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70 | II Série B - Número: 015S1 | 23 de Dezembro de 2006Consultar Diário Original
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90 | II Série B - Número: 015S1 | 23 de Dezembro de 2006A Divisão de Redacção e Apoio AudiovisualConsultar Diário Original
Sábado, 13 de Janeiro de 2007  II Série-B — Número 17 X LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007) 2.o SUPLEMENTO SUMÁRIO  Requerimentos apresentados na X Legislatura (10 de Março de 2005 a 30 de Setembro de 2006 e não respondidos até 31 de Dezembro de 2006).
Sábado, 9 de Dezembro de 2006  II Série-B — Número 13 X LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007) 2.o SUPLEMENTO SUMÁRIO  Respostas a requerimentos (n.os 2191, 2522, 2582, 2583, 2584, 2586, 2590, 2600, 2604, 2606, 2607, 2609, 2610, 2611, 2612, 2617, 2620, 2621 e 2631/X(1.a)-AC n.os 7, 58, 61, 63, 78, 93, 121, 129, 133, 146, 150, 152, 190, 196, 204, 207, 213, 215, 222, 232, 251, 278, 291, 304, 317, 333, 339, 342, 345 e 351/X (2.a)-AC, n.os 1255, 1349, 1474 e 1499/X (1.a)-AL e n.os 5, 9 e 10/X (2.a)-AL)):  Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 2191/X (1.a)-AC dos Deputados António Carlos Monteiro e João Rebelo (CDSPP), sobre a rede de transportes colectivos de Odivelas.Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.o 2522/X (1.a)-AC dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PCP), sobre a «refundação» do Instituto Camões.Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas aos requerimentos n.os 2582 e 2583/X (1.a)-AC dos Deputados Ofélia Moleiro e Miguel Almeida (PSD, sobre, respectivamente, o cadastro florestal e os protocolos com as forças armadas no combate aos incêndios florestais.Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.o 2584/X (1.a)-AC dos mesmos Deputados, sobre os protocolos com as forças armadas no combate aos incêndios florestais.Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 2586/X (1.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre as faixas de gestão de combustíveis e áreas protegidas — aplicação do Decreto-Lei n.o 124/2006, de 28 de Junho.Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 2590/X (1.a)AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre o reconhecimento das licenciaturas em Ciências da Educação e Educação para habilitação própria para a docência/formação.Dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional aos requerimentos n.os 2600 e 2609/X (1.a)-AC da Deputada Heloísa Apolónia  (Os Verdes), sobre o reactor português de investigação e segurança nuclear.Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 2604/X (1.a)-AC da mesma Deputada,  sobre o tratamento de resíduos hospitalares.Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 2606/X (1.a)-AC da mesma Deputada, sobre a ligação do metro do Porto à Trofa e até Vila d’Este, em Vila Nova de Gaia.
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De acordo com a calendarização de actividades estabelecida na Licença atribuída à SOGILUB, prevê-se a disponibilização, até ao final do corrente ano, de elementos complementares relativamente à regeneração de óleos usados.Pese embora não tenha sido objecto directo da questão colocada pela Deputada Heloísa Apolónia, salienta-se ainda que, no contexto da discussão actualmente em curso em sede de Grupo Ambiente do Conselho da União Europeia da proposta de directiva quadro relativa aos resíduos, Portugal tem defendido, para os óleos, a aplicação do princípio da responsabilidade do produtor e o cumprimento da hierarquia de princípios de gestão de resíduos, não se vinculando à prioridade à regeneração.No que se refere à quantidade de óleos que foram, desde 2003 encaminhados para regeneração por parte da entidade gestora dos óleos usados importa referir que, conforme acima referido, a SOGILUB se encontra licenciada para exercer a actividade de gestão de óleos usados desde 15 de Julho de 2005.O relatório anual relativo ao ano de 2006 permitirá avaliar o grau de cumprimento dos objectivos de gestão estabelecidos, em que se incluem os relativos à regeneração.A este respeito pode-se desde já referir terem sido exportadas, em 2006, cerca de 1900 toneladas de óleos usados, sendo que, destas, cerca de 1600 toneladas foram para regeneração e 300 toneladas para valorização energética.Acresce