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Falando, agora, das orquestras, trata-se de um campo em que este Governo nada fez. Estes são os factos! Esta é a realidade, nua e crua. E o que está em causa é a realidade da gestão cultural deste Governo. Não estamos a avaliar se o Ministro irá criar oito ou oitenta orquestras no futuro. Aliás, de megalomanias e promessas estão os portugueses fartos! E, não fora a tão apregoada «pesada herança do passado», não haveria orquestras da responsabilidade do Estado em Portugal.
A Orquestra Sinfónica Portuguesa, orquestra de larga vocação sinfónica, apequenou-se e diluiu-se na incoerência administrativa e cultural do Teatro Nacional de São Carlos, tornado instituto público, pouco passando, no presente, de uma simples orquestra de ópera e, ainda por cima, fadada para acompanhar um número ridículo de óperas.
Com a integração no instituto público, a Orquestra Sinfónica Portuguesa perdeu a grande oportunidade de ser um polo dinamizador da vida musical à escala do País. E essa é uma das grandes e principais vocações de uma orquestra sinfónica, acima de tudo num país que não tem outra!
Integrou-se administrativa e funcionalmente a Orquestra nos quadros do Teatro, extinguindo-se o cargo de director artístico, sem que ao Teatro, programaticamente, coubésse a responsabilidade da difusão cultural sinfónica, donde, se a Orquestra perdeu autonomia, a música sinfónica deixa de ser contemplada nos projectos de política musical e a sua difusão deixa de ser uma prioridade.
E, de caminho, Sr.as e Srs. Deputados, saneia-se o seu maestro, como já outros o haviam sido. A política do Governo para a música, tão pressurosa nos seus saneamentos, deixa a maestros estrangeiros (muito pouco reputados, o que, de resto, se verifica ao ler o respectivo currículo) a missão de formar o gosto musical dos cidadãos e de difundir a própria música sinfónica portuguesa.Mais: despede-se um maestro com um ano de antecedência e contrata-se um. outro que só pode começar a trabalhar no final deste ano, pelo que pudemos ler hoje na comunicação social.
Mas que sentido de responsabilidade tem o Ministro da Cultura?
Até Setembro do corrente ano teremos a única orquestra sinfónica existente em Portugal em autogestão.
Esta situação mereceu, aliás, reparos das mais ilustres personalidades de diversos sectores culturais, políticos e partidários de Portugal e, mesmo, quer o Sr. Presidente da República, quer o Sr. Presidente da Assembleia da República e até vários colegas seus, Sr. Ministro da Cultura, do Governo, manifestaram solidariedade ao maestro despedido.
Mas, evidentemente, a política da música não é caso isolado no quadro da política de cultura do Ministro. Neste campo, a música, como se disse, tem a qualidade de ser espelho reflector de outras realidades mais vastas e não menos tristes.
E são estas tristes realidades que o Ministro da Cultura tem de explicar ao País e aos portugueses.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Fernando Pereira Marques.O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria, em primeiro lugar, de felicitar a Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto por ter suscitado este debate, apesar de a figura regimental do debate de urgência não ser, decerto, a mais adequada, tendo em conta que o que motiva e preocupa a Sr.a Deputada - se bem entendemos - é, concretamente, um decreto-lei do Governo.O Sr. José Magalhães (PS): - Claro!O Orador: - Deste modo, teria sido mais profícuo proceder, em tempo oportuno, à apreciação parlamentar desse diploma, o que permitiria a sua análise em comissão e, até, eventuais alterações ao seu articulado.
Como quer que seja, é tão raro discutirem-se temas de política cultural neste hemiciclo que é de louvar a iniciativa do CDS-PP.
Aliás, neste hemiciclo, há duas pessoas particularmente, qualificadas para falar de questões de política cultural antes de 1995 e, concretamente, sobre a situação do S. Carlos antes de 1995: a Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto, que foi Subsecretáriá de Estado Adjunta do Secretário de Estado da Cultura e o Sr. Deputado Manuel Barata Frexes, que, além de também ter sido Subsecretário, foi Presidente da Administração do Teatro de São Carlos em 1992:
De facto, e por estas razões, não é a primeira vez que tenho a oportunidade de debater com a Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto a situação e os problemas do Teatro de São Carlos. Recordome, nomeadamente, de uma sessão de perguntas ao Governo realizada em 6 de Dezembro de 1991, a Sr.a Deputada era, então, Subsecretária de Estado Adjunta do Secretário de Estado da Cultura.
Reinava, nessa altura, como todos se recordam, grande agitação entre os profissionais desse Teatro, que se interrogavam, a exemplo de outros sectores da opinião pública, sobre as intenções do Governo quanto ao seu futuro.
I SÉRIE - NÚMERO 49  1802Aventava-se, inclusive, a hipótese do encerramento do Teatro, como já acontecera noutros períodos difíceis da história centenária dessa casa.
Na sua intervenção, respondendo às minhas perguntas, a Sr.a Dr.a Maria José Nogueira Pinto disse, em dada altura, e passo achar: «Desde 1990, o Teatro sofre de uma crescente instabilidade laborai, assente, fundamentalmente, em discordânciasrelativas à política cultural prosseguida, ao subaproveitamento dos corpos residentes, a questões salariais e às condições contratuais. O TNSC tem vindo, em regra, a reduzir o número de espectáculos apresentados desde 1987, ano em que apresentou 160 espectáculos, até ao presente, apresentando este ano (...)», 1991, «(...) cerca de 60 espectáculos.»
Referia-se, depois, a Dr.a Maria José Nogueira Pinto à situação orçamental, que aqui não vou recordar no pormenor, bastando dizer que o défice acumulado era de cerca de um milhão de contos.
À situação assim descrita, nessa altura, de forma bastante objectiva, era preocupante sob todos os pontos de vista: funcionais, orçamentais e artísticos.
