II SÉRIE-B — NÚMERO 17 248 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 1647/XIV/1.a António Filipe (PCP), João Oliveira (PCP) Ministra da Justiça 2020-04-06 Medidas de segurança para os funcionários judiciais face à COVID 19 N.o 1650/XIV/1.a António Filipe (PCP) Ministro da Administração Interna 2020-04-06 Atraso no pagamento de gratificados pela segurança de aeródromos   N.o 1651/XIV/1.a João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-07 Esclarecimento sobre medidas de apoio às instituições que cuidam da pessoa com deficiência. N.o 1652/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministra da Cultura 2020-04-07 Igreja paroquial de Santa Catarina, em Lisboa   N.o 1653/XIV/1.a Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Eduardo Teixeira (PSD) Ministra da Saúde 2020-04-07 Hemodiálise em Viana do Castelo: para quando a transferência para as instalações da AREOSA que reúne todas as condições de segurança para os utentes? N.o 1654/XIV/1.a Cristina Rodrigues (PAN), André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2020-04-07 Transporte de animais de companhia no âmbito das viagens de repatriamento de portugueses no estrangeiro no contexto da COVID-19 N.o 1655/XIV/1.a Cristina Rodrigues (PAN), André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-04-07 Manutenção e desinfeção de prédios da propriedade do IHRU N.o 1656/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-04-07 Situação do setor da gestão de resíduos face à pandemia associada à COVID-19 N.o 1657/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-04-07 Eficácia do desinfetante usado num número significativo de empresas de transportes N.o 1658/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-07 CABELTE impõe prestação de trabalho suplementar ao mesmo tempo que recorre ao layoff de dezenas de trabalhadores N.o 1659/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-04-07 Eficácia do desinfetante usado num número significativo de empresas de transportes públicos N.o 1661/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-07 CAMBAS – Investimentos Hoteleiros, Ld.a obrigou os trabalhadores a assinarem acordos de licença sem vencimento N.o 1662/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-07 Despedimentos na imobiliária Homing   N.o 1664/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Saúde 2020-04-07 Reforço de medidas de proteção de utentes e trabalhadores face à contaminação por COVID-19 em lares e outras entidades que prestem cuidados a idosos no âmbito das orientações da DGS N.o 1665/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-07 Incumprimento das normas de higiene, saúde e segurança no trabalho na Armatis, LC N.o 1668/XIV/1.a Ricardo Baptista Leite (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Mónica Quintela (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD), Cláudia Bento (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Fernanda Velez (PSD) Ministra da Saúde 2020-04-07 Desaproveitamento de recursos hospitalares no combate à COVID-19