21 | I Série - Número: 046 | 14 de Fevereiro de 2009O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — ... e, consequentemente, que essa política energçtica municipal seja integrada numa estratégia nacional, que deve ser maximizada e que, por isso mesmo, deve ter uma participação no terreno.Aplausos do CDS-PP.É, por isso, fundamental estabelecer uma comissão multidisciplinar, que tenha a participação da Administração Central, do regulador, dos municípios e das universidades, por forma a permitir criar estes planos energéticos municipais e a ser possível dinamizar os municípios para participarem nesta estratégia, que é uma responsabilidade de todos nós.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Também temos aqui hoje um conjunto de iniciativas do Partido Social-Democrata. Ora, nós temos a noção de que todos os contributos são fundamentais para que esta estratégia, que deve ser nacional e não partidária, consiga atingir os objectivos de melhoria da eficiência energética da País; de que este é um desafio para as gerações vindouras e de que aquilo que não fizermos hoje será, seguramente, pago por elas muito mais tarde; e de que já hoje existem riscos para as nossas gerações e um custo para a nossa economia, que o Fundo Português de Carbono está a começar a ter, que deve ser prevenido. Por isso mesmo, consideramos que todos temos o dever de contribuir para este debate.Registamos também estes projectos de resolução do Partido Social-Democrata e iremos apoiá-los, da mesma forma que estaremos disponíveis para analisar as propostas de outros partidos para melhorar o comportamento energético do nosso país.Aplausos do CDS-PP.Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Jaime Gama.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Alda Macedo.A Sr.a Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Devo dizer que, por uma questão de eficiência do debate, gostaria de arrumar estes projectos de resolução nos três eixos centrais que aqui temos presentes: a questão da eficiência energética, o aproveitamento da biomassa agrícola e a questão do aproveitamento das mini-hídricas.No que se refere à questão da eficiência energética, devo dizer que a apreciação que o Bloco de Esquerda faz sobre o Plano Nacional de Acção é diversa daquela que acabou de ser feita aqui, porque, na verdade, classificamo-lo de uma timidez de ambição extraordinária. É porque a ambição de um programa tem de ser medida em relação às necessidades específicas de cada país e Portugal, do ponto de vista da intensidade energética, é uma verdadeira esponja que pinga energia por todos os poros. Portanto, do ponto de vista das metas para o aumento da eficiência energética, é preciso um plano muito mais ambicioso do que aquele que temos em cima da mesa.Ora, se não tivermos esta apreciação e se não conseguirmos ter a percepção de que este é um dos eixos centrais na mudança do paradigma para a energia no nosso país, estaremos a falar desencontradamente uns em relação aos outros. Por isso, todas as achegas para melhorar a eficiência energética são, seguramente, importantes.Os dois projectos de resolução sobre esta matéria contribuem, como complemento em relação ao Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética, para melhorar a sua eficácia e são ambos interessantes desse ponto de vista, ainda que intervindo sobre áreas muito sectoriais.Já a mesma apreciação não é passível de ser feita em relação ao projecto de resolução do PSD sobre o aproveitamento da biomassa agrícola. Devo lembrar que o aproveitamento da biomassa agrícola precisa de ser incentivado, mas esse incentivo não tem de ser feito à custa da introdução de um factor que se repercute no regulamento tarifário e, portanto, no custo da electricidade para os consumidores. E os Srs. Deputados do PSD sabem isto perfeitamente, porque o Decreto-Lei n.o 33-A/2005, de 16 de Fevereiro, em relação ao qual vêm agora apresentar uma proposta de alteração, que é, justamente, da vossa autoria, tem, no seu