PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
132 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008Escolas», na dependência da Equipa de Missão, para apoio pedagógico, psicológico ou jurídico a alunos, professores, auxiliares de acção educativa, pais/encarregados de educação ou outros responsáveis educativos.9. A avaliação das situações deve ser feita com muito rigor, para acompanhar os alunos do ponto de vista social e económico e para garantir apoio para todos os que dele necessitam. O reforço da acção social escolar é também, por isso, uma medida importante continuar a valorizar, para responder às necessidades dos alunos e suas famílias e para promover a igualdade de acesso e de sucesso escolar.10. O aumento da rede de creches e de estabelecimentos de educação préescolar é também estruturante para o apoio às crianças e às famílias.  11. Importa destacar o papel relevante que o Desporto, em geral, e o Desporto Escolar, em particular, podem ter na prevenção e combate da violência, pela ocupação, pelo desenvolvimento de regras comportamentais e de convivência e pela promoção de estilos de vida saudáveis.12. Deve privilegiar-se a componente de natureza lúdico-recreativa e de matriz socializante das AECs-Actividades de Enriquecimento Curricular, evitando a sua disciplinarização.  13. A Implementação do Módulo Curricular Não Disciplinar «Cidadania e Segurança», com carácter obrigatório no 5o Ano de Escolaridade (2oCiclo) e leccionado em Formação Cívica, pode servir de referência para alargamento a todos os ciclos (1o, 3o e Secundário), com as necessárias adaptações curriculares.14. O Processo de Formação que tem sido desenvolvido, e que envolve, nas escolas, os órgãos de gestão e os responsáveis pela Segurança, pode ser dinamizado, de modo a que estes responsáveis possam organizar nos respectivos Agrupamentos, Planos de Intervenção que integrem acções de sensibilização para: professores, alunos, auxiliares de acção educativa e
133 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008pais/encarregados de educação, tendo assim um papel pró-activo na programação de acções e na prevenção de ocorrências.15. A Formação de Professores, quer a inicial como a contínua, precisa de integrar planos de formação que preparem para a gestão e mediação de conflitos, para a diversidade e multiculturalidade. As competências pedagógicas dos professores ultrapassam, cada vez mais, apenas a dimensão dos conteúdos.  16. A importância dos auxiliares de acção educativa nas escolas, sendo reconhecida como tal, cria novas exigências, quer ao nível das funções desempenhadas, como ao nível do respectivo plano de formação, que deve prepará-los também para a gestão e prevenção de conflitos, para a diversidade e multiculturalidade.17.   Na generalidade, existe um bom relacionamento entre as Escolas e as respectivas Associações de Pais e Encarregados de Educação. Estas, por sua vez, apresentam dificuldade em envolver os restantes pais. Há, aqui, ainda um caminho a percorrer, para comprometer e responsabilizar mais os pais/encarregados de educação, nos resultados escolares dos seus educandos, através de uma maior participação na vida escolar e comunitária e em garantir melhores condições para a conciliação da vida familiar com a vida profissional.18. Importa valorizar o papel e a autonomia das Associações de Estudantes e promover o Associativismo Juvenil, por constituírem importantes agentes de integração social e de participação democrática, assim contribuindo para a educação não formal.19. O desenvolvimento de projectos de intervenção social e comunitária é fundamental, sobretudo em comunidades com maior multiculturalidade, em parceria com Autarquias, Empresas, Associações, nomeadamente através do Programa Escolhas.
134 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 200820. É importante continuar a reforçar e dinamizar acções de intervenção social nos bairros críticos e problemáticos.21. O esforço na Requalificação de todas as Instalações e na construção de novos Equipamentos Escolares, particularmente ao nível do 1o ciclo, através de projectos de Centros Educativos, é fundamental e vai ao encontro das necessidades e expectativas de todos. Sendo reconhecida a importância da melhoria das condições dos espaços escolares para o sucesso educativo, merece por isso uma visão estratégica e integrada a vários níveis: localização e relação com a comunidade, características e enquadramento dos espaços interiores e exteriores, recursos e equipamentos disponíveis e o adequado dimensionamento.O acompanhamento em curso do trabalho desenvolvido pelas Autarquias na elaboração, aprovação, concretização e avaliação das Cartas Educativas é também muito importante.22. O reforço da intervenção dos vários órgãos ao nível municipal deve ser assumido por todos os intervenientes e responsáveis: Conselhos Locais de Acção Social, Comissões Sociais de Freguesia, Conselhos Municipais de Educação, Conselhos Municipais de Segurança. A dinamização, acompanhamento, e avaliação regular das redes municipais, respectivas intervenções e eficácia, pelas entidades competentes é fundamental.23. A participação e o envolvimento de todas as entidades com responsabilidade na(s) dinâmica(s) de desenvolvimento local, sejam de natureza social, económica, cultural ou outra, devem estar organizadas em rede. As competências na área da Educação, que as Autarquias tendencialmente vão assumindo, exige uma relação de muita proximidade com os vários Estabelecimentos de Ensino/Agrupamentos ao nível Municipal. Nesse sentido, torna-se importante o reforço de Recursos Humanos responsáveis pela Mediação: Autarquia /Comunidade/ Escolas.
