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117 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:      Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaVila do Conde e Póvoa de Varzim utilizam duas unidades hospitalares que, pelasua antiguidade e exiguidade de espaço, desde a década de sessenta do séculopassado se constatou a necessidade da sua substituição pela construção de umhospital público que sirva estes dois concelhos.Esta realidade mereceu a atenção e a preocupação dos executivos camaráriosdos dois municipios e do Governo. Aquando da sua visita a Vila do Conde em 13de Outubro de 2008, a Senhora Ministra da Saúde homologou o AcordoEstratégico para a construção do Novo Hospital de Vila do Conde/Póvoa deVarzim, elogiando mesmo a colaboração e empenho dos Presidentes dasCâmaras dos dois municipios visando o rápido arranque do empreendimento,deixando expressa a sua vontade de que o lançamento do processo deconcepção/construção ocorresse no primeiro semestre de 2009.No mesmo sentido o sentido, o Senhor Secretário de Estado da Saúde garantiu àcomunicação social, em Maio de 2009, que o concurso para a construção do novohospital seria lançado até 31 de Julho deste ano, e que a obra seria adjudicadaaté final de 2010, prevendo-se a sua construção até finais de 2012.Na recente apresentação do Programa do XVIII Governo Constitucional, referindose aos investimentos na construção dos novos Centros Hospitalares, o SenhorPrimeiro Ministro enumerou aqueles que iriam ser construidos, não referindo oHospital de Vila do Conde/Póvoa de Varzim, fazendo instalar, legitimamente, adúvida na população e mesmo nos autarcas locais.X 517Hospital de Vila do Conde, na Póvoa de VarzimMinistério da Saúde2009-12-04XI 1
118 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Pelas razões expostas, venho ao abrigo das disposições Regimentais, solicitaratravés de V.aEx.,a que a Senhora Ministra da Saúde esclareça se  o Hospital de Vilado Conde/Póvoa de Varzim vai ser construido nos moldes e prazos estabelecidosnos termos do Acordo Estratégico celebrado em 13 de Outubro de 2008 e acima járeferido.O Deputado Lúcio FerreiraPalácio de São Bento,  quinta-feira, 3 de Dezembro de 2009Deputado(a)sLúcio Ferreira(PS)
119 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:      Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaA Praia de Faro é a grande zona de lazer do concelho de Faro.O Polis prevê que a ponte de ligação à Praia de Faro, hoje existente, passe apedonal deixando os carros de ter acesso à referida Praia.Em alternativa prevê-se a construção de um Parque de Estacionamento e ainstituição de um sistema de vaivém entre este e a praia.Acontece que, segundo informação disponibilizada ao Grupo Parlamentar doPCP, o Parque de Estacionamento previsto terá menor capacidade deestacionamento que o existente no actual quadro de acesso à praia.Por outro lado não está claro se a ponte, com obras previstas de reforço erequalificação passará a ter duas vias.Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro,através de V. Ex.a, à Senhora Ministra do Ambiente e Ordenamento do Território,resposta às seguintes perguntas:1.      Qual a capacidade de estacionamento na Praia de Faro na época alta equal a capacidade prevista para o futuro Parque de Estacionamento previsto noPolis?2.      Confirma o Governo o alargamento da actual ponte para duas faixas oumantém-se apenas a actual?3.      Qual a frequência prevista para o vaivém nas diferentes épocas? X 518Acesso e estacionamento na praia de FaroMinistério do Ambiente e do Ordenamento do Território2009-12-04XI 1
121 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:      Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaA aplicação do POLIS não exclui a demolição de casas nas ilhas-barreira.No entanto, apesar da discussão pública estar a chegar ao fim e das perguntasfeitas no sentido de ser prestada uma informação concreta sobre estaproblemática, nada foi esclarecido até ao momento presente.Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro,através de V. Ex.a, à Senhora Ministra do Ambiente e do Ordenamento doTerritório, resposta às seguintes questões:1. Estão previstas demolições nas ilhas-barreira?2. Quantas casas está previsto demolir em cada uma das ilhas-barreira?3. Quais os critérios utilizados para as demolições?Palácio de São Bento,  quinta-feira, 3 de Dezembro de 2009Deputado(a)sJosé Soeiro(PCP)X 519Ria Formosa - demolições de casas nas ilhas-barreiraMinistério do Ambiente e do Ordenamento do Território2009-12-04XI 1
