SEPARATA — NÚMERO 17 6 natureza do trabalho que exercem, os quais devem ser equivalentes aos aplicáveis aos restantes trabalhadores e encontrarem-se disponíveis a qualquer momento. 2 – O trabalhador que presta trabalho por turnos deve ser previamente submetido a um exame médico que determine a sua aptidão física e psíquica para o trabalho. 3 – O empregador deve promover, com a periodicidade de 6 meses, a realização de exames de saúde adequados para avaliar a aptidão física e psíquica do trabalhador para o exercício do trabalho por turnos, bem como a repercussão destes e das condições em que são prestados. 4 – Constitui contraordenação grave a violação do disposto neste artigo. Artigo 223.o [...] 1 – Sem prejuízo da aplicação de regime mais favorável ao trabalhador previsto em Instrumento de Regulamentação Coletiva de Trabalho, considera-se trabalho noturno o prestado num período que compreenda o intervalo entre as 20 horas de um dia e as 7 horas do dia seguinte. 2 – (Revogado.) Artigo 224.o [...] 1 –  ................................................................................................................................................................... . 2 – O período normal de trabalho diário de trabalhador noturno não pode ser superior ao período normal de trabalho de um trabalhador em horário diurno nem superior a 8 horas por dia. 3 – O trabalhador noturno não pode prestar mais de sete horas de trabalho num período de vinte e quatro horas em que efetua trabalho noturno, em qualquer das seguintes atividades, que implicam riscos especiais ou tensão física ou mental significativa: a)  ..................................................................................................................................................................... ; b)  ..................................................................................................................................................................... ; c)  ..................................................................................................................................................................... ; d)  ..................................................................................................................................................................... ; e)  ..................................................................................................................................................................... ; f)  ...................................................................................................................................................................... ; g)  ..................................................................................................................................................................... . 4 – (Anterior n.o 5.) 5 – (Anterior n.o 6.) 6 – Aos trabalhadores em regime noturno não se aplica o disposto nos artigos 203.o a 211.o, quanto à adaptabilidade do horário de trabalho. 7 – Constitui contraordenação grave a violação do disposto nos n.os 2 ou 3. Artigo 238.o [...] 1 –  ................................................................................................................................................................... . 2 –  ................................................................................................................................................................... . 3 –  ................................................................................................................................................................... . 4 – O trabalhador em regime de trabalho noturno ou por turnos adquire um dia de férias suplementar, por cada três anos de trabalho noturno ou por turnos. 5 –  ................................................................................................................................................................... . 6 –  ................................................................................................................................................................... .