2 | II Série B - Número: 014 | 28 de Novembro de 2009VOTO N.o 9/XI (1.a) DE PESAR PELO FALECIMENTO DO ANTIGO DEPUTADO JORGE FERREIRANo passado dia 21 de Novembro, faleceu, aos 48 anos de idade, Jorge Ferreira. Desde a sua juventude, Jorge Ferreira foi um homem de convicções. Envolvido em movimentos associativos juvenis, no Liceu Gil Vicente, foi também militante e vice-presidente da JC-Juventude Centrista.Individualidade marcante, fez parte de uma geração que renovou o CDS-Partido Popular, tendo servido em vários cargos partidários e chegando a ser vice-presidente do partido.Foi eleito Deputado na VII Legislatura, em que desempenhou as funções de líder parlamentar da bancada do CDS-PP. Nesta Câmara, foi sempre reconhecida a sua frontalidade e o seu espírito combativo pelas causas em que sempre acreditou.Como político, no CDS-PP e no PND, de que foi posteriormente fundador, como professor no Instituto Politécnico de Tomar, como advogado e comentador, Jorge Ferreira foi um homem que manteve até ao fim uma capacidade assertiva e um espírito de serviço e intervenção pública cuja recordação perdurará junto de todos os que o conheceram, especialmente dos seus colegas e alunos.A Assembleia da República exprime o seu pesar e presta sentida homenagem à memória do antigo Deputado Jorge Ferreira, apresentando sentidas condolências a toda a sua família.Assembleia da República, 25 de Novembro de 2009.Os Deputados do CDS-PP: Pedro Mota Soares —  Nuno Magalhães —  João Pinho de Almeida —  Paulo Portas —  Telmo Correia —  Assunção Cristas —  Raúl de Almeida —  Isabel Galriça Neto —  Michael Seufert —  Pedro Brandão Rodrigues —  Altino Bessa —  Teresa Caeiro —  Cecília Meireles —  Filipe Lobo d' Ávila.——— VOTO N.o 10/XI (1.a) DE CONGRATULAÇÃO PELO 34.o ANIVERSÁRIO DO 25 DE NOVEMBROA 25 de Novembro de 1975, na sequência do «Verão quente», Portugal estava à beira de um conflito de consequências imprevisíveis, ou mesmo de uma guerra civil. Deste período, recordamos o cerco da Assembleia da Constituinte, o Governo em greve e os atentados bombistas.Assim sendo, o 25 de Novembro, mais do que uma data numa cronologia ou um parágrafo na história de uma revolução, é o momento decisivo em que a Revolução portuguesa segue, irreversivelmente, o caminho para uma democracia de modelo ocidental.Nesse dia, a acção determinada dos militares moderados em prol da democracia evitou que se derramasse mais sangue, garantindo que, no nosso país, se cumprisse a promessa de uma democracia constitucional, sem tutelas externas ou ameaças permanentes.A Assembleia da República presta assim homenagem aos militares do 25 de Novembro, reconhecendo que deve à sua acção heróica e ao apoio que recebeu de muitos sectores da sociedade civil o papel constitucional, legislativo e fiscalizador que hoje nos cabe, enquanto Parlamento representativo da Nação portuguesa.Estava assim aberto o caminho para o pluralismo, a democracia plena e para a Constituição de 1976.Passados 34 anos, nascidas várias gerações de portugueses, é tempo de reconhecer que as datas não têm de ter cor política e a história é só uma e de todo um País.Assim, a Assembleia da República celebra o 34.o aniversário do 25 de Novembro, presta homenagem aos seus autores e manifesta a sua congratulação pela vitória dos valores da democracia e da liberdade.Assembleia da República, 25 de Novembro de 2009.Os Deputados do CDS-PP: Raúl de Almeida —  Telmo Correia —  Altino Bessa —  Assunção Cristas —  Teresa Caeiro —  Pedro Mota Soares —  Isabel Galriça Neto —  Pedro Brandão Rodrigues —  José Ribeiro e Castro —  João Pinho de Almeida —  Cecília Meireles —  Michael Seufert —  Filipe Lobo D' Ávila —  Nuno Magalhães.———