PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Quanto aos plafonds - e V. Ex.a referiu-os com o seu optimismo -, os reitores dizem: pode adiantar-se que o Orçamento corrigido de 1991 está avaliado por defeito. Entre outros aspectos: está calculado por forma a não integrar, em todos os casos e para as várias universidades, não apenas a de Coimbra, os reforços para pessoal resultantes da aplicação de novos escalões; a não incluir os reforços necessários para satisfazer os encargos que antes eram suportados pela ADSE e que, com a autonomia universitária, passaram a ser suportados pelas universidades, muito embora o pessoal continue a descontar para ela; a não incluir os reforços necessários para pagar dívidas relativas ao ano de 1991, associadas a encargos com instalações, água, electricidade, telefone, etc., dívidas essas que ficaram por pagar por o Ministério das Finanças desviar verbas de funcionamento das universidades para pagar os vencimentos do pessoal, não repondo a situação.
Tudo isto sem procurar saber se essas verbas estariam ou não comprometidas.
Só para dar a ideia da possível extensão da subavaliação das despesas relativas ao ano de 1991 na Universidade Técnica de Lisboa, devo dizer que as necessidades de reforços para cobrir os gastos do ano findo ultrapassaram 250 000 contos no Orçamento do Estado para 1991, estimado em 8,163 milhões de contos. Significa isto que o aumento percentual do orçamento da Universidade Técnica de Lisboa para 1992, em relação ao de 1991, que o Ministério estima neste momento em 5,7%, seria, quando muito, 2,5%.
É criticável que, apesar de o Governo já ter estabelecido o limite mínimo de aumento nos vencimentos da função pública - estão em discussão 6,5%, podendo ir, segundo parece, até aos 7%, embora os sindicatos peçam 15% -, não incorpore imediatamente, ao menos até ao limite que, de qualquer forma, está disposto a dar, as verbas necessárias ao orçamento.
É inaceitável que se repita em 1992 o que aconteceu no ano transacto, em que se levou ale Dezembro o processo de repor no orçamento a diferença derivada do aumento de vencimentos, processo que, afinal, transita para 1992, o que, de resto, já acontecera também em 1990, com os reforços derivados do novo sistema retributivo.
Por outro lado, é criticável que se imponha um limite de 8% de aumento no orçamento, para manter os salários reais, quando todos sabemos que a inflação em 1991 ultrapassou 10%.
É isso que, textualmente, o conselho de reitores critica em relação aos plafonds que V. Ex.a referiu.
Se quiser responder a estas críticas, ficar-lhe-ia grato.(O orador reviu.)O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Recursos Educativos.O Sr. Secretário de Estado dos Recursos Educativos: - Sr. Deputado Narana Coissoró, entristece-me ver que não se procure compreender a natureza do problema. Acabei de apresentar alguns indicadores que revelam que a situação não está má.
Sr. Deputado, as universidades são autónomas!O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Dependem do Orçamento em 80%, disse V. Ex.a!-...O Orador: - Sr. Deputado, neste momento, não há instrumentos - e vamos, ajudar a criá-los! - que obriguem as universidades a prestar contas da sua situação a quem quer que seja, pela situação que acabei de expor. Não há!... Mas também não vejo os Srs. Reitores preocupados! Se calhar, estão, mas não é isso o que transparece para a opinião pública; pelo contrário, transparecem permanentemente as insuficiências de natureza financeira.
Por outro lado, também não consigo perceber como é que um orçamento cresce 22%, de um ano para o outro, absorve todas as componentes incrementais acordadas com os Srs. Reitores e ainda há falta de dinheiro. Além disso, a despesa com pessoal cresce 25% e, se calhar, há universidades a quem foi retirado dinheiro para poderem ser pagos salários a docentes de outras universidades.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - A minha escola!...O Orador: - Sr. Deputado, temos de estabelecer metodologias de trabalho e é isso que estamos interessados em fazer. Assim, ou falamos nas universidades todas como uma só entidade ou vamos falar em cada uma isoladamente.
Agora, não podemos é ser responsabilizados por qualquer interferência que não temos, nem queremos ter, pois respeitamos plenamente a autonomia universitária, a não ser que se verifiquem grandes dificuldades que impeçam essa entidade de assumir a coordenação plena das dificuldades das várias universidades e, nesse caso, iremos conversar e trabalhar com cada uma delas individualmente.
Sr. Deputado, penso que este problema é delicado e deve merecer a reflexão de todos: o orçamento cresceu 22%, absorveu todas as componentes incrementais de expansão do sistema, a componente pessoal cresceu 25% e, como o Sr. Deputado sabe, o aumento salarial foi de 13,5% e a inflação foi de 10%, 11% ou 12%.
Sr. Deputado, deixe-me dizer-lhe que ainda não tenho números relativos a 1991, mas também fico preocupado e sinceramente não compreendo - e nestas coisas o que é preciso é compreender .para encontrarmos as soluções - como é que se diz - que há falta de dinheiro e que há dívidas se transitaram saldos de 1990 para 1991 no montante de 0,5 milhões de contos!O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Não em todas as universidades!O Orador: - Sr. Deputado, transitaram saldos de 1990 para 1991 no conjunto das universidades; obviamente que houve algumas em que tal não aconteceu.
Isto faz-me lembrar - se me permite esta informalidade - aquela história dos pastéis de nata em que vamos
11 DE JANEIRO DE 1992 479os dois a uma pastelaria e eu como quatro pastéis e o Sr. Deputado não come nenhum. Comemos em média dois, mas, se calhar, o meu médico diz-me que eu não devia comer nenhum e que o Sr. Deputado é que devia comer os quatro.emos de tentar estabelecer uma metodologia e ajudar a encontrar mecanismos de trabalho com as universidades, porque senão somos cativos. E qualquer governo, seja este, seja o anterior, seja o futuro, é cativo de um mecanismo que não tem ciclos fechados. O que queremos fazer é, gradualmente, no dia-a-dia, trabalhando junto das universidades, ajudar a encontrar esses instrumentos.
