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No campo economia não poderia deixar de salientar, em primeiro lugar, as remessas financeiras enviadas pelos não residentes, que, em diferentes períodos da história económica do País, constituíram uma contribuição fundamental para o bem-estar e o progresso de Portugal.
Mas para salientar o valor actual destas remessas para a economia portuguesa, e utilizando dados do Danço de Portugal, basta indicar que o valor das remessas enviadas em 1990 - 605 milhões de contos - foi cinco vezes superior as transferências líquidas da Comunidade Europeia, para Portugal, no mesmo ano e que foram no valor de 121 milhões de contos.
Crescentemente, as remessas enviadas são aplicadas em investimento produtivo no País, gerando, desta forma mais crescimento económico e mais emprego.
Ainda no campo económico, as comunidades portuguesas tem favorecido as trocas comerciais portuguesas através da facilitação da penetração de produtos e de projectos empresariais portugueses nos mercados dos respectivos países de acolhimento.
Mas o valor estratégico tias comunidades portuguesas não se esgota na perspectiva economicista.
No campo político, a existência de comunidades portuguesas entrosadas nos respectivos países de acolhimento implica também um valor político substancial para Portugal, que pode ser aproveitado através tia estimulação de formação de lobbies portugueses nesses mesmos países. Veja-se o exemplo das comunidades grega, italiana e judaica nos Estados Unidos da América.
No campo cultural, a grande dimensão da comunidade portuguesa e a sua dispersão planetária constituem um importante factor de divulgação da cultura e da língua portuguesas- não refiro aqui a importância do Brasil e dos países africanos de língua oficial portuguesa porque o tema em análise refere-se especificamente às comunidades portuguesas emigradas.
Poucas nações têm o privilégio de poder beneficiar de igual modo de tão importante factor positivo. Ainda neste campo, merece realce o potencial científico que representam as novas gerações de portugueses que estudam e leccionam nas universidades dos países de acolhimento, ou que estão inseridos nos mais diversos programas de valor científico, nesses mesmos países. Embora o número de portugueses nestas circunstâncias ainda seja relativamente pequeno, tem tendência a aumentar exponencialmente.
Finalmente, no campo geoestratégico, o peso social, económico ou político que algumas destas comunidades possam ter em alguns países de acolhimento não pode deixar de constituir um factor importante na política externa portuguesa. Veja-se o caso dos portugueses na República da África do Sul e imaginem-se as vantagens que adviriam de uma maior e melhor organização do lobby da comunidade portuguesa nos Estados Unidos da América.
Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Tendo acabado de referir a importância estratégica tias comunidades portuguesas, passo agora, de uma forma muito breve, ao segundo ponto, que se refere ao pouco tempo disponível para debater e implementar medidas no sentido de potenciar este valor estratégico.
O tempo disponível é limitado por duas razões: em primeiro lugar, e como já referi numa anterior intervenção, a segunda geração de portugueses nas comunidades portuguesas tem uma tendência natural para se integrar cada vez, mais nas culturas e interesses particulares dos países de acolhimento. A integração, em si, não é problemática e é até desejável; o problema é a assimilação cultural total que esta integração pode acarretar, com prejuízos óbvios para os interesses portugueses, se não houver mecanismos de atracção e manutenção de ligação à cultura, e esses interesses.
O tempo disponível é limitado, em segundo lugar, pelo limite temporal da nova onda de avanço tecnológico, cujo início o mundo está, neste momento, a viver.
A última onda significativa registou-se na passagem dos anos 30 para os anos 40 e produziu invenções como o radar, a televisão, o nylon, o avião a jacto, a penicilina e o transístor, entre outros.
Foi precisamente esta onda tecnológica que foi o motor da economia mundial nos anos 50 e 60. Nos anos 70, estas tecnologias estavam convictamente exploradas e a economia mundial estagnou. Uma nova onda tecnológica, aliada especialmente à microelectrónica, à biotecnologia e à cerâmica, está a iniciar-se e conduzirá a economia mundial nos anos 90 e no início do próximo século. Não podemos deixar de participar no início desta onda tecnológica, incrementando os nossos parcos recursos com a criatividade, a experiência e o conhecimento tecnológico daqueles portugueses que tão brilhantemente contribuem para o progresso de tantos países em lodo o mundo.
Sr.a Presidente, Srs. Deputados: A consciência da importância estratégica das comunidades portuguesas e do tempo disponível para potenciar este valor estratégico implica que a política do Estado português em relação as comunidades portuguesas deve reforçar e potencializar o valor estratégico destas mesmas comunidades para seu benefício e de Portugal.
Neste sentido são importantes três aspectos: o primeiro refere-se ao desenvolvimento e progresso interno de Portugal, sem o qual não será possível ao Estado português ter a capacidade financeira, organizacional e de recursos humanos para adequadamente servir as comunidades portuguesas e implementar as políticas a elas referentes. Aliás, grande parte das carências actuais resultam da degradação contínua que se verificou entre 1975 e 1985 e, de uma forma mais estrutural, da política pouco arrojada adoptada pelo Estado português antes do 25 de Abril.
No entanto, o desenvolvimento e o progresso interno são também importantes para reforçar o orgulho de ser português do não residente, que leve de perder algum do seu orgulho ao reconhecer que o seu próprio país não teve, a determinada altura, capacidade de lhe proporcionar as oportunidades de vida que foi encontrar no país de acolhimento. Quem conhece as comunidades portuguesas sabe que este factor psicológico é muitas vezes causa de um certo ressentimento, na sua maior parte subconsciente, por parte do não residente, em relação ao seu próprio país, ressentimento esse que é desfavorável à constituição de lobbies portugueses. Neste sentido, as comunidades portuguesas têm reconhecido e aplaudido a obra de governação do PSD, que, desde 1985, tem orientado o País na onda tio progresso e, indiscutivelmente, projectado Portugal a nível internacional.
