28 DE MARÇO DE 199878-(23)Requerimento n.9 403/VII (3.S)-AC de 11 de Março de 1998Assunto: Cruzamento EN 227-Travessas-São Roque (Oliveira de Azeméis).Apresentado por: Deputado Hermínio Loureiro (PSD).Este fatídico cruzamento é diariamente usado por milhares de pessoas; é um exemplo típico de cruzamento com elevada densidade de tráfego.O intenso tráfego da EN 227 de São João da Madeira para Vale de Cambra justifica que seja necessário efectuar algumas correcções, nomeadamente nos cruzamentos perigosos.No cruzamento da EN 227-Travessas-São Roque com muita frequência têm ocorrido acidentes graves.É urgente a resolução deste problema, não se compreende a inacção da Junta Autónoma de Estradas e da Direcção de Estradas de Aveiro, pois tem sido abordada pela Junta de Freguesia e pela Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis para que rapidamente se resolva esta preocupante situação, pois, segundo alguns técnicos, a instalação de rotundas reduz a possibilidade de acidentes e, consequentemente, a segurança da via e ainda uma maior fluidez do trânsito.Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, requeiro ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território para quando a Junta Autónoma de Estradas e a Direcção de Estradas de Aveiro resolve actuar e resolver o grave problemaRequerimento n.9 4047VII (3.8)-AC de 11 de Março de 1998Assunto: Repavimentação da EN 224-3.Apresentado por: Deputado Hermínio Loureiro (PSD).A EN 224-3, de Santo Amaro-Castelões, tem um tráfego intenso.Em grande parte, é utilizada por viaturas pesadas, transporte de madeira, o que provoca um desgaste muito rápido do piso, colocando em causa a segurança que é exigida a uma via com o movimento que esta tem; convém realçar que a comercialização de madeira é uma actividade económica importante para a região.Há muitos, mesmo muitos, anos que esta estrada não é cowservada nem reparada devidamente, pois só uns «remendos» de alcatrão têm sido colocados, quando esta via se encontra em estado lastimável no trajecto entre Pinheiro da Bemposta e Palmaz.A estrada em questão n.° 224-3. foi abandonada pela Direcção de Estradas de Aveiro. O intenso tráfego e a insegurança da via justificam uma imediata intervenção.Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, requeiro ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território para quando está prevista a repavimentação da estrada n.° 224-3 entre as freguesias de Pinheiro da Bemposta e Palmaz, no concelho de Oliveira de Azeméis.Requerimento n.a 405/VII (3.6)-ACde 11 de Março de 1998Assunto: EN 1-Pinheiro da Bemposta.Apresentado por: Deputado Hermínio Loureiro (PSD).Torna-se urgente e importante para o desenvolvimento do sul do concelho de Oliveira de Azeméis a continuação do IC 2, pois é um exemplo típico de rodovia situada em área territorial de elevada densidade urbana.Os cruzamentos da EN 1 da freguesia de Pinheiro da Bemposta são, infelizmente, palco de inúmeros acidentes.Várias diligências foram feitas pela Junta de Freguesia, igualmente a Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis tem desenvolvido esforços para minimizar este perigo constante quer para os utentes da via, quer para as populações de Travanca, Palmaz e Pinheiro da Bemposta.A insensibilidade da Direcção de Estradas de Aveiro e da Junta Autónoma de Estradas é verdadeiramente incompreensível, pois nada é feito para que as populações possam viver em segurança, pois não têm outras vias alternativas e têm de usar estes fatídicos cruzamentos.Existe igualmente a comunidade escolar, desde escolas primárias até ao secundário, sendo factor de grande preocupação para pais, alunos e professores.Gostava de realçar o empenhamento da GNR de Oliveira de Azeméis, que, com a sua presença, tenta evitar a ocorrência de mais acidentes graves.Várias vezes na Assembleia Municipal de Oliveira de Azeméis este problema tem sido abordado.Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, requeiro ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território para quando decide a Junta Autónoma de Estradas e Direcção de Estradas de Aveiro intervir nesta área para que de uma forma eficaz a via passe a ter a segurança mínima exigida e para que se reduza o número de acidentes graves.Requerimento n.B 406YVII (3.a)-AC de 10 de Março de 1998■Assunto: Obras de expansão do porto de Viana do Castelo[requerimento n.° 1333/VJJ (2.°)-AC]. Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).' Tendo em 18 de Setembro do ano passado sido formulado um requerimento ao Governo pela Sr.° Deputada Heloísa Apolónia a propósito do projecto de expansão do porto de Viana do Castelo, que reputamos da maior importância;Tendo, a propósito da falta de informação do Executivo sobre esta matéria, a Sr.a Deputada em causa, na sessão de perguntas ao Governo realizada em 29 de Novembro do mesmo ano, relembrado estar o Governo em falta por não ter dado ainda resposta a um conjunto de questões suscitadas por este projecto, e constantes do requerimento por si formulado;Ora, considerando ter o Governo, através do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, a propósito retorquido estar em prazo a não resposta;Dado terenventretanto decorrido mais três meses, ou seja cinco, desde data em que a informação foi requerida ao Governo sem que tenha sido prestada a informação em causa;