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II SÉRIE-B — NÚMERO 8 260 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1768/XII (4.a) Helena Pinto (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DA SAÚDE  Administração de Metilfenidato (Ritalina) e Atomoxetina (Strattera) a crianças e adolescentes com perturbação de hiperatividade com défice de atenção N.o 1769/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Serviço de cirurgia do Hospital Sousa Martins, na Guarda  N.o 1770/XII (4.a) Helena Pinto (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DA SAÚDE  Conclusões do grupo de trabalho sobre 'Comportamentos de risco com impacto na segurança do sangue e na gestão de dadores', do IPST N.o 1775/XII (4.a) Miguel Laranjeiro (PS), Sónia Fertuzinhos (PS)  MIN. DA JUSTIÇA  Falta de condições de funcionamento dos Tribunais em Guimarães  N.o 1781/XII (4.a) Altino Bessa (CDS-PP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Linha de Pedralva - Vila Fria 'B' a 400Kv  N.o 1786/XII (4.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Condições de funcionamento das unidades hospitalares do distrito de Setúbal N.o 1788/XII (4.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Falta de profissionais de saúde no Centro de Saúde do Samouco, concelho de Alcochete, distrito de Setúbal N.o 1794/XII (4.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Sobre a situação da Persona - Associação para a Promoção da Saúde Mental, concelho do Barreiro, distrito de Setúbal N.o 1797/XII (4.a) Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Dedução, em sede de IRS, de despesas de saúde efetuadas em estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde e de despesas de educação em estabelecimentos públicos de ensino N.o 1805/XII (4.a) Sandra Cardoso (PS)  MIN. DA SAÚDE  Hospital Dr. José Maria Grande: Urgências Pediátricas  N.o 1808/XII (4.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Garantia de recursos humanos e requalificação de extensão de saúde no Centro de Saúde de Serpa N.o 1816/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Trabalhadores com Contratos de Emprego Inserção (CEI) e CEI+ colocados no Agrupamento de Centros de Saúde Baixo Alentejo (Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE) N.o 1817/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Trabalhadores com Contratos de Emprego Inserção (CEI) e CEI+ colocados no Agrupamento de Centros de Saúde Alentejo Litoral (Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, EPE)
7 DE JANEIRO DE 2016 261 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1838/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Trabalhadores com Contratos de Emprego Inserção (CEI) e CEI+ colocados no Agrupamento de Centros de Saúde de São Mamede (Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE) N.o 1844/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Trabalhadores com Contratos de Emprego Inserção (CEI) e CEI+ colocados no Agrupamento de Centros de Saúde Alentejo Central N.o 1870/XII (4.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  Escolha, sem concurso público, de privados para fazer controlo dos sistemas de medição nos postos de combustível N.o 1875/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Hospital Pêro da Covilhã perde 26 médicos no serviço de urgência N.o 1880/XII (4.a) Sandra Cardoso (PS)  MIN. DA SAÚDE  Alegrete: Estado da Saúde  N.o 1881/XII (4.a) Sandra Cardoso (PS)  MIN. DA SAÚDE  Nisa: Estado da Saúde  N.o 1886/XII (4.a) Helena Pinto (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DA SAÚDE  O colapso do Banco Público do Cordão Umbilical N.o 1888/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Falta de trabalhadores no Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST)  N.o 1891/XII (4.a) Cecília Honório (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Desigualdades no acesso à realização de exames PET N.o 1903/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Situação dos doentes com doença Charcot-Marie-Tooth N.o 1905/XII (4.a) Filipe Neto Brandão (PS)  MIN. DA JUSTIÇA  Oficiais de justiça hoje em falta nos tribunais e a empregabilidade do curso de Técnico Superior de Justiça  N.o 1964/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Trabalhadores com Contratos de Emprego Inserção (CEI) e CEI+ colocados no Agrupamento de Centros de Saúde Oeste Sul N.o 2134/XII (4.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Acesso aos implantes cocleares  N.o 2135/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Sobre a acessibilidade à vacina antipneumocócica N.o 2136/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Sobre a situação dos trabalhadores do INEM N.o 2374/XII (4.a) Bravo Nico (PS)  MIN. DA SAÚDE  Funcionamento do Serviço de Oncologia Médica do Hospital do Espírito Santo de Évora
