UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 2/2017  •  Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018 80 IV.2 Despesa com ativos financeiros 68 A Proposta de Lei do OE/2018 regista um montante de dotação orçamental em ativos financeiros que é inferior à estimativa para 2017. A despesa com ativos financeiros desagrega-se essencialmente entre os empréstimos a médio e longo prazo e as dotações de capital (Tabela 27).  De 2017 para 2018 regista-se uma subida para a dotação orçamental para empréstimos a médio e longo prazo devido principalmente aos contributos das seguintes entidades públicas reclassificadas, com destaque para o Fundo de Resolução, que em 2018 passa a ter uma dotação orçamental de 850 M€, e para o Metropolitano de Lisboa, com mais 444 M€ e o Metro do Porto, com um aumento de 252 M€. Quanto à dotação orçamental para empréstimos a médio e longo prazo ao Fundo de Resolução Europeu, esta sobe de 853 M€ em 2017 para 897 M€ em 2018. Relativamente à descida do montante orçamentado para dotações de capital, esta é justificada essencialmente pela despesa ocorrida em 2017 no âmbito da recapitalização da instituição financeira Caixa Geral de Depósitos (2500 M€) e da participação do Estado na Parcaixa SGPS (499 M€). Excluindo esta operação de capitalização da CGD, a despesa com ativos financeiros aumenta cerca de 1,9 mil M€ de 2017 para 2018. Em 2018, o principal valor orçamentado é a dotação de capital para a empresa Infraestruturas de Portugal (1149 M€), sendo de destacar o valor orçamentado de 314 M€ para a Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, SA. (EDIA), na medida em que representa um aumento de 279 M€ face a 2017.20 De referir também que se encontra orçamentado para 2018 o montante de 619 M€ para dotações de capital em sociedades e quase sociedades não financeiras públicas, não incluídas no perímetro das administrações públicas, embora não se encontre identificada a entidade ou entidades a que se destinam estes montantes.  69 Para 2018, a previsão de receita com ativos financeiros é inferior ao aprovado no OE/21017. A Proposta de Lei do OE/2018 regista uma previsão de receita em ativos financeiros para o subsetor Estado no montante de 763 M€, o que compara com 1222 M€ no OE/2017 (Tabela 27). Em 2018, a previsão concentra-se no reembolso de empréstimos a médio e longo prazo de entidades pertencentes ao universo das administrações públicas, nomeadamente serviços e fundos autónomos (585,6 M€), administração regional (86,5 M€) e administração local (71,5 M€). Relativamente à variação entre 2017 e 2018, de referir que a descida é explicada essencialmente pelo efeito base decorrente do facto do OE/2017 ter uma previsão de 469 M€ relativa à recuperação da garantia concedida pelo Estado ao Banco Privado Português e executada em 2010.                                                                      20 De acordo com informação prestada pela EDIA à imprensa em outubro de 2017, o Estado português irá assumir em 2018 aumentos de capital e conversões de créditos num total que, no mínimo, irão ascender a 360 M€. O objetivo será o de fortalecer a capacidade financeira desta empresa pública. No seu relatório e contas referente ao primeiro semestre deste ano, a EDIA menciona que o Estado já assumiu o compromisso de saldar o empréstimo obrigacionista de 300 milhões de euros que vence em novembro de 2018. A mesma intenção existirá para os reembolsos previstos das prestações do empréstimo do Banco Europeu de Investimento, no valor de 94,35 M€, e do empréstimo contraído junto da própria Direcção-Geral do Tesouro e das Finanças, cujo valor não é referido. II SÉRIE-A — NÚMERO 22_____________________________________________________________________________________________________________230