112-(20)II SÉRIE-B — NÚMERO 25MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAISGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.°594/VI (l.")-AC, dos Deputados Lourdes Hespanhol e Lino de Carvalho (PCP), sobre a seca e o abastecimento de água das populações.Dando resposta ao requerimento acima referido, encarrega-me S. Ex." o Ministro do Ambiente e Recursos Naturais de informar V. Ex.° do seguinte:Após inquérito que se estendeu a todo o País está em fase de conclusão um levantamento nacional circunstanciado, que foca e identifica:1 — As perspectivas de evolução da situação mete-reológica.2 — A caracterização da situação actual em lermos de abastecimento de água e de saneamento.3 — As actuações a curto prazo para minimização da situação incluindo:3.1 —Empreendimentos prioritários a considerar,3.2 — Formas de relacionamento com as autarquias, nomeadamente quanto às questões administrativas;3.3 — Relacionamento com as indústrias e descargas de efluentes.4 — A situação estrutural focando eventuais empreendimentos de longo prazo cuja execução facilite melhor captação de recursos.5 — Os valores de precipitação das últimas chuvas de Maio permitem concluir que o corrente ano hidrológico, se bem que seco, não pode ser, felizmente, considerado de extremamente seco ou a situação de calamitosa.6 — O Governo está a disponibilizar as verbas necessária à consecução do plano de aproveitamentos hidráulicos e de saneamento básico, no âmbito da celebração de contratos-programa com as autarquias, fazendo face às responsabilidades da administração central nesta matéria.A resolução das questões pontuais no âmbito do abastecimento doméstico de água é, no entanto, da total responsabilidade dos municípios.Pelo Chefe do Gabinete, o Adjunto, João Nogueira Flores.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO SECRETÁRIO OE ESTADO DA CULTURAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 559/VI (l.°)-AC, do Deputado Luís de Sá (PCP), sobre o inventário dos bens culturais móveis.Em resposta ao requerimento referenciado em epígrafe, comunicado pelo vosso ofício n.° 1921/92, de 3 de Abril de 1992, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado da Cultura de informar que, com vista a uma sistematização do programa do inventário de bens culturais móveis e tendo em consideração a necessidade de estabelecer prioridades de acção, foi decidido que o inventario de bens móveis prosseguisse de forma que, até ao final do ano de 1992, ficassem concluídos os primeiros inventários, devidamente informatizados e publicados (integrados numa colecção uniformizada).Em consequência, foram estabelecidas as seguintesprioridades para as áreas de arquivos, bibliotecas e museus:a) Arquivos: registos paroquiais;b) Bibliotecas: incunábulos e códices iluminados;c) Museus: ourivesaria e joalharia.Mais me encarrega de informar que até ao presente momento a comissão do inventário não abordou expressamente o delicado problema da definição dos bens de valor excepcional, mas sobre o assunto existe um documento aprovado pela Comissão Europeia, que deve ser considerado um elemento útil para o trabalho.O Chefe do Gabinete, Manuel Falcão.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 605/VI (l.*)-AC, do Deputado Guilherme Oliveira Martins (PS), sobre o apoio ao livro e à leitura.Ern resposta ao requerimento referenciado em epígrafe, comunicado pelo vosso ofício n.° 1927/92, de 3 de Abril de 1992, encarrega-me S. Ex.* o Secretário de Estado da Cultura de formular as seguintes respostas às questões colocadas no requerimento, ordenadas pela ordem da sua formulação:1 — A aplicação aos livros do IVA à taxa de 5 % íoi uma deliberação do Governo cujas razões já foram suficientemente explicadas e debatidas publicamente, parecendo que mais nada há a adiantar.As medidas de apoio ao livro e à leitura serão referidas no número seguinte, em resposta à segunda questão colocada, à qual se referem, e não à problemática do IVA, com a qual não têm a ver.2 — Como medidas quer de promoção do livro, nomeadamente das grandes obras de escritores portugueses, quer dos hábitos de leitura, mencionam-se:a) Realização de uma Semana-Festa do Livro no Outono de 1992, em Lisboa;b) Prosseguimento do plano de construção das bibliotecas da rede de leitura pública;c) Abertura de concurso para a construção de novas bibliotecas municipais;d) Abertura de concurso para apoio à edição de qualidade em língua portuguesa;e) Publicação de um dicionário essencial do português contemporâneo para Portugal e África;f) Realização de Feiras do Livro Português em Angola, Cabo Verde, Goa, São Tomé e Guiné;g) Apoio à edição crítica das obras de Almeida Garrett, Camilo Castelo Branco, Eça de Queiroz e Fernando Pessoa;h) Apoio à produção de informação bibliográfica (em convénio com a APEL);i) Apoio à produção de dois programas culturais (um sobre livros e outro sobre língua portuguesa) na RTP;;') Reanimação do Museu de Literatura; D Apoio ao Fundo Bibliográfico de Língua Portuguesa dos PALOP;