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Na verdade, quer-nos parecer que a Assembleia da República está confrontada com uma situação que se reveste de alguma gravidade. Sabemos que de uma penada a RTP afasta a preocupação que esta manhã ensombrava a fronte do Sr. Primeiro-Ministro, que encarava mal que a RTP difundisse as perguntas que os Deputados do PCP lhe tinham feito na noite anterior.Aplausos do PCP. Protestos do PS e do PSD.O Sr. Lucas Pires (CDS): - Muito bem. É uma vergonha!O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Isso é reles!O Orador: - O Sr. Deputado manifesta isso pela forma que quiser, mas tenha contensão nas palavras porque não lhe admitimos esse linguajar.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, vamos ver se conseguimos a serenidade bastante para tratar com objectividade o problema que está em apreço.O Orador: - Sr. Presidente, não é outra a intenção desta bancada. Não acreditamos é que tenha sido utilizado o mesmo método por parte de quem estava encarregado de levar a cumprimento as decisões que o Sr. Presidente bem conhece.
Retomava, portanto, as considerações que estava a iniciar há pouco.
A Assembleia da República está confrontada com o cancelamento unilateral pela RTP, na sequência de um processo estranhíssimo, de um magazine que se destinava a levar, por consenso dos representantes do Governo e da Assembleia da República, ao povo português aquilo que se passou na Assembleia da República no primeiro dia dos debates desta moção de censura.
Esse magazine deveria ter sido emitido. Não foi, segundo nos informaram há pouco na RTP e quero disso informar o Sr. Presidente, porque por um lado houve avaria numa das Câmaras, o que implicou captação inadequada de certas imagens. Em segundo lugar, houve perturbações na gravação que impediriam a montagem dos tempos de antena, designadamente do meu partido e em parte do PSD e do PS.
Por outro lado, a tomada de vistas das bancadas do PS e do PSD, tendo sido feita de costas, era inadequada à difusão perante os telespectadores, não se revestindo portanto das condições adequadas.
Sr. Presidente, parece-nos que perante isto a detecção é tardia demais. Ontem à noite ou esta manhã ter-se-ia podido apurar que as bancadas do PS e do PSD estavam mal filmadas e que havia deficiências. Parece-nos que a metodologia utilizada pela RTP é péssima, parece-nos que a Assembleia da República deve ponderar, mais rapidamente do que aqui o Sr. Presidente aventava, as diligências a adoptar para equacionar adequadamente esta questão e para lhe dar a réplica devida, porque não é unilateralmente e desta forma, simples e comesinha, que se cancela uma emissão que leva ao povo português aquilo que aqui dizemos e que é relevante que seja levado a quem de direito.
Nesse sentido, propúnhamos ao Sr. Presidente que considerasse a antecipação das diligências que sugeriu que se fizessem amanhã e que a elas se procedesse de imediato, até porque está em causa a própria estranheza do processo e poderá ser legítimo aventar suspeições mais graves do que aquelas que eu próprio deduzi, Sr. Presidente.
É, portanto, melhor não adiantar isto antes de esclarecermos e é tempo de o fazermos já. Ë essa a nossa sugestão.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Cardoso Ferreira.O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Também nós nos associamos às declarações aqui feitas pelos Srs. Deputados Gomes de Pinho e José Magalhães, na medida em que também ficámos prejudicados no nosso tempo de antena.
De facto, e convém corrigir algumas declarações que o Sr. Deputado José Magalhães aqui fez, não foi pelo simples facto de termos sido filmados numa posição menos adequada que o mesmo tempo não foi transmitido. O que aconteceu, de facto, foi que também do ponto de vista técnico não era possível projectar imagens em termos minimamente satisfatórios. Essa foi a razão fundamental.
20 DE DEZEMBRO DE 1984 1191E se alguém aqui se sente prejudicado, pois são o Partido Social-Democrata e o Partido Socialista. Não podem ser penalizados por outras razões que não sejam de ordem exclusivamente técnica.
Há aqui insinuações, que o Sr. Deputado José Magalhães faz, que seria bom que esclarecesse com rigor.O Sr. José Magalhães (PCP): - Hei-de esclarecer!O Orador: - Tornar-se-ia estranho que qualquer interpretação que pudesse ser dada a este facto tivesse exactamente penalizado os partidos da maioria.
Nesse sentido, associamo-nos às preocupações de todos nós de que não tenha cumprido a RTP, com rigor - pelas razões que o Sr. Presidente aprovará oportunamente -, aquilo a que tínhamos direito, ou seja, a difusão perante o País deste debate, cuja importância é naturalmente de maior relevância para todos os partidos e não para nenhum partido em especial.Aplausos do PSD e do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como o Sr. Deputado Cardoso Ferreira acabou de referir, alguns pedidos têm nesta matéria mais do que noutras alguma razão de queixa. Simplesmente, são capazes de não fazer demagogia quando compreendem a realidade dos factos. Ora, a realidade é que houve um conjunto de situações e irregularidades técnicas no processo de cobertura por parte da RTP que determinou a inviabilidade de colheita de imagens para viabilizar o magazine televisivo que para hoje estava previsto.
A posição da minha bancada, que foi vítima dessas falhas técnicas, foi totalmente construtiva neste ponto.
Em primeiro lugar, predispusemo-nos a conseguir e a depor através de uma outra forma, de um depoimento expressamente dado para o tempo que nos tinha sido reservado para suprir e suplantar essa dificuldade técnica.
Não fomos nós, portanto, que inviabilizámos a possibilidade, apenas da falta técnica, de o magazine poder ir hoje para o ar. Em todo o caso, compreendendo que o avolumar dessas dificuldades, que não afectam apenas o meu mas também outros grupos parlamentares, determinava que a atitude de maior bom senso seria adiar o magazine de hoje para amanhã e o previsto para amanhã, para depois de amanhã.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Para segunda-feira!O Orador: - Estamos disponíveis para com o Sr. Presidente cooperarmos nesta solução que em todo o caso poderá continuar a ser uma solução construtiva.
