2324II SÉRIE — NÚMERO 1314 — Sabendo-se que as afecções cardíacas e cardiovasculares estão a aumentar no nosso país, afigura--se inadmissível sujeitar aqueles doentes a tão pesado esforço.Nestas condições pergunta-se:1) Tem o Governo conhecimento desta situação?Na afirmativa, quais as medidas que recomendou aos serviços de si dependentes a quem está confiada a gestão dos serviços médico-sociais?2) Não sendo porventura viável a aconselhávelsubstituição daqueles elevadores por outros mais adequados ao tráfego que devem suportar, não será possível instruir as direcções dos postos no sentido de manterem sempre de reserva um elevador em condições de funcionamento?Assembleia da República, 26 de Julho de 1982. — A Deputada do PSD, Dinah Alhandra.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Vila Nova de Famalicão é um centro geográfico de toda uma zona rica sob o ponto de vista industrial, agrícola e comercial.Porém, tudo estagnará se não houver vias de comunicação capazes. E neste momento faz-se sentir de uma maneira muito premente as condições precárias que ligam por via terrestre Vila Nova de Famalicão ao Porto.Para uma distância de 30 km gastam-se por vezes horas para a percorrer, o que não é compatível com os dias de hoje. E há que ter em conta um desperdício considerável de combustível num momento em que todos estamos interessados em economizá-lo.Em face de tudo isto e nos termos regimentais e legais requeiro ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes que me indique quando a construção da auto-estrada que ligará Vila Nova de Famalicão ao Porto há tantos anos anunciada já por alguns senhores deputados reivindicada?Haverá inconvenientes, no caso de a resposta do Estado a esta pretensão legítima não ser viável que ela seja entregue, por concessão, à iniciativa privada?Palácio de São Bento, 23 de Julho de 1982. — O Deputado do CDS, Almeida Pinto.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Vila Nova de Famalicão encontra-se inserida numa região rica em indústria, agricultura e de grande densidade populacional.Atentos às solicitações de uma juventude que se vai sentindo frustrada e apreensiva quanto ao seu futuro, de uma juventude que nem toda terá acesso à universidade, tanto mais que não é possível sermos um país só de doutores e engenheiros, há que pensarmos em alternativas.Assim, e nos termos regimentais e legais, requeiro ao Governo que, através do Ministério da Educação e das Universidades, me esclareça se não está aberto a instalação de um instituto politécnico neste concelho para que através de vias profissionalizantes os nossos jovens possam ser úteis a este centro geográfico, contribuindo para o progresso do mesmo e sentirem-se realizados.Palácio de São Bento, 23 de Julho de 1982.— O Deputado do CDS, Almeida Pinto.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:A empresa FARISOL, por trabalhar em condições deficientes, é uma das mais graves causadoras de poluição do meio ambiente de Olhão.Têm-se multiplicado os protestos da população sem que de parte das autoridades se tenha verificado até agora uma intervenção eficaz.Recentemente a Assembleia Municipal de Olhão aprovou uma moção (6 de Julho de 1982) em que responsabiliza pela situação a que se chegou a Delegação Regional de Faro do Ministério da Indústria, Energia e Exportação, a quem acusa de muita negligência.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministro da Indústria, Energia e Exportação que me informe das medidas que tenciona adoptar para de uma vez para sempre acabar com um foco de poluição que atenta gravemente contra a saúde e os interesses da população de Olhão.Assembleia da República, 26 de Julho de 1982.— O Deputado do PCP, Carlos Brito.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos da alínea c) do artigo 159.° da Constituição, a deputada subscritora requer que lhe seja enviado um exemplar da publicação oficial Manual para a Regionalização de Efectivos na Administração Pública, editada pelo Ministério da Reforma Administrativa.Assembleia da República, 23 de Julho de 1982 — A Deputada do PCP, Maria de Aires Aleluia.PREÇO DESTE NÚMERO 8$00IMPRENSA NACIONAL - CASA DA MOEDA