I SÉRIE — NÚMERO 96 34 O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos ao fim do debate do primeiro ponto da agenda. Vamos passar ao debate preparatório do próximo Conselho Europeu, ao abrigo da alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o da Lei de Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do Processo de Construção da União Europeia, sobre os diversos instrumentos de governação económica da União Europeia que integram o Semestre Europeu, assim como a discussão e aprovação do relatório anual, enviado pelo Governo, Portugal na União Europeia — 2017, nos termos previstos nas alíneas b) e d) do n.o 1 do artigo 4.o da mesma Lei. Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Pouparei, nesta intervenção, a tolerância de tempo que o Sr. Presidente me concedeu no primeiro debate, desde logo porque não referirei, uma vez que já tive oportunidade de referir, os dois pontos centrais do Conselho, que são a reforma da zona euro e o quadro financeiro plurianual. No que diz respeito às migrações, estamos seguramente longe da situação dramática da crise de 2015. É uma matéria que, como sabemos, tem sido profundamente divisiva mas que é central para a afirmação do futuro da União Europeia. Quanto a Portugal, mantemo-nos firmes relativamente aos valores que sempre defendemos e com uma postura de responsabilidade e de solidariedade, como temos afirmado e como tive oportunidade de desenvolver há pouco enquanto respondia à Sr.a Deputada Catarina Martins. Outro tema fundamental é o do comércio. É essencial que a União Europeia reafirme a importância da manutenção do sistema multilateral de comércio internacional e contribua para reforçar o funcionamento dos mecanismos da OMC (Organização Mundial do Comércio), particularmente quando alguns parceiros, como os Estados Unidos da América, atuam de uma forma unilateral e contrária às regras próprias da Organização Mundial do Comércio. Ao mesmo tempo que o devemos fazer nesta base multilateral, também devemos prosseguir a negociação dos acordos bilaterais, sobretudo com o Mercosul, que é de particular importância para o futuro da economia da União Europeia. Por fim, gostaria de referir que a questão da inovação digital é central para o desenvolvimento da economia europeia, da ciência, da inovação e, por isso, o próximo quadro financeiro plurianual deverá ter uma importante cobertura de forma a podermos reforçar as condições de investimento da Europa na economia digital. Aplausos do PS. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José de Matos Correia. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do PSD deseja distribuir o tempo de que dispõe por duas intervenções. Para proferir a primeira intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Rubina Berardo. A Sr.a RubinaBerardo (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Ainda sobre a negociação do próximo quadro financeiro comunitário, houve uma questão que não ficou muito clara nas sucessivas rondas do debate quinzenal, tendo-se notado o silêncio do Bloco de Esquerda em matéria de defesa do interesse nacional, pelo que aguardamos com expectativa a intervenção por parte daquele partido sobre esta matéria — nota-se que a União Europeia é boa para bater e para fazer números mediáticos desde que os fundos comunitários cheguem, mas saber como se chega à negociação desses fundos é irrelevante. Sr. Primeiro-Ministro, houve 13 Estados-membros que ganharam ou mantiveram os seus envelopes nestas negociações, e Portugal perdeu. Temos de repetir esta questão: afinal de contas, com o Brexit, isto é, com a saída do Reino Unido, os envelopes financeiros não deveriam ter caído para todos?