30 | II Série A - Número: 056S2 | 20 de Janeiro de 2009Quadro III.4. Receitas e Despesas da Administração. Central e Seg. Social 2009 – Comparação com Lei n.o 64-A/2008 (Óptica da Contabilidade Pública) (Milhões de euros) ADMINIST. SEGURANÇA ADM.CENTRAL ADMINIST. SEGURANÇA ADM.CENTRAL ADMINIST. SEGURANÇA ADM.CENTRALCENTRAL SOCIAL &SEG.SOCIAL CENTRAL SOCIAL &SEG.SOCIAL CENTRAL SOCIAL &SEG.SOCIAL1. RECEITAS CORRENTES 47.669,0 23.658,3 63.195,2 49.399,0 23.640,3 65.092,9 -1.730,0 18,0 -1.897,7Impostos directos 14.974,0 0,0 14.974,0 15.296,6 0,0 15.296,6 -322,6 0,0 -322,6Impostos indirectos 20.883,6 689,1 21.572,7 22.291,0 713,1 23.004,0 -1.407,4 -23,9 -1.431,3Contribuições de Segurança Social 4.029,2 13.445,1 17.474,4 4.029,2 13.865,9 17.895,2 0,0 -420,8 -420,8Outras receitas correntes 7.782,2 9.524,0 9.174,0 7.782,2 9.061,3 8.897,0 0,0 462,7 277,0    (das quais:transf. de outr. subsectores) 958,7 7.194,6 21,1 958,7 7.008,9 21,1 0,0 185,7 0,02 DESPESAS CORRENTES 53.055,9 22.489,4 67.413,2 52.610,2 22.039,1 66.702,8 445,7 450,4 710,40,0 0,0 0,0Consumo Público 24.630,0 508,7 25.138,7 24.630,0 508,7 25.138,7 0,0 0,0 0,0Subsidios 2.201,8 1.494,0 3.695,8 1.941,8 1.168,0 3.109,8 260,0 326,0 586,0Juros e Outros Encargos 5.720,5 10,0 5.730,5 5.720,5 10,0 5.730,5 0,0 0,0 0,0Transferências Correntes 20.503,6 20.476,8 32.848,2 20.317,9 20.352,5 32.723,9 185,7 124,4 124,4    (das quais:transf. p/ outr. subsectores) 9.140,9 984,0 8.955,2 984,0 1.992,8 185,7 0,0 -1.992,83. SALDO CORRENTE -5.386,8 1.168,8 -4.218,0 -3.211,2 1.601,2 -1.610,0 -2.175,7 -432,4 -2.608,0-1.323,8 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 -1.323,8 0,0 0,04.RECEITAS DE CAPITAL 3.316,8 67,0 3.373,1 2.926,8 67,0 2.983,1 390,0 0,0 390,0  (das quais:transf. de outr. subsectores) 8,0 10,7 8,0 8,0 10,7 8,0 5. DESPESAS DE CAPITAL 5.738,4 113,5 5.841,2 5.008,4 113,5 5.111,2 730,0 0,0 730,0Investimentos 1.557,7 47,6 1.605,3 1.457,7 47,6 1.505,3 100,0 0,0 100,0Transferências de Capital 3.715,1 65,8 3.770,2 3.085,1 65,8 3.140,2 630,0 0,0 630,0    (das quais:transf. p/ outr. subsectores) 1.574,4 0,2 1.563,9 1.574,4 0,2 1.563,9 0,0 0,0 0,0Outras despesas de capital 465,6 0,0 465,6 465,6 0,0 465,6 0,0 0,0 0,06.SALDO GLOBAL -7.808,5 1.122,4 -6.686,1 -5.292,8 1.554,8 -3.738,1 -2.515,7 -432,4 -2.948,0 (em percentagem do PIB) -4,6% 0,7% -4,0% -3,0% 0,9% -2,2%7.SALDO PRIMARIO -2.088,0 1.132,4 -955,6 427,7 1.564,7 1.992,4 -2.515,7 -432,4 -2.948,0 (em percentagem do PIB) -1,2% 0,7% -0,6% 0,2% 0,9% 1,1%8.ACTIV. FIN. LIQ. DE REEMBOLSOS 22.707,9 1.691,5 24.399,4 22.457,9 1.796,0 24.253,9 250,0 -104,5 145,59.SALDO GLOBAL INCLUINDO ACT. FIN. -30.516,4 -569,1 -31.085,6 -27.750,8 -241,3 -27.992,0 -2.765,7 -327,9 -3.093,5 (em percentagem do PIB) -18,1% -0,3% -18,4% -16,0% -0,1% -16,1%SALDO CORRENTE PRIMÁRIO 333,7 1.178,8 1.512,5 2.509,3 1.611,2 4.120,5 -2.175,7 -432,4 -2.608,0SALDO CAPITAL -2.421,7 -46,4 -2.468,1 -2.081,7 -46,4 -2.128,1 -340,0 0,0 -340,0DESPESA CORRENTE PRIMÁRIA 47.335,4 22.479,5 61.682,7 46.889,7 22.029,1 60.972,4 445,7 450,4 710,4DESPESA TOTAL 58.794,3 22.602,9 73.254,4 57.618,6 22.152,6 71.814,0 1.175,7 450,4 1.440,4RECEITA TOTAL 50.985,8 23.725,3 66.568,3 52.325,8 23.707,3 68.076,0 -1.340,0 18,0 -1.507,710.RECEITA s/ transf. intersectoriais 50.019,1 16.520,0 66.539,2 51.359,1 16.687,8 68.046,9 -1.340,0 -167,7 -1.507,7( em percentagem do PIB ) 29,6% 9,8% 39,4% 29,6% 9,6% 39,2%11.DESPESA s/ transf. intersectoriais 48.079,0 21.618,8 69.697,8 47.089,0 21.168,4 68.257,4 990,0 450,4 1.440,4( em percentagem do PIB ) 28,5% 12,8% 41,3% 27,1% 12,2% 39,3%12.SALDO s/ transf. intersectoriais 1.940,1 -5.098,7 -3.158,6 4.270,1 -4.480,7 -210,6 -2.330,0 -618,1 -2.948,0( em percentagem do PIB ) 1,1% -3,0% -1,9% 2,5% -2,6% -0,1%2009 Lei n.o 64-A/2008 Variações Absolutas Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.III.1.1 Receita FiscalA actual previsão das receitas fiscais para 2009 ascende a 35 394 milhões de euros, o que representa um decréscimo de 0,7% relativamente à actual estimativa de execução da receita fiscal para 2008. Esta redução é justificada pelo decréscimo de 2,6% na receita dos impostos directos, e de um acréscimo de 0,7% na receita dos impostos indirectos.A actual estimativa das receitas fiscais para 2008 representa uma diminuição de 505,2 milhões de euros face à anterior estimativa subjacente à versão anteriormente aprovada do Orçamento do Estado para 2009 (Lei n.o 64-A/2008, de 31 de Dezembro), deterioração esta que ocorreu essencialmente nos últimos dois meses de 2008.As cobranças coercivas de dívidas fiscais ascenderam em 2008 a 1547 milhões de euros. Neste âmbito, foram aceites bens imóveis para extinção de dívidas fiscais, cuja alienação representará em 2009 uma receita de cerca de 130 milhões de euros.