I SÉRIE — NÚMERO 50 68 O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr.a Presidente, peço a palavra. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado Moisés Ferreira, pede a palavra para que efeito? O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr.a Presidente, é só para anunciar que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda entregará uma declaração de voto sobre esta votação. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Fica registado, Sr. Deputado. Vamos votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, relativo aos Projetos de Resolução n.os 752/XIV/2.a (PEV) — Incentivos para erradicação de resíduos de plástico no mar, 796/XIV/2.a (BE) — Recomenda medidas para a eliminação das causas e fontes de resíduos no meio marinho, e 928/XIV/2.a (PSD) — Recomenda ao Governo a implementação de ações que promovam a redução de resíduos no meio marinho. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do PS. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.a Presidente, peço a palavra. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): —Sr. Deputado João Oliveira, pede a palavra para que efeito? O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.a Presidente, é para anunciar uma declaração de voto. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Fica registado, Sr. Deputado. Vamos votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, relativo aos Projetos de Resolução n.os 840/XIV/2.a (PSD) — Recomenda ao Governo que estabeleça o programa nacional de apoio ao uso da bicicleta no ensino pré-escolar, e 972/XIV/2.a (BE) — Recomenda ao Governo a calendarização, orçamentação e execução de medidas que promovem a mobilidade ativa pedonal e ciclável. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do PS. Sr.as e Srs. Deputados, estão em aprovação os n.os 11 a 20 do Diário da Assembleia da República, I Série, respeitantes às reuniões plenárias realizadas nos dias 8, 9, 14, 15, 16, 22, 23, 27, 28 de outubro de 2020 e 6 de novembro de 2020. Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade. Tem, agora, a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos, para proferir a declaração de voto do PCP relativa à votação do Projeto de Lei n.o 151/XIV/1.a (PCP). A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A iniciativa legislativa do PCP era a solução para estabelecer o procedimento e os prazos que permitem a reposição das freguesias, de acordo com a vontade das populações. Com a rejeição do projeto de lei do PCP, perdeu-se a oportunidade de repor as freguesias, de acordo com a vontade das populações e dos órgãos autárquicos, a tempo do próximo ato eleitoral para as autarquias locais. O PS, o PSD, o CDS, o PAN, o Iniciativa Liberal e o Chega são os responsáveis pela não-reposição das freguesias extintas nas próximas eleições para as autarquias, como reivindicam as populações e os órgãos das