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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.o 3828/XI (1.a), de 25 de Junho de 2010                   - Encerramento da Escola Básica de 1.o ciclo de Capinha, no concelho                     do Fundão, distrito de Castelo Branco II SÉRIE-B — NÚMERO 179_________________________________________________________________________________________________________________96
ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.o 3829/XI (1.a), de 25 de Junho de 2010 - Colocação de assistentes operacionais em escolas de reduzida dimensão28 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________97
ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.o 3833/XI (1.a), de 25 de Junho de 2010 - Intenção de encerramento da escola de 1.o ciclo da freguesia de Sameiro, em Manteigas II SÉRIE-B — NÚMERO 179_________________________________________________________________________________________________________________98
ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.o 3836/XI (1.a), de 25 de Junho de 2010 - Limitação do direito de propaganda na Escola Secundária Stuart de Carvalhais 28 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________99
ASSUNTO: Pergunta n.o 3883/XI/(1.a) - de 30 de Junho de 2010, do Deputado José              Soeiro (PCP) - Seguro social voluntário para emigrantes em Angola28 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________101
Social Voluntário do sistema de segurança social português depende da manifestação de vontade da pessoa interessada, conforme o disposto no artigo 15.o do Decreto-Lei n.° 40/89, de 1 de Fevereiro, e deve, nessa conformidade, respeitar o processo de inscrição e respectivos requisitos que resultam do mesmo diploma legal. 4. No que tange à questão 3 colocada na Pergunta supra identificada cumpre informar que Portugal e Angola concluíram uma convenção sobre segurança social, assinada em Luanda em 27 de Outubro de 2003, e aprovada por Portugal pelo Decreto n.° 32/2004, de 29 de Outubro, publicado no Diário da República, I  série A, n.° 255. 5. Todavia, dispõe o texto da mencionada Convenção, no seu artigo 48.o, que a mesma entra em vigor no 1.° dia do 2.° mês seguinte à data da recepção da última notificação, por via diplomática, de que foram cumpridos todos os formalismos constitucionais e legais exigíveis para o efeito em ambos os Estados Contratantes. 6. Como resulta do referido no ponto 8, Portugal já cumpriu todos os procedimentos legais e constitucionais necessários à entrada em vigor da Convenção. Contudo, Angola ainda não concluiu, até à presente data, os procedimentos necessários. 7. Cumpre referir que a parte Portuguesa, quer através dos serviços competentes deste Ministério quer através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, tem, em diversas ocasiões, insistido e diligenciando no sentido de a parte Angolana concluir os procedimentos legais e constitucionais em falta, invocando, a forte tradição de fluxo migratório existente entre os dois países. 8. Pela parte portuguesa tem sido, ainda, invocada a deliberação adoptada no âmbito da "Declaração de Óbidos", assinada na IX Reunião dos Ministros do Trabalho e dos Assuntos Social da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP), realizada entre 18 a 20 de Março de 2009, nos termos da qual os Estados- membros deliberaram considerar como prioridade nas políticas sociais dos respectivos países "concluir e ratificar urgentemente todos os instrumentos bilaterais de Direito Internacional em matéria de Segurança Social entre os Estados-membros (...)". 9. A deliberação referida no ponto anterior foi, aliás, confirmada pela Declaração de Fortaleza proferida na X reunião dos Ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais da CPLP, realizada cm Fortaleza, entre 22 a 24 de Fevereiro, concretamente na deliberação que considera prioritário "concluir e ratificar os instrumentos bilaterais de Direito Internacional em matéria de segurança social já negociados, conforme o compromisso firmado na Declaração de Óbidos (...)". 10. De referir, ainda, que a Senhora Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social de Portugal dirigiu ao seu homólogo angolano, em 30 de Dezembro de 2009, uma carta solicitando o desenvolvimento das diligências conducentes à ratificação do referido instrumento, sem que desse contacto tivesse resultado qualquer efeito prático. II SÉRIE-B — NÚMERO 179_________________________________________________________________________________________________________________102
11. Salientar, por fim, que pelos serviços competentes deste Ministério, em 21 de Junho de 2010, foi preparado um contributo com vista a apoiar o Ministério dos Negócios Estrangeiros na elaboração de um documento político estratégico sobre as relações bilaterais entre Portugal e Angola, onde, mais uma vez, se reforçou o interesse estratégico na conclusão dos procedimentos necessários a entrada em vigor da aludida Convenção. 28 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________103
ASSUNTO: PERGUNTA N.o 3997/XI (1.a), DE 7 DE JULHO DE 2010 - DESPEDIMENTO ILEGAL DE TRABALHADORES DA EMPRESA DEPOSET/INTERSET - CONCELHO DE SETÚBAL, DISTRITO DE SETÚBAL 28 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________105
ASSUNTO:   PERGUNTA N.o 4008/XI (1.a), DE 9 DE JULHO DE 2010 - REDUÇÃO DE POSTOS DE TRABALHO E PERDA DE DIRECÇÃO DA BP EM PORTUGAL 28 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________107
ASSUNTO: PERGUNTA N.o 4310/XI (1.a),  DE 19 DE JULHO DE 2010                   - SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES DA PSA/CITRÕEN DE MANGUALDE A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.  28 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________111
Sábado, 6 de Março de 2010  II Série-B —  Número 72 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) SUMÁRIO  Perguntas ao Governo [n.os 1630 a 1679/XI (1.a):  N.o 1630/XI (1.a) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre as alegadas dívidas do Programa Modelar à CERCITOP, CRL.N.o 1631/XI (1.a) – Do Deputado Hélder Amaral (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o possível encerramento da 2.a Repartição de Finanças de Viseu.N.o 1632/XI (1.a) – Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre a recusa de fisioterapia na Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE.N.o 1633/XI (1.a) – Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a sinalização errada de médica e falta de pagamento em tempo útil.N.o 1634/XI (1.a) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre o congestionamento dos serviços de urgência dos Hospitais Pedro Hispano e Santo António/Centro Hospitalar do Porto.N.o 1635/XI (1.a) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento do SAP de Santa Comba Dão.N.o 1636/XI (1.a) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas e Cecília Meireles (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre os prémios dos gestores públicos.N.o 1637/XI (1.a) – Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a reparação das anomalias verificadas na Ponte 25 de Abril.N.o 1638/XI (1.a) – Dos Deputados Paula Santos e Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a falta de centros de actividades ocupacionais no distrito de Aveiro.N.o 1639/XI (1.a) – Dos Deputados Bruno Dias e António Filipe (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a situação e futuro do Aeroporto de Santa Maria.N.o 1640/XI (1.a) – Dos Deputados Rita Rato, Paula Santos e Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a violação dos direitos dos trabalhadores no estaleiro Lisnave – Mitrena.N.o 1641/XI (1.a) – Dos Deputados José Soeiro e Agostinho Lopes (PCP) ao Ministro dos Assuntos Parlamentares sobre a devolução de requerimentos dirigidos ao Ministro da Presidência.N.o 1642/XI (1.a) – Dos Deputados Vasco Cunha, Pacheco Pereira e Carina João (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a introdução de portagens na A23.N.o 1643/XI (1.a) – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a tarifa de residentes para os imigrantes na Região Autónoma dos Açores.N.o 1644/XI (1.a) – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as transferências de IRS para as autarquias da Região Autónoma dos Açores.N.o 1645/XI (1.a) – Dos Deputados Hélder Amaral e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) ao Ministério das Obras
II SÉRIE-B —  NÚMERO 72  4 Do Ministro dos Assuntos Parlamentares à pergunta n.o 1247/XI (1.a) dos Deputados Rita Rato e José Soeiro (PCP), sobre o encerramento delegação da Agência Lusa em Faro.Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 1248/XI (1.a) da Deputada Assunção Cristas e outros (CDS-PP), sobre e erosão da Lagoa Óbidos provocada pelo mar.Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.o 1253/XI (1.a) dos Deputados Adão Silva, Isabel Sequeira e António Cabeleira (PSD), sobre o Regime de Pagamento Único (RPU).Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 1254/XI (1.a) do Deputado António Couto dos Santos e outros (PSD), sobre o Centro de Saúde de Oliveira do Bairro.Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 1266/XI (1.a) do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre os vigilantes da natureza.Do Ministério da Cultura à pergunta n.o 1280/XI (1.a) da Deputada Catarina Martins (BE), sobre a desprotecção em situações de manifesta precariedade económica.Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 1531/XI (1.a) do Deputado António Filipe (PCP), sobre a concretização da Estratégia de Segurança para 2009. Consultar Diário Original
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8 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Assunto: Possível encerramento da 2.a Repartição de Finanças de Viseu Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração PúblicaREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1631/XI  (1.a)
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13 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Assunto: Sinalização errada de baixa médica e falta de pagamento em tempo útil Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1633/XI  (1.a)
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15 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Assunto: Congestionamento dos serviços de urgência dos Hospitais Pedro Hispano e Santo António/Centro Hospitalar do Porto Destinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1634/XI  (1.a)
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22 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Assunto: Reparação das anomalias verificadas na Ponte 25 de Abril Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1637/XI  (1.a)
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24 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Assunto: Falta de centros de actividades ocupacionais no distrito de Aveiro Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1638/XI  (1.a)
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26 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Assunto: Situação e futuro do Aeroporto de Santa Maria Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1639/XI  (1.a)
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30 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Assunto: Devolução de requerimentos dirigidos ao Ministro da Presidência Destinatário: Ministro dos Assuntos ParlamentaresREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1641/XI  (1.a)
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35 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Assunto: Tarifa de residentes para os imigrantes na Região Autónoma dos Açores                                                  Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1643/XI  (1.a)
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37 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Assunto: Transferências de IRS para as autarquias locais da Região Autónoma dos Açores                                      Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1644/XI  (1.a)
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43 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Assunto: Restabelecimento do potencial produtivo de explorações agrícolas     afectadas por intempéries Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das PescasREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1647/XI  (1.a)
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48 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Assunto: Abertura de concursos de admissão para a GNR e PSP Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração PúblicaREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1648/XI  (1.a)
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59 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Assunto: Reanálise das candidaturas à Acção Modernização e Capacitação                      das Empresas, do PRODERDestinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1650/XI  (1.a)
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65 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Assunto: Tentativa de limitação do direito de manifestação dos estudantes                 da Escola Secundária Jorge Peixinho, no Montijo Destinatário: Ministério da Educação .REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1651/XI  (1.a)
