23 DE DEZEMBRO DE 1987642-(127)penso que compete mais ao Estado coordenar aquilo que existe e não sei se se deverá pensar na produção de levantamentos, directamente, pelo Estado.Há alguns projectos que já correspondem um pouco a esta sua preocupação na área do património, como sejam a realização do inventário do património que, de uma maneira sistemática, irá ser lançado este ano, num sistema de colaboração até com instâncias terceiras que se associam ao Instituto para colaborar neste levantamento.Por outro lado, se pensarmos, por exemplo, na base de dados da Biblioteca Nacional que se está a criar, isso pode ser também um elemento de coordenação, como, enfim, todas as existências, trabalhos e levantamentos que têm vindo a ser feitos.No caso de Sortelha, em relação à verba de 1000 contos inscrita no Ministério do Plano e da Administração do Território, penso que é para a realização do projecto de levantamento e estudos. Julgo que é isso mas não lhe sei dar melhor informação. Quanto ao Arquivo Nacional da Torre do Tombo, as obras estão a correr como previsto e espera-se a sua conclusão em 1989. Neste momento, a Secretaria de Estado da Cultura, através de uma comissão criada especialmente para esse efeito, está a acompanhar a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, sobretudo na questão funcional do edifício. Todos os equipamentos que vão sendo necessários do ponto de vista arquivístico estão a ser estudados em conjunto, mas as coisas estão a correr como previsto. Há uma verba de 990 000 contos, julgo eu, inscrita no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações para o ano de 1988.Já falámos do mecenato, e assim sendo, penso que já respondi às suas perguntas. Passaria então agora a responder ao Sr. Deputado Jorge Lemos.Quanto à questão da dotação concorrencial, o Sr. Deputado José Manuel Mendes já me tinha feito esta pergunta e eu sugeri que a colocasse ao Sr. Ministro das Finanças, ao que o Sr. Deputado retorquiu que o Sr. Ministro das Finanças não era o seu interlocutor e que eu me informasse sobre o que se passava. Devo dizer que a dotação concorrencial se justifica porque todos sabemos, provavelmente os que estão mais próximos da Administração, que, por muita boa execução que os serviços tenham, há sempre uma «fatia» que não é executada e é natural que essa previsão seja tida em conta. Assim, a possibilidade de essas verbas serem afectas e de serem transferidas para outros projectos parece-me justificável.Não sei o que é que vai acontecer relativamente à Secretaria de Estado da Cultura mas isso dependerá, por um lado, da nossa capacidade de executar os projectos...O Sr. Jorge Lemmos (PCP): — Mas, Sr." Secretária de Estado, a questão não se coloca a nível de transferência de verbas para outros projectos e sim em retirar verbas para execução de qualquer projecto. A dotação concorrencial não permite tirar daqui para pôr ali... Retiram-se 33 milhões de contos do orçamento, resta saber aonde, e a questão que lhe colocávamos era se nos podia dar alguma certeza de que a cultura não seria afectada.A Oradora: — Naturalmente, não lhe posso dar essa certeza. Vou tentar executar os meus projectos o melhor possível mas não lhe posso obviamente responder como é que essa aplicação vai ser feita.Perguntou-me ainda qual o balanço da execução do Projecto das Bibliotecas Municipais no Instituto Português do Livro. A execução daquilo que estava previsto este ano, do ponto de vista financeiro, vai ser integral e as bibliotecas que celebraram contratos com o Instituto são à volta de 52. Quanto aos critérios, concorreram a este programa, a partir de Março, 180 bibliotecas e este ano o problema dos critérios foi relativamente resolvido porque apenas um número reduzido, ou seja, as referidas 52, tinham projectos suficientemente avançados para poderem ser já iniciados este ano. Mas existe uma grelha de critérios — que tem vindo a ser estudada e que será aplicada futuramente — que inclui critérios da carácter demográfico, bem como de desenvolvimento cultural. Existem também quotas correctoras...O Sr. Jorge Lemos (PCP): — (Não foi possível reproduzir a intervenção do Sr. Deputado, por não ter ficado gravada.)A Oradora: — Posso, com certeza.A aquisição de livros para as bibliotecas é uma das componentes do projecto porque este incide sobre a construção e adaptação de edifícios, equipamentos, formação de pessoal e aquisição de fundos bibliográficos. Portanto, algumas destas bibliotecas, naquelas que já estão em andamento houve inclusivamente verbas que já foram afectas a fundos. Mas isso depende do desenvolvimento do projecto em si.Sobre a difusão de livros portugueses no estrangeiro, o Instituto Português do Livro realizou este ano algumas feiras do livro em países africanos de expressão portuguesa — penso que na Guiné, já este ano, Maputo e Luanda — tratando-se de um projecto que terá continuidade.Por outro lado, temos colaborado com a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros na presença em feiras do livro europeias e o Instituto Português do Livro tem também colaborado na tradução, para outras línguas, de obras literárias, apoiando as editoras estrangeiras. Existe inclusivamente um projecto relativo a 1988 sobre as publicações previstas, que também lhes posso fornecer.Sobre a actividade da Direcção-Geral da Acção Cultural, o orçamento de funcionamento registou um crescimento de 7,5%. Quando ao PIDDAC, penso que referiu ter havido alguma redução... Tentámos...O Sr. Jorge Lemos (PCP): — (Não foi possível reproduzir a intervenção do Sr. Deputado, por não ter ficado gravada.)A Oradora: — Sim, mas isso corresponde também ao facto de termos passado alguns projectos para o orçamento de funcionamento. Embora não os saiba de cor, julgo que saíram do PIDDAC algumas verbas relativas a apoios a cursos de formação... Sr. Deputado, não tenho presentes esses projectos. Posso depois dar--Ihe essa informação.