2 DE FEVEREIRO DE 2018 29 Também por iniciativa de Os Verdes, o Sr. Ministro do Ambiente tem vindo, frequentemente, à Assembleia da República responder sobre esta matéria, e aquilo que o Sr. Ministro do Ambiente nos tem assegurado é que têm aumentado a fiscalização e os meios de fiscalização no Tejo — há mais estações de monitorização, mais análises e mais inspeção. Mas, o certo, Sr. Primeiro-Ministro, é que nos deparamos, também frequentemente, com estes episódios de poluição grave e intensa no Tejo. E estes episódios graves de poluição no Tejo afetam, evidentemente, o seu ecossistema, mas também têm uma influência direta negativa sobre várias atividades que geram postos de trabalho, como, por exemplo, a agricultura, a pesca, o turismo de lazer, o desporto, entre tantos outros. O Sr. Primeiro-Ministro já o disse hoje, a verdade é que as últimas análises indicam que, neste último episódio de poluição, sobejamente conhecido, a responsabilidade é das celuloses. E a Celtejo, a Navigator e a Paper Prime continuam a dizer que não têm qualquer responsabilidade e, daqui só vemos duas situações possíveis: ou estas empresas estão a violar as licenças de descarga e, nesse caso, questionamo-nos sobre os meios de fiscalização que existem, ou estas empresas estão a cumprir as licenças de descarga e, aqui, Sr. Primeiro-Ministro, o Governo torna-se cúmplice, absolutamente cúmplice, desta poluição. Mas, sobre estas duas hipóteses, o Sr. Primeiro-Ministro já aqui respondeu, dizendo: vamos alterar as licenças de descarga, porque elas não estão adequadas. Mas é preciso dizer mais: quando é que essas licenças vão ser alteradas? O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada, permita-me só uma ligeira correção, mas que é muito importante para se compreender do que estamos a falar: isto não foi um episódio de poluição, isto foi uma situação onde se revelou um conjunto de poluição acumulada e escondida, porque aquilo que as análises revelaram não foi que houve uma falha no sistema de drenagem, nem uma descarga excessiva. Aquilo que as análises revelaram é que este fenómeno, que agora veio à tona de água, literalmente, resulta dos sedimentos que se foram acumulando durante anos naquelas albufeiras e que, agora, numa conjugação de fenómenos — baixo caudal, chuvas e aumento das descargas —, de repente, vieram à tona de água. Diria, ainda bem que sentimos a febre para se perceber que havia uma infeção! E, por isso, nós temos de fazer duas coisas: aquilo que já estamos a fazer, que é iniciar as dragagens das albufeiras para retirar os sedimentos que estão acumulados, e adequar as licenças de descarga aos caudais existentes,... A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E quando é que essas licenças vão ser adequadas? O Sr. Primeiro-Ministro: — ... porque aquilo que se verifica é que hoje, com os caudais que temos, o Tejo não tem água suficiente para conseguir receber e tratar os efluentes que está a receber. Por isso, temos de diminuir esses efluentes e, agora, que foram feitas as análises e identificadas as causas, vamos, necessariamente, agir sobre os agentes, de forma a adequar essas licenças. Pergunta-me «quando?», não sei dizer-lhe quando, sei dizer-lhe que estamos a atuar imediatamente para que essas alterações às licenças possam ser feitas tão rapidamente quanto possível. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — O Sr. Primeiro-Ministro tem razão, é um fenómeno continuado, mas eu chamei-lhe «episódio» propositadamente. Sabe porquê, Sr. Primeiro-Ministro? Porque são as alturas em que se revela a intensa poluição que o Tejo tem, e as vezes em que se revela essa intensidade têm sido várias, mas o Governo só está a atuar agora e nós já o temos chamado, muito, à responsabilidade para essa atuação. Sabe por que é que eu lhe perguntei «quando», Sr. Primeiro-Ministro? Para lhe dizer isto: «Rapidamente!». Era uma medida que deveria ter sido tomada ontem! Portanto, nós não queremos esperar mais meses por esta matéria.