17 DE MAIO DE 2013 39 Sr.a Presidente, Srs. Deputados: A questão que aqui se decide é se o Estado Português vê o Arsenal do Alfeite como um estaleiro público realmente estratégico para a Marinha, para a defesa nacional e para o País — fator de soberania, independência e capacidade produtiva — ou antes como uma empresa qualquer que navegue no mercado, sujeita às ditas leis do mercado, e que, um dia qualquer, pode fechar as suas portas, se o mercado quiser. No fundo, a opção que se impõe é que se perceba que não há Arsenal sem a Marinha e que não há Marinha sem o Arsenal — ... Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Bruno Dias (PCP): — ... e que, assim, se decida de forma consequente. Com a famosa empresarialização, a Arsenal SA, do Grupo EMPORDEF, passou a tratar a Marinha como um cliente. Ou seja, deixou de existir essencialmente em função das necessidades da Marinha para passar a funcionar em função da estratégia traçada para a EMPORDEF. Mas é uma evidência que a Marinha não pode ser um mero cliente do Arsenal. Não apenas por ser praticamente o único, mas fundamentalmente porque a indispensável manutenção dos navios da Marinha portuguesa exige capacidades técnicas de que só o Arsenal dispõe e que nunca poderão ser abandonadas ao sabor de um qualquer nível de encomendas! Desmascarámos, desde o princípio, essa farsa que o Governo PS e o atual Governo PSD/CDS tentaram impingir aos arsenalistas, à Marinha e ao País, de que o futuro do Arsenal do Alfeite estaria nos tais «novos mercados» e nos tais «novos clientes», que, evidentemente, nunca vieram. Agora, essa farsa passou à cena seguinte, em que se fala da construção naval como o grande desígnio, a exigir, evidentemente, recursos que só poderiam vir com os privados. Já vimos esse filme, Srs. Deputados! O Arsenal tem capacidade de construção há muito tempo. E, mais do que prometer os mercados de outros continentes, melhor seria que se avançasse com encomendas concretas para aproveitar esses projetos (como as lanchas da classe Vigilante ou Bolina). Ou os senhores estão convencidos de que alguém compra navios a um país quando ele próprio não os tem nem os utiliza efetivamente? Sr.a Presidente, Srs. Deputados: O Arsenal não é só tradição e património. É futuro, é inovação. E, para isso, é preciso investir, modernizar o estaleiro, trazer novos trabalhadores, promover o trabalho com direitos e o vínculo público numa área crítica para a Marinha. É esta, portanto, aqui e agora, a opção que a realidade concreta nos impõe. Resolver, agora, esta questão de uma vez por todas. Acabar, agora, com esta situação aberrante. Revogar, aqui, os diplomas que causaram este problema. Alterar, aqui, a lei para que o Arsenal do Alfeite seja reintegrado na Marinha. Tomar esta decisão é não apenas uma evidente possibilidade desta Assembleia nos termos da Constituição, mas um incontornável dever, um imperativo ético e de soberania nacional. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uma especial saudação para os arsenalistas aqui presentes, a assistir à sessão, e através deles uma saudação também para todos os arsenalistas que, desde 2 de maio de 1939, inauguraram o Arsenal do Alfeite, depois de extinto o velho Arsenal da Ribeira das Naus, a 30 de abril desse mesmo ano. Arsenal do Alfeite é história, é história concreta, é história de qualidade, é história de grande construção e reparação naval para a Marinha, é história de resistência de um distrito do qual tenho orgulho de pertencer, é história de resistência, do ousar «pisar a relva» em tempos tão escuros que todos conhecemos — pelo menos, uma parte conhece no concreto, outra parte conhecerá a história. E é em nome deles, do passado, mas também em nome da capacidade dos presentes e em nome de uma capacidade futura que devemos defender o Arsenal do Alfeite.