Da análise do gráfico, constata-se que existe um efeito de compensação entre a despesa que era registada na CGE, pelos hospitais que foram empresarializados até ao final de 2009, e a que passa a ser processada pela ACSS em aquisição de serviços de saúde. Deste modo, em termos globais, a preços correntes, a empresarialização dos hospitais não retirou, em valores nominais, da CGE a despesa do Estado com o SNS, diminuindo apenas o grau de desagregação dessa despesa (apresentada numa única rubrica de classificação económica).   Alteração de critérios contabilísticos, apresentando maior impacto, em 20091, as relativas a:  Verbas destinadas à Caixa Geral de Aposentações (CGA)2, essencialmente no tocante à designada ―contribuição do Estado para a CGA‖, antes classificada em despesas com pessoal passou a ser classificada, em 2009, como transferências correntes para SFA,  tendo, ao mesmo tempo sido criada a obrigação de os serviços integrados contribuírem para a CGA3, aumentando as respectivas despesas com pessoal. O conjunto das alterações, que influenciam a distribuição da despesa por classificação económica e orgânica, constam do quadro seguinte:Tipo de despesa 2008 2009 Contribuição do Estado para a CGA1 01.03.05 – Despesas com pessoal/segurança social/contribuições para a segurança social (€ 3.396,1 milhões2) 04.03.05 – Transferências correntes/administração central/serviços e fundos autónomos (€ 3.473,9 milhões) Contribuição dos serviços integrados para a CGA3 Não existia 01.03.05 – Despesas com pessoal/segurança social/contribuições para a segurança social (€ 560, 4 milhões) Outras pensões da CGA a cargo do Estado4  04.03.05 – Transferências correntes/administração central/serviços e fundos autónomos (€ 232,4 milhões) 01.03.05 – Despesas com pessoal/segurança social/contribuições para a segurança social (€ 238,7 milhões) 1 Inscrita no Capítulo “Protecção Social” do orçamento do Ministçrio das Finanças.2 Dadas as alterações ocorridas em 2009, adiante no Quadro I.4, para efeitos de comparação da evolução efectiva da despesa, estimou-se que apenas parte deste valor (€ 559,1 milhões) corresponderia, em 2008, à “contribuição dos serviços integrados para a CGA” mantendo-se em despesas com pessoal, sendo o restante (€ 2.837,0 milhões) reclassificado em transferências correntes para SFA.3 A suportar, em 2009, por conta do orçamento de cada serviço integrado.4 Verba inscrita no Capítulo “Despesas Excepcionais” do Ministçrio das Finanças.Caso não tivesse ocorrido a alteração na classificação da ―contribuição do Estado para a CGA‖ e das ―outras pensões da CGA a cargo do Estado‖, em 2009, as despesas com pessoal seriam superiores em € 3.235,2 milhões (e as transferências correntes para SFA inferiores em igual montante).No tocante à alteração na classificação, em 2009, das ―outras pensões da CGA a cargo do Estado‖ como despesas com pessoal não encontra justificação, constatando-se que em 2010 voltaram a ser classificadas em transferências correntes.                                                      1 Em anos anteriores salientam-se as seguintes alterações (cfr. Parecer sobre a CGE/2008, ponto 3.1 e)):  – Até ao final de 2007 o recurso a operações específicas do Tesouro para o pagamento de encargos;  – Em 2008 foi criada a contribuição para o serviço rodoviário (receita própria da EP – Estradas de Portugal). A partir deste ano a receita da CGE relativa ao ISP passou a ser reduzida no montante desta contribuição e, na despesa, deixaram de constar transferências do Estado para a EP.2 Cfr. Relatórios de Acompanhamento Orçamental da despesa n.os 6/2009 – AEO – 2.a S (―caixa‖ da página 10 e segs.) e 1/2010 – AEO – 2.a S (ponto III.1.1), disponíveis no sítio do Tribunal de Contas.3 Cfr. artigo 41.o da Lei do Orçamento para 2009.II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________86Consultar Diário Original