19 DE ABRIL DE 2017 117 empresas de trabalho temporário, abrindo concursos para o quadro de pessoal contratado e evitando a precariedade; 4. Requalifique a estrutura física hospitalar tendo em conta o cumprimento das normas básicas de combate à infeção hospitalar, com a adequação das áreas de internamento e definição de circuitos de circulação; 5. Preveja a instalação de um número de camas de internamento que sejam, no mínimo iguais ao rácio camas/1000 habitantes, igual ao que se verifica na região de Lisboa e Vale do Tejo, onde o mesmo se insere; 6. Considere a atribuição do investimento necessário à Instalação do Hospital de Dia Oncológico, a fim de evitar a deslocação dos doentes a outras estruturas hospitalares, de acordo com as boas práticas internacionais e as recomendações do INFARMED; 7. Reforce as equipas médicas de especialidades, como oftalmologia, urologia, cardiologia, anestesia, radiologia, ginecologia/obstetrícia e dermatologia, entre outras igualmente carentes; 8. Reforce o conjunto de equipamentos básicos que se encontra atualmente desatualizado e em fim de vida, bem como a área dos MCDT, de forma a possibilitar a internalização dos mesmos e procurara uma melhor utilização dos recursos. Assembleia da República, 13 de abril de 2017. Os Deputados e as Deputadas do PS: António Sales — João Gouveia — Odete João — José Miguel Medeiros — Luísa Salgueiro — Maria Antónia de Almeida Santos — Marisabel Moutela — Luís Graça — Domingos Pereira — Eurídice Pereira — Luís Soares. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 803/XIII (2.a) RECOMENDA AO GOVERNO QUE DEFINA E IMPLEMENTE O MAIS BREVE POSSÍVEL, UM NOVO MODELO DE GESTÃO PARA CENTRO DE MEDICINA FÍSICA E DE REABILITAÇÃO DO SUL, GARANTINDO A SUA AUTONOMIA CLÍNICA, FINANCEIRA E OPERACIONAL O Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul assegura para o Algarve e Baixo-Alentejo a oportunidade de recuperar um ser humano para a vida em comunidade, tendo ao longo de uma década recuperado mais de 4000 pessoas. Recuperar a capacidade de locomoção e mobilidade de um cidadão que sofreu um acidente ou um AVC é, desde logo, poupar o Estado – de custos sociais e económicos altíssimos – mas acima de tudo, é permitir a alguém, muitas das vezes a um agregado familiar, que a vida continue com o propósito sólido de ser feliz. Criado em 2006, o Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul evidenciou sempre possuir uma organização muito dedicada e extremamente profissional, alcançando tempos médios de recuperação e taxas de sucesso ao nível dos melhores da Europa que, aliás, se podem testemunhar no grau de satisfação dos seus utentes, 98% em 2016, sendo por isso justo reconhecer o mérito e brio profissionais de todos os seus colaboradores. Em 2013, o Tribunal de Contas recusou conceder visto a uma Adenda ao Contrato de Gestão inicial, tendo em vista a prorrogação da Parceria Público Privada que vinha gerindo o CMR Sul desde a sua criação. Sem que tivesse sido preparado em tempo, um novo concurso público, como recomendaria o Tribunal de Contas, ou encontrada outra solução que preservasse a autonomia operacional e financeira daquela unidade de saúde, o Governo, à data em funções, tomou, em novembro de 2013, a decisão de confiar à Administração Regional de Saúde do Algarve a gestão do CMR Sul. Infelizmente a ARS Algarve nunca demonstrou possuir a agilidade, nomeadamente do ponto de vista da contratação de pessoal e a capacidade financeira e flexibilidade orçamental necessárias, malgrado os esforços efetuados junto do Ministério da Saúde para o reforço de verbas, que ficaram invariavelmente sem resposta, para acudir às exigências de um serviço altamente especializado e diferenciado como é o CMR Sul.