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II SÉRIE-B — NÚMERO 14 10 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 30/XII (3.a)-AC  Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2013-11-27 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 31/XII (3.a)-AC  João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2013-11-28 Relatório da inspeção efetuada pelo IGAS ao Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho N.o 32/XII (3.a)-AC  Francisca Almeida (PSD)  S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  2013-12-04 Requalificação EN 101  N.o 37/XII (3.a)-AC  Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-12-11 Parecer fundamentado da Comissão Europeia sobre violação do direito comunitário no tratamento discriminatório dos professores que trabalham com contratos a termo nas escolas públicas N.o 39/XII (3.a)-AC  Catarina Martins (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2013-12-11 Disponibilização dos relatórios e contas da Varzim-Sol  N.o 40/XII (3.a)-AC  João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2013-12-17 Cópia do contrato de gestão da Linha Saúde 24  N.o 41/XII (3.a)-AC  João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2013-12-17 Contrato assinado entre a ARS de Lisboa e Vale do Tejo e a Deloitte para realização de inventário, cadastro, etiquetagem e valorização dos bens móveis e imóveis desta ARS N.o 42/XII (3.a)-AC  João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2013-12-17 Relatório efetuado pelo grupo de trabalho que tinha como função 'analisar as condições de devolução às misericórdias das unidades de saúde que se encontram sob gestão pública' (Despacho n.o 10016/2012) N.o 43/XII (3.a)-AC  Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-12-17 Processo de averiguações aos sucessivos atropelos na eleição da direção do Agrupamento Escolar de Monção N.o 45/XII (3.a)-AC  Carlos Santos Silva (PSD), Odete Silva (PSD)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2013-12-20 Protocolo entre o Ministerio da Administração Interna e a Camara Municipal de Vila Franca de Xira N.o 47/XII (3.a)-AC  Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-01-15 Protocolo Estabelecido entre a Administração Regional de Saúde do Norte e uma Empresa Multinacional do Setor Farmacêutico. N.o 50/XII (3.a)-AC  Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2014-01-22 Disponibilização da documentação relacionada com as parcerias público-privadas N.o 56/XII (3.a)-AC  António Gameiro (PS)  S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO  2014-02-12 Prestação de Consultoria Jurídica e de serviços em regime de Outsorcing ao Estado  N.o 58/XII (3.a)-AC  João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2014-02-12 Cópia do relatório elaborado pelo grupo de trabalho criado pelo Despacho n.o 7422/2009, de 12 de março de 2009 N.o 59/XII (3.a)-AC  Cecília Honório (BE), João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  2014-02-12 Cópia de relatório do IGAS sobre o transporte de um doente grave de Chaves para Lisboa por inexistência de vagas
8 DE FEVEREIRO DE 2016 13 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 135/XII (3.a)-AC  Rita Rato (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-09-03 Dados relativos ao processo de acesso ao ensino superior  N.o 136/XII (3.a)-AC  Jorge Machado (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-09-03 Concursos para a Subconcessão da STCP e do Metro do Porto  N.o 137/XII (3.a)-AC  Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-09-03 1o Relatório de Coordenação da Reforma Hospitalar  N.o 138/XII (3.a)-AC  Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2014-09-10 Requerimento para obtenção do caderno de encargos relativo à operação de concessão da STCP - Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, SA N.o 139/XII (3.a)-AC  Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2014-09-11 BES não está a reembolsar clientes que adquiriram papel comercial de holdings do Grupo N.o 1/XII (4.a)-AC  Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-09-18 Fórmula e valores atribuídos aos subscritérios da Bolsa de Contratação Escolar  N.o 2/XII (4.a)-AC  João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2014-09-18 Cópia do relatório elaborado pelo grupo de trabalho criado pelo Despacho n.o 7422/2009, de 12 de março de 2009 N.o 3/XII (4.a)-AC  João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2014-09-18 Cópia de relatório do IGAS sobre o transporte de um doente grave de Chaves para Lisboa por inexistência de vagas em neurocirurgia na zona norte e centro do país N.o 4/XII (4.a)-AC  João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2014-09-18 Relatório efetuado pelo grupo de trabalho que tinha como função 'analisar as condições de devolução às misericórdias das unidades de saúde que se encontram sob gestão pública' (Despacho n.o 10016/2012) N.o 5/XII (4.a)-AC  João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2014-09-18 Cópia do relatório sobre as dificuldades no acesso a medicação e consultas por parte dos doentes de VIH/SIDA N.o 8/XII (4.a)-AC  Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2014-09-25 Relatório de avaliação das localizações para novo terminal contentores N.o 10/XII (4.a)-AC  Maria Gabriela Canavilhas (PS), Laurentino Dias (PS), Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Jacinto Serrão (PS), António Cardoso (PS), Rui Pedro Duarte (PS), Sandra Pontedeira (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-09-25 Bolsa de Contratação de Escola  N.o 11/XII (4.a)-AC  João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  2014-10-02 Pareceres emitidos pelo Ministério da Saúde, no âmbito das OPA dos concorrentes à compra do Grupo Espírito Santo Saúde, relativos ao contrato de gestão em regime de PPP do Hospital Beatriz Ângelo em Loures N.o 12/XII (4.a)-AC  Miguel Tiago (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2014-10-08 Inventário da colecção BES Arte & Finança