Sr. Deputado, nós vamos fazer isso. Temos trabalhado pelas universidades, pois não queremos olhar para o passado mas, sim, compreender a razão desses números e ter a sua percepção. Penso que deve haver uma consciência nacional das dificuldades que estes números fazem transparecer, que devemos olhar para o futuro e que devemos trabalhar e ajudar a encontrar com as universidades os mecanismos mais apropriados para corrigir essas situações.
Há iniciativas que estão a ser lançadas, vamos começar a trabalhar universidade por universidade, por forma a poder garantir junto de cada uma os instrumentos mais apropriados e mais específicos à sua especificidade para as ajudar a ultrapassar todas as suas dificuldades e, desta forma, ajudar também o País a vencer os desafios que se colocam no plano da integração plena europeia.O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Luís Filipe Menezes): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares?O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Para fazer uma breve interpelação à Mesa, que tem a ver com as observações que o Sr. Deputado Narana Coissoró fez ao facto de o Governo se fazer representar, na resposta a esta pergunta do CDS, pelo Sr. Secretário de Estado dos Recursos Educativos e não pelo Sr. Ministro da Educação.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado.O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, penso que a observação que o Sr. Deputado Narana Coissoró fez é extremamente injusta. Não vou aqui lembrar que cabe ao Governo escolher, nos termos regimentais e constitucionais, quem o representa neste instituto parlamentar, não vou lembrar que o Governo tem respondido a quase 100% das perguntas solicitadas pelos partidos da oposição e também não vou lembrar que ainda não houve qualquer debate - dos ditos debates nobres - em que o Sr. Ministro da Educação tivesse a oportunidade de intervir. Um desses debates vai acontecer já num futuro próximo, por iniciativa do PS, numa interpelação de política geral centrada na política de educação. Nessa altura, certamente, estará cá o Sr. Ministro da Educação.
Mas vou lembrar ao Sr. Deputado Narana Coissoró uma outra questão, essa, sim, importante para que este instituto das perguntas ao Governo funcione de uma forma adequada: é que os partidos da oposição também têm obrigações regimentais e têm de cumprir os prazos que estão estabelecidos no Regimento para entregarem, na Mesa da Assembleia, as perguntas que entendem fazer ao Governo.
Acontece que o CDS se atrasou três dias, isto é, entregou as perguntas três dias após o período regimental instituído e nós já tínhamos aprazada uma reunião do Sr. Ministro da Educação com a Comissão de Educação, Ciência e Cultura para esta mesma hora. Se o CDS tivesse cumprido o prazo, entregando até sexta-feira passada, a sua pergunta ao Governo, o Sr. Ministro da Educação teria vindo aqui previamente e nós teríamos marcado para alguns minutos ou meia hora depois a reunião com a referida Comissão.
Portanto, o Governo está disponível para cumprir escrupulosamente a Constituição e o Regimento, mas também pensa que os partidos da oposição o devem fazer.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, gostaria de, muito brevemente, dizer que não pus em causa o procedimento adoptado pelo Governo e de referir que, aquando da discussão do Programa do Governo, momento nobre para a discussão desta problemática, este tema não foi abordado devido ao silencio do Sr. Ministro da Educação.
Contudo, V. Ex.a poderia também ter dito que o Sr. Ministro não poderia estar hoje aqui presente e que assim esta pergunta transitaria para a próxima semana, isto se o CDS insistisse na presença daquele membro do Governo.
Na verdade, a presença que pretendemos do Sr. Ministro não é importante apenas para o meu partido mas, sim, para todos os que se interessam por estas matérias, nomeadamente o conselho de reitores, que hoje está reunido no Funchal.
Por isso, parece-me despropositado que V. Ex.a tenha feito referencia ao facto de o CDS se ter atrasado na entrega da pergunta que pretendia formular ao Governo.O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta ao Sr. Ministro da Saúde, de entre as duas que tem para fazer, tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, se me permite, gostaria de, em primeiro lugar, interpelar a Mesa.
Se bem entendi, irá ser tratado um assunto e depois o outro, uma vez que são duas matérias completamente diferentes.O Sr. Presidente: - Exactamente, Sr. Deputado.O Orador: - Sr. Presidente, nesse caso e antes de iniciar a pergunta, gostaria de fazer uma nota introdutória, dado que este assunto já há algum tempo vem sendo objecto de preocupação por parte do PS.
Neste momento a sessão foi interrompida por faltei de energia eléctrica.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estamos já em condições de reiniciar os nossos trabalhos, pelo que dou,
480 i SÉRIE - NÚMERO 20de novo, a palavra ao Sr. Deputado João Rui de Almeida para formular uma pergunta ao Sr. Ministro da Saúde acerca dos doentes hemofílicos e do sangue que lhes tem sido administrado.O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde: Seja-me permitido fazer uma nota introdutória dado que este assunto assim o exige.
O PS traz esta questão, que é extremamente importante, à Assembleia da República porque pensamos que sobre ela não deve pairar qualquer dúvida ou suspeita.
Assim, decidimos esclarecê-la em sede própria, como e natural, com a seriedade e a responsabilidade exigidas para o caso presente. Porém, dada a natureza, o melindre e a gravidade desta matéria, pensamos que ela deve ser abordada sem alarmismos irresponsáveis e injustificáveis. Por isso, no início da minha intervenção, e antes do mais, gostaria de afirmar nesta Assembleia da República - e através dela informar o público em geral, particularmente os doentes hemofílicos - que é nossa convicção que, neste momento, em Portugal, podem confiar inteiramente nos meios de controlo de que os hospitais públicos dispõem para administrar concentrados de sangue.
