31 DE OUTUBRO DE 2019 51 acrescido do alojamento. É isso que está previsto no programa do alojamento, pelo que temos de encontrar uma resposta. O Sr. Deputado Cristóvão Norte achará, com certeza, que o crescimento económico não se decreta com uma varinha mágica. Já é um progresso, pois passou da fase em que receava que chamássemos o diabo para agora ter a esperança de que podemos gerar um milagre. Olhe, nem tanto ao mar, nem tanto à terra. Mas iremos continuar a trabalhar passo a passo. Sei que o seu discurso ficou desatualizado com o meu,... O Sr. CristóvãoNorte (PSD): — Mas não está desatualizado com o Programa do Governo! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... sei que o tinha escrito em casa sem conhecer o meu e, por isso, para a próxima terá, seguramente, uma nova oportunidade para poder estar em sintonia com o que eu disse sobre a nova ambição que temos de ter para podermos crescer mais e para termos, pelo menos, uma década de convergência continuada e sustentada com a União Europeia. Sr. Deputado, queria dizer-lhe o seguinte: os governos nunca têm mãos livres, porque em democracia ninguém governa com mãos livres. Temos, felizmente, uma comunicação social independente e que escrutina, dia a dia, a nossa atividade. Temos, felizmente, um sistema de justiça independente que garante que ninguém está acima da lei. E temos, espero, uma oposição atuante, viva, criativa, cheia de ideias, para nos obrigar a governar cada dia mais e melhor. Felizmente, temos a comunicação social e o sistema de justiça e aguardaremos que a oposição se reorganize e possa também corresponder à sua função. Mas, Sr. Deputado, há uma coisa que lhe posso garantir: deve atualizar a aritmética parlamentar. O PS, na confrontação com a direita, não está dependente de nada, a direita é que, cada vez que quiser nesta Assembleia da República derrotar o Partido Socialista, terá de somar a todos os seus votos — do seu voto ao do Sr. Deputado André Ventura — os votos do PAN mais os votos de toda a esquerda. Boa sorte, se quiser, efetivamente, comprometer a governação do Partido Socialista. Aplausos do PS. E o que acabei de referir permite-me responder, aliás, à questão colocada pelo Sr. Deputado José Luís Carneiro sobre a importância da estabilidade política. Ela é muito importante para a vida dos portugueses e para a vida da nossa economia e das nossas empresas. É a estabilidade política que hoje nos diferencia internacionalmente e reforça a nossa credibilidade internacional. Basta comparar como nós crescíamos e como crescia a Espanha, qual era a nossa taxa de juro e qual é a taxa de juro da Espanha e posso garantir-lhe que grande parte dessa diferença está explicada pelo facto de sermos um País em que assegurámos, durante quatro anos, a estabilidade política. E mais: somos um País que tem todas as condições para continuar a garantir mais quatro anos de estabilidade política para fazer o que falta fazer, designadamente, Sr. Deputado Moisés Ferreira, aquilo que está escrito com toda a clareza, preto no branco, no nosso Programa do Governo. E vamos mesmo regulamentar a Lei de Bases da Saúde, porque o partido que criou o Serviço Nacional de Saúde não vai ser seguramente o partido que vai enfraquecer o Serviço Nacional de Saúde. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Vamos passar aos pedidos de esclarecimento dos últimos Srs. Deputados inscritos. Para esse efeito, tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.a Deputada Paula Santos, do Grupo Parlamentar do PCP. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, trago aqui três questões que se prendem com problemas que exigem uma resposta urgente. São três questões relacionadas entre si porque dizem respeito a direitos que a nossa Constituição consagra.