17 | I Série - Número: 017 | 22 de Outubro de 2010Todavia, Srs. Deputados, pelas razões alegadas de dificuldade orçamental, se não for possível em 2011, isso ocorrerá quando for efectivamente possível. Em termos de boa fé, esta é a atitude do Governo.Aplausos do PS.Sr.as e Srs. Deputados, a verdade é que o acordo aqui referido, na altura, foi um acordo relativamente ao qual muitas destas bancadas fizeram tudo para o tornar tão difícil quanto possível e nalguns casos, até, para que ele não tivesse lugar. Mas foi através dele que foi possível estabelecer, num clima de concórdia com os professores, a revisão do Estatuto da Carreira Docente e foi também através dele que se criou um clima de serenidade para definir todos os aspectos ligados ao sistema de avaliação de professores.Igualmente, quando alguns Srs. Deputados se esforçaram o mais que puderam, nalgumas bancadas, para pôr em causa e em crise estas medidas indispensáveis para a tranquilidade das nossas escolas, vimos aqui, no início do ano escolar, o esforço que fizeram para porem em causa e em crise a normalidade do início do ano escolar. Aí está mais uma vez demonstrado como essa normalidade ocorreu, ou seja, num quadro de profunda modernização do parque escolar, criando ainda muito mais garantias de qualidade para o ensino nas nossas escolas, nomeadamente também através da aplicação do plano tecnológico nas escolas.Estas, sim, são as realidades que contam no nosso sistema educativo e acerca das quais o Governo responde não só pelos seus compromissos como pelos resultados da obra feita. Assim os Srs. Deputados tivessem também a disponibilidade intelectual para avaliar com objectividade os resultados e outro teria sido, seguramente, o vosso discurso.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago.A Sr.a Ana Drago (BE): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro, o senhor veio aqui hoje tentar reescrever a história.Afinal, o compromisso do concurso de integração nos quadros dos professores contratados nunca existiu! O Partido Socialista já está «a limpar fotografias». Isabel Alçada nunca esteve nas reuniões do Ministério da Educação; afinal, não há assinatura em acordo nenhum, não há nada. Não é verdade, Sr. Ministro! Não é verdade! O Governo do Partido Socialista comprometeu-se, no início desta Legislatura, no dia 8 de Janeiro de 2010, a responder a uma situação de injustiça que é hoje insustentável. Hoje, é insustentável termos um quarto dos professores que estão no sistema público de ensino, nas escolas públicas, todos os dias, em situação de precariedade. É hoje insustentável olhar para Orçamento do Estado e perceber quais vão ser os impactos na qualidade do sistema educativo, na igualdade de oportunidades, na igualdade de acesso a um percurso educativo de sucesso.A Sr.a Cecília Honório (BE): —  Muito bem!A Sr.a Ana Drago (BE): —  Portanto, Sr. Ministro, é preciso dizer que patriótico é respeitar os compromissos com quem todos os dias assegura serviço público educativo nas escolas.Vozes do BE: —  Muito bem!A Sr.a Ana Drago (BE): —  Patriótico, Sr. Ministro, é assegurar às famílias mais carenciadas deste País que têm apoio nos manuais escolares, que têm apoio nas refeições escolares.Sr. Ministro, patriótico é entender que, para o futuro, as escolhas em matéria de política educativa são não reduzir o número de docentes no ano lectivo 2010-2011, não reduzir o crédito horário das escolas, não reduzir as horas das equipas do plano tecnológico, não reduzir o financiamento do Programa Escolhas.Esta é a escolha do buraco em matéria de política educativa. É insustentável!