PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
2 | I Série - Número: 021 | 15 de Janeiro de 2010O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que está aberta a sessão. Eram 15 horas e 10 minutos. Deputados presentes à sessão: Partido Socialista (PS): Acácio Santos da Fonseca Pinto Alberto Bernardes Costa Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes Ana Paula Mendes Vitorino Anabela Gaspar de Freitas António Alves Marques Júnior António José Martins Seguro António Ramos Preto Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Aurélio Paulo da Costa Henriques Barradas Carlos Filipe de Andrade Neto Brandão Catarina Marcelino Rosa da Silva Defensor Oliveira Moura Deolinda Isabel da Costa Coutinho Eurídice Maria de Sousa Pereira Fernando Manuel de Jesus Francisco José Pereira de Assis Miranda Frederico de Oliveira Castro Glória Maria da Silva Araújo Horácio André Antunes Inês de Saint-Maurice de Esteves de Medeiros Vitorino de Almeida Jaime José Matos da Gama Jamila Bárbara Madeira e Madeira Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Jorge Manuel Rosendo Gonçalves José Albano Pereira Marques José Carlos Bravo Nico José Carlos Correia Mota de Andrade José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro José Eduardo Vera Cruz Jardim José João Pinhanços de Bianchi José Manuel Lello Ribeiro de Almeida José Manuel Pereira Ribeiro José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros José Rui Alves Duarte Cruz João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano João Paulo Feteira Pedrosa João Paulo Moreira Correia João Pedro de Aleluia Gomes Sequeira João Raul Henriques Sousa Moura Portugal João Saldanha de Azevedo Galamba Júlio Francisco Miranda Calha
3 | I Série - Número: 021 | 15 de Janeiro de 2010Luiz Manuel Fagundes Duarte Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal Luís António Pita Ameixa Luís Miguel Morgado Laranjeiro Luís Miguel Soares de França Luísa Maria Neves Salgueiro Lúcio Maia Ferreira Manuel António Gonçalves Mota da Silva Manuel José de Faria Seabra Monteiro Marcos Sá Rodrigues Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Helena Figueiredo de Sousa Rebelo Maria Hortense Nunes Martins Maria Isabel Solnado Porto Oneto Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Luísa de Jesus Silva Vilhena Roberto Santos Maria Manuela de Almeida Costa Augusto Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo Maria Odete da Conceição João Maria da Conceição Guerreiro Casa Nova Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Maria de Lurdes Ruivo Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Miguel João Pisoeiro de Freitas Miguel de Matos Castanheira do Vale de Almeida Mário Joaquim da Silva Mourão Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Nuno Miguel da Costa Araújo Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Paula Cristina Barros Teixeira Santos Paulo Alexandre de Carvalho Pisco Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rosalina Maria Barbosa Martins Rui José Prudêncio Rui José da Costa Pereira Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Teresa Maria Neto Venda Teresa do Rosário Carvalho de Almeida Damásio Vitalino José Ferreira Prova Canas Victor Manuel Bento Baptista Vítor Manuel Brandão de Sousa Fontes Partido Social Democrata (PSD): Adriano Rafael de Sousa Moreira
4 | I Série - Número: 021 | 15 de Janeiro de 2010Adão José Fonseca Silva Agostinho Correia Branquinho Amadeu Albertino Marques Soares Albergaria Antonieta Paulino Felizardo Guerreiro António Carlos Sousa Gomes da Silva Peixoto António Cãndido Monteiro Cabeleira António Edmundo Barbosa Montalvão Machado António Egrejas Leitão Amaro Arménio dos Santos Carina João Reis Oliveira Carla Maria Gomes Barros Carla Maria de Pinho Rodrigues Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos António Páscoa Gonçalves Carlos Henrique da Costa Neves Carlos Manuel Faia São Martinho Gomes Celeste Maria Reis Gaspar dos Santos Amaro Cristóvão da Conceição Ventura Crespo Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Emídio Guerreiro Fernando Mimoso Negrão Fernando Nuno Fernandes Ribeiro dos Reis Fernando Ribeiro Marques Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Hugo José Teixeira Velosa Isabel Maria Nogueira Sequeira Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia Jorge Fernando Magalhães da Costa José Alberto Nunes Ferreira Gomes José Eduardo Rego Mendes Martins José Luís Fazenda Arnaut Duarte José Manuel Marques de Matos Rosa José Manuel de Matos Correia José Mendes Bota José Pedro Correia de Aguiar Branco José de Almeida Cesário José Álvaro Machado Pacheco Pereira João Bosco Soares Mota Amaral João Carlos Figueiredo Antunes João José Pina Prata Luís António Damásio Capoulas Luís Filipe Alexandre Rodrigues Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Filipe Valenzuela Tavares Menezes Lopes Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Manuel Filipe Correia de Jesus Margarida Rosa Silva de Almeida Maria Clara de Sá Morais Rodrigues Carneiro Veríssimo Maria Francisca Fernandes Almeida Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa
5 | I Série - Número: 021 | 15 de Janeiro de 2010Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto Maria Luísa Roseira da Nova Ferreira de Oliveira Gonçalves Maria Manuela Dias Ferreira Leite Maria Teresa Machado Fernandes Maria Teresa da Silva Morais Maria da Conceição Feliciano Antunes Bretts Jardim Pereira Maria das Mercês Gomes Borges da Silva Soares Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Nuno Miguel Pestana Chaves e Castro da Encarnação Paulo Cardoso Correia da Mota Pinto Paulo César Lima Cavaleiro Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos Pedro Augusto Lynce de Faria Pedro Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva Pedro Miguel de Azeredo Duarte Raquel Maria Martins de Oliveira Gomes Coelho Sérgio André da Costa Vieira Teresa de Jesus Costa Santos Vasco Manuel Henriques Cunha Vânia Andrea de Castro Jesus Partido Popular (CDS-PP): Abel Lima Baptista Altino Bernardo Lemos Bessa Artur José Gomes Rêgo Cecília Felgueiras de Meireles Graça Filipe Tiago de Melo Sobral Lobo D' Ávila Isabel Maria Mousinho de Almeida Galriça Neto José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro José Helder do Amaral José Manuel de Sousa Rodrigues João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo João Manuel de Serpa Oliva João Rodrigo Pinho de Almeida Luís Pedro Russo da Mota Soares Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça Michael Lothar Mendes Seufert Nuno Miguel Miranda de Magalhães Pedro Manuel Brandão Rodrigues Raúl Mário Carvalho Camelo de Almeida Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro Bloco de Esquerda (BE): Ana Isabel Drago Lobato Catarina Soares Martins Fernando José Mendes Rosas Francisco Anacleto Louçã
