PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
26 DE JANEIRO DE 2016 9 9. COMISSÃO DE SAÚDE No uso das suas atribuições, compete em especial à Comissão de Saúde exercer as suas competências legislativas e de fiscalização nos sectores tutelados pelo Ministério da Saúde, acompanhando o Serviço Nacional de Saúde e a política de saúde, nomeadamente nas seguintes áreas: – Acesso à saúde; –  Cuidados de Saúde Primários; –  Cuidados de Saúde Continuados e Cuidados Paliativos; –  Acompanhamento do Plano Nacional de Saúde, através dos indicadores no âmbito da oncologia, saúde mental, VIH/sida, obesidade, diabetes, doenças cardiovasculares e saúde da mulher e da criança; –  Política do medicamento; –  Hospitais e gestão hospitalar; –  Qualidade dos cuidados de saúde; –  Toxicodependência: ação preventiva, dissuasão, tratamento, redução de riscos e minimização de danos e reinserção psicossocial; –  Saúde pública – doenças da civilização; –  Relação entre o Serviço Nacional de Saúde e o sector social e privado na área da saúde; –  Ciência e investigação em saúde; – Financiamento e sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde; –  Parcerias público/privadas na área da saúde; –  Acompanhamento das atividades dos organismos internacionais no sector da saúde. 10. COMISSÃO DE TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL No uso das suas atribuições, compete em especial à Comissão de Trabalho e Segurança Social (CTSS) exercer as suas competências e controlo político nas seguintes áreas:  Trabalho;  Políticas de Solidariedade e Segurança Social;  Políticas de Emprego e Formação Profissional;  Administração Pública em articulação com as comissões parlamentares competentes em razão da matéria;    Regime Jurídico de Emprego Público e regime de proteção social e aposentação da função pública;    Segurança e Saúde no Trabalho;  Família e apoio à natalidade e aos idosos;  Voluntariado;  Economia social;  Pessoas com deficiência;  Proteção das crianças e jovens em risco em matérias relacionadas com a segurança social, sem prejuízo da necessária articulação com a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, competente nesta área. No que respeita às associações públicas profissionais – Câmaras ou Ordens Profissionais - são atribuições específicas da Comissão a matéria relativa à criação (extinção, fusão e cisão) de ordens profissionais e todas as alterações subsequentes relacionadas com o exercício da profissão. Em caso de dúvida sobre a natureza das alterações propostas relativamente às associações públicas profissionais, e caso a matéria objeto da iniciativa apresente conexão não só com o âmbito de competências da Comissão de Trabalho e Segurança Social por estar em causa a regulação de uma Ordem Profissional, mas também com o quadro material de competências de uma determinada Comissão Permanente, poderá baixar igualmente a esta Comissão para emissão de Parecer, na generalidade.
26 DE JANEIRO DE 2016 11 – Regime e forma de criação das polícias municipais; – Promover a audição dos respetivos órgãos autárquicos, quando da criação, extinção e modificação de autarquias locais e respetivo regime, sem prejuízo dos poderes das regiões autónomas. 12. COMISSÃO DE CULTURA, COMUNICAÇÃO, JUVENTUDE E DESPORTO No uso das suas atribuições, compete em especial à Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto (CCCJD) exercer as suas competências de acompanhamento e fiscalização política nas áreas da Cultura, da Comunicação Social, da Sociedade da Informação, do associativismo, da Juventude e do Desporto. Assim, são atribuições da Comissão: No âmbito da Cultura: – Ocupar-se, designadamente, das matérias de língua, património, artes, indústrias criativas e culturais e ainda direitos de autor e direitos conexos (na parte respeitante aos criadores culturais, artistas e intérpretes e às indústrias criativas e culturais). No âmbito da Comunicação: – Ocupar-se das políticas relativas à comunicação social incluindo, designadamente, as questões relativas aos seus órgãos públicos e privados, aos serviços públicos de rádio e televisão, à televisão digital terrestre e às novas gerações de banda larga; – Ocupar-se das políticas relativas às tecnologias de informação e comunicação, do mercado único digital, sem prejuízo da articulação com a Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, e d sociedade da informação e novos canais de comunicação, como as redes sociais e os blogues; – Ocupar-se de matérias conexas com os direitos de autor em correlação com a temática da sociedade de informação e com a comunicação social, sem prejuízo da necessária articulação com a 8.a Comissão no que respeita à criação científica. No âmbito da Juventude:  Ocupar-se das políticas de juventude, designadamente no que se refere ao voluntariado, saúde e sexualidade, ocupação de tempos livres, educação, emprego e empreendedorismo, e habitação, sem prejuízo das competências específicas das restantes Comissões Parlamentares, designadamente da 8.a Comissão, no que respeita à Educação, da 9.a Comissão, no que respeita à saúde e sexualidade, da 10.a Comissão, no que respeita ao emprego, e da 11.a Comissão, no que respeita à habitação. No âmbito do Desporto:  Ocupar-se das políticas de âmbito desportivo, nomeadamente no que diz respeito aos programas de generalização da prática desportiva, à ética e violência, ao desporto escolar e ao desporto federado, incluindo os ciclos olímpicos e paralímpicos, o alto rendimento e o acompanhamento da realidade do movimento desportivo nacional. No âmbito do Associativismo, Formação Cívica e Cidadania:  Ocupar-se das políticas relacionadas com o associativismo, formação cívica e cidadania, no âmbito das matérias desta Comissão. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
II SÉRIE-C — NÚMERO 1 2 GRUPO PARLAMENTAR DO PSD ComposiçãoNos termos e para os efeitos do estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 6.o do Regimento da Assembleia da República, os Deputados constantes da lista anexa constituem-se em Grupo Parlamentar com a designação de "Grupo Parlamentar do PSD". Assembleia da República, 23 de outubro de 2015. O Presidente do Grupo Parlamentar, Luís Montenegro.