O que achamos totalmente irrisório é que se aproveite uma circunstância, sobre a qual naturalmente podem ser avaliadas as responsabilidades, para fazer uma crítica descabelada e totalmente demagógica acerca dos problemas de liberdade de informações.
O Sr. Deputado António Capucho referiu hoje na sua intervenção - que bastante apreciei - a circunstância de este tipo de magazines não ser certamente a melhor forma de fazer informações sobre os trabalhos da Assembleia da República.
Talvez este tenha sido um bom pretexto para os grupos parlamentares, responsavelmente, poderem ponderar de futuro outras fórmulas mais adequadas para transmitirem as suas mensagens junto da opinião pública.
Concluindo, Sr. Presidente, estamos ao seu dispor para, no momento em que entender, cooperarmos consigo para encontrarmos a melhor solução para este caso.Aplausos do PS.O Sr. José Magalhães (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Magalhães pediu a palavra para que efeito?O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, em defesa da honra, nos termos regimentais, na sequência das afirmações feitas à bancada do PCP nesta matéria.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Muito bem! Protestos do PS.O Sr. Primeiro-Ministro: - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Queria apenas informar o Sr. Primeiro-Ministro que, antes de lhe poder conceder a palavra, terei ainda de a dar aos Sr. Deputados João Corregedor da Fonseca, Magalhães Mota e Lopes Cardoso.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães para exercer o direito de defesa.O Sr. João Leio (PS): - É fraca figura!O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, quando suscitámos a questão nos termos em que o fizemos tivemos em atenção que este tempo de antena era um tempo de antena polémico. Foi tornado polémico esta manhã pelo Sr. Primeiro-Ministro, quando questionou - em termos que já estão discutidos e que não merecem qualquer comentário adicional - o facto de nós termos pretendido que aquilo que aqui dizíamos fosse veiculado através da RTP.
Isto conferiu a esse tempo de antena - que era uma crise normal, banal, que aqui fazemos tantas vezes e pena é que não se faça mais - um carácter particularmente relevante: iam ser ditas, naquele tempo de antena, entre outras coisas, coisas contestadas pelo Sr. Primeiro-Ministro, às quais o Sr. Primeiro-Ministro iria responder. Isto criara uma natural expectativa, suponho eu.
A leviandade com que se cancela este tempo de antena choca-nos. Na verdade, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Srs. Ministros, esta bancada é confrontada às 18 horas e 30 minutos, subitamente, com uma chamada de atenção do Sr. Deputado Jorge Lacão dizendo: "é impossível fazer o tempo de antena, está tudo estragado. É impossível. Aceitem fazer um magazine em que quem não tem tempos em condições vá à RTP fazer depoimentos em directo ou gravados". Nós considerámos essa hipótese, ainda a admitimos quando da RTP nos avisou que nada feito! Não haverá nada!
E fomos á RTP, aliás com representantes dos outros partidos, onde a mesma coisa nos foi dita, com
1192 I SÉRIE - NÚMERO 31a mesma singeleza! Parece-nos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que é estranha, é inaceitável, é leviana a maneira como é tratado este assunto. Por um lado, estranha é a maneira tardia como os partidos são notificados de coisas que foram discutidas longa e seriamente; estranho ainda é a maneira como se passa de um esquema para outro; e estranha é a maneira como se trata um tempo de antena que era litigioso, que era polémico e em que estava envolvido o Sr.
Ao suscitar esse carácter polémico, limitei-me a pôr o dedo numa questão que tinha sido colocada, não por nós, mas pelo próprio Governo - e infelizmente o foi, pois dá azo a coincidências tão lamentáveis como esta, que, pela nossa parte, profundamente lamentamos.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, presumo que tudo está suficientemente esclarecido.
Entretanto, verifico pelos gestos que os Srs. Deputados pretendem continuar a discutir um problema que a mim se me afigura suficientemente claro, quanto às posições a assumir e a tomar. Vamos, pois, continuar a debater este problema.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.O Sr. Carlos Lage (PS): - Prescindo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Presidente, nós somos sensíveis aos apelos de V. Ex.a, mas a verdade é que também temos uma opinião clara a dizer sobre esta matéria, porque também fomos claramente atingidos nesta decisão da RTP.Risos do PS.O Orador: - Certos deputados socialistas, que têm o privilégio de estar constantemente na TV, riem-se, boçalmente como é hábito.
Sr. Presidente, em 19 de Outubro de 1984 o Sr. Presidente da Assembleia da República enviou-nos uma carta na qual se diz que "a RTP concorda em que deve ser profundamente melhorada a retransmissão dos trabalhos parlamentares, de forma a poder dar ao público uma imagem tão correcta quanto possível com o fim de prestigiar" esta instituição".
Refere dificuldades internas de pessoal e material. E continua: "Mesmo assim prevê a RTP, no primeiro canal, a criação de espaços próprios nos seus programas, com uma duração diária de 5 a 10 minutos nos 5 dias da semana, que cobrirão todo o leque político, assim como a actividade das emissões." Estas emissões, segundo a RTP, incluirão simultânea e sucessivamente as intervenções do Governo, da maioria e da oposição. Propõe organizar, ainda, sessões especiais para cobrir os grandes debates: Orçamento, moções de censura, perguntas ao Governo, etc. Projecto a organizar também de tempos a tempos mesas-redondas com a intervenção de todos os partidos sobre assuntos concretos a estudar. O Conselho de Gerência da RTP ficou de enviar em 18 de Outubro um ofício com um plano que satisfizesse toda esta magnífica intenção.