II SÉRIE-B — NÚMERO 8 262 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 2375/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Elevado tempo de espera para realização de ressonância magnética no Hospital Fernando Fonseca  N.o 2502/XII (4.a) Paulo Sá (PCP), Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Sobre os titulares de papel comercial do GES adquirido na rede de retalho do BES e sobre a utilização das provisões constituídas por determinação do BdP N.o 2508/XII (4.a) João Oliveira (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Demissão da coordenadora da ambulância VMER sedeada no Hospital do Espírito Santo - Évora  N.o 2624/XII (4.a) Filipe Neto Brandão (PS), Nuno Sá (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Luísa Salgueiro (PS), Nuno André Figueiredo (PS), Jorge Fão (PS), José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivo Oliveira (PS), Sandra Cardoso (PS)  MIN. DA SAÚDE  Encerramento de Laboratórios de Saúde Pública  N.o 2625/XII (4.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Impactos negativos da 'zona industrial' avícola, em Salgueiral de Cima (Ovar)  N.o 2777/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Faltas a consultas marcadas (primeira consulta e seguintes) no Hospital de Magalhães Lemos, EPE  N.o 2779/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Portarias sobre os requisitos gerais que devem ser satisfeitos pelo ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em homeopatia e medicina tradicional chinesa, no âmbito da regulamentação da Lei n.o 71/2013, de 2 de N.o 2788/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Faltas a consultas marcadas (primeira consulta e seguintes) no Instituto Português Oncologia do Porto Francisco Gentil, EPE N.o 2790/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Faltas a consultas marcadas (primeira consulta e seguintes) no Instituto Português Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, EPE N.o 2791/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Faltas a consultas marcadas (primeira consulta e seguintes) no Hospital Vila Franca de Xira  N.o 2792/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Faltas a consultas marcadas (primeira consulta e seguintes) no Hospital Santa Maria Maior, EPE - Barcelos N.o 2793/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Faltas a consultas marcadas (primeira consulta e seguintes) no Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, EPE N.o 2794/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Faltas a consultas marcadas (primeira consulta e seguintes) no Hospital de Braga  N.o 2795/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Faltas a consultas marcadas (primeira consulta e seguintes) no Hospital de Santarém, EPE
7 DE JANEIRO DE 2016 263 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 2796/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Faltas a consultas marcadas (primeira consulta e seguintes) no Hospital Garcia de Orta, EPE  N.o 2797/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Faltas a consultas marcadas (primeira consulta e seguintes) no Hospital Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede N.o 2798/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Faltas a consultas marcadas (primeira consulta e seguintes) no Hospital São José - Fafe  N.o 2799/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Faltas a consultas marcadas (primeira consulta e seguintes) no Hospital de Cascais Dr. José de Almeida  N.o 2800/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Faltas a consultas marcadas (primeira consulta e seguintes) no Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto  N.o 2801/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Faltas a consultas marcadas (primeira consulta e seguintes) no Hospital Beatriz Ângelo  N.o 2802/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Faltas a consultas marcadas (primeira consulta e seguintes) no Hospital Dr. Francisco Zagalo - Ovar  N.o 2803/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Faltas a consultas marcadas (primeira consulta e seguintes) no Hospital Distrital Figueira da Foz, EPE  N.o 2804/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Faltas a consultas marcadas (primeira consulta e seguintes) no Hospital Espírito Santo, EPE - Évora  N.o 2805/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Faltas a consultas marcadas (primeira consulta e seguintes) no Hospital José Luciano de Castro - Anadia  N.o 2806/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Faltas a consultas marcadas (primeira consulta e seguintes) no Unidade Local de Saúde de Matosinhos, EPE  N.o 2807/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Faltas a consultas marcadas (primeira consulta e seguintes) na Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, EPE N.o 2808/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Faltas a consultas marcadas (primeira consulta e seguintes) na Unidade Local de Saúde do Nordeste, EPE N.o 2809/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Faltas a consultas marcadas (primeira consulta e seguintes) na Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE  N.o 2810/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Faltas a consultas marcadas (primeira consulta e seguintes) na Unidade Local de Saúde da Guarda, EPE  N.o 2811/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Faltas a consultas marcadas (primeira consulta e seguintes) na Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE N.o 2812/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Faltas a consultas marcadas (primeira consulta e seguintes) na Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE
II SÉRIE-B — NÚMERO 8 264 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 2813/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Faltas a consultas marcadas (primeira consulta e seguintes) na Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE  N.o 2814/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Faltas a consultas marcadas (primeira consulta e seguintes) no Centro Hospitalar de São João, EPE  N.o 2815/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Faltas a consultas marcadas (primeira consulta e seguintes) no Centro Hospitalar do Médio Ave, EPE N.o 2816/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Faltas a consultas marcadas (primeira consulta e seguintes) no Centro Hospitalar do Alto Ave, EPE  N.o 2817/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Faltas a consultas marcadas (primeira consulta e seguintes) no Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia/Espinho, EPE N.o 2818/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Faltas a consultas marcadas (primeira consulta e seguintes) no Centro Hospitalar Cova da Beira, EPE N.o 2819/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Faltas a consultas marcadas (primeira consulta e seguintes) no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE N.o 2820/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Faltas a consultas marcadas (primeira consulta e seguintes) no Centro Hospitalar Lisboa Central, EPE N.o 2821/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Faltas a consultas marcadas (primeira consulta e seguintes) no Centro Hospitalar de Setúbal, EPE  N.o 2822/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Faltas a consultas marcadas (primeira consulta e seguintes) no Centro Hospitalar Barreiro Montijo, EPE N.o 2823/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Faltas a consultas marcadas (primeira consulta e seguintes) no Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, EPE N.o 2824/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Faltas a consultas marcadas (primeira consulta e seguintes) no Centro Hospitalar de Leiria, EPE  N.o 2825/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Faltas a consultas marcadas (primeira consulta e seguintes) no Centro Hospitalar Lisboa Norte, EPE  N.o 2826/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Faltas a consultas marcadas (primeira consulta e seguintes) no Centro Hospitalar Lisboa Ocidental, EPE N.o 2827/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Faltas a consultas marcadas (primeira consulta e seguintes) no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE N.o 2828/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Faltas a consultas marcadas (primeira consulta e seguintes) no Centro Hospitalar do Algarve, EPE
7 DE JANEIRO DE 2016 265 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 2829/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Faltas a consultas marcadas (primeira consulta e seguintes) no Centro Hospitalar do Porto, EPE  N.o 2830/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Faltas a consultas marcadas (primeira consulta e seguintes) no Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, EPE N.o 2831/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Faltas a consultas marcadas (primeira consulta e seguintes) no Centro Hospitalar do Baixo Vouga, EPE N.o 2832/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Faltas a consultas marcadas (primeira consulta e seguintes) no Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, EPE N.o 2833/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Faltas a consultas marcadas (primeira consulta e seguintes) no Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa N.o 2834/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Faltas a consultas marcadas (primeira consulta e seguintes) no Centro Hospitalar Tondela-Viseu, EPE N.o 2835/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Faltas a consultas marcadas (primeira consulta e seguintes) no Centro Hospitalar do Médio Tejo, EPE N.o 2836/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Faltas a consultas marcadas (primeira consulta e seguintes) no Centro Hospitalar do Oeste  N.o 2840/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  S.E. DA CULTURA  Situação do Teatro do Noroeste- Centro Dramático de Viana do Castelo.  N.o 2852/XII (4.a) Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Foco de tuberculose no concelho Penafiel (distrito do Porto) N.o 2858/XII (4.a) Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD)  MIN. DA SAÚDE  Número de Médicos nos Centros Hospitalares do distrito de Setúbal N.o 2870/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL  Carência de respostas na área da deficiência e saúde mental no concelho de Vizela, Braga  N.o 2871/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Carência de respostas na área da deficiência e saúde mental no concelho de Vizela, Braga  N.o 2875/XII (4.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DA SAÚDE  Infiltração de água na Unidade de Saúde Familiar Cuidar, polo de S. João de Ver  N.o 2876/XII (4.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Poluição na empresa Eva II - Empresa de Valorização de Alumínios, SA N.o 2880/XII (4.a) Sandra Cardoso (PS)  MIN. DA SAÚDE  Laboratório de Saúde Pública de Portalegre N.o 2881/XII (4.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Tipologia da empresa Valamb, Ltd, em Alcains (Castelo Branco)
