12 DE ABRIL DE 2013 39 Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — ... naquele país, onde era, de resto, o fenómeno mais grave e mais preocupante! Fica muito bem este elogio vindo de um socialista! E diria que esta proposta de lei segue exatamente esse caminho: segue o caminho de combater a violência; segue o caminho de combater o racismo; cria um fenómeno novo, Sr. Deputado Laurentino Dias, que é o oficial de segurança, responsável pela coordenação geral de segurança; clarifica a necessidade de policiamento; responsabiliza os promotores,... O Sr. Laurentino Dias (PS): — Já está! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — ... o que é importante; responsabiliza as claques e, na ausência ou na impossibilidade de responsabilizar as claques, responsabiliza os clubes; e deixa liberdade ao desporto juvenil, onde essa liberdade deve existir,... Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — ... sendo, por isso, fomento de virtudes, de cultura democrática, de cultura de tolerância e combatendo aquilo que não pode existir, que são, às vezes — e mais uma vez ligamos à política —, as infiltrações radicais e agressivas que existem, como sabe, nalgumas claques! Por isso lhe digo, Sr. Deputado Laurentino Dias, que não é um regime radicalmente novo, mas é um regime que aprofunda o existente, e nesse sentido é um regime positivo, pelo que merece o nosso apoio e o nosso aplauso! Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para intervir, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago, do PCP. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Depois desta última intervenção, vou tentar falar a sério. A Lei n.o 39/2009, já alterada por decreto-lei em 2011, é agora alvo de proposta de alteração por parte do Governo. Além de pequenas alterações que o Governo agora pretende introduzir, persistem na legislação questões para as quais o PCP já vinha chamando a atenção, aliás desde a discussão feita em 2009, nomeadamente sobre a suspeita lançada de forma indiscriminada sobre todos os adeptos que se organizem em grupo, comummente designado por claque. É claro que é necessária uma intervenção política para combater os fenómenos de violência, xenofobia e racismo nos espetáculos desportivos. E parece-nos óbvio que tal combate será tanto mais eficaz quanto maior for o investimento na educação e na prevenção. Tal opção não tem sido, infelizmente, a do Governo,... A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — ... que para o desporto tem cada vez uma visão próxima da promoção industrial e para a educação uma visão cada vez mais próxima do ler, escrever e contar, estimulando mesmo — fruto do processo de ensino cada vez mais amputado — sentimentos de competição e de egoísmo que estão na base de muitos comportamentos sociais aqui identificados como alvo do combate. Não pode haver, é certo, nenhuma tolerância para com manifestações de xenofobia, de racismo e de apelo ao ódio e à violência, nem para com a utilização de grupos de adeptos por estruturas de crime organizado. A proposta de lei agrava a moldura contraordenacional e sancionatória; propõe também a criação de um ponto de contacto para a segurança e a obrigação de formação do coordenador de segurança — e pouco mais.