I SÉRIE — NÚMERO 12 22 O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos, no fim dos primeiros momentos do Governo de uma nova maioria PSD e CDS-PP, numa circunstância política atípica, dado que, havendo um Governo de dois partidos, há uma espécie de situação que envolve um terceiro partido, que é, nem mais nem menos, o partido mais representativo da oposição. É uma singularidade política. Creio que todos nos deveríamos interrogar sobre qual tem sido a conduta e o posicionamento de cada uma das forças ao longo deste processo. Há, aqui, sempre, um factor invariável que é a tróica: a tróica do cumprimento de medidas que foram acordadas a três e o não cumprimento, o que está para além da tróica, o que está para trás da tróica. Na verdade, o debate político não tem ganho muito com isso. O programa da tróica (esse é o intróito que podemos aqui fazer) é em si um programa recessivo: tem os objectivos que se conhecem, de circunstância de garantia de cumprimento do serviço da dívida e de pagamentos da República portuguesa feita pelo lado pior e nas circunstâncias agravadas de hostilidade de uma política anti-solidária na União Europeia. Seja como for, Sr.as e Srs. Deputados, a circunstância é que temos «andado a toque da tróica», quando não temos «andado a toque da Caixa». Neste período político, já nos confrontámos também com circunstâncias que eram normais na política portuguesa, entre as quais o jobs for the boys, na Caixa Geral de Depósitos, ou o business for the boys, no caso BIC/BPN. Vozes do BE: — Muito bem! O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.as e Srs. Deputados, contudo, neste período político, há três ausências que se notam, e de forma muito marcante, na prática política do Governo. A primeira é não haver anunciado um programa — intenções que fossem! — acerca da economia. Qual é o plano para a economia? É preciso dizer ao País qual é o plano para a economia. Ouvimos o Sr. Ministro da Economia, e de muitas outras pastas, dizer-nos, no debate político, que Portugal pode vir a ser uma Flórida da Europa. Seria triste se não tivéssemos mais nada para discutir. Qual Flórida? Qual plano? Como combater o desemprego? Como criar emprego? Como redinamizar a economia? Como dinamizar o mercado interno? Como dinamizar o sector exportador? Não temos ouvido uma medida, não temos ouvido um programa sistemático, uma visão, uma intenção, uma calendarização à tróica, seja sobre o que for. Portanto, esta é uma ausência absolutamente marcante. Num momento em que a economia se encontra deprimida e o País não vê expectativas, em que tudo está consagrado ao «bezerro de ouro» que é a consolidação das finanças públicas, não há nenhuma alternativa do ponto de vista económico. Isto tem sido um silêncio e uma ausência total da parte do Governo. O Sr. João Semedo (BE): — Muito bem! O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não há qualquer perspectiva para ultrapassar a recessão nem para dinamizar as circunstâncias e vamos perdendo cada vez mais emprego, precarizando cada vez mais aquele que existe e aumentando a níveis record a emigração do País, particularmente dos sectores mais jovens, e hoje em dia até de sectores mais qualificados que foram um investimento do Estado português na melhoria da sua condição técnica de prestação laboral. Sr.as e Srs. Deputados, há uma outra ausência que é muito significativa da parte da maioria, que é a que tem a ver com a política europeia. Sabemos, por estes dias, que o Presidente da Comissão Europeia fez um apelo para o alargamento do fundo de resgate; sabemos que a Espanha já «entrou no vermelho» e estamos a ver que se sucedem todos os episódios que conhecemos previamente ao plano de resgate para Portugal, ao da Irlanda, ao da Grécia. Estamos a verificá-lo com a vizinha Espanha e já não falo da Itália ou de outras circunstâncias, como as de Chipre ou da Bélgica. O que é que diz o Primeiro-Ministro de Portugal acerca da situação europeia? Nada! O que é que diz o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros sobre a situação europeia? Nada!