122 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:      Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaComo tem vindo a ser noticiado têm vindo a intensificar-se o número de assaltosno Algarve bem como os casos de criminalidade violenta sendo várias asinstituições que têm vindo a reclamar o reforço dos meios e dos efectivos dasforças de segurança na Região.Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro,através de V. Ex.a, ao Senhor Ministro da Administração Interna, resposta àsseguintes questões:1. Confirma o Governo estas informações?2. Qual o balanço concreto que o governo faz?3. Que medidas pensa o Governo tomar não só para o verão mas para todo o anono sentido de combater o clima de insegurança que se faz sentir na Região?Palácio de São Bento,  quinta-feira, 3 de Dezembro de 2009Deputado(a)sJosé Soeiro(PCP)X 520Segurança no AlgarveMinistério da Administração Interna2009-12-04XI 1
123 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
124 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
125 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
126 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
128 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Assunto: Resposta à pergunta n.o 1639/X (4.a), de 19 de Março             Construção da Escola de Ranhados
129 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
130 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Assunto: Resposta à pergunta n.o 2989/X (4.a), de 1 de Julho                      Atraso no pagamento de subsídios a alunos de cursos EFA                   no distrito de Braga
131 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
132 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Assunto: Resposta à pergunta n.o 3053/X (4.a), de 8 de Julho                Listas de colocação de docentes para 2009/2010 evidenciam precariedade na profissão
133 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
134 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Assunto: Resposta à pergunta n.o 4068/X (4.a), de 22 de Setembro                    Construção da praia fluvial paredes com a Escola EB 2,3 em Milheiró de Poiares
Quinta-feira, 12 de Novembro de 2009  II Série-B — Número 3  XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) SUMÁRIO  Requerimentos e perguntas respondidos fora de prazo e não respondidos, até 31 de Outubro de 2009 (artigo 230.o do Regimento da Assembleia da República).
175 | II Série B - Número: 003 | 12 de Novembro de 2009Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.o 4064/X (4.a) Carlos Alberto Gonçalves (PSD)  MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2009-09-15 Transformação do Consulado Geral de Sevilha em Escritório Consular [DAR II série B 212, 2009-10-07]  N.o 4067/X (4.a) Paulo Portas (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)  MIN JUSTIÇA  2009-09-17 3.o relatório semestral de Monitorização da Reforma Penal [DAR II série B 212, 2009-10-07]  N.o 4068/X (4.a) Miguel Tiago (PCP)  MIN EDUCAÇÃO  2009-09-21 Construção de praia fluvial paredes com escola E.B. 2,3 em Milheirós de Poiares [DAR II série B 212, 2009-10-07]  N.o 4069/X (4.a) Miguel Tiago (PCP)  MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2009-09-21 Construção de praia fluvial paredes com escola E.B. 2,3 em Milheirós de Poiares [DAR II série B 212, 2009-10-07]  N.o 4072/X (4.a) Jorge Machado (PCP)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL  2009-09-24 Situação dos trabalhadores da Novinco S.A. [DAR II série B 212, 2009-10-07]  N.o 4073/X (4.a) Bernardino Soares (PCP)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL  2009-09-24 Situação social na empresa Califa, S. João da Madeira [DAR II série B 212, 2009-10-07]  N.o 4074/X (4.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL  2009-09-25 Concursos de Dirigentes [DAR II série B 212, 2009-10-07] Perguntas respondidas fora do prazoNúmero Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.o 1/X (3.