19 DE OUTUBRO DE 2013 13 Agora dizem que as famílias numerosas necessitam de apoio. Dizem, e muito bem, até porque muitas delas são carenciadas. Mas são igualmente carenciadas muitas famílias monoparentais e também muitas famílias reconstruídas, e tantas, tantas outras famílias. As famílias numerosas necessitam de ver a carga fiscal diminuída e os impostos reduzidos. É verdade, é mesmo verdade. Concordamos com isso. Mas não são apenas as famílias numerosas que necessitam desse apoio, são todas as famílias a quem estão a ser retirados esse tipo de apoios. O aumento ou a diminuição da carga fiscal e dos impostos não pode depender do tipo de família que as pessoas decidem ter. A escolha do modelo e da dimensão da família que as pessoas querem ter tem de ser o resultado de opções individuais feitas em clima de não constrangimento e de liberdade. É isto que define um Estado de direito! Com estas receitas de cosmética, o Governo continuará a falhar, arrastando o País, as famílias, as pessoas, para o abismo e para o desespero. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Nuno Serra. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Nuno Serra (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Elza Pais, as questões do incentivo à natalidade e do apoio às famílias não podem ser isoladas a um só Orçamento, nem limitadas a um só partido e a uma só legislatura. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Nuno Serra (PSD): — São questões estruturais para a sociedade portuguesa que têm de obter deste Parlamento um consenso generalizado e estar inseridas num horizonte de tempo que permita que se traduzam em resultados práticos. Sabemos que, no passado, no Governo anterior em especial, as famílias e a natalidade não foram uma prioridade. A Sr.a Nilza de Sena (PSD): — Muito bem lembrado! O Sr. Nuno Serra (PSD): — Aliás, a prioridade foi gastar o dinheiro que não tínhamos em obras. Até se esqueceram do Cheque-bebé...! Primeira pergunta ao PS: onde está o Cheque-bebé? O Sr. António Prôa (PSD): — É verdade! Protestos do PS. O Sr. Nuno Serra (PSD): — Está nas obras do aeroporto? Está nas obras das autoestradas? Onde está o Cheque-bebé? Mas, hoje, vemos com muito agrado que o PS está a tentar inverter a situação e está disposto a apoiar as políticas de apoio às famílias. Devo dizer, Srs. Deputados, que só com a contribuição de todos, com uma contribuição alargada a todos é que Portugal pode ter uma política de apoio não só às famílias que hoje já contribuem para as gerações futuras mas também às famílias que querem contribuir para as próximas gerações. O Partido Social Democrata sempre reconheceu a família como um elemento fundamental e estruturante desta sociedade. Só garantindo mais natalidade é que podemos aspirar a ter uma geração futura com dimensão suficiente que possa garantir uma maior sustentabilidade da segurança social. Apoiar as famílias numerosas não é uma questão de dar um benefício a qualquer pessoa, é, acima de tudo, uma questão de justiça social. Uma questão de justiça para com aqueles cuja opção foi a natalidade, a qual pode ser a solução para o futuro do País.