Justificando-se com tal estado de coisas, o governo em funções nessa altura decidiu proceder a algumas medidas drásticas que passo a sintetizar, sem atender à sua sucessão cronológica: a empresa pública do Teatro de São Carlos foi extinta e deu lugar a uma fundação de direito privado e utilidade pública; reduziu-se, em quase 50%, a dotação orçamental destinada a esse Teatro, que passou a orçar cerca de um milhão de contos, na expectativa de a mesma ser complementada com financiamentos de carácter mecenático; desmantelou-se a companhia residente de cantores que, como se sabe, era a única existente no País; extinguiu-se a orquestra, enquanto componente orgânica desse Teatro, a qual passaria a ser constituída por músicos em regime contratual de prestação de serviços.
Não questiono a boa-fé e as motivações com que os responsáveis pela condução da política cultural desse governo procederam a estas medidas. Mas os factos viriam a demonstrar a sua inadequação face à natureza dos problemas existentes.
A Fundação de São Carlos não conseguiu alargar nem diversificar significativamente as fontes de financiamento privado e mesmo os seus mecenas estatutários não satisfaziam as comparticipações a que se tinham comprometido. OTeatro continuaria, assim, dependente do Orçamento do Estado, ao mesmo tempo que se acumularam passivos financeiros consideráveis.
Após 1995, e sob a vigência do Governo actual, temse procurado, prioritariamente, liquidar esses passivos, estabilizar financeiramente o Teatro e aumentar gradualmente a dotação que lhe é destinada no Orçamento do Estado.
Procedeu-se também à actualização salarial, nomeadamente dos membros do Coro, para além de se ter regularizado a situação contratual dos músicos da Orquestra Sinfónica Portuguesa, visando uma maior estabilidade e dignidade profissional dos mesmos.
Entretanto, através do Decreto Lei n.o 88/98, de 3 de Abril, pôs-se termo ao anterior modelo de gestão do São Carlos que deixou, por consequência, de ser uma fundação, para se tornar uma pessoa colectiva de direito público, mas com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, a exemplo do que tem acontecido com outras entidades na área da cultura.
Dois aspectos desta nova orgânica têm sido particularmente questionados: o da não autonomização da Orquestra Sinfónica Portuguesa, considerada uma mera «unidadeorgânica» e o da acumulação das funções de direcção administrativa com as de direcção artística.
Trata-se, na verdade, de questões importantes e merecedoras de reflexão. Com efeito, sendo a OSP a nossa única formação sinfónica, esta deverá ocupar um lugar nuclear na vida musical nacional e não poderá limitar-se a desempenhar, essencialmente, funções de orquestra operática, o que redundaria num subaproveitamento das suas potencialidades.
Quanto à segunda questão, e deixando de lado o saber se é aconselhável, em termos de eficácia e de funcionalidade, a acumulação de funções administrativas e artísticas, poderá tornar-se problemático encontrar, por norma, um director que consiga ser tão polivalente.
Parece-me, todavia, que estas questões formais não serão as mais decisivas. Aliás, em última instância, e segundo o artigo 18.o desse mesmo Decreto-Lei, cabe ao Ministro da Cultura a «(...) definição da estrutura interna (...)» das unidades orgânicas, as «(...) atribuições e competências (...)» das mesmas, bem como a definição das «(...) responsabilidades de direcção e articulação hierárquicas, funcionais e de coordenação(...)».Deste modo, e tendo em conta esta possibilidade clarificadora e interventora atribuída ao Ministro da Cultura, o que me parece verdadeiramente decisivo é que, resolvidos os problemas estruturais de carácter funcional, orçamental e artístico, o São Carlos e a OSP venham a desempenhar o papel que lhes cabe numa política nacional e global para a música. E, por isso, o que importa é que haja os meios necessários e a vontade para levar essa política a cabo.
Trata-se de uma política que, evidentemente, também tem de assentar na Orquestra Nacional do Porto, de passar pelo reequacionamento do projecto das orquestras regionais, por incentivos aos diversos agrupamentos clássicos e de câmara existentes no País, por uma efectiva integração, neste contexto, dos conservatórios e escolas, pelo apoio ao associativismo e, ainda, pelo indispensável desenvolvimento do ensino artístico.
Isto para que se formem valores nacionais nas várias componentes da música e do espectáculo lírico e se valorizem os já existentes, de forma a que essas expressões artísticas deixem de ser privilégio de minorias, a ela acedendo os novos públicos que urge criar, na perspectiva de uma efectiva democratização da cultura.Aplausos do PS.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Manuel Alegre.O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Frexes, para o que a Mesa lhe concede 1 minuto, dado já não dispor de tempo.O Sr. Manuel Frexes (PSD): - Sr. Presidente, queria pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Fernando Pereira Marques porque penso que em política há um valor essencial que é o da coerência.
De facto, parece-me que neste debate - infelizmente, o tempo é pouco -, em vez de nos estarmos a centrar na avaliação da política deste Governo dos últimos três anos e meio, porque é isso que está em causa, pelos vistos andamos ainda a falar nos anos 80, nos anos 90, ainda
18 DE FEVEREIRO DE 1999  1803por cima com muitas imprecisões e de maneira tendenciosa, de forma a deslocar e a desfocar o debate.
O Sr. Deputado conhecia tão bem como eu a situação da antiga Orquestra do Teatro Nacional de São Carlos, que era uma orquestra de natureza clássica, e sabíamos das dificuldades que ali existiam. Entretanto, criou-se uma orquestra sinfónica. Qual é a orquestra que existe hoje? Não é essa?! Mas alguém criou alguma neste País?!
