108 | II Série C - Número: 022 | 20 de Junho de 2009Europeu de Desenvolvimento Regional, € 903,2 milhões do Fundo Social Europeu e € 411,6 milhões de Fundo de Coesão”.O Programa de Desenvolvimento Rural em 2007 teve uma execução financeira de apenas 108,1 milhões de euros1 em termos de despesa pública total, dos quais 102,7 milhões foram relativas ao eixo 2 (medidas agro-ambientais – 62,8 M€; Florestas – 34,1M€; indemnizações compensatórias – 5,8 M€) e 4,6 milhões para o eixo 1 (“competitividade”).O Parecer do Tribunal de Contas à CGE 2007 identifica montantes financeiros no âmbito dos instrumentos do QCA III e do QREN que ficaram por executar. Neste sentido, recomenda que “sejam analisados e ponderadas as causas que conduziram aos incumprimentos ocorridos” (Recomendação 46).É identificada uma taxa de execução do QCA III a 31 de Dezembro de 2007 de 86%, salientado que “só existe mais um ano para a execução da despesa”.No âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural é especificado que apenas se executou 107,9 milhões de euros, o que representa 21,7% do total programa para o ano de 2007. Mais, no caso do Programa Operacional da Pesca não houve qualquer execução.Face a estas taxas de execução o TC recomenda que “se diligencie no sentido de se acelerar as execuções quer do PRODER que no PROMAR” (Recomendação 48).PARTE II — Opinião do RelatorO relator exime-se, nesta sede, de manifestar a sua opinião política sobre esta matéria, a qual é, de resto, de “elaboração facultativa” nos termos do n.o 3 do artigo 137.o do novo Regimento (Regimento da Assembleia da República n.o 1/2007, de 20 de Agosto), reservando o seu grupo parlamentar a sua posição para o debate em Plenário.PARTE III — Conclusões1. A Comissão de Orçamento e Finanças remeteu, nos termos legais e regimentais aplicáveis à Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, a Conta Geral do Estado 2007 acompanhada de parecer do Tribunal de Contas e do conselho Económico e Social.2.  O presente parecer incide exclusivamente sobre matéria da competência da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional.3. O ano de 2007 apresentou uma taxa de execução anual do PIDDAC que é a segunda pior do período 2003-2007, com uma percentagem inferior a 2006.4. O Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas e o Ministério da Economia e Inovação ocupam, respectivamente, a terceira e quinta posição em termos de programa de investimentos inicial (€ 4319,9 milhões).5.  Em 2007 o saldo dos fluxos financeiros entre Portugal e a UE representou um montante de 2322,2 milhões de euros (1,4% PIB). Este saldo ficou aquém do valor previsto no OE 2007, em cerca de 152,7 milhões de euros, que correspondem a um desvio de cerca de 6%.6. O parecer do TC refere que a taxa de execução do QCA III a 31/12/2007 era de 86% e que no âmbito do QREN não foram registaram aprovações e consequentemente não existiu qualquer execução nos Programas Operacionais.                                                           1 Do qual corresponde um total de FEADR (Fundo Europeu Agrícola para o Desenvolvimento Rural) de € 107,9 milhões de euros.