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Há quem ache, Sr. Primeiro-Ministro, que o desemprego é inevitável, que não há nada a fazer e que é um erro exigir uma política para o emprego.
A Bolsa e os especuladores entusiasmam-se quando uma empresa apresenta um plano de despedimentos, as cotações das acções sobem sempre que chega a casa do trabalhador a carta do despedimento. O Sr. Primeiro-Ministro pode pensar como a Bolsa, ou não! É um segredo bem guardado porque, de facto, o Governo não diz nada, não pensa nada, não faz nada para responder ao desemprego. Deixa andar...
Deixar andar, Sr. Primeiro-Ministro, é um erro e um crime contra a economia, contra o trabalho e contra os trabalhadores.
Foi deixando andar que, desde 2001, o desemprego duplicou de 200 000 para mais de 400 000 nas contas oficiais e foi deixando andar que o desemprego de longa duração se multiplicou por dois e meio.
Foi deixando andar que chegámos a quase 600 000 desempregados nas contas reais, se considerarmos os números do INE, incluindo quem só consegue um biscate de umas horas por mês e quem já não tem esperança e não vai inscrever-se no centro de emprego.
Foi deixando andar que se permite que tenhamos o maior número de crianças a trabalhar, que tenhamos
6284   |   I Série - Número 138   |   23 de Junho de 2006 a segunda maior taxa de abandono escolar da União e que tenhamos a maior taxa de aumento de desemprego da Europa.
Foi deixando andar que se fechou os olhos a todas as deslocalizações, às ameaças e às chantagens contra os trabalhadores em tantas empresas.
Eu não aceito que se feche os olhos, Srs. Ministros!
Ao trazer o tema do emprego à discussão mais importante que a Assembleia da República tem com o Governo, quer o Bloco de Esquerda confrontar o Governo sobre dois processos de despedimento colectivo que estão em curso e que podem e devem ser evitados e vencidos.
O primeiro grande processo de despedimento colectivo é nas empresas multinacionais e o segundo na função pública. Juntos ameaçam - quantos serão, Srs. Ministros? - 70 000, 80 000, 100 000 trabalhadores? Estes são despedimentos em massa como não há lembrança em Portugal num curto período, e não assistimos a poucos.
O primeiro, o despedimento nas multinacionais, já se vem a agravar desde há cinco anos. Não é por causa da recessão ou da crise, porque começou quando não havia recessão nem crise; é simplesmente porque algumas empresas multinacionais acham que há outros trabalhadores que podem ser mais explorados.
Foi assim que 58 empresas multinacionais abandonaram Portugal, provocando milhares de desempregados e desempregadas. A Clarks de Castelo de Paiva foi para a China e para a Roménia; a Lear de Valongo e da Póvoa de Lanhoso foi para a Roménia e para a Polónia; a Melka do Cacém e de Palmela foi para a Rússia; as Confecções Eres foram para a Bulgária; a Euronadel foi para a Roménia; a Benetton foi da Maia para a Tunísia. E muitas mais empresas multinacionais se foram embora ou reduziram a sua produção e o emprego: a Alcoa, a Shuih Union, a Siemens, a Nestlé, a Texas lnstruments, a Boralis, a Goela Fashion, a Rhode, a Ford, a Bawo, a Guerry Weber, a Synfiber, a Vestus, a Delphi e outras.
Estas empresas não estavam em falência, não tinham dificuldades de encomendas, não lhes faltavam os melhores trabalhadores, não lhes faltavam benefícios "de mão estendida", não lhes faltava nada! Estas empresas que fugiram de Portugal, comportaram-se como a praga de gafanhotos que come todas as colheitas e deixa tudo deserto atrás de si.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!O Orador: - Nenhuma respondeu pela sua responsabilidade, nenhuma pagou pelo que prometeu, algumas até receberam subsídios da União Europeia para se instalarem noutro país depois de terem saído de Portugal.
Por isso, quando hoje falamos da Opel na Azambuja, que é a 59.a multinacional que ameaça sair nestes cinco anos, saibam, Srs. Ministros, que já não há nada que surpreenda quem trabalha - e somos a grande maioria do País.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!O Orador: - A Opel, a General Motors, está a mentir aos trabalhadores e a todos nós. Diz que não pode continuar com a empresa aberta porque tem prejuízos. A General Motors não tem prejuízos na construção automóvel nem na fábrica da Azambuja, que é a segunda mais produtiva do grupo na Europa. É simplesmente uma chantagem!
A General Motors quer que lhe paguem 500 € por cada carro que monte em Portugal, para corrigir com o dinheiro dos impostos de todos os portugueses os seus próprios erros de gestão e de distribuição da produção na Península Ibérica e para depois se ir embora sem apelo nem agravo! A General Motors acha que pode assinar um contrato, depois rasgá-lo e ditar as novas condições sem que ninguém mexa uma palha.
A General Motors quer tomar como reféns os 1200 trabalhadores, mais os 800 em regime de outsourcing exclusivo para a Opel e mais os 4000 empregos indirectos de fornecedores - 6000 pessoas no total que ameaça de desemprego. Quer que lhe paguem um suplemento para cumprir o contrato que assinou até final de 2008.
O Sr. Ministro da Economia e o Sr. Primeiro-Ministro, que interveio directamente neste dossier na semana passada, bem sabem como a situação é difícil. O que não podem é ficar calados ou à espera que a crise se resolva por si.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!O Orador: - É porque a solução é muito difícil que vos quero falar da minha experiência com os trabalhadores da Autoeuropa.
Estávamos ameaçados de deslocalização, de fecho da empresa, diziam-nos que as ordens da Alemanha eram para cumprir e que não havia mais conversa.
