I SÉRIE — NÚMERO 57 50 A Sr.a RitaRato (PCP): — ... mas fazemo-lo com a convicção de que este é um caminho indispensável à valorização dos formadores, da formação profissional e da qualidade da formação que é feita. Srs. Deputados do PSD e do CDS — e aqui tanto posso dizer PSD como CDS, porque a verdade é que a política na formação profissional é a mesma —, é indispensável a existência de um quadro estável no IEFP de formadores para garantir a qualidade da formação. E esse é um compromisso que o PCP aqui assume e é um compromisso que os formadores têm levado a cabo nas diversas diligências que têm feito à Assembleia da República e que entendemos que, de uma vez por todas, têm de ser cumpridas, não como aconteceu em 2011, em 2012 e em 2013, mas como terá de acontecer, porque se trata de uma questão de dignidade no trabalho e é a esse compromisso que estamos vinculados. Aplausos do PCP, de Os Verdes e de Deputados do BE. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Esgotámos, assim, a nossa ordem de trabalhos. Amanhã, a sessão plenária realizar-se-á às 15 horas e da ordem do dia constará a discussão de várias iniciativas.Em primeiro lugar, haverá um debate de urgência, requerido pelo Partido Ecologista «Os Verdes», sobre áreas protegidas classificadas. Em segundo lugar, serão apreciados, conjuntamente, os projetos de lei n.os 346/XIII (2.a) — Integra a representação do Conselho Nacional de Juventude no Conselho Económico e Social, procedendo à alteração da Lei n.o 108/91, de 17 de agosto (PSD), 414/XIII (2.a) — Altera a Lei n.o 108/91, de 17 de agosto, que regula o Conselho Económico e Social (PSD), 415/XIII (2.a) — Integra representantes dos reformados, pensionistas e aposentados no Conselho Económico e Social, procedendo à alteração da Lei n.o 108/91, de 17 de agosto (PSD), 138/XIII (1.a) — Integra representantes dos reformados, pensionistas e aposentados no Conselho Económico e Social (alteração à Lei n.o 108/91, de 17 de agosto) (BE), 417/XIII (2.a) — Sexta Alteração à Lei n.o 108/91, de 17 de agosto, Lei do Conselho Económico e Social, de modo a incluir no Plenário dois representantes do Conselho Nacional da Juventude (CDS-PP) e 425/XIII (2.a) — Procede a sétima alteração à Lei n.o 108/91, de 17 de agosto, que regula o Conselho Económico e Social (PS). Em terceiro lugar, serão debatidos, em conjunto, os projetos de resolução n.os 657/XIII (2.a) — Pela requalificação urgente da Escola Básica dos 2.o e 3.o Ciclos do Alto do Lumiar (PS), 508/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo que proceda a intervenção urgente na Escola Básica 2,3 do Alto do Lumiar, em Lisboa (CDS-PP), 550/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo que desencadeie os mecanismos necessários para a construção da nova escola EB 2/3 do Alto do Lumiar (PCP), 613/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo uma solução urgente para a Escola Básica 2,3 do Alto do Lumiar, em Lisboa (Os Verdes) e 684/XIII (2.a) — Urgente requalificação da Escola Básica 2,3 do Alto do Lumiar, em Lisboa (BE). Em quarto lugar, serão discutidos, conjuntamente, os projetos de lei n.os 326/XIII (2.a) — Medidas de apoio social às mães e pais estudantes, atribuindo aos pais o mesmo conjunto de direitos conferidos às grávidas e mães (primeira alteração à Lei n.o 90/2001, de 20 de agosto) (BE), 423/XIII (2.a) — Medidas de apoio social a mães e pais estudantes (primeira alteração à Lei n.o 90/2001, de 20 de agosto) (PCP) e 424/XIII (2.a) — Altera a Lei n.o 90/2001, de 20 de agosto, que define as medidas de apoio social às mães e pais estudantes (PAN). Por fim, será apreciado o projeto de resolução n.o 586/XIII (2.a) — Pronuncia-se pela ratificação pelo Estado Português da Convenção Internacional da Organização das Nações Unidas sobre a proteção dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e membros das suas famílias (adotada pela Resolução n.o 45/158, da Assembleia-Geral, de 18 de dezembro de 1990) (PCP). Muito boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados. Está encerrada a sessão. Eram 17 horas e 57 minutos. Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.