Fala-me em questões de passivos. Posso dizer-lhe que, de facto, em 1995 o passivo do Teatro era de cerca de 600 000 contos - tenho esse número. Quanto é que é hoje? Não é três vezes mais?! Então, isso não é aqui referido? De facto, há aqui um conjunto de circunstâncias, principalmente a desfocalização da situação,...O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, tem de concluir.O Orador: - ... que importa centrar e discutir porque o que estamos a debater é a política cultural deste Governo para o teatro lírico e para a música em Portugal.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques, que também praticamente não dispõe de tempo, pelo que lhe agradeço que seja breve.O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Frexes, não percebo a sua irritação, porque limitei-me a citar a sua ex-colega de governo, a Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto, e retratei o mais objectivamente possível - recorrendo, inclusive, aos dados que constavam da intervenção da agora Sr.a Deputada - a caracterização da situação existente na época.O Sr. José Magalhães (PS): - Objectivíssimo!O Orador: - O Sr. Deputado pode dizer que o branco não é branco e que o preto não é preto, mas isso é uma questão de ponto de vista, como diria «o outro», e depende dos seus problemas de visão. Agora, negar realidades que eram, inclusive, testemunhadas pelos seus colegas do governo de então, chamar a isso imprecisões e maneira tendenciosa... !
Aliás, caberia ao Sr. Deputado, inclusive na sua interpelação, enunciar as imprecisões, dizer em que é que eu tinha sidp tendencioso na caracterização que fiz da situação então existente e referir, de maneira também concreta e objectiva, esses aspectos tão negativos que, depois, aflorou no fim.
Falou dos passivos, etc.. Pois diga quais são, enumere-os, mas não queira ocultar aquilo que foi a «herança» que deixaram a este Governo!Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Cultura.O Sr. Ministro da Cultura (Manuel Maria Carrilho): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero começar por dizer que é com grande prazer que me encontro aqui, hoje, para responder neste debate de urgência suscitado pelo PartidoPopular. E quero dizer que é um motivo de prazer, pois penso que desde o debate de urgência sobre o Côa que não era suscitado qualquer debate de urgência sobre a política cultural, o que dá uma ideia de como este Parlamento está sintonizado com a política cultural que se tem vindo a desenvolver.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Gostaria de começar por exprimir a minha surpresa pelo modo como foi aparecendo este debate de urgência, caracterizado, na opinião pública, como uma questão de fundo que tem a ver com a política no domínio da música, da ópera, inclusivamente da filosofia institucional que o Governo segue e, ao mesmo tempo, como uma questão que tinha a ver com procurações relativas a contratos, a maestros, a situações que me parecia estranho que fossem assumidas neste Parlamento.
Devo dizer que a Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto teve a elegância de não o fazer aqui, mas o Sr. Deputado Manuel Frexes não resistiu em colocar uma questão que, como ele sabe, é de uma ordem muito diferente. E, com todo o respeito que tenho pelo Maestro Álvaro Cassuto, devo dizê-lo, nunca me passou pela cabeça que esta matéria pudesse ser debatida no Parlamento, senão teríamos, em breve, o Grupo Parlamentar do PSD não só a sugerir como também a compor a música que as orquestras sinfónicas deveriam tocar,...Risos e aplausos do PS.:.. já que de outra escrita se lhe conhecem, enfim, outras dificuldades.
Ora, para mim, a esta bizarria do motivo inicial acrescentam-se dois outros aspectos, que têm a ver com um exercício que eu não posso deixar de caracterizar, muito francamente, como de hipocrisia e de cinismo político no que diz respeito à discussão deste problema.O Sr. José Magalhães (PS): - Bem dito!O Orador: - Fala-se, em primeiro lugar, como se tivesse sido o Ministério da Cultura quem colocou na dependência do Teatro Nacional de São Carlos a Orquestra Sinfónica Portuguesa. Não foi! A Orquestra Sinfónica Portuguesa foi colocada na dependência do Teatro Nacional de São Carlos - na sua figura anterior, que era a de Fundação -, pelo Governo anterior. Portanto, a orquestra existia na Fundação, submetida, naturalmente, a uma dependência orgânica da direcção do Teatro Nacional de São Carlos.
Mas pretende-se - e eu percebo-o - mais do que isso! O que se pretende - e isso já foi aqui invocado - é esconder, ocultar as condições de indignidade em que se colocou a Orquestra, particularmente desde 1993, indignidade que tem a ver com a situação de pagamento por recibo verde em que foi colocada a Orquestra, que desaparecia no Verão para reaparecer no Outono,...O Sr. José Magalhães (PS): - É incrível!O Orador: - ... indignidade que tem a ver com as instalações onde ela foi colocada, indignidade - e permita-me que o lembre - que tem a ver com a maneira como o Sindicato dos Músicos caracterizou a gestão anterior.
1804   SÉRIE—NÚMERO 49Este Sindicato, quando comenta a situação actualmente em debate sobre a política da música, diz: «1. A efectiva integração (...)» — porque se trata, de facto, de uma efectiva integração, que não existia até aqui — «(...) da Orquestra Sinfónica Portuguesa na estrutura orgânica do Teatro Nacional de São Carlos é um acto de gestão cultural, que repõe neste Teatro uma estrutura indispensável para a sua produção normal, que nunca daí deveria ter saído. 2. É sintomático de despudor ético que os Srs. Deputados acima mencionados, (...)» — trata-se, justamente, do Sr. Deputado Manuel Frexes e da Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto — «(...) grandes responsáveis por todo o processo de extinção do Teatro Nacional de São Carlos, E.P., e pela forma vergonhosa como foram tratados os músicos da Orquestra Sinfónica e da Companhia residente, com responsabilidades também no reinado de terror instalado no início do funcionamento da Orquestra, venham agora agitar fantasmas na diminuição do número de instrumentistas desta formação quando, no passado, não se importaram em criar as condições de ilusionismo político para enviar justamente os músicos para o desemprego.»
