7 | I Série - Número: 026 | 14 de Dezembro de 2007Mariana Rosa Aiveca Ferreira Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia Deputado não inscrito em grupo parlamentar: Maria Luísa Raimundo Mesquita O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, não havendo expediente, vamos passar às declarações políticas.O primeiro orador inscrito, pelo Grupo Parlamentar do PSD, é o Sr. Deputado Feliciano Barreiras Duarte.Tem a palavra.O Sr. Feliciano Barreiras Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Subo hoje aqui, a esta tribuna, para falar do passado — sim, do passado!, do passado que o Governo e o Partido Socialista tanto adoram diabolizar e onde cada vez mais se refugiam para esconder muitos dos erros da sua actual governação no País, do passado que o Partido Socialista usa e diaboliza e que não é real quando procura enfatizá-lo até à exaustão.É que, Sr.as e Srs. Deputados, esse passado (o único, registe-se, de que os nossos amigos socialistas gostam de falar, já que têm vergonha de um outro dos seus passados, o passado guterrista) é o do tempo da governação dos XV e XVI Governos Constitucionais, que deram a Portugal e aos portugueses muitos resultados positivos em várias áreas, porque determinantes para a defesa dos superiores interesses do nosso país.Por isso, quero trazer aqui hoje, em nome do PSD, um exemplo claro de ganhos para o País, que os governos liderados por José Manuel Durão Barroso e Pedro Santana Lopes alcançaram.Aplausos do PSD.Faço-o, registando muito positivamente, em nome do PSD, que o País viu reconhecido a nível internacional que somos o segundo melhor país, de entre 27 países dos mais desenvolvidos do mundo, com melhores políticas públicas de integração na área da imigração.Apenas a Suécia, nos ultrapassa. O índex de políticas de integração, que, de forma rigorosa, promoveu até à exaustão uma análise comparativa entre as políticas de integração de 27 países, em vectores de diagnóstico tão díspares como o acesso ao mercado de trabalho, ao reagrupamento familiar, à antidiscriminação, à participação política e à criação de infra-estruturas e de instrumentos de apoio aos imigrantes, atesta que Portugal, em boa hora, iniciou um caminho positivo nestas matérias.E Sr.as e Srs. Deputados, nesse ranking, Portugal ficou em segundo lugar, à frente de países como a Bélgica, a Holanda, a Finlândia e o Canadá, por exemplo. E são infelizmente muito poucas as vezes que noutras matérias isto também sucede.O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Muito bem!O Sr. Feliciano Barreiras Duarte (PSD): — Alguns — infelizmente, a maioria, porque andam muitas vezes distraídos sobre estas matérias — talvez ainda não soubessem que tal aconteceu, mas aconteceu! E, ao acontecer, revela que, em primeiro lugar, valeram a pena os esforços e o trabalho que o XV e o XVI Governos Constitucionais desenvolveram para criar, em Portugal, uma verdadeira política de imigração, assente em dois pilares-base: rigor nas entradas, mas humanismo e responsabilidade na integração.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Feliciano Barreiras Duarte (PSD): — Foi por isso que, em menos de três anos de governação liderados pelo PSD, promovemos sucessivas alterações legislativas e administrativas, com o fito de iniciar um