23 | I Série - Número: 035 | 18 de Março de 2010A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Penso que agora, sim, está concluída a discussão conjunta de dois debates de actualidade, um, requerido pelo BE, e, outro, requerido pelo PCP, sobre as alterações ao subsídio de desemprego, pelo que vamos passar ao período de declarações políticas.Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues.O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os partidos políticos são associações com consagração constitucional e reflectem, na prática política, não só uma ideologia mas também concorrem democraticamente para a formação da vontade popular e a organização do poder político.No nosso sistema político, os partidos têm uma importância fundamental, são eles os principais motores da democracia. Nos termos constitucionais, devem reger-se pelos princípios da transparência, da organização e da gestão democráticas.Cada partido tem as suas próprias regras de funcionamento e de organização, mas há princípios como o da transparência, que referi, que têm a ver com todos nós. Ou melhor, os partidos estão obrigados a ser transparentes no seu funcionamento. Impor aos militantes partidários, antes de qualquer eleição, um pacto de silêncio é violar as regras da democracia, é criar uma sombra onde deve existir luz.Uma coisa é a conformação com os princípios programáticos e com as directrizes dos partidos; outra é criar um regime específico para, em determinada conjuntura, não se poder discordar.Esta direcção política do PSD começou a querer suspender a democracia por seis meses e acaba o seu mandato com a imposição de um silêncio, quando a massa crítica é necessária.Foi este PSD que inventou a claustrofobia e a asfixia democrática em que o País vivia. Mas não o conseguiu demonstrar e dá um «tiro no seu próprio pé». Já que não existe asfixia no País, então, vamos tentar criá-la no próprio partido. Foi isso que fez o PSD.Aplausos do PS.Esta norma do PSD, já apelidada de inconstitucional por alguns, revela bem o desnorte de quem ditosa imposição quer implantar.É precisamente antes das eleições que os partidos apresentam os seus programas eleitorais, os seus candidatos aos portugueses. Pois é precisamente nesse período que, no PSD, não se pode discordar.Este tipo de norma revela bem o que é capaz de fazer o PSD no partido. Esperam os portugueses que não revele bem o que ç capaz de fazer no País!» Quem, para os seus, impõe a lei do silêncio, o que faria se estivesse no poder? Esta, infelizmente, não é uma questão do PSD, mas envolve todo o País e os portugueses, que têm o direito de saber se os políticos estão calados por opção ou por imposição.É de transparência e de direitos públicos que estamos a falar. É ver os que aplaudiram e rapidamente se arrependeram no interior do PSD.Estou certo de que este tema acabará por levar a bom porto e a bom caminho os que consideram que se pode suspender a democracia por 60 dias ou por 6 meses. Afinal, todos temos a obrigação de credibilizar o exercício da acção política e estou certo de que assim vai voltar a acontecer.A democracia portuguesa está consolidada e, por isso, os portugueses saberão reagir a este tipo de intromissão e de atropelo à democracia.Aquilo que, neste momento, gostava de deixar registado é que para nós, socialistas, com a nossa história, a violação do dever de criticar, a violação dos direitos públicos não existe no Partido Socialista.Risos do PSD.Não expulsamos ninguém por delito de opinião. Assim se espera que o PSD cumpra também esta função democrática!Aplausos do PS.