6 | I Série - Número: 021 | 15 de Janeiro de 2010Heitor Nuno Patrício de Sousa e Castro Helena Maria Moura Pinto José Borges de Araújo de Moura Soeiro José Guilherme Figueiredo Nobre de Gusmão José Manuel Marques da Silva Pureza João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Maria Cecília Vicente Duarte Honório Mariana Rosa Aiveca Ferreira Pedro Filipe Gomes Soares Pedro Manuel Bastos Rodrigues Soares Rita Maria Oliveira Calvário Partido Comunista Português (PCP): Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Jerónimo Carvalho de Sousa José Batista Mestre Soeiro José Honório Faria Gonçalves Novo João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Miguel Tiago Crispim Rosado Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa Rita Rato Araújo Fonseca Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia José Luís Teixeira Ferreira O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, a Sr.a Secretária vai proceder à leitura do expediente.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de lei n.os 120/XI (1.a) — Revoga o Decreto-Lei n.o 148-A/2009, de 26 de Junho, que aprova o regime jurídico aplicável ao Metropolitano de Lisboa, EPE, e os Estatutos do Metropolitano de Lisboa, EPE (PCP), que baixou à 11.a Comissão, 121/XI (1.a) — Altera o Código de Processo Civil, isentando de emolumentos determinadas certidões (CDS-PP), que baixou à 1.a Comissão, 122/XI (1.a) — Apoia o Movimento Associativo Popular (BE), que baixou à 13.a Comissão, 123/XI (1.a) — Regula a actividade das associações sem fins lucrativos que se dediquem à actividade cultural, recreativa ou desportiva e cria o Conselho Nacional do Associativismo (CNAP), que baixou à 13.a Comissão, e 124/XI (1.a) — Incentiva o Voluntariado (BE), que baixou à 13.a Comissão; e projectos de resolução n.os 51/XI (1.a) — Recomenda ao Governo a extensão aos concelhos da região do Algarve, atingidos pelas intempéries, das medidas de apoio aos agricultores lesados (BE), que baixou à 7.a Comissão, 52/XI (1.a) — Agilização da elaboração de Planos Municipais de Ordenamento do Território conforme com Planos Municipais de Pormenor eficazes (PCP), que baixou à 12.a Comissão, 53/XI (1.a) — Solicita nova avaliação de impacto ambiental para aferição de alternativas de traçados da A32, na freguesia da Branca, concelho de Albergaria-a-Velha (Os Verdes), que baixou à 12.a Comissão, e 54/XI (1.a) — Recomenda ao Governo que legisle de modo a atribuir aos sócios-gerentes das empresas que encerram e trabalhadores independentes uma prestação social (CDSPP), que baixou à 11.a Comissão.
12 | I Série - Número: 021 | 15 de Janeiro de 2010A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): — Exactamente!A Sr.a Clara Carneiro (PSD): — Portanto, subscrevo o que o Sr. Secretário de Estado Manuel Pizarro hoje disse à comunicação social, pois esta medida implica um investimento muito maior de organização do que um investimento financeiro. O Sr. Deputado sabe muito bem que se houver organização e boa gestão não é preciso investir mais dinheiro.Não podemos continuar a «meter dinheiro por um ralo aberto» como se fosse uma torneira a deitar água com o ralo destapado.A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): — Muito bem!A Sr.a Clara Carneiro (PSD): — Isso não pode ser, Sr. Deputado!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Ministra da Saúde.A Sr.a Ministra da Saúde (Ana Jorge): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao ser informada do agendamento deste debate parlamentar, manifestei desde logo interesse em estar presente. Fi-lo não apenas por uma mera questão de lealdade para com o Parlamento, mas por um imperativo de responsabilidade.Gostaria de deixar hoje aqui bem claro que a Ministra da Saúde está disponível para o debate político sobre qualquer área de tutela do Ministério, como não podia deixar de ser.A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Muito bem!A Sr.a Ministra da Saúde: — Mas quero, de igual forma, deixar bem claro que não estarei disponível para transformar o sofrimento dos doentes e familiares em arma de arremesso político-partidário!Aplausos do PS.A Sr.a Clara Carneiro (PSD): — Nós também não!A Sr.a Ministra da Saúde: — É bem mais fácil dizer algumas frases fortes e jogar com os medos e vulnerabilidades das pessoas do que garantir a qualidade, a equidade e a sustentabilidade da prestação de cuidados de saúde e a organização dos serviços de saúde.Assisti, nos últimos dias, a uma autêntica correria dos vários partidos na procura de marcar a agenda política com o tema da oncologia.A Sr.a Clara Carneiro (PSD): — Porque é um assunto muito importante!A Sr.a Ministra da Saúde: — Respeito as iniciativas dos vários partidos, como é natural em democracia, mas rejeito, em absoluto, que a agenda partidária se queira sobrepor ao respeito que os doentes oncológicos nos merecem e ao respeito que é devido aos profissionais do Serviço Nacional de Saúde que, diariamente, lutam para salvar vidas.Aplausos do PS.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero hoje também deixar aqui bem claro que o Governo não tem qualquer estratégia economicista ou qualquer intenção de poupança no que respeita à Rede de Referenciação Hospitalar em Oncologia em detrimento da qualidade da prestação destes cuidados especializados de saúde.
