I SÉRIE — NÚMERO 7 50 Por isso, em todos os Orçamentos do Estado temos proposto dotações para a Cinemateca e para o ANIM, e voltaremos a fazê-lo neste Orçamento do Estado. Mas aquilo que propomos, hoje, é algo que vai ao encontro de um discurso que, julgo, é consensual. E ficarei admirada se não o for, será hipócrita se não o for. A taxa que é cobrada e com a qual se financia o cinema e a Cinemateca é reconhecidamente considerada por todos insuficiente, porque mudaram os modos de consumo e de difusão do audiovisual. Por isso mesmo, fez o Governo uma nova lei para haver um outro universo de receitas. O que nós dizemos é que a Cinemateca não pode estar excluída desse universo de receitas,... A Sr.a Cecília Honório (BE): — Muito bem! A Sr.a Catarina Martins (BE): — ... sem prejuízo de ter que estar no Orçamento do Estado, sem prejuízo de ter de ter outro enquadramento institucional. Não pode é estar fora do universo de receitas que tenham a ver com a maneira como o mundo evoluiu e como evoluiu o consumo do audiovisual. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.a Deputada Conceição Pereira, tem a palavra para uma intervenção. A Sr.a Maria Conceição Pereira (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como todos nós já ouvimos nas intervenções anteriores, estamos aqui a discutir dois projetos de lei e um projeto de resolução que têm por centralidade a Cinemateca Portuguesa — Museu do Cinema. Estamos a falar da Cinemateca, estamos a falar da preservação e divulgação do nosso património relacionado com as imagens em movimento, promovendo o conhecimento da história do cinema e o desenvolvimento da cultura cinematográfica e audiovisual, estamos a falar, na realidade, de um património único, reconhecido a nível nacional e internacional. Um património, Sr.a Deputada Catarina Martins, que nunca esteve em causa e, se calhar, esta discussão é absurda, porque nunca ninguém pensou em encerrar a Cinemateca Portuguesa. Foi uma situação que nunca esteve em causa. Ela esteve na ribalta neste verão e ainda hoje não compreendemos muito bem como é que não foram esgotados todos os canais com a tutela, antes de essas notícias virem a lume. É porque o Governo deu provas de que estava preparado e de que tinha resposta para as dificuldades da Cinemateca, reforçando, de imediato, o respetivo orçamento com 400 000 €, prevendo-se, até ao final do ano, acrescentar 696 000 €, para que não restem dúvidas de que o funcionamento da Cinemateca não está em causa. Todos sabemos que as dificuldades já se arrastam há muito tempo e que se agravara desde 2008 com a alteração, como aqui já foi referido, dos hábitos e da procura da televisão por subscrição e por cabo, o que, na verdade, veio aumentar essa diferença. Mas não é só, como disse, o funcionamento ou a necessidade de programação, mas também a necessidade de equipamentos e de novas formas de procurar equipar a Cinemateca. Sr. Deputado Miguel Tiago, ao lermos o projeto de lei n.o 446/XII (3.a), do PCP, e a sua exposição de motivos, deixe-me que lhe diga que ficamos um pouco como que a ver um remake que já não imaginávamos. Eu pensava que estes termos «Já durante o fascismo, o receituário era o mesmo» ou «não existe liberdade de criação» tinham desaparecido do nosso léxico, mas, pelos vistos, ainda se mantêm. Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago. Felizmente que o PCP também diz que concorda com as taxas que complementem a ação do Estado, tal como este Governo propõe na Lei n.o 55/2012, a chamada «lei do cinema». Mas deixe-me que lhe diga com todo o respeito que não consegui entender a proposta de alteração que vem no vosso projeto de lei referente ao artigo 10.o, em que diminui a taxa em 1 € dos operadores e também a atualização anual. Estranhamos. Não entendemos como é que quem está sempre a falar em grandes