22 DE JUNHO DE 2017 7 O Bloco de Esquerda presta homenagem às vítimas da tragédia de Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos, Alvaiázere, Sertã, Castanheira de Pera, Pampilhosa da Serra, Penela e Góis e agradece a solidariedade nacional e internacional e o incansável trabalho de tantos e tantas que lutam no terreno pela proteção das populações. Aplausos do BE e de Deputados do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos César. O Sr. Carlos César (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Reúne-nos, aqui, uma dor que partilhamos, a perda de tantas vidas humanas por incêndios que consomem e se alimentam de uma atividade que devia ser fonte de vida; acontecimentos nefastos que assolaram o nosso País, nestes últimos dias, com brutal incidência em diversos concelhos do pinhal interior. Os nossos pensamentos estão dirigidos às famílias das vítimas — de tantas vítimas — desses incêndios, manifestando a nossa profunda tristeza e uma solidarização que lhes é devida. Sabemos bem, por circunstâncias já experienciadas, o que custam as perdas de vidas humanas em momentos inelutáveis e, por isso, o valor de palavras amigas e, sobretudo, encorajadoras. Em nome do Partido Socialista, deixo, pois, também, a certeza da nossa determinação em agir de forma ativa e fraterna. É tempo de, com a maior prontidão e acerto, socorrermos as pessoas, apoiarmos os muitos que estão empenhados em debelar os incêndios e em salvar vidas e bens, desde as autoridades e comandos da Proteção Civil ao mais anónimo cidadão, ao autarca, ao bombeiro, ao polícia, ao militar, aos operacionais de outros países, ao profissional de saúde ou ao técnico de segurança social, homens e mulheres. É também hora de não só procurar todas as explicações estruturais e específicas para o sucedido, como, aliás, já determinou o Primeiro-Ministro, mas, sobretudo, de olhar em frente, de atuar para recuperar o património coletivo, de ressarcir prejuízos, de indemnizar as perdas e de reativar o potencial produtivo, de recuperar o emprego e de ajudar a refazer vidas, famílias e comunidades arruinadas. Ao Parlamento incumbirá, através das formas que escolher, sem competições partidárias, que não devem ter lugar e nas quais, a este propósito, jamais participaremos, não só a procura daquelas explicações, como um acompanhamento atento e exaustivo das tarefas em curso de restabelecimento da normalidade, tomando as deliberações e emitindo as recomendações que entender pertinentes. Temos cerca de 1 milhão de hectares de terras que estão improdutivas e abandonadas, sem dono conhecido. Por outro lado, a florestação não pode ser uma forma camuflada de abandono dos terrenos, de incúria produtiva, nem uma forma de facilitismo económico e de irresponsabilidade social e, muito menos, um motivo de temor para as comunidades habitacionais de desertificação e de destruição. O valor estratégico da floresta para a sustentabilidade ambiental e para a nossa economia obriga a um profissionalismo, planeamento e ordenamento que importa realizar e requer uma gestão mais assente no reforço dos meios coercivos do Estado, na responsabilização dos privados que detêm a propriedade da quase totalidade da área florestada, nos meios preventivos e de combate a incêndios e numa fiscalização de proximidade. Os diplomas legislativos aprovados em outubro passado, no âmbito da reforma da floresta que o Governo entendeu, e bem, promover, em conjugação com outra legislação já existente, que importa fazer cumprir, e com a pendente de apreciação final nesta Assembleia, contribuirão, certamente, para todos os enquadramentos necessários. Tudo temos de fazer para melhorar os instrumentos preventivos e operacionais que atenuem estes incidentes periódicos e fatídicos. Temos essa obrigação, a de nos unirmos para fazer o que é essencial fazer. É fundamental romper com este ciclo de incapacidade, porque não podemos deixar de considerar que não conseguimos, ao longo das últimas décadas, impedir a progressão desses fenómenos e as suas mais terríveis consequências, sabendo que a ocorrência de situações extremas propiciadores destes eventos devastadores tende a ser cada vez mais frequente. Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados: Queremos que os portugueses sintam que o seu País, mobilizando os apoios internos e externos disponíveis, ajuda quem necessita e socorre quem se encontra em aflição.