62 | I Série - Número: 001 | 16 de Setembro de 2010De Bruxelas continuam também a vir avisos sérios ao Governo no sentido de intensificar a consolidação orçamental e de proceder a reformas estruturais que permitam esse objectivo. Isto para já não falar dos recados que vêm da Alemanha.Esta situação levou a que o Sr. Ministro das Finanças tenha já anunciado que o Governo vai aumentar a idade de passagem à reforma dos funcionários públicos, dos 62 aos e seis meses para os 65 anos, já em 2011, contrariamente ao que estava previsto na Lei n.o 60/2005.A Europa, por razões do aumento da esperança de vida e da sustentabilidade do sistema, tem vindo a alargar a idade da reforma, tendo Portugal, inevitavelmente, seguido esse caminho.A função pública tem assistido a uma verdadeira sangria dos seus trabalhadores, com consequências gravíssimas, como é bem evidente no caso da saúde, onde a responsável da pasta continua a apelar ao regresso dos médicos ao serviço público.Estamos convictos que muitos funcionários públicos solicitaram a passagem à reforma não por vontade de deixar a vida activa mas, sim, pelas incertezas e pelas permanentes alterações que se lhes vão colocando.Também a desmotivação e os inúmeros ataques aos funcionários públicos levam ao pedido antecipado da reforma, mesmo com elevadas penalizações.Vozes do PSD: —  Muito bem!A Sr.a Maria Conceição Pereira (PSD): —  As declarações do Sr. Deputado do PS, que levaram à petição em análise, não passaram de mais um número de ilusionismo, tão habitual do PS, em que o «coelho não chegou a sair da cartola.» Na realidade, não temos conhecimento de qualquer proposta de alteração do Orçamento do Estado para 2010, subscrita por um deputado do PS, de conteúdo semelhante ao indicado na petição; tratou-se apenas de um desabafo sem consequências.A única proposta de alteração do Orçamento do Estado apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS —  proposta de alteração 1016-C —  foi no sentido contrário ao do requerido pelos peticionários, sendo que a proposta apresenta uma regra diferente da referida na petição para os casos de antecipação da reforma dos trabalhadores com 55 anos de idade e 30 de serviço, penalizando quem o fizer.O PSD, como partido responsável, que já deu provas, dará o seu aval a propostas claras e inequívocas que não mudem todos os anos e que permitam aos funcionários públicos e aos portugueses, em geral, saberem como podem programar a sua reforma e, simultaneamente, permitam a sustentabilidade do sistema.O PSD não quer acabar com o Estado social quer, sim, garantir às actuais e futuras gerações o pagamento das pensões a que têm direito e para as quais estão a fazer os respectivos descontos.Vozes do PSD: —  Muito bem!A Sr.a Maria Conceição Pereira (PSD): —  O PSD exige que o Governo faça o seu trabalho de controlo do défice público, a fim de evitar o colapso do Estado social, e não continue a retirar a esperança aos portugueses de terem uma reforma justa que lhes permita viver com dignidade e segurança.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Sr. Presidente e Srs. Deputados: Quero começar por saudar os peticionários, dizendo que esta é uma daquelas petições em que vale a pena ler mesmo o texto da petição, porque é bastante esclarecedor.Diz, então, o texto que o Deputado do PS Vítor Baptista disse hoje —  e este «hoje» é contextualizado à altura da discussão do Orçamento do Estado para 2010 —  que vai propor uma alteração ao Orçamento do Estado para que os trabalhadores que somem 95 anos entre a idade e os anos de descontos não sofram qualquer penalização na pensão de reforma.