17 DE JULHO DE 2018 3  — Texto final da Comissão de Ambiente, Ordenamento do N.o 1765/XIII (3.a) (Recomenda ao Governo a melhoria e Território, Descentralização, Poder Local e Habitação. ampliação do Aeroporto da Horta). N.o 1675/XIII (3.a) (Recomenda ao Governo português que — Vide projeto de resolução n.o 1752/XIII (3.a). promova medidas urgentes para por termo ao problema N.o 1766/XIII (3.a) (Ampliação da pista do Aeroporto da Horta): ambiental e de saúde pública em Fortes, Ferreira do Alentejo, — Vide projeto de resolução n.o 1752/XIII (3.a). resultado da extração de óleo de bagaço de azeitona, N.o 1771/XIII (3.a) — Pelo fim da concessão da Fertagus e a devolvendo à população a merecida qualidade de vida): integração do serviço ferroviário Lisboa/Setúbal na CP (PCP). — Vide projeto de resolução n.o 1659/XIII (3.a). N.o 1772/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo o N.o 1676/XIII (3.a) (Cria medidas que possibilitam a justa desenvolvimento de um programa de produção de variedades regularização de situações de incumprimento a que foram autóctones de cereais – nomeadamente de trigo – forçados os moradores dos bairros sociais): contrariando o cenário de agudização da dependência — Vide projeto de resolução n.o 1301/XIII (3.a). externa alimentar (PCP). N.o 1691/XIII (3.a) (Recomenda ao Governo a implementação N.o 1773/XIII (3.a) — Pela necessidade de recuperar a de medidas que melhorem a qualidade de vida da população profissão de Guarda-Rios, na preservação e fiscalização dos de Fortes, no concelho de Ferreira do Alentejo, eliminando a recursos hídricos (Os Verdes). poluição causada pela empresa de extração de bagaço de  azeitona): Propostas de resolução [n.os 71 a 73/XIII (3.a)]: — Vide projeto de resolução n.o 1659/XIII (3.a). N.o 71/XIII (3.a) (Aprova o recesso por parte da República N.o 1711/XIII (3.a) (Recomenda ao Governo que tome as Portuguesa, da Convenção relativa ao emprego de mulheres medidas necessárias à resolução dos problemas ambientais em trabalhos subterrâneos nas minas de qualquer categoria, relacionados com a laboração do bagaço de azeitona): adotada na 19.a Sessão da Conferência Geral da — Vide projeto de resolução n.o 1659/XIII (3.a). Organização Internacional do Trabalho, em Genebra, a 4 de N.o 1716/XIII (3.a) (Recomenda ao Governo a avaliação de junho de 1935): meios de incentivo e proteção de manifestações culturais — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e originais e sem fins lucrativos): Comunidades Portuguesas. — Vide projeto de resolução n.o 1386/XIII (3.a). N.o 72/XIII (3.a) — Aprova o Protocolo Suplementar à N.o 1717/XIII (3.a) (Eliminação da poluição provocada pela Convenção para a Repressão da Captura Ilícita de empresa de extração de bagaço de azeitona na localidade de Aeronaves, adotado em Pequim, em 10 de setembro de 2010. Fortes, Ferreira do Alentejo): (c) — Vide projeto de resolução n.o 1659/XIII (3.a). N.o 73/XIII (3.a) — Aprova o Acordo entre a República N.o 1752/XIII (3.a) (Pela ampliação e melhoria da capacidade Portuguesa e a República da Maurícia sobre Serviços Aéreos, operacional da pista do Aeroporto da Horta): assinado em Port Louis, em 14 de setembro de 2017. (c) — Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras  Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo  128.o do Regimento da Assembleia da República. (a) É publicado em Suplemento. N.o 1762/XIII (3.a) (Aeroporto da Horta): (b) São publicadas em 2.o Suplemento. — Vide projeto de resolução n.o 1752/XIII (3.a). (c) São publicadas em 3.o Suplemento.