15 DE DEZEMBRO DE 199450-(55)R 8/94.Aprova o Acordo, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a República Polaca sobre a Supressão de Vistos.Publicação: DR, I S-A, 40, 17 de Fevereiro de 1994. Origem: PPR 34/VI (2.") — XJJ Governo.R 9J94.Apoia a proposta de atribuir ao bispo D. Ximenes Belo oPrémio Nobel da Paz para 1994. Publicação: DR, I S-A, 40, 17 de Fevereiro de 1994. Origem: PPR 84/VI (3.*) — XJJ Governo.R 10/94.Viagem do Presidente da República à República da Costa do Marfim.Publicação: DR, I S-A, 42, 19 de Fevereiro de 1994. R 11/94.Aprova, para ratificação, o Protocolo n.° 9 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais.Publicação: DR, I S-A, 55, 7 de Março de 1994.Origem: PPR 46/VI (2.") — XJJ Governo.R 12/94.Constituição de uma Comissão Parlamentar para promovercontactos com o Congresso do Brasil. Publicação: DR, I S-A, 55, 7 de Março de 1994. Origem: PJR 88/VI (3.°) — CDS-PP.R 13/94.Viagem do Presidente da República a Espanha. Publicação: DR, I S-A, 57, 9 de Março de 1994.R 14/94.Aprova, para ratificação, a decisão do Conselho das Comunidades Europeias, de 1 de Fevereiro de 1993, que altera o Acto Relativo à Eleição dos Representantes ao Parlamento Europeu.Publicação: DR, I S-A, 61, 14 de Março de 1994.Origem: PPR 35/VI (2.°) — XJJ Governo.R 15/94.Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Francesa Relativo à Readmissão de Pessoas em Situação Irregular.Publicação: DR, I S-A, 70, 24 de Março de 1994.Rectificação: DR, I S-A, 184, 10 de Agosto de 1994.Origem: PPR 37/VI (2.') — XE Governo.R 16/94.Aprova, para ratificação, o Protocolo n.° 10 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais.Publicação: DR, I S-A, 77, 2 de Abril de 1994.Origem: PPR 28/VI (2.*) — XJJ Governo.R 17/94.Aprova, para ratificação, as alterações ao Acordo de 27 de Abril de 1966 Relativo à Sociedade Financeira Internacional.Publicação: DR, I S-A, 77, 2 de Abril de 1994.Origem: PPR 44/VI (3.') — XJJ Governo.R 18/94.Conclusão do inquérito parlamentar para averiguação do comportamento e das diligências do Ministério da Agricultura face à divulgação de eventuais irregularidades na utilização de fundos comunitários por parte da Cooperativa Agrícola de Torres Vedras.Publicação: DR, I S-A, 77, 2 de Abril de 1994.Origem: PJR 93/VI (3.a)-PSD, PS e PCP.R 19/94.Viagem do Presidente da República ao Brasil. Publicação: DR, I S-A, 81, 7 de Abril de 1994.R 20/94.Aprova, para ratificação, a Convenção sobre Prevenção e Repressão de Crimes contra Pessoas Gozando de Protecção Internacional, Incluindo os Agentes Diplomáticos.Publicação: DR, I S-A, 104, 5 de Maio de 1994. Origem: PPR 29/VI (2.") — XII Governo.R 21/94.Conclusão do inquérito parlamentar sobre a utilização das verbas concedidas, de 1988 a 1989, pelo Fundo Social Europeu e Orçamento do Estado para cursos de formação profissional promovidos pela UGT.Publicação: DR, I S-A, 106, 7 de Maio de 1994.Origem: PJR 100/VI (3.°) — PSD.R 22/94.Aprova, para ratificação, o Protocolo de Alterações à Convenção para o Estabelecimento de Uma Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos.Publicação: DR, I S-A, 109, 11 de Maio de 1994.Origem: PPR 39/VI (3.°) — XII Governo.R 23/94.Viagem do Presidente da República a Marrocos e França. Publicação: DR, I S-A, 109, II de Maio de 1994.R 24/94.Eleição de juiz do Tribunal Constitucional. Publicação: DR, I S-A, 109, 11 de Maio de 1994.R 25/94.Viagem do Presidente da República à República da Africa do Sul.Publicação: DR, I S-A, 122, 26 de Maio de 1994. R 26/94.Aprova, para ratificação, a Convenção de Revisão da Convenção Que Cria Um Instituto Universitário Europeu.Publicação: DR, I S-A, 128, 3 de Junho de 1994. Origem: PPR 31/VI (2.°) —XD Governo.R 27/94.Viagem do Presidente da República a Itália e França. Publicação: DR, I S-A, 129, 4 de Junho de 1994.R 28/94.Apoio e defesa da vitivinicultura e dos vitivinicultores nacionais face à reforma da OCM dos vinhos. Publicação: DR, I S-A, 138, 17 de Junho de 1994. Origem: PJR 94/VI (3.a) — PCP.