9 DE MAIO DE 2020 61 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 847/XIV/1.a Fabíola Cardoso (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-01-30 Acidentes de trabalho na associação Resitejo, Chamusca  N.o 850/XIV/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-01-31 Atuação da ACT no caso das trabalhadoras da Santa Casa da Misericórdia de Moscavide N.o 851/XIV/1.a Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra da Saúde 2020-01-31 Sobre os critérios utilizados na vacinação contra a gripe N.o 855/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-01-31 Longos períodos de espera na urgência pediátrica do Hospital de Braga N.o 856/XIV/1.a José Manuel Pureza (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-01-31 Uso abusivo de dados pessoais pela Autoridade Tributária e Aduaneira e pela Agência para a Modernização Administrativa N.o 859/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-01-31 ETAR de Arreigada em Paços de Ferreira  N.o 860/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-01-31 Demissão e não nomeação de diretor clínico para o Centro Hospitalar de entre o Douro e Vouga (CHEDV) continua por resolver N.o 861/XIV/1.a José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-01-31 Acompanhamento da situação na EFACEC  N.o 862/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-01-31 Alegados problemas de segurança na albufeira da Aguieira  N.o 863/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-01-31 Incumprimento nas dragagens do sado  N.o 870/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-02-03 Casal vive num canil há 3 meses  N.o 873/XIV/1.a José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-02-03 Ponte de Arame entre Monteiros e Veral – Vila Pouca de Aguiar – Boticas  N.o 874/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2020-02-03 Ultrapassagens por professores com menos tempo de serviço e contabilização integral do tempo de serviço de professores e educadores N.o 876/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-02-03 Condições inaceitáveis de albergue de animais errantes em Ourém  N.o 879/XIV/1.a Isaura Morais (PSD), João Moura (PSD), Duarte Marques (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), João Gomes Marques (PSD), Olga Silvestre (PSD), Pedro Roque (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-02-04 Execução da empreitada de beneficiação do IC2 entre Asseiceira e Freires N.o 881/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), António Filipe (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra de Estado e da Presidência 2020-02-05 Carência de meios na CITE  N.o 882/XIV/1.a Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-01-31 Monitorização processo de dragagens do Rio Sado, Porto de Setúbal