PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
limitei-me a dizer que não se sabe a soldo de quem é que esta moção de censura foi apresentada e digo-o porque, efectivamente...Protestos do PRD e do PCP.Fica perfeitamente evidente o nervosismo da bancada do PRD e eu diria apenas que, se estão tão nervosos, usem da palavra, inscrevam-se, não permitam situações como aquela que se verificou aqui hoje de manhã, em que houve interrupção dos trabalhos...O Sr. José Magalhães (PCP): - Provocada por V. Ex.a!O Orador: - ... por não haver inscrições por parte daqueles que tinham obrigação de dar sequência lógica e prática à moção de censura aqui apresentada e que ficaram à espera que fosse o Governo a tomar essa iniciativa.O Sr. José Magalhães (PCP): - Para dissolver a Assembleia!O Orador: - Como se o Governo é que tivesse que apresentar uma moção de censura! Efectivamente, deveria apresentá-la se lhe fosse, constitucional e
regimentalmente, permitido, mas é aos senhores que compete tomar essa iniciativa!
Quanto ao resto, efectivamente, está demonstrado perante o povo português a inconsequência e a irresponsabilidade da vossa tomada de posição política, mas saberão ter o resultado dessa mesma irresponsabilidade.Aplausos do PSD.Vozes do PRD: - Não respondeu!O Sr. José Magalhães (PCP): - Não deu explicações, só agravou o que disse!O Sr. Carlos Lalaia (PRD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. José Magalhães (PCP): - Intriga!O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
2558 I SÉRIE - NÚMERO 65O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Se fosse possível, pedia ao Sr. Presidente para esclarecer a Assembleia sobre quem é que ontem abriu o debate, quem o fechou e sobre os tempos que foram gastos ontem pelo PRD. Se, de facto, não fizemos mais - e tínhamos muito mais coisas para dizer na sessão de ontem - foi porque não tivemos oportunidade de o fazer, mas fá-lo-emos ainda durante a sessão de hoje.
Por outro lado, gostava também de chamar a atenção do Sr. Presidente para o facto de o Sr. Deputado Mendes Bota, tal como acontece muitas vezes em relação a questões que aqui são colocadas ao Governo, não esclarecer mais uma vez, seguindo a senda do Governo e do Primeiro-Ministro, a Assembleia e não tornar claro perante esta a gravidade das afirmações que aqui produziu.Aplausos do PRD.A gravidade dessas afirmações são remetidas ao Dr. Mendes Bota...O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Lilaia pediu a palavra para fazer uma interpelação à Mesa e creio que essa figura regimental foi adulterada.
De qualquer modo, a Mesa informa o Sr. Deputado que ontem se inscreveram para intervir nesta Câmara o Sr. Deputado Hermínio Martinho, o Sr.
Primeiro-Ministro e os Srs. Deputados Vítor Crespo, Ferraz de Abreu, João Amaral e Roberto Amaral. Hoje já intervieram os Srs. Deputados Seiça Neves e António Guterres.O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, gostaria que a Mesa fosse mais clara, pois pareceu-me ouvir que a Mesa acaba de referir que a intervenção do PRD, que antecedeu a minha, foi uma adulteração do Regimento. O PRD violou, de facto, o Regimento; o partido da ética viola o Regimento sistematicamente, mas isso não importa, Sr. Presidente!Aplausos do PSD e risos do PRD.Sobre a ética do PRD estamos conversados O que interessa agora é uma questão contabilística. É que o PRD, à custa da sua ética e deste tipo de intervenções
- não são interpelações, mas sim intervenções - tem-nos feito perder tempo e por isso seria importante que o tempo que gasta não deixasse de ser registado na Mesa.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Capucho, vou resolver este problema, dando a palavra ao Sr. Deputado Duarte Lima para formular pedidos de esclarecimento, mas, antes disso, quero esclarecer que o que disse foi que a figura de interpelação à Mesa utilizada pelo Sr. Deputado Carlos Lilaia foi, do ponto de vista do Presidente da Mesa - pois não consultei os meus companheiros de Mesa -, ligeiramente adulterada...Risos do PSD...., como o foi também a figura de interpelação usada pelo Sr. Deputado António Capucho.Aplausos ao PS e do PRD.O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa pela segunda vez.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, peço desculpa, mas há pouco interpelei mesmo a Mesa. V. Ex.a pode dizer que me excedi em considerações, no entanto, fiz uma interpelação muito concreta sobre a condução dos trabalhos, referindo à Mesa que entendia que as violações ao Regimento deveriam merecer, por parte aí Mesa, a respectiva sanção, que, no mínimo, era que o tempo ficasse registado.O Sr. José Magalhães (PCP): - Está a reincidir!O Orador: - De facto, interpelei a Mesa, Sr. Presidente!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Capucho, segundo o acordado em conferência de líderes, o tempo das interpelações não é contabilizado nos tempos atribuídos aos partidos, tal como acontece com os pedidos de palavra para defesa da honra e respectivos esclarecimentos.O Sr. António Capucho (PSD): - Mas se violou o Regimento!...O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Deputado António Guterres, ouvi com toda a atenção e expectativa a sua intervenção, até porque, por norma, as análises aprofundadas, do ponto de vista substantivo, que aqui costuma trazer são merecedoras desse cuidado.
Começo per lhe dizer que desta vez houve alguma frustração, pois a sua intervenção não foi tão rica em análise como é habitual. Repisou argumentos que já expendeu nesta Câmara mais vezes e que têm sido expendidos também pelo seu partido.