Os trabalhadores recusaram a chantagem. Negociámos nos nossos termos e demonstramos que a empresa era viável, que tinha condições para continuar a produzir durante muito mais anos e até produtos
6285   |   I Série - Número 138   |   23 de Junho de 2006 de maior exigência tecnológica. Houve momentos muito difíceis mas nunca cedemos, nem quando alguns sugeriram na comunicação social que era melhor aceitarmos as condições da Volkswagen.
Não lhes demos razão, não cedemos e insistimos. Insistimos e vencemos, e o Sr. Ministro da Economia, com quem a comissão de trabalhadores conversou sempre que foi preciso, sabe bem que era muito difícil manter a empresa a trabalhar e que o esforço de todos foi necessário e útil.
Mas uma negociação não é aceitar e calar, uma negociação é insistir e conseguir que vençam as razões e a defesa do emprego e dos direitos de todos. Foi assim que se resolveu o problema da Autoeuropa e é por isso que digo que a Opel não está condenada, nem aceitamos que esteja condenada.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!O Orador: - A empresa tem obrigações que tem de cumprir e os trabalhadores têm direitos que têm de defender.Aplausos do BE.Os trabalhadores da Opel têm dado uma prova magnífica de responsabilidade. Os seus colegas de Espanha e da Alemanha também fizeram uma greve de solidariedade contra o fecho na Azambuja. Por isso, Srs. Membros do Governo, ninguém pode falhar aos trabalhadores da Opel.
O Governo tem responsabilidades directas na solução do problema; o Governo não pode comportar-se como um simples intermediário; o Governo tem responsabilidade perante os trabalhadores, porque assinou o contrato com a Opel e porque é garante dos benefícios que lhe atribuiu; o Governo tem a responsabilidade de desenvolver o sector automóvel, criando as plataformas logísticas e os sistemas de transportes, apoiando a formação profissional e a criação de qualificações, com o apoio do Plano Tecnológico, para que a fileira produtiva seja coerente e fique protegida dos raids das deslocalizações.
Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Ministros, o que o País não quer continuar a ouvir são desculpas esfarrapadas ou justificações atrapalhadas.
Prometem e prometem, falam e falam, mas... O que não se cria é emprego! Temos uma democracia amputada, em que uns têm direitos e outros não, uns têm oportunidades e outros não, uns têm rendimentos e outros têm caridade.
A razão é simples: a política de emprego continua a estar subordinada às opções erradas da política económica. Apesar de toda a retórica em torno do Plano Nacional de Emprego 2005-2008, este documento assume como certas as previsões de agravamento da taxa de desemprego nos próximos anos, limitando-se a enunciar medidas de prevenção e atenuação do desemprego - suportadas em medidas activas de emprego - e não prevendo instrumentos para a criação de emprego.
Os especialistas e alguns membros do Governo argumentam mesmo - e têm razão - que só a partir de um crescimento de 2,5% se cria emprego. No entanto, é o mesmo Governo que prevê uma taxa média de crescimento de 2% até 2050, e agora andamos à volta de 1 %.
Desta forma, o desemprego está a aumentar e vai continuar a aumentar. Com os empregos sazonais de Verão, o desemprego diminuiu muito ligeiramente. Assim aconteceu noutros anos e assim acontece agora. Mas não há milagres: ou há crescimento sustentado ou há mais desemprego no futuro. Por isso, não bastam medidas paliativas que apenas visam suavizar as consequências sociais do desemprego, é preciso uma economia que cresça e que cresça para criar emprego.Aplausos do BE.Ora, ao contrário, o Governo só agrava as condições económicas e sociais que criam emprego. Por decisão do Governo, só um terço dos desempregados tem subsídio de desemprego - o apoio do subsídio de desemprego foi reduzido quando o desemprego subiu!
Por decisão dos governos, de todos os governos, a precariedade tomou-se a regra do emprego. A precariedade é, por isso, a maior da Europa: dois terços das novas contratações são precários. É licenciado? Vai para o call center atender telefonemas, e tem sorte porque as empresas portuguesas, incluindo aquelas em que o Estado tem poder de veto, já estão a ir para Cabo Verde instalar os seus call centers.
São anunciados grandes projectos para criar emprego. O maior já morreu e o Primeiro-Ministro veio dizer que era "gato por lebre". Isto bastaria para condenar a inactividade, o desinteresse, a passividade do Governo e as suas medidas económicas que criam desemprego.
Mas a acusação que o Bloco de Esquerda faz ao Governo é mais grave. De facto, o Governo não é só culpado de "deixar andar" com as deslocalizações das multinacionais, ou de atacar os direitos dos trabalhadores desempregados em vez de se preocupar com a criação de emprego, ou de agravar a precariedade em vez de ajudar a criar emprego qualificado. O Governo é, ele próprio, um desempregador e até quer ser o maior desempregador de Portugal: no sossego dos seus gabinetes, o Primeiro-Ministro e o Ministro das Finanças estão a preparar o segundo grande processo de despedimento e de ameaça colectiva, agora na função pública.
6286   |   I Série - Número 138   |   23 de Junho de 2006 É um segredo que queremos discutir nesta interpelação. São 75 000 os funcionários públicos que o Primeiro-Ministro quer dispensar? São mais os que o Ministro das Finanças quer colocar nos extranumerários? É um segredo bem guardado... O Governo fez uma auditoria a todos os ministérios. Resultado? Segredo! Conclusões? Segredo! Há funcionários a mais? Segredo! Há funcionários a menos? Segredo!