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO  Exploração de caulino em Vila Seca, Barcelos [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág 3 - 4]  N.o 2/X (3.a) Honório Novo (PCP)  MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO  Depósitos ilegais de lamas de ETAR (Carreço, Viana do Castelo) [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág 5 - 6]  N.o 4/X (3.a) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP)  S.E. ASSUNTOS FISCAIS  Atrasos nos reembolsos de IVA [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág 10 - 11]  N.o 6/X (3.a) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP)  S.E. ASSUNTOS FISCAIS  Aplicação do IUC a veículos já desmantelados [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág 14 - 15]  N.o 7/X (3.a) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP)  S.E. ASSUNTOS FISCAIS  Condições de aplicação do imposto único de circulação [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág 16]  N.o 8/X (3.a) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP)  MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  Funcionamento da estação ferroviária de Mosteirô - Baião [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág 17]  N.o 9/X (3.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO  Situação na empresa Albra, localizada no Parque Industrial de Sobreposta, freguesia de Sobreposta, Braga [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág 18]
187 | II Série B - Número: 003 | 12 de Novembro de 2009Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.o 318/X (3.a) Honório Novo (PCP)  MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCASMIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO  Processo de licenciamento do Zoo da Maia; inspecção [DAR II série B 36, 2007-1217 pág 84 - 87]  N.o 320/X (3.a) Bruno Dias (PCP), Eugénio Rosa (PCP)  MIN SAÚDE  Necessidade de mais médicos de família na Unidade de Saúde de Vale da Amoreira, no Concelho da Moita [DAR II série B 39, 2007-1226 pág 5 - 6]  N.o 321/X (3.a) Bruno Dias (PCP), Eugénio Rosa (PCP)  MIN SAÚDE  Arranjos exteriores da Unidade de Saúde de Vale da Amoreira, no Concelho da Moita [DAR II série B 39, 2007-1226 pág 7 - 8]  N.o 322/X (3.a) Jorge Machado (PCP)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIALMIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO  Situação laboral na empresa Antero Teixeira da Cunha Lda.(Felgueiras) [DAR II série B 39, 2007-1226 pág 9 - 10]  N.o 323/X (3.a) Jorge Machado (PCP)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIALMIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO  Despedimento colectivo na Unicer (Leça do Balio) [DAR II série B 39, 2007-1226 pág 11 - 12]  N.o 324/X (3.a) Jorge Machado (PCP)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL  Exclusão social na cidade do Porto [DAR II série B 39, 2007-1226 pág 13 - 15]  N.o 326/X (3.a) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD)  Governo  Aumento da quota leiteira na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 39, 2007-1226 pág 18 - 20]  N.o 330/X (3.a) Miguel Tiago (PCP)  MIN CULTURA  Convento de S. João de Tarouca [DAR II série B 39, 2007-1226 pág 28 - 30]  N.o 332/X (3.a) Jorge Machado (PCP)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL  Taxa de execução da verba destinada ao complemento solidário para idosos [DAR II série B 39, 2007-1226 pág 33]  N.o 334/X (3.a) Helena Pinto (BE)  MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Agressão da Polícia de Segurança Pública a jovens, em Sacavém [DAR II série B 39, 2007-1226 pág 36 - 37]  N.o 336/X (3.a) João Semedo (BE)  MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS  Naufrágio da embarcação "Luz do Sameiro" [DAR II série B 39, 2007-1226 pág 40 - 41]  N.o 337/X (3.a) João Semedo (BE)  MIN SAÚDE  Demissões no Centro Hospitalar da Cova da Beira [DAR II série B 39, 2007-1226 pág 42 - 44]  N.o 339/X (3.a) João Semedo (BE)  MIN SAÚDE  Remunerações dos gestores hospitalares e dirigentes das Administrações Regionais de Saúde [DAR II série B 39, 2007-1226 pág 47 - 48]  N.o 342/X (3.a) Francisco Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESMIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL  Integração dos trabalhadores com vínculos precários na Manutenção da empresa Transtejo [DAR II série B 42, 2008-0107 pág 4 - 5]  N.o 344/X (3.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL  Atribuição de pensão de invalidez ao cidadão Ernesto Machado Silva Ferreira, Moreira de Cónegos, Guimarães [DAR II série B 42, 2008-0107 pág 8]
