18 DE MAIO DE 2021 119 Europeia contém, em média, 12 a 31 vezes mais chumbo do que o máximo permitido para a presença de chumbo na carne de animais utilizada para consumo humano. Na Resolução do Conselho de Ministros n.o 152/20012 «Adopta a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade» pode ser lido: «Finalmente, refira-se a pertinência de promover a utilização de materiais biodegradáveis na produção das munições de caça, bem como a substituição do chumbo por materiais mais inócuos na composição dos projéteis.» Em 2006, foi acordado pelos Ministérios da Agricultura e do Ambiente que o uso de munições de chumbo seria retirado faseadamente da atividade cinegética em Portugal. Atualmente já são vários os países europeus que procederam à proibição de utilização de munições na caça, como a França, Espanha, Bélgica, Holanda, Dinamarca e Noruega, enquanto que em outros a proibição incide nas zonas húmidas, como a Alemanha, Suécia e Reino Unido. Esta decisão «vai em linha com o que se está a fazer em outros países, como Bélgica, Dinamarca, Holanda, Noruega, onde há proibição total de uso de chumbo», enquanto em outros «a proibição incide em zonas húmidas, como Canadá, Chipre, França, Alemanha, Suécia ou Reino Unido», apontou Humberto Rosa. Nestes termos, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, as Deputadas e o Deputado do PAN abaixo assinados propõem que a Assembleia da República recomende ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde: 1. Clarifique e torne pública a sua posição relativamente ao uso de chumbo na caça tendo em conta o impacto na saúde humana; 2. Efetue as diligências necessárias junto dos ministérios competentes, de forma a proteger a saúde do ser humano e garantindo a utilização de materiais biodegradáveis na produção das munições de caça, bem como a substituição do chumbo por materiais mais inócuos na composição dos projéteis. Assembleia da República, 18 de maio de 2021. O Deputado e as Deputadas do PAN: André Silva — Bebiana Cunha — Inês de Sousa Real. (Texto substituído a pedido do autor)Exposição de MotivosO chumbo tem sido muitas vezes apontado como uma das maiores toxinas ambientais, sendo, tal como o mercúrio, um xenobiótico, composto químico estranho a um organismo ou sistema biológico. No ser humano, tal como nos restantes animais, plantas e ecossistemas, o chumbo não é produzido, pelo que não é natural nem benéfico que se encontre chumbo em organismos vivos. Descritos na literatura mais recente, ainda que com consensos muito variáveis, os principais riscos associados ao chumbo em todas as faixas etárias podem estar relacionados com as  áreas de stress oxidativo/ inflamação, neurologia (quociente de inteligência, doenças degenerativas, alterações de memória/aprendizagem, alterações visuais, descoordenação motora, tremor, aumento do tempo de reação e/ ou alterações comportamentais), gastroenterologia (cólicas, anorexia, náusea, hepatotoxicidade), hematologia (anemia, alterações na coagulação), nefrologia, cardiologia (tensão arterial), pneumologia, sistema imune (alergia, infeção, cancro e/ou doença autoimune), obstetrícia (aborto, malformação, pré-eclampsia, hipertensão arterial gestacional), pediatria (problemas auditivos, hiperatividade/déficit de atenção) e interferência reprodutiva (a nível de fertilidade e líbido). O chumbo, para além de ser um elemento estranho ao organismo humano, é uma neurotoxina cuja ação em  2 https://dre.pt/pesquisa/-/search/621510/details/maximized