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A cooperação militar assume também um papel importante. Sem qualquer carácter de exclusão, de suporte político ou de alinhamento partidário, em função das opções políticas locais, conduzida dentro de espaços de legalidade, a cooperação militar integra, certamente, a designada cooperação institucional, que visa nesses países a consolidação da democracia, o reforço do Estado de direito democrático, a construção de um sistema judiciário e a modernização do aparelho administrativo, ou a sua reinstalação, em certos casos, onde as pessoas aí fixadas com ligação a Portugal poderão vir a assumir um papel fundamental.
O desenvolvimento do comércio interno, nomeadamente em Angola e Moçambique, como pressuposto para o desenvolvimento desses países com base numa recuperação económica e numa estabilidade política e social, podem levar a que para aí seja canalizado muito investimento português, atraído agora pela «descoberta» da regra dos três terços, a saber: 1/3 de investimento público local, 1/3 de investimento privado português e 1/3 de investimento privado local.
A formação de quadros médios e superiores é também uma das áreas onde mais se poderá fazer sentir o apoio da cooperação portuguesa.
As cerca de 1 000 bolsas de estudo concedidas, por ano, por Portugal, é uma das mais marcantes características da continuação da nossa ligação a esses países, que podem encontrar na cooperação autárquica outra fonte de ajuda e na cooperação cultural um vector fundamental de preservação de um dos seus mais importantes elementos de unidade nacional e de coesão interna: a língua portuguesa!
As escolas portuguesas, nomeadamente do ensino básico e secundário, os centros culturais e as escolas superiores de educação são bem o exemplo do que afirmamos, para além da recente atribuição de bibliotecas portuguesas, apoiadas pela União Europeia como projecto regional, o primeiro sem continuidade geográfica.
Estas são as bases de uma comunidade de países de língua portuguesa, onde é bem patente o empenho português e brasileiro, factor imenso que consubstancia a futura importância mundial dessa mesma realidade e da qual o congresso da lusófona, recentemente realizado, é também uma projecção.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Se é inquestionável a nossa posição como primeiro país doador no que se refere a Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe, temos vindo a manter o segundo lugar em relação a Moçambique e passámos, quanto a Angola, de quinto, em 1992, para o segundo lugar, que hoje ocupamos.
Angola, Srs. Deputados, merece alguma reflexão da nossa parte após os mais recentes passos dados em direcção à paz, depois dos encontros de Lusaka.
Estabelecido o reconhecimento mútuo, torna-se necessário, numa óptica de cooperação, integrar o processo de desmobilização na recuperação económica de Angola, tentando, sempre, diminuir a clivagem existente entre nacionais que de uma maneira ou de outra foram prejudicados (ou beneficiados) com a guerra.
Se, como se pensa pode vir a acontecer, se concretizar uma nova reunião de líderes em Luanda no prazo de um mês e meio, se a fiscalização internacional do processo confiada aos capacetes azuis for eficiente, se o parlamento nacional angolano iniciar funções em termos normais no prazo de três meses, se o exército único for constituído no prazo de cerca de seis meses, se o processo de desminagem for iniciado em todo o território nacional, de forma a dar cumprimento a uma das conclusões fundamentais de Lusaka, que é a da livre circulação de pessoas em todo o território nacional, se as garantias de segurança e de sobrevivência económica dos desmobilizados souberem ser encontradas também na cooperação, se o governo de reconciliação nacional, inspirado na já bem sucedida solução sul-africana, vier a tomar posse em Janeiro de 1996, tudo isto sabendo-se do risco que se corre ao falar-se de um prazo no processo angolano, então, Srs. Deputados, Portugal poderá, mais uma vez, dar voz, interpretar e encaminhar todas as disponibilidades internacionais e protagonizar, agora com total êxito, o cimentar da unidade angolana.
8 DE JUNHO DE 1995 2703É em Angola, também e para além do Brasil, que a geografia da língua portuguesa mais se alarga e mais importante se nota, presumivelmente como símbolo de unidade nacional.
O português, língua franca de um país plástico, que se adaptou aos mundos descobertos, e um elo insubstituível e a prioridade das prioridades na nossa política de cooperação.
A língua portuguesa, de costas voltadas à violência e à guerra, também ela é uma beneficiária dos processos de paz, factor de unidade intercontinental que o mar não se cansa de unir.
E dessa paz, dessa introdução ao desenvolvimento e ao bem-estar é paradigma o projecto da RTP Internacional, executado nos termos de um plano estratégico, elaborado e financiado essencialmente através dos Gabinetes dos Srs. Ministro dos Negócios Estrangeiros e do Secretário de Estado da Cooperação, projecto esse cujo efeito multiplicador, para além do implícito conteúdo educativo, é de aqui salientar e elogiar.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sus. Deputados: Está hoje provada a ineficácia do discurso retardado ideologicamente, do alinhamento e da simpatia política no âmbito da cooperação para o desenvolvimento. Ultrapassadas as feridas da colonização e da descolonização, obtida a pacificação dos espíritos (numa expressão do Deputado Manuel Alegre), Portugal tem de saber potenciar as diversidades, ganhar com as diferenças e preencher os espaços das complementaridades.
Numa base de respeito e de dignidade mútuos, abre-se à comunidade lusófona um sem fim de objectivos e de tarefas, numa área onde o tempo, como contratempo da pressa, é, sem dúvida, determinante.
