7 DE ABRIL DE 2018 35 insustentável. Mas também quero sublinhar que, relativamente às propostas que apresentamos para que esta situação se altere, há um imobilismo claro por parte do PSD, do CDS e até do próprio PS, sob o pretexto de que estamos a viver uma situação transitória. Diz a Sr.a Deputada Vânia Dias da Silva: «Isto é 8 ou 80!». Ora, se a Sr.a Deputada ler a parte resolutiva do nosso projeto de resolução verificará que em nenhum momento se fala de proibição taxativa do outsourcing. Portanto, o seu argumento cai pela base. Mas creio que o seu argumento não é propriamente aquilo que leva a si e ao seu grupo parlamentar a tomarem uma posição contrária. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem de concluir, Sr. Deputado. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Vou concluir, Sr. Presidente. A Sr.a Deputada Andreia Neto lembra, e muito bem, que a análise internacional da situação do sistema prisional é muito gravosa. Só que depois diz: «Mas deixemos ficar a situação tal como está, do ponto de vista da prestação de cuidados de saúde». Ou seja, mantenhamos a situação das empresas privadas que têm feito um trabalho absolutamente lamentável no sistema prisional. Finalmente — e, com isto, termino, Sr. Presidente —, tem muita razão a Sr.a Deputada Eurídice Pereira quando lembra que os reclusos têm acesso, de acordo com a própria lei, ao Serviço Nacional de Saúde, tal como qualquer outro cidadão. O problema é que não têm, Sr.a Deputada — e a senhora sabe-o muito bem. É justamente por isso que apresentamos este projeto de resolução. E, assim sendo, estamos muito convencidos de que o Partido Socialista, coerente com a afirmação feita pela Sr.a Deputada, votá-lo-á favoravelmente. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Concluída a discussão conjunta do projeto de resolução n.o 1323/XIII (3.a) (BE), do projeto de lei n.o 814/XIII (3.a) (PCP) e do projeto de resolução n.o 1462/XIII (3.a) (PAN), passamos à apreciação do Decreto-Lei n.o 15/2018, de 7 de março, que aprova o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança [apreciações parlamentares n.os 58/XIII (3.a) (PCP), 60/XIII (3.a) (BE), 57/XIII (3.a) (PSD) e 56/XIII (3.a) (CDS-PP)]. Os grupos parlamentares que acabei de referir apresentaram também requerimentos, ao abrigo do Regimento, para que propostas de alteração, na especialidade, possam, mediante deliberação da Câmara nesse sentido, ser apreciadas e votadas na sequência da apreciação na generalidade. A informação que pretendo dar à Câmara sobre estes anúncios é a seguinte: após os Srs. Deputados usarem da palavra, na generalidade, relativamente à apreciação parlamentar, será posto à votação o conjunto dos requerimentos para a apreciação na especialidade. Essa votação seguir-se-á de imediato, porque, tratando-se de uma votação processual, ela não requer a necessidade prévia do registo eletrónico. Se, como tudo leva a crer, esses requerimentos forem aprovados, será, depois, transitado para o momento das votações um período específico final para apreciação e votação, na especialidade, das propostas de alteração entretanto apresentadas. Creio que esta metodologia é inteiramente conforme ao ponto de vista dos grupos parlamentares e assim vamos proceder. O Sr. João Oliveira (PCP): — Hoje, estamos de acordo! O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Muito obrigado, Sr. Deputado João Oliveira. Começarei, por isso, por dar a palavra à Sr.a Deputada Ana Mesquita, do PCP. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A primeira palavra do PCP é para saudar os professores aqui presentes nas galerias e que esperam obter hoje mesmo uma resposta para a resolução dos seus problemas concretos. Aplausos do PCP, do BE e de Os Verdes.