II SÉRIE-A — NÚMERO 45 16 superior à média europeia.4 Segundo dados da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, os acidentes com bicicletas causaram 21 mortos, 116 feridos graves e mais de 1500 feridos ligeiros em 2017. Estes acidentes são responsáveis por 3,8% do total das vítimas mortais de sinistralidade nos últimos nove anos. Recorde-se que a ENSR (estratégia nacional anterior ao PENSE 2020) tinha como objetivo «colocar Portugal entre os 10 países com mais baixa sinistralidade rodoviária na Europa». Infelizmente, constata-se que o objetivo foi falhado pois, em 2014, Portugal estava em 16.o e, em 2016, em 14.o. Face o exposto, pretendemos com o presente projeto, acompanhando a petição acima identificada, recomendar a adoção de diversas medidas que visem aumentar a segurança dos utilizadores de bicicleta. Em consequência, conseguir-se-á aumentar a sua utilização, em especial nos grandes centros urbanos, onde, como vimos, a maior parte das deslocações são feitas de carro, reduzindo com isso o tráfego e melhorando a qualidade de vida nas cidades. Nestes termos, a Assembleia da República, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, por intermédio do presente projeto de resolução, recomenda ao Governo: 1 –  Crie um grupo de trabalho interministerial, para lançar e coordenar a implementação de medidas que visem a redução do risco rodoviário sobre os utilizadores vulneráveis. 2 –  Promova a criação de estratégia nacional, integrada e abrangente, para a mobilidade em bicicleta, que aborde, nomeadamente, para além de infraestruturas, questões como a intermodalidade com os transportes públicos, a sinistralidade rodoviária, a qualidade do espaço urbano, a educação para a mobilidade sustentável, incentivos à utilização da bicicleta e mudança de comportamentos. 3 –  Reveja o Regulamento de Sinalização de Trânsito de forma a incluir sinalética específica para proteger peões e condutores de bicicleta e alertar para a necessidade de comportamentos mais responsáveis por parte dos condutores de automóvel. 4 –  Reforce as ações de sensibilização sobre cidadania rodoviária e proteção dos utilizadores mais vulneráveis, nomeadamente em escolas e na obtenção da carta de condução. 5 –  Reforce a fiscalização rodoviária, principalmente no que diz respeito a comportamentos perigosos em relação a utilizadores vulneráveis. 6 –  Promova, com a colaboração dos Municípios, a criação de mais zonas de velocidade reduzida nas cidades. 7 –  Aposte na criação de ciclovias fora das cidades. Assembleia da República, 15 de janeiro de 2019. O Deputado do PAN, André Silva. ————  PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1941/XIII/4.a RECOMENDA AO GOVERNO O REFORÇO DOS CUIDADOS PALIATIVOS Os cuidados paliativos centram-se na prevenção e alívio do sofrimento físico, psicológico, social e espiritual, na melhoria do bem-estar e no apoio aos doentes e às suas famílias, quando associado a doença grave ou incurável, em fase avançada e progressiva. A Lei n.o 52/2012, de 5 de setembro, Lei de Bases dos Cuidados Paliativos, veio consagrar o direito e regular o acesso dos cidadãos aos cuidados paliativos, criando a Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCP), que tem como principal objetivo a prestação destes cuidados a pessoas doentes que, independentemente da idade e patologia, estejam numa situação de sofrimento decorrente de doença grave ou incurável, com prognóstico limitado e em fase avançada e progressiva.                                                           4 Cfr. https://www.mobilservice.ch/admin/data/files/news_section_file/file/3541/nl5_ecf-barometre-velo2015_en.pdf?lm=1436166648.