I SÉRIE — NÚMERO 84 28 Na realidade, o Partido Socialista também viu com muita preocupação a demissão do Secretário de Estado da Energia, que, pelo que nos pudemos aperceber nos debates que fomos aqui travando, parecia ser uma pessoa séria e verdadeiramente interessada em cumprir o Memorando da troica, que também foi assinado pelo PS, o qual prevê a revisão destes contratos. Aliás, como diz o próprio Memorando, devem ser tomadas medidas para limitar os sobrecustos associados à produção de eletricidade em regime ordinário, nomeadamente através da renegociação ou da revisão em baixa dos custos de manutenção de equilíbrio contratual. Sobre a política energética, o Partido Socialista tem o entendimento de que devemos diminuir a nossa dependência energética, devemos pugnar por medidas que mantenham a sustentabilidade do sistema nacional energético, temos de atender a um equilíbrio nesse mix energético, mas há questões que revelam que certas forças têm mais poder do que o interesse nacional. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Mas isso não é de agora! A Sr.a Hortense Martins (PS): — O Partido Socialista, exatamente para assegurar a defesa do interesse nacional, também solicitou os contratos e as adendas aos contratos, através de um requerimento que dirigiu aos Ministérios das Finanças e da Economia, justamente para verificar de que forma é que o Governo diz ter assegurado o interesse nacional. Temos, necessariamente, de tomar medidas, de forma rápida, para diminuir a fatura energética dos consumidores e das empresas, mas o Governo, que foi muito rápido a antecipar o aumento do IVA na eletricidade e no gás, está a ser muito lento na tomada destas medidas, e pelos vistos ainda vai ser mais, porque não podemos confiar totalmente na palavra do Sr. Ministro da Economia, que diz que tudo vai ficar na mesma, quando, afinal, muda o Secretário de Estado que tinha o dossier e que nos parecia ser totalmente competente para assegurar esta renegociação. Portanto, Sr. Deputado Agostinho Lopes, também estamos muito preocupados com esta matéria e, necessariamente, queremos ver medidas e que se cumpra o Memorando da troica, a bem dos consumidores, das empresas e da competitividade portuguesa. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes. O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Hortense Martins, julgo que a preocupação com a demissão do Sr. Secretário de Estado da Energia deve ser, sobretudo, uma preocupação com a política que foi sendo desenvolvida ao longo dos últimos anos em matéria de energia e com a política que estaria em desenvolvimento, a qual não conhecemos, apesar de o Sr. Secretário de Estado ter sido suficientemente questionado sobre ela numa audição aqui realizada em dezembro, aliás, por proposta do PCP. Falou-nos que, mais tarde, nos informaria sobre um possível plano energético para o País, mas nada disso veio a lume. A Sr.a Deputada lembrou, e muito bem, que o PS subscreveu o Memorando da troica e também as medidas para a energia. Sr.a Deputada, a primeira questão que gostaria de referir diz respeito às vossas preocupações com as privatizações da EDP, da REN e da Galp, que ainda acontecerão certamente. Gostaria de lembrar que o grande problema dessas privatizações é precisamente a própria privatização e não tanto as medidas cautelares relativamente à defesa dos interesses estratégicos do País,... A Sr.a Hortense Martins (PS): — Mas é preciso fazer alguma coisa, não é?! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — ... embora esses interesses sejam defendidos não privatizando. E vocês não só subscreveram um Memorando que prevê a privatização dessas empresas, como já tinham proposto essas privatizações nos anteriores Programas de Estabilidade e Crescimento (PEC).