I SÉRIE — NÚMERO 15 30 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Honório Novo (PCP): — Não estamos a propor eliminar os paraísos fiscais, nem combater transferências ilegais, nem fazer combate à evasão fiscal, como alguém aqui disse, estamos a propor, sim, taxar transferências que, infelizmente, são legais. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente! O Sr. Honório Novo (PCP): — É só isso, mais nada! Transferências para paraísos fiscais, onde a receita fiscal, Sr.a Deputada Vera Rodrigues, não existe! Na verdade, 2400 das 2700 empresas do offshore da Madeira pagam zero de IRC. Zero! O Sr. Primeiro-Ministro, nestes últimos dias, esteve em Madrid, Paris e Berlim a tratar do problema da constitucionalização da dívida, mas não tivemos notícia de que estivesse a tratar do problema da eliminação dos paraísos fiscais. Pelo contrário, receamos bem que esteja a tratar da renovação do único paraíso fiscal em Portugal, Sr. Deputado Cristóvão Crespo,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade! O Sr. Honório Novo (PCP): — ... e isto é que é lamentável. Cai-vos a retórica ao chão com esta incapacidade de fazer alguma coisa para terminar com um regabofe fiscal. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, excedeu o seu poder de síntese para falar no offshore da Madeira! Srs. Deputados, vamos passar ao terceiro ponto da nossa ordem de trabalhos, que consiste na discussão conjunta dos projectos de resolução n.os 30/XII (1.a) — Ligação ferroviária a Beja (Os Verdes), 44/XII (1.a) — Recomenda a restauração da ligação directa Beja/Lisboa por comboio intercidades, a electrificação do troço da linha férrea entre Casa Branca e estação de Ourique e a continuidade da ligação ferroviária entre o Alentejo e o Algarve através do ramal da Funcheira (BE) e 40/XII (1.a) — Defende a requalificação da ligação ferroviária entre Lisboa e Beja (PCP) e das petições n.os 145/XI (2.a) — Apresentada por ADPBeja — Associação para a Defesa do Património Cultural da Região de Beja, solicitando à Assembleia da República que se continuem a efectuar, através do intercidades, as ligações directas Beja/Lisboa/Beja, que se mantenham as ligações ao Algarve, através do ramal da Funcheira e, ainda, que se efectue a electrificação do troço entre Casa Branca e Beja e 153/XI (2.a) — Apresentada por Ilídio Rafael Guerreiro Rodrigues e outros, solicitando à Assembleia da República que sejam restabelecidas as ligações directas intercidades de Beja a Lisboa, assim como a electrificação da linha de caminhos-de-ferro até Casa Branca e a continuidade da ligação com o Algarve, através do ramal da Funcheira.Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes tomaram a iniciativa de agendar o seu projecto de resolução relativo à ligação ferroviária a Beja porque, face àquilo que se passa na realidade, consideram que é importante apresentar soluções já no início da Legislatura, pois são urgentes as soluções para um problema grave com que a população de Beja se confronta. Entretanto, foram também agregadas as petições que vinham da última legislatura, intituladas «Ramal de Beja e Outras Dores de Alma», dado que a matéria é, obviamente, conexa. Julgo, por isso, que é importante que este debate se faça em conjunto. O certo, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, é que Beja, capital de distrito, perdeu a sua ligação directa ferroviária a Lisboa. A proposta da CP — Comboios de Portugal, EPE, é que Beja perca centralidade na nossa rede ferroviária, quer na sua ligação a Lisboa quer na sua ligação ao Algarve. Sr.as e Srs. Deputados, quando a modernização da ligação ferroviária a Évora foi feita, deveria ter sido feita também a modernização da linha de Beja, porque esta cidade merece, porque a população de Beja não é