20 DE JANEIRO DE 2023 75 O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Termino já, Sr. Presidente. Dizia que o essencial é não criar divisões entre instituições de dois subsistemas diferentes. Tenho ouvido não só os dirigentes das instituições, tenho ouvido professores, do sistema universitário e do sistema politécnico, tenho ouvido alunos, tenho ouvido muita gente que me diz que nem sempre aquilo que parece ser a macroestrutura institucional é o que as pessoas da base querem. O que me preocupa é que não podemos tomar uma decisão precipitada, que lance uma disrupção, que lance uma guerra, que lance uma discórdia num sistema que depende vitalmente das instituições. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado. O Sr. Porfírio Silva (PS): — O sistema de ensino superior não é o Governo, não é o Parlamento. A vida do ensino superior são as instituições e são as instituições que temos de preservar. É essa a minha ideia quando faço esta intervenção. O Sr. Presidente: — Assim, concluímos o ponto relativo às declarações políticas e passamos ao terceiro ponto da nossa ordem do dia, que consiste na apreciação da Petição n.o 279/XIV/2.a (Sofia Carolina de Sousa da Silva e outros) ⎯ Sim à comercialização e à comparticipação de medicamento antiepilético. Para intervir, tem a palavra a Sr.a Deputada Cláudia Bento, do Grupo Parlamentar do PSD. A Sr.a Cláudia Bento (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A epilepsia é uma doença do sistema nervoso central que provoca descargas elétricas anormais dos neurónios, podendo resultar em sintomas variados, dos quais o mais comum é a convulsão. Segundo a Liga Portuguesa contra a Epilepsia, de acordo com os Censos 2021, e conhecendo a prevalência da epilepsia na Europa, o número de pessoas com epilepsia ativa em Portugal andará na ordem das 60 000, das quais 20 % a 30 % apresentam pelo menos uma crise por ano. Na grande maioria dos casos, a epilepsia não é curável, devendo o seu tratamento ser altamente personalizado, de modo a evitar os perigos das crises convulsivas, o que confere uma elevada importância à medicação antiepilética para controlo das doenças, também nas situações agudas. Além do mais, quando a pessoa não recupera da crise em 5 minutos, para o organismo será mais difícil travá-la. Ao fim de 30 minutos, entrará no chamado «estado de mal epilético», que pode causar lesões cerebrais irreversíveis. Nesses casos, o Buccolam atua como fármaco de primeira linha e de primeira escolha. É nesse contexto que foi apresentada, ainda na anterior Legislatura, a petição que hoje discutimos, subscrita por quase 13 000 cidadãos, a quem aproveito para saudar. Pretendem então os signatários que o Governo assegure o acesso e a comparticipação, no nosso País, ao medicamento Buccolam, solução bucal, que contém a substância ativa midazolam, cuja indicação terapêutica é indicada para o tratamento de convulsões agudas e prolongadas em lactentes, crianças, adolescentes, desde os três meses até uma idade inferior a 18 anos, evitando danos físicos e cerebrais potencialmente irreversíveis. Embora na bula sejam apenas mencionadas estas faixas etárias, há protocolos efetuados e estudos que demonstram que uma dose de 10 mg de solução oral é eficaz como medicamento de resgate para adultos com epilepsia. O Buccolam foi aprovado pela Agência Europeia de Medicamentos, em 2011, mas até 2021 não tinha chegado ao nosso País, apesar dos esforços das associações e famílias junto do Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde) para a disponibilização deste fármaco no mercado português. O tempo para o acesso à inovação terapêutica em Portugal é moroso. Os cidadãos portugueses têm direito a obter maior transparência nestes processos, com o aumento da eficiência dos procedimentos de decisão, os quais devem ser capazes de ir ao encontro das necessidades diagnósticas e terapêuticas dos nossos doentes. O medicamento, cuja comparticipação se discute, é um fármaco SOS para controlo de crises epiléticas, recentemente disponibilizado no mercado português, cuja principal vantagem, para além da elevada eficácia, consiste na forma simples, rápida e cómoda da sua administração, que é feita através de uma seringa colocada na boca do paciente. As doses existentes podem ser administradas de acordo com a faixa etária, permitindo