PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Assim, Sr.a Deputada, o que posso dizer-lhe é que foi feito um estudo de Impacte Ambiental e está, neste momento, em curso a AIA - Processo de Avaliação de impacte ambiental, que deverá terminar no Final deste trimestre. Aguardamos serenamente que, tomados todos os cuidados que nos pareceram ser exigíveis, tendo a AIA tentado cumprir todas as boas regras da arte de minimização dos impactes ambientais, porque esse é um património que, reconhecemos, há que preservar na medida do possível, num justo equilíbrio entre o ecológico o e económico. Aguardamos o resultado da AIA, que está em curso!...
Terminaria dizendo que, para além de esta obra ser ansiada há mais de 200 anos, ela é também uma obra que, presumo eu, todas as bancadas deste Parlamento, numa ocasião ou outra, já defenderam. Aliás, ela foi também defendida em declarações públicas de alguns dos ilustres Deputados que aqui têm assento.
Finalizo com a questão dos explosivos, que, devo dizer-lhe, Sr. Deputado, é a que mais me choca.
A utilização de explosivos em obras marítimas ou em túneis e pedreiras é uma técnica corrente. Cito, por exemplo, que na pedreira da Trindade, que se situa nas traseiras da Câmara Municipal do Porto, e na Via de Cintura Interna, mais exactamente na Av. Fernão de Magalhães, foram utilizados explosivos e não me consta que a cidade do Porto tenha com isso sofrido danos penalizadores e irreversíveis.
Além disso, existem hoje técnicas apropriadas que permitem limitar muito o efeito das vibrações das explosões, através do micro-retardamento de umas explosões em relação às outras. Há técnicas que permitem, de facto, dominar esses fenómenos.
Para terminar esta minha primeira intervenção, permitam-me que personalize e assuma a minha própria sensibilidade. Acho que as preocupações de ordem ambiental são uma obrigação cívica que todos os agentes políticos devem ter presente e têm de assumir com frontalidade e com responsabilidade, como devem estar atentos a todos os danos que determinadas medidas podem causar ao meio ambiente. Agora, Sr.a Deputada, tem de haver um saudável equilíbrio, um razoável compromisso entre o ecológico e o económico. Não podemos comprometer o económico ao ecológico de um modo que, diria eu, assuma formas de algum fundamentalismo, e utilizo esta expressão com todo o respeito...O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Secretário de Estado, peço-lhe que termine.O Orador: - Acabei, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (João Amaral): - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Isabel Castro, Fernando de Sousa, Augusto Boucinha, José Calçada e Manuel Varges.
Tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel CastroA Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado: Sinteticamente, diria que não há qualquer falso dilema entre fazer uma obra correctamente e defender os valores patrimoniais em causa. Aliás, o que tentei explicar ao Sr. Secretário de Estado foi o facto de
8 DE FEVEREIRO DE 1997 1359se terem feito intervenções, designadamente de saque de areias, que prejudicaram os pescadores tanto no ponto de vista ambiental como no ponto de vista social.
Portanto, não há aqui qualquer conflito e julgo que não abona uma discussão racional e construtiva desta questão estar a levantar problemas e falsos dilemas. Assim, retomo o sentido da minha intervenção, que é a de que não se cometam erros relativamente a uma obra que tem determinadas características, sabidas as experiências de outras intervenções como, por exemplo, a que ocorreu em todo o litoral a norte do Porto - e que o Sr. Secretário de Estado conhece -, onde esses erros foram cometidos. A questão que interessa é, pois, não repetir erros e saber se os estudos servem ou não para, de acordo com a aprendizagem feita, não os repetir.
Sr. Secretário de Estado, a questão que lhe coloco é a seguinte: por que é que o primeiro estudo não considerava determinadas vertentes na margem sul e tais vertentes continuam a não ser consideradas? Esse é um aspecto negativo, porque pode resolver, pontualmente, o problema ali e ir criá-los a sul, até Espinho.
A segunda questão que lhe coloquei e a que o Sr. Secretário de Estado Adjunto não se referiu foi a de saber como é que esta intervenção é parte global de uma intervenção mais lata, ou seja, que entendimento tem sobre a navegabilidade do Douro, que projectos de desenvolvimento regional se prevêem para ali, que tipo de tráfego se vai potenciar, que outras oportunidades e outras formas de despoluição e de ordenamento se prevêem, ou seja, como é que o rio, como valioso património que é, vai ser utilizado como um factor de desenvolvimento ecologicamente equilibrado mas com reflexos sociais.
Estes aspectos são, do meu ponto de vista, lacunas na apreciação de um projecto desta natureza, que é feito com dinheiros públicos e que, muito sinceramente, gostaríamos que revertesse para a, comunidade, para o bem público e não, depois, casuisticamente, para interesses exclusivamente privados.
Por último, gostaria que o Sr. Secretário de Estado Adjunto se referisse a projectos existentes para a baía de São Paio, uma vez que a Administração dos Portos do Douro e Leixões defendeu, em 1992, projectos para essa zona que são incompatíveis com a defesa do Cabedelo.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando de Sousa.O Sr. Fernando de Sousa (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, congratulamo-nos com as medidas, as precauções e as cautelas que estão a ser tomadas por este Governo relativamente a uma obra que é fundamental para todo o norte, não só turística mas também economicamente, e para que o Douro possa ser potenciado.
