PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Classificação de despesa (Económica)  Tipo de entidade de destino Entidade Dadora Entidade Beneficiária Montante Fundo para as Relações Internacionais, I.P. 482 500 Gabinete de Planeamento e Políticas 803 950 Gestão Administrativa e Financeira da Presidência do Conselho de Ministros 4 278 239 Gestão Administrativa e Financeira do Ministério da Cultura 50 364 155 Gestão Administrativa e Financeira do Ministério dos Negócios Estrangeiros 15 000 I3S - Instituto de Investigação e Inovação em saúde da universidade do Porto 2 078 161 IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I.P. 912 136 INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. 500 000 Infraestruturas de Portugal, S.A. 270 000 Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. 8 895 335 Instituto da Mobilidade e dos Transportes 65 000 Instituto da Vinha e do Vinho, I.P. 4 492 771 Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. 62 880 275 Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P. 258 000 Instituto do Cinema e do Audiovisual, I.P. 33 000 Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. 295 270 Instituto do Turismo de Portugal, I.P. 60 767 219 Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção 4 162 Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. 22 500 Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I.P. 15 000 Instituto Hidrográfico 1 930 Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P. 47 500 Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P. 53 590 338 Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I.P. 12 250 10 DE OUTUBRO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________391
Classificação de despesa (Económica)  Tipo de entidade de destino Entidade Dadora Entidade Beneficiária Montante Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. 4 237 000 Instituto Politécnico da Guarda 60 000 Instituto Politécnico de Beja 30 600 Instituto Politécnico de Coimbra 268 382 Instituto Politécnico de Leiria 102 767 Instituto Politécnico de Lisboa 26 320 Instituto Politécnico de Portalegre 10 000 Instituto Politécnico de Setúbal 33 543 Instituto Politécnico de Tomar 59 309 Instituto Politécnico de Viana do Castelo 15 000 Instituto Politécnico do Cávado e do Ave - Fundação Pública 85 000 Instituto Politécnico do Porto 156 500 Instituto Português da Qualidade, I.P. 1 890 Instituto Português de Acreditação I.P. 500 Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. 54 333 705 Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P. 198 860 Instituto Português do Sangue e da Transplantação 700 000 Instituto Superior de Engenharia de Lisboa 28 860 Instituto Superior de Engenharia do Porto 35 000 ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa - Fundação Pública 85 000 Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I.P. 233 939 Laboratório Nacional de Engenharia Civil 348 175 Marinha 30 000 Procuradoria Geral da República 7 800 Região de Turismo do Algarve 1 441 378 SAS - Instituto Politécnico de Bragança 3 000 SAS - Instituto Politécnico de Tomar 15 000 SAS - Instituto Politécnico de Viana do Castelo 39 000 SAS - Instituto Politécnico de Viseu 60 000 SAS - Universidade Beira Interior 100 000 SAS - Universidade de Coimbra 67 000 SAS - Universidade de Évora 10 000 SAS - Universidade de Lisboa (UL) 30 000 II SÉRIE-A — NÚMERO 98 _______________________________________________________________________________________________________________392
Classificação de despesa (Económica)  Tipo de entidade de destino Entidade Dadora Entidade Beneficiária Montante SAS - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro 120 000 SAS - Universidade do Algarve 75 000 SAS - Universidade do Minho 157 000 Secretaria -Geral do MTSSS 4 200 Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna 635 875 Secretaria-Geral do Ministério da Defesa 3 158 000 Secretaria-Geral do Ministério da Justiça 300 000 Secretaria-Geral do Ministério da Saúde 1 700 000 Serviço de Estrangeiros e Fronteiras 4 701 337 Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências 6 260 000 Turismo Centro de Portugal 386 653 Turismo do Alentejo, E.R.T. 496 000 Turismo do Porto e Norte de Portugal, E.R. 354 100 UL - Faculdade de Ciências 230 342 UL - Faculdade de Direito 20 000 UL - Faculdade de Farmácia 114 130 UL - Faculdade de Letras 2 500 UL - Faculdade de Medicina 15 000 UL - Faculdade de Medicina Dentária 2 000 UL - Faculdade de Motricidade Humana 2 000 UL - Faculdade de Psicologia 4 800 UL - Instituto de Ciências Sociais 63 394 UL - Instituto de Educação 4 800 UL - Instituto Superior Ciências Sociais Políticas 5 000 UL - Instituto Superior de Agronomia 8 300 UL - Instituto Superior de Economia e Gestão 72 000 UL - Instituto Superior Técnico 165 050 Universidade da Beira Interior 70 000 Universidade da Madeira 105 000 Universidade de Aveiro - Fundação Pública 179 109 Universidade de Coimbra 2 078 913 Universidade de Évora 85 000 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro 19 802 Universidade do Algarve 120 000 10 DE OUTUBRO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________393
