17 DE ABRIL DE 2020 17 Por isso mesmo, 46 anos depois, conquistar em abril a liberdade futura ganha novos e inesperados significados. E é em liberdade que, em Portugal, se prepara maio em abril, hoje como há 46 anos, para enfrentarmos os desafios económicos que aí vêm. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Rui Rio. O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Cabe-nos decidir hoje, mais uma vez, se o estado de emergência deve ou não ser prolongado. Para isso, compete-nos olhar para os indicadores fundamentais deste mês de estado de emergência. Há um dado que é absolutamente fundamental: no início do estado de emergência, o número de infetados crescia 35% ao dia; hoje, está a crescer cerca de 5% e, portanto, a sua taxa média de crescimento ao longo deste mês foi de 13,2%. Há uma evolução de 35% para 13,2%, em média. Além disso, tudo indica que passámos já o pico da epidemia, com o famoso R0, o indicador que indica quantas pessoas cada infetado, por sua vez, infeta. Quando chega a 1, atingimos o pico e aquilo que, neste momento, é consenso entre os cientistas é que estaremos em 0,95, o que quer dizer que evoluímos de 1,8 para 0,95 desde o início do estado de emergência. Por isso, faz todo o sentido prolongar o estado de emergência, justamente porque os resultados têm sido positivos. Se os resultados fossem negativos é que se justificava alterar a estratégia. Assim, o PSD votará a favor do decreto do Sr. Presidente da República. Mas, Sr. Presidente, se não vejo como possível o abrandamento imediato das medidas de constrangimento, vejo como absolutamente indispensável o início do planeamento de uma abertura gradual da nossa economia. A cada dia que passa, mais difícil será recuperar a economia e, por isso, temos de começar a planear, no curto prazo e no médio prazo, a sua abertura. Planear no curto prazo significa equilibrar a proteção da saúde com uma abertura prudente e gradual da economia. Os portugueses adquiriram hábitos de proteção que vão ser agora fundamentais para essa abertura. Estão capazes de cumprir regras elementares, como a de se manterem em teletrabalho, trabalharem a uma distância considerável dos colegas quando não podem estar em casa, arejar permanentemente os gabinetes de trabalho, defender os mais idosos. São medidas fundamentais para que possamos abrir outra vez a nossa economia, sendo que, por exemplo, as atividades ao ar livre como parte da agricultura ou a construção civil poderão, seguramente, recomeçar rapidamente. Mas há um ponto que é fundamental, absolutamente decisivo, para essa abertura, que é o uso generalizado de máscaras. Enquanto não houver possibilidade de todos se protegerem com uma máscara, não temos condições de abrir a economia. E, porque é um aspeto decisivo, faço uma proposta muito concreta, que depende apenas de um despacho do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que é a de passar a taxa de 23% de IVA (imposto sobre o valor acrescentado) sobre as máscaras e sobre o gel desinfetante para a taxa reduzida de 6%. Aplausos do PSD.É uma medida que podemos tomar no imediato. Planear a médio prazo, algo que também devemos fazer, tem que ver com um aspeto muito sério, que é a alta probabilidade de podermos ter uma segunda onda da pandemia no próximo inverno. O Governo tem de preparar o País para essa eventualidade. Os Ministérios da Saúde, da Economia, do Trabalho, da Administração Interna e da Defesa — sendo que este último deve ser, cada vez mais, chamado a ajudar neste combate — têm de ter toda a organização e toda a logística planeada quando chegarmos ao inverno, por alturas de novembro. O Governo tem de ter um sistema de saúde organizado para este efeito, com os hospitais prontos a reagir em rede e também internamente organizados e preparados, de forma a responder ao COVID-19 e aos demais doentes que a eles tenham de recorrer.