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Assim, a única coisa que gostava de dizer-lhe é que se quisermos olhar para estas questões com seriedade temos de reconhecer a sua complexidade, mas fazê-lo não pode equivaler a enveredarmos por um tal sistema de relações causais a ponto de, a certa altura, já não sabermos por que caminho vamos, uma vez que emprego tem a ver com educação, esta última com habitação, etc. Aliás, foi isso, e apenas isso, que consegui descortinar do seu pedido de esclarecimento.
Respondendo agora ao Sr. Deputado Pedro Duarte, começo por dizer-lhe que o meu mandato como Secretário de Estado da Juventude, que, aliás, tem sido objecto de avaliação por diversas vezes por parte de si próprio e de outros Deputados aqui presentes, deixa-me particularmente tranquilo - e, se assim não fosse, não estaria aqui!
Tenho vindo a intervir nas matérias que são transversais na responsabilidade política do Governo, fazendo-o quando entendo que devo fazê-lo e em articulação com os meus colegas de Governo. Devo dizer-lhe que não entendo o papel de um Membro do Governo, seja ele qual for, Secretário de Estado da Juventude ou não, da mesma forma que os Srs. Deputados que pensam que «se tem barbas brancas, não pode falar de problemas de jovens e se, porventura, é jovem não pode discutir pensões da segurança social, etc.»...Vozes do PSD: - Pode, pode!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Acho deselegante que diga isso à frente do Sr. Secretário de Estado José Magalhães, que tem barbas brancas!O Orador: - Srs. Deputados, oiçam com atenção!
Como dizia, o que está subjacente - e é isso que os Srs. Deputados não querem assumir! - é que essa lógica de raciocínio leva-vos a uma lógica de menoridade política porque, depois, não são capazes de intervir em matérias como, por exemplo, de reforma de segurança social, de reforma fiscal, etc., porque não são problemáticas juvenis.
Não partilho essa visão do funcionamento do nosso sistema político - e peço desculpa por dizer-lho, Sr. Deputado Pedro Duarte, com toda a consideração que tenho por si - e, portanto, não entendo que, pelo facto de ser Secretário de Estado da Juventude deva ser, usando um vocabulário que lhe é familiar, uma qualquer «força de bloqueio» dentro do Governo, perante os meus colegas de Governo. Não é assim que estive, não é assim que estou, não é assim que estarei no Governo. Continuarei a trabalhar, como está à vista, em articulação com os membros do Governo de que faço parte.
Por isso mesmo, quanto à especificidade das questões relativas à política educativa e à política de saúde, deixarei o tempo devido para que os meus colegas aqui presentes possam complementar a intervenção do Governo neste debate.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr.a Deputada Jamila Madeira, pediu a palavra para que efeito?A Sr.a Jamila Madeira (PS): - Para defesa da consideração da bancada, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Tem a palavra, Sr.a Deputada.A Sr.a Jamila Madeira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de esclarecer o Sr. Deputado Pedro Duarte quanto às referências que fez a potenciais comentários meus em relação à criação ou à autonomização de um ministro para a juventude e o desporto.
Não é novidade que a JS sempre o fez, desde que há uma política de juventude séria. Aquilo que defendemos, tanto no âmbito do Orçamento, como no âmbito dos poderes que o Secretário de Estado ou o Ministro da Juventude devem ter é claro: queremos que exista uma política de juventude transversal, como o próprio Secretário de Estado da Juventude referiu agora mesmo, que haja uma autonomia de políticas que atravesse transversalmente a sociedade.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr.a Deputada, pediu a palavra para defesa da honra em relação a quem?A Oradora: - Em relação ao que disse o Sr. Deputado Pedro Duarte, que fez referência a uma declaração...O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Presidente, depois de falar o Sr. Deputado Pedro Duarte, falou o Sr. Secretário de Estado. A senhora não pediu a palavra ...A Oradora: - Pedi sim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Então, se pediu, deveria ter chamado a atenção da Mesa antes de ter sido dada a palavra ao Sr. Secretário de Estado. Deste modo, não pode usar da palavra para defesa da honra em relação à intervenção do Sr. Deputado Pedro Duarte depois da intervenção do Sr. Secretário de Estado.A Oradora: - Peço desculpa, Sr. Presidente, mas pedi a palavra através do Sr. Secretário da Mesa.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - A Sr.a Deputada inscreveu-se quando o Sr. Secretário de Estado já estava a falar, portanto não pediu a palavra imediatamente a seguir à intervenção do Sr. Deputado Pedro Duarte.A Oradora: - Sr. Presidente, pedia ao Sr. Secretário da Mesa que esclarecesse...O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr.a Deputada, faça favor de terminar a sua intervenção ao abrigo da figura regimental de defesa da honra. Já que começou, deixo-a terminar, se bem que com abuso do Regimento.A Oradora: - Sr. Presidente, sendo assim, obrigada pela consideração, mas eu tinha a noção de que me tinha inscrito.
Portanto, Sr. Deputado Pedro Duarte, essa abrangência, essa autonomização que nós defendemos afectou até directamente a Comissão da qual o Sr. Deputado é presidente, a qual passou a ser a designação de Comissão de Juventude e Desporto com o apoio que a Juventude Socialista deu nesse âmbito.
0400   |   I Série - Número 11   |   14 de Outubro de 2000 Assim, não é novidade que a nossa satisfação em relação à criação ou à autonomização...O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr.a Deputada, terminou o seu tempo.
Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Jamila Madeira, confesso que comunguei da confusão do Sr. Presidente, porque, pessoalmente, também penso que a senhora, enquanto jovem portuguesa, tem razões para estar ofendida com o Secretário de Estado da Juventude e com a sua incapacidade de assumir a pasta.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Mas, em relação à minha frase, registo que a Sr.a Deputada não contradisse aquilo que afirmei. A sua afirmação, que li num jornal, é a de que se congratulava com a criação do Ministério da Juventude e Desporto e que ficava satisfeita por a pasta da juventude deixar de ser uma subsecretaria de Estado qualquer. Li isso num jornal!
Se calhar, a Sr.a Deputada não deu conta, mas a Secretaria de Estado da Juventude já existia, não era uma subsecretaria de Estado, muito menos uma qualquer, penso eu, ou, pelo menos, não deveria ser.
Portanto, julgo que aquilo que fica claro, até pela sua explicação e pela sua defesa da honra, é o reconhecimento pela inexistência, já nem digo incapacidade, de uma política de juventude por parte do Governo até à última remodelação governamental. Estou certo de que agora já percebeu que, afinal, a criação do Ministério da Juventude e Desporto foi uma operação de cosmética que não passou disso mesmo, porque ainda não ouvimos uma palavra do Sr. Ministro Armando Vara sobre as questões da juventude desde que assumiu essas funções, e já lá vão algumas semanas.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Sequeira.O Sr. João Sequeira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O debate parlamentar de hoje, referente ao projecto de resolução do PS, que visa a aprovação de medidas de combate a factores de risco na adolescência e na juventude, constitui mais um passo num processo que podemos considerar singular e inovador e que vem inaugurar uma nova forma de relacionamento entre o Parlamento e a sociedade. Pena é que, pelo decorrer deste debate, possamos afirmar que tal ideia não foi apreendida por alguns grupos parlamentares.
Assim sendo, Srs. Deputados, passamos mais uma vez a explicar: alertados pela constatação de um conjunto de riscos na adolescência e na juventude, sustentada na percepção de que estas idades correspondem a uma fase da vida onde se buscam novas referências, sentido de presença, onde se testam novas potencialidades e se procura conhecer os limites pessoais em todos os domínios, sendo a fase mais vulnerável às dinâmicas de mudança, sujeitando os jovens a enormes pressões, iniciámos um trabalho de investigação e de auscultação de um vasto leque de especialistas nestas temáticas.
Deste labor e da recolha de um sem-número de contributos determinantes, surgiram os quatro factores de risco indicados no diploma. A saber: distúrbios alimentares, mortalidade por causas externas, consumo de álcool, tabaco e outras substâncias e problemas de saúde mental.
Portanto, quatro grandes áreas em que se expressam os factores e comportamentos de risco, não constituindo, no entanto, um conjunto fechado e insusceptível de adaptações, pois, como referimos no projecto - e convém que alguns Srs. Deputados o leiam -, outras áreas no âmbito do debate e do Livro Verde que se seguirá, podem ser consideradas como expressões de factores e comportamentos de risco.
Sr.as e Srs. Deputados, já surgiram no decorrer deste debate, alguns bons contributos para esse processo.
Identificados os factores de risco, considerando que existe um consenso alargado, no poder público e político, nas comunidades científica e académica e na sociedade em geral, no objectivo de proporcionar aos adolescentes e jovens um crescimento com a minimização deste tipo de riscos, pretendemos, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, através desta iniciativa, impulsionar uma nova forma de olhar e tratar estes factores e comportamentos de risco, tendo em conta a comprovada urgência deste tipo de abordagem, sentida não só entre nós, mas também por toda a Europa.
Assim sendo, propomos a esta Câmara a organização, sob a sua égide, de um amplo debate, aberto a toda a sociedade portuguesa, sobre estas quatro grandes áreas, nas quais intervenham especialistas e estruturas representativas de todos quadrantes interessados nesta matéria.
Propomos ainda, no seguimento do referido debate, a preparação de um Livro Verde sobre os riscos na adolescência e na juventude, que defina, não só as necessidades de diagnóstico, mas que também crie metodologias que o permitam e proceda à sua realização, apontando soluções e avaliando as necessidades para a sua implementação.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que me repita, retomando a afirmação da inovação e a originalidade deste projecto de resolução e de todo o processo que o mesmo desencadeou e irá desencadear.
Em primeiro lugar, porque a intervenção legislativa incide sobre temáticas emergentes e que reclamam urgentemente uma abordagem deste tipo; depois, porque será o primeiro Livro Verde a nascer nesta Casa-mãe da representação democrática e ainda pelo estimulante e enriquecedor diálogo que estabelecemos com a comunidade académica e científica, tanto na preparação, como na apresentação pública do projecto de resolução que irá, com certeza, prolongar-se e intensificar-se no decorrer do amplo debate que propomos.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Apostamos numa estreita colaboração com a sociedade e apostamos num novo paradigma, no que diz respeito à nossa intervenção legislativa e ao trabalho desta Assembleia.
Este é um processo aberto, baseado na cooperação entre o Parlamento e a sociedade e entre a Assembleia da República e o Governo. Assumamos todos, sem excepções, as nossas responsabilidades, pois este é um projecto que a todos convoca.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Secretária de Estado da Educação e Inovação.A Sr.a Secretária de Estado da Educação e Inovação (Ana Benavente): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, ape
0401   |   I Série - Número 11   |   14 de Outubro de 2000 nas duas notas: a primeira, de ordem geral, para repetir e sublinhar aquilo que já aqui foi dito esta manhã, que os temas que estão aqui propostos para a elaboração deste Livro Verde são, de facto, temas de sociedade, são temas não apenas nacionais mas comuns, não só a todos os países democráticos da Europa mas poder-se-á dizer que a todo o mundo.
