16 | I Série - Número: 059 | 20 de Março de 2009A segunda é concentrar os recursos no apoio aos que mais precisam, de acordo com os princípios da justiça, da eficácia e da sustentabilidade, e esta foi e é a opção do PS e a opção do Governo socialista.E exactamente porque a taxa de risco de pobreza de um idoso é de 40% — e é a segunda mais elevada — é que o Governo criou o complemento solidário para idosos, que permite hoje a 200 000 idosos terem um rendimento de cerca de 403 euros mensais. Mas também foi por isso que o Governo alterou as regras de actualização das pensões, garantindo que os pensionistas com pensões até 621 euros não voltam a perder poder de compra.A associação do crescimento das pensões mínimas ao salário mínimo não permitiu, ao longo dos anos, o aumento substantivo do salário mínimo e o apoio às famílias mais carenciadas. Com a criação do indexante dos apoios sociais, que o CDS não apoiou, foi possível obter na concertação social o acordo de todos os parceiros sociais para um dos maiores aumentos de sempre do salário mínimo nacional, e esta é a melhor forma de combater os baixos salários em Portugal, responsáveis por aquilo a que os senhores chamam os novos pobres.Aplausos do PS.Mas imaginem, Sr.as e Srs. Deputados, que a actualização média anual do indexante dos apoios sociais superou, em termos reais, a actualização média anual do salário mínimo durante o período de governação do PSD/CDS-PP. E é por esta razão, Sr.as e Srs. Deputados, que as pensões tem aumentado mais com este Governo apoiado pelo PS do que alguma vez aumentaram nos governos de que o CDS-PP fez parte e nos quais tinha a responsabilidade da pasta do Trabalho e da Segurança Social.Mas mais, Sr.as e Srs. Deputados: os números também provam que o nível de despesa não contributiva com as pensões também aumentou mais com este Governo do que com o Governo de que o CDS-PP fez parte.A quarta medida não propõe nada em concreto, dizendo apenas que o Governo deve redireccionar os apoios sociais para os grupos de maior risco. Eu diria que se entende que o Governo nada tem feito, de duas, uma: ou o CDS-PP anda desatento ou não quis saber mais para fazer melhores propostas! Já referi algumas medidas na área dos idosos e o Primeiro-Ministro, ontem, teve oportunidade de apresentar mais medidas novas. Mas podemos também discutir e avaliar os apoios criados e reforçados por este Governo no apoio às famílias monoparentais, às famílias numerosas, às crianças e aos jovens.E porque a prioridade do PS foi sempre a de apoiar quem mais precisa, hoje há 148 000 mulheres que recebem abono pré-natal, há 191 000 crianças abrangidas pela majoração do abono às famílias numerosas e há 280 000 crianças abrangidas pela majoração dos agregados monoparentais.A quinta medida propõe a reformulação dos apoios do Estado à construção, recuperação e requalificação dos equipamentos sociais. E, mais uma vez, ou o CDS-PP anda distraído ou não quer saber só para poder propor alguma coisa. Eu só faço referência ao PARES, ao Programa Conforto Habitacional para Pessoas Idosas, ao programa de apoio à requalificação — exactamente — dos equipamentos sociais ou ao que está previsto no POPH no âmbito do QREN e que vai permitir mais 3500 lugares para pessoas com deficiência e para idosos.E, finalmente, Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, as sexta, sétima, oitava, nona e décima medidas têm a ver com a majoração a vários níveis do subsídio de desemprego e com a redução dos prazos de garantia para a concessão do subsídio de desemprego.Em primeiro lugar, convém recordar que as actuais regras de atribuição do subsídio de desemprego resultam de um acordo de todos os parceiros sociais — repito — de todos os parceiros sociais! E, perante a actual crise internacional e em matéria de emprego, há duas opções: concentrarmo-nos apenas em minimizar e reagir aos efeitos do aumento do desemprego, aumentando, de forma generalizada, as prestações de desemprego, como o CDS propõe, ou, então, em alternativa, concentrarmo-nos em manter o emprego, em criar condições e em ajudar as empresas a não despedirem e a contratarem, se precisarem, definindo uma estratégia preventiva e de reforço da protecção social daqueles que têm mais dificuldades de inserção na vida activa — e esta é a opção do Governo! E porque a prioridade para o PS é estimular e manter o emprego, o Governo apresentou a Iniciativa para o Investimento e o Emprego, que todos nós aqui, na Assembleia, conhecemos, que assenta em quatro