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O Sr. Deputado Barbosa da Costa (PRD) referiu-se aos problemas criados a um conjunto de professores do 1.o ciclo do ensino básico pela aplicação do Decreto-Lei n. o 409/89 e respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado António Braga (PS).
A Sr.a Deputada Odete Santos (PCP) manifestou preocupação por problemas graves que afectam as crianças e os jovens do nosso país, tendo depois respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Narana Coissoró (CDS) e José Lello (PS).
Entretanto, fora aprovado um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos relativo à substituição de deputados do PCP e do PRD.Ordem do dia. - Foram aprovados os n.o 27 a 29 do Diário.
Após apreciação conjunta, na generalidade, baixaram à respectiva comissão, sem votação, o projecto de lei n.o 361/V (PS) - Redução da duração semanal do trabalho e a proposta de lei n. o 93/V - Reduz o período normal de trabalho, lendo sido rejeitado o projecto de lei n. o 291/V (PCP) - Reduz a duração semanal do trabalho normal. Intervieram no debate, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Emprego e da Segurança Social (Almeida Seabra), os Srs. Deputados Narana Coissoró (CDS), Filipe Abreu (PSD), Odete Santos (PCP), Osório Gomes (PS), Júlio Antunes (PCP), Elisa Damião (PS) e Rui Silva (PRD).A Sr. a Vice-Presidente Manuela Aguiar encerrou a sessão eram 19 horas e 30 minutos.
1376								I SÉRIE -NÚMERO 40O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.Eram 15 horas e 25 minutos.Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados: Partido Social-Democrata (PPD/PSD):Abílio de Mesquita Araújo Guedes.
Raul Fernandes de Morais e Castro.ANTES DA ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas, requerimentos e respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: ratificação n.o 109/V, apresentada pelo Sr. Deputado António Guterres e outros, do PS, relativa ao Decreto-Lei n.o 20-A/90, de 15 de Janeiro- Aprova o regime jurídico das infracções fiscais não aduaneiras, que foi admitida; projecto de lei n.o 472/V, apresentado pelo Sr. Deputado António Costa, do PSD, propondo a criação da freguesia de Variz, no concelho de Mogadouro, que baixou à 6.5 Comissão; projecto de lei n.o 473/V, apresentado pelo Sr. Deputado Almeida Santos e outros, do PS, sobre a lei orgânica do regime do referendo, que baixou à 3.a Comissão; projecto de lei n.o 474/V, apresentado pelo Sr. Deputado Duarte Lima e outros, do PSD, propondo a elevação da povoação de Sendim à categoria de vila, que baixou à 6.5 Comissão; projecto de lei n.o 475/V, apresentado pelo Sr. Deputado José Manuel Mendes e outro, do PCP, que revê o Código do Direito de Autor e Direitos Conexos, que baixou à 3.a Comissão; projecto de lei n.o 476/V, apresentado pelo Sr. Deputado Alexandre Manuel, do PRD, propondo a elevação da vila de Felgueiras à categoria de cidade, que baixou à 6.9 Comissão; proposta de lei n.o 129/V, da Assembleia Regional da Madeira, sobre o valor mínimo das pensões regulamentares de invalidez de velhice do regime geral da segurança social, que baixou à 10.a Comissão.
Entretanto, foram apresentados na Mesa, nas últimas reuniões plenárias, os seguintes requerimentos: ao Ministério da Educação, formulado pelos Srs. Deputados Cerqueira de Oliveira, Gomes Pereira e Luís Bartolomeu; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulado pelos Srs. Deputados Carlos Luís e Hermínio Martinho; ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, formulado pelos Srs. Deputados João Salgado e Helena Torres Marques; ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território, formulado pelo Sr. Deputado Luís Roque; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado José Lello; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Raúl Rêgo; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Daniel Bastos; à Secretaria de Estado dos Transportes, formulado pelo Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.
Por sua vez, o Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Elisa Damião, na sessão de 12 de Julho de 1989; Herculano Pombo, na sessão de 13 de Setembro de 1989; Ilda Figueiredo, na reunião da Comissão Permanente do dia 20 de Setembro de 1989; Rogério Brito e Luís Roque, na sessão de 17 de Outubro de 1989; José Apolinário, na sessão de 4 de Janeiro; Odete Santos, na sessão de 7 de Novembro de 1989; Miranda Calha, na sessão de 28 de Novembro de 1989; Lino de Carvalho, na sessão de 30 de Novembro de 1989; Elisa Damião, na sessão de 5 de Dezembro de 1989, e Eduarda Fernandes, na sessão de 5 de Janeiro.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Montalvão Machado.
1378								I SÉRIE-NÚMERO 40O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vimos assistindo, com alguma passividade censurável, ao arrastamento infindo da eleição de um novo Provedor de Justiça.
O problema é demasiado sério para que se deixe sem uma explicação ao País da origem deste impasse, melhor dizendo, se quisermos, do não cumprimento desta obrigação por parte da Assembleia da República, órgão a quem compele, em termos constitucionais, a sua eleição ou designação.
O actual Provedor de Justiça terminou o seu mandato, há já largos meses. Enquanto não for designado ou eleito outro, será constitucionalmente evidente que ele continua em exercício de funções.
Mas é mais que certo que esta situação não deve nem pode manter-se. A Constituição não o quer; as regras democráticas o podem querer menos ainda.
É sabido de nós todos que a designação ou eleição do Provedor de Justiça só pode fazer-se por maioria de dois terços dos Srs. Deputados desta Casa,...O Sr. Octávio Teixeira (PCP): -- Felizmente!O Orador: -... o mesmo é dizer, com um entendimento entre as duas maiores forças políticas, o Partido Social-Democrata e o Partido Socialista.
