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20 DE DEZEMBRO DE 1990 955possível». E não acaba aqui o seu repúdio vivo da tecnocracia, verbera-a com este trecho lapidar:Menos violento, menos desagradável, mas não menos pesado é o domínio da sociedade tecnocrática, que toma a seu cargo o homem e lhe dá conforto, bem-estar e segurança, que tanto empenho põe na satisfação das suas necessidades, que constantemente lhas multiplica para mais generosa ser, para mais farto o ter. (Estado Totalitário, Estado Tecnocrático, textos n, p. 160.)No discurso de encerramento do Congresso de Leiria adverte os militantes do seu partido: «Como realidade viva e dinâmica, o partido deve-se a si próprio reflexão crítica e tentativa constante de aperfeiçoamento. Sobretudo, um partido social-democrata não é apenas militância organizada com vista à conquista do poder por meios democráticos. Não é, nem pode ser, uma máquina eleitoral. Há-de ser estímulo pessoal, político e sócio-profissional. Tem de agir como difusor de ideias, como dinamizador de planos, como estimulante de acção pessoal. Sem isso [...]» - diz Sá Carneiro - «[...] renunciamos à dimensão ética e cultural da política que se tomaria um mero jogo de banalidades e conveniências.»
Não foram, todavia, os seus discursos - vibrantes e demolidores na oposição, exigentes e rigorosos no Governo - que lhe granjearam o enorme prestígio pessoal e o apoio popular para os seus projectos. Foi, sobretudo, a acção como Primeiro-Ministro que definiu a personalidade global do nosso homenageado de hoje. Diz um dos seus colaboradores mais próximos e aquele que foi o seu Vice-Primeiro-Ministro: «O ritmo que imprimiu à acção do seu Governo foi veloz. E para isso muito contribuiu a sua extraordinária capacidade de apreensão dos problemas de Estado e do seu invulgar poder de decisão.»
Francisco Sá Carneiro encontrou a morte no zénite do seu prestígio como político, como líder do maior partido português e como primeiro-ministro de uma coligação que soube conduzir com independência, isenção e uma rara devoção à respublica, própria de grandes estadistas.
A melhor homenagem que lhe podemos prestar não é a de orações fúnebres ou apenas de ligar o seu nome às obras materiais do regime. É dizer que Francisco Sá Carneiro continua a ser incómodo a todos os siluacionismos, o que é sinal de que permanece vivo a interrogar-nos a todos com a mesma terrível pergunta que lançara em 17 de Março de 1973: «Seremos uma Nação em projecto ou um País submetido a um projecto?»Aplausos do CDS, do PSD, do PRD e do deputado independente Carlos Macedo.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa.O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Membros do Governo, Srs. Convidados, Srs. Deputados: É perfeitamente justificada a realização desta sessão evocativa da figura de Francisco de Sá Carneiro.
As pessoas e as instituições devem ter memória e reconhecimento e daí a obrigação de trazer à lembrança comum figuras e factos que, por formas e por caminhos diversos, influenciaram o rumo da vida colectiva, deixando nela indelevelmente impressa a sua contribuição.
Normalmente os homens e as mulheres que alcançam notoriedade na vida política são alvo de natural controvérsia. Em democracia é assim mesmo. O unanimismo só existe artificialmente e fruto de imposições totalitárias. Tal não significa que as diferenças de opinião e posicionamentos partidários e ideológicos diversos sejam razão justificativa para ataques despudorados que atingem, não raras vezes, o limiar da ofensa pessoal, ultrapassando, de forma inconveniente e indevida, as balizas da desejável e necessária discussão política.
Não é esta, obviamente, a nossa postura.
Em todos os domínios e níveis de intervenção na vida nacional, procuramos pautar a nossa conduta pelo equilíbrio e pela dignidade na apreciação dos actos alheios. Serão estes os parâmetros que limitarão a nossa contribuição para a evocação de Francisco de Sá Carneiro.
Não é fácil nem cómodo falar de uma figura com uma personalidade tão vincada, razão justificativa, aliás, do antagonismo entre situações de conflitualidade e animosidade, por parte de adversários e de seguidismo apaixonado de alguns prosélitos, para além, logicamente, dos que lucidamente comungaram do seu pensamento e o acompanharam na sua acção directa. As figuras carismáticas - e Sá Carneiro pertence, inquestionavelmente, a esse grupo - suscitam sentimentos de adesão incondicional ou de reacção irreflectida.
Ligado desde muito cedo aos movimentos de cristãos conscientes da obrigação apostólica de participação activa e interveniente dos leigos no mundo contribuiu, nas estruturas próprias, para a mudança que os Portugueses reclamavam.
Creio mesmo que a aceitação da sua candidatura à extinta Assembleia Nacional decorreu desse contexto. A assumpção do seu mandato, bem como dos que com ele integraram a chamada ala liberal, foi aplaudida por muitos que, na hora da devolução da democracia aos Portugueses, a consideraram de forma paradoxal como uma abdicação e colaboração com o regime deposto.
A fraqueza dos homens tem destas contradições, esquecendo-se, deliberadamente, do seu importante papel na viragem posteriormente operada.
Se foi difícil e arriscado assumir o confronto directo com os próceres do regime deposto, foi igualmente relevante a sua intervenção no terreno do inimigo, onde, no dizer de muitos, «a luta era desenvolvida no seio de uma Assembleia hostil». E Sá Carneiro fê-lo de acordo com princípios porque, segundo as suas próprias palavras, «a participação política activa é um dever, a que se corresponde, de vários modos, de acordo com as circunstâncias».
Considero que a sua actividade no dito Parlamento foi extremamente eficaz, pela acção deletéria que provocou no edifício do regime, apesar da necessidade de renúncia ao seu mandato de deputado. Este gesto, que poderia ser entendido como capitulação perante o poder instituído, teve, também ele, um carácter emblemático relevante, constituindo mais uma significativa brecha no regime agonizante.
