I SÉRIE — NÚMERO 35 14 utilizados em terceiros — estamos a falar, por exemplo, de doentes oncológicos... Por vezes, a qualidade do material não é a mais adequada, estamos a falar de pessoas que têm dificuldades em termos de qualidade do próprio tipo de gâmeta, dificuldades do ponto de vista de fecundidade e de fertilidade e, portanto, utilizá-los em terceiros não era o melhor destino a dá-los. Por outro lado, em relação aos embriões e aos gâmetas que foram congelados antes de 2006, nessa altura não era obrigatória a pesquisa de muitas das infeções que agora o são e, portanto, a qualidade, a exigência e o rigor que são necessários poderão não ser os mais adequados. De qualquer maneira, na proposta de lei que submetemos à Câmara, está incluída a possibilidade de dar outro destino que não só o da investigação científica, mas, decerto, no debate na especialidade, poderão melhorar esse respeito. Em relação à questão colocada pelos Srs. Deputados do PSD e do CDS... O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Secretário de Estado, desculpe, mas vai ter de abreviar as respostas. O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — Sr. Presidente, agradecendo-lhe, só duas notas rápidas e claras. Estamos a discutir uma proposta de alteração à lei feita em 2006 que visa o destino dos espermatozoides, ovócitos, tecido testicular e tecido ovárico, não estamos a discutir a lei que foi aprovada em 20 de junho de 2016, nem o decreto regulamentar da mesma. Estamos a discutir coisas diferentes relativamente ao aprovado. A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Diferentes?! O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — Uma questão que para nós é muito relevante — essa é a verdade — é a da acessibilidade ao banco de gâmetas. É verdade que atualmente a acessibilidade ao banco de gâmetas é limitada, é verdade que, durante os últimos quatro anos, não houve um investimento sério no banco de gâmetas, mas, ainda neste mês de janeiro, será emitido um despacho em que se vai estabelecer o seguinte: locais de recolhas adicionais, para além dos existentes, no Porto, em Coimbra e em Lisboa; prever financiamento específico para os bancos de gâmetas para aumentar a sua capacidade; prever uma avaliação sobre os benefícios que os próprios dadores podem ter;... O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Secretário de Estado, vai ter de terminar. O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — ... e também propor uma campanha de sensibilização aos dadores de gâmetas. Queremos aumentar a acessibilidade ao banco de gâmetas e iremos fazer tudo para que tal aconteça. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, terminada a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.o 42/XIII (2.a), passamos ao terceiro ponto da ordem do dia, que consta da discussão conjunta, na generalidade, dos projetos de lei n.os 355/XIII (2.a) — Regime de responsabilidade penal por comportamentos suscetíveis de afetar a verdade, a lealdade e a correção da competição e do seu resultado na atividade desportiva (PSD), 348/XIII (2.a) — Procede à segunda alteração à Lei n.o 50/2007, de 31 de agosto, reforçando o quadro legal sancionatório da manipulação de competições desportivas (PS) e 365/XIII (2.a) — Procede à segunda alteração à Lei n.o 50/2007, de 31 de agosto, alterada pela Lei n.o 30/2015, de 22 de abril, consagrando medidas legislativas que visam reforçar a eficácia do combate à corrupção desportiva (CDS-PP). Para apresentar o projeto de lei do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Pimpão. O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Creio que uma boa forma de começarmos este ano é discutirmos diplomas que visam fortalecer/robustecer o ordenamento jurídico-desportivo