37 | I Série - Número: 039 | 15 de Janeiro de 2011O quadro electrónico regista 189 presenças (76 do PS, 71 do PSD, 16 do CDS-PP, 15 do BE, 10 do PCP e 1 de Os Verdes), às quais se acrescentam 10 (6 do PS, 1 do CDS-PP, 2 do PCP e 1 de Os Verdes), perfazendo 199 Srs. Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações.Srs. Deputados, vamos apreciar o voto n.o 92/XI (2.a) —  De pesar pelo falecimento do militante do PCP Arnaldo Mesquita (PCP).Tem a palavra o Sr. Secretário para proceder à respectiva leitura.O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): —  Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é o seguinte:Faleceu, na semana passada, Arnaldo Pereira de Oliveira Mesquita, Arnaldo Mesquita, militante do PCP desde 1949 e membro do Sector Intelectual do Porto deste Partido.Pertenceu, enquanto estudante na Universidade de Coimbra, à Direcção do MUD Juvenil, tendo participado de forma profundamente empenhada em todas as batalhas políticas da Oposição Democrática, até 25 de Abril.No combate à ditadura, foi preso em três ocasiões distintas, foi barbaramente torturado pela PIDE e chegou a ser julgado no Tribunal Plenário do Porto, depois de prolongada detenção, tendo sido absolvido em 1960.Foi igualmente membro da Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos e desenvolveu, enquanto advogado, intensa actividade na defesa de inúmeros presos políticos, acusados em tribunais plenários.Era membro da União de Resistentes Antifascistas Portugueses e exerceu cargos, como eleito na Assembleia Municipal de Lousada, em representação do PCP, seu partido, durante 62 anos.Profundamente ligado à sua terra natal, a Freguesia de Torno, foi distinguido com a medalha de Mérito Municipal do Município de Lousada.Ao perfil de lutador de Arnaldo Mesquita, de cidadão activo e interveniente nas grandes batalhas cívicas, juntava-se a sua faceta de escritor, tendo publicado diversos livros, onde a poesia era sempre inseparável do seu percurso de lutador pela liberdade e por uma sociedade mais justa.A Assembleia da República manifesta o seu pesar pelo falecimento de Arnaldo Mesquita e endereça à sua família e ao Partido Comunista Português sentidas condolências.O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Srs. Deputados, passamos ao voto n.o 94/XI (2.a) —  De pesar pelo falecimento do Coronel Victor Manuel Rodrigues Alves (PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP e Os Verdes).Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP associa-se sentidamente ao voto de pesar pela morte do Coronel Victor Alves. Associamo-nos a esta homenagem póstuma ao «homem de Abril», ao militar que integrou a Comissão Coordenadora do MFA, Movimento das Forças Armadas que a 25 de Abril de 1974, numa Revolução secundada por todo o povo português, libertou o País da ditadura fascista, da opressão, do atraso económico-social, da guerra colonial.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando hoje o nosso país atravessa uma profunda crise económica e social, causada por 30 anos de políticas de direita, quando, novamente se põem em causa os direitos inalienáveis do povo e dos trabalhadores —  o direito à saúde, à educação, ao salário e a uma reforma digna, e o direito ao próprio trabalho — , quando hoje estão de novo e fortemente ameaçadas a própria independência e a soberania nacionais, faz ainda mais sentido, se tal se pode dizer, homenagear Abril, homenagear o heróico militar de Abril, que, em 1974, sonhou outro País de liberdade, igualdade e desenvolvimento.Faz ainda mais sentido porque Abril trouxe a dignidade e o respeito por quem trabalha —  instituiu, por exemplo, o Salário Mínimo Nacional; trouxe o Serviço Nacional de Saúde e o sistema de ensino democrático para todos os jovens portugueses —  e porque Abril permitiu reconquistar a independência e a soberania nacionais, libertando o País do labéu de país colonizador e libertando-o simultaneamente do opróbrio de país colonizado pelo imperialismo.