23 | II Série GOPOE - Número: 001 | 2 de Fevereiro de 2010O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, falou em velhas receitas orçamentais. Pois, sim, Sr. Deputado, são as velhas receitas orçamentais, porque são estas as receitas que funcionam e que devem ser adoptadas. Aliás, isto não é muito diferente da culinária, em que todos nós gostamos muito das receitas da avó.Na culinária, são as velhas receitas que, muitas vezes, são o sucesso da cozinha;»O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas a minha avó sabia cozinhar!»O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — » aqui, infelizmente, tambçm são as velhas receitas orçamentais que já deram provas de funcionar e de permitir atingir os resultados.Quanto à questão sobre as agências de rating, Sr. Deputado, não partilho da sua linguagem de que as agências de rating comandam as opções orçamentais e considerações do género. O que quero salientar, Sr. Deputado, é que precisamos de nos financiar e, quer queiramos quer não, é o exterior que financia, em parte significativa, a economia portuguesa. Assim, temos de assegurar que quer o Estado quer as nossas empresas e famílias se financiam no exterior em condições aceitáveis. Por isso temos de levar a cabo uma política financeira que impeça um agravamento excessivo e desnecessário dos encargos financeiros com o exterior.Não obedecer às agências de rating, usando a sua linguagem — e aqui não é uma questão de obedecer ou de não obedecer —, implicaria ter agravamento de spreads, de juros e, ao fim e ao cabo, seriam as empresas e as famílias portuguesas a suportar os custos dessa desobediência.Não coloco isto como uma questão de obedecer ou de não obedecer, não é isso que deve preocupar-nos; temos é de ter presente que precisamos de nos financiar em condições que possam ser suportadas pela nossa economia, pelas nossas empresas e pelas nossas famílias, sendo que não podemos correr o risco de ter um agravamento dos encargos, porque isso seria um agravamento de custos para as empresas e para as famílias, designadamente nas suas prestações no âmbito da habitação.Quanto ao cenário macroeconómico, sim, temos uma visão positiva quanto à evolução da exportação, estamos a promover a internacionalização, estamos a tomar um conjunto de iniciativas no âmbito do reforço da nossa capacidade exportadora e de internacionalização, e acreditamos que isso se traduza em melhorias do nosso sector exportador, já visíveis em 2010.No que se refere ao consumo privado, o Sr. Deputado pergunta como é que se justifica que o consumo privado cresça em 2010 se os salários reais, relativamente a 2009, baixam. Sr. Deputado, como é que justifica então que, tendo os salários reais subido em 2009 relativamente a 2008, o consumo tenha baixado? Já agora, seja consequente em toda a sua análise.Espera-se que o consumo privado suba porque não houve perda de poder de compra ao longo da legislatura em termos do rendimento disponível. Chamo a atenção do Sr. Deputado para o facto de termos assistido, ao longo de 2009, a uma redução muito significativa dos encargos com a habitação nas famílias, que se traduziu num aumento da poupança. A poupança aumentou, em 2009, da ordem dos seis pontos percentuais do PIB para perto dos nove pontos percentuais, portanto, houve um aumento significativo da poupança.O facto de as taxas de juro não subirem de forma significativa em 2010, conforme se prevê, permitirá que muitas famílias que tiveram esta melhoria do seu rendimento disponível devido à redução dos juros, e dada a durabilidade dessa poupança, em vez de pouparem efectivamente, possam afectar já uma parte disso ao consumo. Portanto, a taxa de poupança, muito provavelmente, não se manterá ao nível para o qual saltou, de nove pontos percentuais do PIB, poderá baixar um pouco, o que terá um efeito no consumo.Temos de fazer um esforço para incentivar a manutenção de uma taxa elevada de poupança, e daí as iniciativas que o Governo se propõe levar a cabo como incentivo ao aforro e à poupança, através de uma emissão de retalho de obrigações de tesouro, por exemplo, ou da criação de uma conta poupança futuro que incentive a poupança para os mais jovens, como forma de podermos absorver uma maior parte da nossa