II SÉRIE-B — NÚMERO 46 10 IV – Diligências efetuadas pela Comissão Em conformidade com o disposto nos artigos 21.o, 24.o e 26.o da Lei de Exercício do Direito de Petição, e uma vez que se trata de uma Petição com 1339 assinaturas, é obrigatória a audição dos peticionários, a qual teve lugar a 5 de abril de 2017, estando presentes o signatário e o Deputado João Oliveira e, pelos subscritores da Petição, os Srs. Joaquim Frasco, Pedro Dias, António Alves, Mariana Costa, Cristina Candeias e Joaquim Fernandes. Os serviços parlamentares de apoio à Comissão de Saúde elaboraram o seguinte Sumário das questões abordadas: “O Deputado José António Silva agradeceu a disponibilidade dos peticionários e pediu-lhes que complementassem os dados enviados, dando de seguida a palavra aos peticionários para se pronunciarem.“Joaquim Frasco reiterou o pedido da petição alegando que a população do concelho de Mourão está envelhecida, tem poucos recursos económicos e não dispõe de transportes públicos adequados para se deslocar ao concelho de Reguengos, sublinhando que alguns utentes deixam de ir às consultas devido à distância, recorrendo depois às urgências.  “Pedro Dias sublinhou que o problema da falta de médico foi atenuado porque entretanto foi colocada uma médica, mas que afinal não resolveu o problema porque a médica está doente. “O Deputado João Oliveira cumprimentou os presentes, agradecendo a sua disponibilidade para a audição. Disse que esteve em Mourão quando apenas havia um médico disponível e que depois da ação de luta foi colocada mais uma médica, que também dava consultas na USF de Reguengos-Mourão, mas que resolvia o problema de Mourão se não estivesse doente. Lembrou que a USF foi constituída para colmatar as necessidades de Reguengos. “António Alves esclareceu que o concelho de Mourão é grande em extensão e que, embora esteja desabitado, é preciso olhar para as pessoas que lá vivem, até porque às vezes nem em Reguengos conseguem ter acesso a uma consulta. Acentuou que o intuito da petição é o de sensibilizar a AR para a dificuldade de acesso a cuidados de saúde por parte da população de Mourão.  “O Deputado José António Silva afirmou que ficou sensibilizado para o problema e prometeu diligenciar no sentido de encontrar uma solução. Informou que a petição não será discutida em Plenário porque tem menos de quatro mil assinaturas, mas será elaborado um relatório que será discutido e votado na Comissão de Saúde, do qual será dado conhecimento aos peticionários.” Por outro lado, nos termos do artigo 20.o da Lei de Exercício do Direito de Petição, a Comissão competente pode solicitar informações sobre a matéria em questão às entidades que entender relevantes. Assim, foi solicitada informação ao Governo a 16 de dezembro de 2016, tendo o Gabinete do Ministro da Saúde respondido a essa solicitação a 27 de janeiro de 2017, informando, designadamente o seguinte: «Presentemente, a situação [constrangimentos quanto à prestação de cuidados de saúde à população de Mourão] está ultrapassada. De facto, desde o início deste ano foi reforçada a equipa de profissionais e, neste momento, estão duas médicas a tempo inteiro na Unidade de saúde que asseguram, quer à população do concelho, quer à população das freguesias – Luz e Granja – a Consulta geral, a Consulta de Vigilância e a consulta Aberta. «...no que respeita ao “(...) quadro de pessoal efetivo e relativo ao bom funcionamento (...)” da Unidade de saúde, será colocada no próximo mês mais uma assistente operacional que assegurará horas na UCSP de Mourão.»  V – Conclusões Tendo em conta os considerandos que antecedem, considera-se que está reunida a informação suficiente para que a iniciativa em análise possa prosseguir com os procedimentos legais e regimentais adequados, adotando a Comissão de Saúde o seguinte