PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
É que - e com isto termino, Sr. Primeiro-Ministro - se Portugal vê diminuídos os fundos financeiros da Comunidade Europeia e se, ao mesmo tempo, não faz poupanças ao nível da despesa pública, como recomendam os institutos internacionais, se não faz reformas estruturais para controlar a despesa - e o senhor diz que vai fazer, mas não apresenta um exemplo concreto -, a situação nos próximos anos é esta: o ritmo de investimento vai diminuir, a estagnação virá a seguir, Portugal, em vez de progredir, voltará para trás. Esse é, Sr. Primeiro-Ministro, o legado, grave e preocupante, que o senhor deixará às próximas gerações.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Permita-me, Sr. Primeiro-Ministro, que comece por saudar a intervenção que acabou de proferir nesta Câmara em que conseguiu conceptualizar, com um notável rigor, o projecto subjacente à acção deste Governo.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Se necessário fosse, ficou aqui, mais uma vez, demonstrado como este é claramente um Governo com um projecto para Portugal. Não apenas um Governo de aproveitamento de uma conjuntura política, económica, social mais ou menos favorável, não um Governo empenhado em levar a cabo, com sucesso, diversíssimas realizações avulsas, mas um Governo que desenvolve a sua actuação em torno de um projecto que visa garantir a modernização da sociedade portuguesa em ordem a um desenvolvimento mais justo e mais solidário do País.Aplausos do PS.Sr. Primeiro-Ministro, este é um projecto que alicerça claramente numa matriz do socialismo democrático e da social-democracia, da verdadeira, da europeia, daquela que nós representamos legitimamente em Portugal.Risos do PSD.Aplausos do PS.É um projecto que visa justamente criar condições para que a sociedade portuguesa vença algumas inibições históricas que a têm impedido de acompanhar o ritmo de desenvolvimento dos outros países europeus; é um projecto que quer garantir, ao mesmo tempo, uma modernização do Estado para o colocar verdadeiramente ao serviço dos portugueses para ele garantir, com eficácia, o desempenho das funções de regulação que consideramos da maior importância, para que ele possa prestar, com celeridade e com sucesso, o apoio às iniciativas individuais, às iniciativas de cada cidadão; é um projecto que visa, sobretudo, apostar na formação e na qualificação das mais jovens gerações de portugueses. E é bom verificar que a própria questão europeia está integrada e correctamente englobada no projecto do Governo.
Para o PS e para este Governo, a dimensão europeia da política interna portuguesa não é o resultado de nenhum fatalismo histórico-geográfico, não é um mal menor, nem, tão-pouco, um instrumento de Financiamento dos investimentos público e privado nacionais. A dimensão europeia corresponde a uma profunda opção política, cultural e económica e faz parte do projecto global da acção do Governo do País.Aplausos do PS.E se temos, no País, uma visão clara em relação à importância da participação no processo de construção da Europa, também temos, no plano da intervenção europeia, uma visão muito clara de como esse processo deve de-
1786 I SÉRIE - NÚMERO 53correr, valorizando e acentuando, cada vez mais, a dimensão social, bem como apostando na Europa e na valorização do processo de aprofundamento da União Europeia como forma essencial para afrontar, com sucesso, os desafios da globalização e da mundialização económicas e culturais.
Nesse plano, estamos a par com aquelas que são as reflexões e as decisões mais profícuas que se têm desenvolvido no continente europeu, nos últimos anos.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - É por isso - também é importante referi-lo - que quando este Governo fala de reformas e faz reformas, como aquelas que, comprovadamente, têm vindo a ser realizadas todos os dias, desde há dois anos a esta parte, não o faz em abstracto, nem no vazio, apenas referindo-se à sua dimensão meramente genérica, mas, sim, em termos concretos e com um conteúdo claro, isto é, faz reformas no sentido de garantir um maior controlo e um maior rigor na gestão das finanças públicas.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - E quais são essas reformas?!O Orador: - E aí, sim, há um elemento novo em relação a algo que era uma tradição de governação da esquerda em toda a Europa, que nem sempre estava atenta a essa dimensão essencial, a da gestão correcta das finanças públicas.
Em toda a Europa, era reconhecido que os governos de esquerda atendiam, com particular cuidado, às questões de natureza social, mas, por vezes, faziam-no com o sacrifício do rigor ao nível das finanças públicas. Havia alguma tradição de laxismo e de despesismo nessa matéria.
Este Governo, para além de outros méritos que, inquestionavelmente, tem tido, também tem este: conseguiu demonstrar que uma política verdadeiramente ancorada à esquerda, preocupada em aumentar o investimento público e, sobretudo, em garantir um aumento do volume da despesa pública afecta às funções sociais do Estado não tem, necessariamente, como contrapartida, qualquer laxismo no plano da política económica e da política financeira. E esse não é um mérito menor da acção deste Governo, é um mérito que há-de ficar e marcar, decisivamente, esta fase final do século XX da sociedade portuguesa.
É, pois, possível conciliar um objectivo com outro objectivo, sem hipotecar o futuro do País e sem pôr em causa o futuro das mais jovens gerações portuguesas. Pode apostar-se, de forma decidida, no sentido de atender às necessidades sociais, de promover políticas que reforcem a coesão social, que combatam com eficácia os fenómenos de marginalização, de exclusão social e de pobreza que, infelizmente, ainda existem no nosso país, mas que têm sido, clara e eficazmente, combatidos pela acção do Governo.
O documento que hoje o Sr. Primeiro-Ministro entregou na Mesa desta Assembleia é coerente e insere-se, justamente, nessa linha de orientação, é um documento assente numa ideia, numa visão, numa estratégia e numa esperança para Portugal no novo século: a de um Portugal onde todos os portugueses e portuguesas possam ter um estatuto verdadeiramente igual no que concerne às oportunidades que se lhe deparam.
