I SÉRIE — NÚMERO 17 60 O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Bruno Dias, a Mesa registou a inscrição, para pedir esclarecimentos, de dois Srs. Deputados. Como pretende responder, Sr. Deputado? O Sr. BrunoDias (PCP): — Em conjunto, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Sendo assim, tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Ricardo Bexiga. O Sr. RicardoBexiga (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, partilhamos muitas das preocupações que aqui apresentou a propósito do ponto da situação dos transportes públicos, não só nas áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa como em todo o País. De facto, já foi aqui dito pelo Deputado Pedro Mota Soares que o Governo PSD/CDS tinha uma solução e essa solução era, pura e simplesmente, a da privatização. Mas, se analisarmos as condições dessa privatização, verificamos que era uma privatização sem regras. Se analisarmos, por exemplo, os cadernos de encargos relativos à privatização das empresas públicas de transportes nas Áreas Metropolitanas do Porto e de Lisboa, verificamos que sobre serviço público esses cadernos de encargos nada diziam e sobre a proteção do direitos dos trabalhadores e de todos os colaboradores dessas empresas públicas eram perfeitamente omissos. Esses cadernos de encargos não foram minimamente trabalhados com as autarquias, que são, a nosso ver, um elemento essencial na definição da política de transportes, na medida em que quando falamos de política de transportes falamos também de política de território e de política de cidades. Se formos analisar o que esses cadernos de encargos previam quanto às garantias do direito dos utentes, não encontramos rigorosamente nada, o que encontramos são apenas tabelas de Excel que demonstram que pretendiam garantir o lucro de todos aqueles, designadamente empresas internacionais, que queriam concorrer a esses concursos. Hoje, estamos a recuperar dessa solução aqui já referenciada pelo Deputado Pedro Mota Soares, e não é fácil. O que foi feito nos últimos quatro anos com as empresas públicas de transportes levou a um estado de degradação, não só do ponto de vista da qualidade do serviço, mas, fundamentalmente, do ponto de vista daquilo que essas empresas representam na qualidade de vida dos utentes e do ponto de vista da sua importância no desenvolvimento dos territórios e no desenvolvimento das cidades. O PS e o Governo defendem hoje uma política de transportes descentralizada. O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado. Peço-lhe que conclua. O Sr. RicardoBexiga (PS): — Defendemos também que a política tarifária é essencial, não só do ponto de vista dos passes sociais mas também do ponto de vista da garantia da sustentabilidade das empresas públicas de transportes. Pergunto ao Sr. Deputado Bruno Dias o que é que pensa sobre estas prioridades já aqui apontadas pelo Governo quanto à vertente da descentralização da política de transportes e à importância da política tarifária para a sustentabilidade das obras públicas do setor. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Azevedo. O Sr. SérgioAzevedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, com o respeito que sabe que tenho por si, digo-lhe que não sei o que é pior, se é o desplante da sua intervenção ou se é a sua tentativa de branquear o presente. A degradação a que assistimos neste último ano no setor dos transportes é fruto da política de reversões que o Governo apoiado por V. Ex.a está a levar por diante.