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UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 2/2017  •  Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018 50 40 A despesa total projetada no OE/2018 regista um crescimento de 2,9% face a 2017, que reflete um aumento da despesa primária que é apenas em parte compensado pela redução da despesa com juros. O OE/2018 aponta para um crescimento da despesa total de 2,9%, o que equivale a um acréscimo de 2,5 mil M€ face a 2017 (Tabela 9 e Gráfico 25). Em termos da sua composição, verifica-se um aumento da despesa da despesa primária em 2,9 mil M€, que cresce 3,7% em 2018, em contraponto com uma diminuição da despesa com juros da dívida pública em 0,4 mil M€, que registam uma queda de 5,8% relativamente ao ano anterior.  Tabela 9 – Despesa das administrações públicas em contabilidade nacional Fonte: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO.  Gráfico 25 – Variação da despesa em contabilidade nacional  (em milhões de euros)  Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO.   2017 2018 2017 2018 2017 2018 2017 2018Em milhões de eurosEm milhões de eurosEm milhões de eurosEm % do PIBEm % do PIBEm % do PIBVariação homóloga em p.p. do PIBVariação homóloga em p.p. do PIBTaxa de variação homóloga em %Taxa de variação homóloga em %83 371 86 257 88 758 45,0 44,8 44,5 -0,2 -0,3 3,5 2,9Despesa corrente 79 818 81 717 83 265 43,1 42,5 41,8 -0,6 -0,7 2,4 1,9Consumo intermédio 10 418 10 772 11 256 5,6 5,6 5,6 0,0 0,0 3,4 4,5Despesas com pessoal 20 881 21 409 21 480 11,3 11,1 10,8 -0,2 -0,4 2,5 0,3Prestações sociais 35 113 36 057 37 056 19,0 18,7 18,6 -0,2 -0,1 2,7 2,8Subsídios 975 1 010 1 094 0,5 0,5 0,5 0,0 0,0 3,6 8,3Juros 7 761 7 569 7 126 4,2 3,9 3,6 -0,3 -0,4 -2,5 -5,8Outras despesas correntes 4 671 4 900 5 252 2,5 2,5 2,6 0,0 0,1 4,9 7,2Despesa de capital 3 552 4 540 5 493 1,9 2,4 2,8 0,4 0,4 27,8 21,0FBCF 2 734 3 224 4 525 1,5 1,7 2,3 0,2 0,6 17,9 40,4Outras despesas de capital 819 1 316 967 0,4 0,7 0,5 0,2 -0,2 60,8 -26,5Por memória:Despesa corrente primária 72 058 74 148 76 139 38,9 38,5 38,2 -0,4 -0,3 2,9 2,7Despesa primária 75 610 78 688 81 632 40,8 40,9 40,9 0,1 0,1 4,1 3,7Despesa TotalOE/2018 OE/2018 OE/20182016OE/20182016-44371843524849539992 501-1 000 -500 0 500 1 000 1 500 2 000 2 500 3 000JurosDespesas com pessoalSubsídiosOutras despesas correntesConsumo intermédioDespesa de capitalPrestações sociaisDESPESA TOTAL(+2,9%)(2,8%)(+4,5%)(+7,2%)(+8,3%)(+0,3%)(-5,8%)II SÉRIE-A — NÚMERO 22______________________________________________________________________________________________________________200
UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 2/2017  •  Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018 52 estimativas do Ministério das Finanças. Por outro lado, enquanto medida de redução das despesas com pessoal, há a assinalar a regra de substituição na função pública que em 2018 passa a ser de 3:2 com um impacto estimado no OE/2018 de 23 M€. A materialização desta poupança, todavia, constitui um fator de risco sobre as projeções orçamentais. Em 2017 encontra-se em vigor a regra de substituição de 2:1, que deveria gerar uma poupança estimada pelo Ministério das Finanças por ocasião do OE/2017, na ordem dos 122 M€. Apesar de no OE/2018 aquela estimativa para 2017 se manter inalterada, os dados da Direção-Geral do Emprego Público até junho registam uma taxa de substituição de 1:1,1 o que aponta para o não cumprimento daquela medida em 2017, à semelhança do sucedido em 2016, colocando em causa a materialização das poupanças estimadas para 2017 e, do mesmo modo, as poupanças previstas para 2018. Refira-se que para 2017 a estimativa do Ministério das Finanças assume a existência de um desvio em alta nas despesas com pessoal: o crescimento desta despesa que se encontrava projetado no OE/2017 de 1,3% é revisto para 2,5% e, em termos nominais, em vez do aumento de 0,3 mil M€ previsto no OE/2017 o Ministério das Finanças estima que se verifique em 2017 um acréscimo de 0,5 mil M€.44 As metas orçamentais para as despesas de capital apontam para um crescimento significativo desta rubrica, impulsionado pela evolução projetada para a FBCF, a qual é responsável por cerca de metade do aumento previsto para a despesa total. As despesas de capital aumentam 21,0% nas projeções orçamentais, que sobem cerca de mil M€ face a 2017.  Esta evolução tem subjacente evoluções contrárias ao nível da FCBF e das outras despesas de capital. A FBCF apresenta um crescimento de 40,4% e em termos nominais regista um aumento de 1,3 mil M€ em 2018, que representa mais de metade do incremento previsto para a despesa total em 2018. O aumento do investimento público, de acordo com o OE/2018, deverá centrar-se nas áreas da educação, saúde, transportes, infraestruturas e inovação tecnológica. O Relatório do OE/2018 refere ainda neste domínio um aumento previsto para o investimento público financiado por fundos europeus. Por sua vez, as outras despesas de capital registam nas projeções para 2018 uma redução acentuada, de 26,5% em taxa de variação e de 349 M€ em valores nominais. Desconhecem-se os fatores subjacentes a esta redução. No Relatório do OE/2018 é feita referência a medidas pontuais que em 2017 influenciam o valor desta despesa. No entanto, até à data não foi ainda possível obter informação junto do Ministério das Finanças quanto a estas medidas. Sem informação adicional, a projeção de redução acentuada desta rubrica constitui um risco em alta em torno das metas para a despesa. II SÉRIE-A — NÚMERO 22______________________________________________________________________________________________________________202
UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 2/2017 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018 53 45 A despesa com juros projetada para 2018 evidencia uma redução, que reflete a diminuição da taxa de juro implícita da dívida pública. As projeções orçamentais para 2018 apontam para uma descida da despesa com juros da dívida pública de 5,8%, o que equivale a uma redução em cerca de 0,4 mil M€. Para esta evolução decorre da diminuição da taxa de juro implícita projetada para 2018 em 0,2 p.p. do PIB para 2,9%, em virtude da melhoria das condições de financiamento da dívida pública e do reembolso antecipado do empréstimo do FMI, que mais do que compensa o efeito contrário associado ao aumento projetado para o stock nominal de dívida, que passa de 242,9 mil M€ em 2017 para 246,1 mil M€ em 2018 (a análise da evolução projetada para a dívida pública poderá ser consultada na secção respetiva).  Efeito das medidas discricionárias em 2018 46 As medidas propostas em sede do OE/2018 alteram a composição do ajustamento orçamental sem comprometer a redução do défice que seria alcançada num cenário de políticas invariantes.  De acordo com o Projeto de Plano Orçamental (PPO/2018), num cenário de políticas invariantes, o défice em percentagem do PIB ascenderia em 2018 a 0,9% do PIB, valor próximo da meta orçamental de 1,0% do PIB definida no OE/2018. Porém, na ausência da adoção das medidas de política discricionária previstas no OE/2018, a evolução da receita e da despesa primária seria contrária à prevista nas metas orçamentais para 2018. A redução do défice de 1,4% do PIB em 2017 para 0,9% do PIB em 2018, num cenário de políticas invariantes, seria alcançada através de uma redução da despesa em percentagem do PIB (Gráfico 26). A despesa verificaria uma diminuição de 0,6 p.p. do PIB, para a qual contribuiria uma redução da despesa primária em 0,4 p.p. do PIB, fundamentalmente ao nível das despesas com pessoal, a par de uma redução da despesa com juros em 0,2 p.p. Simultaneamente, a receita reduzir-se-ia em 0,1 p.p. do PIB em 2018, essencialmente por via da redução da carga fiscal em 0,2 p.p. do PIB. Em termos globais, a redução do défice orçamental em 2018 em políticas invariantes seria então alcançada principalmente através da redução da despesa primária e, em menor grau, da despesa com juros (Gráfico 27). No OE/2018, em resultado da adoção das medidas discricionárias, por via do seu efeito direto e indireto sobre as variáveis orçamentais, a redução do défice em que o Ministério das Finanças propõe alcançar em 2018 tem por base um aumento da receita e uma redução da despesa com juros que no conjunto mais do que compensam um acréscimo da despesa primária. 2 DE NOVEMBRO DE 2017______________________________________________________________________________________________________________203
UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 2/2017  •  Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018 54 Gráfico 26 – Variação da receita e da despesa de 2018 face a 2017 no Cenário de Políticas Invariantes  (em pontos percentuais do PIB) Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. Gráfico 27 – Variação da receita e despesa de 2018 face a 2017:  Cenário de Políticas Invariantes versus OE/2018  (em percentagem do PIB)  Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. 47 Não é possível aferir os efeitos das medidas de política orçamental previstas para 2018 em sede do OE sobre as contas das administrações públicas a partir da informação que consta no PPO/2018. O cenário de políticas invariantes que incluído no PPO/2018 apresenta relativamente ao ano de 2017 um défice orçamental de 1,4% do PIB, idêntico à estimativa do Ministério das Finanças para 2017 incluída no OE/2018. Contudo, em termos da receita e despesa das administrações públicas para aquele ano existem diferenças (Tabela 10) que não serão certamente atribuíveis às medidas de política definidas em sede do OE/2018. Os motivos subjacentes às diferentes estimativas para 2017 apresentadas nos dois documentos não se encontram explicitados. Dado o diferente ponto de partida para 2017 entre o cenário de políticas invariantes e o cenário das metas orçamentais, não é possível proceder à análise dos efeitos de 1.a ordem e de 2.a ordem das medidas previstas no OE/2018 a partir da comparação entre aqueles cenários.  - 0,1 - 0,1- 0,4- 0,3- 0,2- 0,5- 0,4- 0,3- 0,2- 0,1 0,0Receita total da qual:Carga fiscalDespesaprimáriada qual:Despesas compessoalJuros-0,1-0,4-0,20,1 0,1-0,4-0,5-0,4-0,3-0,2-0,10,00,10,2Receita Despesa primária JurosPPO/2018: Políticas invariantes OE/2018II SÉRIE-A — NÚMERO 22______________________________________________________________________________________________________________204
UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 2/2017 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018 55 Tabela 10 – Cenário de Políticas Invariantes  versus Metas orçamentais (em pontos percentuais do PIB)  Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. III.3 Ajustamentos de passagem de contabilidade pública a contabilidade nacional 48 Nas projeções do OE/2018, o défice orçamental das administrações públicas em contabilidade nacional e o défice em contabilidade pública evidenciam em 2018 evoluções de sentido contrário. Em contabilidade nacional o défice orçamental regista uma redução em cerca de 0,7 mil M€ face à estimativa apresentada para 2017, o que corresponde a uma melhoria do défice de 0,4 p.p. do PIB (Tabela 11). Por sua vez, o défice em contabilidade pública projetado para 2018, regista um aumento de 0,9 mil M€ face ao défice estimado para 2017 na mesma ótica contabilística, que resulta num agravamento na ordem dos 0,4 p.p. do PIB. A diferente trajetória projetada nas duas óticas contabilísticas resulta dos ajustamentos de contas nacionais previstos para 2018. 