O Sr. Secretário de Estado disse, e bem, que o norte se vem debruçando sobre esta obra há cerca de dois séculos, pelo que a sua construção, penso eu, pode potenciar o aproveitamento económico do Douro, razão pela qual não podemos estar mais de acordo com a sua oportunidade e lançamento, certamente tendo em consideração as cautelas e as precauções que o Sr. Secretário de Estado 'teve oportunidade de referir.
Sr. Secretário de Estado, gostaria de perguntar-lhe para quando está previsto o início das obras e o seu término.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada.O Sr. José Calçada (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Secretário de Estado trouxe aqui uma novidade - honra lhe seja feita -,que é a seguinte: até agora o PS tem-se limitado ao refrão "a culpa é do PSD" e agora já chegou ao Marquês de Pombal, o que não é mau!...Risos do PSD.Foi o Sr. Secretário de Estado que disse, e não eu, que a questão se arrasta há mais de 200 anos. Ora, a ser assim, em termos cronológicos, isto iliba o PSD durante, pelo menos, 185 anos, mas a verdade é que responsabiliza o PS nos últimos 18 meses, o que é uma fatalidade de que não temos culpa. Chegámos até a pensar, para evitar este ligeiro inconveniente, colocar a questão ao PSD, mas como este partido agora não é governo, isso não adiantava nada.
Portanto, Sr. Secretário de Estado, a questão que se coloca é esta e é muito simples, ao contrário do que parece à primeira vista: a barra do Douro é, em termos de solução do problema dos molhes, uma questão muito complicada. Os estudos técnicos de impacte ambiental dizem-nos até que, em termos de literatura sobre a matéria, a área deve sendas mais complicadas em termos de modelo abstracto. Mas a verdade é que, sem qualquer fundamentalismo ecológico, o que defendemos é o seguinte: primeiro, a barra do Douro tem de ser navegável, porque isso é importante para a região norte e para o Porto e esta é uma questão incontornável; segundo, os pescadores também necessitam da barra do Douro e, até este momento, com ou sem Marquês de Pombal, a barra continua a não ser utilizável em circunstâncias normais.
Perante esta situação, pergunto: o que é que o Governo vai, de facto, fazer - e não apenas pensar ou estudar sobre esta matéria?Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Fernando de Sousa (PS): - Posso interpelar a Mesa, Sr. Presidente?O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Fernando de Sousa (PS): - Sr. Presidente, sob esta figura regimental, gostaria de dizer ao Sr. Deputado José Calçada que não foi o Marquês de Pombal mas sim a D. Maria
1. Trata-se de uma mera correcção histórica...Risos.O Sr. José Calçada (PCP): - Então, é a D. Maria quem tem a culpa!O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Varges.O Sr. Manuel Varges (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado: V.Ex.a referiu, e bem, que estão a ser dados, de forma prudente, os devidos passos para acautelar a compatibilização da execução da obra com os eventuais impactes que ela possa causar. Portanto, estamos
1360 I SÉRIE - NÚMERO 37todos a aguardar a apresentação da avaliação de impacte ambiental.
Referiu também, a esse propósito, que houve experiências de rebentamentos levados a cabo em zonas históricas da cidade, os quais, claramente, não tiveram impactes negativos que alguém referisse.
Agora, Sr. Secretário de Estado, um problema que hoje é uma realidade são os gravíssimos custos de assoreamento. As operações que estão a ser feitas, em termos de dragagens constantes, custam qualquer coisa como 150 000 contos. Ora, se estas obras forem iniciadas e feitas rapidamente reduzirão, drasticamente, as necessidades, então pontuais, de dragagens em toda aquela zona.
Assim, á questão que lhe coloco é a seguinte: se daqui a 30 ou 60 dias tivermos o estudo e a avaliação de impacte ambiental concluídos, quando é que o Governo pretende dar início a estes trabalhos?Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente e Sr. Secretário de Estado, gostaria de me debruçar sobre a resposta que deu há pouco à Sr.a Deputada Isabel Castro, em que considerou fundamentalistas algumas das questões que se levantaram. Só que, Sr. Secretário de Estado, o fundamentalismo também pode dar para o outro lado, nomeadamente para o não acautelamento de algumas questões que têm, de facto, de ser acauteladas.O Sr. José Calçada (PCP): - Exactamente!A Oradora: - Relativamente à questão das dragagens e da utilização de explosivos, não fazemos desses trabalhos um "papão" nem uma matéria de fundamentalismo, mas a verdade é que eles estão previstos numa obra com que se pretende avançar e relativamente à qual os estudos de impacte ambiental não são claros quanto ias medidas minimizadoras previstas para atenuar os seus impactos. E a duração da obra, como o Sr. Secretário de Estado sabe, não é curta.
Portanto, Sr. Secretário de Estado, gostaria que aqui referisse as medidas minimizadoras previstas para os factores que aqui referimos. .O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território:
- Sr. Presidente, Sr.a Deputada Isabel Castro, posso dizer-lhe que se fez um primeiro estudo de impacte ambiental mas, como se considerou que tinha lacunas e omissões, foi chamada a atenção não só da Administração da APDL como da minha própria Secretaria de Estado, para o facto de que conviria suprir essas lacunas. Fez-se, então, um segundo estudo, que está na fase de avaliação, a qual terminará no final deste mês. Sugiro que aguardemos o que vai resultar dessa fase de avaliação do estudo de impacte ambiental, que foi refeito em relação ao primeiro estudo, que, provavelmente, foi publicitado.
Penso que foram tomadas medidas acrescidas e que se tiveram em atenção aspectos que se entendeu como devendo ser tidos em consideração. Por isso, o estudo foi refeito.
