11 DE MARÇO DE 2020 79 Além da necessidade de reforço da rede de monitorização da qualidade do ar, integrando a influência que importantes fontes emissoras de poluentes atmosféricos detêm sobre os níveis de qualidade do ar nas povoações e zonas de proteção de ecossistemas, existentes, na sua proximidade, importa ainda reforçar o conhecimento no que respeita à diversidade de poluentes avaliados. Em particular, no que respeita às estações de monitorização sobre influência industrial, impõe-se que sejam avaliados os poluentes caracteristicamente emitidos por essas mesmas fontes, quando seja possível estabelecer relações diretas entre os processos industriais e as emissões características. Para além do reforço da rede automática de monitorização da qualidade do ar, é ainda importante que se aposte na caracterização do ar ambiente no que respeita a níveis de odor. Embora muitas vezes não se coloquem questões de toxicidade associada à presença de compostos odoríferos na atmosfera, certo é que, a sua presença acima de determinadas concentrações, impõe níveis de incomodidade que afetam drasticamente a qualidade de vida das populações. Nesta matéria, são exemplo de relevantes fontes emissoras de odor, os aterros de resíduos urbanos e outras instalações de tratamento de resíduos, as indústrias de celulose, as Estações de Tratamento de Águas Residuais de grande dimensão. Assim, associar à monitorização em contínuo de poluentes atmosféricos clássicos, a realização de campanhas de caracterização de odores na envolvente a fontes emissoras importantes é fundamental para caracterizar e avaliar a situação existente no que respeita à qualidade do ar ambiente e adequar as medidas a tomar com vista à sua melhoria e ao registo de boa qualidade do ar em todo o território nacional. Para além do reforço da monitorização da qualidade do ar em Portugal, entende-se ser igualmente fundamental proceder à análise global de resultados, sendo produzido anualmente um relatório de caracterização deste fator ambiental, que sendo de domínio público, integre a avaliação espacial e temporal dos dados, a sua apreciação em termos de efeitos sobre a qualidade de vida das populações e sobre os ecossistemas, apresentando igualmente as medidas necessárias para solucionar as situações crónicas ou episódicas de poluição atmosférica detetadas. Nestes termos, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte: Resolução A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.o e do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição da República, recomendar ao Governo que adote as seguintes medidas no sentido de reforçar a informação, monitorização e caraterização da qualidade do ar ambiente em Portugal: 1 –  Remodele a rede de monitorização da qualidade do ar ambiente de modo a garantir uma eficiência de recolha de dados de, pelo menos,90%, considerando, entre outros poluentes, a caracterização de NO2, PM-10 e PM2,5 e de O3 em todas as estações de monitorização. 2 –  Reforce espacialmente a rede de monitorização da qualidade do ar ambiente, com o aumento do número de estações sob influência industrial e de tráfego, de modo a permitir avaliar e monitorizar a influência de grandes fontes emissoras sobre a qualidade do ar ambiente, devendo ser considerado prioritariamente: i)  a instalação de estações de monitorização associadas a centrais de produção de energia, fábricas de pasta de papel e papel, unidades de produção de vidro e cerâmicas, fábricas de cimento e unidades de incineração e/ou coincineração de resíduos e outras unidades industriais que tenham sido objeto de reclamação por parte das populações e que não estejam na área de influência de estações de monitorização já existentes; ii) pelo menos uma estação de monitorização sobre influência de tráfego e uma estação de monitorização urbana de fundo associada a cada uma das capitais de distrito do interior do país. 3 –  Desenvolva anualmente uma caracterização do ambiente atmosférico em termos de odores para identificar situações de clara degradação da qualidade de vida das populações, em resultado da presença de