II SÉRIE-B — NÚMERO 21 76 Entre 2007 e 2008, foram contratados instrumentos de cobertura de risco de taxa de juro — swaps — pela ML, com a finalidade de contrariar a evidente e previsível subida das taxas de juro vigentes no mercado e financiar a estrutura de encargos financeiros existente à data.  Essa subida, iniciada com a subida das taxas diretoras nos Estados Unidos e acentuada com os primeiros sinais de crise em julho de 2007, levou, inclusive, à subida das taxas pelo Banco Central Europeu (BCE), em 3 de julho de 2008, para 5,25%, tendo a Euribor ultrapassado os 5,44%, em outubro de 2008. Nesse ano, a taxa de juro implícita ao endividamento da ML foi de 2,38%, quando a taxa de refinanciamento do BCE andava pelos 4,5%.” Sobre a restruturação de alguns dos swaps referiu: “Na verdade, os swaps de taxas de juro existentes na ML em 2006, e contratados entre 2003 e 2006, num ambiente de forte subida de taxas, levariam a ML a pagar taxas de juro superiores, caso não fossem tomadas medidas de contra-cobertura para neutralizar esse efeito. Acresce que qualquer cancelamento das ditas estruturas de cobertura implicaria custos (desembolso efetivo) para a ML, muito elevados, pelo que a estratégia aconselhável seria a que foi seguida, como de resto os números o demonstram.  A confrontação dos resultados de sensibilidade conduziu a ML a negociar a reestruturação de alguns swaps e, nos casos em que tal se revelou impossível, a negociar novos contratos com outras entidades, por forma a contrariar o nível de encargos inevitável e que se poderia materializar num futuro muito próximo, e ainda a procurar financiamento antecipado aos custos suportados com o financiamento.” Mencionou ainda relativamente aos resultados obtidos com a política de acompanhamento e monitorização constante das operações: “As estruturas de swaps de cobertura de risco requerem uma monitorização constante, que as adapte às condições prevalecentes no mercado em cada momento do tempo e ao consenso das previsões dos intervenientes no mercado.  Até abril de 2010, a prática de monitorização das condições de mercado das taxas de juro foi conduzida permanentemente, evitando derrapagens nos níveis de encargos reais com os juros pagos. Até essa data, a taxa de juro efetivamente paga pela ML rondaria os 2,5%, enquanto a dívida contratada com os bancos e emissões obrigacionistas no mercado internacional atingiria um valor superior a 4,3%, ou seja, implicava uma redução para mais de metade (60 milhões de euros) dos juros pagos anualmente numa dívida global de aproximadamente 3,6 mil milhões de euros.”  Srs. Eng.o Francisco José Cardoso dos Reis (ex-Presidente do Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa, no período de 18 de junho de 2010 a 22 de agosto de 2012) e Dr. Luís Ribeiro (ex-Administrador Financeiro do Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa, no período de 18 de junho de 2010 a 22 de agosto de 2012) Intervenção inicial150 Quanto ao processo de decisão de contratar IGRF: “(...) Igualmente será de relevar que todas as decisões que tomámos sobre instrumentos de gestão de risco financeiro (IGRF's), ao longo dos cerca de dois anos de mandato que tivemos, foram aprovadas por unanimidade do coletivo do Conselho de Administração (CA), de forma crítica e informada, tendo como base informações técnicas de suporte oriundas da área financeira, que eram complementadas com a contribuição adicional de consultoria externa especializada.                                                           150 Cfr. Ata da audição da CPICCGRFESP, de 12 de setembro de 2013, Sr. Eng.o Francisco José Cardoso dos Reis, ex-Presidente do Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa, no período de 18 de junho de 2010 a 22 de agosto de 2012, págs. 4-11, sublinhado do relator.