I SÉRIE — NÚMERO 23 20 O Chega propõe, por isso, que estes montantes sejam reduzidos em cerca de um terço para que não tenhamos, mais uma vez, as fundações a sorver grande parte do Orçamento que tem a maior carga fiscal de sempre em Portugal. O Sr. Presidente: — Vamos passar à discussão do artigo 14.o — Orçamentos com impacto de género. Tem a palavra a Sr.a Deputada Elza Pais, do Grupo Parlamentar do PS. A Sr.a Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O orçamento com impacto de género é um excelente instrumento para medir o impacto do Orçamento na promoção da igualdade entre homens e mulheres e, por isso, também, para poder combater as desigualdades. Foi pelas mãos do PS, nas governações socialistas, que se estabeleceu, pela primeira e única vez, o compromisso político de inscrever este orçamento no Orçamento do Estado, em 2018. Já antes, no ano anterior, se tinha feito o mesmo para a violência doméstica. O PSD é, agora, bem-vindo a esta discussão. Mais vale tarde do que nunca, mas não posso deixar de assinalar os projetos-piloto que foram feitos por uma plataforma de organizações não governamentais de reconhecido mérito internacional, que fez um relatório, apresentado em junho, com conclusões, recomendações e com ações-piloto. Apenas para destacar alguns exemplos dessas propostas, não posso deixar de referir a medida 82, que prevê ações positivas de prevenção e combate à violência doméstica, mas também uma proposta, que, seguramente, será tida em conta pela Sr.a Ministra da Justiça, para que o edificado dos tribunais tenha em linha de conta espaços para vítimas e para agressores. Ora, para processos complexos não há respostas simples e banais,... O Sr. João Paulo Correia (PS): — Muito bem! A Sr.a Elza Pais (PS): — ... são processos que demoram muito tempo, que não se fazem num dia, nem num ano. É preciso formação de agentes públicos, mudanças organizacionais, dados desagregados por sexo, que não existem. Portanto, quero dizer que fiquem descansados. Será pela mão do PS que o Orçamento deixará de ser neutro e será pela mão do PS que o Orçamento do Estado será um ótimo instrumento para combater as desigualdades. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — De seguida, passamos à discussão do artigo 16.o — Normal desenvolvimento das carreiras. Sr.a Deputada Diana Ferreira, do PCP, tem a palavra. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Valorizar os serviços públicos é inseparável da valorização dos seus trabalhadores. O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem! A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — São trabalhadores que, todos os dias, estão nas escolas, nos hospitais, nos centros de saúde, na segurança social, nos serviços e nas forças de segurança, na justiça, na cultura, nas finanças e em muitos outros serviços públicos. São trabalhadores que tiveram salários, carreiras e vidas congeladas durante mais de 10 anos, mas que estiveram lá, todos os dias, a garantir o funcionamento dos serviços públicos do nosso País. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Esta realidade não pode ser ignorada e, em negociação coletiva que o seja de facto, tem de ser garantida uma significativa valorização salarial para o conjunto dos trabalhadores da Administração Pública...