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Isto é uma contradição que me perturba como é que essas depressões cultural e socialmente graves ocorrem num pais industrializado? Quero ser esclarecida, Sr. Deputado por favor recorro desesperadamente à sua luminosa palavra.O Sr. Duarte Lima(PSD): - Ligue lá os projectores, Sr. Deputado Almeida Santos. O Sr. Presidente - Para pedir esclarecimentos tem a palavra o Sr Deputado Silva Marques.O Sr. Carlos Brito(PCP): - Lá voltamos às jornadas parlamentares.O Sr. Silva Marques (PSD): - Está a acertar, volto às jornadas parlamentares dos socialistas franceses mas os comunistas não tenham ciúmes porque também estou
bastante documentado sobre vós.Risos do PSD.Volto, às jornadas parlamentares dos socialistas franceses legitimado e inspirado pelo próprio Sr. Deputado Almeida Santos, pela sua curiosa referência a Delors - e cuidado não insista muito senão morre de susto - mas sobretudo legitimado pelo Presidente Soares que ainda mesmo agora disse que a França tem sido inspiração para muitos de nós.
Vamos pois tentar inspirar-nos e sobretudo tentar resolver esse dilema - que compreendo - profundo angustiante e pelos vistos irresolúvel pelos senhores até este momento entre a alma e o cifrão. Este problema foi cirúrgica e dolorosamente resolvido - para os socialistas franceses como também pelos vistos para o Sr. Deputado Almeida Santos - por um cirurgião que se chama Rocard e, que volto a citar porém num outro passo da sua intervenção nas jornadas parlamentares.
Ele chegou lá e causou alguma perturbação visto que entretanto se tinha discutido com grande liberdade colocando-se depois o problema da disciplina - não sei se o Sr. Deputado vai classificar a solução de autoritária.
Mas disse ele: «Comigo presente não haverá desperdícios. Renunciar ao rigor seria deixar crescer as desigualdades sociais.
Está aqui a questão chave da separação entre dois socialismos que se têm digladiado ao longo destas dezenas de anos - para não dizer de séculos - e que resolveu a questão entre Mauroy e Rocard.
Como sabe o socialismo que distribuiu em nome do estabelecimento das igualdades e que as agravou foi o de Mauroy que conduziu à catástrofe uma recente vitória dos socialistas franceses.
Foi com muito trabalho com muita luta por parte de Rocard - classificada de luta de direita - que o socialismo francês está em vias de se reabilitar. Esperemos que sim.
Portanto Rocard disse isto: «Comigo presente não se abandona o rigor, em nome da igualdade social.
Mauroy primeiro secretário do Partido Socialista Francês interveio combatendo os privilegiados dizendo que os rendimentos estavam a aumentar mais rapidamente que os salários.O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.O Orador: - Sr. Presidente peço a tolerância regimental.
Como ía dizendo Pierre Mauroy interveio estigmatizando o regresso à força do dinheiro e os numerosos Guillots que lançam o grito do século XIX. Enriqueceis-nos! Mas Mauroy não foi ao ponto de criticar abertamente a firmeza de Rocard.
Aqui põe-se a questão do autoritarismo ou do não autoritarismo a qual se coloca também mais desenvolvidamente porque Jean Pierre Cheméneman assim como Jospin no entanto partidários de uma maior distribuição do crescimento francês também não puseram e] causa o Primeiro-Ministro.
20 DE OUTUBRO DE 1989 105De qualquer modo, Sr. Deputado Almeida Santos, eu gostava não que o Sr. Deputado insistisse em ser o Mauroy do socialismo francês, mas que tivesse, pelo menos, um toque de Louis Mermaz. Isto porque, perante a firmeza de Rocard em não enviar subsídios do Governo aos grevistas da Peugeot, Mermaz fez uma quête entre os seus colegas do grupo parlamentar socialista, enviando, em gesto de solidariedade, uma soma aos grevistas.
Não vos sugiro isto. Sugiro-vos apenas que paguem as dívidas à Segurança Social.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de dar a palavra, para o último pedido de esclarecimento, ao Sr. Ministradas Finanças, e porque também não faz mal tecer, de vez em quando, um pequeno comentário humorístico, gostaria de dizer ao Sr. Deputado Silva Marques que a tolerância não é regimental. Na verdade, e como de costume, chamei-lhe a atenção aos três minutos, fiz o mesmo aos quatro minutos e cortar-lhe-ia a palavra aos cinco minutos.
Teci este comentário apenas para provar que não sou tão tecnocrata como muitas vezes me acusam de ser.
Por outro lado, gostaria também de dizer aos Srs. Deputados que há ainda um número reduzido de votantes. Acontece, aliás, que o número de votantes verificado não chega sequer para atingir o número necessário de votos. Portanto, e visto que estamos a vinte minutos do termo, solicito-vos que, por etapas, um após outro, os Srs. Deputados vão fazendo a votação que é necessário efectuar.
Tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.O Sr. Ministro das Finanças (Miguel Cadilhe): - Sr., Deputado Almeida Santos, tive a honra de ser referido mais uma vez no seu discurso, com a ironia luso-
britânica que lhe é muito própria. Nós achamos graça a isso.
Claro que o País não vive de graças.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Vive de desgraças!O Orador: - Por isso mesmo, o resultado que o Sr. Deputado Almeida Santos tem conhecido como fruto dos seus discursos é aquele que todos nós também conhecemos. No entanto, é agradável ouvir os, seus discursos, a sua ironia, a sua graça, embora pareça que o povo português não lhe acha graça nenhuma.
De qualquer modo, nós aqui, perante este hemiciclo, e considerando sempre que se trata de uma excelente oportunidade, vamos tendo o privilégio de ouvi-lo. V. Ex.a tem, de facto, um talento literário. Porém - desculpar-me-á que lho diga -, de economia ainda sabe pouco, embora ainda tenha muitos anos à sua frente para aprender alguma coisa. E como vai ter a felicidade de ter o Governo Cavaco Silva durante muitos anos, daqui a uns tempos deixará de ser aprendiz e certamente que cometerá menos erros. Porém, como hoje cometeu vários, vou pedir-lhe a sua atenção para alguns deles.