Classificação de despesa (Económica)  Tipo de entidade de destino Entidade Dadora Entidade Beneficiária Montante Universidade do Minho - Fundação Pública 1 527 157 Universidade do Porto - Fundação Pública 2 751 382 Universidade dos Açores 3 600 Universidade Nova de Lisboa - Fundação Pública 1 355 302 Agência Nacional Erasmus + Juventude/Desporto e Corpo Europeu de Solidariedade 11 921 806 Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC) 65 000 Gestão Administrativa e Financeira do Ministério do Mar 5 800 Associação Centro de Competências Ferroviário 3 000 000 Famílias 11 845 428 469 Academia das Ciências de Lisboa 46 000 Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. 180 000 Administração Regional de Saúde do Alentejo, I.P. 30 000 Administração Regional de Saúde do Norte, I.P. 216 607 Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P. 10 718 125 Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. 2 460 AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E. 4 480 925 Alto Comissariado para as Migrações, I.P. 52 029 Autoridade da Concorrência, I.P 5 000 Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões 161 500 Autoridade Nacional da Aviação Civil 149 818 Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil 234 200 Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária 1 000 000 Autoridade para as Condições de Trabalho 227 608 Autoridade Tributária e Aduaneira 203 685 Caixa-Geral de Aposentações, I.P. 10 868 901 200 II SÉRIE-A — NÚMERO 98 _______________________________________________________________________________________________________________394
Classificação de despesa (Económica)  Tipo de entidade de destino Entidade Dadora Entidade Beneficiária Montante Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. 2 853 843 Casa Pia de Lisboa, I.P. 151 474 Centro de Educação e Formação Profissional Integrada (CEFPI) 281 250 Centro de Formação e Inovação Tecnológica (INOVINTER) 969 660 Centro de Formação Profissional CESAE Digital 1 439 015 Centro de Formação Profissional da Indústria de Calçado 948 290 Centro de Formação Profissional da Indústria de Construção Civil e Obras Públicas do Sul 608 450 Centro de Formação Profissional da Indústria de Cortiça 453 362 Centro de Formação Profissional da Indústria de Fundição 245 421 Centro de Formação Profissional da Indústria de Ourivesaria e Relojoaria (CINDOR) 462 579 Centro de Formação Profissional da Indústria Eletrónica 1 419 440 Centro de Formação Profissional da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica 3 148 733 Centro de Formação Profissional da Indústria Têxtil, Vestuário, Confeção e Lanifícios 1 400 000 Centro de Formação Profissional da Reparação Automóvel 410 390 Centro de Formação Profissional das Indústrias da Madeira e Mobiliário 413 500 Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar 551 280 Centro de Formação Profissional dos Trabalhadores de Escritório, Comércio, Serviços e Novas Tecnologias 451 419 Centro de Formação Profissional para a Indústria de Cerâmica 349 000 Centro de Formação Profissional para o Artesanato e Património 545 000 Centro de Formação Profissional para o Comércio e Afins 425 057 Centro de Formação Profissional para o Sector Alimentar 480 513 Centro de Formação Profissional para Setor da Construção Civil e Obras Públicas do Norte 613 003 10 DE OUTUBRO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________395
Classificação de despesa (Económica)  Tipo de entidade de destino Entidade Dadora Entidade Beneficiária Montante Centro de Formação Sindical e Aperfeiçoamento Profissional 654 000 Centro de Reabilitação Profissional de Gaia 654 857 Centro Hospitalar do Médio Ave, E.P.E 138 553 Centro Hospitalar do Médio Tejo, E.P.E 182 895 Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E.P.E 440 782 Centro Hospitalar Póvoa do Varzim - Vila do Conde, E.P.E 1 000 Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E.P.E 26 870 Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas 49 258 Centro Protocolar de Formação Profissional para o Sector da Justiça 344 337 Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, I.P. 68 300 Côa Parque- Fundação para a Salvaguarda e Valorização do Vale do Côa 11 132 Cofre de Previdência da P.S.P. 86 834 Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo 36 620 Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve 16 273 Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro 86 320 Comissão de Proteção de Vítimas de Crimes 973 135 Comissão Nacional de Eleições 40 800 Direção de Política de Defesa Nacional 42 133 Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo 112 440 Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo 139 862 Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve 29 696 Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro 71 738 Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte 127 234 Direção Regional de Cultura do Alentejo 24 900 II SÉRIE-A — NÚMERO 98 _______________________________________________________________________________________________________________396
Classificação de despesa (Económica)  Tipo de entidade de destino Entidade Dadora Entidade Beneficiária Montante Direção Regional de Cultura do Norte 333 000 Direção-Geral da Administração da Justiça 500 000 Direção-Geral da Administração Escolar 1 500 Direção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural 64 000 Direção-Geral da Autarquias Locais 51 107 Direção-Geral da Educação 6 000 Direção-Geral de Alimentação e Veterinária 5 436 441 Direção-Geral de Energia e Geologia 100 000 Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos 520 000 Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais 129 590 Direção-Geral do Ensino Superior 196 159 190 Direção-Geral do Património Cultural 256 040 Direção-Geral do Território 80 079 Direção-Geral do Tesouro e Finanças 121 800 000 Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares 4 032 000 Entidade Reguladora da Saúde 10 000 Entidade Reguladora dos Serviços das Águas e dos Resíduos 97 341 Escola Superior de Enfermagem de Coimbra 469 181 Escola Superior de Enfermagem de Lisboa 108 537 Escola Superior de Enfermagem do Porto 14 855 Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril 221 362 Escola Superior Náutica Infante D. Henrique 38 143 Estado-Maior General das Forças Armadas 3 276 Estrutura de Missão para o Programa de Desenvolvimento Rural do Continente 26 000 Exército 1 453 000 Força Aérea 32 772 Fundação Gaspar Frutuoso 268 897 10 DE OUTUBRO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________397
