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Uma quarta consequência da política de saúde do Governo é a continuada degradação de instalações e equipamentos de saúde, em virtude da falta de investimento suficiente. Basta andar, como o Grupo Parlamentar do PCP andou, pelas unidades de saúde deste país para descobrir com facilidade que há centenas de extensões e centros de saúde a funcionar em prédios de habitação provisórios há dezenas de anos e olhar para a idade da nossa rede hospitalar para perceber que quase 60% das nossas unidades hospitalares têm mais de 30 anos, com muitas a necessitarem de substituição ou de ampla remodelação.
É por isso que, quando o Governo trata o investimento em saúde como um gasto que há que diminuir para cumprir os critérios do (espera-se) moribundo Pacto de Estabilidade e Crescimento, está dessa forma a condenar os portugueses a uma progressiva degradação das condições das suas unidades de saúde.
Uma quinta consequência da política de saúde do Governo, embora aqui com responsabilidades bem repartidas com governos anteriores, é a de um preocupante agravamento de alguns indicadores de saúde, contrariando, em alguns casos, uma tendência de muitos anos de melhoria.
Em 2002, aumentou, na maioria das regiões do País, a taxa de mortalidade infantil, interrompendo-se, a nível nacional, o decréscimo que vinha a ocorrer desde os anos 60;...O Sr. Honório Novo (PCP): - Um escândalo!
1696   |   I Série - Número 030   |   11 de Dezembro de 2003 O Orador: - ... a taxa de mortalidade neonatal aumentou de 2,9%, em 2001, para 3,4%, em 2002; nas gravidezes na adolescência continua a aumentar o número de adolescentes grávidas, especialmente abaixo dos 16 anos, sendo que a taxa de jovens mães entre os 15 e os 19 anos é a segunda mais elevada da Europa, sendo também que muitas mais serão as que recorrem à interrupção voluntária da gravidez, o que demonstra a existência de um grave problema de saúde pública que a hipocrisia da direita e do conservadorismo retrógrado e desumano pretendem manter com a continuação da penalização da interrupção voluntária da gravidez.Aplausos do PCP e de Os Verdes.Encontrámos, na preparação desta interpelação, estes e muitos outros problemas que quisemos traduzir em questões concretas ao Governo, para as quais exigimos, e exigem os portugueses, respostas igualmente concretas.
Por isso, traduzimos muitas destas questões em 146 requerimentos nesta área da saúde, abordando outras tantas realidades locais e nacionais com real importância para a vida de milhões de portugueses, que neste momento entregamos ao Sr. Presidente da Assembleia da República.Aplausos do PCP.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este Governo assenta a sua política, por um lado, na gestão de tipo economicista, apostada na redução pura e simples dos gastos, e, por outro, numa sistemática abertura ao sector privado de diversos vectores fundamentais do SNS. Trata-se de uma política que aplica a receita já experimentada noutros países, com consequências graves.
No Reino Unido, a política que o Governo agora quer aplicar entre nós traduziu-se, por exemplo, na existência de mais 1,5 milhões de cidadãos em lista de espera para cirurgias, sendo que a entrega de hospitais a privados, tal como o Governo agora quer fazer com 10 novos hospitais, gerou negócios bastante lucrativos para os grupos privados, ao mesmo tempo que desencadeou a falência e o encerramento de muitas unidades hospitalares, a diminuição drástica do número de camas e obrigou o Estado a assumir, em muitos dos casos, as dívidas das entidades privadas aos credores.Vozes do PCP: - Uma vergonha!O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!O Orador: - O Governo tem dado como exemplo da sua política a transformação de mais de três dezenas de hospitais em sociedades anónimas, mas não pode negar que nestes hospitais a orientação fundamental da gestão é diminuir despesas e procurar novas receitas, com consequências na prestação de cuidados de saúde; que, por isso mesmo, as administrações preferem receber utentes de subsistemas que pagam melhor do que doentes apenas do SNS; que se reduzem administrativamente horas extraordinárias necessárias a um correcto funcionamento dos serviços; e que se procura aliviar para outras unidades e para os centros de saúde despesas, por exemplo, com meios de diagnóstico.
São evidentes igualmente as perturbações em relação aos recursos humanos, com a contratação precária de profissionais a prazo e a recibo verde; o recurso a programas ocupacionais dos centros de emprego; o recurso ao falso voluntariado, que não é mais do que trabalho sem remuneração até que seja possível novo contrato precário: ou a dupla contratação por via de empresas de prestação de serviços.O Sr. Honório Novo (PCP): - Uma vergonha!O Orador: - Tudo isto se traduz num acentuar da rotatividade do pessoal dos hospitais e na evidente degradação das condições de trabalho e da qualidade dos cuidados prestados.O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Muito bem!O Orador: - É inegável também a situação de ruptura financeira em que se encontra a maioria destas instituições, que, aliás, em muitos casos, esperam já por uma nova injecção financeira durante o ano de 2004, sob pena de o seu funcionamento colapsar.
E são também inegáveis os riscos de existirem fenómenos de selecção adversa, de selectividade na admissão de doentes, de reencaminhamento de patologias mais onerosas ou pesadas e outros mecanismos perversos causados por uma gestão economicista. E não vale a pena, Sr. Ministro, vir dizer que somos
1697   |   I Série - Número 030   |   11 de Dezembro de 2003 todos nós, os que alertamos para estes evidentes perigos, que temos de provar que eles existem. Não, Sr. Ministro! É o Governo que tem de garantir que eles não existem e demonstrar que existem mecanismos para os evitar.Aplausos do PCP.É inaceitável a postura intimidatória do Ministro da Saúde perante as preocupações expressas por diversos profissionais nesta matéria, que, aliás, coincide com o clima que também existe em muitas destas instituições.
