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Tenho manifestado a minha total compreensão com estes dirigentes desportivos porque também sou exigente e também gostaria de fazer mais, mas com certeza que este trabalho de legislatura vai trazer os seus frutos.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Gaba-te cesto!...O Orador: - Registo também que durante os anteriores governos houve uma grande instabilidade na pasta do desporto que em nada ajudou ao desenvolvimento do nosso desporto. Os ministros trocavam com muita frequência...O Sr. José Magalhães (PS): - Agora, vamos ver!O Orador: - ... e, portanto, aquilo que eu espero é que se possa fazer um trabalho de legislatura e, então, no fim, como o Sr. Deputado diz que "agora é que vamos ver", veremos, ao fim de quatro anos. Aí o senhor saberá avaliar o que é que foi feito e o que é que não foi feito.O Sr. José Magalhães (PS): - Também vamos ver!O Orador: - Esta instabilidade permanente, esta constante troca de titulares da pasta do Desporto no governo é
2979   |   I Série - Número 070   |   21 de Dezembro de 2002 que em nada ajudou o desenvolvimento da prática desportiva em Portugal!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para defesa da sua honra, tem a palavra o Sr. Deputado José Lello.O Sr. José Lello (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado João Pinho de Almeida disse que simulei interrupções na tentativa de conseguir mais tempo disponível para a minha intervenção. O Sr. Deputado João Pinho de Almeida é um Deputado jovem, impetuoso e irreverente e, por isso, estou certo que de modo algum me queria ferir na minha dignidade, estou certo que ele jamais pensaria que eu utilizaria esse tipo de simulações para conseguir qualquer "truque" que permitisse ter qualquer tipo de intervenção. Assim, farei esta defesa da honra interpretando eu próprio o sentimento ou a ideia do Sr. Deputado, que conheço.
Quero dizer-lhe nesta circunstância que tenho muito gosto em ir à Comissão para debater estas questões, porque aí, porventura, olhos nos olhos, é sempre mais fácil do que com a utilização de "bengalas" e artifícios de política parlamentar e aí terei também oportunidade de inquirir por que é que depois do Orçamento rectificativo para 2002, de Maio, e com este Orçamento para 2003 ainda não se pagou a dívida,...Vozes do PSD: - Ah! Existe dívida! O Orador: - ... que de facto formalmente não existe, dado que, na circunstância, o Estado despendeu 400 000 contos, no conjunto.
Portanto, Sr. Deputado João Pinho de Almeida, considero que, porventura, terá tido um excesso de retórica e não me considero ofendido.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Então, Sr. Deputado, se não se considera ofendido, não devia ter pedido a palavra ao abrigo dessa figura regimental.O Sr. José Lello (PS): - Sr. Presidente, esta é a minha interpretação!O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Deputado João Pinho de Almeida, tem a palavra para dar explicações.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, pelo menos está esclarecido que não se tratou de uma defesa da honra, mas tenho muito gosto em dizer qualquer coisa ao Sr. Deputado José Lello.
Quanto a simulações, estamos a discutir matéria desportiva e é preciso ter algum fair play. Agora, o Sr. Deputado até teve algum, mas estamos no fim do jogo e obviamente que a interpretação dos lances do jogo é aquela que cada uma das partes faz. Posso entender que V. Ex.a simulou e V. Ex.a entende que não... Durante a minha intervenção, V. Ex.a disse que eu não percebia nada disto e também creio que, manifestamente, se excedeu e devia ter sido admoestado com um cartão amarelo, mas teve sorte e não o viu. Acho que simulou o penalti e o árbitro também não o marcou e, portanto, estamos entendidos, conversaremos na Comissão.
Fomos nós que propusemos que o senhor fosse à Comissão e, portanto, temos todo o interesse em ouvi-lo e em que o Sr. Deputado nos esclareça. Pelo menos, já esclareceu uma coisa que é fundamental: pelos vistos, há dívida, formal ou não, mas há alguma coisa para pagar e, uma vez que estamos ao abrigo da figura regimental de defesa da honra, o que é importante em termos de honra é que, quando há alguma coisa para pagar, ela se pague.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Com fair play, vamos passar à pergunta seguinte, também dirigida ao Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desportos, sobre o plano de acção para o Campeonato do Mundo de Andebol a realizar em Portugal no início de 2003, que será formulada pelo Sr. Deputado João Pinho de Almeida.
Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Com esta pergunta, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, com muito gosto, traz aqui mais um grande evento internacional e que fique claro que o este grupo parlamentar não tem nada contra o facto de Portugal organizar eventos de grande importância e promoção a nível internacional. A questão é que nisto, como noutras áreas, é preciso que haja programação, é preciso que haja ponderação e, obviamente, é preciso prever que certos e determinados eventos têm de ter uma consequência prática determinada e, do ponto de vista desportivo, não podem condicionar o investimento que se tem de fazer em muitas outras áreas do desporto.
Nos últimos anos, tivemos o Campeonato de Atletismo de Pista Coberta, que ainda agora debatemos, e o Campeonato do Mundo de Ciclismo; nos próximos tempos, teremos o Campeonato do Mundo de Andebol, o Campeonato Europeu de Futebol de 2004 e, já no próximo ano, teremos o Campeonato Europeu de Futebol de Sub-17.
