II SÉRIE-A — NÚMERO 50 286______________________________________________________________________________________________________________05 DEFESA NACIONAL                    300 316 499                    266 033 449 -34 283 050 ARSENAL DO ALFEITE, SA                      21 801 490                      22 514 100 712 610DEFAERLOC - LOCAÇÃO DE AERONAVES MILITARES, S.A.                      14 105 721                     1 4 253 051 147 330DEFLOC - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE DEFESA, S.A.                      33 147 725                     5 0 829 463 17 681 738EMPORDEF - ENGENHARIA NAVAL, S.A.                      63 034 972                     6 3 034 972 0EMPORDEF SGPS - EMPRESA PORTUGUESA DE DEFESA, S.A.                        8 869 796                           241 388 -8 628 408 ESTALEIROS NAVAIS DE VIANA DO CASTELO, SA                        2 276 820 2 276 820EXTRA - EXPLOSIVOS DA TRAFARIA, S.A.                          1 23 250                          1 23 250                                   -  IDD - INDÚSTRIA DE DESMILITARIZAÇÃO E DEFESA, S.A.                        1 957 397                        2 558 080 600 683INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL DAS FORCAS ARMADAS                      77 232 589                      80 291 136 3 058 547INSTITUTO HIDROGRÁFICO                        7 947 138                        8 411 189 464 051LABORATÓRIO MILITAR DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACÊUTICOS                      21 500 000                      21 500 000                                  -  MANUTENÇÃO MILITAR                      29 552 996                                  -  -29 552 996 OFICINAS GERAIS DE FARDAMENTO E EQUIPAMENTO                      15 500 000                                  -  -15 500 000 OFICINAS GERAIS DE MATERIAL DE ENGENHARIA                        4 586 490                                  -  -4 586 490 RIBEIRA D'ATALAIA - SOCIEDADE IMOBILIÁRIA, S.A.                          9 56 935                                  -  -956 935 06 ADMINISTRAÇÃO INTERNA                    180 290 212                    156 370 027 -23 920 185 AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇAO CIVIL                    134 278 906                   1 29 711 882 -4 567 024 COFRE DE PREVIDÊNCIA DA P.S.P.                           965 250                          9 65 250                                  -  EMPRESA DE MEIOS AEREOS, SA                      19 738 056                                  -  -19 738 056 SERVIÇOS SOCIAIS DA G.N.R.                      18 468 000                     1 8 500 000 32 000SERVIÇOS SOCIAIS DA P.S.P.                        6 840 000                        7 192 895 352 89507 JUSTIÇA                    472 648 195                    396 911 267 -75 736 928 COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO DOS AUXILIARES DE JUSTIÇA                        2 738 197                        3 706 567 968 370FUNDO DE MODERNIZAÇAO DA JUSTIÇA                        3 929 415                        4 600 000 670 585INSTITUTO GESTAO FINANCEIRA E EQUIPAMENTOS DA JUSTIÇA, IP                    425 565 652                    347 404 467 -78 161 185 INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL,I.P.                      16 966 150                     1 7 064 355 98 205INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIENCIAS FORENSES,I.P.                      23 448 781                      24 135 878 687 09708 CULTURA                    394 399 167                    376 943 155 -17 456 012 CINEMATECA PORTUGUESA - MUSEU DO CINEMA, IP                        3 600 000                        3 780 000 180 000COA PARQUE-FUNDAÇÃO PARA A SALVAGUARDA E VALORIZAÇÃO DO VALE DO COA                                  -                           8 83 182 883 182DIREÇAO-GERAL DO PATRIMONIO CULTURAL                      36 114 683                      34 920 357 -1 194 326 FUNDAÇÃO CENTRO CULTURAL DE BELÉM                      16 553 290                      19 002 000 2 448 710FUNDO DE FOMENTO CULTURAL                      29 450 000                     2 9 150 000 -300 000 FUNDO DE SALVAGUARDA DO PATRIMÓNIO CULTURAL                           383 278                          3 83 278 0INSTITUTO DO CINEMA E DO AUDIOVISUAL , I .P.                      19 613 395                      20 766 547 1 153 152OPART-OGANISMO DE PRODUÇÃO ARTISTICA, EPE                      19 470 043                      19 293 758 -176 285 RADIO E TELEVISAO DE PORTUGAL, SA                    264 621 699                    244 077 804 -20 543 895 TEATRO NACIONAL DE SAO JOAO, EPE                        4 592 779                        4 686 229 93 45009 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR                 2 139 045 800                 2 193 430 052 54 384 252AGÊNCIA NACIONAL PARA A GESTÃO DO PROGRAMA ERASMUS+EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO                                   -                         2 457 502 2 457 502ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE COIMBRA                        9 679 760                      10 509 784 830 024ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE LISBOA                      10 105 603                      10 320 891 215 288ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DO PORTO                        7 421 230                        7 584 021 162 791ESCOLA SUPERIOR DE HOTELARIA E TURISMO DO ESTORIL                        5 723 916                        6 122 283 398 367ESCOLA SUPERIOR NÁUTICA INFANTE D.HENRIQUE                        3 904 382                        4 216 311 311 929FUNDAÇÃO CARLOS LLOYD BRAGA                             28 942                            2 8 942                                  -  FUNDAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS DA UNIVERSIDADE DE LISBOA                      15 069 069                     1 3 703 415 -1 365 654 FUNDAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA                        1 383 155                           817 000 -566 155 FUNDAÇÃO DAS UNIVERSIDADES PORTUGUESAS                           156 681                           234 276 77 595FUNDAÇÃO GASPAR FRUTUOSO                                   -                        1  270 400 1 270 400FUNDAÇÃO JOSÉ ALBERTO REIS                                  -                               9  910 9 910FUNDAÇÃO LUÍS DE MOLINA                           812 572                          8 12 572                                  -  FUNDAÇÃO MUSEU DA CIÊNCIA                            2 2 500                            1 1 803 -10 697 FUNDAÇÃO PARA A CIÊNCIA E TECNOLOGIA, I .P.                    426 506 331                   4 25 726 708 -779 623 FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIÊNCIAS ECONÓMICAS FINANCEIRAS E EMPRESARIAIS                            5 6 738                             52 866 -3 872 FUNDAÇÃO RANGEL DE SAMPAIO                          3 46 300                          3 46 300                                  -  IMAR - INSTITUTO DO MAR                        1 139 620                        1 234 572 94 952INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA                      13 479 745                     1 3 733 560 253 815INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA                      12 881 509                     1 3 321 088 439 579INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANCA                      26 438 039                      26 988 551 550 512INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO                      18 071 047                      20 107 907 2 036 860INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA                      37 788 076                      38 071 095 283 019INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA                      42 740 751                     4 2 870 175 129 424INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA                      35 240 017                     3 5 762 402 522 385INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE                      11 579 203                     1 1 511 107 -68 096 INSTITUTO POLITECNICO DE SANTARÉM                      15 748 107                     1 6 522 585 774 478INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL                      23 423 264                      23 521 291 98 027INSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMAR                      13 585 562                     1 3 746 164 160 602INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO                      15 635 696                     1 6 804 362 1 168 666INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU                      23 009 398                     2 3 413 883 404 485INSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVE                        7 741 486                        8 633 864 892 378INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO                     4 2 500 468                      45 804 928 3 304 460INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DE LISBOA                      20 899 630                      23 287 564 2 387 934INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DO PORTO                      21 066 506                      21 878 368 811 862  UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 3/2016  •  Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2016 146