PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
154 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 150 - de Colaboração com a Cooperativa de Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas e Solidariedade Social dos Concelhos de Castro Verde, Ourique e Almodôvar (CERCICOA), para prevenção e combate de situações de risco ou perigo que envolvam seus beneficiários com deficiência ou incapacidade; - de Parceria com o Núcleo de Planeamento e Intervenção dos Sem-Abrigo de Aveiro (NPISAA), para prevenção de situações de risco de sem-abrigo, diagnóstico de situações e acompanhamento dos casos, qualificação e avaliação da intervenção; - de Parceria com a Associação Portuguesa de Crianças Desaparecidas (APDC); para que esta apoie a GNR, em casos de desaparecimento de crianças, com psicólogos e terapeutas familiares que serão encaminhados para as famílias das crianças desaparecidas; - de Parceria com a BESTCENTER – Viseu (entidade privada de formação e consultadoria), no desenvolvimento de ações que sensibilizem a população para a problemática da violência doméstica; - de Parceria com o grupo empresarial Delta Cafés, para colaboração na distribuição de telemóveis aos idosos que vivem isolados nos distritos de Portalegre, Évora, Beja e Setúbal; - de Parceria com o Agrupamento de Escolas de Sta. Comba Dão, para colaboração ativa nas diversas atividades realizadas pelo Agrupamento; - de Parceria com a Cruz Vermelha Portuguesa (Delegação de Amares), para colaboração num projeto desenvolvido no âmbito do Programa Operacional do Potencial Humano (POPH); - de Parceria com a Rede Universidades Terceira Idade (RUTIS), para o desenvolvimento de projetos e programas comuns de caráter pedagógico, de cidadania e prevenção e promoção da segurança pública; - de Parceria com as entidades que constituem a ACROPOLE (espaço físico do Agrupamento de Escolas de Odemira) para a implementação de uma estratégia e ações de prevenção e combate a consumos e comportamentos de risco no espaço ACROPOLE – espaço físico, interno e externo, de escolas de Odemira.A PSP, no âmbito do Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade (MIPP), que congrega todos os programas especiais, contou, durante o ano de 2012, com um total de 873 elementos policiais, afetos em exclusividade às Equipas de Proximidade e Escola Segura e às Equipas de Proximidade e Apoio à Vitima, distribuídas por todo o TN, sendo Consultar Diário Original
155 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 151 apoiados, nos casos de violência doméstica por 105 elementos da Investigação Criminal.Estas equipas foram apoiadas por 147 viaturas ligeiras e 81 motos/scooters.Programas de Prevenção e Policiamento  Programa “Escola Segura”  O programa Escola Segura é um programa de prevenção e policiamento, de âmbito nacional, resultante de uma iniciativa conjunta entre o MAI e o Ministério da Educação (ME), desenvolvido pela GNR e PSP, e especialmente vocacionado para a segurança de toda a comunidade escolar.Este programa é assegurado por elementos policiais com formação específica, com o objetivo de garantir a segurança e proteção da comunidade escolar; promover uma boa relação e troca de informação permanente entre a polícia e os membros da comunidade educativa; desenvolver, de forma sistemática, ações de sensibilização e de formação junto da comunidade escolar; sinalizar situações de jovens em risco, com comportamentos delinquentes, consumo de substâncias estupefacientes ou álcool e prática reiterada de crimes ou incivilidades, no sentido dos mesmos serem encaminhados para as entidades competentes; efetuar o diagnóstico da situação de segurança das imediações dos estabelecimentos e informar as autoridades competentes; apoiar as vítimas de crimes e proceder ao seu encaminhamento pós vitimação; e fornecer informações úteis aos alunos e restantes membros da comunidade educativa, que permitam estabelecer relações de confiança e diálogo e um clima favorável à prevenção.Durante o ano letivo 2011/2012, foram abrangidos pelo programa 10.426 estabelecimentos de ensino e 1.819.618 alunos de todos os graus de ensino26.  No âmbito deste programa, e durante o ano letivo em apreço, as Forças de Segurança realizaram um total de 17.030 ações dirigidas à comunidade escolar, compreendendo sessões de sensibilização e informação, demonstrações, exercícios de prevenção e visitas a instalações das FS.                                                             26 Inclui os Ensinos Superior e não Superior Públicos, Particular e Cooperativo.Consultar Diário Original
156 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 152  Programa “ poio 65” –  Idosos em Segurança O programa “ Apoio 65”  –  Idosos em Segurança tem como objetivos fundamentais a garantia da segurança e tranquilidade da população mais idosa, a promoção e o conhecimento do trabalho das FSS e contribuir para prevenir situações de risco. No desenvolvimento deste programa, a GNR e a PSP, durante o ano de 2012, empenharam 800 elementos policiais que levaram a cabo 3.668 ações de sensibilização/informação da população idosa, sobre variadas situações relacionadas com a sua proteção e segurança.Em muitos casos, estas ações das forças policiais contaram com a participação de equipas multidisciplinares de intervenção e acompanhamento, constituídas por profissionais de várias entidades públicas e privadas.No âmbito deste programa, a GNR desenvolveu as seguintes operações, para um universo de 33.235 idosos: - Operação “Censos Sénior 2012”, decorreu entre os dias 15 de janeiro e 29 de fevereiro, tendo sido empenhados 4.537 militares e registados 23.001 idosos a residir sozinhos e/ou isolados; - Operação “Idosos em Segurança”, decorreu de 02 a 31 de outubro, tendo sido empenhados 2.840 militares e realizadas 1.626 ações de sensibilização para a prevenção de burlas, furtos e