I SÉRIE — NÚMERO 45 56 camas, quando já devíamos ter atingido o milhar. Além disso, as poucas respostas são assimétricas dentro do País. Este falhanço traduz-se em vários factos. Basta ver as várias propostas que existem neste mesmo Parlamento, mas também, e sobretudo, no sofrimento por que passam as famílias no seu dia a dia, vendo os seus entes queridos a sofrer. É contra isso que queremos lutar, para que as pessoas não sofram e sejam apoiadas de forma digna. Por isso, o PSD vê este assunto como um desígnio nacional que deve envolver todos, a sociedade, o Governo, as famílias. Estamos aqui para lutar por isso. O PSD não descansará enquanto os cidadãos que sofrem de doença grave ou incurável não tiverem assegurado o seu direito aos cuidados de fim de vida. Para isso, todos têm de ser chamados a colaborar. Não partilhamos de políticas centralistas que, porque querem que o Estado faça tudo, recusam a colaboração das famílias e do terceiro setor, nomeadamente das Misericórdias e das IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social). O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada. A Sr.a Fátima Ramos (PSD): — Achamos que seria bom que o Estado pudesse fazer tudo, mas, infelizmente, o Estado não pode fazer tudo. Por isso, é importante que a sociedade se envolva, quando se quer envolver, mas, sobretudo, que as pessoas sejam apoiadas como merecem e tenham um fim de vida digno, sendo esse, de facto, o nosso objetivo. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Concluído este debate, vamos entrar no último ponto da ordem do dia, que consta da apreciação da Petição n.o 419/XIII/3.a (Ana Rita Ramalho e outros) — Planeamento de recursos humanos no setor da medicina em Portugal juntamente com, na generalidade, os Projetos de Resolução n.os 1607/XIII/3.a (PSD) — Recomenda ao Governo que conclua rapidamente o processo negocial da carreira de técnico superior de diagnóstico e terapêutica e 1942/XIII/4.a (PAN) — Planeamento de recursos humanos no setor da saúde. Para apresentar o projeto de resolução do PSD, tem a palavra a Sr.a Deputada Ângela Guerra. A Sr. Carla Cruz (PCP): — A petição trata de «alhos» e o vosso projeto é sobre «bugalhos»! A Sr.a Ângela Guerra (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Carla Cruz, está muito ansiosa mas vai ter de esperar. É só mais um bocadinho, já lhe explicamos porquê. Saudamos os peticionários e as duas recomendações ao Governo, uma delas apresentada pelo Grupo Parlamentar do PSD — o PCP também podia ter apresentado uma iniciativa —, que têm um objeto comum, o da política de recursos humanos em saúde, ou, melhor, o da falta ou da completa ausência neste Governo de uma política de recursos humanos para o setor da saúde. Para o PSD, uma adequada política de recursos humanos em saúde constitui uma condição fundamental para garantir a efetivação do direito à proteção da saúde dos cidadãos. Sem planeamento de recursos em saúde não é possível satisfazer as necessidades de acesso das populações, nem tão pouco garantir a qualidade dos serviços de saúde, em especial os que integram o Serviço Nacional de Saúde. Sem planeamento de recursos em saúde não se garante a existência de profissionais qualificados em número suficiente nem se assegura uma adequada cobertura do território nacional em termos de serviços de saúde. Aliás, é mesmo disso de que falamos, de um planeamento impossível, inexistente para todo o sistema de saúde. Não há qualquer registo nacional e, assim, não sabemos quantos são, nem onde trabalham, no público ou no privado. É que não esquecemos que estes profissionais desempenham uma relevante função social ao serviço das pessoas e da comunidade. Por isso, é grave a instabilidade que o setor da saúde tem vivido nos últimos quatro anos, em que sucessivas greves têm demonstrado a crescente falta de credibilidade deste Governo. São médicos, enfermeiros, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, técnicos auxiliares de saúde, entre outros muitos profissionais do SNS que foram obrigados a recorrer à greve, cansados de negociações