6 DE MARÇO DE 1989	2373ções representativas das actividades económicas na definição e no acompanhamento da execução das principais medidas económicas e sociais;A alínea j) é igual à do texto actual, portanto não ia votação. Quanto à alínea l), há uma proposta para i sua eliminação.Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta de eliminação da actual alínea l) do artigo 81.°, apresentada pelo PSD.Submetida à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD e os votos contra do PS e do PCP.Vamos passar à alínea l) da proposta do PSD, que corresponde à alínea m) do artigo 81.° actual, em termos de inserção sistemática.Vozes.O Sr. José Magalhães (PCP): - Eu bem percebo o ponto de vista do Sr. Deputado Pedro Roseta, que é expeditivo e despachante; mas sucede que o PSD poderia ter, na sequência da primeira leitura, apresentado alguma reformulação do texto. Aparentemente não o fez. Portanto o texto, tal qual está, tem todas as máculas que foram assinaladas durante a primeira leitura.O Sr. Presidente: - Exacto, por isso mesmo vamos votar sem discussão.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Como sabe, eu não estava cá na primeira leitura e não me sinto obrigado a apresentar uma nova proposta reformulada.O Sr. José Magalhães (PCP): - Mas está cá agora, embora, por culpa sua, não intervenha nos debates!Vozes.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Nestas matérias não são as palavras que contam, mas sim os actos!Vozes.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Vitorino.O Sr. António Vitorino (PS): - Sr. Presidente, sem prejuízo de uma melhor reflexão até ao Plenário sobre o significado desta alteração, gostaria de dizer que é evidente que não posso deixar de reconhecer alguma razão de ser à observação de que o conceito de progressiva libertação de dependências externas tem algum ressaibo autarcista. Não é exactamente a mesma coisa do que diversificação das dependências externas. São, de facto, concepções diferentes; portanto, aquilo que os Srs. Deputados do PCP dizem não é exactamente aquilo que consta do texto da Constituição. Sem prejuízo de podermos ainda rever a nossa posição até ao Plenário, por agora abstivemo-nos na proposta do PSD.Uma voz: - Veja-se o caso do Japão!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, gostaria de me referir ao comentário de um Sr. Deputado do PSD. De facto, se trouxesse à colação o exemplo do Japão a conclusão seria precisamente a inversa daquela que se tentou sugerir. O Japão, quanto muito, poderia dizer: "Estes senhores querem seguir o nosso exemplo." É que esta ideia pode não estar na Constituição japonesa, mas está na sua prática.Julgo que o problema global da autarcia está a ser mal encarado. Não tem nada a ver com autarcia aquilo que está no normativo actual da Constituição, ou seja, na alínea n). Nenhum país, nenhuma sociedade pode fazer o desenvolvimento científico e tecnológico de tudo e em todas as áreas. Não há ninguém que o faça, não há nenhum país que tenha conseguido isso. Dentro da problemática do desenvolvimento científico, sem restrições, cada país procura virar-se para aquilo que mais lhe interessa enquanto nação, porque não pode abarcar tudo. É isso que diz o artigo. Isso não tem nada a ver com autarcias! Neste momento, por exemplo, estamos incluídos, em termos de desenvolvimento tecnológico, no seio da CEE e não podemos "ir a todas" - desculpem-me a expressão! É impossível! Devemos ir àquelas que mais directamente nos interessam. Peço desculpa, mas isto não tem nada a ver com autarcias!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Octávio Teixeira, nós não podemos reeditar a discussão. O comentário de V. Exa. merece certamente uma resposta, por razões de consideração por quem o fez. Digo-lhe o seguinte: a ideia não é tanto o problema da autarcia. É que o desenvolvimento tecnológico não se justifica apenas por uma questão orientada pela procuração dominante de nos libertarmos de dependências externas. Por isso é que o comentário sobre a autarcia foi irónico. Foi nesse sentido que o fiz. O desenvolvimento científico e tecnológico justifica-se pelo progresso. O progresso há-de ter também uma autonomia maior e uma libertação das dependências externas, mas não deve ser essa a preocupação dominante ou exclusiva, como parece inculcar a alínea n). É nesse sentido que me parece que houve aqui uma preocupação autárcica, um pouco abstrusa.Enfim, nós já discutimos isto longamente. VV. Exas. têm uma interpretação diversa, nós ficamos com a nossa.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, continuo a estar em descordo com a sua interpretação porque é evidente que o desenvolvimento científico e tecnológico visa o progresso económico, mas também tem grandes ligações com o problema da dependência ou independência. Quando a CEE faz um esforço para o desenvolvimento científico e tecnológico é para o seu progresso, mas é para também estar menos dependente externamente.O Sr. Presidente: - Exacto, Sr. Deputado. Do desafio americano, do desafio japonês, etc.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - O Sr. Presidente também sabe isso!