484II SÉRIE — NÚMERO 24e diminuto em montantes, tanto nos aspectos de carreiras-categorias como no da própria contin-gentação.2.2 — Face à repartição assimétrica dos recursos humanos de que esta Direcção dispõe, bem assim atenta a sua distribuição geográfica, poderá à primeira vista parecer que se processou uma concentração de pessoal.Ora tal facto apenas fica a dever-se a circunstancialismos de natureza legal, como é o caso do Decreto Regulamentar n.° 78/77, de 25 de Novembro, que fez transitar para as direcções regionais os funcionários então afectos aos diferentes serviços extintos constantes dos n.os 3.13 e 4.7 do mapa i, anexo ao citado diploma.Efectivamente, na primeira fase de funcionamento e afectação do pessoal (dos serviços extintos), verificava-se uma concentração de pessoal em Coimbra, Aveiro e Viseu e uma clara desertificação na quase totalidade dos restante concelhos da área geográfica desta Direcção Regional.Acresce que, nos termos do n.° 4 do artigo 48.° do Decreto-Lei n.° 221/77, de 28 de Maio, a transferência de pessoal para fora do concelho onde estivesse colocado encontrava-se vedada e só se processaria após audição do interessado, «não podendo este ser seriamente prejudicado» (sic). Aconteceu então que, salvo excepções sem qualquer significado, o pessoal transferido dos serviços extintos para os novos serviços regionais permaneceu onde habitava e/ou se encontrava colocado.Entretanto, as novas estruturas, mais dilatadas em termos departamentais, não só absorveram a totalidade dos funcionários, como se encontravam ainda carenciadas de outras (concretamente afectando pessoal do QGA). Eis as razões que conduziram à citada assimetria, difícil se não impossível de corrigir, salvo se superiormente for autorizada a admissão de pessoal para a periferia.Ê assim que, numa análise muito sumária, se poderá concluir o seguinte:1.° A nível dos serviços centrais da DRA, carências em especial de pessoal técnico superior e técnico;2." A nível das zonas agrárias a situação é perfeitamente calamitosa.Se não, ponderemos:Dos 56 concelhos desta DRA:13 concelhos não possuem qualquer técnico, o que corresponde a 25 %;12 concelhos só dispõem de 1 unidade (que pode ser apenas um técnico-pro-fissional) o que equivale a 21 %;Zonas agrárias há (caso da Beira Serra e Pombal) que dispõem na totalidade das suas equipas concelhias de apenas 5 unidades (em 5 e 6 concelhos, respectivamente) parte deles ditos «tarefeiros»;Num «universo» de 802 funcionários da DRA, apenas 139 se encontram nas equi-pas concelhias (e zonas agrárias) o que significa apenas 17,3 %. O que entretanto não quer significar que corresponda ao real apoio ao agricultor, porquanto há técnicos superiores, técnicos e técnicos profissionais sedeados em Aveiro, Coimbra e Viseu que se deslocam ao campo em actividades específicas, como o são, na área da política dos solos, do crédito, da higiene e defesa animal, da inseminação, da sanidade vegetal, etc.As 139 unidades representam, contudo, um muito reduzido efectivo para dar satisfação a acções de extensão ou de simples assistência técnica local.3.p Prevê a lei quadro, além de um chefe de zona agrária —equiparado a chefe de divisão— e de um adjunto (além de outras, com funções administrativas), de um chefe de secção, o que nos parece supérfluo, atendendo não só à sobreposição de conteúdos funcionais como à inexistência —o que ficou provado pelos números atrás apontados — de pessoal técnico que justifique a existência do pessoal administrativo tão graduado. Aliás, segundo a filosofia do PADAR, os núcleos administrativos deverão ter estruturas aligeiradas;4.° Além da insuficiência de meios a nível periférico, tem vindo a acontecer (mesmo a nível do pessoal dos serviços centrais) uma hipoteca quase permanente de grande parte dos efectivos no exercício de actividades designadas obrigatórias, de natureza muito diversificada, como o pagamento de indemnizações e subsídios, em detrimento de tarefas para que foram destinadas, estão vocacionados ou dispõem de qualificação específica, o que vem agravar ainda mais, em especial no âmbito das equipas concelhias, a sua disponibilidade.2.3 — Verifica-se, por outro lado, que o Decreto Regulamentar n.° 41/84, de 28 de Maio, extinguiu a carreira de auxiliar-técnico, provocando situações de dificuldade, designadamente pessoal, que apenas dispõe como habilitação a escolaridade obrigatória (4.a classe), mas que foi objecto de cursos profissionais ou conhecimentos obtidos on job training como o são da área da pecuária, silvicultura e agricultura (caso concreto dos inseminadores, contrastadores, auxiliares de sanidade animal e vegetal, auxiliares de laboratório, etc., etc.) de momento, apenas, permitida a admissão na categoria disponível de escriturário--dactilógrafo (como há casos concretos entre nós).Eis apenas parte do muito que sobre o assunto poderia ser objecto de preconfiguração. À consideração do Sr. Director Regional. — Coimbra, 31 de Agosto de 1984. — O Director de Serviços de Administração, José da Cunha e Sá.