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23 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  » porque aquilo que não gera negociata o Ministçrio do Ambiente ou enfia na gaveta ou, pura e simplesmente, ignora!O Sr. Presidente: —  Queira concluir, Sr.a Deputada.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Vou concluir, Sr. Presidente.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O ambiente está enxovalhado com este Governo do Partido Socialista. Sumiu-se a política de ambiente! Este Governo não tem política para o ambiente! Por isso, o qualificativo mais adequado para este Ministério do Ambiente é, justamente, o de um grande embuste político.Aplausos de Os Verdes e do PCP.O Sr. Presidente: —  Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Vaz.O Sr. Luís Vaz (PS): —  Sr. Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, sabe V. Ex.a que nutro grande simpatia pessoal por si.Vozes do PS: —  Ah!O Sr. Luís Vaz (PS): —  No entanto, do ponto de vista político, reconheço que o seu grande defeito é estar sistematicamente contra, seja contra aquilo com que não concorda, seja até, eventualmente, contra aquilo com que poderá concordar.Vozes do PS: —  Muito bem!O Sr. Luís Vaz (PS): —  Quando nos vem, aqui, dizer que a política do Governo em termos de ambiente tem sido desastrosa, nada mais poderá suscitar do que a indignação da bancada do Partido Socialista e também a indignação dos cidadãos que conhecem qual tem sido, ao longo destes quatro anos, a política do Governo na área do ambiente.Vozes do PS: —  Muito bem!O Sr. Luís Vaz (PS): —  Refiro-me à política do Governo ao nível dos resíduos sólidos urbanos, ao nível dos resíduos de construção, ao nível dos resíduos de embalagens, ao nível do ordenamento, ao nível dos óleos usados e, inclusive, ao nível das contra-ordenações na área do ambiente.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): —  Vem falar nisso? Que descaramento!O Sr. Luís Vaz (PS): —  Tendo sido aqui aprovada legislação que o Governo teve a capacidade de reconhecer que era excessivamente dura, há bem pouco tempo, neste Plenário, foi debatida e aprovada —  apenas com os votos favoráveis do PS —  a redução das coimas mínimas que eram absolutamente irrealistas, o que punha em risco a eficácia da sua aplicação.Vozes do PS: —  Claro!O Sr. Bruno Dias (PCP): —  São só cambalhotas!O Sr. Luís Vaz (PS): —  Na sua intervenção, pegou em questões menores, em minudências pontuais, que são falsas. Refiro-me, nomeadamente, à referência que fez ao estudo de impacte ambiental relativo à A32.
24 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009O Sr. Presidente: —  Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Luís Vaz (PS): —  Concluo já, Sr. Presidente.Devo recordar que a autarquia de Oliveira de Azeméis —  que é, eventualmente, a autarquia mais importante afectada por este projecto —  é favorável à posição assumida pelo Governo e pela Estradas de Portugal, a qual foi aprovada, por unanimidade, quer na Assembleia Municipal quer na Câmara Municipal.Vozes do PS: —  Muito bem!O Sr. Luís Vaz (PS): —  Isto é um facto.O Sr. Presidente: —  Queira concluir.O Sr. Luís Vaz (PS): —  Sr.a Deputada, aconselhá-la-ia a que, de futuro, se dedicasse às questões importantes de ambiente, que este Governo tem resolvido, e deixasse para trás as minudências, a «mercearia», que nada de digno trazem para bem da democracia e do País.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Vaz, desconfio que, para além da simpatia pessoal, o Sr. Deputado e, eventualmente, outros Deputados do Partido Socialista nutrem grande simpatia pelas posições políticas que Os Verdes aqui têm apresentado.Protestos do PS.Só que muitos não terão coragem de o dizer.Também podia devolver-lhe a acusação, dizendo que o Sr. Deputado está sempre, sempre, sempre, a favor do que está errado.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Bem visto!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Sempre! Andamos sempre nisto! Sr. Deputado, lamento, mas, de facto, a vossa sensibilidade para as matérias ambientais é de tal ordem que consideram os estudos de impacte ambiental —  que deveriam ser o principal instituto da política de ambiente —  questões menores. «São questões menores», dizem! São também questões menores os planos de poupança e de redução nas áreas dos resíduos, da água, da energia? É uma questão menor a sua não aplicação, o facto de eles não estarem a dar resultado absolutamente nenhum? Olhe, o Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água foi aprovado em 2005. Já lá vão quatro anos.Quais são os resultados? O Sr. Deputado sabe, mas mais ninguém sabe. Não há! Porquê? Porque a lógica do Governo não foi a de poupar água mas, sim, a de mercantilizar a água!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Muito bem!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Por que é que a Lei-Quadro da Água não foi enfiada na gaveta e sim o Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água? Está a ver, não é, Sr. Deputado? Porque a LeiQuadro da Água mercantilizava, era a negociata, recusava a visão da água como um direito!O Sr. Luís Vaz (PS): —  A água é pública!
