144-(6)II SÉRIE-B — NÚMERO 30guiu sarar a grave ferida que foi infligida a uma zona degrande relevância para a conservação da natureza nomeadamente:Se se encontra já resolvida a questão da remoção dos resíduos de plástico agrícola;Se já existe destino alternativo para os 560 ha;Se chegou a ser feito estudo caracterizador da situação de contaminação em que os terrenos e as águas subterrâneas foram deixados, e quais as consequências desse estudo;Se o PNSACV já deu parecer quanto a um eventual destino alternativo da área.Requerimento n.° 869/VII (3.a)-ACde 10 de Agosto de 1998Assunto: Habilitações para leccionar a disciplina de Espanhol.Apresentado por: Deputada Carmem Francisco (Os Verdes).Um grupo de alunos da licenciatura em LíngUas e Literaturas Modernas, variante de Português-Espanhol, da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, dirigiu a este grupo parlamentar, um abaixo-assinado em que denuncia a impossibilidade prática de virem a leccionar o Espanhol como Língua Estrangeira II na área opcional do currículo do 3." ciclo do ensino básico.Acontece que, apesar de o curso ter disciplinas como Língua Espanhola (l, 2, 3 e 4), Literatura Espanhola (l, 2 e 3), Cultura Espanhola (História e Geografia) e ainda a Didáctica de Espanhol, parecendo habilitar estes licenciados para o ensino da língua, acontece que a não existência de estágio na língua espanhola, mas apenas na língua portuguesa, acaba por não conferir essa habilitação.Tendo em conta estes dados, requeiro ao Ministério da Educação o seguinte:Se aos alunos da variante de Espanhol do curso de Línguas e Literaturas Modernas não é dada a possibilidade de leccionar esta língua, quem, em Portugal, fica habilitado a fazê-lo?Estão a ser implementadas algumas medidas que resultem na resolução deste problema para estes licenciados?Requerimento n.B 870A/II (3.B)-AÇ de 13 de Agosto de 1998Assunto: Instalações da Escola Superior Agrária de Elvas. Apresentado por: Deputado Artur Torres Pereira (PSD).A Escola Superior. Agrária de Elvas, que ministra o curso de Engenharia AgTária, foi criada pelo Decreto-Lei n.°' 304/94, de 19 de Dezembro, e está integrada no Instituto Politécnico de Portalegre, encontrando-se ainda hoje a funcionar nas instalações provisórias iniciais.Tendo o respectivo director sido nomeado em 24 de Maio de 1995, as aulas do primeiro curso iniciaram-se formalmente em Outubro de 1996.Assim sendo, ao abrigo das disposições constitucionaise regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação me informe do seguinte:1) Que iniciativas tem o Governo tomado para providenciar adequadas e definitivas instalações àquela Escola, bem como as melhores condições de ensino aos respectivos professores e de aprendizagem aos respectivos alunos?2) Que iniciativas pensa, nesse sentido, tomar no futuro?Requerimento n.9 871/VII (3.8)-AC de 13 de Agosto de 1998Assunto: Criação de uma escola de hotelaria no distrito de Portalegre.Apresentado por: Deputado Artur Torres Pereira (PSD).Em 18 de Abril último, o Ex."10 Secretário de Estado do Turismo, em visita ao distrito de Portalegre, anunciou que «[...] O Governo está empenhado em criar uma escola de hotelaria no distrito de Portalegre [...]», e que o respectivo anúncio seria feito dentro de algumas semanas «[...] com a oficialidade que merece [...]».Em 15 de Maio último, no decurso de sessão solene em Portalegre, durante a qual foi assinado o protocolo para a criação, em Portalegre, da Escola de Hotelaria e Turismo, o Ex.mo Primeiro-Ministro, que presidiu à cerimónia, afirmou que «[:..] faz todo o sentido que a escola seja para Portalegre [...]».Assim sendo, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Primeiro-Ministro me informe do seguinte:1) Quapdo afirmou que «faz todo o sentido que a escola seja para Portalegre», havia sido previamente informado por algum membro do Governo de eventuais estudos ou contactos prévios tendentes à exclusão de outras cidades, em particular do distrito de Portalegre?2) Por que razão, no seu entender, faz não só sentido mas «todo o sentido» que esta escola «seja para Portalegre» e não o faça para outras cidades do distrito, desde logo Elvas, na qual até existe uma Comissão Municipal de Turismo?Requerimento n.8 872/VII (3.B)-AC de 13 de Agosto de 1998Assunto: Criação de uma escola de hotelaria no distrito de Portalegre.Apresentado por: Deputado Artur Torres Pereira (PSD).Em 18 de Abril último, o Ex."10 Secretário de Estado do Turismo, em visita ao distrito de Portalegre, anunciou que «(...] 0 Governo está empenhado em criar uma escola de hotelaria no distrito de Portalegre [...]», e que o respectivo anúncio seria feito ao fim de poucas semanas «[...] com a oficialidade que merece [...]».Em 15 de Maio último, no decurso de sessão solene em Portalegre, durante a qual foi assinado o protocolo para a criação, em Portalegre, da Escola de Hotelaria e