786-(8)II SÉRIE-A — NÚMERO 42De notar que existe uma forte componente nacional de I/D e industrial nestes programas, estando previstos investimentos da ordem dos 9 milhões de contos no período da lei, dos quais 600 000 (cerca de 1%) em I/D.A tecnologia a integrar confere ao sistema flexibilidade suficiente, podendo o mesmo vir a servir outros requisitos, nomeadamente das forcas de segurança e do Govemo.2 — Aquisição de Nova Arma Ligeira — Este programa pretende, através da participação da indústria nacional de defesa adquirir armas ligeiras de calibre 5,56 para as Forças Armadas Portuguesas.Trata-se de um programa gerido pelo Exército, em benefício dos três ramos militares.Está previsto um investimento de 6,15 milhões de contos, em resultado do qual as Forças Armadas verão substituída a sua principal arma ligeira por outra, produzida em Portugal mediante a aquisição do equipamento e a transferencia da tecnologia adequados.O programa poderá ainda permitir uma subsequente actualização do armamento ligeiro em utilização nas forças militarizadas.3 — Aquisição de Helicópteros de Luta Anti-Submarina. — Trata-se do prosseguimento de um programa iniciado na primeira lei de programação militar, o qual complementa o programa das novas fragatas Vasco da Gama, mediante a aquisição de cinco helicópteros de luta anti-submarina a adaptação e construção de infra-estruturas de apoio, o equipamento individual e treino do pessoal — de operação e de manutenção.Os helicópteros constituem uma componente essencial da luta anti-submarina e estima-se que o número de cinco unidades permitirá manter embarcada uma aeronave por navio operacional, embora em situações de necessidade exista capacidade para receber e onerar dois helicópteros numa só plataforma.4 — Manutenção de Capacidade Submarina. — O programa visa manter em condições operacionais uma flotilha de submarinos, tal como previsto no sistema de forças proposto pelo Govemo e aprovado pelo Conselho Superior de Defesa Nacional. Teoricamente, há três soluções para atingir tal objectivo: prolongar a vida útil dos actuais (que termina em princípio, no triénio 1997-1999); adquirir submarinos novos; adquirir submarinos já usados, em condições consideradas adequadas que estejam a ser desactivados.O programa prevê que durante os primeiros anos se desenvolvam os contactos e os estudos de pormenor que permitam definir a melhor solução, respeitados vários parâmetros que são considerados essenciais.A decisão final não será tomada antes da revisão da lei agora proposta, a qual terá lugar no último trimestre de 1994, para vigorar para o quinquénio 1995-1999.5 — Aquisição de Capacidade de Guerra de Minas. — Trata-se de recuperar para a Marinha uma capacidade que se perdeu por entretanto não terem sido substituídos atempadamente os draga-minas da classe São Roque, que hoje estão obsoletos e foram já abatidos ao activo. Portugal encontrava-se a participar num programa internacional, com a Bélgica e a Holanda, para a concepção e construção de draga-minas de porte médio, na sequência de um processo de planificação a longo prazo. A minagem lualYRud, e de portos é uma ameaça que todos os países marítimos enfrentam e foi particularmente notada neste caso, a falta de meios de combate aquando do conflito do Golfo.Entretanto, opções de natureza orçamental levaram a Bélgica (que possui já 15 modernos caça-minas) a retirar--se do programa o que arrastou a sua suspensão por tempo indeterminado. A Holanda, que detém razoáveis conhecimentos nesta matéria optou por uma solução diferente: a de proceder à adaptação dos seus caça-minas, de fabrico recente, mediante a utilização de sistemas tecnológicos evoluídos e a utilização de aparelhos operados por controlo remoto. Tal adaptação permite aos caça-minas desempenharem também as missões que normalmente são levadas a cabo pelos draga-minas.O programa proposto na segunda lei de programação militar prevê, à semelhança do referente ao dos submarinos, o estudo inicial desta solução (ou de outra de natureza semelhante), tendo em vista a aquisição de caça-minas já usados, para transformação. A França a Holanda e a Bélgica têm, em conjunto, cerca de três dezenas destes navios, sabendo-se que a Bélgica vai desactivar pelo menos três e a Holanda igualmente o vai fazer, embora não tenha decidido pô-los à venda.6 — Modernização das Fragatas da Classe João Belo. — É um programa que visa prolongar por mais 10 anos a vida útil (e, portanto, a altura da necessária substituição) dos quatro navios escoliadores da Marinha Portuguesa cuja actividade se aproxima dos 30 anos. Os navios adquirirão capacidades militares acrescidas e a possibilidade de se integrarem operacionalmente no agrupamento das fragatas Vasco da Gama.O programa compreende a substituição dos sonares actuais, a colocação de novas plataformas de lançamento de torpedos, a melhoria nas comunicações, meios de guerra electrónica e vários outros modernos equipamentos de bordo.7 — I/D — Simulador Nautus. — O programa visa desenvolver o projecto e proceder à construção de um simulador do sistema de controlo da instalação de máquinas (propulsão, produção/distribuição de energia limitação de avarias) das novas fragatas Vasco da Gama.Ficarão assim complementados os meios de instrução existentes na Escola de Máquinas, conseguindo-se a simulação, muito próxima da realidade, das condições de operação da iastalação propulsora.O investimento realizado permitirá naturalmente uma elevada poupança por comparação com o treino real no mar e também um maior número de horas e intensidade da instrução dos marinheiros.Há capacidade nacional para desenvolver este programa, que apresentou já de modo organizado uma candidatura específica.8 — Levantamento da Brigada Aerotransportadora Independente (BAT). — Esta brigada unidade essencial do sistema de forças terrestre aprovado, para além das missões de defesa directa do território, constitui a contribuição portuguesa para as forças de reacção rápida da OTAN, criadas com a revisão estratégica da Aliança que foi aprovada na Cimeira de Roma de Dezembro de 1991.Prevê-se que participe integrada numa divisão italiana e com empenhamento a partir de 1995, ano a partir do qual devera a BAI contar com 90 % das suas necessidades de material, aero transportável e adequado ao desempenho das missões.Durante o período de aplicação da segunda lei de programação militar serão desenvolvidos 10 programas relacionados com a BAI, para além de outro específico de infra-estruturas, num montante global de 18,6 milhões de contos.A BAI compreende três batalhões aerotransportados, um grupo de artilharia de campanha uma companhia anticarro,