14 DE JANEIRO DE 2021 61 O abastecimento de combustível a toda a região Norte do País é realizado a partir desta refinaria, em Matosinhos. Um abastecimento a partir de Sines trará um muito significativo aumento de custos e, na prática, não acontecerá. O que vai efetivamente acontecer é um abastecimento a partir da Galiza e da sua refinaria da Repsol, que já está ligada por um pipeline até à fronteira portuguesa. Ou seja, passaríamos a importar o que hoje produzimos. O aeroporto do Porto é abastecido através de um pipeline com origem na refinaria de Matosinhos. Desta refinaria, está ainda dependente um importante cluster industrial, da Fábrica de Aromáticos em Matosinhos ao Complexo Químico de Estarreja, que enfrentarão importantes aumentos nos custos de produção, colocando-a em risco e às empresas que dela dependem. O encerramento da refinaria do Porto significa, por exemplo, que alguns dos medicamentos deixarão de utilizar matérias-primas portuguesas, que obras de pavimentação de estradas não serão feitas com asfaltos ou betumes portugueses, que, quando formos comprar uma garrafa de óleo alimentar, os solventes utilizados na refinação do óleo já não serão portugueses, mas provenientes, muito provavelmente, de Espanha. O encerramento desta refinaria é um crime económico que atinge brutalmente 1500 trabalhadores e as suas famílias, mas que atingirá igualmente o tecido económico local e regional. Sr.a Presidente, Srs. Deputados: O encerramento desta refinaria é uma forma de a Galp continuar a acumular lucros, à custa de postos de trabalho, do desemprego, de um desbaste na economia local, da perda de soberania e de mais destruição da produção nacional, e utilizando fundos públicos para financiar o esvaziamento desta infraestrutura. É urgente travar o encerramento da refinaria e o Governo pode fazê-lo, se tiver vontade política para tal. O Governo é o segundo maior acionista da Galp e, além disso, tem uma responsabilidade na tutela deste setor energético que lhe confere os instrumentos necessários para travar esta decisão, contrária aos interesses dos trabalhadores e contrária aos interesses nacionais. A requerimento do PCP, ouviremos o Sr. Ministro do Ambiente sobre este assunto e não deixaremos de confrontar o Governo com a sua cumplicidade para com esta situação. Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Ao longo dos últimos meses em que a refinaria do Porto foi abrandando a sua atividade e foram sendo concretizados ataques aos direitos dos trabalhadores, o PCP denunciou a situação e deu voz à defesa da refinaria e dos direitos destes trabalhadores. Agora que se pretende encerrar a operação de refinação no Porto, o que se impõe é a defesa dos postos de trabalho, a defesa da refinaria, da região e da produção nacional. Não é a primeira vez que procuram encerrar a atividade de refinação no Porto. A mobilização dos trabalhadores e das populações foi, então, determinante para travar essa intenção. Hoje, como no passado, essa mobilização será um elemento fundamental para impedir a destruição deste ativo absolutamente estratégico para Portugal. E o PCP cá estará para esse combate. Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, seis Srs. Deputados. A Sr.a Deputada responderá, segundo informou à Mesa, a três grupos, separadamente, de dois Srs. Deputados. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Joana Lima, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. A Sr.a Joana Lima (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Diana Ferreira, felicito-a e cumprimento-a por ter trazido a debate este assunto, tão importante e relevante. Trata-se de um tema que o PS acompanha, corroborando as vossas preocupações. De facto, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, logo que teve conhecimento pela comunicação social de que a refinaria da Galp, em Matosinhos, iria encerrar, apresentou um requerimento na Comissão Parlamentar de Ambiente para ouvir três entidades, nomeadamente o Sr. Ministro do Ambiente, tal como o PCP também requereu. É importante ouvirmos algumas entidades que consideramos cruciais para a clareza do processo. Com esta iniciativa, visamos encontrar soluções e meios para minimizar os efeitos negativos que este encerramento da refinaria da Galp, em Matosinhos, pode provocar a nível laboral e social e, em particular, aos seus trabalhadores.