II SÉRIE-B — NÚMERO 8 266 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 2882/XII (4.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL  Negócio entre a Câmara Municipal de Tondela e o BES no âmbito da requalificação do parque desportivo do Vale da Pata em Molelos N.o 2887/XII (4.a) Miguel Tiago (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  S.E. DA CULTURA  Recusa de apoio à atividade da Companhia de Dança de Almada (distrito de Setúbal) N.o 2888/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Acesso a cuidados de saúde de uma criança com Síndrome de Rett N.o 2889/XII (4.a) Fernando Negrão (PSD), Francisca Almeida (PSD), Nuno Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), João Lobo (PSD)  S.E. PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA  Espaços do Cidadão, no concelho de Barcelos N.o 2890/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Poluição do rio Vizela  N.o 2891/XII (4.a) Pedro Nuno Santos (PS), Sérgio Sousa Pinto (PS), Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Filipe Neto Brandão (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Porto de abrigo da Torreira - adequação ao propósito da sua construção  N.o 2892/XII (4.a) Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Nova 'sessão de trabalho bilateral Israel-Portugal' - colaboração com a exploração dos recursos hídricos por Israel em violação do direito internacional N.o 2908/XII (4.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Dificuldades no acesso à saúde em Brejos do Assa, concelho de Palmela, distrito de Setúbal N.o 2918/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Sobre a eventual integração das Unidades de Desabituação e das Unidades de Alcoologia nos hospitais  N.o 2919/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Cobertura do Programa de Troca de Seringas nas Farmácias N.o 2928/XII (4.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Utentes sem médico de família no distrito de Castelo Branco N.o 2932/XII (4.a) António Filipe (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Surto de tuberculose no Estabelecimento Prisional de Coimbra N.o 2934/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Sobre o programa de prevenção, diagnóstico e tratamento da hepatite C  N.o 2935/XII (4.a) Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Sobre a situação dos serviços públicos na área da toxicodependência e do alcoolismo na região do Algarve  N.o 2937/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  Deslocalização da empresa Triunfo Internacional e ameaça despedimento 570 trabalhadores, Loures (LISBOA) N.o 2939/XII (4.a) Altino Bessa (CDS-PP)  MIN. DA JUSTIÇA  Estabelecimento Prisional de Braga  N.o 2945/XII José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA ECONOMIA  Situação da empresa Triumph Internacional, Sociedade Têxteis e
7 DE JANEIRO DE 2016 267 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)(4.a) Confeções, L.da N.o 2951/XII (4.a) João Ramos (PCP), João Oliveira (PCP), Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Encerramento dos Laboratórios de Saúde Pública N.o 2956/XII (4.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Situação da empresa Sojitz Beralt Tin and Wolfram - Portugal N.o 2964/XII (4.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Sobre a Unidade de Cuidados Continuados da Santa casa da Misericórdia de Vouzela  N.o 2965/XII (4.a) Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Pesquisa de petróleo e gás natural ao largo da costa algarvia N.o 2985/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Origens da poluição no Rio Vizela  N.o 2986/XII (4.a) Manuel Mota (PS)  MIN. DA SAÚDE  Encerramentos no ACES Cávado III Barcelos/Esposende N.o 2991/XII (4.a) Catarina Martins (BE)  S.E. DA CULTURA  Memorando de Entendimento  N.o 2994/XII (4.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Desassoreamento da Ria de Aveiro  N.o 2996/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Encerramento de Extensões de Saúde em Barcelos N.o 2998/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  S.E. DA CULTURA  Museu D. Diogo de Sousa, Braga  N.o 3020/XII (4.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL  Funcionários públicos das Assembleias Distritais com ADSE cortada e salários em atraso  Perguntas não respondidas devido a prorrogação do prazo NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)FundamentaçãoN.o 1676/XII (4.a) Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA Inspeções de sistemas fotovoltaicos/instalações de microgeração e minigeração N.o 1678/XII (4.a) Bruno Dias (PCP), David Costa (PCP) MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA A EDP e o fornecimento de energia elétrica a empresas - testemunhos transmitidos ao PCP na Feira da Ascensão, em Alenquer (promovida pela Associação Comercial e Industrial do concelho de Alenquer)
II SÉRIE-B — NÚMERO 8 268 Art.o 230 - Requerimentos/Perguntas - XIII Requerimentos não respondidos NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 2/XIII (1.a)-AC  Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS) MIN. DA SAÚDE 2015-11-19 Recursos humanos, equipamentos e infraestruturas - Centros de Saúde de Montalegre, Boticas e Mondim de Basto N.o 3/XIII (1.a)-AC  Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS) MIN. DA SAÚDE 2015-11-19 Análise da prestação de cuidados de saúde pelo hospital de Chaves  N.o 4/XIII (1.a)-AC  Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS) MIN. DA SAÚDE 2015-11-19 Recursos financeiros e humanos do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro N.o 6/XIII (1.a)-AC  Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL 2015-11-23 Cópia do relatório da Comissão Especializada para a Determinação das Doenças Abrangidas pelo Regime Especial de Proteção na Invalidez (Lei 90/2009) que originou o Decreto-Lei n.o 246/2015 N.o 1/XIII (1.a)-AL  Amadeu Soares Albergaria (PSD), Bruno Coimbra (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD) Câmara Municipal de Montemor-o-Novo 2015-11-12 Autarquia suspende transporte escolar e refeições para participação em manifestação partidária Perguntas não respondidas NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 4/XIII (1.a) Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL 2015-11-10 Acompanhamento ACT da empresa NUTIFE N.o 7/XIII (1.a) Amadeu Soares Albergaria (PSD), Bruno Coimbra (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2015-11-12 Autarquia de Montemor-o-Novo cancela transporte escolar e refeições devido a participação em manifestação partidária  N.o 8/XIII (1.a) Luísa Salgueiro (PS) MIN. DA SAÚDE 2015-11-12 Escassez de enfermeiros no Hospital Pedro Hispano - Matosinhos  N.o 11/XIII (1.a) Margarida Marques (PS), António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS) MIN. DA SAÚDE 2015-11-12 Situação atual do Centro Hospitalar Oeste Norte (CHON) N.o 14/XIII (1.a) José Moura Soeiro (BE) MIN. DA ECONOMIA 2015-11-16 Despedimentos na UNICER  N.o 15/XIII (1.