O segundo factor refere-se à igualdade de tratamento e de direitos que, existindo no domínio dos direitos privados, continua a não existir ao nível tios direitos políticos - em particular, a discriminação de que são alvo os não residentes ao serem excluídos do direito de voto na eleição presidencial é vista pelos não resilientes não lauto como uma questão política ou jurídica mas, principalmente, como uma questão de respeito e dignidade.
9 DE JULHO DE 1992 2789Actualmente, esta discriminação, aliada as dificuldades no domínio do recenseamento e do modo do exercício do voto, representa o maior motivo de desmobilização e desmotivação das comunidades portuguesas em relação a uma participação electiva destas comunidades na criação, reforço e dinamização de lobbies portugueses e de aspectos da política económica, cultural e geoestratégica portuguesa.
Assim sendo, aqueles que apresentam votos e quaisquer motivos para continuar a impedir o direito de voto dos portugueses na eleição presidencial estão ao mesmo tempo a tomar uma decisão de significado histórico com consequências de longo prazo para a forma como vemos a Nação portuguesa. Em vez de uma nação universal, descomplexada, dinâmica, com uma visão moderna e de futuro, que se sabe antecipar e tirar proveito das tendências mundiais de globalização, vêem uma nação que se fecha em si mesma, que olha paia o seu umbigo e para questões paroquiais. Enfim, vêem uma nação etnocêntrica por manifesto receio daqueles portugueses que, vivendo fora do País, já não comungam exactamente das mesmas perspectivas.
Contrariamente a esta visão, o PSD continuará a defender que a igualdade de direitos políticos, especificamente no que respeita ao direito de voto na eleição presidencial, constitui não só um facto de importância estratégica mas, também, uma premissa base de reconhecimento da nacionalidade portuguesa e da dignidade dos não residentes.
Por último, o terceiro factor importante de actuação refere-se às políticas específicas a adoptar em relação às próprias comunidades portuguesas. No campo económico. além da continuação dos estímulos existentes para a captação das remessas das comunidades portuguesas, é necessário promover e fortalecer a interligação do tecido empresarial entre as várias comunidades portuguesas e entre estas e Portugal.
Neste contexto, devemos louvar a iniciativa do Governo português de estimular e promover a formação da Confederação Mundial dos Empresários das Comunidades Portuguesas, que recentemente celebrou um ano de existência. Entre outros projectos, esta Confederação está a criar um banco de dados de empresários das comunidades portuguesas.
No campo cultural, interessa, antes de mais, adoptar uma política de língua que, baseada no marketing e em canais institucionais próprios, prestigie e reforce o ensino da língua portuguesa no estrangeiro.
Também neste sector, devemos louvar a acção que o Governo português tem vindo a implementar, com relativo sucesso, no sentido de introduzir o ensino do português nas escolas oficiais dos países de acolhimento e salientar a sua decisão de criar o Instituto Camões, que terá, num futuro breve, delegações espalhadas pelo mundo. O Instituto Camões irá promover o ensino e difusão da língua portuguesa como língua estrangeira, como grande língua de comunicação a nível mundial. Este Instituto irá também ajudar a solucionar a situação da desactualização, estereotipa e enviesamento que a língua portuguesa sofre em muitas comunidades portuguesas.
No campo político, é necessário envidar esforços, que serão em muitos casos informais, para fortalecer os lobbies portugueses nas comunidades de acolhimento e estimular uma maior participação e actuação do lobby português nesses países.
A envolver tudo isto é necessário um quadro orgânico suficientemente equipado e apetrechado de recursos adequados que apoie a coordenação da actuação das políticas do Estado português.
Os recursos do Estado português para implementar esta acção são limitados, atendendo às carências estruturais e históricas que têm origem em toda uma acção passada de várias décadas. No entanto, devemos salientar aqui os esforços em curso e os resultados positivos de informatização e reequipamento da rede consular e a reestruturação em curso no Instituto de Apoio à Emigração das comunidades portuguesas.
Em relação aos portugueses de segunda e terceira gerações, devemos realçar o incremento do apoio do Governo às suas iniciativas e a forma cada vez mais estruturada como este mesmo Governo tem vindo a apoiar estas iniciativas.
Finalmente, terá de ser efectuado um esforço económico no campo da informação para interligar as comunidades entre si e com Portugal. Neste campo, vamos ter de, obrigatoriamente mais uma vez louvar o Governo português pela implementação do grande projecto de informação que constitui o canal de televisão internacional e todos os projectos de apoio e investimento que tem efectuado nos países africanos de língua oficial portuguesa. Estes projectos vêm complementar a expansão da rede da Lusa nas comunidades portuguesas e o apoio concedido pelo Governo à distribuição de imprensa nessas comunidades.
Apresentei, de uma forma sumária, uma perspectiva que salienta o valor estratégico das comunidades portuguesas, o pouco tempo disponível para potenciarmos este valor e salientei algumas áreas de actuação.
