154 | II Série A - Número: 152S1 | 10 de Setembro de 20088. As contribuições afectadas à subconta dos projectos sãoutilizadas apenas nos anteprojectos, nos projectos e nas actividades para os quais foram destinadas, a menos que o doadortome uma decisão diferente em concertação com o DirectorExecutivo. Após a conclusão ou encerramento de um anteprojecto, projecto ou actividade, a utilização a dar a eventuaisverbas remanescentes é decidida pelo doador.9. A fim de assegurar a previsibilidade dos fundos afectadosà conta especial, atento o carácter voluntário das contribuições,os membros procuram reconstitui-lo a um nível que permitarealizar integralmente os anteprojectos, os projectos e as actividades aprovados pelo Conselho.10. Todas as verbas recebidas relativas a anteprojectos, aprojectos e actividades específicos desenvolvidos no âmbito dasubconta dos projectos ou da subconta dos programas temáticos são inscritas na respectiva subconta. Todas as despesas respeitantes a tais anteprojectos, projectos ou actividades, incluindoa remuneração e as ajudas de custo dos consultores e peritos,são imputadas à mesma subconta.11. A qualidade de membro da Organização não comporta,para um membro, qualquer responsabilidade relativamente aeventuais acções realizadas por outros membros ou entidadesrelacionados com anteprojectos, projectos ou actividades.12. O Director Executivo presta assistência ao desenvolvimento de propostas de anteprojectos, projectos e actividadesem conformidade com os artigos 24.oe 25.oe procura obter,nos termos e nas condições decididas pelo Conselho, financiamentos adequados e seguros para os anteprojectos, projectos eactividades aprovados.Artigo 21.oFundo para a Parceria de Bali1. É criado um fundo para a gestão sustentável das florestasprodutoras de madeira tropicais, destinado a ajudar os membrosprodutores a realizar os investimentos necessários para atingir oobjectivo definido na alínea d) do artigo 1.odo presente acordo.2. O Fundo é constituído por:a) Contribuições dos membros doadores;b) 50 % dos rendimentos obtidos com as actividades relativas àconta especial;c) Recursos provenientes de outras fontes, privadas e públicas,que a Organização pode aceitar, na observância do seu regulamento financeiro; ed) Outras fontes aprovadas pelo Conselho.3. Os recursos do Fundo são afectados pelo Conselho unicamente a anteprojectos e projectos que correspondam aos objectivos enunciados no n.o1 e que tenham sido aprovados emconformidade com os artigos 24.oe 25.o4. Para a afectação dos recursos do Fundo, o Conselho defineos critérios e as prioridades da utilização do Fundo, tendo emconta:a) As necessidades de assistência por parte dos membros paraque as suas exportações de madeiras tropicais e de produtosderivados provenham de fontes geridas de forma sustentável;b) As necessidades dos membros em matéria de adopção egestão de programas substanciais de conservação das florestas produtoras de madeiras; ec) As necessidades dos membros para executar programas degestão sustentável das florestas.5. O Director Executivo presta assistência ao desenvolvimento de propostas de projectos em conformidade com o artigo 25.oe procura obter, nas condições estabelecidas peloConselho, financiamento adequado e seguro para os projectosaprovados pelo Conselho.6. Os membros procuram aprovisionar o Fundo para a Parceria de Bali a um nível adequado à prossecução dos objectivosdo Fundo.7. O Conselho analisa periodicamente a adequação dos recursos de que dispõe o Fundo e esforça-se por obter os recursossuplementares de que os membros produtores necessitam paracumprir os objectivos do Fundo.Artigo 22.oModalidades de pagamento1. As contribuições financeiras para as contas instituídas nostermos do artigo 18.osão pagas em moedas livremente convertíveis e não estão sujeitas a restrições cambiais.2. O Conselho pode também decidir aceitar outras formas decontribuição para as contas instituídas nos termos do artigo18.oque não a conta administrativa, nomeadamente materialou pessoal científico e técnico, para satisfazer as exigências dosprojectos aprovados.