V. Ex.a disse ainda, aliás, que os governantes - referiu-se pelo menos a um meu colega do Governo - variavam entre a literatura e a tecnocracia. No entanto, V. Ex.a varia entre a literatura e a literatura, ...Risos do PSD.... não nos deixando mais nada a não ser umas belíssimas peças literárias vazias de conteúdo. Aliás, V. Ex.a é um homem de letras. O País tem, no entanto, entendido que é um «homem de tretas» ...Risos do PSD.... e por isso deu-lhe os resultados que V. Ex.a e o seu partido tem tido.
O Sr. Deputado tem um talento literário surpreendente. Porém, parece não ser tão talentoso nas contas. Aliás, há quatro anos atrás, as suas contas apontavam, com toda a certeza e segurança, para 43%. Enganou-se em 20 pontos, ficando pelos 22 % ...Risos do PSD.É claro que sei que quem é bom na literatura não pode ser bom em tudo. Mas seria bom para o País que V. Ex.a conseguisse acertar, de quando em vez, com algumas contas.
De qualquer modo, o pior não foi o seu desaire em 1985, porque muito boa gente tem desaires. O pior foi V. Ex.a não ter, na altura, a consciência dos graves erros acumulados pela sua governação. Mais grave ainda, porém, foi V. Ex.a não ter a clarividência de antever que o povo português, com a sua sabedoria, não haveria de perdoar os erros dessa mesma governação. Ao Sr. Deputado, que foi, aliás - suponho que ainda é -, um dos cidadãos deste país com mais experiência governativa, eu diria: com a experiência governativa mais longa e mais fecunda em erros de governação.
Sr. Deputado, relativamente às suas afirmações, gostaria de, muito rapidamente, dizer-lhe que a distribuição do rendimento em Portugal é agora muito mais a favor do trabalho do que o era quando V. Ex.a terminou a governação.
Por outro lado, e em termos reais, o investimento encontra-se, agora duas vezes acima do nível que possuía quando o Sr. Deputado terminou a governação.
Os salários reais tinham, na altura em que V. Ex.a era governante, caído, em termos acumulados, vários e severos pontos reais, apenas com uma pequena recuperação em 1985. Desde então e até hoje, os salários reais tem evoluído positivamente, a acompanhar a produtividade.
Quanto aos juros de depósitos a prazo, lembro a V. Ex.a que introduzimos esse factor enorme de modernização, do sistema financeiro português que foi o de liberalizar as taxas de juro. De facto, elas são hoje o que o mercado de capitais determinar, ao passo que no seu tempo as taxas de juro eram reais negativas.
Sr. Deputado, para terminar, e com toda a consideração que tenho por V. Ex.a -acredite que tenho uma enorme admiração pelo seu talento literário -, gostaria de perguntar-lhe, com que é que V. Ex.a tem tão má vontade e repele o seu discurso - sempre, sempre o mesmo discurso, embora variando, um pouco na forma - contra este Primeiro-Ministro.Risos do PS e do PCP.Por que é que V. Ex.a tem tão mau perder?
Dê tempo ao tempo, porque para já, pelo menos hoje, de censura ficámos com nada e a moção ficámos com o seu discurso.Aplausos do PSD.
106 I SÉRIE-NÚMERO 3 O Sr. Presidente. - Srs. Deputados continuo a fazer um apelo para que ao votar III
Para responder tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Deputado Carlos Encarnação diz-me o meu líder parlamentar que disponho de apenas três minutos pois gastei vinte e oito quando devia ter gasto vinte.O Sr. Silva Marques (PSD): - E o rigor é o rigor.O Orador: - Lamento assim não poder responder com o pormenor que as vossas questões justificariam mas terei mesmo de ser sucinto.
O Sr. Deputado levantou a velha questão da literatura e do seu conteúdo escrevo muito bem mas não digo nada. Contudo peço-vos que revejam o vosso conceito de coisa nenhuma que anda profundamente errado.
Po outro lado por que é que não sou o indicado para falar na pobreza? Censura-me porquê? Porque sou rico (corre a fama de que sou)? Porque pertenci a governos que por razões de austeridade não puderam fazer pela pobreza o que poderia fazer este Governo e não o faz?Aplausos do PS.Parece que eu também não seria indicado para falar de Timor - pelo que parece se não tivéssemos abolido a censura no 25 de Abril estaria agora proibido de o fazer «Não me pesa nada absolutamente nada na consciência».
Aliás devo dizer-lhe que se ainda não tornei isso bem claro quando o fizer será que tal se deveu a razões em grande parte patrióticas.
Afirmou também que o PS não tem metas. No entanto o PS tem um passado cheio de programas de governo, programas eleitorais. De qualquer modo quando discutirmos aqui o nosso próprio programa de governo - já não tarda - verão então quais são as nossas metas.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Pergunta também se não me sinto mal a falar destes assuntos.
Sinto-me excelentemente bem porque sinceramente ao fim de metade da minha vida na oposição gosto ainda de dizer mal dos governos, para lhe ser franco ainda tiro prazer disso. Contudo gostaria de não ter necessidade de dizer tão mal por não ser tão mau o Governo que neste momento temos.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Eu não disse que o Governo governa por acto de fé. O que disse foi que o último acto eleitoral se traduz num acto de fé por parte dos eleitores contadinhos e não da parte do Governo. Aliás este Governo só tem fé em si próprio mas infelizmente não Tem nenhuma esperança porque começa a acabar nem nenhuma caridade - a tal trilogia celebre que este governo não possui.
