19 DE NOVEMBRO DE 199760-(395)ficar registado e que devia ser o Partido Comunista a fazê-lo, pois é o autor da proposta.Risos.A Sr." Presidente: — Sr. Deputado Lino de Carvalho, faça o favor de esclarecer os Deputados do PS.O Sr. Lino de Carvalho (PCP). — Sr." Presidente, o assunto já foi esclarecido. O Sr. Deputado perguntou e foi--lhe esclarecido que a construção era em Viana do Castelo.A Sr.° Presidente: — Os Srs. Deputados estão todos esclarecidos?Pausa.Então vamos votar a proposta de alteração 301-C, de Os Verdes.Submetida à votação foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e a abstenção do PSD e do CDS-PP.Era a seguinte:50 — Investimentos do PlanoProjecto: Construção do Centro de Recursos para a Ciência e TecnologiaDotação para 1998: 100 000 contos.A Sr.° Presidente: Srs. Deputados, passamos ao Ministério do Ambiente, começando pela apreciação das propostas de alteração 35-C e 36-C, do PSD.Srs. Deputados, há pedidos esclarecimentos a fazer?Pausa.Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, é para pedir a autonomização da discussão e da votação das propostas de alteração 35-C e 36-C.A Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, vamos então discutir e votar a proposta 35-C.Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Sr.° Presidente, quero só, relativamente à proposta 35-C, chamar a atenção para o facto de todos os projectos referentes a termas serem financiados por candidaturas junto do Fundo de Turismo e, portanto, não estarem previstos no PIDDAC. É por isso que o PIDDAC não prevê nada relativamente a projectos termais e não vemos razão para abrir uma excepção neste caso. Sei, aliás, que esta questão das termas de Monção tem já candidatura em apreciação no Fundo de Turismo.A Sr.° Presidente: — Sr. Deputado Vieira de Castro, tem alguma coisa a dizer?O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr." Presidente, parece que não ficou gravada a expressão quod abundainon nocet, que eu disse e que vou traduzir: «mais vale estar a mais do que hão estan>.Pelo sim, pelo não, é de manter a proposta.A Sr.* Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — A história das «nozes» não está bem contada, porque, neste caso, se o projecto é para ser financiado pelo Fundo de Turismo, o facto de ele estar no PIDDAC cria uma ilusão desnecessária. Não nos parece que faça algum sentido manter esta proposta de alteração, porque, às tantas, o Fundo de Turismo, vendo que o projecto consta do PIDDAC, acha que não vale a pena financiá-lo e o mesmo acontecerá com o PIDDAC, que sabe que ele não é da sua competência.Portanto, este quod abundant pode ser mesmo nocivo e, consequentemente, a história das «nozes» não está bem contada. Daí a razão de ser da posição que tomaremos.A Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, como não há mais inscrições para a proposta 35-C, do PSD, vamos votá-la.Submetida à votação foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e abstenções do CDS-PP e do PCP.Era a seguinte:Orçamento: PIDDAC/Viana do Castelo Programa: Cpntratos-Programa na área do Ambiente Projecto: Arranjo e valorização termal de Monção e zona das margens do rio Minho (Monção) Dotação para 1998: 30000 contos Afectar a este projecto parte da dotação do Projecto «Acções regionais no domínio do ambiente», do Programa «Acções preparatórias de programas ambientais.A Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, passamos à proposta 36-C.Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr.' Presidente, segundo as informações que temos, as margens do rio Minho estão a ser recuperadas, pelo que esta dotação de 100 000 para esse objectivo não nos parece adequada. Somos favoráveis ao projecto de tratamento da praia fluvial do INATEL, em Lovelhe, com a dotação de uma verba de 30 000 contos. Seo PSD não quiser apresentar uma proposta neste sentido, nós vamos adiantando o serviço e apresentamos esta proposta de dotação de 30 000 contos, que, penso eu, ainda não está distribuída, mas que sei ter já sido entregue.Portanto, repito, preferimos esta nossa proposta de dotação de 30 000 contos, para arranjo e recuperação da praia fluvial do INATEL, em Lovelhe.A Sr.* Presidente: — Sr. Deputado, presumo que já tenha acabado de falar. Não que eu tenha ouvido alguma coisa antes, mas por uma questão física, admito...O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, os serviços audiovisuais também o presumiram e cortaram--me não o «pio» mas a luz. Mas concluí.