21 | I Série - Número: 073 | 26 de Junho de 2010O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o PRODER, fundos comunitários para a agricultura, significa que a União Europeia põe à disposição de Portugal, durante sete anos, mais de 4000 milhões de euros para investir na nossa agricultura.Passou metade do tempo, passaram três anos e meio. Deveríamos estar, no mínimo, a 50% da execução.O Sr. Primeiro-Ministro acha que uma execução de 20%, quando deveríamos estar a 50%, é boa?! O Sr.Primeiro-Ministro acha, quanto à modernização e investimento nas empresas agrícolas, que uma execução de 10%, quando deveríamos estar em 50%, é boa? Sr. Primeiro-Ministro, peço-lhe só que ouça esta matéria, porque o CDS teve muita razão na questão da agricultura e volta a tê-la! Se o Sr. Primeiro-Ministro continuar com esta lentidão na execução dos fundos comunitários da agricultura serão precisos 25 anos para cumprir, com pagamentos aos agricultores, aquilo que a União Europeia nos pediu que investíssemos em sete e, por isso, Sr. Primeiro-Ministro, nesta matéria, despache-se! O segundo ponto que quero aqui abordar agora é relativo a um tema que é relevante para o CDS e para muita gente que pensa como nós: Sr. Primeiro-Ministro, quero pedir-lhe que me dê uma boa razão para que um delinquente que é apanhado em flagrante, que é preso preventivamente ou que é acusado pelo Ministério Público por crimes graves, por crimes violentos, nomeadamente assaltos violentos ou tráfico de armas, continue a receber o rendimento mínimo, como se fosse justo e solidário andar com uma arma numa mão e a «mesada» do Governo na outra mão.Aplausos do CDS-PP.Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, pergunta-me se tenho consciência da importância do PRODER para o desenvolvimento económico e do significado do PRODER para a agricultura portuguesa, dado que o PRODER implica um pacote financeiro de 4500 milhões. Sr. Deputado, fui eu que negociei esse pacote»O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  E tem de executá-lo!O Sr. Primeiro-Ministro: —  » e não só o negociei como consegui, nessa negociação, uma das maiores vitórias diplomáticas de Portugal, em termos de negociação de contrapartidas financeiras, quer no PRODER quer no QREN.Quando cheguei ao Governo, ninguém esperava que Portugal conseguisse obter um conjunto de apoios de 21 000 milhões de euros, mas nós conseguimo-lo. Portanto, tenho bem consciência da sua importância! Em segundo lugar, repito, mais uma vez, temos uma execução financeira do PRODER de 20%, acima de países como —  ouça bem, Sr. Deputado! —  a Holanda e a Itália, o que nos coloca bem»Protestos do CDS-PP.Importam-se de me ouvir com um pouco mais de silêncio?!Protestos do CDS-PP.Como eu estava a dizer, temos uma execução financeira do PRODER de 20%, valor acima do da Holanda e do da Itália e praticamente em linha com o da Espanha e com o da Inglaterra.Sabe, Sr. Deputado Paulo Portas, o que é absolutamente caricato é a forma como o Sr. Deputado faz a avaliação da execução em cada um dos anos, isto é, temos tanto, dividimos pelos anos e devemos ter uma execução x em cada um dos anos. Ora, toda a gente sabe que, nos primeiros anos, há uma execução menor, que vai aumentando para os últimos anos.