34 I SÉRIE — NÚMERO 59 estar bem mas os portugueses é que estão pior. Connosco, o País está bem porque os portugueses estão mesmo melhor. A Sr.a Susana Lamas (PSD): — Graças às nossas reformas! Graças às reformas que nós fizemos! O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Portanto, todos os indicadores — de recuperação de emprego, de recuperação dos rendimentos, de recuperação da maior vaga de emigração que tivemos ao longo dos últimos anos — resultam de um novo modelo económico, resultam das opções políticas para as quais a nova maioria nesta Assembleia da República foi e continuará a ser determinante. As mudanças que implementámos desde o início desta Legislatura deram estabilidade ao País, normalizaram as relações sociais e laborais no País, promovendo, ao mesmo tempo, várias medidas de valorização dos rendimentos e de alteração às leis do trabalho. Contrariamente ao que a direita quer fazer crer, e já fez crer aqui, no debate, esta tarde, essas mudanças têm sido fundamentais para o sucesso de Portugal. Um sucesso que é criticado pelo PSD e pelo CDS neste Parlamento mas que ainda esta manhã foi aplaudido pelos Deputados do PPE (Partido Popular Europeu) durante a intervenção do Primeiro-Ministro, António Costa, no Parlamento Europeu, que, felizmente, reconhecem lá fora aquilo que os senhores procuram denegrir cá dentro. O Sr. Carlos César (PS): — Muito bem! Protestos do PSD. O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Entre as mudanças que temos feito neste campo e de que muito nos orgulhamos, inclui-se o aumento histórico do salário mínimo nacional; inclui-se a reposição de feriados; inclui-se o programa de combate à precariedade; inclui-se o reforço dos mecanismos e dos quadros da ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho); inclui-se a responsabilização solidária dos dirigentes das empresas de trabalho temporário; inclui-se a nova lei de transmissão de estabelecimentos; inclui-se a lei de combate ao assédio; inclui-se o fim dos cortes no subsídio de desemprego; inclui-se o novo regime para trabalhadores independentes; incluem-se as medidas de promoção e de conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal; inclui-se o fim das reduções remuneratórias na Administração Pública; inclui-se a reposição dos complementos de pensão aos trabalhadores das empresas do setor público empresarial. Estas, e muitas outras, são medidas que contaram sempre — repito, sempre! — com a vossa oposição que, assim, tem demonstrado como seria a prossecução do choque social e económico neste País caso continuassem a exercer o poder. Pela parte do PS, reafirmamos a manutenção deste rumo: a manutenção deste rumo com os nossos aliados parlamentares e, como parte deste sucesso, preservando o diálogo, com todos os atores institucionais com quem nos relacionamos, incluindo a concertação social. O Sr. Carlos César (PS): — Muito bem! O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Não por acaso, e como já foi recordado, a concertação tem agendada uma reunião para o próximo dia 23 para avançar com várias das matérias hoje aqui discutidas, incluindo a da adaptabilidade e a do banco de horas individual, bem como outras matérias que ficaram de fora deste debate, mas que são centrais para o Partido Socialista e, certamente, para outros partidos, como é o caso da penalização das empresas que recorrem excessivamente a contratos a prazo. Sr.as e Srs. Deputados, como já temos demonstrado ao longo da Legislatura, não é pela eventual falta de acordo com os parceiros sociais que deixaremos de cumprir tudo, mas mesmo tudo, o que está no Programa do Governo e nas posições conjuntas, em matéria laboral. Mas também não será pelo Partido Socialista que se esgotarão de forma precoce todas as possibilidades de atingir um acordo o mais amplo possível, que reforce, com esta maioria e nesta Legislatura, o equilíbrio e a densidade institucional das mudanças que queremos legar à sociedade portuguesa. Aplausos do PS.