frios e os verões muito quentes — mostra-se preocupante. Esta situação é potenciada com o facto de o sistema de aquecimento instalado no edifício não estar em funcionamento. Como alternativa, verificou-se que é assegurado o fornecimento ilimitado de cobertores, possibilitando-se aos reclusos a posse de (até) 50 peças de roupa por pessoa (armazenadas em espaço próprio e mudadas a cada 15 dias).Foi, do mesmo jeito, analisado o fornecimento de água ao estabelecimento prisional, tendo-se apurado que a sua direção está a equacionar a prospeção de água nos seus terre-nos agrícolas, por forma a solucionar os constrangimentos que, por sobre tudo no verão, se sentem. Foram visitadas as duas celas disciplinares, as quais são merecedoras de reparo quanto ao seu estado de conservação. O sistema de chamada estava operacional. No denominado Pavilhão de Segurança alojam-se os reclusos em cumprimento de medidas disciplinares, os mais velhos e aqueles que, pela tipologia do crime cometido, inspiram maiores cuidados quanto à segurança do próprio e de terceiros. Para além destes, verificou-se que ali permanecem, há já alguns anos, quatro pessoas com doenças psiquiá-tricas, casos já sinalizados, porém, junto da Clínica Psiquiátrica de Santa Cruz do Bispo, estando a aguardar resposta. No entretanto, estas pessoas são acompanhadas pelo médico psiquiatra que, durante quatro horas semanais, presta apoio ao local visitado. No que à comunicação com a direção diz respeito, foi observado e posteriormente con-firmado — tanto pela direção como pelos reclusos ouvidos — que as exposições ou pedi-dos dirigidos à direção são depositados em caixa existente na zona prisional. Esta não é, todavia, exclusivamente destinada às comunicações dirigidas para o diretor do estabeleci-mento prisional, servindo, de igual modo, o estabelecimento de contactos com os técnicos de educação, assim como com os serviços administrativos e a chefia do pessoal de vigilân-cia. Refira-se, ainda, que o pedido é lavrado em formulário próprio, disponibilizado para o efeito pelo chefe de ala, devendo o recluso assinalar a quem o mesmo se dirige e indicar não só a sua pretensão mas também o motivo que a sustenta. A abertura da caixa de comu-nicações é feita, diariamente, pelos serviços da secretaria do estabelecimento prisional, os quais procedem à triagem dos pedidos apresentados. No tocante aos meios de transporte da população reclusa, e de acordo com a informa-ção prestada, estão afetas ao local visitado quatro carrinhas celulares, três das quais com lotação para seis pessoas e que, atendendo à sua vetustez, não possuem cintos de segurança nem equipamento de comunicação. Situação diversa ocorre com a quarta carrinha ao ser-viço deste estabelecimento prisional, a qual tem três anos, mas que tem a sua utilização limitada pelo facto de ter uma lotação de apenas duas pessoas. No entanto, não se regis-taram constrangimentos na execução das tarefas cometidas ao estabelecimento prisional, associadas à antiguidade do seu parque automóvel.| 61II SÉRIE-E — NÚMERO 16____________________________________________________________________________276