11 DE JANEIRO DE 2020 5 VOTO N.o 143/XIV/1.a DE PREOCUPAÇÃO PELA INSTABILIDADE VIVIDA NO PARLAMENTO VENEZUELANO No passado domingo, dia 5 de janeiro, o parlamento venezuelano deveria eleger a sua nova junta diretiva, votação da qual deveria resultar a reeleição do Deputado Juan Guaidó, principal opositor de Nicolás Maduro e presidente legítimo da Assembleia Nacional. Ora, o que se passou foi que Guaidó foi retido durante horas pela polícia e agredido à porta do Parlamento, enquanto no interior, reunidos em Plenário, os Deputados apoiantes do Chefe de Estado venezuelano, elegiam Luís Parra, com o apoio de uma minoria de parlamentares leais a Maduro. Apesar disso, Guaidó foi reeleito presidente do Parlamento e Presidente interino da Venezuela pelos Deputados da oposição numa sessão organizada na sede de um jornal e a União Europeia afirmou já que continua a reconhecê-lo como Presidente legitimo da Assembleia Nacional da Venezuela. O mesmo aconteceu com os EUA que saudaram também a sua reeleição. No dia 7 de janeiro, Juan Guaidó, conseguiu, através do recurso à força, entrar no Parlamento venezuelano tendo a eletricidade sido cortada e no edifício após a sua entrada, impossibilitando a continuação da sessão, à meia-luz e com microfones e amplificadores desligados. Assim a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, apela a todas as partes envolvidas para que se empenhem na procura de uma solução que permita o normal funcionamento do Parlamento venezuelano em respeito pelas escolhas da maioria dos Deputados eleitos pelo povo. Palácio de São Bento, 8 de janeiro de 2020. Os Deputados do PSD: António Maló de Abreu — Paulo Neves — Fernanda Velez — Jorge Paulo Oliveira. ——— VOTO N.o 144/XIV/1.a DE CONDENAÇÃO E PESAR PELOS MAIS DE 1000 CRISTÃOS ASSASSINADOS EM 2019 NA NIGÉRIA PELO BOKO HARAM E RADICAIS FULANI No passado dia 1 de janeiro celebrou-se o Dia Mundial da Paz, o qual teve a sua origem em 1967, por iniciativa do Papa Paulo VI. Este ano, o Papa Francisco sublinhou que a Paz é caminho de esperança face aos obstáculos e provações; caminho de escuta baseado na memória, solidariedade e fraternidade e caminho de conversão ecológica. Não obstante estas palavras, verificam-se perseguições e mortes exclusivamente por motivos religiosos. Segundo o relatório da organização inglesa Humanitarian Aid Relief Trust, em 2019, na Nigéria, foram assassinados mais de 1000 cristãos pelo Boko Haram e radicais Fulani. De acordo com o mesmo relatório, em 2018 foram mortos, pelo menos, 2400 cristãos e, é estimado que, desde 2015, tenham sido assassinados mais de 6000 cristãos e cerca de 12 000 tenham sido deslocados das suas aldeias e do seu país. Estes assassinatos e estas perseguições são, exclusivamente, praticados por motivos religiosos, num claro ataque à liberdade religiosa de quem quer praticar o culto cristão num país maioritariamente muçulmano. O CDS defende que todas as perseguições religiosas e todos os ataques à vida de pessoas por motivos de fé são condenáveis, independentemente da religião professada. Pelo exposto a Assembleia da República manifesta o seu pesar pelos mais de 1000 cristãos mortos em 2019 na Nigéria, vítimas de ataques do Boko Haram e de radicais Fulani e condena a perseguição religiosa feita aos cristãos por estes movimentos.