I SÉRIE — NÚMERO 109 14 mais em prestações sociais. Mas também há menos recolha do próprio IVA, com as empresas da restauração a fecharem portas, pois não conseguem arrecadar nenhum IVA para pagar ao Estado. Este aumento brutal do IVA sobre a restauração piora as contas públicas, é um ataque a todo o setor da restauração e do turismo, que é essencial à economia. Devo dizer, no entanto, que foi com perplexidade que ouvimos as suas palavras, porque a verdade é que o PS, através da sua abstenção, viabilizou este aumento do IVA no Orçamento do Estado. Portanto, a pergunta concreta que lhe quero colocar é a seguinte: o que é que o PS fará no futuro? O que é que o PS vai fazer, a partir de hoje, reconhecendo que o aumento do IVA na restauração está a obrigar a que existam falências sobre falências no sector da restauração?! O que é que vai fazer o Partido Socialista? Podemos contar com o Partido Socialista para apoiar propostas que desçam o IVA da restauração, já no próximo Orçamento do Estado? O Sr. Luís Fazenda (BE): — Propostas violentas! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Propostas que estejam à altura da calamidade social que estamos a viver, propostas violentas para contrariar a abstenção violenta que as viabilizou?! Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Hortense Martins. A Sr.a Hortense Martins (PS): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Catarina Martins, muito obrigada pelas questões que me colocou. Embora a Sr.a Deputada tenha procurado uma divergência com o PS nesta matéria, ela não existe. E a Sr.a Deputada sabe-o perfeitamente, porque o PS apresentou desde logo, aquando da discussão do Orçamento, uma proposta de alteração que tinha que ver com a baixa do IVA da restauração, exatamente em relação à proposta do Governo que aumentava em 77% o IVA para este sector. Por isso, concordo exatamente com as suas palavras, quando diz que esta é realmente uma medida contraproducente. Aliás, basta olharmos para a receita do IVA para verificamos que há uma descida da receita em cerca de 3%, em vez de um aumento de aproximadamente 11%, que era aquilo que o Governo esperava. Portanto, as expetativas saíram goradas e não é por falta de aviso mas, sim, porque o Governo continua obstinado em relação a uma medida que é destruidora de emprego, destruidora da economia. Basta olharmos para os números do Instituto Nacional de Estatística (INE), que mostram que foram destruídos 33 000 empregos líquidos só no sector do alojamento e da restauração. E o turismo era a nossa «galinha dos ovos de ouro»! É o maior sector exportador, representando 14% das nossas exportações. Então, se fazemos isso ao sector do turismo, vamos apostar em que sectores? É que ainda não percebi quais são os sectores em que o Governo desta maioria está a apostar! Eles não existem. A única coisa que preocupa o Governo é atingir o objetivo do défice. Só que há um problema: é que, para atingir esse objetivo do défice, é preciso ter uma economia a funcionar e é um facto que a economia não está a funcionar, nem pode funcionar, com tudo o que lhe está a cair em cima, em termos de medidas recessivas, é impossível que funcione! Portanto, a única medida é arrepiar caminho, a única medida é modificar o rumo e apostar sobretudo no crescimento e no emprego, para obtermos a consolidação das finanças públicas, que é isso que também pretendemos. Aplausos do PS. E só quero fazer uma referência: estranho que o CDS não tenha querido entrar no debate, mas suponho que não o tenha feito porque concorda mesmo com a minha intervenção. Aplausos do PS.