29 | I Série - Número: 068 | 17 de Junho de 2010para responder, não posso, de facto, abordar questão a questão, com pormenor. Todavia, devo lembrar que, em relação a uma das questões que suscitou, a da injustiça de tributar uns e não outros, no caso das unidades de participação, há tributação em sede do próprio fundo e, portanto, não deverá, na minha opinião, haver uma dupla tributação dos rendimentos do próprio fundo e do detentor das unidades de participação.Sr. Deputado Pedro Mota Soares, o senhor insiste em perguntas e em dizer que o Governo não responde.Respondi, mas, enfim, o Sr. Deputado, em relação às respostas de que não gosta, não acusa a recepção, como sucedeu com a aquisição de bens e serviços, que está a cair 6,4%, de Janeiro a Abril —  foi uma resposta muito concreta, com dados estatísticos muito objectivos.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Responda à questão da Fundação para as Comunicações Móveis!O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: —  Relativamente a outras questões, como a da não extensão aos assessores e aos membros dos gabinetes, o Sr. Deputado e a sua bancada, sendo muito afirmativos e assertivos na defesa da lei, devem saber que aquilo que estamos a fazer é exactamente a aplicar o que vem na lei. Há uma definição e uma lista exaustiva dos titulares de cargos políticos e foi a esses que aplicámos a medida; se o Sr. Deputado a queria aplicar a outros que não os que estão legalmente definidos, poderia ter avançado com a sua proposta e ver o resultado.Passando agora ao Sr. Deputado Heitor Sousa, não me parece razoável que o Governo responda ou, sequer, comente todas as invenções que o Bloco de Esquerda resolve criar. O nosso plano de consolidação das finanças públicas foi apresentado a esta Casa e é com esse plano que o Governo está comprometido.Relativamente a tudo o que os Srs. Deputados do Bloco de Esquerda queiram inventar, a invenção é vossa e o Governo não tem de comentar coisas que não apresenta nesta Assembleia.Quanto às outras questões, o Sr. Deputado acaba por responder e, portanto, dispensa-me de dar mais esclarecimentos.Entretanto, aproveito para fazer uma referência à questão dos números do desemprego.Sr. Deputado Pedro Mota Soares, os números do desemprego registados são estatísticas oficiais e são utilizadas pelo Eurostat. Se o Sr. Deputado não sabe, conto-lhe a verdade: o Eurostat utiliza os dados para interpolar a sçrie trimestral»O Sr. Presidente: —  Faça favor de concluir, Sr. Secretário de Estado.O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: —  Vou terminar, Sr. Presidente.Como estava a dizer, o Eurostat utiliza, para fazer a interpolação numa série trimestral, que é feita por amostragem, os dados do emprego registado. Estes dados são oficiais e credíveis e, muitas vezes, são mais realistas do que o próprio inquérito, o qual depende de uma amostra aleatória, formada, algures, no passado.Se o Sr. Deputado não quer acreditar nos números é porque eles não lhe servem, mas, se fosse ao contrário, o Sr. Deputado invocaria, com certeza, essas estatísticas e não as do INE.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Sr. Presidente, se me permite, quero pedir a V. Ex.a que mande proceder à distribuição de um documento. É que o Sr. Secretário de Estado disse que a minha bancada nunca teria proposto uma norma que retirasse 5% ao vencimento dos nomeados políticos, dos assessores do Governo, das câmaras municipais e dos governos civis, mas o CDS apresentou essa norma, a qual consta do documento cuja distribuição solicito, em sede de discussão na especialidade do PEC 2. Por isso, Sr.Secretário de Estado, desculpe-me a franqueza e a crueza da expressão, perdeu uma boa oportunidade para estar calado, porque foi agendada para o dia 16 de Julho uma iniciativa legislativa do CDS, que versa exactamente sobre essa matéria.