15 | II Série GOPOE - Número: 001 | 25 de Outubro de 2006O Orador: — Mas vou mais longe, Sr. Deputado: gostaria também que me esclarecesse sobre a mudança de visão do PSD no que se refere à estratégia de consolidação orçamental.O PSD, quando esteve no governo, teve pela sua frente um desafio de consolidação orçamental e não reduziu a despesa. Pelo contrário: aumentou a receita, com receitas extraordinárias, e — mais — aumentou a despesa!! Sr. Deputado, a despesa dos orçamentos do PSD aumentou 4,3%, em 2003, e 5,7%, em 2004. Isto é, 2500 milhões de euros a mais em 2003 e 3500 milhões de euros a mais em 2004. A despesa passou de 44% do PIB, em 2002, para 45,1% do PIB, em 2003, e para 45,9% do PIB, em 2004. Ou seja, a despesa aumentou quase 2 pontos percentuais em dois anos.No entanto, Sr. Deputado, se olharmos para a despesa primária, esta aumentou 4,7%, em 2003, e 6%, em 2004; isto é, mais 2600 milhões de euros em 2003 e quase 3500 milhões de euros em 2004. Aumentaram a despesa primária, nestes dois anos, de 41,1% do PIB para 43,2% do PIB, ou seja, 2,1 pontos percentuais.Sr. Deputado, o PSD aumentou o IVA em dois pontos percentuais!! Não resolveu o problema das finanças públicas e aumentou o peso da despesa no PIB!! Este Governo aumentou a taxa do IVA, já reduz, este ano, o peso da despesa no PIB em 1,5 pontos percentuais e vai continuar a reduzir, no próximo ano. É esta a diferença entre a consolidação orçamental deste Governo e aquela que os senhores tentaram fazer.Sr. Deputado Miguel Frasquilho, falemos, em primeiro lugar, quando usamos bons critérios e bons princípios económicos!...O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Exactamente!O Orador: — Acima de tudo, falemos quando temos trabalho e provas a dar. O PSD não as tem!! Este Governo já está a dá-las, com resultados bem visíveis na frente da consolidação orçamental!Protestos do PSD.Sr. Deputado, gostaria de responder à questão que levantou quanto às SCUT. Fala em «compromisso violado», mas não há qualquer compromisso que tenha sido violado neste domínio! O Governo foi sempre muito claro nesta matéria e sempre anunciou que a sua política, quanto às SCUT, era a de que não há portagens, a não ser que os níveis de desenvolvimento económico e a existência de vias alternativas justifiquem o levantamento da isenção do pagamento de portagens. Foi isso que constatou, em linha com aquilo que o Governo tem no seu programa e com o que o Governo várias vezes reafirmou aqui, nesta Assembleia.Os senhores procuraram sempre ignorar a linha política do Governo nesta matéria, procuraram associar ao Governo a ideia de que haveria sempre SCUT sem portagem...Protestos do PSD.... e, agora, ficam surpreendidos que o Governo, em perfeita coerência com o seu programa e com a sua posição, seja, de facto, consequente e tome as decisões que se impõem nesta matéria, à luz das conclusões do estudo técnico desenvolvido.Protestos do PSD.Aliás, constato bem o nervosismo e a incomodidade com que o PSD encara esta matéria, relativamente à qual só falou e nada fez.Vozes do PS: — Muito bem!Protestos do PSD.O Orador: — Sr. Deputado, no que se refere ao imposto sobre os produtos petrolíferos, pergunta-me se iremos aumentá-lo menos. Já o fizemos, Sr. Deputado. Tendo em conta a evolução do preço do petróleo este ano e o aumento do preço dos combustíveis, o Governo abdicou de levar a cabo um aumento previsto na lei do Orçamento para 2006. Penso que houve aí uma compensação ao sector dos transportes, que me parece justa e adequada face à conjuntura que vivemos.Quando às indemnizações compensatórias, constata e bem que há uma redução de cerca de 100 milhões de euros na rubrica de subsídios e indemnizações, comparando com a verba inscrita em 2006. Sr. Deputado, isso não tem a ver com indemnizações compensatórias mas, sim, com a redução de alguns subsídios que nos parecem injustificáveis.Vou dizer-lhe quais são esses subsídios.