I SÉRIE — NÚMERO 45 42 pediu à Universidade Nova de Lisboa um estudo sobre necessidades de recursos humanos na educação a 5 e a 10 anos. Menosprezar o problema não é caminho aceitável; ignorá-lo, muito menos. O PS não vai por aí. Refira-se, aliás, como parêntesis e por exemplo, que nunca como por ação dos Governos de António Costa se conseguiu que o descongelamento da carreira docente se mantivesse por quatro anos consecutivos. O PS, conhecendo a situação na sua profundidade e implicações, iniciou o desenvolvimento de um autêntico plano de ataque em dois vetores. O primeiro, dada a premência, organizou-se à volta de medidas com efeito imediato e visível, de que se destacam: a redução do número de professores em mobilidade estatutária, com o regresso às escolas de 350 docentes; a possibilidade de renovação de contratos por parte de professores que já estavam na escola com horário incompleto, permitindo a atribuição de 1104 horários; o completamento de horários, abrangendo 300; a agilização e redução do tempo de processo de contratação direta pelas escolas, conseguindo a atribuição de cerca de 130 horários; alterações ao regime de mobilidade por doença; a revisão provisória das habilitações para a docência. Estas medidas de imediato efeito foram responsáveis pela minimização de impactos negativos neste início de ano letivo. Em relação aos dois anos anteriores, verifica-se a redução de 50% dos horários por atribuir — menos 2500. Mais de 97% dos pedidos de preenchimento de horários foram atendidos. Tendo-se colocado a hipótese estudada de um número de alunos sem aulas pelo menos a uma disciplina ultrapassar o teto dos 100 000, foi possível garantir que esse número rondasse os 60 000. Passou tudo a estar bem? Não. Um aluno que seja afetado com a situação é um caso a mais. Zero é a meta a atingir. Houve melhorias, ganhos encorajadores? Sim. Os números falam por si. Bem sabemos que o problema que tentamos dilucidar não se compadece com medidas de remediação. Questões estruturais, de fundo, resolvem-se com alterações de fundo. É por isso que o Governo do Partido Socialista está já a envolver-se no segundo vetor do plano de ataque ao problema identificado que possa ser enfrentado com condições de tendencial pleno êxito já no ano de 2023-2024, que marque e assegure a estabilidade das escolas, dos projetos educativos e suas equipas e a estabilidade dos docentes, para que deixem de andar com a casa às costas. Para além de medidas menores mais facilmente operacionalizáveis, apontam-se dois combates essenciais: a revisão global do modelo de recrutamento e de colocação de professores já com calendário definido de negociação com os sindicatos, incluindo a abertura preferencial de quadros de escola e a revisão dos atuais quadros de zona pedagógica, com o envolvimento autonómico das escolas na contratação de parte dos seus docentes. A revisão dos modelos de formação inicial de professores perspetiva o envolvimento do contexto escolar, a realização de estágios profissionais remunerados e a atualização científico-pedagógica de professores que queiram regressar à carreira. Um movimento reformador deste tipo, abrangente, participado e inovador, responderá às necessidades impostas, não se compadecendo com visões de soluções normativas, parcelares e soltas. Aproximando-me da conclusão, o problema da falta de professores aflige-nos, sobressalta-nos, incomoda-nos, mas esse incómodo não nos tolhe. Motiva-nos à ação regeneradora, à busca do caminho das pedras. As soluções estão ao nosso alcance. Repetimos: enquanto houver um aluno sem uma qualquer aula por falta de colocação de um professor devemos manter-nos desassossegados e devedores de uma solução. Não fazemos por menos. É esta a dimensão da nossa ambição. Seremos acompanhados por todos? Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, em nome do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Alfredo Maia. O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Agostinho Santa, muito obrigado por nos acompanhar neste desassossego perante um problema que é realmente grave. Aliás, chega a ser bizarro que, em pleno século XXI, esta Câmara esteja a discutir este problema com a gravidade que aqui ficou clara. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!