3 | II Série GOPOE - Número: 006 | 20 de Fevereiro de 2010com representantes do sector para encontrarmos uma forma de incentivar e estimular a promoção da integração ou difusão, nos sítios onde tal for possível, de cooperativas, sob pena de desaparecerem ou continuarem numa situação extremamente debilitada.Temos também como preocupação central neste Orçamento e nas Opções do Plano, que foram aprovadas, no que respeita à unidade da agricultura —  compromisso já assumido em Comissão de Agricultura — , a questão dos seguros, da reformulação do SIPAC (Sistema Integrado Contra Aleatoriedades Climáticas).É uma matéria que também já está em estudo, está a ser trabalhada tecnicamente e gostaríamos de, no 1.o semestre deste ano, a termos já pronta para podermos discutir convosco e com outras entidades no sentido de melhorarmos e aperfeiçoarmos aquilo que existe e que não satisfaz claramente as necessidades dos agricultores.Continuamos, neste Orçamento, a destacar uma matéria para nós fundamental, que é a do aumento da eficiência e da eficácia dos serviços do nosso Ministério. Desde a primeira hora tem sido um assunto que nos tem mobilizado a todos, procurando que o Ministério venha progressivamente a recuperar uma capacidade de melhoria de resposta junto do agricultor. Essa é uma questão que preocupa o agricultor, é ele que sente as dificuldades do dia-a-dia quando recorre aos serviços do Ministério e quando não tem a resposta atempadamente, pelo que estamos empenhados e tudo faremos para continuar a aumentar a eficiência e a eficácia deste Ministério ao serviço daqueles que deve servir. Temos estado, em algumas iniciativas, a trabalhar em conjunto com representantes dos agricultores, temos trabalhado de forma muito próxima com as confederações, com todas elas, recebendo contributos importantes nesta e noutras matérias que se prendem com o PRODER e com a questão das ajudas directas. É um assunto de interesse. Aliás, peço licença ao Sr.Presidente para podermos distribuir o resultado de dois grupos de trabalho que terminaram a sua acção no âmbito da simplificação do PRODER e no âmbito das ajudas directas. Gostaria de os partilhar convosco, porque só ontem tivemos oportunidade de enviar os documentos para o Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares.Gostaria também de dizer que uma das matérias políticas que nos vai preocupar a todos neste ano de 2010 se refere à reforma da PAC (Política Agrícola Comum), à preparação do pós-2013, ao período 20132020, à Agenda 2020. É uma matéria que nos vai mobilizar a todos. Temos que trabalhar na resolução de problemas operacionais os quais nos têm vindo a consumir muitas energias, mas a questão fundamental que nos deve nortear é exactamente a de saber como podemos vir a ter uma política agrícola comum pós-2013 mais justa, mais equilibrada e que defenda os interesses nacionais. Essa é uma matéria em relação à qual trabalharemos em conjunto convosco. Porém, mais adiante podemos falar um pouco sobre este assunto.Alguns tópicos técnicos gostaria de destacar.Este Orçamento teve como preocupação central a recuperação do valor do PIDDAC (Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central) atribuído ao Ministério da Agricultura. Como sabemos, nos últimos anos esse montante foi estabilizado em 170 milhões de euros. Nas circunstâncias em que decorreu a preparação deste Orçamento, o Ministério defendeu que este valor teria que ser incrementado no quadro geral das disponibilidades do Governo e do Ministério das Finanças; no entanto, houve um aumento significativo, passando de 170 milhões para 200 milhões de euros, um aumento de 18%, o que, no contexto da distribuição do PIDDAC de outros ministérios, julgo, foi um passo importante para aquilo que temos de fazer com este valor. E a prioridade máxima que damos a este valor é a concentração de meios afectos à execução do PRODER e do PROMAR (Programa Operacional de Pescas).Oportunamente, falaremos dessa matéria, mas queria desde já tranquilizar-vos, porque —  este foi um assunto que preocupou o Ministério —  temos a garantia (eu posso dar essa garantia e demonstrá-la) de que, com esta verba, é possível assumir todos os compromissos com as contrapartidas nacionais no âmbito destes instrumentos, sem pôr em causa o cumprimento da regra n+2, que é aquela que, como sabem, uma vez violada, implica devolução de verbas à Comissão. Para além de que, em relação à proposta de lei do Orçamento para este ano, no artigo 9.o, temos sempre prevista a questão relativa às alterações orçamentais no âmbito do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional), do PROMAR e do PRODER, em que já fica explícito, se vier a ser aprovada esta lei, que o Governo fica autorizado a efectuar alterações orçamentais que se revelem necessárias à execução do Quadro de Referência Estratégico Nacional, do Programa Operacional das Pescas e do Programa de Desenvolvimento Rural, independentemente de envolver diferentes classificações orgânicas e funcionais.