II SÉRIE-D — NÚMERO 24 4 10h15 – 11h15 — Atividades do Conselho de Administração da Europol, setembro de 2018 — fevereiro 2019 A sessão contou com as alocuções de Victor Wili APREUTESEI, Presidente do Conselho de Administração da Europol e por Tsvetan TSVETANOV,Presidente da Comissão da Segurança Interna e da Ordem Pública da Assembleia Nacional da Bulgária e representante do GCPC no Conselho de Administração da Europol. Victor Wili APREUTESEI deu início à sua intervenção, declarando que a cooperação entre o GCPC, a Europol e terceiros tem de ser regida pela conectividade e pela necessidade de colmatar as lacunas de comunicação. Partilhou, igualmente, a decisão tomada pelo Conselho de Administração de convidar o representante do GCPC a participar em duas das suas reuniões anuais. Sublinhou a importância da cooperação e dos assuntos externos para combater a criminalidade, no estrito respeito pelos direitos humanos. Entre os países terceiros, mencionou países como a Argélia, o Egipto, Israel, a Jordânia, o Líbano, Marrocos e a Tunísia e também países dos Balcãs Ocidentais (Albânia, Sérvia). Aludiu, ainda, ao desafio de fornecer aos serviços e forças de segurança no terreno a tecnologia necessária para apoiar as missões pertinentes. O Conselho de Administração aprovou a estratégia de tornar a Europol a plataforma de conhecimento de combate à criminalidade. A Europol tem de desenvolver novas soluções de policiamento, maximizar o seu orçamento e reforçar a cooperação com outros serviços e forças de segurança. Continuou a sua alocução, sublinhando o facto de as unidades nacionais da Europol desempenharem um papel-chave na cooperação, sendo esta a razão pela qual todos os Estados-Membros têm de fornecer informações à Europol. Por fim, recordou que a Europol só poderia ajudar os Estados se estes aumentassem a qualidade e a quantidade da informação disponibilizada. Seguiu-se a intervenção Tsvetan TSVETANOV1, que partilhou com os colegas os principais pontos da sua participação, enquanto representante do GCPC, na reunião do Conselho de Administração da Europol, de 13 de dezembro de 2018, em Viena. Informou que a sua presença se limitou aos seguintes pontos da ordem do dia: a futura estratégia da Europol; o projeto de documento de programação 2020-2022; o orçamento da Europol para 2019; e as perguntas escritas apresentadas à Europol pelo GCPC. Referiu, ainda, que o Conselho de Administração da Europol havia alargado o âmbito, os pontos e as questões a debater na presença do representante do GCPC. Aludiu, igualmente, aos esforços envidados pelos serviços e forças de segurança nacionais dos Estados-Membros. Em relação ao orçamento da agência para 2020, salientou que o Parlamento Europeu tem de se empenhar para que a Europol disponha de um orçamento adequado. Seguiu-se um período de debate, durante o qual se registaram seis intervenções: Reconhecendo que não existe um procedimento claro para a consulta entre o GCPC e o Conselho de Administração da Europol, Carl-Oskar BOHLIN (Parlamento da Suécia) interrogou-se sobre a possibilidade de existência de uma consulta estruturada, clara e permanente entre estes dois órgãos. Hans-JürgenIRMER(Bundestag alemão) indagou sobre a cooperação entre a Europol e a Interpol. Pretendeu, igualmente, esclarecimentos sobre a delimitação dos mandatos da Frontex e da Europol. Theodoros PAPATHEODOROU(Parlamento Helénico) levantou a questão da cooperação da Europol com diversas instituições de controlo fronteiriço, especialmente com a Frontex. Salientou, igualmente, a necessidade de cooperação com os países terceiros na luta contra a criminalidade organizada e o contrabando de migrantes. Demetris DEMETRIOU(Câmara dos Representantes, Chipre) solicitou informações mais pormenorizadas sobre a decisão tomada pelo Conselho de Administração da Europol, segundo a qual um representante do GCPC só participará – na qualidade de observador – em duas reuniões por ano. Perguntou também se, no âmbito da revolução digital, a Europol tinha concluído algum programa de investigação ou se a agência tencionava iniciar uma cooperação com alguma universidade. Declarando que o combate à criminalidade em linha é crucial, Helga STEVENS(Parlamento Europeu) indagou sobre as opiniões do Presidente do Conselho de Administração da Europol sobre a proposta de regulamento relativo à prevenção da difusão de conteúdos terroristas em linha. André ELISSEN (Parlamento Europeu) inquiriu sobre as perspetivas da cooperação regional da Europol com terceiros e, mais especificamente, com a Turquia, tendo igualmente em conta a evolução política neste País. Victor Wili APREUTESEI afirmou que a Turquia continua a estar no centro das atenções, competindo à                                                           1 O relatório pormenorizado de Tsvetan Tsvetanov sobre a sua participação na reunião do CA encontra-se disponível em: http://www.parl2019ro.eu/eu/HTP_BLOB?id=4002&tip=pdf&blb=3