2 | II Série A - Número: 112 | 25 de Março de 2011N.o 409/XI (2.a) (Recomenda ao Governo a criação da Unidade Local de Saúde do Alto Tâmega): — Vide projecto de resolução n.o 408/XI (2.a).N.o 424/XI (2.a) (Cuidados de saúde no Alto Tâmega): — Vide projecto de resolução n.o 408/XI (2.a).N.o 426/XI (2.a) (Criação da unidade local de saúde do Alto Tâmega): — Vide projecto de resolução n.o 408/XI (2.a).N.o 430/XI (2.a) (Exige a suspensão do processo de encerramento de serviços de urgência e SAP): — Informação da Comissão de Saúde relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República.N.o 431/XI (2.a) — Recomenda ao Governo que proceda à suspensão imediata do encerramento dos serviços de atendimento permanente (SAP) até estarem assegurados às populações todos os requisitos para a prestação de cuidados de saúde de forma atempada e de qualidade e até serem conhecidos os resultados dos estudos, pareceres e protocolos que serviram de base à tomada de decisão do encerramento dos diversos SAP do País): — Vide projecto de resolução n.o 430/XI (2.a).N.o 441/XI (2.a) (Recomenda ao Governo que, ao abrigo do Decreto-Lei n.o 203/2004, de 18 de Agosto, na redacção que lhe é conferida pelo Decreto-Lei n.o 11/2005, de 6 de Janeiro, pelo Decreto-Lei n.o 60/2007, de 13 de Março, pelo Decreto-Lei n.o 45/2009, de 13 de Fevereiro, e pelo DecretoLei n.o 177/2009, de 4 de Agosto, abra vagas para a realização de internatos médicos em todos os estabelecimentos com idoneidade formativa atribuída pela ordem dos médicos): — Informação da Comissão de Saúde relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República.N.o 460/XI (2.a) (Recomenda ao Governo que permita que os projectos de investimentos provenientes de iniciativas de Instituições Particulares de Solidariedade Social e das Misericórdias passem a ter uma comparticipação do QREN em 85%, nas regiões de convergência): — Informação da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República.N.o 466/XI (2.a) (Posição da Assembleia da República sobre o acompanhamento interparlamentar da Política Externa e de Segurança Comum e da Política Comum de Segurança e Defesa): — Informação da Comissão de Assuntos Europeus relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República.N.o 481/XI (2.a) — Reforço dos meios humanos no Serviço Nacional de Saúde (apresentado pelo PCP).N.o 482/XI (2.a) — Propõe a correcção do subfinanciamento do Hospital do Espírito Santo, em Évora, e a revisão das regras previstas no respectivo contrato-programa (apresentado pelo PCP).N.o 483/XI (2.a) — Propõe medidas de melhoria do funcionamento do sistema judicial na Região Autónoma da Madeira (apresentado pelo PCP).N.o 484/XI (2.a) — Recomenda ao Governo a implementação imediata da educação sexual nas escolas (apresentado pelo PCP).N.o 485/XI (2.a) — Recomenda ao Governo que corrija as anomalias detectadas na alienação dos fogos aos moradores dos bairros das Amendoeira e dos Lóios, assim como a fixação de um regime de rendas mais justo (apresentado pelo CDS-PP).N.o 486/XI (2.a) — Recomenda-se o estabelecimento de metas e prazos para a aplicação do tarifário em função dos resíduos produzidos – PAYT (apresentado pelo CDS-PP).N.o 487/XI (2.a) — Recomenda ao Governo que aplique medidas preventivas e com carácter de urgência no contexto do regime de renda apoiada, injusto e profundamente insensível, recentemente aplicado a novos bairros sociais de Lisboa, Almada e Seixal (apresentado pelo CDS-PP).N.o 488/XI (2.a) — Recomenda ao Governo a adopção de um plano de combate ao escaravelho da palmeira (apresentado pelo CDS-PP).N.o 489/XI (2.a) — Recomenda ao Governo o reforço dos meios e instalações da Polícia de Segurança Pública na Região Autónoma da Madeira (apresentado pelo PCP).N.o 490/XI (2.a) — Recomenda a criação de gabinetes de mediação nas instalações dos tribunais de família e menores (apresentado pelo BE).N.o 491/XI (2.a) — Recomenda a realização de campanhas permanentes contra a violência doméstica (apresentado pelo BE).N.o 492/XI (2.a) — Recomenda a inserção dos canais de serviço público RTP-N e RTP Memória no serviço não pago da Televisão Digital Terrestre (apresentado pelo BE).N.o 493/XI (2.a) — Recomenda a suspensão e revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (apresentado pelo BE).N.o 494/XI (2.a) — Recomenda a suspensão e revisão do Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda Gerês (apresentado pelo BE e PCP).N.o 495/XI (2.a) — Recomenda ao Governo a implementação da regulamentação europeia para a mobilidade de artistas (apresentado pelo BE).N.o 496/XI (2.a) — Recomenda que o acordo entre o Governo português e a Administração dos Estados Unidos da América sobre a transferência de dados pessoais seja anulado (apresentado pelo BE).N.o 497/XI (2.a) — Princípios a que deve obedecer o novo quadro legal da avaliação e da classificação do desempenho das escolas e dos docentes (apresentado pelo PSD).N.o 498/XI (2.a) — Elaboração de uma auditoria que permita aferir o custo médico, por aluno, no presente ano lectivo, nas escolas públicas do País (apresentado pelo PSD). Proposta de resolução n.o 57/XI (2.a): (a) Aprova o Protocolo de 2005, relativo à Convenção para a Supressão de Actos Ilícitos contra a Segurança da Navegação Marítima, adoptado em Londres, a 14 de Outubro de 2005. (a) É publicada em Suplemento a este número.