I SÉRIE — NÚMERO 9 28 O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo, obviamente, por cumprimentar, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, os mais de 4000 peticionários, que são 4000 utentes destes serviços públicos de saúde da Quinta do Conde, e agradecer não só o exercício de democracia participativa, mas também a oportunidade de podermos debater este assunto. Nesta freguesia, como dizem, e bem, os peticionários, mais de metade dos utentes não tem médico de família. Isto tem óbvias consequências, do ponto de vista da prestação de cuidados de saúde e do ponto de vista do utente, que fica, muitas vezes, sem receber os cuidados de saúde que deveria receber, nomeadamente o acompanhamento e a vigilância de alguns estados de saúde, de doenças crónicas, etc. Certamente, seriam muito mais bem acompanhados se tivessem médico de família. A verdade é que a situação que nos é reportada nesta petição, desde que ela entrou até ao dia de hoje, não melhorou. Por exemplo, no agrupamento de centros de saúde onde se inserem as várias unidades funcionais que servem esta freguesia, em setembro de 2021 havia 54 621 utentes sem médico de família, mais 3400 do que há um ano. Ou seja, no último ano, neste agrupamento de centros de saúde, onde se insere esta freguesia, há mais utentes sem médico de família. Na Administração Regional de Saúde onde se insere esta freguesia, que é a de Lisboa e Vale do Tejo, no último ano, de setembro de 2020 para setembro de 2021, o número de utentes sem médico de família passou de 635 000 para 728 000! Há quase mais 100 000 utentes sem médico de família, no último ano, na região de Lisboa e Vale do Tejo. A nível nacional, a situação é igualmente má e tem piorado nos últimos tempos. De 2019 a esta parte, por exemplo, existem, no País, mais 400 000 utentes sem médico de família. Efetivamente, no último ano e meio, o Governo do Partido Socialista tem falhado redondamente no que toca à atribuição de médicos de família e às políticas para os cuidados de saúde primários. E não é só por causa destes números que adiantei. É que, por exemplo, no último concurso para médicos de família, para a contratação de especialistas em medicina geral e familiar, ficou, a Região de Lisboa e Vale do Tejo, que é a mais prejudicada, aquela onde existem menos médicos de família, com mais de 50 % das suas vagas por ocupar. Não é por falta de médicos, porque esses médicos até foram formados no Serviço Nacional de Saúde. Mais de 400 médicos tinham sido formados no Serviço Nacional de Saúde e tinham acabado a sua especialização aí. No entanto, as vagas foram abertas e não foram ocupadas porque, por alguma razão, vários destes médicos, mais de uma centena das vagas abertas para Lisboa e Vale do Tejo, ou seja, mais de metade, acharam que as condições que encontrariam no Serviço Nacional de Saúde não eram as suficientes para eles quererem ficar lá a trabalhar. Isso, obviamente, tem causas. Tem causas, por exemplo, quando o Governo do Partido Socialista recusa fazer um verdadeiro investimento não só nos cuidados de saúde primários, mas também nas carreiras dos profissionais, na questão da exclusividade e da autonomia dos agrupamentos de centros de saúde para poderem contratar e fazer investimentos segundo as suas necessidades. Voltando à questão da Quinta do Conde, esta situação é, obviamente, agravada ao sabermos, como ontem todo o País ficou a saber, que, por exemplo, o Centro Hospitalar de Setúbal, do ponto de vista hospitalar, também não está a conseguir dar resposta. Os peticionários dizem, e bem, que, a partir das 20 horas, se tiverem alguma situação de saúde aguda, têm de se deslocar 20 km, até Setúbal. A isso acresce, ainda, um fator adicional de gravidade: é que, muitas vezes, por causa da falta de profissionais no Centro Hospitalar de Setúbal, também as urgências funcionam de forma intermitente, o que levou, aliás, ontem, à demissão de 87 profissionais responsáveis por vários serviços e departamentos desse mesmo centro hospitalar. Portanto, creio que, mais do que palavras de circunstância sobre os profissionais de saúde e sobre a sua importância na pandemia e para além da pandemia, é preciso fazer muito mais do que aquilo que está a ser feito e é preciso ser muito mais operante onde, muitas vezes, o Governo do Partido Socialista tem sido completamente inoperante. O que o Bloco de Esquerda traz a debate e a votação é, obviamente, uma aposta nos cuidados de saúde primários, o que passa por apostar no edificado, o tal novo centro de saúde na Quinta do Conde, mas não só. É preciso garantir que haja medidas para atribuir médicos de família, equipas de família, com enfermeiro,