135 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 200824. De acordo com as conclusões assinaladas no Relatório Final do Grupo de Trabalho da Educação Sexual/Saúde, salienta-se também a importância da integração da Promoção e Educação para a Saúde em todo o percurso educativo, em quatro áreas fundamentais: Alimentação e Actividade Física; Consumo de substâncias psico-activas: tabaco, álcool, e drogas; Sexualidade e infecções sexualmente transmissíveis, com relevância para a prevenção da Sida; Violência em meio escolar/Saúde Mental.25. A actual Rede Nacional de Centros Educativos, gerida pela Direcção Geral de Reinserção Social, do Ministério da Justiça e constituída por nove centros educativos, responsáveis pela concretização das medidas de internamento e de detenção previstas na Lei Tutelar Educativa e que abrange actualmente cerca de 200 educando, considerando os que têm idades compreendidas entre os 12 e os 16 anos, pressupõe uma maior articulação com o Ministério da Educação. Dado o conhecimento de casos de violência ocorridos nesses Centros, impõe-se a necessidade de avaliar essas ocorrências e de um eventual reforço dos recursos humanos especializados existentes.26. A relação existente entre os contextos escolar e social pressupõe tolerância zero para qualquer violência, considerando a violência, em geral, e a violência doméstica, em particular. Assim, conforme já referenciado e assumido, é urgente o reforço dos agentes do Programa Escola Segura, em particular, cuja intervenção é amplamente reconhecida, e dos efectivos das Forças de Segurança, em geral, para garantir um efectivo policiamento de proximidade às escolas e às áreas envolventes, particularmente naquelas situadas em zonas mais críticas, assim como o desenvolvimento de programas de segurança com toda a comunidade.O trabalho realizado pela Comissão tem sido reconhecido por todos como sendo de grande importância, tendo tido uma grande receptividade por parte das escolas envolvidas e de todas as entidades que participaram nas iniciativas
136 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008planeadas. Foi também visível e sentido o empenho dos Conselhos Executivos na colaboração dada à concretização das visitas. É, por isso, de registar neste Relatório um agradecimento formal a todos.  «A escola não desiste dos seus alunos».É a mensagem forte que podemos retirar dos testemunhos apresentados e de todo o trabalho desenvolvido.
137 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 20086-  PARECER  Considerando todo o trabalho realizado e concretizado através do Relatório elaborado em 2007 e do presente Relatório, a Comissão Parlamentar de Educação e Ciência é do seguinte parecer:a) Reemeter o presente Relatório para os efeitos tidos por convenientes: Ao Senhor Presidente da Assembleia da República; Ao Senhor Ministro dos Assuntos Parlamentares; À Senhora Ministra da Educação; Ao Senhor Ministro da Administração Interna; Ao Senhor Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social; Ao Senhor Ministro da Presidência Ao Senhor Ministro do Ambiente Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional; À Senhora Ministra da Saúde; Ao Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Ao Senhor Ministro da Justiça Ao Senhor Procurador - Geral da República; e A todas as entidades intervenientes que participaram nas iniciativas desenvolvidas; b) Promover a sua divulgação junto dos vários Estabelecimentos de Ensino e outros interessados; c) Solicitar ao Senhor Presidente da Assembleia da República a publicação de ambos os Relatórios elaborados, sobre a temática «A Segurança nas Escolas: Reflexões e Conclusões»;
138 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008d) Diligenciar o agendamento da apreciação em plenário do Projecto de Resolução 209/X/2,a que «Recomenda ao Governo a adopção de medidas, que visem contribuir para melhorar a resposta das escolas e da sociedade na prevenção de comportamentos de risco, proporcionando ambientes mais seguros e promovendo o sucesso escolar para todos(as) os(as) alunos (as)»; e) Solicitar ao Ministério da Educação a avaliação do Programa TEIP 2, dando conhecimento à Comissão Educação e Ciência, no final do ano lectivo em curso; f) Promover um Fórum on-line na Internet, através da página da Comissão de Educação e Ciência, relativo à temática: «A Segurança nas escolas: Boas Práticas»; g) Promover a organização de uma Sessão Pública na Assembleia da República para apresentação de exemplos de «Boas Práticas» pelas Escolas/Agrupamentos e outras Instituições, que contribuíram para a melhoria das suas condições de funcionamento, para a obtenção de melhores ambientes escolares e para a promoção do sucesso escolar para todos(as) os(as) alunos(as).  h) Enviar nota de agradecimento a todas as Instituições e Entidades que colaboraram nas iniciativas realizadas.           A Deputada                                                 O Presidente  (Fernanda Asseiceira)                                     (António José Seguro)Assembleia da República, 30 de Outubro de 2008
139 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008Consultar Diário Original
140 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008Consultar Diário Original
141 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008VIOLÊNCIA/SEGURANÇA NAS ESCOLAS VISITA A ESCOLAS INTEGRADAS EM TERRITÓRIOS EDUCATIVOS DE INTERVENÇÃO PRIORITÁRIA (12.Maio.2008)RELATÓRIOEstabelecimento de ensino/ Agrupamento: Olivais / Piscinas Localidade/Concelho/Distrito: Olivais Norte / Lisboa Data: 12.Maio.08        Hora: 11hDeputados participantes:Ribeiro Cristóvão (Relator) Rita Neves   Intervenientes/entidades participantes: Presidente do Conselho Executivo do Agrupamento Coordenadora da EB 175 Vice-Presidente do Conselho Executivo para o 3o Ciclo Presidente da Assembleia de Escola Vice-Presidente do Conselho Executivo para o 1o Ciclo Presidente da Associação de Pais Coordenadora TEIP para o Concelho de Lisboa (DREL)Situações mais relevantes apresentadas:Importa recuperar para o presente relatório, que se trata de um agrupamento tradicionalmente frequentado por uma população socialmente homogénea a que se juntou, subitamente, parte da comunidade cigana realojada na respectiva área de influência.De tal alteração surgiram problemas associados às diferenças culturais, descritos no relatório da visita havida a 5 de Março de 2007, e que, após uma tendência decrescente, se encontram agora praticamente esbatidos.No ultimo ano verificou-se apenas uma agressão verbal, e protagonizada por um encarregado de educação a um professor.
