6 DE JULHO DE 2017 17 Sr. Deputado, é sempre um perigo fazer uma intervenção com base em notícias de jornais, porque em notícias de jornais temos opiniões não comprovadas e o Sr. Deputado, hoje, não resistiu à tentação de tirar as conclusões em função das notícias de jornais e de pôr de lado, de jogar para o caixote do lixo o que há poucos dias considerava essencial: um relatório elaborado por peritos independentes, independentes de toda a gente, que pudesse trazer a este Parlamento e aos portugueses a resposta àquilo que aconteceu. Sr. Deputado, assim, de facto, as oposições não ajudam, porque para o País também é preciso uma oposição responsável e o PSD, de facto, não mostra esse exemplo.  Sr. Deputado, já que falamos de história e já que trouxeram aqui à colação e à discussão a história do SIRESP, não vamos reescrever a história, porque toda a gente que tentou reescrever a história, no passado, nunca se deu muito bem. E, já agora, que estamos a falar de paternidade, não fica bem enjeitar os nossos filhos! Sr. Deputado, o concurso do SIRESP foi lançado por um governo sem, no verão de 2003, teve 11 estações a trabalhar no Europeu de 2004, ainda sem contrato, e, depois, o seu Governo deu dois meses no verão para se apresentarem propostas — aliás, o Sr. Deputado já se deve ter esquecido disso. Por outro lado, o Sr. Deputado deve lembrar-se do relatório e do parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, que refere, claramente, no ponto 2 das conclusões que não havia condições, do ponto de vista da conceção, da gestão, de todo o concurso, para suscitar qualquer ato de impugnação; o que estava em causa era o despacho de adjudicação feito pelo Governo três dias depois de ter perdido as eleições,... Aplausos do PS. ... Governo esse com um Ministro que se chama Daniel Sanches, que veio diretamente da SLN e que voltou à SLN com um contrato de adjudicação na bagagem. Foi isto que aconteceu! Protestos do PSD. E o Governo do Partido Socialista, através do Ministro da Administração Interna, António Costa, o que fez foi revogar o despacho de adjudicação. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Não diga isso! Assinou! Está lá a assinatura! O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Revogou o despacho de adjudicação, seguindo os princípios e a recomendação do parecer. Isto é que é importante que se saiba! Portanto, Sr. Deputado, não vale a pena reescrever a história! A história está lá, a paternidade está lá e o SIRESP e o PSD são duas coisas que nunca vão separar-se uma da outra, porque têm um cordão umbilical para o resto da sua história. Aplausos do PS. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Jorge Lacão. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Silvano. O Sr. José Silvano (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados José Manuel Pureza e Fernando Anastácio, muito obrigado pelas perguntas que me colocaram, porque me permitem esclarecer estas questões com objetividade. E digo com objetividade, porque a forma de esclarecer é com factos e não com juízos subjetivos. Eos factos são perfeitamente claros: o atual contrato do SIRESP, quer queira quer não, tem um rosto — e digo isto com tranquilidade —, que é o do atual Primeiro-Ministro. Aplausos do PSD e do Deputado do CDS-PP Telmo Correia. Repito calmamente: o contrato do SIRESP, que está em vigor, tem um rosto: António Costa.