Há a menos, bem sabemos. Os funcionários públicos são, em Portugal, 18% da população activa, mas na Grécia, Irlanda, Itália e Áustria são 20%, na Alemanha e França 24%, na Holanda 25%, na Bélgica 28%, na Dinamarca 30% e na Suécia 33%. Faltam-nos funcionários públicos para o pré-escolar e para o tratamento de idosos, para as florestas e para a inspecção económica, para a defesa do consumidor e para os hospitais e centros de saúde, para a descentralização dos serviços e para os transportes.
Mas o Governo acha que há funcionários públicos a mais. Marques Mendes concorda e propôs uma solução corajosa: "um pontapé com um cheque". José Sócrates, homem determinado, propõe "uma prateleira e andor"; no próximo mês vamos discutir a lei da mobilidade para começar este processo de despedimentos colectivos na função pública.
Se o Governo quer estas leis aprovadas dentro de um mês e se já tem os estudos dos seus efeitos, é hoje o momento de nos mostrar e de dizer o que quer. Queremos os números, queremos o fim do segredo, queremos a verdade. Queremos e estamos aqui para o debate sobre as alternativas.Aplausos do BE.Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Ministros, o Bloco de Esquerda vem aqui para vos dizer que o desemprego não é uma fatalidade, que a democracia só pode viver se todos tiverem oportunidade de viver com direitos.
Todos conhecemos uma desempregada e um desempregado, em todas as famílias há desemprego. Lembra-se, Sr. Primeiro-Ministro? "O mais importante são as pessoas, não são os números". Essas pessoas, os trabalhadores, estão indignados.
Srs. Membros do Governo, o povo já não aguenta. Querem continuar esta política de desemprego, de promessas e de deixar andar? O resultado será mais desemprego. Querem avançar com o despedimento colectivo na função pública? O resultado será mais desemprego. É por essa política que, nesta interpelação, combatemos e condenamos as escolhas do Governo!
Os senhores acham que a economia está melhor com mais desemprego, o Bloco de Esquerda entende que a economia se está a afundar com o aumento do desemprego.
É a vossa vez de responder, Srs. Ministros.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: - Foi a intervenção inicial do Sr. Deputado do Bloco de Esquerda, aliás com a disciplina cronométrica da Autoeuropa, o que é muito apreciável.
Tem, agora, a palavra, para uma intervenção de abertura por parte do Governo, o Sr. Ministro da Economia e da Inovação.O Sr. Ministro da Economia e da Inovação (Manuel Pinho): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate tem por tema o crescimento e o emprego e tem lugar pouco tempo depois de serem conhecidas as estimativas de crescimento para o primeiro trimestre do corrente ano.
Sobre o crescimento para o primeiro trimestre, deixem-me ser claro: gostava que ele tivesse sido superior. Apesar disso, não estou desiludido por cinco razões principais.
Em primeiro lugar, quando o Governo tomou posse o crescimento era negativo, de -0,1%, no último trimestre do ano passado era de 0,7% e no primeiro trimestre do corrente ano é de 1%. Portanto, há uma trajectória positiva.
Em segundo lugar, é necessário recuarmos ao segundo trimestre de 2002, excluindo o período do Euro 2004, para encontrar um trimestre em que o crescimento homólogo da nossa economia tenha sido superior ao do primeiro trimestre deste ano.
Em terceiro lugar, o padrão de crescimento da nossa economia foi saudável, uma vez que foi assente no aumento das exportações. As exportações aumentaram 11,3% em termos correntes e 7,2% em termos reais.
Em quarto lugar, foram criados, em termos líquidos, 32 000 novos empregos entre o primeiro trimestre de 2005 e o primeiro trimestre deste ano, o que é ainda insuficiente para responder às necessidades do País mas é também claramente um sinal positivo, dado que no mesmo período do ano anterior perderam-se, em termos líquidos, 12 800 postos de trabalho.
Em quinto lugar (e possivelmente mais importante do que tudo), estes dados são reais, não são indicadores qualitativos.
O crescimento das exportações no primeiro trimestre é o segundo melhor resultado desde o ano de 2000. E, no que respeita ao crescimento das exportações, gostaria de destacar três factos: primeiro, o melhor desempenho foi o dos minérios e metais, produtos químicos e máquinas, o que sugere uma modificação estrutural num sentido positivo da composição das nossas exportações; segundo, os têxteis, vestuário
6287   |   I Série - Número 138   |   23 de Junho de 2006 e calçado apenas baixaram 0,6% (o que compara com -6%, em média, no período de 2001/2005) e, a confirmar-se este resultado, significa que o sector têxtil está a resistir; terceiro, no que respeita ao destino das exportações, verifica-se um forte aumento nos mercados extracomunitários, o que significa que estamos a ter sucesso na entrada em novos mercados.
Os números sobre o crescimento da economia mostram que estamos no bom caminho.
Ainda há poucos dias, o Governador do Banco de Portugal anunciou que a previsão de crescimento para 2006 deverá ser revista "sensivelmente em alta". Por outro lado, a Comissão considerou ontem que "Portugal encontra-se no bom caminho para corrigir o seu défice público excessivo até 2008" e que, "de momento, não parecem ser necessárias mais recomendações".
Apesar disso, devemos estar prudentes e ter presente que a recuperação da nossa economia requer um esforço continuado a todos os níveis, em particular no que respeita ao investimento.
O investimento é, sem dúvida alguma, uma das maiores "nódoas" dos anteriores governos.O Sr. Maximiano Martins (PS): - Bem lembrado!O Orador: - Na sua vigência, o peso do investimento no PIB baixou de 26,5% para menos de 22,5%. Em termos acumulados, em termos reais, baixou 12%. A API (Agência Portuguesa para o Investimento) apenas intermediou dois projectos superiores a 200 milhões de euros. Por mais incrível que pareça, o IAPMEI (Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento) tinha mais de 3000 projectos de pequenas e médias empresas em carteira sem resposta.
