PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
3742   |   I Série - Número 089   |   21 de Fevereiro de 2003 O Orador: - Gostava de dizer que, neste domínio, Sr. Ministro da Economia, V. Ex.a não está só,...O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Está é mal acompanhado!O Orador: - ... porque personalidades ilustres e insignes da política portuguesa têm, efectivamente, sufragado inteiramente esse seu diagnóstico e essa sua posição. Recordo que o Governador do Banco de Portugal, Dr. Vítor Constâncio, no dia 14 de Janeiro de 2003, sobre esta mesma matéria, dizia: "(...) Portugal iniciou em 2000 uma fase inevitável de desaceleração das despesas de consumo e investimento em consequência do significativo endividamento dos agentes económicos associado ao forte crescimento que essas despesas evidenciaram nos anos anteriores.". Mais adiante, acrescentava: "Não devemos confundir as genuínas dificuldades do Orçamento do Estado com uma crise económica generalizada. A concretização da recuperação internacional permitirá às empresas portuguesas retomar uma dinâmica de crescimento, uma vez que à desaceleração da procura interna poderão então responder com o aumento de exportações. Estamos agora..." - e isto é muito importante - "... numa fase de ajustamento e redução dos desequilíbrios gerados pelo anterior período de forte crescimento. Esta correcção é necessária para criar condições de sustentabilidade ao processo de desenvolvimento, e não deve, por isso, constituir factor de deslocado pessimismo".O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Outrossim, o Sr. Presidente da República há dias, na Finlândia, dizia, sobre esta matéria, o seguinte: "Sendo Portugal uma pequena economia aberta, o abrandamento do crescimento económico dos nossos principais clientes afecta negativamente a actividade económica em Portugal. Mas não seria correcto responsabilizar apenas a má conjuntura económica internacional pelas nossas dificuldades, elas também têm a ver com a difícil transição que a economia portuguesa está a fazer para um modelo de crescimento mais exigente mas também mais rico e mais sustentável". E diz ainda o Sr. Presidente da República: "A economia portuguesa encontra-se assim numa fase de substituição dos seus motores de crescimento. Pelo lado da produção, o crescimento económico tem de passar a fazer-se mais pelo aumento da produtividade do que pelo emprego, pois só assim se consegue subir o nível de vida dos portugueses. Do lado da procura, o crescimento da economia tem de passar a ser puxado muito mais pelo investimento e pelas exportações do que pelo consumo, para se poder reduzir o desequilíbrio externo e aumentar a capacidade produtiva do país, condições indispensáveis para um crescimento duradouro". Aqui está, num ápice, de facto, de uma forma muito clarividente, o diagnóstico preciso do Sr. Presidente da República e do Governador do Banco de Portugal, que corroboram inteiramente aquilo que V. Ex.a acaba de sublinhar na sua intervenção.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Faça o favor de concluir.O Orador: - Vou terminar já, Sr. Presidente.
Importa questionar a V. Ex.a duas das acusações que lhe são feitas amiúde relativamente à sua intervenção. Desde logo, a de que V. Ex.a está confinado ao gabinete do Ministério, pelo que não dá a devida atenção às empresas.
Assim, coloco frontalmente a V. Ex.a a seguinte questão: há alguma razão, há algum queixume de alguma empresa, de algum empresário, relativamente à falta de atenção de V. Ex.a, no que toca ao mercado e às empresas?
Segunda questão, Sr. Ministro da Economia: qual é a razão de ser da reestruturação que V. Ex.a está a fazer no Ministério da Economia? É ou não ela fundamental, uma condição sine qua non, para introduzir os necessários estímulos ao crescimento económico e à revitalização da economia em Portugal?Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a apalavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, o Sr. Primeiro-Ministro fez divulgar hoje a notícia de que o Governo está a ponderar ajustar os valores apresentados no Orçamento do Estado, quanto aos cenários do crescimento económico. A confirmarem-se estas notícias, hoje divulgadas na imprensa, eu diria que o Governo faz bem, mas, infelizmente, Sr. Ministro, fá-lo muito tardiamente; e, mesmo assim, fará mal se, nessa alteração de cenários, divulgados hoje, não alterar, nem flexibilizar, a irracional e fundamentalista dependência do critério do défice.
Dizemos "muito tardiamente", porque, como o Sr. Ministro sabe, quando foi do debate do Orçamento rectificativo e do debate do Orçamento do Estado para 2003, nós aqui, nessa altura, antecipámos as consequências da política contraccionista do Governo - uma política que, num quadro de abrandamento económico, reduz o investimento público, o poder de compra das pessoas, ataca os trabalhadores da administração pública, acelera o processo de privatizações, desvaloriza as funções sociais do Estado. É uma política, Sr. Ministro, que, em vez de usar a margem de manobra orçamental e fiscal que o Governo tem, pelo contrário, promove, multiplica e acelera a crise económica e social em que estamos envolvidos.
Por outro lado, se é verdade que há aqui, muitas vezes, um processo de "passa culpas" para políticas que são idênticas, também é verdade, Sr. Ministro, que o que estamos a analisar e a criticar hoje é a política do Governo.
É por isso, Sr. Ministro, que nós dizemos que as soluções que o Governo agora apresenta, além de tardias, são insuficientes.
Pela terceira vez, o Sr. Ministro apresentou hoje aqui um programa de relançamento da economia, e, segundo o Sr. Ministro, é um programa que promove o crescimento da economia. Se assim é, não se percebe por que é que os indicadores de confiança estão tão em baixo, como nunca estiveram. Se assim é, não se percebe por que é que o desemprego está a crescer como está, e ainda se vai agravar mais em 2003.
Por isso, como os senhores não atacam as medidas estruturais, vem o Sr. Ministro Bagão Félix com políticas que são paliativos, que (peço perdão) cheiram mais a caridade.
3743   |   I Série - Número 089   |   21 de Fevereiro de 2003 Protestos do Ministro dos Assuntos Parlamentares Luís Marques Mendes.Sr. Ministro Luís Marques Mendes, isso não nos surpreende, porque, conhecendo nós o pensamento do Sr. Ministro Bagão Félix, não nos surpreendem as medidas que, como acabei de dizer, cheiram a caridade. Aliás, lendo o livro de citações do Sr. Ministro Bagão Félix, ele começa logo por citar uma célebre frase de Teresa de Calcutá que denota bem o quadro em que o Governo funciona nesta matéria. Assume o Sr. Ministro esta frase: "Devemos sentir a alegria da pobreza, chamo à pobreza liberdade e não sacrifício. Eu quero ser livre"! Esta é uma frase assumida pelo Sr. Ministro e que denota...O Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho (António Bagão Félix): - O senhor é um ignorante!O Orador: - Não se enerve, Sr. Ministro! Não se enerve!
Como eu dizia, esta frase denota o quadro em que são promovidas as políticas sociais do Governo.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Queira concluir.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Sr. Ministro, naturalmente que as medidas sociais de combate ao desemprego são necessárias, mas não podemos limitar-nos a paliativos, temos de ir a medidas de fundo. E, neste quadro, Sr. Ministro, perguntamos: está o Governo disponível para aumentar o investimento público e, com ele, animar a economia? Está o Governo disponível para promover uma política de aumento do poder de compra e, por essa via, o aumento do consumo e, por esta via, o aumento da capacidade de produção das empresas e também a animação da economia? Está o Governo disponível para flexibilizar a dependência estrita em relação ao critério do défice, que impede e constrange a política económica do País? São estas as medidas de fundo, porque só estas podem animar a economia, combater a crise, o desemprego e a pobreza que começam a alastrar.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia.O Sr. Ministro da Economia: - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Cravinho, olhos nos olhos, lhe digo: o senhor pode acusar-me de ser mau economista, de não saber governar, de fazer as coisas erradas, mas não pode acusar-me de dizer falsidades, nem no Parlamento, nem em parte alguma!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O senhor sabe bem que não invoquei aqui uma só estatística que não fosse verdadeira, por muito que lhe custe,...Vozes do PSD: - Exactamente!O Orador: - ... e sei que lhe custa, mas não o fiz!Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - O senhor - não o acuso de falsidades mas, sim, de omitir a exactidão e a verdade - é que não disse que o rendimento per capita passou de 70% para 74%, não até 2001 mas até 1997, onde parou de crescer.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes): - Até 1997!O Orador: - Em 1997, Sr. Deputado! O que eu disse é que não convergíamos desde 1997.Vozes do PSD: - É muito esquecido!O Orador: - O senhor é que confundiu - admito que não tenha sido deliberadamente - a destruição de postos de trabalho com o aumento do desemprego, que, como sabe, e o senhor é um bom técnico, são coisas diferentes.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - O senhor é que confundiu a variação do investimento directo estrangeiro em entradas com a variação líquida, que é feita sobre variações muito pequenas e que dá taxas de crescimento muito grandes.
Por isso, vamos ser exactos, vamos ser rigorosos. Mas até lhe dou este benefício: somos os dois suspeitos - o senhor é suspeito por ser da oposição e eu sou suspeito por ser do Governo; o senhor defende uma posição e eu defendo a outra. Vamos arranjar um árbitro.O Sr. Maximiano Martins (PS): - O Ministro é que escolhe o árbitro!O Orador: - Tenho aqui uma fotocópia de um artigo do Wall Street Journal, de 2 de Janeiro deste ano, Sr. Deputado, portanto bastante actual, que diz simplesmente isto: "Na verdade, desde 1997, que Portugal tem vindo a falhar quando se trata de encurtar a distância que o separa do resto da União Europeia".O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - É falso!O Orador: - São todos falsos, desde que não concordem com os senhores!Vozes do PSD e do CDS-PP: - Exactamente!O Orador: - Já agora, continuo a citar o Wall Street Journal para responder também a uma observação do Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues sobre as consequências do défice externo numa união monetária: "Mas Portugal é também o titular do maior défice externo na União Europeia, um indicador insofismável de que as empresas do país não conseguem competir na economia global. Os níveis de produtividade de Portugal situam-se 40% abaixo da média europeia e o país tem vindo a perder participação no mercado dentro das suas próprias fronteiras e a favor de concorrentes estrangeiros". Pois é, hoje não se traduz nas desvalorizações, porque não temos taxa de câmbio, traduz-se na perda de competitividade das nossas empresas, na perda de rendimento, no empobrecimento do País.Aplausos do PSD e do CDS-PP.
3744   |   I Série - Número 089   |   21 de Fevereiro de 2003 Já agora - e ainda nesta linha - também lhe cito uma outra personalidade insuspeita sobre a necessidade dos ajustamentos e sobre a necessidade de corrigir os défice externo e orçamental, o Governador do Banco de Portugal, Dr. Vítor Constâncio: "Estamos agora numa fase de ajustamento e redução dos desequilíbrios gerados pelo anterior período de crescimento. Esta correcção é necessária para criar condições de sustentabilidade ao processo de desenvolvimento, e não deve, por isso, constituir facto de deslocado pessimismo. (...) É importante que todos os responsáveis, incluindo também os empresários, sindicalistas e autarcas, assumam que é necessário criar as condições de equilíbrio que permitam uma política orçamental anti-cíclica no futuro. Essa é uma condição indispensável para que um país membro de uma união monetária possa evitar desnecessárias flutuações do crescimento e do emprego". Creio que estas são opiniões insuspeitas e que falam melhor do que eu próprio poderia fazer.