25 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Quanto ao Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água, que é fundamental para preservar e salvaguardar este recurso importante, os senhores enfiaram na gaveta e não quiseram saber. E como é que qualificam estes embustes? Classificam-nos exactamente como miudezas, questões de «mercearia», questões que não têm importância nenhuma.Desculpe, mas o Sr. Deputado não sabe o que tem importância para a qualidade de vida das populações e para a promoção do desenvolvimento. Porque o ambiente é, de facto, um pilar fundamental do desenvolvimento, e é isso que vos falta perceber.Por isso é que o Sr. Deputado tem o descaramento de vir, aqui, dar o exemplo da grande medida ambiental que o Governo tomou nos últimos tempos. Qual foi? A redução das coimas ambientais.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  É verdade!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Foi um incentivo à poluição.O Sr. Presidente: —  Queira concluir, Sr.a Deputada.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Termino, sim, Sr. Presidente.Deram o seguinte sinal: poluam que nós vamos fazer com que vocês paguem menos.Vozes do PS: —  Não!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Foi este o grande sinal do Partido Socialista! Sabe porquê, Sr. Deputado? Porque o Partido Socialista manifestou, ao longo desta Legislatura, que, para ele, ambiente é incompatível com desenvolvimento»Vozes do PCP: —  Muito bem!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  » e com incentivo a boas práticas ambientais! Portanto, estamos conversados, pois divergimos radicalmente nesta matéria!Aplausos de Os Verdes e do PCP.Vozes do PCP: —  Muito bem!O Sr. Presidente: —  Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, amanhã é o Dia Mundial do Ambiente e é importante que se refiram algumas questões que, para nós, deviam ser claras e que, pelos vistos, para Os Verdes não são.Não é errado que o ambiente seja também um negócio.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Só é! Só é um negócio!O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): —  Aliás, se o ambiente não tiver sustentabilidade económica, não poderemos prosseguir políticas sustentáveis.Contudo, não deixa de ser estranho aquilo que tem acontecido ao longo dos últimos quatro anos.No que respeita aos resíduos, a única política apresentada pelo Partido Socialista foi para os resíduos industriais perigosos e era a co-incineração. A verdade é que, passados quatro anos, continuam enredados no tribunal com a questão da co-incineração»Vozes do CDS-PP: —  Exactamente!
30 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009A questão que o Sr. Deputado coloca, e que merece reflexão, é a de saber se os médicos prescrevem ou —  usando a sua expressão —  «trancam» as receitas. Mas, Sr. Deputado, se quer usar essa expressão, então terá de dizer que são os médicos que tiram esse direito aos doentes e não que é o Governo ou esta medida a fazê-lo!Vozes do PS: —  Muito bem!O Sr. Paulo Pedroso (PS): —  Se o quer dizer, então, tenha coragem para o dizer com esta clareza!Vozes do PS: —  Exactamente!O Sr. Paulo Pedroso (PS): —  E isto prende-se com o último ponto desta questão, Sr. Deputado, que é o seguinte: nós entendemos que se deve salvaguardar a confiança entre o médico e o utente e que se deve aperfeiçoar essa relação de confiança. Não estamos, no entanto, disponíveis para que essa relação de confiança seja substituída por outros.E o Sr. Deputado, o que é que acha?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.O Sr. João Semedo (BE): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Pedroso, a questão é muito simples e nem é preciso ser pensionista para perceber —  esses já perceberam que, de facto, foram enganados com esta medida! E não tenhamos medo das palavras: esta medida só é aplicável se o médico prescrever genéricos ou se o médico não trancar a receita, permitindo que o doente e o farmacêutico, no balcão da farmácia, acordem transformar o medicamento de marca num medicamento genérico.Se o Governo queria que esse benefício não fosse influenciado pela decisão de mais ninguém tinha uma maneira muito simples: dava este benefício tanto para o medicamento genérico como para o de marca, como é óbvio! Ora, isso não fez o Governo! O que o Governo quer fazer é criar uma relação tensa, um conflito entre quem prescreve e quem paga na farmácia. É uma grande habilidade!Vozes do PS: —  Não, não!O Sr. João Semedo (BE): —  E é preciso, Sr. Deputado, ter coragem para dizer isto! Porque foram os senhores que, aqui, ainda há 15 dias»Protestos do PS.Eu não tenho medo das palavras! Não aceitar a prescrição generalizada é, por parte dos médicos, um capricho! É um privilégio inaceitável! Não tem qualquer fundamento técnico ou científico! Os senhores é que recuaram perante ele! Portanto, se há aqui quem tenha falta de coragem política são os senhores! Querem resolver este problema? Alarguem o benefício para todos os medicamentos!Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado João Semedo, fez muito bem em trazer este assunto aqui, ao Plenário da Assembleia da República.
