preconceito em vez de reproduzir o disposto na Resolução. Nesta resposta pode ler-se que “aquestão da doação de sangue por indivíduos do sexo masculino que têm sexo com indivíduosdesse sexo não é pacífica, mas é grande o número de países que não permite que os mesmosdeem sangue. A questão não está relacionada com as preferências sexuais (sic) dos indivíduosmas com o facto real de haver um risco acrescido de transmissão de infeções aos recetores”acrescentando ainda que “não foram recusadas quaisquer dádivas devido à orientação sexual,mas sim devido ao risco acrescido de transmissão de infeções”.Do exposto se infere que o IPST propala preconceitos, assume formulações retrógradas como“preferências sexuais” - em vez se referir-se sempre a orientação sexual - e não aplica odisposto na Resolução, uma vez que o teor desta resposta vai totalmente ao arrepio do dispostona mesma.Refira-se que o Bloco de Esquerda denunciou igualmente esta situação de discriminação nasdádivas de sangue à Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) que, no dia 4 desetembro de 2012, endereçou ao IPST o ofício no 747, recomendando a “reformulação dosquestionários realizados, em entrevista, aos/às dadores/as de sangue, nomeadamente no queconcerne a questões relativas à prática de relações sexuais entre homens, no seguimento darecomendação constante da Resolução da Assembleia da República, no 39/2010, de 6 de maio.”Esta Resolução é constituída por duas deliberações. Uma que recomenda ao governo a“reformulação de todos os questionários que contenham enunciados homofóbicos,designadamente no que concerne a questões relativas à prática de relações sexuais entrehomens”. Relativamente a este ponto, a resposta do governo refere que “foi retirada doquestionário entregue ao candidato a dador de sangue a pergunta «Sendo homem, teve contatosexual com outro homem?»”.A segunda deliberação desta Resolução estabelece que é da responsabilidade do governo a“elaboração e divulgação de um documento normativo da responsabilidade exclusiva do próprioMinistério da Saúde que proíba expressamente a discriminação dos(as) dadores(as) de sanguecom base na sua orientação sexual e esclareça que os critérios de suspensão de dadores sebaseiam na existência de comportamentos de risco e não na existência de grupos de risco.” Nãoobstante, este documento normativo não consta no sítio na internet onde são disponibilizadas asCirculares Normativas e Informativas da Autoridade para os Serviços de Sangue eTransplantação (ASST).O Bloco de Esquerda considera fundamental conhecer o conteúdo deste documento informativo,cuja responsabilidade de emissão é do governo através do Ministério da Saúde, tal comodisposto na Resolução. Não é possível nem aceitável que o IPST aja ao arrepio da legislação,promovendo o preconceito e discriminando pessoas em função da sua orientação sexual,quando as dádivas de sangue devem assentar em comportamentos de risco e não em gruposde risco.Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, oGrupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio solicitar ao Governo, através doMinistério da Saúde, o seguinte documento:Cópia do documento normativo que proíbe expressamente a discriminação dos(as) dadores(as)de sangue com base na sua orientação sexual e esclarece que os critérios de suspensão dedadores se baseiam na existência de comportamentos de risco e não na existência de grupos29 DE OUTUBRO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________________11Consultar Diário Original