14 DE OUTUBRO DE 2016 33  Elaborar um Plano de Ação “Litoral XXI”, que estabelece o conjunto de ações anuais e plurianuais a desenvolver aos diversos níveis-central, de cada ARH e local- para defender a integridade da linha de costa e para valorizar a zona costeira;  Recuperar e valorizar o património natural e cultural das comunidades ribeirinhas, através da implementação das estratégias de desenvolvimento local de base comunitária. Investir num setor energético mais competitivo e sustentável Conforme anteriormente referido, Portugal ainda se debate com um nível de dependência energética que constitui um obstáculo importante para o desenvolvimento da economia, impedindo uma maior competitividade da produção nacional e dificultando o caminho a percorrer para a descarbonização dos territórios. Para fazer face a este desafio, o Governo promoverá um conjunto de medidas no sentido de:  Analisar todos os potenciais ganhos para o sistema de forma a promover a sua sustentabilidade económica, nomeadamente, através da revisão do regime de determinação dos juros da dívida de forma a reduzir o peso deste encargo no custo da eletricidade, do regime de revisibilidade dos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), cujo final está previsto em 2017 e do regime de gestão do gás natural consumido da Central da Turbogás de forma a reduzir os custos desta produção sobre o sistema elétrico e promover a concorrência no mercado gás;  Promover e implementar redes elétricas inteligentes (smart grids e smart meters) que permitam uma gestão mais racional e eficiente dos consumos de energia;  Criar um mecanismo concorrencial de determinação das necessidades de investimento em nova capacidade no sistema;  Concretizar um mercado grossista ibérico de gás natural (MIBGAS), com vista à redução do respetivo preço;  Criar um Operador Logístico de Mudança de Operador independente (eletricidade e gás natural) que agilize o switching e preste serviços alargados de apoio aos consumidores, aumentando a percetibilidade e comparabilidade das tarifas, consumos e faturações de energia;  Promover e agregar (pooling) virtualmente produtores-consumidores de energia, relativamente a centrais dedicadas de mini-geração de eletricidade a partir de fontes renováveis, sem qualquer subsidiação tarifária e, portanto, sem onerar o sistema elétrico;  Aproveitar o potencial solar de Portugal, com o objetivo de promover o desenvolvimento da rede para acomodar a capacidade a instalar e continuar a afirmar o modelo de remuneração da produção de energia solar a preços de mercado;   Reforçar as interligações de eletricidade e gás da Península Ibérica com o resto da Europa e concretizar a interligação energética de Portugal com o Reino de Marrocos;   Promover a investigação científica aplicada quanto a tecnologias limpas e novos métodos de produção de eletricidade a partir de fontes renováveis;   Criar de medidas que garantam o funcionamento mais competitivo do mercado do GPL;   Promover a competitividade, da concorrência do mercado, da transparência dos preços e do bom funcionamento do mercado dos combustíveis e restantes derivados do petróleo;   Monitorizar os critérios de sustentabilidade dos biocombustíveis introduzidos ao consumo a nacional. 6. Modernização do Estado A forma de atuação do Estado, nas mais diversas esferas, tem melhorado desde meados da primeira década do Século XXI. Todavia, existem ainda áreas de em que é possível melhorar esse desempenho, de modo a facilitar a vida aos cidadãos, promover o investimento e garantir o desenvolvimento económico. Para superar os obstáculos que ainda persistem, o Governo considera prioritário implementar e acelerar reformas relevantes de modernização do Estado, que valorizam as funções do Estado e reforçam a sua capacidade de resposta aos desafios da economia e da sociedade.