I SÉRIE — NÚMERO 42 46 O Sr. João Oliveira (PCP): — ... quer em relação à proposta 169-C, de aumento de 10 euros das pensões, quer em relação às outras propostas que enquadram o aumento das pensões na Legislatura que o PCP quer discutir na Assembleia da República. Portanto, coloco ao Sr. Presidente a questão de saber se, não prejudicando, obviamente, o tempo do PCP, é possível repetir-se a explicação que foi dada, ou se os Srs. Deputados do PSD e do CDS têm mesmo de consultar a gravação para poderem responder àquilo a que não querem responder. Aplausos do PCP, de Os Verdes e de Deputados do PS. O Sr. Presidente (José de Matos Correia) — O Sr. Deputado João Oliveira vai desculpar-me mas sabe qual é a resposta à sua pergunta. A forma como os grupos parlamentares utilizam o seu tempo e conduzem a sua intervenção é um problema dos grupos parlamentares. Tem a palavra a Sr.a Secretária de Estado da Segurança Social. A Sr.a Secretária de Estado da Segurança Social: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, relativamente às intervenções que ouvimos há pouco das bancadas do PSD e do CDS não posso deixar de congratular a Sr.a Deputada Joana Barata Lopes porque, pela primeira vez, ouvimos o PSD reconhecer que só aumentou as pensões de valor mais baixo e que não aumentou as pensões mínimas. Aplausos de Deputados do PS e do BE. De facto, aumentou as pensões de valor mais baixo, mas isso – e podemos explicar até á exaustão, não tenho problema nenhum – não corresponde aos pensionistas mais pobres. O facto de um pensionista receber uma pensão mínima não significa que seja pobre... Protestos do PSD e do CDS-PP. O facto de um pensionista receber a pensão mínima... Protestos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, peço que criem as condições para a Sr.a Secretária de Estado continuar a sua intervenção. Tem a palavra, Sr.a Secretária de Estado. A Sr.a Secretária de Estado da Segurança Social: — De facto, um pensionista que recebe a pensão mínima e é beneficiário do complemento solidário para idosos (CSI) é pobre. O que aconteceu nos últimos quatro anos foi um corte no valor do complemento solidário para idosos ao mesmo tempo que atualizaram algumas das pensões de valor mais baixo. E talvez importe explicar um pouco como é calculado e o que é este complemento. O complemento solidário para idosos é a atribuição de um valor ao qual é deduzido o valor da pensão. É uma conta matemática muito simples: se nós aumentamos o valor da pensão e diminuímos o valor do complemento solidário para idosos esse pensionista, no final do mês, vai receber menos do que recebia inicialmente, porque recebe mais 10 € de pensão e menos 20 € de complemento solidário para idosos. Aplausos do PS e do BE. E foi isto que aconteceu nos últimos quatro anos. Portanto, importa repor a verdade relativamente a esta questão da atualização das pensões. A atualização das pensões para os pensionistas de valor mais baixo que não sejam beneficiários do complemento solidário para idosos não está a beneficiar os idosos mais pobres. O aumento do valor do complemento solidário para idosos está, esse sim, a beneficiar o rendimento dos idosos mais pobres.