É um facto indesmentível que boa parte da estrutura embrionária do partido de que foi co-fundador começou a desenvolver-se nestes tempos, já que Sá Carneiro, em entrevista concedida ao jornal República, em 1971, defendeu a linha da social-democracia como a mais adequada à solução dos problemas políticos portugueses.
Esta afirmação de adesão ao ideário social-democrata começou a delinear os contornos do partido, que viria a emergir em 1974, para além de congregar, sob a sua égide,
956 I SÉRIE-NÚMERO 28muitas figuras e grande número de cidadãos que perfilham este ideal político.
A conturbada situação vivida nos primeiros anos do regime democrático agudizou de forma dramática as relações interpartidárias e mesmo interpessoais. Pena é que algumas sequelas desse período subsistam, ainda com todos os inconvenientes daí resultantes. Tal clima de instabilidade, de golpes anunciados quase diariamente, reclamava uma eficaz capacidade de resposta, nem sempre ponderada e reflectida.
Portugal deve a alguns portugueses, entre os quais se conta Francisco Sá Carneiro, a manutenção da liberdade readquirida. A forma contundente e firme como agiu neste período dramático reafirmou o seu carácter empenhado e decidido num combate há muito iniciado. A sua pertinácia, próxima muitas vezes da obstinação, aumentou o número dos seus adversários e criou mesmo inimigos, muitos deles no seio do seu próprio partido.
É saudável a divergência aberta e leal entre ideários ou estratégias diferentes quando assumidas frontalmente no cenário próprio. Contudo, muitos dos seus contestatários, possuídos de virulência desmedida e inadequada noutros tempos, ao sentirem hoje a inversão do rumo previsto, fazem confissões de fidelidade total e permanente, reclamando, despudoradameme, a herança do seu ideário e da sua acção política.
Sá Carneiro lutava pela separação das águas e pela clarificação de posições. Por isso lutou sempre contra um bloco central ou um projecto de poder partilhado entre os dois maiores partidos.
Hoje, por razões mais de estratégia partidária do que de interesse nacional, faz-se renascer, pelo menos episodicamente, uma postura política que, de todo, ele não perfilhava. E, curiosamente, muitos dos seus defensores assumem-se como herdeiros autênticos do seu pensamento.
Divergindo em alguns domínios da sua política, consideramos, todavia, que a sua independência cívica e a sua coragem não se compadeceriam com tais entorses.
Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Membros do Governo, Srs. Convidados e Srs. Deputados: A firmeza das suas opções, muitas vezes discutíveis, marcaram um período da nossa vida política.
O seu carácter determinado, deixando pelo caminho espíritos mais reticentes e titubeamos, conduziu a soluções discutíveis, mas quase sempre vitoriosas e benéficas para o País.
O seu inquestionável patriotismo, assumido através de estratégias e apostas arrojadas, puseram fim a um ciclo na vida nacional, abrindo perspectivas claras de progresso e desenvolvimento.
Sem cairmos em juízos maximalistas, de duvidoso discernimento, afirmamos, contudo, que Sá Carneiro pertence, indiscutivelmente, ao número dos que, como dizia Camões, «da lei da morte se vão libertando».
É esta homenagem que, em nome do PRD, faço a Francisco Sá Carneiro na evocação do aniversário da sua morte, rendendo à sua memória o respeito devido aos homens de uma só fé e de um só parecer.Aplausos do PRD, do PSD, do PS, do CDS e do deputado independente Carlos Macedo.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, Altas Autoridades, Ex.a Família de Francisco Sá Carneiro, Srs. Deputados: O Plenário da Assembleia da República foi convocado para hoje, dia 19 de Dezembro, com o fim de, na ocasião do 10.o aniversário da sua morte, concretizar a evocação da memória de Francisco Sá Carneiro, falecido quando era Primeiro-Ministro do Governo de Portugal.
Cumpre, no início desta intervenção, apresentar à família de Francisco Sá Carneiro, como o fizemos aqui em 1980, os sentimentos do Grupo Parlamentar do PCP de respeito pela dor que a atingiu há 10 anos e que é hoje renovada. E à bancada do PSD, partido de que Francisco Sá Carneiro foi fundador e presidente, a expressão do respeito do Grupo Parlamentar do PCP pelo sentimento que a atinge.
Srs. Deputados, a evocação que aqui hoje realizamos não pode ser feita com a neutralidade do historiador. Muitos dos que aqui se sentam hoje em lugares cimeiros exerceram a função política com Sá Carneiro e contra ele. A morte interrompeu, de forma repentina e brutal, a acção concreta de Sá Carneiro na nossa história recente. Mas esta continuou, nestes 10 anos, a mesma época histórica, a mesma história recente que hoje fazemos.
Não cairemos na tentação de iludir essa questão central, que percorre esta evocação. Assumiremos com clareza que fomos oposição combativa ao ideário político de Francisco Sá Carneiro e ao Governo de que foi Primeiro-Ministro. Mais: que continuamos, hoje, a ser oposição a um núcleo largo das suas ideias e da sua prática política, que permanecem, e, nalguns casos, se agravaram, na sociedade portuguesa.
Assumindo-o sem ambiguidades, podemos e queremos intervir nesta reunião plenária com a sobriedade que exige o acto de Estado que aqui realizamos.
Não vamos reinventar a história, nem reconstruir um pensamento político à medida das necessidades de hoje, nem fazer a catalogação dos fiéis e dos infiéis.
Este acto de Estado, para revestir, do nosso ponto de vista, a dignidade de que deve ser revestido, não se pode tornar na intervenção pública do presente e sobre o presente, seja qual for o título ou a legitimidade que se invoque para isso.
