I SÉRIE — NÚMERO 55 30 Sr. Ministro, sem rodriguinhos e palavras difíceis — não vale a pena falar em «procíclico» e «contracíclico» —, diga-o: o que o Governo pretende fazer é pagar dívida com as receitas fiscais, isto é, com o dinheiro dos portugueses, que a inflação, repentinamente, trouxe. Este desvio dos rendimentos das famílias para os credores só pode ter, ao contrário do que já aqui ouvimos algumas vezes, espantosamente, um efeito fortemente contracionista. Mas, como disse há pouco, não basta olhar para o momento presente e perguntar: «Como é que vamos sair daqui no próximo minuto?» Temos de olhar para o horizonte e o horizonte é o crescimento económico, como alguns já lembraram. Como está Portugal, por exemplo, em matéria de produtividade? Estamos na cauda, a caminho do último lugar, nos 27. Sem aumentar a produtividade, não vamos lá. E como se pode aumentar a produtividade? Investindo mais — todos sabemos isso, nesta Casa. Neste tempo de tempestade, um Orçamento que quisesse salvaguardar o horizonte de longo prazo tinha de apostar, a sério, no investimento privado e público. Bom, o investimento público é o que se tem visto. Sete anos de anúncios, de obras inscritas e de intenções, mas concretizações é que tem sido difícil. Protestos do BE. O Orçamento até sonha com um crescimento de 17 % do investimento público — 17 %, vejam lá! Mas que credibilidade tem este número quando já estamos 1000 e tal milhões de euros atrás na execução e, se calhar, quando chegarmos ao fim do ano, estaremos 3000 milhões atrás do objetivo deste ano? Que credibilidade é que isto tem? O Sr. Primeiro-Ministro dirá — é costume ouvir-se isto do Governo — «agora é que vai ser!», que foi o que disse em 2016, em 2017, em 2018, em 2019, em 2020, em 2021 e em 2022, para usar a mesma figura retórica que usou ontem. Até agora, o que se tem visto? Muito pouco. O investimento privado, neste Orçamento, também não tem boas notícias, e não é só pela subida dos juros. É que as empresas investem mais quando têm mais confiança no futuro da economia. Quanto mais percebem a divergência entre o discurso e a realidade, mais difícil se torna continuar a fazê-las acreditar em ilusões. Quanto menos as empresas acreditam no futuro, menos investem. As excelentes qualidades de ilusionismo deste Governo podem enganar alguns durante algum tempo, mas não conseguem enganar todos todo o tempo. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco César. O Sr. Francisco César (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro das Finanças, permita-me que o saúde pelo Orçamento que apresenta a esta Câmara, pela aposta que faz na valorização dos rendimentos dos portugueses, pelo apoio que destina às nossas empresas e pela proteção do infortúnio que dá aos mais desfavorecidos. Estas medidas, que são de âmbito nacional, têm um particular e positivo efeito na Região Autónoma dos Açores, de onde sou proveniente. Fruto da ação deste Governo, o salário mínimo nos Açores vai subir para os 798 € em 2023. Os funcionários públicos da administração regional dos Açores também vão ser aumentados na mesma proporção dos da administração central. As pensões e os apoios sociais, como o abono de família, o indexante de apoios sociais e o complemento solidário para idosos vão ajudar dezenas de milhares de açorianas e açorianos. E a limitação das rendas a 2 %, a redução de IRS, o reforço do IRS Jovem e todo um conjunto de medidas de contenção de preços de energia são fundamentais para combater os efeitos da inflação também na minha terra. Poder-me-á perguntar o Sr. Ministro porque valorizo estas medidas de âmbito nacional e o seu efeito na Região Autónoma dos Açores. Por uma razão muito simples: se não fosse o Governo socialista da República a