No que diz respeito ao investimento, os dados do primeiro trimestre sugerem que a sua queda desacelerou. Não se registou uma subida do investimento apenas porque o sector da construção e obras públicas continua a evoluir negativamente.
Podemos colocar a questão do investimento em três níveis diferentes, ou seja, o investimento em termos globais, os grandes projectos de investimento e o investimento das PME (pequenas e médias empresas).
Quanto ao investimento em termos globais, a maioria das pessoas sabe que temos um défice orçamental muito elevado, mas não tem a mínima noção de que o investimento caiu, em termos reais, 12% entre o final de 2001 e o início de 2005.
Esta evolução negativa deve-se fundamentalmente ao comportamento do investimento privado. De facto, 14% da queda total do investimento é devida à baixa do investimento público e 86% à baixa do investimento privado.
Em termos de crescimento do curto prazo, a evolução do investimento é uma das principais causas que explica o facto de estarmos a divergir da União Europeia. Podemos tentar imaginar o que seria a nossa economia se o investimento se tivesse mantido constante, ao nível de 2002, em vez de ter baixado os 12% anteriormente mencionados. Assumindo que metade do investimento constitui produtos importados, então o resultado é que o crescimento da nossa economia, o crescimento do PIB, teria sido superior àquilo que foi meio por cento, ano após ano, desde o final de 2001.
Em termos de crescimento a longo prazo, a baixa do investimento é uma das razões que explicam o comportamento negativo da produtividade no nosso País. A produtividade depende de factores estruturais que demoram muito tempo a corrigir, tal como o nível de qualificação da mão-de-obra, mas também é o resultado do esforço de investimento em novas máquinas, novos processos e novos métodos de gestão.
Basta olhar para o caso de algumas multinacionais como a Volkswagen, a Siemens e a Continental Mabor no nosso país para concluir que é possível atingir níveis de produtividade extremamente elevados em Portugal. O caso da Volkswagen é paradigmático, na medida em que a Autoeuropa esteve em risco de fechar e tornou-se num caso de sucesso a nível europeu. Esta semana ainda foi confirmado que seria produzido em Portugal o novo modelo 2+2, designado Scirocco, sabendo que o modelo Eos está a ser um grande sucesso.
Tudo isto foi possível porque a Volkswagen é uma empresa líder de mercado e com grande solidez. A equipa do Eng.o Sainz é excepcional e a comissão de trabalhadores tem sido muitíssimo responsável, acima de tudo porque a Volkswagen está a investir no desenvolvimento do modelo de negócios que escolheu para Portugal.
Contudo, na indústria automóvel não há um único modelo de negócios. O modelo de negócios da Volkswagen, em Palmela, é muito diferente do da Mitsubishi, no Tramagal, da Peugeot, na Guarda, e da Toyota, em Ovar. O que eles têm em comum é não assentar na utilização de mão-de-obra barata nem na produção em massa, porque nesses aspectos não podemos competir com os países de Leste.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O caso da General Motors é diferente. Trata-se de uma empresa que, no ano passado, acumulou, a nível mundial, um prejuízo de 10,5 biliões de dólares, 80% dos quais têm origem nos Estado Unidos da América, e que entendeu adoptar um programa drástico de redução de custos em 25% e de eliminação de 30 000 postos de trabalho.
6288   |   I Série - Número 138   |   23 de Junho de 2006 A razão pela qual a General Motors está com problemas na fábrica da Azambuja não tem de forma alguma a ver com a baixa produtividade nem com a insuficiência de ajudas de Estado, tem a ver, essencialmente, com as grandes dificuldades que o grupo tem a nível mundial.
No quadro de uma política de acompanhamento muito próximo das empresas, o Governo está a fazer o possível para criar melhores condições de rentabilidade para a General Motors numa óptica de médio prazo. As únicas alternativas que não estão em cima da mesa são o não cumprimento dos contratos celebrados com o Estado ou subsidiar a exploração corrente da General Motors na Azambuja.Aplausos do PS.A situação está a mudar. Os empresários estão a ganhar confiança, o Governo empenha-se em criar um clima positivo, a mudança vai claramente no sentido ascendente, quer no que respeita aos grandes projectos quer no que respeita às PME.
No que respeita aos grandes projectos industriais e turísticos, todos sabemos que a situação era muito preocupante. Até há pouco tempo, o último grande projecto industrial a ser lançado no nosso país, a Autoeuropa, remontava ao início da década de 90. Não era criada uma nova zona turística, uma só, desde há 35 anos. Não havia um grande investimento no sector petroquímico há 29 anos. Não havia um grande investimento no sector da floresta-papel há mais de 20 anos. Desde a sua fundação, em 2003, a API apenas tinha intermediado dois projectos com um valor superior a 200 milhões de euros.
Dado esta situação desoladora, os governos anteriores tentaram estimular de forma totalmente artificial o aumento da dimensão das nossas empresas, através de medidas contra a concorrência e contra os interesses dos consumidores. O caso mais paradigmático é o da energia, em que foi tentado criar em Portugal um modelo monopolista que não existe em nenhum outro país da Europa, o qual, naturalmente, foi chumbado por Bruxelas. Pelo contrário, o Governo aposta em mais concorrência e acredita que tal é totalmente compatível com empresas fortes e dinâmicas.Aplausos do PS.Não faz qualquer sentido pretendermos mais investimento se as nossas empresas não estiverem mais fortes e se estiverem desorganizadas. Quero recordar que uma das principais causas que explicam haver mais projectos de investimento é o facto de ter sido possível resolver problemas ao nível accionista de empresas que, na prática, estavam paralisadas há anos.
A situação mudou no que diz respeito aos grandes projectos empresariais.
