II SÉRIE-A — NÚMERO 138 22 O Centro Hospitalar do Barreiro/Montijo é a única unidade da Península que detém o ciclo completo para o tratamento das doenças oncológicas. O serviço de radioterapia tem certificação de qualidade e o serviço de oncologia tem idoneidade formativa, elemento fulcral, para o futuro do próprio serviço. A oncologia no Barreiro garantia o atendimento da doença aguda oncológica, através da presença de um médico oncologista durante 365 dias até às 24h. Entretanto, a área da oncologia do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo não está imune à carência de profissionais de saúde. A falta de especialistas no Barreiro compromete a sua capacidade para o diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos doentes oncológicos. Num curto espaço de tempo, o serviço de oncologia perdeu vários especialistas de oncologia a tempo inteiro, sem terem sido substituídos. A iminência de um eventual encerramento pairou sobre os doentes e os profissionais de saúde, embora o Governo continue a afirmar que não tem a intenção de encerrar o serviço. Dos três especialistas necessários, o Governo só promoveu a abertura do concurso público para a contratação de um médico da especialidade de oncologia e outro de radioterapia. É de uma total irresponsabilidade, sobretudo após a realização do grande investimento público, que foi necessário fazer, para criar um serviço de oncologia e posteriormente de radioterapia, dotados de tecnologia avançada e que protagonizaram a melhoria do atendimento aos doentes oncológicos, que o Governo não tome as medidas para solucionar as carências existentes. Esta situação é ainda mais incompreensível, quando é assumido que a oncologia é a área de desenvolvimento estratégico do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo e o motor para a sua diferenciação, atendendo à sua elevada diferenciação técnica. Face a esta situação, os doentes organizaram-se para defender o acesso aos cuidados de saúde oncológicos no Barreiro. A Associação de Mulheres com Patologia Mamária do Barreiro dinamizou uma petição com cinco mil subscritores pela defesa da continuação da prestação de cuidados oncológicos pelo Centro Hospitalar do Barreiro/Montijo e pela defesa da igualdade no acesso aos cuidados de saúde de qualidade. O adiamento da resolução definitiva das carências registadas no serviço de oncologia do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo, demonstra um comportamento desumano do Governo, relativamente aos doentes oncológicos, que pelas características da sua patologia já se encontram numa situação de fragilidade, agravada pela instabilidade quanto ao funcionamento deste serviço. Assim, defendemos que deve ser garantida a estabilidade do serviço de oncologia do Centro Hospitalar do Barreiro/Montijo bem como a sua dotação com os profissionais de saúde necessários para responder em tempo útil aos doentes oncológicos que o procuram, bem como implementar de forma rápida o funcionamento em complementaridade dos serviços de oncologia das unidades hospitalares da Península. Este caso concreto, infelizmente não corresponde a uma situação pontual, é resultado das opções políticas do Governo de desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde, seja pelo subfinanciamento crónico dos estabelecimentos públicos de saúde, conduzindo-os à total asfixia financeira, seja pelas medidas restritivas implementadas, que afetam os trabalhadores da Administração Pública, como a limitação na contratação de profissionais saúde com vínculo público ou o consecutivo desrespeito pelos seus direitos. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República recomenda ao Governo que: 1. Assegure a continuidade e a diferenciação do serviço de oncologia do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo, através da contratação dos especialistas necessários, nomeadamente de médicos oncologistas e radioterapeutas e enfermeiros especialistas nesta área, de forma a garantir um elevado nível de qualidade e diferenciação, bem como a prestação de cuidados aos doentes em tempo útil; 2. Promova a organização e funcionamento de equipas multidisciplinares para o diagnóstico, tratamento e apoio aos doentes oncológicos e respetivas famílias; 3. Implemente um modelo de complementaridade dos três serviços de oncologia nos hospitais da Península de Setúbal, capaz de otimizar a sua atual capacidade instalada e de potenciar os recursos existentes, garantindo assim, a proximidade da prestação de cuidados diferenciados. Palácio de São Bento, 23 de maio de 2013.