14 DE OUTUBRO DE 2016 3 Nunca será demais referir que a desertificação põe em causa a preservação do nosso património cultural e deteriora a projeção ambiental e estratégica do território. Nunca será demais referir que a excessiva concentração urbana no litoral acabará por gerar, inevitavelmente, deseconomias que agravarão as condições da qualidade de vida urbana dessas mesmas aglomerações. Este é, pois, um problema de Portugal, é um problema de todos os portugueses. E é bom que se tenha sempre presente que os territórios de baixa densidade não querem ser um encargo, não querem ser um fardo, não querem ser um peso para o País, tão-pouco querem depender cronicamente do assistencialismo público estatal. Os territórios de baixa densidade querem ser um ativo e uma oportunidade para o desenvolvimento de Portugal; querem contribuir diretamente para o crescimento do emprego; querem participar ativamente no processo de reformas e de modernização social, económica e política que o País reclama e têm condições para tanto se conseguirmos construir um modelo de desenvolvimento assente na valorização económica dos seus recursos e do seu capital, criando e fixando emprego. Com a apresentação deste projeto de lei para a criação do estatuto dos territórios de baixa densidade, que assenta na definição dos princípios reguladores do respetivo regime jurídico, queremos dar início à efetiva consagração geográfica desses territórios, queremos assegurar que as políticas públicas e os modelos de governação das regiões mais desfavorecidas sejam delineadas de modo articulado, nelas se incluindo o Estado, as autarquias locais e todos os agentes promotores de crescimento. Queremos contribuir para a implementação de soluções inovadoras e sustentáveis, geradoras de economias de escala e da necessária coesão para uma efetiva pró-atividade na redução das assimetrias. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A criação do estatuto dos territórios de baixa densidade não é a panaceia para todos os males, nem estes se resolvem numa dimensão temporal inferior a uma geração. Esta é uma proposta que não exclui outras. Esta é uma proposta aberta à evolução. Este é o princípio de um caminho que nunca será fácil, mas é, seguramente, o caminho certo. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos entrar num período de perguntas – e respostas, espera-se –, para o que vou dar a palavra, em primeiro lugar, ao Sr. Deputado Pedro Soares. O Sr. Pedro Soares (BE): — Muito obrigado, Sr. Presidente. Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira, queria, em primeiro lugar, saudá-lo por trazer ao Parlamento um debate sobre uma matéria que nós consideramos da maior relevância. De facto, a dualidade de desenvolvimento do nosso território continental é um problema territorial e é um problema com consequências sociais de enorme gravidade. Para além de todas as variáveis que originam discriminações — as questões relacionadas com a distribuição dos rendimentos, com o acesso à cultura, etc., —, tem sido introduzida nos últimos anos, no nosso País, uma outra variável discriminatória, a da origem geográfica, que é uma variável que, neste momento, produz também discriminações. A questão que se coloca hoje em dia é a de saber como é que conseguimos enfrentar esta situação que tem vindo a agravar-se constantemente nas últimas décadas e, a propósito disso, queria colocar-lhe uma questão, Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira. Olhando para o projeto de lei que os senhores apresentam e que está em debate, verifica-se que o mapa constante do Anexo III é bem representativo desta dualidade que vivemos no nosso País, ou seja, a maior parte do nosso território perdeu capacidade demográfica e capacidade económica para se desenvolver de forma autónoma, e isto tem consequências nas populações, tem consequências sociais. Aliás, hoje, nem sequer temos um País bipolarizado, o que temos é um País completamente polarizado numa estreita faixa territorial entre Setúbal e Viana do Castelo, que inclui as duas principais áreas metropolitanas e que agrega, em si, a maior parte da população, todo o dinamismo demográfico do nosso País e também o dinamismo económico do nosso País. A questão que coloco é esta: Sr. Deputado, acha que o seu Governo, o Governo anterior, não tem nenhuma responsabilidade na configuração deste mapa? Não tem nenhuma responsabilidade nesta mancha cinzenta,