142 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008Projectos em curso/avaliação:Tendo colhido bons resultados, a Escola mantém os projectos extra curriculares descritos no relatório antecedente (Canto, Dança e Jogos), assim como os dois programas específicos de Língua Portuguesa e Matemática. Desistiram do projecto de Teatro por falta de recursos humanos.Principais dificuldades/constrangimentos:Foram apresentadas como principais dificuldades ao sucesso das iniciativas em curso: A falta de recursos humanos especializados (e neste âmbito em concreto os “entraves administrativos” que encontram para solucionar este problema); Dificuldades na acção junto das famílias (apesar de existir coordenação com os serviços de acção social sentem que estes são insuficientes), o que faz radicar a ideia segundo a qual a Escola tem dificuldade em chegar às famílias.  Principais medidas/acções implementadas:Durante o ultimo ano têm, por via dos meios afectados pelo projecto TEIP II, investido em: Formação específica para professores; Recuperação parcial do espaço físico da EB 175 e instalação de um espaço com   recursos informáticos.Sugestões/propostas de intervenção:No que concerne ao sucesso das medidas, sugerem: Que os contratos com os agentes educativos externos sejam por um mínimo de 4 anos;
143 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008Que os coordenadores dos TEIP nas escolas tenham isenção total de horário em componente educativa; Que haja autonomia administrativo/financeira a acompanhar a autonomia pedagógica. Avaliação da integração da escola/agrupamento em TEIP:De uma forma geral os responsáveis pelo agrupamento sentem que o Projecto TEIP tem vindo a ganhar a confiança e o empenho dos professores, confiança essa reforçada pela afectação de meios que esta fase do programa permitiu.Quando questionados sobre a pertinência do programa foram unânimes na conclusão de que há melhorias visíveis na capacidade de actuação dos agentes educativos.Conclusões:A afectação de recursos a este Território Educativo de Intervenção Prioritária, por via do TEIP II, veio revelar-se um contributo importante para as medidas que a Escola vem a implementar, e que se revela não só ao nível do decréscimo do absentismo e da indisciplina dos alunos mas também ao nível do empenho dos agentes educativos.Foi agradável constatar a excelente relação existente entre as Associações de Pais e a Escola. Deputado Relator: Ribeiro Cristóvão
144 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008VIOLÊNCIA/SEGURANÇA NAS ESCOLAS VISITA A ESCOLAS INTEGRADAS EM TERRITÓRIOS EDUCATIVOS DE INTERVENÇÃO PRIORITÁRIA (12.Maio.2008)RELATÓRIOEstabelecimento de ensino/ Agrupamento: Dr. Azevedo Neves Localidade/Concelho/Distrito: Damaia/ Amadora/ Lisboa Data: 12.Maio.08        Hora: 15h30Deputados participantes: Ribeiro Cristóvão Rita Neves (Relatora) João SerranoIntervenientes/entidades participantes: Presidente do Conselho Executivo Presidente do Conselho Pedagógico Vice-Presidente do Conselho Pedagógico Coordenador do 1o Ciclo Assessora do Conselho Pedagógico Presidente do Conselho Cientifico Coordenador de CEF Comandante PSP Escola Segura Oficial PSP Escola Segura para a área do Agrupamento em apreço Director-Adjunto da DRELSituações mais relevantes apresentadas:Nesta comunidade escolar coabitam 2 tipos de população (social e pedagógica) a que têm que atender – 1 em regime curricular tradicional e 1 considerada como em risco de abandono e insucesso escolar. A esta situação acresce que recebem alunos de várias áreas da AML (já não aceites nos estabelecimentos de ensino locais) e “alunos fora de horas” (que se matriculam fora do período normal).Apesar de não registarem episódios de violência no meio escolar, existe indisciplina associada á ausência ou distorção dos modelos sociais dos alunos. Note-se que os
145 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008alunos têm, na sua generalidade, um perfil sócio-familiar desfavorecido e tendencialmente desarticulado com a integração na comunidade.Destacam que no último ano aumentou significativamente a gravidez adolescente.Projectos em curso/avaliação:Os CEF continuam a constituir a mais importante aposta do projecto educativo deste agrupamento, por contribuírem de forma directa para a “socialização” dos jovens em risco.A par das medidas estruturais, que no caso se baseiam nos CEF, as escolas do agrupamento desenvolvem projectos de reforço curricular na área da matemática e da língua portuguesa.  Desenvolvem também projectos de transmissão de modelos sociais, em áreas tão diversas como a higiene pessoal ou a nutrição.Principais dificuldades/constrangimentos:Referem a falta de recursos como o principal constrangimento ao sucesso das medidas implementadas, mas mais concretamente á sua abrangência.Paralelamente entendem dever ser supridas deficiências na rede de apoio psicológico, nomeadamente no que concerne aos meios humanos.Principais medidas/acções implementadas:Realizaram acordos com empresas do Concelho tendo em vista a reabilitação dos equipamentos desportivos das escolas.Sugestões/propostas de intervenção:Entendem que os Par Pedagógico devem iniciar-se no 1o ano do 1o Ciclo.Sugerem que se criem mecanismos de articulação das escolas com o Tribunal de Menores e a Comissão de Protecção de Crianças em Risco, para que se consiga, atempadamente, dar resposta ás questões de risco social que vão identificando.
