12 DE MAIO DE 2000 27 especialidade, altura em que, por convergência de voto, Submetido à votação, verificou-se um empate, tendo daremos origem a um texto único. votado a favor o PSD, o PCP, o CDS-PP, Os Verdes e o BE e contra o PS. O Sr. Presidente: —Muito bem, Sr. Deputado.  Então, vamos votar, na generalidade, a proposta de lei Srs. Deputados, dada a situação de empate, vamos re- n.o 23/VIII – Altera o Decreto-Lei n.o 318-E/76, de 30 de petir a votação. Abril (Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa Regio- nal da Madeira) (ALRM). Submetido à votação, verificou-se um empate, tendo votado a favor o PSD, o PCP, o CDS-PP, Os Verdes e o Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor BE e contra o PS. do PS, do PSD e do BE e abstenções do PCP, do CDS-PP e de Os Verdes. Srs. Deputados, tendo-se registado dois empates suces-  sivos, o projecto de lei n.o 155/VIII foi rejeitado ao abrigo Srs. Deputados, agora, vamos proceder à votação, na do artigo 107.o do Regimento. generalidade, do projecto de lei n.o 189/VIII – Lei Eleitoral Vamos proceder à votação, na generalidade, do projec- da Assembleia Legislativa Regional da Madeira (CDS-PP). to de lei n.o 188/VIII – Promoção e acesso dos jovens aos  instrumentos culturais e à sociedade de informação (CDS- Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra PP). do PS e do PSD, votos a favor do CDS-PP e abstenções do PCP, de Os Verdes e do BE.Submetido à votação, verificou-se um empate, tendo votado a favor o PSD, o PCP, o CDS-PP, Os Verdes e o O Sr. José António Cardoso (PS): — Sr. Presidente, BE e contra o PS. peço a palavra.   Srs. Deputados, dada a situação de empate, teremos de O Sr. Presidente: —Para que efeito? proceder a nova votação, o que vamos fazer de imediato.   O Sr. José António Cardoso (PS): — Sr. Presidente, Submetido à votação, verificou-se um empate, tendo apenas para informar a Mesa e a Câmara que os Deputados votado a favor o PSD, o PCP, o CDS-PP, Os Verdes e o do PS eleitos pelo círculo eleitoral da Madeira vão apre-BE e contra o PS. sentar à Mesa uma declaração de voto, por escrito, relativa  a este projecto de lei. Tendo-se registado dois empates sucessivos, ao abrigo  do artigo 107.o do Regimento, o projecto de lei n.o O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, passamos à vota-188/VIII foi rejeitado. ção, na especialidade, do projecto de lei n.o 173/VIII – Srs. Deputados, agora, vamos votar, na generalidade, o Altera o Decreto-Lei n.o 318-E/76, de 30 de Abril (Lei projecto de lei n.o 173/VIII – Altera o Decreto-Lei n.o 318- Eleitoral para a Assembleia Legislativa Regional da Ma-E/76, de 30 de Abril (Lei Eleitoral para a Assembleia Le- deira) (PS) e da proposta de lei n.o 23/VIII – Altera o De-gislativa Regional da Madeira) (PS). creto-Lei n.o 318-E/76, de 30 de Abril (Lei Eleitoral para a  Assembleia Legislativa Regional da Madeira) (ALRM), no Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor pressuposto de que os dois diplomas podem ser votados do PS e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP, de Os conjuntamente, tal como disse o Sr. Deputado José Maga-Verdes e do BE. lhães.  Pergunto à Câmara se o pressuposto está certo. Srs. Deputados, penso que teremos de votar este pro-  jecto de lei na especialidade. Não sei se o faremos agora O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Está muito certo! ou se... Digo isto porque, segundo o guião de votações,  ainda há outros diplomas relativos à mesma matéria para O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, serem votados na generalidade. O problema é saber se o peço a palavra. votamos de imediato, na especialidade, ou não, ou se...   O Sr. Presidente: —Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. José Magalhães (PS): — Peço a palavra, Sr.  Presidente. O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Ó Sr. Presi- dente, foram aprovados, na generalidade, duas iniciativas O Sr. Presidente: —Faça favor, Sr. Deputado. legislativas: a proposta de lei n.o 23/VIII, da Assembleia  Legislativa Regional da Madeira e o projecto de lei n.o O Sr. José Magalhães (PS): — Sr. Presidente, em mi- 173/VIII, do Partido Socialista. nha opinião, o guião de votações está bem feito. Ou seja, Parece-me evidente, Sr. Presidente, quando, ainda por como o projecto de lei do PS e a proposta de lei provenien- cima, se trata de matéria eleitoral, que, na especialidade, te da Assembleia Legislativa Regional da Madeira têm não podemos votar dois artigos diferentes sobre a mesma apenas uma diferença – a proposta de lei tem um segundo coisa. segmento de norma –, ambos podem ser votados e aprova- Portanto, para se poder fazer essa votação terá de haver dos na generalidade, passando-se, depois, à votação na uma fusão. E a sugestão óbvia, que me parece evidente até