21 | I Série - Número: 054 | 7 de Maio de 2010O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  Dúvidas foram suscitadas quanto ao serviço público. Ora, quero garantir que, tal como no passado, como foi feito com a PT, com redes de distribuição, etc., asseguraremos o serviço público e ele não será posto em causa. Nenhum cidadão foi prejudicado, no acesso ao serviço público telefónico, por causa da privatização da PT e nenhum cidadão será prejudicado, no acesso, por exemplo, ao serviço postal, por causa da privatização dos CTT.Protestos do BE e do PCP.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É o exemplo da Rodoviária!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  Não, de forma nenhuma! Isso será assegurado! Aliás, este é um «fantasma» que o PCP quer acenar, na sua «cruzada» contra as privatizações.Quanto à ANA, quero ser muito claro: vai ser privatizada! A ANA vai ser privatizada no âmbito da construção do novo aeroporto. A decisão que há a tomar é sobre o momento exacto, no processo de execução e construção do novo aeroporto, em que ANA deve ser privatizada. Se deve ser logo no início ou durante a execução do projecto, dependerá muito, primeiro, das condições de acesso a financiamento e, segundo, da alavancagem que o próprio novo aeroporto dará à valorização da ANA enquanto activo. E não faz sentido que o Estado, se houver uma valorização significativa da ANA em virtude da criação do novo aeroporto, a venda sem assegurar a incorporação dessa melhoria no seu valor antes da sua privatização, porque isso não seria defender o interesse patrimonial do Estado. É isso que está a ser reavaliado. Não é saber se privatiza ou não! Ela vai ser privatizada. Temos é que escolher o melhor momento, que é aquele em que podemos maximizar o valor a obter pela alienação da ANA.O Sr. Presidente: —  Queira concluir, Sr. Ministro.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  Relativamente às empresas não vendáveis, de que me falou a Sr.a Deputada Assunção Cristas, tenho a dizer que elas serão vendáveis, pois serão objecto de processos de reestruturação e de reorganização,»O Sr. José Soeiro (PCP): — Claro! O CDS sabe!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  » como sempre foram.Eu privatizei a PT, eu privatizei a EDP, eu privatizei a Brisa,»Protestos do PCP.» privatizei inõmeras empresas e, antes de qualquer privatização, houve um processo de reorganização, de reestruturação empresarial no sentido de as preparar para a privatização, e é isso que vai ser feito!O Sr. Bruno Dias (PCP): — Agora, diga lá: é de esquerda ou de direita?!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  Quanto a outras medidas de limitação do endividamento, a Sr.a Deputada sabe que temos vindo a alinhar as práticas de gestão das empresas públicas com critérios adoptados no âmbito da Administração.No que se refere, em particular, à limitação do endividamento, como sabe, as empresas têm planos de actividades, têm planos de investimento,»O Sr. Presidente: —  Queira concluir, Sr. Ministro.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  » terão que submetê-los à tutela e será através da aprovação, por parte de tutela, dos seus planos de actividades e de investimento que se concretizará a imposição dos limites de endividamento.