II SÉRIE-A — NÚMERO 11 56 Nos últimos anos, a deterioração progressiva da Escola Básica 2,3 do Alto do Lumiar faz com que as mais de 550 crianças que a frequentem enfrentem todos os dias situações que, além de perigosas, não dignificam a comunidade nem permitem uma plena aprendizagem: janelas partidas e telhados danificados, chovendo dentro das salas de aula; pavimento degradado, com tacos de madeira soltos; quadros de “ardósia” encostados à parede por falta de parafusos, constituindo um perigo para alunos e professores; sistema elétrico inteiramente degradado, com fios descarnados, candeeiros suspensos por fios e infiltrações no sistema, representando um elevado perigo para todos na escola. Os telhados de amianto nos pavilhões encontram-se partidos, representando grave perigo para a saúde toda a comunidade escolar que, no inverno e por falta de aquecimento, se vê obrigada a levar mantas e a vestir vários casacos, luvas e gorros para combater o frio dentro das salas de aula. A escola não dispõe de auditório, pelo que não se pode reunir a comunidade educativa nem se podem realizar as tradicionais apresentações dos trabalhos dos alunos à comunidade e também não tem um pavilhão gimnodesportivo, o que obriga os alunos a frequentar as aulas de educação física em recinto escolar descoberto, quaisquer que sejam as condições meteorológicas. Também a impossibilidade de abertura da uma sala UAM – Unidade de Apoio à Multideficiência – obriga a que os alunos portadores de deficiência tenham de deslocar-se para a na EB1/JI Padre José Manuel Rocha e Melo, em função das condições de acessibilidade. Tudo isto consubstancia um cenário de grande preocupação, que nega às crianças e jovens as condições de aprendizagem e formação a que têm direito e que lhes devem ser garantidas pela escola, nos termos da Constituição da República. Apesar das várias diligências das direções que já exerceram funções no agrupamento, alertando para a degradação da escola, todos os esforços têm sido em vão. Fizeram-se apenas arranjos de força maior, como o caso do telhado de um dos pavilhões que, por causa chuva, colocou em risco a segurança de alunos, docentes e não docentes; ou o arranjo do quadro elétrico por não suportar a carga e não executar as funções para as quais foi instalado. Numa resolução do Conselho de Ministros do XIX Governo, foi aprovada a realização da despesa até ao montante de 340 410 109 Euros, relativa à execução do Programa de Modernização do Parque Escolar destinado ao Ensino Secundário para o triénio 2015-2018. Prova-se assim a existência de um estudo de intervenção, de uma verba respetiva e, sobretudo de uma decisão quanto à necessidade de atuação. É prioritário garantir na Escola Básica 2,3 do Alto do Lumiar condições físicas que permitam o desenvolvimento normal da missão da escola, escola essa inserida numa comunidade que precisa – e merece – de um serviço público de qualidade. Nestes termos, e na convicção de que o atual Governo, em sede de Orçamento do Estado, garantirá a consequente dotação orçamental, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que tome as medidas legislativas e administrativas necessárias ao início de um processo de intervenção na Escola Básica 2,3 do Alto do Lumiar com a maior urgência, a fim de que os alunos e restantes intervenientes tenham condições para aprenderem, ensinarem e prestarem os serviços necessários, segundo a função de cada um. Palácio de S. Bento, 11 de outubro de 2016. Os Deputados do CDS-PP: Nuno Magalhães — Hélder Amaral — Cecília Meireles — Ana Rita Bessa — Telmo Correia — Assunção Cristas — Isabel Galriça Neto — Teresa Caeiro — Filipe Lobo d'Ávila — Vânia Dias da Silva — Pedro Mota Soares — Patrícia Fonseca — Álvaro Castelo Branco — António Carlos Monteiro — João Pinho de Almeida — João Rebelo — Filipe Anacoreta Correia — Ilda Araújo Novo. ———