Na verdade, tivemos ainda outro evento, mas aí as coisas correram mal. O PS, enquanto foi governo, quis organizar tantos eventos em termos internacionais, do ponto de vista desportivo, que num as coisas teriam de correr mal. Se se lembram, aliás, a primeira demonstração popular contra o governo do PS aconteceu num desse eventos, no Master de Ténis, em que, na altura, o Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Presidente da Câmara de Lisboa foram apupados pelo público que eles próprios tinham querido trazer àquele grande evento para mais uma vez irem entregar a taça e fazerem um brilharete. Só que já eram tantos os erros que não foi possível fazerem mais esse brilharete...
Queria ainda saudar os Srs. Dirigentes da Federação Portuguesa de Andebol e dar-lhes os parabéns. Já uma vez esta Assembleia aprovou, por unanimidade, um voto de louvor acerca do Campeonato do Mundo de Andebol e, assim, queria saudar esta Federação por essa iniciativa e perguntar ao Sr. Secretário de Estado como é que vai ser organizado o Campeonato do Mundo de Andebol e se há ou não iniciativas de acompanhamento, não só do ponto vista desportivo - quanto a isso já lá vamos!
À parte do fenómeno desportivo, profissional, que é o Campeonato do Mundo, pergunto se há outros eventos previstos, se há programação financeira, se há um estudo do seu impacto do ponto de vista da juventude, principalmente dos jovens praticantes de andebol, que é a segunda modalidade em termos nacionais.
É importante que se fomente essa prática e o que queremos saber é se esta organização, em termos internacionais,
2980   |   I Série - Número 070   |   21 de Dezembro de 2002 apesar de haver pouco tempo de exercício deste Governo, vai conseguir marcar a diferença e fazer com que o Campeonato do Mundo de Andebol seja diferente de outros eventos desportivos que passaram ao largo apesar de, obviamente, terem tido impacto na comunicação social mas que para o desporto português trouxeram muito pouco acréscimo.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desportos.O Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desportos: - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Pinho de Almeida, muito obrigado pelas questões que me coloca.
O Campeonato do Mundo de Andebol de 2003 pode bem servir de exemplo quanto à diferença que existe na programação dos eventos desportivos internacionais. Gostaria de lhe dizer que tive todo o gosto em homologar um contrato-programa com a Federação Portuguesa de Andebol em 2 de Agosto de 2002 e também que o Governo está em condições de dizer que o vamos cumprir, ou seja, a nossa homologação dá a garantia clara à Federação de Andebol que vai ser cumprido. Portanto, quanto àquilo a que nos comprometemos relativamente à organização deste Campeonato do Mundo, posso tranquilizar o Sr. Presidente da Comissão Organizadora e o Sr. Presidente da Federação de que não vão ter problemas porque sabemos fazer as contas e quando assinamos os contratos-programa sabemos se temos ou não condições financeiras para os cumprir.
E aqui está uma grande diferença: não se trata de organizar apenas por organizar, mas organizar sabendo se temos ou não as condições para o sucesso deste campeonato do mundo.
Quero dizer também que este campeonato do mundo vai ser um sucesso. Vai sê-lo, porque a comissão organizadora tem feito um trabalho notável, tem acompanhado, a par e passo, pavilhão a pavilhão, tudo aquilo que se passa. Vai decorrer de Norte a Sul de Portugal, nas regiões autónomas, no interior e no litoral. Portanto, trata-se de uma grande diferença relativamente ao que se costuma passar com eventos desportivos.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Cidades como Lisboa, Rio Maior, Póvoa do Varzim, Caminha, São João da Madeira, Viseu, Madeira,...O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - A Madeira é uma cidade?!O Orador: - ... Guimarães e Espinho vão receber o Campeonato do Mundo de Andebol de 2003.
Quero ainda dizer-lhe, Sr. Deputado João Pinho de Almeida, que também do ponto de vista turístico este campeonato já tem sucesso garantido. As unidades hoteleiras de Viseu estão esgotadas, bem como todas as circundantes aos locais onde se realiza aquele campeonato.
Posso também dizer-lhe, por exemplo, que a cidade de Guimarães está a fazer uma aposta estratégica na vizinha Galiza, por forma a atrair os nossos vizinhos espanhóis a assistirem ao campeonato.
Também em Viseu, por exemplo, já está esgotada a lotação do pavilhão para os dois jogos de Portugal.O Sr. José Saraiva (PS): - Já há bilhetes à venda?O Orador: - Tem havido uma envolvência muito grande de toda a comunidade e das escolas.
A Federação de Andebol de Portugal e a comissão organizadora têm feito um trabalho excepcional ao nível da sensibilização e da mobilização de todos...O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Secretário de Estado, o seu tempo chegou ao fim.O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente. Mais tarde terei oportunidade de esclarecer os Srs. Deputados José Saraiva e Joel Hasse Ferreira, que estão muito preocupados com o sucesso do Campeonato do Mundo de Andebol de 2003.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desportos, em primeiro lugar, quero saudá-lo pela intervenção que proferiu, de clarificação da realidade desportiva do andebol em Portugal, que, tal como já foi dito, é uma modalidade muito importante no panorama desportivo nacional.
No início desta época desportiva, houve um conflito institucional entre a Federação de Andebol de Portugal, cujos membros se encontram presentes a assistir aos nossos trabalhos, e a Liga Profissional de Andebol. Obviamente, é fundamental para o sucesso da selecção portuguesa neste mesmo campeonato - isso também nos deve preocupar - que, com a intervenção de todos, esse problema esteja sanado, que haja um consenso que permita que os nossos atletas, que neste momento estão em estágio, estejam a competir ao mais alto nível e que estejam preparados para enfrentar esse desafio.
