71451 SÉRIE - NÚMERO 50Na ausência de uma lei de bases, o esquema educa! ivo foi-se alterando por força de uma dinâmica interna ou de crises conjunturais de crescimento.As alterações sucessivamente introduzidas, não decorrendo de objectivos gerais perfeitamente articulados, impedem a existência de qualquer coerência e sistematicamente vão acumulando condições limitativas à resolução dos problemas. Não admira, pois, que se tenha recorrido frequentemente e de modo abusivo ao regime de experiências pedagógicas instituído pelo Decreto-Lei n." 47 587, de 17 de Março de 1967, pelo que se pode dizer, sem qualquer exagero, que o «sistema» educativo é, no que se refere, por exemplo, aos ensinos básico e secundário, uma gigantesca experiência pedagógica. E do mesmo modo, no que se refere ao ensino superior, não houve orientações claras.Torna-se, assim, evidente a necessidade de criar uma estrutura para o sistema educativo que possa constituir o normativo que enforme as decisões a tomar e que, acima de tudo, dê coerência ao sistema e o torne exequível.IIIUma lei de bases do sistema educativo é fundamentalmente o ordenamento orientador dos aspectos educativos que dependem do Ministério da Educação e Ciência.Os pontos essenciais desta proposta de lei são: 1 — Alteração do período de escolaridade obrigatória. — O primeiro alargamento do período da escolaridade obrigatória foi decidido em 1964 (Decreto--Lei n.° 45 810, de 9 de Julho de 1964, alterado pelo Decreto-Lei n.° 48 546, de 27 de Agosto de 1968).Embora ainda se não tenha atingido o seu cumprimento total, encontramo-nos muito próximo disso. Podem desde já tomar-se decisões que permitam o alargamento da escolaridade obrigatória por um novo período, dc modo a acompanhar a necessidade de enriquecimento da formação educativa geral dos Portugueses e a aproximar-nos da prática seguida nos países desenvolvidos.O alargamento da escolaridade obrigatória é acompanhado da reorganização do correspondente período escolar, que passará a designar-se por ensino básico.2 — Reorganização do ensino básico. — O ensino básico, alargado para nove anos, é dividido em dois ciclos. A transição de um para outro faz-se corresponder aos 11 anos de idade, como é aconselhável.No entanto, a transição não será brusca. Muito embora no 1.° ciclo predomine um só professor e no 2.° ciclo predomine o professor por áreas, a transição começa a fazer-se um pouco antes.Na parte terminal do 1." ciclo o professor passará a ser auxiliado em áreas mais específicas por outros professores.3 — Reformulação do ensino secundário. — O ensino secundário, que compreenderá os actuais 10.° e 11.° e ainda o futuro 12." anos de escolaridade, é reformulado e terá uma organização diversificada e plural. Haverá currículos —vias— que preparam para o prosseguimento de estudos e outros para as diversas profissões.Vias distintas mas leccionadas numa mesma escola. Assim se permite a comunicação entre os alunos, minimizando discriminações. Assim se faz economia de instalacoes e outros meios.A organização dos currículos será feita por objectivos e resulta de combinações de disciplinas leccionadas na escola. O que distingue as vias de acesso ao ensino superior das vias profissionalizantes é o tipo de preparação adequado à actividade do aluno nos anos que imediatamente vão seguir-se ao termo do ensino secundário.A qualquer aluno será sempre permitido obter mais do que um conjunto de disciplinas que lhe assegure prosseguir mais do que um objectivo.Nas vias profissionalizantes haverá disciplinas que revestirão a forma de estágios a realizar em estabelecimentos escolares ou em colaboração com entidades públicas ou privadas.4 — Reorganização do ensino superior. — O ensino que hoje se designa por ensino superior passa a de-nominar-se por ensino pós-secundário, reservando-se a designação de ensino superior para a parte que corresponde aos estudos que conduzem à concessão do 1.o grau — licenciatura e bacharelato.Sistematiza-se e reorganiza-se o tipo de instituições de acordo com o perfil dos diplomados que irão formar. A cada uma das instituições previstas correspondem carreiras docentes próprias, embora se admita uma interpenetrabilidade entre elas.O grau de bacharel deixa de ser uma etapa para a obtenção da licenciatura.Nas instituições de ensino pós-secundário — Universidades, Institutos Universitários Politécnicos e ínstitutos Universitários Artísticos— passam a ser organizados estudos que conduzem a graus superiores ao 1." grau, designados por estudos graduados, que conferem os graus de mestre e doutor e o diploma de estudos graduados.O mestrado e o doutoramento têm como requisito comum a frequência de disciplinas ou seminários que ministrem conhecimentos a um nível mais avançado que o do 1.° grau. Diferem todavia na dissertação e tese, que terão objectivos diferentes. Admite-se, no entanto, que em certos casos o mestrado possa preceder o doutoramento, não sendo porém a regra geral.Ao grau de doutor terão acesso, respeitando requisitos de qualidade, todos os estudantes que provenham de qualquer das modalidades de cursos de ensino superior.5 — Formação de pessoal docente. — A formação de pessoal docente passará a fazer-se em moldes diversos dos actuais.Os professores da educação pré-escolar e do ensino básico serão formados em escolas próprias, com características essencialmente profissionalizantes, por isso integradas nos Institutos Universitários Politécnicos e Artísticos.Sendo aquele o processo normal, nada impedirá que nos Departamentos de Ciências da Educação das Universidades, mesmo para além da fase transitória, se preparem alguns dos professores de educação pré--escolar e do ensino básico. Assim se permitirá o desenvolvimento da investigação naqueles Departamentos