PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
13 | I Série - Número: 065 | 29 de Março de 2007O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Freitas.O Sr. Ricardo Freitas (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hugo Velosa, agradeço, obviamente, a sua pergunta.A Sr.a Helena Terra (PS): — Não foi uma pergunta!O Orador: — De alguma maneira, a sua intervenção veio confirmar, em alguns aspectos, algo que aqui já referi. Por exemplo, no caso das inaugurações, veio confirmar que essas inaugurações que estão a ser produzidas agora são precisamente um acto condenável do exercício da política,...Vozes do PSD: — Há obra!O Orador: — ... e isso é um facto real.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Há obra e isso dói!O Orador: — Sr. Deputado, na sua argumentação esqueceu-se de que não foi o PS nem os madeirenses que demitiram o governo regional e que dissolveram a Assembleia; foi uma autodemissão precisamente do seu partido!!O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Claro!O Orador: — O Sr. Deputado parece também aqui esquecer a ausência de um verdadeiro clima democrático, a ausência do debate, da participação. Não teve uma palavra para a razão da oligarquia que está por detrás desta teia real que é o dia-a-dia da Madeira, para a promiscuidade que existe, para a ausência de controlo. Essa é matéria evidente.De facto, o que se pretende aqui é, junto de um povo que é sábio,...Vozes do PSD: — Ahhh!...O Orador: — ... e não tenho aí a menor dúvida, criar um ambiente de intoxicação, de controlo da comunicação, de controlo da informação, a ausência de participação democrática.Protestos do PSD.Esta é a política do dia-a-dia em 30 anos, Sr. Deputado!!Aplausos do PS.E em 30 anos, Sr. Deputado, aqui, neste Parlamento, nunca ouvi uma palavra, nem sua nem de nenhum dos outros elementos da sua bancada, na defesa da qualidade democrática.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — É autocrítica!O Orador: — Devo também dizer que, certamente, este truque que aqui evidenciei que está preparado, na hipótese de o PSD vencer,...O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Hipótese?!O Orador: — ... ganhando este tempo à espera do resultado das eleições para a Assembleia da República, conta com uma hipotética vitória do PSD nacional nas próximas eleições de 2009, conta com uma submissão a um interesse particular dessa oligarquia, que não é o interesse dos madeirenses, em favor da manutenção do poder. É este o truque que ele coloca, é perante isto que também o PSD é confrontado e a que terá de responder.Aplausos do PS.Terá de responder se aceita a chantagem, o compadrio, a promiscuidade, a ausência de liberdade!Vozes do PS: — Muito bem!
37 | I Série - Número: 065 | 29 de Março de 2007Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, concluído o debate, na generalidade, da proposta de lei n.o 118/X, resta-me informar que a próxima reunião plenária se realiza amanhã, com início às 15 horas, e contará com um período de antes da ordem do dia, destinado a declarações políticas e ao tratamento de assuntos de interesse político relevante, e com um período da ordem do dia. No período da ordem do dia, a primeira parte será preenchida com a votação do projecto de resolução n.o 193/X — Deslocação do Presidente da República em visita de carácter oficial a Riga (Presidente da AR), a eleição de seis juízes designados pela Assembleia da República para o Tribunal Constitucional — votação esta que exige a maioria de dois terços dos Deputados presentes — e, ainda, a aprovação de Diários da Assembleia da República. Na segunda parte, proceder-se-á à discussão de um relatório do Conselho Nacional de Educação a propósito do Debate Nacional de Educação, à apreciação, na generalidade, da proposta de lei n.o 111/X — Aprova um regime especial de constituição imediata de associações e actualiza o regime geral de constituição previsto no Código Civil, e, ainda, à apreciação, também na generalidade, dos projectos de lei n.os 240/X — Aprova o regime de obtenção da prova digital electrónica (PSD) e 367/X — Regime jurídico da obtenção de prova digital electrónica na Internet (CDS-PP). Finalmente, as votações realizam-se às 18 horas, hora regimental.Está encerrada a sessão. Eram 17 horas e 55 minutos. Srs. Deputados que entraram durante a sessão: Partido Socialista (PS): José Alberto Rebelo dos Reis Lamego Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Pedro Nuno de Oliveira Santos Rosalina Maria Barbosa Martins Teresa Maria Neto Venda Partido Social Democrata (PSD): António Alfredo Delgado da Silva Preto José Eduardo Rego Mendes Martins Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Pedro Augusto Cunha Pinto Vasco Manuel Henriques Cunha Zita Maria de Seabra Roseiro Partido Comunista Português (PCP): Jerónimo Carvalho de Sousa Partido Popular (CDS-PP): Paulo Sacadura Cabral Portas Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais: Partido Socialista (PS): José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro José Manuel Lello Ribeiro de Almeida Júlio Francisco Miranda Calha Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte Partido Social Democrata (PSD):
