26 DE MAIO DE 2021 81 e em especial nas aprendizagens dos alunos. Em 22 de abril de 2020, e com o País confinado e as escolas encerradas, sem condições e meios para poder prosseguir as suas atividades à distância com relativa normalidade e equidade, o Sr. Primeiro-Ministro prometeu ao País, na Assembleia da República, a universalização da Escola Digital para o ano letivo seguinte. A escola, afirmou então, «já nunca mais será a mesma», passando a ser «mais digital, onde os recursos digitais vão começar a fazer parte das ferramentas de trabalho do quotidiano entre aluno e professor». (...) É muito mais do que ter um computador ou um tablet. É ter isso e possuir acesso garantido à rede em condições de igualdade em todo o território nacional e em todos os contextos familiares, assim como as ferramentas pedagógicas adequadas para se poder trabalhar plenamente em qualquer circunstância com essas ferramentas digitais». Em 21 de julho de 2020, em audição regimental na Assembleia da República, o Sr. Ministro da Educação anunciou que as primeiras cinco semanas do 1.o período do ano letivo de 2020/21 iriam ser consagradas à recuperação das aprendizagens e que iria ser feita a sua monitorização, através de um estudo a promover pelo Instituto de Avaliação Educativa (IAVE), intitulado «Diagnóstico de Aferição das Aprendizagens». Este estudo deveria, segundo o Sr. Secretário de Estado da Educação, permitir às escolas e ao próprio Ministério da Educação «tomar decisões relativamente às literacias que estejam em maior défice». Os anúncios e as promessas do Governo não tiveram, no entanto, uma concretização atempada ou mesmo adequada aos objetivos a que se propunham. Assim, o processo de aquisição e distribuição dos equipamentos informáticos e dos acessos à rede foi iniciado tardiamente e resultou em atrasos sucessivos face aos compromissos assumidos e, mais grave ainda, acabou por impedir a generalização do ensino à distância durante o segundo período de encerramento das escolas, em janeiro de 2021. Os concursos anunciados pelo Governo foram sucessivamente adiados, as verbas previstas para 2020 foram executadas em apenas 60% e hoje, a poucas semanas do final do ano letivo 2020-2021, a promessa do Sr. Primeiro-Ministro ainda não está cumprida. Do mesmo modo, as escolas não foram dotadas dos recursos humanos nem de disponibilização de crédito horário ou de quaisquer outros meios suplementares que lhes permitissem iniciar o processo de recuperação das aprendizagens perdidas. Acresce que o estudo prometido para aferir o estado das aprendizagens, e que foi objeto de uma Resolução de Conselho de Ministros n.o 53-D/2020, de 20 de julho, só foi lançado seis meses depois, em janeiro de 2021. Mas, mais grave ainda, este estudo revela várias lacunas e limitações graves que comprometem a sua representatividade e utilidade: assenta numa amostragem claramente insuficiente, não abrange os alunos do 1.o e 2.o anos de escolaridade e nasceu desatualizado, já que não avalia os impactos resultantes do segundo encerramento das escolas em finais de janeiro de 2021. Mesmo assim, apesar dessas limitações, os resultados do Estudo Diagnóstico das Aprendizagens realizado pelo IAVE revelaram-se muito preocupantes pelas dificuldades demonstradas pelos alunos inquiridos nas três áreas que foram avaliadas – Leitura, Matemática e Ciências –, tanto no 6.o como no 9.o ano. A dimensão do impacto que a crise sanitária e os seus corolários, nomeadamente a perturbação do funcionamento ou o encerramento das escolas, tiveram nos processos de aprendizagem é demonstrada pelos estudos entretanto realizados por organizações internacionais. Estes concluem que o impacto do encerramento das escolas não foi o mesmo para todos os alunos nem para todas as escolas, existindo um notório aprofundamento e alargamento das desigualdades territoriais e sociais com o subsequente aumento do risco de insucesso escolar. Na verdade, foram os alunos mais carenciados ou os que vivem zonas mais periféricas os que mais ficaram para trás porque não tiveram acesso ao acompanhamento e/ou aos meios que lhes permitissem continuar a aprender. Este facto é comprovado no estudo da OCDE intitulado «The State of School Education: One Year into the COVID Pandemic», que conclui que em Portugal o impacto das desigualdades sociais no desempenho escolar é, no seu seio, dos mais elevados e que o acesso e uso do digital é, no nosso país, dos piores quando comparado com o dos restantes países membros desta organização. O mesmo estudo revela que dos 30 países analisados, 86% implementaram medidas de mitigação do impacto do confinamento na escola para os alunos dos 5.o e 6.o anos, 75% fizeram o mesmo para os alunos até ao 9.o ano e só 73% dos países tomaram medidas para mitigar este impacto entre os alunos do ensino secundário. Portugal não faz parte de nenhum destes grupos, destacando-se ainda por não ter tomado qualquer medida de fundo para contrariar os efeitos da pandemia nas aprendizagens. Em abril de 2021, e na véspera de apresentação dos resultados deste estudo da OCDE, o Sr. Primeiro-Ministro, afirmou em conferência de imprensa convocada para o efeito que, na contenção da pandemia, «não