23 DE DEZEMBRO DE 2016 35 Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, na sequência dos votos de pesar que acabámos de apreciar, vamos guardar 1 minuto de silêncio. A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio. Passamos ao voto n.o 177/XIII (2.a) — De saudação pelos 40 anos de poder local democrático (PS e PSD), que vai ser lido pela Sr.a Secretária Idália Serrão. A Sr.a Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «O ano de 2016 decorre sob o signo da democracia, das liberdades e da igualdade, uma vez que comemoramos os 40 anos da nossa Constituição e das primeiras eleições autárquicas em democracia, precisamente no dia 12 de dezembro de 1976. Nessa mudança de paradigma, uma das maiores conquistas foi a legitimidade democrática do poder local. Um poder local que ganhou na Constituição da República Portuguesa e na Carta Europeia da Autonomia Local, por direito próprio, a sua autonomia e independência, fator que o tornou um pilar essencial da democracia. As autarquias locais foram, ao longo destes 40 anos, o poder que ousou transformar territórios, infraestruturar, que soube desenvolver potencialidades, promover a coesão social, económica e cultural, aproximar agentes e forças vivas, preservar identidades e que democratizou serviços e o seu acesso em igualdade. Paralelamente, as autarquias locais, apelando à participação das populações, têm sido uma verdadeira escola de cidadania, tendo acumulado um capital de confiança da maior importância para a democracia portuguesa. Muitos são os desafios vestidos de futuro que se colocam ao poder local e que passam pelo aprofundamento do princípio constitucional da subsidiariedade, autonomia e descentralização, porque o caminho do desenvolvimento local e regional é um contínuo de evolução e exigência permanente que nunca está terminado. Os autarcas deste País sempre souberam ser o poder da proximidade, da resposta eficaz e célere, ou seja, souberam ser ‘o poder que importa’. Um poder com ‘rosto humano’, sempre junto das populações que representam e que sempre souberam sentir e ouvir em diálogo permanente. Celebrar 40 anos das primeiras eleições livres e democráticas é assim uma data maior da nossa democracia e que nos interpela, antes de mais, a agradecer e a saudar todas as mulheres e todos os homens que nas juntas de freguesia, assembleias de freguesia, assembleias municipais e câmaras municipais contribuíram para um Portugal mais moderno, mais desenvolvido e mais democrático.» O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto que acabou de ser lido. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos ao voto n.o 178/XIII (2.a) — De congratulação a todos os agentes educativos pela melhoria continuada dos resultados escolares dos alunos portugueses (PS), que vai ser lido pela Sr.a Secretária Sandra Pontedeira. A Sr.a Secretária (Sandra Pontedeira): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Foram recentemente publicados os resultados dos estudos internacionais de avaliação de alunos, PISA, TIMSS 4.o ano e TIMSS Advanced. Esses resultados são encorajadores para a educação em Portugal, na perspetiva de uma análise em séries longas, que é o que faz sentido em matéria educativa. Os dados agora conhecidos mostram que a tendência de fundo é uma progressão contínua durante muitos anos. Como, comentando um dos estudos em causa, afirmou o Comissário europeu com a área da Educação: ‘Portugal é o único país da União Europeia que tem melhorado