Para concluir, uma última nota apresentei uma perspectiva que incidiu sobre o valor estratégico das comunidades portuguesas, mas que, de forma nenhuma, se sobrepõe à visão humana e fraternal que de igual modo o PSD adopta em relação às comunidades portuguesas.Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues.O Sr. Miguel Urbano Rodrigues (PCP) -Sr. Presidente, Sr. Deputado, perante o seu entusiasmo, a sua euforia, diante daquilo a que chama as definições estratégicas da política do Governo perante as comunidades, queria perguntar-lhe se, tratando-se de uma política tão notável, tem conhecimento dos motivos por que o Governo, desde o início desta sessão legislativa, não respondeu uma única vez a perguntas que lhe foram feitas pelo Grupo Parlamentar do meu partido relativamente a algumas das questões que levantou e, particularmente, à diluvio do ensino do português entre as comunidades.
Tive recentemente ocasião de verifiquei em França, tanto na Alsácia como na região de Pans, que os emigrantes se queixavam precisamente da situação, que eles consideravam humilhante, de verificarem que os espanhóis e os italianos em qualquer liceu francês tem o direito de optar pela língua das suas famílias e que na maioria dos casos, os portugueses não podem fazê-lo, embora o português seja uma língua com uma difusão muito maior que as referidas e apesar de o italiano ser uma língua de cultura.
Gostaria de saber também por que é que é difícil obter respostas por parte do Governo em relação a outras questões, tal como a relativa aos conselhos de país, cuia criação foi anunciada, mas em como dos quais existe um denso véu de mistério.
Perante isto, Sr. Deputado, parece-me que a realidade contradiz o seu optimismo, a sua euforia!
2790 I SÉRIE - NÚMERO 85Vozes do PCP: -Muito bem!A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Oliveira.O Sr. Carlos Oliveira (PSD): - Sr.a Presidente, Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues, é de facto notável está política e vê-se pelos resultados eleitorais que o PSD obteve há poucos meses atrás!
Quanto à sua pergunta relativamente à ausência de respostas por parte do Governo, isso é uma pergunta que o Sr. Deputado deve dirigir ao Governo.
Em relação à situação do ensino do português, devo dizer que a evolução tem sido bastante positiva, com excepção do caso da França, onde tem havido uma diminuição, de lacto, de estudantes portugueses. No entanto, essa é uma situação que o Instituto Camões irá, decerto, colmatar.
No que respeita aos conselhos de país, ainda agora efectuei uma viagem à África Austral e verifiquei que na África do Sul, que é um país de uma importância estratégica fundamental para Portugal, o Conselho de País foi eleito há poucos meses e tem uma força bastante forte e dinamizou grandemente a sociedade civil.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Ranita.O Sr. Vítor Ranita (PCP): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Estamos prestes a terminar mais uma sessão legislativa e o Parlamento irá, depois, retomar os seus trabalhos, já próximo da discussão de um novo Orçamento do Estado.
Eis, na opinião do Grupo Parlamentar do PCP, uma boa oportunidade para aqui deixarmos algumas palavras a sublinhar a importância de não deixar esquecer as carências básicas da Região Norte, cuja satisfação é indispensável ao seu desenvolvimento económico e social.
Algumas palavras, simultaneamente, a lembrar que, no recomeço dos nossos trabalhos, será tempo de adoptar as medidas que assegurem à população nortenha a reparação da injusta secundarização a que tem sido votada pelo poder central ao longo dos anos.
Esse injusto e desfavorável tratamento dos sucessivos governos, e, em concreto, também dos governos do PSD, traduz-se em que a chamada «Região Norte» é a terceira pior região da CEE e a pior região de Portugal, quanto à situação sócio-económica e ao desenvolvimento regional. De facto, ela é marcada por fortes assimetrias, pela dramática situação dos trabalhadores da indústria têxtil, pelo grave problema da sinistralidade laboral, pelo trabalho infantil, pela crescente instabilidade do emprego, pelo ataque diário aos direitos dos trabalhadores e pelos baixos salários.
Ao nível do distrito do Porto, essa injusta subestimação dos problemas reais das suas gentes faz que uma população que ultrapassa 1,6 milhões de habitantes, representando cerca de 16,5 % da população nacional e 47 % da população da Região Norte, continue a enfrentar as mais graves carências quanto a infra-estruturas e equipamentos colectivos - é o caso das comunicações e transportes. Apesar das alterações nas auto-estradas, nos últimos anos, 6 significativo que se mantenham inalteráveis os desproporcionados 6% de estradas nacionais desse distrito, relativamente ao total do continente.
Ao défice de estradas nacionais somam-se o insustentável atraso do arranque da construção da Ponte do Freixo, a falta de uma solução para outra travessia em Entre-os-Rios os atrasos na execução da rede do nó ferroviário do Porto e o desaproveitamento das possibilidades de travessia fluvial entre as duas margens do Douro.
De tudo isto resulta que centenas de milhares de pessoas que se deslocam, trabalham ou vivem no Porto se debatem diariamente com o inferno permanente dos atrasos, dos ruídos, dos engarrafamentos e do stress, vítimas directas e indirectas dos estrangulamentos que persistem e tendem ao agravamento nos acessos dos centros urbanos, sobretudo no Porto, em Vila Nova de Gaia e em Gondomar.
Outra situação que ilustra as graves carências de infra-estruturas a que está sujeita a população do distrito do Porto é a que se relaciona com o saneamento básico: só 30 % dos seus habitantes tem acesso à rede de esgotos. Estes, no essencial e sem o devido tratamento prévio, vão directamente para os rios e para o mar, o que coloca o distrito do Porto na pior situação do País e da Comunidade Europeia - aliás, são os próprios dados oficiais do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais que revelam haver tratamento de águas residuais, domésticas e industriais para apenas 4 % da população do distrito.