Também quero lançar daqui um abraço à Selecção Nacional de Andebol, que esta Assembleia espera, com certeza, tenha uma participação tão positiva quanto possível.
A mascote do Campeonato do Mundo de Andebol de 2003 chama-se "Utopias", também numa alusão à possibilidade de Portugal vencer esta prova. Certamente é muito difícil consegui-lo, mas o andebol português tem evoluído muito nos últimos anos. Há uns anos seria impossível sequer pensar que conseguiríamos organizar um campeonato do mundo de andebol e que competiríamos a sério com a nossa Selecção, mas neste momento conseguimo-lo.
Mas, Sr. Secretário de Estado, queria perguntar-lhe, porque é muito importante para nós, sobre a participação da juventude nesta realidade do Campeonato do Mundo de Andebol. Sei que vão ser organizados um Mundialito e um Mundialinho: no Mundialinho participarão crianças com idades compreendidas entre os 8 e os 13 anos - é muito importante porque estão em idade de decidir por que desporto é que vão optar e é importante que se diversifique a oferta de modalidades, neste caso o andebol - e no Mundialito participarão selecções de sub-16.
Estes dois eventos vão ter a participação dos jovens e vão, obviamente, aumentar a dimensão deste Campeonato do Mundo de Andebol, que não é só uma competição de atletas profissionais, é muito mais do que isso, é uma grande
2981   |   I Série - Número 070   |   21 de Dezembro de 2002 manifestação desportiva e um grande apelo à prática desportiva.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, é para ajudar na condução dos trabalhos...O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Deputado, para que efeito pede a palavra?O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, o meu nome foi mencionado...O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para que efeito pede a palavra, Sr. Deputado?O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, para uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sobre que aspecto da condução dos trabalhos?O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, sobre a menção que o Sr. Secretário de Estado fez ao meu nome...O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Deputado, essa razão não tem a ver com a condução dos trabalhos. Peço desculpa, mas não posso dar-lhe a palavra.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, eu só queria...O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Deputado, não lhe concedo a palavra. O Sr. Deputado não pretende, manifestamente, intervir sobre a condução dos trabalhos, e temos um longo trabalho à nossa frente.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, os trabalhos estão quase a acabar.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Isso é que não estão!O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Não estão, Sr. Deputado. E é a Mesa que dirige os trabalhos!O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, queria esclarecer o Sr. Secretário de Estado de Juventude e Desportos, que me mencionou de uma maneira irregular, pelo que recorro da decisão de V. Ex.a de não me dar a palavra.O Sr. José Magalhães (PS): - Todas as decisões são recorríveis!O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - O que Sr. Deputado pretende é recorrer da decisão da Mesa?O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Então, vamos votar...O Sr. José Magalhães (PS): - E não vamos discutir o recurso?O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Não, Sr. Deputado. Trata-se de um requerimento, pelo que o Sr. Deputado que o apresentou pode usar da palavra por 2 minutos.O Sr. José Magalhães (PS): - É isso, exactamente!O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Tem a palavra, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, eu só queria ajudar à condução dos trabalhos, na medida em que, dada a importância deste assunto, queria poder confirmar ao Sr. Secretário de Estado Hermínio Loureiro o meu interesse em que o Campeonato do Mundo de Andebol corra bem, congratular-me com o esforço da Câmara Municipal de Guimarães e de outros municípios neste domínio e também pedir-lhe que clarifique onde fica a cidade da Madeira, porque falou de várias cidades e, certamente por lapso, referiu a da Madeira.
Era só isto que eu pretendia fazer.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Srs. Deputados, vamos pôr à votação o recurso, apresentado pelo Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, da decisão da Mesa de não lhe dar a palavra.Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD do CDS-PP, do PCP, do BE e de Os Verdes e votos a favor do PS.O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, é precisamente para interpelar a Mesa sobre a condução dos trabalhos, à luz do que acabou de acontecer no Plenário.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, apenas quero dizer que os nossos trabalhos vão tornar-se um inferno se houver recurso para o Plenário sempre que o Sr. Presidente da Assembleia da República considerar que não deve conceder a palavra a um Deputado para uma interpelação à Mesa por esta não ter a ver, manifestamente, com a condução dos trabalhos.Vozes do PCP, do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Registo a declaração do Sr. Deputado.
Srs. Deputados, vamos prosseguir com a sessão de perguntas ao Governo.
2982   |   I Série - Número 070   |   21 de Dezembro de 2002 Para pedir esclarecimentos adicionais ao Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desportos, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desportos, nas respostas que deu às duas últimas perguntas que lhe foram colocadas disse que foi tomada a opção de ter em conta o risco de haver um investimento muito avultado e um esforço muito grande para este tipo de eventos e, inclusivamente, que já chegou a recusar propostas para a realização de eventos destes em Portugal, por forma a viabilizar um investimento real nos objectivos da prática desportiva nacional.
Registo, Sr. Secretário de Estado, que a primeira vertente do seu objectivo está cumprida, mas falta cumprir a segunda. Portanto, já foram recusados eventos, mas agora falta proceder a um investimento real na prática desportiva do País.
Ora bem, é essa a vertente que eu gostava de sublinhar, tendo em conta, ainda sobre esta matéria que estamos a discutir (o Campeonato do Mundo de Andebol, a realizar no ano que vem), que há aspectos organizativos de grande complexidade, relativamente aos quais gostaria que o Sr. Secretário de Estado pudesse aprofundar um pouco a sua informação.
