17 DE FEVEREIRO DE 1989627PROJECTO DE LEI N.° 349/VCRIAÇÃO DA FREGUESIA OE OLIVAL BASTO NO MUNICÍPIO DE LOURESA povoação de Olival Basto é uma zona residencial com grande desenvolvimento e com um crescimento regular, com a fixação de novos habitantes, com diversificadas unidades industriais e um grande número de estabelecimentos comerciais.Quinta da Várzea, Quinta da Serra e Cassapia, bairros de construção clandestina, apesar da sua difícil localização na encosta da serra, têm nos últimos anos vindo a sofrer significativas melhorias no respeitante a saneamento básico, asfaltamento das ruas e outras obras que contam com a participação activa dos moradores e respectivas comissões e o apoio das autarquias no fornecimento de materiais.Na área da futura freguesia que integrará Olival Basto, Quinta da Várzea, Quinta da Serra e Cassapia, existem ainda alguns factores de necessidades a que as autarquias procuram dar a melhor resposta com a implantação de equipamentos colectivos, serviço de varrição das ruas, alindamento de zonas verdes e as novas instalações da delegação da Junta de Freguesia em Olival Basto.Actualmente constata-se uma separação física com a Póvoa de Santo Adrião, vila e sede da freguesia com o mesmo nome, ocasionada pela via rápida Lisboa--Malveira, que demarcou uma faixa geograficamente distinta com situações de interligação entre Olival Basto, Quinta da Várzea e Quinta da Serra, que se caracteriza pelo acesso de alunos à Escola Primária de Olival Basto e à Escola Preparatória de Odivelas e o seu anexo em Olival Basto e acesso de viaturas e de pessoas e dos transportes colectivos que circulam na estrada nacional n.° 8, tudo justificando a criação da nova freguesia.A área da futura freguesia, estimada em 1,2 km2, possui um aglomerado populacional de cerca de 9000 habitantes e um razoável conjunto de equipamentos e serviços que preenchem largamente os requisitos da Lei n.° 11/82, de 2 de Junho, no que diz respeito a:Número de eleitores: mais de 4500 — 10 pontos; Taxa de variação demográfica: 7 °7o — 4 pontos; Variedade de estabelecimentos comerciais e de serviços ou de índole cultural — 10 pontos; Acessibilidade de transportes — 6 pontos;e verifica-se a existência de:Uma escola primária, com dez salas de aula; Uma escola preparatória (anexo da Escola Preparatória de Odivelas); Dois externatos/jardins-de-infância particulares; Três parques infantis; Um centro de dia para a terceira idade; Um rinque polivalente; Um mercado; Uma farmácia;\Jma igreja, com casa mortuária;Um laboratório sorológico;Uma delegação da Junta de Freguesia;e ainda:Restaurantes, cafés, cervejarias, mercearias, talhos, casas de electro-domésticos, papelarias, oficinas, fábricas, lavandarias, estação de combustíveis, garagem de camionagem, actividades metalúrgicas, etc.A vida associativa apresenta uma actividade regular e assinalável através de três colectividades:Grupo Recreativo Olival Basto, com escola de música e sede própria;União Desportiva Olival Basto, com sede provisória;Associação Popular Olival Basto, sem sede; Grupos desportivos de empresas;que desenvolvem várias modalidades desportivas e culturais, envolvendo um grande número de praticantes e com diversas iniciativas no âmbito da freguesia e do Município. As três colectividades disputam campeonatos das associações de futebol de cinco, basquetebol e judo.Quanto a transportes, a área da nova freguesia é abrangida pela Carris e servida por diversos operadores rodoviários do eixo Lisboa-Loures, tendo como principal ligação a estrada nacional n.° 8, e uma praça de táxis.A povoação de Olival Basto tem uma origem bastante antiga com localização ao fundo da Calçada de Carríchs, de onde sobressai, logo à entrada, um grande edifício onde funcionou em tempos idos a muda dos cavalos, das carruagens, do correio da mala-posta, edifício depois transformado em matadouro municipal e que presentemente está a ser objecto de profunda transformação com vista à instalação do Centro Dramático Intermunicipal Almeida Garrett.A Câmara Municipal de Loures delimitou recentemente alguns elementos construídos a preservar dado o seu interesse histórico local.É, portanto, como resposta aos anseios das populações residentes, que se propõe a criação da freguesia de Olival Basto, cujos limites se encontram marcados na planta anexa, e a consequente eleição dos órgãos autárquicos no sentido de aumentar a capacidade para melhor resolução dos problemas e para tornar mais fácil o acesso da população aos serviços da autarquia.Nestes termos e com base no artigo 170.° da Cons-titução, os deputados abaixo assinados apresentam à Assembleia da República o seguinte projecto de lei:Artigo 1.° É criada a freguesia de Olival Basto, no Município de Loures.Art. 2.° A freguesia de Olival Basto integra a povoação de Olival Basto e os Bairros da Quinta da Várzea, Quinta da Serra e Cassapia e tem como limites a via rápida a oeste, a norte a freguesia de Frielas, a sul as freguesias de Odivelas e Lumiar e a nascente as freguesias de Camarate e Ameixoeira, conforme mapa anexo.Art. 3.° Até à constituição dos órgãos autárquicos da freguesia de Olival Basto, será nomeada pela Assembleia Municipal uma comissão instaladora, a qual exercerá as funções fixadas no n.° 4 do artigo 10.° da Lei n.° 11/82, de 2 de Junho, com a seguinte composição:Um membro da Assembleia Municipal de Loures; Um membro da Câmara Municipal de Loures;