A Sr.a Deputada pergunta-me o que se pensa em relação ao Douro e à sua navegabilidade. Essa é outra questão. A preços actuais, investiram-se no Douro milhões e milhões de contos nas eclusas, há dezenas de anos a esta parte. Isso tinha o objectivo de tornar o Douro navegável, caso contrário não se teria feito esse investimento.
É um acto de racionalidade agora consolidarmos a barra e darmos-lhe condições de segurança, porque a navegabilidade do Douro interessa ao desenvolvimento da economia daquela região e, designadamente, à nossa ligação lay on. Já tive oportunidade de dizer nesta Câmara que creio que há um porto espanhol, o de Vega de
Terron, muito interessado na navegabilidade do Douro. Aliás, o Douro, hoje em dia, já é navegável até à Régua, apesar de ser em condições precárias, pois muitas vezes a barra está encerrada. Há, de facto, concessionários que têm direitos de concessão para irem até
à Régua/Pinhão e que o fazem em condições precárias.
É evidente que se trata de um instrumento de desenvolvimento daquela região e se me perguntar a minha opinião dir-lhe-ei que espero que um dia haja a coragem política de se assumir um projecto integrado da bacia do Douro. Espero bem que haja, bater-me-ia por isso... Agora, é evidente que - tenhamos essa expectativa - estamos a criar os instrumentos para que o Douro possa ter factores de desenvolvimento naturais.
Em relação ao Cabedelo e à bacia de São Paio, os estudos de impacto ambiental... A Sr.a Deputada não está a ouvir-me, pelo que passo à questão colocada pelo Sr. Deputado Fernando de Sousa.
Sr. Deputado, o concurso será lançado no final do primeiro trimestre, consoante o resultado da avaliação do estudo de impacto ambiental. Trata-se de uma obra de 4,2 milhões de contos, que deve ser feita entre este ano e no próximo e, de facto, conviria aproveitarmos o Verão deste ano. Logo, a ideia é lançar o concurso até ao final do primeiro trimestre deste ano.
Sr. Deputado José Calçada, quando lhe disse que há 200 anos que isso constitui uma larga aspiração, fiz apenas uma referência histórica no sentido de que há muitos anos que se deseja que o Douro seja navegável, pois é uma longuíssima aspiração daquelas populações. Nós estamos na linha dos ventos da História e foi nesse sentido que se investiu nas eclusas, que corresponde a um brutal investimento a preços actuais. Fiz uma referência meramente histórica, não confunda isso com os 10 anos do PSD. Acho que devemos estar um pouco acima dessa guerrilha político-partidária, a qual, devo dizer-lhe, Sr. Deputado, quanto trato destas coisas, me diz muito pouco.
De facto, não gosto de alimentar esse tipo de guerrilha. Quando falo nos 10 anos, falo em algo que tem a ver com um passado próximo que conhecemos melhor e nada mais do que isso. Agora, na verdade, há 200 anos que essa aspiração existe.
Sr. Deputado Manuel Varges, falou também nos estudos de impacto ambiental e nos cuidados a ter. Os molhes e os trabalhos que estão previstos visam consolidar a barra. A esse propósito, devo dizer o seguinte: quando a barra estiver consolidada, aquilo que são os custos anuais, que, hoje em dia, temos de internalizar na nossa economia, que o Orçamento do Estado e todos os contribuintes pagam... Ou seja, há a necessidade de fazer a média
8 DE FEVEREIRO DE 1997 1361dos últimos 10 anos... Por ano, temos de fazer dragagens de 400 000 m3 de areias junto à foz do rio. Quando tivermos estes trabalhos feitos e a barra consolidada, esses valores passarão de 400 000 para 50 000 m3. Aí tem uma referência de ordem económica, se quiser, se a obra for feita, com respeito daquilo que são os valores ambientais.
Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, eu pedi vénia e disse que não queria ferir a sensibilidade de quem quer que fosse quando referi que entre o ecológico e o económico há que haver um certo equilíbrio, há que encontrar um compromisso e não se pode ter de um lado nem de outro visões - retiro a palavra "fundamentalista" maximalistas.Risos.Retiro essa palavra, se quiser. Aliás, pedi vénia, para que não se considerasse que a palavra tinha qualquer carga acrimónica, e não vale a pena perdermos tempo com jogos de palavras.
Em relação à questão de fundo, devo dizer-lhe que o estudo de impacte ambiental tem constituído preocupação central de todo este projecto. A Administração dos Portos do Douro e Leixões tenho de reconhecê-lo aqui publicamente - não se poupou a esforços para conferir a esta obra o maior cuidado. Disse há pouco, e repito-o, que o LNEC, o IST, o Instituto de Hidráulica e Recursos Hídricos da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, etc., a Consulmar, que é o projectista, e recorreu ao Professor Per Brunn, que tem alto prestígio internacional, enfim, estão envolvidas uma série de entidades prestigiadas, nas quais temos de ter alguma confiança, bem como na nossa capacidade, no nosso know-how. Foi tudo mobilizado, para garantir tudo aquilo que seja possível garantir. Os políticos, agora, têm de tomar a decisão, perante os estudos de impacto ambiental. Estes foram levados ao rigor possível e agora a avaliação que está a ser feita o dirá.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Não foi isso que lhe perguntei!O Orador: - O poder político terá de assumir as suas responsabilidades, sujeitas depois à análise crítica desta Câmara, como é evidente. Na parte que me respeita, assumirei essa responsabilidade com sentido de frontalidade.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Não respondeu à minha pergunta!O Orador: - Qual era a pergunta, Sr.a Deputada?A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Perguntei-lhe quais são as medidas minimizadoras...O Orador: - Sr.a Deputada, não sou um especialista de estudos de impacte ambiental. Estou aqui como político e não como técnico de estudos de impacte ambiental. Facultar-lhe-ei os estudos, se tiver interesse nisso.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, passamos à última pergunta, sobre acessibilidades rodoviárias e ferroviárias no distrito de Aveiro. Para a formular, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira.O Sr. Manuel Alves de Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Aveiro, sendo um distrito do litoral, experimenta, em alguns dos seus 19 concelhos, assimetrias que condicionam o seu desenvolvimento harmonioso.