Sr. Deputado Jorge Neto, agradeço-lhe a sua intervenção e as questões que me colocou, até porque uma delas tem sido objecto de alguma popularidade entre alguns Deputados da oposição.
Quanto a acusarem o Ministro da Economia de falta de atenção ao mercado e às empresas, devo dizer que não precisamos de ir à televisão, nem de chamar a televisão para vir atrás quando nos deslocamos às empresas.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Conheço muito bem as empresas, não foi preciso vir para o Governo para as conhecer, porque, nas minhas anteriores funções, visitei muitas empresas, ao contrário de alguns que, agora, andam "a chorar lágrimas de crocodilo" pelas empresas, a observar o mal que fizeram nos anos anteriores.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Já agora, devo dizer que, desde Maio do ano passado, fiz 78 visitas a associações empresariais, em conferências, seminários, debates, a câmaras de comércio, para além das presenças na Assembleia da República. Podem acusar-me de muita coisa, mas não, seguramente, de não conhecer as empresas. Conheço-as muito bem, e só por isso, por as conhecer bem, é que podemos tomar as medidas correctas.O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, o seu tempo esgotou-se. Peço-lhe que conclua.O Orador: - Sr. Presidente, concluo, dizendo ao Sr. Deputado Lino de Carvalho que estamos disponíveis para adoptar todas as medidas que sejam positivas para a economia portuguesa e não as que foram adoptadas no passado e que conduziram à actual situação. E as que sugeriu correspondem exactamente ao que foi feito no passado, nada foi feito para mudar o modelo de desenvolvimento.
O senhor sabe que não é com mais despesa pública que, hoje, se cria mais crescimento. Se me trouxer sugestões de boas medidas, de medidas que nos ajudem a este objectivo, de mudar o padrão de desenvolvimento, acolhê-las-emos com interesse e trabalhá-las-emos com toda a atenção.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. João Cravinho (PS): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, creio que certas afirmações, quando se fazem no Parlamento, devem ter o cunho da verdade, seja quem for que as diga. Não quero atribuir qualquer má intenção seja a quem for, muito menos ao Sr. Ministro da Economia, mas parece-me que é tempo de todos nós usarmos o EUROSTAST e o INE como fontes de informação...Vozes do PS: - Claro!O Orador: - ... e não o Wall Street Journal, que não tem audiência europeia que o legitime, apesar de ter sido o inspirador da "carta dos oito" - só isto e mais nada!
Portanto, quero pedir ao Sr. Presidente que faça distribuir aos Srs. Deputados e aos Srs. Membros do Governo, muito em especial ao Sr. Ministro da Economia, a comprovação da exacta verdade do que eu disse, através de fontes EUROSTAT e INE, fontes oficialmente reconhecidas.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tenha a bondade de fazer chegar à Mesa o documento, que imediatamente o mandarei distribuir.O Sr. Ministro da Economia: - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Ministro. Peço-lhe que seja breve.O Sr. Ministro da Economia: - Sr. Presidente, na sequência desta interpelação e na mesma linha, também gostaria que fossem confirmadas, pelo EUROSTAT, pelo INE, pelo Banco de Portugal, pelas fontes que quiserem, as afirmações que, há pouco, fiz, e que, na opinião do Sr. Deputado João Cravinho, não são válidas.
Repito as afirmações: Portugal deixou de convergir em termos de rendimento per capita com a União Europeia desde 1997; a nossa taxa de desemprego começou a subir em 2000; os indicadores de confiança começaram a cair em 1997; foi com o governo do PS que o nosso défice externo atingiu 10% do PIB; a dívida externa passou de 7% do PIB para mais de 40% do PIB e os juros já são superiores às remessas dos emigrantes.
Mas, se quiserem, deixo o meu discurso com as restantes indicações estatísticas para que a verdade destes indicadores seja comprovada por qualquer fonte que queiram utilizar.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Julgo que o Sr. Ministro da Economia formulou um requerimento; dar-lhe-ei o devido despacho.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.
3745   |   I Série - Número 089   |   21 de Fevereiro de 2003 O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro Carlos Tavares, na minha opinião, esta interpelação, ainda antes de ter começado, já tinha valido a pena. Esta é a primeira pergunta que quero fazer-lhe: concorda ou não comigo?Vozes do PS: - Concorda!O Orador: - Porque 7 anos, 3 meses e 23 dias após a tomada de posse do primeiro governo do Eng. António Guterres o PS acordou para a economia.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - E acordou de tal maneira para a economia que hoje teve de o anunciar nos jornais, teve de pagar anúncios para nos dizer que acordaram para a economia. Pois deixem-me que vos diga: sejam bem-vindos!Aplausos do CDS-PP e do PSD.A grande questão a discutir é, de facto, a do modelo de desenvolvimento económico para o futuro. Será, Sr. Ministro, que, numa época de globalização, não é importante alterar a forma como se relacionam em Portugal o sector público e o sector privado? Gráficos são vários, mas olhando, por exemplo, para o gráfico do nível de poupança das famílias verificamos que desde 1995 ele tem baixado, baixado e baixado.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - As famílias portuguesas, que eram das famílias que mais poupavam e que menos endividadas estavam, terminaram, com aquele que foi o consulado do Partido Socialista, endividadas. Ora, isto criou um óbvio desequilíbrio, porque criou uma má dependência do exterior.
