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Nunca na história da agricultura portuguesa, com tanto dinheiro, se provocou tão grave catástrofe!Aplausos do PS.A opção pela traficância de interesses, em detrimento de uma política para o sector, foi mortal para os interesses nacionais. Ao longo dos anos, a nossa oposição tem sido frontal e dará em relação ao comportamento do Governo. Infelizmente, os milhões tudo compravam e tudo escondiam, mas agora já não há milhões que cheguem para encobrir o descalabro!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - A integração obrigava a uma mudança de 180o na politica agrícola portuguesa, tradicionalmente baseada no auto-abastecimento, suportada por uma forte política de preços.
O período de transição negociado exigia seriedade e rigor político na orientação dos enormes recursos financeiros postos à disposição pela Comunidade. A sua aplicação tinha de ser dirigida para a optimização de todos os recursos naturais disponíveis, para todas as produções onde existiam vantagens comparativas relativamente aos restantes países europeus e para a organização dos circuitos comerciais e do respectivo sector industrial ligado a essas produções.
Com os 900 milhões de contos, em boa parte traficados, justifica-se que: nem um único plano de rega colectivo tivesse avançado, sendo a água, numa agricultura mediterrânica, o principal factor de êxito; nem um único mercado abastecedor e a respectiva rede de mercados de origem tivesse arrancado, sendo estes a principal bolsa de valorização e de organização comercial do sector, nem um único plano de apoio às produções em que temos aptidões tivesse sido lançado, tendo sido desviados os fundos financeiros mais para as produções que a integração condenou do que para as que potencializou; nem um único programa de modernização e de implementação da indústria agroalimentar, ligada às nossas potencialidades, foi delineado; nem uma única linha de apoio às nossas riquezas regionais, como os queijos, os vinhos de quinta, as .frutas únicas, etc., foi executada.
Hoje, assistimos ao ridículo de ver as produções em que temos grandes aptidões estarem a ser destruídas pela agressividade comercial de espanhóis e franceses.O Sr. Rui Carp (PSD): - Estamos, de facto, a assistir ao ridículo!O Orador: - Por exemplo, a laranja algarvia ou a maçã da Beira são cilindradas pelas de Espanha e Franca, cuja qualidade é inferior à nossa.
Nesses países investem-se milhões nas redes comerciais, aqui traficam-se milhões!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Temos potencialidades e recursos, mas não temos políticas nem há seriedade!
Somos o único Governo do Sul da Europa onde o grau de Irresponsabilidade e de subserviência permitiu negociar as alterações à Política Agrícola Comum e orgulhar-se de tal feito.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Essas alterações não foram "um tiro no próprio pé", mas, sim, "uma rajada no estômago" do Sul da Europa! Nenhuma produção mediterrânica ficou salvaguardada e o Governo português portou-se como um autêntico agente ao serviço do Norte da Europa. Felizmente que os franceses, os italianos e os espanhóis não estão a alinhar nessa destruição da agricultura mediterrânica, pois já assistimos à renegociação de toda a Política Agrícola Comum, ficando provada a incompatibilidade entre as alterações feitas, sob a égide de Portugal, e os acordos do GATT.
Os vinhos, as frutas e os legumes em que temos potencialidades não tiveram a preocupação do Governo de Portugal. Felizmente que os outros governos do Sul da Europa irão defender-nos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: repito as quatro acusações arrasadoras da incapacidade política do Governo: boa parte dos 900 milhões de contos foram desperdiçados, a grande maioria são fundos e ajudas comunitárias; a quebra de produção foi cerca de 24 %, nos dois últimos anos; a baixa de rendimentos foi de 25 % no mesmo período; a taxa de cobertura passou de 50 % para 38 %.
Boa parte dos 900 milhões de contos foram gastos pelo Governo em meras operações de traficância política e na conivência irresponsável com a imoralidade.
Hoje, vêem os agricultores protestar nas ruas devido aos problemas que tem com o vinho, a batata, a laranja, a maçã, etc., mas não vêem a associação protegida pelo Governo à frente desses protestos ou a preocupar-se com os problemas desses agricultores.Vozes do PS: - Muito bem!
1338 I SÉRIE - NÚMERO 37O Orador: - Alguns dos principais dirigentes dessa associação estão mais preocupados com os seus negócios e com o tráfico de influência do que com os agricultores. Aqueles que deviam dar o exemplo são os mais prevaricadores!
No entanto, para não me ficar pelas palavras, talvez valha a pena dar exemplos dessa traficância.
No ano passado a CAP recebeu 700 000 contos para uma sede, 258 000 contos, talvez, para os móveis e mais 300 000 das celuloses para estar calada.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Por despacho ministerial, passa a controlar os meios financeiros da formação profissional.O presidente da CAP, o secretário-geral e os membros da direcção, o Sr. Carimbo, o Sr. Engenheiro Leão Araújo e mais uns amigos criaram a Cooperativa de Desenvolvimento Agrícola. Nada haveria de anormal na constituição da tal cooperativa se o secretário-geral da CAP não fosse o presidente da Cooperativa de Santarém, o Sr. Carimbo o presidente da Cooperativa de Torres Vedras e o Sr. Engenheiro Leão Araújo o presidente da Cooperativa de Coruche.
Grave, muito grave mesmo, é o facto de a constituição da cooperativa destes senhores ter por objectivo desnatar as cooperativas para que tinham sido eleitos presidentes. Mais grave ainda é que o Código Cooperativo condena penalmente qualquer dirigente que se envolva em negócios que venham a destruir as cooperativas para que foram' eleitos. Infelizmente, são estes os dirigentes que temos!
