31 | I Série - Número: 073 | 18 de Abril de 2008O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, as questões que tenho para lhe colocar têm que ver com um golpe que o Partido Socialista tem em curso, no qual utiliza o Governo para atingir objectivos partidários.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. João Oliveira (PCP): — Esse golpe consiste em retirar o concelho de Mora do distrito de Évora para o integrar no distrito de Portalegre com o objectivo de conquistar a Associação de Municípios do Distrito de Évora através de golpes administrativos, uma vez que não o conseguiu através dos votos.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. João Oliveira (PCP): — E, Sr. Ministro, o instrumento utilizado para o golpe é o decreto-lei que define as NUTS III para efeitos de associativismo municipal.A proposta inicial do Governo integrava Mora no distrito de Évora. Sobre esta proposta, a Associação Nacional de Municípios Portugueses deu parecer favorável. Sem justificar porquê, o Governo alterou a proposta inicial e aprovou um decreto-lei que «empurra» Mora para o distrito de Portalegre, aliás, refira-se, distrito com o qual Mora nunca teve qualquer tipo de afinidade.Surge, entretanto, um e-mail que explica que o Governo consultou, afinal, algumas autarquias sobre esta alteração, como, por exemplo, a autarquia de Portel, gerida pelo Partido Socialista.Sr. Ministro, pergunto que autarquias foram ouvidas sobre esta alteração, que lei obriga o Governo a tomar uma decisão em função da opinião e das posições tomadas pelas autarquias geridas pelo Partido Socialista e que critérios o Governo utilizou para esta solução. Isto porque, Sr. Ministro, o PCP não aceita que o Governo de Portugal governe em função de interesses e objectivos partidários do Partido Socialista.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, referiu na sua intervenção que talvez o maior desafio ambiental com o qual nos confrontamos hoje fosse o das alterações climáticas. Face àquilo que já hoje aqui foi referido, talvez me atrevesse a dizer que o maior desafio ambiental que temos hoje em Portugal é o de ter uma política para o ambiente que este Governo se recusa a promover.Face a isto, gostava também de transportar esta lógica para a matéria das alterações climáticas e falar de um dos sectores que emite mais gases com efeito de estufa, que é, justamente, o dos transportes. Nos últimos anos, neste sector, houve um aumento brutal de emissões de gases com efeito de estufa e, relativamente a este pesado sector, não se vislumbram soluções em torno do combate às alterações climáticas.Na verdade, 95% do transporte de mercadorias continua a ser feito por via rodoviária. A aposta na rodovia, em termos de financiamento e de projectos, é muitíssimo superior à ferrovia, onde era fundamental apostar fortemente em Portugal, devido até ao seu potencial de mobilidade. E também ao nível da mobilidade pendular sabemos que o transporte individual tem um peso enorme, crescente, e, portanto, extraordinariamente preocupante.Sabendo nós que o sector dos transportes representa nada mais nada menos do que um terço do consumo energético em Portugal, olhamos para o Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética e não temos quaisquer resposta ao nível da eficiência neste sector, designadamente a aposta na ferrovia e a absoluta necessidade da promoção do transporte público. Hoje, em Portugal, não temos estratégia relativamente a este sector.Quero saber como é que o Ministro do Ambiente encara esta questão e que conversações têm havido com o Ministro das Obras Públicas relativamente à definição desta estratégia. É que já tive oportunidade de ler declarações do Sr. Secretário de Estado do Ambiente em que diz que uma das soluções encontradas pelo