I SÉRIE — NÚMERO 28 40 Estas questões configuram não só mais do que uma razão para procedermos ao controlo dos fatores de pressão em que podemos intervir e evitar. O segundo projeto que temos em discussão nesta tarde pretende, somente, garantir que não existem instrumentos fabricados apenas para capturar aves selvagens que já não são passíveis de serem apanhadas legalmente. Atuar com precaução e em nome da biodiversidade do ambiente, mas também da nossa sobrevivência, enquanto espécie, exige-nos ouvir os cientistas e garantir que agimos para travar a extinção em massa. Temos é, Sr.as e Srs. Deputados, de agir já! Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — O Grupo Parlamentar do PSD indicou à Mesa que irá proferir uma intervenção partilhada por um Sr. Deputado e uma Sr.a Deputada. Inicia essa intervenção o Sr. Deputado João Marques, a quem dou a palavra. O Sr. João Gomes Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: À boleia de mais um debate sobre o modo como se opera a atividade da caça em Portugal, que, pela enésima vez, se agenda neste Plenário, alguns dos partidos antiecossistema e antinatureza decidiram, por arrasto, agendar iniciativas que pretendem proibir o fabrico, a posse, a utilização e a venda de artefactos para captura de espécies não sujeitas a exploração cinegética. Essa proibição é apresentada, tal e qual o fazem nas outras iniciativas que pretendem acabar com a caça, com propostas desgarradas da realidade e do País real, sem conhecer as consequências do que propõem, com desprezo para o território, pelas populações do interior e pelo ecossistema. A captura de aves silvestres não cinegéticas em Portugal é ilegal, é proibida e, como tal, qualquer atividade que não respeite a lei deve ser punida. É assim que deve ser! Fiscalize-se eficazmente, pois o PSD condena veementemente esta prática. Mas o PAN e o Bloco de Esquerda, com essas iniciativas, não visam punir quem, por lei, está em incumprimento; querem proibir o fabrico, a posse e a venda de material que, facilmente, pode ter outra utilização. Por exemplo, o fabrico e a utilização de redes para colocação em árvores ou arbustos para proteção de culturas contra fenómenos climáticos, ou mesmo contra o ataque de animais predadores, passaria a estar proibida. Fará sentido? De facto, se condenamos a sua utilização para a captura de aves silvestres não cinegéticas e protegidas, aceitamos a sua utilização para fins científicos e/ou de proteção às culturas agrícolas, nomeadamente quando algumas espécies em excesso populacional se tornam invasoras e causam graves prejuízos ao setor que alimenta Portugal: a agricultura. Para os partidos proponentes, a solução apresentada contém uma simplicidade quase confrangedora: é como se, para impedir o excesso de velocidade dos automóveis nas estradas, se proibisse o seu fabrico e a sua posse. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, na sequência desta intervenção, a Sr.a Deputada Emília Cerqueira, também do PSD. A Sr.a Emília Cerqueira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, relativamente às propostas, que agora, numa segunda parte ou numa segunda ronda de um pacote de caça, aqui são apresentadas, quero dizer, muito rapidamente, o seguinte: o PEV propõe a proibição da caça à raposa, ao saca-rabos, ao melro, ao gaio, à pega-rabuda; depois, segue-se a proibição da caça ao coelho-bravo, do PAN, e a moratória à rola-comum, também do PAN; e, depois ainda, como que a cereja no topo do bolo, vem a proposta do Bloco para o que faltar agora passar a estar incluído, de modo a que nada se esqueça. Tudo isto sob a aparência da conservação da natureza. Mais uma vez, usam-se aqui meias-verdades. Muitos dos mitos que se andam a desenvolver, na verdade, desgarram-se da realidade, e com isto parece querer proteger-se a biodiversidade.