I SÉRIE — NÚMERO 45 6 Estamos completamente disponíveis para fazer esta discussão, mas não podemos deixar de estranhar alguma parte do conteúdo da declaração política que fez da tribuna. Esperamos que alguma parte desse conteúdo não tenha tido o propósito de levantar cortinas de fumo sobre dois assuntos que não se misturam e que não são mutuamente exclusivos: os cuidados paliativos e a questão da morte assistida. A Sr.a Luísa Salgueiro (PS): — Muito bem! O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Estamos disponíveis para discutir os dois assuntos, não estamos disponíveis para confundir a discussão e para confundir os dois assuntos. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Eles não são mutuamente exclusivos. Nós tanto defendemos o reforço dos cuidados paliativos e a dignidade da pessoa que se submete a esses cuidados paliativos, como defendemos também a dignidade da pessoa que quer recorrer à morte assistida. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Termino já, Sr. Presidente. Portanto, a pergunta que lhe coloco, Sr.a Deputada, é no sentido de saber se quer, efetivamente, discutir a questão dos cuidados paliativos, ou se a quer confundir propositadamente para não discutir nem essa questão nem a questão da morte assistida. Aplausos do BE e da Deputada do PS Maria Antónia Almeida Santos.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, a Sr.a Deputada Luísa Salgueiro para pedir esclarecimentos. A Sr.a Luísa Salgueiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto, tal como disse o Sr. Deputado do Bloco de Esquerda, também a bancada do Partido Socialista acha absolutamente pertinente que traga à Assembleia a questão dos cuidados paliativos. Todos nós sabemos da importância que esses cuidados têm, atualmente, no Serviço Nacional de Saúde e nos cuidados de saúde, sobretudo devido às questões do envelhecimento da população. Estamos, neste momento, disponíveis para discutir o assunto que a Sr.a Deputada aqui traz, mas, ainda mais importante do que isso, estivemos muito disponíveis para pôr em prática as medidas que, durante o Governo anterior, foram defendidas e anunciadas mas que, verdadeiramente, não tinham permitido a criação da Comissão Nacional de Cuidados Paliativos e dos Coordenadores Regionais, o Plano Estratégico para o Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos para o biénio 2017/2018, a abertura da primeira unidade de cuidados paliativos pediátricos. Tudo isto são marcas do ainda breve Governo do Partido Socialista e, portanto, em matéria de cuidados paliativos, o Partido Socialista está muito à vontade para discutir, não só pelas propostas do futuro, mas, sobretudo, pelo trabalho que já temos realizado nesta área. Há, portanto, uma proximidade das nossas posições relativamente a isso. Porém, queríamos também deixar aqui claro que não nos parece possível nem recomendável que, ao trazer este assunto a debate hoje, num dia em que se discute uma petição que trata sobre questões distintas, se queira fazer, tal como transpareceu da intervenção da Sr.a Deputada, alguma ligação entre o reforço dos cuidados paliativos e as questões da morte assistida. Defendemos a necessidade de reforçar essa rede, mas não a confundimos com a discussão em torno da despenalização da eutanásia ou da morte assistida. Independentemente da vontade pessoal de cada um dos Deputados desta bancada, que terão a possibilidade de fazer a sua própria opção, entendemos que é preciso tornar claros os conceitos que estão em causa. O pior serviço que podíamos prestar ao País seria, através desta declaração política, confundirmos as pessoas, confundirmos a opinião pública.