II SÉRIE-A — NÚMERO 50 290______________________________________________________________________________________________________________14 ECONOMIA                 1 023 882 125                 1 012 462 137 -11 419 988 AGÊNCIA NACIONAL DE INOVAÇÃO                                   -                         9 937 975 9 937 975AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA-IP                      10 116 331                      10 711 278 594 947ENATUR - EMPRESA NACIONAL DE TURISMO, S.A.                        4 583 057                        4 196 457 -386 600 ENTIDADE NACIONAL PARA O MERCADO DE COMBUSTÍVEL, E.P.E.                      35 182 984                      29 636 467 -5 546 517 ENTIDADE REGIONAL DE TURISMO DA REGIÃO DE LISBOA                    3 434 962                    3 435 590 628ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS                        9 484 471                        9 790 171 305 700FUNDO DE CONTRAGARANTIA MUTUO                                   -                     123 712 980 123 712 980FUNDO PARA A SUSTENTABILIDADE SISTÉMICA DO SETOR ENERGÉTICO                    150 000 000                      90 000 000 -60 000 000 IAPMEI - AGENCIA PARA A COMPETITIVIDADE E INOVAÇÃO, I.P.                    503 802 905                    397 775 851 -106 027 054 INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE DESENVOLVIMENTO, SA                                   -                         4 223 210 4 223 210INSTITUTO DE TURISMO DE PORTUGAL IP                    252 435 770                    257 905 096 5 469 326INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE IP                        7 176 497                        6 665 841 -510 656 INSTITUTO PORTUGUÊS DE ACREDITAÇÃO IP                        4 094 942                        4 285 320 190 378LABORATÓRIO NACIONAL DE ENERGIA E GEOLOGIA, I .P.                      15 666 894                      15 529 481 -137 413 REGIÃO DE TURISMO DO ALGARVE                        5 814 831                        5 503 608 -311 223 SPGM - SOCIEDADE DE INVESTIMENTO, SA                                   -                       17 528 725 17 528 725TURISMO CENTRO DE PORTUGAL                        7 333 243                        6 579 967 -753 276 TURISMO DO ALENTEJO, E.R.T.                        4 511 742                        5 736 535 1 224 793TURISMO DO PORTO E NORTE DE PORTUGAL, E.R.                      10 243 496                        9 307 585 -935 911  15 AMBIENTE                 1 547 439 880                 1 708 614 454 161 174 574AGENCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE                    103 121 353                     5 0 579 741 -52 541 612 COIMBRA VIVA, SRU                               -                            269 277 269 277COSTA POLIS SOC PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROG POLIS NA COSTA DA CAPARICA, SA                       2  384 359                           380 797 -2 003 562 ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS DAS ÁGUAS E DOS RESIDUOS                       7  620 000                        8 725 000 1 105 000FUNDO DE INTERVENÇAO AMBIENTAL                        1 912 990                        4 546 001 2 633 011FUNDO DE PROTEÇAO DOS RECURSOS HIDRICOS                      15 002 751                     1 4 002 850 -999 901 FUNDO PARA A CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DA BIODIVERSIDADE                           950 000                       1  000 000 50 000FUNDO PORTUGUES DE CARBONO                    123 461 295                    142 458 118 18 996 823INSTITUTO DA HABITAÇÃO E DA REABILITAÇAO URBANA                    132 534 613                   1 18 401 804 -14 132 809 MARINA DO PARQUE DAS NAÇÕES - SOC. CONCESSIONÁRIA DA MARINA PARQUE DAS NAÇÕES, S.A.                        1 411 312                     2 0 697 368 19 286 056METRO DO PORTO CONSULTORIA - CONSULT. EM TRANSP. URBANOS E PARTICIP., UNIP, LDA.                               1 000                               2 500 1 500METRO DO PORTO, S.A.                    618 778 881                    663 754 822 44 975 941METROPOLITANO DE LISBOA, S.A.                   3 22 179 367                    488 576 903 166 397 536PARQUE EXPO, 98 S.A.                      30 907 187                      50 536 778 19 629 591POLIS LITORAL NORTE, SA                      32 367 852                      16 781 808 -15 586 044 POLIS LITORAL RIA DE AVEIRO, SA                      34 921 245                      23 630 600 -11 290 645 POLIS LITORAL RIA FORMOSA, SA                      34 909 698                      21 005 418 -13 904 280 POLIS LITORAL SUDOESTE-SOC. PARA A REQ. E VALOR DO SUD ALENTEJANO E C. VICENTINA                      22 726 988                       8  484 391 -14 242 597 PORTO VIVO, S.R.U. - SOCIEDADE DE REABILITAÇÃO URBANA                        2 935 366                        3 761 084 825 718SOFLUSA - SOCIEDADE FLUVIAL DE TRANSPORTES, SA                      18 320 817                      17 919 806 -401 011 TRANSTEJO - TRANSPORTES TEJO, SA                      35 040 975                     4 6 338 047 11 297 072VIANAPOLIS, SOC. PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROG POLIS EM VIANA DO CASTELO, SA                        5 951 831                       6  761 341 809 510  16 AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL                    962 741 622                    807 601 928 -155 139 694 EDIA-EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA ESTRUTURAS DO ALQUEVA, S.A.                    214 827 243                      92 320 420 -122 506 823 FUNDO FLORESTAL PERMANENTE                      18 200 000                      20 600 000 2 400 000FUNDO SANITARIO E DE SEGURANÇA ALIMENTAR MAIS                      20 783 786                      31 153 681 10 369 895INSTITUTO DA CONSERVAÇAO DA NATUREZA E DAS FLORESTAS, IP                      58 662 733                      55 621 145 -3 041 588 INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO, I.P.                        9 778 625                      11 483 823 1 705 198INSTITUTO DE FINANCIAMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS,I.P.                    600 373 335                    557 418 466 -42 954 869 INSTITUTO DOS VINHOS DO DOURO E DO PORTO, I .P.                        9 945 871                        9 946 006 135INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇAO AGRARIA E VETERINARIA, IP                      29 628 571                      28 349 187 -1 279 384 TAPADA NACIONAL DE MAFRA - CENTRO TURISTICO, CINEGETICO E DE EDUC AMB., CIRPL                           541 458                           709 200 167 74216 MAR                      51 564 153                      43 311 444 -8 252 709 FUNDO DE COMPENSAÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA PESCA                        1 230 513                        1 250 000 19 487INSTITUTO PORTUGUES DO MAR E DA ATMOSFERA, IP                      50 333 640                      42 061 444 -8 272 196 TOTAL GERAL               44 698 064 282               43 193 421 467 -1 504 642 815 UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 3/2016  •  Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2016 150