12-(14)II SÉRIE-A — NÚMERO 2reconhecer-se adequada prioridade aos idosos, carecendo esta temática de análise com vista a identificar problemas e soluções. Afigura-se importante apoiar a formação de técnicos habilitados para intervir nas acções —em curso e a implementar futuramente — de apoio à velhice.Apoiar e sensibilizar grupos recreativos e outras organizações sociais disseminadas pelo País para a prática de actividades mais abrangentes em termos populacionais e efectivas no âmbito da formação das populações, promovendo as suas possibilidades de intervenção humanitária e social, bem como o seu contributo para o desenvolvimento local, é prioridade reconhecida pelo CES.Saúde e bem-estar1 — A ausência de metas, calendarizadas e quantificadas, torna difícil uma adequada apreciação de objectivos e medidas de política em matéria de saúde e bem-estar, objectivos e medidas que — tal como enunciados — não merecem contestação. A multiplicidade de propostas recomendaria, ainda, que se tivesse procedido a uma adequada hierarquização das mesmas.2 — O CES regista como positivas as perspectivas das GOP em considerar que «uma cultura de solidariedade deve marcar a definição dos objectivos estratégicos e das opções de política de saúde» e que se impõe «o aumento do acesso aos cuidados de saúde e a garantia de maior qualidade nos serviços prestados pelas unidades de saúde públicas e privadas».No entanto, outras teses de responsáveis pela saúde defenderam ou defendem soluções de natureza privada como alternativa ao SNS e não apenas a sua função complementar. O CES exprime a sua preocupação pela elevação de custos que pode andar associada à diminuição do peso do sector público neste tipo de actividade.O CES considera que a educação e a saúde são funções sociais fundamentais que o Estado deve assegurar aos cidadãos sem as quais a igualdade de oportunidades e a universalidade de acesso e, bem assim, a própria qualidade da prestação destes serviços públicos poderá ser posta em causa, com o consequente prejuízo para os estratos sociais economicamente mais débeis.3 — Desejaria o CES que os centros de saúde fossem assumidos claramente como eixo fundamental na melhoria da prestação dos cuidados de saúde à população e que fossem mais especificados a prevenção e o desenvolvimento da saúde ocupacional, nas escolas e nas empresas.É reconhecido que os cuidados de saúde em Portugal, são maus, caros e são prestados, frequentemente, com atrasos excessivos. O CES, consciente das dificuldades financeiras do sistema, defende que as melhorias deverão provir, essencialmente, de medidas de racionalização e de optimização dos meios existentes.Tudo indicia ocorrerem notórios desperdícios na área dos medicamentos: receitam-se muitos medicamentos e normalmente caros (quando o mercado dispõe de outros, equivalentes, a preços inferiores); e ocorrem evidentes desperdícios na área da gestão hospitalar e em matéria de organização geral dos cuidados de saúde. O «reforço daeficácia da participação dos cidadãos através dos gabinetes do utente» é, neste contexto, de aplaudir.4 - O CES entende que, independentemente da natureza dos prestadores dos cuidados de saúde, se deverão prosseguir critérios de qualidade e de minimização dos custos das prestações, devendo o Estado assegurar o controlo da qualidade dos serviços.Impõe-se retirar todas as virtualidades e potencialidades dos investimentos avultados que têm vindo a ser feitos no âmbito da saúde, o que justifica a introdução de melhorias drásticas no âmbito da utilização maximizada dos meios existentes, da gestão e da organização (hospitalares, designadamente) visando a eficiência das prestações e a racionalidade financeira. A gestão deve ser competente, profissionalizada, responsabilizada e fazer-se num quadro claro de objectivos a prosseguir.Do lado dos utentes deveriam ser criados processos e mecanismos de efectiva representação e representatividade, com vista à instauração de mecanismos de diálogo e de controlo, competindo ao Estado assegurar a regulação e o regular funcionamento de todo o sistema.5 — O combate às baixas por doença fraudulentas merece naturalmente o apoio do CES, que entende que idêntico exercício de moralização deveria ser feito em outros domínios, mediante critérios transparentes e abertos.A «particular prioridade (a conceder) ao reforço das condições de apoio a crianças e jovens em risco de desintegração social» merece particular apoio. O CES aproveita a oportunidade para salientar que necessitam de ser clarificadas algumas situações, nomeadamente quando a cargo dos pais, em situação de jovens desempregados à procura do primeiro emprego, deverão os progenitores poder proceder às deduções fiscais em matéria de IRS?É situação que parece dever ser ponderada.ToxicodependênciaEm matéria de toxicodependência, julga o CES que o nível de generalidades a que se situa o documento não está em consonância com a gravidade dos problemas com que a sociedade se depara e que, manifestamente, se têm vindo a agravar.A «prioridade à prevenção primária» não pode limitar-se à «redução da procura», antes deverá preocupar-se com o antes da existência de procura, mediante criação de condições mínimas de vida para os jovens e a sua integração na sociedade.Dada a transcendente importância do tema, o CES advoga um profundo debate na sociedade portuguesa, sem tabus nem posições apriorísticas, debate que poderia/deveria também servir para chamar a atenção dos jovens para a gravidade do uso das drogas.4.° opção — Valorizar o território no contexto europeu, superar os dualismos cidade/campo e centro/periferiaInfra-estruturas, redes e serviços básicos associadosEnergia1 — A extrema dependência doPaís em matéria de recursos energéticos aconselha a que uma especial ênfase seja atribuída a:• «Diminuição da intensidade energética na indústria devido à aplicação de medidas de promoção da eficiência energética» (GOP 97), bem como «particular ênfase ao esforço nacional para melhorar o aproveitamento de energias renováveis» (GOP 98);• Pesquisa de soluções para a introdução de economias de energia em outros sectores grandes utilizadores, em particular no domínio dos transportes e nos imóveis.