2017 2018 2017 2018 2017 201843,4 43,5 43,3 43,2 0,1 0,315,0 15,1 15,1 15,0 -0,1 0,110,2 9,8 10,2 10,0 0,0 -0,20,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,011,7 11,7 11,7 11,7 0,0 0,00,5 0,5 0,6 0,6 -0,1 -0,15,9 6,3 5,7 5,9 0,2 0,444,8 44,5 44,7 44,1 0,1 0,4Consumo intermédio 5,6 5,6 5,8 5,8 -0,2 -0,2Despesas com pessoal 11,1 10,8 11,1 10,8 0,0 0,0Prestações sociais 18,7 18,6 18,5 18,5 0,2 0,1Subsídios 0,5 0,5 0,6 0,5 -0,1 0,0Juros 3,9 3,6 3,9 3,7 0,0 -0,1Formação bruta de capital fixo 1,7 2,3 1,9 1,8 -0,2 0,5Transferências de capital 0,7 0,4 0,0 0,0 0,7 0,42,6 2,7 3,0 2,9 -0,4 -0,2-1,4 -1,0 -1,4 -0,9 0,0 -0,1Saldo primário 2,5 2,6 2,5 2,8 0,0 -0,2Receita fiscal e contributiva 36,9 36,6 37,0 36,7 -0,1 -0,1Despesa primária 40,9 40,9 40,8 40,4 0,1 0,5Por memória:Carga fiscal 34,4 34,3 34,5 34,3 -0,1 0,0Metas orçamentaisOE/2018Cenário de Políticas Invariantes PPO/2018Impostos indiretosImpostos diretosContribuições sociaisRendimentos de propriedadeOutras receitasDespesa TotalOutras despesasDiferença entre cenários(1) (2) (3)=(1)-(2)Saldo globalImpostos sobre o capitalReceita Total2 DE NOVEMBRO DE 2017______________________________________________________________________________________________________________205
UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 2/2017  •  Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018 56 Tabela 11 – Ajustamentos entre contabilidade pública e contabilidade nacional no OE/2018  Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO.  49 Os ajustamentos de contas nacionais previstos no OE/2018 contribuem para reduzir o défice em contabilidade nacional em 0,7 p.p. face ao défice projetado em contabilidade pública. Em termos nominais, o défice em contabilidade nacional projetado para 2018 situa-se 1,3 mil M€ abaixo do défice em contabilidade pública. No sentido da redução do défice em contabilidade nacional encontra-se prevista a regularização de dívidas de anos anteriores, destaca-se o ajustamento accrual das entidades públicas reclassificadas, que ascende a 0,7 mil M€ e evidencia nas projeções um acréscimo de mil M€ face à estimativa para 2017; o ajustamento relativo aos fundos de pensões transferidos para a esfera das administrações públicas, num montante idêntico ao estimado para 2017 na ordem dos 0,5 mil M€; outros ajustamentos não especificados, que ascendem a 0,5 mil M€ em 2018 e que em 2017 tinham pouca expressão. O ajustamento acrrual das entidades públicas reclassificadas e os outros ajustamentos ascendem no seu conjunto cerca de 1,2 mil M€ e representam aproximadamente 90% do montante total de ajustamentos de contas nacionais previstos para 2018. A materialização destes ajustamentos na dimensão prevista pode constituir um risco em torno das projeções de contas nacionais em 2018, dada a ausência de informação que justifique a respetiva variação face a 2017. No sentido do aumento do défice em contabilidade nacional face a contabilidade pública, encontra-se previsto um aumento do efeito de neutralidade de fundos para 0,9 mil M€, 0,4 mil M€ acima do estimado para 2017 e que deverá estar associado ao aumento das transferências da União Europeia, e o ajustamento accrual do SNS e da CGA, que se reduz de 0,6 mil M€ em 2017 para 0,4 mil M€ em 2018.  2017 2018 Diferença 2017 2018 DiferençaSaldo em contabilidade pública -2 470 -3 353 -883 -1,3 -1,7 -0,4Ajustamentos de Contas Nacionais -280 1 320 1 600 -0,1 0,7 0,8Regularização de dívidas a fornecedores de anos anteriores180 421 241 0,1 0,2 0,1Accrual dos impostos e contribuições 192 336 144 0,1 0,2 0,1Garantias 415 -79 -494 0,2 0,0 -0,2Fundos de Pensões 525 547 22 0,3 0,3 0,0Diferença entre juros pagos e devidos do Estado -162 234 396 -0,1 0,1 0,2Ajustamento accrual SNS e CGA -619 -444 175 -0,3 -0,2 0,1Ajustamento accrual das Entidades Públicas Reclassificadas-308 730 1 038 -0,2 0,4 0,6Neutralidade dos fundos -465 -877 -412 -0,2 -0,4 -0,2Outros ajustamentos -39 450 489 0,0 0,2 0,2Saldo em contabilidade nacional -2 750 -2 034 716 -1,4 -1,0 0,4Em milhões de euros Em % do PIBII SÉRIE-A — NÚMERO 22______________________________________________________________________________________________________________206
UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 2/2017 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018 57 IV  Estratégia Orçamental em Contabilidade Pública IV.1 Contas das administrações Públicas  Revisão da estimativa para 2017 50 O défice orçamental das administrações públicas de 2017 foi revisto em baixa no âmbito da estimativa divulgada no relatório do OE/2018, destacando-se a revisão em alta da receita corrente, bem como a revisão em baixa da despesa corrente e da despesa de capital, nomeadamente do investimento. No âmbito da estimativa apresentada no relatório do OE/2018, o défice orçamental de 2017 foi revisto para 2470 M€ (Tabela 12), o que representa uma revisão em baixa de 2293 M€ quando comparado com o valor aprovado no OE/2017. Para esta alteração contribuiu a revisão em alta da receita de 952 M€ e a revisão em baixa da despesa em 1342 M€.11 No que se refere à receita, a revisão está concentrada maioritariamente na receita corrente (934 M€), sendo de destacar a revisão em alta da receita fiscal do subsetor Estado (530 M€) devido essencialmente ao contributo dos impostos indiretos (517 M€). Adicionalmente, também se verifica uma revisão em alta das contribuições sociais (252 M€), bem como das outras receitas correntes (106 M€). No que se refere à despesa, a revisão em baixa de 1342 M€ subdivide-se em despesa corrente (-542 M€) e despesa de capital (-800 M€). A revisão em baixa da despesa corrente tem a seguinte decomposição: menor despesa com transferências correntes (-560 M€, onde estão incluídas as prestações sociais da segurança social), juros e outros encargos da dívida (-34 M€), subsídios (-98 M€) e outras despesas correntes (-373 M€), a qual encontra-se parcialmente compensada pela revisão em alta da despesa com aquisição de bens e serviços (201 M€) e da despesa com pessoal (192 M€).12 No que se refere às despesas de capital, verifica-se uma revisão em baixa de todas as rubricas, nomeadamente: investimentos (-484 M€), transferências de capital (-105 M€) e outras despesas de capital (-98 M€). Deve ser salientado que a estimativa agora apresentada para 2017 no relatório do OE/2018 permite aproximar as taxas de variação anual às taxas de variações homólogas observadas na execução orçamental para o período janeiro-setembro de 2017.                                                                           