28 | I Série - Número: 103 | 7 de Julho de 2007O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Ainda bem!O Orador: — A primeira questão é a de saber por que é que o PSD marcou este debate de urgência. A minha resposta é muito simples: porque está desesperado! Em primeiro lugar, o PSD sabe que ainda hoje vamos discutir o novo modelo de regulação, gestão e financiamento do sistema rodoviário nacional. Portanto, o problema que o PSD e o CDS-PP não conseguiram resolver nestes três anos terá hoje um passo importantíssimo na sua resolução. Por isso, o PSD está desesperado.Em segundo lugar, o PSD apostava nas obras públicas e na Estradas de Portugal para tentar encontrar alguma forma de demonstrar que a execução orçamental de 2007 corria perigo. Mas a execução orçamental dos primeiros meses de 2007 mostra claramente que estamos nos intervalos de segurança, não em relação ao défice projectado, de 3,7%, no Orçamento do Estado para 2007 mas, sim, em relação ao défice revisto em baixa pelo Governo para 3,3%. E por isso o PSD está desesperado.Em terceiro lugar, o PSD sabe que este Governo, em dois anos, realizou mais obra pública, abriu mais quilómetros de estrada do que a anterior maioria em três anos.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Não lançaram um!O Orador: — No que diz respeito a adjudicações de obras novas, em dois anos fizemos aquilo que os senhores fizeram em três. Portanto, em termos médios, a produtividade deste Governo é maior e os resultados estão à vista, concretos, em asfalto.O Sr. Jorge Costa (PSD): — Política de cortar fita!O Orador: — E por isso o PSD está desesperado! Em quarto lugar, o PSD sabe que este Governo não pratica a política suicida seguida pelos governos anteriores de dissociar a política de consolidação das contas públicas da política de investimento económico.Aplausos do PS.O Governo está, pois, a programar investimentos públicos absolutamente essenciais para o desenvolvimento do País nos portos, na ferrovia, nas redes aeroportuárias e também nas estradas. E por isso o PSD está desesperado.Isto é o que tenho a dizer sobre as razões que terão levado o PSD a fixar potestativamente este debate de urgência, com as consequências, aliás, que se viram.Quanto à substância do debate há uma divergência política muito importante entre o PS e a sua política e o PSD e o CDS. Essa divergência reside em que acreditamos no instrumento SCUT para duas coisas: para realizar investimento do qual há benefícios agregados bastante superiores aos custos do mesmo e para beneficiar o interior e garantir coesão territorial.Aplausos do PS.O PSD não acredita nem numa coisa nem noutra. Estamos sempre a discutir esta matéria e os portugueses, que é quem tem de decidir, preferiram o nosso modelo. É, portanto, a nossa política que tem de ser desenvolvida por este Governo.Porém, a política do PSD é uma política de fingimento, porque em teoria diz que é a favor do princípio do utilizador-pagador. Por acaso, assisti nesta Câmara, em Maio de 2005, a um Sr. Deputado do Algarve, em nome do PSD, em PAOD, bradar contra a hipótese de portagem na Via do Infante.A Sr.a Helena Terra (PS): — Bem lembrado!O Orador: — Tenho essa memória, porque assisto aos debates ocorridos na Assembleia da República.Mas esqueçamos isso....Em termos gerais, o que é que o PSD fez no seu governo?O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — O senhor tem uma obsessão com o PSD, de facto!O Orador: — Aprovou uma nova SCUT — portanto, a sua política é a fingir —, depois, inventou à pressa, à última da hora, um modelo em que as estradas, em teoria, seriam pagas pelos utilizadores com algumas excepções, tantas que, de facto, não haveria utilizadores para pagar as estradas. É o chamado modelo