20 DE DEZEMBRO DE 2012 7 Aplausos do PCP. O Sr. Deputado sabe bem que a Constituição diz, num artigo fundamental, que o poder político, designadamente os governos, têm de estar ao serviço do País, não ao serviço do poder económico e, ao longo de 36 anos — ora com o PS, ora com o PSD, ora com o CDS-PP —, temos estado ao serviço de uma política de direita, não ao serviço do País, mas no sentido de enriquecer os mais ricos e de empobrecer largas camadas da população. Por isso é que entendemos que tem de haver mudança e, para haver mudança, de uma vez por todas tem de se cumprir a Constituição e os direitos nela consagrados. E não venham com a conversa de que não há dinheiro. Sr. Deputado, dou-lhe um exemplo: no ano passado não havia dinheiro para nada, mas foram concedidos 1,2 milhões de benefícios fiscais ao offshore da Madeira enquanto os estudantes tiveram de pagar 300 milhões de euros de propinas. O que o seu Governo deu ao offshore da Madeira dava para pagar quatro vezes as propinas aos estudantes do ensino superior! Hoje, em Portugal, há propinas de 1036 € no ensino superior, há estudantes a passar fome no ensino superior, temos estudantes a abandonar o ensino superior, mas este Governo nada faz para corrigir essa matéria e, antes, acelera o processo de expulsão dos alunos das escolas. A Sr.a Presidente: — Tem de terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Termino já, Sr.a Presidente, deixando só a seguinte nota: Sr. Deputado, da parte do PCP, pode ter a certeza de que vamos continuar a lutar por uma mudança. Mas é por uma mudança a sério, em que se cumpra a Constituição e em que o poder político não esteja ao serviço dos grupos económicos, mas, sim, ao serviço dos direitos da juventude e de uma vida de direitos e de aspirações. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Soares. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Rita Rato, agradeço as questões que me colocou e os cumprimentos que me endereçou. Não percebermos que vivemos hoje uma situação de emergência nacional, com o devido respeito, é não perceber nada do que está a acontecer no País. Não percebermos que resolver os problemas da juventude portuguesa é resolver os problemas estruturais que o País atravessa também não é perceber nada dos problemas que a juventude portuguesa enfrenta e dos desafios que se lhes são apresentados no futuro. Sr.a Deputada, como não podia deixar de ser, estamos disponíveis para assumir a nossa responsabilidade. Esta bancada está absolutamente disponível para suportar este Governo, verdadeiramente um Governo de salvação nacional. Sr.a Deputada Rita Rato, deixe-me dizer-lhe que não podemos aceitar a demagogia. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É só o que o senhor faz! O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — O que não podemos aceitar é que, em Portugal, se chame ao Memorando de Entendimento pacto de agressão e que, no Chipre, o Partido Comunista lhe chame pacto de salvação. Isso é que não podemos aceitar! Aplausos do PSD e do CDS-PP. Nós, aqui como lá, somos coerentes. Pode contar comigo na defesa intransigente dos direitos da juventude portuguesa, mas não conte comigo para a demagogia que o Partido Comunista Português quer fazer acerca deste debate. Para isso seguramente não conta comigo!