3030II SÉRIE — NÚMERO 75MINISTÉRIO DA JUSTIÇA GABINETE DO MINISTROEx.moSr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1483/IV (2.a) do deputado João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE) pedindo o envio de diversas publicações.Em referência ao ofício de V. Ex.a acima indicado, junto tenho a honra de enviar a V. Ex." os números publicados da revista Polícia e Justiça — Revista de Formação, enviados a este Gabinete pela Escola de Polícia Judiciária.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Justiça, 6 de Maio de 1987. — O Chefe do Gabinete, Luís Bigotte Chorão.Nota. — Os documentos referidos foram entregues ao deputado.MINISTÉRIO DA JUSTIÇA POLÍCIA JUDICIÁRIAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1599/IV (2.a) do deputado Tiago Bastos (PRD) sobre licenciados em Direito na Polícia Judiciária.Em relação à petição formulada pelo Sr. Deputado Tiago Bastos, do PRD, tenho a honra de informar V. Ex.a de que aproximadamente 3,3% dos funcionários desta casa possuem como habilitações literárias a licenciatura em Direito. Para uma análise mais cuidada identificarei de seguida a distribuição dos lienciados em Direito pelos grupos profissionais desta Polícia:Pessoal dirigente de investigação — 13 funcionários; Pessoal de investigação — 37 funcionários; Pessoal dirigente — 4 funcionários; Pessoal técnico superior — 2 funcionários; Pessoal técnico-profissional e administrativo — 2 funcionários.Para completo esclarecimento, cumpre apenas referir que, no grupo do pessoal dirigente do mapa i, dos treze funcionários acima indicados sete são originários dos quadros da magistratura do Ministério Público e estão providos em comissão de serviço, nos termos dos artigos 96.° e 97.° do Decreto-Lei n.° 458/82, de 24 de Novembro.Com os melhores cumprimentos.Policia Judiciária, 18 de Março de 1987. — O Chefe de Divisão da DRH, João Palmeiro.CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINHOEx.m0 Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1737/IV (2.a) do deputado Paulo Coelho e outros (PSD) pedindo informações sobre apoios financeiros a colectividades desportivas.Em referência ao assunto em epígrafe cumpre-me informar o seguinte:1 — Subsídios atribuídos a colectividades desportivas em 1985:Futebol Clube Juventude Silvaldinho;Grupo Desportivo da Quinta;Sporting Clube de Espinho;Juventude Futebol Clube de Gulhe;Grupo Desportivo Estrela Vermelha;Grupo Desportivo Unidos dq Belenenses;Grupo Desportivo Cultural Águias da Quinta;Juventude da Estrada;Clube Desportivo do Monte;Grupo Desportivo Semente;Grupo Desportivo Tigres de Silvalde;Grupo Desportivo do Bairro da Ponte de Anta;Grupo Desportivo da Quinta de Paramos;Grupo Desportivo Leões Bairristas;Grupo Cicloturismo de Espinho;Grupo de Caçadores de Espinho;Futebol Clube Esperanças de Silvalde;Associação Desportiva de Anta;Grupo Columbófilo de Anta;Conselho Desportivo de Silvalde;Grupo Columbófilo de Silvalde;Grupo Columbófilo de Paramos;Clube Académico de Espinho;Associação Desportiva de Esmojães;Sporting Clube de Esmojães;Grupo Desportivo da Idanha;Associação Académica de Espinho;Futebol Clube do Porto;Águias Bairro Futebol Clube;Rio Largo Clube de Espinho;Grupo Desportivo A Ronda;Grupo Águias Paramense;Federação de Futebol do Concelho de Espinho;perfazendo um total de 2700 contos.Subsídios atribuídos a colectividades desportivas em 1986:Grupo Desportivo do Bairro da Ponte de Anta;Grupo Desportivo da Quinta de Paramos;Clube Académico de Espinho;Federação de Futebol Popular;Clube de Caçadores;Sporting Clube de Espinho;Grupo Leões Bairristas;Associação Académica de Espinho;Grupo Columbófilo de Anta;Grupo Columbófilo de Silvalde;Grupo Columbófilo de Paramos;Grupo Columbófilo de Espinho;Rio Largo Clube de Espinho;Grupo Desportivo da Idanha;Associação Desportiva de Esmojães;Sporting Clube de Esmojães;Associação Desportiva de Anta;Cantinho da Rambóia;Conselho Desportivo de Silvalde;Grupo Cultural de Guetim;Futebol Clube Esperanças de Silvalde;Grupo Desportivo da Quinta;Magos de Anta;Juventude Futebol Clube de Gulhe; Grupo Desportivo Estrela Vermelha; Grupo Desportivo Unidos do Belenenses; Grupo Desportivo Águias da Quinta;4