I SÉRIE — NÚMERO 17 14 A Sr.a Joacine Katar Moreira (L): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: Queria saudar as importantes medidas legislativas que estão em discussão, tanto os projetos de lei como os projetos de resolução, e informar que iremos votá-las favoravelmente. Queria, igualmente, deixar uma palavra de incentivo ao Partido Socialista. A obsessão pela estabilização financeira não pode ser superior ao objetivo, primeiro, de garantir que nada de errado aconteça aos cidadãos e de que nenhuma iniciativa deixe de ser tomada quando o que está em causa é a saúde. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Paula Santos, do Grupo Parlamentar do PCP. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nesta fase já de conclusão do debate, queremos reiterar que, na nossa iniciativa, trazemos propostas que permitem ir mais longe, para além daquilo que já hoje está na lei, quer no que diz respeito ao tratamento e à garantia de que os resíduos têm, de facto, o destino mais adequado, quer no que diz respeito à preocupação com os edifícios devolutos, porque é importante que também haja uma intervenção e que haja uma planificação dessa mesma intervenção, por ordem de prioridades. Mas, tendo em conta o presente e aquilo que é preciso relativamente a esta preocupação sobre o amianto que existe na cobertura num conjunto de edifícios, há, de facto, necessidade de investimento, calendarização e intervenção para que, efetivamente, se resolvam os problemas que estão identificados. Há muitos que estão identificados. Há, por exemplo, várias escolas que têm vindo a denunciar este problema e para as quais continua a não estar prevista essa mesma intervenção. Daí ser fundamental a intervenção do Governo. Houve vários atrasos, do atual Governo e de anteriores Governos, mas é preciso que se resolva, de uma vez por todas e de forma definitiva, um problema que tem, de facto, preocupado muito as nossas comunidades. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Joana Mortágua, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que aqui se pede não é senão razoável. Pede-se um levantamento das escolas e dos edifícios públicos que têm amianto e uma calendarização da intervenção. É tão razoável que um único movimento, o Movimento Escolas Sem Amianto — que aproveito para cumprimentar —, em pouco mais de um mês conseguiu fazer aquilo que o Governo se recusa a fazer, que é um levantamento das escolas, por via da denúncia das próprias comunidades escolares. Já quase 100 escolas estão identificadas. É uma vergonha que o movimento tenha de se substituir ao Governo... Protestos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Então, agora o Presidente não diz nada?! Ela também disse «vergonha»! A Sr.a Joana Mortágua (BE): — ... na divulgação e na publicidade destas escolas. E é uma irresponsabilidade, porque é a falta de transparência sobre esta lista que cria o alarmismo nas comunidades escolares. Portanto, há aqui uma pergunta que é fatal, porventura politicamente mais fatal, até, do que o amianto, que é: porque é que esta lista não é conhecida? A Sr.a Filipa Roseta (PSD): — Porque o Governo é socialista!