11 | I Série - Número: 045 | 16 de Abril de 2010Foram vários os problemas que a FENPROF hoje trouxe à Comissão com carácter de urgência, todos eles extremamente preocupantes, entre os quais, objectivamente, este que aqui nos traz, logo no início da sua intervenção, sobre a consideração dos resultados de um processo de avaliação, completamente desacreditado, para efeitos de graduação de professores em concurso.Esse processo levanta todos aqueles problemas que referiu, mas levanta ainda outros, porque há, inclusivamente, um conjunto muito significativo de professores que nem, foi tão-pouco, foi avaliado. Os professores das actividades de enriquecimento curricular, por exemplo, não foram avaliados e os professores do ensino do Português no estrangeiro também não.E trouxeram-nos também um novo problema que pensávamos estar sanado, porque fizemos fé nas palavras do anterior Ministério de Maria de Lurdes Rodrigues — talvez por inocência nossa! — quando nos disse que aquela consideração da habilitação dos professores de espanhol para concurso era apenas para aquele ano, estritamente para aquele ano, mas, afinal, veio a verificar-se que também podem concorrer novamente, o que também é uma falta à palavra dada do Ministério da Educação, independentemente da cara que o representa.O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Há todo este conjunto de problemas que aqui nos foram trazidos, mas, Sr.a Deputada, a primeira nota que quero deixar é que não estamos perante — pelo menos, da parte do PCP assim não entendemos — uma incompetência involuntária ou uma trapalhada. Há uma orientação deliberada por parte do Ministério da Educação e do Governo do PS para desestruturar, desacreditar todos os processos concursais transparentes de colocação de professores.Qualquer engulho, qualquer trapalhada que surja num concurso de professores é mais uma garantia de que a oferta de escola será o processo mais utilizado, e o Governo está apostado em generalizar a oferta de escola, em generalizar a contratação directa de professores, em detrimento da colocação.O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Isso afecta, obviamente, em primeira instância, os professores contratados segundo o item que trouxe ao debate.Sobre isto, gostaria de dizer que o único projecto de análise que dá resposta à situação de um ponto de vista estrutural, que está em cima da mesa hoje e para o qual contamos, como é óbvio, com os votos favoráveis do Bloco de Esquerda é o projecto do PCP.Sem desvalorizar as outras soluções que nos são apresentadas, é importante resolver o problema na estrutura, que é o de garantir que as necessidades permanentes do sistema educativo dêem lugar à abertura de vagas a concurso nacional e geral de professores.Deixo-lhe estas notas, este cumprimento. As questões subjacentes são menos do que perguntas, são apenas contributos para a discussão.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago.A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Tiago, creio que acerta na pergunta, que vale 30 000 contratados. E a pergunta é: por que é que, sucessivamente, o Ministério da Educação vai anulando todos os procedimentos concursais nacionais que têm regras claras? É exactamente caminhar para um sentido de contratação directa por escola e, assim, anular qualquer princípio de transparência e de mérito na contratação desses mesmos professores. Portanto, o que vamos ter é um concurso muitíssimo complicado.Deixe-me dizer-lhe que o que também me parece verdadeiramente assustador é que este Ministério da Educação aceite fazer dos contratados, a parte mais precária do sistema educativo que responde às necessidades educativas, um modelo experimental.