A Autoeuropa assegurou dois modelos novos fabricados exclusivamente em Portugal. A Siemens está a abrir um centro tecnológico por ano. Estão a nascer no litoral alentejano, no Alqueva e em Porto Santo três novas zonas turísticas de cinco estrelas. A Galp vai investir 1200 milhões de euros na construção de uma nova refinaria em Sines. A Portucel vai investir 900 milhões de euros na instalação de uma nova fábrica de pasta de papel. A venda da Celbi à Altri poderá permitir que Portugal venha a ser, sem dúvida, um dos países mais fortes na Europa na fileira da floresta-papel. No sector da energia, há intenções de investimento superior a 4000 milhões de euros em centrais de ciclo combinado, eólicas, biomassa, biocombustível e energia das ondas. No sector do comércio foram licenciados nove grandes conjuntos comerciais, que se estima virem a criar 5700 postos de trabalho. Nas grandes superfícies do ramo alimentar estima-se a criação de 12 000 postos de trabalho.
Também relativamente às PME há algumas boas notícias. O segundo lote de concurso do PRIME (Programa de Incentivos à Modernização da Economia), que acaba de encerrar, suscitou a apresentação de 518 candidaturas correspondentes a um investimento de mais de 1300 milhões de euros. Dentro do espírito de grande rigor a que obedece o novo PRIME, apenas poderão ser apoiados cerca de 40% do total de projectos apresentados, num valor, mesmo assim, superior a 550 milhões de euros.
Permitam-me concluir recordando que o investimento tem dois grandes inimigos: os pessimistas, por um lado, e os burocratas, por outro. Os pessimistas, que são felizmente uma pequena minoria, julgam que o único caminho para a celebridade é duvidar do investimento e dizer sistematicamente mal dele. Para estes pessimistas só há um remédio com sucesso garantido, que é, pura e simplesmente, ignorá-los.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - São um caso perdido e nunca vão perceber que a realidade mudou, que os empresários têm mais confiança e que, na medida do possível, o Governo os tenta ajudar em vez de cultivar um sentimento negativo.Aplausos do PS.Por outro lado, temos os burocratas, que encontram todas as desculpas, repito, todas as desculpas, e se refugiam nas mais variadas doutrinas para dificultar os processos a todos os níveis e o progresso da nossa
6289   |   I Série - Número 138   |   23 de Junho de 2006 economia.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - O Sr. Ministro da Economia está no mesmo rigor da Autoeuropa, havendo uma calibração de tempos quase milimétrica.
Srs. Deputados, recordo que há votações no final do debate.
Vamos agora iniciar um período de perguntas. O Sr. Ministro responderá a cada três perguntas.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, a sua intervenção foi uma surpresa nesta Assembleia. Esperava-se que o Governo tivesse a sensibilidade e o cuidado de, numa interpelação sobre a situação económica e o aumento desemprego, nos dizer como responde, como avalia, como analisa, se está preocupado.
O Sr. Ministro diz que estamos no bom caminho. Lembro-lhe que já ouvimos uma teoria parecida, a teoria do oásis - "Portugal vai no bom caminho, tem o homem do leme a tomar conta do País."Vozes do PSD: - Bons tempos!O Orador: - Agora não sei se é um oásis. Parece que, pelo menos, há algumas "palmeiras" que nos são prometidas.
O Sr. Ministro começou por dizer que está a ser resolvido o desemprego e concluiu dizendo que os investimentos prometidos, embora não concretizados, já são esse sinal da mudança. Vamos ver estas alegações uma por uma.
Primeiro: o Sr. Ministro diz que estamos no bom caminho. Tenho aqui o testemunho do Banco de Portugal e do seu Governador e, Sr. Ministro, quero ler-lhe o texto do Banco de Portugal de ontem à tarde, que, ao fazer uma projecção para a economia portuguesa, diz o seguinte: "A manutenção de um crescimento económico baixo tem consequências desfavoráveis sobre o emprego e sobre a capacidade das famílias de servirem as respectivas dívidas."
O Banco de Portugal poderá dizer, de vez em quando, que estamos no bom caminho, mas quando faz as contas... Sr. Ministro, a economia não é uma charada! Não pode haver crescimento de emprego, a não ser variações sazonais, que seria vergonhoso utilizar neste debate como um exemplo e um argumento de mudança, sem um crescimento sustentado da economia. Ora, nós estamos com 0,9%, 1% ou 1,1%.
Se não sairmos dessa mediocridade, amanhã voltaremos a discutir a questão do desemprego e depois de amanhã também, e teremos a mesma situação porque o Governo nem sequer se preocupa com o fundamento, com as razões do desemprego.
É por isso espantoso que na questão essencial da Opel o Sr. Ministro faça uma escolha que o Bloco de Esquerda tem de criticar aqui de olhos nos olhos. Sr. Ministro, a Opel da Azambuja não tem dificuldades. Ela só tem dificuldades dentro do gabinete do Conselho de Administração. Aquela é a segunda empresa mais produtiva do grupo, tem resultados positivos, não tem qualquer dificuldade. A única dificuldade chama-se incompetência da General Motors e chama-se chantagem sobre os trabalhadores. Ora, "tomar aqui as dores" da General Motors em vez de denunciar e de se distanciar dessa chantagem é aceitar um argumento que o Governo não pode aceitar e que nós, seguramente, não aceitamos.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Maximiano Martins.O Sr. Maximiano Martins (PS): - Sr. Presidente, Srs. Ministros, a política económica tem estado sob forte escrutínio de políticos, de economistas e de instituições relevantes, como a Comissão Europeia, a OCDE ou o Fundo Monetário Internacional, sendo realçados o mérito e coragem do Governo. Ainda ontem estes méritos foram referidos pelo Comissário Almunia, em Bruxelas, na mesma linha se tendo exprimido o Governador do Banco de Portugal, dizendo que "as importantes e corajosas medidas que o Governo tem vindo a tomar indiciam que podemos estar no caminho de uma verdadeira consolidação orçamental." Outros economistas e instituições têm desenvolvido a mesma linha de raciocínio.
