PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
5 |  - Número: 013 | 24 de Janeiro de 2009Aprofundamento das relações institucionais 4 — Contactos regulares com o Embaixador da República Popular da China e seus Conselheiros, tendo em vista a troca de informações e o reforço dos laços histórico-culturais que unem as duas comunidades. Neste âmbito, será realizado um almoço de trabalho anual na Assembleia da República com o Embaixador e Conselheiros diplomáticos chineses.Proposta de Orçamento para 20091 — Visita de uma Delegação do Grupo Parlamentar de Amizade China-Portugal à Assembleia da República (esta estimativa tem em linha de conta o facto de a Embaixada da China em Lisboa assumir algumas despesas com esta visita, nomeadamente algumas refeições):Estimativa de encargos para uma Delegação composta por 8 pessoas, para uma visita de 4 dias úteis em Portugal:Alojamento no Hotel Tivoli1  — 8 pessoas * 4 noites = 5120 eurosTransportes — Transfers Aeroporto/Hotel/AR/Outras instituições: 14 transfers * 120 euros = 1680 euros — Aluguer de um mini-bus de 16 lugares para uma visita à cidade de Lisboa de elementos do GPA ChinaPortugal: 260 eurosRefeições — 3 refeições de trabalho a oferecer pelo GPA Portugal-China ao GPA homólogo com a presença de 18 pax (preço por pessoa estimado de 35 euros): 1890 eurosTotal parcial: 8950 euros2 — Seminário Internacional a realizar na Assembleia da República em parceria com o Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa do Governo da Região Administrativa e Especial de MacauAlmoço Buffet no Restaurante do Edifício Novo para cerca de 35 pessoas (cerca €1000) Cartaz (cerca € 180) Interpretação (duas línguas: cerca de € 2200) 2 Cabines de Interpretação (cerca de € 4200) Arranjo floral (cerca de € 90) Coffee-break com serviço de águas (€ 3,90 * 35 pessoas = € 136.5) Reportagem fotográfica (cerca de € 400)Total parcial: 8206,5 euros3 — Visita a empresas e a interesses chineses sedeados em Portugal: Transporte em mini-bus para cerca de 12 pessoas (cerca de € 260)Total parcial: 260 euros                                                           1 Uma noite igual a 160 euros.
6 |  - Número: 013 | 24 de Janeiro de 20094 — Almoço de trabalho anual com o Embaixador e Conselheiros diplomáticos chineses na Assembleia da República: Almoço a realizar na Assembleia da República para cerca de 8 pessoas (cerca de € 200)Total parcial: 200 eurosEstimativa total de encargos com a execução do Programa de Actividades:17 616,5.Palácio de São Bento, 5 de Janeiro de 2009.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.Consultar Diário Original
Sábado, 31 de Janeiro de 2009     II Série-D —  Número 14 X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) SUMÁRIO  Grupos Parlamentares de Amizade: Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Israel: —  Programa de actividades e orçamento para o ano de 2009.Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Índia: —  Idem.
2 |  - Número: 014 | 31 de Janeiro de 2009GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-ISRAELPrograma de actividades e orçamento para o ano de 2009Programa de actividades1 —  Embaixada de Israel em LisboaEstabelecimento de contactos regulares com a Embaixada de Israel em Lisboa, tendo em vista a troca de informações e a análise de matérias de interesse comum.Neste âmbito, será realizado um almoço de trabalho anual na Assembleia da República com o Embaixador e Conselheiros Diplomáticos daquela representação diplomática.2 —  Relacionamento institucionalPromoção das relações institucionais entre a Assembleia da República e o Parlamento de Israel, através da recepção em Lisboa de delegações de parlamentares deste país em visita a Portugal.3 —  Estudo das relações bilateraisA —  O Grupo Parlamentar de Amizade procurará participar em actividades bilaterais e multilaterais (maxime no quadro das plataformas de amizade judaicas europeias sedeadas em Bruxelas), tanto em Portugal como no exterior. Neste contexto, procurar-se-á realizar missões ao exterior do País, sem encargos para a Assembleia da República.B —  Visita do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Israel à Sinagoga da Comunidade Israelita de Lisboa (CIL) e manutenção de encontros regulares com a Presidência e a Vice-Presidência da CIL.C —  Realização de um colóquio na Assembleia da República, intitulado «Israel: Passado, Presente e Futuro», em parceria com a comunidade israelita de Lisboa e com a European Friends of Israel, que procurará abordar, entre outros temas:—  O desenvolvimento científico e tecnológico do Estado de Israel; O —  conflito israelo-palestino e as suas implicações regionais: o papel da União Europeia; —  Balança de poder no Médio Oriente: o papel do Irão; —  O papel de Aristides Sousa Mendes na aproximação das comunidades portuguesa e israelita; —  A importância do não esquecimento do holocausto; —  As relações económicas bilaterais.Orçamento para 2009No quadro das actividades previstas para o ano de 2009, estima-se a assumpção por parte da Assembleia da República dos seguintes encargos:—  Almoço com o Embaixador de Israel em Lisboa e seus Conselheiros Diplomáticos, a realizar na Assembleia da República: € 300; —  Colóquio na Assembleia da República: Flores para a mesa da presidência: € 95; Coffee-break: € 140; Cartazes alusivos ao evento: € 130; Reportagem fotográfica: € 350; Almoço no Restaurante do Novo Edifício para 15 pessoas: € 504; Serviço de interpretação português/inglês: € 6 400.
