30 | I Série - Número: 041 | 1 de Abril de 2010O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não há nenhum malabarismo discursivo que fuja a esta questão. Coloquei-lhe uma pergunta concreta,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Sobre exportações!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  » dei-lhe um exemplo concreto e uma contribuição concreta sobre exportações, designadamente sobre 100 empresas que estão a ser prejudicadas pelo atraso de pagamento das ajudas em relação ao QREN, e vem aqui dizer, perante a Assembleia da República, que não fizemos qualquer pergunta nem demos qualquer contribuição. Assim não vale, Sr. Primeiro-Ministro!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Ora bem!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  Espero que responda, se tiver tempo.Uma segunda questão, Sr. Primeiro-Ministro, tem a ver com o facto de estarmos descontentes com este PEC, tal como os trabalhadores, os reformados e a maioria dos que vivem dos seus pequenos rendimentos. E o nosso descontentamento está em razão directa contrária do contentamento dos banqueiros que ouvimos neste fim-de-semana a dizer, nas televisões, que o PEC é óptimo, que gostam muito do PEC. E naturalmente têm razão: com este instrumento, vêem salvaguardados os seus privilégios e benefícios.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Muito bem!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  Porque repetiu aqui a questão da repartição equitativa das dificuldades e dos sacrifícios, Sr. Primeiro-Ministro, se me permite recorro à sabedoria popular: «uns comem as castanhas e outros queimam os dedos a tirá-las do lume».O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Exactamente!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  Neste caso concreto, as medidas dolorosas, as escolhas deste Governo em relação aos salários, às prestações sociais e à fiscalidade, no concreto e no imediato, são para aqueles que trabalham, para aqueles que vivem da sua reforma, para aqueles que vivem dos seus pequenos rendimentos.Em relação àqueles que são os responsáveis principais da crise, porque são os responsáveis principais da crise, a esses nada acontece; antes pelo contrário, continuam a beneficiar.Dou-lhe mais um exemplo concreto: o Sr. Primeiro-Ministro disse que a tributação das mais-valias estava inscrita no PEC. Mas isso é uma declaração de intenções. Ora, gostaríamos de saber para quando é. O congelamento dos salários foi agora. E a questão da tributação das mais-valias é para quando, Sr. PrimeiroMinistro? Pode não responder, mas fique sabendo que uma das primeiras iniciativas do PCP será um projecto de lei a tentar concretizar aquilo que é um mero anúncio no PEC, ou seja, que as mais-valias sejam tributadas em nome de uma maior justiça fiscal!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, desculpe por não ter respondido à pergunta que o Sr. Deputado fez sobre exportações. A pergunta era a seguinte: «Sr. PrimeiroMinistro, diga-me lá por que é que ainda não pagaram as ajudas à deslocação de algumas empresas à Feira Internacional de Luanda em 2008 e 2009?».O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  De 100 empresas!