15 DE DEZEMBRO DE 199284-(35)rúo nacional, que foi anunciada, também com pompa e circunstancia pe'0 Sr. Secretário de Estado em 1990 já começou? Não dei por isso! Quando é que começa? Será que as acontecimentos de Muge também já se inserem nessa campanha de sensibilização?Em relação à arqueologia, no Orçamento do Estado para 1992, no cômputo geral, a verba inscrita no PIDDAC para o IPPAR era de 1,2%. Confesso que não fiz as contas para saber qual é a percentagem no Orçamento para 1993, mas só isto ilustra bem o carácter residual que tem a arqueologiaContudo, para além desta questão das verbas atribuídas ao sector da arqueologia há ainda outras: a da criação da carreira de arqueólogo no quadro dos organismos da SEC; a da publicação de legislação regulamentar em matéria de arqueologia, que tem a ver com a Lei do Património de 1985; a da revisão da estrutura administrativa que tem a ver com esta área de intervenção; a de uma planificação científico-patrimonial para a definição dos planos nacionais de trabalhos arqueológicas, e ainda muitas questões de fundo da política que o Sr. Secretário de Estado, na sua argumentação — acabando por cair numa mera enumeração de verbas e numa mera apreciação do relacionamento delas em face dos Orçamentos do Estado para 1992 e para 1993 —, procura iludir.Não pretendo alongar muito mais este pedido de esclarecimento, mas quero dizer-lhe, só como nota passageira que quando coloquei a questão sobre o museu da literatura foi no sentido de saber da viabilidade do mesmo, até porque também tenho a minha opinião pessoal sobre ele. E, já agora, não posso deixar de dizer — com todo o respeito — que, por vezes, a sensação que o Sr. Secretário de Estado me dá é a de que dispara mais depressa com a sua sombra, tal como aquele herói de banda desenhada o Lucky Luke. De repente, decide criar um congresso da imaginação, arranja uns milhares de contos, paga a uma senhora, nomeia-a como responsável desse congresso e, também de repente, retira dos seus projectos esse congresso da imaginação, e nem sequer se sabe quantos milhares de contos foram investidos nele.Na verdade, o Sr. Secretário de Estado é muito rápido a tomar certas decisões para o bem e para o mal, mas depois certos projectos, como o do museu da literatura por exemplo, arrastam-se, arrastam-se!... Tome medidas, Sr. Secretário de Estado, clarifique as suas posições!Por outro lado, a sua argumentação em relação ao museu da música não me convence e é absolutamente lamentável que, depois de eu, pessoalmente, ter apresentado vários requerimentos, que foram enviados pela Assembleia da República à Secretaria de Estado da Cultura continue à espera de uma resposta de V. Ex.a sobre as questões neles colocadas. Não sei onde caem, na Secretaria de Estado, esses requerimentos que são enviados pela Assembleia da República. E se insisto na questão é porque, tanto quanto parece, há razões de preocupação pelo estado em que está o acervo de instrumentos em Mafra. Mas enfim, talvez este problema se resolva e, finalmente, o museu da música ganhe, então, forma.Ainda sobre a questão da coerência das políticas e da sua política, gostaria de salientar que, no ano passado, aquando da discussão do Orçamento do Estado, o Sr. Secretário de Estado verificou que nele existia um artigo onde em pedida uma autorização legislativa para a revisão da lei do mecenato e, inclusive, também para a elaboração de uma legislação própria para Lisboa Capital Europeia da Cultura 94. Pelos vistos, possivelmente, o Sr. Secretário de Estado não se entende com o Sr. Ministro das finanças e continua a nãoexistir qualquer reformulação da chamada lei do mecenato, pois continua a não existir legislação para Lisboa 94.No entanto, nesta matéria, o Partido Socialista, para corresponder à preocupação da maioria que está permanentemente a dizer que não temos alternativas, avançou com um projecto de lei que já foi entregue nesta AssembleiaPara terminar, gostaria apenas de contar com a ajuda do Sr. Secretário de Estado para completar um pequeno jogo sobre o Centro Cultural de Belém que tenho andado a elaborar. Com efeito, estive a fazer uma enumeração dos palpites lançados pela Dr.' Maria José Stock e por V. Ex.' sobre o aproveitamento do espaço museológico do módulo 3 do Centro e listei os seguintes palpites, ou ideias, como quiser chamar-lhes: um deveria ser o museu da descoberta outro poderia ser o museu da história local e do edifício — coisa que nunca percebi muito bem, mas foi aquilo que foi divulgado —, outro o museu da ciência e da tecnologia outro ainda o museu da modernidade, o museu dos coches, sendo para ali transferidos os coches que estão no museu com esse nome, e, por último, o museu da diáspora dos Portugueses.Ora, em face desta enumeração, e tendo em conta os projectos que, seguramente, V. Ex.* já tem para a utilização daquele edifício, gostaria de saber qual é a sua proposta a sua ideia para a utilização daquele espaço museológico.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roseta.O Sr. Pedro Roseta (PSD): — Sr. Secretário de Estado, sem querer, evidentemente, abrir aqui uma discussão a esta hora com a Sr." Deputada Edite Estrela que muito estimo, não posso deixar de fazer um comentário, ou antes, uma consideração final, de ordem geral, sobre a referência que a Sr.' Deputada fez, na sua segunda intervenção, sobre o interesse das bancadas neste debate.Assim, começaria por recordar aos Srs. Deputados aqui presentes que travámos um debate na generalidade bastante intenso, mas cujas fronteiras com o debate na especialidade são, evidentemente, muito difíceis de determinar, e nesse debate — não quem, evidentemente, falar por todos os Deputados, pois cada um fala por si — a Sr.' Deputada estará recordada que eu próprio coloquei ao Sr. Secretário de Estado algumas perguntas de vária índole e obtive respostas para quase todas — e já vou explicar o «quase» —, pelo que não me pareceu que tivesse interesse para mim, uma vez que já estou esclarecido, repetir aqui as perguntas e obter as respostas de novo. Portanto, não queria deixar de referir este ponto. Se estou esclarecido, não vou repetir um esclarecimento que já obtive.Em relação ao que disse o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques, por exemplo, posso dizer que fui um dos Deputados que levantou a questão da revisão da lei úo mecenato. Se ouviu uma das minhas duas intervenções nessa reunião — e não foi assim há tanto tempo — insisti muito nessa revisão, uma vez que me parecia muito urgente, e o Sr. Secretário de Estado explicou que não dependia apenas dele, mas também do Ministério das Finanças e do Governo em geral, mas que era um processo que estava em andamento.Há pouco, quando disse que tinha obtido resposta para quase todas as perguntas, estava a lembrar-me de que jâ tentei, numa outra sede, abordar o Sr. Minsitro das Finanças sobre esta matéria mas como isso não foi possível vou fazê-lo agora.A propósito da doação de obras de arte em pagamento do imposto sucessdrio e da isenção de direitos na importa-