270 | II Série B - Número: 003 | 12 de Novembro de 2009Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.o 902/X (4.a) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL  Rendimento Social de Inserção [DAR II série B 53, 2009-0119 pág 90 - 91]  N.o 903/X (4.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL  Concursos do Instituto de Emprego e Formação Profissional [DAR II série B 53, 2009-0119 pág 92 - 93]  N.o 908/X (4.a) João Semedo (BE)  MIN SAÚDE  Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos do SNS e liquidação da dívida vencida do SNS [DAR II série B 53, 2009-0119 pág 102 - 104]  N.o 910/X (4.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL  Salários em atraso na empresa Subercor e Vinocor [DAR II série B 53, 2009-0119 pág 106 - 107]  N.o 914/X (4.a) Feliciano Barreiras Duarte (PSD)  MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  Localização do Hospital do Oeste Norte [DAR II série B 53, 2009-0119 pág 113 - 114]  N.o 915/X (4.a) Feliciano Barreiras Duarte (PSD)  MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  Beneficiação rodoviária na região do Oeste [DAR II série B 53, 2009-0119 pág 115 - 116]  N.o 916/X (4.a) Feliciano Barreiras Duarte (PSD)  MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  Linhas férreas na região do Oeste [DAR II série B 53, 2009-0119 pág 117 - 118]  N.o 921/X (4.a) Feliciano Barreiras Duarte (PSD)  MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO  Risco de encerramento da fábrica de cerâmica "Bordalo Pinheiro" [DAR II série B 53, 2009-0119 pág 129 - 130]  N.o 926/X (4.a) António Filipe (PCP)  MIN SAÚDE  Serviço de urgência dos Hospitais da Universidade de Coimbra [DAR II série B 53, 2009-0119 pág 138 - 139]  N.o 927/X (4.a) João Oliveira (PCP)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL  Despedimentos e violação da lei nas Confecções Carveste [DAR II série B 53, 2009-0119 pág 140 - 141]  N.o 928/X (4.a) João Oliveira (PCP)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL  Salários em atraso e violação da lei na Santa Casa da Misericórdia de Belmonte [DAR II série B 53, 2009-0119 pág 142 - 143]  N.o 929/X (4.a) António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO  A grave situação da empresa Bordalo Pinheiro, nas Caldas da Rainha, abandonada à sua sorte pelo Governo [DAR II série B 53, 2009-0119 pág 144 - 145]  N.o 934/X (4.a) Bernardino Soares (PCP)  MIN SAÚDE  Nova pergunta sobre Centro de Saúde de Alpiarça [DAR II série B 53, 2009-0119 pág 156 - 157]  N.o 935/X (4.a) Bernardino Soares (PCP)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL  Retrocesso nos direitos dos hemofílicos [DAR II série B 53, 2009-0119 pág 158 - 159]  N.o 936/X (4.a) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL  Subsídio de Desemprego e Subsídio Social de Desemprego [DAR II série B 53, 2009-0119 pág 160 - 161]
332 | II Série B - Número: 003 | 12 de Novembro de 2009Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.o 3984/X (4.a) Luís Fazenda (BE)  MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO  Destruição de zona de leito de cheia e falta de licenças na construção de campo de golfe no Estádio Nacional [DAR II série B 194, 2009-0822 pág 14 - 15]  N.o 3990/X (4.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN ESTADO E DAS FINANÇAS  O escândalo dos prémios dos gestores da PARPÚBLICA [DAR II série B 194, 2009-0822 pág 29 - 30]  N.o 3994/X (4.a) Bernardino Soares (PCP)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL  Ajudas Sociais Pecuniárias a Hemofílicos [DAR II série B 195, 2009-0824]  N.o 3998/X (4.a) Bruno Dias (PCP)  MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  Burocracia no "balcão de serviços em linha" do IMTT [DAR II série B 195, 2009-0824]  N.o 3999/X (4.a) Bruno Dias (PCP)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL  Drama humano de um cidadão com hemofilia: acção do MTSS [DAR II série B 195, 2009-0824]  N.o 4000/X (4.a) Fernando Rosas (BE)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL  Deficientes condições de trabalho na Scotturb prejudicam trabalhadores e segurança das populações [DAR II série B 195, 2009-0824]  N.o 4001/X (4.a) Fernando Rosas (BE)  MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  Deficientes condições de trabalho na Scotturb prejudicam trabalhadores e segurança das populações [DAR II série B 195, 2009-0824]  N.o 4005/X (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO  Deficiente funcionamento da ETAR de Peniche causa poluição [DAR II série B 195, 2009-0824]  N.o 4016/X (4.