16 | I Série - Número: 097 | 22 de Junho de 2007O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E por que razão não os resolveram já?!O Orador: — Não percebemos por que razão inviabilizaram que pudessem ser aprovadas hoje mesmo.Desconfiamos que é por causa das eleições, mas, se é por isso, vão por mau caminho...! Aos autarcas da freguesia de Marvila e aos seus moradores, que aproveito para saudar, posso dar apenas uma garantia: tal como no passado, continuaremos a trabalhar para resolver a situação destes bairros.Vozes do PCP: — Oh!...O Orador: — Hoje, não nos foi permitido discutir e aprovar o nosso projecto, aquele que vai devolver rapidamente as casas aos moradores,...O Sr. Bruno Dias (PCP): — Rapidamente?!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O PS a prometer é muito complicado!O Orador: — ... aquele que evita uma guerra interminável nos tribunais, como parece ser o desejo do PCP.Aliás, se não estou enganado, o PCP tem aqui uma óptima oportunidade: se aceitar que o seu projecto seja votado ponto por ponto, o Partido Socialista votará favoravelmente o vosso ponto 2, de reversão do património imediatamente para o Estado.Mas os moradores deste bairro podem ter uma certeza: não foi hoje, será amanhã. Logo que agendado o nosso projecto de resolução, o que para nós é uma prioridade, vamos aprová-lo, ao que parece contra a vontade de alguns.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos estão inscritos dois Srs. Deputados.Começo por dar a palavra, em primeiro lugar, ao Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Coelho, através deste pedido de esclarecimento, começo por responder a uma questão que colocou a respeito da atitude do PCP. Diz o Sr. Deputado que se o PCP quer resolver o problema da reversão para o Estado do património da Fundação D.Pedro IV, então aceite que se vote o projecto de resolução em discussão ponto por ponto. Sr. Deputado, está arrematado: é já!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Muito bem!O Orador: — Logo que terminemos o debate, estamos inteiramente disponíveis para que o nosso projecto de resolução seja votado ponto por ponto, para que o que fique aprovado seja imediatamente decidido. Se é reversão, trate-se já da reversão!Vozes do PCP: — Muito bem!O Orador: — O Sr. Deputado fez uma acusação que não tem o mínimo fundamento, que foi a de dizer que o PCP está interessado em arrastar o problema. Srs. Deputados, mesmo que isso fosse verdade, os senhores tinham na vossa mão a resolução deste problema: aprovavam o nosso projecto de resolução e o problema ficava já hoje resolvido!Vozes do PCP: — Exactamente!O Orador: — Mais: se o Governo tivesse feito o que o Sr. Deputado Miguel Coelho diz que se devia fazer, nós nem estaríamos, hoje, aqui a discutir este assunto mas outro!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Orador: — Só estamos a discutir este assunto porque o Governo não faz aquilo que o Sr. Deputado Miguel Coelho diz que deve fazer.O Sr. Deputado diz «Temos uma receita para resolver o problema na sua totalidade». Bom, então, uma vez que o Partido Socialista ainda dispõe de agendamento na presente Sessão Legislativa, ficamos à espera que aprove o seu projecto de resolução, uma vez que dispõe de maioria suficiente... Aliás, o Sr. Deputado nem precisa de fazer isso, porque aquilo que se exige relativamente a estes bairros são actuações admi-