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391 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015Política de Natalidade em Portugal: MedidasEixo Mais Compromisso LocalMedida DescriçãoTEMPOS DE FÉRIAS E PÓSESCOLARES Alargar a oferta de estruturas que acolhem as crianças em períodos pós-escolares (durante o ano letivo e fora do ano letivo). Adequar os custos à dimensão da famíliaPASSE DE ESTUDANTE E PASSE FAMÍLIA PARA TRANSPORTES PÚBLICOS Criação de condições mais vantajosas na aquisição de passes mensais em função da dimensão da famíliaAPOIO À CONTRATAÇÃO DE TÉCNICOS PARA INSTITUIÇÕES SOCIAIS QUE ACORREM A MÃES GRÁVIDAS As situações de risco psicológico ou social que levam uma mulher a questionar a aceitação da gravidez, são diversos.  Devem ser diagnosticados os problemas e procuradas alternativas, facilitando a decisão da maternidade/parentalidade através do apoio de técnicos especialistas.391Consultar Diário Original
392 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015Política de Natalidade em Portugal: MedidasFacilitador DescriçãoCOMUNICAÇÃO DE PROMOÇÃO DA NATALIDADE E DIVULGAÇÃO DO “PORTAL FAMÍLIA” - Criar o “Portal da Família” do qual conste Informação sobre todas as medidas existentes de apoio ao crescimento familiar, com a respetivadescrição, links para as entidades responsáveis (incluindo hospitais e serviços médicos de apoio à gravidez/criança, creches, escola, .... por zona do país), links para formulários a preencher, instruções para utilização da medida, legislação atualizada.-Devem constar links de remissão para o portal da família noutros sites de acesso generalizado pelo público, como o portal das Finanças e o site da segurança social ou portal do cidadão-- Comunicar e promover o portal junto da populaçãoCAMPANHA DE INFORMAÇÃO SOBRE AS CAUSAS DA INFERTILIDADE Campanha pública de informação sobre os comportamentos que pode vir a provocar situações de infertilidade: tabagismo, obesidade e drogas.392Consultar Diário Original
403 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015Consultar Diário Original
404 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015Consultar Diário Original
405 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015Consultar Diário Original
406 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015Consultar Diário Original
407 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015Consultar Diário Original
408 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015COMISSÃO PARA A ÉTICA, A CIDADANIA E A COMUNICAÇÃORelatórioÍNDICE PARTE I – ENQUADRAMENTO PARTE II – DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS 1. Síntese das audições 1.1 Audição do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida 1.2 Audição Associação Portugal Pró-Vida 2. Enquadramento das conclusões PARTE III – CONCLUSÕES PARTE IV – ANEXOSPARTE I – ENQUADRAMENTONo dia 16 de outubro de 2014, a Assembleia da República aprovou uma Resolução com vista a “Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a Natalidade”. Dispõe a referida Resolução:Esta Resolução teve origem no Projeto de Resolução n.o 113/XII (4.a), apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata e discutido em Sessão Plenária da Assembleia da República do dia 16 de outubro de 2014.A Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação nomeou como Relatora do presente Relatório, no cumprimento da RAR acima referida, a Deputada Joana Barata Lopes (PSD).Considerando que a cada uma das Comissões Parlamentares Permanentes da Assembleia da República foi recomendado que procedesse à elaboração de relatórios que dessem cumprimento á RAR n.o 87/2014, a Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, cingindo-se às competências próprias que lhe estão atribuídas deliberou, na sua reunião de 3 de dezembro de 2014, que cada Grupo Parlamentar proporia para audição as entidades que considerasse pertinentes – no âmbito dessas mesmas competências – não excluindo
412 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015PARTE IV – ANEXOS Ata n.o 208/XII (4.a) – Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação;  Documento: Natalidade, Associação Portugal Pró-VidaANEXO I – Ata n.o 208/XII (4.a), Comissão para a Ética, a Cidadania e a ComunicaçãoATA NÚMERO 208/XII (4.a)Aos catorze dias do mês de janeiro de 2015, pelas nove horas e quarenta e cinco minutos, reuniu a Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, na sala 2 do Palácio de São Bento, na presença dos Srs. Deputados constantes da folha de presenças que faz parte integrante desta ata. Verificou-se a ausência do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.Foi a seguinte, a Ordem do Dia: 1. Tratamento de assuntos relativos ao Estatuto dos Deputados:  Apreciação do regime relativo a imunidades e impedimentos para a presença de Deputado(a) na qualidade de Demandado(a) nos casos dos Julgados de Paz;  Apreciação do regime relativo a imunidades e impedimentos, nos casos em que os Deputados sejam partes em processos de natureza cível: autorização e forma do depoimento.2. Nomeação do relator para elaboração do parecer sobre o Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2015 – Um novo começo [COM(2014) 910]: Relatora Deputada Cecília Honório (BE);3. Apreciação e votação das Atas n.os 206 e 207.4. Audiências:10 horasAudição do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, no âmbito da apreciação da Resolução da AR n.o 87/2014 — Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade.11 horas e 15 minutosAudição da Associação Portugal Pró-Vida, no âmbito da apreciação da Resolução n.o 87/2014 - Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade._________________________Depois de declarar aberta a reunião, o Sr. Presidente saudou os Srs. Deputados, passando de imediato à discussão do ponto 1. da Ordem do Dia.Tomou a palavra o Sr. Deputado Sérgio Azevedo (PSD) que referiu não ter elaborado parecer formal acerca da questão dos julgados de paz, por entender que deve ser a Comissão a pronunciar-se com base em parecer dos serviços. Mais referiu, não existir habilitação constitucional ou legal que preveja a necessidade de autorização do Parlamento para que um Deputado seja parte em processo de natureza cível. Por tal motivo, a Comissão para a Ética nem tem de se pronunciar. Deixou, porém, em aberto, a suscetibilidade de o Estatuto dos Deputados poder ter de clarificar esta matéria, em sede revisória própria.Interveio o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves (PS), referindo que a Comissão não tem de se pronunciar nos casos em que os Deputados intervenham enquanto partes cíveis. Nas intervenções em julgado de paz como testemunha, admite a intervenção da Comissão para a Ética.