Sr. Ministro, é ou não preciso reverter esta situação?
Por outro lado, é um facto, a procura interna crescia. Mas será que se apostou verdadeiramente na indústria? Será que não é necessário iniciar uma aposta séria no nosso tecido industrial, porque os dados do crescimento eram fundamentalmente de crescimento do investimento público? Temos sobre isto, por exemplo, o caso alemão, que, de acordo com um artigo que li, foi recentemente criticado ao nível daquilo que é o seu modelo de desenvolvimento. Porquê? Porque a aposta foi, claríssima, no investimento público.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Quando era preciso haver empresas a funcionarem mais e melhor a aposta foi do lado contrário. Quando era preciso liberalizar não se liberalizou, apostou-se no investimento público. E foi isto que também aconteceu em Portugal. Sr. Ministro, será que também isto não necessita de modificação?Vozes do CDS-PP e do PSD: - Exactamente!O Orador: - Por outro lado, vão chegando algumas boas notícias. Uma publicação nacional falava de um Portugal de excelência, referindo que a NASA, a Boeing e a Microsoft recorrem à tecnologia nacional. Será que não é precisamente esta a área em que Portugal tem de apostar? Será que não deve seguir um modelo, que não é o irlandês mas o modelo finlandês, de produtividade? Será que, assim, não vamos encontrar o caminho do desenvolvimento económico?Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de terminar.O Orador: - Termino, Sr. Presidente, e não vou necessitar da tolerância que teve de ter para com outros Srs. Deputados.O Sr. Presidente: - Ainda bem, Sr. Deputado.O Orador: - Termino, com uma frase do Presidente Kennedy, que dizia o seguinte: "O conformismo é o carcereiro da liberdade e o inimigo do desenvolvimento".
Aquilo que esperamos deste Governo é que não seja conformista, porque o conformismo levou fuga. O que queremos é que, finalmente, se trilhe o caminho do desenvolvimento.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, o Sr. Ministro da Economia deteve-se longamente no seu discurso sobre o passado. O Sr. Ministro falou ou planou, digamos assim, sobre o presente, referindo algumas reformas.
Do nosso ponto de vista, independentemente de o Sr. Ministro dizer que continua a ser preciso estabelecer rupturas em relação ao modelo de desenvolvimento, na verdade não o faz na sua intervenção. Aliás, quando falamos em reformas, as quais o Governo quer valorizar, é bom que nos situemos e saibamos do que estamos a falar.
As reformas que conhecemos, no plano fiscal, são não no sentido da justiça mas no sentido da manutenção de privilégios.
Na saúde, as reformas são duvidosas, porque se avança com determinados modelos quando o resultado sobre alguns ensaios feitos é o prejuízo público e a desumanização de serviços, no que diz respeito aos cidadãos.
Aquilo que conhecemos, por exemplo, quanto às reformas que se traduziram na alienação do património são negócios opacos sobre os quais ainda há muito por apurar.
Sobretudo, penso que o que é fundamental é ver resultados, quando se fala de uma mudança - mais, se a mudança não é feita como foi durante muitos anos no passado, estritamente com base em mão-de-obra desqualificada, falta de investimento e baixos salários. E nessa mudança, se ela existe, não se vêem quaisquer resultados diferentes.
Aliás, Sr. Ministro, o que vemos ao fim de 10 meses de governo é que temos desempregados de luxo e não temos uma única medida concreta de apoio e de integração
3746   |   I Série - Número 089   |   21 de Fevereiro de 2003 de pessoas, medidas que são fundamentais para a modernização do País.
Aquilo que vemos, não obstante os atrasos no processo produtivo em Portugal, é que o INETI e o LNEC são sufocados e condenados à falência.
Aquilo que vemos é que continuamos a produzir de forma obsoleta e seguramente com dificuldades em colocar no exterior os nossos produtos, sem que haja mudanças significativas.
Aquilo que vemos é uma energia mal gasta, significando isso um peso gravíssimo para as empresas e ainda, seguramente, custos ambientais e sociais, também sem mudanças.
Aquilo que vemos de verdadeiramente espantoso, querendo falar em futuro, é que não há uma única mudança no sentido de aprofundar o que de positivo foi feito e de alterar o que de francamente negativo importava modificar.
A este nível, Sr. Ministro, gostaríamos que nos dissesse o que vai ser feito em relação ao investimento na formação de facto, e não através de medidas improvisadas que vão saindo em pacote, um pouco em função da pressão das iniciativas da oposição. Aquilo que se pergunta, Sr. Ministro, é o que é que vai ser mudado - porque o não foi - em termos da educação, sendo que os cortes nesse sector são grandes. Aquilo que se pergunta, Sr. Ministro, é o que é que vai ser mudado em termos da investigação que o Governo se permite considerar um luxo. Aquilo que se pergunta é o que vai ser mudado do ponto de vista ambiental, do ponto de vista da sustentabilidade do desenvolvimento, que não, naturalmente, a pauperização dos trabalhadores, que é a única coisa até agora visível no plano laboral.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, o seu tempo esgotou-se. Tem de terminar.A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.
