6 DE JANEIRO DE 2023 25 Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para dar explicações, querendo, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, que tem até 2 minutos. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Catarina Martins, como sabe, sempre que se carrega no adjetivo, é porque há pouco de substantivo, e a sua linguagem diz tudo sobre o substantivo. Sr.a Deputada, o que a senhora fez ficou muito claro aos olhos de toda a gente. O que a senhora fez foi dizer que alguém que é casado com uma pessoa que é acusada não pode ser membro do Governo. O que eu digo... A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Não, está a dizer o contrário! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... é que não vejo nenhuma razão que a ética republicana imponha para que uma pessoa que não é acusada, até prova em contrário e não havendo qualquer suspeição de que tenha envolvimento no caso, possa ou não ser membro do Governo. Protestos de Deputados do BE. Posso, aliás, dizer-lhe que perguntámos à Sr.a Secretária de Estado se, dessa conta conjunta, constavam ou não os montantes que, de acordo com o jornal, integram a acusação do Ministério Público. O que nos é dito é que não, que é uma conta conjunta onde constam só os rendimentos do trabalho. Em segundo lugar, perguntámos-lhe: «E há alguma dúvida sobre as declarações fiscais que fez sobre os seus rendimentos?», e a resposta foi «Não, eu declarei todos os rendimentos fiscais do trabalho que prestei.» Eu tenho por princípio confiar na palavra das pessoas, e também não tenho alternativa, porque não sou o Ministério Público, e, portanto, não posso investigar as contas. Não tenho acesso à declaração fiscal, mas sei uma coisa: vivemos num Estado onde as instituições existem e funcionam, onde o Ministério Público é autónomo e, se investigou tudo e não a acusou a ela e só o acusou a ele, é porque entendeu que só a ele devia acusar. Se o Ministério Público não apontou nada a ela e se, até agora, nada é conhecido, não vejo porque é que lhe vou apontar algo que eu não saiba. A não ser que a Sr.a Deputada saiba alguma coisa, e, então, como diríamos nos filmes americanos, ou diga agora, ou cale-se para todo o sempre, ou diga quando souber. Agora, não nos vamos pôr aqui em suposições. O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem de concluir. O Sr. Primeiro-Ministro: — Concluo, Sr. Presidente. Também não tenho a menor das dúvidas que, se houver algum incumprimento de alguma obrigação, as autoridades apurarão. E há outra coisa de que não tenho a menor das dúvidas: se estiver ferida a ética republicana, a Secretária de Estado será demitida, da mesma forma que, se alguma vez eu ferir a ética republicana, eu próprio me demitirei. O Sr. André Ventura (CH): — Pode ser já hoje! O Sr. Primeiro-Ministro: — E não fale de casos sobre casos, porque nas várias demissões do Governo há situações muito diversas: duas pessoas saíram, infelizmente, por motivos de doença;... O Sr. Pedro Pinto (CH): — Isso não conta! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... houve dois ministros que se demitiram por razões políticas; houve três secretários de Estado que saíram por reajustamentos; houve um que o fez por entender que, de acordo com a ética republicana, tendo sido acusado num processo-crime, não se devia manter em funções; e houve o caso de uma secretária de Estado em que o Ministro das Finanças detetou que havia uma situação que podia pôr em