PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
II SÉRIE-C — NÚMERO 16262 __________________________________________________________________________________________________ Data Relatório Intercalar: 2003-06-06 Pedidos de Informação:          Entidade: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação em 2003-10-22          Entidade: Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente em 2003-10-22          Entidade: Câmara Municipal de Grândola em 2003-10-23          Resposta em 2003-11-20           Entidade: Câmara Municipal de Setúbal em 2003-10-23 Data Relatório Final: 2004-07-13 Data de envio ao PAR: 2004-07-15  Petição n.o 14 / VIII / 1 1.o Peticionante: José Fernandes Gomes da Rocha Dá conta do problema do seu filho que sofre de doença do foro psiquiátrico e pede ajuda para resolver o seu caso Data de Entrada: 1999-03-15 Publicação da petição: DAR II série B 17 VIII/1, de 2000-03-18 Comissões a que baixou: • VIII - Comissão de Saúde e Toxicodependência Admitida em: 2000-04-12 Relator: PEDRO MOTA SOARES (CDS-PP) Nomeado em: 2000-05-24 • IX - Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais Relator: JOÃO PINHO DE ALMEIDA (CDS-PP) Nomeado em: 2002-05-22 Pedidos de Informação:          Entidade: Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança em 2004-07-22          Resposta em 2004-09-15   Petição n.o 31 / VIII / 1 1.o Peticionante: Elisabete da Silva Oliveira Solicitam a reposição, como disciplina obrigatória, de Educação Visual no 9.o ano, pelo menos com um bloco de 90 minutos, e que seja garantida a segunda disciplina em arte e a de tecnologia no 7.o, 8.o e 9.o anos Data de Entrada: 2000-06-26 Comissões a que baixou: • VIII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura Admitida em: 2000-12-11 Relator: JOSÉ CESÁRIO (PSD) Nomeado em: 2000-12-11 • IX - Comissão de Educação, Ciência e Cultura Relator: ROSALINA MARTINS (PS) Nomeado em: 2002-05-15  Petição n.o 42 / VIII / 2 1.o Peticionante: José Eduardo de Matos Manifestam preocupação contra o encerramento do Serviço de Urgência, Serviços de Ortopedia e Bloco Operatório do Hospital Visconde de Salreu N.o de Assinaturas: 10500 Data de Entrada: 2000-07-27 Publicação da petição: DAR II série B 8 VIII/2, de 2000-12-02 Comissões a que baixou: • VIII - Comissão de Saúde e Toxicodependência Admitida em: 2000-11-21 • IX - Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais Relator: JOSÉ MANUEL PAVÃO (PSD) Nomeado em: 2002-05-22 Pedidos de Informação:          Entidade: Ministério da Saúde em 2002-06-26          Resposta em 2002-12-04 Data Relatório Final: 2004-07-14
16 DE FEVEREIRO DE 2005 263 __________________________________________________________________________________________________ Petição n.o 49 / VIII / 2 1.o Peticionante: Manuel Jorge Barros de Bastos Solicita que a A.R. revogue o arto.3o. e a alínea e) do arto.69o. do Decreto-lei 84/84, de 16 de Março (Estatuto da Ordem dos Advogados), que altere o estatuto dos funcionários de justiça (Decreto-lei n.o.343/99 de 26 de Agosto) e que interceda junto dos órgãos da administração central competente no sentido de serem alterados os mecanismos inerentes à requisição e comissão de serviço, da maior transparência a essas formas de mobilidade de pessoal Data de Entrada: 2001-01-30 Comissões a que baixou: • VIII - Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Admitida em: 2001-12-20 Pedidos de Informação:          Entidade: Ministério da Justiça em 2001-12-21          Entidade: Ordem dos Advogados em 2001-12-21          Entidade: Secretaria de Estado da Administração Pública em 2001-12-21          Resposta em 2002-02-01 • IX - Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais Relator: MARIA DO CARMO ROMÃO (PS) Nomeado em: 2002-05-22 Pedidos de Informação:          Entidade: Secretaria de Estado da Administração Pública em 2004-05-28          Resposta em 2004-07-05 Data Relatório Final: 2004-07-29  Petição n.o 64 / VIII / 2 1.o Peticionante: Junta de Freguesia da vila de Valbom Solicita a criação de carreiras dos serviços de transportes colectivos do porto entre a cidade do Porto e a vila de Valbom N.o de Assinaturas: 4230 Data de Entrada: 2001-06-19 Publicação da petição: DAR II série B 6 VIII/3, de 2001-10-27 Comissões a que baixou: • VIII - Comissão de Equipamento Social Admitida em: 2001-10-09 • IX - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações Relator: JOSÉ PONTES (PS) Nomeado em: 2002-05-14 Cessou funções em: 2003-04-08 Relator: ANA CATARINA MENDONÇA (PS) Nomeado em: 2003-04-08 Cessou funções em: 2003-12-09 Relator: LUÍS MIRANDA (PS) Nomeado em: 2003-12-09 Data Relatório Intercalar: 2004-02-03 Pedidos de Informação:        Entidade: Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações em 2004-02-12        Resposta em 2004-07-05  Petição n.o 67 / VIII / 2 1.o Peticionante: Humberto Mota Veiga Solicita a construção de um novo edifício para o Hospital Distrital de Seia N.o de Assinaturas: 5000 Data de Entrada: 2001-07-12 Publicação da petição: DAR II série B 8 IX/1, de 2002-06-29 Comissões a que baixou: • VIII - Comissão de Saúde e Toxicodependência • VIII - Comissão de Equipamento Social Data de envio ao PAR: 2001-11-09 • IX - Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais Admitida em: 2002-05-22 Relator: CLARA CARNEIRO (PSD)
II SÉRIE-C — NÚMERO 16264 __________________________________________________________________________________________________ Nomeado em: 2002-05-22 Pedidos de Informação:        Entidade: Ministério da Saúde em 2002-06-26  Petição n.o 83 / VIII / 3 1.o Peticionante: Associação de Alunos da Escola Náutica Infante D. Henrique Alteração do Decreto-lei n.o 280/2001, de 23 de Outubro Data de Entrada: 2001-11-28 Comissões a que baixou: • VIII - Comissão de Equipamento Social Admitida em: 2002-01-16 • IX - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações Relator: FERNANDO SANTOS PEREIRA (PSD) Nomeado em: 2002-05-14 Cessou funções em: 2003-12-04 Relator: RODRIGO RIBEIRO (PSD) Nomeado em: 2003-12-04 Data Relatório Intercalar: 2002-10-10 Pedidos de Informação:        Entidade: Ministro da Ciência e do Ensino Superior em 2002-10-16        Entidade: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação em 2002-10-16 9.2.4. - ENTRADAS NA IX LEGISLATURA Petição n.o 5 / IX / 1 1.o Peticionante: Militares abrangidos pela transição da Lei n.o 43/99 Solicita à Assembleia da República a prorrogação do prazo da Lei n.o 43/99, de 11 de Junho de 1999, que aprova medidas tendentes à revisão da situação de militares que participaram na transição para a democracia iniciada em 25 de Abril de 1974 Data de Entrada: 2002-05-23 Comissões a que baixou: • IX - Comissão de Defesa Nacional Admitida em: 2002-05-06 Relator: MARQUES JÚNIOR (PS) Nomeado em: 2002-05-06 Data Relatório Intercalar: 2002-05-20 Pedidos de Informação:          Entidade: Ministério da Defesa Nacional em 2002-06-06          Resposta em 2002-08-23  Petição n.o 10 / IX / 1 1.o Peticionante: Manuel Jesuíno da Silva Horta Requerem tratamento idêntico ao disposto na Lei n.o 15/2000, de 8 de Agosto para os militares do quadro especial de oficiais (QEO) Data de Entrada: 2002-05-28 Comissões a que baixou: • IX - Comissão de Defesa Nacional Admitida em: 2002-07-24 Relator: MARQUES JÚNIOR (PS) Nomeado em: 2002-12-04 Data Relatório Intercalar: 2002-12-05 Pedidos de Informação:              Entidade: Ministério da Defesa Nacional em 2003-01-17              Resposta em 2004-04-22  Petição n.o 11 / IX / 1 1.o Peticionante: António Eduardo de Carvalho Lopes Requer que seja produzida legislação para os oficiais oriundos de sargentos habilitados com o curso da Escola do Exército/Academia Militar à semelhança da correcção feita pela Lei n.o.15/2000, de 8 de Agosto
16 DE FEVEREIRO DE 2005 265 __________________________________________________________________________________________________ Data de Entrada: 2002-05-28 Comissões a que baixou: • IX - Comissão de Defesa Nacional Admitida em: 2002-07-24 Relator: MARQUES JÚNIOR (PS) Nomeado em: 2002-12-04 Data Relatório Intercalar: 2002-12-05 Pedidos de Informação:          Entidade: Ministério da Defesa Nacional em: 2003-01-17          Resposta em 2004-04-22  Petição n.o 12 / IX / 1 1.o Peticionante: José Diogo Mateus Solicitam a fixação de regras relativas ao acesso e ao exercício da profissão de urbanista Data de Entrada: 2002-07-16 Comissões a que baixou: • IX - Comissão de Educação, Ciência e Cultura • IX - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações • IX - Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais Admitida em: 2003-01-28 Relator: JOSÉ MANUEL CORDEIRO (PSD) Nomeado em: 2003-01-28 Data Relatório Intercalar: 2003-04-30 Pedidos de Informação:          Entidade: Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente em 2003-06-18 Data de envio ao PAR: 2003-07-02  Petição n.o 16 / IX / 1 1.o Peticionante: Acácio Duarte Antunes Farias Dupla tributação de rendimentos na Alemanha e em Portugal. Data de Entrada: 2002-05-14 Comissões a que baixou: • IX - Comissão de Economia e Finanças Admitida em: 2002-11-09 Relator: JORGE TADEU MORGADO (PSD) Nomeado em: 2002-11-15 Data Relatório Intercalar: 2004-02-18 Pedidos de Informação:          Entidade: Ministério das Finanças em 2004-03-10          Resposta em 2004-06-15  Petição n.o 21 / IX / 1 1.o Peticionante: Francisco Lopes Simões Caneco Apela à Assembleia da República e a outras entidades no sentido que se diligencie a publicação dos despachos que reconheçam o direito consagrado na Lei n.o.43/99, de 11 de Junho de 1999, que aprova medidas tendentes à revisão da situação de militares que participaram na transição para a democracia iniciada em 25 de Abril de 1974 Data de Entrada: 2002-10-09 Comissões a que baixou: • IX - Comissão de Defesa Nacional Admitida em: 2002-11-25 Relator: MARQUES JÚNIOR (PS) Nomeado em: 2002-11-25 Data Relatório Intercalar: 2002-12-04 Pedidos de Informação:          Entidade: Ministério da Defesa Nacional em 2002-12-19  Petição n.o 29 / IX / 1 1.o Peticionante: Sobreiro 19 - Associação Solidariedade Vítimas Falências Solicitam o cumprimento da Lei do Fundo de Garantia Social e a alteração da Lei das Falências N.o de Assinaturas: 6322 Data de Entrada: 2003-02-06 Publicação da petição:
II SÉRIE-C — NÚMERO 16266 __________________________________________________________________________________________________ DAR II série B 39 IX/1, de 2003-04-12 Comissões a que baixou: • IX - Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais Admitida em: 2003-04-09 Relator: CARLOS ANDRADE MIRANDA (PSD) Nomeado em: 2003-05-06 Pedidos de Informação:          Entidade: Ministério do Trabalho e da Segurança Social em 2003-11-14          Resposta em 2004-05-18 Data Relatório Final: 2004-06-30  Petição n.o 33 / IX / 1 1.o Peticionante: Associação Profissional dos Urbanistas Portugueses Defesa dos direitos dos cidadãos habilitados com licenciatura em Urbanismo e Planeamento Regional e Urbano N.o de Assinaturas: 382 Data de Entrada: 2003-02-20 Comissões a que baixou: • IX - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações Admitida em: 2003-04-20 Relator: PAULA CARLOTO (PSD) Nomeado em: 2003-04-22 Cessou funções em: 2003-10-02 Relator: RODRIGO RIBEIRO (PSD) Nomeado em: 2003-10-02  Petição n.o 34 / IX / 1 1.o Peticionante: Vítor Ribeiro Antunes Solicita legislação que estabeleça prazos mínimos e máximos entre a data da convocação de um cidadão para testemunhar em tribunal e o acto a que diz respeito e que qualquer informação sobre numerário a utilizar pelos tribunais portugueses seja feita