10 DE MAIO DE 2013 3 O Sr. António Rodrigues (PSD): — Quando nos encontramos no Ano Europeu dos Cidadãos importa colocar os cidadãos no centro das nossas preocupações políticas — as preocupações que têm estar acima do discurso político hermético. Não podemos ser indiferentes à questão da Europa social. O projeto Europeu tem sido, desde o início, baseado em valores humanistas, unindo Estados com o objetivo de uma sociedade mais coesa e solidária, apesar das diversidades existentes. Nesta União Europeia, qualquer cidadão tem de sentir que é membro de corpo inteiro desta sociedade, com os mesmos direitos e deveres, com a mesma voz e merecedor da mesma atenção. As políticas de inclusão, pois, terão que estar sempre na agenda do debate europeu, com especial atenção para alguns Estados mais frágeis. A Sr.a Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem! O Sr. António Rodrigues (PSD): — A coesão da Europa, observado o rigor, deve ser gerada em consenso e abrangência e não em exclusão, assegurando o respeito pela vontade de todos os Estados, independentemente da sua força, localização ou influência. Nesta Europa dos cidadãos, cada europeu tem de ser visto como uma pessoa e não como um contribuinte, a par da união entre povos que partilham os mesmos problemas e tentam construir um projeto que melhore a vida de todos, apesar das suas diferenças, baseados num ideal em que a política sirva a pessoa humana. Há mais Europa para além das decisões políticas. A Europa dos fundos estruturais, da moeda única, do investimento e da modernidade. É preciso trazer para o domínio público o debate europeu, fora dos gabinetes e para além do economês. Há mais Europa para além do euro, do Banco Central Europeu ou dos eurobonds. Há mais Europa para além das cimeiras, das reuniões e dos tratados e, como se afirma num dos projetos de resolução, a União tem já mecanismos de responsabilidade, faltam mecanismos de solidariedade. Queremos uma Europa de rigor, mas no quadro da União estão em falta: união bancária e orçamental na zona euro, maior legitimação política das instituições e maior solidariedade entre os Estados. Acreditamos na moeda única, queremos, contudo, maior capacidade de decisão política, exigimos maior unidade comunitária. O PSD apresenta hoje três projetos de resolução para debater a Europa, mas principalmente para debater o futuro. O primeiro projeto visa corporizar o debate público expresso na relação entre parlamentos nacionais e Parlamento Europeu, convocando todos para participar nessa discussão. A Sr.a Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem! O Sr. António Rodrigues (PSD): — O segundo projeto, recortando os temas da conjuntura, exige que a Europa, para além de profunda, seja eficaz a decidir e, mais ainda, a concretizar as suas decisões. Finalmente, o terceiro projeto visa dar corpo a um conjunto de preocupações com a aplicação adequada dos fundos estruturais, acima e para além de uma legislatura, acima e para além de um Governo, acima e para além de um qualquer acordo de assistência técnica. São estas matérias que exigem debate, são estas matérias que exigem participação, são estas questões que obrigam a entendimentos daqueles que aceitam a Europa, daqueles que toleram a Europa e mesmo daqueles que rejeitam a Europa. A Sr.a Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem! O Sr. António Rodrigues (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Está em causa o futuro do País. A partir de 2014 acreditamos que estaremos entregues a nós próprios, fora do controlo de financiadores internacionais, o que nos permitirá recuperar a autonomia e reforçar a nossa soberania. O quadro financeiro que nos vai regular, a partir do próximo ano, exige uma orientação estratégica imediata para o seu aproveitamento máximo. Ora, isso exige consenso, não de intenções mas de concretizações.