I SÉRIE — NÚMERO 75 40 O Sr. Presidente: — Sobre as duas próximas não deve ser, porque essas são relativas à aprovação dos Diários da Assembleia da República, Sr. Deputado. Sr. Deputado António Filipe, pede a palavra para que efeito? O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, para anunciar que o Grupo Parlamentar do PCP apresentará uma declaração de voto sobre esta votação. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, pede a palavra para que efeito? O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Para o mesmo efeito, Sr. Presidente, para anunciar que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentará uma declaração de voto sobre esta votação. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, pede a palavra para que efeito? O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, para anunciar que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda também apresentará uma declaração de voto escrita sobre esta votação. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Sr. Deputado Vitalino Canas, pede a palavra para que efeito? O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr. Presidente, para indicar que quando, por manifesto lapso, referi as duas próximas votações queria referir-me às duas anteriores. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Já tínhamos pressuposto que se referia às duas votações anteriores. Srs. Deputados, estão em aprovação os n.os 54 a 66 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias de 1, 2, 7, 8, 9, 14, 15, 16, 21, 22, 23, 28 e 29 de março de 2018. Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.Tem ainda a palavra o Sr. Secretário Duarte Pacheco para dar conta da entrada de uma iniciativa. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitido, o projeto de resolução n.o 1518/XIII (3.a) — Por uma alternativa de mais crescimento e melhor Estado (PSD). O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a próxima reunião plenária terá lugar na terça-feira, dia 24 de abril, e da ordem do dia consta o debate sobre o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas, no âmbito do qual serão discutidos os projetos de resolução n.os 1511/XIII (3.a) — Programa de Estabilidade 2018-2022 e Plano Nacional de Reformas (CDS-PP), 1513/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo que o Programa de Estabilidade e a execução orçamental respeitem os limites do défice fixados na aprovação do Orçamento do Estado para 2018 e que sejam devolvidas à sociedade as folgas orçamentais registadas (BE), 1517/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo que, no âmbito do Programa Nacional de Reformas, adote um conjunto de medidas que permitam colocar Portugal numa trajetória sustentada de crescimento económico e emprego (CDS-PP), 1518/XIII (3.a) — Por uma alternativa de mais crescimento e melhor Estado (PSD) e 1514/XIII (3.a) — Pela afirmação do direito soberano de Portugal decidir do seu futuro e pela resposta aos problemas do País (PCP). Chamo a atenção para o facto de esta reunião ter início às 10 horas. O Sr. André Silva (PAN): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?