Classificação de despesa (Económica)  Tipo de entidade de destino Entidade Dadora Entidade Beneficiária Montante Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento 3 000 000 Fundação Museu Nacional Ferroviário Armando Ginestal Machado 10 000 Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P. 121 890 324 Fundação para o Desenvolvimento Ciências Económicas Financeiras e Empresariais 41 000 Fundo de Acidentes de Trabalho 10 160 000 Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca 1 000 000 Fundo de Fomento Cultural 920 000 Fundo de Garantia Automóvel 20 000 000 Gabinete de Estratégia e Planeamento 8 000 Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais 40 050 Gabinete do Representante da República - Região Autónoma da Madeira 778 Gabinete do Representante da República - Região Autónoma dos Açores 13 060 Gestão Administrativa e Financeira da Presidência do Conselho de Ministros 699 192 Gestão Administrativa e Financeira do Ministério da Cultura 574 481 Gestão Administrativa e Financeira do Ministério dos Negócios Estrangeiros 2 838 997 Guarda Nacional Republicana 710 920 Hospital da Senhora da Oliveira Guimarães, E.P.E 64 708 Hospital do Espirito Santo, de Évora, E.P.E 74 945 I3S - Instituto de Investigação e Inovação em saúde da universidade do Porto 180 592 IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I.P. 1 250 060 IHRU - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P.. 167 272 IMAR - Instituto do Mar 105 256 II SÉRIE-A — NÚMERO 98 _______________________________________________________________________________________________________________398
Classificação de despesa (Económica)  Tipo de entidade de destino Entidade Dadora Entidade Beneficiária Montante INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. 5 831 Infraestruturas de Portugal, S.A. 75 446 Inspeção-Geral de Finanças 24 242 Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. 13 312 175 Instituto da Mobilidade e dos Transportes 25 000 Instituto da Vinha e do Vinho, I.P. 35 600 Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. 227 287 109 Instituto de Gestão Financeira da Educação, I.P. 68 782 Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I.P. 27 400 Instituto do Cinema e do Audiovisual, I.P. 19 936 Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. 71 839 081 Instituto do Turismo de Portugal, I.P. 140 000 Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. 102 273 Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I.P. 20 024 Instituto Hidrográfico 205 000 Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P. 179 550 Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P. 30 000 Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I.P. 344 613 Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P. 40 000 Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, I.P. 256 401 Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. 393 500 Instituto Politécnico da Guarda 157 271 Instituto Politécnico de Beja 529 852 Instituto Politécnico de Bragança 2 713 682 Instituto Politécnico de Castelo Branco 174 009 Instituto Politécnico de Coimbra 2 014 577 Instituto Politécnico de Leiria 4 826 905 Instituto Politécnico de Lisboa 843 187 Instituto Politécnico de Portalegre 650 241 10 DE OUTUBRO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________399
Classificação de despesa (Económica)  Tipo de entidade de destino Entidade Dadora Entidade Beneficiária Montante Instituto Politécnico de Santarém 1 114 442 Instituto Politécnico de Setúbal 1 210 545 Instituto Politécnico de Tomar 730 545 Instituto Politécnico de Viana do Castelo 487 855 Instituto Politécnico de Viseu 386 029 Instituto Politécnico do Cávado e do Ave - Fundação Pública 1 395 981 Instituto Politécnico do Porto 3 126 519 Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. 466 424 Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P. 1 306 916 Instituto Português do Sangue e da Transplantação 8 000 Instituto Superior de Engenharia de Lisboa 320 101 Instituto Superior de Engenharia do Porto 743 315 ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa - Fundação Pública 4 255 149 Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I.P. 332 609 Laboratório Nacional de Engenharia Civil 525 670 Marinha 75 672 Polícia de Segurança Pública 590 622 Região de Turismo do Algarve 1 000 Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, I.P. 4 170 011 SAS - Instituto Politécnico da Guarda 50 000 SAS - Instituto Politécnico de Beja 2 000 SAS - Instituto Politécnico de Bragança 104 500 SAS - Instituto Politécnico de Coimbra 107 175 SAS - Instituto Politécnico de Leiria 282 252 SAS - Instituto Politécnico de Portalegre 7 000 SAS - Instituto Politécnico de Santarém 11 173 SAS - Instituto Politécnico de Setúbal 5 000 SAS - Instituto Politécnico de Tomar 17 150 SAS - Instituto Politécnico de Viana do Castelo 37 000 II SÉRIE-A — NÚMERO 98 _______________________________________________________________________________________________________________400