No entanto, ela teve uma novidade: pela primeira vez, o Sr. Deputado António Guterres foi ultrapassado pelo Dr. Vítor Constando. É que, normalmente, o engenheiro António Guterres costuma dizer, com um dia de antecedência, aquilo que o Dr. Vítor Constâncio vai dizer na televisão no dia seguinte e desta vez aconteceu o contrário. Aquela lição de economia que o Dr. Vítor Constando deu ontem para umas centenas no cinema Império - e que foi transmitida, quase em directo, à noite pela nossa querida televisão, de que o Partido Socialista tanto se queixa - foi hoje aqui, um dia depois, ao contrário do que sucede normalmente, feita ao Sr. Deputado António Guterres. E o primeiro facto político que saliento é o de que o Sr. Deputado foi pela primeira vez ultrapassado pelo líder do seu partido.
Em segundo lugar, esperávamos que V. Ex.a, como alto dirigente político do PS, fizesse aqui algumas considerações de carácter político - para além das críticas que legitimamente fez ao Governo - sobre a apresentação desta moção de censura.
4 DE ABRIL DE 1987 2559E gostava, porque ainda não vi este assunto ser abordado pela bancada do PS, que V. Ex.a me esclarecesse sobre se o seu partido ainda mantém, após a apresentação desta moção de censura, algumas das afirmações que foram feitas num passado recente sobre a irresponsabilidade da mesma, nomeadamente se confirma estas declarações feitas há dias no Acção Socialista: «Moção de censura, iniciativa insólita dos renovadores que confirma a total ausência de linha política desse partido depois de ter caído sob o comando do general Eanes»; ou, então, se confirma aquilo que dizia há dias o Dr. Vítor Constando: «Um governo só deve cair no Parlamento quando as oposições que o derrubarem fizerem maioria alternativa a esse governo»; ou, então, o que dizia o Acção Socialista mais recentemente, no dia 26: «Verdadeira provocação o suscitar-se a questão da confiança um dia antes da partida de Soares para o Brasil»; ou, finalmente, o que afirmou o Dr. Vítor Constando no dia 26 de Março passado: «Moção de censura serve egoísmo partidário do PRD, que quis sair da situação difícil com uma fuga para a frente».
Era importante que estas questões, que são questões essencialmente políticas, mas que não podem ser escamoteadas no debate de uma moção de censura, fossem clarificadas, porque V. Ex.a passou por elas sem lhes fazer nenhuma referência. Mantêm-nas ou o PS, à semelhança do que tem feito nas últimas semanas, com quatro discursos nos últimos oito dias, mudou de novo de discurso...Vozes do PS: - Quatro não, já fizemos mais!O Orador: - ... e deita para trás tudo aquilo que foi dito nos últimos dias?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao contrário do Sr. Primeiro-Ministro, responderei a todas as perguntas, independentemente da dignidade das mesmas.Aplausos do PS, do PRD, do PCP e do MDP/CDE.Começo, aliás, por lamentar que o Sr. Deputado Mendes Bota, que procurou brilhar com tanta intensidade, tenha visto esse brilho interrompido por este incidente regimental. Mas quanto à sua intervenção gostaria de sublinhar que V. Ex.a disse que eu não trouxe nada de novo. É verdade, trouxe apenas a verdade e a verdade não tem nada de novo, tem apenas a verdade.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O que é infelizmente também a verdade é que quem tem andado a dizer mentiras também tem dito sempre as mesmas mentiras e também cá as tem repetido com alguma frequência.Aplausos do PS, do PRD, do PCP e do MDP/CDE.Fico muito feliz por ter frustrado o Sr. Deputado Duarte Lima. Esse foi, aliás, um dos objectivos da minha intervenção ...Risos do PSD.... e aproveito para lhe responder, bem como ao Sr. Deputado Mendes Bota, às questões da oportunidade da moção de censura e da manutenção ou não do discurso do meu partido.
E ao contrário do que pensam, temos dito sempre a mesma coisa acerca disto. De tal forma que ainda há pouco nos acusavam de ter uma cassette. Isto é, em duas perguntas da bancada do PSD acusam-nos simultaneamente de ter uma cassette, ou seja, de repetir sempre a mesma coisa e de mudar quatro vezes de discurso em duas semanas, o que prova que as perguntas não têm fundamento.O Sr. Mendes Bota (PSD): - Sr. Deputado, dá-me licença que o interrompa?O Orador: - Concluo já, Sr. Deputado Mendes Bota.
Todas as nossas observações sobre a oportunidade da moção de censura do PRD se mantêm, tal como se mantém com toda a clareza a posição do PS como partido de oposição que apresentou uma moção de rejeição do Programa do Governo, que não deu confiança ao Governo em Junho passado, que votou contra o Orçamento do Estado e o Plano e que sempre afirmou que quando a questão da confiança estivesse em jogo votaria contra o Governo. Não fomos nós que tomámos a iniciativa, limitámo-nos a agir em inteira coerência com aquilo que sempre dissemos e sobre as iniciativas dos outros temos a liberdade de produzir os comentários que entendemos.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Mendes Bota, V. Ex.a pede a palavra para que efeito?O Sr. Mendes Bota (PSD): - Para defesa da honra, Sr. Presidente.O Sr. José Magalhães (PCP): - Tem a honra à flor da pele.Risos.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado.O Sr. Mendes Bota (PSD): - Sr. Presidente, pedi há pouco uma ligeira interrupção ao Sr. Deputado António Guterres, que não fez o favor de me a conceder, no sentido de deixar expresso que não disse ao Sr. Deputado António Guterres que ele tinha uma cassette, mas, sim, que ele tinha uma estante de cassettes, e que quem tem uma estante de cassettes tem sempre a possibilidade de ouvir e de dizer coisas diferentes de dia para dia.
Há de facto uma possibilidade de diversidade. Só uma cassette tem o Partido Comunista e isso é um monopólio que ninguém lhe quer tirar!Risos do PSD e protestos do PCP.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Guterres, V. Ex.a pede a palavra para que efeito?O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, sinceramente não sei qual é a figura regimental que posso usar - se, por exemplo, é a defesa da honra das cassettes -, mas gostaria de dar algumas explicações ao Sr. Deputado Mendes Bota.