3 |  - Número: 014 | 31 de Janeiro de 2009Estima-se um valor total de cerca de € 7919 para a concretização das actividades do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Israel.Palácio de São Bento, 14 de Janeiro de 2009 O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Israel, João Rebelo.GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-ÍNDIAPrograma de actividades e orçamento para o ano de 2009Programa de actividades1 —  Reciprocidade—  Colaboração no reforço das relações institucionais entre a Assembleia da República e o Parlamento Indiano, através do acompanhamento das relações parlamentares bilaterais entre os dois Parlamentos, dando primazia à diplomacia parlamentar; —  Acolhimento e realização de reuniões com o Grupo Parlamentar de Amizade Índia-Portugal e, bem assim, com delegações oficiais indianas, aquando da realização de eventuais visitas à Assembleia da República.2 —  Interesses indianos em PortugalA —  Divulgação e promoção de iniciativas levadas a cabo pela República da Índia em Portugal. Neste contexto, será ainda realizada uma semana cultural e gastronómica na Assembleia da República, em parceria com a comunidade indiana residente em Lisboa.B —  Contribuição para a intensificação do fluxo de turistas daquele país em relação a Portugal.3 —  Aprofundamento das relações institucionaisContactos regulares com a Embaixada da República da Índia em Lisboa, tendo em vista a troca de informações sobre assuntos de interesse geral para as relações bilaterais e, ainda, a análise de assuntos de âmbito social, económico e cultural relativos às comunidades dos dois países. Neste âmbito, será realizado um almoço de trabalho anual na Assembleia da República com a Embaixadora e Conselheiros Diplomáticos indianos.Orçamento para 2009Estima-se um valor de cerca de € 2500 para a concretização das actividades do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Índia.Palácio de São Bento, 6 de Janeiro de 2009 A Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Índia, Maria do Rosário Carneiro.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 4 de Abril de 2009    II Série-D —  Número 22 X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, sobre os trabalhos da Comissão de Assuntos Políticos e das Subcomissões das Relações Externas e do Médio Oriente, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que tiveram lugar em Paris, nos dias 16 e 17 de Março de 2009. Grupos Parlamentares de Amizade: Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-China: —  Relatório da visita da delegação do Grupo Parlamentar de Amizade China-Portugal a Portugal, que teve lugar no dia 11 de Fevereiro de 2009.Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Indonésia: —  Programa de actividades e orçamento para 2009.Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Paquistão: —  Idem.Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Moçambique: —  Idem.Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Austrália: —  Acta da reunião sobre a eleição dos órgãos do Grupo.
2 |  - Número: 022 | 4 de Abril de 2009II SÉRIE-D —  NÚMERO 222 DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICARelatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, sobre os trabalhos da Comissão de Assuntos Políticos e das Subcomissões das Relações Externas e do Médio Oriente, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que tiveram lugar em Paris, nos dias 16 e
4 |  - Número: 022 | 4 de Abril de 2009Crise financeira e económica mundial: —  Necessidade da contribuição dos dois países para a resolução dos problemas decorrentes da crise; —  Importância da China como um dos principais protagonistas na criação de soluções para ultrapassar a crise; —  Existência de situações complexas na China a nível económico, com especial implicação nas exportações chinesas, que tem resultado no desemprego, manifestando-se, igualmente, no regresso das populações ao campo. No final do ano a taxa de desemprego nas cidades chinesas foi de 4.3% e a percentagem de trabalhadores chineses que se deslocou para o campo alcançou os 15%; —  Medidas tomadas pelo governo chinês para enfrentar a crise financeira e económica:1 —  Políticas financeiras mais flexíveis, designadamente na concessão de crédito; 2 —  Plano de apoio à economia chinesa no valor de 400 000 milhões de yuans, destinado maioritariamente aos sectores da agricultura e da construção civil; 3 —  Redução de impostos para as empresas; 4 —  Atribuição de subsídios para apoio à população rural, à semelhança do que tem sido concedido à população desempregada das zonas urbanas; 5 —  Cooperação e apoio às indústrias do aço e do sector automóvel; 6 —  Contrariar a previsão da taxa de crescimento de 8% em 2009 (em 2008 foi de 11%).Alterações climáticas: —  Relevância do papel da China para se chegar a um acordo internacional sobre alterações climáticas, no quadro da conferência internacional que será realizada em Copenhague, em Dezembro de 2009, onde terão lugar negociações cruciais sobre as alterações climáticas; —  Implementação do programa do Ministro Chinês Ma Kai sobre alterações climáticas como demonstração do empenhamento da China para a resolução deste problema; —  Importância do combate ao aquecimento global através da transferência de tecnologia dos países desenvolvidos para os que se encontram em fase de industrialização; —  Interesse da participação de um representante da China, no âmbito da realização da terceira conferência sobre alterações climáticas a realizar este ano na Assembleia da República, onde estarão representados alguns países e organizações internacionais.Palácio de São Bento, 2 de Março de 2009 O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-China, Vitalino Canas.——— GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-INDONÉSIAPrograma de actividades e orçamento para 2009Programa de actividades para 2009Reciprocidade: 1 —  Visita de uma delegação do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Indonésia ao Parlamento homólogo, com vista a estreitar os laços de amizade entre os dois Parlamentos e a debater questões de interesse comum aos dois países.Assinala-se, ainda, o facto de as eleições legislativas naquele país estarem previstas para Abril próximo.Estudo das relações bilaterais: 2 —  Colóquio a realizar na Assembleia da República, em parceria com a Embaixada da Indonésia em Lisboa, sobre os desafios contemporâneos colocados ao relacionamento entre civilizações, religiões e culturas.
