15 DE JUNHO DE 2001 5marinos aos quais se aplica a Parte IV do Tratado CE, Risos do Deputado do CDS-PP Paulo Portas. assinado em 18 de Setembro de 2000, em Bruxelas, que  baixou às 2.a e 10.a Comissões; projecto de lei n.o 463/VIII Mas não as utilizou para pedir trabalho aos portugueses – Adita um artigo à Lei n.o 27/96, de 1 de Agosto, que e, por isso, o Governo não enfrenta a tragédia do nível da regula o regime jurídico da tutela administrativa (CDS- nossa produtividade. Trabalho e produtividade são mesmo PP), que baixou à 4.a Comissão; projectos de deliberação palavras arredadas do vosso vocabulário, porque não são n.os 16/VIII – Prorrogação do período normal de funcio- simpáticas, mas exigentes. namento da Assembleia da República (PS, CDS-PP, PCP e Temos actuado como se fôssemos um país rico, tão rico PSD) e 17/VIII – Autoriza o funcionamento das comissões como os ricos. Mas este estilo de vida verdadeiramente parlamentares fora do período normal de funcionamento artificial não dura sempre, e claramente, Sr. Primeiro-da Assembleia da República (PS, CDS-PP, PCP e PSD). Ministro, Srs. Membros do Governo, já acabou. Os senho- res dirão: «não acabou, não acabou porque nem sequer O Sr. Presidente: —Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Mem- estamos em crise». Eu também digo que não estamos em bros do Governo e Srs. Deputados, vamos passar ao perío- crise. do da ordem do dia, que é preenchido em exclusivo com a  interpelação n.o 13/VIII – Sobre política geral, centrada na O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Muito bem! política económica (PSD). Acresce que, à hora regimental,  haverá votações. A Oradora: —Mas estamos com todos os sintomas de Para intervir no período de abertura do debate, em re- que nos aproximamos dela a passos largos, desde a infla-presentação do seu grupo parlamentar, tem a palavra a Sr.a ção ao mercado de capitais, passando pela evolução da Deputada Manuela Ferreira Leite. receita fiscal. E é por isso que estamos aqui, hoje, a exigir  que parem de percorrer este caminho! A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): — Sr. Presi-  dente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Vozes do PSD: —Muito bem! Srs. Deputados: A interpelação que hoje fazemos ao Go-  verno não acrescenta absolutamente nada àquilo que já A Oradora: —Sabemos que existem custos de que já vimos dizendo há seis anos. É tudo velho. A única novida- não nos podemos livrar, mas, ao menos, Srs. Membros do de é que hoje já nada do que se disse e do que se diz pode Governo, evitem o pior. ser desmentido. É evidente que os senhores também já perceberam isto, Hoje, os senhores, ao contrário daquilo que se passava ou, pelo menos, alguém já os fez perceber. há uns anos, têm de enfrentar a realidade. É mesmo a única Já perceberam que as medidas necessárias para inverter coisa que vos resta. a situação vão ser difíceis, porque têm custos elevados, Antes, não ligavam nenhuma aos nossos avisos; com ainda por cima com a consciência que todos temos de que sobranceria apelidavam-nos de «profetas da desgraça». eram perfeitamente evitáveis. Agora, a retórica do vosso discurso, ou o elevar do tom de É esta a razão porque, apesar de nunca nos terem dado voz, já não serve de refúgio para encobrir a realidade, ouvidos, fazem agora questão em nos co-responsabilizar porque esse som é abafado pelo coro colectivo das críticas pelas medidas que terão necessariamente de tomar. que chegam de todo o lado. Hoje, a vossa resposta não se Enquanto esbanjaram o que tinham e distribuíram o pode esconder no estafado ataque político a outros gover- que não tinham, não nos ouviram, nem seguiram, nem ao nos. A vossa resposta tem de conter uma solução, se quise- de leve, as nossas contribuições. rem conquistar alguma credibilidade. Falam num plano de redução da despesa pública que E se centramos a nossa crítica na política económica é desconheço como é que terá efeitos a curto prazo se, até à porque foi esta política aquela que foi utilizada para com- data, não fizeram qualquer reforma estrutural. Mesmo que prar satisfação fictícia dos portugueses, para distribuir a venham a fazer, dificilmente terá efeitos imediatos. benesses, um bocadinho a cada um, para os anestesiar, Quando estivemos contra o despesismo, éramos igno-para montar uma situação artificial sem visão colectiva, rantes e insensíveis, mas para o reduzir já querem a nossa nem de futuro. colaboração. Se centramos a nossa crítica na política económica é Sr. Primeiro-Ministro, o senhor está a pedir-nos ajuda porque os benefícios que decorreram da entrada do País no tal como um náufrago pede socorro quando se sente a euro foram desperdiçados, visto não terem sido canaliza- afundar. dos para construir bases sólidas que nos possam vir a aju-  dar a suportar ciclos adversos, sem que com tal venhamos Vozes do PSD: —Muito bem! a empobrecer.  Os benefícios que decorrem do euro foram utilizados A Oradora: —Mas o senhor está a afundar-se não por sim, mas para permitir instalar um clima de facilitismo que ter sido apanhado por alguma vaga inesperada e traiçoeira tem ajudado a esconder a realidade. Utilizaram esses bene- mas porque se atirou deliberadamente à água, apesar dos fícios para permitir pôr todo o País a viver acima das suas nossos avisos de que o mar parecia calmo, mas era tormen-possibilidades. Estas condições foram utilizadas para que o toso, de que o senhor não iria ter pé, ainda por cima quan-País se preparasse para gozar férias e, por isso, o Sr. Pri- do já tinha dado suficientes provas de que não sabia nadar. meiro-Ministro se tranquiliza tanto quando vê os portugue-  ses partirem para o Algarve. Aplausos do PSD.