Ora, sendo temas de sociedade é evidente que a maneira menos fértil de abordá-los é começarmos a dizer quem é que tem a responsabilidade primeira, porque todos temos responsabilidade, todas as gerações, todas as instituições, todos os espaços sociais têm aqui a sua quota-parte de responsabilidade.
Gostava também de sublinhar algo que já foi dito: é que não se pode nunca falar de infância, de criança, de adolescência ou de juventude, mas sim no plural, porque as desigualdades que atravessam a sociedade, atravessam todas as idades e todos os momentos da vida em sociedade, como é evidente.
Como segunda nota, direi que a educação, a instituição escolar - trata-se disso também, porque a educação não é apenas da escola, a educação tem de estar presente noutros espaços sociais e da parte de outros parceiros, nomeadamente das famílias, mas também das colectividades, tudo aquilo que diz respeito aos chamados tempos livres e que são a parte fundamental da socialização, da construção da identidade dos jovens e das condições para o seu equilíbrio - trabalha nestas áreas de duas maneiras: de modo directo e de modo indirecto.
No que diz respeito ao modo directo, temos um programa, que já é conhecido dos Srs. Deputados, de promoção e educação para a saúde, que neste momento está em 667 escolas, mas que nós queremos que esteja em todas as escolas, que não é um programa desligado do dia-a-dia da escola, mas que é um trabalho feito em articulação entre a educação e a saúde através de equipas locais de apoio, educação, saúde (sempre!), e que procura que, nos espaços escolares, nas práticas, nas relações, na organização da escola, se promovam estilos de vida saudáveis.
Gostava de vos referir que as prioridades para o ano 2000/2001 são as seguintes: saúde mental, educação sexual, educação alimentar, prevenção do uso e abuso de substâncias lícitas e ilícitas, prevenção da infecção pelo VIH/Sida, segurança e saúde oral. Estes temas constam do documento de trabalho que foi enviado a todas as escolas, que é um documento de trabalho elaborado - decorre há vários anos -, antes da iniciativa da Assembleia da República.
Gostava também de dizer que estou absolutamente convicta de que vão ter algumas surpresas positivas, porque uma parte do conteúdo desse Livro Verde vai ser alimentada pelas iniciativas e pelo trabalho que em muitas áreas do Governo, nomeadamente na educação, se têm vindo a concretizar.
Mas a educação também trabalha de um modo indirecto, porventura o mais decisivo. E, a propósito desse modo indirecto, queria referir apenas dois ou três exemplos.
O primeiro tem a ver com as medidas contra a exclusão. Nunca acreditei que se pudesse falar em sucesso educativo - como se fez num passado recente - sem sucesso escolar. Penso que uma criança não pode sentir-se feliz se lhe disserem «fizeste muito bem, cresceste muito, avançaste muito», mas não tiver as aprendizagens fundamentais que a escola tem de assegurar a todos. Por isso mesmo, as medidas contra a exclusão fazem parte de um conjunto de medidas que são significativas para a juventude - juventude/infância e juventude/adolescência.
Também do ponto de vista da reorganização curricular do ensino básico e da revisão curricular do ensino secundário, há medidas que, por vezes, inclusive pelos Srs. Deputados desta Câmara, são identificadas como «coisas» da pedagogia e que são decisivas para este debate.
Quando se fala do bem-estar na escola, de promover as relações interpessoais, do estudo acompanhado, da área de projecto, da participação dos jovens na sua avaliação, ou dos modos de participação não se está a falar de alguma «coisa» da pedagogia mas, sim, desta consciência que temos de que só se promove o equilíbrio como conceito fundamental, que está presente na saúde mental, na saúde física, na capacidade de responder ao esforço e de assumir responsabilidades, se no dia-a-dia da escola... E não é fora do trabalho escolar, no sentido de que o trabalho escolar é uma coisa e fora dele há uns projectos que alimentam estes valores e estas dimensões. Não, não é assim! É no próprio trabalho escolar que se tem de promover o equilíbrio dos jovens.
Por exemplo, a propósito do reforço da orientação no 10.o ano de escolaridade, fiquei bastante feliz com esta iniciativa por duas razões: em primeiro lugar, pela iniciativa em si, porque faz falta e é um trabalho importante e, em segundo lugar, porque me pareceu que era uma ocasião muito boa para pedir à Assembleia da República e a todos os grupos parlamentares que olhassem com atenção, para além daqueles écrans de algumas ideias feitas, para a reorganização curricular do ensino básico e a revisão curricular do ensino secundário, pois estão aí passos fundamentais para que a escola seja, cada vez menos, o que sabemos que é a escola tradicional, e não apenas em Portugal.
Portanto, quando queremos tomar medidas para avançar para uma escola mais inteligente, mais adequada às necessidades dos jovens, mais capaz de, com esforço, com trabalho, com responsabilidade e com alguma competição, naturalmente - o esforço e a responsabilidade nunca foram inimigos do equilíbrio; pelo contrário, o laxismo e a ausência de regras é mais grave e mais inimigo do equilíbrio -, dar passos para uma escola pertinente, do ponto de vista da sua gratificação para quem aprende, para quem trabalha, para quem avança na construção de uma vida e precisa de encontrar na sociedade algum equilíbrio. E isto é verdade para todas as gerações, para todas as idades, porque todos precisamos de equilíbrio e de sentir-nos bem.