66 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
67 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
68 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Assunto: Incumprimentos de obrigações contratuais no Hospital de Cascais,HPP, relativamente aos técnicos de análises clínicas e de saúde pública Destinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1652/XI  (1.a)
69 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
70 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
71 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Assunto: Estudo de impacto ambiental na área das Sete Fontes, em Braga Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1653/XI  (1.a)
72 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
74 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Assunto: Falta de licenciamento de uma fábrica de resinas na Figueira da FozDestinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1655/XI  (1.a)
75 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
76 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Assunto: Realização de obras de fachada pela Câmara Municipal do Porto em  bairros degradados como pretexto para aumentar as rendas de pessoas carenciadas Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1656/XI  (1.a)
77 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
79 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
80 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Assunto: Projectos de PIDDAC - Instituto dos Museus e da Conservação Destinatário: Ministério da CulturaREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1658/XI  (1.a)
81 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
83 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
85 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
86 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Assunto: Projectos de PIDDAC - Direcção Regional de Cultura do Alentejo Destinatário: Ministério da CulturaREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1661/XI  (1.a)
87 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
88 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Assunto: Projectos de PIDDAC - Direcção Regional de Cultura do Centro Destinatário: Ministério da CulturaREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1662/XI  (1.a)
89 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
90 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Assunto: Projectos de PIDDAC - Direcção Regional de Cultura de Lisboa             e Vale do Tejo Destinatário: Ministério da CulturaREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1663/XI  (1.a)
91 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
92 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Assunto: Projectos de PIDDAC - Direcção Regional de Cultura do Norte Destinatário: Ministério da CulturaREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1664/XI  (1.a)
93 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
94 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Assunto: Projecto de execução do IC 32, troço 4 Laranjeiras/Coina: ligação com a A2, no distrito de Setúbal  Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1665/XI  (1.a)
95 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
96 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Assunto: Situação dos trabalhadores do Arsenal do Alfeite, decorrente da  transformação em sociedade anónima Destinatário: Ministério da Defesa NacionalREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1666/XI  (1.a)
97 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
99 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
100 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Assunto: Situação contributiva do Sr.  António Carlos Almeida Carvalho Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1668/XI  (1.a)
101 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Assunto: Presença de amianto no Centro de Estudos e Formação de Lagoa, na Escola Secundária de Lagoa e na Escola EB 2,3 do Parchal Destinatário: Ministério da EducaçãoREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1669/XI  (1.a)
102 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
103 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Assunto: Presença de amianto no Centro de Estudos e Formação de Lagoa, na Escola Secundária de Lagoa, na Escola EB 2, 3 do Parchal, na Docapesca da freguesia do Parchal e no Pavilhão Desportivo Municipal de Lagoa Destinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1670/XI  (1.a)
104 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
105 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
106 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
107 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
108 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
109 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
110 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
111 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
112 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
113 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
114 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
116 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Assunto: Construção da Ponte das Tercenas sobre o Rio Lis na Praia da Vieira,     no concelho da Marinha Grande Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1677/XI  (1.a)
117 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
119 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Assunto: Apoios às populações da aldeia de Portelo, no concelho de Bragança Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do DesenvolvimentoREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1679/XI  (1.a)
120 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
122 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 316/XI (1.a), de 26 de Novembro de 20009                Central de fabrico de misturas betuminosas em Vila Praia de Âncora,                concelho de Caminha, distrito de Viana do Castelo
123 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
124 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 413/XI (1.a), de 27 de Novembro de 2009             Área consular de Nova Iorque
125 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
126 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 453/XI (1.a), de 3 de Dezembro de 2009              Plano de viabilização/futuro da empresa Rodhe. em Santa Maria da Feira
