287PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2014  Quadro 108 – OSUTE dispensados do cumprimento da UTE (em milhares de euros) Disponibilidades em 31/12/2014 Rendimentos em 2014 OSUTE No Tesouro Fora do Tesouro Total % Fora do Tesouro Auferidos Entregues SI 2 10 794 28 10 821 0,3 0 0 SFA 7 701 454 1 564 703 018 0,2 711 0 EPR 10 191 488 376 260 567 748 66,3 5 824 0 EP 12 135 698 34 257 169 955 20,2 69 7 EP Indireta 6             Total 37 1 039 434 412 109 1 451 543 28,4 6 604 7 Fonte: IGCP, DGTF, DGO e Contas da SCML. Os Rendimentos dos SFA incluem € 710 M obtidos por IES sem incumprimento da UTE. Os 31 OSUTE dispensados do cumprimento da UTE com informação reportada detinham € 412 M de disponibilidades fora do Tesouro, no final de 2014 e, nesse ano, auferiram € 6 M de rendimentos. A 1omissão, no sistema da DGO, de rendimentos auferidos por duas EPR dispensadas  (€ 814 m) que constam do sistema da DGTF é mais um facto a revelar a insuficiência do controlo do MF sobre o cumprimento da UTE. Aliás, como a falta de informação sobre as 6 EP indiretamente participadas, visto que a dispensa do cumprimento da UTE não exime da obrigação de reportar as disponibilidades 2fora do Tesouro e de identificar as instituições financeiras onde estão depositadas .    3Para 66% (31) dos 47 pedidos de dispensa da UTE em 2014 , a decisão foi proferida no último mês 4desse ano (26 decisões favoráveis e 5 desfavoráveis)  com prejuízo da eficácia do procedimento e da boa gestão dos dinheiros públicos. Ora, para ser eficaz (em vez de retroativa) tal decisão deveria ser tomada no início do ano de incidência e a dilação temporal após a apresentação do pedido de dispensa não deveria exceder um mês (em 2014 excedeu três, em média). Em regra, os pareceres do IGCP limitam-se a indicar os produtos e serviços bancários que não está em condições de assegurar. Porém, a fundamentação adequada, clara e precisa que está legalmente obrigado a prestar ao decisor também implica identificar, com segurança jurídica, os produtos e serviços bancários compreendidos na dispensa a conceder. Apenas 21% (10 em 47) dos pedidos de dispensa continham a estimativa do montante envolvido 5determinada pelo DLEO . Tal omissão prejudica o controlo das disponibilidades fora do Tesouro, devendo o IGCP emitir pareceres sobre pedidos de dispensa com essa estimativa, abstendo-se a prática de insuficiente instrução desses pedidos. A decisão sobre a maior parte dos pedidos configura-se como autorização de dispensa parcial, visto o IGCP, nos seus pareceres, não propor a autorização da dispensa de serviços bancários cuja prestação assegure. Sendo correta, tal opção dificulta o controlo do cumprimento da UTE se não for assegurada a verificação prática e objetiva de cada dispensa parcial, por exemplo, através da adoção de formulários normalizados para o pedido de dispensa e para o parecer do IGCP em que a estimativa do montante envolvido (no pedido) e a fixação do limite máximo de disponibilidades fora do Tesouro (no parecer) sejam elementos obrigatórios.                                                      1  PARUPS, SA, e PARVALOREM, SA. 2 Nos termos do artigo 15.o do DLEO de 2014 e da Resolução n.o 37/2014 do Tribunal, de 4 de dezembro. 3  Dos 47 pedidos, 36 tiveram decisão favorável e 7 desfavorável, 3 foram de EPR (mas apenas desde 2015) e 1 foi de entidade fora do perímetro orçamental. 4  Incluindo 2 despachos já proferidos em janeiro de 2015. 5  Nos termos da alínea b) do n.o 5 do art.o 15.o do Decreto-Lei n.o 52/2014, de 7 de abril. 266