11 DE DEZEMBRO DE 2019 343 Na DGPC, a carência de trabalhadores de Arqueologia levou mesmo à realização de uma greve no dia 23 de abril de 2019. A situação específica desta área tem elevada gravidade, face ao número de trabalhadores que vão passar à reforma em menos de 5 anos como, por exemplo, no Museu Nacional de Arqueologia. Dificuldades também para o efetivo e regular funcionamento do Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática (CNANS) e do Laboratório de Arqueociências (LARC), no sentido do cumprimento das missões que lhes competem a nível nacional e internacional. Relembre-se que o LARC tem a seu cargo Coleções de Referência como a Osteoteca, a Palinoteca, a Carpoteca e a Xiloteca. Refira-se o paradigmático caso do Museu Monográfico de Conímbriga – Museu Nacional, cuja Oficina de Restauro de Mosaicos instalada numa construção provisória nos finais da década de 1970 ali se mantém há mais de 30 anos, em condições ainda mais precárias em virtude do furacão Leslie (e tem ainda a cobertura constituída por placas de fibrocimento, possivelmente com amianto). Escola de reconhecidos mosaicistas e de muitos alunos de conservação e restauro, referência singular no panorama da recuperação do património romano em Portugal, esta oficina encontra-se encerrada. Aguarda-se a execução do projeto de ampliação e remodelação do Museu, com a instalação do novo Centro de Restauro de Mosaicos, e a contratação dos trabalhadores que se aposentaram. No entanto, a falta de pessoal é considerada como estrutural e transversal, extravasando os serviços de Arqueologia. A média etária dos trabalhadores, a enorme sobrecarga de trabalho, os baixos salários e a precariedade colocam a DGPC e serviços dependentes, bem como os MPMSA numa situação injusta para todos os que, com o seu empenho e um enorme amor à camisola, têm contribuído para o cumprimento da missão de serviço público imprescindível destas entidades. O PCP considera que não basta um regime de autonomia mais favorável do que o existente no quadro anterior, é necessário promover alterações e aumentar o investimento, alicerçando os MPMSA para que possam cumprir cabalmente a sua missão. Como tal, o PCP defende que tarda uma alteração orgânica que capacite a Administração Pública central de condições para garantir o integral respeito pela Lei de Bases do Património Cultural e pela Lei-Quadro dos Museus. Falta também uma intervenção de fundo que dote, a muito breve trecho, a DGPC, seus serviços dependentes e os MPMSA de todos os meios materiais e de todos os trabalhadores, em número e com vínculo adequado, necessários à garantia de existência de um verdadeiro serviço público de cultura. O PCP defende que é preciso assumir de forma clara e séria o compromisso de defesa do Património Cultural e levar a cabo um programa de emergência que possa responder às reais necessidades destas instituições e garantir condições dignas de trabalho e cumprimento da sua missão de interesse público. Tendo em conta o exposto, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte Resolução A Assembleia da República recomenda ao Governo, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição da República, que: 1. Coloque em prática, no ano de 2020, um programa de emergência para o reforço da resposta pública ao nível do Património Cultural direcionado para a Direção Geral do Património Cultural (DGPC) e serviços dependentes, bem como para os Museus, Palácios, Monumentos e Sítios Arqueológicos, e que inclua os seguintes critérios: a) Contratação de trabalhadores em número adequado e com vínculo de trabalho estável, valorizando as suas carreiras; b) Execução de intervenções urgentes de reabilitação e manutenção do edificado; c) Aquisição de equipamentos em falta, manutenção dos existentes e substituição dos que se encontram obsoletos; d) Valorização efetiva dos Sítios Arqueológicos, garantindo a existência de estrutura orgânica e técnica, de quadro de trabalhadores e de orçamento próprio.