127 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
128 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 481/XI (1.a), de 7 de Dezembro de 2009              Preços dos combustíveis nas auto-estradas
129 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
130 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
131 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
132 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 501/XI (1.a), de 7 de Dezembro de 2009                Anúncio do encerramento da Lear Corporation no concelho de Palmela,                 distrito de Setúbal
133 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
134 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 503/XI (1.a), de 7 de Dezembro de 2009               Anúncio do encerramento da Lear Corporation no concelho de Palmela,                distrito de Setúbal
135 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
136 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 521/XI/(1.a), de 9 de Dezembro de 2009                  Despedimentos na Delphi da Guarda
137 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
138 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
139 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
140 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
141 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
142 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
143 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
144 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
145 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
146 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
147 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
148 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 714/XI (1.a), de 28 de Dezembro de 2009                   Irregularidades no concurso para a carreira de inspector superior da ASAE
149 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
150 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 810/XI (1.a), de 11 de Janeiro de 2010                 Emissão de facturas por empresas petrolíferas
151 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
152 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
153 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
154 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
155 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
156 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o  867/XI (1.a), de 18 de Janeiro de 2010               Efectivos da PSP para o distrito de Aveiro
157 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
158 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.° 871/XI (1.a), de 18 de Janeiro de 2010                Efectivos da PSP para o distrito de Leiria
159 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
160 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Efectivos da PSP para o distrito de Lisboa II SÉRIE-B — NÚMERO 72_____________________________________________________________________________________________________________160Consultar Diário Original
161 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
162 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Efectivos da PSP para o distrito de Setúbal II SÉRIE-B — NÚMERO 72_____________________________________________________________________________________________________________162Consultar Diário Original
163 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
164 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Assunto: Respota à pergunta n.o 904/XI(1.a), de 20 de Janeiro de 2010                           Prejuízos na agricultura algarvia devido ao mau tempo
165 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
166 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
167 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
168 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
169 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
170 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
171 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
172 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.° 927/XI (1.a), de 21 de Janeiro de 2010             Reforço de meios humanos e equipamentos da Associação         Humanitária dos Bombeiros Voluntarios do concelho de      Alcochete, distrito de Setúbal
173 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
174 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
175 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
176 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
177 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
178 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
179 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
180 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
181 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
182 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 1040/XI (1.a), de 27 de Janeiro          Recursos humanos e equipamentos no Parque Natural do Douro          Internacional
183 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
184 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 1043/XI (1.a), de 27 de Janeiro de 2010                Limpeza técnica regular dos aparelhos de ar condicionado do Palácio                da Justiça de Braga
185 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
186 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Assunto: Resposta à pergunta no 1049/XI (1.a), de 27 Janeiro de 2010            Vigilância do Parque Natural do Douro Internacional
187 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
188 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
189 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
190 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Assunto: Pergunta n.° 1198/XI (1.a), de 4 de Fevereiro de 2010             Ensino da língua portuguesa no estrangeiro
191 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
192 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
193 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
194 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
195 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
196 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
197 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
198 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
199 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
200 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 1243/XI (1.a)        Encerramento da delegação da Agência Lusa em Évora
201 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