É por isso que este Governo tem apostado na educação. Quero, aliás, aproveitar a presença do Sr. Ministro da Educação para salientar o grande esforço que se tem feito, desde o pré-escolar ao ensino superior público, justamente no sentido de modernizar o nosso sistema educativo e de o colocar ao serviço das mais jovens gerações de portugueses.Aplausos do PS.É assim que se faz hoje em toda a Europa, quando se quer alcançar um objectivo constitutivo do património ideológico da esquerda democrática, que é o de garantir uma plena igualdade de oportunidades para todos os cidadãos.
A par desse esforço - que é de tal modo visível que nem importa estar agora aqui a salientar -, há que avançar no sentido de introduzir reformas que tornem a justiça mais célere e mais equitativa, reformas no sentido de garantir que a Administração Pública esteja, de facto, ao serviço das pessoas e atenta às necessidades dos cidadãos, constituindo um instrumento de modernização e de transformação do País, reformas, ainda, no sentido de garantir que o Estado-Providência saiba responder aos novos desafios com que se confronta, sem ter de renegar os princípios fundamentais em que assenta.
Em relação a esta matéria, era bom saber quais são as posições e as orientações programáticas dos nossos adversários políticos ....Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... porque, até aqui, o PSD tem feito o elogio das reformas estruturais em abstracto, mas ainda não foi capaz de contribuir para o debate, apresentando uma proposta de reforma estrutural concreta!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, agradeço que termine.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
E era bom saber se aqueles que agora parecem ter como único objectivo a promoção de associações interpartidárias, assente no mais profundo vazio doutrinário e programático, têm algo mais a proporcionar e a prometer ao País do que a retórica, abstracta e vazia, com que se deleitam e visam contrariar, sem sucesso, a acção empenhada que o Governo tem levado a cabo.Aplausos do PS.Em nome do Grupo Parlamentar do PS, também quero aqui deixar um desafio, a um pretenso bloco conservador, liberal e populista: que enuncie as suas posições perante o País, que diga qual é a sua visão de Portugal, os seus projectos e aspirações, qual o conteúdo das reformas que pretende levar a cabo e como concebe os próximos anos na sociedade portuguesa.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Deputado.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem mesmo de terminar, não basta anunciar!
27 DE MARÇO DE 1998 1787O Orador: - Só assim demonstrarão, de forma inequívoca, que não estão interessados num mero entendimento político "de salão", mas que querem construir uma verdadeira alternativa política na sociedade portuguesa.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto.A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: É com muito agrado que vemos o Sr. Primeiro-Ministro chegar aqui com um volume considerável de reformas no papel, porque, tanto quanto se recorda, a bancada do CDS-PP e eu própria temos lutado muito por estas reformas, por duas razões que passo a recordar.
Em primeiro lugar, por uma questão de respeito e solidariedade pelas gerações futuras. Todos sabemos que se estas reformas não forem levadas a cabo, alguém vai pagar a factura e, certamente, já não seremos nós...O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Muito bem!A Oradora: - ... ou, pelo menos, não seremos nós a pagar a factura principal!
Em segundo lugar, sempre nos fez confusão que estas reformas não precedessem a declaração de satisfação da entrada no euro e da convergência nominal, isto é, nós teríamos gostado das reformas primeiro e do euro depois!Vozes do CDS-PP: - Muito bem!A Oradora: - Mas se V. Ex.a considera que é possível o euro primeiro e as reformas depois, terá, então, o ónus de o demonstrar.
Sr. Primeiro-Ministro, estamos preocupados com o prazo em que estas reformas são apresentadas, e passo a explicar porquê. De facto, estão em causa reformas muito complexas que não se farão, certamente, sem um pacto de regime ou sem uma plataforma de entendimento transversal no espectro político-partidário e, de qualquer forma, precisam de tempo e de alguma interiorização e pacificação, mesmo a nível social.
Ora, este parece-nos o momento menos oportuno para iniciar estas reformas, por isso fico na dúvida se V. Ex.a, Sr. Primeiro-Ministro, pretende apenas dar cumprimento ao disposto no artigo 1.o da Lei n.o 127-B/97 ou se quer, realmente, no meio de uma legislatura, anunciar reformas que sabemos que são complexas.
Quero ainda acrescentar algo que ninguém trouxe à colação e que me preocupa bastante. E que em nenhuma destas três áreas fundamentais - saúde, segurança social e educação - V. Ex.a seguiu a mesma metodologia, pelo que é legítimo pensar que não chegará às mesmas conclusões.
Refiro-me, concretamente, à metodologia seguida no domínio da segurança social, em que se optou por um grupo bastante significativo e representativo do que pode ser uma opinião nacional acerca destas matérias, com um resultado bastante substancial em termos de matéria de reflexão para o País.
Na saúde, a metodologia já não foi a mesma. Optou-se por um grupo muito mais restrito - do meu ponto de vista, um grupo corporativo - que chega a conclusões muito mais reduzidas.
No caso da educação não existe qualquer documento, porque, tanto quanto me apercebi, neste momento, no Ministério da Educação pensa-se que o sistema apenas precisa ser melhorado no seu funcionamento, mas não reformado.
Posto isto, a primeira questão que gostaria de colocar, ainda que fique sem resposta, é se, realmente, estamos perante três reformas ou se estamos perante uma arrumação, uma reforma e uma desistência, pois tratam-se de coisas completamente diferentes!O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Muito bem!A Oradora: - Sr. Primeiro-Ministro, também quero dizer-lhe que não é indiferente o resultado da revisão constitucional - e V. Ex.a, certamente, tem a percepção disso! De facto, em sede de revisão constitucional, foi muito interessante confrontar posições em que se pretendeu salvaguardar, não aquilo que pode representar um património de solidariedade e de generosidade da esquerda - ou da esquerda e da direita... -, mas, sobretudo, atavismos que, do nosso ponto de vista, já estão totalmente ultrapassados. Foi esse conflito, essa fractura que ficou bem marcada.
O que se fez foi guardar esses atavismos, não querendo, de facto, fazer frente ao futuro e ao que é hoje um acto de justiça em relação às gerações futuras e, certamente, em relação aos mais fracos. Não podemos ficar alheios ao correr dos tempos.
Em suma, Sr. Primeiro-Ministro, ficamos sem saber se estes documentos vão ou não constituir uma base de trabalho para um pacto de regime, se eles se vão ou não traduzir em propostas de lei; ficamos, igualmente, sem saber se esta reforma está calendarizada, se tem objectivos, porque o facto de ela, obviamente, ter de ser realizada durante um período de tempo mais ou menos prolongado não significa que não se inicie com objectivos claros; ficamos sem saber se pararam ou não as consultas à opinião pública com que, constantemente, estamos a protelar estas questões. Ou seja, ficamos sem saber nada!
Por isso, como lhe digo, Sr. Primeiro-Ministro, a minha esperança é a seguinte: se V. Ex.a não realiza estas reformas e ganha as próximas eleições, diria, como alguém já disse, "é muito bem feita"!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encontram-se a assistir sessão 68 alunos da Escola 2,3 CEB Dr. Manuel Ribeiro de Ferreira, de Alvaiázere, 50 alunos da Escola EB 2 e 3 D. Dinis, de Leiria, 30 alunos da Escola EB 2 e 3 de Góis, 32 alunos da Escola Profissional de Valongo, 40 alunos da Escola Secundária n.o 1 do Laranjeiro, 85 alunos da Escola EB 2,3 de Fermentões, de Guimarães, 50 alunos da Escola Básica 2,3 de Álvaro Velho, do Lavradio, 40 alunos da Escola EB 2,3 de Milheirós, de Poiares, 47 alunos da Escola Profissional de Gaia, 20 alunos da EPRAL - Escola Profissional Região Alentejo, de Évora, 15 alunos da Casa Pia de Lisboa e 19 alunos da Escola Profissional António Sérgio, de Setúbal, num total de 581 alunos das nossas escolas. É um prazer tê-los connosco, por isso saudêmo-los.Aplausos gerais, de pé.Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.
1788 I SÉRIE - NÚMERO 53O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Regressando à intervenção do Sr. Primeiro-Ministro, permitia-me começar por suscitar as maiores dúvidas de que o Sr. Primeiro-Ministro esteja tão satisfeito com a acção do seu Governo como aqui quis deixar transparecer no seu discurso profundamente auto-elogioso.
Permito-me levantar esta dúvida, porque na fase final da sua intervenção, o Sr. Primeiro-Ministro deixou um recado para que houvesse uma maior preocupação para com os problemas dos portugueses e não para com os problemas dos políticos que aos portugueses pouco interessam. Aliás, admito perfeitamente que isso possa ser um recado para o interior do próprio Governo e do PS para ver se começam, de facto, a discutir os problemas dos portugueses...Vozes do PSD: - Com certeza!O Orador: - ... e não os problemas internos que se colocam num ou noutro lado.Aplausos do PCP.Suscita-se-me ainda essa dúvida, porque não posso acreditar que, conhecendo eu o Sr. Primeiro-Ministro há bastante tempo, o senhor esteja assim tão satisfeito com a actuação do seu Governo quando se verifica que, simultaneamente, os estudantes protestam, os agricultores protestam, os trabalhadores da Carris protestam, os trabalhadores da SODIA protestam, os utentes dos telefones protestam...
Ora, perante estes protestos, eu não posso acreditar que o Sr. Primeiro-Ministro esteja tão satisfeito com a situação, porque todas estas pessoas protestam contra a acção, ou a inacção, do Governo.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Por outro lado, Sr. Primeiro-Ministro, dizia a carta que nos foi enviada que o senhor vinha cá hoje para fazer uma intervenção que teria por tema a apresentação do documento previsto no n.o 3 do artigo 1.o da Lei do Orçamento do Estado, contendo esse documento os princípios fundamentais das reformas estruturais a introduzir na educação, na segurança social, na saúde, na justiça e na administração pública.
Porém, dos 10 minutos que o Sr. Primeiro-Ministro tinha para fazer a sua intervenção, gastou 70% a falar do euro e os restantes 3 minutos a falar das auto-estradas! Aliás, deve haver uma grande frustração dos Srs. Membros do Governo que o acompanham hoje, porque o Sr. Primeiro-Ministro, em termos concretos, só falou de uma área relativamente à qual não tem cá nenhum membro representado, como é o caso das auto-estradas, sendo certo que não está presente o Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território!Vozes do PCP: - É verdade!O Orador: - Mas, Sr. Primeiro-Ministro, em relação à questão do euro, o senhor está satisfeito por ter feito o que fez, por ter conseguido as metas que conseguiu. Pergunto-lhe: e agora? E depois disso? O que é que o Sr. Primeiro-Ministro nos vai dizer sobre o futuro próximo dos fundos estruturais? O que é que nos vai dizer sobre o emprego precário? O que nos vai dizer acerca das exigências do tal euro sobre uma maior flexibilidade no trabalho? O que é que o Sr. Primeiro-Ministro nos vai dizer sobre as consequências do euro em termos de protecção social, em termos dos salários, etc., etc.?Vozes do PCP: Muito bem !O Orador: - Estas são as grandes questões a que o Sr. Primeiro-Ministro não se referiu, apesar de ter gasto tanto tempo na sua intervenção a falar do euro.
Mas das tais reformas concretas de que hoje nos viria aqui supostamente falar, o senhor falou na saúde. Assim, gostaria de perguntar-lhe: a reforma da saúde tem a ver com aquilo que o senhor referiu do anunciar em Espanha que há empregos para os médicos espanhóis em Portugal, em vez de criar condições para formar mais médicos em Portugal?Aplausos do PCP.A reforma da educação são as propinas, Sr. Primeiro-Ministro? Ao fim e ao cabo, depois de nos ler o que nos leu sobre os relatórios do IME e da Comissão, o Sr. Primeiro-Ministro não reparou naquela frase em que se dizia que, como a redução dos juros em termos orçamentais não é previsível que continue, é necessário que o Governo português encare agora outras formas de reduzir a despesa? Será que essa redução da despesa terá a ver com o facto de o senhor não querer pronunciar-se sobre as propostas concretas em termos das reformas estruturais?
Já agora, Sr. Primeiro-Ministro, uma última questão: com tanta reforma que se ouve e se lê nos jornais, mesmo que o Sr. Primeiro-Ministro hoje não tenha dito nada, será que a reforma fiscal está esquecida?Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, é bom vê-lo de volta e é bom ouvi-lo celebrar, mas julgo que começa a ser particularmente preocupante, sobretudo para os portugueses, ouvir celebrar e ouvir falar de festa quando não se entende porquê.
O Sr. Primeiro-Ministro veio aqui falar daquilo que é o orgulho e a alegria de Portugal por ter entrado noutra fase do processo de construção europeia, mas aquilo que eu julgo que cada português se interrogará e que gostaria de saber era sobre qual o seu papel e que espaço lhe cabe naquilo que é suposto ser de esperar de um Governo.
Sr. Primeiro-Ministro, quando se divulga e se relembra aquilo que se sabe, que se vê e que se lê, mas quando, apesar disso, se continua a ignorar que um em cada cinco portugueses vive numa situação de pobreza, quando a situação em que vivemos é preocupante e de desigualdade, quando os jovens ocupam casas para chamar a atenção para a falta de reformas, para que a habitação seja uma realidade e para que casas devolutas - o que é um escândalo! - não seja uma situação a continuar a existir no nosso País, quando os jovens vêm para a rua e reclamam melhor ensino, quando, ao fim de dois anos e meio, o Sr. Primeiro-Ministro não diz por que é que Portugal aumentou e pediu aumento das quotas de emissão de CO2 e continua a falar de lixeiras - que, curiosamente, diz
27 DE MARÇO DE 1998 1789que encerrou, mas até fala num número superior ao inicial - quando tudo isto acontece, julgo que os portugueses têm razões para questionar sobre o que é que se celebra e sobre o que lhes diz respeito.
Sr. Primeiro-Ministro, na área da justiça, gostaria de saber como é que a reinserção social vai ser diferentemente pensada e com outros meios para que aqueles que hoje são marginalizados possam regressar à sociedade.
Hoje, as pessoas interrogam-se no sentido de saber como é que o ensino vai ter mais qualidade, porque, no fundo, estas são as grandes interrogações em relação ao futuro e é a estas questões que a sua intervenção, não mais do que um auto-elogio, não conseguiu responder.
Creio, pois, que estas são as interrogações que é legítimo colocar e que, julgo, o Parlamento tem razão em reclamar.Aplausos de Os Verdes.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, terminaram as inscrições para o debate aliás, já nenhum grupo parlamentar dispõe de tempo pelo que concedo, de novo, a palavra ao Sr. Primeiro-Ministro por 5 minutos, como é regimental.
Tem, pois, a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Muito obrigado, Sr. Presidente. Procurarei ser telegráfico.
Fiquei, em primeiro lugar, completamente perplexo com a intervenção do Sr. Deputado Luís Marques Mendes. É que o PSD faz o mal e a caramunha!O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Já ouvi isso várias vezes!O Orador: - Aquilo que o Governo hoje entregou com os princípios essenciais das reformas estruturais em cinco domínios corresponde exactamente a um texto aprovado nesta Câmara, sob proposta do PSD, e é a isso que o PSD chama papéis! Isto é, o PSD pede ao Governo uma coisa, que depois diz que são papéis, que o que lhe interessa não é isso, que são calendários, que são medidas, e por aí fora. Ou seja, o PSD, verdadeiramente, não sabe o que quer...Vozes do PSD: - Sabe, sabe!...O Orador: ... e em cada debate diz o que lhe vem à cabeça!Aplausos do PS.Porque, em primeiro lugar, as reformas não começam hoje.O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Nem amanhã!O Orador: - Este é um documento de ponto de situação.
Além disso, as reformas não são só leis. As reformas também são leis, e estão cá muitas. Olhe, o Código de Processo Penal, elemento essencial para acelerar a justiça. De facto, o Código de Processo Penal num País onde, infelizmente, muita gente só é julgada quando quer e se quer, é algo de essencial que tem de ser aprovado por esta Câmara e o Governo já apresentou a sua proposta. O mesmo se passa com o Código Penal e com a lei do ensino pré-escolar, entre outras.
Mas as reformas não são apenas leis, são também medidas.Vozes do PSD: - E essas faltam!O Orador: - Porque, quando há médicos espanhóis em Melgaço e em Monção, isso a si não diz nada, mas à população de Melgaço e de Monção diz muito!Aplausos do PS.E quando não havia auto-estradas no interior nem projectos para elas, isso a si não diz nada, mas à população do interior diz muito!Aplausos do PS.E quando o gás era apenas para o litoral e agora também é para o interior, isso a si não diz nada, mas à população do interior diz muito!Aplausos do PS.E poderíamos repetir inúmeras medidas, como, por exemplo, a do rendimento mínimo garantido, que a si não diz nada, mas a quem o recebe diz muito! Ou a do ensino pré-escolar, que a si não diz nada, mas a quem o frequenta diz muito!Aplausos do PS.Sr. Deputado Luís Marques Mendes, há muitas reformas estruturais que estão em curso que a si não dizem nada, mas que aos portugueses dizem muito e que vão continuar a ser realizadas.Aplausos do PS.Já agora, em matéria de estradas, digo-lhe que não são papéis. Até ao Verão, vão entrar em funcionamento, já lançadas por este Governo, 170 Km de auto-estradas, que não estão incluídas nos 1150 Km que referi, são adicionais a esses 1150 Km que referi. E uma coisa lhe digo: não deu para completar auto-estradas feitas por vós, porque essas foram, à pressa, feitas para as eleições, como acontece sempre, porque, em matéria de eleições, estamos conversados quanto ao PSD!Aplausos do PS.Em relação à Europa, sejamos claros: aquilo que eu li foi a conclusão de um relatório que resume o relatório e aquilo que o Sr. Deputado leu foi um parágrafo respigado do meio desse relatório. Mas, se tiver o cuidado de ler os parágrafos respigados para todos os outros países, verificará que eles são bastante mais duros...O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Com o mal dos outros...O Orador: - ... do que para Portugal, sendo o nosso País um dos mais bem tratados quer pela Comissão, quer pelo IME, reconhecendo-se-lhe um maior esforço.
1790 I SÉRIE - NÚMERO 53Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Agora, devo dizer-lhe uma coisa: eu sei o que é que o Sr. Deputado queria. O que queria era que reduzíssemos o défice congelando os salários da função pública, mas não foi isso que fizemos!Vozes do PSD: - Não, não!O Orador: - O que queria: era que diminuíssemos as despesas correntes não aumentando o gasto público com a educação, que é vital para a formação dos nossos quadros e é o maior investimento no futuro, mas nós não fizemos isso!Vozes do PS: - Exactamente!O Orador: - O que os senhores queriam era que contivéssemos as despesas correntes não aplicando o rendimento mínimo garantido, mas nós aplicámo-lo, porque é importante para combater a exclusão social em Portugal!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Já agora, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, em matéria de fundos estruturais, este Governo está a bater-se com grande firmeza e dureza, mas, a fazer fé no PSD e no seu líder, nem precisava, porque tive ocasião de assistir, depois de uma reunião entre o seu líder e do Chanceler Kohl, ao anúncio feito com todas as parangonas de que não tínhamos de nos preocupar, pois estava integralmente garantido o financiamento futuro para Portugal.Risos e aplausos do PS.Pelos vistos, o Sr. Deputado Luís Marques Mendes não tem confiança na negociação feita pelo seu líder com o Chanceler Kohl, que, ao que parece, já resolveu todos os problemas nacionais.Aplausos do PS.Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto, gostaria de dizer-lhe que este não é um documento a anunciar reformas, é um documento de ponto de situação das reformas em curso, das reformas já feitas e das reformas em preparação.
A Sr.a Deputada pôs o acento tónico em três questões essenciais do Estado-Providência: a educação, a saúde e a segurança social. Devo dizer que o tratamento que o Governo dá a essas três questões não é o mesmo, e fá-lo por opção.
Em nosso entender, na educação não está em causa o modelo do sistema mas, isso sim, o seu aperfeiçoamento e o seu desenvolvimento.A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Então, não há reforma!O Orador: - A introdução do ensino pré-escolar é uma reforma da maior importância na vida do País. Sr.a Deputada, tudo depende daquilo a que se queira chamar reforma!O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - É fazer bem o que está mal!O Orador: - Em relação à saúde e à segurança social, estão em causa concepções possíveis diferentes, nomeadamente, sobre o financiamento da saúde e da segurança social nos próximos anos. Em relação a esses dois domínios, que exigem transformações que já estão suportadas por um largo debate, porventura mais amplo num caso do que no outro na elaboração do seu documento essencial, mas ambos com uma vasta base de reflexão que pode ser discutida, o que propomos é um debate para podermos estabelecer uma plataforma de regime, visto que estas reformas vão levar muitos anos a concretizar-se, pois não são reformas que se façam por lei, são transformações do sistema que têm de ser vistas no horizonte de várias legislaturas, sendo desejável que tenham por base um acordo entre vários partidos, até para poderem sobreviver à normal rotação em democracia.
Agora, quero dizer-lhe que nada garante que tenhamos as mesmas ideias sobre elas, porque aquilo que para a Sr.a Deputada, na revisão constitucional, foi uma oportunidade perdida, para nós foi uma opção política assumida, o que pressupõe que, em matéria de saúde e de segurança social, teremos algumas divergências de fundo a debater.O Sr. Presidente: - Agradeço que abrevie, Sr. Primeiro-Ministro.O Orador: - Sr. Presidente, vou terminar muito rapidamente, mas antes quero responder ao Sr. Deputado Octávio Teixeira, que me perguntou: "e agora?"
Agora, Sr. Deputado, vamos continuar a ter taxas de crescimento superiores à média europeia, de acordo com todas as previsões; agora, vamos continuar a combater o desemprego com a mesma determinação; agora, vamos continuar a assegurar o crescimento dos salários reais, como temos assegurado, porque consideramos que isso é essencial para os portugueses; agora, vamos manter ritmos elevados no investimento público, a taxas que até agora nunca tinham existido entre nós. É isso o que vamos continuar a fazer e o facto de estarmos no euro ajuda-nos nessa tarefa.
Quando a Sr.a Deputada Isabel Castro pergunta se temos razões para festejar. Tenho de responder-lhe que sim, mas não somos só nós que temos razões para fazê-lo, pois todos aqueles que compraram casa e que hoje pagam muito menos de juros do empréstimo têm as mesmas razões que nós para festejar; todos aqueles que nas suas empresas têm hoje menos encargos financeiros, e por isso investem mais e criam mais postos de trabalho, têm as mesmas razões que nós para festejar.
Quanto aos protestos, o facto de eles existirem só prova que, afinal, não é verdadeira a acusação que nos fazem de que não tomamos medidas e queremos contentar toda a gente. Nós fazemos o que entendemos e é evidente que, muitas vezes, há portugueses que não estão de acordo connosco e que protestam. Só que, ao contrário do que muitas vezes era costume, damos a todos o direito de pacificamente protestarem,...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Também era melhor que não dessem!O Orador: - ... dando, assim, o seu contributo para a construção do nosso futuro colectivo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, porque o tempo deste tipo de debate não desconta no período antes da
27 DE MARÇO DE 1998 1791ordem do dia, temos ainda tempo para dar a palavra ao Sr. Deputado Mendes Bota, ao abrigo do artigo 8l.o, n.o 2, do Regimento. Porém, como hoje temos uma ordem de trabalhos muito exigente - temos ainda dois votos para ler e discutir -, peço a compreensão do Sr. Deputado Mendes Bota, perguntando-lhe se seria possível que a sua intervenção ficasse para o próximo dia, tanto mais que, como o seu pedido já vem tão de trás, Sr. Deputado, aguardar mais uma sessão ou outra...O Sr. Mendes Bota (PSD): - Com certeza, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado, agradeço a sua compreensão.
Srs. Deputados, vamos então passar à leitura do voto n.o 105/VII - De pesar pelo falecimento de Sua Eminência Reverendíssima o Cardeal Patriarca de Lisboa, D. António Ribeiro, subscrito pelo Presidente da Assembleia da República, na sequência de um acordo feito na Conferência de Representantes dos Grupos Parlamentares, e que é do seguinte teor:"Faleceu Sua Eminência Reverendíssima o Cardeal Patriarca de Lisboa, D. António Ribeiro.
Prelado eminente - um verdadeiro príncipe da Igreja exerceu durante décadas, com excepcional elevação, sentido de Estado e superior serenidade, o seu múnus sacerdotal.
O País habituou-se à sua imagem serena, à sua palavra eloquente e ao seu conselho avisado, nomeadamente nos momentos mais delicados da história recente. A sua morte deixa Portugal de luto.
A Assembleia da República, após ter querido associar-se ao luto nacional, cancelando a sua sessão plenária do dia de ontem, aprovou, por unanimidade, na sessão de hoje, um voto de profundo pesar, endereçando à Igreja Católica, ao Patriarcado de Lisboa e à família enlutada as suas mais sentidas condolências."O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa de Melo. Dispõe de três minutos.O Sr. Barbosa de Meio (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PSD inclina-se, com profunda emoção e respeito, perante D. António Ribeiro, Cardeal Patriarca de Lisboa, associando-se ao voto de pesar pelo seu falecimento apresentado pelo Sr. Presidente da Assembleia da República.
Nas missões e ministérios a que foi chamado na Igreja Católica, universal e portuguesa, e na Diocese de Lisboa, D. António Ribeiro é, a muitos títulos, uma figura exemplar.
Homem superiormente inteligente e culto e, ao mesmo tempo, extraordinariamente discreto e simples, assumiu-se como prelado corajoso e esclarecido na promoção e defesa do património espiritual da Igreja Católica e na afirmação da liberdade dela perante os "poderes do Mundo"; soube estar atento ao fluir da vida e captar, com sagacidade e a tempo, o sentido das mudanças históricas de que foi testemunha e os desafios novos que trouxeram 3/4 e estão a trazer 3/4 à cultura humanista e cristã e à sua transmissão às gerações futuras; foi mestre inexcedível na gestão das crises, ou das ameaças de crise, nas relações entre a Igreja e o Estado, quer antes quer depois do 25 de Abril, combatendo com igual intensidade as tentações do cesarismo e do clericalismo.
Este filho ilustre do povo português, profundamente ligado à terra onde nasceu e à vocação universal da sua fé e da sua razão, desempenhou, de corpo e alma, as tarefas altamente honrosas que lhe foram cometidas com a serenidade, a magnanimidade e a discrição de um príncipe 3/4 um príncipe da Igreja, como diz V. Ex.a no voto de pesar que escreveu.
Ele poderia decerto dizer, como reza o salmo: "Não escondi a vossa justiça no fundo do coração, proclamei a vossa fidelidade e salvação."
À Igreja Católica, universal e portuguesa, à Diocese de Lisboa e à família enlutada, o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata apresenta sentidas condolências pelo falecimento do Sr. D. António Ribeiro, Cardeal Patriarca de Lisboa.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, sentimos ontem que Portugal perdeu um cidadão exemplar, um cidadão que amou apaixonadamente o seu povo e o seu País, mas também sentimos que todos ganhámos com os muitos méritos que o sofrimento inenarrável do Sr. Cardeal D. António Ribeiro sofreu em silêncio, nos últimos tempos da sua vida, e que quis oferecer por todos nós, pelo seu povo, pelos seus concidadãos, pelo seu País. Portugal e a Igreja Católica ganharam também, Sr. Presidente, um desses heróis silenciosos a que o povo chama "santos".
Todos recordamos a importância decisiva que o Cardeal D. António Ribeiro teve na construção e na consolidação do País livre e democrático que hoje temos e de que nos orgulhamos. Tive o privilégio de ser testemunha presencial do empenho com que o Sr. D. António Ribeiro preparou, desde os recuados anos 60, alguns dos homens que tiveram uma importância decisiva nesta evolução pacífica que fizemos. Recordo aqui o José Pedro Pinto Leite, o João Pinto Leite, o José Manuel Pinto Correia e o Francisco Lino Neto, todos amigos do coração e que só refiro porque todos eles já morreram. Mas muitos outros foram formados para a opção que hoje se chama "dos desprotegidos" e que os marcou a todos num zelo e num amor, primeiro, aos que mais sofriam e mais precisavam. Ao Sr. D. António Ribeiro, Portugal deve a formação desses homens.
Fê-lo em silêncio, fê-lo como viveu e como morreu, e é no silêncio, Sr. Presidente, que os homens são grandes, que os homens demonstram que para entrar na História não precisam de espelhos nem de elogios, precisam apenas de uma coisa mais preciosa: a coerência permanente, e durante toda a sua vida, com aquilo quer amam e em que acreditam.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, também o Grupo Parlamentar do PCP se associa sentidamente ao voto de pesar por V. Ex.a apresentado em memória de D. António Ribeiro, Cardeal Patriarca de Lisboa.
Ao expressarmos a nossa consternação, recordamos a figura que marcou a história da igreja portuguesa nos úl-
1792 I SÉRIE - NÚMERO 53timos 25 anos e que, com o seu equilíbrio, a sua ponderação e sensibilidade social, muito contribui para conduzir as relações da Igreja Católica com o novo Estado democrático, saído da revolução de Abril.
À Igreja Católica e à família de D. António Ribeiro queremos aqui deixar as nossas sentidas condolências.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, o Partido Ecologista Os Verdes associa-se inteiramente ao voto de pesar que o Sr. Presidente entendeu submeter a esta Assembleia.
Julgo que, em primeiro lugar, este voto de pesar é um sinal de respeito por uma perda extremamente importante para a Igreja Católica portuguesa, a do seu mais alto dignatário, uma pessoa que marcou a sua vida pela extrema discrição e pela extrema simplicidade, virtudes em que residia a sua força maior.
Julgo que é também uma perda que deve ser assinalada aqui por se tratar de alguém que, com um espírito extremamente tolerante e um grande sentido de equilíbrio, foi um elo de ligação que marcou uma transição extremamente importante, num tempo historicamente diferente, em Portugal.
Penso que essa dádiva é digna do reconhecimento não só dos católicos mas de toda a sociedade portuguesa.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Medeiros Ferreira.O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Sr. Presidente, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, cabe-me apoiar o voto de pesar que o Sr. Presidente da Assembleia já leu a esta Câmara, pelo falecimento do Sr. D. António Ribeiro, Bispo de Lisboa e, por isso mesmo, Cardeal Patriarca.
É com empenho que o faço, um empenho que deriva do conhecimento pessoal que tive com D. António Ribeiro num período difícil para as relações entre o Estado e a Igreja, no início do processo revolucionário, em que pude apreciar a determinação, o sentido das convicções e, ao mesmo tempo, o grande respeito que tinha pela separação da esfera do Estado e da Igreja Católica, em Portugal. Esse sentido que o Sr. D. António Ribeiro tinha, da separação do Estado e da Igreja em Portugal, foi um dos factores mais relevantes para a pacificação de que o regime democrático e a Igreja Católica deram testemunho, em todos os anos da vigência da actual situação política.
Mas também não queria confinar a esta declaração de ordem política a manifestação do nosso pesar. Para quem conhece alguma coisa da participação dos bispos portugueses no Concílio Vaticano II, a figura de D. António Ribeiro é, sem sombra de dúvida, aquela que emerge com maior vigor, com maior sentido do testemunho da modernidade e da renovação da Igreja Católica na civilização dos nossos dias.
Por isso mesmo, creio que todos nós lamentamos o seu desaparecimento e, erguendo o nosso espírito à altura do de D. António Ribeiro, fazemos votos para que o seu testemunho venha a multiplicar-se nas relações entre todos os portugueses, crentes e não crentes, respeitadores das respectivas convicções.O Sr. Presidente: - Para intervir na discussão deste voto, solicitou também a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
Tem a palavra.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, antes de mais, quero agradecer a disponibilidade da Mesa em me permitir o uso da palavra neste momento.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, deixo um breve testemunho de natureza pessoal sobre a figura humana de D. António Ribeiro. Há palavras que já
aqui foram ditas mas que gostaria de repetir sentidamente, pois penso que o descrevem de uma forma exemplar: discrição permanente, humildade, simplicidade, mas também, porventura e sobretudo, uma grande disponibilidade para com os outros, em particular para com os que dentro da Igreja ou fora dela se dedicavam a causas sociais, que sempre encontraram nele um apoio sólido, uma palavra de encorajamento, uma atitude de total compreensão.
