II SÉRIE-A — NÚMERO 16 16 Educação e à Direção-Geral da Saúde, nas pessoas da Subdiretora-Geral da Saúde, Dr.a Maria da Graça Gregório de Freitas; Colégio da Especialidade de Pediatria – Professora Doutora Ana Margarida Neves; Colégio da Especialidade de Ortopedia – Professor Doutor Manuel André dos Santos Gomes. Da recolha de informação internacional, dos pareceres recebidos e da audição de diversas entidades, resultou, após reflexão e análise, a decisão de os Grupos Parlamentares do PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV e do Sr. Deputado André Silva do PAN, apresentar conjuntamente um projeto de resolução, nos seguintes termos:Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República recomenda ao Governo a adoção das seguintes medidas: 1- Que seja desenvolvida uma campanha nacional de sensibilização para a necessidade de monitorizar o peso das mochilas escolares, que mobilize professores, alunos e famílias. 2- Que seja desenvolvido pela Direção Geral de Saúde um estudo aprofundado, em particular sobre o efeito do peso da mochila e dos materiais obrigatórios, por ano de escolaridade, e tempo de transporte nas crianças sem doença genética ou predisposição, ponderando a formalização de uma comissão técnica para o efeito. 3- Que sejam atualizadas as orientações gerais do Ministério da Saúde, sendo realizada uma abordagem específica em torno do peso das mochilas e uma abordagem geral sobre a motricidade humana. 4- Que sejam avaliadas e estudadas as condições ergonómicas mais adequadas para as mochilas escolares, ponderando um mecanismo de homologação. 5- Que se implementem orientações formativas com vista ao esclarecimento dos alunos acerca da forma mais adequada de organizar e transportar as mochilas. 6- Que, sem prejuízo de se contemplarem as condicionantes logísticas impostas pelo edificado e pela estrutura curricular existente, nomeadamente as respeitantes à sala de Educação Visual e aos Laboratórios, se privilegie a existência de uma sala fixa por turma, de modo a diminuir as deslocações na escola com a mochila. 7- Que, no respeito pela autonomia pedagógica, sejam enviadas recomendações às escolas a fim de que sejam vertidas orientações nos seus documentos institucionais (projeto educativo e regulamento interno) para a prossecução de boas práticas pedagógicas promotoras de menor peso diário nas mochilas, designadamente ao nível da construção dos horários e articulação de trabalhos de casa das várias disciplinas. 8- Que, sem prejuízo de se contemplarem as condicionantes logísticas impostas pelo edificado, sejam criadas as condições para que as escolas sejam dotadas de cacifos, com capacidade para todos os alunos. 9- Que seja assegurada por via de adequada fiscalização o cumprimento do disposto no Despacho n.o 29864/2007, de 27 de dezembro, designadamente no que respeita «à qualidade material, nomeadamente, a robustez e o peso», e que em coordenação com as editoras, se analise a possibilidade de recurso a papel de gramagem mais leve, sem que tal tenha um custo acrescido na aquisição dos manuais ou prejudique a sua durabilidade. 10- Que se determine que nos manuais escolares se passe a fazer referência expressa ao peso dos mesmos. 11- Que no seguimento do preconizado na Lei n.o 72/2017, de 16 de agosto, seja promovida a utilização gradual, e na medida do possível, de suportes digitais na sala de aula, garantindo a eficácia do processo de ensino-aprendizagem e a não discriminação entre alunos. Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 19 de outubro de 2017. Os/as Deputados/as: Amadeu Soares Albergaria (PSD) — Susana Amador (PS) — Joana Mortágua (BE) — Ilda Araújo Novo (CDS-PP) — Ana Mesquita (PCP) — Heloísa Apolónia (Os Verdes) — André Silva (PAN). ———