Por tudo isso, o trabalho da educação é, como disse, um trabalho directo, mas também um trabalho muito importante do ponto de vista indirecto.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Margarida Botelho.A Sr.a Margarida Botelho (PCP): - Sr. Presidente, Sr.a Secretária de Estado da Educação, não queremos diminuir em nada o projecto de resolução que o PS aqui propõe. Aliás, até pensamos que é muito positivo que se faça um estudo muito sério sobre estas questões.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!A Oradora: - Contudo, quando se fazem afirmações como as que constam do projecto de resolução do Grupo Parlamentar do PS, que passo a ler mais uma vez: «(...) A frustração que muitas vezes resulta do acesso ao ensino superior atinge níveis impressionantes, porque a média não
0402   |   I Série - Número 11   |   14 de Outubro de 2000 foi suficiente para o curso que se queria, e os projectos de vida vão sendo adiados ou completamente alterados, tornando por vezes impossível definir um projecto de vida». Ora, quando se dizem coisas com esta gravidade - e nós reconhecemos que esta situação é muito grave e é real -, há que retirar as conclusões devidas, não podemos ficar-nos apenas por escrever num livro que tal acontece! E as conclusões devidas servem para se fazerem políticas que corrijam estas conclusões.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!A Oradora: - Pergunto à Sr.a Secretária de Estado se lhe parece que este sistema de acesso ao ensino superior cumpre algum dos objectivos que acabou de enunciar, e muito bem, na intervenção muito pedagógica que acabou de fazer. Refiro-me aos objectivos do equilíbrio dos jovens, da promoção da saúde dos jovens e da sua felicidade que, convenhamos, é algo muito importante.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para responder, tem a palavra a Sr.a Secretária de Estado da Educação e Inovação.A Sr.a Secretária de Estado da Educação e Inovação: - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Margarida Botelho, a resposta é simples: a situação era e ainda é difícil, mas tem vindo a melhorar. Como sabe, ainda há poucos dias, em sede de comissão, tivemos ocasião de apresentar dados sobre o avanço que se tem verificado na possibilidade de os jovens entrarem no ensino superior nas primeiras opções ou nas opções de áreas de formação da sua escolha. Este é um processo gradual, mas gostava de dizer-lhe que, também aqui, existem políticas indirectas.
Com efeito, se tivermos, a nível do ensino secundário, verdadeiras alternativas que não «obriguem» todos os jovens a ir para o ensino superior, como única forma de obterem uma formação inicial e final, com diploma, com valor no mercado de trabalho e que lhes permita o acesso à vida activa, estamos a contribuir, por essa diversidade de escolhas, para que abrande essa pressão de que todos têm apenas aquele caminho.
Portanto, mais uma vez, na revisão curricular do ensino secundário, quando se propõe que, a partir de hoje até 2006, todos os jovens até aos 18 anos estejam no sistema de ensino e formação em qualquer uma das vias de educação-formação, que haja verdadeiras alternativas a nível de ensino secundário, estamos a contribuir, precisamente, para esse objectivo. Sendo que, alguma frustração também faz parte do crescimento, concordando eu que ela é hoje demasiada - e todos nós vivemos esse drama.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, dou por terminado o debate sobre o projecto de resolução n.o 77/VIII (PS), que será votado no dia regimental próprio.
Passamos agora à discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 101/VIII - Contracepção de emergência (BE), 308/VIII - Garante o acesso aos medicamentos contraceptivos de emergência (PCP), 313/VIII - Da gravidez na adolescência (PSD) e 314/VIII - Contracepção de emergência (PS).
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Neves.A Sr.a Helena Neves (BE): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A sexualidade como dimensão existencial autónoma começa a ser reconhecida como direito humano, mas a sua vivência incorpora-se ainda num grave problema social.
A educação sexual nas escolas mal passou da intencionalidade à operatividade e o acesso à contracepção permanece escasso. Cerca de 2% dos abortos realizam-se no quadro da legislação, o que demonstra o défice da mesma; o aborto clandestino e as suas consequências de mortalidade e de morbilidade acarreta custos elevadíssimos ao sistema público de saúde e representa um atentado aos direitos humanos e à saúde pública. A violação intensifica-se no espaço urbano, mesmo no meio escolar.
Atravessando esta problemática, enfrentamos o problema maior da gravidez na adolescência, que abordámos anteriormente. Coloca-se, pois, a exigência de legislar neste âmbito, daí o projecto de lei do Bloco de Esquerda, o primeiro sobre contracepção de emergência a ser apresentado a esta Assembleia.
A contracepção de emergência é um método a usar no caso de relações não protegidas ou em caso de acidente com a contracepção regular. Na Europa, pratica-se na Holanda, Dinamarca, Finlândia, Alemanha, Noruega, Hungria, Suíça, Reino Unido e, mais recentemente, em França, no meio escolar, e em Inglaterra, com distribuição gratuita em farmácias. A experiência nos países em que a contracepção de emergência se pratica há anos e as conclusões da Organização Mundial de Saúde atestam da segurança do método: previne três em quatro gravidezes não desejadas, os efeitos colaterais são passageiros e estão a ser minimizados com fórmulas mais adequadas.
A contracepção de emergência não é uma pílula abortiva: actua bloqueando a implantação do ovo no útero, acontecimento que dá início à gravidez; não interrompe uma gravidez desencadeada, não provoca efeitos na saúde do feto e da mãe. Por outro lado, previne o aborto, nomeadamente o aborto de risco, e faz baixar a taxa de gravidez na adolescência. Na Holanda, que regista a menor taxa de aborto entre os países industrializados, a contracepção de emergência utiliza-se há décadas; na Finlândia, o aborto na adolescência desceu de l5 000 para 8000.
