21 DE AGOSTO DE 198592452 — O Sr. Deputado Pedro Carvalho Silva requer, contudo, apenas a indicação do montante de indemnização atribuível aos percursos compreendidos entre o continente e os Açores, por um lado, e entre a Madeira e os Açores, por outro, o que introduz um factor adicional de imprecisão às estimativas que a TAP pode apresentar, já que os voos que servem as regiões autónomas entre si têm origem/destino em Lisboa, neles se movimentando igualmente tráfego com origem/desuno no continente. Não é, portanto, tarefa fácil isolar, quer as receitas, quer os custos aplicáveis exclusivamente às operações interarquipé-lagos. Contudo, segundo estimativa da TAP, os prejuízos resultantes da exploração das rotas em referência, no ano económico de 1985, não serão nunca inferiores a 1 000 400 contos, assim discriminados:ContosLisboa/Açores (passageiros) ...........     774 732Lisboa/Açores (carga) ..................     181 064Madeira/Açores .........................      44 605Total ..................   1 000 4003 — Quanto as custos reais de exploração, a TAP faz a ressalva de que só pode indicar custos previsionais, não só porque aqueles só são determináveis no final do exercício, como também só estes são comparáveis, neste momento, com as verbas de indemnização, também previsionais, atrás referidas.Neste contexto, estão previstos para 1985 (ano económico) os seguintes valores de custo nas linhas em referência:ContosLisboa/Açores (passageiros) .........   2 572 994Lisboa/Açores (carga) ..................     475 332Madeira/Açores .........................     139 893Total..................   3 188 219Tomando como base de cálculo o avião B737/200, os custos acima repartem-se, em percentagem, e grosso modo, da seguinte forma:PercentagemAmórtizações/juros/seguros ...............     34,2Combustíveis .................................     23,3Remunerações a pessoal ..................     12,3Despesas com tráfego .....................       7,6Handling SATA ..............................       6,2Taxas de navegação ........................       3Taxas de aterragem/descolagem .........       2Outros custos (manutenção)  ............     11,4Total .....................    100Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes, 28 de Junho de 1985. — O Chefe do Gabinete, Jorge Coelho.EsclarecimentoTendo em atenção o assunto exposto, pretende-se esclarecer o seguinte:1 — A aplicação da legislação em vigor é da estrita responsabilidade da Direcção-Geral da Marinha, sendo, portanto, a entidade avalizada para se pronunciar sobre este assunto.2 — Está em curso a actualização da legislação em vigor por forma que, sem grandes perturbações sócio--económicas, se alinhe com a política comunitária, o que aliás irá dar lugar a algumas alterações que, muito provavelmente, irão pôr cobro aos abusos que se têm cometido no sector.3 — Parece-me pertinente salientar que o estado de depauperamento dos recursos começa a ser constatado pelos armadores pescadores mais conscientes, que se têm vindo progressivamente a preocupar, dada a manifesta contradição com os seus interesses, justificada pela diminuição das capturas e consequente falta de rentabilidade das unidades.4 — No entanto, dever-se-ia actuar junto da classe piscatória com vista a uma sensibilização efectiva no que respeita aos variados problemas que a sua actuação traz para o meio piscatório, tais como captura de prematuros, largada de redes ilegais que continuam a matar toda a sorte de espécies, etc., e bem assim da necessidade de contenção do esforço de pesca em certas regiões biologicamente sensíveis.Gabinete do Ministro do Mar, 9 de Julho de 1985.DIRECÇAO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADOEx.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado das Finanças:   -Assunto: Resposta ao requerimento n." 1163/111 (2.a), do deputado Dorilo Seruca (UEDS), acerca da prorrogação da cedência dos terrenos onde se situa o complexo desportivo do Grupo Desportivo Beira--Mar.Em referência ao ofício emanado do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares n.° 1427/85, datado de 2 de Abril de 1985. que acompanhava o requerimento feito pelo Sr. Deputado Dorilo Seruca, da UEDS, e enviado a esta Direcção-Geral para informação a esse Gabinete, por ordem de S. Ex." o Secretário de Estado das Finanças, em 15 de Abril corrente, sobre o pedido de' cedência de uma faixa de terreno, com a área de 17 500m2, pelo Grupo Desportivo Beira-Mar para instalação de um parque desportivo, tenho a honra de comunicar a V. Ex.a que se aguarda uma resposta concreta da Direcção-Geral das Florestas, entidade afectatária das dunas de Vila Real de Santo António, sobre se concorda com a cessão a título definitivo', ao abrigo do Decreto-Lei n.° 97/70, de 13 de Março, e, em caso afirmativo, quais as condições que propõe e o valor justo a pedir pelo terreno.Com os melhores cumprimentos.Direcção-Geral do Património do Estado, sem data. — O Director-Geral, José Pedro Fernandes.MINISTÉRIO DO MAR GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1149/1II (2.°), dos deputados Margarida Tengarrinha e Carlos Brito (PCP), sobre as condições em que se está a desenvolver a pesca artesanal no Algarve.