35361 SÉRIE - NÚMERO 92informação teve apenas um sentido político desta Câmara que. não, se preocupou com a situação de emergência e, a ausência de estatutos da RTP, nem com a sorte da imprensa regional, maioritariamente, privada. Esse, sentido político reside no facto de o PC e o PS quererem in extremis limitar a expressão dos meios do comunicação social dos sectores privados, visto que sonham em voltar a assenhorar-se, com o V Governo «alado», de toda a informação.O Sr. Vital Moreira (PCP):- Essa é boa!O Orador: - 15to é, tudo quanto é privado é espezinhado e discriminado, tudo quanto é público - teoricamente de todos nós - é conformado, à pretendida apropriação partidária do PS/PC.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Que generosa imaginação!O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Tudo o que não seja do PSD é porque é da maioria de, esquerda!O Sr. Vital Moreira (PCP): - Com esta prova vais a Deputado outra vez, 6 Nandim!O Orador: - Muito obrigado por este intervalo, porque já tinha a garganta seca.O Sr. Pedro Roseta (PSD)::- Estão perturbados!O Orador: - De facto, PC e PS impedem a votação do projecto de lei n.o 122/I; discriminam a Rádio Renascença e as demais emissoras privadas face à RDP estatal; agigantam a própria RDP e tentacularmente sujeitam-lhe os serviços da Fonoteca Nacional e do Museu da Rádio; conferem à RTP um exclusivo cheque em branco da comunicação social televisionada; incitam os jornalistas a sobrepor a sua consciência pessoal ao código de ética, aos seus deveres profissionais, que devassem os segredos de interesse nacional do Estado - e é claro que os interesses da NATO interessam ao Diário -, que divulguem, sobrepondo-se às empresas, as suas opiniões pessoais, como no tempo do gonçalvismo.A alienação legiferante da maioria PC/PS é imoral.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!O Orador: - Muitos dos diplomas aprovados são. apenas o repositório de interesses partidários, os únicos interesses privados que a tentação totalitária de que sofrem lhos permite ainda usufruir num mano-a-mano que recusa o diálogo e o pluralismo, como a prática recente dos conselhos de informação o demonstra à sociedade.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!O Orador: - Por exemplo a falta de quórum, assegurado maioritariamente pelo Partido Socialista, no Conselho de Informação para a Imprensa é motivada porque existe uma queixa do tipógrafo Caldeira, ex-militante do PCP, contra o militar Pedroso Marques. Como não convém discutir isto, o Conselho de Informação para a Imprensa não tem quórum.O Sr. Carlos Lage (PS): - É falso!O Orador: - É a pura das verdades, consulte o livro das actas.O Sr. Carlos Laje (PS): - É falso que seja por esses motivos.-O Orador: - Resta concluir que a Lei da Rádio é, entre outros motivos, inconstitucional porque viola o artigo 38.o da Constituição; a Lei da Televisão é igualmente inconstitucional, pois também viola, entre outros, o artigo 37.o, n.o 1, e o artigo 38.o, n.o 1, da Constituição. A lei que aprova os Estatutos da RDP é ilegal e até insubsistente pelos motivos acima expostos.Uma voz do PS: - Está muito paternal!O Orador: - Eu não sei quem é que sofre de complexos de infantilismo para me julgar paternal!