II SÉRIE-C — NÚMERO 1 6 Assembleia da República, 23 de outubro de 2015. Composição da sua direção Venho informar V. Ex.a que o Grupo Parlamentar do PSD elegeu a sua Direção, no dia 5 de novembro, a qual passou a ter a seguinte composição: Presidente: Luís Montenegro Vice-Presidentes: Hugo Soares  Carlos Abreu Amorim  Miguel Santos  Amadeu Albergaria  Adão Silva  Luís Leite Ramos  Miguel Morgado  Berta Cabral  António Leitão Amaro  Sara Madruga da Costa  Sérgio Azevedo  Nuno Serra Secretários da Direção  Ângela Guerra  Pedro Pimpão Assembleia da República, 5 de novembro de 2015. O Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, Luís Montenegro. ———
5 DE NOVEMBRO DE 2015 7 GRUPO PARLAMENTAR DO PS Composição do Grupo Parlamentar e sua direção Os Deputados eleitos pelo Partido Socialista abaixo assinados, vêm ao abrigo do disposto no artigo 180.o, n.o 1, da Constituição da República Portuguesa e no artigo 6.o, n.os 1 e 2, do Regimento da Assembleia da República, comunicar a V. Ex.a, Sr. Presidente da Assembleia da República, que se constituem em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
5 DE NOVEMBRO DE 2015 11 Assembleia da República, 28 de outubro de 2015.
II SÉRIE-C — NÚMERO 1 12 Composição da direção Informo Vossa Excelência, Sr. Presidente da Assembleia da República, de que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista elegeu a sua Direção no dia 28 de outubro de 2015, sendo esta a sua composição: Presidente:Carlos César 1.a Vice-presidente:  Ana Catarina Mendes Vice-presidentes: Pedro Nuno Santos João Galamba Fernando Rocha Andrade Pedro Delgado Alves José Apolinário Susana Amador José Luís Carneiro Helena Freitas Ana Paula Vitorino Carlos Pereira Lara Martinho Conselho de Administração:  Jorge GomesConselho Fiscal: Presidente:  João Paulo Correia  Luís Testa  Maria da Luz Rosinha Assembleia da República, 28 de outubro de 2015. O Presidente do Grupo Parlamentar, Carlos César. ———
5 DE NOVEMBRO DE 2015 13 GRUPO PARLAMENTAR DO BE Composição do Grupo Parlamentar e sua direção Os Deputados do Bloco de Esquerda, eleitos para a XIII Legislatura vêm, ao abrigo do artigo n.o 6 do Regimento da Assembleia da República, constituir-se em Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Líder do Grupo Parlamentar é o Deputado Pedro Filipe Soares e os Vice-Líderes o Deputado Jorge Costa e a Deputada Mariana Mortágua.Assembleia da República, 23 de outubro de 2015. Os Deputados e Deputadas do Bloco de Esquerda, ———
II SÉRIE-C — NÚMERO 1 14 GRUPO PARLAMENTAR DO CDS-PP Composição do Grupo Parlamentar e sua direção Composição do Grupo Parlamentar Os Deputados abaixo assinados do Partido Popular – CDS/PP, vêm por este meio comunicar a V. Ex.a que, nos termos do n.o 2 do artigo 7.o do Regimento da Assembleia da República, se constituíram em Grupo Parlamentar, sob a designação de GRUPO PARLAMENTAR DO PARTIDO POPULAR – CDS-PP.Os Deputados
5 DE NOVEMBRO DE 2015 15 Assembleia da República, 23 de outubro de 2015. Pel'O Grupo Parlamentar do Partido Popular – CDS-PP Nuno Magalhães Designação do Presidente Nos termos e para efeitos do artigo 7.o do Regimento da Assembleia da República, temos a honra de comunicar a V. Ex.a, Sr. Presidente da Assembleia da República, que foi hoje eleito por unanimidade (18 votos a favor) Presidente do Grupo Parlamentar do CDS/Partido Popular, para a 1.a sessão legislativa da XIII Legislatura, o Sr. Deputado Nuno Magalhães. Assembleia da República, 5 de novembro de 2015. A Chefe de Gabinete, Mariana Freire de Andrade. Designação dos Vice-Presidentes Cumpre-me informar V. Ex.a, Sr. Presidente da Assembleia da República, que o Grupo Parlamentar do CDS-PP designou como Vice-Presidentes os seguintes Srs. Deputados:  Telmo Augusto Gomes Noronha Correia  José Hélder do Amaral  Cecília Felgueiras de Meireles Graça. Assembleia da República, 11 de novembro de 2015. O Presidente do Grupo Parlamentar, Nuno Magalhães. ———
II SÉRIE-C — NÚMERO 1 16 GRUPO PARLAMENTAR DO PCP Composição do Grupo Parlamentar e sua direção Nos termos e para os efeitos do artigo 180.o da Constituição da República Portuguesa e dos artigos 6.o e seguintes do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo-assinados constituem-se em Grupo Parlamentar, adotando a designação de Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português que terá a seguinte composição:
5 DE NOVEMBRO DE 2015 17 Assembleia da República, 23 de outubro de 2015. (*) Em substituição do Sr. Deputado Artur Jorge da Silva Machado que retoma funções em 7 de novembro de 2015.