Ficámos a conhecer alguns aspectos, nomeadamente quais as cidades que vão participar. Sobre as cidades e os locais o Sr. Secretário de Estado falou no litoral e no interior, mas eu sugeria que corrigisse o que disse para litoral e Viseu. Verifica-se, pois, uma pequena nuance da tendência que existe em relação a este tipo de eventos, que é, efectivamente, a de ocorrer uma "litoralização" e de o interior ficar à margem dos mesmos. Neste evento há uma tendência para corrigir isso, mas é fundamental que exista um equilíbrio maior.
Mas, na prática desportiva,...O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Deputado, o seu tempo chegou ao fim.O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Laurentino Dias.O Sr. Laurentino Dias (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desportos, começo por cumprimentá-lo e, já que estamos a falar de andebol, saúdo publicamente a sua intervenção aquando de um recente conflito entre duas instâncias máximas do andebol português pelo resultado positivo que a mesma teve, visto que o conflito se resolveu e a calma voltou a essa modalidade.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - A esse propósito, gostaria de fazer uma referência comparativa entre aquilo que foi a nossa intervenção na Comissão de Educação Ciência e Cultura e uma sugestão, já hoje aqui acolhida por Deputados do PSD e do CDS-PP, no sentido de se proceder a uma diligência no âmbito de pergunta formulada nessa mesma Comissão.
Vamos ver se nos entendemos: é bom que quando falamos de atletismo e de andebol tenhamos consciência de que falamos de coisas sérias e é bom que tenhamos posições sérias, dignas e prudentes quando abordamos este tipo de questões.
Hoje até estamos numa sessão especial, à qual assistem convidados VIP, que também quero saudar em nome do PS. É bom que aqui venham muitas vezes, não só quando se discutem situações VIP, mas também outras questões respeitantes às vossas modalidades, e também, por exemplo, quando os orçamentos do Estado são discutidos, como o que foi aprovado - infelizmente para vocês e para nós -, que reserva soluções menos positivas para a modalidade.
Gostaria, e faço daqui a advertência, que as mesmas preocupações que suscitámos em relação às questões do andebol, que nós acolhemos com grande prudência, bom senso e vontade de colaboração - e não enveredámos pela sua discussão pública, em temos parlamentares, para dar espaço a que o primeiro dos responsáveis por parte do Governo pudesse conduzir tais negociações -, se manifestassem em relação a outras questões, como a que foi abordada na pergunta anterior.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Deputado, o seu tempo chegou ao fim.O Orador: - Termino, Sr. Presidente, fazendo a advertência de que estas questões são sérias e que devem ser tratadas, como eu gosto de as tratar e os senhores também, com seriedade.
No que respeita a este Campeonato do Mundo de Andebol, Sr. Secretário de Estado, gostaria de ouvir um maior esclarecimento de V. Ex.a quanto à própria organização.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Tem de terminar, Sr. Deputado.O Orador: - Termino, Sr. Presidente.
O governo anterior foi criticado quanto ao atletismo, mas, pelos vistos, nada teve que ver com a organização do Campeonato Mundial de Andebol, porque V. Ex.a não se referiu a ele. Gostaria, pois, que nos desse esclarecimentos complementares sobre essa matéria.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para responder ao conjunto das questões colocadas, tem a palavra, por 10 minutos, o Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desportos.O Sr. José Saraiva (PS): - Diga alguma coisa!O Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desportos: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, muito obrigado pelas questões colocadas.
Começarei por responder à questão do Sr. Deputado Bruno Dias relativa ao interior e ao litoral, dizendo-lhe que estamos a falar da realização do Campeonato do Mundo de Andebol de 2003 em Rio Maior, em Viseu e em Guimarães, que não são propriamente localidades do litoral do nosso país.
Obviamente que houve a preocupação, por parte da comissão organizadora, de espalhar a organização deste mundial por todo o território, não esquecendo também a Região Autónoma da Madeira.
Quero dizer-lhe que tem existido uma grande preocupação no envolvimento das câmaras municipais, das escolas
2983   |   I Série - Número 070   |   21 de Dezembro de 2002 e dos movimentos associativos de todas as regiões onde vai realizar-se o mundial de andebol.
Tive oportunidade de reunir várias vezes com a comissão organizadora e gostava de esclarecer a Câmara e o Sr. Deputado Laurentino Dias que o Governo não vai organizar o Campeonato do Mundo de Andebol de 2003; aquilo a que nos comprometemos, no que respeita a esse campeonato, está protocolado, foi assinado e vai ser cumprido.
Também temos encontrado grande abertura da parte da organização para irmos conversando sobre estes problemas, limando arestas e ultrapassando algumas dificuldades. Isso, felizmente, tem acontecido em todas as localidades onde esse campeonato vai realizar-se. Esperamos todos que seja um sucesso.
Relativamente aos objectivos da realização de eventos desportivos em Portugal, e neste caso concreto do andebol, quero informá-lo também que, aqui sim, nós encontramos os objectivos bem definidos e estamos mesmo convencidos de que vão ser atingidos.
Do ponto de vista dos praticantes desportivos, estou certo de que vão existir, em Portugal, mais praticantes desportivos da modalidade de andebol. Por isso também existe o Mundialinho e o Mundialito, há participação das escolas. As próprias escolas podem ser sócias do mundial de 2003, criando-se um envolvimento com os professores e as escolas na organização e na participação do Campeonato do Mundo de Andebol.
