25 DE MAIO DE 2022 89 O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Se ninguém se opuser, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares, para poder expor a sua posição. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, agradeço ao Deputado Duarte Pacheco por ter mencionado a possibilidade de eu poder intervir, embora não fazendo parte da comissão. Queria pedir-vos desculpas, porque, face ao adiantado da hora e ao muito trabalho que todos têm feito, não queria, de todo, suscitar uma repetição do que se passou esta manhã. Longe de mim estaria pensar que fosse o Livre e o seu Deputado único a suscitar este tipo de debate. Os temas que estão nesta nossa proposta de alteração orçamental foram sempre os mesmos três, mas, agora, estão numerados de forma diferente. Enviámos o texto de substituição ontem de manhã, às 11 horas. No debate que tivemos em Plenário referi-me a eles desta forma. Portanto, o debate, ao contrário do que foi hoje dito em relação ao episódio precedente, foi tido em Plenário sobre esta proposta de alteração, com os mesmos três temas que já tinha anteriormente. Além disso, outra diferença — e acabou de ser mencionada — é a de que, não se tratando de uma questão de finanças autárquicas, não precisa de ser votada em Plenário, pode ser votada e decidida aqui na comissão. De facto, não gostaria de ter de usar os recursos todos que estão mencionados no nosso requerimento, preferindo que a questão fosse dirimida aqui. Resta-me dizer que, tendo em conta a doutrina que foi, na prática, anunciada pelo Presidente da Assembleia da República, em relação aos direitos que todos temos de apresentar propostas de substituição, como é, em nosso entender, esta proposta, aquilo que vale para o partido com mais Deputados na Assembleia da República tem de valer para o partido com menos Deputados na Assembleia da República. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, gostaria que esclarecessem duas questões sobre as quais tenho uma dúvida formal e gostaria de deixar duas notas. Segundo sei, ontem, a proposta chegou com uma alteração que a mesa entendeu que era inovatória e, portanto, que acrescentava um conteúdo que não existia. A partir do momento em que a mesa entendeu isso e que esse conteúdo existia, quer dizer que esse conteúdo não foi discutido em Plenário, quando deveria ter sido. Por isso é que a mesa não aceitou essa proposta, tal como não aceitou uma proposta do Partido Socialista, e recorreu a Plenário. Não compreendo porque é que, quando se recorreu para Plenário, não se recorreu das duas propostas e só se recorreu da do Partido Socialista. Não compreendo porque é que — já que o Livre tinha a intenção de recorrer dessa decisão, conforme é seu direito — o Livre não recorreu para Plenário, tal como o Partido Socialista, e, assim, as duas questões tinham ficado resolvidas e dirimidas nesse momento, em vez de voltarmos a este debate em comissão. Penso que a decisão tomada hoje foi errada e o retorno a esta polémica coloca os vários grupos parlamentares numa situação difícil, que é a de terem de ceder perante uma tomada de posição que já tiveram e que não tem que ver nem com o grupo parlamentar em causa nem com o Deputado nem com o teor da proposta. Trata-se de uma posição de princípio: ou cedem na posição que já tomaram ou prolongam os trabalhos e criam um novo incidente, o que é desagradável para todos. Se for esse o entendimento da comissão, não será pelo Bloco que a proposta não será votada e aceite, mas não compreendo porque é que não foi levada a Plenário antes. Parece-me que é uma má decisão e abre um precedente que não é, como diz o Partido Socialista, «estamos disponíveis para acolher todas as propostas que possam aparecer à última hora», é, antes, «estamos disponíveis para acolher aquelas que o Partido Socialista decidir votar e aceitar». Esse é que é o precedente muito perigoso. Enfim, mas já tivemos essa discussão aqui de manhã. O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Hipocrisia total!