roubos; - Operação “Gerações de Mãos Dadas” decorreu em 01 de outubro (Dia Internacional do Idoso), tendo sido empenhados 403 militares e realizadas 184 ações de sensibilização para a prevenção de burlas, furtos e roubos que abrangeram 5.036 idosos, com a particularidade dessa ações terem a participação ativa de 4.751 crianças.No âmbito deste programa, a PSP desenvolveu o Projeto “  Solid ariedade não tem idade – A PSP com os Idosos”, que se propõe efetuar o diagnóstico de segurança e os dados relativos à criminalidade que afeta esta faixa populacional, de modo a permitir uma gestão equilibrada e orientada dos meios para adoção de medidas preventivas. Foram controlados, em sete meses, 6.821 idosos e sinalizados em situação de risco 1.522. Programa Apoio à Vítima –  Violência Doméstica No âmbito do IV Plano Nacional Contra a Violência Doméstica (2011-2013), as Forças de Segurança desenvolveram a sua atividade operacional no domínio do programa Apoio à Consultar Diário Original
157 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 153 Vítima –  Violência Doméstica, procurando intervir ao nível da prevenção, sinalização, proteção e segurança, atendimento, apoio e acompanhamento pós-vitimação, de vítimas de violência doméstica. No desenvolvimento deste programa, a GNR e PSP empenharam 860 elementos policiais, que constituem a primeira linha de intervenção nos casos de violência doméstica. Neste âmbito, foram realizadas inúmeras ações junto da comunidade, com o objetivo de esclarecer e sensibilizar os cidadãos para esta problemática27.  Em termos da prevenção, investigação e apoio em situações de violência doméstica, importa destacar as estruturas existentes nas Forças de Segurança, GNR e PSP, destinadas à prevenção, combate e acompanhamento das situações de violência doméstica.  No seu conjunto, as Forças de Segurança dispõem de 965 efetivos com responsabilidades no âmbito da violência doméstica, com disponibilização de salas específicas de atendimento à vítima nos Postos e Esquadras, as quais permitem uma maior privacidade no atendimento. Nos locais onde tal não exista, este atendimento realiza-se, geralmente, numa outra sala que reúna as condições necessárias durante o atendimento, nomeadamente, em termos de conforto e privacidade.Ambas as Forças têm estruturas especializadas para apoio a este fenómeno, na GNR, os Núcleos de Investigação e de Apoio a Vítimas Específicas (NIAVE) (anteriormente designados Núcleos Mulher e Menor - NMUME, cuja implementação teve início em 2004) e, na PSP, as Equipas de Proximidade e de Apoio à Vítima (EPAV), criadas em 2006.Atualmente, no que respeita à GNR, existem 23 NIAVE28, sediados nos comandos ou destacamentos territoriais da GNR. Ao nível dos postos territoriais, mais próximos do cidadão, existem 249 Equipas de Investigação e Inquérito (EII PTer), cujos elementos possuem formação específica. Estas Equipas são geralmente constituídas por um ou dois elementos.Em 31DEZ12, existiam 27229 pontos na GNR no âmbito do Projeto IAVE (Investigação e Apoio a vítimas Específicas) (23 NIAVE e 249 EII PTer), com um total de 371 efetivos afetos (71 mulheres e 300 homens)30.                                                               27 No caso da PSP, foram contabilizadas 1264 ações.28 Geralmente, no âmbito das secções de investigação criminal.29 A título comparativo em 31/12/2009 existiam 232 pontos (22 NIAVE e 210 EII PTer).30 Fonte: GNR.Consultar Diário Original
158 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 154 Em relação à PSP, as EPAV, distribuídas pelos diversos Comandos Distritais, têm 489 efetivos afetos (71 mulheres e 418 homens), que receberam formação específica para o efeito.Ao nível da investigação criminal, a PSP dispõe de Equipas Especiais de Violência Doméstica, com 105 elementos afetos (37 mulheres e 68 homens). Trata-se de equipas que funcionam, geralmente, ao nível das esquadras de investigação criminal ou nas brigadas de investigação criminal dos vários Comandos/Divisões policiais e que possuem responsabilidades específicas na investigação dos casos de violência doméstica.O projeto IAVE foi selecionado pelo MAI/DGAI para representar Portugal no Prémio Europeu de Prevenção da Criminalidade no ano de 2006.Em 2012, foi concluído o relatório final da “ valiação do Projeto I VE de 2004 a 2009”, na sequência da análise e tratamento dos dados obtidos através do inquérito por questionário conduzido durante o ano de 2011, a nível nacional.Para tal recolheram-se 2.103 questionários, 893 junto da população cidadãos/vítimas, 369 junto das entidades externas (parceiros/autoridades judiciárias/ONG) e 841 junto das entidades internas/colaboradores (Comandantes dos Comandos Territoriais, Chefes das Secções de Investigação Criminal, Comandantes de Destacamento Territorial, Comandantes de Posto Territorial, Chefes dos NIAVE e Chefes das EII). Numa escala de satisfação de um (1) a cinco (5), em que um (1) corresponde a “pouco satisfeito” e cinco (5) a “muito satisfeito”, a im agem global evidenciada, tanto no posicionamento dos cidadãos vítimas a quem o serviço é prestado, como no das entidades externas e internas com quem são estabelecidos relacionamentos, revela estarem muito satisfeitos com o serviço policial, de investigação e apoio prestado pelos NIAVE.    escolha prioritária pela opção “muito satisfeito/satisfeito”, manifestada em grande parte dos indicadores em análise, permite concluir que as práticas profissionais estão a ser desenvolvidas a um nível de elevada proficiência, que conjuga competência profissional com disponibilidade, empatia e acompanhamento às vítimas, desde o momento da ocorrência, ou de contacto com a primeira linha de intervenção institucional, até ao momento em que o mesmo cessa. Isto de permeio, com uma dinâmica muito própria onde frequentemente intervêm as demais entidades externas (com particular incidência para as autoridades judiciárias e as organizações não-governamentais) presentes no terreno.Consultar Diário Original
