27 DE ABRIL DE 1995539encaminhando-as para os serviços competentes e controlando as medidas tomadas em sua sequência;t) Impulsiona todas as demais atitudes conducentes à correcta integração do hospital no SNS e ao bom relacionamento do hospital com as entidades públicas e privadas directa e indirectamente envolvidas na promoção da saúde.2 — O conselho de administração, segundo as directrizes determinadas pelo conselho geral, superintende no funcionamento regular do hospital, de acordo com a lei, os planos e os orçamentos superiormente aprovados.3 — O conselho de administração é competente para o exercício de todos os actos atinentes à prossecução dos fins da instituição hospitalar que não estejam confiados a outro ou outros órgão do hospital e que sejam conformes à lei e tenham cabimento orçamental.4 — O director do hospital é o responsável pelo cumprimento da lei e dos regulamentos, representa o hospital para todos os efeitos legais, incluindo em juízo, e preside ao conselho de administração.5 — O administrador-geral assegura, sob a orientação do conselho de administração, o funcionamento da gestão corrente do hospital.Artigo 12.°Constituição, designação e funcionamento dos órgãos de administração dos hospitais1 — O conselho geral dos hospitais centrais, gerais ou especializados, inclui, além dos membros do conselho de administração, que nele têm assento por inerência, representantes:a) Do pessoal do hospital;b) Dos sindicatos, ordens profissionais e organizações patronais;c) Da indústria, comércio e serviços relacionados com a saúde;d) Dos serviços de cuidados de saúde primários;e) Das associações de consumidores ou utentes;f) Das ligas de amigos ou de apoio aos hospitais.2 — O conselho geral dos hospitais distritais inclui, além dos membros do conselho de administração, que nele têm assento por inerência, representantes:d) Das assembleias municipais dos concelhos inseridos na área de influência do hospital;b) Do pessoa] do hospital;c) Dos utentes;d) Dos sindicatos e organizações patronais com expressão distrital;e) Das associações industriais e comerciais com expressão local;f) Dos serviços dos cuidados de saúde primários da região;g) Das instituições privadas de solidariedade social com sede ou actuação assinalável na área de influência do hospital;h) Das associações de consumidores ou utentes;i) Das ligas de amigos ou apoio aos hospitais.3 — O conselho geral é presidido pelo presidente da câmara municipal do concelho onde o hospital está sediado, perante quem toma posse.4 — O conselho geral elege, de entre os seus membros que não façam parte do conselho de administração, um vice--presidente, que substitui o presidente nas suas ausências e impedimentos.5 — O conselho geral funciona em plenário e delibera por maioria dos votos dos membros presentes, reunindo ordinariamente pelo menos uma vez por mês e extraordinariamente por iniciativa do presidente, ou do vice-presidente, na ausência ou impedimento do presidente, ou de 30 % dos seus membros.6 — 0 conselho de administração é nomeado pelo Ministro da Saúde, sendo composto pelo director do hospital, que preside, pelo administrador-geral, pelo director clínico e pelo enfermeiro-director.7 — O conselho de administração pode ainda integrar um outro membro, designado pelo conselho geral, de entre os funcionários e agentes do hospital, sob proposta do director.8 — O director do hospital é seleccionado através de concurso público, que define o perfil pretendido assente em critérios de experiência profissional, formação adequada e currículo académico.9 — O administrador-geral é seleccionado por concurso público, de entre os administradores hospitalares de carreira e gestores públicos ou privados com pós-graduação em Administração Hospitalar.10 — O director clínico é eleito pelo conjunto dós médicos do hospital de entre os chefes de serviço ou, se não houver no hospital pelo menos três chefes de serviço, de entre os médicos com o grau de consultor.11 — O enfermeiro-director é eleito pelo conjunto dos enfermeiros do estabelecimento de entre enfermeiros pelo menos do nível 2 nos hospitais distritais e centrais especializados e do nível 3 nos hospitais centrais gerais.12 — Os membros do conselhq.de administração são inamovíveis no decurso do respectivo mandato de cinco anos, excepto em consequência da verificação de incompatibilidade prevista por lei ou de processo disciplinar.Artigo 13.°Órgãos de direcção técnica1 —O director clínico é o responsável máximo pela acção médica e pela qualidade e tempestividade dos actos médicos praticados.2 — O enfermeiro-director coordena o funcionamento da enfermagem do hospital.Artigo 14.°Órgãos de coordenação técnica• 1 — Funcionam nos hospitais, como órgãos de coordenação técnica, o conselho médico e o conselho de enfermagem.2 — O conselho médico, que é presidido pelo director clínico, coordena a actividade dos diversos serviços de acção médica, tomando ou propondo as medidas necessárias ao cumprimento das metas fixadas pela lei, pelo Governo, pelo conselho geral ou pelo conselho de administração.3 — O conselho de enfermagem, que é presidido pelo enfermeiro-director, coordena a actividade de enfermagem do hospital.4 — O conselho médico e o conselho de enfermagem são eleitos por colégios eleitorais constituídos pela universalidade dos médicos e enfermeiros, respectivamente, que trabalhem no hospital como funcionários e agentes.