5 |  - Número: 022 | 4 de Abril de 2009Aprofundamento das relações institucionais: 3 —  Contactos regulares com a Embaixada da Indonésia em Lisboa, tendo em vista a troca de informações e o reforço dos laços de amizade que unem os dois países.Neste âmbito, será realizado um almoço de trabalho anual na Assembleia da República com a Embaixada da Indonésia em Lisboa.Realça-se também o facto do Embaixador cessante da Indonésia em Lisboa ainda não ter sido substituído.Orçamento para 20091 —  Visita de uma delegação do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Indonésia ao Parlamento homólogo, proposta a apresentar posteriormente ao Sr. Presidente da Assembleia da República.2 —  Colóquio a realizar na Assembleia da República, em parceria com a Embaixada da Indonésia em Lisboa: cerca de 2000 euros.3 —  Almoço de trabalho anual com a Embaixada da Indonésia para cerca de oito pessoas: cerca de 200 euros Estimativa total de encargos com a execução do programa de actividades: 2200 euros.Palácio de São Bento, 13 de Março de 2009 A Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Indonésia, Leonor Coutinho.——— GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-PAQUISTÃOPrograma de actividades e orçamento para 2009Programa de actividades para 20091 —  Aprofundamento das relações e dos contactos institucionais: Manutenção dos contactos regulares com a Embaixadora da República Islâmica do Paquistão em Lisboa, tendo em vista a troca de informações e a análise de matérias de interesse comum aos dois países. Neste âmbito, será realizado um almoço de trabalho anual na Assembleia da República com os representantes diplomáticos daquela Embaixada. Destaca-se, ainda, que a actual Embaixadora deixará o nosso país durante o mês de Março, aguardando-se a sua substituição.Adicionalmente, serão fomentados encontros pontuais com os representantes diplomáticos do Paquistão cm Lisboa e, bem assim, com as autoridades paquistanesas que se desloquem a Portugal. Recorda-se aqui a recepção, em estreita parceria com a Embaixada do Paquistão em Lisboa, de uma delegação chefiada pelo Secretário de Estado Encarregado para a Europa do Ministério dos Negócios Estrangeiros daquele país, em Janeiro passado. Durante esta visita realizaram-se diversas iniciativas, nomeadamente reuniões com o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Paquistão e com a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas. Além disso, o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Paquistão ofereceu um almoço de trabalho à delegação e a Embaixada do Paquistão em Lisboa um jantar de trabalho, no qual o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Paquistão também participou, em conjunto com diversas personalidades nacionais e internacionais relacionadas com o Paquistão.Serão ainda promovidos contactos com os representantes de Portugal no Paquistão, no âmbito das suas deslocações a Lisboa.2 —  Reciprocidade: Aprofundamento do relacionamento institucional entre os Parlamentos português e paquistanês, no quadro de eventuais visitas bilaterais dos Grupos Parlamentares de Amizade. Neste contexto, realça-se também o
7 |  - Número: 022 | 4 de Abril de 2009Programa de actividades para 2009Aprofundamento das relações institucionais: 1 —  Reuniões com o Sr. Embaixador de Moçambique em Lisboa e com o Sr. Embaixador de Portugal em Maputo, na Assembleia da República, para análise da situação das relações entre os dois países, no que respeita às questões económicas, fluxos de pessoas, relações culturais e questões de relacionamento bilateral em geral.Divulgação e promoção das relações Portugal-Moçambique: 2 —  Promover a realização de uma conferência, a ter lugar na Assembleia da República, sobre as relações entre Portugal e Moçambique e as potencialidades dessa relação. Propõe-se como título da conferência: «Portugal-Moçambique: fortalecer relações, projectar o futuro».3 —  Publicar um livro sobre Moçambique e as suas potencialidades com base na conferência referida no ponto 1, a editar pela Assembleia da República.4 —  Em anexo apresenta-se uma descrição geral e pormenorizada desta iniciativa. (a)Reciprocidade: Visita de uma delegação do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Moçambique ao Parlamento homólogo, com vista a estreitar laços de amizade entre os dois Parlamentos e a debater questões de interesse comum aos dois países.Orçamento para 2009Para os pontos 1, 2 e 3 da proposta de programa de actividades para 2009 apresenta-se um orçamento global de € 5000 (cinco mil euros).Relativamente ao ponto 3 —  Visita de uma delegação do Grupo Parlamentar de Amizade PortugalMoçambique ao Parlamento homólogo — , a proposta orçamental deverá ser submetida a S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República, quando considerado oportuno pelo Grupo Parlamentar de Amizade, em virtude da eventual necessidade de ser obtida dotação orçamental extraordinária.Palácio de São Bento, 19 de Março de 2009 O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Moçambique, José Vera Jardim(a) A documentação encontra-se disponível para consulta, nos serviços de apoio.——— GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-AUSTRÁLIAActa da reunião sobre a eleição dos órgãos do GrupoAos vinte dias do mês de Março de dois mil e nove, pelas dez horas, na Sala de Visitas de S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República, procedeu-se à eleição dos órgãos para o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Austrália.Os Srs. Deputados que compõem o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Austrália presentes no referido acto foram:—  Isabel Coutinho, do PS; —  Joana Lima, do PS; —  Matilde Sousa Franco, do PS; —  André Lima, do PSD; —  Carlos Páscoa Gonçalves, do PSD;
8 |  - Número: 022 | 4 de Abril de 2009—  José Cesário, do PSD; —  Pedro Mota Soares, do CDS-PP.Verificaram-se as ausências das Sr.as Deputadas Maria Cidália Faustino e Júlia Caré, do PS.A votação foi encerrada às dez horas e quinze minutos, tendo-se apurando, após a contagem dos votos, os resultados seguintes:Presidente: Deputado Carlos Páscoa Gonçalves, do PSD: sete votos.Vice-Presidente: Deputada Matilde Sousa Franco, do PS: sete votos.Secretário: Deputado Pedro Mota Soares, do CDS-PP: sete votos.Nesta conformidade, os órgãos do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Austrália, eleitos por maioria, são:Presidente: Deputado Carlos Páscoa Gonçalves, do PSD; Vice-Presidente: Deputada Matilde Sousa Franco, do PS; Secretário: Deputado Pedro Mota Soares, do CDS-PP.Assembleia da República, 23 de Março de 2009 A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sexta-feira, 24 de Abril de 2009 II Série-D — Número 25 X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, referente à sua participação na Missão de Observação das eleições presidenciais, no âmbito da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Skopje, na Macedónia, de 20 a 23 de Março de 2009.— Relatório elaborado pelo mesmo Deputado, referente à sua participação na reunião da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens, no âmbito da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Paris, nos dias 23 e 24 de Março de 2009.— Relatório elaborado pelo mesmo Deputado, referente à sua participação na Conferência sobre ―Statut et participation politique: les femmes, acteurs de changement dans la région euro-méditerranéenne‖, organizada pelo Centro Norte-Sul (APCE), que decorreu em Lisboa, no dia 2 de Abril de 2009.— Relatório elaborado pelo mesmo Deputado, referente à sua participação no 1.o Encontro da Comissão Ad Hoc para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, no âmbito da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Estrasburgo, de 6 a 8 de Abril de 2009.