Uma das principais condicionantes prende-se com as acessibilidades. Se é verdade que o distrito é atravessado pela auto-estrada, a malha viária complementar está longe de ser concluída.
Há investimentos privados que não se concretizam, com o argumento principal da inexistência de acessibilidades rápidas e fluídas, o que leva a que seja perfeitamente compreensível, do lado do empresário, este desinteresse.
São exemplos flagrantes os concelhos de Castelo de Paiva e Arouca, que, por paradoxal que pareça, sofrem de interioridade neste particular. Conhece-se que, em relação a Castelo de Paiva, a denominada variante à EN222 tem em construção o troço que liga Cruz de Carreira à sede do concelho. Em relação ao seu desenvolvimento no sentido de Cruz de Carreira/Pedorido - obra estimada em cerca de 4 milhões de contos -,foi publicitada uma promessa feita pelo Sr. Primeiro-Ministro, aquando da visita àquele concelho, de que a obra seria lançada pela Junta Autónoma das Estradas durante o corrente ano de
Qual a perspectiva financeira e temporal do Governo para a construção da variante à EN222, entre Castelo de Paiva e o limite do concelho de Santa Maria da Feira?
Ainda em Castelo de Paiva, é necessária a rectificação e beneficiação da EN221, uma das aspirações da câmara municipal.
Arouca é outro dos concelhos onde a acessibilidade é prejudicial à atracção de investimentos. O agrupamento entre Douro e Vouga, de que o concelho de Arouca faz parte, fez uma proposta, aquando da análise do anteprojecto de revisão do Plano Rodoviário Nacional, no sentido de que fosse concretizada uma ligação de Arouca ao nó de Arrifana, no IC2. Que receptividade mereceu esta proposta do Governo e como se prevê a sua concretização?
Na EN1, no troço entre Argoncilhe, e Arrifana, no concelho de Santa Maria da Feira, e no troço até aos Carvalhos, no concelho de Vila Nova de Gaia, o trânsito médio diário, é de elevada densidade. É necessária uma solução para este permanente congestionamento, que passa pela construção do troço do IC2 entre Arrifana e Carvalhos. Como se encontra este processo e para quando o início da sua construção?
Está para adjudicação a construção do IC24. Para quando se prevê as suas obras?
Também foi prevista e acordada a abertura do nó da auto-estrada com portagem em Nogueira da Regedoura. Para quando esta abertura?
No concelho de Oliveira de Azeméis, há uma legítima aspiração a ver concretizado o acesso à auto-estrada. Que informação poderá ser prestada?
Sr. Presidente, se me permite, inscrevo-me já para fazer um pedido de esclarecimento adicional, altura em que concluirei.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente (João Amaral): - Está inscrito, Sr. Deputado.
Para responder, tem a palavra, por três minutos, o Sr. Secretário de Estado dos Transportes.
1362 I SÉRIE - NÚMERO 37O Sr. Secretário de Estado dos Transportes (Guilhermino Rodrigues): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira, relativamente a uma das questões que me trouxe aqui, a das acessibilidades ferroviárias no distrito de Aveiro, diria que o distrito de Aveiro, em termos de acessibilidades ferroviárias, beneficiará, a nível nacional, de todas as melhorias de que será objecto a Linha do Norte. Digamos que a Linha do Norte irá melhorar significativamente toda a acessibilidade a Aveiro: por um lado, a nível nacional e, por outro, na sua relação com a Área Metropolitana do
De facto, prevê-se uma melhoria significativa na acessibilidade, nomeadamente no que diz respeito à redução dos tempos de percurso na ligação de Aveiro com as principais cidades, no caso do comboio Intercidades, e na sua relação com o Porto.
Essas melhorias traduzem-se numa redução dos tempos de percurso em 1/3, ou seja, 30%, e de uma melhoria nas ligações, através do aumento das frequências, que, em alguns casos, se prevê ser quase de 100%, como nos Intercidades.
A nível nacional, é o que posso dizer-lhe sobre as melhorias da acessibilidade ferroviária ao distrito de Aveiro.
Existe, no entanto, um outro tipo de questões, que se prende com a reconversão da linha secundária entre Aveiro, Cernadas e Espinho, sobre o que há, neste momento, dois projectos em estudo. Esta linha, actualmente, tem um serviço ferroviário complementado com um serviço rodoviário, o que se deve fundamentalmente ao facto de o serviço rodoviário, neste momento, se mostrar mais ajustado e de uma qualidade superior ao próprio serviço ferroviário. Isto, porque, sendo a procura extremamente escassa, é muito mais ajustado um molde rodoviário do que ferroviário.
Porém, há dois estudos em curso para ver da viabilidade de aproveitamento das instalações ferroviárias para melhoria da acessibilidade ao distrito de Aveiro. Portanto, um dos projectos é Espinho/Oliveira de Azeméis e o outro Aveiro/Águeda, o qual ainda nem sequer está completo, pois estão a fazer-se os estudos de viabilidade económico-financeira da reconversão da linha.O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente (João Amaral): - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, penso que algo está a correr mal nesta sessão, porque a pergunta agendada para hoje, neste momento, era sobre acessibilidades rodoviárias e ferroviárias no distrito de Aveiro.
