536II SÉRIE — NÚMERO 29à concessão de apoio a associações de jovens, nomeadamente limitando tais apoios ao 2.° semestre de 1984, e penalisando assim tais associações pela situação de paralisia acima referida, como ocorre com diversas associações da área do Porto? 7) Finalmente, quais os critérios conducentes à escolha do actual director do FAOI, nomeadamente em termos de experiência na problemática da juventude?Palácio de São Bento, 11 de Dezembro de 1984.— O Deputado do CDS, Manuel Jorge Coes.Requerimento n.' 622/111 (2.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:O Centro de Saúde de Ribeira de Pena, no distrito de Vila Real, foi construído através da colaboração e programa de entreajuda do governo da Noruega c inaugurado em 20 de Outubro de 1980, sendo o único existente naquele concelho e servindo mais de 13 000 habitantes.A sua concepção orientou-se no sentido de serem prestados cuidados primários de saúde e serviço de atendimento permanente, tarefas a que se têm dedicado com extrema competência e doação todo o pessoal ali em serviço, para além da prestimosa e total colaboração prestada pela edilidade ribeirapenense.Até fins de 1983 os serviços decorreram com inteira normalidade, tendo, a partir do início do corrente ano, deixado de ser pagas horas extraordinárias e suplementares ao pessoal em serviço, contrariando as normas legais em vigor, embora a Administração Regional de Saúde de Vila Real, repetidamente, prometa a sua resolução.Cumulativamente com esta situação, a falta de pessoal, nomeadamente médico, na extensão clínica de Cerva, mais a agudiza.Várias vezes os profissionais de saúde em serviço no Centro de Saúde de Ribeira de Pena têm alertado para a anormalidade e injustiça da situação existente, nomeadamente através de documentos entregues na Administração Regional de Saúde de Vila Real, em 30 de Maio e 27 de Novembro de 1984.Atendendo às condições descritas, solicito a S. Ex." o Sr. Presidente da Assembleia da República que, de acordo com as normas constitucionais e regimentais vigentes, através do Ministério da Saúde, me sejam fornecidos os seguintes esclarecimentos:1) Se está previsto e para quando a concessão doestatuto de hospital concelhio ao Centro de Saúde de Ribeira de Pena;2) De harmonia com as leis vigentes, quando de-verão ser liquidados os suplementos e horas extraordinárias ao pessoal em serviço naquele Centro, especialmente o que tem sido prestado em horas nocturnas e o exercício em fins-de-semana e feriados nacionais.Assembleia da República, 11 de Dezembro de 5984. — O Deputado do PSD, Daniel Bastos.Requerimento n.' 623/111 (2.*)Ex.TM0 Sr. Presidente da Assembleia da República:A construção de uma escola polivalente em Tordo-sendo (Covilhã), para além de constituir aspiração das populações da zona e respectivas autarquias, é uma necessidade objectiva como em moldes tão fundamentados se explicita numa intervenção proferida por um membro da Assembleia Municipal da Covilhã, em reunião deste órgão local, e que se anexa (a).Nestes termos, o deputado abaixo assinado, do Grupo Parlamentar do Centro Democrático Social, requer ao Governo, através do Ministério da Educação e nos termos constitucionais e regimentais, que lhe indique para quando se prevê a construção do referido estabelecimento de ensino.Palácio de São Bento, 11 de Dezembro de 1984.— O Deputado do CDS, Manuel Jorge Coes.(a) A intervenção referida foi enviada ao Governo.DIRECÇAO-GERAL DA ACÇÃO CULTURALAssunto: Resposta a um requerimento do deputado do PSD Guerreiro Norte sobre a situação em que se encontram as bandas filarmónicas do País, em geral, e a de Paderne (Albufeira), em particular.Em resposta ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado do Partido Socíal-Democrata Cristóvão Guerreiro Norte ao Sr. Presidente da Assembleia da República sobre a situação em que se encontram as bandas filarmónicas do País, em geral, e a Banda Filarmónica de Paderne, em particular, cumpre informar o seguinte:O Ministério da Cultura (Direcção-Geral da Acção Cultural) tem vindo, desde 1975, a prestar apoio, na medida do possível e consoante as disponibilidades orçamentais, às bandas filarmónicas espalhadas pelo País, tendo como objectivo genérico a cobertura a médio prazo de todas as bandas, num total de cerca de 650.Este apoio tem vindo a concretizar-se através da exercução de um plano definido em 1975 constituído pelos seguintes projectos:Substituição de instrumentais;Manutenção de escolas de música e reparação de instrumentos;Realização de cursos de formação de especialistas de regência de bandas.A acção deste Ministério tem-se baseado no pressuposto de que o apoio a associações culturais desta natureza deverá revestir a forma de um apoio técnico, quer através da cedência em regime de comodato de instrumentais, quer através da realização de cursos de formação, não estando embora excluída a atribuição de subsídios, nomeadamente no caso de apoio à manutenção de escolas de música e à reparação de instrumentos.Na execução do plano referido foram abrangidas, pelo menos uma vez, todas as bandas do País.