49 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Fernando Antunes (PSD): —  » e que nos transportou para a maior e mais prolongada crise social e económica, que já vai em quase 10 anos, não se vislumbrando o seu fim.Ironia do destino, o Primeiro-Ministro, sacudindo a responsabilidade da crise social e económica do País, de que é um dos grandes obreiros, como quem «sacode a água do capote», afinal, reconhece que é ela própria, a crise, que suporta agora financeiramente esta iniciativa legislativa do pré-escolar.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Fernando Antunes (PSD): —  É que, só com o Programa de Apoio ao Alargamento da Rede de Educação Pré-Escolar, que vai trazer às Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto várias centenas de novas salas desta valência, foi possível assumir a universalidade e a obrigatoriedade de frequência do pré-escolar aos 5 anos de idade.Como este programa de investimento público é uma das medidas anti-crise, é caso para se dizer: sem crise, lá «ficaria na gaveta» mais uma promessa do Governo!Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Horácio Antunes (PS): —  Não é verdade!O Sr. Fernando Antunes (PSD): —  Podemos, pois, afirmar que a crise económica, que tanto tem servido ao Primeiro-Ministro com «desculpas esfarrapadas» para «limpar as mãos» do seu Governo desastroso dos últimos quatro anos, essa mesma crise valeu-lhe agora e valeu ao País, para termos universalidade no préescolar para as nossas crianças de 5 anos! Queremos, contudo, repetir que o PSD discorda do atraso e da metodologia, mas saúda e subscreve o princípio que a proposta de lei vem consagrar.Em relação aos 12 anos de ensino escolar obrigatório, lembramos aqui 2004 e a Lei de Bases do Sistema Educativo aprovada nesta Assembleia da República, proposta pelos nossos Governos PSD/CDS-PP, que consagrava esta medida.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): —  Criticada na altura!O Sr. Fernando Antunes (PSD): —  Era uma proposta de regeneração da educação, assente em valores e princípios capazes de propiciar aos jovens meios para poderem potenciar as suas qualidades e, assim, terem realização pessoal e social.Prolongava-se e ampliava-se o modelo de escolaridade obrigatória de 9 para 12 anos, mas com uma reorientação deste ensino secundário para uma visão integrada e diversificada do ensino e da formação vocacional.O Sr. Presidente: —  Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Fernando Antunes (PSD): —  Esta matéria constitui um passo em frente para termos, no nosso País, alunos com menos insucesso e com mais qualificações.No entanto, alargar as apostas educativas, em termos obrigatórios, com professores divididos, magoados, ofendidos e desmotivados, é meio caminho andado para o insucesso.Infelizmente, a Sr.a Ministra da Educação não tem humildade, nem pessoal nem democrática, para «juntar os cacos» de tudo o que destruiu, na esfera do brio, da competência e da dignidade dos professores.Terão que ser outros a fazê-lo!Aplausos do PSD.
51 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na generalidade, da proposta de lei n.o 265/X (4.a) —  Regula a forma de intervenção dos juízes militares e dos assessores militares do Ministério Público junto dos tribunais administrativos, no âmbito de aplicação da Lei no 34/2007, de 13 de Agosto.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito e votos contra do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.Este diploma baixa à 1.a Comissão.Vamos, agora, votar, na generalidade, a proposta de lei n.o 278/X (4.a) —  Estabelece as condições e os procedimentos a aplicar para assegurar a interoperabilidade entre sistemas de informação dos órgãos de polícia criminal.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PSD, do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito.Este diploma baixa à 1.a Comissão.Passamos à votação do projecto de resolução n.o 386/X (4.a) —  Recomenda ao Governo a criação de gabinetes de mediação policial junto dos bairros identificados como problemáticos, bem como a obrigatoriedade de apresentação, na Assembleia da República, de um Relatório de Avaliação das políticas públicas nos bairros problemáticos (CDS-PP).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do BE e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes e de 2 Deputados não inscritos.Segue-se a votação do projecto de resolução n.o 388/X (4.a) —  Recomenda ao Governo a criação de estruturas específicas e autónomas das Forças e Serviços de Segurança no Distrito de Setúbal (CDS-PP).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do BE e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes e de 2 Deputados não inscritos.Srs. Deputados, vamos votar o projecto de resolução n.o 483/X (4.a) —  Recomenda ao Governo que alargue o leque de doenças congénitas raras passíveis de diagnóstico precoce através de rastreio neonatal (CDS-PP).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE, de Os Verdes e de 2 Deputados não inscritos.Passamos à votação do projecto de resolução n.o 488/X (4.a) —  Sobre o perfil do novo hospital no Seixal (PCP).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE, de Os Verdes e de 2 Deputados não inscritos.Vamos proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.o 581/X (4.a) —  Altera as normas para velocípedes sem motor do Código da Estrada (Os Verdes).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito e votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.
52 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009Vamos, agora, votar, na generalidade, o projecto de lei n.o 638/X (4.a) —  Afirma os direitos dos ciclistas e peões no Código da Estrada (BE).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito e votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.O Sr. Jorge Fão (PS): —  Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Jorge Fão (PS): —  Sr. Presidente, é para anunciar, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, que apresentaremos uma declaração de voto sobre a votação destes dois projectos de lei.O Sr. Hugo Velosa (PSD): —  Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Hugo Velosa (PSD): —  Sr. Presidente, é para anunciar que o do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata apresentará uma declaração de voto em relação a estes dois diplomas que acabámos de votar.A Sr.a Helena Pinto (BE): —  Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra, Sr. Deputada.A Sr.a Helena Pinto (BE): —  Sr. Presidente, é também para anunciar que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda também apresentará uma declaração de voto em relação à última votação.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): —  Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): —  Sr. Presidente, no mesmo sentido, o Grupo Parlamentar do CDS-PP apresentará igualmente uma declaração de voto.O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Defesa Nacional, relativo à proposta de lei n.o 251/X (4.a) —  Regula as condições de acesso e exercício das actividades de comércio e indústria de bens e tecnologias militares.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Vamos, agora, proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à proposta de lei n.o 219/X (3.a) —  Alteração ao Decreto-Lei n.o 241/2007, de 21 de Junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses (ALRAM).Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.O Sr. Hugo Velosa (PSD): —  Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra, Sr. Deputado.