38 | I Série - Número: 065 | 29 de Março de 2007José Mendes Bota Manuel Filipe Correia de Jesus Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas Paulo Artur dos Santos Castro de Campos Rangel Partido Comunista Português (PCP): José Batista Mestre Soeiro Partido Popular (CDS-PP): João Nuno Lacerda Teixeira de Melo Srs. Deputados que faltaram à sessão: Partido Socialista (PS): Alberto de Sousa Martins Joaquim Augusto Nunes Pina Moura Joaquim Barbosa Ferreira Couto Luísa Maria Neves Salgueiro Luiz Manuel Fagundes Duarte Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Partido Social Democrata (PSD): António Paulo Martins Pereira Coelho Carlos Alberto Silva Gonçalves Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
Sábado, 2 de Junho de 2007 I Série — Número 91 X LEGISLATURA   2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)  REUNIÃO PLENÁRIA DE 1 DE JUNHO DE 2007 Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia Fernando Santos Pereira Abel Lima Baptista SUMÁRIO  O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 15 minutos.Foi apreciado, na generalidade, o projecto de lei n.o 384/X — Regime das associações públicas profissionais (PS), sobre o qual se pronunciaram, a diverso título, os Srs. Deputados Vitalino Canas (PS), Hugo Velosa (PSD), Mariana Aiveca (BE), Pedro Mota Soares (CDS-PP) e Bernardino Soares (PCP).Procedeu-se à discussão do projecto de resolução n.o 192/X — Recomenda ao Governo medidas no sentido de prevenir a gravidez na adolescência (BE). Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Helena Pinto (BE), Sónia Fertuzinhos (PS), Ana Manso (PSD), Bernardino Soares (PCP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) e Maria Antónia Almeida Santos (PS).A Câmara apreciou, ainda, o projecto de resolução n.o 201/X — Defender o montado, valorizar a fileira da cortiça (PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE e Os Verdes), tendo proferido intervenções os Srs. Deputados Alda Macedo (BE), José Soeiro (PCP), Abel Baptista (CDS-PP), Luís Carloto Marques (PSD), Álvaro Saraiva (Os Verdes) e Ventura Leite (PS).O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 45 minutos.
2 | I Série - Número: 091 | 2 de Junho de 2007O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 10 horas e 15 minutos. Srs. Deputados presentes à sessão: Partido Socialista (PS): Agostinho Moreira Gonçalves Alberto Arons Braga de Carvalho Alberto de Sousa Martins Alcídia Maria Cruz Sousa de Oliveira Lopes Aldemira Maria Cabanita do Nascimento Bispo Pinho Ana Maria Cardoso Duarte da Rocha Almeida Pereira Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto António Alves Marques Júnior António Bento da Silva Galamba António José Ceia da Silva António Ramos Preto Armando França Rodrigues Alves Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Carlos Alberto David dos Santos Lopes Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira David Martins Deolinda Isabel da Costa Coutinho Elísio da Costa Amorim Esmeralda Fátima Quitério Salero Ramires Fernando Manuel de Jesus Fernando dos Santos Cabral Glória Maria da Silva Araújo Horácio André Antunes Hugo Miguel Guerreiro Nunes Isabel Maria Batalha Vigia Polaco de Almeida Isabel Maria Pinto Nunes Jorge Jacinto Serrão de Freitas Jaime José Matos da Gama Joana Fernanda Ferreira Lima Joaquim Barbosa Ferreira Couto Joaquim Ventura Leite Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Jorge Manuel Monteiro de Almeida José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro José Alberto Rebelo dos Reis Lamego José Carlos Bravo Nico José Eduardo Vera Cruz Jardim José Manuel Lello Ribeiro de Almeida Jovita de Fátima Romano Ladeira João Barroso Soares João Carlos Vieira Gaspar João Cândido da Rocha Bernardo João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano Júlio Francisco Miranda Calha Leonor Coutinho Pereira dos Santos Luiz Manuel Fagundes Duarte Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal Luís António Pita Ameixa Luís Miguel Morgado Laranjeiro Luísa Maria Neves Salgueiro Lúcio Maia Ferreira Manuel Alegre de Melo Duarte Manuel António Gonçalves Mota da Silva
3 | I Série - Número: 091 | 2 de Junho de 2007Manuel José Mártires Rodrigues Manuel Luís Gomes Vaz Manuel Maria Ferreira Carrilho Marcos Sá Rodrigues Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Cidália Bastos Faustino Maria Helena Terra de Oliveira Ferreira Dinis Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues Maria Hortense Nunes Martins Maria Irene Marques Veloso Maria Isabel Coelho Santos Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Júlia Gomes Henriques Caré Maria Manuel Fernandes Francisco Oliveira Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco Maria Odete da Conceição João Maria Teresa Alegre de Melo Duarte Portugal Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento Diniz Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Maria de Fátima Oliveira Pimenta Maria de Lurdes Ruivo Maximiano Alberto Rodrigues Martins Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque Nelson Madeira Baltazar Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Paula Cristina Barros Teixeira Santos Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte Paula Cristina Nobre de Deus Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Renato José Diniz Gonçalves Renato Luís Pereira Leal Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel Rita Susana da Silva Guimarães Neves Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rosalina Maria Barbosa Martins Rui do Nascimento Rabaça Vieira Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes Teresa Maria Neto Venda Umberto Pereira Pacheco Vasco Seixas Duarte Franco Vitalino José Ferreira Prova Canas Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho Vítor Manuel Bento Baptista Vítor Manuel Pinheiro Pereira Partido Social Democrata (PSD): Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso Ana Zita Barbas Marvão Alves Gomes António Joaquim Almeida Henriques António Ribeiro Cristóvão Arménio dos Santos Carlos Alberto Garcia Poço Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos António Páscoa Gonçalves Carlos Manuel de Andrade Miranda Domingos Duarte Lima Feliciano José Barreiras Duarte