14 | I Série - Número: 021 | 15 de Janeiro de 2010É assim que se defende o Serviço Nacional de Saúde e só assim se podem defender cuidados oncológicos para todos. É mais difícil, mas assim se constroem soluções sustentadas.Quero igualmente recordar alguns factos que desmentem a afirmação de que a oncologia é «o parente pobre» da política de saúde do Governo.Fomos nós que lançámos a maior campanha de prevenção de sempre da doença oncológica. E fizemo-lo com a nova lei do tabaco, em vigor desde 2008;...Aplausos do PS.» fizemo-lo incluindo a vacina contra o cancro do colo do útero no Plano Nacional de Vacinação, respondendo também às sugestões do Parlamento, tornando-nos num País pioneiro nesta matéria;...Aplausos do PS.» fizemo-lo com os programas de rastreio dos diversos cancros que têm hoje uma abrangência nacional e envolvem milhares de pessoas.Ao nível do tratamento, apresentamos resultados que estão à altura de um Serviço Nacional de Saúde moderno e eficiente.De acordo com últimos dados disponíveis do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), que datam de Setembro de 2009, a mediana do tempo de espera para cirurgia oncológica é de 22 dias. São 22 dias em 2009 contra 81 em 2005, 61 em 2006, 42 em 2007 e 36 em 2008. Houve uma descida concertada e sustentada.Aplausos do PS.Só quem não quer ver é que não reconhece o progresso sustentado que o Serviço Nacional de Saúde apresenta no tratamento cirúrgico do cancro.Recordo, Sr.as e Srs. Deputados, que, em termos internacionais, o tempo de espera recomendado para a cirurgia oncológica é de quatro semanas. Portugal tem hoje um tempo de espera de três semanas.Não apresento estes resultados para uma felicitação ao Ministério da Saúde — temos consciência de que temos ainda muito que progredir — mas, sim, como um compromisso de sempre: melhorar a resposta pública aos cuidados oncológicos.Ao nível do tratamento, permitam-me relembrar os dados da radioterapia. Entre 2008 e 2009, abrimos centros de radioterapia em Vila Real, Évora e Faro. Em 2005, tínhamos no Serviço Nacional de Saúde 19 aceleradores lineares; em 2009, temos 27.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A discussão em saúde não pode ser reduzida a uma discussão de números — estamos a falar de pessoas e de pessoas numa situação muito vulnerável.Por isso, renovo o meu apelo a um debate tranquilo e sem demagogias.Sei que entrou um requerimento na Comissão Parlamentar de Saúde, como foi há pouco anunciado pela Sr.a Deputada Clara Carneiro, para que eu venha novamente à Assembleia da República discutir a oncologia.Estou, naturalmente, disponível para cá voltar. Fá-lo-ei com muito gosto, como sempre acontece quando venho ao Parlamento, mas fique claro que não será a Ministra da Saúde a fazer resvalar o debate para a mera luta partidária! Faço-o em defesa do Serviço Nacional de Saúde e dos portugueses que necessitam de cuidados.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos à Sr.a Ministra da Saúde, 12 Srs. Deputados.Tem a palavra a Sr.a Deputada Rosário Cardoso Águas.
16 | I Série - Número: 021 | 15 de Janeiro de 2010Partilho inteiramente desta opinião e considero que é tempo de um maior investimento curricular no atendimento e comunicação em saúde. É, pois, premente a formação e avaliação nesta área. No entanto, é consensual que a área de oncologia, numa primeira fase, deve ser priorizada.Gostaria, assim, de saber se o desenvolvimento do programa de formação prevê abranger todos os profissionais envolvidos no tratamento do doente oncológico, incluindo as unidades/serviços de menor dimensão, ou se, de todo, não tem essa ambição.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Caeiro.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Saúde, tencionava iniciar a minha intervenção com um elogio pelo facto de, finalmente, após inúmeros pedidos do CDS ao longo da legislatura passada, a Sr.a Ministra se ter dignado vir ao Parlamento falar sobre oncologia.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — A Sr.a Ministra estará, certamente, recordada dos inúmeros pedidos que o CDS formulou para que viesse à comissão parlamentar discutir esta matéria e que se recusou sempre, através da bancada que a apoia.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — No entanto, tenho de retirar este meu ímpeto de elogio, porque a Sr.a Ministra, na sua intervenção, proferiu algumas palavras que considero insultuosas.Desde logo, quando a Sr.a Ministra diz que sempre sentiu o imperativo de responsabilidade de vir aqui falar sobre este assunto, quando a verdade é que sempre recusou.Por outro lado, disse que assistiu, nos últimos dias, a uma correria e que esta matéria tem sido utilizada como «arma de arremesso político». Sr.a Ministra, relembro que o CDS, apresentou há um ano atrás um projecto de resolução que propunha medidas muito concretas para uma nova abordagem. Peço, assim, que me explique como é que um diploma apresentado há um ano atrás e vários pedidos feitos pelo CDS, durante mais de um ano para discutir esta matéria, são considerados uma correria, como referiu há pouco, ou como sendo apresentados à última da hora.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Considero isto, Sr.a Ministra, insultuoso, nomeadamente em relação ao CDS.Também considero insultuoso, agora como cidadã, que o Partido Socialista, no Governo durante cinco anos, nada tenha feito na área da oncologia. Nada!Protestos do PS.Como é que a Sr.a Ministra vem agora dizer que o cancro não é «o parente pobre» da saúde quando a parte afecta à progressão, tratamento e acompanhamento da oncologia não chega a 4% do orçamento da saúde e as doenças cardiovasculares representam 9% do orçamento da saúde?Vozes do CDS-PP: — Muito bem!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Pergunto-lhe como é que pode dizer que não é o parente pobre, quando estamos a falar da segunda causa de morte e de uma causa de morte altamente penalizadora para os doentes.
