1336II SÉRIE — NÚMERO 112c) Se alguma ou algumas reuniões, e quais, se c) Se alguma ou algumas reuniões, e quais, senão realizaram por falta de quórum. não realizaram por falta de quórum.Palácio de S. Bento, 11 de Outubro de 1978.— Palácio de S. Bento, 11 de Outubro de 1978.—O Deputado do PSD, Magalhães Mota. O Deputado do PSD, Magalhães Mota.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro que pela Assembleia Municipal de Sobral de Monte Agraço me sejam prestados os esclarecimentos seguintes:a) Número de sessões ordinárias realizadas;b) Número de sessões extraordinárias e no casode se terem efectuado se foram por iniciativa do presidente ou requeridas;c) Se alguma ou algumas reuniões, e quais, senão realizaram por falta de quórum.Palácio de S. Bento, 11 de Outubro de 1978. — O Deputado do PSD, Magalhães Mota.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro que pela Assembleia Municipal de Torres Vedras me sejam prestados os esclarecimentos seguintes:a) Número de sessões ordinárias realizadas;b) Número de sessões extraordinárias e no casode se terem efectuado se foram por iniciativa do presidente ou requeridas;c) Se alguma ou algumas reuniões, e quais, senão realizaram por falta de quórum.Palácio de S. Bento, 11 de Outubro de 1978. — O Deputado do PSD, Magalhães Mota.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro que pela Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira me sejam prestados os esclarecimentos seguintes:a) Número de sessões ordinárias realizadas;b) Número de sessões extraordinárias e no casode se terem efectuado se foram por iniciativa do presidente ou requeridas;RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das disposições regimentais, requeiro que o Governo, nomeadamente a Secretaria de Estado do Ambiente, se digne responder a este requerimento.As Câmaras Municipais de Vila Real, Sabrosa, Santa Marta, Alijó, Murça, Mesão Frio e Peso da Régua, reunidas aquando da visita a Portugal do rei de Espanha, aprovaram uma moção, enviada aos órgãos do Poder Central, onde alertavam para o perigo da instalação de uma central nuclear no rio Douro, em Sayago, muito perto da fronteira portuguesa.É desconhecida a posição que o Governo tomou perante esta patriótica preocupação daqueles órgãos do poder local da parte sul do distrito de Vila Real.A construção da grande central atómica projectada pode acarretar sérios perigos para a região vinícola do Douro, nomeadamente:A destruição do microclima do Alto Douro; A contaminação radioactiva do rio; Um acidente na central que afecte toda a região do Douro.A Constituição da República inclui, entre os direitos e deveres sociais, o «direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender», incumbindo ao Estado «prevenir e controlar a poluição e os seus efeitos [...]» [artigo 66.°, n.os 1 & 2, alínea a)].Cabe, pois, perguntar — e a UDP .pergunta — e ao Governo responder —nomeadamente a Secretaria de Estado do Ambiente— às seguintes perguntas:a) Quais os estudos já realizados sobre os even-tuais efeitos da construção da central de Sayago, na Região Demarcada do Douro?b) Quais os convénios já celebrados com o Go-verno Espanhol no sentido de preservar a nossa integridade territorial e o ambiente ecológico da zona?c) Quais as medidas já tomadas para preveniros efeitos da poluição dos outros rios portugueses — Tejo e Guadiana— onde sete centrais nucleares construídas em Espanha lançarão os seus detritos?Lisboa, 11 de Outubro de 1978. — O Deputado da UDP, Acácio Barreiros.PREÇO DESTE NÚMERO 3$00IMPRENSA NACIONAL - CASA DA MOEDA