25 DE JULHO DE 2020 17 Digo-lhe isto porque, certamente, todos o queremos evitar e porque isto não são apenas números, são as realidades de muitos trabalhadores que estão em layoff, já a fazer um sacrifício, e que quando esse layoff acabar vão provavelmente perceber que os seus locais de trabalho não vão conseguir reabrir. Estamos a falar de muitas pequenas lojas ou de pequenos restaurantes que viviam do turismo e que, com as restrições que há para viagens de e para Portugal, não vão conseguir manter-se abertas, com o consequente desemprego. Mais: a maioria das soluções criadas para estes pequenos negócios e para estas pequenas empresas têm nome pomposo, mas que entrou no léxico de todo o pequeno comerciante, de moratórias,... O Sr. Primeiro-Ministro: — Ora essa! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — ... o que quer dizer adiamentos. Isto é, não acabaram os impostos, mas vamos adiar os pagamentos; não acabaram as rendas, mas vamos adiá-las; e, sobretudo, não acabaram os pagamentos ao banco — eles vão até aumentar, porque aumentou o crédito! —, mas vamos adiar tudo. Portanto, porque estes adiamentos vão começar a cair no final deste ano e no princípio do ano que vem, o que lhe perguntava, Sr. Primeiro-Ministro, era o seguinte: de concreto, tem alguma coisa a dizer a estas pessoas? Tem alguma medida para lhes apresentar ou estamos apenas a falar de palavras, de grandes declarações e de grandes pacotes? Como se vê, teremos muitas discussões sobre visões estratégicas e energia, mas de prático para estas empresas teremos pouco. Em segundo lugar, porque a rapidez é fulcral nesta matéria, no que diz respeito ao Fundo de Recuperação, o que foi anunciado na Europa prevê um tempo de execução muito, muito curto, como aliás o Sr. Primeiro-Ministro diz, de 2021 a 2023. Gostava de saber se o Governo está a pensar num mecanismo curto, rápido, simples, objetivo e que permita às empresas candidatarem-se rapidamente ou se, pelo contrário, vamos ter outra vez um mecanismo de burocracia,... O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exatamente! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — ... de Administração Pública e de uma verdadeira indústria de candidaturas a que muito poucos terão acesso e, sobretudo, a que terão acesso aqueles que menos merecem e de acordo com critérios profundamente dirigistas e discutíveis. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Cecília Meireles, eu não tracei esse país das maravilhas, tracei a realidade de um País que está a atravessar uma crise económica e social gravíssima do ponto de vista do emprego, do ponto de vista da perda de rendimentos e do ponto de vista da queda do Produto. Otimista parece ser a Sr.a Deputada quando refere que pior do que nós estão três das quatro maiores economias europeias. Não sei se reparou bem no que disse! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Quatro! O Sr. Primeiro-Ministro: — Três das quatro maiores economias europeias, repito. Quem nos dera que o problema se medisse assim. O problema mede-se de uma forma muitíssimo mais grave e a resposta que tenho a dar é aquela que aprovámos no Programa de Estabilização Económica e Social e que enquadra e estabiliza a intervenção até ao final deste ano, para dar tempo a que o programa de recuperação possa ser elaborado, aprovado e regulamentado pela União Europeia e possa entrar em vigor. O prazo é muito exigente, mas não é de três anos. São três anos para a assunção de compromissos e mais três anos para pagamentos. São, pois, seis anos, o que não nos deve aligeirar em nada, porque, como digo, a média do que temos disponível é de, pelo menos, o dobro daquela que tem sido a nossa história coletiva de execução.