A CDA - abreviatura de Cooperativa de Desenvolvimento Agrícola - tem na presidência da assembleia geral o presidente da CAP, como tesoureiro, o Sr. Carimbo e como secretário da assembleia geral, o Sr. Engenheiro Leão Araújo, ambos dirigentes da CAP, que receberam os seguintes subsídios dos cereais: em 1989, 530 000 contos; em 1990, 640 000 contos; em 1991, 910 000 contos; em 1992, 580 000 contos.O Sr. Armando Vara (PS): - Sempre a aumentar!O Orador: - Tudo isto foi feito com a colaboração e protecção do Governo.A situação hoje é a seguinte: as cooperativas para que tinham sido eleitos e que serviam dezenas de milhares de agricultores estão falidas ou perderam muitas centenas de milhares de contos; a cooperativa da direcção da CAP, cuja sede é, aliás, na própria sede da CAP, "vai de vento em popa", pagando bem e por bons preços os cereais, ganhando 60 a 70 000 contos/ano, graças à protecção do Governo; a EPAC, que tem o mesmo negócio de cereais, cedeu os armazéns à sua concorrente, em prejuízo próprio, com o beneplácito e apoio do Governo; a CDA - abreviatura da cooperativa da CAP - recebe ainda subsídios avultadíssimos, centenas de milhares de contos, do Regulamento/CEE/355, do Proagri, de ajudas para a armazenagem de stocks, etc.
Neste negócio de cereais, há centenas de milhares de contos de subsídios burlados com a passividade do INGA e do Governo.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Nem um nem outro quebram o silêncio!Tenho em meu poder recibos de milhares e milhares de contos pagos a falsos produtores de cereais...Vozes do PS: - É um escândalo!O Orador: -... ou a produtores de falsos papéis, que nunca produziram cereais.Aplausos do PS e do Deputado independente Mário Tomé.Alguns membros da direcção da CAP pactuaram, na presidência das suas cooperativas, com tal burla. O Governo conhece-as há muito, mas a traficância é mais importante que a transparência!
Ora, este tráfico de influências entre o Governo e a direcção da CAP transforma o acto da governação num lodaçal, num pântano, impossível de aceitar em qualquer Estado de direito. Foi com estas e outras traficâncias que se malbarataram, sem proveito, parte dos 900 milhões de contos.
A agricultura é uma actividade estratégica de valor nacional incalculável, em qualquer situação de crise mundial. Destruí-la é destruir um pouco de nós!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: tudo o que afirmei posso comprová-lo. Estamos perante casos de compadrio, tráfico de influência e burlas concretas. Não são vírgulas hipotéticas, nem negócios clubistas...Aplausos do PS e do Deputado independente Mário Tomé.... mas factos concretos, cometidos por entidades concretas que incorrem na responsabilidade penal e política.
Convido-os, pois, Srs. Deputados do PSD, a juntarem-se a nós e a avançarem para um inquérito parlamentar, de modo a sabermos que destino tiveram os 900 milhões de contos, assim como a razão por que tantos milhões estão a destruir e a corromper a agricultura portuguesa.
Espero que não fujam às vossas responsabilidades!Aplausos do PS, de pé, e do Deputado independente Mário Tomé.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Maçãs.O Sr. João Maçãs (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Campos, mais uma vez não há qualquer possibilidade de a sua intervenção, visando o futuro da agricultura, ser encarada como razoável e interessada, pois este assunto não pode ser motivo das brincadeiras a que o Sr. Deputado nos tem vindo habituando.Protestos do PS.O Sr. Deputado acusou de tráfico de influências o Ministério da Agricultura.O Sr. José Sócrates (PS): - Exactamente! O Orador: - Ora, uma atitude desta natureza não pode passar em claro sem que o Sr. Deputado, por uma questão de dignidade, refira em que aspectos concretos se baseou para retratar o tráfico de influências por parte da Administração, nomeadamente do Ministério da Agricultura.Aplausos do PSD.
10 DE FEVEREIRO DE 1993 1339O Sr. Deputado tem de habituasse a ser responsável pelos actos e palavras que profere nesta Camará!Gostava de saber se 6 capaz de negar que toda a legislação agrária dos últimos cinco ou seis anos foi revista. O Sr. Deputado, que participou na revisão de toda a legislação, quer do sector florestal, quer do agrícola, entende que nada se fez, mas como é que pode afirmar que não há qualquer política agrária e que se verificou o maior desinteresse em relação a essa matéria?O Sr. José Sócrates (PS): - Os resultados estão à vista!O Orador: -Por outro lado, diz que já não há milhões que cheguem para encobrir o descalabro. Gostava que precisasse a que descalabro é que se refere.Vozes do PS: - Todos os dias há descalabros!O Orador: - Também gostava de saber em que aspectos é que não há seriedade na aplicação dos fundos comunitários. Peco-lhe que tome nota para que possa responder claramente a esta questão: ern que aspectos entende o Sr. Deputado não haver seriedade na aplicação dos fundos comunitários?O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Até veio na televisão!O Orador: - É que é reconhecido, a nível dos Doze, que os fundos comunitários foram aplicados criteriosamente ern Portugal.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Não é verdade!O Orador: - O Sr. Deputado António Campos quer dizer-nos que, ern matéria de PEDAP e dos Regulamentos/CEE/797 e 355, os fundos foram desviados e que a sua aplicação não foi feita ern prol da agricultura? Gostaria de ouvir da sua boca a resposta a esta questão.
