I SÉRIE — NÚMERO 48 8 República, dirigimos um requerimento ao Sr. Secretário de Estado da Cultura pedindo o conteúdo do relatório e a respectiva resposta do Estado português, mas, até hoje, não obtivemos resposta a esse requerimento. Portanto, inacreditavelmente, e mais uma vez, é através dos órgãos de comunicação social que este Parlamento toma conhecimento de um documento tão importante como este. Ora, vamos, então, ao conteúdo do relatório, que é absolutamente arrasador em relação aos impactos da barragem do Tua e do próprio Plano Nacional de Barragens numa área classificada como património mundial, como o é o Alto Doutro Vinhateiro, e que confirma aquilo que sempre Os Verdes disseram e demonstraram, designadamente em 2007, na altura da consulta pública do Plano Nacional de Barragens, e também através da sua primeira denúncia à UNESCO e que o anterior governo e, ao que parece, o actual sempre insistem em negar: é que, de facto, a barragem do Tua tem — e, atenção!, os adjectivos que vou utilizar constam do próprio relatório — impactos severos e irreversíveis sobre aquele património mundial classificado. Diz ainda o relatório que os impactos são de tal ordem que não é, de todo, possível minimizá-los e a descaracterização desta paisagem histórica do Alto Douro Vinhateiro é inegável com aquela barragem. Diz o relatório uma outra coisa muito estranha e que até revela má-fé, e repito má-fé, ou seja, diz que a UNESCO não foi, em devido tempo, informada da construção da barragem e da sua implicação no Alto Douro Vinhateiro, insinuando que o Estado português não revelou a intenção dessa construção deliberadamente. Diz, ainda, o relatório que o memorando do Plano Nacional de Barragens e a declaração de impacto ambiental da barragem do Tua não abordam as questões patrimoniais e a sua interferência nesta área classificada. E, finalmente, diz ainda uma coisa muito importante e que é fulcral: que o Plano Nacional de Barragens deve ser revisto e que tem de se reavaliar a construção da barragem do Tua, ou seja, se ela deve ou não ser construída. Ora, aquilo que Os Verdes dizem é que este relatório é um «aviso sério» à navegação, Sr. Secretário de Estado! Este património classificado está a ser ameaçado! E porque é que ele é classificado? É classificado pela sua riqueza paisagística, pela sua paisagem única, pela paisagem genuína, pela harmonia que ali se conseguiu integrar entre a acção humana e os valores naturais. Então, o que é que é, na verdade, esta classificação como património mundial? É pôr um selo de qualidade naquele território! É dizer: é um património tão rico, tão único e tão relevante que deve ser conhecido pelo mundo inteiro. Ora, por si só, esta classificação traz riqueza à região e então, se for potenciada pelo Governo português, mais riqueza trará, designadamente na área do turismo, e se interagir com outros factores, designadamente ao nível da mobilidade, temos um potencial riquíssimo de desenvolvimento daquela região e, consequentemente, do País.Ora, poderá perguntar-se que custos se poderiam trazer para o País com a degradação do Alto Douro Vinhateiro decorrente da construção desta barragem. Um governo tão preocupado com a sua credibilização externa, certamente também incutirá essa preocupação numa eventual desclassificação deste património mundial. Quantos milhões — já que estamos sempre a falar em custos — perderíamos, designadamente ao nível económico e turístico, caso esta desclassificação fosse para frente? Poderão dizer os Srs. Secretários de Estado que o relatório não diz lá ipsis verbis que a UNESCO vai desclassificar este património. Correcto! O relatório não diz isso, mas nós sabemos que a desclassificação não é imediata, nós sabemos que aqueles avisos que lá estão são muitos sérios, aquilo que lá está escrito no relatório é muito sério, ou seja, «os senhores estão a degradar aquilo que nós classificámos e que reconhecemos como património mundial». É porque se, eventualmente, não tivessem existido outras desclassificações, nós até poderíamos interpretar assim, mas já há precedentes de desclassificação e começaram todos assim, com «avisos sérios à navegação», com avisos sérios aos Estados que, depois, não tomaram em devida conta essas recomendações e que resultaram em desclassificações, o que seria, no caso do Alto Douro Vinhateiro, uma coisa extraordinariamente preocupante. Sr.a Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo tem este relatório, pelo menos, desde Agosto, mas ainda não foi capaz de responder ao requerimento de Os Verdes enviando-o a esta Assembleia.