PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
88 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Delegação do Parlamento Nacional de Timor-Leste, chefiada pelo Vice-Presidente, Senhor Vicente da Silva Guterres Recepção do Presidente da Assembleia da República ao Bispo de Baucau Recepção do Presidente da Assembleia da República ao Presidente da República de Timor Leste, Dr.Ramos Horta Visita de trabalho uma Delegação da Comissão de Agricultura Recepção do Presidente da Assembleia da República ao Presidente do Parlamento da Grécia Recepção do Presidente da Assembleia da República com o Presidente da República das Maldivas Visita de 25 jovens funcionários públicos holandeses à Assembleia da República Reunião da Delegação da Comissão de Assuntos Europeus da Macedónia com a Delegação Portuguesa da OSCE Recepção do Presidente da Assembleia da República ao Ministro dos Negócios Estrangeiros de Angola Reunião da Comissão de Assuntos Europeus com o Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros Recepção do Presidente da Assembleia da República ao Senador Richard Shelby Recepção do Presidente da  ssembleia da República aos bolseiros americanos do Programa “Marshall Memorial Fellowship”:  Reunião da Comissão de Assuntos Europeus com a sua congénere albanesa Recepção do Presidente da Assembleia da República ao Ministro dos Negócios Estrangeiros do Irão seguida de reunião com a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas Visita do Presidente da Comissão de Segurança Nacional e dos Negócios Estrangeiros da Assembleia Consultiva da República Islâmica do Irão Visita de Estudo de Deputados da Assembleia Nacional de Cabo Verde Recepção do Presidente da Assembleia da República ao Presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde Visita do Conselho Consultivo de Administração da Assembleia da República de Moçambique Visita de Trabalho de uma Delegação da Assembleia da República Encontro da Comissão de Defesa Nacional com Alunos do Advanced Command and Staff Course da Defense Academy do Reino Unido Visita de uma Delegação de Deputados da Comissão de Saúde, Ambiente, Acção Social, Emprego, Antigos Combatentes, Família, Infância e Promoção da Mulher da Assembleia Nacional de Angola Visita de Trabalho de uma Delegação de Deputados da Assembleia Nacional de Angola Visita de uma Delegação do Grupo de Amizade França-Portugal
89 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Recepção do Presidente da Assembleia da República ao Senador Eduardo Freui Ruiz Tagle (ex-Presidente da República) Visita de uma Delegação Parlamentar do Congresso Nacional do Chile Recepção do Presidente da Assembleia da República ao Presidente da Assembleia Legislativa de El Salvador Visita de estudo de uma Delegação Tailandesa, chefiada pelo Secretário-Geral da Casa dos Representantes da Tailândia Visita de uma Delegação (Administrativos) Recepção do Presidente da Assembleia da República ao Ministro dos Negócios Estrangeiros da Nigéria Visita de seis assessores da Câmara de Deputados Recepção do Presidente da Assembleia da República ao Presidente da Câmara de Deputados de Itália, Senhor Fausto Bertinotti Recepção do Presidente da Assembleia da República ao Ministro dos Negócios Estrangeiros da Argentina Visita de uma Delegação do Tribunal de Contas da Ucrânia Recepção do Presidente da Assembleia da República à Presidente do Parlamento do Land RenâniaVestfália do Norte, Senhora Regina von Dinther Visita do Secretário-Geral e funcionários do Parlamento Federal Alemão (Bundestag) Visita de Donald Page, (Member for Ballina), Assembleia Legislativa da Nova Gales do SulTabela 38 Outras Actividades RelevantesTipo de Actividade N.o Actividades Visitas de Presidentes de Parlamentos 20 Visitas de Delegações Estrangeiras 74 Conferências e Reuniões internacionais realizadas na AR por efeito da Presidência Portuguesa da União Europeia 12 Total 106Gráfico 43 Outras Actividades RelevantesForam realizadas na Assembleia da República, 12 Conferências e Reuniões Internacionais, por efeito da Presidência Portuguesa da União Europeia:01020304050607080Visit. Pres. Parl. Visit. Del. Estrang. Conf. Pre. Port.UE207412
90 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Comemorativas, 6 de Inauguração e 22 De Diversa Natureza.Enumeram-se essas Cerimónias a seguir:    De boas-vindas   a) Chefes de Estado:  do Uruguai, de Timor-Leste, da Ucrânia, do Conselho Consultivo Saudita, de Cabo Verde.b) Presidentes de Parlamentos:  do Parlamento Europeu, Conselho Nacional da Áustria, da Estónia, da Finlândia, de Malta, do Canadá, do Conselho Nacional da Eslováquia, da Câmara de Representantes da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, Parlamento Nacional de Timor-Leste, do Conselho dos Representantes do Povo da Indonésia, da Câmara de Deputados do Brasil, da Câmara dos Representantes do Reino de Marrocos, Parlamento da Ucrânia, do Senado da Austrália, do Parlamento da República do Chipre, do Conselho Consultivo do Reino da Arábia Saudita, c) Chefes de Governo:  de S Tomé e Príncipe E ainda: O Secretário-Geral do Parlamento de Timor-LesteComemorativasCerimónia Comemorativa do Dia Nacional dos Direitos Humanos (Atribuição do Prémio Direitos Humanos e da Medalha Comemorativa do 50o Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos) Sessão Solene Comemorativa do XXXIII Aniversário do 25 de Abril De Inauguração   Inauguração da Exposição “34 olhares contra o esquecimento”  Inauguração da Árvore de Natal Inauguração da Entidade Certificadora da Assembleia da República Inauguração da Exposição “Portugal nos Jogos Olímpicos”  Inauguração do Museu Virtual Aristides Sousa Mendes Inauguração da Exposição da Casa dos Patudos De diversa natureza   Trasladação de Aquilino Ribeiro para o Panteão Nacional Concerto de homenagem a Lopes Graça intitulado “Fernando Lopes Graça –  Um passar de testemunho”  Lançamento do Livro “Maria de Lourdes  Pintasilgo – Uma História para o futuro”  Entronização do Presidente da Assembleia da República na Confraria Enófila de Nossa Senhora do Tejo II SÉRIE-E — NÚMERO 33_________________________________________________________________________________________________________90Consultar Diário Original
