66-(20)II SÉRIE-A — NÚMERO 8ção à dotação corrigida para o presente ano, ou seja, têm um crescimento = 0 %, a saber;Serviços Sociais;Direcção-Geral dos Serviços de Informática; Gabinete de Planeamento e de Combate à Droga.4 — Despesas de investimentoNesta rubrica verifica-se um aumento de 29,8 % comparativamente à dotação inicial do presente ano, ascendendo ao valor global de 14 922 855 m. c. (v. documento n.° 3).Este crescimento verifica-se devido ao aumento simultâneo das dotações provenientes quer do Orçamento do Estado quer do Gabinete de Gestão Financeira.Importa referir que na dotação inscrita em sede de OE, que ascende a 8300 m. c, existe uma dotação de 200 m. c. inscrita no orçamento da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado proveniente do FEDER, no âmbito do Programa Operacional da Administração Pública (PROTAP).Atento às intenções de investimento constantes da documentação fornecida a esta Comissão, aquando da discussão do presente OE, verifica-se que a verba inscrita para o ano de 1994 ultrapassa significativamente a programação de investimento, previsto em, aproximadamente, 2 m. c. (v. documento n.° 5).A referida previsão insere-se na correcção da programação do investimento deste Ministério para os próximos anos, conforme se poderá comprovar pela comparação dos documentos.O esforço de investimento incidirá de forma prioritária na construção/ampliação e remodelação de espaços físicos destinados ao serviço deste Ministério, encontrando-se afecta a dotação global de 10 765 560 m. c, o que representa aproximadamente 72 % do esforço de investimento previsto para 1994.Não se deverá deixar de referir que encontra-se igualmente destinada uma verba de 506 940 m. c. referente a acções preparatórias, tais como a elaboração de projectos e contratação de serviços destinados às infra-estruturas.Não podemos deixar de referir que aproximadamente 75 % do esforço de investimento deste Ministério encontra-se relacionado com edifícios, ou seja, na melhoria ou ampliação.As restantes parcelas relativas ao investimento encontram-se divididas em dois itens, a saber:Equipamentos — 2 946 905 m. c, o que representa uma percentagem de 19,8%;Outros — 705 450 m. c, o que representa uma percentagem de 4,7 %;conforme se pode verificar no documento n.° 6.5 — Distribuição das despesas de investimento pelos diversos serviçosProcedemos igualmente à análise da distribuição das despesas de investimento pelos diversos serviços que integram este Ministério.5.1 Secretaria-Geral. — A dotação de investimento ascende a 6920 m. c, o que representa aproximadamente 45 % do esforço de investimento do Ministério.Atenta a comparação com a dotação inscrita para o presente ano, verifica-se um crescimento de 19 %.Nos vários programas importa referir a relevância da construção de tribunais, à qual é atribuída uma verba de5520 m. c, o que representa aproximadamente 80 % da totalidade das verbas deste serviço destinadas ao investimento (v. documento n.° 6).De acordo com a documentação distribuída, encontram-se previstas verbas na programação de investimento para o próximo ano nos seguintes novos programas:Construção da cidade judiciária de Lisboa, construção dos Tribunais Judiciais de Arouca, Meda, Fornos de Algodres, Vila Nova de Cerveira e Sabrosa e adaptação do Tribunal do Trabalho de Ponta Delgada.Em relação aos demais programas deste serviço, verificam-se as seguintes dotações:Instalação de casas para magistrados — 100 m. c; Recuperação de instalações judiciais degradadas — 400 m. c;Reinstalação dos serviços dos registos e do notariado — 700 m. c.Verifica-se a inscrição de um novo programa destinado à remodelação e instalação dos serviços médico-legais e dos serviços centrais do Ministério da Justiça com a dotação global de 200 m. c. (v. documento n.° 7).5.2 — Relativamente à Procuradoria-Geral da República, verifica-se um acréscimo de 6,25 % (42,5 m. c.) das verbas destinadas à continuação do programa de sistema automatizado (v. documento n.° 8).5.3 — No âmbito do Gabinete de Estudos e Planeamento verifica-se uma dotação de 103 905 m. c, que corresponde a um esforço de aproximadamente 12 % em relação ao presente ano (v. documento n.° 9).Relativamente à distribuição das verbas pelos diversos programas, importa verificar a manutenção do esforço de investimento relativo a projectos no âmbrto do Registo Nacional de Pessoas Colectivas, a diminuição das verbas destinadas ao SIMJS e implementação de dois novos programas:SINC (Sistema de Informação e Gestão de Recursos) — 13 m. c; Remodelação de instalações — 27 050 m. c.5.4 Na presente proposta de Orçamento não é considerada qualquer verba de investimento destinada ao Gabinete de Gestão Financeira, ao invés do orçamento relativo ao presente ano que considerou uma verba de 10 m. c.5.5 — A Direcção-Geral dos Serviços Judiciários manifesta uma tendência de investimento idêntica ao presente ano, 830 m. c, o que representa um acréscimo de aproximadamente 10 %, sendo contudo inferior à média do Ministério, circunstância aliás já verificada no presente ano.A afectação das referidas verbas destina-se aos seguintes programas:Equipamento dos tribunais; Equipamento do Centro de Formação; Sistema Automatizado de Gestão Judiciária (v. documento n.° 10);não havendo, pois, qualquer inovação nos programas relativos a este serviço.5.6 — Situação diversa verifica-se na Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, cujo acréscimo de investimento é de 250 m. c. [se tomarmos como valores referen-