20 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 2Há uns tempos, a própria Ordem dos Farmacêuticos veio dizer que há 200 vagas abertas nos quadros dos hospitais que não têm sido preenchidas, apesar de haver muitos farmacêuticos contratados precariamente e apesar de o Serviço Nacional de Saúde bem precisar destes profissionais com vínculo estável e não precário para que, aí sim, se possa fazer uma racionalização e uma melhor utilização dos recursos do SNS.Quanto à questão da liberalização e da flexibilização do preço dos genéricos, poupo-me a descrever o processo um pouco indelicado com a Assembleia da República, porque todo ele foi sendo apresentado à saída de reuniões plenárias, onde se discutia o assunto... Mas gostaria que este aspecto fosse melhor concretizado, até porque, numa primeira reunião da Comissão de Saúde, o Governo falou em liberalização e não em flexibilização. Era esse o termo utilizado na altura.Em matéria de investimento, verifica-se uma diminuição de 42% em Investimentos do Plano relativamente ao orçamento inicial de 2005. E não vale usar aqui o «truque» de o comparar com a execução de 2005 — já o conhecemos —, porque não sabemos qual vai ser a execução de 2006, como é evidente! Portanto, temos de comparar os orçamentos iniciais.Para não criar a situação desconfortável, ao Sr. Ministro e ao Governo, de estarmos a comparar o investimento do actual orçamento com o de um orçamento de outra força política, fiz a comparação com o último orçamento do Partido Socialista, na «encarnação anterior», que os senhores bem conhecem, e descobri que a diminuição, em relação a esse ano, é de 70,5%. Imagine-se: 70,5% a menos em Investimentos do Plano, em relação ao último orçamento do Partido Socialista!Protestos de alguns Deputados do PS.Gostaria ainda de saber se o Governo prevê alguma alteração para as taxas moderadoras. A posição do PCP é bem conhecida: defendemos a sua abolição porque constituem um factor de menor democraticidade no acesso ao Serviço Nacional de Saúde e não têm qualquer factor de moderação na sua aplicação. São uma receita das instituições, e não mais do que isso.Ainda sobre a questão da intermediação financeira, parece-me indispensável encontrar um mecanismo que permita que não seja o Estado a arcar com os juros, isto é, que outros não beneficiem dos atrasos que, porventura, possam existir por parte do Estado. Penso que essa é uma boa política e deve ser cuidada.Pergunto, por isso, se há maneira de garantir — o que já foi tentado anteriormente — que essa intermediação não apareça depois por outra via, como aconteceu numa tentativa anterior, de outro governo, de intervir nesta matéria.Quanto aos novos hospitais empresarializados, gostaria que o Sr. Ministro nos explicasse o que vai acontecer ainda, até ao final do ano de 2005, em relação a dois grandes hospitais.No que diz respeito ao Hospital de Santa Maria, tive oportunidade de ouvir uma intervenção do Sr. Ministro, num colóquio realizado (não no hospital mas próximo dele) sobre a situação do hospital, em que dizia que este hospital era como um elefante e que o «elefante precisava de alimento». Ora, gostaria de saber se, nesta perspectiva de empresarialização e de correspondente contrato-programa — isto tendo em conta que o presidente do conselho de administração do hospital diz que o contrato-programa significará um acréscimo substancial das verbas devidas ao hospital —, isso vai acontecer e em que medida, numa eventual transformação deste hospital numa entidade pública empresarial.Relativamente à dívida, gostaria que nos fossem especificados os dados, em relação quer a hospitais SA quer a hospitais SPA, no que diz respeito à parte da dívida em atraso — designadamente, quantos meses de atraso e tudo o resto — que tem a ver com a indústria farmacêutica e com meios auxiliares de diagnóstico.Quanto a dois casos concretos, o do Hospital Amadora-Sintra e o do Hospital da Cruz Vermelha, gostaria de saber (uma vez que ambos estão incluídos numa verba que, julgo, tem outras fontes de despesa) quanto é que está previsto transferir para a gestão dos Hospitais Amadora-Sintra e da Cruz Vermelha, em 2006.Pergunto ainda ao Sr. Ministro se, em relação ao Hospital Amadora-Sintra, já foi tomada alguma medida e se há resultados concretos em resposta às recomendações do Tribunal de Contas sobre a necessidade de controlo do cumprimento deste contrato, para que não se repitam situações anteriores.Já sei que o Sr. Ministro avalia como positiva esta experiência de pagamento sem justificação à gestão deste hospital, comprovada por diversos relatórios de instituições tão idóneas como a Inspecção-Geral de Finanças ou o Tribunal de Contas. Gostaria, pois, que o Sr. Ministro se comprometesse, caso fosse possível, até ao fim do ano, a fazer um ponto de situação sobre os mecanismos aplicados a esta matéria e sobre os seus resultados na aferição do cumprimento do contrato. Penso que isso é fundamental para não termos de concluir novamente, daqui a seis meses ou daqui a um ano ou dois, que, mais uma vez, não houve acompanhamento do contrato e que foram pagos dinheiros a mais.Quanto ao pessoal, penso que houve aqui uma certa contradição entre o que disse o Sr. Ministro e o que disse o Sr. Secretário de Estado. É que o Sr. Secretário de Estado explicou que o acréscimo de 1,5%, não tendo em conta o eventual aumento dos funcionários públicos que virá da dotação provisional, como é hábito, correspondia a mais pessoal. Contudo, em resposta a uma pergunta do PSD, o Sr. Ministro esteve aqui a falar sobre a questão dos supranumerários e referiu que também haverá pessoal a mais neste sector. Nesse senti-