II SÉRIE-C — NÚMERO 4 14 membros da troica chegaram mesmo a dizer ao Grupo Parlamentar do PS que não alimentasse esse descontentamento – o que diz muito também sobre a forma como o PS decidiu não combater as políticas do Governo PSD/CDS, demitindo-se de defender a própria democracia. A política de compressão salarial e flexibilização das relações laborais foi sempre a obsessão mais expressiva dos membros da troica e foi revelada inicialmente em resposta às interpelações do PCP. Os membros da troica disseram várias vezes que o desemprego era uma consequência natural da migração da economia dos sectores de bens não transacionáveis para os transacionáveis, ignorando que essa migração tampouco chegou a concretizar-se. Na última reunião com as instituições estrangeiras, os membros da troica alertaram: “Portugal não pode voltar aos níveis de consumo que tinha antes do memorando”, tal como as gravações áudio das reuniões podem confirmar. As presenças do Governo, através do Secretário de Estado Adjunto e, mais tarde, também do Vice Primeiro-Ministro, decorreram sempre como previsto, apesar de o Governo por várias vezes se recusar a fazer mais do que descrever o passado ao invés de anunciar as medidas que tinha preparadas. A comissão, na verdade, acabou por se revelar em quase todos os momentos num espaço de balanço e não de escrutínio. As audições às confederações de sindicatos, associações patronais e associações de bancos, comprovaram sempre o efeito catastrófico que a política de austeridade e de assalto à riqueza nacional produziu. Relembramos que o programa foi apresentado como assente em três eixos: economia, sistema financeiro e reformas estruturais. Todavia, os inicialmente anunciados 30 mil milhões para financiamento à economia não chegaram às empresas que constituem mais de 90% do tecido económico nacional, as micro, pequenas e médias empresas, nem tampouco se sabe qual efetivamente foi o seu destino. O Grupo Parlamentar do PCP propôs a realização de uma conferência interparlamentar entre os países “intervencionados” no sentido de aproximar experiências e descodificar e compreender processos. Essa conferência, apesar de aceite por todos os partidos, nunca chegou a realizar-se. III. Portugal: as consequências da política de direita e do Pacto de Agressão A concretização das políticas previstas no programa de agressão contou em todos os momentos com a contestação viva dos jovens, dos trabalhadores, dos agricultores e pequenos empresários, dos pensionistas e reformados portugueses e, que não deixou de se fazer sentir nas realizações de algumas das maiores jornadas de luta que o país viu desde há décadas. A participação dos trabalhadores em quatro greves gerais, e inúmeras greves sectoriais que se desenvolvem ainda a cada dia, as ações populares designadamente as gigantescas movimentações por convocatória da CGTP-IN, de que se podem destacar as participações na manifestação de 29 de setembro de 2012 em Lisboa e nas manifestações de 19 de outubro de 2013, em Lisboa e no Porto. Além dessas grandes manifestações e iniciativas de luta, muitos sectores de atividade, outros movimentos sociais, mostraram o descontentamento e a disponibilidade para o combate contra a política de direita, trazendo os valores de Abril para a luta e para as reivindicações concretas. Das promessas e horizontes fixados pelo Pacto e pelos seus subscritores junto do povo, nada se concretizou: os salários foram de facto alvo de reduções – quer no sector público, quer no sector privado –; o vínculo laboral foi fragilizado; os horários aumentados, tal como o número de horas trabalhadas não pagas; vários feriados foram suprimidos; a remuneração suplementar ou dias de descanso foram amputados; a contratação coletiva sofreu golpes ainda mais fundos do que os já desferidos pelo X Governo Constitucional; o Serviço Nacional de Saúde perdeu milhares de profissionais e viu deteriorar a qualidade dos cuidados; o Sistema Educativo, o Ensino Superior, perderam milhões de euros de financiamento e sofreram um processo de elitização acelerada, acompanhado de uma degradação acentuada da qualidade e do ataque aos direitos dos trabalhadores docentes e não docentes; a formação profissional penetrou a Escola Pública em detrimento da Educação; o Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia foi alvo de rudes golpes, tal como os seus profissionais, em especial os laboratórios do Estado e outros laboratórios públicos; a política cultural converteu-se em agenciamento da iniciativa privada do entretenimento; a dívida pública cresceu e absorveu parte importante da dívida privada; os juros e encargos da dívida não param de crescer; a balança de pagamentos não atingiu o equilíbrio e a produção nacional entrou em perda em praticamente todos os sectores; o grande patronato e os grupos monopolistas apropriam-se de cada vez maior fatia da riqueza nacional; o Sistema Judicial foi alvo de um processo de autêntico desmembramento com vista à elitização do