3 |  - Número: 025 | 24 de Abril de 2009Agron Buxhaku 0 votos (albanês) Ljubomir Frckoski 71 votosNulos   10 votos Total de votantes 427 votosComo se pode ver, nos Balcãs, o xadrez político está mesmo balcanizado. Numa mesa de uma área de influência macedónia, o candidato albanês obteve o resultado notável de zero votos. E a única candidata, não logrou mais do que outros espantosos 5 votos.De uma forma geral, vimos mesas de voto ordeiras, sem pressão de elementos policiais ou estranhos, com a presença pluralista de representantes das diferentes forças políticas, fomos geralmente bem recebidos e informados. Apenas detectámos dois tipos de infracções: – No território controlado pela etnia albanesa, muitos maridos enfiavam-se nas cabines de voto onde estavam as esposas vestidas dos pés à cabeça, e claramente escreviam o voto por elas, o que demonstra a falta de igualdade e de liberdade para as mulheres que se vive no seio desta comunidade tradicionalista, retrógrada e machista; – Apesar dos cartazes de proibição de fumar no interior das mesas de voto, este vício próprio de gente bárbara que não respeita os direitos dos outros, desrespeitava as indicações, sendo as mesas de voto, nalguns casos, autênticas cabines de fumo.– Não nos foi possível confirmar se os cartazes à entrada das mesas de voto proibindo a entrada de pessoas armadas com pistolas, foi ou não respeitado. Mas não demos conta de nenhum incidente.Como ninguém obteve a maioria absoluta, haverá uma segunda volta eleitoral entre os candidatos Gjorge Ivanov (35 % dos votos) e Ljubomir Frckoski (20 % dos votos), no dia 5 de Abril de 2009.Regressado às 23 horas ao hotel, onde estava a chefia da missão do Conselho da Europa, entreguei os 12 relatórios das missões efectuadas.Regressei a Paris, no dia 23 de Março de 2009.Assembleia da República, 4 de Abril de 2009.O Deputado do PSD, José Mendes Bota.———Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, referente à sua participação na reunião da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens, no âmbito da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Paris, nos dias 23 e 24 de Março de 2009Relatório n.o 70Parti para Paris no dia 23 de Março de 2009, vindo de Skopje (Macedónia).No dia 23 de Março de 2009, presidi à reunião da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens, e fiz as intervenções inerentes a tal função.No debate sobre o relatório WOLDSETH, relativo o tema ―Mulheres migrantes: em particular risco de violência domçstica‖, fiz uma intervenção que abordou os seguintes pontos:
5 |  - Número: 025 | 24 de Abril de 2009Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, referente à sua participação na Conferência sobre “Statut et participation politique: les femmes, acteurs de changement dans la région euro-méditerranéenne”, organizada pelo Centro Norte-Sul (APCE), que decorreu em Lisboa, no dia 2 de Abril de 2009Relatório n.o 71No dia 2 de Abril de 2009, participei na primeira sessão desta Conferência, subordinada ao tema ―L’évolution des codes de la famille dans l’espace euro-méditerranéenne‖, como orador convidado, e fiz uma intervenção cujo texto integral se encontra aqui reproduzido em Anexo.Depois da intervenção de muitos participantes, fiz uma intervenção final de resposta a várias questões suscitadas.Assembleia da República, 14 de Abril de 2009.O Deputado do PSD, José Mendes Bota.Nota: O anexo encontra-se disponível para consulta nos serviços de apoio.———Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, referente à sua participação no 1.o Encontro da Comissão Ad Hoc para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, no âmbito da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Estrasburgo, de 6 a 8 de Abril de 2009Relatório n.o 72Parti para Estrasburgo no dia 5 de Abril de 2009.Nos dias 6, 7 e 8 de Abril de 2009 decorreram reuniões da Comissão Ad Hoc para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica (CAHVIO), criada pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa, tendo como objectivo preparar um documento de trabalho sobre a implementação de uma Convenção sobre esta temática.O Comité de Ministros irá reunir a 30 de Junho de 2009, e esta Comissão Ad Hoc estará de novo reunida entre os dias 25 a 27 de Maio de 2009.A Comissão Ad Hoc reuniu cerca de 120 membros, altos funcionários representantes dos governos dos Estados Membros do Conselho da Europa, ligados às áreas da Justiça e Igualdade de Género, bem como estruturas do Conselho da Europa, da União Europeia, das Nações Unidas, da OSCE, da CEI, Organizações Não Governamentais, e observadores de países como o Canadá, o Japão e o Vaticano, além de vários experts internacionais.Os trabalhos foram balizados por um documento produzido pelo Comité de Ministros (Termos de Referência) o qual, de certa forma constitui o mandato da Comissão Ad Hoc, e por um documento de trabalho contendo um resumo de possíveis conteúdos para a futura Convenção.Logo no primeiro dia dos trabalhos, e para marcar claramente a posição defendida pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, fiz uma intervenção, vincando a atenção com que os parlamentares estão e estarão a acompanhar os desenvolvimentos desta trabalhos, tendo em vista a criação de uma Convenção Europeia, e que conta em Anexo ao presente relatório.
