31 DE OUTUBRO DE 2018 21 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Ora, é exatamente ao contrário. Sempre que acreditámos que era possível uma política de redistribuição de rendimentos, ela ajudou as pessoas, ajudou o País e ajudou as contas públicas. É por isso que esta diferença nas perspetivas é o repto que agora é feito a este Orçamento do Estado. Sabemos que há outra coisa que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental disse, porque, Sr.as e Srs. Deputados, lemos o relatório todo e não só as partes que interessam. A UTAO diz que há um orçamento para Parlamento ver e outro para Comissão Europeia avaliar. Creio que isso não é sério de se fazer. Sabemos que cativações são instrumentos de gestão orçamental, sempre o soubemos e os recordistas da direita mostraram isso à saciedade. Protestos do PSD e do CDS-PP. Sabemos que a suborçamentação é o pecado de diversos governos, e, novamente, a direita foi a recordista nessa suborçamentação. O que não percebemos é quem agora se convenceu do contrário do que defendia em 2015, depois de 3 anos de Governo — é o que tem de mais-valia para apresentar —, continue a achar que não deve dar os passos necessários para levar esta recuperação até ao final. É que desperdiçámos 2000 milhões de euros de recuperação económica, que não fomos capazes de introduzir no SNS (Serviço Nacional de Saúde), na escola pública, porque o Sr. Ministro das Finanças preferiu ter um défice para Bruxelas ver e não um orçamento para responder às necessidades do País. Se em 2019 a prioridade for novamente o défice de 0,2% e a garantia de ter uma meta para Bruxelas ficar agradada, novamente teremos um resultado da economia aquém do que seria possível e uma redistribuição de riqueza aquém do que seria necessário para o nosso País. Esta é a escolha de fundo que temos neste debate orçamental e, por isso, hoje, quando termina o tempo de o Governo participar no processo orçamental, entregando à Assembleia a sua proposta, começa o tempo da Assembleia da República discutir as suas ideias sobre o Orçamento do Estado. Da parte do Bloco de Esquerda, saibam todas as Sr.as Deputadas e todos os Srs. Deputados, saiba o País que não consideramos que esteja fechada a proposta sobre a energia, por exemplo, e podemos ir ainda mais longe em baixar a fatura da energia; não consideramos que esteja fechada a pasta das longas carreiras contributivas e da resposta à dignidade necessária para quem começou a trabalhar muito novo e abriremos esse dossiê na especialidade; e não consideramos que esteja fechada a matéria do IVA dos espetáculos. Estes são alguns exemplos que já foram dados publicamente e que aqui elenco mas que não esgotam as nossas propostas. O Sr. Carlos Silva (PSD): — É uma festança! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.as e Srs. Deputados, em cada uma destas propostas não é um Governo que vai votar, são Deputadas e Deputados. E se há uma coisa que o País aprendeu, em 2015, é que quem, de facto, nesta conjuntura, define o resultado da política são as Deputadas e os Deputados deste Parlamento e esta é a nossa responsabilidade. Aplausos do BE.Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Jorge Lacão. O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Virgílio Macedo, do PSD. Faça favor. O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado, um Orçamento do Estado deveria ser sempre um documento rigoroso e, por isso, muitos ficámos admirados por o Sr. Ministro das Finanças, na sua narrativa, ter anunciado um défice, para 2019, de 0,2% quando, efetivamente, o défice previsto será de 0,5%.