9 DE MAIO DE 2020 109 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 871/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática Incumprimento Regulamento Geral Ruído em Faro  N.o 872/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Mar Pesca por arrasto  N.o 875/XIV/1.a André Neves (PSD), António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Helga Correia (PSD), Carla Madureira (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD) Ministra da Justiça Estado de degradação do tribunal de S. João da Madeira  N.o 877/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE) Ministra da Agricultura Condições inaceitáveis de albergue de animais errantes em Ourém  N.o 878/XIV/1.a André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da Educação Obras urgentes na Escola da Pousa em Barcelos N.o 883/XIV/1.a Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação Monitorização processo de dragagens do Rio Sado, Porto de Setúbal N.o 884/XIV/1.a Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Mar Monitorização processo de dragagens do Rio Sado, Porto de Setúbal N.o 885/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), Sandra Cunha (BE) Ministra da Agricultura Tratamento dado a equídeos apreendidos em Sesimbra  N.o 886/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE) Ministra da Agricultura Tratamento dado a equídeos apreendidos em Ferreira do Alentejo  N.o 888/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Nelson Peralta (BE), José Maria Cardoso (BE), Jorge Costa (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática Danos ambientais relacionados com a deposição de resíduos no aterro de Rio Mau e Sebolido no concelho de Penafiel  N.o 889/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde Riscos para a saúde pública resultantes da deposição de resíduos no aterro de Rio Mau e Sebolido no concelho de Penafiel  N.o 890/XIV/1.a Beatriz Gomes Dias (BE), Alexandra Vieira (BE), Fabíola Cardoso (BE) Ministra da Cultura Degradação da Igreja S. João Baptista, em Abrantes N.o 891/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Educação Obras de requalificação do Conservatório Nacional  N.o 893/XIV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Duarte Pacheco (PSD) Ministro de Estado e das Finanças Violação dos deveres de reserva pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)  N.o 897/XIV/1.a Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Consulado honorário de Portugal em Orléans N.o 900/XIV/1.a António Filipe (PCP) Ministro da Administração Interna Prevenção do suicídio nas forças de segurança  N.o 904/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática Maus cheiros, proliferação de aves e deposição irregular de resíduos de amianto no aterro da Triaza, Azambuja (Lisboa)  N.o 908/XIV/1.a Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática Novos arrojamentos de cetáceos no Estuário do Sado e zonas contíguas  N.o 910/XIV/1.a André Pinotes Batista (PS), Eurídice Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Filipe Pacheco (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Sofia Araújo (PS), Fernando José (PS), Clarisse Campos (PS) Ministro do Ambiente e Ação Climática Anomalia de funcionamento com potenciais danos ambientais em aterro no Zambujal, Sesimbra  N.o 911/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática Monitorização de Águas Superficiais no Sado  N.o 915/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática Poluição no Rio Zêzere, na freguesia da Barroca, Fundão  N.o 926/XIV/1.a Paulo Moniz (PSD), António Ventura (PSD) Ministro da Administração Interna Condições de segurança e fiabilidade do funcionamento do SIRESP nos Açores  N.o 927/XIV/1.a Paulo Moniz (PSD), António Ventura (PSD) Ministro de Estado e das Finanças Forte de São João Baptista da Praia Formosa