do Estado-Maior do Exército que tem por fim a educação de filhas de militares, de elementos daGNR, da PSP, de pessoal militarizado e de civis. Frequentam atualmente o Instituto de Odivelascerca de 300 alunas distribuídas pelos 2o e 3o ciclos e Ensino Secundário. Funciona em regimede internato, e atualmente também de externato. O Instituto dispõe de 67 professores, dos quaiscerca de 50% pertencem ao Quadro de Pessoal de Civis do Exército, sendo os restantesrequisitados ao Ministério da Educação.Os pais e encarregados de educação do Instituto de Odivelas afirmam-se contra a decisão doMinistério da Defesa Nacional encerrar esta instituição no ano letivo de 2014/2015, integrando-ono Colégio Militar e procedendo já no próximo ano letivo (2013/2014) à transferência de algumasalunas para o Colégio Militar.Os pais e encarregados de educação do IO alertam também para o facto de esta decisão tersido tomada pelo MDN de forma unilateral tendo sido apresentado a toda a comunidadeeducativa como um facto consumado.Acresce que o IO funciona, desde a sua criação, dentro do Mosteiro de S. Dinis e S. Bernardo(vulgo Mosteiro de Odivelas) situado no núcleo histórico da Cidade de Odivelas onde estáperfeitamente integrado, contribuindo para a dinamização da zona histórica da cidade. Estanotícia tem gerado bastante apreensão à população residente bem como a parte de pequenoscomerciantes que ali têm as suas lojas. Para além disto, existem legitimas preocupações quantoaos destinos que do IO bem como de toda a área envolvente que representam muitos hectaresde terreno.Relativamente ao Mosteiro de S. Dinis e S. Bernardo (onde se encontra o túmulo de D. Dinis) eque têm classificação de Monumentos Nacionais desde 1910, levantam-se preocupaçõesquanto ao seu futuro. Estes dois Monumentos são elementos centrais da história do Concelhode Odivelas e constituem parte integrante da memória coletiva dos odivelenses.De estilo Gótico Primitivo construído no Séc. XIII e XIV, o Mosteiro sofreu alteraçõessignificativas ao longo dos séculos. Das várias intervenções destacam-se, a reconstruçãoefetuada após o terramoto de 1755 que altera profundamente a traça primitiva do edifício (com aintrodução do estilo Neo-Clássico) e a adaptação do Mosteiro para internato de raparigas noinício do seculo XX.Desde então, é o IO que dá vida ao Mosteiro pelo que o seu encerramento representa sériosriscos de uma rápida e irrecuperável degradação em consequência da falta de manutenção econservação de todo o edificado.Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.o da Constituição e da alínea d) do artigo 4.o doRegimento da Assembleia da República, solicita-se ao Governo que por intermédio do Ministérioda Defesa Nacional, sejam respondidas as seguintes perguntas:Quais os objetivos, princípios e critérios que presidem ao projeto de reforma do EnsinoMilitar?1.Procede o Governo a esta reforma com base em algum estudo pedagógico ou de outranatureza?2.Qual o projeto futuro para o Mosteiro e área adjacente, a confirmar-se a saída do IO?3.Reconhece o Governo que não ouviu a comunidade educativa, as suas posições, análises epropostas relativamente a estas decisões?4.18 DE ABRIL DE 2013___________________________________________________________________________________________________________63Consultar Diário Original