29 DE ABRIL DE 2021 93 tem de ser considerada, dadas as implicações que a mesma acarreta, não só pelo que resulta do aumento da esperança média de vida, mas também pelo peso das doenças crónicas e degenerativas e da multimorbilidade presente na população com mais de 65 anos.» Neste domínio, o Governo «visará, a montante, promover a prevenção de doenças e de estilos de vida saudáveis, e a jusante, melhorar a resposta do SNS às necessidades dos cidadãos (aumentando a qualidade da prestação de serviços e a abrangência da provisão de serviços), e também torná-lo mais resiliente, conjugando respostas urgentes com o normal funcionamento do sistema, assegurando a sua capacidade de se adaptar às mudanças estruturais (e.g. envelhecimento da população) e, em simultâneo, resistir às pressões conjunturais (e.g. atual situação vivida com a pandemia). Estes desafios, transversais ao sistema de saúde português, foram agudizados pela pandemia COVID-19 na medida em que houve que organizar a resposta hospitalar aos doentes COVID com necessidade de internamento em enfermaria e em unidades de cuidados intensivos, e, ao nível dos cuidados de saúde primários, a vigilância dos doentes em tratamento no domicílio. Assim, a situação pandémica teve também fortes reflexos na componente assistencial não-COVID, por ter implicado a redução da atividade assistencial não urgente, designadamente consultas médicas presenciais nos centros de saúde e hospitais e atividade cirúrgica programada. Por conseguinte, será uma prioridade não só apostar fortemente na saúde preventiva, na literacia em saúde e na proteção dos que não estão doentes, mas também dotar o sistema de saúde de instrumentos tendentes a incrementar a sua capacidade de resposta, para corresponder às necessidades e expectativas dos cidadãos, para se se renovar e reorganizar com recurso a novas formas de prestação de cuidados, com incrementos nos níveis de eficiência e, simultaneamente, ser capaz de reduzir as desigualdades, promovendo a acessibilidade, a proximidade, a equidade e a universalidade no acesso à saúde.» Para promover a concretização destes objetivos serão prosseguidos os seguintes eixos de intervenção, exigindo-se, igualmente, segundo a proposta de lei, a definição de um regime de contratação de recursos humanos, considerando que este é o recurso mais relevante no processo de prestação de cuidados de saúde: « ✓ Promover a saúde reforçando a necessidade de adoção de estilos de vida saudáveis e a prevenção de doenças; ✓ Garantir a universalidade do acesso a cuidados de saúde e o aumento da resiliência e qualidade dos serviços de saúde; ✓ Implementar reformas estruturais que visem o reforço das medidas de saúde pública e do SNS, nomeadamente aos cuidados de saúde primários, aos cuidados hospitalares, à rede de cuidados continuados integrados, de cuidados paliativos e de saúde mental. A promoção da prevenção de doenças e estilos de vida saudáveis consiste numa atitude preventiva no que diz respeito às questões de saúde, de melhoria do bem-estar e da qualidade de vida das pessoas ao longo do ciclo de vida.» (...) «A obtenção de ganhos em saúde pela adoção de estilos de vida saudável, reduzindo os impactos sociais e económicos das doenças, surge como uma oportunidade de influenciar positivamente os cidadãos, sobretudo no que respeita à prevenção de doenças crónicas não transmissíveis, designadamente através do aumento da cobertura de vacinação e rastreios, ou ao aumento da esperança de vida saudável aos 65 anos. Por outro lado, releva, também, aumentar os níveis de literacia em saúde e ter pessoas e comunidades capacitadas para a autonomia e responsabilização pela sua própria saúde, que adotem comportamentos protetores da saúde e de prevenção da doença», promotores da melhoria da saúde individual, «mas também da consciencialização dos custos incorridos pelo sistema de saúde pela utilização dos serviços.» «A maior resiliência e qualidade do SNS está intimamente ligada à necessidade de fortalecer a capacidade da saúde pública, dotando os serviços e os seus profissionais nos diversos níveis de intervenção (nacional, regional e local), dos meios técnicos, tecnológicos, de equipamento e de sistema de informação adequados. Neste âmbito, importa garantir o acesso universal (designadamente dos públicos vulneráveis) aos cuidados de saúde primários (com reforço em áreas como a saúde mental e a saúde oral, por exemplo), a determinados