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Na referida lista, contendo o nome dos 30 países, consta o da Espanha. Ora, será uma boa política para Portugal cobrir a acção de transgressão da lei internacional que a Espanha também promove? E será bom para Portugal voltar a ter, no seio da União Europeia, uma política seguidista em relação à Grã-Bretanha, como em 1959, com a EFTA, como em 1961, com o pedido de adesão à Comunidade Europeia, logo retirado quando a Grã-Bretanha também retirou o seu próprio pedido de adesão, ou como com o acordo de 1972, apenas porque a Grã-Bretanha também ia entrar na Comunidade Europeia?A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, o seu tempo terminou.O Orador: - São todas estas questões que relevam de uma falta da política externa no momento em que os falsos consensos são menos úteis para Portugal...A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, o seu tempo terminou.O Orador: - ... porque o testemunho firme de posições divergentes...Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - O seu tempo esgotou-se, Sr. Deputado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, era esperado o seu discurso de alinhamento com aquilo a que chama "valores permanentes transatlânticos". Nada se alterou entretanto: não há uma nova doutrina estratégica dos Estados Unidos; Washington não tem novos rumos e nada se alterou. Tudo permanece idêntico por parte da política externa portuguesa.
Referiu vagamente o Médio Oriente e o Mediterrâneo mas, mesmo aí, nem no âmbito europeu estamos a emitir sinais construtivos.
Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, a questão que tenho de colocar-lhe já foi suscitada por vários Srs. Deputados, mas é verdadeiramente crucial.
Não basta entender, do ponto de vista da doutrina, que haverá um qualquer tipo de legitimidade, que não foi muito bem descrita, nesta guerra que está a ser levada a cabo no Iraque. O Governo não tem uma posição muito clara mas, sim, ambígua - está ao lado, apoia - e, na verdade, não consegue dizer se há ou não legalidade. No PSD, há quem defenda que há legalidade, enquanto, no Governo, há quem procure uma via intermédia e há quem diga que o direito internacional é precário e com isso se baste para explicar o que se passa.
4384   |   I Série - Número 104   |   27 de Março de 2003 Ora, para podermos perceber em que sentido agirá o Estado português futuramente é necessário ouvir o Governo português acerca da doutrina americana sobre a guerra preventiva. Está a favor? Está contra? Apoia desta vez e não apoiará de futuro? Vai bater-se, nas Nações Unidas, pela Carta? É que a Carta e a guerra preventiva são, obviamente, antagónicas. O Governo português tem fugido de ter uma posição clara sobre isto. Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, é verdadeiramente crucial saber isto.
É que, ontem, em Genebra, o Sr. Ministro apontou o dedo acusador à Coreia do Norte, país em que sabemos que se violam direitos humanos, mas o qual já é apontado como sendo mais um membro do "eixo do mal". Será, então, que Portugal já está enfileirado numa nova etapa da guerra infinita descrita pelo Presidente Bush? Ou iremos paulatinamente, guerra a guerra, conflito a conflito, esperar por uma posição caudatária de Portugal?Vozes do BE: - Muito bem!A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro, na sua intervenção, aborda de forma algo vaga um conjunto de questões cíclicas no discurso do Governo, designadamente, o vínculo europeu, o apego, na política externa, as linhas orientadoras pelas quais Portugal se pauta, a necessidade de manter uma ligação à Europa.
A verdade, Sr. Ministro, é que há um problema, porque, independentemente de todas estas questões que abordou, o Governo está confrontado com uma realidade incontornável - aliás, confirmada pelo Sr. Presidente da República na sua mensagem ao País -, a de que estamos perante uma guerra ilegal que foi decidida sem base jurídica e à margem de qualquer decisão do direito internacional e do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Donde, estamos perante o envolvimento tácito de Portugal num conflito em moldes que são constitucionalmente interditos. Assim, gostávamos de saber como é que o Sr. Ministro responde a esta questão.
A segunda questão tem a ver com a Europa. O Sr. Ministro valorizou tudo e o contrário, ou seja, por um lado, a importância do alinhamento ao vínculo transatlântico e, por outro, a necessidade de uma participação na construção europeia. A verdade é que houve uma escolha a fazer e a que o Governo fez, aliás, parece-me que em moldes politicamente pouco elegantes, foi de não envolvimento directo na procura, no espaço europeu, de uma solução pacífica para o problema do Médio Oriente e também para o Iraque.
Portanto, pergunto-lhe como concilia o que, até agora, a manter-se a persistência da Administração norte-americana, será uma fonte de conflito.
Por último, a questão do Mediterrâneo. O Mediterrâneo tem uma enorme importância política, cultural e histórica. Ora, não vejo como pensa manter uma relação mediterrânica em simultâneo com uma atitude que é claramente de afronta e de confronto civilizacional com um espaço que deveria suscitar a nossa maior atenção. Gostaria, pois, que o Sr. Ministro explicitasse o seu pensamento acerca disto.Vozes do PCP: - Muito bem!A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para responder aos quatro pedidos de esclarecimento formulados, tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas.
O Governo, além do tempo que tinha, dispõe de 3 minutos cedidos pelo Bloco de Esquerda. Para responder a este primeiro conjunto de pedidos de esclarecimento, o Sr. Ministro dispõe de 5 minutos.O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas: - Sr.a Presidente, começo por agradecer ao Bloco de Esquerda a cedência dos 3 minutos.