59 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009O Sr. Presidente: —  Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): —  O Partido Socialista, também com os contributos dos partidos da oposição, tem, hoje, um diploma melhor, um diploma responsável e equilibrado. Foi sempre esta a postura do PS neste debate e é isto que é este diploma.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Pois o problema, Srs. Deputados do Partido Socialista, é exactamente o que acabámos de ouvir, de uma forma enviesada, na intervenção do Sr. Deputado Pedro Nuno Santos. É que os senhores entenderam avançar apenas um bocadinho! Foi justamente esse o problema! Aquilo que vamos agora votar é diferente daquilo que votámos na generalidade. No processo de discussão na especialidade, o Partido Socialista recuou em relação à sua própria proposta inicial.Portanto, aqui andamos nós, assim, desde 1984: um passinho aqui, outro passinho ali, recuamos, avançamos mais um bocadinho,» Andamos permanentemente nisto! Todos estes anos depois, já podemos falar em décadas depois, ainda não temos a educação sexual generalizada nas escolas e os senhores continuam a criar entraves à disponibilização de preservativos nas escolas. Depois, vêm de falar de preconceitos! Pois os senhores também são preconceituosos! Entretanto, continuamos com os números de gravidez na adolescência que temos em Portugal, continuamos com os números assustadores de doenças sexualmente transmissíveis e, aqui, colocamos os preconceitos à frente das necessidades do País. Esta minha intervenção é apenas para lamentar esse facto.O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação, na especialidade, dos artigos 3.o, 9.o, 10.o e 14.o do texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo ao projecto de lei n.o 660/X (4.a) —  Estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar (PS), tendo em atenção as avocações requeridas e aprovadas.Assim, começamos por votar a proposta, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um novo n.o 4 ao artigo 3.o do texto final.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita, votos a favor do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito e abstenções de 3 Deputados do PS.Era a seguinte:4 —  A frequência do módulo de educação sexual é opcional.O Sr. Presidente: —  Passamos à votação da proposta, também apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um n.o 5 ao mesmo artigo 3.o.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita, votos a favor do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito e abstenções de 4 Deputados do PS.Era a seguinte:5 —  A opção referida no número anterior deve ser realizada de forma expressa pelos encarregados de educação.
60 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009O Sr. Presidente: —  Vamos votar a proposta, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um n.o 4 ao artigo 9.o do texto final.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita, votos a favor do PSD, do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito e abstenções de 4 Deputados do PS.Era a seguinte:4 —  Decorre para a família o direito de cooperar no planeamento da educação da sexualidade, contribuir para a definição de objectivos e selecção de estratégias, acompanhar o processo de tomadas de decisão. As associações de pais e encarregados de educação são parceiros fundamentais para a definição de programas e actividades extra-curriculares na área da saúde.O Sr. Presidente: —  Passamos à votação da proposta, apresentada pelo BE, de alteração ao n.o 8 do artigo 10.o do texto final.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito e votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.Era a seguinte:8 —  O gabinete de informação e apoio assegura a distribuição gratuita de métodos contraceptivos não sujeitos a prescrição médica, designadamente preservativos, e em articulação com as unidades de saúde assegura aos alunos o acesso aos meios contraceptivos que contêm carga hormonal.O Sr. Presidente: —  Vamos votar a proposta, apresentada pelo PCP, também de alteração ao n.o 8 do artigo 10.o.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito e votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.Era a seguinte:8 —  No ensino secundário, o gabinete de informação e apoio deve assegurar aos alunos a distribuição gratuita de métodos contraceptivos não sujeitos a prescrição médica, existentes nas unidades de saúde.O Sr. Presidente: —  Vamos votar o n.o 8 do artigo 10.o constante do texto final.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do CDS-PP, do BE, de Os Verdes, de 3 Deputados do PS e de 2 Deputados não inscritos e a abstenção do PCP.Passamos à votação da proposta, apresentada pelo BE, de eliminação do n.o 2 do artigo 14.o do texto final.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito, votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e abstenções de 2 Deputados do PS.Vamos, agora, votar o n.o 2 do artigo 14.o constante do texto final.