Consequências desta situação são os elevados índices de poluição dos rios -particularmente graves no Ave, no Leça e na zona do estuário do Douro- e, ainda, a poluição crescente do lençol freático da zona urbana e de todo o litoral.
Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Entre os mais graves problemas do distrito do Porto está, sem dúvida o da habitação.
As más condições de habitação e a falta de casas a preços acessíveis - o que alceia particularmente os jovens casais - constituem um gravíssimo problema social, em particular na área metropolitana, onde prolifera a habitação clandestina e se multiplicam novas ilhas, se degradam os bairros municipais e persistem as casas em perigo de ruína, nos centros históricos do Porto e de Gaia o que em geral se associa a situações de pobreza e miséria que atingem milhares de famílias, e, em primeiro lugar, as crianças e os idosos.
O PCP tem vindo a pugnar por medidas que alterem substancialmente esta situação. O nosso grupo parlamentar tem insistido em propostas de correcção do Orçamento do Estado que, se tivessem sido aprovadas, conduziriam à melhoria da situação de gritantes carências de infra-estruturas e equipamentos colectivos, em áreas tão importantes como a habitação, o saneamento básico, os transportes, a saúde e a assistência social no distrito do Porto.
Porém, o Governo e a maioria PSD persistem em recusar ao distrito do Porto os investimentos correspondentes à sua importância social e económica no contexto nacional; persistem em recusar-lhe, afinal, a atenção que a sua população merece!
Pelo nosso lado, não deixaremos de continuar a bater-nos pelas soluções exigidas pela necessidade de melhoria da qualidade de vida e pelo efectivo desenvolvimento económico e social do distrito do Porto e do Norte do País.Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abílio Sousa e SilvaO Sr. Abílio Sousa e Silva (PSD): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Não é meu propósito aproveitar esta tribuna para carpir a desgraça, dissertar miserabilisticamente sobre
9 DE JULHO DE 1992 2791a coisa pública ou arrolar todas as carências sentidas pela população do distrito de Viana do Castelo neste ou naquele sector de actividade.
Também é certo que não proferirei um laudatório sobre o Alto Minho, como se tudo já estivesse resolvido, enfim, como se os diversos graus de necessidades da população tenham sido satisfeitos e esta atingisse já o nível de bem-estar social por que ansiava.
Como Deputado, natural e residente no distrito que tão bem conheço, senti sérias dificuldades na selecção da temática a abordar, por manifesto receio de subestimar questões, porventura, consideradas mais importantes, defraudar expectativas ou até de ferir susceptibilidades.
Afiguram-se-me, no entanto, particularmente relevantes e merecedoras de uma curta abordagem, por curto ser o tempo de que disponho, os três vectores que seguidamente enuncio: rede viária, saúde, saneamento básico. O primeiro porque é consabido que não há desenvolvimento nem progresso se não existirem rodovias em termos quantitativos e qualitativos; os restantes porque um se impõe como inegável direito natural e constitucionalmente consagrado e o último porque corresponde a normal exigência de uma sociedade desenvolvida.
Quanto à rede viária, o distrito de Viana do Castelo está, de facto, asfixiado. A rede viária de que ainda dispõe não é a melhor, não satisfaz nem cativa investidores, conhecedores que são da importância que ela assume no contexto do crescimento/desenvolvimento da empresa.
Felizmente, os sinais de mudança são já evidentes e susceptíveis de inverter a marginalidade que durante tantos anos pendeu sobre o Alto Minho. Com eleito, são disso testemunho a já concluída construção da ponte sobre o rio Neiva, a ponte internacional sobre o rio Minho, em Valença, em fase já adiantada de construção, a construção, também em curso, da ponte internacional sobre o rio Minho, em Monção, e os respectivos acessos, a projectada ponte sobre o rio Lima a montante de Ponte da Barca, cuja construção se prevê para 1993, o novo traçado das estradas nacionais n.os 202 e 301, que ligam Monção a São Gregório, em Melgaço, antiga e bem merecida aspiração daquela laboriosa gente alto-minhota, em fase de adjudicação, as aprovadas e já programadas construções do IP l, prevendo-se a sua conclusão em 1996, o IP 9, igualmente calendarizado até 1996, o IC 24, corredor transversal, que considero de capital importância para o desenvolvimento do interior do distrito e do próprio porto de mar, devido à sua ligação ao interior/sul da vizinha Galiza, prevista igualmente para fim, o IC l, que assegurará a ligação de Vila Praia de Âncora ao Porto, via rápida com quatro faixas, e cuja conclusão se aponta para fins de 1994.Vozes do PS: - Só?!O Orador: - Esta rodovia constitui uma justa reivindicação e assume-se como inadiável exigência da população de Viana do Castelo. Consideramo-la artéria vital da rede viária do distrito, tendo ainda, há bem pouco tempo, os Deputados do círculo de Viana do Castelo, em funções nesta Assembleia, requerido ao Governo que informasse do desenvolvimento e da situação desse processo e que ao mesmo fosse atribuído carácter urgente e prioritário.
Quanto à saúde, é neste sector onde o Estado mais tem investido, em termos de instalações e de equipamentos, quer ao nível dos cuidados de saúde primários quer dos cuidados de saúde diferenciados.
Na verdade, Viana do Castelo dispõe de um moderno e funcional hospital distrital, sendo de realçar o esforço que os seus responsáveis tem feito, em conjugação com o conselho de administração do Hospital de Ponte de Lima e de todas as autarquias do distrito, para a descentralização das valências de reumatologia, geriatria e medicina física e de reabilitação para este último hospital.
