I SÉRIE — NÚMERO 51 36 O Sr. João Semedo (BE): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Ana Catarina Mendonça, julgo que deixei bastante claro aquilo que o Bloco de Esquerda considera condenável politicamente neste processo. Não avaliamos os méritos profissionais do Dr. Franquelim Alves — aliás, nem do Dr. Franquelim Alves, nem de qualquer outro cidadão que desempenhe seja que função for. O problema não é esse. O problema não é o cidadão Franquelim Alves; o problema é o administrador Franquelim Alves que, enquanto administrador do Grupo BPN/SLN, podia ter dado um contributo para o esclarecimento da verdade, para o combate à fraude, mas, na realidade, teve um comportamento diferente, uma estratégia de ocultação. Em segundo lugar, do nosso ponto de vista, é condenável politicamente que um Ministro, um Governo, conhecendo esta passagem do currículo do cidadão Franquelim Alves, julgue que essa passagem não é suficientemente grave para impedir a sua escolha como Secretário de Estado. A estas duas coisas, politicamente condenáveis, acrescentamos uma terceira, que já referi, e reafirmo: é inaceitável o que, ontem, Álvaro Santos Pereira tentou fazer aqui, na Assembleia da República. O Ministro tentou enganar, ludibriar a Assembleia da República, ao tirar da cartola duas cartas, que, se calhar, nem conhecia (alguém lhas deve ter dado, alguns minutos antes). Já agora, Sr.a Deputada Ana Catarina Mendonça, deixe-me aproveitar a resposta à sua pergunta para dar a conhecer ao Parlamento o ponto de vista do CDS-PP. Naturalmente, não me substituo à bancada do CDS-PP, que tem os seus Deputados, a sua liderança, mas gostaria de informar os Srs. Deputados de todas as bancadas das declarações do Sr. Deputado Manuel Isaac, que dizia hoje a um órgão de informação local o seguinte: «O Governo está ‘de pedra e cal’ mas episódios como o de Franquelim Alves podiam ser evitados». Está tudo dito sobre o que o CDS pensa e cala acerca desta nomeação e está também explicado o silêncio do CDS. Aplausos do BE.A Sr.a Presidente: — Terminado o primeiro ponto da ordem do dia de hoje preenchido com declarações políticas, vamos dar início ao segundo ponto, que consiste no debate do projeto de resolução n.o 540/XII (2.a) — Recomenda que o Governo português disponibilize todos os meios técnicos que permitam produzir a informação necessária para argumentar, junto do Comité Fitossanitário da Comissão Europeia, a revisão da listagem de espécies hospedeiras de nemátodo da madeira do pinheiro (CDS-PP e PSD). O tempo de intervenção para cada orador é de 3 minutos e o CDS-PP e o PSD, como autores da iniciativa, dispõem de mais 1 minuto. Estão já inscritos os Srs. Deputados Abel Baptista, do CDS-PP, e Maurício Marques, do PSD. Para apresentar o projeto de resolução n.o 540/XII (2.a), tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista. O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este projeto de resolução surge no seguimento de vários contatos com algumas associações do setor, estando cientificamente demonstrado que o pinus pinea, popularmente conhecido como pinheiro manso, não é uma das espécies hospedeiras do nemátodo da madeira do pinheiro. No entanto, de acordo com o Decreto-Lei n.o 95/2011, esta é uma das espécies interditas para exportação e circulação de madeira. Portanto, há que tomar todas as medidas no sentido de conseguir, junto da União Europeia, retirar esta espécie de pinheiro da lista que está interdita à exportação sem ser feito o respetivo tratamento, nomeadamente a fumigação. Há um interesse económico para os agentes desta área em algumas regiões do País, em particular a do Algarve, onde esta espécie é fundamental em termos de arborização em muitas áreas florestais. Por isso, não sendo esta uma das espécies que põe em causa a hospedagem deste verme, necessariamente há que produzir todos os estudos e fazer todos os contatos junto da União Europeia no sentido de concretizar o que já referi. Sabemos que, no Comité Fitossanitário Permanente da União Europeia, que vai reunir em março, esta questão irá ser abordada. Sabemos que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT) tem feito um trabalho preparatório, que já informou as entidades comunitárias da sua intenção e já juntou