1698   |   I Série - Número 030   |   11 de Dezembro de 2003 Como reconhecem todos os que encaram o direito à saúde como um direito fundamental e como um alicerce decisivo para o progresso e para o desenvolvimento das sociedades modernas, o sucesso de uma política de saúde necessita, evidentemente, de meios eficazes de combater e tratar a doença, mas ganha-se sobretudo na sua prevenção e na promoção da saúde.
Ora, a política do Governo está a anos-luz desta concepção. Quem quer alargar margens e oportunidades de lucro para interesses privados não está interessado na prevenção. Por isso, este Ministério é um mero ministério da doença e não um verdadeiro ministério da saúde.Aplausos do PCP.Mas uma outra política é possível e, mais do que isso, é indispensável. Uma política que, reconhecendo os sérios problemas hoje existentes no Serviço Nacional de Saúde, se empenhe em promover a sua reforma democrática, devolvendo-lhe capacidades que perdeu e aproveitando potencialidades que existem; que combata as discriminações socioeconómicas no acesso à saúde e que elimine os inaceitáveis obstáculos que hoje existem para muitos portugueses; que combata a promiscuidade com os interesses privados, que defenda o interesse público e a boa aplicação dos recursos existentes; que aposte numa gestão democrática e participada por profissionais e utentes, orientada para a obtenção de ganhos em saúde; no fundo, uma verdadeira política de saúde, indispensável para uma sociedade mais justa e mais igual.Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se vários Srs. Deputados para pedir esclarecimentos ao orador, mas, conforme é costume, darei primeiro a palavra ao Sr. Ministro da Saúde, seguindo-se, depois, os pedidos de esclarecimento, primeiro, ao orador interpelante e, depois, ao Sr. Ministro da Saúde.
Tem a palavra, Sr. Ministro da Saúde.O Sr. Ministro da Saúde (Luís Filipe Pereira): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em Portugal, como é sabido, a situação do sector da saúde degradou-se nos últimos anos da década de 90, não tanto por falta de meios ou por menor qualidade dos recursos humanos da saúde mas, antes, devido a uma tendencial desorganização crónica do sistema, que se revelou mais preocupado em gerir a satisfação das suas necessidades internas do que em responder às maiores necessidades dos cidadãos.
Herdámos um Sistema Nacional de Saúde gerido de forma deficiente, com défices financeiros e de qualidade, com sistemas de informação incapazes de suportar as tomadas de decisão e uma infra-estrutura administrativa sem capacidade de dar resposta em tempo adequado. Há cerca de ano e meio, iniciámos uma reforma estrutural profunda, uma reforma a pensar nos cidadãos, em particular nos cidadãos mais vulneráveis.
Assumimos um compromisso inalienável com os portugueses: realizar uma verdadeira reforma dos cuidados de saúde em Portugal, através de uma política de saúde ao serviço das pessoas, norteada pela preocupação de dar aos doentes um atendimento de qualidade, em tempo útil, com eficácia e com humanidade - é este o compromisso, O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!O Orador: - Os nossos profissionais da saúde são parte da solução para os graves problemas que enfrentamos. Contamos, hoje, e cada vez mais, no futuro, com o seu empenho, a sua dedicação, a sua competência e o seu profissionalismo.
Mas esta reforma tem um objectivo central: a qualidade. Precisamos de melhorar a qualidade dos nossos serviços de saúde. Esta é uma questão essencial. A qualidade tem de ser potenciada pela melhoria do acesso a todos os cuidados de saúde, pela maximização da eficiência, pelo combate permanente ao desperdício, através de uma gestão rigorosa, exigente e competente.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!O Orador: - Reformas profundas, centradas em objectivos ambiciosos, exigem opções claras, desde logo quanto ao papel do Estado.
Na área da saúde, o Estado assume vários papéis: o papel de financiador, o de operador e o de regulador. Importa, por isso mesmo, fazer as clarificações que se impõem. Foi o que prometemos, é o que estamos a fazer.
1699   |   I Série - Número 030   |   11 de Dezembro de 2003 Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Através de uma nova forma de financiamento, por actividade prestada e não por duodécimos orçamentais, estamos a proceder à separação do papel do Estado como financiador e como operador. Era absolutamente essencial! A clareza é um pressuposto básicos de qualquer política eficaz.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do Deputado do PCP Carlos Carvalhas.Como era absolutamente essencial criar a entidade reguladora da saúde.
Por outro lado, o Estado tem sido praticamente a única entidade existente no Serviço Nacional de Saúde. Esta situação não é aconselhável. Há outras entidades que, para além do Estado, podem e devem intervir na saúde. É o caso da iniciativa social, das autarquias, da iniciativa privada. Todos podem e devem ser chamados a participar num sistema de saúde mais moderno, mais eficiente e de maior qualidade.
Foi de acordo com esta orientação estratégica que procedemos à criação do conceito de redes nacionais dos cuidados primários, hospitalares e continuados, onde, na legislação que fizemos aprovar, podem assim coexistir entidades públicas, sociais ou privadas.
Um outro vector crítico tem a ver com a gestão empresarial, que estamos a adoptar em todas as unidades e sobretudo ao nível dos hospitais SA. Não se trata de privatizar, trata-se, sim, de adoptar novos e modernos métodos de gestão.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Temos de conferir a estas unidades maior flexibilidade, melhor eficiência e maior rigor. Só assim os portugueses ganham em maior acessibilidade e melhor qualidade.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - As iniciativas que tomámos assentam em dois objectivos claros: premiar o mérito e apostar em maior eficiência.
