15 | I Série - Número: 005 | 28 de Setembro de 2007Deputado sabe isso!O Sr. José Junqueiro (PS): — É evidente!A Sr.a Maria José Gambôa (PS): — Por outro lado, queria afirmar também, porque sei que sabe que também é verdade, que as condições de trabalho dos trabalhadores portugueses, as políticas de emprego e as políticas sociais são a nossa maior matriz, são o nosso maior empenho.Vozes do PS: — Muito bem!A Sr.a Maria José Gambôa (PS): — Porque temos conversado sobre isto várias vezes, pergunto-lhe como é que o Sr. Deputado Jorge Machado comenta os seis acordos de concertação social celebrados por este Governo.Aplausos do PS.Protestos do PCP.Pergunto-lhe como é que o Sr. Deputado vê todo o investimento, que é muito importante, nas trabalhadoras e nos trabalhadores portugueses, que este País excluiu durante dezenas de anos, que têm hoje 50, 60 e 65 anos e estão a ser qualificados, requalificados, certificados, em nome da modernidade e da dignidade que uma vida de trabalho merece! Gostava que o meu amigo e colega de trabalho também falasse sobre isso.Aplausos do PS.Queria ainda ouvi-lo sobre o compromisso político do Partido Socialista de destinar 35% das verbas do QREN para a formação de recursos humanos, havendo, até, a possibilidade de virmos a reflectir numa verba superior.Vozes do PS: — Muito bem!A Sr.a Maria José Gambôa (PS): — Sr. Deputado Jorge Machado, gostava que um dia pudéssemos conversar sobre o projecto das políticas activas de emprego em Portugal, na convicção de que sabe, como eu, que Portugal faz hoje parte de um mundo onde o crescimento económico está em compromisso, onde a luta pela sobrevivência nos abrange a todos, e que aquilo que mais tem de nos juntar é tentar construir soluções de equilíbrio para os trabalhadores na sua totalidade, em vez de criarmos situações de desconforto e de algum mal-estar, que, por vezes, nos afastam uns dos outros.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Maria José Gambôa, agradeço a sua questão e, em resposta, queria deixar-lhe um curto comentário. A Sr.a Deputada fala nos acordos de concertação social, diz que importa que se veja quem é que assinou que acordos de concertação social, fala na formação profissional, de que nunca discordámos, mas importa referir que o que fiz não foi uma intervenção de princípios gerais, não foi uma intervenção em que acusámos o Governo de querer violar os direitos dos trabalhadores. Não! Enunciámos um conjunto concreto de situações em que o Governo violou a lei e a Sr.a Deputada não fez sequer um pequeno comentário.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Nada!O Sr. Jorge Machado (PCP): — Então, não falou da violação da lei quanto ao que acontece com os trabalhadores dos CTT? Há contratação de trabalhadores ilegais, numa situação de total precariedade, e a Sr.a Deputada não diz nada?! Então, relativamente ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, onde há mais de 200 trabalhadores precários sem um cêntimo de descontos, que não têm direito a um cêntimo de reforma, a Sr.a Deputada não diz nada?! Relativamente à violação da lei sindical, falei nas instruções dadas à polícia, falei no Governo Civil de Braga, que manda instaurar processos-crime contra dirigentes sindicais por estes terem feito uso do seu direito à manifestação. Então, o Governo desresponsabiliza-se e a Sr.a Deputada não diz nada?! É que estamos a falar de entidades que são nomeadas pelo Governo e, portanto, o Governo tem responsabilidades