148-(30)II SÉRIE-B — NÚMERO 32lho natural. As águas passaram a ficar negras, a flora e a fauna a morrerem, os maus cheiros a reaparecerem e a poluição a instalar-se de novo.Apesar dos compromissos dos últimos anos,, assumidos pela administração central, que passavam pela conclusão de todo o sistema despoluidor até Março de 1997 (prazo unilateralmente decidido e decorrente de anteriores prorrogações — 1994 e 1995) e a garantia da devolução de vida ao rio despoluído e limpo, a situação que verifiquei no local está longe destas promessas. A população afirma que o desenvolvimento está dependente, fundamentalmente, do comportamento dos poluidores do concelho de Alcanena, que realizam descargas de efluentes directamente no rio, fora do sistema, transformando o seu leito numa fossa a céu aberto. Entretanto, e com o desconhecimento de todas ou algumas das autarquias envolvidas, iniciou-se um processo de limpeza do leito e das margens do rio, que inesperadamente foi interrompido.Neste momento, perante diversos incumprimentos, irresponsabilidades e incúria, as populações vivem momentos de grande preocupação face aos perigos daí resultantes para a saúde públicaTudo o que foi retirado do rio foi colocado nas margens — lamas, velhos troncos de árvores e lixos diversos —, transformando aqueles espaços em lixeiras.Concretamente, o espaço privilegiado de beleza natural que é o Mouchão Parque, em Pemes, tem um aspecto confrangedor, reina a destruição e a não intervenção imediata pode questionar o que sempre foi ao longo da última metade do século, o cartão de visita desta localidade.No entanto, afirmam os presidente das Juntas de Freguesia de Pernes e Vaqueiros que o que estava acordado, desde há quatro anos, é que as lamas retiradas nas operações de limpeza iriam para o aterro sanitário de Alcanena, o que, perante o triste espectáculo a que assisti, parece constituir mais um compromisso a não cumprir.Afirma o Sr. Presidente do Instituto da Água, num ofício endereçado ao Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Pernes, datado de 18 de Junho último, que vai ser «equacionado o problema do destino final das lamas, que deverá ser o aterro de Alcanena, a menos que se demonstre a sua não toxicidade, devendo os trabalhos ser suspensos até esclarecimento desta questão».Perante a sistemática falta de respeito e consideração pelas populações atingidas pela poluição do rio Alviela,. agravada por esta decisão do Sr. Presidente do Instituto da Água, requeiro, ao abrigo do disposto nà alínea d) do artigo 159.° da Constituição da República Portuguesa e da alínea /) do n.° 1 do artigo 5." do Regimento da Assembleia da República, aos Ministérios da Saúde e do Ambiente, as seguintes informações:1) As verbas previstas no Orçamento de Estado para 1996 já foram aplicadas na totalidade ou em parte, na consecução do projecto de despoluição do rio. Alviela? Em caso afirmativo, quais as verbas despendidas e que objectivos pretendem atingir?   .2) Dada a certeza das descargas efectuadas directamente no rio pelos poluidores e a obrigatoriedade de fiscalização por_ parte das entidades responsáveis, solicito que me seja enviada a listagem de todos os notificados, bem como o ponto da situação de todos os autos em que os mesmos são incriminados;V) Swtúo tovi\ecido o resultado das análises realizadas pelos serviços competentes, que se surpreenderam face ao elevado teor de toxicidade das lamasretiradas do leito do rio, que motivos justificam o reinício deste processo e o desconhecimento dos resultados anteriores?4) Tendo sido acordado entre as partes interessadas o destino a dar às lamas, quando das operações de limpeza, que imperiosas razões determinam agora que o destino possa ser outro?5) Á determinação da suspensão dos trabalhos por despacho do Sr. Presidente do Instituto da Água, em 5 de Junho passado, equacionou também quais vão ser os custos para a saúde de todas estas populações, a quem foi infligido o castigo de, inesperadamente, ver o seu espaço de «vida» transformado em inúmeras lixeiras ao longo das margens do rio6) Dado que mais de um mês decorreu após o conteúdo deste despacho, impõem-se ainda outros esclarecimentos:Qual o resultado dos estudos feitos de acordo com a alínea a) do n.° 2 do referido despacho?Qual a verdadeira razão da suspensão dos trabalhos de limpeza — aquela que é suscitada pelo conteúdo expresso na alínea a) do n.° 2 (o inaudito desconhecimento da toxicidade da lamas), ou aquela outra que é expressa no n.° 3 do mesmo despacho e que se prende com uma informação que terá chegado ao conhecimento do Sr. Presidente do Instituto da Água, comunicando-lhe a incapacidade do sistema de despoluição do concelho de Alcanena em receber na actual célula de aterro as lamas oriundas da limpeza do rio; acrescente-se que a gestão do sistema é da responsabilidade da Associação Austra, que integra, para além dos poluidores industriais do concelho, a Câmara Municipal, como utilizadora do sistema no que se refere ao saneamento básico;7) Finalmente, que medidas urgentes vão ser tomadas para repor deveres e direitos a que um país democrático se obriga?Requerimento n.° 1125/VII (1.«)-AC de 2 de Julho de 1996Assunto: Reprovação, por faltas, de uma aluna da EscolaSecundária do Dr. Bento da Cruz, em Montalegre. Apresentado por: Deputado Sílvio Rui Cervan (PP).Sílvio Cervan, Deputado do Partido Popular, requer ao Ministério da Educação, nos termos legais, que seja prestada informação relativa ao processo de reprovação por faltas da aluna Brígida Augusta Lopes Gonçalves, a frequentar o 11.° ano da Escola Secundária do Dr. Bento da Cruz, em Montalegre.Nos termos acima expostos, requeiro informações sobre se houve ou não violação do disposto legal, nomeadamente quanto ao facto de o presidente do conselho directivo estar presente no conselho de turma e quanto ao facto de nunca os pais ou a aluna terem sido convocados no sentido de lhes ser dada qualquer informação sobre o processo.