Classificação de despesa (Económica)  Tipo de entidade de destino Entidade Dadora Entidade Beneficiária Montante SAS - Instituto Politécnico de Viseu 114 000 SAS - Universidade da Madeira 60 403 SAS - Universidade de Coimbra 395 000 SAS - Universidade de Évora 4 000 SAS - Universidade de Lisboa (UL) 20 000 SAS - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro 177 192 SAS - Universidade do Algarve 5 000 SAS - Universidade do Minho 76 000 Secretaria -Geral do MTSSS 7 069 Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna 69 933 Secretaria-Geral do Ministério da Educação 262 020 Secretaria-Geral do Ministério da Justiça 5 000 Secretaria-Geral do Ministério da Saúde 15 000 Secretaria-Geral do Ministério das Finanças 11 387 730 Serviço de Estrangeiros e Fronteiras 2 096 055 Serviços Sociais da Administração Pública 140 420 Serviços Sociais da G.N.R. 536 400 Serviços Sociais da P.S.P. 190 000 Sistema de Indemnização aos Investidores 33 940 Soflusa - Sociedade Fluvial de Transportes, S.A. 25 220 Transtejo - Transportes Tejo, S.A. 39 002 UL - Faculdade de Belas-Artes 50 000 UL - Faculdade de Ciências 982 338 UL - Faculdade de Direito 225 000 UL - Faculdade de Farmácia 424 833 UL - Faculdade de Letras 758 800 UL - Faculdade de Medicina 48 170 UL - Faculdade de Medicina Dentária 25 406 UL - Faculdade de Medicina Veterinária 60 000 UL - Faculdade de Motricidade Humana 252 977 UL - Faculdade de Psicologia 277 769 UL - Instituto de Ciências Sociais 190 000 UL - Instituto de Educação 407 374 UL - Instituto de Geografia e Ordenamento do Território 300 745 UL - Instituto Superior Ciências Sociais Políticas 432 234 10 DE OUTUBRO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________401
Classificação de despesa (Económica)  Tipo de entidade de destino Entidade Dadora Entidade Beneficiária Montante UL - Instituto Superior de Agronomia 985 069 UL - Instituto Superior de Economia e Gestão 109 683 UL - Instituto Superior Técnico 2 814 839 Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E.P.E 2 750 UNINOVA - Instituto de Desenvolvimento de Novas Tecnologias 1 800 000 Universidade Aberta 56 553 Universidade da Beira Interior 2 582 559 Universidade da Madeira 1 103 118 Universidade de Aveiro - Fundação Pública 6 833 130 Universidade de Coimbra 6 751 059 Universidade de Évora 1 692 555 Universidade de Lisboa (UL) - Reitoria 6 852 880 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro 6 372 131 Universidade do Algarve 4 055 693 Universidade do Minho - Fundação Pública 10 475 019 Universidade do Porto - Fundação Pública 11 197 879 Universidade dos Açores 270 658 Universidade Nova de Lisboa - Fundação Pública 7 127 952 Instituto de Ação Social das Forças Armadas 18 100 Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, E.P.E 25 000 Unidade Local de Saúde do Nordeste, E.P.E 164 580 Hospital de Vila Franca de Xira, E.P.E. 2 500 Polícia Judiciária 20 000 Gestão Administrativa e Financeira do Ministério do Mar 64 966 Fundo da Língua Portuguesa 146 250 CINTAL - Centro de Investigação Tecnológica do Algarve 44 423 Resto do Mundo 2 834 532 269 União Europeia 2 703 470 683 II SÉRIE-A — NÚMERO 98 _______________________________________________________________________________________________________________402
Classificação de despesa (Económica)  Tipo de entidade de destino Entidade Dadora Entidade Beneficiária Montante Agência para o Desenvolvimento e Coesão 129 642 Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. 21 230 Autoridade da Mobilidade e dos Transportes 10 000 Autoridade Nacional da Aviação Civil 70 000 Autoridade Nacional das Comunicações 122 717 Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil 60 000 Autoridade para as Condições de Trabalho 1 000 Autoridade Tributária e Aduaneira 60 000 Caixa-Geral de Aposentações, I.P. 897 000 Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. 9 132 879 Centro de Estudos Judiciários 13 550 Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, I.P. 444 897 Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo 47 000 Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo 35 000 Comissão do Mercado de Valores Mobiliários 1 083 420 Comissão Nacional de Congressos da Estrada 2 480 Conselho Nacional de Educação 2 500 Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 6 500 Conselho Superior de Magistratura 9 000 Direção-Geral da Administração da Justiça 200 000 Direção-Geral da Educação 219 450 Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos 170 000 Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais 16 000 Direção-Geral do Território 1 500 Direção-Geral do Tesouro e Finanças 4 160 000 Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, I.P. 40 691 Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril 2 500 Fundo de Fomento Cultural 128 849 10 DE OUTUBRO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________403
Classificação de despesa (Económica)  Tipo de entidade de destino Entidade Dadora Entidade Beneficiária Montante Fundo para as Relações Internacionais, I.P. 200 000 Gestão Administrativa e Financeira da Presidência do Conselho de Ministros 5 000 Gestão Administrativa e Financeira do Ministério da Cultura 851 050 Gestão Administrativa e Financeira do Ministério dos Negócios Estrangeiros 867 000 IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I.P. 1 401 000 Infraestruturas de Portugal, S.A. 172 500 Inspeção Geral da Educação e Ciência 3 300 Instituto da Mobilidade e dos Transportes 343 000 Instituto de Avaliação Educativa, I.P. 438 493 Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. 3 000 Instituto do Cinema e do Audiovisual, I.P. 446 000 Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. 117 500 Instituto do Turismo de Portugal, I.P. 70 000 Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. 42 700 Instituto Nacional de Administração, I.P. 6 710 Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I.P. 200 000 Instituto Politécnico da Guarda 1 000 Instituto Politécnico de Leiria 9 017 Instituto Politécnico de Lisboa 12 350 Instituto Politécnico de Tomar 400 Instituto Politécnico do Porto 953 508 Instituto Português da Qualidade, I.P. 418 645 Instituto Português de Acreditação I.P. 20 000 Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. 192 110 ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa - Fundação Pública 45 000 Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I.P. 126 000 Laboratório Nacional de Engenharia Civil 67 258 II SÉRIE-A — NÚMERO 98 _______________________________________________________________________________________________________________404