Quanto às questões colocadas pelo Sr. Deputado Bernardino Soares, devo dizer-lhe que fiquei espantado com as suas perguntas, porque julgava que o Sr. Deputado, sendo membro desta Câmara, sabia que o Governo está a actuar no quadro de decisões maioritariamente aprovadas na Assembleia da República.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Portanto, não percebo onde está a dúvida nas questões que me põe sobre a compatibilidade, a Carta das Nações Unidas, a Constituição... A Câmara decidiu maioritariamente...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Decidiu o quê?!O Orador: - ... e o Governo actua em função dessas decisões.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Aliás, já que o Sr. Deputado me perguntou se tenho uma Constituição - e devo dizer-lhe que tenho -, gostava de saber se, na sede do PCP, há um manual que explique como funciona a democracia representativa.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Quer lá ir?!O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Já não tem argumentos!O Orador: - Quero também dizer ao Sr. Deputado Bernardino Soares que me sinto muito bem na minha pele. Se estivesse a defender a Coreia do Norte é que me sentia mal.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - "Zero" de argumentos!O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - "Fascistóide"!O Orador: - Respondendo à questão do Sr. Deputado Medeiros Ferreira, que agradeço, quero dizer-lhe o seguinte: quanto aos timing da decisão, como
4385   |   I Série - Número 104   |   27 de Março de 2003 o Sr. Deputado se lembra, o Sr. Primeiro-Ministro, quando foi para a cimeira dos Açores, referiu - e fê-lo publicamente - que, ainda que houvesse só uma hipótese em 1 milhão, valeria a pena aproveitarmos mais esta oportunidade para salvar a paz.
Quanto às listas, o Sr. Deputado disse que tinha uma lista com alguns nomes. Olhe, eu tenho aqui o briefing do Pentágono desta manhã, onde constam 43 países, ou seja, mais do que o Sr. Deputado anunciou. O que seria estranho para a relação transatlântica era que numa lista estivesse o nome da Espanha e não estivesse o nome de Portugal - e o Sr. Deputado bem sabe porquê.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Mas não é o está na lista que aqui tenho!O Orador: - Como o Sr. Deputado sabe, Portugal posiciona-se em função dos nossos interesses.
Sr. Deputado Luís Fazenda, penso que é justamente porque o mundo está a mudar que interessa manter a relação transatlântica, é justamente para estarmos preparados para nos defender perante novas ameaças globais, como tive ocasião de referir na intervenção que fiz.
Também não compreendo a sua observação sobre o Médio Oriente, Sr. Deputado. É que eu estive aqui, neste Plenário, num debate exclusivamente sobre o Médio Oriente...O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Exactamente!O Orador: - ... e tive ocasião de, exaustivamente, responder a todas as questões e explicar qual é a posição de Portugal quanto ao Médio Oriente. Inclusive, tive ocasião de lhe dizer, Sr. Deputado, que, pessoalmente, achava intoleráveis as imagens, que nos entram todos os dias pela casa, do terror e dos actos de violência no Médio Oriente. Por isso, nós sabemos qual é a posição do Governo português sobre o Médio Oriente. E, ainda ontem, tive oportunidade de voltar a explicitá-la nas Nações Unidas, Sr. Deputado.
Sr. Deputado, eu não sou um comentador, nem um analista, político; sou um decisor político. Não comento doutrinas atribuídas a outros países. Nós defendemos os nossos interesses e as nossas posições em função daquilo que sabemos ser o interesse nacional.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Quanto à Comissão dos Direitos do Homem, o Sr. Deputado incomoda-o que eu tenha condenado a Coreia do Norte nessa sede? O Sr. Deputado já foi alguma vez à Comissão dos Direitos do Homem? Eu representei Portugal, durante seis anos, nessa Comissão. É uma Comissão onde, para além de declarações gerais, se fazem seriações temáticas de quais são os países que violam mais grosseiramente os direitos do homem. É o caso da Coreia do Norte, Sr. Deputado! O que é que o Sr. Deputado me diria agora se eu não tivesse condenado a violação dos direitos do homem na Coreia do Norte?O Sr. Luís Fazenda (BE): - Mais uma guerra?!O Orador: - Sr.a Deputada Isabel Castro, eu não discuto os problemas de constitucionalismo da situação que vivemos agora. Aconselho-a a ler as declarações que o Sr. Deputado Almeida Santos fez sobre esse assunto.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Mas quero relembrar-lhe, Sr.a Deputada, pois aparentemente ter-se-á esquecido, que a nossa posição é clara: Portugal não declarou guerra ao Iraque; Portugal não envia tropas para o Iraque; Portugal não envia forças militares para as áreas do conflito; Portugal não fecha a Embaixada do Iraque em Lisboa; Portugal não expulsa diplomatas iraquianos. O que é que a Sr.a Deputada queria que fizéssemos mais?!A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Ministro, o seu tempo terminou.O Orador: - Terminei, Sr.a Presidente.Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, é uma evidência que cada dia que passa são notoriamente mais frágeis os argumentos dos defensores da guerra. O Sr. Ministro, hoje, até trouxe aqui como um dos argumentos para justificar o apoio aos Estados Unidos a existência de uma comunidade de emigrantes nos Estados Unidos. Não percebo é como não se lembrou da existência de comunidades de emigrantes em países que estão contra a guerra!...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!O Orador: - Com franqueza, Sr. Ministro!
