29 | I Série - Número: 110 | 7 de Setembro de 2007 Vozes do PS: — Muito bem!O Orador: — Relativamente à perplexidade do Sr. Deputado Pedro Duarte — aliás, foi da mesma forma que iniciou a sua intervenção no debate do ano passado, pela palavra «perplexidade» — com o crédito à habitação, foi o seu governo, o governo do PSD que terminou com o crédito bonificado para o apoio à aquisição de habitação própria. É preciso ter uma memória muito curta para vir agora pedir contas ao Partido Socialista.Aplausos do PS.Protestos do PSD.Relativamente ao PCP, que faz gáudio com o «número» do IAJ (Incentivo ao Arrendamento por Jovens), os senhores não conhecem o programa «Porta 65 Jovem», arrendamento jovem, que vem dar resposta às falhas que estavam previstas no IAJ, que estava a cumprir uma função social, não sendo essa a função do Incentivo de Arrendamento Jovem. Não terminou, foi substituído por um programa melhor e mais eficaz! Dos Srs. Deputados não se esperaria outra coisa... É importante que, pelo menos, não ignorem o reconhecimento internacional que Portugal tem conseguido obter.Aplausos do PS.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Então, se o programa «Porta 65 Jovem» era tão bom porque é que não falou dele?O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: As notícias económicas conhecidas durante os meses de Verão não são animadoras. A economia não avança e até continua a atrasar-se face à Europa, o desemprego cresce, a confiança continua a deteriorar-se e o poder de compra baixa.É nesta altura que vale a pena recordar as promessas feitas pelos socialistas: prometeram criar 150 000 empregos; prometeram não aumentar os impostos; prometeram colocar Portugal a crescer mais do que Europa. As promessas serviram para ganhar eleições, mas os resultados não podiam estar mais longe daquilo que foi prometido.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — É verdade!O Orador: — Este é o traço de uma governação falhada, uma governação incompetente. Um Governo que, imagine-se, nem sequer aproveita as ajudas externas à nossa economia.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Exactamente!O Orador: — Srs. Deputados, sejamos claros: o que se está a passar com o novo Quadro Comunitário de Apoio, o instrumento para aplicar os fundos financeiros vindos de Bruxelas, é absolutamente lamentável. Ora, como tal, tem de ser denunciado.Vejamos os factos. Para criar riqueza e combater o desemprego Portugal precisa de investimento «como de pão para a boca». Para isso os fundos que vêm da Europa são importantes. Temos milhões de euros de fundos comunitários à nossa disposição, desde Janeiro deste ano, mas não os podemos utilizar porque o Governo se atrasou meses e meses na apresentação a Bruxelas do novo Quadro Comunitário de Apoio.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Incompetência!O Orador: — Conclusão: Portugal vai perder um ano, ou mais de um ano, de investimento financiado pelos fundos comunitários por culpa da incompetência deste Governo.Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — No meio de tudo isto, o Executivo refugia-se na sua arrogância e nem sequer dá uma explicação ao País. E essa arrogância sente-se, igualmente, na rejeição sistemática das propostas que o PSD tem apresentado nas mais diversas áreas.Mas nós não desistimos, Srs. Deputados, porque temos a firme convicção de que as propostas que temos apresentado vão no caminho certo: no caminho para melhorar o nosso país.É por isto, Srs. Deputados, que quero agora aqui referir convictamente que retomaremos, no debate do