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN ESTADO E DAS FINANÇAS  Retenção de reembolso de IRS relativo a trabalhadores independentes [DAR II série B 200, 2009-0829 pág 18]  N.o 4024/X (4.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO  Comportamento da Direcção Regional do Norte da ASAE relativamente ao direito à greve dos seus funcionários [DAR II série B 205, 2009-0904]  N.o 4031/X (4.a) Miguel Tiago (PCP)  MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  Resposta do IMTT às dúvidas dos cidadãos sobre a Lei n.o 78/2009 [DAR II série B 205, 2009-0904]  N.o 4048/X (4.a) Francisco Madeira Lopes (PEV)  MIN CULTURA  Comunicação à Unesco relativamente à barragem da Foz do Tua [DAR II série B 207, 2009-0907]  N.o 4054/X (4.a) Jorge Costa (PSD)  MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  Encarte e Site de promoção da Alta Velocidade [DAR II série B 207, 2009-0907] Perguntas não respondidas devido a prorrogação do prazoNúmero Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) Fundamentação N.o 712/X (4.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL  Naufrágio do Rosamar ao largo da Galiza, no dia 5 de Dezembro [DAR II série B 43, 2008-1216 pág 48 - 49]  A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
16 | II Série B - Número: 004 | 14 de Novembro de 2009APRECIAÇÃO PARLAMENTAR N.o 10/XI (1.a) DECRETO-LEI N.o 299/2009, DE 14 DE OUTUBRO, QUE APROVA O ESTATUTO DO PESSOAL POLICIAL DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA(Publicado no Diário da República n.o 199, I Série, de 14 de Outubro de 2009)O Decreto-Lei n.o 299/2009, de 14 de Outubro, que aprovou o Estatuto do Pessoal Policial da PSP, é motivo de grande insatisfação para os elementos dessa Força de Segurança.Na verdade, o Estatuto agora publicado consagra graves distorções na estrutura de carreiras, com graves repercussões nas possibilidades de progressão e com efeitos perversos quanto ao estatuto remuneratório.Exemplos dessas distorções, são as sobreposições existentes entre os níveis remuneratórios de Chefes e de Agentes Principais, ou de Subcomissários e Chefes Principais, bem como os obstáculos que são opostos à progressão na carreira de grande número de Subcomissários.Por outro lado, a aplicação da Lei n.o 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, à PSP não tem suficientemente em conta a situação específica deste corpo especial enquanto Força de Segurança e as exigências específicas que daí decorrem para os seus profissionais.As dificuldades do desempenho de funções policiais num quadro social marcado por uma criminalidade cada vez mais violenta e sofisticada, e o reconhecido empenho com que os profissionais da PSP exercem as suas funções, torna-os merecedores de um estatuto profissional digno e respeitador dos seus direitos e expectativas.A necessária motivação dos profissionais de polícia não se obtém apenas com discursos e manifestações verbais de apoio. Obtém-se sobretudo através da aprovação de um estatuto profissional que não constitua em si mesmo um factor de desmotivação.Assim, com o objectivo de proceder a alterações no Estatuto do Pessoal da PSP que corrijam as principais distorções constantes do diploma aprovado pelo XVII Governo Constitucional, o Grupo Parlamentar do PCP, ao abrigo da alínea c) do artigo 162.o e do artigo 169.o da Constituição e do artigo 189.o do Regimento da Assembleia da República, requer a apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.o 299/2009, de 14 de Outubro, que aprova o Estatuto do Pessoal Policial da Polícia de Segurança Pública, publicado no Diário da República n.o 199, I Série de 14 de Outubro de 2009.Assembleia da República, 3 de Novembro de 2009.Os Deputados do PCP: António Filipe — Bernardino Soares — Paula Santos — Miguel Tiago — Jorge Machado — João Oliveira — Agostinho Lopes — José Soeiro — Honório Novo — Bruno Dias — Rita Rato — Francisco Lopes.———APRECIAÇÃO PARLAMENTAR N.o 11/XI (1.a) DECRETO-LEI N.o 287/2009, DE 8 DE OUTUBRO, QUE DETERMINA A APLICAÇÃO DO REGIME DE PRÉAPOSENTAÇÃO E DE APOSENTAÇÃO DO PESSOAL POLICIAL DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA AO PESSOAL DO CORPO DA GUARDA PRISIONAL(Publicado no Diário da República n.o 195, I Série, de 8 de Outubro de 2009)O Decreto-Lei n.o 287/2009, de 8 de Outubro, determinou a equiparação do pessoal do Corpo da Guarda Prisional ao da PSP para efeitos de aposentação e pré-aposentação.
