II SÉRIE-A — NÚMERO 120 62 REBELO, Glória – Do banco de horas individual. In Para Jorge Leite: escritos jurídico-laborais. Coimbra: Coimbra Editora, 2014. ISBN 978-972-32-2259-3. Vol. 1, p. 799-818. Cota: 12.06 – 47/2015. Resumo: Este artigo analisa o tema da gestão do tempo de trabalho, mais propriamente a questão do banco de horas individual. A autora começa por fazer uma introdução onde aborda a flexibilização da gestão do tempo de trabalho, que segundo ele está relacionada com o movimento de globalização da economia. Passa de seguida a analisar a especificidade do banco de horas individual em Portugal à luz da Lei n.o 23/12, quer ao nível das questões mais gerais quer das questões mais específicas. SOUSA, Ana Luísa Andrade Pinho de – O banco de horas individual [Em linha]. Porto: Universidade Católica Portuguesa, 2015. [Consult. 07 nov. 2016].Disponível em: WWW: http://repositorio.ucp.pt/bitstream/10400.14/18912/1/Tese%20de%20Mestrado-%20Direito%20do%20trabalho%20-%20Ana%20Luisa%20Pinho.pdf Resumo: Nesta dissertação apresentada à Universidade Católica Portuguesa, para obtenção do grau de Mestre em Direito do Trabalho, a autora destaca as reformas mais gravosas para os trabalhadores portugueses que resultaram do Memorando de Entendimento, em 2011, celebrado entre o Governo Português e a “troika”, designadamente: uma grande diminuição nas medidas de proteção ao emprego à custa duma revisão salarial em baixa acentuada; o travão posto à contratação coletiva e, sobretudo, as profundas reformas no regime do tempo de trabalho com a flexibilização da sua organização, da redução, também acentuada, das remunerações; da eliminação do descanso compensatório; e de uma também profunda remodelação do regime do banco de horas, criado pelo Código de Trabalho de 2009 A autora dedica este trabalho especificamente à questão do banco de horas individual, “ instituído por acordo entre o empregador e o trabalhador, permitindo que o período normal de trabalho seja ajustado de forma a atender às necessidades da empresa. Assim, o empregador tem a faculdade de aumentar o período normal de trabalho até ao limite de duas horas diárias, 50 horas semanais e 150 horas anuais. Este instituto permite uma flexibilização do tempo de trabalho em termos médios, à semelhança do já consagrado para o regime da adaptabilidade individual, (...) com consequências bem negativas para a vida pessoal e familiar dos trabalhadores”. UNIÃO EUROPEIA. Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho - Working time in the EU [Em linha]. Brussels: European Foundation for the Improvement of Living and Working Conditions, 2012. ISBN 978-92-897-1050-3. [Consult. 19 jun. 2013].Disponível em: WWW: http://arnet/sites/DSDIC/BIB/BIBArquivo/m/2012/working_time_EU.pdf> Resumo: O tempo de trabalho é um elemento crítico nas condições de trabalho de todos os trabalhadores, sendo um dos principais pontos da negociação coletiva de trabalho. Esta questão tem consequências muito para além da competitividade, desempenhando um papel importante na vida familiar e revestindo-se de grande influência na igualdade de género. Por todas estas razões, a questão da duração do tempo de trabalho tem recebido uma consideração especial, por parte da união Europeia, nos últimos 20 anos. Este debate tem-se focado, em particular, em tornar o horário de trabalho mais flexível, facilitando horários mais reduzidos, tanto como forma de disponibilizar mais empregos para outros cidadãos, como para ajudar a equilibrar o trabalho e a vida privada. Outro aspeto político importante, a ter em conta, é a igualdade de género, decorrente do facto de que homens e mulheres têm padrões diferentes de tempo de trabalho, já que as mulheres tendem a dedicar mais tempo ao trabalho não remunerado, em casa.  Enquadramento internacionalPaíses europeus A legislação comparada é apresentada para os seguintes países da União Europeia: Alemanha, Bélgica, Espanha, França, Itália e Reino Unido.