92 | I Série - Número: 016 | 6 de Novembro de 2008uma pergunta: considera que, depois de ter sido avisado de que havia um problema — e presumo que tenha sido avisado de que o problema era sério —, foi ajuizado, prudente, manter os depósitos dos fundos de pensões da segurança social do Estado no BPN? Acho que a pergunta é legítima e razoável.Termino, dizendo-lhe o seguinte: sabe que tenho uma opinião diferente da do Governo em relação ao andamento da supervisão em Portugal. Acho que a supervisão não pode ser meramente reactiva.Vou dizer-lhe uma coisa, Sr. Primeiro-Ministro: foi aqui citado um país amigo, que é Cabo Verde. Deixe que lhe diga que Cabo Verde tem um sistema de supervisão bancária muito mais eficiente do que o nosso. Em Cabo Verde, descobriram o caso BPN em Março; o Governador do nosso banco central só descobriu que estavam a ser feitas coisas ilegais, irregulares e absolutamente inaceitáveis em Julho!Aplausos do CDS-PP.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, deu muitas voltas, mas esqueceu-se daquela pergunta colocada pelo meu camarada Jerónimo de Sousa, sobre a fórmula de cálculo das pensões. Sobre aquele problema que não existia — lembra-se, Sr. Primeiro-Ministro? —, que era uma invenção do PCP, que as pessoas não estavam nada a ser reformadas com menos dezenas de euros e, nalguns casos, centenas de euros?! Afinal, lá vem no Orçamento a correcção, que o PCP já tinha proposto há uns meses e que os senhores chumbaram! Mas falta que o Sr. Primeiro-Ministro, se quer ser justo, reponha tudo aquilo que deve repor: que seja pago, com retroactivos, o que devia ter sido pago desde o início da vigência dessa legislação e não apenas a partir de 1 de Janeiro de 2009. Seja justo, reconheça que cometeu um erro e corrija-o.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Quanto ao Fundo de Habitação, o Sr. Primeiro-Ministro quer apresentar-nos como solução uma medida que só é solução para os bancos e para o sector imobiliário, em vez de intervir nas prestações bancárias. Sabe como, Sr. Primeiro-Ministro? Não é fazendo com que os bancos tenham prejuízos, é diminuindo um bocadinho a sua margem financeira! Tal chega para que as pessoas tenham uma prestação bastante mais baixa e não leva nenhum banco à falência.Quanto ao BPN, não se trata bem de uma nacionalização no verdadeiro sentido da palavra, no sentido político da palavra. É uma socialização dos prejuízos, que são da responsabilidade de alguém. E, Sr. PrimeiroMinistro, escusa de esgrimir com os depositantes, porque ou é verdade — e tomamos como boa essa palavra — que o Governo garante todos os depósitos até 100 mil euros, como têm dito várias vezes o Sr. PrimeiroMinistro e o Sr. Ministro das Finanças» Mas, se isso ç verdade, porque ç que está sempre a justificar esta pseudonacionalização com os problemas dos depositantes? Do que se trata é de ir cobrir com dinheiros públicos prejuízos da má gestão, da fraude, do roubo.É isso que não aceitamos nesta nacionalização, que, ainda por cima, não acautela os interesses do Estado, porque se restringe a um universo muito pequeno, deixando de fora activos importantes que podiam ser uma garantia adicional.E este Governo fica responsabilizado por, já depois de saber que havia instabilidade no banco, ter lá posto, como o PCP há várias semanas anda a denunciar, 500 milhões de euros da segurança social. Já o Governo sabia que o banco estava nesta situação e entendeu pôr lá estes 500 milhões de euros! Isso não foi desmentido, nem pode ser, porque é verdade. E isso é uma vergonha para este Governo, porque está a brincar com o dinheiro dos trabalhadores.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra para responder.