7 DE MARÇO DE 2015 9 CONFAP – Confederação Nacional das Associações de Pais; CNIPE – Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação; ANDE – Associação Nacional de Dirigentes Escolares; SPE – Sociedade Portuguesa de Estatística; SPIEM – Sociedade Portuguesa de Investigação em Educação Matemática; Professor Doutor Jaime Carvalho e Silva; Professor Doutor António Franco de Oliveira; Professor Doutor Domingos Fernandes e ao Professor Doutor Henrique Manuel Guimarães, podendo ser consultadas na página da comissão na internet. II – Objeto da PetiçãoOs peticionários solicitam que o calendário da implementação do programa de Matemática A para o Ensino Secundário, homologado em janeiro de 2014, seja suspenso, e que se proceda à avaliação do programa de Matemática A atualmente em vigor e, de acordo com esta avaliação e com a investigação feita no âmbito do ensino da Matemática em Portugal e a nível internacional, se efetuem as alterações e os ajustes que se entenderem adequados ao programa de Matemática A em vigor. Enumeram ainda um conjunto de motivos pelos quais discordam da implementação do referido programa, prevista para o ano letivo de 2015/2016: –“O programa MatA-2014 vem contrariar profundamente o programa de Matemática A atual, sem ter sido feita qualquer avaliação deste programa e foi homologado sem que tenham sido proporcionadas condições adequadas e tempo suficiente para um debate alargado e participado; – É um programa demasiado extenso, com conteúdos matemáticos desajustados e, sobretudo, com abordagens de ensino inapropriadas, excessivamente abstratas e formais, mesmo para os alunos da faixa etária a que se dirigem. Tais conteúdos e abordagens não têm paralelo em currículos de outros países tidos como de referência e foram abandonados há décadas pelos maus resultados a que conduziram; – Não contempla adequadamente capacidades matemáticas fundamentais como a resolução de problemas, o raciocínio matemático e a comunicação matemática, bem como a modelação matemática indispensáveis para uma aprendizagem com compreensão e para a aquisição e desenvolvimento de uma experiência em matemática, genuína e relevante, por parte dos alunos; – Não tem em conta a investigação realizada na área do ensino da Matemática, nem se baseia em exemplos de países comummente considerados de referência, divergindo fortemente das orientações curriculares atuais para o ensino da Matemática reconhecidas internacionalmente; – A calendarização apontada pelo MEC (Despacho n.o 159717/2012, de 14 de dezembro), prevê o início da implementação do programa MatA-2014 já no ano letivo 2015/16. Ora, no ano letivo 2015/2016, os alunos que acedem ao 10.o ano não terão tido qualquer contacto com o programa de 2013 para o ensino básico, programa com o qual o MatA-2014 se assume em continuidade, e que contraria profundamente o programa de 2007 com que esses alunos trabalharam”. III – Análise da Petição  Conforme é referido na nota de admissibilidade da petição e, passando a citar: 1. O objeto da petição está especificado e o texto é inteligível, encontrando-se identificados os subscritores, estando também presentes os demais requisitos formais estabelecidos no artigo 9.o da Lei de Exercício do Direito de Petição/LDP, Lei n.o 43/90, de 10 de agosto, alterada e republicada pela Lei n.o 45/2007, de 24 de agosto. 2. Consultada a base de dados da atividade parlamentar, foi localizado sobre esta matéria o Projeto de Lei abaixo referido, que aguarda discussão na generalidade na sessão plenária da Assembleia da República: Tipo N.o SL Título Autoria Projeto de Lei 477/XII  3 Reposição do Programa de Matemática no Ensino Básico em vigor até 2013 e manutenção do Programa de Matemática A no Ensino Secundário, anulando as alterações curriculares introduzidas pelo atual Governo.  BE