415 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015Pelo PS, interveio o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, que após agradecer a presença dos representantes da associação, referiu não poder deixar passar em claro a afirmação de que o Estado promove o aborto. De há muito que as medidas necessárias ao aumento da natalidade estão diagnosticadas, faltando políticas que as implementem, designadamente, aos níveis das vantagens fiscais, promoção da educação e da saúde sexual dos rapazes e raparigas, bem como do planeamento familiar aos casais mais jovens, de forma a tornar a natalidade em algo efetivamente desejado.Nada mais havendo a registar, o Sr. Presidente agradeceu a participação da associação e deu por encerrados os trabalhos, cerca do meio-dia.A reunião foi integralmente gravada, existindo o seu registo áudio e vídeo disponível para consulta em: http://media.parlamento.pt/site/XIILEG/4SL/COM/12-CpECC/CpECC_20150114_1.mp3 http://media.parlamento.pt/site/XIILEG/4SL/COM/12-CpECC/CpECC_20150114_2.mp3 http://media.parlamento.pt/site/XIILEG/4SL/COM/12-CpECC/CpECC_20150114_3.mp3Palácio de São Bento, 14 de janeiro de 2015.O Presidente da Comissão, Pedro Lynce.Folha de PresençasEstiveram presentes nesta reunião os seguintes Srs. Deputados: Agostinho Santa André Pardal Clara Marques Mendes Isabel Oneto Joana Barata Lopes João Portugal João Ramos Mónica Ferro Paula Gonçalves Pedro Delgado Alves Pedro Lynce Sandra Pontedeira Sérgio Azevedo João Figueiredo João LoboFaltaram os seguintes Srs. Deputados: Inês de Medeiros Jacinto Serrão Lídia Bulcão Paulo Almeida Raúl de Almeida Rosa ArezesEstiveram ausentes em Trabalho Parlamentar os seguintes Srs. Deputados: Cecília Honório Maria da Conceição CaldeiraA presente ata foi aprovada em reunião da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, realizada no dia 28/01/2015.
421 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015c) O aborto acaba por ser promovido porque é, integralmente, financiado pelo SNS, independentemente dos rendimentos de quem o faz. Para além disso, até tem direito a licença de parentalidade até aos 30 dias, pagos a 100%!.. Equiparar as prestações sociais do aborto à maternidade, não é defender e promover a Natalidade!..d) Relativizou o estatuto do objetor de consciência. Casos há em que os profissionais de saúde são, mesmo, hostilizados ou ridicularizados!..e) A legislação existente:1 – Priva o reconhecimento do embrião e do feto, como sendo já membro da Família.2 – Priva a grávida de uma consulta interdisciplinar com a presença de um elemento, ou um técnico que defenda a Vida.3 – Priva a grávida da ecografia a tirar naquele momento de decisão para abortar.4 – Priva o reconhecimento do “Direito a Nascer”.5 – Não cria mecanismos de apoio à Vida, à maternidade e à paternidade.f) Toda esta legislação, que é urgentíssimo alterar,- Decreto-Lei n.o 48/1995 - Artigo 142.o do Código Penal - Lei n.o 16/2007 – arto n.o 2 e 6 - Portaria n.o 741/2007 – arto 6, 16, 19 e 22 - Lei n.o 7/2009 – arto 35, 38 e 65 - Lei n.o 59/2008 – arto 26 e 41 - Decreto-Lei n.o 91/2009 – arto n.o 2,3,7,8,10,29,35,36,46,50,55,56 e 70 - Decreto-Lei n.o 89/2009 – arto n.o 4 e 10contribui, decisivamente, para uma redução drástica da Natalidade, não tanto pelos seus efeitos diretos, mas, sobretudo, pela cultura antinatalistas e antifamília que, pouco a pouco, vai formatando a consciência colectiva, condicionando o comportamento e a atitude das pessoas. É preciso rever esta legislação, urgentemente, sob pena de sucumbirmos!..Conclusão: Portugal já é o país do mundo com a mais baixa taxa de fecundidade e Natalidade.Ao ritmo de 19.000 abortos/ano, significa que, em 10 anos, temos 190 crianças que não deixámos nascer, o equivalente à população de Coimbra ou Setúbal!.. Uma hecatombe!.. Sem pessoas não há sociedade nem emprego!..A resposta às dificuldades que conduzem ao aborto não pode ser a pena capital; terá de ser encontrada no caminho da Vida!..Independentemente de qualquer juízo, moral ou ético, cabe ao estado dignificar e apoiar a Vida, a Criança e a Família!..3 – As Migrações constituem um fator determinante da evolução da População.a) Este saldo migratório depende de muitos fatores, de difícil previsão, pois, terão a ver com a conjuntura económica, assim como, com o interesse de Portugal em cativar pessoas.b) Entre 2001 e 2010, o saldo foi positivo, ou seja, entraram mais pessoas do que as que saíram. A partir de 2010 inverteu-se a situação, sendo negativa, progressivamente.Imigração a) Portugal tem sabido receber e integrar as pessoas que entram, o que lhe permite ver aumentada a sua taxa de Natalidade, uma vez que os estrangeiros desejam ter mais filhos que os portugueses. Por este motivo, muitos são os que nos procuram para cá viverem e eles sentem-se bem porque os portugueses são hospitaleiros, dizem... b) O fluxo de entradas diminuiu porque, por via da crise e das dificuldades do país, alguns vão embora e outros já não vêm.