Srs. Deputados, é bom lembrar esta situação, como é bom lembrar que foi o actual Governo quem acabou com ela, criando condições de dignidade profissional para a Orquestra e para o Coro, decidindo instalar a Orquestra Sinfónica Portuguesa, a partir do dia l de Outubro deste ano, como foi anunciado, no Teatro Camões, onde estão a decorrer obras que orçam em 400.000 contos, para que ela seja lá instalada dignamente.
Mas o insólito deste debate continua quando os grupos parlamentares do CDS-PP e do PSD se constituem em defensores de uma figura inédita — e fê-lo, particularmente, o Sr. Deputado Manuel Frexes —, a de uma espécie de maestro titular vitalício.
Para encerrar este ponto, gostava só de dizer ao Sr. Deputado o seguinte: em geral, numa orquestra, o problema com os bons maestros não é o de eles não quererem sair, é o de eles não quererem ficar.O Sr. Manuel Frexes (PSD): — Essa é muito boa!O Orador: — Srs. Deputados, acho que o modo como tem sido colocado aqui o problema da Orquestra revela que há o desconhecimento do que é um maestro titular de orquestra ou até mesmo uma orquestra. Aliás, lembro que a situação de maestro vitalício não existe em nenhuma orquestra do mundo.
No entanto, gostaria de lembrar — e faço-o porque isso completa o exercício de hipocrisia que aqui temos — que, na acta de 22 de Outubro de 1994, o representante do Sr. Deputado Manuel Frexes na Administração do Teatro Nacional de S. Carlos votou contra a manutenção do Maestro Álvaro Cassaio.O Sr. José Magalhães (PS): — Bem lembrado!O Orador: — Isto mostra, repito, o exercício de pura hipocrisia que aqui temos.Aplausos do PS.Mas nada disto surpreende, dado a simpatia que, como todos sabemos, o Sr. Deputado Manuel Frexes tem por todas as formas de subdesenvolvimento cultural.Risos do PS.Também não surpreende que isso venha de um partido que é o partido do desprezo pela cultura, de um partido que é o partido da censura do Prémio Nobel, de um partido que é o partido da destruição do Côa.
Portanto, Sr. Deputado, nada do que disse nos surpreende.Aplausos do PS.Mas o que é que se inventou em 1992 para alterar a situação do Teatro Nacional de São Carlos? Inventou-se uma fundação, que deveria suceder à empresa pública do Teatro Nacional de São Carlos. E lembro o seguinte: entre 1989 e 1992, ou seja, durante o governo anterior, o Teatro Nacional de São Carlos, E.P., passou, em três anos, de uma despesa de 103 000 contos de custos com pessoal para mais de um milhão de contos, o que representa um aumento de 908%; os seus custos totais aumentaram mais de 783%; o passivo da empresa pública aumentou de 382 000 contos para 2,3 milhões de contos. E a produção operática baixou nesta fase.
Isto mostra, de facto, a capacidade de gestão do Teatro Nacional de São Carlos na altura em que o Sr. Deputado Manuel Frexes fazia parte da sua administração.O Sr. José Junqueiro (PS): — O Sr. Deputado Manuel Frexes tem o espelho retrovisor avariado.O Orador: — A lição — e nós estamos a tratar de questões sérias — era já muito clara nessa altura: a de que o Teatro Nacional de São Carlos precisava não só de mais financiamento mas também que esse financiamento fosse assumido de um modo mais claro e transparente.
Ora, quando tudo fazia crer que era preciso aumentar o financiamento do Teatro Nacional de São Carlos ele foi diminuído, passando, com a invenção da Fundação de São Carlos, de 1,786 milhões de contos, em 1992, para cerca de l milhão de contos, em 1993. Nunca o São Carlos teve um financiamento tão baixo.
Mas, mesmo assim, este financiamento não foi atribuído, uma vez que, verbalmente, foram concedidos 1,7 milhões de contos, mas, depois, o Sr. Deputado Manuel Frexes escreveu uma carta à Fundação de São Carlos dizendo que, afinal, não dava esse dinheiro, que «(...) o orçamento é de l 715 contos, mas, sabendo-se que as comparticipações correntes fixas dos diversos fundadores, para o ano corrente, é de l 125 contos, verifica-se que as mesmas são insuficientes para fazer face aos custos previstos. Neste sentido, a SEC assegurará um reforço financeiro de 300000 contos (...», etc., etc..Risos do PS.Reforço que nunca veio e que obrigou o Professor Machado Macedo a agarrar na carta do Sr. Secretário de Estado e a ir ao banco pedir 300 000 contos, abrindo uma conta caucionada — e esteve caucionada até este ano, estão aqui as livranças — e que foi paga só este ano, já conto como.Aplausos do PS.
18 DE FEVEREIRO DE 1999  1805Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto administraram o financiamento do Estado e diminuíram em 70% o orçamento do Teatro Nacional de São Carlos.
Nessa altura inventaram-se os mecenatos que, como se sabe, nunca funcionaram, assunto que já tenho referido e que, por isso, não vou aqui repetir. Mas vou lembrar um outro aspecto, que me parece bastante importante.
Realmente, foi esta a situação que encontrámos no que diz respeito à questão institucional. Mas não foi só no que diz respeito a esta questão...O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Ministro, lamento informá-lo que já ultrapassou o tempo de que dispunha.O Orador: - Sr. Presidente, solicito-lhe um minuto mais e, entretanto, vou pedir que seja entregue na Mesa, para posterior distribuição pelos Srs. Deputados, uma clara ilustração das condições físicas em que o Governo anterior colocou, no Teatro Capitólio, em 1993, a Orquestra Sinfónica Portuguesa.
