6 | I Série - Número: 061 | 17 de Março de 2007Maria Cecília Vicente Duarte Honório Mariana Rosa Aiveca Ferreira Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Srs. Deputados, a Sr.a Secretária vai proceder à leitura do expediente.A Sr.a Secretária (Rosa Maria Albernaz): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a acta da eleição de um membro suplente da delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica é do seguinte teor:Aos quinze dias do mês de Março de dois mil e sete, procedeu-se à eleição de um membro suplente da delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica.O resultado obtido foi o seguinte: Votantes — 195 Votos «sim» — 149 Votos brancos — 37 Votos nulos — 9 Nos termos legais aplicáveis e face ao resultado obtido, declara-se eleito para a delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica o seguinte membro suplente: Renato Luís Pereira Leal (PS).Para constar se lavrou a presente acta, que vai ser devidamente assinada.Sr. Presidente e Srs. Deputados, a acta da eleição de cinco representantes da Assembleia da República no Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida é do seguinte teor:Aos quinze dias do mês de Março de dois mil e sete procedeu-se à eleição para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida.O resultado obtido foi o seguinte: Votantes — 195 Votos «sim» — 163 Votos brancos — 27 Votos nulos — 5 Nos termos legais aplicáveis e face ao resultado obtido, declaram-se eleitos para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida os seguintes candidatos: Efectivos: Maria Leonor de Sá Barreiros da Silva Parreira Salvador Massano Cardoso Sérgio Manuel Madeira Jorge Castedo Carlos Calhaz Jorge Eurico José Marques dos Reis Suplentes: Domingos Manuel Pinto Henrique Carlos Manuel de Andrade Miranda.Para constar se lavrou a presente acta, que vai ser devidamente assinada.Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de resolução n.o 47/X — Aprova a Emenda ao Artigo 1.o da Convenção sobre a proibição ou limitação do uso de certas armas convencionais que podem ser consideradas como produzindo efeitos traumáticos excessivos ou ferindo indiscriminadamente, adoptada pelos Estados-Parte na Declaração Final da Segunda Conferência de Revisão da referida Convenção, que decorreu entre 11 e 21 de Dezembro de 2001 em Genebra, que baixou à 2.a Comissão; e projectos de resolução n.os 191/X — Recomenda ao Governo medidas no sentido de promover uma política pública de saúde sexual e reprodutiva (BE) e 192/X — Recomenda ao Governo medidas no sentido de prevenir a gravidez na adolescência (BE).O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Srs. Deputados, a ordem do dia de hoje consta de perguntas ao Governo de âmbito geral, ao abrigo do artigo 241.o do Regimento.Dado que há muitos Srs. Deputados inscritos para formular perguntas, agradecia que fossem rigorosos na gestão do tempo, pois, pela minha parte, vou sê-lo.