14 DE JUNHO DE 2014 31 O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — ... de explicar a quem está a acompanhar que não tem razão porque quem tem razão é o Governo e vai determinar que a entidade que avalie explique em que condições conseguiu fazer um trabalho mal feito para que não volte a acontecer?! É isso que gostava de perceber e é isso que nos intriga nesta bancada. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção tem, de novo, a palavra o Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo. O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr.a Presidente, percebo o incómodo das bancadas do PSD e do CDS sobre esta matéria. Risos do PSD e do CDS-PP. Percebendo esse incómodo, até vou perdoar e esquecer uma ou outra incoerência sobre esta matéria, porque o PSD e o CDS já votaram a favor há mais de um ano estas mesmas recomendações, exatamente assim escritas. Portanto, o que aconteceu foi que o Governo não as cumpriu, Srs. Deputados! O Governo não cumpriu as recomendações do Tribunal de Contas, não cumpriu as recomendações da Assembleia, não cumpriu as recomendações da Ernst & Young. Das 25 recomendações aprovadas, o Governo não cumpriu nenhuma e não renegociou os contratos. Esse é que é o ponto. Por isso é que não tínhamos percebido por que é que, na semana passada, o PSD e o CDS tinham retirado aquelas duas recomendações. Mas ainda bem — e saúdo-vos por isso — que ponderaram, refletiram e vão votar a favor destas propostas. Porém, tenho uma novidade para os Srs. Deputados que procuraram falar muito do canal Memória para não falar do que está em cima da mesa: é que a dívida continua a aumentar, Sr. Deputado Afonso Oliveira. A dívida das empresas públicas também continua a aumentar e, pasme-se, os encargos das parcerias público-privadas também, porque há um ano e meio que andam a prometer... A Sr.a Elsa Cordeiro (PSD): — Deviam era ter vergonha de dizer isso! O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — ... renegociar 250 milhões, 300 milhões, mas ainda não temos nenhum contrato renegociado. E o novo prazo que foi dado pelo Ministro da Economia, pelo Secretário de Estado e pelo Presidente da Estradas de Portugal foi o mês de junho. Esperemos que cumpram. Porque já estou a exceder o tempo, só quero dizer às bancadas à nossa esquerda que, do nosso ponto de vista, precisamos de investimento público e de investimento privado e que não diabolizamos o investimento privado. Por isso, o ponto absolutamente fundamental é que registamos a concordância com o que propomos: um reforço imediato das competências da UTAO. Ainda bem que somos acompanhados, porque achamos que tudo o que seja aumentar a fiscalização é positivo, e ainda bem que concordam também connosco... A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem de concluir, Sr. Deputado. O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Termino, Sr.a Presidente. Como eu estava a dizer, ainda bem que concordam também com a renegociação dos custos de financiamento, porque, recorde-se, 80% dos fluxos das PPP são para estes custos de financiamento e têm de ser renegociados, o que o Governo não tem feito. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Inscreveu-se, ainda, com uns escassos 8 segundos, o Sr. Deputado Afonso Oliveira.