venha a contribuir substancialmente para reduzir a área ardida, dado o grau de implementação atual e desenho algo casuístico. Nestas circunstâncias, devem-se baixar as expectativas de desempenho associadas ao isolamento ou contenção linear de incêndios, e dar prioridade ao seu posicionamento para defesa de áreas ou locais de elevado valor económico ou natural e para fins de proteção civil. O projeto 2.2.1.2 ambiciona gerir um total de 230 200 ha, portanto 25 600 ha por ano (2021-2029), o que corresponderá à intervenção em cerca de 2560 km anuais de rede primária. Estas metas não são realistas, sabendo das enormes dificuldades associadas ao estabelecimento de rede primária em propriedade privada, e mesmo considerando que há medidas relativas às servidões e indemnizações. Atingir os objetivos dependerá também do grau em que a constituição da rede primária recorra à conversão do uso do solo para culturas agrícolas permanentes ou empregue gado na manutenção da rede, uma vez que estas opções diminuirão o esforço anual de intervenção. O projeto Garantir a Gestão da Rede Secundária (2.2.1.3) visa a proteção passiva de vias de comunicação, infraestruturas e equipamentos de relevância pública. As iniciativas propostas estão naturalmente alinhadas com as do projeto 2.2.1.2., contemplando um orçamento de 567 M€ para o tratamento anual de 56 900 ha entre 2020 e 2030. A descrição é parca, o que se compreende já que a responsabilidade do projeto não podia ser mais transversal. Tal como sucede com outros projetos que integram o PNA, é bastante questionável a junção de fontes de financiamento públicas e privadas, já que as segundas podem estar muito distantes e ser bastante independentes do processo de decisão de natureza política implícito no PNGIFR. De referir igualmente a necessidade de revisão dos limites de 50 ou 100 m impostos pelo artigo 15.o da Lei no 76/2017 relativo à intervenção em terrenos adjacentes a respetivamente habitações e povoações, os quais são claramente excessivos. A elaboração dum manual técnico destinado aos habitantes de áreas rurais, mas também aos atores envolvidos na prevenção de incêndios, seria largamente aconselhável. A organização da paisagem em mosaicos de vegetação correspondentes a composições distintas e/ou a estruturas e cargas de combustível diversificadas modifica globalmente a progressão e intensidade do fogo, constituindo-se como peça chave na redução da área ardida e mitigação dos impactos dos incêndios. É assim plenamente justificável o projeto Áreas Estratégicas de Mosaicos de Gestão de Combustível (2.2.1.4) e a sua ambição de criar por ano 116 800 ha de mosaicos no período 2020-2030, com atribuição de um orçamento global de 526,8M€. As medidas e iniciativas são similares àquelas descritas para os projetos 2.2.1.2. e 2.2.1.3. Aplicam-se as preocupações expressas relativamente ao projeto 2.2.1.3. e é impossível perceber se as metas são exequíveis, dada a forte componente privada e ausência de informação base. O objeto do projeto Proteção de Áreas de Elevado Valor (2.2.1.5) é a gestão colaborativa de combustíveis em áreas valiosas (a identificar e cartografar), seja economicamente, culturalmente ou ambientalmente, como matas nacionais, geosítios, património UNESCO e o sistema nacional de áreas protegidas, contribuindo para a sua proteção e valorização. Pretende-se intervir em 560 000 ha até 2030 (50 900 ha por ano) com um orçamento total de 192,4 M€. As metas de área tratada distinguem quatro modalidades de intervenção, mas não são totalmente claras as diferenças entre essas modalidades. Complementarmente, pretende-se a elaboração dum guia com normas técnicas para a gestão de combustível nestas áreas. II SÉRIE-E — NÚMERO 33 ____________________________________________________________________________________________________________72