6 | II Série C - Número: 025 | 12 de Abril de 2008financiamento do seu funcionamento iria ser ultrapassada através do recurso às próprias contrapartidas, libertando assim a CPC dos constrangimentos que a limitaram, evitando-se as situações do passado recente.O Sr. Secretário de Estado esclareceu que as contrapartidas, mesmo quando se fala em grandes números, não consistem em dinheiro a receber, mas em oportunidades de negócios.Quanto aos investimentos civis chamou a atenção para o facto de que a legislação comunitária não prevê o mecanismo das Contrapartidas senão para as aquisições militares, e informou que naturalmente se acautelaria a participação das empresas portuguesas.Em suma, o Sr. Ministro transmitiu informações importantes relativamente ao funcionamento futuro da CPC. No entanto, não adiantou esclarecimentos ou comentários às restantes preocupações que lhe foram transmitidas.2 —  Outras diligênciasDurante o tempo que decorreu até à audição do membro do Governo, e depois dela, procurou-se obter novos contributos e opiniões de outras pessoas sobre estas matérias. Contactado o Presidente da API (hoje AICEP), este considerou que, para além das contrapartidas das aquisições militares, o País tem o dever de obter todos os benefícios possíveis para as nossas empresas e centros de investigação proporcionados pelos investimentos públicos civis, e expressou a total disponibilidade da Agência que dirige para participar em qualquer processo de organização dos concursos e de negociação com os concorrentes potenciais aos grandes investimentos previstos. O Presidente da CPC foi igualmente contactado, tendo informado que está praticamente na recta final a estruturação da CPC com os meios humanos essenciais ao seu desempenho. Expressou igualmente a sua opinião de que os investimentos públicos civis como a renovação da frota da TAP, do TGV ou do novo Aeroporto de Lisboa, devem ser organizados de molde a obterem-se ganhos do tipo das Contrapartidas das aquisições militares. Foi estabelecido um contacto com a Direcção-Geral de Energia no sentido de se conhecer melhor como foi conduzido o processo de concurso de atribuição de ligações de energia eólica à Rede Nacional. Este processo, que não envolveu investimento público, permitiu seleccionar os concorrentes de tal forma que foi assegurado um investimento industrial associado à energia eólica, cujos passos iniciais já foram dados. O Presidente do INTELI, por seu lado, manifestou igualmente a opinião de que os investimentos públicos civis são oportunidades para a obtenção de Contrapartidas, e reafirmou que, na proposta oportunamente apresentada ao Governo para o desenvolvimento do Cluster aeronáutico, a TAP e a futura aquisição de novos aviões constavam como instrumento de tal desenvolvimento, sendo um dos recursos privilegiados da negociação de Portugal com a AIRBUS com vista a defender os interesses nacionais neste sector da economia europeia.De todos os contactos resultou reforçar-se, assim, a convicção de que obter vantagens adicionais dos vencedores dos futuros concursos para os grandes projectos não apenas está ao alcance do País como é uma obrigação nacional. Ficou claro, também, que estes benefícios não resultarão automaticamente da acção e diligência das administrações das empresas públicas envolvidas, mas antes terão que ser o resultado de uma decisão política que a essas administrações cumpra dar concretização.E também ficou claro que fazê-lo não implica ultrapassar ou violar normas comunitárias, exigindo apenas vontade política, porque inteligência e competência existem. O processo do Cluster Eólico explicou e comprovou isto mesmo.Foi-nos transmitido que os concursos podem e devem ser elaborados de forma a que os concorrentes assegurem vantagens adicionais para o País nos fornecimentos que envolvam tecnologias, sobretudo as que reforcem experiências e competências nacionais.Foi referido como exemplo o seguinte: Em igualdade de condições técnicas de fornecimento, qualidade dos equipamentos, prazos e preços, deve ser assegurada a possibilidade do País seleccionar os fornecedores que Consultar Diário Original