32 | I Série - Número: 021 | 15 de Janeiro de 2010só nas intenções, porque o Plano só caminha para a perfeição se concretizarmos cada vez mais as nossas propostas e as nossas ideias.A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Muito bem!O Sr. Ricardo Gonçalves (PS): — O que se está a passar neste debate é que toda a gente fica muito em cima, porque ninguém quer preocupar-se com o pormenor e com a malha fina. Mas a malha fina é que vai mexer com as pessoas e é esta que fica para o Governo! O odioso fica para o Governo! Era necessário que descessem mais abaixo e que apresentassem, também, números alternativos, bem como que tivessem a capacidade de explicar o porquê do tal economicismo de que falam.A única coisa de que estou convencido é a de que a Sr.a Deputada quer o melhor para os doentes, tanto no rastreio como no tratamento. Agora, com certeza, o melhor para os Srs. Deputados não é o melhor para o Governo nem para os Deputados do PS.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Ricardo Gonçalves (PS): — Aquilo que podemos fazer, em sede de comissão, e para o qual o PS sempre se mostrou disponível, é ouvir todas as ARS e resolver, caso a caso, os problemas que surgirem, porque não podemos — e nisto estamos todos de acordo — transformar o problema da oncologia numa arma de arremesso político. Vamos ter de chegar a um consenso sobre isto e não podemos ir para o terreno dizer que há economicismo ou má vontade, porque, neste momento, esta questão é a que mais nos deve unir. Se há coisas de que, neste momento, os portugueses precisam é daquilo que os une e não daquilo que os divide, porque aquilo que os divide é tanto e tanto e tanto que nem sei como vai funcionar este nosso querido País.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos.A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Ricardo Gonçalves, quanto à questão de que aqui estamos a tratar hoje, relativa à oncologia, penso que todos temos os mesmos objectivos e todos queremos resolver o problema das pessoas.O Sr. António Filipe (PCP): — Claro!A Sr.a Paula Santos (PCP): — Nós não falamos do que é o melhor para o Governo ou do que é o melhor para os Srs. Deputados do PS. O que nos interessa aqui ç o que ç melhor para as populações»Vozes do PCP: — Muito bem!A Sr.a Paula Santos (PCP): — » e para as pessoas que sofrem com esta doença, porque, infelizmente, muitas delas não têm condições para se poderem tratar convenientemente.O Sr. Deputado refere que nós dizemos, muitas vezes, que tudo se faz em nome de critérios economicistas, e nós dizemo-lo, mas dizemo-lo porque é o que está referido no documento. O que o documento diz e a proposta que está feita é a de que a rede de oncologia dependa do número de casos, razão pela qual haverá imensas localidades do nosso País e imensas populações com menos acessibilidades, em localidades isoladas, que vão ter mais dificuldades no acesso aos cuidados de saúde.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!A Sr.a Paula Santos (PCP): — Basta estar no interior do País para ver qual é a realidade concreta da nossa população!
33 | I Série - Número: 021 | 15 de Janeiro de 2010Obviamente, quando há um familiar doente — e o Sr. Deputado referiu-o —, as pessoas vão à procura do melhor. Sem dúvida! Mas há os que podem e há os que não podem! Não sei se há exemplo melhor do que o de uma família em que ambos recebem o salário mínimo nacional! Gostava de saber qual é a família que, nessas condições, se pode ir tratar a Londres ou a Nova Iorque» Provavelmente, nem tem capacidade para se ir tratar à sua sede de distrito!O Sr. António Filipe (PCP): — Exactamente!O Sr. Ricardo Gonçalves (PS): — Pagam-se as deslocações e a estadia!A Sr.a Paula Santos (PCP): — Esta é a questão central de que estamos a falar: do direito à saúde por parte de toda a nossa população, o qual está consagrado na Constituição e deve ser garantido. A questão, aqui, é de investimento! Enquanto continuarmos a olhar a saúde como custos, como despesa que há que rentabilizar e centralizar, não estamos a resolver o problema das pessoas.Nós, PCP, o que suscitámos na nossa intervenção foi que faz sentido que haja tratamentos em unidades centrais, exactamente pela sua especialização e pela sua diferenciação, mas há outros que podem ser feitos mais próximo da população. Sabemos quanto isso é vantajoso para as pessoas e é nesse sentido que vamos intervir para que as pessoas tenham os serviços a que têm direito. É que estamos a falar de um direito,»O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!A Sr.a Paula Santos (PCP): — » não de um benefício ou de algo a que as pessoas não devam poder ter acesso. Todos, o rico e o pobre, têm direito à saúde neste País!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Antes de mais, quero dizer que conto, desde já, com a generosidade do Partido Socialista para me ceder algum tempo de que precise para responder às perguntas que vão fazer.O Sr. Ricardo Gonçalves (PS): — Para isso são vocês bons!O Sr. João Semedo (BE): — Sem perder muito tempo, quero dizer o seguinte: em política de saúde, planear não é experimentar e penso que, em muitas matérias, o Ministério da Saúde está, digamos, submetido a uma compulsão experimentalista, quase lúdica, quase infantil, em que populações e serviços são peças de Lego que ora têm uma disposição, ora têm outra. Isto não é planear!A Sr.a Cecília Honório (BE): — Muito bem!O Sr. João Semedo (BE): — Isto é um erro, se for instituído como metodologia oficial para resolver o problema da rede oncológica nacional! Dito isto, aquilo por que o Bloco de Esquerda se bate e o desafio que fazemos ao Governo e ao Ministério da Saúde é o de que reorganize a rede, dinamize a intervenção do Estado nos problemas do rastreio, do diagnóstico e do tratamento das doenças oncológicas, fazendo duas coisas: em primeiro lugar, a minha convicção profunda é a de que, apesar dos progressos, esta política precisa de recuperar do atraso de 5 anos;»O Sr. Mota Andrade (PS): — Só de 5 anos?!
