29 DE JUNHO DE 2019 51 comunicado que «na prossecução das suas diligências de investigação no âmbito do combate ao tráfico e comércio ilícito de material de guerra, recuperou esta madrugada na região da Chamusca, com a colaboração da Guarda Nacional Republicana (GNR) de Loulé, o material de guerra furtado dos PNT».Acrescenta o mesmo comunicado que «o material já se encontra nos Paióis de Santa Margarida, à guarda do Exército, onde está ser realizada a peritagem para identificação mais detalhada. Prossegue a investigação criminal relativa a este furto, que continua em segredo de justiça. O Ministério da Defesa Nacional bem como o DCIAP foram informados das diligências em curso».Segundo relatou à Comissão o ex-Ministro da Defesa, Professor Azeredo Lopes, foi-lhe dado conhecimento da recuperação do material nesse mesmo dia, 18 de outubro, através de um contacto do seu Chefe do Gabinete, Tenente-General António Martins Pereira. O General António Martins Pereira foi informado, também por telefone, pelo então Diretor da PJM, Coronel Luís Vieira. Na sequência disso, o então Diretor da PJM desloca-se, de forma inusitada, ao Gabinete do então Ministro da Defesa, transmitindo-lhe igualmente que o material tinha sido recuperado. Nesse momento terá sido colocada a questão da redação de um comunicado, sugerindo o então Diretor da PJM que fosse o Ministério da Defesa Nacional a redigir e emitir o comunicado a dar conta da recuperação do material. O então Ministro da Defesa Nacional recusou «categoricamente» essa sugestão, pois, justifica, «o Ministério da Defesa Nacional não é uma estrutura de investigação» e «não tinha a condução da investigação». Assim, o Ministro da Defesa de então sugeriu ao Diretor da PJM que fosse definido quem deveria comunicar – «ou a Polícia Judiciária Militar, ou a Polícia Judiciária, ou o DCIAP, neste caso o Ministério Público». Acrescenta o Professor Azeredo Lopes que, nesse momento, o Coronel Luís Vieira terá dito «se for a Polícia Judiciária Militar...», ao que o ex-Ministro terá avançado com a disponibilização de ajuda meramente técnica para a elaboração do comunicado, com alguém do seu gabinete, como já teria feito em outras circunstâncias e tendo em conta a orientação do Ministério em reforçar mecanismos de comunicação, «considerando factos onde essa comunicação não teria corrido bem», como foi o caso do acidente com o C-130 da Força Aérea. Assim, terá dito: «olhe, se precisar de ajuda técnica para fazer o comunicado, não vejo inconveniente em poder alguém do meu gabinete ver isso». O ex-Ministro da Defesa atesta que o comunicado «como é óbvio, não foi condicionado nem influenciado pelo Ministério da Defesa Nacional», tanto que só teve conhecimento do mesmo em momento posterior. Acrescenta ainda que, nesse momento, que terá sido, ao que apurou a Comissão, durante a manhã, ainda não sabia que da omissão da participação da Polícia Judiciária, que no momento em que tomou conhecimento dos factos soube apenas que o material de guerra furtado tinha sido recuperado e que «era difícil ter consciência dessa ausência de comunicação ou de colaboração com a Polícia Judiciária, porque o próprio comunicado invoca a informação dada ao DCIAP», situações que acontecem no espaço temporal de «menos de uma hora». Relativamente aos procedimentos subsequentes, nomeadamente as circunstâncias do transporte do material para Santa Margarida e o facto de a Polícia Judiciária ter ficado retida à entrada dos Paióis de Santa Margarida, só teve conhecimento à posteriori. 5.2 – O contacto da Procuradora-Geral da República e o inquérito crime derivado de uma denúncia anónima No dia 18 de outubro, por volta da hora de almoço, a então Procuradora-Geral da República contacta o Ministro da Defesa Nacional, nas palavras do próprio, «bastante incomodada», para lhe transmitir o seu desagrado com duas situações: em primeiro lugar, a circunstância de não conseguir falar com o Diretor da PJM, Coronel Luís Vieira; em segundo lugar, para transmitir o seu entendimento de que «este resultado do achamento e da recuperação do material militar na Chamusca tinha ocorrido com violação das regras que tinham sido determinadas no seu despacho de 4 de julho de 2017», pelo que no seu entender (da PGR) estava configurada uma situação que levaria à instauração de um procedimento disciplinar.