12 DE JUNHO DE 2019 201 A experiência recente demonstra que, não obstante os avanços registados em matéria de abordagens territoriais integradas tanto em áreas urbanas como rurais, persiste ainda um relevante caminho a fazer no aprofundamento e aperfeiçoamento do desenho, adoção e execução das estratégias de desenvolvimento integradas, nomeadamente no que se refere à flexibilização da programação, à desburocratização/simplificação administrativa e aos modelos de governança, que se revelam muito exigentes em termos de tempo e de recursos técnicos e financeiros. DESCRIÇÃO SUMÁRIARespondendo ao imperativo comunitário da territorialização das políticas públicas, deve ser consolidada e alargada a adoção de abordagens e estratégias de base territorial, aprofundando os instrumentos previstos pela regulamentação comunitária e reforçando os recursos financeiros que lhe são afetos. Para além das intervenções integradas de base territorial já consagradas no âmbito dos períodos de programação anteriores e atual, como as iniciativas comunitárias Urban e Leader, as DLBC (Desenvolvimento Local de Base Comunitária) rurais, costeiras e urbanas, os Pactos de Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT) e os Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU) deverão, também, ter enquadramento, nesta medida, os ecossistemas de inovação de base territorial e outros tipos de estratégias de eficiência coletiva de base territorial (como foi o PROVERE). No próximo período de programação comunitária a territorialização das políticas públicas deverá ser parcialmente assegurada através da manutenção do caráter integrador de base territorial das abordagens, e das estratégias que as sustentam, contrariando o condicionamento monotemático que poderá conduzir a estratégias demasiado compartimentadas (por exemplo, descarbonização, eficiência energética, migrantes, entre outros). Por outro lado, será ainda de evitar que as restrições impostas pela regulamentação comunitária e pela programação dos fundos estruturais continuem a introduzir, no próximo período de programação, limitações injustificadas que se traduzem em dissonâncias entre, por um lado, os desafios identificados e as estratégias construídas a nível local de forma participada e, por outro, a execução dos respetivos planos de ação demasiado condicionada em termos de objetivos e prioridades temáticas e elegibilidades definidos de forma transversal pela Comissão Europeia para os vários estados-membros beneficiários da Política de Coesão. Este fenómeno de harmonização, que se acentuou ao longo do tempo, tem por consequência a desvalorização e a descredibilização destas abordagens aos olhos dos agentes e parceiros locais, com evidentes efeitos negativos em termos da sua mobilização e posterior envolvimento. No contexto da preparação do próximo período de programação uma particular atenção deverá ser dada ao planeamento e articulação multinível e plurissectorial, aos modelos de governação a adotar e à sua legitimação, à capacitação institucional, e ainda à participação e ao envolvimento das populações no desenho e na implementação das estratégias integradas de base territorial. Por outro lado, é fundamental a adoção de modelos de simplificação efetiva dos procedimentos administrativos e financeiros, permitindo diminuir a afetação dos recursos humanos, técnicos e financeiros afetos a tarefas administrativas e favorecendo o acompanhamento estratégico, a assistência técnica aos promotores de projetos e à execução dos planos de ação, bem como à sua monitorização e avaliação. OBJETIVOS OPERACIONAIS1. Reforçar a participação e o envolvimento das comunidades locais nos processos de desenvolvimento territorial e na mobilização do conhecimento, do capital e dos recursos locais; 2. Privilegiar as abordagens integradas de base territorial assentes em estratégias diferenciadas e ajustadas às especificidades dos diferentes tipos de territórios; 3. Adotar novos formatos partilhados de participação, fomentando modelos de governança mais abertos, transparentes, eficientes e eficazes na prossecução de objetivos estratégicos coletivos; 4. Aumentar a afetação de recursos financeiros, designadamente dos fundos europeus estruturais de investimento, às abordagens integradas de base territorial tendo em vista uma maior coesão territorial.