I SÉRIE — NÚMERO 79 18 E nós, portugueses, feitos da matéria da universalidade que criámos, temos, nos contextos da nossa língua e diáspora, o lugar adequado para cumprir a nossa parte, sem esquecer a União Europeia. A União Europeia que tem a sua unidade comprometida no longo arco das políticas fragmentadas dos Estados: o direito criminal sem uma política verdadeiramente comum; a quase ausência de uma política europeia externa e de segurança, com o risco de marginalização no cenário internacional; a convergência orçamental sem uma base mínima de regras sociais comuns, do emprego e da segurança social; e as políticas europeias de desenvolvimento e imigração, vistas a partir de Lampedusa, Ceuta ou Melilla. Sr. Presidente, Minhas Senhoras e Meus Senhores, a política é sempre a ultrapassagem dos nossos limites, transcendência nas coisas que fazemos, é sempre audácia. Abril deu-nos a liberdade para arregaçar as mangas no muito por fazer. Deu-no-la para a democracia, para instituirmos entre os seres humanos, e na relação deles com as coisas à sua disposição, a justa proporção que é a medida da justiça. Uma espécie de ecologia de viver e conviver que tem na política como amor do mundo o seu ponto de partida. Aplausos do PSD, de pé, do PS e do CDS-PP. Toma agora a palavra o Sr. Presidente da República. O Sr. Presidente da República (Aníbal Cavaco Silva): — Sr.a Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados, Digníssimos Convidados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Celebramos hoje o 25 de Abril, uma ocasião de festa e alegria, em que Portugal comemora a liberdade, a democracia e, também, o desenvolvimento e a justiça social. Há precisamente 40 anos, no dia 25 de Abril de 1975, os portugueses participaram nas primeiras eleições verdadeiramente livres da nossa História. Ao escolherem os Deputados à Assembleia Constituinte, naquele que foi o ato eleitoral mais participado da história da nossa democracia, os portugueses demonstraram estar do lado da liberdade contra todas as formas de autoritarismo. Os Deputados à Assembleia da República, que hoje saúdo calorosamente e a quem agradeço a excelência da cooperação institucional, podem orgulhar-se de ser os sucessores dos constituintes eleitos em 1975. O 25 de Abril tem vários heróis — e o maior de todos é o povo português. Devemos celebrar Abril com sentido de futuro, para que as novas gerações saibam que a liberdade e a democracia são valores que se constroem e renovam todos os dias. Num tempo em que, em vários lugares do mundo, incluindo na Europa, vemos nascer sinais de intolerância e ameaças à liberdade, numa época em que alguns se deixam atrair por extremismos radicais, devemos renovar o nosso compromisso com uma sociedade mais livre e mais justa. Os portugueses perfilham os valores da democracia e da tolerância, recusam com firmeza o recurso à violência e à conflitualidade como formas de ação política. Somos um povo de paz e de diálogo. Convivemos de forma harmoniosa com todos os outros povos. Ao comemorar o 25 de Abril na Assembleia da República, num ano em que termina a presente Legislatura e em que outra se iniciará, devemos pensar o futuro de Portugal, fazendo uma reflexão séria e serena sobre os grandes desafios que o País terá de enfrentar. Portugal cumpriu um exigente Programa de Assistência Económica e Financeira que, numa altura de emergência nacional, foi obrigado a estabelecer com as instituições internacionais que nos emprestaram os fundos indispensáveis ao financiamento do Estado e da economia. Vivemos uma nova fase da vida nacional: apesar de termos um longo caminho a percorrer, a economia apresenta já sinais de crescimento e criação de emprego, as contas externas estão equilibradas e perspetiva-se a saída da situação de défice excessivo. Aplausos do PSD e do CDS-PP.