... DE JUNHO DE 2015 11 Palácio de S. Bento, 23 de junho de 2015. A Deputada Relatora, Isilda Aguincha — O Presidente da Comissão, Abel Baptista. VII – Anexos: I – Nota de admissibilidade da Petição. ——— PETIÇÃO N.o 508/XII (4.a) (APRESENTADA POR RICARDO DA SILVA PINTO E OUTROS, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A REABERTURA DO SERVIÇO DE URGÊNCIA DO HOSPITAL DE S. JOÃO DA MADEIRA E A SUA CONTINUIDADE NO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE, SOB ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO) Relatório final da Comissão de Saúde I – Nota PréviaA presente petição, subscrita por 9201 cidadãos e da iniciativa de Ricardo da Silva Pinto e outros, deu entrada na Assembleia da República a 14 de maio de 2015 e, tendo sido admitida, foi subsequentemente distribuída, no dia 19 de maio, à comissão parlamentar de saúde, para apreciação e elaboração do respetivo Parecer. II – Objeto da PetiçãoCom a Petição em apreço, pretendem os subscritores ver reaberto o serviço de urgência do Hospital de S. João da Madeira (HSJM) e a continuidade desta unidade hospitalar no Serviço Nacional de Saúde, sob administração do Estado. Os subscritores da petição alegam que, durante a última década, o Hospital de S. João da Madeira tem perdido valências, bem como recursos humanos e materiais. De igual modo, referem que o encerramento do serviço de atendimento de urgência levou a que a população do concelho de S. João da Madeira e concelhos limítrofes se tivesse visto forçada a recorrer ao Hospital de São Sebastião (HSS), em Santa Maria da Feira. Recentemente, foi noticiado que o HSJM se encontraria entre as unidades de saúde que irão ser devolvidos às Misericórdias, neste caso específico, à Santa Casa da Misericórdia de S. João da Madeira. É entendimento dos peticionários que os serviços prestados pelo HSS não satisfazem a população que se vê forçada a demandá-lo, quer pela distância quer pelos constrangimentos e/ou tempos de espera que ali se experimentam. Tendo em conta os condicionalismos supra referidos, decidiram os peticionários promover a subscrição da moção aprovada por unanimidade, na sessão da Assembleia Municipal de S. João da Madeira, de 9 de março de 2015. Nessa moção defende-se a reposição do serviço de urgência, bem como a manutenção do HSJM no Serviço Nacional de Saúde, sob a administração do Estado. Os considerandos da moção prendem-se com os seguintes factos: a urgência cirúrgica do Hospital de S. João da Madeira foi encerrada pelo governo anterior, tendo os utentes que estavam na sua área de influência sido encaminhados para o Hospital de S. Sebastião, projetado para menos de metade da população que atualmente serve, assistindo-se por isso à contínua deterioração do serviço ali prestado. É ainda referido que S. João da Madeira é a cidade que melhores acessibilidades oferece às diversas localidades da sub-região do Entre Douro e Vouga, nomeadamente Oliveira de Azeméis, Vale de Cambra e Arouca e também que o edifício do HSJM, para além de se encontrar em boas condições, dispõe de espaço para eventuais ampliações. Assim, solicitam a reabertura do Serviço de Urgência do Hospital de S. João da Madeira e a sua manutenção no Serviço Nacional de Saúde, sob a administração do Estado.