91 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009O Ribatejo na Assembleia da República Apresentação de Selo feito em cortiça, da iniciativa da Assembleia da República e dos CTT  ctuação do Grupo “Vozes  fonsinas”  Posse da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) Posse dos membros do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal/Uruguai Lançamento do 3a Volume da “Constituição  notada”, dos Profs: Jorge Miran da e Rui Medeiros Posse de Domingos Manuel Pinto Henrique, membro do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida Cerimónia de Homenagem a D. António Alves Martins XIII Cerimónia de Entrega do Prémio Norte Sul do Conselho da Europa Cerimónia de Descerramento da Placa Comemorativa do Bicentenário das Linhas de Torres Lançamento do Livro “Félix Pereira de Magalhães – Um político do liberalismo português”  Lançamento do Livro “Humberto Delgado; O General sem Medo”  Tomada de Posse do Dr. Domingos Miguel Soares Farinho como representante do Ministério da Justiça no Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz Cerimónia evocativa da memória do antigo Deputado Francisco Lucas Pires  presentação do Selo “ no Polar Internacional”  Assinatura de protocolo entre a Assembleia da República e a LUSA, Agência de Notícias de Portugal, S.A.Concerto de encerramento da Sessão Legislativa       Lançamento de brochura da UNESCOTabela 40 CerimóniasCerimónias Entidades No. Actividades Boas Vindas Chefes de Estado 5 Presidentes de Parlamentos 19 Chefes de Governo 1 Outros 1 Comemorativas 2 Inauguração 6 Outras Cerimónias 22 Total 56
92 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Gráfico 45 CerimóniasCooperação Parlamentar   A Assembleia da República tem vindo a desenvolver actividades diversas na área da cooperação parlamentar e, na 3a sessão legislativa da X Legislatura, cumpre destacar, em primeiro lugar, a assinatura de 3 Protocolos de Cooperação:     Novo Protocolo de Cooperação Parlamentar entre a Assembleia da República de Portugal e a Assembleia Nacional Popular da Guine – Bissau Protocolo de Cooperação Parlamentar entre a Assembleia da República de Portugal e a Assembleia da República de Moçambique Protocolo de Cooperação Parlamentar entre a Assembleia da República de Portugal e a Câmara de Representantes da República Oriental do UruguaiTambém foram realizadas 5 acções de assistência Técnica, designadamente:    O Director da DSDIC, Dr. Rui Costa, deslocou-se à Assembleia da República de Moçambique para participar como orador no “Curso de Cap acitação Técnica sobre o Processo Legislativo” onde apresentou o tema “Novas Tecnologias de Informação e o Sistema de Informação Parlamentar”:  O Grupo Misto de Trabalho (parte portuguesa) deslocou-se à Assembleia da República de Moçambique para, nos termos do Memorando de Intenções estabelecido entre os Secretários Gerais dos dois Parlamentos em Novembro de 2007, identificar e avaliar o potencial de cada instituição parlamentar e posteriormente apresentar uma detalhada proposta de actividades a inserir no Programa de Cooperação Parlamentar.O Assessor Jurista parlamentar, Dr. Francisco Alves, deslocou-se à Assembleia da República de Moçambique para participar como orador no “Curso de Capacitação Técnica sobre o Processo Legislativo” e apresentar o tema “Proc esso Legislativo e Técnicas de Elaboração Legislativa de pareceres atinentes às Propostas e Projectos de Lei”:  O Coordenador do Canal Parlamento, Dr. Francisco Feio, deslocou-se a STP numa missão de assistência técnica que incidiu sobre a instalação de um sistema de gravação vídeo para a transmissão dos debates parlamentares.051015202530Boas Vindas Comemorativas Inauguração Outras262 622
93 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009A Assessora do AHP, Dr.a Helena Medeiros, deslocou-se a STP para ministrar uma acção de formação sobre Arquivo Corrente, Intermédio e Fotográfico.Outras das área de intervenção é a da formação. Realizaram-se 4 acções: Visita de Estudo de dois Deputados da Assembleia Nacional de Cabo Verde (ANCV) e de um Conselheiro Jurídico do Presidente da ANCV.Formação profissional complementar de uma Funcionária da ANP da Guiné – Bissau, nos Serviços da Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros.Estágio de um Funcionário da ANP Guiné-Bissau, na AR, na área do CINF.IV Curso de Formação Interparlamentar, realizado na Assembleia da República de 15 a 26 de Outubro de 2007, com a participação de:a) 3 Funcionários da Assembleia Nacional de Angola; b) 3 Funcionários da Câmara do Deputados do Brasil; c) 5 Funcionários da Assembleia Nacional de Cabo Verde; d) 3 Funcionários da Assembleia Nacional da Guiné-Bissau; e) 3 Funcionários da Assembleia da República de Moçambique; f) 3 Funcionários da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe; g) 3 Funcionários do Parlamento Nacional de Timor-Leste.  Nesta sessão também tiveram lugar 2 estágios:    Visita a Lisboa de uma Delegação de 5 Deputados albaneses da Comissão de Integração Europeia e de uma funcionária da OSCE Visita de estudo do Secretário-Geral da Assembleia Nacional Popular da GB à AR.Tabela 39 Cooperação ParlamentarTipo de Actividade No. Actividades Protocolos de Cooperação 3 Assistência Técnica 5 Formação 4 Estágios 2 Total 14
94 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Gráfico 44 Cooperação ParlamentarINICIATIVAS PROMOVIDAS PELA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA   EXPOSIÇÕES   Na 3a sessão legislativa da X Legislatura foram organizadas na Assembleia da República as seguintes exposições:   Tratados entre Portugal e os Países da União Europeia, sécs. XIII-XXI A violência não faz o meu género O Poder da Comunicação contra o Tabaco Até a guerra tem limites Portugal nos Jogos Olímpicos – As Medalhas   012345Protocolos Assist. Técnica Formação Estágios3542ACTIVIDADE EDITORIAL X LEGISLATURA - 3.a SESSÃO LEGISLATIVA Livros Edições exclusivas da Assembleia da República  33 Colecção Parlamento  2 Apoio a edições (obras já editadas) 5 Material Promocional e de Apoio a Eventos Brochuras, folhetos, postais, marcadores, convites, cartazes, blocos, pastas, banners 88 Agendas de bolso, de secretária e calendários 4 Peças Peças novas: Estanhos, porcelanas, peles, cristais  70 Papelaria e linha infantil 29 Reedições 17 Exposições Organização  1 Colaboração 1 Feiras do livro Feiras do Livro 6 Lançamento de livros 8
