1022II SÉRIE-A — NÚMERO 34Artigo 9.° Ano sabático1 — Os docentes colocados, em zonas de periferia terão o direito a um ano sabático ao fim de cinco, sete ou dez anos de serviço, conforme se trate das zonas A, B ou C, respectivamente.2 — Logo que seja institucionalizado o ano sabático para todos os professores, os colocados nas zonas A, B ou C verão os respectivos periodos adequados ao grau de isolamento.Artigo 10.°Apoio à formação e à informação1 — O Ministério da Educação, eventualmente em colaboração com outras entidades, organizará acções de formação e informação dos professores das escolas isoladas, incluindo, nomeadamente, pelo menos uma visita mensal de carácter pedagógico à escola, assim como programas de intercâmbio de experiências de professores.2 — 0 Ministério da Educação, em colaboração com outras entidades, nomeadamente faculdades e escolas superiores, organizará acções de formação de professores, preferencialmente dirigidas aos docentes colocados em escolas isoladas, para além da formação continua.3 — As acções de formação previstas no número anterior terão pelo menos a duração de dez dias úteis por ano, fora do período de férias.4 — O Ministério da Educação tomará a seu cargo a edição e a distribuição permanentes de livros e revistas especializadas, por todas as escolas do ensino básico e secundário.5 — O Ministério da Educação editará e distribuirá gratuitamente a todas as escolas um jornal ou uma revista de âmbito nacional onde se divulgarão as experiências pedagógicas e se darão notícias das escolas, com especial atenção também para as realidades vividas nas escolas isoladas.6 — Será dado especial cuidado e estímulo, além de apoios editoriais, à publicação de trabalhos inéditos realizados por professores.7 — Será concedida dispensa de serviço, por tempo e em moldes a regulamentar pelo Governo, sem prejuízo de direito do ano sabático, aos professores que pretendam realizar estudos, experiências ou trabalhos de carácter científico e pedagógico.8 — Para efeitos do disposto no número anterior, os professores interessados submeterão as suas propostas a um júri universitário, a constituir para cada caso, que avaliará e acompanhará o desenvolvimento do trabalho, dando parecer vinculativo sobre a sua validade e tempo que durará a dispensa de serviço.9 — Os professores ausentes por motivos dos trabalhos previstos nos números anteriores serão sistematicamente substituídos por docentes qualificados.Artigo 11.°Actividades culturaisAs escolas periféricas das zonas A, B e C serão dotadas de um fundo especial, a gerir pelo órgão de di-recção, consignado à realização de actividades culturais destinadas aos alunos e que encoragem a sua participação.Artigo 12.° Horários de funcionamento0 horário de funcionamento das escolas das zonas A, B e C, tendo sempre como referência o horário normal de um dia inteiro de escolaridade, poderá ser adequado a cada realidade, de acordo com decisão conjunta de professores e encarregados de educação, salvaguardando o número de horas previsto para o desenvolvimento programático.Artigo 13.° Integração das escolas Isoladas1 — Serão criadas estruturas de comunicação e coordenação dos professores a exercer em escolas isoladas, especialmente em escolas com menos de cinco lugares docentes.2 — Serão criados, na sede de cada concelho, conselhos escolares compostos por todos os professores das zonas A, B e C de escolas com menos de cinco lugares docentes.3 — Caso se justifique, poderão ser criados, em cada concelho, vários conselhos escolares de professores de escolas isoladas, podendo as respectivas sedes ficar nas localidades mais apropriadas.4 — A fim de permitir as reuniões destes conselhos serão feitos os ajustamentos necessários de horário e de edifícios, assim como serão abonadas as despesas de transporte.5 — As reuniões previstas no número anterior serão periodicamente animadas por técnicos do Ministério da Educação especializados em áreas programáticas ou outras de incidência pedagógica ou didáctica.6 — Será estimulada a criação de associações, de âmbito local, concelhio ou regional, de escolas de todos os níveis do ensino básico e secundário, ou de associações de professores de várias escolas, a fim de permitir e fomentar a comunicação e a informação.Artigo 14.°Controlo sanitário e de segurança1 — Todas as escolas do ensino básico e secundário serão visitadas, pelo menos uma vez por ano, por técnicos de inspecção de saúde, sendo enviado o respectivo relatório à escola, às autarquias e às restantes autoridades competentes.2 — Todas as escolas do ensino básico e secundário serão visitadas, pelo menos uma vez por ano, por técnicos e especialistas em condições de segurança pertencentes a entidade, pública ou privada, independente do Ministério da Educação, sendo o respectivo relatório enviado à escola, às autarquias e às restantes autoridades competentes.