147 | II Série A - Número: 152S1 | 10 de Setembro de 2008h) Melhorar as informações sobre o mercado e fomentar apartilha de informação sobre o mercado internacional dasmadeiras com vista a assegurar uma maior transparência euma melhor informação sobre os mercados e respectivastendências, nomeadamente através da recolha, compilaçãoe divulgação de dados relativos ao comércio, em especialdos que se referem às espécies comercializadas;i) Promover, nos países membros produtores, o aumento daactividade de transformação de madeiras tropicais provenientes de fontes sustentáveis, para fomentar a industrialização e aumentar assim a oferta de emprego e as receitas deexportação desses países;j) Incitar os membros a apoiar e desenvolver a reflorestaçãodas florestas produtoras de madeiras tropicais, e a recuperação e reconstituição dos solos florestais degradados, tendoem devida conta os interesses das comunidades locais dependentes dos recursos florestais;k) Melhorar a comercialização e a distribuição das exportaçõesde madeiras tropicais e de produtos derivados provenientesde fontes geridas de forma sustentável, abatidos e comercializados legalmente, sem esquecer a sensibilização dos consumidores;l) Reforçar a capacidade dos membros em matéria de compilação, tratamento e divulgação de estatísticas sobre o seucomércio de madeiras, em matéria de informações sobre agestão sustentável das suas florestas tropicais;m) Incitar os membros a elaborar políticas nacionais destinadasa garantir a utilização e a conservação sustentáveis das florestas produtoras de madeira, bem como a manter o equilíbrio ecológico no contexto do comércio das madeiras tropicais;n) Reforçar a capacidade dos membros para melhorarem aaplicação da legislação florestal e a governança no sector,e combater o abate e o comércio ilegais das madeiras tropicais;o) Incitar ao intercâmbio de informações para uma melhorcompreensão dos mecanismos voluntários, tais como a certificação, a fim de promover a gestão sustentável das florestas tropicais e prestar assistência aos membros neste domínio;p) Promover o acesso às tecnologias e a transferência de tecnologias, bem como a cooperação técnica para a consecução dos objectivos do presente acordo, incluindo cláusulas econdições de favor e preferenciais, nos termos mutuamenteacordados;q) Promover uma melhor compreensão da contribuição dosprodutos florestais não lenhosos e dos serviços ambientaispara a gestão sustentável das florestas tropicais para fortalecer a capacidade dos membros desenvolverem estratégiasque consolidem essa contribuição no contexto da gestãosustentável das florestas, e cooperarem com as instituiçõese processos pertinentes para esse efeito;r) Incitar os membros a reconhecer o papel das comunidadesautóctones e locais, cuja subsistência depende da floresta,para a concretização da gestão sustentável das florestas, bemcomo a desenvolver estratégias que reforcem a capacidadede estas comunidades gerirem de forma sustentável as florestas produtoras de madeiras tropicais; es) Identificar e encontrar soluções para as questões novas eemergentes.CAPĺTULO IIDEFINIÇÕESArtigo 2.oDefiniçõesPara efeitos do presente acordo:1) Por «madeiras tropicais» entende-se a madeira tropical parautilização industrial que se desenvolve ou que é produzidanos países situados entre o Trópico de Câncer e o Trópicode Capricórnio. O termo é aplicável à madeira em toros, àmadeira serrada, à madeira placada e contraplacada;2) Por «gestão sustentável da floresta» entender-se-á, segundoos documentos políticos e as linhas de orientação técnicasda Organização;3) Por «membro» entende-se um Governo, a Comunidade Europeia ou qualquer organização intergovernamental referidano artigo 5.oque aceitou vincular-se ao presente acordo,quer este se encontre em vigor a título provisório ou definitivo;4) Por «membro produtor» entende-se qualquer membro situado entre o Trópico de Câncer e o Trópico de Capricórnio dotado de recursos florestais tropicais e/ou exportadorlíquido de madeiras tropicais em volume, referido no anexoA e que seja parte no presente acordo, ou qualquer membro não referido no anexo A dotado de recursos florestaistropicais e/ou exportador líquido de madeiras tropicais emvolume e que se torne parte no presente acordo e que oConselho, com o consentimento do referido membro, declare membro produtor;