43 | I Série - Número: 021 | 15 de Janeiro de 2010Partido Social Democrata (PSD): António Joaquim Almeida Henriques Deputados que faltaram à sessão: Partido Socialista (PS): António Ribeiro Gameiro Luís Paulo Costa Maldonado Gonelha Sofia Isabel Diniz Pereira Conde Cabral Partido Social Democrata (PSD): António Alfredo Delgado da Silva Preto António Fernando Couto dos Santos Maria Paula da Graça Cardoso Pedro Nuno Mazeda Pereira Neto Rodrigues Ulisses Manuel Brandão Pereira Partido Popular (CDS-PP): Paulo Sacadura Cabral Portas Partido Comunista Português (PCP): Francisco José de Almeida Lopes A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
Sábado, 7 de Novembro de 2009 I Série — Número 3 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) REUNIÃO PLENÁRIA DE 6 DE NOVEMBRO DE 2009 Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Abel Lima Baptista Pedro Filipe Gomes Soares SUMÁRIO  O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 9 minutos.No encerramento do debate do Programa do XVIII Governo Constitucional intervieram os Srs. Deputados José Luís Ferreira (Os Verdes), Francisco Lopes (PCP), Luís Fazenda (BE), Telmo Correia (CDS-PP), José Pedro Aguiar Branco (PSD) e Francisco de Assis (PS) e, por último, o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (Luís Amado).O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 11 horas e 51 minutos.
2 | I Série - Número: 003 | 7 de Novembro de 2009O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 10 horas e 9 minutos. Deputados presentes à sessão: Partido Socialista (PS): Acácio Santos da Fonseca Pinto Alberto Bernardes Costa Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes Ana Paula Mendes Vitorino Anabela Gaspar de Freitas António Alves Marques Júnior António José Martins Seguro António Ramos Preto António Ribeiro Gameiro Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Aurélio Paulo da  Costa Henriques Barradas Carlos Filipe de Andrade Neto Brandão Catarina Marcelino Rosa da Silva Defensor Oliveira Moura Deolinda Isabel da Costa Coutinho Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita Eurídice Maria de Sousa Pereira Fernando Manuel de Jesus Fernando Ribeiro Moniz Francisco José Pereira de Assis Miranda Frederico de Oliveira Castro Glória Maria da Silva Araújo Horácio André Antunes Inês de Saint-Maurice de Esteves de Medeiros Vitorino de Almeida Isilda Maria Prazeres dos Santos Varges Gomes Jaime José Matos da Gama Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Jorge Manuel Rosendo Gonçalves José Albano Pereira Marques José Carlos Bravo Nico José Carlos Correia Mota de Andrade José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro José Eduardo Vera Cruz Jardim José João Pinhanços de  Bianchi José Manuel Pereira Ribeiro José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros José Rui Alves Duarte Cruz João Barroso Soares João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano João Paulo Feteira Pedrosa João Paulo Moreira Correia João Pedro de Aleluia Gomes Sequeira
3 | I Série - Número: 003 | 7 de Novembro de 2009João Raul Henriques Sousa Moura Portugal João Saldanha de Azevedo Galamba Júlio Francisco Miranda Calha Luiz Manuel Fagundes Duarte Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal Luís António Pita Ameixa Luís Miguel Morgado Laranjeiro Luís Miguel Soares de França Luís Paulo Costa Maldonado Gonelha Luísa Maria Neves Salgueiro Lúcio Maia Ferreira Manuel António Gonçalves Mota da Silva Manuel José de Faria Seabra Monteiro Marcos Sá Rodrigues Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Helena Figueiredo de Sousa Rebelo Maria Hortense Nunes Martins Maria Isabel Solnado Porto Oneto Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Luísa de Jesus Silva Vilhena Roberto Santos Maria Manuela de Almeida Costa Augusto Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo Maria Odete da Conceição João Maria da Conceição Guerreiro Casa Nova Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Maria de Lurdes Ruivo Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Miguel João Pisoeiro de Freitas Miguel de Matos Castanheira do Vale de Almeida Mário Joaquim da Silva Mourão Nuno Miguel da Costa Araújo Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Paula Cristina Barros Teixeira Santos Paulo Alexandre de Carvalho Pisco Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rosalina Maria Barbosa Martins Rui José Prudêncio Rui José da Costa Pereira Sofia Isabel Diniz Pereira Conde Cabral Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Teresa Maria Neto Venda Teresa do Rosário Carvalho de Almeida Damásio Vítor Manuel Bento Baptista Vítor Manuel Brandão de Sousa Fontes