Do ponto de vista desportivo, e sem estar, obviamente, a adiantar, confio muito na capacidade dos nossos atletas, dos nossos técnicos, para podermos dar uma grande alegria a todos os portugueses e podermos ver em Atenas, em 2004, a nossa selecção de andebol. Faço votos para que o nosso andebol se apure para os Jogos Olímpicos de Atenas, que têm lugar em 2004.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Sei bem que o Sr. Deputado Laurentino Dias já está a pensar: "mas como é que, depois, se vão arranjar os apoios para o projecto Atenas 2004?".
Também quanto a isso dissemos, com toda a clareza, aquando da discussão do Orçamento do Estado, na generalidade e na especialidade, sempre falando uma linguagem de verdade: "Neste momento, as verbas disponíveis são estas." Contudo, o projecto Atenas 2004 é um projecto aberto e, portanto, se o andebol for apurado, bem como o voleibol, com certeza que o XV Governo, juntamente com o Comité Olímpico e com as respectivas federações, não vai deixar nenhum atleta em Portugal por dificuldades orçamentais. Fazemos votos - sei que comungamos todos dessa opinião - de que todos dêem o seu melhor para podermos ter uma participação com muita qualidade nos Jogos Olímpicos de Atenas de 2004.
Portanto, a organização destes eventos desportivos tem estas componentes: a questão dos praticantes desportivos, o rigor financeiro na organização, o cumprimento das promessas e dos acordos que são protocolados e também a remodelação e a construção de novas infra-estruturas desportivas. Também em relação ao andebol, em todos os locais onde se vai realizar esta fase final do campeonato do mundo, haverá alterações significativas nos nossos pavilhões: vamos ter pavilhões novos e alguns remodelados. Esta modernização das infra-estruturas desportivas é extremamente importante, que temos de aproveitar com a realização desses grandes eventos internacionais.
Gostaria ainda de dizer que o nosso modelo de desenvolvimento desportivo assenta, fundamentalmente, em quatro pilares e que a organização destes eventos vem ao encontro destas mesmas expectativas: a escola, o movimento associativo, ou seja, as federações... As federações desportivas, para o XV Governo Constitucional, não são um problema, fazem parte da solução! Não podemos estar, em nenhuma circunstância, de costas voltadas para o movimento associativo. Temos de agradecer o trabalho notável que os dirigentes desportivos e as federações fazem pelo desenvolvimento desportivo do nosso país! Eu não sei estar de outra maneira. Por isso, aproveito a presença de dirigentes desportivos, que se encontram a assistir a esta sessão, para lhes agradecer publicamente o esforço que têm feito pelo desenvolvimento desportivo no nosso país.
Também é importante uma palavra para com a administração local. As câmaras municipais têm um papel fundamental e também a este nível existem comités organizadores: cada localidade tem uma comissão organizadora, que envolve as forças vivas daquela região - as escolas, os políticos, as câmaras municipais, as assembleias municipais -, porque só assim é que conseguimos atingir o sucesso que todos desejamos. E estou certo de que todas as forças políticas, sem excepção, desejam o maior sucesso.
Em 2003, não vamos só organizar o Campeonato do Mundo de Andebol, mas também outros eventos desportivos de grande dimensão: vamos organizar a Gimnastrada Lisboa, o Campeonato do Mundo de Hóquei em Patins,...O Sr. José Saraiva (PS): - Coisa rara!O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - É de 3 em 3 anos!O Orador: - ... o Campeonato da Europa de Futebol de Sub-17. 2003 será também um ano importante relativamente à promoção do nosso país, porque estamos a preparar o grande evento desportivo que é o Campeonato da Europa de Futebol de 2004, que aqui foi hoje discutido no início desta sessão de perguntas ao Governo.
O Sr. Deputado Bruno Dias colocou-me a questão de recusarmos a realização de eventos desportivos no nosso país. Eu não disse que recusamos todos os eventos desportivos, mas penso que temos de fazer uma avaliação rigorosa. Organizar por organizar, para dizer que organizámos muitos, essa não vai ser, com certeza, a nossa política. Se existir desenvolvimento desportivo dessa modalidade, se o País tiver condições claras, objectivas e concretas que permitam a realização desse mesmo evento, sim, apoiaremos.
Vamos, com certeza, realizar mais eventos desportivos, porque, como lhe disse, temos presente o aspecto positivo que tal representa para o nosso país: dão um impulso forte às modalidades, à modernização das infra-estruturas desportivas e ao aumento de praticantes desportivos. Contudo, se conversarmos com o movimento associativo e perguntarmos quanto custa, quais são as receitas e as despesas, e se não nos souberem dizer, com certeza que diremos logo que não apoiaremos. Não vamos apoiar esse tipo de eventos.
No entanto, eventos que tenham princípio, meio e fim - é também muito importante sabermos quando é que acaba o evento desportivo... Repare, Sr. Deputado Bruno Dias,
2984   |   I Série - Número 070   |   21 de Dezembro de 2002 que o Campeonato do Mundo de Atletismo de Pista Coberta ainda não terminou! Teve início em 2001 e ainda está por acabar! Com problemas gravíssimos! São essas situações que queremos, obviamente, evitar, e com certeza que todas as forças políticas comungam dessa mesma preocupação e estarão ao lado do Governo nestas decisões.
