É por isso que a contribuição ocidental para a Carta das Nações Unidas é a declaração dos direitos humanos e fundamentais, quando talvez a contribuição soviética seja o direito de veto nas Nações Unidas - pelo menos a acreditar na frequência com que a União Soviética usa tal sistema de obstrução ou funcionamento do sistema de libertação mundial dos povos.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - É por isso que nós acreditamos que a Declaração Universal dos Direitos do Homem é o instrumento de uma sociedade internacional mais aberta - infelizmente aquilo que é desejável não é ainda aquilo que se pode. E é por isso que continuam a existir muros como o muro de Berlim. E quem alguma vez visitou Berlim teve uma visão concreta de como o próprio homem está dividido ao meio, e enquanto o próprio homem estiver dividido ao meio serão tartufos todos aqueles que em nome dessa divisão nos vêm falar da protecção dos direitos do homem e do cidadão.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Em Berlim é claro que não é apenas uma cidade que está dividida ao meio, são todos esses homens de um lado e de outro que estão divididos ao meio, são todos esses homens que são meios homens e enquanto houver meios homens não há libertação, não há direitos fundamentais.Uma voz do CDS: - Muito bem!O Orador: - É por isso que nós interpretamos ainda esta Declaração Universal dos Direitos do Homem como a tentativa de transformar todos os súbditos em cidadãos, todos os súbditos concretos em autores do seu próprio destino, porque o homem é a sua própria causa, o homem é a sua única causa. É, pois, isso que nós queremos realizar, é para esse projecto que nós queremos contribuir, seja contra o Estado administrador, seja contra o Estado socialista, seja contra o homem-massa, seja contra a sociedade técnica. O problema fundamental dos tempos que correm é, pois, a emancipação do homem concreto. Hoje a entidade frágil é o homem individual, não é o homem-massa, não é o homem da sociedade técnica nem é o grande administrador ou o super-dirigente de partido, mas sim o homem anónimo e perdido nas convulsões do mundo moderno.Vozes do CDS e do PSD: - Muito bem!O Orador: - É por isso que nós consideramos - ainda numa última perspectiva - que a Declaração Universal dos Direitos do Homem é a via para a transformação da própria noção de Direito ao nível mundial, porque isso significa que os países mais atrasados do Mundo são levados a considerar que o Direito está acima do Poder, que o Direito é mais importante que o Poder e que a simples entrada na esfera das Nações Unidas é a assunção da ideia de que o Direito vale mais do que o Poder. É, pois, isto que no fundo deveria ser aceite por todos. É evidente que essa Declaração Universal dos Direitos do Homem não tem ainda os resultados que se pretenderiam. No entanto tem já alguns resultados fundamentais que eu me permitiria aqui assinalar. Em primeiro lugar, tem servido de justificação e fundamento às várias acções da Humanidade levadas a cabo pelas Nações Unidas. Em segundo lugar, inspirou um número considerável de pactos e convenções, dentro e fora das Nações Unidas, nomeadamente de pactos e convenções como o Estatuto dos Refugiados, o Estatuto dos Direitos Políticos da Mulher e certas convenções contra a discriminação racial em várias zonas do Mundo. Em terceiro lugar, influenciou várias constituições, legislações nacionais e decisões judiciais, como é o caso, por exemplo, da Constituição Política de 1976. Em quarto lugar, tem servido de código de conduta de muitas instituições, é texto de muitos instrumentos de direito internacional e é o padrão de medida de standards morais da vida internacional.