4 | I Série - Número: 091 | 2 de Junho de 2007Fernando Santos Pereira Fernando dos Santos Antunes Henrique José Praia da Rocha de Freitas Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves Hugo José Teixeira Velosa Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Jorge Fernando Magalhães da Costa Jorge José Varanda Pereira Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto Jorge Tadeu Correia Franco Morgado José Luís Fazenda Arnaut Duarte José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro José Manuel Pereira da Costa José Manuel de Matos Correia José Mendes Bota José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos José de Almeida Cesário João Bosco Soares Mota Amaral Luís Filipe Carloto Marques Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Miguel Pais Antunes Luís Miguel Pereira de Almeida Manuel Filipe Correia de Jesus Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Mário Henrique de Almeida Santos David Mário Patinha Antão Mário da Silva Coutinho Albuquerque Nuno Maria de  Figueiredo Cabral da Câmara Pereira Paulo Miguel da Silva Santos Pedro Quartin Graça Simão José Ricardo Jorge Olímpio Martins Rui Manuel Lobo Gomes da Silva Vasco Manuel Henriques Cunha Zita Maria de Seabra Roseiro Partido Comunista Português (PCP): Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Francisco José de Almeida Lopes Jerónimo Carvalho de Sousa José Batista Mestre Soeiro José Honório Faria Gonçalves Novo João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Maria Luísa Raimundo Mesquita Miguel Tiago Crispim Rosado Partido Popular (CDS-PP): Abel Lima Baptista António Carlos Bívar Branco de Penha Monteiro José Hélder do Amaral João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo João Nuno Lacerda Teixeira de Melo Luís Pedro Russo da Mota Soares Nuno Miguel Miranda de Magalhães Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro
32 | I Série - Número: 091 | 2 de Junho de 2007Srs. Deputados que entraram durante a sessão: Partido Socialista (PS): Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Partido Social Democrata (PSD): António Alfredo Delgado da Silva Preto António Paulo Martins Pereira Coelho Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Emídio Guerreiro Luís Filipe Alexandre Rodrigues Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Pedro Miguel de Azeredo Duarte Pedro Miguel de Santana Lopes Sérgio André da Costa Vieira Partido Popular (CDS-PP): José Paulo Ferreira Areia de Carvalho Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais: Partido Socialista (PS): Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Partido Social Democrata (PSD): Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva José António Freire Antunes Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missão parlamentar: Partido Social Democrata (PSD): Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas Srs. Deputados que faltaram à sessão: Partido Socialista (PS): Alberto Marques Antunes António José Martins Seguro António Ribeiro Gameiro Fernanda Maria Pereira Asseiceira João Raul Henriques Sousa Moura Portugal José Augusto Clemente de Carvalho José Carlos Correia Mota de Andrade Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Maria Jesuína Carrilho Bernardo Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Pedro Nuno de Oliveira Santos Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Partido Social Democrata (PSD): Adão José Fonseca Silva Agostinho Correia Branquinho António Edmundo Barbosa Montalvão Machado Carlos Jorge Martins Pereira Fernando Mimoso Negrão
33 | I Série - Número: 091 | 2 de Junho de 2007Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa José Eduardo Rego Mendes Martins José Pedro Correia de Aguiar Branco Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes Melchior Ribeiro Pereira Moreira Pedro Augusto Cunha Pinto Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos Partido Comunista Português (PCP): Artur Jorge da Silva Machado Partido Popular (CDS-PP): Diogo Nuno de Gouveia  Torres Feio Paulo Sacadura Cabral Portas Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
Quinta-feira, 21 de Junho de 2007 I Série — Número 96 X LEGISLATURA   2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)  REUNIÃO PLENÁRIA DE 20 DE JUNHO DE 2007 Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia Fernando Santos Pereira Abel Lima Baptista SUMÁRIO  O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei n.os 147 e 148/X e do projecto de resolução n.o 216/X.Procedeu-se à apreciação do projecto de resolução n.o 215/X — Decisão de construção de um novo aeroporto (CDS-PP), que foi rejeitado, tendo usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Telmo Correia (CDS-PP), Miguel Coelho (PS), Luís Marques Guedes (PSD), Irene Veloso e Nelson Baltazar (PS), Jorge Costa (PSD), Helena Pinto (BE), Bruno Dias (PCP), Álvaro Saraiva (Os Verdes), Jorge Fão (PS) e Fernando Santos Pereira (PSD).Foram aprovados três pareceres da Comissão de Ética, autorizando Deputados do PS e do PSD a deporem no âmbito de processos que correm em tribunal.O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 15 minutos.