Para terminar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, já que estamos a falar de andebol, sei que a Selecção de Andebol está, neste momento, em estágio, em Viseu, a preparar-se para o Campeonato do Mundo, pelo que gostava de aproveitar esta oportunidade para lhe desejar os maiores sucessos desportivos e desejar também ao Sr. Presidente e a todos os Srs. Deputados um Santo e Feliz Natal.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Muito obrigado, Sr. Deputado. Agradecemos e retribuímos os votos de Feliz Natal.
Srs. Deputados, vamos passar à próxima pergunta, dirigida ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, sobre o critério do Governo para a reintrodução do pagamento de portagens na Circular Regional Exterior de Lisboa (CREL), distinguindo-a de outras vias em situação similar.
Para formular a pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, não vou aqui, evidentemente, referir-me às questões de truque contabilístico que este fenómeno assumiu - nesse caso, a pergunta seria, necessariamente, dirigida ao Ministério das Finanças -, centrar-me-ei apenas nas questões que dizem respeito à mobilidade.
De facto, esta Assembleia aprovou, ainda há bem pouco tempo, a figura das áreas metropolitanas, inclusivamente das grandes áreas metropolitanas, aprovou a alta autoridade metropolitana para os transportes num esforço de ordenamento, no reconhecimento explícito de que há um défice de ordenamento nestas grandes malhas urbanas e que a mobilidade é precisamente um dos vectores estruturantes desse ordenamento.
Ora, sabemos que a CREL, bem como a futura CREP, no Porto, funcionam como vias dissuasoras, isto é, como vias que distribuem o trânsito de forma a que ele não penetre no centro da cidade. Sabemos quão nefastos são os efeitos desta entrada massiva no centro da cidade. Sabemos os problemas ambientais que coloca. Sabemos os problemas que coloca à qualidade de vida das pessoas. Inclusivamente - é bom dizê-lo -, nas comparações internacionais, se tivermos em conta que o que está em causa não são auto-estradas, mas sim anéis circulares a grandes cidades, verificamos que, em casos similares, não há pagamento de portagens. Veja-se, por exemplo, o caso de Itália, o caso dos anéis circulares de Madrid ou o caso do anel circular de Paris - não há pagamento de portagens!
Esta questão, que se relaciona intimamente com a tal tentativa de cumprir, por estratagemas que provavelmente nem serão aceites pela União Europeia, o défice de 2,8%, não mediu as consequências potencialmente gravosas para a mobilidade das grandes áreas metropolitanas. Acarretará acréscimos da duração das viagens, acarretará poluição acrescida para as grandes cidades, acarretará, no fundo, perda de qualidade de vida e, sobretudo, perda do valor que hoje em dia a urbanidade começa a perder.
Por isso mesmo, porque esta medida vai implicar custos directos e indirectos adicionais, gostaríamos também de saber se foram feitos estudos de custos, os tempos, por exemplo, dos movimentos pendulares, o que isso tem de nefasto no que respeita às horas de chegada aos locais de trabalho, o que isso tem de nefasto no transporte de mercadorias e na sua possível inflação.
Esses custos não foram calculados e deveriam ter sido apresentados simultaneamente com a introdução desta medida, sendo também questionável por isso, Sr. Secretário de Estado: efeitos indirectos no próprio tecido económico e questões desestruturadoras da mobilidade nas grandes áreas metropolitanas.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para responder, também pelo tempo de 3 minutos, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas.O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas (Vieira de Castro): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Teixeira Lopes, agradeço-lhe muito a pergunta que faz ao Governo, mas no lugar de V. Ex.a provavelmente não a faria. Por duas razões. A primeira, porque o Sr. Ministro Valente de Oliveira deu uma explicação na Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações na terça-feira passada e ontem mesmo o Sr. Primeiro-Ministro também a explicou. Ao ser feita esta terceira pergunta fica, pois, o País a saber - e bem - que se há Governo que esclareça o Parlamento é este: na mesma semana, manda à Assembleia três dos seus membros para esclarecer esta questão.
Em segundo lugar, também não faria a pergunta, porque, para falarmos na CREL, o Sr. Deputado vai obrigar-me a falar em obras que já deviam estar feitas e que o governo que nos antecedeu não fez, mas que nós agora vamos fazer. E convenhamos que para a oposição não é bom que se dêem muitas oportunidades ao Governo para afirmar o seu compromisso perante o País de que vai, efectivamente, realizar essas obras.
Sr. Deputado João Teixeira Lopes, gostava que fizesse o favor de se situar comigo na conjuntura em que a decisão da abolição das portagens da CREL foi tomada. Lembra-se que foi em plena campanha eleitoral? O então candidato a primeiro-ministro, Eng.o António Guterres, andava na "caça ao voto" e, perante um microfone que lhe puseram de surpresa, sem fazer quaisquer contas, disse: "Se eu ganhar, vou abolir as portagens da CREL."O Sr. José Magalhães (PS): - Isso é uma caricatura!O Orador: - O Partido Social Democrata reagiu imediatamente e disse que se tratava de uma decisão irresponsável. E agora que o Partido Social Democrata está no Governo com o CDS-PP pode ser acusado de muita coisa, mas não de incoerência!O Sr. José Magalhães (PS): - Não?! E as portagens do Oeste?!O Orador: - Estamos, nem mais nem menos, do que a repristinar o regime de 1991. Quando lançámos o concurso para a concessão da CREL foi com portagens. Chegámos, pois, ao Governo e repusemos a decisão que tínhamos tomado em 1991!O Sr. José Magalhães (PS): - Isso é espantoso!