2560 I SÉRIE - NÚMERO 65O Sr. Presidente: - Tem a palavra para esse efeito, Sr. Deputado.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, sinceramente não considero necessária dar estas explicações, mas não quero perder este prazer de continuar um diálogo tão agradável.
Isto para lhe dizer, Sr. Deputado, que tenho efectivamente uma estante de cassettes, onde tenho religiosamente gravados todos os tempos de antena do PSD.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.O Sr. Ministro das Finanças (Miguel Cadilhe): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A intervenção do Sr. Deputado António Guterres suscita-me algumas correcções, o que faço com muito gosto, dado que sempre que os erros por intenção ou por ignorância são cometidos por uma pessoa competente ou aparentemente competente, como o Sr. Deputado ...Risos do PSD e protestos do PS.É com muito gosto que aproveito a oportunidade para lhe mostrar onde está a verdade e fazer a correcção dos factos.
O Sr. Deputado António Guterres insiste num erro primaríssimo, sobre o qual já o elucidámos nesta Câmara e noutros lados, mas vou fazê-lo novamente.
O Sr. Deputado quando analisa a inflação em Portugal olha para o índice de preços no consumidor e para o deflacionador do produto interno bruto (PIB) a custo de factores, por um lado, e a preços de mercado, por outro, e não pode esquecer que em 1986 houve uma diferença substancial entre o deflacionador do PIB a custo de factores e o deflacionador do PIB a preços de mercado por causa da tributação indirecta, que tem a ver com o imposto sobre os produtos petrolíferos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Aqui não é ignorância é, com certeza, esquecimento do Sr. Deputado. O que aconteceu em 1986 foi que o deflacionador do PIB a preços de mercado ficou perto dos 17% a 18%, mas o deflacionador do PIB a custo de factores ficou a cerca de 13%, o que está muito perto da taxa de inflação no consumidor.
Depois, o Sr. Deputado omitiu, intencionalmente, algumas das razões que estiveram por de trás da inflação em Portugal em 1986. Omitiu, por exemplo, a introdução do IVA, que provocou um acréscimo na taxa de inflação entre dois a quatro pontos percentuais, conforme as estimativas que andaram para aí a circular.
O Sr. Deputado esqueceu ainda que o efeito dos preços internacionais das matérias finais tiveram pouco impacte directo na taxa de inflação em Portugal. Porquê? Designadamente porque os preços das ramas de petróleo não foram directamente repercutidas na totalidade, apenas o foram numa pequena parte sobre os preços no utilizador.
Finalmente o Sr. Deputado, intencionalmente e com desonestidade intelectual ...Protestos do PS, do PRD, do PCP e do MDP/CDE.... tentou subalternizar e esconder o papel da política macroeconómica do Governo no extraordinário sucesso que foi a dês inflação em Portugal em 1986.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E isto era já uma certeza para o Governo em Novembro de 1985 quando apresentou o seu Programa nesta Câmara. Quando traçámos as metas do Governo em matéria de política macroeconómica, os Si s. Deputados da oposição não acreditaram, chamaram-nos irrealistas, mas depois, a meio do ano, já diziam que os números das estratégias não andavam certos e, em finais de 1986, já afirmavam que afinal poderíamos ter feito muito mais.Aplausos do PSD.Sr. Deputado António Guterres, porque a sua memória é curta, vou ler-lhe rapidamente um extracto do Diário da Assembleia da Republica, de 20 de Novembro de 1985, altura em que o nosso Programa estava a ser apreciado nesta Câmara. E dizíamos nós, perante o cepticismo da sua bancada, da bancada do PRD e ... das outras!Risos gerais.«Os objectivos da política macroeconómica do Governo serão os seguintes: num horizonte temporal de três a quatro anos o Governo fará encostar a taxa de inflação portuguesa à taxa média da CEE.» O Sr. Deputado não acreditou e agora diz-nos que poderíamos ter feito muito mais.
E dizíamos também que «por outro lado, num horizonte temporal mais largo, o Governo encorajará um enorme esforço de investimento, orientado para a correcção estrutural do défice externo e para a redução do desemprego».
É esta estratégia de médio prazo para corrigir os graves problema: do País que os senhores querem interromper têm medo de que consigamos fazer em 1987, 1988 e 1989 o que fizemos em 1986.Aplausos do PSD.Do que o Sr. Deputado António Guterres e os seus colegas têm medo é do efeito «contraste» entre quem governa bem n quem não sabe governar, que é o vosso caso.Aplausos do PSD e protestos do PS.Mas vou continuar a corrigi-lo, Sr. Deputado. Esta foi a primeira nota de correcção.O Sr. José Magalhães (PCP): - Até cair, pode corrigir!O Orador: - A segunda nota é a seguinte: os salários reais subiram em 1986, como já não acontecia há muito tempo. A distribuição do produto, Sr. Deputado - é unu questão de aritmética ...O Sr. José Magalhães (PCP): - Como as galinhas!O Orador: - ... -, evoluiu favoravelmente ao factor trabalho, olhando para o PIB a custo de factores. As contas são simples e inevitáveis: se os salários reais
4 DE ABRIL DE 1987 2561sobem mais do que a produtividade, então a distribuição do PIB a custo de factores melhora para o trabalho.
Por outro lado, estamos «presos por ter cão e presos por o não ter». Dizem-nos que os salários estão a subir demais, que a economia está a entrar em derrapagem, que o consumo privado está a subir em demasia ao mesmo tempo que nos afirmam que a distribuição do rendimento se está a deteriorar. Para além de ser falsa esta afirmação, devo dizer-lhe, Sr. Deputado António Guterres, que, de facto, é muito difícil gerir macroeconomicamente o País.
