I SÉRIE — NÚMERO 57 12 O Sr. MiguelTiago (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Cecília Honório, quero, em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, saudar a sua intervenção, nomeadamente os temas que aborda. Sobre as últimas questões que aqui colocou, relativamente à igualdade entre homens e mulheres, tendo também em conta o dia que hoje se assinala, já a minha camarada Rita Rato deixou aqui algumas notas, pelo que apenas diria, no contexto da sua intervenção, que se, por um lado, é real o aprofundamento das desigualdades, esse aprofundamento deve-se também ao atual contexto que atravessamos e às políticas que estão a ser levadas a cabo. Ou seja, a desigualdade entre homens e mulheres tenderá a agravar-se na medida em que a riqueza tenda a ser concentrada. Daqui partimos também para os restantes assuntos que a sua declaração política nos trouxe, nomeadamente sobre as medidas chamadas «de austeridade», o pretexto da crise, o pacto de agressão, assinado pelo PS, pelo PSD e pelo CDS com as instituições estrangeiras, e as medidas aí contidas. Sr.a Deputada, sobre esses assuntos da sua intervenção, quero deixar-lhe duas questões. Por um lado, pergunto-lhe se não considera que o simples facto de agora se transformarem em permanentes medidas que foram anunciadas como transitórias para resolver um problema é, em si mesmo, a comprovação de que o pacto falhou nos objetivos anunciados, cumprindo outros objetivos, talvez mais obscuros, mas que, na verdade, estão a fazer o seu caminho, nomeadamente o da concentração da riqueza, como, aliás, também já foi referido no debate de hoje. Por outro lado, pergunto-lhe se não confirma também aquilo que o PCP vinha dizendo desde o início, ou seja, que este é um pacto de reconfiguração do Estado, um pacto que visa recolocar o Estado ao serviço dos grandes grupos económicos, dos interesses dos monopólios, do aumento da exploração — e não de forma transitória, não para um ajustamento para um posterior crescimento e para uma redistribuição justa da riqueza, mas precisamente para garantir aos grandes grupos económicos que, após este pacto, tudo para eles será melhor, maior será a exploração, aumentando a capacidade de exploração sobre os trabalhadores portugueses e diminuindo os direitos dos trabalhadores. A não ser, claro, que seja derrotado este Governo, que seja derrotado este rumo político da direita que nos trouxe até aqui, pelas mãos do PS, do PSD e do CDS, e que seja construída uma alternativa política patriótica e de esquerda. Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Honório. A Sr.a Cecília Honório (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Miguel Tiago, agradeço-lhe as suas questões. Não se trata de um programa de ajustamento, trata-se — e hoje temos de falar claro, com os resultados que temos — de um programa de empobrecimento da maior parte da população do País. E não podemos pactuar com a continuidade da hipocrisia de quem diz: «Isto está tudo a funcionar tão bem, até vem aí um milagre económico!». Não podemos, não temos condições, com 300 000 emigrantes depois de este Governo ter tomado posse, com 10 anos de atraso económico decorrentes de três anos das políticas deste Governo, com uma quebra brutal nas prestações sociais e com quase 3 milhões de pessoas em risco de pobreza. Não podemos continuar com a hipocrisia! Este é um programa de empobrecimento da maior parte da população do País e de transferência da riqueza. Sobre isto, exige-se clareza. Não podemos pactuar com estas conversas cínicas de quem nos diz «isto é tudo temporário, é passageiro, é enquanto se ajusta, é só um bocadinho, é mais um bocadinho» para, afinal, constatarmos, como aconteceu ontem mesmo, pelas palavras do Sr. Primeiro-Ministro, que aquilo que era temporário se tornará efetivamente permanente. Esta é a realidade, Sr. Deputado. É que estes senhores se preparam para tornar permanente e definitivo o que têm dito ser apenas temporário. Vão fazê-lo com os salários, vão fazê-lo com as pensões, vão continuar a embaratecer os despedimentos e vão continuar a cortar nas prestações sociais. É este o programa de empobrecimento que este Governo está a seguir, sem dó nem piedade. E, repare, para Vítor Gaspar estava tudo a correr tão mal, mas, afinal, a vida acabou por lhe correr bem. Aplausos do BE.