30 DE DEZEMBRO DE 1987704-(145)O Sr. Presidente: — Há alguma informação que o Grupo Parlamentar do PSD queira dar, neste momento, sobre a matéria em discussão?O Sr. Guido Rodrigues (PSD): — Nada a acrescentar, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, votos a favor do PS e PCP e a abstenção do PRD e CDS.Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Votei contra esta proposta o ano passado. Porém, simplesmente, foi aprovada e foi incluída no PIDDAC mas não foi minimamente executada. O meu voto de a abstenção tem esse significado — é protestar contra uma verdadeira sabotagem do que foi aprovado pela Assembleia da República.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): — Nós votámos favoravelmente esta proposta, dispúnhamos também da mesma informação e lamentamos que a esta hora da noite o PSD ainda não tenha alterado a sua posição — continua surdo, mudo não, porque continua a falar, mas surdo e cego para as propostas, quaisquer que elas sejam. Lamentamos isso profundamente.O Sr. Presidente: — Vamos passar a uma proposta do PS, do seguinte teor:Artigo: mapa vn — cap. 50 do OEConsiderando que a construção do Centro de Saúde de Góis é uma necessidade urgente;Considerando que a sua construção esteve já prevista no PIDDAC — 1987;Considerando que, de acordo com a programação do PIDDAC — 1988, a construção somente se encontra finalizada em 1990.Os deputados abaixo assinados propõem a inclusão da verba de 30 000 contos para 1988 no PIDDAC — 1988, a fim de se iniciar e concluir a referida construção no prazo de dois anos.Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — É para lavrar um protesto, em nome do Governo, acerca da expressão que o Sr. Deputado acabou de referir — certamente mais com um sentido alegórico do que outro, porque os termos em que normalmente se dirige à Assembleia e ao Governo são habitualmente cordiais —, dizendo que houve uma sabotagem do Governo. Efectivamente, não houve, o Governo em tempo oportuno e em sede própria teve oportunidade de dizer que a verba, na altura, era desproporcionada e inoportuna, portanto, a execução do projecto não se fez, por isso não há evolução desse projecto do PIDDAC.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Não tenho nenhuma intenção de cordialidade, Sr. Secretário de Estado, devo dizer-lhe, mas queria acrescentar o seguinte: a expressão poderá ser demasiado dura, mas a actuação releva de uma intenção que anda próximo disso, porque foi aqui esclarecido devidamente o ano passado, que a execução dessa verba incluída no PIDDAC era possível. Isso foi aqui esclarecido, e a não execução de uma verba limitada, que se destinava apenas a possibilitar o início de um projecto, não sei como a classificar, Sr. Secretário de Estado.A Sr." Secretária de Estado do Planeamento (Isabel Mota): — Sr. Presidente, dá-me licença? Sr. Deputado Nogueira de Brito, gostaria de fazer um comentário relativamente à sua observação quanto à forma como são geridas as verbas do PIDDAC. Sem entrar em discussão sobre este ou aquele centro de saúde, porque isso não está em causa, o que me parece perfeitamente con-traprucedente é a proliferação de acções no PIDDAC só para começar uma obra, ou fazer uma política da primeira pedra. Isso dá uma gestão de recursos, que são escassos para todas as prioridades, extremamente negativa e não me parece que seja a forma mais adequada de gerir as verbas do PIDDAC.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à proposta do PS, que anunciei há pouco. Estamos em condições de votar? Então, Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e CDS, votos a favor do PS e PCP e a abstenção do PRD.Há uma proposta do PS, do seguinte teor:Proposta de alteração a) AditamentoArtigo: PIDDAC/881 — Considerando que os serviços de anatomia patológica são uma peca fundamental para um bom funcionamento hospitalar;2 — Considerando que, no novo Hospital de Coimbra, os serviços de anatomia patológica se encontram encerrados por falta de equipamentos;3 — Considerando que, no PIDDAC/88, não está prevista nenhuma verba para os referidos equipamentos:Os deputados abaixo assinados propõem a inclusão de uma nova dotação no PIDDAC/88 de 70 000 contos, para equipamento dos referidos serviços de anatomia patológica no novo Hospital da Universidade de Coimbra.Foi objecto de uma larga discussão, mas se V. Ex.a quer justificá-la ... Tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.O Sr. João Cravinho (PS): — Sr. Presidente, sem este serviço não poderá funcionar a urgência do Hospital.