30 | II Série C - Número: 036 | 10 de Setembro de 2009recomendações que integraram o 1o Relatório elaborado e datado de Julho de 2007, a maior parte das quais, senão mesmo a totalidade, se mantêm actuais.RECOMENDAÇÕES do Relatório do Grupo – Sector Têxtil e Vestuário (aprovadas em Julho 2007)O futuro do sector do vestuário e do têxtil dependerá de forma crucial da capacidade da indústria para inovar os seus produtos, para utilizar os processos mais avançados e da focalização nas necessidades dos seus clientes, bem como do comportamento ético, ambiental e social dos restantes Países, e da evolução cambial. A imprescindível reestruturação industrial recomenda medidas de incentivo ao tecido empresarial e o devido acompanhamento de políticas sociais:1. Dinamizar acções para responder aos problemas estruturais e conjunturais do Sector. Promover e divulgar os seus pontos fortes e desafios, que são aliciantes, e podem atrair jovens alunos para as Universidades, trabalhadores especializados e novos empresários para a Indústria;2. Continuar a desenvolver acções e medidas que actuem nas condições de enquadramento do sector, nomeadamente apoiando este sector e a sua reestruturação. Continuar a investir se possível de forma mais acelerada no sentido do reforço da imagem geral de Portugal, enquanto marca, apoiando e actuando ao nível da chamada diplomacia económica, através da criação de delegações em mercados emergentes, a exemplo da China onde foi aberta a delegação do ICEP em Xangai.No processo de reestruturação em curso neste sector, estas medidas ajudarão no médio e longo prazo as empresas do sector de molde a que criem alternativas de emprego em nichos e mercados emergentes, aumentem a competitividade das regiões. Tudo isto só é possível com formação e informação dos empresários envolvidos.No âmbito do funcionamento do AGIIRE – Gabinete de Intervenção Integrada para a Reestruturação Empresarial, deve ser dedicada particular atenção à intervenção pró-activa nas empresas e regiões afectadas pela reestruturação industrial nas ITV, em particular através de incentivos à modernização, ao reforço da capacidade tecnológica, à qualificação dos recursos humanos e à eficácia dos apoios sociais;3. Incentivar a localização de novos projectos de investimento que promovam a diversificação da base industrial, com ênfase nas regiões de maior densidade das ITV;  4. Estimular políticas de base territorial que facilitem a mudança estrutural e a diversificação de competências das regiões numa estratégia que relacione novos pólos de competitividade com dinâmicas empresariais, inovação tecnológica e disponibilidade de mercado;5. Procurar um enquadramento mais favorável à competitividade internacional do sector, nomeadamente quanto aos preços dos principais factores de produção industrial (energia, telecomunicações, transportes, etc.);6. Avaliar todos os programas que estão em curso, no sentido de reforçar a prossecução dos seus objectivos.Assim devem ser limados os aspectos que não permitiram atingir os objectivos traçados com a eficácia desejada, e devem ser reforçados os aspectos e montantes, quando necessário, de molde a estimular a adesão das empresas aos mesmos;7. Estimular o governo a acelerar a implementação da REDE conjunta ICEP/IAPMEI no sentido do alargamento do mercado doméstico, dada a importância para as empresas portuguesas, e mesmo para as regiões fronteiriças, que se debatem com problemas de desertificação e dificuldades de desenvolvimento das suas actividades económicas, nomeadamente ao nível fiscal. Esse alargamento está previsto ao nível das quatro autonomias raianas: Galiza- Vigo; Castela-Leão – Valladolid; Extremadura – Mérida e Andaluzia-Sevilha;8. Criar condições propícias para que o mercado financeiro não perca a confiança no sector e assim disponibilize crédito e outras formas de financiamento em condições idênticas a outros sectores no que respeita à análise de risco. Propiciar o acesso a capital de risco às PME discriminando positivamente o volume de capitais disponíveis para o sector, e acesso a outros formatos adequados à natureza de inúmeras empresas de pequena e média dimensão;9. Aperfeiçoar a legislação de trabalho no que respeita às obrigações de formação permitindo a diferenciação e estimulando a formação associada à inovação incremental muito importante na ITV. Essas normas e legislação têm de estar ajustadas, de modo a atender à realidade das micro e das pequenas e médias empresas, que por vezes não têm condições de atender a tamanha burocracia e exigências. Uma atenção especial deverá considerar a importância da formação dos empresários;10. O recente Acordo Colectivo de Trabalho (concluído durante o período de elaboração do Relatório) e os acordos em torno do Salário Mínimo, devem abrir uma fase de revalorização dos ganhos dos trabalhadores e de