Srs. Deputados, em 1973, numa entrevista que concedeu já depois de ter renunciado ao mandato de deputado à Assembleia Nacional, Francisco Sá Carneiro comentava assim a sua entrada na vida política, verificada quatro anos antes: «Eu não me reconhecia qualidades de político [...]; não tinha tão-pouco gosto pela acção política.»
Francisco Sá Carneiro como que reconhecia assim, em 1973, quanto se tinha mal avaliado. O gosto pela política, as qualidades de político são as apreciações de Sá Carneiro que mais unem todos, amigos e inimigos, seguidores e adversários.
Nesse ano de 1973 claudicava o sonho de Sá Carneiro de transformar por dentro o regime ditatorial.
O balanço que faz desse tempo, numa outra entrevista, é particularmente frustrante. «Todas as reformas legislativas» - diz nessa entrevista - «foram sistematicamente recusadas, sem que tivesse sequer a possibilidade de discuti-las.» E descreve-as: «Isto foi o que sucedeu com a reforma da Constituição, a liberdade de imprensa, a liberdade de associação, a liberdade de reunião, os funcionários civis, as modificações do Código Civil (divórcio e separação de pessoas e bens), a organização judicial e a amnistia
20 DE DEZEMBRO DE 1990 957dos delitos políticos e infracções disciplinares da mesma natureza.» E podia ter acrescentado as visitas aos presos políticos que conseguiu fazer.
O sentimento de frustração levou-o a ter para com a sua actuação política, nessa época, um juízo mais severo do que aquele que a história lhe reservou. Chega a empregar expressões como «não valeu a pena» e «decepção total». Diz mesmo: «A minha actuação não teve quaisquer resultados.»
Nesse ano de 1973 fervilhava o movimento popular na luta contra o regime. Incontáveis lutas abalavam os alicerces do aparelho político-repressivo. A demagogia liberalizante de Marcelo esborondava-se na resistência popular e nas promessas não cumpridas. Na Guiné-Bissau era proclamada unilateralmente a independência. Nascia o movimento reivindicativo de oficiais que prenunciava o movimento dos Capitães e o 25 de Abril!
Ao longo dos mais de seis anos em que interveio na história do Portugal democrático muita coisa construímos em conjunto. Mas muitas mais vezes divergimos de fundo. Assim sucedeu no caso Palma Carlos; na perspectiva para a Constituinte; nas perspectivas para a evolução da sociedade portuguesa ao longo de todo o conturbado ano de 1975; na acção legislativa de 1977, quando foram aprovadas leis contra o sector público e a reforma agrária; na apreciação dos governos de iniciativa presidencial; e, centrando a atenção fundamentalmente no que aqui hoje nos reúne (a evocação de Francisco Sá Carneiro enquanto Primeiro-Ministro), divergimos quanto ao Programa e prática do VI Governo Constitucional, como já o afirmei.
Mas, olhando em volta, quantos não divergiram também de Sá Carneiro? Quantos nos partidos da oposição? Quantos no próprio PPD/PSD e nos que por lá passaram?
As características pessoais de Francisco Sá Carneiro, como político, emergiram também na sua actuação de estadista.
Foram anos de duros embates políticos, de projectos diferentes, projectos em grande parte opostos e que dividiram a sociedade portuguesa.
Com Sá Carneiro sabiam-se as divergências. Não se escondiam, não se mascaravam. Havia clara separação das águas.
A 10 anos de distância da morte prematura, da controvérsia das presidenciais de 1980 e da sua denota anunciada, a 10 anos do texto carregado de simbólico fatalismo, que, então, Maria João Avilez publicou no Expresso, o que caberia perguntar é que balanço teria ele próprio feito da tanta pressa, da tanta sofreguidão com que foram vividos esses dias.
A história prosseguiu o seu ziguezage; ocorrem formidáveis transformações (que ninguém previu ou podia prever); a vida estonteante ultrapassa o pensamento e a capacidade de analisar; novos embates e lutas perpassam o mundo.
Esta reunião plenária não encerra nenhum ciclo histórico.
A história que todos fizemos e fazemos continua, sem hiatos, sem compassos de espera, mais exigente, mais complexa. A história de que Francisco Sá Carneiro foi também protagonista.Aplausos do PCP, do PSD, do PS, do PRD, do CDS e dos deputados independentes Carlos Macedo e José Magalhães.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jaime
Gama.O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A Assembleia da República invoca hoje a memória de Francisco de Sá Carneiro, ilustre homem político, parlamentar distinto e governante com profundo e vasto sentido das responsabilidades públicas, tragicamente desaparecido há 10 anos, com, entre outros, Adelino Amaro da Costa e António Patrício Gouveia.
O Partido Socialista expressamente se associa a esta homenagem - e cumprimenta de forma especial os seus familiares e o PSD - porque sabe assumir com clareza o respeito e a consideração devidos aos adversários na competição política e porque, à luz dessa mesma frontalidade, possui o distanciamento suficiente para começar a ser capaz - sem para tanto reescrever a história - de entender o passado com objectividade e de reconhecer o mérito, o talento e o valor onde quer que se encontrem na comunidade nacional, independentemente de posicionamentos recíprocos específicos em circunstâncias determinadas.
As homenagens são sempre o que são, e se valem, acima de tudo. pela intenção, bem podemos dizer que a nossa é, nesta hora, a mais singela de todas. Não nos queremos mimetizar com uma liderança ou um estilo que não foram nem são nossos, não pretendemos disputar a partilha de um legado que inequivocamente não nos pertence, não nos move o tacticismo frágil de usarmos esta cerimónia solene para qualquer utilidade empírica menos institucional. Tomemos, então, a figura de Francisco de Sá Carneiro na simplicidade com que hoje a minha bancada a pode e deve recordar nesta Casa - com responsabilidade, com correcção, com sentido respeito.
Sublinhamos, em primeiro lugar, o seu combate pelos direitos e pela liberdade.
