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16 DE SETEMBRO DE 2022 27 O Sr. Presidente (Adão Silva): — Faça favor, Sr. Deputado.  O Sr. Rui Tavares (L): — Ou seja, houve excessos de 200% e 300% em relação ao tempo que tinham disponível, o que significa que os outros Deputados todos foram empurrados para falar já no fim do debate, no último quarto do debate. Portanto, com toda a simpatia, não é o melhor dia para esse tipo de exigência. Muito obrigado, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr. Deputado, só vou dar dois esclarecimentos. Em primeiro lugar, V. Ex.a tem uma enorme tolerância por parte da Mesa, ultrapassando sistematicamente o seu minuto de intervenção. Aplausos do CH. Nesta condescendência há muita democracia, portanto, não há problema nenhum. Risos de Deputados do PS. Em segundo lugar, entendamo-nos, Sr. Deputado. O tempo é dos grupos parlamentares e o entendimento da Mesa é o de que o devem gerir com alguma liberalidade e alguma flexibilidade, dentro de uma lógica de bom senso. O tempo que ali está indicado, no quadro, está a descontar permanentemente quando se ultrapassam os tempos regimentalmente previstos para as várias figuras de intervenção. Por exemplo, a Iniciativa Liberal ultrapassou apenas 10 segundos, o que é relativamente razoável. V. Ex.a, pelo contrário, ultrapassou 44 segundos, que é algo verdadeiramente interessante. O Sr. Rui Tavares (L): — O problema não é esse! O problema é violar o Regimento várias vezes!  O Sr. Pedro Pinto (CH): — Só tinha 1 minuto para intervir! Dobra sempre o tempo!  O Sr. Presidente (Adão Silva): — Mas, continuando o debate, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Paulo Rios, do PSD, para uma intervenção. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Faz isso constantemente! É a vida, tem de aceitar! Dói, não dói? Ao André Ventura também doía, quando estava aqui sozinho! O Sr. Rui Tavares (L): — Respeitinho!  O Sr. Pedro Pinto (CH): — Respeito tens de ter tu!  O Sr. Presidente (Adão Silva): — Vamos ouvir o Sr. Deputado Paulo Rios. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo a minha intervenção com um protesto, um protesto que todos entendem. Num dia tão importante, em que se discute o presente e o futuro dos portugueses, num debate desta importância, com as propostas que estão em cima da Mesa, o Governo entendeu não se fazer representar e, pior do que isso, entendeu marcar o dia de hoje, ao fim de meses e meses, para fazer uma conferência de imprensa. Aplausos do PSD. Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias.
16 DE SETEMBRO DE 2022 29 Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.  O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, pede a palavra para que efeito?  O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Presidente, é para fazer uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem a palavra, Sr. Deputado.  O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Presidente, queria apenas notar o seguinte: o Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira, que acabou de fazer uma intervenção, mencionou que o Governo não está hoje connosco, não se fez representar no debate. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Só se for um fantasma!  O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Gostaria de informar o seguinte: todos sabíamos, na Conferência de Líderes, que o dia 15 de setembro era uma quinta-feira, dia de Conselho de Ministros, e que o Governo, provavelmente, não teria essa disponibilidade. O Sr. Hugo Carvalho (PS): — É verdade!  O Sr. Pedro Pinto (CH): — Isso foi de manhã!  O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Vir a este Hemiciclo sublinhá-lo, num dia em que sabe que há Conselho de Ministros, é, de alguma forma, desnecessário e não ajuda o debate. Protestos do PSD e do CH. Mais: utiliza um argumento político que desrespeita aqueles que, na Conferência de Líderes, fizeram o agendamento. Sabíamos, desde o princípio, que, no dia 16, sim, o Governo estaria presente. Muito obrigado. Aplausos do PS. O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.  O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira, pede a palavra para que efeito?  O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — É para o mesmo efeito, Sr. Presidente.  O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem a palavra, Sr. Deputado.  O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, é apenas para, dentro do mesmo modelo, esclarecer o seguinte: o Partido Socialista sempre teve, e agora também, dos maiores governos de que há memória. Se não estivesse um ministro ou um secretário de Estado, punham cá um diretor-geral, mas respeitem-nos e façam-se representar na Assembleia! Aplausos do PSD. Protestos do PS.
I SÉRIE — NÚMERO 38 30 O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Os diretores-gerais não fazem parte!  O Sr. Presidente (Adão Silva): — Do Grupo Parlamentar do Chega, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Filipe Melo, para uma intervenção. O Sr. Filipe Melo (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Hoje, começamos mal. Num ano em que o IRC teve um aumento de 60%, o IRS de 12 000 milhões de euros, o IVA de 11,5 milhões de euros, vem a esta Casa o partido pró-russo falar em impostos, os tais que há anos e anos não pagam o IVA da festa da Atalaia. Começamos mal, Sr. Presidente! Aplausos do CH. Depois, assisti, de forma impávida e serena, a um digladiar de exibição de pacotes,... Risos de Deputados do CH. ... ora por parte do PS, ora por parte do PSD, ora por parte da Iniciativa Liberal. Ainda não chegámos aí, Sr.a Deputada, mas terá o seu pacote para mostrar quando quiser. Risos do CH. No meio de tanto pacote exibido nesta Casa, o Sr. Deputado Miranda Sarmento veio dar uma aula de macroeconomia aos portugueses, quando o que eles precisam é de saber as medidas concretas. As medidas concretas apresentadas são tão vagas e tão pouco ambiciosas que passo a citá-las: em primeiro lugar, um vale alimentar de 40 € por mês para os pensionistas. Sr. Deputado, devo lembrar-lhe que foi a vossa bancada que recusou a nossa proposta para um aumento de 300 € para os pensionistas. A Sr.a Rita Matias (CH): — Muito bem!  O Sr. Filipe Melo (CH): — Agora vem com este número circense, a dizer que estão ao lado dos pensionistas e que lhes vão dar mais 40 €. Aplausos do CH.Em segundo lugar, propõem um acréscimo de 10 € para o abono de família e reduções fiscais, isto vindo da mesma bancada que recusou a proposta do Chega de um programa «escudo anti-inflação», para a isenção da tributação dos bens alimentares essenciais. Vocês votaram contra uma vez mais e agora vêm fazer este número circense. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! É verdade!  O Sr. Filipe Melo (CH): — Em terceiro lugar, propõem uma pequena redução do imposto do gasóleo, o mesmo partido, a mesma bancada que recusa uma redução direta que, essa sim, teria um impacto no bolso dos portugueses de 20 cêntimos por litro. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Exatamente!  O Sr. Filipe Melo (CH): — É ou não é brincar com quem trabalha, Sr. Deputado?!  Aplausos do CH.
