5 | II Série C - Número: 001 | 25 de Setembro de 20071 — Orientação da COF 1 — Nos termos da orientação da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) expressa no mandato constante do ponto “2. Acompanhamento técnico da execução orçamental”, do Plano de Trabalhos da UTAO (1.o semestre de 2007), consignado no Plano Global de Actividades da UTAO, aprovado na reunião da COF de 14.03.2007, cumpre à UTAO elaborar até 30 de Abril de 2007:“1.a Nota Técnica sobre a execução orçamental do 1.o trimestre de 2007, com enfoque na detecção dos principais desvios, para mais e para menos, das principais rubricas de receita e de despesa e com breve referência sobre as possíveis causas explicativas, a apresentar à Mesa da COF até 15 dias após a respectiva publicação do Boletim da DGO.” 2 — Método de análise1 — A análise da execução orçamental no 1.o trimestre de 2007 baseia-se no Boletim Informativo da DirecçãoGeral do Orçamento (DGO) de Março de 2007, divulgado a 16 de Abril de 2007 (Boletim). O Boletim apresenta dados não consolidados relativos à execução orçamental, apurados na óptica da contabilidade pública (i.e., de caixa): no 1.o trimestre de 2007, para os Serviços Integrados (subsector Estado)1; e referente aos dois primeiros meses do ano para a Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações. No Boletim não é apresentada qualquer informação relativa à execução orçamental dos Serviços e Fundos Autónomos nem relativa às Administrações Regional e Local.2 — Está prevista para meados de 2007 a divulgação de informação trimestral sobre a execução orçamental das Administrações Públicas apurada segundo as regras da contabilidade nacional (ver a Caixa 1).3 — A UTAO, a partir da informação divulgada pela DGO, elaborou um conjunto de tabelas de suporte à análise da execução orçamental, as quais com vista a facilitar a leitura comparada estão organizadas com base numa estrutura comum, e surgem em anexo a esta Nota Técnica. As tabelas além da informação apresentada pela DGO (referente aos valores da execução em 2007 e no período homólogo de 2006) incluem também a informação adicional que em seguida se refere, a qual se tem por relevante para um acompanhamento mais detalhado da execução orçamental. A saber: • Contribuição para a taxa de variação homóloga acumulada. Esta informação é destinada a evidenciar a contribuição de cada uma das rubricas de receita e despesa para o crescimento dos respectivos totais, permitindo assim ponderar o crescimento ocorrido em cada rubrica pelo seu peso relativo, i.e., pelo seu peso no total respectivo.• Taxa de crescimento nominal prevista no Orçamento de Estado para 2007 (OE 2007). Esta informação permite comparar o crescimento ocorrido em 2007 com o previsto no orçamento, incluindo detectar eventuais desvios.• Taxa real de variação homóloga acumulada.• Estrutura da despesa prevista no OE 2007 nas tabelas referentes à classificação funcional e orgânica (da despesa), e cálculo do desvio e da taxa de execução face ao previsto no OE 2007.                                                           1 A locução “Subsector Estado” apesar de ser utilizada pela DGO, deixou de ser empregue na Lei de Enquadramento Orçamental. Nesta lei surge agora, em seu lugar, a locução “Serviços Integrados”, a qual será em conformidade empregue pela UTAO.