159 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 155 Assim sendo, importa futuramente efetuar a transição do projeto IAVE a programa IAVE, caminhando no sentido da certificação deste projeto, num futuro próximo.Este projeto tem, igualmente, impacto a nível internacional, como atestam as referências feitas no 2.o Relatório de Atividades da Comissão Nacional para os Direitos do Homem, onde se destaca, no capítulo subordinado às boas práticas (pp. 33 e 34), uma especial e elogiosa referência a este projeto, bem como no Relatório “ Universal Periodic Review –  on the road to implementation”, das Nações Unidas, o qu al selecionou Portugal como estudo de caso e boas práticas, destacando um conjunto de medidas e atividades numa série de áreas e fazendo referência a este projeto. Programa “Comércio Seguro”  O programa de policiamento “ Comércio Seguro” tem como principal objetivo a criação de condições de segurança em estabelecimentos comerciais que desenvolvem a sua atividade, através do atendimento ao público. Visa a melhoria das condições de segurança e proteção dos comerciantes e seus clientes, procurando também assegurar a rápida intervenção das Forças de Segurança em situações de ocorrência de atos criminosos, bem como o desenvolvimento de sistemas de comunicação e gestão de informação que permita o acompanhamento e a prevenção da criminalidade associada ao comércio. No âmbito deste programa especial de prevenção e policiamento, a GNR e PSP empenharam 800 elementos policiais e efetuaram um número muito significativo de ações de sensibilização e aconselhamento junto dos comerciantes.No âmbito deste programa, a PSP empenhou 489 elementos policiais e efetuou 2.508 ações de sensibilização. Por sua vez, a GNR desenvolveu a Operação “Comércio Seguro”, que decorreu de 17 a 21 de dezembro, tendo sido empenhados 1.358 militares e realizou 1.553 ações de sensibilização junto de 11.142 comerciantes. Programa Integrado de Policiamento de Proximidade (PIPP) A Guarda não está integrada neste tipo de programa. Contudo, a criação das Secções de Programas Especiais (SPE) e a forma coordenada e integrada de trabalho, assume um cariz semelhante ao do Programa Integrado de Policiamento de Proximidade (PIPP).Consultar Diário Original
160 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 156 A PSP, através da Diretiva Estratégia n.o 10/2006 de 15 de Maio, relativa ao Programa Integrado de Policiamento de Proximidade (PIPP), operacionalizou os objetivos definidos no Programa do Governo e sistematizou mecanismos de articulação entre as valências de prevenção da criminalidade e policiamento proximidade e as valências de ordem pública, investigação criminal e informações policiais. O programa, entretanto transformado em Modelo de Policiamento, congrega os projetos que foram implementados de uma forma algo espartilhada, numa estratégia global, através do estabelecimento de objetivos estratégicos e operacionais, e implementando mecanismos de coordenação, de avaliação e de formação, conferindo um maior enfoque na componente de proximidade/prevenção da criminalidade e na melhoria da sua articulação com as componentes de ordem pública, investigação criminal e informações policiais. Os elementos que integram o Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade (MIPP), incluindo as Equipas de Proximidade e de Apoio à Vítima (EPAV) e novas Equipas do Programa Escola Segura (EPES), receberam formação específica para o desempenho das missões que lhes estão adstritas. Contratos Locais de Segurança (CLS) A criação de respostas participadas e integradas para enfrentar as especificidades sóciocriminais das várias regiões do País tem sido materializada, desde 2008, através da celebração de Contratos Locais de Segurança (CLS) com as Autarquias.A interação com a comunidade e o seu envolvimento na segurança local é um dos objetivos principais do policiamento comunitário e, nessa medida, a GNR lançou o Projeto Interlocutor Local de Segurança (ILS) que foi desenvolvido em 4 fases e que compreendiam o seguinte: - 1.a Fase – Elaborar um referencial de formação; - 2.a Fase – Ministrar formação de formadores a 18 Oficiais das Secções de Operações, Informações, Treino e Relações Públicas (SOITRP), dos Comandos Territoriais, responsáveis pela área dos Programas Especiais; - 3.a Fase - Identificar os destinatários do projeto; - 4.a Fase - Divulgar o projeto e ministrar a formação.Os objetivos que a GNR definiu para este programa foram os seguintes: Consultar Diário Original
161 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 157 - Identificar nas comunidades locais potenciais interlocutores de segurança;  - Promover o policiamento comunitário visando a prática quotidiana de atitudes conducentes a uma cidadania ativa; - Aumentar a qualidade da ação policial dos militares, através do aprofundamento das relações comunitárias; - Contribuir para a integração dos sistemas de defesa pública e defesa social através de princípios como a transparência e ações educativas; - Fomentar a interação entre a GNR e a comunidade.Para concretizar este projeto foram estipulados alguns requisitos que os potenciais ILS deveriam cumprir, para serem considerados como tal, nomeadamente, pertencerem a instituições com responsabilidade local e que possuem competências e experiência em atendimento ao público ou que se relacionem com a população por motivo das suas funções, capazes de facilitar a interação entre a GNR e a comunidade Na primeira formação de ILS que decorreu em novembro de 2012, a Guarda empenhou 498 militares, os quais realizaram 214 ações, tendo sido formados 1.708 ILS, conforme a tabela seguinte: Comandos Territoriais Militares Ações ILS Aveiro 22 14 160 Beja 36 14 74 Braga 23 12 72 Bragança 28 14 160 Castelo Branco 45 12 87 Coimbra 46 14 97 Évora 32 12 70 Faro 12 6 28 Guarda 41 16 257 Leiria 8 6 53 Lisboa 28 10 81 Portalegre 5 4 22 Porto 24 13 102 Santarém 51 21 118 Consultar Diário Original
