25 | I Série - Número: 105 | 18 de Julho de 2001estão no passado, nomeadamente no âmbito de uma Presidência Aberta sobre ambiente realizada há anos, continua, sistematicamente, a reproduzir esses mesmos erros com a mesma arrogante ignorância e desfaçatez, erros que se repetem no País, apesar de se ter anunciado — o Governo do Partido Socialista fê-lo – uma verdadeira revolução no litoral, uma evolução muito positiva.Dizia-se há cerca de quatro anos que, segundo palavras do então Secretário de Estado, Ricardo Magalhães, iria transformar-se totalmente a realidade. Acrescentou o mesmo membro do Governo que, caso tal não acontecesse, isso deveria até – pasme-se! —,conduzir ao seu «fuzilamento». Palavra ocas e bombásticas, como, aliás, é usual, em contraste com a ausência de políticas e uma estratégia para o litoral, cujas consequências estão à vista de todos, na crescente erosão que atinge a zona costeira, uma erosão que em 85% dos casos, repito, em 85% dos casos, radica directamente em causas não naturais mas tão-só na acção e nos erros cometidos pelos homens, com consequências claras que estão à vista de todos e que se traduzem no recuo, em média e por ano, de 10 m da nossa costa, um recuo que em algumas zonas é ainda maior, e numa erosão acelerada, que, como, aliás, o relatório extremamente crítico do Conselho Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável sublinha — o qual representa, na opinião de Os Verdes, sem dúvida um cartão vermelho ao Governo —,é resultado directo, por um lado, da continuada e irracional pressão urbanística que continua a ser consentida no litoral e, por outro lado, da descontrolada extracção de areias.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O silêncio do Ministro Sócrates – contrastando, aliás, com o seu estilo sempre tão ruidoso – sobre o esquecimento a que estão votados planos de ordenamento da orla costeira, planos que, curiosamente, os que estão parados, afectam a zona onde a Sonae concentra os seus maiores interesses imobiliários, ou seja, exactamente entre o rio Sado e Sines, bem como sobre o esquecimento a que foi votado igualmente o Plano de Ordenamento da Orla Costeira no Algarve, concretamente no Sotavento Algarvio, um plano, também ele, discretamente colocado na gaveta, não deixam de ser silêncios politicamente relevantes mas igualmente inaceitáveis.E isto é tanto mais claro quando se projecta, como acontece no Algarve e só a 66 km de um parque natural, construir marinas que permitirão colocar mais 2200 embarcações, destruir 626 ha de pinhal, os únicos em todo o litoral, para aí edificar 1200 fogos e instalar 10 000 pessoas. Tudo isto, naturalmente, servido por uma autoestrada que irá conduzir os futuros visitantes do nosso país, os que vêm ao Euro 2004.Perante este inaceitável silêncio, perante um Algarve que continua quotidianamente a ceder à pressão imobiliário, para isso não faltando sistemáticas resoluções do Conselho de Ministros, despachos conjuntos, decisões sobre interesse público de projectos que permitem construir e dar corpo a todas as ilegalidades, que permitem, por exemplo, em Monte Gordo, construções sobre duna primária, que permitem a política do facto consumado, independentemente dos pareceres que negativamente o Parque Natural dá, há que não consentir esse silêncio, há quer não permitir que o Governo aja não em nome do interesse público e dos bens patrimoniais de todos e continue a agir como o provedor dos interesses e dos lucros privados.Para Os Verdes é também politicamente inaceitável que, independentemente do silêncio por que, curiosamente, o Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território optou depois do desastre de Entre-os-Rios e depois de, uma vez mais, pela enésima vez, se ter dito que iria pôr-se disciplina no caos que é a extracção de areias, os institutos portuários continuem a autofinanciar-se à custa de extracções que nada têm a ver com a navegabilidade e que são, pura e simplesmente, uma forma de autofinanciamento e uma cedência à pressão dos interesses da construção civil.É também nesta perspectiva politicamente inaceitável que, para além de uma medidas de fachada naturalmente anunciadas, uma vez mais, para conter a pressão e os olhares da opinião pública, chocada com o que ocorreu em Entre-os-Rios, o Governo continue a persistir em políticas de fachada.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Disse o Governo do Partido Socialista, há anos, que a não tomada de decisões no litoral provocaria danos irremediáveis. O que pergunto à bancada do Partido Socialista é por que é que, se se mantém tão interessada, mantém o seu marasmo, por que é que continua a dar cobertura aos negócios do litoral, no fundo, por que é que continua a permitir as políticas do facto consumado?A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!O Sr. Presidente: — Para a última declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.O Sr. António Braga (PS): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, celebra-se hoje o 5.o aniversário da constituição da Comunidade de Países de Língua Portuguesa.Mais do que uma qualquer estrutura de comunicação horizontal entre países, esta comunidade vale também pela acção conjunta em beneficio da língua comum, com todo o peso geo-estratégico dos cerca de 200 milhões de falantes que a revigoram no mundo inteiro.No acto fundador, reafirmou-se a língua portuguesa como «(...) vínculo histórico e um património comum (...)» que «(...) permite a cada um dos países (...)», «(...) ser o intérprete de interesses e aspirações que a todos são comuns».Ora, sabendo-se que o idioma português é um dos raros que consegue o estatuto de língua materna em territórios de quatro continentes, o seu uso e ensino nos vários continentes e nos diferentes países é um instrumento precioso de afirmação da cultura.A União Europeia declarou e celebra 2001 como o Ano Europeu das Línguas. É um evento singular, que deve estimular os países de língua oficial portuguesa à mobilização conjunta para que se possa reflectir sobre o futuro do português no enquadramento mundial, visto ainda à luz das projecções quanto ao crescimento do número de falantes da língua de Camões. Fundamentalmente, que essa meditação permita encontrar mecanismos e meios que levem à plena assunção das responsabilidades históricas perante o idioma português, crescentemente mais influente na ordem internacional.Não poderá ser mais oportuno esse encontro de pers-