10 DE MARÇO DE 2021 11 Os trucidados pelas pandemias têm o direito de ver o poder existente ao mesmo tempo como tábua de salvação e como muro das suas legítimas lamentações. Os responsáveis durante as pandemias só podem assumir tudo — o possível e o impossível — sabendo que nada nem ninguém pode dar, a quem perdeu o irreparável, o que não tem preço nem tem retorno. Portugueses, nenhum dos que aqui estivemos no dia 9 de março de 2016 terá antevisto o que é hoje o dia 9 de março de 2021, nem o confinamento lá fora, nem o distanciamento cá dentro, nem a esperança — apesar de tudo — renovada e imbatível por um futuro melhor. Pela primeira vez, em democracia, um Presidente da República toma posse durante um estado de emergência, perante uma Assembleia da República que nunca deixou de funcionar, ao serviço dos Portugueses. E, por essa determinação, agradeço a V. Ex.a, Sr. Presidente, a VV. Ex.as, Sr.as e Srs. Deputados, o exemplo de dedicação à democracia, nunca aceitando calá-la, nunca aceitando suspendê-la, nunca aceitando fazê-la refém. Que seja esta a primeira lição do dia de hoje. Vivemos em democracia, queremos continuar a viver em democracia e, em democracia, combater as mais graves pandemias. Preferimos a liberdade à opressão, o diálogo ao monólogo, o pluralismo à censura, e demonstrámo-lo, realizando duas eleições em pandemia, de uma das quais resultou a subida da oposição ao Governo. Isto é democracia. Mas queremos, também, melhor democracia, onde a liberdade não seja esvaziada pela pobreza, pela ignorância, pela dependência ou pela corrupção; onde a inclusão, a tolerância e o respeito por todos os Portugueses — para além do género, do credo, da cor da pele, das convicções pessoais, políticas e sociais — não sejam sacrificados ao mito do português puro, da casta iluminada, dos antigos e novos privilegiados. Queremos uma democracia que seja ética e republicana na limitação dos mandatos; convergência no regime e alternativa clara na governação; estabilidade sem pântano; justiça com segurança; renovação que evite rutura; antecipação que impeça decadência; proximidade que impossibilite deslumbramento, arrogância e abuso do poder. Assegurá-lo é a primeira prioridade do Presidente da República para estes cinco anos. A segunda lição desta posse em estado de emergência é ainda mais evidente do que a primeira: vivemos em pandemia sanitária. E, quanto a essa pandemia, que mudou radicalmente a nossa vida, sabemos todos o que queremos: queremos encurtá-la e não alongá-la; estancar o número dos nossos mortos; baixar a contaminação; ampliar a vacinação, a testagem e o rastreio, evitar nova exaustão das estruturas de saúde e dos seus heróis. Queremos desconfinar com sensatez e sucesso, reduzir o temor, reforçar a confiança, recuperar os adiamentos nos doentes não COVID, estabilizar o Serviço Nacional Saúde, permitir, de forma duradoura, a reconstrução da vida das pessoas. Esta é a segunda prioridade — e a mais imediata— do Presidente da República para os próximos meses, em espírito da mais ampla unidade possível, num tempo de inevitáveis cansaço e ansiedade. A terceira missão prioritária do Presidente da República cobre não apenas 2021, mas também os anos que se seguem. Durante esse tempo, inevitavelmente mais longo, teremos de reconstruir a vida das pessoas, que é tudo ou quase tudo — emprego, rendimentos, empresas, mas também saúde mental, laços sociais, vivências e sonhos. É mais, muito mais do que recuperar, ou seja, regressar a 2019 ou a fevereiro de 2020. E essa é a terceira lição deste ano. Para isso, queremos manter e aperfeiçoar as medidas para a sobrevivência imediata do tecido social e do tecido económico e a sua mais rápida reconstrução. Como queremos usar os fundos europeus? Com clareza estratégica, boa gestão, transparência e eficácia, na resiliência social, na qualificação, na transição energética, no digital. Mas nunca esquecendo o que a pandemia desvendou de problemas de fundo — de competitividade económica, de saúde, de solidariedade social, de sua articulação — ou que convidou a revisitar: reforma administrativa, Justiça e luta contra a corrupção, o papel das Forças Armadas, forças de segurança, proteção civil, bombeiros, descentralização — toda aquela que os portugueses quiserem —, instituições de solidariedade social, movimentos associativos, formas de trabalho. Só haverá, porém, verdadeira reconstrução se a pobreza se reduzir, se os focos de carência alimentar extrema desaparecerem, se as desigualdades se esbaterem, se a exclusão diminuir, se a clivagem entre gerações e entre territórios for superada.