O problema que nos traz hoje aqui vem de 1985, 1986 e 1987, mas tem consequências actuais - não sabemos se futuras -, por isso continua a ter actualidade.
Razões que se colocam acima da disputa político-partidária e se inscrevem nas razões de Estado e nas de solidariedade humana e até de ética e moral obrigam-nos a esclarecer esta questão, a assumir responsabilidades e reparar danos eventualmente causados.
Sr. Ministro da Saúde, a Associação Portuguesa dos Hemofílicos afirma que doentes hemofílicos contraíram sida porque os serviços públicos de saúde forneceram-lhes concentrados de sangue infectados com esse vírus, apesar dos insistentes alertas que esta Associação dirigiu a responsáveis pela saúde pública.
Façamos, então, o resumo dos principais acontecimentos: em Outubro de 1985, a Associação Portuguesa de Hemofílicos teve conhecimento, através de uma revista austríaca da especialidade, de que a empresa austríaca Plasmapharm tinha sido impedida pelo Governo Austríaco de vender produtos derivados do sangue, por estes não oferecerem credibilidade suficiente para serem utilizados.
Em Novembro de 1985, a mesma Associação dirigiu uma carta à Sr.a Ministra da Saúde, solicitando-lhe uma audiência que nunca foi concedida, dando-lhe conta das suas preocupações quanto à necessidade de serem tomadas medidas mais rigorosas no controlo laboratorial para proteger este grupo de alto risco de contrair a sida.
Nessa altura, a denominada Comissão de Adjudicação Inter-Hospitalar do Ministério da Saúde comprou concentrados de sangue à tal empresa austríaca para tratamento dos hemofílicos portugueses, justificando essa compra, aparentemente, por se tratar de um dos fornecedores mais baratos do mercado internacional.
Em Janeiro de 1986, a Associação Portuguesa dos Hemofílicos enviou uma carta ao então director do Instituto Português do Sangue, Dr. Pedro Franco - também membro da Comissão de Adjudicação Inter-Hospitalar -, alertando para o facto de o Ministério da Saúde Austríaco ter mandado retirar do mercado os produtos da referido empresa, enviando simultaneamente o documento do Ministério da Saúde Austríaco que proibia a utilização desses produtos.
Embora conhecedora da gravidade da situação, a referida Comissão insistiu na adjudicação a esta mesma empresa de vários lotes para o 1.o semestre de 1986. Em Maio desse ano, a Associação Portuguesa dos Hemofílicos, conhecedora deste facto, solicitou que esses produtos fossem devidamente analisados antes de serem utilizados nos hospitais portugueses, propondo ao Ministério da Saúde que fosse feita uma «análise cega» aos referidos lotes em laboratórios fora do País, o que não foi aceite.
Nesse mesmo mês a Associação Portuguesa dos Hemofílicos obteve um documento autenticado pelo Governo Austríaco, dado que isso lhe tinha sido pedido pela Comissão para garantir a sua autencidade, o que foi entregue ao Ministério da Saúde Português.
Apesar de todos estes alertas e de documentos autenticados, os responsáveis efectuaram mais duas adjudicações à referida empresa austríaca. Face à recusa do Ministério da Saúde em mandar efectuar as «análises cegas» a estes produtos, a Associação Portuguesa dos Hemofílicos decidiu e assumiu a responsabilidade, com o apoio da directora do Centro de Hemofília dos Hospitais Civis de Lisboa, de enviar as amostras para um laboratório oficial austríaco.
Enviadas as amostras em Novembro de 1986, o laboratório utilizou três métodos diferentes de análise e ambas as amostras do infelizmente célebre lote 810 636 apresentaram resultados positivos para a sida, além de não terem as unidades internacionais do factor VII que constava da proposta.
Bem, então, e como era de esperar, uma verdadeira bomba rebentava no seio dos hemofílicos portugueses e, a 10 de Dezembro de 1986, a Associação Portuguesa dos Hemofílicos entregava em mão à Comissão de Adjudicação Inter-Hospitalar os resultados destas análises.
Face a esta situação dramática, a Associação Portuguesa dos Hemofílicos informou, em três dias, todos os hospitais públicos da gravidade da situação, transmitindo-lhes o conhecimento de que as análises eram positivas, mas o Ministério da Saúde só deu a sua informação passados dois meses e meio, isto é, em 27 de Fevereiro de 1987.
Perante estes acontecimentos, o Ministério da Saúde veio publicamente enjeitar responsabilidades na matéria. V. Ex.a afirmou, entretanto, em entrevista à rádio, que quem se sentisse lesado deveria recorrer aos tribunais e mais tarde nomeou uma comissão de inquérito para investigar as queixas da Associação Portuguesa dos Hemofílicos e dar uma resposta em 60 dias.
A primeira questão que lhe coloco, Sr. Ministro da Saúde, é a de saber se confirma ou não os factos ocorridos, sendo certo que a documentação existente no Ministério poderá certamente fornecer mais dados sobre o caso.
Acontece que em meados do passado mês de Dezembro o Ministério da Saúde rejeitou qualquer responsabilidade nesta matéria, mas, passados alguns dias, V. Ex.a - e bem - nomeou uma comissão de inquérito para investigar as queixas da Associação Portuguesa dos Hemofílicos. Correspondem estes factos - é a segunda pergunta que lhe faço - a uma mudança de atitude por parte do Ministério da Saúde, no sentido de querer avaliar a situação com mais profundidade, ou V. Ex.a teve acesso a novas informações que suscitaram a necessidade de nomear uma comissão de inquérito para total esclarecimento da situação?Aplausos do PS.
