I SÉRIE — NÚMERO 107 26 Aplausos do PS.A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, disse-nos há pouco, nesta Câmara, que se tinha assegurado a sustentabilidade da ação social no ensino superior. Seguramente não foi a sustentabilidade para os alunos que a frequentam, porque esses, sim, estão a enfrentar as dificuldades de haver menos alunos a beneficiar do serviço de ação social, de as bolsas terem efetivamente diminuído de tamanho, porque a exclusão dos beneficiários do regime transitório levou a uma diminuição das bolsas pagas, e também, obviamente, de uma situação económica degradada, que leva a que esta realidade corresponda a uma degradação da sustentabilidade para estas famílias. Disse-nos também o Sr. Ministro que o Ministério continua sem ter dados no mês de maio. O PS solicitou, em fevereiro ainda, para cada instituição, os dados desagregados quanto ao que acontecia naquele momento, mas o Governo respondeu-nos que não fornecia os dados detalhados e desagregados até à conclusão do percurso de candidaturas. Aplausos do PS.A pergunta fundamental é esta: vamos esperar pelo fim do ano letivo para saber a situação de desgraça e para, então, quando for tarde de mais, tomar medidas? Precisamos dos dados oficiais agora. Sr. Ministro, porque não tivemos resposta quanto aos dados oficiais, temos contactado as associações de estudantes, temos contactado quem, de facto, dá notícia do que se está a passar. E por haver universidades que hoje têm programas por si gerados de apoio social de emergência, se calhar, ficamos com uma ideia de que aumentou a necessidade. Se hoje temos uma ideia de que na Universidade de Évora, na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro e na Universidade de Lisboa há um aumento do abandono escolar é porque as instituições nos dizem que há mais alunos a não pagar propinas — mais uma vez, uma questão que colocámos ao Sr. Ministro, que colocámos ao Governo e que não foi respondida. E se de melhor confirmação necessitávamos — por isso lhe perguntava se isto corresponde, ou não, à verdade —, como pode o Governo afirmar que não há abandono escolar se temos um dado empírico revelador desta necessidade, quando temos cada vez mais alunos a não pagar as propinas e temos cada vez mais instituições a solicitar aos alunos, por SMS, que regularizem a sua situação de atraso no pagamento das propinas? Que melhor exemplo temos de que, de facto, há abandono escolar e há um recuo fundamental? Aplausos do PS.A Sr.a Presidente: — Para orientação dos oradores inscritos, informo que se seguem, no uso da palavra, os Srs. Deputados Elza Pais, Gabriela Canavilhas, Carlos Enes, Jacinto Serrão e Ana Catarina Mendonça, de acordo com a ordem de inscrição. Tem a palavra a Sr.a Deputada Elza Pais. A Sr.a Elza Pais (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, começo com uma citação, porque a memória é curta: «No domínio da ciência (...) Portugal dispõe hoje de centros científicos e tecnológicos de nível internacional, em áreas de grande potencial de crescimento, como a nanotecnologia, as telecomunicações móveis e as ciências médicas. (...) O cartão pré-pago para telemóveis e o sistema automático de portagens, a Via Verde, inovações disseminadas mundialmente, tiveram origem em empresas portuguesas.» Quem diz isto, Sr. Deputado Amadeu Soares Albergaria, não é o PS, é o Sr. Presidente da República. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Falou verdade! A Sr.a Elza Pais (PS): — Esta foi a herança que lhe deixámos, Sr. Ministro. Mas, duvidando desta herança e das metas europeias que estão em cima da mesa, como a criação de milhares de empregos através do