PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Dos relatos produzidos na EMEE resulta a utilidade prática do mecanismo de coordenação regional criado, o qual permite uma visão supramunicipal da resposta à pandemia e a otimização dos recursos disponíveis. As individualidades nomeadas, com conhecimento direto da respetiva realidade regional, em muito contribuíram para o nível de satisfação com o papel por si desempenhado. Foi, de igual forma, amplamente reconhecido o apoio logísticodispensado aos coordenadores regionais pelos Comandos Distritais de Operações de Socorro (CDOS) da ANEPC, nas instalações dos quais os coordenadores regionais ficaram instalados, podendo assim executar cabalmente a sua missão. A EMEE efetuou a análise da execução da declaração do estado de emergência e reuniu contributos para a revisão das normas aplicáveis no terceiro período de estado de emergência, o qual veio a ser declarado, para o período entre 18 de abril e 2 de maio de 2020, pelo Decreto do Presidente da República n.o 20-A/2020, de 17 de abril. REPÚBLICA PORTUGUESA ADMINISTRAÇÃO INTERNA II SÉRIE-A — NÚMERO 126 _____________________________________________________________________________________________________304
ANEXOS REPÚBLICA PORTUGUESA ADMINISTRAÇÃO INTERNA "23 DE JULHO DE 2020 _____________________________________________________________________________________________________305
a. Guarda Nacional Republicana Relatório do Estado de Emergência de 3 de abril a 17 de abril 1 .  I n t r o d u ç ã oA Organização Mundial de Saúde qualificou a situação atual de emergência de saúde pública como uma pandemia ocasionada pela doença COVID-19, tornando-se imperiosa a adoção de um regime específico estabelecendo medidas excecionais e temporárias de resposta à situação. Assim, no dia 18 de março de 2020 foi decretado o Estado de Emergência (EE) em Portugal, através do Decreto do Presidente da República n.o 14 -A/2020, de 18 de março, cuja renovação ocorreu por disposto do Decreto do Presidente da República n.o 17-A/2020, a 2 de abril, com efeitos de 03 a 17 de abril de 2020. A regulamentação da Declaração do EE, através do Decreto 2-A/2020, de 20 de março, seria prorrogada pelo Decreto n.o 2-B/2020. Tais medidas, pela sua especificidade, norteadas pelo Ministério da Saúde e Direção Geral de Saúde, exigiram uma articulação e conjugação de esforços do poder central, poder local e demais autoridades públicas e privadas, numa resposta sem precedentes, para as quais também as Forças e Serviços de Segurança (FSS), atuaram num ânimo coletivo e comum, orientado e direcionado à Segurança Humana. Mesmo em situação de excecionalidade, a Guarda Nacional Republicana (GNR) manteve a sua atividade diária centrada nos cidadãos, promovendo a todo o instante a sua proteção, sempre consciente de que, para o cumprimento da missão a segurança dos seus militares seria um dos aspetos-chave para a manutenção da capacidade operacional ao longo do tempo. Assim, atenta à particularidade de cada declaração de EE, a GNR fez jus à “(...) postura de aprender, desaprender e voltar a aprender, numa constância de adaptação, serena, mas atenta, onde o centro de gravidade são as REPÚBLICA PORTUGUESA ADMINISTRAÇÃO INTERNA d .1ord23 DE JULHO DE 2020 _____________________________________________________________________________________________________307
pessoas e a sociedade, alicerçado num quadro constitucional democrático e de valores humanistas e universais que importa caucionar”1. Tendo presente a sua responsabilidade em 94% do território nacional e as suas competências nas fronteiras terrestre e marítima, a GNR continuou a ser, durante o 2o período de vigência do EE, um elemento fulcral na articulação entre as decisões e orientações ministeriais e a gestão operacional, nas diversas dimensões de prevenção, de intervenção e de repressão. São exemplo disso o estabelecimento, a 06 de abril de 2020, do quadro de relacionamento direto entre os cinco Secretários de Estado2 designados para articulação supramunicipal e os cincos Pontos de Contacto Regionais da GNR – os Comandantes Territoriais de Viana do Castelo, Coimbra, Lisboa, Évora e Faro, bem como, as relações próximas, de apoio e colaboração dos Comandantes Territoriais das Regiões Autónomas com os Representantes da República da Madeira e dos Açores, respetivamente. É neste contexto de intervenção alargada que é elaborado o presente relatório, o qual tem por finalidade descrever o empenhamento da GNR no 2o período do EE, centrando-se nas principais ações e medidas implementadas durante a sua vigência. 2 .   M e d i d a s  a d o t a d a sEm primeira instância, importa dar nota que neste período continuaram em efetividade e execução os planos de contingência e as operações desencadeadas pela GNR desde o início do mês de março, designadamente: • O Plano de Contingência 01/20 - Prevenção, Controlo e Vigilância, de 03 de março de2020, e as suas cinco instruções complementares ao dispositivo, tendo por finalidadepromover a proteção da Força contra os efeitos do vírus SARS-COV-2;• A Operação COVID-19 Fronteira Controlada, desde 16 de março, dando continuidade àsações de controlo, fiscalização e vigilância de possíveis locais de passagem ao longo dasfronteiras terrestre, marítima e fluvial nacionais, com o estabelecimento de nove pontos depassagem;• A Operação COVID-19 Cerca Sanitária ao Concelho de Ovar, desde 18 de março de 2020,garantindo a execução de ações de controlo, fiscalização e vigilância de pessoas e veículos, ainterdição de permanência de pessoas na via pública e do acesso e saída do Município de Ovar;1 Cfr. Alocução do Exmo. TGCG na cerimónia de tomada de posse a 04 de junho de 2018. 2 Cfr. Despacho n.o 4235-B/2020, de 6 de abril de 2020, que procedeu à nomeação das autoridades que coordenam a execução da declaração do estado de emergência no território continental, sem prejuízo das competências dos presidentes das câmaras municipais, como autoridades municipais da política de proteção civil, assegurando uma melhor coordenação dos serviços da administração central de nível regional ou distrital e a devida articulação supramunicipal. REPÚBLICA PORTUGUESA ADMINISTRAÇÃO INTERNA II SÉRIE-A — NÚMERO 126 _____________________________________________________________________________________________________308