427 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 20153 – Não vemos grande benefício, para a Natalidade, a criação de uma estrutura, com sede institucional, para garantir os objetivos que se propõem atingir, que são as orientações sugeridas.Sugerimos, sim, em sua substituição, a Criação de uma Pasta Ministerial: A FAMÍLIA.Entendemos que só com uma estrutura institucional destas, será possível implementar todas as políticas e medidas necessárias para a Promoção da Natalidade e defesa das crianças e das Famílias.4 – Fala-se em flexibilização dos horários das creches; contudo, nós preferimos, de longe, a flexibilização dos horários de trabalho nas empresas, para que os pais pudessem estar mais tempo com os filhos.5 – O Dr. Joaquim Azevedo, logo após ter sido nomeado, referiu que o problema da Natalidade seria pacífico, na justa medida em que não era uma questão ideológica... Permitam-me discordar em absoluto...É, mesmo, uma questão ideológica, veiculada por uma opção filosófico-cultural, caracterizada pela predominância do Individualismo, do egoísmo, do indiferentismo, do hedonismo, da desresponsabilização e da instrumentalização da Pessoa Humana...  Então, o que são: a) O apoio ao aborto, feito as vezes que entenderem, e com mais regalias sociais do que a maternidade? b) O desrespeito pela Pessoa Humana (aborto e eutanásia) c) O desamparo e o ataque às famílias.d) A tentativa de impor a Ideologia do Género: uma forma subtil de subverter a ordem natural e antropológica da Família e da Pessoa HumanaO que é isto, senão, uma questão ideológica? A origem do problema da Natalidade e de quase todos os problemas de que Portugal padece, está, exatamente, aqui!..Numa cultura pró Vida, assumimos, pelo contrário, uma cultura de Vida, uma cultura Bioética, baseada no princípio da Responsabilidade e no respeito máximo pelo “outro”: o respeito pela Pessoa Humana, desde a conceção até à morte natural e a sua inalienável dignidade.O respeito pela Família, como sendo o lugar ideal de realização da Pessoa Humana, é sagrado!..Por isso, a questão da Falta de natalidade é, mesmo, uma questão ideológica!..Pelo Portugal pró Vida Acácio Valente
429 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015Naturalmente, não se trata de uma realidade exclusiva ou principalmente nacional, já que a descida da natalidade se verifica igualmente na generalidade dos países desenvolvidos. Mas não se pode ignorar que, mesmo neste quadro geral, Portugal é um dos países onde a natalidade mais tem regredido.O gráfico infra, igualmente constante da documentação que o Instituto Nacional de Estatística apresentou a esta Comissão, revela a realidade referida:A causa direta dessa situação encontra-se no facto de, entre nós, cada vez mais famílias terem concebido cada vez menos filhos, deixando perder até a anterior média de dois filhos por casal.Já mediatamente poderão ser procuradas muitas outras causas que, conforme as cosmovisões perfilhadas, para uns radicarão mais na alteração profunda que se verificou nos valores políticos, sociais e culturais das sociedades ocidentais, em particular no que respeita ao próprio conceito de Família, e, para outros, resultarão mais de fatores socioeconómicos, como, por exemplo, a degradação das condições de vida de largas parcelas da sociedade. Seguramente, todas estas causas contribuíram para a situação atual.Certo é que este declínio da natalidade tem, consabidamente, efeitos muito negativos na preservação da comunidade nacional, podendo mesmo afetar a sua subsistência no futuro.Desde logo, porque o envelhecimento da população daí adveniente compromete a renovação das gerações, já que, quanto mais tarde os casais têm filhos, maior é a probabilidade de o número destes se reduzir.Por outro lado, na medida em que dessa redução da população não deixarão de resultar consequências igualmente muito negativas para a atividade económica, designadamente ao nível do mercado laboral e do consumo, mas também constrangimentos sérios para a sustentabilidade dos sistemas de segurança e solidariedade social e de saúde.No limite, é o Estado Social que será posto em causa, para já não dizer a própria Nação Portuguesa. É que, se nada for feito, dentro de poucas décadas Portugal deixará de ser um País viável, pelo menos tal como atualmente o concebemos e conhecemos.
442 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 20153. Reforço dos ciclos, redução do intervalo entre os ciclos e estudo da viabilidade de reforço da comparticipação na medicação da PMA; 4. Plasmar na lei a obrigatoriedade dos centros de saúde atribuírem médico de família às mulheres grávidas e assegurar o acesso de todas as mulheres às consultas de planeamento familiar; 5. Realização de campanhas de informação à população em geral e à população escolar especificamente, designadamente sobre as causas de infertilidade, prevenção da infertilidade e comportamentos de risco; 6. Realização de ações de formação e sensibilização dos profissionais de saúde, sobretudo dos médicos de medicina geral e familiar para informação dos utentes sobre infertilidade, causas e prevenção; 7. Estabelecer a obrigatoriedade de informação dos doentes a quem são prescritos determinados medicamentos ou tratamentos que interferem gravemente com a fertilidade, dos efeitos desses tratamentos (por ex. Quimioterapia), possibilitando a colheita prévia de gâmetas e a sua conservação, para posterior utilização, sobretudo em pacientes mais jovens; 8. Investir e promover a educação para a saúde da população escolar (em parceria com o Ministério da Educação); 9. Criação das condições para instalação de uma rede de creches nos hospitais para apoio e uso de todos os profissionais.  Palácio de S. Bento, 25 de fevereiro de 2015.A Deputada Relatora, Carla Rodrigues — A Presidente da Comissão, Maria Antónia Almeida Santos.ANEXOS 1. Documentação facultada pelas seguintes entidades:  Associação Portuguesa de Apoio ao Bebé Prematuro (XXS);  Associação Portuguesa de Famílias Numerosas;  Cáritas Portuguesa;  Confederação Nacional de Associações de Família;  Instituto Nacional de Estatística;  Observatório de Autarquias Familiarmente Responsáveis;  Observatório das Famílias e de Políticas de Família;  Ordem dos Enfermeiros;  Ordem dos Psicólogos Portugueses;  P&D Fator – Associação para a Cooperação sobre População e Desenvolvimento;  Prof. Doutor Joaquim Azevedo (Coordenador do relatório final para a Promoção de uma política de Natalidade em Portugal – 2014)).2. Atas das audições realizadas:  N.o 156/XII (4.a) – 09/12/2014  N.o 158/XII (4.a) – 16/12/2014  N.o 159/XII (4.a) – 17/12/2014  N.os 160/XII (4.a) e 161/XII (4.a) – 06/01/2015  N.o 163/XII (4.a) – 13/01/2015  N.o 164/XII (4.a) – 14/01/2015   Nota: O relatório foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS e do PCP, verificando-se a ausência do BE e de Os Verdes.
443 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015Consultar Diário Original
444 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015Quem somos ?Um grupo de Pais que viveu a experiência da prematuridade na primeira  pessoa e partilha o seu tempo  apoiando outras famílias confrontadas com a mesma realidadeO que nos motiva?Haver cada vez mais bebés a nascer antes do tempoQualquer família poder ser repentinamente confrontada com esta realidadeNunca ninguém estar preparado para o impactoExistirem algumas lacunas e muitas necessidades444Consultar Diário Original
A XXS é uma associação sem fins lucrativos fundada em 2008.Tem como Missão ajudar os bebés prematuros e as suas famílias a ultrapassarem aqueles que poderão ser os momentos mais difíceis das suas vidas.Como o pretendemos fazer ?Promovendo o diálogo com as famílias dos bebés prematuros, ajudando a suportar  os momentos de crise parental e facilitando o diálogo com os profissionais Desenvolvendo todas as actividades para ajudar a prevenir a prematuridade Sensibilizando a opinião pública e os legisladores para as questões da prematuridadeJuntando a si a excelência da investigação na busca de respostas na área da prematuridadeMissão 445Consultar Diário Original
447 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015A dimensão do problema –Porque vale a pena AGIR !!1 em cada 10 nasce prematuro, em todo o Mundo ! Portugal não é excepção ...E as sequelas da prematuridade podem ser inúmeras: pulmonares, neurológicas, imunológicas, oftalmológicas, cardíacas, desenvolvimento.447Consultar Diário Original
448 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015O impacto do problema –Porque vale a pena AGIR !!• Custos significativos ao longo da vidaSe existirem sequelas de maior ...• Problemas ao nível da Educação• Problemas ao nível do Emprego• Problemas ao nível da Coesão SocialSe existirem dificuldades de aprendizagem ...• Redução muito significativa de custos por apenas + 1 semana de gestação ou - 1 dia de internamento • Intervenções da família eficientes em termos de custosE se fôrem tomadas medidas de prevenção !448Consultar Diário Original
449 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015Every Newborn Action Plan da OMSIrá fornecer um roteiro e uma plataforma de ação conjunta para a redução da mortalidade neonatal evitável. Irá permitir aos decisores políticos e outros tomar medidas para acelerar os planos nacionais para alcançar resultados claros para a sobrevivência dos recém-nascidos, aumentando o alcance de metas mais amplas para a saúde das mulheres e das crianças. Irá definir o papel e as responsabilidades das partes interessadas, definindo uma visão, metas e objetivos, com ações-chave recomendadas para implementação com base em estratégias comprovadas para a mudança e as mais recentes evidências sobre a eficácia, os custos e impacto esperado das intervenções.5 ObjetivosEstratégicosReforçar e investir nos cuidados durante o parto, o nascimento do bebé e no primeiro dia e semana de vida Melhorar a qualidade dos cuidados maternos e neonatais Alcançar todas as mulheres e recém-nascidos; reduzir as desigualdades Trabalhar em parceria com as capacidades dos pais, famílias e comunidades Contar cada recém-nascido - measurement, tracking e accountability449Consultar Diário Original
