I SÉRIE — NÚMERO 2 88 À força de querer agradar aos seus ex-velhos parceiros, mas não querendo comprometer-se com nenhum deles,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Sim, sim! A principal preocupação é mesmo essa! O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — ... o Governo trouxe-nos não um Programa mas um catálogo de boas intenções, ousaria dizer, «geringonçamente» correto. Em vez de um Programa para enfrentar e resolver os problemas do País, o Governo traz-nos um catálogo de boas intenções. O ambiente e a ação climática não fogem a esta regra, bem pelo contrário. Ficámos sem saber exatamente o que é que o Governo quer e muito menos quando e como o pretende fazer. Por isso, Sr. Ministro, permita-me que lhe faça três perguntas que julgamos importantes. Em primeiro lugar, gostaria de questioná-lo sobre o superfundo para a transição energética. Vemos no Programa do Governo esta referência, mas ficámos sem saber de que se trata realmente, a quem se destina e para quê. Será que o Sr. Ministro é capaz de nos dar alguma explicação sobre este superfundo? Em segundo lugar, gostaria de questioná-lo sobre o Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos. O Governo garante o mesmo nível de financiamento do Estado central durante toda a Legislatura? É assim que podemos ler aquilo que está escrito no Programa do Governo? Admite rever os critérios do Programa por forma a haver equidade territorial entre as Áreas Metropolitanas e o resto do País? Ou seja, tratando de forma diferente aquilo que não é igual? Finalmente, Sr. Ministro, uma pergunta que tem a ver com uma questão que já abordámos ao longo da anterior Legislatura, nesta Câmara, por várias vezes, sobre a Transtejo e a Soflusa. É nesta Legislatura que vão ser, finalmente, conhecidos e aprovados pelo acionista Estado, que o senhor representa, os relatórios e as contas destas duas empresas? O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Vamos ficar a saber, finalmente, qual é a dívida acumulada destas duas entidades? O Governo admite a passagem destas empresas para a Carris? Em que condições? A dívida ficará parqueada nos contribuintes e vai limpa para estas entidades? Ou será de outro modo? Sr. Ministro, uma resposta objetiva e clara a estas perguntas seria muito bom para o nosso debate e para o País, que espera esta resposta. Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Coimbra, do PSD. O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, este é um debate sobre as intenções do Governo, mas o que nos deixa apreensivos é o facto de a sua governação recente não ter passado de muito mais do que isso: intenções e anúncios e pouca concretização! O Ministério pode agora ter «ação climática» no nome, mas isso por si só não capta carbono, se não houver coragem para afrontar, para incomodar e para implementar as mudanças que se exigem na sociedade, na economia e nas outras áreas de governação. Na área do ambiente, é necessária, de facto, uma governação corajosa, Sr. Ministro. É fácil dizer que se governa para 2050, mas a estratégia tem de ser mensurável ao longo do tempo e não pode ter lacunas por onde a eficácia se esvai. E há várias lacunas, Sr. Ministro. Todos queremos reduzir as emissões, todos queremos descarbonizar a economia — é mais do que urgente —, mas o Sr. Ministro meteu na gaveta os compromissos de curto prazo que tínhamos garantido no passado recente e continua a ser brando onde tinha de ser forte, como, por exemplo, no setor da energia ou, mesmo, na defesa do interesse nacional, na relação com os nossos parceiros europeus. Veja-se, por exemplo, a questão das interligações energéticas, fundamentais para tornar Portugal um exportador de energia renovável. Estas são tão fundamentais que se chegou a bloquear um conselho europeu para a obtenção desse acordo, que agora não está a ser cumprido nem na eletricidade, nem no gás, como os