9 DE JULHO DE 2015 43 A sua obrigação e a do seu Governo, para salvaguardar o interesse nacional, era estar na linha da frente para obter um acordo com a Grécia que estabilize a zona euro e o euro. Mas, ao contrário do que o senhor afirmou há pouco, o que se sabe por essa Europa fora é que o senhor e o seu Governo têm sido um dos principais obstáculos a um acordo. O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Não é o António Costa! O Sr. Vitalino Canas (PS): — Portanto, de duas uma, ou o senhor tem um discurso aqui e tem outro discurso na Europa — e isso é grave —, ou a Europa não o compreendeu a si e ao seu Governo — e isso é duplamente grave. Portugal necessita de um Governo que diga o mesmo aqui e na Europa. Portugal necessita de um Governo que seja compreendido e respeitado na Europa, mas para isso temos de mudar de Governo, Sr. Primeiro-Ministro. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo, para uma pergunta. O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a degradação do rendimento dos portugueses e dos serviços que lhes são prestados é a sua marca. Os transportes são um exemplo. Poderia dar muitos indicadores, mas refiro apenas dois. Ao nível do transporte rodoviário, o número de passageiros caiu 22%, tendo-se reduzido na área metropolitana de Lisboa em 25%. Mas a vida, em concreto, dos portugueses pouco lhe interessa. O seu Governo seguiu um padrão de violação de procedimentos e de conflito com as autarquias. Somam-se as situações duvidosas nos tribunais, somam-se as promiscuidades, somam-se os benefícios ilegítimos, as engenharias jurídicas, as privatizações e concessões marcadas pela opacidade. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Não há decoro! O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Quero falar-lhe sobre a ilegalidade da autodenominada Transportes de Lisboa. Apareceu como marca, tem configurada uma fusão operacional ilegal, sem enquadramento legislativo, com práticas ilegais na consignação de receitas e em tudo o que diz respeito aos trabalhadores. Tudo isto feito por Rui Loureiro, que diz para quem o quer ouvir, incluindo para os trabalhadores, que têm a proteção do Sr. Primeiro-Ministro e do Dr. Rogério Gomes, líder do célebre Instituto do Território. É este o seu legado, Sr. Primeiro-Ministro: uma enorme falta de promiscuidade. Aplausos do PS. Aplausos do PSD e do CDS. Vozes do PSD e do CDS-PP: — Tem razão! Fala quem sabe! São muitos anos de experiência! Muito bem! A Sr.a Presidente: — Dou agora a palavra ao Sr. Deputado Filipe Neto Brandão, também do PS. O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quando, na noite de 1 de setembro de 2014, o Governo foi às televisões dizer que, à exceção de duas comarcas, o Citius estava a funcionar, já todos os operadores judiciários sabiam que o sistema informático dos tribunais havia colapsado e que a versão governamental não passava de uma despudorada falsidade, que se haveria, aliás, de converter num padrão de comportamento. Mas se o Citius, com graves consequências, pura e simplesmente, colapsou durante vários meses, a verdade é que, como agora denuncia o Conselho Superior da Magistratura, continuam ainda hoje indisponíveis