ainda que, no âmbito do acompanhamento da actividade das diversas entidades gestoras de fluxos especiais de resíduos, foi desenvolvido pelo Instituto dos Resíduos um sistema de indicadores de desempenho. Este instrumento visa a obtenção de elementos que permitam, com carácter regular e de forma sistematizada, avaliar o cumprimento das obrigações assumidas em sede de licenciamento e ainda de metas e objectivos definidos na legislação nacional e comunitária. A SOGILUB constitui uma das entidades envolvidas neste processo.Quanto às empresas que em Portugal se dedicam ou já manifestaram interesse em tratar solventes, informa-se que, presentemente, existe apenas uma empresa licenciada para proceder à reciclagem de solventes usados, denominada ECOSOCER — Recuperação de Solventes e Resíduos, Lda. Existem ainda outras empresas legalizadas para efectuarem o armazenamento temporário de solventes usados, cujos contactos poderão igualmente ser obtidos na Lista de Operadores de Gestão de Resíduos Não Urbanos, disponível na página electrónica do Instituto dos Resíduos, em www.inresiduos.ptII SÉRIE-B — NÚMERO 13_________________________________________________________________________________________________________26Consultar Diário Original
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ANEXOS: Anexo I Actividade desenvolvida no Serviço de Atendimento Permanente nos anos de 2003, 2004, 2005 e 1o semestre de 2006: 2003 2004 2005 1o. semestre de 2006 08-12H 202 148 200 87 12-16H 286 220 301 147 16-20H 2.325 2.382 2.459 997 20-24H 1.013 993 1.043 462 TOTAL 3.826 3.743 4.003 1.693 Anexo II Accionamentos do INEM/AIgarve no concelho de Alcoutim em 2005 e 2006: 2005 Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total Accionamento 29 22 24 25 16 24 10 23 21 22 21 22 234 00-08H 4 2 6 1 2 6 3 3 8 2 2 4 48 2006 Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total Accionamento 18 19 15 14 30 18 21 20 19 174 II SÉRIE-B — NÚMERO 13_________________________________________________________________________________________________________80Consultar Diário Original
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5. A OMS, conforme documento de Junho de 2000 (Fact sheet 193), faz algumas recomendações simples de precaução mas não enfatiza, com o conhecimento actual (â data), quaisquer relações causa efeito; A Portaria 142/2004, de 23 de Novembro, regula a intensidade das emissões, o que permite estabelecer perímetros de segurança; A Câmara Municipal de Sesimbra considera que parece haver, no actual quadro legal, regras que permitam a defesa de, pelo menos, os espaços destinados à concentração temporária de crianças.Com os melhores cumprimentos, O Chefe de Divisão de Planeamento Urbanístico Por Sub-Delegação de Assinatura do Director de Departamento Arqt Paulo Perez 9 DE DEZEMBRO DE 2006_________________________________________________________________________________________________________95Consultar Diário Original
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C Â M A R A     M U N I C I P A L     DE    M O N T I J O  PRESIDÊNCIARequerimento n.o 10/X - (2.a) - ALASSUNTO: ETAR DE ST.° ISIDRO DE PEGÕES. MUDANÇA DE LOCAL; - REQUERIMENTO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA (APRESENTADO PELO SR. DEPUTADO LUÍS CARLOTO MARQUES). N* )o -Y-4* A C 1. No âmbito dos contratos de concessão e de recolha de efluentes celebrados respectivamente entre o Estado Português e a SIMARSUL, S.A., e entre este Município e a SIMARSUL, S.A., cabe a esta empresa a responsabilidade pela concepção, execução e exploração da futura ETAR de St.° Isidro de Pegões; 2. Considerando-se de muito importante a construção desta ETAR, importa salvaguardar e conciliar os interesses das populações locais, tendo em vista a optimização dos seus efeitos na melhoria da qualidade de vida na zona; 3. Deste modo e face às preocupações das populações quanto à localização desta ETAR, e em resultado da reavaliação efectuada, foi disponibilizado por este Município um local alternativo, tendo sido já solicitado à SIMARSUL, S.A. que procedesse à reapreciação deste processo e que equacionasse a implantação da ETAR no local alternativo disponibilizado.A Presidente da Câmara MunicipalMaria Amélia Antunes A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.9 DE DEZEMBRO DE 2006_________________________________________________________________________________________________________101Consultar Diário Original
