2 DE MARÇO DE 2017 23 O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Assim sendo, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Filipe Neto Brandão. O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Negrão, quero cumprimentá-lo por ter trazido o tema da segurança interna a este Parlamento, mas recordar-lhe que, e penso que convirá e convergirá nesta apreciação, a área da segurança interna, como área de soberania que é, deve ser sempre tratada com rigor e assente em apreciações objetivas e não propriamente de natureza subjetiva, porquanto sei, e o Sr. Deputado bem sabe, que há uma diferença entre segurança objetiva e sentimento de insegurança. O sentimento de insegurança traduz um complexo sistema de representações e atuações sociais que é até induzido, quantas vezes, pela eficácia da repressão policial. Deu um exemplo, concretamente a notícia, em si preocupante, do desaparecimento de várias pistolas da PSP, que emergiu precisamente da pró-atividade policial e, portanto, da deteção desse crime. Mas, numa análise de segurança interna, temos sempre de distinguir entre números agregados, que são aqueles que politicamente são reveladores, e casos isolados, que são, obviamente, dependentes de uma apreciação casuística, desde logo, reportada à análise e à investigação do agente. O Sr. Deputado citou exemplos que estão sob investigação e que dão acaso à possibilidade de membros das forças de segurança estarem envolvidos em práticas criminosas. Ora, todos sabemos, e penso que o Sr. Deputado deve salientá-lo por isso, que esse juízo se pode estender à organização das respetivas forças de segurança, como é óbvio, e isso não as transforma em objeto de suspeita. Portanto, isso deve ser sublinhado. Mas, relativamente aos números agregados, o que queria dizer é que a informação que nos chega é a de que a criminalidade participada continua em queda e a criminalidade violenta e grave continua em queda, malgrado, obviamente, a existência de casos que nos preocupam. Mas devo dizer, e o Sr. Deputado aludiu já a isto — e já não é a primeira que o faz, já o fez na 1.a Comissão, nomeadamente —, que, por exemplo, no caso dos argelinos, a Sr.a Ministra teve já a oportunidade, nesta Assembleia, de referir que não há qualquer indício de que aquela fuga não tenha ocorrido apenas pelas chamadas «fugas de oportunidade». Ou seja, do inquérito que está a decorrer, não há qualquer indício de que possa... O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, peço-lhe que termine, por favor. O Sr. Filipe Neto Brandão (PS):— ... derivar de uma criminalidade organizada e, portanto, era também com essa questão que lhe colocava e com ela terminava. Sr. Deputado, na anterior Legislatura, por várias vezes, o PSD e o Governo de então abordaram a questão da segurança interna. Tive hoje a oportunidade de rever que, em todas as intervenções, frisou que Portugal era um País seguro e que merecia ser sublinhado como tal. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Filipe Neto Brandão (PS):— Registo que hoje não o tenha feito mas, Sr. Deputado, lanço-lhe esse repto de poder concluir a sua intervenção salientando que Portugal é, e continua a ser, um País seguro. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Negrão, trouxe a Plenário ocorrências, factos que, do ponto de vista criminal e do ponto de vista de segurança pública, são graves. Não negamos a gravidade desses problemas. São ocorrências que, felizmente, não provocaram vítimas, mas que são graves. Falando de vítimas, lembro-me de, há uns anos, haver fugas de prisões que, inclusivamente, vitimaram mortalmente guardas prisionais. Felizmente isso não aconteceu desta vez, mas são, de facto, graves. E