21 DE MAIO DE 2016 43 O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem mesmo de concluir. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Não vão para uns sítios para ser diferentes dos outros. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar ao voto n.o 82/XIII (1.a) — De solidariedade com o povo venezuelano e a comunidade portuguesa radicada na Venezuela (PSD). De acordo com o solicitado, vamos votar os pontos separadamente, começando pelo ponto 1. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Votamos, em seguida, o ponto 2 do mesmo voto. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do PCP. O voto é do seguinte teor:A Venezuela atravessa, desde há alguns anos, uma delicada situação económica com claras repercussões nos planos político, social e de segurança. Trata-se igualmente de um país onde reside uma numerosa comunidade portuguesa, estimada em mais de 600 000 pessoas, incluindo imensos luso-descendentes com visível integração na sociedade local. Esta difícil situação tem-se vindo a agravar de forma acelerada nos últimos meses, de que é sinal a recente declaração do estado de emergência económica. Assiste-se hoje a uma rapidíssima degradação da economia local, com um forte condicionamento da atividade comercial, atividade em que se ocupa uma grande parte dos portugueses que ali residem. Por outro lado, o aumento da insegurança é impressionante, atingindo seriamente a generalidade da nossa comunidade nos mais variados pontos do país. Os portugueses que ali residem há largos anos veem-se assim seriamente atingidos por esta gravíssima situação, que tem atirado muitos para situações de pobreza extrema ao mesmo tempo que as suas atividades empresariais e profissionais têm sido seriamente prejudicadas. Nestes termos, a Assembleia da República decide: 1 — Transmitir à comunidade portuguesa residente na Venezuela o seu integral apoio para a superação das dificuldades vividas, apelando ao nosso Governo para o desenvolvimento de medidas que possam ajudar os mais necessitados a minorar as consequências da atual situação económica e de segurança e incentivar a atividade dos seus membros mais ativos. 2 — Manifestar a sua pública solidariedade ao povo venezuelano nesta hora particularmente difícil, esperando que as autoridades locais, no mais absoluto respeito pelas regras da democracia, saibam encontrar os adequados caminhos para a rápida e consolidada recuperação da economia daquele País e o consequente combate à pobreza, ao desemprego e à criminalidade. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar ao voto n.o 81/XIII (1.a) — De saudação pelo Dia Internacional e Nacional de Luta contra a Homofobia e a Transfobia (PS, BE, PCP e Os Verdes). Peço à Sr.a Secretária, Idália Serrão, para proceder à sua leitura. A Sr.a Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «O Dia Internacional de Luta contra a Homofobia e a Transfobia, dia 17 de maio, é celebrado em todo o mundo e reconhecido oficialmente em diversos Estados, como é o caso de Portugal e da própria União Europeia, como a data em que se assinala o longo percurso do combate à discriminação homofóbica e transfóbica e a luta e reconhecimento de direitos face à lei, recordando o momento em que, em 1990, a Organização Mundial de