14 DE SETEMBRO DE 2017 29 v) A elaboração de planos profiláticos e de controlo clínico, sanitário e de bem-estar animal; vi) A decisão sobre a utilização e aplicação de pré-anestésicos e anestésicos; vii) O planeamento e execução de atos cirúrgicos, qualquer que seja a sua extensão; viii) A decisão sobre a necessidade e emissão de requisição de análises de qualquer material biológico, a colheita de material para análise de patologia clínica e interpretação do resultado incluindo necrópsias; ix) A eutanásia, assim como a indicação do momento em que a mesma deve ser realizada, e a certificação de óbito; x) Os atos de controlo do aparelho reprodutivo, incluindo as manobras ginecológicas, obstétricas e andrológicas; xi) Elaboração de relatórios, declarações e atestados clínicos; xii) A organização e o controlo da ficha clínica individual ou coletiva; xiii) A assistência clínica a eventos e espetáculos, incluindo taurinos, nos quais sejam utilizados animais; xiv) A certificação e despiste de taras ou defeitos e a avaliação etológica; xv) A avaliação e emissão de pareceres sobre maus tratos a animais; xvi) A aplicação de meios eletrónicos de identificação animal invasivos e emissão da respectiva documentação de identificação, incluindo o passaporte e boletim sanitário; xvii) O desempenho da função de diretor clínico, em centros de atendimento médico veterinários; xviii) O desempenho da função de responsável técnico, em laboratórios de diagnóstico veterinário; xix) O desempenho da função de responsável sanitário ou clínico; xx) A assessoria médico-veterinária de espetáculos que utilizem animais, nos termos da lei; b) Inspeção sanitária de animais e seus produtos, como sejam, designadamente: i) Os atos a que se refere o Regulamento (CE) n.o 854/2004 do Parlamento e do Conselho, de 29 de Abril; ii) A inspeção de alimentos e produtos de origem animal destinados ao consumo humano ou animal; c) Catos relativos aos medicamentos e aos medicamentos veterinários, designadamente: i) A requisição e a prescrição de medicamentos, medicamentos veterinários e alimentos medicamentosos, destinados a animais; ii) A administração de medicamentos e de medicamentos veterinários, bem como a sua supervisão, nos termos da legislação em vigor; iii) A administração de medicamentos imunológicos e oncológicos em animais de companhia e equídeos; iv) A realização de provas oficiais de diagnóstico com recurso a produtos biológicos, nomeadamente provas intradérmicas de tuberculina ou outras que venham a ser previstas no âmbito da legislação específica aplicável; v) A notificação das reações adversas de medicamentos e de medicamentos veterinários resultantes das terapêuticas por si instituídas, ou de quaisquer outras que sejam do seu conhecimento, no âmbito do sistema nacional de farmacovigilância veterinária; vi) O acompanhamento médico-veterinário dos animais utilizados em ensaios clínicos, durante e após a sua realização, nos termos da legislação em vigor; vii) A direção técnica veterinária das entidades que solicitem ou sejam titulares de uma autorização de introdução no mercado de medicamentos veterinários, nos termos da legislação em vigor; viii) Registo dos medicamentos e medicamentos veterinários administrados aos animais de exploração, nos termos da legislação em vigor; d) A certificação médico-veterinária; e) A realização de peritagens e emissão de pareceres nos domínios da atividade médico-veterinária; f) A atividade docente quando envolva a prática, ainda que com finalidades meramente pedagógicas, de algum dos atos mencionados nas alíneas anteriores.