I SÉRIE — NÚMERO 104 34 O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — ... mas também não queremos transformar o eucalipto na ideologia reinante. Haja bom senso! Aplausos de Os Verdes e do PCP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, pelo CDS-PP, tem a palavra a Sr.a Deputada Patrícia Fonseca. A Sr.a Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Ficou claro neste debate que o CDS defende uma floresta diversificada, também com a necessidade de incentivos positivos ao investimento — incentivos fiscais —, na linha do aprofundamento de um caminho já iniciado. Isso mesmo está refletido na Estratégia Nacional para as Florestas (ENF) que revimos. Entendemos que deve continuar a ser trilhado o caminho de incentivo à gestão agrupada através de diversas figuras, nomeadamente com o reforço das ZIF (zonas de intervenção florestal) no que respeita à defesa da floresta contra incêndio e a medidas fitossanitárias. Entendemos também que a estabilidade nas políticas é essencial e instamos, por isso, o Governo a aproveitar plenamente os mecanismos já existentes. Sem prejuízo disso, o CDS tem uma atitude construtiva, como sempre teve, no aprofundamento de soluções — porque não há uma só solução — que contribuam para uma floresta melhor gerida, melhor ordenada e mais resiliente. Sinalizamos a abertura do Governo para integrar a nossa proposta da conta de gestão florestal, inspirada nas melhores práticas da Noruega e que, acreditamos, será uma importante ferramenta para grande parte dos pequenos proprietários florestais do nosso País, em prol, em benefício, de todos e da nossa floresta. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para a última intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos, do PCP. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: «Percorrendo concelhos como a Lousã, Góis ou Pampilhosa da Serra, entre outros, é dantesca a visão que o horizonte abarca durante dezenas de quilómetros, em que a repetição sucessiva de incêndios florestais está a levar à rápida erosão dos solos e à destruição de todo o ecossistema. A destruição de formas seculares de povoamento e de economias serranas (...) estão na origem da multiplicação das áreas incendiadas e na progressiva e preocupante erosão dos solos e desertificação do meio serrano. É por isso necessário intervir de uma forma eficaz na criação de um quadro legal que permita promover a rearborização ordenada, o que não está a ser feito, das áreas percorridas por incêndios, compartimentando-as, diversificando as espécies, dando especial atenção à plantação de folhosas.», fim de citação. Estas palavras, tão atuais, foram escritas em novembro de 1990 no âmbito de um projeto de lei do PCP para a criação de um programa de rearborização das áreas percorridas por incêndios florestais. É revoltante constatar como há 27 anos já sabíamos o que era preciso fazer e, entretanto, nada, ou muito pouco, foi feito. A situação em que se encontra a floresta portuguesa é dramática porque não serve o interesse nacional, porque não é um ativo ao serviço do desenvolvimento do País e ainda por cima tornou-se uma ameaça às populações, à sua vida e à atividade económica. Tudo consequências da falta de ordenamento florestal, do abandono da produção e do mundo rural, do despovoamento do interior do País. Tudo consequências das opções da política de direita e da promiscuidade entre as decisões políticas e os interesses económicos — nomeadamente, os da exploração florestal —, tão patente na liberalização do eucalipto, promovida por PSD/CDS, que responderam ao caderno reivindicativo das celuloses. Tudo também consequências das opções da política de direita e da União Europeia de desmantelamento dos serviços públicos e funções do Estado.