II SÉRIE-B — NÚMERO 7 18 “Este modelo não é uma invenção recente nem tão-pouco o seu desenvolvimento se resume ao nosso território. As parcerias público-privadas são um modelo de contratação, não são um modelo de financiamento, não foram inventadas para esconder investimento do Orçamento Geral do Estado e são um dos vários modelos de contratação disponíveis para a Administração Pública, sendo que, dentro destes modelos, assumem particular destaque as empreitadas e, naturalmente, as parcerias público-privadas. A utilização deste modelo permitiu infraestruturar o País a um ritmo que, ao abrigo dos modelos tradicionais, designadamente das empreitadas, não teria sido possível. E por infraestruturação não se entenda somente a construção de estradas. Hospitais, sistemas de abastecimento de águas, sistemas de saneamento, aterros sanitários, equipamentos coletivos, transportes públicos, enfim, foram várias e de caráter relevante as obras que foi possível realizar.” 11 12 Value for Money(“VfM”)Definição teórica: “(...)O VfM deve ser entendido como uma medida de utilidade do dinheiro gasto, o que é distinto de procurar a solução mais barata. Maximizar o VfM significa maximizar a eficiência. Como refere a UK Audit Comission, «Put simply, VfM is about obtaining the maximum benefit with the resources available». Maximizar o VfM significa considerar os conceitos de eficiência (assegurar custos baixos) e eficácia (atingir o objetivo). Assim, o VfM é uma função diretamente proporcional à utilidade e inversamente proporcional ao custo.” 13 14Ou ainda, “Value for Money, isto é, eficiência e eficácia da decisão de contratar”.15 Comparador do Setor Público (“CSP”)16Definição legal: “(...)A configuração de um modelo de parceria que apresente para o parceiro público vantagens relativamente a formas alternativas de alcançar os mesmos fins(...)” 17Ou ainda, recorrendo a um excerto de uma das audições, “Há um instrumento que é fundamental no desenho das parcerias público-privadas, que se chama o comparador de setor público, que é obrigatório desde 2003 — Decreto-Lei n.o 86/2003 — e que, por exemplo, no caso das estradas, tanto quanto me é dado a conhecer, nunca foi calculado. Este é um instrumento basilar, na medida em que nos permite perceber se a parceria público-privada é ou não é o melhor modelo para desenvolver esse projeto, por alternativa, naturalmente, à empreitada. Naturalmente que este cálculo do comparador de setor público, que de alguma forma permite aferir o value for money da parceria, não é um instrumento único. E por que é que não é um instrumento único ou não pode ser o instrumento único para se decidir avançar com os projetos? Porque, antes da decisão sobre qual o modelo de contratação a adotar, existe uma outra decisão importantíssima, que é a decisão sobre as análises custo-benefício, que é a decisão se o projeto deve ou não deve avançar.”18 19 Taxa Interna de Rentabilidade (“TIR”)A Taxa Interna de Rentabilidade (TIR) é “uma taxa que em uma função de uma hipótese realista de rendibilidade dos capitais recuperados dá a rendibilidade do capital inicialmente investido durante o período de vida do projeto”20 ou seja, é um indicador que mede a rentabilidade de um determinado projeto.                                                           11 Acta da 8.a Reunião da CPICRGPPPSRF, de 31 de maio de 2012, intervenção do Prof. Carlos Oliveira Cruz, pág. 4; 12 Negrito e sublinhado do relator; 13 “O Estado e as Parcerias Público-Privadas”, 1.a Edição, Cruz, Carlos Oliveira e Marques, Rui Cunha, Ed. Sílabo, Lisboa 2012, capítulo 3 pág. 56; 14 Negrito do relator; 15 Acta da 5.a Reunião da CPICRGPPPSRF, de 25 de maio de 2012, intervenção do Juiz Carlos Moreno, pág. 8; 16 Poderá também ser usado sob a sigla “CPC –Custo Público Comparável”; 17 Artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Decreto-Lei n.o 86/2003, de 26 de abril; 18 Acta da 8.a Reunião da CPICRGPPPSRF, de 31 de maio de 2012, intervenção do Prof. Carlos Oliveira Cruz, pág. 11 e 12; 19 Negrito e sublinhado do Relator; 20 “Avaliação Financeira de Projectos”, Barros, Carlos Pestana. 2007. Escolar Editora;