Num regime bloqueado pelo autoritarismo e pela ditadura, com as oposições discriminadas e perseguidas, Sá Carneiro soube erguer a sua voz do lado da democracia e alargar poderosamente o campo de irradiação dos seus valores no Portugal do tempo. Da organização judiciária e do processo penal à lei de imprensa e à liberdade religiosa, passando por cooperativas e associações, revisão constitucional ou amnistia dos delitos políticos, a intervenção pública de Sá Carneiro é dominada, no início dos anos 70, pela profunda coerência de um projecto de mudança política, cuja matriz fundadora era o pluralismo, a alternância, o Estado democrático de direito.O Sr. António Barreto (PS): - Muito bem!O Orador: - No centro do seu compromisso, o empenhamento claro num sistema de garantias, a liberdade de expressão, a redistribuição da riqueza, a participação política, os direitos do Homem.
Destacamos, em segundo lugar, o método político de Sá Carneiro.
Quando hoje se instala a desvalorização da política como finalidade em si própria das ideologias administrativas ou da mera ignorância, o antigo presidente do PPD/PSD sobressai na categoria dos homens políticos por excelência e assume, até à sua morte, essa dimensão tensa e lotai que caracteriza, na sua plenitude, a vida política desde os seus primórdios. Definição clara de objectivos, frontalidade na sustentação de argumentos, capacidade para resistir a situações de oposição ou minoria, convicção para accionar o recurso ao apoio popular e firmeza para o saber conduzir.
958 I SÉRIE -NÚMERO 28eis o que faz de Sá Carneiro o titular indiscutível de um método político e o que o diferencia positivamente na história política do Portugal contemporâneo.
Invocamos, em terceiro lugar, o homem do Porto e o cidadão da Europa.
O homem do Porto, porque indiscutivelmente as traves mestras da intervenção pública de Sá Carneiro estão fortemente relacionadas com a idiossincrasia da sua terra de origem, liberal e social na sua tradição, individualista e solidária, «capital do trabalho», como gostam de lhe chamar os Portuenses (para quem o Porto é e continuará a ser, antes do mais, uma verdadeira «nação» no todo nacional), mas igualmente terra da festa, da alegria e do São João.
O cidadão da Europa, porque essa foi, também para Sá Carneiro, a grande meta da evolução de Portugal. Ao travar a batalha da liberalização no anterior regime, ao pugnar pela estabilização da revolução, ao empenhar-se na criação de condições básicas de governabilidade e ao preconizar alterações institucionais de vulto, detecta-se em Francisco de Sá Carneiro o fio condutor da ideia modernizadora, da ideia reformista, da ideia europeia para a sociedade portuguesa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Compreendemos os motivos que levam os Portugueses a não ficarem indiferentes à recordação emocionadamente vivida de Francisco de Sá Carneiro. Qualquer que seja o posicionamento perante a sua trajectória. Ficará para sempre gravada na memória colectiva a tonalidade lendária que um misto de paixão e morte sempre confere às figuras ímpares, marcando o perfil das grandes almas.A Sr.a Natália Correia (PRD): - Muito bem!O Orador: - Homem de rupturas - com a ambiência política do seu meio, com o autoritarismo anacrónico do anterior regime e com os excessos da revolução, com adversários e correlegionários políticos -, Francisco de Sá Carneiro foi igualmente paladino de uma grande e generosa construção: a construção da moderna democracia portuguesa. Que desta homenagem nacional, vivida na tolerância e na compreensão recíprocas, possa, por isso, sair reafirmado o empenhamento do Parlamento português e das instituições nesse supremo objectivo de todos.Aplausos do PS, do PSD, do PCP, do PRD, do CDS e dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, José Magalhães e Raul Castro.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Montalvão Machado.O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Sr. Presidente do Tribunal Constitucional, Sr. Procurador-Geral da República, Srs. Ministros e Secretários de Estado, Sr. Provedor de Justiça, Exmas. Autoridades Civis e Militares, Srs. Familiares de Francisco Sá Carneiro, Sr.as e Srs. Deputados: É sempre difícil falar de Francisco Sá Carneiro. A amizade que, durante anos e até à sua morte, lhe dediquei e sempre vi retribuída faz com que, para mim, ainda seja mais difícil falar sobre ele.
E que, por isso, tenho receio de não ser isento, tenho o justo medo de me deixar conduzir por essa saudosa amizade, o que, pelo menos hoje e aqui, não quereria que acontecesse.
Francisco Sá Carneiro foi demasiado grande para que a sua pessoa, o seu pensamento político e a sua obra possam conter-se num simples discurso, ainda que grande e bem elaborado ele fosse, o que manifestamente não é o caso.
Deixarei, pois, apenas alguns apontamentos dispersos sobre um grande amigo, um grande homem, um dos mais insignes homens de Estado que conheci até hoje.
Encontrei Francisco Sá Carneiro no início da sua vida política. Como costuma dizer-se, vi-o nascer para a vida pública e nela crescer até ao topo.
Pertencentes a gerações diferentes, com origens diferentes também nos nossos iguais posicionamentos contra a ditadura, nem por isso deixámos de ter em comum muitas e muitas coisas: o nosso amor pela Uberdade, pela democracia, pela social-democracia, pela solidariedade entre os homens, pela justiça social e pelo humanismo.
Nem sempre estivemos de acordo em tudo, mas sempre nos respeitámos reciprocamente. Francisco Sá Carneiro era assim: respeitava para poder exigir ser respeitado. Não gostava que todos estivessem sempre de acordo com ele. Com frequência, demonstrava o seu desprezo por aqueles que, vivendo à sua volta e à sua custa, apenas o louvavam para conseguir ilegítimas benesses.
Pelo contrário, adorava que dele divergissem, para depois, em diálogo construtivo, mostrar as mais das vezes as suas razões. E, quando chegava à conclusão de que a razão não era sua, era ele o primeiro a reconhecê-lo.