A contracepção de emergência funciona ainda como ponte para informação da contracepção e da prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e da SIDA. Nesse sentido, a aplica gratuitamente a Associação de Planeamento para a Família, organização pioneira nestes domínios, em Portugal.
Este projecto do Bloco de Esquerda foi apresentado em simultâneo com outro sobre medidas para a educação sexual nas escolas, porque a contracepção é componente essencial da educação sexual.
Com este projecto pretende-se: acesso gratuito à contracepção de emergência nos centros de saúde; a venda em farmácias sem prescrição médica; a distribuição de informação sobre utilização da contracepção de emergência e de um guia sobre contracepção orientado para as jovens e os jovens, nos centros de saúde, nas farmácias e nas escolas.
Em sede própria, na discussão na especialidade, é nossa intenção acrescentar o acesso à contracepção de emergência nas associações de apoio às mulheres vítimas de violência.
Após o Bloco de Esquerda ter agendado esta matéria, outros grupos parlamentares avançaram com projectos no mesmo âmbito, o que evidencia a actualidade e a urgência da problemática.
0403   |   I Série - Número 11   |   14 de Outubro de 2000 O projecto do Grupo Parlamentar do PCP alarga a contracepção de emergência ao meio hospitalar e aos serviços de saúde do ensino superior. Todavia, fazendo depender esse acesso dos serviços de ginecologia e obstetrícia, e embora o acentue como motivo para atendimento imediato, parece-nos introduzir um factor problemático dadas as carências e a assimetria geográfica da estrutura hospitalar. A Organização Mundial de Saúde reconhece que pode não ser viável a visita a um serviço de saúde no prazo de 72 horas e indica o recurso às farmácias. Por isso, vários países legislaram a venda sem prescrição médica. E é já prática a descentralização de determinados cuidados para profissionais de saúde qualificados, como sucede em França, onde a contracepção de emergência está a cargo de enfermeiras escolares e em diversos países com a formação em técnicos de farmácia.
O projecto de lei apresentado pela JS inclui uma prevenção importante, através da recomendação à mulher que recorreu à contracepção de emergência de uma consulta de planeamento familiar.
O projecto lei do Grupo Parlamentar do PSD traça um diagnóstico sobre a problemática da gravidez na adolescência, mas remete a questão da contracepção de emergência para a realização de um relatório nacional.
Não nos parece que tal projecto constitua alternativa à matéria em discussão que se insere numa questão social gravíssima e agravada a cada dia que passa. Posições que visem ganhar tempo podem corresponder a uma fuga face ao tempo que passa e ao que nele se passa
Esta Assembleia tem matéria fundamentada para decidir responsavelmente sobre uma problemática transversal aos direitos humanos, à vida das mulheres, aos afectos e à educação da juventude para o exercício de uma cidadania que, porque global, se exerce no espaço privado e no espaço público.
Uma problemática que não começa nem acaba na contracepção de emergência mas que passa necessariamente por ela.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para apresentar o projecto de lei n.o 308/VIII, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A discussão que fazemos hoje tem um contexto. É um contexto de discriminação das mulheres, em especial das jovens mulheres e das adolescentes. E é uma realidade que não pode ser ignorada.
No nosso país, e segundo um inquérito realizado em 1997 aos jovens portugueses, da responsabilidade da Secretaria de Estado da Juventude, mais de metade dos jovens inicia a sua vida sexual antes dos 20 anos e um quarto antes dos 17 anos. Estes jovens continuam a ser vítimas, apesar disto, de uma política conservadora que lhes nega, até agora, a educação sexual e lhes limita o acesso aos meios contraceptivos. É por isso que continuamos a ter uma das mais altas taxas de gravidezes indesejadas e de gravidezes na adolescência da União Europeia e da Europa.
O mesmo inquérito revela-nos que 40% das jovens entre os 15 e os 17 anos, que já iniciaram a sua vida sexual, admitem recorrer ao aborto, e que esta probabilidade se distribui de acordo com as desigualdades sociais existentes. Uma jovem de classe social baixa tem quatro vezes mais probabilidades de ter de recorrer ao aborto do que uma jovem de classe social alta; assim como uma jovem com a escolaridade básica tem sete vezes mais probabilidades do que uma jovem que termine o ensino secundário. Simultaneamente, o uso de métodos contraceptivos, especialmente orais, é sempre mais reduzido entre as jovens de classes sociais mais desfavorecidas.
Quer isto dizer que no direito à saúde sexual e reprodutiva a falta de uma política nacional de generalização da educação sexual e do planeamento familiar contribui também para aumentar a discriminação entre os mais ricos e os mais pobres.
Por isso é justo e necessário propor um acesso mais fácil à contracepção de emergência, condição essencial para que ela seja uma alternativa eficaz. Ora, é evidente que para isso é preciso remover obstáculos.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!O Orador: - É por isso que o PCP apresenta este projecto de lei. Um projecto que visa garantir que o Serviço Nacional de Saúde assegure gratuitamente nas suas unidades o acesso aos métodos contraceptivos de emergência. O PCP propõe assim que tais métodos (que não é só a pílula do dia seguinte mas também, por exemplo, a colocação do DIU até cinco dias depois da relação sexual desprotegida) sejam motivo de atendimento imediato quer nos centros de saúde, no âmbito da medicina geral e familiar e das consultas de planeamento familiar, quer nos próprios hospitais nos serviços de ginecologia e obstetrícia e ainda nos serviços de saúde dos estabelecimentos de ensino superior.
