de Ermesinde.Questionado em Fevereiro de 2012 (Pergunta escrita do PCP de 3 de Fevereiro de 2012), oMinistério da Educação e Ciência respondeu em 7 de maio de 2012 (três meses depois...) que,quanto ao futuro das obras, tinha nomeado “em 15 março de 2012 novos membros para oConselho de Administração da empresa Parque Escolar, EPE, com a incumbência de”,entre outros aspetos, (...): b) elaborar uma revisão dos planos de investimento e definanciamento para o período 2012-2015, tendo em conta o atual contexto económico efinanceiro do País (... ); c)propor um plano de revisão dos projetos já elaborados relativosa intervenções que foram suspensas por orientação do MEC, em Agosto de 2011;(... )Entretanto, em Agosto de 2012, porventura na sequência desta última nomeação, e de acordocom informações que nos foram disponibilizadas, a empresa Parque Escolar terá dirigido umofício à Direção da Escola, informando da deslocação à Escola Secundária de Ermesinde de umtécnico que estava incumbido de fazer o ponto de situação das 32 escolas que não tinhamentrado na requalificação prevista no planeamento da empresa. Entretanto passou quase maisum ano...A situação na Secundária de Ermesinde é cada vez mais insustentável, sendo que, comopudemos de constatar nesta última visita, nenhuma obra ou intervenção foi realizada pelaempresa Parque Escolar ou a seu mando.Não obstante a Direção da Secundária de Ermesinde, acompanhada por responsáveisautárquicos da Câmara de Valongo, terem já reunido com o Secretário de Estado daAdministração Escolar em duas ocasiões, não obstante a realização de um encontro/reuniãoentre a direção da Escola e o próprio Ministro da Educação e Ciência, na parte final de 2012, arealidade é que não houve “qualquer sinal de vida” até ao momento da nossa mais recente visitaà Escola, realizada já no corrente mês de Junho Aliás, ninguém parece conhecer o resultadoconcreto das orientações dadas em março de 2012 ao novo Conselho de Administração daempresa Parque Escolar, atrás parcialmente transcritas.Torna-se, assim, absolutamente inadiável conhecer as verdadeiras intenções do Governo sobreo futuro da Escola Secundária de Ermesinde. Por isso, e ao abrigo das disposiçõesconstitucionais e regimentais em vigor, solicita-se que o Governo, por intermédio do Ministérioda Educação e Ciência, responda às seguintes perguntas:1. Relativamente às orientações dadas pelo Ministério da Educação e Ciência, em Março de2012, ao então recém-nomeado Conselho de Administração da empresa Parque Escolar:a) Qual é afinal o conteúdo da revisão dos planos de investimento e de financiamentodaempresa Parque Escolar para o período 2012-2015 (...)? Será que o novo plano é nada fazerneste período? E se não for este o caso, que novo planeamento de investimento efinanciamento foi feito e aprovado para a ação da empresa Parque Escolar ao longo desseperíodo?b) E qual foi afinal o resultado da revisão dos projetos já elaborados e relativos a intervençõesque foram suspensas em 2011 por orientação do atual MEC? Foi feita essa revisão no caso doprojeto de intervenção da Escola Secundária de Ermesinde? E, a ter sido feita essa revisão,quem participou nela no caso da Secundária de Ermesinde?1 DE JULHO DE 2013___________________________________________________________________________________________________________69Consultar Diário Original