68 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009Desde logo, registo, da sua intervenção, a necessidade de referir essa confiança nos agentes educativos, provavelmente porque, em consciência, sabe que muitas das declarações que aqui têm proferido têm ido exactamente no sentido contrário à demonstração dessa confiança.O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  Não é verdade!A Sr.a Paula Barros (PS): —  Mas fica esse registo  Por outro lado, Sr. Deputado, também é de salientar ter referido, na sua intervenção, esta oscilação de políticas consoante os governos.Em relação à matéria concreta que aqui estamos a debater, pergunto-lhe, Sr. Deputado: lembra-se ou não do processo de avaliação integrada das escolas, iniciado no governo do Professor Marçal Grilo? Recorda-se ou não que, no governo de David Justino, esta avaliação integrada foi descontinuada e foi produzida a Lei n.o 31/2002,»O Sr. João Bernardo (PS): —  Bem lembrado!A Sr.a Paula Barros (PS): —  » lei que visa exactamente a avaliação das escolas do ensino não superior? O que aconteceu a esta Lei durante três anos, entre 2002 e 2005? Sabe quantas escolas foram avaliadas entre 2002 e 2005? Zero escolas foram avaliadas! E é exactamente num período de tempo similar, entre 2006 e 2008, com base nessa mesma Lei, devidamente regulamentada e estruturada, que são avaliadas 684 escolas!Vozes do PS: —  Muito bem!A Sr.a Paula Barros (PS): —  Daí, Sr. Deputado, que não possamos deixar de lhe lançar uma questão, entre estas outras que, de alguma forma, são retóricas, porque admito que o Sr. Deputado domine este conhecimento mas pretenda ignorá-lo: tem o PSD feito a sua auto-avaliação em relação à absoluta incapacidade que tem demonstrado para passar da retórica aos actos?Vozes do PS: —  Muito bem!A Sr.a Paula Barros (PS): —  Porque é com actos que, de facto, se governa um país.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  Sr. Presidente, a cartilha socialista usada quando há uma questão incómoda para ser debatida, conhecemo-la: falamos do passado.Protestos do PS.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): —  Exactamente!O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  Perdoar-me-á, Sr.a Deputada, mas, porque disponho de apenas 2 minutos, não vou «morder o isco» e, portanto, não vou falar daquela tal avaliação do Professor Marçal Grilo, que não conheço e que o País também não conhece, porque, evidentemente, foi uma avaliação de faz-de-conta, como é actualmente a deste Governo.O Sr. Hugo Velosa (PSD): —  História, História!
73 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009A Sr.a Paula Barros (PS): —  Só com trabalho, rigor e exigência se produzem melhores resultados. E é isso que, felizmente, tem acontecido ao longo destes últimos anos: mais trabalho de alunos, mais trabalho de professores, mais trabalho das comunidades educativas.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): —  Acabou de vir de Espanha!A Sr.a Paula Barros (PS): —  A oposição —  e o PSD, em particular, revelou-o aqui hoje bem —  não respeita este trabalho de todos os agentes, coloca os interesses partidários acima dos interesses de Estado. E porquê? Porque não se conforma com a melhoria dos resultados, quando a atitude séria que deveria ter era a de reconhecimento e a de congratulação pela melhoria dos resultados na área da educação em Portugal.O Sr. João Oliveira (PCP): —  Isso também é muito, Sr.a Deputada!A Sr.a Paula Barros (PS): —  O culto da avaliação está, assim, a ser adoptado e promovido por este Governo, não só em relação às escolas mas também em relação à generalidade das medidas de política educativa.Senão, vejamos: a avaliação de professores, a educação especial, o ensino artístico, o ensino profissional, a Iniciativa Novas Oportunidades, os manuais escolares, a modernização das escolas secundárias, o Plano Nacional de Leitura, as reformas no 1.o ciclo, todas estas medidas estão a ser alvo de avaliação por estruturas e especialistas absolutamente insuspeitos.O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  Por amor de Deus!...O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): —  Está a brincar!A Sr.a Paula Barros (PS): —  Mas a oposição, nomeadamente o PSD —  e talvez por isso esteja incomodado — , suspeita de tudo e de todos. A troco de quê? A troco de fazer uma política populista, que em nada dignifica o maior partido da oposição.Mas grave, grave, é suspeitar do trabalho dos cidadãos, nomeadamente do trabalho dos professores, para encontrar qualquer outra razão que permita justificar melhoria de resultados. E é este o PSD que hoje se apresenta aqui, com o seu projecto de lei n.o 314/X (4.a), a propor um sistema nacional de avaliação das escolas do ensino básico e secundário, esquecendo-se de que até já foi responsável pela Lei n.o 31/2002, que, em três anos, não foi capaz de aplicar, e ignorando ou fazendo por ignorar que, no espaço de tempo similar, o Governo do Partido Socialista tem 684 escolas avaliadas.A Sr.a Helena Terra (PS): —  Bem lembrado!Vozes do PS: —  Muito bem!A Sr.a Paula Barros (PS): —  Esta é a demonstração suprema de falta de credibilidade, de um exercício de política irresponsável.O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): —  A Ministra da Educação não está ali!A Sr.a Paula Barros (PS): —  E falam muitas vezes de facilitismo. Pois é! Fácil é falar, fácil é apregoar, fácil é até, porventura, passar ao papel, mas difícil é executar e difícil é também para o PSD e para o CDS aceitarem que o PS tem conseguido fazer, com trabalho sério e rigoroso, aquilo para que o PSD e o CDS se demonstraram incapazes.Vozes do PS: —  Muito bem!
