4 DE DEZEMBRO DE 2020 3 O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, Sr.as e Srs. Agentes da Autoridade. Está aberta a sessão. Eram 15 horas e 3 minutos.Antes de entrarmos na ordem do dia, cujo primeiro ponto é de declarações políticas, o Sr. Secretário Nelson Peralta tem a palavra para dar várias informações à Câmara. O Sr. Secretário (Nelson Peralta): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, passo a anunciar que deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os Projetos de Lei n.os 582/XIV/2.a (CH), 583/XIV/2.a (PEV), 584/XIV/2.a (CDS-PP), 585/XIV/2.a (CDS-PP), 586/XIV/2.a (BE), 587/XIV/2.a (BE) e 589/XIV/2.a (IL), e os Projetos de Resolução n.os 767/XIV/2.a (PEV), 768/XIV/2.a (BE), 769/XIV/2.a (BE), 770/XIV/2.a (PS), 771/XIV/2.a (PEV), 772/XIV/2.a (BE) e 773/XIV/2.a (BE). É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, entrar no primeiro ponto da ordem do dia: declarações políticas. Começamos pelo Grupo Parlamentar do PCP e tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não há maior urgência nacional do que a de ouvir o que dizem os trabalhadores e o povo sobre as dificuldades que enfrentam e encontrar resposta adequada às suas reivindicações. Para quem os queira ouvir, os testemunhos vivos da dura realidade nacional que atravessamos traduzem a brutalidade dos problemas económicos e sociais que se abateram sobre milhões de portugueses, atingindo de forma particularmente impiedosa as classes e camadas populares e todos aqueles cujo sustento e sobrevivência dependem do seu trabalho diário, da possibilidade de o realizarem e de, com ele, obterem uma justa compensação pela riqueza que criam. Para quem ouse ver para lá da realidade descrita, esses testemunhos vivos confirmam que não estamos todos no mesmo barco. Confirmam que há quem esteja a ser esmagado pela epidemia e quem acumule fortuna esmagando o seu semelhante com o pretexto da mesma; que há quem lute pelos seus direitos, exercendo-os, e quem queira proibir a luta e liquidar os direitos; que há quem esteja a perder a esperança e a ceder ao desespero e ao medo, enquanto outros se aproveitam do desespero para semear mais miséria, pobreza, exploração e desespero, porque isso é da sua conveniência. Para quem ouse ouvir para lá das palavras que são ditas, em cada testemunho de problemas e dificuldades, há o apontar de um caminho de resposta e solução para os problemas, a identificação de um percurso que precisa de ser percorrido para que os problemas nacionais sejam resolvidos e asseguradas as condições para que tenhamos um Portugal mais desenvolvido, mais democrático, um País de progresso, igualdade e justiça social. Foi a esta urgência nacional a que correspondeu o Congresso do PCP realizado no passado fim de semana. Dando voz aos trabalhadores e ao povo, aos reformados e aos jovens, aos micro, pequenos e médios empresários, aos agricultores e pescadores, aos criadores e à cultura, às pessoas com deficiência, às causas do ambiente, da igualdade, da solidariedade, persistindo na necessidade do exercício dos direitos políticos para que o povo tenha voz, o XXI Congresso do PCP fez a caracterização da situação mundial e nacional dos últimos quatro anos, avaliou os seus previsíveis desenvolvimentos e apontou os caminhos a percorrer para a superação dos problemas nacionais e para a construção de uma sociedade nova em Portugal. Num tempo que, para alguns, deveria ser de confinamento dos direitos e até da sua liquidação em definitivo, o Congresso do PCP fez a opção determinada de se afirmar como exemplo da resposta democrática, progressista e socialmente avançada que deve ser dada aos problemas colocados pela epidemia e seus impactos económicos e sociais. Se, ao longo destes meses, temos combatido tentações e tendências antidemocráticas de cerceamento de direitos políticos, laborais, sociais ou culturais, se temos combatido aqueles que querem transformar o medo