O senhor tem de andar ainda muitos anos, ver como nós governamos o País e, depois, talvez comece a estar preparado para o fazer.Aplausos do PSD e protestos do PS.Sr. Deputado António Guterres, tenho por V. Ex.a muita simpatia pessoal, mas o senhor quer governar, mas não sabe; tem de aprender!Aplausos do PSD.O Sr. José Magalhães (PCP): - Vamos fazer o exame prático daqui a bocado!O Orador: - Quanto à posição dos salários no PIB, Sr. Deputado, ela passou de 41,8%, em 1985, para 43,3%, em 1986. Subiu, portanto.
No que respeita à formação bruta de capital fixo, o Sr. Deputado diz que não fizemos nada pelo investimento em Portugal. Há treze ou catorze meses atrás dizia que nós éramos uns idealistas porque o investimento não iria atingir as nossas metas. Apontávamos, então, para 9% a 10% em termos reais. Acresceu, assim, o investimento em Portugal em 1986.
Tal e qual! E quanto à sua afirmação de que o investimento privado esteve adormecido, o que nos interessa é o investimento produtivo empresarial. E o que é que denuncia a importação em volume de máquinas a crescer 20% em 1986? E do material de transporte terrestre a crescer 23% em volume em 1986? O que significa isto a não ser que o investimento produtivo está aí, animadíssimo, até que os senhores façam um disparate de nível nacional.Aplausos do PSD.Quanto à ausência de reformas, o Sr. Deputado vai desculpar-nos, mas vou ler-lhe rapidamente uma listagem que de memória fui anotando à medida que o Sr. Deputado ia falando, referente a reformas com carácter estrutural, reformas de fundo.
Fizemo-las no sistema financeiro e no mercado de capitais; introduzimos as sociedades de capital de risco, os fundos consignados e os certificados de consignação, os fundos de pensões ficaram fora da órbita das companhias de seguros; as sociedade de factoring foram revistas, bem como os mediadores monetários, as contas de poupança/habitação, poupança/reformados e poupança/emigrante; fizemos a destipificação das contas de depósito, o que foi uma grande inovação no sistema bancário português, que estava congelado nessa matéria há muitos anos; fizemos a liberalização das taxas de juro; introduzimos os certificados de depósito; estabelecemos incentivos ao mercado primário de títulos; pusemos o IFADAP e o INGA a tratar em Portugal do FEOGA - Orientação e do FEOGA - Garantia; introduzimos o mercado de câmbios a prazo; liberalizámos o regime cambial para residentes; eliminámos os juros à cabeça; fizemos um programa de reforço da solidez financeira das instituições de crédito do sector público; estamos a fazer a reforma fiscal; introduzimos o IVA, contra muitos fantasmas que se levantavam nessa altura; introduzimos a tributação no funcionalismo público; introduzimos o crédito fiscal por investimento; a dedução de lucros retidos reinvestidos; estamos a modernizar profundamente a administração fiscal.
Nas finanças públicas, pusemos fim aos défices ocultos; às despesas sem cabimento; aos orçamentos suplementares; ninguém acreditava, mas em 1986 não houve orçamento suplementar. Isto, Sr. Deputado, é uma reforma de fundo.Aplausos do PSD.O Sr. José Magalhães (PCP): - Esperemos pelas contas públicas!O Orador: - Apresentámos a proposta de orçamento para 1987 em 15 de Outubro.O Sr. José Magalhães (PCP): - Uhau!O Orador: - Foi uma mudança, Sr. Deputado.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Mudança que só consegue quem governa bem.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Pusemos o Orçamento do Estado de 1987 em vigor em 1 de Janeiro deste ano, o que já não acontecia há muito tempo; fizemos a extinção e a liquidação de fundos autónomos - o melhor exemplo é o do Fundo de Abastecimento, que resolvemos extinguir a meio do ano de 1986 e em 31 de Dezembro estava liquidado -, o que nem sempre aconteceu com governos em que o seu partido estava maioritariamente presente; fizemos a não monetização do défice das finanças públicas; diversificámos os títulos da dívida pública; fortalecemos o Tribunal de Contas, de que o melhor exemplo foi o da escolha do seu presidente; estamos a fazer a reforma do Tribunal de Contas ...O Sr. José Magalhães (PCP): - Não se viu nada!O Orador: - ...; estamos a fazer a modernização da Direccão-Geral da Contabilidade Pública; estabelecemos um programa de redução do défice do sector público administrativo para que em 1990 esteja na casa dos 5% do produto, quando em 1985 estava em 11%; estamos a investir fortemente em rodovias, portos e aeroportos...Uma voz do PS: - Nota-se!O Orador: - ...; estamos a reduzir as necessidades de financiamento do sector público administrativo, precisamente para que o sector produtivo tenha meios de financiamento à altura.
Este é um programa para vários anos. É uma reforma de fundo.Vozes do PCP: - É, é!
2562 I SÉRIE - NÚMERO 65O Orador: - Estamos a reduzir a carga fiscal sobre quem trabalha, quem produz, quem risca; estamos a tratar das empresas públicas ...O Sr. José Magalhães (PCP): - Da saúde! Risos do PCP.O Orador: - ..., já dissemos em Junho do ano passado nesta mesma Câmara que as empresas públicas precisam de dar valor ao dinheiro, precisam de dinheiro fresco, precisam de saber ganhar dinheiro, não podem é continuar a contar com o Orçamento de Estado. O Tesouro está seco. Injectar dinheiro nas empresas públicas é fazer dívida pública.O Sr. António Osório (PCP): - Injectem os gestores que é mais simples!O Orador: - Fizemos uma reforma de fundo em matéria de inflação, como disse logo de início. Passar a inflação da casa dos 207o a 30% para baixo dos 10% é coisa que ninguém imaginava que se pudesse fazer ao longo de todos estes anos depois do 25 de Abril.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sempre que a inflação «picava» os 20%, no ano seguinte regressava aos 25% e aos 30%. Isso seria o que teria acontecido em 1986 se não tivéssemos usado uma política macroeconómica correcta para desinflacionar a economia portuguesa.