O Sr. Deputado Manuel Oliveira formulou a sua pergunta ao Sr. Secretário de Estado sem dizer uma palavra acerca de acessibilidades ferroviárias, só perguntou por estradas, e o Sr. Secretário de Estado só respondeu a comboios. O Sr. Deputado perguntou por "alhos" e ouviu falar de "bugalhos". Alguma coisa está mal; algum equívoco há, com certeza!
Talvez o Sr. Presidente possa ajudar no esclarecimento desta questão.O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, penso que está tudo esclarecido...O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente (João Amaral): - Faça favor, Sr. Secretário de Estado.O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, este é um problema muito semelhante àquele que já aconteceu numa sessão anterior, sobre o âmbito e a forma como são colocadas as perguntas.
A pergunta formulada pelo Grupo Parlamentar do PSD era efectivamente sobre acessibilidades rodoviárias e ferroviárias. Porém, como a Câmara e, em particular, o Grupo Parlamentar do PSD sabem, na lei orgânica do Governo, as acessibilidades rodoviárias estão confiadas ao Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas e as acessibilidades ferroviárias ao Sr. Secretário de Estado dos Transportes. Assim, para responder a uma pergunta que tinha a ver com dois membros do Governo e sendo que nó esquema regimentalmente estabelecido só é possível um membro do Governo responder, tinha de ser respondido ou às acessibilidades rodoviárias ou às acessibilidades ferroviárias.
Deu-se a circunstância de, para poder satisfazer a pretensão do Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Secretário de Estado dos Transportes estar disponível hoje, o que infelizmente não aconteceu com o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas. Mas também podia ter acontecido o inverso, ou seja, ter vindo o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, o Sr. Deputado Manuel Oliveira ter feito perguntas exclusivamente sobre a ferrovia e ter tido respostas exclusivamente sobre a rodovia.
Assim, verificou-se que já estão feitas as perguntas sobre a rodovia, o que, aliás, pode facilmente ser convertido num requerimento...Vozes do PSD: - Já percebemos!O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Secretário de Estado, creio que essa parte já está percebida.O Orador: - Sr. Presidente, deixe-me só acrescentar, como esclarecimento, que, em minha opinião, pode fazer-se com facilidade a conversão do texto das perguntas do Sr. Deputado Manuel Oliveira em requerimento, a que certamente o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas terá o maior gosto em responder. Quanto às respostas às perguntas sobre a ferrovia, elas já estão dadas.Risos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Secretário de Estado, vamos encerrar este incidente. Claro que este tipo de incidentes desvia o curso normal do debate e este não é seguramente o primeiro caso, como foi assinalado.
Estão inscritos, para pedir esclarecimentos adicionais, os Srs. Deputados Manuel Alves de Oliveira, Armelim Amaral, José Calçada, Afonso Candal, Jorge Roque Cunha, Hermínio Loureiro e Castro de Almeida.
Tem a palavra, por dois minutos, o Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira.O Sr. Manuel Alves de Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, vou, então, ater-me às perguntas sobre as ferrovias, porque as referentes às rodovias ficam sem resposta, o que lamento porque Aveiro tem necessidade de intervenções
8 DE FEVEREIRO DE 1997 1363urgentes nesta matéria e, aliás, há compromissos assumidos claramente pelo Governo cuja execução não se vê.
No que se refere às acessibilidades ferroviárias, o Sr. Secretário de Estado já referiu o projecto de reconversão na Linha do Vale do Vouga, designadamente entre Santa Maria da Feira, São João da Madeira e Oliveira de Azeméis. Como é sabido, existe um estudo de viabilidade que está a ser promovido pelas câmaras municipais. O que gostaria de saber é o que se passa relativamente ao estado actual do processo e como prevê o Governo apoiar estes projectos, no caso de virem a ser considerados viáveis. No meu modesto entendimento, julgo que será possível, mas gostaria de ouvir o comentário do Sr. Secretário de Estado acerca deste assunto. Assim como em relação ao metropolitano de superfície, em sítio certo, entre Aveiro e Águeda, cujos projectos, como se sabe, também estão em avançado estado de conclusão.
Ainda me permitia perguntar o que está previsto para o entreposto da Linha do Norte, relativamente à Pampilhosa e ao terminal ferroviário de Aveiro.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Armelim Amaral.O Sr. Armelim Amaral (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Transportes, tenho de fazer uma ligeira mudança de agulha nas minhas perguntas, porquanto elas eram dirigidas à rodovia,...Risos do CDS-PP e do PSD.... até porque, na minha zona, a ferrovia já há muito deixou de existir. .
De qualquer modo, quero dizer que partilho de todas as preocupações que o Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira aqui expressou e apenas as queria complementar com duas questões, que julgo relativamente complicadas.
Para quando a duplicação do IP5, nomeadamente de Albergaria até Oliveira de Frades, e a construção de uma estrada que venha a ligar o IP4 ao IP5, estrada essa que, de algum modo, faça a ligação entre Castelo de Paiva, Arouca, Vale de Cambra e Sever do Vouga, cuja falta tem prejudicado seriamente o interland de Aveiro? Sei que o Sr. Secretário de Estado terá alguma dificuldade em me dar uma resposta nesse sentido, mas naturalmente que a irá registar.