em moeda corrente usada no nosso País Data de Entrada: 2002-04-29 Comissões a que baixou: • IX - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Admitida em: 2003-04-09 Relator: ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO (PSD) Nomeado em: 2003-04-09  Petição n.o 40 / IX / 1 1.o Peticionante: Maria Matilde Pessoa M. F. Sousa Franco Solicitam que seja elaborada e aprovada legislação tendente a impedir a transmissão e/ou a introduzir a possibilidade do bloqueio de programas televisivos de carácter pornográfico, obsceno e violento N.o de Assinaturas: 4668 Data de Entrada: 2003-03-27 Publicação da petição: DAR II série B 50 IX/1, de 2003-07-19 Comissões a que baixou: • IX - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Admitida em: 2003-07-10 Relator: NUNO TEIXEIRA DE MELO (CDS-PP) Nomeado em: 2003-04-09  Petição n.o 41 / IX / 1 1.o Peticionante: Carla Andrea dos Reis Violante Interrupção dos trabalhos da Ponte Europa em Coimbra N.o de Assinaturas: 4009 Data de Entrada: 2003-04-03 Comissões a que baixou: • IX - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações Admitida em: 2003-04-15 Relator: LUÍS MIRANDA (PS) Nomeado em: 2003-05-27 Data Relatório Intercalar: 2003-05-28
16 DE FEVEREIRO DE 2005 267 __________________________________________________________________________________________________ Pedidos de Informação:         Entidade: Ministério das Obras Publicas, Transportes e Habitação em 2003-06-26  Petição n.o 48 / IX / 1 1.o Peticionante: Maria do Carmo Neiva Correia Encerramento da Maternidade do Centro Hospitalar de Torres Vedras. N.o de Assinaturas: 17338 Data de Entrada: 2003-06-03 Publicação da petição: DAR II série B 49 IX/1, de 2003-07-12 Comissões a que baixou: • IX - Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais Admitida em: 2003-07-02 Relator: CLARA CARNEIRO (PSD) Nomeado em: 2003-07-02 Pedidos de Informação:          Entidade: Ministério da Saúde em 2003-11-14          Resposta em 2004-04-22 Data Relatório Final: 2004-07-14  Petição n.o 49 / IX / 1 1.o Peticionante: Associação Nacional Espondilite Anquilosante Solicitam a adopção de medidas que possibilitem aos espondilíticos a obtenção de melhores condições de saúde N.o de Assinaturas: 1957 Data de Entrada: 2003-06-18 Comissões a que baixou: • IX - Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais Admitida em: 2003-07-02 Relator: LUÍSA PORTUGAL (PS) Nomeado em: 2003-11-04 Pedidos de Informação:          Entidade: Ministério do Trabalho e da Segurança Social em 2003-11-14          Entidade: Ministério da Saúde em 2003-11-14          Resposta em 2004-04-22          Entidade: Ministério das Finanças em 2003-11-14  Petição n.o 50 / IX / 1 1.o Peticionante: Comissão de Freguesia do Couço Solicitam a construção de um novo Centro de Saúde na Vila do Couço N.o de Assinaturas: 1102 Data de Entrada: 2003-06-26 Comissões a que baixou: • IX - Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais Admitida em: 2003-07-14 Relator: CLARA CARNEIRO (PSD) Nomeado em: 2003-07-14 Pedidos de Informação:          Entidade: Ministério da Saúde em 2003-09-09  Petição n.o 52 / IX / 1 1.o Peticionante: Ãngela Maria Lages Mendes Leite Contesta a decisão de recusa da matrícula de uma criança portadora de Trissomia 21 Data de Entrada: 2003-07-03 Comissões a que baixou: • IX - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias • IX - Comissão de Educação, Ciência e Cultura Admitida em: 2003-09-30 Relator: AURORA VIEIRA (PSD) Nomeado em: 2003-10-07  Petição n.o 58 / IX / 1 1.o Peticionante: Núcleo do Partido Social Democrata da Quinta do Conde
II SÉRIE-C — NÚMERO 16268 __________________________________________________________________________________________________ Solicitam a abertura de uma Repartição de Finanças na Quinta do Conde (Concelho de Sesimbra) N.o de Assinaturas: 4882 Data de Entrada: 2003-07-25 Comissões a que baixou: • IX - Comissão de Economia e Finanças Admitida em: 2003-12-10 Relator: JOEL HASSE FERREIRA (PS) Nomeado em: 2003-12-10 Data Relatório Intercalar: 2004-01-06 Pedidos de Informação:          Entidade: Ministério das Finanças em 2004-01-22   9.2.5 - Entradas na 2.a sessão legislativa da IX Legislatura  Petição n.o 54 / IX / 2 1.o Peticionante: Associação dos Amigos do Mindelo para a Defesa do Ambiente  Solicitam a recuperação e protecção urgente da Reserva Ornitológica do Mindelo N.o de Assinaturas: 7000  Data de Entrada: 2003-10-23  Publicação da petição:  DAR II série B 10 IX/2, de 2003-12-06 Comissões a que baixou:  IX - Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente  Admitida em: 2003-11-25  Relator: DIOGO LUZ (PSD)  Nomeado em: 2003-11-25  Pedidos de Informação:          Entidade: Presidente Câmara Municipal de Vila do Conde em 2004-02-25          Resposta em 2004-04-02         Entidade: Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente em 2004-02-20         Resposta em 2004-04-28 Data Relatório Final: 2004-06-28  Data de envio ao PAR: 2004-07-15  Petição n.o 55 / IX / 2 1.o Peticionante: Comissão de Utentes da Saúde da Península Setúbal  Protestam contra o aumento das taxas moderadoras em vigor e contra a criação de novas taxas para acesso as prestações de saúde N.o de Assinaturas: 11107 Data de Entrada: 2003-10-30 Publicação da petição: DAR II série B 12 IX/2, de 2003-12-27 Comissões a que baixou: • IX - Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais Admitida em: 2003-11-11 Relator: LUÍSA PORTUGAL (PS) Nomeado em: 2003-11-11 Pedidos de Informação:          Entidade: Ministério da Saúde em 2003-11-14          Resposta em 2004-04-22  Petição n.o 56 / IX / 2 1.o Peticionante: José Manuel Maurício Braz Solicita cumprimento da regulamentação sobre segurança das instalações eléctricas, bem como a instituição do dia 26 de Dezembro para Dia Nacional da Segurança Eléctrica Data de Entrada: 2003-11-20 Comissões a que baixou: • IX - Comissão de Economia e Finanças Admitida em: 2004-02-04 Pedidos de Informação:          Entidade: Ministério da Economia em 2004-04-30 • IX - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações
16 DE FEVEREIRO DE 2005 269 __________________________________________________________________________________________________ Petição n.o 59 / IX / 2 1.o Peticionante: Carlos Gabriel Donoso Castelo Branco Solicita iniciativa legislativa que requalifique as condições remuneratórias das Magistraturas Data de Entrada: 2003-11-03 Comissões a que baixou: • IX - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Petição n.o 60 / IX / 2  1.o Peticionante: Arménio Batista Sequeira - I.S.P.A Pretendem que a inclusão social, a educação, a formação e o emprego das pessoas com deficiência sejam considerados grande causa nacional N.o de Assinaturas: 7000 Data de Entrada: 2003-12-04 Publicação da petição: DAR II série B 13 IX/2, de 2004-01-10 Comissões a que baixou: • IX - Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais Admitida em: 2004-01-06 Relator: GORETI MACHADO (PSD) Nomeado em: 2004-01-06  Petição n.o 61 / IX / 2 1.o Peticionante: APA - Associação de Praças da Armada Medidas legislativas com vista à progressão nas carreiras das Praças da Armada (alteração do EMFAR) N.o de Assinaturas: 2326 Data de Entrada: 2003-12-17 Publicação da petição: DAR II série B 15 IX/2, de 2004-01-24 Comissões a que baixou: • IX - Comissão de Defesa Nacional Admitida em: 2004-01-13 Relator: NATÁLIA CARRASCALÃO (PSD) Nomeado em: 2004-01-13 Data Relatório Intercalar: 2003-04-14 Pedidos de Informação:          Entidade: Governo em 2004-04-16  Petição n.o 62 / IX / 2 1.o Peticionante: Comissão Alunos do ISCAL Solicitam que sejam tomadas as medidas necessárias para que os alunos que se encontram a frequentar o 4o.ano do ISCAL possam ser admitidos na Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas com dispensa de estágio N.o de Assinaturas: 5384 Data de Entrada: 2003-12-19 Publicação da petição: DAR II série B 35 IX/2, de 2004-07-03 Comissões a que baixou: • IX - Comissão de Educação, Ciência e Cultura Admitida em: 2004-01-21 Relator: CRISTINA GRANADA (PS) Nomeado em: 2004-01-21  Petição n.o 63 / IX / 2 1.o Peticionante: Juventude Socialista Solicitam que se discuta a questão do aborto clandestino e se legisle no sentido de assegurar a descriminalização de situações de interrupção voluntária da gravidez, realizada nas primeiras dez semanas em estabelecimento oficial de saúde ou ente reconhecido N.o de Assinaturas: 4169 Data de Entrada: 2004-01-26 Publicação da petição: DAR II série B 16 IX/2, de 2004-01-31 Comissões a que baixou:
II SÉRIE-C — NÚMERO 16270 __________________________________________________________________________________________________ • IX - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Admitida em: 2004-01-28 Relator: ODETE SANTOS (PCP) Nomeado em: 2004-01-28  Petição n.o 64 / IX / 2 1.o Peticionante: João António Bilhau Machado Regulamentação da Actividade de Avaliação Imobiliária Data de Entrada: 2004-01-27 Comissões a que baixou: • IX - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações Admitida em: 2004-02-03  Petição n.o 66 / IX / 2 1.o Peticionante: Associação de Moradores e Comerciantes do Parque das Nações Criação de Freguesia no Parque das Nações. N.o de Assinaturas: 3000 Data de Entrada: 2004-02-03 Publicação da petição: DAR II série B 21 IX/2 Supl., de 2004-03-06 Comissões a que baixou: • IX - Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente Admitida em: 2004-03-02  Petição n.o 67 / IX / 2 1.o Peticionante: Eduardo Ribeiro Pereira Solicita que a Assembleia da República, no âmbito do seu poder de fiscalização aos actos do Governo, analise o Acordo celebrado entre o Estado Português, o Município de Sesimbra, a Aldeia do Meco - Sociedade para o Desenvolvimento Turístico, S.A. e a Pelicano - Investimento Imobiliário, S.A. Data de Entrada: 2004-02-06 Comissões a que baixou: • IX - Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente Admitida em: 2004-03-02  Petição n.o 68 / IX / 2 1.o Peticionante: Sinprofarm - Sindicato Nacional dos Profissionais de Farmácia Pretendem que se dê cumprimento ao regime jurídico dos técnicos de farmácia, constante do Decreto-Lei n.o.320/99, de 11 de Agosto, deixando de se aceitar o registo da prática farmacêutica e que o novo estatuto daqueles técnicos seja plenamente implementado Data de Entrada: 2004-02-12 Comissões a que baixou: • IX - Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais Admitida em: 2004-03-10 Pedidos de Informação:          Entidade: Ministério da Saúde em 2004-03-15  Petição n.o 69 / IX / 2 1.o Peticionante: Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública Solicitam que a Assembleia da República desencadeie os mecanismos conducentes à regulamentação pelo Governo do disposto no n.o.2 do artigo 17o. do Decreto-Lei n.o.404-A/98, de 18 de Dezembro, que estabelece as regras de revalorização de escalas salariais das carreiras e categorias da administração central com designação específica Data de Entrada: 2004-02-19 Comissões a que baixou: • IX - Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais Admitida em: 2004-03-10 Pedidos de Informação:          Entidade: Secretaria de Estado da Administração Pública em 2004-03-15          Entidade: Ministério da Justiça em 2004-03-15  Petição n.o 71 / IX / 2 1.o Peticionante: Américo da Silva Jorge Exposições contra a Câmara Municipal da Moita apresentadas a várias entidades
