150-(30)II SÉRIE-B — NÚMERO 31MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIORAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1081/VTI (2.*)-AC, do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre o espaço Agora.1 — Como consta da 3." cláusula do protocolo de cooperação celebrado entre a Associação Académica de Lisboa e o Ministério da Educação, em 26 de Fevereiro de 1996, este entregou à primeira outorgante, a título de apoio financeiro, a quantia de 4 000 000$, que se destinou ao funcionamento do espaço Agora, sito no pavilhão n. Cais do Sodré, Lisboa.2 — O Ministério da Educação reconhecia, assim, o interesse social da iniciativa, pelos serviços valiosos que ela visava assegurar à academia. O arranque do projecto Agora ficou, deste modo, assegurado, para o que terão contribuído ainda outros apoios a montante do mesmo, designadamente por parte da Câmara Municipal de Lisboa, da Secretaria de Estado da Juventude, de várias universidades e da Comissão Nacional de Luta contra a Sida, bem como de outras instituições de ensino superior e de empresas.3 — O apoio da Administração do Porto de Lisboa — como consta de documentação proveniente da Associação Académica de Lisboa— tomou a forma de cedência de espaço por três anos. Desde o início do projecto Agora, ou, mais rigorosamente, desde o estudo da sua viabilidade, a Associação Académica de Lisboa contou com o facto de as instalações do mesmo não serem definitivas, tendo sido cedidas a título temporário pela Administração do Porto de Lisboa (emissão de licença a título precário, válida até 31 de Dezembro de 1998). Mais: naquele estudo indica-se, claramente, que, uma vez assegurada a viabilidade económico-financeira do Agora, os saldos de exploração registados ao longo de três anos de utilização do espaço cedido no Cais do Sodré poderiam ser utilizados, entre outros fins, para a criação de um novo complexo (que constituiria um segundo Agora).4 — Também na apresentação do projecto, os seus promotores estudantis afirmaram que se tratava de «uma iniciativa de estudantes e para os estudantes» acrescentando: «Esta é uma nova postura e forma de encarar a resolução dos problemas do ensino superior, os alunos promovem as soluções, congregam vontades (e verbas!) e asseguram a gestão do projecto, solicitando às entidades interessadas o apoio nas despesas de investimento inicial, descomprometendo-as com os custos correntes de funcionamento.»Cremos que o projecto Agora tem decorrido com êxito assinalável, dentro dos parâmetros inicialmente definidos pela Associação Académica de Lisboa e sob a orientação dos estudantes e das estruturas para o efeito montadas.5 — Visando preparar esta informação, entrámos oportunamente em contacto com o director do espaço Agora, José ManueA Drago Simão, que nós remeteu por fax o ofício anexo, dirigido a S. Ex.* o Ministro da Educação, em 19 de Maio passado. Não obstante o êxito do projecto, ali se afirma estar a Associação Académica de Lisboa «extremamente preocupada com o futuro do espaço Agora», uma vez que a Administração do Porto de Lis-boa lhe comunicou uma ordem de saída das actuais instalações, a efectivar-se no mais curto espaço de tempo. Daí a necessidade urgente —comunicada ao Ministério da Educação— de encontrar um futuro espaço físico que assegure a continuidade do Agora. Para tanto, solicitavam uma audiência, no sentido de o Ministério da Educação ajudar os estudantes da Academia de Lisboa a encontrar soluções para o problema.6 — Quanto ao papel do Ministério da Educação relativamente à viabilização do espaço Agora, além do apoio financeiro atrás referido, pensamos que ele se deverá balizar, unicamente, pelo estatuído na cláusula 5.° do citado protocolo de cooperação, que se transcreve:Ambas as partes se comprometem a desenvolver as acções consideradas adequadas e a prestar os apoios necessários à boa prossecução dos fins da Associação espaço Agora.Será, por certo, uma cláusula idêntica à que figura noutros protocolos de cooperação entre a Associação Académica de Lisboa e outras entidades patrocinadoras, não estando o Ministério da Educação comprometido a mais do que isso. O Ministério estará, certamente, aberto a ouvir os estudantes da Academia de Lisboa, e a ajudámos a encontrarem a melhor solução para o problema, dentro do princípio de que o espaço Agora foi e é uma iniciativa dos estudantes, assumida com liberdade responsável, e que lhe não cabe tutelar.17 de Julho de 1997. — O Assessor, Rafael Gomes Filipe.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃODEPARTAMENTO DO ENSINO SUPERIOR Núcleo de Recursos Humanos, Físicos e FinanceirosAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1083/VII (2.°)-AC, do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre as bolsas de estudo no ensino superior privado.Em resposta ao requerimento supramencionado informa--se:O Departamento do Ensino Superior (DESUP) contratualizou com a Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP) a análise dos processos de candidatura dos alunos do ensino superior particular e cooperativo.As instituições do ensino superior privado solicitou-lhe a sua intervenção a vários níveis:Informação aos alunos;Lançamento de candidaturas;Venda e recolha de impressos;Encaminhamento para a APESP;Afixação das listas nos estabelecimentos de ensino;Pagamento das bolsas;Prestação de contas ao DESUP.Foram atribuídas 3849 bolsas aos alunos do ensino superior particular e cooperativo e 415 bolsas a alunos da Universidade Católica Portuguesa, a'que correspondem os encargos de 1 694 519 contos e 205 245 contos, respectivamente, ou seja um total de 1 899 764 contos.