16 DE SETEMBRO DE 2022 33 parece ignorar, a curto prazo, grande parte dessas famílias, porque apresenta uma redução nos escalões do IRS, nomeadamente nos 3.o, 4.o e 5.o escalões, se não estou em erro, num total global de 200 milhões de euros, mas sem dizer como é que é distribuída esta diminuição, quanto por escalão, etc. O que os contribuintes querem saber é, de facto, o valor absoluto que, no final do mês, recebem. Portanto, vem daqui a minha pergunta: a Sr.a Deputada não acha que se pode deduzir deste programa que estas famílias são, no imediato, um pouco afastadas dos vossos apoios? Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Clara Marques Mendes.  A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Sérgio Monte, agradeço a questão colocada e começo por dizer que concordo inteiramente com o início da sua questão, em que diz que existe uma diferença substancial de visão entre aquilo que é apresentado pelo PSD e aquilo que é apresentado pelo Partido Socialista e pelo Governo. Foi exatamente isso que eu disse: desde logo, o programa do PSD não tem truques, não tem ilusões e não tem cortes, ao contrário do programa do Governo. O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Muito bem!  A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Deputado, pode dizer muitas vezes que não há cortes de pensões, mas há efetivamente um corte de pensões futuras. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Esse era o vosso sonho!  A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Se, no próximo ano de 2023, os senhores atualizarem as pensões de acordo com aquilo que está previsto na lei, não há cortes, mas se reduzirem, como vão reduzir, há efetivamente cortes. E é essa verdade que têm de contar aos portugueses! Protestos do PS.Sr. Deputado, quero dizer-lhe, por fim, que, se o Sr. Deputado acha que ajudar os pensionistas é aumentar-lhes efetivamente o rendimento, então acompanhem a proposta do PSD em que se propõe que as atualizações sejam feitas de acordo com a lei em 2023 e que agora se dê um valor adicional aos seus rendimentos. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro. O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD fez hoje um agendamento extraordinário. Aliás, extraordinário não é o agendamento, que é potestativo, mas é extraordinário o conteúdo deste agendamento, porque o PSD fez um agendamento para recomendar ao Partido Socialista uma coisa que consiste em pedir e propor ao País, ao PS e ao Governo que gastemos menos do que nós próprios queremos gastar a apoiar as famílias, as empresas e os portugueses. Aplausos do PS. Portanto, isto faz-nos supor e suspeitar do tipo de resposta que o PSD daria, caso estivesse no Governo. Eu creio que substituiriam o título «Famílias Primeiro» por «austeridade primeiro», porque foi sempre essa a resposta que os senhores deram quando estiveram no Governo. Aplausos do PS.
16 DE SETEMBRO DE 2022 35 Os pensionistas, este ano, recebem 14,5 meses, 1000 milhões de euros de antecipação desse valor, e ganham a curto prazo, mas também ganham a médio prazo, porque não receberão 1 cêntimo a menos daquilo a que teriam direito em 2023. Em 2024, como já foi dito várias vezes, os aumentos serão feitos tendo por base a inflação de 2023, que, neste momento, é impossível de prever. Registamos que toda a gente aqui, nesta Assembleia, parece saber os efeitos da guerra e os efeitos da crise inflacionista e da crise energética, mas lembro que a inflação, que é uma variável central na aplicação da fórmula das pensões, foi revista pela Comissão Europeia em mais de 50%, em apenas dois meses. Mas os senhores já conseguem antecipar o que vai acontecer daqui a 16, 15, 14 meses. É verdadeiramente extraordinário! Mais extraordinário ainda é ouvir o PSD falar da fórmula de cálculo das pensões, uma fórmula implementada pelo Partido Socialista. Ó Srs. Deputados, eu esperava que qualquer Deputado pudesse falar da fórmula de pensões menos o PSD. É que o PSD nunca aplicou a fórmula das pensões — e a palavra-chave é «nunca». Nunca a aplicaram, nem em 2012, nem em 2013, nem em 2014, nem em 2015,... Aplausos do PS. ... e não a aplicaram porque não queriam aumentar pensões. Nunca aplicaram a fórmula de pensões. Já o PS, é verdade, algumas vezes não aplicou a fórmula das pensões. E sabem porquê? Para não diminuir o valor das pensões. O Sr. Francisco César (PS): — Muito bem!  O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — O PSD nunca cumpriu a fórmula, para não aumentar as pensões; o PS deixou de cumprir a fórmula, por três vezes, para garantir que as pensões aumentavam acima dela. Vozes do PS: — É verdade!  O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Este é o vosso legado quando falamos da fórmula das pensões.  Aplausos do PS. Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, não vale a pena confundirem os pensionistas portugueses. A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Eles vão perceber!  O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Não vale a pena confundirem os pensionistas. Nós apresentamos um pacote fortíssimo de resposta à crise que supera, em muito, o pacote que os senhores aqui apresentaram. Nós preservamos rendimentos, preservamos proteção social, preservamos emprego e convidamo-los, por isso, a acompanharem as nossas medidas, amanhã, na Assembleia da República, garantindo que os portugueses recebem mais do que aquilo que receberiam com o pacote do PSD. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Joaquim Miranda Sarmento pediu a palavra para que efeito?  O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, apenas porque o Partido Socialista insiste em discutir 2011, 2012, e não 2022,... Protestos do PS.
