14 DE FEVEREIRO DE 2020 5Esta discussão que hoje fazemos é importantíssima porque o que está em causa não é apenas a confiança dos cidadãos no Estado, é também a necessidade de assegurar que os cidadãos não desistem do próximo quando são chamados e convocados a serem solidários e continuarmos a viver, de facto, numa sociedade que partilha as suas responsabilidades e que se compadece quando assim é necessário. É claro que a justiça deve fazer o seu caminho. À justiça o que é da justiça e à política o que é da política, isso não questionamos. Contudo, o Parlamento não pode fazer de conta que a utilização dos donativos em Pedrogão correu bem e que nada pode fazer. É necessário que, serenados os ânimos e fora de holofotes mediáticos, o Parlamento avalie o que correu mal na utilização destes dinheiros, que verifique quem são os responsáveis por tais falhas, não para nos substituirmos à justiça, mas para adotarmos medidas que assegurem que, no futuro, se acontecerem — e esperamos que não! — catástrofes similares, estas situações não se vão repetir e que os cidadãos poderão sentir que os seus donativos serão efetivamente canalizados para quem deles precisa.  O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.a Deputada, queira terminar.  A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Termino já, Sr. Presidente. É por esta razão que o PAN, face à gravidade dos factos que aqui enunciámos e que estão em jogo, considera justificada a criação de uma comissão parlamentar de inquérito. Mas, se assim não entender esta Câmara, defendemos que haja bom senso e que se constitua, pelo menos, um grupo de trabalho que faça esta avaliação transversal que referimos e que é tão necessária.  O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Eurídice Pereira.  A Sr.a Eurídice Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Assembleia da República discute hoje se deve ser realizado um inquérito com o objetivo de averiguar a existência de crimes na atribuição de subsídios destinados à reconstrução de habitações em Pedrogão Grande, na sequência da tragédia que enlutou o País em 2017. A primeira proposta de inquérito parlamentar desta Legislatura tem gerado perplexidade. A maneira como está formulada é ambígua e imprecisa, o que ajuda à confusão. Risos do Deputado do Chega André Ventura.  Por isso, pergunto: pretende-se que o Parlamento averigue se houve crimes na atribuição de subsídios no caso apontado? É público e notório que houve, mas é também público e notório que foram investigados. Foram investigados pela Polícia Judiciária 20 crimes de burla, 20 crimes de prevaricação de titular de cargo político, 20 crimes de falsificação de documentos, um crime de falsidade informática e um crime de falsas declarações.  O Sr. André Ventura (CH): — E Camarate não foi investigado também?   A Sr.a Eurídice Pereira (PS): — Aliás, basta consultar os recortes de imprensa — e convido-o a fazer isso — no Portal dos Deputados para lembrar o que aconteceu: em junho de 2019, o Ministério Público de Coimbra deduziu acusação contra 28 dos 44 arguidos. No despacho foi, ainda, determinado o arquivamento ou a separação de processos dos restantes 16 arguidos. Logo, não é preciso fazer diligências e reuniões para apurar o que qualquer um pode saber. Assim sendo, não podendo ser isto, o que pode ser? Será que a proposta visa averiguar se a investigação da Polícia Judiciária foi bem-feita? Nesse caso, seria uma péssima ideia e um péssimo serviço. Se o objetivo é inquirir se o Ministério Público exerceu bem as suas competências e a Polícia Judiciária agiu mal, também não é boa ideia. Aplausos do PS.