13 | I Série - Número: 006 | 20 de Novembro de 2009A aprovação do projecto de lei do PCP resolve, no plano tão imediato quanto possível, as questões mais candentes que se colocam nas escolas.É a esta Assembleia que cabe hoje resolver o problema. Agora que tem na mão a possibilidade de o fazer não pode remeter para o Governo a solução dos problemas que ele próprio criou. A esta Assembleia cabe garantir que a negociação em curso incidirá sobre aspectos políticos essenciais e não apenas sobre pormenores técnicos ou burocráticos do modelo de avaliação, que incidirá, nomeadamente, sobre a divisão da carreira docente, sobre a imposição de quotas e a necessária nulidade de todos os efeitos do primeiro ciclo avaliativo, garantindo que nenhum professor, repito, nenhum professor pague as consequências dos erros do Governo.O Sr. António Filipe (PCP): —  Muito bem!O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  É o projecto de lei do PCP que dá cabal resposta à urgente necessidade de suspensão. E para os que questionam esta necessidade, apelamos a que olhem para os agrupamentos e para as escolas que, neste preciso momento em que falamos, têm em curso processos de agendamento ou calendarização; a que olhem para as escolas que, neste preciso momento em que falamos, têm o processo de avaliação em curso, mesmo aquelas em que mais de 75% dos seus professores não entregaram os objectivos individuais.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Muito bem!O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  A decisão que hoje o PCP desafia esta Assembleia a tomar é da maior importância e da maior urgência. Por isso mesmo, o PCP anunciou já a sua intenção de avocar para Plenário da Assembleia da República a discussão e votação na especialidade e a votação final global do projecto de lei, no sentido de atalhar a um processo moroso processual, permitindo a resolução célere e imediata do grande problema que hoje soterra as escolas em burocracia, num ambiente tenso e denso, de desconfiança e de competição interna que minam e corroem o sucesso das tarefas do sistema educativo.O Sr. António Filipe (PCP): —  Muito bem!O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Essa avocação, porém, não deixará espaço a manobras ou a enganos.Quem estiver pela suspensão do actual modelo de avaliação votará favoravelmente o projecto de lei do PCP sem meias tintas.O PCP não aceita que o debate transparente dê lugar a conversas de bastidores, a acordos feitos em gabinetes às escondidas ou que se limite a criar vagas recomendações ao Governo, que serão ou não cumpridas da forma que ao Governo mais apetecer.Por isso mesmo, o PCP estará disponível para todas as convergências possíveis de construir entre todos os partidos, incluindo o PS, desde que partamos do pressuposto da suspensão do actual modelo.O Sr. António Filipe (PCP): —  Muito bem!O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Tudo o menos será ficar aquém das possibilidades que hoje se nos colocam.Vozes do PCP: —  Muito bem!O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Todos os grupos parlamentares, com a excepção do PS, votaram favoravelmente estes preceitos —  e alguns propuseram-nos mesmo —  na anterior legislatura. E tendo em conta que nada se alterou significativamente, nada pode justificar que não votem favoravelmente agora.A quem puder ter dúvidas quanto à necessidade de suspensão, desde já, dizemos: nada nos garante que a vontade de negociação do Governo seja real. Pelo contrário, ao longo dos últimos anos assistimos às mais rocambolescas encenações e fingimentos por parte do anterior governo. Dizemos também que a abertura destas negociações por parte do Governo não garante por si só um desfecho positivo.