I SÉRIE — NÚMERO 67 26 Saúda-se, por isso, sem exceção, todos os partidos que vão ao encontro do Programa de Governo do Partido Socialista e das propostas já apresentadas no Plano de Desenvolvimento da Rede de Cuidados Integrados e no Programa Nacional de Reformas. Mas, para além dos cuidadores informais, é absolutamente decisivo o papel complementar do Estado diretamente ou através do sector social e privado em matéria de cuidados continuados prestados no domicílio ou em ambulatório, bem como o reforço da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados em todas as tipologias de intervenção, que também constam do Programa apresentado pelo Governo e que é, também, matéria objeto de iniciativa do Bloco de Esquerda. A propósito da regulamentação da profissão de gerontólogo, importa aqui realçar que o que está em causa é, por um lado, o interesse individual de criar regras de acesso à profissão e, por outro lado, e não menos importante, é o interesse público, na medida em que são profissionais ligados à área da saúde, onde a saúde é um interesse público superior. Por estes motivos, só pode merecer a nossa concordância a recomendação de regulamentar as questões relacionadas com a necessidade de definir um perfil de competências não sobreponível com outras profissões já reguladas e existentes. Como também nos merece concordância todas as recomendações que reconheçam e apoiem os cuidadores informais, que apoiam as pessoas dependentes nos seus domicílios em matéria de reforço da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados em todas as tipologias. Para terminar, estas são propostas que constam do Programa do Governo e do Plano de Desenvolvimento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, ressalvadas, naturalmente, as questões reservadas com a concertação social e aquelas de que resultam implicações financeiras cuja tutela cabe ao Governo. Termino, Sr. Presidente, dizendo que se saúda a postura dos partidos, mas saúda-se, igualmente, a postura do Governo perante o trabalho parlamentar hoje discutido. Saúda-se a postura do Governo, porque já demonstrou disponibilidade para desenvolvimento de um trabalho de conjunto, dando prioridade imediata à capacitação dos cuidadores e estudando, no curto prazo, em conjunto, as dimensões que envolvam, outros parceiros. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para apresentar a iniciativa do Partido Social Democrata, tem a palavra a Sr.a Deputada Laura Magalhães. A Sr.a Laura Monteiro Magalhães (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal é um dos países europeus onde a proporção de idosos é maior, em comparação com as outras faixas etárias. Vários estudos indicam que o nosso País possui valores não satisfatórios no acesso a cuidados institucionais e a cuidados ao domicílio prestados por cuidadores formais. No entanto, por outro lado, existe uma elevada taxa de cuidados domiciliários prestados por cuidadores informais a crianças e adultos portadores de deficiências, de incapacidades ou vulneráveis, resultado do envelhecimento. A esses, a ciência evidencia que estão mais propensos a relatar episódios de maior stress, depressão e desgaste emocional. É impreterível compreender escrupulosamente os desafios pelos quais passam os cuidadores informais e a necessidade de o Estado melhor os apoiar e proteger. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! A Sr.a Laura Monteiro Magalhães (PSD): — Se por um lado esta circunstância convoca o Estado para um maior compromisso no alargamento das redes de cuidados continuados e paliativos, por outro, justifica e exige o reforço de medidas de apoio a esta população. Em relação à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, ninguém pode negar que o anterior Governo fez uma grande aposta no seu alargamento. O atual Ministro da Saúde, o próprio, reconheceu-o em sede de Comissão.