II SÉRIE-B — NÚMERO 14 14 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 26/XII (4.a)-AC  Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-10-16 Listagem integral das listas de colocação na Bolsa de Contratação de Escola N.o 55/XII (4.a)-AC  Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2014-10-28 Estudo sobre oferta de transportes, mobilidade e modelo tarifário nas áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa N.o 57/XII (4.a)-AC  Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-10-28 Listas de professores colocados em BCE  N.o 58/XII (4.a)-AC  Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-11-05 Número de trabalhadores abrangidos pelos contratos de emprego inserção N.o 59/XII (4.a)-AC  Odete João (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS), Agostinho Santa (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-11-10 Lista de não renovação de contração inicial  N.o 69/XII (4.a)-AC  João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2014-12-04 Inquérito da IGAS ao funcionamento dos serviços de urgência dos hospitais de Elvas e Portalegre N.o 71/XII (4.a)-AC  João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2014-12-17 Despacho de arquivamento do processo de averiguações instaurado pela IGAS sobre os óbitos ocorridos aquando da onda de calor de 2013 N.o 73/XII (4.a)-AC  João Ramos (PCP), Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  2014-12-19 Regularização de estabelecimentos e explorações de atividades industriais, pecuárias, de operações de gestão de resíduos e de explorações de pedreiras N.o 74/XII (4.a)-AC  Paulo Sá (PCP)  S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS  2014-12-22 Informação sobre as receitas de IRS e de IVA nos anos de 2011, 2012 e 2013  N.o 75/XII (4.a)-AC  Paulo Sá (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2014-12-22 Perdão Fiscal de 2013  N.o 76/XII (4.a)-AC  Odete João (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), António Cardoso (PS), Rui Pedro Duarte (PS), Sandra Pontedeira (PS), Agostinho Santa (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2015-01-08 Listagem de pessoal não docente por agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas e respetivo vínculo laboral N.o 78/XII (4.a)-AC  Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2015-01-20 Contratos swap associados ao financiamento do consórcio Elos transferidos para a Parpública em 2011 N.o 79/XII (4.a)-AC  Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2015-01-20 Documentos sobre a privatização da TAP referidos pelo Governo e até agora não divulgados (caderno de encargos e relatórios de avaliação da companhia) N.o 81/XII (4.a)-AC  João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-01-23 Relatório da IGAS sobre o falecimento de dois doentes enquanto aguardavam intervenção no Hospital de Santa Cruz, em Carnaxide
8 DE FEVEREIRO DE 2016 15 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 82/XII (4.a)-AC  João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-01-23 Lista dos setenta medicamentos oncológicos e biológicos incluídos na lista de aquisição dos hospitais da zona centro N.o 84/XII (4.a)-AC  João Ramos (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2015-01-30 Contrato de concessão das Pousadas de Portugal  N.o 85/XII (4.a)-AC  António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  2015-01-30 Estudo relativo ao Arsenal do Alfeite  N.o 86/XII (4.a)-AC  Paula Santos (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-01-30 Transferência das creches e infantários da Segurança Social para outras entidades  N.o 87/XII (4.a)-AC  João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-02-04 Relatório elaborado pela Comissão de Inquérito constituída pela ARS do Norte para averiguar eventuais irregularidades no ACES Cávado II-Gerês/Cabreira N.o 88/XII (4.a)-AC  Luís Fazenda (BE)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  2015-02-04 Mina da Boa Fé - terceiro pedido de acesso à resposta do Governo português à Comissão Europeia N.o 90/XII (4.a)-AC  Rui Paulo Figueiredo (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2015-02-04 Reprivatização da TAP - SGPS, S.A. - Estudos e Avaliações  N.o 91/XII (4.a)-AC  Rui Paulo Figueiredo (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2015-02-13 TAP - SGPS, S.A. - Documentação que esclareça a manutenção do hub, tal como existe hoje, em território nacional N.o 96/XII (4.a)-AC  Bruno Coimbra (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Bruno Inácio (PSD), André Pardal (PSD), Ricardo Santos (PSD)  S.E. DO ENSINO SUPERIOR  2015-03-04 Abandono escolar no ensino superior  N.o 99/XII (4.a)-AC  João Ramos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2015-03-20 Dinheiros públicos para financiar interesses privados com o acordo Turismo de Portugal/ANA N.o 100/XII (4.a)-AC  Helena Pinto (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-03-26 Cópia do relatório elaborado pela Comissão Especializada para a Determinação das Doenças Abrangidas pelo Regime Especial de Proteção na Invalidez (Lei n.o 90/2009) N.o 102/XII (4.a)-AC  Nuno Sá (PS), Luísa Salgueiro (PS), Ivo Oliveira (PS), Sandra Cardoso (PS)  MIN. DA SAÚDE  2015-04-15 Acordos de Cooperação, Estudo prévio e Contrato de Cessão de Posição Contratual relativos à devolução do Hospital José Luciano de Castro - Anadia, Hospital de São José - Fafe, Hospital de São Paulo - Serpa, Hospital de S N.o 103/XII (4.a)-AC  Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-04-15 Relatório elaborado pela Comissão de Inquérito constituída pela ARS do Norte para averiguar eventuais irregularidades no ACES Cávado II-Gerês/Cabreira N.o 104/XII (4.a)-AC  Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-04-15 Relatório do inquérito efetuado pela IGAS ao falecimento de uma pessoa no Hospital Amadora-Sintra
II SÉRIE-B — NÚMERO 14 16 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 106/XII (4.a)-AC  Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-04-15 Cópia do relatório elaborado pelo grupo de trabalho criado pelo Despacho n.o 7422/2009, de 12 de março de 2009 N.o 107/XII (4.a)-AC  Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-04-15 Cópia de relatório do IGAS sobre o transporte de um doente grave de Chaves para Lisboa por inexistência de vagas em neurocirurgia na zona norte e centro do país N.o 108/XII (4.a)-AC  Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-04-15 Relatório da IGAS sobre o falecimento de dois doentes enquanto aguardavam intervenção no Hospital de Santa Cruz, em Carnaxide N.o 109/XII (4.a)-AC  Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-04-15 Inquérito da IGAS ao funcionamento dos serviços de urgência dos hospitais de Elvas e Portalegre N.o 110/XII (4.a)-AC  Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-04-15 Lista dos setenta medicamentos oncológicos e biológicos incluídos na lista de aquisição dos hospitais da zona centro N.o 111/XII (4.a)-AC  Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-04-15 Despacho de arquivamento do processo de averiguações instaurado pela IGAS sobre os óbitos ocorridos aquando da onda de calor de 2013 N.o 112/XII (4.a)-AC  Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-04-15 Pareceres emitidos pelo Ministério da Saúde, no âmbito das OPA dos concorrentes à compra do Grupo Espírito Santo Saúde, relativos ao contrato de gestão em regime de PPP do Hospital Beatriz Ângelo em Loures N.o 114/XII (4.a)-AC  Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-04-15 Cópia do relatório sobre as dificuldades no acesso a medicação e consultas por parte dos doentes de VIH/SIDA N.o 116/XII (4.a)-AC  Rui Paulo Figueiredo (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2015-04-15 Documentação relativa ao processo de renegociação das parcerias público-privadas do setor rodoviário N.o 118/XII (4.a)-AC  Cecília Honório (BE)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2015-04-15 Cópia do Relatório do IGAI sobre atuação da PSP em manifestação de 14 de novembro de 2012 N.o 119/XII (4.a)-AC  Hortense Martins (PS)  MIN. DA SAÚDE  2015-04-16 Estudo elaborado pela Administração Regional de Saúde do Centro, sobre a criação do Grupo Hospitalar da Beira Interior (que incluirá as Unidades Locais de Saúde da Guarda e de Castelo Branco e o Hospital da Covilhã) N.o 121/XII (4.a)-AC  Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-05-06 Cópia do relatório sobre articulação e compatibilização dos planos estratégicos dos hospitais e das ULS com os planos de reorganização da rede hospitalar
8 DE FEVEREIRO DE 2016 17 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 122/XII (4.a)-AC  Pedro Farmhouse (PS), Luísa Salgueiro (PS), Nuno André Figueiredo (PS), José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Ivo Oliveira (PS), Sandra Cardoso (PS)  MIN. DA SAÚDE  2015-05-13 Situação dos trabalhadores do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM, I.P.) N.o 124/XII (4.a)-AC  Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-05-15 Estudo efetuado pela ARS do Centro sobre a possível criação do Grupo Hospitalar da Beira Interior N.o 125/XII (4.a)-AC  Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-05-15 Protocolo pela reestruturação do ambulatório do Hospital de Elvas em clínica de alta resolução N.o 126/XII (4.a)-AC  Paulo Sá (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2015-05-15 Documentação relativa ao processo de concessão de benefício fiscal de 85 milhões de euros ao Novo Banco N.o 129/XII (4.a)-AC  Helena Pinto (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-06-02 Cópia do relatório elaborado pela Comissão Especializada para a Determinação das Doenças Abrangidas pelo Regime Especial de Proteção na Invalidez (Lei n.o 90/2009) N.o 130/XII (4.a)-AC  Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-06-02 Cópia do relatório encomendado pela ARSLVT a consultora privada onde se prevê a criação de dois grupos hospitalares: Grupo Hospitalar da Península e da Lezíria N.o 132/XII (4.a)-AC  Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-06-17 Contrato assinado entre a ARS de Lisboa e Vale do Tejo e a Deloitte para realização de inventário, cadastro, etiquetagem e valorização dos bens móveis e imóveis desta ARS N.o 133/XII (4.a)-AC  Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-06-17 Relatório efetuado pelo grupo de trabalho que tinha como função 'analisar as condições de devolução às misericórdias das unidades de saúde que se encontram sob gestão pública' (Despacho n.o 10016/2012) N.o 134/XII (4.a)-AC  Helena Pinto (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-06-17 Cópia do relatório elaborado pela Autoridade para as Condições do Trabalho na sequência das inspeções decorridas nos centros de atendimento da Linha Saúde 24 N.o 135/XII (4.a)-AC  Helena Pinto (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-06-17 Relatório da inspeção efetuada pelo IGAS ao Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho N.o 136/XII (4.a)-AC  Jorge Machado (PCP)  MIN. ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL  2015-06-25 Dados do INE  N.o 139/XII (4.a)-AC  Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2015-07-01 Documentos sobre a privatização da TAP - caderno de encargos, relatórios de avaliação da companhia, proposta do consórcio Gateway e termos do acordo estabelecido entre o Governo e esse consórcio para a venda da TAP
8 DE FEVEREIRO DE 2016 67 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 2389/XII (1.a)-AL  Paulo Batista Santos (PSD)  Câmara Municipal de Alcoutim  2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 211, 2012-05-11 pág 27 - 28]  N.o 2390/XII (1.a)-AL  Paulo Batista Santos (PSD)  Câmara Municipal de Alenquer  2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 211, 2012-05-11 pág 29 - 30]  N.o 2394/XII (1.a)-AL  Paulo Batista Santos (PSD)  Câmara Municipal de Aljustrel  2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 211, 2012-05-11 pág 37 - 38]  N.o 2395/XII (1.a)-AL  Paulo Batista Santos (PSD)  Câmara Municipal de Almada  2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 211, 2012-05-11 pág 39 - 40]  N.o 2397/XII (1.a)-AL  Paulo Batista Santos (PSD)  Câmara Municipal de Almeirim  2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 211, 2012-05-11 pág 43 - 44]  N.o 2399/XII (1.a)-AL  Paulo Batista Santos (PSD)  Câmara Municipal de Alpiarça  2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 211, 2012-05-11 pág 47 - 48]  N.o 2401/XII (1.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Portalegre  2012-05-07 Câmara Municipal de Portalegre ainda não pagou parte dos valores contratualizados em 2011 com o Teatro dO Semeador [DAR II série B 211, 2012-05-11 pág 51 - 52]  N.o 2405/XII (1.a)-AL  Paulo Batista Santos (PSD)  Câmara Municipal de Amadora  2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 211, 2012-05-11 pág 59 - 60]  N.o 2407/XII (1.a)-AL  Paulo Batista Santos (PSD)  Câmara Municipal de Amares  2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 211, 2012-05-11 pág 63 - 64]  N.o 2409/XII (1.a)-AL  Paulo Batista Santos (PSD)  Câmara Municipal de Angra do Heroísmo  2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 211, 2012-05-11 pág 67 - 68]  N.o 2410/XII (1.a)-AL  Paulo Batista Santos (PSD)  Câmara Municipal de Ansião  2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 211, 2012-05-11 pág 69 - 70]  N.o 2411/XII (1.a)-AL  Paulo Batista Santos (PSD)  Câmara Municipal de Arcos de Valdevez  2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 216, 2012-05-17 pág 6 - 7]  N.o 2414/XII (1.a)-AL  Paulo Batista Santos (PSD)  Câmara Municipal de Arouca  2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 216, 2012-05-17 pág 12 - 13]  N.o 2415/XII (1.a)-AL  Paulo Batista Santos (PSD)  Câmara Municipal de Arraiolos  2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 216, 2012-05-17 pág 14 - 15]  N.o 2418/XII (1.a)-AL  Paulo Batista Santos (PSD)  Câmara Municipal de Aveiro  2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 216, 2012-05-17 pág 20 - 21]
