88 | I Série - Número: 019 | 28 de Novembro de 2008No BCP, durante 10 anos, a equipa de Jardim de Gonçalves foram os homens mais bem pagos deste país.Recebiam, por mês, 60 vezes — ouviu bem, Sr. Deputado! — o ordenado do Presidente da República. São os «melhores», mas ainda tiveram direito a prémios que somaram 424 milhões de euros. Sobre esses prémios pagaram uma taxa de IRS como se fosse trabalho! Quando Filipe Pinhal saiu do banco, no dia 31 de Dezembro de 2007, com os seus administradores, receberam mais 80 milhões de euros, como se fosse trabalho! Pagaram IRS como se fosse trabalho! Paulo Teixeira Pinto saiu antes e recebeu 10 milhões de euros de indemnização, além do ordenado, era o «melhor» do País, e pagou IRS como se fosse trabalho! Indigna-se o Sr. Deputado, depois de eles, os «melhores» — que, aliás, estão a ser investigados por crime de mercado e outros delitos (os «melhores», sem dúvida alguma!) —, terem sido pagos como os «melhores», terem recebido a «melhor» indemnização possível?! Mas tocar-lhes nas indemnizações!? Pedir que tenham algum esforço fiscal especial por uma indemnização especial que ganharam!? Não, não! Aí o Partido Socialista tem uma bolinha de Natal para pôr na árvore de Natal, que é dizer: «Não se toca nessas pessoas, porque eles, coitados, são os melhores!». Sr. Deputado Afonso Candal, não era preciso ser mais claro!Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, de facto, a intervenção do Sr. Deputado Afonso Candal não podia deixar de suscitar uma reacção. O Sr. Deputado Afonso Candal compara as propostas que fazemos em sede de Orçamento do Estado a bolas ou a estrelas em árvores de Natal.Essa comparação fica com quem a faz. Não quero entrar por aí em termos de seriedade. Aliás, nem quero relembrar aquilo que aqui hoje foi referido em termos daquilo que entende o Partido Socialista ou o Governo ser a seriedade do Orçamento do Estado ou das peças que o compõem, designadamente o PIDDAC, como já tivemos ocasião de discutir em sede de Comissão, se é para cumprir ou não, se é para enganar os portugueses ou se é para explicar quais são as prioridades do Estado para 2009.Mas não deixa de ser enternecedora a preocupação do Sr. Deputado Afonso Candal com a simplificação fiscal, designadamente a nível do IRS.A simplificação fiscal é um objectivo importante, Sr. Deputado. Aliás, a simplificação a nível legislativo e burocrático é sempre interessante e traz sempre inputs positivos. Porém, não podemos pôr o objectivo da simplificação fiscal à frente de tudo o mais, porque senão vamos já propor só dois escalões de IRS. Fica simplificado: em vez dos quatro ou cinco, ficam dois, e está simplificado. E será por essa via que vamos ter mais justiça fiscal?! Será por essa via que vamos resolver os problemas dos portugueses?! Certamente que não! Então, Sr. Deputado Afonso Candal, se V. Ex.a quer criticar as propostas feitas em sede de Orçamento do Estado, critique-as em concreto; diga por que é que elas não servem ou diga por que é que elas ficam aquém do que seria preciso. Mas não, V. Ex.a limita-se a dizer: «Os senhores fazem muitas propostas, mas, em nome da simplificação fiscal, não podemos atender a tudo». Sr. Deputado, isso parece-me francamente insuficiente,»O Sr. João Oliveira (PCP): — Uma desculpa esfarrapada!O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — » porque a máquina e a legislação fiscal têm objectivos muito concretos. Não é apenas, como já tive ocasião de dizer, prover, em termos de receitas, o Orçamento do Estado, o cofre público, mas é também condicionar, sempre que é possível, as condutas das empresas e dos cidadãos, procurando que estas sejam positivas em termos do bem colectivo.Apresentámos uma proposta que dizia respeito ao incentivo aos transportes colectivos. Ou V. Ex.a considera que este é um objectivo a prosseguir pelo Estado e quer os cidadãos devem ter um estimulo para aderir a este objectivo ou não considera.Portanto, aceito que critique a proposta em concreto, mas limitar o discurso à simplificação fiscal pareceme francamente pobre para a discussão que estamos a ter.