Sexta-feira, 11 de Novembro de 1994II Série-B — Número 4DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVI LEGISLATURA4.a SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)SUPLEMENTOSUMÁRIORequerimentos [n.« 103 a 135/VI (4.')-AC]:N.° 103/VI (4.")-AC — Do Deputado Luís Capoulas Santos (PS) ao Ministério da Agricultura sobre o Conselhode Ministros da Agricultura da União Europeia............. 16-(3)N.° 104/VI (4.')-AC — Da Deputada Ana Maria Bettencourt (PS) ao Ministério da Educação solicitando informações sobre as condições de trabalho dos psicólogos nasescolas portuguesas............................................................ 16-(3)N.° 105/VI (4.*)-AC — Do Deputado Paulo Alves (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre contratação dejuristas pelos governos civis.............................................  16-(3)N.° 106/V1 (4.')-AC —Do Deputado Jorge Paulo Cunha (PSD) ao Ministério do Mar sobre desafectação de terrenos do domínio público pela Administração do Porto de Lisboa, objecto de um acordo com a Camara Municipal de Vila Franca de Xira, para viabilização do complexo desportivo do Alhandra Sporting Clube e o futuro arranjo ribeirinho verde de toda a frente do rio Tejo em Alhandra 16-(3) N.° 107/VI (4.*)-AC — Do mesmo Deputado ao Governo solicitando a reparação do pavilhão desportivo da EscolaSecundária de Gago Coutinho, em Alverca.....................  !6-<4)N." 108/VI (4.*)-AC —Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre a Escola C + S do Bom Sucesso(concelho de vila Franca de Xira)....................................  16-(4)N.° 109/VI (4*)-AC — Do Deputado Álvaro Viegas (PSD) aos Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social sobre a Escola Profissional de Gestão eTecnologias Marítimas de Quarteira................................ 16-(4)N.° 110/VI (4.")-AC — Do Deputado Júlio Miranda Calha(PS) sobre a Escola Básica Integrada de Montargil....... 16-<4)N.Mll/VI (4")-AC —Do Deputado Fialho Anastácio (PCP) ao Ministério das Obras Públicas. Transportes e Comunicações sobre o desastre de aviação no Aeroportode Faro em Dezembro de 1992.......................................   If>(5)N.° 112/V1 (4.*)-AC — Do Deputado Nuno Filipe (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre incêndios,bombeiros e meios aéreos................................................   16-(5)N.TM 113 e 114/VI (4")-AC — Do Deputado Luís Capoulas Santos (PS) ao Ministério da Agricultura sobre atribuição de subsídios e comparticipações nacionais e comunitários 1FRUTA. Odemira..............................................................   If>(6)N.M16/V1 (4.')-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Agricultura solicitando umapublicação..........................................................................   1N.°U7/VI (4.')-AC —Do Deputado Paulo Trindade (PCP) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre a violação de direitos laborais e sindicais na firma Portu-cel Industrial......................................................................   16-(6)N.° 118/VI (4.*)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças sobre o processo negocial da Administração Pública....................................................................   16-(7)N.M19/V1 (4.*)-AC — Do Deputado José Silva Costa (PSD) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre a lagoa de Santo André — classificação como«reserva natural»...............................................................   16-(7)N.° 120/V1 (4.>AC—Do Deputado Antonio Alves (PSD) ao Ministério da Justiça sobre o 1° Cartório Notarial de Setúbal...............................................................................   16-(8)