13 | I Série - Número: 053 | 6 de Maio de 2010Assim, fazemos um apelo ao Sr. Ministro a que, rapidamente, se inicie a revisão do PRODER. Esta é a nossa preocupação.E o Sr. Deputado esqueceu-se de uma coisa: esqueceu-se de que houve aquela facilidade de haver uma segurança inicial através dos bancos, mas também se esqueceu de que, neste momento, a maior parte dos agricultores tem dificuldade na obtenção do crédito junto da banca, em virtude da situação económica. Esta é a realidade.Tudo isto tem de ser repensado, pois, caso contrário, essa é uma verba que fará falta à actividade económica do País.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Soares.O Sr. Pedro Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Lynce, em primeiro lugar, quero felicitá-lo por ter trazido a debate o tema da agricultura, um tema, como todos sabemos, de grande importância.Sr. Deputado, começa a perceber-se alguma da estratégia do Governo do Partido Socialista relativamente à agricultura, até a partir de recentes declarações do Sr. Ministro, ao considerar que, em primeiro lugar, deve apoiar a agricultura da grande exportação, aqueles que têm mais facilidade de acesso à complexidade do PRODER, que têm mais capital para investir, aqueles que talvez precisassem de menos apoios do Governo.Só que essa estratégia desprotege aquele que é o tecido produtivo maioritário deste País em termos da agricultura, que é a pequena e média agricultura, a agricultura familiar, aquele tipo de agricultura que, diariamente, coloca nos nossos mercados os produtos de que necessitamos para a nossa alimentação. Ora, se é esta a perspectiva que o Ministro quer continuar a prosseguir, esta é uma estratégia errada do Governo.Mas quero colocar-lhe algumas questões, Sr. Deputado Pedro Lynce. O senhor fala na simplificação do PRODER e, de facto, é absolutamente necessário simplificar o acesso ao PRODER, pois quem tem acesso são as grandes empresas e não os pequenos agricultores.Mas também é preciso dizer que, por muita simplificação do PRODER a que se proceda, Sr. Deputado, os agricultores portugueses — a tal pequena e média agricultura e a agricultura familiar — estão estrangulados financeiramente, sem uma linha de crédito específica a longo prazo, com juro bonificado, que resolva o problema de tesouraria destes agricultores. Por isso, não há PRODER simplificado que possa valer a estes agricultores.Vozes do BE: — Muito bem!O Sr. Pedro Soares (BE): — Aproveito para dizer-lhe, Sr. Deputado, que lamento que o seu grupo parlamentar tenha rejeitado, em sede de Orçamento do Estado, uma linha de crédito específica para esta matéria, proposta pelo Bloco de Esquerda.Quero também dizer-lhe, Sr. Deputado Pedro Lynce, que as ajudas directas da União Europeia aos agricultores estão cheias de injustiça. A atribuição do RPU com critérios iguais para a agricultura do sul e para a agricultura do norte cria injustiças inadmissíveis.O Sr. Deputado está disponível para convencer o seu grupo parlamentar a apoiar a proposta do Bloco de Esquerda de regionalização dos critérios do RPU? Acho que esta era uma questão importante para aumentar a justiça na agricultura e na atribuição dos subsídios da União Europeia.Finalmente, quero perguntar-lhe algo que tem a ver com o seguinte: o Sr. Deputado conhece muito bem a situação dramática da Casa do Douro, porque o seu grupo parlamentar participou na visita que fizemos ao Douro. O Sr. Ministro comprometeu-se a, até ao final do mês de Janeiro deste ano, apresentar uma solução, em sede de comissão, para a Casa do Douro.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.O Sr. Pedro Soares (BE): — Termino já, Sr. Presidente.