2 DE DEZEMBRO DE 2022 9 conforme expomos no nosso projeto de resolução. Importa, por isso, esclarecer algumas questões levantadas nas iniciativas legislativas de vários grupos parlamentares. Em nossa opinião, essas questões em nada contribuem para a valorização da língua portuguesa no estrangeiro, que está integrada num todo coerente que vai do ensino pré-escolar ao universitário, sob a tutela do Instituto Camões, que é quem tem melhores condições para garantir a adaptação eficaz dos cursos às diferentes realidades em que estão inseridos. Dizer que o EPE (ensino de Português no estrangeiro) está à beira da extinção ou que tem havido, na última década, uma desvalorização e um desinvestimento não corresponde de forma alguma à verdade nem beneficia a promoção e a imagem da língua portuguesa. Com os Governos do Partido Socialista, a língua e o ensino de Português no estrangeiro sempre foram e sempre serão um vetor central da nossa política externa, em que a expansão da rede e a melhoria das condições de professores e alunos será sempre uma prioridade. Consideramos também errado que se atribua à mudança da tutela para os Negócios Estrangeiros e ao novo regime jurídico do EPE, de 2006, os supostos problemas no ensino. Não é assim. Houve, de facto, uma mudança de paradigma, mas num sentido que nos deve orgulhar, porque a língua portuguesa começou a deixar de ser vista como uma língua de emigração, com os constrangimentos que isso implica, para ocupar o lugar que merece por direito próprio: a quarta língua mais falada no mundo, a mais falada no hemisfério sul, falada em todos os continentes e língua de trabalho em três dezenas de organizações internacionais e presente na rede de EPE em 17 países. A mudança de tutela e o novo regime jurídico trouxeram mais ambição e rigor ao EPE e uma intervenção de proximidade através das embaixadas e consulados, o que tem permitido um melhor acompanhamento das diversas modalidades de ensino, do paralelo ao integrado, do complementar ao associativo, e maior capacidade de resposta às realidades e necessidades no terreno. A adoção do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas, elaborado pelo Conselho da Europa, não veio estrangeirar os jovens portugueses nem anular o ensino em língua materna. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem! O Sr. Paulo Pisco (PS): — Veio, sim, trazer mais qualidade pedagógica e reforçar a importância da certificação dos cursos escolares enquanto instrumento fundamental de valorização dos percursos académicos e profissionais. O pior mesmo é a quase xenofobia sem sentido que refere que os cursos são dirigidos a alunos estrangeiros e que os portugueses são discriminados, só porque houve uma redução do número de alunos nos cursos paralelos no período da troica. Não apenas é falso, como a língua portuguesa não deve ficar presa no gueto da língua materna. Aplausos do PS. Isso seria uma forma de, aí sim, criar dificuldades à formação dos cursos por escassez de alunos e afastá-la da realidade concreta das nossas comunidades, onde os níveis de desempenho linguístico variam enormemente em função do contexto familiar e que os professores sabem muito bem gerir na sala de aula. Reproduzir nos dias de hoje uma ideia de ensino para emigrantes como havia nos anos 70 e 80 é condenar a língua à irrelevância e esmagar todo o potencial económico, político e cultural que, a partir do início deste século, se foi consolidando. Nem sequer nos parece correto associar a introdução da propina à redução do número de alunos no EPE — em má hora, diga-se em abono da verdade, introduzida durante a crise pelo Governo do PSD/CDS —, visto que assim se está a esconder um problema sério que então existia de inflação do número de alunos inscritos por turma, havendo milhares que na realidade nunca frequentaram os cursos, situação que terminou quando o registo passou a ser transparente. Quanto à propina, a nossa posição é a que consta do Programa do Governo: reduzir progressivamente os encargos com o EPE. É isso que vamos procurar garantir que aconteça até ao final da Legislatura. A prova de que não existe desinvestimento é que os cerca de 17 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência vão integralmente para promover a modernização do ensino paralelo, com novos conteúdos e outros materiais pedagógicos, adaptando melhor os cursos ao perfil dos alunos com uma