33 | I Série - Número: 064 | 17 de Março de 2011Depois de várias rondas de conversações, o PSD viabilizou quer o PEC 3, quer o Orçamento do Estado para 2011 e o Governo apressou-se a garantir que «agora é que é; agora, com estas medidas, é que os objectivos do défice serão alcançados até 2013» e que não seriam necessárias medidas adicionais.Mas entrámos em 2011, conhecem-se os primeiros números da execução orçamental, que geram desconfiança generalizada menos para o Governo. Para o Governo, a execução «está a correr muito bem» —  ouvimo-lo várias vezes da boca do Primeiro-Ministro e do Ministro das Finanças.Mas eis senão quando chega o momento da actualização anual do PEC. Ora, perante uma execução orçamental que, segundo o Governo, estava a correr tão bem, o que se esperava era a manutenção dos objectivos orçamentais anteriormente definidos e, basicamente, a reiteração das medidas definidas nos vários PEC de 2010.Contudo, surpreendentemente, deparamo-nos com um PEC 4, cheio de novas e brutais medidas de austeridade para, pasme-se!, Srs. Deputados, atingir os mesmos objectivos orçamentais definidos em Maio último, no PEC 2, um PEC 4 elaborado à socapa com os técnicos da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu, nas últimas semanas, e apresentado apenas aos parceiros europeus em Bruxelas.Toda esta sucessão de planos de austeridade seria cómica se não fosse trágica, porque ela é bem reveladora, por parte do Governo, de três coisas: primeira, incompreensão para perceber o contexto que enfrentava; segunda, incapacidade e incompetência na concretização das medidas; terceira, descaramento sem limites e desrespeito para com todos os portugueses, incluindo o maior partido da oposição, que lhes tinha facultado todas as condições para aplicar as medidas decididas, apesar dos evidentes e sucessivos fracassos na sua concretização.Aplausos do PSD.Quanto à incompreensão para perceber o contexto que enfrentava, ela resulta, essencialmente, do incorrigível e irrealista optimismo do Primeiro-Ministro, que fez com que o Governo tivesse andado sempre a reboque dos acontecimentos, ao invés de se antecipar, como devia ter acontecido.Tivesse o Governo, em Maio, apresentado e executado um pacote credível de redução da despesa pública e muito provavelmente, hoje, a situação seria bem diferente da que enfrentamos. O Governo espanhol fê-lo então e veja-se como os juros da dívida pública espanhola estão hoje bem abaixo dos que nos são exigidos pelos credores.Vozes do PSD: —  É verdade!O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): —  Quanto à incapacidade e incompetência na concretização das medidas, creio que elas são bem evidentes, com particular destaque para o fracasso no controlo da despesa.Se assim não fosse, as metas agora previstas no PEC 4 deviam poder ser alcançadas com o PEC 2, como já referi. Ou, de outra forma, se os PEC 2, 3 e 4 tivessem o efeito estimado pelo Governo Portugal chegaria a 2013 com um excedente orçamental de 2% do PIB. Não creio que sejam precisas mais palavras.Finalmente, refiro o descaramento sem limites e o desrespeito para com todos os portugueses.Que podem os portugueses pensar de um Primeiro-Ministro que diz estar a governar bem, porque o défice de 2010 até ficou abaixo do previsto?! É que se não fosse a integração do Fundo de Pensões da PT nas contas públicas o défice andaria à volta de 8%, quando o objectivo era de 7,3%!Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): —  Que estranho conceito de governar bem tem o nosso Primeiro-Ministro!Aplausos do PSD.Depois, Srs. Deputados, a forma como o PEC 4 foi preparado, ou seja, em segredo, com a Comissão Europeia e com o Banco Central Europeu e à total revelia de todos em Portugal: Presidente da República, Parlamento, partidos da oposição, parceiros sociais —  todos foram apanhados de surpresa.