21 | I Série - Número: 019 | 30 de Novembro de 2007Portanto, foi preciso cindir as duas lógicas e criar um indexante de apoios sociais, que foi aprovado aqui, nesta Assembleia, no final de 2006. Agora, toda a gente acha bem, mas há apenas um problema: ninguém se tinha lembrado antes!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Não!»O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  É daquelas reformas que este Governo e esta maioria têm feito e que, depois de feitas, toda a gente acha bem, mas que antes ninguém tinha tido a coragem de as empreender.Aplausos do PS.Sei que incomoda o PCP e o BE esta ideia de o Governo honrar os compromissos que assume;»O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  Quais? Diga quais!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  » esta ideia de o Governo levar a sério os termos dos acordos que celebra.Segundo o acordo celebrado em Dezembro de 2006, na discussão dos valores para 2008, assim como na discussão dos valores para 2010 —  que são aqueles que não se encontram previamente fixados — , o Governo apresentará a sua proposta, em primeiro lugar, à Comissão Permanente de Concertação Social, cuja reunião, como já lembrou aqui o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro, está marcada.Portanto, será à Comissão Permanente de Concertação Social que o Governo apresentará a sua proposta, que, como o Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social já tornaram claro, será bem acima da inflação prevista para 2008 —  e nós cumprimos os nossos compromissos! O nosso compromisso em Dezembro de 2006 foi o de ouvir os parceiros sociais antes da fixação desse valor. E, por muito que custe ao PCP e ao Bloco de Esquerda, será isso que nós honraremos.Agora, de uma coisa podem todos os Srs. Deputados estar certos, em particular o Sr. Deputado Arménio Santos: é que o valor do salário mínimo nacional é definido pelo Governo e o Governo honrará escrupulosamente o seu próprio compromisso que representa este aumento histórico do salário mínimo nacional, que tinha aumentado, em regra, 2,5% na anterior maioria e que aumenta muito acima disto com as nossas políticas, porque a nossa política é uma nova política social centrada no combate à pobreza onde ela existe,»O Sr. Hugo Velosa (PSD): —  Isso foi o que disse o Dr. Mário Soares»!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  » seja nos idosos, seja nos trabalhadores pior remunerados. É esta política que vamos continuar a seguir.Aplausos do PS.O Sr. Arménio Santos (PSD): —  Sr. Presidente, peço a palavra para pedir esclarecimentos.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Arménio Santos (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, ouvi-o e acho que é normal que invoque esse acordo histórico que foi protagonizado pelo Governo do Partido Socialista, mas seria bom lembrar-lhe que o Partido Social-Democrata, quando está na oposição, é coerente com o respeito pelos valores da participação e da concertação social, mesmo que se trate de um governo do PS ou do PS em coligação com outra força política, mas o inverso já não é verdadeiro. VV. Ex.as, sempre que o PSD está no poder, procuram torpedear os normais mecanismos de funcionamento da concertação social e o PSD