Desinflacionar, Sr. Deputado, não é o mesmo que deflacionar.Risos do PSD.É mais uma achega aos seus conhecimentos ... Risos do PSD.... que são poucos mas são atrevidos. Protestos do PS e do PCP.Srs. Deputados, não vão esquecer que o Sr. Deputado António Guterres foi malcriado quando chamou ao Sr. Primeiro-Ministro «Primeiro-Ministro cessante».plausos do PSD. Protestos do PS e do PCP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados e Sr. Ministro, agradeço o favor de guardarem a serenidade conveniente para que o debate possa correr com a dignidade que merece.O Orador: - O que estamos a fazer com a inflação em Portugal é uma das reformas mais profundas na economia portuguesa, reconhecida internacionalmente como tal.
A inflação é uma forma de redistribuir, repito, redistribuir riqueza e rendimento completamente cega. Além disso, implica má afectação de recursos e investimento especulativo. Estamos a acabar com a inflação.
Dissemos em Novembro de 1985, repito, que o faríamos de três a quatro anos. Estamos a consegui-lo.
Finalmente, o programa de correcção estrutural do défice externo do desemprego que procura fazer a conciliação dificílima entre, por um lado, a modernização
da economia portuguesa, a produtividade, a competitividade, a correcção do défice externo, e, por outro lado, a correcção do desemprego. É uma conciliação dificílima, que requer uma estratégia de médio prazo, uma estratégia de concertação, uma estratégia macroeconómica correcta.
O programa de correcção estrutural do défice externo demorou doze meses a ser feito porque passou pela concertação sacial, ouvimos os parceiros sociais, ouvimos várias entidades nacionais e internacionais e temos o programa pronto para quatro anos mais quatro anos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Com este programa pronto os Srs. Deputados da oposição querem interromper a governação.Aplausos do PSD.Quando quem está a fazer as coisas as está a fazer bem, sempre se cria o despeito, a inveja, a vontade de imitar.Vozes do PSD: - Exacto!O Orador: - Mas não imita quem quer, imita quem pode e sabe. Já o disse nesta Câmara, aceitamos lições de quem tenha feito melhor, mas não de quem diga que faz melhor.Aplausos do PSD.Entretanto assumiu a presidência o Sr. Presidente Fernando Amaral.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.O Sr. António Guterres (PS): - Sr Ministro das Finanças...O Sr. José Magalhães (PCP): - Cessante!O Orador: - .... gostaria de lhe dizer, em primeiro lugar, três coisas.A primeira, é que o senhor é um homem de sorte porque eu sou um homem bem educado.Aplausos do PS, do PCP, do MDP/CDE e de alguns deputados do PRD.A segunda, é que nunca procurei nem nunca procurarei imitá-lo, porque imitá-lo seria renegar os princípios com que os meus pais me educaram.Aplausos do PS, de alguns deputados do PRD, do PCP e do MDP/CDE.A terceira, é que a arrogância e a impertinência são normalmente, infelizmente, sintomas de insegurança e de falta de confiança em si próprio.Aplausos do PS, do MDP/CDE e de alguns deputados do PRD e do PCP.O Sr. José Magalhães (PCP): - É falta de «chá» democrático!O Orador: - Nenhuma das observações feitas pelo Sr. Ministro conjugou dois factos: o entendimento daquilo que eu disse e a razão da correcção.
4 DE ABRIL DE 1987 2563O Sr. Ministro fez várias afirmações verdadeiras só que não corrigiu o que eu disse porque não ouviu ou não quis ouvir. E fez algumas que em minha opinião não são, também elas, correctas.
Em primeiro lugar, Sr. Ministro, fui eu próprio quem afirmou que uma parte do efeito decorrente da diminuição dos preços das importações teve reflexo na melhoria das contas públicas. Fui eu quem o disse. O Sr. Ministro apenas o repetiu.
Agora, Sr. Ministro, não me venha dizer que o facto de ao longo de um ano inteiro os preços de um conjunto de bens extremamente vultosos no conjunto da nossa economia terem baixado em média 7% - o que quer dizer que mesmo na parte que foi apropriada fiscalmente eles subiram zero ou até tiveram ligeiros decréscimos, como em alguns casos nos preços dos combustíveis - não tem nenhum efeito na quebra da inflação, e que a quebra da inflação nada tem a ver com isso. É evidente que esse foi o factor determinante da queda dos preços em Portugal. E isso foi o que eu disse.
É claro que houve vários sectores coadjuvantes, mas este foi um factor determinante da queda dos preços tal como ela se registou e o Sr. Ministro citou, aliás, o deflator do PIB em números muito próximos dos que eu dei.
Portanto, nenhuma das suas correcções tem qualquer fundamento em relação àquilo que eu disse.
Em segundo lugar, o que afirmei sobre repartição do rendimento fi-lo exclusivamente sobre repartição do rendimento e quanto a ele é evidentemente verdade, pois nem o Sr. Ministro o negou.
Pode fazer todas as contas que quiser à volta disso que não altera o que eu disse nem a verdade do que disse a esse respeito. O mesmo se diga acerca do investimento. O que afirmei sobre investimento privado é verdade, porque é no investimento privado que se vê a capacidade que as políticas do Governo têm para induzir as acções dos outros. Enquanto que o investimento público decorre da decisão própria do Governo e obviamente de uma situação de folga orçamental que este Governo encontrou e que governos anteriores não encontraram.
