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Ao Centro de Saúde de Santa Comba Dão, que tinha 192 100 contos, retiramos 5000 contos, o que dá para avançar com a extensão de saúde de São João de Areias. E por aí fora.Protestos do Deputado do PCP Lino de Carvalho.O que se passa? Passa-se que nós, com os elementos e a opinião que temos, analisamos e fazemos propostas. Temos este direito, como têm outros grupos parlamentares; fazemo-lo com cuidado e é por isso que enquanto uns apresentam centenas de propostas nós apresentamos dezenas. Temos esse direito, como os demais partidos, e nenhum grupo parlamentar, por apoiar o Governo, fica impossibilitado de apresentar propostas.
Em nosso entender, estes aspectos melhoram o PIDDAC do Ministério da Saúde neste domínio. São aspectos que foram analisados cuidadosamente por vários Deputados do PS, nomeadamente por alguns dos que aqui estão presentes, temos opiniões diversas e precisamente por isso é que o voto nesta Assembleia é livre. Não somos obrigados a aceitar o que vem dos serviços ou do Governo, porque senão mais valia votarmos o PIDDAC globalmente! Também há esta hipótese! Basta alterar a Lei de Enquadramento do Orçamento do Estado, estatuindo-se nesse diploma que apenas votamos as verbas globais e os plafonds sectoriais ou os plafonds por regiões! Vamos discutir isto e deixemos esta votação para outros órgãos!
O que não podemos fazer é, umas vezes, dizer que temos de seguir o que é proposto pelo Governo apenas porque é proposto pelo Governo e, como tal, é bem feito...! Achamos que, de facto, o que é proposto pelo Governo é bem feito. Tanto assim é que, para milhares e milhares de projectos, apresentamos apenas algumas dezenas de propostas de alteração que pretendem fazer pequenos acertos, pequenas melhorias, e isto é um sinal importante, enquanto outros apresentam centenas de propostas de alteração. Estão no seu direito.
Em suma, esta é a nossa opinião, vamos para diante com ela e estamos convencidos de que as alterações que propomos são as melhores, que não inviabilizam qualquer projecto e que permitem o avanço de outros!A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Machado Rodrigues.O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Sr.a Presidente, relativamente às propostas em discussão, o PSD vai abster-se pelo conjunto de razões que já foram aqui aduzidas.
Se, por um lado, neste tipo de acertos e de transferências, é preciso ter informação exaustiva para formar uma vontade de votação, por outro, não podemos nem devemos pôr completamente em causa os argumentos dados pelos proponentes das propostas de alteração.
Neste sentido, teríamos uma posição contrária se tivéssemos o conhecimento de ciência suficiente para nos opormos declaradamente; como esse conhecimento não existe, e como também não temos conhecimento suficiente para votar favoravelmente, abster-nos-emos, posição que, como é óbvio, não envolve em si uma manifestação que seja de oposição.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, segui com atenção o esforço do Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira para explicar o inexplicável!O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Não senhor!O Orador: - Até lhe posso dar exemplos, porque no ano passado, em sede de Orçamento, os senhores "chumbaram" propostas nossas e, depois, apresentaram propostas para os mesmos projectos com compensações. E isto aconteceu porque as necessidades eram tão instantes e o défice do PIDDAC para esses projectos era tão gritante que, para naquele momento se justificarem perante as populações, não tiveram outra alternativa que não fosse a de apresentarem essas propostas, prejudicando outros projectos e inviabilizando as propostas do PCP.
Ora, o que aconteceu é que, ao longo do ano, os projectos de onde os senhores retiraram verbas não se concretizaram, em alguns casos com a justificação dos serviços de que isso se deveu ao facto de lhes terem sido retiradas as verbas, e as propostas novas, que VV. Ex.as avançaram, também não foram executadas. Como tal, posso afirmar que os senhores "chumbam" as propostas apenas por "chumbar", inviabilizam o que está proposto e não propõem nada de novo.
Mas, já agora, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, vamos usar o seu argumento. V. Ex.a diz: "Nós retiramos verbas de projectos, porque temos a certeza de que as verbas que lá ficam são suficientes para os projectos continuarem".O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Estamos convencidos disso!O Orador: - Muito bem! Mas o problema é este, e vou dar um exemplo concreto: o PS propõe dotar o hospital de Guimarães com 110 000 contos.O Sr. Laurentino Dias (PS): - E bem!O Orador: - Então, como é que faz? Vai à dotação do Plano Director Regional de Saúde do Norte e retira 40 000 contos. De quanto era a dotação prevista no Orçamento? De 40 000 contos. Ora, isto quer dizer que o Plano Director Regional de Saúde do Norte fica inviabilizado, porque fica a zero!
Depois, vai à dotação do Plano Director Regional de Saúde do Centro e retira 10 000 contos para este projecto e mais 30 000 contos para a construção da sede dos Serviços Regionais de Saúde de Castelo Branco, numa outra proposta, o que perfaz, ao todo, 40 000 contos. Qual era a verba prevista para este Plano Director? Era de 40 000 contos, isto quer dizer que não há Plano Director Regional de Saúde do Centro, porque fica a zero!
Com a dotação do Plano Director Regional de Saúde do Alentejo acontece o mesmo: no PIDDAC ele tem uma dotação de 30 000 contos, retira-se uma verba de 30 000 contos para o hospital de Guimarães, o que significa que ele fica a zero!
O mesmo acontece com o Plano Director Regional de Saúde do Algarve, que, depois de retirada a verba de 30 000 contos, deixa de existir.
Isto é, os planos directores regionais de saúde são uma prioridade do Ministério da Saúde, o que consta, aliás, do Programa do Governo, cujo objectivo é o de fazer o levantamento das necessidades relativas aos cuidados de saúde em cada uma das regiões. No entanto, o que acontece é que o Partido Socialista, pura e simplesmente, inviabiliza e reduz a zero em termos de dotação orçamental aquela que é uma prioridade do Ministério e que, seguramente, é uma necessidade, até porque se destina a permitir que se faça o inventário das necessidades, para transferir 110 000 contos para o hospital de Guimarães.
