27 DE OUTUBRO DE 2016 53 O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Várias vezes, nesta Câmara. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem de concluir, Sr. Deputado. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr.a Presidente, vou concluir. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — A Mesa tem sido muito tolerante, mas, de facto, já ultrapassou largamente os 3 minutos de que dispunha. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr.a Presidente, só lhe peço que seja também tolerante comigo. Muito obrigado. Sr. Deputado, queria fazer-lhe a seguinte pergunta: está o CDS preparado para vir trabalhar, com propostas, para melhorar este Orçamento do Estado na especialidade, ou vai refugiar-se, tal como o PSD, numa abstenção que não ajuda o País... O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Qual abstenção? Nós votamos contra! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — ... e que permite que, neste momento, uma parte significativa dos portugueses não seja representada nesta discussão orçamental? Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida para responder. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, ainda o Governo não tinha apresentado o Orçamento do Estado na Assembleia da República e já o CDS tinha apresentado propostas que poderiam melhorá-lo, porque, sendo propostas estruturais, obviamente que poderiam entrar em qualquer Orçamento do Estado. Se o senhor não percebe... Eu sei que percebe, não sou paternalista; o senhor foi-o, e eu dispenso-me de o ser, acho que não devemos ser paternalistas uns com os outros... Mas o senhor percebe a diferença entre discutir questões específicas de um Orçamento do Estado e discutir as grandes opções do Orçamento do Estado. Quando falamos de mapas, também não estamos a falar de geografia, como calcula: quando falamos de mapas, estamos a falar de material que falta nos hospitais; quando falamos de mapas, estamos a falar de pessoal que falta nas escolas; quando falamos de mapas, estamos a falar de uma execução orçamental que, por alguma razão, este Governo quer esconder. Porque é que será? Imagine, Sr. Deputado, qual será a relação entre os problemas que todos os dias se verificam nos serviços públicos e a dificuldade que o Governo tem em ser transparente com o Parlamento e em mostrar como é que tem sido gasto o dinheiro do Orçamento do Estado neste ano? Qual é a relação entre os cortes que o Governo tem feito e o dia a dia desesperante de quem trabalha nos serviços públicos e de quem a eles tem de recorrer? Mas, mais, Sr. Deputado, a questão dos mapas não é uma obsessão do CDS. A questão dos mapas é classificada pela UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental), que é uma unidade independente deste Parlamento, como uma ilegalidade. Ilegalidade, Sr. Deputado! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Portanto, como foi o Governo que cometeu uma ilegalidade, conviria ter uma maior sensibilidade para a questão do que a que o Sr. Deputado manifestamente teve. Mas vou dizer-lhe outra coisa. O Sr. Deputado disse que o aumento das pensões mínimas sociais e rurais, decretado pelo Governo anterior, foi discricionário. Foi! Sabe porquê? Porque houve um governo antes do nosso