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2015-11-18 Financiamento do Ensino Artístico Especializado  N.o 17/XIII (1.a) Margarida Marques (PS), António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS) MIN. DA SAÚDE 2015-11-18 CAPACIDADES FORMATIVAS DO SNS
7 DE JANEIRO DE 2016 269 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 18/XIII (1.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2015-11-19 Sala de Educação Pré-Escolar fechada em Serpa  N.o 19/XIII (1.a) Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS) MIN. DA SAÚDE 2015-11-19 Planos de contingência para a Gripe  N.o 20/XIII (1.a) Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS) MIN. DA SAÚDE 2015-11-19 Funcionamento do Centro de Saúde de Ribeira de Pena  N.o 21/XIII (1.a) António Carlos Monteiro (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA 2015-11-19 Poluição do Rio Lima  N.o 22/XIII (1.a) Jorge Gomes (PS)  PRIMEIRO-MINISTRO 2015-11-20 Ligação aérea Bragança-Vila Real-Viseu-Cascais-Portimão  N.o 24/XIII (1.a) António Carlos Monteiro (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA 2015-11-20 Poluição do Rio Lima  N.o 28/XIII (1.a) José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL 2015-11-23 Erro no processamento da atribuição de subsídio de desemprego N.o 29/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL 2015-11-23 Relatório da Comissão Especializada para a Determinação das Doenças Abrangidas pelo Regime Especial de Proteção na Invalidez (Lei 90/2009) que originou o Decreto-Lei n.o 246/2015 Perguntas respondidas fora do prazo NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 2/XIII (1.a) Mariana Mortágua (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA ECONOMIA Assinatura do contrato de subconcessão dos STCP  N.o 6/XIII (1.a) Santinho Pacheco (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS) MIN. DA SAÚDE Indefinição sobre o Grupo Hospitalar da Beira Interior  Perguntas não respondidas devido a prorrogação do prazo NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)FundamentaçãoN.o 5/XIII (1.a) Carlos Pereira (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Endividamento global da RAM   A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
24 DE JUNHO DE 2016 3 Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco, que deverá funcionar pelo prazo mais curto que permita cumprir os seus objetivos, não ultrapassando os 120 dias, com o seguinte objeto: a) Avaliar os factos que fundamentam a necessidade da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, incluindo as efetivas necessidades de capital e de injeção de fundos públicos e as medidas de reestruturação do banco; b) Apurar as práticas da gestão da Caixa Geral de Depósitos no domínio da concessão e gestão de crédito desde o ano de 2000 pelo banco em Portugal e respetivas sucursais no estrangeiro, escrutinando em particular as posições de crédito de maior valor e/ou que apresentem maiores montantes em incumprimento ou reestruturados, incluindo o respetivo processo de aprovação e tratamento das eventuais garantias, incumprimentos e reestruturações; c) Apreciar a atuação dos órgãos societários da CGD, incluindo os de administração, de fiscalização e de auditoria, dos auditores externos, dos governos, bem como dos supervisores financeiros, tendo em conta as específicas atribuições e competências de cada um dos intervenientes, no que respeita à defesa do interesse dos contribuintes, da estabilidade do sistema financeiro e dos interesses dos depositantes, demais credores e trabalhadores da instituição e à gestão sã e prudente das instituições financeiras e outros interesses relevantes que tenham dever de salvaguardar. Palácio de S. Bento, 23 de junho de 2016. Os Deputados: Pedro Passos Coelho (PSD) — Assunção Cristas (CDS-PP) — Luís Montenegro (PSD) — Nuno Magalhães (CDS-PP) — José de Matos Rosa (PSD) — Telmo Correia (CDS-PP) — Jorge Moreira da Silva (PSD) — Hélder Amaral (CDS-PP) — Marco António Costa (PSD) — Cecília Meireles (CDS-PP) — Teresa Leal Coelho (PSD) — João Pinho de Almeida (CDS-PP) — António Leitão Amaro (PSD) — Carlos Abreu Amorim (PSD) — Duarte Pacheco (PSD) — Luís Campos Ferreira (PSD) — Hugo Lopes Soares (PSD) — Amadeu Soares Albergaria (PSD) — Maria Luís Albuquerque (PSD) — Pedro Alves (PSD) — Inês Domingos (PSD) — António Lima Costa (PSD) — Carlos Alberto Gonçalves (PSD) — Ricardo Baptista Leite (PSD) — Teresa Morais (PSD) — Margarida Balseiro Lopes (PSD) — José António Silva (PSD) — António Topa (PSD) — Laura Monteiro Magalhães (PSD) — Clara Marques Mendes (PSD) — Pedro Roque (PSD) — Helga Correia (PSD) — Álvaro Batista (PSD) — Manuel Rodrigues (PSD) — Maria Germana Rocha (PSD) — Maurício Marques (PSD) — Fernando Virgílio Macedo (PSD) — Berta Cabral (PSD) — Duarte Marques (PSD) — Fernando Negrão (PSD) — Joel Sá (PSD) — Susana Lamas (PSD) — Sandra Pereira (PSD) — José Silvano (PSD) — Pedro Pinto (PSD) — Miguel Santos (PSD) — Cristóvão Norte (PSD) — Bruno Coimbra (PSD) — José Carlos Barros (PSD) — Emília Cerqueira (PSD) — Luís Marques Guedes (PSD) — Paula Teixeira da Cruz (PSD) — Bruno Vitorino (PSD). A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
