II SÉRIE-A — NÚMERO 127 22 1,7 milhões têm acesso apenas a cinema da Zon Lusomundo. Após o colapso financeiro da Socoroma Castello-Lopes e consequente fecho de 49 salas de cinema, 5 cidades ficaram sem qualquer sala de cinema: Viana do Castelo, S. João da Madeira, Covilhã, Loures, Seixal, Guia; outras 12 cidades ficam com menos salas: Guimarães, Castelo Branco, Torres Novas, Santarém, Loures, Cascais, Sintra, Barreiro, Lisboa, Setúbal, Leiria, Portimão.  Este é o resultado de anos sucessivos de erros políticos, de governos que se limitaram a desregular progressivamente o mercado, reduzindo-o a cada vez menos operadores. Não garantindo, por um lado, uma rede independente e pública com recursos para se modernizar e assegurar o serviço público, nem asseverando, por outro lado, qualquer regulação eficaz do mercado, inclusivamente devido às poucas políticas postas em prática. O processo de digitalização do cinema é um bom exemplo do problema. Com a introdução do cinema digital como standard da indústria cinematográfica na última década, e que em Portugal ocorreu com maior rapidez do que no resto da Europa, observou-se, inclusivamente, uma concentração reforçada nas grandes distribuidoras que se especializam nas grandes produções cinematográficas, obrigando ao encerramento das poucas salas independentes e colocando graves problemas de acesso dos públicos ao cinema diversificado, nomeadamente de produção nacional. A entrada neste novo paradigma, impulsionado por políticas públicas de âmbito europeu, que prometia uma redução de custos em toda a cadeia produtiva do setor e, logo, uma maior facilidade de distribuição e oferta, não foi acompanhada de um programa para a rede pública de cineteatros, o único meio público descentralizado cuja função é precisamente permitir a democracia cultural. Por outro lado, a recentemente aprovada lei do cinema, iniciativa que se propunha também incentivar a rede de cineclubes e o associativismo cinematográfico, impôs novas regras de controlo a esta rede economicamente frágil, aprofundando o efeito de desertificação da oferta que a rede comercial iniciou. O Bloco de Esquerda retoma por isso uma proposta que apresentou em discussão dos últimos Orçamentos de Estado, com vista à criação de uma rede pública de cinema digital que permita contrariar a desertificação cinematográfica do país, modernizando e dando utilidade à capacidade instalada da rede de cineteatros e garantindo meios aos cineclubes e associações cinematográficas para se modernizarem. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1. A criação de uma Rede Pública de Cinema, que garanta a exibição regular de cinema em todo o território nacional, alicerçada nos cineteatros e outros recintos municipais de exibição de cinema, bem como em parcerias com os cineclubes e associações culturais para a promoção do cinema. 2. A modernização e adequação ao cinema digital dos cineteatros municipais, cineclubes e outros recintos de cinema que constituam a Rede Pública de Cinema. Assembleia da República, 3 de maio de 2013. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Catarina Martins — Pedro Filipe Soares — Cecília Honório — João Semedo — Ana Drago — Luís Fazenda — Helena Pinto — Mariana Aiveca.