Classificação de despesa (Económica)  Tipo de entidade de destino Entidade Dadora Entidade Beneficiária Montante Recursos Próprios Comunitários 2 674 800 045 Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências 115 000 Serviço do Provedor de Justiça 5 100 Supremo Tribunal de Justiça 2 000 UL - Faculdade de Ciências 20 144 UL - Faculdade de Letras 5 000 UL - Faculdade de Medicina Veterinária 4 000 UL - Instituto de Ciências Sociais 5 000 UL - Instituto Superior de Agronomia 77 754 UL - Instituto Superior Técnico 80 000 Universidade de Aveiro - Fundação Pública 32 858 Universidade de Coimbra 1 899 431 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro 7 786 Universidade do Minho - Fundação Pública 131 423 Universidade do Porto - Fundação Pública 1 470 496 Universidade Nova de Lisboa - Fundação Pública 400 000 Agência Nacional Erasmus + Juventude/Desporto e Corpo Europeu de Solidariedade 10 000 Polícia Judiciária 300 000 Gestão Administrativa e Financeira do Ministério do Mar 4 300 Países Terceiros e Organizações Internacionais 131 061 586 Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P. 108 280 Agência para a Modernização Administrativa, I.P. 13 500 Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. 349 672 Autoridade Anti-Dopagem de Portugal 117 685 Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões 896 794 Autoridade Nacional da Aviação Civil 598 000 Autoridade Nacional das Comunicações 636 843 Autoridade Tributária e Aduaneira 200 000 10 DE OUTUBRO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________405
Classificação de despesa (Económica)  Tipo de entidade de destino Entidade Dadora Entidade Beneficiária Montante Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. 14 153 899 Centro de Formação Sindical e Aperfeiçoamento Profissional 45 000 Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, I.P. 3 750 Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro 30 000 Comissão do Mercado de Valores Mobiliários 53 000 Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego 55 000 Conselho Económico e Social 2 500 Direção-Geral da Educação 101 258 Direção-Geral da Política de Justiça 242 000 Direção-Geral da Saúde 2 341 601 Direção-Geral de Alimentação e Veterinária 194 000 Direção-Geral de Energia e Geologia 800 000 Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência 166 257 Direção-Geral de Política do Mar 12 500 Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional 4 164 000 Direção-Geral do Património Cultural 300 000 Direção-Geral do Território 800 Entidade Reguladora para a Comunicação Social 4 000 Força Aérea 72 000 Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P. 550 000 Fundo Ambiental 4 260 996 Fundo para as Relações Internacionais, I.P. 610 000 Gabinete Investigação Acidentes Marítimos Autoridade para a Meteorologia Aeronáutica 900 Gestão Administrativa e Financeira do Ministério da Cultura 933 600 Gestão Administrativa e Financeira do Ministério dos Negócios Estrangeiros 50 480 428 Infraestruturas de Portugal, S.A. 42 480 II SÉRIE-A — NÚMERO 98 _______________________________________________________________________________________________________________406
Classificação de despesa (Económica)  Tipo de entidade de destino Entidade Dadora Entidade Beneficiária Montante Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território 5 000 Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. 25 800 Instituto da Mobilidade e dos Transportes 126 000 Instituto do Cinema e do Audiovisual, I.P. 298 140 Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. 2 347 217 Instituto do Turismo de Portugal, I.P. 589 170 Instituto Hidrográfico 101 104 Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P. 6 678 700 Instituto Nacional de Administração, I.P. 70 000 Instituto Politécnico de Leiria 2 355 Instituto Politécnico do Porto 134 368 Instituto Português da Qualidade, I.P. 128 000 Instituto Português de Acreditação I.P. 17 500 Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. 750 Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P. 5 114 774 ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa - Fundação Pública 35 000 Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I.P. 50 000 Laboratório Nacional de Engenharia Civil 46 620 Marinha 23 000 Secretaria-Geral do Ministério da Defesa 31 500 000 Secretaria-Geral do Ministério da Educação 288 000 Serviço do Provedor de Justiça 5 900 Supremo Tribunal Administrativo 4 770 Tribunal Constitucional 2 000 UL - Instituto Superior de Agronomia 6 722 UL - Instituto Superior Técnico 60 000 Universidade de Aveiro - Fundação Pública 21 284 Universidade de Coimbra 308 674 Universidade do Minho - Fundação Pública 33 500 10 DE OUTUBRO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________407
