6 DE MARÇO DE 19803452) Em caso afirmativo, requer-se o seu envio;3) Em caso negativo, que estudos estão já pron-tos e que prazos estão definidos com vista à sua elaboração?Assembleia da República, 5 de Março de 1980. — Os Deputados do PCP: Jorge Lemos — Zita Seabra.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Na sequência do requerimento formulado sobre o plano geral da cobertura hospitalar da Região Autónoma dos Açores, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português requerem ao Governo Regional dos Açores, através da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, a seguinte informação:Critérios, estudos e razões que estiverem na base da decisão de instalar o Hospital da Ilha do Pico no concelho de S. Roque.Assembleia da República, 5 de Março de 1980. — Os Deputados do PCP: Jorge Lemos — Zita Seabra.RequerimentoEx.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Vem já de longa data a aspiração dos pescadores de S. Miguel de verem criado nesta ilha um porto de pesca industrial.A concretização deste projecto iria certamente permitir que se ultrapassassem as deficientes condições actuais e as más condições de trabalho, corresponderia ao objectivo de desenvolvimento da actividade pesqueira e traria consigo um aumento considerável de postos de trabalho neste sector.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Portu-guês requerem ao Governo Regional dos Açores, através das Secretarias Regionais da Agricultura e Pescas e dos Transportes e Turismo, as seguintes informações:1) Foi já tomada alguma decisão pelo GovernoRegional dos Açores sobre a localização do porto de pesca industrial da ilha de S. Miguel?2) Em caso afirmativo, que fundamentos técnicos,económicos e sociais estiveram na origem de tal decisão?3) Em caso negativo, que estudos já estão pron-tos sobre esta matéria? Que entidades foram encarregadas da elaboração de tais estudos?Assembleia da República, 5 de Março de 1980.— Os Deputados do PCP: Jorge Lemos — Carlos Espadinha.RequerimentoEx.rao Sr. Presidente da Assembleia da República:É do conhecimento público que se encontra pronto há já vários meses um projecto de revitalização do porto da Horta, ilha do Faial.A concretização de tal projecto reveste-se de grande importância económica, porquanto permitiria a melhoria substancial do aproveitamento do referido porto nos seus aspectos comerciais, pesqueiros e de apoio à navegação desportiva, com os benefícios daí decorrentes para toda a população da ilha.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português requerem ao Governo Regional dos Açores, através das Secretarias Regionais dos Transportes e Turismo e do Equipamento Social, a seguinte informação:Para quando está previsto o concurso público da 1.» fase das obras da revitalização do porto da Horta?Assembleia da República, 5 de Março de 1980. — Os Deputados do PCP: Jorge Lemos — Carlos Espadinha.