2020-(4)II SÉRIE — NÚMERO 102MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 13/V (l.a)-AC, dos deputados Vidigal Amaro e Lino de Carvalho (PCP), sobre a actuação do Instituto Nacional de Habitação no financiamento para a construção de 160 fogos pela HABITÉVORA, C. R. L. — Cooperativa de Habitação Económica.Relativamente às questões suscitadas sobre o assunto referenciado, encarrega-me S. Ex.a o Ministro de transmitir os seguintes esclarecimentos, de acordo com as informações recolhidas:1 — O assunto em questão encontra-se ultrapassado na medida em que, confirmando-se agora o caso pontual da HABITÉVORA, C. R. L., este foi já solucionado a contento das partes envolvidas.2 — Concretamente, a assembleia geral aprovou, por unanimidade, em 22 de Novembro de 1987, a proposta da direcção da HABITÉVORA, C. R. L., para que fosse aceite a importância de 4 924 761$, por achada a seu favor relativamente aos encargos adicionais pagos no acto das escrituras de venda da 1.a fase do PAC.3 — Assim, a realidade dos factos não corresponde ao sensacionalismo das notícias veiculadas.5 de Setembro de 1988. — O Chefe do Gabinete, Gil Miranda.MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 172/V (l.a)-AC, do deputado Luís Roque (PCP), acerca de existência ou não de projectos para as variantes de Elvas, Montemor-o-Novo e Vendas Novas no IP-7.Relativamente às questões suscitadas sobre o assunto referenciado, encarrega-me S. Ex.a o Ministro de transmitir os seguintes esclarecimentos, de acordo com as informações recolhidas:1 — O IP-7, de acordo com o Plano Rodoviário Nacional, como é público, é um itinerário transversal que assegura a ligação entre Lisboa e a fronteira do Caia, apresentando-se ainda carenciado de condições de circulação adequadas e compatíveis com a sua classificação em algumas zonas do seu traçado, nomeadamente no lanço Palmela-Caia.2 — Nessas circunstâncias, foram já iniciados os respectivos estudos de viabilidade, a que se seguirá o estudo prévio, os estudos de execução e subsequentes melhorias em grandes extensões do percurso, a fazer com maior prioridade.Os estudos das variantes questionadas (Vendas Novas, Montemor-o-Novo e Elvas) têm sido prejudicados por indefinições dos respectivos planos de urbanização, prevendo-se, no entanto, que os estrangulamentos verificados fiquem resolvidos a médio prazo, até porque a solução prevista para o lanço entre Marateca e Montemor contemplará as duas primeiras e a de Elvas terá também uma solução adequada aos condicionalismos locais.MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 232/V (l.a)-AC, do deputado Rosado Correia (PS), solicitando informações sobre os adicionais da 1." fase do programa do Alto dos Cucos — HABITÉVORA.Relativamente às questões suscitadas sobre o assunto referenciado, encarrega-me S. Ex." o Ministro de transmitir os seguintes esclarecimentos, de acordo com as informações recolhidas:1 — O assunto em questão encontra-se ultrapassado na medida em que, confirmando-se agora o caso pontuai da HABITÉVORA, C. R. L., este foi já solucionado a contento das partes envolvidas.2 — Concretamente, a assembleia geral aprovou, por unanimidade, em 22 de Novembro de 1987, a proposta da direcção da HABITÉVORA, C. R. L., para que fosse aceita a importância de 4 924 761S, por achada a seu favor relativamente aos encargos adicionais pagos no acto das escrituras de venda da l.a fase do PAC.3 — Assim, a realidade dos factos não corresponde ao sensacionalismo das notícias veiculadas.4 — Ao mesmo assunto, e a requerimento n.° 13/V (PCP), foi dada resposta pelo nosso ofício n.° 5626.5 de Setembro de 1988. — O Chefe do Gabinete, Gil Miranda.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOAssunto: Resposta ao requerimento n.° 297/V (l.a)--AC, da deputada Maria Julieta Sampaio e outros (PS), sobre a construção do pavilhão desportivo da Escola Secundária de Valbom, no concelho de Gondomar.Proponho a V. Ex." a seguinte resposta: Os dados disponíveis nesta Direcção-Geral permitem informar o seguinte:1 — Trata-se de uma escola secundária SU/20, com 20 turmas, 766 alunos no ano lectivo de 1987-1988, sendo 648 no diurno e 118 no nocturno.2 — Não tem instalações desportivas cobertas nem de ar livre.3 — A Escola Preparatória de Valbom, com 487 alunos, possui dois recintos desportivos de ar livre com 42 mx24 m e 16 mx8 m, respectivamente, e um ginásio com 16,6 mx 10,6 m em piso sintético.4- [...] 5-[...]6 — Não existe qualquer contacto até ao momento com a Câmara Municipal, mas bastar-nos-á esta informação para começarmos a desenvolvê-lo.6 de Setembro de 1988. — O Director do Gabinete RIID, Oliveira Santos.5 de Setembro de 1988. — O Chefe do Gabinete, Gil Miranda.