E o Sr. Secretário de Estado acabou agora de referir que está disponível para fornecer todos os documentos, mas só não quer o inquérito. Isso é que levanta a confusão, e é isso que justifica a minha pergunta.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Porque o inquérito é uma presunção de ilegalidade!O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Por que é que não quer o inquérito? Por ser aberto a todos os Deputados?O Orador: - Sr. Deputado, julgo que é muito mais salutar uma outra via. Compreendo o impacte político que se pretenda tirar da constituição de uma comissão de inquérito, mas disse-lhe, mesmo agora, que se o Sr. Deputado quiser, em sede de Comissão de Educação, Ciência e Cultura ou em qualquer outra subcomissão, programar várias horas de reunião, de manha até à noite - ca Assembleia tem o direito de pedir aos membros do Governo para virem prestar esclarecimentos e participar em reuniões - eu desloco-me à Assembleia com os Srs. Subsecretários de Estado e traremos os documentos que quiserem. Mas quanto a constituir uma comissão de inquérito, penso que, primeiro, dá logo o ar de haver uma irregularidade nos procedimentos, o que, em princípio, sem julgamento, nunca pode acontecer, segundo, julgo que constitui um uso e abuso das figuras regimentais, que se esvaziam de conteúdo quando a sua utilização de facto se não justifica. Julgo que os Srs. Deputados do Partido Comunista estão com receio excessivo da reestruturação da Secretaria de Estado da Cultura, o que é um receio injustificado. Não temos listas de funcionários, não fazemos saneamentos políticos, nas nomeações que fazemos não olhamos a cores partidárias, e não estou com isto a piscar-vos o olho, mas apenas a dizer que escusam de ter receio.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - É uma insinuação?O Orador: - Não, não é uma insinuação! Mas vejo-os a dar uma importância excessiva ã reestruturação e à Direcção-Geral da Acção Cultural. Julgo que devem estar calmos e serenos, porque, se formos a tomar à letra o que o Sr. Deputado disse, temos de analisar a reestruturação para ver os efeitos que ela vai ler na política cultural. Então, deveriam propor a constituição de uma comissão de inquérito para daqui a dois ou três anos, porque avaliar imediatamente os eleitos da reestruturação na política cultural é impossível, a não ser que tenham uma grande capacidade de adivinhação, o que eu, devido aos últimos acontecimentos verificados em Portugal e no mundo, sinceramente não acredito que seja uma das vossas principais características.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - A Sr.a Deputada Edite Estrela pediu a palavra para que efeito?A Sr.a Edite Estrela (PS): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: -Tem a palavra, Sr.a Deputada.A Sr.a Edite Estrela (PS): -Sr. Presidente, como há um diferendo entre a versão defendida pelo Governo e a versão que teve lugar nesta Assembleia relativa ao processo de selecção dos candidatos ao Prémio Europeu de Literatura, pergunto-lhe se a Mesa tem conhecimento de como é que esse processo se realizou em anos anteriores, designadamente no que diz respeito aos dois últimos anos já sob a presidência da cultura por parte do, Sr. Secretário de Estado Santana Lopes. Nessa altura as associações eram consultadas, mas era-lhes dito previamente que a escolha já estava feita, o que se pedia era mais uma ratificação, era mais um aval do que outra coisa. Aliás, foi dito à Associação Portuguesa de Escritores que as escolhas eram aquelas, que se estivesse de acordo muito bem, mas que se não estivesse a escolha dos candidatos ao Prémio Europeu do Literatura era da competência exclusiva do Governo.O Sr. Presidente: - infelizmente, Sr.a Deputada Edite Estrela, a Mesa não pode dar-lhe nenhum esclarecimento sobre a matéria a que se refere.