9 | I Série - Número: 034 | 6 de Janeiro de 2011O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Uma vergonha!O Sr. Luís Fazenda (BE): — Um distinto socialista e fundador do Serviço Nacional de Saúde, António Arnault, disse de imediato que o Governo se tinha metido por uma rua de sentido proibido. Pois meteu-se por uma rua de sentido proibido! É extraordinário porque verificamos que, do ponto de vista do impacto orçamental, esse efeito é insignificante nas receitas do Serviço Nacional de Saúde e, do ponto de vista político, ele tem um valor obviamente simbólico e muito marcante, num momento em que os reformados e os desempregados já têm de enfrentar o aumento do IVA, o aumento dos preços de produtos essenciais, o aumento extraordinário do preço do pão e das farinhas, o aumento extraordinário do preço dos transportes, do preço da electricidade e de todas as tarifas em geral.É neste contexto e nestas circunstâncias que o Governo decide, e decide à socapa, de forma unilateral, inclusivamente, para além do que tinha sido o debate da política orçamental, do Orçamento aqui decidido pelo Partido Socialista e viabilizado pelo Partido Social Democrata.Sr.as e Srs. Deputados, a medida é simbólica da indiferença social, é simbólica, até, pela sua inutilidade, pela sua ineficiência no que possa ser considerado como uma qualquer poupança no âmbito do Serviço Nacional de Saúde. Mas é pior do ponto de vista político, porque vai convalidando a ideia, no seio da população portuguesa, de que o Estado social é insustentável, de que ele, peça a peça, fatia a fatia, vai sendo cortado, porque não pode ser sustentado. E é o Partido Socialista, um partido que se reclama da defesa do Estado social, que vai convalidando essa ideia junto da população.Vozes do BE: — Muito bem!Protestos do PS.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Pois, o Estado social é sustentável. O que não é sustentável é a desigualdade social!Aplausos do BE.A desigualdade social, que tem vindo a aumentar, porque há uma desigualdade na distribuição dos rendimentos, por meios legais, por meios informais, por meios fraudulentos, e isso é que tem vindo a retirar a capacidade de financiamento das prestações e dos serviços do Estado social.O nosso Estado social é uma conquista do 25 de Abril, é ainda incipiente, ele pode e deve fazer muito mais por aquilo que é uma democracia plena, porque os serviços públicos e as condições de apoio social são, evidentemente, um direito de cidadania elementar, numa democracia política. É este o «défice» que temos de combater! O Partido Socialista, ao fazer o papel do «cangalheiro» do Estado social, peça a peça, fatia a fatia, não está a contribuir para nenhuma política de esquerda, está, isso sim, a contribuir para uma política que tem vindo a deixar à direita o campo vago para propor o seu modelo privatístico, liberal e destruidor, esse sim, do Estado social.Sr.as e Srs. Deputados, nestas circunstâncias, é necessário ter bem presente que uma política alternativa é uma política necessária de defesa do Estado social. Neste contexto, é justo, é necessário, é absolutamente elementar a contestação das populações, as contestações de cidadania à política governativa, a estes actos de absoluta insensibilidade social que o Governo vem praticando, sob o nome da «receita da austeridade» e da tentativa de comprazer e aquietar (assim se diz) os mercados financeiros.Sr.as e Srs. Deputados, não podemos deixar de pensar, para além da contestação de cidadania, que as próximas eleições presidenciais têm aqui uma circunstância marcante, e as esquerdas devem unir-se no sentido de forçar uma segunda volta. Uma segunda volta das eleições presidenciais é um elemento absolutamente indispensável para uma nova oportunidade à defesa do Estado social. É nesse patamar, nessa trincheira de luta que se situa o Bloco de Esquerda, e aqui o comunica frontalmente.