27 DE JUNHO DE 2013 7 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não tem tempo nem tem argumentos! A Sr.a Presidente: — A próxima intervenção é do PSD. Sr. Deputado Luís Montenegro, faça favor. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, a primeira questão que eu gostava de lhe colocar, Sr. Primeiro-Ministro, tem a ver com o compromisso, importante, que foi alcançado entre o Governo e os sindicatos dos professores. Creio que se criaram condições para que a normalidade possa regressar às nossas escolas. É, portanto, uma notícia boa. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, fica a sensação de se ter criado uma instabilidade desnecessária aos alunos e às suas famílias quer no que toca à greve às avaliações quer, sobretudo, no que toca à greve aos exames do passado dia 17. Daí que lhe coloque esta primeira questão no sentido de perceber o que mudou de essencial, isto é, que mudanças de fundo houve relativamente às partes envolvidas nesta negociação. Isto porque parece que elas não terão sido de monta, de modo a poder alterar o que já se conhecia antes do dia 17, pelo que, aparentemente, essa greve poderia ter sido evitada. Uma segunda questão que lhe queria colocar, Sr. Primeiro-Ministro, tem a ver com os dados conhecidos da execução orçamental relativamente aos primeiros cinco meses do ano. Muitos foram aqueles que, quando o Orçamento que está em vigor foi aprovado, duvidaram que nesta altura fosse possível perspetivar chegarmos ao fim do exercício orçamental e cumprirmos os objetivos que foram definidos e aprovados no Orçamento. Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, atendendo ao facto de esses números terem sido ontem conhecidos e de se poder inferir dos mesmos que as metas são alcançáveis, é ou não verdade que, do ponto de vista do exercício orçamental, estamos em condições de poder caminhar e cumprir as metas que estão no Orçamento? É verdade que os mais pessimistas, mesmo os mais derrotistas, veem problemas em tudo. Veem problemas na execução do 1.o trimestre e nas respetivas explicações e vem agora com a noção de que o Governo está a mascarar os números da execução orçamental e que esses números são uma mera ilusão. Não explicam é por que é que dizem e por que é que fazem esta afirmação. Enfim, tudo serve para uma tirada para os telejornais e para a imprensa do dia seguinte! A verdade, Sr. Primeiro-Ministro, é que, olhando precisamente para esses números, podemos colocar questões. É ou não verdade que o défice está abaixo daquilo que estava previsto, apesar do aumento das despesas sociais e do aumento dos encargos com os juros? É ou não verdade, Sr. Primeiro-Ministro, que estamos sem défice externo e com excedente no saldo da balança de bens e serviços? É ou não verdade, Sr. Primeiro-Ministro, em relação a uma matéria que tratámos aqui no último debate quinzenal, que as dívidas com os pagamentos em atraso estão a diminuir? É ou não verdade, Sr. Primeiro-Ministro, que alguns setores da Administração, como, por exemplo, as autarquias locais, estão também a cumprir o esforço que é pedido para que possamos atingir as metas no final do ano? É importante que, neste debate, estas questões tenham resposta. Como sempre temos dito, Sr. Primeiro-Ministro, a consolidação orçamental e a estabilização financeira do País são essenciais para reganharmos confiança, para reganharmos estabilidade e para reganharmos esperança. Todos sabemos que o País só consegue recuperar se formos capazes de fomentar o investimento, se formos capazes de iniciar um novo ciclo de crescimento económico e se formos capazes de gerar emprego. De resto, todos o sabemos, o desemprego em Portugal é elevadíssimo e é preocupante. E não é de hoje. É verdade que esta crise acentuou esse flagelo, mas, infelizmente, na década anterior ao início de funções deste Governo, até em anos em que houve crescimento económico, o desemprego ia aumentando. Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, tudo o que pudermos fazer é muito pouco para aquilo que é necessário para poder obstar a esta situação. Só que muita coisa não depende de nós, precisamos também de respostas europeias. Trataremos dessa questão no debate que iremos ter a seguir.