7 DE MARÇO DE 2019 9 VozesdoCDS-PP: Muito bem! O Sr. TelmoCorreia (CDS-PP): — Isso é lamentável, Sr. Deputado, porque este é um tema sério, é um tema amplo, é um tema para ser discutido entre todos, é um tema para ser partilhado entre todos! Portanto, à partida, tenho de lhe fazer esse reparo, perguntando-lhe se acha bem restringir a discussão ao Partido Socialista — espero que não ache — e dizer-lhe que, de outra forma, este debate não será um fake debate, mas será, provavelmente, small news, porque não permitirá uma discussão ampla e abrangente, como todos gostaríamos. Em segundo lugar, Sr. Deputado, o mais importante é sabermos do que estamos a falar e separarmos as águas. Não se trata exatamente do mesmo tema, mas quando o Sr. Deputado diz que há uns que podem ser responsáveis e outros que podem não ser responsáveis, diria que temos de distinguir, no plano europeu — acompanhei vários debates sobre este tema, como, por exemplo, o debate que teve lugar na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa —, quais são os regimes e os partidos que procuram, em certas circunstâncias, beneficiar destas manobras populistas e do acesso a este tipo de registos. Dou-lhe um exemplo: o meu partido, nesta semana mesmo, entendeu que não deveria fazer parte da família europeia a que pertencemos o partido que governa na Hungria. Pergunto-lhe se o Partido Socialista segue esta ideia, designadamente em relação ao que se passa em Malta, na Roménia ou noutros países onde abusos de liberdade de expressão e abusos de direitos humanos são factos sérios e gravíssimos, num primeiro plano e num maior plano. É preciso separar estas águas, porque, no limite, Sr. Deputado, estamos a falar de uma realidade — concordo com algumas opiniões não forçosamente vindas do meu espectro político — que não é propriamente uma novidade. Ou seja, as fake news não são mais do que a versão moderna dos boatos, os boatos que estiveram em todos os grandes acontecimentos trágicos da história, tenham eles resultado em progresso, como será opinião de muita gente nesta Câmara, como a Revolução Francesa, ou tenham resultado em tragédias, como foi a Segunda Guerra Mundial, e, designadamente, a perseguição aos judeus, promovida ela, desde o princípio, por fake news, por boatos lançados precisamente contra o povo judaico. É disso, pois, que estamos a falar. Os boatos sempre existiram, os boatos sempre existirão, o grave é que, hoje em dia, com o mecanismo de propagação que são as redes sociais e com uma certa credibilização que estas lhes conferem, os boatos assumem uma gravidade que nunca tinham tido antes. Esse é que é o problema, e é com esse problema que, obviamente, temos de lidar. Se me permite uma nota, o Sr. Deputado separa, e bem, a atuação dos políticos e dos partidos daquilo que são as fake news. Concordo consigo. Não vou buscar o exemplo que já aqui foi apresentado, pois se fosse pegar no caso do Dr. Pedro Marques, não pegaria na sua história antecedente, mas sim na sua declaração recente sobre o facto de Portugal liderar nos fundos europeus, notícia que não é verdadeira, mas que não entra neste conceito de fake news. É de uma outra coisa que estamos a falar. Aí tínhamos de ir a cada declaração política e o candidato Pedro Marques é, obviamente, um cliente óbvio, recente e importante do Polígrafo. Mas essa é outra matéria e outro assunto, e posso aceitar o que diz. Portanto, de que é que estamos a falar e onde é que está a preocupação, Sr. Deputado José Magalhães? A preocupação essencial não está na insinuação, não está nas declarações de políticos; está, fundamentalmente, na existência das tais centrais de desinformação, que procuram lançar fake news, atuar sobre eleições, e por aí fora. A terminar, deixo-lhe duas perguntas muito concretas. Recentemente, no dia 6 de novembro, o Sr. Ministro Lavrov esteve, em Espanha, reunido com o Governo espanhol. Nessa reunião, ele terá discutido conjuntos de atuação em relação ao combate à desinformação nas várias plataformas e uma colaboração entre a Rússia e o Governo Espanhol nessa mesma matéria. Foi o que foi anunciado, a imprensa espanhola deu a notícia, o Ministro Borrell confirmou-a e, portanto, foi isso que esteve em causa. Sabendo-se que, normalmente, a acusação vem daí — não estou a fazer uma afirmação, mas seria na Rússia que estariam centradas muitas dessas agências de informação; e deu, ainda há pouco, o exemplo das eleições norte-americanas — e sabendo-se que, 15 dias depois, houve uma reunião com o Governo português, pergunto se terá existido, ou não, em relação ao Governo português, um acordo semelhante, uma vez que o próprio