II SÉRIE-B — NÚMERO 7 192 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1262/XIV/1.a Ana Miguel dos Santos (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Lina Lopes (PSD), Carlos Silva (PSD), Alexandre Poço (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), António Ventura (PSD)  Ministro de Estado e das Finanças  Auditorias ou inspeções da Inspeção-Geral de Finanças N.o 1264/XIV/1.a Ana Passos (PS), Francisco Pereira Oliveira (PS), Célia Paz (PS), Maria Joaquina Matos (PS), Luís Graça (PS)  Ministro da Administração Interna  Obras na Esquadra da PSP de Vila Real de Santo António N.o 1266/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)  Ministra da Agricultura  Exploração pecuária em Fradelos, Vila Nova de Famalicão N.o 1271/XIV/1.a José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE)  Ministro da Administração Interna  Quantidade e Estado de Conservação e Ocupação de património imobiliário adquirido para a atribuição de autorização de residência (vistos gold) N.o 1281/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)  Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital  Situação e futuro da Efacec e dos seus trabalhadores N.o 1282/XIV/1.a Ricardo Vicente (BE)  Ministra da Agricultura  Distribuição dos fundos do PDR2020  N.o 1284/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)  Ministro das Infraestruturas e Habitação  Encerramento da A-ETPL / Associação – Empresa de Trabalho Portuário de Lisboa N.o 1285/XIV/1.a Luís Monteiro (BE)  Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior  Utilização dos recursos disponíveis nos Laboratórios das Universidades e Politécnicos no combate à COVID-19 N.o 1286/XIV/1.a Luís Monteiro (BE)  Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior  Direitos laborais e sociais dos Investigadores Científicos N.o 1288/XIV/1.a José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  Licenciamento em violação do Plano Diretor Municipal de centro logístico em Lagueirões, Valongo N.o 1295/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  Implementação da Resolução da Assembleia da República n.o 124/2019 N.o 1296/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)  Ministro das Infraestruturas e Habitação  Travessia do Sado – Custo e condições de transporte N.o 1297/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  Travessia do Sado – Custo e condições de transporte N.o 1298/XIV/1.a Bruno Coimbra (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Isabel Lopes (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Paulo Moniz (PSD)  Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital  Autorização legislativa no âmbito no Regime das Autorizações de Residência para Investimento N.o 1299/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)  Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros  Consulado Geral de Luanda – Problemas com o registo de nascimento e a atribuição de nacionalidade portuguesa originária a cidadão filho de país com a nacionalidade portuguesa N.o 1300/XIV/1.a Joacine Katar Moreira (N insc.)  Ministra da Saúde  COVID-19  N.o 1301/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)  Ministra da Agricultura  Destruição de montado em Beja  N.o 1302/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  Destruição de montado em Beja  N.o 1303/XIV/1.a João Dias (PCP)  Ministra da Agricultura  Esclarecimento sobre medidas a aplicar ao exercício da atividade agrícola na atual situação de pandemia associada à COVID-19