76 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): —  Não é assim que se caminha para uma melhor educação num país como Portugal!Protestos da Deputada do PS Paula Barros.Ó Sr.a Deputada, posso falar? Muito obrigado.O Partido Socialista tem de assumir as suas propostas e as suas políticas para a área da educação.Estão orgulhosos?!Protestos do PS.Sr.a Deputada, dispõe de 15 segundos. Diga lá, nesses 15 segundos, se estão orgulhosos das vossas políticas de educação! Ou querem-nas esconder? O que querem é que não se fale delas! É melhor esquecer algumas coisas e vir, à última da hora, falar sobre escolaridade obrigatória até aos 18 anos ou até ao 12.o ano.Agora, o que eu queria era que VV. Ex.as assumissem que está tudo bem feito, que temos uma «grande Ministra«, a Ministra Maria de Lurdes Rodrigues!»O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Exactamente!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): —  Assumam isso! Até lhe faço um desafio. Vá à rua dizer isso! Diga isso aos professores! Diga isso aos pais! Mas, atenção, a todos os pais!A Sr.a Helena Terra (PS): —  Mas qual é o problema?!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): —  Diga aos alunos! Temos um Estatuto do Aluno que é «fantástico»! A última maravilha da política de educação» Atç temos os melhores cumprimentos por parte da Deborah...! Portanto, somos fantásticos.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): —  Exactamente!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): —  Somos fantásticos! Esse será, então, o discurso que o Partido Socialista quer assumir.Em relação a esse discurso, só vos digo o seguinte: muito boa sorte!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Magda Borges.A Sr.a Magda Borges (PSD): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, gostaria de dizer à Sr.a Deputada do Partido Socialista que o exemplo mais paradigmático da confiança nos agentes educativos tem sido veiculado pelo Ministério da Educação, suportado pelo vosso partido. Portanto, a partir daí, não têm legitimidade alguma para dizer que o Partido Social-Democrata não tem confiança nos agentes educativos.Vozes do PSD: —  Muito bem!A Sr.a Magda Borges (PSD): —  Questionei-me acerca desta ligação ao passado e achei que era uma questão geracional até ouvir o Sr. Deputado João Oliveira, que é praticamente da minha idade —  eventualmente, serei mais velha — , a falar da questão do passado. Sr. Deputado, a evolução é sinónimo de inteligência! Sejamos inteligentes! Portanto, a questão, aqui, prende-se com a assunção da realidade.Assumamos claramente: há ou não um impacto da avaliação das escolas no nosso país? Isto chega ou não aos cidadãos? Ora, a questão é que não!
93 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009Por outro lado, tornar a presente questão como essencialmente ideológica só mostra a incapacidade crescente da política de tratar os assuntos que exigem competências de muitas áreas, a prudência, e a coragem para não ceder ao fácil. O Deputado do PS, Ventura Leite. ——  Nota: A declaração de voto anunciada pelo Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) não foi entregue no prazo previsto no n.o 3 do artigo 87.o do Regimento da Assembleia da República. ——  Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais: Partido Socialista (PS): José Eduardo Vera Cruz Jardim Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Partido Social Democrata (PSD): João Bosco Soares Mota Amaral Partido Popular (CDS-PP): Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Srs. Deputados que faltaram à sessão: Partido Socialista (PS): Agostinho Moreira Gonçalves Alcídia Maria Cruz Sousa de Oliveira Lopes Ana Maria Cardoso Duarte da Rocha Fernando Manuel de Jesus Joaquim Barbosa Ferreira Couto José Manuel Lello Ribeiro de Almeida Luísa Maria Neves Salgueiro Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria de Lurdes Ruivo Maria Isabel Coelho Santos Maria Isabel da Silva Pires de Lima Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos
94 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009Partido Social Democrata (PSD): Agostinho Correia Branquinho Jorge Fernando Magalhães da Costa José Mendes Bota José Pedro Correia de Aguiar Branco Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Mário Henrique de Almeida Santos David Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas Paulo Artur dos Santos Castro de Campos Rangel Pedro Miguel de Santana Lopes Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos Partido Comunista Português (PCP): Jerónimo Carvalho de Sousa Partido Popular (CDS-PP): Abel Lima Baptista João Nuno Lacerda Teixeira de Melo Paulo Sacadura Cabral Portas Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro Bloco de Esquerda (BE): Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo Francisco Anacleto Louçã A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
Quinta-feira, 5 de Fevereiro de 2009 I Série —  Número 42 X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) REUNIÃO PLENÁRIA DE 4 DE FEVEREIRO DE 2009 Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia Fernando Santos Pereira Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro SUMÁRIO  O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.o 249/X (4.a), do projecto de resolução n.o 422/X (4.a) e da interpelação n.o 26/X (4.a).A Câmara aprovou um parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura relativo à retoma de mandato de uma Deputada do PS.Procedeu-se ao debate da interpelação n.o 25/X (4.a) —  Sobre a situação social, desemprego e pobreza (PCP), tendo proferido intervenções, na fase de abertura, o Sr. Deputado Bernardino Soares (PCP) e o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social (Vieira da Silva). Além destes oradores, usaram da palavra durante o debate, a diverso título, os Srs. Deputados Adão Silva (PSD), Mariana Aiveca (BE), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Isabel Santos (PS), Jorge Machado (PCP), Miguel Santos (PSD), Ana Drago (BE), Bruno Dias, José Alberto Lourenço, João Oliveira e Agostinho Lopes (PCP), Sónia Fertuzinhos (PS) e Arménio Santos (PSD)  No encerramento do debate proferiram intervenções o Sr. Deputado António Filipe (PCP) e o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva).O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 40 minutos.