I SÉRIE — NÚMERO 38 36 ... gostaria de pedir aos serviços que distribuíssem o Orçamento do Estado para 2011, feito por um Governo do Partido Socialista que cortou salários aos funcionários públicos, e a página 3 do Memorando de Entendimento da troica, que pretendia cortar pensões aos pensionistas, entre 3,5% e 10%. Protestos dos Deputados do PS Francisco César e Porfírio Silva. Irei pedir aos serviços que distribuam esses dois documentos ao Partido Socialista, que gosta tanto de revisitar 2011 em vez de falar de 2022. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado, presumo que tenha sido uma interpelação à Mesa. A Mesa conhece os endereços eletrónicos onde as Sr.as e Srs. Deputados podem consultar tais documentos... A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Mas eles não devem ter acesso!  O Sr. Presidente: — ... e distribui-los-á. Foi para o mesmo efeito, o de uma interpelação à Mesa, que pediu a palavra o Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias? O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sim, Sr. Presidente.  O Sr. Presidente: — Faça favor.  O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Presidente, é apenas para pedir que a Mesa — apesar de os meios eletrónicos, provavelmente, tornarem essa tarefa bastante mais fácil — faça chegar a um conjunto de Deputados, particularmente ao Deputado Miranda Sarmento, dois documentos. O Sr. Pedro Pinto (CH): — É só gastar papel!  O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Um primeiro, que julgo que rapidamente encontraremos, com a fotografia tirada pelo Dr. Eduardo Catroga depois de obrigar um Governo minoritário a fazer austeridade. Uma fotografia publicada por todos os órgãos de comunicação social e que foi feita nestes corredores. Protestos do PSD. Segundo: peço para darem a todos os Deputados desta Câmara a notícia em que o negociador, do PSD, do programa da troica afirmou que este foi, essencialmente, influenciado pelo PSD. Risos do PSD. O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Quem é que o assinou?!
16 DE SETEMBRO DE 2022 37 O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — O PSD tenta tirar sempre as conclusões dizendo que a responsabilidade é do PS! Aplausos do PS. Os senhores sempre quiseram a austeridade e, depois, no Governo, fizeram a austeridade. Aplausos do PS. Protestos do PSD. O Deputado da IL Carlos Guimarães Pinto expôs no seu lugar da bancada uma fotografia. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, a identificação das fontes, de preferência eletrónica, dos documentos a que se refere facilitará o trabalho da Mesa. O Sr. Deputado Joaquim Miranda Sarmento pediu a palavra para que efeito? É para fazer uma segunda interpelação? O Sr. Pedro Pinto (CH): — Isto são intervenções, mas está bem!...  O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, faço uma interpelação à Mesa para perguntar se em março e em maio de 2011 o Governo do Partido Socialista era assim tão irresponsável a ponto de fazer tudo aquilo que o partido da oposição queria. Protestos do PS. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — O que nós não somos é irresponsáveis!  O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Então não percebo o que estavam a fazer no Governo nessa altura. Aplausos do PSD. Protestos do PS e contraprotestos do PSD. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, se se derem à maçada de ouvir o Presidente...  Pausa. Manifestamente, trata-se de um uso demasiado liberal — em sentido não-político —, para não dizer excessivo, da figura da interpelação, pelo que peço um maior comedimento, sob pena de os grupos parlamentares que fazem um uso mais estrito e regimental da figura da interpelação poderem sentir-se prejudicados. Solicito também ao Sr. Deputado Guimarães Pinto que termine com essa exposição.
I SÉRIE — NÚMERO 38 38 Risos. O Deputado da IL Carlos Guimarães Pinto retirou da bancada a fotografia em exposição. Muito obrigado. A intervenção seguinte cabe ao Sr. Deputado João Moura, do PSD, que merece que o ouçamos com a atenção e o respeito que lhe são devidos. Sr. Deputado João Moura, tem a palavra. O Sr. João Moura (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Trago um tema preocupante, que tem que ver com o setor da agricultura, mas, antes, gostava de dizer ao líder parlamentar da bancada do Partido Socialista que a verdadeira imagem de 2011 que está na retina de todos os portugueses é, de facto, a de Teixeira dos Santos e José Sócrates a fazerem um corte ímpar e a chamarem uma entidade externa para socorrer um País que estava na bancarrota. Aplausos do PSD. O Deputado do PS Carlos Pereira exibiu uma fotografia. O Deputado da IL Carlos Guimarães Pinto voltou a colocar na bancada a fotografia que havia exposto anteriormente. Queria recordar ao Sr. Deputado Barbosa Ribeiro... O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço licença para interrompê-lo, não é por sua causa. Já pedi ao Sr. Deputado Guimarães Pinto que retirasse a exposição. A Sr.a Sofia Matos (PSD): — E ao Deputado Carlos Pereira?!  O Sr. Presidente: — Peço também...  Protestos da IL e de Deputados do PSD. Peço também ao Sr. Deputado Carlos Pereira que se abstenha de iguais gestos. Peço desculpa ao Sr. Deputado João Moura por tê-lo interrompido e devolvo-lhe a palavra, pedindo a todos os Colegas que façam o favor de escutar em silêncio o Sr. Deputado. O Sr. João Moura (PSD): — Muito obrigado, Sr. Presidente. Para finalizar este tema, e dispensando as coreografias, queria dizer, muito sucintamente, o seguinte, e fixem isto de uma vez por todas, porque já é incomodativo para a bancada do PSD, mas principalmente para Portugal: 2011 — fixem bem! —, entrada da troica em Portugal; 2014, saída da troica de Portugal. Aplausos do PSD.
