II SÉRIE-D — NÚMERO 15 6 raparigas com deficiência, bem como dificuldades de acesso a serviços de reprodução. Notou que, contrariamente ao que muitas vezes era generalizado, a deficiência das mulheres e raparigas era, muitas vezes, de vários níveis, nomeadamente intelectual, sensorial e motor e que aquelas tinham maior risco de serem vítimas de violência sexual. Realçou que, segundo dados estatísticos, uma em cada três mulheres com mais de 15 anos já tinha sido vítima de violência física ou sexual. Sublinhou que o femicídio era forma mais grave da violência de género e que, em algumas regiões, a casa de família era o lugar mais perigoso para as mulheres. De acordo com um estudo da Agência para as Drogas e o Crime da ONU, durante a pandemia 1 mulher ou rapariga foi assassinada por 1 membro da família a cada 11 minutos. Revelou que um estudo realizado por uma universidade escocesa enfatizava que o femicídio de mulheres ou raparigas com deficiência continuava a ser um problema invisível, salientando que os dados a respeito desta especificidade não eram recolhidos ou eram recolhidos de forma secundária. O femicídio de pessoas com deficiência resultava de episódios de violência anteriores/relacionamento com o agressor e demonstrava a inabilidade das vítimas para resistirem, bem como para denunciar os episódios de violência, uma vez que enfrentavam diversas barreiras para aceder à justiça. O combate à violência sexual contra mulheres e raparigas com deficiência passava por políticas públicas robustas e ações concretas, ouvindo as organizações não governamentais que defendiam os direitos das mulheres com deficiência, sendo que só colocando no centro de tais políticas e ações as pessoas com deficiência aqueles se revelariam eficazes. Referiu que a União Europeia, ao abrigo da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, deveria ter em conta as incapacidades na definição das políticas de género. Sublinhou que o Comité Económico e Social da União Europeia recomendou que as políticas públicas na área da deficiência tivessem uma abordagem sistemática, incluindo a situação destas pessoas na sociedade e no mercado de trabalho. Para combater a violência contra mulheres e crianças com deficiência, sugeriu que a União Europeia criasse um plano de ação no qual fossem vertidos os comentários da ONU e do Comité Económico e Social quanto às dificuldades das mulheres e raparigas com deficiência. Sugeriu também que a União Europeia se associasse aos esforços do Conselho da Europa e da Convenção de Istambul no sentido de combater a violência baseada no género e na deficiência, a criação de órgãos destinados a combater este fenómeno e a implementação efetiva da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres. Terminou a sua intervenção, propondo que a definição de regras a aplicar pelos Estados-Membros ocorresse sob a forma de Diretiva, em cuja elaboração participassem vítimas de violência ou organizações representativas destas. Ana Peláez Narváez, Vice-Presidente do Comité das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres e Vice-Presidente do Fórum Europeu para a Deficiência, iniciou a sua intervenção referindo que uma em cada 25 mulheres vivia com uma deficiência, que era agravada pelo estatuto económico e social e as práticas discriminatórias. Nesta sequência, referiu que, na Europa, apenas 16% das mulheres tinham uma deficiência, uma vez que enfrentavam dificuldades para que essa incapacidade fosse legalmente reconhecida. Considerou que as mulheres com deficiência, que poderiam totalizar 52 milhões de pessoas na União Europeia, eram as grandes vítimas de violações dos direitos humanos, inclusivamente no acesso à justiça. Mencionou que a maioria dos atos de violência sobre mulheres com deficiência ocorriam no seio da família ou das instituições em que viviam, sublinhando que 3 em cada 4 pessoas institucionalizadas eram mulheres, que por diversas dificuldades, entre as quais a falta de acesso à informação, não reportavam os abusos e a violência de que eram vítimas, nem exerciam os seus direitos. Salientou que apenas alguns Estados-Membros tinham organizações que representavam todas as deficiências e questionou o motivo pelo qual as políticas de igualdade de género deixavam de fora as mulheres com deficiência. Referiu que a União Europeia já tinha sido alertada para a necessidade de tutelar os direitos das pessoas com deficiência e para a existência de esterilizações não consentidas e gravidezes forçadas. No conceito de violência contra mulheres com deficiência deveriam ser incluídas a coação legal, física e económica, a intimidação e a desinformação. Neste sentido, mencionou que a obrigatoriedade de consentimento informado era frequentemente desrespeitada. Reiterou a urgência em que União Europeia ratificasse a Convenção de Istambul, que tipificava como crime todas as barbaridades que eram cometidas contra mulheres e crianças com deficiência. Defendeu que a União Europeia deveria adotar políticas e legislação para combater todas as formas de violência contra mulheres e crianças com deficiência e garantir o acesso efetivo à justiça. Sublinhou que o Protocolo Adicional à Convenção de Oviedo atentava contra direitos fundamentais de mulheres com deficiência, porquanto possibilitava tratamentos sem consentimento, e já estava a ser ratificado por alguns Estados-Membros.