I SÉRIE — NÚMERO 15 8 O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, no debate que se vai seguir iremos abordar com mais pormenor a questão do Quadro Financeiro Plurianual, que é efetivamente relevante, como disse, para a competitividade e a convergência das economias europeias. Mas queria fazer-lhe agora uma pergunta muito específica sobre a competitividade e a convergência, a qual tem a ver com a proposta que o Eurogrupo fez sobre o denominado «BICC» (Budgetary Instrument for Convergence and Competitiveness), que é o instrumento orçamental justamente para a competitividade e a convergência da zona euro. Essa proposta, se vier a ser aplicada, contraria aquilo que é a sua própria lógica. E porquê? Porque um país como, por exemplo, a Alemanha acaba a receber mais do que um país como Portugal. Portanto, o PSD não pode, naturalmente, estar de acordo com a proposta do Eurogrupo. Dá-se, no entanto, a feliz ou infeliz coincidência de o Eurogrupo ser presidido pelo Ministro das Finanças de Portugal, ou seja, pelo seu Ministro das Finanças, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Adão Silva (PSD): — Ora aí está! O Sr. Rui Rio (PSD): — A pergunta concreta que lhe faço é no sentido de saber se o Sr. Primeiro-Ministro está de acordo com a proposta do Eurogrupo para o denominado BICC. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Rio, agradeço a sua pergunta. Portugal não está de acordo com a proposta do Eurogrupo sobre o BICC. O BICC é um instrumento essencial para, no quadro da moeda única, fazer aquilo que a política de coesão fez no quadro do mercado único e, por isso, tem de ser um instrumento para a convergência. Tenho, aliás, vários textos escritos, de sucessivos discursos que fiz nos últimos anos, defendendo a criação deste instrumento financeiro, numa lógica de financiar os países da zona euro que precisam de convergir e de nos permitir responder às recomendações anuais do Semestre Europeu. O que resulta da proposta do Eurogrupo é algo completamente diferente. Como se confundiu entre o instrumento proposto inicialmente pela Comissão, no interior do quadro financeiro plurianual, e uma proposta francesa de acordo intergovernamental, criando um princípio de justo retorno ou rebate de cada verba, isso conduziu ao resultado absurdo de o primeiro país beneficiário do BICC ser precisamente a economia mais desenvolvida da União Europeia, que é a Alemanha. A seguir vem a França, depois a Itália, depois a Espanha, depois a Holanda e, depois, lá conseguimos vir nós, graças ao mecanismo corretor que, apesar de tudo, existe, que é o do PIB per capita invertido. É um instrumento que não cumpre a sua função e, se reparar nas conclusões do Conselho sobre esse ponto, que aceitamos, verá que recebemos a proposta do Eurogrupo e a partir de agora será trabalhada no âmbito do debate no Conselho sobre o Quadro Financeiro Plurianual, e tem de levar, obviamente, uma volta muito grande para poder ser útil. Se não for útil, mais vale que não exista. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra, para formular as suas perguntas, o Sr. Deputado Rui Rio. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, estamos, então, de acordo, assim como também estamos de acordo, como é evidente, na rejeição da proposta finlandesa. Não sei é se estaremos de acordo em relação àquilo com que o vou confrontar agora, mais importante ainda para a convergência e para a competitividade do que o quadro financeiro plurianual da União Europeia, que é a educação. O sistema educativo é aquilo que de mais importante um país tem, e, neste caso, que Portugal tem, para a sua competitividade futura.