95 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Exposição de Artes Plásticas comemorativa do 28.o aniversário da Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes  José Relvas: o Conspirador ContemplativoACTIVIDADE EDITORIAL   Na 3a sessão legislativa da X Legislatura a actividade editorial está espelhada no quadro junto, com a explicitação que se lhe segue. Edição de Livros2007 Regimento (Setembro) Intervenções parlamentares de Acácio Barreiros (Outubro) O novo aeroporto internacional de Lisboa (Outubro) A sustentabilidade do sistema de pensões (Outubro) Reunião Extraordinária de Presidentes do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa: Sessão Comemorativa do X Aniversário da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Novembro) 25 de Abril (3a edição) (Novembro) Tratados entre Portugal e os países da UE – 2a edição (Novembro) Regimento. Colecção de Bolso (Dezembro) Relatório de actividades – 1a sessão (Dezembro) 2008 Delegação Portuguesa à Assembleia Parlamentar da OSCE Maio 2005 – Outubro 2007 (Fevereiro) Como se faz uma lei (Fevereiro) Félix Pereira de Magalhães / Fernando de Sousa (Fevereiro) Relatório de gerência 2006 (Março) O Parlamento na prática (Março) Os desafios da segurança internacional e a cooperação no âmbito da CPLP (Março) Cerimónia de homenagem e trasladação de Aquilino Ribeiro para o Panteão Nacional (Março) Tratado de Lisboa (Março) Emprego e empregabilidade (Março) 1.o Relatório Comissão Eventual para os Fogos Florestais (Março)
96 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 20092.o Relatório Comissão Eventual para os Fogos Florestais (Maio) Conferência Internacional sobre Alterações Climáticas (Maio) Ética e política (Maio) Política europeia de segurança e defesa: presente e futuro (Maio) Le Parlement du Portugal – edição cartonada e edição brochada (Maio) A União Europeia e o Parlamento Português (Maio) Regimento da Assembleia da República – edição inglesa (Junho) Política europeia de segurança e defesa (Junho) El Parlamento de Portugal (Junho) Constitution of the Portuguese Republic (Junho) José Relvas: o conspirador contemplativo (Junho) A questão colonial no Parlamento, Volume II, 1910-1926 (Julho) Regimento da Assembleia da República – edição francesa (Julho) Relatório das audições efectuadas no âmbito da avaliação dos sistemas de acolhimento, de protecção e tutelares de crianças e jovens (Julho) Parecer do relatório de regulação e relatório de actividades e contas da Entidade Reguladora para a Comunicação Social relativos ao ano de 2006 (Julho) Constitution de la République Portugaise (Julho) Lançamento de LivrosApoio a edições O Malhadinhas – edição Bertrand (Setembro 2007) Portugal visto do céu (Setembro 2007) Progresso e religião: a República no Brasil e em Portugal 1889-1910 (Novembro 2007) Uma flor por Maria de Lourdes Pintasilgo (Março 2008) Do controlo parlamentar da administração pública (Junho 2008)Lançamento de Livros Descendentes de imigrantes: um lugar na sociedade portuguesa (ACIDI) – Biblioteca, 24 de Setembro de 2007 Intervenções Parlamentares de Acácio Barreiros – Livraria, 24 de Outubro de 2007
97 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Maria de Lourdes Pintasilgo: uma história para o futuro – Biblioteca, 29 de Outubro de 2007 Constituição da República Portuguesa anotada, volume 3 – Biblioteca, 17 de Dezembro de 2007 Uma flor por Maria de Lourdes Pintasilgo – Livraria, 7 de Março de 2008 O Parlamento na prática – Biblioteca, 22 de Abril de 2008 Félix Pereira Magalhães – Biblioteca, 29 de Abril de 2008 Lançamento do livro Humberto Delgado: biografia do General sem Medo – Átrio Principal, 7 de Maio de 2008 Feiras do livro Feira do Livro de Frankfurt (11-14 Outubro 2007) Feira do livro Liberdade e Cidadania (Associação 25 de Abril) (Dezembro 2007) Feira do Livro da Livraria Parlamentar – Fevereiro-Março 2008 Feira do livro de Braga – Março-Abril 2008  Feira do livro de Lisboa – Maio-Junho 2008 Feira do Livro do Porto – Maio-Junho 2008 Exposição “José Relvas; o conspirador contemplativo” (Junho 2008) CONCERTOS Na 3a sessão legislativa da X Legislatura foram organizados, na Assembleia da República, os momentos musicais que a seguir se enunciam: Actuação do quarteto vocal Quintare no âmbito das JEP 2007 Concerto da Nova Orquestra de Lisboa no âmbito das JEP 2007 Actuação do grupo Dazkarieh no âmbito das JEP 2007 Concerto “Fernando Lopes -Graça – Um passar de testemunho”  Concerto “Requiem contra a Pobreza” pelo Coro Vox Laci  Actuação do Chorus  urius de Ourém no âmbito do evento “O Ribatejo na  R”  Concerto de música moçárabe pelo grupo Vozes Alfonsinas Actuação do Orfeão de Ovar – Trupe de Reis  ctuação do grupo musical de Fiães; “130 vozes interpretam os grandes clássicos”  Concerto da Orquestra de Jazz de Lagos
