10 DE MAIO DE 2017 5 com o debate público, mas creio que é, acima de tudo, fundamental sabermos qual é o ponto de partida para esta discussão. O ponto de partida para esta discussão é o facto de em Portugal termos uma cobertura vacinal de 95%, de, por exemplo, no caso do sarampo, a primeira toma ter uma cobertura de 98%, de termos uma imunidade de grupo e de sermos dos países com melhor cobertura e, inclusivamente, até melhor do que muitos países que têm a vacinação obrigatória. Este é o ponto de partida. No entanto, o objetivo deve ser — como aponta o projeto de resolução do Bloco de Esquerda — o de aumentar a cobertura vacinal em Portugal e reforçar o impacto positivo, extremamente positivo, que tem o Programa Nacional de Vacinação. Por isso, antes de mais, é preciso perceber, um, quem não está a ser vacinado e qual é a minoria que, em Portugal, não está a fazer o seu esquema vacinal; dois, por que razão não estão a vacinar as crianças que estão a seu cargo; três, qual é a atitude que o Estado deve ter. É uma atitude de punição ou é uma atitude de promoção ativa de adesão ao Programa Nacional de Vacinação? Num dos seus projetos de resolução, o CDS-PP refere-se ao impedimento da inscrição ou da matrícula a determinadas crianças que não estão vacinadas. Esta atitude punitiva pode, na verdade, agravar determinados problemas que poderão estar na base da não vacinação e não resolve problema nenhum, porque a resolução do problema passará por conseguirmos que estas pessoas adiram voluntariamente ao Programa Nacional de Vacinação. É preciso, então, que o Estado responda às pessoas que, provavelmente na posse de informação que não é verdadeira, têm crenças infundadas sobre as vacinas ou que perderam a perceção do risco de determinadas doenças. Para isso, o Bloco de Esquerda propõe que, anualmente e regularmente, existam campanhas de informação e de sensibilização que divulguem a importância do Programa Nacional de Vacinação, que divulguem a importância da vacinação e que digam a todo o momento «É gratuito, basta agendar no seu centro de saúde, é fácil de fazer», bem como a idade em que deve ser feita essa vacinação. Também sabemos que os cuidados de saúde primários têm de melhorar, em muitos locais, a sua relação com os utentes e, portanto, de ser mais pró-ativos. Sempre que identificam alguém que não está vacinado ou que não está a cumprir o seu esquema de vacinação devem telefonar a essa pessoa e marcar um dia e uma hora para se vacinar. Mais do que punir, deve informar-se e trazer as pessoas para o Programa Nacional de Vacinação e para o Serviço Nacional de Saúde. Por último, porque sabemos que muitas pessoas podem não estar a vacinar-se por se encontrarem em situações extremas de exclusão social — tão extremas que até podem não estar inseridas no Serviço Nacional de Saúde e, no limite, nem sequer terem o número de utente e, portanto, não terem acesso à vacinação —, propomos uma melhor articulação entre a escola e os cuidados de saúde primários. Sempre que a escola detete uma criança que não tem o seu esquema vacinal atualizado, que não cumpriu com o mesmo, então que comunique aos cuidados de saúde primários e que estes articulem com a família, contactando-a, novamente numa ação de informação e de sensibilização, promovendo a adesão ao Programa Nacional de Vacinação e, quem sabe, trazendo mais pessoas para dentro do Serviço Nacional de Saúde, garantindo um maior e melhor acompanhamento O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe para concluir. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que estamos certos de que estas propostas do Bloco de Esquerda são as que realmente respondem às necessidades e as que aumentarão a cobertura do Programa Nacional de Vacinação. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para apresentar o projeto de resolução do PSD, a Sr.a Deputada Ângela Guerra.