162 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 158 Viana do Castelo 19 6 46 Vila Real 55 19 186 Viseu 23 21 95 TOTAL 498 214 1.708Na ação de formação ministrada, os ILS certificados pela Guarda foram, na sua esmagadora maioria, presidentes de junta, mas o universo é transversal às sociedades locais e registámos a presença de presidentes de câmara municipal, vereadores, párocos, presidentes e comandantes de corporações de bombeiros, técnicas de Instituições Particulares de Solidariedade Social, técnicas das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, presidentes de agrupamentos escolares, representantes de associações de pais, representantes das associações de comerciantes, representantes dos centros de saúde, representantes da Santa Casa da Misericórdia, entre outros. Protocolo “Campo Seguro”  Para fazer face ao fenómeno do furto de metais não preciosos, o MAI assinou com a EDP – Distribuição, a EDP - Renováveis, a REFER, a EP L e a PT um protocolo denominado “Campo Seguro”, em 16 de novembro de 2011:  s empresas atrás referidas, entretanto, constituíram-se numa associação denominada “ ssociação para a Promoção da Segurança de  tivos Técnicos” (PS T):  inda no âmbito deste protocolo, o M I faz -se representar pelo Adjunto do Comandante Operacional da GNR.No âmbito deste protocolo, a GNR realizou as seguintes atividades: - Entre os dias 1 de fevereiro e 1 de março de 2012, a GNR levou a efeito a Operação “Campo Seguro”, realizando ações de sensibilização aos agricultores e população em geral em todo o seu dispositivo territorial, através de contactos pessoais, a fim de informar os potenciais interessados sobre as medidas de prevenção do furto de metais não preciosos e reprimindo toda e qualquer atividade ilícita, de forma a criar um maior sentimento de segurança junto da população afetada por este tipo de ilícitos. Nesta operação, a Guarda empenhou 1.609 militares e foram realizadas 1.185 ações, onde estiveram presentes 8.401 agricultores. Foi ainda elaborado um Consultar Diário Original
163 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 159 folheto com conselhos no âmbito da prevenção do furto de metais não preciosos para distribuição aos agricultores; - No âmbito da Operação “Campo Seguro” foram ainda realizadas ações, em parceria com as várias Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP). Programa “Não Estás à Venda”  Este programa foi implementado em 2007 e tem por objetivo sensibilizar estudantes, pessoal da área da saúde e outros agentes que lidam com áreas problemáticas de cariz social para a questão do tráfico de seres humanos, tendo sido dada continuidade às ações de sensibilização em todo o Território nacional e distribuição do livro “Não estás  à venda”:  Campanha “SaferDicas”    Campanha ”Saferdicas” alerta para perigos e cuidados a ter na utilização da Internet nomeadamente, em relação ao recrutamento para tráfico de seres humanos. Neste âmbito foi elaborada uma publicação intitulada “Saferdic as”:  Programa “ bastecimento Seguro”  No âmbito das medidas de prevenção delineadas na Comissão de Segurança dos Postos de Abastecimento de Combustíveis, criada em 2002, foi dada continuidade ao programa “Abastecimento Seguro”, visando a melhoria das condi ções objetivas de segurança e alarme, em tempo real, sobre a atividade criminal contra postos de abastecimento de combustíveis, através do acionamento de um alarme ligado à central das FSS (neste caso, da PSP). Este programa conta, atualmente, com um total de 168 postos de abastecimento ligados à Central Pública de Alarmes.Durante o ano de 2012 foi registado um total de 106 falsos alarmes, dos quais 85 tiveram resposta policial, com a deslocação de meios da PSP. Foram registadas 13 ocorrências de alarmes reais que motivaram resposta policial adequada. Como forma de testar o sistema periodicamente, foram realizados 41 testes, através do acionamento do dispositivo de alarme em situações previamente acordadas.Consultar Diário Original
164 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 160  Sistema “Táxi Seguro”  O sistema “Táxi Seguro ” visa  contribuir para prevenir e combater a criminalidade exercida contra condutores de veículos de táxi, potenciando uma resposta pronta e adequada por parte das Forças de Segurança, em caso de ocorrência. Trata-se de um sistema de alerta, em tempo real, que permite aos motoristas de táxi acionar um alarme diretamente para a Central de Comando e Controlo da PSP, onde a ocorrência é acompanhada, ao momento, permitindo a mobilização de meios para o local onde a viatura que acionou o dispositivo se encontrar. Este programa cobriu, em 2012, um universo de 1.271 taxistas.  Durante o ano de 2012, o sistema registou 631 situações de alarme falso, dos quais 247 tiveram lugar a resposta policial com deslocação de meios. Foram registadas 43 situações de alarmes reais que tiveram resposta policial adequada. Foram realizados 207 alarmes de teste. Programa “Farmácia Segura”  Ao nível do programa Farmácia Segura, foi dada continuidade à implementação de medidas no âmbito deste projeto que, desde 2006, tem permitido uma maior e melhor articulação entre as farmácias e as Forças de Segurança, visando reforçar os mecanismos de proteção e segurança e prevenir e combater a criminalidade dirigida às farmácias e aos seus funcionários e utentes. No âmbito deste programa, em parceria com a Associação Nacional de Farmácias (ANF), foi implementado um sistema de alerta em tempo real que permite às FS georreferenciar, de imediato, qualquer farmácia aderente sempre que esta esteja a ser alvo ação criminosa. Atualmente encontram-se ligadas às FS, através deste dispositivo de alerta rápido, um total de 356 farmácias (das 2.768 filiadas na ANF). Durante o ano de 2012 foram registadas 10 situações de emergência em que foi acionado o alarme para as FS, tendo sido dada, por parte destas, a resposta policial adequada. Ainda durante o ano em análise foi registado um total de 78 alarmes falsos dos quais 70 motivaram uma resposta policial através de deslocação de meios, tendo sido feitos 5 verificações do sistema, através de alarmes de teste.Consultar Diário Original
