I SÉRIE — NÚMERO 49 4 O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas se é preciso travar e inverter o encerramento de vias férreas e investir de forma decidida na reabertura e entrada ao serviço de linhas que fazem falta às populações, da Funcheira a Leixões, passando pelo Ramal da Lousã, não é menos evidente e incontornável a urgência da manutenção e modernização da rede ferroviária e do material circulante, para que se possa garantir o transporte em segurança, a qualidade e a fiabilidade. É um fator de desenvolvimento e é um direito das populações. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem! O Sr. Bruno Dias (PCP): — As pessoas não podem continuar a viajar na incerteza do que irá acontecer em comboios obsoletos, como acontece na Linha de Cascais ou em todo o serviço regional do caminho de ferro. As pessoas não podem continuar a viajar como sardinhas em lata no metropolitano ou a ser confrontadas com tempos de espera insuportáveis ou supressão de carreiras por avarias nos barcos. A situação a que se chegou reclama um programa de emergência para investimento nos transportes públicos e nas infraestruturas, garantindo as condições de funcionamento eficaz, servindo as populações e criando condições para o desenvolvimento e a qualidade de vida. As infraestruturas de transportes e logística têm de ser integradas numa visão de médio e longo prazo de desenvolvimento nacional, com a garantia da sua natureza e gestão públicas e da incorporação de produção nacional na sua construção e manutenção. Na CP (Comboios de Portugal), na EMEF (Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário), no Metro, na Transtejo e na Soflusa, é preciso garantir os meios humanos e técnicos nos serviços de operação e manutenção destas empresas, autorizar a reposição dos stocks de sobressalentes, iniciar um plano de reparação das frotas. É preciso avançar com as obras de modernização da infraestrutura e lançar os concursos para a aquisição de material circulante para a ferrovia em diversas linhas da rede nacional e reforçar a presença nas estações, para que utentes e populações não fiquem ao abandono. Ainda recentemente, no debate orçamental, o PCP interveio propondo o fim das restrições à contratação de mais trabalhadores, proposta que valorizamos e que deve ser concretizada. Propôs também o fim do recurso às chamadas «cativações», que limitam a resposta por parte das empresas, e o reforço do investimento público em mais 23 milhões de euros quer no Metro de Lisboa, quer nas empresas de transporte fluvial, proposta que viria a ser recusada porque não teve o voto favorável nem do PSD, nem do PS, nem do CDS. No serviço público postal, assiste-se ao aprofundar do caminho desastroso aberto com a privatização dos CTT, com os grupos económicos que hoje controlam a empresa a descapitalizá-la, a alienar património, a degradar o serviço a níveis escandalosos. Quando os portugueses são confrontados com a situação insustentável do serviço postal, as constantes falhas na distribuição, o atraso sistemático do correio, a lentidão e a falta de pessoal no atendimento, a resposta da gestão privada foi o anúncio da destruição de mais 800 postos de trabalho na área operacional, bem como a venda de mais património e o encerramento de mais estações. Nenhum Governo pode assistir passivamente a esta degradação e depredação de uma empresa insubstituível para o País e para as populações. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Bruno Dias (PCP): — O País não pode aceitar a desintegração de empresas estratégicas fundamentais para a economia, antes deve lutar pela defesa destas empresas e pela sua integridade, modernização e desenvolvimento ao serviço do interesse nacional, o que passa, de forma incontornável, pela sua reversão para a esfera pública. É o caso também da PT (Portugal Telecom), que deve ser responsabilizada e confrontada pelo Governo e pelas autoridades competentes com o cumprimento das suas obrigações, sem que se apague essa questão central da gestão pública. O que está a assistir-se nas zonas afetadas pelos incêndios de 2017, em particular os de outubro, é verdadeiramente intolerável. As pessoas tinham ligações telefónicas nas suas casas, deixaram de as ter com os incêndios, e a PT/Altice pura e simplesmente está a deixar famílias sem o serviço resposto, alegando que a