Aplausos do PS e de alguns Deputados do PCP.O Sr. António Lacerda (PSD): - Muito mal! Muito mal!O Orador: - Não há da parte deste mau Governo a compreensão da grande importância das pescas nacionais; não há a visão da dimensão das pescarias portuguesas no futuro. Da parte da AD há só demagogia, provincianismo, inépcia.O Sr. Carlos Lage (PS): - Muito bem! Muito bem!O Orador: - Tudo pequeno, tudo medíocre, tudo rasteiro. Enorme só o apetite voraz dos grandes intermediários. E eu pergunto-me a mim mesmo como iremos reparar as avarias grossas provocadas pelos novos comandantes, émulos de Tenreiro, na sua curta mas já destruidora passagem pela área das pescas?Vozes do PS: - Muito bem! Muito bem!O Orador. - A AD prometeu mudança.Vozes do PSD: - E não havia nada para mudar?O Orador. - Nas pescas cumpriu. De facto mudou tudo para pior! Um flagelo, uma calamidade!Vozes do PS e do PCP: - Muito bem! Muito bem!O Orador. - No Programa do IV Governo Constitucional, de que também fez parte o actual e discreto Secretário de Estado das Pescas, o Governo prometeu a elaboração de um programa nacional das pescas, a fim de serem «criadas condições que permitiam a saída da crise», dizia-se. No Governo actual o Sr. Secretário de Estado das Pescas, o mesmo que havia prometido o dito programa nacional das pescas, para sair da crise, esqueceu-se do programa, que não se sabe, se foi sequer começado, parecendo, assim, que o Sr. Secretário de Estado desistiu de sair da crise. É este um exemplo das mudanças da AD: em vez de mudar de Secretário de Estado, o que seria um alívio para o País ...O Sr. Vítor Louro (PCP): -- Muito bem! Muito bem!o Orador. - ... mudou as ideias do Secretário de Estado.Vozes do PS: - Muito, bem!O Orador. - O Instituto Nacional de Investigação das Pescas é, como se sabe, uma peça fundamental no desenvolvimento futuro das nossas pescas. Podemos, de facto, dizer com absoluto rigor que sem investigação científica não há futuro possível para as pescas e a investigação faz-se no INIP. 15to só por si é suficiente para se aquilatar das responsabilidades da investigação científica das pescas em Portugal e da importância do respectivo Instituto. Pois foi para este Instituto que o Governo AD recentemente no, meou um director-geral (o Sr. Comandante Cabido de Ataíde), cuja competência suscita as maiores dúvidas, a tal ponto que até a imprensa afecta à AD dela se fez eco (veja-se, o Expresso, de 24 de Maio de 1980, p. 9 R e ainda o Diário de Lisboa, de 10 de Maio de 1980, p. 11). Trata-se também de uma «mudança» da AD. A Direcção-Geral de Desenvolvimento e Coordenação das Pescas vai ter em breve outros dirigentes, como consta. Diz-se que o novo director-geral será o Dr. Miranda Mendes. O Dr. Miranda Mendes foi para o Brasil com o 25 de Abril. Até ir para o Brasil, o Dr. Miranda Mendes exerceu o cargo de secretário-geral da extinta Junta Nacional de Fomento das Pescas. Para completar a nova equipa, o Dr. Miranda Mendes será auxiliado na Direcção-Geral pelo comandante Santos Gaspar, que foi o último vice-presidente da Junta Nacional de Fomento das Pescas, onde pontificava o conhecido almirante Tenreiro. Como se vê, com as «mudanças» AD vamos voltando ao passado, vamos chamando às fileiras «gente de confiança».O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Fascistas!O Orador: - Outro exemplo das mudanças AD é o que se passa com a pesca na Mauritânia. Como é sabido, actualmente, pescam na Mauritânia 22 navios (12 da Companhia Portuguesa de Pescas, 5 da SNAPA e 5 de armadores privados). As licenças de pesca, que, haviam sido concedidas a estes arrastões, terminaram em 31 de Dezembro de 1979, mas foram prorrogadas ,por mais, seis meses, que - terminarão em 30 de Junho corrente, daqui a dias, portanto. Com a referida prorrogação de seis meses teve-se em vista dar tempo a equacionar e resolver os problemas suscitados pela intenção do, governo mauritano de só conceder licenças de pesca a empresas. mistas. Sucede, todavia, que, o Governo AD deixou correr o tempo, sem fazer nada de positivo e agora: estamos a escassos dias do termo, das licenças sem que a situação esteja clarificada, Esta situação faz correr o risco de os 22 navios que operam no cabo Branco terem de paralisar, o que será uma verdadeira desgraça para a Companhia Portuguesa de Pescas, que não tem pesqueiro, alternativo no imediato para os seus 12 navios que pescam na Mauritânia e que constituem a parte mais importante da sua frota.