16 DE SETEMBRO DE 2022 39 Fixem! Fixem! Durante esse período foi o PSD a governar e a tirá-los daqui para fora. Aplausos do PSD. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Foi, foi!...  O Sr. João Moura (PSD): — Portanto, não é ética nem moralmente digno que VV. Ex.as venham justificar a vossa incompetência com o que o PSD teve de remendar naquilo que vocês fizeram. Aplausos do PSD. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — É moralmente indigno o PSD vir falar de cortes de pensões!  O Sr. João Moura (PSD): — Quero ainda recordar que este debate, promovido pelo PSD, é sobre medidas excecionais de apoio excecional a quem mais precisa e — não é vergonha nenhuma dizê-lo! — de forma diferenciada. É isso um social-democrata, é isso que nos faz diferenciar do Partido Socialista. Aplausos do PSD. Mas deixem-me dizer-vos que estas medidas não são de hoje. Foram apresentadas hoje no Parlamento, mas já em agosto o PSD apresentava estas medida e devo dizer-vos que, na comparação de pacotes, o pacote é, em exata medida, proporcional à receita excecional que o vosso Governo está a capitalizar à conta da miséria dos portugueses. Aplausos do PSD. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Mil milhões!  O Sr. João Moura (PSD): — Srs. Deputados, há um setor em Portugal, que é o setor agrícola, a sofrer de forma excecional. Foi a seca extrema, foi a guerra na Ucrânia e foi o aumento significativo dos custos de produção. No período em que foi mais preciso em Portugal, nomeadamente durante a COVID-19, este setor nunca falhou aos portugueses. Lamentavelmente, neste período, quando os portugueses e este setor mais precisam é quando o Governo lhes está a falhar. Foi nesse sentido que o PSD apresentou um conjunto de medidas para os apoiar diretamente, sem manigâncias, sem subterfúgios, sem truques, com receitas e medidas efetivas para o setor da agricultura. Vozes do PSD: — Muito bem!  O Sr. João Moura (PSD): — Sr.as e Srs. Deputados, os verdadeiros adversários do Ministério da Agricultura são a guerra, a seca e os aumentos dos fatores de produção, não são os agricultores e também não são as confederações e associações de agricultores em Portugal. Aplausos do PSD.
I SÉRIE — NÚMERO 38 40 Portanto, Srs. Deputados, o PSD apresentou de forma séria um conjunto de recomendações ao Governo. Hoje, no pacote financeiro que o Governo vem apresentar ao País, algumas medidas são coincidentes, diga-se a verdade, mas sejam bem-vindos à realidade, àquilo que o PSD, de forma séria e responsável, apresentou para fazer face à crise em Portugal. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a Mesa regista a inscrição para um pedido de esclarecimento pelo Partido Socialista, mas antes o Sr. Tiago Barbosa Ribeiro pediu a palavra. É para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sr. Presidente, é para fazer uma interpelação à Mesa.  Vozes do CH: — Outra?!  O Sr. Presidente: — Ou o Sr. Deputado vai interpelar a Mesa sobre a forma como esta está a conduzir os trabalhos ou, senão, é melhor não tentar fazer a interpelação. Se é sobre a forma como a Mesa está a conduzir os trabalhos, faça favor. O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sr. Presidente, não é sobre a forma, era apenas,...  O Sr. Presidente: — Então não tem a palavra.  O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — ... usando a figura regimental da...  O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe imensa desculpa, mas não tem a palavra. Já os dois líderes parlamentares usaram, com muita liberalidade, essa figura. Os líderes parlamentares, naturalmente, têm uma certa latitude, que a Mesa lhes reconhece. Esse ponto terminou e, portanto, como o Partido Socialista tem tempo, se quiser intervir poderá intervir. O que eu dizia era que a Mesa registou a inscrição para um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Hugo Carvalho, do PS, dirigido ao Sr. Deputado João Moura, que já não dispõe de tempo para responder. Pergunto se o PS mantém esse pedido de esclarecimento. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sim, Sr. Presidente.  O Sr. Presidente: — E disponibiliza tempo para o interrogado poder responder?  Risos. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Não, Sr. Presidente.  O Sr. Presidente: — Portanto, não é um pedido de esclarecimento, é uma intervenção do Partido Socialista. É isso? O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sim, Sr. Presidente.