2 | I Série - Número: 096 | 21 de Junho de 2007O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 15 minutos. Srs. Deputados presentes à sessão: Partido Socialista (PS): Agostinho Moreira Gonçalves Alberto Arons Braga de Carvalho Alberto Marques Antunes Alberto de Sousa Martins Aldemira Maria Cabanita do Nascimento Bispo Pinho Ana Maria Cardoso Duarte da Rocha Almeida Pereira Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto António Alves Marques Júnior António Bento da Silva Galamba António José Ceia da Silva António José Martins Seguro António Ramos Preto António Ribeiro Gameiro Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Carlos Alberto David dos Santos Lopes Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira David Martins Deolinda Isabel da Costa Coutinho Elísio da Costa Amorim Esmeralda Fátima Quitério Salero Ramires Fernanda Maria Pereira Asseiceira Fernando Manuel de Jesus Fernando dos Santos Cabral Glória Maria da Silva Araújo Horácio André Antunes Hugo Miguel Guerreiro Nunes Isabel Maria Batalha Vigia Polaco de Almeida Isabel Maria Pinto Nunes Jorge Jacinto Serrão de Freitas Jaime José Matos da Gama Joana Fernanda Ferreira Lima Joaquim Ventura Leite Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Jorge Manuel Monteiro de Almeida José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro José Alberto Rebelo dos Reis Lamego José Augusto Clemente de Carvalho José Carlos Bravo Nico José Manuel Lello Ribeiro de Almeida Jovita de Fátima Romano Ladeira João Barroso Soares João Carlos Vieira Gaspar João Cândido da Rocha Bernardo João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano João Raul Henriques Sousa Moura Portugal Júlio Francisco Miranda Calha Luiz Manuel Fagundes Duarte Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal Luís António Pita Ameixa Luís Miguel Morgado Laranjeiro Luísa Maria Neves Salgueiro Manuel António Gonçalves Mota da Silva Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro
3 | I Série - Número: 096 | 21 de Junho de 2007Manuel José Mártires Rodrigues Manuel Luís Gomes Vaz Manuel Maria Ferreira Carrilho Marcos Sá Rodrigues Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Cidália Bastos Faustino Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Helena Terra de Oliveira Ferreira Dinis Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues Maria Hortense Nunes Martins Maria Irene Marques Veloso Maria Isabel Coelho Santos Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Júlia Gomes Henriques Caré Maria Manuel Fernandes Francisco Oliveira Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco Maria Odete da Conceição João Maria Teresa Alegre de Melo Duarte Portugal Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento Diniz Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Maria de Fátima Oliveira Pimenta Maria de Lurdes Ruivo Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Maximiano Alberto Rodrigues Martins Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque Nelson Madeira Baltazar Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Paula Cristina Barros Teixeira Santos Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte Paula Cristina Nobre de Deus Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Renato José Diniz Gonçalves Renato Luís Pereira Leal Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel Rita Susana da Silva Guimarães Neves Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rosalina Maria Barbosa Martins Rui do Nascimento Rabaça Vieira Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes Teresa Maria Neto Venda Umberto Pereira Pacheco Vasco Seixas Duarte Franco Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho Vítor Manuel Bento Baptista Vítor Manuel Pinheiro Pereira Partido Social Democrata (PSD): Adão José Fonseca Silva Agostinho Correia Branquinho Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso Ana Zita Barbas Marvão Alves Gomes António Edmundo Barbosa Montalvão Machado António Joaquim Almeida Henriques António Paulo Martins Pereira Coelho
4 | I Série - Número: 096 | 21 de Junho de 2007António Ribeiro Cristóvão Arménio dos Santos Carlos Alberto Garcia Poço Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos Manuel de Andrade Miranda Emídio Guerreiro Fernando Santos Pereira Fernando dos Santos Antunes Henrique José Praia da Rocha de Freitas Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves Hugo José Teixeira Velosa Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Jorge Fernando Magalhães da Costa Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto Jorge Tadeu Correia Franco Morgado José António Freire Antunes José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro José Manuel Pereira da Costa José Manuel de Matos Correia José Mendes Bota José Pedro Correia de Aguiar Branco José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos Luís Filipe Alexandre Rodrigues Luís Filipe Carloto Marques Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Manuel Filipe Correia de Jesus Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Melchior Ribeiro Pereira Moreira Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Mário da Silva Coutinho Albuquerque Nuno Maria de Figueiredo Cabral da Câmara Pereira Paulo Miguel da Silva Santos Pedro Miguel de Azeredo Duarte Pedro Quartin Graça Simão José Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos Ricardo Jorge Olímpio Martins Sérgio André da Costa Vieira Vasco Manuel Henriques Cunha Partido Comunista Português (PCP): Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Jerónimo Carvalho de Sousa José Batista Mestre Soeiro José Honório Faria Gonçalves Novo João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Maria Luísa Raimundo Mesquita Miguel Tiago Crispim Rosado Partido Popular (CDS-PP): Abel Lima Baptista António Carlos Bívar Branco de Penha Monteiro Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio
14 | I Série - Número: 096 | 21 de Junho de 2007das», sem reserva mental e, sobretudo, com seriedade de propósitos.Aplausos do PSD.Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, votaremos favoravelmente a presente recomendação.É uma questão de transparência. Não deve haver posições fechadas e todos merecem ver as suas dúvidas dissipadas, porque isso é um passo importante para que no final, ou seja, quando houver que decidir, fique claro que a decisão a tomar é mesmo a melhor das soluções.Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — Tenho a consciência, Srs. Deputados, de que não é este o espírito que a todos anima, infelizmente. Alguns abordam a questão do aeroporto numa lógica tacticista, ou de exercício de poder, ou até como mero instrumento de luta política.O Sr. José Junqueiro (PS): — Isso é verdade!O Orador: — Não é essa a posição da bancada do PSD.Para nós, esta é uma questão estruturante para Lisboa e para o futuro do País. Não é uma questão partidária, é uma questão do mais relevante interesse nacional!Aplausos do PSD.Não se avança para uma obra desta envergadura de ânimo leve. Não se faz um investimento desta dimensão sem ele estar devidamente testado e ponderado. Não se decide uma infra-estrutura desta importância sem uma avaliação cuidada das suas múltiplas implicações.Aqui chegados, o que os portugueses querem não é «mais ruído» — «ruído» já houve até de mais! «Ruído», em alguns casos, pouco edificante e que outra humildade democrática aconselharia que se tivesse evitado.Este é o tempo da análise séria, do confronto das vantagens e dos inconvenientes de cada solução, da procura responsável do maior consenso técnico e político.É nessa posição que o PSD se coloca. Na altura própria, o Governo terá de decidir e cá estamos para, como sempre, dizer o que pensamos.Sempre a pensar em Lisboa, porque do Aeroporto Internacional de Lisboa se trata. Sempre a pensar no interesse nacional, porque esse é o único critério que os portugueses exigem de nós!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Irene Veloso.A Sr.a Irene Veloso (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Marques Guedes, permita-me que lhe faça uma curta observação: realmente, não estamos a tratar do aeroporto internacional de Lisboa mas, sim, do aeroporto internacional para Portugal, que, como é natural, se situa em Lisboa, que é a capital do País.Aplausos do PS.Protestos do PSD.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Isso é uma novidade!A Oradora: — Ainda bem que trago novidades! Já agora, gostava de perceber porque razão é que, durante anos a fio, a Ota foi aceite, todo o investimento previsto foi aceite, houve vários governos do PSD, inclusive, em 1999, um governo do PS e só, quando o Governo do Eng.o José Sócrates chega ao poder, é que se descobre que a Ota é uma desgraça, é uma fatalidade!Protestos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Isso é completamente falso!A Oradora: — De facto, é estranho.Também só agora se percebeu que a Ota é cara. Mas, repito, estamos a tratar do aeroporto interna-
28 | I Série - Número: 096 | 21 de Junho de 2007Quanto custa continuar a perder tráfego de pessoas? Quando custa continuarmos, como estamos já, praticamente incapazes de responder às necessidades de movimentação de mercadorias? E quanto custa, Sr.as e Srs. Deputados, o aumento continuado do sério risco, em termos de segurança, que todos os dias, a todas as horas, Lisboa corre com o movimento e o acréscimo do tráfego aéreo?Vozes do PS: — Muito bem!O Orador: — Isso não tem valor? Isso não é importante? Venham os estudos todos de uma vez e de uma forma séria,...A Sr.a Alda Macedo (BE): — Ah, assim está bem!O Orador: — ... mas é importante que o País perceba, que todas as forças políticas percebam, que Portugal tem de ter rapidamente uma solução, uma decisão, obviamente a mais séria e a mais adequada, para iniciar a construção de um novo aeroporto, porque esta será a única forma de salvaguardarmos a imagem do País, a nossa competitividade e, efectivamente, o futuro de todos nós.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Santos Pereira.O Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas: Temos visto neste debate de hoje, e também ao longo dos últimos meses, que o Governo estava «prisioneiro» da Ota. Isso ficou demonstrado.Contudo, o que parece é que a bancada do Partido Socialista ainda continua «prisioneira» da construção do aeroporto da Ota.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Perderam a chave!O Orador: — Aliás, se dúvidas houvesse sobre o Governo, bastava olhar para o Diário da Assembleia da República, para os debates feitos em sessão plenária, e ver as declarações do Sr. Primeiro-Ministro: são páginas e páginas com o Sr. Primeiro-Ministro a defender a opção da Ota.Portanto, o Governo estava, sem quaisquer dúvidas, «prisioneiro» da opção da Ota. E o aeroporto da Ota até deveria mudar de nome, usando aquilo que o Deputado Nelson Baltazar aqui referiu, ou seja, deveria ser «aeroporto das estacas».Sr. Deputado Nelson Baltazar, quando referiu o estudo, deveria também ter dito que no mesmo se comprovou que a Ota era um pântano. Para construir a Ota, são necessários 3000 Km de estacas! O aeroporto ficaria pousado em 3000 Km de estacas! Ouviu bem, Sr. Deputado? Portanto, deveríamos mudar o nome do aeroporto.O Sr. Nelson Baltazar (PS): — A Expo tem mais estacas do que o aeroporto!O Orador: — E quem mandou fazer esse estudo que comprovou essa má opção foi o Deputado Jorge Costa, na altura Secretário de Estado.Vozes do PSD: — É verdade!O Orador: — Mas, Srs. Deputados, passou pouco mais de uma semana e o Governo veio ao Parlamento recuar na opção relativamente à Ota.O PSD não fez nenhum aproveitamento político desta situação governativa,...Protestos do PS.... aliás, saudou a decisão anunciada pelo Sr. Ministro.O que é que esperam os portugueses? Os portugueses, agora, esperam que haja um «virar de página» e seriedade de propósitos; não esperam aquilo que está a acontecer, que é uma certa atitude de reserva mental.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!
30 | I Série - Número: 096 | 21 de Junho de 2007diz uma coisa num dia e diz outra coisa noutro dia: num dia queria estudar a «Portela+1», noutro dia já não queria.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — Estamos aqui porque o País está a discutir este assunto. Estamos aqui porque o Presidente da República pediu que a Assembleia debatesse este assunto.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Muito bem!Protestos do PS.O Orador: — Parem com o argumento da coerência, que não vos serve para nada.E, em termos de coerência, Srs. Deputados do Partido Socialista, queria dar-vos só dois ou três exemplos, porque passaram parte deste debate a procurar insinuar que eu só defendia esta posição agora.Srs. Deputados, agradeço a publicidade, mas quero citar-vos um documento indesmentível, que é o Diário da Assembleia da República de 1999. Primeira citação: «O Sr. Ministro pode avançar para a Ota já, mas não nos queira tomar a todos por otários.» Segue-se: «Aplausos do CDS-PP.» — o orador é Telmo Correia!Risos do Deputado do CDS-PP Paulo Portas.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — Segunda citação, de 4 de Dezembro de 1999: «A melhor decisão seria manter o aeroporto da Portela, só que também há contestação em relação à manutenção da Portela, isto é, manter a possibilidade da Portela, como defendemos, com um aeroporto complementar» — o orador é Telmo Correia!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — Segue-se: «O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!», exactamente como agora.Risos do CDS-PP.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É a «cassete»!O Orador: — Passo a citar uma entrevista com um senhor, que era Ministro do Turismo, cuja única diferença em relação à actualidade é que, na altura, usava óculos, que dizia: «A capacidade aeroportuária não está completamente explorada e, no futuro, podemos usar um segundo aeroporto para esse segmento, low cost. Considero que isso deve ser perspectivado» — quem o disse fui eu próprio, em 2004.Há, pois, da minha parte, uma coerência absoluta de posições!Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — Se o defendemos no passado, por que é que agora, só porque não vos convém, não havemos de fazer oposição?!Aplausos do CDS-PP.Os senhores estão a ficar autoritários e arrogantes! Vão ter oposição, quer queiram, quer não! Devo até dizer-vos que, de 1999 para cá, estamos muito mais acompanhados. A verdade é que o PCP sempre teve uma posição de reserva — justiça lhe seja feita!O Sr. Jorge Fão (PS): — Isso não é novidade!O Orador: — O Bloco de Esquerda, ao princípio, não tinha dúvidas, mas foi-as acumulando, e agora vai votar favoravelmente o nosso projecto — ainda bem! E o Partido Social Democrata, em certo momento, admitiu a margem sul, acumulou dúvidas e também vai votar o nosso projecto. Portanto, sinto-me muito bem acompanhado!
31 | I Série - Número: 096 | 21 de Junho de 2007Os Srs. Deputados do Partido Socialista não são os únicos que têm o passo certo, como na anedota, e deveriam pensar que se toda a oposição tem dúvidas os senhores também as deveriam ter! Este é que é o ponto!Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — O Sr. Deputado Nelson Baltazar fala nos custos, mas só o Sr. Deputado para vir aqui dizer que um aeroporto que já existe, mais um aeroporto que já é uma base aérea, adaptado para um aeroporto barato, segmentado para low cost, pode ser mais caro do que construir um aeroporto de raiz a 50 km de Lisboa!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — Ó Sr. Deputado, não é lógico! Não cabe na cabeça de ninguém!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Jorge Fão (PS): — Faz-se uma coisinha mais baratinha, para remediar!?O Orador: — O Sr. Deputado pergunta: «quanto custa? Quais são os problemas ambientais? Quais são as dificuldades?» Sr. Deputado, quero dizer-lhe — já o disse 30 vezes, em 30 debates, e noutros tantos — que, à partida, entendo que a opção «Portela+1» parece ser a melhor, do ponto de vista da economia, do turismo e do crescimento do tráfego aéreo. E vou dar-vos um número, que não é conhecido, que nunca foi usado em nenhum debate, mas que penso ser um número relevante. O Sr. Deputado Nelson Baltazar sabe qual é a taxa de crescimento médio anual do tráfego aéreo na Portela?O Sr. Nelson Baltazar (PS): — Cerca de 8%!O Orador: — Muito bem! É de 8%! Desses 8% sabe quanto representa tráfego tradicional e quanto representa low cost? O tráfego anual tradicional cresce 3,6% e o low cost 91,8%!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — São números de ontem!Protestos do PS.O Orador: — São números de agora! Como todos sabemos, num voo low cost o que é que acontece? Não há jornal nem refeição de borla, as viagens são marcadas pela Internet, os passageiros vão a pé para o avião e as taxas têm de ser baixas. Portanto, a vantagem reside num aeroporto que já existe, com taxas mais baixas. É nisto que reside a vantagem!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.O Orador: — Vou concluir, Sr. Presidente.Alguém, em tempos, dizia: «Deixem-nos trabalhar!». O que vos digo, Srs. Deputados, perante estas dúvidas, perante as vossas próprias perguntas, é: Deixem avaliar! Deixem estudar as três hipóteses, em igualdade de circunstâncias! Só isso pode responder à vossa dúvida! É o melhor, no interesse nacional!.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — O Sr. Deputado Nelson Baltazar, ao mesmo tempo que criticava o populismo, citava o poeta popular António Aleixo. Vou também citar-lhe António Aleixo, Sr. Deputado, para sua reflexão: «Queremos ver sempre à distância/O que não está a descoberto/Sem ligarmos importância/Ao que está à vista e bem perto».Sr. Deputado, neste caso, o que está à vista e bem perto é a solução «Portela+1»,...Vozes do PS: — Ah!O Orador: — ... que é, aparentemente, a melhor solução. Era nisto que o Sr. Deputado devia reflectir
