42 | I Série - Número: 034 | 16 de Janeiro de 2009O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PS tem hoje oportunidade de dar ao PCP e aos portugueses a resposta que o Primeiro-Ministro ontem recusou. A resposta a uma pergunta simples e clara: deve ou não o Estado alargar o âmbito do subsídio de desemprego para que dele possam beneficiar mais trabalhadores? Pela nossa parte, a resposta é, inequivocamente, sim! É totalmente inaceitável que um número crescente de trabalhadores desempregados não tenha direito ao respectivo subsídio.No final de 2008, mais de 200 000 trabalhadores (300 000 se considerarmos o desemprego real) estavam desempregados e não tinham direito a este apoio social. Mais de metade dos desempregados não tem, portanto, subsídio de desemprego.Com este Governo, diminuiu em mais de 55 000 o número de trabalhadores com subsídio de desemprego, uma quebra de 20 %. E isto num quadro em que o desemprego aumentou.Aliás, o Governo do PS tem uma política orçamental incompreensível em relação às verbas para o subsídio de desemprego. O PS conseguiu reduzir a verba orçamentada para o subsídio de desemprego, do orçamento de 2007 para o de 2009, em 400 milhões de euros! E, mesmo assim, em 2008 não gastou tudo, poupou ainda 15% da verba orçamentada. Isto é, quanto mais aumenta o desemprego, mais se diminui o gasto com o subsídio de desemprego.O subsídio de desemprego, para além de ser uma prestação decisiva numa situação de desamparo social evidente, é também um travão à progressiva degradação da qualidade do emprego. A sua redução ou eliminação deixa os trabalhadores sujeitos à contingência de serem novamente contratados com uma forte compressão do seu nível salarial.Quanto mais se desguarnece o subsídio de desemprego, mais se ampliam as possibilidades de exploração de um exército de reserva de desempregados à mercê das condições impostas pelos patrões.As alterações feitas pelo Governo em 2006 ao regime do subsídio de desemprego vão exactamente nesse sentido.O Sr. Jorge Machado (PCP): — É verdade!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Com a nova definição de «emprego conveniente», o Governo obriga os trabalhadores a aceitar condições de emprego insuportáveis para as suas vidas e que, como o são, levam à retirada do subsídio.Com as alterações de 2006, o Governo impõe a diminuição dos períodos de benefício do subsídio em relação a várias categorias de trabalhadores e faz uma alteração que, no crescente quadro de precariedade laboral do nosso país, que o Governo fomenta com a sua política, é especialmente grave. É que, cumpridos os já de si longos prazos de garantia para ter acesso ao subsídio de desemprego, eles só valem para a primeira situação de desemprego. Isto é, se o trabalhador tiver beneficiado do subsídio e, entretanto, tiver encontrado novo emprego, vier, depois, a cair segunda vez na situação de desemprego, os prazos de garantia anteriores não contam e têm de ser cumpridos novamente, como se o trabalhador nunca tivesse descontado.O que o PCP propõe hoje não é a revisão global do regime do subsídio de desemprego, de que o nosso país bem precisaria, pois estamos conscientes de que essa proposta esbarraria com a fixação de uma política laboral e social de direita desta maioria absoluta, é, sim, uma revisão mínima e indispensável na situação actual e na iminência de um sério agravamento do desemprego que está no horizonte do nosso país.Assim, propomos: eliminar a obrigação de recontagem do prazo de garantia, de forma a que, cumprido esse prazo, sucessivas situações de desemprego sejam igualmente protegidas; aumentar os períodos de concessão; a majoração do subsídio nos casos em que os dois membros do agregado familiar caiam no desemprego; e aumentar a margem de aplicação do subsídio social de desemprego.O Governo, até agora, apenas anunciou — não concretizou — um prolongamento, e só para 2009, de mais seis meses no subsídio social de desemprego, mas apenas em 60% do IAS. Isto é, na prática, o que o Governo prometeu, mas ainda nem sequer concretizou, foi o prolongamento em seis meses, e só em 2009, de um subsídio social no valor de 251 €. Os nõmeros falam por si.O debate hoje agendado pelo PCP é central tendo em conta a situação que o País vive e trata do problema social mais sério na realidade nacional — o desemprego. Não vale a pena afirmar, como o PS já hoje fez, que