Portanto, mesmo em relação aos argumentos do Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, fica aqui provado que as propostas do Partido Socialista prejudicam, de facto, outros projectos concretos que constam do Orçamento. Estas propostas não têm qualquer racionalidade, porque estas propostas vêm do Governo e do Ministério da Saúde e não dos serviços, Sr. Deputado! As propostas que vêm em PIDDAC foram aprovadas em Conselho de Ministros, são da responsabilidade dos ministros das respectivas áreas; logo, não esteja aqui a responsabilizar os serviços do Ministério do Planeamento ou da Comissão Regional de Saúde que fazem as propostas, porque elas passam pelos ministros, vai a Conselho de Ministros e só depois é que vêm para a Assembleia da República.
Assim sendo, ou não há qualquer racionalidade quando o Conselho de Ministros aprova as propostas, ou o que se está aqui a fazer é mero expediente para favorecer certos projectos, seguramente legítimos, à custa de outros projectos sem qualquer base de racionalidade, "chumbando" em paralelo as propostas da oposição apenas por serem da oposição e não pelo seu mérito.
Podemos, portanto, chegar à conclusão de que o Sr. Deputado Manuel dos Santos tinha de facto razão naquilo que dizia!A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Sobral.O Sr. João Sobral (PS): - Sr.a Presidente, quero apenas reforçar aquilo que disse o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira e garantir ao Sr. Deputado Lino de Carvalho que, na opinião do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, estas alterações que propomos para o PIDDAC não prejudicam minimamente outras obras.
O Sr. Deputado Lino de Carvalho faz uma confusão ao comparar verbas entre os projectos. Os projectos são integrados em programas que têm dotações globais, e nós, porque conhecemos a evolução de algumas obras, temos de ter maleabilidade suficiente para não inviabilizar projectos e obras absolutamente necessários e fundamentais.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, o Sr. Deputado João Sobral poderia, eventualmente, ter razão em tal ou tal projecto concreto englobado em programas globais, mas o Sr. Deputado, curiosamente, não se referiu ao exemplo concreto que dei quanto a todos os planos directores regionais de saúde das várias regiões.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Os planos directores regionais de saúde são programas e não projectos, Sr. Deputado, e correspondem a uma prioridade do Ministério, a não ser que correspondessem a uma prioridade do Ministério da Saúde da ex-Ministra Maria de Belém Roseira e já não do Ministério da Saúde da actual Ministra, pelo que, pura e simplesmente, desaparecem do Orçamento! É que não fica lá qualquer verba, e, se não fica lá verba alguma, não se podem fazer, obviamente!
Os planos directores regionais de saúde são programas, não são projectos inseridos em programas globais! Logo, isto não tem qualquer racionalidade!A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.a Presidente, não tenciono intervir mais sobre esta matéria, mas a verdade é que o Sr. Deputado Lino de Carvalho intervém a matraquear, martelando, martelando, martelando! Quando não tem razão insiste e usa termos, para nós, inaceitáveis!
Em nosso entender, as nossas propostas de alteração são racionais e algumas das propostas do Sr. Deputado Lino de Carvalho é que não têm racionalidade alguma! As nossas propostas não se executarão à custa de outros projectos, já que são equilibradas e pensadas! Se o Sr. Deputado Lino de Carvalho puser a mão na consciência e analisar o que o PS fez em vários anos de oposição verificará que nunca fez esta catrefada de propostas, de que, muitas vezes, ele é responsável. As nossas propostas são coerentes e exequíveis.
O Sr. Deputado diz que eu mencionei os serviços, mas também o fez ao dizer que tinha a informação de que os projectos não se faziam por causa das alterações propostas por nós e aprovadas aqui. Ora, isto faz-me lembrar uma determinada câmara municipal onde, às vezes, as pessoas diziam: "isso não se faz, porque agora há aqui mais vereadores socialistas!". Sr. Deputado, eu não aceito estas coisas, porque nunca sei bem...
As propostas de alteração que apresentámos têm mérito e são correctas, enquanto que as propostas do Deputado Lino de Carvalho são uma tentativa de provocação para se gerar aqui um clima e para ter alguns títulos nos jornais...!Protestos do Deputado do PCP Lino de Carvalho.Vai tê-los, porque é mediático! O Sr. Deputado disputa com o Sr. Deputado Paulo Portas o mediatismo da Assembleia!
O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Ficou desestabilizado!O Orador: - Já sabemos que ele apoiou com entusiasmo outras coisas que aqui...!O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - O senhor ficou nervoso e desestabilizado!A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira...O Orador: - Sr.a Presidente, peço-lhe que não me interrompa, se não se importa, porque os termos que o Sr. Deputado Lino de Carvalho utilizou várias vezes em relação a nós não merecem a nossa aceitação mas, sim, a nossa rejeição!
O Sr. Deputado Lino de Carvalho está a transformar um debate que estava a decorrer de forma séria e correcta num debate, em meu entender, pouco sério. Se ele continuar por este caminho, nós vamos respondendo! Por nós acabou efectivamente.
Neste momento, o que temos a dizer é que as nossas propostas são bem pensadas, são estudadas e representam o nosso ponto de vista sobre isto. Penso que é altura de acabar com a ideia de que as propostas de uns são sempre boas e as propostas de outros são sempre más! O Sr. Deputado Lino de Carvalho tem direito a ter a sua opinião e a apresentar as suas propostas, assim como nós temos direito à nossa opinião e a apresentar as nossas propostas! Dizer a cada momento que os outros são isto, aquilo e aqueloutro é um comportamento inaceitável, que, connosco, não pega, porque mantemos as nossas propostas!A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, quero apenas dizer que, às vezes, as respostas são mais esclarecedoras do que as críticas. A reacção desestabilizada do Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, que até passou toda esta tarde com intervenções aceitáveis, como todas, aliás, só demonstra que os argumentos que usámos são sérios, verdadeiros e que temos razão.
