I SÉRIE — NÚMERO 93 46 início do mês e agora novamente, com um estatuto da Companhia Nacional de Bailado e utilizar o facto de não haver estatuto da Companhia Nacional de Bailado para não resolver coisa nenhuma. Também não deixa de ser curioso que quando o PS está no Governo é o PSD quem brada aos céus dizendo que não há um estatuto da Companhia Nacional de Bailado e que quando está o PSD no Governo é o PS que brada aos céus também dizendo que não há um estatuto. Fica claro que só quando nem o PS nem o PSD estiverem no Governo é que vai haver um estatuto para os bailarinos da Companhia Nacional de Bailado com a mínima dignidade e respeito pelos seus trabalhadores. Aplausos do PCP. Sr.a Deputada Inês Teotónio Pereira, permita-me que chame a atenção para uma profunda incongruência do seu discurso. Há menos de um mês, discutimos aqui dois diplomas sobre esta matéria. Já desde 2008 que o PCP propõe um regime de reconversão profissional para bailarinos. Há menos de um mês, o BE voltou a propor. Nessas alturas não tinham nenhuma mais-valia, eram iniciativas a rejeitar. O PS faz uma colagem de inúmeras partes das sucessivas propostas que foram apresentadas, fragiliza a matéria do seguro, remetendo-o para uma cópia do seguro desportivo de atletas não profissionais, retira todas as questões do âmbito do Código do Trabalho e dos acidentes de trabalho, põe lá, na mesma, a reconversão profissional e então considera que já é um diploma muito melhor do que todos os outros... Curiosamente que acrescenta a necessidade de um seguro adicional e não a inserção destes profissionais no regime do acidente de trabalho, que é aquilo que responderia objetivamente às questões que são levantadas também pela comissão de trabalhadores da Companhia Nacional de Bailado, cujos representantes se encontram a assistir à sessão, e que aproveito para cumprimentar pela persistência, pela perseverança e pelo trabalho que vem realizando junto desta Assembleia. Aplausos do PCP. Da parte do PCP, obviamente que não nos furtaremos a fazer este debate na especialidade, estando disponíveis para melhorar o diploma. Aprofundar este debate nesta Assembleia é sempre melhor do que remetê-lo para as calendas, utilizando a desculpa de que o Governo ainda não apresentou um estatuto. Esperamos por contributos de todas as bancadas e não deixaremos de apresentar, aliás no seguimento das críticas que aqui teci ao projeto de lei apresentado pelo Partido Socialista, propostas de melhoramento em sede de especialidade. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que comece por cumprimentar a comissão de trabalhadores da Companhia Nacional de Bailado, cujos representantes se encontram a assistir à sessão. A sua determinação, a sua luta e o seu empenho não têm deixado que esta Assembleia possa passar sem debater os projetos que dizem respeito aos bailarinos. Devo dizer que não é saudável para a democracia que se possa repetir tantas vezes, neste Plenário, coisas como «saudamos a comissão de trabalhadores» ou «reconhecemos que a questão é urgente» e não fazer absolutamente nada. É isso que tem acontecido. Temos, neste momento, bailarinos que estão com uma idade e uma condição física que exigia a sua requalificação profissional, que não podem continuar a ser bailarinos e que são obrigados a continuarem a sê-lo, quando não deveria ser assim. Temos bailarinos que são obrigados a abandonar a atividade com problemas de saúde gravíssimos e que os impedem, até, de terem outras atividades. São problemas de saúde que eles ganham, que acumulam e que pioram porque não tiveram a assistência médica necessária no momento.