26 | I Série - Número: 075 | 24 de Abril de 2008O Sr. Alberto Martins (PS): — O Tratado de Lisboa constitui um passo decisivo nesse sentido, na convicção de que com a União Europeia, através da cooperação e acumulação dos recursos, os Estadosmembros alcançam mais soberania real (e não formal) e reforçam o seu princípio legitimador.A agenda política desta nova Europa social declina-se em vários pontos.A ideia seminal da Comunidade não esgotou ainda o seu potencial. A Europa deve continuar a ser um espaço em que a segurança colectiva se alcança através da integração económica. A Europa será um factor político de paz, contribuindo para a estabilidade e segurança, dentro e fora das suas fronteiras.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Alberto Martins (PS): — A Europa deve permanecer na dianteira do desenvolvimento, assumindo o papel liderante numa nova estratégia de desenvolvimento para a justiça social, na qual o comércio, a ajuda humanitária, o investimento e as migrações são elementos que se reforçam mutuamente, no compromisso com os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio da Organização das Nações Unidas.Ora, actualmente, a União Europeia não tem outra escolha senão ser um actor geopolítico global, em suma, um «poder regional desenvolvido» com influência considerável nas questões mundiais.No espaço europeu os princípios da não-discriminação e da inclusão devem ser levados à prática de forma intransigente. Nas últimas décadas, a Europa tem liderado o combate contra a xenofobia e a exclusão social, mantendo elevados padrões laborais e sociais. A nossa visão de uma nova Europa é a de uma sociedade inclusiva e paritária baseada na solidariedade.O progresso económico não se pode alcançar sem protecção ambiental e social. A Europa deve concretizar a sua estratégia de longo prazo, a Estratégia de Lisboa, de pleno emprego e crescimento económico, sem exaurir os recursos naturais. A Europa tem de se tornar a mais dinâmica economia baseada no conhecimento do mundo e a sociedade mais responsável, tanto para as pessoas como para o planeta.O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!O Sr. Alberto Martins (PS): — Esta é uma visão de sustentabilidade e de prosperidade partilhada.Sr.as e Srs. Deputados: Para que a Europa continue a ser um espaço de democracia, de liberdade, de tradições cívicas e de coesão social e territorial; para que se concretize a nova ideia de Europa, a ideia de uma Europa social que é mais do que um mercado, de uma Europa que harmoniza liberdade, competitividade, solidariedade e respeito pelo ambiente; para que a Europa continue a ser uma encruzilhada admirável, um local onde as pessoas se encontram em liberdade para se exprimir, comerciar e viver; para tudo isto e por tudo isto, o Partido Socialista apoia o Tratado de Lisboa e votará a sua aprovação na Assembleia da República, com vista à sua próxima ratificação.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Santos David.O Sr. Mário Santos David (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A Assembleia da República aprova hoje o Tratado de Lisboa, um Tratado que nos honra, para mais ficando ligado ao nome da nossa capital. Mas, recuando na história, o que vamos efectivamente fazer é debater e aprovar o terceiro Tratado de Lisboa! Na verdade, a 13 de Fevereiro de 1668 foi assinado entre os Reis Afonso VI de Portugal e Carlos II de Espanha, com a mediação de Carlos II de Inglaterra, o primeiro Tratado de Lisboa, pelo qual a Espanha reconhece finalmente a independência de Portugal, a legitimidade do seu monarca, e marca o fim da Guerra da Restauração.Em 1859, um segundo Tratado de Lisboa, entre Portugal e a Holanda, fixa as fronteiras entre Timor português e as Índias Orientais holandesas.