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Defendemos, em nome da exigência, a existência de mecanismos de avaliação dos programas agora em discussão, através de comissões independentes nomeadas pelo Ministério da Educação.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Em suma: trata-se de um contributo sério, construtivo e exequível.Aplausos do PSD.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O capital mais precioso de Portugal são os seus recursos humanos. Como referi, ainda muito recentemente, neste Plenário, na cerimónia de tomada de posse do Sr. Presidente da República, os Deputados, de uma forma geral e, em particular, os Deputados do Partido Socialista aplaudiram, entusiasticamente, a seguinte afirmação: "O combate ao insucesso e abandono escolares não pode deixar de ser uma prioridade de todos os responsáveis políticos, por forma a que uma percentagem maior dos nossos jovens complete o ensino secundário".
4832   |   I Série - Número 104   |   23 de Março de 2006 O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Pois bem, Sr.as e Srs. Deputados, é exactamente isso que está, hoje, aqui em discussão. Os projectos de resolução do PSD visam exactamente esse objectivo nacional.
Como principal partido da oposição, entendemos bem o apelo de responsabilidade colectiva que o Sr. Presidente da República nos colocou.O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Muito bem!O Orador: - Aqui estamos a responder "presente", a dar um primeiro contributo.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Uma vez mais, reafirmamos que não nos resignaremos neste combate difícil ao desemprego, em geral, e ao desemprego de jovens licenciados, em particular.
Somos oposição ao actual Governo, mas queremos ser uma oposição construtiva e credível. Não nos furtamos a dar o nosso contributo no combate a este enorme flagelo social. Esperamos que o Partido Socialista não se fique pelos aplausos. Tem, hoje, uma excelente oportunidade para dar um sinal positivo a uma parte significativa desses jovens licenciados no desemprego, agarrando estas propostas e fazendo delas uma luz de esperança.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se dois Srs. Deputados para pedir esclarecimentos.
Aproveito para informar, novamente, que o partido que cativou o agendamento requereu a votação destes dois projectos de resolução, pelo que, no final do debate, haverá votações.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Barros.A Sr.a Paula Barros (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Branquinho, é naturalmente com satisfação que o Partido Socialista acolhe tudo o que sejam propostas concretas que contribuam para uma boa governação do País. No entanto, para nós, propostas concretas e propostas sérias não passam pela demagogia simples do "fazer política".Aplausos do PS.O Sr. Deputado apresentou aqui um diagnóstico que é conhecido, sério e grave, mas o que nós pretendemos são soluções. E, no que o Sr. Deputado aponta como solução, é admirável como faz referência a um relatório da OCDE na parte que importa para a sua intervenção, mas se esquece de anunciar outra parte desse relatório que prova que a mensagem aqui deixada pelo PSD é uma mensagem errada. Ou seja, o que está mal na educação não se resolve - e isso está provado - por acrescento de meios. Ou será que o Sr. Deputado se esqueceu da parte do relatório da OCDE que aponta claramente Portugal como sendo um dos países com melhor rácio professor/aluno, um dos países que mais investe o seu PIB na área da educação e que, triste, infeliz e contrastantemente, é um dos piores em resultados!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Isso é grave!A Oradora: - Então, o Sr. Deputado continua a trazer-nos aqui mais sucesso, mais inclusão, mas que acaba por ser "+ do mesmo". E "+ do mesmo" significa, para nós, ficarmos na mesma também, mas o Partido Socialista não é na mesma que quer ficar.Aplausos do PS.Ou o Sr. Deputado também não acredita na mais-valia dos professores que estão no sistema? Não acredita na mais-valia de todas as instituições extra escola que já trabalham nestes domínios?O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): - Muito bem!A Oradora: - Que propostas concretas é que aqui nos apresenta para rentabilizar esses meios...Vozes do PS: - Muito bem!
4833   |   I Série - Número 104   |   23 de Março de 2006 A Oradora: - ... e para permitir uma agilização coerente destes meios, de forma a que possam produzir maiores resultados?
E em termos de desemprego, Sr. Deputado, o desemprego resolve-se ou disfarça-se?O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): - Muito bem!A Oradora: - Parece-lhe bem, parece-lhe sério, Sr. Deputado, falar em milhares de desempregados, de professores e técnicos desempregados a integrar nestas medidas?!
É que o Governo não rejeita o recurso a esta mais-valia, o Partido Socialista não a rejeita, mas é de uma forma coerente, articulada e que responda a necessidades reais.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Porque, senão, não teríamos, desde o início do ano lectivo até ao momento, cerca de 20 000 professores que já saíram da sua situação de desemprego - embora, infelizmente, de forma temporária, como também bem referiu - e que estão incluídos em medidas concretas...Protestos do PSD.... de substituição cíclica por falta de docentes e em medidas concretas também na leccionação do inglês, como V. Ex.a, com certeza, muito bem sabe.
Portanto, para nós, estes são problemas sérios que exigem medidas e respostas sérias!Vozes do PSD: - Não parece!A Oradora: - Aliás, sabemos bem qual foi a postura do anterior governo, suportado pela maioria à qual o Sr. Deputado pertencia, em relação a estas matérias.
A não ser que não reconheçam a voz do então ministro da Educação, que, no que dizia respeito a questões de inclusão, apontava a expulsão da escola como uma medida dirigida a minorias que provocam o insucesso das maiorias...! Era esta a vossa política de inclusão!O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): - Bem lembrado!A Oradora: - Ou ainda - e para ilustrar o que aqui, globalmente, foi por vós defendido - também passo a citar: "A educação foi tratada pelo PS como uma amante caprichosa a quem se dá dinheiro para estar calada!"Vozes do CDS-PP: - Bem dito!A Oradora: - Isto dito também por um anterior ministro da vossa maioria, foi um ministro da vossa maioria que o declarou.
