39 | I Série - Número: 028 | 19 de Dezembro de 2008O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, quero começar por referir, em nome do CDS, que consideramos que houve um esforço positivo por parte da Presidência francesa, esforço esse que foi, evidentemente, personificado no Presidente francês, Sarkozy, que, mais uma vez, teve a oportunidade de demonstrar a sua vontade e a possibilidade que tem de se afirmar como um grande político na cena europeia.O esforço comum de que o Sr. Ministro nos veio falar é, desde logo, demonstrado por uma ligação evidente entre a opção da Comissão e a opção do Conselho relativamente à resposta à crise que hoje vivemos.Mas, Sr. Ministro, nas conclusões do Conselho vem referido um esforço relativamente a um valor de 1,5% do PIB de toda a União Europeia. Parece-lhe possível alcançar este valor? Parece-lhe possível que o estímulo à economia alcance valores como este? Por outro lado, em relação ao caminho a seguir, a Comissão refere, de um modo muito claro, a importância que pode ter o alívio da carga fiscal. Por exemplo, o Primeiro-Ministro Gordon Brown, o trabalhista Gordon Brown,»O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Bem lembrado!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — » bem recentemente, anunciou que a taxa normal do IVA no seu país passaria de 17,5% para 15,5%. Ora, em Portugal, a opção fiscal é subalterna, não é fundamentalmente por ela que passa o plano de relançamento da economia. Com isto, há uma discordância do Governo português em relação à vontade expressa pelo Sr. Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, na quebra fiscal ou, então, em relação à opção de natureza política que tomou o Primeiro-Ministro Gordon Brown de baixar em dois pontos percentuais a taxa normal do IVA.Por outro lado, Sr. Ministro, gostaríamos de saber o modo como o Conselho, em ligação com a Comissão, pretende tratar a questão das desigualdades. Evidentemente que, quando se fala na questão das desigualdades, lembramo-nos logo do problema relacionado com os altos salários que vão sendo conhecidos em algumas áreas. O CDS é um partido que defende o mercado, é um partido que não vem propriamente com soluções absurdas de taxas de tributação na ordem dos 75%, mas, por exemplo, também tomámos nota da preocupação e da vontade de resolver este problema demonstrada pela Chanceler Merkel.Pretendo saber, Sr. Ministro, se esta matéria já foi discutida, se pretende, em relação a este assunto, tomar uma posição comum e se, por outro lado, também está entre os temas que o Conselho — não sei se através de uma separação que a Comissão faça relativamente ao mesmo — pretende tratar o problema da supervisão, que tem aspectos comunitários e aspectos internos, como é evidente.Termino, dizendo que fazemos uma análise positiva desta Presidência francesa e que esperamos que o esforço comum possa alcançar resultados.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Umberto Pacheco.O Sr. Umberto Pacheco (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, a estratégia política anual da União para 2009, que foi aprovada em Fevereiro deste ano, assenta basicamente em dois pressupostos: o de que o Tratado de Lisboa entraria em vigor no início de 2009 e o de que a crise financeira, que começou nos Estados Unidos, não teria o impacto que veio a revelar a posteriori. Os dois pressupostos estão errados. O referendo irlandês demonstrou isso mesmo e a recessão à porta das economias demonstrou que a deficiência de análise e de previsão relativamente à situação financeira também falhou.O Conselho de 12 de Dezembro responde a estas duas questões, reafirmando a celeridade de princípios para um acordo com a Irlanda, a fim de viabilizar a ratificação do Tratado, e aprovando, em resposta ao segundo pressuposto falhado, um conjunto de medidas de carácter económico, que o Governo português, em boa hora, já seguiu, para superar o problema da crise económica que temos à porta.