• A Operação COVID-19 Contenção, em curso desde 22 de março de 2020, que constitui aoperação enquadrante de toda a atividade operacional da GNR durante a vigência do EE, afim de garantir o cumprimento e a fiscalização do conjunto de medidas e regras estipuladasao abrigo do Decreto 2-B/2020, de 02 de abril, em território nacional, contribuindo paraprevenir a doença, conter a pandemia, salvar vidas e assegurar a continuidade dofuncionamento das cadeias de abastecimento de bens e serviços essenciais.Para além destas grandes operações foram realizadas adicionalmente, no período em análise, duas outras, limitadas no tempo, tendo como referencial o tradicional período da Páscoa: a Operação COVID-19 Recolhimento Geral e a Operação COVID-19 Páscoa em Casa. De referir ainda que no dia 17 de abril de 2020, foi iniciada a Operação COVID-19 Fique em Casa II. Em Anexo A encontram-se sumarizados os resultados operacionais globais do conjunto de todas as operações realizadas no período em análise e da ação da GNR nas suas várias vertentes e dimensões.  No anexo B a este relatório podem ser consultados os dados da Operação COVID-19 “Recolhimento Geral” e no anexo C podem ser consultados os dados da Operação COVID-19 “Páscoa em Casa”.Outras Ações Operacionais Para além das anteriormente mencionadas, foram ainda realizadas muitas outras ações operacionais, destacando-se: a. Ações de transporte, escoltas e desembaraçamento de trânsito para garantir a segurançae o fluxo de cidadãos e de material sanitário e crítico até ao local de destino, designadamente:1) Escoltas a viaturas de transporte de material crítico entre o aeroporto HumbertoDelgado e a plataforma logística da empresa “Rangel”, da empresa “Raclac S.A.” e devárias cidades do continente; e de mercadorias de material hospitalar, entre Trofa e SantaMaria da Feira;2) O transporte de amostras biológicas (ex. Zaragatoas de testes COVID-19) do HospitalDr. José Maria Grande para o Instituto Ricardo Jorge e da Unidade de CuidadosPaliativos de média duração do Hospital de Peso da Régua para a clínica Avelab;3) Não menos relevante, será de evidenciar a continuidade das operações de âmbito nacionalassociadas ao “Transporte de Órgãos” por parte da Unidade Nacional de Trânsito, que noREPÚBLICA PORTUGUESA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 23 DE JULHO DE 2020 _____________________________________________________________________________________________________309
corrente ano já totalizam 67 transportes, de e para diversas unidades hospitalares, empenhando para o efeito 134 militares e percorridos 17.131 Km. b. Apoio na componente de solidariedade social, atividades que traduzem a elevadaresponsabilidade social da Guarda, napromoção de segurança aos mais fragilizados edesfavorecidos, realçando-se:1) O acompanhamento diário das realidades vivenciadas em lares e em casas de repouso,apoiando nos processos de transferência de utentes e na sua acomodação. São exemplodisso a movimentação de utentes do Lar da Santa Casa da Misericórdia, de Torre deMoncorvo para o Hospital de Mirandela; do Centro Social e Paroquial de S. Vicente parauma unidade indicada pela Câmara Municipal de Cascais; do Centro de AssistênciaParoquial de Pedrógão para os Hospitais de Abrantes e de Torres Novas e para o Paláciodos Desportos, e posterior realojamento no Centro; a separação de infetados dos nãoinfetados no Lar de São José de Santiago de Cassurrães; a disponibilidade de espaço noCentro de Formação de Portalegre para apoio a idosos; a cedência e apoio na montagemde 30 camas e 30 colchões para promover comodidades ao alojamento de 27 idososevacuados de lar em Montes Altos;2) O apoio a autoridades locais de saúde em operações de isolamento de edifícios comtrabalhadores agrícolas, sendo de realçar o acompanhamentos efetuados ao Delegado deSaúde a uma residência em Albufeira com 16 indianos e 1 bengalês; a uma residência emArmação de Pera onde residiam 7 indianos; e em colaboração com o Instituto Nacionalde Emergência Médica (INEM), na colheita de amostras biológicas a 46 indivíduos, naárea do CTer Santarém, alguns referenciados por consumo de estupefacientes;3) O apoio e colaboração com a autarquia da Figueira da Foz, onde foi edificado um espaçode apoio ao cidadão no Centro de Formação da GNR naquela cidade, tendo sidopromovido, até à data, o atendimento a 217 cidadãos.4) A especial atenção dada à comunidade hindustânica a laborar na agricultura nas zonasdo Alentejo e do Algarve e à comunidade que vive em caravanismo um pouco por todoo país;5) A especial atenção registada junto de comunidades nómadas, designadamente:i. Na localidade de Moura, em consequência de a um indivíduo masculino lhe ter sidodiagnosticado COVID-19, e ser residente no acampamento de cidadãos de etniacigana, a autoridade de saúde local decidiu aplicar testes a toda a comunidade doREPÚBLICA PORTUGUESA ADMINISTRAÇÃO INTERNA II SÉRIE-A — NÚMERO 126 _____________________________________________________________________________________________________310
