1456-(18)II SÉRIE — NÚMERO 77"VER DIÁRIO ORIGINAL"MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO SECRETARIA DE ESTADO DO ORÇAMENTO Fundo de Abastecimento InformaçãoAssunto: Resposta a um requerimento do deputado Magalhães Mota (ASDI) sobre atrasos no pagamento dos subsídios ao preço de adubos.Em resposta ao requerimento feito pelo deputado Magalhães Mota ao Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas e entrado no Fundo de Abastecimento por ordem do Sr. Secretário de Estado do Orçamento, cumpre-me informar o seguinte:.1—Ê, de facto, verdade que os subsídios provisórios relativos às vendas de adubos «m mercado interno efectuadas pela SAPEC durante o mês de Julho de 1981 estiveram cerca de 6 meses sem terem sido pagos.Pode-se mesmo dizer que durante todo o 1.° semestre' dà campanha de 1981-1982, não foram efectuadas quaisquer pagamentos à SAPEC relativos aos subsídios sobre os preços dos adubos gerados nesse período.Nô" entanto, neste momento o atraso verificado nos pagamentos efectuados pelo Fundo de Abastecimento situa-se em 60 dias, conforme despacho de 18 de Janeiro de 1982 do Sr. Secretário de Estado do Orçamento, pelo que já todo o 1° semestre da campanha foi pago, estando previsto o pagamento dos subsídios relativos ao mês de Janeiro no fim do corrente mês de Março.2 — Esta situação verificou-se por duas razões distintas:Por um lado, apenas em 2 de Outubro de 1981, com a publicação da Portaria n,° 882/81, foram conhecidos os valores unitários dos subsídios a pagar durante a campanha de 1981-1982;Por outro, são conhecidas as dificuldades de tesouraria com que o Fundo de Abastecimento se tem vindo a debater, resultantes de uma insuficiente dotação orçamental.E o que sobre o assunto me cumpre informar.Fundo de Abastecimento, 11 de Março de 1982.— O 'Técnico, Álvaro Henrique da Cosia Pinhão.MINISTÉRIO DO TRABALHOGABINETE DO MINISTROEx.m° Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Minis-tro:Assunto: Telefones pagos a funcionários do Ministério.Satisfazendo o solicitado pelo ofício n.° 1565, datado de 4 de Dezembro próximo passado, que capeava um requerimento do deputado Magalhães Mota, cumpre-me informar V. Exa do seguinte:a) São por este Ministério pagas chamadas tele-fónicas a 47 funcionários, distribuídos pelas seguintes categorias:Secretário-geral e directores-gerais — 4;Subdirectores-gerais — 4;Directores de serviços — 5;Delegados— 11;Chefes de delegação — 11;Subdelegados — 2;Chefes de subdelegação — 4;Director regional — 1;Inspectores superiores — 4;Inspector principal — 1;b) A despesa média mensal com os telefones dosreferidos funcionários foi de 97 856$20 em 1981.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro do Trabalho, 13 de Março de 1982. — O Chefe do Gabinete, António Frutuoso Melo.RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA, E. P.Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Mi-nisrro:Assunto: Sobre a perda do contrato relativo à telenovela brasileira O Bem Amado.Em resposta ao ofício sobre o assunto acima referido e para esclarecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, junto enviamos fotocópias da informação elaborada pela nossa drrectora-coordenadora de Programas.Com os melhores cumprimentos.Radiotelevisão Portuguesa, E. P., 5 de Março de 1962.— Pelo Conselho de Gerência, (Assinaturas ilegíveis.)RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA, E. P.Ex.^Sr. Dr. Rui Ressurreição: Ponto 1 do requerimentoA RTP não assumiu, pelo menos através das estruturas competentes para o efeito