A questão crítica, porém, reside ainda e sempre na debilidade do crescimento económico, nos handicaps de produtividade das empresas portuguesas, na produção de bens e serviços transaccionáveis e, consequentemente, no continuado défice externo da nossa economia. Este foi o desafio estrutural que a anterior maioria do PSD e do PP não entendeu nem foi capaz de enfrentar consistentemente. É aqui que o PS deve fazer a diferença, faz a diferença e fará a diferença!O Sr. Afonso Candal (PS): - Muito bem!
6290   |   I Série - Número 138   |   23 de Junho de 2006 O Orador: - E é aqui também que entra a acção política do Ministério da Economia e da Inovação.
Todavia, é desde já preciso ter em conta que qualquer economista ou político responsável reconhece que não existem políticas públicas conjunturais capazes de aumentar de imediato o crescimento económico e o Bloco de Esquerda deve reconhecê-lo.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Já passou um ano e meio!O Orador: - Mas, mesmo reconhecendo-o, o Governo não pode ficar prisioneiro das dificuldades. Ao Ministério da Economia e da Inovação cumpre accionar todos os mecanismos de política económica susceptíveis de influenciar a conjuntura económica e de provocar os ajustamentos reais de que a economia portuguesa carece. É um ciclo de políticas económicas virtuosas aquele que este Governo iniciou e a que o Ministro da Economia e Inovação tem dado execução em domínios como o investimento, a inovação e a promoção das exportações, não esquecendo as reformas estruturais, que melhoram o contexto do desenvolvimento económico e anulam os famosos custos de contexto tão penalizadores da competitividade.
Ainda ontem o Sr. Presidente da República elogiou a aposta do Governo no Plano Tecnológico e no Compromisso com a Ciência, juntando-se aos muitos economistas e instituições que elogiam a capacidade reformadora do Governo.Risos do PCP e do BE.Por tudo isto pergunto ao Sr. Ministro, face a estes desafios estruturais, em que ponto estamos? Que perspectivas coloca ao crescimento económico? Como analisa os progressos ocorridos e os indicadores económicos que têm vindo a ser anunciados?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Poço.O Sr. Carlos Poço (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, o Sr. Ministro da Economia é sempre bem vindo a esta Casa, visto que temos um grande défice ao nível das respostas a perguntas que colocámos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Na Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional colocámos uma série de questões a que, pelos vistos, só vamos ter resposta em Setembro. Espero que aproveite, contudo, a oportunidade para, neste Plenário, responder a algumas dessas questões.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Segundo a apresentação que o Sr. Ministro acabou de fazer, tudo vai bem na economia, pelo menos quando nos reportamos ao primeiro trimestre do ano.A Sr.a Helena Terra (PS): - E é verdade!O Orador: - Recordaria ao Sr. Ministro, contudo, os dados do INE (Instituto Nacional de Estatística) disponibilizados ontem e relativos a Abril, porque me parece preferível falar de questões mais recentes do que as relativas ao primeiro trimestre. Na Síntese Económica de Conjuntura, elaborada em Maio pelo INE, pode ler-se o seguinte: "A informação proveniente dos Indicadores de Curto Prazo, disponível até Abril, revelou sinais desfavoráveis em todos os sectores, indústria, serviços e construção".
Por outro lado, diz-se ainda que "Os dados do comércio internacional (...) revelaram um menor vigor no crescimento das trocas internacionais, registando-se uma desaceleração mais intensa nas exportações do que nas importações."
A apresentação do Sr. Ministro distinguiu-se em duas partes, a primeira relativa ao bom desempenho da economia e a segunda dirigida às questões das grandes empresas e dos grandes investimentos, que são bem vindos a Portugal.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Mas, Sr. Ministro, prefiro centrar o meu pedido de esclarecimentos nas políticas para as micro, pequenas e médias empresas, que representam dois terços da produção e mais de 95% do emprego
6291   |   I Série - Número 138   |   23 de Junho de 2006 em Portugal. Penso, portanto, que é aqui que nos devemos centrar.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Ministro, todos estamos de acordo em afirmar que só haverá emprego se houver crescimento económico. Ora, com os números que nos apresentou, mesmo os relativos ao primeiro trimestre, não vamos lá. Estamos a crescer muito abaixo da média de crescimento da União Europeia e, assim, não vamos lá!A Sr.a Helena Terra (PS): - Ah!O Orador: - Portugal tem de fazer uma aposta séria nas exportações, considerando-as mesmo um desígnio nacional, e tem de apoiar as micro, pequenas e médias empresas, que representam mais de 95% do emprego nacional. Para isso não vemos, porém, uma política clara, mas, sim, um apoio à exportação baseado em modelos com cerca de 20 anos. Os apoios à exportação para feiras e catálogos são, na verdade, apoios esgotados.O Sr. Afonso Candal (PS): - Coloque lá uma questão!O Orador: - Estas matérias que abordei foram, todas elas, questões a que peço que o Sr. Ministro responda.
Todavia, não termino sem recordar que o sector da cristalaria na Marinha Grande está a definhar, a fechar, realçando que se trata de um domínio tradicional e de mão-de-obra intensiva que está a ser gravemente prejudicado pelos custos da energia.