acampamento do Espadanal, tendo testado positivo 33 dos 60 residentes. Pelo que, desde 08ABR20, a GNR encontra-se a assegurar o controlo de acessos ao referido acampamento, através de segurança fixa das 08h00 às 24h00 e móvel das 00h00 às 08h00. Encontra-se a ser assegurado o fornecimento de bens de primeira necessidade (alimentação e medicamentos) por parte funcionários da Câmara, os quais, adquirem os produtos e entregam àquela comunidade, conforme as necessidades previamente identificadas. ii. Ainda em Moura, decorrente dos testes efetuados à comunidade estabelecida noEspadanal, a Autoridade de Saúde decidiu efetuar testes a uma outra comunidade deetnia cigana (114 indivíduos), instalados em três locais do Vale do Touro, sendo quequando os técnicos ali se deslocaram para efetuar testes, verificou-se a recusageneralizada daquela comunidade para o efeito. Esta situação ainda não está fechada,sabendo-se que a quarentena da comunidade sedeada no Espadanal, terá o seutérminus no próximo dia 23, aguardando-se assim novos desenvolvimentosiii. Na localidade de Vila Alva – Cuba, a GNR encontra-se a monitorizar umacomunidade cigana nómada, a qual se encontra confinada num terreno privado, numacampamento improvisado de 25 cidadãos de etnia cigana (seis dos quais crianças),os quais se fazem acompanhar por 36 cavalos, com vista à sua comercialização. Não éassegurado qualquer apoio por parte da CM de Cuba.6) O auxílio na distribuição de medicamentos e alimentos à população idosa e a toda apopulação, que estando confinada no domicílio por força de se encontrar doente ouinfetada, havia dificuldade em prestar esse serviço por outras entidades de ação social.c. Análise criminal ̧ com especial acuidade:1) Os fenómenos capacitadores de linhas de vulnerabilidades decorrentes dos desequilíbriossociais e económicos que conjugadas com movimentos oportunistas foram indutores deum aumento de burlas, furtos e roubos, tendo motivado a campanha “SMS Teste Covid-19" (ver figura 1);REPÚBLICA PORTUGUESA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 23 DE JULHO DE 2020 _____________________________________________________________________________________________________311
Fonte: GNR Figura 1 – Campanha da GNR “SMS Teste Covid-19" 2) As situações de violência doméstica que, decorrente de um contexto contínuo de maiorproximidade entre vítima e agressor, exigiu medidas especiais para os casos jásinalizados e para os restantes que apresentassem padrões erráticos de comportamento;3) A notícia de mobilização de familiares e amigos de reclusos junto dos 14estabelecimentos prisionais na área de responsabilidade da GNR;4) O impacto da entrada em vigor da Lei de perdão de penas, indultos e liberdadecondicional, em vigor desde 11 de abril de 2020;5) Os circuitos de pagamento das pensões pelos Correios de Portugal, S.A (CTT) a idososreformados, no período de 01 a 09 de abril de 2020, prevenindo-se a criminalidadedecorrente de burlas, furtos e roubos.d. Movimentos transfronteiriços e criminalidade ao longo da fronteira terrestreNeste particular, no período em apreço foram observadas situações que se traduziram emcrimes associados ao tráfico de estupefacientes, identificados no ponto 8, do Anexo A, os quaisforam conseguidos pelo efeito do encerramento das fronteiras e bem assim, demonstrativo daeficácia alcançada.3 .  S e n s i b i l i z a ç ã oNeste período continuaram as ações reiteradas de sensibilização pedagógica junto da população, acompanhando a máxima de “próxima, humana e de confiança” tirando partido da proximidade com os cidadãos e as suas comunidades, quer com a utilização de alertas sonoros através dos altifalantes das viaturas e de drones divulgando cuidados a ter e procedimentos a adotar decorrentes das restrições legalmente impostas. REPÚBLICA PORTUGUESA ADMINISTRAÇÃO INTERNA II SÉRIE-A — NÚMERO 126 _____________________________________________________________________________________________________312
Saliente-se a preocupação social e a interação regular com os mais vulneráveis e fragilizados, materializado no distintivo “Projeto 65 - Longe + Perto”3, promovendo o estabelecimento de uma rede de contacto e de apoio aos mais idosos e aos militares da GNR já reformados, reforçando a ligação intergeracional, a coesão institucional e o suporte mútuo entre todos, numa iniciativa proactiva e inovadora (ver figura 2).  Fonte: GNR Figura 2 – Imagens do “Projeto 65 - Longe + Perto” da GNR O apoio e proximidade aos portugueses foi também potenciado pela criação da linha covid19@gnr.pt4(ver figura 3), promovendo o esclarecimento e a resposta às suas ansiedades e questões mais prementes, tendo sido registadas 1.175 interações com os cidadãos. Fonte: GNR Figura 3 – Imagem da “linha covid19@gnr.pt”, difundida aos portugueses Todas estas ações foram devidamente ampliadas pelo desenvolvimento da dimensão de comunicação estratégica, com uma intensa campanha de sensibilização e de aconselhamento com recurso às plataformas digitais e redes sociais, concretizando-se em 121 publicações, com 4.239.723 interações. De sublinhar o excelente feedback aos passatempos de “treino em casa” e de “colorir” (figura 4) cuja adesão ficou bem patente no envio à GNR de desenhos pintados por crianças e sua posterior publicação de agradecimento; e, a transmissão em direto da Eucaristia do Domingo de Páscoa e da 3 Cfr. Tabela 6 do Anexo A. 4 Cfr. https://www.gnr.pt/atendimentoaocidadao.aspx. 23 DE JULHO DE 2020 _____________________________________________________________________________________________________313