Este, sim, é o espelho de que há pouco falou o Sr. Deputado Manuel Frexes, é neste espelho que o Sr. Deputado se revê, onde a sua política cultural colocou a Orquestra Sinfónica Portuguesa.Protestos do PSD.Portanto, penso que esta situação, de absoluta degradação, dá uma ideia clara da política cultural por ele seguida.Protestos do PSD.O Sr. Presidente dar-me-á um minuto mais para referir que a Fundação de São Carlos foi extinta este ano, criando-se o Instituto do Teatro Nacional de São Carlos.
Na Fundação de São Carlos a situação era de tal ordem que eu, em carta de 21 de Julho de 1998, pedi ao Ministério das Finanças que aí procedesse a uma auditoria, a qual foi realizada e apurou que, logo no primeiro ano da sua criação, a Fundação apresentava um passivo de 635 000 contos, situação que nós «limpámos». Pela primeira vez, neste momento, o Teatro Nacional de São Carlos não tem dívidas, nem sequer de um tostão, quando, este ano, o seu passivo era de 1,2 milhões de contos.
Estas afirmações baseiam-se num inquérito realizado, e, aliás, tenho aqui o relatório da Inspecção-Geral de Finanças sobre as diversas anomalias da gestão que foi feita...O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Ministro, vai ter de concluir, pois já lhe dei quase 3 minutos. Isto é igual para todos.O Orador: - ... no Teatro Nacional de São Carlos.
Srs. Deputados, termino dizendo que é esta alinha que teremos de seguir para que o Teatro Nacional de São Carlos seja um teatro digno, que defenda a música portuguesa.
Assim, no âmbito das instituições do Estado, é preciso continuar a reforçar o Teatro Nacional de São Carlos, que foi sempre financiado com dinheiro do Estado. Por isso, apostar aqui em ficções de mecenato...O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Ministro, tem de concluir.O Orador: - Sr. Presidente, agradeço-lhe o tempo que me concedeu. Tenho mais alguns esclarecimentos a dar, o que farei com todo o gosto, caso seja necessário.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado Manuel Frexes, apesar de ter pedido a palavra para defesa da sua honra e consideração, só lha posso conceder no termo do debate, de acordo com o Regimento, uma vez que não pertence à direcção da sua bancada.
Para pedir esclarecimentos, inscreveu-se a Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto.
Tem a palavra, Sr.a Deputada.A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, quero começar por dizer que se a sorte da Orquestra Sinfónica Portuguesa dependesse de nós, isto é, desta Assembleia e deste Governo, estaríamos decerto perdidos, e a orquestra em primeiro lugar.
Quero também dizer que o argumento de esconder alguma coisa é, penso eu, completamente despropositado. Se a iniciativa do debate foi desta bancada, isso significa que nós não temos nada a esconder, Sr.a Deputada Luísa Mesquita. Nós não temos absolutamente nada a esconder. É isso que me faz...A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Não fui eu!A Oradora: - Não, não, a Sr.a Deputada foi a primeira a falar em «esconder» e, portanto, a si digo que não tenho absolutamente nada a esconder. A seguir ao panorama que aqui trouxe e que o Sr. Deputado do Partido Socialista fez o favor de lembrar, uma coisa é certa - e os factos não deixam mentir: a primeira orquestra sinfónica dessa época constituiu-se depois, como também se constituíram as primeiras e únicas orquestras regionais.
Portanto, daquilo que pude fazer, a saber, transformar uma orquestra que já não tocava, a orquestra do Teatro Nacional de São Carlos, numa orquestra sinfónica...A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Fazendo provas.A Oradora: - Fazendo provas?! É isso o que se faz em todas as orquestras do mundo, Sr.a Deputada! Todas as orquestras do mundo fazem provas e isso foi também aqui feito, sendo que as orquestras regionais encalharam depois, misteriosamente, algures.
Portanto, é exactamente com a tranquilidade de quem encontrou o panorama que o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques descreveu e, apesar de tudo, deixou uma orquestra sinfónica e o embrião das orquestras regionais, que com todo o à-vontade falo, embora não tenha suscitado este debate para falar de mim - quando quiserem, se acharem interessante, estarei às vossas ordens para fazê-lo - ou do maestro, mas sim para abordar aquilo que agora se está a fazer com a orquestra sinfónica.
Em relação ao maestro quero dizer ao Sr. Ministro que há uma história muito interessante do Bulgakov e do Estaline, mas V. Ex.a, para bem ou para mal, não é o Estaline, o Sr. Maestro não é o Bulgakov e o Teatro Nacional de São Carlos não é o Teatro Nacional de Moscovo. Portanto, não fazia qualquer sentido, dado isto, suscitar um debate dessa natureza. Só o faria se a história tivesse sido igual à do Bulgakov e do Estaline, mas não foi.
I SÉRIE-NÚMERO 49  1806Quero também assinalar que o Sr. Ministro, o Sr. Deputado do Partido Socialista e a Sr.a Deputada do Partido Comunista fizeram uma coisa que, em termos de debate parlamentar, tem como consequência a confusão. Puxaram uma ponta daqui e uma ponta dali sem qualquer espécie de sistematização e atiraram os números sem qualquer espécie de consistência. Contudo, queria recentrar este debate no que me parece ser essencial. De facto, o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques tem razão, porque não houve uma ratificação, como deveria ter havido, por uma razão meramente burocrática que não consegui ultrapassar.
Este debate não se prende, concretamente, com a questão do Maestro Álvaro Cassuto, como é óbvio e como, aliás, a denominação do debate indica, mas prende-se com a possibilidade de esta Câmara e de a opinião pública ouvirem, da parte do Sr. Ministro, uma justificação consistente que não se prenda com o que está para trás, mas, sim, com a utilidade de, com esta nova orgânica, reduzir a autonomia da Orquestra Sinfónica. Este debate tem a utilidade de permitir ao Sr. Ministro explicar a esta Câmara, e, talvez, ao País, se julga que Portugal comporta muitas orquestras sinfónicas, ou se, de uma maneira menos megalómana e mais consistente, nos deveríamos empenhar em consolidar a Orquestra Sinfónica que temos e que, devo dizer, não me parece tão má assim.