2 | I Série - Número: 042 | 5 de Fevereiro de 2009O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 10 minutos. Srs. Deputados presentes à sessão: Partido Socialista (PS): Agostinho Moreira Gonçalves Alberto Arons Braga de Carvalho Alberto de Sousa Martins Alcídia Maria Cruz Sousa de Oliveira Lopes Aldemira Maria Cabanita do Nascimento Bispo Pinho Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes Ana Maria Cardoso Duarte da Rocha Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto António Alves Marques Júnior António Bento da Silva Galamba António José Martins Seguro António Ramos Preto Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Aurélio Paulo da  Costa Henriques Barradas Bruno Viriato Gonçalves Costa Veloso Carlos Alberto David dos Santos Lopes Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira David Martins Deolinda Isabel da Costa Coutinho Elísio da Costa Amorim Esmeralda Fátima Quitério Salero Ramires Fernanda Maria Pereira Asseiceira Fernando Manuel Amaro Pratas Fernando Manuel de Jesus Fernando dos Santos Cabral Glória Maria da Silva Araújo Horácio André Antunes Hugo Miguel Guerreiro Nunes Isabel Maria Batalha Vigia Polaco de Almeida Isabel Maria Pinto Nunes Jorge Jacinto Serrão de Freitas Jaime José Matos da Gama Joana Fernanda Ferreira Lima Joaquim Barbosa Ferreira Couto Joaquim Ventura Leite Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Jorge Manuel Monteiro de Almeida José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro José Alberto Rebelo dos Reis Lamego José Augusto Clemente de Carvalho José Carlos Correia Mota de Andrade José Eduardo Vera Cruz Jardim José Manuel Lello Ribeiro de Almeida Jovita de Fátima Romano Ladeira João Barroso Soares João Carlos Vieira Gaspar João Cândido da Rocha Bernardo João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano João Raul Henriques Sousa Moura Portugal Júlio Francisco Miranda Calha Leonor Coutinho Pereira dos Santos
3 | I Série - Número: 042 | 5 de Fevereiro de 2009Luiz Manuel Fagundes Duarte Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal Luís António Pita Ameixa Luís Miguel Morgado Laranjeiro Luísa Maria Neves Salgueiro Lúcio Maia Ferreira Manuel Alegre de Melo Duarte Manuel António Gonçalves Mota da Silva Manuel José Mártires Rodrigues Marcos Sá Rodrigues Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Eugénia Simões Santana Alho Maria Helena Terra de Oliveira Ferreira Dinis Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues Maria Hortense Nunes Martins Maria Idalina Alves Trindade Maria Isabel Coelho Santos Maria Isabel da Silva Pires de Lima Maria Jesuína Carrilho Bernardo Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Júlia Gomes Henriques Caré Maria Manuel Fernandes Francisco Oliveira Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco Maria Odete da Conceição João Maria Teresa Alegre de Melo Duarte Portugal Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Maria de Fátima Oliveira Pimenta Maria de Lurdes Ruivo Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Marisa da Conceição Correia Macedo Marta Sofia Caetano Lopes Rebelo Maximiano Alberto Rodrigues Martins Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Paula Cristina Barros Teixeira Santos Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte Paula Cristina Nobre de Deus Paulo José Fernandes Pedroso Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Pedro Nuno de Oliveira Santos Renato Luís Pereira Leal Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel Rita Susana da Silva Guimarães Neves Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rosalina Maria Barbosa Martins Rui do Nascimento Rabaça Vieira Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes Umberto Pereira Pacheco Vasco Seixas Duarte Franco Vitalino José Ferreira Prova Canas Vítor Manuel Bento Baptista Vítor Manuel Pinheiro Pereira
4 | I Série - Número: 042 | 5 de Fevereiro de 2009Partido Social Democrata (PSD): Abílio André Brandão de Almeida Teixeira Adão José Fonseca Silva Agostinho Correia Branquinho Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso Ana Zita Barbas Marvão Alves Gomes António Alfredo Delgado da Silva Preto António Joaquim Almeida Henriques António Paulo Martins Pereira Coelho António Ribeiro Cristóvão Carlos Alberto Garcia Poço Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos António Páscoa Gonçalves Carlos Jorge Martins Pereira Carlos Manuel de Andrade Miranda Domingos Duarte Lima Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Emídio Guerreiro Feliciano José Barreiras Duarte Fernando Mimoso Negrão Fernando Santos Pereira Fernando dos Santos Antunes Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Helena Maria Andrade Cardoso Machado de Oliveira Henrique José Praia da Rocha de Freitas Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves Hugo José Teixeira Velosa Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa Jorge Fernando Magalhães da Costa Jorge José Varanda Pereira Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto Jorge Tadeu Correia Franco Morgado José António Freire Antunes José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro José Manuel Pereira da Costa José Manuel de Matos Correia José Mendes Bota José Pedro Correia de Aguiar Branco José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos João Bosco Soares Mota Amaral Luís Filipe Alexandre Rodrigues Luís Filipe Carloto Marques Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Miguel Pais Antunes Luís Miguel Pereira de Almeida Manuel Filipe Correia de Jesus Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Mário Henrique de Almeida Santos David Mário Patinha Antão Mário da Silva Coutinho Albuquerque Nuno Maria de  Figueiredo Cabral da Câmara Pereira Paulo Artur dos Santos Castro de Campos Rangel Paulo Miguel da Silva Santos Pedro Augusto Cunha Pinto Pedro Miguel de Azeredo Duarte