Sobre estas matérias nada sabemos de novo, tal como não sabemos como é que, perante a eminência de uma guerra e da fortíssima dependência energética que temos do petróleo, é possível que não haja uma única medida concreta no sentido de alterar aquilo que é vital para podermos sobreviver.Vozes de Os Verdes e do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, era sabido que, num quadro de abrandamento da actividade económica internacional e de ventos de recessão, a política financeira e económica do Governo conduziria a uma escolha: a escolha no cumprimento obsessivo do caminho do défice zero, do dogma do equilíbrio orçamental ou a escolha do controlo orçamental mas do estímulo de algum investimento público possível e de uma capacidade de poder alterar um modelo económico português que não é favorável ao desenvolvimento da produtividade e da competitividade.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!O Orador: - Escolheu-se o caminho cego do corte e de baixar para níveis tendencialmente a zero, apenas pela necessidade de cumprir o dogma do equilíbrio orçamental. Mas este caminho levaria a um crescimento extraordinário do desemprego. E é aqui que nos encontramos: com 400 000 desempregados - e número a crescer - e com uma coisa extraordinária, que é o desemprego dos jovens qualificados a aumentar a uma taxa superior a outros sectores da economia e do emprego, o que não abona nada em relação ao investimento na qualificação e no desenvolvimento futuros.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É verdade!O Orador: - Por isso, Sr. Ministro e Srs. Membros do Governo, creio que se escolheu o desemprego!
É espantoso que haja vanglória por cada décima que se baixa do défice orçamental. É espantoso que o Governo não se tenha empenhado activamente na revisão dos critérios do Pacto de Estabilidade e Crescimento.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!O Orador: - Apesar de a Sr.a Ministra das Finanças dizer que lamenta não poder adoptar medidas contracíclicas porque não tem folga orçamental, é espantoso que não nos empenhemos, juntamente com outros países, na alteração do padrão dos critérios que enformam o Pacto de Estabilidade e Crescimento, e o Governo, nas negociações que estão em vigor, se mantenha apenas no quadro da dilação dos prazos e não da alteração dos critérios e da sua flexibilidade.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!O Orador: - Mas, Sr. Ministro da Economia, se se desenvolve por aí o desemprego, a precariedade, o fecho de empresas, o conformismo do Governo em relação a essa situação, devo dizer que o discurso que o Sr. Ministro proferiu em Davos é bem mais eloquente do que aquele que aqui proferiu hoje, apenas porque é muito mais desenvolvido e detalhado.
Falou o Sr. Ministro na mudança do modelo económico. Devo recordar-lhe - o texto é seu - que naquilo que são as vantagens que em Davos apontou e adiantou para o investimento externo em Portugal é que os nossos custos de trabalho são baixos, como é mostrado por uma análise do Departamento de Trabalho dos Estados Unidos. Note-se: nem sequer é uma estatística certificada do nosso país ou de qualquer outra entidade internacional, como a OCDE, é exactamente dos Estados Unidos da América!!
Curiosamente, uma outra grande vantagem que refere para a atracção de investimento externo é que já foi aprovado - disse o Sr. Primeiro-Ministro em Davos, mas não que este Parlamento tivesse dado conta... - um novo código de trabalho que flexibiliza as relações laborais e precariza aquilo que é o mercado de emprego, isto entre as vantagens mais sólidas para a atracção do investimento externo!...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tem de concluir.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
3747   |   I Série - Número 089   |   21 de Fevereiro de 2003 A pergunta é óbvia, e impõe-se, Sr. Ministro: que outro modelo económico, que não seja o assente em baixos salários, na precarização, no código de trabalho e em hipotéticas vantagens fiscais para empresas estrangeiras?
Isto não é mudar o modelo económico, isto não é canalizar o investimento público ou qualquer código de conduta para o investimento externo em Portugal!Aplausos do BE.O Sr. Presidente: - Para responder, dispondo de 5 minutos, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia.O Sr. Ministro da Economia: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, por estes três pedidos de esclarecimentos perpassou um tema comum, que foi a questão da mudança do modelo de desenvolvimento económico, que de facto é a nossa aposta, até porque não temos outra alternativa que não seja esta. E muitos dos resultados que hoje estamos a observar em empresas e no desemprego são fruto exactamente de não se ter aproveitado o tempo em que o poderíamos ter feito para pôr em prática medidas estruturais no âmbito da microeconomia, que permitissem essa mesma mudança de modelo económico, esquecendo que, depois de estarmos na União Europeia e, sobretudo, depois de estarmos na União Económica e Monetária, não seria possível continuar a competir com base essencialmente nos salários baixos, na mão-de-obra desqualificada, no baixo preço e na baixa qualidade dos produtos. Basta citar alguns exemplos de que isso não é possível: os custos salariais, por exemplo, nalguns países do alargamento, são metade dos nossos...., mas na Indonésia, por exemplo, são 5%.
Portanto, é uma realidade que já devia ter sido vista. E hoje, numa altura em que alguns partidos da oposição andam pelas empresas a ver o que se passa, posso dizer que deviam ter visto há alguns anos atrás que aqueles modelos não eram sustentáveis, que estiveram, nalguns casos, a injectar dinheiro em modelos que já não era possível sustentar, em vez de tentar usar esses dinheiros na mudança do modelo.
Pois é isso que estamos a fazer: a adoptar medidas estruturais. Mas estas medidas levam tempo a produzir efeito - e não nos peçam que em 10 meses medidas que se traduzem em mudança do modelo económico produzam efeitos!... Os investimentos têm de ser feitos, têm de ser realizados, têm de produzir os seus resultados, e isso não é uma coisa instantânea. Infelizmente, perderam-se muitos anos quando a conjuntura era boa e isso poderia ter sido feito, e agora temos de o fazer quando a conjuntura não é boa, mas não temos outra oportunidade e temos de aproveitá-la desta vez!