É uma medida que colhe todo o nosso empenhamento, pois, assim, se racionalizam meios, se dá resposta eficaz à população do vale do Lima, se reduzem encargos aos serviços e aos utentes e se contribui para o equilíbrio emocional dos doentes e dos seus familiares.
Esperamos que o Governo venha a conceder alguns meios, por forma a permitir que se consubstancie tão louvável propósito.
Esperamos ainda, no que respeita à integração do Centro de Saúde Mental de Viana do Castelo -suas unidades de internamento da Gelfa e de Paredes de Coura -, no Hospital Distrital, que aos cerca de 100 trabalhadores lhes seja assegurada a necessária garantia do lugar e da carreira e, se possível, sejam integrados no Hospital Distrital, impondo-se, para o efeito, uma rápida alteração do respectivo quadro de pessoal.
Relativamente aos cuidados de saúde primários, é de realçar a construção dos seguintes centros de saúde e a perspectivação de outros: em Monção e Valença, ambos em funcionamento desde Agosto de 1991; em Vila Nova de Cerveira, prevista a sua conclusão dentro de 30 dias; em Freixo, já concluído e assinado o respectivo auto de recepção provisória; em Darque, também em fase de construção, prevendo-se a conclusão das obras em finais do próximo ano; em Lanheses, vai ser aberto concurso público dentro de dias para a construção do novo edifício: em Barroselas, idem, dentro dos próximos dois meses; em Ponte da Barca e Ponte de Lima, ambos em fase de adiantada elaboração de projecto.
É justo que mencione e releve a prestimosa colaboração das respectivas autarquias, traduzida pela doação ou cedência gratuita dos terrenos necessários, alguns deles importando em largas dezenas de milhares de contos.
Lamentavelmente, apenas o concelho de Caminha ainda não dispõe de centro de saúde com instalações condignas. Funciona num velho edifício da misericórdia tendo o internamento sido objecto de encerramento por não oferecer condições funcionais e de segurança.
Temos, no entanto, conhecimento que a Administração Regional de Saúde de Viana do Castelo se mantém em permanente diálogo com a Câmara de Caminha para que esta defina e disponibiliza um terreno adequado para a implantação do novo centro de saúde.
É certo que, recentemente, o executivo levou uma proposta à ratificação da Assembleia Municipal, em que a Câmara se compromete a doar terreno para o efeito. Mas, não sendo rapidamente definido e localizado, corre-se o risco de, em tempo útil, se não poderem inscrever verbas no PIDDAC para 1993, protelando-se mais uma vez a construção do centro de saúde.
Da nossa parte tudo faremos para que o Governo se comprometa politicamente para alcançar tal objectivo.
Quanto ao saneamento básico, é uma área que cabe na exclusiva esfera de competência das autarquias, pelo que, e por isso mesmo, quero felicitá-las pelo sentido de responsabilidade e enorme esforço financeiro que têm suportado, devido à construção de estações de tratamento de águas residuais, cujo custo, bem o sabemos, atinge largas centenas de milhares de contos.
2792 I SÉRIE - NÚMERO 85Seria injusto se não fizesse, aqui e agora, uma referência elogiosa à Câmara Municipal de Viana do Castelo pela atenção que lhe merece a causa da saúde pública e ambiental.
Com efeito, candidatando-se aos programas comunitários, as estações de tratamento de águas residuais em construção, adjudicadas e em projecto orçam em 4 milhões de contos, o que constitui um encargo financeiro deveras digno de relevo.
Porém, como residente em Vila Praia de Âncora, concelho de Caminha, não posso deixar de mencionar os nocivos efeitos provocados por uma estação de tratamento de águas residuais de rudimentares características localizada no pinhal da Gelfa, nem esquecer a aparente degradação das areias e a suposta alteração da qualidade da água do rio Âncora, provocadas pelo, ainda recente, lançamento dos efluentes directamente no rio, a escassos 100 m da praia e a 200 m do seu desaguamento no mar!
Apelamos à Câmara de Caminha para que ponha cobro a este sério problema, que tantos dissabores e prejuízos tem causado à população de Vila Praia de Âncora.
A nossa quota de responsabilidade para a tentativa de resolução desta causa já a demos, pelo empenho colocado junto do competente membro do Governo, para que a importante obra de saneamento da orla marítima fosse financiada por este, o que de facto aconteceu, com a elevada comparticipação de 70 % do seu valor global.
Esperemos, assim, que Vila Praia de Âncora venha novamente a conquistar o estatuto de praia concorrida, com direito à bandeira azul, e justifique o apelido de «Praia das Crianças», para que se cumpra o poeta e escritor ancorense Dr. Francisco Sampaio, que cito: «Vila Praia de Âncora Cantinho do céu,/onde, em Portugal,/mar igual ao teu.»Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Parecerá oportuno, neste momento em que tanto se tem falado do distrito e da península de Setúbal, contribuir para o esclarecimento do que realmente se passa na região.
Depois da crise vivida com particular agudeza nalguns anos, a integração europeia, o dinamismo dos novos empresários, bem como o clima de concertação que gradualmente se implementou em largas áreas do tecido empresarial, conjugaram-se no sentido de abrir novas perspectivas de investimento e de combater a degradação do tecido económico.
No quadro da evolução recentemente verificada, é justo referir que o esforço de algumas autarquias, os trabalhos da Operação Integrada de Desenvolvimento da Península de Setúbal e o aumento do investimento traçam um novo quadro, cujos aspectos positivos devem ser salientados e cujos riscos devem ser inventariados.
