12 DE MARÇO DE 2010 97 mas que, com qualificação, com tecnologia, com incorporação de novas tecnologias, pode ainda ser uma fileira de oportunidades neste distrito, designadamente, no Vale do Ave e no Vale do Cávado. Não obstante, porque reconhecemos a importância e o mérito dessa preocupação, não votaremos contra. Não será pelo nosso voto que essa proposta será inviabilizada. O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, porque não há pedidos de palavra para intervenções sobre os artigos 39.o-A, 41.o, 43.o, 44.o, 46.o, 46.o-A e 46.o-B, vamos passar à apreciação do artigo 48.o-A. Tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins.  asA Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.  e Srs. Deputados: A natureza do trabalho nas artes do espectáculo e do audiovisual determina, na generalidade dos casos, a intermitência no trabalho. Esta é uma prática que está consagrada também pela legislação, mas não existe qualquer protecção social que seja aplicável a este sector e a estes profissionais. A proposta do Bloco de Esquerda pretende tão simplesmente que os profissionais das artes, do espectáculo e do audiovisual tenham direitos tão básicos e constitucionalmente consagrados, como seja o direito ao subsídio de desemprego. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.  asO Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. e Sr.  Deputados: Na Legislatura anterior o PCP trouxe à discussão da Assembleia da República a matéria relacionada com o regime laboral e de segurança social dos trabalhadores de artes do espectáculo. Portanto, este é um problema cuja resolução é urgente e para o qual já contribuímos, aliás, com diversas iniciativas parlamentares. No entanto, esta proposta do Bloco de Esquerda levanta-nos as maiores reservas porque, em nosso entender, algumas das soluções que comporta devem ser devidamente ponderadas. Por exemplo: se esta proposta do Bloco de Esquerda fosse aprovada, por aplicação do seu artigo 8.o, teríamos uma situação em que um artista, por trabalhar três meses, teria direito a um ano de subsídio de desemprego, quando a generalidade dos trabalhadores por conta de outrem, para ter acesso à prestação do subsídio de desemprego por um ano, precisa de trabalhar cerca de dois anos. Acresce que, com esta proposta do Bloco de Esquerda, as contribuições para a segurança social nem sequer seriam efectuadas da mesma forma que são para os restantes trabalhadores por conta de outrem. Todavia, tendo em conta estas soluções concretas que o Bloco de Esquerda propõe, tendo em conta estas reservas e tendo em conta também que esta é uma matéria que exige uma discussão séria e profunda para que sejam encontradas soluções concretas para os problemas a que estão sujeitos estes trabalhadores, designadamente a precariedade e a desprotecção no emprego, isso não pode justificar que aprovemos proposta que, deste ponto de vista, cria situações díspares que não podem ser, de forma alguma, a verdadeira solução para os problemas com que se confrontam estes trabalhadores. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: —Tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Meireles. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, o CDS está preocupado e compreende bem este problema. Nesse sentido, compreendemos bem as propostas e nada há de fundo que nos mova contra elas. Contudo, gostava de dizer que nos parece que este assunto merece uma análise mais cuidada e soluções de fundo. Há, aliás, um grupo de trabalho em sede da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura para tratar de todos estes assuntos. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!