II SÉRIE-A — NÚMERO 44 50 artigo seguinte ou do artigo 68.o-C, a percentagem referida na alínea anterior e na alínea g) do n.o 1 é de 50%; c) Uma pessoa que atue em conjunto com outra pessoa no que respeita aos direitos de voto ou ao capital social de uma entidade é considerada como detendo uma participação correspondente à totalidade dos direitos de voto ou do capital social dessa entidade que sejam detidos por si e por essa outra pessoa. Artigo 68.o-B Assimetrias híbridas 1 –  Não concorrem para a determinação do lucro tributável os gastos incorridos ou suportados, na medida em que: a) Correspondam a pagamentos, ainda que ficcionados, despesas ou perdas com origem, incorridas ou sofridas em outra jurisdição, relativos a uma assimetria híbrida que dê origem a uma dupla dedução; b) Correspondam a pagamentos, ainda que ficcionados, despesas ou perdas com origem, incorridas ou sofridas em território português, relativos a uma assimetria híbrida que dê origem a uma dupla dedução, exceto quando essa dedução seja recusada na jurisdição do investidor; c) Correspondam a pagamentos, ainda que ficcionados, despesas ou perdas com origem, incorridas ou sofridas em território português, relativos a uma assimetria híbrida que dê origem a uma dedução sem inclusão que não corresponda a rendimentos tributáveis ao abrigo da legislação da jurisdição do investidor; d) Se destinem a financiar, direta ou indiretamente, despesas dedutíveis que deem origem a uma assimetria híbrida através de uma operação ou série de operações entre empresas associadas ou realizadas como parte de um acordo estruturado, exceto na parte em que outra jurisdição envolvida nas operações ou série de operações tenha efetuado um ajustamento equivalente relativo a essa assimetria híbrida. 2 –  Os gastos não dedutíveis nos termos da alínea a) ou b) do número anterior são considerados na determinação do lucro tributável, do mesmo período de tributação ou de qualquer período de tributação subsequente, até ao montante dos rendimentos de dupla inclusão. 3 –  Concorrem para o lucro tributável os seguintes rendimentos: a) Os montantes correspondentes a pagamentos efetuados, ou considerados como efetuados, noutra jurisdição relativos a uma assimetria híbrida que dê origem a uma dedução sem inclusão, exceto nos casos das subalíneas ii), iii), iv) ou vi) da alínea b) do n.o 1 do artigo anterior ou quando esta dedução seja recusada pela jurisdição do ordenante; b) Os rendimentos imputáveis a um estabelecimento estável não considerado quando envolvido numa assimetria híbrida, exceto quando estes rendimentos devam ser isentos ao abrigo de convenção para evitar a dupla tributação celebrado com um país terceiro. 4 –  Na medida em que uma transferência híbrida vise a obtenção de uma redução do imposto retido na fonte sobre um pagamento proveniente de um instrumento financeiro transferido para mais do que uma das partes envolvidas, a dedução a que se refere a alínea a) do n.o 2 do artigo 90.o do Código do IRC é aplicada na proporção do rendimento líquido tributável correspondente a esse pagamento. 5 –  Nas situações de assimetrias híbridas que resultem numa dedução sem inclusão ou numa dupla dedução, quando a outra jurisdição permita que o ordenante difira a dedução para um período de tributação subsequente, os ajustamentos previstos neste artigo podem ser efetuados no período de tributação em que essa dedução seja efetivamente compensada com um rendimento que não seja de dupla inclusão na jurisdição do ordenante. 6 –  O disposto nas alíneas a) a c) do n.o 1, no n.o 2 e na alínea a) do n.o 3 não é aplicável nos casos em que seja efetuado um ajustamento nos termos da alínea b) do n.o 3 ou do artigo seguinte, ou em consequência de disposição equivalente a estas que seja aplicável nos termos do direito de outra jurisdição, relativamente a essa assimetria híbrida.