29 DE FEVEREIRO DE 2020 47 1991 e Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra desde 2008, tendo exercido, igualmente, os cargos de Diretor Nacional Adjunto da Polícia Judiciária em Coimbra e no Porto. Para todos nós que o recordamos, dotado de uma ímpar riqueza cultural e de um refinado sentido de humor, João Ataíde também se destacou pela sua intervenção cívica e política como Presidente da Câmara da Figueira da Foz e como Presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra. Entre abril e outubro de 2019, foi Secretário de Estado do Ambiente do XXI Governo Constitucional, desafio que abraçou com paixão no combate às alterações climáticas e aos desafios colocados para as gerações futuras. De outubro até quinta-feira passada, foi Deputado do Partido Socialista à Assembleia da República, para onde foi eleito pelo círculo eleitoral de Coimbra. Em todas estas funções, demonstrou ser um exímio servidor do interesse público, homem de causas e grande humanista, representando a sua prematura partida uma perda inabalável para a Assembleia da República. Um cidadão apaixonado pelas causas que abraçou entendia o lugar de Deputado como lugar de excelência para aprofundar a democracia e os direitos fundamentais. João Ataíde deixa já saudade nesta bancada e em todos com quantos se cruzou. A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pelo falecimento de João Ataíde das Neves, presta homenagem ao cidadão exemplar e ao político humanista e apresenta sentidas condolências à família, aqui presente, a todos os colegas e a todos os seus amigos.» O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, informo que me associo a este projeto de voto e que a família e amigos do nosso Deputado João Ataíde das Neves se encontram presentes nas galerias. Vamos, pois, votar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos passar ao Projeto de Voto n.o 196/XIV/1.a (apresentado pelo PS) — De pesar pelo falecimento de Joaquim Pina Moura, que vai ser lido pela Sr.a Secretária Maria da Luz Rosinha. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor: «Faleceu na passada semana, aos 67 anos, Joaquim Pina Moura. Natural de Loriga, concelho de Seia, iniciou a sua intervenção cívica e política muito jovem e aos 19 anos já era candidato da oposição democrática às eleições de 1969. Estudou na Faculdade de Engenharia do Porto, tendo interrompido o curso após o 25 de Abril de 1974, e acabaria por se licenciar em Economia, com uma pós-graduação em Economia Monetária e Financeira, no Instituto Superior de Economia e Gestão, em Lisboa, onde viria a exercer funções docentes. Em 1972, tornou-se militante do PCP e, em 1976, é eleito para o Comité Central. Pina Moura foi um dos líderes da União dos Estudantes Comunistas e, três anos depois, trabalhou na Secção de Informação e Propaganda, de onde saiu em 1987 para a Comissão das Atividades Económicas, do PCP. Após ter deixado de ser militante do PCP em 1991, esteve, em 1992, na fundação da Plataforma de Esquerda com outros antigos militantes, como Barros Moura e Raimundo Narciso. Aproximou-se então do Partido Socialista, tendo ajudado como independente no lançamento dos Estados Gerais para uma Nova Maioria, que antecedeu a vitória nas legislativas de 1995. Já no decurso do XIII Governo Constitucional, torna-se militante do Partido Socialista e exerce funções junto do então Primeiro-Ministro António Guterres, de quem foi Secretário de Estado Adjunto. Passou mais tarde às funções de Ministro da Economia e, no segundo Governo de António Guterres, acumulou a mesma pasta com a das Finanças. Após cessar funções no XIV Governo Constitucional, exerceria ainda funções parlamentares na IX Legislatura, retirando-se, depois disso, da vida pública, dedicando-se a atividades de gestão no setor privado. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pelo falecimento de Joaquim Pina Moura, prestando homenagem ao seu percurso cívico e de construção da democracia, e transmite as suas condolências aos familiares, amigos e ao Partido Socialista.»