31 DE MAIO DE 2013 25 A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto, do CDS-PP. A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Conceição Bessa Ruão, queria saudá-la vivamente por nos ter trazido aqui hoje o tema da saúde, mais concretamente as questões relacionadas com a política do medicamento. Começo por dizer que nos associamos às suas declarações no que toca à preocupação por manter todas as medidas que visem a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde e o acesso, nomeadamente dos mais vulneráveis, aos cuidados de saúde. É uma preocupação vossa e é inquestionável que sempre tem sido uma preocupação para o CDS. O Ministério da Saúde tem tomado medidas muito concretas, algumas delas já referidas, medidas essas há muito adiadas e que visam, em primeiro lugar — convém lembrar —, pagar o grave endividamento que este Ministério herdou e que comprometia vivamente a sustentabilidade do SNS. Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado! A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Não basta apregoar que nos preocupa a sustentabilidade do SNS, há que tomar medidas consentâneas para garantir que essa sustentabilidade seja um facto. A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Como disse, as medidas têm sido tomadas e não vale a pena, por causa da existência de vários problemas que reconhecemos, ignorar ou menorizar os resultados concretos e os avanços que têm sido conseguidos. Gostaria apenas de relembrar, porque isto é realidade e não ficção, ao contrário do que já aqui foi afirmado, medidas como: o intenso combate à fraude no Serviço Nacional de Saúde; o aumento do número de isentos de taxas moderadoras;... Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — ... a importância dada aos cuidados de saúde primários, com mais cidadãos portugueses a terem acesso a médico de família... Vozes do CDS-PP: — Ora bem! A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — ... e com um maior número de consultas realizadas nos cuidados de saúde primários; os ganhos a nível dos cuidados continuados e dos cuidados paliativos; a implementação de normas de orientação clínica, um ato inovador antes não efetuado. Poderia enumerar outras mais que são realidade e não ficção, nomeadamente a expansão do Programa Nacional de Acreditação em Saúde, que visa a qualidade e a segurança dos cidadãos nos cuidados que recebem, a reorganização no combate ao desperdício a nível hospitalar, entre tantas outras. De qualquer forma, a Sr.a Deputada falou, e bem, nas questões da política do medicamento e eu gostaria de lembrar que o Governo já reduziu custos administrativos e de contexto; já atuou sobre os preços com as convenções; tornou obrigatória a prescrição por denominação comum internacional (DCI), uma luta que o CDS há muito trazia a esta Casa; e aumentou significativamente a quota de genéricos. Tudo isto para reduzir os gastos com medicamentos. A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Penso que é uma medida consensualmente reconhecida como positiva.