Premiar o mérito das pessoas é essencial. Nada é mais prejudicial e corrosivo para uma organização do que tratarmos todas as pessoas por igual quando elas têm actuações e desempenhos distintos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Ao fim de apenas ano e meio de mandato, a teoria passou à prática, as intenções traduziram-se em acções e decisões concretas. É assim que deve ser.
Recordo o essencial: aprovámos e temos em fase acelerada de execução, o Programa Especial de Combate às Listas de Espera Cirúrgicas (PECLEC).Vozes do PSD: - Muito bem!Vozes do PCP: - Vê-se!O Orador: - Prometemos e estamos a cumprir.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Aprovámos uma nova lei de gestão hospitalar, moderna, responsável e flexível. Prometemos e cumprimos.Protestos do PCP.Iniciámos o processo de empresarialização de 31 grandes hospitais, por forma a lograr melhores resultados para os cidadãos. Esta decisão já está a dar frutos.
1700   |   I Série - Número 030   |   11 de Dezembro de 2003 O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Vê-se!O Orador: - Adoptámos um novo conceito de parcerias na saúde - as parcerias público/privado (PPP) -, avançando assim para o lançamento de 10 novos hospitais, ainda durante esta Legislatura. O processo já começou, em Loures.
Começámos a reorganização das urgências hospitalares com a criação de algumas equipas profissionais e especializadas, adoptando modelos específicos de triagem conforme as características de cada um dos hospitais envolvidos.
Definimos uma verdadeira política do medicamento em que ficou determinado: a prescrição obrigatória por denominação comum internacional, que o governo anterior não teve coragem de fazer;...Vozes do PSD: - Muito bem!Protestos do PS.O Orador: - ... a promoção da utilização de medicamentos genéricos, que são, pelo menos, 35% mais baratos; a adopção dos preços de referência; a criação de uma receita de modelo uniforme e uma receita renovável para os doentes crónicos, que há muito era pedida; a passagem das denominadas cópias a medicamentos genéricos.O Sr. Patinha Antão (PSD): - Muito bem!O Orador: - Criámos o conceito de rede de cuidados de saúde primários, envolvendo os centros de saúde, dando uma particular atenção à necessidade de todos os cidadãos terem acesso a um médico de família.
Definimos uma rede de cuidados de saúde continuados para doentes crónicos ou que necessitem de longas recuperações, envolvendo outras iniciativas, designadamente a iniciativa social, como as Misericórdias.
Aprovámos a criação de uma entidade reguladora da saúde, autoridade independente de regulação do sistema no que toca à garantia da equidade do acesso aos cuidados de saúde, à qualidade e aos direitos dos utentes.
Numa palavra, Srs. Deputados: Em apenas ano e meio, está em curso uma mudança profunda e tranquila no domínio da saúde,...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... com sentido estratégico, assente numa filosofia nova e moderna, alicerçada numa preocupação central: "curar" do nosso Serviço Nacional de Saúde, responder com maior rapidez, humanidade e qualidade às legítimas aspirações dos portugueses.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começa a ser tempo de falar de resultados.Vozes do PS: - Só que não há!O Orador: - E os primeiros resultados estão aqui!Protestos do PS.Quanto ao Programa Especial de Combate às Listas de Espera, em Junho de 2002, tínhamos uma lista de espera de 123 000 pessoas,...Vozes do PS: - E agora?...O Orador: - ... ou seja, 123 000 portugueses esperavam, em média, há 6 anos,...Vozes do PS: - É?!
1701   |   I Série - Número 030   |   11 de Dezembro de 2003 O Orador: - ... em muitos casos, há 8, 9 e 10 anos, por uma operação.Protestos do PS e do PCP.Coisa mais injusta não podia existir,...O Sr. Patinha Antão (PSD): - Muito bem!O Orador: - ... porque não há maior injustiça do que um português precisar de uma cirurgia e desesperar porque ela não se realiza em tempo útil.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Prometemos eliminar esta lista de espera em dois anos - até Novembro de 2004.Protestos do PS.Quero, hoje, dizer aos Srs. Deputados e aos portugueses duas coisas simples, objectivas e rigorosas: a primeira é que já foram realizadas 80 000 cirurgias...Vozes do PS: - Eh!...O Orador: - Dos 123 000 portugueses em lista de espera, 80 000 já viram o seu problema resolvido;...Vozes do PCP: - Quantos há agora? Uma vergonha!Vozes do PS: - Aonde?O Orador: - ... a segunda coisa que quero dizer é que, no máximo, até Março de 2004, toda esta lista de espera estará resolvida...Aplausos do PSD e do CDS-PP.... ou seja, muito antes dos dois anos a que nos comprometemos, os 123 000 portugueses que, há anos, esperavam por uma operação terão a sua situação clínica resolvida e ultrapassada. Prometemos e cumprimos! É um imperativo de justiça social.
É certo que de Junho de 2002 para cá há outros portugueses inscritos para cirurgias. Mas importa ter em atenção, em primeiro lugar, que antes havia listas de espera com uma média de 6 anos. Repito, 6 anos! Agora, o tempo médio de espera está em 6 meses.Risos do PCP.Protestos do PS.Repito, 6 meses apenas! Esta é uma diferença essencial.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Em segundo lugar, antes, havia uma lista de espera crónica, que se agravava ano a ano e nada nem ninguém estava, de facto, a resolver; agora, as esperas nem são crónicas, nem se vão agravar já que vão ter resolução num prazo clinicamente aceitável. Esta é outra diferença essencial.O Sr. Patinha Antão (PSD): - Muito bem!O Orador: - Em terceiro lugar, antes um português ultrapassava, e muito, o tempo clinicamente aceitável para fazer uma cirurgia, tempo esse que varia de patologia para patologia; agora, estão criadas as condições para que ninguém espere mais do que o tempo clinicamente aceitável em função da sua patologia - esta é a diferença que faz toda a diferença.