Numa visão de médio e longo prazo, não deixará de se reconhecer, como hoje já acontece, que Portugal é um ponto obrigatório de passagem da Europa para África, uma voz activa nas discussões internacionais que têm a ver com aquele continente. África assumida e vista sem complexos, com culturas diferentes, quem sabe se futuro celeiro de uma Europa ocupada com outras tarefas, onde, sem arquétipos mentais neocolonialistas, se pode viver paredes meias com a paixão por todo um continente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A história, muita contra a vontade de uns tantos, que sempre tentam apagar-lhe da memória o que se lhes opõe, não se reescreve.
A cooperação para o desenvolvimento não poderá, pois, ser o pintar da história, com cores mais agradáveis, mas antes o continuar dessa mesma história, feita de alguns erros, de muita vontade mas, hoje, acima de tudo, de uma enorme solidariedade e de uma inesgotável comunhão de interesses, de entre os quais importará, sempre e sempre, salientar a língua portuguesa.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Marques da Costa.O Sr. Marques da Costa (PS): - Sr. Presidente, Ilustres Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Queria deixar aqui duas notas introdutórias.
A primeira porque, quando o Sr. Presidente tomou a iniciativa de lançar este debate, o PS entendeu que ele se dirigia à cooperação e à política de cooperação no seu sentido mais vasto e, talvez, mais correcto. Afinal, o relatório presente à Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades e Cooperação, que foi aprovado pela mesma, restringiu de alguma maneira esse tema. Como é evidente, será no âmbito do próprio relatório que foi aprovado que o PS fará esta sua intervenção.
A segunda porque, nessa altura, votámos contra o relatório elaborado pela Comissão, não porque o PS quisesse manifestar com isso alguma desconsideração para com o seu relator, não porque o PS não quisesse reconhecer alguns aspectos positivos da cooperação do Governo consagrados nesse relatório - e que o PS não tem rebuço em subscrever-, mas porque ele restringe o debate sobre a cooperação, diminuindo a eficácia daquilo que hoje está aqui em discussão, e porque ele é feito numa perspectiva de exclusivo louvor ao Governo, não tendo nem exercendo um sentido crítico reflexivo em relação ao conjunto global da política portuguesa, que deve, naturalmente, pautar-se por uma discussão serena sobre uma política que deve merecer um consenso nacional.
Quero, antes de mais, sublinhar o apreço do Partido Socialista pela iniciativa de realização de um debate sobre cooperação e política de cooperação para o desenvolvimento.
Este é, portanto, o momento de discutir as bases em que deve assentar a política de cooperação do Estado português, o seu lugar no contexto da nossa política externa, os meios que se lhe devem consagrar, os instrumentos de que dispõe e as prioridades a estabelecer.
Em primeiro lugar, há que situar a política de cooperação no quadro da política externa portuguesa. A prioridade da política externa portuguesa é a União Europeia, o destino de Portugal está na Europa. O relacionamento com os países africanos, ao contrário do que alguns afirmam, não é uma alternativa ao nosso destino europeu e é importante estabelecer sobre isso um consenso claro.
A política de cooperação tem a importância que todos lhe reconhecemos, porque é fruto de uma das vertentes históricas do relacionamento atlântico de Portugal. E esse relacionamento atlântico foi e é factor distintivo do País no quadro do seu relacionamento com os países da Europa continental.
Há, em Portugal, uma tradição histórica, rica de séculos, e uma geopolítica que nos ditam uma política de valorização constante dos diversos vectores do relacionamento atlântico nacional. E, de entre eles, o relacionamento com os países africanos é, sem dúvida, aquele que se reveste de maior significado, de maior carga simbólica e histórica e é aquele em que assenta parte essencial de uma política de afirmação da língua portuguesa no Mundo.
É este, na opinião do PS, o lugar da política de cooperação para o desenvolvimento: um lugar de primeira grandeza, portanto!
Sendo a política de cooperação para o desenvolvimento uma política que, no caso português, assenta a sua legitimidade, em primeiro lugar, na história, é importante verificar que condições dispomos nós para garantir a transmissão às gerações vindouras da prioridade que hoje lhe atribuímos. Isto é, importa verificar as condições de reprodução da componente África do nosso imaginário colectivo.
Neste aspecto, encontro algumas razões de preocupação. O nosso conhecimento sobre África contemporânea decresce e é hoje pior do que era há umas décadas; as novas gerações estão pouco motivadas para esse conhecimento; as universidades têm poucas opções de formação ou especialização técnico-científica que representem um esforço de investigação sobre esses países; o relacionamento entre universidades e centros de investigação
2704 I SÉRIE - NÚMERO 85portugueses e africanos é muito incipiente e o Governo tem feito muito pouco para incrementar esse relacionamento científico.
Falta da parte do Governo uma política mais consistente de apoio à investigação e de partenariado universitário e científico. Essa política é urgente e vital por duas razões: primeiro, como forma de cativar os jovens portugueses para o conhecimento da realidade africana e, segundo, porque as elites políticas africanas, que têm a sua legitimidade assente na luta de libertação ou as que foram formadas nos sistemas de ensino do bloco de Leste, abandonarão naturalmente o poder nos próximos anos, dando lugar a uma nova geração de elites africanas que necessitam encontrar, nos seus países, meios de atingir uma formação académica e técnico-profissional.
Por outro lado, a importância que o Governo atribui à preservação da nossa memória colectiva (que é, em parte, comum a esses povos) é ainda insuficiente. Basta olhar para o estado dos nossos arquivos e centros de investigação dedicados a essa área, desprovidos de condições e meios. Sublinho em especial o caso do extinto Arquivo do Ministério do Ultramar, posto - vá-se lá saber porquê - à guarda do ICE, com ordem de despejo do edifício que ocupa, guardado em condições precárias que não garantem a sua conservação, inacessível aos investigadores. E esse é um arquivo decisivo para a história contemporânea quer de Portugal quer dos países africanos de língua portuguesa.
