23 DE JULHO DE 2011 11 É esta a teoria da justificação que aqui foi falada e que pode ser muito bem lembrada. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Ministro, apesar de tudo isto, queria sobretudo salientar que esta é uma medida socialmente justa, quer do ponto de vista da sua excepcionalidade quer do ponto de vista de ter deixado de fora, como muito bem salientou, 80% dos pensionistas do regime geral e 65% dos agregados familiares. Ou seja, ainda assim, protege quem tem menos rendimentos e faz incidir o esforço sobre aqueles que têm mais rendimentos. Nem sempre assim foi, mas hoje é assim, e ainda bem que é assim, Sr. Ministro, apesar da dificuldade que esta medida irá acarretar, que não negamos, porque não temos a teoria de que podemos resolver problemas, procurando dizer que eles não existem. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Exactamente! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Ministro, quero salientar — e assim termino, Sr.a Presidente — que, ao contrário das expectativas de muitos, o Conselho Europeu de ontem deu uma resposta clara em relação à vontade de resolver certos problemas e, sobretudo, mostrou que é importante cumprir os compromissos assumidos. Incumprir esses compromissos não é um problema para o Ministro das Finanças, para o Governo ou sequer para a coligação, é, principalmente, um problema para os portugueses e para o seu futuro. Assim sendo, Sr. Ministro, perante o cenário que ontem resultou do Conselho Europeu, da possibilidade de os juros poderem baixar e de os prazos de ajuda poderem ser prolongados, pode aqui dizer que valerá a pena este esforço, porque vale a pena cumprir aquilo com que nos comprometemos? É que essa é a única forma de podermos ter esperança num futuro melhor. A outra forma, negando os problemas, olvidando-os, esperando que eles se resolvam, é o caminho para o abismo, que, infelizmente, já vimos. Aplausos do CDS-PP e do PSD.A Sr.a Presidente: — Sr. Ministro, como foi retirada uma das inscrições para pedir esclarecimentos, penso que poderia responder agora aos três Srs. Deputados que formularam as suas questões, seguindo-se, depois, mais um conjunto de três pedidos de esclarecimento. Tem a palavra, Sr. Ministro de Estado e das Finanças. O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr.a Presidente da Assembleia da República, Sr. Deputado Virgílio Macedo, tenho de confirmar que tem toda a razão, isto é, o padrão de cobrança da sobretaxa e o padrão de cobrança das taxas gerais de IRS seguem exactamente os mesmos princípios e os mesmos padrões. As retenções na fonte são uma forma de aproximar a responsabilidade fiscal do contribuinte e esse princípio é seguido na sobretaxa como é seguido para o IRS. Passo agora às questões colocadas pela Sr.a Deputada do PS... Sónia Fertuzinhos. Peço desculpa pela hesitação em dizer o nome, mas não é o nome mais fácil de dizer e eu tenho uma má tradição nesta Câmara em matéria de nomes... O Sr. Honório Novo (PCP): — É como «Lopes»! «Lopes também é difícil»! O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr.a Deputada, parece-me que a forma como coloca a sua questão revela precisamente a nossa diferença. Nós consideramos absolutamente evidente a crise económica e financeira em que vive o País, a crise orçamental em que vive o País. Parece-me completamente ilusório negar essa realidade. Quem a nega falha o teste da conformidade com o real. A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — É melhor virar-se para o PSD!