II SÉRIE-C — NÚMERO 1 18 Composição da direção Levo ao conhecimento de V. Ex.a, Sr.a Presidente da Assembleia da República, que o Grupo Parlamentar do PCP elegeu a Direção do seu Grupo Parlamentar, hoje dia 23 de outubro de 2015, a qual passou a ter a seguinte composição: Presidente:  João OliveiraVice-Presidente:  António Filipe Vice-Presidente:  Paula Santos Assembleia da República, 23 de outubro de 2015. O Presidente do Grupo Parlamentar, João Oliveira. ——— GRUPO PARLAMENTAR DE OS VERDES Composição do Grupo Parlamentar e sua direção Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, os Deputados abaixo assinados constituem-se em Grupo Parlamentar com a seguinte designação: Grupo Parlamentar Os Verdes. Mais, comunicamos formalmente que a Deputada Heloísa Apolónia é a Presidente deste Grupo Parlamentar. Assembleia da República, 28 de outubro de 2015. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL. \
II SÉRIE-C — NÚMERO 6 2 GRUPO PARLAMENTAR DO PSD Indicação de um Deputado para o Conselho de Direção da ARTV, bem como para o Grupo de Trabalho para os Assuntos Culturais da AR Encarrega-me o Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do PSD de comunicar a V. Ex.a que o Grupo Parlamentar do PSD indica para: Conselho de Direção da ARTV — Deputado Emídio GuerreiroGrupo de Trabalho para os Assuntos Culturais — Deputado José Carlos Barros Assembleia da República, 16 de dezembro de 2015. O Chefe de Gabinete, António Luís Romano de Castro. ——— GRUPO PARLAMENTAR DO PSIndicação de um Deputado para o Conselho de Direção da ARTV Encarrega-me o Presidente do Grupo Parlamentar do PS de comunicar a V. Ex.a, Sr. Presidente da Assembleia da República, que será a Sr.a Deputada Inês de Medeiros a integrar o Conselho de Direção da ARTV. Assembleia da República, 16 de dezembro de 2015. O Chefe de Gabinete, Laurentino Dias. ——— GRUPO PARLAMENTAR DO CDS-PP Indicação de um Deputado para o Conselho de Direção da ARTV, bem como para o Grupo de Trabalho para os Assuntos Culturais da AR Vimos comunicar a V. Ex.a, Sr. Presidente da Assembleia da República, que irão integrar, como representantes do Grupo Parlamentar do CDS-PP: Grupo de Trabalho para os Assuntos Culturais: — Sr.a Deputada Teresa CaeiroConselho de Direção do Canal Parlamento – ARTV: — Sr. Deputado João Pinho AlmeidaAssembleia da República, 11 de dezembro de 2015. O Presidente do Grupo Parlamentar, Nuno Magalhães. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
II SÉRIE-C — NÚMERO 11 2 COMISSÃO DE SAÚDE  Parecer referente ao relatório anual sobre o Acesso a Cuidados de Saúde nos Estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde e Convencionadas – 2014 ÍndiceParte I – Considerandos Parte II – Apreciação Parte III – Opinião da Deputada autora do parecer Parte IV – Conclusões Parte I – Considerandos Em cumprimento do disposto no n.o 1 do artigo 30.o da Lei n.o 15/2014, de 21 de março, diploma que consolida a legislação em matéria de direitos e deveres do utente dos serviços de saúde, o XIX Governo Constitucional remeteu à Assembleia da República, em julho de 2015, para apreciação, o "Relatório Anual Sobre o Acesso a Cuidados de Saúde nos Estabelecimentos do SNS e Entidades Convencionadas (2014)", adiante apenas designado por Relatório, respeitante à situação do acesso dos portugueses aos cuidados de saúde nos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), relativamente ao ano de 2014. De acordo com o disposto no n.o 2 do artigo 30.o da Lei n.o 15/2014, de 21 de março, "a comissão especializada permanente da Assembleia da República com competência específica na área da saúde elabora, publica e divulga um parecer sobre o relatório", tendo o mesmo sido distribuído ao Grupo Parlamentar do PSD em reunião da Comissão de Saúde de 18 de novembro de 2015, termos em que incumbe à signatária a elaboração do presente parecer. O Relatório consiste num documento da responsabilidade do Governo organizado, conforme nele se refere, "por cada uma das grandes áreas de atividade, nomeadamente: a) cuidados de saúde primários, ambulatório e cuidados domiciliários; b) cuidados hospitalares, consultas externas, urgências, meios complementares de diagnóstico e terapêutica e cirurgia programada; c) cuidados continuados integrados, número de utentes referenciados para a Rede e evolução do número de camas de internamento; d) Atividade do Setor Convencionado e Social e e) Consumo de medicamentos no SNS».PARTE II – APRECIAÇÃOO presente Parecer observará, na apreciação do Relatório, a estrutura que neste se adotou em anos anteriores. 1. REFORMA ORGANIZATIVA NA PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDENa parte respeitante à reforma organizativa na prestação de cuidados de saúde são de considerar, especialmente, as informações relativas às seguintes áreas: • Cuidados de saúde primários; • Cuidados hospitalares; • Cuidados continuados integrados; • Articulação com o setor social e convencionado; • Sistemas de informação para a monitorização do acesso; • Microsite de Monitorização do SNS e Dashboards da Saúde • Prescrição eletrónica de medicamentos e de meios complementares de diagnóstico e terapêutica; • Diretiva Europeia de cuidados transfronteiriços e acesso a cuidados de saúde.
