202-(44)II SÉRIE-C — NÚMERO 31Visita aos Centros Regionais de Viseu e de LeiriaNo seguimento da linha de acção em que têm decorrido as visitas já efectuadas a outros centros regionais de segurança social, deslocaram-se nos dias 9, 10 e 11 de Julho próximo passado aos Centros Regionais de Segurança Social dc Viseu e de Leiria;O coordenador, juiz desembargador Anónimo Luísdc Oliveira Guimarães; A assessora Maria Helena Valez Carvalho Fernandes.É ao relato dessas visitas, naquilo que de mais significativo se encontrou, que passamos a proceder.Centro Regional de Segurança Social de ViseuEstiveram presentes na reunião havida os seguintes elementos do respectivo conselho directivo:Dr.8 Helena Oliveira; Eng.° Lino Pimentel.Da troca de impressões que teve lugar e que obedeceu à metodologia seguida nas visitas anteriores, apreenderam--se diversos aspectos do contexto em que funciona o Centro Regional, dos quais se alinham os que se nos afiguraram de maior interesse.1 — Pelo que respeita ao lapso de tempo entre o requerimento da pensão de invalidez c a realização da correspondente junta médica, decorrem normalmente cerca dc três meses.Este reduzido período, sobretudo quando comparado com o que nesta área se verifica noutros centros regionais, é devido ao facto de os médicos da Administração Regional de Saúde acumularem a função de médicos relatores.Isto evita os inconvenientes que, em matéria de instrução dos respectivos processos de invalidez, ocorrem noutros centros regionais, resultantes da divergência de pontos de vista entre o médico relator e o médico assistente do beneficiário (médico da Administração Regional de Saúde) quanto à necessidade de elementos auxiliares dc diagnóstico para efeito de comprovação da invalidez.A Administração Regional de Saúde não tem processos de invalidez acumulados.2 — Pelo que respeita a infra-estruturas para a terceira idade, é a parte norte do distrito que se encontra mais desprotegida. A isto não é estranho o facto de ser essa uma zona altamente deficitária em termos económicos. Ao Centro Regional pertencem cerca de 80 % dessas estruturas.Trata-se de um distrito economicamente pouco desenvolvido, o que, como é evidente, se repercute nas disponibilidades financeiras da segurança social local.3 — Quanto a estabelecimentos para deficientes, o Centro dispõe de três:Centro de Educação Especial; Scmi-Internato de Lamego; Casa do Infante.Os deficientes vão para a família ou tutela nos fins de semana e nas férias.Consideram que, a nível distrital, a deficiência está coberta.4 — No que conceme à pobreza, está em execução um projecto mesmo no coração da cidade, que se tem vindo a revelar muito eficaz sobretudo a nível de integração dc crianças ciganas.No norte do distrito têm a caracterização feita mas faltam-lhes os fundos.5 — Em sede de aplicação do regime das contra-orde-nações, como dispõem de vários licenciados em Direito, não têm lido dificuldades.6 — Assinalaram que lutam com falta de pessoal, esperando no entanto que a integração dos trabalhadores das casas do povo venha diminuir essa carência.Estão também a apostar na formação do pessoal.Centro Regional de Segurança Social de LeiriaEstiveram presentes os seguintes elementos do Centro Regional:A presidente do conselho directivo, Dr.1 Maria deFátima Soares Pereira; O director de serviços Dr. Ildcbando Rei; A assistente social Dr.' Maria José de Castro.1 — O primeiro aspecto focado pelo Centro Regionaf foi o da falta de pessoal em determinadas áreas, como seja a de acção social.Foi salientado que, não obstante haver vagas nos quadros, os concursos ficam desertos, porque o pessoal que já é da função pública não tem interesse pelos lugares c o externo não pode concorrer por força da lei.A solução, segundo entendem os elementos do respectivo conselho directivo, terá de passar pela realização de contratos a prazo.2 — Pelo que respeita ao relacionamento com as administrações regionais dc saúde, têm com elas bom entendimento.Sempre que os processos não vem bem instruídos daqueles serviços de saúde, recorrem a serviços dc profissionais avançados ou escolhidos pelos próprios beneficiários, sendo então estes reembolsados das despesas efectuadas.O indeferimento dos pedidos de reforma por invalidez é comunicado aos interessados por carta registada.3 — Em sede de contra-ordenações, consideram que o sistema, pedagogicamente, está a ser eficaz, principalmente a nível de entrega de boletins dc inscrição c de folhas de ordenados e salários.4 — Quanto ao tempo médio de processamento das pensões de invalidez, ele é dc 7,6 meses até à comunicação ao Centro Nacional de Pensões.No total, esse tempo é de 83 meses.A pensão de reforma por velhice tem um tempo médio de processamento dc 4,8 meses, no toial.A pensão de sobrevivência processa-se, cm média, dentro de 3,3 meses.Relativamente aos recursos interpostos das decisões que indeferem os pedidos de reforma por invalidez, fo\ sublinhado que os médicos exigem somas exorbitantes peia sua actuação em tais recursos.5 — Quanto ao desemprego, ele é diminuto naquela região, ocupando-se os trabalhadores sobretudo na cerâmica e faiança.6 — Quanto à acção social, entendem que a cobertura da terceira idade é quase razoável, sendo a da infância muito boa.Pelo que respeita às deficiências, têm, mais ou menos, dado resposta aos vários pedidos.O Centro possui os equipamentos sociais que se encontram descritos no folheto anexo.