202 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
203 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
204 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
205 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
206 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
207 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
208 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
209 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
210 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
211 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
212 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
213 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
214 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 1247/XI (1.a)       Encerramento da delegação da Agência Lusa em Faro
215 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
216 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
217 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
218 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
219 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
220 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
221 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
222 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
223 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
224 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
225 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
226 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.° 1254/XI (1.a), de 4 de Fevereiro de 2010        Centro de Saúde de Oliveira do Bairro
227 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
228 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
229 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Consultar Diário Original
230 | II Série B - Número: 072 | 6 de Março de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 1531/XI (1.a), de 12 de Fevereiro de 2010Concretização da Estratégia de Segurança para 2009
Quarta-feira, 24 de Março de 2010  II Série-B —  Número 86 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) SUMÁRIO  Requerimentos [n.os 248 e 249/XI (1.a)-AC, n.os 1212 a 1272/XI (1.a)-AL e n.os 42 e 43/XI (1.a)-EI:  N.o 248/XI (1.a)-AC —  Do Deputado Duarte Pacheco (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a construção da variante à EN 9 na freguesia da Carvoeira.N.o 249/XI (1.a)-AC —  Do Deputado Heitor Sousa (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre os critérios para a introdução de portagens em autoestradas SCUT.N.o 1212/XI (1.a)-AL —  Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Castanheira de Pêra sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.N.o 1213/XI (1.a)-AL —  Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Caldas da Rainha sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.N.o 1214/XI (1.a)-AL —  Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Celorico da Beira sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.N.o 1215/XI (1.a)-AL —  Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.N.o 1216/XI (1.a)-AL —  Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Castro Daire sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.N.o 1217/XI (1.a)-AL —  Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Cinfães sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.N.o 1218/XI (1.a)-AL —  Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Castelo de Paiva sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.N.o 1219/XI (1.a)-AL —  Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Celorico de Basto sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.N.o 1220/XI (1.a)-AL —  Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.N.o 1221/XI (1.a)-AL —  Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Coimbra sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.N.o 1222/XI (1.a)-AL —  Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Cantanhede sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.N.o 1223/XI (1.a)-AL —  Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Castro Marim sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
24 DE MARÇO DE 2010  3 N.o 43/XI (1.a)-EI —  Dos Deputados José Pedro Aguiar Branco e Fernando Negrão (PSD) à Procuradoria-Geral da República sobre o expediente que envolve as escutas ao Sr.Primeiro-Ministro - Processo confidencial n.o 62/2009 - Livro H. Respostas a requerimentos [n.os 3, 16, 43, 56, 60, 62, 208 e 224/XI (1.a)-AC]:  Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social aos requerimentos n.os 3 e 224/XI (1.a)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre as longas carreiras contributivas.Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território ao requerimento n.o 16/XI (1.a)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a ponte internacional Alcoutim-Sanlúcar.Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 43/XI (1.a)-AC dos Deputados Teresa Caeiro, João Serpa Oliva e Isabel Galriça Neto (CDS-PP), sobre o Programa Nacional de Controlo da Asma.Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 56/XI (1.a)-AC dos Deputados Teresa Caeiro, João Serpa Oliva e Isabel Galriça Neto (CDS-PP), sobre o Programa Nacional de Eliminação do Sarampo e Prevenção da Rubéola Congénita.Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 60/XI (1.a)-AC dos Deputados Teresa Caeiro, João Serpa Oliva e Isabel Galriça Neto (CDS-PP), acerca do Programa Nacional de Luta Contra a Depressão.Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 62/XI (1.a)-AC dos Deputados Teresa Caeiro, João Serpa Oliva e Isabel Galriça Neto (CDS-PP), sobre o Programa Nacional de Luta Contra a Tuberculose.Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território ao requerimento n.o 208/XI (1.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a relação dos investimentos previstos para o distrito de Braga em 2010. Nota: —  Os documentos em anexo às respostas n.os 56, 62 e 208/XI (1.a)-AC encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio. Consultar Diário Original
5 | II Série B - Número: 086 | 24 de Março de 2010Assunto: Construção da variante à EN 9 na freguesia da Carvoeira Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesREQUERIMENTO N.o  248/XI (1.a) - AC PERGUNTA N.o        /XI  (   )
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95 | II Série B - Número: 086 | 24 de Março de 2010Assunto: Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias Destinatário: Câmara Municipal de Freixo de Espada a CintaREQUERIMENTO N.o  1241/XI (1.a) - AL PERGUNTA N.o        /XI  (   )
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