Por outro lado, também lhe devo perguntar se pensa que a consolidação da Orquestra que temos se faz com um maestro que só chega em Outubro, porque, eventualmente, a Orquestra desocupada ou pouco ocupada até Outubro sofrerá com isso. Nós estamos a falar, Sr.a Deputada Luísa Mesquita, de trabalhadores que precisam de trabalhar para não «perderem a mão», não é apenas para ganharem o salário. Será um outro estilo a que V. Ex.a talvez não esteja tão habituada!A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Mais vale tarde do que nunca!A Oradora: - Portanto, nesta perspectiva trágica de eles não trabalharem, necessitando de trabalhar para não «perderem a mão», também pergunto se consolidar a Orquestra passa por um maestro que virá dirigir essa Orquestra, com uma programação que virá a ser definida, se bem que neste momento...O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Já ultrapassou o tempo de que dispunha para pedir esclarecimentos, Sr.a Deputada. Tem de concluir.A Oradora: - Concluo, colocando apenas mais uma questão, Sr. Presidente.
Na altura em que aqui vim como membro do governo responder a perguntas, vinha preocupada pelo facto de só ter 60 recitais. Neste momento, são apenas 22 recitais, Sr. Ministro. Pergunto-lhe, portanto, se, independentemente da figura jurídica, V. Ex.a não pensa que, num País com as características do nosso, o facto de a produção do S. Carlos e da Orquestra ser mais baixa do que aquilo que foi é algo de insólito e de negativo.
Estas são as verdadeiras questões e não interessa estar a andar para trás e para a frente, sendo certo que quando quiserem discutir aquele período, estarei aqui com todo o gosto.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Ministro, o Partido Ecologista Os Verdes concede-lhe 2 minutos, pelo que lhe dou a palavra para responder.O Sr. Ministro da Cultura: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, penso que, no essencial, abordaram-se algumas questões que se prendem com a discussão de hoje. Percebo que, do ponto de vista de alguns partidos da oposição, pudesse parecer conveniente discutir hoje o São Carlos e a Orquestra Sinfónica como se não houvesse aqui uma história, como se não houvesse aqui um lastro que temos de discutir. Como digo, quando herdamos uma dívida de 1,2 milhões de contos na Fundação de São Carlos, temos de assumir que temos um problema - que a auditoria do Ministério das Finanças poderá confirmar ao Sr. Deputado sem qualquer custo - e temos de assumir a origem dessa dívida.
O que quero dizer é muito claro: há uma política clara no Teatro Nacional de São Carlos, há uma política clara no sector e não há redução de autonomia. Há, sim, uma redefinição das regras com grande clareza. Há uma clara definição dá política para o sector, que procura diminuir os custos que implicaria a existência de uma orquestra sinfónica em paralelo com a Orquestra do Teatro Nacional de São Carlos. Isso é assumido. Não temos qualquer problema em assumir este objectivo e esta política e quero dizer que assumimos isto num quadro de responsabilidade do Estado, o que se faz pela primeira vez.
Não vamos pôr a Orquestra a recibos verdes, nunca o fizemos nem faríamos, e não vamos, como diziam alguns responsáveis, mandar a Orquestra tocar nos casamentos. Trata-se de assumir a vocação de uma orquestra, os custos que ela tem e, efectivamente, de assegurar o financiamento necessário para daqui para a frente sermos mais ambiciosos. E sermos mais ambiciosos significa, como assumi - e aproveito para responder a alguns equívocos que aqui surgiram hoje -, não que devamos ter nove orquestras sinfónicas no imediato, mas que, claramente, esses são os parâmetros europeus no domínio da música e no domínio do número de orquestras em cada país. É preciso assumir isso e começar a trabalhar, como estamos a fazer neste momento, para ter, dentro de dois anos, uma segunda orquestra sinfónica no Porto, projecto em que se está a trabalhar, como foi anunciado. Este é o nosso objectivo: que Portugal venha a ter mais orquestras sinfónicas - duas já para o ano, e, mais tarde, três.
É também nosso objectivo assumir claramente que o Estado tem uma responsabilidade, não apostando, como se fez em certa altura, em soluções ultra-liberais de pôr tudo à venda, de empandeirar as responsabilidades e de inventar cenas para, depois, vir dizer que o modelo não funcionou. A responsabilidade do Estado neste domínio está claramente...O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Ministro, não quero ser antipático, mas, na administração do Regimento, não sou ultra-liberal. Tem de concluir.O Orador: - Sr. Presidente, penso que, no essencial, ficaram respondidas as questões que me foram colocadas e que foram definidas claramente as perspectivas do Teatro Nacional de São Carlos e da Orquestra Sinfónica para o futuro.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para defesa da sua honra pessoal, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Frexes.
18 DE FEVEREIRO DE 1999 1807O Sr. Manuel Frexes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, quero apenas dizer-lhe que ficámos a saber que V. Ex.a se preocupou mais com o tempo anterior do que com este e que, ao mesmo tempo, não disse a verdade, o que é mais grave.Tenho aqui o relatório de 1995 da Fundação do Teatro Nacional de São Carlos,...O Sr. José Magalhães (PS): - E então?!O Orador: - ... onde se diz que o défice era de 600 000 contos e não de 1,2 milhões de contos, como o senhor diz agora. Este défice foi feito no seu tempo e V. Ex.a tem de o reconhecer. Aliás, e apenas para precisar este ponto, devo dizer-lhe que o défice é superior a 1,2 milhões de contos.
