13 DE ABRIL DE 2018 23 Relatório elaborado pelo Deputado Luís Leite Ramos, do PSD, membro da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), relativo à sua participação na reunião da Comissão das Questões Sociais, da Saúde e do Desenvolvimento Sustentável, que teve lugar em Paris, no dia 22 de março de 2018 1 – Este relatório reporta a minha participação na reunião da Comissão das Questões Sociais, da Saúde e do Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, realizada no dia 22 de março de 2018, em Paris, nas instalações do Bureau do Conselho da Europa (Av. Kleber, 75016 Paris) e que foi presidida pelo Deputado M. Stefan Schennach (Autriche, SOC), Presidente da Comissão. 2 – Os trabalhos começaram com uma sessão de boas vindas e uma declaração do Presidente relativa à situação financeira do Conselho da Europa, e da Assembleia Parlamentar em particular, para o ano de 2018 e à implementação de medidas de poupança orçamental na sequência das decisões do Bureau. Na troca de pontos de vista e opiniões que se seguiu, os membros da Comissão manifestaram uma grande preocupação pelo impacto e consequências das restrições orçamentais no normal funcionamento da APCE e no cumprimento das suas tarefas e missão. 3 – No primeiro ponto da ordem de trabalhos os membros da comissão examinaram um projeto de relatório intitulado «Alterações Climáticas e Implementação do Acordo de Paris» da autoria do Deputado Lord John Prescott, (Royaume-Uni, SOC), tendo adotado por unanimidade um projeto de resolução que será apresentado e discutido na sessão de abril de 2018, em Estrasburgo. No debate que precedeu a votação tive o cuidado de sublinhar a importância de envolver as autoridades locais e regionais na construção e na implementação das estratégias de combate às alterações climáticas e de concretização dos objetivos do Acordo de Paris. As minhas sugestões, traduzidas em propostas de alteração da redação inicial, foram aprovadas e incorporadas no texto final. 4 – Nos dois pontos seguintes da agenda, os membros da Comissão examinaram um projeto de relatório da autoria do Deputado M. Serhii Kiral, (Ukraine, CE), intitulado «A tuberculose fármaco-resistente na Europa» e aprovaram, por unanimidade, um projeto de resolução, que será discutido na sessão plenária de abril de 2018, em Estrasburgo, bem como a alteração do título inicial supracitado e que passará a ter uma nova redação, a saber «Um rendimento de cidadania de base, uma ideia defensável». Examinaram ainda um projeto de relatório da autoria da Deputada Mme Liliane Maury Pasquier, (Suisse, SOC), intitulado «Detenção de menores palestinianos nas prisões israelitas», e aprovou a proposta de alteração do nome para «O tratamento dos menores palestinianos nas prisões israelitas». 5 – Os membros da comissão reanalisaram o programa de trabalhos e as prioridades para o ano de 2018 e, tendo em conta a situação orçamental da Assembleia, decidiram confirmar a anulação da reunião inicialmente prevista para o dia 8 de junho, em Paris, e avaliar a eventual interrupção de um certo número de relatórios numa das suas próximas reuniões. Tomaram ainda da resposta do Comité de Ministros à Recomendação 2014 (2017) da Assembleia sobre «Os direitos humanos dos idosos e o seu acompanhamento integral» e da resposta do Comité de Ministros à Recomendação 2015 (2017) da Assembleia sobre «O recurso às novas tecnologias genéticas nos seres humanos». Designaram ainda a Baronesa Doreen Massey (Royaume-Uni, SOC), como responsável pelo Relatório «Reforçar a cooperação entre as iniciativas europeias para melhorar proteger as crianças contra a violência sexual». Finalmente, designaram os representantes da Comissão nos seguintes eventos exteriores:  Deputada Jennifer De Temmerman (France, NI), 138.a Assembleia da União Interparlamentar, sessão interativa sobre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, 27 de março de 2018, Genebra, Suíça;  Deputado Luís Leite Ramos (Portugal, PPE/DC), 34.a Sessão do Congresso dos Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa, 27-28 março 2018, Estrasburgo, França;  Deputada Reina de Bruijn-Wezeman (Pays-Bas, ADLE), 13.a Reunião do Comité de Bioética (DH-BIO), 23-25 maio 2018, Estrasburgo, França;  Deputado Stefan Schennach (Autriche, SOC), Congresso Mundial sobre a Justiça para as crianças, 28-30 maio 2018, Paris, França.