10 | I Série - Número: 076 | 26 de Abril de 2008Relativamente à Universidade dos Açores, devo dizer que tenho todo o respeito e apreço por esta questão.Fui presidente da Câmara Municipal da Horta durante toda a década de 90, tendo a Câmara colaborado com a Universidade dos Açores através de protocolos de infra-estruturas e até de um protocolo financeiro.O esforço da Universidade dos Açores é digno do maior registo. Mas há culpas! Há culpas sobretudo da parte do anterior reitor da Universidade dos Açores, que a levou para caminhos que todos conscientemente sabíamos que a poderiam fazer chegar ao ponto a que chegou.A Universidade é uma instituição que, efectivamente, prestigia a autonomia dos Açores, confere-lhe a massa crítica que uma região autónoma arquipelágica e dispersa necessita e precisa de uma luta, na qual os três Deputados do Partido Socialista eleitos pelos Açores nos empenhamos diariamente, porque temos consciência de que é possível fazer melhor. Mas trata-se de um processo dialéctico no qual eu gostaria de contar com a cooperação do seu partido.Relativamente à questão que me coloca sobre o salário mínimo regional, efectivamente os trabalhadores dos Açores têm um acréscimo de 5% em relação ao salário mínimo nacional, mas tendo em conta os quadros de pessoal publicados pelo Observatório do Emprego e Formação Profissional, os trabalhadores que recebem o salário mínimo regional são 4403 num universo de 52 923, ou seja, 7,6% dos trabalhadores das empresas, ou seja, ainda, 4,1% dos trabalhadores açorianos.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Renato Leal (PS): — E, em Novembro de 2007, tinham já sido anunciados resultados, ditos provisórios, de um estudo que teria sido efectuado por um sindicato da CGTP, cuja versão final seria publicada em Janeiro/Fevereiro de 2008, onde, alegadamente, constava que «a maioria dos trabalhadores receberia salário mínimo».Até hoje, dois meses depois do prazo indicado para a sua publicação, os resultados sustentados deste estudo não foram publicados. Esta é uma nota que me chegou «quentinha» (como o pão quando sai do forno de uma padaria perto da casa onde moro), oriunda da Direcção Regional da Juventude do Governo Autónomo dos Açores.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Renato Leal, gostaria também, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, de felicitar o Partido Socialista dos Açores pela realização de mais um congresso e de dizer-lhe que não posso, obviamente, desejar-lhe as maiores felicidades para os actos eleitorais que se avizinham, porquanto, naquele arquipélago, como sabe, o CDS é uma oposição firme e construtiva.E é precisamente dessas opções construtivas que gostaria de lhe falar, dado que apresentou aqui uma espécie de segunda versão, uma versão mais compacta, da moção apresentada pelo Presidente do Governo Regional, nomeadamente no Congresso.Trata-se de uma moção que, a nosso ver, não trouxe nada de novo à política do Partido Socialista no arquipélago e que pecou por omissão em três áreas, que, para nós, CDS, nomeadamente CDS-Açores, são absolutamente fundamentais.A primeira área tem a ver com a questão das assimetrias entre as várias ilhas, que são cada vez maiores e que nos merecem as maiores preocupações. Ora, daquilo que pudemos ler e observar na comunicação social, a moção não traz propostas novas para combater essas assimetrias cada vez maiores e, a nosso ver, cada vez mais preocupantes.Por outro lado, também quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que gostaríamos que o Secretário-Geral do Partido Socialista, e Primeiro-Ministro, José Sócrates, pudesse cumprir naquele momento, que era o local próprio e ideal, uma das promessas que fez, essencial para os Açores, e que o CDS-PP/Açores, nomeadamente através do seu líder Artur Lima, tem proposto, concreta e reiteradamente na assembleia regional. Trata-se de uma promessa que tem a ver com questões de segurança, da criação de polícias municipais ou