Mas, pergunto, que estranho fenómeno é este que gera estes "ventos moderados a fortes" que fazem ondular o vosso discurso por caminhos tão divergentes, consoante estão sentados nas bancadas do poder ou nas bancadas da oposição?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Agostinho Branquinho, tem dois pedidos de esclarecimentos. Pergunto-lhe, pois, se quer responder a todos conjuntamente.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): - Responderei, conjuntamente, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem, então a palavra a Sr.a Deputada Alda Macedo para formular o seu pedido de esclarecimentos.A Sr.a Alda Macedo (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Branquinho, deixe-me dizer-lhe
4834   |   I Série - Número 104   |   23 de Março de 2006 que no nosso entendimento a sua bancada se enganou no nome destes projectos de resolução. Chamar-lhes projectos de "+ Sucesso" ou "+ Inclusão" não é o nome melhor. Aquilo que lhes deveriam ter chamado era projectos de "+ ocultação" porque este é que é, de facto, o objectivo destes projectos de resolução que aqui trazem hoje a discussão.A Sr.a Ana Drago (BE): - Muito bem!A Oradora: - O Sr. Deputado vem aqui argumentar com esta finalidade de combater aquilo que é um drama absolutamente real, que é o drama do desemprego. Num País com mais de 43 000 jovens licenciados à procura do primeiro emprego, este é um problema da maior gravidade!Vozes do BE: - Muito bem!A Oradora: - Merece, de facto, políticas sérias!
Mas um projecto de resolução sério não é aquilo que o seu grupo parlamentar aqui traz hoje. Deixe-me dizer-lhe, aliás, que ele nos faz lembrar mais aquele projecto que, a determinada altura, um dos vossos dirigentes que "tem andado por aí..." defendia dizendo que os professores desempregados, se calhar, podiam ser empregados a trabalhar nos tribunais.
É um bocado esta mesma lógica de pensamento... Trata-se de ocultar o processo, trata-se de ocultar o problema, não se trata de encontrar aqui uma política que seja adequada àquilo que faz falta, que é a criação de emprego! Aliás, esta é a mesma lógica a que temos assistido da parte do governo francês ao nível daquilo que é a desvalorização, a desqualificação e o agravamento da precariedade no primeiro emprego.
Ora, enquanto em França fazem isso, em Portugal, o PSD faz o quê? Cria um mecanismo que justamente procura ocultar o problema do desemprego.A Sr.a Ana Drago (BE): - Muito bem!A Oradora: - Toda a boa técnica de ocultação tem de ter o seu quê de alguma verdade.
Dizem os senhores que há aqui um objectivo central, que é a promoção do sucesso escolar, académico e pessoal dos jovens, que é a promoção de políticas de integração social para as minorias nas nossas escolas; e dizem que para isso é preciso criar equipas multidisciplinares, que englobem professores, assistentes sociais, psicólogos, sociólogos.
Isto é "o quê" de verdade. O que é que não é verdade? É que aquilo que vocês propõem é que sejam equipas constituídas por professores desempregados, assistentes sociais desempregados, psicólogos desempregados, sociólogos desempregados, que, a troco de nada, vão desenvolver aquilo que é uma função profissional absolutamente essencial.Vozes do BE: - Muito bem!A Oradora: - Trata-se de uma ratoeira muito bem montada, na verdade! E, como ratoeira bem montada que é, tem o seu "isco": tem o regime de contrapartidas, que é o "isco" que lá está; mas tem um risco, que é absolutamente fatal, da desvalorização destas funções.
Portanto, Sr. Deputado, é preciso que diga claramente se faz falta nas nossas escolas, para promover o sucesso, para promover políticas de inclusão social, se faz falta, dizia eu, haver equipas multidisciplinares que ajudem a conseguir estes objectivos, isto é, a diminuir os indicadores de abandono escolar, a promover o sucesso, a reforçar o ambiente inclusivo.
E se os senhores entenderem que faz falta haver essas equipas multidisciplinares, então, por que não exigir que sejam criados os recursos necessários para que estas funções sejam cumpridas, em vez de simplesmente procurarem disfarçar aquilo que são as taxas de desemprego, que, agora, descobriram?Aplausos do BE.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Branquinho, que dispõe de 5 minutos.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Paula Barros, aquilo que foi notável na sua intervenção foi que V. Ex.a só no final, ao de leve, tivesse abordado a questão do desemprego de jovens licenciados.Vozes do PSD: - Muito bem!Protestos do PS.
4835   |   I Série - Número 104   |   23 de Março de 2006 O Orador: - Ou seja, aquilo que merece destaque, para nós, é o facto de esta insensibilidade sobre as matérias do desemprego e, sobretudo, do desemprego de jovens licenciados ser a marca, a pedra de toque daquilo que é a intervenção do Partido Socialista.Vozes do PSD: - Muito bem!Protestos do PS.O Orador: - Sr.a Deputada, o rácio que nos importa, o rácio que é importante para nós, portugueses, é o rácio, infelizmente, do insucesso e do abandono escolares. Este é que é o rácio que importa!Protestos da Deputada do PS Paula Barros.Não vale a pena "metermos a cabeça debaixo da areia" e fazermos de conta que temos muitos recursos...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... e, depois, tenhamos os níveis de abandono e de insucesso escolar que temos.