com o Provedor de Justiça e com o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) a par de outros organismos, sempre que necessário. São exemplos a reter, o profícuo relacionamento e articulação com a PSP com a realização de operações de fiscalização e de três conferências de imprensa conjuntas, a 03, 08 e 14 de abril de 2020 (figura 5); a homenagem conjunta das duas Forças de Segurança aos profissionais de saúde em 17 de abril de 2020; a partilha com o SEF da relação de detidos por violação do art.o 6.o do Decreto n.o 2-B; e a entrega pela ANEPC de 118.000 máscaras e 160.000 luvas ao efetivo da GNR, em 05 deabril de 2020. Fonte: Jornal Público Figura 5 – Conferência Imprensa à População Portuguesa – GNR e PSP Como oportunidade de melhoria no âmbito do relacionamento operacional, importa continuar a reforçar a eficácia do mecanismo de ligação e de comunicação com a Autoridade de Saúde Nacional e com os Agrupamentos dos Centros de Saúde (e.g. listas de confinamento obrigatório), bem como com a PGR e com os Tribunais de Execução das Penas (e.g. relação de reclusos sob o enquadramento da Lei de perdão de penas, indultos e liberdade condicional) por forma a assegurar uma resposta operacional mais eficaz por parte da GNR, com prioridade para o interesse dos cidadãos e a salvaguarda do bem-comum. Ao nível das Regiões Autónomas,salientam-se, na ilha da Madeira, as ações de sensibilização e de fiscalização rodoviária no âmbito da Operação COVID –19 Páscoa em Casa, com destaque para a colaboração com a PSP na guarnição de sete postos fixos de controlo, na região do Santo da Serra; a resposta da GNR à solicitação da Alfândega do Funchal para o controlo do portão único da Zona Franca sito no Caniçal; e, a coordenação com a Autoridade Marítima Nacional/Polícia Marítima e as Autoridades Sanitárias no controlo de embarcações nas Marinas do Funchal e Porto Santo.  Na Região Autónoma dosAçores sublinha-se as ações de patrulhamento de proximidade e de controlo das marinas e portos e a ação contínua da GNR, em apoio à PSP, na cerca sanitária concelhia estabelecida na ilha de S. Miguel.  23 DE JULHO DE 2020 _____________________________________________________________________________________________________315
No âmbito da cooperação internacional, foi dada continuidade à estreita ligação com a Guardia Civil (GC), nomeadamente através da troca de informação necessária à articulação de procedimentos e à manutenção de um elevado grau de prontidão e de resposta operacional, com especial relevo na fronteira comum (figura 6). Fonte: Diário Notícias Figura 6 – Operação na fronteira - GNR e Guardia Civil5 .  O u t r o s  e l e m e n t o s  r e l e v a n t e sNuma perspetiva interna e tendo como prioridade o bem-estar físico e moral do seu efetivo, o Comando da GNR continuou a promover a adoção de medidas de prevenção e proteção sanitárias, de higiene e de apoio médico e psicológico aos seus militares. Toda a estrutura de Comando acompanhou de perto o desencadear das operações, desmultiplicando a presença por todo o dispositivo com vista ao exercício da coordenação e controlo, mas também numa demonstração de camaradagem e solidariedade. Até ao momento, 1.402 militares foram seguidos pelo Centro Clínico (CC), 796 tiveram apoio psicológico e 05 já recuperaram de COVID-19 6. Neste quadro, saliente-se a adaptação do CC ao novo contexto, tendo proativamente realizado consultas por telemedicina e criado uma Unidade de Apoio Médico Permanente. Esta Unidade funcionou continuamente 24h00 por dia, com equipas de profissionais de saúde de diversas áreas, permitindo a adequada avaliação, monitorização e acompanhamento personalizado de todas as situações clínicas, bem como a realização de 368 testesde zaragatoas, em todo o continente. Realce também para a criação e utilização de uma aplicação informática inovadora, possibilitando aos militares em isolamento e em vigilância no domicílio o reporte diário do seu estado de saúde, assegurando o acompanhamento da sua sintomatologia. 6  Cfr. Tabela 10 do Anexo A. II SÉRIE-A — NÚMERO 126 _____________________________________________________________________________________________________316
No seguimento deste projeto, no dia 14 de abril de 2020, o CC lançou uma aplicação para a monitorização dos militares nos Comandos Territoriais do Porto, Aveiro e Braga, disponível a curto trecho para todo o dispositivo da GNR, a partir da qual cada militar poderá fazer o autodiagnóstico preliminar quanto ao seu quadro de sintomatologia. Para otimizar a sustentabilidade da força, reforçando as suas capacidades humanas, 197 Guardas Provisórios realizaram um estágio curricular no serviço de atendimento de diversos Postos Territoriais, de 10 a 16 de abril de 2020. Por fim, e tendo consciência de que a segurança, em todas as suas dimensões, não se limita à atuação dos elementos das FSS, importa dar o justo destaque às reiteradas ações de solidariedade e entreajuda promovidas por cidadãos anónimos e empresas às mais diversas instituições nacionais de apoio, nomeadamente, através da doação de viseiras e máscaras, de que são exemplo a entrega de 5.000 máscaras por Sua Excelência Reverendíssima o Bispo das Forças Armadas e das Forças de Segurança, em missiva orientada por Sua Santidade o Papa Francisco, bem como, do conjunto de 11.875 viseiras oferecidas, a entrega de 1.530 pela Fundação Luso Americana. 23 DE JULHO DE 2020 _____________________________________________________________________________________________________317