Aliás, Sr. Ministro, os argumentos são já tão frágeis que, na nossa comunicação social, já começamos a ler artigos de alguns dos nossos "guerreiros de sofá", como aconteceu hoje com um director de um órgão de comunicação social, a auto-justificarem-se do apoio à guerra.
Mas a verdade, Sr. Ministro, é que a guerra foi inicialmente apresentada - e, hoje, o Sr. Ministro voltou a insistir nisso aqui - como o resultado do não cumprimento de 17 resoluções das Nações Unidas. Mas o Sr. Ministro ignora que essa tese não foi acolhida pelo próprio Conselho de Segurança?!Vozes do PCP: - Exactamente!O Orador: - Quem é o Sr. Ministro para ter uma tese acima dessa?! O Sr. Ministro ignora que os Estados Unidos e a Grã-Bretanha, com o apoio do Governo português, tentaram passar uma segunda resolução, para justificar a intervenção militar e, como não tinham apoio, retiraram-na e começaram a argumentar com base na Resolução 1441?! Então, se já havia 17 resoluções para trás, por que motivo era preciso essa segunda resolução, Sr. Ministro?
Por que é que se passou da fase de elogiar a importância da ONU, a necessidade do seu envolvimento, para, hoje, se criticar a ONU e, até, estar a discutir-se a própria
4386   |   I Série - Número 104   |   27 de Março de 2003 viabilidade da ONU, só porque uma maioria se opôs ao desígnios imperiais dos Estados Unidos?O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - Sr. Ministro, mesmo pegando nesse argumento, que não tem sustentação, pergunto: Israel, que detém o maior e mais agressivo aparelho militar do Médio Oriente e múltiplas armas de destruição maciça, recusa-se arrogantemente a cumprir as diversíssimas resoluções das ONU sobre a Palestina. Noutra instituição, o Tribunal de Justiça Europeu, a Turquia já foi condenada em vários acórdãos por causa da sua atitude para com o povo curdo e nenhum deles foi executado. A minha pergunta é esta, Sr. Ministro: já algum país, a Grã-Bretanha, os Estados Unidos ou o Governo português, pensou em propor a invasão de Israel ou da Turquia para resolver esses problemas, para os obrigar a cumprir as resoluções e os acórdãos?! À bomba, Sr. Ministro?!
Por que é que o Governo adere a esta política de "dois pesos e duas medidas", Sr. Ministro? É capaz de explicar?
Outra questão, Sr. Ministro, que cada vez é mais visível, é que uma das reais motivações da guerra são os negócios que a envolvem. É a discussão do saque sobre os recursos petrolíferos;...A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, o seu tempo terminou.O Orador: - Vou terminar, Sr.a Presidente.
Como dizia, é a discussão do saque sobre os recursos petrolíferos; é a chocante atribuição a empresas norte-americanas, ligadas a altos membros da Administração Bush, das operações de reconstrução do Iraque - a Halliburton, do Vice-Presidente Dick Cheney, a Bechtel, do ex-Secretário de Estado George Schultz e Casper Weinberger, a Parsons, da actual Secretária do Trabalho da Administração Bush -, as quais vão receber 6% a 10% de comissão sobre o valor dos projectos.
A minha pergunta é esta: não o choca, Sr. Ministro, ver o Governo português envolvido...Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, o seu tempo terminou.
Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins.O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, gostaria de começar pela primeira questão, que é a do consenso nacional sobre a política externa, para saber como estamos nesse domínio. Este é, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, o primeiro tema sobre o qual gostaria de ouvi-lo, uma vez que a questão fundamental que se põe neste momento é a de que a solidariedade euro-atlântica está fragilizada. E está fragilizada, porque a aposta na divisão da Europa e numa solução em que se passa por cima da Organização das Nações Unidas significa, no plano internacional, a ruptura de um consenso.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!O Orador: - E é uma ruptura do consenso, no âmbito internacional, que se sente particularmente na Europa. E o Sr. Ministro sabe-o tão bem como eu, ao vermos as decisões do Conselho da Europa, do Parlamento Europeu e de um conjunto significativo de europeístas, que não deixam de pôr a tónica neste aspecto: a perigosa ruptura do consenso euro-atlântico.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Regressando justamente à questão do Kosovo, Sr. Ministro, devemos encará-la claramente, uma vez que, quanto ao Kosovo, havia um consenso na NATO,...O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Olhe que não!O Orador: - ... um consenso na União Europeia e uma plena articulação entre a posição europeia e a posição norte-americana. Era esta a situação...O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Havia uma "pequena" diferença!O Orador: - ... e era esta a diferença relativamente à situação actual.
A última nota, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, é esta: se tivessem funcionado os mecanismos multilaterais... Aliás, essa é a questão mais grave neste momento, a da falência dos mecanismos multilaterais, nos quais a Administração norte-americana não acredita. Mas já os nossos valores constitucionais apontam para a solução multilateral, pacífica, dos conflitos.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Neste momento, não há qualquer dúvida, os comentadores são claros (inclusive, conselheiros do Presidente George W. Bush), ao dizerem que, se for necessário ir para o unilateralismo, naturalmente que vão. Hoje, é esta a solução. O drama a que hoje assistimos é resultado de uma posição perigosa de unilateralismo. Esse é o ponto sobre o qual gostaria de ouvir o Sr. Ministro, uma vez que o consenso, não apenas nacional mas euro-atlântico, foi rompido e nós participámos nessa ruptura.Aplausos do PS.Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Mota Amaral.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, nós não precisamos de lições de política externa da parte de um Governo que inverteu e subverteu por completo os objectivos essenciais e o consenso nacional sobre política externa, construído há muito tempo, aliás, com a participação de grandes figuras, figuras fundadoras, quer do PSD quer do CDS.
