5 DE DEZEMBRO DE 2015 797 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR) N.o 1408/XII (3.a) Luís Pita Ameixa (PS)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Gestão do Transporte de Explosivos.  N.o 1410/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Acidente de trabalho na empresa SISAV, Carregueira, concelho de Chamusca N.o 1411/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Amianto e trabalhadores com cancro no 'edifício do IVA' N.o 1412/XII (3.a) Catarina Martins (BE)  S.E. DA CULTURA  Remoção da placa evocativa das vítimas da PIDE  N.o 1414/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DA SAÚDE  Esvaziamento da Extensão de Saúde de Sta. Maria de Sardoura, em Castelo de Paiva N.o 1415/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Não dispensa de medicamentos para tratamentos oncológicos N.o 1416/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Extensão de Saúde de Palaçoulo, em Miranda do Douro N.o 1420/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Regularização da situação contratual dos trabalhadores da Linha Saúde 24 N.o 1423/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Informações constantes dos recibos de pensões e dadas aos pensionistas sobre os cortes efetuados N.o 1424/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Indeferimentos indevidos de pedidos de atribuição de Subsídio de Desemprego N.o 1426/XII (3.a) Artur Rêgo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Rui Barreto (CDS-PP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Garantia Jovem  N.o 1427/XII (3.a) Filipe Neto Brandão (PS), Luís Pita Ameixa (PS), Jorge Lacão (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Isabel Oneto (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), José Magalhães (PS), António Gameiro (PS)  MIN. DA JUSTIÇA  Atraso na agenda Portugal Digital para a Justiça.  N.o 1430/XII (3.a) Filipe Neto Brandão (PS), Luís Pita Ameixa (PS), Jorge Lacão (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Isabel Oneto (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), José Magalhães (PS), António Gameiro (PS)  MIN. DA JUSTIÇA  Formação dos novos administradores judiciários.  N.o 1431/XII (3.a) Filipe Neto Brandão (PS), Luís Pita Ameixa (PS), Jorge Lacão (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Isabel Oneto (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), José Magalhães (PS), António Gameiro (PS)  MIN. DA JUSTIÇA  Insuficiência de Guardas Prisionais.  N.o 1432/XII (3.a) Filipe Neto Brandão (PS), Luís Pita Ameixa (PS), Jorge Lacão (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Isabel Oneto (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), José Magalhães (PS), António Gameiro (PS)  MIN. DA JUSTIÇA  Lotação dos Estabelecimentos Prisionais.  N.o 1433/XII (3.a) Filipe Neto Brandão (PS), Luís Pita Ameixa (PS), Jorge Lacão (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Isabel Oneto (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), José Magalhães (PS), António Gameiro (PS)  MIN. DA JUSTIÇA  Ausência de Lei de Política Criminal.  N.o 1438/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Pagamento de retroativos referentes aos anos de 2008 a 2012 das horas de qualidade aos enfermeiros no Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental. N.o 1440/XII (3.a) Francisco de Assis (PS), Isabel Santos (PS), José Lello (PS), Renato Sampaio (PS), Miranda Calha (PS), Nuno André Figueiredo (PS), João Paulo Correia (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Modernização e Requalificação Escola Secundária de Ermesinde N.o 1443/XII (3.a) João Ramos (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Transferência de instalações da GNR em Alvito