16 DE SETEMBRO DE 2022 41 O Sr. Presidente: — Muito bem. Então, está inscrita, antes, a Sr.a Deputada Paula Santos, do PCP, e depois darei a palavra aos Partido Socialista. Julgo que é o mais lógico. Sr.a Deputada Paula Santos, para intervir pelo PCP, faça favor. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD agendou um debate para onde traz um conjunto de medidas que designou no seu programa de emergência social e procurou distanciar-se das medidas propostas pelo Governo do Partido Socialista, mas, no essencial, estamos a falar de opções que são da mesma família e da mesma natureza. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!  A Sr.a Paula Santos (PCP): — São temporárias, insuficientes e não vão às causas estruturais dos problemas que afetam hoje os trabalhadores, o povo do nosso País. O Sr. Bruno Dias (PCP): — É isso mesmo!  A Sr.a Paula Santos (PCP): — Aliás, o debate que aqui ouvimos foi uma espécie — e peço desculpa pela expressão que vou utilizar — de troca de galhardetes entre o PS e o PSD, mas recordo que quer o PS, quer o PSD, quer o CDS estiveram lá a reunir com a troica, quando esta veio a Portugal... O Sr. João Dias (PCP): — Bem lembrado!  A Sr.a Paula Santos (PCP): — ... para impor os cortes nos salários e nas pensões, para destruir os serviços públicos. Estiveram lá, assinaram e cumpriram. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Tal qual!  A Sr.a Paula Santos (PCP): — Portanto, quanto a responsabilidades, acho que fica bem claro quais são. Voltando ao tema do debate, não vão às causas estruturais dos problemas. E não vão a quais causas? Não apresentam medidas para aumentar de forma estrutural os salários e as pensões, os salários dos trabalhadores e as pensões dos pensionistas e dos reformados. É fundamental aumentar os salários e as pensões. É fundamental recuperar o poder de compra previsto, mas não são essas as opções, quer do PS, quer do PSD. No que diz respeito a travar os aumentos de preços, não vislumbramos uma medida, seja do Partido Socialista, seja do PSD, com esse objetivo. É que isto é fundamental para parar a escalada inflacionista! É fundamental para travar os lucros escandalosos dos grupos económicos, em particular do setor energético, da grande distribuição, da banca. Mas, sobre esta matéria, não há qualquer intervenção e, não havendo, aquilo que significa é que há claramente aqui uma convergência para a subsidiação dos lucros destes grupos económicos. À custa de quê? À custa dos salários, à custa das pensões. Aplausos do PCP.
I SÉRIE — NÚMERO 38 42 Não vislumbramos uma única medida para taxar os lucros dos grupos económicos, que estão a ter lucros, como já referi, escandalosos, e que naturalmente devem, sim, ser taxados, para que haja uma maior distribuição da riqueza, mas para que haja, também, um maior investimento nos serviços públicos. Aquilo que identificamos aqui é uma convergência entre PS e PSD, com o apoio da Iniciativa Liberal e do Chega. Vozes do CH: — O quê? O Chega?!  O Sr. Pedro Pinto (CH): — Respeitinho! Não é verdade!  A Sr.a Paula Santos (PCP): — É uma convergência na recusa em enfrentar os interesses dos grupos económicos. Sabemos que é exatamente aquilo que pretendem. Não há aqui uma única medida, uma única opção, uma única palavra por parte do PS, do PSD, da Iniciativa Liberal e do Chega. Sabemos que vos dói, porque não beliscam em nada os lucros dos grupos económicos. O Sr. Bruno Dias (PCP): — São sagrados, os lucros são sagrados!  O Sr. Pedro Pinto (CH): — E o IVA do Avante?  A Sr.a Paula Santos (PCP): — É esta a natureza das opções políticas e do posicionamento que estas forças políticas têm aqui na Assembleia da República. Amanhã teremos a oportunidade de discutir a nossa proposta, que propõe medidas integradas, articuladas, que vão ao encontro destes objetivos: valorizar os salários e as pensões, controlar e fixar os preços, reforçar os serviços públicos e taxar os lucros dos grupos económicos. Não podemos aceitar, no momento de perda progressiva do poder de compra por parte dos trabalhadores e dos reformados, o aumento das desigualdades com os grupos económicos no nosso País a aumentar cada vez mais os seus lucros. O Sr. Bruno Dias (PCP): — A ganhar milhões!  A Sr.a Paula Santos (PCP): — Percebemos esta oposição que aqui está, porque os interesses que defendem não são os interesses de quem trabalha e de quem vive do seu trabalho, mas os interesses daqueles que se apropriam do trabalho criado pelos trabalhadores e pelos reformados. Aplausos do PCP.Sr. Presidente, para terminar, concluo dizendo que, da parte do PCP, não desistiremos de intervir naquilo que consideramos que é fundamental e que aqui referi, a defesa dos salários e das reformas, a defesa dos direitos de quem trabalha. Aplausos do PCP. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Mas paguem o IVA, primeiro!  O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — O maior grupo económico, aqui, é o PCP!