Não me contrapuseram com qualquer argumento concreto, não me foi dada qualquer razão que demonstrasse o contrário daquilo que referi, por exemplo, em relação à redução a nada do que está nos planos directores regionais de saúde. Foi dado este argumento de força na voz, mas, Sr.a Presidente, os argumentos de voz não são suficientes para rebater os argumentos substantivos e as críticas sérias que fizemos, baseadas em dados concretos.
Mas, enfim, a resposta do Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira e o tom da mesma são demonstrativos da razão que tínhamos quando levantámos a questão!A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, a quem peço que seja breve por forma a avançarmos com os nossos trabalhos.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - A pedido da Sr.a Presidente e de um líder parlamentar por quem tenho a maior estima não vou prosseguir! Digo apenas que o meu estilo foi provocado pelo estilo do Sr. Deputado Lino de Carvalho!A Sr.a Presidente: - Agradeço-lhe, Sr. Deputado. De facto, não devemos discutir estilos.
Projecto: Construção do Centro de Saúde de Borba
Compensação: Verba a retirar do Centro de Saúde do Alandroal.--
Projecto: Extensão de Saúde de São João de Areias - ARSC
Compensação: Verba a retirar do Centro de Saúde de Santa Comba Dão.--
Projecto: Extensão de Saúde do Avelar - Ansião
Compensação: Verba a retirar da Extensão de Saúde de Mendiga - Porto de Mós.--
Projecto: Extensão de Saúde da Quinta do Conde (concelho de Sesimbra)
Compensação: Verba a retirar do Centro de Saúde de Palmela.--
Projecto: Construção da sede dos Serviços Regionais de Saúde de Castelo Branco
Compensação: Verba a retirar do Plano Director Regional de Saúde do Centro.--
Plano Director Regional de Saúde do Norte - 40 000 contos
Plano Director Regional de Saúde do Centro - 10 000 contos
Plano Director Regional de Saúde do Alentejo - 30 000 contos
Plano Director Regional de Saúde do Algarve - 30 000 contos.--
Projecto: Construção do Centro de Saúde de Viseu - Norte
Projecto: SLS/Construção da Extensão de Saúde de Urra
Projecto: Extensão de saúde da Amoreira - Óbidos
Compensação: Verba a retirar de SLS/Centro de Saúde Professor Arnaldo Sampaio - Leiria.--
Projecto: Extensão de Saúde do Sítio da Nazaré - Nazaré
Compensação: Verba a retirar do Centro de Saúde do Bombarral.--
Programa: Equipamento e remodelação de Hospitais da Região do Alentejo
Projecto: Construção da Unidade de Cuidados Paliativos de Portalegre
Compensação: Verba a retirar de AAE/Hospital Distrital de Portalegre.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, estão em discussão as propostas 815-C e 822-C, apresentadas pelo PSD.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, não existem propostas do PSD anteriores a estas? Pergunto, porque tenho aqui a proposta 784-C, do PSD, para a área da saúde.A Sr.a Presidente: - Essa não é uma proposta de alteração ao PIDDAC, Sr. Deputado.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Com certeza, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, neste momento, em relação ao PIDDAC, temos simplesmente as propostas 815-C e 822-C, apresentadas pelo PSD, que vamos votar, se não houver objecções.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Eram as seguintes:Ministério da Saúde
Contrapartida: Verba a retirar do Programa Específico de Desenvolvimento Integrado do Alqueva II (MADRP - IFADAP).--Ministério da Saúde
Projecto: Extensão de Saúde em São Pedro da Torre
Compensação: Reajustamento em igual montante da dotação do Centro de Saúde de Delães (Vila Nova de Famalicão).--
Compensação: Reajustamento em igual montante da dotação do Centro de saúde de Delães (Vila Nova de Famalicão).A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, terminado o Ministério da Saúde, passamos ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território.
Srs. Deputados, podemos votar estas propostas em bloco?O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Peço a palavra, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, queremos autonomizar as propostas 316-C e 317-C, sobre as quais intervirei, e as propostas 331-C e 352-C, sobre as quais intervirá o meu camarada Vicente Merendas.A Sr.a Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado, tem, então, a palavra.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: As propostas 316-C e 317-C visam dotar o Orçamento de verbas necessárias, no mínimo, para levar a cabo os estudos conducentes à construção e reabilitação de infra-estruturas hidráulicas, barragens, no distrito de Évora, que correspondem, aliás, a compromissos do Governo, concretamente a compromissos do Sr. Ministro da Agricultura. Trata-se das barragens de Frei Joaquim e Ana Loura em Veiros, no concelho de Estremoz, e das barragens da Fargela e de Tera, no concelho de Arraiolos. São barragens há muito necessárias do ponto de vista do abastecimento de água à população, e não só. São barragens em relação às quais, em vésperas de eleições legislativas, o Sr. Ministro da Agricultura foi aos respectivos concelhos dizer que iriam para a frente, que ia mandar fazer os estudos, só que passaram as eleições e os estudos estão por fazer.
Portanto, pensamos que é necessário arrancar com os estudos, estão aqui as propostas e seguramente que os Deputados do Partido Socialista, designadamente o Deputado do Partido Socialista eleito por esse círculo eleitoral
e proveniente, aliás, de um destes concelhos, não deixarão de votar a favor destas propostas.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais pedidos de palavra, vamos votar as propostas 316-C e 317-C, apresentadas pelo PCP.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Eram as seguintes:Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território
Projecto: Estudo para a construção da Barragem de Frei Joaquim e Barragem de Ana Loura, em Veiros - Estremoz.