11 DE JANEIRO DE 1992 481O Sr. Presidente: - Para responder às perguntas formuladas, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.O Sr. Ministro da Saúde (Arlindo de Carvalho): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Rui de Almeida: Fico muito satisfeito por verificar que o Partido Socialista, através do Sr. Deputado, refere, com grande tranquilidade e serenidade, que hoje todos os produtos sanguíneos recolhidos e transfusionados em Portugal são de inteira qualidade e oferecem segurança aos Portugueses. Esse é, do meu ponto de vista, um aspecto extremamente importante, porque esta questão deve ser colocada, como muito bem disse, acima dos interesses meramente partidários, colocando-se, isso sim, ao nível dos interesses do Estado, sem alarmismos e com grande rigor.
Em relação às questões que o Sr. Deputado levantou, começo por afirmar uma coisa que é muito importante e que, aliás, já foi objecto da pergunta formulada: é que estamos a tratar de um caso que se teria eventualmente passado em 1985 e 1986, ou seja, há cerca de seis anos, e é preciso referir que nessa altura o conhecimento do fenómeno era ainda um pouco difuso. Conhecia-se a sida, mas apenas o HIV 1, não o HIV 2. Não havia ainda, por parte quer das autoridades internacionais quer das nacionais, a noção clara da dimensão e da gravidade desse mesmo fenómeno e, sobretudo, do dramatismo que eventualmente viria a causar nos anos sucessivos.
Não quer isto dizer que logo em 1985 e 1896 as autoridades portuguesas não tivessem estado atentas a este assunto. Saliento que em 1986 a importação do factor VIII foi desde logo mandada efectuar através de uma comissão especializada de peritos, sobretudo de peritos em imuno-hemoterapia, que se encarregavam de proceder à análise das propostas, retirando efectivamente esta aquisição dos concursos gerais do Ministério da Saúde. Por isso mesmo, demonstra-se logo aqui uma primeira preocupação por parte das autoridades portuguesas.
Além disso, foi formado, também por essa altura, o Grupo de Trabalho da Sida, que se encarregaria logo de analisar toda a situação, alertar os profissionais de saúde e as autoridades e, ao mesmo tempo, chamar a atenção da população para as acções de prevenção que seria necessário tomar em relação ao desenvolvimento do HIV 1.
Gostaria de referir que tanto o primeiro grupo de trabalho, constituído por imuno-hemoterapeutas, como o Grupo de Trabalho da Sida acompanharam este processo - o processo que agora é posto em dúvida - com todo o cuidado, não querendo eu questionar a autoridade dessas personalidades. Devo relembrar a propósito, porque é importante faze-lo, sobretudo numa altura em que se encontra gravemente doente, a Professora Laura Ayres, que já na altura era a presidente do Grupo de Trabalho da Sida. Ninguém porá em dúvida certamente o empenho que ela tem manifestado neste assunto, desde o seu início até agora.
Quero também dizer que efectivamente as autoridades portuguesas estiveram atentas ao processo. Repare o Sr. Deputado que logo em 1986 foi tomada obrigatória, através de um despacho mandado publicar pela minha antecessora, a pesquisa dos anticorpos de HTVL 3 em todos os produtos recolhidos e transfusionados em Portugal. Em 1989, igualmente através de um despacho publicado, Portugal foi pioneiro - é importante que se saliente isto - na obrigatoriedade da realização de testes aos anticorpos do HIV 2, vírus que, como se sabe, foi descoberto mais tarde.
Acentuo que ao longo de todo este processo as autoridades portuguesas manifestaram uma enorme responsabilidade e tiveram sempre em conta todos os aspectos fundamentais para evitar a proliferação da doença e ao mesmo tempo, alertar a população nas acções de prevenção. É mesmo importante dizer que quando foram postos em causa os dois lotes a que o Sr. Deputado se referiu as autoridades portuguesas, logo que foi oportuno, retiraram-nos do mercado, para restabelecer a confiança nos receptores de factor VIII. Mas não ficou provado nessa altura, como não está provado neste momento, que aqueles lotes de factor VIII estivessem infectados.
Com efeito, existem documentos, na posse da Associação Portuguesa dos Hemofílicos, que referem que um laboratório austríaco haveria confirmado que um dos lotes estava contaminado. Em todo o caso, há documentos na posse do Instituto Português do Sangue que dizem que o resultado das análises desses lotes efectuadas em Portugal por laboratórios oficiais, na altura a pedido do Instituto Nacional do Sangue, é negativo quanto ao HIV 1, que efectivamente havia estado em causa nesse momento.
Por isso mesmo, a questão que agora é colocada é a de fazer fé numa ou noutra análise. É por isso que o Ministério da Saúde entende que o processo é complicado. O processo tem tido uma evolução especial noutros países, concretamente noutros países comunitários. Conhecemos bem essa evolução. A evolução que ele está a ter em Portugal pode até ser uma evolução por simpatia. Não posso pôr em causa que não se avance e que a Associação Portuguesa de Hemofílicos não tenha todo o direito de avançar nesse processo, mas, em todo o caso, entendo que deveremos levar até ao fundo o aprofundamento desta questão.
Por esse motivo, o Ministério da Saúde, para retirar todas as dúvidas, nomeou recentemente um grupo de trabalho - saliento que se trata de um grupo de trabalho e não de uma comissão de inquérito - constituído por representantes de instituições idóneas, designadamente da Federação Portuguesa de Dadores Benévolos de Sangue, da Ordem dos Médicos, do Instituto Português do Sangue, da Comissão Nacional de Luta Contra a Sida e eventualmente do Conselho Nacional de Ética e Ciências para a Vida, que lerá por objectivo aprofundar a leitura de toda a documentação e, eventualmente, de alguns elementos que ainda existam. Refiro-me a frascos desse lote cie 1986, pois, pelo menos, um deles está depositado no Instituto Português do Sangue.