146 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008Avaliação da integração da escola/agrupamento em TEIP:Da integração do agrupamento em TEIP, salientam:  Um novo fôlego no empenho do pessoal docente;  O avanço pedagógico dos alunos;  Que o TEIP II já tem um contexto social mais forte, designadamente na sua componente de inserção na vida activa.Saliente-se ainda que, no quadro da inserção na vida activa, este agrupamento escolar está atento ás “necessidades” da envolvente. Nas suas próprias palavras “fabricam produto social” útil as empresas da zona, o que cria mais valias em ambos os sentidos da corrente social.Observações:Segue em anexo (anexo 1) a proposta apresentada pela Escola Secundária Dr. Azevedo Neves à Assembleia Municipal Jovem da Amadora de 2007, documento fornecido pela Escola.Deputada Relatora: Rita Neves
147 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008ANEXO 1 – Projecto apresentado pela Escola Secundária Dr. Azevedo Neves à Assembleia Municipal Jovem da Amadora 2007ASSEMBLEIA MUNICIPAL JOVEM – 2007Viver e (Con)viver entre Pares Ou Novas Formas de Violência em Meio Escolar Preocupados com os diferentes tipos de violência que assolam a nossa sociedade, o tema do bullying mereceu a nossa atenção por estar muito presente no meio escolar e ser muito difícil de identificar e erradicar. Define-se bullying como qualquer forma de violência física ou psicológica, intencional e repetida, praticada por um ou mais indivíduos, com o objectivo de agredir ou intimidar alguém. A agressão pode adquirir diversas formas e exercer-se entre os diferentes elementos que constituem a comunidade escolar, manifestando-se, contudo, predominantemente, de aluno para aluno. Neste caso, pode fazer-se através de ameaças, gozo, extorsão, subornos, humilhação, insultos, desprezo e até exclusão. As vitimas são, normalmente, pessoas que, pelas mais variadas razões, têm dificuldade em denunciar as agressões de que são alvo, enquanto que o perfil característico dos agressores revela jovens problemáticos, em termos psicológicos e/ou familiares, por vezes sem consciência do que realmente são, por estarem inseridos em contextos sociais ou familiares onde este tipo de atitudes são consideradas normais. Pretendemos contribuir para a solução deste problema através da apresentação das seguintes propostas, que dividimos em três níveis de abordagem: 1) Sensibilização: Através da observação de comportamentos e da identificação das situações; 2) Formação: Na área curricular de Formação Cívica, debates e palestras e textos a publicar no Jornal da Escola; 3) Actuação: Propomos a criação de pequenas patrulhas, formadas por voluntários, que patrulhariam a escola e zona exterior, durante o período escolar. Estas patrulhas seriam formadas por alunos mais velhos que, gradualmente, envolveriam os mais novos. Assim contribuiriam para a formação dos mais novos e, mais facilmente, chegariam aos agressores.  As patrulhas actuariam com os objectivos principais de:  - Corrigir comportamentos desviantes dos alunos, com vista á criação de um ambiente saudável, de amizade e de respeito entre todos os intervenientes no processo de ensino;
148 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008- Responsabilizar os alunos pelas suas acções, levando-os à tomada de consciência das suas atitudes, valorizando a entre-ajuda e a cooperação entre todos. Finalmente, e como sigla do nosso projecto, propomos o nome AGIR – Aliança de Gestão da Indisciplina e Reintegração!
149 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008VIOLÊNCIA/SEGURANÇA NAS ESCOLAS VISITA A ESCOLAS INTEGRADAS EM TERRITÓRIOS EDUCATIVOS DE INTERVENÇÃO PRIORITÁRIA (12.Maio.2008)RELATÓRIOEstabelecimento de ensino/ Agrupamento: Agrupamento de Escolas CarnaxidePortela (Escola Básica Integrada c/JI Sophia de Mello Breyner [sede de agrupamento]; Escola Básica do 1.o Ciclo com JI Amélia Vieira Luís e JI Tomás Ribeiro)Localidade/Concelho/Distrito: Carnaxide/Oeiras/LisboaData: 12.Maio.08        Hora: 15hDeputados participantes:  Marcos Sá e  João Rebelo Intervenientes/entidades participantes: Presidente do Conselho Executivo, Dr. José Manuel Carvalho Borges; Presidente da Junta de Freguesia de Carnaxide; representante da Divisão de Educação da Câmara Municipal de Oeiras; Representante da DREL; e Professores responsáveis por diferentes áreas e projectos no âmbito do agrupamento.  Situações mais relevantes apresentadas: - Início de aplicação do Programa TEIP; - Programa de Segurança ME: Implementação de um Sistema de Videovigilância; - Contratação de animadores e assistente social; - Importância da estabilidade do corpo docente; - Melhoria do ambiente escolar; - Degradação do equipamento escolar (necessidade urgente de pintura: candidatura a programa do ME pendente); - Falta de um campo de jogos para os tempos livres dos alunos; - Constrangimentos na transição para o novo regime das necessidades educativas especiais – 47 alunos (problemas com encaminhamentos e carência de docentes);
150 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008- Preocupação com as consequências decorrentes da transferência de competências para as autarquias; - Escassez de funcionários auxiliares;  - Actividades de Enriquecimento Curricular: carência de apoio para a alimentação dos alunos durante a tarde.  - Zona socialmente deprimida.- Situações de gravidez de alunas, educação sexual.- Redução do Abandono Escolar e do Absentismo.- Agressões aos professores por alunos inexistente.Projectos em curso/avaliação:- Actividades de Enriquecimento Curricular; - Projecto de Intervenção Multidisciplinar Prioritária em Saúde; - Programa Escolhas; - Projecto Crescer Contigo; - Projecto “Crescer a brincar”; - Núcleo de Apoios Educativos, Educação Especial e SPO; - Plano Nacional de Leitura e Plano de Acção Matemática na Escola Sophia Mello Breyner; - Sistema de tutória e mediação jovem/escola/família; - Projecto Passo a Passo; - Salas de Estudo/Apoio Pedagógico; - Programa de Técnicas e Métodos de Estudo; - Tutorias e Acompanhamento Disciplinar; - 1 curso CEF; - Apoio à regularização de documentos de cidadania; - Clube de Jovens; - Projecto Aprender a empreender; - Cantinho da Ciência; - “Educação pelos Pares” (Integrado no Programa de Prevenção da Sida pelo Centro de Acompanhamento e Orientação dos Jovens); - “A adolescência e tu – as mudanças vistas ao espelho (Desenvolvimento pessoal e social); - Parceria com a Cooperativa de São Pedro; - Projecto “Cuidados” (psicoterapia); - Programa Pessoa (exercício físico); - Curso de Língua Portuguesa para estrangeiros; - Exames para aquisição de nacionalidade.