Compensação: Verba a desagregar do programa "Estudos, Projectos e Despesas Comuns".--Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território
Projecto: Estudo para a construção da Barragem de Fargela (Vimieiro) e da Barragem de Tera (nova barragem sobre a ribeira do Divor)
Compensação: Verba a desagregar do programa "Estudos, Projectos e Despesas Comuns".A Sr.a Presidente: - Para justificar as propostas 331-C e 352-C, tem a palavra o Sr. Deputado Vicente Merendas.O Sr. Vicente Merendas (PCP): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: A proposta 331-C trata da despoluição do fosso da muralha de Peniche e o projecto visa a requalificação ambiental e urbana da cidade de Peniche. É um projecto importante, já que Peniche necessita de encontrar alternativas de desenvolvimento face à persistente quebra e declínio das suas actividades piscatórias. Devo dizer que Peniche perdeu cerca de 2000 pescadores na última década, bem como dezenas de embarcações.
É, pois, de inteira justiça que se compense Peniche não só por este facto mas também por motivos que lhe são alheios, designadamente o resultado de uma política de pescas que privilegiou o abate de embarcações, com graves reflexos na sua frota e consequências sociais bem visíveis - basta verificar o que se passa em relação ao rendimento mínimo garantido -, que se traduziram na falta de condições de emprego desta população.
O projecto do fosso da muralha é uma componente importante para melhorar não só as condições de vida urbana mas também a requalificação de todo o espaço da ribeira até à zona envolvente da muralha de modo a atrair novas actividades e a dinamizar o turismo, criando mais emprego.
Esta nossa proposta é de 100 000 contos, o que não dá para a totalidade da obra mas para dar início à mesma.
A proposta 352-C tem a ver com o apoio a colectividades da península de Setúbal. Ora, este apoio é, no PIDDAC, zero.
Sr.a Presidente e Srs. Deputados, os milhares de associados que, na península, desenvolvem voluntariamente esta actividade por consciência social e cívica, gerando uma poderosa economia social e participando na construção sociocultural, não merecem isto. Com o PS, o que se pode dizer é que o associativismo popular ou é ignorado ou, quando é lembrado, é sempre numa postura de oportunismo político-eleitoral.
Espero que o PS, ao não contemplar as colectividades da península de Setúbal, não esteja a pensar em repetir a mesma operação: pôr o seu governador civil, de "saco azul" às costas, a bater à porta das colectividades antes das eleições autárquicas.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Casimiro Ramos.O Sr. Casimiro Ramos (PS): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Em relação à proposta 352-C, gostaria de obter um esclarecimento do Sr. Deputado Vicente Merendas.
Sem querer entrar na discussão havida há pouco entre os Srs. Deputados Lino de Carvalho e Joel Hasse Ferreira sobre as contrapartidas, a verdade é que a contrapartida apresentada nesta proposta, pela forma como está exposta, retira a todos os municípios 75 000 contos. Ou seja, a contrapartida proposta é retirar à verba inscrita em Equipamentos Urbanos de Utilização Colectiva 75 000 contos, a todos os municípios do país que podem efectuar contratos-programa com o Governo para estes casos em concreto.
Por outro lado, o Sr. Deputado deve ter conhecimento - e tem-no com certeza - de um conjunto de contratos-programa e de trabalhos de natureza simples que o Governo já tem assinado com diversas colectividades e associações do distrito de Setúbal. Neste sentido, gostaria que me explicasse se não haverá aqui uma contradição com o argumento há pouco apresentado pelo Deputado Lino de Carvalho.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Está praticamente tudo dito, quero apenas acrescentar que, de facto, talvez existam, em relação a esta matéria, outros processos que tenhamos de trabalhar.
Há, de facto, um conjunto de apoios que vão sendo dados, nomeadamente os que já foram referidos pelo meu camarada Casimiro Ramos, e não tem de ser o
Sr. Governador Civil. Ainda há pouco tempo estive numa cerimónia, a convite de algumas colectividades, em que um conjunto colectividades e associações receberam...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Era quando estava a caminho de ser comissário!O Orador: - Não, Sr. Deputado! Não foi da minha mão, eu apenas acompanho...! Mas, sendo ou não comissário, Sr. Deputado Lino de Carvalho, nunca deixei de trabalhar por estas associações, e, há-de-me fazer essa justiça, desde a altura em que a única coisa que levávamos, em vez de dinheiro ou apoios, era pancada e outras coisas parecidas! O Sr. Deputado tem mais razão de queixa do que eu neste sentido, como sabe, porque eu, felizmente, do ponto de vista pessoal, terei talvez bastante menos.
De qualquer modo quero dizer que esta não será a única forma de apoio. Esta é, evidentemente, uma das áreas em que também se deveria mexer, de qualquer maneira choca-nos um pouco, como já referiu o meu camarada Casimiro Ramos, esta forma de transferência. Podemos reformular este aspecto, até porque agora há uma série de coisas, como as TNS, os protocolos, um conjunto de verbas, mas de modo a que este montante não seja retirado a outro tipo de verbas, o que também nos faz confusão, além de que, segundo me parece, isto não vai muito na linha do que é a estratégia do PCP, pelo menos, a definida no último Congresso.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vicente Merendas.O Sr. Vicente Merendas (PCP): - Sr.a Presidente, pretendo apenas clarificar o que foi dito pelo Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, que nada tem a ver com o que foi dito na altura pelo meu camarada Lino de Carvalho.
