I SÉRIE — NÚMERO 104 52 Relativa ao voto n.o 350/XIII (2.a): O Grupo Parlamentar do PCP absteve-se na votação deste voto do PSD, não porque não valorize a classificação do território de Castro Verde como Reserva da Biosfera da Unesco. Tanto valoriza que até apresentou um voto sobre a matéria, que foi aprovado por unanimidade. A abstenção do PCP prende-se com o facto de o PSD ter ignorado completamente duas das três entidades que apresentaram a candidatura que culminou na classificação. O voto do PSD refere apenas o trabalho desenvolvido pela Associação de Agricultores do Campo Branco, ignorando o papel e a intervenção da Liga para a Proteção da Natureza e da Câmara Municipal de Castro Verde. Foi o trabalho conjugado que permitiu àquele território fazer a diferença que foi reconhecida pela Unesco. Uma congratulação com a classificação que deixe de fora dois dos três protagonistas é não respeitar esse trabalho conjunto para um objetivo comum. O Deputado do PCP, João Ramos. ——— Relativas aos projetos de lei n.o 555 e 563/XIII (2.a) e aos projetos de resolução n.os 928, 929, 934 e 935/XIII (2.a): Os Deputados signatários desta declaração de voto, várias vezes, expressaram publicamente a sua opinião sobre as matérias que são versadas nestes projetos apresentados pelo PAN [projeto de lei n.o 555/XIII (2.a) e projeto de resolução n.o 929/XIII (2.a)], dando nota da sua concordância com estas realidades e preocupações, e das suas experiências pessoais. O projeto de lei n.o 555/XIII (2.a) e o projeto de resolução n.o 929/XIII (2.a), apresentados pelo PAN, apontam no caminho certo, são coerentes e equilibrados, bem fundamentados e suportados pelas recomendações da OMS e da ONU. O parto é um momento de extraordinária importância na vida de todos os que nele estão envolvidos, um momento que pode ser potenciador de envolvimento emocional e vínculo. Quanto mais a parturiente se sentir segura, confiante e acompanhada, melhor funcionarão todos os mecanismos biológicos que são despoletados no decurso do parto. Abrir a possibilidade de escolha no acompanhamento não se trata de encher a sala de partos de multidões que opinam e interferem. Trata-se de garantir um apoio mais eficiente à mulher em momentos de uma especial especificidade. Poder escolher alguém em quem se confia, que tenha experiência, ou que contribua para a redução dos seus níveis de stress pode ter um grande efeito positivo no desempenho que ela própria terá no parto. O projeto em causa é bem explicativo e é muito oportuna a referência às recomendações do CEDAW das Nações Unidas. Esta alteração legislativa terá um impacto positivo tremendo no que diz respeito também ao efetivo acompanhamento contínuo nas horas que medeiam a entrada no hospital e o parto propriamente dito. O articulado está bem proposto, chegando a salvaguardar que se for entendido que a presença dessa pessoa é prejudicial para a parturiente, a sua presença será recusada, devolvendo ao corpo clínico um papel ativo na decisão. O projeto sobre a disponibilização do parto na água no SNS menciona também as recomendações da OMS e os países onde esta possibilidade já existe, e a parte resolutiva é clara e concreta: operacionalizar a oferta nas unidades hospitalares já preparadas para o efeito e verificar a possibilidade de estender a disponibilização. Ou seja, o projeto é moderado, fundamentado e realista. Devidamente preparado e acompanhado, o parto na água é uma opção segura. As estatísticas sobre este dado são absolutamente esclarecedoras. Mais do que seguro, é potenciador do relaxamento e do processo fisiológico hormonal. Além disso, o parto na água implica menos custos para a entidade hospitalar e normalmente um menor número de profissionais de saúde envolvidos e a administração de menos fármacos.