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outros programas existentes, merece destaque aquele que se relaciona com o tratamento do alcoolismo, abrangendo um total de 20 reclusos, resultante de parceria estabelecida com a Associação dos Alcoólicos Recuperados da Guarda, a qual conta formalmente com a intervenção do Centro de Alcoologia de Coimbra.Manteve-se conversa reservada com cidadãos em reclusão, identificando-se problemas, designadamente em sede de alimentação, assim como relativamente aos horários de dispo-nibilização de água quente (alegou-se a existência de uma hora diária para utilização dos balneários), agravados, nos seus efeitos, pelo reduzido número de chuveiros existentes em cada piso (destaque para o espaço de alojamento designado por Comarcã – três chuveiros por piso para cinquenta reclusos).Face ao exposto, concluiu-se que a realidade encontrada no Estabelecimento Prisio-nal da Guarda é merecedora de reparo no que ao isolamento contra o frio e o calor diz respeito. Por outro lado, a visível degradação de alguns espaços, provocada pela humi-dade, reclama intervenção. Merece, também, atenção o reforço do controlo da atuação da empresa concessionária do sector da alimentação, no que à capitação dos alimentos diz respeito. Por fim, a direção do estabelecimento prisional deve proceder à reavaliação do modelo de disponibilização de água quente à população reclusa, não só no que respeita à sua frequência e duração, mas também atendendo ao número de chuveiros disponíveis por sector de alojamento. •Visita n.o 13-2015Data: 2015.09.22Local de detenção: Centro Educativo do Mondego (Guarda)Objeto: Condições de funcionamento. Confinamento espacial e temporal do centro educativo, designadamente quanto à componente educativa e à capacidade de envolvi-mento de entidades públicas e particulares no processo de reinserção social dos jovens enquanto sujeitos de direitos e deveres. Programas terapêuticos, em particular na área da saúde mental, bem como da existência de modelos de assistência psicológica aos res-tantes educandos ali integrados. Concretização in loco do sistema follow-up suscetível de identificar o percurso dos jovens após a saída do centro educativo. Condições físicas do centro educativo. Organização administrativa, quer no tocante aos processos dos jovens, quer no tocante ao processo de recrutamento e preparação dos técnicosNo dia 22 de setembro de 2015, no período da tarde, foi visitado o Centro Educativo do Mondego, na Guarda. 34 |20 DE ABRIL DE 2016________________________________________________________________________________________473
O centro educativo tem capacidade para acolher 36 jovens do sexo masculino em regime semiaberto mas, no dia da visita, estavam internados somente 24 jovens, dois dos quais em cumprimento de medida cautelar de guarda em instituição. Por regra, a medida de internamento tem a duração de 18 meses.O centro educativo, que está instalado em uma antiga quinta rural de grandes dimen-sões, distribui-se, em termos de infraestruturas, por cinco zonas distintas: a área adminis-trativa e técnica, a área residencial, escolar e de lavandaria, a oficina de carpintaria, a área de ateliers e a cozinha.Como aspeto negativo registe-se a circunstância de o centro educativo não dispor de apoio de psiquiatra nem de psicólogo.O centro educativo é servido pelo Centro de Saúde da Guarda o que, segundo foi refe-rido, representa uma acentuada melhoria relativamente ao apoio que era dado aos jovens, pela Extensão do Porto da Carne, geograficamente mais próxima. Atualmente, porém, a articulação com o centro de saúde é profícua, designadamente quanto ao receituário e ao atendimento em consultas externas. Todavia, nenhum dos jovens tem médico de família, sendo problemática a assistência em consultas de especialidade, como a de oftalmologia, recorrendo-se a médico particular para os casos da especialidade de odontologia.Quanto aos cuidados de enfermagem, o centro educativo conta com a presença de profissional de enfermagem durante 14 horas semanais, distribuídas, em regra, por três meios-dias por semana. Não existem programas especiais de apoio estruturados, ainda que sejam tentadas abordagens úteis em áreas específicas, como a educação sexual (nesta situação, com o auxílio do(a) enfermeiro(a) e de instituição privada). Como é regra, também este centro educativo disponibiliza três possibilidades de formação certificada, sendo ministrados os cursos de «Jardinagem», «Eletricidade» e «Carpintaria», tanto de nível FB2 como FB3.No que toca à prática desportiva, registam-se as boas condições naturais do centro, desde logo atendendo ao vastíssimo espaço exterior, talvez a justificar um melhor aprovei-tamento. Está edificado um campo para a prática de futebol de cinco, com estruturas para basquetebol, que, todavia, não se apresentava devidamente cuidado. Existe igualmente um campo para o jogo de futebol de 11 jogadores, em terra batida, que está a ser convertido em um campo relvado para futebol com equipas mais reduzidas, de cinco ou sete, aten-dendo à óbvia dificuldade de constituição de equipas completas (pelo menos 22 jogado-res) para aquela modalidade. Questão naturalmente relevante, atendendo até à proveniência geográfica dos jovens, consiste no relacionamento com o exterior, especialmente com as suas famílias. O centro educativo fica na Guarda mas, mesmo assim, suficientemente distante da cidade (15 qui-lómetros), o que dificulta as deslocações. Neste particular ponto, louva-se a iniciativa do centro de disponibilizar transporte entre a estação de comboios e a instituição e, em caso | 35II SÉRIE-E — NÚMERO 16________________________________________________________________________________________474