Se esse entendimento foi possível em relação à eleição de órgãos democráticos de relevante importância - aponta-se o Tribunal Constitucional como exemplo - perguntar-se-á, legitimamente, por que é que ainda não foi possível chegar-se a um acordo para a eleição de um novo Provedor de Justiça.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E esta pergunta tem de ter uma resposta, até para que o povo português fique a saber a quem cabe a culpa do não cumprimento da regra constitucional,...O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!O Orador: -... ciência que esse mesmo povo tem o direito de saber, não só pelas elevadíssimas funções do Provedor de Justiça, como também para que faça o seu juízo sobre quem não faz o mínimo esforço para que se cumpram as regras democráticas a que todos devemos obediência.
O Provedor de Justiça, receptor e apreciador de acções ou omissões dos poderes públicos que originem queixas dos cidadãos, que ele apreciará sem poder decisório, mas com a obrigação de dirigir aos órgãos competentes as recomendações necessárias para prevenir e reparar injustiças, não pode eternizar-se no lugar através de uma manobra, sempre censurável, de um qualquer partido político, cujo voto seja necessário para a sua substituição.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Em democracia ,não há órgãos infindáveis e muito menos os há por imposição manifesta de um partido minoritário.
Aceitar esta posição seria acolher, no seio da vida democrática, a prevalência de uma vontade minoritária contra a maioritária.Aplausos do PSD.Seria, no caso, perpetuar num lugar uma individualidade que a Constituição quer que seja eleita em prazo certo, através, repito, de uma manobra, para lhe não chamar uma teimosia tendenciosa.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Compreende-se o prazo do exercício de funções. Tem que compreender-se, por isso, a reeleição ou substituição no fim desse prazo certo.
O Partido Socialista, no que respeita ao actual Provedor de Justiça, vem actuando, de forma censurável, com o objectivo de o manter no exercício de funções.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - No campo judiciário existe uma regra deontológica que proíbe alegar, em fase de julgamento, as diligências que se mostraram improdutivas, em período de tentativa de acordo.
O julgamento, hoje, cabe a esta Assembleia da República e, necessariamente, ao povo português.
Embora aquela regra não seja de aplicar, pelo menos na sua globalidade, ao campo político, vou fazer quanto me seja possível para a observar.
No termo do período funcional do actual Provedor de Justiça, o Partido Social-Democrata fez saber ao Partido Socialista que não estava na disposição de reeleger o Dr. Almeida Ribeiro.Protestos do PS.O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - É evidente! É independente!O Orador: - Não estavam, como não estão, em causa, as qualidades pessoais do Dr. Almeida Ribeiro, de quem, aliás, sou amigo, há largas dezenas de anos. O Dr. Almeida Ribeiro é um jurista ilustre e, pessoalmente, é um homem sério e digno. O problema é meramente político. As regras a observar...O Sr. Raúl Rêgo (PS): -Pois é!...O Orador: - O Sr. Deputado Raúl Rêgo sabe, desde há muitos anos, que é assim...O Sr. Raúl Rêgo (PS): - Há tantos como o senhor!O Orador: - Há muitos mais do que eu, porque sou muito mais novo.Aplausos do PSD. Risos.O problema é, meramente, político. As regras a observar na sua eventual reeleição ou não são meramente políticas. Não há, aqui, nada de pessoal contra o Dr. Almeida Ribeiro,...O Sr. Raúl Rêgo (PS): - Há princípios políticos!O Orador: -... há, isso sim, contra a manutenção para além do prazo do Sr. Provedor de Justiça, o que é diferente.
7 DE FEVEREIRO DE 1990							1379Dito que foi ao Partido Socialista que não aceitaríamos a figura do Dr. Almeida Ribeiro para continuar como Provedor de Justiça, e não importa sequer saber das razões dessa nossa não aceitação,...Aplausos do PSD. Protestos do PS e do PCP.... pelo menos por agora, competia-nos a nós e aos socialistas o encontro de uma personalidade que fosse capaz de congraçar as nossas vontades conjuntas, para que fossem atingidos aqueles dois terços de votos, que a lei impõe.O Sr. Silva Marques (PSD): - Meteram o diálogo na gaveta.O Orador: - Sem quebra daquele dever deontológico a que há pouco me referi, apontarei que, desde logo, o Partido Social-Democrata indicou ao Partido Socialista cinco nomes para que, de entre eles, escolhessem um para futuro Provedor de Justiça. Indicámos um social-democrata, um socialista, um democrata-cristão e dois independentes - um magistrado judicial e um magistrado do Ministério Público.
O Partido Socialista não aceitou nenhum deles.Protestos do PS.Insistiu no desejo de recandidatar o Dr. Almeida Ribeiro, não obstante saber, de antemão, que ele não seria reeleito e não o seria tantas vezes quantas fosse proposto. E o Dr. Almeida Ribeiro sujeitou-se à sua não reeleição, por culpa dele e do Partido Socialista.O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!O Orador: - Pedimos ao Partido Socialista, que, tal como nós tínhamos feito, nos indicasse uma lista de nomes para sobre ela nos debruçarmos.
Ainda hoje continuamos à espera, à espera de algo que nem sequer prometido foi.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Se como minoritários são ditadores, o que faria se fossem maioritários!...O Orador: - Entretanto, o Dr. Almeida Ribeiro, não reeleito, recusado pelos apontados dois terços, continuou e continua em exercício de funções.Vozes do PS: - E muito bem!O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Vocês querem é que ele se demita, está claro!O Orador: - Evidente que por ser essa a sua vontade própria e a do Partido Socialista: vontade própria porque, se não quisesse essa situação, não se mostraria disponível para a candidatura nem à eleição se submeteria com a antecipada certeza da derrota, vontade do Partido Socialista porque sabe que, ao propô-lo, não obteria nunca nem obterá, jamais, a sua reeleição.