7 |  - Número: 025 | 24 de Abril de 2009Quase no final dos trabalhos, fiz uma intervenção com uma visão sintética do que de mas importante nos foi dado ouvir e observar, e que constam no Anexo 2.Regressei a Faro, no dia 9 de Abril de 2009.Assembleia da República, 9 de Abril de 2009.O Deputado do PSD, José Mendes Bota.Nota: Os anexos 1 e 2 encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sexta-feira, 24 de Julho de 2009      II Série-D —  Número 40 X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: —  Relatório elaborado pelo Deputado Correia de Jesus, do PSD, relativo à sua participação no seminário co-organizado pelo Grupo Especial para o Mediterrâneo e Médio Oriente e pela delegação italiana à Assembleia Parlamentar da NATO, sobre «Migrações na Região Mediterrânica: causas, consequências e desafios», que se realizou em Nápoles, nos dias 14 e 15 de Junho de 2009.—  Relatório elaborado pelo Deputado Maximiano Martins, do PS, relativo à sua participação na Missão de Observação das Eleições Parlamentares na Albânia, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu no dia 28 de Junho de 2009.
Sexta-feira, 10 de Julho de 2009 II Série-D —  Número 38 X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: —  Relatório elaborado pelo Deputado António Galamba, do PS, relativo à sua participação no Seminário IberoAmericano sobre Experiências em Política e Governação, que teve lugar em Santo Domingo, República Dominicana, de 18 a 26 de Junho de 2009.—  Relatório elaborado pela Deputada Maria do Rosário Carneiro, do PS, relativo à sua participação na Missão de Observação da Assembleia Parlamentar da CPLP às eleições presidenciais na Guiné-Bissau de 28 de Junho, que teve lugar entre os dias 27 e 28 de Junho.
3 |  - Número: 038 | 10 de Julho de 2009No dia 27 foi feita uma pequena deslocação pela cidade para reconhecimento dos locais de voto a observar e apreciação geral da situação na cidade (que era de total normalidade). Realizou-se, ainda, uma reunião mais alargada com o Presidente da Missão de Observação da Assembleia Parlamentar da CPLP e o organizador da missão por parte da Comissão Executiva da CPLP para distribuição de documentação relativa aos procedimentos e acerto de outras questões relativas à distribuição de locais a observar e a horários a cumprir.No dia 28 o grupo que integrei iniciou o seu trabalho às 6h30 para poder acompanhar a abertura de uma mesa de voto e verificar do cumprimento dos requisitos impostos e terminou junto da mesma mesa, cerca das 18h30, a fim de fazer a mesma verificação relativamente ao encerramento dos votos, abertura da urna e contagem dos votos e, de novo, encerramento da urna e respectiva selagem. Ao longo do dia, este mesmo grupo foi-se deslocando por várias mesas de voto a fim de observar como decorria o acto eleitoral e se os requisitos da legalidade estavam a ser cumpridos.Da observação realizada constatei a adequada preparação dos membros da mesa e dos fiscais por parte dos candidatos presidenciais para o acto, o escrupuloso cumprimento dos requisitos e, ainda, o comportamento sereno e cívico dos cidadãos votantes. A pobreza dos materiais (mesas e cadeiras ou bancos fornecidos pelos donos das casas junto das quais tinha sido montada a mesa de voto, cabines de voto de papelão ou improvisadas com um pano preso num arame) e a insólita localização das assembleias (debaixo de uma árvore, num alpendre, num passeio ou ao fundo de uma varanda, ou ainda no meio do mercado) não foram factores de constrangimento à realização do acto eleitoral. Pelo contrário, reforçaram a expressão da vontade da sua concretização em paz, de forma serena e cívica.Lisboa, 1 de Julho de 2009 A Deputada do PS, Maria do Rosário Carneiro.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 15 de Novembro de 2008      II Série-D — Número 7  X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: —  Relatório elaborado pelo Deputado Miranda Calha, do PS, relativo à sua participação na visita que a Comissão de Defesa e Segurança da Assembleia Parlamentar da NATO realizou à Austrália, entre os dias 22 e 26 de Setembro de 2008.—  Relatório elaborado pelo mesmo Deputado relativo à sua participação na Conferência dos Presidentes das Comissões de Defesa dos Estados-membros da União Europeia, do Parlamento Europeu e dos países candidatos à adesão, que teve lugar em Paris, entre os dias 25 e 27 de Outubro de 2008.