4387   |   I Série - Número 104   |   27 de Março de 2003 O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!O Orador: - O Portugal democrático não se posiciona só pelos seus interesses - essa é uma doutrina antiga. Portugal posiciona-se pelos seus interesses, mas também pelos seus valores democráticos. E não o faz tentando ridicularizar um país amigo e aliado como a França, como o Sr. Ministro tentou fazer...O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas: - Eu não disse isso!Vozes do PCP e de Os Verdes: - Disse, disse!O Orador: - ... e imprimindo à nossa política externa o sentido único de submissão...Aplausos do PS.Não se faz, repito, tentando ridicularizar a França, que é um país que acolheu e acolhe muitos milhares de portugueses, e tentando imprimir à nossa política externa o sentido único de submissão a essa tentativa de soberania mundial da Administração Bush.
E acho lamentável que se venha aqui fazer chicana sobre aquilo que é um direito constitucional de apresentação de uma moção de censura e, depois, não se fale do essencial, que é aquilo que se está a passar. É que, neste momento, estão a morrer pessoas.Aplausos do PS, do PCP e do Deputado do BE João Teixeira Lopes.O Orador: - Estão a morrer soldados de ambos os lados e estão a morrer muitos civis. Suponho que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e os Srs. Ministros não viram a reportagem do excelente jornalista que é Carlos Fino sobre os mísseis que caíram hoje no mercado de Bagdade. Suponho também que não ouviram o desafio feito por Hans Blix às forças americanas e inglesas para que, finalmente, apresentem provas no sentido de saber se há ou não armas de destruição maciça.Vozes do PS: - Exacto!O Orador: - Essas são questões essenciais!
Há, ainda, uma coisa lamentável e chocante, que é a duplicidade da linguagem e a linguagem da hipocrisia. Todos nós sabemos - e os senhores também sabem - que não há nenhuma guerra pela democracia, há, sim, uma guerra ilegítima, uma guerra de agressão, uma guerra de conquista contra os valores fundamentais da nossa civilização.Aplausos do PS e do Deputado do BE João Teixeira Lopes.E isto é uma vergonha para o Presidente Bush, é uma vergonha para a Administração americana e é uma vergonha para os governos que apoiam esta política!
Queria fazer uma pergunta concreta ao Sr. Ministro, porque nós não sabemos qual é a política do Governo. Portugal faz, ou não, parte desta coligação? Portugal é, ou não, membro da coligação?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas. Dispõe de 5 minutos.O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Alegre, começo por responder à sua última pergunta dizendo que é evidente que, no plano político, apoiamos. Fazemos parte da coligação política, mas não fazemos parte da coligação militar.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Manuel Alegre (PS): - Porquê uma coligação política?!O Orador: - Repito, não fazemos parte da coligação militar. E isso foi aqui dito várias vezes.Protestos do PS.Respondendo ao Sr. Deputado Lino de Carvalho, direi que a comunidade portuguesa não é um argumento que se chame para aqui.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - O Sr. Ministro é que chamou!O Orador: - Não, Sr. Deputado. Eu referi que havia uma comunidade portuguesa importante no outro lado do Atlântico. Como o senhor, porventura, não quer saber o que se passa no outro lado do Atlântico, não quer saber, et pour cause ignora que há lá uma comunidade importante.Protestos do Deputado do PCP Lino de Carvalho.Mas a escolha não é entre os Estados Unidos e a França. A escolha é entre os Estados Unidos e a ditadura iraquiana, Sr. Deputado.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Por outro lado, a Resolução 1441 reconheceu expressamente que não tinham sido cumpridas 16 outras resoluções. Porque é que Portugal apoiou, numa certa altura, uma segunda resolução? Eu disse-o, mas o Sr. Deputado não escuta. Era para poder ser uma forma adicional de pressão diplomática e política sobre o Sr. Saddam Hussein. Mas o senhor só escuta aquilo que quer escutar!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Os senhores estão a criticar outros países. Fala dos Estados Unidos, etc., mas eu respondo pelo Governo português, eu respondo pela política externa do Governo português, não respondo pelas políticas de outros países, não respondo por "comissões" e não respondo por "cheiros" de outros países! Não respondo!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Mas defende a invasão de Israel?!
4388   |   I Série - Número 104   |   27 de Março de 2003 O Orador: - Israel, Sr. Deputado?O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Defende a invasão da Turquia?!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lino de Carvalho, peço-lhe que não entre em diálogo. É a regra do jogo.O Orador: - Ontem, mais uma vez, expus, claramente, qual era a posição de Portugal quanto a Israel na Comissão dos Direitos do Homem, em Genebra.O Sr. Honório Novo (PCP): - Quando é que vai ser a intervenção?!O Orador: - Sr. Deputado Oliveira Martins, gostaria de lhe dizer que, quanto ao consenso nos dois lados do Atlântico, não fomos nós que fragilizámos a solidariedade euro-atlântica; antes pelo contrário, fizemos tudo para evitar a ruptura, e estamos a ajudar a reconstruí-la, por exemplo, com posições positivas como a que o Governo português tomou no último Conselho Europeu. Estamos a ajudar a evitar essa ruptura!