5 | I Série - Número: 042 | 5 de Fevereiro de 2009Pedro Quartin Graça Simão José Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos Ricardo Jorge Olímpio Martins Rui Manuel Lobo Gomes da Silva Sérgio André da Costa Vieira Vasco Manuel Henriques Cunha Zita Maria de Seabra Roseiro Partido Comunista Português (PCP): Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Jerónimo Carvalho de Sousa José Alberto Azevedo Lourenço José Batista Mestre Soeiro José Honório Faria Gonçalves Novo João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Miguel Tiago Crispim Rosado Partido Popular (CDS-PP): Abel Lima Baptista António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Diogo Nuno de Gouveia  Torres Feio José Helder do Amaral João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo João Nuno Lacerda Teixeira de Melo Luís Pedro Russo da Mota Soares Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro Bloco de Esquerda (BE): Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo Ana Isabel Drago Lobato Fernando José Mendes Rosas Francisco Anacleto Louçã Helena Maria Moura Pinto João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Mariana Rosa Aiveca Ferreira Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia Deputados não inscritos em grupo parlamentar: Maria Luísa Raimundo Mesquita O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, a Sr.a Secretária vai proceder à leitura do expediente.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.o 249/X (4.a) —  Estabelece o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espectáculos desportivos,
12 | I Série - Número: 042 | 5 de Fevereiro de 2009Fala o Governo do subsídio social de desemprego e nunca do subsídio de desemprego, esquecendo-se de dizer que o que propõe é um alargamento por seis meses, só em 2009, e nem sequer pela totalidade do montante do subsídio: só 60% do indexante de apoios sociais! Isso o Sr. Ministro esquece-se sempre de dizer!O Sr. Presidente: —  Tem de terminar, Sr. Deputado.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Vou terminar, Sr. Presidente.O que o Governo propõe é um prolongamento de 250€/mês! O que ç intocável, aquilo em que o Sr. Ministro não quer mexer ç no subsídio de desemprego,»O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  Muito bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  » coisa que hoje os desempregados, os trabalhadores portugueses, bem precisavam de ter como uma garantia para a sua vida e para a situação de desemprego que eventualmente enfrentem.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.O Sr. Adão Silva (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, quanto mais o oiço mais percebo que este Governo não tem «arcabouço» para enfrentar a crise social que Portugal vive.O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  Tal e qual!O Sr. Adão Silva (PSD): —  Este Governo toma medidas ineficazes e claramente contraditórias. Diria mesmo que este Governo diz a frase emblemática: «vivemos tempos de mudança», e a mudança dos tempos, Sr. Ministro, é um Governo que caiu num atabalhoamento que confrange.O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  Tal e qual!O Sr. Adão Silva (PSD): —  O Sr. Ministro diz que a prioridade número um é o emprego, para evitarmos as situações de desemprego, porque —  acrescentamos nós —  o desemprego é irmão gémeo da pobreza. No entanto, veja o que se passa, Sr. Ministro.O País dispõe de uma rede notável, vigorosa e eficaz de instituições particulares de solidariedade social e de misericórdias. Estas instituições são o último reduto das pessoas e das famílias em situação de pobreza, de carência e de exclusão social. Apoiá-las é um imperativo absoluto, porque, como diz o Presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), a pobreza em Portugal está a crescer.Diminuem as disponibilidades das famílias e aumentam os pedidos de apoio. A pergunta é: e o Governo? E a resposta é: o Governo diminui também o apoio social e financeiro às instituições particulares de solidariedade social.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Adão Silva (PSD): —  Lembramos como, há poucos meses atrás, estava ufano o Primeiro-Ministro, porque ia aumentar 67 milhões de euros nos acordos de cooperação com as IPSS para 2009.Todos ficámos satisfeitos!O Sr. Presidente: —  Queira fazer o favor de concluir, Sr. Deputado.O Sr. Adão Silva (PSD): —  Mas, na primeira oportunidade, Sr. Ministro, os senhores retiraram 12,5 milhões de euros às IPSS.