7 DE OUTUBRO DE 2011 37 Portanto, ao longo de anos, tem existido, dá-me vontade de dizer, a política de «se um diz mata, o outro diz esfola». No entanto, «se um diz mata, baixinho, o outro diz esfola muito alto». E, mais do que uma opção mais à esquerda ou mais à direita, o que temos visto da parte dos sucessivos governos é uma tentativa de ir mais depressa ou mais devagar. Aquilo que está em causa na RTP é a degradação do serviço público, inclusive nas delegações regionais, e as precárias condições de trabalho dos seus profissionais. No que diz respeito à gestão, em relação à qual manifestámos grandes preocupações, dizemos que, sim, é preciso racionalizar a gestão, mas isso não significa cortes cegos como os que têm vindo a acontecer, muito menos aceitar «de cruz» qualquer plano de reestruturação, ainda por cima este plano secreto que foi ocultado dos trabalhadores da empresa. O que dizemos é que tem de ser travada uma luta não só dentro da empresa com os seus trabalhadores e em defesa do seu futuro mas também pelo País, pelos cidadãos, em defesa do serviço público de televisão. Mesmo que agora apareçam alguns de uma formal mais sonora e visível nesse combate, dizemos: seja bem-vindo quem vier por bem a esta luta; contudo, já há muito tempo que certas medidas de defesa do serviço público e do operador público de televisão e de rádio deveriam ter sido tomadas. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, creio que esta posição do Partido Socialista é bem-vinda, porque estamos numa frente mais alargada para combater a privatização da RTP. Lá os pecados do Partido Socialista, isso é uma história longa... Protestos da Deputada do PS Inês de Medeiros. Actualmente, estão a favor de oito privatizações e contra duas... Oito a dois! Mas vamo-nos entendendo neste debate. A questão fulcral é a posição da maioria, em particular a do PSD. E quanto à posição do PSD, temos que discordar dela, inclusive pela leviandade da atitude, da intencionalidade que é manifestada desde o Programa Eleitoral do PSD até às posições do Sr. Ministro Miguel Relvas, e outros, neste contexto. Não se pode dizer, em circunstância nenhuma, que, num momento de austeridade, a RTP é um problema que não tem a ver com as dificuldades do povo português, como quem vai sugerindo, de um modo populista, que a RTP não tem nada a ver com a «barriga» dos portugueses. Ora, isso é triste e dramático, porque a RTP é um serviço público, a liberdade não tem preço, os critérios de pluralismo informativo não têm preço. Portanto, essa questão não pode ser destratada, como o PSD tem feito, ou não tratada, como o CDS vai fazendo, ou seja, não falando dela. Logo, este tema é não só oportuno como absolutamente necessário, Sr. Deputado Bruno Dias, porque temos que encontrar um equilíbrio na defesa de direitos de cidadania, na defesa de direitos essenciais. E um deles é o direito à existência de um sector público na comunicação social sem, com isso, precludir o que quer que seja de prerrogativas do sector privado, mas sem que seja passado o ónus de uma condenação política de que não deve existir sector público na comunicação social, de que o Estado não pode ter um instrumento para garantias contrato de serviço público, muito menos com uma operadora de capitais públicos. Isso é uma diabolização do sector público absolutamente inaceitável. Se não a aceitamos noutro tipo de actividades económicas, muito menos naquelas que têm a ver com a sensibilidade da mensagem política, com a nossa cultura, com a aculturação do povo português e com a possibilidade de inscrever aí direitos de cidadania. Sr. Deputado Bruno Dias, muito obrigado pela declaração política que fez. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.