6 | II Série RC - Número: 005 | 6 de Janeiro de 2010Em relação à questão da «dissolução dos blocos político-militares», admito que a argumentação que aqui nos foi trazida pelo Sr. Deputado Luís Marques Guedes faça, hoje em dia, algum sentido. Na verdade, esta é uma expressão datada da Constituição portuguesa de 1976 e houve uma evolução. Portanto, hoje em dia, falar-se da «dissolução de blocos político-militares» talvez não faça grande sentido, uma vez que, na sua configuração que era contemporânea da versão inicial da Constituição de 1976, eles já não existem, foram eliminados.Quanto ao objectivo do desarmamento geral, mesmo que o consideremos idealista ou de prossecução longínqua, não há razão para o eliminar. Da parte do Partido Socialista, preferimos manter esse objectivo nobre do desarmamento geral.O Sr. Presidente (Paulo Mota Pinto): — Srs. Deputados, assim que estiverem presentes os Deputados do PCP, de Os Verdes e do CDS-PP, vou dar-lhes a palavra para apresentarem os seus projectos.Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Bacelar Gouveia.O Sr. Jorge Bacelar Gouveia (PSD): — Sr. Presidente, queria apenas colocar uma dúvida, por força da não presença dos colegas que referiu.Gostaria de fazer um comentário, em particular, sobre a proposta de revisão constitucional do PCP para a eliminação dos n.os 6 e 7 do artigo 7.o. Porém, pergunto se isso faz sentido neste momento, uma vez que os respectivos proponentes não estão presentes e não apresentaram as suas propostas.O Sr. Presidente (Paulo Mota Pinto): — Penso que faria mais sentido depois da apresentação dos projectos, que será previsível que ainda se possa fazer hoje.Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, relativamente à proposta do Partido Socialista, o Sr. Deputado José de Matos Correia vai pronunciar-se depois. Vou comentar apenas a proposta do Bloco de Esquerda, uma vez que as propostas do PCP, de Os Verdes e do CDS-PP ainda não foram apresentadas.Aguardo, portanto, que os proponentes tenham oportunidade de nos explicitar o objecto e a razão de ser essencial das suas propostas.Quanto à proposta do Bloco de Esquerda, devo dizer, como comentário, que o Partido Social Democrata não tem dúvida absolutamente nenhuma de que, no contexto das relações internacionais, Portugal deve defender uma política de concerto das nações no sentido da protecção e da melhoria do ambiente do planeta em termos globais. De resto, tem sido essa a prática dos governos portugueses, e bem, sem interrupção nos últimos anos, e o PSD pensa que é uma prática pela qual o Estado português se deve continuar a reger. A única questão que se poderá colocar depois é a de saber se a redacção deve ser exactamente esta. Faço notar que o Partido Ecologista «Os Verdes» faz uma proposta que, apesar de ainda não ter sido apresentada, também toca neste assunto.Assim, queria deixar alguma abertura da nossa parte para considerarmos esta matéria, nesta ou numa outra redacção e também nesta ou numa outra sistematização. Se, por um lado, é verdade que o artigo da Constituição que trata das questões do ambiente e da ecologia é virado fundamentalmente para as obrigações e para as políticas internas do Estado português, por outro lado, é também verdade que o artigo 7.o enuncia fundamentalmente princípios, pelo menos na sua redacção até agora.Portanto, do nosso ponto de vista, será preciso conciliar a substância política da proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda, que tem que ver com o princípio de unir esforços, no plano internacional, por parte do Estado português no sentido da protecção e da melhoria do ambiente do planeta. No entanto, quanto à sua redacção e inserção sistemática exactas, poderemos voltar a esta questão em segunda leitura.O Sr. Presidente (Paulo Mota Pinto): — Tem a palavra o Sr. Deputado José de Matos Correia.O Sr. José de Matos Correia (PSD): — Sr. Presidente, gostava apenas de me pronunciar sobre as questões suscitadas quer na proposta do Partido Socialista quer nas considerações feitas pelo Sr. Deputado Vitalino Canas.