Portanto, é, digamos, numa fórmula criativa, imaginativa,...Vozes do PS: - É, é!...O Orador: - ... num contributo sério, credível, para combatermos o desemprego, sobretudo o de jovens licenciados, que nós, hoje, apresentamos aqui um contributo ao Governo para ele, por um lado, nós ocuparmos os jovens licenciados que estão inscritos nos centros de emprego e, desta forma, podermos combater um outro fenómeno que, este, sim, é o fenómeno que importa combater, do insucesso e do abandono escolares.Vozes do PSD: - Muito bem!Protestos dos Deputados do PS Luiz Fagundes Duarte e Paula Barros.O Orador: - Mas o Partido Socialista, hoje, pela sua voz também provou que tem sobre esta matéria duas atitudes: uma, que é a atitude do Sr. Primeiro-Ministro. Ou seja, quando o Sr. Presidente da República fez aquela afirmação, que eu lhe li, a dizer que o combate ao insucesso e ao abandono escolares não pode deixar de ser uma prioridade de todos os responsáveis políticos, o Sr. Primeiro-Ministro teve oportunidade de dizer, reiteradamente, que estava de acordo. E, por isso...Protestos do PS.Tenham calma!
Por isso, Sr.a Deputada, sinceramente, espero que, no final deste debate, também o Partido Socialista dê o seu contributo e vote positivamente os projectos de resolução que agora apresentamos.Aplausos do PSD.Quanto à questão colocada pela Sr.a Deputada Alda Macedo, do Bloco de Esquerda, devo dizer que há um mundo que nos separa. É evidente que, para o Bloco de Esquerda, quanto pior, melhor! É evidente que, para o Bloco de Esquerda, o único tipo de políticas que importa é aquele que assenta no aumento da despesa pública.
Nós não temos essa visão!A Sr.a Alda Macedo (BE): - É por isso que não resolvem problema algum!O Orador: - A nossa visão é a de que o País vive momentos bem difíceis e, portanto, não queremos sobrecarregar a despesa pública. Foi nesse sentido que apresentámos uma medida que visa ajudar a resolver o problema do insucesso e do abandono escolares, e, concomitantemente, um outro problema, o do desemprego de jovens licenciados, não aumentando a despesa pública.
É por isso que digo que, entre a nossa visão da sociedade e a vossa, está um mundo de diferenças a separar-nos.
4836   |   I Série - Número 104   |   23 de Março de 2006 Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD, saído da sua magna reunião - o seu congresso nacional -, apresenta-nos hoje duas iniciativas e, para tanto, utiliza o seu direito potestativo de agendamento.
Serão estas iniciativas de grande fôlego, de busca de resolução ou de propositura de soluções para problemas estruturais do País? Em suma: serão estas iniciativas afirmativas, consistentes, consequentes? Serão estas iniciativas legislativas soluções estruturais para os problemas do País? Não são! Não são afirmativas, nem consistentes, nem consequentes, pois nem sequer de projectos de lei se trata!O Sr. Alberto Martins (PS): - Muito bem!O Orador: - São projectos de resolução que visam aprovar, nesta Câmara, recomendações ao Governo. Mas, Srs. Deputados do PSD, o Governo está bem e recomenda-se!!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Eventualmente, em vez de apresentarem recomendações ao Governo, VV. Ex.as deviam estar mais atentos às recomendações que vos são dirigidas pelo Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Que piada!...O Orador: - Serão soluções estruturais aquelas que nos são propostas? Não são! Não são soluções estruturais centradas na questão do desemprego. Nada, rigorosamente nada, é proposto para que um, um único cidadão que esteja na situação de desemprego possa, por esta via, sair dela e passar à situação de emprego - mas sobre o desemprego falarei a seguir.
Antes, gostaria de destacar ainda os problemas relevantes que o PSD aqui utiliza instrumentalmente para mais um pequeno "número político", certamente efémero, isto se algum efeito tiver de todo...
A verdade é que a integração das minorias e o abandono escolar não mereciam, pela sua relevância social e pela sua complexidade, o tratamento que o PSD lhes dedica nestes projectos.
O PSD apenas instrumentalmente aborda estes problemas para apresentar recomendações ao Governo, o que, diga-se em abono da verdade, é também significativo da atenção que o Governo tem dedicado a estas matérias, como adiante, no debate, ficará claro e evidente. E a prova disso é que o PSD "descansa" todas as suas preocupações relativamente a questões de integração de minorias e de abandono escolar no que será o exercício do Governo, fazendo-lhe algumas recomendações; o PSD sossega as suas profundas preocupações na confiança sobre a capacidade de decisão e de execução que este Governo tem demonstrado, nestas e noutras matérias.Aplausos do PS.Quanto à questão primeira do desemprego, Sr. Deputado Agostinho Branquinho, o número que nos trouxe é, de facto, verdadeiro,...O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): - Vá lá!...O Orador: - ... mas convém que a verdade não fique, em parte, escondida.
V. Ex.a disse-nos, e bem, que a taxa de crescimento homóloga do número de desempregados licenciados foi de 15% - é verdade, Sr. Deputado. Mas esse número é o mais baixo dos últimos cinco meses: nos cinco meses anteriores, o crescimento homólogo foi superior a este. Há uma tendência - espera-se que continuada - no sentido da redução.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - É um facto que 15% é um número muito elevado, mas recordemos a taxa de crescimento mensal homóloga dos desempregados licenciados em Julho de 2003: a taxa subiu 52% apenas num mês!
Vamos relativizar os números. Os números são sempre importantes, a situação do desemprego deve preocupar-nos, mas é preciso dizer a verdade, e a verdade é que vamos tendencialmente no bom caminho, sem expectativas extremamente optimistas nem expectativas que antevêem um futuro dramático.
