II SÉRIE-B — NÚMERO 13 812 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1242/XIII/3.a Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério da Economia Portugal Ventures N.o 1243/XIII/3.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério da Educação Conclusão das obras de requalificação da Escola Secundária de Amarante  N.o 1244/XIII/3.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério da Educação Requalificação da Escola EB 2/3 de Valadares (Vila Nova Gaia)  N.o 1247/XIII/3.a José Manuel Pureza (BE) Ministério da Justiça Trabalho efetuado por reclusos em estabelecimentos prisionais  N.o 1251/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério das Finanças Pagamento de diuturnidades aos trabalhadores da Feira Viva, Cultura e Desporto, EM  N.o 1253/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Abertas apenas 503 vagas para cerca de 710 médicos recém especialistas que aguardavam concurso para contratação para o SNS N.o 1254/XIII/3.a Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério do Ambiente Poluição rio Sousa, em Penafiel  N.o 1257/XIII/3.a Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD) Ministério da Educação Falta de docentes agrupamento de escolas de Santo André, concelho de Santiago do Cacém  N.o 1259/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Greve das/os enfermeiras/os  N.o 1260/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Direito de acompanhamento no serviço de urgência no Centro Hospitalar do Porto  N.o 1261/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Direito de acompanhamento no serviço de urgência no Centro Hospitalar Entre Douro e Vouga N.o 1262/XIII/3.a Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Nova ligação ferroviária a Sines N.o 1263/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Direito de acompanhamento no serviço de urgência no Centro Hospitalar Lisboa Central  N.o 1264/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Saúde Direito de acompanhamento no serviço de urgência no Centro Hospitalar de Setúbal  N.o 1265/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Saúde Direito de acompanhamento no serviço de urgência no Hospital Garcia de Orta em Almada  N.o 1266/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Direito de acompanhamento no serviço de urgência no Hospital de Vila Franca de Xira  N.o 1267/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Direito de acompanhamento no serviço de urgência no Hospital Senhora da Oliveira em Guimarães N.o 1268/XIII/3.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Regulamentação da homeopatia nos termos da Lei n.o 71/2013  N.o 1272/XIII/3.a António Topa (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Ângela Guerra (PSD), José António Silva (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Luís Vales (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Isaura Pedro (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Ana Oliveira (PSD) Ministério da Saúde Atraso na construção da nova maternidade de Coimbra