12 DE ABRIL DE 2018 15 Felizmente, neste caso, podemos dizer que a culpa acabou por não morrer solteira porque, na verdade, os portugueses acabaram por colocar esses partidos longe do Governo. E ainda bem! Ainda bem porque, senão, ao invés de estarmos a discutir devoluções, continuaríamos, certamente, a discutir cortes e mais cortes; e ainda bem que a solução encontrada à esquerda procurou inverter o caminho seguido pela direita e assumiu como desígnio maior a devolução de direitos e a recuperação de rendimentos das pessoas e, portanto, também dos pensionistas e reformados. Falamos de rendimentos e direitos que, recorde-se, haviam sido retirados por imposição do Governo anterior ou na sequência das políticas de austeridade que o Governo anterior encarou e abraçou como se fosse um dogma, como se de um dogma se tratasse. E, por mais que custe a alguns, a verdade é que esse caminho está a ser feito. Por isso, nesta matéria, teremos de valorizar, nomeadamente, o regresso da lei sobre o aumento anual das pensões ou os aumentos extraordinários que as pensões agora conhecem. Mas ao mesmo tempo, também temos de dizer que não chega e não chega, desde logo, porque as injustiças não foram todas reparadas. Neste universo de injustiças estão, desde logo, as pessoas com longas carreiras contributivas que continuam a sofrer sentidas penalizações. De facto, como todos nos lembramos, o anterior Governo também agravou as penalizações, no que diz respeito às reformas antecipadas, e agravou-as em duas frentes: pela via do aumento da idade legal de reforma e também pela via das alterações relativamente ao fator de sustentabilidade. Ora, se é verdade que já foram dados passos no sentido de remover estas injustiças, nomeadamente desde outubro do ano passado, para as pessoas que tenham 60 anos de idade ou mais e 48 anos de descontos e solicitem a reforma antecipada, também é verdade que a concretização do plano anunciado pelo próprio Governo continua sem ver a luz do dia. Em causa está não só a eliminação do fator de sustentabilidade como também a manutenção do corte de 0,5% para quem pediu a reforma com 63 anos de idade ou mais e tivesse aos 60 anos pelo menos 40 anos de descontos. Recorde-se que estas regras, segundo o próprio Governo, deveriam entrar em vigor no início deste ano. Estamos em abril e sobre esta matéria ainda não vemos luz ao fundo do túnel. Sucede que quanto mais tempo demorar a concretização deste plano, mais tempo se mantém a injustiça para milhares e milhares de reformados que permanecem sujeitos a penalizações absolutamente injustas. É, portanto, necessário que as pessoas com longas carreiras contributivas deixem de estar sujeitas a este longo pesadelo. Assim, Os Verdes, também por isso, acompanham as preocupações levantadas na proposta em discussão, até porque nos parece que o Governo vai deixando de ter margem para dizer que não há margem orçamental para estas e outras medidas de justiça social. Aplausos de Os Verdes e de Deputados do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, é com alguma perplexidade que vos anuncio que não há mais inscrições. O Sr. João Oliveira (PCP): — Estão à espera da reforma! Pausa. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Os Srs. Deputados estão à espera de me interromperem no momento em que for dar o debate por encerrado. Pausa. Antes de dar a palavra à Sr.a Deputada Diana Ferreira, para uma intervenção, peço aos outros grupos parlamentares que queiram participar no debate o favor de se inscreverem até ao final da intervenção da Sr.a Deputada Diana Ferreira.