I SÉRIE — NÚMERO 18 32 ... o que veio prejudicar, como sabem, o défice público português e envergonhou os madeirenses e todo o País. Aplausos do PS. Ora, perante isto, tira-se uma primeira conclusão: de um lado, do lado da Região Autónoma dos Açores, temos uma governação certa, adequada, do lado das pessoas, do lado dos açorianos e é hoje um caso de sucesso, do ponto de vista do processo autonómico; do outro lado temos uma região autónoma que fez tudo ao contrário, que não olhou para as pessoas e é hoje, claramente, um caso de insucesso, no que diz respeito aos processos autonómicos portugueses. Sr.as e Srs. Deputados, gostaria de introduzir agora o segundo tema, que é, de alguma forma, o de olhar para o futuro. Olhar para o futuro porque o País está hoje a fazer, a partir do Governo do Partido Socialista, uma reconciliação com os trabalhadores, com as pequenas e médias empresas, com as famílias e com as pessoas do País. Logo, nada mais natural do que o País também fazer hoje uma reconciliação com as Regiões Autónomas. É absolutamente essencial que o País faça esse esforço de trabalhar em prol das Regiões Autónomas e de fazer uma reconciliação adequada com as mesmas. Termino dizendo que, pior do que o contencioso que se promoveu entre a Madeira e o País, foi, na verdade, a indiferença e o desprezo que o Governo do PSD/CDS-PP teve para com as Regiões Autónomas. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Percebemos o incómodo do PSD e do CDS em não se quererem inscrever nesta discussão, sobretudo, para poderem ser assumidas as responsabilidades que tiveram de, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, terem votado e aprovado, por unanimidade, esta proposta, que saudamos e valorizamos ainda mais tendo vindo do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, que tinha como objetivo a majoração de 2% nos valores dos subsídios de proteção social na maternidade, paternidade e adoção aos residentes nas Regiões Autónomas. Percebemos isso porque, se na Madeira votaram a favor, aqui, no Parlamento, têm desde sempre recusado essa possibilidade e fizeram, inclusivamente, o caminho contrário, que foi o de impor cortes a estes apoios sociais. O PCP tem vindo a apresentar propostas sobre estas matérias e registamos, como significativamente grave, a indisponibilidade do PSD e do CDS para, por exemplo, a criação de uma licença de maternidade específica de prematuridade com duração do período de internamento hospitalar do nascituro, o reforço da proteção da trabalhadora em caso de despedimento coletivo, o pagamento do subsídio por riscos específicos a 100% da remuneração de referência, a decisão livre do casal sobre o período do gozo de licença de maternidade e paternidade ou, ainda, para o aumento da licença de 30 para 90 dias no caso de um filho com deficiência ou doença crónica. A verdade é que a discussão destes projetos tem provado uma coisa: o que os Srs. Deputados do PSD e do CDS fazem na Madeira e nos Açores é exatamente o contrário daquilo que o Governo, que suportavam, fazia no Continente há quatro anos. Por isso mesmo é que é importante que o resultado das eleições legislativas de 4 de outubro possa impor um outro caminho ao País, um caminho de progresso, de desenvolvimento, colocando o caminho de retrocesso no passado, que é lá que deve estar. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Rubina Berardo.