I SÉRIE — NÚMERO 10 14 Todos sabemos que o PS é um partido com responsabilidades históricas em Portugal. É o maior partido da oposição e nunca, mas nunca, na vontade do Governo, se desejará uma oposição tíbia ou fraca. Espero sinceramente que quando lhe manifesto os meus votos de felicidades e de felicitações pela sua eleição, o entenda rigorosamente como uma vontade, da parte do Governo, de ver nesta Casa, com todos os restantes partidos da oposição mas também com o Partido Socialista, que é o maior partido da oposição, um diálogo construtivo para o futuro do País, porque é o que os portugueses exigem. Desejo-lhe, por isso, muitas felicidades no desempenho das suas funções. Quero apenas dizer, sobre o seu «caso Bairrão», que, Sr. Deputado,... Aplausos do PSD e do CDS-PP. ... para o Governo, não há nenhum caso. O Sr. Dr. Bairrão foi dado, na comunicação social, como putativo Secretário de Estado e não o foi. Essa é uma responsabilidade que cabe ao próprio e ao ministro que, no Ministério da Administração Interna, teria a responsabilidade de propor a sua nomeação. As notícias que circularam sobre eventuais pedidos de investigação ou informação aos Serviços de Informação da República por parte do Governo, para se inteirar de condições específicas que poderiam afectar um eventual desempenho de cargo da parte do Dr. Bairrão, simplesmente não ocorreu. Já o desmenti categoricamente e não tenho por hábito desmentir categoricamente para ocultar a verdade. Não existe da parte nem do Primeiro-Ministro, que é o responsável último, como se sabe, pelos sistemas de informação da República, nem por parte de nenhum outro Membro do Governo qualquer pedido de informação nem de investigação a esses serviços, e o Governo não tem conhecimento de nenhum relatório que tenha sido produzido no passado sobre essa matéria em que o cidadão Bairrão tenha sido mencionado. Não o solicitámos, não nos foi enviado. Sobre isto, Sr. Deputado, não posso esclarecer mais. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Evidentemente, sei que há pessoas que têm curiosidade em saber por que é que o Dr. Bairrão e eventualmente outras pessoas não foram membros do Governo. Há imensas pessoas em Portugal, não é só na comunicação social, que despendem muito tempo a fazer essas especulações: «porque é que não se convidou fulano e convidou sicrano?!». Confesso que não perderei o meu tempo à volta de explicações sobre por que é que fulano ou sicrano não foram convidados. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Quanto à questão do Memorando de Entendimento, já ouvi o Sr. Deputado, bem como o Sr. Dr. Francisco Assis, que consigo concorreu à liderança do Partido Socialista, e, portanto, podemos dizer que ambos os candidatos (o que foi vitorioso e o que não foi) deixaram esclarecido durante a campanha interna que não colocariam em causa o Memorando de Entendimento. Fico satisfeito com isso e o País fica tranquilo por saber que o Partido Socialista não renegará a responsabilidade pelo Memorando. Sabemos também — e ainda bem! — que todas as medidas que vêm enunciadas no memorando não são imperativas na sua forma. Quer dizer, muitas delas são imperativas mas a grande maioria fixa objectivos, deixa pistas para a sua concretização e deixa espaço para o Governo as acomodar. É assim e ainda bem que assim é. Mas, Sr. Deputado, que isso não seja uma desculpa... O Sr. António José Seguro (PS): — Não, não! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... para que, em todo o tempo, possamos estar em divergência nas políticas para concluir que, gostando nós de atingir os mesmos objectivos, em persistência, não estaremos de acordo quanto à forma de os alcançar.