II SÉRIE-B — NÚMERO 6 112 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 3707/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-07-04 Irmandade de Santa Cruz, em Braga, cobrava joias de entrada que variavam entre os 10 e os 40 mil euros para aceitar idosos no lar residencial N.o 3709/XIV/1.a José Manuel Pureza (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-07-04 Portaria de atualização dos critérios a considerar na prova da deficiência   N.o 3710/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-07-04 Atraso na comparticipação de todo o tipo de fórmulas para a APLV N.o 3715/XIV/1.a Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-07-04 Urgente aplicar medidas de proteção dos inscritos nos programas do IEFP de apoio ao empreendedorismo e à criação do próprio emprego N.o 3728/XIV/1.a João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministro de Estado e das Finanças 2020-07-06 Época de incêndios 2020   N.o 3729/XIV/1.a Sandra Cunha (BE) Ministro de Estado e das Finanças 2020-07-06 Disponibilização de verbas para pagamento das despesas de junho aos bombeiros no âmbito do DECIR N.o 3730/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Saúde 2020-07-07 Grávidas – Grupo de Risco COVID-19   N.o 3743/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-07-07 Funcionamento das juntas médicas   N.o 3753/XIV/1.a Cristina Rodrigues (N insc.) Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência 2020-07-08 Acessibilidade de pessoas com deficiência aos transportes coletivos   N.o 3761/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-07-09 Indeferimento do subsídio de desemprego da cidadã Maria Natália Xavier Galveia Queirós N.o 3769/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação 2020-07-09 Garantia de segurança de todos durante a época de exames e garantia de acesso ao ensino superior dos estudantes que tenham de cumprir isolamento N.o 3781/XIV/1.a Joana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE) Ministro da Educação 2020-07-10 Abuso laboral da Câmara Municipal de Loures aos trabalhadores não docentes das escolas do município N.o 3787/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-07-11 Incumprimento da Lei n.o 63/2018 elativa ao plano de identificação de edifícios privados contendo amianto N.o 3789/XIV/1.a José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-07-11 Falta de pagamento das amas por parte das IPSS e recurso abusivo ao layoffN.o 3801/XIV/1.a Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-07-13 Situação social na Petrogal e na Galp   N.o 3809/XIV/1.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-07-13 Proteção de imunodeprimidos e doentes crónicos que trabalham no Instituto da Segurança Social, IP