14 DE NOVEMBRO DE 2019 7 Num cenário económico favorável, de crescimento das economias internacionais que puxaram pela nossa economia, aumentámos 95 € em quatro anos; a proposta, agora, é aumentar 150 € em quatro anos, sendo que são quatro anos em que não temos exatamente a certeza de que as taxas de crescimento possam chegar aos níveis a que chegaram nos últimos quatro anos. Por isso, a minha questão é esta: como é que o Sr. Primeiro-Ministro pode dizer, a partir da tribuna, que está garantido que o salário mínimo vai chegar aos 750 €, quando não temos noção exata do que vai ser a evolução da economia? Relativamente aos 635 € já para o próximo ano, pergunto se se sente confortável. Não acha que corremos o risco de vir, eventualmente, a prejudicar aqueles que queremos beneficiar, justamente aqueles que ganham menos? É certo que a taxa de desemprego está baixa mas não podemos abusar. Portanto, a minha questão é a de saber se está completamente confortável com isso e se nos pode garantir — não sei como!? — que vamos chegar aos 750 €, em 2023. A outra questão relacionada com o salário mínimo nacional tem a ver com o facto de, neste momento, na prática, não haver salário mínimo nacional, porque o XXI Governo Constitucional, na prática, acabou com ele. Há um salário mínimo para os trabalhadores do setor privado e há outro salário mínimo para os funcionários públicos, o que quer dizer que não há um salário mínimo nacional. O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Claro! O Sr. Rui Rio (PSD): — Ora, sendo o salário mínimo sempre injusto — porque todos os trabalhadores que auferem do salário mínimo necessariamente mereciam mais do que isso, a economia é que não permite que se dê mais do que isso —, não é correto, não é justo tratar de forma desigual o que deve ser igual. Ou seja, o salário mínimo na função pública tem de ser igual ao salário mínimo no privado, porque ele é, por definição, injusto, deveriam todos ganhar mais. A minha questão é esta: vai o Governo, nesta Legislatura — e, se sim, quando —, nivelar os dois salários mínimos, ou seja, voltar a criar um salário mínimo nacional em que os portugueses voltem todos a ser tratados por igual e não de forma desigual, como deriva da política do XXI Governo Constitucional? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Rio, em primeiro lugar, gostaria de constatar um facto muito importante: há quatro anos, quando se definiu como prioridade a valorização do salário mínimo nacional, houve uma profunda divisão na sociedade portuguesa, havendo mesmo quem temesse que, com esse aumento do salário mínimo nacional, iríamos afugentar investidores, iríamos quebrar a confiança nas empresas e iríamos destruir emprego. Quatro anos volvidos, felizmente, a situação económica permite-nos estar hoje num novo nível de discussão. Hoje, discutimos qual é o montante, mas já ninguém põe em causa que seja necessária uma valorização muito significativa do salário mínimo nacional. Aplausos do PS. Como sabe, é sempre difícil obter um consenso sobre essa matéria. Vemos as confederações patronais proporem para o próximo ano um salário mínimo nacional de 620 €, vimos uma confederação sindical propor 690 € e vimos outras proporem os números mais variados. O nosso objetivo é o de que, efetivamente, para além daquilo que venha a ser a inflação e a produtividade estimada até 2023, haja um claro reforço que tenha em conta a dimensão social do salário mínimo, e parece-nos que esta meta dos 750 € é ajustada. Como dissemos e consta do Programa do Governo, ano a ano ouviremos os parceiros sociais, teremos em conta a evolução da economia e a evolução do emprego e, em cada ano, fixaremos qual o montante adequado. Para 2020, sentimo-nos absolutamente confortáveis em começar com a que, em condições normais, deveria e