Quanto à política energética, Sr.a Deputada Isabel Castro, é outro dos pontos estruturais. Não se muda o padrão de consumo de energia de um dia para o outro. Não é por haver a eminência de uma guerra que podemos reduzir, de um dia para o outro, a dependência do petróleo, mas podemos ter uma política consistente que a médio prazo o faça.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Mas qual é a política?O Orador: - Recomendo-lhe alguns escritos que eu próprio tenho produzido a esse respeito, bem como um escrito que vai sair para a semana (para que não digam depois que foi uma resposta a este pedido de esclarecimento...), sobre política energética. É uma política de médio prazo, é importante que ela exista e é importante que siga algumas das linhas que a Sr.a Deputada referiu. Mas, mais uma vez, é preciso dar tempo ao tempo!
Em relação às questões de execução de estímulos, os chamados estímulos ao investimento - que é uma palavra que agora está na moda, porque, quando não se sabe dizer mais nada sobre as políticas, diz-se que faltam estímulos, mas nunca ninguém disse quais são os estímulos (pelo menos, o Sr. Deputado Lino de Carvalho teve a virtude de dizer que os estímulos são mais despesa pública para estimular a economia) -, por aí, já vimos que não dá, já vimos que não funciona!
Os outros, não sabemos exactamente o que são, para além daquilo que estamos a fazer, que é melhorar as condições de competitividade das empresas e executar o programa operacional da economia.
Aliás, chamo a atenção do Sr. Deputado João Cravinho em relação àquilo que disse, que quando chegámos ao governo, em Abril, discutia-se se Portugal conseguia atingir o mínimo para não perder fundos estruturais, e hoje já se discute se Portugal consegue ou não atingir a reserva de eficiência para ganhar mais fundos do que aqueles que tem.O Sr. Maximiano Martins (PS): - Isso é um absurdo!O Orador: - O Sr. Deputado Maximiano Martins sabe bem que é verdade!O Sr. Maximiano Martins (PS): - Não, não! É falso!O Orador: - Finalmente, e aproveitando também para responder a uma crítica que surge quando se fala dos estímulos que não existem e da perda de tempo com a reestruturação do Ministério, quero lembrar que as novas políticas exigem novas instituições e exigem também provavelmente novas pessoas para as realizar. Não é possível, com a actual estrutura dos serviços económicos do Ministério, aplicar novas políticas, por isso o tempo não é perdido. Apesar de tudo, fizemos isso e fizemos muito mais, como ficou bem explícito na nossa intervenção.
Este programa que apresentei hoje não é o terceiro programa sobreposto; é um programa diferente sobre um problema diferente. O outro fizemo-lo cumprindo os prazos e as medidas que estavam previstas e que vão produzir os seus efeitos. Este é um programa diferente, que visa o desenvolvimento equilibrado do País, que é um problema que muitos tratam e contra o qual muitos clamam, mas que nunca ninguém teve a coragem de abordar frontalmente como nós.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pedroso.O Sr. Paulo Pedroso (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, ouvindo-o fico com a sensação de que o último ano não existiu, porque o Sr. Ministro veio aqui apenas falar sobre o passado. Quero recordar-lhe, em primeiro lugar, que já passou quase um ano e os senhores
3748   |   I Série - Número 089   |   21 de Fevereiro de 2003 ainda estão só a dizer mal - já ninguém lhes perdoa essa atitude, tenham consciência disso!Aplausos do PS.Ouvi o Sr. Ministro falar longamente sobre as desculpas universais, que este Governo usa a propósito de todos os debates e em todos os momentos, mas também lhe quero dizer, com toda a clareza, que, neste momento, esse refúgio no passado já só esconde erros e incapacidades próprias, já nada mais esconde!O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!O Orador: - Vi-o hoje regressar também com uma nova desculpa, que é a da situação internacional. Sr. Ministro, diga-me sinceramente se acha ou não que, numa conjuntura, a modulação tem a ver com aspectos específicos. É que, se tiver, então, era de esperar que, sendo a situação internacional difícil, Portugal acompanhasse a situação internacional, mas o Sr. Ministro sabe que Portugal não acompanha a situação internacional, o nosso PIB está a descer mais do que a média do PIB da União Europeia e o nosso desemprego está a subir muito mais - sublinho, muito mais - do que a média do desemprego da União Europeia, portanto, está fora da tendência.Aplausos do PS.O Sr. Ministro pode querer desvalorizar o facto de que foi criado um clima negativo, mas foi! O Sr. Ministro pode querer desvalorizar o facto de que o choque fiscal que prometeu não aconteceu e o que aconteceu foi uma mentira fiscal, mas aconteceu! E o Sr. Ministro não é sociólogo, mas, se fosse, sabia que as ideias têm eficácia real. O Sr. Ministro sabe, porque em Economia a teoria das expectativas também existe, que, quando se cria um conjunto de expectativas, elas tendem a produzir-se, e os senhores estão a reforçar a tendência para que elas se produzam, e essas são tendências negativas.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Ministro, hoje também já sabemos que há, do ponto de vista das próprias "minudências orçamentais", como refere hoje a Dr.a Teodora Cardoso, habilidades de conjuntura que a Comissão Europeia considera que não são sustentáveis.
Sr. Ministro, quero colocar-lhe algumas questões concretas, porque este Governo está conformado com esta situação.