Classificação de despesa (Económica)  Tipo de entidade de destino Entidade Dadora Entidade Beneficiária Montante Universidade do Porto - Fundação Pública 42 495 Instituto de Ação Social das Forças Armadas 86 000 Polícia Judiciária 40 000 Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC) 300 000 Gestão Administrativa e Financeira do Ministério do Mar 28 000 SUBSÍDIOS 791 506 028 Para entidades Públicas fora da AC 20 183 807 Direção-Geral do Tesouro e Finanças  Sata - Sociedade de Transportes Aéreos, SGPS S.A 3 500 000 Lusa - Agência de Notícias de Portugal, S.A.  16 683 807 Para entidades Privadas 489 219 590 Sociedades e Quase Sociedades não Financeiras 453 756 747 Direção-Geral do Tesouro e Finanças 25 538 977 Gabinete do Representante da República - Região Autónoma dos Açores 1 000 Gestão Administrativa e Financeira do Ministério da Cultura 8 864 644 Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. 9 108 545 Instituto do Cinema e do Audiovisual, I.P. 26 484 635 Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. 353 297 138 Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, I.P. 4 313 975 Fundo para a Inovação Social 16 915 Fundo de Apoio ao Financiamento à Inovação - FINOVA 26 130 918 Sociedades Financeiras 35 462 843 Direção-Geral do Tesouro e Finanças 35 320 000 Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. 142 843 II SÉRIE-A — NÚMERO 98 _______________________________________________________________________________________________________________408
Classificação de despesa (Económica)  Tipo de entidade de destino Entidade Dadora Entidade Beneficiária Montante Administração Regional 10 052 445 Região Autónoma dos Açores 10 052 445 Direção-Geral do Tesouro e Finanças 10 052 445 Admnistração Local 52 939 014 Direção-Geral do Tesouro e Finanças 7 498 587 IHRU - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P.. 1 000 000 Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. 44 440 427 Instituições sem fins lucrativos 146 152 075 Assembleia da República 17 386 783 Centro de Formação Sindical e Aperfeiçoamento Profissional 2 500 Direção Regional de Cultura do Alentejo 1 000 Direção Regional de Cultura do Centro 60 000 Exército 30 000 Gestão Administrativa e Financeira do Ministério da Cultura 500 000 Infraestruturas de Portugal, S.A. 8 000 Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. 17 893 525 Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. 110 052 817 Universidade Nova de Lisboa - Fundação Pública 80 000 Escola Nacional de Bombeiros 14 050 Fundo para a Investigação em Saúde 25 000 Agência para a Energia 98 400 Famílias 72 959 097 Casa Pia de Lisboa, I.P. 25 000 Centro de Formação Sindical e Aperfeiçoamento Profissional 10 000 Direção Regional de Cultura do Alentejo 22 000 Fundo Ambiental 10 000 000 Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. 9 865 305 10 DE OUTUBRO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________409
Classificação de despesa (Económica)  Tipo de entidade de destino Entidade Dadora Entidade Beneficiária Montante Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. 23 618 208 Instituto do Turismo de Portugal, I.P. 917 794 Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, I.P. 27 729 098 Instituto de Ação Social das Forças Armadas 771 692 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2 623 798 814 Para entidades Públicas fora da AC 8 016 140 Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P. ICOVI, Infraestruturas e Concessões da Covilhã, E.M. 4 815 Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. LOTAÇOR - Serviço de Lotas dos Açores, S.A. 1 511 325 Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S.A. 4 000 000 Administração do Porto da Figueira da Foz, S.A. 2 500 000 Para Entidades Privadas 891 198 911 Sociedades e Quase Sociedades não Financeiras  882 198 911  Administração Regional de Saúde do Centro, I.P. 7 975 775 Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro 39 049 Direção-Geral da Educação 50 000 Direção-Geral do Ensino Superior 664 155 Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P. 569 276 IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I.P. 694 126 122 Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. 176 454 533 Instituto do Turismo de Portugal, I.P. 2 320 000 Metro do Porto Consultoria - Consultoria em Transportes Urbanos e Participações, Unipessoal, Lda. 1 Sociedades Financeiras 9 000 000 IHRU - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P.. 7 000 000 Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, I.P. 2 000 000 II SÉRIE-A — NÚMERO 98 _______________________________________________________________________________________________________________410
Classificação de despesa (Económica)  Tipo de entidade de destino Entidade Dadora Entidade Beneficiária Montante Administração Regional 171 071 734 Região Autónoma dos Açores 102 502 149 Gabinete do Representante da República - Região Autónoma dos Açores 102 502 149 Região Autónoma da Madeira 68 569 585 Direção-Geral do Tesouro e Finanças 22 300 000 Gabinete do Representante da República - Região Autónoma da Madeira 45 308 981 Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. 755 257 Instituto do Turismo de Portugal, I.P. 205 347 Admnistração Local 694 090 295 Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. 1 500 000 Administração Regional de Saúde do Algarve, I.P. 596 550 Administração Regional de Saúde do Centro, I.P. 40 673 Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil 192 000 Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve 1 154 663 Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte 16 002 756 Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares 5 755 000 Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P. 48 950 Fundo de Salvaguarda do Património Cultural 21 506 913 Gestão Administrativa e Financeira do Ministério da Cultura 25 002 302 IHRU - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P.. 173 527 805 Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. 1 143 835 Instituto do Turismo de Portugal, I.P. 9 041 699 Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. 130 000 10 DE OUTUBRO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________411
