10 DE DEZEMBRO DE 2015 41 E isto só faz sentido no quadro de uma estratégia positiva que aposte decididamente na redignificação do exercício de funções públicas. É no âmbito dessa estratégia que esperamos que venha a ocorrer a revogação do regime de requalificação docente, revogação essa ora proposta. Sr.as e Srs. Deputados, esse será apenas um dos efeitos positivos de uma nova aposta nos trabalhadores em funções públicas, como elemento decisivo para um Estado mais forte e mais eficiente, servindo melhor as pessoas e as organizações. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Alves. O Sr. Pedro Alves (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os subscritores da petição que hoje debatemos, conjuntamente com as iniciativas do Partido Comunista Português e do Bloco de Esquerda, as quais visam acabar com a requalificação de docentes. Antes de mais, convém e é importante recordar o número de professores que se encontram em regime de mobilidade de acordo com a petição: são 15. E encontram-se nesta condição por não terem horário de trabalho com componente letiva. Trata-se, pois, de um número distante das previsões alarmistas da FENPROF e dos partidos da esquerda. No entanto, não nos envergonha o trabalho realizado pelo anterior Governo, no respeito pelo trabalho dos professores, nomeadamente no que concerne à estabilidade do corpo docente. Pelo contrário, nesta matéria, podemos mesmo afirmar que o anterior Governo tem créditos firmados. Senão, vejamos: Concretizámos dois concursos de vinculação extraordinária e outros dois concursos extraordinários de vinculação de professores dos ensinos artísticos da música, da dança e das escolas António Arroio e Soares dos Reis. Lançámos ainda um concurso interno extraordinário para dar mais uma oportunidade aos docentes vinculados de poderem ficar mais próximos das suas famílias e introduzimos na lei a norma-travão que prevê a entrada semiautomática de docentes com cinco anos de contratos anuais, completos e consecutivos. Na verdade, este era um problema que se arrastava há décadas e foi finalmente resolvido pelo Governo PSD/CDS, o que constituiu um contributo decisivo para dar maior estabilidade à carreira docente. Com estes concursos, e apesar do período difícil de assistência financeira que o País atravessou, em que o mercado de emprego estável se encontrava praticamente encerrado, o anterior Governo fez com que entrassem para a carreira docente 4163 professores — repito, 4163 professores —, um número sem paralelo, nas últimas décadas, em Portugal! Estes são efetivamente os factos! Foi ainda o anterior Governo que estabeleceu a equiparação salarial entre professores contratados e professores de carreira e que corrigiu injustiças relativas ao reposicionamento remuneratório na carreira docente, designadamente os docentes reposicionados para o índice 272, com efeitos retroativos a julho de 2010. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Qualquer sistema de ensino tem, mediante o número de alunos e as tendências demográficas identificadas, de definir o número de professores necessários à concretização dos seus projetos educativos. Ora, é sabido que, nos últimos anos, se tem registado uma notória diminuição da natalidade e que esta tem reflexo no nível de necessidades a preencher pelos recursos humanos das escolas. Aquilo que nos dizem os dados do último relatório da OCDE é que o rácio aluno/professor, em Portugal, é mais baixo — espante-se! — do que na média da OCDE. Com efeito, o referido relatório assinala que, em 2013, havia, no 1.o e no 2.o ciclos do ensino básico, 13 alunos por professor, o que comparava com 15 alunos por professor na média da OCDE. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Alves (PSD): — Vou concluir, Sr. Presidente. Já no 3.o ciclo e no ensino secundário, o rácio fixava-se nos nove alunos por professor, abaixo dos 13 alunos por professor na OCDE.