II SÉRIE-A — NÚMERO 75 50 região, salvaguardando ao mesmo tempo o interesse público e a segurança das populações e dos utentes, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte projeto de resolução: Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera recomendar ao Governo que:Promova, com a máxima urgência, as obras de recuperação e beneficiação do IC1, no troço Alcácer do Sal/Grândola, para que seja ultrapassada a franca ameaça que aquela via rodoviária constitui para a vida dos que por ela circulam e para que sejam garantidas as devidas condições de segurança rodoviária.Assembleia da República, 28 de abril de 2016. Os Deputados de Os Verdes: Heloísa Apolónia — José Luís Ferreira. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 279/XIII (1.a) RECOMENDA AO GOVERNO QUE INICIE URGENTEMENTE OPERAÇÕES DE DESASSOREAMENTO DO PORTO DA PÓVOA DE VARZIM E PROMOVA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA ENCONTRAR SOLUÇÕES DURADOURAS PARA O PROBLEMA DO ASSOREAMENTO EM VÁRIOS PORTOS NACIONAIS O mar e a pesca estão desde antanho umbilicalmente ligados à identidade da Póvoa de Varzim e de Vila do Conde. A indústria de conservas, a construção e reparação navais, as atividades marítimas de recreio e o apoio à pesca em terra – prestado principalmente por mulheres – fazem parte integrante da vida económica e social desta que é uma das maiores comunidades piscatórias do País. O porto da Póvoa abriga centenas de embarcações de pesca costeira e de recreio. Na marina poveira, todos os anos atracam mais de meio milhar de embarcações estrangeiras que transportam turistas dos mais variados pontos do globo, dinamizando as economias poveira e vilacondense. À semelhança de outros portos no país, principalmente a norte, desde há vários anos que o porto da Póvoa vê minimizado o seu potencial económico devido ao fenómeno do assoreamento. O caso do porto da Póvoa é grave. Diariamente, no fluxo de entrada e saída das embarcações, o perigo é eminente. A qualquer momento, as dificuldades causadas pela cíclica acumulação de inertes sob as águas do porto, e o esforço a que as embarcações e pessoas são submetidos para se desviarem deles, constituem um elevado risco, potencial causador de destruição dos barcos, ferimentos e morte. O risco e o ponderado acautelamento dos bens materiais e das vidas dos pescadores obrigam a que o fluxo portuário seja parado. Estas paragens forçadas, que poderiam ser evitadas com uma dragagem executada na época certa, condicionam negativamente o trabalho e o rendimento dos pescadores e suas famílias. Além dos constrangimentos causados à pesca, as paragens interrompem o calendário das embarcações de recreio e afastam visitantes que pretendam atracar na marina. Os utilizadores do porto da Póvoa de Varzim, principalmente pescadores e pequenos armadores, mas também as associações de promoção da segurança, têm-se queixado, debalde, desta situação. As dragagens de manutenção que ocorreram recentemente, após repetidos apelos, foram insuficientes, tanto pela quantidade de inertes dragados, como pelo resultado final. A última, iniciada ainda no Governo PSD/CDS, deveria ter acabado em dezembro de 2015. Terminou em março de 2016 e foi, na opinião de quem faz uso do porto, claramente insuficiente. A presença excessiva de inertes continua a colocar problemas de segurança aos pescadores. Aos dois metros de vaga, por razões de segurança, o capitão do porto vê-se frequentemente obrigado a ordenar a proibição de navegação, impedindo a saída para o mar e a descarga do pescado.