27 DE JANEIRO DE 2012 35 conhecer, neste momento, dimensões absolutamente preocupantes e intoleráveis, atingindo as estruturas de criação artística, os realizadores, os produtores, etc. Estes projetos de resolução incidem quer sobre o apoio às artes promovido através da Direcção-Geral das Artes (DGA) quer sobre o apoio à produção cinematográfica promovido através do Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA). Estamos a falar de dois sectores que estão a ser estrangulados pelo incumprimento da lei e o estado a que estamos a chegar é tal que leva esta Assembleia a discutir projetos de resolução — do PCP, do PS e do BE — que recomendam ao Governo o cumprimento da lei, porque este Governo, à semelhança até de algumas práticas de governos anteriores, caminha sempre em políticas de marginalidade, à margem da lei, sem cumprir a própria lei que, em Portugal, deveria regular a atividade e as responsabilidades do Estado nesta matéria. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ao que isto chegou! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — O PCP propõe algo tão simples como isto: que, no que toca às candidaturas e aos concursos de apoio às artes promovidos pela DGARTES, sejam rapidamente anunciados os prazos, que as candidaturas para o apoio à produção cinematográfica sejam rapidamente descongeladas e que se contrariem, urgentemente, as declarações do diretor do ICA, que afirmou que não haverá concursos em 2012. Esta resolução torna-se ainda mais urgente no dia em que o Governo respondeu a uma pergunta do PCP — hoje mesmo —, dizendo que, de facto, não haverá lugar a concursos de apoio à produção cinematográfica em 2012. E mais: disse que não serão pagos os compromissos assumidos, a não ser que tenham sido expressamente homologados por um membro do Governo em 2011. Ou seja, candidaturas que podem ter sido aceites pelo júri, mas que, por razões burocráticas ou administrativas, não chegaram à homologação ministerial, não serão apoiadas. O projeto de resolução do PCP propõe ainda que os compromissos plurianuais do Estado perante as estruturas de criação artística sejam assumidos e que não sejam passíveis de renegociação unilateral, por imposição do Governo (com os cortes), para que, uma vez mais, depois de assistirmos a um corte de 20% do Governo PS, não assistamos agora a um corte de 48% com o Governo do PSD e do CDS! Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Rosa Arezes. A Sr.a Rosa Arezes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos, hoje, três projetos de resolução apresentados pelo Partido Socialista, pelo Partido Comunista Português e pelo Bloco de Esquerda. Saudaríamos, com toda a convicção, estas iniciativas, não estivessem elas feridas por um populismo confrangedor... Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago. ... e por uma postura de completa inoportunidade política, apenas compreensível da parte de quem deseja mostrar serviço a qualquer preço. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Rosa Arezes (PSD): — Não deixa, aliás, de ser paradoxal que estas recomendações venham de quem, sem o mínimo sentido da realidade, continua a reclamar mundos e fundos, explorando demagogicamente situações de vulnerabilidade de tantos cidadãos. Como é paradoxal e profundamente lamentável a posição agora assumida por quem é o responsável máximo pela situação calamitosa em que o País se encontra. Vozes do PSD: — Bem lembrado!