2985   |   I Série - Número 070   |   21 de Dezembro de 2002 O Orador: - Se deixássemos tudo como está, dir-nos-ia o Partido Socialista, e bem: "Não estão a ser coerentes! Criticaram tanto o nosso primeiro-ministro e, logo que tomaram posse, não repuseram as portagens na CREL."O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Secretário de Estado, o seu tempo terminou. Como sabe, ainda irá dispor de 10 minutos para continuar a responder.O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente. Depois, acabarei de responder ao Sr. Deputado João Teixeira Lopes.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Srs. Deputados, inscreveram-se sete Srs. Deputados para fazer perguntas adicionais ao Sr. Secretário de Estado. Como sabem, o Regimento fixa que o conjunto destas perguntas e da resposta do Sr. Secretário de Estado não pode ultrapassar 20 minutos. Portanto, ao fim de minuto e meio, avisarei o Sr. Deputado que estiver no uso da palavra para procurar que nos contenhamos dentro do tempo global que o Regimento determina.
Para formular um pedido de esclarecimento adicional, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas falou da conjuntura em que a decisão da abolição das portagens foi tomada. Eu falo da conjuntura em que estas portagens foram reintroduzidas. Porque a conjuntura tem apenas a ver com a questão do cumprimento do défice! Se não houvesse a questão do défice, os senhores não aumentariam as portagens! É apenas essa a questão que se coloca! É uma tentativa de última hora, desesperada, pouco rigorosa e, ainda por cima, sem se saber se vai ter ou não o aval da União Europeia.
O Sr. Secretário de Estado, sobre as questões da mobilidade, disse zero! Sobre os efeitos na desestruturação dos planos de mobilidade das áreas metropolitanas, disse zero! E referiu um aspecto formidável: perguntou por que é que eu não questiono sobre as vias que ainda não estão concluídas. Pois, muito bem, os portugueses, e neste caso os lisboetas, não têm culpa que as obras não estejam prontas. Concluam-nas! Façam essa obra! Façam esse feito! E só então deveriam pensar em reintroduzir portagens.
No entanto, volto a referir-lhe que a questão é bem diferente. Estamos a falar de uma via extremamente específica: são anéis circulares às grandes cidades, às metrópoles. E esses anéis, por uma questão de ordenamento urbano, por uma questão de viabilidade da própria vivência nessas cidades, não têm portagens em lado nenhum na Europa!
Os senhores estão a introduzir uma originalidade que é uma autêntica aberração e o Sr. Secretário de Estado apenas acrescentou argumentos políticos, sendo incapaz de responder às questões técnicas.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Tem a palavra, para formular uma pergunta adicional, o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, diria que a política deste Governo, em matéria de portagens, tem uma clara inspiração medieval mas com preços actualizados para o século XXI.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!O Orador: - Sr. Secretário de Estado, a CREL, manifestamente, não tem alternativa. Aliás, a CREL foi feita precisamente por não haver uma alternativa rodoviária exterior à cidade de Lisboa.
O Sr. Ministro dizia, há poucos dias, que há uma alternativa, que é o IC19. Ora bem, se o Sr. Ministro diz isso, presumo que nunca passou no IC19 e não conhece a realidade do IC19.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!O Orador: - Mas o Sr. Secretário de Estado tem a obrigação de a conhecer, porque não há muito tempo fez uma campanha eleitoral, e até com muito brilho, ali para aqueles lados. Mas se ainda assim não estiver esclarecido sobre o IC19, pergunte ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sintra, porque ele, seguramente, o esclarecerá sobre aquela realidade e o pesadelo que é, para todos os cidadãos, para todas as populações daquela área que têm de utilizar o automóvel na sua deslocação diária, essa tal alternativa que é o IC19.
O Sr. Secretário de Estado, enfim, culpa o governo anterior pela situação e vem dizer: "Bem, os senhores não fizeram a CRIL, não fizeram o IC16, não alargaram o IC19 e, portanto, a culpa é vossa". Ou seja, a teoria é a seguinte: como não se pagava, não se fizeram as estradas que era necessário fazer.
Sr. Secretário de Estado, vai haver agora uma diferença fundamental com esta decisão do Governo. E a diferença fundamental não é no sentido de que as estradas se façam, porque elas não existem e vão continuar a não existir nos anos mais próximos. A grande diferença é que as pessoas agora pagam! Não têm as estradas, mas pagam! É essa a grande diferença!O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Pagam o virtual!O Orador: - Pagam, Sr. Secretário de Estado, e pagam muito! Pagam muito e ainda não está devidamente esclarecido se o que as pessoas estão a pagar não é um grande negócio para a Brisa, porque os senhores ainda não conseguiram explicar devidamente os contornos deste negócio e tudo aponta para que seja a Brisa a sua grande beneficiária, à custa de um sacrifício económico pesado para as populações que são abrangidas pela CREL.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Também para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho.O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, de facto, pensei que a formulação desta pergunta hoje, por parte do Bloco de Esquerda, viesse a ser a reivindicação da colocação de portagens em todas as vias da Grande Lisboa e, eventualmente, também do Grande Porto, porque tenho ouvido, muitas vezes, o Bloco de Esquerda a defender preocupações ambientais e, associada a isso, a utilização do transporte colectivo. Nessa medida, pensava que o Bloco de Esquerda vinha aqui reivindicar que houvesse mais portagens, até como forma de dissuasão da entrada nos grandes
2986   |   I Série - Número 070   |   21 de Dezembro de 2002 centros urbanos, nomeadamente em Lisboa e Porto. Era isto que pensava que o Bloco de Esquerda ia defender mas, efectivamente, não foi assim e caíram no vulgar populismo da manifestação, da oportunidade política de tentar "cavalgar numa onda" que, eventualmente, irá provocar contestação.O Sr. António Filipe (PCP): - O melhor é pôr uma portagem à entrada de Vila Franca de Xira!O Orador: - Pessoalmente, até acredito que haja, com certeza, manifestação de muitas pessoas preocupadas, obviamente, com os custos que irão suportar no seu orçamento familiar. Mas também é preciso reconhecer as circunstâncias que nos levaram a isto, ou seja, o facto de não haver alternativas na Grande Lisboa, sobretudo com o alargamento do IC19, a conclusão da CRIL e do eixo Norte-Sul, relativamente aos quais há, de facto, necessidade de que possam ser rapidamente concluídos.