Sobre a acção governativa do PS quero dizer-lhe o seguinte: Fui no passado muitas vezes crítico em relação à acção de governos socialistas. Fui-o como militante socialista, e nas convicções que tinha na altura e que mantenho, mas há um facto que quero e devo reconhecer - e que o Sr. Ministro também devia reconhecer -, é que sempre que o PS chegou ao poder encontrou o País numa situação financeira catastrófica e sempre que o PS deixou o poder o País teve as suas contas equilibradas.Aplausos do PS.Infelizmente é muito fácil fazer brilhardes à custa do trabalho dos outros, repito, é muito fácil fazer brilharetes à custa do trabalho dos outros. Mas, há uma coisa que lhe posso garantir: se em consequência da queda deste Governo, o Sr. Presidente da República vier a optar por não dissolver a Assembleia e se constituir um governo alternativo no quadro deste Parlamento ou se, em consequência de eleições, houver um governo do meu partido ou com a sua participação, posso garantir-lhe que ao fim de um ano ninguém se lembrará dos êxitos deste Governo.Aplausos do PS e de alguns deputados do PRD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lilaia.O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, Srs. Deputados: Na intervenção que há pouco acabou de fazer, p Sr. Ministro das Finanças procurou minimizar os efeitos dos factores exógenos e, em particular, da descida do preço do petróleo e da descida da taxa de juro sobre a economia portuguesa.
O Sr. Ministro das Finanças tem que procurar ser rigoroso, como rigoroso pretende ser o seu Governo e o seu Primeiro-Ministro. Para além do mais, sendo até, como creio, um assistente universitário - e sobretudo por via disso -, o Sr. Ministro tem que ser rigoroso.
Passo a citar uma passagem da análise de conjuntura da economia portuguesa de Janeiro a Junho de 1986, produzida pelo Gabinete de Estudos do Banco de Portugal, em que se pode ler: «[...] a economia portuguesa - uma pequena economia aberta e fortemente endividada - tem podido beneficiar recentemente de uma conjugação particularmente favorável de factores exógenos, designadamente, da quebra dos preços do petróleo, depreciação do dólar e redução das taxas de juro internacionais [...]» e diz-se ainda que «[...] a retoma da actividade económica, que já fora evidente ao longo de 198S, foi sustentada no primeiro semestre de 1986 [...]», e poderíamos continuar.
Gostava de perguntar se o Sr. Ministro das Finanças está de acordo com aquilo que se refere neste relatório do Gabinete de Estudos do Banco de Portugal, até porque se diz que, depois da saída deste volume, o Sr. Ministro ficou descontente e teria chamado, inclusivamente, técnicos do Ministério das Finanças que colaboraram neste trabalho. Facto que já não é novo porque quando o Sr. Ministro das Finanças era ainda Secretário de Estado do Planeamento - e posso testemulhá-lo -, não gostava que muitas vezes tecessem comentários - até na presença dos técnicos -, acerca de análises de conjuntura que eram produzidas pelo Centro de Estudos de Planeamento. E essa é também a razão por que extinguiu o Instituto de Análise de Estudos de Conjuntura e Planeamento. Essa foi, de facto, uma razão.
Pergunto-lhe agora, Sr. Ministro, se ainda pensa, no pouco tempo que tem disponível, extinguir o Gabinete de Estudos do Banco de Portugal.Risos do PRD.Gostava também de lhe perguntar se está em condições de poder responder...Uma voz do PS: - Estão a ensiná-lo!Uma voz do PRD: - Está em conferência!O Sr. Presidente: - Pode prosseguir, Sr. Deputado.O Orador: - Sr. Presidente, estava a aguardar, pois o Sr. Ministro das Finanças estava desatento. Ele tem muitas capacidades, mas penso que não tem a capacidade de estar a falar com duas pessoas ao mesmo tempo e ainda ouvir-me.O Sr. Ministro das Finanças: - Está enganado! Risos do PRD e do PCP.
2564 I SERIE - NÚMERO 65O Orador: - Gostaria de perguntar seguidamente ao Sr. Ministro das Finanças se está em condições de responder a uma pergunta que ontem foi colocada ao Sr. Primeiro-Ministro pelo meu colega de bancada Sr. Deputado Silva Lopes relativamente à possibilidade de o país deixar a cauda da Europa nos próximos três anos.
Esta pergunta não foi, de facto, uma pergunta indigna. A questão que foi colocada pelo Sr. Primeiro-Ministro é que foi de uma grande indignidade.
E se a estou aqui a colocar, é porque já hoje foi também reafirmada na rádio, às 8 horas, mais concretamente na Antena 1, pelo Sr. Deputado Dias Loureiro, que, curiosamente, também não está cá. Deve estar na rádio ou na televisão.O Sr. José Magalhães (PCP): - Ele é assim, só fala na rádio!O Orador: - Esta é que é uma questão de grande rigor, Sr. Ministro, e, por isso, perguntava-lhe e desafiava-o a confirmar ou infirmar esta afirmação do Sr. Primeiro-Ministro.Aplausos do PRD, do PS, do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.O Sr. Magalhães Mota (PRD): - Sr. Presidente, pareceu-me que o Sr. Ministro das Finanças explicou que conseguia ouvir e falar ao mesmo tempo. Pensava que ele não tinha respondido por não ter ouvido.O Sr. José Magalhães (PCP): - Ele ouve para registo!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não foi bem uma interpelação o que V. Ex." fez; foi um comentário.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Foi um desabafo!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. António Capacho (PSD): - Estão todos combinadíssimos. Esta maioria de esquerda está a funcionar!O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças - ainda! ... por pouco tempo! -: A forma como o Sr. Ministro se dirigiu há pouco a esta Assembleia mostra mais uma vez a sua cabal inaptidão para se dirigir a uma Assembleia democrática.O Sr. José Magalhães (PCP): - Sem dúvida!O Orador: - Não é capaz de aceitar a contradita, perde imediatamente as estribeiras, confunde crítica política com ataques e ofensas pessoais.
De facto, o senhor não consegue trabalhar, não consegue estar numa Assembleia democrática.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Por outro lado, Sr. Ministro, os seus malabarismos verbais - pelo facto de terem mais decibéis isso não lhes dá qualquer acréscimo de razão - não podem esconder a realidade dos factos. E a realidade dos factos é esta: a massa salarial diminuiu o seu peso relativo no rendimento nacional em 1986 e, da sua parte, é mentalmente desonesto ...O Sr. José Magalhães (PCP): - Exacto!O Orador: - ..., é tecnicamente desonesto vir aqui dizer que isso não se verificou.
