Sexta-feira, 22 de Janeiro de 1993II Série-B — Número 11DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVI LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)SUPLEMENTOSUMÁRIORequerimentos In.- 240/VI (2.*)-AC a 309/VI (Z*)-AC e 9/VI (2.*)-AL a 11/VI (2.')-AL]:N.° 240/VI (2.*>AC — Do Deputado José Silva Costa (PSD) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre o pagamento da pensão de reforma ao cidadão Ostflio José Paulino Carraça, residente na Rua de ArleteArgent Guerreiro, 28-A, 7520 Sines..............................   44-<4)N.° 241/VI (2.*)-AC — Do Deputado José Calçada (PCP) ao mesmo Ministério sobre a greve dos trabalhadores da Fábrica de Estamparia de Lavadores, S. A., para exigirem o pagamento dos salários em atraso do más de Dezembrode 1992 e do 13." mês do mesmo ano .........................   44-(4)N." 242/V1 (2.'>AC —Dos Deputados Luis Filipe Madeira, Fialho Anastácio e José Apolinário (PS) ao Ministério da Agricultura sobre as Zonas Agrárias deTavira e de Silves............................................................   44-(4)N.» 243/V1 (2.>AC e 244/V1 (2*)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, atraso no pagamento das indemnizaçõescompensatórias e acesso a apoios ao investimento.......   44-(5)N.° 245/VI (í.')- AC — Do mesmo Deputado ao Governosobre subsídios à imprensa regional ..............................   44-(6)N.° 246/VI (2.')-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a programação da construção de itineráriosprincipais e complementares no distrito de Évora.........    44(6)N.° 247/VI (2.')-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças sobre a tributação em IRC para a indústria agrícola..........................................................   44-(6)N.° 248/VI (2.*)-AC — Do mesmo Deputado aos Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, da Indústria e Energia, do comércio e Turismo e da Educação sobre a aplicação dos fundoscomunitários no Alentejo ................................................   44-(7)N.° 249/VI (2.')-AC — Ainda do mesmo Deputado ao Ministério do Planeamento e da Administração doTerritório solicitando o envio de publicações................   44-(7)N.° 250/VT (2.')-AC — Do Deputado Olinto Ravara (PSD) ao mesmo Ministério sobre a falta de aprovaçãodo Plano Director Municipal de Aveiro ........................   44-(7)N.° 251/VI (2*>AC — Do Deputado José Magalhães (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre o balanço das medidas já adoptadas ou em preparação com vista ao futuro cumprimento das obrigações decorrentes do Acordo deSchengen e respectiva Convenção de Aplicação ...............   44-(7)N." 252/VI (2">AC — Dos Deputados José Leitão, António Costa e José Apolinário (PS) ao mesmo Ministério sobre o processo de regularização extraordinária dos imigrantesem situação ilegal.............................................................   44-(8)N.« 253/VI (2.>AC a 257/VI (2.*>AC — Da Deputada Edite Estrela (PS) ao Gabinete do Secretário de Estado da Cultura sobre, respectivamente, a abertura e funcionamento do Centro Cultural de Belém, o Fundo de Fomento Cultural, o plano de actividades dos Teatros Nacionais de D. Maria II e de São Carlos e a Fundaçãodas Descobertas................................................................   44-00N.° 258/VT (2.>AC — Do Deputado Macário Correia (PSD) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais e