I SÉRIE — NÚMERO 42 38 O Sr. Deputado coloca a questão — inclusivamente, também valorizei-a na minha intervenção — da substituição de emprego estável, de emprego de mais de 10 horas e até 30 e 40 horas semanais, por emprego de 1 a 10 horas semanais. Quando vamos verificar os dados do Instituto Nacional de Estatística, constatamos, precisamente, que há uma destruição líquida de emprego, de 2011 a esta parte, que é tremenda, que é já de mais de 300 000 postos de trabalho, no total, e que há, no último ano, um aumento do emprego apenas numa parcela, que é nos trabalhos de 1 a 10 horas semanais. Portanto, são destruídos, do ponto de vista líquido, mais de 300 000 postos de trabalho e onde existe uma criação que não colmata a destruição é mesmo assim: trabalho precário, mal pago, à peça, à hora. É esta a política deste Governo! Sr. Deputado Nuno Sá, uma palavra final para o Partido Socialista: não é possível estar com a troica e estar com o interesse nacional. É uma incompatibilidade política e uma contradição nos termos. Os Srs. Deputados do Partido Socialista ou tiram do Memorando o nome do partido ou dizem que estão a defender uma outra política. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — É que permanecerem nesse limbo e quererem estar de bem com Deus e com o Diabo não é a solução de que o País precisa. A data do resgate da nossa democracia, do resgate da nossa soberania, não é o 18 de maio. A data desse resgate será quando derrotarmos as políticas de direita, quando derrotarmos este Governo, o pacto de agressão e as políticas que ele contém. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Deputado, tem de concluir. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — E é preciso saber se, para essa derrota, o Partido Socialista está ou não empenhado. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, terminámos o ponto 1 da ordem de trabalhos, preenchido com declarações políticas. Passamos à discussão da petição n.o 281/XII (2.a) — Apresentada pela Associação de Bolseiros de Investigação Científica, solicitando à Assembleia da República a abertura imediata do concurso individual de bolsas de doutoramento e pós-doutoramento, conjuntamente, e na generalidade, com o projeto de lei n.o 496/XII (3.a) — Contra o desmantelamento do Sistema Científico e Tecnológico Nacional e pela defesa dos postos de trabalho científicos (PCP). Para apresentar o projeto de lei do PCP, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de começar, em nome do Partido Comunista Português, por saudar a Associação de Bolseiros de Investigação Científica, os investigadores presentes na Assembleia da República e os milhares de peticionários que, através da petição, hoje em discussão, dinamizaram a necessidade de respeito e de dignidade pelos trabalhadores científicos e a abertura do concurso individual de bolsas, à altura de 2012. Este concurso tardou, mas abriu, e atribuiu, na altura, 1875 bolsas. Ironicamente, quis o destino que a discussão desta petição coincidisse com uma situação insustentável do ponto de vista da sobrevivência do Sistema Científico e Tecnológico Nacional,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Rita Rato (PCP): — ... sendo que, do concurso de 2013, apenas foram atribuídas 729 bolsas. Aquando da dinamização desta petição, o resultado foi a atribuição de 1875 e, agora, de 729 bolsas. Estamos a falar, portanto, de um corte na ordem dos 40%.