II SÉRIE-A — NÚMERO 50 252______________________________________________________________________________________________________________IV.5 Encargos plurianuais com Parcerias Público-Privadas76 78 A previsão de encargos plurianuais com PPP apresentada no OE/2016 tem por base o sistema de remuneração previsto contratualmente com cada uma das parcerias mas também um conjunto de outros elementos que importa conhecer. No setor rodoviário, as projeções plurianuais de encargos com as PPP deste setor têm em conta: i) o impacto orçamental dos processos de renegociação das 9 concessões rodoviárias concluídos em 2015; ii) uma estimativa do impacto orçamental estimado dos processos de renegociação dos 7 contratos de subconcessão que se encontram ainda em curso; iii) as projeções dos proveitos provenientes da cobrança de portagens; iv) uma estimativa para os encargos com as grandes reparações rodoviárias, assumidas pelo Estado, de acordo com o novo modelo de financiamento destes encargos, o qual foi acordado com as concessionárias no âmbito das renegociações já concluídas; v) o valor estimado dos encargos com compensações, a pagar no futuro pelo parceiro público. Relativamente à PPP do setor da segurança (SIRESP) os encargos plurianuais apresentados têm em conta as poupanças previstas no processo negocial, o qual já se encontra concluído. IV.5.1 Revisão das projeções dos encargos plurianuais em 2016 79 Os encargos líquidos com PPP definidos no OE/2016 foram revistos em alta quando comparados com as anteriores projeções constantes no OE/2015. Em termos globais, para o período 2016-2041, o valor atualizado dos encargos com PPP previsto no OE/2016 é superior ao previsto no OE/2015 em cerca de 568 M€. Esta alteração resulta quase exclusivamente das novas projeções efetuadas para as PPP rodoviárias, nomeadamente, do efeito conjugado de dois fatores: A revisão em baixa da previsão de receitas com portagens, cujo valor atual diminui cerca de 433 M€ face ao previsto no OE/2015;  A revisão em alta da projeção de encargos brutos, cujo valor atual aumenta 130 M€ face ao previsto no OE/2015.  Pese embora os valores apresentados para os encargos com PPP no OE/2015 e no OE/2016 tenham algumas dificuldades de comparabilidade, por se encontrarem expressos a preços constantes de cada um dos anos, a comparação direta das duas projeções permite verificar um acréscimo de encargos líquidos de cerca de 462 M€ (em valor nominal), entre 2015 e 2019, a qual é explicada na sua grande maioria, por um aumento dos encargos brutos e uma diminuição das receitas com as PPP rodoviárias (Gráfico 47 e Gráfico 48). Relativamente aos encargos com as PPP do setor da saúde, o OE/2016 apresenta encargos significativamente superiores aos previstos no OE/2015 para os anos de 2015 e 2016, em cerca de 29 e 27 M€, respetivamente. De acordo com o relatório que acompanha o OE/2016, esta previsão de aumento dos encargos com as PPP do setor da saúde, em cerca de 7%, reflete a revisão em alta da produção hospitalar prevista para 2016, no seguimento do aumento já verificado na execução de 2015.                                                                      76 As previsões de encargos plurianuais com PPP para o ano corrente e anos subsequentes, constantes dos sucessivos OE, encontram-se expressas a preços constantes do ano corrente (no caso do OE/2016 a preços constantes de 2016), pelo que comparações com os valores previstos em outros exercícios orçamentais encontra-se condicionada por este aspeto. UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 3/2016  •  Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2016 112