39 | II Série A - Número: 088 | 17 de Fevereiro de 2011Terminou a sua intervenção, realçando que o importante era resolver o problema da população, independentemente do Grupo Parlamentar autor do projecto de resolução que viesse a ser aprovado3.Quanto ao Sr. Deputado João Paulo Correia, do PS, iniciou a sua intervenção referindo que o PS se encontrava, igualmente, a elaborar um projecto de resolução tendente a resolver a situação. Continuou, alegando que aprovar uma resolução da Assembleia da República na semana em curso ou na seguinte não teria um efeito directo na solução do problema, que teria de passar, forçosamente, pela Direcção-Geral de Contribuições e Impostos (DGCI). Lamentou que não se tivesse adiado a discussão, aguardando a iniciativa do PS para uma solução mais completa, recordando que o PSD anunciara já o seu projecto de resolução há várias semanas, tendo-o apresentado apenas in extremis.Em seu nome pessoal concordou que, de facto, os critérios adoptados pela DGCI para o encerramento do serviço em causa poderiam ser discutíveis, mas que o referido encerramento havia sido justificado pelo facto de as condições físicas do local não se adequarem aos padrões de produtividade e de atendimento dos contribuintes exigidos pela DGCI.Tendo em atenção a necessidade de reduzir de quatro para três os serviços de finanças da cidade, ele próprio havia sugerido ao Sr. Director-Geral da DGCI a reabertura de outra repartição, no mesmo local, procedendo-se ao encerramento de uma das outras três repartições. O Sr. Director-Geral havia manifestado disponibilidade para reapreciar a questão, o que foi transmitido à comunicação social.Terminou, reiterando o seu acordo à redução de quatro para três serviços de finanças, defendendo que deveria ser encerrado um dos outros três e não o 3.o dos Carvalhos, numa solução que pudesse ser consensual para a DGCI, a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, as estruturas locais dos partidos e as populações.Interveio ainda no debate a Sr.a Deputada Cecília Meireles, do CDS-PP, que, subscrevendo os argumentos aduzidos pelos Srs. Deputados Honório Novo, do PCP, e Luís Menezes, do PSD, sublinhou que o que estava em causa, no caso vertente, não era uma discordância quanto à política de racionalização de recursos da DGCI mas, sim, quanto à sua aplicação ao caso em concreto, que haviam conduzido a um resultado pouco sensato.Na sequência da intervenção do Sr. Deputado João Paulo Correia, do PS, assinalou a sua vontade de resolver a questão, acrescentando que uma resolução da Assembleia da República, órgão de soberania eleito directamente por todos os portugueses seria seguramente um elemento que contribuiria para a solução do problema.Registou-se ainda uma segunda intervenção do Sr. Deputado Luís Menezes, do PSD, que, congratulandose com o facto de o Sr. Deputado João Paulo Correia, do PS, ter conseguido falar com o Director-Geral da DGCI, quando nenhum dos restantes intervenientes, nomeadamente a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, o havia conseguido, lamentou a falta de respeito institucional com que o processo havia sido conduzido.A esta intervenção respondeu o visado, Deputado João Paulo Correia, do PS, recordando que só após a referida reunião fora possível encetar o processo negocial. Acrescentou que, havendo duas partes de boa fé, uma delas não deveria vir para a praça pública denegrir a outra, numa atitude politicamente agressiva, comportamento que imputou à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia.Replicou o Deputado Luís Menezes, do PSD, que numa negociação a boa fé tem que ser seguida pelas duas partes envolvidas e que, no caso vertente, a DGCI não revelara bom senso nos critérios de racionalização aplicados.Quanto ao Sr. Deputado Vítor Batista, do PS, lamentou que a Comissão tivesse procedido à discussão do projecto de resolução sem estar de posse de todos os elementos substantivos necessários à avaliação da decisão tomada pelo Governo. O adiamento por uma semana teria permitido a obtenção da referida informação. Salientou, no entanto, o acordo existente entre os vários intervenientes no debate, no sentido de se encerrar um dos quatro serviços de finanças de Vila Nova de Gaia.                                                        3 De referir que o PSD havia apresentado o projecto de resolução n.o 398/XI (2.a), do PSD – Recomenda ao Governo a manutenção da 3.a Repartição de Finanças de Vila Nova de Gaia na freguesia de Pedroso, por contrapartida do encerramento da 1.a Repartição de Finanças de Vila Nova de Gaia. Esta iniciativa apenas baixou à Comissão de Orçamento e Finanças no dia em que ocorreu a discussão plasmada na presente informação. O PSD solicitou a discussão conjunta das duas iniciativas, o que foi impossibilitado pelo PS, que se manifestou contra a alteração da ordem de trabalhos no decurso da reunião.