1702   |   I Série - Número 030   |   11 de Dezembro de 2003 Vozes do PSD: - Exactamente!Protestos do Deputado do PCP Honório Novo.O Orador: - Mas queremos ir mais longe e dar mais garantias aos portugueses. Por isso, vamos avançar, já durante o ano de 2004, para uma nova metodologia que assegure a qualquer doente uma rápida e eficaz resolução da sua situação clínica.
Assim, quero hoje anunciar, aqui,...Vozes do PCP: - Oh!...O Orador: - ... e, assim, anunciar a todos os portugueses, uma outra medida para vigorar logo após a resolução da lista de espera inicial, ou seja, já a partir de Março de 2004.O Sr. Honório Novo (PCP): - Isso é lá para o ano 2010!O Orador: - A medida é simples, eficaz e de grande alcance social.Protestos do PCP.O Sr. Patinha Antão (PSD): - Oiçam, oiçam!O Orador: - Em breve, a qualquer doente que veja ultrapassado o tempo clinicamente aceitável para a sua cirurgia, o Estado passará a garantir o direito de, por sua própria iniciativa, recorrer a qualquer unidade hospitalar - pública, privada ou social - que esteja convencionada, suportando o Estado a respectiva despesa.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do Deputado do PS Eduardo Ferro Rodrigues.Assim se garante a liberdade de escolha do doente...A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Faltam médicos!O Orador: - ... quando o tempo clinicamente aceitável para uma determinada cirurgia é ultrapassado. Assim se garante que não voltaremos às listas de espera crónicas, que se agravam ano a ano. Assim se garante que ninguém, para além do tempo clinicamente aceitável, vai ficar à espera da cirurgia de que necessita.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Assim se faz, promove e garante a justiça social, e não apenas com declarações de intenções, como foi o caso do Partido Comunista, para todos os portugueses,...O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - ... e, particularmente, para os portugueses mais pobres, economicamente mais carenciados e socialmente mais desfavorecidos.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Presidente, Srs. Deputados: A política do medicamento e a promoção do consumo de genéricos é outro tema que, no passado, sempre foi falado como prioritário mas que nenhum governo conseguiu resolver. Também aqui os resultados são claros e falam por si: os dados relativos ao mês de Novembro sobre medicamentos genéricos mostram que já atingimos uma quota de mercado superior a 6%.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Uma maravilha!
1703   |   I Série - Número 030   |   11 de Dezembro de 2003 O Orador: - Isto é, de uma quota de mercado de 0,3%, em 2001, repito, 0,3%, em 2001, evoluímos para 1,7%, em 2002, e para mais de 6% em Outubro de 2003. É um resultado importante e significativo.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Por outro lado, e relativamente aos medicamentos de marca para os quais existem medicamentos genéricos, verifica-se um crescimento negativo de quase menos 15%, em contraponto com o crescimento de 257% de aumento para os medicamentos genéricos. Ou seja, Srs. Deputados, este crescimento dos genéricos e este decréscimo dos medicamentos com marca está a ter um benefício palpável e inequívoco para o cidadão e para o Estado.Protestos do Deputado do PS Eduardo Ferro Rodrigues.Para o cidadão, esta evolução significa - ao contrário do que diz o Partido Comunista - que vão pagar menos 28 milhões de euros do que previsível, conforme o estudo que pode ser consultado no site do INFARMED (Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento).Aplausos do PSD e do CDS-PP.Para o Estado, esta evolução significa que está a gastar, em termos globais, menos 71 milhões de euros. Tudo porque o incremento dos genéricos - medicamentos bem mais baratos - é uma realidade que muitos prometeram e só agora foi cumprida.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - No ano de 2003, a taxa de crescimento das despesas com medicamentos está na ordem dos 3%. Isto compara com dois dígitos - sempre, dois dígitos - do governo anterior e com 15% da nossa vizinha Espanha.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Bem lembrado!Protestos do Deputado do PS Eduardo Ferro Rodrigues.O Orador: - Recorde-se, ainda, que grande parte ou alguma parte dos medicamentos de marca baixaram, alguns deles em 50%.
Não podemos esquecer este sucesso, nem ignorar as vantagens que os portugueses adquiriram neste quase um ano de aplicação. A associação europeia das empresa de medicamentos genéricos considera a situação em Portugal como um case-study e acompanha com expectativa a evolução futura.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quanto aos hospitais empresarializados (SA) e hospitais do sector público administrativo (SPA), também aqui os resultados não deixam margem para dúvidas. Não são resultados económicos ou financeiros mas resultados para os doentes, são mais actos médicos, mais consultas, melhores e mais rápidos cuidados de saúde.
Assim, comparando a situação em Setembro de 2003 com a situação em Setembro de 2002, podemos verificar que, nos 31 hospitais SA, obtivemos o seguinte: as consultas externas aumentaram em 225 000 consultas, ou seja, cerca de 9%; a actividade do hospital de dia cresceu acima dos 17%; as intervenções cirúrgicas cresceram 19,4%; as urgências diminuíram 0,4%. E tudo isto com menos custos: é que os custos registaram uma descida de 6%, coisa que nunca tinha acontecido no Serviço Nacional de Saúde.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Em conclusão: nos 31 hospitais SA, hoje, já há mais consultas e mais cirurgias com menos despesa e menos custos. São dados importantíssimos que revelam esta coisa singular: o desperdício, a falta de rigor na gestão e o "deixa andar", no passado, deram origem a melhor investimento. Não estamos a cortar na
1704   |   I Série - Número 030   |   11 de Dezembro de 2003 saúde, estamos, sim, a investir em mais e melhores cuidados de saúde.Aplausos do PSD e do CDS-PP.No que respeita aos hospitais SPA, os outros hospitais não empresarializados, há também ganhos de saúde, mas são claramente inferiores àqueles que se registaram nos hospitais SA.