Uma primeira pergunta: Sr. Ministro, na sua qualidade de Ministro ou de Presidente da Assembleia Municipal de Estarreja, em que dia foi, com ou sem televisão, ver as trabalhadoras da BAWO que estavam, 24 sobre 24 horas, em vigília?Aplausos do PS.O Sr. Marco António Costa (PSD): - Já cá faltava essa pergunta!O Orador: - Sr. Ministro, este Governo está conformado com aquilo que o Sr. Secretário de Estado do Trabalho hoje revelou serem mais de 400 000 desempregados. Não é normal que estejamos no dia 19 e os dados ainda não estejam disponíveis, a não ser por uma inconfidência do Sr. Secretário de Estado do Trabalho a um jornal. Devo dizer-lhe que é extremamente negativo que os dados não saiam nos dias certos e não saiam de modo transparente. Estaria alguém a evitar que soubéssemos hoje que havia 400 000 desempregados inscritos em Janeiro?!O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, porque esgotou o seu tempo.O Orador: - Sr. Presidente, concluo imediatamente.
Sr. Ministro, o seu Governo apresentou hoje um programa que nem sequer as 11 páginas tem, as 11 páginas do programa que o Sr. Ministro Marques Mendes aqui trouxe.
Quero apenas dizer-lhe isto: os senhores estão tão conformados com o desemprego que até aparecem com programas para o desemprego futuro. É porque convém recordar que as medidas que, até agora, foram apresentadas, o foram dizendo que não se aplicam aos desempregados de hoje. Os senhores estão à espera de que o desemprego, com a vossa insensibilidade, atinja que valor? Diga-me, Sr. Ministro.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Marco António Costa.O Sr. Marco António Costa (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, efectivamente o "último ano existiu", contrariamente àquilo que o Sr. Deputado Paulo Pedroso aqui tentou dizer. Foi, efectivamente, neste ano que se controlou o défice público e que as contas públicas em Portugal começaram a ganhar um rumo.
E, por falar no último ano, recordo-me do facto de o Sr. Deputado João Cravinho, aquando da discussão do Orçamento do Estado, ter desafiado a Sr.a Ministra de Estado e das Finanças para vir rever a sua previsão relativamente ao défice público e para vir desmentir umas previsões das União Europeia. Recordo-me de que, na altura, a resposta da Sr.a Ministra de Estado e das Finanças foi a de que previsões são previsões e factos são factos. Os factos estão aí: nós cumprimos o défice público. O Sr. Deputado João Cravinho lançou a confusão nesse debate, mas os factos vieram a provar que a Sr.a Ministra tinha razão.Aplausos do PSD.Hoje o Sr. Deputado João Cravinho veio desafiar o Governo a alterar o Orçamento do Estado e eu desafio o Sr. Deputado a não vir lançar novas acusações e novas confusões e a vir pedir desculpa ao Governo por ter lançado a confusão quando foi discutido o Orçamento do Estado e por, agora novamente, estar a procurar lançar a confusão com a sua intervenção. É uma especialidade que o senhor está a ganhar nestes debates que faz no Parlamento.
3749   |   I Série - Número 089   |   21 de Fevereiro de 2003 Mas, Sr. Ministro, gostava também de referir que é com satisfação que vemos o Sr. Professor Daniel Bessa, uma figura Partido Socialista, a associar-se à política económica do Governo. É uma prova inequívoca de que há gente no Partido Socialista que não concorda com a intervenção do seu Secretário-Geral que hoje aqui foi proferida, que há gente no Partido Socialista que acha que este é o rumo certo da política económica, e, portanto, não tem medo de se associar a esta política e de dar a cara por ela. Esta é uma verdade insofismável que vocês têm de saber e que não podem esconder.
Sei que, hoje, foram muito usados os aforismos populares. O Sr. Ministro usou o aforismo "atirar a pedra e esconder a mão", eu junto um outro aforismo, que é "sacudir a água do capote".Aplausos do PSD e do CDS-PP.Aquilo que o Partido Socialista tentou hoje neste debate foi "sacudir a água do capote", foi tentar esconder que Portugal deixou de convergir, em termos de rendimento per capita, com a União Europeia desde 1997, que, desde 2000, a taxa de desemprego está a crescer e que os indicadores de confiança começaram a cair em 1997. Estes dados objectivos, que podem ser comprovados, é que são a verdade. Por muito que vos custe, por muito que vos custe aceitar, esta é a verdade.
Portanto, Sr. Ministro, gostava de lhe colocar uma questão concreta.Vozes do PS: - Ah!...O Orador: - Face a esta tentativa de "sacudir a água do capote" que o Partido Socialista aqui tentou exercer neste debate, peço que o Sr. Ministro nos responda esta pergunta: quais seriam as consequências para a economia e para a sociedade portuguesa se Portugal, no último ano, não tivesse tido um Governo do PSD e não tivesse tido uma política orçamental de convergência com a União Europeia, cumprindo o défice a que se tinha obrigado?Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Odete Santos.A Sr.a Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, sempre que VV. Ex.as, e neste caso concreto o Sr. Ministro, falam, atiram as culpas para cima de outros. Lembro-me que, em relação à questão da competitividade e da produtividade, as culpas foram sendo atiradas para cima dos trabalhadores,...Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - ... dizendo que eles eram absentistas e fraudulentos e que, portanto, era preciso tomar medidas para que as empresas fossem mais competitivas e produtivas, à custa dos direitos dos trabalhadores.
Isto faz-me sempre lembrar a fábula O lobo e o cordeiro. E V. Ex.a, pelas omissões do seu discurso, a que já me referirei, acabou por dar razão a esta fábula, é que VV. Ex.as, em relação aos trabalhadores, acabam na figura de "lobos", querendo, efectivamente e de qualquer maneira, atingir os trabalhadores, dizendo: "se não foste tu, foi teu pai que sujou a água".
