Sábado, 3 de Dezembro de 1988II Série-B — Número 7DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaV LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)SUMÁRIORequerimentos n.°» 132/V <2.")-AC a 184/V (2.')-AC e 4/V (2.*)-AL e 5/V (2.*)-AL:N.° 132/V (2.')-AC — Da deputada Helena Torres Marques (PS) ao Governo sobre o apoio do Estado de Baden-Vurtemberga à região do Baixo Alentejo 42 N.° 133/V (2.")-AC —Do deputado Herculano Pombo (Os Verdes) ao Governo sobre o Projecto Geotérmico de São Miguel, nos Açores ..............      42N.° 134/V (2.')-AC — Do deputado Carlos Brito (PCP) ao Governo sobre a aplicação do Decreto Regulamentar n.° 43/78 junto dos pescadores da pesca artesanal no Algarve...............................      42N.° 135/V (2.")-AC — Do mesmo deputado à Secretaria de Estado do Turismo sobre os estabelecimentos licenciados para a região do Algarve pela Direcçâo--Geral do Turismo..............................      43N.° 136/V (2.")-AC — Do mesmo deputado ao Governo sobre o apoio à reconversão, modernizaçãoe incremento da pesca de cerco..................      43N.° 137/V (2.")-AC — Do mesmo deputado ao Governo sobre o plano de formação profissional paraos jovens que se dedicam à pesca artesanal.......      43N.° 138/V (2.')-AC — Da deputada Ilda Figueiredo (PCP) ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território e à Secretaria de Estado da Cultura sobre o apoio à construção de uma sede para a Federação do Folclore Português, com sede em Arcozelo, Vila Nova de Gaia........................      43N.° 139/V (2.')-AC — Da mesma deputada ao Ministério do Comércio e Turismo sobre as contrapartidas das zonas de jogo de Espinho e da Póvoa de Varzim     43 N.° 140/V (2.')-AC — Do deputado João Salgado (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a apreensão em1982 do produto Granizados Fá.................      44N.° 141/V (2.")-AC — Do deputado Rui Silva (PRD) ao Ministério da Administração Interna sobre a reapreciação de um processo de pensão de preço desangue.........................................       44N.° 142/V (2.")-AC — Do mesmo deputado ao Governo sobre a alteração dos Estatutos da QUIM1GAL —Química de Portugal, E. P......................      44N.° 143/V (2.*)-AC —Do mesmo deputado ao Governo sobre a situação dos trabalhadores dos ramos da hotelaria e do comércio atingidos pela catástrofe do Chiado.....................................      44N.° 144/V (2.*)-AC — Do deputado Roleira Marinho e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e à Direcção-Geral das Alfândegas acerca da ponte sobre o rio Minho,em Peso (Melgaço)............................       45N.° 145/V (2.*)-AC — Do deputado Fernando Gomes (PCP) ao conselho de administração da CP sobre a reabertura da passagem de nível do lugar doPeneireiro, sita na linha do Norte ..............        45N.° 146/V (2.')-AC — Do mesmo deputado ao conselho de gerência da CP sobre a colocação de sinalização luminosa e sonora nas passagens de nfvel semguarda na linha da Lousã......................       45N.° 147/V (2.*)-AC — Do mesmo deputado à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais sobre a construção de uma comporta na vala da Pereira junto à ponte sobre a estrada nacional n.° 341 46 N.° 148/V (2.")-AC — Do deputado Carlos Carvalhas (PCP) ao Ministério das Finanças acerca do inquérito levado a efeito pela Inspecção-Geral de Finanças sobre as importações extraordinárias de centrais digitais feitas pelos CTT/TLP .............       46N.° 149/V (2.")-AC — Do deputado Álvaro Brasileiro (PCP) ao Ministério da Educação sobre o estado em que se encontra a Escola do Setil, no Cartaxo 46 N.° 150/V (2.")-AC — Do mesmo deputado ao Governo sobre a construção de novas pontes que substituam as antiquadas, que estão dependentes do projecto de regularização do vale do Tejo... 46 N.° 151/V (2.')-AC — Do mesmo deputado ao Governo sobre o plano de drenagem da vala real daAzambuja.....................................       46N.° 152/V (2.')-AC — Do deputado Mendes Bota (PSD) ao Ministério da Justiça sobre a construçãodo Estabelecimento Prisional do Algarve.........       47N.° 1S3/V (2.')-AC — Do deputado Álvaro Brasileiro (PCP) ao Governo sobre o montante de verbas comunitárias distribuidas no distrito de Santarém 41 N." 154/V (2.')-AC —Do mesmo deputado ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre as empresas que no distrito de Santarém têm d/vidas para com a Previdência....................        47N.° 155/V (2.*)-AC — Do deputado Herculano Pombo (Os Verdes) à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais sobre a riqueza florística e faunfstica do Baixo Vouga lagunar       47