Diz o Sr. Ministro que não houve orçamento suplementar, mas não diz as operações de cosmética...O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!O Orador: - ... que têm vindo a ser feitas no Orçamento do Estado de 1986. Não diz, por exemplo, que para esse Orçamento o Sr. Ministro foi «sacar» duas vezes os resultados - os lucros - do Banco de Portugal de dois anos: os relativos a 1985 e os relativos a 1986, que só deveriam ser sacados em 1987. Não refere que ainda hoje, dia 2 de Abril, continuam a sair no Diário da República alterações ao Orçamento de 1986.O Sr. José Magalhães (PCP): - Aí está! O Orador: - Meras operações de cosmética.O Sr. José Magalhães (PCP): - É o orçamento suplementar encapotado!O Orador: - É um facto que a inflação desacelerou, mas o Sr. Ministro esquece-se de dizer que mesmo comparando com a média dos países da CEE a desaceleração em Portugal foi inferior à desaceleração na média desses países.
O Sr. Ministro diz que as contas melhoraram - o saldo da balança de transacções correntes - e é um facto. Seria impossível piorarem. Por isso, o Governo não o conseguiu porque era um símbolo de impossibilidade. Não era a probabilidade nula. Era impossível.Uma voz do PCP: - Muito bem!O Orador: - Mas esquece-se de dizer que na balança comercial houve um agravamento efectivo do défice que só foi e só está a ser escamoteado pela baixa dos preços do petróleo, dos cereais, das oleaginosas e do algodão, que, esse agravamento do défice foi substancial, foi da orcem dos 40% em relação a 1985 e que vai trazer nefastas consequências para o futuro próximo do País e paia as contas externas.Aplausos do PCP, do MDP/CDE e do deputado do PS Tito de Morais.O Sr. José Magalhães (PCP): - Desmintam lá isto!O Sr. Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, peço a palavra para formular um pedido de esclarecimento.Uma voz do PSD: - Vejam-se ao espelho!O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
4 DE ABRIL DE 1987 2565O Sr. Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares: - Sr. Deputado Octávio Teixeira, gostava de perguntar - e através de V. Ex.a a todos os deputados aqui presentes - por que é que quando um ministro fala nesta bancada e diz que um deputado, ao fazer determinada afirmação, foi intelectualmente desonesto é uma agressão à Câmara, que provoca uma reacção de todo despropositada, e por que é que o Sr. Deputado pode dirigir-se a um ministro dizendo que ele é mental e tecnicamente desonesto.Vozes do PSD: - Muito bem!Vozes do PCP: - Não foi isso que foi dito!O Sr. Duarte Lima (PSD): - Eles têm o privilégio da ofensa!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Ministro, não foi isso que eu disse.Risos do PSD e do CDS.Não disse que o Sr. Ministro era mental e tecnicamente desonesto. O que disse foi que as operações e os resultados que ele apresentou é que eram de forma mental e tecnicamente desonesta.
Além do mais, depois de o Sr. Ministro das Finanças ter intervindo da forma como o fez, só com muita calma e com muito poder de contenção é que, apesar de tudo, nos poderíamos ter dirigido ao Sr. Ministro da forma como o fizemos. De facto, merecia muito, mas muito mais.Aplausos do PCP e de alguns deputados do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Santos.A Sr.a Maria Santos (Indep.): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A problemática ambiental tem sido politicamente utilizada, e eu diria mesmo que até à exaustão, por este Governo. Somos mesmo acompanhados diariamente pelo seu desenrolar televisivo. E certamente com alegria que tomamos conhecimento que foi empossada uma nova comissão antipoluicão e temos o grato prazer de ver regularmente o responsável da pasta a percorrer o País, mas juro que nunca fomos levados a pensar que essa correria faz parte de uma campanha de propaganda eleitoral bem planificada!
Aliás, estamos até relativamente calmos quanto à energia nuclear, por exemplo, pois mesmo que um membro do Governo nos venha dizer que «sim», que Portugal no futuro terá centrais nucleares, como nos disse o Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia, temos outro que vem dizer prontamente «não» e assim dormimos mais descansados!O Sr. José Magalhães (PCP): - Que alívio!A Oradora: - Também concordámos com a demolição dos clandestinos, não sabemos é quais os projectos para essas áreas. Mas o principal é que se saiba da acção determinada do executivo, que, embora pontual e tardia, decerto vai contribuir para que o investimento privado edifique infra-estruturas turísticas nessas zonas, mas que atinjam nível europeu, com nível tão alto que a maioria dos portugueses deixará de lhes ter acesso, pois o que interessa é que estamos numa de modernidade e de eficácia e o milagre são as divisas.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Venderemos assim mais sol, mais campos relvados para golfe, mais reservas naturais, com os seus inovadores ecomuseus, onde as populações residentes constituem também acervos museológicos necessários para a caracterização cultural e, claro, para a venda do artesanato local.
Embora a despoluição do rio Alviela esteja atrasada apenas muitos anos e quatro meses, as populações podem descansar porque os protocolos estão assinados e mesmo que tenham pago, não sendo poluidores, com a sua saúde o atraso das medidas, «vale mais tarde que nunca!», como diz o ditado, que também nestas coisas é politicamente bem utilizado.