Vejamos: as consultas externas cresceram em 135 000, ou seja, cerca de 5%. Mas sendo estes hospitais SPA em número de 52, para o total deles houve um acréscimo médio de 2596 consultas por hospital, oque compara com uma média de 7260 consultas dos hospitais SA, ou seja, nestes há três vezes mais consultas do que nos hospitais SPA.
Regista-se também um acréscimo das intervenções cirúrgicas nestes hospitais de 14,9%, mas nos hospitais SA foi de 19%, e não esquecer que estes hospitais são em muito menor número. E nesses hospitais SPA, ao contrário dos SA, tivemos um aumento de custo de 6,4%.
Em qualquer circunstância, tenho uma certeza inabalável: as melhorias são já importantes, mas é possível fazer ainda mais e melhor no futuro.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quanto às despesas totais e défice do Serviço Nacional de Saúde, a par dos ganhos de saúde obtivemos uma evolução extremamente favorável: em Setembro de 2003, estas despesas situam-se praticamente ao mesmo nível de 2002, e isto apesar do acréscimo de actividade que já referi.
A estimativa das despesas totais para o final do ano de 2003 aponta para custos inferiores aos do Orçamento, facto inédito e que se regista pela primeira vez no Serviço Nacional de Saúde.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Esta situação contrasta fortemente com a situação descontrolada que sempre se registou no período do governo anterior.Protestos do Deputado do PS Eduardo Ferro Rodrigues.Relembre-se que, em 1998, o acréscimo foi de 10,7%; em 1999, de 13,7%; em 2000 de 9,6%; e em 2001 de 9,1%, o que compara com um acréscimo, em 2003, face a 2002, entre zero e 0,5%
No que respeita ao défice do exercício, ele terá uma expressão quantificada só equivalente àquela que foi registada no ano de 1999.Protestos do Deputado do PS Eduardo Ferro Rodrigues.Numa palavra: não haverá este ano qualquer orçamento rectificativo e, pela primeira vez, em Portugal, os custos da saúde estão abaixo orçamentado.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Este é um outro resultado que nos deve orgulhar, porque é um sinal de mudança e porque é fruto do esforço conjugado de todos: Ministério da Saúde; gestores hospitalares, profissionais de saúde.O Sr. Patinha Antão (PSD): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Completámos, agora, 20 meses de trabalho à frente do Ministério. Cumprimos grande parte do Programa do Governo, mas não vamos parar. Por isso, ao mesmo tempo que vamos prosseguir na consolidação do trabalho, vamos em breve lançar novas acções e medidas estruturantes, e a mais importante das quais é o plano estratégico para a saúde, 2004-2010.
O plano nacional de saúde para o período 2004-2010 desenvolve orientações visando três grandes objectivos estratégicos: obter ganhos de saúde; utilizar os instrumentos adequados; garantir os mecanismos para a efectivação do plano.
Quando se fala em aumentar o nível de saúde nas diferentes fases do ciclo de vida, estamos a falar da infância (até aos 9 anos), nos jovens (dos 10 aos 24 anos), nos adultos (dos 25 aos 64 anos) e nos idosos.
Algumas das principais doenças e enfermidades - os cancros, as doenças cardiovasculares, a sida e a depressão, entre outras - assim como os seus determinantes, serão objecto de orientações estratégicas específicas, de modo a reduzir o seu peso como factor de morbilidade e de mortalidade.
1705   |   I Série - Número 030   |   11 de Dezembro de 2003 Por outro lado, desenvolveremos planos específicos dirigidos às populações mais vulneráveis, como seja o caso do plano nacional para os idosos.
Um outro aspecto extremamente importante tem a ver com a luta contra a pandemia do VIH/SIDA que tem sido, ao longo dos anos, uma problemática a todos os níveis preocupante. É essencial actuar, designadamente na prevenção primária para os mais jovens, sem nunca esquecer todos aqueles que estão afectados e carecem de cuidados especiais.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Devo pois realçar algumas das medidas mais importantes que julgo fundamentais, desenvolvendo no muito curto espaço de tempo: a elaboração de um plano estratégico nacional; a assunção de uma cultura de avaliação interna e externa; a análise sistemática da evolução do VIH/SIDA na sociedade portuguesa, melhorando o processo de notificação; o alargamento e o aprofundamento das acções de divulgação e de sensibilização.
Também no que diz respeito à toxicodependência, é fundamental prosseguir este combate para todos, é uma prioridade. Temos assistido até agora, no que toca à toxicodependência, a uma visibilidade quase exclusiva dada ao tratamento. Por isso, há que conferir maior visibilidade à prevenção primária.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Prevenir é melhor do que tratar; tratar é melhor do que fazer redução de danos; reduzir danos é bem melhor do que nada fazer.Aplausos do PSD e do CDS-PP.É assim que temos de agir, todos em conjunto: Estado e cidadãos, profissionais do sector e sociedade civil, privilegiando o que nos une, evitando querelas inúteis, motivando e mobilizando no domínio da SIDA, da toxicodependência, da doença em geral, no combate às listas de espera, no que respeita à política do medicamento, na gestão hospitalar. Em tudo, no domínio da saúde só pode haver uma atitude: mudar para melhorar; agir com coragem; reformar com determinação; trabalhar a pensar no utente, no doente, no cidadão.O Sr. Patinha Antão (PSD): - Muito bem!O Orador: - Agir com uma convicção muito clara: temos ainda muito a fazer e muito a melhorar, há ainda muitos portugueses legitimamente insatisfeitos, mas estamos no bom caminho, estamos no caminho certo, estamos no caminho do futuro, no caminho de uma saúde mais humana, mais solidária e de maior qualidade para todos os portugueses.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há numerosas inscrições para pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro da Saúde, mas começaremos pela apresentação dos pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Bernardino Soares, que só regista o do Sr. Deputado Rui Cunha.
