5 DE DEZEMBRO DE 1989337à partida aparece a financiar estes projectos, naturalmente que desmotivará a intervenção do mecenato cultural. Daí que seja preferível deixar —até porque há uma comissão já constituída e da qual faz parte a jornalista Sr.' Manuela de Azevedo, que é uma pessoa prestigiadíssima no meio da literatura portuguesa — a resolução do problema à iniciativa desse mecenato e só depois haver, de forma suplementar, intervenção do Estado através da atribuição das verbas em causa, que poderão ser cobertas através dos organismos públicos.É por isso que entendo não deverem ser já inscritas no Orçamento do Estado essas verbas, tanto mais quanto é certo existirem já o Fundo de Fomento Cultural, as verbas da Comissão Nacional dos Descobrimentos... Isto é, existem outras alternativas que poderão ser mais racionalmente afectadas a este tipo de projectos de evidente interesse cultural do que estarmos logo à partida a assumir uma tutela orçamental sobre um projecto — volto a repetir — que se inclui na área do mecenato cultural.A Sr." Presidente: — Sr. Deputado Sérgio Ribeiro, tem V. Ex." a palavra.O Sr. Sérgio Ribeiro (PCP): — Sr." Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Dá-me ideia, de acordo, aliás, com aquilo que disse o meu colega Carlos Lilaia, que os esforços do Sr. Secretário de Estado no sentido de viabilizar esta proposta têm sido bastante frutuosos!... Agora acabou de dar mais um: é que realmente esta não é uma obra que esteja no ponto de partida, pois já beneficiou do mecenato e beneficiou do mecenato da Sr.» Dr.» Manuela de Azevedo, que inclusivamente vendeu quadros da sua colecção particular para poder financiá-la. O Jardim-Horto existe, não é um projecto! Existe e precisa de ser mantido, pois pagam-se 60 contos a um jardineiro, para os quais a Câmara Municipal de Constância contribui com 20 contos mensais. Além disso, existe uma comissão que tem recebido receitas de várias formas de mecenato.Neste momento, para a reconstrução da Casa de Camões existe um projecto orçamentado em 60000 contos. Ora, penso que seria este o momento ideal para que da parte do Orçamento do Estado, houvesse uma contribuição a juntar ao mecenato que já conseguiu criar o Jardim Horto, que já conseguiu várias verbas que possibilitaram a existência de um projecto com as muitas despesas que a ele estão ligadas.Esta proposta parece estar, neste momento, a ter mais força do que inicialmente poderia parecer.A Sr.' Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar esta proposta.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e votos a favor do PS, do PCP, do PRD e do CDS.Srs. Deputados, vamos passar à discussão e votação de uma proposta apresentada pelo PRD, e que propõe o seguinte:Criação de um projecto, com dotação plurianual, a inscrever no PIDDAC. para o apoio à actividade teatral, desenvolvida pelos teatros não estatais, no valor de 270 000 contos em 1990.Srs. Deputados, como não existem pedidos de palavra, vamos votar esta proposta.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, votos a favor do PS, do PCP e do PRD e a abstenção do CDS.Srs. Deputados, vamos agora passar à discussão e votação de uma proposta apresentada pelo PCP e cujo, conteúdo é o seguinte:O montante previsto na proposta de lei n.° 117/ V para subsídios ordinários e extraordinários às associações de estudantes dos vários graus de ensino, que se encontra afecta ao Gabinete do Ministro Adjunto e da Juventude, representa uma evolução diminuta que não tem em consideração os vultosos encargos de muitas dessas associações, o seu aumento em número e, particularmente, a aplicação em 1990 da lei que consagra o Dia do Estudante, cujo apoio não se encontra consignado na proposta de lei do Orçamento do Estado.Nestes termos, os deputados da juventude no Grupo Parlamentar do PCP propõe o reforço orçamental com vista a apoiar as comemorações do Dia do Estudante em 1990 e as actividades das associações de estudantes em geral, no montante de 100 000 contos.Srs. Deputados, vamos proceder à votação.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, votos a favor do PS, do PCP e do PRD e a abstenção do CDS.Srs. Deputados, vamos passar à discussão e votação de um proposta de aditamento apresentada pelo PCP, referente ao capítulo de despesas excepcionais do Ministério das Finanças, que prevê a inscrição de uma verba de 400 000 contos.Como não há inscrições, vamos votar.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, votos a favor do PS, do PCP e do PRD, e a abstenção do CDS.Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Ribeiro.O Sr. Sérgio Ribeiro (PCP): — Sr.' Presidente, eu só pretendia fazer uma curta declaração de voto, no sentido de dizer que uma outra proposta nossa em que também se referia o caso aqui referido nesta, relativo ao viaduto entre Benavente e Salvaterra de Magos, também foi rejeitada e com uma votação idêntica a esta, ou seja, com aquele «não» habitual.Acontece, no entanto, que parece necessário chamar a atenção para o facto de o aluimento de terra no viaduto Benavente/Salvaterra já ter sido reparado, devido à intervenção das câmaras municipais e por intervenção directa de deputados eleitos pelo distrito, tendo sido hoje reaberto ao trânsito.Pensamos que isto é extremamente importante e só possível através de uma actuação concertada dos deputados do distrito com as câmaras municipais, levando o Governo e a Junta Autónoma de Estradas a conseguir fazer em oito dias aquilo que começaram por dizer que seria feito entre 30 a 45 dias.Pensamos que isto é muito significativo e. tegistamos que, face a uma situação destas e às verbas que foram