II SÉRIE-B — NÚMERO 1 10 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 17/XII (3.a)-AC  João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2013-10-30 Cópia do estudo efetuado pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) sobre a reorganização dos cuidados de saúde no Algarve N.o 20/XII (3.a)-AC  Paulo Sá (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-10-30 Documentos relativos ao processo de exclusão de diplomados da Universidade do Algarve do Concurso Nacional de Professores 2012-2013 - insistência N.o 22/XII (3.a)-AC  Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2013-11-12 Relatório da Atividade Inspetiva do INFARMED sobre as Receitas Médicas  N.o 23/XII (3.a)-AC  João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2013-11-12 Relatório efetuado pelo grupo de trabalho que tinha como função 'analisar as condições de devolução às misericórdias das unidades de saúde que se encontram sob gestão pública' (Despacho n.o 10016/2012) N.o 24/XII (3.a)-AC  Rita Rato (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-11-20 Listagem das escolas alvo de obras para remoção dos materiais de fibras de amianto N.o 26/XII (3.a)-AC  Odete João (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), António Cardoso (PS), Sandra Pontedeira (PS), Agostinho Santa (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-11-20 Avaliação das Escolas  N.o 27/XII (3.a)-AC  Rui Paulo Figueiredo (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2013-11-20 Parcerias Público-Privadas  N.o 28/XII (3.a)-AC  Jorge Machado (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2013-11-25 Acordo de gestão do Centro de Reabilitação do Norte  N.o 30/XII (3.a)-AC  Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2013-11-27 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 31/XII (3.a)-AC  João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2013-11-28 Relatório da inspeção efetuada pelo IGAS ao Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho N.o 32/XII (3.a)-AC  Francisca Almeida (PSD)  S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  2013-12-04 Requalificação EN 101  N.o 37/XII (3.a)-AC  Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-12-11 Parecer fundamentado da Comissão Europeia sobre violação do direito comunitário no tratamento discriminatório dos professores que trabalham com contratos a termo nas escolas públicas N.o 39/XII (3.a)-AC  Catarina Martins (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2013-12-11 Disponibilização dos relatórios e contas da Varzim-Sol  N.o 40/XII (3.a)-AC  João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2013-12-17 Cópia do contrato de gestão da Linha Saúde 24  N.o 41/XII (3.a)-AC  João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2013-12-17 Contrato assinado entre a ARS de Lisboa e Vale do Tejo e a Deloitte para realização de inventário, cadastro, etiquetagem e valorização dos bens móveis e imóveis desta ARS N.o 42/XII (3.a)-AC  João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2013-12-17 Relatório efetuado pelo grupo de trabalho que tinha como função 'analisar as condições de devolução às misericórdias das unidades de saúde que se encontram sob gestão pública' (Despacho n.o 10016/2012)
6 DE NOVEMBRO DE 2015 13 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 122/XII (3.a)-AC  Maria Gabriela Canavilhas (PS), Inês de Medeiros (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), António Cardoso (PS), Rui Pedro Duarte (PS)  S.E. DA CULTURA  2014-07-02 Fundo de Salvaguarda do Património  N.o 124/XII (3.a)-AC  Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-07-02 Protocolo celebrado entre o IEFP e a multinacional McDonald¿s  N.o 125/XII (3.a)-AC  João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2014-07-09 Relatório do inquérito efetuado pela IGAS ao falecimento de uma pessoa no Hospital Amadora-Sintra  N.o 126/XII (3.a)-AC  José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  2014-07-10 ETAR de Meiral, Rio Tinto (Gondomar)  N.o 130/XII (3.a)-AC  Rui Paulo Figueiredo (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2014-07-25 Estudos sobre a opção Portela+1  N.o 131/XII (3.a)-AC  Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-08-03 Processo de renegociação do Contrato da subconcessão Algarve Litoral N.o 132/XII (3.a)-AC  Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-09-02 Relatório de Avaliação confirma valor crescente de TAP pública  N.o 135/XII (3.a)-AC  Rita Rato (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-09-03 Dados relativos ao processo de acesso ao ensino superior  N.o 136/XII (3.a)-AC  Jorge Machado (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-09-03 Concursos para a Subconcessão da STCP e do Metro do Porto  N.o 137/XII (3.a)-AC  Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-09-03 1o Relatório de Coordenação da Reforma Hospitalar  N.o 138/XII (3.a)-AC  Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2014-09-10 Requerimento para obtenção do caderno de encargos relativo à operação de concessão da STCP - Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, SA N.o 139/XII (3.a)-AC  Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2014-09-11 BES não está a reembolsar clientes que adquiriram papel comercial de holdings do Grupo  N.o 1/XII (4.a)-AC  Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-09-18 Fórmula e valores atribuídos aos subscritérios da Bolsa de Contratação Escolar N.o 2/XII (4.a)-AC  João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2014-09-18 Cópia do relatório elaborado pelo grupo de trabalho criado pelo Despacho n.o 7422/2009, de 12 de março de 2009 N.o 3/XII (4.a)-AC  João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2014-09-18 Cópia de relatório do IGAS sobre o transporte de um doente grave de Chaves para Lisboa por inexistência de vagas em neurocirurgia na zona norte e centro do país N.o 4/XII (4.a)-AC  João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2014-09-18 Relatório efetuado pelo grupo de trabalho que tinha como função 'analisar as condições de devolução às misericórdias das unidades de saúde que se encontram sob gestão pública' (Despacho n.o 10016/2012)