Acontece que nada disto se cumpriu. Muito recentemente, há 4 ou 5 dias, tivemos uma nova informação, na qual se diz que "para além de acções informativas de exclusiva responsabilidade no seu conteúdo da Direcção de Informação, continua a RTP sensibilizada para a cedência à Assembleia da República de tempo de antena da inteira responsabilidade dos partidos e dos grupos parlamentares, etc.".
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Acontece que nada disto foi feito e todos nós verificamos a forma verdadeiramente escandalosa de actuação da RTP relativamente a este debate, a qual decerto há-de merecer o exercício do direito de resposta ao abrigo da lei.
Realmente não entendemos esta forma estranha como a RTP ao fim do dia, uma hora e meia antes do início do telejornal, nos dá conta de todas as grandes dificuldades para pôr no ar o tempo de antena.
Sr. Presidente, não queremos fazer processo de intenções. Entendemos, contudo, que o Sr. Presidente deveria o mais rapidamente possível obrigar a RTP, esta noite mesmo, a explicar ao Sr. Presidente da Assembleia da República o que se passou.
Para todas as iniciativas, Sr. Presidente, terá o apoio do Grupo Parlamentar do MDP/CDE.
Não deixo, contudo, Sr. Presidente, de referir que um magazine, a transmitir hoje, sobre um debate que está a decorrer tem um impacte público completamente diferente de um magazine de uma sessão de ontem, a transmitir amanhã, depois da votação da moção de censura, que terá lugar hoje.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.O Sr. Magalhães Moía (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria em primeiro lugar de anunciar a nossa disposição de estarmos abertos a qualquer solução construtiva no sentido da resolução deste incidente.
Mas, gostaria de deixar anotado que há dois aspectos que não poderão ser deixados passar em claro. Certamente que o Sr. Ministro de Estado e Ministro dos Assuntos Parlamentares, a quem compete a tutela da RTP, tomará conta desses aspectos.
Em primeiro lugar, provavelmente por delegação do Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social, suponho que o Sr. Ministro tem os poderes, em termos da Lei Orgânica, nessa matéria.O Sr. Ministro de Estado e Ministro dos Assuntos Parlamentares (Almeida Santos): - Não tenho, Sr. Deputado.O Orador: - Então o delegante não mantém poderes. É uma versão nova do Direito Administrativo.O Sr. Ministro de Estado e Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Posso interrompê-lo, Sr. Deputado?O Orador: - Faça favor, Sr. Ministro.O Sr. Ministro de Estado e Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Há delegação directa do Primeiro-Ministro no meu secretário de Estado. Como vê, o Direito Administrativo não falhou neste caso!O Orador: - Então, pedirei ao Sr. Primeiro-Ministro que seja intérprete junto do Sr. Secretário de
20 DE DEZEMBRO DE 1984 1193Estado que tem essa delegação das anotações que vou fazer.
Penso que é grave que a RTP não tenha acompanhado das devidas cautelas dos seus serviços técnicos a transmissão de um debate na Assembleia da República. Que não tenha providenciado a tempo para que as máquinas destacadas fossem máquinas em condições - algumas delas são extremamente velhas - que tudo isso não tivesse sido previsto. Em especial, é grave que, tendo verificado ontem que uma máquina se tenha avariado, que grupos parlamentares tenham sido filmados de costas por causa dessa avaria, só hoje, às 18 horas e 30 minutos, tenha informado a Assembleia da República dessas avarias e desses incidentes. Penso que essa questão merece naturalmente ser esclarecida.as há um outro aspecto que diz respeito a todos os grupos parlamentares, a esta Assembleia da República e ao Sr. Presidente. Penso que o Sr. Presidente da Assembleia da República, como representante desta Assembleia, não tem que pedir explicações à RTP. Certamente tem o Presidente da RTP explicações para dar à Assembleia da República.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - O mínimo que deve fazer é dirigir-se a esta Assembleia, dirigir-se à Mesa e a cada um destes grupos parlamentares e apresentar as desculpas oficiais da RTP por aquilo que se passou.Aplausos.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de manifestar a minha estranheza e a estranheza dos meus camaradas pela situação que se criou. E tanto maior quanto é certo que a RTP - Radiotelevisão Portuguesa sabia de antemão que este problema viria a ser suscitado. E tanto o sabia que eu tive conhecimento, há pouco tempo, que o chefe de gabinete do meu Agrupamento Parlamentar alertou ontem o gabinete de V. Ex.a, Sr. Presidente, sobre os problemas que eventualmente surgiriam quanto à transmissão deste magazine. E alertou-o, não porque fosse bruxo, mas pelo contacto que teve com os serviços de televisão presentes nesta Assembleia, onde se apercebeu que havia problemas quanto à gravação, quanto ao tempo de gravação de partidos que, eventualmente, apareceriam no magazine. Só mais de 24 horas depois é que a Radiotelevisão nos alerta para a situação que se criou.
Não quero fazer processos de intenções, não quero responsabilizar ninguém. Mas, parece-me que o menos que nós podemos esperar é que, perante esta situação, o Governo promova os inquéritos necessários para que isto seja esclarecido e para que sejam chamados à responsabilidade aqueles a quem ela realmente cabe.
