I SÉRIE — NÚMERO 40 32 O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.  O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Porfírio Silva, muito obrigado. De facto, os tempos não estão para a pequena política. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Portanto, não são para si!  O Sr. Primeiro-Ministro: — Por isso, não vale a pena estarmos nem angustiados, nem preocupados com as campanhas montadas para procurar pôr em causa que Portugal seja um Estado de direito. A Sr.a Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Muito bem!  A Sr.a Mónica Quintela (PSD): — Mas lá fora estão a pô-lo em causa!  O Sr. Primeiro-Ministro: — Portugal é mesmo um Estado de direito. Aliás, podemos mesmo orgulharmo-nos de ter, a nível europeu, o sistema de justiça em que melhor está garantida a independência do poder judicial e até a autonomia do Ministério Público. Aplausos do PS. Acho absolutamente extraordinária a falta de memória de quem amplifica alguns argumentos, procurando esconder que só fazemos parte da cooperação reforçada que criou a Procuradoria Europeia porque o PSD e o CDS foram postos fora do Governo e veio um Governo que quer que Portugal seja fiscalizado, acompanhado e que esteja sujeito à jurisdição da Procuradoria Europeia. Esse Governo foi o meu anterior Governo, que foi aprovado aqui, nesta Assembleia da República, na passada Legislatura. Também gostaria de dizer que foi igualmente na anterior Legislatura que essa escolha deixou de ser feita pelo Governo livremente e passou a ser feita pelos conselhos superiores ou da Magistratura ou do Ministério Público. Podíamos ter alterado essa ordenação, o que até foi feito, num primeiro momento, mas a tempo corrigido! Aliás, gostaria de saber o que é que estariam agora a dizer — e, nesse caso, com razão —, se não tivéssemos respeitado a ordenação feita pelo Conselho Superior do Ministério Público. Vozes do PS: — Ora bem!  O Sr. Primeiro-Ministro: — O que é que estariam aqui a dizer sobre pôr em causa a autonomia do Ministério Público?! Portanto, mantenhamo-nos com nervos de aço, com uma relação correta, institucional e de verdade com a União Europeia, que já apreciou a carta que a Sr.a Ministra da Justiça enviou, corrigindo dois dados factualmente inócuos mas errados que constavam de uma carta anterior, dando o assunto devidamente por encerrado. Será debate no Parlamento Europeu?! Com certeza que será! Aliás, o que é que estaria lá a fazer a oposição, amanhã, para estragar o arranque da presidência portuguesa, senão a agitar este caso?! Aplausos do PS. É evidente que lá estarão. Não vale a pena termos ilusões sobre isso. Quanto às escolas, Sr. Deputado, também não vale a pena termos ilusões. Passámos aquela fase inicial desta pandemia em que alguns procuraram simular um sentido de grande unidade nacional. Rapidamente, quiseram regressar às suas trincheiras políticas, julgando que isso terá alguma vantagem na conjuntura política, sem compreender que a dramaticidade deste momento e o facto de estarmos num momento absolutamente único — e, desejamos nós, irrepetível — fazem com que a política, hoje, seja completamente