II SÉRIE-B — NÚMERO 1 16 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 103/XII (4.a)-AC  Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-04-15 Relatório elaborado pela Comissão de Inquérito constituída pela ARS do Norte para averiguar eventuais irregularidades no ACES Cávado II-Gerês/Cabreira N.o 104/XII (4.a)-AC  Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-04-15 Relatório do inquérito efetuado pela IGAS ao falecimento de uma pessoa no Hospital Amadora-Sintra  N.o 106/XII (4.a)-AC  Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-04-15 Cópia do relatório elaborado pelo grupo de trabalho criado pelo Despacho n.o 7422/2009, de 12 de março de 2009 N.o 107/XII (4.a)-AC  Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-04-15 Cópia de relatório do IGAS sobre o transporte de um doente grave de Chaves para Lisboa por inexistência de vagas em neurocirurgia na zona norte e centro do país N.o 108/XII (4.a)-AC  Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-04-15 Relatório da IGAS sobre o falecimento de dois doentes enquanto aguardavam intervenção no Hospital de Santa Cruz, em Carnaxide N.o 109/XII (4.a)-AC  Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-04-15 Inquérito da IGAS ao funcionamento dos serviços de urgência dos hospitais de Elvas e Portalegre N.o 110/XII (4.a)-AC  Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-04-15 Lista dos setenta medicamentos oncológicos e biológicos incluídos na lista de aquisição dos hospitais da zona centro N.o 111/XII (4.a)-AC  Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-04-15 Despacho de arquivamento do processo de averiguações instaurado pela IGAS sobre os óbitos ocorridos aquando da onda de calor de 2013 N.o 112/XII (4.a)-AC  Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-04-15 Pareceres emitidos pelo Ministério da Saúde, no âmbito das OPA dos concorrentes à compra do Grupo Espírito Santo Saúde, relativos ao contrato de gestão em regime de PPP do Hospital Beatriz Ângelo em Loures N.o 114/XII (4.a)-AC  Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-04-15 Cópia do relatório sobre as dificuldades no acesso a medicação e consultas por parte dos doentes de VIH/SIDA N.o 116/XII (4.a)-AC  Rui Paulo Figueiredo (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2015-04-15 Documentação relativa ao processo de renegociação das parcerias público-privadas do setor rodoviário N.o 118/XII (4.a)-AC  Cecília Honório (BE)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2015-04-15 Cópia do Relatório do IGAI sobre atuação da PSP em manifestação de 14 de novembro de 2012 N.o 119/XII (4.a)-AC  Hortense Martins (PS)  MIN. DA SAÚDE  2015-04-16 Estudo elaborado pela Administração Regional de Saúde do Centro, sobre a criação do Grupo Hospitalar da Beira Interior (que incluirá as Unidades Locais de Saúde da Guarda e de Castelo Branco e o Hospital da Covilhã) N.o 121/XII (4.a)-AC  Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-05-06 Cópia do relatório sobre articulação e compatibilização dos planos estratégicos dos hospitais e das ULS com os planos de reorganização da rede hospitalar
6 DE NOVEMBRO DE 2015 17 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 122/XII (4.a)-AC  Pedro Farmhouse (PS), Luísa Salgueiro (PS), Nuno André Figueiredo (PS), José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Ivo Oliveira (PS), Sandra Cardoso (PS)  MIN. DA SAÚDE  2015-05-13 Situação dos trabalhadores do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM, IP) N.o 124/XII (4.a)-AC  Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-05-15 Estudo efetuado pela ARS do Centro sobre a possível criação do Grupo Hospitalar da Beira Interior N.o 125/XII (4.a)-AC  Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-05-15 Protocolo pela reestruturação do ambulatório do Hospital de Elvas em clínica de alta resolução N.o 126/XII (4.a)-AC  Paulo Sá (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2015-05-15 Documentação relativa ao processo de concessão de benefício fiscal de 85 milhões de euros ao Novo Banco N.o 129/XII (4.a)-AC  Helena Pinto (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-06-02 Cópia do relatório elaborado pela Comissão Especializada para a Determinação das Doenças Abrangidas pelo Regime Especial de Proteção na Invalidez (Lei n.o 90/2009) N.o 130/XII (4.a)-AC  Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-06-02 Cópia do relatório encomendado pela ARSLVT a consultora privada onde se prevê a criação de dois grupos hospitalares: Grupo Hospitalar da Península e da Lezíria N.o 132/XII (4.a)-AC  Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-06-17 Contrato assinado entre a ARS de Lisboa e Vale do Tejo e a Deloitte para realização de inventário, cadastro, etiquetagem