23 DE JANEIRO DE 2015 29 Aplausos do PSD.Na passada semana, Portugal realizou um bem-sucedido leilão de dívida pública a 30 anos, refazendo, assim, totalmente a chamada «curva de rendimentos da dívida». As taxas de juro da dívida pública em todas as maturidades estão hoje nos valores mais baixos da última década e, algumas delas, até de sempre. De um País que, a 6 de abril de 2011, anunciava publicamente ter de recorrer a assistência externa e que só tinha em depósitos o suficiente para fazer face a dois meses de pagamentos de salários, pensões e prestações sociais, passamos para um País com credibilidade externa, no qual os investidores acreditam. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. Nuno Reis (PSD): — Um País que começa a ser capaz de gerir a sua dívida consoante o melhor interesse nacional e que dispõe de uma tesouraria suficiente para fazer face a largos meses de compromissos, não ficando à mercê de instabilidades conjunturais dos mercados. Ontem mesmo, a Sr.a Ministra de Estado e das Finanças anunciou que Portugal está em condições de reembolsar antecipadamente o empréstimo concedido pelo FMI, o que potencialmente poderá fazer o País poupar um montante significativo em juros, bem como libertar-se da vigilância apertada que esta entidade mantém sobre a sua governação. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em junho de 2011, tínhamos um Estado com maiores dificuldades no acesso a financiamento, um sistema financeiro com maiores dificuldades no acesso a financiamento, uma economia com maiores dificuldades no acesso a financiamento. As nossas empresas tiveram, ao longo dos últimos anos, uma desvantagem competitiva adicional. Produzir a preços competitivos bens que os outros países queiram comprar, quando o spread pago por um empréstimo representa uma desvantagem incomparável no custo de produção, tornou-se uma tarefa mais difícil e que valoriza ainda mais o trabalho, o esforço e os resultados conseguidos pelas nossas empresas. Empresas feitas de pessoas que não baixaram os braços, que acreditaram nas suas capacidades, que fizeram das fraquezas forças, que não ficaram à espera que outros fizessem o seu trabalho por si. Que conseguiram resistir e que estão hoje em condições de poder beneficiar de um Estado que voltou a ter capacidade de financiamento a juros reduzidos e que acabarão por ter reflexo, em maior ou menor grau, direta ou indiretamente, no sistema financeiro e no crédito a conceder. Há poucas horas, o Banco Central Europeu (BCE) anunciou um programa alargado de compra de dívida pública. É uma decisão histórica que se espera e se deseja que venha a ter um impacto positivo na economia europeia. Mas não adianta, como António Costa e o Partido Socialista preferem fazer, ler e reler as novas regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento em busca de uma interpretação mirífica ou esperar que seja o Banco Central Europeu a resolver os nossos problemas e a tratar do nosso futuro. Tal visão, que nos menoriza, assenta numa ideia preguiçosa de que tem de haver alguém a fazer o nosso trabalho ou numa ideia perigosa de que não somos capazes. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Desde junho de 2011, Portugal tem cumprido a sua parte. Só por isso — repito, só por isso — está em condições de beneficiar do novo programa do BCE. Exigir melhores condições e estar em condições de delas poder beneficiar, sim, sempre. Ficar à espera de milagres que não dependem de nós ou deixar de fazer o que tem de ser feito só porque tira votos na próxima eleição, isso não. Aplausos do PSD e do CDS-PP.