22 DE FEVEREIRO DE 2016 3 1.1. Cuidados de saúde primáriosAo nível dos cuidados de saúde primários, o Relatório destaca o facto de que "existem cerca de 9 milhões de utentes que têm médico de família atribuído (8.982.846)" e que, no final de 2014, "o número de utentes que tinham médico de família atribuído ascendia a 8.744.015, sendo que o número de utentes sem médico de família atribuído era de 1.478.271".Estes dados traduzem, segundo o Relatório, uma "forte tendência de melhoria que se tem registado nos últimos meses em relação ao número de utentes que não têm médico de família atribuído, na medida em que este número já atingia os 1.347.100 utentes em fevereiro de 2015 e os 1.192.273 (11,7%) utentes sem médico de família atribuído em junho de 2015, valor mais baixo de sempre, de entre a série de dados disponíveis."O quadro infra contém a evolução do número de inscritos e de utentes sem médico de família nas unidades funcionais de cuidados de saúde primários entre os anos de 2011e 2014: Já no que se refere ao número de utilizadores de consultas médicas no âmbito dos cuidados de saúde primários, o Relatório dá conta de que se "registou um aumento do acesso no SNS em 2014, não só em termos do número de utilizadores, como também em relação ao aumento da produção de consultas realizadas. De facto, e pelo terceiro ano consecutivo, mais de 7 milhões de utentes acederam a pelo menos uma consulta médica neste período, ou seja, apenas 80% dos utentes com médico de família recorrem, por uma vez que seja, a consulta anual nos centros de saúde do SNS".A fim de ilustrar o que se afirma, o quadro seguinte apresenta a evolução da utilização de consultas médicas nos cuidados de saúde primários entre 2011 e 2014:
II SÉRIE-C — NÚMERO 11 4 A este respeito, o Relatório constata "que em simultâneo com o aumento do número de utilizadores dos CSP em 2014, ocorreu um ligeiro crescimento do número de consultas médicas presenciais e não presenciais neste nível de cuidados, o que reflete o esforço de adequação das estruturas às necessidades das populações servidas, nomeadamente, a prestação de cuidados de maior proximidade e o maior envolvimento do utente no processo de seguimento do seu estado de saúde".Aliás, acrescenta ainda o documento oficial em apreciação, "Em média, cada português teve 2,9 consultas com o médico de família, em linha com o observado em 2012 e 2013".No que concerne à entrada em funcionamento de novas Unidades de Saúde Familiar (USF), o Relatório assinala que o respetivo número evoluiu de 394, em 2013, para 418, em 2014, ou seja, foram criadas no último ano referido mais 24 USF, o que significou um acréscimo de 6%, conforme o quadro seguinte evidencia: O Relatório informa, também, que as USF existentes no final de 2014 "abrangiam 5.045.671 utentes o que, face à situação de partida no final do ano de 2013, representa um aumento de 311.746 utentes servidos por USF (49,4% dos utentes estavam inscritos em USF no final de 2014)."Também em 2014, o número de UCC aumentou para 237, mais 19 do que no ano anterior, o que representou um aumento de 9%. Finalmente, o Relatório dá conta de que se "...registaram (...) mais de 15,6 milhões de consultas de enfermagem em 2014, o que representa um crescimento de 6,9%, face a 2013 (+1 milhão de consultas de enfermagem)."1.2. Cuidados hospitalaresReconhecendo que a "oferta hospitalar portuguesa é um ativo significativo e um dos mais importantes investimentos realizados nas últimas décadas na construção de um SNS de acesso universal para responder a uma procura de cuidados de saúde cada vez mais sofisticada e exigente por parte dos cidadãos", o Relatório lembra que o "programa de empresarialização dos hospitais já conta cerca de 10 anos, sendo que a criação dos
22 DE FEVEREIRO DE 2016 5 hospitais empresa é um meio, e não um fim, que tem como propósito a modernização dos hospitais, a agilização da sua capacidade de resposta à população e a gestão mais eficiente da aplicação dos recursos públicos."Ao nível organizativo do SNS, o Relatório observa que "foram também implementados nos últimos anos vários movimentos de integração das estruturas de prestações de cuidados de saúde, quer numa ótica de "integração horizontal" dessas estruturas, como é o caso da criação dos Centros Hospitalares, quer numa ótica de "integração vertical", como é o caso das Unidades Locais de Saúde."Em termos de atividade assistencial hospitalar, o Relatório contém dados, designadamente em relação às consultas externas hospitalares, consideradas globalmente e por especialidade, às primeiras consultas externas hospitalares, bem como em relação ao tempo médio de resposta ao pedido de consulta, concluindo ter-se registado, em 2014, "...uma tendência de crescimento da atividade realizada em relação ao período homólogo, com ligeiros aumentos no número de consultas externas, de urgências e com a estabilização da atividade cirúrgica."Em termos de consultas médicas hospitalares externas de especialidade, o Relatório refere que, em 2014, "...observa-se um crescimento contínuo (+0,9%), tendo sido realizadas, em 2014, mais 189.372 consultas médicas no universo hospitalar que em igual período de 2013".Assim, como o quadro infra indica, em 2014 realizaram-se 11.883.412 consultas externas hospitalares, contra 10.936.620 em 2010, o que representa um aumento de 946.792 no número de consultas, ou seja, uma subida de 8,7%. O Relatório dá ainda conta de que "tem vindo a registar-se um contínuo aumento da produção de consultas nos hospitais do SNS, nos anos considerados, tendo esse aumento sido mais expressivo nas primeiras consultas, o que significa que um maior número de cidadãos obteve acesso a esta tipologia de cuidados hospitalares."Com efeito, o número de primeiras consultas externas hospitalares subiu de 3.368.735, em 2013 para 3.397.886, em 2014, o que representa um aumento, em número, de 29.151 consultas. Esta evolução é ainda mais expressiva quando se compara o número de primeiras consultas externas hospitalares entre 2010 e 2014, já que o mesmo passou de 3.108.628 para os já referidos 3.397.886, ou seja, um aumento de 289.258 consultas, o mesmo é dizer, uma subida de 9,3%, como o quadro seguinte indica:
II SÉRIE-C — NÚMERO 11 6 De um modo geral, o número de consultas hospitalares no SNS, nas especialidades com maior atividade, que "representaram 86% do número das primeiras consultas realizadas nos Hospitais do SNS e 84% do total de consultas", constata-se que a maioria destas especialidades registou "acréscimos de produção, não só em relação ao total de consultas, como também no tocante ao número de primeiras consultas", como o quadro infra indica: O Relatório refere, ainda, que, "No que diz respeito às primeiras consultas de especialidade hospitalar, solicitadas pelos CSP, através do sistema Consulta a Tempo e Horas (CTH), constata-se que cerca de 74% tiveram lugar no tempo recomendado para o nível de prioridade atribuído ao pedido em sede da triagem hospitalar, demonstrando uma significativa melhoria face a 2013 (73%) e a 2012 (70%)", esclarecendo, ainda, que, "Em 2014 foram solicitados 1.595.838 pedidos de primeira consulta hospitalar através do programa CTH, o que representa um aumento de 6% de pedidos inscritos em relação a 2013 (1.507.982)."Finalmente, o Relatório informa que: • "Em 2014, o tempo médio de resposta ao pedido de consulta foi de 115,3 dias (120,1 dias em 2013 e 122,9 dias em 2012) e a mediana do tempo até à realização da primeira consulta foi de 81,5 dias (80,8 dias em 2013 e 81,5 dias em 2012)";• "O tempo médio de resposta aos pedidos de consulta hospitalares efetuados através do CTH diminui 4,8 dias de 2013 para 2014";• "A nível nacional, regista-se um aumento de 8,03% (85.203) de consultas realizadas e registadas no CTH, relativamente ao período homólogo."O quadro infra, do Relatório, identifica o número de consultas realizadas e tempo médio de resposta ao pedido de consulta, em dias, segundo a prioridade na triagem, segundo o destino dos pedidos:
22 DE FEVEREIRO DE 2016 7 1.3. Cuidados continuados integradosNo que concerne à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), o Relatório dá conta de que "...o número de utentes referenciados para a Rede, em 2014, foi de 41.657, o que representa um acréscimo significativo face a 2013 (+4,4%)", sendo que "O número de utentes assistidos em 2014 foi de 48.299, representando um crescimento de 7,6% em relação a 2013...".O Relatório informa, ainda, que, "No total acumulado de utentes referenciados para a Rede, desde o seu início em 2006, foram já atendidos 216.600 utentes".Acresce que "Os lugares de internamento da RNCCI cresceram 7,8% em 2014, existindo um total de 7160 camas, no final de 2014", verificando-se, nesse ano, um aumento de 518 lugares de internamento, o que representa um crescimento de 54,8% relativamente a 2010, como o quadro infra indica: O Relatório esclarece que "Os lugares em Unidades de Longa Duração e Manutenção (ULDM) representam 77,6% do total de novas camas, representando atualmente esta tipologia 57,2% dos lugares de internamento disponíveis" e que "A nível nacional, a demora média em unidades de convalescença é de 34 dias, 79 em unidades de média duração e reabilitação, 164 em unidades de longa duração e manutenção e 142 em equipa de cuidados continuados, que representa o apoio domiciliário da Rede."Em termos de estratificação etária dos utentes assistidos peia rede de cuidados continuados integrados, o Relatório elucida que: • "A população da RNCCI em 2014 com idade superior a 65 anos representa 83,4% do total."• "A população com idade superior a 80 anos representa 45,1% do total!' • "Dos utentes com mais de 65 anos, 55% tem mais de 80 anos".
