I SÉRIE — NÚMERO 133 16 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — É, ainda, absolutamente necessário que o quadro financeiro 2014/2020 reforce as verbas do Fundo de Coesão e a dotação para as regiões ultraperiféricas onde se inserem a Madeira e os Açores, porque são estas as que mais sentem e sofrem com a atual crise financeira e económica. Por fim, importa realçar o Pacto para o Crescimento e para o Emprego decidido no último Conselho Europeu. O CDS tem defendido que a consolidação orçamental e medidas de apoio ao crescimento económico devem ser faces da mesma moeda. Para isso são imprescindíveis as reformas estruturais (na banca, no mercado laboral, no mercado da habitação, no combate ao desperdício financeiro da Administração Pública, etc.), mas também o aprofundamento do mercado único, da política de coesão, a entrada em vigor das obrigações para o financiamento de projetos ou, mesmo, a consideração, a curto prazo, de uma cooperação reforçada em matéria fiscal. Sr.as e Srs. Deputados, não estamos perante um tempo fácil. É preciso mais coordenação europeia, decisões acertadas, com impacto real a curto prazo na vida das pessoas. Mas de uma coisa podemos estar certos: é bem mais difícil enfrentar todas estas adversidades sozinhos do que em conjugação de esforços com aqueles com quem partilhamos um projeto, um quadro de valores democráticos e uma perspetiva de paz na Europa e no mundo. Aplausos do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus. O Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus: — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Muito rapidamente, queria só deixar duas notas. Em primeiro lugar, a Europa, no final deste último semestre, apresenta um conjunto de novas regras orçamentais, de novas regras de coordenação económica, de novas regras de intervenção nos mercados de dívida e está a preparar um novo sistema de supervisão financeira. É um conjunto imenso de legislação, de regulamentação, que deu muito trabalho a desenvolver e que é condição essencial e necessária para o progresso conjunto dos 28 países. Nesta Presidência cipriota, está em jogo o quadro financeiro plurianual para os próximos sete anos. É um quadro financeiro decisivo para todos os países, mas especialmente decisivo para países como Portugal em que a coesão tem um impacto fundamental em todo o investimento futuro. Tracei, na minha apresentação, as prioridades que o Governo português entende defender e tem vindo a defender. É um quadro que pode dar azo ao crescimento e ao emprego em toda a Europa, em especial num país como Portugal que está muito condicionado em termos de novo investimento público. Para nós, para além de todas as regras de governação, que têm vindo a ser desenvolvidas, o quadro financeiro é um instrumento fundamental para promover o verdadeiro pacto de crescimento e de emprego. Foi nesse sentido que introduzi aqui o tema da Presidência cipriota como prioritário e é também prioritário para Portugal esta negociação do quadro financeiro plurianual. Importa que a Europa atinja medidas concretas e consiga desenvolver legislação adequada e concreta a uma das suas maiores crises. Em conjunto e no consenso dos 28 países, será possível atingir um crescimento, que é difícil mas indispensável ao progresso de toda a União. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Honório Novo (PCP): — E a partir da presidência do Eurogrupo! Bem me parecia que não tinha resposta!