24 DE NOVEMBRO DE 2020 71 á continuidade ao processo de gestão de combustíveis e dos programas de autoproteção – Aldeia Segura e Pessoas Seguras e Condomínio de Aldeias –; alargar-se-ão os Programas Aldeias Seguras e Pessoas Seguras com a adesão de novos aglomerados, e a designação de novos oficiais de segurança local e o Programa Condomínio de Aldeias será expandido ao restante território definido como vulnerável;  A operacionalização do Sistema Nacional de Planeamento Civil de Emergência e a revisão do enquadramento legal relativo a identificação e proteção de infraestruturas críticas, de modo a promover a adoção de medidas de proteção e o aumento da resiliência das infraestruturas críticas identificadas, em alinhamento com outros normativos de caráter transversal;  No seguimento da reforma do sistema de proteção civil nos pilares da prevenção e preparação, o Governo irá consolidar a eficiência e capacidade de resposta operacional através da concretização do novo modelo territorial de resposta de emergência e proteção civil, baseado em estruturas regionais e sub-regionais, em estreita articulação com as entidades competentes e com a participação dos corpos de bombeiros voluntários e das autarquias locais;  A continuação do reforço dos meios e infraestruturas de Proteção Civil (Fase II), procedendo-se ao lançamento de concursos para aquisição dos meios e modernização das infraestruturas;  A implementação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, que visa concretizar o Plano de Gestão Integrada de Fogos Rurais, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.o 45-A/2020, de 16 de junho, definindo um modelo de articulação horizontal de todas as entidades participantes na prevenção estrutural, nos sistemas de autoproteção de pessoas e infraestruturas, nos mecanismos de apoio à decisão e no dispositivo de combate aos incêndios rurais. Portugal – consequência da sua localização e contexto biogeográfico e das suas condicionantes geofísicas – possui uma grande diversidade de paisagens, património geológico e biodiversidade (espécies, habitats, ecossistemas), sendo um país rico no que toca ao seu património natural, terrestre e marinho. No quadro de promoção de políticas ativas para a valorização do território através da paisagem, continuarão a ser desenvolvidas respostas estruturadas que impulsionem a transformação da paisagem, através da concretização do Programa de Transformação da Paisagem (PTP), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.o 49/2020, de 24 de junho, e dirigido aos territórios de floresta vulneráveis, decorrentes da conflitualidade entre a perigosidade de incêndio e a ocupação e usos do solo. O objetivo é promover o reordenamento e diversificação da paisagem, na senda de uma floresta ordenada, biodiversa e resiliente, conjugada com um mosaico agrícola, agroflorestal e silvopastoril, capaz de prestar diversos serviços ambientais (biodiversidade, capacidade produtiva dos solos, combater a erosão e desertificação física dos solos) e de sustentar as atividades económicas que lhes estão associadas, reduzindo significativamente a severidade da área ardida e com impactos significativo e efeitos de longo prazo ao nível do crescimento sustentável e da valorização e coesão territorial para responder a estes desafios de transformação e valorização da paisagem, o PTP tem inscrito as seguintes programáticas:  «Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem» (PRGP), com vista à definição de diretrizes de planeamento e gestão e ações prioritárias de intervenção, tendo por base a aptidão dos usos do solo e as necessidades de gestão e ordenamento;  «Áreas Integradas de Gestão da Paisagem» (AIGP), instrumento operativo de gestão e exploração comum dos espaços agroflorestais, sujeitos a fatores críticos de risco de incêndio, a um conjunto articulado e integrado de intervenções, com o objetivo de garantir uma maior resiliência ao fogo, melhorar os serviços de ecossistemas e promover a adaptação às alterações climáticas;  Programa Integrado de Apoio às Aldeias localizadas em territórios de floresta – «Condomínio de Aldeia», com o objetivo de assegurar a reconversão de áreas de matos e floresta em redor dos aglomerados populacionais noutros usos, desde que naturais ou seminaturais e estrategicamente geridos, garantindo a segurança de pessoas e bens, o fornecimento de serviços prestados pelos ecossistemas e o fomento da biodiversidade;  Programa «Emparcelar para Ordenar», com o objetivo de fomentar o aumento da dimensão física dos prédios rústicos em contexto de minifúndio e, assim, aumentar a viabilidade e sustentabilidade económica,