19 DE ABRIL DE 2012 33 acaba hoje, aqui, este debate: é que, afinal, «há fumo e há fogo». Portanto, há uma vontade da parte da direita em alterar um sistema público para uma coisa que não é constitucional e se chama sistema misto. Por conseguinte, há aqui, até de uma forma escondida, uma tentação de revisão da Constituição e dos valores constitucionais a propósito do sistema público de segurança social. O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Mas isso não foi dito às portuguesas e aos portugueses. O PSD e o CDS estão a querer rever a Constituição nessa matéria. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Isso é falso! O Sr. Luís Fazenda (BE): — E estão a fazê-lo fora dos mecanismos de debate de uma revisão constitucional. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Zorrinho. O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como é do conhecimento de todos, o Partido Socialista realizou, em Bragança, as suas jornadas parlamentares. Foram umas jornadas focadas no conhecimento da realidade, no contacto com as pessoas e com as instituições e também foram focadas nas respostas aos problemas concretos das pessoas, das famílias e das empresas. Sob o tema «crescimento e emprego», refletimos e preparámos propostas concretas para a inserção de Portugal no contexto europeu e global, para a coesão social e territorial, para a competitividade, para a inovação e para a internacionalização. Das nossas jornadas saíram propostas concretas, algumas já refletidas no Orçamento retificativo, que, infelizmente, foram esta manhã liminarmente chumbadas pela maioria, mas outras darão origem a iniciativas legislativas que traremos a este mesmo Parlamento. Queria partilhar convosco, com esta Câmara, e através dela, com os portugueses, o nosso profundo empenho em sermos parte do embrião de uma alternativa sólida para a Europa e, ao mesmo tempo, de uma resposta para aqueles portugueses que não desistiram do País, que não se refugiaram na «torre de marfim» em que a maioria se refugiou e que também não se sentem motivados pela vozearia inconsequente dos partidos que, à esquerda, escancararam as portas à direita neoliberal. Aplausos do PS. Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.Estamos profundamente envolvidos num esforço coletivo para que a União Europeia volte a ser um espaço de crescimento, de emprego qualificado, de progresso e uma referência de comunidade, de paz, de equidade e de tolerância. O Sr. João Oliveira (PCP): — Aprovaram o Orçamento com eles! O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — O ato adicional ao tratado orçamental é hoje inevitável. A Comissão Europeia e cada vez mais atores económicos e sociais o exigem. Em Portugal, fomos pioneiros na sua formulação. Perdemos aqui uma batalha pela miopia política de um Governo que até o consenso europeu ousa quebrar, mas não perdemos o combate. Acreditamos na Europa do crescimento e do emprego, da coesão e da competitividade. É nessa Europa que queremos Portugal, não como um protetorado subjugado, mas como um ator ativo de um futuro melhor. E