II SÉRIE-B — NÚMERO 66458 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação DARN.o 1602/XIII/4.a Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) Min. da Educação 2019-03-15 Futuro do Ensino de Português em França N.o 1604/XIII/4.a Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD), Liliana Silva (PSD) Min. da Educação 2019-03-15 Contratos de Autonomia  N.o 1606/XIII/4.a Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Maria Manuela Tender (PSD) Primeiro-Ministro 2019-03-16 Cumprimento das promessas do governo relativas ao Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro feitas ao longo dos últimos 3 anos N.o 1607/XIII/4.a Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Min. da Administração Interna 2019-03-18 Pagamento das folgas não gozadas pelos agentes da PSP N.o 1609/XIII/4.a Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Maria Manuel Rola (BE) Min. do Ambiente e da Transição Energética 2019-03-18 Descargas e Poluição em Arruda dos Vinhos no rio Grande da Pipa, afluente do rio Tejo N.o 1610/XIII/4.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2019-03-18 Atraso na homologação de 25 processos da Lusa – PREVPAP N.o 1612/XIII/4.a José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) Min. da Administração Interna 2019-03-18 Mobilidade nas forças de segurança  N.o 1633/XIII/4.a Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Min. da Saúde 2019-03-19 Evolução do número de camas de internamento no Centro Hospitalar Universitário do Algarve e recurso à contratualização privada de camas N.o 1634/XIII/4.a André Silva (PAN) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2019-03-19 Apoio negado a vegetariano pela Segurança Social N.o 1638/XIII/4.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Min. da Educação 2019-03-19 Atraso no pagamento de vouchers às livrarias N.o 1645/XIII/4.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. da Saúde 2019-03-19 Remodelação e ampliação do Hospital de Beja N.o 1651/XIII/4.a Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD) Primeiro-Ministro 2019-03-19 Reforço de trabalhadores aduaneiros para o Porto Santo, Porto e Aeroporto do Porto Santo. N.o 1653/XIII/4.a Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2019-03-19 Atrasos na atribuição de produtos de apoio N.o 1656/XIII/4.a Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD) Primeiro-Ministro 2019-03-19 Reforço de trabalhadores aduaneiros para a Alfândega do Funchal, Porto e Aeroporto da Madeira. N.o 1657/XIII/4.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Min. da Educação 2019-03-19 Falta de pagamento aos alunos dos cursos profissionais devido a atraso nas transferências das verbas necessárias por parte do Governo N.o 1658/XIII/4.a Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Liliana Silva (PSD) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2019-03-19 Redução de respostas e apoios sociais  N.o 1672/XIII/4.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Min. da Saúde 2019-03-20 Dívidas à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Constância N.o 1673/XIII/4.a Patrícia Fonseca (CDS-PP) Min. do Ambiente e da Transição Energética 2019-03-20 ETAR de Fungalvaz