13 DE MARÇO DE 1989	2471cão à votação anterior sobre o n. ° 2 do artigo 91.° da proposta conjunta do PS e do PSD. Também gostaria de participar nessa unanimidade.O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. Isso será tido em consideração.Vozes.O Sr. Presidente: - Não há mais inscrições, Srs. Deputados?Pausa.Como não há mais incrições, vamos proceder à votação do n.° 1 do artigo 92.° proposto pelo CDS.Submetido à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD, do PS, do PCP e da ID e a abstenção do PRD.É o seguinte:1 - Os investimentos do sector público são orientados, coordenados e disciplinados pelo plano de investimento do sector público.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação do n.° 2 do artigo 92.° proposto pelo CDS.Submetido à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD, do PS, do PCP, do PRD e da ID.É o seguinte:2 - A estrutura do Plano compreende:d) Plano a médio/longo prazo, que contém programas de acção globais, sectoriais e regionais para o período da sua vigência;b) Plano anual, que constitui a base fundamental da actividade do Governo no domínio dos investimentos públicos e tem a sua expressão financeira no Orçamento do Estado.Srs. Deputados, vamos proceder à votação do n.° 3 do artigo 92.° proposto pelo CDS. Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, esse n.° 3 não deveria ser votado agora, porque, segundo a vossa leitura, a norma do artigo 94.° rege todos esses aspectos. A não ser que se abstenham, é um pouco absurdo votar agora este n.° 3.Vozes.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Magalhães, compreendo o sentido da sua observação, mas é mais simples fazermos agora esta votação.Srs. Deputados, vamos então proceder à votação do n.° 3 do artigo 92.° proposto pelo CDS.Submetido à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado as abstenções do PSD, do PS, do PCP, do PRD e da ID.É o seguinte:3 - Compete à Assembleia da República aprovar as grandes opções correspondentes a cada plano e apreciar os respectivos relatórios sobre as grandes opções globais e sectoriais, incluindo a respectiva fundamentação, com base nos estudos preparatórios.Srs. Deputados, vamos passar à votação do n.° 1 do artigo 92.° proposto pelo PRD.Submetida à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD, os votos a favor do PRD e as abstenções do PS, do PCP e da ID.É o seguinte:1 - O Plano tem carácter imperativo para o sector público estadual e carácter indicativo para os demais sectores.Srs. Deputados, vamos proceder à votação do n.° 2 do artigo 92.° proposto pelo PRD.Submetido à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PRD e as abstenções do PSD, do PS, do PCP e da ID.É o seguinte:2 - O Orçamento do Estado deve conformar-se com as opções do Plano em vigor para o ano a que respeite.Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta de eliminação do artigo 92.° apresentada conjuntamente pelo PS e pelo PSD.Submetida à votação, obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD e do PS e os votos contra do PCP, do PRD e da ID.Tem a palavra o Sr. Deputado Raul Castro.O Sr. Raul Castro (ID): - Sr. Presidente, vou ter de me ausentar, mas como já são quase 20 horas não vou pedir um intervalo regimental de quinze minutos. Assim, pergunto ao Sr. Presidente e aos Srs. Deputados se não seria melhor terminarmos agora a nossa reunião.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Raul Castro, eu, em particular, estou muito preocupado com o andamento dos trabalhos. Penso que não podemos prejudicar a discussão, mas vai ser inevitável que a partir da próxima semana tenhamos de reunir à noite. Creio que devíamos gerir o nosso tempo de forma mais eficaz e produtiva.Ainda estamos longe das 20 horas...O Sr. Raul Castro (ID): - Faltam vinte minutos, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Nós faremos o que V. Exa. pedir, mas a verdade é esta: nós temos vindo a discutir estas matérias, umas vezes temos beneficiado da presença de V. Exa. e outras não. V. Exa. ponderará, mas, se insistir, nós iremos conceder-lhe o adiamento.