O que o meu camarada Lino de Carvalho invocou é que se tratava de retirar valores a projectos concretos, enquanto que o que propomos na proposta 352-C é uma situação completamente diferente, porque, no fundo, trata-se de identificar verbas para projectos, enfim, perfeitamente identificáveis com uma verba global.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, estamos em condições de proceder à votação das propostas 331-C e 352-C, apresentadas pelo PCP.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Eram as seguintes:Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Projecto: Despoluição do fosso da muralha (Peniche)
Dotação para 2001: 100 000 contos.--Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Projecto: Apoio a Colectividades da Península de Setúbal (a desagregar do projecto Equipamentos Urbanos de Utilização Colectiva):
- Apoio à construção das redes sociais da Sociedade Filarmónica União Artística Piedense (SFUAP), Casa Regional do Algarve e Sociedade Filarmónica Incrível Almadense (SFIA), em Almada
- Apoio à construção do edifício/sede do Grupo Folclórico "Os Camponeses de São Francisco", em Alcochete
- Apoio à beneficiação das sedes sociais do Seixal Futebol Clube, Amora Futebol Clube e Paio Pires Futebol Clube
Conclusão do Complexo Desportivo dos Cabeços, Areosa - Viana do Castelo
Construção do Pavilhão Gimnodesportivo de Afife - Viana do Castelo
Recuperação de edifício para instalação do Centro Cultural de Chafé - Viana do Castelo
Parque Desportivo de Vila Praia de Âncora - Caminha
Projecto: Protecção do núcleo urbano de Aveiro face às inundações do Baixo Vouga
Despoluição e recuperação da Barrinha de Esmoriz
Projecto: Programa extraordinário - Saneamento básico do distrito de Aveiro
Projecto: Programa de despoluição do rio Vizela, de Fafe até à foz
Programa: Consolidação do Sistema Urbano Nacional e Apoio à Execução dos PDM.
Projecto: Plano Integrado do Vale de Vilariça
Projecto: Construção de um parque desportivo em Mirandela
Programa: Construção e Reabilitação das Infra-estruturas Hidráulicas
Plano de Ordenamento da Zona de Lazer da Barragem da Marateca
Construção do Centro de Artes da Covilhã
Projecto: Nova ponte sobre o Mondego, entre Lares e Moinho de Almoxarife (abertura de concurso)
Contrapartida: Verba a retirar do projecto "Outras construções a lançar", do programa "Construção".--
Cobertura da piscina de Condeixa (protocolo com a Câmara Municipal de Condeixa)
Projecto: Construção de pavilhão gimnodesportivo (coberto), na freguesia de Santiago Maior, no concelho de Alandroal
Projecto: Estudo e projecto para a concretização da 2.a Bacia do Lucefecit, na freguesia de Terena, no concelho de Alandroal
Desassoreamento das margens do rio Arade - Silves
Desassoreamento da barra do Guadiana - Vila Real de Santo António
Programa: Acções de Defesa e Recuperação do Ambiente
Instalação de vários cais acostáveis nas aldeias do Guadiana
Projecto: Centro de Investigação e Conhecimento Ambiental de Aljezur
Projecto: Recuperação paisagística do Vale do Zêzere (Covão d'Ametade - Covilhã)
Contrapartida: Verba a retirar do projecto "Acções de defesa de recuperação do ambiente", do programa "Acções de Defesa e Recuperação do Ambiente".--
Plano Integrado de Despoluição da Bacia Hidrográfica do Rio Mondego
Tratamento de efluentes da ETAR do Caldeirão - Guarda
Projecto: Apoio aos planos municipais e intermunicipais de erradicação das lixeiras a céu aberto em todo o distrito
Projecto: Construção do Sistema Integrado de Abastecimento de Água ao concelho de Gouveia
Construção do Parque de Campismo do Rio Côa-Almeida
Adaptação das instalações da EDP no Pocinho a Centro de Férias
Complexo Desportivo de Gouveia - Campo alternativo de futebol, pista de atletismo e corta-mato e piscina coberta de água aquecida
Complexo Desportivo de Almeida - Piscinas e campos de ténis
Projecto: Recuperação e restauro do Teatro Eduardo Brazão - Bombarral
Projecto: Recuperação e modernização do porto da Ericeira
Contrapartida: Verba a retirar do projecto "Pequenos portos - Intervenções de beneficiação", do programa "Melhoramento dos Portos Secundários (Pescas)".--
Programa: Gestão e Ordenamento de Bacias Hidrográficas e da Zona Costeira - LVT
Despoluição e limpeza das bacias hidrográficas do Alcabrichel e do Sizandro
Limpeza do rio Ota até Vila Nova da Rainha
Limpeza e arranjo das margens do rio em Alenquer
Construção da barragem do rio Grande da Pipa
Plano de regularização de cheias da bacia hidrográfica do Trancão, com nova ponte sobre o rio de Loures na EN115
Requalificação da orla ribeirinha do concelho de Oeiras
Limpeza e recuperação de ribeiras no concelho de Vila Franca de Xira
Contrapartida: Verba a retirar do projecto "Gestão e ordenamento de bacias hidrográficas e da zona costeira - LVT", do programa "Gestão e Ordenamento de Bacias Hidrográficas e da Zona Costeira - LVT".
