I SÉRIE — NÚMERO 26 22 Rigor histórico, Sr. Deputado! Rigor histórico, Sr. Deputado! Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, acho que as taxas e a carga fiscal em Lisboa falam por si. Quem justifica a legitimidade deste tipo de atuação, que decorre de mais de 50% das preferências dos eleitores de Lisboa, provavelmente, vão ser aqueles que, tendo em conta o resultado eleitoral das últimas eleições legislativas, entendem que o Partido Socialista deve ficar em silêncio e não participar nos debates importantes desta cidade, porque foram completamente varridos do mapa eleitoral nacional. Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Passamos à próxima declaração política, por parte do Partido Socialista. Tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba. O Sr. João Galamba (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista realizou no passado fim de semana o seu Congresso Nacional. Foi um grande momento de união e afirmação do Partido Socialista, dos seus valores, das suas ideias e das suas políticas. A aprovação da moção ao Congresso «Agenda para Década» marca o início da construção de uma alternativa política para Portugal, uma alternativa política que ponha fim ao processo de regressão social em curso, que devolva a esperança e que dê confiança aos portugueses. Aplausos do PS.Três longos e penosos anos de desastrosa governação da maioria PSD/CDS marcados por um misto de radicalismo ideológico, de incapacidade política e de incompetência administrativa tornam essa alternativa necessária e, sobretudo, urgente. Com a atual maioria, Portugal regrediu em praticamente todas as áreas e em praticamente todos os indicadores. Não tivemos, ao longo destes três anos, um Governo que defendesse Portugal e os portugueses. Infeliz e tragicamente tivemos um Governo que usou a crise como pretexto e a troica como aliada para fazer exatamente o contrário. Aplausos do PS.Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a maioria propunha-se estabilizar a dívida, mas, apesar de toda a austeridade além da troica, além de todas as privatizações muito além da troica, ela cresceu cerca de 54 000 milhões de euros, mais de 30% do PIB. A dívida está hoje menos sustentável do que estava no início do programa. A maioria reduziu o défice externo à custa da recessão, com um desvio colossal nas previsões do Governo, que previa uma queda do PIB de 0,4% e este acabou por ser superior a 6%, do desemprego, com uma destruição líquida de 340 000 empregos, e do colapso da procura interna, com uma queda do consumo e do investimento superiores a 30%. Este ajustamento externo só seria estrutural se a recessão, o desemprego, a pobreza e o colapso da procura interna também fossem estruturais, isto é, se condenassem permanentemente o País à pobreza. Quando o Governo foi obrigado, pelo Tribunal Constitucional e pelo aproximar das eleições, a reduzir a austeridade e a devolver rendimento a pensionistas e a funcionários públicos, a economia saiu da recessão. Isto permitiu aumentar a receita fiscal, fortemente influenciada pelo consumo de bens duradouros, mas fez regressar os desequilíbrios externos. Como a procura externa líquida é negativa, a balança externa tem-se degradado todos os meses. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Governo está num beco e limita-se a trocar desequilíbrios externos por desequilíbrios internos sem verdadeiramente resolver nenhum dos dois. É um Governo que destrói e não cria, é um Governo que adia todas as soluções porque verdadeiramente não tem nenhuma. Aplausos do PS.