148-(568)II SÉRIE-A — NÚMERO 8ciência, quer através da dinamização do mercado de capitaise da reestruturação e reforço da eficiência económica de alguns sectores produtivos da economia nacional.Continuará também a ser um dos objectivos centrais da política de privatizações a redução do stock de dívida pública e do peso do Estado na captação de recursos financeiros, proporcionando assim maiores e melhores possibilidades ao investimento produtivo.Por outro lado, no período 1998/1999 procurar-se-á manter a contribuição determinante que o processo de privatizações tem vindo a dar para a criação de condições que assegurem o desenvolvimento sustentado e equilibrado do mercado de capitais, nomeadamente através da ampla participação dos cidadãos e dos interesses económicos nacionais nas diversas operações de privatização.Também o reforço e o crescimento da comunidade empresarial nacional continuarão a ser um dos objectivos da política de privatizações, sem prejuízo do cumprimento formal e material das regras de livre circulação de capitais e de igualdade de concorrência que estruturam o espírito da integração europeia.1.3 Perspectivas para 1999: Cenário MacroeconómicoO início da terceira e última fase da União Económica e Monetária a 1 de Janeiro de 1999 marca uma nova etapa no processo de integração europeia. A unificação monetária implicará para os Estados-membros participantes uma profunda mudança na formulação e condução das políticasmacroeconómicas.Nos termos do Tratado da União Europeia, o funcionamento eficiente da União Monetária, traduzido nomeadamente na estabilidade da moeda única, estabilidade dos preços e disciplina orçamental, assenta na definição e condução da política monetária a um nível supranacional pelo Banco Central Europeu e pelo Sistema Europeu de Bancos Centrais. Cabe aos Estados-membros a responsabilidade exclusiva pela condução das restantes políticas económicas, designadamente a política orçamental e a política de emprego, numa base de estreita coordenação tendo em vista os objectivos comuns: crescimento sustentado e criador de emprego e continuação do elevado grau de convergência das economias.O êxito da política monetária única orientada para a manutenção da estabilidade dos preços está estreitamente correlacionado com a prossecução de desenvolvimentos salariais e políticas orçamentais nacionais adequados. Neste sentido, os Estados-membros assumiram o compromisso, consagrado no Pacto de Estabilidade e Crescimento, de reforçar a supervisão multilateral das finanças públicas e das políticas económicas em geral dos países participantes na zona do euro, por forma a garantir o reforço das condições básicas imprescindíveis à plena realização do projecto da moeda única. A defesa da competitividade, no quadro da politica de estabilidade e da globalização, necessita de uma evolução favorável dos custos unitários da produção e daí o imperativo da moderação salarial. Esta política permitirá consolidar os ganhos no emprego produtivo.Portugal está firmemente empenhado em contribuir para o sucesso da UEM pelo que a consolidação orçamentai e a sustentabilidade das finanças públicas constituem referenciais fundamentais da política económica portuguesa.Assim sendo, o prosseguimento da estratégia de conso)')-dação orçamental em 1999 tem como objectivo uma redução do défice público em percentagem do PIB para 2 por cento. Este objectivo enquadra-se no programa de médio prazo de melhoria sustentada das finanças públicas.A maior disciplina orçamental imposta pe/o Pacto de Estabilidade e Crescimento deverá traduzir-se na continuação da redução do peso do défice global e da dívida pública em percentagem do PIB, potenciando, assim, condições favoráveis à manutenção de taxas de juro reduzidas e estabilização das expectativas de inflação nos países participantes do euro. Estes factores aliados à maior coordenação das politicas macroeconómicas e ao pressuposto de uma melhoria no crescimento económico no espaço extra-União Europeia em resultado da recuperação da economia japonesa e das restantes economias industrializadas da Ásia, deverão contribuir para a manutenção de um clima favorável ao crescimento económico na União Europeia e em particular na zona do euro, neste primeiro ano de transição para a moeda única.Os desenvolvimentos recentes afectaram a economia internacional, reduzindo as projecções de crescimento na zona do Euro. Assim, de acordo com a Comissão Europeia, o PIB da zona do Euro poderá crescer cerca de 2,7 por cento em 1999 (3 por cento em 1998 e 2,5 por cento em 1997), uma taxa ligeiramente acima do potencial. Esta taxa de expansão continua a ser favorável para as exportações nacionais. De referir ainda que a projectada redução das taxas de juro, devido à adopção da política monetária única, irá contribuirpositivamente para a actividade económica.Neste contexto, o cenário macroeconómico para a economia portuguesa subjacente à elaboração do Orçamento do Estado para 1999, apresenta um padrão de crescimento que se afigura compatível com a manutenção de um diferencia/ de crescimento positivo em relação à média da economia comunitária.A economia portuguesa deverá continuar a expandir-se a um ritmo de crescimento forte mas inferior ao registado em 1998. A diluição de efeitos positivos associados a factores específicos que contribuíram de forma acentuada para o crescimento nos últimos anos e uma envolvente externa menos favorável deverão determinar uma desaceleração do crescimento em 1999.O investimento deverá desacelerar ligeiramente enquanto o consumo privado continuará a fornecer um contributo mais significativo para o crescimento do PIB. A melhona no rendimento disponível real resultante do crescimento positivo mas moderado dos salários reais e da criação líquida de emprego, por sua vez associada à expansão económica e às medidas de promoção do emprego contempladas no Plano Nacional de Emprego, deverão impulsionar o consumo privado. Em face da dinâmica das restantes componentes da procura global, o investimento deverá continuar a crescer mas a um ritmo menos intenso. A melhoria das condições de financiamento, por via de taxas de juro baixas, deverá continuar a estimular quer o investimento empresarial quer o investimento realizado pelas famílias. Este factor aliado à manutenção do esforço de realização de investimento público deverá justificar um crescimento YeaA acima dos seis por cento para esta componente da procura interna.