6 .  C o n c l u s ã oConsciente do compromisso assumido com a Nação portuguesa, a GNR deu continuidade ao compromisso de prevenir a transmissão do vírus SARS-CoV-2 e conter a expansão da doença COVID 19, assumindo estas atividades caráter prioritário face às restantes, decorrentes da missão geral da Guarda, que, ainda assim, continuaram a ser cumpridas, dando eco à eterna divisa institucional, “Pela Lei e Pela Grei”. O caminho estratégico “4S”, que mobiliza e concentra esforços nas dimensões Security, Safety, Sociale Support, potenciou a consciência da Instituição sobre a responsabilidade social, enquanto escudo protetor da Segurança Humana, continuando a ser um elemento orientador de uma atuação franca, oportuna e descentralizada da GNR, orientada para os anseios e preocupações das comunidades locais e da sociedade, na procura conjunta de soluções para os problemas comuns.  A matriz identitária da Guarda, assente num quadro de valores e tradições único, favoreceram em muito a cooperação com os stakeholders de âmbito internacional, nacional, regional e local, em nome do superior interesse de Portugal e dos portugueses, promovendo a convergência de esforços, a flexibilidade e disponibilidade adequada e proporcional, em cada momento, à resolução dos problemas à medida que foram surgindo, sempre e, na justa medida, das superiores orientações das autoridades de saúde. Estas caraterísticas moldaram a atuação dos militares da Guarda, fortalecendo uma relação humana, próxima e de confiança entre a Guarda, os cidadãos, os órgãos da Administração Pública e os órgãos de comunicação social, numa interação multifacetada e multissetorial que muito facilitou a assunção do dever especial de proteção e do dever geral de recolhimento pelos cidadãos, bem como da incisiva observação da limitação à circulação no período pascal, promovendo, ao mesmo tempo, a manutenção da paz social e a confiança de que juntos, “vamos todos ficar bem”. Realce para o elevado espírito de entrega à missão revelado pelos militares e civis a prestar serviço na GNR, sobretudo no desempenho de atividades operacionais mas também nas essenciais funções de apoio, com destaque para a forma generosa e solidária com que orientaram as relações com os cidadãos, assegurando uma presença dissuasora e interventiva, com vista a garantir a ordem e tranquilidade públicas, potenciando a serenidade coletiva, num ambiente exigente e de elevada sensibilidade e risco, em razão de um esforço coletivo na luta contra um inimigo invisível e insidioso. Atento ao Decreto do Presidente da República n.o 17-A/2020, de 2 de abril, que declarou a renovação do EE, considera-se que a GNR assegurou uma intervenção multidimensional, proporcional e adequada às diferentes necessidades, de norte a sul do país, continente e ilhas, II SÉRIE-A — NÚMERO 126 _____________________________________________________________________________________________________318
pautando a sua intervenção pela prevenção de comportamentos de risco, ação pedagógica, recorrendo a uma ação repressiva sempre que necessário e de forma gradual, sem descurar, a todo o tempo, a defesa da dignidade da pessoa humana e o exercício dos direitos, liberdades e garantiasdos cidadãos. À mais elevada consideração de Sua Excelência o Ministro da Administração Interna, Lisboa, Carmo, 20 de abril de 2020 O Comandante-Geral Luís Francisco Botelho Miguel Tenente-General Anexos: A – Resultados Operacionais Globais B - Operação COVID 19 Recolhimento Geral C – Operação COVID 19 Páscoa em Casa | Resultados Operacionais 23 DE JULHO DE 2020 _____________________________________________________________________________________________________319
A ne x o  A  –  R e s u l t a d os  O p e r a c i o n a i s  G l ob a i s1. Numa situação de exceção, a GNR enquanto Força de Segurança Humana, Próxima e deConfiança, reforçou a sua relação com a Nação portuguesa e os portugueses através da interaçãoconsciente entre Guarda e Cidadão: 41.574 militares realizaram um total de 26.817 ações desensibilização, percorreram 1.481.218 Km, e fiscalizaram 168.880 pessoase 131.666 viaturas.2. O patrulhamento de proximidade foi um elemento crucial que permitiu manter o vigor naprevenção, na consciencialização e na repressão de comportamentos de risco pela população, comparticular cuidado com a comunidade sénior e mais fragilizada no interior do País. Ao todorealizaram-se 17.895 patrulhas auto, 759 patrulhas apeadas, 58 com trinómios, 226 patrulhas acavalo, 26 patrulhas em meio fluvial e 69 patrulhas em meio marítimo, como ilustra a tabela 1.Ações de Patrulhamento Auto Apeado Trinómio Cavalo Fluvial Marítima 17.895 759 58 226 26 69 Fonte: GNR  Tabela 1 - Número total de ações de patrulhamento realizadas 3. De realçar que no cumprimento do patrulhamento de proximidade foram empenhadas 18.294viaturas que percorreram 1.469.131 km, e 95 embarcações que percorreram 2.065 milhasnáuticas, de acordo com os dados da tabela 2.Meios empenhados Viaturas Km Apeado Km Cavalo Km Embarcações Milhas 18.294 1.469.131 922 5.034 406 7.053 95 2.065 Fonte: GNR Tabela 2 - Número total de meios empenhados II SÉRIE-A — NÚMERO 126 _____________________________________________________________________________________________________320
4. Nas ações de vigilância e controlo foram fiscalizados 168.880 cidadãos, 131.666 viaturas, 172comboios e 51 embarcações como ilustra a tabela 3.Tabela 3 - Número total de fiscalizações realizadas 5. A generalidade da população acatou as restrições legais e as orientações da GNR e procuroucompreender as medidas, podendo considerar-se que o Grau de Acatamento foi bastantesatisfatório, como pode verificar-se pelos dados constantes da tabela 4.Grau de Acatamento N.o deacatamentos por pessoas Dever especial de proteção N.o deacatamentos por pessoas Dever geral de recolhimento N.o deacatamentos de encerramento de instalações e estabelecimentos N.o de acatamentosde suspensão dasatividades no âmbito do comércio a retalho N.o de acatamentos desuspensão dasatividades no âmbito da prestação de serviços 8.577 36.113 311 78 300   Fonte: GNR Tabela 4 – Grau de acatamento 6. Decorrente de situações de incumprimento ao disposto no art.o 43.o, do Decreto n.o 2-B/2020,de 02 de abril, foram detidos 62 cidadãos, bem como mais 4 cidadãos pelo crime de resistência ecoação sobre militares da GNR durante a sua atuação durante o EE, conforme se apresenta natabela 5. Fonte: GNRFiscalizações realizadas Pessoas Viaturas Comboios Embarcações 168.880 131.666 172 51  Fonte: GNR  Detenções Desobediência à obrigação de confinamento obrigatório Desobediência ao dever geral de recolhimento obrigatório Desobediência por circulação no período da Páscoa Desobediência encerramento instalações e estabelecimentos Desobediência regras de funcionamento comércio aretalhoResistência/Coação sobre funcionário no âmbito do EE Violação cerca sanitária de Ovar 15 6 8 12 1 4 20 23 DE JULHO DE 2020 _____________________________________________________________________________________________________321
