UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 2/2017 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018 73 Caixa 6 – Despesa da Administração Central com Projetos   A despesa da administração central encontra-se classificada em atividades e projetos, o que corresponde, respetivamente, às despesas anuais para o normal funcionamento dos serviços e às despesas com carácter plurianual para a concretização de projetos.1 Os projetos podem ter como fontes de financiamento as receitas gerais do Estado, os fundos comunitários e/ou as receitas próprias dos serviços da administração central. Por classificação económica, as despesas com projetos encontram-se registadas maioritariamente em investimentos, sendo que também se regista em menor montante outras despesas executadas no âmbito da realização dos projetos, nomeadamente aquisição de bens e serviços, transferências correntes, juros e outros encargos, despesas com pessoal e outras despesas correntes e de capital.  Relativamente ao ano 2016, registou-se um grau de execução de 92,4%, tendo sido gastos em projetos 3115 M€ em vez dos 3373 M€ orçamentados. Em 2016, o grau de execução da despesa com projetos, excluindo concessões, foi de apenas 83,4%, o que implica que o peso da despesa em projetos no total da despesa acabou por corresponder a 2,2% em vez dos 2,5% orçamentados. Em 2016 registou-se um elevado grau de execução das transferências correntes, o qual se deveu ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, que apresentou uma execução anual acima do orçamentado no OE/2016 para despesa financiada por fundos comunitários em transferências correntes para os setores institucionais famílias e sociedades não financeiras. O programa comunitário refere-se ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER). Sem esta despesa não orçamentada, o grau de execução da despesa com projetos em 2016 teria sido ainda mais reduzido. Com efeito, caso se considere que um grau de execução de 100% para as transferências correntes com projetos (em vez dos 178,3% verificados devido ao registo de uma operação não prevista, e cuja natureza se desconhece), a despesa com projetos teria sido de 2888 M€ em 2016 (em vez de 3115 M€) e o seu grau de execução seria de apenas 85,6%, ficando aquém do orçamentado em 485 M€. Para este desvio contribuiu em grande medida o investimento, exceto concessões, que se desviou do orçamentado em 284 M€ e terminou o ano com uma grau de execução de apenas 46,6%. A aquisição de bens e serviços também contribuiu para o referido desvio face ao OE/2016 com 120 M€ e um grau de execução de 65,6%. Tabela 1. Estrutura da despesa da administração central, desagregada por atividades e projetos (despesa efetiva consolidada por classificação económica) (em milhões de euros e em percentagem)  Fonte: Base de dados SIGO e cálculos da UTAO. | Nota: Os dados encontram-se consolidados de transferências para a administração central. Para 2017 foi prevista uma despesa de 3373 M€ para projetos. No 1.o semestre, o grau de execução situou-se em 44,4% do orçamentado no OE/2017, o que compara com 41,7% verificado no semestre homólogo (Tabela 2). No entanto, excluindo a despesa com concessões e o pagamento de contratos swaps pelo Metro do Porto na Atividades(1)Projetos(2)% Projetos(2) / (1+2)Atividades(3)Projetos(4)Grau de execução Projetos (%)(4) / (2)Atividades(5)Projetos(6)% Projetos(6) / (5+6)Atividades(7)Projetos(8)% Projetos(8) / (7+8)Despesa corrente 64 555 726 1,1 63 333 822 113,2 64 943 793 1,2 65 896 968 1,4Despesas com o pessoal 15 665 26 0,2 15 815 22 85,2 15 899 24 0,2 16 272 24 0,1Aquisição de bens e serviços 12 742 349 2,7 13 217 229 65,6 13 279 352 2,6 13 866 366 2,6Juros e outros encargos 8 380 59 0,7 8 109 55 93,5 8 211 87 1,0 8 164 187 2,2Transferências correntes 25 093 289 1,1 24 783 516 178,3 24 817 308 1,2 24 869 364 1,4Subsídios 735 0 0,0 641 0 - 683 0 0,0 560 0 0,0Outras despesas correntes 1 941 3 0,2 768 1 16,0 2 054 22 1,0 2 166 27 1,3Despesa de capital 1 793 2 647 59,6 1 323 2 293 86,7 1 883 2 580 57,8 1 829 2 916 61,4Investimentos 974 2 193 69,2 581 1 935 88,2 1 049 2 134 67,0 1 104 2 305 67,6Concessões 0 1 659 100,0 0 1 686 101,6 0 1 478 100,0 0 1 469 100,0Outros investimentos 974 533 35,4 581 249 46,6 1 049 656 38,5 1 104 836 43,1Transferências de capital 720 429 37,4 649 359 83,6 728 415 36,3 714 611 46,1Outras despesas de capital 99 25 19,9 94 0 0,0 106 31 22,5 12 0 0,0Depesa efetiva 66 348 3 373 4,8 64 656 3 115 92,4 66 826 3 373 4,8 67 725 3 883 5,4Depesa efetiva, excluindo concessões66 348 1 713 2,5 64 656 1 430 83,4 66 826 1 895 2,8 67 725 2 414 3,4OE/2016 CGE2016 OE/2017 OE/20182 DE NOVEMBRO DE 2017______________________________________________________________________________________________________________223