I SÉRIE — NÚMERO 20 30 O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr.a Deputada, o tempo do Bloco de Esquerda esgotou-se. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Termino, Sr. Presidente. Repito: o desafio que hoje lançamos aos Deputados da maioria, aos Deputados do CDS e do PSD é que sejam claros e coerentes com aquilo que dizem defender. Votem a proposta do Bloco de Esquerda ou serão corresponsáveis por uma lei que não defendem, nem sabem como fazê-lo. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Hortense Martins. A Sr.a Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Continuamos a ter um Governo que despreza um setor extremamente importante para o emprego, um setor fundamental, e de cada vez que o PSD chega ao Governo, aumenta o IVA da restauração. Trata-se de um setor no qual este Governo insiste na marca ideológica de o desprezar e de o destruir. Enquanto isso, o Sr. Secretário de Estado vem aqui defender a diminuição de impostos para as grandes empresas, através do IRC, e essas têm de a ter já, enquanto um setor como este há dois e três anos que continua com a taxa mais alta da Europa. Aliás, Sr. Secretário de Estado, aí já não importa a Irlanda, que baixou o IVA da restauração, já não importa a Grécia, já não importam os nossos principais parceiros com que o turismo se confronta. Portanto, a competitividade para as pequenas e médias empresas é aumentar o pagamento especial por conta em 75%, e aí mesmo as empresas da restauração, mesmo as que dão prejuízo, têm de pagar mais 75% de impostos. Mais burocracia! Sim, mais burocracia ao nível fiscal, e o Governo insiste na destruição de um setor, o que é incompreensível. Aprovem a nossa proposta, já é altura de o fazerem, porque não é possível continuarmos com esta destruição de um setor. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Elsa Cordeiro, do PSD. A Sr.a Elsa Cordeiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Inicio a minha intervenção lembrando a esta Câmara que todas as propostas de Orçamento são difíceis, ainda mais quando atravessamos um momento decisivo e exigente para o nosso País, mas há que tomar decisões. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Está bem, abelha!... A Sr.a Elsa Cordeiro (PSD): — Todos sabemos que a carga fiscal não podia ir mais além do que a atualmente exigida, razão pela qual neste Orçamento 80% das medidas são do lado da despesa — menos despesa, no futuro, significará menos impostos, e todos os Srs. Deputados sabem isso. Face à necessidade de se manter o ajustamento orçamental além de junho de 2014, de forma a cumprirmos os compromissos assumidos no tratado orçamental com os nossos parceiros europeus, infelizmente, não é possível, nesta fase, tomarmos medidas de forma a baixar o IVA. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Com o IVA já não pode ser! A Sr.a Elsa Cordeiro (PSD): — Não se trata de um capricho, é uma necessidade. Só assim será possível equilibrar as nossas contas públicas. E era bom que pudéssemos aprender não só com os exemplos do passado mas também com os exemplos do presente.