Em todos estes locais, qualquer mulher que solicite que lhe seja fornecido um método contraceptivo de emergência deve ser imediatamente atendida. Esta é a proposta do PCP.
Com estas propostas fica garantido que os serviços públicos de saúde têm a responsabilidade de garantir o acesso a métodos contraceptivos de emergência. E isto é decisivo para que no maior número de situações possível o recurso a estes métodos se faça com enquadramento de um técnico de saúde e sobretudo para que se estabeleça uma ligação com o centro de saúde ou o hospital que garanta, se a mulher assim o desejar, o acesso a um planeamento familiar continuado.
O que não é admissível é que hoje haja ainda sub-regiões de saúde que não dispõem de pílulas do dia seguinte em nenhum dos seus serviços ou que em muitas unidades o acesso a elas dependa de um processo burocrático de autorização impraticável e insuficiente.
Mas é evidente que a melhoria do acesso aos contraceptivos de emergência não pode ficar-se apenas pela sua disponibilização nas unidades públicas de saúde. É fundamental que a contracepção de emergência esteja disponível de forma imediata e directa nas farmácias. E isso só se faz, obviamente, se este medicamento não necessitar de receita médica para ser adquirido. Essa é, de facto, uma medida fundamental para que este importante instrumento no combate às gravidezes indesejadas seja eficaz.
E aos que invocam os efeitos secundários deste medicamento e a segurança da sua utilização para exigirem a receita médica, é preciso lembrar as consequências e os riscos de uma gravidez na adolescência, em termos físicos e psicológicos, quer para a adolescente quer para a criança que eventualmente venha a nascer.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!O Orador: - O facto de não consagrarmos nenhuma disposição do nosso projecto à dispensa de receita médi
0404   |   I Série - Número 11   |   14 de Outubro de 2000 ca para venda em farmácia não significa, obviamente, que não estejamos de acordo com esta medida. Simplesmente, parece-nos ser pouco acertado a Assembleia da República abordar em decisão do foro legislativo uma questão que cabe provavelmente ao poder executivo e que deve ser dirimida nos organismos técnicos competentes, designadamente o Infarmed. De resto, este organismo já concluiu nesse sentido, pelo que algumas propostas concretas, designadamente nos projectos do Bloco de Esquerda e ao que parece também do Partido Socialista, que hoje aqui discutimos, estão felizmente já consagradas.
Uma referência também ao projecto do PSD. Trata-se de um projecto que não se compagina exactamente no mesmo âmbito que os restantes e que introduz algumas propostas que não podemos aceitar. Como o facto de se remeter a questão da contracepção de emergência para a elaboração de um relatório com a audição de um conjunto de entidades, onde está um pouco mal disfarçada uma inegável relutância do PSD em que o acesso a esta contracepção se faça da forma mais simples possível. De resto, a recente decisão do Infarmed de dispensar a receita médica para a pílula do dia seguinte torna ainda mais desajustada esta proposta. Também não faz obviamente sentido que esta questão seja exclusivamente abordada do ponto de vista das adolescentes. O que é curioso também é que o PSD enumera uma série de medidas em relação ao apoio às adolescentes em diversas áreas mas sem referir directamente a implantação da educação sexual nas escolas, o que significa que mantém a oposição que sempre deu a esta matéria.O Sr. David Justino (PSD): - Que parvoíce!O Orador: - É, portanto, a altura de darmos mais um passo fundamental na consagração de direitos sexuais e reprodutivos e de consagrarmos mais este instrumento que, não sendo o único, é de grande importância para o combate às gravidezes indesejadas e, por essa via, inevitavelmente, para o combate ao aborto clandestino.
O direito à contracepção e ao planeamento familiar passa também pela contracepção de emergência, pelo seu acesso facilitado e, se possível, no âmbito de uma unidade de saúde. Não reconhecer esta realidade é continuar a, hipocritamente, negar uma realidade dolorosa que atinge as mulheres e especialmente as adolescentes e as jovens deste país. Do PCP podem esperar a continuação da luta por uma sexualidade responsável e feliz e pela consagração dos direitos sexuais e reprodutivos.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Freitas.O Sr. Nuno Freitas (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, em primeiro lugar, a partir desta tribuna, gostaria de cumprimentar o Sr. Presidente em nome das boas tradições de Coimbra e desta Câmara.
Em nome do PSD, vou apresentar um projecto de lei sobre gravidez na adolescência. Em 1999, o Primeiro-Ministro inglês, Tony Blair, apresentou no Parlamento inglês um projecto coordenado e estruturado sobre gravidez na adolescência. A Inglaterra é o país da União Europeia com a maior taxa de gravidez na adolescência, seguido de Portugal, com a segunda maior taxa. Segundo diz o relatório de desenvolvimento humano das Nações Unidas, no ano passado Portugal estava em primeiro lugar, tendo perdido este ano duas décimas, passando para segundo lugar.
A caracterização que fazemos nada tem a ver com os projectos de lei do Bloco de Esquerda, do PCP ou com o atrasado projecto lei do Partido Socialista. É uma caracterização muito detalhada sobre o problema da gravidez na adolescência em Portugal, pois as 7300 adolescentes portuguesas que foram mães no ano passado merecem esse respeito e a maternidade de mães menores de 15 anos subiu 10%.
O nosso projecto não é só sobre pílulas - lá chegaremos! - mas sobre a gravidez na adolescência e sobre um conjunto de medidas de apoios sociais à grávida adolescente e de prevenção para que não aconteça a gravidez na adolescência, que envolve riscos sociais, psico-afectivos e até biológicos acrescidos.