Não obstante isso, o Partido Socialista insiste nessa reeleição. Sofre segundo revés, como era sua certeza antecipada. É que, dessa forma, o actual Provedor de Justiça continua em exercício de funções, como é da vontade de ambos.
Mais que isso: o Partido Socialista continua a não querer indicar qualquer outro nome para Provedor de Justiça para além do Dr. Almeida Ribeiro.O Sr. Silva Marques (PSD): - É inaceitável e reprovável!O Orador: - Ora, é aqui que reside a censura que consciente e fundadamente se faz ao Partido Socialista. O seu comportamento é menos democrático, infringe as regras básicas da sempre necessária convivência democrática.
É a institucionalização de um poder minoritário sobre uma maioria. É o aproveitamento, indesculpável, da necessidade de uma maioria de dois terços a sobrelevar a regra democrática de que nenhum de nós se pode esquecer, qual seja a de encontrar um consenso de um nome que encontre a vontade política dos dois terços.
É o Partido Socialista a não deixar funcionar normalmente um processo democrático. É o Partido Socialista, por teimosia vantajosa para ele, a infringir essa mesma regra, conseguindo dividendos aos quais sabe não ter legítimo direito.
Queremos acreditar que, eventualmente, não caiba toda a culpa ao Grupo Parlamentar Socialista. Queremos acreditar nalguma boa-fé que, no decurso destes longos meses, nos tem transmitido no sentido de encontrar outro titular para o lugar.O Sr. Duarte Lima (PSD): - A culpa não é do Guterres. Ele está inocente!O Orador: - Mas temos a sensação que outras vozes mais alias se terão levantado, empurrando-o para esta situação e não lhe permitindo que dela saia com dignidade democrática.O Sr. José Lello (PS): - Quais?O Orador: - Essas vozes serão, porventura, ilegítimas nesta Casa.Aplausos do PSD.É uma mera sensação da nossa parte, embora tenhamos fortíssimas razões para quase a transformarmos numa certeza.
Por hoje, ficar-nos-emos por aqui, nesta matéria.
Denunciar publicamente o Partido Socialista, se quisermos, o seu Grupo Parlamentar, pela situação degradada a que chegamos neste assunto. Imputamos-lhe responsabilidade exclusiva. Declaramos, publicamente, que estamos na disposição, como sempre estivemos, de discutir outros nomes até encontrarmos um que mereça o consenso de ambos.Vozes do PSD: -Muito bem!O Orador: - Esperamos que o Partido Socialista repense seriamente esta sua posição. Teoricamente, as esperanças são algumas. Na prática, a possibilidade de calar as alias vozes que nos parecem virem cerceando a actuação do Grupo Parlamentar Socialista, acreditamos ser mais difícil de conseguir.
Ficaremos aguardando que os socialistas se lembrem de que há regras a observar e esta é uma delas.
1380								I SÉRIE-NÚMERO 40Só que, e os socialistas compreenderão, a paciência tem limites.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados António Guterres, Marques Júnior e João Amaral.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Montalvão Machado: Temos, evidentemente, entre nós, uma divergência política. O PS e o seu grupo parlamentar entendem que o Dr. Ângelo de Almeida Ribeiro, que foi eleito para o lugar de Provedor de Justiça, contando, aliás, com os votos do Grupo Parlamentar do PSD, tem desempenhado, de forma exemplar, as funções de Provedor de Justiça,...Aplausos do PS, do PCP, do PRD e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Raúl Castro.franjeando, em todo o País, um prestígio indiscutível, evidente que o papel do Provedor de Justiça é, essencialmente, o de defender os interesses e os direitos dos cidadãos, nomeadamente contra os arbítrios do poder, e compreendemos que o PSD, e em particular o Sr. Primeiro-Ministro, possa ter a ideia de que o Provedor de Justiça deve, em vez disso, procurar defender os interesses do Governo em relação aos cidadãos.Vozes do PS: - Muito bem! Protestos do PSD.O Orador: - É uma divergência política real, mas o Sr. Deputado Montalvão Machado compreenderá que o Grupo Parlamentar do PS, por si próprio...O Sr. Duarte Lima (PSD): - E o consenso?!O Orador: - Quanto ao tema do consenso, já o trato com todo o gosto.
Dizia eu que o Grupo Parlamentar do PS, por sua própria decisão, uma vez que o Dr. Ângelo de Almeida Ribeiro se manifesta disponível para continuar a exercer as suas funções, não poderia retirar-lhe a confiança que lhe merece.Aplausos do PS.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Também eu estou disponível!O Orador: - É evidente que a prática política e parlamentar tem de passar sempre pelo diálogo entre as forças políticas aqui representadas e pelo diálogo entre o Governo e a oposição. Só que nessa matéria, manifestamente, o Grupo Parlamentar do PSD não está em condições de dar lições a qualquer outro grupo parlamentar nesta Câmara.
Vejamos um exemplo concreto e recente: foram aprovadas, na generalidade, uma proposta e um projecto de lei sobre privatizações, sendo a proposta da autoria do Governo e o projecto da autoria do Grupo Parlamentar do PS. Todos concordam que é bom para o País que, em matéria de tal relevância, haja uma aproximação de posições que garanta a estabilidade das políticas e do quadro institucional que é enfrentado pelos empresários.