151 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008Principais dificuldades/constrangimentos:- Problemas de articulação com os pais; - Necessidade de requalificação das instalações; - Falta de um campo de jogos; - Carência de funcionários; - Transição para o novo regime do Ensino Especial; - Alimentação dos alunos no período da tarde (durante as AEC’s); - Necessidade de obras no Refeitório da Escola Amélia Vieira Luis.- Necessidade de substituição de responsável indicado para o Gabinete de Segurança.Principais medidas/acções implementadas:- Os projectos previstos no âmbito do Programa TEIP; - Desenvolvimento de acções no âmbito do Programa Escolhas; - Videovigilância no espaço escolar; - Mais animadores e novo assistente social; - Actividades de enriquecimento curricular.Sugestões/propostas de intervenção:- Urgente requalificação do espaço escolar; - Construção de um campo de jogos na Escola Sophia Mello Breyner; - Reforço do número de auxiliares educativos; - Colmatar lacunas no acompanhamento de alunos com necessidades educativas especiais; - Apoio à alimentação dos alunos durante o período das actividades de enriquecimento curricular.- Mais responsabilização da autarquia na requalificação e valorização do espaço escolar.Conclusões:- Em comparação com a situação relatada no ano anterior, no âmbito das visitas parlamentares em causa, regista-se uma melhoria nas condições de segurança na escola, demonstrada pelos números apresentados de ocorrências onde se constata uma tendência de redução (232 em 2006-2007 para 149 em 2007-Maio de 2008).- A implementação das medidas relativas aos Programa TEIP e ao Programa de Segurança nas Escolas do ME trouxe vantagens e ganhos inequívocos para a melhoria do ambiente escolar e condições de aprendizagem dos alunos.- Parecem corrigidas debilidades anteriores na relação com a autarquia.
152 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008Observações:Ao contrário do que sucedera na última visita, a Câmara Municipal e a Junta de Freguesia estiveram representadas valorizando e potenciando o trabalho de articulação e avaliação que as visitas proporcionam entre as entidades presentes.Com efeito, regista-se que a autarquia confrontada com algumas carências e compromissos não concretizados, apresentou justificações e assumiu a calendarização da concretização de medidas previstas, ampliando o efeito útil da visita.Deputado Relator: Marcos Sá
153 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008VIOLÊNCIA/SEGURANÇA NAS ESCOLAS VISITA A ESCOLAS INTEGRADAS EM TERRITÓRIOS EDUCATIVOS DE INTERVENÇÃO PRIORITÁRIA (12.Maio.2008)RELATÓRIOEstabelecimento de ensino/ Agrupamento: Agrupamento de Escolas Professor Agostinho da Silva Localidade/Concelho/Distrito: Casal de Cambra/Sintra/Lisboa Data: 12.Maio.08        Hora: 15hDeputados participantes: Fernanda Asseiceira – PS Nuno da Câmara Pereira - PSDIntervenientes/entidades participantes: - Presidente da Assembleia do Agrupamento - Conselho Executivo – Presidente e Assessores - Coordenador Educativo (Sintra/Cascais e Mafra) - Coordenadora da Equipa Tutelar Educativa de Lisboa - Câmara Municipal de Sintra: Divisão de Educação e Divisão de Saúde e Acção Social  - Presidente da Assembleia de Freguesia de Casal Cambra - Coordenadora do Projecto TEIP II - Coordenadora do Pré-Escolar - Coordenadora da EB1no2 - Coordenadora da EB1/JI - Coordenadora dos Directores de Turma 2o Ciclo - Coordenadora dos Directores de Turma 3o Ciclo - Coordenadora do Projecto «Parlamento dos Jovens» - Coordenadora do Departamento de Educação Especial  - Coordenadora do Departamento Língua Portuguesa e do Plano Nacional de Leitura - Coordenadora do Departamento de Línguas Estrangeiras - Coordenadora das Novas Oportunidades - Directora de Turma CEF –Informática - Professor - Tutor - Serviços de Psicologia e Orientação - Técnica do Serviço Social do Agrupamento - Auxiliares de Acção Educativa - Representante do PETI em Lisboa e Vale do Tejo;  - Técnica  de Intervenção Regional e Técnica Intervenção Local dos PIEF s
154 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008- Equipa móvel do PETI - Representantes dos Alunos do Agrupamento - Representantes dos Alunos dos Cursos CEF - Representantes dos Alunos da turma  PIEF - Representante do Observatório Social de Casal de Cambra - Associação de Pais da EB 2,3 Casal Cambra  - Associação de pais da EB1/JI Casal de Cambra - Associação de Pais da EB1 no2 Casal de Cambra - Comandante da Esquadra de Casal de Cambra - Agente da PSP – Escola Segura - Pároco de Casal Cambra - Centro de Emprego da Amadora – Animadora de UNIVA (Junta-se em anexo listagem de presenças devidamente assinadas)Situações mais relevantes apresentadas:O Agrupamento de Escolas Professor Agostinho da Silva tem actualmente um total de 1500 alunos do Pré-Escolar ao Secundário, incluindo os Pais que frequentam os Cursos Nocturnos.A constituição do Agrupamento é a seguinte: Jardim de Infância no 1 com 2 turmas Escola 1o ciclo com Jardim de Infância com 19 turmas (16+3) Escola 1o ciclo no2 com 13 turmas Escola 2o e 3o ciclos com 37 turmas: - No presente ano lectivo as disciplinas com maior insucesso no 2o ciclo, com taxas de insucesso superiores a 30% são: 5o ano – Língua Portuguesa 6o ano – Inglês e Matemática - No 1o Período do presente ano lectivo as disciplinas com maior insucesso no 3o ciclo com taxas de insucesso superiores a 30% são: 7oano- Matemática, Língua Portuguesa, Inglês, Geografia, Físico-Química, História  8o ano – Matemática, História, Língua Portuguesa, Físico-Química, Geografia 9o ano – Matemática Nos 1o e 2o Períodos do presente ano lectivo os procedimentos disciplinares ocorreram em maior número nos 6o e 7o anos. Nas turmas CEF houve número significativo de procedimentos disciplinares no 1o período, tendo reduzido imenso no 2o período, com um registo numa das turmas.Projectos em curso/avaliação:- Projecto TEIP II - Projecto GATOS Gerar – Vertente Criativa Adaptar – Vertente Pragmática Transformar – Vertente Activa/Proactiva