Já que gosta tanto de ser quer o porta-voz dos sindicalistas quer uma espécie de carteiro que veio aqui mostrar fotografias,...Protestos do PS.... devo dizer-lhe que a Orquestra, até 1995, esteve dois anos naquela situação e que, no seu tempo, já está assim há mais de três anos.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, agradeço a moderação de linguagem que a dignidade desta Câmara e que o debate exigem.
Faça favor de continuar.Aplausos do PS.O Sr. José Junqueiro (PS): - Assim, ficou sem palavras!O Orador: - Dizia que, no seu tempo, a Orquestra já está nesta situação há mais de três anos, pelo que lhe pergunto se só agora é que o Sr. Ministro acordou. Antes não via a indignidade, ou a indignidade só surgiu agora?!
Ficámos ainda a saber outra coisa, Sr. Ministro: que, em matéria de política musical, V. Ex.a e o seu Governo não fizeram rigorosamente nada. Pelo contrário, regrediram e regrediram muito. De todo o modo, pode continuar com o seu autismo ministerial, com a sua auto-satisfação ministerial, porque consigo, em termos de música, aquilo que resta é única e exclusivamente o silêncio!O Sr. José Magalhães (PS): - Que fífia!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Ministro da Cultura.O Sr. Ministro da Cultura: - Sr. Presidente, Sr. Deputado, silêncio parece-me ser o que vejo na sua bancada. De todo o modo, gostava apenas de concluir com dois pontos.
Em primeiro lugar, não me parece que os termos em que o Sr. Deputado Manuel Frexes coloca as questões sejam, realmente, os termos de que a política cultural necessita, pelo que me recuso completamento a pactuar com esse tipo de linguagem.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Em segundo lugar, quero dizer muito claramente que a dívida apurada pela Inspecção-Geral de Finanças, que tem o valor que lhe referi, refere muito claramente onde, quando e como foi constituída e, naturalmente, nela estão integradas estas dívidas à banca que, com cartas do Sr. Deputado, foram abertas pela administração da Fundação no seu tempo. Portanto, tudo isto faz parte da dívida que nós teríamos de assumir por termos a responsabilidade que temos no Teatro Nacional de São Carlos.O Sr. José Magalhães (PS): - Claro!O Orador: - Naturalmente, tudo seria mais fácil se fosse possível distribuir sobre figuras ficcionais os problemas do São Carlos, mas nós, pela primeira vez, assumimo-los. Assumimos que há uma política cultural de fundo em curso e, finalmente, percebe-se por que é que tudo correu mal no tempo do seu governo e por que é que as coisas hoje têm outra tradução na prática, sem qualquer tipo de comparação.
Sr. Deputado, gostava que a política cultural fosse, de facto, discutida nesta Câmara e que não se fizesse apenas um exercício de culpabilidade de anteriores governantes. Gostava que a política cultural fosse virada para o futuro, fosse virada para as apostas que temos de fazer na música e que não estivéssemos permanentemente agarrados a este lastro de quase vergonha, que temos em relação aos 10 anos de cavaquismo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, terminámos o debate de urgência sobre a nova orgânica do Teatro Nacional de São Carlos e suas implicações, requerido pelo CDS-PP.
Para tratamento de interesse político relevante, tem agora a palavra o Sr. Deputado Sérgio Vieira.O Sr. Sérgio Vieira (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em Maio de 1998, foi o Porto, em parceria com Roterdão, designado «Capital europeia da cultura» em 2001. A cidade de quem Vítor Nemésio escreveu «é preciso vir ao Porto para voltar ao portuguesismo» encheu-se de orgulho e também o PSD.
Foi uma vitória da cidade com a história, a tradição e os pergaminhos que se conhecem, uma cidade com carácter nas pedras, uma cidade com carácter nas pessoas. A «antiga, muy nobre, sempre leal e invicta» cidade do Porto sente-se honrada e estimulada com a responsabilidade que terá em 2001.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD da cidade do Porto, partilhando dessa honra e desse estímulo, tem vindo a encetar uma série de reflexões e de contactos com diversas personalidades do Porto, no sentido de contribuir, de forma franca e aberta, para o tão desejado êxito e sucesso do «Porto 2001 - Capital europeia da cultura».
Foi nosso propósito, desde o início, produzir um documento estratégico, onde, de forma clara, o PSD do Porto plasmasse a sua posição sobre este evento de importância fundamental para a cidade do Porto. Esse documento, entregue no passado dia 4 de Fevereiro ao Presidente da Sociedade Anónima «Porto 2001», Dr. Artur Santos Silva, personalidade de grande prestígio que merece o nosso apoio e reúne grande consenso na cidade, reflecte as nossas sugestões e contributos quanto ao modelo organiza-
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Tivemos oportunidade de, em Julho do ano passado, defender que a capital europeia da cultura deveria, deve e deverá envolver toda a cidade. Ou seja, as forças vivas do velho burgo: as universidades, as fundações, as associações empresariais, as colectividades culturais e desportivas, as associações de estudantes, etc., etc., etc. Nesse sentido, o PSD do Porto sugeriu que deveria ser constituído um conselho consultivo que viesse a ser integrado por representantes daquilo que é a sociedade civil do Porto, a que atrás fiz referência.
Estranhamente, ou não, o PS e o Sr. Presidente da Câmara Municipal do Porto, o Dr. Fernando Gomes, reagiram mal, sustentando que esse órgão não faria sentido. No entanto, o Presidente da Sociedade «Porto 2001» disse, públiça e repetidamente, que queria poder contar com todos e que deveria ser constituído um órgão com as características que o PSD defendeu e que, incompreensivelmente, ou não, o PS e o Dr. Fernando Gomes tanto rejeitaram.