165 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 161  Programa “Transporte Seguro de Tabaco”  No âmbito do programa “ Transporte Seguro de Tabaco”, as Forças de Segurança continuaram, em 2012, a colaborar ativamente com a Associação Nacional dos Grossistas de Tabaco. Esta colaboração, coordenada pelo Gabinete do Secretário-Geral do SSI, tem permitido a realização de sessões formativas ministradas por elementos da GNR e PSP, com o objetivo de combater os fenómenos criminais e melhorar o nível das medidas de segurança passiva e comportamentais por parte dos operadores deste tipo de atividade. Sistema Integrado de Informação sobre Perdidos e Achados (SIISPA) O Sistema Integrado de Informação sobre Perdidos e Achados (SIISPA), implementado em janeiro de 2008, visa facultar aos cidadãos o acesso fácil, através da internet, a um registo de bens achados e entregues. Partilhado pela GNR e PSP, através da Rede Nacional de Segurança Interna (RNSI), este Sistema descentralizado que permite a realização de consultas em adequadas condições de segurança, de modo que os bens possam apenas ser reclamados por quem de direito. Programas de cariz ou base Tecnológica Visando aumentar a eficácia e eficiência da ação das FSS em matéria de prevenção criminal e de promover uma crescente aproximação entre estas e os cidadãos, durante o ano de 2012 promoveram-se diversos programas de cariz ou base tecnológica. Neste domínio, cumpre destacar as seguintes iniciativas:   Sistema de proteção videovigilância Com o objetivo de proteger pessoas e bens, bem como de melhorar as condições de prevenção e repressão do crime em locais públicos de utilização comum, o Governo entendeu dever apostar no uso de sistemas de proteção através da vigilância por câmaras de vídeo. No sentido de aprofundar o quadro legal de base, de modo a potenciar os efeitos de proteção permitidos pelas novas tecnologias, assegurando simultaneamente as necessárias garantias e cuidados subjacentes ao tratamento dos dados pessoais, foi Consultar Diário Original
166 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 162 publicada no primeiro trimestre de 2012, a terceira alteração à Lei n.o 1/2005, de 10 de janeiro, que regula a utilização de câmaras de vídeo pelas FSS. Com a entrada em vigor da Lei n.o 9/2012, de 23 de fevereiro, foi alargado o âmbito da utilização de sistemas de videovigilância, nomeadamente em matéria de proteção florestal e deteção de incêndios florestais, e agilizado o processo de autorização de instalação de câmaras de videovigilância. Em 2012, na área da GNR, esteve em funcionamento o sistema de videovigilância no Santuário de Fátima. Na área da PSP, este processo está contemplado no quadro seguinte:Comando Local Pedido Observações Aveiro Baixa de Aveiro A decorrer Em organização processual Coimbra Centro Histórico de Coimbra A decorrer Em processo de renovação Faro Cidade de Faro A decorrer Em organização processual Cidade de Portimão A decorrer Aguarda resposta da CM Portimão Leiria Cidade de Leiria A decorrer Em organização processual Setúbal Cidade de Setúbal - - Aguarda proposta da CM Setúbal Viana do castelo Centro Histórico de Ponte de Lima - - Aguarda proposta da CM Ponte Lima Lisboa Bairro Alto Autorizado Aguarda operacionalização Baixa de Lisboa - - Arquivado pela CNPD Amadora A decorrer Pedido remetido ao MAI Porto Zona Histórica do Porto - - Temporariamente desativado Centro Histórico de Vila Nova de Gaia A decorrer Em organização processual Sistema de Queixa Eletrónica (SQE) No âmbito deste Sistema, que veio desmaterializar o procedimento de apresentação de queixa-crime, proporcionando um maior conforto e segurança à vítima, foram registadas Consultar Diário Original
167 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 163 780 queixas em 201231, distribuídas pelas tipologias criminais que podem ser tratadas através deste sistema. O crime mais denunciado, em 201232, foi a “burla ”,  com 179 queixas apresentadas, seguido do “furto”, com 150:  Polícia Automático O projeto “Polícia  utomático - Leitura eletrónica de matrículas”, constitui uma mais -valia para a eficácia do serviço policial, permitindo, por um lado, a deteção e apreensão de viaturas furtadas e, por outro, contribuir para o aumento do sentimento de segurança do cidadão, tendo um forte impacto social. Com este projeto foram realizadas 1.002.014 leituras de matrículas, que conduziu à sinalização de 18.022 viaturas e a apreensão de 5.46733.Outros Programas Importa, ainda, salientar a continuidade, durante 2012, de outros programas gerais de prevenção, nos quais as FSS e outros organismos/entidades colaboraram ativamente, a saber:  Programa Igreja Segura –  Igreja Aberta Este Programa, criado em 2003, da iniciativa e coordenação do Museu de Polícia Judiciária, sedeado na Escola de Polícia Judiciária, nasceu da necessidade de implementar na comunidade uma estratégia assertiva, pragmática e eficaz de prevenção criminal contra a ocorrência de furtos de arte sacra em igrejas. O projeto envolve parcerias com doze entidades distintas, como sejam a GNR, PSP, ANPC e, ainda, várias entidades oficiais e particulares, cuja junção permitiu a cobertura do leque de vertentes necessárias à proteção do património português de arte sacra, não só tendo em vista os fenómenos criminais, mas também outros aspetos como a ausência de cuidados de conservação. Durante o ano de 2012 foram desenvolvidas iniciativas no aprofundamento do projeto, como por exemplo ações de formação destinada a párocos e staff das igrejas.                                                             31 Dados disponibilizados pela PSP.32 Em 2011, o crime mais praticado por este meio tinha sido o “F urto”, com 257 queixas:  33 Dados disponibilizados pela PSP.Consultar Diário Original
168 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 164   GNR produziu um folheto para distribuição, intitulado “Preve nção do Furto de Metais Não Preciosos nas Igrejas e em Locais Públicos”, que alerta para a necessidade de adotar determinados comportamentos preventivos para a proteção do património das Igrejas na sua generalidade.No âmbito da PJ, realizou-se a Exposição Multimédia itinerante ‘SOS Igreja’ . Nesta iniciativa, optou-se, com o apoio da Direção da Escola de Polícia Judiciária (EPJ), por fazer uma montagem definitiva parcial na Capela deste Estabelecimento de Ensino. Dado que a mesma Capela foi aberta com carácter de culto para os alunos timorenses residentes em 2012 na EPJ, a inauguração/divulgação da exposição nesta Capela foi adiada para 2013. Programa SOS Azulejo Igualmente em resultado de protocolos estabelecidos com o Museu da Polícia Judiciária, as FSS realizaram um conjunto de ações relevantes no domínio da proteção do património azulejar, cuja delapidação tem crescido de forma alarmante, em resultado sobretudo do crime de furto mas também por vandalismo e incúria. Durante o ano de 2012 e no âmbito deste programa, foram desenvolvidas, pelas FSS, várias iniciativas com vista à proteção deste importante património, destacando-se a divulgação de informação, através da internet, realização de seminários e várias comunicações e conferências que contribuíram para a divulgação do projeto.Em continuidade do projeto já implementado anteriormente pela PJ, desenvolveram-se , em particular por este Serviço, as seguintes ações em 2012:  Seminário  nual ‘SOS  zulejo’ 2012 – 06DEZ12, VILA FRANCA DE XIRA Realizou-se o 5o Seminário  nual ‘SOS  ZULEJO’, com o apoio e em colaboração com uma Câmara Municipal. ‘Prémios SOS  zulejo 2011’, em 2012  Foram premiadas 4 (mais 3 menções honrosas). A estes prémios foram adicionados 3 prémios extra concurso, por contributos extraordinários de vida para a causa em questão.À semelhança do ano anterior, a cerimónia oficial de entrega dos prémios realizouse no Palácio Fronteira, ex-líbris nacional do património azulejar português, no dia Consultar Diário Original
170 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 166 Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Guarda Leiria, Portalegre, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu sob a jurisdição territorial da PSP.Este projeto assentou na distribuição e/ou disponibilização prévia, a título gratuito, de uma pulseira numerada e especificamente concebida para o efeito, com a inscrição “ESTOU  QUI!”  que, associada a um registo informático voluntário de adesão, a efetuar via internet pelos pais, possa tornar mais rápido e simples o processo de contato e restituição de uma criança aos pais, no caso desta se perder temporariamente. Não obstante, a pulseira não contém qualquer dispositivo localizador eletrónico (GPS), servindo apenas de identificador do pai da criança que a usa, através da leitura e consulta ao sistema pelos 8 carateres alfanuméricos inscritos na mesma. Através de um alerta via 112, é enviado para o local onde se encontra o cidadão com a criança desaparecida, uma patrulha da PSP, GNR ou Polícia Marítima, consoante o local geográfico onde se encontre. Foram distribuídas 7.932 pulseiras, das quais foram ativadas 6.810. Sistema de Segurança e Gestão do Transporte de Explosivos (SIGESTE) O Sistema de Segurança e Gestão do Transporte de Explosivos (SIGESTE) consiste num sistema de localização de viaturas de transporte de produtos explosivos, através da geolocalização, permite o controlo e monitorização remotos, inclui mecanismos de segurança passivos e ativos e informa o nível de alerta a cada momento.Decorrido o período experimental deste sistema, que demonstrou ser uma boa alternativa ao uso de recursos humanos e materiais, decorre, agora, em sede do MAI, o processo de legalização. Projeto SCEPYLT O projeto SCEPYLT (Explosive Control and Protection System for The Prevention and Fight Against Terrorism) envolve todos os países do Espaço Europeu, visando prevenir o desvio de explosivos do seu emprego normal para atividades ilícitas, através do seu controle, com recurso a meios eletrónicos. O projeto SCEPYLT já se iniciou em estreita colaboração com a Guardia Civil, de Espanha.Consultar Diário Original
171 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 167  Plano Nacional “Identidade Segura” (PNIDS)  Este Plano, da iniciativa e sob coordenação do SSI,  tem por objetivo geral prevenir e combater as fraudes relacionadas com a identidade, instrumentais à prática de diversos crimes. Nele são encaradas como fundamentais a proteção da identidade pessoal, que se encontra a montante de diversos processos críticos para a segurança interna, e a robustez do sistema complexo de gestão de identidades.  O PNIDS conta com a colaboração de um vasto conjunto de instituições com responsabilidades no registo e controlo de Identidades e na emissão e produção de documentos de identificação, entre as quais se destacam o Instituto de Registos e Notariado, a Agência para a Modernização Administrativa, a Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, o Gabinete Nacional de Segurança, o CEGER, as Forças e Serviços de Segurança parte do Sistema de Segurança Interna, a Direção-Geral da Administração da Justiça, o Ministério Público e a Imprensa Nacional/Casa da Moeda.Em 2012 deu-se continuidade aos trabalhos no âmbito deste Plano, enquadrados pelo documento programático já produzido, com vista a obter o diagnóstico da situação e uma análise de riscos, pré-requisitos essenciais para a identificação de medidas concretas a adotar e a integrar em Plano de Ação.Consultar Diário Original
