21 DE ABRIL DE 2016 69 bb. Divulgue o número de profissionais registados no âmbito das terapêuticas não convencionais e conclua o processo de regulamentação dessas terapêuticas iniciado pelos anteriores Governos. 3. Continue a garantir a redução da carga de doença, com melhor promoção da saúde e mais prevenção das doenças, e adote, para o efeito, as seguintes medidas: a. Assuma uma visão do papel do sistema de saúde em Portugal que o dirija para o aumento de anos com vida saudável e não apenas para o crescimento da longevidade; b. Cumpra as metas e os prazos estabelecidos pelo Plano Nacional de Saúde, nos Programas de Saúde Prioritários e no Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências, com especial enfoque na necessidade de reduzir a mortalidade que ocorra antes dos 70 anos de idade para menos de 20%, até 2020; c. Implemente mecanismos legais que determinem a avaliação de impactos na saúde de todas as políticas relevantes, nomeadamente no que disser respeito a grandes obras públicas, transportes, urbanismo, segurança pública, política alimentar, educação, emprego e fiscalidade; d. Implemente medidas que levem a uma melhoria dos padrões de regime alimentar, com especial enfoque no aumento de consumo de produtos agroalimentares de produção nacional; e. Promova a generalização de estratégias municipais e intermunicipais de saúde que adaptem e cumpram, ao nível concelhio, os objetivos do Plano Nacional de Saúde às populações de cada comunidade local; f. Promova iniciativas de base intersectorial, designadamente com entidades com maior proximidade à população, nomeadamente autarquias, serviços de apoio social, escolas e empresas, por forma a aumentar a literacia dos cidadãos em matérias relacionadas com a proteção da salubridade do ambiente, hábitos de vida saudável e autocuidados; g. Reforce a aposta na proteção e prevenção em saúde, através da deteção precoce de doenças crónicas, em especial daquelas com maior prevalência, como sejam a hipertensão arterial, a diabetes e as doenças neurodegenerativas, e pela criação de incentivos para que os serviços de cuidados de saúde primários desenvolvam mais atividades de proteção e prevenção junto dos utentes e das comunidades locais; h. Reforce as dotações para os programas prioritários, designadamente o Programa Nacional de Prevenção e Controlo de Infeção e de Resistência Antimicrobiana, lançado pelo XIX Governo constitucional; i. Cumpra a Resolução da Assembleia da República n.o 105/2015, de 5 de agosto, que reforça as medidas de prevenção, controlo e tratamento da diabetes; j. Reverta a suspensão da Linha Saúde 24 Sénior, garantindo novamente uma resposta específica às populações mais idosas, bem como às residentes em regiões pouco populosas ou com menor acesso a serviços de saúde; k. Reforce medidas conducentes à redução de acidentes rodoviários e de trabalho; l. Implemente medidas que conduzam a uma melhoria da saúde mental em Portugal, nomeadamente através de uma maior ação psicoeducativa nas escolas, famílias e locais de trabalho, bem como mais investimento na formação dos profissionais de saúde que conduza a diagnósticos mais precoces e intervenções, preferencialmente de base comunitária, mais céleres, melhor adequadas e continuadas no tempo; m. Adote medidas que promovam, sempre que clinicamente adequado, a redução da prescrição e consumo de medicamentos antibióticos e ansiolíticos da classe das benzodiazepinas. Palácio de S. Bento, 20 de abril de 2016. Os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD: Luís Montenegro — Miguel Santos — Cristóvão Simão Ribeiro — Ângela Guerra — Fátima Ramos — Isaura Pedro — José António Silva — Maria das Mercês Borges — José Silvano — Laura Monteiro Magalhães — António Topa. ———