I SÉRIE — NÚMERO 50 16 A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Emília Cerqueira, do PSD, não quero dizer que a Sr.a Deputada não tem legitimidade para dizer o que quer que seja, como é evidente. Quem sou eu para lhe retirar essa legitimidade!? Mas devia ter algum embaraço quando fala da questão da passividade do Governo, porque, então, o qualificativo que utiliza em relação ao atual Governo, com o que concordo, tem de ser alargado ao anterior Governo, com o que também concordo. A Sr.a Emília Cerqueira (PSD): — Não é verdade! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não é verdade, diz a Sr.a Deputada. Na minha declaração política, fiz um historial sobre a forma como Os Verdes questionaram, no Parlamento, os diversos Governos e o que nos disse o seu Governo foi, serenamente: «Não temos nenhuma informação sobre a matéria». Mas a Sr.a Deputada, na altura, não se alertou. Sabe porquê? Porque a sua mobilização é feita em função dos autores e não das causas concretas. É isso que lhe retira legitimidade e credibilidade, Sr.a Deputada. O Sr. Deputado Pedro Soares, do BE, pergunta-me que medida é que a Assembleia da República pode tomar de forma consensual para exigir do Governo ação relativamente a esta matéria. Digo-lhe, como referi há pouco da tribuna, que uma das medidas que acho que a Assembleia da República deve tomar a curto prazo é justamente a aprovação do projeto de resolução de Os Verdes que está agendado para o dia 16 de março, para que, de uma forma unânime, esta Assembleia apele a uma mobilização do Governo junto do Governo espanhol no sentido de que aquele projeto da exploração mineira de urânio em Retortillo não avance, tendo em conta, designadamente, que não houve avaliação de impactos transfronteiriços. A Sr.a Deputada do CDS-PP Patrícia Fonseca pergunta-me também o que é que vamos fazer perante o Governo. Já agora, aproveito para fazer uma retificação: não faço parte da solução governativa. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Ai não?! Não se ponha de fora! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Faço parte da Assembleia da República, tal como a Sr.a Deputada. Os Verdes trazem uma proposta à Assembleia da República para uma ação concreta, para exortar o Governo à ação, e espero que a Sr.a Deputada vote a favor desse projeto de resolução. Espero que tenha ouvido o historial que referi na declaração política que proferi na tribuna. Sr. Deputado do PCP Miguel Tiago, também concordamos que o Governo deve envidar todos os esforços junto do Governo espanhol para intervir relativamente a esta matéria. Quero dizer-lhe, Sr. Deputado, claramente, que o protocolo de 2008 relativamente à avaliação dos impactos transfronteiriços foi violado! Não podemos deixar de ter isso em conta. Se me disserem «mas Espanha é soberana nas suas decisões relativamente à exploração dos seus recursos, à sua política energética», tenho de responder que também somos soberanos, e justamente por isso é que não podemos levar, de forma silenciosa, impávidos e serenos, com os impactos das decisões de ordem ambiental que o Governo espanhol toma. Se têm impacto transfronteiriço, devemos ter uma palavra a dizer, designadamente quanto à avaliação desses impactos. Por outro lado, Sr. Deputado Santinho Pacheco, do PS, dou-lhe razão numa questão que levanta e que me parece muito importante. Disse na minha declaração política como é que Os Verdes se mobilizaram desde a tomada de conhecimento do projeto quer na Assembleia da República, quer fora dela. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino mesmo, Sr. Presidente. É verdade que o Município de Almeida também alertou para essa matéria muitas vezes, de forma muito veemente, o Governo anterior. É verdade, Sr. Deputado, que àquela gente retiraram tudo, retiraram serviços públicos fundamentais, dinâmica regional; não lhe retirem agora nem a natureza, nem a saúde.