32 | I Série - Número: 016 | 19 de Dezembro de 2009A Sr.a Rita Calvário (BE): —  Perante este cenário, o que o CDS hoje nos traz não são mais do que meras recomendações ao Governo, mas, note-se, recomendações que pedem que o Governo reflicta, que conceba, que clarifique e que opte, tanto quanto desejável, na medida do desejo do Governo. Não há, nestas recomendações, uma ideia consequente nem uma proposta concreta. E, Sr.as e Srs. Deputados, as recomendações não servem para o Governo reflectir mas, sim, para tomar decisões.O Sr. José Manuel Pureza (BE): -Muito bem!A Sr.a Rita Calvário (BE): —  Talvez tenha sido por isso que o CDS recusou, hoje, que fossem trazidas a debate as propostas elaboradas pelo Bloco de Esquerda, precisamente porque elas tomam decisões para o Governo e para a acção política.Vou falar dessas propostas, porque elas são respostas de fundo ao estrangulamento vivido, hoje, pelos agricultores e para pôr fim às injustiças na distribuição das ajudas públicas à agricultura.Em primeiro lugar, é preciso acabar com a chantagem feita sobre os agricultores pela grande distribuição, que os obriga a vender os seus produtos a preços abaixo dos custos de produção. Os produtos são comprados ao desbarato, mas os preços aos consumidores continuam bastante elevados, penalizando os agregados familiares mais pobres.Isto significa muito concretamente que é o abuso que manda nas margens comerciais e, por isso mesmo, é preciso regras muito claras e é preciso maior transparência ao nível do funcionamento dos mercados.É por isso que o Bloco de Esquerda propõe a existência de um código de boas práticas para definir regras justas e transparentes sobre os preços e pagamentos, para estabelecer margens comerciais aceitáveis, havendo contratos rigorosos entre produtores e distribuidores para que os produtos não sejam vendidos por preços inferiores aos dos custos de produção. Isto é de elementar dignidade para os agricultores.Em segundo lugar, é preciso apoiar os produtores e, nesse sentido, o escoamento da sua produção, até para reduzir um galopante défice comercial no sector agro-alimentar que todos anos significa vários milhões de euros ao Estado.Por isso mesmo é que propomos que haja uma promoção do consumo dos produtos locais nas cantinas públicas. É preciso dar um sinal positivo e é preciso que, nas unidades de restauração pública, em escolas, hospitais e no resto da Administração Pública, se promova o consumo dos produtos locais.Por último, gostaria de falar de uma proposta que pretende responder a uma profunda injustiça na distribuição das ajudas públicas. Mais do que pagar a tempo e horas, é preciso haver maior justiça na distribuição.Actualmente, apenas 8% dos agricultores recebe cerca de 75% das ajudas directas. É por isso mesmo que é preciso regionalizar as ajudas directas, para beneficiar os que mais precisam, que é a agricultura familiar, os pequenos produtores e as zonas de interior mais vulneráveis.Sr.as e Srs. Deputados, estas são propostas concretas, porque tomam decisões, porque respondem à crise e porque têm uma visão estratégica para a agricultura, não são meras recomendações vazias e inconsequentes.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Lynce.O Sr. Pedro Lynce (PSD): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, confesso-vos, nesta altura, a minha perplexidade.Há 15 dias, quando o Sr. Ministro da Agricultura foi ouvido na Comissão, tivemos o cuidado de o louvar unanimemente pela coragem que teve ao assinar dois despachos que são o reconhecimento público do falhanço da política agrícola que o Partido Socialista utilizou nos últimos quatro anos.Aplausos do PSD.