Sábado, 29 de Novembro de 2008      II Série-D — Número 9  X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) SUMÁRIO  Grupos Parlamentares de Amizade: Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Cabo Verde: —  Programa de actividades e orçamento para 2008.
2 |  - Número: 009 | 29 de Novembro de 2008GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-CABO VERDEPrograma de actividades e orçamento para 2008Programa de actividades para 2008Aprofundamento das relações institucionais: Estabelecimento de contactos regulares com o Embaixador da República de Cabo Verde em Lisboa e seus conselheiros, tendo em vista a troca de informações e a análise de matérias de interesse comum, designadamente no que se refere às áreas económica, social, cultural e política.Neste âmbito, será realizado um almoço de trabalho anual na Assembleia da República com o Embaixador e os conselheiros diplomáticos cabo-verdianos.Estudo das relações bilaterais: Estreitamento de relacionamentos com a Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Portugal-Cabo Verde, com a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), com o Centro de Estudos CaboVerdianos e com a Federação das Organizações Cabo-Verdianas em Portugal, com o objectivo de preparar, por um lado, a realização, no ano 2009, de um seminário sobre temas de interesse comum às duas comunidades e, por outro, contribuir para a divulgação e promoção dos interesses de Cabo Verde em Portugal e de Portugal naquele país.Reciprocidade: Visita de uma delegação do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Cabo Verde ao Parlamento homólogo, com vista a estreitar os laços de amizade entre os dois Parlamentos e a debater questões de interesse comum aos dois países.Orçamento para 20081 —  No cômputo das despesas relativas à realização das actividades anuais do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Cabo Verde, apenas em Portugal, estima-se o montante de € 2 000:—  Almoço anual com o Embaixador e seus conselheiros diplomáticos na Assembleia da República; —  Almoço de trabalho, na Assembleia da República, com o Embaixador português em Cabo Verde, por ocasião da deslocação a Portugal; —  Deslocações em Portugal no âmbito do «estudo das relações bilaterais».2 —  Visita de uma delegação do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Cabo Verde ao Parlamento homólogo.Esta visita será concretizada aquando de uma eventual deslocação de S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República a Cabo Verde.Palácio de São Bento, em 10 de Outubro de 2008.A Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Cabo Verde, Celeste Correia.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sexta-feira, 26 de Junho de 2009   II Série-D  — Número 36 X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: —  Relatório elaborado pelo Deputado Rui Gomes da Silva, do PSD, relativo à sua participação nos trabalhos da Subcomissão de Relações Transatlânticas da Comissão Política da Assembleia Parlamentar da NATO, que tiveram lugar em Varsóvia, de 17 a 19 de Setembro de 2008.—  Relatório elaborado pelo Deputado Miranda Calha, do PS, relativo à sua participação na visita da Subcomissão para a Cooperação Transatlântica em Matéria de Defesa e Segurança, que teve lugar em Paris e Nancy, Paris, entre os dias 27 e 29 de Abril de 2009.—  Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na Conferência subordinada ao tema Equality between women and men in a time of change, organizada pela Comissão Europeia, que teve lugar em Bruxelas, nos dias 15 e 16 de Junho de 2009.
4 |  - Número: 036 | 26 de Junho de 2009É uma luta que exige persistência e coragem para acabar com este tipo de relacionamentos humanos sem liberdade, relações dessas são prisões domiciliárias, com pulseira electrónica ou não, com pulseira de jóias ou de espinhos. E um país que consinta esta desigualdade suprema entre homens e mulheres, que é o estendal quotidiano de mortes e de agressões onde as mulheres são, de longe, as principais vítimas, estará longe de se considerar uma democracia. Pode ter eleições de seis em seis meses, mas não passará de uma semidemocracia.»Regressei a Lisboa no dia 16 de Junho de 2009.Assembleia da República, 17 de Junho de 2009 O Deputado do PSD, Mendes Bota.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Segunda-feira, 1 de Junho de 2009                                                                         II Série-D —  Número 31 X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: Relatório da visita do Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE aos Balcãs, que teve lugar entre os dias 11 e 15 de Maio de 2009.
2 |  - Número: 031 | 1 de Junho de 2009O Deputado João Soares (PS), Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE, efectuou uma vista aos Balcãs (Sérvia, Antiga República Jugoslava da Macedónia, Kosovo e Albânia). Esta deslocação teve como objectivos apoiar o trabalho das Missões da OSCE no terreno e contactar autoridades, e outras entidades, em cada um destes países.Acompanharam o Presidente da AP OSCE nesta visita o Deputado esloveno Roberto Battelli, Representante Especial da AP OSCE para o Sudeste Europeu e o Embaixador Andreas Nothelle, Representante Permanente da Assembleia Parlamentar em Viena.SérviaA primeira reunião de trabalho teve lugar na Missão da OSCE em Belgrado com o Chefe de Missão, Embaixador Hans Ola Urstad, que traçou o quadro das mais recentes evoluções na Sérvia, ao nível político e económico.O Embaixador Urstad afirmou que nos últimos anos a Sérvia tinha progredido bastante. No entanto ainda persistem alguns problemas: nem todos os indiciados por crimes de guerra foram capturados o que teve como consequência directa o bloqueio, por parte da Holanda, das negociações para a assinatura de um Acordo de Estabilização e Associação com a União Europeia. No entanto, é de registar que nos últimos anos a Sérvia entregou ao Tribunal de Haia um elevado número de suspeitos e julgou nos seus próprios tribunais um outro grupo de indivíduos indiciados por crimes contra a humanidade.A economia sérvia cresceu 6.5% ao ano, o desemprego desceu até aos 14% e o mercado negro perdeu alguma relevância. Contudo a crise internacional já está a afectar o país e o crescimento deverá abrandar.
