Aplausos do PSD e do PPM.O Sr. Presidente - Tem a palavra, a Sr.a Deputada Helena Cidade Moura.A Sr.a Helena Cidade Moura (MDP/CDE)- Sr. Presidente, Srs. Deputados: 0 MDP/CDE considera prioritária, num país que atravessou mais de quarenta anos de fascismo e de obscurantismo, a construção de espaços culturais que possibilitem a dinamização de uma cultura participada e criativa. Consideramos que a soma de linguagens de vários museus isolados não é igual à força do discurso de museus que se contrapõem, se completam e mutuamente se dinamizam num mesmo espaço. 0 MDP/CDE entende, consequentemente, a vantagem de um espaço cultural no parque da Gulbenkian e pensa, também, que esse espaço depende muito da conservação do arvoredo, hoje pertencente à Fundação Vilalva.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Reis.O Sr. António Reis (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A resolução que o PPM acaba de propor a esta Assembleia representa, obviamente, um nítido recuo em relação à anterior iniciativa de apresentação de um projecto de lei sobre esta matéria. 15to significa que se está perante uma iniciativa que, à partida, foi reconhecida como contendo uma inevitável carga polémica no seio dos próprios partidos da maioria parlamentar desta Câmara.O Sr. Luís Coimbra, (PPM): - É da oposição!O Orador: - Acontece, porém, que esta resolução, longe de resolver o problema levantado pela iniciativa de apresentação de um projecto de lei sobre esta matéria, acaba por o manter. De facto, apesar de nos considerandos haver uma nítida intenção de apelar para a conciliação dos dois interesses culturais, - que estão aqui inevitável e inegavelmente em jogo - de preservação de um determinado património paisagístico, e ao mesmo tempo de abertura da possibilidade de Lisboa e o País virem a ser dotados com o tão necessário centro de arte contemporânea, verifica-se que na conclusão desta resolução acaba por se tomar uma efectiva posição em relação ao fundo da questão, na medida em que se afirma: "de modo que seja respeitado como imóvel de interesse público o referido jardim na sua forma e uso actuais." 15to significa que a Assembleia vai, efectivamente, de acordo com esta resolução, tomar uma posição sobre o fundo da matéria e não limitar-se, como aparentemente eu poderia julgar ao ler os considerandos, a remeter a questão para o Governo para que este tente chegar à necessária conciliação dos interesses. É isto que se afigura ao meu grupo parlamentar como absolutamente inaceitável.Vozes do PS. - Muito bem!O Orador: - Inaceitável por vários motivos: em primeiro lugar, porque esta Assembleia não dispõe neste momento da informação suficiente para se debruçar sobre uma matéria tão melindrosa. É lamentável que nem sequer a Comissão de Cultura e Ambiente se tivesse pronunciado alguma vez sobre esta questão, e assim acontece, como todos nós sabemos, porque as comissões não têm podido funcionar nas últimas semanas nesta Assembleia dada a sobrecarga de trabalho do Plenário. Lamentável, aliás - já agora -, que a mesma Comissão não se tenha pronunciado sobre a totalidade dos projectos de lei hoje apresentados - com a excepção do diploma apresentado pelo Partido Socialista sobre a revisão do código de direito de autor -, a fim de que a discussão que hoje aqui tivéssemos pudesse ser melhor preparada evitando apreciação precipitada que inevitavelmente iremos ter. Estamos mal informados, não há um trabalho preparatório prévio para que possamos tomar aqui uma decisão em consciência e, além disso - segunda ordem de motivos -, parece-nos perfeitamente descabido que esta Assembleia venha neste momento, através de uma resolução, tomar uma posição, interferir inevitavelmente numa decisão de um órgão autárquico.Vozes do PS: - Muito bem!