I SÉRIE — NÚMERO 19 8 O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Mesmo sem crise internacional, Portugal iria acabar sempre por embater na parede. A crise apenas apressou o nosso triste destino. Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Acabei de descrever factos que, creio, devem merecer por parte todos nós uma profunda reflexão. Não vale a pena ignorar a realidade. Portugal está submetido a um programa de ajustamento muito duro, assinado pelo Governo de José Sócrates em maio de 2011, e também, com grande sentido de responsabilidade e de Estado, pelo PSD e pelo CDS, ambos na altura na oposição. Um acordo que obrigou Portugal a colocar-se nas mãos daqueles que são os nossos credores e que aceitaram financiar-nos. Passado um ano e meio da assinatura do Memorando de Entendimento, creio que pode concluir-se que, com uma exceção, todas as áreas deste Programa estão a ser cumpridas como previsto, e algumas mesmo mais rapidamente do que o previsto. Aplausos do PSD e do CDS-PP. É o caso da transformação estrutural da economia, que deve ter reflexos positivos a médio prazo no potencial de crescimento; é o caso da estabilização do sector financeiro de forma a assegurar, no futuro, a fluidez do crédito e o normal funcionamento da economia; é o caso do desendividamento do País, que tem vindo a decorrer mais depressa do que tinha sido previsto, em consequência de um padrão de ajustamento diferente do inicialmente projetado. Depois de várias décadas de crónicos défices externos, prevê-se que se possa atingir um histórico excedente nas contas com o exterior em 2013, devido à quebra das importações (maior do que a previsto) e ao dinamismo notável das exportações. Ou seja, pela primeira vez em décadas, a nossa balança de pagamentos é positiva — um pormenor que faz toda a diferença! Claro que nos preocupa muito a subida do desemprego. Como poderia não nos preocupar? Ela tem sido muito superior ao previsto. E preocupam-nos também as dificuldades nas contas públicas, a área de exceção no Memorando. Vale a pena referir, contudo, a este propósito que, apesar das dificuldades que estão a ser sentidas, a queda da despesa pública de 2011 para 2012, de 8600 milhões de euros, não encontra paralelo no passado. No entanto, devido à conhecida decisão do Tribunal Constitucional de julho deste ano, mesmo com a revisão em alta das metas de 2012 a 2014 para o défice — que resultou das negociações com a troica por iniciativa do Governo português —, estamos confrontados, no Orçamento para 2013, com o conhecido enorme aumento de impostos. Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Ao abrigo do Programa assinado em maio de 2011, estamos a tentar corrigir rapidamente os erros de quase duas décadas. Mais rapidamente ou menos rapidamente, mais depressa ou mais devagar, é preciso termos a consciência de que, apesar dos enormes, enormíssimos, esforços até agora feitos pelos portugueses, eles ainda não são suficientes para que a atual dificílima situação seja ultrapassada. Desengane-se quem assim pensa. É preciso transformar o insustentável em sustentável e é ao nível do Estado, do seu papel e das suas funções que esta questão se coloca. Tem que existir esta consciência para que este trabalho de reforma e racionalização da despesa pública seja realizado. Só assim o combate ao défice pode ser continuado em 2014 com a redução estrutural prevista de cerca de 4000 milhões de euros na despesa pública. É, pois, altura de cada um assumir as suas responsabilidades e de mostrar que compreendeu os erros cometidos no passado e que está à altura da situação. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Apesar de os tempos serem de enormes dificuldades e agruras, os portugueses não compreenderiam que não fizéssemos tudo e déssemos o nosso melhor para ultrapassar a atual situação. É o futuro do País que está em equação. Todos não seremos demais para vencer esta causa. Aplausos do PSD e do CDS-PP.