26 | I Série - Número: 044 | 12 de Fevereiro de 2009O primeiro ponto é este: o Sr. Deputado acha que é qualquer coisinha uma linha de crédito de 400 milhões de euros para micro e pequenas empresas. Eu não acho!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  Já estava anunciada!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Com certeza que isso já estava anunciado! Mas foi utilizado num mês e ajudou muita gente.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Foi uma «gota de água»!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Ajudou 12 000 empresas. Resolveu todos os problemas? Não! Mas ajudou muita gente.Por isso, no dia em que se esgotou essa linha de crédito, tendo ela tido sucesso, decidimos aumentá-la em mais 200 milhões de euros. Isto quer dizer, Sr. Deputado, que esta linha política é positiva e ajuda. Porque, desculpe, Sr. Deputado, nestas linhas de crédito intervêm os contribuintes portugueses. Nós bonificamos os juros e garantimos parte do risco aos bancos, para que eles emprestem mais dinheiro às empresas. E as empresas percebem que isto é importante.Portanto, tendo tido sucesso, porque, mais uma vez, esta linha de crédito é para micro e pequenas empresas, é para empresas até 50 trabalhadores, aumentámos o plafond de crédito de 400 milhões para 600 milhões. E continuaremos a persistir nesta linha política, porque ela tem bons resultados. Ao contrário do que diz o PSD, achamos que esta linha política é boa, é positiva e é das mais importantes para garantir que as nossas empresas tenham acesso ao crédito.Desculpe, Sr. Deputado, mas está enganado quanto ao número de empresas.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Não, não! Está aqui! INE!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Deputado, eu tenho aqui o número de 373 000 empresas que fazem declarações, que são sujeitos passivos. E, portanto, é com este número que temos de lidar.Depois, o Sr. Deputado fala do crédito. O crédito é um problema sério, aqui e em todo o mundo. É, aliás, o problema mais sério que temos pela frente. E, provavelmente, Sr. Deputado, foi limitado o acesso ao crédito e ele ficou mais caro em todo o mundo. Mas, Sr. Deputado, o que temos feito é, justamente, tudo o que está ao nosso alcance para poder reduzir essa dificuldade no acesso ao crédito. Foi por isso que criámos as linhas de crédito e foi por isso que, nós e os outros países europeus, definimos as garantias aos bancos, para que a taxa Euribor começasse a descer. Ela é, hoje, metade do que era no início, quando definimos as garantias aos bancos, agora está abaixo de 2%, e isso significa para muitas famílias portugueses grandes alívios no seu rendimento disponível.Por outro lado, a Caixa Geral de Depósitos está a cumprir o seu dever enquanto banco público, Sr. Deputado. E qual é o seu dever enquanto banco público? Eu já disse isto, nesta Assembleia: este é o período mais importante para Portugal perceber que necessita de ter um banco público. Nunca, como agora, o nosso País precisou tanto de ter um banco público. Porquê? Porque ele, em primeiro lugar, deu mais crédito do que no passado, aumentou em mais de 20%»O Sr. Presidente: —  Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  » o crçdito ás pequenas e mçdias empresas, em 2008.Mais: nós temos de confiar nos bancos para fazerem a avaliação do risco, Sr. Deputado. A avaliação do risco que a Caixa Geral de Depósitos faz é importante para servir de referência a todos os bancos! E nós não podemos presumir que a Caixa Geral de Depósitos está agora a fazer uma avaliação do risco muito diferente daquilo que faz o mercado! E também não queremos que seja a Caixa Geral de Depósitos a facilitar na avaliação do risco»O Sr. Presidente: —  Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.