24 DE FEVEREIRO DE 1995335Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço;c) Da aplicação de uma taxa uniforme válida para todos os Estados membros à matéria colectável do UVA, determinada de maneira uniforme para os Estados membros segundo regras comunitárias. Contudo, para efeitos da presente decisão, a matéria colectável a ter em conta é limitada, a partir de 1995, a 50% do respectivo PNB relativamente aos Estados membros cujo PNB per capita, em 1991, era inferior a 90% da média comunitária; para os demais Estados membros a matéria colectável a ter em conta é limitada a:— 54 % em 1995;— 53 % em 1996;— 52% em 1997;— 51 % em 1998;— 50% em 1999;do respectivo PNB.A taxa de nivelamento de 50 % ,do respectivo PNB prevista para todos os Estados membros em 1999 deverá manter-se aplicável até a presente decisão ser alterada;d) Da aplicação de uma taxa, a fixar no âmbito do processo orçamental e tendo em conta todas as outras receitas, à soma dos PNB de todos os Estados membros, determinados segundo as regras comunitárias previstas na Directiva n.° 89/130/ CEE/EURATOM (5).2 — Constituem ainda recursos próprios inscritos no orçamento das Comunidades as receitas provenientes de outros impostos ou taxas que venham a ser instituídos, no âmbito de uma política comum, nos termos do Tratado que institui a Comunidade Europeia ou do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, desde que tenha sido cumprido o processo previsto no artigo 201." do Tratado que institui a Comunidade Europeia ou no artigo 173." do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica.3 — A título de despesas de cobrança, os Estados membros reterão 10% dos montantes a pagar por força das alíneas a) e b) do n.° 1.4— A taxa uniforme referida no n.° 1, alínea c), corresponde à taxa resultante:a) Da aplicação de:— 1,32% em 1995;— 1,24% em 1996;— 1,16% em 1997;— 1,08% em 1998;— 1 % em 1999;à matéria colectável do IVA para os Estados membros. A taxa de 1 % prevista para 1999 manter-se-á aplicável até que a presente decisão seja alterada; 6) Da redução do montante bruto da compensação de referência mencionada no n.° 2 do artigo 4.° O montante bruto é o montante da compensação corrigido pelo facto de o Reino Unido não participar no financiamento da sua própria compensação e de a participação da República Federal da Alemanha ser reduzida em um terço.Este montante é calculado como se o montante da compensação de referência fosse financiado pelos Estados membros consoante as suas matérias colectáveis de IVA, determinadas em conformidade com o n.° 1, alínea c), do artigo 2.°5 — A taxa fixada na alínea d) do n.° 1 é aplicável ao PNB de cada Estado membro.6 — Se o orçamento não tiver sido adoptado no início do exercício, mantêm-se aplicáveis até à entrada em vigor das novas taxas a taxa uniforme do IVA e a taxa aplicável aos PNB dos Estados membros anteriormente fixadas, sem prejuízo das disposições aprovadas nos termos do n.° 2 do artigo 8." no que respeita à reserva monetária FEOGA, à reserva para o financiamento do Fundo de Garantia de Empréstimos e à reserva para ajudas de emergência a países terceiros.7 — Para efeitos de aplicação da presente decisão, entende-se por PNB o produto nacional bruto do ano a preços de mercado.Artigo 3.°1 — O montante total dos recursos próprios atribuídos às Comunidades não pode exceder 1,27 % do total dos PNB dos Estados membros no que se refere às dotações para pagamentos.O montante total dos recursos próprios atribuído às Comunidades não pode exceder, para cada ano do período de 1995-1999, as seguintes percentagens do total dos PNB dos Estados membros no que se refere ao ano em causa:— 1995: 1,21;— 1996: 1,22;— 1997: 1,24; —1998: 1,26;— 1999: 1.27.2— Durante o período de 1995 a 1999, as dotações para autorizações inscritas no orçamento geral das Comunidades devem ter uma evolução ordenada, conduzindo a um montante global que não será superior a 1,335 % do total dos PNB dos Estados membros em 1999. Será mantida uma relação ordenada entre dotações para autorizações e dotações para pagamentos, a fim de garantir a sua compatibilidade e permitir a observância dos limites máximos mencionados no n.° 1 para os anos seguintes.3 — Os limites máximos globais referidos nos n.os 1 e 2 continuarão aplicáveis até que a presente decisão seja alterada.Artigo 4.°É concedida ao Reino Unido uma correcção dos desequilíbrios orçamentais. Esta correcção é composta de um montante de base e de um ajustamento. O ajustamento corrige o montante de base a nível de uma compensação de referência.1) O montante de base é estabelecido:a) Calculando a diferença, no decurso do exercício precedente, entre:— A parte, em percentagem, do Reino Unido na soma dos pagamentos(5) JO, n.c L 49, de 21 de Fevereiro de 1989, p. 26.