12 DE MARÇO DE 2021 27 enquanto atividade física planejada e estruturada com o propósito de melhorar ou manter o condicionamento físico. O exercício físico promove uma série de benefícios para a pessoa obesa, melhorando os resultados de todo o tratamento quer seja na sua vertente médica, alimentar, psicológica ou social. Os profissionais especialistas em exercício físico são muito relevantes no que diz respeito à promoção de exercício físico regular, seguro e eficaz. Devem, pois, ser criadas condições para que se disponibilizem nos cuidados de saúde primários o acesso a esta solução. Importa, ainda não esquecer a relevância e os efeitos que dos estigmas e preconceitos sociais de que as pessoas obesas são preguiçosas e não têm força de vontade, o que resulta em discriminação e principalmente num sofrimento psicológico e alienação social, interpessoal, educacional e profissional. Há, pois, que criar mecanismos que eliminem o estigma e a discriminação, identificando as mensagens em saúde que contribuem de forma perversa, para o aumento dos níveis de obesidade criando dificuldades na adoção de hábitos de vida saudáveis. A obesidade por ser uma doença multifatorial justifica que se invista a nível dos cuidados de saúde primários por forma a que sejam criadas equipas multidisciplinares que permitam uma abordagem efetiva e eficaz de prevenção, tratamento combate à obesidade, mas também no que respeita à manutenção do peso ideal. Mas também que sejam disponibilizadas soluções de acesso ao tratamento medicamentoso e cirúrgico quando indicados. Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte: Resolução  A Assembleia da República, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, da República, considerando a necessidade de desenvolver uma estratégia promotora da prevenção e tratamento da obesidade e manutenção do peso adequado, recomenda ao Governo que:  1 –  Implemente medidas preventivas, direcionadas às causas da obesidade, ao nível dos cuidados de saúde primários, através da:  a. Execução de programas de rastreio da obesidade e alterações metabólicas em grupos comunitários e contexto laboral nas unidades de cuidados na comunidade (UCC); b. Execução de Intervenções preventivas da obesidade centradas na família e nas escolas, pelas unidades de cuidados na comunidade; c. Execução de programas de rastreio da obesidade e alterações metabólicas, pelas unidades de cuidados de saúde personalizados (UCSP) e unidades de saúde familiares (USF); d. Criação de uma equipa multidisciplinar de atenção primária à pessoa pré-obesa e obesa classe I em cada centro de saúde, com pelo menos um médico; um enfermeiro, um nutricionista, um psicólogo, um profissional especialista em exercício físico; e. Contratação de profissionais especialistas em exercício físico que prescrevam exercício físico regular, seguro e eficaz, em cada Centro de Saúde; f. Referenciação atempada de doentes com obesidade Classe II com comorbilidades e com obesidade classe III para as consultas hospitalares de obesidade.  2 –  Inicie e incremente o tratamento do doente obeso na rede hospitalar pública pela:  a. Priorização dos doentes já em tratamento cirúrgico da obesidade e que foi suspenso no âmbito da pandemia COVID-19, por forma a que não fique comprometido; b. Criação ou incremento de consultas hospitalares de obesidade, para doentes com obesidade classe II com comorbilidades e com obesidade classe III, nos centros hospitalares e unidades locais de saúde; c. Disponibilização, em cada Administração Regional de Saúde, de pelo menos um Centro Multidisciplinar