32 | I Série - Número: 096 | 21 de Junho de 2007e, por isso, lhe deixo também António Aleixo para pensar!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, terminado o debate do projecto de resolução n.o 215/X, passamos à sua votação, para o que importa proceder à verificação electrónica do quórum de deliberação.Como já sabem, os Srs. Deputados que, por qualquer motivo, não puderem registar a sua presença por meio electrónico, farão o favor de o assinalar à Mesa e, posteriormente, procederão ao seu registo junto dos serviços de apoio ao Plenário.Pausa.Srs. Deputados, o quadro electrónico regista a presença de 183 Srs. Deputados e a Mesa assinala ainda a presença de mais 8 Srs. Deputados, pelo que temos quórum de deliberação.Vamos, então, votar o projecto de resolução n.o 215/X — Sobre a decisão de construção de um novo aeroporto (CDS-PP).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDSPP, do BE e de Os Verdes.Srs. Deputados, importa ainda votar alguns pareceres da Comissão de Ética, de que a Sr.a Secretária vai passar a dar conta.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 1.o Juízo do Tribunal Judicial de Silves, Processo n.o 583/03.3 — JAFAR, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Mendes Bota (PSD) a prestar depoimento, por escrito, como testemunha, no âmbito dos referidos autos.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação.Pausa.Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do 3.o Juízo do Tribunal Judicial de Felgueiras, Processo n.o 449/03.7 — GAFLG, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Agostinho Gonçalves (PS) a prestar depoimento, por escrito, como testemunha, no âmbito daqueles autos.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.Pausa.Uma vez que não há pedidos de palavra, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 2.o Juízo Cível do Tribunal Judicial de Braga, Processo n.o 7031/06.5 — TBBRG, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Agostinho Branquinho (PSD) a prestar depoimento, presencialmente, como testemunha, no âmbito dos referidos autos.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação.Pausa.Dado que ninguém pretende intervir, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
33 | I Série - Número: 096 | 21 de Junho de 2007Srs. Deputados, terminámos os nossos trabalhos de hoje.A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, às 15 horas, e estarão na ordem do dia a aprovação dos n.os 78 a 90 do Diário da Assembleia da República e a apreciação do projecto de resolução n.o 210/X — Recomenda ao Governo que promova a extinção da Fundação Dom Pedro IV, a reversão para o Estado de todo o seu património e o apuramento de responsabilidades por ilegalidades cometidas em seu nome (PCP), conforme marcação do PCP.No final do debate, haverá votações.Está encerrada a sessão. Eram 17 horas e 15 minutos. Srs. Deputados que entraram durante a sessão: Partido Socialista (PS): Alcídia Maria Cruz Sousa de Oliveira Lopes Armando França Rodrigues Alves José Eduardo Vera Cruz Jardim Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos Maria Jesuína Carrilho Bernardo Pedro Nuno de Oliveira Santos Vitalino José Ferreira Prova Canas Partido Social Democrata (PSD): António Alfredo Delgado da Silva Preto Carlos Jorge Martins Pereira Domingos Duarte Lima Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa Jorge José Varanda Pereira José Luís Fazenda Arnaut Duarte Pedro Augusto Cunha Pinto Rui Manuel Lobo Gomes da Silva Partido Comunista Português (PCP): Francisco José de Almeida Lopes Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais: Partido Socialista (PS): Leonor Coutinho Pereira dos Santos Partido Social Democrata (PSD): Carlos António Páscoa Gonçalves João Bosco Soares Mota Amaral Srs. Deputados que faltaram à sessão: Partido Socialista (PS): Joaquim Barbosa Ferreira Couto José Carlos Correia Mota de Andrade Lúcio Maia Ferreira Manuel Alegre de Melo Duarte Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão Partido Social Democrata (PSD): Feliciano José Barreiras Duarte Fernando Mimoso Negrão
34 | I Série - Número: 096 | 21 de Junho de 2007José de Almeida Cesário José Eduardo Rego Mendes Martins Luís Miguel Pais Antunes Luís Miguel Pereira de Almeida Mário Henrique de Almeida Santos David Mário Patinha Antão Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas Pedro Miguel de Santana Lopes Zita Maria de Seabra Roseiro Srs. Deputados que faltaram à verificação do quórum de deliberação (n.o 29 da Resolução n.o 77/2003, de 11 de Outubro): Partido Socialista (PS): Alberto Marques Antunes João Barroso Soares Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Partido Social Democrata (PSD): Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Melchior Ribeiro Pereira Moreira Partido Comunista Português (PCP): Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes Miguel Tiago Crispim Rosado Bloco de Esquerda (BE): Francisco Anacleto Louçã Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
