26-(14)II SÉRIE-A — NÚMERO 2Poderá também ser prosseguida de forma flexível, mediante contratualização com o Estado, a gestão directa de alguns instrumentos de desenvolvimento.Existe assim uma preocupação de aumentar a participação de todos os actores regionais no esforço de concertação para o desenvolvimento económico e social, quando tal significar aumento de eficiência na sua dinamização.5.3 — Ordenamento do território, sistema urbano e desenvolvimento rural:As questões territoriais e do desenvolvimento urbano têm tido uma importância residual nas abordagens do desenvolvimento sócio-económico. Foram limitadas quase exclusivamente ao plano da intervenção normativa do ordenamento físico.Importa recentrar a dimensão espacial do processo de desenvolvimento numa óptica macroterritorial, e com uma dupla perspectiva — de visão coerente da implantação geográfica das actividades e dos equipamentos à escala nacional, por um lado, e da sua inserção no conjunto vasto de transformações por que está a passar o território nacional dentro do território europeu, por outro.A atenuação dos desequilíbrios territoriais internos implica a adopção das seguintes grandes orientações para a gestão do território nacional:a) Prossecução da igualdade das condições de vida em todo o território nacional;b) Reforço de condições de competitividade económica e social, numa perspectiva internacional, nas áreas metropolitanas;c) Concentração dos equipamentos colectivos e dos serviços públicos nos centros urbanos, tanto no litoral como no interior, de acordo com os enunciados precedentes;d) Promoção da malha urbana do interior em sinergia, por um lado, com os efeitos de rede a colher nas áreas metropolitanas nacionais e no exterior e, por outro, com o impulso a uma política integrada de desenvolvimento rural.Neste enquadramento, reafirma-se que será dada especial atenção à manutenção ou revigoração da base económica necessária à ocupação humana do território no interior predominantemente rural.As áreas de intervenção nesta matéria serão, em especial, as' seguintes:a) Definição de um modelo macroterritorial do País, visando:Sustentar os processos de desenvolvimento social e económico;Assegurar a coesão do espaço nacional e a necessária solidariedade interterritorial;Garantir uma integração eficaz nos processos de reestruturação em curso no território europeu, tendo em particular atenção os trabalhos que estão a ser realizados na União Europeia para a preparação de um esquema de desenvolvimento do espaço comunitário;b) Estabelecimento de um quadro estratégico normativo para a intervenção territorial, numa perspectiva integrada de reforço da competitividade dascidades e de ordenamento dos territórios, com particular atenção:A reestruturação e afirmação internacional da faixa atlântica mais desenvolvida do território português;A organização do sistema urbano, e em particular à promoção de uma rede articulada de cidades médias com verdadeiro potencial de crescimento e dinamização das suas áreas, de influência;À revitalização dos. centros urbanos afectados por processos de declínio e marginalização, à reconversão das áreas urbanas de génese ilegal e ao enquadramento dos problemas das periferias urbanas nas áreas metropolitanas;À inserção dos nossos eixos estruturantes de comunicação nas redes transeuropeias e à articulação daqueles com as redes regionais;A dinamização de centros de apoio ao mundo rural localizados estrategicamente;Ao acompanhamento dos novos fenómenos de crescimento urbano transfronteiriço;c) Clarificação do contributo da administração do território para a democratização e a descentralização do Estado e o reforço da intervenção da sociedade civil, nomeadamente, em ligação com o processo de regionalização;d) Implementação de procedimentos eficazes de coordenação da gestão, acompanhamento e avaliação dos programas de investimento com incidências territoriais mais directas;e) Completamento do quadro regulamentar de actuação dos instrumentos de planeamento terrivcKvi1..A problemática específica do desenvolvimento rural na óptica das políticas de desenvolvimento do território merece a exposição sucinta seguinte:A agricultura continua a constituir actividade estruturante da vida nos meios rurais, mas não é já fonte principal de rendimento, segundo uma tendência de evolução que a reforma da PAC veio intensificar.A resolução dos problemas do mundo rural não pode radicar predominantemente em medidas assistenciais como aconteceu no passado, mas sim em medidas de com-plementarização da actividade agrícola e floresta/ com outras actividades produtivas, de qualidade, em bases diferentes das habituais.Os apoios correspondentes deverão inscrever-se não tanto num quadro de ajudas directas (à agricultura), mas sim num quadro de ajudas à elevação do ambiente económico, social e cultural das zonas rurais. Só assim' se poderá tomá-las atractivas para as populações mais jovens.Essas ajudas não são uma forma de solidariedade assistencial, mas uma forma de afectação de recursos à produção de um bem público — o da conservação e valorização do património natural e construído dos meios rurais e do alívio de tensões demográficas nas zonas urbanas do litoral — susceptível de fruição económica e cultural a favor tanto das populações rurais como das citadinas nacionais e estrangeiras.A complexidade dos problemas em causa faz do desenvolvimento rural um domínio de actuação horizontal por excelência.