Ainda bem que o Sr. Deputado falou do Kosovo, porque, por exemplo, o seu colega de bancada, Sr. Deputado Manuel Alegre, pronunciou-se nesta Câmara, em 1999, contra a intervenção no Kosovo.O Sr. Manuel Alegre (PS): - É verdade!O Orador: - Portanto, estava a apoiar não só o genocídio do povo kosovar mas também a ditadura do Sr. Milosevic...!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS.É a única coisa que posso saber.
Portanto, Sr. Presidente, se me permite, direi que nós e os portugueses ficámos sem saber o que faria o PS na área da política externa se fosse governo. É que, certamente, o País, mas também os nossos aliados europeus e americanos, gostavam de o saber.
O PS atacou o Governo, mas não disse o que faria em relação à Base das Lajes, em relação às decisões da União Europeia, em relação à NATO e em relação ao equilíbrio transatlântico. Não disse o que faria se fosse governo.
Se o PS fosse governo, veríamos um primeiro-ministro socialista numa manifestação de rua contra a guerra? E depois do conflito, como iria o governo socialista - se o governo fosse socialista - reganhar a confiança dos seus aliados? Ia a Washington falar com quem? Com os institutos de análise?Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Ou levava a Internacional Socialista a Londres, recordando, como costumam fazer, velhas amizades com Espanha? Ficámos todos a saber - a Assembleia e o País - que o Partido Socialista não sabe, e é pena que tenhamos de constatar que não há diferenças na união de esquerda!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, para defender a minha honra, porque o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros acaba de dizer que apoiei um genocídio.O Sr. Presidente: - Suponho que o Sr. Ministro utilizou a expressão de uma forma pouco clara.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Foi o que o Sr. Ministro disse, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Em todo o caso, tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Penso que também não faz parte da boa tradição da política externa portuguesa, e muito menos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o estilo caceteiro que o Sr. Ministro está aqui a usar!Aplausos do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.Sr. Presidente, eu nunca defendi uma política de genocídio. Nessa altura, pedi a palavra nesta Câmara e disse que não deveria haver uma guerra no Kosovo sem uma decisão das Nações Unidas. Fui fiel e coerente com a minha posição. E, nessa altura, fui criticado também por muita gente da bancada do PSD.Vozes do PSD: - E continua a ser!O Orador: - Mas as situações são diferentes. Não há comparação entre as duas situações e é pura demagogia estar a fazer isso.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - É um insulto pessoal grave, que registo, pretender afirmar que uma posição que aqui tomei, em coerência com aquilo que entendo que deve ser o respeito pela Carta das Nações Unidas, seja considerado como apoio a um genocídio. Eu sempre lutei contra todas as formas de genocídio, mesmo quando era Portugal que estava envolvido - e muitos dos que aqui estão hoje se calavam e apoiavam a guerra colonial!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas.O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Alegre, eu não tive a mínima intenção de o ofender.
No entanto, queria recordar, uma vez mais, ao Sr. Deputado Manuel Alegre que, se não tivesse havido a intervenção da NATO no Kosovo em 1999, teria havido o
4389   |   I Série - Número 104   |   27 de Março de 2003 genocídio do povo kosovar e teria continuado a ditadura do Sr. Milosevic.
O Sr. Deputado Manuel Alegre foi coerente na posição que tomou em 1999 e na posição que toma hoje. Os seus colegas de bancada é que não coerentes.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação a Mesa.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, espero que seja uma verdadeira interpelação.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É, sim, Sr. Presidente. Tem a ver com o andamento dos trabalhos.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Ministro há pouco acabou por não esgotar o tempo que tinha para responder ao segundo bloco de perguntas e, da nossa parte, temos todo o interesse (e damos consenso) para que o Sr. Ministro responda em relação aos negócios que envolvem esta guerra e ao eventual envolvimento do Governo português nesses negócios. Não foi, seguramente, por a pergunta ser incómoda que o Sr. Ministro não respondeu, foi por esquecimento ou por falta de tempo, mas, da nossa parte, há todo o interesse em que o Sr. Ministro responda.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lino de Carvalho, o Sr. Ministro respondeu às perguntas conforme foi do seu critério e a Mesa nada tem a acrescentar sobre esta matéria. Já que a interpelação foi dirigida à Mesa, é esta é a resposta.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Passada quase uma semana sobre o início da guerra contra o Iraque, a vida está a dar inteira razão a todos os que sempre se lhe opuseram.
A catástrofe humanitária começa a desenhar-se com uma cruel nitidez. O anunciado passeio militar até Bagdade, não obstante os colossais meios militares envolvidos, começa a revelar-se uma tragédia, com as baixas militares de ambos os lados e com as baixas civis iraquianas a aumentar exponencialmente em cada dia que passa.