de alegação de insuficiência económica, o apoio pode mesmo estender-se ao pagamento dos transportes, desde os locais de residência dos familiares até ao centro. Em termos gerais, foi positiva a impressão deixada pelo centro educativo. Todavia, se ficou patente uma boa organização administrativa e um ambiente ordenado e calmo, o espaço exterior pareceu, de facto, um pouco desaproveitado. Merece igualmente reflexão crítica o modelo inerente à instalação de um centro educativo em uma zona eminente-mente rural, em uma quinta com área ampla, mas desaproveitada. Sublinhe-se o cuidado de assegurar e manter ligação entre os jovens e as suas famílias, preocupação dificultada pela localização do centro. Neste domínio, foi possível encontrar soluções simples que merecem destaque.•Visita n.o 14-2015Data: 2015.09.22Local de detenção: Posto Territorial de Celorico da Beira da Guarda Nacional Repu-blicana (Guarda)Objeto: Condições de habitabilidade: iluminação, isolamento contra o frio ou calor e arejamento das zonas de detenção. Condições do sector da alimentação. Condições de trabalho dos militaresNa tarde do dia 22 de setembro de 2015, foi visitado o Posto Territorial de Celorico da Beira da Guarda Nacional Republicana. Na ocasião, não se encontrava presente qual-quer pessoa detida. O espaço de detenção, situado no piso térreo, é composto por uma antecâmara e duas celas individuais. As celas estavam limpas e verificou-se o cumprimento das normas regu-lamentares, assim como as boas condições de iluminação e de ventilação. Tendo-se obser-vado que a primeira cela aparentava alguma humidade, foi explicado que são fornecidos cobertores adicionais caso os detidos os solicitem. O dispositivo para chamamento de guarda encontrava-se a funcionar. Conforme informação prestada, as celas são utilizadas com pouca frequência – quatro ou cinco vezes por mês e, muito raramente, os detidos nelas pernoitam. A maior parte das utilizações das celas resulta da sua requisição pelo SEF e pela Polícia Judiciária.Aos detidos são facultadas refeições adquiridas em estabelecimento de restauração no exterior, que podem ser tomadas fora das celas, em mesa existente na sala de refeições.36 |20 DE ABRIL DE 2016________________________________________________________________________________________475
Nas paredes da receção do posto e da antecâmara das celas de detenção encontravam-se afixados painéis com informação sobre os direitos e deveres dos detidos com redação em português, inglês, francês e espanhol.O amplo edifício, com a antiga valência de estabelecimento prisional, foi objeto de renovação há cerca de cinco anos e mantém-se em bom estado de conservação e limpeza. Inclui uma sala de convívio e uma cozinha equipada para confeção de refeições. As ins-talações dos militares são suficientes e bastante adequadas. Embora não existam militares do sexo feminino a prestar serviço, o edifício dispõe de quarto e de instalações sanitárias diferenciadas. Refira-se, ainda, que o edifício apenas possui condições de acessibilidade e de circulação, no piso térreo, a pessoas com deficiência. •Visita n.o 15-2015Data: 2015.09.22Local de detenção: Posto Territorial de Penacova da Guarda Nacional Republicana (Coimbra)Objeto: Condições de habitabilidade: iluminação, isolamento contra o frio ou calor e arejamento das zonas de detenção. Cumprimento dos direitos dos detidos de cons-tituir advogado, de contactar telefonicamente com o defensor e de comunicar com familiar ou pessoa de confiança. Existência de procedimentos com vista a indagar se o detido tem pessoas à sua responsabilidade (v.g., menores) e medidas de proteçãoNo período noturno do dia 22 de setembro de 2015, foi efetuada uma visita ao Posto Territorial de Penacova da Guarda Nacional Republicana. Na ocasião, não se encontrava presente qualquer pessoa detida.O espaço de detenção, situado no primeiro piso, é composto por uma antecâmara e duas celas individuais. Obteve-se informação de que as celas não são utilizadas há mais de um ano. As celas estavam limpas mas os sanitários, de estilo turco, revelavam alguns sinais de ferrugem. Notando-se que as celas seriam frias durante o inverno, foi explicado serem fornecidos cobertores adicionais quando solicitados. As normas regulamentares em ter-mos de iluminação e de ventilação são observadas, com exceção do facto de, em ambas as celas, as janelas não cumprirem a altura mínima de 180 centímetros acima do solo, já que se encontram a cerca de 40 centímetros do pavimento. O dispositivo para chamamento de guarda estava a funcionar.Nas paredes da receção do posto territorial e da antecâmara das celas de detenção encontravam-se afixados painéis com informação sobre os direitos e deveres dos deti-dos com redação em português, inglês, francês e espanhol. De acordo com a informação | 37II SÉRIE-E — NÚMERO 16________________________________________________________________________________________476
prestada, os detidos são sempre informados sobre o seu direito de constituir advogado e de contactar com familiar ou pessoa da sua confiança. Para este efeito, podem utilizar a linha telefónica do posto ou o seu telemóvel. Não foi possível consultar os registos de detenção, uma vez que, no decurso do presente ano, não foram efetuadas detenções. Relativamente às detenções efetuadas no ano de 2014, os respetivos livros de registo já tinham sido reme-tidos para o arquivo.No que respeita a procedimentos destinados a apurar se os detidos têm pessoas sob sua responsabilidade (como menores, idosos ou pessoas com deficiência) e a medidas de proteção suscetíveis de ser tomadas nestes casos, foi explicado não haver registo deste tipo de situações. •Visita n.o 16-2015Data: 2015.09.22Local de detenção: Esquadra de Coimbra da Polícia de Segurança Pública (Coimbra)Objeto: Condições de habitabilidade: iluminação, isolamento contra o frio ou calor e arejamento das zonas de detenção. Cumprimento dos direitos dos detidos de cons-tituir advogado, de contactar telefonicamente com o defensor e de comunicar com familiar ou pessoa de confiança. Condições de trabalho dos agentes policiaisNa noite do dia 22 de setembro de 2015, realizou-se uma visita à Esquadra de Coimbra da Polícia de Segurança Pública.No que toca às condições de trabalho dos agentes policiais, foi assinalada, pelos pró-prios, a ausência de climatização adequada a minorar os efeitos do calor, sentido particu-larmente na fachada sul do edifício, bem como a exiguidade dos gabinetes destinados aos interrogatórios.Quanto ao espaço dedicado à detenção, foram observados os quatro quartos ali exis-tentes, os quais apresentavam boas condições de salubridade, de conservação e de lumino-sidade artificial. Não existe evidência sobre a limpeza dos cobertores, que se encontravam dispostos para utilização sobre o maciço que serve de cama, embora tivesse sido susten-tado que esta é assegurada após cada utilização. O painel informativo de direitos e deveres dos detidos encontra-se afixado em uma única parede, a meio do corredor que dá acesso aos espaços individuais de detenção.Não obstante as detenções estarem a cargo das esquadras que integram o Comando Distrital de Coimbra da PSP, foi referido, pelos profissionais ouvidos, que, no momento do acolhimento, é retomada a concessão de autorização para informar imediatamente as 38 |20 DE ABRIL DE 2016________________________________________________________________________________________477
famílias ou outras pessoas da confiança e contactar advogado, caso ainda o não tenham feito, sendo-lhes disponibilizado gabinete próprio para o efeito. A realidade observada no estabelecimento policial de Coimbra mereceu apreciação positiva pela limpeza e boas condições de conservação do espaço, embora seja questioná-vel a ausência de evidência da limpeza prévia dos cobertores fornecidos. Merece, contudo, reparo a falta de aparelhos reguladores da temperatura em todo o edifício. No que respeita aos direitos dos detidos, o lugar de afixação da informação que lhes é dirigida não se apre-senta consentâneo com o fim a que se destina, pois não permite a leitura pelas pessoas que ocupem as primeiras celas, sendo de difícil acesso também para os demais. •Visita n.o 17-2015Data: 2015.09.22Local de detenção: Posto Territorial de Condeixa-a-Nova da Guarda Nacional Repu-blicana (Coimbra)Objeto: Condições de habitabilidade: iluminação, isolamento contra o frio ou calor e arejamento das zonas de detenção. Existência de procedimentos com vista a indagar se o detido tem pessoas à sua responsabilidade (v.g., menores) e medidas de proteção. Condições do sector de alimentação. Condições de trabalho dos militaresNo dia 22 de setembro de 2015, no período noturno, efetuou-se uma visita ao Posto Territorial de Condeixa-a-Nova da Guarda Nacional Republicana. Foi visitada a zona de detenção, composta apenas por duas celas individuais ativas, objeto de obras de conservação recentes. Na antecâmara é visível o painel dos direitos e deveres dos detidos, nas línguas portuguesa, espanhola, inglesa e francesa. Ambas as celas têm iluminação natural e artificial, esta última devidamente protegida por rede metálica. O pavimento das celas é revestido a material cerâmico e as paredes lisas são de cor clara. As celas são dotadas de maciços em betão para cama, a baia de proteção, e lavatório em aço inox, todos com cantos arredondados. As celas continham ainda uma bacia de retrete tipo turco, com fluxómetro embutido na parede, apenas sendo visível o botão de acionamento. As torneiras de segurança encontram-se no exterior. Existe, ainda, uma instalação sanitária no exterior das duas celas, assim como um dispositivo para emissão de sinal sonoro para chamada do militar vigilante em caso de necessidade de assistência. As portas das celas são de chapa em ferro, abrindo para o exterior, com um visor de portinhola com óculo de 180o, que permite uma visão total do interior da cela. As janelas das celas são protegidas com grades no exterior e possuem rede perfurada. É entregue ao detido a roupa de cama, | 39II SÉRIE-E — NÚMERO 16________________________________________________________________________________________478
a qual é recolhida no final da detenção. A limpeza das celas é feita diariamente, não tendo havido necessidade de desinfestação. Aquando da detenção, como foi referido, é sempre verificada a situação de os detidos terem pessoas à sua responsabilidade (v.g., menores), assim como a necessidade de admi-nistração de medicamentos.A alimentação é confecionada por um restaurante, sendo fornecidas quatro refeições (pequeno-almoço, almoço, lanche e jantar), existindo, ainda, a possibilidade de serem os familiares a trazer a refeição.No que respeita às condições de trabalho dos 21 militares do posto, pode apurar-se que as mesmas são razoáveis. O piso térreo conta com o gabinete do Comandante, a área de atendimento ao público, a sala de apoio à vítima com casa-de-banho e uma arrecadação, o refeitório – que serve também de bar e cozinha – e o armazém de material e armas. No primeiro andar encontram-se as casernas feminina e masculina, providas de camas e de instalações sanitárias com chuveiro, o gabinete da equipa florestal, a sala de reuniões, uma arrecadação de material de guerra e a caserna da brigada de trânsito. Apenas no piso tér-reo existem condições de acessibilidade e circulação a pessoas com mobilidade reduzida. Refira-se que as instalações encontram-se em bom estado de conservação e limpeza. Pese embora não existe um sistema de deteção de incêndios, o posto dispõe, todavia, de sete extintores. Em jeito de síntese, mencione-se que a realidade encontrada no Posto Territo-rial de Condeixa-a-Nova da GNR merece apreciação positiva pela organização, condições físicas e limpeza do espaço, embora deva ser assinalada a falta de aquecimento nos dias mais frios do inverno.•Visita n.o 18-2015Data: 2015.09.23Local de detenção: Estabelecimento Prisional de Coimbra (Coimbra)Objeto: Condições de habitabilidade: iluminação, ventilação, isolamento contra o frio e o calor. Existência de programas terapêuticos individuais para reclusos com dependências. Condições do sector da alimentação. Procedimentos disciplinaresNa manhã do dia 23 de setembro de 2015, foi visitado o Estabelecimento Prisional de Coimbra. À data da visita estavam afetos ao estabelecimento prisional 494 reclusos, um número que se tem mantido estável.Pela direção foi esclarecido que as anteriores celas disciplinares se encontram desativa-das, enquanto decorrem as obras de recuperação que visam superar o estado de degradação 40 |20 DE ABRIL DE 2016________________________________________________________________________________________479