Importa agora olhar para os novos condicionalismos de uma política de cooperação para o desenvolvimento. É à sua luz que é necessário formular uma política. Identificaria três.
Em primeiro lugar, a cooperação multilateral ganha uma importância crescente, com duas consequências políticas significativas. Desde logo, Portugal é cada vez mais actor de cooperação num quadro multilateral. Depois, parte significativa dos financiamentos disponíveis para a ajuda pública ao desenvolvimento, no quadro multilateral, multiplicam os actores de cooperação, rompem - saudavelmente, sublinho - as lógicas tradicionais das esferas de influência herdadas da ordem colonial e colocam, portanto, novos desafios e exigem a formulação de um novo tipo de políticas. Por isso, aos governos ficam lançados dois desafios: primeiro, o da maior selectividade da sua ajuda bilateral, concentrando-a em projectos distintivos e estruturantes do relacionamento; e, segundo, o do apoio a dar às ONG portuguesas. Creio que uma análise serena da cooperação portuguesa mostra que, apesar do caminho percorrido, essa transformação ainda não foi interiorizada.
Em segundo lugar, o relacionamento Estado a Estado não é mais a sede por excelência da cooperação. É crescente, e de incentivar, o desenvolvimento de agentes privados de cooperação envolvidos em projectos não financiados pelo Orçamento do Estado, de impacto muito directo no bem-estar das populações, e estes são, portanto, actores privilegiados que, directamente em contacto com os povos e os governos, constituem hoje pilares da cooperação portuguesa.
Em terceiro lugar, sublinharia uma nova exigência, que é cada vez mais acentuada, a de associação do esforço de ajuda ao desenvolvimento a movimentos de retorno dos fluxos da cooperação e à defesa da criação ou aperfeiçoamento de um Estado de direito e à observância dos direitos humanos.
Mas, naturalmente, a política de cooperação é exercida através de um conjunto de instrumentos dos quais depende a sua eficácia e operacionalidade. E era sobre eles que agora gostaria de reflectir.
O primeiro instrumento é naturalmente orçamental. Em Portugal, não há, autonomizado como tal, um orçamento para a Cooperação. O Governo nunca o apresentou.
Esta é uma medida que deve ser adoptada, em minha opinião, por duas razões e, desde logo, como primeiro instrumento de racionalização e coordenação política.
A coordenação política, necessária à realização desse orçamento, será um primeiro factor de racionalização de recursos que evita a dispersão de meios e a multiplicação de iniciativas. Depois, porque a apresentação de um orçamento para a cooperação tem um efeito pedagógico, ao visibilizar o esforço que os portugueses dispendem na ajuda pública ao desenvolvimento e esse efeito é necessário para manter uma opinião pública sensibilizada e interessada na política de cooperação para o desenvolvimento.
Em Portugal, o esforço de ajuda pública ao desenvolvimento atinge já níveis expressivos e não é concebível que, para além de pequenas variações, ele possa vir a alterar-se significativamente. A nossa discordância não reside nos montantes globais da ajuda mas na política que é exercida com esses meios, como adiante explicarei.
Para além do instrumento financeiro, importa analisar o dispositivo de administração dessa ajuda. E aqui sublinho algumas deficiências e algumas discordâncias.
A reforma do Ministério dos Negócios Estrangeiros contemplou a fusão da DGC com o ICE de modo a criar um «único interlocutor institucional (...) no âmbito do planeamento, coordenação, acompanhamento e avaliação da política de cooperação.» C resultado da experiência não me parece positivo, não porque a ideia em si seja errada mas porque a sua execução e enquadramento orgânico são deficitários.
A transição provocou níveis de prestação de serviço precários e o modelo adoptado falha porque o novo Instituto da Cooperação Portuguesa carece de alguns instrumentos fundamentais que lhe confiram uma efectiva capacidade de coordenação. Citaria dois.
O ICP não tem assento no Conselho de Garantias, por onde passa o essencial da política de relacionamento económico - seguros de crédito, garantias financeiras e seguros de investimento -, quando, antes, tinha representação na Comissão Nacional de Garantias de Crédito. Como é que se garante, então, que esse instituto esteja capaz de fazer a coordenação da política económica de cooperação? O ICP não tem representação nos órgãos próprios do ICEP. Como é que se garante, então, que esse instituto seja capaz de fazer a coordenação da política de promoção do investimento empresarial?
Dessa reforma consta ainda a transferência da tutela do Instituto Camões para o Ministério dos Negócios Estrangeiros. A ideia é boa, a experiência é um desastre. O atraso na publicação da lei orgânica mostra o escasso interesse que o Governo e o Ministério dos Negócios Estrangeiros tiveram em aplicar esse instrumento de política de cooperação. Não há para isso outra explicação. A lei tem lacunas graves, tem uma má definição de tutelas, causa em grande parte da abulia funcional em que vive esse instituto e da confusão de competências entre as suas diversas áreas. Os meios não existem ou são dramaticamente precários. O efeito político é, por isso, muito reduzido.
Uma palavra sobre os agentes de cooperação.
A importância da sociedade civil no desenvolvimento de acções de cooperação é cada vez maior. Essa participação coloca ao Estado novos desafios políticos. Em pri-
8 DE JUNHO DE 1995 2705meiro lugar, como é natural, a definição de um estatuto próprio para a acção dessas organizações.
À Assembleia da República aprovou o Estatuto das Organizações não Governamentais, mas o PSD não aceitou agendar em simultâneo a apreciação e respectiva votação do Estatuto dos Cooperantes das Organizações não Governamentais. Confesso que é, a meu ver, uma estranha política!
