22 DE JULHO DE 2011 37 É bom que se identifiquem com clareza as causas do alastramento e a sua transformação num problema grave da floresta e da economia nacional. Como é que o problema foi subestimado? Como é que houve tanta política errática e contraditória e tantas insuficiências na abordagem desta questão? Gostaria de lhe lembrar algumas causas. A saber: o controlo fitossanitário dos produtos importados, que praticamente continua a não existir; o desmantelamento do aparelho de investigação e de desenvolvimento do Ministério da Agricultura, concretamente da Estação Florestal Nacional (EFN) e do Instituto Nacional de Investigação Agrária (INIA), da responsabilidade do vosso governo e dos governos do PS; a destruição dos serviços regionais da Direcção-Geral das Florestas — refiro, por exemplo, o significado da extinção do corpo de guardas florestais na abordagem deste problema; diga-se que este problema foi abordado quando este corpo já tinha um terço do seu efectivo inicial, que, aliás, já era insuficiente — 1500 guardas —; a incapacidade da GNR para controlar a madeira cortada das zonas afectadas para zonas não afectadas. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Deputado, peço-lhe para concluir. O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente. Tudo isto é consequência, insisto, de políticas que foram conduzidas ao longo destes 10 anos por governos do PS, mas também durante 3 anos por governos do PSD e do CDS. Sr. Deputado, ainda não conheço o decreto-lei — o senhor tem a vantagem de pertencer a um partido do Governo! — e, por isso, fico a aguardar que ele seja a resposta necessária para um grave problema nacional. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Lynce. O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Abel Baptista, em primeiro lugar, gostaria de o felicitar porque considero extremamente oportuno trazer aqui este tema. E por que razão considero extremamente oportuno? Estamos numa situação em que temos dificuldades e é necessário definir prioridades. De acordo com o Programa do PSD no que respeita aos aspectos agrícolas, é fundamental voltarmos à formação e investigação e, simultaneamente, ao rejuvenescimento do tecido empresarial. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Neste momento, são estes os dois pontos que nos parecem essenciais para que a agricultura portuguesa possa progredir. O facto de andarmos todos a gritar que é necessário produzir mais e não termos a coragem de definir prioridades vai criar em alguns grandes desilusões. Por isso, gostaria de o felicitar, porque considero que o Governo foi bastante corajoso ao definir a formação e a investigação como um dos pontos essenciais. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Sr. Deputado Abel Baptista, não vou falar na segunda prioridade, ou seja, no rejuvenescimento do tecido empresarial, mas gostaria de dizer que, para além disto, temos problemas com o montado, temos problemas com a vinha... Numa palavra: é necessário dinamizar novamente os serviços de investigação e experimentação mas numa perspectiva completamente diferente, isto é, através de uma associação entre os serviços públicos e as associações de produtores. Será este o plano pelo qual temos de orientar a nossa agricultura, no futuro. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.