74 | I Série - Número: 038 | 14 de Janeiro de 2011portagens noutras SCUT, ainda não o receberam; e a própria colocação de pórticos não obedece a critérios transparentes.Quero aqui recordar que defendemos o princípio da universalidade: universalidade na introdução de portagens em todas as SCUT e universalidade na forma de pagamento. Por isso, dissemos que deviam pagar todos por igual! Fazemo-lo também por uma questão de solidariedade nacional —  quando se pedem sacrifícios, pedem-se a todos os portugueses! De outra forma estaríamos perante situações de injustiça relativa, e com isso não pactuamos.Infelizmente, desemprego há por todo o País, existe em todas as regiões abrangidas pelas SCUT; infelizmente, não é só no Algarve. A questão da capacidade das alternativas coloca-se de igual modo em todo o País. Por isso insistimos em que esta é uma questão de universalidade, de solidariedade nacional e de não criar injustiças relativas. Tudo isto seria dispensável se o Governo atempadamente tivesse ouvido o PSD e corrigido as desigualdades, em vez de agravar a situação do País e de sacrificar os portugueses.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo.O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Primeiro, temos de fazer aqui uma declaração de princípios que é uma base de seriedade. O CDS é, e sempre foi, defensor do princípio do utilizador/pagador, e desse princípio não abdicamos, pois faz parte da nossa matriz e é o que consideramos justo.Dito isto, vamos, no entanto, analisar a questão do Algarve e da Via do Infante. A Via do Infante não é, nem nunca foi, uma SCUT. Portanto, se a ideia é portajar as SCUT, então, podem esquecer a Via do Infante, porque SCUT não é!! A Via do Infante é um itinerário complementar (IC), foi construída —  o Sr. Deputado Jorge Costa, do PSD, não conhece a história do próprio partido —  no tempo do governo do Prof. Cavaco Silva como um IC, com fundos comunitários e fundos do Estado e está paga integralmente. Portanto, Sr. Deputado Jorge Costa, não confunda Via do Infante com SCUT, muito menos com a afirmação que fez, de que estamos a falar de obras megalómanas. Não é uma obra megalómana, foi uma obra do PSD e foi uma obra bem feita!! O último terço da Via do Infante, que vai de Alcantarilha até Lagos, esse sim, tem o perfil de SCUT. Aqui colocamos outra questão: se vamos portajar as SCUT, então, portaje-se o último terço da Via do Infante, pois os restantes dois terços não o são; se vamos portajar, num princípio de solidariedade nacional, todas as estradas em Portugal de faixa dupla com características de auto-estrada, de itinerário principal (IP) ou de IC, então o Algarve é solidário com todo o País, não somos excepção, e o princípio do utilizador/pagador aplica-se plenamente.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): —  Muito bem!O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): —  Mas mesmo aí, aquando da aplicação das portagens, o Governo tem de distinguir: uma coisa é estabelecer o preço (cêntimo/quilómetro) para SCUT, para auto-estradas que não foram pagas; outra coisa é estabelecer o preço do quilómetro para outras vias que estão integralmente pagas e cujo custo de portagem se destinará unicamente à respectiva manutenção —  aí temos em pleno o princípio do utilizador/pagador, que defendemos.Para além disso, no Algarve enfrentamos duas outras questões que o resto do País, felizmente, não enfrenta, invocando aqui o princípio da solidariedade e da coesão nacionais.Ao nível ferroviário e como alternativa à acessibilidade rodoviária o Algarve tem acessibilidades que são perfeitamente miseráveis e que não são comparáveis com o resto do País. Dou-vos o meu exemplo pessoal: sou Deputado eleito pelo círculo de Faro e quando quero vir de comboio para Lisboa encontro tremenda dificuldade, pois tenho um comboio rápido de manhã e um comboio ao fim da tarde. Penso que os meus colegas do Porto têm comboio de hora a hora» É só escolherem o horário que mais lhes convçm. E estamos a falar da utilização ferroviária Lisboa/Albufeira (não ç Algarve)» É porque, depois, alguçm que more na zona