19 | I Série - Número: 082 | 17 de Julho de 2010No ano de 2000, num contexto de certa euforia e optimismo, com a criação do mercado único e a introdução do euro, a Estratégia de Lisboa surgia como um compromisso de tornar a Europa a região mais bem-sucedida do mundo: a economia do conhecimento.Dez anos volvidos, infelizmente, temos de considerar o que todos consideram, unanimemente, ou seja, que resultou num fracasso, não se tendo conseguido alcançar nenhum dos objectivos propostos.Os investimentos em investigação e desenvolvimento são inferiores a metade do traçado e a taxa de crescimento económico baixou para uma média de 0,8%, com consequências nefastas para as taxas de desemprego, que subiram exponencialmente.A Estratégia Europa 2020 surge, na nossa acepção, de um modo muito mais realista e bem delineado, sendo que, de certo modo, estamos de acordo com a estratégia adoptada, dos 5-3-7, isto é, cinco grandes objectivos, três eixos prioritários e sete iniciativas emblemáticas.Há, no entanto, algumas questões que gostaríamos de lhe colocar, Sr. Secretário de Estado.Atento o fracasso, assumido pelo Governo português, relativamente aos resultados da Estratégia de Lisboa, vai o Governo manter, na execução da Estratégia Europa 2020, a mesma ou similar estrutura de coordenação nacional que adoptou relativamente à Estratégia de Lisboa? É que, Sr. Secretário de Estado, em face dos resultados obtidos, e adoptando agora, aqui, uma linguagem desportiva, mantendo o mesmo modelo de coordenação, nem da fase de qualificação saímos, quanto mais chegar à final do campeonato. Portanto, gostaríamos de saber se o Governo insiste em manter esse modelo.Por outro lado, Sr. Secretário de Estado, tendo em conta que as metas que o Governo português tem de traçar, relativamente à Estratégia Europa 2020, terão um alcance temporal longo, de uma década, gostaríamos de saber o que o Governo português pretende fazer, por consensualização com as outras forças político-partidárias, no sentido de as referidas metas não serem única e exclusivamente do actual Governo mas, essencialmente, de Portugal.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus.O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, noto, em algumas intervenções — e não posso deixar de o dizer, com alguma surpresa —, uma teoria que, da parte de algumas bancadas, nesta Câmara, já é habitual ouvir, que é a teoria de que os problemas da zona euro são culpa de Portugal. O facto de 24 dos 27 Estados-membros da União Europeia terem os seus défices acima dos limites do Tratado de Maastricht deve ser culpa, seguramente, do Governo português.Essa teoria não «cola» com a realidade e, por isso, devo dizer que as bancadas parlamentares que nela insistem têm um problema de ligação à realidade europeia e internacional.Aplausos do PS.Quanto à questão do visto prévio dos orçamentos, importa fazer uma correcção: não se trata de um visto prévio nem de tirar poderes aos Parlamentos nacionais. É preciso deixar isto totalmente claro, porque este Parlamento, tal como, aliás, todos os Parlamentos nacionais dos Estados-membros da União Europeia, manterá intactos todos os poderes para aprovar os orçamentos que bem entender — faz parte das competências do Parlamento nacional, aliás, desta Assembleia da República.Por isso, Sr.a Deputada Cecília Honório, não se preocupe, porque este Parlamento mantém todas as suas competências. Agora, coloca-se aqui, seguramente, uma questão de opção, e aí talvez tenhamos as nossas divergências: há a opção pela zona euro, pela participação responsável na zona euro e pela necessidade de coordenação de políticas económicas na zona euro, e até por uma participação na União Europeia; há aqueles que entendem que Portugal não deve estar na zona euro e, se calhar, não deve participar no mercado interno e, se calhar, nem deve participar na União Europeia.A Sr.a Cecília Honório (BE): — Sabe bem que isso não é verdade!