18 DE ABRIL DE 2015 23 Mas, depois, fazemos ainda uma outra coisa: encontrámos um regime simplificado para PME até um determinado volume de negócios, em que fixámos o IRC em 17%. Portanto, aquelas empresas que estão, realmente, num nível mais baixo, acabam por ter, por via desse regime simplificado, uma tributação mais leve. Mas, por exemplo, isentámos de tributação, no que respeita a IRC, empresas em início de vida, as start-up, que tenham feito investimentos que precisem de ser recuperados. Os seus lucros não serão tributados, para permitir a amortização desses investimentos. Estamos a estimular a criação de novas empresas. Sr.a Deputada, devo felicitá-la, porque a Sr.a Deputada, pelo menos, tem feito um esforço para colocar alternativas em cima da mesa, dizendo: «Por que é que não faz assim? Por que é que não faz assado?». Elogio isto, Sr.a Deputada, porque não é vulgar aqui, no Parlamento, a oposição fazê-lo. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Elogiando, no entanto, a sua forma muito concreta de colocar as questões, devo rebatê-las, explicando à Sr.a Deputada que já estamos a fazer isso. Quanto à questão da natalidade, Sr.a Deputada, é ao contrário. O Governo reconhece que é preciso fazer muito em termos de natalidade, mas há uma estratégia para a natalidade, que, de resto, até foi discutida aqui, no Parlamento, por iniciativa da maioria, houve propostas dos outros partidos e já iniciámos esse processo, do ponto de vista fiscal, desagravando o IRS para as famílias com mais membros a cargo. Isso já está em execução em 2015 e será promovido em várias outras áreas, em anos subsequentes. Não estamos a agravar a carga sobre as famílias, Sr.a Deputada, estamos a desgravá-la! Essa é a razão por que a acusação que a Sr.a Deputada gostaria de fazer — e que, de certa maneira, faz — não bate com a realidade do que tem sido a ação do Governo. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Peço desculpa, Sr.a Presidente, mas, em menos de 1 minuto, gostaria ainda de responder à Sr.a Deputada Heloísa Apolónia quanto à questão do amianto. Queria dizer à Sr.a Deputada Heloísa Apolónia que o Governo apresentou uma estratégia para esta matéria. Ela foi, de resto, publicitada e há um grupo de trabalho que está a acompanhar os trabalhos de remoção do amianto. Aliás, a Sr.a Deputada tem tido a possibilidade de questionar o Governo sobre a execução dessa remoção, setor a setor; ela não está a ser feita homogeneamente em todos os setores mas está a ser feita. Queria ainda dizer — a Sr.a Deputada não mo perguntou hoje, mas perguntou-mo no último debate —, acerca do que o Governo vai fazer relativamente ao glifosato. Lembra-se, Sr.a Deputada? A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Lembro, lembro! O Sr. Primeiro-Ministro: — É verdade. A Sr.a Deputada hoje, provavelmente, esqueceu-se dessa questão, porque eu, entretanto, não lhe pude responder. Mas, com a tolerância da Sr.a Presidente, direi rapidamente à Sr.a Deputada que estamos muito atentos a esta matéria. Não existe evidência de que possa haver contaminação, embora haja sido sinalizado, por parte da Organização Mundial de Saúde, o risco provável de que isso possa acontecer. A Comissão Europeia ainda não tomou nenhuma posição, mas vamos iniciar uma investigação sobre esta matéria e, se concluirmos que é caso disso, não deixaremos de tomar medidas que protejam a saúde pública, nesta matéria. Muito obrigado, Sr.a Presidente. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, prosseguimos com a intervenção do CDS-PP. Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.