22 DE FEVEREIRO DE 2016 9 • "Promoção da qualidade dos serviços prestados através da exigência de licenciamento, quando aplicável, e complementada, sempre que necessário, pela adoção de critérios adicionais e pela indexação de padrões de qualidade ao financiamento." O Decreto-Lei referido "permitiu tornar o modelo de convenções mais flexível do ponto de vista dos procedimentos, privilegiando-se afigura do concurso ao modelo do contrato de adesão", colocando "todos os prestadores privados e do sector social, perante regras e mecanismos de aplicação uniformes, que garantem um ambiente de atividade transparente e com adequado funcionamento das regras de mercado" e facultando "ao utente, em qualquer dos casos, a escolha da entidade convencionada, por entre os vários prestadores concorrentes ou aderentes que reúnam os requisitos para a prestação de serviços convencionados, assegurando-se, assim, a liberdade de escolha."No que se refere à atividade, o Relatório destaca que, "Em termos de resposta do SNS através do setor social e convencionado, verificamos que em 2014 foram realizados quase 60 milhões de meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT), sendo que 80% desses foram da área das análises clínicas.", informação detalhada no quadro seguinte:O Relatório acrescenta que, "Ainda em relação aos MCDT, importa destacar a área das endoscopias gastrenterológicas, em relação à qual aumentou em 29,4% (+ 34.763) o número de colonoscopias efetuadas no setor convencionado e 3,3% (+ 3745) aquelas que foram realizadas nos Hospitais do SNS, de 2013 para 2014".De mencionar, finalmente, que o Relatório recorda ter sido estabelecido, ainda em 2014, entre o Estado, de um lado, e a União das Misericórdias Portuguesas, a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade e a União das Mutualidades Portuguesas, do outro, o Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário no Biénio 2015-2016, "o qual visa estender e reforçar a visão de uma parceria público-social, a qual tem permitido o desenvolvimento de novos módulos de respostas sociais em Portugal."E o mesmo documento prossegue: "À semelhança dos protocolos celebrados em 2011 e depois em 2013, este Compromisso de Cooperação para o Biénio 2015-2016 volta a dar corpo ao que tem sido a política adotada nos últimos anos para o Setor Social, reconhecendo-se assim que as entidades do setor social e solidário, disseminadas por todo o território, se constituem como um pilar fundamental no suporte e apoio a todos aqueles que, por vicissitudes diversas, se encontram numa situação de vulnerabilidade, assumindo-se assim, como um parceiro próximo dos cidadãos na prossecução de ações destinadas a minimizar as situações de carência ou de desigualdade social, assim como a assegurar a continuidade de cuidados, em proximidade."
II SÉRIE-C — NÚMERO 11 10 1.5. Sistema integrado de gestão de inscritos para cirurgiaNo que se refere ao Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), o Relatório refere que "O SIGIC possibilitou e continua a possibilitar a melhoria substancial dos tempos de espera para cirurgia programada aos utentes do SNS, tendo sido reconhecido pela OCDE, no relatório "Waiting Time Policies in the Health Sector - What Works?", como um programa estrutural e exemplar para os restantes países membros da organização."Ainda segundo o Relatório, o SIGIC revelou, em 2014, a seguinte execução: • "...foram alvo de intervenção cirúrgica 549.560 inscritos para cirurgia, o que representa um aumento de 1% face ao ano anterior, e um crescimento de 59% face a 2006 (9 anos)";• "...o número de doentes propostos para cirurgia foi superior ao de 2013 1+0,7%), o que representa um crescimento de 43% face a 2006 (9 anos) e demonstra um fortalecimento do acesso a cirurgia."• "O número de inscritos para cirurgia aumentou em 4,4% face ao ano anterior e a percentagem de inscritos que ultrapassam os TMRG reduziu-se 5,5% em relação a 2013, o que permitiu reduzir para 12,8% a percentagem dos doentes que não foram operados dentro dos tempos de resposta garantida, sendo este o resultado mais baixo de sempre no SNS para este indicador."Os quadros seguintes evidenciam estes e outros dados relativos à evolução do SIGIC nos últimos anos: 1.6. Sistemas de informação para a monitorização do acessoOs Sistemas de Informação para a Monitorização do Acesso, que "asseguram a monitorização do acesso a cuidados de saúde em áreas específicas", são os seguintes: • Sistema integrado para gestão do acesso à primeira consulta de especialidade hospitalar (CTH); • Sistema integrado de gestão de inscritos para cirurgia (SIGIC); • Sistema de informação para saúde oral (SISO); • Sistema de informação sobre benefícios adicionais em saúde (SISBAS); • Sistema de gestão de transporte não urgente de doentes (SGTD); • Plataforma de dados da saúde (PDS).
