II SÉRIE-A — NÚMERO 10 32 A profissão de Fisioterapeuta está incluída na classificação internacional das profissões da OIT e é reconhecida na legislação portuguesa desde 1966. Com efeito, a fisioterapia em Portugal tem vindo a desenvolver-se fortemente quer no que respeita a saberes próprios quer nas formas específicas de intervenção. Ao longo de quase cinquenta anos a formação dos fisioterapeutas tem-se feito no nosso País dentro de parâmetros de elevada qualidade e em tudo comparáveis aos europeus e sendo aceites como parceiros em plena igualdade na União Europeia. Existem atualmente em Portugal, cerca 10.000 fisioterapeutas. No quadro legislativo atual os Fisioterapeutas são os únicos profissionais de saúde habilitados a prestar cuidados de fisioterapia podendo, nessa qualidade, ser considerados parceiros habilitados para o Estado. A legislação é também muito clara sobre a autonomia destes profissionais, considerando que a sua atuação ultrapassa largamente o âmbito da reabilitação. No sistema educativo português e à semelhança do que se passa no plano mundial, é possível, desde 1993, obter-se os graus académicos de licenciado, mestre e doutor com a designação específica de “Fisioterapia”. A Formação base está integrada no Ensino Superior Politécnico, em Escolas Superiores de Saúde, avaliadas por entidades externas (A3Es). Aos fisioterapeutas portugueses é reconhecida a competência para um exercício autónomo no espaço europeu. Hoje em dia, os Fisioterapeutas encontram-se enquadrados, em termos de direito público, na carreira dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica (TDT) (Decreto-Lei n.o 564/99, de 21 de Dezembro), no pressuposto legal de corpo especial da Saúde, e com paralelismo a outras carreiras na área da saúde (Médica e de Enfermagem), conferindo-lhes esta carreira uma total autonomia profissional e uma linha hierárquica própria e atribuindo aos coordenadores e diretores funções específicas na área de gestão. No referido Decreto-Lei, vêm definidos os princípios gerais, em matéria do exercício das profissões de diagnóstico e terapêutica e sua regulamentação, tendo como matriz a utilização de técnicas de base científica, cujo objetivo – promoção da saúde, e prevenção, diagnóstico, tratamento e/ou reabilitação – torna claro, que a intervenção do fisioterapeuta é realizada em complementaridade funcional com outros grupos profissionais de saúde, com igual dignidade e autonomia técnica de exercício profissional. Sendo uma profissão reconhecida e regulamentada de forma autónoma no plano nacional, o título de Fisioterapeuta encontra-se também reconhecido e regulamentado por legislação própria em praticamente todos os países da União Europeia. A nível mundial, a World Confederation for Physical Therepy (WCPT) é a entidade mundial de afiliação internacional, reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS), desde 1958, e com a qual tem participado em diversos programas conjuntos. Assim e tendo em conta que a fisioterapia é uma disciplina científica específica, cujo ensino é ministrado no âmbito do ensino superior, aos níveis de licenciatura, mestrado e doutoramento, torna-se pertinente a existência de um organismo representativo (Ordem dos Fisioterapeutas) que facilite o diálogo com as instituições de ensino superior, que funcione como organismo consultivo das entidades legalmente responsáveis pela avaliação e acreditação dos cursos ministrados a nível nacional, bem como pelas entidades na área da Saúde.  A prática dos fisioterapeutas é baseada na melhor evidência científica disponível, publicada num número significativo de revistas específicas e multiprofissionais, e sintetizada em bases de dados próprias. Nestes termos torna-se essencial existir um organismo que sistematize e valide esses padrões de prática e represente a profissão no diálogo interprofissional com as entidades do sector (ACSS e ERS) bem como outros “stakeholders” (nomeadamente gestores e entidades compradoras de serviços de saúde, em particular as seguradoras, assim como as associações representativas dos utentes e consumidores), no sentido de garantir uma prestação de cuidados de saúde adequada e devidamente fundamentada. Também o crescente desenvolvimento científico e a rapidez da desatualização dos conhecimentos e práticas exige que os fisioterapeutas se envolvam num processo de atualização permanente e de desenvolvimento profissional contínuo que, sendo em primeira instância um compromisso de natureza ética e uma responsabilidade individual, apoiada na colaboração das instituições de ensino superior e das próprias entidades empregadoras, não deixaria de ser melhor concretizado face à existência de um organismo profissional que coordenasse todo este processo. No plano internacional verifica-se um crescente movimento, no sentido de evoluir da simples exigência ética do profissional e se manter atualizado, para a criação de uma exigência legal da comprovação regular, por parte