450 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015• A presença dos pais na Unidade permite reduzir o período de internamento• Quando são cuidados pelos pais na Unidade, os bebés apresentam uma melhora significativa no desenvolvimento cognitivo e, muitas vezes, têm alta mais rapidamente• A amamentação é particularmente importante. É o leite materno que vai aumentar as defesas do sistema imunológico e prevenir doenças, além de fortalecer o desenvolvimento neurológico do bebéÉ reconhecido pelos profissionais de saúde que ...• Espanha: Alargamento da licença até 13 semanas• Itália: Alargamento da licença por 12 semanas• Holanda: A partir de Jan/2015, alargamento da licença até 10 semanas• Brasil: Em 2014, Senado aprovou aumento da licença de maternidade pelo tempo que for necessário ao acompanhamento hospitalar do recém-nascidoMuitos países já começaram a alargar a licença de maternidade. Exemplos ...Bebçs com Necessidades EspeciaisAlargamento da Licença de Maternidade450Consultar Diário Original
451 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015NÚMERO DE DIAS DE LICENÇA DE MATERNIDADE ATUALNÚMERO DE SEMANAS DE INTERNAMENTO DO BEBÉLICENÇA DE MATERNIDADE FINALBebçs com Necessidades EspeciaisAlargamento da Licença de Maternidade451Consultar Diário Original
452 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015• Necessidade de maior apoio financeiro• Necessidade de maior apoio das estruturas de educação (Creches e Escolas)• Necessidade de maior apoio das empresas empregadoras (discriminação; despedimentos,etc)Famílias carenciadas ou com trabalho precário• Necessidade de maior apoio nas estruturas de educação (Creches e Escolas)• Necessidade de maior apoio empresas empregadoras (flexibilização horários; discriminação; espaços amamentação,etc)Famílias com preocupações ao nível da carreira profissional  Bebçs em GeralTipo de Família vs Preocupações 452Consultar Diário Original
453 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015• Promover Cheque Creche (para o caso de não haver vagas nas creches públicas)• Promover Cheque Bebé (para gastar em leite, papas, fraldas,etc) • Garantir Suporte ao Domicílio para famílias com bebés doentes (IPSS, etc)Famílias carenciadas ou com trabalho precário• Garantir que não há impacto na carreira das mães• Garantir Estruturas de Apoio para famílias com bebés doentes (IPSS, etc)Famílias com preocupações ao nível da carreira profissional  • Aumento da licença de maternidade• Flexibilixação horário de trabalho durante 2 anos (horários contínuos ou a tempo parcial e promoção do Teletrabalho)• Extensão dos horários das creches• Garantir acesso boas escolas públicas/creches• Promover espaços de apoio amamentação (Extração de leite materno e conservação do leite)Comum a todas as famíliasBebçs em GeralCriação Catálogo de Apoio em Função dos Grupos Familiares453Consultar Diário Original
454 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015Apoios Escolares• Manuais escolares com duração mínima de quatro anos (diminui o investimento anual familiar, os livros são utilizados pelos irmãos mais novos) Transversal a todas as escolasLivros escolares• Para ajuda na aquisição de material escolar no início do anoCheque escola• Potencia o emprego (professores com mais possibilidade de colocação nas escolas)• Potencia uma melhoria no rendimento escolar• Potencia maior tranquilidade aos pais (filhos estão ocupados durante o dia)Alargamento horário escolar com garantia de actividades extra curriculares454Consultar Diário Original
455 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015Consultar Diário Original
457 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015Consultar Diário Original
458 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015Associação Portuguesa de Famílias NumerosasA Associação Portuguesa de FamíliasNumerosas (APFN) foi fundada em1999. É uma associação de família,sem fins lucrativos, com utilidadepública, que se preocupa com oslegítimos interesses das famílias, emespecial as numerosas.458Consultar Diário Original
459 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015Associação Portuguesa de Famílias Numerosas• Número de famílias associadas: cerca de6.000, representando um universo de 35.000indivíduos (23.000 crianças e jovens e12.000 adultos);• Tem aumentado substantivamente o númeromédio de associados: cerca de 50 novasfamílias sócias por mês.459Consultar Diário Original
460 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015Índice Sintético Fecundidade Portugal (1960-2013)Fonte: Pordata| Análise: APFN• Índice Sintético de Fecundidade decresce continuamente nas últimas 3 décadas, sendo que em2012 regista o valor mínimo (1.28 nascimentos é media, por mulheres residente em Portugal emidade fértil), correspondente a uma redução de 57.2% do valor de 1971 (2.99)• O valor mínimo que garante a renovação de população é 2.1 filhos em média (ISF=2.1),significando isto que 1981 foi o último ano a registar uma renovação da população1960: 3,201982: 2,082013: 1,21 1,00 1,20 1,40 1,60 1,80 2,00 2,20 2,40 2,60 2,80 3,00 3,20 3,402,1460Consultar Diário Original
461 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015Consultar Diário Original
462 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015POLÍTICA DE FAMÍLIA EM SAÚDE1. Adequar as taxas moderadoras ao rendimento per capita do agregado familiar englobando descendentes (menores e deficientes) e ascendentes (quadro);2. Estender a idade de isenção de taxas moderadoras para além dos 12 anos;3. Reconhecer o mérito das Unidades de Saúde Familiar e, se possível, alargar o seu número;4. Desenvolver a rede de cuidados continuados, em especial no que se refere ao apoio das famílias com doentes a seu cuidado;5. Desenvolver condições que facilitem a permanência dos pais junto dos filhos em situações de internamento hospitalar, tendo em especial atenção as famílias que vivem longe do Hospital;462Consultar Diário Original
464 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015POLÍTICA DE FAMÍLIA EM SAÚDE1. Adequar as taxas moderadoras ao rendimento per capita do agregado familiar englobando descendentes (menores e deficientes) e ascendentes (quadro);2. Estender a idade de isenção de taxas moderadoras para além dos 12 anos;3. Reconhecer o mérito das Unidades de Saúde Familiar e, se possível, alargar o seu número;4. Desenvolver a rede de cuidados continuados, em especial no que se refere ao apoio das famílias com doentes a seu cuidado;5. Desenvolver condições que facilitem a permanência dos pais junto dos filhos em situações de internamento hospitalar, tendo em especial atenção as famílias que vivem longe do Hospital;464Consultar Diário Original