155 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008Oferecer – Vertente Diferenciadora Sustentar – Vertente Consolidadora- Cursos EFA- Educação e Formação de Adultos - Atendimento e Orientação de Estrangeiros com a participação do ACIMETodos os projectos implementados têm uma avaliação bastante satisfatória.Principais dificuldades/constrangimentos:O Agrupamento de Escolas apresentou-nos como principais problemas as seguintes situações: - Abandono Escolar; - Insucesso Escolar repetido nos 1o, 2o e 3o Ciclos; - Comportamentos Desviantes: roubo, bullying e intrusão no espaço escolar; - Indisciplina e violência nas salas de aulas e espaços exteriores, sobretudo nos 1o e 2o ciclos; - Gravidez Precoce; - Fraca participação dos pais nas actividades da escola e no acompanhamento do percurso escolar dos seus filhos e educandos; - Falta de cuidados de saúde; - Fome; - Estigmatização do bairro junto do qual se localiza a escola com possíveis repercussões na imagem da escola.Principais medidas/acções implementadas:Integradas no respectivo Projecto Educativo e Plano de Actividades salienta as seguintes medidas umas já em curso outras reforçadas no presente ano lectivo: - Formação em Gestão de Conflitos para professores e auxiliares de acção educativa; - Formação sobre o insucesso escolar: - Implementação de um sistema de tutórias;  - Projecto de animação de recreios; - Dinamização da Sala de convívio dos alunos; - Reactivação da Rádio Escolar; - Adaptação do projecto de Desporto Escolar à diversidade dos contextos de inserção dos alunos; - Criação de um Gabinete de Gestão de Conflitos; - Criação de um Gabinete de apoio à família e ao aluno; - Plano de Acção para a Matemática; - Plano Nacional de Leitura; - Oficinas da Leitura e da Escrita; - Oficina da Língua; - Sala de estudo:
156 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008- Projecto de Intervenção cívica, desportiva ou cultural para melhorar a imagem do bairro e da escola junto da comunidade; - Diversificação da oferta formativa com Cursos de Educação Formação-CEF e turmas de Percursos Curriculares Alternativos.Sugestões/propostas de intervenção:De uma forma geral o Agrupamento estabelece como princípios orientadores de intervenção:- Reconhecimento pela Comunidade Educativa do Agrupamento da adequação do Projecto Educativo às necessidades de formação das crianças e jovens e do seu papel de integração e de inserção de toda a Comunidade de Casal de Cambra; - Valorização  do papel das Associações de Estudantes e de Pais e Encarregados de Educação; - Melhorar as oportunidades de integração dos alunos estrangeiros e das suas famílias; - Valorizar e promover o papel das parcerias nomeadamente ao nível da Comissão Local de Freguesia num contributo para o bem estar social de todos e para o desenvolvimento local; - Melhorar o ambiente escolar e a importância do papel da escola na Comunidade; - Melhorar os resultados, combatendo o abandono e o insucesso escolares.Avaliação da integração da escola/agrupamento em TEIP:Considerando as características e especificidades do Agrupamento nomeadamente ao nível da sua localização geográfica e da sua população escolar foi possível apetrechar a escola de recursos orçamentais, materiais e humanos que contribuem para atingir os objectivos propostos e a concretizar o respectivo Projecto Educativo: - Os Serviços de Orientação e Psicologia foram reforçados com  Psicólogo e assistente Social - A existência do professor-tutor na EB1 no 1; - Reforço de 44h no crédito horário da EB 2,3 Professor Agostinho da Silva; - Existência de 4 Animadores  - A realização das Acções de Formação sobre Gestão de Conflitos permitiu a parceria com a Universidade Autónoma em relação aos respectivos formadores; - O funcionamento de novos núcleos de Desporto Escolar alargou o projecto a outras áreas como a dança, o judo, a natação e o badminton e à parceria com a Associação de luta greco-romana; - Reforço do orçamento do Agrupamento para melhoria e pintura das instalações,  reparação da vedação da Escola sede, para aquisição e instalação do sistema de vídeovigilância, para o sistema informático de controlo de entradas e para material e equipamento para as salas de aulas; - Existência de um funcionário do Gabinete de Segurança;
157 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008- Articulação com a CPCJ, com a força de Segurança local e Programa Escola Segura, com a Comissão Social de Freguesia, com o Observatório Social de Casal de Cambra, com ACIME, Junta Freguesia de Casal de Cambra e Câmara Municipal de Sintra.Alterações/sugestões propostas no âmbito dos TEIP:Estão em fase de concretização as seguintes propostas: - Funcionamento de todas as turma  do 1o Ciclo em Regime normal em 2009; - Envolvimento de todo o pessoal docente e não docente nas acções de formação sobre  Gestão de Conflitos; - Reduzir a participação de ocorrências disciplinares em sala de aula em 25% ao ano; - Reduzir a participação de ocorrências nos recreios e salas de convívio em 30% ao ano; - Envolver os alunos nas actividades de planeamento, dinamização e gestão da sala de alunos e do clube de rádio; - Aumentar a participação dos alunos no Desporto Escolar em 25% ao ano; - Reforço da melhoria das instalações com pintura, terraços e vedação adequada; - Instalação de um sistema de vídeo-vigilância no pátio e na sala de convívio da Escola sede; - Instalação de sistema informático de controlo de entradas; - Realização de encontros e seminários para sensibilizar os pais e encarregados de educação para os comportamentos preventivos ao nível da segurança; - Redução do no de alunos por turma de acordo com as respectivas especificidades; - Apresentação de candidaturas para funcionamento de cursos em horário pós-laboral: Cursos de Educação e Formação de Adultos Curso de Educação Extra-Escolar de Alfabetização Curso de Português Estrangeiros Curso de Educação e Formação no âmbito dos TIC - Apresentação de candidatura a sede do pólo RVCCConclusões:É de salientar o trabalho em rede com todos os parceiros.  Como foi testemunhado pela representante do Ministério da Justiça presente, «...é uma escola que não desiste dos alunos...» A Escola tem também a funcionar nas suas instalações 2 turmas do PIEF, reconhecendo a sua importância para reintegrarem crianças e jovens em situação de pré-abandono e/ou de exclusão, com características muito próprias necessitando por isso de uma formação e de um acompanhamento muito adequados. Os professores são tratados como «amigos».A Escola tem também a funcionar turmas CEF, considerando uma boa aposta reconhecida por professores e alunos presentes. Só não há mais por falta de salas.- Foi salientado pela representante da Câmara Municipal presente, a baixa cobertura no Concelho de Sintra de estabelecimentos de Creche ( 10,7%) e de Pré-Escolar (50%), faltando apoio às famílias e criando desigualdades no acesso a essa importante oferta a todas as crianças do concelho.