3 |  - Número: 031 | 1 de Junho de 2009A estabilidade política, conseguida após as eleições de 2008, é um factor positivo sobretudo com a reeleição do Presidente Boris Tadic, considerado próeuropeu.O Presidente da AP OSCE disse que o principal objectivo desta vista era apoiar o trabalho das Missões da OSCE no terreno, já que estas constituem uma mais-valia para a Organização. Afirmou ainda que a AP se continuaria a bater pelo reforço destas Missões, tanto ao nível financeiro como humano.Considerou ainda que a estabilidade política na Sérvia era um factor positivo que derivava, em parte, do facto de as últimas eleições legislativas e presidenciais terem sido consideradas pelos observadores internacionais como livres e justas.Seguiu-se um briefing onde estiveram presentes os responsáveis de cada um dos departamentos da Missão da OSCE: Administração, Direitos Humanos, Policiamento, Democratização e Média.As principais áreas de actuação são a reforma e a transparência do sistema judicial, a elaboração de legislação para o combate ao crime organizado, a reforma do sistema penal, o apoio ao Provedor, a gestão fronteiriça, a formação das forças policiais, o apoio ao Parlamento, a cooperação com os municípios, minorias, combate ao tráfico de seres humanos, apoio a refugiados e deslocados (existem actualmente na Sérvia 200.000 deslocados do Kosovo e 97.000 de outras regiões o que coloca graves problemas de reintegração, alojamento e educação), ambiente e liberdade dos meios de comunicação social.Esta Missão é composta por 174 pessoas (46 internacionais, sendo 46 seconded, e 128 nacionais) e tem um orçamento de 7.8 milhões de Euros a que acrescem cerca de 8 milhões de Euros em contribuições voluntários dos Estados participantes.A delegação da AP OSCE deslocou-se ao Parlamento da Sérvia, tendo tido reuniões de trabalho com a Presidente do Parlamento, Slavica DjukicDejanovic, e com a delegação sérvia à AP OSCE.No encontro com a Presidente do Parlamento foi abordado o papel da Missão da OSCE, o qual foi qualificado como muito positivo para o desenvolvimento da democracia no país; a situação dos refugiados; o caso do Kosovo; e a nova arquitectura europeia de segurança.O Deputado João Soares reafirmou o apoio da AP ao trabalho das Missões no terreno, nomeadamente na região balcânica, e defendeu que a Sérvia deveria aderir à União Europeia já que a imagem internacional do país – ainda ligada ao tempo de Milosevic – não corresponde à realidade.
4 |  - Número: 031 | 1 de Junho de 2009Apelou ainda à cooperação das entidades de Belgrado com outros países, nomeadamente em matçria de “institution building” já que a Sçrvia tem alguma experiência em matéria de reconstrução e reconciliação pós-conflito. Esta experiência poderia ser útil no Cáucaso.Durante a reunião com a delegação sérvia à AP OSCE foi mencionado o processo de integração europeia do país, as iniciativas futuras da AP e as eventuais contribuições dos Deputados sérvios, a situação no Kosovo e as consequências da crise económica internacional na Sérvia  que já originou um corte de 50% no orçamento parlamentar.Seguiu-se um almoço oferecido pelo Embaixador de Portugal em Belgrado, Dr.Luis de Almeida Sampaio, onde foram abordadas as relações entre Portugal e a Sérvia e as perspectivas futuras em matéria de trocas comerciais.A delegação teve ainda uma reunião de trabalho com o Vice-Primeiro-Ministro da Sérvia, Senhor Bozidar Djelic. Este membro do governo afirmou que, no futuro, a Sçrvia pretendia ser mais um “fornecedor” do que um “beneficiário” para a OSCE.Do ponto de vista da política interna revelou que a crise económica tinha forçado o governo a congelar salários e pensões e que os mais afectados são os deslocados e a minoria roma. No entanto, o investimento público em infraestruturas não vai ser cortado já que isso poderia reduzir a competitividade do país.Referiu ainda a situação dos refugiados sérvios na Croácia; a situação da população sérvia em Mitrovica, no Kosovo; e as perspectivas de adesão à União Europeia (que o governo sérvio pretende ver concretizada entre 2012 e 2016) e à NATO, embora neste último caso seja mais difícil de aceitar pela população já que os bombardeamentos de 1999 deixaram muitas “marcas” que se traduzem numa rejeição que ronda os 80%.
5 |  - Número: 031 | 1 de Junho de 2009No final do dia o Deputado João Soares teve um encontro com dirigentes de ONG sérvias (Centro para as Eleições Livres e Democracia, Fundo de Belgrado para a Qualidade Política e Movimento Europeu), alguns dos quais estiveram envolvidos na revolução democrática que derrubou Slobodan Milosevic em 2000.Da discussão com estes dirigentes ressaltam duas conclusões: a vontade da maioria da população sérvia em aderir à União Europeia e o facto de a sociedade sérvia ser verdadeiramente livre e democrática, não existindo problemas ligados à liberdade de informação ou restrições de direitos políticos.Durante a sua estadia em Belgrado o Presidente da AP OSCE foi entrevistado por vários meios de comunicação social: Radio Televion Serbia, Politika, Reuters, Blic e Beta.Antiga República Jugoslava da Macedónia (ARJM) A delegação foi recebida na Missão da OSCE em Skopje pelo Embaixador Jose Luis Herrero, Chefe de Missão, que fez uma breve descrição da situação do país.Afirmou que as Missões da OSCE nos Balcãs estavam em “downsizing” e que, no caso da ARJM, o mandato da Missão que vem desde 2001 – ou seja desde a época do conflito com a minoria albanesa – já não se encontra adaptado à realidade.O país enfrenta dois grandes problemas: a transição de uma economia planificada e altamente dependente das remessas do governo federal da então Jugoslávia e a situação das minorias.Ainda existe um risco de violência, embora reduzido por parte da minoria albanesa. O sistema de educação é separado e as várias comunidades, salvo raras excepções, não se misturam. Existe ainda a questão da denominação internacional do país já que o nome constitucional “Repõblica da Macedónia” não ç aceite pela Grçcia.A moeda do país está ligada ao Euro o que obriga a intervenções constantes do Banco Central para manter o valor médio. Estas intervenções provocam a perda de reservas a um ritmo quase diário.Foi ainda abordada a perspectiva de integração na União Europeia e o regime de vistos para o espaço Schengen que continua a ser bastante restritivo.