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Sábado, 27 de Janeiro de 2007  II Série-B — Número 19 X LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007) 2.o SUPLEMENTO SUMÁRIO  Respostas a requerimentos (n.os 2048, 2409, 2461, 2468 e 2507/X (1.a)-AC,  n.os 40, 86, 98, 109, 126, 136, 142, 151, 168, 170, 183, 188, 194, 197, 200, 201, 202, 203, 205, 226, 227, 229, 241, 244, 246, 247, 252, 254, 260, 264, 289, 294, 296, 311, 329, 332, 335, 359, 361, 364, 365, 375, 376, 377, 380, 388, 401, 402, 426, 464, 477 e 656/X (2.a)-AC e n.os 14 e 76/X (2.a)-AL):  Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 2048/X (1.a)-AC da Deputada Helena Pinto (BE), sobre o abono de família para os imigrantes.Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 2409/X (1.a)-AC do Deputado Miguel Almeida (PSD), sobre o porto da Figueira da Foz.Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 2461/X (1.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a classificação pelo IPPAR da Igreja de Travassós, em Vila Verde.Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 2468/X (1.a)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o compromisso entre o Estado e o CNB/CAMAC, em Santo Tirso.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2507/X (1.a)-AC dos Deputados Francisco Lopes e Odete Santos (PCP), sobre a situação do sector da cristalaria, designadamente das empresas Marividros e Dâmaso, e os problemas que daí decorrem para os trabalhadores e a economia nacional.Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 40/X(2.a)AC da Deputada Alda Macedo (BE), sobre a poluição nas praias de Espinho e Ovar.Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 86/X (2.a)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o reequipamento dos corpos de bombeiros voluntários na Póvoa de Varzim.Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 98/X (2.a)-AC do Deputado Carlos Lopes (PS), sobre a falta de médicos no distrito de Leiria.Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 109/X (2.a)-AC dos Deputados Miranda Calha e Ceia da Silva (PS), sobre a modernização da linha da Beira Baixa — supressão de passagens de nível na área do município de Gavião.Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 126/X (2.a)-AC dos Deputados Nuno Magalhães e Hélder Amaral (CDS-PP), sobre os efectivos do corpo da Guarda Prisional.Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional  ao requerimento n.o 136/X (2.a)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a poluição no Rio Sousa, em Penafiel.
3 | II Série B - Número: 019S2 | 27 de Janeiro de 2007Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 401/X (2.a)-AC da Deputada Luísa Mesquita  (PCP), acerca da nova ponte sobre o Rio Tejo, em Constância.Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 402/X (2.a)AC da mesma Deputada e do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre o Ofício Circular n.o 79, da Direcção Regional da Educação de Lisboa.Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 426/X (2.a)-AC dos Deputados Fernando Antunes e Emídio Guerreiro  (PSD), sobre o restauro do claustro quinhentista do Convento de Semide.Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 464/X (2.a)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre o Centro de Saúde de Massamá.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 477/X (2.a)-AC do Deputado Paulo Portas (CDS-PP), sobre a instalação de um posto permanente do INEM em Santa Maria da Feira.Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 656/X (2.a)-AC da Deputada Alda Macedo (BE), sobre o atraso na renovação do incentivo ao arrendamento jovem.Da Câmara Municipal  da Moita ao requerimento n.o 14/X (2.a)-AL dos Deputados Mariana Aiveca e Fernando Rosas (BE), sobre a polémica em torno da revisão do Plano Director Municipal deste concelho.Da Câmara Municipal da Batalha ao requerimento n.o 76/X (2.a)-AL dos Deputados Abel Baptista, Diogo Feio e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.o ciclo do ensino básico.Nota — Os documentos em anexo aos requerimentos n.os 247, 296, 335, 375 e 477/X (2.a)-AC estão disponíveis para consulta nos serviços de apoio.Consultar Diário Original
