5 DE ABRIL DE 2013 15 Esta é a vossa visão da cultura. Termino, Sr. Deputado Miguel Tiago, dizendo que, obviamente, esta questão implicaria um debate muito mais prolongado. Quero só relembrar (sei que já o disse aqui, mas é sempre bom repetir) aquela que foi a grande parangona deste Governo: libertar a cultura do Estado. E dizer que, no entanto, a única coisa que soube fazer foi amputar o País da sua inteligência. Aplausos do PS.A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Inês de Medeiros, em primeiro lugar, começo também por agradecer as questões que colocou. Depois, quero dar-lhe nota da conceção do PCP sobre algumas das questões que aqui traz. É verdade que se está a negar o direito ao trabalho, é verdade que, inclusivamente, se está a negar o direito à criação cultural, à liberdade artística, pela via do estrangulamento financeiro, pela via do subfinanciamento — e a Sr.a Deputada descreveu-o bem —, e é também verdade que isso tem impactos nas estruturas que são absolutamente desastrosos, quer pela dimensão da relação que têm com os trabalhadores e artistas, quer pelo trabalho que vão poder desempenhar. Mas não é menos verdade que há uma outra dimensão — e a Sr.a Deputada não a abordou, mas sei que ela também está inerente à sua intervenção — que é determinante para o PCP e que é esta: sem esse direito a criar, sem o direito desses trabalhadores, artistas, criadores e intérpretes poderem realizar a tarefa a que se predispuseram, nós não temos o direito a fruir aquilo que eles vão produzir, porque não vão produzir. O povo português ficará impedido de poder ver e fruir a arte e a cultura que estas pessoas, estes artistas e estes intérpretes deveriam ter liberdade de criar e não têm, porque este Governo, à margem da Constituição, à margem da lei, lhes nega o financiamento à sua atividade regular. A Constituição da República Portuguesa, nesta matéria, é muito clara, ao dizer que ao Estado incumbe assegurar este direito através do apoio às estruturas de criação artística, às autarquias e ao movimento associativo e popular. Ora, nenhuma destas dimensões das obrigações do Estado está a ser cumprida, e isso limita não só os direitos dessas estruturas como, evidentemente, os direitos das populações a terem uma oferta diferente. É que o que este Governo quer — e aí não estou de acordo consigo — não é acabar com a cultura, é garantir uma cultura mercantil e uma cultura neutralizante, uma cultura entorpecedora, uma cultura que justifique a exploração do capitalismo sobre o trabalho, uma cultura que neutralize o raciocínio crítico. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — É a cultura que nos entra pela televisão, é a cultura das grandes distribuidoras de cinema que esmagam qualquer alternativa crítica e independente. É essa cultura que a direita, PSD e CDS e este Governo, quer impor ao povo, eliminando as expressões livres de criação artística e cultural, em Portugal. Posto isto, Sr.a Presidente, peço-lhe apenas 10 segundos de tolerância para dizer que o PSD e o CDS, talvez não surpreendentemente, não colocaram qualquer questão, nem tomaram qualquer posição sobre esta matéria. Às vezes, costumamos dizer que PSD e CDS não têm vergonha em defender o indefensável, nesta Assembleia. Hoje, tiveram! Aplausos do PCP e da Deputada do PS Inês de Medeiros.A Sr.a Presidente: — A próxima declaração política cabe ao Bloco de Esquerda. Tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago. A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quando já nada parecia capaz de nos espantar no atrapalhado processo de concessões e privatizações, depois de tudo o que aconteceu na TAP e