A tendência de aumento do desemprego entre 2001 e 2005 traduziu-se num crescimento de 4,1% para
4837   |   I Série - Número 104   |   23 de Março de 2006 7,5%. Essa foi a dita "herança" que deixaram - e agora estão tão preocupados em recomendar caminhos ao Governo...
Os últimos dados já demonstram que há, pelo menos, um abrandamento e uma estagnação na situação grave do desemprego. Os números mais recentes demonstram que há uma redução de 0,7% do número de desempregados em Fevereiro, face a Janeiro. Não é muito, mas é a primeira vez que acontece uma redução desde o ano 2000.
Também em termos de crescimento homólogo mensal, esta taxa do mês de Fevereiro é a mais baixa desde Fevereiro de 2002.
Portanto, este não é um quadro francamente positivo, mas é um quadro mais favorável do que aquele que alguns, mais pessimistas, poderiam esperar. O Governo tem trabalhado sabiamente neste sentido - e é evidente que a concorrência sobre as empresas e a indústria nacional de mão-de-obra intensiva é cada vez mais forte -, com afinco e com resultados na atracção de novos investimentos, investimentos tecnologicamente mais avançados e com melhor capacidade para concorrer no mercado global internacional e dar emprego aos portugueses mais qualificados, procurando também, por essa via, animar a economia e resolver o problema daqueles que menos qualificações têm.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Emídio Guerreiro e Pedro Mota Soares.
Tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Afonso Candal, não posso deixar de começar por dizer que, relativamente aos projectos de resolução em concreto, a abordagem que fez ficou-se pela forma, já que nada disse quanto ao conteúdo.O Sr. Pedro Duarte (PSD): - É verdade!O Orador: - Questionou a forma que escolhemos e, quanto a isso, não posso deixar de lhe dizer que está em causa uma competência directa do Governo. Por isso, entendemos que a forma de recomendação era a apropriada para o tratamento destas matérias, indo, aliás, ao encontro do desafio lançado a todos nós pelo Sr. Presidente da República.
Entendemos que estas matérias são, de facto, muito sérias e necessitam de uma resposta global. E todos já percebemos que o Partido Socialista tem aqui várias vozes. O Sr. Primeiro-Ministro tem o hábito de dizer que está à espera de contributos por parte dos partidos da oposição e que eles não aparecem. Só que agora, quando aparecem dois contributos perfeitamente definidos, com uma área de actuação perfeitamente clara, pelos vistos, o Partido Socialista considera-as questões efémeras e que mais não passam de - não foi esta a expressão usada, mas é a ideia que deixa passar - uma fogaça que se pretende largar aqui.O Sr. Afonso Candal (PS): - Pois é!...O Orador: - Não, não é, Sr. Deputado, porque nós assumimos as nossas responsabilidades de uma forma muito clara.
Não posso deixar de recordar que, quer em matéria de educação quer em matéria de emprego, o Partido Socialista é responsável pelo que se fez em mais de 75% do tempo ao longo da última década. Nós assumimos a nossa quarta parte e é importante que os senhores assumam as vossas três partes de todo este período!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sejamos claros e concretos: claramente, as nossas iniciativas visam dar uma resposta a uma situação que os senhores sabem que existe mas que pretendem desvalorizar aqui.
Como disse, e muito bem, o Deputado Agostinho Branquinho, o que importa são os mais de 40 000 jovens licenciados desempregados e uma taxa de abandono e de insucesso escolar que a todos nos envergonha.
Como tal, pensámos ser importantíssimo e, do ponto de vista político, correcto que hoje o PSD trouxesse aqui propostas concretas. Para mobilizar quem? Para mobilizar não só os professores mas também os jovens desempregados para que estes se sintam úteis. É preciso ajudá-los a combater estes problemas e a concretizar estes desafios.
Por outro lado, dirigimos uma palavra clara às famílias. É preciso ajudar os jovens que têm dificuldades escolares, é preciso criar condições para que se potencie o sucesso nas escolas. Criamos novas competências e valorizamos competências nos jovens licenciados desempregados. Damos uma resposta às famílias, uma resposta ao País. Trata-se, enfim, de dar uma resposta global ao País no sentido de que os nossos
4838   |   I Série - Número 104   |   23 de Março de 2006 jovens tenham mais e melhor sucesso.
Também entendemos que é útil que os filhos dos imigrantes que cá trabalham e residem tenham esta ajuda suplementar nas escolas no sentido de dominarem melhor a nossa língua, potenciando dessa forma a sua inclusão e, sobretudo, o seu sucesso escolar. Esse é um objectivo que também pretendemos.
Por isso, fico espantado quando vejo e ouço as reacções da bancada do Partido Socialista quando, perante duas propostas concretas, bem estruturadas e positivas, diz que não. Condenam a forma, fogem ao conteúdo, dizem que está tudo bem, que os nossos ratios internacionais professores/alunos são os melhores do mundo, que temos infra-estruturas. Mas dizem "não" só por uma questão: porque vem do nosso lado.
O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): - Demagógico!O Orador: - Não é demagógico, Sr. Deputado. Utilizando a sua expressão, é tão demagógico como as propostas que o próprio Governo vai implementando.
Nós reconhecemos que há propostas que têm sido válidas, mas este é um complemento que entendemos ser decisivo e que dá resposta a esta situação.