Quanto aos 100 anos de solidão, meu Deus, penso que dentro de alguns meses estaremos mais acompanhados do que os senhores se é que neste momento já o não estamos - algumas sondagens já dizem que sim.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?O Orador: - Faça favor! O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr Deputado peço-lhe muita desculpa pois cometi uma gafe. Na verdade VV. Ex.as não podem ter 100 anos de solidão pois estão com o PCP e estão muito bem.O Orador: - Já vamos a isso, Sr. Deputado.
Sr. Deputado Silva Marques é muito suspeita esta sua inclinação pelo Rocard e pelos socialistas franceses. É a quarta vez que o vejo fazer apelo àquilo a que assistiu em França, os Franceses deslumbraram-no Sr. Deputado. Acho que se deveria aportuguesar um bocadinho mais.
Sr. Ministro das Finanças eu é que me sinto honrado. Não é normal um ministro descer nestes debates até aos deputados por quem a ajuizar pelas afirmações do Sr. Primeiro-Ministro tem tão pouco apreço.
Por outro lado o Sr. Ministro diz que acha graça e eu fico satisfeito, diz que acha agradável ouvir-me e eu fico honrado. Porém e também que o País não vive de graças. Pois não ele tem é sido de graça Sr. Ministro e em grande parte por culpa sua.
Na verdade muitos comem de graça, vivem de graça e vestem de graça porque infelizmente não tem dinheiro, não podem comprar aquilo que precisam para comer Portanto vivem pela graça de Deus e não por outra graça qualquer.
Disse o Sr. Ministro que o Governo Cavaco Silva a ma durar muitos anos.
Bem se isso acontecesse dir-lhe-ia já que não era verdade por esse mesmo facto. Na verdade eu morreria mais cedo e portanto já vê que eu nunca poderia assistir a esse fenómeno de longevidade.
Quanto aos erros, à literatura, à tecnocracia apesar de tudo que cada um seja coerente. Se eu sou um literato parece que o Sr. Ministro me retirava a minha qualidade de jurista, de advogado que fui durante 20 anos (parece que não muito mau) - aliás é essa a minha profissão. Com efeito a literatura é um acidente e não tenho culpa se como advogado escrevo menos mal.
No entanto o que eu queria era que ao menos o Sr. Ministro do Plano se ficasse ou pela literatura ou pela tecnocracia. Mas ele deu um salto enorme entre um Plano que era ridiculamente literário e um Plano - que já fez e já anunciou - que é só tecnocracia, a tal tecnocracia sem alma (alma versus cifrão)
O Sr. Ministro afirmou também que eu era um homem de letras.
Bem nunca ninguém me disse isso. Homem de letras é ali o Manuel Alegre como há aqui outros, mas eu n3o o sou com certeza.
Por outro lado diz igualmente o Sr Ministro que o País acha que eu sou um homem de tretas.
Mas é o Sr. Ministro das Finanças que me diz isso?!Aplausos do PSTenho mesmo de ouvir isso da boca do Sr. Ministro das Finanças?! Bem em nome da liberdade de opinião, em nome da liberdade de palavra, que seja assim. É para além de outras uma das minhas cruzes.
V. Ex.a diz que me enganei em 20 pontos
20 DE OUTUBRO DE 1989 107Talvez me tenha enganado, mas baseei-me num trabalho de um especialista muito sério. E o Sr. Ministro verá em breve este indicativo certo ou errado,- porque, de facto, não sou especialista - quando esse trabalho for publicado, o que acontecerá dentro de pouco tempo. Portanto, já vê que não falei de cor. No entanto, por outro lado, se me enganei em 20 pontos, errei cerca de 50%. Contudo, o Sr. Ministro enganou-se em 100% na taxa da inflação e manteve esse engano quando era já óbvio!Aplausos do PS e do PCP.Perguntou-me também se não, tive consciência, no desaire de 1985, dos erros acumulados pela minha governação.
A minha governação, Sr. Ministro?! A governação do seu partido, de mão dada com o meu partido, e dividida por muitos responsáveis, um dos quais era apenas eu - aliás, como sabe, nem o mais responsável, pois não tinha sequer um pelouro onde pudesse cometer erros dessa ordem.
Tive consciência de muitos erros, só que tive consciência de que muitas impopularidades - aliás, como referi, inevitáveis - eram decorrentes da situação económica e financeira da época. De facto, gostaria de ver o Sr. Ministro, no lugar do Ministro Hernâni Lopes, falar com a mesma auto-satisfação, a mesma auto-confiança e o mesmo à-vontade com que se atribui elogios e méritos no tempo em que o Ministro Hernâni Lopes tinha de, dia a dia, arranjar dinheiro para evitar situações de ruptura financeira.Aplausos, do PS.Afirma também o Sr. Ministro quer com mais experiência, eu vou lá.
Bem, V. Ex.a já só tem de esperar é que eu morra, pois já não vou muito longe em termos de experiência.
Diz também V. Ex.a, que o trabalho está agora «mais acima» do que quando deixei o Governo.
Não compare coisas incomparáveis, Sr. Ministro. Desculpe-me que lhe diga, mas isso é. falta de escrúpulo mental. De facto, V. Ex.a não pode comparar a situação do último governo do bloco central, seja no trabalho, na Segurança Social, no nível das pensões, no preço dos salários ou no que for, com a situação que agora disfruta.
Eu não vos acuso de a situação não estar melhor - aliás, estaria melhor em qualquer caso, mesmo que os senhores tocassem violino. Do que, eu vos acuso é de neste momento, em que poderiam aliviar a cruz de muitos portugueses, a não aliviarem, pois vivem em função de performances técnicas - e não em função de solidariedade humana ou de preocupação com o vosso semelhante.Aplausos do PS.Disse ainda o Sr. Ministro que o Governo liberalizou as taxas de juro para depósitos a prazo.
