4 DE MAIO DE 1989	2785questão que queria aqui salientar é no sentido de dizer que, pela nossa parte, damos por depositada na Comissão a nossa proposta sobre a alteração ao artigo 276.°, subscrita conjuntamente pelos deputados da JS e da JSD. O Sr. Presidente marcará o dia, a hora e o local a sua discussão.O Sr. Presidente: - A discussão será amanhã, desde que estejam disponíveis, e a Comissão reunirá às 15 horas e 30 minutos. Peco-lhes que levem convosco a proposta do PCP para que possam reflectir sobre ela.Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, sucede que amanhã não poderei estar presente, o que não tem inconveniente nenhum.O Sr. Presidente: - Mas, que eu saiba, você já não é jovem!O Sr. João Amaral (PCP): - Bom, poderemos discutir esse ponto! No entanto, gostaria de tecer sobre a questão algumas considerações.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. João Amaral (PCP): - O que queria referir diz respeito ao que acabou de ser dito acerca da possibilidade de o serviço militar deixar de ser obrigatório e de isso corresponder a uma alteração previsível na política militar e na política de defesa. Penso que essa alteração poderá conduzir a uma coisa radical, qual seja a da eliminação das forças armadas e dos sistemas de armas. Se caminharmos para um futuro de desarmamento e de desanuviamento, a alteração radical que pode ser previsível é a da própria inexistência, pelo menos, dos quantitativos de armamento e de meios humanos afectos a esses armamentos que hoje existem. Penso que é desejável que esse caminho seja percorrido velozmente e que é desejável também que cada vez mais exista, da parte de todos, o sentimento de que é necessário percorrer esse caminho e contribuir para ele.Agora, o que me parece é que a situação concreta em que estamos, neste momento, em Portugal deve ser equacionada em função de:a) Das nossas obrigações perante o quadro em que nos movemos;b) Das nossas possibilidades financeiras; c) Da nossa tradição e da nossa experiência.Por consequência, temos de ser prudentes. É esse o sentimento que tenho em relação a esta matéria e devo dizer que já pensei nisto muitas vezes. Temos de ser prudentes. Temos de pensar com seriedade e com profundidade nesta questão: qual é o passo que podemos dar, com uma democracia como a nossa, ainda com debilidades, particularmente a este nível?Neste momento, a existência dentro das forças armadas de um corpo não profissionalizado, que é maioritário e que representa uma variedade de posições humanas, de inserção humana e da riqueza humana do nosso povo, é extremamente importante. Tem sido extremamente importante. Continuo a considerar que,neste momento, devemos encarar com muita prudência toda esta questão. Mais: dadas as fragilidades financeiras com que se defronta o País, há o risco de uma profissionalização inconveniente. Eu chamo-lhe assim e temo que esta questão central tenha de ser discutida neste quadro geral. Pessoalmente estou de acordo e penso que todos temos o sentimento de que ser obrigado a pegar em armas não é o ideal para ninguém.Agora, o que todos nós temos é que fazer a nossa própria selecção sobre o que é que significa quebrar essa obrigatoriedade no quadro actual. Não se trata de discutir se estamos ou não "idealmente" de acordo com uma situação. Temos é que discutir, na prática e no conteúdo concreto do País que somos, qual a posição que devemos assumir.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos dar por encerrada a discussão deste tema. Os jovens Srs. Deputados José Apolinário e Carlos Coelho, se quiserem continuar a assistir ao debate, temos muito gosto nisso. O mesmo digo ao Sr. Deputado João Amaral.Srs. Deputados, vamos avançando na ordem dos trabalhos. O primeiro artigo que ficou para trás foi o artigo 33.° Proponho que ele não seja ainda votado. O segundo artigo é o artigo 39.° Proponho que ele fique para uma segunda repescagem.Assim, creio que poderíamos desde já votar o artigo 40.°, n.° 4, proposto pelos deputados da Madeira, porque, apesar de se vir adiando tudo o que diz respeito a propostas de deputados das regiões autónomas, a verdade é que esta proposta tem colidido, de algum modo, com uma outra proposta do PS. Portanto, o PS necessariamente votará a sua proposta, e não esta. De qualquer modo, não há nenhuma vantagem em continuar adiada a matéria do artigo 40.°, n.° 4.Vozes.O Orador: - Nós temos propostas esmiuçadas sobre esta matéria, mas não votaremos esta formulação global. Isso não poderemos votar, como é óbvio.O Sr. José Magalhães (PCP): - Mas, Sr. Presidente, o Partido Socialista tem alguma proposta esmiuçada sobre esta matéria? Não tem.O Sr. Presidente: - Temos propostas que, de algum modo, cobrem estas áreas.O Sr. José Magalhães (PCP): - Não, Sr. Presidente. Há equívoco.O Sr. Presidente: - Sim, Sr. Deputado, há equívoco. É quanto aos deputados regionais. De qualquer forma, não votaremos esta formulação genérica.O Sr. António Vitorino (PS): - Sr. Presidente, entendemos que isto decorre inequivocamente do n.° 1 do artigo 40.° do texto actual, onde não se faz nenhuma destrinça quanto ao seu âmbito de aplicação. O que significa que se aplica ao todo nacional e também às regiões autónomas, naturalmente.