30 DE JUNHO DE 2022 27 Isto está ligado também com o tema da reforma da governação económica, que foi mencionada por vários Srs. Deputados, nomeadamente pelo Bloco de Esquerda. Quanto a isso aguardamos as propostas que a Comissão Europeia apresentará após o verão. É muito importante que para 2023 já tenha sido tomada a decisão de manter suspensos os efeitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento, ou seja, a ativação da cláusula de salvaguarda, mas é preciso rever estas regras e a posição nacional sobre essa matéria. É que, nessa revisão, devemos aprender com as lições das crises passadas, ... O Sr. Miguel Matos (PS): — Muito bem!  O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — ... com as lições boas e com as lições más, com aquilo que correu mal e que redundou nas políticas de austeridade que sofremos, com efeitos perniciosos e contraproducentes, e com as lições boas, como foi a resposta que a União Europeia soube dar à pandemia, com a criação de um novo instrumento, o NextGenerationEU, e o programa SURE, e são esses instrumentos que queremos ver em cima da mesa. Portanto, o que o Primeiro-Ministro tem dito é que é preciso aprender com as lições boas e reequacionar o aproveitamento de alguns instrumentos que, sim, foram excecionais para a resposta à pandemia, mas que devem ser equacionados no contexto da governação da zona euro e da governação económica da União Europeia como um todo. Felicitamos também a Croácia pela decisão tomada no Conselho Europeu, que será reafirmada no próximo Ecofin e Eurogrupo, de admitir a Croácia dentro da zona euro a partir de 1 de janeiro. Sr. Deputado Paulo Moniz, lamentamos que não tenha sido possível aprovar durante a Presidência francesa o diploma relativo à tributação mínima das empresas, primeiro por um bloqueio da Polónia, agora por um bloqueio da Hungria. É seguramente um dossier que passará para a Presidência checa e esperamos que esta consiga encontrar uma forma de ultrapassar esse bloqueio e permitir aprovar este dossier. O Sr. Deputado perguntou ainda o que é que tem sido feito quanto à inflação. O Sr. Deputado sabe-o bem porque essa matéria tem sido aqui discutida amiúde, no debate do Programa do Governo, no debate do Orçamento do Estado, no debate recente com o Primeiro-Ministro, em inúmeros debates com o Ministro das Finanças, em inúmeros fóruns. Portanto, sabe as medidas que adotámos para a redução do preço dos combustíveis, no apoio às empresas electro intensivas e dependentes do gás e no transporte de mercadorias, conhece os apoios muito significativos que têm sido dados ao setor da agricultura, os apoios ao cabaz alimentar para as famílias com menos recursos, enfim, conhece bem, repito, as medidas que temos vindo a adotar, não temos hesitado nessa matéria. Quanto a tributação decorrente da transição ecológica, Sr. Deputado, certamente, nessa parte, creio que está distraído, porque já temos taxas de carbono em matéria de transporte rodoviário. Aliás, no pacote que ontem foi aprovado no Conselho do Ambiente o que ficou previsto foi justamente uma salvaguarda relativamente aos países que já têm taxas de carbono e que, por essa via, manterão as suas taxas de carbono e não sofrerão os efeitos desses novos diplomas que foram aprovados, justamente porque já têm mecanismos em vigor, como é o caso de Portugal. O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Não foi essa a pergunta!  O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — Sr. Deputado Bruno Nunes, do Chega, o senhor diz que eu respondo sempre que está tudo a ser tratado. Bom, seguramente porque o Sr. Deputado faz perguntas muito oportunas. Portanto, vejo isso como um elogio à atualidade das perguntas que são feitas pelo Chega. Quanto à nossa posição sobre o nuclear, somos contra, Sr. Deputado, e isso tem sido bastante claro. Sr. Deputado Bernardo Blanco, quanto à diretiva da energia renovável, a indicação que tenho é que está transposta; haverá, eventualmente, questões de pormenor, de afinamento da forma como transpusemos algumas normas, mas a diretiva está transposta. Quando à questão da autonomia estratégica face à China, este tema é de primeiríssima água, hoje em dia, no plano europeu. Está, aliás, inscrita, de forma muito clara, nas conclusões da Cimeira Europeia de Versalhes