24 DE MAIO DE 2012 15 O Sr. Honório Novo (PCP): — ... esta é a posição do PSD, do CDS e também do PS. Esta, Sr. Deputado Nuno Magalhães, não é a postura do quadro europeu nem do arco europeu, esta é a postura do arco da desgraça para o País e para o nosso povo! Aplausos do PCP.Esta é a posição do Partido Socialista, que não pode «sacudir a água do capote» com a apresentação de adendas ao tratado orçamental, pois que a adenda que hoje querem fazer aqui votar mais as alterações — as ridículas alterações — apresentadas hoje pelo PSD e pelo CDS são verdadeiros remendos que nada vão alterar a um tratado orçamental já ratificado e que é um verdadeiro projeto de submissão e de limitação inaceitável da soberania do nosso País! Mas há, Sr.a Presidente e Srs. Deputados, uma outra postura: a de rejeição do pacto orçamental com ou sem remendos, com ou sem adendas, com ou sem as ridículas alterações do PSD e do CDS. A postura de quem está disposto a dizer não às imposições externas e a lutar por uma via alternativa e diferente de cooperação, por opções estratégicas alternativas... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Honório Novo (PCP): — ... que defendam antes de mais a afirmação de Portugal, da sua capacidade produtiva, da qualidade dos seus trabalhadores, do direito que eles têm a uma vida digna e com direitos! Opções alternativas que defendam o equilíbrio das contas públicas através do crescimento da sua economia, através das suas micro e pequenas empresas, através de um sistema financeiro e de uma superestrutura económica colocada ao serviço do País e do povo e não ao serviço de interesses privados nacionais ou estrangeiros! Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Honório Novo (PCP): — Por isso, votámos contra o pacto orçamental, como votaremos contra a adenda proposta pelo PS, que apenas vem mitigar, fingir que altera o pacto orçamental, como votaremos naturalmente contra as alterações ridículas propostas pelo PSD e pelo CDS. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Honório Novo (PCP): — Votaremos em consciência lutando por uma alternativa credível para Portugal e para os portugueses. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção pelo PS, tem a palavra o Sr. Deputado Vitalino Canas. O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quando definiu o tema deste agendamento potestativo, o Partido Socialista estava bem consciente do que se joga e do que se pode decidir, neste e nos próximos dias, na Europa. Pela primeira vez em muito tempo, estão criadas condições para que o Conselho Europeu informal de hoje aborde de um modo franco e aberto questões que até há pouco tempo alguns consideravam supérfluas ou inaceitáveis. Por essa razão é vital que Portugal se apresente com posições seguras e sem ambiguidades. Enganam-se os que acham que estamos perante um episódio simplesmente conjuntural e que este tema do crescimento e do emprego será suavemente varrido pelo vento, logo que o eco de certos atos eleitorais na Europa se desvaneça. Afirmando a necessidade de uma agenda europeia e interna para o crescimento e o emprego, o Partido Socialista lutou contra a corrente. Agora, está bem acompanhado na Europa e no mundo.