16 DE SETEMBRO DE 2022 43 O Sr. Presidente: — Para intervir em nome do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Carvalho. O Sr. Hugo Carvalho (PS): — Sr. Presidente: Hoje, neste debate insólito, uma vez que o agendamento de hoje podia ser amanhã, o PSD tem medo de vir apresentar as suas propostas e, no final do debate, fica para nós bem claro aquilo que queremos dizer, olhos nos olhos, aos portugueses, mas também à bancada do PSD. No preâmbulo do projeto que o PSD apresentou, pode ler-se seguinte: «Os portugueses precisam de uma resposta robusta à emergência social.» Pois, Srs. Deputados, vamos ser realistas. Se, para vocês, 1,5 mil milhões de euros chegavam para uma resposta robusta, ficaram sem argumento político algum, porque é esse o apoio que o Partido Socialista está a colocar nas famílias, na economia e nas empresas. Aplausos do PS. Essa é a verdade que não dá para desmentir. Um dos sintomas de como os debates correm mal ao PSD é quando o PSD recorre sucessivamente aos truques, à política de falar do passado. Protestos de Deputados do PSD. Há pouco, falava-se de indignidade, um gesto inflamado naquela tribuna. Sr.as e Srs. Deputados, se há algo que é indigno é o conteúdo de uma proposta que aquilo que faz não é mais do que ter uma lógica assistencialista, de olhar com desrespeito para os mais fracos, os mais desfavorecidos e os mais vulneráveis. Aplausos do PS. Vales de 40 € para trabalhadores até um rendimento de 1100 €! Vales para trocar por comida! O que os senhores querem é colocar uma distinção entre pessoas ricas, pessoas pobres e pessoas remediadas. O que querem é ver os pobres a andar na rua de cabeça para baixo com um balde na mão, a mendigar por uma resposta. Aplausos do PS.Srs. Deputados, nunca encontrarão um socialista — um socialista que seja! — a defender uma medida dessa dimensão. Aplausos do PS.O Sr. André Ventura (CH): — Isso é o socialismo!  O Sr. Hugo Carvalho (PS): — Sr.as e Srs. Deputados, deixem que vos diga: essa mesma medida devia fazer corar cada um daqueles que, nesta Sala, neste Plenário, dizem que são social-democratas. O que o PSD é hoje não é um partido social-democrata. É a postura disfarçada, mal disfarçada, de um partido liberal, de um velho partido PSD que bem conhecemos. Caras e Caros Deputados, é por estes aspetos que, no projeto de resolução do PSD, não aparecem determinados temas. O PSD está aqui, neste debate, não para defender todos, não para defender quem mais
I SÉRIE — NÚMERO 38 44 precisa, mas para dar corpo à voz dos mais fortes. É por isso que, no projeto do PSD, não aparecem algumas medidas. Olhem, não aparece rigorosamente nenhuma proposta sobre a política de rendas! Sim, Srs. Deputados, onde é que está a proposta do PSD para o congelamento dos aumentos das rendas? Não há! Sabem porquê? Porque, entre os inquilinos e os senhorios, os senhores tiveram uma proposta clara, nós não. Conseguimos defender os inquilinos, ao mesmo tempo que salvaguardámos os interesses dos senhorios. Aplausos do PS. Protestos do Deputado do PCP João Dias.O Sr. Filipe Melo (CH): — E a vossa proposta? Vocês é que são o Governo!  O Sr. Hugo Carvalho (PS): — Esta é a diferença entre aqueles que querem governar com respeito e que querem estar à altura da exigência do desafio que nos está proposto e aqueles que estão aqui para, como oposição, procurarem ter uma agenda política e mediática que não conseguem, porque os portugueses lá fora sabem, no dia a dia, todos os dias, quem está ao lado deles e com quem podem contar para resolver os problemas. Foi isso que os portugueses vos disseram nas últimas eleições e vai ser com essa maioria, com essa confiança, que vamos continuar a resolver os problemas dos portugueses. Aplausos do PS.O Sr. Pedro Pinto (CH): — A campanha já acabou!  O Sr. Presidente: — Recordo que, no fim do debate, que se aproxima, haverá votações e, portanto, antes haverá verificação de quórum. Para intervir em nome do Grupo Parlamentar do Chega, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria começar por dizer que é um pouco lamentável que tenhamos passado uma parte da tarde, em que os portugueses queriam saber que medidas efetivamente vão ter de apoio, a discutir se a culpa é de José Sócrates ou de Pedro Passos Coelho. É lamentável que PS e PSD tenham para dar aos portugueses uma lição de canal História em vez de medidas sobre o futuro de Portugal e dos portugueses. Vozes do CH: — Muito bem!  O Sr. André Ventura (CH): — É muito triste que discutam quem fez mais mal a Portugal, em vez de discutir quem tem propostas para melhorar o futuro dos portugueses. É muito triste! Aplausos do CH. Assim como é muito triste ver PS e PSD a discutirem pensões, sendo que um Governo cortou pensões como nunca se tinham cortado — fruto da troica, sem dúvida — e um Governo socialista fez pior ainda, pois disse que não estava a cortar e estava a cortar com a mão atrás das costas. Por isso, os dois têm responsabilidade pelo tempo que estamos a viver. O tentarem passar a responsabilidade de um para o outro não retira a responsabilidade que os portugueses conhecem ao sistema político como um todo, que é homens e mulheres
16 DE SETEMBRO DE 2022 45 que trabalharam toda a vida a receberem 200 € — enquanto outros recebem 5000 € e 6000 € — e a sentirem-se, cada dia, a perder poder em Portugal. Isso é responsabilidade dos dois! Aplausos do CH. Não é só responsabilidade dos dois, mas daqueles que, com eles, aprovaram Orçamentos do Estado e que agora aqui vêm dizer que a culpa é da direita! A culpa é da direita, Sr.a Deputada Paula Santos? Não foi a direita que aprovou seis Orçamentos do Partido Socialista. Não foi a direita que viu pensionistas a perder valor e se levantou ao lado do Partido Socialista. Não foi a direita que levou António Costa ao colo até ao momento em que estamos agora. Não foi a direita que destruiu Portugal. Foram o PCP, o Bloco de Esquerda e o Partido Socialista que nos puseram no ponto em que estamos agora! Aplausos do CH. Por isso, Sr. Presidente, vou terminar dizendo que não há pior sinal para um debate do que o que aconteceu aqui hoje, em que o PSD traz a esta Câmara um debate sobre as medidas para apoiar a economia e proíbe todos os arrastamentos a esta medida e os debates dos outros partidos. Chama-se a isto medo do debate democrático! E nós não aceitaremos esse medo do debate democrático! Aplausos do CH.Isto fica muito, muito claro. O programa que o PS tem é uma mão-cheia de nada. O programa que o PSD teve é um nada com uma mão aberta. O que temos para Portugal é o abismo em que os dois maiores partidos nos colocaram e nenhum deles aceita a responsabilidade desse abismo. Os portugueses têm de ter outra alternativa, porque a lógica de perder atrás de perder, de perder e perder cada vez mais tem de acabar em Portugal. É esse sinal que queremos dar, o de que é possível, sem os conluios que outros fizeram com o Partido Socialista, e com o que outros tiraram aos pensionistas e aos trabalhadores, fazer diferente. É esse diferente que queremos fazer. Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — A Mesa não regista mais inscrições, de forma que dou a palavra, para fazer o encerramento deste debate, ao Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: De facto, os portugueses estão a sentir a crise económica que se vive e que tem tido um impacto brutal no aumento do custo de vida. Todos o sentimos na caixa do supermercado, na bomba de gasolina, ao atestar o automóvel, ao pagar a conta da luz ou do gás ao final do mês e na ansiedade da próxima prestação da casa. O PSD apresenta um conjunto de propostas de forma aberta e transparente para responder a estas necessidades dos portugueses e para dar esperança no futuro. Perante isto, perante um debate tão importante para o momento que se está a viver, o Governo prefere esconder-se dentro dos gabinetes governamentais, atrás de conferências de imprensa, em todo o lugar, menos junto dos portugueses. É aqui que deveria estar o Governo de Portugal. Aplausos do PSD.
