7 DE OUTUBRO DE 2022 47 vão ser postas em causa por uma conjuntura que é, particularmente, adversa, e se podemos contar com o Governo para, sem prescindir das suas prioridades estruturais, sem prescindir da sua estratégia, ter respostas para uma conjuntura que, todos o reconhecemos, preocupa os portugueses e tem impacto sobre as famílias portuguesas. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Secretária de Estado da Habitação. A Sr.a Secretária de Estado da Habitação: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero agradecer as perguntas que foram formuladas. Começando por esta última, e incorporando as restantes questões, gostaria de dizer que, efetivamente, o que podemos garantir — como disse na minha intervenção inicial — é que a resposta estrutural não prejudica a necessidade de respostas conjunturais, sejam elas mais a médio prazo, como o Porta 65 ou o programa de apoio ao arrendamento, a momentos que vivemos, em determinado período, seja da pandemia, seja, agora, a crise com o aumento da inflação e o aumento das taxas de juro. Isto, penso, ficou claro no debate que tivemos aqui. Por isso, mais do que entrar em contraponto — e é essa parte que, depois, até desvaloriza um bocadinho o debate que fazemos das medidas e, sobretudo, da solução e do objetivo a queremos chegar —, mais do que analisar a medida a ou b, o que sai deste debate é o objetivo comum, inclusive do Governo, como já aqui foi dito, de permitir e de incorporar medidas de apoio ao crédito à habitação, independentemente de quais é que elas possam ser. Relativamente aos Srs. Deputados que me colocaram a questão relativa aos projetos que estavam aqui em discussão, faço uma ressalva: os projetos estão em discussão não são só sobre o crédito à habitação e, por isso, quando falo do Porta 65 é porque estamos a discutir também os projetos do Porta 65, e esse debate alargado porque se justifica que assim seja. Daí a minha intervenção. Os projetos sobre o crédito à habitação e os argumentos que foram aqui referidos, mais do que desvalorizar a discussão, valorizam a necessidade de uma resposta. E é isso que eu acho que nós temos em comum, é esse trabalho em comum que temos de fazer. A solução em concreto, o que nós temos de garantir, repetindo-me, é que ela chegue às famílias e àqueles que precisam da nossa ajuda para garantir que têm a salvaguarda do direito à habitação. Esse é o nosso princípio, não é dizer «o mercado resolve por si», tal como não o dissemos do mercado de arrendamento e, por isso, apresentámos propostas. Se há um ponto de equilíbrio, se há propostas que podemos trabalhar em conjunto, acho que é por isso que aqui estamos, porque apresentamos também as nossas propostas para chegar a uma proposta final. Agora, o debate foi marcado pelo Bloco de Esquerda, o momento temporal em que ele foi feito foi marcado pelo Bloco de Esquerda, mas não queiramos todos que o debate se resuma apenas à tarde de hoje. Quero acreditar que, depois da tarde de hoje, independentemente do que aconteça aqui, continuaremos a trabalhar nas propostas para garantir a salvaguarda da habitação. Eu continuarei, posso dar-lhes essa garantia. Aplausos do PS. Portanto, o Governo continuará a trabalhar e a vir aqui apresentar as suas medidas, com a análise e o tempo necessários. Mas posso dar essa garantia: o Governo continuará a trabalhar para garantir medidas que salvaguardem a habitação das famílias, nomeadamente no crédito à habitação. Relativamente à questão do Porta 65 e às medidas de aumento ou não da elegibilidade, esta discussão já foi tida aqui no Parlamento, na anterior Legislatura, quando se estabeleceu que o limite de 30 anos passaria para os 35 anos. Consideramos, nesta fase, que não se deve fazer estas alterações. Devemos reforçar o programa, é certo, e temos medidas para o reforçar. Achamos que não passa pelo alargamento do conceito, que é discutível, até porque não é unânime em todos os programas. Mas consideramos que, efetivamente, essa discussão já foi tida e não devemos reabri-la. Tal é opinião do Governo, mas, obviamente, devemos continuar a