22 DE FEVEREIRO DE 2016 13 - Disponibilização da informação de utentes nacionais a profissionais de saúde no estrangeiro (país A) ao ritmo do roll-out do Resumo Clínico Único do Utente (RCU2), a começar em junho de 2013 pela ARS Norte e seguindo-se restantes;- Partilha de dados do RCU2 – com França, Espanha, Áustria, entre outros países da UE;- Disponibilização do acesso do utente ao seu Resumo Clínico (PAC – Patient Access to Patient Summary); - Disponibilização do relatório dos cuidados de saúde prestados (HCER – Healthcare Encounter Report).A figura seguinte, extraída do Relatório, contém o resumo dos Portais específicos da PDS: De referir que o Relatório contempla, ainda, uma referência à PDS Live, a qual se constitui "como uma área geral para aplicação da telemedicina, que permitirá a teleconferência com utentes e entre entidades do SNS para aqueles que dispõem de computador pessoal com webcam para realização de uma teleconsulta, com partilha de imagens e outros documentos."A PDS Live foi desenvolvida ainda em 2013, primeiro como protótipo, estando integrada na PDS – Portal do Profissional e na PDS – Portal do Utente, tendo, desde então, sofrido a seguinte evolução: • Realização de diversos pilotos na região Centro, com resultados muito positivos no piloto entre o Hospital Pêro da Covilhã e Hospital S. Teotónio de Viseu, prevendo-se, a breve trecho, o teste no âmbito da consulta de dermatologia, entre a USF Grão Vasco e o Hospital S. Teotónio de Viseu;• Realização de testes-piloto inter-instituições, destacando-se o CHLO; Hospital Distrital de Santarém; Hospital Distrital da Figueira da Foz; CHUC; IPO Porto, esperando vir a alargar a todas as instituições do SNS; • Via Verde AVC entre o Hospital Distrital da Figueira da Foz e o CHUC;• Elaboração da norma que regula as consultas de telemedicina.No que concretamente respeita à Telemedicina, o Relatório assevera que esta "constitui uma importante ferramenta facilitadora do acesso aos cuidados de saúde", na medida em que "aumenta a acessibilidade às consultas de Especialidades Médicas, aumentando a equidade, com o incremento da possibilidade de acesso, por todos os utentes, a melhor qualidade de cuidados de saúde, reduzindo os custos associados (transportes e absentismo) e as "distâncias" entre cuidados de saúde primários e especializados."
II SÉRIE-C — NÚMERO 11 16 • Procriação Medicamente Assistida; • Sistema de Transporte Não Urgente de Doentes; • Taxas Moderadoras. 2.1. Programa Nacional de Vacinação O Relatório aborda, pormenorizadamente, a temática da vacinação, não deixando de referir que o Programa Nacional de Vacinação (PNV), existente no nosso País desde 1965, é sujeito a avaliação do seu cumprimento com uma periodicidade anual. Neste âmbito, o Relatório dá conta de que "o PNV em vigor (PNV 2012) confere proteção contra 12 doenças" sendo que, em 2014: • "A meta dos 95% foi atingida para todas as doses, de todas as vacinas, em todas as idades em avaliação";• "A vacina contra infeções por HPV na coorte de jovens que completam 14 anos atingiu uma percentagem de 87%, ultrapassando a meta estabelecida para esta vacina (85%)"; • "Pelo menos 96% dos utentes cumprem para cada vacina os esquemas recomendados, em atraso ou tardio";• "Em 2014 a coorte que completou 65 anos (nascidos em 1949) apresenta uma cobertura de 75% para a vacina Td, sendo que em 2010 a cobertura nesta idade era de 61%".2.2. Programa Nacional de Promoção de Saúde OralO Relatório informa que, "Desde o início do programa de saúde oral, foram emitidos 3.276.776 cheques dentistas, sendo que a percentagem de cheques que foram efetivamente utilizados é de 74% em 2014", conforme o quadro seguinte: No que se refere ao número de beneficiários do PNPSO, assinalado no quadro infra, o Relatório salienta "que no ano letivo de 2012/2013 se alteraram as regras de emissão e de utilização de cheques dentistas, por forma a coincidir a utilização dos cheques com o ano civil, pese embora a emissão se inicie com o ano letivo (...), alteração [que] provocou um desfasamento na utilização dos cheques emitidos em 2012, que vieram apenas a ser utilizados em 2013. Os dados de 2014 já traduzem a normalidade face ao histórico."
