5. O número 4 aplica-se em vez de ou na ausência de disposições de uma Convenção fiscal abrangida que prevejam que os ganhos que um residente de uma Jurisdição Contratante aufira da alienação de partes de capital ou outros direitos de participação numa entidade podem ser tributados na outra Jurisdição Contratantes quando o valor dessas partes de capital ou direitos resulte, em mais do que certa parte, de bens imobiliários situados nessa outra Jurisdição Contratante ou quando mais do que certa parte dos bens da entidade seja constituída por tais bens imobiliários. 6. Uma Parte pode reservar-se o direito de: a) Não aplicar o número 1 às suas Convenções fiscais abrangidas; b) Não aplicar a alínea a) do número 1 às suas Convenções fiscais abrangidas; c) Não aplicar a alínea b) do número 1 às suas Convenções fiscais abrangidas; d) Não aplicar a alínea a) do número 1 às suas Convenções fiscais abrangidas que já contenham disposições como as mencionadas no número 1 que estabeleçam um período para determinar se foi alcançado o limiar de valor relevante; e) Não aplicar a alínea b) do número 1 às suas Convenções fiscais abrangidas que já contenham disposições como as mencionadas no número 1 que se apliquem à alienação de direitos ou participações que não sejam ações; f) Não aplicar o número 4 às suas Convenções fiscais abrangidas que já contenham as disposições mencionadas no número 5. 7. A Parte que não tenha formulado a reserva prevista na alínea a) do número 6 notifica o Depositário se cada uma das suas Convenções fiscais abrangidas contém uma disposição mencionada no número 1 e, caso assim seja, indica o artigo e o número de cada uma dessas disposições. O número 1 aplica-se em relação a uma disposição de uma Convenção fiscal abrangida unicamente quando todas as Jurisdições Contratantes tenham efetuado uma notificação relativamente a essa disposição. 8. A Parte que opte por aplicar o número 4 notifica o Depositário dessa sua opção. O número 4 aplica-se a uma Convenção fiscal abrangida unicamente quando todas as Jurisdições Contratantes tenham efetuado essa notificação. Nesse caso, o número 1 não se aplica relativamente a essa Convenção fiscal abrangida. No caso de uma Parte que não tenha formulado a reserva prevista na alínea f) do número 6 e tenha formulado a reserva prevista na alínea a) do número 6, essa notificação deve incluir igualmente a lista das suas Convenções fiscais abrangidas que contenham uma disposição mencionada no número 5, bem como o artigo e o número de cada uma dessas disposições. Quando todas as Jurisdições Contratantes tenham efetuado uma notificação relativamente a uma disposição de uma Convenção fiscal abrangida nos termos do presente número ou do número 7, essa disposição é substituída pelas disposições do número 4. Nos outros casos, o número 4 prevalece sobre as disposições da Convenção fiscal abrangida unicamente na medida em que essas disposições sejam incompatíveis com o número 4. Artigo 10.o – Norma anti abuso para estabelecimentos estáveis situados em terceiras jurisdições  1. Quando: a) uma empresa de uma Jurisdição Contratante de uma Convenção fiscal abrangida obtenha rendimentos provenientes da outra Jurisdição Contratante e a primeira Jurisdição Contratante II SÉRIE-A — NÚMERO 84____________________________________________________________________________________________________________258