4 DE NOVEMBRO DE 1987329Para suporte e apoio à população residente existem na futura freguesia de Pêro Pinheiro os seguintes equipamentos e serviços diversos:Escola primária; Telescola;Parque infantil com balneários e biblioteca;Capela de Nossa Senhora da Conceição;Capela de Nossa Senhora da Luz; >,Sociedade Recreativa e Desportiva de Cortegaça;Sociedade Recreativa de Morelena, que integra um conjunto musical e um grupo de teatro amador;37 estabelecimentos de fabricação e comércio de máquinas e ferramentas industriais e serralharias civis;9 estabelecimentos de electrodomésticos e material eléctrico;10 empresas de construção civil e de materiais de construção;Stands de automóveis, estabelecimentos de reparação e venda de acessórios, no total de 30;8 postos de abastecimento de combustível e estações de serviço;108 oficinas de mármore e pedreiras; 17 empresas de transportes e viagens;9 barbearias e cabeleireiros de homem e senhora; 16 estabelecimentos de vestuário e calçado;65 estabelecimentos de abastecimento de produtosalimentares, cafés, restaurantes e similares; 5 estabelecimentos de móveis; 3 ourivesarias;1 estabelecimento de desporto;2 tipografias;20 armazenistas diversos;5 papelarias e tabacarias;1 fotógrafo;1 lavandaria;1 agência funerária;1 farmácia;2 bancos;1 centro de saúde; Laboratórios de análises clínicas;1 escola de condução;2 mercados.É ainda de referir a existência da Sociedade Filarmónica e Recreativa de Pêro Pinheiro, fundada em 8 de Novembro de 1919, com banda de música (galardoada em concursos a nível nacional e internacional), escola de música, orquestra ligeira, grupo de teatro amador e cinema.A nível desportivo o Clube Atlético de Pêro Pinheiro, fundado em 7 de Outubro de 1945, está dotado de um parque de jogos para a prática de futebol e um rinque de patinagem polivalente.Por fim, a Igreja de São Pedro, edifício moderno com salão paroquial, no qual se desenvolvem diversas actividades culturais, recreativas e desportivas.A área que se destaca da freguesia de Montelavar para dar origem à nova freguesia de Pêro Pinheiro possui todos os requisitos constantes dos artigos 6.° e 7.° da Lei n.° 11/82.O preenchimento do quadro referente ao artigo 5.° da Lei n.° 11/82 garante a obtenção de 34 pontos, claramente superior ao mínimo exigível.Existe igualmente a vontade dos órgãos autárquicos locais para que este velho anseio da população de Pêro Pinheiro se concretize.Nesta conformidade, os deputados do Partido Social--Democrata abaixo assinados apresentam à Assembleia da República, ao abrigo do n.° 1 do artigo 107.° da Constituição da República, o seguinte projecto de lei:Artigo 1.° É criada no concelho de Sintra a freguesia de Pêro Pinheiro.Art. 2.° Os limites da freguesia de Pêro Pinheiro, conforme representação cartográfica anexa, são:A nascente, confronta com a freguesia de Almar-gem do Bispo, sendo limite a linha do caminho de ferro do Oeste;A sul, confronta com os limites actuais da freguesia de Santa Maria de Algueirão;A poente, confronta com os limites da freguesia da Terrugem;A norte, confronta com a freguesia de Montelavar pelos seguintes limites: do sentido nascente--poente, partindo da linha do caminho de ferro do Oeste pelo caminho pedonal entre os artigos matriciais 70 e 89 da secção M, contornando o aglomerado de Urmal de Cima. Deste pelo caminho que liga à estrada alcatroada no cruzamento da Fonte da Laje, passando pela Granja dos Serrões, pela estrada alcatroada em direcção ao entroncamento da Maceira. Daí pela divisão matricial dos artigos segundo a crista do monte, descendo ao caminho da serra da Maceira. Daí pela divisão matricial dos artigos 104 e 106 da secção G até ao caminho denominado «Estrada das Piçarras», pela Estrada das Piçarras até à Estrada Nacional n.° 9, continuando pela Rua do Vimal até à divisão matricial entre os artigos 64, 65 e 60 e os artigos 63 e 62 da secção J. Dessa divisão matricial pelo ribeiro até ao artigo 76 da secção J, continuando pela divisão matricial entre os artigos 108 e 145 da secção J e daí pelo caminho que torneja o Outeiro, descendo até ao rio que delimita a freguesia de Terrugem a norte do artigo 3 da secção P.Art. 3.° — 1 — A comissão instaladora da nova freguesia será constituída nos termos e no prazo previstos no artigo 10.° da Lei n.° 11/82, de 2 de Junho.2 — Para os efeitos da disposição referida no número anterior, a Assembleia Municipal de Sintra nomeará uma comissão instaladora constituída por:a) Um membro da Assembleia Municipal de Sintra;b) Um membro da Câmara Municipal de Sintra;c) Um membro da Assembleia de Freguesia de Montelavar;d) Um membro da Junta de Freguesia de Montelavar;e) Cinco cidadãos eleitores designados de acordo com os n.05 2 e 3 do artigo 10.° da Lei n.° 11/82.Art. 4.° A comissão instaladora exercerá as suas funções até à tomada de posse dos órgãos autárquicos da nova freguesia.Art. 5.° As eleições para a assembleia da nova freguesia realizar-se-ão no prazo de 90 dias após a publicação da presente lei.Palácio de São Bento, 27 de Outubro de 1987. — Os Deputados do PSD: João Matos — Manuel Moreira — Reinaldo Gomes.