I SÉRIE — NÚMERO 4 26 A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, vamos dizê-lo de forma clara e com todas as letras: aumentar o salário mínimo nacional hoje é uma decisão que o Governo toma tarde e de forma claramente oportunista. Vozes do PS: — Muito bem! A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Aproximam-se as eleições e há que começar a dar as boas notícias. Vozes do PS: — Claro! A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — O Sr. Deputado Pedro Roque disse: o diálogo social é, afinal, produtivo e permite avançar. Mas o Sr. Deputado esqueceu-se de completar a frase, dizendo: é produtivo e permite avançar quando o Governo quer e como o Governo quer. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Quando pode! A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — É que, Sr. Deputado e Srs. Deputados da maioria, há muito tempo que há um consenso na concertação social, acompanhado de um consenso em toda a sociedade portuguesa, sobre a necessidade de aumentar o salário mínimo nacional. E o Sr. Primeiro-Ministro disse de tudo. Disse que era uma profunda irresponsabilidade, disse que estava tudo ensandecido quando se propunha aumentar o salário mínimo nacional. E os Srs. Deputados da maioria podem dizer: sim, mas agora a economia está pujante e fulgurante. Mas não está, Srs. Deputados! Os sinais de incerteza de ontem mantêm-se hoje. E a única razão por que o Governo, agora, concede à concertação social o aumento do salário mínimo nacional é porque lhe começa a dar jeito. Vozes do PS: — Claro! A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — E é absolutamente imperativo, como o PS disse muitas vezes, e diz há muito tempo, estabilizar rendimentos — e estabilizar rendimentos depois dos cortes e aumentos de impostos a que os portugueses assistiram nos últimos três anos. Por isso, Sr. Deputado Jorge Machado, a minha pergunta é esta: o que é que a economia e os trabalhadores já poderiam ter beneficiado se o Governo tivesse sabido acompanhar a concertação social assim que a concertação social declarou aceitar e concordar com o aumento do salário mínimo nacional? E não venham dizer que não era o Governo que tinha de determinar, porque, sim, Srs. Deputados, é o Governo que tem, por lei, a capacidade de determinar o aumento do salário mínimo nacional. Agora, o Governo determina, porque lhe dá jeito. Mais vale tarde do que nunca. Mas a verdade, Srs. Deputados, não é que o Governo aumenta porque quer. A verdade é que o Governo aumenta porque lhe dá jeito. Aplausos do PS.A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos, agradecemos o pedido de esclarecimento, como não pode deixar de ser. Para nós é claro que se perspetiva um aumento do salário mínimo nacional com duas condicionantes, que são determinantes. Uma primeira condicionante, claramente oportunista, é a condicionante do período eleitoral — e o Governo faz uma gestão inaceitável e vergonhosa do aumento do salário mínimo nacional, aproximando-o do calendário eleitoral e ignorando completamente o sofrimento que é viver com 432 € líquidos por mês. Portanto, adiaram o aumento para o aproximar das eleições, o que determina, é claro, uma visão oportunista daquilo que é a gestão do salário mínimo nacional. A segunda condicionante, não menos determinante, é a condicionante da luta dos trabalhadores. O Governo sabia, e sabe muito bem, que há ações de luta que aconteceram no passado e há já uma quinzena de luta promovida pela CGTP, precisamente em torno do salário mínimo nacional.