Entretanto, alguns problemas sociais agudizaram-se. O encerramento de diversas unidades industriais provocou efeitos sociais extremamente negativos no conjunto do distrito e as novas alternativas de emprego emergentes não contemplam os trabalhadores desempregados destas empresas, já que não foi feito atempadamente o esforço de reconversão profissional e de reciclagem de pessoal que permitisse uma integração em unidades empresariais modernas dos lançados no desemprego.
Não contestamos a necessidade, a urgência até, em reformular o tecido económico do distrito de Setúbal. Só que essa urgência e essa necessidade têm que ser compatibilizadas com o respeito pelo princípio da solidariedade social.
Por outro lado, o processo de crescimento económico que se verifica tem deixado de lado uma boa parte dos concelhos do sul, onde os problemas agrícolas, por exemplo, estão longe de se poderem considerar resolvidos.
O distrito de Setúbal tem condições para, num processo de desenvolvimento integrado, equilibrado e pautado pelos valores da solidariedade, desempenhar um papel de relevo na edificação de um novo quadro regional nos planos nacional e europeu. As potencialidades turísticas existentes são alguns trunfos irrecusáveis no momento em que se constrói o mercado único.
Determinadas fragilidades, que poderão dificultar a correcta sustentação de um processo de desenvolvimento, são, no entanto, de referir. Saliento o adiamento irresponsável e a flutuação das decisões sobre a nova (ou as novas) travessia(s) do Tejo; a periódica emergência de propostas com larguíssimo coeficiente de rejeição regional e que alterariam, nomeadamente, a estrutura ambiental e comunicacional da zona, como a que foi defendida - e por nós criticada- do fecho da golada do Tejo; a não criação atempada das estruturas democráticas de controlo regional, o que dificulta o diálogo e a concertação permanente entre os poderes políticos locais e central intervenientes na zona e a inexistência de uma estratégia eficaz de combate ao desemprego de longa duração.
Dito isto, afirmamos ainda que a evolução da actual área metropolitana para uma região permitiria um acelerar do processo de crescimento económico da zona e a sua inserção num verdadeiro quadro de desenvolvimento global. Muito haverá que fazer para desenvolver e consolidar uma importante região europeia de clara vocação transnacional. A passagem de operações como a da OID de Setúbal para o controlo de um poder regional eleito e a intervenção clara e eficaz dos Setubalenses e da população da área metropolitana na definição dos novos quadros comunitários de apoio parece imprescindível, diria mesmo, não mais adiável.
Estes aspectos centrais da problemática do desenvolvimento setubalense e, em geral, da área metropolitana deverão, pois, ser enquadrados no urgente processo de regionalização, sucessivamente adiado pelo poder central, ao arrepio de interesses regionais, os quais exigem uma maior intervenção na definição dos seus próprios destinos, no fundo, uma maior participação democrática institucionalizada.Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Carlos Pinho.O Sr. João Carlos Pinho (CDS): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Trago, hoje, a esta Assembleia um assunto que, pela sua gravidade, deveria envergonhar os responsáveis governamentais - passados e presentes - da área da saúde: uma obra construída, no início da década de 80, com o apoio do Governo americano ao abrigo do auxílio aos países em desenvolvimento, tendo, no entanto, a conclusão da mesma sido feita a expensas do Governo português.
Existe em Vale de Cambra um centro de saúde, inaugurado já em 1985 pelo então Primeiro-Ministro Dr. Mário Soares, que continua por entrar em funcionamento, sete anos volvidos, apesar de estar concluído e apetrechado, assistindo-se à deterioração das instalações e do moderno equipa-
9 DE JUNHO DE 1992 2793mento com que foi dotado, enquanto tarda a surgir uma resolução por quem de direito, nomeadamente o Ministério da Saúde.
Apesar das constantes diligências pela autarquia local e dos protestos da população, o edifício e o material com que foi equipado ainda não foram formalmente entregues pela Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos de Saúde, sem que se vislumbre a razão para tal atitude.
Os corredores, sem sinais de movimento, dão ao hospital um aspecto fantasmagórico, com salas e mais salas desocupadas e equipamento de custos bastante elevados ainda por estrear ou até ainda embalado.
Este centro de saúde está dotado de 54 camas para internamento, distribuídas por medicina, pediatria, sector de obstetrícia e maternidade, consultório de estomatologia, laboratório de análises clínicas, radiologia, cozinha industrial, central de aquecimento, incineração, esterilização, secções estas todas devidamente equipadas e apetrechadas com material do mais moderno existente no País por altura da inauguração.
A completar este tétrico cenário de esbanjamento dos recursos públicos, não falta sequer ao hospital de Vale de Cambra uma sala de autópsias com capela mortuária.
É dramática a situação da população do concelho de Vale de Cambra que ronda os 30 000 habitantes e tem de descer as serras, por maus acessos e péssimas estradas nacionais tem de recorrer aos Hospitais de São João da Madeira e Oliveira de Azeméis e, por vezes mesmo a Aveiro e ao Porto, sobrecarregando serviços já de si superlotados e com imensa dificuldade de resposta.
Quando a ex-Ministra da Saúde prometia melhor saúde para todos, será que também se referia ao povo cambrense?
Foi substituída há dois anos e meio e a equipa que a substituiu renovou as promessas. Para a ex-Ministra não sabemos se Vale de Cambra fazia parte do povo, para o actual Ministro não faz, com certeza!
Quando o ex-Secretário de Estado da Saúde, dizia que era injustificável que os doentes de Vale de Cambra tivessem de sair de lá e tendo prometido à população - em campanha eleitora, refira-se - que iria envidar esforços para pôr o hospital em funcionamento, nada fez. Muitas promessas, poucas soluções!
