B.2) Economia, eficiência e eficácia da gestão A execução financeira do conjunto dos projectos incluídos no Programa P019 pelas Administrações das Regiões Hidrográficas, em 2009, em especial na Medida M06, foi muito baixa, sendo a taxa média de 16,7% no caso da referida medida e de 17,2% para a totalidade do programa, relativamente ao financiamento disponível.A meta estabelecida no Plano Estratégico de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais (PEAASAR II) para o período 2007-2013, para a cobertura do país por sistemas públicos de abastecimento de água (taxa de cobertura de 95%) está próxima de ser atingida. No entanto, relativamente à meta estabelecida para a cobertura por sistemas públicos de saneamento de águas residuais urbanas (taxa de cobertura de 80%) a cobertura está ainda distante do objectivo fixado.Foi também observado que os objectivos e indicadores definidos para cada um dos projectos analisados não foram definidos e caracterizados de modo a permitir uma adequada avaliação da execução material, não possibilitando assim avaliar a economia, a eficiência e a eficácia na realização da despesa.O relatório de avaliação da execução1 elaborado pelo Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território e respeitante ao Programa P019, relativo ao 1.o semestre de 2009, não é apoiado em indicadores que possibilitem a verificação do grau de realização dos objectivos fixados, é omisso relativamente à execução material, e não se pronuncia sobre a economia, eficiência e eficácia da despesa2.3.4.4 – Programa Orçamental 22 – Agricultura e Desenvolvimento Rural A) Visão Global A auditoria ao Programa Orçamental 22 – “Agricultura e Desenvolvimento Rural”3 teve como objectivo geral a avaliação dos sistemas de planeamento, gestão e execução do Programa, numa perspectiva de economia, eficiência e eficácia na aplicação dos dinheiros públicos, bem como a apreciação da legalidade e regularidade da contratação pública.A.1) Caracterização do Programa O Programa Orçamental 22 compreende as acções que contribuem para o desenvolvimento do território agro-rural em todas as suas vertentes (silvícola, agrícola e pecuária) e que visam a valorização do património natural e cultural, o apoio à população na reorientação ou abandono da actividade, a melhoria das estruturas de transformação e comercialização dos produtos, a sanidade animal e as intervenções no património florestal.No decurso de 2009 foram propostos 41 projectos para integrar o Programa P022, no âmbito do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, embora só tenham sido executados 37 projectos.                                                        1 A que se refere o artigo 7.o do Decreto-Lei n.o 131/2003, de 28 de Junho.2 Cfr. previsto nos artigos 16.o, n.o 1 e 42.o, n.o 6, alínea c) e n.o 8, da LEO, e no n.o 3 do artigo 3.o do citado diploma legal.3 Relatório de Auditoria n.o43/10 – 2.a Secção, disponível em www.tcontas.pt.II SÉRIE-E — NÚMERO 6____________________________________________________________________________________________________________102Consultar Diário Original