8 | I Série - Número: 041 | 1 de Abril de 2010Aplausos do PS.Estas visitas e iniciativas serão previamente preparadas com as empresas por forma a assegurarmos a ampliação das oportunidades de negócio. E esta é, Srs. Deputados, a inovação: a realização de encontros regulares entre os Governos e os empresários que têm já uma actividade nos diferentes mercados é uma inovação da nossa política económica. E esses encontros servirão para concertar estratégias e para acrescentar eficácia aos esforços de ambas as partes na diversificação dos mercados de exportação das empresas portuguesas.Em segundo lugar, Srs. Deputados, resolvemos também os principais problemas que se colocavam no âmbito dos seguros de crédito à exportação.O novo acordo que celebrámos, este mês, entre o Estado e os agentes financeiros, na modalidade OCDE II elimina os limites de seguros por empresas exportadoras e aumenta, até 10 vezes, os montantes máximos garantidos por importador estrangeiro de produtos portugueses.Por último, com este novo acordo, permite-se o acesso aos seguros de crédito por parte de filiais de empresas portuguesas no estrangeiro que comercializem produtos produzidos em Portugal.Esta é, sem dúvida, a resposta de que as nossas empresas precisavam para poderem concorrer, de melhor forma, nos mercados internacionais e na economia global.Aplausos do PS.Em terceiro lugar, abrimos, este mês, a nova linha PME Invest 5, com o montante de 750 milhões de euros, para apoiar o crédito e a liquidez das pequenas e médias empresas. Nesta nova linha introduzimos um mecanismo de acesso para empresas com necessidades de regularização da sua situação fiscal e contributiva; favorecemos o acesso de empresas ainda não beneficiárias destas linhas; e alargámos o acesso às empresas sediadas nos Açores e na Madeira, reforçando, desta forma, os instrumentos já existentes nestas Regiões.O Sr. Afonso Candal (PS): —  Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Em quarto lugar, as «lojas de exportação». A internacionalização da nossa economia exige às pequenas e médias empresas portuguesas recursos e conhecimentos sobre os diferentes mercados de que muitas ainda não dispõem. Isto impõe uma proximidade entre os serviços da Administração Pública e as empresas. Abrirá em Leiria, na próxima semana, a primeira loja de exportação; até final de Abril abrirão as restantes 13 por todo o País. E, desta forma, se colocam próximos das pequenas e médias empresas os recursos e o conhecimento próprios do IAPMEI (Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação) e do AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal), para o apoio à internacionalização destas empresas portuguesas.Aplausos do PS.Em quinto lugar, o Programa Inov-Export. Com base na experiência de sucesso de outros programas Inov, o Governo decidiu colocar 500 jovens quadros qualificados em pequenas e médias empresas, com o objectivo de reforçar as suas competências na promoção da internacionalização dessas empresas. As candidaturas abrirão no próximo dia 15 de Abril e os primeiros jovens Inov-Export serão colocados até ao fim do primeiro semestre de 2010.Por último, Srs. Deputados, a aprovação do Orçamento do Estado permite, agora, criar o novo Fundo de Apoio à Internacionalização e Exportação, no montante de 250 milhões de euros.Amanhã mesmo, o Conselho de Ministros aprovará o diploma que institui o Fundo, mas desejo anunciar, desde já, as suas linhas fundamentais. Em primeiro lugar, será um Fundo focado nos objectivos centrais que prosseguimos: aumentar a capacidade das empresas exportadoras e o número de empresas que exportam; aumentar o valor acrescentado e o nível tecnológico das exportações portuguesas; diversificar os mercados