6 DE ABRIL DE 2020 73 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 653/XIV/1.a Mariana Mortágua (BE)  Ministro de Estado e das Finanças  Regime Fiscal da Zona Franca da Madeira N.o 654/XIV/1.a Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)  Ministra da Agricultura  Dados sobre exportação de animais vivos para países terceiros  N.o 655/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE)  Ministra da Cultura  Conservação da Igreja de Santa Cristina de Serzedelo  N.o 656/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Isabel Pires (BE)  Ministro das Infraestruturas e Habitação  Passagens de Nível nas freguesias de Quintiães e Aguiar, Barcelos  N.o 658/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  Mobilidade elétrica – Rede de Infraestruturas e anúncio de privatização da rede de postos de carregamentos  N.o 661/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE)  Ministra da Saúde  Parque de estacionamento do Hospital de Braga N.o 662/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), João Oliveira (PCP)  Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros  Debate realizado no Conselho dos Assuntos Externos sobre a questão palestina e a situação no Médio Oriente  N.o 664/XIV/1.a Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)  Ministro das Infraestruturas e Habitação  Transporte fluvial de passageiros no Tejo N.o 670/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)  Ministra da Agricultura  Campanha de Vacinação Anti-Rábica N.o 671/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP)  Ministra da Saúde  Projeto MAPA Algarve  N.o 675/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP)  Ministra da Saúde  Violência contra profissionais de saúde  N.o 676/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)  Ministra da Cultura  Destruição Fornos do Telhal em Porto Alto N.o 682/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)  Ministro das Infraestruturas e Habitação  Atrasos e dificuldades na aplicação da redução tarifária para a Linha do Oeste (Distritos de Leiria e Lisboa)  N.o 684/XIV/1.a João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)  Ministra da Saúde  Investimento nos hospitais públicos algarvios  N.o 686/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)  Ministra da Saúde  Agressões a profissionais de saúde N.o 692/XIV/1.a Paulo Neves (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Sérgio Marques (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  Ministra da Cultura  Apoio aos Media  N.o 693/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), António Filipe (PCP)  Ministro da Administração Interna  Greve na empresa RESINORTE e atuação da GNR N.o 701/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)  Ministro da Educação  Formação de Assistentes Operacionais N.o 703/XIV/1.a António Filipe (PCP)  Ministro da Defesa Nacional  Descontos dos militares para a ADM N.o 704/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  : Odores intensos e desagradáveis da ETAR de Sobreiras em Lordelo do Ouro  N.o 709/XIV/1.a António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Paulo Leitão (PSD), Rui Cristina (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), João Gomes Marques (PSD), Filipa Roseta (PSD), Pedro Pinto (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), João Moura (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Lima Costa (PSD)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  Diretiva Habitats e designação das Zonas Especiais de Conservação  N.o 710/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  Poluição de curso de água provocado pela ETAR de Canas de Senhorim