28 | I Série - Número: 030 | 6 de Fevereiro de 2010Em primeiro lugar, seguindo a lógica reformista, porque também é a nossa, reconhecemos que há um outro «re» que faz sentido neste debate, o do PS e o do Governo, que só quando rectifica é que acerta. Esse é um outro «re» que faz sentido neste debate.Eu diria que para resolver este problema há ideias simples, que já vêm, de resto, do nosso projecto de resolução aprovado.Primeira: que o IAPMEI apoie as empresas que se querem candidatar, sobretudo as pequenas empresas, que têm mais dificuldade e que mais se perdem no emaranhado da burocracia e das dificuldades.Segunda: que a rapidez de decisão seja um critério fundamental. Ser decidido rapidamente é mais importante do que quase tudo o resto.Terceira: que haja uma formatação para as efectivas necessidades das empresas. É porque sabemos que, muitas vezes, o que é elegível não corresponde àquilo de que as empresas necessitam.Quarta ideia: que a banca estivesse envolvida desde o início, porque, não estando, o que acontece muitas vezes é que o processo tem uma decisão, vai depois à banca, não tem uma decisão em tempo oportuno e, entretanto, perdeu-se a oportunidade de negócio, passou a feira, já não houve a possibilidade de o pôr em prática e, assim, há um desperdício do ponto de vista económico.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Em conclusão, diria, em primeiro lugar, que, se o programa vai até 2013 e se temos, neste momento, com o período que já decorreu, pouco mais de 6% de execução, é óbvio (e isto é uma afirmação e não uma pergunta) que há um risco muito sério para Portugal de termos de devolver fundos, de perdermos fundos que são fundamentais para a economia portuguesa. Esse risco existe.Em segundo lugar, já aprovámos aqui um projecto de resolução. Pelo que concluímos da discussão de hoje, e em jeito de conclusão, vamos aprovar um segundo projecto de resolução sobre esta matéria. Ora, isto suscita uma questão fundamental: a do relacionamento do Governo com esta Assembleia.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — É que um projecto de resolução aqui aprovado deveria ser para levar a sério, para cumprir, e não para, como tem feito o Governo, «fazer orelhas moucas» e «assobiar para o lado».Aplausos do CDS-PP.Já aprovámos aqui que este programa tem de ser mexido. Por isso, diria, como conclusão final deste debate, que, para nós, CDS, é fundamental que o Governo venha brevemente à Assembleia, à Câmara ou à comissão parlamentar respectiva, para discutir o conteúdo deste projecto de resolução, que espero seja aprovado, para discutir o conteúdo de outros projectos de resolução, que já foram aprovados, e para nos explicar, de uma vez por todas, o que vai mudar no QREN.É que os Srs. Deputados estão muito contentes, mas não é possível estar contente. Não é possível estar contente com 600 000 desempregados, não é possível estar contente com 10,4% de desemprego,»O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — » não ç possível estar contente com concelhos onde o desemprego chega aos 20%. E o QREN é também resposta, tem de ser resposta e os senhores têm de rectificar, porque só quando rectificam é que acertam.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.