28 DE MARÇO DE 198724992) Legislação e regulamentação de apoio aos jovens no campo da cultura.Assembleia da República, 26 de Março de 1987. — O Deputado do PS, José Apolinário.Requerimento n.° 2114/1V (2.*)Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação e Cultura as seguintes informações:1) Evolução do número de candidatos ao ingresso no ensino superior entre 1971 e 1986, inclusive;2) Evolução do numerus clausus no ingresso do ensino superior entre 1977 e 1986, inclusive;3) Candidatos ao ingresso no ensino superior efectivamente colocados entre 1977 e 1986, inclusive, com especificação do distrito por onde foi feita a candidatura e localidade de origem dos candidatos;4) Diplomas sobre ingresso no ensino superior publicados desde 1977, inclusive.Assembleia da República, 26 de Março de 1987. — O Deputado do PS, José Apolinário.Requerimento n.° 2115/1V (2.a)E\.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, venho requerer ao Ministério da Educação à Secretaria de Estado da Cultura, à Secretaria de Estado do Ambiente, à Secretaria de Estado da Juventude, ao Fundo de Apoio aos organismos Juvenis, à Direcção-Geral dos Desportos e ao Governo Civil de Faro informações precisas sobre quais os apoios materiais e financeiros concedidos a associações culturais, desportivas e recreativas, em especial as juvenis, na região do Algarve.Assembleia da República, 26 de Março de 1987. — O Deputado do PS, José Apolinário.Requerimento n.° 2116/1V (2.°)Ex.1"0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a Vossa Excelência se digne solicitar ao Governo, através da respectiva tutela, as seguintes publicações e documentos:1) Publicação da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (INICT) intitulada A Investigação Científica e Tecnológica na Comunidade Europeia;2) Plano de actividades da JNICT para 1987;3) Relatório da 42." Sessão da Comissão dos Direitos do Homem, no âmbito das Nações Unidas;4) Estudos sobre Relação entre Violência e os Meios de Comunicação Social e Fenómeno da Droga em Portugal, do Instituto Damião de Góis;5) Informações relativas a 1986 e 1987 da Comissão de Coordenação Regional do Centro, nomeadamente «Progresso e Desenvolvimento da Região Centro» e «Região centro em mapas e números».6) Conclusões do simpósio da Universidade Técnica de Lisboa sobre «Pedagogia nas universidades».Assembleia da República, 26 de Março de 1987. — O Deputado do PS, José Apolinário.Requerimento n.° 2117/1V (2.°)Ex.TM0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, venho solicitar ao Ministério dos Negócios Estrangeiros as seguintes informações:1) Quais os países em que, no plano diplomático, Portugal está presente com uma representação ao nível de embaixada;2) Quais as relações diplomáticas existentes, e em vigor, entre Portugal e o Chile, e qual o relacionamento existente nos planos económico, militar e cultural;3) Que instrumentos diplomáticos envolvendo Portugal e o Chile foram eventualmente subscritos pelo nosso país desde 1980 até ao presente.Assembleia da República, 26 de Março de 1987. — O Deputado do PS, José Apolinário.Requerimento n.° 2118/IV (2.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:No seguimento de resposta a requerimento anterior enviada em finais de 1986 e para completar a análise da documentação então recebida, venho solicitar ao Ministério da Defesa Nacional que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, me sejam fornecidos os seguintes dados e informações:1) Situação actual, limitações, problemas e perspectivas futuras na utilização do vídeo para instrução na Marinha;2) Qual a abordagem dada aos conceitos de estratégia e de geopolítica nos três ramos das Forças Armadas, ao nível do serviço militar obrigatório;3) Qual a relação entre a formação profissional ao nível global do País, nomeadamente no plano do reconhecimento e eventual equiparação;4) No domínio da segurança na instrução, quais os documentos em vigor na Força Aérea e na Marinha;5) Número global de acidentes e tratamento estatístico das suas causas, nos três ramos das Forças Armadas, de 1980 a 1986; e cópia da proposta portuguesa de projecto de Relatório Estatístico de Segurança na Instrução;