Não pretendo dizer que a agricultura esteja florescente; agora, o que não pode dizer-se - como o Sr. Deputado referiu há alguns minutos - é que não há seriedade na aplicação dos fundos e que há tráfico de influências, pois esta afirmação radica na falta de argumentos sérios da sua parte.Aplausos do PSD.Por fim, não posso deixar de perguntar-lhe em que países do Sui da Europa, nomeadamente no que diz respeito à Itália e à Grécia, os fundos foram aplicados de forma mais frutuosa e séria do que ern Portugal.Aplausos do PSD.O Sr. José Magalhães (PS): - E ao inquérito dizem sim ou não?!O Sr. Silva Marques (PSD): Exiba os documentos de que falou!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Campos, no essencial, estamos de acordo com o diagnóstico que fez da situação actual da
agricultura portuguesa. Efectivamente, a perspectiva que tem dominado a política do Ministério da Agricultura não é a produção mas, isso, sim, o comércio, os lobbies e o tráfico de influências.
Basta reparar na movimentação de protesto que, de norte a sul do País, vai pelas ruas no que diz respeito à situação de ruína a que a política agrícola está a conduzir os produtores dos diversos sectores da agricultura portuguesa.
De facto, uma das linhas de orientação deste Ministério tem sido a de procurar calar os agricultores e as suas organizações através do tráfico de influências que o Sr. Deputado referiu, situação que, na semana passada, tivemos oportunidade de trazer a este Plenário. E o caso da existência de uma única estrutura que não representa realmente o mundo agrícola - que contribui para a hegemonia e exclusividade dos representantes da agricultura portuguesa -, à qual se concedem privilégios exclusivos para garantir, como contrapartida, o seu silêncio sobre os problemas estratégicos da agricultura portuguesa.
Estamos de acordo, Sr. Deputado, com as denúncias que aqui trouxe e só esperamos que, desta vez, nenhum dirigente do seu partido vá a correr à sede da CAP para desagravar o nome do Partido Socialista. Se se abstiverem de fazê-lo, pode o Sr. Deputado ter a certeza de que conta com a nossa inteira solidariedade!
De qualquer modo, gostava de ouvir o seu comentário sobre a entrevista que, recentemente, o presidente do IFADAP concedeu ao semanário Expresso, na qual reconhecia que "os 900 milhões de contos que vieram para Portugal dos fundos comunitários nenhuma alteração estrutural trouxeram a este sector estratégico da vida portuguesa". Ora, como o presidente do IFADAP, depois desta entrevista, não foi desautorizado nem demitido, não lhe parece, Sr. Deputado, que, nestas circunstâncias, quem devia demitir-se era o Ministro da Agricultura, por se tratar do reconhecimento oficial da sua política?O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, solicito que a Mesa providencie, ern colaboração com o Sr. Deputado António Campos, no sentido de serem imediatamente distribuídas fotocópias dos documentos que o Sr. Deputado anunciou possuir - aliás, espanta-me que ainda os não tenha enviado à entidade judicial competente.
De qualquer modo, e sem prejuízo dessa iniciativa, solicito que, de imediato, sejam fornecidas e distribuídas por todas as bancadas fotocópias desses documentos.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa procederá dessa forma, depois de munida do respectivo original.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Vasco Miguel.O Sr. Vasco Miguel (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Campos, já estávamos a estranhar é que o senhor costuma andar a reboque dos andores da crise ou dos arautos da miséria na agricultura...
Protestos do PS.... e, mais uma vez, é porta-voz de alguns descontentes. Protestos do PS.
1340 I SÉRIE - NÚMERO 37Peço aos Srs. Deputados do Partido Socialista que se mantenham calmos e serenos, porque, com os apartes permanentes que fazem, estão a transformar uma questão séria numa questão sem dignidade.
Devo dizer que também eu não estou satisfeito com o que está a passar-se e temos consciência de que a agricultura, que é um assunto sério, não atravessa um bom momento, mas não pode ser tratada - da maneira como o Deputado António Campos a tratou.Aplausos do PSD.Não vou falar do tráfico de influências nem da protecção à esta ou àquela associação, mas talvez o Sr. Deputado António Campos - e não vou dizer mais nada sobre este assunto -, ao referir-se muito a uma, queira fazer uma colagem a outra. Porém, deixo esta ideia em suspenso!
Também estou inserido no meio agrícola e nunca o vi colaborar com os agricultores organizados ou com as cooperativas. Na noite passada tive a oportunidade de reunir-me com todas as estruturas associativas do Oeste e, numa discussão calma e serena, em conjunto, tentámos encontrar soluções para ultrapassar este momento de crise.
A verdade é que nunca o vi trabalhar seriamente em prol de uma solução com dignidade para a agricultura. Aparece sempre nestes momentos em que se levantam algumas vozes - que, se calhar, também têm subjacentes processos pouco sérios - contestando os mesmos números, as mesmas razoes... Ao longo de 10 ou 12 anos, o Sr. Deputado tem vindo a repetir-se!
Ficamos com a ideia de que o Partido Socialista já deve ter sabido que está para acontecer algo inovador na agricultura portuguesa...Risos do PS..., pois, numa medida de antecipação, fez referência a este assunto para que o Governo não possa actuar com o élan que porventura teria se não fosse contrariado por este tipo de intervenções.
Nenhum Deputado do PSD se oporá a que tudo o que o senhor aqui disse seja completamente esclarecido. Fiquem os Srs. Deputados do PS a saber que nunca me colei a nenhuma das associações que aqui focam referidas, pelo que estou perfeitamente à vontade para fazer estas afirmações.
Sr. Deputado António Campos, creio que, em vez das atoardas que disse, seria mais correcto e digno de um Deputado ter colaborado efectivamente com os agricultores no sentido de esclarecê-los e de com eles encontrar as soluções apropriadas para a resolução dos seus problemas.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Campos, ouvi com atenção a sua intervenção, que tem. grande sentido de oportunidade. O protesto contra esta situação tem-se generalizado de norte a sul - aliás, o Sr. Deputado Vasco Miguel reconheceu-o, pois ele próprio passou a noite a tentar acalmar os agricultores do Oeste -, mas...Aplausos do PS.... devo dizer, Sr. Deputado António Campos, que não entendi bem o seu sentido.