Depois dos pedidos, requerimentos e reuniões com os responsáveis da saúde do nosso país, para resolução deste problema, o que faltará mais? A manifestação da população nas ruas! Ou será que a soberania governamental se sobrepõe a tudo e a todos!
Sr.a Presidente, Srs. Deputados. Urge resolver este caso! Várias soluções foram já apresentadas pela autarquia local aos serviços competentes de saúde, soluções estas que poderão passar pelo seguinte: pôr o hospital em funcionamento como serviços de retaguarda do Centro Hospitalar Aveiro/Norte, o que iria aliviar os serviços de internamento desses hospitais. Entregar o hospital à concessão de entidades públicas ou privadas, onde pudessem funcionar todos os serviços, colocar as valências deste hospital em funcionamento separadamente, na tentativa de que todas somadas dariam um todo.
O que importa acima de tudo, a todos os interessados - utentes, profissionais e população em geral - é a possibilidade de potenciar e utilizar os recursos existentes neste hospital.
Não é por certo caso único no nosso país e não quero acreditar que este governo, e em particular o Ministério da Saúde, tenha votado Vale de Cambra ao esquecimento. Se assim for, terá de ser a população a dar a resposta merecida
Às promessas não cumpridas dos responsáveis políticos.
Com casos destes, será razão afirmar: em Portugal, a área da saúde não goza desse mesmo nome: pelo contrário, está gravemente doente.A Sr.a Presidente(Leonor Beleza): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Adérito Campos.O Sr. Adérito Campos(PSD):- Sr. Presidente, Sr. Deputado João Carlos Pinho, em primeiro lugar, quero demonstrar a minha concordância com a generalidade da intervenção de V.Ex.a, já que eu próprio e os meus colegas de bancada eleitos pelo círculo eleitoral de Aveiro há muito tempo que vimos tentando vários contactos com o Ministério da Saúde no sentido de resolver, de facto, o problema do Centro de Saúde de Vale de Cambra, o que reafirmo, é uma preocupação do PSD a nível nacional e local, tendo também merecido da minha parte um particular empenhamento, embora reconheça algumas dificuldades de ordem técnica na sua resolução.
O Sr. Deputado João Carlos Pinho não veio trazer nada de novo a esta Câmara. Já por diversas vezes tive a oportunidade de referir esta matéria na Assembleia da República quer através de intervenções directas - como, aliás fiz ontem mesmo e que teve oportunidade de ouvir - quer através de requerimentos, quer de uma outra forma que porventura em muitos casos é mais eficaz como é o contacto com as entidades responsáveis.
No entanto, gostaria de referir duas questões que provavelmente, não serão do seu conhecimento e com as quais pretendo, única e exclusivamente, fornecer-lhe alguns dados que naturalmente, não terá.
Uma delas tem a ver com uma reunião que aconteceu com o Sr. Secretário de Estado da Saúde da altura, Dr. Albino Aroso. Nessa reunião, o Sr. Presidente da Câmara comprometeu-se a diligenciar esforços no sentido de resolver o problema do funcionamento do Centro de Saúde de Vale de Cambra. Porém, ele próprio acabou por constatar que não era fácil a sua resolução e de tal maneira que acabou por dizer ao Sr. Secretário de Estado da Saúde que não tinha qualquer hipótese de resolver o problema.
Uma outra informação de que, naturalmente, o Sr. Deputado disporá é a de que há neste momento diligências a decorrer com a Santa Casa da Misericórdia no sentido de se encontrar, eventualmente, uma solução que efectivamente punha em funcionamento pleno o Centro de saúde de Vale de Cambra.
Sr. Deputado, de qualquer modo, não estou a fazer este pedido de esclarecimento no sentido de contestar a sua intervenção. Antes pelo contrário, estou de acordo com ela genericamente, excepto em relação a esses apartes lateralizados de contestação da política eleitoral do Governo e dos quais, obviamente, discordo.
Concordo consigo, com as suas preocupações que são também as minhas e as dos autarcas de todos os partidos em Vale de cambra, que são as preocupações das populações de Vale de Cambra. Porém, penso que, com o empenhamento de todos nós e se, sobretudo a nível de Vale de Cambra, soubermos construir uma frente comum para resolver este problema, encontraremos, efectivamente, uma solução que a todos satisfaça, pondo em funcionamento o nosso centro de saúde.Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente(Leonor Beleza): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado João Carlos Pinho.
2794 I SÉRIE —NÚMERO 85O Sr. João Carlos Pinho (CDS): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Adérito Campos, fico a saber que tanto o PSD como os outros partidos se preocupam muito com este caso.
Quanto à questão em que o ex-Secretário de Estado da Saúde, Dr. Albino Aroso, manifestou muito interesse, pois não haja dúvidas que o fez em plena campanha eleitoral.
Por outro lado, o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra, na reunião em que manifestou a vontade de pôr o Centro de Saúde em funcionamento, disse que iria entregar o problema à Administração Regional de Saúde para que esta entidade pudesse dar seguimento ao processo. No entanto, até ao momento, não deu uma resposta cabal em relação a este problema.O Sr. Adérito Campos (PSD): — Sr. Deputado, permite-me que o interrompa?O Orador: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Adérito Campos (PSD): — Sr. Deputado, desejava esclarecer que estamos a falar de duas reuniões diferentes.
A reunião a que estava a referir-me foi aquela em que eu próprio estive, com o Sr. Presidente da Câmara, o Sr. Presidente da Assembleia Municipal, o Sr. Vereador José Bastos e o Sr. Secretário de listado da Saúde da altura, Dr. Albino Aroso. Nela, o Sr. Ex-Secretário de Estado sugeriu que o Sr. Presidente da Câmara encontrasse algumas soluções técnicas, que discriminou e seria longo estar agora aqui a referi-las. O Sr. Presidente da Câmara manifestou essa disponibilidade, mas, depois, na prática, viu que era muito difícil concretizá-las.(O orador reviu.)O Orador: — Sr. Deputado, para concluir direi que, além dessas reuniões, em termos práticos, nada foi feito.
Em relação à segunda questão, em que referiu que a Santa Casa da Misericórdia está, neste momento, a trabalhar no sentido de chegar a uma formalização da situação para resolver o problema, lenho a referir que foi feita, de facto, uma reunião onde a Santa Casa da Misericórdia disse que resolveria o problema e tomaria conta do Centro de Saúde. No entanto, a Administração Regional de Saúde teria de formalizar uma proposta concreta relativamente ao existente e ao necessário, mas até ao momento isso não foi feito.O Sr. Laurentino Dias (PS): — Tratam esse assunto na Assembleia de Vale de Cambra!A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Em 6 de Outubro de 1991 o Partido Social-Democrata alcançou pela segunda vez consecutiva a maioria absoluta do voto dos Portugueses.
Na Região Oeste, que abrange os concelhos de Alen-quer, Arruda dos Vinhos, Cadaval, Lourinhã, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras, o PSD venceu e convenceu ao alcançar um score bem mais elevado que a média nacional e mesmo superior à do distrito de Lisboa.
Os Deputados eleitos pela Região nas listas do PSD entenderam que, em paralelo com o trabalho legislativo executado na Assembleia da República — Plenário e comissões —, era fundamental um trabalho no terreno, em contacto directo com as populações.
Desde Novembro, esta tarefa foi posta em prática. Semana a semana, os Deputados da Região Oeste visitaram, em todos os concelhos e freguesias, colectividades de cultura e recreio, instituições de solidariedade social, igrejas, cooperativas agrícolas, empresas, associações de socorros, quartéis de bombeiros, estabelecimentos de ensino e centros de saúde. Enfim, foram estabelecidos contactos com toda a sociedade civil da Região.
Com esta actividade, alcançaram dois grandes objectivos: primeiro, um enriquecimento pessoal, um estreitar de relações do Deputado com os problemas da sua região e, segundo, dignificou-se a Assembleia da República e a função do Deputado. Mostrámos às nossas populações que o Deputado não está com os seus eleitores somente em períodos de campanha eleitoral. Mais, que permanentemente quer aperceber-se daquilo que é o sentir dos cidadãos da Região do Oeste, de modo a espelhar os seus anseios, as suas expectativas, as suas satisfações e os seus desenganos, junto dos órgãos do poder central.
Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Permitam-me que aqui afirme a satisfação com que as populações nos receberam e a forma espontânea e aberta como dialogaram connosco.
Deste diálogo, eu gostaria de destacar quatro áreas onde as populações da Região mostraram uma maior sensibilidade, sendo a primeira o problema das acessibilidades.
A rede viária do Oeste, malgrado a construção da auto--estrada Loures-Malveira, não satisfaz as necessidades da Região. O problema está equacionado e está previsto o prolongamento do IC l até Torres Vedras e o início da construção do IC 11, entre Torres Vedras e Vila Franca de Xira. No entanto, estes projectos não têm evoluído com a brevidade desejada por todos os oestinos.
O problema do escoamento da produção vinícola foi outra das áreas mencionadas. Após anos consecutivos de boas colheitas e com forte recessão no consumo, as cooperativas agrícolas encontram-se com milhões de hectolitros de vinho em stock e com um ano de grande produção à vista. Se houver a consciência do peso do sector agrícola na estrutura económica da região e mais concretamente do subsector vinícola, facilmente nos apercebemos da gravidade da situação.
Quanto ao desenvolvimento da rede de segurança social, são inúmeras as instituições particulares de solidariedade social que desenvolvem uma inestimável actividade na Região Oeste. No entanto, estas instituições não se dão por satisfeitas e querem fazer muito mais pelas populações da nossa região, esperando encontrar uma resposta aos seus anseios no programa «2000 novas camas para o distrito de Lisboa», promovido pela Secretaria de Estado da Segurança Social.
O maior apoio à juventude foi o outro problema focado. Anseiam os jovens da Região pela criação de uma delegação do Instituto da Juventude em Torres Vedras, delegação essa que divulgue de uma forma activa os inúmeros programas de apoio aos jovens que o Instituto da Juventude implementa e que grande parle desconhece.
Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Todos estes contactos estabelecidos na Região foram importantes e serviram, por um lado, para mostrar a vitalidade do Oeste. Uma região com gente que sabe o que quer e que lula por aquilo em que acredita, não desistindo face aos problemas que possa encontrar pelo caminho. Por outro lado, serviram para mostrar que, numa sociedade cada vez mais individualista, a população do Oeste continua a acreditar no associativismo e no bem comum.
9 DE JULHO DE 1992 2795Em Campelos no coração de Torres Vedras, uma associação mantém em funcionamento uma creche com mais de 2 dezenas de crianças. Não tendo condições para pagar a funcionários, esta creche funciona com base no trabalho de senhoras que deixam as suas casas, as suas famílias e que, voluntariamente e sem receberem qualquer remuneração, ali trabalham.