14 DE JANEIRO DE 2023 19 escolas sem condições minimamente aceitáveis, seja para alunos seja para professores, onde se passa frio e onde chove lá dentro. É uma carreira que não é minimamente atrativa para jovens que nela pretendam ingressar. Por isso, aguardam soluções. Mais do que promessas, mais do que reuniões, pedem soluções efetivas para o setor da educação, nomeadamente na revisão do regime de recrutamento e mobilidade, na recuperação do tempo de serviço congelado e para o regime específico de aposentação. Ouvimos recentemente o Sr. Primeiro-Ministro, neste Parlamento, afastar a intenção de municipalização, bem como o Ministro da Educação — que até acusou os representantes dos trabalhadores de não estarem a dizer a verdade —, mas os riscos de uma municipalização são muito maiores do que o tempo que temos para aqui os elencar. Mas não restem dúvidas de que devemos estar todos ao lado dos professores, se queremos um futuro com educação séria e eficaz para os nossos jovens. Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Edite Estrela. A Sr.a Presidente: — Cumprimento as Sr.as Deputadas e os Srs. Deputados. Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Gabriela Fonseca, do Grupo Parlamentar do PSD. A Sr.a Gabriela Fonseca (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar os mais de 8280 peticionários que subscreveram a Petição n.o 226/XIV/2.a, em que solicitam a não-transferência de competências para os municípios em educação. Em apreciação está também o Projeto de Resolução n.o 320/XV/1.a (PCP) — Reversão do processo de transferência de competências para as autarquias na área da educação. A transferência de competências para os municípios sempre foi reclamada pelos mesmos, defendendo que as políticas públicas deveriam ser desenvolvidas pelo nível territorial mais bem colocado para as promover com racionalidade, eficácia e proximidade aos cidadãos. Ao longo dos anos, os autarcas deste País sempre assumiram responsabilidades na área da educação. Em tempo de pandemia, não fora a rápida intervenção e a ação dos nossos autarcas e as aprendizagens estariam ainda mais comprometidas, pois foram estes, em conjunto com os agrupamentos de escolas, que garantiram as refeições, os computadores e a internet a todos os alunos, e tudo o mais quanto foi necessário. Aplausos do PSD. Aliás, muitas autarquias ainda aguardam para serem ressarcidas pelo Governo... A Sr.a Sofia Matos (PSD): — Bem lembrado! A Sr.a Gabriela Fonseca (PSD): — ... destas e de outras despesas, que foram sendo reportadas à DGAL (Direção-Geral das Autarquias Locais). O Sr. Luís Gomes (PSD): — Muito bem! A Sr.a Gabriela Fonseca (PSD): — O PSD sempre defendeu e aplicou os princípios da subsidiariedade, da descentralização administrativa e da autonomia do poder local. Esta não é, de todo, nem no conteúdo nem na forma, a descentralização preconizada pelo PSD. O Sr. Luís Gomes (PSD): — Muito bem! Bem lembrado! A Sr.a Gabriela Fonseca (PSD): — O Governo e o PS desperdiçaram uma oportunidade de fazer uma verdadeira reforma da organização e gestão do Estado, garantindo a sua coerência e coesão territorial e alargando a rede de serviços públicos de proximidade.