77 | II Série GOPOE - Número: 006 | 3 de Novembro de 2005se muito mais a uma espécie de receptáculo de jobs for the boys and the girls e não têm uma missão própria, mais vale acabar com elas.Por isso, era bom que o Governo tivesse coragem de dar uma missão às direcções regionais, ou, pura e simplesmente, extingui-las.Em relação ao Museu do Douro a Sr.a Ministra voltou atrás em relação a muitos compromissos, inclusivamente de governos anteriores – não posso deixar de o referir.O Orçamento prevê 500 000 para a fundação e 56 000 euros para apoios às actividades do museu. Ora, mesmo com a actual proposta de estatutos e de acordo, que representa não uma cedência mas um recuo tremendo em relação ao que o anterior governo estabeleceu com um protocolo, seriam necessários cerca de 100 000 euros de dotação anual para funcionamento – aliás, a verba para o início das obras de adaptação do edifício-sede também nos parece ser claramente insuficiente.Pergunto mais: Sr.a Ministra, o que é que vai o acontecer, por exemplo, aos oito funcionários que ficaram a assegurar a continuidade do museu na Régua e a manutenção dos jardins suspensos, exposição que levou milhares e milhares de pessoas à zona do Douro, e que estão sem receber? O que é que vai ser feito dos próprios edifícios adquiridos ou cedidos para o museu? Soube-se ontem que uma das paredes do Teatrinho da Régua, cedido para auditório do museu, começou a ruir... Esta é uma situação em que há um recuo face às intenções do governo anterior.Permita-me, finalmente, colocar algumas questões que me parecem fundamentais.A primeira é a de que o orçamento para o Instituto das Artes assegura também verbas de formação. O que é que está a ser feito no que diz respeito à promessa do Governo de todas as instituições do Ministério terem departamentos educativos? Como é que isso se reflecte em termos orçamentais? Para quando é que essas instituições terão departamentos educativos? De acordo com os novos regulamentos, os júris dos concursos das comissões de apreciação necessitarão de uma remuneração porque, desta feita, são júris qualificados e porque precisamos de ter pessoas qualificadas a apreciar os projectos que vão a concurso.Está orçamentado o pagamento desses elementos qualificados (assim o esperamos) que farão parte dos júris, para que não se repitam os desastres anteriores? Por último, pergunto se a Sr.a Ministra vai ou não reforçar a qualidade dos juristas do seu Ministério, que, perante a providência cautelar interposta por uma companhia de teatro do Norte, foram incapazes de perceber, tal como a sentença o veio a revelar, que era perfeitamente possível, invocando o interesse público, executar o acto em crise na sua plenitude, incluindo a celebração dos contratos de concessão dos subsídios aos agentes culturais? Como foi possível um erro tão crasso dos seus serviços jurídicos? Como é possível que o Ministério tenha permanecido na situação de imobilismo em que permaneceu, desestruturando, com os efeitos que se farão sentir nos próximos anos, o panorama do teatro no norte e, em particular, na Área Metropolitana do Porto?O Sr. Presidente:: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra da Cultura.A Sr.a Ministra da Cultura:: — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Teixeira Lopes, procurarei ser muito rápida para corresponder às orientações que o Sr. Presidente deu.Não vou voltar de novo à questão dos 5,3% e 9,4%, porque reconheço aos Srs. Deputados a capacidade de perceberem que os números se podem ler de diversas formas e, por isso, penso que não é preciso repetir esse dado.Julgo que não há intenção alguma da parte do Governo e do Ministério da Cultura de introduzir confusão, nem junto dos Srs. Deputados, nem junto da comunicação social, nem junto do público; pelo contrário, quando damos duas leituras distintas, estamos exactamente a tentar introduzir transparência e não confusão.Quero dizer, na verdade pode ler-se o orçamento com um aumento de 5,3%, se não falarmos de cativações, e com um aumento de 9,4%, se falarmos de cativações. Cabe a quem lê o orçamento decidir se o quer ler de uma forma se de outra. Portanto, passo adiante, porque penso que este assunto se esgotou e não me parece necessário voltar a ele.No que diz respeito à questão que o Sr. Deputado acentuou de que não se trata de uma inversão de ciclo, gostaria de reafirmar que não se trata, de facto, de uma inversão de ciclo. O Sr. Deputado não me viu, em momento nenhum deste debate, reclamar uma inversão de ciclo, apenas falei sempre, como continuo a falar, em crescimento contido, estando evidentemente o Ministério da Cultura solidário com o esforço no combate ao défice que o Governo está a levar a cabo.Portanto, entendemos que, dentro do quadro do défice em que o Governo está a trabalhar, podemos compreender que o crescimento no rectificativo é da ordem dos 9,29% de aumento no orçamento de funcionamento para a cultura, estivemos a falar de uma aposta deste Governo num crescimento contido, moderado, dentro das circunstâncias presentes, para a cultura. Já o mostrou o Orçamento rectificativo e volta a mostrá-lo este Orçamento.Evidentemente que isto não significa, naturalmente, que estamos a caminhar a passos larguíssimos para esse desiderato do 1%. Mantenho a expectativa de poder continuar a lutar por esse orçamento. Porventura,