I SÉRIE — NÚMERO 117 50 Gostava também de dizer ao Bloco de Esquerda que se tem mantido a sua proposta de votação da freguesia do Parque das Nações eu, pessoalmente, teria votado a favor dessa proposta. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Leitão Amaro. O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje é, de facto, um dia histórico para o concelho de Lisboa. Esta reforma da autarquia de Lisboa, do município e das suas freguesias, é uma longa pretensão dos lisboetas. Queria aproveitar para saudar todos os que participaram, ao longo de muito tempo, nestes processos, os autarcas, vários deles aqui representados, mas permitam-me que deixe uma palavra para um dos nossos colegas que, nesta qualidade de Deputado e de autarca, mais lutou para que esta reforma fosse possível. Era ele quem hoje aqui estaria no meu lugar a falar, mas pelas razões que conhecem não está. Queria, pois, deixar uma homenagem muito sentida ao António Prôa, que é um dos responsáveis por esta reforma. Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta reforma do concelho de Lisboa faz três coisas importantíssimas: agrega freguesias; dá às freguesias mais competências próprias; e transfere-lhes mais fundos que, de outra forma e noutro tempo, pertenciam ao município, ou seja, depois desta reforma, as freguesias de Lisboa são mais fortes, agregadas mas mais fortes. Fica claro que o caminho que aqui se fez em Lisboa, que é o caminho que está a ser feito no País, é o caminho certo, porque dá às populações, aos autarcas de freguesia, ao País, freguesias e juntas de freguesia mais fortes. Os lisboetas sabem isto e por isso os lisboetas pronunciaram-se a favor desta reforma. Da mesma maneira, esta reforma corrige uma situação histórica incorreta no Parque das Nações. A reforma inclui também a criação de uma freguesia no Parque das Nações, envolvendo todo o território urbano do Parque das Nações, pois não fazia sentido manter estes territórios separados. Esta é uma pretensão que o PSD já apresentou aqui, na Assembleia da República, há duas legislaturas; hoje repete-a e fá-lo depois de terem sido ouvidos sobre esta pretensão os autarcas de Lisboa e os autarcas de Loures. Hoje, ficamos com um território na capital de Portugal melhor gerido, também porque tem freguesias mais fortes. Mas a última palavra, Sr.a Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, é para o PS. Srs. Deputados, esta lei vai no sentido, foi feita e aprova o que a reforma nacional, que os senhores votaram contra, faz e pretende. Esta lei é absolutamente coerente e compatível com a reorganização territorial nacional, relativamente à qual, por razões táticas, os Srs. Deputados, à época, preferiram ficar de fora, mas ainda vão a tempo. Depois de terem votado uma lei que agrega freguesias, que lhes dá mais competências e mais meios, os Srs. Deputados, depois de terem votado essa agregação aqui, ficando vinculados a fazer o mesmo para o resto do País. Aplausos do PSD. O resto do País exige aos Srs. Deputados que tratem todo o País como trataram Lisboa. Lisboa não é uma exceção! Se em Lisboa deve haver agregação com mais competências, no resto do País também, e cá estaremos, Srs. Deputados, daqui a uns meses, para ver se tratam o País com dois pesos e duas medidas ou se a medida de Lisboa é a medida do País, como o PSD quer. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.a Presidente, é sobre a condução dos trabalhos.