98 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Concerto de música barroca, com Maria João Sousa e Marcos Magalhães Concerto do Grupo de Canto Gregoriano do Porto no âmbito da comemoração do Dia Internacional dos Monumentos e Sítios Serenata Monumental do Fado de Coimbra Concerto de música litúrgica ortodoxa russa Concerto de António Rosado no âmbito do encontro dos Presidentes dos Parlamentos Europeus Concerto de encerramento dos trabalhos parlamentares com o duo Mário Laginha – Bernardo SassettiOUTROS EVENTOS O Parlamento acolheu a realização de outros eventos de que se destacam: “Young Voices, Meeting Diversity in Education”  II Encontro do programa “Mais Voluntariado, Menos Solidão”  11.a Conferência da Lusofonia Participação da Assembleia da República nas Jornadas Europeias do Património 2007 com visitas livres e guiadas, concertos e actividades lúdico-pedagógicas Iluminação da fachada do Palácio de S. Bento no âmbito do Dia Nacional da Luta contra o Cancro da Mama  O Ribatejo na AR – teatro, coro, dança, confraria enóloga, gastronomia Cerimónia de entrega do Prémio Direitos Humanos 2007 Semana do pequeno-almoço saudável Degustação de queijo e produtos regionais de Celorico da Beira Semana Cultural do Norte Alentejano  Lançamento da colecção de selos “ s aves polares que visitam a costa portuguesa”  Degustação “ s 4 maravilhas da mesa da Mealhada; água, pão, vinho e leitão”  Reportagem fotográfica na fachada e escadaria do Palácio para documentário sobre Guerra Junqueiro Filmagem de espaços para o projecto cinematográfico “Os mistérios de Lisboa”, texto de Fernando Pessoa Apresentação de vinhos: Dão e Douro na Assembleia da República
100 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009xxiii As Petições 20/X/1a, 74/X/1a e 112/X/1a baixaram a mais de que uma Comissão.xxiv A Petição 312/X/2a baixou a mais de que uma Comissão.xxv As Petições 411/X/3a e 429/X/3a baixaram a mais de que uma Comissão.xxvi Inclui o PJR no 80/X/1a (PSD), que foi aprovado e criou a Comissão Parlamentar de Inquérito à Gestão do Processo Eurominas, e PJR no 90/X/1a (PCP) que foi rejeitado.xxvii Ao abrigo do artigo 228o do novo RAR.xxviii Ao abrigo do artigo 224o do novo RAR.xxix Ao abrigo do artigo 225o do novo RAR.xxx Ao abrigo do artigo 72o do novo RAR.xxxi Ao abrigo do artigo 74o do novo RAR.xxxii Ao abrigo do artigo 64o do novo RAR.xxxiii Ao abrigo do artigo 73o do novo RAR.xxxiv Ao abrigo do n.o 2 do artigo 78o do novo RAR.xxxv O Voto 137/X foi substituído.xxxvi Os Votos 122/X, 127/X e 136/X foram substituídos. O Voto 162/X foi retirado.xxxvii O Voto 163/X foi retirado.xxxviii O Voto 104/X que deu entrada na 2.a sessão legislativa foi aprovado nesta sessão. Os Votos 141/X, 150/X e 158/X foram substituídos. O Voto 161/X foi retirado.xxxix Os Votos 111/X e 145/X foram substituídos e o Voto 144/X foi retirado.xl Inclui-se a presença do Vice-Presidente Nuno Melo nas Celebrações dos 50 Anos do Parlamento Europeu em Estrasburgo, em representação de Sua Excelência o PAR.
101 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009DELIBERAÇÕES INTERPRETATIVAS RELATIVAS AO REGIMENTO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAI N D I C EHIERARQUIA DOS GRUPOS PARLAMENTARES Titulo I Capitulo II (artigos 6a a 11o) DEPUTADOS NÃO INSCRITOS Titulo I Capitulo II (artigo 11o) COMISSÕES NA X LEGISLATURA Titulo II Capitulo II (artigo 34o e seguintes) QUÓRUM DE FUNCIONAMENTO E REGISTO DE FALTAS Titulo II Capitulo II (artigos 29o e 38.o ) DEPUTADOS EFECTIVOS E SUPLENTES NAS COMISSÕES Titulo II Capitulo II (artigo 30o) SUBCOMISSÕES Titulo II Capitulo II (artigo 33o) GRUPOS DE TRABALHO Titulo II Capitulo II (artigo 33o) VETOS PRESIDENCIAIS Titulo III Capitulo III (artigo 70o) DECLARAÇÕES POLITICAS Titulo III Capitulo III (artigo 71o) DEBATES DA ACTUALIDADE Titulo III Capitulo III (artigo 72o) DEBATES TEMÁTICOS Titulo III Capitulo III (artigo 73o) DEBATE DE URGÊNCIA Titulo III Capitulo III (artigo 74o) PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO AO GOVERNO Titulo III Capitulo III (artigo 83o n.o 1) DECLARAÇÃO POLÍTICA DO GOVERNO Titulo III Capitulo III (artigo 78o n.o 1) DEFESA DA HONRA Titulo III Capitulo III (artigo 84o) VOTAÇÃO DOS PARECERES DA COMISSÃO DE ÉTICA Titulo III Capitulo III (artigo 96o) AUDIÇÕES PARLAMENTARES Titulo III Capitulo IV (artigo 104o) ORÇAMENTO E PLANOS DE ACTIVIDADES DAS COMISSÕES Titulo III Capitulo IV (artigo 108o)
102 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009PÁGINAS DAS COMISSÕES Titulo III Capitulo V (artigo 113o) PROCESSO LEGISLATIVO COMUM Titulo IV Capitulo I (artigo 118o e seguintes)GRELHAS NORMAIS Titulo IV Capitulo I (artigo 118o e seguintes) INICIATIVAS LEGISLATIVAS Titulo IV Capitulo I (artigo 129.o) AGENDAMENTO DE INICIATIVAS LEGISLATIVAS Titulo IV Capitulo I (artigo 136o e 149) AUDIÇÕES DOS ÓRGÃOS DE GOVERNOS REGIONAIS Titulo IV Capitulo I (artigo 142o) APRECIAÇÕES PARLAMENTARES Titulo IV Capitulo II (artigo 192o) GRANDES OPÇÕES DO PLANO 2008 Titulo IV Capitulo IV (artigo 205o a 207.o) ORÇAMENTO DE ESTADO GRELHA DE TEMPOS DE APRECIAÇÃO NA GENERALIDADE Titulo IV Capitulo IV (artigo 210o) ORÇAMENTO DE ESTADO GRELHA DE TEMPOS DE APRECIAÇÃO NA ESPECIALIDADE Titulo IV Capitulo IV (artigo 211o) ORÇAMENTO DE ESTADO Titulo IV Capitulo IV (artigo 210o a 212.o) CONTA GERAL DO ESTADO Titulo IV Capitulo IV (artigo 205o a 207.o) OUTRAS GRELHAS PARA PLENÁRIO Titulo IV Capitulo V (artigos 214.o a 217.o e 221.o a 223.o) DEBATE COM O PRIMEIRO MINISTRO Titulo IV Capitulo V (artigo 224.o n.o 2 alínea a)) Titulo IV Capitulo V (artigo 224.o n.o 2 alínea b)) DEBATES COM O GOVERNO Titulo IV Capitulo V (artigo 224.o E 225.o) DEBATE COM OS MINISTROS Titulo IV Capitulo V (artigo 225.o) INTERPELAÇÃO AO GOVERNO Titulo IV Capitulo V (artigo 227.o) ESTADO DA NAÇÃO Titulo IV Capitulo V (artigo 228.o) PERGUNTAS E REQUERIMENTOS Titulo IV Capitulo V (artigo 229.o n.o 3) PETIÇÕES Titulo IV Capitulo V (artigo 232.o)
103 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Titulo I Capitulo II (artigos 6a a 11o)Com a discordância do PCP, a Conferência aprovou a proposta do PAR relativamente à hierarquia dos grupos parlamentares (art.o 178o da Constituição da República Portuguesa - CRP). Assim, com mais um deputado, o CDS-PP ocupará o 3o lugar na hierarquia dos grupos parlamentares.O PCP, embora acatando o entendimento do PAR, entendeu que se devia dar valor e especial primazia ao critério da representatividade eleitoral e não a alterações supervenientes na A.R.O PS, o PSD e o CDS-PP entenderam, acompanhando a interpretação do PAR, que a mudança hierárquica é uma decorrência normal da alteração da composição numérica do Grupo Parlamentar do PCP. A referida mudança hierárquica terá implicações na ordem de intervenções, na hierarquia dos Vice-Presidentes da A.R e dos Secretários da Mesa e incidências financeiras no montante do subsídio ao respectivo Grupo Parlamentar, mas não na grelha de tempos, no número de potestativos a que o PCP tem direito, nem nas VicePresidências da Comissões, já acordadas com o CDS.Súmula n.o 74  (CL –  06/12/07) Titulo I Capitulo II (artigo 11o)A deputada Luísa Mesquita solicitou ao PAR a sua inscrição como deputada não inscrita em grupo parlamentar (art.o 11o do RAR). De acordo com o RAR e a LOFAR, passará, assim, a ter os seguintes direitos:- gabinete e lugar próprio no hemiciclo; - uso da palavra, durante 1 minuto, nos debates referentes a iniciativas legislativas, sendo esse tempo inscrito nos placards electrónicos do hemiciclo; - uso da palavra para intervenção de 10 minutos ao abrigo do art.o 76o , no 2 do RAR; - auferir 5x14 salários mínimo anual para apoio à actividade parlamentar.Tendo manifestado o desejo de participar na Comissão de Educação e Ciência como membro efectivo, o PAR apresentará ao Plenário um projecto de deliberação relativo a uma nova composição da referida Comissão.A Conferência aceitou a proposta do PAR, com a entrada da deputada Luísa Mesquita, para um aumento, de 11 para 12, do no de deputados efectivos e suplentes do PS na Comissão de Educação e Ciência, assegurando-se, assim, a proporcionalidade.Súmula n.o 74 (CL –  06/12/07)A Conferência discutiu um documento elaborado pela DSATS sobre o uso da palavra por Deputado não inscrito (art.o 76o do RAR) tendo consensualizado que:- O Deputado não inscrito não tem direito a usar da palavra nos debates de urgência (art.o 74o do RAR), nas interpelações ao Governo (art.os 226o e 227o do RAR), nos debates da actualidade (art.o 72o do RAR) nos debates como Primeiro-Ministro e com DEPUTADOS NÃO INSCRITOS HIERARQUIA DOS GRUPOS PARLAMENTARES
104 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009do RAR), nos debates do Estado da Nação (art.o 228 do RAR) e nas sessões solenes;- No processo legislativo comum tem direito a 1 minuto e se é autor de iniciativa de grelha D, o deputado não inscrito tem o mesmo tempo dos restantes mas nas grelhas A, B e C tem 1/3 do tempo;- O deputado não inscrito tem direito a produzir uma declaração política por Sessão Legislativa;- No debate temático o deputado não inscrito tem direito a 1 minuto, assim como nas petições e na discussão de Conta Geral do Estado.- Na discussão do Orçamento do Estado o deputado não inscrito tem direito a 3 minutos na generalidade e 3 minutos na especialidade, mas não participa nas sessões de encerramento;- No debate das Grandes Opções do Plano, o deputado não inscrito tem direito a 1 minuto.Súmula n.o 79  (CL –  30/01/08)   Titulo II Capitulo II (artigo 34o e seguintes)O art.o 34, no 2 do novo Regimento (RAR), permitiu alterar o elenco e composição das Comissões Permanentes a todo o tempo, por decisão do Plenário.As novas Comissões especializadas foram compactadas na sua dimensão, tendo sido ainda ponderadas as seguintes questões:  A partição da 1a Comissão;  A criação de uma Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do QREN;  A retoma da Comissão de Agricultura e Pescas, englobando a Comissão Eventual de Acompanhamento e Avaliação da Política de Defesa da Floresta Contra Incêndios;  A reordenação da Comissão de Defesa como 3a Comissão, como foi sempre tradição na A.R.;  A inclusão da Comissão Eventual para o Acompanhamento das Questões Energéticas na Comissão de Economia;  A necessidade da criação de um Grupo de Trabalho dos Organismos Geneticamente modificados;  A reformulação da Comissão de Ética;  A equiparação entre o elenco de Comissões e o dos Ministérios.Porém, foi entendido que o número de comissões não se deveria afastar muito do que vigorou até 23 de Outubro de 2007, sem prejuízo dos necessários acertos.O PAR, ouvida a Conferência, apresentou um projecto de resolução sobre as comissões especializadas permanentes e determinou que, após a aprovação do novo elenco de COMISSÕES NA X LEGISLATURA II SÉRIE-E — NÚMERO 33_________________________________________________________________________________________________________104Consultar Diário Original
105 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009comissões, cada comissão deveria adaptar o seu regulamento interno ao novo RAR, devendo a Conferência de Presidentes aprovar um novo documento sobre as competências das comissões permanentes. Foi mantido o número de comissões permanentes, com alteração de competências de algumas comissões e mudança de nome e competências da 12a Comissão.Súmula n.o 68 (CL –  25 e 27/09/07), Súmula n.o 50 (CPCP –  13/09/07) e Súmula n.o 51 (CPCP –  26/09/07) Foi acordado que, consoante o Presidente da comissão pertencesse ao GP da maioria parlamentar ou ao principal GP da Oposição, o 1o Vice-Presidente deveria ser, respectivamente, do PSD ou do PS. Já a segunda vice-presidência das comissões seria rateada entre o PCP e o CDS.Súmula n.o 51  (CPCP –  26/09/07) O projecto de deliberação no 11/X consagrou o seguinte elenco de comissões: 1a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Com competências nas áreas JAI, Assuntos Institucionais e Regimento da AR São-lhe retiradas as seguintes competências:  igualdade de oportunidades família imigração e minorias (c/ excepção da área JAI) modernização administrativa/administração pública comunicação social direitos do consumidor2a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 3a Comissão de Defesa Nacional  4a Comissão de Assuntos Europeus 5a Comissão de Orçamento e Finanças 6a Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional Acrescenta às anteriores competências: direitos do consumidor QREN 7a Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território 8a Comissão de Educação e Ciência São-lhe retiradas as seguintes competências: cultura e sociedade da comunicação 9a Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicações 10a Comissão de Saúde 11a Comissão de Trabalho e Segurança Social e Administração Pública Acrescenta às anteriores competências a área da administração pública 12a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura Com competências nas seguintes áreas: igualdade de oportunidades família imigração e minorias (c/excepção da área JAI) sociedade da informação comunicação social cultura (c/ direitos de autor) mandatos e ética parlamentarQuanto à composição das comissões, o número de deputados variará entre 19 e 21. Terão 21 membros 6 comissões permanentes:
