II SÉRIE-A — NÚMERO 140 18 já existem. Os biorresíduos são os resíduos biodegradáveis de jardins e parques, os resíduos alimentares e de cozinha das habitações, dos escritórios, dos restaurantes, dos grossistas, das cantinas, das unidades de catering e retalho e os resíduos similares das unidades de transformação de alimentos1. A importância dos biorresíduosOs biorresíduos são o maior componente de todos os resíduos urbanos da Europa (34 %) e cerca de 60 % são resíduos de alimentos. Ao longo de toda a cadeia de valor, o desperdício alimentar é de cerca de 173 kg por cidadão da UE por ano, correspondendo a cerca de um quinto de todos os alimentos produzidos2. Em Portugal, os biorresíduos representam 45 % do total de resíduos urbanos provenientes da recolha indiferenciada. A recolha seletiva desta fração ainda é pouco significativa e fica-se pelos 8 %, pois é recente e não está totalmente disseminada a nível nacional3. Em termos de destino final dos resíduos urbanos, 56 % acabam em aterro e 17 % em valorização energética, havendo apenas uma reduzida percentagem de biorresíduos que têm como destino a reciclagem e outras operações de valorização. Em boa medida, os biorresíduos contribuem substancialmente para agravar a redução da capacidade disponível em aterro, prejudicam a qualidade dos Combustíveis Derivados de Resíduos destinados a valorização energética e representam um desperdício de matéria orgânica que podia ter como destino a valorização biológica por via da produção de composto. Fraco desempenhoNo que respeita à evolução da deposição de Resíduos Urbanos Biodegradáveis (RUB), o aumento da capacidade de valorização orgânica que se verificou nos últimos anos não foi suficiente para uma aproximação à meta estabelecida de redução para 35 % da quantidade total de RUB depositados em aterro, em 2020, face ao quantitativo de RUB produzido em 1995. Tendo-se efetivamente verificado uma evolução positiva entre 2014 e 2016, desde 2017 a tendência de decréscimo inverteu-se, verificando-se o aumento da quantidade de RUB depositado em aterro4. Estes dados evidenciam o peso dos biorresíduos no conjunto dos resíduos urbanos e mostram que é fundamental fazer uma profunda evolução ao nível da sua recolha e tratamento. 2023, um ano decisivoO ano de 2023 irá ser determinante para implementação obrigatória da recolha seletiva, chegando à casa das famílias, que terão uma nova obrigação de separação. Por outro lado, entra-se num novo ciclo de planeamento com a esperada aprovação do Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2030). O Regime Geral de Gestão de Resíduos, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 102-D/2020, de 10 de dezembro, determina que a operacionalização da recolha seletiva dos biorresíduos seja concretizada até 31 de dezembro de 2023. Os municípios terão a seu cargo a recolha seletiva, no contexto dos respetivos Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU), o que quer dizer que existirão estratégias diferentes em vários concelhos e regiões, bem como capacidades distintas de tratamento e valorização. Importa ainda salientar que a legislação também define a separação na origem de biorresíduos provenientes de atividades da restauração e industrial, até 31 de dezembro de 2022, no caso de entidades que produzam mais de 25 t/ano de biorresíduos e a até 31 de dezembro de 2023, nos restantes casos. Capacidade de tratamento Em 2021 encontravam-se operacionais 24 instalações para tratamento de valorização orgânica para  1 Nos termos do Decreto-Lei n.o 102-D/2020, de 10 de dezembro, Artigo 3.o – Definições 2 Agência Europeia do Ambiente. 2020. Relatório Biorresíduos na Europa – transformando desafios em oportunidade. 3 De acordo com o último Relatório Anual Resíduos Urbanos 2021, publicado pela Agência Portuguesa do Ambiente em outubro de 2022. 4 Proposta de PERSU 2030.