O que é que faz o PSD ? De acordo com as instruções do Sr. Primeiro-Ministro, segundo as quais esse grupo parlamentar devia distanciar-se do nosso, o PSD recusou-se a aceitar qualquer das propostas relevantes que o PS fez nessa matéria, revelando uma total indisponibilidade para o diálogo.Vozes do PS: - Muito bem!Vozes do PSD: - Isso é diversão ! Fale do Provedor!O Orador: - O diálogo não deve dizer apenas respeito ao Provedor de Justiça, mas a toda a vida política e institucional existente no País.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Mais: soubemos até, agora, através de um comunicado da Presidência da República, que o Sr. Primeiro-Ministro, que tem com o Sr. Presidente da República reuniões regulares, também tinha falado ao País sobre essa matéria, sem ter a delicadeza mínima de, em primeiro lugar, ter informado o Sr. Presidente da República, uma vez que também aí o diálogo se entende que não deve funcionar.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Aliás, aproveito para dizer que, nessa intervenção do Sr. Primeiro-Ministro, foi evidente e manifesta, pela forma como a ele se referiu, a intenção de desvalorizar o papel político e institucional do Presidente da República.Aplausos do PS.No entanto, a questão para nós central é muito simples: continuamos a pensar que o Dr. Ângelo Almeida Ribeiro é um Provedor de Justiça que não merece que esta Câmara lhe retire a confiança, não renovando o seu mandato.Aplausos do PS, do PRD e do deputado independente João Corregedor da Fonseca.Continuamos a pensar que isso não invalida a necessidade de um diálogo e de um permanente esforço para o consenso entre todos os grupos parlamentares aqui representados. Contudo, essa prática deverá manter-se em todas as matérias e não apenas naquelas que convêm ao PSD.Aplausos do PS e do PRD.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Muito fraco!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaríamos de aproveitar esta oportunidade- e aproveitaremos igualmente todas as que se nos depararem - para manifestar de uma forma muito veemente o nosso apreço pela actividade desenvolvida pelo Sr. Provedor de Justiça, pela manifestação intrínseca da sua independência e pelo cumprimento integral do seu dever.
7 DE FEVEREIRO DE 1990									1381Vozes do PS e do PRD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado Montalvão Machado, devo dizer-lhe que fiquei muito surpreendido com a sua intervenção. É que era para mim imaginável que questões desta relevância tivessem, à semelhança de outras, sido tratadas através de um consenso e do diálogo com o PS para, de facto, se encontrarem determinado tipo de soluções. Por conseguinte, era para mim inimaginável pensar que, neste momento, e a propósito de um assunto destes, o Sr. Deputado Montalvão Machado viria dizer à Câmara da sua incapacidade ou da sua impossibilidade de estabelecer com o PS um consenso nesta matéria.
Devo dizer que o Sr. Deputado Montalvão Machado citou a propósito outras questões igualmente melindrosas e que, objectivamente, não tem tido solução. No entanto, creio que, neste caso, não é possível imputá-las ao PS, como V. Ex.a fez. Por exemplo, o facto de o Sr. Deputado ter referido o que foi possível conseguir através de um diálogo com o PS para a nomeação do Tribunal Constitucional, não ignorando V. Ex.a que esse equilíbrio se consegue normalmente quando se trata da nomeação da totalidade dos juízes e que depois dificilmente se consegue - aliás, é evidente o que aconteceu relativamente à nomeação anterior dos juízes do Tribunal Constitucional - manter esse equilíbrio para se nomearem as pessoas que substituem aquelas que por qualquer razão vão deixando os seus lugares.
Gostaria assim de lhe colocar a seguinte questão: perante esta atitude do PSD, que só se entende pelo facto de o Sr. Deputado ter considerado esgotada tal possibilidade, admite o Sr. Deputado Montalvão Machado que agora é mais fácil reatar o diálogo com o PS relativamente à indicação do novo Provedor de Justiça Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Silva Marques (PSD): - Pergunte aos socialistas! Eles é que poderão responder !O Sr. Presidente: -Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Deputado Montalvão Machado, devo dizer, com sinceridade, que esperava, quando comecei a ouvir falar sobre a questão do Provedor de Justiça, que de alguma forma pudesse expressar aqui alguma penitencia por parte do seu grupo parlamentar quando fez uma coisa que considerei profundamente incorrecta: ter viabilizado um acto eleitoral para depois chumbar a possibilidade de o candidato ser eleito.
Entendendo que esse comportamento, profundamente incorrecto - permita-me, Sr. Deputado, que o qualifique como tal -, teve lugar, também considero que não se responde a um comportamento incorrecto com outros comportamentos também incorrectos. E seria incorrecto considerar que o Dr. Almeida Ribeiro não possuía condições para prosseguir no lugar, quando ele efectivamente as possui.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Silva Marques (PSD): - Tanta incorrecção!... Incorrecto é o Comité Central!O Orador: - Sr. Deputado Montalvão Machado, o que é significativo na sua intervenção é que, ao fim e ao cabo, tenha agravado a situação, ao vir dizer-nos a todos nós que considera o Dr. Almeida Ribeiro um jurista ilustre, um homem sério e digno e que não há nenhumas razões que possa invocar para alterar a sua posição, a não ser - disse-o explicitamente - razões políticas.
Então V. Ex.a vai admitir aqui, publicamente, que é por querer partidarizar a figura do Provedor de Justiça que quer retirar o apoio ao Dr. Almeida Ribeiro?! Não acha que isto é uma situação escandalosa?!Vozes do PCP: - Muito bem! Vozes do PSD: - É ao contrário!O Orador: - O Sr. Deputado Montalvão Machado utilizou uma palavra interessante que não deveria ter utilizado: "jamais". Com efeito, disse aqui que jamais sucederia certa coisa.