Espero que este grupo de trabalho, que será composto por pessoas idóneas e de reconhecido mérito, venha colocar um ponto final nesta matéria em função dos elementos que lhe for possível analisar.
Por outro lado, o grupo tem também uma outra função: a de analisar os procedimentos de segurança que estuo actualmente em curso nas nossas unidades e estabelecimentos de saúde. E importante que a confiança dos Portugueses, a confiança dos doentes, não seja molestada e afectada pelo facto de se estar, neste momento, a pôr em causa uma questão que se colocou em 1986.
Esses dois objectivos, que estão atribuídos ao grupo de trabalho que nomeei recentemente, serão de molde a esperar que, 90 dias após a constituição do grupo de trabalho, que se encontra em curso, este nos possa tranquilizar em relação a tudo o que se passou nesse período.
Em todo o caso, gostaria de salientar que os aspectos humanos dos hemofílicos portugueses sito para nós muito importantes, tocam-nos de sobremaneira e, por isso mesmo,
482 I SÉRIE - NÚMERO 20não só em relação aos hemofílicos como em relação a todos os outros grupos de risco, o Governo está, claramente, decidido a tomar as medidas necessárias no sentido de minorar os problemas que os afectam.
Sr. Deputado, penso ter dado uma resposta suficientemente esclarecedora às questões que me colocou.
Estou certo de que o País saberá compreender que, neste momento, não há razões para duvidar dos produtos sanguíneos que estão a ser transfusionados nos hospitais portugueses e que, se fomos pioneiros em 1989 na obrigatoriedade do despiste do HIV 2, seremos certamente pioneiros, se for possível, na adopção de novas técnicas, logo que elas, eventualmente, sejam descobertas.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estamos novamente com problemas de energia eléctrica, pelo que vamos interromper a sessão por alguns momentos.Pausa.Srs. Deputados, estão reunidas as condições para continuarmos.
Para pedir esclarecimentos tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde: Em 20 de Abril de 1988 esta questão dos hemofílicos foi levantada aqui na Assembleia da República aquando do pedido de inquérito parlamentar sobre colheitas e transfusões de sangue. Na altura o assunto não foi tratado com a profundidade que hoje está a ser, mas a ministra então responsável pelo Ministério da Saúde informou que dentro de pouco tempo teria dados minuciosos sobre o que se passava e que, portanto, daria depois conhecimento à Câmara de toda esta situação.
A questão que gostaria de colocar ao Sr. Ministro é a de saber se, de facto, tem conhecimento do resultado deste inquérito feito em 1988 pela Sr.a Ministra da Saúde e quais foram os resultados.A Sr.a Conceição Castro Pereira (PSD): - Foi lido aqui!O Orador: - A outra questão que gostava de deixar aqui bem clara é a seguinte: Sr. Ministro da Saúde, o PS, ao ler conhecimento de que V. Ex.a produziu as afirmações que há pouco referi, ou seja, de que quem se sentisse lesado recorresse aos tribunais, porque o Ministério da Saúde rejeitava qualquer tipo de responsabilidade, discordou completamente desta posição e pensou que o Governo estava a tratar os hemofílicos como quem trata a oposição, ou seja, não os ouve, nunca têm razão e está antecipadamente contra.
Com efeito, Sr. Ministro, a Associação Portuguesa dos Hemofílicos não é nenhum partido da oposição.Vozes do PSD: - Ninguém disse isso!O Orador: - É uma associação particular de solidariedade social - e ainda por cima numa área extremamente importante.
Verificamos, hoje, que o Sr. Ministro tem uma posição um bocadinho diferente, o que nos satisfaz ouvir, porque, de facto, há uma disponibilidade do Ministério da Saúde em aprofundar esta questão e evitar respostas do tipo «quem se sente lesado vai para os tribunais», rejeitando qualquer tipo de responsabilidade.
Vamos aguardar, com o cuidado que é devido a esta questão, os resultados do inquérito e gostaríamos que, depois, o Sr. Ministro nos enviasse para a Assembleia da República uma cópia de todo o processo, que será, certamente, elaborado no prazo de 60 dias.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro para responder, se assim o entender.O Sr. Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, em relação à primeira questão que o Sr. Deputado coloca, ou seja, se o Ministro da Saúde tem conhecimento de um inquérito que foi levado a efeito em 1988, obviamente que sim, que o Ministro da Saúde tem conhecimento desse inquérito, trouxe-o mesmo para aqui, para o caso de ser necessário esclarecer algumas dúvidas, e já o leu com todo o cuidado que ele merece.
Em todo o caso, sempre seria bom notar que este inquérito não se refere, exclusivamente, a este caso, é um inquérito geral às instituições do Ministério no sentido de averiguar se as instituições estão a cumprir os despachos que tinham sido efectuados pelas autoridades da altura.
Quanto à questão da minha resposta à Associação Portuguesa de Hemofílicos, penso que foi uma resposta como a de qualquer dirigente político num Estado de direito; obviamente, que os aspectos humanitários devem estar sempre acima destas matérias e, em todo o caso, num Estado de direito os tribunais são sempre, em caso de dúvida, o órgão legítimo para tirar essas dúvidas.
Por isso mesmo, a minha resposta não foi no sentido de tratar a Associação Portuguesa de Hemofílicos como um agente da oposição, antes pelo contrário, foi uma resposta no sentido de lhes dizer que, dado que o caso se arrasta há cerca de seis anos, talvez não fosse despropositado esclarece-lo com as entidades competentes.
