39 | II Série GOPOE - Número: 008 | 18 de Novembro de 2008financiamento das despesas de protecção social, garantindo que são as transferências do Orçamento do Estado que cobrem todas as despesas não contributivas da protecção social no nosso país.Estes são alguns dos pontos de um orçamento muito amplo, como se sabe, mas estou certo de que, na sequência das questões que vão ser colocadas pelas Sr.as e pelos Srs. Deputados das diversas bancadas parlamentares, teremos oportunidade de aprofundar muitos mais pontos do que aqueles que agora apenas aflorei.Muito obrigado, Sr. Presidente. Ultrapassei num minuto o tempo de que dispunha.O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Ministro do Trabalho e da Segurança Social. V. Ex.a foi muito cauto e prudente no tempo utilizado. Como é norma nesta Comissão, o tempo atribuído para a exposição inicial é de 10 a 15 minutos. O Sr. Ministro falou durante 11 minutos, pelo que o felicito pela sua disciplina.Vamos, então, dar início ao nosso debate.Vou apenas explicar aos Srs. Deputados o modus operandi da Comissão de Orçamento e Finanças nestas audições, que tem sido e vai continuar a ser o seguinte: são atribuídos 10 minutos a cada grupo parlamentar numa primeira ronda — as perguntas são agrupadas em bloco e o Sr. Ministro, depois, responderá de uma só vez — e numa segunda ronda serão atribuídos 5 minutos a cada grupo parlamentar, sendo as perguntas novamente agrupadas em conjunto, a que o Sr. Ministro responderá no final, encerrando o debate.Vamos, então, começar a primeira ronda de perguntas pelo maior partido da oposição, o PSD.Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Santos.O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, há uma série de questões que gostava de lhe colocar, confiando na oportunidade das suas respostas da forma como mais recentemente o Sr. Ministro nos tem habituado aquando das suas vindas à Comissão.A primeira questão que gostava que o Sr. Ministro esclarecesse diz respeito ao BPN. Ou seja, nos últimos dias, mercê do processo de nacionalização do BPN, mercê de toda a polémica que gerou esse processo e que ainda gera, têm vindo a público notícias relativas à participação da segurança social em depósitos efectuados em contas do BPN, nomeadamente o facto de a segurança social ter retirado 200 milhões de euros em Agosto. Mais recentemente, a segurança social terá efectuado novo depósito. As notícias dos jornais não são nada tranquilizadoras e isso vê-se nos títulos que têm vindo a público.Fundamentalmente, o que pretendíamos em relação à questão do BPN era que o Sr. Ministro, de uma forma simples e directa, nos esclarecesse qual tem sido a participação da segurança social nos depósitos efectuados no BPN, quais os seus fundamentos e intuitos.Gostaríamos também de saber — e para nós esta questão assume alguma importância — a origem das verbas que são depositadas no BPN. É que, suponho, no Orçamento do Estado para 2008 não houve qualquer tipo de consignação, qualquer dotação orçamental para operações deste tipo. Logo, as verbas têm de sair de alguma dotação. Assim, gostava que o Sr. Ministro nos explicasse qual a origem das verbas que têm sido depositadas no Banco Português de Negócios.Outra questão que gostaria de colocar diz respeito ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. Obrigatoriamente, tenho de recordar as palavras proferidas pelo Sr. Primeiro-Ministro, há algum tempo atrás, num célebre comício, no distrito de Braga, em Guimarães, em que afirmou, peremptoriamente, que por uma questão de princípio o dinheiro da segurança social não era para ser jogado na bolsa, não era para servir uma economia de casino. Se não foram estas as palavras — admito que não tenham sido exactamente estas —, penso que o sentido delas é este e que não estou a desvirtuá-las.Em relação ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, gostava que o Sr. Ministro nos explicasse, perante as afirmações que o Primeiro-Ministro fez à época, qual é o ponto da situação. Em que ficamos? É que ou o Sr. Ministro não cumpre as directivas do Sr. Primeiro-Ministro ou o Sr. Primeiro-Ministro ignora aquilo que respeita à utilização de uma verba considerável do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social para ser capitalizada e, mais concretamente, para ser aplicada em bolsa.