II SÉRIE-D — NÚMERO 7 12 A Assembleia da República apresentou em conjunto com as câmaras parlamentares de Espanha, Irlanda, Estónia, Letónia Chipre e Polónia uma proposta de aditamento com a seguinte redação: “A COSAC recorda a situação dos 12 Estados Membros que permanecem abaixo de 10% de interligações elétricas estabelecidas como meta, estando portanto praticamente isoladas num mercado interno de eletricidade. A COSAC apela ao Fundo Europeu de Investimento Estrutural para dar especial atenção aos projetos que pretendam resolver as mais significativas carências de interligações”, sendo esta proposta de aditamento aprovada por unanimidade (novo ponto 3.4). De seguida foi discutida o aditamento do ponto 4.1 com a inclusão de uma frase proposta pela Alemanha relativa à partilha de encargos na questão das migrações, da qual a Suécia discordou por considerar que esse assunto era suficientemente retratado no ponto seguinte, distorcendo a força desse ponto quanto aos direitos dos refugiados. No ponto 4.2 a Polónia e a Grécia desentenderam-se quanto à inclusão de “relocalização” nos programas de apoio à Itália e Grécia na questão dos refugiados. Manteve-se a versão original do parágrafo em votação final, embora tenha sido aditada à frase a questão da partilha de encargos, como resultado do compromisso entre a Alemanha e a Suécia no ponto 4.1, aditamento essa aprovada por maioria na votação final (incluindo o voto favorável de Portugal). Itália propôs o aditamento de dois novos parágrafos, um relativo à retirada dos fundos utilizados no apoio aos refugiados ou migrantes e o outro relativo aos custos resultantes dos sismos sofridos na Itália, nomeadamente a sua “isenção” no cálculo do saldo estrutural para efeitos do Pacto de Estabilidade, o que não colheu o acordo da Alemanha e da Polónia. Por questões processuais considerou-se que questões que não faziam parte da agenda, como era o caso das atividades sísmicas, não deveriam ser adicionados à agenda. Uma vez que as migrações eram de facto consideradas na agenda, foi colocada à votação uma versão retificada desse parágrafo, refletindo as preocupações da Alemanha em não criar exceções ao Pacto de Estabilidade, devendo ser considerados todos os custos no cálculo dos saldos estruturais, reconhecendo no entanto que deveriam ser “tidas em consideração” as condições excecionais enfrentadas não só pela Itália mas por outros países. Finalmente foi colocado à consideração um ponto adicional que vários países propuseram (DE, FR, UK, CY, FI, SE, EL, LV, DK, LU, IT, ES), de condenação à tentativa de golpe de estado da Turquia mas também de preocupação com as prisões de motivação política que ocorreram após esse evento. Considerou-se que os contributos da COSAC não seriam o meio próprio para referir essa questão, propondo-se que esse ponto fosse divulgado como declaração à margem da COSAC para subscrição pelos parlamentares presentes que quisessem associar-se a ela. Sessão 4 –2016: “Ano de Concretização” da União de Energia – terça-feira, 15 novembro 2016 O orador principal, Maroš ŠEFČOVIČ, Vice-Presidente da Comissão Europeia para a União de Energia, iniciou a primeira sessão do segundo dia dando conta das iniciativas europeias nesta matéria, em particular as relativas à eficiência energética e à redução do impacto ambiental da produção e consumo de energia, nomeadamente os projetos a nível local para melhorar a gestão de redes, tais como o smartering, trabalhadas em cooperação com os municípios de vários países europeus. De seguida a moderadora do painel de debate, Zuzana GABRIŽOVÁ, chefe de redação da Euractiv.skapresentou os membros do painel: Danielle AUROI, presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia Nacional Francesa, Kalle PALLING, presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento da Estónia, que fizeram uma pequena introdução deste assunto nos seus países, e o Sr. Deputado António COSTA SILVA (PSD), membro das Comissões de Assuntos Europeus e de Economia, Inovação e Obras Públicas da Assembleia da República, que enquadrou a Energia como um tema com implicações complexas desde o crescimento económico e combate às alterações climáticas, à equidade e justiça social, sendo intrínseca ao processo de construção Europeia, contribuindo para a paz no espaço europeu, reforçando a segurança e a melhoria das condições de vida. Deu conta em particular do investimento de Portugal no aumento da produção de energias renováveis, consistente ao longo do tempo e de várias administrações, detalhando os avanços na produção dessas energias e no aumento de consumo de energia com origem em fontes renováveis (vento, água e Sol). Referiu ainda o aumento da exportação de energia de Portugal, prevendo-se que a interconexão elétrica entre Portugal e Espanha venha a exceder 10%