9 | I Série - Número: 064 | 3 de Abril de 2009Em boa verdade, nada disso interessa ou preocupa este Governo; não lhe interessam, ou pelo menos não lhe parecem interessar os reais problemas ou a real situação da qualidade do ensino na escola pública nacional. O que lhe interessa —  e é para isso que governa —  é o efeito estatístico, são os resultados a curto prazo para encher as parangonas dos jornais e «cantar vitória» antes que a derrota seja perceptível. Estão mais preocupados em distorcer a realidade em números para que esta pareça responder, obediente e previsível, às clarividentes reformas do Governo, do que em falar verdade e responder à realidade da escola pública que clama por outra política.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Muito bem!O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): —  Uma política que reconheça que, por mais tecnologia que se despeje dentro da sala de aula, esta será inútil, podendo até ser contraproducente se não for devidamente contextualizada e integrada nos projectos curriculares das turmas e educativos das escolas, se não for dada formação prévia aos professores e se não forem estabelecidas orientações. É legítimo questionar as prioridades de investimento na escola pública, a propósito de um processo em que os tristes episódios da entrega de computadores que a seguir se retiram das mãos e sob os olhares atónitos das crianças, incapazes de alcançar os valores que falaram mais alto do que o respeito que lhes era devido, e das insidiosas gralhas, descobertas até agora em quatro dos conteúdos informáticos dos Magalhães, foram apenas a «espuma» superficial de algo cujo balanço final ainda ficará por fazer.É porque, de facto, as políticas de educação não produzem resultados, pelo menos resultados confiáveis, a curto prazo, como o Governo pretende, forçando tudo e todos pela obtenção desses resultados, exigindo-os mesmo que tal signifique sacrificar a estabilidade na escola e o aproveitamento e o sucesso escolares futuros; antes requerem ponderação, bom senso, humildade e capacidade democrática de diálogo, que é um dos défices mais graves e mais visíveis deste Governo.Um Governo, ainda por cima um Governo que se pretende de esquerda, que conduziu a quase totalidade das suas reformas acossando os docentes, atacando-os, diminuindo-os, desrespeitando-os, culpabilizando-os e ameaçando-os, fazendo dos processos negociais, designadamente no que toca ao Estatuto da Carreira Docente e à Avaliação de Desempenho Docente, uma farsa trágica, motivado no seu agir apenas por razões economicistas, para cortar nos empregos, como faz com este novo concurso nacional, para cortar nos salários e direitos dos professores, afogando-os em legislação e burocracia, desviando-os da tarefa de ensinar, relegando para último plano as preocupações pedagógicas e a real qualidade do ensino, é um Governo condenado a fracassar.E o problema é que esse fracasso não se limitará a ficar com o Governo. Infelizmente, o mais grave é que este fracasso vai reflectir-se no futuro do País, no futuro das nossas crianças e jovens, os cidadãos de amanhã, pelas deficiências, erros e malformações que induziu no sistema educativo, pelo ataque que perpetrou à escola pública e que hoje, neste curtíssimo, francamente desolador e preocupante balanço que Os Verdes fazem destes quatro anos, tem de ser, e vai ser, denunciado!Aplausos de Os Verdes e do PCP.O Sr. Presidente: —  Na abertura da interpelação, tem a palavra, pelo Governo, a Sr.a Ministra da Educação.A Sr.a Ministra da Educação (Maria de Lurdes Rodrigues): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta interpelação ao Governo sobre a avaliação da política de educação e defesa da escola pública é para nós uma excelente oportunidade de apresentar um balanço da actividade dos últimos quatro anos. Tal balanço, para ser exaustivo, não cabe evidentemente em 10 minutos, mas espero que o debate seja ainda uma oportunidade para desenvolver tudo aquilo que aqui for apenas referido.No capítulo da melhoria do funcionamento das escolas públicas e da qualidade do ensino: as aulas de substituição e a ocupação plena dos tempos escolares; a colocação de professores por períodos de três anos, agora por períodos de quatro anos; o funcionamento das escolas do 1.o ciclo a tempo inteiro, com actividades de enriquecimento curricular como o inglês, a música e a actividade física, com refeições para todos os alunos;