465 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015POLÍTICA DE FAMÍLIA EM SAÚDE6. Há vacinas que são fortemente recomendadas pelos Pediatras e não fazem parte do Plano Nacional de Vacinação. Há que estabelecer critérios pois não faz sentido que sejam opcionais e de tal modo caras que as famílias se encontrem num dilema ou mesmo na impossibilidade de acesso às mesmas.Por exemplo:- Prevenar (pneumococo)- 4 doses a 65€ cada=260€- Rotatek (rota-virus-diarreias)- 3x53€ =159€- Bexsero (meningiteB)- 3x100€ =300€7. Propor medidas que possam melhorar a saúde oral dos portugueses, nomeadamente nas crianças e jovens;8. Sensibilizar as famílias para a necessidade da deteção precoce de situações de abuso ou dependência de medicação psicotrópica, tabaco, drogas e álcool;465Consultar Diário Original
466 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015POLÍTICA DE FAMÍLIA EM SAÚDE9. Dinamizar a saúde escolar e o acompanhamento psicológico, bem como promover interação entre a família, a escola e o centro de saúde como forma privilegiada de prevenção e encaminhamento, disponibilizando o nosso apoio para que as famílias possam ser ouvidas nessa matéria;10. Reconhecer, destacar e implementar nas maternidades e nos centros de saúde a importância da relação pais/bebé, possibilitando a presença do pai e promovendo a informação e o conhecimento sobre esta etapa da vida;11. Assegurar no âmbito das consultas de planeamento familiar a liberdade de escolha entre todos os métodos de regulação dos nascimentos incluindo os métodos naturais;466Consultar Diário Original
467 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015POLÍTICA DE FAMÍLIA EM SAÚDE12. Incentivar a formação dos médicos de família em temas na área da família, disponibilizando o nosso apoio;13. Reforçar os cuidados paliativos e o apoio às famílias que cuidam doentes terminais;14. Na colocação e deslocação de profissionais de saúde ter em atenção a existência de cônjuge e dependentes.467Consultar Diário Original
468 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015Consultar Diário Original
469 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015Consultar Diário Original
470 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015Consultar Diário Original
471 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015Consultar Diário Original
472 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015Consultar Diário Original
473 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015Consultar Diário Original
487 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015Consultar Diário Original
488 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015Consultar Diário Original
489 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 20153I. POPULAÇÃO RESIDENTE1. Evolução - 1980/2013• População total• Natalidade e fecundidade• Pirâmide etária• Fecundidade - Portugal no contexto da União Europeia .2. Projeções de população residente3. Inquérito à Fecundidade 2013489Consultar Diário Original
493 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 20157Em síntese:• Embora a população residente em Portugal tenha aumentado entre 1980 e 2013, o ritmo de crescimento demográfico não tem sido uniforme, apresentando mesmo valores negativos em alguns anos da década de 80 e, mais recentemente, desde 2010;• O crescimento demográfico tem sido fortemente influenciado pelos saldos migratórios;• Em 2007, o saldo natural passou de valores positivos para valores negativos, sobretudo por influência do decréscimo da natalidade;• A composição da população por idades revela um envelhecimento da população residente em Portugal em resultado, sobretudo, do declínio da fecundidade e do aumento da longevidade.493Consultar Diário Original
496 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015Natalidade e fecundidade 496Consultar Diário Original
499 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 201513Em síntese:• As mulheres residentes em Portugal têm, em média, cada vez menos filhos;• Nos últimos anos e devido à redução da imigração e aumento da emigração, a população residente em Portugal apresenta um número cada vez menor de mulheres em idade fértil;• O decréscimo do número de nascimentos acentuou-se nos anos mais recentes;• A redução do número de nascimentos implica, por sua vez, a redução futura da população de mulheres em idade fértil, o que poderá traduzir-se num movimento em espiral em que sucessivamente, novos decréscimos do número de nascimentos implicam a redução da população jovem. É para esta evolução que apontam as últimas projeções da população residente elaboradas pelo INE.499Consultar Diário Original
502 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 201516Alguns dos resultados:as mulheres dos 18 aos 49 anos de idade e os homens dos 18 aos 54 anos, residentes em Portugal, pensavam vir a ter 1,78 filhos - valor que permite equacionar um cenário otimista quanto a uma possível recuperação dos níveis de fecundidade no futuro;As dificuldades em conseguir um emprego e em conciliar a vida familiar com a vida profissional, são também fatores apontados, de forma mais evidente, por mulheres e homens que já têm filhos;Os custos financeiros associados a ter filhos são o fator mais frequentemente assinalado para a decisão de não ter (ou de não ter mais) filhos, quer por mulheres quer por homens;Inquérito à Fecundidade 2013502Consultar Diário Original
503 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 201517A quase totalidade das pessoas inquiridas considera que devem existir incentivos à natalidade;  medida de incentivo referida como “a mais importante” por cerca de 54% das mulheres e 59% dos homens foi“ umentar os rendimentos das famílias com filhos”Cerca de 36% das mulheres e 27% dos homens consideravam que era importante“Facilitar as condições de trabalho para quem tem filhos, sem perda de regalias”Inquérito à Fecundidade 2013503Consultar Diário Original
504 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015Consultar Diário Original
