34 | I Série - Número: 054 | 1 de Março de 2008O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, estamos a discutir perante o País e estamos a discutir uma relação de confiança com o País.O País percebeu que não pode restaurar a relação de confiança com uma política de educação cujo único objectivo é «deitar fogo» às escolas e atacar os professores. Mas hoje o País pode perguntar, também, que relação de confiança é que pode ter com um Governo que, na sessão passada, prometeu mais infantários e sabemos hoje que, por ordem do Ministro das Obras Públicas, vão fechar os infantários da EMEF, da CP, da REFER, deixando aqueles pais e aquelas crianças sem alternativa.O País precisa de saber que a relação de confiança com o Governo sobre a criação de emprego é o que me permite dizer-lhe que é esse o seu estilo, Sr. Primeiro-Ministro. Amanhã 300 trabalhadores da GESTNAV vão sair dos seus empregos, perder o seu ganha-pão, e é uma empresa de capitais totalmente públicos, decisão do Governo, que vai acrescentar aqueles 300 homens à lista dos 500 000 desempregados em Portugal. E é no combate às matérias mais difíceis que é preciso ter a coragem de encontrar soluções.Este Governo falhou, não quer ser criticado e o pior falhanço que tem é não perceber que o País já sabe que está errado e, por isso, deve ser derrotado.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel Gonçalves.O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, voltando novamente à questão do pagamento das novas medidas agro-ambientais e das indemnizações compensatórias, gostaria de lhe dizer que, em primeiro lugar, existe uma grande diferença entre querer pagar e prometer pagar, e aquilo que o Governo fez foi prometer pagar, em 2007, as indemnizações compensatórias e as medidas agroambientais aos agricultores.Vozes de Os Verdes e do PCP: — Muito bem!O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Tenho aqui o Diário da reunião plenária de 7 de Março de 2007, onde o Sr. Ministro Jaime Silva disse exactamente o seguinte: «Os agricultores portugueses podem estar certos de que este ano, antes do Verão, haverá candidaturas para as agro-ambientais e indemnizações compensatórias, bem como pagamentos de novas candidaturas às medidas agro-ambientais e indemnizações compensatórias».Sr. Primeiro-Ministro, aquilo que lhe queria perguntar é se, de facto, o Governo prometeu ou não pagar as indemnizações compensatórias e as medidas agro-ambientais em 2007, e se é verdade ou não que não cumpriu esta promessa aos agricultores.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, pagámos, em 2007, 985 milhões de euros.Pagámos 680 milhões de euros em ajudas directas, 320 milhões de euros em desenvolvimento e só em Dezembro de 2007 pagámos 339 milhões de euros. A data limite, como digo, é de 30 de Junho de 2008. O Governo pretendia, é verdade, pagar tudo até Dezembro, mas isso não foi possível, pelo que vai pagar em Março.Os Srs. Deputados fazem disto uma grande questão política quando sabem perfeitamente que o prazo limite é 30 de Junho de 2008. Acham que é verdadeiramente digno de crítica para um Governo?! Francamente, eu acho que não! O Governo está a fazer aquilo que pode e deve no sentido de ajudar os agricultores, de cumprir os prazos o mais rapidamente possível, fazendo chegar esse dinheiro aos agricultores, porque também estamos interessados no contributo que agricultura pode dar para a dinamização económica.