3 DE MAIO DE 2019 3 O Sr. PauloPisco (PS): — Parece, no entanto, que o regime de Nicolas Maduro está apostado em resistir até aos limites, o que mais não faz do que prolongar inutilmente a tensão e os confrontos, havendo a registar, infelizmente, só nestes dois dias, mais de 100 feridos e, pelo menos, dois mortos, e estando já marcadas manifestações do regime e da oposição para os próximos dias, acentuando a preocupação para aquilo que, para nós, é o mais relevante, que é a segurança e o apoio à nossa comunidade. Neste contexto, quero felicitar o Governo por ter assumido como uma das suas prioridades o acompanhamento da situação na Venezuela e o apoio aos portugueses e lusodescendentes, tanto dos que estão no país como dos que vêm para Portuga, e também em termos internacionais, particularmente no âmbito da União Europeia, por estar, desde sempre, na primeira linha na intervenção e acompanhamento da situação. Apesar dos obstáculos e das limitações que se vivem na Venezuela, o nosso Governo tem sempre estado à altura das circunstâncias, tem sabido defender a comunidade e tem estado ativo no terreno, através da nossa rede consular e do contacto direto e de proximidade com representantes do movimento associativo e conselheiros das comunidades e através de outros meios, o que permite dar respostas, como é óbvio, mais eficazes às necessidades que vão surgindo. E foram imensas as ações do Governo, de que destaco o envio de várias toneladas de medicamentos, a isenção de pagamento dos atos consulares e o aumento da capacidade de resposta aos pedidos de documentos essenciais como cartões do cidadão, passaportes ou aquisição de nacionalidade. E isso mesmo, convém sublinhar, foi reconhecido pelo próprio Presidente do PSD, Rui Rio, que anteontem considerou que o Governo estava a acautelar o apoio e proteção da comunidade portuguesa,... O Sr. AntónioFilipe (PCP): — Más companhias! O Sr. PauloPisco (PS): — ... o que saudamos porque, nesta matéria muito delicada, é preciso menos partidarismos e muito mais convergência de posições. Portanto, neste contexto de contínua degradação social e política na Venezuela, Sr. Primeiro-Ministro, pergunto: o que nos pode dizer sobre a situação em que atualmente se encontram os portugueses e lusodescendentes? O que nos pode dizer da nossa capacidade de resposta perante um eventual agravamento da situação? Como encara a evolução dos acontecimentos? Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa. O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Pisco, o Governo acompanha com muita apreensão e preocupação a evolução da situação na Venezuela ao longo dos últimos meses e, em particular, nos últimos dias. Para nós, há uma prioridade clara: sintonia no quadro da União Europeia para apoiar a realização de eleições justas e inclusivas, mas a preocupação principal centra-se na proteção e garantia de segurança da comunidade portuguesa. Foi nesse sentido que reforçámos os nossos meios diplomáticos e foi nesse sentido que, por diversas vezes, o Secretário de Estado José Luís Carneiro se deslocou já à Venezuela. Perante o anúncio dos acontecimentos, às primeiras horas da manhã de terça-feira, o Governo decidiu, em primeiro lugar, que o Secretário de Estado, que estava em deslocação para o Canadá, em escala em Londres, interrompia a sua viagem e regressava a Lisboa e a Sr.a Ministra da Presidência, em articulação com o Sr. Ministro da Defesa Nacional e o Sr. Ministro da Administração Interna, têm vindo a acompanhar, a par e passo, juntamente com a Secretária-Geral dos Serviços de Informações da República, o evoluir da situação e estamos a preparar-nos para adotar todas as medidas que sejam necessárias, em qualquer cenário, para assegurar a segurança dos nossos compatriotas. Simultaneamente, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros prossegue, no quadro do Grupo de Contacto e no quadro da União Europeia, o trabalho diplomático necessário a assegurar que, rapidamente, se verifique a transição pacífica e democrática por que todos ansiamos e, seguramente, a melhor solução para a estabilidade e a vida futura dos nossos compatriotas na Venezuela.