26 | I Série - Número: 087 | 25 de Maio de 2007sem abdicar das raízes e sem prescindir do legado; compreendendo a diferença, por ver nela vantagem e nunca o delito, e propondo-se alternativa sempre maior.Por isso aqui estamos, e aqui queremos continuar. Ao serviço de Portugal, a pensar nos portugueses.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, inscreverem-se, para pedir esclarecimentos, três Srs. Deputados, cujos grupos parlamentares, porém, já não dispõem de tempo para tal. Penso, no entanto, que, estando a sua declaração política associada ao Congresso do CDSPP, há aqui um problema de cortesia, tendo a Mesa deliberado conceder 1 minuto a cada um dos Srs. Deputados.Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito obrigado, Sr. Presidente, pela sua condescendência.Em nome da bancada do Partido Social Democrata, quero começar por saudar democraticamente o CDS-PP pela realização do seu Congresso no último fim-de-semana e cumprimentar, na pessoa do Presidente do partido e na pessoa do seu líder parlamentar, todos aqueles — e são alguns também nessa bancada — que, nesse mesmo Congresso, foram democraticamente eleitos para o exercício de cargos de responsabilidade nos órgãos superiores do CDS-PP.Sabe o CDS-PP que pode contar, por parte do PSD e desta bancada, com toda a frontalidade e lealdade no relacionamento parlamentar que nesta Casa desenvolvemos e, também, quiçá, com a convergência política, sempre que os senhores saibam e queiram erigir o Partido Socialista e o actual Governo como o vosso principal adversário político.Aplausos do PSD.O Sr. Afonso Candal (PS): — Não é provável...O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, o Sr. Deputado referiu-se a várias questões já hoje aqui debatidas, mas uma delas, a que tem a ver com as propostas a que aludiu de redução do número de Deputados, não foi ainda abordada e creio que vale a pena sê-lo.Essas propostas, que não são novas — aliás, são tudo menos novas —, cavalgam um sentimento larvar antiparlamentar, que herdámos da ditadura, e utilizam esse sentimento com o objectivo de transformar este Parlamento, que é um parlamento plural, onde estão proporcionalmente representados vários partidos, num parlamento bipolar, onde apenas os dois maiores partidos possam ter assento.Sr. Deputado, lembrar-lhe-ia o seguinte: em 1989, o número de Deputados foi reduzido de 250 para 230, precisamente com os mesmos argumentos que são utilizados hoje para defender a redução de 230 para 181. E não tenhamos dúvidas de que se os proponentes obtivessem esse objectivo, no dia seguinte estavam a defender a redução de 180 para 150.E qual é o fim da linha, Sr. Deputado? O fim da linha quer-me parecer que é chegar àquela velha máxima salazarenta segundo a qual para parlamento já basta o Conselho de Ministros.Sr. Deputado, quero dizer-lhe que, da nossa parte, lutaremos contra qualquer redução do número de Deputados, porque consideramos que ela é fortemente lesiva da proporcionalidade e, como tal, da democraticidade da representação parlamentar.Vozes do PCP: — Muito bem!O Orador: — Pergunto-lhe, Sr. Deputado, se não acha incoerente que o partido (o PSD, como é claro) que defende a redução do número de Deputados desta Assembleia seja o mesmo partido que, na revisão constitucional de 2004, propôs a criação de uma segunda câmara, ao lado desta, isto é, de um Senado, onde se pudessem sentar, porventura, dezenas de ilustres representantes da Nação?! Pergunto, Sr. Deputado, se não lhe parece incoerente estar a defender a redução do número de Deputados desta Assembleia e, ao mesmo tempo, propor que seja constituída uma outra câmara, seguramente com menos senadores para só estarem representados três partidos...O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — O Sr. Deputado só dispunha de 1 minuto de intervenção.Começa a pôr em causa essa representatividade pela qual se está a bater.O Sr. António Filipe (PCP): — Como ainda me restavam 30 segundos, abusei um pouco, Sr. Presidente. Muito obrigado pela sua condescendência.