Em todo o caso, devo dizer-lhe que, independentemente das acções que vierem a ser desenvolvidas pela Associação Portuguesa de Hemofílicos nos tribunais ou noutras instâncias, o Ministério da Saúde não deixará de analisar, com todo o cuidado, o relatório e as conclusões que nos forem entregues pelo grupo de trabalho que agora foi nomeado e, certamente, o Sr. Deputado verá satisfeito o seu pedido.A Sr.a Leonor Beleza (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr.a Deputada.A Sr.a Leonor Beleza (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Ministro da Saúde respondeu cabalmente às questões que lhe foram colocadas, mas a Câmara compreenderá, certamente, que algumas informações que, porventura, neste momento só eu detenha devam ser fornecidas por esta via, dada a gravidade e o melindre das mesmas.
Quero apenas dizer duas coisas: a primeira tem a ver com o momento em que foram retirados, dos serviços do Ministério da Saúde, produtos que pudessem oferecer qualquer dúvida. Lembro um despacho, já aqui relendo pelo Sr. Ministro, de Abril de 1986, que mandou que todos os produtos derivados do sangue fornecidos em instituições fossem em Portugal devidamente analisados. Tal despacho, de Abril de 1986, que foi proferido cá primeiro do que noutros países, mandava que todos os produtos existentes em serviços que não tivessem sido submetidos a análise fossem retirados.
11 DE JANEIRO DE 1992 483A segunda tem a ver com o inquérito que, como o Sr. Ministro respondeu, foi realizado, mas há mais!
Eu mesma anunciei aqui, nesta Câmara, esse inquérito quando era ministra da Saúde, no dia 20 de Abril de 1988, quando foi discutida a possível realização de um inquérito parlamentar sobre estas questões. Nessa altura, disse que tinha mandado fazer o inquérito e acontece que, no dia 10 de Novembro de 1988, neste Plenário, li aos Srs. Deputados que quiseram ouvir as suas conclusões.
Portanto, tais conclusões são públicas, foram aqui lidas; não me parece haver qualquer razoabilidade para que alguém, neste momento, ponha em dúvida que o relatório foi feito e que as conclusões são conhecidas.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, embora a sua intervenção não fosse uma interpelação à Mesa, suponho que era um esclarecimento necessário, e nessa qualidade assim a Mesa o recebeu.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr, Presidente, pretendo utilizar a palavra nos mesmos moldes em que a Sr.a Deputada Leonor Beleza o fez.
Sr.a Deputada Leonor Beleza, li o Diário da Assembleia da República da data em que ocorreu o debate - aliás, eu até estive presente - e ele não relato a leitura do relatório desse inquérito. Ou melhor, é mais tarde, e eu na altura não tive de facto conhecimento desse inquérito.
Mas o processo causa alguma perplexidade porque, entretanto, o actual Ministro da Saúde manda instaurar outro inquérito, que seria perfeitamente escusado, se o que V. Ex.a mandou instaurar tivesse toda a credibilidade. Andamos de inquérito em inquérito, o que nos parece completamente descabido.
Em relação à retirada dos produtos concentrados de sangue, só em Fevereiro de 1987 é que o Ministério da Saúde informa os hospitais públicos que devem retirar os lotes que tinham sido identificados como sendo positivos.
Penso que a Sr.a Deputada se está a referir a outra questão. Com efeito, o Ministério da Saúde toma esse cuidado, mas é, precisamente, nos lotes que foram estudados que aparece o tal lote positivo. Esta é que é, enfim, a questão fundamental que levanta dúvidas não só a nós como a muita gente.
O problema está exactamente no facto de, após a Sr.a Deputada, enquanto ministra da Saúde, ter mandado retirar os lotes que não haviam sido estudados, em Maio de 1986, ter sido encontrada positividade ao teste do vírus da sida precisamente nos lotes que ficaram, ou seja, nos que era pressuposto terem sido estudados.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de dar a palavra à Sr.a Deputada Leonor Beleza, para dar explicações sobre a matéria, gostaria de pedir que, com esta intervenção, termine este pequeno incidente.
Tem a palavra, Sr.a Deputada.A Sr.a Leonor Beleza (PSD): - Sr. Presidente, agradeço muito a sua benevolência, mas certamente toda a gente compreenderá que neste caso se saia um pouco das regras habituais.
Sr. Deputado João Rui de Almeida, o relatório a que me referi e que disse ter aqui anunciado era o relativo à situação nos serviços de sangue, que não tinha a ver especificamente com a situação dos hemofílicos. Mas, obviamente, tinha a ver com essa questão, porque a garantia do sangue não estar infectado interessa a todos e, em particular, àqueles que recebem com muita frequência produtos derivados do sangue.
O que eu aqui disse, repito, no dia 20 de Abril de 1988, foi que linha mandado instaurar um inquérito na sequência de certas declarações que levantavam dúvidas sobre o que se passava nos serviços de sangue. Foi a esse inquérito que o Sr. Deputado se referiu há momentos e foram os seus resultados que eu, repilo, li no Plenário da Assembleia do dia 10 de Novembro de 1988, pelo que constarão, certamente, do respectivo Diária.
Portanto, o inquérito a que me referi não tinha especificamente a ver com a investigação sobre a situação dos hemofílicos. Em relação a esta questão e à retirada do respectivo lote nada tenho a acrescentar sobre o que foi dito no que se refere ao facto de as análises darem uma coisa ou outra. O inquérito que mandei realizar não é especificamente sobre isso.
O que referi foi que quando era ministra mandei, em Abril de 1986, retirar dos serviços de saúde tudo aquilo que não tinha sido analisado, o que, obviamente, abrangia não só esses lotes como outros quaisquer produtos derivados do sangue que existissem em serviços hospitalares naquelas condições.
