1 DE JUNHO DE 2001 13já estão a exercer. Sr. Secretário de Estado, aqui é forçoso dizer-se que o  Governo, embora apregoe muito o diálogo, não dialogou, O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente! não ouviu, nem envolveu os vários agentes deste processo  numa elaboração legislativa que era absolutamente essen-A Oradora: —Portanto, em nosso entender, todas as cial. É que se toda a gente reconhece que era necessário expectativas e todo o trabalho que estava a ser feito no acabar com a bi-tutela e se a solução encontrada tem sido terreno entre escolas, politécnicos e universidades caiu por trabalhada, discutida e realmente contratualizada com os terra e o sentimento que existe, neste momento, é o de que, agentes em causa, teríamos provavelmente encontrado afinal, andaram a trabalhar e o Governo decidiu sozinho. soluções muito mais adequadas e que hoje seriam muito Ou seja, o Governo, nesta matéria, anteriormente, pedia os mais pacíficas aqui, nesta Câmara, do que na realidade pareceres e decidia sem eles, mas, agora, nem tão-pouco acontece. pediu os pareceres às organizações que o próprio Estado Assim, o meu apelo vai no sentido de que o Governo, reconheceu terem legitimidade para dar pareceres sobre a apesar de algumas alterações diminutas que o Partido matéria da formação e da política de formação. Socialista agora aqui traz, reponha novamente este proces-Portanto, Sr. Deputado, temos toda a razão naquilo que so num trilho adequado e considere o ensino superior afirmamos. como um ensino que realmente tem de estar cruzado com a  universidade. Vozes do PCP: —Muito bem!   O Sr. Presidente (Narana Coissoró): — Para pedir O Sr. Presidente (Narana Coissoró): — Para uma in- esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António tervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda. Braga.   O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Srs. Se- O Sr. António Braga (PS): — Sr. Presidente, Sr. De-cretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: É interessante putado Luís Fazenda, o Sr. Deputado trouxe aqui, a propó-ouvir o Sr. Deputado António Braga defender, com tanta sito deste decreto-lei, um tema interessante, que é a lei da energia, a lei de ordenamento do ensino superior, sobretu- organização e do ordenamento do ensino superior, e vem do depois de o Sr. Primeiro-Ministro já ter pedido desculpa dizer-nos que este diploma não decorre daí. Está enganado, à Universidade Católica. Mas é bom testemunharmos que Sr. Deputado, decorre daí e só daí. se mantém de pé toda essa convicção.  Ora, gostaria exactamente de começar por aí, dizendo A Sr.a Natália Filipe (PCP): — Não decorre! que a organização que se procura, hoje, para as escolas de  enfermagem não decorre sequer directamente da lei de O Orador: —Decorre daí, por uma razão muito sim-ordenamento do ensino superior. Além disso, é uma pés- ples: porque foi em sede de lei do ordenamento que deci-sima aplicação, que, em nossa opinião, viola o que está dimos, aliás, de uma forma moderna e actualizada, qual a estatuído na lei de ordenamento do ensino superior. leitura que deve fazer-se sobre o ensino superior, de modo Portanto, há que apreciar aqui, em concreto, as solu- a existir não apenas a universidade mas também oferta no ções que foram encontradas e que, a nosso ver, são negati- ensino politécnico. vas. São negativas, em primeiro lugar, porque estamos a  falar de uma área na qual o nosso país tem uma grande A Sr.a Natália Filipe (PCP): — Em igualdade de cir-carência de formação e que representa uma urgência naci- cunstâncias! onal; em segundo lugar, estamos a falar de uma área, que,  cada vez mais, segundo as novas perspectivas, terá de ter O Orador: —É esta a visão do futuro. Aliás, muitos um cruzamento muito próximo com a universidade — é Srs. Deputados, nomeadamente do PCP, queixam-se e que, cada vez mais, a perspectiva e a concepção de saúde é lamentam não haver cursos especializados, cursos técnicos não médico-centrada mas diversificada às diversas áreas e ou tecnológicos, mas depois defendem que devem ser profissionais de saúde. Portanto, não tem qualquer sentido todos cursos de carácter universitário propriamente dito. criar um ensino num ghetto para uma determinada profis-  são de saúde, mas há que criar o cruzamento necessário A Sr.a Natália Filipe (PCP): — Sr. Deputado, nós não com as outras profissões que vão agir exactamente na dizemos isso! prestação dos cuidados de saúde e com garantias de for-  mação que sejam aferíveis entre umas e outras profissões. O Orador: —O PCP não pode ir por essa via. E o Por outro lado, é lamentável que, nesta solução, tenha Bloco de Esquerda muito menos. É que foi com o Bloco de sido encontrado um nível de dimensionamento de escolas Esquerda que o PS aprovou a lei da organização e orde-completamente diferentes, regimes completamente diferen- namento do ensino superior — e não estamos arrependi-tes, que vêm introduzir aqui factores de discriminação e de dos, Sr. Deputado! Não é da lei do ordenamento que vem desigualdade ao longo de todo o território português. algum mal ao ensino superior, bem pelo contrário, o orde-Agora, o Partido Socialista já prevê, em alguns casos, namento está lá muito tipificado. associações com universidades. Porém, era necessário criar  um sistema que fosse uniforme e que cada vez mais cru- A Sr.a Natália Filipe (PCP): — Nisso tem razão! zasse o ensino superior da enfermagem com a universida-  de. Essa é a perspectiva do futuro e não a criação de algo O Orador: —Ora, a questão que quero colocar-lhe é intermédio, que pode muito bem significar um ghetto. esta: o senhor é favorável à existência de um modelo úni-