48 | II Série A - Número: 013 | 12 de Dezembro de 2009Receitas e Despesas do EstadoÀ semelhança do que se tem verificado na generalidade dos países europeus, a evolução da receita fiscal em 2009 tem sido fortemente condicionada pelo andamento das principais variáveis macroeconómicas.Baseada na evolução dos três primeiros trimestres de 2009, reflectida nas estimativas mais recentes para o crescimento da economia portuguesa para o corrente ano (designadamente, da Comissão Europeia, de -2,9%, e do Banco de Portugal, de -2,7%), e na execução orçamental até Outubro, a estimativa actual para a execução da receita fiscal do Estado para o ano de 2009 ascende a 30,9 mil milhões de euros, o que traduz uma quebra de 13,2% relativamente ao valor cobrado no ano precedente. Relativamente ao valor da receita fiscal subjacente à Lei n.o 10/2009, de 10 de Março, a estimativa agora apresentada traduz uma redução de cerca de 4,5 mil milhões de euros, dos quais cerca de 70% são justificados pela evolução dos impostos indirectos.O Quadro II.2 apresenta a estimativa de execução da receita fiscal para o ano de 2009.Quadro II.2 – Receita Fiscal do Estado (milhões de euros e taxa de variação)Impostos 2008 2009 2009(e) Diferença Variação Jan2009(*) Nov-09 (1) (2) (3) (4)=(3)-(2) (5)=(3)/(1)IRS  9 334,4  9 330,0  9 004,0 -326 -3,50% IRC  5 952,0  5 611,0  4 623,0 -988 -22,30% Outros 18,9 10 8 -2 -57,70% Impostos Directos  15 305,3  14 951,0  13 635,0  -1 316,0 -10,90% ISP  2 532,2  2 561,0  2 452,0 -109 -3,20% IVA  13 427,5  13 373,0  10 889,0  -2 484,0 -18,90% ISV 917,6 982 732 -250 -20,20% IT  1 295,9  1 303,0  1 169,0 -134 -9,80% IABA 190,3 191 178 -13 -6,50% Selo  1 770,0  1 852,0  1 658,0 -194 -6,30% Outros 157,5 180,9 187 6,1 18,70% Impostos Indirectos 20 291,0  20 442,9  17 265,0  -3 177,9 -14,90%TOTAL GERAL 35 596,3  35 393,9  30 900,0  -4 493,9 -13,20%Notas: (*) Estimativa apresentada, em Janeiro de 2009, na Iniciativa para o Investimento e Emprego, Lei n.o 10/2009, de 10 de Março.Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.No que diz respeito aos impostos directos, a evolução relativamente mais desfavorável do mercado de trabalho tem vindo a contribuir de forma negativa para a cobrança de IRS. A revisão da receita do IRC, a qual explica cerca de 77% da quebra das receitas dos impostos directos, resulta da evolução menos favorável, do que a esperado em Janeiro, dos lucros das empresas em 2008, a qual se reflectiu, por sua vez, numa menor receita na autoliquidação, num maior volume de reembolsos e na redução dos pagamentos por conta.Quanto aos impostos indirectos, o IVA é o imposto que mais contribui para a evolução negativa da receita. Face à estimativa de Janeiro, o valor agora apresentado situa-se cerca de 2,5 mil milhões de euros abaixo. Para este resultado tem contribuído (i) a contracção da actividade económica e dos preços acima do esperado aquando da elaboração da previsão anterior da receita; (ii) o maior volume de reembolsos; (iii) o aumento do peso relativo na estrutura da receita do IVA dos bens tributados à taxa reduzida; e (iv) a evolução das importações extracomunitárias, significativamente abaixo da expectativa inicial, com impacto na componente alfandegária da receita do IVA.Em relação aos restantes impostos indirectos, também se assiste a uma revisão em baixa da previsão da receita inicialmente considerada. No caso do ISP (Imposto Sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos), ainda