2-(440)II SÉRIE-A —NÚMERO 1Por outro lado, a abolição das barreiras alfandegárias, associada às dificuldades financeiras de algumas empresas, deve ter contribuído para o alongamento dos prazos de facturação e retenção nas entregas do IVA.A informação já disponível aponta no sentido de que, nesta fase inicial do processo de abolição das barreiras alfandegárias, o insuficiente controlo das transacções intracomunitárias, em parte devido a alguns atrasos e insuficiência no sistema informático, pode ter originado um desvio de actividade económica da área de alcance fiscal. A aparentemente elevada redução (18%) do valor das importações intracomunitárias do trimestre Fevereiro, Março, Abril de 1992 (dados do INE) para o trimestre correspondente de 1993 (dados com base nas declarações dos contribuintes) traduz possivelmente algo mais que o abrandamento da actividade.Como não parece justificar-se que tenha ocorrido uma diminuição quer em volume quer em valor dessas operações, não será de excluir que uma parte significativa tenha a ver com procedimentos ilícitos.Sendo certo que uma parte desse montante é passível de recuperação, quer em virtude do cruzamento de informações a nível comunitário quer da acção da fiscalização, não será realista assumir que todo o imposto será recuperado.Dado que no trimestre considerado para 1993 as novas taxas já tinham entrado em vigor, ao contrário do que sucedia no trimestre utilizado para 1992, não é possível comparar directamente as respectivas receitas do IVA sobre as importações. Contudo, admitindo que a taxa média de tributação subjacente à totalidade das importações dos três meses referidos, em 1992, fosse a mesma de 1993, o resultado seria um decréscimo de receita do IVA de 18 %.Na medida em que a estimação das receitas do IVA para 1993 considerou a base tributável ajustada, existe um conjunto adicional de razões para justificação das diferenças: perda de eficácia da administração do IVA a partir de 1989, aumento de situações de evasão fiscal, perda de receita por motivo de situações de elisão fiscal e diminuição da eficácia no sistema de detecção de omissos e do de liquidações oficiosas, bem como do processamento informático das declarações.A menor produtividade do imposto pode ser avaliada pelo rácio receitas IVA/PIB. Assim, enquanto desde a introdução do imposto em 1986 e até 1989 se verificou uma melhoria significativa da eficácia da administração fiscal, com maior cobertura da «base potencial», a partir desse ano assiste-se a uma deterioração da situação, com perdas de cerca de 4 % em 1990 e 1991. O resultado do ano de 1992, pelas alterações de estrutura ocorridas, não é comparável com os anos anteriores.AnoIVA(Mc)IV A/PIB (percentagem)1986..........................................................................235.1 315.9 398.7 479,1 550,8 636.6 834.3 792(a) 5.32 6.10(6) 6.64 6.72 6,44 6.45(fl)7,99(c)7.161987 ................................................................1988   ................................................................1989       ..............................................................