30 DE JULHO DE 1993172.(31)director do Centro de Saúde de Odemira e, após ter sido submetida a análises, as quais revelaram o desaparecimento da bactéria, retomou funções no dia 3 de Maio.14 de Julho de 1993. — O Chefe do Gabinete, Fernando Roboredo Seara.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 851 AT (2.*)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre hepatite B na Escola n." 3 da Buraca.Relativamente ao assunto referido em epígrafe e para os efeitos constantes da alínea d) do artigo 159.° da Constituição, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Educação de transmitir a V.4 Ex.* a seguinte informação:A decisão referente à realização de um rastreio à população escolar, por qualquer patologia de natureza infectocontagiosa, ou não, cabe à categoria de saúde local. Ao Ministério da Educação competirá a tarefa de notificar e alertar as entidades competentes a nível local.No caso em apreço, e segundo informação prestada pela responsável sectorial do Projecto VIDA no âmbito deste Ministério, não se confirma a existência de cinco casos de hepatite B, conforme noticiado.Acresce ainda que o delegado de saúde tem feito o acompanhamento epidemiológico da situação, em coordenação com a Escola.14 de Julho de 1993. — O Chefe do Gabinete, Fernando Roboredo Seara.MINISTÉRIO DA SAÚDEADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE LISBOA/UiM/ito.^Resposta ao requerimento n.° 852/VI (2.a)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre hepatite B na Escola n.° 3 da Buraca.Conforme informação enviada à ARS em 7 de Maio de 1993 (anexo n.° 1), podemos ver que a situação real não correspondia à veiculada pela comunicação social e de que a Sr.* Deputada faz eco.Desde a data do relatório há ainda a referir que a única criança com hepatite B em fase activa tem a mãe com indicadores negativos, o irmão apenas com anticorpos e o pai recusa-se a fazer análises.Não lemos qualquer indício de que a situação epidemiológica na Escola seja diferente da generalidade do bairro ou do concelho da Amadora, embora informações alarmistas dadas pelos técnicos de recolha de produtos biológicos do Instituto Ricardo Jorge a professores e outros funcionários que quiseram fazer o rastreio tanto de marcadores da hepatite B como do HIV. Este rastreio de opção individual não detectou qualquer caso de doença (pelo menos que nos chegasse ao conhecimento).Continuamos a salientar que não vemos qualquer interesse ou justificação técnica para rastrear a população escolar. Qualquer portador de hepatite B não deve ser alvo deexclusão ou marginalização em qualquer área da sua vida social e as vias privilegiadas de transmissão da doença são as relações sexuais, o sangue e a transmissão mãe-fílho e as medidas gerais de prevenção já foram claramente explicadas na Escola e no meio envolvente e são exequíveis em qualquer meio.Justificar-seria, na minha opinião, um estudo de sero-prevalência no concelho da Amadora para saber se coincide ou diverge da situação epidemiológica nacional e cujos resultados constituíram factor decisório a nível local para a alteração ou não da política nacional de vacinação contra a hepatite B.14 de Junho de 1993. —O Delegado de Saúde, António Luis da Conceição Luz.ANEXORelatório da situação epidemiológica referente a Escola n.* 3 da BuracaA propósito de uma notícia no jornal O Público, no dia 26 de Abril de 1993, sobre casos de hepatite B na Cova da Moura, reuniram-se a directora do Centro de Saúde da Reboleira, a vogal de enfermagem do mesmo Centro, a médica de família responsável pela saúde escolar, assim como a enfermeira de saúde pública da mesma equipa, e ainda o delegado de saúde, tendo-se concluído o seguinte:l — A equipa de saúde escolar foi contactada pela directora da Escola n.° 3 da Buraca, em Fevereiro de 1993, por suspeita de haver seis casos de hepatite B (dois em professores e quatro casos em alunos). Em relação aos professores, um deles apresentava análises que revelavam hepatite B não infectante e o outro tratava-se de uma hepatite A. Quanto aos quatro alunos, não havia nenhum caso de hepatite B.Apesar disto, e perante a ansiedade do pessoal docente, a médica de saúde escolar pediu marcadores para hepatite B a todos os professores e empregados e aconselhou vacinação, nos casos em que os mesmos fossem negativos, inclusive passando receituário para o efeito. Fez ainda várias sessões de esclarecimento com os professores e com o apoio de estagiários de enfermagem foram feitas algumas sessões com os alunos.Na altura (Fevereiro de 1993), o delegado de saúde prestou-se a falar com 0 jornalista, embora explicando-lhe que não era qualquer entrevista, uma vez que a mesma teria de ser autorizada superiormente. Daí se evitou qualquer artigo sobre a hepatite B, que na altura só viria aumentar o clima de pânico e o estigma sobre os eventuais infectados. Na véspera da publicação do artigo, novo contacto telefónico do jornalista, tendo o delegado de saúde negado a informação dos cinco casos que o jornalista dizia existirem e informado outras medidas que não as que descrevemos.Por outro lado, a senhora enfermeira de saúde pública que integra a equipa tem contactado a Escola n.° 3 e tem efectuado visitação domiciliária a todos os casos que são indicados como «suspeitos» pela Escola, sendo que nenhum deles correspondia à hepatite B (uma criança tem icterícia por anemia e favismo, outra apresentava «dores abdominais e tosse» e outra foi medicada no serviço hospitalar, por amigdalite).