29 DE ABRIL DE 2021 23 A Sr.a Ministra de Estado e da Presidência: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Fabíola Cardoso, muito obrigada pelas suas questões. Vou começar pela dimensão europeia: não me revejo — já na semana passada disse isso à Sr.a Deputada — na descrição que faz da Presidência portuguesa, talvez por ter havido já muitos momentos da Presidência portuguesa em que discuti estes temas. O que é certo é que não me revejo. Conforme lhe expliquei, foi tema no Conselho EPSCO (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores) do passado dia 15 de março. Houve um debate sobre a orientação nesta matéria. Há um debate, que é realizado online — mas não creio que isso seja desmerecimento face aos temas, são mesmo as condições em que estamos a trabalhar nesta presidência —, precisamente sobre a estratégia europeia da igualdade LGBTIQ (lésbicas, gays, bissexuais, transgénero, intersexuais e queer) 2020-2025, e na Cimeira Social uma das sessões é precisamente sobre as diferentes políticas de combate à discriminação, incluindo as medidas de combate à discriminação das pessoas LGBTIQ. Portanto, não me revejo nas críticas que faz e é só isso que queria repetir. É parte do nosso trabalho, é parte da nossa reflexão, é um tema que é divisivo, como a Sr.a Deputada sabe, mas é um tema que faz parte da nossa Presidência. Relativamente à resposta às pessoas LGBTI, temos procurado, nas várias áreas em que trabalhamos, manter sempre um contacto regular com as principais associações deste setor. A Direção-Geral da Saúde emitiu orientações específicas quando fomos confrontados, por exemplo, com o acesso das pessoas trans ao acompanhamento clínico que estavam a ter e que foi interrompido no período mais crítico da pandemia, a que procurámos responder no âmbito da parceria com a Associação Nacional de Farmácias. Criámos o canal de comunicação direto e privilegiado com as associações para identificar sempre os problemas que existiam. Temos procurado reforçar as respostas especializadas para as pessoas LGBTI e vítimas de violência e temos procurado cumprir a resolução da Assembleia da República que a Sr.a Deputada aqui citou. Temos uma dotação de 1,7 milhões de euros no Portugal 2020, para esta área e temos procurado disponibilizar o financiamento para projetos nesta matéria. Esse é um caminho que já vinha de trás e que também existiu no combate à pandemia. Em articulação com o Ministério da Saúde, temos realizado o reporte das situações que foram sinalizadas pelas organizações LGBTI para respeitar e para dar valor à estratégia de saúde para as pessoas LGBTI. Portanto, temos procurado responder a nível local, em articulação com as associações, aos problemas que se vão colocando. Sobre os Censos, como já lhe disse na semana passada, durante o período em que este inquérito esteve em discussão pública essa questão nunca surgiu. Poderemos debater se poderia fazer sentido, mas a verdade é que ela não surgiu em contexto nenhum na discussão pública que existiu em 2019 sobre estes Censos. Como sabe, esta é uma matéria da competência do INE, mas eu, pessoalmente, tenho dúvidas de que essa questão acrescentasse algo no contexto do recenseamento. Mas essa é uma discussão que poderíamos ter feito, como fizemos outras, caso tivesse surgido como tema político nesse momento, sendo que podíamos tê-la discutido politicamente. Não foi discutido, ninguém levantou essa questão e os Censos estão agora a decorrer. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra a Sr.a Deputada Alma Rivera do Grupo Parlamentar do PCP.  A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, cumprimento a Sr.a Ministra, as Sr.as Secretárias de Estado e o Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: Como sabem, ao longo de muitos anos, nesta Assembleia, a imigração foi tratada como caso de polícia. Na primeira metade dos anos 90 do século XX, as obras públicas em curso fizeram chegar ao nosso País milhares de imigrantes à procura de trabalho. As políticas restritivas de imigração postas em prática na União Europeia, na sequência da entrada em vigor dos Acordos de Schengen e da respetiva convenção de aplicação, colocaram muitos desses milhares numa situação de ilegalidade. Muitos desses cidadãos imigrantes, que correspondiam às reais necessidades do nosso País, foram forçados a uma situação de ilegalidade, explorados por muitos dos patrões que se recusavam a colaborar na sua legalização para beneficiar da fragilidade em que se encontravam.