26 DE NOVEMBRO DE 1998197excessivo de professores em relação ao número de estudantes, têm agora a possibilidade de «respirar» durante cerca de 4 anos, até atingirem os patamares que se consideram aceitáveis.Vou dizer-lhe o que aconteceria se seguíssemos o seu conselho de reproduzir em termos orçamentais...A Sr." Luísa Mesquita (PCP): — Só perguntei, não dei conselhos!O Orador: — Não, quando a Sr.a Deputada diz que não atingimos o patamar está a propor, no fundo, que o patamar seja aquilo que resulta da aplicação automática dos mecanismos. O que aconteceria nessas circunstâncias é que aumentaríamos enormemente os saldos das instituições. Não sei se a Sr.a Deputada tem ideia do que são os saldos das instituições de ensino superior em Portugal, mas um dia trarei esses dados para o Parlamento — nunca foram pedidos, por isso nunca os demos.Só quero dizer-lhe que as universidades e os institutos politécnicos portugueses são geridos com grande parcimônia e rigor por parte dos responsáveis, o que leva a que tenhamos, todos os anos, saldos que transitam, pois as instituições, como sabe, têm autonomia financeira e administrativa. Portanto, todos os anos existem verbas de saldos com algum significado e até posso dizer-lhe que este ano, com aquilo a que chamou «os milhões das propinas», vão ser ainda muito mais elevados. Calculo que, este ano, as propinas possam levar a que os saldos nas instituições atinjam cerca de 10 milhões de contos, o que significa que todo o dinheiro que se possa introduzir a mais nas instituições é de desperdício, e as instituições sabem-no.No outro dia, na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, disse que aquilo que os Srs. Deputados deviam perguntar-nos era se estamos á gastar bem o dinheiro que está introduzido, sobretudo, no ensino superior. Para dizer-lhe alguns dos indicadores que conseguimos reverter nos últimos anos, gostava de dar-lhe um valor muito interessante relativo ao valor per capita.O que é importante verificar — e no ano passado fizemos um estudo que chegou aos dados que vou dar-lhe — é se estamos ou não a fazer um aumento do investimento e dos gastos per capita no ensino superior no seu conjunto. Ora, os dados deflacionados em 1990, sem contar com os dados relativos à acção social escolar — depois dar-lhe-ei à parte esses dados —, dizem o seguinte: no intervalo de 1991 a 1995, a média das variações anuais per capita dos gastos do Estado com o ensino superior público foi de menos 1,14%; no período entre 1996 e 1998 o crescimento foi de 3,09%, o que faz com que, mesmo considerando o período entre 1991 e 1998, que é um período muito largo, tenha havido um crescimento de cerca de 0,5% no que respeita ao valor per capita gasto por despesas do Estado. Não tenho aqui os dados para 1999, mas poderei trazer depois as contas.Em relação ao investimento, aos gastos anuais per capita do Estado na acção social escolar, os valores são os seguintes: entre 1991 e 1995, houve um crescimento de 0,02%; entre 1996 e 1998, houve um crescimento 7,68%. No período global de 1991 a 1998 o crescimento foi de 2,9%.Considerando ainda a questão que colocou relativamente ao crescimento, tenho muito gosto em poder referir-lhe os dados — aliás, já o tinha previsto. Nos cálculos apresentados pelo Eng.° Edgar Correia no jornal, os quais foram feitos com grande rigor, há um engano que tem exclu-sivamente a ver com o cálculo feito pelo Sr. Eng.°, e eu enviar-lhe-ei esta nota.O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): — O Sr. Ministro presta atenção em quem não interessa!O Orador: — Não! Estou aqui a trabalhar com base nestes dados partindo do princípio de que o Sr. Eng.° Edgar Correia trabalhou os dados oficiais.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): — Obviamente!O Orador. — Portanto, é com base nesses dados que estamos a trabalhar.Sei que o trabalho foi feito com grande seriedade; há, no entanto, dois aspectos em que o estudo não é correcto. Sabemos que o estudo não foi feito com qualquer má-fé ou vontade de fazer incorrecto, mas há incorrecções: o Eng.° Edgar Correia não compara as mesmas coisas entre um ano e o outro. Nós temos esses dados, pelo que poderei dá-los à Sr.a Deputada ou enviá-los ao Eng.° Edgar Correia.Penso que o texto de que nos socorremos foi o publicado no jornal Avante.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): — E não só!O Orador: — Portanto, terei muito gosto em dar-lhe estes dados.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): — A resposta, Sr. Ministro!O Orador: — Sr.a Deputada, deixe-me só focar um outro ponto muito importante, que tem a ver com o crescimento do Orçamento de 1998 para 1999. Sei os números «de cabeça», por isso é relativamente simples.O importante é que os Srs. Deputados saibam qual o esforço do Orçamento sem contar com três factores essenciais: as comparticipações dos estudantes, ou seja, as propinas, a revalorização salarial e as verbas do Fundo SocialEuropeu.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP). — As verbas do PRODEP!O Orador: — Exacto, as verbas vindas do PRODEP.A comparação que deve ser feita, e que é efectuada com o «osso», ou seja, limpas estas verbas — poderá confirmá-las depois com os seus técnicos —, é a seguinte: em 1998, esta verba, limpa dos factores que referi, é de 163 milhões de contos; em 1999, é de 174 milhões de contos, o que corresponde a três crescimentos. Corresponde a um crescimento global de 6,6%, a um crescimento de 13,5% em relação aos politécnicos e a um crescimento de 4,1% em relação ao ensino universitário. Se fizer as contas como eu estou a fazer, verificará que são estes os dados.O que é necessário que se diga e que o Parlamento assuma é que, de 1998 para 1999, o crescimento do esforço do Orçamento para o ensino superior é de 11 milhões de contos, ou seja, mais 6,6% do valor do Orçamento de 1998. Por cima deste valor é que se acrescentam as propinas, a revalorização salarial e as verbas do Fundo Social Europeu, mas não vou entrar com estas verbas porque têm uma génese própria. Estes são os dados.