92-(30)II SÉRIE-B — NÚMERO 22a 152 690S de retroactivos referentes ao período de 10 de Maio de 1991 a 30 de Março de 1993.Lisboa, 23 de Março de 1993. — A Chefe do Gabinete, Maria da Conceição Anahory Garin.MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDEAssunto: Resposta ao requerimento n.° 410/VI (2.°)-AC, dos Deputados António Martinho e Eurico Figueiredo (PS), sobre o Centro de Saúde de Alijó.Encarrega-me S. Ex.' o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde de informar, relativamente ao requerimento em epígrafe, o seguinte:1 — A dotação de pessoal médico do Centro de Saúde de Alijó está quase totalmente preenchida, já que de 15 lugares para pessoal médico estão preenchidos 13 e de 19 lugares de enfermagem estão preenchidos 15.Obviamente que o número de extensões deste Centro de Saúde (13) dificulta a gestão dos recursos humanos existentes, pelo que a Administração Regional de Saúde de Vila Real está a equacionar modelos de organização da prestação de cuidados que permitam um aproveitamento mais eficiente do pessoal existente.2 — A renovação das infra-estruturas de saúde do distrito de Vila Real está a prosseguir de acordo com as prioridades pré-definidas para a zona, as quais passam, nomeadamente, pela inauguração em 1993 dos Centros de Saúde de Valpaços, Murça, Vila Real, Mesão Frio e Régua e, futuramente, Sabrosa. A opção pela ampliação do Centro de Saúde de Alijó será tomada, ou não, consoante o seu grau de prioridade relativamente às necessidades do distrito e em função dos recursos financeiros disponíveis.Pelo Chefe do Gabinete, o Adjunto do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, João Pimenta Teixeira.MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIALGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIALAssunto: Resposta ao requerimento n.° 447/VI (2.*)-AC, da Deputada Apolónia Teixeira (PCP), sobre o encerramento dos serviços administrativos da Casa do Povo de Arazede (Montemor-o-Velho).Relativamente ao vosso ofício n.° 892, de 17 de Fevereiro de 1993, encarrega-me S. Ex.* o Secretário de Estado da Segurança Social de comunicar a V. Ex." o seguinte:Com a criação dos serviços locais de segurança social (Decreto-Lei n.° 245/90, de 27 de Julho, e Portaria n.° 132/ 91, de 13 de Fevereiro), houve que transferir funcionários, que foram integrados no regime da função pública, e processos das casas do povo — local onde anteriormente eram prestados os serviços possíveis de segurança social — para os recém-criados serviços locais, cuja localização ftcovi situada, numa 1.* fase, nas sedes de concelho.Poder-se-á julgar que foram retiradas regaiias à população, na medida em que os serviços deixaram de estar tão próximos dos utentes; só que assim não acontece, uma vez que os serviços que são prestados nos actuais serviços locais são qualitativamente diferentes, quase como se de verdadeiros centros regionais se tratasse, o que evitará as deslocações dos utentes à sede do centro regional de segurança social, sempre que a informação seja urgente ou se refira a fases dos processos cuja condução é prosseguida fora do serviço local.No prosseguimento deste desiderato, o pessoal tem vindo a ser formado e treinado para as novas funções e tarefas, estando a ser dotados os serviços locais de instalações condignas e equipamento, nomeadamente informático, ligado aos sistemas regionais e nacionais, que permita respostas e informação atempada às necessidades dos utentes.Sendo esta a «filosofia» geral prosseguida concelhos houve em que, pela sua extensão e difícil acessibilidade, forte concentração demográfica e ou industrial, se justificou a existência de postos de atendimento permanentes, onde se pudesse dar alguma satisfação às necessidades do público utente, ainda que qualitativamente diferente da prestada em sede de serviço local.No que respeita a Montemor-o-Velho, foram efectuados estudos comparativos entre a freguesia de Arazede e de Carapinheira (sendo certo que para a vila de Carapinheira confluem naturalmente, até pela proximidade, as populações das freguesias de Tentúgal e Meãs).A freguesia de Arazede situa-se no extremo norte do concelho de Montemor-o-Velho, já no limite com o concelho de Cantanhede, donde dista cerca de 9 km.A mesma freguesia dista da sede do concelho de Montemor cerca de 15 km, passando uma das vias de acesso (pelo menos a que está em melhor estado) pela sede da Carapinheira, donde dista cerca de 9 km.Assim, optou-se pela instalação deste na freguesia da Carapinheira, tanto mais que ali existem instalações recentes, adaptadas aos fins em vista e para os quais a segurança social contribuiu com 1 975 893$, através da inscrição de verbas nos PIDDDAC de 1988 e 1989.Por outro lado, e reconhecendo quer o número significativo da população da freguesia de Arazede, quer o seu afastamento em relação à sede do concelho, aliado à dificuldade de transportes, foi entendido ali manter um funcionário 5 a 10 dias no início de cada mês, em instalações a ceder pela casa do povo ou pela junta de freguesia, livres de quaisquer encargos financeiros, para além do salário do funcionário.Igualmente ali se manterá o atendimento/acolhimento pela técnica de serviço social uma vez por mês, tal como vem sendo efectuado até ao momento.Finalmente, e no que respeita ao ATL, confirma-se que a Casa do Povo de Arazede é o suporte jurídico de um ATL para 30 utentes.O Centro Regional de Segurança Social de Coimbra celebrou com aquela associação um acordo de cooperação para a manutenção desta valência e, porque a mesma socialmente se justifica não está nem nunca esteve em causa a denúncia do mesmo acordo, só que no montante pago mensalmente por cada utente já estão incluídos os eventuais custos administrativos do desenvolvimento desta acção — tal como acontece, de resto, com qualquer outro acordo típico celebrado com qualquer outra ÍPSS —, pelo que não se vê razão para mais este «apoio extra» em