6 DE MAIO DE 2016 45 c) A possibilidade de aplicação de horários reduzidos, de jornada contínua ou de meia jornada, bem como a promoção do teletrabalho. 4. Reestabeleça urgentemente o funcionamento da Linha Saúde 24 Sénior que o atual Governo suspendeu, disponibilizando-lhe os meios necessários para assegurar o adequado acompanhamento, em especial dos idosos em situação de isolamento. 5. Promova o envolvimento na criação, desenvolvimento e implementação do estatuto do cuidador informal dos agentes institucionais da rede social e solidária, nomeadamente a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, a União das Misericórdias Portuguesas, a União das Mutualidades, as Associações de Doentes Crónicos, a Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes e demais Associações Representativas das Pessoas com Deficiência. 6. Estude e avalie o modelo prestacional de solidariedade, no sentido de verificar a possível atribuição de apoios diretos a cuidadores informais, atendendo a que a não institucionalização significa objetivamente uma poupança de recursos públicos. Palácio de São Bento, 6 de maio de 2016. Os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD: Luís Montenegro — Miguel Santos — Ângela Guerra — Luís Vales — Marco António Costa — Maria das Mercês Borges — Laura Monteiro Magalhães — Cristóvão Simão Ribeiro — Isaura Pedro — Fátima Ramos — José António Silva — Maria Manuela Tender. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 309/XIII (1.a) RECOMENDA AO GOVERNO POLÍTICAS PÚBLICAS DE APOIO AO DESPORTO UNIVERSITÁRIO Em 2011, o Estádio Universitário de Lisboa esteve em risco de fechar. Discutia-se, na altura, a urgência no desbloqueamento de mais de 500 mil euros por parte do Governo. Foi a petição “Estádio Universitário não pode fechar” que deu voz e corpo a este problema e contou com milhares de assinaturas. O texto argumentativo era mínimo, mas suficiente para gerar consenso sobre a necessidade de manter esta importante estrutura desportiva: “O Estádio Universitário de Lisboa tem milhares de utentes que pagam mensalmente as suas atividades. É lucrativo e permite que crianças, adultos e seniores façam os seus desportos. É, ainda, um espaço onde professores e alunos das universidades podem, dentro da sua disponibilidade horária e com preços acessíveis, praticar desporto. Tem uma piscina de 50 metros fantástica, com excelentes instalações”Tal como mostra o texto argumentativo da petição em questão, existe hoje na opinião pública uma maior preocupação com a atividade desportiva e a saúde capaz de gerar alguns consensos. A verdade é que nem sempre a progressiva preocupação da sociedade civil com estes temas tem encontrado eco nas políticas públicas para o Desporto e, nomeadamente, para o Desporto Universitário.Urge, hoje, planear um real investimento em políticas públicas para o Desporto Universitário que continua a ser, para milhares de jovens estudantes do ensino superior, o único espaço acessível para manterem uma prática desportiva regular. Neste âmbito, são necessários dois campos de ação – um primeiro campo relacionado com o acesso, prosseguimento e apoios que os atletas têm no ensino superior e um segundo campo de ação relacionado com as infraestruturas físicas disponíveis para a prática desportiva, a sua qualidade e o seu custo. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: