27 DE OUTUBRO DE 2021 27 Vou direto às questões que colocou. Quanto aos técnicos auxiliares de saúde, já assumimos o compromisso público de negociar e regulamentar essa carreira e iremos fazê-lo. Em segundo lugar, já assumimos o compromisso relativamente à criação de quatro bancos de leite materno, como tinha sido estabelecido com o PAN. Em terceiro lugar, aceitámos também a duplicação das verbas relativamente à promoção da mobilidade sustentável. Em quarto lugar, e relativamente ao combate à pobreza energética, acordámos uma verba de 40 milhões de euros para, associada ao programa de eficiência energética, podermos assegurar este combate. Finalmente, temos o objetivo muito ambicioso de, até 2023, podermos ter 15% do nosso espaço agrícola dedicado à agricultura biológica. Mas, para maior precisão e para que tudo fique claro entre nós, há o documento escrito que o PAN nos enviou e hoje o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares enviou também um documento escrito. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos ao Primeiro-Ministro, pelo PEV, o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, permita-me que faça duas notas prévias antes de entrar propriamente no debate. A primeira é para registar o anúncio feito pelo Sr. Primeiro-Ministro, ali da tribuna, relativamente à criação da carreira de guarda-rios, porque é uma proposta antiga de Os Verdes a quem o Governo disse sempre «não», inclusivamente no âmbito das negociações deste Orçamento do Estado. A Sr.a Mariana Silva (PEV): — Bem lembrado!  O Sr. Primeiro-Ministro: — Não, não!  O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — A segunda nota prévia é para perguntar se alguém se lembra de quem afirmou, há cerca de um ano, que era demagógico aumentar o salário mínimo nacional. Ora, se é demagógico aumentar o salário mínimo nacional, como afirmou há cerca de um ano o Sr. Deputado Rui Rio, o que dizer daqueles que votam contra o aumento do salário mínimo nacional e a seguir se queixam dos salários baixos no nosso País?! Portanto, fica a pergunta. Sr. Primeiro-Ministro, numa altura em que, por um lado, nos encontramos mais libertos da pressão da pandemia e, por outro, também, com menos condicionalismos vindos da União Europeia, esperávamos que o Governo apresentasse um Orçamento para 2022 que se mostrasse suficientemente capaz de dar resposta ao conjunto das dificuldades que estamos a atravessar e que requerem resposta urgente. Sucede que, como, na altura da entrega do Orçamento, Os Verdes tornaram público, o Orçamento do Estado para 2022, na nossa perspetiva, está muito longe de dar as respostas que se impõem, face à dimensão e à gravidade dos problemas. Também na altura, tivemos oportunidade de assinalar ser absolutamente incompreensível que, prevendo-se um crescimento da economia de 5,5%, esse crescimento não se faça sentir na garantia de mais qualidade de vida para os portugueses, seja ao nível do seu poder de compra, seja ao nível da qualidade dos serviços públicos, seja ao nível também de melhores padrões ambientais. De facto, Sr. Primeiro-Ministro, se não é quando a economia cresce que se procede à recuperação do poder de compra das pessoas e se investe a sério nos serviços públicos, ou se melhoram os padrões ambientais, então nunca é tempo nem de melhorar as condições de vida dos portugueses, nem de investir nos serviços públicos, nem de cuidar dos nossos recursos naturais. Assinalamos ainda que, estando o Governo mais liberto dos constrangimentos e limitações das regras da União Europeia não encontramos justificações para que a corrida ao défice continue a ser o farol orientador deste Orçamento, comprometendo seriamente a resposta emergente aos problemas do País.