172 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 168 Programas e ações específicas de prevenção e policiamento  Durante o ano de 2012, as FSS desenvolveram, ou deram continuidade, a um conjunto de programas e operações policiais, de natureza sazonal ou ocasional, em períodos de tempo mais ou menos longos, concentrando e ajustando os meios e capacidades operacionais, com o objetivo de incrementar o sentimento de segurança dos cidadãos e melhorar a eficácia nas mais variadas áreas de intervenção.Merecem particular destaque os seguintes programas e ações específicas desenvolvidas pela GNR:  - Operação Verão Seguro –  Chave Direta. Esta operação de empenhamento operacional, visando a proteção da propriedade privada, tem vindo a ser executada, desde 2007, através duma maior ação de patrulhamento e vigilância das residências dos cidadãos que solicitam à GNR este serviço. Anualmente, este projeto tem registado, paulatinamente, um aumento do número de cidadãos que têm dele vindo a usufruir. Foram solicitados 2.287 pedidos de vigilância, 2.074 diretamente nos Postos da GNR e 213 via Internet. Comparando com o ano de 2011, foram vigiadas mais 278 residências em 2012, correspondendo a um aumento de 13,84%.- Operação Azeitona Segura. O Destacamento Territorial de Moura, do Comando Territorial de Beja da GNR, implementou um projeto de policiamento de proximidade e de segurança comunitária, adaptado à olivicultura, com o objetivo de prevenir a criminalidade associada ao furto da azeitona, através dum patrulhamento dinâmico e de articulação com diversas entidades, como o SEF, Direção-Geral de Finanças, Instituto de Reinserção Social, a Autoridade para as Condições do Trabalho, a Polícia de Segurança Pública, a Cooperativa Agrícola de Moura e Barrancos e olivicultores não associados. Com este projeto foi possível prevenir o furto da azeitona e, ao mesmo tempo, criar uma base de dados onde a informação relevante da atividade foi centralizada e partilhada pelas várias entidades envolvidas. Este projeto foi nomeado nas categorias «Serviço ao Cidadão» e «Cooperação» do Prémio de Boas Práticas no Setor Público de 2010, tendo ganho a categoria de «Cooperação». Considerando os resultados obtidos, o Comando da Guarda determinou que o Projeto Operação Azeitona Segura fosse alargado a todo Consultar Diário Original
173 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 169 o território continental, numa operação que decorreu de 06 de novembro de 2012 a 31 de janeiro de 2013.- Programa Tourist Support Patrol. Este programa exige um grande empenhamento em determinados momentos, como os da sazonalidade + Verão, dada a especial necessidade da garantia da segurança de pessoas e bens que se encontram no gozo de férias, quer nos locais onde se realizam grandes eventos ou em zonas turísticas, proporcionando, não só, o aumento do sentimento de segurança e de proximidade, como fornece uma imagem de modernidade e de pró-atividade em estreita colaboração com a população. As equipas Tourist Support Patrol atuam no Território nacional, em apoio às unidades territoriais, garantindo uma acrescida visibilidade e mobilidade, fazendo uso de diversos meios, como sejam os meios auto, os meios ciclo e os meios moto.- Programa Residência Segura. Visando dar uma resposta ao aumento do sentimento de insegurança, após vários assaltos perpetrados na área do Algarve, os quais envolveram o recurso a alguma violência, foi implementado este projeto, o qual direciona meios humanos e materiais em regime de exclusividade da SPE do Destacamento Territorial de Loulé. Desenvolveu-se um trabalho de prevenção da criminalidade às comunidades maioritariamente estrangeiras, residentes em locais isolados. Procedeu-se à distribuição de folhetos bilingues (inglês e português), com conselhos e número de contato com as equipas responsáveis pelo patrulhamento comunitário.O projeto «Residência Segura» foi, em junho de 2010, considerado como um exemplo de boas práticas, pelo que foi divulgado pelo dispositivo. Em dezembro foi selecionado pelo MAI/DGAI para representar Portugal no Prémio Europeu de Prevenção da Criminalidade, tendo como tema – Por uma casa segura, numa comunidade mais segura, através da prevenção, do policiamento e da reinserção.O projeto «Residência Segura» direciona meios humanos e materiais em regime de exclusividade, das Secções de Programas Especiais dos vários Destacamento Territoriais, com o objetivo de prevenir os assaltos a residências, em particular as habitadas por idosos e em locais isolados. Os procedimentos adotados passam pelo Consultar Diário Original
174 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 170 contacto com os idosos registados no âmbito da Operação “Censos Sénior” que residem sozinhos e/ou em situação de isolamento e pela georreferenciação de todas as suas residências, atribuindo-lhes um número de polícia, para melhor e mais rápida localização.Para potenciar a ação foi elaborado um folheto de aconselhamento à adoção de boas práticas de prevenção da criminalidade. Nos contactos com a população, também é disponibilizando o contacto telefónico direto dos militares responsáveis pelo Programa. O projeto «Residência Segura» encontra-se atualmente em desenvolvimento por todo o dispositivo. Aderiram ao programa, até ao momento, 14.198 residências. Este projeto foi alvo de avaliação tendo sido aplicado um questionário de satisfação aos seus destinatários, verificando-se que 96,26% dos inquiridos considera a iniciativa importante ou muito importante. Da totalidade dos inquiridos, cerca de 73,94% considera-se seguro ou muito