Em segundo lugar, deixo um testemunho de alguém que viveu com muita intensidade a vida política portuguesa destes últimos anos. É indiscutível que o Sr. D. António Ribeiro, para além das suas qualidades humanas, foi uma figura pública da maior relevância na vida nacional. Nesse quadro, pelo papel que desempenhou à frente do Patriarcado de Lisboa e pelo relevo que tinha na Igreja portuguesa, soube sempre transmitir uma mensagem e uma presença de serenidade e de confiança que, em meu entender, foi uma das condições que mais contribuiu para a consolidação de uma vida democrática tranquila, serena e plena, em Portugal. Ele foi, sem dúvida, um factor de estabilidade na nossa vida democrática. Penso que, por isso mesmo, o Estado democrático deve ser-lhe grato.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo não pode, infelizmente, associar-se, pelo voto, ao próximo momento que vai seguir-se, mas gostaria que ficasse claro que o sentimento desta Câmara é por nós totalmente partilhado.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, quero, muito brevemente, associar-me às vossas palavras e aos vossos sentimentos, dizendo que
também eu tive uma grande pena por ter perdido o grande prelado, o grande português e a riquíssima personalidade que foi o Sr. D. António Ribeiro. Tive a felicidade de poder conhecê-lo de perto, mais de perto, se é possível, quando exerci as funções de Ministro da Justiça, num momento particularmente difícil para as relações entre o Estado e a Igreja, no pós-25 de Abril, e devo dizer que
fiquei desde então com uma enorme admiração por ele, pela sua serenidade, pela sua compreensão e, como já foi aqui dito, pelo seu espírito moderno.
Associo-me às vossas palavras e creio que com igual dor, porque dificilmente qualquer de nós ultrapassará outrem na dor, na pena e na mágoa que sentimos.
Srs. Deputados, vamos, então, votar o voto n.o 105/VII - De pesar pelo falecimento de Sua Eminência Reverendíssima o Cardeal Patriarca de Lisboa, D. António Ribeiro.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Peço à Câmara que guarde um respeitoso minuto de silêncio.A Câmara guardou, de pé, um minuto de silêncio.Srs. Deputados, o voto será transmitido ao Patriarcado de Lisboa, em representação da Igreja Católica, e à família enlutada.
27 DE MARÇO DE 1998 1793Creio que o Governo terá também prazer em assistir à discussão e votação do voto n.o 106/VII - De congratulação pela proposta da Comissão Europeia relativa à integração de Portugal no primeiro grupo de Estados a aderirem ao euro, a partir de 1999. Se o Governo quiser continuar presente, dar-nos-á muito gosto.
O voto, subscrito por Deputados do PSD, é do seguinte teor:A Comissão Europeia, embora com vários avisos e chamadas de atenção, propôs ontem que 11 países, entre os quais Portugal, deverão integrar o primeiro grupo de Estados a aderirem ao euro, a partir de 1999.
Trata-se da primeira proposta oficial formulada nesse sentido. E sendo a primeira, é importante constatar que Portugal aí está, incluído por mérito próprio no conjunto de países em condições de integrar o primeiro pelotão da moeda única.
É uma proposta histórica, para Portugal e para a Europa. Ela representa um passo decisivo para consagrar um importante desígnio europeu. Ela traduz, para Portugal, a consagração de um objectivo estratégico crucial que, pelo menos desde 1992, o País claramente assumiu.
Portugal a figurar no primeiro pelotão do euro é motivo de orgulho para todos nós e o reconhecimento justo do esforço nacional que, durante anos, foi realizado.
Esforço nacional importante produzido pelos Governos do PSD, esforço nacional importante que foi continuado pelo actual Governo e esforço não menos relevante realizado por todo o País, dos trabalhadores aos empresários, passando pela generalidade dos cidadãos.
Nestes termos, a Assembleia da República delibera:
Aprovar um voto de congratulação pela proposta divulgada pela Comissão Europeia e que, pela primeira vez, de forma formal e oficial, coloca Portugal no conjunto dos 11 países que estão em condições de integrar, em 1 de Janeiro de 1999, o pelotão da frente do euro, assim se reconhecendo o mérito do esforço que, pelo menos desde 1992 e até hoje, o nosso País realizou, com o anterior e o actual Governo, e sempre a partir do empenho, a mobilização e o sentido de responsabilidade dos portugueses.Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite.A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: É natural que o PSD tenha tomado a iniciativa de propor um voto de congratulação pelo anúncio feito pela Comissão sobre a entrada de Portugal no euro, já que todo o País não esquece o esforço feito pelo PSD, com os seus governos, com o objectivo de alcançar este propósito.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Também não deixo de referir a acção do actual Governo. E não deixo de o fazer porque ele teve o mérito de não alterar a política que tinha sido seguida pelo PSD. De resto, por esse motivo, alguns partidos da oposição - não nós - têm criticado o Governo por não ter sabido alterar a política que criticava ao PSD. No entanto, nesse ponto, congratulamo-nos pelo facto de o Governo ter sabido seguir o caminho que estava a ser seguido.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Como é evidente, esse caminho é um apoio à política que foi seguida e é também, de alguma forma, um demérito à oposição que na altura foi feita, porque ela, na altura, criticava violentamente algumas políticas seguidas, com o objectivo de minimizar o papel que o governo estava a desempenhar nessas funções.
Por isso, neste momento, congratulamo-nos e cumprimentamos também o Governo por ter sabido continuar a obra que estava a ser realizada. Temos a alegria de termos atingido um ponto de chegada, temos a preocupação e a vontade de nos unirmos todos para que o caminho a seguir seja tão profícuo quanto o da chegada, mas não esquecemos que, para seguir esse caminho e continuarmos nesse pelotão, temos, com certeza, de nos unirmos em sacrifícios e em obras que todos esperamos poder continuar.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Começo por dizer que estamos de acordo com os proponentes apenas em 50%, pois o PSD, finalmente, reconhece que temos um bom Governo; nós é que cada vez estamos menos certos de que o governo anterior tenha servido para alguma coisa!