20 DE JUNHO DE 2015 7 Em seguida, intervieram a relatora da iniciativa “Análise do quadro de governação económica: balanço e desafios”, Deputada Pervenche Berès, a Deputada ao Parlamento da Letónia, Lolita Cigane e o porta-voz da CDU sobre as questões orçamentais do Bundestag, Norbert Barthle. Pervenche Berès realçou o facto de o montante atribuído ao plano de investimentos ser importante, na medida em que teria que ser colmatado o défice de investimento na UE, o que implicava analisar a eficácia da governação económica e a necessidade do debate democrático para definir as políticas económicas. Lolita Cigane pronunciou-se sobre a governação económica, de acordo com a perspetiva nacional. No contexto da visão para o desenvolvimento económico, o Semestre Europeu constituía um instrumento para o alcançar. Destacou os seguintes aspetos essenciais: os 3 pilares que o Parlamento nacional elegeu foram — a ação coordenada para o investimento, o compromisso para as reformas estruturais e a responsabilidade orçamental e o controlo da dívida. O Parlamento letão espera desenvolver uma maior cooperação com a Comissão Europeia no contexto do Semestre Europeu, afigurando-se também que os Parlamentos nacionais, em ligação com os respetivos Governos, deviam definir as políticas adequadas. O porta-voz da CDU sobre as questões orçamentais do Bundestag, Norbert Barthle começou por referir que, existindo um défice de implementação, o objetivo seria o de estabilidade e crescimento, a consolidação orçamental e a necessidade de mais investimento. Em matéria de consolidação orçamental mencionou a crise do euro e a necessidade de confiança para construir a Europa. O Estado deve criar um clima favorável para os investimentos, e as reformas estruturais devem ser reforçadas na Europa. É necessário incrementar os estímulos para que os países possam implementar as políticas. Contar com mais investimento é a pedra basilar para ter finanças sustentáveis e, para isso, é necessária mais inovação e mais competitividade, derrubando obstáculos administrativos; e ainda contar com mais investimentos não financiados através de novas dívidas. Seguiu-se um período de debate, tendo intervindo o Senhor Deputado Eduardo Cabrita (PS) que sublinhou o facto de as políticas económicas seguidas terem chegado à exaustão do ideal europeu. Em Portugal, o sistema da Troica constituiu um erro e revelou ser contra o sistema democrático. Assinalava como aspetos positivos, contudo, a inclusão do debate com os Parlamentos nacionais e o facto de o Banco Central Europeu apoiar a estabilidade financeira. Era importante que não fossem os cidadãos a pagar pelos erros dos banqueiros. O Parlamento português apoiava o plano de investimentos anunciado. Era positiva a ideia de reforçar os investimentos estruturais na economia, energia e transportes e apoiar a flexibilidade do PEC para não ter que enfrentar apenas a via da austeridade. O Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Europeus também se inscreveu mas, dado o elevado número de inscrições a Mesa não deu seguimento ao uso de palavra.  2. Reunião interparlamentar das Comissões — Sessões de trabalho organizadas pelas Comissões dos Assuntos Económicos e Monetários, do Emprego e dos Assuntos Sociais e dos Orçamentos do Parlamento Europeu No final da manhã decorreram as reuniões das Comissões interparlamentares organizadas pela Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (ECON) — na qual participaram os Senhores Deputados Eduardo Cabrita (PS), Ivo Oliveira (PS) e Paulo Sá (PCP); pela Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (EMPL) — na qual participaram os Senhores Deputados João Figueiredo (PSD), Mário Ruivo (PS); e pela Comissão dos Orçamentos (BUDG). 2.1. Sessão de trabalho organizada pela Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (ECON) 2.1.1. O primeiro painel foi dedicado ao tema “A coordenação europeia sobre a planificação fiscal agressiva, a fraude e evasão fiscais” e teve como oradores o membro da Comissão ECON e coordenador do PPE na Comissão, Burkhard Balz, o membro da Comissão ECON, Anneliese Dodds, e o Diretor da Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira da Comissão Europeia, Valère Moutarlier. Os aspetos focados pelos oradores incidiram fundamentalmente em: