II SÉRIE-D — NÚMERO 9 4 Europeus atendendo a que a data avançada coincide com a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e com a Reunião de Secretários Gerais dos Parlamentos da União Europeia. A delegação do Tweede Kamer do Parlamento dos Países Baixos solicitou a palavra para informar que a esta Câmara aprovou um parecer sobre a legitimidade democrática6, que seria disponibilizado a todos os participantes da COSAC e que gostaria de receber contributos de outras Câmaras Parlamentares. “Ponto de situação da Presidência Lituana do Conselho da União Europeia”O Sr. Primeiro-Ministro da Lituânia, Algirdas Butkevičius, fez uma intervenção7, na qual destacou a história da COSAC e aludiu ao ano europeu dos cidadãos. De seguida, referiu que a União tem pela frente o desafio de demonstrar a viabilidade do Estado Social a todos os europeus e a todo o mundo e que, nesse âmbito, se vivem dias cruciais. Referiu-se ao desafio de instituir o mecanismo único de resolução bancária, pois apenas a união bancária pode garantir o crescimento económico. Aludiu ainda à situação económica complicada de alguns Estados-Membros e o desafio que enfrentam de compatibilizar as políticas económicas com as políticas sociais. Fez ainda alusões à importância de atingir um acordo relativamente ao Quadro Financeiro Plurianual e aos números preocupantes do desemprego jovem na União. Realçou a importância do crescimento económico e sublinhou algumas das iniciativas que podem melhorar a vida dos cidadãos, designadamente, o sistema de pagamentos integrado e o mercado comum de energia. A finalizar referiu-se aos acordos de parceria a Leste e á importância da Conferência em Vilnius sobre este tema. Terminou o discurso, deixando a mensagem que apenas juntos, os europeus conseguirão uma Europa mais forte. A intervenção do Sr. Primeiro-Ministro foi seguida de intervenções de membros das delegações presentes, que abordaram, nomeadamente, o Quadro Financeiro Plurianual; o Acordo de Livre comércio com os EUA; a tragédia de Lampedusa e o sistema Frontex; o alargamento; a eventual espionagem dos EUA; a Parceria Leste; a agenda digital; entre outros. O Sr. Primeiro-Ministro comentou algumas das intervenções efetuadas, tendo, designadamente, realçado que após o acordo relativo ao Quadro Financeiro Plurianual faltarão aprovar 17 atos legislativos; salientado a importância da política de coesão e da união bancária; reiterado o desejo da Lituânia aderir ao Euro; comentado as relações com a Ucrânia; e lamentado o sucedido em Lampedusa. O Sr. Deputado Vitalino Canas interveio neste painel, começando por saudar a primeira Presidência do Conselho da União Europeia pela Lituânia. De seguida, concordou com as prioridades definidas pela Presidência e concordou que 2014 será um ano crucial, enfatizando o facto de que será ano de eleições europeias. Demonstrou ainda a concordância com a necessidade de aceleração da criação da união bancária, bem como com a importância da aprovação do Quadro Financeiro Plurianual e a disponibilização dos fundos para as famílias e empresas. Enfatizou ainda a importância de a União ter uma efetiva estratégia de crescimento. No entanto, aludiu a várias questões que se mantem e que importam ser resolvidas, entre elas, os problemas estruturais e os desequilíbrios que a União Económica e Monetária (UEM) tem desde o início e que ainda não foi possível contornar. Acrescentou que urge agir com vista a minimizar os efeitos da crise nos Estados-Membros que não têm beneficiado com a UEM e importa que seja garantido a todos o acesso ao crédito. De igual modo, lançou o desafio à Presidência, com vista a que o aprofundamento da União passe pela possibilidade de mutualização da dívida, pois sem ela não será possível uma UEM eficiente. Antes de se iniciar o ponto seguinte da agenda, O Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Seimas da República da Lituânia, informou que tinha falecido o antigo Primeiro-Ministro da Polónia, Tadeusz Mazowiecki, pelo que propôs um momento de silêncio em homenagem.                                                           6 O parecer mencionado encontra-se em anexo ao presente Relatório. Cfr. Anexo I 7 Discurso integral disponível em: http://www.cosac.eu/50-lithuania-2013/plenary-meeting-of-the-l-cosac-27-29-october-2013/i1-MP%20A.%20Butkeviciaus%20kalba_COSAC%20EN.pdf