I SÉRIE — NÚMERO 95 44 O ano de 2016 foi o ano em que — e não há outra forma de dizer isto — houve uma mentira aprovada por uma maioria no Parlamento, que foi a tradução de um Orçamento numa execução orçamental totalmente diferente daquilo que estava orçamentado. Ou seja, trouxeram ao Parlamento um Orçamento que estipulava despesa para cada uma das áreas e, depois, executaram-no através de cativações, fazendo muitas vezes o contrário daquilo que o Orçamento dava a entender, gastando mais onde ele dava a entender que se gastava menos e gastando muito menos onde ele dizia que se iria gastar mais. Como foi isto possível? — perguntam os portugueses. Como foi possível que, em 2016, isto tenha acontecido? Foi possível porque o Bloco de Esquerda, o PCP e Os Verdes aprovaram um Orçamento cuja execução nunca cuidaram de fiscalizar,... Aplausos do CDS-PP.... votaram um Orçamento de engano, um Orçamento de mentira, e ficaram sentados à espera de que ninguém desse por isso. Foi muito pior a atitude de ficar sentado à espera de que ninguém desse por isso do que o ato de aprovar o Orçamento. Foi uma irresponsabilidade, foi uma dissimulação, foi uma mentira e foi uma ilusão ao eleitorado. Aplausos do CDS-PP.Quando analisamos a Conta, não podemos deixar de dizer que o ano de 2016 foi o ano da mentira daqueles que aprovaram o Orçamento e não queriam que o País descobrisse como é que ele tinha sido executado. Andaram a tentar que o discurso do Partido Socialista passasse, dizendo: «Mas isso das cativações há sempre! Sempre houve cativações!». É verdade que sempre houve cativações, nunca houve foi tantas, muito menos tantas que chegassem ao fim da execução orçamental sem terem sido descativadas. Foram quase 1000 milhões de euros: o ano mais próximo disso tinha sido o de 2010, também num governo socialista; em governos não socialistas, o máximo que se atingiu em cativações finais foi perto de metade — metade, Srs. Deputados! — desse valor. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Portanto, isto demonstra bem a ilusão e a mentira que o Partido Socialista praticou e que o Bloco de Esquerda, o PCP e Os Verdes não quiseram fiscalizar. O pior destas cativações, para além do valor total, é o facto de elas terem sido substancialmente diferentes em cada uma das áreas e de vermos que a saúde ou o investimento são das áreas mais afetadas, frustrando claramente aquele que era o discurso de ilusão do Governo e do qual os partidos que o apoiam gostavam de fazer eco. Gostavam muito de dizer que tinham um novo modelo económico e que agora, sim, ia disparar o investimento público, mas veja-se que, com a execução orçamental, o investimento público em 2016 foi inferior àquele que existiu em 2015. Ou seja, um Governo do Partido Socialista, apoiado pelo Bloco de Esquerda, pelo PCP e por Os Verdes, fez menos investimento público do que um Governo do PSD e do CDS. É isso que a mentira do Orçamento tentava impedir que as contas mostrassem e que as cativações permitiram que fosse executado. Na saúde, foi a mesma coisa: aquele que era o Governo das esquerdas, que supostamente ia recuperar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) através das cativações, deixou de executar grande parte da despesa que fazia parte do discurso político, mas que não fez parte da política que aplicaram — mais uma mentira numa área fundamental da governação. Ou seja, chegamos ao final do ano com os partidos da esquerda que apoiam este Governo a dizer: «De facto, é preciso fazer alguma coisa, porque há aqui um pequeno problema com as cativações.» Da parte do CDS, fomos consequentes: apresentámos um projeto de lei para que fossem conhecidas, ao longo da execução orçamental, as cativações e as descativações. A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Bem lembrado!