dos critérios a considerar na prova da deficiência   N.o 3710/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-07-04 Atraso na comparticipação de todo o tipo de fórmulas para a APLV N.o 3715/XIV/1.a Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-07-04 Urgente aplicar medidas de proteção dos inscritos nos programas do IEFP de apoio ao empreendedorismo e à criação do próprio emprego N.o 3728/XIV/1.a João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministro de Estado e das Finanças 2020-07-06 Época de Incêndios 2020   N.o 3729/XIV/1.a Sandra Cunha (BE) Ministro de Estado e das Finanças 2020-07-06 Disponibilização de verbas para pagamento das despesas de junho aos bombeiros no âmbito do DECIR N.o 3730/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Saúde 2020-07-07 Grávidas – Grupo de Risco COVID-19   N.o 3743/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-07-07 Funcionamento das Juntas Médicas