Mas, sobretudo, o Governo, apesar da importância evidente do papel da sociedade civil, reconhecido internacionalmente, não consolidou ainda instrumentos, de audição institucional das ONG e de outros promotores privados na definição de uma política nacional de cooperação. O Governo não tem uma sede institucional para as ouvir, o que me parece ser uma prioridade a ter em consideração, e, por isso, creio ser de propor a criação de um conselho consultivo para a cooperação, onde nasça a base de uma definição da política nacional nesta matéria.
Em segundo lugar, para aumentar a capacidade de acesso das ONG a fundos multilaterais, em projectos que se revistam de particular importância estratégica para a política de cooperação nacional, torna-se necessário que o Governo se disponha a participar no esforço financeiro da contrapartida nacional a suportar por aquelas organizações. Sem isso não é possível aumentar a capacidade nacional de acesso aos fundos multilaterais, Ioga, de aumentar a expressão da cooperação portuguesa. O Ministério dos Negócios Estrangeiros deve dispor, de sede orçamental, de um fundo próprio para esse objectivo.
Estabeleceria agora um esforço de identificação das prioridades da política de cooperação, na óptica do Partido Socialista.
Em primeiro lugar, a promoção e defesa da língua portuguesa e apoio ao desenvolvimento das actividades culturais e científicas que utilizam o português.
Em segundo lugar, o apoio à constituição de Estados de direito democrático e assistência técnica à criação de uma administração central e local eficiente, transparente e democrática.
Em terceiro lugar, a criação e manutenção de sistemas de saúde e incentivo ao desenvolvimento local de indústrias de saúde.
Em quarto lugar, o apoio ao desenvolvimento empresarial local, com ênfase no desenvolvimento de publicitações com empresas portuguesas através dos mecanismos já existentes.
Em quinto lugar, o apoio a candidaturas nacionais, com parceiros africanos, aos programas das instituições internacionais ou comunitárias de apoio ao desenvolvimento.
Em sexto lugar, o apoio à acção das empresas de consultadoria e de engineering nas áreas geográficas prioritárias, bem como o apoio de consultadoria financiara aos concursos internacionais de grandes infra-estruturas.
E, de entre todas estas, cabe particular responsabilidade ao Estado na promoção das grandes infra-estruturas de actividade para a cooperação, nomeadamente a criação e reabilitação de uma rede escolar média (de liceus portugueses) em África, na índia e junto das comunidades portuguesas da América Latina, na reabilitação das estruturas de saúde, na reabilitação e apoio às universidades e institutos de ensino superior em África, bem como em estruturas económicas fundamentais na área dos transportes, comunicações e ordenamento do território.
Uma última palavra sobre a política de cooperação do Governo.
Se é possível identificar um elemento ordenador, creio que, para além dos aspectos positivos consagrados no relatório, sublinharia pela relativa a descoordenação dás políticas. A falta de clareza no enquadramento institucional faz com que se multipliquem os organismos que, com diferentes tutelas, executam frequentemente as mesmas tarefas ou repetem idênticas missões de avaliação.
A articulação de políticas entre os diversos actores é inexistente. O Conselho Interministerial de Cooperação tem-se mostrado insuficiente e incapaz de exercer uma efectiva acção de coordenação destas políticas. E essa coordenação é essencial e deve ser feita, como já se disse, desde logo, no próprio momento de elaboração do orçamento nacional para a cooperação.
A situação actual é de desperdício de recursos, de um desperdício significativo. O PS não contesta as virtualidades que comporta uma descentralização dos agentes de cooperação, mesmo a nível governamental, até a favorece. Mas para que ela resulte numa política tem de ser coordenada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Hoje, o que existe ainda é, em grande parte, um avulsismo, uma sobreposição de competências, uma concorrência entre ministérios para disputa de missões no exterior. Como explicar, por exemplo, que uma simples missão de preparação de uma comissão mista a um país como São Tomé tenha incluído tantas dezenas de pessoas.
O avulsismo estende-se também a aspectos mais substanciais da política de cooperação. Cito o caso emblemático e significativo: a própria campanha «África Amiga». O incitamento à contribuição benévola para a ajuda pública ao desenvolvimento deve preferencialmente ser feito, em nossa opinião, junto de organizações da sociedade civil com que o cidadão se identifique pela sua obra ou missão. Tornar o Estado gestor de donativos benévolos, numa campanha de fins essencialmente promocionais do próprio Governo, é, a meu ver, um erro. Erro que serve uma política de discricionariedade total na concessão desses subsídios, uma política de escolha avulsa de projectos, na sua maioria sem um efectivo impacto na criação de condições de reprodução da ajuda. Sobretudo, o Governo, apesar do tempo já decorrido, ainda não prestou contas detalhadas da forma como os projectos foram seleccionados, geridos, implementados e qual a avaliação feita de todas essas acções por uma entidade independente.
Na política cultural do Governo, creio ver alguns aspectos negativos a sublinhar. Os centro culturais portugueses debatem-se com dificuldades inacreditáveis e não há explicação possível para a não abertura de um centro em Luanda, há anos ininterruptos em construção, a não ser um desinteresse, em que não quero acreditar.
Não existe uma eficaz política de coordenação com o Instituto de Investigação Científica e Tropical, que é só o maior instituto de investigação e uma das mais importantes estruturas da cooperação portuguesa.
