44 | I Série - Número: 083 | 23 de Julho de 2010Srs. Deputados, vamos votar o projecto de resolução n.o 152/XI (1.a) —  Recomenda ao Governo a criação do Estatuto de Bailarino Profissional da Companhia Nacional de Bailado (PS).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CDS-PP e de Os Verdes e abstenções do PSD, do BE e do PCP.De seguida, votamos o projecto de resolução n.o 166/XI (1.a) —  Recomenda ao Governo que rejeite a comercialização de arroz transgénico LLRice62 (BE).Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Srs. Deputados, vamos proceder à votação do projecto de resolução n.o 220/XI (1.a) —  Recomenda ao Governo medidas que protejam a pesca artesanal costeira, do cerco e palangre de fundo no Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, no âmbito da revisão do Regulamento do Plano de Ordenamento do Parque Natural (PSD).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PS.Segue-se a votação do projecto de resolução n.o 34/XI (1.a) —  Recomenda ao Governo que implemente medidas de reconversão dos usos de solo nas áreas afectadas pelo nemátodo da madeira do pinheiro (BE).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos contra do PS.Passamos, agora, à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente, relativo ao projecto de lei n.o 61/XI (1.a) —  Protecção contra a exposição aos campos eléctricos e magnéticos derivados de linhas, de instalação e de equipamentos eléctricos (PSD).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e abstenções do BE, do PCP e de Os Verdes.Srs. Deputados, segue-se a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo aos projectos de lei n.os 180/XI (1.a) —  Segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pela Lei n.o 30/2002, de 20 de Dezembro (CDS-PP), 183/XI (1.a) —  Segunda alteração à Lei n.o 30/2002, de 20 de Dezembro, que aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, alterada pela Lei n.o 3/2008, de 18 de Janeiro (PCP), 191/XI (1.a) —  Segunda alteração à Lei n.o 30/2002, de 20 de Dezembro, alterada e republicada pela Lei n.o 3/2008, de 18 de Janeiro, que aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário (PSD), 239/XI (1.a) —  Segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pela Lei n.o 30/2002, de 20 de Dezembro, e alterado pela Lei n.o 3/2008, de 18 de Janeiro (BE) e à proposta de lei n.o 14/XI (1.a) —  Procede à segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pela Lei n.o 30/2002, de 20 de Dezembro.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do CDS-PP e votos contra do PSD, do BE, do PCP e de Os Verdes.Tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): —  Sr. Presidente, quero informar a Câmara que o PSD apresentará à Mesa, por escrito, uma declaração de voto sobre a matéria agora votada.