3 DE MARÇO DE 2020 67 manifestamente insuficientes, apesar de, como já referimos, reconhecermos que têm existido alguns avanços, no entanto, muito aquém das necessidades. Acresce que a devida preparação dos médicos e enfermeiros nesta matéria é atualmente nula ou insuficiente, o que é altamente preocupante. É imprescindível uma preparação transversal e consistente iniciada a nível pré-graduado e, depois disso, de todos os médicos e enfermeiros que se dedicam ou venham a dedicar às áreas clínicas com maior prevalência de doenças crónicas, por forma a responder adequadamente a este cenário. Exige-se, ainda, a preparação ao nível de especialização de um grupo de médicos e enfermeiros, com formação avançada e treino adequado, que se dedicarão especificamente a esta área. Feito este enquadramento, entendemos como imprescindível desenvolver um conjunto de medidas que aqui voltamos a propor, para corrigir preconceitos e ideias erróneas sobre os cuidados de saúde em fim de vida, e também para contribuir para um desejável desenvolvimento sustentado dos serviços de saúde, com maior qualidade, eficiência e promovendo a dignidade de um grupo numeroso de pessoas doentes e suas famílias. O CDS-PP tem colocado os Cuidados Paliativos na agenda política, pela sua relevância e impacto na vida dos portugueses. Recorde-se, a este propósito, a publicação da Lei n.o 31/2018 de 18 de julho que «Estabelece os direitos das pessoas em contexto de doença avançada e em fim de vida», que resultou da aprovação do Projeto de Lei n.o 565/XIII, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. No que diz respeito aos Cuidados Paliativos, o CDS-PP tem sido pioneiro e inovador na apresentação de iniciativas legislativas. Estivemos na origem da Lei de Bases dos Cuidados Paliativos, apresentámos iniciativa – aprovada – no âmbito das respostas em Cuidados Paliativos Pediátricos, apresentámos insistentemente iniciativas relativas à criação do Estatuto do Cuidador Informal, tão relevante para as famílias de pessoas que necessitam de Cuidados Paliativos, entre muitas outras iniciativas. Em maio de 2016 apresentámos, também, o Projeto de Resolução n.o 348/XIII a recomendar ao Governo o reforço da formação em Cuidados Paliativos em Portugal, Projeto que foi aprovado e deu origem à Resolução da Assembleia da República n.o 5/2017, publicada em Diário da República a 4 de janeiro de 2017. No entanto, como muito ainda há a desenvolver nesta área, o CDS-PP continuará a trabalhar por mais e melhor saúde para os portugueses. Pelo exposto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do CDS-PP abaixo assinados apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República recomenda ao Governo que: 1 – Desenvolva a formação pré-graduada obrigatória de Medicina Paliativa nas Faculdades de Medicina portuguesas, de acordo com as recomendações para esta área e em moldes a fixar. 2 – Desenvolva a formação pós-graduada obrigatória de Medicina Paliativa, faseadamente e de acordo com existência de um corpo docente habilitado para ministrar esta formação, nos internatos médicos de, pelo menos, as seguintes especialidades: Medicina Interna, Oncologia, Medicina Geral e Familiar, Neurologia e Pediatria, de acordo com as recomendações para esta área em moldes a fixar. 3 – Diligencie junto da Ordem dos Médicos para que seja criada a especialidade de Medicina Paliativa. 4 – Desenvolva a formação pré-graduada obrigatória de Cuidados Paliativos nas Escolas de Enfermagem portuguesas, de acordo com as recomendações para esta área e em moldes a fixar. Palácio de São Bento, 3 de março de 2020. Os Deputados do CDS-PP: Telmo Correia — Ana Rita Bessa — Cecília Meireles — João Pinho de Almeida — João Gonçalves Pereira. ————