12 DE MAIO DE 2017 31 O Sr. Luís Monteiro (BE): — Terminarei, Sr. Presidente, dizendo que da parte do Bloco de Esquerda há total abertura para discutir todos estes pormenores em comissão, aliás, como já temos vindo a fazer em grupos de trabalho e em outros documentos que estiveram aqui em discussão. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A iniciativa que o PSD hoje aqui traz tem muito a ver com a relação entre as competições desportivas e a verdade desportiva. Sabemos que vários vícios podem afetar essa verdade desportiva e conduzir a que as competições ou sejam perturbadas, ou não sejam respeitadas, ou percam o seu valor social. O que acontece é que, infelizmente, no nosso País, alguns desses vícios, alguns desses fenómenos, têm sido, nos últimos tempos, reiteradamente visíveis e demonstrados e têm até sido debatidos de forma pública, diria, sem o devido cuidado e sem a devida profundidade. A mediatização de algumas destas discussões tem levado não à construção de soluções que poderiam, efetivamente, conduzir a uma prevalência da verdade desportiva, mas a um aprofundamento, isso sim, das crispações, das rivalidades, das lutas, muitas vezes, entre protagonistas, que nada têm a ver com o fenómeno desportivo em si. Pergunta-se ao legislador se, perante esta realidade, deve abster-se de ter qualquer intervenção ou se deve participar e a resposta não é simples, porque há um princípio de subsidiariedade que é fundamental, principalmente relativo às federações desportivas, que têm o seu papel do ponto de vista legal, que são reconhecidas na sua utilidade pública e que, naturalmente, têm o monopólio, diria, da regulamentação das suas competições. Mas essa regulamentação está sempre sujeita à lei, e a lei deve determinar os princípios fundamentais que orientam todo este tipo de regulamentação em cada uma das federações e em cada uma das competições desportivas. Reconhece-se o papel que essas federações têm tido, como, por exemplo, a Federação Portuguesa de Futebol, que tem dado contributos muito significativos não só a nível regulamentar, mas também com sugestões de alterações legislativas que podem ser efetuadas. Recentemente, o Parlamento, através do regime jurídico da responsabilidade penal pela manipulação e corrupção das competições desportivas, deu um passo importante. Na altura, o Grupo Parlamentar do PSD e também o Grupo Parlamentar do CDS sinalizaram que aquela não era a única forma de podermos contribuir para a resolução deste problema, não só porque, em algumas das soluções concretas que ficaram consagradas na lei ficámos, aquém daquilo que poderíamos ter ido, mas porque, no âmbito, poderíamos ir mais longe. O PSD traz hoje um projeto de lei nesse sentido e o CDS está disponível não só para o debater na especialidade, para ouvir todos os agentes, para respeitar o princípio da subsidiariedade — que já referi —, para manter o primado da verdade desportiva, mas, acima de tudo, para assumir aquilo que um Parlamento não pode deixar de assumir, que é a responsabilidade de legislar prudente e eficazmente no sentido de resolver o problema. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Muito rapidamente, queria agradecer os contributos que os partidos deram a este debate e reforçar a importância de, em sede de especialidade, todos nós conseguirmos unir-nos em torno de um objetivo que é central e decisivo para o desporto português, até porque não deixa de ser verdadeiro que, quanto mais forte for a decisão, quantos mais de nós, Deputados, mobilizarmos a decisão final, mais forte será a legislação e maior o sinal que daremos à sociedade de forma a dizer claramente que somos contra a batota e o que queremos, sim, é transparência e verdade desportiva.