Tem a palavra ao Sr. Deputado Rui Cunha, para formular o seu pedido de esclarecimentos. Dispõe de 3 minutos.
Peço ao Sr. Vice-Presidente Lino de Carvalho para me substituir na Mesa.Neste momento, assume a presidência o Sr. Vice-Presidente Lino de Carvalho.O Sr. Rui Cunha (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, sabemos que a saúde é uma componente fundamental das políticas sociais, mas, sendo uma componente fundamental, não pode é ser uma componente isolada dentro dessas políticas sociais, tem de estar profundamente articulada com outros sectores sociais. Sendo o Ministro da Saúde o directo responsável pelos serviços que prestam cuidados de saúde, ele deve influenciar os seus colegas das outras áreas sociais, deve sensibilizar o Sr. Primeiro-Ministro, deve ter um papel, até, de suprir défices que ocorram noutras áreas sociais.
A primeira questão que coloco é esta: anunciando e apresentando o Governo as alterações que apresentou ao estatuto da aposentação, e sabendo que a média etária dos médicos, em Portugal, é aquela que é, e que o Sr. Deputado referiu na sua intervenção, não seria previsível que acontecesse o que veio a
1706   |   I Série - Número 030   |   11 de Dezembro de 2003 acontecer, que foi uma "corrida" dos médicos e de outros profissionais, de outros técnicos de saúde, exactamente à aposentação, para evitar a penalização que estas alterações vêm produzir nos funcionários públicos?
Depois, Sr. Deputado Bernardino Soares, há o rendimento social de inserção, que anda em trânsito, mas não em trânsito fluído, em trânsito congestionado, e que não se sabe ainda quando se virá a verificar o seu descongestionamento.
Além disso, em cada hora que passa, nos sete dias da semana, há mais 30 portugueses que caem no desemprego, e há a redução dos direitos e dos apoios no subsídio de desemprego, como a redução nos direitos e nos apoios no subsídio de doença.
Por outro lado, sendo percentualmente as despesas com saúde suportadas pelo Orçamento do Estado inferiores à generalidade dos países na União Europeia, o cidadão português é aquele que, directamente, para além dos impostos que paga, mais despende do seu bolso, em percentagem, com as despesas de saúde.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - É verdade!O Orador: - Ora, perante este quadro, está o Ministério da Saúde a fazer uma reforma caminhando ao encontro dos portugueses mais vulneráveis, mais desprotegidos, convergindo nessas preocupações, ou está a fazer uma reforma divergindo dessas preocupações, uma reforma em que as pessoas, em vez de estarem no primeiro lugar, estão no último, uma reforma em que sinais de selecção adversa são já claros?
Portanto, ponho-lhe a questão: o Governo está convergente com as preocupações perante os portugueses mais vulneráveis ou o Governo está a seguir uma política na saúde divergente exactamente das nossas obrigações perante os nossos concidadãos mais vulneráveis?
Uma última questão, ainda sobre os recursos humanos, Sr. Deputado Bernardino Soares: é um mau hábito cada governo, em vez de trabalhar, em vez de governar, desculpar-se com os governos anteriores. Mas aqui não posso deixar de trazer à colação que, tendo o Partido Socialista estado 10 anos afastado da governação, foi o Partido Socialista que, encontrando a situação, em matéria de recursos humanos, que encontrou, abriu duas faculdades de medicina,...O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Deputado, o seu tempo chegou ao fim. Tem de terminar, por favor.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
... e que aumentou em 30% as vagas nas escolas de enfermagem e nas escolas superiores de saúde! Isto é ou não verdade, Sr. Deputado?Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Cunha, é verdade que para a política da saúde ser eficaz tem de articular-se com outras políticas sociais e também é verdade que o carácter errado, anti-social e prejudicial para os portugueses da política da saúde deste Governo está articulado com o mesmo carácter, com as mesmas consequências, nas políticas sociais nos restantes sectores.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Muito bem!O Orador: - A política de falta de investimento na área da saúde é a mesma que está presente na diminuição de verbas para o rendimento social de inserção, no "ataque" a prestações sociais importantes, numa perspectiva de apoios sociais, seja na área da saúde, seja na área da segurança social, de cariz assistencialista e não procurando garantir a todos, democraticamente, o acesso ao apoio que o Estado, que a sociedade, deve dar de um ponto de vista da solidariedade e da coesão nacional. Esta é a política deste Governo e é uma política que prejudica gravemente os portugueses.
A questão das alterações à aposentação dos funcionários públicos foi muito bem colocada pelo Sr. Deputado Rui Cunha. De facto, este Governo não quis ou não soube prever que o ataque aos direitos destes funcionários iria ter consequências gravíssimas nos profissionais de saúde, sobretudo nos médicos, que muitos destes, estando próximos da idade da aposentação, não quereriam perder os seus direitos e
1707   |   I Série - Número 030   |   11 de Dezembro de 2003 rapidamente se predisporiam para se aposentarem e que isto incidiria especialmente nalgumas especialidades.
