I SÉRIE — NÚMERO 99 2 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 5 minutos. Os Srs. Agentes da autoridade podem abrir as galerias, por favor. Antes de passarmos à nossa ordem de trabalhos, o Sr. Secretário António Carlos Monteiro vai proceder à leitura do expediente. O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os projetos de lei n.os 929/XIII (3.a) — Elimina o prazo para o desmantelamento dos veículos em fim de vida nos centros de abate (alteração ao Decreto-Lei n.o 152-D/2017, de 11 de dezembro) (Os Verdes), que baixa à 11.a Comissão, 930/XIII (3.a) — Recuperação da gestão pública das cantinas escolares (BE), que baixa à 8.a Comissão, 931/XIII (3.a) — Implementa um novo prazo de entrega voluntária de armas de fogo e munições ilegais sem instauração de procedimento criminal acompanhado de campanha informativa de divulgação (PAN), que baixa à 1.a Comissão, e 932/XIII (3.a) — Estabelece o regime legal aplicável à doação de géneros alimentares para fins de solidariedade social por forma a combater a fome e o desperdício alimentar em Portugal (PAN), que baixa à 7.a Comissão. Deram também entrada na Mesa, e foram admitidos, os projetos de resolução n.os 1726/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo que desenvolva os procedimentos necessários para a construção do novo hospital de Lagos (BE), que baixa à 9.a Comissão, 1727/XIII (3.a) — Propõe a manutenção do curso profissional de artes do espetáculo na Escola Secundária André de Gouveia, em Évora (PCP), que baixa à 8.a Comissão, 1728/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo medidas de promoção do acesso a produtos da agricultura de produção local às cantinas públicas (BE), 1730/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo o investimento na Inspeção-Geral de Educação e Ciência (BE), que baixa à 8.a Comissão, 1731/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo que proceda à reabilitação da Escola Secundária Henrique Medina, em Esposende, e remova todas as placas de fibrocimento com amianto (CDS-PP), que baixa à 8.a Comissão, 1732/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo que proceda à reabilitação e requalificação da Escola Básica e Secundária Santos Simões, em Guimarães (CDS-PP), que baixa à 8.o Comissão, 1733/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para a urgente requalificação e reabilitação da Escola Secundária de Valbom, de modo a garantir dignidade a toda a comunidade escolar (CDS-PP), que baixa à 8.a Comissão, 1734/XIII (3.a) — Recomenda a criação de uma linha de crédito bonificada adicional para recuperação de segundas habitações destruídas pelos incêndios de 2017 (CDS-PP), que baixa à 11.a Comissão, em conexão com a 7.a Comissão, 1735/XIII (3.a) — Avaliação e apoio aos prejuízos agrícolas causados pelas intempéries dos meses de maio e junho de 2018 (PS), que baixa à 7.a Comissão, 1736/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo a criação de mecanismos que regulem o ensino doméstico, no respeito da liberdade e dos direitos das famílias (CDS-PP), que baixa à 8.a Comissão, 1737/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo que dote a Escola Básica de São Romão, em Mesão Frio (Guimarães), das condições necessárias que garantam o sucesso escolar (CDS-PP), que baixa à 8.o Comissão, 1738/XIII (3.a) — Deslocação do Presidente da República à Federação Russa (Presidente da AR), 1739/XIII (3.a) — Deslocação do Presidente da República a Cabo Verde (Presidente da AR) e 1740/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo a construção prioritária de um novo hospital central no Algarve (PSD), que baixa à 9.a Comissão. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, penso que o projeto de resolução n.o 1738/XIII (3.a) — Deslocação do Presidente da República à Federação Russa, que eu próprio apresentei, para poder fazer efeito, visto que as coisas estão a correr bem à Seleção Nacional de Futebol, tem de ser votado já. Assim, se não houver nenhum impedimento, votaremos de seguida este projeto de resolução, porque tem um amplo leque de possibilidades, desde ser só uma viagem a serem várias, o que, evidentemente, desejaríamos. Vamos, então, votar projeto de resolução n.o 1738/XIII (3.a) — Deslocação do Presidente da República à Federação Russa (Presidente da AR). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.