19 DE DEZEMBRO DE 2020 43 disposto na Lei n.o 4/2018, de 9 de fevereiro, apresenta como resultado uma valoração neutra do impacto de género, sem embargo de o Grupo Parlamentar do BE atribuir ao Projeto de Lei n.o 91/XIV/1.a (BE) uma valoração positiva quanto ao acesso e à distribuição de recursos entre homens e mulheres e o Grupo Parlamentar do CDS-PP atribuir igualmente valoração positiva a esses parâmetros, e ainda às categorias de acesso (no indicador «A lei permite que os homens e mulheres participem de igual modo?») e de normas e valores.  Linguagem não discriminatória Na elaboração dos atos normativos a especificação de género deve ser minimizada recorrendo-se, sempre que possível, a uma linguagem neutra ou inclusiva, mas sem colocar em causa a clareza do discurso. Sem prejuízo de uma análise mais detalhada, na apreciação na especialidade ou na redação final, nesta fase do processo legislativo a redação do projeto de lei não nos suscita qualquer questão relacionada com a linguagem discriminatória em relação ao género. VII. Enquadramento bibliográfico HJELMSTEDT, Sofia [et. al.] – Sick leave among parents of children with cancer [Em linha]: a national cohort study. Stockholm: [s.n.], 2017. [Consult. 4 dez. 2019] Disponível na intranet da ARhttp://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=129338&img=14790&save=true>. Resumo: O objetivo deste estudo foi analisar a associação entre doenças oncológicas em crianças e as licenças por doença dos respetivos pais. Foi realizado um estudo estatístico na Suécia, entre 2004 e 2009, com 3626 pais de 1899 crianças diagnosticadas com cancro. Os resultados demonstraram que nos 6 anos após o diagnóstico da doença, o número de licenças por doença ou assistência era significativamente alto, assim como o ano imediatamente após o falecimento da criança. O estudo conclui que o risco de ausência no trabalho por parte dos pais (mãe e pai) é muito superior (comparativamente aos dados de licenças por doença/assistência em casos de inexistência de cancro), mas que um ano após a cura ou morte da criança, os pais retomavam o trabalho com o mesmo número de horas prévio ao início da doença (a mãe apresenta um retorno ao mesmo número de horas e de retorno salarial, o nível do pai é um pouco mais baixo). OCDE – Doing better for families [Em linha]. Paris: OECD, 2011. ISBN 978-92-64-09873-2. [Consult. 4 dez. 2019]. Disponível na intranet da AR: URL:http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=117078&img=2165&save=true>. Resumo: Este livro analisa a forma como a política da família se está a desenvolver num contexto em mudança e analisa as diferentes formas de apoio dos governos às famílias. Procura responder às seguintes questões: Será que os apoios às famílias têm aumentado? Esses apoios são adequados à idade das crianças? Qual é a melhor forma de apoiar os pais a ter o número de filhos que desejam? Quais são os efeitos dos regimes de licença parental no trabalho das mulheres e no bem-estar infantil? Os custos de assistência à infância constituem uma barreira ao emprego dos pais? Qual é o melhor momento para as mães voltarem ao trabalho, depois do parto? O Capítulo IV:Reducing barriers to parental employment, fornece uma visão geral de como as políticas de licença parental, as políticas de assistência à infância, as práticas de trabalho flexível, os sistemas nacionais de impostos/benefícios e os incentivos financeiros podem influenciar a decisão dos pais de terem um trabalho remunerado.Nas pág. 132 a 140 são abordadas as questões relativas às diversas formas de licença parental (Child-related leave), sua duração e valores pagos.OCDE – Family Database [Em linha]: PF2.1: Key characteristics of parental leave systems. [Paris]: OECD, 2016. [Consult. 4 dez. 2019]. Disponível em: WWW: http://www.oecd.org/els/soc/PF2_1_Parental_leave_systems.pdf>. Resumo: Este indicador, retirado da Base de Dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) sobre as famílias, fornece uma visão geral dos sistemas de licença parental nos países da OCDE e da União Europeia, estando atualizado até agosto de 2019. São abordados os vários tipos de licenças parentais: as licenças de maternidade, as licenças parentais concedidas aos pais, as licenças parentais