O que nós não queremos, nem fazemos, é "meter a cabeça debaixo da areia" e fazer de conta, como os senhores têm feito neste debate, que está tudo bem. Tenho pena!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Afonso Candal, começo por registar o afinco com que V. Ex.a repara nalguns Deputados da minha bancada, nomeadamente o Deputado Paulo Portas, e nas coisas que ele vai, prudentemente, registando.O Sr. Afonso Candal (PS): - E V. Ex.a também!O Orador: - Muito bem! É sinal de que ainda há esperança! Pode ser que ainda vejamos aqui o Deputado Afonso Candal defender algo mais razoável do que aquilo que, infelizmente, disse da tribuna!
Nesse sentido, não sendo um caso perdido - ainda é um Deputado novo e, portanto, recuperável, podendo ter ainda um pensamento mais correcto do que o actual -, registei que o Sr. Deputado disse, da tribuna, que o Governo estava decidido e que tomava decisões muito importantes para o combate ao desemprego.
Ora, nós lembramo-nos de algumas das "decisões muito importantes" para o combate ao desemprego. O Governo foi decidido ao aumentar o IVA,...O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Exactamente!O Orador: - ... o IRS, o IRC, o imposto sobre os produtos petrolíferos, e tantos outros. Aí foi decidido! Mas, infelizmente, todas estas medidas não visam combater o desemprego mas aumentá-lo!Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Enquanto não houver relançamento da nossa economia - e só é possível relançar a nossa economia se dermos estímulos reais aos empresários, ao tecido produtivo, e um desses estímulos tem de ser o da redução da carga fiscal -, não é possível combater o desemprego.
Mas vamos a outra questão. O Sr. Deputado disse, da tribuna, que tinha havido, em Fevereiro, face a Janeiro, uma redução de 0,7% do número de desempregados, e tomava isto como uma grande medida, como algo muito positivo, quase um verdadeiro oásis. Só faltou ouvir o Sr. Deputado Afonso Candal defender a "teoria do oásis"!
A verdade, Sr. Deputado - e entendo que temos de ser sérios nesta matéria -, é que, infelizmente, para mal de todos, para mal de todas as bancadas, para mal de todos os portugueses, em Fevereiro de 2006, o que se verificou foi um aumento de 0,1% nos números registados no Instituto de Emprego e Formação Profissional. Ora, isso é algo que tem de nos preocupar.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Acima de tudo, tem de nos preocupar, porque o número de ofertas apresentadas foi inferior em 0,2% e 10% inferior ao registado no mês de Janeiro de 2006. Esta é uma tendência extremamente negativa. Gostava, pois, que o Sr. Deputado fizesse um comentário sobre o que acabei de referir.
4839   |   I Série - Número 104   |   23 de Março de 2006 Todos nos lembramos quando, com grande alarde, o Partido Socialista anunciava que iria criar 150 000 novos postos de trabalhos e todos nos lembramos quando, com grande alarde, nesta Câmara, em sede de revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento, o Partido Socialista dizia que, até ao final desta Legislatura, iria criar cerca de 260 000 novos postos de trabalho.
A verdade é que, para mal de todos e, acima de tudo, para mal de Portugal, continuamos a registar uma baixa nos números oficiais registados nas ofertas de emprego e não se vê esse "oásis" de que o Sr. Deputado Afonso Candal tanto fala.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Emídio Guerreiro, sobre os diplomas hoje em discussão, devo dizer que eles têm muito pouco de concreto. Eles até são praticamente iguais: muda o título e, quanto ao objectivo instrumental, num, é abordada a questão da integração e, no outro, é abordada a questão do abandono escolar. No entanto, a questão central é a do desemprego, para o qual VV. Ex.as não encontram solução e, maltratando problemas importantes como o da integração e o do insucesso escolares, também não buscam qualquer tipo de solução.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - V. Ex.a diz que o Primeiro-Ministro, Eng.o José Sócrates, diz que espera contributos. É verdade! Mas, certamente, ele quereria dizer que espera contributos válidos!
Mas acho bem que VV. Ex.as continuem a tentar. Estou certo de que VV. Ex.as vão apresentar, porque têm capacidade para tal, contributos válidos para a resolução dos problemas do País. Contudo, manifestamente, estas propostas não buscam esse fim, porque, se não, VV. Ex.as tê-las-iam feito de outra forma. Não procuram qualquer solução estrutural, não procuram, sequer, qualquer solução conjuntural e, portanto, quando V. Ex.a falou da fumaça, demonstrou que percebeu perfeitamente aquilo que eu pretendi dizer em relação às iniciativas do PSD.
Enfim, compreendemos que o Congresso de VV. Ex.as correu mal! É público e é notório.O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Estamos a falar de assuntos sérios!O Orador: - Mas a responsabilidade é vossa! No entanto, não podem procurar o momento de recuperação utilizando os problemas de muitas pessoas que se encontram na situação de desemprego!
Sr. Deputado Mota Soares, sobre o aumento de impostos, ainda há esperança de que cheguemos a algum acordo. É que no ano de 2003, quando VV. Ex.as partilhavam o governo com o PSD e o ministro das Finanças, Dr. Bagão Félix,...O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Em 2003, o Dr. Bagão Félix não era ministro das Finanças!O Orador: - ... levou à discussão do Conselho de Ministros o verdadeiro défice das contas públicas e pôs à discussão, em Conselho de Ministros, esta coisa muito simples de saber se ia dizer a verdade aos portugueses ou se ia optar por continuar a enganar os portugueses, o governo entendeu por bem continuar a enganar os portugueses!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - É uma opção. Não foi a opção do Partido Socialista nem é a opção deste Governo!
