I SÉRIE — NÚMERO 88 12 O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Uma vergonha! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Considerando o volume total dos créditos transferidos para o Novo Banco, e numa estimativa feita por baixo, poderá estar em causa um perdão fiscal ao Novo Banco num total de 445 milhões de euros. O Sr. João Oliveira (PCP): — Uma vergonha! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Ou seja, o Governo, que esmaga os trabalhadores e os pequenos empresários com impostos, que não perdoa um cêntimo a quem se atrase a pagar impostos, que penhora casas de habitação por dívidas de 1800 €, é o mesmo Governo que decide fazer leis à medida para conceder um perdão fiscal de 445 milhões de euros apenas a um banco. Isto sem contar com a transferência de créditos fiscais, que pode atingir mais 240 milhões de euros para o Novo Banco, à boleia das mesmas leis feitas à medida. É uma política de dois pesos e duas medidas. Por isso, por ser grave, consideramos importante que sejam aqui dados esclarecimentos, pelo que passo a colocar perguntas muito concretas. Primeira pergunta: o perdão fiscal que foi concedido ao Novo Banco abrange ou não, também, o imposto de selo e o IMT? Segunda: o perdão desses impostos já foi concedido ou estão ainda a prepará-lo? Terceira: o Sr. Primeiro-Ministro desmente que o perdão fiscal em emolumentos concedido ao Novo Banco é anterior à Lei n.o 23-A/2015? Por último, pergunto, Sr. Primeiro-Ministro: como é que o senhor justifica esta política do perdão fiscal aos bancos ao mesmo tempo que esmaga os portugueses com impostos? Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, a realidade é o que é... O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Pois é! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... e nós conhecemo-la, por isso não há nenhum apagão da realidade. Tenho-me referido àquilo que o Sr. Deputado considera serem aspetos negativos da nossa economia com muita clareza. Eles fazem parte da nossa realidade, Sr. Deputado, portanto, não há nenhum apagão. Nós sabemos dos sacrifícios que os portugueses fizeram e muitos ainda fazem; nós sabemos que há, ainda, demasiados portugueses no desemprego; nós sabemos que há portugueses no desemprego e que já não estão a receber a prestação do subsídio de desemprego. Nós sabemos isso, Sr. Deputado, nós sabemos isso! Essa realidade não é nenhum dano colateral, essa realidade existe e temos de a combater, que é também o que este Governo procura fazer. Portanto, podemos discutir as políticas que podem conduzir o País a um resultado melhor desse ponto de vista, mas a realidade existe, não há nenhum apagão nem nenhuma diminuição daquelas que são as nossas dificuldades; antes pelo contrário, Sr. Deputado. Mas, e não leve a mal, parece-me que existe um certo preconceito na forma como o Sr. Deputado coloca a questão sobre o perdão fiscal do Novo Banco, que foi a grande pergunta ou as grandes perguntas que o Sr. Deputado quis fazer. A Sr.a Ministra das Finanças esteve hoje de manhã na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Não foi nada brilhante!