3 DE JULHO DE 19863229DIRECÇÂO-GERAL DOS EDIFÍCIOS E MONUMENTOS NACIONAISDIRECÇÃO DE SERVIÇOS REGIONAL DE EDIFÍCIOS DO NORTEAssunto: Resposta ao requerimento n.° 343/JV (1.°) do deputado António Sousa Pereira (PRD), sobre uma construção no instituto Português de Oncologia, no Porto.Ex.Wü Sr. Director-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais:Em referência ao despacho de V. Ex.B, exarado em 20 do corrente, no ofício n.° 187, do Gabinete dc S. Ex.u o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, de 14 anterior, acompanhado do requerimento n.° 343/IV, subscrito pelo Sr. Deputado António Sousa Pereira, do Grupo Parlamentar do PRD, tudo dizendo respeito ao empreendimento mencionado na epígrafe, tenho a honra de informar V. Ex.°, antes do mais, sobre o ponto da sua situação, revendo, ainda que em síntese, os antecedentes que lhe respeitam, prestando no final esclarecimentos aos quesitos formulados.AntBoodontas1—Em 9 de Agosto de 1978, e com o ofício n.° 3322, a comissão instaladora do Centro Regional do Norte, do Instituto Português de Oncologia, enviou a estes serviços o programa preliminar para a elaboração dos estudos técnicos relativos ao empreendimento em causa, programa esse que veio a ser posteriormente reajustado e com base no qual foi elaborado o estudo prévio que mereceu a concordância da comissão instaladora, e foi aprovado por despacho do Sr. SEOP de 11 de Maio de 1979.2 — Em 2 de Maio de 1980, e com o ofício n.° 2062, a comissão instaladora, tendo tomado conhecimento do projecto, que entretanto havia sido elaborado, informou que, reconhecendo que o mesmo resultava do estudo prévio aprovado, nada se oferecia observar, merecendo o projecto despacho de aprovação do Sr. SEOP de 13 de Maio de 1980.3 — Precedida de concurso público, foi a empreitada respectiva adjudicada à firma Oliveira Caetano, Construções e Obras Públicas, L.dn, por 70 575 494$50, e com o prazo de 540 dias, tendo o auto de consignação a data de 11 de Dezembro de 1981, iniciando-se os trabalhos em Janeiro de 1982.4 — Posteriormente veio, porém, a verificar-se a necessidade de se sobrestar a realização de trabalhos nas zonas dos aceleradores lineares e do tomógrafo, tendo a comissão instaladora informado, pelo ofício n.° 1278, de 10 de Março de 1983, que «ainda não é possível fornecer os elementos necessários correspondentes aos aceleradores lineares e tomógrafo por ainda não terem sido adjudicados».5 — Por outro lado, houve a necessidade da realização de diversos trabalhos a mais e imprevistos (alguns relativos a justificadas alterações solicitadas pela comissão instaladora para outras zonas da obra), tendo-se elaborado o orçamento, no valor de 9 943 399$, que veio a constituir o primeiro termo adicional ao contrato da empreitada, autorizado por despacho de 6 de Outubro de 1983 do Sr. SEOP.6 — Mas em 25 de Novembro de 1983, através do ofício n." 4614, a comissão instaladora, por terem sido então adjudicados os aceleradores lineares, solicitou que fossem incluídos na empreitada os necessários trabalhos de adaptação (de construção civil e instalações e equipamentos eléctricos e mecânicos) necessários para a sua montagem; e, porque a mesma requeria cuidados e atenções especiais, sugeria que técnicos destes serviços se deslocassem a Espanha, para a visita a estabelecimento onde já havia idênticos aparelhos instalados, o que veio a verificar-se em Janeiro de 1984, na companhia de um médico especialista do IPO.7 — Posteriormente, e em sucessivas reuniões com técnicos destes serviços, do IPO e da firma adjudicatária dos aparelhos (que, mais de uma vez, fez deslocar à obra técnicos vindos da Suíça), foram estudadas as alterações que seria necessário introduzir (como se disse, trabalhos de construção civil, instalações e equipamentos clectro-mccânicos e ainda, depois indicado, mobiliário fixo, armários e bancadas), com a intervenção, quanto ao que a radiações respeita, do Departamento de Protecção e Segurança Radiológica do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial, não só em barreiras de protecção de paredes e tectos, mas ainda quanto à execução de portas blindadas com comandos específicos. (É de referir que, ainda em 29 de Janeiro de 1985, pelo ofício n.° 461, a comissão instaladora dava conhecimento do ofício n." 17, de 9 anterior, do LNETI. solicitando uma série de informações complementares para juntar ao processo de avaliação das condições de segurança das instalações.)8 — Em 13 dc Novembro de 1984, através do ofício n.° 4731, a comissão instaladora pôde então remeter elementos relativos à implantação do equipamento da tomografia axial computadorizada, fornecidos pela firma adjudicatária, e que foram ponto de partida para o estudo e a execução das obras naquele sector, designadamente trabalhos de construção civil e instalações e equipamentos electro-mecànicos.9 — Em 7 de Março de 1985, pelo ofício n.° 668/ EN, foi solicitado h comissão instaladora que ouvisse o LNETI quanto a questões relativas às características e implantação das portas blindadas, o que veio a dar lugar aos esclarecimentos prestados no ofício n.° 408, de 4 de Julho de 1985, daquele Laboratório, e de que, diferentemente, como sempre, nos foi dado conhecimento pelo ofício n.° 2952, da comissão instaladora, de 16 seguinte.10 — Etretanto. por despacho do Sr. SEOP, de 3 de Abril de 1985, foi autorizada a celebração do 2." termo adicional ao contrato, correspondente ao orçamento dos trabalhos a mais e imprevistos que até então foi possível definir, no valor de 10 477 030$.11 — Em 16 de Setembro de 1985, e com o ofício n.° 2101/EN, foi enviado à comissão instaladora, com vista a ser obtido o necessário parecer do LNETI, o estudo, elaborado nestes serviços, das já referidas portas blindadas a que, pelo ofício n.° 609, de 14 de Novembro de 1985, daquela entidade (dado a conhecer pelo ofício n.° 4400, de 20 seguinte, da comissão instaladora), foi dada aprovação de princípio.12 — Precedido da necessária autorização, foi aberto concurso limitado, entre casas da especialidade, para