Francisco Sá Carneiro adorava o diálogo, a conversa, a discussão. Lutador implacável pelos seus pontos de vista, teimoso até aos limites em que podia sê-lo, gostava doidamente da abordagem séria e pormenorizada dos problemas. Estudava os assuntos, preparava-se sempre para a sua discussão, recusava abordar aquilo que não sabia. Mas, com o mesmo calor e a mesma determinação, recusava também o diálogo logo que percebia que quanto lhe queriam impor não tinha outro objectivo que não fosse o de dilatar a solução desses mesmos problemas ou fazer mera chicana política.
Francisco Sá Carneiro vivia muito depressa e tinha o pressentimento, tantas vezes manifestado, de que a sua vida iria ser curta. O tempo, para ele, era precioso, não o podia gastar em coisas de somenos importância.
Senhor de uma vasta cultura intelectual, político hábil e experiente, sabendo muito bem o que queria e para onde queria ir, conseguiu ser, num tão pouco tempo de vida, um dos políticos mais notáveis e corajosos da história contemporânea portuguesa.
Até os seus adversários políticos sempre o reconheceram como tal. Ainda hoje, com uma frequência que sabe bem verificar, quando a ele se referem, fazem-no sempre com o maior e o mais subido respeito.
Há homens que ultrapassam o partidarismo político transformando-se em verdadeiras figuras nacionais. Francisco Sá Carneiro foi um deles. A sua vida, a sua obra, o seu património, o seu pensamento político constituem hoje um bem nacional.
Ilegítimo é, por isso, que quem nada teve com ele em vida, que quem sem razão tantas vezes o atacou, queira hoje da sua memória servir-se para alicerçar qualquer espécie de qualquer campanha. Actuação ilegítima, reprovável por isso. Ninguém tem o direito de se apropriar do pensamento político de Sá Carneiro que não seja a sua própria família política.Aplausos do PSD e do deputado independente Carlos Macedo.
20 DE DEZEMBRO DE 1990 959O Orador: - O pensar político de Francisco Sá Carneiro começou muito cedo, ainda nos seus tempos de estudante. Integrou-se em movimentos que eram frontalmente contra o regime ditatorial. Não através de actuações de rua ou de movimentos de massas, mas buscava ideias, discutia pensamentos, procurava a liberdade de ser o que queria ser.
Começa a ser conhecido como um jovem de raciocínio profundo, solido e rápido, de resposta pronta e acutilante. Começa a ver-se nele um político de um futuro novo que se aproxima. Não é, então e ainda, um líder, longe disso, e nem sequer um líder de juventude. É um preparador de um futuro melhor, 6 um pensador de um outro modelo de sociedade. Senhor de si, ele sabe que irá ter um dia uma missão a cumprir. Prepara-se, intelectual e politicamente, pare esse dia.
Os tempos correm e, a certo passo, vem parar a esta Casa. Casa que ele sabia que era, então, um arremedo de Parlamento encontrando-se numa situação política que ele sabia nada ter de democrática. Mas, mesmo assim, ele veio como deputado para esta Casa. Sabia das dificuldades que ia encontrar. Não desconhecia a qualidade de quem aqui vinha encontrar.
Mas Francisco Sá Carneiro tinha a esperança de que a sua vinda poderia trazer algo de bom para o Pais e para a democracia que ele tanto adorava. A sua esperança confirmou-se.
Na memória de nós todos está o rol e o conteúdo das intervenções políticas que aqui fez Francisco Sá Carneiro. Foi então um exemplo de coragem e de combatividade. Resistiu enquanto pôde. Resistiu até ao limite que lhe era imposto pela sua dignidade. Aqui deixou, para o Pais, o anuncio de que era possível mudar as coisas, de que era possível conquistar a liberdade e a democracia.
Estou convicto da actuação de Francisco Sá Carneiro nesta Casa, e então, foi o prenúncio da Revolução de 25 de Abril. Desde então os Portugueses passaram a perceber que, com coragem e persistência, seria possível lutar contra a ditadura e derrubá-la Começaram a dar-se conto de que, com homens como Francisco Sá Carneiro e outros, seria possível levar a cabo a luta pela liberdade democrática. Tudo seria questão de tempo, persistência, coragem, crença no futuro.
O País começou por ficar a dever-lhe, então, esse grande serviço.
Após esse período, Sá Carneiro, marcado como homem e como político, começa aquela etapa a que ele chamou de preparação para a democracia em Portugal. Inicia a expansão larga do seu pensamento social-democrata. Numa grande entrevisto que então dá, expõe, com clareza, o seu pendor para a social-democracia, para aquilo que ele tanto gostava de chamar o seu ideário social-democrata.
Pensa, e bem, que nada se pode nem deve fazer de um dia para o outro. O reformismo surge-lhe como método ideal. A sociedade portuguesa há-de modificar-se através de reformas, sem traumatismos, e não por meios drásticos e súbitos que sempre são desapoiados pela realidade das coisas.
O homem, o cidadão, surge, no seu pensamento, como o pilar básico de qualquer tipo de sociedade democrática. O humanismo daí surgido adapta-se perfeitamente à maneira de ser e de estar na sociedade de Francisco Sá Carneiro. O homem não é um número ou uma peça de uma máquina, é antes a entidade máxima de que há que cuidar e que há que respeitar.
O homem não está ao serviço do Estado como ser sem cabeça e sem coração, mas antes deverá ser o Estado quem está ao serviço daquele. O homem nasce livre, tem o direito de viver livre e até de morrer livre.
Daí mais um dos seus princípios: o da libertação da sociedade civil. A sociedade dos homens, das mulheres, dos jovens, dos idosos, não pode estar sujeita a peias que não sejam as das regras democráticas de viver que eles próprios queiram. Repúdio de enquadramentos colectivistas, nada de comandos militaristas sobre a sociedade civil, afastamento de quaisquer autocracias.