A anunciada recepção triunfal aos libertadores traduz-se, afinal, numa resistência tenaz aos invasores por parte do povo iraquiano. As tais armas de destruição maciça que estiveram alegadamente na origem desta guerra teimam em não aparecer, se esquecermos as que estão a ser usadas pelos invasores nos bombardeamentos que a toda a hora fustigam as cidades iraquianas e incidem sobre alvos tão militares como a televisão iraquiana, uma universidade com mais de 700 anos ou um autocarro com trabalhadores sírios que regressavam ao seu país.Vozes do PCP: - Bem lembrado!O Orador: - E ainda o Iraque não está conquistado, já estão assinados os negócios fabulosos com as empresas norte-americanas onde pontificam as mais altas figuras da Administração Bush que, como abutres, se lançam sobre a presa, numa verdadeira operação de pilhagem e de recolha dos despojos de uma guerra que determinaram precisamente com o objectivo de ocupar militarmente e saquear o Iraque, indiferentes às mortes e aos sofrimentos que iriam causar a milhões de iraquianos.Aplausos do PCP.Sr. Presidente, Srs. Membros, Srs. Deputados: As mentiras com que as Administrações Bush e Blair revestiram esta guerra, para a tornar aceitável aos olhos da opinião pública e da chamada "comunidade internacional", começam a tornar-se cada vez mais evidentes.
A ideia de que as tropas americanas e britânicas seriam recebidas de braços abertos por um povo ansioso pela sua libertação foi já definitivamente deitada por terra. É que, Srs. Deputados, a liberdade e a democracia não se constroem à bomba. Não temos dúvidas de que o povo iraquiano está contra a ditadura de Saddam Hussein e anseia pela sua liberdade. Mas também é claro que este povo não reconhece a qualidade de libertador a um exército invasor que pretende reduzir o Iraque a um protectorado anglo-americano. Um povo que quer ser livre não aceita tais libertadores!Aplausos do PCP.É também cada dia mais claro que esta guerra não será rápida nem cirúrgica. Pelo contrário, à euforia das primeiras horas, que davam a chegada a Bagdade como certa num prazo que expirou no sábado passado e que davam importantes cidades iraquianas como controladas, sucederam-se as imagens dos soldados mortos e capturados e as notícias de dificuldades e de uma tenaz resistência. Ao triunfalismo de uma guerra feita por meios tecnológicos e com poucas baixas, seguem-se agora as notícias do cerco de Bassorá e de bombardeamentos cada vez mais brutais sobre as mais importantes cidades iraquianas.
As palavras inquietas do Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, e dos responsáveis das missões humanitárias não deixam margem para dúvidas quanto à catástrofe humanitária que está já a abater-se sobre essa cidade sitiada, com um milhão de habitantes, privados de água, de electricidade e de alimentos e sujeitos a bárbaros bombardeamentos.
E já ninguém tem dúvidas sobre as consequências terríveis dos bombardeamentos com centenas de mísseis e milhares de bombas da mais alta potência sobre as populações iraquianas que ocorrem desde há vários dias e cuja intensificação se anuncia.
Estamos a assistir a um crime contra a humanidade, de grandes proporções que tem responsáveis e que tem cúmplices.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Não basta dizer hipocritamente que contra a guerra somos todos, porque se todos fôssemos contra a guerra ela, seguramente, não teria sido desencadeada.Aplausos do PCP e do Deputado do BE João Teixeira Lopes.
4390   |   I Série - Número 104   |   27 de Março de 2003 Esta guerra foi não só desejada como friamente premeditada pelos "falcões" da Administração Bush e de uma Grã-Bretanha transformada em Estado satélite dos Estados Unidos.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - E tem cúmplices entre os governos que solicitamente os apoiam, directa ou indirectamente, e entre os quais temos de incluir, com pesar, o Governo português.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Não se diga que é dever de Portugal apoiar esta guerra porque os Estados Unidos e a Grã-Bretanha são nossos aliados, quando a França, a Alemanha ou o Canadá, que sempre foram aliados tradicionais e leais dos Estados Unidos e membros da NATO, não abdicam de ter uma posição digna de oposição a esta guerra, sem com isso deixarem de ser aliados.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Bem lembrado!O Orador: - A questão é que resulta desta guerra que há dois tipos de aliados dos Estados Unidos: os que, sendo aliados, têm coluna vertebral e não abdicam da sua dignidade e de se conduzirem de acordo com a moral e o Direito, e os que, por serem aliados, aceitam com subserviência e seguidismo tudo o que os Estados Unidos lhes queiram impor. Os Governos de França, da Alemanha e do Canadá estão entre os primeiros, os governos da Grã-Bretanha, de Espanha e de Portugal estão - desgraçadamente - entre os segundos.
Os reais objectivos desta guerra estão bem à vista quando começam a ser conhecidos os contratos já feitos com empresas americanas para a reconstrução daquilo que se sabe de antemão que vai ser destruído e para a exploração do saque que vai resultar desta guerra. Como já se previa, as beneficiárias da chacina do povo iraquiano vão ser as empresas americanas, onde pontificam as mais altas figuras da Administração Bush.O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!O Orador: - Já se previa que assim fosse. Agora, sabe-se de ciência certa e de contratos assinados que assim será.Aplausos do PCP.Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Já muito foi dito sobre a ilegalidade e a ilegitimidade desta guerra em face do Direito internacional. Esse facto é tão irrefutável que já nem oferece discussão.
