II SÉRIE-B — NÚMERO 66674 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação DARN.o 3118/XIII/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Min. da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Processo de Bolonha – graus académicos e níveis de qualificação N.o 3120/XIII/2.a Alexandre Quintanilha (PS), Luísa Salgueiro (PS), João Torres (PS), Gabriela Canavilhas (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Joana Lima (PS), Carla Sousa (PS) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Política comercial da TAP contrária ao Porto  N.o 3122/XIII/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Min. da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Congelamento de propinas no ensino superior público N.o 3123/XIII/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Min. da Educação Atrasos nos pagamentos para diferentes tipos de apoio a crianças com Necessidades Educativas Especiais N.o 3124/XIII/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Min. da Educação Falta de funcionários na Escola E.E. 2,3 de Pedrouços, na Maia N.o 3125/XIII/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Min. da Educação Manuais escolares gratuitos para alunos do 1.ociclo com contratos simples N.o 3126/XIII/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Min. da Educação Grupo de recrutamento para professores das áreas de Teatro e Expressão Dramática N.o 3127/XIII/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Min. da Educação Atraso nas transferências das verbas do POCH para os cursos profissionais do secundário e de Educação e Formação do ensino básico. N.o 3128/XIII/2.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Min. da Educação Pedido de registo criminal gratuito, através da internet, para professores N.o 3129/XIII/2.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Min. dos Negócios Estrangeiros Descontaminação dos solos e aquíferos por derrames de hidrocarbonetos na Base Aérea da Lajes, Praia da Vitória N.o 3130/XIII/2.a Jorge Costa (BE) Min. do Ambiente Reincidência de descargas ilegais em Outeiro Seco, Chaves N.o 3131/XIII/2.a Pedro Soares (BE) Min. dos Negócios Estrangeiros Descontaminação dos solos e aquíferos por derrames de hidrocarbonetos na Base Aérea das Lajes, Praia da Vitória N.o 3132/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), Jorge Costa (BE) Min. do Ambiente Mau cheiro provocado por unidades industriais dedicadas à transformação de subprodutos animais prejudica a qualidade de vida e coloca em causa a saúde pública N.o 3133/XIII/2.a Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Precariedade na EMF, Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, SA N.o 3136/XIII/2.a João Vasconcelos (BE) Min. do Mar Inexistência de Radares Meteorológicos na Região Autónoma dos Açores N.o 3137/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Verbas e calendarização da construção do IC 35 entre Penafiele Entre-os-Rios, Castelo de Paiva N.o 3139/XIII/2.a António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), José António Silva (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), António Ventura (PSD) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Questiona o Governo sobre a previsão para a abertura da base aérea de Monte Real à aviação civil. N.o 3140/XIII/2.a Carlos César (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo Castro (PS) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Atrasos na entrega de encomendas por parte dos CTT nos Açores N.o 3141/XIII/2.a Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) Min. da Educação Inclusão da Escola Básica Manoel de Oliveira (Porto)na lista de escolas a intervencionar N.o 3142/XIII/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Min. da Educação Escola Secundária Sebastião da Gama, em Setúbal