1334-(90)II SÉRIE-A — NÚMERO 41necessário, a administração ou as administrações interessadas, indicando, se possível, a duração provável da suspensão dos serviços. Cabe-lhe a mesma obrigação quando do restabelecimento dos serviços suspensos.2 — Se uma notificação geral for considerada necessária, a Secretaria Internacional deve ser avisada da suspensão ou do restabelecimento do serviço. A Secretaria Internacional deve avisar eventualmente as administrações por telegrama ou por telex.3 — A administração de origem tem a faculdade de reembolsar o remetente das taxas de franquia (artigo 19.°), das taxas especiais (artigo 24.°) e das sobretaxas aéreas (artigo 74.°) se, por motivo de suspensão dos serviços, qualquer transporte relativo à sua correspondência tenha sido apenas parcialmente prestado ou não.Artigo 5.° Propriedade dos objectos postaisTodo e qualquer objecto postal é pertença do remetente enquanto não for entregue a quem de direito, salvo se essa correspondência tiver sido apreendida por aplicação da legislação do país de destino.Artigo 6.° Criação de um novo serviçoAs administrações podem, de comum acordo, criar um novo serviço que não esteja expressamente previsto na Convenção. As taxas relativas ao novo serviço são fixadas pela administração interessada, tendo em conta os encargos de exploração do serviço.Artigo 7.° Taxas1 — As taxas relativas aos diversos serviços postais internacionais são fixadas na Convenção e nos acordos.2 — É proibido cobrar taxas postais, seja qual for a sua natureza, diferentes das previstas pela Convenção e pelos acordos.Artigo 8.° Moeda tipo. Equivalentes1 — A unidade monetária utilizada na Convenção, nos acordos e nos respectivos regulamentos de execução é o franco-ouro estabelecido no artigo 7.° da Constituição e convertível na unidade de conta do Fundo Monetário Internacional (FMI), que é, actualmente, o direito especial de saque (DTS).2 — Os países membros da União têm o direito de escolher, de comum acordo, outra unidade monetária ou uma das suas moedas nacionais para a organização e liquidação das contas.3 — As taxas são fixadas, em cada país membro, por forma a haver, na moeda deste país, uma equivalência ao DTS tão exacta quanto possível.4 — Os países membros da União em que o valor das respectivas moedas, em relação ao DTS, não seja calculado pelo FMI, ou que não façam parte desta instituição especializada, são convidados a declarar unilateralmente o equivalente entre as suas moedas e o DTS.5 — Cada administração postal tem a faculdade de arredondar as suas taxas, para mais ou para menos, segundo o caso, e em conformidade com as conveniências do seu sistema monetário.6 — As administrações postais não são obrigadas a modificar os equivalentes das taxas previstas na Convenção e nos acordos ou o preço de venda dos cupões--resposta internacionais quando, em consequência de flutuações da equivalência utilizada para determinação das taxas nos termos deste artigo, os limites autorizados pela Convenção não sejam excedidos em mais de 15%.Artigo 9.° Selos postais1 — Só as administrações postais emitem os selos para franquia.2 — Os temas e os motivos dos selos postais devem estar em conformidade com o espírito do preâmbulo da Constituição da UPU e com as decisões tomadas pelos órgãos da União.Artigo 10.° Impressos de serviço1 — Os textos, as cores e as dimensões dos impressos de serviço são os prescritos nos regulamentos da Convenção e dos acordos.2 — Os impressos utilizados pelas administrações nas suas relações recíprocas devem ser redigidos em francês, com ou sem tradução interlinear, a não ser que as administrações interessadas estabeleçam o contrário por acordo directo.3 — Os impressos para uso das administrações postais, bem como as suas eventuais cópias, devem ser preenchidos de forma perfeitamente legível. O impresso original é transmitido à administração a que respeita ou à parte mais interessada.4 — Os impressos para uso do público devem conter a tradução interlinear em francês quando os respectivos dizeres não forem redigidos nesta língua.Artigo 11.° Bilhetes de identidade postais1 — Cada administração postal pode fornecer, às pessoas que formularem o respectivo pedido, bilhetes de identidade postais, válidos como documento comprovativo para a realização de qualquer operação postal nos países membros que não tenham notificado a sua recusa em admiti-los.2 — A administração que forneça um bilhete de identidade fica autorizada a cobrar por este serviço uma taxa que não pode ser superior a 5 francos (1,63 DTS).3 — As administrações ficam ilibadas de qualquer responsabilidade quando se provar que a entrega de um objecto postal ou o pagamento inerente a uma operação financeira postal se fez mediante a apresentação de um bilhete válido. As administrações também não são responsáveis pelas consequências que advenham da perda, do roubo ou do uso fraudulento de um bilhete válido.*