Em 19 de Julho de 1987 pensaram que o "jamais" poderia ser introduzido na fraseologia política. No entanto, a vida demonstrou que não!O Sr. Duarte Lima (PSD): - A vida ainda vos vai demonstrar muita coisa!O Orador: - Aliás, é talvez também tempo de alterar na sua linguagem esse tipo de "jamais", porque se há aqui algum "jamais" a utilizar...O Sr. Duarte Lima (PSD): -... é o PCP!O Orador: -... é o de dizer que jamais se poderá permitir que esta Assembleia da República crie, apoie, viabilize, eleja um Provedor que seja atento, venerador e obrigado ao poder político ! Não queremos um Provedor de Justiça como esse, mas um Provedor de Justiça que actue com dignidade; que dignifique o lugar como este o fez e que, por o ler dignificado, tem o respeito e a admiração dos peticionários que se lhe dirigiram! É por isso que este Provedor de Justiça realizou um bom lugar, lhe deu prestígio, que tem o apoio e a admiração de muitos dos que se lhe. dirigiram e é por isso que deve ter o apoio desta Assembleia!Aplausos do PS, do PCP, do PRD e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro.O Sr. Duarte Lima (PSD):-Pobre argumentação!...O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Montalvão Machado.O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Deputado António Guterres, começarei por lhe dizer que não vou, de modo nenhum, embarcar na sua táctica de desviar os assuntos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: -O assunto que está em causa é só um, mas o Sr. Deputado, com a habilidade e inteligência que todos, sem favor, lhe reconhecemos, soube dar a valia ao problema, falando em tudo menos daquilo que devia.O Sr. Silva Marques (PSD): - Derivou!
1382									I SÉRIE-NÚMERO 40O Orador: - Eu não vou embarcar nisso.Sr. Deputado, o Sr. Dr. Almeida Ribeiro, relativamente a quem, como pessoa, não tenho o menor pejo em repetir aquilo que sobre ele disse daquela tribuna, foi eleito nesta Assembleia, por nós e por vós, para um mandato.Vozes do PSD: - Muito bem! O Orador: - Assim, se formos adoptar a teoria que V. Ex.a aqui explanou com brilho, chegaremos a esta conclusão. Na realidade, porque no vosso entender o Sr. Dr. Almeida Ribeiro desempenhou brilhantemente as suas funções, e apesar de VV. Ex.as serem um partido minoritário, teremos de chegar à conclusão de que se encontra criada a figura do Provedor de Justiça ad eternum, nunca mais sendo substituído!... É está a conclusão única a que temos de chegar por via do seu raciocínio.Vozes do PSD: - Muito bem! O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - É como o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, que passou à reforma e que o Governo mantém!O Orador: - Sr. Deputado Marques Júnior, V. Ex.a aproveitou, e muito legitimamente, a ocasião para tecer dentro do seu juízo um elogio à actividade do Sr. Provedor de Justiça - que lhe faça bom proveito. Só que o Sr. Deputado, porque é um democrata, terá de entender que esse bom proveito tem de ser tido e havido conforme as maiorias ou minorias nesta Casa. Assim, se nós representamos, neste momento, a maioria do povo português e não temos, porventura, a mesma opinião que V. Ex.a tem, é evidente que a sua opinião não pode prevalecer sobre a nossa.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - V. Ex.a tem uma opinião, que respeitamos, mas nós lemos outra, que V. Ex.o também tem de respeitar.Aplausos do PSD.O Sr. Deputado disse também que seria porventura melhor para mim ter manifestado aqui a minha incapacidade ou impossibilidade em resolver este assunto com o PS. Ora, ou há defeito meu ou desatenção de V. Ex.o, pois eu disse daquela tribuna, alto e bom som e por mais de uma vez, que estava à disposição do PS, como tenho estado há larguíssimos meses, em conversas infindáveis e com uma paciência de Jó a procurar resolver este problema.
Esta minha intervenção não se destinou a dizer ao PS que nunca mais haverá diálogo sobre esta matéria. Pelo contrário, eu disse além, bem alto e com muita clareza, que continuávamos abertos a um diálogo para encontrar uma personalidade que obtivesse o consenso de todos nós. Portanto, para mim, isto é que consubstancia, efectivamente, o funcionamento das regras democráticas dentro de um parlamento livre como o nosso, para a eleição de um Provedor de Justiça que exige uma maioria de dois terços.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Por conseguinte, Sr. Deputado, não está, de modo algum, esgotado o diálogo com o PS.
Aliás, este foi o chamado cartão amarelo para o PS ...!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - É claro que o segundo cartão amarelo, como V. Ex.a sabe - tem cultura desportiva bastante para isso-, significa expulsão!Risos.Sr. Deputado João Amaral, V. Ex.a referiu ser censurável da minha parte ter deixado viabilizar um acto eleitoral pelo qual o meu grupo parlamentar iria "chumbar" o candidato que viesse a ser proposto pelo PS.
Em primeiro lugar, não tenho hipóteses nenhumas - e V. Ex.a sabe isso tão bem como eu- de inviabilizar a marcação de actos eleitorais. Isso é um problema da conferencia de líderes e, nomeadamente, do Sr. Presidente da Assembleia da República.
Em segundo lugar, quando se marca um acto eleitoral, ninguém sabe antecipadamente quem são os candidatos, excepto neste caso do PS, que conseguiu descobrir a maneira de eternizar, como Provedor de Justiça, o Dr. Almeida Ribeiro, até ao fim dos seus dias, que, espero, seja daqui por muitíssimos anos.
Disse V. Ex.a, ainda, que nós queríamos "partidarizar o lugar e pôr o Provedor de Justiça ao serviço do Governo". É precisamente o contrário, Sr. Deputado! E V. Ex.a é suficientemente inteligente para perceber que aquilo que nós queremos é o contrário. Nós o que não queremos é ler um provedor de justiça que esteja na oposição.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai ser lido o relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.
