17 DE DEZEMBRO DE 2015 31 Por outro lado, relativamente à questão dos migrantes e dos refugiados — e não esquecendo que Portugal é uma fronteira externa da União Europeia —, defendemos uma política eficaz de controlo de fronteiras, para a qual a criação de um sistema europeu de guardas costeiros poderá contribuir de modo relevante. Igualmente importante será promover o reforço da cooperação internacional, instrumento preferencial para identificar e combater as causas profundas do fenómeno migratório, mediante uma mais estreita cooperação entre os países de origem, de trânsito e de destino. Neste âmbito, assume a maior importância a redinamização da relação da União Europeia com a Turquia, um dos principais eixos da presente estratégia europeia para lidar com o fenómeno migratório. Não há nada como os acontecimentos mais recentes para nos ter chamado a atenção a todos de que, gostemos ou não, a Turquia, verdadeiramente, já faz parte da União Europeia. A Sr.a Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Simultaneamente, importa também promover canais de emigração legais, desenvolver uma sociedade intracultural e aprofundar a integração de imigrantes, mediante a adoção de uma política ativa de solidariedade, de que é exemplo a próxima instalação de refugiados, em Portugal — os primeiros 24 dos quais chegarão, amanhã, ao nosso País e, certamente, encontrarão condições de recomeçarem a sua vida, num espaço marcado pelos valores do humanismo universalista de que é timbre a cultura nacional. No que respeita ao tema da União Económica e Monetária, designadamente no seguimento do relatório dos cinco presidentes, revela-se evidente a necessidade de tornar a governação económica e fiscal mais eficiente, de forma a incrementar a competitividade, a convergência e a sustentabilidade da economia europeia. Para tal, é indispensável reforçar a dimensão social e o diálogo democráticos, no contexto do Semestre Europeu. A União Europeia não pode dispensar uma maior coordenação das políticas e das opções económicas dos Estados-membros. Para além de uma coordenação reforçada ao nível orçamental, defendemos também, como indispensável, uma coordenação efetiva que permita reduzir os desequilíbrios macroeconómicos e as assimetrias, no quadro da zona euro. Neste âmbito, importa destacar o papel dos orçamentos da União e, desde logo, o quadro de financiamento plurianual. Os orçamentos, note-se, não são um fim em si mesmo mas, antes, um meio de concretizar, financeiramente, políticas públicas. Assim, encaramos o Plano Juncker como um contributo para criar confiança, redinamizar o investimento e colocar meios financeiros na economia. A ligação deste novo instrumento à política de coesão não pode ser descurada. A coesão económica, social e territorial é um valor fundamental e determinante da nossa União, e só uma Europa coesa e solidária, avessa à lógica de países ganhadores e perdedores e capaz de reduzir as assimetrias conseguirá atuar, de forma consistente, com os desafios que se colocam. Assim, há que assegurar que as recomendações específicas feitas aos Estados-membros tenham uma efetiva ligação com a realidade concreta de cada País, indicando reformas que realmente favoreçam as prioridades para a competitividade e a coesão das economias europeias e não sigam simplesmente uma cartilha ideológica, tantas vezes desajustada das necessidades efetivas de cada país, como pudemos comprovar, ao longo dos últimos quatro anos. A União necessita de investimento para, através de projetos mobilizadores, que criem vantagens e melhorias na vida dos cidadãos, relançar o crescimento, criar emprego e promover uma economia mais verde, inteligente e inclusiva que permitam um novo impulso para a convergência. No que concerne ao mercado único, um alicerce fundamental da construção europeia, gostaria de destacar duas dimensões: por um lado, o mercado interno digital e, por outro, o mercado interno da energia, a que já, há pouco, me referi. O mercado único digital é essencial para dar um novo impulso à economia europeia e à criação de emprego, sendo de destacar, neste âmbito, a importância da estratégia para o mercado único digital, apresentada já este ano pela Comissão Europeia. Também a futura agenda para as novas competências para a Europa contribuirá para uma maior qualificação dos recursos humanos e para a competitividade das