18II SÉRIE-C — NÚMERO 4DespachoNos termos do artigo 8.° e do n.° 1 do artigo 10.° da Lei Orgânica da Assembleia da República, nomeio adjunto do meu Gabinete o jornalista Vasco Arnaldo Geada de Matos Trigo, que é requisitado, para o efeito, à Radiotelevisão Portuguesa, S. A.Palácio de São Bento, 8 de Novembro de 1993. — O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.Relatório de Actividades da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação referente ao mês de Outubro de 1993.ReuniõesNo decurso do mês de Outubro a Comissão efectuou cinco reuniões, respectivamente nos dias ll, 15, 18, 20 e 26.Reunião com o Secretariado do CADNo dia 15 de Outubro, a Comissão recebeu o Secretariado do CAD (Comité de Ajuda ao Desenvolvimento) da OCDE. Na reunião foram abordados e debatidos vários assuntos de interesse no que se refere à política de cooperação para o desenvolvimento português, nomeadamente a ajuda pública ao desenvolvimento.Colóquio no Ministério dos Negócios EstrangeirosNo dia 11 de Outubro, a convite do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a Comissão participou num colóquio sobre o tema «A acção da CSCE e as suas perspectivas de actuação futura, nomeadamente os conflitos regionais no campo da segurança e estabilidade».AudiênciasO presidente da Comissão recebeu em audiência:No dia 2 de Outubro, o embaixador itinerante do Koweit;No dia 5 de Outubro, o presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros da Assembleia Nacional da Hungria, Sr. Lászlo Kováes;No dia 8 de Outubro, o Deputado da Assembleia do Estado de New Jersey e ex-Mayor de Elizabeth, Sr. Thomas Dunn.Relatório/parecerA Comissão aprovou, por unanimidade, o relatório elaborado peta Deputada Manuela Aguiar referente à propostade resolução n.° 36/VI, da iniciativa do Governo, que aprova, para ratificação, as emendas aos artigos 24 e 25 da Organização Mundial de Saúde.Expediente e representaçãoA Comissão recebeu expediente vário, o qual foi devidamente analisado, sendo-lhe dado o seguimento apropriado.O presidente representou a Comissão em várias solenidades e encontros de ordem política e social, tendo estado presente nas cerimónias dos dias nacionais da Alemanha e do México.Deslocação ao estrangeiroO presidente acompanhou o Sr. Presidente da República na deslocação de carácter oficial à Coreia, entre os dias 14 e 18 de Outubro, ao Japão, entre os dias 18 e 27 de Outubro, a Hong-Kong, no dia 28 de Outubro, e ao território de Macau, entre os dias 29 de Outubro e 1 de Novembro.Palácio de São Bento, 2 de Novembro de 1993. — O Deputado e Presidente da Comissão, António Maria Pereira.Comissão das Questões Jurídicas e dos Direitos do HomemFernando Amaral, membro efectivo da Comissão das Questões Jurídicas e dos Direitos do Homem, deslocou--se a Paris para participar na reunião da referida Comissão, que teve lugar no dia 15 de Novembro. Para dar conta do que de mais importante se passou naquela reunião, apresenta o seguinteRelatório1 — Foi apresentado um relatório sobre a igualdade entre os homens e as mulheres. Foi largamente discutido, apresentadas várias emendas e decidido que a discussão prosseguirá na próxima reunião.2 — Foi apreciada a cimeira de Viena e tratados os temas respeitantes aos «direitos das minorias» e a reforma do mecanismo de controlo da Convenção Europeia dos Direitos do Homem.3—O Sr. Presidente da Comissão e os vários relatores deram conta do estado em que se encontra o processo de adesão requerido pela Albânia, Biclo-Rússia, Croácia, Letónia, Moldávia, Rússia e Ucrânia.4 — Fez-se um debate preparatório sobre o direito de asilo.Lisboa, 17 dc Novembro de 1993.—O Deputado do PSD, Fernando Amaral.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.