Foi lido. É o seguinte:Relatório e parecer da Comissão de Regimento e MandatosEm reunião da Comissão de Regimento e Mandatos realizada no dia 6 de Fevereiro de 1990, pelas 15 horas, foram observadas as seguintes substituições de deputados:Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP):Jorge Manuel Abreu de Lemos (círculo eleitoral de Lisboa), por João Camilo Vieira Carvalhal Gonçalves festa substituição é pedida nos termos da alínea c) do n.o 2 do artigo 5.o da Lei n.o 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), por um período de seis meses, a partir do dia l de Fevereiro corrente, inclusive].Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Renovador Democrático (PRD):Alexandre Manuel da Fonseca Leite (círculo eleitoral de Lisboa), por Rui José dos Santos Silva [esta substituição é pedida nos
7 DE FEVEREIRO DE 1990							1383termos da alínea b) do n.o 2 do artigo 5.o da Lei n.o 3/85. de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), por um período não inferior a 15 dias, a partir do dia 6 de Fevereiro corrente, inclusive].
Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.João Domingos F. de Abreu Salgado (PSD), presidente- Alberto Morgues de O. e Silva (PS), vice-presidente-José Manuel M. Antunes Mendes (PCP), secretário - Carlos Manuel Pereira Baptista (PSD) - Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD) - Domingos da Silva e Sousa (PSD) - Fernando Monteiro do Amaral (PSD) - Flausino José Pereira da Silva (PSD) - Jaime Carlos Marta Soares (PSD)-João Álvaro Poças Santos (PSD) -José Augusto Ferreira de Campos (PSD) - José Augusto Santos da S. Marques (PSD)-José Manuel da Silva Torres (PSD) - Luís Filipe Garrido Pais de Sousa (PSD) - Manuel António de Sá Fernandes (PSD) -Júlio da Piedade Nunes Henriques (PS) - Mário Manuel Cal Brandão (PS) - José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - Francisco Barbosa da Costa (PRD).Srs. Deputados, está em apreciação. Pausa.Não havendo inscrições, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, João Corregedor da Fonseca e Raul Castro.Srs. Deputados, acabadas as declarações políticas, vamos continuar os nossos trabalhos com intervenções que dizem respeito ao tratamento pelos Srs. Deputados de assuntos de interesse político relevante.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Salgado.O Sr. João Salgado (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O universo da política 6, principalmente, visível no que se diz e no que se faz. Se não há conformidade, estamos, pelo menos, perante a hipocrisia ou a incoerência políticas.
É o pecado da incoerência e, também, da prepotência, que a coligação PS/PCP está já a praticar em Lisboa, nalgumas juntas de freguesia.
As políticas vêem-se pela mensagem que emitem. Sc esse sinal 6 informar os órgãos de comunicação social e a opinião pública do empenho autárquico em relação à descentralização de poderes e de acção da câmara para as juntas de freguesia, o sinal 6 positivo. Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não basta o discurso, se a acção não corresponder.
Iremos estar atentos para denunciar o que se irá passar na realidade, esperando as notícias feitas no Largo do Rato, para consumidor menos atento à demagogia socialista, agora aliada com a comunista.
Como ia dizendo, o sinal já foi dado e - pasmem, Srs. Deputados! - a poucos dias, apenas, da tomada de posse do novo presidente, que lidera uma vereação de esquerda.
Já é o Partido Comunista, o actual, a pôr e a dispor, a ser aquilo que, efectivamente, nunca deixou de ser: totalitário.
O líder do Partido Socialista, que ambicionava, apenas, ser presidente da Câmara, não viu, não sentiu, e foi já ultrapassado pelo seu querido parceiro de coligação.
Nós, deputados do PSD, o seu presidente Cavaco Silva e os verdadeiros democratas avisaram o povo de Lisboa e, em geral, o povo português, das consequências imediatas que tal coligação de esquerda unida iria dar: a instabilidade e o voltar ao chamado "PREC", contra o qual, nos seus aspectos antidemocráticos, tanto se empenharam Mário Soares, Sá Carneiro e muitos outros.
Este Partido Socialista começa, nas juntas de freguesia, a aceitar os totalitarismos do PCP. E mais: aplaude, vota e não vê que a democracia está a ficar, deveras, em perigo.O Sr. João Amaral (PCP): - Essa linguagem não é de hoje!O Orador: -Os Alfacinhas e o País foram alertados, na altura devida, para as consequências desastrosas e desestabilizadoras de tal coligação.
É inacreditável, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que a política seja feita por pessoas que não têm o mínimo de pudor, o mínimo de conhecimento das realidades.
Muito me prezo de ter aprendido com um homem honesto, um homem que na política nunca desprezou o ser humano, antes e depois do 25 de Abril, um homem que hoje e sempre 6 lembrado pela sua grande rectidão política e democrática. Esse homem era Francisco Sá Carneiro.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD denunciará todas as arbitrariedades que se estão a passar, e irão passar, na Câmara Municipal de Lisboa e nas juntas de freguesia, pela coligação de esquerda PS/PCP.
Tudo isto vem a propósito do que se passou nas Juntas de Freguesia de Campolide e Santa Maria dos Olivais. Na Junta de Campolide foi decidido, com os votos do PCP e do PS; a ocupação de casas que se encontravam devolutas. E o regresso aos tempos de 1975, que pensávamos definitivamente impossíveis, no Estado de direito democrático.
Na Junta de Freguesia de Santa Maria dos Olivais, 6 o despedimento de dois funcionários autárquicos que, há quatro anos, serviam aquela junta.O Sr. Silva Marques (PSD): - Parece impossível!O Orador: - Afinal, o PS e o PCP, que se intitulam como os grandes defensores dos direitos dos trabalhadores, mal ascendem ao poder, mostram a sua verdadeira face
1384							I SÉRIE -NÚMERO 40despedindo dois trabalhadores, indiferentes às dificuldades sociais daí originadas, para os substituírem por militantes dos seus partidos.
Se foi o PCP que influenciou o PS nessa decisão, ou vice-versa, pouco interessa, porque o significado desta atitude que aqui denunciamos significa aquilo para que há tempos vimos chamando a atenção dos Portugueses: que o PS e o PCP são duas faces da mesma moeda.