As estruturas diplomáticas portuguesas nos cinco países estão mal apetrechadas de meios humanos. O dispositivo consular português nesses países deve ser urgentemente revisto.
O Governo parece ter alguma dificuldade em fixar uma ordem de prioridades para a sua actuação política e tem-se dispersado numa multiplicidade de acções, algumas com efeitos manifestamente positivos, mas que não provocam um efeito de concentração da visibilidade efectiva da política de cooperação.
Há, naturalmente, muito a mudar numa futura política de cooperação, mas o essencial, do ponto de vista político,
2706 I SÉRIE - NÚMERO 85no debate de hoje, é que os partidos sublinhem - e creio que isso será um consenso - que a política de cooperação portuguesa continuará a ser um vector essencial e uma base de consenso em relação à política externa do Estado português.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues.O Sr. Miguel Urbano Rodrigues (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este debate nasceu marcado por uma contradição. Longe de mim a ideia de negar o interesse do lema, mas choca o facto de, a poucos dias do final da Legislatura, o partido do Governo ter manifestado tamanho empenho em promover um debate sobre a política de cooperação.
Estamos, obviamente, perante uma missão de pré-campanha eleitoral. Os Deputados do PSD esboçaram um panorama triunfalista, marcado por miríficas realizações numa frente onde a prestação de serviços do Governo foi liliputiana. O Executivo deveria sentir vergonha pelo que não foi capaz de fazer e pelo que fez mal, no campo da cooperação, contudo, o PSD apresenta-se, transpirando euforia, com um discurso de grandezas que traz à memória velhas arengas imperiais.
Srs. Deputados, o desempenho do Governo na área da cooperação tem sido muito mau, sobretudo pela omissão.
O jornal Público, em suplemento especial intitulado «Vinte anos de cooperação pelintra», chamou recentemente a atenção para a soma de fracassos que o Executivo tem acumulado nessa área. Ora, o PSD pretendeu apresentar, neste debate, os fracassos dos últimos 10 anos como êxitos que tornariam os feitos da política de cooperação do cavaquismo credores da gratidão pública.
Ocorre que, na prática da vida, o Governo PSD tem avançado aos tropeções pelos caminhos da cooperação com as antigas colónias e perfilha, na sua mini-cooperação com outros países do Terceiro Mundo, as teses negativas cuja formulação teórica encontramos expressa nos relatórios da OCDE.
O matutino que citei qualifica de hilariantes os episódios que definem o quadro de cooperação com os PALOP. A palavra escolhida pode chocar, mas define uma situação humilhante. O quadro tem algo de alucinatório.
Obviamente, a contribuição de Portugal na área da cooperação teria, à partida, de ser condicionada pela penúria dos meios disponíveis. Somos um país pobre, de limitados recursos naturais e com um nível de desenvolvimento insuficiente. As limitações materiais não são, contudo, impeditivas de uma perspectiva correcta do que deva ser o papel possível e necessário de um Estado, como o português, na cooperação humanizada com países que, pela força da história, se mostram particularmente receptivos a ela.
A opção do Governo foi outra. O Governo e o seu partido perfilham uma concepção egoísta do desenvolvimento da humanidade. Adoptam, nomeadamente, um entendimento do chamado «diálogo Norte-Sul», que faz da ajuda aos países não desenvolvidos um exercício de retórica e uma ficção.
Os efeitos dessa política, por parte das grandes potências, têm aprofundado de ano para ano, com consequências dramáticas, o fosso que separa mais de quatro quintos da humanidade da minoria que controla e consome a quase totalidade dos recursos do planeta.
Portugal poderia, pelo menos, ter adoptado uma política séria e útil no que se refere à cooperação cultural, com incidência especial na área do ensino da língua portuguesa Mas isso não tem sido feito O Governo gasta as energias (e não só) na frente da propaganda, para inventar aquilo que, afinal, não leva adiante.
Srs. Deputados, em Luanda não existe sequer um centro cultural português. A sua instalação foi prometida e anunciada como iminente nos últimos 10 anos, em floridos exercícios de demagogia governamental.
Em Bissau, o Centro Cultural funciona num velho barracão colonial. Naquele país, quem dinamiza o ensino do português é o Centro Cultural Brasileiro. Há ali cidadãos portugueses com condições para o desempenho de actividades docentes, mas alega-se que falta verba para lhes pagar. A Rádio Bissau, em esforço louvável, transmite aulas de português, mas a responsabilidade é do Centro Cultural Francês. A maioria das escolas onde se ensina português nasceu de iniciativas em que a Embaixada e o Consulado não participaram.
A Guiné-Bissau não constitui, aliás, excepção. Houve tempo em que, na República de Moçambique, professores alemães davam aulas de português.
Os factos confirmam que a anunciada revolução cultural, que deveria ter sido desencadeada pela criação do Instituto Camões, não se perfila sequer ainda no horizonte da cooperação com os PALOP. O Instituto, aliás, não passa de um fantasma...
Srs. Deputados, os quadros do Instituto para a Cooperação Portuguesa são os primeiros a reconhecer que, além da carência de verbas, «falta dimensão prática» na tomada de decisões Por vezes, pedidos de bolsas ligadas a projectos urgentes ficam retidos largos meses na Secretaria de Estado da Cooperação.
Quanto à cooperação especificamente económica, o panorama não é mais animador O Instituto para a Cooperação Portuguesa tem pouca autonomia. Os fundos e recursos comparticipados no quadro internacional chegam através de uma pesada máquina burocrática que passa por diferentes ministérios. As grandes empresas, que, gulosamente, procuram lucros fáceis e rápidos em África, acabam sempre por levar vantagem na obtenção desses fundos, em prejuízo, claro, dos projectos com componentes sociais e culturais apresentados por ONG com outro conceito de cooperação.