Mas, Sr. Secretário de Estado, quero suscitar-lhe uma matéria que também me parece ser útil para a Grande Lisboa e para o Grande Porto: a existência de assinaturas de utilizadores frequentes dos transportes, neste caso destas vias, que também têm uma utilização regular por muita população que, aparentemente, em determinada altura, utilizou essa solução.
Portanto, Sr. Secretário de Estado, para além da aposta nos transportes colectivos e de pensar neste conjunto de soluções, como o sistema de transporte frequente, gostaria de ouvir a sua resposta, porque era, efectivamente, importante para todos nós sentirmos que a aposta nas portagens na Grande Lisboa, como também na CREP do Porto, irá contribuir, seguramente, para a mobilidade nestas regiões e também para um melhor serviço para todos aqueles que utilizam essas vias.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Ainda para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.a Deputada Edite Estrela.A Sr.a Edite Estrela (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, fico estupefacta quando o ouço criticar quem promete e cumpre. Ou seja, realmente, há uma grande diferença entre este Governo e o governo anterior: o anterior primeiro-ministro, em campanha eleitoral, prometeu retirar as portagens da CREL e cumpriu, ao contrário do actual Primeiro-Ministro, que prometeu, em campanha eleitoral, reduzir os impostos e não introduzir as portagens na CREL e fez o oposto. Ou seja, há uns que prometem e cumprem e há outros, como o actual Governo, que prometem uma coisa e fazem outra!Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Em relação às portagens na CREL e às alternativas, já aqui foi dito do calvário para quem se desloca diariamente através do IC19. E o actual Governo... Aliás, o Sr. Secretário de Estado, ainda agora, aqui, em tom ameaçador, disse: "não me obrigue a falar das obras que o anterior governo não fez". E as obras que o actual Governo atrasou?! O IC16 e o IC30?!
Sr. Secretário de Estado, não sorria, porque não tem razões para sorrir.O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas: - Já vamos falar sobre isso!A Oradora: - É que a obra relativa ao concurso do IC16 e do IC30, lançado pelo anterior governo, já deveria estar em curso. Os senhores alegam problemas. O único problema que existe foi que o estudo de impacte ambiental disse que o traçado norte, que os senhores preferiam, não é ambientalmente possível. Mas o que interessa àquela população, para que haja uma alternativa ao IC19, é o traçado sul, e esse não tem problemas!
Os senhores também já vieram dizer que o obstáculo era a CRIL, no entanto neste documento que distribuíram dizem que a CRIL e o eixo Norte-Sul estarão concluídos em 2007 mas não apontam qualquer data para a conclusão do IC16 e do IC30, que os senhores atrasaram, pelo menos, dois anos e meio.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr.a Deputada, esgotou-se o tempo de que dispunha.A Oradora: - Sr. Presidente, só queria dizer...O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Tem de terminar, Sr.a Deputada.A Oradora: - Sr. Presidente, só para terminar quero dizer ao Sr. Secretário de Estado que não lhe fica bem continuar a imputar ao anterior governo culpas que são exclusivamente do actual Governo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Também para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, o Sr. Ministro do Ambiente e o Sr. Primeiro-Ministro, em declarações produzidas ontem, tentando arranjar mais argumentos e mais achegas para justificar uma medida socialmente injustificável, referiram que as portagens na CREL constituem uma boa medida ambiental.
Em primeiro lugar, isto é tanto mais estranho quanto vem de um Governo que não tem qualquer estratégia no sector dos transportes, aliás, um dos principais sectores causadores de emissões de gases com efeito de estufa, como provou expressamente o último relatório anual da Comissão Europeia relativamente às alterações climáticas.
Em segundo lugar, a implementação de portagens sem alternativas de transporte colectivo como uma rede nacional de transportes públicos que crie opções às pessoas não é uma boa medida ambiental, porque, Sr. Secretário de Estado, não serve nenhum propósito de diminuição de tráfego, não contribui para diminuir o trânsito automóvel, não contribuiu para diminuir a utilização do automóvel individual.
A este propósito, entro de imediato no terceiro aspecto: a implementação de portagens pode é contribuir para desviar o trânsito da pior maneira.
É que, Sr. Secretário de Estado, pode até acontecer que, para fugir às portagens, as pessoas intensifiquem ainda mais a utilização do IC19 e da 2.a circular, congestionando ainda mais o trânsito e aumentando os níveis de poluição dentro de Lisboa. Esta é, pois, uma péssima solução a nível ambiental, Sr. Secretário de Estado.