Quanto ao trajecto a seguir, isto é, como alcançar a licenciatura caso ela seja aprovada aqui nesta Assembleia, penso que há um espírito de abertura muito grande da parte dos órgãos de gestão do Departamento de Artes Plásticas e Design, que deverá existir também da parte de todos os grupos parlamentares nesta Assembleia, no sentido de se encontrar uma solução conjunta que vá de encontro às aspirações dos. professores e dos alunos destas escolas.A Sr.a Alda Nogueira (PCP): - Muito bem!A Oradora: - Finalmente, já tenho pouco tempo para responder, mas gostaria só de me referir a uma pergunta da Sr.a Deputada Helena Cidade Moura quanto à questão da licenciatura universitária. Penso que, em certa medida, na resposta que dei ao Sr. Deputado Adriano Rodrigues já lhe respondi. mas afectivamente, o que propomos é a licenciatura universitária e não aquilo que vem na propo-la da lei de Bases do Sistema Educativo, apresentada pelo Governa que, quanto a nós, é um bacharelato encapotado. O curso chama-se licenciatura, em Artes, mas não é licenciatura nenhuma.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - É um bacharelato encapotado, que só se chama licenciatura para dentar talvez iludir alguém que ainda esteja distraído nestes aspectos.O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr.a Deputada.A Oradora: - Não concordamos de forma nenhuma com aquilo que vem na proposta de lei de bases. No entanto, o nosso projecto de lei, foi apresentado antes da proposta de lei, pensamos Que a discussão pode inclusivamente, ser feita em separado e é isso que neste momento está de facto em causa.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminada a apreciação deste diploma, vou dar a palavra ao Sr. Deputado João Machado para proceder à leitura de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.O Sr. João Machado (PSD): - É do seguinte teor o relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos:COMISSÃO DE REGIMENTO E MANDATOSRelatório e parecerEm reunião realizada no dia 20 de Maio de 1980, pelas 17 horas, foi aprovada a seguinte substituição de Deputados:l -Solicitada pelo Partido Social-Democrata:Afonso de Sousa Freire de Moura Guedes (círculo eleitoral de Lisboa) .por José Alberto Mendes. Esta substituição é pedida por um período não superior a um mês.2- Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que p substituto indicado e real e actualmente o primeiro candidato não eleito ainda não solicitado na ordem da precedência da lista eleitoral de entre os apresentados a sufrágio pelo referido partido no respectivo círculo eleitoral.3 - Foram observados todos os preceitos regimentais e legais.4 - Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.5 - O presente relatório foi aprovado por maioria, com os votos favoráveis do PSD, PCP, CDS, PPM, MDP/CDE e: do Agrupamento Parlamentar dos Reformadores, votos contrários do PS e abstenção da UDP.A COMISSÃO: O Presidente, Mário Júlio Montalvão Machado (PSD). Vice-Presidente, António Cândido Miranda Macedo (PS). Secretário, José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP). Secretário, Alexandre Correia de Carvalho Reigoto (CDS), Fernando Raimundo Rodrigues (PSD), Fernando Monteiro do Amaral (PSD), Nicolau Gregário de Freitas (PSD), João Baptista Machado (PSD), António Duarte e Duarte Chagas (PSD), Bento Elisa de Azevedo (PS), Herculano Ramos Rocha (PS), Armando dos Santos Lopes (PS), Vítor Manuel Ribeiro Fernandes de Almeida (PS), Álvaro Augusto Veiga de Oliveira (PCP), João António Gonçalves da Amurai (PCP), Lino Carvalho de Lima (PCP), Victor Afonso Pinto de Cruz (CDS), Francisco Gonçalves Cavaleiro de Ferreira (CDS), Domingos da Silva Pereira (CDS), Nuno Maria Monteiro Godinho de Matos (Indep. Ref.), Augusto Martins Ferreira do Amaral (PPM), Luís Manuel Alves de Campos Catarino (MDP/CDE), Mário António Baptista Tomé (UDP).O Sr. Presidente: - Vamos votar.Submetido] à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PCP, do CDS, do PPM, do MDP/CDE e dos Deputados reformadores e votos contra do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminada a primeira parte do período da ordem do dia, fazemos agora um intervalo de trinta minutos. Os trabalhos recomeçam às 18 horas.Está suspensa a reunião.Eram 17 horas e 30 minutos.O Sr. Presidente: - Está reaberta a reunião.Eram 18 horas e 25 minutos.