Classificação de despesa (Económica)  Tipo de entidade de destino Entidade Dadora Entidade Beneficiária Montante Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna 17 000 000 Transferências para a Administração Local 421 447 149 Segurança Social 1 400 000 Gabinete de Estratégia e Planeamento 1 400 000 Instituições sem fins lucrativos 364 301 831 Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. 53 466 172 Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil 350 000 Direção-Geral da Autarquias Locais 1 725 000 Entidade Regional de Turismo da Região de Lisboa 1 000 Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P. 132 025 200 Fundo de Fomento Cultural 500 000 Fundo de Salvaguarda do Património Cultural 40 715 789 IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I.P. 1 169 250 IHRU - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P.. 22 724 792 Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. 66 131 188 Instituto do Turismo de Portugal, I.P. 3 500 000 Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. 2 465 000 Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P. 391 048 UL - Instituto Superior de Agronomia 35 752 UL - Instituto Superior Técnico 240 000 Universidade de Aveiro - Fundação Pública 600 000 Universidade de Coimbra 2 360 803 Universidade do Porto - Fundação Pública 43 837 Agência Nacional de Inovação, S.A. 35 857 000 Famílias 155 216 235 Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. 150 000 II SÉRIE-A — NÚMERO 98 _______________________________________________________________________________________________________________412
Classificação de despesa (Económica)  Tipo de entidade de destino Entidade Dadora Entidade Beneficiária Montante Fundo de Garantia de Depósitos 1 367 134 IHRU - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P.. 38 404 200 Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. 115 294 901 Resto do Mundo 338 503 668 União Europeia 256 576 054 Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. 10 000 Cooperativa António Sérgio para a Economia Social 6 820 Direção-Geral do Tesouro e Finanças 1 657 782 Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P. 4 107 010 Fundo de Resolução 250 000 000 Infraestruturas de Portugal, S.A. 794 442 Países Terceiros e Organizações Internacionais 81 927 614 Academia das Ciências de Lisboa 8 000 Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. 20 000 Cooperativa António Sérgio para a Economia Social 17 500 Direção-Geral do Tesouro e Finanças 36 693 803 Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P. 45 188 311 Notas  Transferências correntes, subsídios e transferências de capital para entidades não integradas no subsetor da Administração Central. Nos casos em que não foi possível identificar a entidade beneficiária da transferência ou subsídio em causa, não se preencheu a respetiva célula da coluna "Entidade Beneficiária".  Fonte: Ministério das Finanças. 10 DE OUTUBRO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________413
Transferências para a Administração Regional e a Administração Local Quadro AV.1. Fluxos para as Regiões Autónomas (euros) Nota: O montante de "Outras" inclui despesa de juros, transferências correntes e de capital, subsídios, ativos e passivos financeiros. Fonte: Ministério das Finanças. Quadro AV.2. Fluxos para a Administração Local (euros) Nota: O montante de "Outras" inclui despesa de juros, transferências correntes e de capital, subsídios, ativos e passivos financeiros. Fonte: Ministério das Finanças. Descrição Região Autónoma da Madeira Região Autónoma dos AçoresLei das Finanças Regionais 226 544 905 288 869 692Outras 103 864 532 68 200 188Com origem em:Adminis tração Centra l 23 750 899 10 451 959Segurança Socia l 80 113 633 57 748 229Total 330 409 437 357 069 880Descrição MontanteLei das Finanças Locais 3 408 451 856Descentralização 1 214 958 916Dos quais:Fundo de Financiamento da  Descentra l i zação 1 204 852 860Outras 1 351 591 654Com origem em:Adminis tração Centra l 1 265 109 093Segurança Socia l 86 482 561Total 5 975 002 426II SÉRIE-A — NÚMERO 98 _______________________________________________________________________________________________________________414
Quadro AVI.3. Demonstração de resultados consolidados da Segurança Social: 2021/2020 (euros) Fonte: Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. 61 Custo das  mercadorias  vendidas  e das  matérias  consumidas :Mercadorias 0,00 0,00Matérias 1 307 281,69 1 307 281,69 1 297 528,01 1 297 528,010,00 0,0062 Fornecimentos  e serviços  externos 111 594 488,22 99 384 071,5564 Custos  com o pessoal :641+642 Remunerações 229 310 567,87 224 372 897,10643 a  648 Encargos  socia is :Pensões 514 157,14 525 328,48Outros 54 810 914,36 284 635 639,37 54 293 294,82 279 191 520,4063 Transferências  correntes  concedidas  e prestações  socia is 30 660 847 691,00 29 503 742 476,5066 Amortizações  do exercício 22 735 758,90 20 544 555,2667 Provisões  do exercício 419 714 847,26 450 926 264,8831 500 835 706,44 30 355 086 416,6065 Outros  custos  e perdas  operacionais 3 803 520,83 3 525 072,12(A) 31 504 639 227,27 30 358 611 488,7268 Custos  e perdas  financeiros 1 417 411 674,60 1 418 247 233,54(C) 32 922 050 901,87 31 776 858 722,2669 Custos  e perdas  extraordinários 8 299 806 702,66 3 659 928 423,53(E) 41 221 857 604,53 35 436 787 145,7988 Resul tado l íquido do