53 | I Série - Número: 051 | 30 de Abril de 2010O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — E aí, pela vossa teimosia, pela vossa obsessão, pela vossa negação da realidade, quem vai sofrer são as famílias e as empresas. Nós não podemos aceitar isso. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Um único apelo, Sr. Ministro: que o bom senso impere e nós estamos dispostos a trabalhar para que esse bom senso possa frutificar no nosso País. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Percebemos agora claramente por que é que o Governo resistiu a que este debate fosse feito hoje. É que hoje, perante a crise, perante os avisos internacionais e perante o problema do endividamento, ainda é possível adiar o grande projecto do TGV, porque o contrato ainda não está assinado. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Tudo indica que só vai ser assinado na próxima semana. Por isso mesmo, a partir deste debate, percebemos que o Governo claramente escolhe, mesmo assim, mesmo perante os avisos, mesmo perante as dificuldades, mesmo perante esse enorme problema nacional, que é o endividamento, optar por assinar este contrato e não suspender a linha Lisboa-Madrid do TGV, como suspendeu a linha Lisboa-Porto, também muito por obrigação espanhola. Mais, ainda: percebemos também hoje, neste debate, que, relativamente ao novo aeroporto, o Governo já diz algo de novo. O que está previsto no PEC é que, relativamente ao novo aeroporto, havia uma alavanca, que era a da privatização da ANA, e, hoje, o Governo já não diz isso, já diz que está a estudar um novo modelo, provavelmente, ainda que se recuse a dizer qual é esse novo modelo. Infelizmente, nós, nesta bancada, já vimos o Governo dizer e desdizer-se relativamente às medidas do PEC. No PEC, o Governo previa a dispensa dos medicamentos em unidose — medida que o CDS apoia, desde que também seja boa para o doente, ao mesmo tempo que é boa para o Estado —, mas a verdade é que, no dia a seguir à aprovação do PEC, a Sr.a Ministra da Saúde deu uma entrevista numa televisão onde já o deixou cair. O mesmo relativamente ao rendimento social de inserção, vulgo rendimento mínimo. No PEC, o Governo propõe a criação de um tecto, mas a verdade é que os dados da Direcção-Geral do Orçamento já nos dizem que só este ano o aumento do rendimento mínimo já vai em 20%, o que quer dizer que esta prestação está claramente descontrolada, como o CDS, em tempo, avisou. Aplausos do CDS-PP. Há segmentos da despesa que continuam a subir. Os gastos intermédios do Estado só este ano sobem 9%; a verba para o rendimento mínimo, se continuar descontrolada, como esteve descontrolada nos três primeiros meses, pode atingir mais 100 milhões de euros do que aquilo que estava previsto no Orçamento. A verba do TGV, Sr. Ministro?! O que se passa no novo aeroporto?! O que se passa num conjunto de obras que já foram referidas, como, por exemplo, a auto-estrada do Pinhal Interior?! Sr. Ministro, quero fazer-lhe uma pergunta muito concreta: o Governo, se não actuar em todos estes segmentos da despesa, vai ou não trazer a esta Câmara, como já pareceu indiciar hoje a declaração do Sr. Ministro Teixeira dos Santos, um aumento de impostos, nomeadamente um aumento do IVA? O Sr. Ministro das Finanças, hoje, abriu já a porta ao aumento de impostos e nós gostávamos de perceber claramente o que