34 | I Série - Número: 023 | 21 de Janeiro de 2010uma taxa de execução superior a 100%, Sr.a Ministra? Foi nos planos ocupacionais no âmbito dos contratos de inserção.Vou dar-lhe dois exemplos concretos.Em Vila Nova de Gaia, a maior parte das escolas tem dezenas de auxiliares de acção educativa que são precisos permanentemente nas escolas e que estão lá a receber subsídio de desemprego por via destes programas de inserção. Portanto, o Estado evita criar postos de trabalho de que precisa e põe estas pessoas a trabalhar, recebendo o subsídio de desemprego e uma ajuda extra, sendo que, ao fim de um ano, elas são «chutadas», depois de terem uma expectativa de ficarem a trabalhar naquela escola.Também as pessoas que estão na Conservatória de Vila Nova de Gaia a tratar do cartão de cidadão estão inseridas nestes planos ocupacionais, no âmbito destes contratos de inserção, e estão a receber o subsídio de desemprego. Mas o Estado precisa delas, porque sem elas em permanência naqueles sítios o Estado não passa cartões de cidadão.A Sr.a Ministra esquece-se deste facto e abdica de criar emprego, alimentando estas formas de precariedade assistida e de subemprego, descapitaliza a segurança social, dando benefícios às empresas e não ataca aquilo que seria verdadeiramente importante atacar, que era proteger a urgência de quem não tem apoio no desemprego e criar verdadeiros empregos através do investimento público, do investimento de proximidade, das políticas sociais que asseguram o rendimento das pessoas.Por isso mesmo, continuaremos na sexta-feira o debate que hoje aqui iniciámos, quando o Partido Socialista e todos os partidos forem confrontados com o projecto de lei do Bloco de Esquerda que visa alargar o subsídio de desemprego.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Jorge Lacão): — Quanto é que custa?O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Ministro, custa certamente menos do que o BPN»Aplausos do BE.O que o seu Governo gastou no BPN daria para sete anos de subsídio de desemprego de todos os desempregados. Foi o que o seu Governo arranjou para tapar aquele buraco financeiro e é o que não arranja para responder à urgência dos desempregados. Essa, Sr. Ministro, é toda uma política, porque é a principal escolha que o define.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Igualmente para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.O Sr. José Soeiro (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Creio que, desde logo, é preciso registar a assumpção, por parte da Sr.a Ministra do Trabalho, do fracasso das políticas que têm seguido, quer este Governo quer o governo anterior.V. Ex.a diz-nos que o Governo, quer este quer o anterior, tomou todas as medidas possíveis para combater o desemprego. Na verdade, o que constatamos nos últimos 10 anos, para não nos ficarmos apenas pelos governos do Partido Socialista, é que o desemprego em Portugal tem crescido de forma galopante e sistemática e que está hoje no dobro daquilo que era em 2005. Creio que só se pode tirar uma conclusão desta realidade: esta é, na verdade, uma política errada, que não corresponde aos objectivos que o Partido Socialista proclama nesta Casa. O que se impõe neste momento é mudar de política e não procurar entendimentos para lhe dar continuidade.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. José Soeiro (PCP): — Sr.a Ministra, hoje, todos falamos dos pequenos e médios empresários. Hoje, falamos deles, mas a que é que tem conduzido as políticas económicas para as micro, pequenas e médias empresas neste País? Quem é que conduziu as micro, pequenas e médias empresas ao endividamento e ao