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Sábado, 25 de Novembro de 2006  II Série-B — Número 11 X LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007) SUPLEMENTO SUMÁRIO  Requerimentos [n.os 391 a 417/X (2.a)-AC]:  N.o 391/X (2.a)-AC – Dos Deputados Luís Carloto Marques e José Raúl dos Santos (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas  sobre o abate de azinheiras e sobreiros no Alentejo.N.o 392/X (2.a)-AC – Dos Deputados Hugo Nunes, Mendes Bota (PSD), Jovita Ladeira (PS) e Miguel Tiago  (PCP)  ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a ponte de Alcoutim, em San Lucar.N.o 393/X (2.a)-AC – Do Deputado António Galamba (PS) ao mesmo Ministério sobre a manutenção das indefinições em torno da linha ferroviária do oeste.N.o 349/X (2.a)-AC – Da Deputada Alda Macedo  (BE) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre as instalações da Faculdade de Ciências de Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto.N.o 395/X (2.a)-AC – Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a degradação das fontes e estâncias termais.N.o 396/X (2.a)-AC – Da Deputada Helena Pinto (BE) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre o atentado à qualidade de vida urbana provocado por um projecto de linha de muita alta tensão entre Fanhões e Trajouce.N.o 397/X (2.a)-AC – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao mesmo Ministério sobre a retoma de laboração das pirites alentejanas, em Aljustrel.N.o 398/X (2.a)-AC – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Educação sobre o diferendo entre a Sociedade de Instrução e Beneficiência «A Voz do Operário» e este Ministério.N.o 399/X (2.a)-AC – Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Cultura sobre a criação do Instituto de Gestão do Património Arqueológico e Arquitectónico – instituto público.N.o 400/X (2.a)-AC – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o Orçamento do Estado para 2007 — funcionamento e missão do Instituto da Droga e da Toxicodependência.N.o 401/X (2.a)-AC – Da Deputada Luísa Mesquita  (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações acerca da nova ponte sobre o Rio Tejo, em Constância.N.o 402/X (2.a)-AC – Da mesma Deputada e do Deputado Miguel Tiago  (PCP) ao Ministério da Educação sobre o Ofício Circular n.o 79, da Direcção Regional da Educação de Lisboa.
2 | II Série B - Número: 011S1 | 25 de Novembro de 2006N.o 403/X (2.a)-AC – Do Deputado Agostinho Branquinho e outros (PSD) ao Governo  sobre o serviço público de rádio. N.o 404/X (2.a)-AC – Do Deputado Jorge Costa (PSD) ao Sr.Primeiro-Ministro acerca da adjudicação de um estudo sobre as SCUT.N.o 405/X (2.a)-AC – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre a Universidade dos Açores.N.o 406/X (2.a)-AC – Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a urgência da concretização das obras de remodelação da Escola E.B 2.3 D. João II, nas Caldas da Rainha.N.o 407/X (2.a)-AC – Dos Deputados Alberto Antunes e Vítor Ramalho (PS) ao mesmo Ministério sobre o destino dos terrenos da área industrial da SNES.N.o 408/X (2.a)-AC – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao mesmo Ministério sobre o estudo comparativo do sistema de remuneração entre os sectores público e privado.N.o 409/X (2.a)-AC – Dos Deputados Teresa Caeiro e Hélder Amaral  (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre a requalificação da rede de urgência geral.N.os 410 e 411/X (2.a)-AC – Da Deputada Cecília Honório (BE) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, o Ofício da DREL de 15 de Novembro de 2006 e as faltas injustificadas de professores na EB1 n.o 3 de Almada.N.os 412 e 413/X (2.a)-AC – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre a Lei de Finanças das Regiões Autónomas.N.os 414 e 415/X (2.a)-AC – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), respectivamente, aos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação sobre os trabalhadores da Gestnave.N.os 416 e 417/X (2.a)-AC – Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), respectivamente, aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Economia e da Inovação sobre a empresa de construções MB Pereira da Costa.Nota: — Os documentos em anexo aos requerimentos n.os 397, 394 e 401/X (2.a)-AC estão disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
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