Começou por queixar-se da ausência de uma política agrícola e, realmente, é devido a essa circunstância que há um sentimento generalizado de queixa. A quem se deve e até onde vai no tempo essa ausência de política agrícola? ... :O Sr. Rói Carp (PSD): - Ao Ministro Basílio Horta!O Orador: - Sr. Deputado Rui Carp, podemos tratar desses assuntos pessoais, quando quiser.
Quem é que incentivou a política dos cereais, da carne e do leite? Quando é que teve início? Terá sido no tempo. do Sr. Deputado António Campos?
A questão é importante e deve ser esclarecida. O Sr. Deputado fez bem ern tê-la colocado na Assembleia, pois essa é a voz tribunícia dos Deputados. Efectivamente, perante um movimento geral de protesto e de queixa, de perplexidade, os Deputados devem canalizar para esta instituição esse mal-estar, o que consideramos correcto!
Mas, depois, o Sr. Deputado fez uma mudança de direcção e, em vez de atacar os responsáveis pela formulação das políticas, passou a atacar a CAP, considerando-a a grande responsável pela ausência de uma política agrícola e pela situação que se vive. O Sr. António Campos (PS): - Não, não! A CAP e o Governo! O Orador: - O Sr. Deputado, se formos verificar, cerca de dois terços do seu discurso são dedicados à CAP. Ficámos perplexos, porque também somos estranhos a estas colagens de que falou o Sr. Deputado Vasco Miguel, mas temos ouvido a CAP usar a mesma voz que o Sr. Deputado António Campos, queixando-se da ausência de política agrícola e acusando o Governo desse facto.Em que pé ficamos? Quem é o responsável por esta situação? É o associativismo agrícola o último responsável; pela situação grave que se vive?O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa. O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, gostava de saber se V. Ex.a já possui os documentos cuja fotocópia foi solicitada.O Sr. Presidente: - A Mesa ainda não recebeu esses documentos, Sr. Deputado.O Sr. Silva Marques (PSD): - Espero que o Sr. Deputado António Campos os entregue o mais depressa possível!O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Deputado Silva, Marques, não caia no ridículo. Espere até ao fim!O Sr. Presidente: - Para responder, usando o tempo, máximo de cinco minutos cedidos pelo PSD e pelo CDS, tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.O Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, começando pelo Sr. Deputado Silva Marques, direi que fiz um desafio aos Deputados do PSD nó sentido de se juntarem a nós, a fim de abrirmos um inquérito parlamentar,
10 DE FEVEREIRO DE 1993 1341aos desvios e à aplicação dos 900 milhões de contos que vieram para a agricultura portuguesa. Tenho documentos ern meu poder...O Sr. Silva Marques (PSD): - Se os tem, distribua-os!O Orador: - Sr. Deputado, tenho documentos em meu poder que comprovam as minhas afirmações, que são, como V. Ex.a deve compreender, apenas a ponta do iceberg. O Sr. Rui Carp (PSD): - Então mostre essa ponta!O Orador: - Tenho documentos relativos a centenas de milhares de contos, que estou disposto a entregar na comissão de inquérito, mas, como deve compreender, o iceberg avoluma dezenas de milhões de contos, e eu sei para onde eles foram parar.O Sr. João Maçãs (PSD): - Para onde é que foram?!O Orador: - Os documentos estão à vossa disposição, porque acredito que os senhores vão votar a favor da constituição da comissão de inquérito. O, Sr. Deputado, nessa altura serei o primeiro a depositar, na comissão de inquérito, os documentos que estão na minha mão.Aplausos do PS.O Sr. Silva Marques (PSD): Distribua esses documentos!O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, desde a integração de Portugal na CEE foram já distribuídos 900 milhões de contos. Ora, tendo ern conta o estado em que se encontra a nossa agricultura, não é preciso nenhum Sr. Deputado ser inteligente para perceber que nunca houve política.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Isto porque, se assim não fosse, haveria, pelo menos nalguma produção da agricultura portuguesa, uma certa memória. Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Como os senhores não são capazes de apresentar uma única, o Sr. Deputado compreenderá que o dinheiro não foi para a política agrícola mas, sim, para a traficância de influências.E o Sr. Deputado João Maçãs sabe que a agricultura está numa situação de total descalabro, não havendo, hoje, no sector a mais pequena esperança, porque hão há política.O Sr. João Maçãs (PSD): - O Sr. Deputado não conhece o sector!O Orador: - Na minha intervenção defini seis questões básicas para resolver o problema da agricultura portuguesa e disse que nem uma única foi resolvida.Protestos do PSD.Se não ouviu a minha intervenção é porque não lhe interessou estar atento.
Só quero dizer-lhe uma coisa: o senhor, que conhece o sector tão bem como eu, sabe que a agricultura está a atravessar uma profunda crise, que não vai diminuir. Se não lhe deitarmos a mão - e a única solução é a de se mudar de política ou de Governo -, chegaremos ao ano 2000 sem agricultura.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Já lho disse aqui - e demonstrei-o! - várias vezes!Aplausos do PS.Já aqui disse que, a continuarmos com esta política, no ano 2000 ficaremos dependentes do exterior em mais de 80%.
O senhor sabe que, neste momento, o tráfico de influências proporcionado peto seu Governo permite que se dêem ajudas às produções que estão a acabar, não havendo qualquer política de orientação da agricultura para o futuro. Quando quiser, peça o agendamento de uma discussão sobre agricultura que nós resolvemos isso.Protestos do PSD.O Sr. Deputado Vasco Miguel diz que eu não trabalhado para ultrapassar a crise. Ó Sr. Deputado, quantas vezes é que eu o tenho ajudado na Comissão de Agricultura e mesmo discutido com o seu Governo para conseguir que ele mude de agulha? O Governo é tão incompetente que nem sequer percebe que já devia ter mudado de agulha há muitos anos!... E nunca mudou! A incompetência é tamanha que, muitas vezes, quando estamos a ensinar à equipa da agricultura qual devia ser a política a seguir, o senhor ouve, ouve, até abana a cabeça e fica de todas as cores, porque a agulha nunca mudou! O Governo só sabe traficar com os - fundos, e mais nada!
O Sr. Deputado Nogueira de Brito - disse que o responsável pela política é o Governo. Pois, com certeza! O que eu quis demonstrar na minha intervenção foi que hoje não há uma discussão generalizada sobre o descalabro ern que se encontra a agricultura portuguesa, porque o próprio Governo, com a sua traficância, ."meteu no bolso" a principal associação de agricultores de Portugal. Aliás, demonstrei aqui as ajudas intoleráveis de compadrio e de influência que o Governo dá para ter essa associação "curta" e não para discutir.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Disse-lhe quais foram e a forma como isso aconteceu,...Q Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, uma vez que o seu tempo terminou.O Orador: -... independentemente de condenar a atitude dos dirigentes da CAP por terem sido eleitos por dezenas de milhares de agricultores para grandes cooperativas (como as de Torres Vedras, Santarém ou Coruche), terem levado algumas delas à falência e outras a grandes dificuldades financeiras (pois desapareceram centenas de milhares de contos) e terem montado uma cooperativa com o mesmo âmbito daquela para que tinham sido eleitos, com a protecção e a defesa do Governo.
1342 I SÉRIE - NÚMERO 37Tudo isto é traficância! O Governo está a governar não através de uma política concertada mas, isso sim, procurando comprar os cidadãos ou as instituições.Aplausos do PS e do Deputado independente Mário Tomé. O Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da consideração.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados do PSD, gostaria, acima de tudo, de fazer um desafio. VV. Ex.as atacam-me dizendo que eu não levo a sério a agricultura. A única forma de provarmos isto é muito simples.
Há dias os senhores não travaram aqui uma grande discussão por causa de uma vírgula...O Sr. Duarte Lima (PSD): - Havia acusações concretas!O Orador: -... e de um pseudodesvio de dinheiro? Aliás, o Sr. Deputado Pacheco Pereira bateu-se fortemente por essa atitude.
Há dias os senhores não tiveram aqui o Sr. Ministro a clamar a demissão do administrador da RTP por causa da transferência de um jogador?
Ora, o que está agora em jogo são muitos milhões de contos, são milhares de "Futres", são milhares de vírgulas, são milhões de vírgulas!...Aplausos do PS.Então, por que é que os senhores não se levantam e dizem: "Vamos analisar em pormenor onde foram gastos os 900 milhões de contos. Vamos analisar as burlas"? Porque, tal como disse há pouco, tenho aqui recibos comprovativos de burlas de centenas de milhares de contos de pessoas que receberam o subsídio sem serem agricultores.Protestos do PSD.Tenho-os comigo e posso dá-los a essa comissão de inquérito.
Então os senhores não se levantam para dizer connosco: "Vamos a isto. Vamos fazer um inquérito aos 900 milhões de contos... ,Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Vamos fazer um inquérito à traficância... Aplausos do PS.... dos subsídios de cereais. Vamos ver quem mete ao bolso milhões e milhões de contos. Vamos ver onde foram gastos os 900 milhões de contos para a agricultura se encontrar no estado em que está"?
Então, Srs. Deputados Pacheco Pereira, João Maçãs e Vasco Miguel, VV. Ex.as, que há dias aplaudiam o vosso ministro que veio aqui falar da demissão do administrador da RTP por causa de 600 000 contos, que vão dizer agora?
Eu estou a falar em milhões de contos e os senhores não se levantam, não dizem que estão de acordo com a constituição dessa comissão de inquérito?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Vasco Miguel.O Sr. Vasco Miguel (PSD): - Sr. Presidente, eu não tinha percebido que a intervenção do Sr. Deputado António Campos me era dirigida; em todo o caso, tenho muito gosto em responder-lhe.
O Sr. Deputado António Campos começou a sua intervenção com uma voz calma, mas, no fim, exaltou-se, o que estragou tudo, porque não teve calma nestes assuntos tão sérios.
Sr. Deputado, depois de todos os milhões que esbanjou, peço-lhe que me diga se o Sr. Ministro da Agricultura ou algum membro do Governo é director das cooperativas que aqui mencionou.Protestos do PS.O Sr. Raúl Rêgo (PS): - Querem ou não o inquérito?O Sr. Presidente: - Para defesa da consideraçâo, tem a palavra o Sr. Deputado João Maçãs.O Sr. João Maçãs (PSD): - Sr. Presidente, de tacto o Sr. Deputado António Campos ofendeu a bancada do Partido Social-Democrata quando a quer obrigar a aceitar um inquérito sem que faça qualquer ónus da prova em relação às afirmações que aqui proferiu.Vozes do PSD: - Muito bem! Protestos do PS.O Sr. Deputado tem de se habituar à ideia de que tem de concretizar. E nós exigimos que concretize as acusações que aqui fez.Protestos do PS.O Orador: - Sr. Deputado, V. Ex.a também procurou estabelecer semelhança...Protestos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço o favor de guardarem silêncio, uma vez que o Sr. Deputado João Maçãs está no uso da palavra.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Queira continuar, Sr. Deputado João Maçãs.O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Deputado António Campos, se V. Ex.a concretizar, se tirar imediatamente fotocópias desses documentos e entregar as provas na Mesa, o PSD está disposto, de imediato, a aceitar convosco um inquérito ao Ministério da Agricultura.Aplausos do PSD.Se isso não acontecer, nós não pactuaremos com questões dessa natureza.Aplausos do PSD.V. Ex.a fez apenas acusações, sem que provasse minimamente fosse o que fosse. Esta situação não tem nada a
10 DE FEVEREIRO DE 1993 1943ver com a da vírgula, na medida em que nesta última houve uma jornalista que, bem ou maí, deu a cara e acusou um hipotético ministro de uma determinada falta. V. Ex.a só acusou, mas não a concretizou.O Sr. Presidente: - Para dar explicações" tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.O Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, nunca pensei que esta discussão caísse onde caiu. Os senhores" com certeza, tinham o recibo da "vírgula"...Risos do PS.... e por isso abriram o inquérito. Protestos do PSD.
É que eu tenho em meu poder dezenas e dezenas de recibos...O Sr. João Maças (PSD): - Então entregue!O Sr. Silva Marques (PSD): - Entregue-os à Procuradoria.O Orador: -... falsos em relação aos subsídios de cereal.Protestos do PSD.Eu não quero ir para onde os senhores querem, porque quero um inquérito aos 900 milhões de contos.Aplausos do PS. E quero o inquérito...O Sr. João Maças (PSD): - O Sr. Deputado quer um inquérito baseado em conversa e nada mais!O Orador: - No momento em que os senhores constituírem a comissão, terão os recibos, porque o que os senhores querem fazer é um inquérito aos subsídios aos cereais e eu quero-o aos 900 milhões de contos, ern que uma grande percentagem é de traficância. Não me quero ficar por umas centenas de milhares de contos, de que tenho aqui a prova.Protestos do PSD.Os senhores têm de decidir se querem ou não o inquérito aos 900 milhões de contos. Este é o primeiro momento de decisão da parte de VV. Ex.as e sem o qual os senhores ficam...Há um Sr. Deputado do PSD a pedir a palavra. Pode ser que seja para dizer que aceita o inquérito aos 900 milhões. E isso? Então, eu paro, porque certamente o Sr. Deputado vai anunciar a aceitação do inquérito aos 900 milhões de contos.Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos de respeitar escrupulosamente a ordem de inscrições.Sr. Deputado António Campos, a sua atitude quer dizer que não pretende usar mais tempo da palavra para dar explicações?Protestos do PSD.Atenção, Srs. Deputados. Estou a fazer uma pergunta ao Sr. Deputado que está no uso da palavra.
Como o Sr. Deputado devolveu o uso da palavra ao Sr. Deputado Carlos Coelho, pergunto-lhe: isso significa ter desistido do tempo que lhe restava para dar as explicações à defeca da consideração apresentada pelo Sr. Deputado João Maçãs?O Orador: - Sr. Presidente, eu percebi que o Sr. Deputado Carlos Coelho queria fazer uma pequena intervenção.O Sr. Presidente: - Mas só o pode fazer no seu tempo.O Orador: - Mas eu permito, permito-lhe a interrupção, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Se assim for, não fica com tempo para responder.O Orador: - Sendo assim, direi mais duas coisas. O Sr. Presidente: - Então diga.O Orador: - O único objectivo da minha intervenção é, de facto, o de procurar demonstrar que os 900 milhões de contos não tiveram qualquer proveito para a agricultura portuguesa.Protestos do PSD.Os resultados estão à vista, quer na produção, quer no rendimento, quer na taxa de cobertura das importações. O meu único objectivo é o de levar o PSD a permitir que se faça um Inquérito à distribuição e aplicação desses 900 milhões de contos. Se estiverem de acordo, não tenho mais nada a responder, porque esse é o meu único objectivo.Aplausos do PS.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Duarte Lima também pediu a palavra para que efeito?O Sr. Duarte Lima (PSD): - Igualmente para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, a minha interpelação tem como objectivo solicitar à Mesa se teria ou não ficado bem esclarecido que o CDS está de acordo com o inquérito.Aplausos do PS.É que o Sr. Deputado António Campos fez acusações graves - falou em traficância mais do que um sentido, envolveu pessoas, falou na conivência de membros do
Governo - e, assim, tem de haver inquérito. Não percebemos mesmo como se pode sair desta situação sem o inquérito.Aplausos do PS.
1344 I SÉRIE - NÚMERO 37O Sr. Presidente: - A Mesa, como é evidente, nada tem a esclarecer acerca desse assunto.
Tem a palavra, para interpelar a Mesa, o Sr. Deputado Duarte Lima.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, são gravíssimas as acusações que acabaram de ser feitas pelo Sr. Deputado António Campos. Todos nós, como parlamentares, como seus colegas, temos de lho dar a presunção da boa fé em relação ao que ele diz. Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Todavia, há duas coisas diferentes no que acabou de dizer: a primeira é que tem dezenas de recibos falsos que indiciam casos gravíssimos de tráfico de Influências. Só que o Sr. Deputado comete uma falta grave porque sabe que tem o dever, como membro de um orgão de soberania, de colaboração com a justiça. Não poder sonegar elementos à justiça!Aplausos do PSD. Protestos do PS.Sr. Deputado António Campos e Srs. Deputados do PS, ouçam até ao fim o que tenho para dizer.
