18 DE OUTUBRO DE 19782-(17)a Região Autónoma da Madeira beneficie da cobertura pela RTP e pela RDP, segundo o objectivo incluído no Programa do Governo.Em resposta ao v/ ofício n.° 907/GSE/78, que capeava a fotocópia do requerimento do Sr. Deputado José Manuel Caibrai Fernandes, apresentado na Assembleia da República, cumpre-nos informar o seguinte:A RTP, E. P., já dispõe, neste momento, dos meios técnicos indispensáveis à cobertura praticamente total da ilha da Madeira, 93 % da população, estando a respectiva instalação a aguardar as necessárias obras de construção civil. Obras que esperamos ter inteiramente concluídas até ao final do 1.° trimestre do próximo ano.Também a partir do próximo ano se dará início à regionalização dás emissões, pelo que está em curso o reapetrechamento técnico do Centro de Produção do Funchal e a sua ampliação.Entretanto, como já será do conhecimento do Sr. Deputado José Manuel Cabral Fernandes, a RTP, E. P., com vista ao futuro, adquiriu já o terreno para a construção das suas novas instalações na Madeira.Apesar da grave situação financeira que atravessa, e com prejuízo de outras áreas onde exerce a sua actividade, esta empresa está prioritariamente empenhada na melhoria do seu serviço para as regiões autónomas.A Madeira, por exemplo, passará a ser a região portuguesa mais bem servida, em termos de cobertura televisiva, pelo 1.° canal.Com os nossos melhores cumprimentos.Lisboa, 12 de Junho de 1978. — O Presidente da Comissão Administrativa da RTP, E. P., João Soares Louro.RADIODIFUSÃO PORTUGUESA, E. P.Ex.mo Sr. Presidente da Comissão Administrativa da Radiodifusão Portuguesa, E. P.:Assunto: Ofício n.° 908/GSE/78 da SECS. Cobertura radiofónica do arquipélago da Madeira.A beneficiação e ampliação das instalações da RDP destinadas a melhorar a cobertura radiofónica do arquipélago da Madeira está programada há vários anos. Junta-se o plano de investimentos relativo a 1976. Este plano ainda não foi realizado devido às limitações das disponibilidades financeiras da RDP, mas, de acordo com esse plano, tem-se procurado melhorar a cobertura radiofónica, para o que já foram desencadeadas as seguintes acções:a) Beneficiação das actuais instalações:1 — Reconstrução do posto de transformação daSenhora do Monte e ligação deste à rede de energia eléctrica, obra destinada à instalação do actual emissor, que importou em 390 000$. Está praticamente concluída;2 — Obras de beneficiação do centro de produ-ção da Rua dos Netos, já adjudicadas pelo encargo aproximado de 220000$;b) Novo centro emissor do Pico do Areeiro:1 — Cedência, pela Câmara Municipal do Fun-chal, em Junho de 1977, do terreno para o novo centro emissor;2 — Construção dos maciços para amarração dasespias da antena e abertura das valas para o sistema de terra, obra já executada pelo valor aproximado de 650 000$;3 — Execução da esteira para cabos e da cana-lização de água, pelo encargo aproximado de 180 000$. Obra já executada;4 — Construção do sistema de terra e levanta-mento de um mastro de 90 m de altura. Obra em curso; 5— Elaboração, pela Associação dos Arquitectos da Madeira, do projecto para o edifício do centro emissor, no valor aproximado de 180 000$. Projecto adjudicado e em curso;6—Construção do ramal de alta tensão para abastecimento de energia eléctrica ao centro emissor, com a comparticipação da Delegação do Turismo da Madeira. A parcela que corresponderá à RDP deve importar em 1 000 000$;c) Novo centro de produção do Funchal:1 — Compra do terreno para o novo centrode produção, em Outubro de 1977, por 3 500 000$;2 — Elaboração, pelos serviços técnicos da RDP,do programa gráfico para o novo centro de produção. Trabalho em curso;d) Aquisições de material:1 — Aquisição do material de emissão e de trans-missão para os programas 1 e 2 em ondas médias e FM. Em curso;2 — Aquisição do material de audiofrequênciapara o novo centro de produção do Funchal. Em curso.Os trabalhos referidos dizem respeito aos indicados no projecto 1 e nos n.os 2.1 e 2.3 do projecto 2 do plano de investimentos, já referido anteriormente. Os que se referem à aquisição de materiais foram iniciados após conhecimento da atribuição à RDP do subsídio de 15 000 000$ pelo Governo Regional da Madeira.Lisboa, 16 de Junho de 1978. — O Director dos Serviços Técnicos, Vito Ribeiro de Oliveira.MINISTÉRIO DO TRABALHO GABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Respostas aos requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados José Luís Christo e Narana Coissoró (CDS) e António Rebelo de Sousa (PSD) relativos a saneamentos nas empresas.