Sábado, 14 de Junho de 1997II Série-B — Número 25DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVII LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)SUPLEMENTOSUMÁRIORequerimentos [n.- 1006 a 1952/VII (2.')-AC e n." 89 a 103/VTI (2.")-AL):N.° I0067VII (2.')-AC —Do Deputado Artur Penedos (PS) ao Ministério para a Qualificação e o Emprego acerca da aplicação da Lei n." 21/% (Lei das quarenta horas)— Acção inspectiva da Inspecção-Geral do Trabalho. 108-(5) N." 1007 e 1008/VII (2")-AC —Do Deputado Gavino Paixão (PS) ao Governo sobre as inspecções Is câmaras municipais do distrito de Beja...............................      108-(5)N.° 1009/VII (2")-AC —Do Deputado Artur Sousa Lopes e outros (PS e PSD) ao Ministério da Cultura sobre a Associação Teatro Construção, em Joane, VilaNova de Famalicão.......................................................     l08-(5)N.° 1010/VII (2.")-AC — Do Deputado Costa Pereira (PSD) à Secretaria de Estado da Administração Pública sobre a situação em que se encontra um funcionárioda Direcção de Serviços das Florestas.......................       108-(6)N.° I0U/VII (2.°)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre as verbas pagas no âmbito do IFADAP por cada concelho do distrito de Vila Real no 1." trimestre de 1997      l08-(6)N.° 1012/VII (2.") -AC — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério da Defesa sobre a regulamentação do estatuto da polícia marítima............      l08-(6)N.° I0I3/VII (2.')-AC — Do Deputado Paulo Pereira Coelho (PSD) ao Governo pedindo o envio de infor-mações sobre a eleição para o Conselho das Comunidades Portuguesas.........................................................       108-(6)N.° I014/VI1 (2.")-AC — Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) à Secretaria de Estado da Comunicação Social sobre as campanhas publicitárias promovidas por entidades estatais durante o ano de 1996 e até Maiodo corrente ano......................................................,......      l08-(6)N.° I0I5/V1I (2.')-AC —Dos Deputados Lino de Carvalho e António Filipe (PCP) a mesma Secretaria deEstado sobre o porte pago da comunicação social.....      108-(7)N." 1016 e I017/V1I (2")-AC— Do Deputado José Calçada (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Pla- * neamento e da Administração do Território sobre, respectivamente, o projecto dos acessos à nova ponte de Viana do Castelo e o projecto de remodelação da CPrelativo à linha do Minho (Braga-Viana)....................      ÍQWJ)N' 1018/VII (2.°)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a relação nominal dos agricultores queusufruem do chamado «subsídio de gasóleo» ...„........      ¡08-0)N.° 1019/VII (2")-AC — Do Deputado Luís Sá (PCP) a Presidência do Conselho de Ministros pedindo o envio de publicações........................................................      108K8)•N.-1020/VH (2.")-AC — Da Deputada Isabct Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente sobre a RedeNatura 2000...................................................................      M-{8)N.- 1021 e 1022/VII (2:)-AC—Da mesma Deputada ao mesmo Ministério e ao Ministério da Saúde1 sobre