I SÉRIE — NÚMERO 2 90 O PNPOT (Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território) foi aprovado nesta Casa de forma clara e sabemos que aqueles que, hoje, são comummente territórios de baixa densidade o serão no futuro próximo, ou seja, sabemos que eles se manterão com poucas pessoas. O que eles não podem ter, de todo em todo, é menos rendimento e, precisamente porque são fundamentais para produzir os serviços de ecossistema que permitem a vida, esses serviços têm necessariamente de ser remunerados. Sim, o aprofundamento da Convenção de Albufeira está no nosso Programa, com o objetivo de garantir caudais diários para o rio Tejo e gerir as massas de água comuns. Relativamente à pergunta sobre a descarbonização da Praia da Vitória, ela veio mesmo da anterior Legislatura. Por isso, aquilo que o Governo está a fazer é público e quem está a conduzir esse processo são os meus colegas dos Ministérios da Defesa e dos Negócios Estrangeiros, sendo que, obviamente, o Governo da República está empenhadíssimo em conseguir a descontaminação daqueles solos, sabendo também quem são os responsáveis pela sua contaminação. Relativamente à pergunta que foi feita pela Sr.a Deputada Fabíola Cardoso, penso que há um equívoco. E há um equívoco porque o Tejo não tem menos água. O Tejo não tem menos água, aliás, hão de ver que a notícia é sempre que o Tejo tem pouca água e que, depois, falam no rio Ponsul. O Tejo não tem menos água. De facto, espero que nunca peçam ao Ministro do Ambiente aquilo que, no fundo, indiretamente, estão a pedir: que eu peça a Espanha para não cumprir a Convenção de Albufeira. De facto, isso eu não pedi. Não pedi a Espanha para não cumprir a Convenção de Albufeira e, por isso, a água que tinha de ser enviada para Portugal foi enviada esvaziando a albufeira de Cedillo. A Sr.a Fabíola Cardoso (BE): — Pois! O Sr. Ministrodo Ambiente e Ação Climática: — Não, não, não! Mas há uma coisa que não posso deixar de lhe dizer: a senhora acaba de fazer uma declaração de amor às barragens! A Sr.a Fabíola Cardoso (BE): — Eu?! O Sr. Ministrodo Ambiente e Ação Climática: — Como é que o rio Ponsul tem água? A água no rio Ponsul não é retirada por montante, é retirada por jusante. O rio Ponsul tinha mais água porque estava no regolfo da própria albufeira, ou seja, se não houvesse albufeira nenhuma, o rio Ponsul estaria quase sempre em estio. Como existe albufeira, o rio Ponsul normalmente tem água, o que não se verifica neste momento. Mas o que leva água ao rio Ponsul não é a gestão de nenhuma entidade privada, é o facto de haver uma albufeira que permite que, repito, por jusante e por estar no regolfo da albufeira, ele tenha essa mesma água. Sr. Deputado Luís Ramos e Sr. Deputado Bruno Coimbra, sobre as interligações energéticas, aquilo que posso dizer é que as interligações elétricas com Espanha estão a correr dentro do previsto. É um facto que, relativamente ao gás, há um aparente desinteresse, a partir de indicações dos reguladores francês e espanhol, mas esta decisão é um ato delegado e tem de passar ainda pelo Parlamento Europeu. Portugal já fez o protesto que devia fazer e tudo faremos para garantir que essa mesma interligação do gás se mantenha viva e venha a ser construída. Sr. Deputado Luís Ramos, o superfundo para a transição energética pretende ser tão bem-sucedido como o Fundo Ambiental. Recordar-se-á que, quando o Governo anterior assumiu funções, aquilo que acontecia era que, das receitas dos quatro fundos que vieram a constituir o Fundo Ambiental, nunca se conseguia executar mais de 50% em cada ano, gastando-se 4,5 milhões de euros. Aquilo que conseguimos com o Fundo Ambiental foi executar 90% das receitas, gastando 1 milhão de euros, ou seja, foi um ótimo ato de gestão interna por parte da Administração e de aplicação dos dinheiros públicos. Queremos fazer o mesmo para a energia, sendo que existem três fundos distintos que, obviamente, ganharão ao serem geridos em conjunto. A única coisa que ainda estamos a discutir é se vamos ou não associar diretamente esta gestão à do Fundo Ambiental. Sr. Deputado, relativamente às contas da Transtejo e da Soflusa, sei bem o que herdámos, mas as de 2014, 2015 e 2016 já estão aprovadas, apesar de as termos encontrado por aprovar, e as de 2017 e 2018 serão aprovadas este ano. Também ainda este ano, será aprovado o contrato de serviço público para a Transtejo e a Soflusa e quero mesmo acreditar que, constituída a empresa metropolitana de transportes de Lisboa — neste