30-(20)II SÉRIE-B — NÚMERO 7d) Relativamente às redes dc saneamento do concelho de Estarreja já se encontram elaborados todos os projectos de execução. No que respeita à rede de Férmelã já foi lançado o concurso para uma área complementar das redes de saneamento do núcleo urbano de Estarreja. Estes projectos foram elaborados no âmbito do protocolo assinado entre o INAG e DRA por parte do Ministério do Ambiente e a Câmara Municipal de Estarreja. Os contratos-programas previstos no protocolo estão em vias de assinatura. O investimento previsto ascende a cerca de 4 milhões de contos;e) A reabilitação das margens dos esteiros da ria no concelho de Estarreja encontram-se em fase de negociação com a Junta Autónoma do Porto de Aveiro e a Direcção Regional do Ambiente do Centro, entidades que tutelam a área em causa, para a definição da intervenção a realizar;f) O processo de requalificação do troço urbano do rio Antuã encontra-se na fase de elaboração pela DRA do Centro do programa de concurso e caderno de encargos para lançamento do concurso relativo à elaboração do projecto de execução, após ter sido ultrapassado o diferendo que opunha a Câmara Municipal e a empresa Hidroprojecto, autora do projecto inicial (recusado pela DRA Centro por falta de enquadramento paisagístico). Quanto ao parque municipal, encontra-se já em execução a fase A relativa ao Plano de Pormenor de Fontinha;g) Não há conhecimento de candidaturas por parte deindustriais hoteleiros no âmbito do SIFIT, quer por falta do aparecimento de empreendimentos turísticos no concelho, quer por desinteresse de potenciais candidatos;h) Com a adopção pelo Governo do Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos, a criação da empresa ERSUC e a adesão ao sistema dá Câmara Municipal de Estarreja, os resíduos sólidos urbanos de Estarreja passam a ser depositados no aterro de Aveiro, permitindo encerrar a lixeira do Foio. As obras do aterro e do encerramento e recuperação ambiental da lixeira encontram-se em fase de arranque, prevendo-se a sua conclusão no início do 2.° trimestre de 1998;/') Relativamente ao reforço do controlo da qualidade do ar, água e solo, está contemplado, no que respeita à água e solo, pela implementação do Projecto ERASE, que prevê uma caracterização e controlo do local de confinamento dos resíduos. Quanto à qualidade do ar, após a decisão da não construção em Estarreja da central de incineração de resíduos industriais, a DRA considera que os pontos de amostragem existentes são suficientes para garantir uma gestão correcta da qualidade do ar.No domínio industrial e relativamente ao PEDIP II, regista-se a aprovação de projectos de reconversão das empresas OXINORTE, ANILINA e CIRES que resultaram em investimentos elevados. No- que respeita à actuação do ICEP e IAPMEI na captação de investimentos para o concelho de Estarreja, só agora se considera que estão reunidas as condições para o desenvolvimento desta actividade. Com efeito, o parque industrial da Câmara Municipal de Estarreja só agora obteve a aprovação para o projecto urbanístico. Foi efectuada, entretanto, a adjudicação a um gabinete projectista do projecto de execução das obrasrelativas às infra-estruturas (água, saneamento, electricidade, gás, telefone, etc.). A execução da obra será efectuada por fases, correspondendo a fase t a 150 000 ha dos 400 000 ha da área total do parque. E de referir ainda que a Câmara Municipal de Estarreja já entrou na posse legal dos terrenos do parque industrial.No domínio social foi criado o Programa Inovar Estarreja, que incide no combate à pobreza, desenvolvimento de acções de formação, no valor de 100 000 contos, tendo já sido nomeado o coordenador, e sob o patrocínio do Ministério da Solidariedade e Segurança Social. Relativamente aos cursos tecnológicos, já funcionam na Escola Secundária de Estarreja cinco cursos tecnológicos cobrindo as áreas da tecnologia e dos serviços que mais se adequam às necessidades do tecido empresarial de Estarreja. Por outro lado, foi localizada em Estarreja uma das seis escolas experimentais de ensino integrado que o Governo irá constituir até 1999 (a sua entrada em serviço está prevista para o ano lectivo de 1999-2000). Quanto ao Hospital de Estarreja, relativamente aos acessos, já foi adquirida a casa que irá ser demolida, e possibilitará o arranjo urbanístico, cujo projecto (semi-rotunda), da responsabilidade da Junta Autónoma de Estradas, está em fase de execução. Sobre os equipamentos, o assunto encontra-se de momento na Secretaria de Estado da Saúde, após levantamento das necessidades. Sobre a situação relativa aos Bombeiros Voluntários de Estarreja, deve referir-se que, sobre • o quartel, já foram disponibilizados os terrenos para a sua construção e o projecto de execução elaborado.Por fim, e não estando referidos na resolução do Conselho de Ministros, consideram-se ainda englobados no espírito da resolução os seguintes projectos:Aquisição de imóvel, projecto de execução/reconversão para instalação da biblioteca com o apoio do Ministério da Cultura;Aquisição e projecto de reconversão do cine-teatro de Estarreja apoiado pelo Ministério da Cultura;Troço de ligação entre o parque industria) e o nó da auto-estrada Al, designado por troço Pardrthó--Estarreja, no valor de 3,8 milhões de contos, com projecto de execução já efectuado e a cargo da Secretaria de Estado das Obras Públicas.Em relação à 2.a questão do requerimento, informo que a coordenação do PEDRAE tem sido assumida pelo Ministério do Ambiente.O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVAAssunto: Resposta ao requerimento n.°988/VII (2.")-AC, do Deputado Pacheco Pereira e outros (PSD), sobre o Programa Específico para o Desenvolvimento e Requalificação Ambiental de Estarreja (PEDRAE).Na sequência do ofício do Gabinete do Sr. Ministro da Presidência sobre o assunto em epígrafe, tenho a honra de transmitir a V. Ex.a as informações que sobre o mesmo estão disponíveis neste Gabinete:Quanto à alínea a) do n.°2.4 da Resolução de Conselho de Ministros n.° 70/95, estão já a funcionar na Escola