23 DE DEZEMBRO DE 1987642-(53)O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação: — Sr. Deputado, não se importa de repetir a conclusão porque não me foi possível acompanhá-lo.O Sr. Vítor Ávila (PRD): — Ouvi da sua parte que estão previstos no PEDAP quinze novos centros de formação profissional que, segundo a sua previsão, serão construídos no prazo de cinco anos. Depois também temos a construção de um centro de formação de técnicos, coordenado pelo INIA, para dotar de técnicos os outros centros de formação profissional. Como o período de transição da agricultura é de sete a dez anos, estes centros só poderão ministrar cursos às pessoas inscritas ao fim de quatro/cinco anos e entretanto perdeu--se esse tempo porque os jovens agricultores não puderam apresentar os seus projectos ao abrigo do Regulamento n.° 797. Será que o Ministério prevê alguma solução alternativa e tem previsão orçamental, no sentido de contratar pessoal docente já formado, sem necessidade de o formar neste centro de formação de técnicos, que permite obviar, durante estes cinco anos, à inexistência de cursos de formação profissional?O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação: — Sr. Deputado, porventura não terei sido claro na minha exposição. Disse-lhe que existe um bloqueamento de superação extremamente difícil a curto prazo e que é a formação de formadores. Há formadores ...O Sr. Vítor Ávila (PRD): — Não há formadores já formados, Sr. Secretário de Estado?O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação: — Há formadores já formados e está-se a formar técnicos. Fazemos vários cursos de formadores, de monitores e mesmo muitos nas zonas agrárias a nível nacional. Simplesmente, tudo isto desemboca nos funcionários do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação e neste momento, em termos de apoio financeiro, já há uma abertura concedida pelo Regulamento n.° 797, mas não tem havido procura porque o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) faz formação para a agricultura através do FSE e o PADAR também concede apoio nesse domínio. Não consigo descortinar o problema, peço desculpa, mas não entendo.O Sr. Vítor Áviia (PRD): — Penso ser fácil entender. Não temos os centros de formação profissional necessários para dar os cursos aos jovens inscritos e que por isso não obtêm o diploma de jovens agricultores, sem o qual não podem candidatar-se com projectos de investimento no âmbito do Regulamento n.° 797. E pelos vistos vão continuar sem conseguir obtê-lo.O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação: — Sr. Deputado, como lhe disse, há uma lista de espera, mas vão saindo jovens que vão sendo formados.O Sr. Vítor Ávila (PRD): — Muito poucos.O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação: — Os centros existentes, que são sete a nível nacional, estão permanentemente ocupados e permanentemente têm saído pessoas. Não tenho aqui números para lhe fornecer, mas sei que de facto tem havido um enorme salto nesse domínio.Queria dizer-lhe o seguinte: Tudo isto não é só dependente do curso, há outras formas de superar o curso. O jovem agricultor pode ter três anos de experiência na agricultura e pode candidatar-se com isso. Portanto, as portas não estão totalmente fechadas, mas não posso resolver, neste momento, a falta de capacidade de resposta à procura existente. Isso é uma verdade inatacável. E digo-lhe também que neste momento temos programas para a formação de monitores e temos programas para a construção de centros. Temos quinze novos centros e programas para o reequipa-mento dos centos já existentes, até mesmo aproveitando outros edifícios mais antigos, que de facto irão aumentar a resposta a um prazo mais curto. Como sabe, o prazo de cinco anos é para o acabamento dos quinze novos centros. Já temos alguns em construção, mais exactamente três. Portanto, não vamos esperar cinco anos para comerçar a formar e julgo que não era essa a conclusão que queria tomar.O Sr. Secretário de Estado da Agricultura: —Sr. Deputado, não estamos no ciclo, o ciclo não está viciado, não é só daqui a cinco anos que vamos começar a formar jovens. Percebi a sua questão, mas repare que nos primeiros sete meses de 1987, se instalaram 1000 jovens agricultores, enquanto que nos sete anos anteriores apenas se instalaram 600 jovens agricultores. Penso que isto é elucidativo em relação à dinâmica que é agora criada. O óptimo é inimigo do bom.O Sr. Vítor Ávila (PRD): — Não queria entrar em diálogo, mas gostaria de deixar uma pequena nota. De facto esses jovens agricultores que se instalaram são jovens agricultores que já têm experiência agrícola e que puderam recorrer ao Regulamento n.° 797 devido a essa experiência, mas não por terem tirado cursos, ou seja, não são jovens que queiram dedicar-se pela primeira vez à agricultura. Esses, de facto, não devem estar incluídos nesse número.O Sr. Secretário de Estado da Agricultura: — Nãosei dizer-lhe qual a quota-parte de jovens agricultores, de entre aqueles 1000, que têm o curso, mas há seguramente uma boa percentagem daqueles que tiraram o curso. Não estamos num bloqueamento e a prova disso é que temos centros em início de construção — lembro--lhe do centro de Viseu que foi adjudicado há duas semanas —, para além de podermos vir a utilizar outros esquemas de equipamento colectivo cedido por outras instituições. Lembro-lhe o caso das cooperativas e da própria associação de jovens agricultores.O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação: — Restam agora as perguntas do Sr. Deputado Lopes Cardoso. Sr. Deputado, quanto à primeira questão, devo dizer-lhe que em 1987, quando se estimou o que decorria em termos de programação para 1988, por exemplo no caso concreto do Regulamento n.° 797 que inclui investimentos e