27 DE FEVEREIRO DE 19881018-(7)c) Quais as soluções previstas para as centenas de doentes que aí se encontram internados?Requerimento n.° 594/V (1.a)-AC de 23 de Fevereiro de 1988Assunto: Via rápida Bencanta-Taveiro e acessos à Ponte dos Casais, sobre o rio Mondego.Apresentado por: Deputados Gaspar de Almeida e Osório Gomes (PS).Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, as seguintes informações:1) Qual a data inicialmente prevista para a conclusão das obras da via rápida Bencanta--Taveiro? Caso se tenham verificado atrasos, quais as suas razões justificativas e quais as previsões quanto à data da sua entrada em funcionamento?2) O que está previsto quanto à recuperação das estradas e caminhos adjacentes à referida via rápida, cuja degradação é atribuída às obras aí em curso?3) O que está planeado quanto à eventual continuação desta via rápida até Granja do Ulmeiro--Alfarelos?4) Para quando está prevista a construção dos acessos à Ponte dos Casais, sobre o rio Mondego, e a sua ligação à Cidreira e Casais?Requerimento n.° 595/V (1.a)-ACde 22 de Fevereiro de 1988Assunto: Dunas do Carreço, Viana do Castelo. Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os Verdes).O cordão de dunas do Carreço, Viana do Castelo, tem sido objecto de trabalhos de terraplenagem que vêm destruindo aquele importante conjunto natural.Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis requeiro à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais uma intervenção imediata no sentido de se impedir a destruição da parte que ainda resta das dunas do Carreço.     _Requerimento n.° 596/V (1.a)-AC de 22 de Fevereiro de 1988Assunto: Despoluição do rio Almonda. Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os Verdes).Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis requeiro à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais as seguintes informações:1) No âmbito do processo de despoluição do rio Almonda, quais as medidas que virão a ser tomadas?2) Qual a calendarização prevista para essas medidas?Requerimento n.° 597/V (1.a)-AC de 22 de Fevereiro de 1988Assunto: Complexo Agro-Industrial do Cachão. Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os Verdes).O Complexo Agro-Industrial do Cachão, no concelho de Mirandela, lança directamente no rio Tua, a céu aberto, um volume de efluentes que polui a água do rio, tornando-a imprópria para utilização humana, e atenta contra o equilíbrio de toda uma vasta região.Tendo conhecimento de que se investiram milhares de contos na estação de tratamento de águas residuais (ETAR) do Cachão, sem que se vislumbre uma solução para o referido problema, requeiro, através da Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais, os seguintes esclarecimentos:1) Quais as medidas que a Administração pensa tomar para solucionar o problema?2) Quando está prevista a entrada em funcionamento da referida ETAR?Requerimento n.° 598/V (1.a)-AC de 22 de Fevereiro de 1988Assunto: Pontão sobre o ribeiro de Alcolobre. Apresentado por: Deputado Álvaro Brasileiro (PCP).No limite do concelho de Constância com o concelho de Abrantes existe um pontão sobre o ribeiro de Alcolobre, montado pelas Forças Armadas, que serve os agricultores que se deslocam para as suas parcelas de terra e as populações que pretendem deslocar-se para esses sítios.No entanto, este pontão encontra-se em situação de ruína, correndo-se o risco de haver um desmoronamento.No sentido de alertar as entidades competentes, foi enviado no dia 6 de Fevereiro de 1987 um requerimento ao Governo. Como até hoje se mantêm as razões do requerimento, já que não foram feitas as obras necessárias, venho solicitar ao Governo as seguintes informações:Tencionam os serviços competentes do Ministério promover, com urgência, a construção de um novo pontão que sirva os agricultores em particular e as populações em geral?Requerimento n.° 599/V (1.a)-AC de 22 de Fevereiro de 1988Assunto: Igreja da Misericórdia, em Constância. Apresentado por: Deputado Álvaro Brasileiro (PCP).No dia 6 de Fevereiro de 1987 enviei um requerimento do seguinte teor:A Igreja da Misericórdia, em Constância, obra rica do património cultural deste concelho, necessita de recuperação urgente antes que se agrave ainda mais a sua degradação.