106 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 20091a Comissão - Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - 21 membros (PS11, PSD-6, PCP-1, CDS-PP-1, BE-1 e PEV-1) 4a Comissão - Assuntos Europeus - 21 membros (PS-11, PSD-6, PCP-1, CDS-PP-1, BE-1 e PEV-1) 6a Comissão - Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional - 21 membros (PS-11, PSD-6, PCP-1, CDS-PP-1, BE-1 e PEV-1) 7a Comissão - Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território - 21 membros (PS-11, PSD6, PCP-1, CDS-PP-1, BE-1 e PEV-1) 8a Comissão - Educação e Ciência - 21 membros (PS-11, PSD-6, PCP-1, CDS-PP-1, BE-1 e PEV-1) 10a Comissão - Saúde - 21 membros (PS-11, PSD-6, PCP-1, CDS-PP-1, BE-1 e PEV-1)Terão 19 membros as seguintes Comissões: 2a Comissão - Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - (PS-10, PSD-6, PCP1, CDS-PP-1 e BE-1) 3a Comissão - Defesa Nacional - (PS-10, PSD-6, PCP-1, CDS-PP-1 e BE-1) 5a Comissão - Orçamento e Finanças - (PS-10, PSD-6, PCP-1, CDS-PP-1 e BE-1) 9a Comissão - Obras Públicas, Transporte e Comunicações - (PS-10, PSD-6, PCP-1, CDSPP-1 e BE-1 11a Comissão - Trabalho e Segurança Social e Administração Pública - (PS-10, PSD-6, PCP-1, CDS-PP-1 e BE-1 12a Comissão - Ética, Sociedade e Cultura –  (PS-10, PSD-6, PCP-1, CDS-PP-1 e BE-1)Cada Grupo Parlamentar poderá indicar suplentes para as Comissões até ao mesmo número de efectivos, de acordo com a sua representatividade.Quanto às duas comissões eventuais em funções, foi deliberado manter os actuais efectivos (23 deputados –  sem suplentes) e as respectivas Mesas, até ao final do respectivo mandato.Porém, as comissões deverão respeitar as novas regras regimentais no seu funcionamento, nomeadamente as relativas ao quórum.Após a instalação das novas comissões, na primeira reunião deveriam eleger as respectivas Mesas e aprovar os seus regulamentos. Cada Comissão terá 1 Presidente e 2 Vice-Presidentes.Destes, 6 serão indicados pelo PCP e 6 pelo CDS/PP.Súmula n.o 52  (CPCP –  03/10/07) Relativamente à instalação das novas comissões permanentes, em resultado da aprovação da Deliberação no 2/X, o PAR informou que convocaria a primeira reunião das comissões, nos termos do disposto no no 2 do artigo 32o do RAR, para o dia 23 de Outubro, devendo os membros da Mesa ser eleitos nessa primeira reunião. Quanto à exigência regimental dessa eleição ter lugar por sufrágio uninominal, o PAR lembrou que a praxe parlamentar ia no sentido de simplificar procedimentos, substituindo-se o sufrágio pela indicação nominal de cada Grupo Parlamentar da composição da Mesa das comissões, tendo em conta a representatividade dos GPs e a aplicação do princípio da proporcionalidade na escolha das presidências. Porém, considerou que a opção pela forma de eleição da Mesa ficaria na disponibilidade da cada comissão.Súmula n.o 53  (CPCP –  17/10/07) Foi apreciado o documento técnico de orientação para a actividade parlamentar sobre as competências das Comissões Parlamentares Permanentes, tendo sido analisadas as propostas de alteração apresentadas pelas várias comissões.
107 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Relativamente à Comissão de Saúde, foi deliberado retirar do elenco das suas áreas de competências específicas a IVG, visto que, em termos de processo legislativo, essa matéria é apreciada na 1a Comissão, muito embora a Presidente da Comissão tivesse explicado que a referência resultava do acompanhamento da execução da lei que era feita, de facto, pela comissão. Foi entendido que a competência para esse acompanhamento ficava suficientemente explicitada pela referência ao “acompanhamento do Plano Nacional de Saúde, nomeadamente através dos indicadores no âmbito da saúde da mulher e da criança”.  Quanto à Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, foi decidido ressalvar, no caso das matérias conexas com a família, os casos em que estivessem em causa alterações a Códigos, caso em que a competência seria da 1a Comissão. Foi ainda acordado, entre os Presidentes da 1a e da 12a Comissão que, nesses casos, seria constituído um grupo de trabalho no âmbito da 1a comissão que deveria integrar, para além de membros da 1a Comissão, também Deputados da 12a Comissão.Em relação, ao Quadro de Referência Estratégico Nacional, foi clarificada a repartição de competências nesta área entre a 6a e a 7a Comissões, tendo ficado estabelecido que a CPLAOT exerceria o acompanhamento do QREN na sua componente de ordenamento do território e ambiente.Súmula n.o 55  (CPCP –  13/11/07) Titulo II Capitulo II (artigoS 29o A 38.o )O PAR considerou que a aplicação das novas regras de funcionamento das Comissões, no que respeita ao quórum de funcionamento e ao registo de faltas, deveria ser imediata, nos termos do novo RAR. Aconselhou os Presidentes de Comissões a divulgarem os novos procedimentos junto dos membros das respectivas comissões, considerando que as responsabilidades deveriam ser partilhadas e assumidas por todos.Súmula n.o50  (CPCP –  13/09/07) O Presidente da Comissão Eventual para o Acompanhamento das Questões Energéticas questionou se deveriam ser marcadas faltas em audições das comissões.O PAR afirmou que o RAR e o Estatuto dos Deputados impunham o registo de presenças e faltas nas reuniões de comissões. Tratando-se de reuniões de subcomissões e grupos de trabalho não parecia fazer sentido a manutenção dessa exigência.Súmula n.o 56  (CPCP –  29/11/07) Foi deliberado adoptar os seguintes procedimentos em matéria de registo de presenças e faltas nas comissões:  O registo de faltas só se aplica aos membros efectivos das comissões. Relativamente aos Deputados suplentes apenas são registadas as presenças, de acordo com o disposto nos nos 3 e 4 do artigo 31o do RAR;  O regime de faltas deve ser aplicado em todas as reuniões de comissões, incluindo as audições parlamentares; QUÓRUM DE FUNCIONAMENTO E REGISTO DE FALTAS