11 Importa salientar que os relativamente elevados montantes de diferenças de consolidação que correspondem a erros de classificação contabilística e que se verificam na receita e na despesa limitam a análise em termos de taxas de variação.   12 De referir que na dotação orçamental inicial (OE/2017) as rubricas “outras despesas correntes” incluem-se a dotação provisional e a reserva orçamental. Na estimativa agora apresentada para 2017, uma parte da dotação provisional e/ou da reserva orçamental já se encontra reafetada às rubricas nas quais se prevê venha a concretizar-se em despesa.   2 DE NOVEMBRO DE 2017______________________________________________________________________________________________________________207
UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 2/2017  •  Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018 58 Tabela 12 – Conta das administrações públicas para 2017:  diferencial entre versões (em milhões de euros) Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Notas: Os valores da coluna OE/2017 correspondem ao orçamento aprovado para 2017 e a coluna estimativa 2017 refere-se aos dados mais recentes divulgados pelo Ministério das Finanças em 13 de outubro no âmbito do relatório da Proposta de Lei do OE/2018.   51 Por subsetor, registou-se uma revisão em alta do saldo da administração central e da segurança social, o que foi compensado em parte pela revisão em baixa para o conjunto da administração regional e local (Tabela 14).Para a administração central destaca-se a revisão em alta dos impostos indiretos (510 M€) e da receita de capital (112 M€), bem como a revisão em baixa da despesa em aquisição de bens e serviços (-291 M€), juros e outros encargos (-109 M€), e investimentos (-636 M€). Para a segurança social verifica-se a revisão em alta da receita de contribuições sociais (246 M€) e das outras despesas correntes (330 M€), em contrapartida de uma revisão em baixa das transferências correntes (-521 M€). Quanto ao conjunto da administração regional e local, evidencia-se uma revisão em alta das outras receitas correntes (213 M€), bem como da despesa com aquisição de bens e serviços (501 M€) e investimentos (152 M€). Estimativa 2017 vs OE/2017Receita corrente 78 573 79 507 934Impostos diretos 21 461 21 514 53Impostos indiretos 25 193 25 732 539Contribuições de Segurança Social 19 369 19 621 252Outras receitas correntes 12 542 12 648 106Diferenças de consolidação 7 -8 -15Despesa corrente 79 474 78 932 -542Consumo público 33 599 33 620 21Despesas com o pessoal 19 798 19 990 192Aquisição de bens e serviços e outras despesas corr. 13 801 13 630 -171Aquisição de bens e serviços 12 010 12 211 201Outras despesas correntes 1 792 1 419 -373Subsídios 1 446 1 348 -98Juros e outros encargos 8 285 8 251 -34Transferências correntes 36 095 35 535 -560Diferenças de consolidação 48 178 130Saldo corrente -901 575 1 476Receita de capital 2 541 2 559 18Diferenças de consolidação 0Despesa de capital 6 403 5 603 -800Investimentos 4 988 4 504 -484Transferências de capital 1 062 957 -105Outras despesas de capital 215 117 -98Diferenças de consolidação 139 25 -114Receita efetiva 81 114 82 066 952Despesa efetiva 85 877 84 535 -1 342Saldo global -4 763 -2 470 2 293Despesa corrente primária 71 189 70 681 -508Saldo corrente primário 7 384 8 826 1 442Despesa total primária 77 592 76 284 -1 308Saldo primário 3 522 5 781 2 259OE/2017Estimativa 2017II SÉRIE-A — NÚMERO 22______________________________________________________________________________________________________________208
UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 2/2017 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018 65 Tabela 18 – Dotações orçamentais do OE/2018 centralizadas no orçamento do Ministério das Finanças   (em milhões de euros)  Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. 61 A Proposta de Lei do OE/2018 tem implícito um saldo global negativo para a CGA em 2018, sendo o acréscimo da comparticipação financeira do Estado insuficiente para compensar outas alterações previstas. Tendo como referência o OE/2017 (Tabela 19), para 2018 a Proposta de Lei prevê um crescimento da comparticipação financeira do Estado para o equilíbrio CGA (+135 M€). No entanto, este aumento face a 2017 deverá ser insuficiente para cobrir o crescimento previsto para as despesas com pensões e abonos da responsabilidade da CGA (+96 M€), a diminuição prevista dos rendimentos de propriedade (-39 M€) e das contribuições dos subscritores e beneficiários (-32 M€).  Tabela 19 – Conta da Caixa Geral de Aposentações   (em milhões de euros e percentagem) Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Notas: De referir que não se apresenta uma coluna com a estimativa para 2017 pois a estimativa divulgada pelo Ministério das Finanças não se encontra individualizada por entidade. Dotação provisionalDotações centralizadasTotalDespesas com o pessoal 130,0 130,0Aquisição de bens e serviços 384,9 384,9Juros e outros encargosTransferências correntes 1,3 1,3SubsidiosOutras despesas correntes 495,0 495,0Investimentos 103,8 103,8Transferências de capitalOutras despesas de capital1. Total despesa efetiva 495,0 619,9 1 114,92. Ativos financeiros 180,03. Despesa total (1+2) 495,0 799,9 1 114,9OE/2017Execução Jan-setembroGrau de execução do OE/20171. Receita corrente 9 800 7 247 74,0 9 915 116Contribuições para a CGA, das quais: 3 908 2 927 74,9 3 882 -25Contribuições - subscritores e entidades 3 809 2 852 74,9 3 776 -32Contribuições - compensação por pagamento de pensões 99 76 76,6 106 7Transferências correntes, das quais: 5 579 4 124 73,9 5 760 181Comparticipação financeira do OE para o equilíbrio da CGA 4 784 3 529 73,8 4 919 135Transf. do OE para pensões e abonos da responsabilidade do Estado 262 190 72,4 305 43Pensão unificada - responsabilidade da Segurança Social 524 392 75,0 526 3Rendimentos de propriedade 310 194 62,8 270 -39Outras Receitas Correntes 3 2 51,3 3 02. Receita de capital 0 0 - 0 03. Receita Efetiva 9 800 7 247 74,0 9 915 1164. Despesa corrente, da qual: 9 797 7 190 73,4 9 957 160Transferências correntes, das quais: 9 756 7 167 73,5 9 916 160Pensões e abonos responsabilidade CGA 8 724 6 407 73,4 8 820 96Pensões e abonos responsabilidade Estado 260 184 70,7 286 26Pensões e abonos responsabilidade outras entidades 623 459 73,7 632 9Transferência para a segurança social 149 113 76,2 178 295. Despesa de capital 0 0 - 0 06. Despesa Efetiva 9 797 7 190 73,4 9 957 1607. Saldo global 3 57 -42 -44OE/20182017 Variação nominalOE/2018 vs OE/20172 DE NOVEMBRO DE 2017______________________________________________________________________________________________________________215
UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 2/2017  •  Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018 70 Tabela 24 – Principais receitas e despesas das entidades públicas reclassificadas (EPR) para 2018  (em milhões de euros, valores não consolidados) Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO.  Receita efetiva Despesa efetivaSaldo GlobalReceita de transferências da Administração CentralDespesa em transferências para a Administração CentralSaldo, excluindo transferências de/para  Administração Central(1) (2) (3)=(1)-(2) (4) (5) (6)=(3)-(4)+(5)Fundo de Resolução 372 232 140 182 -42Transferências de capital de instituições financeiras 190Pagamento de juros ao Estado 83Parpública 80 120 -40 -40Rendimentos de propriedade 79Juros às instituições financeiras 111Parvalorem 23 88 -66 -66Juros às instituições financeiras 52ESTAMO - Participações imobilíárias, SA 160 39 122 122Venda ou Aquisição de bens e serviços 100 10Venda de bens de investimento 60Investimentos 11RTP 254 254 0 186 -186Venda ou Aquisição de bens e serviços 68 155Despesas com pessoal 86Universidades do Porto e Aveiro, ISCTE e outras instituições 380 380 0 216 0 -215Taxas 66Venda ou Aquisição de bens e serviços 27 68Despesas com pessoal 250Parque Escolar 181 130 51 51Venda ou Aquisição de bens e serviços 152 21Transferências de capital da União Europeia 29Juros e outros encargos 22Investimentos 55Organismos do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social454 452 2 96 0 -94Impostos de lotarias e apostas - Santa Casa 202Venda ou Aquisição de bens e serviços 32 121Despesas com pessoal 199Organismos do Ministério da Saúde 5 297 5 345 -48 56 -104Venda ou Aquisição de bens e serviços 5 055 2 164Despesas com pessoal 2 896Investimentos 254Infraestruturas de Portugal 1 429 2 465 -1 037 762 6 -1 792Portagens, taxas, multas e coimas 355Transferências de capital da União Europeia 178Venda ou Aquisição de bens e serviços 122 322Juros e outros encargos 138Investimentos 1 760CP - Comboios de Portugal 331 440 -109 6 0 -115Venda ou Aquisição de bens e serviços 295 228Juros e outros encargos 43Despesas com pessoal 112Investimentos 44Metropolitano de Lisboa 125 520 -395 3Venda ou Aquisição de bens e serviços 120 59Juros e outros encargos 330Metro do Porto 78 272 -194 4 -198Venda ou Aquisição de bens e serviços 50 64Pagamento de juros ao Estado 44Restantes juros e encargos 119Programas Polis 63 62 1 0 0Transferências de capital da União Europeia 41Investimentos 59EDIA 82 72 10 32 -23Transferências correntes da União Europeia 5Venda ou Aquisição de bens e serviços 37 20Investimentos 37Total das entidades públicas reclassificadas 9 960 11 416 -1 457 1 657 7 -3 106por memória: total das EPR desagregadas 9 309 10 872 -1 563 1 543 7 -2 701II SÉRIE-A — NÚMERO 22_____________________________________________________________________________________________________________220
UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 2/2017  •  Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018 72 junto do Estado (1149 M€) terá como finalidade o financiamento do défice global da empresa (1037 M€) e o reembolso de empréstimos a médio e longo prazo a instituições da União Europeia (95 M€).   Tabela 26 – Financiamento e aquisição de ativos financeiros das EPR prevista para 2018  (em milhões de euros, valores não consolidados) Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. Receita Passivos FinanceirosDespesa Passivos FinanceirosFinanciamento líquidoDespesa Ativos FinanceirosReceita Ativos FinanceirosAquisição líquida de ativos financeiros(1) (2) (3)=(1)-(2) (4) (5) (6)=(4)-(5)Contrapartida com subsetores das administrações públicas 4 651 673 3 978 1 085 652 433Empréstimos a médio e longo prazos 1 915 660 1 255 407 208 199Dotações de capital 2 736 13 2 723 509 429 80Outros 0 168 15 153Contrapartida com entidades fora das administrações públicas 455 1 420 -965 4 557 3 702 854Empréstimos a médio e longo prazos 9 643 -634 0 0 0Dotações de capital: União Europeia 0 0 0 3 296 3 299 -3Dotações de capital: outras instuições 401 73 328 1 215 357 858Outros (títulos e depósitos) 45 705 -659 46 47 -1Total das entidades públicas reclassificadas 5 106 2 093 3 013 5 641 4 354 1 287Financiamento líquido Aquisição líquida de ativos financeirosII SÉRIE-A — NÚMERO 22_____________________________________________________________________________________________________________222
UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 2/2017  •  Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018 86 75 Para 2018 encontra-se previsto um aumento da despesa com prestações sociais, exceto prestações de desemprego. Para 2017, o OE/2018 tem subjacente uma revisão em baixa da despesa prevista com as várias prestações sociais, em particular salienta-se menor despesa com: (i) prestações de desemprego, que passa de 1467 M€ no OE/2017 para 1363 M€ na estimativa agora apresentada; (ii) do complemento solidário com idosos (de 231 M€ para 207 M€); (iii) do rendimento social de inserção (de 379 M€ para 347 M€). Em sentido contrário, regista-se a revisão em alta do subsídio de doença (de 441 M€ para 561 M€) e da prestação social para a inclusão (de 60 M€ para 230 M€).29 Para 2018 está previsto um aumento das várias prestações sociais, com exceção das prestações de desemprego. Para este aumento anual contribui, em parte, a atualização do Indexante dos Apoios Sociais (IAS).  Com efeito, para 2018 está previsto: (i) o aumento do abono de família em 5,3%, devido ao aumento gradual do abono para a 1.a infância; (ii) o acréscimo da despesa com o rendimento social de inserção em 3,0%, em resultado da reposição de 25% do corte efetuado durante o período do PAEF; (iii) o aumento da despesa com o complemento solidário de idosos em 5,0%, devido à referida atualização do valor de referência com base no IAS; (iv) o aumento do subsídio de doença em 0,7%; e (v) o acréscimo da prestação social para a inclusão, cuja prestação que teve o seu início em 2017. Por seu turno, as prestações de desemprego deverão atingir 1304 M€, o que representa uma redução de 4,3%, em resultado da continuação da melhoria prevista ao nível do mercado de trabalho. Gráfico 30 – Despesa com prestações de desemprego (em milhões de euros)  Fonte: Banco de Portugal e Ministério das Finanças. Gráfico 31 – Despesa com subsídio de doença  (em milhões de euros)  Fonte: Banco de Portugal e Ministério das Finanças.Gráfico 32 – Despesa com abono de família (em milhões de euros)  Fonte: Banco de Portugal e Ministério das Finanças. Gráfico 33 – Despesa com RSI  (em milhões de euros)  Fonte: Banco de Portugal e Ministério das Finanças.                                                                    29 A qual entrou em vigor em 2017, cf. Decreto-Lei n.o 126-A/2017, com efeitos a partir de 1 de outubro. 273822391761151013631304100015002000250030002010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017p 2018e4104534675615653003504004505005506002010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017p 2018e629 64569573250060070080090010002010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017p 2018e2873353473572002503003504004505005502010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017p 2018eII SÉRIE-A — NÚMERO 22_____________________________________________________________________________________________________________236
UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 2/2017  •  Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018 90 MAPA VIII: Despesas dos serviços e fundos autónomos por classificação funcional  Tendo em conta a classificação da despesa dos SFA por funções, a dotação constante no OE/2018 tem subjacente aumentos mais expressivos nas funções “Económicas” (+5735 M€), em particular ao nível das “Outras funções económicas” (+4520 M€), nos “Transportes e comunicações” (+703 M€) e na “Agricultura e pecuária, silvicultura, caça e pesca” (+472 M€). A despesa dos SFA em funções sociais tem registado um crescimento de 1939 M€, sobretudo na área da saúde (+1839 M€);  Em sentido oposto destaca-se a diminuição da despesa relativa a “Outras Funções” (-1912 M€), em particular a relativa a “Operações da dívida pública” (-1924 M€).MAPA IX: Despesas dos serviços e fundos autónomos, por classificação económica  A despesa total (efetiva e não efetiva) não consolidada dos serviços e fundos autónomos aumenta cerca de 5822 M€ em 2018, sobretudo em resultado de:  • Aumento das despesas correntes em +2372 M€, nomeadamente: aquisição de bens e serviços correntes (+1130 M€); transferências correntes (+1018 M€); Juros e outros encargos (+328 M€) e Despesas com o pessoal (+105 M€); • A dotação de despesa corrente com subsídios e outras despesas correntes diminui -141 M€ e -68 M€, respetivamente;  • Ao nível da despesa de capital regista-se uma redução das transferências de capital, principalmente para a administração central (-705 M€); a aquisição de bens de capital aumenta (+166 M€);  • Em 2018 a despesa dos SFA com ativos financeiros é superior à orçamentada para 2017 em cerca de 4276 M€, enquanto que a despesa com passivos financeiros é inferior em cerca de 442 M€.  Mapa X: Receitas da Segurança Social por classificação económica Para 2018 encontra-se registado um aumento das receitas correntes em 1229 M€, sobretudo por via das contribuições para a segurança social cuja receita aumenta 1129 M€ face a 2017. Mapa XI: Despesas da Segurança Social por classificação funcional A dotação de despesa (efetiva e não efetiva) da segurança social cresce 1752 M€ face a 2017, sendo de referir o aumento da despesa da segurança social com as componentes “prestações sociais” em 762 M€ e “formação profissional” em 492 M€;  Mapa XII: Despesas da Segurança Social por Classificação Económica Encontra-se registado para 2018 um aumento da despesa corrente da segurança social em cerca de 1239 M€, salientando-se as transferências correntes para as famílias (765 M€) e as outras despesas correntes diversas (339 M€). Contudo, a despesa com “subsídios” é inferior em cerca de 84 M€ face ao orçamento de 2017. II SÉRIE-A — NÚMERO 22_____________________________________________________________________________________________________________240
UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 2/2017  •  Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018 92 V  Necessidades de financiamento e dívida pública V.1 Endividamento e necessidades de financiamento 76 O OE/2018 tem previsto um aumento da dívida direta do Estado em termos nominais em 2017 e em 2018. De acordo com o OE/2018, a divida direta do Estado atingirá 239,3 mil M€ no final de 2017, representando um acréscimo de 3,0 mil M€ face a 2016. Adicionalmente, prevê-se um aumento para 247,2 mil M€ em 2018, representando um incremento de 7,9 mil M€. Para estes dois anos, a variação da dívida direta é inferior às necessidades líquidas de financiamento, de 9,5 mil M€ e 10,8 mil M€, respetivamente (Tabela 30). Para esta diferença contribui, em parte, a utilização prevista de depósitos do Estado enquanto meio de financiamento, de 2,2 mil M€ e de 1,5 mil M€, em 2017 e 2018 respetivamente (Tabela 31). Tabela 30 – Composição do financiamento em 2017 (em milhares de milhões de euros – ao valor de encaixe)   Fontes: Ministério das Finanças e IGCP. 77 De acordo com as novas projeções para o financiamento de 2017 constantes no OE/2018, as emissões líquidas de dívida direta do Estado deverão ser inferiores às previstas no OE/2017. No OE/2017, encontravam-se previstas emissões brutas de dívida direta do Estado para 2017 de, aproximadamente, 43,2 mil M€ (Tabela 30). No entanto, no OE/2018, as emissões brutas têm registada uma revisão em alta de 4,0 mil M€. Esta deve-se, sobretudo, ao acréscimo das emissões brutas de Obrigações do Tesouro, de 15,8 mil M€ para 16,9 mil M€, e às emissões de OTRV, no valor de 2,2 mil M€, bem como ao empréstimo do Banco Santander Totta no montante de 2,3 mil M€. Em sentido contrário, regista-se a revisão em baixa das emissões brutas de Bilhetes do Tesouro, de 16,1 mil M€ para 15,2 mil M€. Adicionalmente, o valor das amortizações a efetuar em 2017 também foi revisto em alta em 8,6 mil M€. Esta revisão deve-se, em parte, a maiores amortizações de OT, de 7,1 mil M€ para 9,6 mil M€, mas decorre sobretudo dos reembolsos antecipados do empréstimo do FMI, que passaram de 1,5 mil M€ para 8,4 mil M€. Em termos de saldo entre emissões e amortizações, continuam a prever-se emissões líquidas de dívida direta do Estado em 2017, mas estas foram agora revistas em baixa, de 9,5 mil M€ para 5,0 mil M€.  emissão amortização saldo emissão amortização saldo emissão amortização saldoCert. de Aforro e do Tesouro 3,4 2,4 1,0 4,2 1,7 2,5 : : 2,5Bi lhetes  do Tesouro 16,1 15,4 0,7 15,2 15,1 0,0 : : 0,0Obrigações  do Tesouro 15,8 7,1 8,7 16,9 9,6 7,3 15,0 7,8 7,2OTRV : : : 2,2 0,0 2,2 2,2 0,0 2,2PAEF 0,0 1,5 -1,5 0,0 8,4 -8,4 0,0 5,3 -5,3Outras 7,9 7,2 0,6 8,7 7,4 1,4 : : 2,9Total 43,2 33,6 9,5 47,2 42,2 5,0 9,52017 (previsão OE/2017) 2017 (dados do OE/2018) 2017 (apresentação IGCP outubro)II SÉRIE-A — NÚMERO 22_____________________________________________________________________________________________________________242
UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 2/2017  •  Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018 94 aumento do défice orçamental do Estado, de 5,2 mil M€ para 5,4 mil M€, mas sobretudo o aumento da aquisição líquida com ativos financeiros, que passa de 4,3 mil M€, em 2017, para 5,3 mil M€ em 2018. 81 Quando comparadas com o PE/2017-21, divulgado em abril, ou com as projeções subsequentes do IGCP, as necessidades líquidas de financiamento previstas para 2018 foram revistas em alta no OE/2018. Quando se compara com o PE/2017-21 OE/2018, apresentado em abril, verifica-se agora uma revisão em alta das necessidades líquidas de financiamento, de 4,5 mil M€ para 10,8 mil M€. Esta revisão decorre de dois efeitos: i) de se ter passado a prever um défice orçamental do Estado de 5,4 mil M€, quando no PE/2017-21 se encontrava previsto cerca de metade; e ii) da previsão para a aquisição líquida de ativos financeiros, que passou de 1,8 mil M€ para 5,3 mil M€. Face às projeções do IGCP, também se verifica uma revisão em alta das necessidades líquidas de financiamento. Usando como referência a mais recente projeção, a revisão em alta é de 3,2 mil M€, a qual se deve maioritariamente às necessidades de financiamento que decorrem da aquisição líquida de ativos financeiros. 82 Encontra-se projetada uma redução da “reserva de liquidez” tanto em 2017, como em 2018. De acordo com o OE/2018, os depósitos do Estado deverão atingir 8,0 mil M€ no final de 2017, o que corresponde a uma redução de 2,2 mil M€ face ao final de 2016, e 6,5 mil M€ no final de 2018. Deve salientar-se que, no final do 1.o semestre de 2017, os depósitos do Estado atingiam 14,1 mil M€, o que implica que se encontra previsto uma diminuição de 6,1 mil M€ durante o 2.o semestre de 2017. A perspetiva de redução da reserva de liquidez deve ser enquadrada num contexto em que o rating da dívida pública deixou de classificado como especulativo por uma das agências de notação financeira, e outras alterações no mesmo sentido podem seguir-se durante o ano 2018. Tabela 32 – Composição do financiamento em 2018 (em milhares de milhões de euros, ao valor de encaixe)   Fonte: Ministério das Finanças.  83 A concretizar-se o plano de financiamento previsto para 2018, serão predominantes as emissões líquidas de Obrigações do Tesouro. Com o objetivo de satisfazer as necessidades líquidas de financiamento de 2018, estão previstas emissões líquidas de dívida direta no montante de 8,7 mil M€ (Tabela 32), as quais são compostas em termos brutos por 38,8 mil M€ de emissões e 30,1 mil M€ de amortizações. Para o referido saldo está previsto contribuírem sobretudo as emissões líquidas de OT no valor 8,4 mil M€, às quais correspondem emissões brutas de 15,0 mil emissão amortização saldoCert. de Aforro e do Tesouro 2,0 1,0 1,0Bi lhetes  do Tesouro 15,2 15,2 0,0Obrigações  do Tesouro 15,0 6,6 8,4OTRV 0,8 0,0 0,8PAEF 0,0 1,4 -1,4Outras 5,9 5,9 0,0Total 38,8 30,1 8,72018 (previsão OE/2018)II SÉRIE-A — NÚMERO 22_____________________________________________________________________________________________________________244
UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 2/2017 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018 95 M€ e amortizações de 6,6 mil M€. Com menor expressão, as emissões líquidas de Certificados do Tesouro e Certificados de Aforro poderão atingir mil M€, às quais correspondem emissões brutas de 2,0 mil M€. As emissões de OT de rendimento variável (OTRV) atingem montante previsto de 800 M€. Em sentido contrário, encontram-se previstas amortizações parciais do empréstimo ao FMI no valor de 1,4 mil M€, dando continuidade aos reembolsos antecipados já iniciados. Relativamente aos BT encontram-se previstas emissões líquidas nulas, às quais correspondem emissões e amortizações de 15,2 mil M€ em termos brutos.  84 O limite ao endividamento líquido global direto previsto para 2018 é de 10,2 mil M€, o qual é superior ao estabelecido para 2017. O endividamento líquido global direto consiste: (i) na dívida contraída pelo Estado através do IGCP; (ii) na dívida resultante do financiamento de outras entidades, nomeadamente do setor público empresarial, incluídas na administração central, e (iii) na dívida de entidades do setor público empresarial, quando essa dívida esteja reconhecida como dívida pública em cumprimento das regras de compilação de dívida na ótica de Maastricht, numa base consolidada. Para 2018, o limite previsto no n.o1 do Artigo 113.o da Proposta de Lei é de 10,2 mil M€, o que representa um aumento face ao limite estabelecido pelo OE/2017 para o ano em curso, de 9,35 mil M€.  85 Na Proposta de Lei do OE/2018 encontra-se previsto um aumento da despesa com juros face a 2017 em contabilidade pública, em termos nominais, embora represente uma redução em termos do seu peso no PIB. De acordo com a previsão do OE/2018, em contabilidade pública, a despesa com juros da dívida direta do Estado deverá atingir os 7154 M€ em 2017, o que representa uma revisão em baixa face aos 7453 M€ previstos há um ano, no OE/2017. Para tal contribuíram, sobretudo, os reembolsos antecipados dos empréstimos do FMI em 2017 (que se preveem virem a atingir 8,4 mil M€) e a sua substituição por dívida com taxas de juro mais reduzidas. Em termos de variação anual, perspetiva-se um aumento da despesa com jurosem termos nominais em 2018, com um acréscimo de acréscimo de 114 M€, para 7268 M€. Em termos de peso no PIB, a despesa com juros representa, no entanto, uma redução, em função do ritmo de crescimento previsto para o PIB nominal.Tabela 33 – Juros de dívida direta do Estado (em milhões de euros)   Fontes: Ministério das Finanças e IGCP 2016 OE/2017 2017 2018Juros da dívida direta do Estado 7 282 7 453 7 154 7 268Bi lhetes  do Tesouro 9 9Obrigações  do Tesouro 4 544 4 793Empréstimos  PAEF 1 846 1 806Ceri ficados  de Aforro e do Tesouro 792 680CEDIC / CEDIM 24 14Outros 67 151Stock  dívida direta do Estado 236 283 : 239 300 247 200OE/20182 DE NOVEMBRO DE 2017_____________________________________________________________________________________________________________245
UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 2/2017 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018 97 (em contabilidade nacional) prevista para 2017 (de 4,2 p.p. do PIB para 3,9 p.p. do PIB) e para 2018 (de 4,0 p.p. para 3,6 p.p. do PIB), mas também o crescimento nominal do PIB, cujos contributos para a redução da dívida pública passaram de 4,1 p.p. e 4,2 p.p. para 4,9 p.p. e 4,4 p.p., em 2017 e 2018, respetivamente. Em sentido contrário, é de realçar a revisão em baixa do contributo do saldo primário para a variação do rácio da dívida em ambos os anos: de 2,7 p.p. para 2,5 p.p., em 2017, e de 3,1 p.p. para 2,6 p.p. do PIB, em 2018.  Tabela 35 – Decomposição da variação da dívidapública (em percentagem do PIB e em pontos percentuais)  Fonte: Ministério das Finanças. 88 As entidades internacionais que acompanham a economia portuguesa também projetam uma descida do rácio de dívida pública de Maastricht em percentagem do PIB. As principais entidades internacionais que acompanham a economia portuguesa anteveem uma redução da dívida pública em percentagem do PIB, tanto em 2017, como em 2018, com destaque para o FMI, que prevê uma dívida pública de 125,7% do PIB em 2017 e de 122,5% do PIB em 2018. Estes valores são inclusivamente inferiores às previsões do OE/2018. As previsões da Comissão Europeia e da OCDE são menos favoráveis, mas deverão ser atualizadas em breve, uma vez que remontam ao 1.o semestre de 2017 (Tabela 36). Tabela 36 – Projeções para a dívida pública de 2017 e de 2018 (no final do ano, em percentagem do PIB) Fontes: Comissão Europeia (European Comission Spring 2017 Economic Forecast), FMI (Portugal : 2017 Article IV Consultation), OCDE (Economic outlook 2017) e Ministério das Finanças (OE/2018).  89 De acordo com o OE/2018, a despesa com juros em percentagem do PIB regista um decréscimo em 2018 justificada quer pela evolução do denominador, quer pelo efeito da redução das taxas de juro. De acordo com o OE/2018, a despesa com juros em 2018 fixar-se-á em 3,6% do PIB, o que representa uma redução em 0,3 p.p. do PIB face a 2017 (Tabela 37). Para esta evolução contribuirá, por um lado, a redução da taxa de juro implícita da dívida pública (de 3,1% para 2,9%), em virtude da renovação do stock da dívida com um custo de financiamento menor, e, por outro lado, o aumento previsto para o PIB nominal, em 3,6%. Estes efeitos serão Dívida Pública (% do PIB) 130,1 126,2 123,5 130,4 127,9 124,2 129,7 128,3variação em p.p. do PIB 1,4 -3,9 -2,7 1,4 -2,5 -3,7 0,7 -1,4efeito do saldo primário -2,2 -2,5 -2,6 -2,2 -2,7 -3,1 -1,9 -2,8efeito dinâmico 0,5 -1,0 -0,8 0,5 0,1 -0,2 0,3 0,6efeito taxa de juro 4,2 3,9 3,6 4,2 4,2 4,0 4,3 4,3efeito PIB -3,7 -4,9 -4,4 -3,7 -4,1 -4,2 -4,0 -3,8ajustamento défice-dívida 3,1 -0,4 0,6 3,1 0,1 -0,4 2,3 0,82016PE 2017-20212016 2017OE/20172017 2016 20172018OE/20182018Entidade 2017 2018Ministério das Finanças 126,2 123,5Comissão Europeia 128,5 126,2FMI 125,7 122,5OCDE 128.6 126.52 DE NOVEMBRO DE 2017_____________________________________________________________________________________________________________247