17 DE JUNHO DE 2013 51 em geral e dos jovens em particular, é motivo de um crescente divórcio entre um Governo e a população portuguesa, a qual demonstra claros sinais de saturação pela evidenciada incompetência de um Executivo que degrada, dia a dia, a vida dos cidadãos, aos mais diversos níveis, e que dá mostras de incapacidade de não conseguir objetivos centrais, com a tomada de opções políticas incompatíveis com a resolução dos problemas do país, caindo num constante de agravamento da situação social e económica, cada vez mais devastada e mais difícil de recuperar. É justamente por isso que a generalidade da população portuguesa está hoje consciente que um dos pressupostos para que Portugal reganhe vida e dinâmica é a demissão deste Governo PSD/CDS e a recusa de um novo Governo que se sustente na mesma linha política e num memorando de absoluta austeridade que mata progressivamente a capacidade económica e a substância social de um país! Convictos que a luta contra o desemprego é a prioridade nacional; convictos que o desemprego jovem, em particular, requer uma urgentíssima pro-atividade no seu combate; convictos que não é possível combater o desemprego sem criar as condições necessárias para a redinamizaçao económica do país; o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República delibera, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, recomendar ao Governo a tomada das seguintes medidas, com vista a combater o desemprego juvenil: 1. Renegociação da forma de pagamento da dívida pública, de modo a gerar condições para o crescimento económico e a impedir estrangulamentos sociais já gritantes. 2. Reclamação de um fundo europeu para implementação de programas de emergência nacionais de combate ao desemprego jovem, que privilegie, nos montantes de apoio e incentivo atribuídos, os Estados-Membro com taxa de desemprego juvenil acima da média europeia. 3. Eliminação das rendas excessivas no sector elétrico, renegociação dos contratos de alto risco, renegociação das Parcerias Público-Privadas, e de todos os negócios ruinosos para o Estado,com desejável cessação de contrato, de modo a libertar o Estado da garantia de altas taxas de rendibilidade dos privados, em prejuízo do interesse e das necessidades coletivas. 4. Garantia de que às instituições bancárias e os grandes grupos económicos é aplicada uma taxa de IRC de 25% e que, também em sede de IRC, sejam tributadas as mais valias bolsistas de SGPS. 5. Reposição do IVA da restauração na taxa intermédia de 13% e do IVA da eletricidade e do gás natural na taxa aplicada aos bens essenciais, de 6%. 6. Reorientação do destino de uma parte do montante disponibilizado para a recapitalização da banca, no montante global de 12 mil milhões de euros, para pagamento das dívidas do Estado às empresas fornecedoras, prioritariamente às micro, pequenas e médias empresas. 7. Apoio à produção nacional, ajudando designadamente ao escoamento de bens produzidos, para o que o Estado deverá contribuir privilegiando nas compras públicas os produtos e serviços nacionais e incentivando as grandes superfícies comerciais a disponibilizar bens regionais, designadamente alimentares, aos seus consumidores. 8. Aumento do salário mínimo nacional, reposição dos salários cortados aos trabalhadores e das pensões cortadas aos reformados, e diminuição progressiva do horário de trabalho para as 35 horas. 9. Obrigatoriedade de contratação de um estagiário, no caso de avaliação positiva e de necessidade evidente do posto de trabalho para a empresa ou para a Administração Pública. 10. Combate aos falsos recibos verdes, que em tudo correspondem a obrigações para o trabalhador decorrentes de um contrato de trabalho e que correspondem a necessidades permanentes da empresa ou da Administração Pública. 11. Criação de emprego público, abrindo vagas especialmente destinadas a jovens, em função do regular funcionamento e do aumento da eficácia dos serviços públicos.