108II SÉRIE-C — NÚMERO 14Comissão de Educação, Ciência e CulturaRelatório de actividades de 15 de Outubro de 1996 a 5 de Outubro de 1997 —VII Legislatura, 2.° sessão legislativa1 — IntroduçãoA Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, com um total de 76 reuniões efectuadas, procedeu a importantes debates nesta sessão legislativa, dos quais se destacam os referentes à lei quadro da educação pré-escolar, com realização de audições e um colóquio parlamentar; alterações à'Lei de Bases do Sistema Educativo e Financiamento do Ensino Superior, ambos com processos de audições públicas, e ainda o regime jurídico e regime fiscal das sociedades desportivas.Em processo de audição pública recebeu cerca de 50 entidades e concedeu 31 audiências'em resposta aos vários pedidos que lhe foram solicitados.Efectuou 11 reuniões com membros do Governo, 8 das quais relativas ao debate na generalidade e especialidade do Orçamento do Estado para 1997; duas com o Sr.Ministro da Cultura no âmbito de pedidos de audição parlamentar apresentadas pelos grupos parlamentares e uma ainda no âmbito da apreciação da proposta de lei do fi-nanoiamento do ensino superior.Baixaram à Comissão para apreciação, 21 novos projectos de lei; 7 propostas de lei; 5 ratificações e 1 proposta de resolução.Foram objecto de debate na generalidade em comissão 21 iniciativas legislativas, 8 das quais chegaram e foram objecto de apreciação na especialidade.Em resultado da análise das várias questões colocadas à Comissão, foram elaborados e. aprovados 51 relatórios.2 — Reuniões efectuadas — 76Do total de 76 reuniões realizadas destacam-se aquelas que, pela natureza dos temas em apreciação, envolveram a presença de entidades que abaixo se refere:2.1 —Reuniões efectuadas com a presença de membros . do GovernoNo âmbito da apreciação, na generalidade, do Orçamento do Estado para I997, foram realizadas as seguintes reuniões:Dia 28 de Outubro de I996, reunião com oSr. Ministro da Ciência e da Tecnologia; Dia 28 de Outubro de 1996, reunião com oSr. Ministro da Cultura; Dia 29 de Outubro de 1996, reunião com oSr. Ministro da Educação; Dia 29 de Outubro de 1996, reunião com oSr. Secretário de Estado do Desporto.No âmbito da apreciação, ha especialidade, do Orçamento do Estado para 1997, em sede de Comissão de Economia, Finanças e Plano, a Comissão participou nas seguintes reuniões:Dia 19 de Novembro de 1996, em reunião com a presença do Sr. Ministro da Educação;Dia 21 de Novembro de 1996, em reunião com a presença do Sr. Secretário de Estado do Desporto;Dia 25 de Novembro de 1996, em reunião com a presença do Sr. Ministro da Ciência e da Tecnologia;Dia 26 de Novembro de 1996, em reunião com a presença do Sr. Ministro da Cultura.No âmbito do pedido de audição parlamentar solicitado pelo PSD, sobre o «Regime de apoio financeiro à produção cinematográfica» — Portaria n.° 714/96:Realizou-se no dia 8 de Janeiro de 1997 reunião com a presença do Sr. Ministro da Cultura.No âmbito do pedido de audição parlamentar solicitado pelo CDS-PP, sobre vários aspectos da política cultural (património; livro — cópia privada; orgânica; apoio à produção, etc):Realizou-se no dia 2 de Abril de 1997 reunião com a presença do Sr. Ministro da Cultura.No âmbito da apreciação da proposta de lei n.° 83/VII, do Governo, «Define as bases do financiamento do ensino superior público»:Realizou-se no dia 17 de Julho de 1997 reunião com a presença do Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior.2.2 — Audições públicas — 2No âmbito da apreciação da proposta de lei n.° 47/VII, do Governo, «Altera a Lei n.° 46/86. de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)», foram promovidas audições com as seguintes entidades:Dia 30 de Abril de 1997: Sindicato Nacional dos Professores Licenciados.Dia 6 de Maio de 1997: Sociedade Portuguesa da Matemática.Dia 13 de Maio de 1997:Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas; Associação Académica de Lisboa; Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos.Dia 27 de Maio de 1997:Federação Académica do Porto; Associação Académica de Coimbra.Dia 28 de Maio de 1997:Federação Nacional dos Sindicatos da Educação — FNE.Dia 4 de Junho de 1997:Federação Nacional das Associações de Estudantes do : Ensino Superior Politécnico.Dia 17 de Junho de 1997:Federação Nacional dos Professores — FENPROF; Conjunto de associações de estudantes: Algarve,Aveiro, Minho, Madeira, Açores, Beira Interior,Trás-os-Montes e Alto Douro e de váriasfaculdades de Lisboa; Sindicato Nacional do Ensino Superior — SNESup; Associação Nacional de Professores do EnsinoSecundário — ANPES.