em que se encontravam. Na cave do edifício prisional mantêm-se em funcionamento qua-tro celas disciplinares e duas de isolamento, recentemente remodeladas. Também a ala H se encontrava a ser intervencionada, bem como o edifício da antiga cadeia regional, cuja remodelação visa o acolhimento de reclusos em regime aberto ou condenados ao cumpri-mento de penas reduzidas, prevendo-se a sua conclusão no espaço de um ano.Realizou-se uma visita à zona prisional, aferindo-se, em geral, das suas razoáveis con-dições de habitabilidade, embora variáveis consoante as diferentes alas. A sobrelotação, especialmente sentida na ala F, assume efeitos particularmente gravosos, atenta a estrutura concentrada dos espaços destinados ao alojamento e consequente dificuldade de separa-ção de reclusos. Em outra vertente, os espaços de convívio estão, atualmente, limitados aos corredores das alas. Ainda no espaço de alojamento, foram observadas celas e camaratas identificadas apenas com o número de recluso dos ocupantes. O pó que se fazia sentir contribuiu para a perceção de arejamento insuficiente, embora fosse originado pelas obras em curso atrás mencionadas. Quanto às celas destinadas ao cumprimento de medidas dis-ciplinares, apresentam-se remodeladas em conformidade com o uso a que se destinam. Todavia, sentiu-se o frio e a humidade que caracterizam espaços localizados ao patamar do subsolo, penalizados, outrossim, por uma escura atmosfera. Visitou-se, ainda, a cozi-nha, tendo-se procedido à prova da refeição, sem nada a assinalar quanto à qualidade da mesma. Confirmou-se também, junto da direção, o funcionamento de programas terapêuticos para indivíduos com toxicodependência, sendo por estes afirmada a boa articulação com o Centro de Respostas Integradas de Coimbra do SICAD. Os serviços do Ministério da Saúde têm sido acionados ocasionalmente para indivíduos com dependência alcoólica.Por fim, verificaram-se alguns processos disciplinares, merecendo nota positiva a cele-ridade da respetiva tramitação.Assim, são de acompanhar os esforços encetados para requalificação das zonas de alo-jamento, com o objetivo, entre outros, de garantir a adequada separação da população pri-sional e contribuir para a atenuação dos efeitos da sobrelotação. Neste domínio, importa assegurar que, ao aumento do número de alojamentos disponíveis, não corresponda um aumento do número de reclusos admitidos. Para além da adoção de medidas temporárias, mais eficazes para atenuar os efeitos adversos dos trabalhos em curso, considera-se desejável a dotação da zona prisional com zonas de convívio, bem como a abolição da identificação dos espaços de alojamento com recurso ao número de recluso.•| 41II SÉRIE-E — NÚMERO 16________________________________________________________________________________________480
Visita n.o 19-2015Data: 2015.09.23Local de detenção: Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra (Coimbra)Objeto: Condições de habitabilidade: iluminação, isolamento contra o frio ou calor e arejamento das zonas de detenção. Condições do sector da alimentaçãoNo dia 23 de setembro de 2015, no período da manhã, realizou-se uma visita ao Tribu-nal Judicial da Comarca de Coimbra. A antiga zona de detenção – ora desativa – é composta por três celas, sem quaisquer condições de iluminação natural, arejamento e com um pé direito demasiado baixo, as quais estão atualmente convertidas em armazém.A zona de detenção situa-se no rés-do-chão, sendo a entrada efetuada através do pátio do tribunal, separado do exterior por um gradeamento, para onde se dirigem atualmente as carrinhas prisionais, onde os arguidos aguardam a audiência. Tenta-se minimizar o tempo de espera dos arguidos, promovendo, designadamente, a sua chegada à medida que vão sendo ouvidos. No que toca à vigilância, sempre que é necessário é solicitado um reforço policial.No que respeita à alimentação, foi informado que a mesma é assegurada pelo Estabele-cimento Prisional de Coimbra, dada a proximidade geográfica do mesmo.As instalações sanitárias são as mesmas que são utilizadas pelo público, dotadas de janelas com grades.Em suma, face à realidade encontrada na zona de detenção do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, assinala-se a inexistência de quaisquer condições físicas de detenção.•Visita n.o 20-2015Data: 2015.09.23Local de detenção: Centro educativo dos Olivais (Coimbra)Objeto: Condições de funcionamento. Confinamento espacial e temporal do centro educativo, designadamente quanto à componente educativa e à capacidade de envolvi-mento de entidades públicas e particulares no processo de reinserção social dos jovens enquanto sujeitos de direitos e deveres. Programas terapêuticos, em particular na área da saúde mental, bem como da existência de modelos de assistência psicológica aos restantes educandos ali integrados. Concretização in loco do sistema follow-up suscetível de identi-ficar o percurso dos jovens após a saída do centro educativo. Condições físicas do centro educativo. Organização administrativa, quer no tocante aos processos dos jovens, quer no tocante ao processo de recrutamento e preparação dos técnicos42 |20 DE ABRIL DE 2016________________________________________________________________________________________481
