II SÉRIE-A — NÚMERO 90 26 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1453/XIII (3.a) RECOMENDA AO GOVERNO A ADOÇÃO DE MEDIDAS NO ÂMBITO NACIONAL E DA UNIÃO EUROPEIA PARA A REDUÇÃO SIGNIFICATIVA DA PRESENÇA DE CÁDMIO NOS FERTILIZANTES AGRÍCOLAS POR RAZÕES AMBIENTAIS E DE SAÚDE PÚBLICA Distúrbios pulmonares, danos renais e disfunção cardiovascular, problemas de fertilidade e osteoporose, desenvolvimento de estádios de demência como a doença de Alzheimer, são algumas das consequências possíveis derivadas da exposição humana ao cádmio cuja absorção é feita através da cadeia alimentar. Um dos principais componentes dos adubos para utilização agrícola é a rocha fosfática, da qual Portugal e vários outros países da União Europeia (UE) são altamente dependentes de importações. Mais de 90 % dos fosfatos utilizados nos fertilizantes são importados predominantemente de Marrocos, da Tunísia e da Rússia. Um problema amplamente reconhecido em grande parte destas importações é a presença de cádmio nos adubos fosfatados inorgânicos. A profusa aplicação deste tipo de adubos contribui para a acumulação de cádmio no solo e a contaminação de alimentos e água, constituindo um risco para a saúde humana e animal e para o ambiente, uma vez que se acumulam no meio e entram na cadeia alimentar. Já nesta fase, cerca de 20 a 30 % da procura de adubos fosfatados na UE podia ser satisfeita por fosfatos com origem em resíduos domésticos (nomeadamente lamas de depuração), caso este elemento da economia circular fosse devidamente estimulado, objeto de investimento e de regulamentação nesse sentido. Desta forma, os fosfatos importados devem ser em maior grau substituídos pela produção de adubos a partir de matérias-primas orgânicas ou secundárias nacionais, transformando resíduos em nutrientes para a agricultura, com enormes vantagens ambientais e económicas desde que devidamente processados e qualitativamente controlados. Encontra-se em processo de debate, no âmbito da UE, uma iniciativa legislativa que estabelece regras relativas à disponibilização no mercado de produtos fertilizantes – COM(2016) 157. Um dos seus objetivos é o de fixar limites baixos de cádmio a ser utilizado nos fertilizantes agrícolas orgânicos-minerais e inorgânicos pelos Estados membros, tendo como meta a sua quase abolição de utilização de uma forma faseada nos próximos 12 anos. O cádmio é um metal pesado perigoso para o ambiente e para o consumo humano. É considerado cancerígeno de classe 1 pela Organização Mundial de Saúde. Pela UE, é considerado cancerígeno de classe 1 B, um mutagénico de categoria 2 e um tóxico de categoria 2 causador de inúmeras patologias graves já mencionadas. Vários estudos efetuados em países da UE detetaram uma presença excessiva e perigosa de cádmio nas populações estudadas, constatação que suscitou a referida iniciativa legislativa europeia. Portugal tem argumentado na UE com uma alegada baixa contaminação dos solos portugueses. No entanto, um recente estudo do Wageningen Environmental Research (Dynamic Cadmium balances in arable soils and grassland soils in the EU: impact of revision of fertiliser regulation on accumulation rates and levels of Cd in soils – preliminary results as of June 14, 2017 Paul Römkens, Wim de Vries and Hans Kros) aponta para um uso excessivo de fertilizantes inorgânicos nos solos portugueses e considera que Portugal poderá ser um dos países mais afetados pela contaminação de cádmio através da utilização dos fosfatos de rocha nos próximos anos. Outro estudo desenvolvido em Portugal pela unidade de investigação Geobiociências, Geoengenharias e Geotecnologias (GeoBioTec) da Universidade de Aveiro (UA), recentemente divulgado, refere que pode haver uma relação direta entre a exposição a produtos tóxicos, como o cádmio, e o desenvolvimento de estados de demência. Realizado com um grupo de idosos de Estarreja, o trabalho da UA vai mais longe: os participantes com demência foram mesmo os que tinham no organismo valores mais elevados de cádmio. Portugal está a importar fosfatos com níveis de cádmio elevados, entre 60 mg/kg e 80 mg/kg. A persistência na utilização de fertilizantes com elevado teor de cádmio polui os solos, as massas de água subterrâneas e superficiais, e contamina a cadeia alimentar, colocando em causa a sustentabilidade ambiental e a segurança dos consumidores portugueses.