506 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 20152020,4%19,4%18,5% 18,1% 18,5% 17,9% 17,9% 18,0% 17,9% 18,7%24,6%23,7%20,8% 20,9%22,8% 22,9% 22,4% 22,4%21,8%24,4%2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012INE, ICOR - Inquérito às Condições de Vida e RendimentoTaxa de risco de pobreza  da população total e dos 0 aos 17 anos, Portugal 2003-2012População total0-17 anosRisco de pobreza506Consultar Diário Original
507 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 20152116,4% 16,4% 16,6%20,0% 20,2% 20,3%19,4% 17,9%18,7%23,7%22,9%24,4%2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012INE, ICOR - Inquérito às Condições de Vida e RendimentoEurostat, EU-SILCTaxa de risco de pobreza  da população total e dos 0 aos 17 anosUE27 (total) UE27 (0-17 anos) PT (total) PT (0-17 anos)Risco de pobreza507Consultar Diário Original
510 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 20151002003004005006007008009001.0000,00,20,40,60,81,01,21,42004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012Instituto de Informática, I.P.Número de beneficiários e valor total processado do abono de família da segurança social para crianças e jovens, Portugal 2004-2012Beneficiários Valor total processado(Milhões € )(Milhões debeneficiários)-28%-30%510Consultar Diário Original
512 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 201526Privação material59,8%43,2%27,9%11,8%9,6%3,3%1,5%0,9%0,3%59,6%48,5%24,1%18,9%11,4%3,5%Impossibilidade para pagar uma semana de fériaspor anoImpossibilidade para o pagamento imediato deuma despesa inesperadaImpossibilidade para manter a casa aquecidaAtraso em algum dos pagamentos regularesrelativos a rendas ou outras despesas com a...Impossibilidade de ter automóvelImpossibilidade em ter uma refeição de carne oude peixe pelo menos de 2 em 2 diasSem máquina de lavar roupaSem telefone fixo ou telemóvelSem televisãoINE, ICOR - Inquérito às Condições de Vida e RendimentoItens de privação material na população total e nos 0 aos 17 anos, Portugal 2013Total0 - 17 anos512Consultar Diário Original
513 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 201527Risco de pobreza ou exclusão social10,1%3,2%3,1%3,1% 2,2%0,4%Proporção da população em risco de pobrezaProporção da população em intensidade laboral per capita muito reduzidaProporção da população em privação material severa24,4%9,7%13,9%11,8%1,7%5,3%4,3%4,8%3,5%0,2%Proporção da população em risco de pobreza ou exclusão social: 31,6%População em risco de pobreza ou exclusão social dos 0 aos 17 anos, Portugal 2013513Consultar Diário Original
514 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 201528Risco de pobreza ou exclusão social27,5%26,1%25,0% 25,0%26,0%24,9% 25,3% 24,4% 25,3%27,4%30,0%28,8%25,5%26,9%29,5%28,7% 28,7% 28,6%27,8%31,6%2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013INE, ICOR - Inquérito às Condições de Vida e RendimentoTaxa de risco de pobreza ou exclusão social da população total e dos 0 aos 17 anos, Portugal 2004-2013População total0-17 anos514Consultar Diário Original
515 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 201529Risco de pobreza15,4%32,7%15,7%20,8%38,9%25,2%Total: 18,7%Sem crianças1 adulto com pelo menos 1 criança2 adultos e 1 criança2 adultos e 2 crianças2 adultos e 3 + criançasOutros agregados com criançasINE, ICOR - Inquérito às Condições de Vida e RendimentoTaxa de risco de pobreza segundo a composição do agregados familiar com e sem crianças (18 anos), Portugal 2012515Consultar Diário Original
516 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 201530Conclusões Em Portugal, as crianças são desde há muito um grupo populacional particularmente afetado pelo risco de pobreza ou exclusão social Especialmente as crianças que vivem em agregados com um só adulto ou em agregados com mais de duas crianças No contexto da redução genérica dos rendimentos verificada nos anos mais recentes, foram sobretudo as crianças e as famílias em que se inserem que viram aumentar o risco de pobreza ou exclusão social516Consultar Diário Original
517 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015Consultar Diário Original
518 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 201532Mercado de trabalho0%5%10%15%20%25%30%35%40%2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 ┴ 2011 2012 2013Taxa de desemprego por grupo etárioPortugal 2003-2013Média nacional15-49 anos15-24 anos25-34 anos35-49 anosINE, Inquérito ao Emprego Valores calibrados tendo por referência as estimativas da população calculadas a partir dos resultados definitivos dos Censos 2011.┴ Quebra de série518Consultar Diário Original
519 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 201533Mercado de trabalho60%65%70%75%80%85%90%95%100%105%110%2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 ┴ 2011 2012 2013Proporção do rendimento salarial médio mensal líquido dos trabalhadores por conta de outrem por grupo etário em relação à média nacionalPortugal 2003-201315-49 anos15-24 anos25-34 anos35-49 anosINE, Inquérito ao Emprego Valores calibrados tendo por referência as estimativas da população calculadas a partir dos resultados definitivos dos Censos 2011.┴ Quebra de série519Consultar Diário Original
520 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 201534Conciliação do trabalho com a vida familiar Para quem tem filhos, reduzir o horário de trabalho ou interromper a carreira profissional ou recorrer a licença parental a tempo completo são práticas de conciliação do trabalho com a família com reduzida expressão em Portugal.Em 2010, apenas entre 9% a 14% da população empregada indicou alguma vez ter recorrido a estas formas de conciliação; quando tal aconteceu, em mais de 3⁄4 das situações estiveram envolvidas mulheres. A maioria dos trabalhadores por conta de outrem (63%) indicou não poder ausentar-se do trabalho durante dias completos por motivos familiares, sem ter que recorrer a férias ou a licenças previstas na lei. Por outro lado, 45% dos trabalhadores por conta de outrem declararam não poder reduzir o horário de trabalho diário por razões familiares, sem ter que recorrer a direitos concedidos por lei.520Consultar Diário Original
521 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015Consultar Diário Original
