11 DE NOVEMBRO DE 2011 67 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — ... às rotundas inúteis, aos fontanários mais ou menos artísticos, às empresas públicas, institutos e fundações que nascem como cogumelos ou aos lugares distribuídos por critérios partidários. Aplausos do CDS-PP e do PSD.Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quando recuperarmos — e vamos recuperar — será para aliviar a carga fiscal, para devolver iniciativa aos portugueses, às suas famílias e às empresas; para lhes dar espaço e condições para que sejam determinantes na construção do nosso futuro; para que haja meios e oportunidades para investir, para trabalhar e para rejuvenescer o País. Esse será o verdadeiro crescimento. Cumprindo este difícil caminho e fazendo a reforma do Estado, teremos as condições necessárias para crescer economicamente. Mas, acima de tudo, garantiremos que cresceremos como nação. Aplausos do CDS-PP e do PSD.A Sr.a Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Hortense Martins e João Ramos. O Sr. Deputado João Pinho de Almeida informou a Mesa que responde no final, em conjunto. Tem a palavra a Sr.a Deputada Hortense Martins. A Sr.a Hortense Martins (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado João Pinho de Almeida, já aqui hoje ouvimos a afirmação de que este Parlamento se uniu, em Abril, para chumbar o PEC 4. No entanto, não é indiferente ter um governo de direita ou do Partido Socialista. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É verdade! A Sr.a Hortense Martins (PS): — Esse foi o engano em que muitos caíram. O PS assinou o Memorando de Entendimento com a tróica e assume as suas responsabilidades e a necessidade de cumprir os seus objectivos. Parece, no entanto, que nos querem convencer de que há um único caminho. Aliás, tanto o Ministro das Finanças como o Primeiro-Ministro assim o têm dito. Hoje, o Sr. Primeiro-Ministro assumiu aqui que escolheu as políticas inerentes a este Orçamento. Este é o Orçamento do Governo do PSD e do CDS, sem dúvida! São, com certeza, escolhas diferentes das que o PS faria. O PS faria, certamente, um Orçamento diferente, mas um Orçamento do Estado que cumprisse os objectivos a que estamos obrigados. Este é um Orçamento violento, que tem escolhas assentes numa ideologia que parece basear-se numa ideia de que só os bons merecem sobreviver, numa ideia de que o mercado resolve todos os problemas e que o Estado é nocivo. Isto, apesar de se terem apressado a fazer um plano de emergência social, que, estamos seguros, terá ainda de ser de maior emergência social, dado o carácter recessivo e excessivo deste Orçamento. Este Orçamento deixa cair o interior, as pequenas e médias empresas e as micro empresas. Sr. Deputado João Pinho de Almeida, até arrepia ouvi-lo falar com insensibilidade de auto-estradas sem carros. Está a referir-se, por exemplo, à auto-estrada que liga o interior ao litoral e que foi um eixo fundamental para o nosso desenvolvimento?! É uma vergonha ouvi-lo dizer isso, se me permite! Aplausos do PS.Aliás, não se encontra uma única ideia neste Orçamento para promover o crescimento e assegurar o emprego, que, como muito bem sabemos, é a única forma de conseguirmos continuar a pagar a nossa dívida. E Portugal deve, naturalmente, cumprir os seus compromissos.