I SÉRIE — NÚMERO 65 4 Dou as boas-vindas ao Sr. Deputado Pedro Jesus Marques. Srs. Deputados, vamos dar início à ordem do dia de hoje, que tem como primeiro ponto o debate de atualidade, ao abrigo do artigo 72.o do Regimento da Assembleia da República, sobre o aumento alarmante do risco de pobreza em Portugal (BE). Para abrir o debate, tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: «Não vale a pena fazer demagogia sobre isto, nós sabemos que só vamos sair desta situação empobrecendo». Estas declarações, proferidas por Pedro Passos Coelho a 25 de outubro de 2011, resumem as políticas seguidas por PSD e CDS nos últimos três anos. Os resultados, infelizmente, estão à vista. Embora seja claro que o verdadeiro impacto social das políticas de austeridade só se torna visível passados alguns anos, todos os indicadores que têm sido publicados nos últimos meses são unânimes: a pobreza está a aumentar, e está a aumentar não apenas no número de pessoas atingidas mas também na sua intensidade e persistência. Há cada vez mais pobres e os pobres estão cada vez mais pobres. Os alertas sobre a situação alarmante de pobreza em Portugal não são de hoje. O relatório da UNICEF publicado no final de 2013 colocava o nosso País no nada invejável pódio europeu da pobreza e privação infantil. A OCDE, já em 2014, lembrava que o desemprego aumentou mais do dobro do que na média europeia, mas, enquanto nos outros países se ampliou o dinheiro para a proteção social, em Portugal ficou praticamente na mesma. O retrato mais fiel deste cenário, em que doentes crónicos já são obrigados a escolher que medicamentos indispensáveis levam e a refeição na escola é a melhor ou, mesmo, a única de que milhares de crianças dispõem, foi traçado esta semana pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Sr.as e Srs. Deputados, quase dois milhões de pessoas vivem com menos de 409 € por mês. Três em cada 10 portugueses não tem dinheiro para manter a casa aquecida e dois em cada 10 não tem dinheiro para comprar uma peça de roupa. A austeridade é uma máquina de fazer pobres e ninguém aumentou tanto a pobreza como este Governo. A pobreza severa, que descreve quem já nem consegue cumprir o básico do básico, atinge hoje 1,1 milhões de pessoas, mais 200 000 do que em 2010. A taxa de pobreza alcança valores desconhecidos há mais de uma década, atingindo hoje quase uma em cada cinco pessoas, mas, tratando-se de uma percentagem do rendimento médio, que está a descer acentuadamente, não nos dá conta da violência da situação social que atinge o País. Por isso mesmo, ao comparar os indicadores de pobreza, ancorada nos valores de 2009, o que o INE nos diz é que a taxa de pobreza passou de 17,6%, em 2009, para 19,6%, em 2010, 21,3%, em 2011 e 24,7%, em 2012. Um em cada quatro cidadãos é pobre, há um aumento de 25% em apenas quatro anos. É este, Sr.as e Srs. Deputados do PSD e do CDS, o resultado do empobrecimento defendido por Passos Coelho como a solução para o País. Estes números e o aumento da pobreza persistente e profunda que eles representam não aparecem por acaso. São o reflexo e o resultado do zelo demonstrado pelo Governo numa austeridade que sufoca a economia, diminui salários e aumenta todas as taxas e preços de serviços essenciais, como os transportes, a energia ou, mesmo, a saúde e a educação. No contexto em que mais de metade dos desempregados e desempregadas não recebe qualquer subsídio por não estar empregado, PSD e CDS desceram 30% o valor atribuído ao rendimento social de inserção (RSI). A campanha ideológica, desde sempre montada pelo CDS contra os apoios aos mais desfavorecidos, apresentados por Paulo Portas como um estímulo à preguiça, faz os seus frutos. Os mais prejudicados por estes cortes? As famílias com filhos. Quanto mais filhos, maior a penalização. «Visto família», prometia o Governo. Ainda estão lembrados? Até pela pressão política desde sempre feita pelo CDS, o RSI é o dinheiro atribuído pelo Estado mais fiscalizado e escrutinado. Não há maior falácia do que dizer que os cortes resultam de maior rigor na atribuição. Resultam de uma escolha ideológica cujos resultados estão à vista: 344 000 desempregados e desempregadas encontram-se em situação de pobreza.