Há pouco tempo ouvimos aqui abordar a questão de que, dentro de pouco tempo, teremos um Livro Branco sobre os portos. É evidente que, se se fala nas acessibilidades de Aveiro, é impensável que não tenhamos de ter em conta que a barra terá de ser melhorada para que o porto de Aveiro possa ser, por um lado, rentável por si próprio, favorecendo-se, por outro, quer as importações quer as exportações.
E já agora que se fala no porto, por que não dar um "empurrãozinho" ao turismo e ao mundo dos negócios, implementando a pista de S. Jacinto e criando um transporte rápido de S. Jacinto a Aveiro, por overcraft ou por outro processo?Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada.O Sr. José Calçada (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Transportes, confesso-lhe a minha perplexidade, porque - sem ofensa, evidentemente - o Governo, na pessoa de V. Ex.a, faz-me lembrar aqueles alunos cábulas que preparam apenas metade da matéria e, para azar deles, sai-lhes, depois, a outra metade.Risos do PCP e do PSD.Tudo isto seria particularmente interessante se não estivéssemos em sede de Assembleia da República e se, de todo em todo, isto também não acabasse por ser objectivamente - longe de mim afirmar subjectivamente uma coisa destas - um truque interessantíssimo para que o Sr. Secretário de Estado responda apenas àquilo que, eventualmente, entenda conveniente! Isto é inaceitável no plano da prática parlamentar e, portanto, peço ao Governo, na pessoa do Sr. Secretário de Estado, que não volte a usar truques, mais ou menos cábulas, desta natureza.
Mas, restringidos como ficámos dentro deste quadro, quero perguntar ao Sr. Secretário de Estado dos Transportes o seguinte: o que é que se passa em relação à valorização da antiga Linha do Vale do Vouga? Vai ser valorizada ou não? Vai sê-lo no plano económico? Vai
sê-lo no plano turístico? Vai sê-lo em ambas as vertentes? Esta a primeira questão.
A segunda questão tem a ver com a questão dos comboios pendulares Lisboa/Porto, no que se refere, evidentemente, ao distrito de Aveiro. Esses comboios vão passar por Aveiro? Vão desacelerar em Aveiro e os passageiros são atirados em andamento ou, de todo em todo, o Governo tem intenção de servir também Aveiro com os comboios pendulares?O Sr. Presidente (João Amaral): - O Sr. Deputado tem de acelerar esse combóio!Risos gerais.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Finalmente, sendo certo que o Sr. Secretário de Estado já avisou que é a parte da matéria que não estudou - já sabemos, mas enfim, há aquela cultura geral que sempre vai ficando ao longo dos anos -, pergunto-lhe para quando a IC1 Miramar/Coimbrões.O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Transportes, de facto, a questão que queria colocar também estava ligada ao problema das rodovias, ...Risos gerais.... mas, acima de tudo, queria constatar a preocupação dos Srs. Deputados do PSD, expressa logo de início com toda a sinceridade, penso eu - por parte do Sr. .Deputado Manuel Alves de Oliveira, dizendo que, após 10 anos de governo do PSD, o distrito de Aveiro estava muito mal servido de acessibilidades, o que penso que é de registar,...Vozes do PS: - Bem lembrado! Bem lembrado!
1364 I SÉRIE - NÚMERO 37O Sr. Manuel Alves de Oliveira (PSD): - Não é verdade!O Orador: - ... nomeadamente quando falou da questão do troço do IC2, que é uma questão de que já se fala desde 1979 e o PSD também passou 10 anos pelo IC2 sem lá, pôr uma única pedra.
Porém, também se esqueceu de fazer referência - e está inscrito em PIDDAC e era uma oportunidade que teríamos de acompanhar o andamento desta obra - à ligação entre Vale de Cambra e Sever do Vouga e à ligação que foi referida Estarreja/Oliveira de Azeméis.
Estou certo de que o Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira, na próxima oportunidade em que esteja aqui presente o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas ou o Sr. Ministro do Planeamento, do Equipamento Social e do Ordenamento do Território, colocará as mesmas questões, com a mesma sinceridade e abertura com que o fez, assumindo que, de facto, o PSD, durante 10 anos, pouco olhou para o distrito de Aveiro.Vozes do PS: - Muito bem!Vozes do PSD: - Muito mal!O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Loureiro.O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Transportes, as dificuldades de acessibilidade ao concelho de Oliveira de Azeméis prendem-se também com problemas ferroviários.
A importância do concelho de Oliveira de Azeméis é muito conhecida e ainda esta semana houve um facto que a tornou ainda mais conhecida, que foi o embaraço dos socialistas, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, à recente visita de Sua Excelência o Sr. Presidente da República a um concelho de enorme sucesso empresarial como é o de Oliveira de Azeméis.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Secretário de Estado dos Transportes, as dificuldades não só rodoviárias são também ferroviárias! Por isso, gostaria que fizesse o ponto do situação da ligação de Oliveira de Azeméis a Espinho, pois, como sabe, a linha não funciona nas melhores condições, e que me dissesse o que é
que o Governo está disposto a fazer.