Foi igualmente manifestada preocupação relativamente ao efetivo benefício da apli-cação de medidas de internamento com duração inferior a um ano, por não permitirem a devida intervenção junto dos jovens, que, em regra, é estruturada a partir dos períodos letivos. Em conversa mantida com a diretora foram também abordadas, genericamente, as questões do acompanhamento do percurso dos jovens após a saída do centro e, também, a sua supervisão intensiva. Quanto à primeira, foi referido que, estando cumprida a medida, o acompanhamento poderá ser, apenas, informal. No que diz respeito à supervisão inten-siva, há concordância relativamente à necessidade de a transição dos jovens ser acompa-nhada, ainda que a escassez de meios impeça um apoio mais efetivo.•Visita n.o 21-2015Data: 2015.09.23Local de detenção: Estabelecimento Prisional de Leiria (Leiria)Objeto: Condições de habitabilidade: iluminação, ventilação, isolamento contra o frio e o calor. Critérios de separação de reclusos. No dia 22 de setembro de 2015, no período da tarde, realizou-se uma visita ao Estabe-lecimento Prisional de Leiria.À data da visita estavam afetos a este estabelecimento prisional – classificado como de alta segurança e de média complexidade de gestão – 174 reclusos, para uma lotação total de 110 vagas, encontrando-se 97 na ala principal e 13 na antiga ala feminina. O estabelecimento destina-se exclusivamente a população masculina, sendo pratica-mente idêntica a proporção de preventivos e de condenados. Foram visitadas as duas alas, de dimensão e tipologia distintas. A antiga ala feminina destina-se essencialmente a reclusos em trânsito, bem como em cumprimento de prisão por dias livres. Tal como em outros estabelecimentos penitenciários, as camaratas com esta última afetação exibem as marcas do tipo de ocupação a que se destinam e do contí-nuo rearranjo do espaço. Na ala principal, constituída por três pisos, com entrada pelo último devido ao facto de a sua construção assentar em uma encosta, foram visitadas algumas camaratas e celas, as quais estão providas de instalações sanitárias. Existem igualmente balneários comuns, com água quente, e chuveiros nas celas. Quer nos espaços de alojamento, quer nas instala-ções sanitárias, foi visível a degradação agravada pela sobrelotação existente. O sistema de chamada não estava funcional, encontrando-se degradada a instalação elétrica. 44 |20 DE ABRIL DE 2016________________________________________________________________________________________483
No que respeita à realização de visitas, não foram recolhidas quaisquer observações negativas. Os reclusos estão organizados em quatro grupos, cada um beneficiando de um turno de uma hora, em uma tarde de um dia de semana. Os reclusos dispõem, ainda, e em regime de rotatividade, de um período adicional ao fim de semana. As visitas do advogado têm lugar na sala do conselho técnico ou em gabinete com condições adequadas. Como principal conclusão, é de assinalar as deficiências estruturais do edifício que não proporcionam boas condições de habitabilidade, em especial em situação de grande sobre-lotação, e a necessidade de se proceder à recuperação do sistema de chamada noturna.•Visita n.o 22-2015Data: 2015.09.23Local de detenção: Estabelecimento Prisional de Leiria para Jovens (Leiria)Objeto: Condições de ocupação laboral, escolar e de tempos livres dos reclusos. Con-dições de habitabilidade: iluminação, ventilação, isolamento contra o frio e o calor. Critérios de separação de reclusos pelos vários pavilhões do estabelecimento prisionalNo período da tarde do dia 23 de setembro de 2015, foi visitado o Estabelecimento Prisional de Leiria para Jovens. Este estabelecimento recebe, maioritariamente, reclusos até aos 21 anos de idade (202 reclusos à data da visita), caracterizando-se pela multiplicidade e pela dispersão de edifí-cios que servem de alojamento dos mesmos. A maioria da população prisional (80%) frequenta o ensino escolar, assim como cursos de formação profissional, em espaços autónomos, dotados de boas condições, tanto físicas (ventilação, salubridade), como técnicas (equipamentos). A este respeito foi feita referên-cia, pela direção, à elevada taxa de abandono destas atividades.No que toca à ocupação laboral, destacam-se a realização de trabalhos agrícolas indi-ferenciados, assim como a limpeza dos espaços de alojamento. De notar, de igual modo, o abandono das oficinas instaladas, servindo apenas para a execução de trabalhos de manu-tenção, nas áreas da serralharia e da serração.Relativamente à ocupação dos tempos livres, verificou-se a existência de pátios de recreio em cada um dos pavilhões de alojamento. Rotativamente, os reclusos, organizados por pavilhão, frequentam o pátio de grandes dimensões (campo de jogos), assim como o ginásio, localizado na área das oficinas.Dos setes pavilhões de alojamento existentes, dois estão encerrados, tendo em vista a realização de obras de recuperação. Tal intervenção permitirá o encerramento de outros | 45II SÉRIE-E — NÚMERO 16________________________________________________________________________________________484
dois edifícios que estão em avançado estado de degradação, não apresentando, por isso, as condições de habitabilidade exigidas.Os reclusos estão divididos de acordo com a sua situação jurídico-penal (preventivos e condenados). De entre os condenados, existe ainda separação em função do regime de execução das penas (regime fechado e regime aberto).No que se refere aos apoios prestados em saúde mental, foi informado que o estabe-lecimento prisional conta com a presença de psiquiatra duas vezes por semana, no total de quatro horas. Também durante a semana (com um total de 21 horas) é prestado apoio por psicólogo. Em ambos os casos, tais serviços são prestados por uma empresa privada. Tal assumirá particular importância uma vez que, segundo foi informado pela psicóloga, existirá um elevado número de casos com necessidades especiais nesta matéria. Foi ainda referida a existência dos seguintes programas de intervenção: delitos estradais (12 reclu-sos), estabilização emocional e integração institucional (18 reclusos), programa integrado de prevenção do suicídio (permanente). Está prevista a realização de dois novos progra-mas, a saber: gerar percursos sociais (12 reclusos) e o plano de prevenção da contingência e prevenção da recaída (28 reclusos).Na vertente disciplinar registou-se a existência de demora na instrução dos processos consultados, situação que foi assumida pela direção do estabelecimento prisional, a qual afirmou terem sido já implementadas medidas, tendo em vista a sua resolução.Foi mantida conversa reservada com reclusos. Alguns destes, alojados nos pavilhões mais degradados, queixaram-se das condições de alojamento (v.g., isolamento contra o frio e o calor, infiltrações). Deste modo, concluiu-se que a realidade encontrada na visita ao Estabelecimento Prisional de Leiria para Jovens, sendo globalmente satisfatória, será passível de melhoria, consubstanciando-se esta, desde logo, no efetivo encerramento dos pavilhões degradados, na recuperação de atrasos na instrução dos procedimentos disciplinares, assim como na adoção de medidas que levem à diminuição da taxa de abandono escolar declarada.•Visita n.o 23-2015Data: 2015.09.23Local de detenção: Departamento de Investigação Criminal de Leiria da Polícia Judiciária (Leiria)Objeto: Condições de habitabilidade: iluminação, isolamento contra o frio ou calor e arejamento das zonas de detenção. Tempos de detenção. Existência de procedimentos com vista a indagar se o detido tem pessoas à sua responsabilidade (v.g., menores) e medidas de proteção46 |20 DE ABRIL DE 2016________________________________________________________________________________________485
Na tarde do dia 23 de setembro de 2015, foi efetuada uma visita ao Departamento de Investigação Criminal de Leiria da Polícia Judiciária. Por esta ocasião, não se encontrava presente qualquer pessoa detida.O espaço de detenção, situado no piso térreo, é composto por um vestíbulo e três celas individuais. Na área do vestíbulo está instalado um sistema de videovigilância. Conforme explicado, todo o edifício é limpo diariamente, o que inclui a área de detenção. Verificou--se o cumprimento das normas regulamentares sobre iluminação e arejamento. Embora as celas estivessem limpas, algumas paredes tinham palavras e desenhos raspados sobre a tinta branca. São fornecidos cobertores adicionais aos detidos, se tal for solicitado. As celas possuem sistema de chamamento. De acordo com as informações prestadas, desde janeiro de 2015 que as celas foram utilizadas por, aproximadamente, 75 detidos. A grande maioria permanece nas celas por ter sido detida em flagrante delito ou em cumprimento de mandado emitido por autori-dade judiciária. O tempo médio de detenção é de 12 horas. Foi referido apenas um caso de detenção por período superior a 48 horas, ocorrido há cerca de dois ou três anos, por motivo de interrogatório excecionalmente longo e justificado por mandado judicial. Nas raras situações em que um detido tenha pessoa sob sua responsabilidade (como uma criança, um idoso ou pessoa com deficiência) é permitida a assistência por familiar ou amigo. Quando assim não sucede, os serviços sociais são contatados através da Linha Nacional de Emergência Social (144) e prestam uma solução adequada.•Visita n.o 24-2015Data: 2015.10.28Local de detenção: Centro Educativo de Santo António (Porto)Objeto: Condições de funcionamento. Confinamento espacial e temporal do centro educativo, designadamente quanto à componente educativa e à capacidade de envolvi-mento de entidades públicas e particulares no processo de reinserção social dos jovens enquanto sujeitos de direitos e deveres. Programas terapêuticos, em particular na área da saúde mental, bem como da existência de modelos de assistência psicológica aos res-tantes educandos ali integrados. Concretização in loco do sistema follow-up suscetível de identificar o percurso dos jovens após a saída do centro educativo. Condições físicas do centro educativo. Organização administrativa, quer no tocante aos processos dos jovens, quer no tocante ao processo de recrutamento e preparação dos técnicosNo dia 28 de outubro de 2015, no período da tarde, realizou-se uma visita ao Centro Educativo de Santo António, no Porto. | 47II SÉRIE-E — NÚMERO 16________________________________________________________________________________________486
Ao tempo da visita, estavam inseridos no centro educativo 21 jovens do género mas-culino, dos quais quatro encontravam-se em regime aberto, 13 em regime semiaberto e outros quatro em regime fechado.O centro educativo é composto por três edifícios principais: a zona administrativa, a infraestrutura residencial atribuída aos jovens do género masculino (disposta por três unidades) e as oficinas. As unidades residenciais estão divididas em função das competên-cias adquiridas pelos educandos, bem como pelas condições de cumprimento da medida. Assim, na «Unidade 1» os jovens executam as respetivas medidas em regime aberto, na «Unidade 2» o condicionamento imposto é total e na «Unidade 3» a execução proces-sa-se em regime semiaberto.Os edifícios que compõem o centro educativo denotam boa manutenção e conserva-ção, importando salientar, em plano positivo, a elaboração de plano de emergência contra incêndios e a instalação de mecanismos de alerta e alarme, na sequência de intervenção realizada no ano de 2005. No que diz respeito às acessibilidades, foi possível concluir pela existência de rampas e sanitários devidamente adaptados a pessoas com mobilidade reduzida.Os educandos continuam inseridos no âmbito da escolaridade obrigatória, tendo ainda a possibilidade de frequentar a formação escolar ou profissional no exterior do centro, designadamente em regime aberto, ou, em função da progressividade e avaliação demons-tradas pelo jovem, também em regime semiaberto.Todos os jovens têm médico de família da Unidade de Saúde Familiar Serpa Pinto. A acessibilidade das respostas diárias a todos aqueles que ali se dirijam, com ou sem con-sulta marcada, constitui uma prática instituída, permitindo dar soluções atempadas e em continuidade.Desde 1 de junho de 2015, o centro educativo passou a contar com a colaboração de um profissional de enfermagem, o que sucede quatro vezes por semana. Paralelamente, o centro educativo desenvolve uma intervenção psicoterapêutica individual para os jovens que dela necessitem, após avaliação diagnóstica inicial, conduzida por psicólogo em espaço próprio. Quando necessário, recorre-se aos serviços de psicologia e psiquiatria no Hospital Magalhães Lemos, E.P.E.. Encontram-se nesta particular situação onze jovens.Os contactos com a família são incentivados e realizam-se, em regra, semanalmente no espaço de convívio. O horário é flexível, destacando-se a participação dos familiares no quotidiano do centro educativo, em particular, no âmbito da elaboração do projeto educativo pessoal.A alimentação é confecionada internamente, em outsourcing, tendo sido aferida a ade-quação do espaço destinado à preparação das refeições, bem como a limpeza dos materiais. Os refeitórios localizam-se em cada uma das unidades residenciais. Trocaram-se impres-sões com alguns dos jovens sobre a quantidade e a qualidade da alimentação. Não foram feitos quaisquer reparos.48 |20 DE ABRIL DE 2016________________________________________________________________________________________487
Não foram identificados casos disciplinares graves, muito embora se reconhecesse a existência de situações com caráter esporádico. As medidas adotadas são as previstas no regulamento interno. No âmbito da saudável dinâmica encontrada entre jovens e técnicos, chama-se a aten-ção para dois aspetos particulares: por um lado, os hábitos de leitura incutidos aos jovens, sendo que a quase totalidade dos educandos aderiu aos programas organizados pelo cen-tro educativo nesta matéria (refira-se a título de exemplo, o projeto «Leitura Furiosa»); em outro plano, a implementação do acompanhamento aos jovens, no período de pós-internamento, pareceu estar bem sedimentada, com monitorização formal, aos três e seis meses, e contactos informais mantidos com os jovens e respetivos familiares, após esse prazo.•Visita n.o 25-2015Data: 2015.11.09Local de detenção: Centro Educativo da Bela Vista (Lisboa)Objeto: Condições de funcionamento. Confinamento espacial e temporal do centro educativo, designadamente quanto à componente educativa e à capacidade de envolvi-mento de entidades públicas e particulares no processo de reinserção social dos jovens enquanto sujeitos de direitos e deveres. Programas terapêuticos, em particular na área da saúde mental, bem como da existência de modelos de assistência psicológica aos res-tantes educandos ali integrados. Concretização in loco do sistema follow-up suscetível de identificar o percurso dos jovens após a saída do centro educativo. Condições físicas do centro educativo. Organização administrativa, quer no tocante aos processos dos jovens, quer no tocante ao processo de recrutamento e preparação dos técnicosNa tarde do dia 9 de novembro de 2015, foi efetuada uma visita ao Centro Educativo da Bela Vista, em Lisboa. Ao tempo da visita, estavam inseridos no centro educativo 20 jovens do género mascu-lino – dos quais dez se encontravam em regime aberto e os restantes em regime semiaberto – e nove jovens do género feminino (oito a cumprir medida tutelar de internamento e uma com medida cautelar de guarda).O centro educativo é composto por três unidades residenciais, dispostas em um único edifício. Cada uma das unidades tem idêntica estrutura, com quartos individuais – pro-vidos de dispositivo de chamada (campainha) central e são encerrados durante o período noturno –, instalações sanitárias coletivas, escola, refeitório e sala do técnico tutor. Tradicionalmente pensado apenas para o internamento de crianças e jovens do género | 49II SÉRIE-E — NÚMERO 16________________________________________________________________________________________488
cinco os jovens, quatro do género masculino e uma do género feminino, que se encontra-vam em acompanhamento terapêutico na Clínica da Juventude.Os contactos com a família são incentivados e realizam-se, em regra, semanalmente no espaço de convívio. O horário é flexível, destacando-se a adesão dos familiares ao quoti-diano do centro educativo e, em particular, no âmbito da elaboração do projeto educativo pessoal.A alimentação é confecionada internamente, em outsourcing, tendo sido aferida a ade-quação do espaço destinado à preparação das refeições, bem como a limpeza dos materiais. Os refeitórios localizam-se em cada uma das unidades residenciais. Trocaram-se impres-sões com alguns dos jovens sobre a quantidade e a qualidade da alimentação, tendo sido feitos alguns reparos relativamente ao primeiro aspeto. Não foram identificados casos disciplinares graves, muito embora se reconhecesse a existência de situações com caráter esporádico. As medidas adotadas são as previstas no regulamento interno. Foi aferida a existência de quarto de isolamento sem sanitários. Atendendo à existência de divisão alternativa, objeto de intervenção recente, será de ponderar a deslocalização da sobredita valência.Refira-se, também, o acompanhamento dos jovens após a sua saída, com monitoriza-ção formal até seis meses, em decorrência da elaboração de projetos educativos pensados para além do período de permanência institucional dos educandos.•Visita n.o 26-2015Data: 2015.11.23Local de detenção: Estabelecimento Prisional de Évora (Évora)Objeto: Condições de alojamento, em especial o acesso a balneários. Condições do sector da alimentação. Existência de programas de ocupação e de tempos livresNa manhã do dia 23 de novembro de 2015, foi visitado o Estabelecimento Prisional de Évora. À data da visita estavam afetos ao estabelecimento prisional visitado 48 reclusos.Realizou-se a visita à zona prisional, com particular destaque para os espaços de aloja-mento, aferindo-se das condições de habitabilidade dos mesmos. Nesta matéria destacam--se, pela positiva, as condições dos espaços visitados, com especial relevo para a divisória das celas que permite alguma privacidade no uso dos sanitários.No decurso da visita detetou-se que o sistema de chamada noturna estava inoperacional. Foram também visitados os quatro balneários que apresentavam boas condições de salubridade e ventilação. Não existem limitações quanto à utilização dos balneários, quer | 51II SÉRIE-E — NÚMERO 16________________________________________________________________________________________490
em termos de horário, quer em temos de disponibilidade de água quente. Recentemente, foi adquirido mais um termoacumulador.Procedeu-se à visita do refeitório que apresentava boas condições de higiene. O mesmo não se pode dizer da cozinha, situada no exterior, em um contentor que foi adaptado para o efeito. As condições de higiene, de salubridade e de ventilação eram más. A cozinheira não usava luvas no manuseamento dos alimentos. Uma das arcas frigoríficas estava exposta ao sol, ainda que de forma indireta, e a arca frigorífica vertical apresentava muito más con-dições de higiene, tendo-se, inclusivamente, detetado alimentos sobrecongelados e sem qualquer acondicionamento. A direção foi indagada sobre os programas de ocupação, apurando-se que cerca de 48% dos reclusos tem uma ocupação laboral, maioritariamente no serviço de limpeza. São asse-guradas atividades de ocupação de tempos livres, incluindo a prática de jogos de mesa, futsal, ténis de mesa e ginásio. Existe, ainda, uma parceria com a Cruz Vermelha local e a Fundação Manuel dos Santos.Confirmou-se o funcionamento de um programa de desintoxicação alcoólica. Não há registo de reclusos com problemas de toxicodependência. Deste modo, concluiu-se que a realidade encontrada na visita ao Estabelecimento Prisional de Évora merece, em geral, uma avaliação positiva, exceto quanto às condições da cozinha que carece de uma intervenção urgente. •Visita n.o 27-2015Data: 2015.11.23Local de detenção: Tribunal Judicial da Comarca de Évora (Évora)Objeto: Condições das celas de detenção. Condições do sector da alimentaçãoNo dia 23 de novembro de 2015, no período da manhã, efetuou-se uma visita ao Tri-bunal Judicial da Comarca de Évora.A zona de detenção é composta por duas celas, situadas no rés-do-chão do tribunal, servidas por uma instalação sanitária exterior, mas contígua. É notório que o espaço está pensado apenas para albergar pessoas detidas que aguardam, durante períodos relati-vamente curtos (de algumas horas, no máximo), diligências judiciais. As celas não têm condições para que os detidos nelas pernoitem, não tendo quaisquer maciços em betão (lavatório, cama e baia de proteção), excetuando o estrado de alvenaria que serve unica-mente de assento, mas não de cama.As duas celas têm a mesma área e iluminação natural que provém da claridade que entra pelas grades em ferro que constituem a parede frontal do espaço. O pé direito é bastante 52 |20 DE ABRIL DE 2016________________________________________________________________________________________491
elevado (cerca de três metros). A circunstância de uma das paredes ser constituída unica-mente por grades de ferro permite, igualmente, que a vigilância seja feita por observação direta de funcionário colocado no átrio de acesso às celas.Toda a área das celas foi objeto de obras recentes, apresentando excelentes condições construtivas, de limpeza, de arejamento e de iluminação. No átrio comum está afixada informação sobre os direitos e deveres do detido, repro-duzindo o ofício circular n.o 40/2011, do Diretor-Geral da Administração da Justiça, de 14 de junho, que dispõe que, nos termos do artigo 4.o do Regulamento das Condições de Detenção em Instalações da Polícia Judiciária e em Locais de Detenção Existentes nos Tribunais e em Serviços do Ministério Público, aprovado pelo Despacho n.o 12786/2009, de 29 de maio, é obrigatória a afixação, de forma bem visível, de painel com informação sobre os direitos e deveres do detido, contendo a transcrição integral dos artigos 27.o a 33.o da Constituição da República Portuguesa e das normas relevantes (n.o 2, do artigo 61.o, artigo 192.o, n.o 8, do artigo 194.o e artigo 250.o) do Código de Processo Penal (CPP). Em consequência, estão também afixadas cópias daquele Regulamento. Fica, todavia, a ideia de que, embora formalmente cumprida a obrigação de afixação, o tamanho dos caracteres e a localização escolhida (ainda que frontal às celas, mas exterior a estas) não permitirá que seja cumprida a sua função informativa.A limpeza das celas é feita diariamente, à semelhança das restantes instalações do Tribunal.Durante a visita não se encontrava qualquer pessoa detida. No que respeita à alimentação, está previsto que a mesma seja fornecida por um restau-rante, sendo encomendada segundo as necessidades.Em suma, a realidade encontrada na zona de detenção do Tribunal Judicial da Comarca de Évora merece, em geral, apreciação positiva. Todavia, deve ser feita uma referência negativa quanto ao tamanho das letras do painel de direitos e deveres dos detidos.•Visita n.o 28-2015Data: 2015.11.23Local de detenção: Posto Territorial de Évora da Guarda Nacional Republicana (Évora) e Posto Territorial de Arraiolos da Guarda Nacional Republicana (Évora)Objeto: Condições das celas de detenção. Condição de trabalho dos militares. Audição de detidos, designadamente sobre os tempos de detenção e as condições de transporte| 53II SÉRIE-E — NÚMERO 16________________________________________________________________________________________492