23 DE SETEMBRO DE 2011 67 O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — ... que levem em consideração as condições económicas dos agregados familiares. Assim, apoiando a renda apoiada, Os Verdes acompanham as iniciativas legislativas que estamos a discutir e votarão favoravelmente todas as que, de uma forma ou de outra, vão ao encontro destes objectivos. Vozes do PCP: — Muito bem! A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Optar pelos projectos de resolução em detrimento dos projectos de lei significa trocar o certo pelo incerto. Não enganem os moradores com pretensas soluções que não irão resolver o problema. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! A Sr.a Paula Santos (PCP): — O problema precisa ser resolvido agora, após cortes nos salários, após cortes nas prestações sociais, após aumento do preço dos transportes, após aumento do preço dos medicamentos. O aumento brutal das rendas está a criar, de facto, grandes dificuldades na vida destas pessoas. A Assembleia tem a oportunidade de iniciar já o processo, mas os senhores querem prolongar para não sei quando, enquanto a vida das pessoas é cada vez mais dramática. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente! A Sr.a Paula Santos (PCP): — Por isso, reafirmamos a total disponibilidade para que, em conjunto, e no debate em especialidade, possamos encontrar as soluções. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Claro! A Sr.a Paula Santos (PCP): — Não vale a pena estarmos a falar de preocupações, de insensibilidade social do actual regime e da necessidade de introduzir mais justiça. Vamos à prática! Vamos fazê-lo! O Sr. João Oliveira (PCP): — Vamos trabalhar! A Sr.a Paula Santos (PCP): — Vamos aprovar critérios e tomar medidas para que, efectivamente, essas pessoas possam ter justiça nas suas vidas! Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.as e Srs. Deputados, fica, assim, concluída a discussão deste ponto da ordem do dia e também os nossos trabalhos de hoje. A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, às 10 horas, e terá a seguinte ordem do dia: discussão conjunta dos projectos de lei n.os 4/XII (1.a) — Cria o tipo de crime de enriquecimento ilícito (BE), 5/XII (1.a) — Alteração à Lei n.o 4/83, de 2 de Abril, do controlo público da riqueza dos titulares de cargos públicos (BE), 11/XII (1.a) — Cria o tipo de crime de enriquecimento ilícito (PCP), 72/XII (1.a) — Enriquecimento ilícito (PSD e CDS-PP) e 76/XII (1.a) — Manifestações de fortuna e outros acréscimos patrimoniais não justificados ou não declarados (PS) e da petição n.o 164/XI (2.a) — Apresentada por Octávio Ribeiro e outros, solicitando à Assembleia da República a criminalização do enriquecimento ilícito dos titulares de cargos políticos. Segue-se a discussão conjunta dos projectos de lei n.os 56/XII (1.a) — Altera a Lei n.o 47/2006, de 28 de Agosto, que define o regime de avaliação, certificação e adopção dos manuais escolares do ensino básico e do ensino secundário, bem como os princípios e objectivos a que deve obedecer o apoio socioeducativo