Por outro lado, gostava ainda de conhecer a opinião do Sr. Ministro sobre o facto de o gás natural ser pago pelos pequenos consumidores a cerca do dobro do preço que pagam os grandes consumidores. Estamos a tratar de um bem escasso e, portanto, penso que o Governo também devia olhar para estas questões.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e da Inovação.O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, não estive aqui a falar de indicadores qualitativos, mas, sim, de números que são indesmentíveis. Por exemplo, disse que a taxa de crescimento da nossa economia registada no primeiro trimestre foi a segunda mais elevada desde o segundo trimestre de 2002, exceptuando o trimestre do Euro.O Sr. Francisco Louçã (BE): - A elevada foi baixinha!O Orador: - Por outro lado, este foi o segundo trimestre de maior crescimento das exportações desde 2000. Isto é suficiente? Claramente, estarmos a crescer a um ritmo de 1% não é suficiente, mas este facto mostra a que ponto crescemos pouco nos últimos cinco anos. Como tal, devemos encarar com espírito positivo aquilo que foi conseguido em vez de estarmos a descobrir o mais pequeno defeito.A Sr.a Helena Terra (PS): - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado Carlos Poço parece, aliás, o Dr. Marques Mendes, porque nunca fica satisfeito e encontra sempre um problema!
Dado que V. Ex.a referiu os dados ontem divulgados pelo INE, tenho o prazer de lhe mencionar os que foram hoje publicados pelo Eurostat e que dizem que as encomendas à indústria aumentaram 3,2% no mês de Abril. Para além disso, Portugal foi o terceiro país na Europa a 25 em que as encomendas à indústria mais cresceram. Como tal, estar a invocar uma evidência anedótica tanto serve para justificar uma coisa como o seu contrário. Reafirmo, portanto, que não falei de indicadores qualitativos, mas, sim, de dados para o primeiro trimestre.
O Sr. Deputado falou de PME (Pequenas e Médias Empresas), mas eu, no seu lugar, teria algum embaraço em recordar que o investimento, entre o final de 2001 e o final de 2004, baixou 12% em termos reais!Aplausos do PS.O investimento como percentagem do PIB baixou de 26,5% para 22,5% e regressou ao nível de 1992, ou seja, andámos 10 anos para trás!
6292   |   I Série - Número 138   |   23 de Junho de 2006 A Sr.a Helena Terra (PS): - Bem lembrado!O Sr. Carlos Poço (PSD): - E agora andamos mais 10!O Orador: - Sabemos que precisamos de industrializar a nossa economia, mas, nesse período, a API (Agência Portuguesa para o Investimento) apenas intermediou dois projectos de montante superior a 200 milhões de euros.
Outro número que é uma verdadeira vergonha quando se fala nas microempresas e nas PME é o facto de a nova direcção do IAPMEI (Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento) ter encontrado sem resposta mais de 3000 projectos das empresas que mais necessitam do seu apoio. Mais de 3000!A Sr.a Helena Terra (PS): - Uma vergonha!O Orador: - Relativamente à energia e ao gás, queria recordar o diploma que foi hoje aprovado em Conselho de Ministros, que é verdadeiramente estruturante e que permite que o nosso mercado do gás se ponha em fase com as regras dos mercados europeus.
Recordo que este é o décimo diploma verdadeiramente estruturante aprovado para este sector e que, conjuntamente com uma série de concursos e com o IPO (Initial Public Offering) da REN e da Galp, vai levar a uma mudança radical do nosso sistema energético até ao final do ano. Ora, uma das medidas que este diploma hoje aprovado preconiza é a liberalização, antecipada em três anos, do mercado de gás, de forma a criar mais concorrência e a melhoria das condições para as empresas e para os consumidores.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro da Economia, penso que a minha primeira nota tem de se referir à sua insistente alusão às décimas de subida do nosso crescimento, às décimas de diminuição da taxa de crescimento do desemprego. Ao ouvir o Governo vangloriar-se destes irrisórios e altamente insuficientes aumentos, apetece dizer que se o Sr. Ministro fizer esse discurso na União Europeia devem ficar todos convencidos de que Portugal tem as maiores décimas da Europa, tal é o destaque que o Governo lhes dá, apesar da sua insuficiência e insignificância.
A verdade, Sr. Ministro, é que continuamos na "quase estagnação". Pode ser uma "quase estagnação" menos estagnada do que há uns meses, mas praticamente não saímos do "ponto morto" em relação à economia, que é o mesmo que dizer que não saímos do "ponto morto" em relação à diminuição do desemprego.
O exemplo da Opel é muito importante para o debate sobre políticas económicas e políticas de emprego. É que esta é uma multinacional que tem enorme relevância ao nível do emprego - interfere com cerca de 6000 empregos -, teve mais de 40 milhões de euros de apoios públicos para o seu funcionamento, coisa que o Sr. Ministro ainda não referiu em qualquer das suas intervenções. A verdade, contudo, é que continuamos a ter uma política que dá apoios públicos e não pede responsabilidades às empresas que os recebem quando pretendem abandonar o País, deixando o desemprego e as dificuldades na economia. Ora, esta é uma empresa que vem agora fazer a chantagem, com base num estudo que ninguém conhece (a menos que o Sr. Ministro o conheça), de dizer que há um problema de encarecimento dos modelos produzidos na Azambuja, quando ainda há poucos meses esta unidade era considerada uma das mais produtivas do grupo, não podendo ninguém negar que dá lucro e é rentável e que, por isso, não contribui para os prejuízos da casa-mãe a nível mundial.
Perante esta chantagem, importa saber o que é o que o Governo vai fazer. Será que já está resignado, como às vezes parece poder intuir-se de algumas declarações do Sr. Ministro, dizendo que é tudo muito difícil e que a situação é muito grave?
