3 DE DEZEMBRO DE 2015 59 A Sr.a Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Bem lembrado! O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Se tivessem votos para isso era uma coisa diferente! O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Era este experimentalismo ou era outra coisa? Democracia. Democracia de base e componente parlamentar, democracia a funcionar como funcionou há duas semanas, como funciona aqui no momento em que, com toda a legitimidade que a nossa Constituição e o nosso Regimento dão, os senhores apresentam uma proposta de rejeição do Programa de Governo. É legítimo, como foi legítimo, exatamente, há duas semanas. É a democracia a funcionar. Mas, já agora, perguntava-lhe também se não entende que radicalização foi precisamente aquilo que levou os portugueses a rejeitarem maioritariamente o Programa que a coligação apresentou,... O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — O vosso Programa é que os portugueses rejeitaram! O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — ... porque, precisamente, a maioria dos eleitores que sufragaram os eleitos que se encontram deste lado, os eleitores que elegeram Deputados que representam os portugueses, esses, sim, não se reveem na perda de rendimentos, esses, sim, não se reveem na emigração, esses, sim, não se reveem na precariedade, esses, sim, não se reveem no modelo que durante quatro anos, de facto, trouxe resultados que agora se pretende ultrapassar e virar a página. Isto também, mais uma vez, é democracia a funcionar. Finalmente, uma última observação, uma última pergunta, em relação à concertação social. Não resisto a voltar a colocá-la, já tem surgido várias vezes, em vários debates, em vários momentos. Aparentemente a concertação social só se pode ignorar contra os trabalhadores e quando, porventura, os sindicatos levam uma proposta à concertação social que não é aceite pelos governos, nunca me recordo de nenhuma bancada da maioria anterior, nunca me recordo de ter havido um ultraje, uma ideia de espanto e de desgraça por, porventura, uma proposta de um sindicato na concertação social não ser aceite e um governo decidir manter a sua proposta inicial quando isso prejudica os trabalhadores. O Sr. JoãoPinho de Almeida (CDS-PP): — Já houve! Está enganado! Tem de perguntar à UGT! O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Por que é que no momento em que se discute o salário mínimo e em que eventualmente temos uma proposta na concertação social favorável aos trabalhadores, de repente, há um «ai» e um «ui», «cai o Carmo e a Trindade» porque o decisor, democraticamente sufragado, vai manter uma proposta para melhorar a condição de vida dos trabalhadores e para aumentar o salário mínimo? Por que é que causa choque nestes momentos e nunca causou em todos os momentos em que a solução era precisamente a inversa? Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Marco António Costa. O Sr. Marco António Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, agradeço a sua pergunta. Permita-me que faça aqui algumas precisões muito simples. Perguntou-me qual era legitimidade para aplicarmos o Programa que aplicámos durante quatro anos de governação. Foi a legitimidade que decorreu de um resgate que os senhores assinaram e que nós tivemos de cumprir, sob uma avaliação permanente, aliás, doze avaliações permanentes dos nossos financiadores externos. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Nunca cumpriram uma meta!