16 DE DEZEMBRO DE 2022 55 pescado, reforçando a sua competitividade através da transferência de conhecimento e da criação de produtos de maior valor acrescentado e a internacionalização; • Apoiará a pesca e a aquicultura inovadora e sustentável, reestruturando e modernizando a frotapesqueira, tornando-as energeticamente mais eficientes, com vista a aumentar a atratividade dosetor, continuando a aposta na investigação e aprofundar o conhecimento dos recursos; • Fomentará a sustentabilidade da atividade das pescas e o restauro e conservação dos recursosbiológicos aquáticos, dinamizando as atividades de aquicultura sustentáveis e da transformação ecomercialização de produtos da pesca e da aquicultura, contribuindo assim para a segurança alimentar da UE através da intervenção do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA). No âmbito do PRR aposta no mar, prevê desenvolver a economia do mar (108 M€) – para desenvolver uma economia do mar mais competitiva, mais empregadora, mais coesa, mais inclusiva, mais digital e mais sustentável, desenvolvendo o Hub Azul, Rede de Infraestruturas para a Economia Azul (87 M€), apoiando a Transição Verde e Digital e Segurança nas Pescas (21 M€) No PT2030, estão previstos os seguintes investimentos: • No objetivo estratégico 2 – Portugal mais Verde – para promover a adaptação às alterações climáticas,a prevenção dos riscos e a resiliência a catástrofes (68 M€);• No objetivo estratégico 3 – Portugal mais Conectado – desenvolvimento de uma Rede Transeuropeiade Transportes (RTE-T) e uma mobilidade nacional, regional e local (100 M€).Para promover a adaptação e valorização do território, o Governo irá: • Dar continuidade às ações constantes do Programa Nacional de Ação para a Adaptação às AlteraçõesClimáticas (P3AC), completando a cobertura de todo o território nacional com planos ou estratégiasde adaptação às alterações climáticas, promovendo a sua integração nas políticas e estratégias setoriais e a incorporação nos Planos Diretores Municipais; • Desenvolver uma Plataforma Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas, que agregueinformação sobre efeitos e impactos das alterações climáticas em Portugal;• Ordenar o território e tornar as comunidades mais resilientes, desenvolvendo as medidas do Programade Ação do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) que asseguram aconcretização dos 10 Compromissos para o Território, promovendo a cobertura total do território continental pelos Programas Regionais do Ordenamento do Território (PROT), bem como a revisão dos que se encontram vigentes, e reforçando a política de cidades, em linha com as agendas da sustentabilidade, e o seu papel na estruturação do modelo policêntrico e funcional do território, articulando a rede urbana com respostas eficazes ao território rural, fundamentais para um desenvolvimento equilibrado do País; • Dar continuidade ao esforço de proteção costeira e valorização dos ecossistemas litorais através dafinalização das empreitadas já financiadas e preparando o conjunto de novas intervenções a financiarno novo quadro de financiamento europeu, em articulação com os novos Programas de Orla Costeira; • Implementar o PEPAC a partir de janeiro de 2023, através das medidas nele previstas para umaagricultura mais justa e inclusiva, promovendo uma gestão ativa do território, baseada numa produçãoagrícola e florestal inovadora e sustentável, com uma melhor redistribuição dos apoios, nomeadamente para a pequena agricultura e o rejuvenescimento da atividade e assegurando o acesso aos pagamentos diretos a todas as superfícies elegíveis, apoiando práticas e investimentos para uma transição climática, ecológica e energética, reforçando a condicionalidade ecológica e avançando com a condicionalidade social. No âmbito do PRR, a aposta na valorização do território prevê o Cadastro da Propriedade Rústica e Sistema de Monitorização da Ocupação do Solo (79 M€) – para dotar o País de conhecimento atualizado e detalhado do território, quer a nível cadastral, com identificação dos proprietários da terra e dos limites e