Bem me importa a mim que as tenham ou não liberalizado. Se a liberalização das taxas levasse a remunerações positivas dos depósitos dos aforradores portugueses, eu diria: viva a liberalização das taxas! No entanto, como o que interessa aos aforradores são os resultados, eles continuam - e o Sr. Ministro não me faz a demonstração contrária - fortemente negativos (ou pelo menos em parte negativos) e isso é, a meu ver, um dos «crimes» deste Governo, que não tem o direito de passar a vida a gritar por menos Estado e estar, por essa via, uma vez que esse dinheiro faz entrar lucros na banca - das dações em cumprimento, da inflação, do imposto regressivo, etc. -, a promover mais Estado, embora, como é óbvio, com a correcção da venda das empresas rentáveis.
Pergunta ainda V. Ex.a da razão da minha má vontade contra este, Primeiro-Ministro.
Não se trata de má vontade. Aliás, pessoalmente tenho simpatia por este Sr. Primeiro-Ministro; damos-nos bem, penso eu. Politicamente é que não. Pessoalmente não há qualquer problema. O Primeiro-Ministro é uma pessoa honesta e um professor ilustre. Só que ele é também aquilo que lhe tenho dito nos meus discursos e por isso não posso gostar dele politicamente - era hipócrita se dissesse que gostava.
Penso que o Sr. Primeiro-Ministro não é uma planta de estufa. Ainda hoje fez aqui, ao meu partido, acusações de uma gravidade extrema e até completamento fora do contexto. Na verdade, 35 páginas do seu discurso são para falar de uma coisa que não estava em causa, incorrendo mais uma vez no tal anticomunismo, não primário mas pré-primário. E a verdade é que não se apercebeu que pode, na base desta coligação, estar uma atitude completamento diferente de um «dar a mão» ao PCP.
Não é isso, Sr. Ministro das Finanças. Isso que nós fizemos traduz-se, em primeiro lugar, no exercício de um direito que os senhores não têm nada que criticar. No entanto, devo dizer-lhe que não há o receio de isto se vir a transformar, como me pareceu resultar do discurso do Sr. Deputado Montalvão Machado, numa «frente popular» para as legislativas. Isto pela simples razão de que o povo já viu que, quando os senhores se coligaram com o PCP em Sintra, logo a seguir não veio uma «frente popular» à escala nacional.
Estejam, portanto, tranquilos, pois o povo também o está. Sabe-se que uma coligação para Lisboa pode ser, e ser só, uma coligação para Lisboa. Por amor de Deus, parem com isso, porque senão continuam a fabricar comunistas como Salazar fabricou, querendo afinal de contas, combatê-los.
Eu não tenho mau perder. Aliás, fui o único político que, numa eleição de 250 deputados, assumiu sozinho a responsabilidade da derrota - não encontra nenhum outro caso na política portuguesa. De facto, não fiquei ressentido, não fugi, não fiquei amuado, não disse: a política não me merece, não fui para casa. Estou aqui, humildemente, uma vez mais na tarimbazinha de deputado, de que gosto muito.
Mas há uma coisa que lhe quero dizer, Sr. Ministro: eu e o meu partido já fomos julgados uma vez, depois voltámos a sê-lo, voltámos a ganhar, e já pagámos, já cumprimos a nossa sentença. Quem está a ser agora julgado são os senhores.
Esta moção de censura é isso: o julgamento aos vossos actos. Portanto, não esteja preocupado com o que vai acontecer ao Partido Socialista ou mesmo ao meu futuro, porque o povo português, com o vosso exemplo, começa a ter sólidas razões para admirar os governos de que fiz parte e os actos que patrocinei como membro do Governo.Risos do PSD.Devo dizer-lhe uma coisa, Sr. Ministro: é injusto quando diz que sou um homem de tretas. Nunca me vanglorio disto, mas não encontro nenhum político por-
108 I SÉRIE - NÚMERO 3tuguês em nenhuma época da política portuguesa i e por ventura dificilmente (encontra) mesmo lá fora um político que tenha produzido o esforço de criação legislativa que eu próprio produzi. Respeite isso ao menos e não diga que são só tetas.A Sr.a Edite Estrela (PS) -Muito bem!O Orador: - São também leis são Constituições são estatutos das regiões autónomas E tudo isso que o Sr. Ministro não respeita mas que devia respeitar.Aplausos do PS.A Sr.a Deputada Natália Correia direi que as perguntas que colocou tem resposta - e merecem-mas - da parte do Governo e não da minha. Da minha parte só tem a minha estima e amizade.Aplausos do PS:O Sr. Presidente: - Peço aos Srs. Deputados que ainda não votaram o favor de o fazer.
Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Dois anos de actuação do segundo Governo do Primeiro Ministro Cavaco Silva constituíram uma rigorosa confirmação das advertências de todos aqueles que como nós o consideram desde o início ( desde apresentação do Programa do Governo) incapaz de corresponder aos interesses do nosso povo e do nosso país e extremamente nocivo para o regime democrático.
Mais significativo é que estes dois anos de governação laranja representaram uma brutal desilusão para uma grande parte dos que se deixaram tentar pelos cantos de sereia e das promessas eleitoralistas do PSD e do actual Primeiro Ministro.
As grandes movimentações de protesto e reivindicação que tem envolvido não só a classe operária e outros trabalhadores mais praticamente todos os sectores profissionais mais representativos da nossa sociedade ao longo destes dois anos. E especialmente em 1989, exprimem de forma muito viva esta desilusão e constituem um acto de censura popular política do Governo repetida e largamente sustentada.
A legitimidade de desencadear o processo de censura ao Governo na Assembleia da República não tendo embora eficácia institucional tem nas condições existentes no País plena justificação política.
O PCP vai obviamente votar a favor da moção de censura apresentada pelo PS.O Sr. Montalvão Machado(PSD): - Não me diga!O Orador:- O voto do PCP significa convergência com os autores da moção na questão que está colocada á Assembleia da República - a censura ao Governo - mais comporta na sua fundamentação importantes componentes de reserva e diferenciação o que queremos clarificar perante a Assembleia da República e o País.
