86-(72)II SÉRIE-C — NÚMERO 13mos que, em grande parte, os problemas de emprego existem porque as empresas não estão apetrechadas para preveni-los com a devida antecedência. Portanto, têm que ser apoiadas na sua capacidade de gerir recursos humanos de maneira preventiva, sendo este um eixo fundamental e, a meu ver, profundamente inovador, da actuação deste Governo por comparação com governos anteriores.Finalmente, no que diz respeito ao apoio directo à criação de postos de trabalho, para além de um regime de incentivos ao recrutamento das categorias mais vulneráveis no mercado de trabalho, que são os desempregados de longa duração e os jovens, o Governo dará grande ênfase às políticas de criação do próprio emprego e da própria empresa. Todas essas políticas serão afinadas por forma a garantir, digamos, um acompanhamento do criador de emprego desde a fase inicial, em que ele concebe o seu projecto, até à fase de formação adequada e de inserção e acompanhamento do lançamento da sua empresa, por forma a que esse projecto empresarial tenha a maior taxa de sucesso que for possível.Outro aspecto que gostava de focar é o lançamento de um programa focalizado nos desempregados de longa duração que permitirá a este Governo ir ao centro da questão do emprego, ao núcleo duro formado pelos desempregados de longa duração e, em face deles, propor toda uma gama de soluções adequadas às suas diferentes condições, no sentido de os levar, dentro do possível, a situações de reinserção profissional efectiva.Outro vector chave dessa política ambiciosa em matéria de emprego diz respeito ao reforço do sistema de formação profissional. Os problemas de qualificação com os quais o País está confrontado exigem que sejamos capaz de pôr de pé verdadeiros sistemas de educação e de formação que dêem reais oportunidades de formação ao longo da vida a qualquer cidadão português. Esse é o desafio, que é de grande actualidade em termos europeus mas que no nosso caso é particularmente importante, dado o défice de qualificação que temos e que está em grande parte na origem do nosso problema de desemprego.Nessa matéria, o Governo propõe-se reorientar a política de financiamento público da formação por forma a dar prioridade à formação daquelas categorias mais vulneráveis do mercado de trabalho. E isso é uma reorientação profunda relativamente ao que se verificou no passado. Neste momento, os recursos públicos para a formação profissional são escassos em função da procura e, portanto, há que direccioná-los para essas prioridades em termos sociais e é isso que vamos fazer.Estou convencida que esta reorientação profunda da política de emprego é indispensável para ir contra a corrente e para contrariar a tendência que referi no início, de agravamento do desemprego, que existe e que prefiro assumir como um facto porque prefiro olhar as coisas de frente do que meter um carapuço na cabeça.Vou agora comentar as questões, que também agradeço, levantadas pelo Sr. Deputado do PCP.Sr. Deputado, as privatizações são encaradas por este Governo tendo em vista vários objectivos, sendo um deles criar possibilidades a estas empresas de se adaptarem à sua envolvente de mercado e às imposições de modernização que são inevitáveis. Portanto, a restruturação tem de ser encarada também como uma oportunidade de modernização para as empresas que vão ser objecto dessas privatizações.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — O Banco de Fomento e Exterior não está adaptadoA Oradora: — Sr. Deputado, este é um juízo genéricoe não vou particularizar cada caso.Ora bem, um processo desse tipo, evidentemente, deve ser devidamente acompanhado por políticas de emprego e de formação, por forma a amortecer eventuais custos sociais, sendo este um caso muito claro em que se coloca a necessidade de uma política de acompanhamento das restruturações de forma a que elas sejam conduzidas de maneira organizada e de forma a minimizar problemas ao nível 'do emprego. Portanto, haverá um cuidado especial por parte do Governo no acompanhamento destes casos.Gostava também de dizer, a propósito da questão que levantou sobre desemprego de longa duração, que, como eu disse há pouco, esse é o núcleo duro que exige uma atenção particular do nosso lado e tudo faremos para dar oportunidade a estas pessoas de uma reinserção profissional normal no mercado de trabalho.Como disse há pouco, o Governo vai lançar um programa direccionado especificamente para desempregados de longa duração que começará por garantir a esses desempregados serviços de orientação profissional adequados e que permitam propor a cada indivíduo desempregado de longa duração uma solução adequada de educação, nalguns casos, de formação e de apoio à inserção profissional. Esses apoios distribuem-se entre á criação do próprio emprego, apoio ao lançamento de ILE, recrutamento em empresas, através de incentivos ao recrutamento e, nalguns casos também, as chamadas soluções de mercado social de emprego.Em que é consiste o mercado social de emprego? Consiste em zonas dec criação de postos de trabalho que correspondem, a estas características, isto é, zonas que permitam satisfazer necessidades sociais evidentes nas regiões em que isto se vai verificar. São oportunidades de criação de emprego mas de emprego que não é sustentável numa base empresarial, ou seja, tem de haver algum apoio público à criação destes postos de trabalho, que vai surgir desde que esses postos de trabalho estejam direccionados à satisfação de necessidades sociais.Vamos dar prioridade à satisfação de três tipos de necessidades. Por um lado; apoio à população idosa; por outro, uma política integrada de desenvolvimento da fileira florestal em Portugal, nomeadamente, na prevenção de incêndios e, finalmente, a vertente da recuperação do património cultural, urbanístico. Estas são três áreas em que há claras necessidades por parte do País e que podem propiciar zonas abrigadas de criação de emprego e de colocação desta população que pode não ter níveis muito elevados de qualificação.A questão da população jovem tem de ser tratada em vários patamares, o primeiro dos quais é evitar a inserção precoce no mercado de trabalho. Essa é a primeira grande frente de batalha, ou seja, a luta contra o trabalho infantil numa óptica de actuação integrada, o que quer dizer que não chega a intervenção da Inspecção-Geral do Trabalho sendo fundamental uma intervenção da própria escola no sentido de reter o jovem na escola. Essa é, pois, a primeira frente.Depois, segue-se uma outra, que consiste em garantir a cada jovem uma oportunidade de formação inicial que seja, de facto, qualificante. Gostávamos de direccionar o máximo de jovens para soluções consolidadas, como o ensino via geral, o ensino tecnológico, as escolas profissionais, o sistema de aprendizagem e só se, de todo em todo. estas vias não resultarem é que o jovem poderá ser encaminhado para uma solução de formação profissional, eventualmente mais pontual e mais limitada.