4 | I Série - Número: 003 | 7 de Novembro de 2009Partido Social Democrata (PSD): Adriano Rafael de Sousa Moreira Adão José Fonseca Silva Agostinho Correia Branquinho Amadeu Albertino Marques Soares Albergaria Antonieta Paulino Felizardo Guerreiro António Carlos Sousa Gomes da Silva Peixoto António Cãndido Monteiro Cabeleira António Edmundo Barbosa Montalvão Machado António Egrejas Leitão Amaro António Fernando Couto dos Santos António Joaquim Almeida Henriques Arménio dos Santos Carina João Reis Oliveira Carla Maria Gomes Barros Carla Maria de Pinho Rodrigues Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos António Páscoa Gonçalves Carlos Henrique da Costa Neves Carlos Manuel Faia São Martinho Gomes Celeste Maria Reis Gaspar dos Santos Amaro Cristóvão da Conceição Ventura Crespo Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Emídio Guerreiro Fernando Mimoso Negrão Fernando Nuno Fernandes Ribeiro dos Reis Fernando Ribeiro Marques Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Hugo José Teixeira Velosa Isabel Maria Nogueira Sequeira Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia Jorge Fernando Magalhães da Costa José Alberto Nunes Ferreira Gomes José Eduardo Rego Mendes Martins José Luís Fazenda Arnaut Duarte José Manuel Marques de Matos Rosa José Manuel de Matos Correia José Mendes Bota José Pedro Correia de Aguiar Branco José de Almeida Cesário José Álvaro Machado Pacheco Pereira João Bosco Soares Mota Amaral João Carlos Figueiredo Antunes João José Pina Prata Luís António Damásio Capoulas Luís Filipe Alexandre Rodrigues Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Filipe Valenzuela Tavares Menezes Lopes Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Manuel Filipe Correia de Jesus
5 | I Série - Número: 003 | 7 de Novembro de 2009Margarida Rosa Silva de Almeida Maria Clara de Sá Morais Rodrigues Carneiro Veríssimo Maria Francisca Fernandes Almeida Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto Maria Luísa Roseira da Nova Ferreira de Oliveira Gonçalves Maria Manuela Dias Ferreira Leite Maria Paula da Graça Cardoso Maria Teresa Machado Fernandes Maria Teresa da Silva Morais Maria da Conceição Feliciano Antunes Bretts Jardim Pereira Maria das Mercês Gomes Borges da Silva Soares Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Nuno Miguel Pestana Chaves e Castro da Encarnação Paulo Cardoso Correia da Mota Pinto Paulo César Lima Cavaleiro Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos Pedro Augusto Lynce de Faria Pedro Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva Pedro Miguel de Azeredo Duarte Pedro Nuno Mazeda Pereira Neto Rodrigues Raquel Maria Martins de Oliveira Gomes Coelho Teresa de Jesus Costa Santos Ulisses Manuel Brandão Pereira Vasco Manuel Henriques Cunha Vânia Andrea de Castro Jesus Partido Popular (CDS-PP): Abel Lima Baptista Altino Bernardo Lemos Bessa Artur José Gomes Rêgo Cecília Felgueiras de Meireles Graça Filipe Tiago de Melo Sobral Lobo D' Ávila Isabel Maria Mousinho de Almeida Galriça Neto José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro José Helder do Amaral José Manuel de Sousa Rodrigues João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo João Manuel de Serpa Oliva João Rodrigo Pinho de Almeida Luís Pedro Russo da Mota Soares Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça Michael Lothar Mendes Seufert Nuno Miguel Miranda de Magalhães Paulo Sacadura Cabral Portas Pedro Manuel Brandão Rodrigues Raúl Mário Carvalho Camelo de Almeida Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro
6 | I Série - Número: 003 | 7 de Novembro de 2009Bloco de Esquerda (BE): Ana Isabel Drago Lobato Catarina Soares Martins Francisco Anacleto Louçã Heitor Nuno Patrício de Sousa e Castro Helena Maria Moura Pinto José Borges de Araújo de Moura Soeiro José Guilherme Figueiredo Nobre de Gusmão José Manuel Marques da Silva Pureza João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Maria Cecília Vicente Duarte Honório Mariana Rosa Aiveca Ferreira Pedro Filipe Gomes Soares Pedro Manuel Bastos Rodrigues Soares Rita Maria Oliveira Calvário Partido Comunista Português (PCP): Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Francisco José de Almeida Lopes Jerónimo Carvalho de Sousa José Batista Mestre Soeiro José Honório Faria Gonçalves Novo João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Miguel Tiago Crispim Rosado Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa Rita Rato Araújo Fonseca Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia José Luís Teixeira Ferreira O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, a nossa reunião de hoje destina-se ao encerramento do debate do Programa do XVIII Governo Constitucional.Assim, para uma intervenção, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado José Luís Ferreira.O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: No encerramento do debate do Programa do Governo, começo por lembrar as palavras do Sr.Primeiro-Ministro, há quatro anos, quando abriu o debate do Programa do Governo de então: «(») Um governo sério e responsável não pode escolher outro caminho que não seja o caminho da aposta no crescimento e no relançamento da economia (»)«.O relançamento da economia!» Hoje, quatro anos depois, olhamos para o Programa do Governo actual e vemos, novamente, e em todo o lado, a intenção do relançamento da economia.
