II Série — Número 101Terça-feira, 15 de Setembro de 1981DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaII LEGISLATURA1.a SESSÃO LEGISLATIVA (1980-1981)SESSÃO SUPLEMENTARSUMÁRIOPrograma do VIII Governo Constitucional:Texto apresentado à Assembleia da República.PROGRAMA DO VIII GOVERNO CONSTITUCIONALIntrodução.Capitulo l — Construir o Estado de direito democrático:I.l—Reforma administrativa — Dignificar e fortalecer a função pública.1.2 — Administração interna — Regionalizar Portugal.1.3 — Justiça — Promover a reforma legislativa.l;4 — Regiões autónomas — Consolidar e desenvolver a autonomia politica e administrativa.1.5 — Comunicação social — Modernizar e garantir a liber-dade.1.6 — Negócios estrangeiros — Integração na Europa e fi-delidade à Aliança Atlântica.1.7 — Macau — Garantir a solidariedade e promover o de-senvolvimento.1.8 — Defesa nacional — Preparar o termo do período detransição constitucional.Capitulo II — Recuperar e desenvolver a economia:II. 1—Politica económica global — Clarificar o funcionamento da economia portuguesa.11.2 — Integração europeia — Negociar e transformar as es-truturas económicas.11.3 — Agricultura — Prioridade absoluta ao aumento daprodução.11.4 — Comércio — Combater a inflação.11.5 — Pescas — Relançar a produção.11.6 — Indústria, energia e exportação — Prioridade absolu-ta à exportação.11.7 — Turismo — Nova orgânica governativa para uma no-va dinâmica.Capítulo III — Promover o reformismo social:Pressupostos de uma politica reformista. Cultura e coordenação cientifica — Conjugar a memória, a sensibilidade e a inteligência colectiva. III.3 — Qualidade de vida — Valorizar o homem e o ambiente.Habitação, obras públicas, transportes e comunicações — Uma política global e coerente. Educação e universidades — Expandir, regionalizar e modernizar.III.6 — Assuntos sociais — Promover melhores condições de vida das famílias portuguesas. Trabalho e emprego — Maior justiça social. Fomento cooperativo — Apoio e diversificação.III.1 III.2III.4III.5II1.7 III.8IntroduçãoConstituir um Estado de direito democrático, recuperar e desenvolver a economia e promover o reformismo social são as três grandes áreas por que se desdobra o Programa do VIII Governo Constitucional.Qualquer das três áreas assume essencial relevância para os desígnios do Governo de garantir aos Portugueses a democracia, a liberdade, a justiça social e o progresso económico, assim cumprindo as promessas constantes do programa eleitoral da AD e dando sequência à actuação dos dois executivos que o antecederam.Nas áreas apontadas todos os domínios merecem desenvolvimento neste programa, tal como deverão merecer adequada execução no futuro.Mas quatro prioridades nortearão a acção governamental, tal como decorre da própria declaração política do Primeiro-Ministro à Assembleia da República:A promoção de uma politica de habitação que corrija carências e desigualdades graves entre os Portugueses;O lançamento de uma nova dinâmica na política de exportação, conquistando e consolidando mercados e contribuindo para a atenuação do desequilíbrio financeiro externo;A efectivação de uma política de fomento da procução agricola, também ela decisiva para o equilíbrio externo, ao mesmo tempo que fundamental para a transformação das estruturas do mundo rural;O arranque de uma política de regionalização que consagre e reforce o poder local e promova mais intensa participação dos cidadãos no processo de institucionalização da democracia.O Programa explana estas prioridades, bem como demais objectivos do Governo nas áreas política, económica, social e cultural. E o pormenor não impede, antes se ajusta às traves mestras essenciais.Assim, revela o Governo que tem uma filosofia global, coerente e realista a enformar as suas opções e está determinado a dar-lhe vida nas realizações concretas ao serviço dos Portugueses.