Esta tónica tem sido perfeitamente esvaziada no discurso algo obscurantista que quer o PCP quer o Bloco de Esquerda têm feito sobre a questão da contracepção de emergência.
Configuramos, pois, novos apoios sociais, como programas de manutenção na escola para que o abandono e o insucesso escolar não se verifiquem entre as jovens que engravidam; para que haja novos programas de apoio psico-afectivo no emprego e na habitação; para que haja novos meios para as instituições sociais de retaguarda. Ora, tudo isto foi esquecido pelo Bloco de Esquerda e pelo Partido Comunista Português.
Tem de haver novos apoios na prevenção para que haja não uma orientação de Estado mas programas escolares e focais vindos da própria sociedade, das comunidades educativas, das associações de pais e de professores, das associações de estudantes, das autarquias e das organizações locais de juventude. Tem, também, de haver um fundo nacional para o qual se possa concorrer, em qualquer ponto do País, para fazer prevenção, com diversas mensagens, sejam elas de educação para a sexualidade, de afectividade, de uso de meios contraceptivos ou de doenças sexualmente transmissíveis. E os senhores chegam a dizer que se previne com a contracepção de emergência?!
Mostre-nos o estudo, Sr.a Deputada, onde as doenças sexualmente transmissíveis, que no ano passado aumentaram 40% em Portugal, se previnem com a contracepção de emergência!Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!A Sr.a Helena Neves (BE): - Não foi isso que eu disse, Sr. Deputado! Deveria estar atento!O Orador: - Mostre-nos esse estudo e que a sua abordagem, perfeitamente ligeira sobre o problema da gravidez na adolescência e sobre as doenças sexualmente transmissíveis, não é piorada por essa perspectiva de Ben-u-ron ou de Aspirina com que é apresentada a pílula do dia seguinte.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Quanto à contracepção de emergência lá chegaremos.
Que fique bem explícito para todos que quem apresentou aqui um projecto estruturado sobre a gravidez na adolescência, olhando para a segunda maior taxa de gravidez na adolescência da União Europeia, olhando ao aumento de 10% de mães menores de 15 anos, foi o PSD. Não foi nem o Bloco de Esquerda, nem o PCP, nem todo o discurso a favor da saúde sexual e reprodutiva das mulheres portuguesas! Fomos nós, o PSD!
0405   |   I Série - Número 11   |   14 de Outubro de 2000 Vamos, então, à questão da contracepção de emergência, pois não temos «esqueletos no armário» e estamos à vontade para falar sobre a matéria.
Mostrem-nos uma única evidência científica de que o método não pode ser considerado disruptivo da vida humana, repito, disruptivo da vida humana, e não entremos em jogos semânticos sobre a questão da gravidez, porque, felizmente, tenho alguma formação médica e estou à vontade para, com evidência científica, demonstrar que isso é só um jogo semântico!
O problema em causa é o se saber se estes fármacos de emergência, estro-progestativos ou progestativos, podem ou não actuar como um mecanismo de inibição da nidação, isto é, inibição do desenvolvimento da vida humana já consagrada, já com código genético próprio, e, portanto, se implicam ou não interrupção da vida humana.
Ainda que os senhores admitissem ser um mal menor, teriam a obrigação moral e política de trazer a esta Câmara a evidência científica, jurídica e ética para sustentar a vossa posição, mas nem falam sobre isso! É como se não se levantasse qualquer problema ético, jurídico ou científico! Nas vossas exposições de motivos - a do PCP é vergonhosa, tem apenas três parágrafos -, não há uma única alusão à evidência científica...Vozes do PCP: - É vergonhoso?!O Orador: - É vergonhoso! É vergonhoso, Sr. Deputado!
Dizia eu que nas exposições de motivos dos vossos projectos de lei não é referida uma única evidência científica, jurídica ou ética para sustentar aquilo que dizem!Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!Protestos do PCP.O Orador: - As dúvidas são sérias e quem está a fugir... Não venham com o argumento da falta de tempo para o relatório, porque o projecto de lei do Bloco de Esquerda foi apresentado nesta Câmara em Fevereiro e só em Outubro é conhecido! Teria dado mais do que tempo para se ouvirem as entidades credíveis, como o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, a Ordem dos Médicos, a Ordem dos Farmacêuticos, a ANF, o próprio Governo. Foi isto, aliás, que se fez em todos os países, onde os senhores dizem, abusivamente, nesta Câmara, haver legislação nesta matéria e onde ela é tão díspar, mesmo em relação à legislação sobre o aborto, como nos países nórdicos ou nos que acabaram de referir, a Inglaterra ou a França. Por exemplo, em Inglaterra, há só projectos-piloto e, em França há, neste momento, uma lei da Assembleia Nacional que foi motivo de veto do Conselho de Estado, mas sobre isto os senhores nada dizem!
Preferem dizer publicamente que a matéria é fácil. Vamos dar pílulas como aspirinas e estamos todos a contribuir para a saúde sexual e reprodutiva das mulheres e dos homens portugueses! Que grande mentira, que grande facilidade e que grande leviandade desta Câmara, a câmara alta da política, se fizer um debate assim! Recusamos esse debate, não temos medo da verdade!
Se houver uma evidência científica que prove que não há disrupção da vida humana, cá estaremos para aprovar a contracepção de emergência. Que fique bem claro: o PSD cá estará para aprovar a contracepção de emergência e regular em lei tudo o que puder ser regulado sobre essa matéria, mas, antes, dêem-nos uma evidência científica, dêem-nos pareceres credíveis, à semelhança do que fez toda a Europa, todo o mundo desenvolvido!