Para terminar, já o disse há pouco o Sr. Deputado António Capucho e corroborou-o agora o Sr. Deputado Jorge Lacão, os magazines não são a melhor forma de cobrir o trabalho desta Assembleia. Estamos plenamente de acordo. O que talvez os Srs. Deputados António Capucho e Jorge Lacão se tenham esquecido é que nós fomos, lamentavelmente, forçados a esta solução, como paliativo para a forma totalmente inaceitável como a Radiotelevisão faz habitualmente a cobertura dos trabalhos desta Assembleia e que a responsabilidade desta solução não cabe à Assembleia, mas sim à RTP.Vozes da UEDS, do PCP e do CDS: - Muito bem!O Orador: - Já agora dir-lhe-ia também, Sr. Deputado António Capucho, que esta situação data fundamentalmente dos governos AD, que para além de outras coincidências com este actual Governo, têm a da participação nos dois governos, do partido de V. Ex.a Talvez o PSD tenha particulares responsabilidades no que se passa nesta matéria.Aplausos da UEDS e do MDP/CDE. Protestos do PSD.O Sr. Presidente: Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo não falaria neste momento - antes se limitaria a ouvir com atenção aquilo que aqui está a ser dito - se o Sr. Deputado José Magalhães não tivesse feito uma insinuação que não tinha o direito de fazer.
Para seu esclarecimento, Sr. Deputado - visto que admito que tenha feito a insinuação de boa-fé -, quero dizer-lhe que o Governo não teve rigorosamente nada a ver com isto.Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!O Orador: - Nem sequer sabia disto. Somente quando acabou a sessão da noite - às 20 horas - é que me foi comunicado que havia avarias técnicas. Por sinal, o meu assessor dizia-me que o meu discurso, por acaso, tinha sido filmado, ao que eu argui dizendo que se só o meu estava filmado, por avarias técnicas em relação aos outros, o meu discurso com certeza que não passaria. Caso contrário, toda a gente iria dizer que seria eu que estaria a impor o meu texto e os outros não imporiam.Aplausos do PS.Risos do PCP e do CDS.De modo que, nestas matérias de televisão, quem sempre discutiu esse problema, quem sempre organizou o modo desses programas irem para o ar, os tempos, etc., foi a Assembleia. O Governo nunca se meteu nisso, nem tem que se meter. O Governo, não foi chamado. ..O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Não precisa!O Orador: - ..., nem achado nesta matéria. É preciso que isso fique muito claro.
Já agora, direi também ao Sr. Deputado Lopes Cardoso, que disse que o Governo tem que fazer um inquérito, que o Governo tem a tutela administrativa, por intermédio do Sr. Secretário de Estado, sobre a Televisão, mas não tem que se intrometer em questões de informação. Essas, são outras. Estamos perante um órgão de soberania, que é a Assembleia da República, e ela, se quiser, faz os inquéritos que entender. Que os faça, mas não atire isso para cima do Governo, com
1194 I SÉRIE - NÚMERO 31o ónus, depois, de virem dizer que o Governo está a defender-se em causa própria.O Sr. José Leio (PS): - Claro!Aplausos do PS e do PSD.O Sr. José Magalhães (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Magalhães pediu a palavra para que efeito?O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, é para um protesto na sequência das declarações e informações trazidas pelo Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Lopes Cardoso pediu a palavra para que efeito?O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, eu não sei exactamente qual é a figura, mas diria que seria para um protesto na sequência das afirmações do Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - E o Sr. Deputado Gomes de Pinho, para que efeito pediu a palavra?O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - É para uma interpelação à Mesa, mas eu não queria fazê-la com quebra do debate.O Sr. Presidente: - Devo dizer que o Sr. Deputado António Capucho está inscrito. Como tal, vai ter oportunidade de falar depois dos protestos que são sempre imediatos às declarações prestadas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Cardoso Ferreira.O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Presidente: Eu só queria chamar a atenção de V. Ex.a para o facto de saber como é que V. Ex.a sabe qual o sentido da intervenção do Dr. António Capucho, pois se ele ainda nem sequer o manifestou? Poderá ser, eventualmente, um protesto, mas não lhe foi dada a oportunidade de o indicar à Mesa.O Sr. Presidente: - Tem toda a razão nesse aspecto. O que se passou, contudo, foi que o Sr. Deputado António Capucho se inscreveu quando todos os demais o fizeram, para fazer declarações sobre a matéria que está em apreço. Parti, pois, do princípio, que nem era um protesto nem uma interpelação, mas tão-somente para fazer declarações tal como os outros representantes das restantes bancadas. Se, porventura, é outra a intenção do Sr. Deputado António Capucho, se quer porventura fazer uma interpelação, então concedo-lhe imediatamente a palavra.O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, a razão da hesitação da Mesa é compreensível. Eu inscrevi-me atempadamente, mas depois, imediatamente a seguir à intervenção do Sr. Deputado Lopes Cardoso, pedi a palavra para protestar, pois fui citado na intervenção dele. De qualquer modo, vou deixar a intervenção do Sr. Deputado Lopes Cardoso, de lado, para dizer à Mesa duas coisas.
Em primeiro lugar, se bem que comece eu próprio por manifestar a minha profunda estranheza pelo que se passou, não creio que às 22 horas e 33 minutos seja o momento adequado para arrastarmos uma discussão de uma matéria que teria, talvez, sede de discussão mais própria na conferência de líderes. Até por que, qualquer que seja a diligência que V. Ex.a entenda empreender hoje, não terá efeito útil algum. A Televisão não vai atirar hoje para o ar nenhum magazine. Quando muito fa-lo-á amanhã. Assim, a minha sugestão era a de que o Sr. Presidente colhesse dos vários líderes parlamentares a anuência para que esta matéria fosse tratada em conferência de líderes amanhã e não prejudicássemos a discussão.
Da parte desta bancada pode V. Ex.a retirar 5 minutos ao nosso tempo total que foi o tempo que creio que gastámos nesta matéria.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira desculpar o equívoco da nossa parte, mas tinha-o inscrito apenas e só para fazer declarações no estilo das dos representantes das outras bancadas.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Eu creio que as declarações do Sr. Primeiro-Ministro vieram corroborar da forma mais inteira e cabal, a necessidade de a Assembleia da República, com os meios próprios de que dispõe, apurar em toda a sua extensão aquilo que se passou, para tirar as devidas ilações. Creio que é esta a grande conclusão. Temos a possibilidade de inquirir e creio que as bancadas governamentais estarão de acordo em inquirir - esperemos que desta vez revelem mais empenho em inquirir do que têm revelado em relação aos inquéritos que o PCP tem propostos há uns meses, sem anuência e votação.
