II SÉRIE-A — NÚMERO 143 28 Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR). Esta iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 27 de maio de 2015, foi admitida a 28 de maio de 2015 e baixou à Comissão de Agricultura e Mar, nesse mesmo dia. 2. O Projeto de Resolução (PJR) foi objeto de discussão na reunião da Comissão de Agricultura e Mar de 02 de junho de 2015, que decorreu nos termos abaixo expostos. 3. O Sr. Deputado Jorge Fão (PS) procedeu à apresentação do PJR.  4. Usaram ainda da palavra os Srs. Deputados João Ramos (PCP), Maurício Marques (PSD) e Manuel Isaac (CDS-PP). 5. O Sr. Deputado Jorge Fão(PS) encerrou o debate.  6. Realizada a discussão, remete-se a presente Informação a S. Ex.a a Presidente da Assembleia da República, nos termos e para os efeitos previstos no n.o 1 do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República. Assembleia da República, em 3 de junho de 2015. O Presidente da Comissão, Vasco Cunha. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1508/XII (4.a) PELA PROMOÇÃO DA FILEIRA DO FIGO-DA-ÍNDIA Nas últimas décadas, a produção agrícola nacional foi definhando, em consequência de erradas opções políticas de sucessivos governos. Centenas de milhares de explorações agrícolas foram encerradas, contribuindo de forma decisiva para o despovoamento e desertificação de muitas regiões do interior do país e para o agravamento do défice da balança agroalimentar, principalmente de um conjunto de bens estratégicos. O propalado sucesso recente da agricultura é acima de tudo o aumento da produção agrícola de cariz industrial e o desenvolvimento do agronegócio. É possível e é necessário aumentar a produção agrícola nacional, tal como o PCP vem há muito tempo reclamando. Mas este objetivo só pode ser atingido com uma inversão de política, definindo a produção primária como prioritária para o futuro do país, e com um governo empenhado em promover e dinamizar a produção agrícola nacional. Com este Projeto de Resolução, o PCP, propõe a adoção de medidas de apoio e estímulo à cultura da figueira-da-índia, promovendo e fomentando o desenvolvimento de uma fileira associada ao figo-da-índia. A figueira-da-índia é uma planta arbustiva perene, suculenta e ramificada, de porte variável, desde rasteiro até arbóreo, podendo alcançar até quatro metros de altura. Muitas vezes descrita como “um tesouro por baixo de espinhos”, é uma cultura resistente à seca e de elevada eficiência no uso da água, adaptando-se a zonas áridas e semiáridas onde as limitações edafoclimáticas para a agricultura são mais acentuadas. Existem em Portugal, de norte a sul, diversas espécies de figueiras-da-índia subespontâneas e dispersas, assumindo as mesmas maior relevância no Algarve e Alentejo. A figueira-da-índia (Opuntia Ficus Indica) é uma planta que tem um potencial de aproveitamento quase integral. Os cladódios (palmas) são utilizados para a alimentação do gado e para a produção de sumos, compotas, picles e conservas, ou ainda de corantes naturais ou espessantes. Os cladódios jovens (com 30 a 60 dias) podem ser usados para consumo humano, frescos ou cozinhados, tal como as hortaliças. No que respeita ao fruto – figo-da-índia – a sua utilização mais difundida é como fruto fresco, podendo, no entanto, ser consumido na forma de sumo, néctar ou polpa ou utilizado para a produção de compotas, geleias, xaropes, adoçantes, produtos desidratados, vinhos, licores e mesmo vinagre ou ainda para a produção de corantes alimentares naturais. Da semente é extraído um óleo utilizado na indústria cosmética, podendo do processo de extração