Ainda que a plantação indiscriminada de eucaliptos promova a desertificação e o empobrecimento dos Portugueses, que vivem da floresta de pinho e da agricultura, dir-nos-ão que é nosso dever, como membros de pleno direito da CEE, que temos de contribuir para a Comunidade. Alimentemos, pois, as celuloses, que destroem os nossos rios, transformemo-nos no caixote do lixo da Europa e deixemos que as indústrias mais poluentes, que os países do Norte e do Centro já rejeitaram, venham poluir as nossas zonas estuarinas, lagunares e rias.O Sr. José Magalhães (PCP): Isso é que tem «pimenta»!A Oradora: - Se o lago Laranjo, em Aveiro, tem concentrações de mercúrio excessivas e o ar do Barreiro atinge níveis de poluição dez vezes acima do que é permitido pela Organização Mundial de Saúde, não nos preocupemos porque alguém zela por nós.O Sr. José Magalhães (PCP): - Deitem-lhe «pimenta».A Oradora: - Dir-se-ia, pois, que o Partido Ecologista Os Verdes, com estes breves exemplos da política ambiental do Governo, deveria votar contra a moção de censura. Mas não, nós vamos votar a favor e não é porque sejamos «mausinhos», mas sim porque consideramos que a atenção dada aos problemas ambientais tem constituído como que uma cortina de flores destinada a tapar os fumos negros de uma política economicista e mecanicista.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.Não somos tão ingénuos que acreditemos que os potentados económicos que mais degradaram e degradam o nosso património natural sejam agora os iluminados defensores do ambiente, que em última instância tentam esvaziar as reivindicações ecologistas, procurando, com as suas campanhas de marketing ambiental, dizer que tudo está resolvido, quando, no fundo, o que se atira são punhados de areia com que nos tentam tapar os olhos.Vozes do PCP: - Muito bem!
2566 I SÉRIE - NÚMERO 65A Oradora: - O Ano Europeu do Ambiente é, em certa medida, uma resposta institucional nesta área, mas também a tentativa para esbater os «acidentes» e as degradações ecológicas diárias, é como que uma árvore bela e verde a esconder a floresta que destroem.
Os verdes recusam-se a aceitar a utilização da ecologia e da defesa do ambiente confinada a ghettos ou como instrumento da modernidade e da eficácia impostas pela CEE, que querem transformar o ambiente em mercadoria que se vende, que se exporta para belo prazer dos que tudo compram.
Hoje o que está em causa é a política deste Governo e a utilização despudorada que faz das questões ambientais para esbater outras áreas de intervenção. O que está em causa é uma política centralizadora, uma máquina que desumaniza, que plastifica o nosso quotidiano, é uma filosofia de desenvolvimento que nos impõe níveis e padrões de vida que nada têm a ver com as nossas necessidades e potencialidades, que nos violenta com as maratonas televisivas e nos tenta descaracterizar culturalmente.
E porque rejeitamos a plastificação da sociedade e a política do que «quem quer bom ambiente que o pague», não damos a nossa confiança a este Governo.Aplausos do PS, do PRD do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho. Porém, devo dizer que a Sr.a Deputada não dispõe de tempo para responder.O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, o meu grupo parlamentar concede à Sr.a Deputada Maria Santos um minuto do tempo de que dispõe para que ela possa responder.
Sr.a Deputada, compreendemos a necessidade que V. Ex.a tem de se justificar quando afirma que vai votar favoravelmente a moção de censura. Tendo sido eleita através de uma lista do Partido Comunista Português, é normal que assim faça.O Sr. José Magalhães (PCP): - São só flores, passarinhos!O Orador: - Compreendemos também a dificuldade de V. Ex.a em vir aqui censurar o Governo a propósito de um dos sectores em que dificilmente ele pode ser censurado.
Em suma, o que lhe pergunto, porque não tenho tempo para mais, é o seguinte: não concorda V. Ex.a que o povo tem razão quando diz que «verde só há um, o Pimenta e mais nenhum»?Risos do PSD e do CDS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Santos, que dispõe de um minuto que lhe foi concedido pelo PSD.A Sr.a Maria Santos (Indep.): - Creio que o Sr. Deputado António Capucho também deve ter telefonado ao povo a perguntar-lhe isso!
Sr. Deputado, a primeira questão que colocou já é velha, é aquela das melancias, e dá-me ideia de que já não pega. Ela está subjacente à sua própria intervenção e, portanto, passo à frente e nem lhe respondo.
O meu discurso é bem exemplar de que tem sido tomado determinado tipo de medidas pontuais com as quais concordamos e em relação às quais nos manifestamos favoravelmente.
Porém, em termos estruturais, em termos de uma política global, em termos de uma política de raiz, devo dizer que r ao foram tomadas as medidas fundamentais. E vou dar alguns exemplos, como seja o caso do condicionamento da plantação do eucalipto. As populações que vivem em Vale de Açor certamente que são os tais portugueses de segunda que não interessam ao mercado da CEE ...!
As conclusões das jornadas e dos estudos que são feitos devem ser levadas à prática, devem resolver os nossos problemas, o que não acontece, nomeadamente na ria de Aveiro, na ria Formosa e em outra; situações. Até podemos dar o exemplo da própria actuação do Sr. Secretário do Ambiente, que já anteriormente esteve na Secretaria de Estado e o Ambiente e que já foi Secretario de Estado das Pescas - de facto, esquecemos isso porque não vale a pena levantar «coisas» que vêm do passado -, que condicionou uma acção que o próprio governo anterior estava a desenvolver nas expropriações de terrenos na ria Formosa. Na verdade, devem ter-se levantado «altos valores» para condicionar a possibilidade de resolução dos problemas nessa zona.Somos um bocado ingénuos ...O Sr. Duarte Lima (PSD): - São muito ingénuos. Aliás, está no partido ideal!A Oradora: - ..., mas temos aprendido aqui alguma coisa. Temos aprendido que a política, o modo como se joga, os condicionamentos, as especulações e as forças condicionam muito daquilo que podia ser resolvido.
Portanto, devo dizer que estamos de acordo relativamente a acções pontuais, mas quanto à política do Governo - e é a política deste Executivo que hoje estamos a analisar e não a política de um qualquer secretário de Estado - não concordamos com ela, pois trata-se do modo como essa política é utilizada para nos condicionar a vida no seu conjunto.