II SÉRIE-B — NÚMERO 66564 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação DARN.o 2449/XIII/1.a Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Min. da Justiça Carreiras de pessoal dos registos e notariado  N.o 2450/XIII/1.a Teresa Caeiro (CDS-PP) Min. do Mar Observatório do Atlântico  N.o 2451/XIII/1.a Teresa Caeiro (CDS-PP) Min. da Cultura Colapso da muralha de Silves.  N.o 2452/XIII/1.a Teresa Caeiro (CDS-PP) Min. da Saúde Unidade de Cuidados Continuados da Santa Casa da Misericórdia de Vila Real de Santo António N.o 2453/XIII/1.a Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Min. da Administração Interna Organizações de Voluntariado de Proteção Civil  N.o 2454/XIII/1.a Teresa Caeiro (CDS-PP) Min. da Educação Instalações desportivas na Escola sede do Agrupamento de Escolas de Vila Real de Santo António N.o 2455/XIII/1.a Paulo Sá (PCP) Min. do Mar Avaliação da Área Piloto de Produção Aquícola da Armona e sua compatibilização com a atividade da comunidade piscatória da Culatra N.o 2465/XIII/1.a Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Precariedade e baixos salários nos call centers EDP N.o 2502/XIII/1.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. da Saúde Hospital Pulido Valente, em Lisboa  N.o 2503/XIII/1.a Paulo Sá (PCP) Min. do Ambiente Requalificação dos núcleos urbanos das ilhas-barreira da Ria Formosa N.o 2505/XIII/1.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. da Educação Falta de condições na Escola Secundária Artística António Arroio, em Lisboa N.o 2512/XIII/1.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. do Ambiente Projeto de exploração de Urânio em Espanha, junto à fronteira portuguesa (Almeida) N.o 2514/XIII/1.a Paulo Sá (PCP) Min. do Ambiente Dragagens na Ria Formosa  N.o 2515/XIII/1.a Jerónimo de Sousa (PCP), Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Problemas de acesso à emissão da Televisão Digital Terrestre N.o 2516/XIII/1.a Jerónimo de Sousa (PCP), Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. da Cultura Problemas de acesso à emissão da Televisão Digital Terrestre N.o 2531/XIII/1.a Joana Mortágua (BE) Min. da Educação Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Artística de Soares dos Reis, no Porto, pede a demissão do Presidente da Comissão Administrativa Provisória N.o 2532/XIII/1.a Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE) Min. da Agricultura e Desenvolvimento Rural Preservação do património florestal e criação do Museu Nacional da Floresta N.o 2533/XIII/1.a Sandra Cunha (BE) Min. da Administração Interna Militares da GNR em situação de reforma e reserva N.o 2534/XIII/1.a Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Militares da GNR em situação de reforma e reserva N.o 2535/XIII/1.a João Ramos (PCP) Min. da Saúde Adaptação de edifício para transferência da Extensão de Saúde de Messejana N.o 2536/XIII/1.a João Ramos (PCP) Min. da Saúde Reabertura da Extensão de Saúde de Rio de Moinhos – Aljustrel N.o 2543/XIII/1.a Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP) Min. das Finanças Reporte de rendimentos provenientes de anos anteriores – em especial a situação dos rendimentos do trabalho em caso de despedimento ilícito, que resulte na reintegração do trabalhador