22 DE NOVEMBRO DE 2013 53 Vozes do PS: — Há, há!... O Sr. Adão Silva (PSD): — Não ameacem as pessoas com fantasmas, porque isso é inútil! Não há cortes retroativos! Aplausos do PSD e do CDS-PP.Na questão das pensões de sobrevivência estão em causa dois aspetos fundamentais. Por um lado, está em causa a salvaguarda da sobrevivência dos sistemas públicos de pensões em Portugal. Temos um grave problema de sobrevivência dos sistemas públicos de pensões em Portugal, sendo que é preciso salvaguardar, em nome dos atuais e dos futuros pensionistas e daqueles que descontam para estes sistemas, que os mesmos persistem. Por outro lado, é preciso que estes sistemas sejam equitativos. Este Governo demonstra que há equidade neste corte porque, nomeadamente, não haverá cortes nas pensões abaixo de 2000 € e está previsto um conjunto de exceções notável. O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — 600 €! O Sr. Adão Silva (PSD): — Portanto, o que está em causa é a sustentabilidade dos sistemas públicos de pensões e a equidade social naquilo que estes fazem, ou seja, dar mais a quem mais precisa, como este Governo faz com o aumento das pensões mínimas. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida, para uma intervenção. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Chegamos, de facto, ao último artigo do debate de hoje, altura em que estamos a debater matérias relativas a pensões, a prestações sociais e ao Memorando de Entendimento. Convém sermos sérios neste debate. Ouvimos, durante esta manhã, várias vezes, referências da bancada do Partido Socialista que não eram inexatas, eram, sim, falsas! Ouvimos dizer, por exemplo, que na Irlanda não havia cortes para rendimentos abaixo de 30 000 €, quando os cortes foram feitos para rendimentos a partir de 15 000 €, ou seja, exatamente metade. É falso o que foi afirmado neste Parlamento, e é falso em 100%! É falso que a versão inicial do Memorando de Entendimento não falasse de um corte do subsídio de desemprego e do subsídio de doença. Veja-se o ponto 1.13 do Memorando na versão original, que refere um corte com prestações de desemprego de 150 milhões de euros. Como é que se corta 150 milhões de euros nas prestações de desemprego sem cortar o subsídio de desemprego? É mentira o que aqui acabou de ser dito! É também mentira o que aqui foi dito sobre os cortes em pensões, relativamente ao ponto 1.11 da versão inicial do Memorando. O ponto 1.11 do Memorando da versão inicial previa uma poupança de 445 milhões de euros em pensões. Como era possível poupar 445 milhões de euros em pensões se não fosse em pensões a pagamento? É verdade que não é um corte retroativo, nem esse nem este — nenhum dos cortes se refere a pensões que já foram pagas —, mas uns e outros eram para pensões a pagamento, Srs. Deputados! Poupar 445 milhões de euros exigia que se cortassem pensões a pagamento. Mas convém aqui lembrar que esse não era o argumento inicial do Partido Socialista. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — O argumento inicial do Partido Socialista era o de que não se podia aplicar condição de recursos a pensões contributivas.