19 | II Série B - Número: 004 | 14 de Novembro de 2009Nestes termos, ao abrigo do artigo 169.o da Constituição e do artigo 189.o e seguintes do Regimento da Assembleia da República, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP requerem a apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.o 165-C/2009, de 28 de Julho, que procede à alteração ao Decreto-Lei n.o 165/2006, de 11 de Agosto, que estabelece o regime jurídico do ensino português no estrangeiro, enquanto modalidade especial de educação escolar, publicado no Diário da República n.o 144, I Série, de 28 de Junho de 2009.Assembleia da República, 6 de Novembro de 2009.Os Deputados do PCP: José Soeiro — Jorge Machado — Bruno Dias — Rita Rato — António Filipe — Agostinho Lopes — Paula Santos — Bernardino Soares — Jerónimo de Sousa — Miguel Tiago — Francisco Lopes — Honório Novo — João Oliveira.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Quarta-feira, 8 de Setembro de 2010    II Série-B — Número 200 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)                    S U M Á R I O  Perguntas ao Governo [n.os 5110 a 5121/XI (1.a)]:  N.o 5110/XI (1.a) — Dos Deputados Miguel Frasquilho e Duarte Pacheco (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-2013 N.o 5111/XI (1.a) — Do Deputado Abel Baptista e outros (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre o combate aos fogos florestais. N.o 5112/XI (1.a) — Do Deputado Abel Baptista e outros (CDS-PP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre o combate aos fogos florestais. N.o 5113/XI (1.a) — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Michael Seufert e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre as medidas de Acção Social Escolar. N.o 5114/XI (1.a) — Do Deputado Heitor Sousa (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o encerramento da Linha Ferroviária do Alentejo e serviço rodoviário alternativo. N.o 5115/XI (1.a) — Dos Deputados Carina Oliveira e Vasco Cunha (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o encerramento da Ponte de Constância. N.o 5116/XI (1.a) — Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a inauguração de creches no âmbito do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES). N.o 5117/XI (1.a) — Dos Deputados Altino Bessa, Teresa Caeiro e Isabel Galriça Neto (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre as dívidas a fornecedores no Hospital de São Marcos  N.o 5118/XI (1.a) — Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as descargas ilegais no rio Tâmega, concelho de Amarante. N.o 5119/XI (1.a) — Do Deputado Heitor Sousa (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre os exames de condução automóvel. N.o 5120/XI (1.a) — Do Deputado Heitor Sousa (BE) ao Ministério da Administração Interna sobre os exames de condução automóvel. N.o 5121/XI (1.a) — Dos Deputados José Manuel Rodrigues e Michael Seufert (BE) ao Ministério da Administração Interna sobre a oferta da modalidade de ensino secundário recorrente.  Respostas [n.os 558, 1518, 2276, 2347, 3256, 3350, 3462, 3550, 3551, 3872, 3919, 4949, 4157, 4164, 4370, 4895,
8 DE SETEMBRO DE 2010 3 escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Crato. Do Ministério da Educação à pergunta n.o 4659/XI (1.a) do Deputado João Oliveira (PCP), sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Sousel. Do Ministério da Educação à pergunta n.o 4660/XI (1.a) do Deputado João Oliveira (PCP), sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Marvão. Do Ministério da Educação à pergunta n.o 4661/XI (1.a) do Deputado João Oliveira (PCP), sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Monforte. Do Ministério da Educação à pergunta n.o 4662/XI (1.a) do Deputado João Oliveira (PCP), sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Ponte de Sôr. Do Ministério da Educação à pergunta n.o 4663/XI (1.a) do Deputado João Oliveira (PCP), sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Portalegre. Do Ministério da Educação à pergunta n.o 4664/XI (1.a) do Deputado João Oliveira (PCP), sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Nisa. Do Ministério da Educação à pergunta n.o 4686/XI (1.a) da Deputada Rita Rato (PCP), sobre as condições materiais da Escola Básica de Cantanhede. Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.o 4827/XI (1.a) do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre a (in)disponibilidade da Administração das Lojas Francas de Portugal para negociar acordo de empresa com os trabalhadores. Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 4835/XI (1.a) dos Deputados Altino Bessa, João Pinho de Almeida e Artur Rêgo (CDS-PP), sobre o caderno reivindicativo de medidas compensatórias pela construção das barragens na sub-bacia do Tâmega. Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.o 4837/XI (1.a) do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre o serviço reduzido nos comboios da Linha do Sado, distrito de Setúbal. Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.o 4838/XI (1.a) do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre a (in)segurança de trabalhadores e utentes nos transportes públicos. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 4848/XI (1.a) dos Deputados Pedro Mota Soares, Abel Baptista e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre os atrasos no pagamento das prestações às "Famílias de Acolhimento”. Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 5074/XI (1.a) da Deputada Rita Calvário (BE), sobre os atrasos nas medidas compensatórias da Ota no concelho da Azambuja.
