23 DE NOVEMBRO DE 1989234-(51)Emprego e formação profissionalA Comissão recebeu o Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, que expôs à Comissão as previsões para os próximos quatro anos (1990 a 1993) relativamente aos fluxos financeiros do Fundo Social Europeu, integrando as diversas acções no quadro definido pelo conjunto dos programas operacionais e pelas novas condições de acesso e grelha de prioridades nas acções aprovadas pelo Fundo Social Europeu.A Comissão entende:1 — Sobre o Orçamento para 1990Anotar o crescimento de verbas provenientes do Fundo Social Europeu, bem como o aumento para 65% da taxa de co-financiamento, que anteriormente era de 55%.De acordo com os dados fornecidos à Comissão, prevêem-se, só de apoio comunitário, nos 14 programas operacionais em que se desdobra o investimento neste sector, 300 milhões de contos durante os quatro anos (1989 a 1993), envolvendo cerca de 800 000 pessoas.2 — Sobre os programas para jovensRegistar o aumento de 51 % no orçamento dedicado a programas para jovens, significando um aumento de 43,2% nos jovens abrangidos.Estes números correspondem a aumentos de 41,9% para a aprendizagem, de 59% para a IJOVIP e de 109% para o FIEQ, correspondendo o total destes programas a 25 900 jovens.Foram fornecidos números à Comissão sobre o grau de geração de emprego de cada um destes programas, que, na opinião da Comissão, devem constar obrigatória e regularmente das suas avaliações.3 — Sobre programas com incidência juvenilA Comissão registou o aumento das dotações para o programa de apoio à criação do próprio emprego, de 202%, para as iniciativas locais de emprego, de 108%, e para o programa específico para mulheres, de 63,5%.4 — Sobre a procura do primeiro empregoA Comissão anotou o decrescimento em —70% das verbas destinadas aos apoios à contratação, que baixam de 1 700 000 contos em 1989 para 1 milhão de contos em 1990 e de 4388 pessoas apoiadas em 1989 para 2405 em 1990.O Secretário de Estado justificou este decrescimento com as baixas taxas de desemprego e com a evolução positiva do número de desempregados à procura do primeiro emprego, que regista a seguinte evolução:1985 — 148 000;1986 — 115 000;1987 — 91 000;1988 — 71 000;1989 — 51 000.5 — Formação profissionalA Comissão registou a evolução de 31 400 formandos para 39 000 em 1990, o que corresponde a um aumento de 24,2 % no total dos centros do Instituto do Emprego e Formação Profissional e dos centros protocolares.Este aumento resulta não só da abertura de mais centros, como da optimização da capacidade dos existentes, que nalguns casos, porém, continuam subaproveitados.CulturaA Comissão analisou os dados fornecidos pela Sr." Secretária de Estado da Cultura, anotando o facto de para a apreciação do orçamento para 1989 terem sido facultados mais elementos de análise.A Comissão assinala, porém, a circunstância de na comparação feita entre os dois orçamentos ter sido correctamente omitida a verba correspondente à 1." fase da construção do conjunto monumental de Belém, considerando-o um investimento extraordinário, sabendo, contudo, que o peso do seu valor teria ajudado a compor um aumento fantástico das verbas despendidas com a cultura.A Comissão entende:1 — Sobre o orçamentoAssinalar o aumento nominal apreciável de 22,8 % na proposta de orçamento, o que, não deixando de traduzir um aumento real das despesas com a cultura, é, contudo, inferior ao aumento do próprio Orçamento, do que decorre que este sector perde pontos na fatia do Orçamento que lhe é dedicada.2 — Sobre o apoio is associações de estudantesNa base dos dados fornecidos pela Sr." Secretária de Estado regista-se um aumento de 19 % na verba destinada ao apoio e iniciativas culturais das associações de estudantes, que em 1989 terá ascendido à de 42 000 contos e que em 1990 contará com 50 000 contos.3 — Sobre o interface com a escolaOs hábitos culturais e a própria educação estética, que pressupõe uma boa interpretação na fruição do objecto cultural, conduzem à evidência de que se trata de um processo com origem recomendada na escola.O programa «A Cultura Começa na Escola», a executar em colaboração com o Ministério da Educação e que gastará 45 000 contos (partilhados entre o Ministério da Educação e a Secretaria de Estado da Cultura) nas experiências piloto de Aveiro e Beja, melhorado após a devida avaliação, deverá ser estendido a todo o País.4 — Sobre os novos criadoresA Comissão lamenta uma vez mais a inexistência de sistemas específicos para o apoio e incentivo aos novos criadores.Se é certo que os sistemas de bolsas existentes não discriminam os jovens, facto é que acabam por beneficiar os que estão no sistema e têm mais experiência,