I SÉRIE — NÚMERO 99 20 Como é que o PSD vai votar, por exemplo, o projeto do Bloco de Esquerda que alarga a proteção das mulheres grávidas, puérperas e lactantes durante o período experimental, em que não existe qualquer tipo de proteção, nem sequer um parecer da CITE, que seja obrigatório?! Nada! Como é que vai votar o PSD? Como é que o PSD e o CDS vão votar o alargamento da licença parental inicial para os 180 dias, como o BE propõe? É que nós já fizemos este debate! O Bloco de Esquerda já submeteu este projeto que está em discussão à votação no dia 1 de julho de 2016 e o PSD não votou a favor. Mas vem agora propor, justamente, o alargamento da licença parental para os 180 dias. A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Integradas, Sr. Deputado! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Com uma diferença: é que, para o PSD, a partilha entre homens e mulheres não é um critério e nós discordamos profundamente disso. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Mais: essa proposta faz lembrar a proposta do PSD e do CDS para promover a natalidade, que era a da meia jornada, para mandar as mulheres para casa. Sr.as e Srs. Deputados: A promoção da natalidade não se faz à custa de preconceitos machistas e da reprodução da divisão sexual do trabalho, nomeadamente do trabalho doméstico. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.a Elza Pais (PS): — Isso mesmo! Muito bem! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Mas a proposta do PSD é uma proposta manhosa. A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Manhosa?! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Porquê? Porque o PSD, no seu relatório, elaborado pelo Conselho Estratégico Nacional (CEN), propõe a possibilidade de estender a licença até um ano — mais seis meses, além dos 182 dias —, mas estender essa licença sem qualquer pagamento adicional. Diz o PSD que o objetivo é para que, e cito, «(...) pais/mães que assim o desejem possam acompanhar o primeiro ano de vida dos seus filhos». Ó Srs. Deputados, isto é um pouco ofensivo! É que não é para pais e mães que assim o desejem, porque, se as pessoas não tiverem rendimentos, naturalmente, não podem estender a licença, sem terem qualquer tipo de apoio. E pior: esta proposta tem como contrapartida acabar com a licença que hoje existe, o subsídio parental alargado, que tem um valor muito pequeno — nós defendemos que deve ser maior — mas que tem algum valor. O que o PSD propõe no documento do seu Conselho Estratégico Nacional é, justamente, uma licença sem qualquer vencimento. Queria acabar, não apenas com uma referência à grande omissão deste debate e do documento do PSD, pois não houve nenhuma palavra sobre emprego, sobre precariedade, sobre direito à habitação — aliás, o que está reservado para a conciliação entre vida familiar e pessoal e para a intervenção no mundo do trabalho é permitir que as empresas possam beneficiar de fundos comunitários para fazerem creches, é esta a única medida que têm, nada sobre legislação laboral! —, mas também àquele que me parece ser o grande embuste do documento do Conselho Estratégico Nacional do PSD. A Sr.a Deputada Clara Marques Mendes não disse nada sobre a proposta do PSD de acabar com o abono de família e com o abono pré-natal, substituindo-os por um «cheque-bebé», o que é um corte no apoio às famílias. O Sr. Adão Silva (PSD): — Mas qual «cheque-bebé»?! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr.a Deputada, cortar é apoiar? Desde quando é que cortar é apoiar? A política que o PSD propõe, com este cheque —...