Assunto: Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-2013 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração PúblicaREQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 5110/XI  (1.a) 8 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________5
Assunto: Encerramento da Linha Ferroviária do Alentejo e serviço rodoviário alternativo Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 5114/XI  (1.a) II SÉRIE-B — NÚMERO 200______________________________________________________________________________________________________________20
Assunto: Inauguração de creches no âmbito do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES) Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 5116/XI  (1.a) 8 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________25
Assunto: Descargas ilegais no rio Tâmega, no concelho de Amarante Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 5118/XI  (1.a) II SÉRIE-B — NÚMERO 200______________________________________________________________________________________________________________32
Assunto: Resposta à pergunta n.o 558/XI (1.a), de 14 de Dezembro de 2009         Linhas PME INVESTE 8 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________41
Assunto: Resposta às perguntas n.o 1518 e n.o 4895/XI (1.a)      Desportos praticados na via pública8 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________43
Assunto: Resposta à pergunta n.o 2276/XI (1.a)      Grave impacte ambiental que a pedreira causa na freguesia de Rogil,      concelho de Aljezur8 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________45
Assunto: Resposta à pergunta n.o 2347/XI (1.a)      Crimes omitidos no Relatório Anual de Segurança Interna de 20098 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________47
Assunto: Resposta à pergunta n.o 3256/XI (1.a)      Apoio às PME8 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________49
Assunto: Resposta à pergunta n.o 3350/XI (1.a)      Suspensão da Linha PME Investe V8 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________51
Assunto: Resposta à pergunta n.o 3462/XI (1.a)      Taxa de execução dos Objectivos (1.o semestre de Governo Socialista)8 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________57
Assunto: Resposta à pergunta n.o 3551/XI (1.a)      Esclarecimentos sobre as Linhas PME Investe8 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________61
Assunto: Resposta à pergunta n.o 3919/XI (1.a)      Extensão do Metropolitano de Lisboa ao concelho de Loures      8 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________67
Assunto: Resposta à pergunta n.o 4049/XI (1.a)      Comissão Europeia quer explicação sobre os resorts turísticos      em Rede Natura 2000, em especial nos concelhos de Alcácer do Sal e Grândola      II SÉRIE-B — NÚMERO 200______________________________________________________________________________________________________________72
Assunto: Resposta à pergunta n.o 4164/XI (1.a)      Encerramento do serviço de finanças de Sousel8 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________77
Assunto: Resposta à pergunta n.o 4621/XI (1.a)      Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares      no concelho de Portel8 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________87
Assunto: Resposta à pergunta n.o 4622/XI (1.a)      Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares      no concelho de Estremoz8 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________89
Assunto: Resposta à pergunta n.o 4623/XI (1.a)      Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares      no concelho de Vila Viçosa8 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________91
Assunto: Resposta à pergunta n.o 4624/XI (1.a)      Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares      no concelho de Viana do Alentejo      8 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________93
Assunto: Resposta à pergunta n.o 4629/XI (1.a)      Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares      no concelho de Mora      8 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________99
Assunto: Resposta à pergunta n.o 4631/XI (1.a)      Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares      no concelho de Borba      II SÉRIE-B — NÚMERO 200______________________________________________________________________________________________________________102
Assunto: Resposta à pergunta n.o 4632/XI (1.a)      Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares      no concelho de Arraiolos      8 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________103
Assunto: Resposta à pergunta n.o 4635/XI (1.a)      Medidas de combate a burlas fiscais      8 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________105
Assunto: Resposta à pergunta n.o 4651/XI (1.a)      Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares      no concelho de Elvas      8 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________107
Assunto: Resposta à pergunta n.o 4652/XI (1.a)      Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares      no concelho de Alter do Chão      II SÉRIE-B — NÚMERO 200______________________________________________________________________________________________________________108
Assunto: Resposta à pergunta n.o 4653/XI (1.a)      Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares      no concelho de Avis      II SÉRIE-B — NÚMERO 200______________________________________________________________________________________________________________110
Assunto: Resposta à pergunta n.o 4654/XI (1.a)      Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares      no concelho de Campo Maior      8 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________111
Assunto: Resposta à pergunta n.o 4657/XI (1.a)      Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares      no concelho de Crato      8 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________113
Assunto: Resposta à pergunta n.o 4659/XI (1.a)      Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares      no concelho de Sousel      8 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________115
Assunto: Resposta à pergunta n.o 4660/XI (1.a)      Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares      no concelho de Marvão      II SÉRIE-B — NÚMERO 200______________________________________________________________________________________________________________116
Assunto: Resposta à pergunta n.o 4661/XI (1.a)      Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares      no concelho de Monforte      II SÉRIE-B — NÚMERO 200______________________________________________________________________________________________________________118
Assunto: Resposta à pergunta n.o 4662/XI (1.a)      Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares      no concelho de Ponte de Sôr      8 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________119
Assunto: Resposta à pergunta n.o 4663/XI (1.a)      Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares      no concelho de Portalegre      II SÉRIE-B — NÚMERO 200______________________________________________________________________________________________________________120