158 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008Observações:- Verificamos um ambiente escolar tranquilo e organizado, com instalações cuidadas e pessoal docente e não docente envolvido no Projecto Educativo da Escola. O que aliás comprova a importância do papel da liderança existente no Agrupamento.Sendo um dos maus exemplos de realojamento, no Bairro onde a Escola se insere vivem 330 de um universo de 700 famílias que no concelho estão realojadas. Existe por isso em permanência um Gabinete a funcionar no Bairro para apoiar os jovens e as famílias que a ele recorrem. A caracterização da população escolar da escola deve-se sobretudo à sua localização.Tem havido um aumento de processos sinalizados e activos nas duas CPCJ existentes no concelho.Mais uma vez a sessão realizada neste agrupamento foi uma das mais participadas o que demonstra o envolvimento de toda a Comunidade nas actividades promovidas pelo Agrupamento. No início fomos contemplados com uma actuação musical apresentado por um grupo de alunos e professores, sendo um momento de recepção bastante agradável. Deputada Relatora:  Fernanda Asseiceira
159 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008VIOLÊNCIA/SEGURANÇA NAS ESCOLAS VISITA A ESCOLAS INTEGRADAS EM TERRITÓRIOS EDUCATIVOS DE INTERVENÇÃO PRIORITÁRIA (12.Maio.2008)RELATÓRIOEstabelecimento de ensino/ Agrupamento: Escola Secundária Ana de Castro Osório -  Agrupamento de Escolas da Ordem de Santiago  Localidade/Concelho/Distrito: Setúbal, Bairro da Bela Vista  Data: 12.Maio.08        Hora: 10.30hDeputados presentes:  Luís Rodrigues (PSD);  Marisa Costa (PS);  Miguel Tiago (PCP)Intervenientes / entidades participantes: - Conselho Executivo - Conselho Pedagógico - Coordenadora do Território Educativo de Intervenção Prioritária; - Coordenadora da Biblioteca; - Presidência da Junta de Freguesia de São Sebastião; - Câmara Municipal de Setúbal - PSP - Direcção Regional de Educação de LisboaSituações mais relevantes apresentadas: Durante a reunião, a Sra Presidente do Conselho Executivo deu nota de como tem sido a implementação do Projecto TEIP desde o início de 2008, valorizando diversos aspectos da sua realização, manifestando ainda assim preocupação com algumas insuficiências.No geral, é feito um balanço positivo da implementação dos projectos proporcionados pela classificação TEIP. Segundo a Presidente do Conselho Executivo, as taxas de sucesso e abandono escolares não têm tido melhorias mais significativas porque este Agrupamento herdou turmas da antiga Escola da Bela Vista, o que desfigurou de alguma forma a população estudantil com que trabalhavam antes do encerramento da Escola Secundária da Bela Vista.  Segundo a Direcção da Escola, a preocupação prioritária foi a de dar combate às situações de insucesso e abandono, por via de projectos com forte componente extracurricular. Existem, por isso mesmo, diversos núcleos, onde se contam por exemplo: futebol, BTT (bicicleta todo-o-terreno), canto, percussão e música. Todos esses projectos e núcleos buscam financiamento no âmbito do Projecto TEIP.
