23 | I Série - Número: 075 | 2 de Julho de 2010Em segundo lugar, o preço dos novos medicamentos genéricos a comparticipar terá de ser inferior em 5% relativamente ao preço do medicamento genérico de preço mais baixo comercializado.Com esta medida, haverá uma redução do preço dos genéricos que entram no mercado. Além do mais, pretende-se reduzir o número de genéricos em cada grupo para que se evite a repetição, por exemplo, das 120 sinvastatinas existentes no mercado, ao mesmo tempo que se abrem oportunidades de negócio para a entrada de genéricos em novos grupos homogéneos.A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Muito bem!O Sr. Rui Prudêncio (PS): — Em terceiro lugar, a actualização do preço de referência dos medicamentos decorrente da redução de 30% do preço dos genéricos, o que permite poupar 35 milhões de euros ao Serviço Nacional da Saúde, sendo que tem efeito simétrico nos utentes.Em quarto lugar, a aplicação das regras de actualização do preço dos medicamentos de valor inferior a 15 €. É porque se a revisão dos preços se fizer só nos medicamentos cujo preço baixa, como tem sido norma, haverá uma poupança de 22 milhões de euros para o SNS e de 20,5 milhões de euros para os utentes.Em quinto lugar, a simplificação da dispensa de medicamentos inovadores em ambiente hospitalar em caso de risco de vida.Em sexto lugar, a reposição das margens de 2005.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Está bem de ver o quão atrasado chega o BE a esta discussão.Por fim, a prescrição por Denominação Comum Internacional (DCI).Esta proposta revela apenas algum grau de desconhecimento por parte dos seus proponentes: é que nada impede o médico de continuar a prescrever o medicamento não genérico, pois os medicamentos ditos de marca também são compostos por substâncias activas que poderiam ser prescritas através da DCI.Mas o timing desta proposta também nos causa alguma estranheza. É que ela surge uma semana depois de a Comissão de Saúde ter recebido a Associação Nacional das Farmácias, onde fomos sobejamente elucidados sobre as alegadas dificuldades financeiras das farmácias e a necessidade de intervirmos no sentido de repor as margens de lucro das farmácias.O Sr. João Semedo (BE): — Foi o seu Governo que fez o acordo com a Associação Nacional das Farmácias!O Sr. Rui Prudêncio (PS): — É porque esta medida, a ser implementada como está proposta, permite também, em última análise, que seja a farmácia a escolher e a dispensar ao utente a marca que lhe dará maior margem de lucro ao invés do medicamento mais barato para o utente.O Sr. Francisco de Assis (PS): — «Estão feitos» com as farmácias!O Sr. Rui Prudêncio (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta área do medicamento tem sido sujeita a muita legislação avulsa e por vezes conflituante. Pensamos, por isso, que as propostas trazidas aqui, hoje, nos projectos de lei apenas revelam «ser mais do mesmo», estando umas atrasadas no tempo e sendo outras de aplicação duvidosa para a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde, assim como nada vantajosas para o bolso dos cidadãos.Por todas estas razões, ao PS só resta afirmar que não se revê em nenhuma. A nossa preocupação é o bem-estar e é o acesso de todos os portugueses à saúde. Esse não é o nosso caminho.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Inscreveram-se três Srs. Deputados para pedir esclarecimentos ao orador precedente.Tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.a Deputada Ana Drago.