Assunto: Resposta à pergunta n.o 4664/XI (1.a)      Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares      no concelho de Nisa      II SÉRIE-B — NÚMERO 200______________________________________________________________________________________________________________122
Assunto: Resposta à pergunta n.o 4827/XI (1.a)      (in)disponibilidade da administração das Lojas Francas de Portugal      para negociar acordo de empresa com os trabalhadores      II SÉRIE-B — NÚMERO 200______________________________________________________________________________________________________________126
Assunto: Resposta à pergunta n.o 4835/XI (1.a)      Caderno reivindicativo de medidas compensatórias pela construção      das barragens na sub-bacia do Tâmega8 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________127
Assunto: Resposta à pergunta n.o 4837/XI (1.a)      Serviço reduzido nos comboios da Linha do Sado, distrito de Setúbal      II SÉRIE-B — NÚMERO 200______________________________________________________________________________________________________________132
Assunto: Resposta à pergunta n.o 4848/XI (1.a)      Atrasos no pagamento das prestações às «Famílias de Acolhimento»      8 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________137
Sábado, 9 de Janeiro de 2010 II Série-B —  Número 32 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) SUMÁRIO  Requerimentos e perguntas respondidos fora de prazo e não respondidos, até 31 de Dezembro de 2009 (artigo 230.o do Regimento da Assembleia da República) da X e XI Legislaturas.
33 | II Série B - Número: 032 | 9 de Janeiro de 2010Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.o 46/X (4.a)-AL  António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Aguiar da Beira  2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Aguiar da Beira [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág. 94 —  95]  N.o 51/X (4.a)-AL  António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Gouveia  2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Gouveia [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág. 104 —  105]  N.o 54/X (4.a)-AL  António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Meda  2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Meda [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág. 110 —  111]  N.o 58/X (4.a)-AL  António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Trancoso  2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Trancoso [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág. 118 —  119]  N.o 61/X (4.a)-AL  António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Arronches  2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Arronches [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág. 124 —  125]  N.o 62/X (4.a)-AL  António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Avis  2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Avis [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág. 126 —  127]  N.o 75/X (4.a)-AL  António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Calheta  2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Calheta (Madeira) [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág. 152 —  153]  N.o 80/X (4.a)-AL  António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Porto Santo  2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Porto Santo [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág. 162 —  163]  N.o 83/X (4.a)-AL  António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Santana  2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Santana [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág. 168 —  169]  N.o 87/X (4.a)-AL  António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Tavira  2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Tavira [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág. 176 —  177]  N.o 95/X (4.a)-AL  António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Lagoa  2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Lagoa [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág. 192 —  193]  N.o 97/X (4.a)-AL  António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Castro Marim  2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Castro Marim [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág. 196 —  197]  N.o 104/X (4.a)-AL  António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova  2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Condeixa-a-Nova [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág. 210 —  211]  N.o 108/X (4.a)-AL  António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Mira  2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Mira [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág. 218 —  219]
35 | II Série B - Número: 032 | 9 de Janeiro de 2010Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.o 197/X (4.a)-AL  António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Vila Franca do Campo  2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág. 132 —  133]  N.o 205/X (4.a)-AL  António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Lajes do Pico  2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág. 148 —  149]  N.o 209/X (4.a)-AL  António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Povoação  2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág. 156 —  157]  N.o 212/X (4.a)-AL  António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa  2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág. 162 —  163]  N.o 218/X (4.a)-AL  António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães  2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág. 174 —  175]  N.o 221/X (4.a)-AL  António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Miranda do Douro  2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág. 180 —  181]  N.o 226/X (4.a)-AL  António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Vimioso  2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág. 190 —  191]  N.o 228/X (4.a)-AL  António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Belmonte  2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág. 194 —  195]  N.o 229/X (4.a)-AL  António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Castelo Branco  2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág. 196 —  197]  N.o 231/X (4.a)-AL  António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Fundão  2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág. 200 —  201]  N.o 235/X (4.a)-AL  António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Proença-a-Nova  2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág. 208 —  209]  N.o 237/X (4.a)-AL  António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Vila de Rei  2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág. 212 —  213]  N.o 241/X (4.a)-AL  António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Torres Novas  2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág. 220 —  221]  N.o 245/X (4.a)-AL  António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Salvaterra de Magos  2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág. 228 —  229]