16 DE SETEMBRO DE 2022 47 O Sr. Presidente: — Que seja sobre a condução dos trabalhos. Faça favor.  O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — É estritamente sobre a condução dos trabalhos. Sr. Presidente, lamento discordar de V. Ex.a, mas as regras regimentais permitem que um Deputado possa usar a figura da interpelação à Mesa, em particular, para distribuir documentação. Essa figura regimental mantém-se e era o que queria fazer o Deputado Tiago Barbosa Ribeiro. Em grande medida, deixe-me dizer a V. Ex.a que aquilo que é uso corrente, apesar de perceber que às vezes possa parecer pouco adequado, é que a gestão que cada grupo parlamentar faz do seu tempo — que levou, no caso particular, a que o PPD/PSD o tenha consumido todo — não deve impedir que, no momento adequado, um Deputado desta Casa possa deixar a pergunta que entende adequada. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não é verdade!  O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Aliás, o PPD/PSD poderia tê-lo feito aquando do encerramento deste debate. Por isso, manifestando a minha discordância sobre a condução dos trabalhos, gostaria de deixar esta nota. Aplausos do PS. Protestos do CH. O Sr. Presidente: — A sua discordância está registada. Peço aos serviços que procedam à abertura do registo de verificação de quórum. Pausa. Pergunto se há algum Sr. Deputado que não se conseguiu registar. Pausa. Os Srs. Deputados Filipe Melo, do CH, e Ricardo Pinheiro, do PS, indicam que não conseguiram proceder aos seus registos, pelo que peço aos serviços tenham em atenção esta informação. Temos quórum e vamos, então, proceder à votação do Projeto de Resolução n.o 206/XV/1.a (PSD) — Recomenda ao Governo que implemente um programa de emergência social como resposta à crise provocada pela inflação. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD e abstenções do CH, da IL, do BE, do PAN e do L. Chegámos ao fim deste ponto da ordem do dia. Passo a palavra à Sr.a Secretária da Mesa para a leitura de expediente.
Sexta-feira, 22 de abril de 2022 I Série — Número 7XV LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)    Sessão Solene de Boas-Vindas ao Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelenskyy REUNIÃO PLENÁRIADE21DEABRILDE 2022 Presidente: Ex.mo Sr. Augusto Ernesto Santos Silva  Secretários: Ex.mos Srs. Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco   S U M Á R I O  Às 16 horas e 59 minutos, entrou na Sala das Sessões o cortejo em que se integravam o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República, o Primeiro-Ministro, o Secretário-Geral da Assembleia da República, a Assessora do Presidente da Assembleia da República, a Chefe de Gabinete do Presidente da Assembleia da República e a Diretora da Direção de Relações Internacionais, Públicas e Protocolo da Assembleia da República. No Hemiciclo, encontravam-se já Deputados e, na bancada do Governo, o Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, em representação do Ministro
I SÉRIE — NÚMERO 7 8 Aplausos, de pé, do PS, do PSD, do CH, do IL, do BE, do PAN, do L, dos membros presentes na Mesa e dos convidados. Em seguida, a Banda da Guarda Nacional Republicana executou o hino nacional da República Portuguesa. Aplausos, de pé, do PS, do PSD, do CH, do IL, do BE, do PAN, do L, dos membros presentes na Mesa, dos membros do Governo e dos convidados. Agradeço muito, em nome de todo o Parlamento, a presença do Sr. Presidente da República, assim como a do Sr. Primeiro-Ministro e demais membros do Governo. Recordando que temos uma sessão ordinária de seguida, que julgo podermos começar às 18 horas, declaro encerrada esta Sessão Solene. Até já e muito obrigado a todos. Eram 17 horas e 35 minutos. Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação
Sábado, 23 de abril de 2022 I Série — Número 9XV LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)   REUNIÃOPLENÁRIADE22DEABRILDE 2022 Presidente: Ex.mo Sr. Augusto Ernesto Santos Silva  Secretárias: Ex.mas Sr.as Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha  Lina Maria Cardoso Lopes  Joana Isabel Martins Rigueiro de Sá Pereira  Helga Alexandra Freire Correia S U M Á R I O  O Presidente, após ter declarado aberta a sessão às 10 horas e 4 minutos, informou a Câmara de que deixará de ser obrigatório o uso de máscara nas instalações da Assembleia da República. Deu-se conta da entrada na Mesa do Projeto de Lei n.o 53/XV/1.a e dos Projetos de Resolução n.os 38 a 41/XV/1.a Procedeu-se à discussão conjunta da proposta de lei e dos projetos de lei (na generalidade) e dos projetos de resolução seguintes: Proposta de Lei n.o 1/XV/1.a (GOV) — Consagra um pacote de medidas, de natureza extraordinária e temporária, para fazer face aos efeitos decorrentes do aumento dos preços dos combustíveis, que foi aprovada, na generalidade, na especialidade e em votação final global, com as alterações entretanto introduzidas, tendo ainda sido aprovado um requerimento, apresentado pela Deputada Susana Amador (PS), solicitando a dispensa de redação final e do prazo para apresentação de reclamações contra inexatidões, e tendo os Deputados Bruno Dias (PCP), André Ventura (CH) e Hugo Carneiro (PSD) proferido declarações de voto;
