apoio financeiro no valor de 100,00 € por hectare, de acordo com a área executada, foi concedido sob a forma de subsídio não reembolsável, em regime forfetário. Quadro 8. Candidaturas aprovadas com respetiva área e apoio aprovados e valor pago em 2019, no âmbito do Anúncio de abertura do procedimento concursal n.o 04/0126/2018. Fonte: ICNF, 2020; Relatório de Atividades do FFP 2019. Ainda assim, tal como ocorreu com os anúncios do FFP para apoio financeiro a ações de fogo controlado, a execução financeira é igualmente muito reduzida, apenas 7,7% do valor aprovado foi pago em 2019, o que corresponde a cerca de 389,8 hectares executados como queimada extensiva. Apesar da boa intenção, a taxa de execução financeira permite deduzir a dificuldade de implementação da medida ou, por outro lado, os atrasos nos processos de pagamento. 6.7. Registo de Queimas e Queimadas É mediante a publicação do Decreto-Lei n.o 14/2019, de 21 de janeiro, o qual, por sua vez, procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.o 124/2006, de 28 de junho, que surge a obrigatoriedade de comunicação prévia à autarquia para a realização da queima de amontoados ou sobrantes de exploração, bem como de queimadas, de acordo com os Artigos 27.o e 28.o. Na concretização da medida prevista no Programa de Redução do Número de Ignições de Incêndios Rurais e no cumprimento da alínea b) do ponto 5 e do articulado no ponto 6 do Artigo 27.o é criada pelo ICNF a plataforma de registo de queimas e queimadas. Destaca-se ainda que de acordo com o ponto 7 do mesmo Artigo, “A realização de queimadas sem autorização e sem o acompanhamento definido no presente artigo, deve ser considerada uso de fogo intencional.”, pelo que desde o dia seguinte à publicação do Decreto-Lei, tornou-se uma obrigação proceder à comunicação prévia via plataforma ou através das autarquias. Sendo assim, todas as queimas e queimadas realizadas em território nacional carecem da respetiva autorização. Para além da comunicação por via plataforma ou autarquia, esta também pode realizada por via telefónica à Guarda Nacional Republicana (GNR). A não comunicação pode implicar uma coima até 10.000 euros. Apenas analisando o conjunto de dados registados na plataforma do ICNF, tomando como referência o período de 1 de janeiro de 2019 a 30 de setembro de 2020, foram registadas no território continental cerca de 1,2 milhões de queimas autorizadas. Neste montante não se incluem as queimas registadas diretamente pelas autarquias, através dos serviços municipais, pois nem todas utilizam a plataforma do ICNF. Cabe salientar que este elevado número de registos tem provocado uma enorme pressão nos serviços de atendimento dos municípios. A Figura 34 representa os mapas de distribuição do número de queimas e de ocorrências registadas nos anos 2019 e 2020 por 1000 habitantes. Estes mapas permitem observar as freguesias com maior taxa de registos por habitante, destacando-se as freguesias do Alto Minho e de grande parte do interior Norte e Centro. Destaca-se igualmente o aumento dos II SÉRIE-B — NÚMERO 14______________________________________________________________________________________________________90