II SÉRIE-C — NÚMERO 8 110 Projetos de Lei Número Título Data de entrada na AR Autor Estado Projeto de Lei n.o 344/XIV/1.a Medidas integradas para responder aos efeitos do surto COVID-19 sobre o sector do vinho 2020-04-30 PCP RejeitadoProjeto de Lei n.o 374/XIV/1.a Medidas de apoio imediato às pequenas e médias explorações agrícolas que compensem os agricultores pelos graves prejuízos resultantes do surto epidémico da COVID-19 2020-05-12 PCP RejeitadoProjeto de Lei n.o 380/XIV/1.a Define um regime temporário de contingência para as redes de faixas secundárias de gestão de combustível 2020-05-20 PCP PendenteProjeto de Lei n.o 381/XIV/1.a Cria uma medida de apoio aos custos com a eletricidade no setor agrícola e agropecuário (eletricidade verde) 2020-05-20 PCP PendenteProjeto de Lei n.o 382/XIV/1.a Consagra medidas de promoção do escoamento de bens alimentares da pequena agricultura e agricultura familiar e cria um regime público simplificado para aquisição e distribuição de bens alimentares provenientes da pequena e média agricultura e pecuária nacional e da agricultura familiar 2020-05-20 PCP RejeitadoProjeto de Lei n.o 400/XIV/1.a Disponibiliza ao consumidor informação sobre o preço de compra ao produtor ou pescador dos géneros alimentícios 2020-05-28 PCP RejeitadoProjeto de Lei n.o 422/XIV/1.a Estabelece a obrigatoriedade de informação ao consumidor dos custos ambientais da produção dos géneros alimentícios 2020-06-03 PAN RejeitadoProjeto de Lei n.o 412/XIV/1.a Medidas de promoção do escoamento de pescado proveniente da pesca artesanal – local e costeira – e criação de um regime público simplificado para aquisição, distribuição e valorização de pescado de baixo valor em lota 2020-06-03 PCP Aprovado Projeto de Lei n.o 450/XIV/1.a Apresentação de Relatório do ICNF à Assembleia da República, para acompanhar e reforçar o cumprimento do objetivo nacional de redução da área de eucalipto no espaço florestal 2020-06-17 PEV PendenteProjeto de Lei n.o 476/XIV/1.a Cria uma Unidade Especial de Salvação e Resgate Animal, procedendo à terceira alteração à Lei n.o 27/2006, de 3 de julho, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 45/2019, de 01 de abril 2020-07-22 PAN PendenteProjeto de Lei n.o 487/XIV/1.a Aprova o regime jurídico aplicável à doação de géneros alimentares para fins de solidariedade social e medidas tendentes ao combate ao desperdício alimentar 2020-09-14 PAN Pendente Projeto de Lei n.o 502/XIV/1.a Cria o Plano de Prevenção e Adaptação do território aos efeitos da seca 2020-09-16 N insc. Pendente Projeto de Lei n.o 493/XIV/1.a Cria a Comissão de Acompanhamento para a Vigilância, Prevenção e Controlo da Regeneração Natural dos Eucaliptos e das Exóticas Lenhosas Invasoras e determina a elaboração de um Plano de Controlo da Regeneração Natural dos Eucaliptos e de Ação para a Vigilância e Controlo das Exóticas Lenhosas Invasoras 2020-09-16 PAN Pendente Projeto de Lei n.o 500/XIV/1.a Cria rede pública de viveiros para multiplicação de espécies autóctones, recuperação de áreas ardidas e transformação da paisagem 2020-09-16 BE Pendente Projeto de Lei n.o 501/XIV/1.a Prepara a proteção civil para o salvamento, resgate e socorro animal (3.a alteração à Lei n.o 27/2006, de 3 de julho; 3.a alteração do Decreto-Lei n.o 134/2006, de 25 de julho; 3.a alteração à Lei n.o 65/2007, de 12 de novembro; 2.a alteração ao Decreto-Lei n.o 45/2019, de 1 de abril e 2.a alteração ao Decreto-Lei n.o 116/98, de 5 de maio) 2020-09-16 BE Pendente