I SÉRIE — NÚMERO 8 36 A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Já muito foi aqui dito sobre esta terrível doença, e tanto a petição como os projetos de resolução do PCP e do BE têm como objeto o direito ao tratamento adequado dos doentes com esclerose múltipla. As minhas primeiras palavras não podem deixar de ser dirigidas aos que padecem desta doença, assim como à Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla (SPEM), à Associação Nacional de Esclerose Múltipla (ANEM) e à Associação Todos com a Esclerose Múltipla (TEM). Saúdo-vos a todos pela luta que têm desenvolvido para minorar o sofrimento que esta doença pode causar. É uma doença, como já aqui foi dito, do sistema nervoso central, que provoca casos de incapacidade muito diversos e, na maioria dos casos, atinge pessoas jovens e com gravidade potencial. Esta circunstância permite, desde logo, compreender a ansiedade que provoca nos doentes em relação à qualidade do tratamento. Temos de estar seguros de que as opções terapêuticas são feitas com base na melhor evidência científica e não em função do preço de um ou de outro medicamento. Acresce que com este tipo de medicamentos, os medicamentos biológicos, não há a garantia de que a troca por outro medicamento similar produza os mesmos efeitos. Há casos de reações adversas apenas pela troca da marca comercial. Só os profissionais de saúde estão aptos e em condições de garantir um tratamento de qualidade. Infelizmente, este Governo acha que meia dúzia de euros são mais importantes do que a qualidade da vida humana. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os doentes não podem ser tratados de forma diferente de um hospital para outro, ofendendo até, assim, o princípio da universalidade. Os critérios administrativos não podem prevalecer sobre a dignidade da vida humana. E é o condicionamento orçamental dos hospitais que faz com que algumas administrações se comportem desta forma, desonrando a tradição humanística do Serviço Nacional de Saúde — é verdade, Sr. Deputado Serpa Oliva! Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É óbvio que o Serviço Nacional de Saúde vai enfrentar desafios difíceis, decorrentes do aumento inevitável das despesas em saúde, devido a uma população cada vez mais envelhecida, ao aumento do número das doenças crónicas e ao aparecimento de diagnósticos e terapêuticas cada vez mais sofisticados e dispendiosos. Mas é imperioso — repito, é imperioso — que a sua capacidade de resposta continue ao serviço dos cidadãos, sem discriminações de qualquer tipo. É uma causa que continuaremos a defender e à qual continuaremos a estar atentos. Aplausos do PS e da Deputada do BE Helena Pinto.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras são para, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», saudar todos os subscritores da petição que agora estamos a discutir e que se intitula «Pela defesa do tratamento adequado de todos os doentes com esclerose múltipla em Portugal». É uma saudação que, naturalmente, se estende às associações de pessoas que padecem desta doença: a Associação Nacional de Doentes com Esclerose Múltipla; a Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla e a Associação Todos com a Esclerose Múltipla. Saúdo estas associações não só pelo trabalho que têm vindo a realizar mas também pelo facto de terem promovido e dinamizado esta petição, que agora sobe a Plenário e cuja matéria é, para Os Verdes, da maior importância. Como se sabe, a esclerose múltipla é uma doença inflamatória, crónica e degenerativa do sistema nervoso central. Estamos a falar de uma doença que afeta cerca de 6000 portugueses e mais de 2 milhões de pessoas em todo o mundo. No nosso País, surgem, por ano, cerca de 300 casos de esclerose múltipla. Tal como os subscritores desta petição, também Os Verdes consideram absolutamente inaceitável que doentes com esclerose múltipla, em Portugal, não estejam a receber o tratamento adequado em hospitais que integram o Serviço Nacional de Saúde. Mais: apesar de existirem seis medicamentos aprovados para a primeira linha de tratamento desta doença crónica, as associações de doentes têm vindo a denunciar, como aliás o voltam a fazer no texto que