O real valor do défice foi assumido, pelo que havia que tomar medidas imediatas, nomeadamente em relação ao IVA - e nunca é demais referir isto, porque VV. Ex.as esquecem-se! -, garantindo, ao mesmo tempo, a sustentabilidade dos regimes de protecção social, uma vez que a subida da taxa de IVA de 19 para 21% leva à consignação directa de 1% para a segurança social e de 1% para a Caixa Geral de Aposentações, como acréscimo de receita.
Por esta via, se combate o défice orçamental e, ao mesmo tempo, se reforça uma preocupação deste Governo e do Partido Socialista, a de garantir a sustentabilidade dos regimes de protecção social.
Sobre o "oásis", infelizmente, estamos longe dele. Vai exigir muito trabalho recuperar o País da situação em que VV. Ex.as o deixaram por não terem tido qualquer preocupação!Vozes do PS: - É verdade!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - E o governo de Guterres?!
4840   |   I Série - Número 104   |   23 de Março de 2006 O Orador: - O pior que se pode fazer ao País é pintar um quadro mais negro do que o quadro real, quadro de dificuldade mas, também, de exigência, de esforço, de mobilização, para conseguirmos ultrapassar os problemas com que nos defrontamos.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Finalmente, quanto à criação de postos de trabalho, devo dizer, Sr. Deputado, que têm sido criados. Já foram criados 40 000 postos de trabalho.O Sr. Mário Albuquerque (PSD): - Quantos?!O Orador: - O desemprego sobe, mas a verdade é que o emprego também sobe.Protestos do CDS-PP.Emprego e desemprego não são, todavia, duas faces da mesma moeda. O emprego tem crescido, mas não de forma suficiente para absorver o aumento da população activa portuguesa. Por isso, o emprego cresce, mas não chega, havendo muita gente que entra no mercado de trabalho e vai para a situação de desemprego.
Apesar de tudo, o emprego tem crescido, mas a verdade é que não estamos satisfeitos com esse crescimento. Neste período tempo criámos "só" 40 000 novos postos de trabalho líquidos, mas não estamos satisfeitos e vamos continuar este esforço. Temos, contudo, de dizer a verdade aos portugueses sobre o que tem sido feito!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os projectos de resolução que o PSD hoje nos traz chamam a atenção para alguns problemas essenciais com que nos debatemos actualmente em Portugal.
Evidentemente, o primeiro é o do desemprego. Todos nós sabemos que em Portugal existe, neste momento, um problema grave de desemprego. Todos nós sabemos que o actual Primeiro-Ministro teve como uma das suas principais bandeiras a criação de 150 000 empregos. Nenhum de nós sabia, contudo, que há um novo barómetro para medir o emprego em Portugal, o "barómetro Candal"! Com certeza que, quando chegar o fim da Legislatura, o Sr. Deputado não vai dizer que o Governo conseguiu criar 150 000 postos de trabalho. Graças ao seu barómetro, terá conseguido, no mínimo, 300 000! Acontece que entre o seu barómetro e a realidade há uma enormíssima distância, isto é, a distância que separa o que é verdade do que é mera imaginação.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Mas, entre os problemas que são levantados por estes projectos de resolução está, evidentemente, a questão do abandono escolar, que é séria e que nos acompanha há largos anos. É evidente que este aspecto continua a ser negativo, mas também não nos podemos esquecer da enormíssima evolução que foi feita em Portugal em relação a esta matéria nos últimos 30 anos. Naturalmente, o combate ao abandono escolar tem de continuar, pois os números não são algo de que nos possamos orgulhar, mas tem de se manter um trabalho continuado, constituído por pequenos passos que nos aproximarão do nível de alguns dos nossos parceiros.
É também trazida a este debate a questão da integração, que é extraordinariamente importante, visto que Portugal se transforma cada vez mais num país de imigração. Como é evidente, há neste domínio questões que é necessário ter em atenção, desde logo nas escolas, em relação à integração. Mas será que dois programas, bem intencionados, com certeza, poderão resolver definitivamente este problema? Parece-nos que não. De facto, pensamos que dois programas, em que, de certa forma, se cai nalgum centralismo, podem seguir caminhos que são errados ou que não serão, pelo menos, os melhores. Neste plano, é essencial descentralizar e dar maiores poderes aos municípios. Ainda hoje, um importante jornal diário português dava notícia de que uma autarquia no Vale do Sousa, a autarquia de Penafiel, tem alcançado resultados extraordinários no combate ao abandono escolar, numa zona, para mais, em que este é gravíssimo. Tive, aliás, oportunidade de acompanhar o programa que está a ser estabelecido pela câmara municipal, programa que faz um acompanhamento de natureza multidisciplinar.
Mas esta questão do abandono tem de continuar a preocupar-nos. Temos de ter uma escola mais atractiva, sem cairmos imediatamente no facilitismo e na linguagem do "eduquês". Esse não é, com certeza, o
4841   |   I Série - Número 104   |   23 de Março de 2006 melhor dos caminhos. Temos de tornar a escola mais alternativa dando-lhe mais caminhos, algo que podemos fazer, por exemplo, apostando no ensino profissional. Tem de acabar em Portugal o discurso de que o sistema de ensino tem de terminar numa licenciatura, porque tal não é verdade! Mas temos de fazer mais. Temos, ao mesmo tempo, de ser exigentes e - porque não? - começar a pensar, visto que já temos exames no 9.o ano e no 12.o ano, em instituir exames no 4.o ano ou no 6.o ano, para que estes passem a ser momentos normais de avaliação. Era essencial saber o que diz sobre isto o Partido Socialista.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!
