12 DE FEVEREIRO DE 2010 75 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E, nisso, o PS tem contado com o PSD e o CDS. Vamos ver se estarão juntos também na aprovação do Programa de Estabilidade e Crescimento que se adivinha já. Um Programa que visa pôr o défice abaixo de 3%, em 2013, num país com elevados défices sociais e de desenvolvimento, enquanto outros países da União Europeia reservaram para si prazos mais dilatados. O Governo, nas últimas semanas, procurou vitimizar-se com a questão das finanças regionais. Ontem mesmo, o Primeiro-Ministro quis comparar a ligeira correcção nas transferências para as regiões autónomas com o investimento em Trás-os-Montes. Estou mesmo convencido de que foi a primeira vez que o Primeiro-Ministro falou em Trás-os-Montes neste Parlamento... Protestos do PS. Como se a falta de investimento em Trás-os-Montes fosse da responsabilidade de qualquer outra entidade que não seja o Governo! Este Governo, que penaliza e destrói a agricultura, em especial a agricultura familiar, que encerrou serviços públicos às dezenas naquela região, com destaque para a saúde e para a educação, é que é responsável pela situação que ali se vive. Vejamos qual é o empenhamento do Governo naquela região. Em 2006, o PIDDAC para os dois distritos daquela região, já descontadas as outras fontes de financiamento nacionais, que, no actual Orçamento, não constam, era de 117 milhões de euros. Na proposta de Orçamento para 2010 esse valor é de 8 milhões de euros — um corte, em cinco anos, de 93%. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Uma vergonha! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É por isso que a intervenção de ontem do Primeiro-Ministro é de um descaramento e de uma hipocrisia totais. Vozes do PCP: —Muito bem! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas é preciso dizer mais. A confusão populista que o Governo faz entre a população da Madeira e Alberto João Jardim é lamentável e demagógica. Aliás, todos sabem que este tipo de actuação do Governo, do Primeiro-Ministro José Sócrates e do Ministro das Finanças, é a que mais convém a Alberto João Jardim. A Alberto João Jardim é muito útil, para manter o seu discurso de vitimização perante a República, o espaço que lhe oferece o Governo do PS. O Sr. Bruno Dias (PCP): — É evidente! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Pode até dizer-se que José Sócrates e Alberto João Jardim utilizam, afinal, armas semelhantes: Alberto João Jardim utiliza o ataque ao Governo da República para se vitimizar na Madeira; José Sócrates utiliza o Governo da Região Autónoma da Madeira para se vitimizar no continente. Aplausos do PCP. O Governo tem usado, no debate político, o que se diz lá fora sobre o nosso País. O Ministro das Finanças até deu uma entrevista à CNN, onde afirmava, em inglês peremptório «se o Parlamento aumenta a despesa, o Ministro das Finanças corta». O Primeiro-Ministro deu, no passado dia 3, uma entrevista ao jornal Libération. E o que tem o Primeiro-Ministro para mostrar do nosso País e da sua política? Será que mostra um país de justiça social e progresso económico? Nem pensar! O que o Sr. Primeiro-Ministro tem para mostrar é a sua política anti-social. Pergunta-se o Sr. Primeiro-Ministro, nessa entrevista, e a tradução é minha: «O que fizemos nós? Aquilo que muitos outros países não ousaram fazer».