e valorização dos bens móveis e imóveis desta ARS N.o 133/XII (4.a)-AC  Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-06-17 Relatório efetuado pelo grupo de trabalho que tinha como função 'analisar as condições de devolução às misericórdias das unidades de saúde que se encontram sob gestão pública' (Despacho n.o 10016/2012) N.o 134/XII (4.a)-AC  Helena Pinto (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-06-17 Cópia do relatório elaborado pela Autoridade para as Condições do Trabalho na sequência das inspeções decorridas nos centros de atendimento da Linha Saúde 24 N.o 135/XII (4.a)-AC  Helena Pinto (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-06-17 Relatório da inspeção efetuada pelo IGAS ao Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho N.o 136/XII (4.a)-AC  Jorge Machado (PCP)  MIN. ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL  2015-06-25 Dados do INE  N.o 139/XII (4.a)-AC  Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2015-07-01 Documentos sobre a privatização da TAP - caderno de encargos, relatórios de avaliação da companhia, proposta do consórcio Gateway e termos do acordo estabelecido entre o Governo e esse consórcio para a venda da TAP N.o 140/XII (4.a)-AC  Bruno Dias (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2015-07-01 Documentos sobre a privatização da TAP - caderno de encargos, relatórios de avaliação da companhia, proposta do consórcio Gateway e termos do acordo estabelecido entre o Governo e esse consórcio para a venda da TAP
II SÉRIE-B — NÚMERO 1 72 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 2394/XII (1.a)-AL  Paulo Batista Santos (PSD)  Câmara Municipal de Aljustrel  2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 211, 2012-05-11 pág 37 - 38]  N.o 2395/XII (1.a)-AL  Paulo Batista Santos (PSD)  Câmara Municipal de Almada  2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 211, 2012-05-11 pág 39 - 40]  N.o 2397/XII (1.a)-AL  Paulo Batista Santos (PSD)  Câmara Municipal de Almeirim  2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 211, 2012-05-11 pág 43 - 44]  N.o 2399/XII (1.a)-AL  Paulo Batista Santos (PSD)  Câmara Municipal de Alpiarça  2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 211, 2012-05-11 pág 47 - 48]  N.o 2401/XII (1.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Portalegre  2012-05-07 Câmara Municipal de Portalegre ainda não pagou parte dos valores contratualizados em 2011 com o Teatro dO Semeador [DAR II série B 211, 2012-05-11 pág 51 - 52]  N.o 2405/XII (1.a)-AL  Paulo Batista Santos (PSD)  Câmara Municipal de Amadora  2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 211, 2012-05-11 pág 59 - 60]  N.o 2407/XII (1.a)-AL  Paulo Batista Santos (PSD)  Câmara Municipal de Amares  2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 211, 2012-05-11 pág 63 - 64]  N.o 2409/XII (1.a)-AL  Paulo Batista Santos (PSD)  Câmara Municipal de Angra do Heroísmo  2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 211, 2012-05-11 pág 67 - 68]  N.o 2410/XII (1.a)-AL  Paulo Batista Santos (PSD)  Câmara Municipal de Ansião  2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 211, 2012-05-11 pág 69 - 70]  N.o 2411/XII (1.a)-AL  Paulo Batista Santos (PSD)  Câmara Municipal de Arcos de Valdevez  2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 216, 2012-05-17 pág 6 - 7]  N.o 2414/XII (1.a)-AL  Paulo Batista Santos (PSD)  Câmara Municipal de Arouca  2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 216, 2012-05-17 pág 12 - 13]  N.o 2415/XII (1.a)-AL  Paulo Batista Santos (PSD)  Câmara Municipal de Arraiolos  2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 216, 2012-05-17 pág 14 - 15]  N.o 2418/XII (1.a)-AL  Paulo Batista Santos (PSD)  Câmara Municipal de Aveiro  2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 216, 2012-05-17 pág 20 - 21]  N.o 2419/XII (1.a)-AL  Paulo Batista Santos (PSD)  Câmara Municipal de Avis  2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 216, 2012-05-17 pág 22 - 23]
6 DE NOVEMBRO DE 2015 79 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 2584/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Castanheira de Pera  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2586/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Castelo de Paiva  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2587/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Vimioso  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2588/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Castelo de Vide  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2590/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Castro Marim  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2591/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Castro Verde  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2592/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Celorico da Beira  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2594/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Chamusca  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2603/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal da Covilhã  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2604/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Crato  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2605/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Cuba  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2608/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Espinho  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses