23 DE MAIO DE 1998110-(11)português ao Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência.Ultrapassadas as dificuldades iniciais, o Projecto VIDA tem vindo a reunir toda a informação relevante sobre o fenómeno da toxicodependência, facultada pelos ministérios que o compõem, bem como das várias fontes de informação disponíveis neste domínio.Assim, encontra-se em fase de conclusão um documento que reúne dados epidemiológicos sobre o fenómeno da toxicodependência referentes aos anos de 1996 e 1997, bem como dados sobre a redução da procura, com inclusão das acções desenvolvidas pelos diversos ministérios no domínio da toxicodependência, e que será apresentado pelo Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Minislro, engenheiro José Sócrates, à Assembleia da República.11 de Maio de 1998. —O Chefe do Gabinete, Rui Gonçalves.MINISTÉRIO DO AMBIENTEGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTEAssunto: Resposta ao requerimento n.° 354/VII (3.")-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a construção de um açude no rio Lima.Em resposta ao requerimento n.° 354/VII (3.°)-AC, relativo à construção de um açude no rio Lima, compete--me informar V. Ex." do seguinte:Em Agosto de 1995, a Direcção Regional do Ambiente do Norte (DRAN) emitiu parecer favorável à construção de um açude no rio Lima, em Ponte de Lima, sob condição de serem introduzidas no projecto não só as alterações que o Instituto Florestal viesse a considerar necessárias para que o açude não impedisse a passagem das espécies piscícolas como também as necessárias para que aquele fosse compatível com o aproveitamento previsto para a Senhora da Graça.Realça-se o facto de este primeiro parecer favorável condicionado ter sido dadolnuito antes da data de publicação da lista de sítios (1." fase) a integrar na Rede Natura 2000.Em Fevereiro de 1996, a Câmara Municipal de Ponte de Lima enviou à DRAN o projecto de execução do açude, projecto esse que diferia do que tinha sido aprovado condicionalmente. Sobre este projecto, que foi aprovado em termos de segurança pelo Instituto da Agua e sobre o qual o Instituto Florestal emitiu parecer favorável, a Direcção--Geral do Ambiente informou a DRAN de que a sua aprovação não eslava sujeita a um processo prévio de avaliação de impacte ambiental.Tendo em conta os pareceres acima referidos, a análise do projecto efectuada pela DRAN e alguns esclarecimentos adicionais fornecidos pelo projectista, os serviços aprovaram o projecto e emitiram a licença para a construção do açude.Verificando-se que o dispositivo adoptado para a passagem das espécies piscícolas era ineficaz, realizaram-se duas reuniões na Câmara Municipal de Ponte de Lima, a última das quais no passado dia 3 de Abril, em que estiveram representadas a DRAN e a Direcção-Geral das Florestas, tendo-se decidido implementar, com a máximabrevidade possível e numa primeira fase, uma solução provisória que consistia em baixar as duas comportas existentes e em colocar pedra a jusante do açude por forma a criar uma pequena bacia que facilitasse a subida do sável. Entretanto, seria estudada uma solução «definitiva», que, no entanto, só o evoluir da situação permitiria verificar se seria a solução final, que teria de ser implementada no próximo Verão.A autarquia ficou de encetar contactos com todas as entidades directa ou indirectamente relacionadas com o assunto, tendo em vista a definição de um quadro de financiamento para fazer face aos custos da obra.5 de Maio de 1998. — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, Ricardo Magalhães.MINISTÉRIO DA CULTURA GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 360/VII (3.°)-AC, dos Deputados da Comissão de Juventude, sobre as obras de recuperação no Mosteiro de Santa Maria de Semide.Em resposta ao assunto em referência, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Cultura de informar o seguinte:1 — O Mosteiro de Santa Maria de Semide está classificado como imóvel de interesse público, é propriedade do Estado (com excepção da igreja, que pertence à respectiva comissão fabriqueira) e não se encontra afecto ao Instituto Português do Património Arquitectónico.2 — No referido Mosteiro estão em curso obras a cargo da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, através dos seus Serviços Regionais do Centro, sobre as quais aquele Instituto não tem, oficialmente, qualquer conhecimento.(Sem data.) — O Chefe do Gabinete, José Almeida Ribeiro.MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 361/VII (3.a)-AC, do Deputado José Reis (PS), sobre o inquérito e ou inspecções às Câmaras de Santiago do Cacém, Grândola, Almada e Sesimbra, no distrito de Setúbal.Em referência ao assunto em epígrafe, incumbe-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de informar V. Ex." do seguinte:O Decreto-Lei n.° 497/85, de 17 de Dezembro, integra no Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território a Inspecção-Geral da Administração Interna, entre outros organismos e serviços anteriormente integrados no Ministério da Administração Interna, pelo que a informação solicitada deverá ser obtida junto daquele Ministério.13 de Maio de 1998. — O Chefe do Gabinete, Mateus Roque.