22 DE FEVEREIRO DE 2016 17 O Relatório lembra, finalmente, que, "A 1 de março de 2014, o PNPSO foi alargado, passando a incluir a intervenção precoce no cancro oral (Despacho n.o 686/2014, de 15 de janeiro)." 2.3. Linha Saúde 24A Linha de Saúde 24 "é um serviço com cobertura nacional, através do qual é efetuada a triagem, o aconselhamento e o encaminhamento dos cidadãos em situação de doença, incluindo problemas urgentes, facilitando, deste modo, o acesso aos serviços de saúde de forma mais racional e respondendo às necessidades manifestadas pelos cidadãos em matéria de saúde."O Relatório informa que, em 2014, se "registou (...) um acréscimo de volume de atividade da Linha Saúde 24, tendo sido efetuados mais de 805 mil contactos em 2014, o que representa um aumento de 11,6% em relação a 2013".De entre os referidos contactos, assumem largamente a maior expressão as chamadas telefónicas, em número de 802.655, das quais foram atendidas 689.042, ou seja, mais de 83%, o que representa uma média de 1832 chamadas atendidas por dia, um número inferior à média de 2057 chamadas diárias de 2013, mas acima das 1770 chamadas telefónicas de 2011, ano em que houve 646.062 atendimentos. Os quadros infra evidenciam o que se acabe de referir, constando os dados relativos a 2011 do correspondente Relatório anual sobre o acesso a cuidados de Saúde no SNS, de maio de 2012:
II SÉRIE-C — NÚMERO 11 18 O Relatório dá ainda conta de que a Linha de Saúde 24 recebe a maior percentagem de chamadas por habitante nos distritos de Lisboa e Setúbal (cerca de 8%), recebendo também mais chamadas nos meses de janeiro e novembro, ao fim de semana e entre as 18h00 e as 22h00, sendo a tosse a principal causa desses contactos. É de sublinhar, ainda, o facto de mais de 27% dos utentes do SNS que contactaram a Linha de Saúde 24 terem dispensado qualquer outro contacto com os serviços de saúde e que um 1/3 das chamadas foram encaminhadas para uma consulta médica. Já no caso da população com mais de 65 anos, verificou-se um encaminhamento para um serviço de urgência hospitalar em 34,5% dos casos, realidade significativa num contexto de envelhecimento demográfico, não obstante tal percentagem ser inferior a 2013, ano em que, segundo o relatório de acesso ao SNS do ano passado, foram encaminhados, para um serviço de urgência hospitalar, 36% dos utentes daquele grupo populacional, "habitualmente mais frágil e mais utilizador dos serviços de saúde".A caracterização das chamadas recebidas na Linha de Saúde 24, a que no Relatório se procede e de que se ofereceram supra alguns exemplos, evidencia bem a inestimável utilidade que aquele serviço tem para o apoio, aconselhamento e encaminhamento dos cidadãos em situação de doença. 2.4. Benefícios Adicionais em SaúdeNo que se refere aos Benefícios Adicionais em Saúde (BAS), o Relatório informa que, em 2014, foram pagos pelo Estado € 2.483.701 a um universo de 30.912 beneficiários, mais especificando que a quase totalidade dos BAS se destinaram a reembolsar despesas com medicamentos (€ 1.961.548), sendo residuais os reembolsos ao nível de despesa com a aquisição de óculos e lentes (€ 302.038) e na aquisição ou reparação de próteses dentárias removíveis (€ 220.114). 2.5. Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio – Ajudas técnicasO Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio – Ajudas técnicas (SAPA) destina-se, como no Relatório se esclarece, a financiar produtos de apoio a pessoas com deficiência, quando prescritos por ato médico nas consultas externas das unidades hospitalares prescritoras. O Relatório elenca, ainda, os diplomas que regulam o SAPA e que são os seguintes: • Portaria n.o 192/2014, de 26 de setembro, que regula a criação e a manutenção da base de dados de registo do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio – BDR-SAPA, bem como o tratamento da informação no que respeita à referenciação, prescrição, atribuição, comparticipação e reutilização de produtos de apoio;
22 DE FEVEREIRO DE 2016 19 • Despacho n.o 2671/2014, de 18 de fevereiro, que define a verba global para o financiamento dos produtos de apoio; • Despacho n.o 5212/2014, de 11 de abril, que define os procedimentos das entidades prescritoras e financiadoras dos produtos de apoio; • Despacho n.o 14.278/2014, de 26 de novembro, que homologa a lista de produtos de apoio, bem como os produtos de apoio reutilizáveis. O Relatório dá, finalmente, conta de que, em 2014, o número de ajudas técnicas atribuídas pelas entidades hospitalares foi de 12.690, sendo mais de metade (7604) referente à região de saúde do Norte (ARSN). 2.6. Procriação Medicamente Assistida Ao nível da produção em termos de procriação medicamente assistida, o Relatório refere que, no ano de 2014, se registaram, comparativamente a 2013, os seguintes resultados: • Aumento de 2,7% nas primeiras consultas médicas de apoio à fertilidade, de 7234 para 7426; • Redução de 7,3% no número total de ciclos na indução da ovulação, de 1578 para 1463; • Uma redução de 7,2% no número total de ciclos na inseminação intra-uterina, de 1270 para 1178; • Um aumento de 5,8% no número total de ciclos de fertilização in vitro com injeção intracitoplasmática de espermatozoides, de 2715 para 2872; • Um aumento de 11,1% no número total de ciclos de fertilização in realizados, de 1194 para 1326; • Um aumento de 1,5% no número total de ciclos realizados com injeção intracitoplasmática de espermatozoides, de 1360 para 1380; • Um aumento de 3,1% no número total de ciclos realizados com injeção intracitoplasmática de espermatozoides recolhidos cirurgicamente, de 161 para 166. 2.7. Sistema de Transporte Não Urgente de Doentes Relativamente aos transportes efetuados no âmbito da plataforma Sistema de Transporte Não Urgente de Doentes (SGTD), o Relatório dá conta de que, entre 2012 e 2014, "tem vindo a aumentar muito significativamente o número de utentes com registo de transporte efetuado no SGTD, assegurando-se assim que esta atividade instrumental à prestação de cuidados de saúde se efetua segundo regras e procedimentos claros e uniformes em todas as regiões de saúde, salvaguardando desta forma a igualdade de todos os cidadãos no acesso aos cuidados de saúde e a equidade da distribuição dos recursos do SNS."A tabela seguinte evidencia o número de utentes transportados com registo no SGTD nos anos de 2012 a 2014:
