5 | I Série - Número: 001 | 16 de Outubro de 2009— Manuel Pedro Cunha Silva Pereira (Círculo Eleitoral de Vila Real), por Paula Cristina Barros Teixeira Santos; — Bernardo Luís Amador Trindade (Círculo Eleitoral da Madeira), por Luís Miguel Soares de França; b) Artigo 20.o, n.o 1, alínea d), do Estatuto dos Deputados, com início a 15 de Outubro corrente, inclusive: Partido Social Democrata — PSD — Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim (Círculo Eleitoral da Madeira), por Hugo José Teixeira Velosa; 7. A Comissão analisou ainda a seguinte renúncia ao mandato nos termos do artigo 7.o do Estatuto dos Deputados: — Artigo 7.o do Estatuto dos Deputados, com início a 15 de Outubro corrente, inclusive: Partido Social Democrata — PSD — João de Deus Rogado Salvador Pinheiro (Círculo Eleitoral de Braga), sendo substituído por Pedro Nuno Mazeda Pereira Neto Rodrigues; 8. A Comissão analisou também o seguinte pedido de suspensão de mandato, nos termos dos artigos 5.o e 11.o do Estatuto dos Deputados — artigos 5.o, n.o 2, alínea c), e 11.o, n.o 3, alínea b), do Estatuto dos Deputados —, com início a 15 de Outubro corrente, inclusive, tendo emitido parecer no seguinte sentido: Partido Social Democrata (PSD) — António Alfredo Delgado da Silva Preto (Circulo Eleitoral de Lisboa).A suspensão do mandato do Sr. Deputado António Alfredo Delgado da Silva Preto deve ser autorizada para efeito do prosseguimento do processo n.o 1573/02.9TACBR, que corre termos na 5.a Vara Criminal de Lisboa.Tal suspensão deve ser limitada ao tempo estritamente necessário à realização do julgamento, nos seguintes termos: a) Em caso de adiamento da audiência de julgamento, a suspensão cessará no final do dia designado, apenas se iniciando nova suspensão no dia da nova data agendada; b) Na hipótese do julgamento em causa ser iniciado e concluído num único dia, a suspensão deverá ser limitada ao período de um dia, sendo certo que se o julgamento se prolongar por mais dias, então: b.1) Caso o julgamento tenha continuação no dia ou nos dias imediatamente subsequentes ao do seu início, a suspensão manter-se-á até ao final do dia da respectiva conclusão.b.2) Caso o julgamento apenas tenha continuação noutro ou noutros dias que não os imediatamente subsequentes, a suspensão deverá cessar no final do dia designado para a primeira audiência, apenas se iniciando nova suspensão no dia da nova data designada e até à respectiva conclusão, aplicando-se, na hipótese da necessidade de nova continuação, o referido nas alíneas antecedentes.A Comissão deliberou, por unanimidade, admitir todas as substituições e a suspensão de mandato de acordo com os requerimentos apresentados.Examinados os elementos de que dispõe, a Comissão foi de parecer que devem igualmente ser julgados como verificados os poderes dos mencionados Deputados substitutos e, assim, legitimadas as substituições em apreço.Subscrevem este relatório, pela Comissão, o Presidente Osvaldo Castro (PS), o Vice-Presidente José de Matos Correia (PSD) e a Relatora Maria de Belém Roseira (PS).O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em discussão o parecer da Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos.Pausa.Dado que não há pedidos de palavra, vamos proceder à votação.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Srs. Deputados, passamos ao ponto seguinte da ordem do dia, que é a eleição do Presidente da Assembleia da República para a XI Legislatura.A urna encontra-se no centro da Sala. Os Srs. Deputados serão chamados nominalmente pela Sr.a Deputada Secretária da Mesa. Essa chamada constituirá, para efeito da reunião de hoje, também o registo de presenças e ausências.