16 DE FEVEREIRO DE 2005 271 __________________________________________________________________________________________________ Data de Entrada: 2004-03-04 Comissões a que baixou: • IX - Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente Admitida em: 2004-05-11 Relator: PINA MARQUES (PSD) Nomeado em: 2004-05-11 Data Relatório Intercalar: 2004-07-15 Pedidos de Informação:          Entidade: Tribunal Judicial da Moita em 2004-04-16          Resposta em 2004-04-27          Entidade: Câmara Municipal da Moita em 2004-07-08  Petição n.o 72 / IX / 2 1.o Peticionante: Isabel Margarida Carmo Pedro Pretendem a adopção de medidas de reforço da protecção e defesa da vida e dignidade de cada ser humano, bem como da sua protecção jurídica na fase embrionária, e ainda de promoção da família e apoio à mãe grávida em dificuldade e ao recém-nascido N.o de Assinaturas: 190635 Data de Entrada: 2004-03-03 Publicação da petição: DAR II série B 24 IX/2, de 2004-03-27 Comissões a que baixou: • IX - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Petição n.o 73 / IX / 2 1.o Peticionante: Carlos Correia de Matos Solicita à Assembleia da República que promova a alteração do vocábulo "prejudicial" para "pré-judicial" em todos os textos legais vigentes Data de Entrada: 2004-02-18 Comissões a que baixou: • IX - Comissão de Educação, Ciência e Cultura Admitida em: 2004-03-18  Petição n.o 74 / IX / 2 1.o Peticionante: Sindicato Nacional dos Professores Licenciados Solicitam a criação da Ordem dos Professores. N.o de Assinaturas: 7865 Data de Entrada: 2004-02-25 Publicação da petição: DAR II série B 35 IX/2, de 2004-07-03 Comissões a que baixou: • IX - Comissão de Educação, Ciência e Cultura Admitida em: 2004-03-18 Relator: LUÍSA MESQUITA (PCP) Nomeado em: 2004-03-18  Petição n.o 75 / IX / 2 1.o Peticionante: Associação Portuguesa de Pais de Família e Pais de Alunos Manifestam-se contra a introdução de uma disciplina de educação sexual integrada no currículo escolar, com carácter obrigatório e sujeita a avaliação N.o de Assinaturas: 105 Data de Entrada: 2004-02-26 Comissões a que baixou: • IX - Comissão de Educação, Ciência e Cultura Admitida em: 2004-03-18 Relator: JORGE NUNO SÁ (PSD) Nomeado em: 2004-03-18  Petição n.o 76 / IX / 2 1.o Peticionante: Maria do Carmo Ferreira Cartaxo Exposição acerca da aplicação do Decreto n.o. 48.770, de 18 de Dezembro de 1968 e do Decreto-Lei n.o.411/98, de 30 de Dezembro Data de Entrada: 2004-03-04
II SÉRIE-C — NÚMERO 16272 __________________________________________________________________________________________________ Comissões a que baixou: • IX - Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente Admitida em: 2004-04-13 Relator: HONÓRIO NOVO (PCP) Nomeado em: 2004-04-13  Petição n.o 77 / IX / 2 1.o Peticionante: José Eduardo Madeira da Cunha Solicita uma alteração legislativa no sentido de lhe ser aplicado o Decreto-Lei n.o. 92/2000, de 19 de Maio, que garante um esquema de protecção especial às pessoas atingidas por doenças do foro oncológico Data de Entrada: 2004-03-11 Comissões a que baixou: • IX - Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais Admitida em: 2004-04-27 Relator: ÁLVARO CASTELLO-BRANCO (CDS-PP) Nomeado em: 2004-04-28 Pedidos de Informação:          Entidade: Ministério da Segurança Social e do Trabalho em 2004-05-10  Petição n.o 78 / IX / 2 1.o Peticionante: José Manuel de Oliveira Lírio de Carvalho Contributos para a revisão do Decreto-Lei n.o.73/73, de 28 de Fevereiro N.o de Assinaturas: 6435 Data de Entrada: 2004-03-17 Comissões a que baixou: • IX - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações Admitida em: 2004-04-27 Relator: BRUNO DIAS (PCP) Nomeado em: 2004-04-27  Petição n.o 79 / IX / 2 1.o Peticionante: Município de Avis Manifestam-se contra a redução do horário de funcionamento do Centro de Saúde de Avis N.o de Assinaturas: 3784 Data de Entrada: 2004-03-17 Publicação da petição: DAR II série B 30 IX/2, de 2004-05-15 Comissões a que baixou: • IX - Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais Admitida em: 2004-04-21 Relator: ARTUR PENEDOS(PS) Nomeado em: 2004-04-28 Pedidos de Informação:          Entidade: Ministério da Saúde em 2004-07-22  Petição n.o 80 / IX / 2 1.o Peticionante: Balflora - Manuel Rodrigues Solicitam a reabertura do matadouro de Viseu N.o de Assinaturas: 5003 Data de Entrada: 2004-03-25 Publicação da petição: DAR II série B 32 IX/2, de 2004-05-29 Comissões a que baixou: • IX - Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Admitida em: 2004-04-28 Relator: MIGUEL GINESTAL (PS) Nomeado em: 2004-04-28  Petição n.o 82 / IX / 2 1.o Peticionante: Alexandra Isabel Santos Correia Isidro Manifestam-se contra o encerramento da Maternidade do Hospital Sousa Martins, da Guarda N.o de Assinaturas: 5271 Data de Entrada: 2004-04-15
16 DE FEVEREIRO DE 2005 273 __________________________________________________________________________________________________ Publicação da petição: DAR II série B 30 IX/2, de 2004-05-15 Comissões a que baixou: • IX - Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais Admitida em: 2004-04-27 Relator: LUÍSA PORTUGAL (PS) Nomeado em: 2004-04-28 Pedidos de Informação:          Entidade: Ministério da Saúde em 2004-05-10          Resposta em 2004-05-21  Petição n.o 83 / IX / 2 1.o Peticionante: José Francisco Medeiros da Silveira Requerem que os titulares dos cargos políticos ou equiparados só possam usufruir da subvenção mensal vitalícia conferida pela Lei n.o.4/85, de 8 de Abril, quando perfizerem cumulativamente 60 anos de idade e 36 anos de serviço efectivo e que não seja majorado ou bonificado o tempo de serviço prestado pelos Eleitos Locais, os Governadores e Vice-Governadores Civis e os Presidentes e Vogais das Juntas de Freguesia, passando estes a poderem aposentar-se apenas quando perfizerem cumulativamente 60 anos de idade e 36 anos de serviço efectivo N.o de Assinaturas: 37025 Data de Entrada: 2004-03-30 Publicação da petição: DAR II série B 33 IX/2, de 2004-06-19 Comissões a que baixou: • IX - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Petição n.o 84 / IX / 2 1.o Peticionante: Movimento para a Oncologia Pediátrica Integrada Solicitam medida legislativa para inclusão da valência da oncologia pediátrica no futuro Centro Materno-Infantil do Norte N.o de Assinaturas: 16000 Data de Entrada: 2004-05-12 Publicação da petição: DAR II série B 37 IX/2, de 2004-07-31 Comissões a que baixou: • IX - Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais Admitida em: 2004-07-22 Relator: JOSÉ MANUEL PAVÃO (PSD) Nomeado em: 2004-07-15 Pedidos de Informação:          Entidade: Ministério da Saúde em 2004-07-22  Petição n.o 85 / IX / 2 1.o Peticionante: Maria do Carmo Vieira Contestam o modo como os autores portugueses são estudados no ensino secundário e salientam que esta situação pode ainda ser alterada nos manuais dos 11o. e 12o. anos de "Língua Portuguesa", que estão a ser preparados pelas editoras N.o de Assinaturas: 1550 Data de Entrada: 2004-05-07 Comissões a que baixou: • IX - Comissão de Educação, Ciência e Cultura Admitida em: 2004-06-15 Relator: ISILDA PEGADO (PSD) Nomeado em: 2004-06-15  Petição n.o 86 / IX / 2 1.o Peticionante: Renata Maria Sena Jerónimo Solicitam a instituição do dia 18 de Fevereiro como Dia Nacional do Yôga N.o de Assinaturas: 5057 Data de Entrada: 2004-05-28 Publicação da petição: DAR II série B 35 IX/2, de 2004-07-03 Comissões a que baixou:
II SÉRIE-C — NÚMERO 16274 __________________________________________________________________________________________________ • IX - Comissão de Educação, Ciência e Cultura Admitida em: 2004-06-15 Relator: LAURENTINO DIAS (PS) Nomeado em: 2004-06-15  Petição n.o 87 / IX / 2 1.o Peticionante: Associações Militares (ASMIR, ANS, AOFA e APA) Lei n.o.11/89, de 1 de Junho (Lei de Bases Gerais do Estatuto da Condição Militar), designadamente, a alínea i) do artigo 2o. relativa aos direitos especiais que caracterizam a condição militar N.o de Assinaturas: 5360 Data de Entrada: 2004-05-28 Comissões a que baixou: • IX - Comissão de Defesa Nacional Admitida em: 2004-06-03 Relator: JOÃO REBELO (CDS-PP) Nomeado em: 2004-06-15  Petição n.o 88 / IX / 2 1.o Peticionante: Eurico António Conceição Marques Alteração do traçado do "Metro Sul do Tejo" no triângulo da Ramalha N.o de Assinaturas: 413 Data de Entrada: 2004-06-15 Comissões a que baixou: • IX - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações Admitida em: 2004-06-29 Relator: BRUNO DIAS (PCP) Nomeado em: 2004-06-29  Petição n.o 89 / IX / 2 1.o Peticionante: AMA - Amigos do Mondego e Afluentes e Outros Solicitam a que se ponha termo a progressiva desertificação do Rio Mondego N.o de Assinaturas: 4600 Data de Entrada: 2004-06-15 Comissões a que baixou: • IX - Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas  Petição n.o 90 / IX / 2 1.o Peticionante: Junta de Freguesia de Fornos Pedido de retirada da Unidade de Lixos e Resíduos Urbanos da Freguesia de Fornos, Concelho de Marco de Canaveses N.o de Assinaturas: 303 Data de Entrada: 2004-06-24 Comissões a que baixou: • IX - Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente Admitida em: 2004-07-07 Relator: DIOGO LUZ (PSD) Nomeado em: 2004-07-07  Petição n.o 91 / IX / 2 1.o Peticionante: Arlindo da Silva Vinagre Queixa contra a Câmara Municipal do Porto acerca do Processo de Licenciamento de uma Hospedaria Data de Entrada: 2004-06-24 Comissões a que baixou: • IX - Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente Admitida em: 2004-07-07 Relator: ISABEL GONÇALVES (CDS-PP) Nomeado em: 2004-07-07  Petição n.o 92 / IX / 2 1.o Peticionante: Comissão Social da Freguesia de Bucelas Falta de transportes públicos na Freguesia de Bucelas N.o de Assinaturas: 872 Data de Entrada: 2004-06-24
16 DE FEVEREIRO DE 2005 275 __________________________________________________________________________________________________ Comissões a que baixou: • IX - Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente Admitida em: 2004-07-01 • IX - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações Admitida em: 2004-09-28  Petição n.o 93 / IX / 2 1.o Peticionante: FENPROF - Federação Nacional dos Professores Solicitam que a Assembleia da República discuta a adopção de medidas que respondam a necessidade de valorização da escola pública e de elevação das qualificações dos portugueses e que contribuam para a implementação de políticas activas de emprego N.o de Assinaturas: 20000 Data de Entrada: 2004-06-18 Publicação da petição: DAR II série B 37 IX/2, de 2004-07-31 Comissões a que baixou: • IX - Comissão de Educação, Ciência e Cultura Admitida em: 2004-07-07  Petição n.o 94 / IX / 2 1.o Peticionante: Rosa Maria Macedo Carvalho Solicita a alteração do artigo 1o. da Lei n.o.5/2001, de 2 de Maio, de modo a que o tempo prestado na categoria de auxiliar de educação seja igualmente equiparado a serviço efectivo em funções docentes para efeitos de aposentação Data de Entrada: 2004-06-15 Comissões a que baixou: • IX - Comissão de Educação, Ciência e Cultura Admitida em: 2004-07-07  Petição n.o 95 / IX / 2 1.o Peticionante: Junta de Freguesia de Odivelas Solicitam à Assembleia da República a não supressão de carreiras da Carris na Cidade de Odivelas N.o de Assinaturas: 5270 Data de Entrada: 2004-09-08 Comissões a que baixou: • IX - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Petição n.o 97 / IX / 2 1.o Peticionante: José Manuel Ricardo Martins Pedido de solução para a situação de Ordenamento e Urbanização de Armação de Pêra Data de Entrada: 2004-07-28 Comissões a que baixou: • IX - Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente   10. - INQUÉRITOS Inquérito Parlamentar - n.o 9/IX/2 Autoria: BE 1.o Subscritor: JOÃO TEIXEIRA LOPES Titulo: Constituição de uma Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à actuação do Ministério da Ciência e do Ensino Superior e do Ministro dos Negócios Estrangeiros no processo de ingresso de uma candidata ao Ensino Superior Publicação DAR II série B, n.o 4, de 2003-10-11 Apreciação DAR I série, n.o 10, de 2003-10-10   Votação Deliberação  DAR I série, n.o 10, de 2003-10-10 Rejeitado
II SÉRIE-C — NÚMERO 16276 __________________________________________________________________________________________________ A Favor: PS, PCP, BE, Os Verdes  Contra: PSD, CDS-PP   Inquérito Parlamentar - n.o 10/IX/2 Autoria: PCP 1.o Subscritor: BERNARDINO SOARES Titulo: Concessão da Gestão do Hospital Amadora Sintra a uma entidade privada, à utilização dos dinheiros públicos nesta unidade e ao efectivo acompanhamento da execução do contrato Publicação DAR II série B, n.o 11, de 2003-12-13 Apreciação DAR I série, n.o 33, de 2003-12-19 Votação Deliberação  DAR I série, n.o 34, de 2003-12-20 Rejeitado A Favor: PS, PCP, BE, Os Verdes Contra: PSD, CDS-PP  Inquérito Parlamentar - n.o 11/IX/2 Autoria: BE 1.o Subscritor: LUÍS FAZENDA Titulo: Actuação governamental na elaboração e aprovação da transformação da CEUL em Fundação Minerva Publicação DAR II série B, n.o 11, de 2003-12-13   Apreciação DAR I série, n.o 36, de 2004-01-09   Votação Deliberação  DAR I série, n.o 36, de 2004-01-09 Rejeitado A Favor: PS, PCP, BE, Os Verdes Contra: PSD, CDS-PP  Inquérito Parlamentar - n.o 12/IX/2 Autoria: Os Verdes 1.o Subscritor: ISABEL CASTRO Titulo: Constituição de Inquérito Parlamentar à privatização de 49% do capital da "Holding" Águas de Portugal Publicação  DAR II série B, n.o 33, de 2004-06-19    11. - RELATÓRIOS DE ENTIDADES EXTERNAS   11.1. - COMISSÃO DE ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS  Relatório de actividades relativo ao ano de 2002  Publicação DAR II série C n.o 13, 2.o Supl., de 2004-01-10     11.2. - CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DOS JULGADOS DE PAZ   Relatório anual do Conselho Publicação  DAR II série C n.o 36, de 2004-07-24
16 DE FEVEREIRO DE 2005 277 __________________________________________________________________________________________________ 11.3. - CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA    Relatório anual relativo ao ano de 2003  Publicação DAR II série C n.o 31, Supl., de 2004-06-19   11.4. - PROVEDORIA DE JUSTIÇA Recomendação n.o 7/B/2003, sobre a aprovação de medidas legislativas relativas à progressão na carreira dos educadores de infância que tenham frequentado com aproveitamento os cursos de promoção e exercido as funções inerentes à categoria de educador de infância, permitindo a contagem de tempo de serviço prestado enquanto detentores de categoria de pessoal auxiliar  Publicação DAR II série C n.o 2, de 2003-10-04    12. - RELATÓRIOS DE SEGURANÇA INTERNA Relatório anual em matéria de segurança interna de 2002 Publicação DAR II S C 37, Supl., de 2003-04-05 Relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias DAR II S C 30, de 2004-06-12 Apreciação DAR I S 98, de 2004-06-19   Relatório anual em matéria de segurança interna de 2003 Publicação DAR II S C 23, Supl., de 2004-04-03 Relatório, conclusões e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias DAR II S C 32, de 2004-06-26 Apreciação DAR I S 98, de 2004-06-19
II SÉRIE-C — NÚMERO 16278 __________________________________________________________________________________________________ CAPÍTULO VI  OUTRA ACTIVIDADE PARLAMENTAR   1. - INTERVENÇÕES DE DEPUTADOS NO PAOD  1.1. - DECLARAÇÕES POLÍTICAS29    Intervenção de FRANCISCO LOUÇÃ (BE)  Reunião plenária de 2003-09-17 DAR I série n.o 1, de 2003-09-18 Sumário: Condenou a acção governativa, nomeadamente a politica orçamental, o envolvimento do País na guerra do Iraque e a postura do Governo em relação ao processo constituinte em curso na União Europeia  Intervenção de ISABEL CASTRO (Os Verdes)  Reunião plenária de 2003-09-17 DAR I série n.o 1, de 2003-09-18 Sumário: Insurgiu-se contra o governo pela actuação que teve face aos incêndios que assolaram o País, questionando-o ainda sobre o envio de elementos da GNR para o Iraque  Intervenção de BERNARDINO SOARES (PCP)  Reunião plenária de 2003-09-17 DAR I série n.o 1, de 2003-09-18 Sumário: Teceu críticas ao Governo por tomar medidas de restrição orçamental que contribuem para o agravamento da situação económica e social do País    Intervenção de ANTÓNIO COSTA (PS) Reunião plenária de 2003-09-17 DAR I série n.o 1, de 2003-09-18 Sumário: Acusou o Governo de tomar medidas que têm levado ao agravamento da recessão económica e ao aumento do desemprego  Intervenção de JOAQUIM PONTE (PSD)  Reunião plenária de 2003-09-18 DAR I série n.o 2, de 2003-09-19 Sumário: Questionou a localização da construção das obras marítimas do sector da pesca do porto da Praia, na ilha Graciosa, Açores, e apelou para a preservação do património natural  Intervenção de NUNO TEIXEIRA DE MELO (CDS-PP) Reunião plenária de 2003-09-18 DAR I série n.o 2, de 2003-09-19 Sumário: Elogiou a reforma na justiça levada a cabo pelo Governo  Intervenção de HELOÍSA APOLÓNIA(Os Verdes)  Reunião plenária de 2003-09-24 DAR I série n.o 4, de 2003-09-25 Sumário: A propósito do Dia Europeu Sem Carros, criticou o Governo por não promover uma política no sector dos transportes colectivos com vista a uma maior utilização destes  Intervenção de ANTÓNIO FILIPE (PCP) Reunião plenária de 2003-09-24 DAR I série n.o 4, de 2003-09-25 Sumário: Criticou o discurso político proferido pelo Dr. Paulo Portas, Ministro de Estado e da Defesa Nacional, na rentrée política do CDS-PP  Intervenção de PATINHA ANTÃO (PSD) Reunião plenária de 2003-09-24                                                           29 Ao abrigo do n.o 1 do artigo 75o do RAR.