163 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008visível. Existem diversas dificuldades que se colocam à comunidade escolar no prosseguimento dos seus objectivos, mas são, no geral impostas pela realidade política que ultrapassa as capacidade e competências da própria escola.  As limitações impostas pelo estado de avançada degradação do edifício escolar são apontadas de forma praticamente unânime como a principal condicionante a um desenvolvimento mais célere da escola no que toca aos indicadores de sucesso e à progressão desejada da qualidade de ensino.Os projectos iniciados sob o mais genérico Projecto TEIP têm produzido, segundo as entidades presentes, resultados significativos e têm motivado a comunidade escolar para um cada vez maior empenho na resolução dos problemas.  A visita a este Agrupamento revelou-se da maior importância para o enriquecimento da capacidade de análise da Comissão de Educação e Ciência e de toda a Assembleia da República sobre o tema que lhe deu origem: Segurança/Violência nas Escolas. Deputado Relator: Miguel Tiago
164 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008VIOLÊNCIA/SEGURANÇA NAS ESCOLAS VISITA A ESCOLAS INTEGRADAS EM TERRITÓRIOS EDUCATIVOS DE INTERVENÇÃO PRIORITÁRIA(12.Maio.2008)RELATÓRIOEstabelecimento de ensino/ Agrupamento: Escola EB2/3 Monte da Caparica/ Monte da Caparica.Localidade/Concelho/Distrito: Monte da Caparica/Almada/Setúbal Data: 12.Maio.08       Hora: 15H30 às 17H20.Deputados participantes: Teresa Moraes Sarmento (GP PS) e  Nuno Magalhães (GP CDS/PP)Intervenientes/entidades participantes: Elementos do Conselho Executivo: a Presidente, coadjuvada por um Professor; A Presidente da Junta de Freguesia do Monte da Caparica; O Presidente da Assembleia Municipal de Almada; O Cabo da PSP responsável pela Escola Segura da área afecta ao estabelecimento de ensino visitado; Três representantes da DREL.Situações mais relevantes apresentadas:SEGURANÇA: A Violência na Escola de uma maneira geral foi considerada controlada.  As situações de insegurança são do tipo de ameaças/chantagens. Exemplos descritos: “Dás-me um bolo eu dou-te protecção”, alguns roubos sobretudo de lanches. O agravamento actual da situação social reflecte-se na Escola, os pequenos roubos de 0,50€/1€. Por sua vez a desorganização social faz com que os alunos venham sem o pequeno-almoço tomado e tragam o dinheiro para a sua aquisição.Os Encarregados de Educação quando confrontados com os comportamentos dos seus educandos pedem provas, o que tem dificultado a colaboração/interacção da Escola/Encarregados de Educação.Abandono Escolar, origina situações de insegurança nas imediações da Escola. Os alunos que abandonam a Escola projectam a sua frustração nos antigos colegas. A Escola Segura dá protecção mas os recursos são escassos.Problemas de Segurança nas paragens de autocarro que tem mais a ver com a segurança rodoviária.
165 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008Tráfico de drogas nas imediações (mesmo em frente ao Estabelecimento).Os TMs são fonte de problemas disciplinares: o envio de mensagens insultuosas aos colegas leva a episódios de “pancadaria”.Projectos em curso/avaliação:No próximo ano lectivo, a escola terá equipamento electrónico para a montagem de cartões electrónicos, com possibilidade de travar os roubos de dinheiro.Escola Segura (dividida entre a PSP e GNR), presentemente vem uma patrulha diariamente de Lisboa (hora do almoço e entre as 16h30/17h), para reforçar os efectivos existentes.Previsto um separador central /sonorização (c/colaboração da GNR).Ao nível do Município existe um Observatório de Segurança (Conselho Municipal de Segurança, Conselho de Acção Social, Conselho Municipal de Educação)Principais dificuldades/constrangimentos:Os Professores serem “utilizados” para outras funções o que por vezes os desviam da docência em si.O Abandono Escolar, derivado da medida de suspensão, origina núcleos de ex-alunos que se tornam agressivos para com os antigos colegas.Escola Segura abrange os Concelhos de Almada e Seixal: 24 969 alunos e 76 estabelecimentos de ensino. Têm 5 patrulhas constituídas por 8 efectivos, 2 viaturas (já c/200 mil km) e 1 motociclo.Arranjos da Escola, nomeadamente as canalizações/esgotos (infiltrações/pequenas inundações).Deficit de Polícias.Os agentes existentes traduzem um deficit do policiamento de proximidade (1 polícia/850 cidadãos, enquanto que a rácio é de 1/365 cidadãos).Principais medidas/acções implementadas:O CABO responsável pela Escola Segura para além do planeamento/organização tem a tarefa de promover junto da população escolar - desde o Jardim de Infância ao Secundário - ACÇÕES DE SENSIBILIZAÇÃO e ou REUNIÕES, inclusive na Escola EB2/3 Monte da Caparica.Criação de uma área para as “novas tecnologias”, em que os alunos contactam com os computadores, a Internet e os diversos programas informáticos necessários ao desenvolvimento das tarefas escolares. Foi-nos demonstrado a utilização de um software aplicacional para as alunas de música em que são os próprios alunos que compõem as suas próprias sonoridades/músicas conseguindo, assim, despertar a atenção dos alunos.Criação de zonas envolvente aos pavilhões das aulas, para os alunos confraternizarem: mesas, cadeiras, jogos, entre outros.Arranjos dos exteriores: proibição dos “graffitis”, quem suja limpa (lema); canteiros; pinturas, ... .
166 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008Sugestões/propostas de intervenção:Apoio aos Professores quando têm que leccionar alunos provenientes de famílias social e economicamente desestruturadas; Financiamento para obras, já que o estabelecimento visitado é composto de pavilhões com cerca de 30 anos.Manter os Professores que por razões de saúde física ou psicológica já não podem leccionar, em actividades paralelas como nas da biblioteca (onde podem ajudar os alunos a escolherem as melhores obras para leitura/consulta, aconselhamento nos estudos/nos trabalhos).Conclusões:Grande preocupação do Conselho Executivo da Escola EB2/3 Monte Caparica, da Escola Segura e dos Órgãos Autárquicos em resolver os problemas inerentes à comunidade escolar.A falta de preocupação de alguns dos Encarregados de Educação sobre a vida escolar dos seus educandos é significante, desresponsabilização notada.Escola Segura: a falta de efectivos/viatura compatível com as necessidades actuais, nomeadamente com um computador.Observações:Foi-nos alertado para a necessidade de um Estabelecimento de Segurança no Monte da Caparica, já que a Freguesia do Monte da Caparica abrange alguns bairros problemáticos como o Bairro do Pica-Pau Amarelo. Deputada Relatora: Teresa Moraes Sarmento