24 DE JANEIRO DE 2013 35 Digo-lhe também, Sr. Deputado, que é fácil falar em continuar a gastar sem ter contrapartidas para a receita — isso é demagogia, é conversa barata. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Nuno Serra (PSD): — Temos de governar com realismo, com os pés assentes na terra. E é isso que este Governo tem feito. Aplausos do PSD.Protestos do PCP. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Têm os pés assentes na vida das pessoas! O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Vamos passar ao ponto seguinte da ordem do dia, que consta da apreciação conjunta dos projetos de resolução n.os 557/XII (2.a) — No âmbito de uma política de incentivo ao uso mais generalizado da bicicleta, recomenda ao Governo que se criem condições para transportar velocípedes sem motor em transportes públicos (Os Verdes), 453/XII (2.a) — Recomenda ao Governo a criação de condições para o transporte de bicicletas nos comboios da CP (BE) e 559/XII (2.a) — Recomendação ao Governo relativamente à promoção da mobilidade ciclável através do transporte de bicicletas em comboios Intercidades da CP (PSD e CDS-PP). Para apresentar o projeto de resolução do Partido Ecologista «Os Verdes», tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes tomaram a iniciativa de trazer hoje a debate, na Assembleia da República, um projeto de resolução que visa facilitar o transporte de bicicletas em transportes públicos. É mais uma iniciativa legislativa que Os Verdes apresentam na Assembleia da República para a promoção do uso da bicicleta. Na verdade, acreditamos que a bicicleta é uma alternativa de mobilidade. Não é apenas uma fonte, digamos, de lazer e de possibilidade de circulação por lazer. Pode ser encarada como uma verdadeira alternativa de mobilidade. Para que assim seja entendida, é preciso criar um conjunto de condições, designadamente ao nível da segurança na circulação, da facilitação do parqueamento, mas também da intermodalidade de transportes que hoje queremos assegurar por via desta proposta. Entendemos que é importante que a bicicleta se constitua como uma alternativa de mobilidade porque ela tem bastantes vantagens na sua circulação. É um modo de mobilidade suave, sem implicações poluidoras, sem emissões de gases com efeito de estufa e que garante, simultaneamente, aquilo de que muitas pessoas gostam que é a possibilidade de praticar um exercício físico com vantagens diretas para a saúde das pessoas, para além de ser um meio de transporte extraordinariamente económico para as famílias. Ou seja, tem todo um conjunto de vantagens que é preciso ter em conta. Mas também é preciso, depois, criar todo um outro conjunto de políticas, designadamente públicas, que levem a que as pessoas possam livremente fazer essa opção. Ora, o que não se entende é por que é que, havendo condições para o efeito, para o transporte da bicicleta em transportes públicos — e temos outros exemplos, nomeadamente a nível europeu —, permitindo assim um alargamento do percurso que essas pessoas queiram fazer, esse transporte em transportes públicos é tão complicado. Algumas empresas já o promovem, como, por exemplo, o Metro ou a Carris, mas, mesmo assim, de uma forma extraordinariamente restrita nos seus horários e nas suas condições. Mas não se entende, por exemplo, por que é que a CP, nos transportes de longo curso, não permite esse transporte. Temos tido muitas denúncias de utentes relativamente a esta matéria e, legitimamente, Os Verdes apresentam aqui a solução que gostaríamos de ver aprovada pela Assembleia da República.