42 | II Série B - Número: 162 | 7 de Julho de 2010O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): - Existia, mas era da JP Sá Couto!  O Sr. Eng.o António Coimbra: - Está bem, sem dúvida. O Sr. Deputado perguntou-me se havia outro para alçm de... Claro que o Magalhães existia.  A Youtsu e a Inforlândia disseram: «Sim, senhor. Eu tenho, está aqui, chama-se Magalhães e custa x.» - ou pode custar à volta de x, visto que, na altura, foi só feita uma sondagem, depois é que se fez a proposta formal. Outras entidades disseram: «Neste momento não temos, mas somos capazes de vir a ter.» Sabemos que nestas coisas, muitas vezes, é natural que os fornecedores, para se posicionarem, digam isso. No entanto, como precisávamos naquele momento de uma resposta e de uma oferta, nessa matçria» Respondendo à letra ao que me perguntou, na verdade, àquela data, apenas duas entidades, com o mesmo computador - o Magalhães -, estavam em condições de fazer uma oferta à Vodafone que cumprisse escrupulosamente as especificações... »Zeinal Bava, TMN / PT (25 Março 2010): «Em relação à compra dos Magalhães, só para explicar como é que isto funciona, tendo sido definidos os requisitos técnicos pelo Governo e o preço, fizemos uma consulta ao mercado, sendo que, para aquele preço e com aquelas características, havia dois distribuidores, em Portugal, um que era a Youtsu e outro que era a Inforlândia».«Agora, falámos com as duas, sendo que a Inforlândia, num determinado momento, tinha um preço mais competitivo e nós comprámos o máximo possível à Inforlândia. E só não comprámos mais por uma razão: como os computadores tinham de ter licenças da Microsoft, a Microsoft fazia um preço especial para este programa e eles tinham um número limitado de licenças. Por isso, nós comprámos até ao limite máximo das licenças que eles tinham, porque, se fôssemos para lá desse limite máximo, estaríamos a pagar mais pelas licenças. Por isso, comprámos a duas distribuidoras e essas distribuidoras, depois, compravam a um fabricante. Mas para aquelas especificações e àquele preço, foi o que foi possível fazer no mercado e foi feito também, como referi, através da nossa área de compras».«Duas distribuidoras que, depois, compravam a um fabricante. E numa das distribuidoras comprámos o máximo possível, porque tinham limitações em número de licenças que tinham sido «subsidiadas» ou, se quiser, tinham uma oferta especial da Microsoft».Jorge Couto (31 de Março 2010): «Esta é uma coisa muito interessante, porque já ouvi muita gente a falar disso mas gostava que me explicassem, sinceramente, quais são as características que encaixavam no Magalhães para eu poder realmente dizer «sim, senhor, tem razão». Para eu poder responder a esta pergunta gostava que fossem mais concisos e dissessem assim: «esta característica era só do Magalhães». II – Quem definiu as especificações a respeitar nas aquisições?Mário Lino (3 Março 2010): «Foi por algumas perguntas que fiz ao Mário Franco «olha lá, aquela coisa, em que data ç que fiz»?« e fui á Internet e encontrei lá as coisas que me interessavam para efeitos de» Mas não trouxe arquivos para casa sobre esta matéria (aliás, nem sobre esta, nem sobre outra).  Depois, relativamente ao e.escolinha, é que foi a Fundação a fixar o valor mínimo e o preço máximo.Eram condições mínimas, preços máximos e sujeitos a que os operadores pudessem propor outras alterações. E foram acordadas entre as duas partes».«Há pouco, lembro-me agora, não fui completo na resposta que dei. Para o primeiro programa, para a parte que não era do e.escolinha, as características desse foram definidas directamente pelo Ministério, e conjuntamente com os operadores, a saber, o que era lógico e o que era razoável, e fixámos estas características (nessa altura, ainda nem sequer havia a Fundação). Para o e.escolinha, na parte relativa à justificação técnica, teve papel preponderante, como também já é sabido, o Ministério da Educação, que definiu, inclusivamente, qual era o software mínimo que deveria haver naqueles computadores para os estudantes da primária poderem ter acesso. Mas foi sempre acordado e não imposto — não há qualquer carta que diga «tem de ser assim!». Foi assinado e acordado entre ambas as partes.»