24 DE OUTUBRO DE 1986348-(721)compatíveis, se movimentaram contentores com o recurso a uma grua-pórtico alugada cm regime leasing.2 — A expansão verificada em Leixões, com a construção de novas infra-estruturas c o desenvolvimento dc novas tecnologias que permitiram que o porto passasse de uma situação dc congestionamento quase permanente, cm que eram frequentes filas de espera de 25 a 50 navios, e dc uma movimentação de 1 500 000 t de carga geral e granéis sólidos (excluindo, portanto, os produtos petrolíferos) para a situação actual, em que são movimentadas 4 000 000 l das mesmas mercadorias sem esperas dc navios, conduziu a que a navegação se fixasse naquele porto e abandonasse o cais dc Gaia, único que no Douro c capaz dc receber navios de navegação oceânica.3 — Esta razão não é, contudo, a única c muito menos a principal. Com efeito, o cais dc Gaia deixou há anos de poder satisfazer de forma plena os objectivos para que foi criado, pese embora o facto de ser uma infra-estrutura dc satisfatórias condições para a recepção dc navios, ainda que navios de pequeno porte, e isto porque não dispõe de ligações suficientemente eficazes com o seu hinterland. Um porto deve ser considerado como um centro de interligação ou coordenação de transportes, pelo que terá necessariamente de dispor de boas infra-estruturas dc ligação para escoamento das mercadorias que nele se movimentam.O cais de Gaia deixou de dispor ou nunca dispôs dessas infra-estruturas. Com efeito, nunca foi servido por caminho de ferro, porque não era economicamente viável a sua concretização, e as ligações rodoviárias, que revestem características dc arruamentos urbanos da cidade de Gaia, há muito deixaram de oferecer condições satisfatórias. A somar a isto existe a ponte de ligação à cidade do Porto — Ponte de D. Luís —. que se encontra completamente congestionada. São de todos conhecidas as dificuldades em se atingir, por qualquer dos lados, o cais dc Gaia.Pelas razões referidas, este cais perdeu o interesse para as mercadorias provenientes ou destinadas à navegação oceânica, deixando praticamente de nele se movimentarem, ficando em completa desocupação uma área de terrapleno de cerca dc l ,5 ha.4 — A Alfândega do Porto encontra-se instalada na margem direita do Douro e ocupa um amplo e belo edifício, mas dispõe de um logradouro dc reduzidas dimensões. De entre as atribuições que estão cometidas à Alfândega destaca-se a da guarda das mercadorias que são abandonadas a favor do Estado e as que os tribunais lhe afectam. Estão neste caso as inúmeras viaturas que, abandonadas ou apreendidas por delitos fiscais, são conduzidas à guarda daquele organismo. Sendo a exiguidade da área de logradouro em volta da sede da Alfnâdcga incompatível com o elevado número de viaturas que são conduzidas à sua guarda e conhecedora da disponibilidade do terrapleno do cais de Gaia, aliás igualmente na sua jurisdição fiscal, solicitou a direcção da Alfândega à APDL a possibilidade de aparcar naquele cais todas ou grande parte das viaturas danificadas destinadas aos leilões que periodicamente se realizam.A APDL deu o seu acordo ao pedido não só pelas razões invocadas pela Alfândega mas também porque se trata de ocupações limitadas no tempo, mantendo-sesomeniiG enquanto se não realizam os leilões que aquele organismo periodicamente concretiza.5 — Como se referiu c pelas razões invocadas, o cais de Gaia deixou dc oferecer as condições exigidas para um verdadeiro porto dc mar servindo a navegação oceânica. Pode vir, no entanto, a desempenhar um papel de certa importância na navegação fluvial, sc tomada no sentido dc ligação rio-rio, com exclusão, portanto, da servidão rodoviária do hiterlund. No contexto dos transportes não sc observa outra utilização fácil e útil: algumas soluções têm sido preconizadas — parque de estacionamento, centro dc grupagem e desgrupagem dc mercadorias, ete. —, mas todas elas topam com a deficiente servidão rodoviária extraordinariamente limitada pelas imposições do tecido urbano cm que se encontra integrado.A futura utilização do cais dc Gaia, se ou não inserido na navegabilidade do Douro na sua componente rio-rio, será encarada muito proximamente quando se estudar em definitivo a possibilidade futura e a oportunidade técnico-económica da criação de um porto no Douro que possa vir a complementar a actividade do de Leixões quando sc aproximar a sua saturação, o que deverá ocorrer nos finais do século.Com os melhores cumprimentos.Administração dos Portos do Douro c Leixões, 13 de Junho de 1986. — O Presidente do Conselho de Administração, José Espinha.JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADASEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário dc Estado das Vias de Comunicação:Assunto: Reposta ao requerimento n." 1257/1V (1.°), do deputado Almeida Cesário (PSD), sobre o troço entre a Granja de Penedono e Valongo dos Azeites, na estrada nacional n.° 229.Relativamente ao assunto era causa, esclareço V. Ex.° dc que:1) O projecto do lanço anteriormente referido está incluído no PI DD AC 86, prevendo-se a sua conclusão no princípio dc 1987;2) A elaboração dos projectos a cargo da JAE estão dependentes de uma ordem de prioridades a nível nacional, cm que, obviamente, ocupam os primeiros lugares os estudos relativos aos itinerários principais. Assim, este projecto concretizar-se-á na altura devida, de acordo com as referidas prioridades;3) O lanço em causa está englobado no novo plano rodoviário como o itinerário entre São João da Pesqueira (entroncamento com estrada nacional n." 222)-Pencdono-Cernancelhc-Aguiar da Beira-Sátão-Viseu. Assim, a JAE procurará incluir em próximo plano a construção do troço em causa.Com os melhores cumprimentos.Junta Autónoma de Estradas, 6 de Junho de 1986. — Pelo Presidente, fosê Rafael de Lima.