10 DE JANEIRO DE 2020 53 Ficámos a saber pela UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) que o cenário macroeconómico do Ministério das Finanças assume que a poupança das famílias vai voltar a cair em 2020. Até quando é que a poupança vai continuar a cair em Portugal, para que o Governo acorde para esta gravíssima restrição ao investimento e a um crescimento sustentado? Esta é uma realidade com demasiada importância para não olharmos para ela de frente. Mas sejamos claros: para a poupança aumentar é preciso que o rendimento disponível das famílias também aumente e para que o rendimento aumente mais do que o consumo — que é aquilo que o Governo sabe que não vai acontecer em 2020 — é preciso que haja incentivos. É preciso que olhemos para a poupança como devemos olhar, é preciso que o Orçamento do Estado também olhe para esta realidade. O Governo assume que sabe que este é o cenário para este ano, mas, sinceramente, Sr.as e Srs. Deputados, não faz nada para o evitar. Pior: este Orçamento traz-nos exatamente o contrário do que o País hoje precisa. Como já vimos hoje, o debate foi muito marcado por esta necessidade de afirmar a realidade e a verdade é que há mais carga fiscal, o que significa menos rendimento disponível, logo menos poupança. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, podem chamar-lhe o que quiserem, mas o que este Orçamento traz, já vimos hoje e ficou claro para todos, exceto para quem não quer ver, não tem outro nome se não aumento da carga fiscal. O Governo tem anunciado, ano após ano, que a carga fiscal vai baixar. Já houve anos em que anunciava mesmo como eixo central da política orçamental a baixa da carga fiscal. Depois, para infelicidade de todos, isso nunca se verificava. Por isso, quando o Orçamento nos vem prometer, à cabeça, o aumento da carga fiscal é mais do que razão para alarme. O Governo executou sempre ao contrário e com agravamento. É um Governo com um problema de «impostodependência» e agora apresenta mais um aumento de 0,2% do PIB na carga fiscal. É mais rendimento que vai para os cofres do Estado e que é retirado do rendimento dos portugueses. Os portugueses sabem bem que há um aumento da carga fiscal. Os portugueses sentem bem no seu bolso que o seu rendimento está a reduzir. Portanto, é preciso que isto fique muito claro neste debate do Orçamento do Estado. Aplausos do PSD. Não há mistério nenhum no definhamento da poupança em Portugal. Como já vimos, com a parcela do rendimento que os portugueses reservam para impostos e com as contribuições a aumentar todos os anos, é natural que nada sobre para poupar ou que fique difícil a poupança. Mas paremos um pouco para refletir e pensemos um pouco sobre o que é que este Orçamento nos traz. Pagamos cada vez mais impostos porque temos serviços cada vez melhores? O que o Governo retira a mais do rendimento dos portugueses é para lhes devolver em qualidade nos serviços que lhes presta? Sr.as e Srs. Deputados, aqui não há números, indicadores, gráficos nem tabelas que possam ajudar o Governo a esconder os factos. Não há como dizer aos cidadãos que os serviços estão a melhorar, quando essa narrativa choca frontalmente com a perceção dos portugueses e de todos os profissionais, que nos serviços públicos são as primeiras vítimas da quebra do contrato de serviço do Estado para com os cidadãos — na saúde, na educação, na segurança, na proteção de pessoas e bens, na segurança social, na justiça. Aqui não há forma de enganar os portugueses: o Estado está a falhar-lhes todos os dias e, ao apostar num Orçamento de continuidade que não assume os erros, está a dizer que não tem intenções de deixar de lhes falhar. Esta é que é a verdade, este é que é um motivo de grande preocupação neste Orçamento do Estado e com este Governo. Aplausos do PSD. O Governo diz que 2020 vai ser o ano da saúde, diz que vai reforçar a dotação para a saúde em cerca de 1000 milhões de euros, que afinal é menos de metade disso — uma fração do prometido que não chega para pagar as dívidas, como já vimos hoje.