I SÉRIE — NÚMERO 47 22 casos. Independentemente de quando foi o pico, o importante é o impacto que ele vai ter, como a rebentação de uma onda que agora irá chegar à praia. O que as pessoas em Portugal precisam saber é se estão protegidas desta onda. Os pais, professores e alunos dos 11.o e 12.o anos e do ensino superior precisam ter garantida a segurança no regresso à escola; os cidadãos precisam sentir confiança em sair à rua e regressar às suas vidas, aos transportes públicos, aos seus postos de trabalho; precisamos ter a garantia de que o vírus será eficazmente monitorizado na comunidade. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de lhe colocar algumas questões: as empresas vão ter orientações claras e apoio na implementação dos seus planos de contingência? Vão ter orientações sobre o número e condições em que poderão trabalhar os seus profissionais? Haverá monitorização e fiscalização das condições de trabalho, assegurando que se cumprem as medidas de proteção? O Governo vai garantir testes serológicos para aferir quem está imune? Finalmente, e não menos importante, que plano de vigilância está a ser montado para uma eficaz monitorização e proteção da saúde pública? O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Silva, telegraficamente, porque ainda dispõe de muito tempo para novas perguntas, direi, em primeiro lugar, que, ainda que o pico, ou seja, o momento de maior incidência da transmissão já tenha passado, a verdade é que diminuímos o ritmo de transmissão mas é preciso ter a noção de que todos os dias continuamos a ter mais casos, o número de casos continua a aumentar. Ainda não chegámos ao ponto de termos diariamente menos casos novos e não mais casos novos. Em segundo lugar, vamos ter não só planos de contingência mas, sobretudo, normas da Direção-Geral da Saúde (DGS), que já têm vindo a ser feitas para os diferentes setores, e eles têm de ser fiscalizados pela ASAE e pela Autoridade para as Condições de Trabalho. Por isso, reforçamos os meios da Autoridade para as Condições de Trabalho para o poder fazer. Finalmente, quanto aos testes serológicos, creio que devemos usá-los com muita prudência. Por uma razão essencial: os testes serológicos, basicamente, visam determinar o universo da população imunizada. Sabendo que não há vacina como forma de imunização e que temos tido um razoável sucesso na contenção da contaminação, temos, seguramente, um nível de imunização natural muitíssimo baixo. Sabemos que é verdade que há muitas pessoas que podem estar contaminadas e que, sendo assintomáticas, não têm a noção de que já estão contaminadas, mas, não entrando aqui no debate a que os cientistas também não deram uma resposta cabal, que é o de saber se quem já esteve contaminado não corre o risco de voltar a estar contaminado, há, pelo menos, uma coisa que também sabemos, que é a de que, neste momento, temos uma taxa de casos verificados de cerca de 0,2% da população. Ora, admitamos que o número de positivos assintomáticos decuplica, ou seja, que representa 2% da população. Isto aumenta o nosso grau de segurança? Não, não aumenta o nosso grau de segurança. Verdadeiramente, a disseminação dos testes serológicos só faz sentido em comunidades onde haja uma alta taxa de contaminação e onde, aí, sim, poderá haver uma alta taxa de imunização. Caso contrário, creio que é manifestamente prematuro um grande investimento nesse tipo de testes, que devem ser feitos numa fase em que a probabilidade de haver um maior número de imunização o possa justificar, mas, neste momento, com toda a franqueza, não creio que a sua generalização nos permita aumentar o conforto ou a confiança no nosso futuro. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado André Silva. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não respondeu à questão do plano de vigilância, pelo que, se tiver oportunidade, gostaria de obter uma resposta da sua parte. Portugal vai enfrentar uma das maiores recessões da sua história e cada euro vai contar para assegurar a recuperação do País. O que lhe perguntamos é onde pretende ir buscar os recursos financeiros necessários. Na opinião do PAN, uma das fontes podem ser os 850 milhões de euros previstos no Orçamento para tapar os