O «Porto 2001» terá de ser um projecto participado por toda a cidade e qualquer tentativa de o partidarizar colocaria em risco o seu sucesso e impacto para toda a cidade.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para o PSD do Porto, a «Capital europeia da cultura» é um momento único para a nossa cidade.O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!O Orador: - É um momento único para, no Porto, se fixarem novos hábitos culturais, para requalificar áreas urbanas na cidade, para reafirmar a centralidade do Porto no Norte e no Noroeste peninsular, para relembrarmos a história dá cidade a que tanto nos orgulhamos pertencer e para se criar uma «indústria da cultura» que tenha futuro depois de 2001.
O «Porto 2001» constitui uma oportunidade única para se impulsionar um conjunto de mudanças que a cidade reclama -há muitos anos. Terá de ser, antes de mais, um evento que seja a alavanca de um conjunto alargado de projectos que visem preparar a cidade do Porto para os desafios do novo milénio.
Ao contrário de outras forças políticas, o PSD do Porto sobre este evento reflectiu, debateu, auscultou e produziu um documento estratégico, que é o nosso contributo para aqueles que tão importante tarefa têm em 2001.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - É um contributo cujas principais ideias, de uma forma sucinta, tenho a honra de trazer a esta Câmara.
Sr. Presidente; Sr.as e Srs. Deputados: Quanto ao modelo organizacional do «Porto 2001 », o PSD do Porto concorda com a opção de uma estrutura de tipo empresarial para coordenar o evento. A criação de um conselho consultivo de assessoria à sociedade, como tínhamos proposto e ao qual tantas reservas colocaram -os socialistas, merece obviamente o nosso aplauso.
Quanto ao enquadramento, entendemos que deve ser dada primazia a acções/eventos indutores da criação de emprego, nomeadamente através do aparecimento, no Porto e na sua área envolvente, de uma «indústria de cultura». Neste domínio, e como elemento galvanizador e promotor de projectos, propomos a criação de uma Agência para o Desenvolvimento das Artes e das Indústrias Criativas,na qual participem a autarquia, instituições da cidade, a universidade e o sector privado.
No que concerne à revitalização da baixa portuense, o desenvolvimento de um plano integrado de segurança e iluminação, bem como uma política integrada de habitação para o núcleo central da cidade, com condições especiais de aquisição e de recuperação de imóveis como forma de atrair jovens casais e jovens universitários, parece-nos fundamental para a revitalização dessa área no Porto.
Quanto aos eventos, a promoção de um número alargado de acções a desenvolver deve ter como promotores, para além da sociedade gestora, as instituições da cidade e projectos independentes, dando grande importância a acções com origem nas escolas, de nível secundário e superior. Mas, sobretudo, a promoção de acções em áreas como a educação e o sector social apostando na criação de programas de ocupação de jovens à procura de primeiro emprego e de desempregados de longa duração deverá merecer especial atenção quer da sociedade gestora quer da autarquia local. Áreas como a limpeza e a recuperação do património artístico e arquitectónico, a limpeza geral da cidade e dos seus jardins e o apoio aos visitantes deverão ser consideradas prioritárias.O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD do Porto espera que a ideia de «continuidade» depois de 2001 esteja presente em tudo aquilo que venha a ser realizado. Esperamos que este evento marque o futuro da cidade e deixe traços claros da sua passagem no Porto. Desejamos que seja o momento de arranque para um novo Porto, que tanto ambicionamos.
Aqui deixei algumas das nossas propostas, como noutros fóruns e locais o PSD do Porto tem feito, que são demonstrativas da nossa disposição para contribuir e ajudar ao sucesso e êxito do «Porto 2001-Capital europeia da cultura».
Oxalá que alguns míopes da política não se intrometam no trabalho - muito - que há para levar por diante, de modo a que o «Porto 2001» não se torne uma oportunidade perdida. A cidade não merece e os portuenses não perdoariam.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, quanto ao autor inicialmente citado, o Sr. Deputado quis, com certeza, dizer Vitorino Nemésio - sem dúvida, uma das grandes figuras da literatura portuguesa deste século.
Ao abrigo do n.o 2 do artigo 81.o do Regimento da Assembleia da República, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Luísa Ferreira.A Sr.a Maria Luísa Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tomamos hoje a palavra para assinalar, nesta Câmara, a efeméride do Dia Mundial do Doente, celebrada a 11 do corrente mês.
Nos países que respeitam a vida como um direito inalienável a defender e a preservar, o dia consagrado ao doente motiva a reflexão sobre a problemática da saúde, cujo debate, no momento presente, se reveste de especial acuidade no nosso país.
Instituído em 1992 por Sua Santidade o Papa João Paulo II, obteve forte eco ria Organização Mundial de
18 DE FEVEREIRO DE 1999  1809Saúde, onde gerou, de imediato, um movimento conjunto de Estados europeus para a promoção dos direitos dos doentes, com vista à criação de um novo pensamento no processo dos cuidados de saúde.
Amesterdão, em Março de 1994, onde foi subscrito 0 documento Princípios sobre os Direitos dos Doentes na Europa; Copenhaga, em Dezembro de 1994, com Políticas de Saúde; e Viena, em 1996, com Sistemas de Cuidados de Saúde; foram etapas que conduziram à Carta dos Direitos e Deveres dos Doentes, documento de assinalável importância que, em consciência, deverá obrigar a todos os parceiros do sistema de saúde.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se há estado de vulnerabilidade em que se espera que o conceito de assistência, para além da prática eficiente e competente, englobe também os mais nobres valores da solidariedade e humanização, esse é, com certeza, o estado de doença que sujeita e amordaça o ser humano, lhe subtrai coragem e dinamismo, lhe quebranta forças e resistência, o põe, enfim, à mercê dos recursos da assistência.