Estará apenas, com o adiamento de cinco semanas que conseguiu, a procurar encontrar forma de mostrar que fez tudo o que tinha à sua mão, mas, na prática, está resignado com a situação que a casa-mãe quer impor a esta empresa?
Qual é, afinal, a opção do Governo? Quais são as armas do Governo nesta discussão com a General Motors para manter a fábrica em Portugal? Quais são as posições do Governo em relação a este tipo de situações? Quais são as posições do Governo em relação a esta chantagem das multinacionais? O Governo também partilha da ideia, tão divulgada, de que não resta aos portugueses se não abdicar dos seus direitos, dos seus salários, porque esse será o único caminho para aumentar a produtividade e a competitividade?
O que vemos, como neste caso se comprova, é que não está do lado dos trabalhadores a responsabilidade
6293   |   I Série - Número 138   |   23 de Junho de 2006 pela produtividade e pela competitividade; ao contrário, são eles que dão um forte contributo para a produtividade daquela empresa e, portanto, do que se trata é de uma falácia, procurando diminuir ainda mais os direitos dos trabalhadores, procurando chantagear os trabalhadores.
Sobre isto o Governo tem uma palavra a dizer. Se o Partido Socialista, na campanha eleitoral, tanto anunciou a intenção de mudar o modelo económico do País, de mudar o paradigma do nosso modelo económico, deixando de apostar nos baixos salários e nas baixas regalias, então tem aqui uma boa oportunidade para o demonstrar. Não se venda à chantagem e obrigue a que esta fábrica seja mantida em funcionamento, tendo em conta os apoios públicos que foram dados a esta unidade e não pondo mais uma vez o ónus em cima dos trabalhadores, que são os que mais sofrem com esta situação.
A terminar, quero dizer o seguinte: disse o Sr. Deputado Maximiano Martins que políticas económicas conjunturais não resolvem problemas estruturais. O problema é que as vossas políticas económicas ainda agravam mais a crise estrutural que o País está a viver e a sua inversão não está à vista nem vamos tê-la com as políticas deste Governo do Partido Socialista.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Pires de Lima.O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, seja bem-vindo a este Plenário. É sempre um privilégio delicioso ouvi-lo na Assembleia da República, nomeadamente em Plenário.
Dá-me a sensação que V. Ex.a é - perdoe-me a franqueza - uma espécie de Manuel Pinho que vive num "país das maravilhas", muito distante do País real. E dava-lhe um conselho, um conselho de amigo, se quiser: não confunda o seu estado de felicidade, que é perfeitamente natural e compreensível, com a realidade que os portugueses vivem todos os dias, num País que tem mais de 500 000 desempregados.
V. Ex.a diz que a empresa a vai investir, que a empresa b vai desenvolver-se, que se estima que o produto vá crescer... Ainda acaba conhecido pelo Ministro "que está para acontecer"!
A verdade é que há uma grande diferença entre aquilo que V. Ex.a e o seu Governo anunciam e a realidade das coisas. Do ponto de vista da contratualizalização, há um desvio brutal entre os megaprojectos anunciados pelo Sr. Primeiro-Ministro e a verdade dura dos contratos que o Governo, a API conseguiu assinar com os empresários.
Já tivemos recentemente casos muito tristes que põem em causa a credibilidade do Governo, como o da refinaria Vasco da Gama, que foi apresentado como um grande projecto estruturante que ia desenvolver a economia e que acabou qualificado pelo Sr. Primeiro-Ministro como uma espécie de investimento de "gato por lebre".Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Vou procurar obter algumas respostas práticas relativamente a dois ou três temas muito concretos que têm a ver com a economia real e com os custos de contexto que V. Ex.a começou por qualificar.
Sr. Ministro da Economia, não o vou responsabilizar pelo que está a acontecer na Azambuja, na General Motors. Não lhe vou pedir que substitua o Governo naquela que devia ser uma responsabilidade dos empresários da General Motors.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Não lhe vou pedir que sustente artificialmente aqueles postos de trabalho. Mas penso que lhe posso perguntar o que é que o Governo, e V. Ex.a em concreto, está a fazer para, naquela região específica de Lisboa e Vale do Tejo, onde muitas vezes a burocracia da Comissão Coordenadora de Desenvolvimento Regional se impõe e obstaculiza intenções de investimento - sei do que falo -, poder recuperar investimento e dar uma oportunidade de emprego às 2000 pessoas que brevemente vão estar desempregadas na área da Azambuja.Aplausos do CDS-PP.Sr. Ministro, uma segunda pergunta que lhe quero fazer nesta primeira fase tem a ver com o tema ambiental.
Estou certo de que V. Ex.a deve ter discussões de morte no Governo com o seu colega do Ambiente. É impossível que não tenha, porque aquilo que o Eng.o José Sócrates, enquanto Secretário de Estado do Ambiente, num governo de há 10 anos, assinou em termos de compromissos de Portugal nos protocolos ambientais de Quioto - e V. Ex.a sabe-o muito bem - é hoje, provavelmente, o maior obstáculo ao desenvolvimento empresarial e industrial de Portugal.
6294   |   I Série - Número 138   |   23 de Junho de 2006 Não é possível que os portugueses, em nome de utopias ambientais, estejam impedidos de criar trabalho, emprego e indústrias pelo facto de terem a mais baixa taxa produção de CO2 por habitante de toda a Europa, a grande distância de outros países. Refiro-me a desvios brutais. Relativamente à França e à Alemanha, ao nível de CO2, Portugal corre o risco de ter de comprar licenças que sobram nesses países para poder justificar e aceitar alguns investimentos fundamentais para pôr a economia portuguesa a mexer.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem de concluir. Não há só a gestão do CO2, há também a gestão do tempo de palavra.O Orador: - Vou já terminar, Sr. Presidente.