II SÉRIE-C — NÚMERO 11 20 Por sua vez, a tabela seguinte evidencia o número de prestações realizadas aos utentes transportados com registo no SGTD: O Relatório recorda, ainda, que "o transporte não urgente de utentes que seja instrumental à realização das prestações de saúde, no âmbito do SNS, é isento de encargos para o utente quando a situação clínica o justifique, designadamente no caso de necessidade de tratamentos prolongados ou continuados em estabelecimentos ou serviços do SNS, e desde que seja comprovada a respetiva insuficiência económica." 2.8. Taxas moderadoras O Relatório informa que o novo regime de taxas moderadoras voltou a permitir a continuação do aumento do número de utentes isentos ou dispensados do seu pagamento, que, no final de 2014, eram 5.365.157, ou seja, mais quase um milhão do que em 2011, ano em que aquele número era de 4.318.471. A tabela seguinte ilustra a evolução das isenções e dispensas de pagamento de taxas moderadoras no SNS entre os anos de 2011 e 2014:
22 DE FEVEREIRO DE 2016 23 4. EVOLUÇÃO DOS INDICADORES DE SAÚDE NO SNS A sustentar que "os principiais indicadores de acesso e de qualidade têm vindo a melhorar de forma consistente nos últimos anos", o Relatório apresenta a tabela seguinte: 5. IMPLEMENTAÇÃO DA CARTA DOS DIREITOS DE ACESSO PELAS INSTITUIÇÕES DO SNSNo que diz respeito à implementação da Carta dos Direitos de Acesso dos utentes do SNS pelas instituições prestadoras de cuidados de saúde integradas no setor público, o Relatório regista uma evolução globalmente positiva, também no que se refere aos Tempos de Máximos de Resposta Garantidos (TMRG). O quadro seguinte contém uma seleção de indicadores que permite constatar a evolução de 2011 para 2014:
II SÉRIE-C — NÚMERO 11 24 PARTE III – OPINIÃO DA DEPUTADA AUTORA DO PARECERA signatária escusou-se de emitir considerações políticas ou de qualquer outra natureza nas Partes I e II do presente Parecer para que não fosse questionada a sua neutralidade e isenção na apreciação do Relatório Anual Sobre o Acesso a Cuidados de Saúde nos Estabelecimentos do SNS e Entidades Convencionadas (2014).Ademais, na incorporação no presente Parecer das informações prestadas pelo Governo no Relatório, pareceu à signatária preferível privilegiar o recurso a citações do referido documento oficial, não optando tanto por uma formulação frásica própria, já que a escolha desta última, conquanto inteiramente legítima e mesmo natural, poderia igualmente legitimar a crítica de que o Parecer incorreria em subjetividade... De resto, é agora, na Parte reservada à opinião da signatária, que se impõe a emissão da opinião política que o Relatório em presença suscita. Ora, dos dados e informações constantes do Relatório relativamente ao movimento assistencial do Serviço Nacional de Saúde ressalta, de uma forma bem evidente, que, em 2014, os serviços públicos de saúde mantiveram senão mesmo aumentaram a sua atividade.
22 DE FEVEREIRO DE 2016 27 PARTE IV – CONCLUSÕES 1. O presente parecer é apresentado nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 30.o da Lei n.o 15/2014, de 21 de março, que consolida a legislação em matéria de direitos e deveres do utente dos serviços de saúde. 2. O "Relatório Anual Sobre o Acesso a Cuidados de Saúde nos Estabelecimentos do SNS e Entidades Convencionadas (2014)" é um documento essencialmente informativo relativamente à evolução da produção e tempo de resposta aos utentes referenciados, designadamente para as áreas dos cuidados de saúde primários, dos cuidados hospitalares cuidados continuados integrados. 3. A Comissão de Saúde considera que o presente Parecer se encontra em condições de ser publicado no Diário da Assembleia da República.4. Deve, ainda, o presente Parecer ser remetido ao Governo, para conhecimento do executivo e divulgação no âmbito do Serviço Nacional de Saúde. Palácio de S. Bento, 15 de fevereiro de 2016. Nota: O parecer foi aprovado, com votos a favor do PSD e CDS-PP, votos contra do PCP e a abstenção do PS e BE, registando-se a ausência de Os Verdes. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
II SÉRIE-C — NÚMERO 10 2 GRUPO PARLAMENTAR DO PS Substituição da Deputada Inês de Medeiros pelo Deputado João Castro no Conselho de Direção da ARTV Em resposta ao email anteriormente enviado, cumpre-me informar que, em virtude da renúncia ao mandato da Deputada Inês de Medeiros, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista vem, deste modo, indicar o Deputado João Castro como membro do Conselho de Direção do Canal Parlamento e do Portal da Assembleia da República. Assembleia da República, 4 de fevereiro de 2016. O Chefe de Gabinete do PS, Laurentino Dias. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
II SÉRIE-C — NÚMERO 3 2 GRUPO PARLAMENTAR DO BE Indicação de Deputados para o Conselho de Direção da ARTV, bem como para o Grupo de Trabalho para os Assuntos Culturais da AR Venho, por este meio, informar a V. Ex.a, Sr. Presidente da Assembleia da República, que o Sr. Deputado Jorge Campos é indicado por este Grupo Parlamentar para integrar o Conselho de Direção da ARTV bem como o Grupo de Trabalho dos Assuntos Culturais. Assembleia da República, 13 de novembro de 2015. A Chefe de Gabinete, Dina Nunes. ——— GRUPO PARLAMENTAR DO PCP Indicação de um Deputado para o Conselho de Direção da ARTV Venho, por este meio, informar a V. Ex.a, Sr. Presidente da Assembleia da República, que o Sr. Deputado Bruno Dias é indicado por este Grupo Parlamentar para integrar o Conselho de Direção da ARTV. Assembleia da República, 11 de novembro de 2015. O Presidente do Grupo Parlamentar, João Oliveira. Indicação de um Deputado para o Grupo de Trabalho para os Assuntos Culturais da AR Venho por este meio solicitar a V. Ex.a, Sr. Presidente da Assembleia da República, a indicação da Sr.a Deputada Ana Mesquita para integrar o Grupo de Trabalho para os Assuntos Culturais. Assembleia da República, 11 de novembro de 2015. Presidente do Grupo Parlamentar do PCP, João Oliveira. ———
1 DE DEZEMBRO DE 2015 3 GRUPO PARLAMENTAR DO PARTIDO ECOLOGISTA «Os Verdes» Indicação de um Deputado para o Conselho de Direção da ARTV, bem como para o Grupo de Trabalho dos Assuntos Culturais da AR Na sequência da vossa solicitação, vimos por este meio indicar o nome da Sr.a Deputada Heloísa Apolónia para o Grupo de Trabalho para os Assuntos Culturais e do Sr. Deputado José Luís Ferreira para o Conselho de Direção da ARTV. Assembleia da República, 13 de novembro de 2015. A Chefe de Gabinete, Joana Gomes da Silva. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.