9 DE MAIO DE 1980861O estudo, pela sua vastidão e diversidade de especializações exigidas para a sua realização, não poderia nunca ser elaborado por um técnico apenas. E até porque deve analisar as estruturas do MAP e a sua operacionalidade, não poderia nem deveria ser realizado exclusivamente dentro dessas mesmas estruturas.Depois, o Banco Mundial, que o propôs, exigiu que ele fosse o objecto de um concurso internacional. O caderno de encargos foi elaborado por uma comissão interministerial, sob proposta do Banco Mundial, sendo a realização do estudo acompanhada pelas duas entidades, que deverão apreciar o relatório como o fizeram às propostas concorrentes. O estudo foi adjudicado à CETAME, por selecção daquelas duas entidades, em concurso internacional.Lisboa, 8 de Abril de 1980.— 7. Almeida Alves.SECRETARIA DE ESTADO DA ENERGIA E MINASResposta ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Luís Coimbra (PPM) na sessão da Assembleia da República de 23 de Janeiro de 1980.Nesta nota dá-se resposta, ponto por ponto, às quatro alíneas constantes do requerimento em epígrafe.a) Não foram celebrados, até à data, quaisquer contratos para a concretização de uma central nuclear em Portugal.Segue-se a lista dos principais contratos para estudos já celebrados:1 — Contrato com a Sweco — Swedish ConsultingGroup para estudos de caracterização do sítio com vista, a obter informações para o eventual futuro projecto e para a fundamentação do pedido de licenciamento.No quadro daqueles estudos, realizaram--se contratos complementares com diversas entidades nacionais, tais como: Laboratório Nacional de Engenharia Civil, Instituto Hidrográfico, Escola de Mergulhadores do Ministério da Marinha, Sondagens e Fundações A. Cavaco, L.do, etc.2 — Contrato com a Motor Columbus — Consult-ing Engineering Inc., para serviços preliminares de engenharia.3 — Contrato com a Coba — Consultores paraObras, Barragens e Planeamento para o estudo das alternativas do circuito de refrigeração principal.4 — Contrato com o LFEN— Laboratório deFísica e Engenharia Nucleares (extinta Junta de Energia Nuclear), para a medição da radioactividade natural na zona de Ferrei.5 — Contrato específico de cooperação com aÉléctricité de Trance para assessoria nos estudos dè radioeoologia e de tenmoecolo-gia.No quadro destes estudos foram também celebrados contratos com o Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial e com uma equipa de biólogos da Faculdade de Ciências de Lisboa dirigidos pelo Prof. Luís Saldanha.6 — Contrato de cooperação com a Enel — Entre Nazlonale per l'energia Elettrica para assessoria no domínio dos estudos de sismologia.b) Foram realizados, ou estão em curso, diversos estudos no domínio do impacte da central sobre as populações e o meio ambiente. Com eles pretende-se avaliar as consequências de:Dissipação de calor na água do mar; Acção física do circuito de refrigeração principal;Efluentes químicos e sanitários; Consumos de água potável; Operações de desclassificação e desmantelamento da central,e também analisar cuidadosamente os efeitos radiológicos directos e indirectos, os efeitos do ruído, as alterações da fisiografia marítima e a sua importância, as eventuais modificações climáticas, a integração da central na paisagem e a interacção daquela com o meio sócio-económico.c) O documento referido nesta alínea foi apresentado para apreciação aos organismos oficiais competentes, de acordo com o estipulado no Decreto n.° 487/72, que define o licenciamento das centrais nucleares. Estando, por esse motivo, a sua difusão condicionada, pensa-se que o pedido de cópia deverá ser dirigido aos organismos licenciadores.d) Em Dezembro de 1975 foi apresentado pela extinta Companhia Portuguesa de Electricidade, de acordo com o Decreto n.° 487/72, já citado, o pedido de licença preliminar, não tendo sido, até à data, concedida qualquer autorização decorrente desse pedido.Lisboa, 15 de Abril de 1980.ADMINISTRAÇÃO-GERAL DO PORTO DE LISBOAAssunto: Requerimento dos Srs. Deputados Luís Coimbra, Borges de Carvalho, Gonçalo Ribeiro Teles e Henrique Barrilaro Ruas (PPM).1 — No mapa anexo indicam-se os aterros efectuados, ou em execução, no leito do Tejo, em áreas sob jurisdição da Administração-Geral do Porto de Lisboa.À excepção dos aterros relativos à Siderurgia Nacional, que correspondem a um período que decorre de 1958 a 1979, todos os restantes tiveram execução a partir de 1974.A área total de aterros é de 138,5 ha, correspondente a 0,4 °lo da área molhada do estuário (- 34 000 ha).2 — As finalidades que determinaram a execução dos aterros foram as seguintes:Terminal de líquidos da Quimigal—; órgão portuário para movimentação de produtos líquidos a granel ligados à actividade de diversas industrias do Barreiro.Fisipe — localização de uma indústria de produção de fibras sintéticas.Electricidade de Portugal—localização de uma central térmica de produção de energia eléctrica.