Acresce que esta denúncia é feita com total à-vontade da nossa parte, porque os trabalhadores em causa não suo sequer militantes do PSD.
É assim a democracia da coligação Por Lisboa? É assim que pensam governar Lisboa, em instabilidade, em ocupações selvagens e em despedimentos todos os dias? O que acontecerá a seguir?
O sinal está dado. Parece estar à vista, em Lisboa, a prepotência, o desprezo pelos direitos das pessoas, inclusive os dos trabalhadores. O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep): - Vai ser feito o levantamento da cidade!O Orador: - O Partido Comunista Português, este PCP, o de hoje, tentou, logo a seguir ao 25 de Abril, a ocupação do poder. Voltou em 25, de Novembro e não conseguiu. Optou agora por ocupar, o Partido Socialista. E o PS, o de hoje, deu-lhe a grande oportunidade de governar Lisboa.
O PS mostra que só quis o poder. Estaremos sempre aqui para os desmascarar.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados João Amaral, Silva Marques e Correia Afonso.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.O Sr. João Amaral (PCP): - Depois de ouvir a lista de queixas, devo dizer que isto, de facto, 6 infaits divers e vai ser interessantíssimo. Mas, Sr. Deputado João Salgado, só desejava pôr-lhe uma questão.
V. Ex.a já fez aqui algumas intervenções interessantes sobre Lisboa; porém, desta vez, resolveu tirar do bolso o" "papão anticomunista", que, como sabe, foi um dos grandes derrotados na campanha eleitoral para as eleições de Lisboa. E a pergunta que queria fazer-lhe, dado o conteúdo um bocado esotérico da sua intervenção, é a seguinte: a sua intervenção reflecte saudades, muitas saudades, do presidente Abecasis?Risos do PCP.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado João Salgado responde agora ou no terno?O Sr. João Salgado (PSD):-No termo, Sr. Presidente.O Sr. João Amaral (PCP):-Oh, Sr. Deputado, responda já! Eu queria saber!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): -Sr. Deputado João Salgado, pedi a, palavra para um pedido de esclarecimento, pela simples razão de que, sendo eu um daqueles deputados que, regularmente, saem e entram em Lisboa, vindos da província, verifico que, depois de várias semanas, as vias principais de acesso e de circulação em Lisboa continuam esburacadas, com verdadeiras crateras.Risos do PS e do PCP.As crateras das ruas de Lisboa são a verdadeira cratera da coligação que, neste momento, a governa.
Pelo menos, presto justiça ao presidente Fernando Gomes, do Porto, que, após ter tomado posse, disse: "Há uma acção de emergência a realizar, que e a de tapar os buracos." Presumo que já estejam tapados. Pelo menos, a estrada nacional Lisboa-Porto já os tem tapados. Só os buracos de Lisboa é que ainda estão por tapar. E a coligação que, neste momento, a governa é o seu principal "buraco".Aplausos do PSD. Risos.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Correia Afonso.O Sr. Correia Afonso (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Acabei de ouvir os factos relatados pelo Sr. Deputado João Salgado e é com muita serenidade que quero pedir-lhe alguns esclarecimentos.
Ouvi - e foi assim que entendi - que em Lisboa, nas freguesias de Campolide e de Santa Maria dos Olivais, estão a ler lugar ocupações e saneamentos.
Porque faço parte, desde há 13 anos, da Assembleia Municipal de Lisboa, sendo seu presidente durante os últimos 10 anos, peço-lhe estes esclarecimentos.O Sr. João Amaral (PCP): - E dormiu bastante!O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep): - Isto deve ser para a TV logo à noite!O Sr. João Amaral (PCP): - Que vergonha!O Orador:-Faça favor, Sr. Deputado João Amaral. Se quiser falar, dou-lhe a palavra. Pode interromper-me.
Como ia dizer, para quem esteve estes últimos 10 anos na presidência da Assembleia Municipal de Lisboa e que, desde 1976, não assistia a ocupações nem a saneamentos nesta cidade, os factos relatados pelo Sr. Deputado João Salgado impressionam.O Sr. João Amaral (PCP): - Posso interrompê-lo, Sr. Deputado?O Orador: - Faça favor. Desabafe!O Sr. João Amaral (PCP): - Desabafo só para dizer o seguinte: então e aquelas ocupaçõezinhas da via pública em que o presidente Abecasis era useiro e vezeiro em autorizar as empresas mais variadas?O Orador: - Sr. Deputado, aquilo que fez chama-se em política "aviltar a discussão". E quem avilta, normalmente, fica também aviltado.O Sr. João Amaral (PCP): - E o senhor aviltou a Assembleia!
7 DE FEVEREIRO DE 1990						1385O Orador: - O Sr. Deputado sabe perfeitamente que, quando se Tala em ocupações, é de habitação que se fala e não de ocupações a respeito de outros locais. O senhor está aí sentado e não ocupou esse lugar, tem direito a ele.Protestos do PCP.Mas, estava eu a dizer... se me permitem que fale... O Sr. João Amaral (PCP): - Pode falar!O Orador: -Estou-lhe muito agradecido por esse acto excepcional de democracia!
Como eslava a dizer, aquilo que o Sr. Deputado João Salgado relatou deve impressionar todos os democratas porque, Srs. Deputados, Portugal é uma democracia e é inaceitável que, no nosso País, à margem ou contra as regras do sistema, qualquer grupo político faça regras próprias para aplicar em áreas delimitadas, como sejam as freguesias ou os concelhos. Não pode haver regras próprias numa freguesia porque, numa democracia, elas suo comuns a todos.
Além disso, Srs. Deputados, em democracia todos sabemos que os órgãos colectivos tem competências próprias e só podem praticar os actos que estão dentro dessas competências. Ora, não consta das competências das juntas de freguesia fazer ocupações ou proceder a saneamentos.