São três essencialmente a primeira é de ordem política táctica e teria a ver com as reservas que formulamos em relação a forma de anúncio da apresentação da moção de censura e a oportunidade escolhida para o fazer.
Consideramos desacertado que não (se tivessem ver ficado consultas prévias com os outros partidos da oposição e sem a exploração do efeito de surpresa que é uma característica deste importante instrumento de intervenção política e institucional dando pelo contrário ao Governo a vantagem de um rastilho que se foi consumindo ao longo de um mês e meio permitindo lhe preparar se calmamente para a deflagração.
Dir-me-ão que apesar de tudo e chegados ao de hoje o Governo e o PSD estão incomodados e crispados. E verdade que estão mas isto acontece porque as dificuldades do poder laranja (entre as quais o isolamento crescente que esta a rodeá-lo sobretudo em relação ao quadro das próximas eleições autárquicas) são maiores do que os seus responsáveis tem a aliado. Mas seriam ainda maiores sem os desacertos que assinalamos. A segunda ainda mais importante e de natureza estratégica e refere-se à fundamentação política da censura. Aparte alguns aspectos como a valorização do legado económico e financeiro do governo do bloco central B que desaprovamos convergimos largamente como mos ... com grande porte das razões que considerandos da moção de censura e a meio defendida na intervenção feita hoje de manhã do Secretário Geraldo PS deputado Jorge Sampaio.
Entendemos no entanto que a acção governativa destes últimos dois anos que temos em julgamento não pode ser juntamente avaliada sem entrarmos em linha de conta com um dos seus elementos essenciais a segunda revisão constitucional da República.
A revisão da Constituição era um ponto capital do Programa do Governo de Cavaco Silva foi um dos eixos fundamentais da sua actuação e é hoje o único fôlego o único programa que apresenta para o futuro.
A revisão da Constituição consubstancia a e consubstanciou a prossecução de alguns objectivos estratégicos do Governo PSD no domínio da comunicação social e do direito eleitoral contra as nacionalizações e a reforma agrária e o Serviço Nacional de Saúde. Ao obter os instrumentos constitucionais por que lutava nestes importantes domínios o poder laranja não ficou evidentemente enfraquecido nem a sua estratégia - porque a tempo ao contrário do que diz no texto da moção de censura - prejudicada.
Por isso mesmo um dado que a nosso ver não pode ser escamoteado neste debate e que o partido censurante - o PS - a quem não se nega o mérito de o ser agora é também responsável(e em medida que não é pequena) pela política que estamos a julgar e que o PCP frontalmente censura.
A terceira diferenciação é de perspectiva e tem a ver com a alternativa a presente governação de direita.
Comungamos sem hesitação da ideia de promover a mobilização das vontades e dos meios nacionais para que seja possível definir e operar uma verdadeira estratégia de modernização do Pais apostando no homem. Mas entendemos que tal estratégia só poderá a ser viabilizada nas condições de uma alternativa democrática vitoriosa. Para lá chegar (e porque não temos medo dos papões e das intrigas que o PSD agita com que se agita) não encontramos outro caminho que não seja o entendimento das forças democráticas que se opõem ao Estado laranja com destaque naturalmente para o entendimento entre comunistas e socialistas. Para nós nesta matéria o que vale para o poder local vale para a politica nacional
20 DE OUTUBRO DE 1989 109Nenhuma destas reservas e diferenciações que claramente enunciamos nos impede de votar favoravelmente a moção de censura, uma vez que esta, para além dos fundamentos em que convergimos, nos oferece o ensejo de darmos expressão institucional à frontal oposição do PCP ao Governo PSD, do Primeiro-Ministro Cavaco Silva.
São cinco essencialmente as razões desta oposição.
Em primeiro lugar, o PCP opõe-se frontalmente ao Governo do PSD porque, como prova a sua actuação, este Governo não se pauta, ao contrário do que apregoava, pela defesa dos interesses nacionais e da maioria da população portuguesa, mas está ao serviço dos interesses de uma minoria de grandes capitalistas e latifundiários e das clientelas políticas da direita. A prática política confirmou, o que aliás o Primeiro-Ministro já havia confessado, que a estratégia determinante da presente acção governativa é a reconstituição dos grupos económicos monopolistas. No momento, adquire particular relevo na concretização desta política a privatização das empresas públicas que dão maiores lucros (e não daquelas que são pesadas para o Estado) e as novas e escandalosas propostas de lei das privatizações e de revogação da Lei cia Reforma Agrária, através das quais o Governo pretende passar a uma nova fase qualitativa do esbulho dos 'bens do Estado a favor de grandes interesses privados.Vozes do PCP: - É um escândalo!O Orador: - Em segundo lugar, o PCP opõe-se frontalmente ao Governo de Cavaco Silva porque, como prova a sua actuação, este Governo desrespeita os direitos da oposição e a legalidade democrática, conduz uma política de afrontamento do sistema político e das instituições democráticas, de tentativa de governamentalização e partidarização do aparelho do Estado, de centralismo, de controlo e instrumentalização a seu favor da comunicação social do sector público, eliminação e contenção das liberdades e direitos dos cidadãos, de autoritarismo e incapacidade de diálogo com a sociedade. No momento presente adquirem particular gravidade as tentativas do Governo, conjuntamente com a sua bancada parlamentar, para se furtar à fiscalização daí Assembleia da República, pervertendo as comissões parlamentares de inquérito, obstruindo toda a iniciativa parlamentar que não lenha proveniência governamental, paralisando ou entorpecendo as comissões especializadas permanentes. São igualmente graves as tentativas de controlo e enfraquecimento do poder local através da nova lei da tutela, do bloqueio obstinado ao avanço da regionalização, do aumento dos encargos que recaem sobre as autarquias, sem que lhes sejam facultados os adequados meios. Assumem as raias do verdadeiro escândalo a manipulação e a instrumentalização da comunicação social do sector público, especialmente da RTP e da RDP, nas campanhas propagandísticas do Governo e dos objectivos eleitorais do PSD.
