17 | II Série A - Número: 070 | 23 de Abril de 2010Segurança Interna relativo aos anos de 2005 a 2009, o distrito de Setúbal mantém-se num indesejável terceiro lugar em termos de números globais de crimes, atrás apenas dos de Lisboa e Porto.Torna-se assim evidente que a situação da criminalidade em Setúbal é grave e excepcional. Torna-se, assim, urgente tomar medidas, também elas excepcionais, para não permitir o sucessivo aumento da criminalidade no distrito que se tem vindo a verificar, perante a incapacidade de reacção das forças e serviços de segurança face aos meios existentes e ao marcado sentimento de insegurança das populações.Na verdade, se muitas das vezes a proximidade com Lisboa é identificada como uma vantagem para o distrito de Setúbal —  sobretudo para concelhos como Almada, Alcochete, Barreiro, Moita, Montijo, Seixal, Setúbal e Sesimbra — , a verdade é que nem sempre tal corresponde a um efectivo benefício das populações.Em termos de meios e organização policial, corresponde mesmo a uma vulnerabilidade.É assim em várias áreas, nomeadamente ao nível da distribuição dos fundos de apoio comunitários. Mas também é assim ao nível da distribuição dos meios das forças e serviços de segurança.Nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento, a Assembleia da República recomenda ao Governo que reforce o dispositivo de efectivos da PJ, GNR e da PSP especificamente dirigidos ao combate à criminalidade no distrito de Setúbal.Palácio de São Bento, 19 de Abril de 2010 Os Deputados do CDS-PP: Pedro Mota Soares —  Paulo Portas —  Nuno Magalhães —  João Rebelo —  Abel Baptista —  Teresa Caeiro —  Hélder Amaral —  João Pinho de Almeida  —  Telmo Correia  —  Artur Rêgo —  Altino Bessa —  Michael Seufert —  Raúl Almeida —  José Manuel Rodrigues —  José Ribeiro e Castro —  João Serpa Oliva —  Assunção Cristas —  Isabel Galriça Neto —  Filipe Lobo D'Ávila —  Pedro Brandão Rodrigues.——— PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.o 119/XI (1.a) RECOMENDA AO GOVERNO A ADOPÇÃO DE MEDIDAS ESPECÍFICAS DE REFORÇO DAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA NO DISTRITO DO PORTOO aumento da criminalidade violenta, organizada e complexa no nosso país, é um facto que o Relatório Anual de Segurança Interna relativo ao ano de 2009 vem confirmar, sublinhando a percepção dos portugueses de que determinada criminalidade, de cariz predominantemente grupal, juvenil e urbano, muitas vezes associada a actos de verdadeira guerrilha urbana entre gangs rivais, constitui uma verdadeira «privatização» de territórios, com o consequente recuo da autoridade do Estado.O País pode constatar, com a eclosão destes fenómenos, a notória incapacidade demonstrada pelo Estado para encontrar respostas adequadas aos imprevisíveis aumentos de tensão em determinados bairros das denominadas Áreas Metropolitanas da Grande Lisboa e do Porto.Para combater estes fenómenos, que geram cada vez mais insegurança nas pessoas, é exigível perceber as necessidades específicas de cada zona e actuar em conformidade às carências aí identificadas.Infelizmente, é notório que o distrito do Porto tem especiais carências de meios humanos e materiais de combate ao crime cada vez mais grave e sofisticado.Na verdade, de acordo com os dados disponíveis dos vários relatórios anuais de segurança interna relativos aos anos de 2005 a 2009, o distrito do Porto não só se mantém num indesejável segundo lugar em termos de números globais de crimes, como tem sido um dos que mais aumenta a criminalidade participada, com um aumento de cerca de 500 crimes de 2008 para 2009.Torna-se, assim, urgente tomar medidas, também elas excepcionais, para não permitir o sucessivo aumento da criminalidade no distrito que se tem vindo a verificar perante a incapacidade de reacção das forças e serviços de segurança face aos meios existentes e o marcado sentimento de insegurança das populações.Na verdade, sobretudo em concelhos como Gaia, Matosinhos, Maia, Gondomar e o Porto, é notório que o número existente de efectivos das forças e serviços de segurança destes concelhos é manifestamente insuficiente face ao crescimento populacional entretanto ocorrido e à crescente sofisticação da criminalidade.