29 DE MARÇO DE 2014 19 O que gostaria que nos dissesse tem a ver com o seguinte: Sr. Vice-Primeiro-Ministro, o seu relógio indica-nos que o protetorado está a chegar ao fim. Ainda por cima, com o otimismo que hoje aqui nos trouxe, significa certamente que, depois de 17 de maio, o Governo vai começar a repor tudo aquilo que foi retirado aos portugueses, nomeadamente, salários, reformas, pensões, subsídios, direitos, prestações sociais, empregos e tudo o resto que o Governo levou provisoriamente. Sr. Vice-Primeiro-Ministro, quando é que vai começar a reposição? Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente: — A próxima pergunta é do Bloco de Esquerda. Tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro Paulo Portas, o senhor não respondeu à pergunta do Bloco de Esquerda. Afinal, houve ou não houve um briefing, houve ou não houve declarações do Secretário de Estado sobre os cortes? Mas permita-me, Sr. Ministro Paulo Portas, que utilize algumas expressões do, em tempos, Deputado Paulo Portas. De facto, o que estamos aqui a assistir é a uma espécie de face oculta do Governo relativamente aos cortes e à sua natureza, isto é, se são excecionais ou permanentes. E o senhor não falou na sua intervenção na face exposta do País, mas eu quero falar-lhe dessa face. Quero falar-lhe exatamente dessa face exposta, que são os mais frágeis dos frágeis — aqueles que o Deputado Paulo Portas tanto defendia e pelos quais tanto rasgava as vestes, mas sobre os quais hoje nem uma palavra lhe ouvimos —, os pensionistas. Por isso, é preciso que nos diga se os cortes vão ou não continuar e se a pobreza nos pensionistas, naqueles milhares de pensionistas que ganham entre 251 € e 400 €, vai continuar e se vão manter congeladas essas pensões. Bem sei, Sr. Vice-Primeiro-Ministro, que vai dizer-me que descongelaram determinadas pensões, algumas em 2 cêntimos e outras, no máximo, em 9 cêntimos. Mas, então, queria dizer-lhe, Sr. Vice-Primeiro-Ministro, que, no manual da democracia cristã, quem dá e tira vai para o inferno. E o que os senhores aqui fizeram foi dar a alguns pensionistas entre 2 e 9 cêntimos para retirarem a milhares de idosos o complemento solidário para idosos, para retirarem a milhares de pobres o rendimento social de inserção, para retirarem a milhares de crianças o abono de família, para retirarem a milhares de idosos dependentes o complemento de dependência. Ora, é isto mesmo que é a face visível deste Governo. Sr. Vice-Primeiro-Ministro, em nome da transparência, o senhor não pode sair daqui sem dizer ao País se os cortes são para ficar e se o pós-troica não é igual à troica, ou pelo contrário. É que, se são para ficar, o pós-troica é pior do que a troica. Aplausos do BE.A Sr.a Presidente: — A próxima pergunta é do PCP. Tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Vice-Primeiro-Ministro, o senhor vem falar-nos da saída limpa do programa da troica e dizer-nos que no próximo dia 18 de maio tudo será diferente no nosso País. O Sr. Vice-Primeiro-Ministro, autor do guião da reforma do Estado, insiste exatamente no prosseguimento da mesma política que conduziu os portugueses ao empobrecimento e ao aumento das desigualdades e da exclusão social. Então, diga-nos, Sr. Vice-Primeiro-Ministro, como é que compatibiliza a dita «saída limpa» do programa da troica com as opções contidas no guião da reforma do Estado. Explique-nos qual é a saída limpa, quando pretende impor mais constrangimentos orçamentais nas funções sociais do Estado para 2015.