exercício 2 568 729 728,78 2 881 203 735,3043 790 587 333,31 38 317 990 881,09Proveitos e Ganhos71 Vendas e prestações de serviçosVendas  de mercadorias 5 928,60 5 360,20Vendas  de Produtos 0,00 0,00Prestações  de serviços 122 684 729,36 122 690 657,96 109 877 473,49 109 882 833,6972 Impostos e taxas 20 207 388 723,14 18 587 736 427,86Variação da produção75 Trabalhos para a própria entidade 0,00 0,0073 Proveitos suplementares 0,00 0,0074 Transferências e subsídios correntes obtidos:741 Transferências  - Tesouro 0,00 0,00742+743 Outras 12 197 358 426,93 12 197 358 426,93 12 848 048 529,89 12 848 048 529,8976 Outros proveitos e ganhos operacionais 112 394,94 404 142,97(B) 32 527 550 202,97 31 546 071 934,4178 Proveitos e ganhos financeiros 2 218 988 436,95 2 310 124 209,78(D) 34 746 538 639,92 33 856 196 144,1979 Proveitos e ganhos extraordinários 9 044 048 693,39 4 461 794 736,90(F) 43 790 587 333,31 38 317 990 881,09POCISSSS Custos e PerdasExercícios2021 202010 DE OUTUBRO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________417
Parecer do Conselho das Finanças Públicas 10 DE OUTUBRO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________419
ELEMENTOS INFORMATIVOS E COMPLEMENTARES ESTABILIDADE, CONFIANÇA E COMPROMISSO II SÉRIE-A — NÚMERO 98 _______________________________________________________________________________________________________________436
Índice 1. Notas metodológicas1.1. Modelo macro econométrico do Ministério das Finanças 1.2. Despesa fiscal do Estado  2. Relatório sobre a sustentabilidade financeira da Segurança Social2.1. Introdução 2.2. Evolução das principais rubricas do sistema previdencial, dados físicos e financeiros (2011-2021)  2.3. As Principais Rubricas do Sistema Previdencial em 2021  2.4. Cenários demográfico e macroeconómico de médio e longo prazo 2.5. Resultados das Projeções  3. Projeto de Plano Orçamental 20223.1. Projeções Macroeconómicas  3.2. Metas Orçamentais  3.3. Projeções para a Despesa e Receita no Cenário de Políticas Invariantes 3.4. Metas para a Receita e Despesa das Administrações Públicas  3.5. Medidas Discricionárias incluídas no Projeto de Plano Orçamental  3.6. Comparação com o Programa de Estabilidade  3.7. Garantias  3.8. Programa de recuperação e resiliência  3.9. Adequação das medidas apesentadas no Projeto de Plano Orçamental às Recomendações Específicas por País e às metas definidas pela Estratégia da União para o Crescimento e o Emprego4. Orçamento com Perspetiva de Género5. Glossário – principais conceitos de finanças públicasII SÉRIE-A — NÚMERO 98 _______________________________________________________________________________________________________________438
1. Notas metodológicas1.1. Modelo macro econométrico do Ministério das Finanças Enquadramento A Diretiva 2011/85/UE do Conselho, de 8 de novembro de 2011 que estabelece requisitos aplicáveis aos quadros orçamentais dos Estados-Membros, estipula no número 5 do Artigo 4.o (Previsões) que «Os Estados-Membros devem identificar a instituição que é responsável pela elaboração das previsões macroeconómicas e orçamentais, e tornar públicas as previsões oficiais macroeconómicas e orçamentais elaboradas para efeitos de planeamento orçamental, incluindo as metodologias, os pressupostos e os parâmetros relevantes subjacentes a essas previsões. Uma vez por ano, pelo menos, os Estados-Membros e a Comissão estabelecem um diálogo técnico sobre os pressupostos subjacentes à elaboração das previsões macroeconómicas e orçamentais.» Por sua vez, a Lei do Enquadramento Orçamental (Lei n.o 151/2015, de 11 de setembro) estabelece no número 2 do Artigo 8.o (Previsões macroeconómicas) que «Os documentos de programação orçamental devem incluir: a) O cenário macroeconómico e orçamental, com explicitação das hipóteses consideradas». Breve descrição da estrutura do modelo A presente nota descreve de forma resumida a estrutura do modelo macro econométrico utilizado pelo Gabinete de Planeamento, Estratégia e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças nas previsões e simulações macroeconómicas e orçamentais elaboradas para efeitos de planeamento orçamental de curto e de médio prazo. O modelo macro econométrico, que a seguir se descreve, é principalmente utilizado nos seguintes exercícios: 1. Elaboração de previsões de curto prazo (e.g. Orçamento do Estado) e de médio prazo(e.g. Programa de Estabilidade) para os principais agregados macroeconómicos (e.g.PIB e respetivas componentes da procura, taxa de desemprego, inflação) eorçamentais (e.g. saldo orçamental e dívida pública);2. Avaliação do impacto de políticas orçamentais; Avaliação do impacto de choquesexternos na evolução da economia portuguesa.O modelo foi concebido numa lógica anual e dinâmica, onde a economia portuguesa é representada como uma pequena economia aberta, sendo o equilíbrio de longo prazo da economia determinado de acordo com os contributos da teoria neoclássica, e as dinâmicas de curto prazo captadas por equações cujos fundamentos teóricos são, em geral, de base keynesiana. Este modelo tem uma formulação idêntica aos modelos utilizados pelas principais instituições internacionais, cujas equações comportamentais foram adaptadas à dinâmica da economia portuguesa. Tendo em conta os propósitos de utilização do modelo, o mesmo possui uma estrutura relativamente simples, mas suficientemente desagregada, designadamente no bloco das finanças públicas, de forma a captar as principais características da economia portuguesa. Assim, o modelo é constituído por cinco blocos distintos: oferta, procura, preços e salários, mercado de trabalho, e 10 DE OUTUBRO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________439