Veja o que acontece com os médicos de família, especialidade em que há uma incidência especial desta questão da aposentação. E já há um 1,2 milhões portugueses sem médico de família, número que tem perspectivas de aumentar, e muito, nos próximos anos! Bem sei que o Governo pretende resolver esta situação, não encontrando e formando mais médicos de família para poder servir melhor os utentes, mas distribuindo mais utentes a cada médico de família, prejudicando a qualidade dos cuidados e o direito à saúde que todos os portugueses têm.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Muito bem!O Orador: - Na verdade, Sr. Deputado Rui Cunha, a carência em recursos humanos e na formação de recursos humanos vem de há muitos anos. É certo que, no que respeita a recursos humanos, houve algum aumento nalguns anos dos governos do Partido Socialista, que noutros não ocorreu, mas muito insuficiente e muito aquém das necessidades que o País tinha. E, sobretudo, faltou um plano que pudesse prever, a médio e a longo prazo, as necessidades em saúde e em profissionais de saúde, que continua a não existir.
Mas, Sr. Ministro, faz na sexta-feira um ano que prometeu, nesta Casa, que até ao final de 2002 - está escrito no Diário da Assembleia da República - iria ser apresentado um plano para a questão dos profissionais de saúde, e até hoje nem vê-lo!O Sr. Bruno Dias (PCP): - Bem lembrado!Vozes do PS: - É verdade!O Orador: - Nem no discurso, nem sequer nas promessas, mesmo que promessas só fossem, do Governo houve, até há muito pouco tempo, alguma referência ao problema dos profissionais de saúde! É uma postura absolutamente irresponsável, absolutamente desviada da realidade dos problemas da saúde em Portugal, e que demonstra bem que em matéria de saúde o Governo não está preocupado com os principais problemas que afectam as populações, está sim preocupado com a defesa de outros interesses,...O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Muito bem!O Orador: - ... que não são os que preocupam os portugueses e todos aqueles que querem uma saúde para todos, democrática e que não seja prejudicada por discriminações socioeconómicas!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Srs. Deputados, vamos passar à fase dos pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro da Saúde.
O Governo informou a Mesa de que o Sr. Ministro responderá a grupos de três perguntas.
Para formular o primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, notei que, ao contrário de outras intervenções suas, hoje não houve tanto pendor na insistência do sucesso da experiência dos hospitais SA. Bem o compreendo, Sr. Ministro, é que hoje já é visível que eles estão, na maior parte dos casos, em rotura financeira e que há profundas instabilidades no seu funcionamento, por exemplo em relação aos profissionais, em que se manifesta uma fuga de muitos profissionais destes hospitais por lhes estarem a ser impostas situações de precariedade e regras que não são aceitáveis.
Mas queria perguntar-lhe, em concreto - é pena que o Sr. Primeiro-Ministro já tenha saído, porque, se calhar, não sabe disto, mas o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares vai transmitir-lho, com certeza -, o que é que significa para esta política da saúde que num documento dirigido pela estrutura de missão dos hospitais SA a estes hospitais, em que se constata a fuga dos profissionais destes hospitais pelas condições que lhes são impostas e se mostra preocupação com o facto de eles estarem a ir para os hospitais do sector público administrativo e a fugir dos hospitais sociedades anónimas, se tenha recomendado a adopção de medidas no sentido de limitar a abertura de vagas nos hospitais do sector público administrativo para permitir que mais profissionais tivessem de ir para os hospitais sociedades anónimas.
1708   |   I Série - Número 030   |   11 de Dezembro de 2003 O Sr. Honório Novo (PCP): - É uma vergonha!O Sr. Ministro da Saúde: - Isso não é verdade!O Orador: - Isso consta, Sr. Ministro, de um documento da estrutura de missão dos hospitais SA que tenho em meu poder! Gostava que o Sr. Ministro explicasse esta medida!
Mas falemos dos problemas que, como o Sr. Ministro gosta de dizer, afectam os portugueses, dos problemas que interessam às pessoas.
Falemos, por exemplo, na questão dos genéricos. É que a questão dos genéricos tem mais do que aquilo que o Sr. Ministro aqui nos diz, tem o problema da aplicação do sistema de preços de referência na comparticipação aos portugueses, porque o Sr. Ministro sabe que desde o início da aplicação deste sistema milhares de portugueses pagaram mais 1,8 milhões de euros em medicamentos devido a decisões que não são suas.
O Sr. Ministro criou o mecanismo de preços de referência, mais de metade dos médicos recusam-se a aceitar a utilização de medicamentos genéricos, mas quem paga a factura destas duas decisões não é nenhum dos dois, porque são os utentes que do seu bolso têm de suportar a diferença da comparticipação!O Sr. Bruno Dias (PCP): - Exactamente!O Orador: - E é esta injustiça que tem de ser corrigida, Sr. Ministro, porque quem não tem nenhuma decisão na matéria é quem paga a factura destas decisões!Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Finalmente, em relação às listas de espera, o Sr. Ministro não consegue esconder duas coisas, e queria referir-lhas, muito francamente: a primeira é que onde havia 123 000 pessoas em lista de espera hoje há 150 000; e a segunda é que se em seis anos se formou uma lista de espera de 123 000 utentes, em ano e meio, com o seu Governo, formou-se uma lista de espera de mais 100 000 utentes. A diferença é substancial!
Finalmente, a medida que o Sr. Ministro apresenta como novidade em relação às listas de espera já não o é, porque já a tinha apresentado numa entrevista e sabíamos que essa seria a sua intenção.
