I SÉRIE — NÚMERO 16 74 Sr. Ministro, o aumento das pensões e das reformas é uma matéria pela qual o PCP se tem batido. É um problema muito sentido num País em que a grande maioria dos reformados tem baixas pensões, agravadas, aliás, pelo aumento do custo de vida, mas também pelos cortes impostos pelo Governo do PSD e do CDS, que, se estivessem hoje no Governo, teriam continuado esses cortes nos 600 milhões de euros. O aumento extraordinário das pensões e das reformas previsto neste Orçamento, ocorrendo nos mesmos termos verificados por proposta e insistência do PCP em 2017, é um passo importante que valorizamos neste caminho de recuperação do poder de compra perdido ao longo de vários anos. Destacamos também, neste âmbito, a importância de ser retomado, em 2018, o pagamento por inteiro do subsídio de Natal, pondo fim à sua diluição no valor mensal das pensões. O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado! A Sr.a DianaFerreira (PCP): — Sr. Ministro, importa também aprofundar a proteção social e eliminar injustiças, como o corte de 10% no subsídio de desemprego, abrangendo as prestações atuais, as futuras e aquelas que estejam pendentes. Aliás, desde a introdução deste corte, em 2012, que o PCP tem apresentado propostas para a sua eliminação e a sua tradução neste Orçamento é de grande importância para dezenas de milhares de trabalhadores desempregados, que ainda hoje, ao fim de seis meses, ficam sem direito a 10% da sua proteção social. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a DianaFerreira (PCP): — É preciso também, no âmbito das longas carreiras, encontrar respostas para os trabalhadores que, no passado, foram forçados a antecipar a reforma com fortíssimas penalizações, bem como para os desempregados de longa duração e para os que continuam a ser penalizados quando se reformam antecipadamente, indo mais longe em relação aos passos já dados. Estas são matérias sobre as quais o PCP tem colocado questões e tem insistido. Sr. Ministro, importa saber quando terão lugar as restantes fases de valorização das longas carreiras e qual a disponibilidade do Governo para encontrar respostas que reparem estas injustiças assinaladas. É também necessário dar uma resposta abrangente às necessidades sentidas pelas pessoas com deficiência. A Prestação Social para a Inclusão pode e deve ser um instrumento importante para um caminho de reforço da proteção social deste grupo em idade ativa, mas devem ser tidas em conta as insuficiências de resposta neste âmbito e não podem, de forma alguma, ser secundarizadas nem as respostas no âmbito do direito ao emprego, nem em matéria de direito à formação profissional, à educação, à saúde, ao acesso a tratamentos e às ajudas técnicas necessárias. É necessário garantir melhores condições no acesso das pessoas com deficiência à proteção social e concretizar também o seu direito ao emprego, um pilar fundamental para a sua autonomia e independência, seja no cumprimento das quotas previstas na Administração Pública, seja no acesso ao emprego no setor privado. É preciso trabalhar para a eliminação das barreiras arquitetónicas. No anterior Orçamento, por proposta do PCP, ficou inscrito o compromisso do levantamento da realidade do País nesta matéria e planificação da intervenção. É fundamental saber o que foi feito até ao momento sobre este mesmo assunto. Sr. Ministro, qual é a disponibilidade do Governo para encontrar soluções concretas que respondam ao conjunto de matérias que o PCP aqui referiu, respondendo assim também às expectativas criadas, aos anseios e às necessidades sentidas? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. O Sr. MinistrodoTrabalho, SolidariedadeeSegurançaSocial: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Diana Ferreira, como eu disse há pouco, a tarefa conjunta desta maioria e do Governo é a de conseguir encontrar o