I SÉRIE — NÚMERO 133 10 debate dedicado as questões europeias. Essa ausência confirma a nossa convicção de que Portugal não conseguiu ainda encontrar a sua visão e orientação estratégica relativamente à participação do nosso País na União Europeia, no momento em que essa visão e participação são tão importantes. O Sr. Vitalino Canas (PS): — Muito bem! A Sr.a Helena André (PS): — Parece-me que os acontecimentos da última cimeira europeia confirmam esta nova afirmação. Uma cimeira que se desenrolou num contexto económico muito grave, uma cimeira que se viu, mais uma vez, confrontada com a ineficiência das suas respostas até ao momento, meias decisões, decisões lentas, decisões insuficientemente claras, decisões, às vezes, pouco coerentes e determinadas e, por isso, às vezes, incapazes de resolver a crise das dívidas soberanas, incapazes de evitar os contágios às grandes economias e, consequentemente, contribuindo para a degradação do crescimento económico e do emprego em toda a Europa. Por isso, se a Cimeira, por um lado, deu respostas importantes para retirar a pressão exercida sobre as dívidas de Espanha e de Itália, ao mesmo tempo que separou a situação da banca da questão da dívida soberana e, consequentemente, do recurso a programas de assistência financeira, avançou também no sentido de uma união bancária, finalmente!, mesmo que estejamos à espera, ainda, dos detalhes que têm de ser clarificados para a sua implementação, e sabemos que o diabo está sempre nos detalhes. Portanto, nós continuamos a confirmar que as respostas da União Europeia às questões da crise soberana, às questões relacionadas com o emprego e com o crescimento têm sido respostas de curto prazo. E vão continuar a sê-lo enquanto a Europa for incapaz de avançar, em simultâneo, com a implementação dos mecanismos de reforço da disciplina orçamental e macroeconómica — aliás, referidos pelo Sr. Secretário de Estado como merecendo o apoio do Governo português —, mas, ao mesmo tempo, com os mecanismos de solidariedade, que incluem, entre outros, a mutualização parcial das dívidas soberanas. O Sr. Vitalino Canas (PS): — Muito bem! A Sr.a Helena André (PS): — Sobre esta matéria, conhecemos a posição ou, melhor, a indecisão do Governo português, que tem preferido aliar-se aos mais intransigentes opositores desta solução, em vez de defender os interesses do País e dos portugueses. Mas tenhamos consciência de que os mercados estão atentos a estes sinais e os mercados também aguardam decisões fortes sobre o crescimento económico. Já afirmaram que, sem crescimento económico sustentado, os programas de ajustamento e de austeridade são inviáveis — e isto diz respeito diretamente a Portugal e à sua posição na União Europeia. O Partido Socialista considera que é bem-vindo o Pacto para o Crescimento, pelo menos, pelo seu significado político, pelo aumento de capital do Banco Europeu de Investimentos e pelos project bonds que vão, finalmente, ver a luz do dia. Mas é incompreensível que uma semana depois do Conselho Europeu o Comité de Representantes Permanentes, inaugurando a Presidência de Chipre da pior maneira, tenha reduzido os montantes propostos pela Comissão para o seu orçamento de 2013. O Sr. Vitalino Canas (PS): — Incompreensível! A Sr.a Helena André (PS): — Imaginem onde é que foram reduzidos os montantes? Nas áreas onde o Pacto para o Crescimento e o Emprego apelava à mobilização do orçamento comunitário — menos 15%para despesas com a Investigação & Desenvolvimento, menos 28% para o apoio ao fomento da competitividade das pequenas e médias empresas e menos 1600 milhões de euros nos créditos destinados à coesão e aos países com maiores dificuldades. O Sr. Vitalino Canas (PS): — Assim, não vamos lá!