8-(10)II SÉRIE-B — NÚMERO 2Nesse sentido, e dando voz as preocupações da população do concelho de Oliveira de Azeméis, o Deputado do PSD abaixo assinado, ao abrigo das disposições regimentais e do Estatuto dos Deputados, solicita ao Ministério da Administração Interna informações sobre o ponto de situação do referido projecto, bem como que se digne informar se o actual Governo mantém o compromisso assumido em relação a esta importante infra-estrutura e qual o programa financeiro e temporal para a sua execução.Requerimento n.fl41/VII (1.a)-ACde 16 de Novembro de 1995Assunto: Ligação do nó de Estarreja da Auto-Estrada do Norte ao itinerário complementar n.°2 em Oliveira de Azeméis.Apresentado por: Deputado Hermínio Loureiro (PSD).Considerada de extrema importância para o desenvolvimento do concelho de Oliveira de Azeméis, bem como para todo o interior norte do distrito de Aveiro, é esta infra-estrutura indispensável para o crescimento qualitativo, a todos os níveis, desta laboriosa região.Sabendo que o projecto está em fase terminal e que é uma obra inquestionável e imprescindível para o harmonioso crescimento do concelho de Oliveira de Azeméis, sendo considerada uma prioridade pelo anterior Governo, gostaria de saber se o actual a considera igualmente como obra prioritária para melhorar a rede viária, bem como dotar de futuras infra-estruturas, como é um bom exemplo a futura zona industrial de Loureiro, que ficaria com uma excelente zona de acesso.Tendo sido o mês de Novembro a data indicada para o lançamento da referida obra, dando voz às preocupações da população do concelho de Oliveira de Azeméis, o Deputado do PSD abaixo assinado, ao abrigo das disposições regimentais e do Estatuto dos Deputados, solicita ao Ministério do Equipamento Social informações sobre o ponto de situação do referido projecto, bem como se digne informar se o actual Governo mantém o compromisso assumido em relação a esta importante infra-estrutura e qual o programa financeiro e temporal para a sua execução.Requerimento n.842A/ll (1.fl)-ACde 16 de Novembro de 1995Assunto: Presença consular portuguesa na Suíça. Apresentado por: Deputado Paulo Pereira Coelho (PSD).Em Março de 1990, o Consulado-Geral de Portugal em Genebra criou em Sion, no cantão do Valais, uma «presença sócio-consular» quinzenal, cuja iniciativa mereceu os maiores aplausos tanto da nossa comunidade como das autoridades locais, que cederam gratuitamente as instalações, das 14 horas às 17 horas e 30 minutos.Em Fevereiro de 1991, também o Consulado-Geral de Portugal em Zurique criou uma «presença sócio-consular» em Bellinzona, no cantão do Ticino, uma vez por mês, das 14 horas e 30 minutos às 18 horas e 30 minutos, igualmente apoiada pela autoridades locais.A Secção Consular da Embaixada de Portugal em Berna iniciou em Junho de 1991 também uma «presença sócio--consular» em Delémont, no cantão do Jura, uma vez por mês.A Secção Consular em Berna continua a deslocar-se a Delémont e os dois consulados gerais deixaram simplesmente de efectuar esse trabalho, ou seja, enviar dois funcionários ao cantão do Ticino e ao cantão do Valais, sem para o efeito terem tornado público qualquer nota explicativa do que os levou a suspender tão prestigioso serviço para os nossos compatriotas, agora obrigados a perder um ou mais dias de trabalho para tratarem alguns dos seus assuntos dos consulados.Porque esta situação é lesiva dos interesses dos nossos compatriotas residentes nas regiões referenciadas, venho, ao abrigo das disposições regimentais e legais aplicáveis, requerer à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas se digne informar-me se o Governo tem intenção de repor a anterior situação, indo assim ao encontro dos legítimos anseios das comunidades portuguesas afectadas.Requerimento n.e43/VII (1.a)-ACde 16 de Novembro de 1995Assunto: Solicitando o envio do estudo sobre «literacia» dos Portugueses.Apresentado por: Deputado João Amaral (PCP).Ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159." da Constituição da República Portuguesa e na alínea í) do n.° \ do artigo 5." do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Conselho Nacional de Educação, que me seja enviada cópia do estudo sobre «literacia» dos Portugueses.Requerimento n.fi44/VH (1.a)-AC de 16 de Novembro de 1995Assunto: Protocolos celebrados entre o INGA e as confederações agrícolas. Apresentado por: Deputado Lino de Carvalho (PCP).Ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo I59.° da Constituição da República Portuguesa e na alínea /) do n.° l do artigo 5." do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas que me forneça os protocolos de cooperação celebrados entre o INGA e a CAP e CONFAGRI, bem como a indicação dos exemplares do Diário da República onde os mesmos foram publicados.Requerimento n.c45/VII (1.a)-AC de 16 de Novembro de 1995Assunto: Atribuição de benefício na região do vinho do Porto.Apresentado por: Deputado Lino de Carvalho (PCP).Ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159.° da Constituição da República Portuguesa e na alínea /) do n.° 1