1212II SÉRIE — NÚMERO 61RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:As aproximadamente 70 curvas existentes nos primeiros 8 km da estrada que liga Vale de Cambra a Arouca, não permitem a ultrapassagem de qualquer veículo e são, assim, causa natural de «engarrafamentos» e acidentes.Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis requeiro ao Governo, pelo Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes, me informe se está prevista e quando a rectificação daquele trajecto.Palácio de S. Bento, 2 de Março de 1982. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:A estrada Arouca-S. Pedro do Sul atravessando a serra, é uma velha aspiração das populações normalmente proclamada e até prometida em períodos eleitorais.Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes, me informe se está projectada a referida estrada e, em caso afirmativo, quando se dará início à concretização do projecto.Palácio de S. Bento, 2 de Março de 1982. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis requeiro que pelo conselho de gestão do Banco Pinto & Sotto Mayor me seja fornecido um exemplar do plano a médio prazo 1982-1985 do referido Banco.Palácio de S. Bento, 2 de Março de 1982. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:.O novo Hospital.de Lordelo, inaugurado há cerca de ano e meio e construído com o apoio financeiro da Noruega, ainda não se encontra em funcionamento ao que parece por falta de material.Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelo Ministério dos Assuntos Sociais, me informe das razões que explicam ou justificam o atraso no fornecimento do equipamento hospitalar.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro que pelo conselho de gerência da TRANS-TEJO me seja informado se é exacto ter este conselho apresentado uma contraproposta de negociação considerada aceitável pelo sindicato mas que só assinava se o sindicato não fizesse greve no dia 12 de Fevereiro.Palácio de S. Bento, 2 de Março de 1982. —O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.RequerimentoEx."10 Sr. Presidente da Assembleia da República:Sendo o concelho de Penamacor carenciado em água, não esquecendo a crise no abastecimento de água durante a recente seca, requeiro ao Governo, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis que, pelo Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas, me informe:a) Quais os motivos que levaram à plantação deeucaliptos no concelho de Penamacor pela Portucel, sabendo-se que esta plantação irá diminuir ainda mais as reservas de água no solo?b) Que razões explicam a plantação de eucaliptose não a de pinheiros ou outras espécies?c) Houve algum estudo, antes da plantação seefectivar, por parte da Direcção-Geral do Ordenamento Florestal? Em caso afirmativo, quais foram as respectivas conclusões?Palácio de S. Bento, 2 de Março de 1982. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.RequerimentoEx.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Em recente deslocação efectuada ao concelho da Amadora, em contactos efectuados com a vereação da Junta da Freguesia de Venteira, fui alertado para algumas carências com que se debate a população daquele concelho.Assim ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicito através do Ministério da Justiça e da Reforma Administrativa as seguintes informações:Sendo conhecido o enorme movimento judicial relativo ao concelho da Amadora e estando previsto a construção do tribunal judicial da área da freguesia da Venteira, quando pensa o Ministério da Justiça dar início aos estudos preliminares para a execução da respectiva obra?Palácio de S. Bento, 2 de Março de 1982. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.Palácio de S. Bento, 2 de Março de Í982.— O Deputado da UEDS, António Lopes Cardoso.