5 DE MAIO DE 2016 21 O Sr. Adão Silva (PSD): — Está, está! O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Sr. Deputado Manuel Rodrigues, a primeira questão a esclarecer é que, ao contrário das vozes que se levantaram, em particular na sua bancada, não é uma coisa nova o investimento imobiliário por parte do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. Não é uma coisa nova. E eu disse, mas parece que alguns Deputados não ouviram, em quantos fundos imobiliários já participou o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. É verdade, Sr. Deputado, que, nomeadamente em contextos de profunda desvalorização do mercado imobiliário, que não é, felizmente, a situação que vivemos hoje, em algumas alturas alguns desses fundos tiveram piores resultados, mas noutras tiveram bons resultados. Como o Sr. Deputado sabe muito bem, também houve fundos imobiliários que tiveram bons resultados no Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. Portanto, a questão que temos de analisar com seriedade é se esta iniciativa, deste fundo, é ou não uma iniciativa adequada. O Sr. Adão Silva (PSD): — Claro que não é! O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Eu gostaria de dizer, mas o Sr. Ministro do Ambiente explicará isso melhor do que eu, que este é um fundo que não é para fazer política social, de habitação social, e, portanto, todas as afirmações nesse sentido carecem de fundamento. Não é para colocar no mercado habitações de renda social, mas também não é para fazer especulação com fundos imobiliários. É para colocar no mercado, a rendas acessíveis mas que produzam, que gerem rentabilidade para o Fundo, um conjunto de património, particularmente de património público, que está hoje ao abandono. Se os Srs. Deputados não consideram essa uma boa aplicação dos fundos da segurança social, estão enganados. Aplausos do PS. Sr.a Deputada Diana Ferreira, gostaria de salientar que, de facto, o combate à fraude e à evasão é uma prioridade fundamental em qualquer política de segurança social. Obviamente que não tenho tempo, no espaço desta pergunta, de identificar todos os instrumentos que pretendemos utilizar para reduzir o risco desta ocorrência. Gostaria de dizer, no entanto, que vão ser reforçados os mecanismos de cruzamento de dados entre os vários instrumentos da Administração Pública — as finanças e a segurança social, nomeadamente. Está, neste momento, em aplicação uma nova declaração de remunerações, que será, no nosso entendimento, um instrumento muito poderoso para controlar e combater a evasão e a dívida, e existe uma estratégia articulada entre os vários ministérios para responder à questão da dívida, não apenas com a preocupação de evitar que ela cresça, mas também com a preocupação de defesa do emprego. Sr. Deputado António Carlos Monteiro, quanto a essa história dos amigos, o Sr. Deputado saberá do que fala. Falaremos mais tarde desse assunto. O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — O Sr. Ministro é que tem de explicar! O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Mas, Sr. Deputado, depois de esclarecida a questão dos números, não posso deixar de recordar que a última vez que as bancadas da oposição trouxeram a esta Assembleia da República o debate acerca da sustentabilidade da segurança social, de forma séria e profunda, foi para apresentarem uma proposta de criação de uma contribuição de sustentabilidade que foi chumbada pelo Tribunal Constitucional. Essa foi a única proposta concreta e séria, mas errada e inconstitucional, que os senhores souberam apresentar. Aplausos do PS.