21 DE NOVEMBRO DE 2020 37 Tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Silva, do PEV. Faça favor. A Sr.a Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, foram muitos os elogios, ao trabalho incansável dos professores, porém a profissão de professor foi de tal forma desvalorizada que chegamos, hoje, a uma situação de escassearem professores. É necessário tornar a carreira de professor atrativa para os jovens. No entanto, estes profissionais ficam colocados longe das suas residências, são obrigados a percorrer muitos quilómetros diariamente, sem uma rede de transportes públicos que satisfaça essas necessidades de deslocação e outros são mesmo obrigados a arrendar habitação. Tudo isso comporta custos bastante significativos e os docentes não têm qualquer tipo de valorização salarial pelo facto, sendo que, muitas vezes, têm de pagar para trabalhar. Por isso, Os Verdes propõem, mais uma vez, e numa altura em que é necessário valorizar a carreira dos professores, que o Governo, em conjunto com as estruturas representativas dos professores, estipule ajudas à deslocalização dos mesmos. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Entramos no artigo 21.o — Suplemento de penosidade e insalubridade. Dou a palavra, em primeiro lugar, à Sr. Deputada Diana Ferreira, do PCP. Faça favor. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, há mais de 20 anos que os trabalhadores da Administração Pública aguardam a atribuição do suplemento de penosidade, insalubridade e risco e importa não confundir este direito com o subsídio excecional de risco na situação de exceção da COVID-19. São direitos diferentes e são remunerações diferentes. É inaceitável que há mais de 20 anos não esteja garantido este direito aos trabalhadores da Administração Pública, que não é privilégio, é um direito de quem trabalha todos os dias em condições de risco, em condições penosas e insalubres e cuja concretização não pode ser mais adiada. É tempo de agir e de reconhecer a todos os trabalhadores da Administração Pública, que todos os dias, no exercício das suas funções, estão sujeitos a estas condições penosas, insalubres e de risco, o devido suplemento remuneratório. Um suplemento remuneratório que o PCP propõe que vá até 25% do seu salário, mas também propomos outras compensações a estes mesmos trabalhadores, nomeadamente no âmbito dos horários, de férias e de condições de reforma. É urgente reconhecer este direito aos trabalhadores da Administração Pública, que, todos os dias, estando na linha da frente — não só hoje, e não só neste momento, mas desde sempre — a garantir os direitos fundamentais de todos nós, devem ter este suplemento por penosidade, insalubridade e risco, não se confundido, aqui, nem as remunerações, nem estes direitos: trata-se de dois direitos diferentes, este e o subsídio excecional no âmbito do apoio e do risco à COVID-19. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Relativamente ao mesmo artigo, tem agora a palavra o Sr. Deputado Fernando Paulo, do PS. O Sr. Fernando Paulo Ferreira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o Governo e o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentam nesta proposta de Orçamento do Estado, com responsabilidade e sustentabilidade, a concretização de subsídios de penosidade, de risco e de insalubridade, para as carreiras gerais de assistente operacional nas áreas de higiene urbana, recolha de resíduos, saneamento e tratamento de águas residuais e serviços cemiteriais. São trabalhadores públicos das carreiras gerais, cujas funções apresentam características de especiais riscos e condições de insalubridade evidente, que ninguém nega, e trabalhadores públicos que, desde o início da pandemia, nunca pararam, assegurando serviços essenciais para a comunidade.