9 DE JUNHO DE 2020 11 e não houve nenhuma condenação. Os dados da própria Inspeção-Geral da Administração Interna mostraram que aumentou o número de queixas contra forças de segurança, para o valor mais alto em sete anos. Esta realidade não pode ser negada. É preciso reconhecê-la, encará-la e procurar soluções para a transformar. São estas soluções que as multidões que participaram nas manifestações exigem. Milhares de pessoas nos Estados Unidos, em Portugal e um pouco por todo o mundo clamam pelo fim da discriminação. Denunciam a desigualdade e exclusão social provocadas por um sistema historicamente construído, assente no preconceito, na estigmatização e exploração das pessoas racializadas. As narrativas racistas alicerçam-se num discurso identitário que separa a sociedade entre os que pertencem, aqueles que são os verdadeiros cidadãos e cidadãs, e os outros, aqueles que não fazem parte. Neste processo de hierarquização da sociedade, as pessoas racializadas são continuamente representadas e tratadas como estranhas ao corpo da Nação e subalternizadas nas margens da vida coletiva. O racismo estrutural que persiste na sociedade e nas instituições encarrega-se de mantê-las nas margens materiais e simbólicas. Os obstáculos colocados às vidas das pessoas racializadas colocam limites à dignidade e à expressão plena da cidadania. Dificultam ou impedem o acesso a direitos fundamentais, como o direito à segurança, à saúde, à educação, à educação de qualidade, à habitação, à justiça, ao trabalho com direitos e a um salário justo. Já não é possível ignorar o problema do racismo, assim como não é possível ignorar que o antirracismo conquistou o espaço que lhe é devido na agenda política e que as pessoas racializadas assumiram o papel de sujeito político, incontornável na transformação das suas próprias vidas. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.a Beatriz Gomes Dias (BE): — Ao afirmar que as vidas negras importam, estamos a sublinhar que a discriminação étnico-racial, que a desigualdade e a exclusão social historicamente construída e mantida, afeta e condiciona desproporcionalmente a vida das pessoas pertencentes às comunidades racializadas. Afirmar que as vidas negras importam é exigir políticas públicas que reconheçam e removam os obstáculos colocados pelo racismo institucional, políticas públicas de efetivo combate à discriminação racial, que garantam o acesso, em igualdade, a salário digno, à habitação, à educação, à saúde, à justiça. O Sr. Jorge Costa (BE): — Muito bem! A Sr.a Beatriz Gomes Dias (BE): — Trata-se de convocar a própria democracia a cumprir-se e a assumir o compromisso por uma sociedade mais justa que nos deve mobilizar a todas e a todos. Pelo papel que representa numa sociedade democrática, o Parlamento tem uma responsabilidade acrescida neste combate. O silêncio e a inação não nos servem. Até quando vai durar a cumplicidade com estas desigualdades? Até quando vamos deixar a desigualdade reinar? Aplausos do BE.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Estão inscritos oito Deputados para pedir esclarecimentos. Entretanto, a Sr.a Deputada Beatriz Gomes Dias informou a Mesa que responderá em conjuntos de dois. O primeiro pedido de esclarecimentos cabe à Sr.a Deputada Catarina Rocha Ferreira, do PSD. Faz favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Catarina Rocha Ferreira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Beatriz Gomes Dias, desde logo, começo por afirmar que o Grupo Parlamentar do PSD condena veementemente todos os atos ou práticas racistas que se fundam em discriminações em função da origem racial. Estes atos são inadmissíveis, quer em Portugal, quer em qualquer outra parte do mundo. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!