Associação Recreativa e Musical 1.o de Maio (novas instalações)
Recuperação da sede da Sociedade Filarmónica de Carnaxide
Recuperação da sede da Sociedade 1.o de Dezembro - Queijas
Contrapartida: Verba a retirar do projecto "Sede de associações e colectividades locais", do programa "Requalificação Urbana".--
Programa: Investimentos na Revitalização Urbana do Cadaval
Construção da central de camionagem do Cadaval
Construção do pavilhão de exposições do Cadaval
Contrapartida: Dotação a desagregar do projecto "Equipamentos urbanos de utilização colectiva", do programa "Requalificação Urbana".--
Projecto: Reconversão da lixeira de Vila Fria - Oeiras
Contrapartida: Verba a retirar do projecto "Resíduos urbanos e reciclagem", do programa "Sistema de Gestão de Resíduos".--
Projecto: Construção do mercado municipal retalhista de Torres Vedras
Contrapartida: Dotação a desagregar do projecto "Equipamentos urbanos de utilização colectiva", do programa "Equipamentos Urbanos de Utilização colectiva".--
Projecto: Construção da Barragem do Freixo - Portalegre
Projecto: Construção do Centro Cultural de Fortios
Projecto: Expansão da zona industrial de Arronches
Programa de defesa das Serras de Santa Justa, Pias, Castiçal e Banjas - Paredes, Penafiel, Gondomar, Valongo
Construção do Parque de Campismo em São João de Ovil - Baião
Pavilhão gimnodesportivo de Leça da Palmeira - Matosinhos
Parque desportivo de Parada de Todeia - Paredes
Projecto: Plano de Desenvolvimento Integrado (PDI) do Vale do Sousa
Projecto: Limpeza e despoluição dos rios Ferreira, Mau, Sousa, Tinto e Torto
Construção do edifício da Sociedade de Instrução Coruchense
Construção da 2.a fase do Pavilhão Desportivo de Riachos
Instalações do Centro Cultural do Rancho Folclórico de Chãos - Rio Maior
Projecto: Recuperação, requalificação e revalorização das zonas ribeirinhas, frente de praias e orla costeira atlântica da península de Setúbal
Programa: Acções Estruturantes de Conservação da Natureza
Projecto: Consolidação da escarpa da zona ribeirinha do Tejo - Área subjacente ao Castelo de Almada
Projecto: Gestão integrada do distrito de Setúbal:
- Regularização do rio da Moita, vala da Salgueirinha e ribeira de Palmela
Projecto: Construção da ETAR da cidade de Lamego
Aquisição do ex-Sanatório Bela Vista, no Caramulo, para instalação de Pousada de Juventude
Construção de cobertura telescópica e aquecimento de piscina existente, propriedade de GRUA - Canas de Senhorim
Projecto: Apoio a colectividades da península de Setúbal:
- Apoio à construção do Parque Desportivo da União Desportiva e Cultural Banheirense, na Baixa da Banheira
Projecto: Saneamento Básico das encostas do Planalto Scalabitano
Contrapartida: Verba a desagregar do projecto "Contratos-programa de águas residuais".--
- Medidas minimizadoras do impacte ambiental da exploração de inertes
Programa: Gestão e Ordenamento de Bacias Hidrográficas Costeiras - LVT
Contrapartida: Verba a desagregar do projecto "Regularização e renaturalização das linhas de água - Santarém".--
Projecto a criar: Construção de sistemas de triagem e compostagem de resíduos - Santarém
Contrapartida: Verba a desagregar do projecto "Plano de Apoio aos Técnicossistemas Municipais".--
Projecto: Protecção e Requalificação do Ambiente Urbano e Envolvente da Rede Hidrográfica - QCA III
Projecto a criar: Zona ribeirinha do Tejo - Olho de Boi
Projecto: Sistema de drenagem e de tratamento de águas residuais de Vendas Novas - Vendas Novas
Projecto: Estudo de avaliação do projecto de construção da barragem do rio Grande da Pipa - Arruda dos Vinhos
Projecto: Estação de tratamento de águas residuais da Mutela e obras na bacia de Almada - Almada
Projecto: Estação de tratamento de águas residuais - Moita -Barreiro
Projecto: Obras de desassoreamento no rio Guadiana - Mértola
Projecto: Estudo de avaliação do projecto de construção da barragem da ribeira de Grândola (rio Davino) - Castelo Branco
Projecto: Estação de tratamento de águas residuais - Seixal
Projecto: Obras de regularização de cheias no rio Trancão - Loures
Projecto: Obras de regularização da ribeira do Louriçal - Aljustrel
Há muitos anos que todos falam da Lagoa de Óbidos, mas muito pouco se faz por ela.
Para nossa surpresa, está inscrita em PIDDAC uma verba de poucas dezenas de milhares de contos, o que não chega para as obras de pura manutenção. A Lagoa de Óbidos ameaça "morrer" devido, sobretudo, ao assoreamento. A poluição é também um dos seus problemas, que, felizmente, por acção dos municípios e dos fundos comunitários, está em vias de resolução.
Porém, um outro grave problema é o assoreamento. Há canais que já não comunicam com a lagoa e zonas da lagoa que não comunicam umas com as outras por excesso de areia.
Para o ano 2000 estavam previstas obras superiores a 100 000 contos, mas nada foi feito; para o ano 2001 temos no PIDDAC uma verba que não chega para as despesas administrativas. É por isso que venho aqui propor um reforço de verba para a lagoa mais linda de Portugal e também para aquela que precisa de maior empenhamento. Precisa mais de empenhamento do que de palavras, pois de palavras e de projectos está a lagoa cheia. Aliás, se todos os projectos fossem colocados na lagoa, já ela não tinha capacidade de absorção.
Portanto, venho aqui propor um reforço de verba para as obras de dragagem estritamente necessárias, que se cifra na módica quantia de 300 000 contos. É pouco, muito pouco, para aquilo que a lagoa precisa, tendo em conta que o projecto global do seu desassoreamento ultrapassa 1 milhão de contos. Vimos propor 300 000 contos, para que não deixemos "morrer" a Lagoa de Óbidos.
Sr.a Presidente e Srs. Deputados, tenham pena da Lagoa de Óbidos.A Sr.a Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro Correia.O Sr. João Pedro Correia (PS): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Penso que a proposta 734-C está substancialmente prejudicada, porque a Lagoa de Óbidos tem no INAG, no Ministério do Ambiente e de Ordenamento do Território, cerca de 600 000 contos para desassoreamento, planeamento e ordenamento das margens...O Sr. Fernando Costa (PSD): - Para o ano?
Como estava a dizer, esta proposta está substancialmente prejudicada, porque a Lagoa de Óbidos tem no INAG cerca de 600 000 contos para desassoreamento, planeamento e ordenamento das margens e um conjunto de obras que, efectivamente, são necessárias.