16 DE FEVEREIRO DE 2005 279 __________________________________________________________________________________________________ DAR I série n.o 4, de 2003-09-25 Sumário: Congratulou-se com a apresentação pelo Governo de um segundo conjunto de diplomas relativos à reforma da Administração Pública  Intervenção de CAPOULAS SANTOS (PS) Reunião plenária de 2003-09-25  DAR I série n.o 5, de 2003-09-26 Sumário: Referiu-se a visita que o Secretário-Geral do Partido Socialista e o seu grupo parlamentar fizeram às áreas atingidas pelos incêndios de Verão e inquiriu o Governo sobre as medidas a tomar  Intervenção de JOÃO TEIXEIRA LOPES (BE) Reunião plenária de 2003-09-25 DAR I série n.o 5, de 2003-09-26 Sumário: Propinas do ensino superior, críticas à actuação do Ministro da Ciência e do Ensino Superior    Intervenção de ANA MANSO (PSD) Reunião plenária de 2003-10-01 DAR I série n.o 6, de 2003-10-02 Sumário: Cumprimentou a Sr.a Ministra da Família e Promoção da Mulher, de Angola, Dr.a Cândida Celeste da Silva, presente a assistir à sessão, e falou sobre a ajuda bilateral e multilateral àquele país    Intervenção de ANTÓNIO FILIPE (PCP)  Reunião plenária de 2003-10-01 DAR I série n.o 6, de 2003-10-02 Sumário: Teceu críticas à maioria parlamentar por não ter viabilizado a audição, em sede de Comissão de Defesa Nacional, de membros da direcção da Polícia Judiciária Militar, a propósito de recentes acusações de graves irregularidades eventualmente cometidas pelo actual director daquele organismo  Intervenção de VITALINO CANAS (PS) Reunião plenária de 2003-10-01 DAR I série n.o 6, de 2003-10-02 Sumário: Abordou a problemática dos fogos florestais, nomeadamente as responsabilidades políticas do Governo na forma como reagiu à calamidade    Intervenção de TELMO CORREIA (CDS-PP)  Reunião plenária de 2003-10-01 DAR I série n.o 6, de 2003-10-02 Sumário: Deu conta das conclusões saídas do XIX Congresso Nacional do CDS-PP  Intervenção de LUÍS FAZENDA (BE)  Reunião plenária de 2003-10-01 DAR I série n.o 6, de 2003-10-02 Sumário: Lembrando que a Conferência Intergovernamental de Roma se realizará em breve, abordou questões relativas à importância do debate da futura constituição europeia, tendo criticado a oposição do Governo  Intervenção de ISABEL CASTRO (Os Verdes) Reunião plenária de 2003-10-08 DAR I série n.o 9, de 2003-10-09 Sumário: Criticou o Primeiro-Ministro no tocantes às demissões dos Ministros da Ciência e do Ensino Superior e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas e solicitou uma reflexão sobre os organismos geneticamente modificados  Intervenção de GUILHERME SILVA (PSD) Reunião plenária de 2003-10-08 DAR I série n.o 9, de 2003-10-09 Sumário: Conclusões do Conselho Nacional do PSD no sentido de se proceder a um referendo sobre questões europeias e a uma revisão constitucional  Intervenção de LINO DE CARVALHO (PCP) Reunião plenária de 2003-10-08 DAR I série n.o 9, de 2003-10-09
II SÉRIE-C — NÚMERO 16280 __________________________________________________________________________________________________ Sumário: Motivos que levaram à demissão dos Ministros da Ciência e do Ensino Superior e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas  Intervenção de FRANCISCO LOUÇÃ (BE) Reunião plenária de 2003-10-08 DAR I série n.o 9, de 2003-10-09 Sumário: O que considerou ser a crise de confiança suscitada pelo Governo com as recentes demissões ministeriais  Intervenção de MEDEIROS FERREIRA (PS)  Reunião plenária de 2003-10-08 DAR I série n.o 9, de 2003-10-09 Sumário: Anunciou à Câmara que ontem o seu grupo parlamentar apresentou na Mesa um projecto de revisão constitucional extraordinário limitado às questões autonómicas  Intervenção de FERNANDO ALVES PEREIRA (CDS-PP) Reunião plenária de 2003-10-08 DAR I série n.o 9, de 2003-10-09 Sumário: Abordou vários problemas que afectam as populações de Vila Nova de Gaia  Intervenção de BRUNO DIAS (PCP) Reunião plenária de 2003-10-15  DAR I série n.o 12, de 2003-10-16  Sumário: Teceu críticas à política de combate à droga e à toxicodependência que tem vindo a ser levada a cabo pelo Governo    Intervenção de GUILHERME SILVA (PSD)  Reunião plenária de 2003-10-15 DAR I série n.o 12, de 2003-10-16 Sumário: Deu conta à Câmara das conclusões das jornadas parlamentares do seu partido que tiveram lugar na Madeira   Intervenção de ELISA GUIMARÃES FERREIRA (PS)  Reunião plenária de 2003-10-15 DAR I série n.o 12, de 2003-10-16 Sumário: Criticou a política económica do Governo vertida nas Grandes Opções do Plano para 2004 Intervenção de FRANCISCO LOUÇÃ (BE)  Reunião plenária de 2003-10-15 DAR I série n.o 12, de 2003-10-16 Sumário: Falou da crise política, social, económica, moral e institucional em que o país se encontra e solicitou a não judicialização da política e não politização da justiça    Intervenção de ODETE SANTOS (PCP) Reunião plenária de 2003-10-22 DAR I série n.o 15, de 2003-10-23 Sumário: Relatório sobre a situação da população no mundo relativo a 2003, apresentado pelo Fundo das Nações Unidas para a População, sobre a saúde reprodutiva dos adolescentes e dos jovens e criticou a situação vivida em Portugal  Intervenção de ISABEL CASTRO (Os Verdes) Reunião plenária de 2003-10-22  DAR I série n.o 15, de 2003-10-23 Sumário: Lembrando a queda da ponte de Entre-os-Rios, condenou a decisão de retoma de extracção de areias do Rio Douro sem assegurar o regulamento e fiscalização dessa actividade    Intervenção de JOÃO PINHO DE ALMEIDA (CDS-PP)  Reunião plenária de 2003-10-22 DAR I série n.o 15, de 2003-10-23 Sumário: Congratulou-se pela realização do Dia da Defesa Nacional e teceu críticas a algumas