20 | II Série A - Número: 089 | 18 de Fevereiro de 2011A Assembleia da República recomenda ao Governo, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição da República que:1 —  Adopte medidas de urgência para o Hospital de Chaves, no cumprimento do protocolo assinado entre o Ministério da Saúde e autarquias do Alto Tâmega, de resposta imediata às carências de recursos humanos e à ausência de investimentos —  caso da remodelação do bloco operatório — , garantindo que não se verifica nenhuma nova desactivação ou redução dos serviços hoje prestados, nomeadamente dos períodos nocturnos do banco de urgência e do bloco operatório; 2 —  Constitua uma comissão, no período de 30 dias, sob coordenação do Ministério da Saúde, e integrando representantes do Conselho de Administração do CHTMAD (1), do ACES do Alto Tâmega e Barroso (1), das Câmaras Municipais do Alto Tâmega (6), com o objectivo da criação da Unidade Local de Saúde do Alto Tâmega, no quadro do CHTMAD, segundo os seguintes parâmetros:(i) A Unidade Local de Saúde do Alto Tâmega manteria níveis adequados de articulação administrativa, financeira, logística, técnica e clínica, com o CHTMAD, pelo prazo de dois anos, após o qual se reavaliaria a experiência e se decidiria em conformidade, no sentido de se aprofundarem as autonomias ou de fazer cessar a experiência; (ii) A Comissão estudaria e proporia os níveis e conteúdos, que podem ser diversos, de autonomia administrativa, financeira, logística, técnica e clínica da Unidade Local de Saúde do Alto Tâmega e as formas de articulação com as outras unidades de saúde de cuidados primários e cuidados diferenciados da região; (iii) A concretização, no prazo de 60 dias, das medidas necessárias para o funcionamento no pólo hospitalar de Chaves, de consultas das diversas especialidades existentes em Vila Real; (iv) A consolidação do «Hospital de Dia» no Hospital de Chaves, no quadro de reforço do serviço ambulatório em médicos e enfermeiros, reduzindo assim o número de utentes que hoje precisam de se deslocar para Vila Real; (v) Estudo e desenvolvimento de uma rede de transporte de doentes e profissionais de saúde no quadro do CHTMAD, tendo por base os actuais prestadores de serviço de transporte, públicos, privados ou sociais, na região; (vi) Estudo e avaliação de outras possíveis valências e áreas a articular na Unidade Local de Saúde do Alto Tâmega, nomeadamente a criação de um centro de alcoologia, no ensino/formação (Escola Superior de Saúde de Chaves), na investigação e em projectos de divulgação e acções de saúde pública em articulação com autarquias, escolas e outras associações; (vii) O Ministério da Saúde publicaria, no prazo de 30 dias, as correspondentes normas legislativas que se mostrassem necessárias à concretização destas recomendações.Assembleia da República, 16 de Fevereiro de 2011 Os Deputados do PCP: Agostinho Lopes —  Paula Santos —  Honório Novo —  António Filipe —  Miguel Tiago —  Rita Rato —  Jorge Machado —  Bruno Dias —  Bernardino Soares —  João Ramos —  Francisco Lopes——— PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.o 409/XI (2.a) RECOMENDA AO GOVERNO A CRIAÇÃO DA UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DO ALTO TÂMEGAO Hospital Distrital de Chaves foi, durante muito tempo, responsável pela prestação de cuidados de saúde diferenciados às populações dos municípios de Chaves, Boticas, Montalegre e Valpaços, bem como de algumas freguesias dos municípios de Ribeira de Pena, Vila Pouca de Aguiar e Vinhais, totalizando cerca de 90 000 habitantes, distribuídos por esses concelhos.Em 2007, antes da sua integração no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro (CHTMAD, EPE), o Hospital Distrital de Chaves dispunha de serviços de 16 especialidades médicas, para além do funcionamento pleno da urgência médico-cirúrgica e de três salas de bloco operatório, e encontrava-se dotado