28 | I Série - Número: 003 | 7 de Novembro de 2009Partido Social Democrata (PSD): António Alfredo Delgado da Silva Preto Sérgio André da Costa Vieira Bloco de Esquerda (BE): Fernando José Mendes Rosas A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
Quinta-feira, 12 de Novembro de 2009 I Série — Número 4 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) REUNIÃO PLENÁRIA DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos Abel Lima Baptista Pedro Filipe Gomes Soares SUMÁRIO  O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 8 minutos.Procedeu-se à eleição dos membros das delegações da Assembleia da República para as seguintes organizações internacionais: União Interparlamentar; Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa; Assembleia Parlamentar da NATO; Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (e, por inerência, da União da Europa Ocidental/UEO); Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo; Assembleia Parlamentar EuroMediterrânica; Forum dos Parlamentos de Língua Portuguesa/Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa; e Fórum Parlamentar IberoAmericano.Em declaração política, a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) teceu críticas ao Plano Nacional de Barragens e depois respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Jorge Seguro Sanches (PS), João Pinho de Almeida (CDS-PP) e Rita Calvário (BE).Em declaração política, o Sr. Deputado Jorge Machado (PCP) falou das consequências do vazio legal resultante da revogação do regime sancionatório das infracções laborais. No fim, deu resposta a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Mariana Aiveca (BE), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Maria José Gambôa (PS) e Arménio Santos (PSD).Em declaração política, o Sr. Deputado Fernando Rosas (BE), face a vários casos de corrupção que estão neste momento a ser investigados, considerou necessário serem tomadas medidas punitivas e preventivas e defendeu mais meios para a respectiva investigação, tendo anunciado algumas propostas que o seu partido irá apresentar nesse sentido. Deu, depois, resposta a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados António Filipe (PCP), Ricardo Rodrigues (PS) e Nuno Magalhães (CDSPP).
2 | I Série - Número: 004 | 12 de Novembro de 2009 Em declaração política, o Sr. Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) manifestou discordância em relação ao Código Contributivo e anunciou a apresentação pelo seu partido de um projecto de lei que permita a rectificação dos seus aspectos mais negativos, tendo respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Rosário Cardoso Águas (PSD), Mariana Aiveca (BE), Maria José Gambôa (PS) e Jorge Machado (PCP).Igualmente em declaração política, a Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite (PSD) instou o Primeiro-Ministro a esclarecer publicamente a opinião pública sobre o conteúdo das escutas das conversas telefónicas com o exministro socialista Armando Vara no âmbito do processo Face Oculta, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Francisco de Assis (PS), Francisco Louçã (BE), Bernardino Soares (PCP) e Nuno Magalhães (CDS-PP).Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto (PS), depois de saudar o Presidente da Assembleia da República e todos os Deputados, lembrou os resultados obtidos pelo Partido Socialista nas últimas eleições e responsabilizou o Parlamento pela preservação ou destruição das condições da estabilidade política.Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Agostinho Branquinho (PSD).Foi aprovado o voto n.o 5/XI (1.a) – De pesar pelas vítimas do acidente no viaduto de Dos Valires, em Andorra (PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP e Os verdes), após o que a Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.Após terem usado da palavra os Srs. Deputados José Ribeiro e Castro (CDS-PP) – que também exerceu o direito de defesa da honra –, José Luís Arnaut (PSD), Catarina Martins (BE), José Vera Jardim (PS), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Bernardino Soares (PCP), foram ainda aprovados os votos n.os 1/XI (1.a) – De congratulação pelo 20.o aniversário da queda do Muro de Berlim (CDS-PP), 2/XI (1.a) – De congratulação pelos 20 anos da queda do Muro de Berlim (PSD) e 4/XI (1.a) – De congratulação pela queda do Muro de Berlim e pelo fim da Guerra Fria (PS), tendo sido rejeitado o voto n.o 3/XI (1.a) – De saudação pela queda do Muro de Berlim (BE).Foram ainda aprovados o projecto de deliberação n.o 1/XI (1.a) – Elenco e composição das comissões especializadas permanentes (Presidente da AR) e o projecto de resolução n.o 7/XI (1.a) – Segunda alteração à Resolução da Assembleia da República n.o 57/2004, de 6 de Agosto, (Princípios gerais de atribuição de despesas de transporte e alojamento e de ajudas de custo aos Deputados), alterada pela resolução da Assembleia da República n.o 12/2007, de 20 de Março (Presidente da AR, PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP e Os Verdes).Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.o 299/X (4.a), dos projectos de lei n.os 1 a 28/XI (1.a), das apreciações parlamentares n.os 1 a 12/XI (1.a) e dos projectos de resolução n.os 2 a 6/XI (1.a) e 8 a 13/XI (1.a).O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 14 minutos.