Gostaria ainda de lhe dizer que esta é uma preocupação deste concelho, que, como lhe disse no início, é de forte importância industrial para o tecido produtivo nacional, conforme ficou reconhecido esta semana e mais uma vez aqui relembro o embaraço que foi provocado a todas as forças políticas, em particular aos socialistas, que hoje aqui estão presentes mas que, na segunda e na terça-feira, tiveram compromissos mais altos e não estiveram a acompanhar a visita presidencial do Dr. Jorge Sampaio.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Estamos aqui todos os dias!O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Castro de Almeida.O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Transportes, relativamente à área da sua estrita competência, gostava de saber qual é a disponibilidade do Governo para intervir, apoiar e participar financeiramente nas intenções de investimento em curso no distrito de Aveiro no que respeita ao metro de superfície. Sabe da vontade de diversos municípios, como Oliveira de Azeméis, S. João da Madeira, Santa Maria da Feira, Espinho, Aveiro e Águeda - pelo menos estes de usarem o troço existente da Linha do Vale do Vouga, que, no caso de Aveiro, implica uma extensão nova, e os estudos já feitos parecem apontar para a razoabilidade económica deste investimento.
Portanto, a minha pergunta, que já em tempos dirigi ao Sr. Ministro, mas da qual, infelizmente, não obtive resposta, é no sentido de saber qual é a disposição do Governo para intervir e participar financeiramente no investimento necessário à viabilização desta linha.
A segunda questão, Sr. Secretário de Estado, é para lhe pedir que comunique ao seu colega das obras públicas que os Deputados do PSD do distrito de Aveiro não estão à espera que este Governo faça qualquer das estrada que já estão feitas, nem tudo aquilo que foi feito nos últimos 10 anos,...O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, peço-lhe que termine.O Orador: - ... esperamos apenas que o Governo faça aquilo que prometeu, aquilo que ainda não está feito. Basta que faça aquilo que prometeu, porque nós cá estaremos para o felicitar no final se conseguir fazer 80% do que prometeu.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Carlos da Silva.O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Transportes, não me vou pronunciar sobre algumas deselegâncias do meu amigo Deputado Hermínio Loureiro, mas irei pronunciar-me relativamente à questão das respostas sobre investimentos rodoviários.
O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas até nem é dos menos assíduos aqui no Parlamento, diria que já tem vindo aqui imensas vezes, inclusive já foram realizadas aqui sessões de debate do Plano Rodoviário Nacional e, portanto, não há falta de debate neste Plenário nem nas comissões quanto a obras públicas rodoviárias. Mas tenho a certeza absoluta de que o Governo não se eximirá a responder a todas as perguntas que os Srs. Deputados lhe queiram fazer.
No entanto, relativamente ao que o Sr. Deputado José Calçada disse, é preciso compreender que o Governo também não sabe, especificamente, o que é que os Srs. Deputados vão perguntar, senão teriam de trazer o Conselho de Ministros e os secretários de Estado para aqui.Vozes do PSD: - Oh!...
8 DE FEVEREIRO DE 1997 1365O Orador: - Aliás, o Sr. Deputado falou de overcraft e eu não sei qual é o Sr. Secretário de Estado dos overcrafts e, por isso, também podia haver uma crítica por não estar cá o Sr. Secretário de Estado dos
Relativamente aos investimentos rodoviários, se é que se pode, de certa forma, colmatar a lacuna que fica pela ausência de resposta às observações dos Srs. Deputados do PSD, gostaria de dizer que, nomeadamente no concelho de Oliveira de Azeméis, Vale de Cambra e Estarreja, estão a ser lançadas obras rodoviárias importantíssimas que estavam planeadas, nomeadamente as ligações ao interior do distrito, à zona de Arões, da serra da Freita, etc. Essas obras estão a ser iniciadas.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente (João Amaral): - Afinal, há ainda a inscrição do Sr. Deputado Jorge Roque Cunha, para formular um pedido de esclarecimento.
Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Sr. Presidente, aproveito a circunstância de o Sr. Secretário de Estado poder, com o seu ministério de influência, convencer o seu colega Crisóstomo Teixeira da importância que tem as acessibilidades rodoviárias, já que, de acordo com aquilo que vem nos jornais, parece ser também a preocupação do Sr. Secretário de Estado Crisóstomo Teixeira.
Quanto à parte ferroviária, não quero deixar de chamar a atenção para três problemas que me parecem particularmente importantes.
O troço norte/sul da variante de Águeda foi adjudicado há mais de seis meses: o acto de consignação esteve previsto para Dezembro, depois para Março e agora, com verba em PIDDAC, tanto no ano passado como este ano, existem agora informações de que esse acto de adjudicação será adiado. Pergunto: o que se passa com esta infra-estrutura fundamental, já que a ponte está a ser construída?
O projecto de ligação de Águeda à auto-estrada já tem projecto, enfim, já tem, por parte da JAE, a concordância e também a respectiva inscrição em PIDDAC. Pergunto: o que é que se passa, já que nada acontece?
Finalmente, desde há seis meses que as Câmaras Municipais de Sever do Vouga e de Águeda, que são de diferentes confissões políticas, fizeram uma proposta para a ligação de A-dos-Ferreitos à IP 5. O que se passa com isso, já que também existe projecto?
1366 I SÉRIE - NÚMERO 37O Orador: - É dentro deste âmbito que estes projectos vão ser tratados, este e os outros 15 ou 14 que estão a ser analisados.
Portanto, quando me perguntam se o Governo prevê pagar estes projectos, digo que sim, desde que haja uma partilha de responsabilidades entre o poder central e o poder local. Como sabe, alguns destes projectos, como o de Águeda, nem sequer estão concluídos. Há, primeiro, um estudo de traçado, que está a ser feito, e depois os estudos de viabilidade económica e financeira, que não estão feitos. Assim, mesmo que a tal legislação de enquadramento já estivesse feita, o Governo não teria condições para lhe dar a resposta, porque, na verdade, não há os estudos financeiros e económicos.O Sr. Castro de Almeida (PSD): - E os outros?! Os de Aveiro, de São João da Madeira, de Espinho...?O Orador: - Estão todos na mesma! Para todos eles, a não ser o de Oliveira de Azeméis, que já o tem... O Governo ainda não tem qualquer decisão tornada sobre esse assunto, ainda está no âmbito técnico, na Direcção-Geral dos Transportes Terrestres a ser analisado, para ser enviado para a Secretaria de Estado.O Sr. Hermínio Loureiro (PSD):- Está mais adiantado que os outros?!O Orador: - Está mais adiantado, sim.