O importantíssimo terreno da comunicação social na política de cooperação justifica o recurso à palavra desastre. As emissões internacionais da RTP e da RDP oferecem uma imagem pavorosa de Portugal. O futebol, as telenovelas e os concursos são os alicerces de uma pirâmide de estupidez. Um autêntico pesadelo!Protestos do Deputados do PSD Nunes Liberato.São opiniões, Sr. Deputado! A sua é diferente! Sr. Presidente, Srs Deputados: A política de cooperação do Governo - repito - está impregnada da hipocrisia que caracteriza o discurso oficial sobre o diálogo Norte-Sul O Governo, com a sua oratória ufanista, colabora alegremente na manutenção da farsa da ajuda ao Sul, não obstante as estatísticas demonstrarem que tal ajuda é ficcional, pois os países de África e da América Latina, globalmente considerados, são, apesar do seu atraso e pobreza, exportadores líquidos de capitais. Explorados, dão mais do que recebem, em consequência do pagamento do serviço da dívida e da engrenagem do intercâmbio desigual.
No âmbito dessa campanha, o ex-Ministro Fernando Nogueira, hoje presidente do partido no poder, realizou recentemente uma tournée africana e, segundo foi noticiado, tem agendadas visitas ao Brasil e aos EUA, sobretudo para tomar contacto com as comunidades portuguesas.
A emigração, tão maltratada e esquecida, é metida, assim, à força, na «panela dos cozinhados» da propaganda da política de cooperação.
Lembra o dirigente do PSD, Dr. Fernando Nogueira, que os interesses estratégicos de Portugal não se esgotam na Europa. É verdade! Mas, a partir da enunciação desse turismo, Fernando Nogueira gosta de se embrenhar num discurso nebuloso, demagógico e pouco sensato. Em vez de ensaiar uma resposta às questões urgentes,! colocadas tanto pelas comunidades como pela problemática da cooperação, o Presidente do PSD salta para o século XXI e discorre sobre o papel que Portugal poderá assinar no próximo milénio, esboça objectivos ambiciosos de um povo que ele diz vocacionado para se afirmar como «(...) força colectiva numa era (...)» - cito de uma entrevista à LUSA - «(...) em que as relações económicas e políticas assumem um carácter cada vez mais competitivo e planetário, sem fronteira». Enfim, os ecos caseiros da linguagem de Maastricht, vazada no discurso épico, com o tempero incurável da mania das grandezas, herdada do antigamente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O agendamento deste debate a pedido do PSD não teve por objectivo - repito»- é - uma discussão séria sobre a política de cooperação. Foi mais uma pirueta pré-eleitoral, mas dificilmente poderia ter sido mais desastrada a escolha do tema. A política de cooperação do Governo PSD é uma calamidade em todas as frentes.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos,, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva.O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues, com todo o respeito, diria que, quando o ouvi, estava a reler a sua intervenção de há quatro anos, onde o Sr. Deputado lambem dizia a mesma coisa, ou seja, que eram coisas conjunturais, que a história não se reescrevia, que isto era lamentável... Sr. Deputado, passados quatro anos... Também na altura dizia que o PSD iria perder as novas eleições e que nada disto se passaria a partir de 1991...Risos do PSD.É tudo a mesma coisa!
Dizia também, por exemplo, que «(...) virá outra vez uma política de cooperação que fará recordar Abril e teremos novamente história feita (...)» e, mais, que a história não se reescreve. Aliás, chega a dizer que Cuíto-Cuana-vale ficará na história como o acontecimento da viagem, comparável à batalha de Ain Jalout, fazendo, portanto, uma comparação entre as invasões mongóis e as guerras de Angola.
Mas há aqui uma coisa que é importante dizer. Compreendo que esta seja a preocupação do PCP, a visão do PCP, que não goste de ouvir dizer, nomeadamente aos governos dos países africanos de língua oficial portuguesa, que os períodos em que o PSD tem estado no Governo « quer com Francisco Sá Carneiro quer com Aníbal Cavaco Silva - têm sido os melhores no que diz respeito ao relacionamento com estes mesmos países, posição que, como devem imaginar, muitas vezes embaraça a própria política externa portuguesa, pois são pessoas que, ideologicamente, nada têm a ver connosco mas mais a ver com vocês.
No entanto, quando vocês ou outros partidos próximos estiveram no Governo não conseguiram estabelecer as bases de cooperação que, de um momento para o outro, se vêem, porque a cooperação é feita com bases sérias, com objectivos determinados, que nada têm a ver com questões ideológicas, programáticas mas, sim, unicamente com pragmatismo, primeiro, e relações de Estado a Estado.
Sr. Deputado, é isto que ao PCP custa muito ouvir! E, invariavelmente, cada vez que temos debates sobre a cooperação nesta Câmara, o PCP vem lamentar-se, dizendo que a cooperação está no maior caos possível e imaginário, que nada se fez... Mas, Sr. Deputado, é preciso convencer-se de uma coisa- aliás, o Sr. Deputado usa muito este argumento: não é possível reescrever a história de acordo com aquilo que nós queremos! Não há lugar para a cooperação ideológica, marcadamente ideológica.
Aliás, os senhores poderão vir a ser responsabilizados por terem induzido em erro um conjunto de países que, bem ou mal, conseguiram, passados alguns anos, descobrir que, se calhar, o marxismo não era adaptável a África, tal como o não foi a outras regiões da Europa. Logo, deixe-me dizer-lhe isto, Sr. Deputado, e peco-lhe que não leve a mal: é preciso os senhores terem, pelo menos, a honestidade - nada tem a ver com a falta de honestidade mas, sim, com a coerência ideológica - de dizer que se enganaram! Durante os anos em que fizeram cooperação com África, a cooperação foi o desastre que se viu, quando aqueles homens, que nada têm a ver com os marxistas, estavam com as pessoas que estavam lá.
Na verdade, o MLSTP nada tem a ver com o PSD, pelo menos não tinha enquanto andava próximo de vocês O MPLA, muito menos, como devem imaginar.
No entanto, o que acontece é que os governantes desses mesmos países vêm dar-nos os parabéns a cada momento e tenho a impressão de que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, aqui presente, muitas vezes não sabe o que há-de responder-lhes quando o felicitam, porque eles são da vossa área ideológica.O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Não leve a mal!O Orador: - Sr. Deputado, a si, ninguém lhe liga!Como vê, Deputado Miguel Urbano Rodrigues, é preciso ter coragem para dizer isto. Mas digam-no! Digam que, apesar de... Aliás, citei uma frase sua...O Sr. João Amaral (PCP): - Então, o Sr. Ministro envergonha-se do que faz?O Orador: - Não, Sr. Deputado João Amaral! É uma situação complicada pois, mesmo nos fóruns internacionais, onde os senhores estão representados, eles dizem bem de nós. Os senhores deviam meter a mão na consciência e dizer: «Enganámo-nos! Vamos acabar com este discurso e ter a coragem de dizer que nos enganámos». Mais: foram os responsáveis pelos muitos anos de história perdidos por aquelas pessoas, tentando construir e manter um esquema que, rigorosamente, não servia para nós, não serve para a Europa e muito menos para a África, como está a tentar convencer-me.
2708 I SÉRIE - NÚMERO 85Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues.O Sr. Miguel Urbano Rodrigues (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Gomes da Silva, o Sr. Deputado não formulou quaisquer pedidos de esclarecimentos, colocou apenas a seguinte questão: «Não acha que é preciso coragem para dizer o que disse?» Creio que, se algumas vezes na vida precisei de coragem, num ou noutro momento, não foi neste para dizer evidências não é preciso coragem alguma.
Sr. Deputado Gomes da Silva, em primeiro lugar, gostava de chamar-lhe a atenção para o facto de eu não guardar memória cronológica nem ter em meu poder qualquer dossier relativo às intervenções que produzido mas, como citou um nome - o único que despertou algo na minha memória -, o da Batalha de Ain Jalout, e recordo que os mamelucos e os egípcios barraram o caminho das invasões mongóis em África, penso que se trataria de um discurso sobre cultura e não sobre cooperação, embora a cultura seja uma componente da cooperação.
Assim, desculpar-me-á que lhe diga mas misturou «alhos com bugalhos» porque seria mais útil, neste debate, para o seu partido e para o Governo, cuja obra - repito -, na área, considero liliputiana, que tivesse colocado alguma das questões concretas que abordei, que, pelo menos, foram sete ou oito. Quando falei de omissão e empreguei depois a palavra calamidade, citei questões concretas, designadamente, no que diz respeito ao ensino da língua portuguesa, a promessas incumpridas. Porém, o senhor não as retomou e, assim, sinto-me perfeitamente à vontade para lhe dizer que não colocou qualquer questão.
Quanto ao resto, citou igualmente a despropósito o PS mas o Partido Comunista Português não responde pelo PS; para falar com o PS, dirija-se ao PS!Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Marques da Costa (PS): - Mal estaríamos!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.O Sr. Adriano Moreira (CDS-PP): - Sr. Presidente,. Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero, mais uma vez, felicitar o Sr. Presidente da Assembleia da República pelo desenvolvimento da iniciativa que tomou de usar da prerrogativa que lhe pertence de marcar debates sobre um assunto de grande interesse nacional. Certamente que este é um daqueles que merece uma atenção responsável por estar intimamente ligado à definição de um conceito estratégico nacional em desenvolvimento e ainda por formular.
A cooperação deixou de ser um conceito operacional que se reportava a relações bilaterais entre Estados, ou pequenos grupos de Estados, para se transformar num princípio-chave de uma estrutura mundializada, na qual todos dependem de todos.
Quando os impérios coloniais dos domínios da frente marítima europeia foram desmobilizados, também o Concílio Vaticano II consagrou a percepção de uma nova relação Norte-Sul, sendo que este Sul é que abrigava as antigas colónias, era nele que a geração de Bandung desenvolvia uma nova atitude perante o Norte entendido como uma cidade planetária industrializada, afluente e consumista, ditadora das injustas razões de troca.
A urgência posta na cooperação Norte-Sul destinava-se exactamente a evitar que um modelo de conflito, frequentemente armado, se desenrolasse em termos de impedir a intervenção do diálogo e da ajuda.
Deve-se ao Presidente Patrício Aylwin, do Chile, recentemente feito Doutor Honoris Causa pela Universidade Técnica de Lisboa no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, o conceito de desenvolvimento equitativo, que a Conferência de Copenhaga para o Desenvolvimento aceitou, e que pretende evitar que, embora assumido o desenvolvimento global como uma obrigação de todos os Estados, este não venha a criar um passivo neo-colonialista de países, povos ou grupos discriminados.
Quando a explosão do Império Soviético, em 1989, alargou o fenómeno da descolonização e os desafios no sentido de' preencher os vazios deixados pelo poder em retirada pelas acções de cooperação a leste, também se verificou uma espécie de regresso à ordem da ONU, que durante meio século foi condicionada pela ordem efectivamente em vigor, quê era a ordem dos pactos militares.
É, todavia, evidente que o regresso à ONU foi em muitos aspectos um regresso ao deserto porque, entretanto, não tinha podido construir doutrina, criar uma logística, executar um programa. Por isso merecem tanta atenção e relevância a Agenda para a Paz e a Agenda para o Desenvolvimento do Secretário-Geral Boutros Boutros-Ghali. É de notar que, passados tantos anos sobre a visita de Paulo VI à ONU, onde proclamou que a paz é o outro nome do desenvolvimento, também o reencontro da ONU com as suas responsabilidades mundiais assenta em que, sem paz, não há cooperação nem desenvolvimento.
Fazendo uma síntese, que parece ter um valor prático e orientador que excede as formulações académicas, diz-se na Agenda que são as seguintes as dimensões do desenvolvimento: a paz, base desse desenvolvimento; a economia, motor do progresso; o ambiente, base da sustentabilidade; a justiça social, pilar da sociedade; a democracia, modelo do funcionamento.
Na análise de cada um destes pressupostos não se encontra uma única área que não exija uma cooperação interestadual, interinstitucional ou da sociedade civil mundial já existente, e cuja principal voz tem sido assumida pelas organizações não governamentais.
A Conferência de Copenhaga sobre o Desenvolvimento foi uma demonstração cabal dessa nova realidade e a próxima Conferência de Pequim, em que a condição feminina é o tema dominante, confirma já o facto. Este preenchimento do vazio exigido pelo regresso do mundo às Nações Unidas também mostrou que, se foi na área de segurança e da paz que a organização evidentemente se apagou, as organizações especializadas com responsabilidades na cooperação e desenvolvimento, tal como a Organização Mundial de Saúde, o BIT, a FAO, a UNESCO, puderam ir confirmando as virtudes da cooperação, mantendo vivo e actuante um modelo de inspiração para os novos tempos.
De tudo resulta, em resumo, que a primeira e prioritária tarefa, no que respeita à implantação de um modelo de cooperação eficaz entre o Norte e o Sul, entre sociedades afluentes e sociedades carentes, entre povos de abundância e povos da geografia da fome, é a de conseguir paz e segurança para os nossos dias, reduzindo as
8 DE JUNHO DE 1995 2709confrontações a conflitos de pequena intensidade.: Não é o que se passa e, de todos os fenómenos detectáveis que tornam difícil a racionalização de uma polemologia para o fim do século, tem especial relevo a relação entre drogas, armas e guerrilha, uma estrutura viciosa que a comunidade internacional precisa de destruir, sob pena de a insegurança e a instabilidade crescerem sem limites de áreas geográficas ou políticas, tudo urgente tanto para os governos como as autoridades espirituais.
Por isso, o envolvimento nas instituições e operações destinadas a preservar a paz e a restabelecer e manter a paz são acções prioritárias de cooperação, a que nenhum país deve furtar-se na medida larga ou estreita das suas capacidades. Por isso, a intervenção portuguesa no Conflito de Angola para mediar entre os contendores, assim como em Moçambique, são acções meritórias, independentemente dos erros ou dos acidentes de percurso, todos sempre a exigirem um tratamento que não afaste as responsabilidades mas não perturbe a realização de objectivo principal.
A contribuição no universo próximo de Portugal também o acredita para intervenções de tipo diverso no seio de grandes organizações internacionais, onde os pequenos países precisam de estar sempre activos no sentido 'de impedir a constituição de directórios ou de hegemonias que facilmente esquecem a igual dignidade de todos. A presença dos pequenos países em organizações como a ONU, a Aliança Atlântica, a União da Europa Ocidental, a Organização de Segurança e Cooperação Europeia, é uma essencial demonstração do exercício de uma soberania de serviço, e Portugal faz bem em assumir todas essas responsabilidades à sua dimensão. Porque o facto é que não estamos apenas na Península Ibérica, enfrentando o iberismo, ou na Europa, enfrentado o europeísmo, Ou no Atlântico, respondendo ao atlantismo; estamos no murado que se unificou e no qual a interdependência global tornou a cooperação numa necessidade, mesmo para os que tivessem a veleidade de não a aceitar como um dever.
É natural que os Estados, tal como as organizações não governamentais, possam reflectir melhor no seu mundo próximo os princípios a que aderem na cooperação global. Tal como acontece com a Inglaterra, a França ou a Espanha, o mundo de fala portuguesa exige e merece uma atenção especial dos governos abrangidos. O notável Winston Churchill, que supunha que não fora nomeado primeiro-ministro para assistir à queda do Império Britânico, identificou a área sobrevivente escrevendo a história dos povos de língua inglesa, que o notabilizou. É por isso que a primeira tarefa de cooperação na área de expressão cultural portuguesa é certamente a do apaziguamento das relações políticas, e deve notar-se que o progresso foi notável com a intervenção na sequência da política assumida pelo Estado português, de instituições privadas, universidades, intelectuais, artistas, em suma, sem exibição do poder e até à margem do poder.
São de assinalar manifestações institucionais desse apaziguamento, designadamente, há poucos dias, a presença de todos os Estados africanos de língua oficial portuguesa, nesta Sala, e com a representação do Brasil, para, apoiar a iniciativa portuguesa de apoio ao povo de Timor Leste, em nome da autodeterminação, em nome dos direitos do homem, mas também em nome de um conceito cultural comum, o que apoia a linha de pensamento que apela para a prioridade de cooperação de carácter cultural, tendo especialmente em vista a língua portuguesa.