I SÉRIE — NÚMERO 78 32 Aplausos do BE. O Sr. Bruno Dias (PCP): — E atenção aos meios da Direção-Geral! O Sr. Presidente (António Filipe): — Concluímos, assim, este quinto ponto da ordem de trabalhos. Lembro que acrescem às votações o 1.o Orçamento Suplementar da Assembleia da República para 2015; a proposta de resolução n.o 111/XII (4.a) — Aprova o Acordo de Cooperação Marítima entre a República Portuguesa e o Governo da República da Turquia, assinado em Ancara, a 23 de outubro de 2014 e o projeto de resolução n.o 1432/XII (4.a): — Cria o Gabinete de Controlo Orçamental Externo (quarta alteração à Resolução da Assembleia da República n.o 20/2004, de 16 de fevereiro, que aprova a Estrutura e Competências dos Serviços da Assembleia da República) (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes), indicados na ordem de trabalhos sem tempos de discussão. Srs. Deputados, vamos entrar no período regimental de votações. Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o sistema eletrónico. Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não o puderem fazer terão de o sinalizar à Mesa e depois fazer o registo presencial, para que seja considerada a respetiva presença na reunião. Pausa. O quadro eletrónico regista 202 presenças, às quais se acrescentam as dos Deputados Francisco Lopes, do PCP, Luís Pita Ameixa, do PS e Francisca Almeida, do PSD, perfazendo 205 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações. Vamos começar pela apreciação de três votos de pesar, começando pelo voto n.o 271/XII (4.a) — De pesar pelo falecimento do ex-Deputado Élio Castro Pereira (CDS-PP), que o Sr. Secretário Abel Baptista vai fazer o favor de ler. O Sr. Secretário (Abel Baptista): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Élio Mário de Castro Pereira nasceu em Alvarenga, no concelho de Arouca, no dia 18 de maio de 1947. Filho de Mário Pereira Soares e de Nazaré de Castro Soares, faleceu no passado dia 19 de Março, em Portalegre, vítima de morte súbita. Élio Castro Pereira formou-se em Direito pela Faculdade de Coimbra, de onde seguiu para Portalegre, terra que acolheu como sua, onde veio a estabelecer-se como advogado, onde casou e onde teve duas filhas, Hélia e Letícia. Durante a década de 70, juntou ao exercício da advocacia a profissão de professor de Direito e Administração Pública no Liceu Nacional de Portalegre. Aderiu ao CDS desde a data da fundação do CDS, tendo desempenhado diversos cargos, quer a nível concelhio, quer distrital, quer mesmo nacional, de onde se destaca ter sido Conselheiro Nacional, Vice-Presidente da Comissão Política Distrital de Portalegre do CDS, Delegado Distrital de Portalegre do IDL-Instituto Amaro da Costa, Delegado Distrital da Federação de Trabalhadores Democratas-Cristãos. Desempenhava atualmente a função de Vice-presidente da Comissão Política Concelhia de Portalegre do CDS. Élio Castro Pereira foi Deputado à Assembleia da República pelo círculo eleitoral de Portalegre, pelas listas da Aliança Democrata, na II Legislatura e foi, por diversas vezes, eleito Deputado Municipal na Assembleia Municipal de Portalegre. Em 2009, encabeçou a lista do CDS à autarquia de Portalegre e, em 2013, integrou a lista de coligação PSD/CDS-PP. Quer no exercício da advocacia, quer quando desempenhou cargos políticos e eletivos, sempre pautou a sua atuação por uma enorme consciência social e por uma visão progressiva e realista da democracia-cristã, incessantemente em defesa dos mais necessitados, tendo granjeado na sua terra de adoção a alcunha de ‘advogado dos pobres’, devido à sua preocupação com os mais necessitados.