8 I SÉRIE — NÚMERO 91ções. Muito pelo contrário, o que se ouviu foi alguns diri- sexta-feira, a sua recandidatura, pelo PS, à presidência da gentes locais e nacionais do PS saírem em defesa da refe- Câmara Municipal. rida senhora e com vigor idêntico ao que puseram no elo- Por isso, e porque já lá vão quase dois anos sobre as gio de comportamentos radicalmente opostos de outros primeiras acusações à Dr.a Fátima Felgueiras, importa membros do Partido Socialista, que, ao serem acusados de perguntar o que andam a fazer as autoridades judiciais irregularidades, de imediato suspenderam ou até renuncia- deste país. ram ao exercício das funções públicas que até aí exerciam. Como é público, a Procuradoria-Geral da República Mas isto é o que continua igual. iniciou, há mais de um ano, uma investigação. Onde estão Há, contudo, algumas coisas que se alteraram ou evo- os resultados? Quanto tempo será preciso esperar para se luíram. conhecerem os frutos de tal investigação? Há ou não indí-Desde logo, Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, foi cios de prática de crimes por parte da Dr.a Fátima Felguei-realizado um inquérito pela Inspecção-Geral da Adminis- ras? Vai ou não haver acusação? tração do Território (IGAT). Sabe-se que esse inquérito Seria incompreensível, totalmente inaceitável que só aponta para a perda de mandato da Sr.a Dr.a Fátima Fel- depois das eleições autárquicas se viesse a conhecer algu-gueiras por ter tomado várias decisões num processo em ma coisa. que é parte interessada, o que, até hoje, não sucedeu.  Sabe-se também que estava prevista uma inspecção or- O Sr. António Capucho (PSD): — Muito bem! dinária ao município de Felgueiras durante o ano 2000.  Aliás, é a própria IGAT que, em 16 de Outubro daquele O Orador: — É que, Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Depu-ano, remete para essa mesma inspecção quem pretendeu tados, o que está em causa em Felgueiras não é uma guerra juntar mais denúncias e provas ao inquérito então em cur- partidária. Este não é um problema entre o PSD e o PS. so, com o argumento de que tinha o seu objecto delimitado Aliás, quem fez as denúncias foram autarcas do PS, que por despacho do Secretário de Estado da Administração continuam a exercer os seus mandatos. Local, pelo que as novas denúncias e provas deveriam ser Mas, repito, este não é um problema entre dois partidos canalizadas para esta outra acção inspectiva de carácter que disputam a Câmara Municipal de Felgueiras. Não pode ordinário. No entanto, tanto quanto se sabe, até hoje, essa ser reduzido a isso. Tem de ser muito mais do que isso, tal inspecção, aprazada e prometida para o ano 2000, ainda porque o que está em causa é a credibilidade das institui-não teve lugar, apesar de insistentemente solicitada por ções, é a credibilidade do poder local, é a credibilidade da muitas pessoas e entidades, nomeadamente até por quem democracia. tem vindo a fazer denúncias atrás de denúncias sobre irre-  gularidades na Câmara Municipal de Felgueiras. O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): — É a decência! Entretanto, houve também modificações na composi-  ção do executivo camarário, já que os vereadores da oposi- O Orador: — Os cidadãos têm de poder acreditar que, ção, todos eleitos pelo PSD, renunciaram aos seus manda- sempre que alguém comete irregularidades na gestão da tos, por se recusarem a contribuir, fosse de que maneira coisa pública, há instituições que, de imediato, intervêm no fosse, para o constante enxovalho de Felgueiras e das suas sentido de garantir o cumprimento da lei e assegurar san-gentes. Desta renúncia não resultou a queda do executivo ção para os prevaricadores, sejam eles de que partido fo-da câmara municipal, visto que o PS tem aí maioria abso- rem, mesmo que sejam membros do partido do Governo. luta, mas, na prática, a Sr.a Presidente não reúne o executi- Por isso, Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, daqui vo há vários meses por não conseguir ter o quórum neces- solicito, melhor, daqui exijo que rapidamente seja apurada sário, devido à ausência de vereadores socialistas. a verdade dos factos. Tudo isto culminou com a patética apresentação, pela A Procuradoria-Geral da República não pode deixar Dr.a Fátima Felgueiras à assembleia municipal, de um que esta situação se prolongue para além das eleições documento que intitulou de «conta de gerência», apesar de autárquicas. O inquérito da IGAT tem de ter consequên-o não ser por não ter sido aprovado pela respectiva câmara. cias. Alguém tem de explicar por que é que a inspecção Mas sobre isto seguramente que o Sr. Presidente da As- ordinária, que estava prevista, não chegou a realizar-se e o sembleia Municipal e ilustre Deputado desta Casa, Dr. PS tem de dizer se aceita ou não o arrastamento desta José Barros Moura, estará muito mais habilitado para falar situação, não só pela questão concreta de Felgueiras, que é do que qualquer um de nós. importante, mas para que não restem dúvidas sobre a von-Ora, Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, já vos falei tade que o Partido Socialista tem em ver as instituições de do que permanece tal como estava há um ano atrás e já um Estado de direito democrático a funcionarem em pleno, referi algumas das evoluções deste tão lamentável caso de doa a quem doer. Felgueiras. É necessário que o PS clarifique a sua posição sobre Não vou tecer mais considerações sobre o comporta- uma questão bem concreta e clara: o que é mais importante mento da Dr.a Fátima Felgueiras. Já há um ano atrás aqui para o Partido Socialista é ganhar uma câmara municipal, afirmei a minha estranheza e repulsa pelo facto de ela não custe o que custar, ou é a defesa do Estado de direito suspender o seu mandato até ao apuramento da verdade democrático? No fundo, e dito de outra forma, está o Par-dos factos. Mantenho tudo quanto, então, afirmei. tido Socialista disposto a trocar princípios por conveniên-No entanto, Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, es- cias? Isto porque, para que não haja dúvidas, Sr. Presiden-tamos a seis meses de eleições autárquicas e — pasme-se! te e Sr.as e Srs. Deputados, o que aqui está em causa é uma — a Sr.a Dr.a Fátima Felgueiras até anunciou, na passada questão fundamental, muito mais importante do que uma