11 DE FEVEREIRO DE 2010 101 Vai o Governo apresentar brevemente a este Parlamento um plano de estabilidade e crescimento credível para que possamos todos discutir, contribuindo para a solução da situação difícil que o País vive? Vozes do PSD: —Muito bem! O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Vai V. Ex.a colaborar e pedir colaboração a este Parlamento para asque, de uma vez por todas, possamos mostrar lá fora que o discurso que VV. Ex.  aqui têm não é diferente do que têm em Bruxelas? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Ministro de Estado e das Finanças, queria colocar-lhe uma pergunta muito rápida. Tendo ouvido com muita atenção o seu discurso, bem como a entrevista que deu à CNN e, até, a entrevista que deu à RTP, a verdade é que me fica uma dúvida que tem a ver com uma frase que o Sr. Ministro disse no sentido de que não vão avançar novas rodovias no País. Como, hoje, no seu discurso fez também menção a este facto — inclusive, o Sr. Ministro das Obras Públicas também não foi capaz de, em tempo útil, esclarecer quais são essas novas concessões que não vão avançar —, gostava de saber exactamente quais são. São aquelas concessões já atribuídas e que estão ainda sob a alçada do Tribunal de Contas? São as quatro novas concessões que ainda não foram a concurso? Ou são aquelas que estão neste momento em concurso, como, por exemplo, a do Centro? Gostava que o Sr. Ministro esclarecesse em concreto do que estamos a falar. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Gostava também de saber se abandonou os critérios que estão no Plano Rodoviário Nacional, que, também como disse no seu discurso, têm a ver com a coesão territorial e com o desenvolvimento económico e, então, estas quatro concessões de que se fala fazem todo o sentido, pois são em zonas deprimidas, em zonas onde a coesão territorial e o desenvolvimento económico são necessários. Ou é o novo critério, de que desconfio: o do voto e então, aí, faz sentido que essas novas concessões fiquem de fora, porque são aquelas que, por ironia do destino, ficam no interior? Por exemplo, basta clicar na net para perceber que a zona do Tejo Internacional é a mais despovoada do País, mais deprimida e uma das mais inóspitas, mas é exactamente aí que o investimento público faz sentido, isto na lógica do desenvolvimento económico e da coesão territorial. Esclareça-nos, Sr. Ministro, do que estamos a falar e qual foi o raciocínio lógico que esteve subjacente à sua afirmação. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.  asO Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.  e Srs. Deputados, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, dizia-nos, há pouco, que não há margens para erros, não há mais margem para erros. Ora, é exactamente sobre erros, sobre erros deste Governo, que venho falar, nomeadamente dos erros que o Governo cometeu nos concursos para as auto-estradas em que o próprio Tribunal de Contas reconheceu que eram lesivos para os interesses do Estado. E são esses erros, essas escolhas do Governo, que vamos aqui esmiuçar.