I SÉRIE — NÚMERO 79 4 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nos últimos dias, tomámos conhecimento, por parte de fontes do Governo, de que tinha existido uma carta em que o Governo disse à troica aquilo que esconde dos portugueses. No fundo, o Governo «abre o coração» — pelas palavras escritas do Sr. Primeiro-Ministro — naqueles que são os cortes que quer fazer, mas esconde isso dos portugueses. Vejamos o que aconteceu ontem, na concertação social. Ouvimos sindicatos, como a UGT e a CGTP, dizerem que, dos cortes anunciados (que passava também por retirada de direitos aos trabalhadores por despedimentos), nada sabiam, o Governo nada quis dizer. Vejamos o que disse, por exemplo, a Confederação dos Serviços de Portugal, que disse exatamente a mesma coisa: «Sobre aquilo que era importante, sobre aquilo a que o Governo se comprometeu já, por escrito, com a troica, o Governo nada diz para a concertação social.» Por isso, percebemos que quando o Governo diz que quer cortar onde faz falta às pessoas, o Governo sabe que só tem a troica do seu lado e, por isso, só fala com a troica. Cortar 600 milhões de euros, ainda este ano, na segurança social, na saúde, na educação, ou nas empresas públicas, com todos os despedimentos que vêm associados, é um ataque brutal ao Estado social, para o que o Governo sabe não ter apoio em Portugal. Por isso, junta-se à troica para, no seu ombro, chorar lágrimas e pedir auxílio para levar por diante este plano de ataque ao Estado social. A violência deste ataque está bem visível nas escolhas do Governo. Na carta escrita à troica, sabemos logo que uma das primeiras medidas, uma das urgências onde o Governo quer cortar é naquilo que faz mais falta a quem está mais fragilizado na nossa sociedade. É nos cortes no subsídio de desemprego e no subsídio de doença que o Governo diz que está a urgência de cortar. Trata-se de cortar naquilo que faz falta às pessoas, demonstrando assim o Governo a violência do ataque que tem para com as pessoas e para com o País. O Governo insinua que na motivação para as suas escolhas está uma decisão do Tribunal Constitucional. Nada mais falso! Passos Coelho e o Governo não estão à procura de um plano B. Sabemos que o que eles querem é desculpas para aplicar o plano A, que, desde o verão passado, está nos «corredores» do Governo. O plano Asempre foi cortar no Estado social. Disse-nos já o Primeiro-Ministro Passos Coelho, disse-nos já o Ministro das Finanças, Vítor Gaspar, e até já há um Ministro encarregue de repensar o Estado — entenda-se «cortar no Estado» —, que é o Ministro Paulo Portas. Ora, se o Governo, há mais de meio ano, já nos dizia qual era o plano A, que era cortar no Estado social, não aceitamos que agora venha mentir ao País e dizer que tudo mudou com a decisão do Tribunal Constitucional. Isso é falso e a realidade está aí para o demonstrar! Aplausos do BE. Esta política está esgotada e o Governo está a afundar-se. Vejamos o que é que o Governo, em fevereiro deste ano, há pouco mais de um mês, disse que tinha sido uma vitória. Dizia o Governo que conseguiu novas metas para o défice, mais 1500 milhões de euros para este ano. Veja-se que isso é, até, mais do que a decisão do Tribunal Constitucional declara, que são 1300 milhões de euros. Mas nestes 1500 milhões de euros de desvio reconhecido, e até anunciado como uma coisa boa para o País, não vê o Governo qualquer desnorte, não vê qualquer esgotar da política, não vê qualquer necessidade de repensar a política. Ora, o Governo esconde, com a decisão do Tribunal Constitucional, aquele que já era o desastre da sua política: 1500 milhões de euros a mais de défice para 2013! Percebemos esse resultado: era o resultado da sétima avaliação, que ainda está em suspenso nos dias que correm. Por isso, o Governo não corre atrás de uma decisão do Tribunal Constitucional, corre atrás de uma avaliação da troica que ainda não está acabada, e é por isso que escreve à troica e nada quer saber das pessoas. Mas se este Governo procura culpados para assumir as responsabilidades da governação, que é sua, nós percebemos que este Governo está à procura de desculpas para o ataque ao Estado social. E, por isso, é um Governo sem salvação, porque a política que está a seguir não tem salvação, porque não tem apoio e porque é a destruição do País.