Tribunal de Contas 355 14.3. O saldo estrutural Com a confirmação de que o défice de 2016 se situava abaixo dos 3% do PIB1, Portugal viu corrigida a situação de défice excessivo2 e passou a estar sujeito à vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC)3. Esta vertente visa o cumprimento de políticas orçamentais sólidas, conducentes à sustentabilidade a médio prazo das finanças públicas. Para a respetiva monitorização, é definido um objetivo orçamental de médio prazo (OMP) relativo ao défice fixado em termos estruturais4 e recomendada a trajetória de ajustamento para o alcançar.  O saldo estrutural, como já referido em Pareceres anteriores e também reconhecido no Programa de Estabilidade 2016-2020, é um indicador de mensuração subjetiva5. A metodologia para o seu cálculo inclui a correção do saldo nominal do efeito da variação cíclica da economia, que só pode ser verificada à posteriori. Para além disso, a informação disponível nos vários documentos orçamentais não tem sido apresentada de forma consistente, o que não permite identificar claramente as alterações das componentes e respetivos efeitos neste indicador. Relativamente a 2016, o quadro seguinte, identifica as diferentes estimativas para o saldo estrutural e outros indicadores associados, apresentados em vários momentos e por diferentes organismos. Quadro D. 3 – Composição do saldo estrutural – 2016 (Saldo PDE em % do PIB, saldo estrutural e componentes em % do PIB potencial) Projeto de Plano Orçamental Projeções de inverno da CE OE 2016 Programa de Estabilidade 2016-2020 OE 2017 Boletim Económico BdP (a) CGE 2016 Comissão Europeia (AMECO) OE 2018 jan/16 fev/16 fev/16 abr/16 out/16 mai/17 jun/17 ago/17 out/17 Saldo PDE (SEC 2010) -2,6 -3,4 -2,2 -2,2 -2,4 -2,0 -2,0 -2,0 -2,0  Componente cíclica  -0,5 -0,5 - -0,7 -0,9 -0,1 -0,3 (b) -0,3 -0,4 Medidas extraordinárias e temporárias  -1,0 0,1 - 0,2 0,1 0,4 0,3 0,3 0,4 Saldo estrutural  -1,1 -2,9 -1,8 -1,7 -1,7 -2,3 -2,0 -2,0 -2,0 Variação do saldo estrutural 0,2 -1,0 0,3 0,3 0,2 0,0 0,4 0,3 0,3 OMP -0,5 0,25 Notas: (a) O Banco de Portugal segue metodologia acordada no âmbito do Eurosistema. (b) Deduzido por diferença.                                                      1  Para efeitos do Procedimento do Défice Excessivo (PDE) – cfr. ponto 14.4. 2  O procedimento por défice excessivo que vigorou entre 2009 e 2016 foi encerrado com a decisão do Conselho Ecofin de 16 de junho de 2017. 3  De acordo com o artigo 121.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) relativo à supervisão multilateral e operacionalizada através do Regulamento (CE) n.o 1466/97 e subsequentes alterações pelo Regulamentos (CE) n.o 1055/2005 e (UE) n.o 1175/2011. 4  O OMP é fixado em termos do rácio do saldo estrutural em percentagem do PIB potencial. Este saldo corresponde ao “Saldo orçamental das administrações públicas, definido de acordo com o Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais, corrigido dos efeitos cíclicos e líquido de medidas extraordinárias e temporárias” (n.o 3 do art. 12.o- C da LEO). 5 Cfr. ponto 14.3 dos PCGE desde 2013. 22 DE DEZEMBRO DE 2017 380