84-(442)II SÉRIE -C— NÚMERO 10Nacional da Juventude possa manter o nível de actividade que tem desenvolvido ao longo dos últimos anos e que poderia vir a estar comprometido este ano.O Sr. Presidente: — Vamos então proceder à votação da referida proposta de alteração.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e a abstenção do PS.Era a seguinte:01 — Encargos Gerais da Nação.2 — Serviço.4 — Autonomia administrativa e financeira e personalidade jurídica.005 — Instituto da Juventude.Propõe-se, no âmbito do orçamento do Instituto da Juventude, o reforço do n.° 4.4 — Apoio ao Conselho Nacional de Juventude no montante de 8000 contos, com contrapartida no n.° 10— Dotações comuns.Srs. Deputados, vamos passar à apreciação da proposta de alteração n.° 140-C, apresentada pelo CDS, que prevê uma redução nos juros da dívida públicaPara fazer a apresentação da referida proposta tem a palavra o Sr. Deputado António Lobo Xavier.O Sr. António Lobo Xavier (CDS): — Sr. Presidente, como já por várias vezes, foi aqui dito, a proposta fala por si.Parece-nos que o cálculo dos juros da dívida pública feito pelo Governo constitui uma «almofada» escondida, legítima, mas uma «almofada», porque é excessivamente pessimista quanto à evolução da taxa de juro no próximo ano.Fizemos as nossas contas e cremos não ser excessivamente optimista acrescentar à previsão do Govemo o cálculo de que a taxa de juro se moderará ainda cerca de mais 0,4 %.O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Ferro Rodrigues pede a palavra para que efeito?O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, queria pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado António Lobo Xavier.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Sr. Deputado António Lobo Xavier, a poupança por amortização da dívida de 40,2 milhões de contos, constante da vossa proposta de alteração, estava ligada, se bem entendi, a uma proposta que VV. Ex." retiraram. Assim, o que lhe pergunto é se mantêm ou não esta proposta de alteração.O Sr. Antônio Lobo Xavier (CDS): — Sr. Deputado Ferro Rodrigues, em certo sentido, esta proposta de alteração estava ligada à que foi retirada mas não é impossível de atingir pela via da dotação das privatizações a um ritmo àiíeiente.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.O Sr. Rui Carp (PSD): — Sr. Presidente, quero só dizer, com sinceridade, que não acredito que esta proposta de alteração tenha sido elaborada pelo Sr. Deputado António Lobo Xavier— ele foi apenas o «veículo» do CDS para avançar com esta proposta. Isto porque o Sr. Deputado António Lobo Xavier, que é, hoje em dia, um eminente especialista em direito orçamental e finanças públicas, sabe muito bem que quando diminui a amortização agrava o défice e que as verbas...O Sr. António Lobo Xavier (CDS): — Desculpe, Sr. Deputado, importa-se de repetir. É que não estou a perceber.O Orador: — Dizia eu que quando diminui o montante da amortização agrava o défice e as verbas inscritas para juros da dívida pública...O Sr. António Lobo Xavier (CDS): — Mas quem é que quer diminuir o montante de amortização, Sr. Deputado?O Orador: — Sr. Deputado, salvo erro, no que se refere à poupança por amortização consta desta proposta de alteração uma verba de 40,2 milhões de contos.O Sr. Rui Rio (PSD): — E o Sr. Deputado António Lobo Xavier diz que como amortiza mais paga menos juros.O Orador: — Poupança por moderação de taxa 112,8 milhões de contos.Poupança por amortização da dívida: 40,2 milhões de contos.O Sr. Rui Rio (PSD): — Dos encargos da dívida!O Orador: — Ora bem, acabo de ser esclarecido. No entanto, é evidente que esta proposta de alteração é confusa, porque o que está aqui é poupança por amortização da dívida.O Sr. António Lobo Xavier (CDS): — Sr. Presidente, talvez fosse melhor dar dois minutos ao Sr. Deputado Rui Carp, para ele se concentrar.O Orador: — Sr. Deputado, dou-lhe esse tempo para me esclarecer, porque o que aqui está é «poupança por amortização da dívida: 40,2 milhões de contos.»O Sr. António Lobo Xavier (CDS): — Sr. Deputado, dê-me licença que o interrompa, porque senão está a laborar num equívoco.Passando por cirna dos cumprimentos que me fez, que agradeço e retribuo, entendo que o que afirmou se deve a um equívoco suscitado e induzido pela forma como a própria proposta está apresentada e não a outras razoes.No entanto, e salvo o devido respeito, se o Sr. Deputado não centrar a sua atenção na nota justificativa e ouvir, antes, as palavras que proferi, tendo em atenção que o que está ali em causa é uma redução do montante correspondente aos encargos com a dívida pública já não terá as dúvidas que acabou de manifestar. O que consta da nota justificativa é a explicação da redução do montante correspondente aos encargos.