A terceira razão da oposição frontal do PCP ao Governo PSD de Cavaco Silva reside na comprovada incapacidade deste Governo para resolver os grandes problemas económicos e sociais do País e de, em vez disso, agravar muitos deles, não aproveitando uma conjuntura externa, prolongada e excepcionalmente favorável, para assegurar o desenvolvimento do País e provocando, ao contrário, a degradação das condições de vida da população laboriosa. Assumem particular gravidade, neste momento, o estrondoso falhanço governamental no controlo da inflação, o aumento da dívida pública, o agravamento dai balança comercial, sem que se verifique a melhoria da especialização produtiva. Ao mesmo tempo, piora a distribuição do rendimento nacional em detrimento do trabalho, baixam os salários reais pelo duplo efeito da derrapagem da inflação e da fixação de tectos salariais, e as reformas e pensões, apesar de serem em regra muito baixas, não tiveram no ano corrente, até agora, qualquer aumento intercalar. Assume proporções cada vez mais assustadoras a precarização do emprego, especialmente agravada com a entrada em vigor da iníqua lei dos despedimentos. Paralelamente, o ensino não avança, a saúde degrada-se, o problema da habitação é cada vez maior. A sociedade portuguesa resultante da governação cavaquista exprime-se através da persistência e do alastramento das chocantes zonas de pobreza e de profunda miséria, a par da crescente e revoltante ostentação do luxo desmedido e imoral. Tudo isto explica a extrema agudização da conflitualidade e da instabilidade sociais, desmentindo, de forma clamorosa, as promessas de estabilização e de paz com que o Governo se apresentava ao eleitorado em 1987, e cativou, nessa altura, uma grande votação dos Portugueses.
A quarta razão da oposição frontal do PCP ao Governo Cavaco Silva reside na comprovada incapacidade deste Governo para assegurar um projecto autónomo de desenvolvimento do País no quadro da integração na CEE, submetendo aspectos- centrais da política portuguesa a interesses estrangeiros, conduzindo a graves limitações da independência e soberanias nacionais.
Adquire particular gravidade para o presente e o futuro do País a aceitação passiva, por parte do Governo, na CEE de uma divisão internacional do trabalho que visa tornar a economia portuguesa um mero apêndice da economia dos países mais desenvolvidos. Torna-se alarmante a apropriação pelo capital estrangeiro das empresas e do solo nacionais, sem que tal signifique investimento produtivo, mas apenas a dominação da nossa frágil economia pelas multinacionais. As privatizações desencadeadas pelo Governo são hoje, crescentemente, o principal factor de aceleração e agravamento deste processo, como prova a privatização da Aliança Seguradora, sem que se vejam medidas credíveis, além de palavras balofas, para alterar a situação, salvaguardando os interesses e a dignidade do País.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - O PCP opõe-se frontalmente ao Governo PSD de Cavaco Silva, esta é a quinta razão, porque, como prova a experiência, este Governo, lançando a náusea e o desrespeito ao que é público, tornando o apadrinhamento das clientelas e dos afilhados, o abuso do poder e a irresponsabilidade em comportamentos comuns, produz o caldo de cultura onde florescem as ilegalidades, as irregularidades, as arbitrariedades e a própria corrupção.
A preversão das comissões de inquérito da Assembleia da República, por parte do PSD, para impedir o esclarecimento da verdade e a simplicidade com que um membro, do Governo invoca o desaparecimento de documentos do seu gabinete para não justificar determinadas acusações são manifestações recentes e extremamente preocupantes de que o Governo não se quer dar conta do grave clima que a sua actuação sem transparência está a criar no País.
110 I SÉRIE - NÚMERO 3O Sr. Octávio Teixeira(PCP): - Muito bem!O Orador: - Para o PCP são estas as razões essenciais que fundamentam o seu voto positivo na moção de censura. Ao sublinhá-las não queremos retirar significado ao que representará uma votação convergente de todos os partidos da oposição embora partindo de análises e de fundamentações parcialmente divergentes o artigo.
O Governo Cavaco Silva e o PSD estão tem queda eleitoral como claramente testemunham as eleições para o Parlamento Europeu e a generalidade das sondagens distanciando-se absolutamente e cada é mais do decore eleitoral de 1987. Apresenta-se-lhe um futuro sombrio para as presidenciais e as legislativas de 1991.
Nas eleições autárquicas estão colocados perante um quadro extremamente desfavorável e isolados dos mais importantes municípios do País não tendo conseguido concretizar com o PS as alianças desejadas e só tendo conseguido concretizar muito poucas com o CDS.
Uma votação unanime de toda a oposição não pode deixa de calar fundo no País pois mesmo sem ter eficácia institucional corresponde a um acto que tem neste momento atrás de si sem qualquer espécie de dúvida a maioria dos portugueses.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): -Muito bem!O Orador: - O Governo não pode deixar de ter em conta esta situação. Esta situação não pode deixar de ter repercussões no próximo futuro da vida política nacional acelerando o recuo do Governo e incentivando o avanço das forças armadas.
Tudo isto se aplica a incomodidade o nervosismo a crispação o sectarismo e o autoritarismo do Governo do PSD que procuram sair das dificuldades através dos ataques a toda a oposição e sobretudo através da desgraça do espantalho do comunismo como é próprio das forças verdadeiramente de direita.
Paralelamente o Governo e o PSD lançam se na campanha propagandista de promessas e de medidas demagógicas de inaugurações e visitas ministeriais como nas suas campanhas de 1985 e 1987.
O País percebe que o PSD anda á procura do votos perdidos. Só que Cavaco Silva não é Indiana Jonas e os Portugueses perceberam o logro em que caíram em 1987.Voz es do PCP: - Muito bem!O Orador: - O debate da moção de censura na Assembleia da República é um episódio da censura popular profunda que se vem desenvolvendo no País nestes últimos anos.
