73 | II Série C - Número: 018 | 20 de Dezembro de 2007Portanto, não é normal que as empresas não tenham sentido até agora a necessidade de estar no mercado de capitais, porque o mercado de capitais não é uma moda, não é um sítio estranho onde se compram e vendem acções. Pelo contrário, é uma fonte de financiamento de que todas as empresas, em todo o mundo, sentiram necessidade, é uma fonte de financiamento que todos os países tiveram necessidade de ter para que as suas empresas crescessem e fossem competitivas, é uma fonte de financiamento — tenho-o dito e afirmo-o com toda a convicção — sem a qual as empresas portuguesas não vão poder crescer e ser competitivas.Em meu entender, em geral, as empresas portuguesas não podem ser competitivas sem crescer, sem ter dimensão, apesar de algumas serem boas e competitivas.As empresas que estão nos sectores dos bens e serviços transaccionáveis não podem viver com a dimensão que têm. E para crescer não podem o podem fazer organicamente, não podem crescer devagar, mas discretamente, por saltos. Ora, esses saltos não se dão pelo financiamento bancário mas pelo recurso ao mercado de capitais. Essa é a experiência que temos. Aquelas que são hoje as grandes empresas portuguesas cresceram assim, ou seja, sustentadas no mercado de capitais.Por isso, não é normal que as empresas portuguesas, até hoje, não tenham sentido esta necessidade desta fonte de financiamento. Como eu tenho referido sempre, o mercado de capitais é um bem público e deve ser tratado pelos governos como um bem público que é — e já vamos a outros aspectos que foram aqui abordados. Quaisquer medidas que sejam tomadas e quaisquer actos que sejam praticados, sobretudo quando estão em causa operações concretas de grande visibilidade, devem ser sempre tomadas de forma a preservar e a ter em conta que o mercado de capitais é um bem público e que deve ser preservado como tal.Esperaria que esta necessidade fosse sentida e penso que, como disse, talvez com algum desfasamento, as empresas começam a sentir essa necessidade, a compreender e a voltar-se para o mercado como forma de financiamento, que é, seguramente, um caminho mais promissor do que o tradicional, ou seja, voltar-se para o paternalismo do Estado e encontrar aqui um subsídio ou outro que permita financiar este ou aquele investimento.Também já referi que provavelmente é preciso — foi essa a razão pela qual no início do mandato este conselho directivo da CMVM tomou a iniciativa de propor algo que é da competência dos governos e da Assembleia da República, aliás, em primeira linha — propor alguns incentivos que sejam um impulso. É que, de facto, o mercado de capitais é um bem em si mesmo. Quer dizer, as empresas têm interesse em vir ao mercado por si mesmo e, em condições normais, não deviam precisar de incentivo. A verdade é que, para quebrar este ciclo vicioso, é necessário algo que crie este impulso.Acresce que há uma realidade objectiva: de facto, os capitais próprios, no nosso sistema fiscal, como noutros, ainda são discriminados negativamente, ou seja, os juros da dívida são considerados custo fiscal, mas os dividendos não o são. Portanto, quando uma empresa se financia por dívida, na prática, tem um benefício fiscal que não tem quando se financia por capitais próprios, que normalmente são mais caros, porque os accionistas são mais exigentes na remuneração do que os credores. Até para quebrar esta dúvida que muitas vezes surge à empresa — evidentemente, os capitais próprios são mais estáveis, têm outras vantagens e por isso são mais caros — tenho defendido que, provavelmente, é preciso quebrar este ciclo vicioso, sobretudo para algumas empresas de menor dimensão, porque as outras já o compreenderam.Na altura, sugerimos algumas medidas simples e transitórias, porque os benefícios fiscais não devem ser perpétuos, e falámos da possibilidade da redução transitória da tributação em IRC para as empresas que fossem ao mercado, do tratamento transitório dos rendimentos de acções das PME, como se fez para as privatizações, em tempos, com alguns benefícios transitórios para aqueles que comprassem acções das PME.Na altura, também se falou num mecanismo que existe em outros países, designadamente na Bélgica, e que não é discriminatório, não criando, portanto, sequer problemas com a Comissão Europeia. É que na Bélgica existe uma possibilidade de imputação nas contas das empresas, ou seja, o chamado juro nocional.Isto é, as empresas podem calcular, sobre os capitais próprios, o que seria o juro que pagariam caso se tratassem de capitais alheios, se fosse dívida, e deduzi-lo fiscalmente. Isto poderia ser feito em termos marginais para não dar uma «machadada» nas receitas públicas, poderia ser feito apenas sobre os novos capitais próprios adquiridos ou levantados do mercado e poderia ser uma forma» Devo dizer que isto foi falado com o Ministério das Finanças e o Governo até mostrou receptividade perante este tipo de medidas. Aliás, este juro nocional já existiu, em tempos, no sistema jurídico português, não sendo, assim, novidade, pois já existiu há muitos anos em Portugal.