6 |  - Número: 031 | 1 de Junho de 2009Após este encontro teve lugar um briefing a cargo de cada um dos chefes de departamento desta Missão: Estado de Direito (encarregue da reforma judicial, combate ao tráfico de seres humanos e apoio ao Provedor de Justiça); Monitorização (tem a seu cargo os contactos com as populações e as forças políticas, nomeadamente nas regiões mais problemáticas, actuando como mecanismos de alerta prévio em situação de conflito); e Polícia (que está encarregue da formação das forças policiais, da sua redistribuição para antigas zonas de conflito e da sua descentralização permitindo que seja integrada também por elementos das minorias nacionais).O Departamento de Polícia é dirigido por um oficial da PSP, o Comissário Paulo Costa.Seguiu-se um encontro com o Presidente do Parlamento, Trajko Veljanovski, onde foi feito o balanço das últimas eleições legislativas que contaram com um elevado número de observadores da OSCE; a liberalização do regime de vistos para a União Europeia; a disputa com a Grécia sobre o nome do país; a tentativa de adesão á NATO em 2008 que foi frustrada devido ao “veto” grego; e o “diálogo interno” que tem sido um sucesso graças, em parte, ao trabalho da Missão da OSCE.O Deputado João Soares afirmou que a AP OSCE poderia ser um “fórum de diálogo” entre Deputados macedónios e gregos para tentar solucionar a questão do nome do país.Na reunião com a delegação macedónia foi retomada a questão do nome internacional do país bem como a ideia de utilizar a AP OSCE como plataforma de diálogo entre a delegação macedónia e a delegação grega.Foi também referida a adesão à União Europeia e à NATO; a livre circulação de pessoas no espaço europeu e a imposição de vistos para os cidadãos da ARJM; os direitos das minorias macedónias nos países vizinhos; e as consequências da crise económica na Macedónia.A delegação reuniu ainda em Skopje com responsáveis dos dois maiores partidos macedónios: VMRO/DPMNE (Organização Revolucionária da Macedónia/Partido Democrático para a Unidade Nacional Macedónia) - partido de centro-direita, democrata-cristão, que apoia a adesão da Macedónia à NATO e à União Europeia. É liderado pelo Primeiro-Ministro Nikola Gruevski; e SDSM (União Social Democrata da Macedónia) – partido sucessor da Liga de Comunistas da Macedónia, centro-esquerda, actualmente na oposição.Ambos os partidos salientaram que a situação política no país era estável e elogiaram o trabalho da Missão da OSCE. Foi mais uma vez mencionada a
7 |  - Número: 031 | 1 de Junho de 2009disputa com a Grécia sobre a denominação do país e as perspectivas de adesão à União Europeia e à NATO.Ao início da tarde a delegação seguiu para o Tetovo, uma cidade a norte de Skopje com 130.000 habitantes onde 80% da população é de origem albanesa, tendo reunido com o Presidente da Câmara, Sadi Bexheti, e com os Presidentes dos partidos macedónios que “representam” a minoria albanesa: DUI (União Democrática para a Integração) é o principal partido da minoria albanesa.Foi formado a partir do “Exçrcito de Libertação Nacional”, uma formação paramilitar que liderou a revolta contra o governo em 2001; e DPA (Partido Democrático dos Albaneses).Os líderes destes partidos políticos têm visões um pouco diferentes. O Presidente do DPA apresenta-se como albanês e afirma não se sentir macedónio, criticando a não implementação dos Acordos de partilha de poder e a “institucionalização do nacionalismo macedónio”. Disse ainda que o único elo que mantém os albaneses ligados à Macedónia é a perspectiva de adesão à NATO e à União Europeia. Já o Presidente do DUI, que integra a coligação governamental, vê a Macedónia como o seu país e defende abertamente a adesão à União Europeia.No entanto, em toda a região do Tetovo é notória a predominância de símbolos albaneses e a total ausência de bandeiras macedónias.Em contraste com esta realidade e já no sul da Sérvia, na região do vale do Presevo junto à fronteira com o Kosovo, a delegação deslocou-se ao escritório da OSCE em Bujanovac. Trata-se de uma região onde as comunidades sérvias e albanesas vivem em conjunto e onde existe uma verdadeira repartição do poder. Os sistemas educacionais são diferentes mas a comunidade albanesa aprende sérvio na escola. Apesar da proximidade com o Kosovo, as relações inter-étnicas são pacíficas como ficou aliás demonstrado no encontro com os Presidentes das Câmaras de Bujanovac, Presevo e Medveda. Dois deles de origem albanesa e um sérvio.