4. Dívida financeira 39 Este capítulo apresenta a evolução da dívida pública segundo dois conceitos: dívida direta e dívida de Maastricht. A dívida direta do subsector Estado é apurada pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública — IGCP, E.P.E. (IGCP), enquanto a dívida pública na ótica de Maastricht é apurada pelo Banco de Portugal de acordo com a legislação comunitária e critérios estatísticos do Eurostat. Os dois conceitos diferem em três planos: âmbito sectorial, nível de consolidação e contabilização dos juros dos Certificados de Aforro. Assim: i) a dívida direta inclui apenas a dívida do subsector Estado, enquanto a dívida de Maastricht inclui todos os subsectores do universo das Administrações Públicas; ii) a dívida direta é não consolidada dentro do subsector Estado, enquanto a dívida de Maastricht exclui os passivos financeiros emitidos por subsectores das Administrações Públicas que sejam detidos por subsectores das Administrações Públicas; iii) a dívida direta do Estado inclui os juros de juros dos Certificados de Aforro, os quais são excluídos na ótica de Maastricht.5 Deve salientar-se que ambos os conceitos de dívida pública ignoram as responsabilidades não-financeiras assumidas pelas Administrações Públicas. Por esta razão, e para permitir aos leitores uma visão mais abrangente da dívida pública, este relatório apresenta no Cap. 5 a dívida não-financeira, na qual avulta a dívida a fornecedores de bens e serviços. 4.1. Dívida direta do Estado 40 Em 2017, prosseguiu a recomposição no stock da dívida direta já observada no ano anterior, aumentando o peso da dívida titulada a médio e longo prazo e da dívida pública detida pelas famílias, por contrapartida de uma redução no peso da dívida às organizações internacionais. A gestão da dívida direta pelo IGCP acontece ao abrigo dos princípios do rigor e da eficiência definidos na Lei-Quadro da Dívida Pública (Lei n.o 7/98, de 3 de fevereiro). A dívida direta é essencialmente constituída (ver Tabela 13) por dívida titulada, dívida a retalho detida pelo sector institucional famílias e dívida detida pelas instituições internacionais no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF).6 Relativamente à dívida titulada, em 2017 verificou-se um aumento das responsabilidades com maturidade de médio e longo prazos, por contrapartida de uma pequena redução na dívida de curto prazo. Em 2017, o IGCP emitiu dívida pública fundada de Obrigações do Tesouro, essencialmente com maturidades de 5 e 10 anos, refletindo-se na maturidade média de 7,8 anos para as novas emissões.7 Quanto à dívida não titulada, assistiu-se à continuidade do aumento do stock de dívida pública detido pelo sector institucional das famílias, sendo que o aumento do montante dos Certificados do Tesouro foi superior à redução do stock dos Certificados de Aforro.8 De acordo com o relatório anual do IGCP, a maturidade média da dívida em 2017 foi de 8,1 anos, mantendo-se em linha com a do ano anterior. Excluindo os empréstimos do PAEF, a maturidade média da dívida desceu ligeiramente de 6,5 para 6,4 anos.                                                           5 Mais pormenores metodológicos na Secção 2.2 da fonte “Banco de Portugal (2016), Estatísticas das administrações públicas, Suplemento ao Boletim Estatístico, n.o 2, junho”. Consult. 15 Jan 2019 em www.bportugal.pt. 6 A dívida pública pode ser desagregada pelos seguintes instrumentos: numerário e depósitos, empréstimos e títulos. A dívida titulada pode ser transacionada/transferida para outros investidores. Os Certificados de Aforro e do Tesouro pertencem à categoria “numerário e depósitos”. 7 De acordo com a Lei Quadro da Dívida Pública (Lei n.o 7/98, de 3 de fevereiro), a dívida fundada corresponde à dívida contraída num determinado ano que será amortizada integralmente num exercício orçamental subsequente ao exercício no qual foi gerada. 8 A Resolução do Conselho de Ministros n.o 157-D/2017, de 26 de outubro, determinou a suspensão de novas subscrições de Certificados do Tesouro Poupança Mais (CTPM) após 30 de outubro de 2017, e procedeu à criação, em substituição, do novo produto de poupança denominado por Certificados do Tesouro Poupança Crescimento (CTPC). 23 DE ABRIL DE 2019______________________________________________________________________________________________________________163