16 DE NOVEMBRO DE 1992 83Assim, quero perguntar muito concretamente aoSr. Engenheiro Pedro Vieira se a Liga de Protecção daNatureza tem conhecimento do cumprimento destas disposições a que a directiva obriga e que foram transpostaspara a ordem jurídica nacional pelo Decreto-Lei n.° 186190.O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Sr. Deputado, nãohouve cumprimento dessa disposição nem háabsolutamente nenhuns documentos nesse sentido. Esta éuma das afirmações que posso fazer sem qualquerproblema.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Muito obrigado.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado JoséSócrates.O Sr. José Sócrates (P5): — Sr. Engenheiro PedroVieira, é-me perfeitamente claro o seu pensamento, a suasensibilidade e as suas opiniões quanto ao caso do vazamento da barragem do Máranhão. O senhor acompanhoumuito de perto esta obra, todos os seus pormenores, oantes, o durante e o depois, comportando-se, a meus olhos,de forma muito meritória, porquanto cumpriu aquela queé uma obrigação de todos os cidadãos que é a deintervirem publicarnente, exprimindo as respectivasopiniões no que diz respeito à preservação ambiental etambém a tudo o que respeita ao que os cidadãos entendemque deve ser a salvaguarda ambiental.Durante os contactos que manteve com os responsáveisde organismos do Estado de diversa natureza, gostaria deperguntar-lhe se nunca ouviu a explicação da urgência edos riscos ambientais acarretados pela degradação dabarragem. Isto é, quando o Sr. Engenheiro Pedro Vieiraalertou as autoridades, na altura da reconstrução dabarragem, será que as entidades responsáveis nunca lheexplicaram que iam proceder à obra com a máximaurgência porque os riscos ambientais mais graves eram,naturalmente, os que se prendiam com a segurança, querdas populações que viviam a jusante quer das comunidadeslocais? Nessa altura, foi-lhe dito alguma coisa sobre isto?Em segundo lugar, não conheço a situação na albufeirade Vale do Gaio. No entanto, considero muito pertinentesaber se a obra de reparação que ali vai ser efectuada éou não de natureza semelhante à que se fez na barragemdo Maranhão. Isto é, a situação de degradação daquelabarragem ou a exigência de obras de manutenção é igualà que se verificou em relação à barragem do Maranhão?Será que no caso de Vale do Gaio há, também, umproblema de comportas ou de descarga de fundo? O quevai fazer-se em Vale do Gaio concretamente? É que,evidentemente, para esta Comissão é relevante saber seambas as obras são, de facto, de natureza idêntica. Seassim for, por que é que não há-de proceder-se de formaidêntica?jjO Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. EngenheiroPedro Vieira.O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Quanto à primeiraquestão, a da urgência de realização das obras,inicialmente, as entidades afirmavam que não havia lugara um estudo de impacte ambiental. Inclusivamente, aprópria Associação de Regantes afirmou que não iria serafectada a economia da região e que, em termos ecológicos, não haveria afectação da área. Posteriormente,quando ficaram convencidos de que tinham errado por nãoterem considerado a realização do estudo de impacteambiental, aí sim, falaram da urgência das obras. Só quecontraponho novamente o facto de ter havido temposuficiente para a implementação de medidas mitigadoras.Além disso, quando a questão foi colocada — e a CâmaraMunicipal de Avis tê-lo logo no início do ano, em Marçoou Abril —, havia tempo suficiente para fazer o estudo deimpacte ambiental e para a implementação das medidasmitigadoras, desde que se tivessem disponibilizado osmeios técnicos e humanos necessários em situações deurgência.Julgo que respondi à primeira questão. O Sr. Deputadoficou com alguma dúvida?O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado JoséSócrates.O Sr. José Sócrates (P5): — Na verdade, queria esclarecer um ponto.Na altura em que o Sr. Engenheiro Pedro Vieira conversou sobre este assunto, antes da obra propriamente dita,foi-lhe referido o argumento de que estavam em risco desegurança comunidades locais, devido ao estado de degradação da comporta? Este argumento foi-lhe referido antes?O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Eventualmente, issopoderá ter sido referido, sCl que pode afirmar-se muita coisamas, de facto, nunca me foi mostrado nenhum papelcontendo um estudo a dizer que se a reparação não fossefeita naquele ano a barragem iria ruir.Portanto, não há qualquer estudo, pois se houvesse eupróprio poderia ter contraposto que a barragem só iria ruirdali a dois anos e as entidades não teriam podido refutaressa minha opinião. Assim, existe grande indefiniçãoquanto à urgência da obra. Será que a barragem iria ruir?Será que ruiria dali a dois anos? Se calhar até poderia terruído antes, no tempo que mediou entre a detecção dadegradação das comportas e a realização efectiva das obras.Se calhar as populações correram esse risco e nada lhesfoi dito.Portanto, solicito que me mostrem estudos que digamque a comporta estava mesmo prestes a ruir e que se asobras não tivessem sido feitas naquela precisa altura elaruiria no dia seguinte. Repito que não há qualquer estudoneste sentido.Por outro lado, há uma outra afirmação curiosa em quese dizia que com o vazamento iria melhorar a qualidadeda água da albufeira. Ora, na realidade, como qualquerpessoa sabe, a camada mais funda de uma albufeira é aque tem um tempo de vida muito superior à das outras. Éque nas albufeiras não se processam facilmente ciclos deágua e a camada profunda dificilmente chega à altura dadescarga de fundo. E por isso mesmo que os nutrientes sesedimentam, o que já acontecia no Maranhão e aconteceem muitas outras albufeiras, mas isso também é devido,em parte, à poluição.Em relação à segunda questão, das semelhanças entreo Vale do Gaio e o Maranhão, gostaria de frisar umaspecto: o que é exigido no decreto-lei de impactes4w