I SÉRIE — NÚMERO 79 4 Minhas Senhoras e Meus Senhores, quebrando a hedionda desigualdade institucionalizada pelo fascismo, o 25 de Abril foi também a criação do horizonte da justiça social, onde não havia o direito a que uns nada tivessem para que outros tivessem tudo. Deram-se, nessa altura, passos imensos na promoção da igualdade social, com uma mais justa redistribuição da riqueza e com a criação de serviços públicos onde todos tinham lugar. Contudo, sejamos honestos: muitas políticas que se vieram a praticar anos mais tarde, e estas que se estão a praticar atualmente, destroem muito do que se conquistou e estão a intensificar desigualdades sociais de uma forma absolutamente desconcertante. O fosso entre os mais ricos e os mais pobres está claramente a crescer. No momento em que se apregoava uma crise que servia de justificação para cortar tudo e mais alguma coisa, os ricos conseguiram ficar ainda mais ricos, enquanto a generalidade da população empobreceu, tendo aumentado significativamente o número de pessoas em efetivo risco de pobreza. E já foi anunciado que pretendem manter cortes nos rendimentos e aumento de impostos durante mais uma legislatura inteira, contrariando o que antes tinham dito. Mas depois encontram amplas margens para baixar rapidamente o IRC e eliminar a contribuição extraordinária do setor energético para as grandes empresas que têm lucros astronómicos. O que se diz que não há para uns, afinal há, e muito, para outros. A verdade é que quando se deixa de governar para o povo e se governa para elites e para grandes interesses económicos e financeiros, perde-se o horizonte da justiça social. Evidencia-se aquilo para que o PEV alerta há muito: está a servir-se uma elite minoritária e, para que ela seja confortável e sucessivamente servida, pretende-se habituar o povo a um determinado nível de empobrecimento, a um baixo valor de rendimentos e a ter uma curta ambição de progresso social. Isto é inaceitável e, nestas circunstâncias, é um imperativo afirmar que a justiça social é dos mais importantes valores de abril. E é igualmente peça fulcral num processo de desenvolvimento sustentável. Aqui chegados impõe-se uma pergunta: é justo que se peçam consensos à volta destas políticas negadoras de uma sociedade justa? É correto pedir acordos para se servirem elites e sacrificar o povo? É tolerável pedir entendimentos para garantir uma subserviência à União Europeia e para idolatrar o tratado orçamental que é um massacre para Portugal? Não, não é justo, nem correto, nem tolerável para o povo português. O que Os Verdes sentem que é devido dizer-se aqui, na Assembleia da República, no dia em que se assinala a Revolução dos Cravos, são duas questões relevantíssimas, que o 25 de Abril nos ensinou para todo o sempre: Primeiro, que não existem inevitabilidades em política, porque existem sempre soluções e políticas alternativas. Segundo, que um povo não resignado é um povo com força para erguer a mudança. Mas também é importante que se diga que a alternativa não pode ser fazer igual só que a um ritmo diferente, ou tirar um corte aqui para pôr um corte acolá. A alternativa passa por ser realista e fazer diferente: assumir que esta dívida é insustentável e impulsionar a sua renegociação; perceber que não estar obcecado pelo défice não significa descontrolar as contas públicas; o investimento produtivo tem um retorno para essas contas públicas muito significativo; a dinamização da atividade produtiva é a forma de gerar riqueza no País e de garantir mercado para as empresas e, portanto, de gerar emprego, combatendo o desemprego já marcado estruturalmente nos dois dígitos; devolver rendimentos aos cidadãos é alavancar a economia; o património natural, traduzido num mar e em espaços de diversidade biológica e paisagística, é um potencial imenso para gerar inúmeros serviços e o desenvolvimento de atividades sustentáveis; acabar com os benefícios fiscais imorais para a alta Finança é um imperativo; tal como travar este processo de privatizações — há setores que, de tão estruturantes e garantes de soberania, não devem ficar de fora da esfera pública. A alternativa para este País é reganhar os valores de Abril. Inspirarmo-nos naqueles jovens capitães de abril — a quem, em nome de Os Verdes, quero daqui dirigir uma fortíssima saudação —, os quais ousaram dizer basta à ditadura fascista. E há alturas na história, quando a sociedade é profundamente machucada, com contornos diferentes, é certo, onde também é preciso que o povo diga basta. Minhas Senhoras o Meus Senhores, a alternativa para Portugal é agarrar os valores de Abril para, com esperança, construir uma sociedade com lugar para todos. Nas palavras de Ary dos Santos, «O que é preciso é termos confiança / se fizermos de Maio a nossa lança / isto vai meus amigos isto vai.» Viva o 25 de Abril!