A razão por que mais tarde o Ministério da Saúde deu instruções no sentido de serem retirados determinados lotes foi para restabelecer completamente a confiança das pessoas em relação aos que haviam sido questionados. Foi exclusivamente por isso, mas já antes eu tinha dado instruções para que tudo o que não tivesse sido analisado fosse retirado, o que consta de um despacho publicado, em Abril de 1986, no Diário da República.
Muito obrigado pela sua benevolência, Sr. Presidente.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Sr. Presidente, peco a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Sr. Presidente, penso que a discussão a que estamos a assistir mostra a necessidade, urgente, de se realizar um debute sobre a matéria, que, aliás, o PCP propôs oportunamente, porque, em minha opinião, as últimas intervenções da Sr.a Deputada Leonor Beleza não são necessariamente interpelações à Mesa, mas, sim, intervenções num debate que não foi aceite, o que lamentamos.
Pensamos ser, de facto, necessária a realização desse debate, com a participação de todas as forças partidárias.Vozes do PCP e do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - A Mesa regista, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, antes de passarmos à pergunta relativa ao corte de medicamentos a crianças com patologia de crescimento fornecidos pelo Hospital de Curry Cabral, informo a Câmara que vou ser rigoroso na observância dos tempos e figuras regimentais.
484 I SÉRIE - NÚMERO 20Para formular uma pergunta ao Sr. Ministro da Saúde, tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde: A administração do Hospital de Curry Cabral decidiu suspender o fornecimento, como é do conhecimento de V. Ex.a, de medicação específica - chamada hormona do crescimento - a mais de uma centena de crianças portadoras de patologia de crescimento, que vinham sendo assistidas em consulta de especialidade neste Hospital.
Esta decisão foi tomada contra a opinião dos médicos responsáveis pelo sector, pois consideram que os doentes são criteriosamente seleccionados, a medicação é imprescindível em patologias bem definidas, como e o caso, e a sua suspensão acarreta consequências graves para as crianças atingidas.
A administração do Hospital alega não ter verbas disponíveis, no orçamento que o Ministério da Saúde lhe atribui, para suportar encargos tão elevados, agravados ainda pelo facto de o Hospital estar a tratar crianças que dizem não ser da designada área de atracção do Hospital.
Por sua vez, o Ministério da Saúde considera que esta questão não lhe diz respeito, pois considera-a um problema orçamental do próprio Hospital.
Sr. Ministro da Saúde, nos últimos anos, o conhecimento médico-científico destas doenças evoluiu significativamente, verificando-se uma afluência cada vez maior às consultas da especialidade nos hospitais, que, entretanto, se dedicaram ao estudo e tratamento das mesmas.
É disso exemplo o que se passa no Hospital da Universidade de Coimbra, em que o serviço de endocrinologia, face ao volume e à afluência ião grande destes casos à sua consulta de endocrinologia pediátrica e da adolescência, se viu na obrigação de criar uma subdivisão interna desta consulta, para tratar especificamente estes casos, com a designação de «consulta de auxologia», pensando mesmo alargá-la - segundo as últimas informações que tive - aos casos de insuficiência da hormona do crescimento, mesmo no adulto.
Quanto mais prestigiado é um serviço,- e isso é natural -, maior é a afluência dos doentes. É o que se passa no Hospital de Curry Cabral, em que este serviço adquiriu um grande prestígio, pela qualidade de prestação do seu serviço, e, portanto, teve aí uma grande afluência a esta consulta.
A mesma realidade se vive noutros hospitais, em que determinados serviços adquirem um prestígio elevado - é o caso do serviço de cirurgia cardíaca do Hospital da Universidade de Coimbra - e passaram a ter uma grande afluência, mesmo de doentes que não vivem na designada área de atracção desse Hospital.
Também nestes casos haverá, certamente, uma sobrecarga do orçamento desses hospitais e até agora não temos conhecimento de que tenha havido um procedimento igual ao do Hospital de Curry Cabral.
Sr. Ministro, considera que esta situação que se vive num hospital público não diz respeito ao Ministério da Saúde? Caso a resposta seja afirmativa, pergunto: quais as soluções que o Ministério da Saúde tem previstas para solucionar esta situação?O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.O Sr. Ministro da Saúde: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a questão que nos e colocada, referente à hormona do crescimento que deixou de ser fornecida pelo Hospital do Curry Cabral, deve enquadrar-se da seguinte forma: em primeiro lugar, os hospitais portugueses têm autonomia administrativa e financeira. No início de cada ano, os hospitais são dotados de um orçamento próprio, que cada administração deverá gerir da forma mais correcta, hierarquizando os consumos e os gastos.
Concretamente, no que respeita à questão do fornecimento da hormona do crescimento pelo, Hospital de Curry Cabral, foi afectada uma verba no início de 1991 que contemplava não só a hormona do crescimento, como os medicamentos cancerígenos, o AZT para as pessoas afectadas pelo vírus da sida ou seropositivos e outros medicamentos muito específicos em quantidades menores.
Essa verba, destinada aos diversos serviços, foi desde logo distribuída e dito quanto é que cada serviço poderia, em princípio, gastar, para que os chefes de serviço hierarquizassem, ao longo do ano, as suas prioridades.
No caso concreto da hormona do crescimento, foi chamada a atenção, em tempo oportuno, do chefe de serviços da especialidade no Hospital de Curry Cabral para o facto de os gastos se estarem a aproximar, a uma velocidade superior à que seria normal, do plafond do montante que lhe havia sido fixado. Mesmo assim não teriam sido tomadas as medidas rectificativas adequadas e convenientes por forma a atenuar essa aproximação.
É fácil perceber que se o orçamento para a Saúde e aprovado, no início de cada ano, por esta Assembleia, cabe depois ao Ministério da Saúde distribuir as verbas orçamentadas pelas várias instituições, e como só muito raramente há reforços orçamentais, a não ser em circunstâncias anormais, o Ministério vê-se impossibilitado de acorrer a esta ou àquela situação considerada normal.
Ora, esta é não só uma circunstância normal, mas perfeitamente normal. É uma circunstância de rotina e deveriam ter sido tomadas as medidas adequadas pelos próprios serviços no sentido de atenuar ou corrigir a distorção em tempo oportuno, o que, efectivamente, não foi feito.
O Sr. Deputado João Rui de Almeida disse, há pouco, que no Hospital de Curry Cabral foi interrompida a medicação a mais de 100 crianças com patologia de crescimento. Gostaria de dizer-lhe que, segundo as estatísticas dos peritos nacionais e internacionais, a hormona do crescimento não deveria ser administrada, em Portugal - e refiro-me ao País inteiro -, a mais de 200 crianças, o que significa que a hormona do crescimento estaria a ser administrada em casos que não eram de absoluta necessidade.
Na verdade, a orientação dada a todos os serviços do Ministério da Saúde é a de que a hormona do crescimento só deve ser administrada em casos considerados de necessidade absoluta e não naqueles em que, eventualmente, pode fazer-se um tratamento diferente, menos dispendioso e mais curto. Por isso, a instrução que foi dada ao Hospital de Curry Cabral, aliás, como a que vai ser dada a todos os hospitais, é no sentido de que a hormona do crescimento deve ser administrada exclusivamente em casos de necessidade absoluta.
Por isso mesmo já foi consultada a Sociedade Portuguesa de Endocrinologia e também o colégio da especialidade em endocrinologia da Ordem dos Módicos. Estas duas entidades, conjuntamente com outros peritos que o Ministério da Saúde consultou, darão origem, a muito curto prazo, a um despacho que normalizará, seguramente, esta questão da administração da hormona do crescimento.
11 DE JANEIRO DE 1992 485Em todo o caso, gostaria de referir alguns dados estatísticos para que não fiquem dúvidas de que no Hospital de Curry Cabral se verificou, provavelmente, algum desvio no que ser refere à administração da hormona do crescimento, até porque o tratamento é feito em todo o País: na região Norte a 117 doentes; na zona Centro apenas a 29 doentes e só no Hospital de Curry Cabral, como referiu o Sr. Deputado, encontravam-se em tratamento mais de 100 crianças. Perante isto, não posso acreditar que essas 100 crianças tenham recorrido ao Hospital de Curry Cabral só pela fama que o respectivo serviço da especialidade granjeou ao longo dos anos. Certamente, não estariam, exclusivamente, a ser atendidos os casos de necessidade absoluta.
No entanto, posso informar que, dentro de pouco tempo, será proferido um despacho, depois de consultadas as entidades que já referi e obtidos os pareceres adequados, no sentido de normalizar esta situação, o que, creio, virá a ocorrer ainda durante o mês de Janeiro.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde: O problema que V. Ex.a agora levanta tem, de facto, algum melindre, porque coloca a questão de saber se o serviço hospitalar em causa é ou não credível, ou seja, se na base do diagnóstico e o posterior tratamento que ali são feitos existe ou não uma verdadeira consciência profissional.
Sinceramente, não me atrevo, sequer, a pôr em causa as afirmações de V. Ex.a, uma vez que o Sr. Ministro foi bem explícito ao dizer que há suspeitas e indícios de que talvez nem tudo esteja a acontecer correctamente naquele serviço, pondo mesmo em causa a idoneidade profissional do próprio serviço. Sobre esta questão, não posso pronunciar-me, porque não tenho quaisquer elementos, mas gostaria que o Sr. Ministro a esclarecesse mais profundamente e apontasse aquilo em que se baseia para fazer as afirmações de há pouco.
Com efeito, em relação a esta matéria, conheço a opinião de alguns elementos do serviço de endocrinologia do Hospital da Universidade de Coimbra e posso afirmar que eles têm o maior respeito pelo serviço de endocrinologia do Hospital de Curry Cabral e consideram-no muito responsável. Se o Sr. Ministro tem informações que põem em causa a idoneidade daquele serviço, então, talvez seja melhor dá-las a conhecer a esta Câmara.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.O Sr. Ministro da Saúde: - Sr. Deputado João Rui de Almeida, V. Ex.a está a ler nas minhas palavras o que eu não disse, pois nunca pus em causa, nem pouco mais ou menos, a idoneidade dos serviços.
De facto, referindo-me ao número que o Sr. Deputado apontou (100 crianças) - que, aliás, nem sequer está confirmado, certamente foi-lhe dado a conhecer pelo laboratório fabricante do produto, pois é ele que, sistematicamente, dá informações sobre o número de crianças sujeitas a esse tipo de tratamento -, o que eu disse foi que não estava correcto e volto a afirmar que está muito além do número real.
De qualquer modo, não ponho em causa a idoneidade do serviço e só o farei se, eventualmente, nele não se cumprirem os despachos que o Ministro da Saúde vier a proferir sobre esta matéria.
Com efeito, já referi que foram consultadas as entidades especializadas no sentido de se definir concretamente quais as condições de prescrição absoluta e volto a referir que nunca foi minha intenção pôr em causa a idoneidade do serviço hospitalar em causa. Quem a está a pôr em causa é o Sr. Deputado, ao indicar números que não estuo correctos, pois os números que conheço não coincidem com os seus.O Sr. João Rui de Almeida (PS): - É incrível, Sr. Ministro! Os números vieram publicados nos jornais!O Sr. Correia de Campos (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Correia de Campos (PS): - Sr. Presidente, gostaria de interpelar a Mesa no sentido de solicitar aos Srs. Membros do Governo que, sempre que venham ao Plenário para responder a perguntas da Câmara, procurem informar-se mais cabal e objectivamente.