Portanto, Srs. Deputados, sejamos claros: a responsabilidade de quem decidiu saneamentos e de quem decidiu ocupações pertence às pessoas que, neste momento, estuo nas juntas de freguesia e que tomaram as decisões como se fossem dessas juntas.
É, pois, necessário que os Portugueses, que já tinham esquecido o que se passara em 1975, recordem o que então, infelizmente, se passou.
A minha pergunta ao Sr. Deputado João Salgado é muito simples. O Sr. Deputado relatou, aqui, factos que, em termos democráticos, tem grande gravidade. Uma intervenção no PAOD foi feita, acabou. A pergunta que lhe quero fazer é se tenciona ou se já pensou em propor a constituição de uma comissão parlamentar eventual de inquérito a esses acontecimentos que ferem a democracia na cidade.Aplausos do PSD.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não tem a noção do ridículo!O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado João Salgado.O Sr. João Salgado (PSD):-Sr. Presidente, sucintamente vou responder às perguntas que me foram feitas, começando pelo Sr. Deputado João Amaral e respondendo-lhe muito calmamente.
Primeiro, Sr. Deputado João Amaral, o senhor não referiu qualquer dos problemas quo aqui levantei e apenas me perguntou se eu, João Salgado, tenho ou não saudades da gestão do anterior presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Nuno Abecasis. Com certeza que, Sr. Deputado João Amaral, não tenho quaisquer saudades da anterior gestão, mas tenho saudades, isso sim -e já começo a tê-las! -, da democracia, porque o que está a acontecer,...O Sr. João Amara! (PCP): - Isto não pode ser! Você é maluco!O Orador: -... em termos de juntas de freguesia, é altamente grave! O Sr. Deputado não referiu nem as ocupações que foram feitas,...O Sr. João Amaral (PCP): - O senhor "baixe a bolinha" que está a exagerar!...O Orador: -... nem os despedimentos de funcionários das juntas de freguesia.Protestos do PCP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço que façam silêncio.O Orador:-Em relação ao Sr. Deputado Silva Marques não tenho de dar qualquer resposta, uma vez que não me colocou questões concretas.
Quanto às questões colocadas pelo Sr. Deputado Correia Afonso quero dizer que aquilo que está a passar--se em algumas juntas de freguesia é grave - e lembro que isto aconteceu já em duas, o que não quer dizer que vá alastrar a outras ...
Penso quo este problema deve ser levantado na Assembleia Municipal de Lisboa, mas, de qualquer forma, já pensei em apresentar um pedido de inquérito ao que se passou na Junta de Freguesia de Santa Maria dos Olivais e na de Campolide. De facto, estou a pensar neste assunto seriamente e talvez, em breve, apresente esse pedido de inquérito.
Mas, em todo o caso, aquilo que estranho, se me permite, Sr. Presidente, é que o Partido Socialista não levante qualquer problema sobre o que está a passar-se. Ora, isto quer dizer que está conivente com todos os aspectos que referi.Aplausos do PSD.O Sr. Armando Vara (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Armando Vara (PS):-Para defesa da honra, Sr. Presidente.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, peço igualmente a palavra para defesa da honra.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para defesa da honra, o Sr. Deputado Armando Vara.O Sr. Armando Vara (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero aproveitar esta ocasião para, brevemente, tecer algumas considerações e defender a honra da minha bancada acerca do último repto lançado pelo Sr. Deputado João Salgado.
Compreendemos perfeitamente o nervosismo que grassa na bancada do PSD, nomeadamente no Sr. Deputado João Salgado, pois, tendo lido responsabilidades na Câmara Municipal de Lisboa durante cerca de 10 anos, é perfeitamente natural que o PSD agora se sinta alarmado por um conjunto de iniciativas...O Sr. Silva Marques (PSD): - Iniciativas?... O Orador: -... que já foram tomadas.
1386							I SÉRIE - NÚMERO 40O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Pode dizer quais são?O Orador: - Estranhamos, apesar de tudo, e não podemos deixar de notar, que não tendo nada de concreto para apontar à gestão municipal, que, julgo, começou a ser posta em marcha, o Sr. Deputado venha aqui levantar fantasmas e atribuir responsabilidades a quem as não tem.
De facto, há uma coisa que, parece, o PSD não percebe e o Sr. Deputado, pelos vistos, ainda menos: é que há diversas formas de gerir e uma delas é descentralizar poderes e competências.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - E ocupar! ...O Orador: - Penso que isto não quer dizer que todos os actos praticados por uma junta de freguesia sejam necessariamente do conhecimento do presidente da câmara ou da vereação.
O Sr. Deputado tinha obrigação de compreender isto e não vir aqui tentar criar qualquer tipo de fantasmas em relação ao que está a passar-se. Aliás -e não sei se o que vou dizer é verdade mas penso que sim -, se ò senhor é membro da assembleia municipal, se o PSD tem um grupo nessa assembleia municipal, então por que razão, tratando-se de uma questão municipal, ela não é posta no seu devido lugar pára que, aí sim, o presidente da câmara e os vereadores, com conhecimento dos problemas, possam responder-lhes "taco a taco" e repor a verdade?Vozes do PSD: - Será que vocês não querem que se saiba?O Sr. Presidente: - Sr. Vice-Presidente Marques Júnior, peço o favor de me substituir.
Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado João Salgado.O Sr. João Salgado (PSD):-O Sr. Deputado Armando Vara não defendeu a honra da sua bancada, mas fez a pergunta que ainda não tinha sido feita. Devo dizer-lhe que o PSD e eu não estamos nada nervosos com o que está a acontecer. VV. Ex.as é que devem estar nervosos!... Para mim, social-democrata, isto 6 gravíssimo, mas vocês é que estão a liderar a Câmara e estas duas juntas de freguesia que referi.