30 DE NOVEMBRO DE 2012 59 O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Suposta?! É uma redução de mais de 20%! A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Deputado João Semedo, vamos ter uma discussão séria, porque este é um assunto muito sério. O Sr. Deputado João Semedo sabe que a esmagadora maioria dos transplantes de órgãos humanos era resultado de acidentes rodoviários... Protestos do Deputado do PS Manuel Pizarro e do Deputado do BE João Semedo. ... e a quebra virtuosa destes acidentes, que era a principal origem dos órgãos para transplantação,... O Sr. João Semedo (BE): — Já não é assim! A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — ... só pode ser saudada. É evidente que temos de encontrar soluções. Mas, diga-me o Sr. Deputado como quer encontrar órgãos quando a principal origem... O Sr. João Semedo (BE): — Já lhe digo! A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — E não me venha dizer que há entorses em todo este procedimento. Relativamente ao regime jurídico que está em vigor desde 2009 — e já o anterior, de 2007 —, é verdade que esse é um regime do qual nos podemos orgulhar, porque é relativamente satisfatório. E também concordo e concedo que, em sede de especialidade, há vários acertos que devem ser feitos nesta proposta de lei, designadamente devem ser feitas remissões para regulamentação e, em nosso entender, vários aspetos podem ser expurgados de uma lei da Assembleia da República... Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Em suma, há uma série de simplificações a fazer e, talvez, algumas redundâncias e eliminar. Mas é para isso que serve o processo legislativo e a discussão na especialidade. Aqui estaremos para contribuir para dar uma efetiva proteção, qualidade e garantias num aspeto tão importante e que tanto nos convoca, como é o da transplantação de órgãos humanos. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Pizarro, do PS. O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Talvez não haja nenhuma área como a da transplantação para demonstrar os efeitos nefastos de opções governamentais desta maioria, sem ponderação e sem avaliação dos resultados. Vamos aos factos. Mal chegaram ao Governo tomaram três medidas em concreto: reduziram para metade o sistema de incentivos à transplantação de órgãos, tratando por igual mesmo alguns atos que já eram insuficientemente remunerados aos hospitais, como é o caso da colheita de órgãos; dissolveram a Autoridade para os Serviços de Sangue e da Transplantação e, desde então, no último ano e meio, não há nenhuma coordenação nacional efetiva no processo de transplantação; e, finalmente, desvalorizaram, do ponto de vista político, a importância da transplantação, admitindo que ela poderia ter de ser reduzida — disse-o o Sr. Ministro da Saúde, numa entrevista, logo em agosto de 2011 —, apesar de, hoje, o Governo reconhecer que a transplantação de órgãos é essencial para salvar vidas e que é custo efetivo nos tratamentos dos doentes com insuficiência renal crónica. Vejamos os resultados. Este ano, há uma queda abissal no número de transplantação de órgãos: menos 100 transplantes de órgãos no primeiro semestre de 2012. E o Governo vem aqui propor a continuação do mesmo método! Porque