Tabela 5 - Número total de detenções por desobediência 7. Para além das detenções referidas na tabela 5, decorrente da fiscalização do disposto no art.o 43.o,foram realizadas 26.817 ações de sensibilização e fiscalização e encerrados 264estabelecimentos/instalações na zona de ação da GNR.8. Destacam-se ainda, no período em apreço, quatro apreensões de estupefacientes efetuadas nasequência do controlo realizado no âmbito da operação “COVID 19 Fronteira Controlada” nos9 Pontos de Passagem Autorizados da fronteira terrestre:• No dia 03 de abril de 2020, apreensão de 1.920 Kg de haxixe, e detenção de doisindivíduos;• No dia 06 de abril de 2020, apreensão de 3 gramas de cannabis;• No dia 07 de abril de 2020, apreensão de 323 gramas de cannabis e detido umindivíduo;• No dia 16 de abril de 2020, apreensão de 1.024,3 gramas de haxixe e detenção de 3cidadãos.9. Conforme referido no ponto dedicado à sensibilização, a GNR implementou o Projeto 65 -Longe + Perto, no qual estabeleceu contacto presencial e telefónico com idosos e com militaresda GNR na situação de reforma, tendo sensibilizado e sinalizado 22.354 idosos, cujos resultadosse apresentam na tabela 6.Fonte: GNRTabela 6 - Número total de idosos sensibilizados e sinalizados 10. No período de 03 de abril a 17 de abril, foram empenhados 35 militares da UEPS nas linhas dedescontaminação instaladas em Queluz e Vila nova de Gaia, tendo prestado apoio nadescontaminação de 933 viaturas (ver tabela 7 e figura 7), nomeadamente:Projeto 65 Longe + Perto Efetivo empenhado N.o de idosossensibilizadosN.o de idosossinalizadosN.o de militaressensibilizadosN.o de militaressinalizados7.300 12.850 78 2.109 17 II SÉRIE-A — NÚMERO 126 _____________________________________________________________________________________________________322
Descontaminação de viaturas INEM CVP Bombeiros Outras Total Queluz 351 28 70 2 451 Gaia 328 79 75 482 Total 679 107 145 2 933    Fonte: GNRTabela 7 – Linhas de Descontaminação de viaturas Fonte: GNR Figura 7 – Imagens de descontaminação de viaturas do INEM pela GNR 11. No mesmo período, a UEPS prestou apoio na descontaminação de instalações de váriasentidades, nomeadamente em lares, creches, centros de dia, instituições de apoio social,estabelecimentos hospitalares (ver figura 8), hotéis e em instalações da GNR, através de equipasmóveis que se deslocaram a nível nacional em resposta às solicitações, conforme se apresenta natabela 8.23 DE JULHO DE 2020 _____________________________________________________________________________________________________323
Descontaminação de instalações Efetivo Viaturas Km N.o dedescontaminações     166 60 8.986 31      Fonte: GNR Tabela 8 – Descontaminação de instalações     Fonte: GNR Figura 8 – Imagens de descontaminação de instalações pela GNR/UEPS 12. Nas ações de vigilância remota em apoio às Unidades Territoriais de Aveiro, Bragança, CasteloBranco, Faro, Guarda, Portalegre e Vila Real, a UEPS operou drones por 29 vezes, tendorealizado um total de 113 voos, que se traduziram em 2.383 minutos de voo, conforme constana tabela 9. Destaca-se a importância deste recurso no acompanhamento e direcionamento dasoperações em que se encontra a ser utilizado Fonte: GNRTabela 9 –Ações de vigilância com drones Utilização de dronesTotal de voos Total de tempo de voo 113 Horas Minutos 39,72 2383 II SÉRIE-A — NÚMERO 126 _____________________________________________________________________________________________________324
Fonte: Jornal Observador Figura 9 – Ação de fiscalização da GNR b. Ações de fiscalização nos principais eixos rodoviários de acesso a locais nacionais deculto religioso cristão durante o Domingo de Ramos, a 05 de abril de 2020, como asAE n.os 1, 2, 4, 23, 28 e 29; IC n.os 1 e 2 e EN n. os 2, 8 e 125;c. Complementarmente, foram intensificadas ações de sensibilização pedagógica junto dacomunidade cristã nas zonas circundantes e próximas do Santuário de Nossa Senhorado Sameiro, em Braga; do Santuário de S. Bento da Porta Aberta, em Terras de Bouro;e do Santuário de Nossa Senhora do Rosário de Fátima, em Fátima, onde foram usadosdrones (figura 10)recurso que se revelou uma significativa mais-valia na transmissãode mensagens à população e de apoio às operações no terreno;Fonte: Jornal de Notícias Figura 10 – Uso de Drone pela GNR d. Intensificação do patrulhamento de proximidade, através do acompanhamentocontínuo das realidades vivenciadas em lares e casas de repouso, nomeadamente no quediz respeito ao auxílio nos processos de transferência de utentes e sua acomodaçãoII SÉRIE-A — NÚMERO 126 _____________________________________________________________________________________________________328
posterior, em virtude do aumento do número de contágios, bem como o apoio no âmbito da proteção civil, através de ações de descontaminação, ao longo de todo o território nacional, essenciais para o restabelecimento da normalidade passível de ser salvaguardada. 23 DE JULHO DE 2020 _____________________________________________________________________________________________________329
