8 DE JULHO DE 2022 3 O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados. Temos quórum e todos os grupos parlamentares estão presentes, portanto, podemos dar início aos nossos trabalhos. Eram 15 horas e 6 minutos.Peço aos Srs. Agentes da autoridade que abram as galerias ao público. Hoje não há expediente que deva ser lido, portanto, ao abrigo do artigo 227.o do Regimento, vamos dar início, diretamente, à apreciação da Interpelação n.o 1/XV/1.a (PCP) — Sobre política geral, centrada nas soluções para a defesa do poder de compra e das condições de vida do povo, travando o aumento de preços e assegurando o aumento dos salários e pensões. Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O PCP promoveu esta interpelação ao Governo, centrada nas soluções para a defesa do poder de compra e das condições de vida dos trabalhadores e do povo, para que o Governo seja chamado a responder perante a Assembleia e perante o País pelas opções políticas que insiste em manter face ao agudizar dos problemas nacionais. Partindo da vida concreta e da realidade do País, com esta iniciativa denunciamos as dificuldades crescentes com que os trabalhadores, os reformados e as populações se confrontam, damos voz às suas preocupações e anseios e apontamos o caminho das soluções que é preciso concretizar, desde logo, travando o aumento de preços e assegurando o aumento dos salários e das pensões. A cada dia que passa, o salário e a pensão ficam mais curtos para despesas cada vez maiores. Sobra cada vez mais mês no fim do salário! A necessidade e a urgência do aumento geral dos salários assumem especial centralidade para dar resposta ao aumento do custo de vida. Com a escalada dos preços, muitos dos aumentos salariais verificados, incluindo o aumento do salário mínimo, no princípio do ano, para 705 €, aquém do necessário, já foram anulados pela inflação nestes últimos meses. É urgente e indispensável aumentar o salário mínimo nacional, tendo como objetivo os 850 € no curto prazo, com um aumento intercalar no imediato. Também assim, e desde logo com a negociação coletiva, valorizando direitos e carreiras, podemos aumentar os salários médios dos trabalhadores portugueses, assim como é preciso recuperar e valorizar os salários dos trabalhadores da Administração Pública. Mas se o aumento do salário é questão central nos tempos que correm, muito mais está por tratar na defesa do emprego com direitos, desde logo a exigência de erradicar a praga da precariedade. A um posto de trabalho permanente tem de corresponder um contrato efetivo. A contratação a termo tem de ser a exceção e não a regra. Os contratos «especiais» de «muito curta duração» têm de acabar, de uma vez por todas, como tem de acabar esta regra infame de «períodos experimentais» de 180 dias. Não podemos dar por perdido o poder de compra dos trabalhadores e a parte que lhes cabe na distribuição de riqueza. No caso das reformas e pensões, a situação é igualmente grave, com a inflação a ser já largamente superior ao aumento das pensões. O que os reformados vão nesta semana receber de aumento na sua reforma não dá para fazer face ao custo de vida. Continua a deixá-los com um poder de compra muito inferior ao que tinham em janeiro. A recuperação do poder de compra dos trabalhadores, dos reformados e pensionistas é uma necessidade imperativa de justiça social, mas também de dinamização da procura interna, garantindo a atividade económica e o emprego com direitos. Entretanto, não é aceitável que, perante a espiral de aumentos de preços que há praticamente um ano se vem verificando, agora ampliada pelas sanções a pretexto da guerra, o Governo recuse medidas de controlo e fixação de preços, em especial de bens e serviços essenciais, permitindo aos grupos económicos e multinacionais a acumulação de lucros de milhões, ao mesmo tempo que impõe a perda de poder de compra à imensa maioria da população. O Governo recusa o aumento de salários e pensões, apesar da sua contínua erosão, agravada agora, ainda mais, pelo aumento das taxas de juro e do seu inevitável impacto no aumento dos custos da habitação.