II SÉRIE-B — NÚMERO 46 378 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 637/XIII/4.a Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2018-11-12 Acesso ao controlo de segurança do Aeroporto Francisco Sá Carneiro (Porto) N.o 638/XIII/4.a Isabel Santos (PS)  SE DOS ASSUNTOS FISCAIS  2018-11-12 Abaixo-assinado contra o previsível encerramento do serviço de Informações Fiscais em D. João IV no Porto N.o 639/XIII/4.a André Silva (PAN)  MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA  2018-11-13 Eventuais descargas ilegais Aterro Penafiel  N.o 640/XIII/4.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2018-11-13 Necessidade de requalificação da Escola EB 2, 3 de Campo de Besteiros (Tondela)  N.o 644/XIII/4.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2018-11-13 Recuperação /Despedimento coletivo na Dura Automotive - Indústria de componentes para automóveis, Lda N.o 646/XIII/4.a Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Rui Silva (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2018-11-13 Alteração do financiamento POCH dos Cursos Profissionais e Cursos Educação e Formação de Jovens nas escolas públicas N.o 647/XIII/4.a Mariana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE)  MIN. DAS FINANÇAS  2018-11-13 Isenção Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas  N.o 650/XIII/4.a Ana Mesquita (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2018-11-14 Situação da Escola Básica 2,3 Dr. Santos Bessa, na Carapinheira (Montemor-o-Velho), afetada pela Tempestade Leslie N.o 652/XIII/4.a Paulo Sá (PCP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2018-11-14 Melhoria do serviço ferroviário no Algarve  N.o 654/XIII/4.a Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS)  MIN. DA SAÚDE  2018-11-14 Disponibilização de uma ambulância de Suporte Imediato de Vida no Serviço de Urgência Básica do Concelho de Alcácer do Sal (distrito de Setúbal) N.o 655/XIII/4.a Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  2018-11-14 Incumprimento Orçamental do Governo com o Instituto Politécnico de Leiria N.o 663/XIII/4.a Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2018-11-15 Mau serviço dos canais prioritários de acesso à zona de embarque do Aeroporto do Francisco Sá Carneiro (Porto)