21 | I Série - Número: 028 | 10 de Dezembro de 2010O Sr. Presidente (Luís Fazenda): —  Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Calvário.A Sr.a Rita Calvário (BE): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, o tema que nos traz é de extrema importância, pois sabemos que as alterações climáticas são um dos desafios deste século e que respeitam a toda a Humanidade.E uma das razões da importância deste desafio resulta de ele colocar urgência na decisão e nas medidas para acção. Infelizmente, aquilo que temos vindo a assistir, tanto na Cimeira de Copenhaga como, agora, na de Cancún, é que não vão existir compromissos vinculativos, nem medidas de acção urgente que permitam responder ao problema das alterações climáticas, nem medidas concretas que fujam aos mecanismos de mercado e à lógica do negócio, que aquilo que faz é transferir a poluição de uns locais para outros sem responder às causas estruturais do problema.Mas precisamos de ver não só as responsabilidades globais internacionais, mas também as responsabilidades que o Governo português tem ou não em responder a estes compromissos e a forma como se tem comportado nestas cimeiras.Assim, eu gostaria de ter da Sr.a Deputada uma leitura de como é que vê a atitude que o Governo português tem tido, ou não, nestas negociações e se poderia ir mais à frente no sentido de termos um protocolo e medidas que fossem, de facto, de responsabilidade no combate às alterações climáticas.Também o Governo português tem vindo a dizer que tem tido uma política muito elogiosa na área das energias renováveis, das ferrovias, etc. —  aliás, ainda agora ouvimos o Sr. Deputado Renato Sampaio a fazer esse discurso, que ç mais propaganda do que outra coisa» — , e eu queria saber o que é que a Sr.a Deputada considera que têm sido os resultados de uma política energética que tem investido nas energias renováveis, mas não tem investido no que faz falta nesta área, ou seja, não tem investido decentemente nas áreas da eficiência energética e da poupança de energia —  sendo Portugal um dos países que mais desperdiça energia — , na área das renováveis, uma vez que aquilo a que assistimos é à construção de grandes barragens, que respondem pouco às dificuldades do País.Se calhar, na área da microgeração poderíamos ter campo de manobra com muito mais potencial e muito mais interesse do ponto de vista ambiental e social. Também na ferrovia, aquilo a que assistimos é a um desinvestimento constante nas linhas convencionais —  na linha do Tua, que vai ser inundada pela construção de uma destas grandes barragens, no ramal da Lousã, na linha do Alentejo, na linha do Douro» Bom, tudo isto é fruto do desinvestimento deste Governo, que marca, de facto, uma realidade porque não quer responder nem aos problemas do País nem fazer o combate às alterações climáticas.Sr.a Deputada, finalmente, pergunto-lhe como é que considera esta política do Governo português, isto é, separando aquilo que é um discurso de propaganda e de auto-elogio e olhando as políticas e as medidas concretas que estão no terreno, considera que há ou não, de facto, responsabilidade climática por parte do Governo?Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): —  Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins, a quem saúdo especialmente no dia do seu aniversário.Aplausos gerais.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): —  Sr. Presidente, é, de facto, uma rampa nova que hoje começo.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com o enorme respeito que tenho pelos meus colegas é difícil de acreditar que alguém, dos que me precederam nas suas intervenções, alguma vez, tenha lido o texto do articulado da Convenção-Quadro das Alterações Climáticas ou do Protocolo de Quioto, mas nesta intervenção de Os Verdes está aqui uma belíssima oportunidade para fixarmos a posição de cada um perante esses acordos multilaterais e o futuro do regime internacional de combate às alterações climáticas.