109 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Devem ser registadas as ausências por trabalho parlamentar (AU).O Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas voltou a reafirmar a sua discordância relativamente a esta aplicação do regime de faltas às comissões que se traduz numa funcionalização do mandato parlamentar, sem paralelo relativamente aos titulares dos outros órgãos de soberania.O PAR sublinhou que a deliberação tinha sido aprovada por unanimidade e que todas as comissões, sem excepção, deveriam aplicar este regime.  Súmula n.o 58 (CPCP –  03/01/08) O PAR solicitou que fossem apresentados balanços mensais à Conferência, de modo a que a situação fosse acompanhada de forma constante. Sublinhou que os fundamentos para justificação de faltas se encontram elencados na lei e no regimento, tanto para as reuniões plenárias, como de comissões e considerou que cabe aos Presidentes das comissões acautelar o cumprimento das regras aplicáveis. Acrescentou que o registo de faltas e presenças em cada comissão deve ser permanentemente sindicável.Súmula n.o 62 (CPCP –  28/02/08)   Titulo II Capitulo II (artigo 30o)Com o novo RAR cada Deputado passa a ser efectivo numa única Comissão e suplente noutra, com as excepções consagradas para os pequenos e médios partidos, em que cada Deputado pode ser indicado para até 3 comissões. Igualmente, para garantia da proporcionalidade, cada Deputado pode ser indicado, excepcionalmente, para até 2 comissões.Súmula n.o 67  (CL –  12/09/07) Quanto à composição das comissões, o número de deputados variará entre 19 e 21. Terão 21 membros 6 comissões permanentes.Cada Grupo Parlamentar poderá indicar suplentes para as Comissões até ao mesmo número de efectivos, de acordo com a sua representatividade.Quanto às duas comissões eventuais em funções à data da entrada em vigor do novo RAR, foi deliberado manter os actuais efectivos (23 deputados –  sem suplentes) e as respectivas Mesas, até ao final do respectivo mandato. Porém, as comissões deverão respeitar as novas regras regimentais no seu funcionamento, nomeadamente as relativas ao quórum.Com a discordância do PCP e do BE, foi decidido pela Conferência que só podem ser membros efectivos ou suplentes de uma subcomissão um(a) deputado(a) membro, efectivo ou suplente da Comissão respectiva, visto que as subcomissões derivam organicamente das primeiras.Os partidos poderão indicar suplentes para as Comissões Permanentes, por Grupo Parlamentar, até ao mesmo número de efectivos, de acordo com a sua representatividade. DEPUTADOS EFECTIVOS E SUPLENTES NAS COMISSÕES
110 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Reafirmou-se o princípio de que todos os deputados podem assistir, e participar em qualquer reunião e solicitar respectiva documentação, não tendo porém direito de voto.Súmula n.o 69  (CL –  03/10/07)  O PS e o PSD entenderam ser fundamental uniformizar critérios relativos ao direito de participação nos trabalhos dos efectivos e dos suplentes, e que, estando presentes nas comissões, todos os deputados suplentes são reconhecidos no mesmo plano dos efectivos, com excepção do direito de voto (art.o 30, no 5 do RAR).Súmula n.o 71  (CL –  02/11/07) O PAR chamou a atenção para a Deliberação 1/X/Mesa, cujo conteúdo foi votado por unanimidade pela Mesa, ao abrigo e para os efeitos do disposto no art.o 266o do Regimento da A.R.Súmula n.o 76  (CL –  03/01/08) Em relação às comissões parlamentares, o PAR destacou a possibilidade, em casos excepcionais, de composição mista, com membros permanentes e membros não permanentes (gozando de todos os direitos dos membros permanentes, salvo o direito de voto). Súmula n.o 49  (CPCP –  06/09/07) Titulo II Capitulo II (artigo 33o)O PAR chamou a atenção da Conferência para a necessidade de haver um número de subcomissões realista e para as novas regras de funcionamento das Comissões no que respeita ao seu quórum de funcionamento e ao novo registo de faltas, ao abrigo do no 2 do artigo 33o do Regimento da Assembleia da República.Súmula n.o 67 (CL –  12/09/07)Nos termos do artigo 33o do RAR, para a criação das novas subcomissões é necessária a autorização prévia do Presidente da Assembleia da República, sendo ouvida a Conferência de Presidentes das Comissões Parlamentares.A informação a enviar ao PAR deve incluir número de subcomissões em cada comissão, a indicação do Grupo Parlamentar ao qual cabe a respectiva presidência, bem como do número de membros que devem integrar a subcomissão. O Deputado nunca poderá ver cerceado o seu direito de participar em qualquer reunião, independentemente de ser membro efectivo ou suplente de uma comissão.  SUBCOMISSÕES
111 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Súmula n.o 54  (CPCP –  31/10/07) As presidências das subcomissões devem ser repartidas, de forma proporcional, no seu conjunto, pelos grupos parlamentares.Súmula n.o 55  (CPCP –  13/11/07) Despacho do PAR 169/X autorizou a constituição das 8 subcomissões:Comissão Subcomissão Presidência 1a Comissão (CACDLG) Subcomissão de Justiça e Assuntos Prisionais PS Subcomissão de Administração Interna  PSD 6a Comissão (CAEIDR) Subcomissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas  PS Subcomissão de Turismo PSD 7a Comissão (CPLAOT) Subcomissão para a Descentralização  PS Subcomissão para a Criação de Novos Municípios, Freguesias, Vilas e Cidades PSD 9a Comissão (COPTC)- Subcomissão de Segurança Rodoviária  PS 12a Comissão (CESC) Subcomissão de Igualdade de Oportunidades PSFoi deliberado que, a título absolutamente excepcional, a Subcomissão da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura (Igualdade de Oportunidades) poderá ter deputados suplentes. Nas outras subcomissões só poderá haver deputados efectivos da subcomissão (podendo ser suplentes na comissão respectiva). O Presidente da Comissão explicou que tal tinha sido solicitado pelo GP do PS e que se devia à transversalidade da Subcomissão.Súmula n.o 58 (CPCP –  03/01/08)Titulo II Capitulo II (artigo 33o)Quanto à constituição de grupos de trabalho em cada comissão, o PAR afirmou que se deveriam aplicar, por analogia, os preceitos regimentais sobre a constituição e composição das subcomissões. Assim, só poderiam integrar os grupos de trabalho de cada comissão os Deputados, efectivos ou suplentes, que integrassem a comissão respectiva, visto os grupos de trabalho emanarem desta.  GRUPOS DE TRABALHO