Muito e muito mais haveria que dizer sobre Francisco Sá Carneiro. A sua preocupação pelos problemas de natureza social, as desigualdades que tanto o feriam, o seu espantoso trabalho da constituição do maior partido político português, a sua luta contra os totalitarismos que quiseram roubar o espírito da Revolução do 25 de Abril.
Mas o tempo urge e tenho de terminar, mas não o quero fazer sem deixar mais um apontamento.
Não vou falar sobre a sua morte. Sobre ela já disse publicamente, e por mais de uma vez, aquilo que penso. Lamento apenas que, só agora, outros com responsabilidades acrescidas comecem a dizer aquilo que já deviam ter dito há muito.Vozes do PSD:- Muito bem!O Orador: - Vou dizer apenas que Francisco Sá Carneiro tinha o direito de ter vivido estes 10 anos que decorreram desde a sua morte. Como dizia o engenheiro Belmiro de Azevedo há dias, Sá Carneiro teria tido um gozo extraordinário se tivesse vivido este decénio.
É que foi nestes 10 anos que se realizou uma grande parte daquilo com que ele sonhou e quis. Estamos a cumprir o pensamento de Francisco Sá Carneiro. Ele havia de ter gostado de viver estes 10 anos connosco.Aplausos do PSD, do PRD, do CDS, do deputado António Barreto e do deputado independente Carlos Macedo.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro (Cavaco Silva): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados, Srs. Convidados: Esta justa homenagem da Assembleia da República a Francisco Sá Carneiro é o reconhecimento da craveira ímpar de um político e da dimensão excepcional de um homem de Estado que se bateu, como poucos, pela dignificação do Parlamento.
Foi nesta Casa, que é o fulcro da nossa democracia representativa, que há 21 anos Sá Carneiro iniciou a sua carreira política. Foi aqui que, entre 1969 e 1973, Sá Carneiro afirmou a sua heterodoxia de democrata contra a falia de legitimidade do regime e pugnou corajosamente, por vezes de forma quase solitária, pelo exercício efectivo dos direitos e das liberdades fundamentais.
E este hemiciclo foi também uma das tribunas usadas por Sá Carneiro, após o 25 de Abril, para divulgar as grandes linhas da democracia moderna por que ele lutava para Portugal.
Como afirmei no Porto, durante o encerramento da evocação nacional do 10.o aniversário da sua morte, «a melhor maneira de evocarmos Sá Carneiro é celebrarmos
960 I SÉRIE -NÚMERO 28o triunfo da ideia que Sá Carneiro tinha para Portugal». Essa ideia era a de transformar o País numa «democracia de tipo europeu e ocidental». «Uma democracia onde a vontade do povo fosse soberana, onde vigorasse o primado da pessoa humana, onde se eliminassem as injustiças sociais sem perverter nem violar as liberdades individuais, onde a criatividade dos Portugueses se afirmasse plenamente.»
Sá Carneiro acreditou na vitória estratégica dessa democracia em Portugal e participou nos combates fundamentais pela sua instauração. Raros são os políticos democratas, no Portugal do século XX, a quem é legítimo reconhecer a coerência e a combatividade com que Sá Carneiro lutou pelo seu projecto para Portugal.
Ele sabia que Portugal não estava condenado à ditadura e que o povo português seria capaz de gerir equilibradamente a liberdade política e fazer dessa liberdade a base do desenvolvimento e do progresso social há tanto tempo adiados.
Ele entendeu, antes de muitos outros e nas alturas mais dramáticas, que o futuro de Portugal jamais estaria no colectivismo e que os Portugueses seriam capazes de viver à luz dos grandes princípios democráticos ainda há pouco consagrados na Carta de Paris para uma Nova Europa que foi assinada por 34 Estados.
Sá Carneiro foi um dos políticos que mais poderosamente marcaram a consciência de várias gerações de portugueses durante a vertiginosa década de 70. As suas excepcionais qualidades estão bem vivas na nossa memória e continuam a inspirar as nossas melhores energias. A sua grandeza mede-se pela influência que continua a ter 10 anos depois do seu trágico desaparecimento, pela enorme admiração que o povo português lhe tributa e pela respeitosa evocação do seu nome que está a ser feita por políticos de quase todos os quadrantes partidários.
Sá Carneiro, que tinha uma crença inabalável nas virtudes do povo português e respeitava as suas tradições, demonstrou uma franqueza temerária quando desafiou poderes sem legitimidade, mas foi um político com singular capacidade de antecipar problemas e adiantar soluções, que «tinha razão antes do tempo» e que sempre recusou o conformismo e as situações equívocas.
Como já afirmei noutra ocasião, o legado político de Sá Carneiro ultrapassou as fronteiras de uma organização partidária para se transformar numa memória colectiva e num património da história contemporânea de Portugal. Nesse sentido, o sentido em que triunfaram as suas ideias, todos os portugueses são herdeiros de Sá Carneiro.
Sá Carneiro foi um pioneiro das concepções mais adequadas à nossa sociedade. Ele afirmou a social-democracia portuguesa contra o autoritarismo de direita e contra o totalitarismo marxista. Foi Sá Carneiro o primeiro civil a profetizar abertamente, em Junho de 1974, que Portugal seria ingovernável sem normalização social e recuperação económica e que Portugal tombaria numa anarquia se as forças maioritárias da sociedade civil continuassem oprimidas pelo poder militar revolucionário.
Sá Carneiro defendeu a economia de mercado contra o colectivismo do 11 de Março. Lutou pela emancipação da sociedade civil contra o patrimonialismo e a tutela do Estado. Bateu-se pela independência nacional contra a interferência de potências estrangeiras nos nossos assuntos internos.
Sá Carneiro cedo intuiu que Portugal seria um país bloqueado sem a existência de um «contrato de legislatura» e de um governo maioritário, sem estabilidade e sem a continuidade estruturante de uma política.
