I SÉRIE — NÚMERO 6 36 aceitariam ficar num governo de gestão. Sabe porquê, Sr. Deputado? É porque o desespero é muito, é muito para não largar o poder. Protestos do CDS-PP. Sr.as e Srs. Deputados, o País está suspenso à espera que o Presidente da República, que tarda, tome a decisão que se impõe para a formação do governo. Protestos do PSD e do CDS-PP. Com efeito, no passado dia 10 de novembro, a Assembleia da República deliberou a rejeição do Programa do Governo PSD/CDS, tal como o Presidente da República já sabia que aconteceria. O Parlamento deliberou dessa forma, porque nele existe uma maioria de Deputados, pertencentes a várias forças políticas, que não se associa ao PSD e ao CDS, no seu desejo ávido de continuar a cimentar políticas de empobrecimento estrutural e a desqualificação das potencialidades do desenvolvimento de Portugal, tornando-nos, sempre, mais dependentes do exterior. Na verdade, PSD e CDS não têm qualquer suporte parlamentar, para além dos 107 Deputados que detêm juntos, o que é insuficiente para lhes suportar um governo e para lhes viabilizar essas medidas gravosas para o País, como as que aprovavam na Legislatura anterior. Perderam a maioria que tinham na Assembleia da República e as forças políticas que se comprometeram, perante os eleitores, com a mudança de políticas têm hoje a maioria de Deputados. Por mais que o PSD, o CDS e o Sr. Presidente da República não se conformem, essa foi a vontade dos eleitores! Protestos do PSD e do CDS-PP. O Presidente da República já sabia tudo isto quando nomeou o líder do PSD como Primeiro-Ministro e quando deu posse ao Governo PSD/CDS. Já sabia que o Governo cairia, aquando da aprovação de moções de rejeição do seu Programa, e já sabia que, por consequência, estava a arrastar uma decisão de governação para o País que se impunha, e impõe, como urgente. O facto é que o arrastar da situação potencia um clima de instabilidade que é o Presidente da República que está a construir de uma forma incompreensível. O que é um facto é que já lá vão mais de 40 dias, desde o ato eleitoral, que chumbou a maioria de deputados do PSD e do CDS, e já lá vai mais de uma semana, desde o chumbo parlamentar do Governo PSD/CDS, traduzindo a decisão eleitoral dos portugueses, quando elegeram os 230 Deputados para a Assembleia da República, de onde resultou uma nova correlação de forças e a oportunidade de mudança política no País. Os Verdes reafirmam que, face à composição parlamentar decorrente dos resultados eleitorais e à representatividade das forças políticas com assento parlamentar, estão criadas as condições para se formar um governo da iniciativa do PS e para se gerar e gerir uma solução de governabilidade de forma duradoura e sustentável, com políticas que promovam melhores condições de vida aos portugueses e desbloqueiem as potencialidades de desenvolvimento e de criação de riqueza do País, numa dimensão de sustentabilidade que agregue as componentes ambiental, social e económica do desenvolvimento. Acresce, ainda, que foram estabelecidas posições comuns, quer pelo Partido Ecologista «Os Verdes», quer pelo PCP, quer pelo BE, com o PS, que traduzem uma visão alargada à XIII Legislatura e que refletem convergências parlamentares encontradas para os objetivos e questões, urgentes e emergentes, para gerar uma mudança política que traga esperança ao País e às suas gentes. A Constituição da República Portuguesa não determina que o Primeiro-Ministro e respetivo governo saiam do gosto pessoal e político do Presidente da República mas, sim, que o Primeiro-Ministro seja nomeado pelo Presidente da República, tendo em conta os resultados eleitorais e ouvidos os partidos políticos com representação parlamentar. Os resultados eleitorais determinaram a perda da maioria de Deputados do PSD e do CDS e criaram as condições para uma alternativa de governabilidade que o Presidente da República não pode, em qualquer circunstância, ignorar ou relativizar.