O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Deputado, o seu tempo foi excedido.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Mas esta medida não significa uma melhoria dos cuidados de saúde públicos, dos cuidados prestados nas unidades públicas, para permitir uma melhor resposta, significa que vai pôr nas mãos do sector privado, na dependência do sector privado, a resposta a esta questão, e essa não é a política que defendem os utentes do Serviço Nacional da Saúde, porque não há liberdade de escolha quando não há resposta pública e se é obrigado a recorrer aos serviços privados!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, começo por fazer um primeiro apontamento de realismo. Há cerca de uma hora, um senhor, de seu nome Vítor (posso fornecer o nome completo a V. Ex.a), de cerca de 80 anos, operado em Valpaços, ao abrigo do Programa Especial de Combate às Listas de Espera Cirúrgicas (PECLEC), a um desvio do septo nasal, foi "despejado" por uma carrinha na entrada principal do hospital de Viseu. O Sr. Vítor está em pijama, a sangrar do nariz, algaliado, com o saco de urina na mão, e foi encontrado por alguns profissionais a chorar na entrada do hospital.Vozes do PS: - É uma vergonha!O Orador: - O Sr. Ministro tem a possibilidade, certamente através dos seus assessores, de ainda hoje, no decorrer deste debate, nos dar algumas informações sobre este caso, que é um caso concreto, e, enfim, quase em tempo real, mas que, infelizmente, não é único e que se repete pelo menos todas as semanas, senão todos os dias, pelo País.
1709   |   I Série - Número 030   |   11 de Dezembro de 2003 Vozes do PS: - É uma vergonha!O Orador: - Sr. Ministro, por mais que nos diga, há algumas evidências que são indesmentíveis. Efectivamente, hoje, há mais pessoas em lista de espera para cirurgias do que havia há um ano e meio atrás; hoje, as famílias gastam mais com medicamentos do que gastavam há um ano atrás.
V. Ex.a diz que os profissionais de saúde terão de ser parte da solução dos problemas do Serviço Nacional da Saúde. Sr. Ministro, V. Ex.a faz quase o pleno, se não o absoluto pleno, na contestação e na explícita preocupação de todos os profissionais de saúde! E não venha V. Ex.a dizer que são os interesses corporativos a manifestarem-se, porque são todas as áreas profissionais, todas as organizações de cada uma das profissões!
Sr. Ministro, é óbvio que estão sempre em jogo interesses dos representados, mas a questão central, aqui, é perceber-se que são os profissionais da área de saúde que mais contactam com estas novas realidades e que melhor conhecem o que está a decorrer.
Sr. Ministro, há centros de saúde e hospitais novos fechados, seja em Torres Vedras, seja no litoral alentejano, seja em Santiago do Cacém, seja na Moita - há mais uma notícia de um centro da saúde pronto, ainda por inaugurar, não sei de quê é que V. Ex.a está à espera. São muitos os casos de desarticulação que vão acontecendo.
Sr. Ministro, no que respeita às comemorações do Dia Mundial de Luta Contra a SIDA, o que o Governo distribuiu na sua campanha promocional foi a revista informativa Contra SIDA, que data de Dezembro de 2001. É esta a última revista informativa que existe relativamente à SIDA, que é dos tempos do governo do Partido Socialista. O Sr. Ministro já teve tempo, certamente, de preparar uma campanha de informação em relação a um tema tão grave e que está hoje na ordem do dia.
Mas tudo isto em nome de quê? Da poupança? V. Ex.a anunciou-nos um dia que teria poupado ou estaria a poupar 88 milhões de euros, para no dia a seguir se vir a descobrir uma portaria do seu Governo que injecta nas SA mais 250 milhões de euros.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Deputado, o seu tempo já foi excedido. Tem de terminar, por favor.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Ou seja, V. Ex.a diz publicamente que poupa para depois, em privado, sem saber bem de onde vem o dinheiro, injectar em triplicado as suas supostas poupanças em dotações para os hospitais SA.
De facto, nem a poupança V. Ex.a tem conseguido. V. Ex.a está a gastar mais com o racionamento dos serviços públicos de saúde.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Manso.A Sr.a Ana Manso (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, depois desta demagogia da oposição, permita-me que o felicite por três questões fundamentais.Vozes do PS e do PCP: - Oh!A Oradora: - Eu sei que dói, Srs. Deputados!
Em primeiro lugar, porque recolocou o doente no centro do sistema, olhando o sistema de fora para dentro em vez de o olhar de dentro para dentro sem resolver os problemas, como estávamos habituados.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Em segundo lugar, porque está a executar a reforma, envolvendo todos os profissionais de saúde e contando com eles para a solução do problema.
Em terceiro lugar, pelos resultados verdadeiramente excepcionais que já teve oportunidade de nos apresentar aqui.O Sr. Honório Novo (PCP): - Essa é a piada do dia!A Oradora: - De facto, Sr. Ministro, a sua intervenção demonstra, mais uma vez, de forma clara e
1710   |   I Série - Número 030   |   11 de Dezembro de 2003 objectiva, que estamos perante uma verdadeira reforma, que enerva, naturalmente, a oposição, primeiro, porque é ambiciosa nos objectivos que traça, essencialmente nos timings de execução, mas, acima de tudo, porque é realista, exequível e está a resolver os principais problemas e flagelos da saúde, aparentemente irresolúveis por parte dos anteriores governos. Por isso, é caso para dizer que "pior do que o cego é aquele que não quer ver".Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!A Oradora: - É o que se passa com o Partido Comunista, que prefere continuar agarrado a uma estratégia e a um modelo que disseram estarem esgotados a um modelo que faliu em vez de se ajustar às novas realidades do Serviço Nacional de Saúde e também, precisamente, às exigências dos utentes.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Só acredito em si quando conseguir que o Ministro vá ao hospital de Seia!A Oradora: - O Partido Comunista preferia manter, naturalmente, o Serviço Nacional de Saúde no hospital, numa cama, internado, em coma, a morrer de esgotamento, para ir ao seu funeral! Nós, pelo contrário, preferimos interná-lo numa unidade de cuidados intensivos para o reanimar e o salvar. É esta a diferença entre os que querem continuar agarrados ao passado e os que querem optar por uma estratégia de desenvolvimento e de futuro.