II SÉRIE-A — NÚMERO 128 88 A paisagem e a arquitetura constituem expressão da identidade histórica e da cultura coletivas e contribuem fortemente para o desenvolvimento do país, designadamente em termos de sustentabilidade ambiental, económica, social e cultural. A paisagem resulta da constante interação entre o Homem e a Natureza ao longo do tempo e reflete opções de uso e de aproveitamento do solo incentivadas pelas políticas agrícola e florestal e de ordenamento do território e urbanismo, as quais condicionam, direcionam e propiciam a transformação das paisagens. A qualidade da paisagem e da arquitetura, em meio urbano e rural, é fundamental para o desenvolvimento sustentável e harmonioso dos territórios e para qualidade de vida dos cidadãos. Portugal apresenta um longo historial de reconhecimento do valor da paisagem e da sua ligação ao ordenamento do território, todavia, não existe ainda uma prática generalizada e sistemática de consideração da paisagem nos instrumentos de gestão territorial e de incorporação dos seus valores na gestão urbanística e territorial, nem uma plena integração destes valores no ordenamento e gestão agrícola e florestal. As décadas de acentuado e acelerado processo de urbanização e infraestruturação em contexto de deficiente planeamento e gestão, não asseguraram uma transformação territorial guiada por princípios de valorização paisagística e levaram à disseminação de elementos edificados de fraca qualidade arquitetónica e de deficiente integração e à fragmentação e degradação de paisagens. Também a rápida concentração da população nos grandes centros urbanos e o abandono das atividades tradicionais rurais levaram à emergência de algumas paisagens desqualificadas marcadas pelo abandono da agricultura com a expansão e sem gestão dos matos e florestas e por situações de urbanização e edificação em áreas desadequadas. A adoção de usos agrícolas e florestais adequados são essenciais para a qualificação da paisagem rural e para a sua transformação harmoniosa, contribuindo decisivamente para a redução da carga combustível que, tal como tem sido identificado, se encontra na base do problema dos incêndios. Por outro lado, o ordenamento das paisagens urbanas e periurbanas, pelo papel que desempenham e pela suscetibilidade às dinâmicas demográficas a que estão sujeitas, configurarão, nas próximas décadas, uma questão especialmente crítica. DESCRIÇÃO SUMÁRIAEsta medida aponta a necessidade de novas abordagens territoriais, no sentido de promover a qualidade da paisagem rural, urbana e periurbana, incentivando a preservação, a salvaguarda e a valorização do património arquitetónico, arqueológico e paisagístico, aumentando a consciência cívica sobre o valor cultural das paisagens e da arquitetura, e estimulando a participação dos cidadãos, das organizações e dos diferentes interesses socioeconómicos em processos de conservação e valorização do património. Estas abordagens passam prioritariamente pela integração de objetivos de qualificação da paisagem nos planos territoriais e nos instrumentos de financiamento das políticas agrícolas e florestal, bem como pela promoção de iniciativas de educação, sensibilização e envolvimento dos cidadãos nas matérias de paisagem e do ordenamento do território. Visa-se prosseguir os princípios orientadores de implementação da Convenção da Paisagem e da PNAP, fazendo da salvaguarda e valorização da arquitetura e da paisagem desígnios nacionais para a qualidade de vida e para o desenvolvimento sustentável do País; Pretende-se: Construir hoje o património de Amanhã atendendo que a paisagem é evolutiva e viva; garantir a proteção de paisagens reconhecidas e valorizadas e uma gestão evolutiva qualificada das paisagens em geral, reforçando a identidade regional e local; Assegurar a inovação urbana e do desenvolvimento rural; valorizar os produtos locais diferenciados e de qualidade e incentivar projetos educacionais, de sensibilização e de envolvimento das populações locais na caracterização da paisagem e no estabelecimento de critérios de qualidade paisagística, incrementando o sentido de pertença, de identidade e de responsabilidade dos indivíduos perante a comunidade e o território. OBJETIVOS OPERACIONAIS