5 DE JULHO DE 1983539PROJECTO DE LEI N.° 183/111CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE SAO JOÃO, NO CONCELHO OE OVAR1 — Considerando que o desenvolvimento sócio--económico, o crescimento demográfico, as condições físico-geográficas e as especificidades de determinadas zonas de um espaço autárquico implicam a necessidade de proporcionar um acesso e uma funcionalidade administrativos que não dificultem, mas viabilizem e estimulem, o pleno aproveitamento das capacidades e do dinamismo das respectivas populações;2 — Considerando que a maioria absoluta dos cidadãos eleitores residentes nos lugares de São João de Ovar, Cimo de Vila, Cabanões, Salgueiral de Cima, Sobral, Sande, São Donato, Guilhovai, Assoes e Ma-dria, pertencentes à actual freguesia de Ovar, de há muito tempo que vêm manifestando o desejo de uma nova freguesia, denominada São João;3 — Considerando que não só a Assembleia de Freguesia de Ovar e a Câmara Municipal de Ovar, mas também outras entidades com legitimidade, reconheceram já a justiça a prestar a tão laboriosas gentes;4 — Considerando que é grande a área da actual freguesia de Ovar e bastante distanciados entre si os lugares que a compõem;5 — Considerando que a criação dessa nova freguesia é da máxima utilidade para as populações e conveniente para uma boa administração local;6 — Considerando que é elevado o sentido comunitário das populações dos lugares que constituirão a nova freguesia, a que não é alheio o facto de Ovar já constituir uma freguesia religiosa, cuja paróquia dispõe já de igreja, salão paroquial e cemitério em construção;7 — Considerando que a criação desta nova freguesia resultará da sua desanexação da freguesia de Ovar, que, com 66,44 km2 de área e cerca de 20 000 habitantes, poderá com esta nova divisão melhor corresponder às inúmeras e crescentes solicitações;8 — Considerando, por outro lado, que o perímetro de influência da nova freguesia de São João, conforme planta em anexo, se cifra numa área de 18 kmJ, com extensas zonas de terrenos com boa aptidão para a exploração agro-pecuária, frutícola e horto-industrial;9 — Considerando que a nova freguesia de São João terá uma população de cerca de 6500 habitantes, em que a população activa se reparte pela indústria, agricultura, comércio e outras actividades, que implementaram um franco desenvolvimento;10 — Considerando que a população estudantil dispõe de 12 salas de ensino primário;11 — Considerando que São João dispõe de um parque industrial de grande importância na vida do concelho, sector de actividade principal gerador do desenvolvimento sócio-económico conseguido;12 — Considerando que a nova freguesia de São João ficaria dispondo também de rede eléctrica, telefone, transportes públicos e parcial abastecimento domiciliário de água;13 — Considerando que a diversificação sócio-pro-fissional das populações assegura em pleno a eleição de pessoas capazes para o bom desempenho dos órgãos autárquicos a eleger;Tendo em conta os motivos justificativos expostos, que não são, de modo nenhum, exaustivos, os deputados do Partido Social-Democrata abaixo assinados apresentam à Assembleia da República o seguinte projecto de lei.ARTIGO 1."Ê criada no distrito de Aveiro e concelho de Ovar a freguesia de São João, cuja área se integra na actual freguesia de Ovar.ARTIGO 2°Os limites da freguesia de São João, constantes da planta anexa, são definidos a norte pela freguesia de Arada, a nascente pelos limites do concelho da Feira, a sul pela freguesia de Válega e a poente pela linha férrea.ARTIGO 3.«Até à eleição dos respectivos órgãos representativos, a gestão da freguesia de São João será assegurada por uma comissão instaladora, com a seguinte composição:a) 1 representante da Assembleia de Freguesiade Ovar;b) 1  representante da Junta de Freguesia deOvar;c) 1 representante da Câmara Municipal de Ovar;d) 1 representante da Assembleia Municipal deOvar;é) 5 cidadãos eleitores com residência habitual na área da nova freguesia de São João, eleitos pela Assembleia Municipal de Ovar, mediante proposta da Câmara Municipal de Ovar.ARTIGO 4."A comissão instaladora será constituída no prazo de 30 dias e funcionará na Câmara Municipal de Ovar, cabendo-lhe preparar e dirigir todas as operações destinadas à realização das eleições, as quais deverão ter lugar até 60 dias após a tomada de posse da comissão.ARTIGO 5."Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.Palácio de São Bento, 30 de Junho de 1983.— Os Deputados do PSD: Adérito Campos — Portugal da Fonseca — Mário Adegas — Luís Monteiro.