21 | II Série GOPOE - Número: 002 | 30 de Outubro de 2007Os dados do Eurostat sobre a distribuição de rendimentos e sobre a taxa de pobreza são fornecidos pelo INE, através de um instrumento comunitário, europeu, de aferição dessas mesmas variáveis.Aparte inaudível do Deputado do PCP Eugénio Rosa.Enquanto estou a falar, é capaz de se calar, Sr. Deputado, como eu fiz enquanto o Sr. Deputado falou? O que estou a dizer, Srs. Deputados, é que, por ocasião do Dia Mundial da Pobreza, o INE publicou os últimos dados, que são dados do INE e do Eurostat, porque a fonte é a mesma e a metodologia é a mesma, sem qualquer alteração! E os dados são estes: a relação da distribuição de rendimentos é de 6,9 em 2004 (com dados de 2003) e de 6,9 em 2005 (com dados de 2004).São estes os dados oficiais que existem. Se os Srs. Deputados não têm atenção, não seguem a informação que é publicada pelas instituições oficiais, a responsabilidade é vossa, não é minha! Por outro lado, Srs. Deputados, já agora, também convinha saber de quando estamos a falar e quais são as referências históricas que utilizamos.Os dados publicados acerca de 2005 são baseados nas contas, nos rendimentos das famílias relativos a 2004. E quando disse que Portugal teve uma evolução positiva referi-me ao facto de, relativamente à taxa de pobreza, Portugal ter tido uma taxa de 23% em 1995 e de 19% no último estudo referente a 2005, com dados de 2004, publicados pelo INE (obviamente, com dados do Eurostat).De 2005 até agora, o Sr. Deputado sabe muito, conhece essas informações...O Sr. Jorge Machado (PCP): — Eu olho a realidade, Sr. Ministro!O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Também eu, Sr. Deputado, também eu olho a realidade!O Sr. Presidente: — Peço desculpa, mas solicito a todos os Srs. Deputados que não entrem em diálogo.De outra forma, quem nos está a ouvir não entende nada, até porque há hiatos e as pessoas não percebem o que está a discutir-se.O Sr. Ministro está no uso da palavra e os Srs. Deputados, no momento oportuno, colocarão as suas questões, independentemente de, aqui ou acolá, poderem fazer apartes. O aparte é perfeitamente democrático, é um «desabafo da alma» e ninguém leva a mal. Mas o diálogo não é desejável.Faça favor de continuar, Sr. Ministro.O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Presidente, concluiria com mais duas ou três referências que me parecem significativas.Julgo que é altura de afirmarmos duas realidades que, a meu ver, são indesmentíveis e face às quais existe informação detalhada para as esclarecer.Em primeiro lugar, a taxa de pobreza junto da população idosa é mais elevada do que no resto da população. É indiscutível, é uma realidade e um sério problema que temos. Foi por isso que criámos instrumentos para combater a pobreza e colocar os rendimentos dessas famílias, ou desses idosos isolados, ao nível da linha de pobreza.Mas não é verdade, é falacioso, é errado fazer a identificação entre os valores das pensões e a linha de pobreza, porque os valores das pensões que o Sr. Deputado cita não correspondem, em muitos casos, sequer ao total dos rendimentos dos pensionistas derivados de pensões de reforma.São largos milhares os pensionistas que, todos os anos, acedem a uma pensão mínima do regime geral e que a acumulam com pensões, nomeadamente a emigração. São milhares! Portanto, não é correcto atribuir pensões muito mais substanciais, nem é correcto fazer esse paralelismo. Aliás, esse paralelismo tem como consequência errarmos o nosso alvo.Com efeito, há que concentrar o esforço naqueles pensionistas que, além de terem baixas pensões, têm, de facto, baixos rendimentos. Este é o problema essencial e é aqui que temos de concentrar os nossos esforços para podermos reduzir a pobreza e diminuir a sua severidade.Quanto a um outro dado que foi referido pelos Srs. Deputados da bancada do PCP, relativamente ao rendimento social de inserção, gostaria de dizer o seguinte: a existência de outros rendimentos (que não a prestação) nesses agregados familiares é uma situação que existe desde o início desta prestação e que não se tem alterado de forma significativa.Não é verdade que todos sejam rendimentos do trabalho — muitos deles são rendimentos oriundos de outras prestações sociais —, e quando assim é muitos correspondem, como já correspondiam desde o início, a trabalho a tempo parcial, a rendimentos ocasionais e, por vezes, a rendimentos de um elemento do agregado familiar que não consegue, pela sua dimensão, colocar essa família fora do limiar do rendimento social de inserção.O objectivo aqui não é só dar apoio financeiro mas, principalmente, trabalhar com essas pessoas no sentido de que elas possam ter (uma parte delas tem esse potencial, pelo seu nível etário e por não ter problemas insolúveis de saúde) a possibilidade de percorrerem percursos de reinserção profissional.