33 | I Série - Número: 053 | 24 de Fevereiro de 2007O Orador: — ... que diagnosticaram os problemas — mas não conseguiram resolver um que fosse!; os «maus» seriam aqueles que, de facto, estão a trabalhar e a produzir um edifício legislativo que, pela primeira vez, em muitos anos, vai permitir que o ensino superior e a investigação científica, em Portugal, tenham aquele desenvolvimento que todos nós queremos.Srs. Deputados do PSD e do CDS-PP, estamos aqui a falar de coisas sérias. É verdade que passaram dois anos desde que este Governo tomou posse, mas esses dois anos foram passados a analisar a situação que os senhores deixaram, a preparar legislação, a ler os relatórios técnicos que os senhores não leram, porque aqueles que foram feitos no vosso âmbito não chegaram a produzir qualquer resultado prático.Na verdade, os resultados estão agora a aparecer, depois de ter sido aqui anunciado um pacote legislativo com datas. Sr. Ministro, estamos à espera que esses decretos-leis finalmente apareçam e estamos convencidos de que, até ao final desta sessão legislativa, o edifício legislativo necessário para o desenvolvimento do ensino superior e da investigação científica em Portugal estará pronto. Confiamos que assim será e, sobretudo, temos a certeza de que as universidades, os politécnicos e os investigadores vão saber aproveitar (e pôr no terreno) tudo o que está a ser consolidado no plano legislativo e no plano da governação neste momento.Sr. Ministro, uma vez que há um certo «ruído» na Sala, gostaria que reforçasse um aspecto, já referido por V. Ex.a e salientado por alguns partidos, e explicasse melhor quais são as grandes medidas que o seu Ministério vai tomar no imediato para definir e rentabilizar da melhor maneira o sistema binário universidade/politécnico e, sobretudo, quais são os benefícios que o sistema de ensino superior em Portugal vai receber dessa redefinição do sistema binário. Ao mesmo tempo, pergunto como é que ele se integra no processo de internacionalização do ensino superior e da investigação científica portugueses.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luiz Fagundes Duarte, nestes dois anos, além de se proceder a todos os estudos que eram necessários para a tomada de decisão colectiva, foram feitas alterações extraordinariamente significativas que estão no terreno — Processo de Bolonha, Lei de Bases do Sistema Educativo, regime que simplifica e flexibiliza o acesso ao ensino superior a maiores de 23 anos, cursos de especialização tecnológica, racionalização da oferta de cursos superiores, exigência no acesso e, neste momento, mobilidade, avaliação e acreditação.O Sr. Deputado pergunta-me como rentabilizar o sistema binário. Esta é uma questão central porque, durante anos, um grande número de institutos politécnicos viveram num contexto de indefinição da política de clarificação do que era o sistema binário.O desenvolvimento de um politécnico é a sua conversão num excelente politécnico; o desenvolvimento de uma universidade é a sua conversão numa excelente universidade. O horizonte de um curso de natureza politécnica não é a sua conversão num curso de idêntica temática da universidade.O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Isso é verdade!O Orador: — E isso tem implicações.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Monsieur de La Palice não diria melhor!O Orador: — O Monsieur de La Palice dizia outras coisas... Não sei se o leu!?O Sr. Luís fazenda (BE): — É um autor reaccionário!O Orador: — Do ponto de vista das universidades, esse problema foi resolvido através da sua internacionalização.Foi o sistema de internacionalização das universidades portuguesas (contrário às velhas universidades em Portugal, isoladas) que permitiu que gerações sucessivas de docentes universitários tivessem a possibilidade de marcar um horizonte e de dizer: queremos que os nossos departamentos, os nossos cursos, os nossos centros de investigação sejam como os das melhores universidades do mundo nestas áreas.Idêntico processo de internacionalização não esteve à disposição dos institutos politécnicos.Os institutos politécnicos portugueses, salvo raríssimas excepções, não estão envolvidos em redes internacionais de institutos politécnicos das mesmas áreas, não conhecem a actividade politécnica dos países onde o sistema binário é essencial para o funcionamento da economia e da sociedade e desconhecem, portanto, qual o horizonte a que devem referir-se quando procuram caminhos de progresso para o seu instituto.