49 | II Série GOPOE - Número: 004 | 28 de Outubro de 2006Permitam-me, então, uma referência a algumas destas áreas de intervenção. No orçamento por acções, uma das áreas que merece, sem dúvida, destaque pela positiva é a rubrica referente aos complementos indicativos, que apresenta um acréscimo de 77% relativamente ao ano de 2006. A generalização do Inglês no 1.o ciclo do ensino básico, com o alargamento ao 1.o e 2.o anos de escolaridade, o alargamento das actividades de enriquecimento curricular a novas áreas, como a música e as actividades física e desportiva, num contributo fundamental para atingir o objectivo da escola a tempo inteiro, envolvendo escolas, autarquias, pais e outros intervenientes locais, não poderiam deixar de ser contemplados de forma significativa neste Orçamento. Sabemos o enorme esforço que tem sido feito nesta área, em articulação com os vários parceiros locais, particularmente com as autarquias.Sobre esta matéria, a questão que coloco é a seguinte: considerando a importância da generalização destas actividades, considerando o reforço financeiro previsto no Orçamento e considerando a diversidade de intervenientes neste processo, como pretende o Ministério da Educação avaliar e acompanhar a execução destas medidas em termos pedagógicos e em termos orçamentais? Outra das áreas que tem caracterizado a dinâmica do Ministério da Educação tem a ver com a reorganização da rede escolar, em geral, e do 1.o ciclo, em particular. Que reflexos tem neste Orçamento? Neste aspecto, sabendo que está em curso o processo de elaboração, aprovação e homologação das cartas educativas dos 308 municípios, gostaria de saber que previsões há para 2007 relativamente a esta matéria. Refiro-me, portanto, ao estado da aprovação e respectiva homologação pelo Ministério da Educação, pois, na sua intervenção, a Sr.a Ministra já se referiu ao que demais respeita sobre esta matéria. Sabendo que estes documentos, as cartas educativas, servirão de base para candidaturas no âmbito do QREN para a construção de novos equipamentos escolares e de novos centros educativos, que passos serão dados em 2007 relativamente a esta matéria? Para terminar, coloco uma última questão relativa ao reforço de verba para o Gabinete de Segurança nas escolas. Este é um sinal muito positivo que demonstra a atenção que o Ministério da Educação está a dar à problemática da indisciplina e da violência nas escolas. Em relação a este aspecto, este reforço traduz-se concretamente em que acções e medidas? Poderia concretizar, Sr.a Ministra?A Sr. Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Barros.A Sr.a Paula Barros (PS): — Sr.a Presidente, Sr.a Ministra, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, antes de mais gostava de explicitar que, no que respeita às questões orçamentais, entendemos claramente que políticas e estratégias estão a ser seguidas e entendemos que tem de haver solidariedade entre os diversos ministérios no que é um esforço nacional de contenção orçamental.Para além disto, gostava ainda de deixar bem claro que este esforço de contenção orçamental não deve ser, tão-só e por si, o que sustenta algumas limitações que encontramos em certas áreas do Orçamento.Entendemos bem melhor isto sob o ponto de vista de que, muitas vezes e em determinadas áreas, o importante não é investir mais, mas, sim, investir e gerir melhor. Parece-nos que é de acordo com esta filosofia que o Ministério da Educação está a actuar e, naturalmente, o Partido Socialista não pode deixar de a louvar e de com ela pactuar.Sabemos bem quais são as prioridades do Ministério da Educação, elas já foram aqui referidas e pactuamos com elas, e sentimos que há um esforço substantivo do Ministério na valorização da escola pública, até por sabermos e reconhecermos que é esta a instituição que pode e deve ser responsável pela criação de uma real igualdade de oportunidades.Por outro lado, neste âmbito, reconhecendo todo este esforço feito pelo Ministério e pela Sr.a Ministra, e reconhecendo a sua sensibilidade em relação a áreas específicas, há uma que nos preocupa e em relação à qual gostávamos de ouvir uma explicação acrescida. Refiro-me à questão do ensino especial. Observamos que esta é também uma das áreas que apresenta um corte orçamental, neste caso de 4,1%, e gostávamos que a Sr.a Ministra nos dissesse qual o número de professores neste momento afectos ao ensino especial.Gostávamos, mesmo para nos esclarecer quanto a alguns «ecos» que surgiram na comunicação social, de saber se este número de professores corresponde ou não às necessidades desta área.Sabemos, por outro lado, que a Sr.a Ministra respondeu a uma reivindicação antiga, que passou pela criação de um quadro de professores do ensino especial. Gostávamos, portanto, de saber se a criação deste quadro está a permitir detectar situações de reais carências. Se assim for, a sua criação é extremamente positiva. Todavia, se ainda houver situações de carência efectiva, gostava de saber que medidas é que o Ministério da Educação estará a pensar adoptar no sentido de podermos corresponder a estas necessidades reais e por que via orçamental.A Sr. Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.a Ministra, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas, gostaria de começar por reflectir sobre algumas das afirmações que a Sr.a Ministra fez na sua intervenção inicial. É verdade que algumas delas não estão directamente relacionadas com o Orçamento,