Trata-se de um projecto que se encontra planeado e que, finalmente, nos últimos quatro anos, começou a avançar. Aliás, uma outra necessidade do ponto de vista ambiental, do ecossistema, é a Baía de São Martinho, que também está considerada. Tudo isto naquela costa está orçamentado em 1 milhão de contos.
Esta proposta pode, eventualmente, ser aprovada, mas, mesmo assim, gostaria de dizer que este valor está considerado,...Vozes do CDS-PP: - Se já está, votem a favor!O Orador: - ... é uma questão de saber ler correctamente o PIDDAC.O Sr. Fernando Costa (PSD): - Dá-me licença, Sr.a Presidente?A Sr.a Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Fernando Costa (PSD): - Sr.a Presidente, Sr. Deputado João Pedro Correia, de facto, há duas verbas diferentes, há dois programas diferentes, e julgo que um programa nada tem a ver com o outro.
Mas se o Sr. Deputado está assim tão preocupado com a Lagoa de Óbidos e se lhe estou a dizer que não chega sequer 1 milhão de contos, fico muito sensibilizado com a sua posição e espero que vote a favor do nossa proposta.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta 734-C, do PSD.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Era a seguinte:Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território
Projecto: Recuperação das margens do Ave, na cidade da Trofa - Porto
Contrapartida: Verba a retirar do projecto "Expropriações - Porto".--
Projecto: Construção da nova ETAR em Avis - Portalegre
Contrapartida: Verba a retirar do projecto "Comparticipações, compensações e reequilíbrio (diversos)", do programa "Concessões".--
Construção do quartel dos Bombeiros Voluntários de Fronteira - Portalegre
Beneficiação do quartel dos Bombeiros Voluntários de Alter do Chão - Portalegre
Contrapartida: Verba a retirar do programa "Acções Integradas de Base Territorial" (Ministério do Planeamento - DGDR).--
Projecto: Ordenamento turístico da barragem do Caldeirão - Guarda
Contrapartida: Verba a retirar de "Construção e Reabilitação de Infra-estruturas Hidráulicas", do distrito de Faro.--
Projecto: Requalificação da Lagoa de Santo André - Setúbal
Projecto: Quartéis de Bombeiros Voluntários - Valpaços - Vila Real:
- Quartel de Bombeiros Voluntários de Carrazedo de Montenegro
- Quartel de Bombeiros Voluntários de Valpaços - Extensão de Lebução
Programa: Recuperação de Passivos Ambientais do Norte
Projecto: Recuperação ambiental das Minas de Jales - Vila Real
Contrapartida: Verba a retirar do projecto "Comparticipações, compensações e reequilíbrio", do programa "Concessões".--
Projecto: Estudos e projectos de impacte ambiental para a navegabilidade do rio Lima, entre Viana do Castelo, Ponte de Lima e Ponte da Barca - Viana do Castelo
Contrapartida: Verba a retirar de "Acções Específicas Valorização Territorial" (MES - IEP).--
Parque Nacional das Serras d'Aire e Candeeiros - Reclassificação da Serra d'Aire - Santarém
Aproveitamentos hidroagrícolas - barragem do Alvorão - Torres Novas - Santarém
Mata dos Sete Montes - Cerca do Convento de Cristo, em Tomar - Santarém
Projecto: Barragem do rio Grande da Pipa - Arruda dos Vinhos/Alenquer e Vila Franca de Xira - Lisboa/Oeste
Contrapartida: Verba a retirar de "Construção - Plano Nacional de Variantes e Circulares" (MES - IEP).A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar agora às propostas de alteração relativas ao Ministério da Cultura.
A Sr.a Presidente: - Muito bem, está também em discussão a proposta 832-C?
Quais são as propostas que os Srs. Deputados querem autonomizar?O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, queremos autonomizar as propostas 356-C, que será justificada pelo meu camarada Cândido Capela, a 364-C e a 832-C.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Dá-me licença, Sr.a Presidente?A Sr.a Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr.a Presidente, tendo nós uma proposta igual à 832-C, que é a 809-C, pedimos para que seja votada em conjunto com este bloco de propostas do PCP.A Sr.a Presidente: - Para justificar a proposta 356-C, tem a palavra o Sr. Deputado Cândido Capela.O Sr. Cândido Capela (PCP): - Sr.a Presidente e Srs. Deputados, no fundo, o que estamos aqui a propor é a reafirmação de uma proposta que já apresentámos e que tem sido sistematicamente adiada, mas que, quanto a nós, merece, de facto, que esta Assembleia olhe atentamente para este problema e dote esta região de um equipamento que muito irá contribuir para o seu desenvolvimento.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais pedidos de palavra, vamos votar a proposta 356-C, apresentada pelo PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Era a seguinte:Ministério da Cultura
Dotação para 2001: 200 000 contos.A Sr.a Presidente: - Para justificar a proposta 364-C, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente e Srs. Deputados, esta proposta também foi aqui alvo de debate com o Sr. Ministro da Cultura e corresponde a dotar o orçamento do Ministério da Cultura de um projecto e de verba que dê corpo a um compromisso assumido pelo anterior titular da pasta, o Sr. Ministro Carrilho, que, com as várias instituições da cidade de Évora, chegaram a consenso quanto à necessidade de arrancar com o edifício para uma nova biblioteca pública. Aliás, o Sr. Ministro, está hoje mesmo na cidade a reunir com a autarquia para procurar dar corpo a este compromisso e àquilo que foi já um consenso que, depois de um determinado percurso, que se conseguiu, ainda, como disse, com o anterior titular.