A ne x o  C  –  O p e r a ç ã o  C O V I D  1 9  -  P á s c o a  e m C a s a  | R e s u l t a d o s  O p e r a c i o n a i s |1. Face às celebrações pascais e em alinhamento com o Decreto 2-B/2020, de 02 de abril, que previa oreforço das medidas restritivas à circulação, em que, salvo casos específicos, estaria vedada acirculação de cidadãos para fora do concelho da sua residência, a GNR realizou a OperaçãoCOVID-19 Páscoa em Casa, de 09 a 13 de abril de 2020, cujos objetivos foram os seguintes:a. Atuar de forma preventiva e aumentar a visibilidade nos locais considerados críticos, tendoespecial atenção aos movimentos do litoral para o interior e do Norte para o Sul,nomeadamente, a região do Algarve;b. Fiscalizar de forma proactiva as medidas restritivas aos movimentos das pessoas, priorizandorigorosamente os confinamentos obrigatórios determinados pela Autoridade de Saúde;c. Privilegiar uma atuação coordenada e complementar com a Polícia de Segurança Pública(PSP), a nível nacional, regional e local, reforçando a articulação e a conjugação coordenadae cooperante de esforços;d. Promover a sensibilização e informação, presencial ou através das tecnologias de informaçãoe comunicação, com especial acuidade aos grupos de maior risco e mais fragilizados, comparticular acuidade para a população idosa isolada, sozinha e ou isolada.2. No âmbito desta operação destacam-se algumas das principais ações realizadas:a. Ações de fiscalização rodoviária, com prioridade para as vias críticas com possibilidade demaior intensidade de tráfego e para terminais de transportes públicos, promovendo oencaminhamento dos condutores sem justificação legal para as suas residências;b. Presença nas AE n.os 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 11, 14,16 17, 24, 25, 28, 29 e 42, e nas respetivas áreasde serviço e portagens; nos IC n.os 1, 2, 5, 10, 27 e 28; nos IP n.os 2, 3 e 4 e nas EN n.os 2, 3, 4,10, 16, 17,18, 102, 103,109,125, 221 e 231;c. Implementação de quatro postos de controlo nas principais vias de acesso a Castro Daire,desde 10 de abril de 2020, com o reforço de militares da Unidade de Emergência de Proteçãoe Socorro (UEPS) da GNR, com o objetivo de monitorizar a movimentação de pessoas eviaturas de e para aquela localidade, na sequência do agravamento da situação epidemiológicaem que se registaram 93 casos de COVID-19, dos quais 73 em lares e 20 na comunidade. Ocontrolo manteve-se na localidade, tendo sido estabelecido contacto com todos os confinados,II SÉRIE-A — NÚMERO 126 _____________________________________________________________________________________________________330
presencialmente e por via telefónica, através do Comando Territorial (CTer) de Viseu, o qual, em grande medida, contribuiu decisivamente para mitigar o alarme social estabelecido; d. Operações de vigilância na orla costeira, através do Sistema Integrado de Vigilância,Comando e Controlo (SIVICC) e de meios de vigilância noturnos e diurnos, considerandoprioritariamente as praias e locais de possível prática de atividades lúdicas;e. Ações de sensibilização sobre as metodologias de proteção contra a Pandemia junto dapopulação idosa e mais vulnerável, sinalizada através da Operação “Censos Sénior”, e junto dosmilitares reformados da GNR (figura 11). Em simultâneo, esteve permanentementedisponível uma psicóloga do Centro Clínico (CC) para melhor orientar a ação no terreno dosmilitares dos programas de prevenção criminal e policiamento comunitário;Fonte: Youtube Figura 11 – Ação de sensibilização da GNR a população idosa f. Ações conjuntas e de coordenação com a PSP, sobretudo perante situações de confinamentoobrigatório e de propagação do vírus, designadamente num acampamento de etnia cigana, emOlival do Espadanal - Moura, bem como, a partilha da relação de detidos por violação do art.o6.o do Decreto n.o 2-B, de 02 de abril;g. Comunicação ao Ministério Público de situações de violação de medidas prescritas no Decreton.o 2-B, de 02 de abril, por exemplo, de autos de notícia relacionados com o ato de dar a cruzpascal a beijar a cidadãos como aconteceu em Vermoim - Famalicão e em Martim - Barcelos e, particularmente, a idosos residentes em Centros Sociais como o de Paderne, em Melgaço e o de Freiriz, em Vila Verde;23 DE JULHO DE 2020 _____________________________________________________________________________________________________331
h. Estabelecimento de uma lista de incumpridores do preconizado no art.o 6o do Decreto no 2-B/2020, de 02 de abril, centralizada no Centro Integrado Nacional de Gestão Operacional daGNR e acessível pelos CTer, permitindo detetar localmente a circulação ilegal de cidadãosentre concelhos.3. Atento o Art.o 6.o do Decreto 2-B/2020, de 02 abril, foram impostas restrições específicas decirculação na via pública (ver figura 12), nomeadamente a proibição de circulação fora do Concelhoda área de residência, ressalvadas as devidas exceções, no período de 09 a 13 de abril de 2020.    Fonte: GNR Figura 12 – Imagens de ações de fiscalização levadas a cabo pela GNR 4. A Operação COVID-19 Páscoa em Casa consistiu numa ação coordenada de patrulhamento,fiscalização e sensibilização, com o empenhamento de 14.041 militares, que realizaram 9.565 açõesde sensibilização, tendo sido realizadas 5.792 patrulhas auto, 262 patrulhas apeadas, 29 comtrinómios, 33 patrulhas a cavalo, 6 patrulhas em meio fluvial e 31 patrulhas em meio marítimo,como ilustra a tabela 12.Ações de Patrulhamento Auto Apeado Trinómio Cavalo Fluvial Marítima 5.792 262 29 33 6 31 Fonte: GNR Tabela 12 - Ações de patrulhamento 5. Foram empenhadas 6.311 viaturas que percorreram 460.747 km e 39 embarcações que percorreram990 milhas náuticas, bem como meios apeados e a cavalo, de acordo com os dados da tabela 13.II SÉRIE-A — NÚMERO 126 _____________________________________________________________________________________________________332
