10 DE JULHO DE 2019 379 que lhe permita ressarcir-se das perdas já acumuladas». «Em consequência das restrições impostas à produção no Hospital de Braga, por acordo entre os parceiros público e privado, a mediana do tempo de espera dos utentes a aguardar a realização de consultas externas tem vindo a aumentar no Hospital de Braga que, em 2015, apresentava a segunda maior mediana de tempo de espera entre as unidades selecionadas para comparação; (...) e, em consequência das restrições impostas à produção no Hospital de Braga, a mediana do tempo de espera dos utentes a aguardar cirurgia tem vindo a aumentar situando-se, desde 2013, acima do verificado noutras unidades de gestão pública». E acrescenta que a «entidade que gere o hospital apresenta uma situação económico-financeira frágil». Conclui, formulando «um conjunto de recomendações dirigidas ao Ministro da Saúde e às entidades auditadas destacando a necessidade (i) de se diligenciar pelo ajustamento da produção anual contratada ao Hospital de Braga às necessidades de serviços de saúde da população que serve, garantindo a satisfação dos interesses dos utentes e (ii) de serem realizados inquéritos de satisfação dos utentes de todas as unidades hospitalares do SNS, por forma a permitir a comparação entre os hospitais geridos em PPP e os restantes hospitais do SNS»14. Em 2018, a ERS divulgou os resultados da primeira avaliação do módulo SINAS@Hospitais do Sistema Nacional de Avaliação em Saúde (SINAS), relativa à dimensão Excelência Clínica, sendo os resultados publicados relativos a procedimentos e/ou diagnósticos nas áreas de Angiologia e Cirurgia Vascular, Cardiologia, Cirurgia de Ambulatório, Cirurgia Cardíaca, Cirurgia Geral, Cuidados Intensivos, Cuidados Transversais, Ginecologia, Neurologia, Obstetrícia, Ortopedia e Pediatria. O SINAS é um sistema cuja participação dos prestadores de cuidados de saúde é voluntária, cuja avaliação e classificação se processa em dois níveis: no primeiro, confirma-se o cumprimento dos critérios considerados essenciais para a prestação de cuidados de saúde com qualidade; a validação desse cumprimento, demonstrada pela atribuição de uma estrela, permite ao prestador o acesso ao segundo nível de avaliação, no qual se processa a classificação em rating, para cada uma das áreas em avaliação, num de três níveis de qualidade: nível de qualidade III, II ou I, conforme os prestadores estejam posicionados no nível de qualidade superior, no nível de qualidade intermédio ou no nível de qualidade de base. Conforme resulta da informação disponibilizada, o Hospital de Braga foi considerado o melhor do país, sendo o único a obter a classificação máxima de três estrelas em oito áreas clínicas analisadas (de um total de 16). Também em 2018, a UTAP elaborou o documento Encargos Plurianuais do Sector Público com as Parcerias Público-Privadas, o qual visa apresentar, de forma sucinta, os encargos líquidos plurianuais com as parcerias público-privadas, previstos no Relatório do Orçamento do Estado para 2018, para o período ao longo do qual se distribuem os encargos futuros do erário público à luz dos compromissos assumidos nos contratos de parceria atualmente em vigor. Dos valores previstos no referido Relatório importa destacar o seguinte15:                                                           14 Sinopse do Relatório n.o 24/2016, do Tribunal de Contas, relativo à Auditoria à Execução do Contrato de Gestão do Hospital de Braga em Parceria Público-Privada. 15 Encargos Plurianuais do Sector Público com as Parcerias Público-Privadas, UTAP, págs. 15, 16 e 18.