23 DE ABRIL DE 2022 7 O Sr. Presidente: — Para responder a este primeiro bloco de pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, muito obrigado pelas questões apresentadas. Sr. Deputado Bruno Dias, realmente há um mar que separa a conceção que o PCP tem da que nós temos sobre o funcionamento da economia. O Sr. Bruno Dias (PCP): — É verdade! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Neste particular, o Sr. Deputado está a falar da necessidade de encararmos o aumento do preço dos combustíveis por via da regulação dos preços por parte do Estado. O Sr. Deputado ignora, na sua intervenção — e penso que o faz deliberadamente —, as iniciativas legislativas já aprovadas nesta Casa. Aquilo que foi aprovado nesta Casa, na anterior Legislatura, foi precisamente um diploma que permite o controlo das margens. O regulamento da sua aplicação encontra-se em consulta pública e espero que o Sr. Deputado tenha tido a oportunidade de participar nessa consulta pública, dando o seu valor acrescentado, para que, efetivamente, se possa fazer o controlo das margens. Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias e da Deputada do BE Mariana Mortágua. Mas, na intervenção do Sr. Deputado, não percebi uma coisa: parece-me que o PCP está contra a descida do ISP dos combustíveis neste contexto. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Era o que faltava! Foi o PS que votou contra o que o PCP apresentou! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Não sei se é essa a conclusão que posso tirar. Protestos do PCP. Isto porque o Sr. Deputado em nenhum momento saudou a hipótese que aqui está em cima da mesa de podermos descer os impostos sobre os combustíveis. A única coisa que o Sr. Deputado vem aqui sublinhar é aquilo que o Governo várias vezes tem sublinhado nesta Câmara, que é o facto de os impostos indiretos não serem seguramente o melhor meio para responder de forma estrutural ao aumento de preços, exatamente porque os impostos indiretos tendem a ficar diluídos naquilo que são as margens comerciais. E isto é em tese. É por isso — e, Sr. Deputado Nuno Fazenda, aproveito para lhe responder — que esta medida é absolutamente excecional e absolutamente transitória, é uma medida tomada num contexto muito específico para fazer face a uma situação muito específica. E devemos estar muito atentos para que o esforço dos contribuintes — de descida muito acentuada do imposto — não seja, como em regra acontece nos impostos indiretos, absorvido pelas margens de comercialização. Assim, temos a obrigação, nova, de transparência, de publicitação de um relatório que avalie mesmo estas situações. Por isso, Sr. Deputado Bruno Dias, não teve coragem de o dizer, mas acho que o Sr. Deputado apoia a proposta de lei do Governo. Aplausos do PS. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Já vai ver! O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda.
23 DE ABRIL DE 2022 15 em que os portugueses, as famílias, as empresas enfrentam graves dificuldades, por todas as circunstâncias conhecidas, haja um aumento da receita dos impostos de 3000 milhões de euros em 2022. Portanto, aquilo que propomos, além destas medidas concretas que acabei de referir, é que revejam os escalões do IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares),... O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Está no Orçamento! O Sr. Rui Rocha (IL): — ... que baixem os impostos indiretos. Aplausos do IL. Eu sei que para o PS e para este Governo, que estão com uma dependência de cobrança de impostos conhecida e prolongada, tudo isto é muito complicado, mas ousem, por uma vez, estar ao lado dos portugueses, baixando os impostos com medidas concretas, mas com um enquadramento geral e necessário. António Costa gostaria de ser conhecido, no seu primeiro Governo, como «Costa I — o que virou a página da austeridade». Quanto ao seu segundo Governo, gostaria de ser conhecido como «Costa II — o que fez a reposição de rendimentos». Se nada fizerem, António Costa vai ser conhecido, neste Governo, como «Costa III — o austeritário». Aplausos do IL. O Sr. Presidente: — Para apresentar o seu projeto de lei, tem a palavra, em nome do Bloco de Esquerda, o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A iniciativa do Bloco é bastante simples, direta e autoexplicativa. Pretende eliminar a dupla tributação que existe, atualmente, sobre o preço dos combustíveis e baixar a incidência do ISP, que se percebe que é, manifestamente, um dos problemas do preço elevado. Esta iniciativa não esgota outras medidas que queremos apresentar em sede orçamental, para agir, também, sobre os impostos na área da energia, nem outras iniciativas que iremos apresentar para eliminar as margens abusivas e absolutamente especulativas que, quer no setor da energia quer no setor da grande distribuição, estão a sacar, indevidamente, muito dinheiro à nossa economia e às nossas famílias. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem agora a palavra o Sr. Deputado Alexandre Simões, do PSD. O Sr. Alexandre Simões (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo PS do Dr. António Costa foi responsável pelo maior aumento de impostos de sempre, no que respeita aos produtos petrolíferos. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Eh! O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — É verdade! O Sr. Alexandre Simões (PSD): — O facto de esta ser a primeira proposta, a Proposta de Lei n.o 1/XV/1.a, não nos permite esquecer o passado. Não pode esta Câmara olvidar que foi em 2016 que António Costa procedeu a um brutal aumento do ISP. Esse aumento traduziu-se num acréscimo de 6 cêntimos no valor do ISP, que, somado ao IVA, ascendeu a cerca de 7,4 cêntimos sobre o preço dos combustíveis. Isto é, os impostos foram responsáveis por cerca de 70% do aumento desse mesmo preço. Só as alterações das taxas de ISP sobre o gasóleo e a gasolina