RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 164âmbito pode ascender até 75% do custo total da intervenção, sendo o restante financiamento assegurado por fundos europeus e verbas do Orçamento do Estado. Serviços Ambientais A descentralização e a articulação com as autarquias é um dos desígnios estratégicos que será prosseguido em 2018, suportado na reflexão, definição e implementação de um plano de medidas em torno da organização do sector de serviços urbanos de água e saneamento. Paralelamente a promoção de entidades gestoras para a exploração e a gestão do ciclo urbano da água “em baixa” em torno de afinidades regionais a uma escala ótima e a definição do alinhamento do papel do Grupo Águas de Portugal, enquanto instrumento empresarial de políticas públicas para a nova visão para o sector, continuará a ser enquadrado nos objetivos para 2018.  No que respeita aos serviços urbanos de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais, torna-se necessário promover a especialização, em paralelo com a implementação da nova Estratégia para o Sector de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais (PENSAAR 2020). O Governo empenhar-se-á em continuar a organização do sector dos serviços urbanos de água e saneamento, solucionar os principais constrangimentos do sector, rever o alinhamento do papel do Grupo Águas de Portugal enquanto instrumento empresarial de políticas públicas e reforçar os mecanismos de garantia da acessibilidade económica aos serviços de águas. Os critérios para apoios aos investimentos no sector, as medidas tendentes à sensibilização para o uso eficiente da água e o reforço da capacitação, assumirão uma relevante importância em 2018. No que concerne aos recursos hídricos serão adotadas as ações conducentes à implementação do Plano Nacional da Água, do segundo ciclo dos Planos de Gestão de Regiões Hidrográficas (PGRH) e dos Planos de Gestão de Riscos de Inundação, prosseguindo em 2018 as obras prioritárias no tocante às zonas sujeitas a inundações, nomeadamente, a reabilitação das linhas de águas nos municípios afetados pelos incêndios de julho de 2017. No âmbito da política associada à gestão estratégica de resíduos, serão prosseguidas as linhas de força que consubstanciam os principais eixos estruturantes da política em curso, por forma a dar cumprimento às obrigações nacionais e comunitárias em alinhamento com as decisões que estão assumidas até 2020, dinamizar e apoiar soluções e ações relativamente à prevenção da produção de resíduos, e promover a recirculação de recursos materiais associados a fluxos e sectores chave na transição para a Economia Circular. A revisão do Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2020) e a sua articulação com as medidas contidas nas propostas da Diretiva Resíduos constituirá uma área central de reflexão e consolidação no que respeita aos resíduos urbanos.  O governo empenhar-se-á em 2018 em incentivar e apoiar a investigação e inovação como fator de relevo para promover projetos relevantes em domínios como a prevenção e gestão de resíduos, desenvolvendo uma abordagem estratégica com o envolvimento dos diferentes intervenientes, em particular do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens (SIGRE).  No âmbito do Tratamento Mecânico Biológico (TMB), pretende-se avaliar, de forma quantitativa e qualitativa a sua eficiência e o seu real contributo para as metas nacionais de gestão de resíduos urbanos, identificar novas opções técnicas para a valorização de Combustível Derivado de Resíduos (CDR) e da "fração resto", obtidas a partir de resíduos processados em TMB e, no que respeita ao composto produzido nas unidades de TMB, será prosseguida a clarificação das condições e meios ajustados para a sua adequada utilização. 13 DE OUTUBRO DE 2017________________________________________________________________________________________________________________173