Pela nossa parte procuraremos que repercuta fortalecido essa onda crescente que há-de assegurar a base e a história de uma alternativa democrática.Aplausos do PCP:Entretanto assumiu a presidência a Sr.a Vice Presidente Manuela Aguiar.A Sr.a Presidente: - Para pedir esclarecimentos tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente Sr. Deputado Carlos Brito: Quanto a questão do autoritarismo do seu camarada José Luís Judas numa entrevista o seguinte camarada Álvaro Cunhal é das grandes figuras políticas portuguesas pelo menos deste século só serão possíveis mudanças com o ritmo acelerado se elas corresponderem àquilo que nele e as pessoas que influencia que é quase o partido inteiro estiverem em condições de aceitar.
Se calhar com tanta influência nem o Sr. Deputado escapa. É quase o partido inteiro! Isto presumo eu. Não é a minha suspeição da sua autonomia. Este é um dado de reflexão pelo que aguardo uma reflexão da sua parte visto que abordou a importante questão do autoritarismo.
O segundo aspecto a ter com o controlo do poder local por parte do Governo com as privatizações do que é público por parte do Governo e até dar a corrupção.
Sr. Deputado Carlos Brito impressiona sem dúvida porque o seu programa é contra isso as privatizações legais desenvolvidas pelo Governo. A questão que coloco é esta não o impressiona a privatização por parte do seu partido sem qualquer cobertura legal da autarquia de Loures um bem público.Protestos do PSD.O que é isso pergunto eu Srs. Deputados de privatizar clandestinamente um bem público. Os Srs. Deputados por favor regressem a legalidade que é bem tempo!
Espero que o recurso do Sr. Deputado Carlos Brito - permita-me este toque de boa disposição - hoje tardio mas apesar de tudo hoje, mas vale mais tarde do que nunca á mitologia americana e o abandono daquela mitologia intragável da Sibéria que já o pronuncio do ...antes do inquérito de Loures.
Enfim Sr. Deputado Carlos Brito vou colocar-lhe uma pergunta em relação á qual gostaria de obter uma resposta clara de V. Ex.a aliás no desenvolvimento do que foi afirmado em público pelo Sr. Secretário Geral (sem dúvida condenável do ponto de vista e não influencia) acabou de apresentar o mesmo ponto de vista, isto é, considerou que o que é bom para o poder local é bom para o poder nacional o que tem uma certa lógica. A coligação com o PS para Lisboa presume-se-me boa para o País o que sem dúvida dá uma tese que compreendemos coerente.
A pergunta que lhe faço para os senhores tem esperança- a vossa tese seria animada por uma esperança fundada - a alimentar esperanças de fazer coligação de Lisboa para o Governo de Portugal com este Partido Socialista.Aplausos do PSD.Entretanto assumiu a presidência o Sr. Presidente Vítor Crespo.O Sr. Presidente: - Para responder tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O SR. Carlos Brito(PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Silva Marques: Começo por notar um progresso significativo pelo quadro de perguntas por si formuladas. O Sr. Deputado passou-se de leste para oeste e até passou para Loures. Vê agora até ao nosso país
20 DE OUTUBRO DE 1989 111O Sr. Silva Marques (PSD): - Já passei para os Americanos há muito tempo!O Orador: - Sr. Deputado Silva Marques, ouvi-o em silêncio e tranquilo e agradecia também que se tranquilizasse, se quiser que eu responda às suas perguntas, porque se não quer, dispenso-me de o fazer.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sem dúvida. Tenha a bondade!O Orador: - Vou, pois, responder às perguntas que me fez começando pela questão das, privatizações, a questão substancial que abordou, apesar de ter feito outras considerações prévias para tomar fôlego, creio eu.
Em relação à questão das privatizações, não sei se reparou que, a este propósito, coloquei ao Sr. Primeiro-Ministro três questões e não obtive resposta.
A primeira teve a ver com a circunstância de o Sr. Primeiro-Ministro, ter aqui condenado, quando interrogado pelo CDS numa anterior reunião plenária da Assembleia da República em que o Sr. Primeiro-Ministro participou, a mobilização dos títulos de indemnização por nacionalizações para a aquisição de acções das empresas privatizadas. Admirei-me que na lei que agora o Sr. Primeiro-Ministro apresentou seja incluído precisamente esse princípio que o CDS aqui reivindicava e em relação ao qual o Sr. Primeiro-Ministro dizia: «Não, isso seria uma injustiça.»
Levantei uma outra questão que tem a ver com as empresas que estão a ser privatizadas. O Sr. Primeiro-Ministro tinha-nos dito: «Vamos privatizar aquelas empresas que suo um pesado encargo para o Estado.» O que estou a ver agora é que o Governo está a dar negócios ao capital privado, aliás chamei a atenção para isso.
A terceira questão que abordei na minha intervenção é a circunstância de o capital estrangeiro das multinacionais estar a aproveitar-se do processo das privatizações para tomar conta, para se apropriar de posições chave da nossa economia e não para fazer o investimento produtivo na nossa economia, que todos reconhecemos como necessário e aceitamos, dentro de regras que devem ser estabelecidas.
O Sr. Primeiro-Ministro já falou disso com preocupação e eu chamei-lhe a atenção para o facto de não haver medidas nesse sentido e de, pelo contrário, haver, tudo indica, uma maior lassidão em relação a esse factor, que é uma ameaça para a nossa independência nacional.
São questões concretas que levantámos em relação às, privatizações e em relação às quais gostaríamos que o Governo e o Sr. Deputado, uma vez que tomou a palavra a seguir à minha intervenção, respondessem. Pensava eu que ia abordar a sério, responsavelmente, estas questões concretas que colocámos em relação às privatizações. Não o fez e é lamentável. É assim que se discutem seriamente os problemas nacionais!...
