25 DE NOVEMBRO DE 2020 27 A flora e a fauna regressam aos rios e às zonas costeiras também fruto desse trabalho e investimento no ciclo da água, que melhora e protege o ambiente, combate as alterações climáticas e, cada vez mais, descarboniza a sociedade. A verdade é que, nos anos da troica e do Governo de direita, houve oportunidades de investimento e de manutenção que se perderam e que urge retomar agora energicamente. Por isso, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista toma a iniciativa de propor, para o próximo ano, um reforço suplementar do investimento público dirigido à construção e reabilitação das estações de tratamento de águas residuais e à melhoria da rede de saneamento, no sentido de impulsionar a sua modernização e eficácia. O aproveitamento inteligente do ciclo da água é fundamental para o futuro do País e constitui um contributo capital para o combate às alterações climáticas, assim como abre novas oportunidades na utilização de águas residuais para fins úteis, como regas e lavagens do espaço público, que podem e devem ser feitas com águas residuais tratadas, reservando a água potável para o consumo humano direto. Propomos ao Parlamento, assim, que acompanhe o Partido Socialista em mais esta iniciativa em prol do ambiente e da qualidade de vida. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para intervir sobre a proposta 1344-C, do PEV, de aditamento de um artigo 199.o-G — Realização de Avaliação Ambiental Estratégica de mineração, com especial ênfase sobre a prospeção, pesquisa e exploração de depósitos minerais de lítio e minerais associados, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Silva, do PEV. A Sr.a Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, a atividade mineira extrativa tem inegavelmente impactos ambientais relevantes e incontestáveis. Como tal, exige uma avaliação e uma ponderação globais, que devem ser pautadas por estudos rigorosos pela transparência e pelo envolvimento das populações das áreas abrangidas. A exploração de lítio reveste-se de impactos ambientais mais relevantes porque é, em geral, efetuada em minas a céu aberto e necessita de recorrer ao uso excessivo de água. Acresce que os locais indicados para o concurso público de prospeção e pesquisa de lítio e minerais associados, anunciado pelo Governo, que poderá conduzir à exploração e que têm já contrato de concessão assinado, têm grande proximidade uns dos outros, abrangendo uma vasta área do País, localizando-se todos eles em áreas de grande sensibilidade ambiental e de grande valor ecológico, numa coabitação de vizinhança promíscua com áreas classificadas ou rateando as mesmas. Assim sendo, daqui decorrerão impactos cumulativos de grande vulto para a biodiversidade sobre os recursos hídricos e para a produção alimentar que têm de ser avaliados. Uma avaliação estratégica ambiental é indispensável e deverá incluir todos estes locais, sejam eles de prospeção ou já concessionados para exploração, processo que, para além de assegurar a transparência, deve também ter em conta que, atualmente, a viabilidade económica e temporal de uma exploração mineira, nomeadamente de lítio, está mais dependente de quem controla o mercado mundial do que propriamente das caraterísticas da jazida. Nesta matéria, Portugal está numa situação de óbvia fragilidade. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para intervir sobre a proposta 179-C, do PAN, de aditamento de um artigo 201.o-A — Interdição do uso de microplásticos em detergentes e cosméticos, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o plástico é o material que melhor caracteriza a nossa sociedade de consumo e descarte. O plástico está a devastar os oceanos, a biodiversidade, a nossa saúde e a saúde dos nossos filhos. Pior do que aqueles plásticos que se veem, os microplásticos estão já na cadeia alimentar, a intoxicar-nos, e é preciso adotarmos políticas públicas ambientais eficazes.