As omissões do discurso de V. Ex.a são imensas, porque falou muito de empresas e dos prazos para as empresas, e eu gostava de saber para que investimento são essas benesses, se é também para o investimento chamado "beduíno", aquele investimento que se vai embora depois de extrair o máximo do país onde se instala. E os prazos para despedir, Sr. Ministro?! Os trabalhadores das empresas que se deslocalizam são despedidos de um dia para o outro, sem que as leis portuguesas sejam respeitadas, porque há uma lei, ainda há uma lei, dos despedimentos colectivos que obriga a determinados trâmites, e eu não dei conta de que o Governo fizesse cumprir esses trâmites.
V. Ex.a nada disse sobre os trabalhadores e nada explicou do desemprego e das medidas que havia para o combater. Lembrei-me de uma resposta que o Sr. Primeiro-Ministro deu no debate do Programa do Governo: se fosse preciso cortar direitos, o Governo cortá-los-ia para defender o emprego, com ameaças sobre o Código do Trabalho, mas querendo fazer convencer que, para defender o emprego, era preciso isso. Está à vista: estamos a discutir, na especialidade, o Código do Trabalho e as empresas continuam a fechar, a ir-se embora, e o desemprego aumenta.
Eu disse que V. Ex.a falou quase nada dos trabalhadores...O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, peço-lhe que conclua, pois esgotou o seu tempo.A Oradora: - Estou a terminar, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, eu disse que V. Ex.a falou quase nada dos trabalhadores, porque, usando uma expressão sua, quando não se sabe dizer mais nada, dizem-se qualquer coisa como chavões. Sobre o desemprego disse que era uma das variáveis que reagem com maior desfasamento. Isto tecnicamente será bom, mas aqui não está a angústia dos trabalhadores sem emprego, das famílias dos trabalhadores sem emprego. V. Ex.a, depois, deitou uma grande "lágrima de crocodilo" quando disse que sentia na pele a angústia dos desempregados. Isso é uma "lágrima" muito grande, mas que se desfaz depois das câmaras da televisão, onde estão sozinhos quando se querem ir embora.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para responder aos três pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia. Dispõe, para o efeito, de 5 minutos.O Sr. Ministro da Economia: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Pedroso, V. Ex.a começou por dizer que o último ano não existiu e, a seguir, disse: "já passou quase um ano e os senhores ainda estão a dizer mal" - os senhores somos nós. Provavelmente não ouviu o que eu disse, ou não quis ouvir. O último ano para nós existiu e foi - garanto-lhe - pleno de trabalho e de realizações.O Sr. António Costa (PS): - Pleno de desemprego! Trabalho mas para o desemprego...!O Orador: - Adoptámos as medidas que são a base do futuro, e nunca foi nosso estilo - em particular, não
3750   |   I Série - Número 089   |   21 de Fevereiro de 2003 não foi meu estilo, como sabe - estar a atirar as culpas para o passado,...Risos do PS.O Sr. António Costa (PS): - Olhe o Sr. Ministro Marques Mendes!O Orador: - ... mas também, como lhe disse aqui hoje e repito, não nos peçam para assumir as culpas que não são nossas.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!Protestos do PS.O Orador: - Deixe-me dizer-lhe, Sr. Deputado Paulo Pedroso, a sua autoridade moral para dizer isto é muito pequena. Os senhores tiveram seis ano e meio no governo e, ao fim de seis anos, ainda atiravam culpas para o governo do Partido Social-Democrata.Vozes do PSD: - Muito bem!Protestos do PS.O Orador: - A situação internacional, como sabe, não é uma desculpa - infelizmente, é uma realidade. A situação da conjuntura internacional é uma realidade que foi a realidade que destapou os problemas que os senhores criaram.Vozes do PSD: - Muito bem!Vozes do PS: - Muito mal!O Orador: - Se Portugal, hoje, está ainda a comportar-se pior, em algumas variáveis, isso é fruto, de facto, de não ter adoptado a tempo as correcções que eram necessárias; é fruto de os senhores não terem preparado esta situação e terem, no "tempo das vacas gordas", criado despesa e mais despesa,...Protestos do PS.... em vez de fazerem as reformas que nos permitissem enfrentar esta situação. Se estamos pior do que os outros é porque as políticas anteriores também foram piores do que as dos outros.Vozes do PS e do CDS-PP: - Exactamente!O Orador: - O Sr. Deputado também já referiu, como o ouvi outro dia referir através da rádio, a questão de Estarreja, invocando a minha dupla qualidade de Ministro e de, com muita honra, Presidente da Assembleia Municipal de Estarreja. A isto respondo com uma simples pergunta: os senhores, que estiveram oito anos à frente da Câmara de Estarreja e sete anos no governo, o que é que fizeram pelo desenvolvimento de Estarreja?Aplausos de alguns Deputados do PSD.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - O que é que fizeram a um programa, aprovado pelo governo do Prof. Cavaco Silva, que era um programa específico de desenvolvimento económico de Estarreja e que consta de uma resolução do conselho de ministros, sendo que não foi adoptada uma só medida pelo vosso governo? O povo de Estarreja já julgou esse facto: os senhores perderam as eleições, nós ganhámos!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Muito bem!O Orador: - Quando refere que o programa não se aplica aos desempregados de hoje, sabe muito bem que não está a ser exacto...Protestos do Deputado do PS Paulo Pedroso.Ó Sr. Deputado, tudo o que estamos a fazer, de há 10 meses para cá, é em nome do emprego,...Risos do PS.... é em nome da saúde das empresas,...Vozes do PS: - É, é!...O Orador: - ... é para corrigir a situação que foi criada e que se está a traduzir na situação de hoje e que muito nos preocupa.