Como Primeiro-Ministro, durante o breve mas marcante Governo a que tive a honra de pertencer, Sá Carneiro mostrou um profundo sentido de Estado e uma aguda percepção dos interesses nacionais. O poder político adquiriu com Sá Carneiro uma credibilidade que antes não tinha aos olhos dos Portugueses e a imagem de Portugal no mundo ganhou uma respeitabilidade que antes não existia.
Muito embora coarctado pela estrutura político-institucional remanescente da época revolucionária de 1974-1975, Sá Carneiro recusou-se a ser um mero gestor do sistema e governou activamente para transformar o sistema.
O Governo de Sá Carneiro estimulou a iniciativa privada, reduziu o peso do Estado na vida económica, aplicou a nova legislação agrária, enfrentando o colectivismo no Alentejo.
Na política externa, Sá Carneiro introduziu clareza contra as ambiguidades e as flutuações, catalizou o processo de adesão de Portugal à Comunidade Europeia, lançou as sementes de uma política de Estado para a África de língua portuguesa, baseada no respeito mútuo e na não ingerência.
Sá Carneiro não era um político da demagogia nem um vendedor de falsas promessas; era um político da verdade e das realizações concretas.
Foi um político de grande paixão por Portugal e com um forte sentido da identidade nacional, um homem corajoso e com grandeza de carácter, um visionário cuja clarividência e inquietação não provinham do mero jogo político, das manobras de conjuntura ou das paixões menores, mas da sua ligação essencial ao povo e à Pátria.
Sá Carneiro trouxe à vida portuguesa o sentido dos grandes desígnios, a força das convicções por que vale a pena viver e vale a pena lutar. Ele foi melhor intérprete de uma geração nascida para a política no final da década de 60 e que sonhou com um Portugal livre, renovado e próspero. Comungou a esperança do 25 de Abril, lutou contra o totalitarismo de esquerda e a ilusão dos igualitarismos e acreditava que, mais tarde ou mais cedo, Portugal encontraria o caminho da modernidade.
A tragédia de Camarate impediu que Sá Carneiro continuasse o seu combate político. Mas a obra que ele deixou incompleta serviu de inspiração aos portugueses que, em 1985, e depois em 1987, apostaram na estabilidade política e no «contrato de legislatura», que ele considerava uma condição decisiva para arrancar Portugal ao marasmo e ao subdesenvolvimento.
Foi assim possível dar continuidade ao trabalho de Sá Carneiro pela renovação nacional. E hoje, graças a uma política séria e consequente, e como é internacionalmente reconhecido, Portugal deixou de ser um país bloqueado e vive um ciclo de modernização e de progresso.
Infelizmente, apenas nove anos depois da morte de Sá Carneiro é que Portugal conheceu uma Constituição plenamente democrática, que nos coloca em plano de igualdade com as outras democracias europeias.
Mas o desmantelamento do 11 de Março não se limitou a essa «reforma das reformas» que foi a revisão constitucional. Foi também retomada, com êxito, uma das grandes lutas de Sá Carneiro: a redução do peso do Estado e a libertação das energias criativas da sociedade civil. Gradual, mas firmemente, criou-se espaço de afirmação para a iniciativa privada nacional.
Houve que ser inflexível e enfrentar ventos adversos para reduzir a estatização da economia que tolhia a competitividade dos Portugueses na Europa comunitária.
20 DE DEZEMBRO DE 1990 961Prosseguiu-se igualmente um outro objectivo de Sá Carneiro: a regularização do uso e posse da terra na zona de intervenção da reforma agrária, durante muitos anos conturbada e partidariamente manipulada.
Desde 1974 que Sá Carneiro considerava a adesão de Portugal às Comunidades Europeias como um passo indispensável para o desenvolvimento e a modernização. Preparar o País para o desafio europeu não foi, e continua a não ser, uma tarefa fácil. Mas a essa tarefa se meteu ombros.
As imprescindíveis reformas empreendidas pelo Governo foram objecto de incompreensão e de resistência da parte de quem se julgava prejudicado pela mudança. Mas elas eram absolutamente necessárias para que, mudando, Portugal ganhasse.
Os resultados são evidentes: desmentindo os profetas da desgraça e mostrando a justeza da visão de Sá Carneiro o País está a fazer da integração comunitária uma poderosa alavanca de progresso.
Simultaneamente, enquanto se afirma com vigor e em plano de igualdade na Europa comunitária, Portugal tem intensificado a sua ligação aos países africanos de língua oficial portuguesa.
Também neste domínio, ao vincar a importância da dimensão africana para Portugal e ao formular a política de relacionamento de Estado a Estado, Sá Carneiro foi um percursor.
As consequências positivas desta política e o contributo de Portugal para a paz e a democratização de África são abertamente reconhecidos pela comunidade internacional.
A emancipação da sociedade civil e a liberalização da vida nacional, tão caras a Sá Carneiro, revelam-se também, por exemplo, na alienação dos jornais do Estado e no fim do monopólio estatal da televisão.
Esse mesmo espírito de liberdade afirmou-se igualmente noutros domínios, desde o incentivo à acção das instituições privadas de solidariedade social até à esfera cultural.
A concepção do primado da pessoa humana, que guiou Sá Carneiro, tem sido uma força inspiradora para vencer rotinas e desburocratizar o Estado, colocando efectivamente os organismos públicos ao serviço dos cidadãos.
Hoje, ante a evidência universal do fracasso do colectivismo, todos parecem estar de acordo com o ideal libertador de Sá Carneiro de dar primazia à livre iniciativa das pessoas, das empresas, dos organismos criativos da sociedade civil. É mais uma prova de que Sá Carneiro tinha razão e de que o País está na rota certa.
A concertação social, em que os meus governos claramente se têm empenhado, veio dar corpo à doutrina social-democrata de Sá Carneiro.
