6 | II Série C - Número: 025 | 10 de Julho de 2010dos PN não é uma ameaça para as instituições da UE, em particular para o PE, mas que o papel dos PN pode ser muito importante na aproximação dos cidadãos à UE. Por outro lado, considerou que a COSAC não se deverá ocupar das questões da PESC, pois tal acompanhamento será feito ao nível dos PN, mas que deverá concentrar a sua atenção no futuro controlo da Europol e da Eurojust. por fim, afirmou que o número actual de reuniões da COSAC é suficiente e que esta Conferância não se deve transformar num Senado europeu.Por fim, interveio Elmar Brok, Deputado ao Parlamento Europeu, que sublinhou a importância desta cooperação entre o PE e os PN, no respeito rigoroso das respectivas competências. Afirmou que o reforço da democracia na União e o fortalecimento da sua capacidade de acção não são contraditórios, e que é preciso encontrar um equilíbrio entre estas duas exigências. Recordou que os PN desempenham um papel no controlo da subsidiariedade, mas considerou que, do ponto de vista da substância das propostas, apenas o Conselho e o PE podem contribuir, na sua condição de co-legisladores.Por outro lado, declarou que os recursos orçamentais consagrados à PESC derivam do PE, para a parte civil, e dos PN, para a componente militar. Como tal, seria útil a organização de reuniões regulares entre a Comissão de Negócios Estrangeiros do PE e as homólogas dos PN para debater questões de actualidade e de interesse comum.Além disso, reiterou a vontade do PE em cooperar com os PN no que diz respeito à transposição de directivas e implementação da legislação europeia.6. Adopção do contributo e das conclusões da XLIII COSACO contributo6 e as conclusões7 da XLIII COSAC, que se encontram em anexo a este relatório, foram aprovados por maioria.É importante destacar que, no que diz respeito à questão da definição de projecto de acto legislativo - tema sobre o qual a CAE se tem debruçado –, o Contributo da COSAC refere, no seu ponto 9, que ―A COSAC expressa a sua preocupação com o ponto de vista da Comissão e do Conselho, segundo o qual a definição de  ̳projecto de acto legislativo‘ excluiria do escrutínio dos PN, nos termos dos Protocolo n.o 2 do Tratado de Lisboa, alguns actos legislativos que são legislativos na substância e que podem suscitar questões de subsidiariedade. A COSAC apela à Comissão e ao Conselho para que revejam as suas posições.»O Presidente da Comissão, Vitalino Canas.Anexos:1 - Programa; 2 - Discurso do Presidente da CAE; 3 - Lista dos Participantes; 4 - Conclusões da Reunião e Contributo da COSAC para as Instituições Europeias;Nota: Outra documentação de suporte à reunião (nomeadamente os discursos de alguns oradores e o 10.o Relatório bianual) poderá ser consultada no sítio da COSAC, no endereço desta reunião: http://cosac.eu/en/meetings/Madrid2010/ordinary.doc/ Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.                                                           6 http://cosac.eu/en/meetings/Madrid2010/ordinary.doc/contrib.pdf/  7 http://cosac.eu/en/meetings/Madrid2010/ordinary.doc/conclus.pdf/