Há duas coisas diferentes, e não vou distinguir a parte judicial da política. Ouçam-me, pois, até ao fim, com atenção, porque estou a fazer um repto sério. O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!O Orador: - Os senhores tem o primeiro elemento, que é o elemento do dever de colaboração, que todos temos, com a justiça. E o Sr. Deputado será uni Deputado relapso, se não enviar de imediato, independentemente da solução que esta Câmara adopte, esses elementos ao Sr. Procurador-Geral da República, porque a notícia de um crime, sobretudo de um crime público, obriga quem dele tenha conhecimento a comunicá-lo às autoridades: O senhor deve fazê-lo, sob pena de se colocar numa situação de falta grave no dever que todos tentos de colaboração com a justiça. Aplausos do PSD. O Sr. José Magalhães (PS): - Isso é falso!O Orador: - Sr. Deputado José Magalhães, o senhor não é chamado para esta discussão!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peco-lhe quê prossiga.O Orador: - A segunda questão é O dever de investigação política da Câmara. Sr. Deputado, parto da presunção da boa fé das suas palavras - entenda-me bem! V. Ex.a focou o caso da vírgula, mas, concorde-se ou discorde-se, a jornalista ern questão e que falou teve a coragem de fazer uma acusação concreta e daí as atitudes do seu e do meu partido. O seu partido votou a favor e eu espero que não esteja arrependido...Protestos do PS.Assim, Sr. Deputado, faça o mesmo hoje, isto é, dê-nos o mínimo das evidências e o meu partido votará, hoje mesmo, a constituição da comissão de inquérito, porque, como muito bem disse o Sr. Deputado Nogueira de Brito, não podemos ficar à margem dessa investigação. Dê-nos o mínimo das evidências porque, como compreenderá, não chega para que se constitua uma comissão de inquérito que um Deputado lance uma suspeita para o ar.
Aliás, continuo a dizer até ao fim que não ponho em causa a presunção de boa fé que as suas palavras me merecem, mas a Câmara e os seus colegas na Assembleia da República merecem essa atenção. Dê o mínimo da evidência de facto - sem ser uma acusação subjectiva - e o meu partido, hoje mesmo, fará a votação da comissão de inquérito.
Todavia, não se esqueça que, independentemente de tudo o mais, V. Ex.a tem o dever de colaborar com a justiça. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado António Campos pediu a palavra para que efeito? O Sr. António Campos (PS): - Para, em 30 segundos, defender á honra e consideração.O Sr. Presidente: - Tem a palavra por 30 segundos, Sr. Deputado.O Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A grande discussão que tive com os meus colegas de partido era se devia mandar a documentação para a justiça Ou se deveria obrigar a Assembleia da República a assumir as suas obrigações. Protestos do PSD. O meu colega Almeida Santos queria que envolvesse até mesmo o Procurador-Geral da República.O Sr. Silva Marques (PSD): - E tinha razão!O Orador:-;Mas eu estou num orgão político, sou membro de um órgão político, que é a Assembleia da República, e portanto acredito que VV. Ex.as estão de boa fé e que iremos fazer o inquérito.O Sr. Silva Marques (PSD): - E, portanto, fica com os papéis!O Orador: - E, portanto, esses papéis só circularão para a justiça, se VV. Ex.as aqui negarem o inquérito.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Segundo, o inquérito que pretendemos é à utilização dos 900 milhões de contos, à traficância que houve com esse dinheiro e à aplicação que teve. É esse inquérito que pretendemos e pelo qual nos batemos.Porém, Sr. Deputado Duarte Lima, devo dizer-lhe que lhe darei o material no dia em que a comissão de inquérito tomar posse. Aplausos do PS: O Sr. Presidente: - Para dar uma explicação, em 30 segundos, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.
10 DE FEVEREIRO DE 1993 1345O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, estive a contar e o Sr. Deputado António Campos usou da palavra durante 45 segundos.
Sr. Presidente, antes de pais, vou pedir que seja extraída a acta destas declarações e que seja enviada para o Sr. Procurador-Geral da República, porque, como o Sr. Deputado António Campos não o faz, RÓI tonos meios para fazê-lo, a partir, do. momento em que falou.Aplausos do PSD. Sr. Deputado António Campos, sejamos claros: V. Ex.a fez uma acusação a um ministério, mas podia fazer 40 acusações e, segundo o seu critério, eu teria 40 comissões de inquérito. Todavia, não lhe estou a pedir muito, nem lhe peço que mostre todos os documentos, mas diga qualquer coisa e dê aos Deputados aqui presentes, da comunicação social, alguma coisa, que fundamente a decisão de votarmos á constituição de uma comissão de inquérito.
Porém, se não o quer fazer - e sé hão me dá o mínimo fundamento, não posso votar isso - tem ainda uma outra alternativa, que é o direito de juntar 50 assinaturas - e nem precisa do Partido Comunista - é constituir potestativamente uma comissão de inquérito. Todavia, como gostava de me associar a essa comissão de inquérito, peço-lhe que nos dê o mínimo de evidência. Este é o desafio que lhe fazemosAplausos do PSD.O Sr. Manuel Sérgio (PSN): Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Manuel Sérgio (PSN): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSN, face às acusações que foram feitas, apoia a realização do inquérito solicitado inicialmente peio Sr. Deputado António Campos. A nossa posição pão tem um carácter de impulso mas de escolha.O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra - para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Sr. Presidente, fiquei com grandes dúvidas, depois da intervenção do Sr. Deputado Duarte Lima. É que ele exigiu do Sn- Deputado António Campos que apresentasse um indício para que se pudesse fazer este inquérito e, por isso, queria saber o seguinte: quando o PSD solicitou o inquérito a propósito da vírgula fez acompanhar esse, pedido de algum indício? É que a Sr.a Jornalista limitou-se a escrever uma notícia...Vozes do PS: - Muito bem! O Orador: - ... e o Sr. Deputado António Campos fez aqui afirmações que devem ter, pelo menos, a mesma credibilidade que teve a jornalista ao escrever Vozes do PS - Muito bem! Orador: - Julgo que a jornalista não apresentou indício nenhum e o PSD aceitou, pediu e aprovou o inquérito. Julgo que estamos na mesma situação. Aliás, julgo
que vamos mesmo mais longe, porque o Sr. Deputado António Campos afirma que tem provas e a Sr.a Jornalista, até agora, não afirmou prova alguma. O próprio Sr. Deputado Pacheco Pereira afirmou aqui categoricamente que aio tinha prova mas que apenas tinha conhecimento do boato.Vozes do (PS) - Muito bem!O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa no estilo das anteriores.O Sr. Presidente - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, estou muito perplexo pela seguinte razão: há dias fizémos aqui uma votação unânime no sentido de se fazer um inquérito baseado numa simples notícia, numa simples suspeita, e fiquei com a esperança de que nessa altura estivéssemos a criar jurisprudência no sentido de que, sempre que fosse, colocada ern dúvida a honorabilidade de algum elemento dia classe política, se votaria o inquérito que fosse reclamado.
