10 DE JULHO DE 1991183Requerimento n.9 852/V (4.a)-ACde 8 de Julho de 1991Assunto: As obras da nova ponie sobre o rio Douro, no Porio.Apresentado por: Deputada Leonor Coutinho (PS).A ponte sobre o Douro e acessos constitui uma das principais obras dc modernização c do nó ferroviário do Porto, cuja realização estava prcvisLi para o horizonte 1990-1991, no âmbito do plano de médio prazo dos Caminho de Ferro Portugueses.Contudo, a inauguração da ponte a 24 de Junho foi acompanhada de numerosas anomalias no tráfego de que se salientam:Acidentes ocorridos em agulhas em Vila Nova de Gaia dois dias antes da inauguração;Acidente ocorrido no troço Campanhã-Sâo Bento poucos dias após a inauguração;Frequentes interrupções do tráfego sobre a ponte e conscqucnic transbordo dos passageiros cm autocarro entre Gaia e o Porto;Supressão dc comboios, cm particular dc comboios de mercadorias;Atrasos nos horários de prestação do serviço público dc passageiros;Avarias no sistema de sinalização c clima de insegurança cm trabalhadores c utentes.A inauguração da ponte, que deveria representar uma melhoria no serviço prestado ao público, veio a traduzir-se, por não esuircm concluídas todas as obras necessárias ao normal funcionamento dc iráfego, cm prejuízos no serviço prestado e num aumento dos factores dc insegurança nos acessos à ponte.Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, requeiro a V. Ex.* que, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, sejam fornecidas as seguintes informações:Indicação dc iodas as obras que não se encontravam concluídas, dc iodos os equipamentos e agulhas cuja renovação estivesse prevista para um normal funcionamento da ponte c respectivos acessos que se não encontrassem instalados à dam da sua inauguração, assim como dos elementos cm falia no sisicma dc sinalização.Requerimento n.9 853/V (4.S)-ACde 11 de Junho de 1991Assunto: Gestão de recursos humanos na ANA — Relação com os sindicatos decalcada do extinto Ministério da Guerra.Apresentado por: Dcpuiada Elisa Damião (PS).O processo que culminou com a aplicação de 24 dias de suspensão à quase totalidade dos dirigentes sindicais da Sindopa, à excepção de dois, susciui-nos enorme crítica c preocupação.O primeiro sindicalista excluído dc sanção é louvado por se ter demarcado do processo colectivo dc decisão, apesar de um dos elementos sancionados não ler estado sequer presente na reunião que deliberou e aprovou ocomunicado considerado ofensivo para a dignidade da administração.Sem pretender considerar inocentes ou isentos de responsabilidades, acima da lei, ou mesmo que o referido comunicado não seja, de facto, ofensivo e passível de procedimento civil e criminal, não é possível deixar dc condenar uma gestão que confunde a infracção disciplinar na relação dc trabalho com o direito à participação na empresa e o exercício de actividade sindical.O juízo dos crimes de opinião não compete senão aos tribunais aplicar sanção, uma vez que a hierarquia da empresa não apresentou moüvos culposos dos trabalhadores na sua prestação profissional ou lesivos dos interesses da empresa.Mais grave é o tratamento diferente dado a um dos membros da referida direcção sindical, o Sr. Jorge Manuel Ramos Monteiro, condenado pela empresa ao despedimento, cujos prazos expiraram já, tanto mais que se trata de um funcionário público, em regime de requisição, a prestar serviço na ANA.O inquiridor do processo questionou e aliciou todos os membros da direcção do Sindopa a denunciar o suposto autor para que a esse fosse aplicada sanção exemplar, que isentaria os restantes, o suposto autor foi mesmo instado a confessar-sc autor, com vista a obter «benevolência» da empresa.A gestão dos recursos humanos das empresas deve ser exercida por gestores com formação humana e técnica adequadas ao exercício da actividade económica, numa sociedade de mercado aberto e livre, exercida por cidadãos cuja liberdade c alcance tem apenas como limite a lei e os superiores interesses civilizacionais, no respeito pelo cidadão trabalhador. Uma empresa não é um mundo fechado em si próprio, com a sua própria lei, e muito menos um quartel cm tempo dc guerra.Assim, nos lermos conslilucionais c regimentais aplicáveis, requeiro a V. Ex.*, Sr. Ministro, esclarecimentos sobre este lamentável atropelo à Constituição e à Lei n.9 215-B/75.Requerimento n.9 854/V (4.9)-ACde 9 de Julho de 1991Assunto: Situação dos projectos apresentados pelo Sr. Secretário de Esiado das Comunidades, Correia de Jesus.Apresentado por: Deputado Vílor Caio Roque (PS).Nas deslocações à Subcomissão das Comunidades Portuguesas da Assembleia da República, o Secretário dc Estado das Comunidades, Correia de Jesus, informou os deputados da iniciativa do Governo de organizar já para o ano passado uma exposição sobre a emigração «Portugal, Portugal».Não se lendo realizado esta iniciativa ainda e depois de o Sr. Secretário de Estado já este ano na mesma Subcomissão ter afirmado que sc realizaria ainda este ano até ao Verão.Nestes termos, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requeiro ó Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas as seguintes informações:1) Qual a razão por que esta iniciativa ainda não se realizou?2) Depois de tanta propaganda feita na comunicação social nacional e emigração, não acha o Governo que é Portugal que mais uma vez fica desprestigiado?