3 | I Série - Número: 004 | 12 de Novembro de 2009O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que está aberta a sessão. Eram 15 horas e 8 minutos. Deputados presentes à sessão: Partido Socialista (PS): Acácio Santos da Fonseca Pinto Alberto Bernardes Costa Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes Ana Paula Mendes Vitorino Anabela Gaspar de Freitas António Alves Marques Júnior António José Martins Seguro António Ramos Preto António Ribeiro Gameiro Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Aurélio Paulo da Costa Henriques Barradas Carlos Filipe de Andrade Neto Brandão Catarina Marcelino Rosa da Silva Defensor Oliveira Moura Deolinda Isabel da Costa Coutinho Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita Eurídice Maria de Sousa Pereira Fernando Manuel de Jesus Fernando Ribeiro Moniz Francisco José Pereira de Assis Miranda Frederico de Oliveira Castro Glória Maria da Silva Araújo Horácio André Antunes Inês de Saint-Maurice de Esteves de Medeiros Vitorino de Almeida Isilda Maria Prazeres dos Santos Varges Gomes Jaime José Matos da Gama Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Jorge Manuel Rosendo Gonçalves José Albano Pereira Marques José Carlos Bravo Nico José Carlos Correia Mota de Andrade José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro José Eduardo Vera Cruz Jardim José João Pinhanços de Bianchi José Manuel Lello Ribeiro de Almeida José Manuel Pereira Ribeiro José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros José Rui Alves Duarte Cruz João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano João Paulo Feteira Pedrosa João Paulo Moreira Correia
4 | I Série - Número: 004 | 12 de Novembro de 2009João Pedro de Aleluia Gomes Sequeira João Raul Henriques Sousa Moura Portugal João Saldanha de Azevedo Galamba Júlio Francisco Miranda Calha Luiz Manuel Fagundes Duarte Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal Luís António Pita Ameixa Luís Miguel Morgado Laranjeiro Luís Miguel Soares de França Luís Paulo Costa Maldonado Gonelha Luísa Maria Neves Salgueiro Lúcio Maia Ferreira Manuel António Gonçalves Mota da Silva Manuel José de Faria Seabra Monteiro Marcos Sá Rodrigues Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Helena Figueiredo de Sousa Rebelo Maria Hortense Nunes Martins Maria Isabel Solnado Porto Oneto Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Luísa de Jesus Silva Vilhena Roberto Santos Maria Manuela de Almeida Costa Augusto Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo Maria Odete da Conceição João Maria da Conceição Guerreiro Casa Nova Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Maria de Lurdes Ruivo Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Miguel João Pisoeiro de Freitas Miguel de Matos Castanheira do Vale de Almeida Mário Joaquim da Silva Mourão Nuno Miguel da Costa Araújo Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Paula Cristina Barros Teixeira Santos Paulo Alexandre de Carvalho Pisco Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rosalina Maria Barbosa Martins Rui José Prudêncio Rui José da Costa Pereira Sofia Isabel Diniz Pereira Conde Cabral Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Teresa Maria Neto Venda Teresa do Rosário Carvalho de Almeida Damásio
5 | I Série - Número: 004 | 12 de Novembro de 2009Vítor Manuel Bento Baptista Vítor Manuel Brandão de Sousa Fontes Partido Social Democrata (PSD): Adriano Rafael de Sousa Moreira Adão José Fonseca Silva Agostinho Correia Branquinho Amadeu Albertino Marques Soares Albergaria Antonieta Paulino Felizardo Guerreiro António Alfredo Delgado da Silva Preto António Carlos Sousa Gomes da Silva Peixoto António Cândido Monteiro Cabeleira António Edmundo Barbosa Montalvão Machado António Egrejas Leitão Amaro António Fernando Couto dos Santos António Joaquim Almeida Henriques Arménio dos Santos Carina João Reis Oliveira Carla Maria Gomes Barros Carla Maria de Pinho Rodrigues Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos António Páscoa Gonçalves Carlos Henrique da Costa Neves Carlos Manuel Faia São Martinho Gomes Celeste Maria Reis Gaspar dos Santos Amaro Cristóvão da Conceição Ventura Crespo Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Emídio Guerreiro Fernando Mimoso Negrão Fernando Nuno Fernandes Ribeiro dos Reis Fernando Ribeiro Marques Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Hugo José Teixeira Velosa Isabel Maria Nogueira Sequeira Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia Jorge Fernando Magalhães da Costa José Alberto Nunes Ferreira Gomes José Eduardo Rego Mendes Martins José Luís Fazenda Arnaut Duarte José Manuel Marques de Matos Rosa José Mendes Bota José Pedro Correia de Aguiar Branco José de Almeida Cesário José Álvaro Machado Pacheco Pereira João Bosco Soares Mota Amaral João Carlos Figueiredo Antunes João José Pina Prata Luís António Damásio Capoulas Luís Filipe Alexandre Rodrigues Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves
6 | I Série - Número: 004 | 12 de Novembro de 2009Luís Filipe Valenzuela Tavares Menezes Lopes Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Manuel Filipe Correia de Jesus Margarida Rosa Silva de Almeida Maria Clara de Sá Morais Rodrigues Carneiro Veríssimo Maria Francisca Fernandes Almeida Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto Maria Luísa Roseira da Nova Ferreira de Oliveira Gonçalves Maria Manuela Dias Ferreira Leite Maria Paula da Graça Cardoso Maria Teresa Machado Fernandes Maria Teresa da Silva Morais Maria da Conceição Feliciano Antunes Bretts Jardim Pereira Maria das Mercês Gomes Borges da Silva Soares Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Nuno Miguel Pestana Chaves e Castro da Encarnação Paulo Cardoso Correia da Mota Pinto Paulo César Lima Cavaleiro Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos Pedro Augusto Lynce de Faria Pedro Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva Pedro Miguel de Azeredo Duarte Pedro Nuno Mazeda Pereira Neto Rodrigues Raquel Maria Martins de Oliveira Gomes Coelho Sérgio André da Costa Vieira Teresa de Jesus Costa Santos Ulisses Manuel Brandão Pereira Vasco Manuel Henriques Cunha Vânia Andrea de Castro Jesus Partido Popular (CDS-PP): Abel Lima Baptista Altino Bernardo Lemos Bessa Artur José Gomes Rêgo Cecília Felgueiras de Meireles Graça Filipe Tiago de Melo Sobral Lobo D' Ávila Isabel Maria Mousinho de Almeida Galriça Neto José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro José Helder do Amaral José Manuel de Sousa Rodrigues João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo João Manuel de Serpa Oliva João Rodrigo Pinho de Almeida Luís Pedro Russo da Mota Soares Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça Michael Lothar Mendes Seufert Nuno Miguel Miranda de Magalhães