16 | I Série - Número: 024 | 22 de Janeiro de 2010Lembro-me de intervenções, como a do Sr. Deputado Artur Penedos, em que este dizia que o Código do Trabalho era «uma bomba atómica, um míssil de grande potência que destruirá, certamente, muitas das expectativas dos mais desfavorecidos, daqueles que têm dificuldades em enfrentar a prepotência». E dizia, em aparte, um Deputado do Partido Socialista chamado José Sócrates: «Muito bem!».Vozes do CDS-PP: — Está escrito!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Também a Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos, que ainda se senta na bancada do Partido Socialista, dizia: «Este Código do Trabalho ofende direitos sociais e económicos dos portugueses, despreza a dimensão integral dos seres humanos, prejudica gravemente as famílias». E dizia, em aparte, o mesmo Deputado José Sócrates: «Isso é que dói!».Risos do CDS-PP.Sr. Deputado Jorge Machado, não vou perguntar a V. Ex.a se, a si, lhe dói, mas gostava de saber como comenta a coerência do Partido Socialista, que em 2003 era contra qualquer adaptabilidade e hoje vem defender – agora bem – a adaptabilidade que a nossa legislação laboral contém.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Há uma segunda questão, Sr. Deputado Jorge Machado, que também me parece importante e que é a seguinte: não posso deixar de registar que há uma significativa diferença entre os dois projectos de lei que estamos a discutir hoje, uma vez que o projecto do Bloco de Esquerda, também na matéria dos horários, propõe hoje a redução da semana de trabalho das 40 horas para as 35 horas, ainda que prevendo um período transitório. Ora, como sei que esta «bandeira» também é muito importante para o Partido Comunista, gostava de perguntar-lhe por que razão o PCP não avança com ela hoje.Pela minha parte, quero dizer-lhe, com toda a frontalidade, que até considero irresponsável propor uma medida como esta numa altura em que o desemprego ultrapassa os 10%, numa altura em que a nossa economia atravessa uma enorme dificuldade e em que estamos perante enormes dificuldades sociais. Em todo o caso, não deixo de registar que o PCP (que, pelo que sei, ainda continua a defender esta questão, nomeadamente no seu programa), ao contrário do Bloco de Esquerda, não avança com esta medida.Pergunto ao Sr. Deputado Jorge Machado se pode esclarecer a Câmara sobre o porquê desta posição.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, a questão das 35 horas semanais é muito fácil de explicar. Tal como referiu, ela consta do nosso programa e continua a ser a nossa proposta,»O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Eu li!O Sr. Jorge Machado (PCP): — » mas o que temos de resolver com urgência ç, precisamente, a desregulamentação dos horários de trabalho. Isso é o que, para nós, é necessário e urgente atacar no plano imediato.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Jorge Machado (PCP): — Em todo o caso, não deixamos cair a proposta das 35 horas de trabalho semanais, que é de inteira justiça em função da riqueza que é produzida hoje e que deve reverter para os trabalhadores.