21 | I Série - Número: 110 | 7 de Setembro de 2007 O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o parecer.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela 2.a Secção do 3.o Juízo Criminal de Lisboa, Processo n.o 905/04.0 — TDLSB, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado José Vera Jardim (PS) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o parecer.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 3.o Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Aveiro, Processo n.o 960/01.4 — TAAVR, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido dar assentimento ao Sr. Presidente da Assembleia da República, Dr. Jaime Gama, a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o parecer.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 2.o Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Oeiras, Processo n.o 612/00.2 — TAOER, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.a Deputada Maria de Belém Roseira (PS) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o parecer.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Sr.as e Srs. Deputados, vamos passar, agora, ao período de declarações políticas.O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Diogo Feio, a quem dou a palavra.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se tudo correr com normalidade, daqui a dois anos estaremos em vésperas de eleições legislativas; dito de outra forma, o Governo está a metade do seu mandato.Vejamos qual o Portugal que os portugueses que puderam ter férias encontraram: um Portugal em que há mais desemprego, em que há menos confiança dos consumidores e dos investidores; um Portugal em que há cada vez mais pobreza e uma insegurança crescente.Sobre esta matéria, queremos dizer que não é admissível que os portugueses possam ter receio quando vão pôr gasolina nos seus automóveis, quando saem à noite, quando vão às compras ou quando passam pelo banco. A insegurança é, hoje, um problema nacional gravíssimo. O Governo tem de ser claro em relação a uma matéria que cabe dentro das funções essenciais do Estado e dentro das suas funções essenciais.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — O Governo é muito pródigo em dizer que contribui para a riqueza do nosso Estado — riqueza que não existe pois, aí, quem contribui são as empresas. O Governo já não é tão pródigo quando quer falar de questões de segurança!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — E não vale a pena camuflar: é necessário actuar de forma preventiva! O Governo não pode responder a esta situação de gravidade nacional com estatísticas e declarações de natureza geral.O actual Governo e a actual maioria têm de compreender a mensagem que lhes está a ser transmitida: os portugueses, hoje, querem mais autoridade de Estado para poderem ter mais segurança nas suas vidas.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — Mas os portugueses não estão apenas preocupados com a segurança, estão também preocupados com a sua situação de natureza económica. A verdade é esta: o dinheiro está cada vez mais