21 DE DEZEMBRO DE 2019 55 Relativamente a esta questão, a visão do PAN é clara e consta do seu Programa Eleitoral e dos seus Estatutos. Somos um partido que pauta a sua ação pelo princípio da não-violência e que orienta os seus posicionamentos políticos relativamente a questões de política internacional em função de tal princípio. Relativamente à situação na Crimeia, defendemos a aproximação política e diplomática da União Europeia e da Federação Russa, tendo em vista a resolução pacífica do conflito russo-ucraniano. Não esquecemos, também, a necessidade de, no quadro das relações internacionais, Portugal assegurar o respeito pelo direito internacional, pelos direitos humanos e pelos valores democráticos. O voto apresentado pelo Chega não contribui para a resolução pacífica do conflito russo-ucraniano e de resto introduz uma lógica belicista que pode ser prejudicial ao processo de aproximação que se tem dado entre os dois países desde a eleição do novo Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky. Um posicionamento deste tipo não só contraria aquela que tem sido a posição diplomática portuguesa, como também poderia transmitir a ideia errada de que Portugal e o seu Parlamento não acompanham com expectativa os progressos dados no passado dia 9 de dezembro, na cimeira da Normandia, que ocorreu em Paris e que juntou o Presidente da Federação Russa, o Presidente da Ucrânia, o Presidente de França e a Chanceler Alemã. O acordo comum resultante desta cimeira deu passos no sentido da consolidação do cessar-fogo, prevendo-se uma troca massiva de prisioneiros até ao final deste ano e uma nova retirada de tropas de três zonas no primeiro trimestre de 2020. Face ao exposto e por entender que é necessário dar um contributo firme para que a resolução do conflito russo-ucraniano se consiga a breve prazo, o PAN votou contra o Voto n.o 79/XIV/1.a. Palácio de S. Bento, 12 de dezembro de 2019. Os Deputados do PAN, André Silva — Bebiana Cunha — Cristina Rodrigues — Inês de Sousa Real. [Recebida na Divisão de Redação em 18 de dezembro de 2019]. ——— Relativas ao Voto n.o 84/XIV/1.a (CDS-PP) [votado na reunião plenária de 12 de dezembro de 2019 — DAR I Série n.o 17 (2019-12-13)]: O PAN votou favoravelmente o voto de condenação acima melhor identificado, pese embora não se reveja nos fundamentos apresentados no mesmo. Para o PAN, o que é verdadeiramente de condenar nestas ocasiões é o lançamento de mísseisem si mesmo, pela ameaça que constitui à paz global. Palácio de S. Bento, 12 de dezembro de 2019. Os Deputados do PAN, André Silva — Bebiana Cunha — Cristina Rodrigues — Inês de Sousa Real. [Recebida na Divisão de Redação em 18 de dezembro de 2019]. —— O Grupo Parlamentar do Partido Socialista (GPPS) votou contra o Voto n.o 84/XIV/1.a (CDS) — De condenação pelo lançamento pela Coreia do Norte de projéteis em Dia de Ação de Graças dos EUA. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista acompanha com permanente preocupação e atenção, tendo inclusive condenado no passado o lançamento de mísseis e a realização de testes de mísseis balísticos e termonucleares pela Coreia do Norte. O GPPS acompanha ainda, com a mesma preocupação e atenção, todos os desenvolvimentos relativos às negociações sobre a estabilização da península coreana e sua desnuclearização. A situação registada no dia 29 de novembro é muito semelhante ao ocorrido também no passado dia 31 de outubro, bem como muitas outras ao longo do último ano. Este é, na verdade, contabilizado como o 13.o lançamento de mísseis pela Coreia do Norte este ano, tendo ocorrido apenas três dias após Pyongyang ter