112 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Súmula n.o 53  (CPCP –  17/10/07)   Titulo III Capitulo III (artigo 70o)Ouvida a Conferência sobre a leitura, em plenário, das 4 mensagens do Presidente da República relativas à devolução sem promulgação dos Decretos da AR nos. 130/X, 139/X, 150/X e 160/X, o PAR decidiu que a Mesa fará a leitura das mesmas, precedendo o comentário dos grupos parlamentares. O tempo total para o debate dos vetos será de 8 minutos a cada Grupo Parlamentar.O PAR concordou com o facto de ser imprescindível a leitura dos vetos presidenciais, dada a importância institucional e política dos mesmos.Ficou ainda decidido que, tratando-se de uma relação institucional entre o P.R. e a A.R., não será atribuído tempo ao Governo para intervenção. Se assim o entender, e como agente parlamentar que também é, o Governo poderá solicitar uma intervenção sobre o mesmo tema.Súmula n.o 66  (CL –  05/09/07)   Titulo III Capitulo III (artigo 71o)Ficaram consensualizadas novas regras para a ordenação das inscrições das Declarações Politicas. - Vigorará, já a partir de 12 de Março, a regra da rotatividade partidária, começando do menor para o maior partido;  - Caso os partidos pretendam intervir, as inscrições terão de ser efectuadas até à abertura da Reunião Plenária;  - Em caso de “deslizamento” para o dia seguinte, manter -se-á o ordenamento existente.Súmula n.o 82  (CL–  11/03/08)   Titulo III Capitulo III (artigo 72o)Ouvidos os argumentos dos grupos parlamentares sobre a forma de concretizar, na prática, os debates da actualidade, figura decorrente da aprovação do novo Regimento da A.R. (RAR), o PAR decidiu que em futuros agendamentos dos debates da actualidade, os critérios serão os seguintes: 1. A representatividade dos grupos parlamentares; DEBATES DA ACTUALIDADE DECLARAÇÕES POLITICAS VETOS PRESIDENCIAIS
113 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 20092. O princípio da alternância/rotatividade; 3. A data e hora do pedido de agendamento.Ficou ainda decidido que o pedido de agendamento de um debate da actualidade terá de ser entregue, por escrito, junto do Gabinete do PAR a partir das 10 horas e até às 11 horas da manhã do dia da Reunião Plenária pretendida e a partir das 10 horas e até às 18 horas, para ser exercido no plenário seguinte.Ficou ainda decidido que a lógica quinzenal dos debates da actualidade não é rígida, conforme decorre do art.o 72 do no Regimento.Dos possíveis 19 debates de actualidade, por Sessão Legislativa, 5 poderão ser requeridos pelo PS, 5 pelo PSD, 3 pelo PCP e pelo CDS/PP, 2 pelo BE e 1 pelo PEV.Súmula n.o 67 (CL –  12/09/07) e Súmula n.o 50 (CPCP –  13/09/07) Relativamente aos debates da actualidade (art.o 72o do RAR) foi decidido que os pedidos de esclarecimento são dirigidos apenas ao autor da iniciativa.Súmula n.o 78  (CL –  16/01/08) A Conferência de Líderes reafirmou que os partidos podem manifestar publicamente uma intenção de marcação de um debate de actualidade para um determinado dia, mas têm de conformar-se com os critérios aceites por todos em Conferência, nomeadamente o direito de preferência dos grupos parlamentares.Súmula n.o 81  (CL –  28/02/08) Grelha aprovada   Debate de Actualidade (ao abrigo do art. 72.o do Regimento)Grupo Parlamentar que fixou o tema        06 m    PS 05 m PSD 05 m PCP 05 m CDS-PP 05 m BE 05 m PEV 05 m GOV 06 m TOTAL  42 m Nota: Na modalidade do n.o 10 do art. 72.o, a introdução do tema é partilhada pelos
116 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Titulo III Capitulo III (artigo 83o n.o 1)Foi pedida, pelo MAP, uma clarificação da interpretação do art.o 78o, no 1, alínea e), conjugado com o art.o 71o, no 6, dado ter havido entendimentos diferentes sobre os mesmos, relativamente à possibilidade de o Governo poder formular pedidos de esclarecimento aos Grupos Parlamentares no período de declarações políticas. Foi decidido que o Governo não intervirá nas petições nem nas declarações políticas, a não ser que, nestas, seja o Governo a desencadear o debate, nos termos regimentais.Súmula n.o 78  (CL –  16/01/08) Por solicitação do MAP, o PAR, ouvida a Conferência, determinou:  Os pedidos de esclarecimento, salvaguardando situações excepcionais, são formulados à Mesa até ao termo da intervenção que os suscitou, de acordo com o art.o 83, no 1 do RAR, não devendo haver lugar a alterações subsequentes da lista de oradores inscritos para esse efeito;  Dentro do seu tempo regimental, um deputado, de acordo com o seu Grupo Parlamentar pode colocar o número de pedidos de esclarecimento que entender;  Nas respostas a perguntas, o Governo deve, em geral, respeitar o estatuto do partido interpelante, não utilizando o tempo de resposta deste para responder a outro partido;  Os G.P.’s devem fazer um número de perguntas que permita ao Governo responder no tempo disponível para o efeito.Súmula n.o 85 (CL - 08/04/08)Titulo III Capitulo III (artigo 78o n.o 1)DEBATE NO ÂMBITO DO ARTIGO 78.o, nos 2 E 3 DO REGIMENTO (Declaração política do Governo) ABERTURA GOV 6 m    DEBATE PS 5 m  PSD 5 m  PCP 3 m  CDS/PP 3 m  BE   2,5 m  PEV 2 m    RESPOSTAS GOV 5 m  TOTAL 31,5 m   DECLARAÇÃO POLÍTICA DO GOVERNO PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO AO GOVERNO