Penso que, neste âmbito, como a grande preocupação é saber o que pensa o Governo sobre estes projectos que estão em desenvolvimento e em fase de estudo, já respondi à questão que me foi colocada.O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Ficamos sem saber nada! Só sabemos que vai haver urna legislação de enquadramento!O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, visto não haver mais inscrições, dou por encerrados os trabalhos.
Srs. Deputados. a nossa próxima reunião plenária terá lugar no dia 12, quarta-feira, às 15 horas, e terá no período de antes da ordem do dia um debate de urgência, requerido pelo PS, sobre acções integradas de apoio à inserção dos jovens na vida activa e na ordem do dia a discussão das propostas de resolução n.os 23, 27 e 28/VII e o projecto de resolução n.o 28/VII.
O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, peço a palavra, para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente (João Amaral): - Faça favor.O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, interpelo a Mesa apenas para chamar a atenção, tendo em conta o anúncio que o Sr. Presidente acaba de fazer da ordem de trabalhos para o dia 12, que não sei se foi distribuído pelas diversas bancadas um ofício, enviado no dia seguinte à realização da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, no sentido de que os membros do Governo que deveriam participar nesse debate de urgência não poderão estar presentes nesse dia, tendo indicado uma outra data
alternativa. Não sei se esta informação já circulou pelas bancadas, se a Mesa já tomou alguma providência, para, depois, no próprio dia evitarmos ...O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Peço a palavra, para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, estamos, portanto, perante uma situação insólita, que é a que resulta de, depois da realização da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares ter definido o agendamento de um debate de urgência no período de antes da ordem do dia, na presença do representante do Governo, o Governo vir dizer agora que os membros do Governo que deveriam participar nesse debate não estão disponíveis.
A situação em si não é original e, ao longo dos anos, a Assembleia teve sempre, num acerto de boa fé entre o Governo e a Assembleia, a capacidade de gerir estas situações. O que é insólito e, tanto quanto me recordo, inédito, é a circunstância de este debate ter resultado de uma iniciativa do PS e de a articulação entre a bancada que apoia o Governo e o Governo que é apoiado por essa bancada levar a que esbarre, depois do assentimento do Governo e do acerto em Conferência, com a indisponibilidade dos membros do Governo em participarem no debate que havia sido reclamado pelo PS.O Sr. Castro de Almeida (PSD): - É estranho!O Orador: - Não será o PSD a tentar fazer destes incidentes conflitos institucionais e, assim, comunico à Mesa o facto de o PSD aceitar o desagendamento do debate de urgência, porque, em nossa opinião, o importante nesta matéria, que diz respeito à inserção dos jovens na vida activa, é discutir com quem de direito. Ora, se quem de direito não está disponível para a debater na quarta-feira, ainda que na sequência de uma iniciativa do PS, paciência, virá cá noutra data. Agora, que isto releva na total descoordenação entre a bancada do PS e o Governo, isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não poder-nos deixar de sublinhar.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Jorge Lacão (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (João Amaral): - Faça favor.O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, não beneficiei, como se pôde constatar, da audição directa das palavras do Sr. Deputado Carlos Coelho, mas suponho que terá sido por via de um pedido de debate, suscitado pelo Grupo Parlamentar do PS, relativamente ao combate ao desemprego juvenil e às medidas em curso para esse efeito.
Creio que o Governo terá comunicado à Mesa da Assembleia a dificuldade de os membros do Governo presumivelmente ligados a essa área participarem no debate no dia em que foi agendado. É uma ocorrência extremamente natural e que, por mais do que uma vez, tem permitido aos grupos parlamentares ajustarem o calendá-
8 DE FEVEREIRO DE 1997 1367rio parlamentar, para que a utilidade dos debates não se perca no diálogo que presumimos sempre poder ser um diálogo frutífero com o Governo. Manifestámos por isso, nós, os autores da proposta, a disponibilidade para fazer o seu reagendamento.
Ocorre que, dado a figura regimental em causa se processar no período de antes da ordem do dia, não há qualquer problema de instabilidade quanto à agenda, uma vez que o período de antes da ordem do dia pode sempre funcionar normalmente.
Espero a compreensão de todos os grupos parlamentares para o efeito e penso que não há necessidade de retirar daqui qualquer outra consequência que não a da disponibilidade e boa cooperação entre os grupos parlamentares para o ajustamento de uma matéria como esta. Hoje, acontece por impulso e a pedido do PS, amanhã, como já outras vezes aconteceu no passado, por impulso e a pedido do PSD, e certamente teremos sempre disponibilidade para o efeito.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente (João Amaral): - Creio que da parte do PCP e do PP há também concordância quanto ao desagendamento...O Sr. António Filipe (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (João Amaral): - Faça favor.O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, só para dizer que da nossa parte também não iremos obstaculizar, mas, de alguma forma, gostaríamos de chamar a atenção para o facto, porque seria bom que esta situação não criasse propriamente precedente, na medida em que os grupos parlamentares estavam já a preparar, como é natural, a sua intervenção no debate.