4 DE FEVEREIRO DE 2019 9 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1967/XIII/4.a: RECOMENDA AO GOVERNO A ELABORAÇÃO DE UM ESTUDO A NÍVEL NACIONAL SOBRE O ESTADO DAS GAIVOTAS EM MEIOS URBANOS COSTEIROS Nas últimas décadas tem ocorrido um crescente aumento das populações de várias espécies de gaivotas, da família Laridae, em ambientes urbanos costeiros.1 Este aumento deve-se a uma conjugação de fatores, «diminuição da captura de adultos e da coleta de ovos para consumo humano, o estabelecimento de medidas de proteção em habitats tradicionalmente usados pelas gaivotas para a sua reprodução e alimentação e o enorme aumento na disponibilidade de alimento».2 Este aumento da disponibilidade de alimento deve-se essencialmente ao aumento da frota pesqueira na Europa e consequente aumento dos desperdícios da atividade, assim como da adaptação destas espécies ao ambiente urbano, sendo que procuram alimento em lixeiras e aterros sanitários. A adaptação das espécies de Larídeos às zonas urbanas deve-se também ao facto de serem espécies muito resilientes e com grande capacidade de tolerância à mudança, o que lhes permite alterar comportamentos tróficos3 e de nidificação. Ainda, o facto de os meios urbanos não possuírem muitas espécies de aves que possam competir com as gaivotas, faz com que estas encontrem inúmeros locais de abrigo e de reprodução, assim como muitas fontes de alimento. Ao aumento das populações de gaivotas nos meios urbanos estão associados impactos negativos no meio envolvente, nomeadamente danos patrimoniais provocados pelos excrementos que têm uma ação corrosiva sobre o património imóvel; entupimento de caleiras e canos nos telhados onde nidificam; transmissão de agentes patogénicos tanto aos humanos como aos animais domésticos (exemplo: Salmonela spp, Campylobacter spp); predação sobre outras espécies de animais, nomeadamente ovos e juvenis de andorinhas-do-mar, limícolas; poluição sonora devido aos chamamentos e cantos; colisão com aeronaves, principalmente na descolagem e aterragem; perturbação no usufruto das áreas de lazer, pois é comum a habituação das gaivotas à presença humana, sendo frequente o roubo de comida das mesas de esplanadas. O crescente aumento das populações de Larídeos tem vindo a ser um problema tanto internacionalmente como nacionalmente nas cidades costeiras4, sendo que na região da área metropolitana do Porto tem-se transformado numa realidade preocupante5. Em 2011 a Área Metropolitana do Porto (AMP) solicitou ao Centro de Investigação Marinha e Ambiental (CIIMAR) uma avaliação da situação e o estudo de medidas a implementar para mitigar a situação. Deste estudo resultou um relatório final com os dados da monitorização das gaivotas nas zonas ribeirinhas e costeiras dos concelhos de Gaia, Porto e Matosinhos durante o período compreendido entre abril de 2010 e abril de 2011. Contudo após este estudo, não houve continuidade na monitorização nem na área metropolitana do Porto nem a nível nacional, pelo que atualmente não existem dados atualizados acerca do estado das populações de gaivotas nem do seu impacto no meio urbano. No mesmo estudo elaborado pelo CIIMAR, é referido que o modo de limitar os impactos das gaivotas sobre o património e as atividades humanas passa pela «eliminação ou redução acentuada da disponibilidade de alimento para as gaivotas ea colocação de redes, cabos e espigões que impeçam o poiso das aves em edifícios e mobiliário urbano.» É de referir que o controlo das populações não passa pelo extermínio das aves, uma vez que a sua ausência irá atrair novamente novas gaivotas para os locais onde os anteriores indivíduos habitavam. Ainda por ser difícil identificar as espécies que nidificam poderia estar-se a exterminar espécies protegidas. Assim, a Assembleia da República, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, por intermédio do presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que: 1 Brian E. Washburn, Glen E. Bernhardt, Lisa Kutschbach-Brohl, Richard B. Chipman, and Laura C. Francoeur, Foraging Ecology of Four Gull Species at a Coastal-Urban Interface, The Condor 2013 115 (1), 67-76. 2 Controlo da população de Gaivotas na Área Metropolitana do Porto, Relatório Final, 2011, Centro Interdisciplinar de Investigação Marinha e Ambiental, Universidade do Porto. 3 Lowry, H., Lill, A. and Wong, B. B. (2013), Behavioural responses of wildlife to urban environments. Biol Rev, 88: 537-549. 4 https://www.publico.pt/2018/07/02/p3/noticia/gaivotas-em-terra-problemas-a-vista-e-solucoes-ha-1835763. 5https://www.dn.pt/cidades/interior/gaivotas-do-porto-comem-queques-e-carne-na-baixa-e-peixe-da-lota-e-rio-douro---estudo-9673592.html.