seguro, sendo que o fator mais importante do projeto é o “policiamento mais próximo do cidadão e disponibilização de contacto móvel direto da equipa”:  - Projeto Investigação e Apoio a Vítimas Específicas (IAVE). Tentando ir ao encontro das necessidades, nomeadamente para a problemática da violência doméstica e apoio à vítima, foram criados em 2002 os então chamados Núcleos Mulher Menor (NMUME), os quais passaram a designar-se, atualmente, por Núcleo de Investigação e Apoio a Vítimas Específicas (NIAVE).A Guarda implementou, em todo o território continental, esta valência, contando assim com 220 Equipas de Investigação e Inquérito (EII), na área à sua responsabilidade. Para complementar e apoiar esta atividade, foram criadas as salas de apoio à vítima, as quais permitem uma maior privacidade no atendimento.Este projeto sensibilizou e vocacionou toda a estrutura da Guarda e a sociedade em geral, para uma abordagem abrangente e multidisciplinar sobre esta temática, integrando-se a ação dos NIAVE e das EII na dinâmica de resposta social e judicial local, focando-se a ação não só nas vítimas, como também, nos agressores e nas causas subjacentes.- Operação ”100% Cool” . No âmbito da prevenção da condução sobre influência do álcool “Se conduzir, não beba”, em parceria com a  NEBE , a GNR levou a cabo, nos meses de abril, agosto, setembro, novembro e dezembro, um conjunto de 14 ações dos distritos de Braga, Coimbra, Faro, Lisboa, Porto e Setúbal; Consultar Diário Original
175 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 171 - Relativamente à Operação “CYC R”, realizada sob proposta da Presidência Cipriota da UE, em 11 e 12 de setembro, na qual é Ponto de Contacto Nacional (POC) 1 (um) oficial do Comando da GNR, foram obtidos os seguintes resultados: o 18.711 veículos verificados; o Detetados 53 com a indicação de “ procurado” a nível nacional e europeu:  No âmbito do Programa Escola Segura, destacam-se as seguintes operações: - “Páscoa Segura”, que decorreu de 23 de março a 8 de abril, tendo sido empenhados 1.738 militares e realizadas 685 ações de sensibilização sobre prevenção rodoviária; - “Regresso às aulas em Segurança” que decorreu de 10 a 14 de setembro, tendo sido empenhados 1.990 militares, abrangendo 1.253 escolas, onde foram realizadas ações de sensibilização sobre transporte de crianças em veículos automóveis.Relativamente à PSP, destacam-se os seguintes programas e ações específicas desenvolvidas neste domínio:  - Operação Polícia sempre Presente – Carnaval em Segurança 2012. Desenvolvida no período compreendido entre 16 e 21 de fevereiro, com o empenhamento de um total de 5.801 elementos policiais e 2.599 meios materiais. No âmbito desta ação específica de prevenção, os comandos distritais levaram a cabo 1.049 operações e ações nas mais diversas áreas. Resultados mais significativos: 395 detenções e deteção de 3.005 infrações de âmbito rodoviário.- Operação Polícia sempre Presente –  Páscoa em Segurança 2012. Desenvolvida no período compreendido entre 02 e 08 de abril, com o empenhamento de um total de 5.836 elementos e 2.956 meios materiais. No decorrer das 930 operações de fiscalização, de vários tipos, foram obtidos os seguintes resultados: 372 detenções e deteção de 2.944 infrações rodoviárias.A PSP implementou, ainda, na Páscoa de 2012, uma Operação de maior proximidade e informação junto dos cidadãos estrangeiros de férias em Portugal, em particular os de nacionalidade espanhola.Consultar Diário Original
176 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 172 Desta forma, em conformidade com o capítulo 5 da Decisão 2008/615/JAI e no âmbito do espírito do Acordo de Cooperação em matéria Policial e Aduaneira rubricado por Portugal e Espanha, a PSP abraçou a oportunidade de convidar o Corpo Nacional de Policia de Espanha (CNP) a fazer destacar a Portugal no período compreendido entre 5 e 8 de Abril de 2012, um contingente policial no sentido de apoiar a segurança que a PSP presta aos cidadãos espanhóis que, na época da Páscoa, nos dão o privilégio de recebermos como nossos convidados.O Destacamento policial do CNP foi constituído por 2 (duas) equipas de 2 (dois) polícias cada, transportadas em viatura policial caracterizada.Uma equipa foi destacada junto do Comandando Metropolitano de Lisboa e outra junto do Comando Distrital de Braga, com âmbito de actuação sobre as respectivas áreas de responsabilidade geográfica.No mesmo âmbito, com os mesmos propósitos e no mesmo período temporal, a PSP disponibilizou ao CNP um destacamento policial com o intuito de apoiar turistas portugueses em Espanha, os quais desempenharam as suas funções  em Benalmádena/Torremolinos; À semelhança do já realizado na Páscoa de 2012 e atendendo ao sucesso alcançado, a PSP, no período de 6 a 9 de Dezembro de 2012, contou novamente com a preciosa colaboração, na cidade de Lisboa, de um contingente policial composto por 2 (dois) polícias da Unidade Policial de Badajoz do CNP, no sentido de apoiar a segurança que a PSP presta na área de responsabilidade do Comando Metropolitano de Lisboa aos cidadãos espanhóis que na época natalícia nos dão o privilégio da sua visita.  O CNP patrulhou assim as ruas de Lisboa, numa viatura policial caracterizada da polícia espanhola que foi permanentemente acompanhada por uma viatura policial da PSP. O Destacamento policial espanhol teve especificamente como missão, auxiliar o contacto entre os polícias portugueses da PSP e os cidadãos espanhóis que visitam Portugal nesta altura do ano, apoiando o cumprimento da Missão da PSP.De igual forma, no período de 15 a 16 de Dezembro de 2012, a PSP fez destacar um contingente policial composto por 2 polícias  do Comando Distrital de Portalegre  no sentido de apoiar a segurança que o CNP presta em Badajoz aos cidadãos portugueses que na época natalícia visitam aquela cidade.Consultar Diário Original