A Administração norte-americana limita-se a dizer, com a arrogância imperial que a caracteriza, que as Nações Unidas não assumiram as suas responsabilidades. Em Portugal, os já chamados "ventríloquos" de Bush...O Sr. Honório Novo (PCP): - Muito bem!O Orador: - ... limitam-se a dizer que os americanos são nossos aliados e, além disso, democratas. Não importa que esses democratas adoptem medidas que de democráticas nada têm, como manter pessoas presas em Guantanamo sem qualquer culpa formada e sem quaisquer direitos de defesa,...O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!O Orador: - ... como criar tribunais de excepção em que o Estado de direito fique à porta, como impor práticas censórias, tal como está a acontecer com as músicas banidas das rádios britânicas.Vozes do PCP: - Uma vergonha!O Orador: - E nem sequer importa que esses democratas cometam crimes contra a Humanidade, como bombardear populações indefesas, desde que o façam em nome da democracia.
O que distingue a democracia de uma qualquer ditadura não é o título mas a prática. Um Estado democrático, para ser respeitado como tal, não pode deixar de respeitar os direitos humanos e as liberdades fundamentais, não pode deixar de considerar que o Direito internacional implica direitos e deveres para todos os Estados e não representa apenas direitos para si e deveres para os outros.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Um Estado democrático, para ser respeitado como tal, não pode praticar crimes contra a Humanidade em nome da democracia.Aplausos do PCP e de Os Verdes.Não é aceitável que o Governo de Portugal, um país que se libertou de uma ditadura de quase meio século, que, com um consenso nacional absoluto, se notabilizou na comunidade internacional pela defesa intransigente do Direito internacional e do papel insubstituível das Nações Unidas na questão de Timor,...O Sr. Honório Novo (PCP): - Muito bem!O Orador: - ... apareça agora atrelado ao belicismo de uma Administração onde pontificam os círculos mais fanáticos da extrema-direita americana.Aplausos do PCP e de Os Verdes.Costuma dizer-se de uma guerra que se sabe quando começa mas nunca se sabe quando acaba. Ainda estamos longe de avaliar a dimensão da catástrofe humanitária que pode ter lugar se esta guerra não for travada. Não sabemos ainda quantos milhares de mortos custará esta guerra e não sabemos ainda até onde esta guerra pode alastrar e quais serão as suas consequências para todo o Mundo.
Mas confiamos que esta guerra pode ser travada, porque nenhuma outra foi tão condenada pela consciência universal como esta está a ser. Por todo o Mundo, é enorme
4391   |   I Série - Número 104   |   27 de Março de 2003 o clamor da opinião pública contra esta guerra; o isolamento dos governos que a apoiam, em face da opinião quase generalizada dos cidadãos que deviam representar, é de uma evidência gritante.
O Governo português, os Deputados da maioria que o apoia e os editorialistas que procuram desesperadamente justificar esta guerra não podem ignorar o seu isolamento perante a opinião pública portuguesa.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - O esforço desesperado que alguns têm feito para manipular as consciências e camuflar as reais razões desta guerra depara com a inteligência dos cidadãos e revela-se, por isso, inglório. O Governo pode sair ileso das moções de censura nesta Câmara, mas não pode fugir à censura do povo português que, na sua esmagadora maioria, se pronuncia muito claramente contra esta guerra.Aplausos do PCP, do BE e de Os Verdes.Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Mota Amaral.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados: Ficámos hoje a saber, pela boca do Sr. Primeiro-Ministro, o que Portugal vai ganhar com esta guerra - a manutenção do Comando de Oeiras, um director-geral e, provavelmente, algumas "migalhas" na reconstrução do Iraque.
Sr. Primeiro-Ministro, que provincianismo político falar de um director-geral quando estamos a assistir a uma tragédia humana; que triste história para ficar registada nesta Assembleia!O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!O Orador: - Disse o Sr. Primeiro-Ministro, insistindo na dicotomia entre liberdade e ditadura, que é disso que se trata nesta guerra. Tal é um insulto - como disse agora o Deputado António Filipe - à inteligência dos portugueses. Felizmente, 83% dos portugueses, segundo as últimas sondagens, estão contra esta guerra, declaradamente contra esta guerra! O senhor está só, o senhor está isolado.
Falou na liberdade e eu pergunto: de que liberdade se trata, Sr. Primeiro-Ministro? Da liberdade do império?! É curioso citar algumas fontes da própria Administração norte-americana.
Dick Cheney, actual vice-presidente, antes do ataque às torres gémeas, escreve a Bill Clinton, dizendo: "Precisamos de uma estratégia político-militar destinada a derrubar Saddam e o seu regime. Não será fácil, mas cremos que os interesses vitais dos Estados o exigem".
No relatório Cheney e Runsfeld pode ler-se: "A missão da América consiste em assegurar que nenhuma outra superpotência possa emergir no resto do Mundo. Poderemos consegui-lo convencendo todos os restantes países avançados de que os Estados Unidos defenderão os seus interesses legítimos mantendo um potencial militar suficiente". Esta é a visão do Direito internacional dos Estados Unidos. E sabe qual é ela? "O meu império é o mundo inteiro; o meu reino é o mundo inteiro!".
Todas as crises declaradas são agora assuntos internos dos Estados Unidos. O mesmo Cheney, o actual vice-presidente, declarou que a política energética é o centro da política internacional - parece que o Sr. Primeiro-Ministro não lê aqueles que apoia... - e refere ainda que, em 2002, a economia dos Estados Unidos dependerá em dois terços das importações de petróleo. Neste momento, os Estados Unidos são os maiores devedores a nível mundial e mais de um quinto dessa dívida deve-se ao petróleo.
