I SÉRIE — NÚMERO 90 30 Medida 193 — Portal do Turismo+. Previsão: 1.o trimestre de 2017. Já está em funcionamento? Não! Medida 202 — Projetos de investimento do Turismo de Portugal. Previsão: 3.o trimestre de 2016. Já está em funcionamento? Não! Medida 30 — Agenda Digital do Empresário Turístico. Previsão: 1.o trimestre de 2017. Já está em funcionamento? Não! Medida 248 — Tax free + simples. Previsão: 4.o trimestre de 2016. Já está em funcionamento? Não, pelo menos segundo o Portal. A medida que, sei, foi aprovada, mas que ainda não está executada, é a Medida 13, respeitante aos licenciamentos turísticos + simples. Portanto, embora estejam previstas várias medidas — faço a justiça de o dizer —, a taxa de execução das medidas é muito reduzida. Há um ano, faz hoje exatamente um ano, apresentámos aqui 22 medidas. Vinte e duas medidas que tinham uma visão transversal sobre o turismo e que visavam aprofundar os dados que temos vindo a conhecer. Os senhores chumbaram inapelavelmente estas medidas. E o que é que vêm apresentar hoje? Três projetos de resolução vazios de conteúdo,... Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — ... sem fundamento, criticados por todas as bancadas, projetos, esses, que tenho muitas dúvidas que os senhores tenham a coragem de os pôr à votação, porque nem sequer têm o apoio e o reconhecimento do Governo, que se absteve de os defender. Portanto, o que está hoje em causa é saber quais são as medidas que não foram tomadas para assegurar que daqui a 5 ou 10 anos estejamos a obter mais ou melhores resultados do que os que obtivemos hoje. Isto porque os resultados de hoje não são fruto das medidas que foram tomadas ontem mas, sim, fruto das medidas que foram tomadas no ano passado, há dois, há cinco, há dez anos. Hoje, o Partido Socialista mostrou a todos, de forma flagrante, que não tem política para o turismo, que se demite de propor iniciativas que fortaleçam o turismo. Esperamos que o Governo tenha a capacidade de o fazer, já que a bancada do Partido Socialista está absolutamente vazia de ideias e, sob a capa destes três projetos de resolução pífios, perdeu a oportunidade de demonstrar que tinha uma ideia para assegurar a sustentabilidade do turismo em Portugal. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida, do CDS-PP. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Sendo o turismo um setor de atividade responsável por um quarto do crescimento económico que temos neste momento, necessitando o Partido Socialista, partido que apoia o Governo, de ter agenda parlamentar e havendo um consenso bastante alargado sobre as políticas para este setor, este debate tinha tudo para correr bem. E, de facto, só o Partido Socialista e o Governo é que podiam estragar — acontece que estragaram. De facto, o Partido Socialista estragou este debate, porque traz três projetos de resolução que, no mínimo, devia levar a votos para ver o que valem, porque, efetivamente, da leitura não conseguimos tirar grande conclusão acerca dos mesmos. Já o Governo, surpreendentemente, optou por tentar vir explicar aqui por que é que o turismo, que crescia no passado, que continua a crescer, que estava bem no passado e que continua a estar bem, afinal, só é bom desde que o Partido Socialista governa. Vozes do CDS-PP: — Muito bem!