II SÉRIE-B — NÚMERO 14 74 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 2586/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Castelo de Paiva  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2587/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Vimioso  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2588/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Castelo de Vide  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2590/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Castro Marim  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2591/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Castro Verde  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2592/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Celorico da Beira  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2594/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Chamusca  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2603/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal da Covilhã  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2604/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Crato  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2605/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Cuba  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2608/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Espinho  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2612/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Évora  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses
8 DE FEVEREIRO DE 2016 75 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 2615/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Faro  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2617/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2619/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2620/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2622/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2623/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Fronteira  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2624/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Funchal  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2627/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Gavião  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2629/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Golegã  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2630/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Gondomar  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2632/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Grândola  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2635/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Horta  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses
II SÉRIE-B — NÚMERO 14 76 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 2636/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Idanha-A-Nova  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2637/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Tondela  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2638/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Torre de Moncorvo  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2639/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Torres Novas  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2641/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Trancoso  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2642/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Trofa  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2643/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Vagos  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2645/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Valença  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2647/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Valpaços  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2648/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Velas  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2649/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Vendas Novas  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2650/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Viana do Alentejo  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses
8 DE FEVEREIRO DE 2016 77 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 2651/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Viana do Castelo  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2654/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Vila de Rei  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2655/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Vila do Bispo  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2656/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Vila do Conde  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2660/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Vila Franca do Campo  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2663/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2664/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2666/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2667/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2668/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2670/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Vila Real de Santo António  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2671/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses
II SÉRIE-B — NÚMERO 14 78 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 2673/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Vila Viçosa  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2674/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Vinhais  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2675/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Viseu  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2676/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Vizela  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2678/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Santa Maria da Feira  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2679/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2680/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Santana  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2683/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Santo Tirso  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2684/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de São Brás de Alportel  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2685/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de São João da Madeira  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2686/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de São João da Pesqueira  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2687/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de São Pedro do Sul  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses
8 DE FEVEREIRO DE 2016 79 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 2689/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de São Vicente  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2690/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Sardoal  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2692/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Seia  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2694/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Serpa  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2695/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Sertã  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2697/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Setúbal  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2698/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Sever do Vouga  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2699/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Silves  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2700/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Sines  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2703/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Soure  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2704/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Sousel  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2706/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Tabuaço  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses
II SÉRIE-B — NÚMERO 14 80 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 2708/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Tavira  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2709/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Terras de Bouro  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2710/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Tomar  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2714/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2717/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Ribeira de Pena  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2720/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Sabrosa  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2721/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Sabugal  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2728/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Ílhavo  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2732/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Lajes das Flores  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2734/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Lamego  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2736/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Lisboa  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2740/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Lousã  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses
8 DE FEVEREIRO DE 2016 81 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 2743/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2744/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Machico  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2747/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Maia  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2750/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Marco de Canaveses  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2753/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Matosinhos  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2755/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Meda  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2756/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Melgaço  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2760/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Miranda do Corvo  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2762/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Mirandela  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2765/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Moita  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2767/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Monchique  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2768/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Mondim de Basto  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses
II SÉRIE-B — NÚMERO 14 82 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 2772/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Montemor-O-Novo  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2775/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Nelas  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2776/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Mora  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2777/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Mortágua  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2780/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Murça  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2781/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Murtosa  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2782/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Nazaré  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2783/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Nisa  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2784/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Nordeste  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2786/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Odemira  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2787/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Odivelas  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2790/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Olhão  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses