348-(614)II SÉRIE — NÚMERO 2Para esse montante contribuíram, de modo quase absoluto, os benefícios concedidos no grupo A da tributação (25,7 milhões de contos, ou seja, 99 % do total), sendo, pois, nele que devem centrar-se, predominantemente, as atenções da análise e encontradas as explicações a nível global e sectorial, por «regimes» e diplomas, para tal situação (tal será efectuado com mais detalhe no ponto 6).Em termos de situações perante o imposto, verifica--se que, em 1984, foi a concessão de isenções temporárias a maior fonte de receitas fiscais perdidas, dado que, dos 25,7 milhões de contos apurados no grupo A, 14,8 milhões (57,7 %) foram delas provenientes, logo seguidas, em termos de importância, absoluta e relativa, pelas diferentes deduções ao lucro tributável de que beneficiaram os contribuintes no regime geral de tributação, e que se traduziram num custo fiscal de 9 milhões de contos, o que representa 35 % do total.Sintomática é também a comparação entre as perdas de receita voluntariamente assumidas e as cobranças efectuadas naquele ano. Assim, o custo dos benefícios fiscais representou cerca de 60 % das receitas arrecadadas, traduzindo-se por uma redução de cerca de 63 % das receitas potenciais totais em contribuição industrial. Por grupos de tributação, essa perda representa quase 80 % das receitas cobradas no grupo A e 3,5 % nos restantes grupos em que se encontram enquadrados os contribuintes sujeitos a imposto sobre os lucros resultantes da actividade comercial e industrial.Os resultados globais alcançados afastam-se, pois, de modo significativo dos referidos no capítulo i e obti-dos a partir das informações sobre benefícios fiscais recolhidas pelas repartições de finanças através do preenchimento de impresso próprio. Recorde-se que para o ano de 1984* o total aí apurado era de 7 milhões de contos para a perda de receita originada pela concessão de «regimes de favor» no âmbito da contribuição industrial, enquanto o valor agora determinado é 3,7 vezes maior.6 — Análise desagregada dos benefícios fiscais, por grupos de tributação, diplomas legais e sectores de actividade económica6.1 — Grupo A6.1.1 — Relativamente aos benefícios que se traduzem em deduções ao lucro tributável da contribuição industrial é importante frisar que os elementos constantes dos quadros n.05 4 a 6 em análise reflectem os valores que os contribuintes inscreveram no quadro n.° 24 da declaração modelo n.° 2, a partir do mapa modelo n.° 9-A, e de que potencialmente poderiam vir a beneficiar se o montante do lucro tributável se revelasse suficiente para os absorver na totalidade.Não entrando em linha de conta com as deduções relativas ao reporte dos prejuízos, nos termos do artigo 43.° do Código das Contribuições e Impostos e do Decreto-Lei n.° 194/80, constata-se que os contribuintes do grupo A, no exercício de 1984, efectuaram predominantemente as deduções permitidas pelo Decreto-Lei n.° 408/80 (deduções respeitantes a exportações), facto traduzido em 1949 utilizações (63,6% do total), sendo, em valor, equivalente a 30,226 milhares de contos (28,6% do total).QUADRO N.° 4Deduções Invocadas no grupo A, por regime de tributação e diplomas (1984)(Valora •m corrtoa)"VER DIÁRIO ORIGINAL"Fonte: Dados primários do IIMF — pedidos n.M 227 a 232, de 27 de Maio de 1986 (anexo).