Quinta-feira, 22 de Março de 2007 I Série — Número 62 X LEGISLATURA   2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)  REUNIÃO PLENÁRIA DE 21 DE MARÇO DE 2007 Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia Fernando Santos Pereira Abel Lima Baptista SUMÁRIO  O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.Deu-se conta da apresentação das propostas de lei n.os 121 a 123/X, das propostas de resolução n.os 48 a 50/X, do projecto de lei n.o 371/X e dos projectos de resolução n.os 193 e 194/X.Em debate mensal com o Parlamento, sobre a consolidação das contas públicas, usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Primeiro-Ministro (José Sócrates), que introduziu o debate, os Srs. Deputados Luís Marques Mendes e Pedro Santana Lopes (PSD), Afonso Candal (PS), Jerónimo de Sousa (PCP), Diogo Feio (CDS-PP), Francisco Louçã (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Rosário Cardoso Águas (PSD), José Junqueiro (PS), Honório Novo (PCP), Teresa Caeiro e Pedro Mota Soares (CDS-PP), Miguel Frasquilho (PSD) e Victor Baptista (PS).O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 10 minutos.
2 | I Série - Número: 062 | 22 de Março de 2007O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 15 minutos. Srs. Deputados presentes à sessão: Partido Socialista (PS): Agostinho Moreira Gonçalves Alberto Arons Braga de Carvalho Alberto Marques Antunes Alcídia Maria Cruz Sousa de Oliveira Lopes Aldemira Maria Cabanita do Nascimento Bispo Pinho Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes Ana Maria Cardoso Duarte da Rocha Almeida Pereira Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto António Alves Marques Júnior António Bento da Silva Galamba António José Ceia da Silva António Ramos Preto António Ribeiro Gameiro Armando França Rodrigues Alves Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Carlos Alberto David dos Santos Lopes Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira David Martins Deolinda Isabel da Costa Coutinho Elísio da Costa Amorim Esmeralda Fátima Quitério Salero Ramires Fernanda Maria Pereira Asseiceira Fernando Manuel de Jesus Fernando dos Santos Cabral Horácio André Antunes Hugo Miguel Guerreiro Nunes Isabel Maria Batalha Vigia Polaco de Almeida Isabel Maria Pinto Nunes Jorge Jaime José Matos da Gama Joana Fernanda Ferreira Lima Joaquim Barbosa Ferreira Couto Joaquim Ventura Leite Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Jorge Manuel Monteiro de Almeida José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro José Alberto Rebelo dos Reis Lamego José Augusto Clemente de Carvalho José Carlos Bravo Nico José Carlos Correia Mota de Andrade José Eduardo Vera Cruz Jardim José Manuel Lello Ribeiro de Almeida Jovita de Fátima Romano Ladeira João Barroso Soares João Cândido da Rocha Bernardo João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano João Raul Henriques Sousa Moura Portugal Júlio Francisco Miranda Calha Leonor Coutinho Pereira dos Santos Luiz Manuel Fagundes Duarte Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal Luís António Pita Ameixa Luís Miguel Morgado Laranjeiro Luísa Maria Neves Salgueiro
3 | I Série - Número: 062 | 22 de Março de 2007Lúcio Maia Ferreira Manuel Alegre de Melo Duarte Manuel António Gonçalves Mota da Silva Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro Manuel José dos Mártires Rodrigues Manuel Luís Gomes Vaz Manuel Maria Ferreira Carrilho Marcos Sá Rodrigues Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Cidália Bastos Faustino Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Helena Terra de Oliveira Ferreira Dinis Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues Maria Hortense Nunes Martins Maria Irene Marques Veloso Maria Isabel Coelho Santos Maria Jesuína Carrilho Bernardo Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Júlia Gomes Henriques Caré Maria Manuel Fernandes Francisco Oliveira Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco Maria Odete da Conceição João Maria Teresa Alegre de Melo Duarte Portugal Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento Diniz Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Maria de Fátima Oliveira Pimenta Maria de Lurdes Ruivo Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Maximiano Alberto Rodrigues Martins Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque Nelson Madeira Baltazar Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Paula Cristina Barros Teixeira Santos Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte Paula Cristina Nobre de Deus Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Renato Luís Pereira Leal Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Jorge Teixeira de Freitas Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Rita Susana da Silva Guimarães Neves Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rosalina Maria Barbosa Martins Rui do Nascimento Rabaça Vieira Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes Teresa Maria Neto Venda Umberto Pereira Pacheco Vasco Seixas Duarte Franco Victor Manuel Bento Baptista Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho Vítor Manuel Pinheiro Pereira Partido Social Democrata (PSD): Agostinho Correia Branquinho Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso