66 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007O Sr. Afonso Candal (PS): — Com certeza, Sr. Presidente! Vou ser muito rápido porque, obviamente, 2 minutos não é tempo suficiente para dedicar à Sr.a Deputada Ana Drago, como merecia e pelo conteúdo da sua intervenção.O primeiro apontamento é o de que recibos verdes e contratos a termo certo não são a mesma coisa, mas convenhamos que é uma falha negligenciável. Depois da intervenção do Sr. Deputado Santana Lopes, já essa fica de barato. Mas, repito, não são a mesma coisa, não são confundíveis.Passemos à questão central em relação à qual V. Ex.a teve a fineza de fazer referência à minha intervenção.O que diz vem ao encontro da minha preocupação. Ou seja, grande parte da nova geração não tem a vida facilitada, merece, pelo menos, ter a garantia de que o regime de protecção social é sustentável e que há a expectativa de receber o correspondente ao que vai descontando ao longo de uma vida de trabalho, com todas as dificuldades que V. Ex.a referiu e que, certamente, o Sr. Secretário de Estado do Emprego – que sei que acompanha com cuidada atenção as intervenções de V. Ex.a – terá anotado devidamente.Mas são essas dificuldades é que justificam que haja um tal reforço da sustentabilidade, por forma a dar garantias a quem, de facto, não tem a vida tão facilitada quanto alguns julgam.O meu entendimento – e certamente V. Ex.a entenderá comigo, porque, confesso, não consigo entender o contrário e tenho-a em conta de pessoa inteligente – é que o que se recebe em termos de reforma seja aquilo para que se descontou. Parece uma evidência? Certo! Mas é a isso que estão sujeitas, e bem, as ditas novas gerações — eu próprio e V. Ex.a.A nossa reforma será calculada em função do que descontarmos e em função do tempo da nossa vida que se perspective para além da dita reforma. Mas receber em função dos descontos feitos nos últimos anos?! Receber em função de uma esperança média de vida que já lá vai e que, felizmente, foi bastante aumentada?! A este propósito, faço o paralelo com as entidades privadas, a título de comparação.Pergunto, então, se algum banco está disposto a pagar prestações de rendimento...O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Afonso Candal (PS): — ... em função do valor dos últimos depósitos ou se é em função do valor dos depósitos que lá tem, independentemente de serem os últimos ou os primeiros. Pergunto se um tal banco está disposto a pagar uma renda mensal vitalícia, independentemente do tempo de duração da mesma. Portanto, o que se faz, garantindo a sustentabilidade da segurança social, é de elementar justiça.O que acho é que as gerações anteriores tiveram um regime mais favorável, não perderam o direito relativamente ao tempo em que descontaram ao abrigo desse regime mas, agora, partilham o novo regime que é integralmente aplicado às novas gerações, sendo o mesmo, pelo menos, parcialmente aplicado às gerações que ainda hoje descontam.V. Ex.a tente explicar-me o contrário, isto é, que é justo nós pagarmos para ter reformas com base na totalidade da nossa carreira contributiva, se houver sustentabilidade da segurança social porque alguém está a receber em função de algo para que nunca descontou. Explique-me!A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — E a solidariedade? E o Estado solidário?O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago.A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Afonso Candal, devo dizer-lhe que fico chocado com a candura que manifesta neste debate ao dizer o que julgávamos que alguém jamais poderia dizer.Diz então o Sr. Deputado que, como temos uma geração que está completamente precária, que ganha mal, que nem sequer consegue assegurar os seus direitos — direito a subsídios de férias, de doença, de desemprego — quando está a trabalhar, não é justo que venha sustentar o que é um regime de solidariedade intergeracional para com os que trabalharam a vida inteira, tendo até dado à presente geração a possibilidade de ter um Serviço Nacional de Saúde e a escola pública.Vozes do BE: — Muito bem!O Sr. Afonso Candal (PS): — Isso é outra coisa! Não misture despesa com solidariedade social!A Sr.a Ana Drago (BE): — É preciso perceber quem é que construiu a democracia em Portugal! Nesta Câmara, embora não seja representativa da sociedade portuguesa, há pessoas que trabalham desde os 14 anos de idade. Ora, quando os senhores aumentaram para 65 anos a idade da reforma, significa que tais pessoas vão trabalhar muito mais do que 40 anos.Assim, a nossa questão é a seguinte: em relação às pessoas que construíram este país com o seu trabalho e com o seu esforço, que criaram o regime de segurança social, que o sustentaram, que têm a expectativa de