Em relação às suas acusações relativamente ao Município de Loures! os senhores apresentaram um inquérito parlamentar, portanto vamos discuti-lo, apesar de sermos contra esse inquérito, pois pensamos que o que estão á fazer é baixa política, é uma ingerência no poder local.Risos do PSD.É o primeiro inquérito que se faz na Assembleia da República, que tem o objectivo persecutório em relação a um partido, mas pela nossa parte não temos problema. Vamos discutir!
Ontem foi-nos lançado um desafio no sentido de saber se queríamos um inquérito público. Não temos receio de um inquérito público. Vamos discutir qual é o papel de uma autarquia, qual é o papel de qualquer autarquia em relação a grandes realizações culturais, desportivas, etc. ... Vamos discutir, essas questões e devo dizer que temos muitos dados para trazer. Não temos receio desse problema. Não há, Sr. Deputado, qualquer privatização. Não misturemos as coisas, não mistifiquemos a realidade nem os problemas.
Neste caso concreto pode haver intervenção, numa área extremamente limitada, de uma autarquia dentro da área da sua jurisdição, proporcionando ou facilitando aquilo que pode ser uma grande organização cultural, como acontece em muitos outros lados. É essa a questão e não temos nenhum receio em a discutir. Aliás, temos precedentes mesmo em relação à Festa do Avante e a câmaras da vossa responsabilidade!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe o favor de terminar, pois já esgotou o tempo de que dispunha para responder.O Orador: - Sr. Presidente, tal como V. Ex.a compreenderá, não gostaria de deixar de responder a esta pergunta essencial que o Sr.. Deputado Silva Marques colocou. Aliás, o Sr. Deputado foi hoje tão objectivo que também merece uma resposta responsável e detalhada!
Como o Sr. Deputado sabe, a questão da nossa política de alianças é um objectivo que temos, que é compreensível, e que consiste no entendimento das forças democráticas no sentido de se oporem a um determinado poder e de promoverem uma determinada alternativa.
Portanto, persistimos nessa nossa convicção, pois não há nada que nos leve-a mudar de opinião. Aliás, temos isso como um ponto assente do nosso trabalho, da nossa estratégia, da nossa táctica, da nossa actividade política.O Sr. Silva Marques (PSD): - É a vossa esperança!O Orador: - Não temos esperanças!
Temos ouvido aqui as posições do PS e o Sr. Deputado também as ouviu muito bem! Os Srs. Deputados procuraram arrastar o, PS não sei se para 40 ou para uma centena de alianças e defenderam-nas. Aliás, ainda hoje o Sr. Primeiro-Ministro sé lamentou aqui amargamente de o PS não ter feito estas alianças com o PSD. Provavelmente é a isso que se deve uma parte do mau humor que o Sr. Primeiro-Ministro manifestou na sua intervenção!
Portanto, a questão é semelhante: naturalmente que todos os partidos procuram ter uma política de alianças. Os senhores têm-na, foram mal sucedidos desta vez, pelo menos em grande parte do País - é provável que num lugar ou noutro tenham sido bem sucedidos -, e estão isolados no quadro das próximas eleições autárquicas,...O Sr. Narana Coissoró (CDS):.- Mas ganharam! Fizeram bom negócio!O Orador: - O Sr. Deputado Narana Coissoró está bastante incomodado! Deve ser por causa da coligação que fizeram em Lisboa!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se à leitura de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.
112 I SÉRIE - NÚMERO 3Foi lido. É o seguinte:Relatório e Parecer da Comissão de Regimento e MandatosEm reunião da Comissão de Regimento e Mandatos realizada no dia 19 de Outubro de 1989 pelas 15 horas e 30 minutos foram observadas as seguintes substituições de deputados:1) Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD)Henrique Alberto Freitas do Nascimento Rodrigues (Circulo Eleitoral da Europa) por Fernando José Alves de Figueiredo [esta substituição é pedida nos termos da alínea b) do n.o 2 do artigo 5 da Lei n.o 3/85 de 13 de Março (Estatuto dos Deputados) para o período de 19 de Outubro corrente a 24 de Novembro próximo inclusive.2) Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Renovador (PRD)Alexandre Manuel da Fonseca Leite (Circulo Eleitoral da Europa) por Rui José Santos [esta substituição é pedida nos termos da alínea b) do n.o 2 do artigo 5 da lei n.o 3/85 de 13 de Março (Estatuto dos Deputados) por um período não inferior a 15 dias com inicio em 17 de Outubro corrente inclusive].
Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha verificou-se que os substitutos indicados são realmente os [Candidatos não eleitos o que devem ser chamados ao exercício das funções considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelos aludidos partidos nos concernentes círculos eleitorais.
Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer.
As substituições em causa são de admitir uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.A Comissão: Presidente J João Domingos de Abreu Saldado (PSD) - Secretario Valdemar Cardoso Alves (PSD) - Álvaro José Rodrigues de Carvalho (PSD) - Arlindo da Silva André Moreira (PSD)- Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD)- Domingos da Silva e Sousa (PSD) - Fernando Monteiro do Amaral (PSD) - José Augusto Santos da S. Marques (PSD) - Manuel António Sá Fernandes (PSD) - Reinaldo Alberto Ramos Gomes (PSD) - Carlos Manuel Luis (PS) -Carlos Cardoso Lage (PS) - Hélder Oliveira dos Santos Filipe (PS) - Mário Manuel Cal Brandão (PS - José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP).O Sr. Presidente: - Srs. Deputados está em apreciação.Pausa.Não havendo inscrições, vamos votar.Submetido a votação foi aprovado por unanimidade.Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Vice primeiro Ministro e Ministro de Defesa Nacional.O Sr Vice Primeiro Ministro e Ministro da Defesa Nacional (Eurico e Melo) -Sr. Presidente, Srs. Deputados: O debate que hoje aqui nos reúne constitui de alguma forma uma oportunidade para análise e um momento para reflexão sobre o país que éramos e fundamentalmente sobre o país que somos.
E vale a pena uma reflexão desse género tal a dimensão a profundidade e o alcance estrutural das transformações que nos últimos anos mudaram a face da sociedade portuguesa.