II SÉRIE-A — NÚMERO 83 28 III No contexto europeu, a doença de Alzheimer tem vindo a merecer uma atenção crescente. Em Setembro de 2008, a doença de Alzheimer foi reconhecida pelo Conselho da União Europeia como uma prioridade, tendo os Estados-Membros sido convidados a assumir o compromisso conjunto de combater as doenças neuro-degenerativas. Em Fevereiro de 2009, o Parlamento europeu assinou a Declaração Escrita 80/2008, sobre as prioridades da luta contra a doença de Alzheimer. Nesta Declaração, que contou com o voto favorável de 20 dos 24 Deputados portugueses ao Parlamento Europeu, apelou-se ao Conselho e aos Governos nacionais para que reconhecessem a doença de Alzheimer como prioridade de saúde pública e para o desenvolvimento de um plano de ação europeu. Em 22 de Julho de 2009, a Comissão Europeia adotou uma Comunicação ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre uma iniciativa europeia para a doença de Alzheimer e outras demências (COM/2009/380/4) e uma proposta de Recomendação do Conselho sobre medidas de combate às doenças neurodegenerativas. Passados 10 anos, ainda muito há a fazer em Portugal nesta matéria. Só recentemente, através do Despacho no 17/2016 de 20 de Outubro, do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, foi criado um grupo de trabalho que produziu o documento “Bases para a definição de Políticas Públicas na área das demências” e que esteve em consulta pública até ao passado dia 15 de Setembro, não se conhecendo mais desenvolvimentos sobre este trabalho. Quando questionado pelo CDS-PP sobre a implementação de políticas para as demências e para a doença de Alzheimer, na audição do passado dia 28 de fevereiro, o Sr. Ministro da Saúde limitou-se a criticar iniciativas do CDS-PP relativas à proteção e ao abandono de idosos, tendo remetido a resposta concreta para o Sr. Secretário de Estado Adjunto, que afirmou que a Saúde Mental é uma prioridade para o Governo e que as demências foram consideradas uma prioridade, com política própria, em 2017. Relativamente ao documento “Bases para a definição de Políticas Públicas na área das demências”, o Senhor SEAMS disse que iria ser agora nomeada uma comissão, juntamente com a Segurança Social, “para se começarem a construir po líticas públicas, medidas efetivas e reais para chegar às pessoas e às famílias nesta área”. Continuamos, assim, com ideias e com intenções, com trabalho, seguramente meritório, de mais comissões, mas sem datas, sem compromissos concretos e sem planos ou concretizações efetivas. IV Cerca de 205.000 indivíduos em Portugal sofrem de demência; destes, mais de 123.000 sofrem da doença de Alzheimer. Se atendermos aos familiares ou outros cuidadores, constatamos que o número de pessoas direta ou indiretamente afetadas pela doença e pela ausência de respostas ascenderá pelo menos aos 300.000.  E, apesar do impacto sanitário, social e económico crescente destas doenças, em Portugal:  Não existe ainda qualquer plano ou estratégia concretos para as pessoas com doença de Alzheimer ou outra forma de demência;  Nunca foi feito um estudo epidemiológico de âmbito nacional;  Nunca foi feito um levantamento dos doentes (só através de extrapolações realizadas a partir de estudos internacionais é possível ter uma ideia aproximada dos números da demência em Portugal);  Nunca foi feito um levantamento nacional das necessidades atuais e futuras dos doentes e suas famílias; Nunca foi feita uma campanha nacional de sensibilização e informação sobre a doença de Alzheimer e outras demências;  Não existe formação alargada e especializada, de acordo com as necessidades nacionais, para que cuidadores formais e informais saibam lidar com as demências. Devido à enorme dificuldade de acesso a consultas de especialidade no Serviço Nacional de Saúde (SNS), a esmagadora maioria dos doentes diagnosticados são forçados a consultas no sector privado. Ou seja, quem pode pagar consultas do seu próprio bolso está beneficiado no acesso a cuidados dirigidos a esta patologia. Ora, tendo em conta que, segundo o INE, Portugal registou, em 2016, uma taxa de risco de pobreza de 18,3%,