I SÉRIE — NÚMERO 59 26 O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Muito se falou, hoje, em transparência, em combate à corrupção e em enriquecimento ilícito, injustificado, desproporcionado ou não declarado. Independentemente das diferenças de visão do mundo e das coisas que os proponentes de todos os projetos que foram discutidos têm, todos estão imbuídos de um sentido meritório e salutar de melhorar o funcionamento do sistema político e de retemperar a confiança dos portugueses e dos seus agentes políticos. Contudo, este debate deve provocar, em todos nós, uma reflexão sobre algumas linhas de evolução que devemos perspetivar para o nosso sistema político — esse será, talvez, o nosso maior repto. Afinal, que mulheres e homens queremos nós como agentes políticos? Deve, realmente, o sistema político ceder à tentação e evoluir mediante impulsos diretos e imediatos do populismo mediático? Como realizar o justo equilíbrio entre as exigências de transparência na vida pública e a refutação do desenho ilusório de um político que a demagogia mediática quer necessariamente assético e bacteriologicamente puro? Como conciliar a existência de um sistema político que contenha os mecanismos institucionais capazes de constranger os eventuais comportamentos abusivos com a ideia indispensável de que aqueles que escolhem desempenhar cargos políticos não são, nem podem ser, cidadãos colocados, a priori e inevitavelmente, sob suspeita pública e, por isso, fatalmente diminuídos na sua capacidade de exercício de direitos? O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — E isso, desde logo, porque estarão sujeitos a obrigações ativas e passivas e a deveres de escrutínio pessoal que, com muita probabilidade, seriam considerados insuportáveis para qualquer outro cidadão. Nas últimas décadas, na generalidade das democracias ocidentais, muitas vezes à boleia de casos bastante mediatizados de corrupção na política, foi-se progressivamente instalando, em parcelas da opinião pública, uma visão depreciativa da política, sobretudo no que respeita à atividade parlamentar. Os políticos, nessas análises aligeiradas, padeceriam de desonestidade endémica, de impreparação irremediável e de uma vocação natural para a prática de malfeitorias variadas. Em bom rigor, essa visão pejorativa não constitui uma novidade. Todas, mas todas, as degenerações despóticas que o século passado conheceu iniciaram o seu percurso com o aviltamento sistemático das lógicas de funcionamento das democracias e dos seus protagonistas, exacerbando os seus defeitos e aproveitando as suas debilidades. Exemplos clássicos, entre nós, podem ser encontrados na feroz campanha antiparlamentar que também esteve na origem do 28 de maio de 1926 e do Estado Novo, que tanto gostava de se contrapor a si mesmo, referindo-se à suposta «balbúrdia» da I República. Hoje, um percurso similar parece estar a ser feito pelos populismos sem ideologia e pelas ideologias meramente populistas, ambos matizados por generalizações sobre os políticos agora disponíveis em novas embalagens digitais. Saber como se devem defender as democracias contra aqueles que, servindo-se delas, as querem derrubar, constitui um dos maiores desafios da nossa contemporaneidade. E tenho grandes inquietações sobre se o melhor remédio para defender o Estado de direito democrático é o de ceder às pressões dos que, conscientemente ou não, patrocinam o «Estado de não direito», na expressão de Gomes Canotilho. Devemos todos perguntar se será lógico, democrático e eficaz assimilar a versão difusa, feita de sentenças de café e da sabedoria insindicável dos títulos de tabloide, que costumam assegurar que só é possível aperfeiçoar o sistema político impondo encargos e encolhendo direitos àqueles cujo primeiro dever é afirmar os direitos de todos os outros. Num aparente complexo de culpa, os agentes políticos democráticos, em toda a parte, têm vindo a condescender com a demagogia populista. Só que esta — ninguém se iluda! — nunca desistirá de demonizar, seja qual for o grau da transigência. É evidente que, quanto maior é a responsabilidade de decisão, mais acrescidos deverão ser os deveres de exame público dessa atividade — essa é uma condição essencial para a credibilização da política. Mas tal