282-(164)II SÉRIE — NÚMERO 123 — Considerada indesejável a situação, que tem afectado apreciável número de pensionistas, o Provedor começou por ouvir os CTP e o Centro Nacional de Pensões, indagando desde logo da viabilidade de utilização de processo de identificação mais rigoroso, tal como o cartão de pensionista, no acto de recepção do vale.4 — Ambas as entidades se declararam conscientes da situação e dispostas a colaborar para a debelar.Os CTP ponderaram, porém, a propósito, que a exigência da exibição do cartão de pensionista para recepção do vale poderia dificultar o sistema em certos meios rurais, em que é hábito um comerciante centralizar tal recepção de vales, previamente endossados pelos interessados.5 — Considerando que se impunha- uma discussão conjunta do problema, o Provedor suscitou a realização de uma reunião, que veio a ter lugar em 2 de Novembro de 1983, na Secretaria de Estado da Segurança Social.Nela participou, além do Provedor, do coordenador e assessora encarregados do processo, a Secretária de Estado da Segurança Social, o presidente da Caixa Nacional de Pensões e um administrador dos CTP.6 — Os CTP ficaram de envidar esforços para reduzir o prazo normal de tratamento das reclamações por extravio de vales.7 — Quanto ao problema geral de fundo, foram aventadas várias sugestões — designadamente a da eliminação da abonação, passando os vales a ser recebidos em balcões certos, pelos próprios ou seus procuradores, devidamente identificados através de documentos, tais como o bilhete de identidade ou o cartão de pensionista.Ficou assente que as entidades envolvidas estudariam as implicações dos vários regimes alternativos possíveis, para formulação adequada de propostas de modificação de procedimento à Secretaria de Estado da Segurança Social.8 — Conquanto, até ao termo de 1983, ainda se não tivesse modificado o sistema em discussão, o tipo de diligência promovido merece referência, como forma de possível superação de situações que envolvem a competência de entidades hierarquicamente relacionadas entre si.G) Visita do Provedor do Justiça è Safei*Correspondendo a um convite do Ch ief-Om budsman da Suécia Sr. Per-Erik Nilsson, o Provedor de Justiça e adjunto visitaram oficialmente o Serviço dos Om-budsmen daquele país, visita que teve lugar nos dias 20 e 21 de Junho de 1983.Foi-lhes deste modo proporcionado um contacto de grande utilidade com a mais antiga instituição congénere do mundo e modelo que vem sendo seguido em quase todos os países de estrutura democrática.De harmonia com a agenda de trabalhos que foi organizada, participaram nas reuniões, além do Chief--Ombudsman, Sr. Per-Erik Nilsson, os Ombudsmen Sr. Anders Wigelius, supervisor dos tribunais comuns, do Ministério Público, das prisões e da polícia; o Sr. Sigvard Holstad, supervisor das Forças Armadas, autoridades governamentais locais e tribunais administrativos e o Sr. Tor Sverne supervisor da Segurança Social, Bem-Estar e Educação, tendo-se colhido elemen-tos de muito interesse acerca da sua actividade, nomeadamente no âmbito das Forças Armadas, polícia, segurança social e impostos.O Provedor de Justiça e adjunto foram recebidos pelo Ministro dos Estrangeiros da Suécia, Sr. Lennart Bodstrõm e na ausência do Presidente do Riksdag (Parlamento) pelo respectivo director, Sr. Sune Johans-son.Trata-se, sem dúvida, de um convite que não pode deixar de ser considerado muito honroso com o qual o Chief-Ombudsman da Suécia teve em vista distinguir a recente instituição em Portugal do Provedor de Justiça.Acresce que foi muito cativante, amável e amigo o acolhimento que nos foi dispensado por todos os Ombudsmen suecos.H) Visita do aChief-Onrtudsirmu) da Suécia a PortugalPor ocasião da sua participação no colóquio organizado na Madeira sobre os Direitos do Homem dos Estrangeiros na Europa, o Chief-Ombudsman da Suécia, Sr. Per-Erik Nilsson, e os Ombusdsmen Srs. Sigvard Holstad e Tor Svern quiserem visitar o Serviço do Provedor de Justiça em Lisboa, o que decorreu nos dias 13 e 14 de Outubro.Durante a visita teve lugar uma prolongada troca de impressões com o Provedor de Justiça, adjunto, coordenadores e assessores acerca da competência, modo de actuação e experiências do serviço dos Ombudsmen da Suécia e do Provedor em Portugal.Durante a sua estada em Lisboa, o Chief-Ombudsman e acompanhantes, além de uma conferência de imprensa, foram recebidos pelo Sr. Presidente da Assembleia da República e por todos os representantes dos grupos parlamentares.Foram ainda recebidos pelo Secretário de Estado da Defesa Nacional em representação do Sr. Vlce--Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional, Pro-curador-Geral da República, conselheiro Arala Chaves, e pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, engenheiro Nuno Krus Abecasis, e todos os vereadores.Transcrevem-se seguidamente a acta da reunião de trabalho com os Ombudsmen no Gabinete do Provedor de Justiça, a sumula sobre a criação da instituição e sua actividade apresentada pelo assessor licenciado João Caupers, bem como as palavras proferidas pelo Provedor de Justiça na recepção com que o presidente da Câmara Municipal obsequiou os ilustres visitantes no Castelo de São Jorge.ACTA DA REUNIÃO OE 13 DE OUTUBRO DE 1983Por ocasião da visita a Lisboa do Chief-Ombudsman da Suécia, Sr. Per-Erik Nilsson, e dos seus colegas Ombudsmen Tor Sverne e Sigvard Holstad, realizou-se , uma reunião informal envolvendo, para além dos 3 visitantes, o Sr. Provedor de Justiça, o Sr. Adjunto do Provedor, os coordenadores e os assessores do Serviço do Provedor de Justiça.Após uma breve saudação proferida pelo Sr. Provedor de Justiça, o assessor João Caupers fez um relato sucinto das características essenciais do Serviço