O que acontece é que, de facto, há hoje um acordo das forças políticas, da autarquia e do Grupo Pró-Évora com o anterior titular da pasta quanto à necessidade de dotar a cidade de uma nova biblioteca pública, há espaço e terreno para isso, há um projecto em curso da autoria do nosso renomado arquitecto Siza Vieira, mas não há no Orçamento do Estado qualquer verba que permita sequer arrancar com projecto.
É isto que propomos, para procurar, portanto, dar corpo àquilo que são também compromissos assumidos pelo Governo e pelas diversas forças da cidade interessadas neste novo equipamento cultural.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 364-C, apresentada pelo PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Era a seguinte:Ministério da Cultura
Projecto: Estudos e projecto para a construção da Nova Biblioteca Pública e do Novo Arquivo Distrital de Évora
Dotação para 2001: 50 000 contos.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, passamos à discussão da proposta 832-C, do PCP, e da proposta 809-C, do PS, uma vez que esta última têm o mesmo conteúdo.
Tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita para apresentar a proposta 832-C.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr.a Presidente, a Casa Memória Luís Vaz de Camões, integrada no pequeno município de Constância, a norte do distrito de Santarém, tem constituído um pólo de atracção não só de natureza cultural mas também e fundamentalmente, nos últimos anos, de natureza educacional e tem sido este segundo vector, acrescido ao primeiro, e que não estava compaginado nos objectivos da reconstrução daquela Casa aquando do seu início, que levou a que as verbas que têm vindo a ser aprovadas em Orçamento do Estado se tenham tornado diminutas para a grande realização que é já um conjunto de protocolos com universidades estrangeiras, exactamente dentro deste último vector, que é o educacional.
Esta última verba, de 15 000 contos, considera a responsável pela reconstrução da Casa Memória Luís Vaz de Camões ser suficiente para dar como terminado o projecto de reconstrução e permitir a continuidade de algum conjunto de protocolos que, neste momento, são mantidos com algumas universidades do mundo inteiro.
A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, se não houver oposição por parte das bancadas envolvidas, vou pôr à votação, em conjunto, as propostas 832-C, do PCP, e 809-C, do PS.Pausa.Uma vez que ninguém se opõe, vamos então votá-las.Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade.São as seguintes:Ministério da Cultura
Projecto: Casa Memória Luís de Camões em Constância (Santarém)
Contrapartida: Verba a desagregar do projecto "Outros Monumentos" do Programa "Obras de Recuperação de Monumentos Classificados".--Ministério da Cultura
Projecto: Conclusão da obra "Casa Memória Luís de Camões", situada em Constância, distrito de Santarém
Compensação: Verba disponibilizada através do Programa "Obras de Recuperação de Imóveis Classificados (outros)".A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora votar em conjunto as restantes propostas apresentadas pelo PCP que anunciei há pouco.O Sr. Casimiro Ramos (PS): - Peço a palavra, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado.O Sr. Casimiro Ramos (PS): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados, sobre a proposta 375-C, gostaria de pedir um esclarecimento à Sr.a Deputada Luísa Mesquita, que subscreve a proposta, no sentido de apurarmos a coerência dos argumentos. É que, também neste caso, a contrapartida é uma verba a desagregar do PIDDAC regionalizado de vários concelhos do distrito de Santarém. A pergunta que coloco é a seguinte: quais são os concelhos? São todos os concelhos do distrito de Santarém?A Sr.a Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr.a Presidente, Sr. Deputado, agradeço imenso ter colocado essa questão porque valerá a pena esclarecer esta situação.
Não sei se será o único PIDDAC do País em que um conjunto de 41 milhões de contos tem 12 milhões de contos consignados aos 21 concelhos que integram o distrito de Santarém e depois há um grande "saco", não identificado, que corresponde a cerca de 29 milhões de contos para o distrito de Santarém. É deste "saco" não identificado e cujos objectivos e estratégias estão claros para todos, é desse PIDDAC de 29 milhões de contos que retiramos uma pequena verba de 15 000 contos para a Casa Memória Luís Vaz de Camões. Isto tendo em atenção, também, que ela está num pequeno concelho deste distrito, que é concelho de Constância, de maioria CDU, que, como o Sr. Deputado também sabe, pelas leis das finanças locais, tem uma verba perfeitamente exígua que não permite o seu funcionamento.A Sr.a Presidente: - Não há mais pedidos de esclarecimento, pelo que vamos proceder à votação conjunta das propostas 353-C a 355-C, 359-C a 363-C, 365-C a 372-C, 374-C a 378-C, apresentadas pelo PCP.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Eram as seguintes:(353-C)
Projecto: Apoio aos Núcleos Museológicos das Freguesias
Projecto: Recuperação das Estações Arqueológicas do Concelho (Viana do Castelo)
Projecto: Reconstrução do Edifício da Capitania - Aveiro
Projecto: Aquisição dos edifícios e espaços exteriores do antigo Convento de Rendufe - Amares
Contrapartida: Verba a retirar do Programa "Obras de Recuperação de Monumentos Classificados".--
Projecto: Recuperação e conservação da Torre das Águias (Monumento Nacional), na freguesia de Brotas, concelho de Mora
Compensação: Verba a desagregar do Programa "Outros Monumentos".--
Programa: Obra de Recuperação de Monumentos Classificados
Dotação para 2001: a que já se encontra inscrita em PIDDAC
Projecto: Museu do Tapete de Arraiolos (projecto em parceria com o Instituto Português dos Museus)
Projecto: Recuperação e adaptação do Pavilhão Rainha D. Amélia a Museus do Hospital Sousa Martins
Contrapartida: Verba a retirar do Projecto "Estudos, Projectos, Obras e Instalação de Museus" do Programa "Estudos, Projectos, Obras e Instalação de Museus".--
Projecto: Plano de intervenção para recolha, tratamento e divulgação do património popular: oral-lúdico-social
Projecto: Equipamentos para Museu do Cadaval, Museu de História em Pêgo Longo