O diálogo construtivo com as organizações representativas dos trabalhadores e dos empresários é indispensável para vencer as complexas exigências do desenvolvimento e para promover a justiça social.
A justiça social e a igualdade de oportunidades: outra das preocupações mestras de Sá Carneiro. Não pela demagogia verbal ou pelas promessas fáceis, mas através de políticas que têm vindo a aplicar-se nos últimos anos. Uma política do emprego sustentável que valoriza o papel do trabalhador. Uma política de segurança e de acção social avançada que contempla os mais desfavorecidos. Uma política fiscal baseada no princípio da equidade. Uma política de educação e formação profissional que abarca todos os jovens. Uma política de desenvolvimento regional que reduz efectivamente as assimetrias entre o interior e o litoral.
Por actos concretos e com uma forte vontade política, tem-se privilegiado a dimensão ética do desenvolvimento económico e social a que o social-democrata Sá Carneiro atribuía uma importância primordial.
Pode dizer-se que o pensamento de Sá Carneiro esteve subjacente a quase todas as mudanças concretizadas em Portugal na década de 80: na conquista da estabilidade política, na materialização das reformas estruturais, no fortalecimento de Portugal dentro das suas fronteiras antes da abolição das fronteiras em 1993, na realização do progresso e no aproveitamento das vantagens da nossa integração europeia.
Está a provar-se aquilo que Sá Carneiro afirmava em 1969: de que somos capazes, como os outros povos, de «conciliar a liberdade e a ordem, o progresso e a segurança, o desenvolvimento e a justiça social».
Honrar a memória de Sá Carneiro hoje, 10 anos depois da sua morte, é reconhecer o triunfo da sua ideia para Portugal. E trabalhar para que Portugal permaneça de cabeça erguida e se torne definitivamente uma nação moderna, «integrada na Europa» e «voltada para o futuro», como ele sempre sonhou.Aplausos do PSD e do CDS.O Sr. Presidente da Assembleia da República (Vítor Crespo): - Sr. Presidente da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Sr. Presidente do Tribunal Constitucional, VV. Ex.as, Srs. Deputados, Ex.as Família de Francisco de Sá Carneiro, minhas senhoras e meus senhores: Nenhum outro lugar seria mais adequado para prestar uma homenagem nacional a Francisco de Sá Carneiro do que a Assembleia da República, que reúne em Plenário, com toda a solenidade, para evocar a sua memória no 10.o aniversário da sua trágica morte, que o arrancou ao convívio dos Portugueses.
Recordo esse dia como se tivesse sido ontem. Enfronhado nos áridos papéis da gestão do Ministério da Educação, ouço o toque do telefone. Do outro lado chega a voz da Conceição Monteiro, dando-me conta do drama que acabava de ter lugar.
Naquele momento, um e outro fomos incapazes de encontrar palavras.
Não tenho qualquer dúvida em confessar que, apesar de cartesiano pelo treino científico, habituado a não exteriorizar o que me vai no fundo da alma, naquele instante, no silêncio do meu gabinete, as lágrimas correram-me silenciosamente pela face.
Refiro este facto, do foro inteiramente pessoal, porque ele traduz um sentimento. Ainda hoje, ao analisar a personalidade e a obra de Francisco de Sá Carneiro, não posso deixar de me emocionar.
Quero crer que o mesmo acontecerá aos que tiveram o privilégio de o conhecer de perto e de com ele conviver.
Sá Carneiro, um dos maiores políticos portugueses dos tempos modernos, foi a encarnação de um génio político. Homem que visionava o futuro com uma lucidez incomum e por vezes dramática, como todos os grandes vultos, foi incómodo, incompreendido, idolatrado. Por isso é visto à luz de ópticas diversas e por vezes contraditórias: uns, porque, tendo-o conhecido, não conseguem afastar o fascínio que lhes transmitia; outros, porque terão naturais dificuldades em compreender tão rica personalidade e assimilar, por inteiro, o seu pensamento e acção.
962 I SÉRIE-NÚMERO 28Era de uma férrea coerência.
Dotado de personalidade deslumbrante, a história da sua vida só poderá ser correctamente apreciada quando assentar a poeira, quando dispusermos de uma análise mais reflectida; quando pudermos realizar a síntese completa do que disse e do que fez, inserida no respectivo momento histórico e apoiada pelas reacções pessoais dos que assistiram ao fervilhar da sua mente.
Por isso me doem algumas apropriações e a invocação do seu nome e da sua obra, quantas vezes feitas por alguns que, em vida, foram para ele profundamente injustos, ou as tentativas de uma mistificação para proveito próprio.
Sim, Sá Carneiro foi um Homem com H maiúsculo.
Passados 10 anos sobre aquele fim de tarde de 4 de Dezembro de 1980, afirmo, com toda a humildade, que senti as maiores dificuldades em encontrar palavras para, como Presidente da Assembleia da República, me dirigir à Câmara nesta sessão solene.
O meu desejo era relatar sentimentos, vivências e fragmentos que ajudassem à compreensão da personalidade de Sá Carneiro. O meu desejo era falar do homem com quem privei e que em mim cinzelou marcas indeléveis que trago comigo. É que tudo quanto se passava com Sá Carneiro adquiria tal força, intensidade e pujança que era impossível deixar indiferente quem quer que fosse.
O brilho do seu olhar radiografava raciocínios, descortinava dúvidas ou intuições. O seu pensamento veloz desarmava os incautos. O timbre da sua cordialidade deixava registo.
Minhas senhoras e meus senhores: Sei que falo para quem o estimava e o admirou sem limites e também para quem o combateu com ardor, senão mesmo com paixão.
Tenho, porém, a segura convicção de que Sá Carneiro, no seu generoso espírito democrático, respeitava por igual os que o apoiavam ou os que o combatiam, desde que o fizessem com honradez e lealdade.
Mais um sinal da sua personalidade superior.