I SÉRIE — NÚMERO 35 44 O Governo, o PS e o PSD fizeram mal em desconsiderar os alertas e as propostas do PCP para um reforço verdadeiramente substancial do investimento que permitisse garantir as respostas urgentes aos problemas do País, agravados pela crise pandémica. O resultado foi o que se viu. Foi o que se viu com as carências e com o quadro de aflição em que se colocou o SNS. Foi o que se viu com os apoios às micro, pequenas e médias empresas, que sobraram em anúncios e propaganda e que ficaram à míngua de ação concreta. Confirmou-se que a que foi, de longe, a principal medida aprovada pelo Governo para a economia, o layoff simplificado, teve mais verba do que o reforço de capacidade do SNS, serviu para financiar a maior parte das grandes empresas e uma parte mínima, residual, do universo das micro, pequenas e médias empresas. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — É verdade! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Já os trabalhadores nessas situações e nessa fase inicial não se livraram dos cortes nos salários, com o PCP, logo na altura, a manifestar a sua oposição a estas opções. Esta Conta Geral do Estado deixa à vista, e nós observamos, como observaram o Conselho Económico e Social, o Tribunal de Contas, a UTAO, um profundo e inaceitável desvio entre as medidas anunciadas e cabimentadas e a execução orçamental concreta. Entretanto, mantiveram-se — e ganharam, neste contexto, acrescida gravidade — os problemas crónicos que temos vindo a assinalar e que aí estão outra vez: a baixa execução do investimento público que é orçamentado e depois não chega ao terreno; a falta de controlo e o incumprimento da lei no acompanhamento às PPP, novamente observado pelo Tribunal de Contas; o descontrolo e a falta de transparência, com a subavaliação de centenas de benefícios fiscais, a maioria dos que estão em vigor; ou a ausência de informação substancial no reporte do Governo, de que é exemplo o apagão, em 75%, das alienações de património imobiliário do Estado. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, é uma evidência que os Orçamentos traduzem opções políticas, mas isso não é menos verdadeiro quanto à sua execução. Que respostas e soluções garantimos para os problemas? Que interesses defendemos e protegemos e que interesses enfrentamos? O que este breve e tardio debate permite concluir é que as opções políticas do Governo não responderam nem preveniram cabalmente o agravar da situação do País e, por isso mesmo, não as podemos acompanhar. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Vai usar agora da palavra, pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A Conta Geral do Estado de 2020 está, inevitavelmente, marcada pelo contexto pandémico. Esse foi um ano em que as políticas públicas foram focadas na resposta à crise sanitária, à crise económica e à crise social. Debater a Conta Geral do Estado de 2020 implica, portanto, debater as opções do Governo e o resultado das mesmas no quadro de emergência então vivenciado. Sr. Deputado Sérgio Ávila, ninguém nega o esforço orçamental despendido, mas não subsistem dúvidas de que esse esforço foi demonstradamente insuficiente. No plano social, a taxa de risco de pobreza, após transferências sociais, subiu, atingindo os 18,4%. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Mas estava à espera que descesse?! O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Em 2020, caíram na pobreza mais 228 000 pessoas. Também em 2020 piorou o indicador da intensidade da pobreza, o que significa que os mais pobres ficaram ainda mais