Em todo o caso e sendo certo que aqui não foi feita nenhuma insinuação, mas só aquilo que consta do Diário da Assembleia da República e qualquer um poderá ler, haverá que dizer que as declarações do Sr. Primeiro-Ministro vêm colocar uma nova questão estranha, que é a bizarra falta de comunicação que há no interior do Governo. Deve ser uma das tais pechas dos governos de coligação, que as têm, como o Sr. Primeiro-Ministro disse há dias, e que fazem com que o Governo - que passsou a manhã a montar, durante 6 horas...O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Ë verdade!O Orador: - ... um tempo de antena, de forma tormentosa - pergunte aos seus serviços Sr. Primeiro-Ministro, é inacreditável como não o informaram disto - não saiba, na pessoa do Sr. Primeiro-Ministro, às 22 horas e 30 minutos, que estas tormentosas coisas aconteceram na RTP. É uma estranha falta de comunicação.O Sr. José Leio (PS): - O primeiro-ministro não tem tempo para isso.
20 DE DEZEMBRO DE 1984 1195O Orador: - Em todo o caso, e com isto finalizaria, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a questão não deve continuar a ser derimida nesta sede, sob pena de equívocos maiores do que os que já se suscitaram, O que nos parece é que não poderemos adiar para amanhã o que deve ser feito hoje, sob pena de amanhã estarmos de novo a discutir, por não termos feito hoje o que devíamos fazer. Nesse sentido, propomos que se realize, de imediato, a conferência dos presidentes e que esta assegure que amanhã, em boa e devida ordem, não enfrentemos circunstâncias infortunadas e desagradáveis como estas.O Sr. António Capucho (PSD): - Dá-me licença que o interrompa?O Orador: - Faça favor Sr. Deputado.O Sr. António Capucho (PSD): - Desculpe interrompê-lo e muito obrigado por mo ter permitido fazer.
Qual é a diferença entre reunir hoje à noite ou amanhã às 10 horas, em termos de efeito útil?O Orador: - Sr. Deputado António Capucho, há uma diferença, porventura, entre as nossas posições: eu estive com o Sr. Deputado Gomes de Pinho e com outros colegas nossos na RTP, onde tivemos uma conversa de que gostaríamos de dar conta - o mais depressa possível - a todas as bancadas, nas condições adequadas, para que amanhã ninguém alegue desinformação noctuma para não fazer o que deve ser feito às 9 horas e 30 minutos.
Creio, portanto, que não deveremos perder tempo e que a conferência deve ser convocada e realizada de imediato, independentemente de ponderarmos quais as repercussões disso no funcionamento normal dos trabalhos.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso, para efectuar o seu protesto.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, eu queria apenas dizer ao Sr. Primeiro-Ministro, que não foi minha intenção atirar para cima do Governo tarefas que lhe não cabem e, menos ainda, com a intenção sub-reptícia de vir amanhã exigir contas por não ter exercido competências que não são suas, competências que eu próprio recuso ao Governo. Só que eu não faço, à partida, um juízo político desta atitude. O que me parece, contudo, haver, inequivocamente, é algo de extremamente duvidoso quanto ao comportamento, do ponto de vista estritamente administrativo e técnico, da televisão, que leva 24 horas para se aperceber da situação que criou. Isto, à partida, não é um problema político, é um problema de pura incompetência técnica e administrativa, que cai na alçada do Governo. O Sr. Primeiro-Ministro é que parece fazer à partida um juízo, quanto a um comportamento em política de informação por parte da Televisão. O juízo, seja ele qual for, é do Sr. Primeiro-Ministro e sobre ele não peço contas ao Governo. Para isso cá está a Assembleia para o julgar. Temos em curso um inquérito e penso que caberá perfeitamente no âmbito desse inquérito apreciar mais esta situação. Mas antes desse juízo político e de quaisquer juízos de intenção, há nas próprias desculpas da Televisão um comportamento técnico-administrativo que deixa muito a desejar quanto ao modo como deve funcionar a empresa pública da Radiotelevisão Portuguesa. Ora, isso é da competência do Governo, Sr.
Primeiro-Ministro,O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Gomes de Pinho.O Sr. Carlos Lage (PS): - Já perdemos uma hora!O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Tinha-me inscrito, há largo tempo, para uma interpelação à Mesa, mas não quis perturbar este debate, que foi aliás bastante esclarecedor.
Sr. Presidente, eu referiria 3 pontos apenas, muito sucintamente.
O primeiro é o de que, ao contrário do que alguns deputados pretenderam fazer crer, a situação é grave. A suspensão ou a não emissão de um magazine que resultava de um compromisso expresso entre a Assembleia da República e a Televisão - e que conformava o próprio tratamento informativo de uma moção de censura - é um acto grave em qualquer democracia. Nós estamos confrontados com esta situação ridícula. A Televisão dedicou hoje, mais tempo, no último telejornal, a factos quase insignificantes da vida portuguesa, do que ao facto mais importante que se passou em Portugal...O Sr. António Meira (PSD): - O facto mais importante que se passou em Portugal?O Orador: - ... e que tem a ver com o destino de todos os portugueses, que é esta moção de censura aqui em discussão.Risos do PSD.O Orador: - Isto quer queiram quer não, Srs. Deputados - e acho estranho que deputados desta Assembleia minimizem desta forma o debate que aqui se está a travar - é assim e não podemos escamotear este facto.
Não podemos ignorar aqui que a Televisão está a viver e a sofrer uma situação de anormalidade administrativa, que faz com que a informação dependa directamente do presidente do Conselho de Gerência da Televisão, ao contrário do que a lei e o seu estatuto estabelece.Aplausos do CDS.O Sr. António Meira (PSD): - Não apoiado!O Orador: - Esta situação, que é de anormalidade e de ilegalidade, veio porventura confrontar-nos, mais depressa do que aquilo que nós imaginávamos, com algumas suspeitas que aqui ontem os meus colegas de bancada levantaram.
Não posso, por isso Sr. Presidente, deixar de protestar contra a forma aparentemente leviana como este assunto foi tratado por alguns grupos parlamentares e de deixar aqui um esclarecimento que penso que é extremamente importante para esta Câmara. Sucede que nem todos os partidos foram tratados igualmente sobre esta matéria. Há um partido nesta Câmara, que segundo informações que nos foram dadas há cerca de duas horas pela Televisão, inviabilizou a transmissão
1196 I SÉRIE - NÚMERO 31do magazine, de acordo com uma solução de recurso que a Televisão propôs aos partidos representados nesta Câmara. Esse partido foi o PSD e não posso deixar de considerar que esta atitude se traduziu numa atitude que visou ou, pelo menos, teve como consequência impedir que o magazine fosse transmitido.Aplausos do CDS.Todos os grupos parlamentares tinham aceite esta solução, que era uma solução de recurso, que era uma solução que não fazia corresponder o debate ou a transmissão ao que aqui efectivamente se tinha passado. Mas todos os grupos a tinham aceite porque consideravam que acima de tudo estava o direito do povo português de ser informado. Isso não foi permitido por um partido e é bom que isso fique aqui claro, desde já.O Sr. Reinaldo Gomes (PSD): - Está complexado, o Sr. Deputado!O Orador: - Sr. Presidente, eu gostaria de dizer que para nós não e indiferente que esta situação seja tratada agora ou amanhã. É que, infelizmente, ainda há muito pouco tempo a RTP - Radiotelevisão Portuguesa, E. P. nos confirmava que não podia garantir se a cobertura que está a fazer agora deste debate não virá a ter as mesmas deficiências daquela que fez ontem. Isto é, pelo menos, uma atitude de total irresponsabilidade. Eu gostaria, portanto, Sr. Presidente, de formalizar em nome da minha bancada o pedido para que se reúna de imediato a conferência de líderes para tratar desta questão, que se pode repercutir inclusive na transmissão do magazine de amanhã e que, a não ser imediatamente resolvida, poderá bloquear definitivamente a informação do povo português sobre a moção de censura que estamos a debater.
Para esse efeito, o meu grupo parlamentar pede a suspensão dos trabalhos pelo tempo que V. Ex.a considerar conveniente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Cardoso Ferreira para uma interpelação à Mesa.O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Gomes de Pinho acabou de informar esta Câmara de que, no fundo, o magazine a ser transmitido hoje teria sido inviabilizado por culpa do PSD. Convém esclarecer esta questão, para que a insinuação não fique com a' gravidade que ela tem, porque é improcedente. De facto, quando reunidos há cerca de duas ou três.. .Protestos do Sr. Deputado Luís Beiroco.O Sr. Presidente: - Há pouco, Srs. Deputados, o Sr. Deputado Gomes de Pinho pediu a interrupção dos trabalhos e concedeu-me a mim o direito de decidir quando se faria essa interrupção. Por isso, peço a VV. Ex.as o favor de ouvirem primeiro a interpelação que me é feita pelo Sr. Deputado Cardoso Ferreira, depois a do Sr. Deputado José Luís Nunes. Tenciono interromper a minha missão aqui para fazer uma reunião de líderes e isso certamente não vai impedir que os trabalhos prossigam. Vamos ver se somos suficientemente calmos e serenos para, com justeza, chegarmos a bom termo.Aplausos do PS e do PSD.Sr. Deputado Gomes de Pinho pode pedir a interrupção; mas eu peco-lhe o favor de o não fazer e permitir que eu oriente os trabalhos, de modo a resultar em proveito para todos.O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Eu julgo que o Sr. Deputado Cardoso Ferreira está no uso da palavra, numa interpelação à Mesa, para pedir esclarecimentos ou para contestar afirmações que eu fiz. Assim, eu gostaria de intervir no fim da intervenção que ele fizer.O Sr. Presidente: - Certamente que sim. V. Ex.a depois terá o direito de legítima defesa se o Sr. Deputado Cardoso Ferreira se referir em termos que V. Ex.a julgue ofensivos em relação a si.
Queira prosseguir Sr. Deputado Cardoso Ferreira.O Orador: - Queria referir o facto de, antes de termos interrompido para jantar e quando também nós fomos informados de que havia uma série de circunstâncias de ordem técnica que impedia a transmissão, no que tocava também ao PSD, que foi adiantada numa reunião em que estavam presentes todos os partidos uma proposta de solução por parte do Sr. Deputado Lopes Cardoso, que ia ao encontro da solução deste problema, no sentido de os partidos prejudicados pelas anomalias técnicas poderem usufruir do mesmo tempo de antena, utilizando em directo intervenções referentes ao debate.
Nesse sentido, dei a minha anuência e procurei encontrar algum membro da minha bancada que estivesse em condições de, em directo - volto a salientar - produzir alguma coisa sobre este debate. O que é facto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é que isso não foi possível. E, realmente, chamo a atenção para o facto de que isto se passou por volta das 18 horas e 30 minutos ou das 19 horas para um debate que tinha de começar a ser gravado nos estúdios por volta das 20 horas e 15 minutos. Não foi possível encontrar alguém que estivesse em condições de em directo produzir para a RTP as declarações consideradas adequadas. Não está em causa o acordo que eu dei, porque o dei em nome da minha bancada e tinha legitimidade para o fazer. Não me parece, por isso, que se possa vir aqui alegar que tenha havido irresponsabilidade máxima do meu partido ao ter inviabilizado que este magazine fosse para o ar. Não pretenda o Sr. Deputado Gomes de Pinho, contra o PSD, obter através desta declaração aquilo que não consegue através desta moção de censura.Aplausos do PSD e do PS.O Sr. Presidente: Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, pretendo fazer mesmo uma interpelação à Mesa.
Gostaria de saber se entendi bem que o Sr. Deputado Gomes de Pinho pediu - a suspensão da sessão?O Sr. Presidente: - Sim, Sr. Deputado.O Orador: - V. Ex.a declarou que iria convocar uma conferência de líderes parlamentares. Da natureza desta discussão tornou-se óbvio que é uma questão para ser tratada em conferência de líderes parlamentares.
20 DE DEZEMBRO DE 1984 1197Portanto, o que eu vinha dizer a V. Ex.a é que estamos disponíveis para aderir à solução que V. Ex.a anunciou há pouco.
Em segundo lugar, vinha pedir que a referida reunião fosse convocada para já. Não sei se o Sr. Deputado Gomes de Pinho se opõe ou não a que, enquanto a reunião de líderes decorre, o Plenário continue em funcionamento.
Se o Sr. Deputado Gomes de Pinho insiste na sua suspensão e não disse o tempo para tal suspensão obviamente que se aplica a disposição supletiva do Regimento e essa suspensão será por 30 minutos. Este é o modo que penso ser o mais correcto para chegarmos a uma solução construtiva.
No seguimento do apelo de V. Ex.a, com muito menos autoridade que V. Ex.a neste Parlamento, também apelo aos meus colegas.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lopes Cardoso, tem V. Ex.a a palavra.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Cardoso Ferreira referiu uma proposta minha e, sem comentários, queria apenas dizer que fiz uma proposta que mereceu o consenso de todos os grupos e agrupamentos parlamentares, no sentido de que se suprisse a ausência de gravações, insusceptíveis de serem transmitidas, por depoimentos feitos por representantes das bancadas. Não foi na minha proposta, em nenhum momento, colocada a questão de ser ou não em directo. Era o testemunho que eu queria deixar aqui.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Gomes de Pinho.O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Sr. Presidente, julgo que a intervenção do Sr. Deputado do PSD não mereceria qualquer comentário, porque ela, no fundo e no essencial, confirma aquilo que eu disse, salvo uma pequena inexactidão que porventura resulta do facto de o Sr. Deputado não ter estado em todos as reuniões em que este assunto foi tratado. A inexactidão consiste em a televisão não ter exigido que a intervenção do PSD fosse feita em directo, mas sim, que a intervenção fosse urgentemente feita a partir das 19 horas, para que ela pudesse ser transmitida cerca das 21 horas ou 21 horas e 15 minutos.
O PSD não encontrou disponibilidade e é o único responsável concreto pela não emissão deste magazine.
Sr. Presidente, eu julgo que a atitude mais construtiva do meu grupo parlamentar é no sentido de pedir a interrupção desta sessão. Eu não quis exercer esse direito referindo um tempo máximo, porque pensei que a conferência de líderes pudesse terminar antes de meia hora. Admitindo que se torna difícil, pedir uma interrupção ou suspender os trabalhos sem um tempo definido, julgo então que ele deve ser o tempo máximo de meia hora. Estou convencido, Sr. Presidente, de que esta é a atitude mais construtiva. Neste momento temos que esclarecer e já duas questões: a primeira é de saber se a televisão está a filmar estes trabalhos. Nós não sabemos. Vemos aqui algumas câmaras e alguns trabalhadores esforçados, mas isto, como já ficou provado, pode nada significar; a segunda questão é a de saber qual é a posição do Governo sobre esta matéria. O Governo aqui não é uma entidade passiva, é um agente activo deste debate, tinha também uma intervenção programada para hoje, que aliás montou durante largo tempo, cerca de 6 horas, o que deve esclarecer-se, pois levou a que os trabalhos de montagem, de todas as outras intervenções, fossem largamente atrasados. Assim, o Governo tem de nos dizer o que é que pensa sobre isto, como é que pensa que amanhã a sua intervenção se vai organizar. É urgente que o saibamos agora para que amanhã não venhamos a ser confrontados com um problema idêntico ao que hoje aconteceu.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado dá-me licença que lhe faça uma pergunta?O Orador: - Faça favor, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Entende ou não ser possível prosseguirem os trabalhos do Plenário enquanto reúne a conferência de líderes?O Orador: - Eu acabei de dizer que me parece que não é possível.O Sr. Presidente: - Em função do requerido pelo Sr. Deputado Gomes de Pinho, interrompo os trabalhos por meia hora.Srs. Deputados, está interrompida a sessão.Eram 22 horas e 55 minutos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.Eram O horas e 20 minutos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, na conferência de líderes estabeleceu-se consenso acerca do seguinte requerimento:
Os grupos e agrupamentos parlamentares abaixo assinados, nos termos e para os efeitos dos artigos 218.o e seguintes do Regimento, e com os fundamentos que constam do registo do debate sobre a matéria travada, requerem a realização de um inquérito parlamentar tendo em vista a apreciação dos actos do Conselho de Gerência da RTP consubstanciados no seu relacionamento com a Assembleia da República no que se refere às condições em que se processou a cobertura televisiva do debate da moção de censura apresentada pelo Grupo Parlamentar do CDS e ao modo como as anomalias verificadas foram comunicadas ao Parlamento e, designadamente, ao seu Presidente.
Amanhã será apresentada uma resolução de inquérito parlamentar para ser apreciada e votada.
Reiniciando os nossos trabalhos, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Carlos Lage.O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Antes de mais, quero sublinhar que respeitamos a oposição e as suas iniciativas. Respeitamos assim a moção de censura que o CDS apresentou, não obstante se tratar de uma modesta força parlamentar de 30 deputados, que não pode aspirar a substituir o actual Governo, porque não sofremos de arrogância do poder. No entanto, não nos sentimos ini-
1198 I SÉRIE - NÚMERO 31bidos de comentar depreciativamente a natureza, o sentido e a oportunidade escolhida pelo CDS para o fazer, em particular à luz da barroca intervenção de abertura, do Dr. Lucas Pires. Não nos sentiremos inibidos de criticar o quixotismo do CDS, nem os golpes de lança do seu "cavaleiro da triste figura", apesar de ter recebido o prémio do mais alegre e bem humorado deste país. Convém lembrar que a oposição é um elemento essencial da nossa democracia. A inexistência de oposição é invariavelmente um traço definidor dos regimes antidemocráticos, nos quais mais que pode haver é uma oposição tolerada e, com mais frequência, uma resistência ou oposição perseguida e clandestina.
A oposição tem funções essenciais, dirigidas à crítica, ao questionamento e ao controle da acção do governo: como agente fiscalizador, pressionando-o para que se mantenha dentro dos limites constitucionais; como factor de estímulo, de inspiração e colaboração enquanto confronta o governo com novos pontos de vista e novos horizontes para a realização mais perfeita do bem comum; como factor de coesão e integração, relativamente aos indivíduos e grupos expostos ao afastamento do sistema quando falta a acção catalizadora dos opositores que caminham para a margem ou dão sinais de tendências desagregadoras.
A oposição proporciona aos cidadãos uma informação mais completa e diversificada dos factos e dos problemas, contribuindo pedagogicamente para a sua educação cívica, apresentando ao eleitorado e à Nação possibilidades de mudança do governo, alternativas de poder e projectos diferentes, facilitando assim a realização de autênticas eleições.
Mas isto implica também reciprocidade da oposição: respeito comum para certas leis fundamentais (a Constituição da República em primeiro lugar) e o reconhecimento de interesses básicos nacionais; respeito, de uns e outros, pelas regras de jogo limpo o fair play. Na política, como na ciência, diz François Jacob, a regra essencial é não fazer batota. Violará esta regra a oposição sistemática, a intriga e as manobras constantes que tentam desgastar o governo e desacreditá-lo.
A democracia, Sr. Presidente, Srs. Deputados, é um modo de actuar que parte da ideia de que é preciso dar ao adversário um valor de presença para não termos que nos diminuir a nós próprios ao afrontá-lo, nem de nos demitirmos se lhes acontece triunfar.
Feito este preâmbulo, não quero deixar de sublinhar que a posição do CDS veiculada ontem na intervenção do deputado Lucas Pires, não corresponde a estes princípios enunciados. Foi demagógica, misturando algumas verdades que têm a ver com a situação objectiva do País, e que não podem ser imputadas a nenhum governo, muito menos ao actual, com semiverdades e inverdades escandalosas. Não pronunciou uma peça oratória contendo uma análise séria, construtiva e escrupulosa, como seria de exigir de um partido como o CDS.
Mas o objectivo do Dr. Lucas Pires não residia num debate sério e construtivo, por isso não vale a pena acusá-lo de não fazer o que ele manifestamente se não propôs fazer. O seu objectivo foi elaborar um libelo eloquente e altissonante, acariciar o seu próprio ego, mesmo autoglorificador do CDS: "Ninguém calará a voz do CDS", ultrapassando a crise de identidade que se vive no seu partido, o qual não consegue beneficiar eleitoralmente de uma situação cómoda na oposição, com o seu principal adversário eleitoral empenhado no Governo. Usou a moção como um expediente para se fazer notar como força de oposição, pondo-se nos bicos dos pés.
Ao líder do CDS que ostentou uma singular boa consciência aplica-se como uma luva a asserção de que "uma boa consciência provém muitas vezes de uma má memória".
Em suma, mergulhado em crise de identidade e num ambiente político cheio de incertezas, dominado por dúvidas acerca dos dados provenientes do exterior, "porque os nossos sentidos nos enganam tantas vezes" - diz a filosofia clássica -, o CDS, sabe que "quem assim duvidava era necessariamente alguma coisa", e adoptou a fórmula famosa: "Censuro, logo existo!".
Mas esta moção de censura acabou por se transformar num boomerang que se voltou contra o próprio partido que o arremessou. Com efeito, e sem excepção, todas as forças parlamentares, apoiantes do Governo ou da oposição, verberaram a iniciativa do CDS, transformando este partido de juiz em réu. Tal como disse o Sr. Primeiro-Ministro, foi uma boa prenda de Natal para o Governo, e eu acrescento, para a coligação.
Mas há outra oposição neste hemiciclo, bem distinta do CDS. Não apresenta moções de censura no Parlamento, mas na rua, em comícios, manifestações e proclamações. Apela à exoneração do Governo, desafiando o Sr. Presidente da República a exonerá-lo, ou exige a sua demissão em tom exaltado e ritual, à espera do efeito mágico...
Esta oposição quer-se a mais pura e autêntica: À oposição burguesa (não se sabe se de direita ou extrema-direita, porque já aplica ao Governo esses epítetos, e escasseiam outros na escala crescente da injúria) contrapõe a sua oposição em nome das massas trabalhadoras. E ousa mesmo em discurso de grande carga emotiva exprimir afirmações tão pouco plausíveis e alheias à experiência comum, que parecem provir de uma cisão com o real, próxima da esquizofrenia.