I SÉRIE — NÚMERO 18 40 A atratividade da profissão da docência tem-se revelado cada vez mais baixa. É manifesta a insatisfação e o estado de desgaste destes profissionais da educação, dos nossos docentes, perante colocações tardias e distantes relativamente aos locais de residência, sem incentivos e horários reduzidos. Há, como já referi, falta de incentivos ao nível da mobilização e da deslocação, falta de professores em determinadas zonas e determinados quadros de recrutamento e um desaproveitamento da sabedoria dos professores com mais anos de experiência. Assim, Sr. Deputado Luís Ramos, gostávamos de lhe perguntar o que é que o Partido Social Democrata vai propor para resolver estes problemas. Reconhece a importância da valorização, da dignificação e da estabilidade destes profissionais e dará entrada de iniciativas que visem resolver estes mesmos problemas? Aplausos do PAN. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem agora a palavra a Sr.a Deputada Ana Rita Bessa. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, agradeço ao Sr. Deputado Luís Leite Ramos por trazer a debate a matéria que referiu na sua declaração política. Gostava de recordar a audição de ontem do Sr. Ministro da Educação, em que falámos, por exemplo, do tema dos funcionários. Soubemos ontem — diria eu, mas esta é apenas a minha opinião — que o Sr. Ministro da Educação está um bocadinho perdido quanto a esta matéria. Senão, vejamos: no início de novembro, após o arranque do ano letivo, o Sr. Ministro deu uma entrevista em que disse não haver nenhum problema estrutural com a falta de funcionários nas escolas, mas que haveria, sim, problemas pontuais que tinham, sobretudo, que ver com baixas por doença. Relembro, já que estamos em tempo orçamental, que o Sr. Ministro da Educação tinha inscrito no Orçamento do Estado para 2018 uma verba de 10 milhões de euros para o combate ao absentismo, o que seria uma poupança que o Ministério iria fazer. No Orçamento para 2019, essa verba para o combate ao absentismo continuou a estar inscrita e foi de 6 milhões de euros. Este ano, ao que parece, assim que se fez transpor para as escolas o mecanismo de substituição por doença, já houve 600 substituições. Portanto, aparentemente, pouco foi feito nos anos anteriores quanto ao combate ao absentismo, visto que já houve 600 substituições por esta razão. Diz o Sr. Ministro da Educação que, afinal, o problema já não é pontual. Agora, o problema é estrutural e é por isso que no Orçamento do Estado volta a aparecer a ideia de rever a portaria de rácios, porque é preciso uma nova portaria para se resolver de vez este problema. Gostava só de relembrar que esta novidade apareceu numa segunda-feira, quando, na quinta-feira anterior, foi chumbada no Parlamento, pelo PS, uma série de projetos, apresentados pelo PCP, pelo Bloco e pelo PAN, que visavam exatamente a revisão da portaria de rácios. Portanto, primeiro o problema era estrutural, depois tinha a ver com baixas e agora já é outra vez estrutural, mas tem de ser o Governo a resolvê-lo. Não pode ser a Assembleia da República a fazê-lo através dos partidos que eram parceiros, mas também já não o são. Sr. Deputado, na verdade, nunca sabemos exatamente qual é o resultado da política do Governo em matéria de educação, porque o Governo tem a má prática de não a tornar transparente. Mas a minha pergunta é mais simples do que isso: qual lhe parece ser a capacidade de se confiar neste Ministro da Educação e na proposta orçamental, quando vemos esta navegação à vista, que, consoante o momento político, tanto vai para um lado como para o outro? Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Mesquita para pedir esclarecimentos.