O Orador: - Temos de avaliar o nosso sistema de educação. Onde está a avaliação dos manuais escolares, que já deveria começar a dar os seus primeiros passos? Onde está a necessária avaliação do 3.o ciclo do ensino básico, que termina agora uma reforma? Onde está a avaliação necessária dos programas que são ensinados aos nossos alunos?
O problema do desemprego também é importante, mas aí temos uma enormíssima diferença em relação, por exemplo, à bancada do Partido Socialista. É que nós não consideramos que é com mais Estado que este problema se vai resolver!Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Evidentemente, a questão da integração nas nossas escolas, por exemplo na região do Algarve, é muitíssimo relevante. Há turmas de que fazem parte dezenas de alunos de diferentes nacionalidades. É essencial, portanto, ter muita atenção em relação ao ensino do Português como língua segunda.
São caminhos como estes, utilizando até entidades descentralizadas do Estado, que devemos seguir. Não podemos, contudo, fazer discursos (como os que ouvimos) que parecem esquecer a realidade, antes fazendo discursos de verdadeiras mudanças, para que ultrapassemos da forma possível os grandes desafios que Portugal tem pela frente.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Também para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Alda Macedo.A Sr.a Alda Macedo (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi preciso o PSD somar um ano de desorientação de estratégia política e de oposição aos três anos em que fez parte do governo - e lembremos que durante esses três anos mais 200 000 desempregados vieram engrossar o "exército" desta massa do desemprego no País - para, finalmente, ao fim de todo este tempo, descobrir que o desemprego é o problema nuclear deste nosso maltratado país.
Srs. Deputados do PSD, a vossa sensibilidade social só muito recentemente foi descoberta e não engana nem convence ninguém.A Sr.a Ana Drago (BE): - Muito bem!A Oradora: - A vossa dificuldade é que a problemática do desemprego, quando colocada na vossa boca, não passa de retórica instrumental, porque sabem que é este desemprego que sustenta o modelo de desenvolvimento que defendem. Um modelo que vive, no essencial, da exploração intensiva do trabalho, da liberalização dos despedimentos e do esvaziamento do Estado das suas funções sociais. Exactamente a mesma política e a mesma filosofia que tem tido o Governo francês e que tem resultado na explosão do descontentamento dos jovens e do movimento sindical.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Exactamente!A Oradora: - Esta vossa dificuldade essencial explica que tudo o que podem trazer a debate não é mais do que uma panaceia que não tem a menor consequência real sobre a criação de emprego. Mais grave do que isso: estas propostas são uma verdadeira "pescadinha de rabo na boca". Não propõem o alargamento da contratação de docentes, psicólogos, assistentes sociais ou sociólogos. O que os senhores fazem, designadamente no campo dos apoios pedagógicos complementares e dos projectos de integração e valorização da imagem social dos jovens, é conferir competências que exigem ligação orgânica e profissional das escolas a desempregados altamente habilitados, mas sem a legitimação, a responsabilização ou a segurança decorrente de um vínculo contratual.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!A Oradora: - Desta forma, o resultado que obtêm é a desvalorização, do ponto de vista social e do
4842   |   I Série - Número 104   |   23 de Março de 2006 ponto de vista profissional, das pessoas a quem estas funções são atribuídas.
No fundo, o vosso projecto é o da criação de um prolongamento dos programas ocupacionais de emprego, agora na versão "cartão dourado". Hoje, os programas ocupacionais de emprego destinam-se, em teoria, a "serviços de apoio à colectividade".
Vale a pena, Srs. Deputados, traduzir o que significa este eufemismo "apoios à colectividade", porque, hoje, nas nossas escolas, há funções de vigilância de recreios a que chamam "serviços de apoio à colectividade", mas, na verdade, são as competências funcionais que deviam estar a ser exercidas pelos auxiliares de acção educativa.
Portanto, o Governo não precisa de contratar auxiliares para dar resposta às necessidades das escolas, porque preenche uma boa parte dessas funções com desempregados, frequentemente de longa duração, para quem a majoração do subsídio de desemprego é essencial à sobrevivência. Chama-se a isto explorar o trabalho escravo das pessoas.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!A Oradora: - O PSD pretende agora que, além dos vigilantes, dos auxiliares de cozinha, dos acompanhantes nos transportes escolares, também as funções de docentes, de psicólogos, de assistentes sociais, entrem neste jogo oculto do trabalho escravo, sem direitos, sem salário, sem qualquer vínculo contratual. Não é por aqui, Srs. Deputados!
O caminho por onde pretendem ir agrava a desvalorização social do trabalho e procura justificações para o prolongamento do desemprego jovem e da precariedade.
Os senhores podem tentar disfarçá-lo como quiserem, mas não enganarão os jovens licenciados que aspiram ao seu emprego, ao reconhecimento do valor social do seu trabalho e das suas formações, ao cumprimento de direitos sociais associados ao trabalho, a ter um direito ao futuro, a ter direito a traçar projectos e planos e a construir a sua vida.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas: Os problemas da exclusão social, do abandono e do insucesso escolares são demasiado graves no nosso país e não se resolvem com os contributos que hoje são propostos pelo PSD.
Temos taxas de insucesso elevadas logo a partir do ensino básico, o que é praticamente desconhecido na maioria dos países europeus. O abandono precoce inicia-se, ainda, no ensino básico e metade dos jovens que o termina não prossegue a formação para o ensino secundário. Mas, apesar do decréscimo do número de alunos, o insucesso mantém-se: cerca de 30% não termina o ensino secundário. E, apesar da diminuta percentagem dos que chegam ao ensino superior, os níveis de insucesso mantêm-se, sobretudo nos primeiros anos, e também o abandono, particularmente, como os Srs. Deputados do PSD sabem, por razões de natureza económica.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!A Oradora: - Pretender sustentar que este dramático cenário se resolve exclusivamente e sobretudo no âmbito da escola é tentar "tapar o sol com a peneira". Mas é assim que os diferentes governos o entendem e é por isso que as taxas destes flagelos não diminuem, antes, agravam-se.
As derradeiras medidas tomadas têm este equívoco e as que hoje discutimos também. Aí estou certa de que o PS e o PSD estão de acordo.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Aí e em muitas coisas mais!...A Oradora: - A situação do País, as crescentes manchas de pobreza, o desemprego, os baixos salários, a precariedade das relações laborais motivam, como os senhores sabem, a desvalorização crescente da escola e da formação, que não é capaz de garantir estabilidade e melhor qualidade de vida, mesmo quando as formações são de nível superior.
Num país como o nosso de prolongada crise económica e social, era fundamental que as políticas, sobretudo as educativas, considerassem prioritário um plano sério de acção social escolar, que, como os senhores sabem, praticamente não existe no nosso país.
Os dois projectos de resolução reconhecem a paradoxal situação de um país com baixíssimas taxas de qualificação, com elevadas taxas de abandono e insucesso e que simultaneamente desperdiça os recursos humanos, sobretudo os qualificados, e aqui a caracterização é suficiente.
Quer analisemos, como os senhores sabem, a informação disponível no Instituto Nacional de Estatística ou no Instituto do Emprego e Formação Profissional durante o último mês de Fevereiro, é claro o agravamento
4843   |   I Série - Número 104   |   23 de Março de 2006 do desemprego e, por defeito, é possível afirmar que, em sentido lato, o desemprego atinge, hoje, mais de 600 000 trabalhadores.
Os dados recolhidos mensalmente pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional permitem ainda verificar que as ofertas de emprego têm vindo a diminuir desde Julho de 2003 e, em quase todos meses, a registar diminuições em relação ao mês homólogo do ano anterior. Estas não são as estatísticas vistas pelo Sr. Deputado Candal.
Se analisarmos a taxa de desemprego em sentido restrito, através dos dados do inquérito trimestral do INE, verificamos que a população desempregada com o ensino básico aumentou 8,6%, são mais de 300 000 desempregados; com o ensino secundário aumentou 38%, o que significa quase 80 000 trabalhadores desempregados, e com o ensino superior não é verdade a taxa que aqui foi referida. A taxa é de 27% no último trimestre de 2005, que é o último trimestre concluído, o que quer dizer, não o que aqui foi dito, mas, sim, ao contrário, mais 54 000 licenciados desempregados.
É um paradoxo sustentado pelo défice, pela redução da despesa, por constrangimentos insustentáveis de recursos humanos, afirmando os diferentes governos do PS e do PSD, com total ligeireza e decorrente de uma análise, no mínimo, abstrusa, que os recursos humanos são excedentes, particularmente na Administração Pública. A realidade existente não resulta, Srs. Deputados, de nenhuma invectiva transcendente mas, tão simplesmente, das erráticas opções políticas.
É interessante que os projectos também o reconhecem e, por isso, propõe-se colocar nas escolas os quadros qualificados que lá não estão, porque se optou por tal, quer PS quer PSD, e que são considerados indispensáveis porque insuficientes são as respostas dadas ao cada vez mais complexo processo de informação e de formação integral das crianças e dos jovens.
Mas, reconhecendo a ausência de técnicos especializados em meio escolar, os flagelos do abandono precoce, do insucesso sistemático e do crescente desemprego qualificado, o PSD prefere optar por paliativos e não por soluções capazes de enfrentar os problemas. E, identificados os cenários, não se caracterizam, porque só esta segunda reflexão permitiria encontrar as medidas adequadas. É que a primeira e a fundamental razão destes fenómenos que atingem a população portuguesa mais jovem é de natureza sócio-económica, como os Srs. Deputados do PSD sabem.
Outras razões existem: o sistema educativo e o desenvolvimento económico e social do País não se articulam; as legítimas expectativas das famílias e dos jovens são sistematicamente defraudadas; a permanente desvalorização da função social do professor e de outros técnicos especializados, através de mecanismos laborais precários, reproduzem no espaço educativo instabilidade que não propicia o normal processo de ensino/aprendizagem. Portanto, ignorar que as causas do abandono e do insucesso são, sobretudo, exógenas, mas também endógenas, ao sistema, é apostar no acessório e intencionalmente dispensar o essencial.
É neste contexto que o PSD, na mesma linha da sua anterior responsabilidade governativa e em total sintonia com o governo socialista, avança com algumas propostas.
Não é possível continuar a esconder que os professores no desemprego são, neste momento, muitos milhares, o que evidencia o que afirmámos anteriormente: a desarticulação total entre as ofertas de formação e as necessidades do País.
Os constrangimentos financeiros impostos ao sistema educativo ainda agravam mais o cenário do desemprego entre os docentes e todas as medidas já tomadas e anunciadas vão exactamente no mesmo sentido: desinvestir na qualidade educativa para poupar nas receitas.
Sendo assim, e para obviar as estatísticas do desemprego e o subsídio de desemprego, o PSD propõe que docentes aí registados integrem equipas de combate ao insucesso, ao abandono e à exclusão social, mas com uma segunda condição, a de que os programas tenham a duração de um único ano lectivo e estes professores trabalharão, ou não, como prestadores de serviço precário e à peça. É este também o regime proposto para os restantes técnicos: psicólogos, sociólogos, assistentes sociais.