II SÉRIE-B — NÚMERO 11 2 PROJETO DE VOTO N.o 63/XV/1.a DE SAUDAÇÃO PELOS 20 ANOS DA RESTAURAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA DE TIMOR-LESTENo final de 1975 a Indonésia invade e ocupa o território de Timor-Leste, anexando-o no ano seguinte como sua vigésima sétima província. Após anos de luta pela autodeterminação e independência, com o apoio de Portugal, a 30 de agosto de 1999 a população de Timor votou em referendo a favor da independência. O país esteve, então, sob administração transitória das Nações Unidas. A 20 de maio de 2002 é formalmente proclamada a independência de Timor-Leste na presença dos Chefes de Estado de Portugal e Indonésia, sendo reconhecida internacionalmente a independência de Timor-Leste. Portugal e os portugueses em geral, foram, desde a primeira hora, convictos e ativos promotores e defensores da causa timorense. As múltiplas iniciativas e demonstrações de solidariedade do povo português no contexto do processo que conduziu à independência de Timor-Leste disso são inequívoca expressão. Hoje há um estreito relacionamento enraizado em afeto e amizade mútuos, mas simultaneamente consubstanciado em estreitos e dinâmicos laços de cooperação em várias áreas com a vocação de contribuir, da melhor forma possível, para apoiar Timor-Leste no seu caminho para o pleno desenvolvimento. Portugal é, desde a independência de Timor-Leste, um parceiro efetivo e presente, plenamente empenhado no seu relacionamento com os timorenses, um interlocutor privilegiado com que contam no seio da União Europeia e um parceiro na Comunidade de Países de Língua Portuguesa. Realça-se a educação e a língua como uma das áreas principais na cooperação entre os dois países. O estatuto do português como língua oficial resultou de uma escolha cultural e política de Timor-Leste, inscrita na sua Constituição, que define dois idiomas oficiais, o tétum e o português, afirmando e confirmando o lugar do país na comunidade lusófona e contribuindo para diferenciação do país relativamente aos seus vizinhos. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, delibera saudar o povo timorense e os seus dirigentes políticos, pelo 20.o aniversário da restauração da sua independência. Palácio de São Bento, 20 de maio de 2022. As Deputadas e os Deputados do PSD: Ricardo Baptista Leite — Tiago Moreira de Sá — Pedro Roque — António Maló de Abreu — Francisco Pimentel — João Montenegro — Olga Silvestre — Ricardo Sousa — Afonso Oliveira — Bruno Coimbra — Carla Madureira — Isabel Meireles — Paulo Ramalho — Sérgio Marques. ——— PROJETO DE VOTO N.o 64/XV/1.a DE CONGRATULAÇÃO PELO PEDIDO DE ADESÃO À NATO DA FINLÂNDIA E DA SUÉCIA A Europa vive um dos momentos mais críticos para a segurança do continente europeu. Neste contexto, em 18 de maio a Finlândia e a Suécia apresentaram oficialmente, e em simultâneo, os seus pedidos de adesão à NATO. A entrada destes dois países nórdicos na Aliança Atlântica representa uma mudança profunda na política daqueles países e na arquitetura de segurança europeia das últimas décadas. Com efeito, a Finlândia e a Suécia caminham rumo à NATO, empurradas pela ameaça russa. Aliás, «o nono alargamento da NATO desde a sua fundação, em 1949, vai ficar na História como o alargamento de Putin», tal como mencionado pelo antigo Primeiro-Ministro finlandês, Alexander Stubb. A invasão e a guerra de agressão levadas a cabo pela Rússia na Ucrânia fizeram mudar a opinião pública e política na Finlândia e na Suécia no sentido de uma adesão à NATO, vista agora como uma proteção contra uma eventual agressão russa. As imagens da guerra na Ucrânia transportam-nos para uma realidade trágica, inimaginável no coração da Europa. Sabemos apenas que há um antes e um depois da invasão.