24 DE JULHO DE 2020 59 não se pode considerar 4000 assinaturas um número elevado. Mas o que nos parece é que 4000 são sempre 4000, independentemente de ser difícil ou fácil arranjar assinaturas. E aqui até temos o apoio da matemática, parece-nos a nós. Por outro lado, Os Verdes valorizam muito este importante instrumento da nossa democracia, que, aliás, se quer participada, que é a petição, e qualquer tentativa de dificultar o acesso dos cidadãos aos mecanismos que lhes permitem trazer assuntos que considerem importantes para discussão no Plenário da Assembleia da República representa um forte retrocesso no caminho que esta Assembleia tem vindo a construir para potenciar e permitir a participação dos cidadãos na vida política. Para Os Verdes, viver em democracia não se pode esgotar apenas no ato de votar de quatro em quatro anos. Viver em democracia significa muito mais, significa participar ativamente na vida pública, na gestão da coisa pública, todos os dias. Por isso, não subscrevemos esta estranha pretensão do PSD, e, aparentemente, também do PS, que, aliás, considerámos absolutamente inaceitável, desprovida de qualquer sentido e até contracorrente, para não dizer mais. Aliás, a nosso ver, aquilo que se impõe é o contrário, é reforçar os mecanismos que possam favorecer e potenciar a democracia participativa e não coartar ou dificultar a participação dos cidadãos na gestão da vida pública ou até na denúncia de problemas que considerem importantes, como pretendem o PSD e o PS. Para terminar, quero apenas dizer que, apesar de o PSD e o PS valorizarem muito a iniciativa dos cidadãos sempre que aqui discutimos petições, e até enaltecem a democracia participativa, agora, esses mesmos partidos, novamente no bloco central, querem dificultar o acesso dos cidadãos a este importante instrumento da nossa democracia que é a petição. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, é só para fazer uma interpelação à Mesa no sentido de solicitar aos serviços a distribuição da lista das petições que deram entrada na XIV Legislatura. Nenhuma foi discutida em Plenário. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Fica registado, Sr. Deputado. Tem a palavra a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, o PAN também avocou esta norma. Portanto, também temos uma intervenção para fazer. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.a Deputada, porque é que não se inscreveu? A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, quando há a avocação e a votação do requerimento, temos direito a usar da palavra. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.a Deputada, tinha de se ter inscrito. Mas tem a palavra. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Não sou eu que vou intervir, é a Sr.a Deputada Bebiana Cunha. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Faça favor, Sr.a Deputada Bebiana Cunha. A Sr.a Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, hoje, devido a uma pulsão autocrática ou a um capricho do PSD, estamos perante um retrocesso sem precedentes no direito de petição. É a «lei da rolha» para a sua discussão no Plenário. Discordamos, portanto, desta proposta do PSD e estranhamos que o Partido Socialista lhe dê cobertura, essencialmente porque as petições, não tenhamos dúvidas, são um instrumento da democracia participativa. Restringir os termos da sua discussão é fechar o Plenário aos cidadãos e às cidadãs.