Srs. Deputados, por que razão os Estados Unidos da América, onde o aborto é livre, têm critérios de objecção de consciência para esta matéria?! Por que razão as associações americana, canadiana e inglesa de médicos foram ouvidas sobre a matéria?! Por que razão não podem ser ouvidas em Portugal?! Há qualquer coisa de muito estranho na argumentação do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista Português! Deturpar, distorcer, desinformar, é fácil!
Já agora, por fortuna do destino, convido todos os Srs. Deputados a estarem presentes aqui, na quarta-feira, quando assinarmos a convenção europeia de bioética, proposta pelo Governo. Segundo esta Convenção, da qual Portugal é signatário - e está aqui a Deputada Maria de Belém Roseira, que sabe bem do que estou a falar - e que vamos aqui aprovar, sob proposta de resolução, na quarta-feira, de acordo com o seu artigo 2.o, é o primado do ser humano. Quero ver como é que os Srs. Deputados, sobretudo os do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista Português, vão votar a convenção europeia de bioética.
Cá estaremos para saber os vossos desenvolvimentos sobre o embrião humano e a vida humana!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Sobral.O Sr. João Sobral (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Freitas, refiro dois pontos prévios.
Sr. Deputado, pode parecer-lhe estranho, pode até parecer-lhe mal, mas, para o Partido Socialista, qualquer mulher em idade fértil pode necessitar de contracepção de emergência.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - E, sobre isto, o seu projecto diz «zero»!A Sr.a Natália Filipe (PCP): - Exactamente!O Orador: - Segundo ponto prévio, foi aprovada, nesta Assembleia, a Lei n.o 120/99, de 11 de Agosto, oriunda de um projecto de lei da Sr.a Deputada Odete Santos, que reforça as garantias do direito à saúde reprodutiva, abordando os seguintes temas: educação sexual, promoção da saúde sexual, promoção de doenças sexualmente transmissíveis, planeamento familiar, campanhas de divulgação destinadas aos jovens, atendimento dos jovens, serviços de saúde dos estabelecimentos do ensino superior, consultas de planeamento familiar nos locais de trabalho, maternidades, etc. O seu Grupo Parlamentar, Sr. Deputado Nuno Freitas, votou contra, na generalidade e na especialidade. Temos de ser muito rigorosos naquilo que dizemos!Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado Nuno Freitas, referimos claramente o método de Yuzpe, ou seja, a contracepção hormonal de emergência e, dispensando-me agora de referir os nomes técnicos farmacológicos, é preciso que se diga nesta Câmara que este é um método de anticoncepção de emergência recomendado e aprovado pela Organização Mundial de Saúde,...
0406   |   I Série - Número 11   |   14 de Outubro de 2000 Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!O Orador: - ... pela FDA e, por estranho que lhe pareça, há mais de um ano pelo INFARMED. E, nessa altura, não ouvimos qualquer crítica, qualquer sugestão. Ouvimos «zero», uma vez mais!Vozes do PCP: - Exactamente!Vozes do CDS-PP: - Mas é com receitas médicas!O Orador: - Sr. Deputado Nuno Freitas, é claro que, para nós, esta é uma pequena parte da resolução de um problema muito mais vasto. Sabemos que a parte fundamental é, sem dúvida, a educação sexual e o planeamento familiar. No entanto, o PSD não toma, no seu projecto de lei, qualquer posição sobre esta matéria. Acerca da matéria da contracepção de emergência, uma pequena parte da resolução do problema que estamos a analisar, o PSD diz «zero»!
Sr. Deputado, se as mulheres e os homens deste País não sabem, se têm dúvidas, ou, pior, se têm medo, V. Ex.a está a prestar-lhes um muito mau serviço!Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado, eu tolero e aceito os seus conceitos morais...Protestos do PSD.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado, tem de terminar.O Orador: - Sr. Presidente, vou terminar com uma pergunta.
Sr. Deputado Nuno Freitas, sendo o método em apreço, a contracepção hormonal de emergência, nem mais nem menos do que a combinação do etinil-estradiol e do levonorgestrel ou apenas o levonorgestrel, medicamentos em uso há mais de 20 anos no nosso país, pergunto: propõe que se suspenda a venda da pílula anticoncepcional, que é composta por estas substâncias, por, eventualmente, poder vir a ter efeitos sobre a vida, como o senhor referiu?Aplausos do PS, do PCP e do BE.O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. António Capucho (PSD): - Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Tem a palavra.O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, quero sugerir o aumento dos tempos disponíveis para cada grupo parlamentar, tendo em conta a importância do debate e o facto de ainda dispormos de tempo disponível, em mais 3 minutos.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Com certeza, se houver consenso nesse sentido.Pausa.Visto não haver objecções, aumentar-se-á em 3 minutos o tempo que cada grupo parlamentar dispõe.
Sr. Deputado Nuno Freitas, há ainda outros pedidos de esclarecimento. Deseja responder já ou no fim?O Sr. Nuno Freitas (PSD): - No fim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Neves.A Sr.a Helena Neves (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Freitas, a caracterização que traçou da maternidade na adolescência fica aquém da que traçámos no início dos nossos trabalhos de hoje e que V. Ex.a teria tido oportunidade de ouvir se cá tivesse estado a tempo e horas!
Quanto à fundamentação científica, devo dizer que ela existe, poderei dar-lhe a relação de todas as organizações que constituem o conselho internacional para a administração da contracepção de emergência e falar-lhe dos pareceres da Organização Mundial de Saúde. Portanto, existe!