II SÉRIE-B — NÚMERO 7 378 O Sr. Manuel Seabra (PS): — Não tem conhecimento disso? O Sr. Dr. António Manuel Palma Ramalho: — Dr. Manuel Seabra, eu não ponho a minha reputação em discussão com V. Ex.a. O Sr. Manuel Seabra (PS): — O administrador executivo do fundo Vallis é o Dr. Pedro Gonçalves que, aliás, detém a Edifer, que, aliás, detém as concessões Baixo Alentejo e Algarve Litoral. Foi seu colega na administração do Grupo Soares da Costa e foi também, curiosamente, nomeado pelo Dr. Sérgio Monteiro para liderar a restruturação dos transportes públicos de Lisboa e do Porto. Finalmente, os administradores Pedro Gonçalves e António Ramalho consideraram, no seu relatório e contas de 2009, que o principal acontecimento para a empresa foi a pré-adjudicação da concessão do TGV à sociedade participada Elos, da qual Sérgio Monteiro era administrador em 2009. O Sr. Dr. António Manuel Palma Ramalho: — Não tenho aqui os relatórios para lhe dar, mas acredito que sim. O Sr. Manuel Seabra (PS): — Estou a citar. Se isto fosse uma narrativa de uma peça televisiva, apareceria agora o narrador e dizia: «Confuso, Sr. Telespectador?» Provavelmente não, porque quem se senta à mesma mesa são agentes que ora são parceiros ora são antagonistas, ora são construtores ora são financiadores, ora são concedentes ora são concessionários, ora são públicos ora são privados. Enfim, é esta a narrativa do triângulo dourado.” 396Audição do Dr. Castro Henriques – Presidente da Comissão Executiva da Soares da Costa, 19 de dezembro de 2012 “O Sr. Manuel Seabra (PS): — Nessas negociações em que o Estado intervém, quem é o Estado? Quem é o ministério? Quem são os agentes do Estado?O Sr. Dr. António Castro Henriques: — É a Secretaria de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e a Secretaria de Estado do Tesouro ou a Secretaria de Estado das Finanças. Eu não tenho estado em reuniões com o Estado, só estive em reuniões com o próprio Secretário de Estado e com representantes da Secretaria de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Mas há uma Secretaria de Estado do Ministério das Finanças envolvida, que é a Secretaria de Estado do Tesouro. (...) O Sr. Manuel Seabra (PS): — Sr. Doutor, quem são os acionistas de referência da Elos, os acionistas principais? O Sr. Dr. António Castro Henriques: — São os grupos Soares da Costa e Brisa, que colideram, têm a maior posição acionista, e — sem preocupação da ordem decrescente de participação social — o grupo brasileiro Odebrecht, que participa através da Bento Pedroso Construções, o grupo brasileiro Andrade Gutierrez, que participa através da sua construtora portuguesa Zagope, o grupo espanhol Iridium ACS Dragados, o grupo Lena, o grupo Edifer, que agora integrou um outro grupo empresarial através do fundo Vallis, o Banco Comercial Português e a Caixa Geral de Depósitos — estes dois com as posições acionistas mais pequenas. O Sr. Manuel Seabra (PS): — Sei que, de alguma forma, já respondeu noutros momentos do inquérito, mas do ponto de vista do encadeamento é importante voltar a esta questão — e não respondeu propriamente à pergunta que lhe vou colocar, mas à seguinte: qual o acionista que o Sr. Doutor propôs para presidente da Elos? O Sr. Dr. António Castro Henriques: — A Soares da Costa Concessões, SGPS. O Sr. Manuel Seabra (PS): — Como já referiu, é também presidente da Soares da Costa. O Sr. Dr. António Castro Henriques: — Sou presidente da comissão executiva da Soares da Costa e sou presidente da Soares da Costa Concessões, SGPS. O Sr. Manuel Seabra (PS): — Sr. Doutor, em que outras parcerias público-privadas em Portugal está a Soares da Costa envolvida? O Sr. Dr. António Castro Henriques: — Está envolvida na AE XXI, concessionária da Autoestrada Transmontana, que é uma infraestrutura em fase final de construção, e detém uma posição acionista de 50%; está envolvida na SCUTVIAS, concessionária da Autoestrada da Beira Interior, que está em fase de operação (...)                                                           396 Acta 71 - Audição do Dr. António Ramalho – Presidente da Comissão de Negociação dos Contratos de PPP Rodoviárias e Presidente da Estradas de Portugal, 12 de abril de 2013