No entanto, esta é a primeira vez, desde que sou Deputado - se a memória me não engana -, que um membro deste. Parlamento declara aqui: "Tenho provas. Tenho documentos e estou disposto a apresentá-los numa comissão de inquérito". Este é um facto novo, pois nunca vi que alguém aqui dissesse: "Peço um inquérito para o qual tenho documentos comprovatórios."
Todavia, o PSD, sem que eu possa compreender, diz: "Apresente primeiro os documentos." Não percebo esta atitude! E não percebo porque, em primeiro lugar, é um Deputado que, sob sua honra, declara que os entregará a uma comissão de inquérito. Alguém duvida de que fará essa entrega? Ninguém pode duvidar. É claro que pode, se o inquérito não for votado favoravelmente - e fá-lo-á, com certeza -, fazer uma denúncia ao Procurador-Geral da República. No, entanto, não tem essa obrigação porque não existe o dever de denuncia penal neste País.
Mas existem aqui dois aspectos completamento distintos: um é o apuramento de crimes que ele aqui denunciou e que pode ou não envolver a classe politica;...Protestos do PSD.Srs. Deputados, gostava que me ouvissem porque também os ouvi em silêncio.
... o outro é a averiguação de responsabilidades eventuais, de elementos da classe política.Vozes do PS - Muito bem!O Orador: - Com certeza que há, necessariamente, autoridades que superintendem no problema dos subsídios que foram dados relativos a cereais que não existiam e há documentos falsos que fundamentam subsídios que não deveriam ter sido dados e foram.
Portanto, se neste caso se não justifica uma comissão de inquérito, apaguemos do nosso horizonte futuro tais comissões, porque, provavelmente, não voltará a aparecer-nos outra oportunidade de fazermos um inquérito com base ern parvas que já existem previamente.
Peço ao PSD, encarecidamente, quando pela primeira vez são aqui anunciadas provas materiais de um crime gra-
1346 I SÉRIE - NÚMERO 37ve, que não se metam nas encolhas - desculpem a expressão - e digam: ou apresentam primeiro as provas ou não há inquérito.
Srs. Deputados, desde quando, ern que lei e em que regimento é que se condiciona um inquérito à prévia apresentação de provas?
Sr. Presidente, gostaríamos que todos saíssemos daqui honrados, como sempre fomos, empenhados no sentido da defesa da honra da classe política que, ao que parece, neste momento, pode estar enlameada com base em provas existentes. Vamos ver essas provas, vamos analisá-las e, relativamente à responsabilidade penal de indivíduos que não são da classe politica, lá estará o Procurador-Geral da República para aproveitar as conclusões do inquérito ou tomar conhecimento das denuncias que terão de chegar até ele, se o inquérito não for feito.
Srs. Deputados, devo dizer que não perceberei, de modo algum, que o PSD não se junte a nós na votação do inquérito.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como estamos manifestamente aqui a discutir o problema de saber se há um inquérito ou não, a propósito de uma intervenção efectuada no período de antes da ordem do dia, quero dizer que o que se começou deve acabar-se.
Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, desejo interpelar a Mesa, porque das palavras do Sr. Deputado Almeida Santos pode deduzir-se que o que resultava das minhas palavras, por seu turno, era que haveria a obrigação legal, pelo facto de o Deputado ter o conhecimento do crime, de o denunciar à Procuradoria-Geral da República.Vozes do PS: - Ah!...O Orador: - Srs. Deputados, sei que não.Sr. Deputado José Magalhães, quando V. Ex.a escancara a boca com essa alegria faz-me lembrar os tempos em que participava naquela outra bancada. Eu já vou esclarecê-lo do resto.Risos do PSD.Não abra a boca dessa maneira. É óbvio que não há razões para o fazer, Sr. Deputado. Não se trata de uma questão com uma obrigação legal.
Srs. Deputados, a obrigação legal não é para nós, membros da classe política e Deputados, que somos membros de um órgão de soberania. No entanto, há uma obrigação política e moral para nós - o Sr. Deputado António Campos abana a cabeça em sinal positivo -, pelo que, se temos notícias de um crime, independentemente de accionarmos os mecanismos políticos que temos nesta Câmara, não devemos eximir-nos de accionar os mecanismos legais aos quais não estamos obrigados.O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado António Almeida Santos, não quero que fique nesta Câmara qualquer dúvida relativamente à nossa posição. É muito simples deslindarmos boje esta questão.
A sua bancada faz, de facto, a acusação concreta, mas não a enunciou e não a demonstrou.
Há-de partir do princípio, que é legítimo, que, da minha parte, diga que o Sr. Deputado e a sua bancada podem estar a fazer o jogo político que é o jogo da oposição.
Por isso, peço que concretize alguma coisa e que forneça o mínimo de provas à Câmara porque constituiremos de imediato a comissão de inquérito.
A minha bancada não se eximirá. Sabemos que podem constituir, com 50 assinaturas, a comissão de inquérito, mas faço questão de dar o voto favorável da minha bancada.