522 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 201536Indicadores de mortalidade2,95%0%10%20%30%40%50%60%1970 1975 1980 1985 1990 1995 2000 2005 2010INE, Indicadores DemográficosTaxa de mortalidade infantil (‰), Portugal 1970 -2013522Consultar Diário Original
523 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 201537Indicadores de mortalidade0%2%4%6%8%10%12%1980 1985 1990 1995 2000 2005 2010INE, Indicadores DemográficosTaxa bruta de mortalidade total da população (‰), Portugal 1980-2013Taxa bruta de mortalidade total população (%) Taxa bruta de mortalidade dos 0 aos 17 anos (%)523Consultar Diário Original
524 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 20152004006008001.0001.2001.4001.6001994 1996 1998 2000 2002 2004 2006 2008 2010 2012INE, Inquérito aos Hospitais(*) 2013 (dados provisórios)Consultas médicas de ginecologia-obstetrícia realizadas nos hospitais entre 1994 e 2013(103)524Consultar Diário Original
525 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 20151002003004005006007008009001.0001994 1996 1998 2000 2002 2004 2006 2008 2010 2012INE, Inquérito aos Hospitais(*) 2013 (dados provisórios)Consultas médicas de pediatria realizadas nos hospitais entre 1994 e 2013(103)525Consultar Diário Original
526 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 201540Pediatria3 074,61 1.0001.5002.0002.5003.0003.5001993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012INE, Inquérito aos Centros de SaúdeNota: até 2007 a designação adotada correspondia a saúde infantil e juvenil/pediatria Consultas de saúde do recém-nascido, da criança e do adolescente realizadas nos centros de saúde entre 1993 e 2012(103)526Consultar Diário Original
527 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 20151Lista de destaques Área Título Ano de edição Link Demografia/ População Estatísticas Demográficas - 2013 2014 http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_boui=211422351&DESTAQUEStema=00&DESTAQUESmodo=2 Estatísticas Demográficas –  2012 2013 http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_boui=152137974&DESTAQUESmodo=2 Estatísticas Demográficas - 2011 2013 http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_boui=133544835&DESTAQUESmodo=2 Inquérito à Fecundidade - 2013 2014 http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_boui=211350998&DESTAQUEStema=55466&DESTAQUESmodo=2 Projeções de população residente 2012-2060 2014 http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_boui=208819970&DESTAQUEStema=00&DESTAQUESmodo=2 Estimativas de População Residente em Portugal - 2013 2014 http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_boui=211394338&DESTAQUEStema=00&DESTAQUESmodo=2 Estimativas de População Residente em Portugal - 2012 2013 http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_boui=152060477&DESTAQUESmodo=2 Estimativas de População Residente em Portugal - 2011 2013 http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_boui=133544835&DESTAQUESmodo=2 Dia Mundial da População 2014 http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_boui=218629052&DESTAQUEStema=00&DESTAQUESmodo=2 Pobreza, desigualdade e privação material Dia Internacional da Erradicação da Pobreza 2014 http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_boui=221518793&DESTAQUESmodo=2 18,7% em risco de pobreza em 2012 2014 http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_boui=208819520&DESTAQUESmodo=2 17,9% em risco de pobreza em 2011 2013 http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_boui=156015568&DESTAQUESmodo=2 527Consultar Diário Original
528 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015Em 2009, mantinha-se o risco de pobreza e a tendência de redução da desigualdade 2011 http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_boui=107634627&DESTAQUESmodo=2 Sobre a Pobreza, as desigualdades e a privação material em Portugal 2010 http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_boui=92069905&DESTAQUESmodo=2 Taxa de risco de pobreza diminui para 17,9% e desigualdade continua a reduzir-se 2010 http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_boui=83376167&DESTAQUESmodo=2 O risco de pobreza manteve-se em 18% e a Desigualdade continuou a descer 2009 http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_boui=72009200&DESTAQUESmodo=2 O risco de Pobreza mantém-se em 18% 2008 http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_boui=44364683&DESTAQUESmodo=2 18% dos residentes em risco de pobreza 2008 http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_boui=11230479&DESTAQUESmodo=2 A População Residente em situação de risco de pobreza era de 19% em 2005 2007 http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_boui=7764627&DESTAQUESmodo=2 Dia Internacional de Erradicação da Pobreza - 17 de Outubro 2004 http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_boui=72655&DESTAQUESmodo=2 Orçamentos familiares Aumentou a importância relativa das despesas em habitação nos orçamentos das famílias - 2010/2011 2012 http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_boui=133410244&DESTAQUESmodo=2 O INE divulga resultados provisórios do Inquérito às Despesas das Famílias 2010/2011 2011 http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_boui=124867988&DESTAQUESmodo=2 Habitação e produtos alimentares representavam 42% das despesas dos agregados familiares em 2005/2006 2008 http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_boui=13853647&DESTAQUESmodo=2 528Consultar Diário Original
529 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015Risco de Morrer em 2012 2014 http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_boui=217437129&DESTAQUESmodo=2 Cerca de 16% das pessoas entre os 15 e os 64 anos tinham simultaneamente problemas de saúde prolongados e dificuldades na realização de atividades básicas. Cerca de 50% da população idosa tem muita dificuldade ou não consegue realizar pelo menos uma das 6 atividades do dia-a-dia - 2011 2012 http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_boui=149162513&DESTAQUESmodo=2 4o Inquérito Nacional de Saúde - 2005/2006 2007 http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_boui=6449883&DESTAQUESmodo=2  529Consultar Diário Original