28 DE OUTUBRO DE 2022 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, estamos em condições de iniciar os nossos trabalhos. Está aberta a sessão. Eram 10 horas e 5 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade que abram as galerias ao público. Peço também à Sr.a Deputada Maria da Luz Rosinha que proceda à leitura do expediente. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, muito bom dia a todas e a todos. Passo unicamente a anunciar que deu entrada, e foi admitida pelo Sr. Presidente, a Proposta de Lei n.o 40/XV/1.a (GOV), que baixa à 5.a Comissão. É só, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Vamos, então, prosseguir o debate, na generalidade, sobre as Propostas de Lei n.os 37/XV/1.a (GOV) — Aprova a Lei das Grandes Opções para 2022-2026 e 38/XV/1.a (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2023. Para intervir no debate, em nome do Governo, dou a palavra ao Sr. Ministro das Finanças, Fernando Medina. O Sr. Ministro das Finanças (Fernando Medina): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta de Orçamento do Estado para 2023 responde a um contexto de particular exigência para o País. A guerra da Rússia com a Ucrânia dura há oito meses e não tem fim à vista. Os preços da energia dispararam. A inflação está em valores que há muito não eram vistos. Os juros começaram a subir. As cadeias de abastecimento e produção a nível global estão alteradas e alguns dos nossos principais parceiros antecipam fortes abrandamentos nas suas economias. Este é o contexto externo que enfrentamos, é aquilo que o exterior nos impõe. A guerra é a violência extrema sobre o povo ucraniano e são também as dificuldades económicas, mesmo nos países mais distantes, como Portugal. Mas, perante as adversidades, não respondemos com lamento, passividade e, muito menos, com resignação. Perante as adversidades, reunimos as nossas forças, definimos o nosso caminho e trabalhamos sem abalo ou estados de alma,... Aplausos do PS. ... com um propósito: proteger os portugueses no presente, continuar a construir um melhor futuro. Temos forças que temos a responsabilidade de mobilizar e valorizar. Temos um Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) no terreno e vamos acelerá-lo para retirar a maior vantagem possível do investimento e segurar o crescimento económico de 2023 em terreno positivo. Temos, hoje, credibilidade financeira e vamos continuar a reforçá-la, para que Estado, empresas e famílias paguem menos juros e para que consigamos proteger melhor o futuro. Temos uma alta quota de renováveis na produção de energia e vamos aumentá-la, para melhor escudar a nossa economia de impactos estruturais nos preços do gás e para acelerar a transição energética. Temos distância geográfica relativamente ao conflito, uma população jovem altamente qualificada e infraestruturas tecnológicas de qualidade, e vamos utilizá-las para fixar investimento que procura a Europa e procura segurança. Temos uma taxa de desemprego baixa e vamos trabalhar para que assim se mantenha, pois é o elemento essencial da coesão social e da sustentação da procura interna. Temos estabilidade política, que agora reforçamos com o diálogo e a estabilidade social. O Orçamento do Estado para 2023 é precisamente isto: mobilizarmos as nossas forças internas para enfrentarmos as adversidades externas; um Orçamento de estabilidade, de confiança e de compromisso.