5 DE DEZEMBRO DE 2013 57 Em primeiro lugar, são sinais de interrupção de um ciclo de desenvolvimento que culminou com os resultados obtidos e publicitados pelo Relatório PISA 2009 e que deveriam ter tido continuidade. Em segundo lugar, trazem preocupações quanto à descontinuidade em relação a apostas essenciais dos últimos governos liderados pelo Partido Socialista e que redundaram em tais resultados de sucesso. É evidente que, não se confinando à escola, a escola pública de qualidade está presente, com certeza, nestes resultados. E estão presentes também todos os professores, todos os educadores,... Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Agostinho Santa (PS): — ... mesmo aqueles a quem querem pedir agora uma prova de capacidade e de conhecimentos. Mesmo esses contribuíram para estes resultados de sucesso. É preciso não ignorar, é preciso perceber a tendência para podermos emendar a mão e corrigir erros. A estagnação, o risco de inversão de um ciclo deve-se — é preciso dizê-lo — ao desinvestimento no que é essencial para os jovens, naquilo que se lhes proporciona como projeto não apenas escolar, mas também escolar, mas também integrado, sustentado e continuado de acesso a níveis qualitativamente superiores de vida ativa e interventiva em sociedade, em liberdade e em arrojo. Pergunto: o caminho não será o de repensar as soluções e as ausências que entretanto deram os resultados agora explicitados? Não valerá a pena repor o caminho do investimento na formação de jovens que conduza ao crescimento estruturado e permanentemente procurado? Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Muito obrigada, Sr. Deputado, e considere este tempo de tolerância como uma oferta da Mesa relativamente à sua primeira intervenção. Tem a palavra, para responder, a Sr.a Deputada Cecília Honório. A Sr.a Cecília Honório (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Agostinho Santa, queria também cumprimentá-lo pelo conteúdo da sua intervenção e pelas preocupações que aqui nos trouxe e subscrever a sua preocupação com o retrocesso nas políticas de educação que estamos a identificar. Perguntou-me sobre as soluções. Respondo-lhe que as soluções têm tudo a ver com a urgência de parar com este ataque à escola pública, que tem uma fortíssima componente ideológica de um radicalismo muitas vezes inesperado, mas existente, que visa a sua desconfiguração. Se me diz: «Bom, 'no tempo da outra senhora', no tempo dos Governos do PS é que era bom», eu digo-lhe: «Não vamos por aí. Há trabalho feito, há alguns sinais positivos que somos capazes de identificar, mas, como sabe, também há muita obra de má memória.» Sobre a obra de memória assinalável, é evidente que há sinais objetivos de melhoria de desempenho dos nossos jovens em áreas tão sensíveis como a Matemática, as competências da língua e o domínio das ciências. Estes aspetos são positivos, são para sublinhar e, mais uma vez, servem para destacar o contrassenso, a política de atraso de um Governo que, face a aspetos que são positivos, o que faz é deitar no lixo aquilo que estava a correr bem. Isto é ameaçador! É mesmo profundamente preocupante aquilo que está na cabeça deste Ministério da Educação, particularmente deste Ministro. Queria deixar-lhe a seguinte nota: se os Governos do PS foram historicamente reconhecidos como sendo capazes de fazer uma espécie de gastão controlada das desigualdades na escola pública, com mais ou menos empenho dependendo dos ministros e das ministras, na verdade, o que este Governo tem é uma política de engenharia social, através da escola pública, de elitismo, de seleção e de destruição do princípio fundamental da igualdade de oportunidades. E é a destruição deste princípio que está na origem de todas estas políticas de seleção, de reforço do ensino privado e da vertente profissionalizante, a qual sucede tão cedo na vida das crianças que elas ainda nem sequer tiveram tempo para pensar bem e muito menos para definir um destino profissional. É tudo isto que está sobre a mesa e é por ser tão ameaçador e tão preocupante para o futuro da democracia que deixo um apelo: é mesmo preciso mobilizar toda a gente em defesa da escola pública e da sua qualificação.