28 DE AGOSTO DE 198726-(13)"macroeconómica inviabilizados. As experiências passadas são, aliás, suficientemente elucidativas e os agentes económicos tê-las-ão bem presentes.Assim, procurará adoptar-se uma estratégia reforçada de concertação social de modo a consolidar o clima de confiança dos agentes económicos e gerar expectativas convergentes.Será a via pela qual os parceiros sociais apostarão em maior crescimento da economia, do investimento e do emprego, em troca da moderação dos rendimentos salariais e dos rendimentos não salariais distribuídos.Política de redução dos custos unitários de produçãoA política macroeconómica dirigida às condições da oferta, nomeadamente à moderação dos custos unitários de produção, é a melhor forma de conciliar a redução de inflação, o reforço da competitividade e o crescimento do emprego.Não se poderá considerar propriamente como uma política autónoma, mas antes como uma combinação de elementos das outras políticas já tratadas, tendo, pois, um carácter abrangente, que se procurará sublinhar nos aspectos seguintes.A política orçamental e fiscal será orientada no sentido já referido da diminuição possível da carga fiscal e parafiscal sobre as empresas.A forte redução das taxas de juro nominais verificada nos dois últimos anos permitiu já que os encargos financeiros das empresas deixassem de assumir o peso asfixiante na respectiva estrutura de custos que foi atingido na primeira metade da década. A redução futura das taxas de juro nominais —em função dos ganhos em matéria de inflação— constituirá um factor positivo em termos de custos de produção. No entanto, na situação presente e previsível da economia, haverá que usar de elevada prudência neste domínio, de forma a não permitir que aquele efeito positivo sobre a inflação seja mais do que compensado pelo efeito negativo do lado da procura.A política monetária terá, pois, de ter uma elevada percepção dos efeitos das taxas de juro nominais e reais sobre os comportamentos dos preços, da produção e do investimento. Mais do que a redução das taxas de juro, poderá ser agora a melhoria da eficiência do sistema financeiro a contribuir para a atenuação dos custos financeiros das empresas.A condução da política cambial, como ficou referido, permitirá que os custos dos inpuís importados não sofram agravamentos anormais, quando convertidos em escudos.Mas onde a política de moderação dos custos terá de se fazer sentir mais intensamente nos próximos anos será no capítulo dos custos salariais por unidade de produto. O que tem naturalmente duas vertentes: a moderação da evolução da massa salarial e o crescimento da produtividade. A modernização dos equipamentos, o aumento do stock de capital e o contributo do factor organização deverão levar ao aproveitamento integral das capacidades dos trabalhadores —potenciadas pelo esforço de formação profissional— e, portanto, a uma primeira aproximação aos padrões de produtividade dos níveis europeus. Como se disse ao tratar da política de rendimentos, pede-se ao factor trabalho um comportamento de moderação no crescimento realdos respectivos rendimentos, de molde a reforçar a capacidade de autofinanciamento das empresas e, consequentemente, do investimento. O que, conjugado com um comportamento cooperante das empresas em matéria de margens de lucro, permitirá reforçar a competitividade da economia sem o recurso a uma política cambial agressiva e inflacionista e estabilizar definitivamente a inflação a baixos níveis.Finalmente, deverá ser proporcionado às empresas um mais fácil ajustamento das escalas de produção para acomodar alterações do mercado de bens e serviços, evitando a emergência de sobrecustos que acabam por se reflectir negativamente sobre o próprio emprego global.Neste domínio, ganha especial relevo a flexibilização do mercado do trabalho.2 — Planeamento e desenvolvimento regionalO lançamento e manutenção de um processo de desenvolvimento económico e social sustentado é uma tarefa perene e o resultado de um esforço continuado e deliberado que exige o empenhamento activo de todos os agentes económicos na construção do futuro colectivo. Cabe ao Governo seleccionar os objectivos e indicar as metas, traçar as grandes linhas de acção e assegurar a afectação mais racional dos recursos existentes. A necessidade da definição de elementos de enquadramento e instrumentais surge assim como uma tarefa exigente da actividade de planeamento encarada como um suporte essencial da estratégia de desenvolvimento do País.Um processo de desenvolvimento contém como uma das suas componentes básicas o crescimento e a modernização da estrutura produtiva. Contudo, não se poderá considerar que abrange todas as suas finalidades se não garantir também a elevação do nível cultural, a criação de oportunidades de emprego, a valorização dos recursos humanos e a correcção dos desequilíbrios regionais.Nesta concepção, a política de investimento, não sendo o factor único a considerar, constitui naturalmente um elemento estratégico essencial para o desenvolvimento do País. O papel do Estado será fundamentalmente dirigido para a optimização do investimento público e para o enquadramento de orientação do investimento produtivo privado.A optimização do investimento público constitui um objectivo do planeamento, cuja concretização deve adequar-se, por um lado, às condicionantes macroeconómicas, com relevo para as variáveis essenciais que a inflação, a balança de transacções correntes e o emprego representam, e, por outro, à escassez dos recursos financeiros globais.Deve assinalar-se, no entanto, que a superação das dificuldades resultantes da escassez de recursos financeiros é possível e viável através da plena e eficiente utilização dos recursos externos a que o nosso país pode e deve aceder — onde avultam, como é óbvio, os fundos estruturais e os outros instrumentos financeiros comunitários.A nova abordagem reclamada pela própria transformação da Comunidade, designadamente a criação do mercado único e o reforço da coesão económica e