Meios empenhados Viaturas Km Apeado Km Cavalo Km Embarcações Milhas 6.311 460.747 329 1.740 59 866 39 990 Fonte: GNR Tabela 13 - Número de meios empenhados 6. Nas ações de vigilância e controlo foram fiscalizados 74.314 cidadãos, 60.450 viaturas, 45 comboiose 22 embarcações como ilustra a tabela 14.Tabela 14 - Número de fiscalizações realizadas 7.A generalidade da população acatou as restrições legais e as orientações da GNR e procurou compreender asmedidas, podendo considerar-se que o Grau de Acatamento foi bastante satisfatório, conforme os registos databela 15. Considerando o constante no art.o 6 do Decreto n.o 2-B/2020, de 02 de abril, que impôs a limitaçãoà circulação fora do Concelho da área de residência no período de 09 a 13 de abril de 2020, observaram-seincumprimentos cuja incisiva ação espelhou-se em 4.515 notificações.Tabela 15 - Número de acatamentos 8. Decorrente de situações de incumprimento ao disposto no art.o 43.o, do Decreto n.o 2-B/2020, de 02de abril, no total, por crime de desobediência, foram detidos: 21 cidadãos, conforme é apresentadona tabela 16.Fiscalizações realizadas Pessoas Viaturas Comboios Embarcações 74.314 60.450 45 22 Fonte: GNR Grau de Acatamento N.o de acatamentospor pessoasDever especial de proteção N.o de acatamentospor pessoasDever geral de recolhimento N.o de acatamentosde encerramento deinstalações e estabelecimentos N.o de acatamentosde suspensão dasatividades no âmbito do comércio a retalho N.o de acatamentosde suspensão dasatividades no âmbito da prestação de serviços 3.136 13.996 114 35 223 Fonte: GNR 23 DE JULHO DE 2020 _____________________________________________________________________________________________________333
Fonte: GNRTabela 16 - Número de detenções por desobediência 9. No âmbito das ações de fiscalização das restrições impostas ao funcionamento de estabelecimentoscomerciais e instalações conforme o disposto no art.o 43.o, do Decreto n.o 2-B/2020, no período de09 a 13 de abril de 2020 foram encerrados 118 estabelecimentos/instalações na zona de ação daGNR.Detenções Desobediência à obrigação de confinamento obrigatório Desobediência ao dever geral de recolhimento domiciliário Desobediência por circulação no período da Páscoa Desobediência ao encerramento de instalações e estabelecimentos Resistência/Coação sobre funcionário no âmbito do EE Violação cerca sanitária de Ovar 1 4 8 3 2 3 II SÉRIE-A — NÚMERO 126 _____________________________________________________________________________________________________334
Relatório da Operação “COVID 19 Cerca Sanitária no Município de Ovar” 1 .  E n q u a d r a m e n t oA Organização Mundial de Saúde havia qualificado a situação atual de emergência de saúde pública ocasionada pela epidemia da doença COVID-19, tornando-se imperiosa a previsão de medidas para assegurar o tratamento da mesma, através de um regime adequado a esta realidade, que permita estabelecer medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia. Atendendo à situação epidemiológica da Covid-19 em Portugal foi reconhecido, pela Autoridade de Saúde do município de Ovar, que o município se encontrava numa situação epidemiológica compatível com transmissão comunitária ativa, o que significava que o risco de transmissão se encontrava generalizado, podendo mesmo dar origem a novas cadeias de transmissão em zonas vizinhas, verificando-se a necessidade de adoção de um conjunto de medidas restritivas e de contenção do risco de contágio de COVID-19, face à existência de perigo real para a saúde pública. Face a esta situação, em 17 de março de 2020, através do Despacho no 3372-C/2020, foi reconhecida a necessidade da declaração da situação de calamidade no Município de Ovar, o que viria a efetivar-se com a RCM No10-D/2020, de 19 de março, impondo um conjunto de medidas restritivas e proibitivas de caráter excecional e a fixação de uma cerca sanitária municipal face à situação epidemiológica da COVID-19. A Guarda Nacional Republicana foi chamada a responder a esta situação, tendo desencadeado um conjunto de ações operacionais, das quais se destaca a operação “COVID-19 Cerca Sanitária”, no Município de Ovar, objeto do presente relatório. 23 DE JULHO DE 2020 _____________________________________________________________________________________________________335
2 .  I n t r o d u ç ã oAfigura-se essencial, para uma correta perceção do presente relatório e da operação desenvolvida, caraterizar, desde logo, a região de Ovar e a zona de ação em que a GNR atuou ao longo do período de implementação desta cerca sanitária. O Concelho de Ovar tem aproximadamente o comprimento de 20 km, a largura de 15 km e um perímetro de 71 Km, sendo composto por 5 freguesias distribuídas numa área de 147,5 quilómetros quadrados onde habitam 55.398 habitantes, com uma densidade populacional de 375,1 Hab/km. A poente é limitado pelo Oceano Atlântico, a nascente pelos concelhos de Santa Maria da Feira e Oliveira de Azeméis, a norte pelo município de Espinho e a sul pelos concelhos de Estarreja e Murtosa e pela Ria de Aveiro. Localiza-se a norte da sede do distrito (Aveiro), a uma distância de cerca de 40 km e dista a 40 km do Porto, a 88 km de Coimbra e a 282 km de Lisboa. Figura 1 - Freguesias do Concelho de Ovar A zona de intervenção da Guarda naquele território abrange uma população de 37. 267 habitantes, na ordem dos 67%, e uma área de 106,6 km2, cerca de 72% da área total do concelho. O Município de Ovar compreende uma grande componente comercial, tendo uma importante zona industrial da zona Norte, destacando-se a indústria agroalimentar. Este município encontra-se ligado com os concelhos vizinhos através de diversos eixos rodoviários, II SÉRIE-A — NÚMERO 126 _____________________________________________________________________________________________________336