Segunda-feira, 6 de Março de 1989	II Série - Número 80-RCDIÁRIO da Assembleia da RepúblicaV LEGISLATURA	2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)II REVISÃO CONSTITUCIONALCOMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONALACTA N.° 78 Reunião do dia 20 de Janeiro de 1989SUMÁRIOIniciou-se a nova discussão e a votação dos artigos 80.°, 81.° e 84.° e respectivas propostas de alteração e de substituição.Procedeu-se a nova discussão e à votação do artigo 82. ° e respectivas propostas de alteração e de substituição.Durante o debate intervieram, a diverso titulo, para além do Presidente, Rui Machete, pela ordem indicada, os Srs. Deputados José Magalhães (PCP), António Vitorino (PS), Pedro Roseta (PSD), Almeida Santos (PS) e Octávio Teixeira (PCP).Foram os seguintes os resultados das votações realizadas:Proposta de eliminação do artigo 80.° apresentada pelo PSD, proposta de eliminação da alínea e) do artigo 80.o apresentada pelo PRD, alíneas b), e) e i) do artigo 81.° propostas pelo PSD, proposta de eliminação da alínea l) do artigo 81.° apresentada pelo PSD e artigo 82.° proposto pelo PSD - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD e os votos contra do PS e do PCP;N.o 1 do artigo 80.  proposto pelo CDS, alínea f) do artigo 90.o proposto pelo PRD, n.o 1 [corpo e alínea a)] do artigo 81.° proposto pelo CDS e proposta de eliminação do artigo 82. ° apresentada pelo PRD - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PS e do PCP e a abstenção do PSD;N.o 2 do artigo 80.° e n.° 1 do artigo 82.o propostos pelo CDS - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD, do PS e do PCP;Alínea c) do artigo 80.° e alínea e) do artigo 81.° propostas pelo PS - obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD e do PS e os votos contra do PCP;N.o 1 [alínea b)] do artigo 81.° proposto pelo CDS e alíneas d), g), 1) e m) do artigo 81.° propostas pelo PSD - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD, os votos contra do PCP e a abstenção do PS;Alíneas c) e f) do artigo 81.o propostas pelo PSD - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD e as abstenções do PS e do PCP;Alínea n) do artigo 81.° proposta pelo PEV - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PCP e as abstenções do PSD e do PS;Alínea f') do artigo 81.o proposta pelo PRD - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do PSD;N.° 2 do artigo 82.o proposto pelo CDS - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado as abstenções do PSD, do PS e do PCP;N.os 2 e 3 do artigo 82.° propostos pelo PCP - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD, os votos a favor do PCP e a abstenção do PS;Proposta de substituição do artigo 82.° apresentada pelo PS - obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD, do PS e do CDS e os votos contra do PCP;Proposta de eliminação do artigo 84.° apresentada pelo CDS e proposta de eliminação do n.o 2 do artigo 84.° apresentada pelo PRD - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD, do PS e do PCP e o voto a favor do CDS;N.° 2 do artigo 84.° proposto pelo PSD - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD e os votos contra do PS, do PCP e do CDS.