30 DE NOVEMBRO DE 2019 9 O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr. Deputada Carla Borges, do Grupo Parlamentar do PSD. A Sr.a Carla Borges (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Ministra, este é um debate que se impõe e, por isso, não pode transformar-se numa manobra de diversão dos partidos com assento à esquerda, subjugados à propaganda política daquele que foi, e que agora quer fazer crer aos portugueses que já não é, o Governo da geringonça. Foi esse Governo que aprovou o modelo de apoio às artes, introduzindo à pressa e levianamente novos critérios de avaliação, sem qualquer ponderação. Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua. Esses critérios foram ineficazes e fizeram cair por terra a propaganda do Governo aos grandes apoios financeiros às artes. Basta de abanar bandeiras de um maior pacote financeiro, quando existem associações a serem penalizadas. Este modelo, Sr.a Ministra, é uma falácia, é um fracasso. Dou-lhe um exemplo: o da ACERT, Associação Cultural e Recreativa de Tondela, mãe de grandes máquinas artísticas e de projetos como A Viagem do Elefante, que exulta Saramago, O Pequeno Grande Polegar ou a «Queima do Judas», o maior projeto a nível nacional de participação coletiva, com 200 voluntários. Apesar de tudo isto, Sr.a Ministra, a ACERT teve uma redução do valor do apoio financeiro. Pergunto: qual foi o motivo? É por ser do interior? É por ter projetos culturais intergeracionais, com um forte pendor para o serviço público? Afinal, Sr.as e Srs. Deputados, para a ACERT o diabo veio, mas veio vestido com pele de cordeiro, como o lobo na calada da noite. Ao Governo pouco importa se estes cortes obrigam a uma redução do programa cultural, conduzindo, muitas vezes, à morte de projetos importantes. Para o PSD, é tempo de assumir compromissos sérios. É tempo de reconhecer o trabalho das associações culturais localizadas no interior do País e o seu importante papel no desenvolvimento dos territórios de baixa densidade. É tempo de dignificar o passado e não de comprometer o futuro. Sr.a Ministra, referiu — e também já foi aqui referido várias vezes — que entende ser necessário fazer uma revisão crítica ao atual modelo de apoio às artes. Por isso, pergunto-lhe: vai essa revisão crítica corrigir o erro crasso do Governo na definição do modelo atual? Vai o Governo assumir o compromisso de introduzir critérios de discriminação positiva para os projetos do interior? Vai valorizar os projetos que são também reconhecidos pelas autarquias? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PS, o Sr. Deputado Bruno Aragão. O Sr. Bruno Aragão (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, Sr.as e Srs. Deputados, a cultura, mais do que um bem essencial, é um indicador claro do desenvolvimento de um país, mas, sem o materializar, esse é um lugar-comum que qualquer um vos poderia dar. E materializá-lo é ser factual. Em primeiro lugar, relembro que este é o partido e este é o Governo que, na última Legislatura, aumentaram em 83% o apoio às artes, de 13,7 milhões de euros em 2015 para 25 milhões de euros em 2019. Aplausos do PS. Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua e da Deputada do PCP Ana Mesquita. Em segundo lugar, relembro que este é o partido e este é o Governo que, juntamente com os partidos à esquerda, aprovaram, para 2019, os tais 25 milhões de euros, um valor por que lutaram muitas das entidades do setor e muitos artistas, como todos, certamente, recordarão.