II SÉRIE-B — NÚMERO 5 14 para dar resposta a complexos problemas, como a questão curda. Assim, a Assembleia da República: – Insta ao fim da agressão contra a Síria e à restituição da soberania da República Árabe Síria sobre todos os territórios sírios que se mantêm ilegalmente ocupados, incluindo os Montes Golã, militarmente ocupados por Israel; – Insta ao pleno respeito da soberania, independência e integridade territorial da República árabe Síria, no respeito do Direito Internacional; – Expressa a sua solidariedade ao povo sírio que tem resistido à guerra de agressão; – Expressa a sua solidariedade aos milhões de refugiados, vítimas da estratégia de agressão, destruição e divisão da Síria, e exige o respeito pelos seus direitos. Assembleia da República, 13 de novembro de 2019. Os Deputados do PCP: João Oliveira — António Filipe — Paula Santos — Duarte Alves — Alma Rivera — João Dias — Jerónimo de Sousa — Ana Mesquita — Diana Ferreira. ——— VOTO N.o 33/XIV/1.a DE PREOCUPAÇÃO PELA SITUAÇÃO NA BOLÍVIA E DE APELO À REPOSIÇÃO DA NORMALIDADE DEMOCRÁTICA Evo Morales, Presidente da Bolívia inicialmente eleito em 2006 e a exercer o seu terceiro mandato, candidatou-se novamente nas eleições deste ano. Os resultados eleitorais provocaram contestação dos adversários internos e da Organização do Estados Americanos, visto que uma auditoria preliminar desta organização aventava a possibilidade de não atingir a margem de 10% exigida para evitar uma segunda volta. Ainda que o CEPR (Center for Economic and Policy Research) revele que não há dados que confirmem fraude irregularidade que influencie o resultado final, Evo Morales anunciou a convocação de novas eleições, acedendo ao pedido dos contestatários. Nos eventos que se seguiram, os adversários políticos de Evo Morales recusaram a repetição de eleições, exigindo a sua demissão e iniciando confrontos nas ruas a que se juntaram as forças de segurança. Os confrontos, que resultam já em quase 400 feridos e em 7 mortos, deram cobro a perseguição política a diversos dirigentes políticos, provocando uma alteração na normalidade democrática, no quadro da qual, para evitar o agravamento da violência, o Presidente Evo Morales, bem como os ministros do Governo boliviano, foram instados a apresentar a sua demissão por setores militares. A perseguição a Morales, a sua demissão, o exílio provocado pelas forças militares e proclamação da senadora Jeanine Áñez como Presidente interina consubstanciam uma preocupante alteração da ordem constitucional na Bolívia, de desfecho imprevisível com riscos para o futuro do país e da região. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta a sua preocupação pela quebra da ordem constitucional em curso na Bolívia e afirma a necessidade de repor o exercício regular da democracia, através do fim da violência e da perseguição política, o regresso seguro dos exilados e a realização de eleições. Palácio de São Bento, 13 de novembro de 2019. Os Deputados do PS: Lara Martinho — Isabel Rodrigues — João Azevedo Castro — Carlos Pereira — Pedro Delgado Alves — Eduardo Barroco de Melo — Santinho Pacheco — José Manuel Carpinteira — Francisco Rocha — Lúcia Araújo Silva — Anabela Rodrigues — João Gouveia — Hugo Oliveira — José Rui