I SÉRIE — NÚMERO 48 14 A Sr.a Catarina Martins (BE): — A primeira é sobre o Plano Nacional de Barragens. Termina amanhã o prazo para a reavaliação do Programa. Portugal tem demasiadas barragens e algumas obedecem a esquemas de contratualização e de exploração que favorecem a EDP, com prejuízo do erário público e do ambiente. Veja-se, por exemplo, o agravamento das questões da erosão costeira do País. Na última década, todas as escolhas sobre barragens que foram feitas pelos vários governos pioraram o problema. Há dois exemplos emblemáticos: um é a barragem do Foz Tua, cuja construção foi anunciada em 2006, que é um atentado contra o património cultural, ambiental e as próprias comunidades daquela região, e a insistência na sua construção, contra as críticas da população e dos ambientalistas, é um símbolo do poder da EDP e de uma política que subjuga o interesse social e a proteção ambiental à lógica dos mercados e dos negócios. O outro grande mau exemplo é a barragem de Fridão, relativamente à qual, recentemente, tanto as associações locais como também o Instituto Nacional da Água e até a Autoridade Nacional de Proteção Civil vieram avisar que, no caso de um eventual colapso ou acidente grave, a água atingiria, de forma catastrófica, o centro histórico de Amarante em menos de um quarto de hora. Sr. Primeiro-Ministro, o Ministro do Ambiente deu recentemente uma entrevista em que refere a intenção de demolir 10 barragens. Saudamos essa decisão, que inicia um caminho necessário. A minha pergunta é a seguinte: reconhecendo que o País tem barragens a mais, que sentido faz a insistência na construção dessas novas barragens, nomeadamente a do Foz Tua e do Fridão? Não é este o momento de o Governo deitar no caixote do lixo o Plano Nacional de Barragens? Aplausos do BE e do PAN. Sr. Primeiro-Ministro, a segunda questão que tenho para lhe colocar é bastante diversa desta mas não posso deixar de o fazer hoje. Tem a ver com Angola e com a condenação de 17 ativistas pelo crime terrível de estarem a ler um livro. A decisão política do poder judicial em Angola confirma o que já sabíamos: Angola é uma ditadura. Aplausos do BE e da Deputada do PS Isabel Alves Moreira. E o silêncio cúmplice, seja em nome de negócios ou de política, é algo que não podemos aceitar. Registámos a reação do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, sublinhando que o processo deve obedecer aos princípios fundadores do Estado de direito, incluindo o direito de oposição, por meios pacíficos, às autoridades constituídas. Registámos, também, que Portugal estará a acompanhar o caso pelos canais diplomáticos, tanto bilaterais como através da União Europeia. Sr. Primeiro-Ministro, estes ativistas são presos políticos. Estamos num debate no Parlamento português, que é Casa de liberdade e de democracia, e penso que este é o lugar para o Sr. Primeiro-Ministro deixar... O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr.a Deputada. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que este é o lugar para o Sr. Primeiro-Ministro deixar uma palavra clara pela libertação dos presos políticos de Angola. Aplausos do BE e da Deputada do PS Isabel Alves Moreira. O Sr. Presidente: — Para responder em muito pouco tempo, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada, respondendo à primeira pergunta, o Ministério do Ambiente concluiu o processo de reavaliação das barragens que constam do Plano Nacional de Barragens e cujas obras ainda não se iniciaram, assim como também o levantamento do licenciamento de mini-hídricas que estão licenciadas ou em processo de licenciamento, das barragens e açudes que estão obsoletos e que