I SÉRIE — NÚMERO 19 42 Quero concluir referindo o Programa de Recuperação e Resiliência, que tem verbas importantes para a saúde, no valor de 1038 milhões de euros, portanto, uma aposta na continuidade da prioridade à saúde. Quem quer estar com o Serviço Nacional de Saúde e se importa com a melhoria da resposta prestada aos portugueses tem de apoiar este Orçamento. E é isso que nós esperamos: continuar a fazer o caminho para prestarmos melhores cuidados de saúde aos portugueses, que é o que os portugueses esperam de nós e desta Câmara. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, a Sr.a Deputada Paula Santos, do PCP. A Sr.a Paula Santos (PCP): ⎯ Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.a Ministra da Saúde, a solução para combater a pandemia, recuperar os atrasos na prestação de cuidados de saúde e assegurar o adequado acompanhamento de todos os utentes é o Serviço Nacional de Saúde e não empurrar a prestação de cuidados para os grupos privados, que estão a montar, juntamente com os partidos de direita, uma gigantesca campanha para descredibilizar o SNS, com um único objetivo: aumentar os lucros à custa da saúde dos utentes. Vozes do PCP: ⎯ Exatamente!  A Sr.a Paula Santos (PCP): ⎯ E a forma de não contribuir para esta campanha passa pelo urgente reforço do SNS com soluções concretas. Uma das prioridades é o reforço do número de profissionais de saúde. O Governo fala da contratação de 4200 trabalhadores, mas, recordamos, este era o número que tinha sido previsto ainda antes da pandemia. Com a pandemia, as necessidades aumentaram; por isso, insistir nos 4200 não é suficiente. A questão que lhe deixo é se assume, ou não, o compromisso de contratar mais trabalhadores para garantir que os cuidados aos utentes são de facto prestados. Uma outra questão prende-se com o seguinte: foi aberto o concurso para a contratação de médicos para os cuidados intensivos, o que é positivo, mas estamos a falar de contratações de pessoas que já estão no Serviço Nacional de Saúde, não se trata de um acréscimo. Portanto, reforça-se de um lado, mas, depois, é necessário adotar as medidas para que esses serviços não fiquem fragilizados. Que garantias dá que há um efetivo aumento do número de trabalhadores? O Governo tem feito malabarismo com os números. A calendarização com que o Governo se comprometeu não corresponde à discussão que teve com o PCP. É importante vincular os trabalhadores com vínculo precário, vinculação que deve abranger todos os trabalhadores nesta situação, como propomos. Mas não podemos considerar como novas contratações a contratação de trabalhadores que já estão no Serviço Nacional de Saúde. Por isso, mais uma vez, perguntamos: que garantias dá que as contratações que refere são mesmo as de novos trabalhadores a acrescer? Quantos médicos, enfermeiros, técnicos, assistentes técnicos e auxiliares técnicos de saúde serão acrescidos efetivamente, considerando que há um elevado número de profissionais de saúde que estão em condições de se aposentar num curto espaço de tempo e que as entradas não estão a suprir as saídas, em particular no que diz respeito aos médicos? Por exemplo, no último concurso de médicos de medicina geral e familiar houve mais candidatos que vagas, mas o resultado final foi o de que ficaram 125 vagas por preencher. A questão volta a colocar-se: que medidas pretende o Governo tomar para fixar os profissionais no SNS? É preciso valorizar profissional, social e remuneratoriamente os profissionais de saúde para que queiram ficar no Serviço Nacional de Saúde. Não é com contratos de quatro meses que se garante condições de trabalho mas, sim, com direitos e estabilidade. Por exemplo, propomos a valorização dos trabalhadores que prestam cuidados no Serviço Nacional de Saúde, através da atribuição de um suplemento remuneratório, não como o Governo propõe, só para alguns, mas para todos os trabalhadores no Serviço Nacional de Saúde.