Refere o Washington Post, Sr. Primeiro-Ministro, que 32 dos mais altos funcionários do governo foram empresários, administradores ou dirigentes da indústria de armamento. E pode ler-se hoje, no Washington Times, que o governo americano tem já preparada uma administração para o Iraque - que estranho conceito de democracia!? -, formada por 30 exilados, sendo que a maior parte deles vive nos Estados Unidos. É esta a democracia que o senhor defende?
Veja, Sr. Primeiro-Ministro: China - 1945/1946; Coreia - 1950 a 1953; novamente China - 1950 a 1953; Guatemala - 1954; Indonésia - 1958; Guatemala - 1960; Congo - 1964; Peru - 1965; Laos - 1964 a 1973; Vietname - 1971 a 1973; Guatemala - 1967 a 1969; Granada - 1983; Líbano - 1984; El Salvador - 1980; Nicarágua - 1980; Panamá - 1989, Iraque - 1991; Sudão - 1998; Afeganistão - 1998. Todas estas intervenções militares americanas foram feitas em nome da democracia, mas, até hoje, nenhuma delas deu lugar a um regime democrático!
É este o caminho que o senhor quer seguir?Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, não estamos contra a América mas, sim, contra uma "certa América", contra a América do Ku Klux Klan, contra a América da escravatura, contra a América do obscurantismo, sem dúvida. Não estamos contra a América de um poeta como Walt Whitman, com o qual terminaria a minha intervenção - Walt Whitman, que assim mesmo se declara, filho de Manhattan. Diz ele: "Quem degrada outro degrada-me a mim, / E tudo o que é feito ou dito acaba por voltar a mim. / (...) / Pronuncio o santo-e-senha primordial, dou o sinal da democracia, / Por Deus que nada aceitarei, nada que os outros não possam ter por igual.".
É esta a América que defendemos, é esta a fraternidade universal que defendemos, não é, certamente, a liberdade do império!Aplausos do BE, do PCP, de Os Verdes e de alguns Deputados do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Costa, que beneficia da cedência de tempo do Bloco de Esquerda e de Os Verdes.
4392   |   I Série - Número 104   |   27 de Março de 2003 O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate está a chegar ao fim e foi muito contrastante a postura com que as diferentes bancadas se apresentaram nele. A oposição sustentou valores e princípios que uniram Portugal em torno de uma política externa comum ao longo dos últimos 27 anos; a bancada do Governo, começando no Sr. Primeiro-Ministro, prosseguindo no Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e, certamente, tendo sequência no Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional, "acolitados" pelas bancadas da maioria, limitou-se a convocar a pequena política, a intriga perante a incomodidade que lhe gerou a discussão em torno dos princípios e dos valores.Aplausos do PS.É tempo de o Governo e a maioria compreenderem que as oposições gozam de liberdade de determinação da sua própria estratégia, que a conduzirão como bem entenderem, nos temas e nos timings que escolherem, sem precisarem da chancela do Sr. Primeiro-Ministro, do PSD ou do CDS-PP.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!O Orador: - Era importante que o Governo e a maioria tivessem compreendido que o que está em causa, neste momento e neste debate, não são questões de pequena política...O Sr. José Sócrates (PS): - Muito bem!O Orador: - ... nem sequer confrontações entre esquerda e direita; o que está aqui em causa é saber em que Mundo e em que Europa queremos viver e como queremos que Portugal viva na Europa e no Mundo do futuro.Aplausos do PS.Quando o Governo decidiu, sem que o tivesse pré-anunciado na campanha eleitoral, sem que o tivesse pré-anunciado no Programa do Governo, de uma forma precipitada e inusitada, quebrar aquele que tem sido o grande consenso da nossa política externa, fê-lo em termos - permita-me que use as suas palavras, Sr. Primeiro-Ministro - totalmente irresponsáveis.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!O Orador: - A quebra desse consenso não se traduziu apenas na divergência de posição entre o Governo e o Sr. Presidente da República, nem na ruptura do consenso que sempre existiu entre PS e PSD em matéria de política externa, nem na censura unânime que a oposição vos fará nesta Câmara. A vossa ruptura foi muito mais funda e faz-se, como recordei há pouco, com todos os pais fundadores da democracia portuguesa: do Dr. Mário Soares ao Professor Freitas do Amaral e ao General Eanes, não há um que não tivesse criticado frontalmente a política do Governo nem que não tivesse sinalizado que VV. Ex.as romperam aquele que tem sido o grande consenso em política nacional e que vigorou nos últimos 27 anos.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!O Orador: - O que é extraordinário é que o Sr. Primeiro-Ministro, enquanto Ministro dos Negócios Estrangeiros e mesmo quando esteve na oposição, deu sequência àquela que foi sempre a nossa política.
Existe, aliás, um texto muito interessante (certamente, não o esqueceu), de uma conferência que realizou no Instituto de Defesa Nacional em 1997, em que teorizou sobre a evolução da política externa portuguesa, entre o antigo paradigma atlantista e a nova vocação europeia de Portugal, de como era desejável que se estabelecesse no futuro um equilíbrio entre este eixo atlântico da nossa política externa e essa prioridade que tinha que ser a nossa política da União Europeia.