I SÉRIE — NÚMERO 7 18 Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A instabilidade, os problemas e atrasos na colocação de professores, funcionários e psicólogos são inseparáveis da política mais geral, de desinvestimento e degradação da escola pública e do seu papel emancipador, de recurso ilegal à precariedade para responder a necessidades permanentes das escolas, de degradação das condições de funcionamento das escolas. Os dias que vivemos, de descredibilização da escola pública, são inseparáveis do projeto ideológico deste Governo, em que, conforme consta no guião, dito, para a reforma do Estado, a educação é excluída das funções sociais do Estado, transformando este direito constitucional num negócio para os grupos económicos. Sr. Presidente, Srs. Deputados: As aulas começaram na segunda semana de setembro e o Ministro da Educação anunciou que todas as escolas públicas abriram as portas. Mas esqueceu-se deliberadamente o Sr. Ministro da Educação de dizer em que condições as escolas abriram as portas. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Muitas escolas continuam a funcionar em estaleiros de obras e as aulas em contentores; muitas famílias não têm condições para comprar o passe e os manuais escolares. Mesmo os alunos com escalão A não têm acesso à totalidade dos manuais escolares, porque o Governo PSD/CDS não assegura o seu pagamento integral e os custos exorbitantes, de centenas de euros, são incomportáveis para muitas famílias. Na maioria das escolas, faltam funcionários e professores, a plataforma do concurso de psicólogos e técnicos abriu tarde e a resposta a necessidades de funcionamento das escolas tem sido suprida, ao longo dos anos, através do recurso ilegal à precariedade. Centenas de alunos com necessidades especiais estão impedidos de ir à escola, porque ainda não foram contratados os professores de educação especial e outros técnicos essenciais à sua aprendizagem e inclusão. Por isso, este Governo PSD/CDS é responsável direto pela discriminação de milhares de crianças e jovens neste País, negando-lhes condições de igualdade no acesso à educação. O Sr. João Oliveira (PCP): — É uma vergonha! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Hoje, três semanas depois do início das aulas, faltam 239 professores nas escolas do concelho da Amadora, faltam 16 professores no Agrupamento de Escolas Francisco Arruda, em Lisboa, faltam 19 professores no Agrupamento de Escolas Dr. Francisco Fernando Lopes, em Olhão, agravam-se as ilegalidades na constituição de turmas que integram alunos com necessidades especiais, à data de ontem faltavam 30 professores na Escola Artística António Arroio e, ainda hoje, estudantes, pais e professores da Escola de Música do Conservatório Nacional realizaram um protesto para assegurar a contratação de professores e os meios materiais adequados. Passados 15 dias de desculpas do Ministro, os erros, irregularidades e ilegalidades em torno da bolsa de contratação de escola continuam por resolver. A vida de milhares de professores contratados está suspensa e as escolas precisam urgentemente destes professores. É chocante o desprezo com que o Governo PSD/CDS trata a vida das pessoas. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Esta situação prova, aliás, que apenas o concurso nacional com base no critério único da graduação profissional, considerado o menos imperfeito de todos, é o sistema mais justo e funcional na colocação de professores.