I SÉRIE — NÚMERO 123 22 Por outro lado, no que respeita à medida Estímulo 2012, dissemos que esta medida estava desajustada da realidade de uma região que tem acima de tudo atividades sazonais e intermitentes. Propusemos ao Governo a criação de um programa específico para o Algarve, isto é, avançámos com a ideia da criação, junto de dois grandes setores, mas mais particularmente no setor da hotelaria e turismo, do alargamento do emprego intermitente, que estabelece um maior vínculo laboral entre o trabalhador e a empresa contratante. Também não ouvimos do CDS uma palavra sobre essa matéria. É verdade que ouvimos do Governo, e o que veio dizer é que é uma boa medida, mas que apenas a vai levar à concertação social em agosto. O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, por favor. O Sr. Miguel Freitas (PS): — Ora bem, em agosto, esta medida já não terá absolutamente nenhuma eficácia para a região! Sr. Deputado, queria perguntar-lhe diretamente se, de acordo com o conjunto de propostas que o Sr. Deputado fez neste Parlamento, na última Legislatura, concorda ou não que há necessidade de, nesta região (região mártir e ameaçada por este grande flagelo), avançarmos com um programa regional de qualificação e de emprego. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado Artur Rêgo, tem a palavra para responder aos pedidos de esclarecimento. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou responder telegraficamente devido à falta de tempo. Sr.a Deputada Ana Drago, quanto aos trabalhadores independentes, tenho a dizer-lhe que eram e continuam a ser uma «bandeira» nossa, tanto que está reunido um grupo de trabalho, que foi organizado pelo Sr. Ministro Pedro Mota Soares, precisamente para resolver esse problema e para tomar medidas concretas no sentido de «trazer a terra» essa nossa bandeira. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Portanto, a senhora é mentirosa politicamente! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr.a Deputada Idália Serrão, as suas perguntas foram muito bem colocadas e são muito pertinentes, mas deve estar enganada, porque não sou membro do Governo, sou Deputado deste Parlamento. Portanto, no que respeita às questões sobre qual é o impacto do aumento de 77% do IVA na restauração, se já há números, se não há números, não sei responder-lhe, porque não estou no Governo. Não fui eu que fiz essa medida. Penso que o Governo fará em devido tempo esse balanço. Sr. Deputado Miguel Freitas, no que respeita ao Algarve, a primeira coisa que digo às famílias portuguesas e aos algarvios — respondo também à Sr.a Deputada Idália Serrão neste ponto — que fazem parte dessas famílias é o seguinte: estamos aqui a governar de maneira diferente do PS e é por causa do Governo PS que se encontram nesta situação. Sr. Deputado, o Governo suspendeu o QREN. Para quê? Para o reavaliar, para reorientar as verbas, para que não se perdessem centenas de milhões de euros todos os anos, como se perdiam no tempo do Governo socialista. E o Sr. Deputado tem memória fraca: não se esqueça que, enquanto o PS esteve no Governo, todos os anos esteve inscrita no QREN, por exemplo, uma verba para o hospital central do Algarve. Ele nunca foi feito! Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Essa verba estava lá inscrita! Estava lá essa verba e mais uma catrefada de outras para grandes obras que o Estado ia fazer! Nada foi feito!