23 DE ABRIL DE 2020 25 Por outro lado, Sr. Primeiro-Ministro, Os Verdes estão muito preocupados com a sobrevivência das micro, pequenas e médias empresas e, por isso, sobre elas, queremos deixar algumas questões. Em primeiro lugar, uma questão que tem a ver com gerentes, trabalhadores e layoff. Inicialmente, os gerentes ficaram de fora do apoio; depois, o Governo veio permitir que aqueles que não tivessem trabalhadores pudessem beneficiar do apoio e, mesmo assim, só no caso de terem um volume de vendas inferior a 60 000 € por ano. Mas os gerentes que empregam trabalhadores continuam sem acesso a esse apoio. Sr. Primeiro-Ministro, que sentido faz vedar esse apoio aos gerentes de pequenas empresas que, simultaneamente, sejam trabalhadores e, nessa qualidade, tenham feito os respetivos descontos? A nós, parece-nos que, para além de constituir uma gritante injustiça, ainda estamos a penalizar os pequenos empresários que criaram postos de trabalho. Aquilo que pergunto é se o Governo pondera alargar os apoios a todos os gerentes trabalhadores das pequenas empresas e se pondera também alargar o tal limite dos 60 000 €. Em segundo lugar, também nos parece que o Governo deveria ter garantido o acesso às linhas de crédito a todas as empresas que preenchessem os requisitos legais. Sucede que o Governo deixou nas mãos dos bancos a faculdade de decidir esses acessos, mesmo que as empresas em causa preenchessem os critérios legais. Ora, a manutenção deste poder discricionário nos bancos, somada a spreads altos e à imposição de condições inaceitáveis, está a empurrar muitas das pequenas empresas para o encerramento. Para terminar, Sr. Primeiro-Ministro, o encerramento do setor da restauração e dos mercados locais e o cancelamento de feiras eliminaram completamente quaisquer canais de escoamento dos produtos dos pequenos e médios agricultores. Aquilo que pergunto é que soluções está o Governo a ponderar para dar resposta a estes gravíssimos problemas de escoamento da produção dos muitos pequenos e médios agricultores que estão hoje a enfrentar grandes dificuldades. Aplausos do Deputado do PCP João Oliveira. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, em primeiro lugar e no que diz respeito aos apoios, esses apoios destinam-se, sobretudo, às micro, pequenas e médias empresas, nenhuma delas tem sede em paraísos fiscais e as regras que estão adotadas preveem precisamente esse controlo. Em segundo lugar, já tive oportunidade de dizer há pouco que, face ao conjunto de medidas extraordinárias que foram aprovadas, temos vindo a evoluir e a atualizar essas medidas e a procurar preencher algumas lacunas que temos verificado. Estamos a fazer uma avaliação do conjunto dessas situações, seja a das pessoas que tinham relações informalizadas e sem descontos na segurança social, seja a das pessoas que não tinham o período de garantia suficiente, seja o da situação que referiu, dos sócios-gerentes que, tendo trabalhadores a seu cargo e sendo, eles próprios, trabalhadores, não estão cobertos pelos apoios que concedemos aos trabalhadores independentes, para ver em que medida as podemos resolver, de forma equitativa, justa e sustentável para a segurança social. Relativamente às questões que colocou sobre os pequenos produtores, há um conjunto de medidas que têm vindo a ser adotadas, e têm vindo a ser adotadas junto dos próprios produtores. Na primeira semana de abril, foram introduzidos 40 milhões de euros na tesouraria do conjunto das atividades agrícolas e, em particular, no que diz respeito ao setor do leite e da produção de queijo, foi aprovado um conjunto de medidas, com candidaturas, no valor total de 31 milhões de euros. Além disso, temos estado a trabalhar, junto da Comissão Europeia, para poderem ser admitidas medidas extraordinárias de apoio ao setor agrícola. Já no que se refere à distribuição, tem vindo a ser feito um trabalho com a grande distribuição, para permitir canalizar um conjunto dessa produção para o mercado, de modo a que se possa assegurar a continuidade da atividade desse setor, que é absolutamente essencial. Há, depois, outras matérias mais difíceis, mas que estão também a ser geridas, no que respeita à abertura de fronteiras e à existência de canais de migração, que são essenciais para que não se perca um conjunto de colheitas em algumas regiões e em algumas atividades agrícolas, onde a mão de obra estrangeira tem suprido a carência de mão de obra nacional, ao longo dos últimos anos, para realizar e satisfazer essas necessidades. Isto tem vindo a ser trabalhado, designadamente em articulação com o Sr. Ministro da Administração Interna, e já no âmbito de uma decisão que foi alcançada ao nível da União Europeia, de poder haver uma abertura