19 DE DEZEMBRO DE 1996152-(19)- Ordenamento do território, incluindo a construção civil e o urbanismo;- Melhoria dos transportes públicos, especialmente nas cidades;- Utilização de instrumentos económicos e fiscais;- Gestão da zona costeira e prevenção da poluição marinha;- Mudança global do clima;- Reabilitação das áreas contaminadas;- Protecção da saúde pública contra riscos ambientais.3 — A cooperação efectuar-se-á especialmente através de:- Intercâmbito de informações e de peritos, especialmente nos domínios da transferência de tecnologias limpas e da utilização segura de biotecnologias respeitadoras do ambiente;- Criação de instituições e programas de formação;- Transferência de tecnologia e de know-how;- Aproximação das legislações (normas comunitárias);- Cooperação a nível regional (incluindo a cooperação entre os três Estados Bálticos e no âmbito da Agência Europeia do Ambiente) e a nível internacional;- Desenvolvimento de estratégias, designadamente no que respeita aos problemas globais e climáticos;- Educação e informação sobre problemas ambientais;- Estudos de impacte ambiental.Artigo 84.° Transportes1 — As Partes desenvolverão e reforçarão a sua cooperação em matéria de transportes para permitir à Letónia:- Reestruturar e modernizar os seus transportes;- Melhorar a circulação de pessoas e de mercadorias e o acesso ao mercado dos transportes, através da eliminação de obstáculos de ordem administrativa, técnica ou outra;- Facilitar o trânsito comunitário através da Letónia aos transportes rodoviários, ferroviários, por vias navegáveis interiores e combinados;- Atingir normas de exploração comparáveis às da Comunidade.2 — A cooperação incluirá, em especial:- Programas de formação económica, jurídica e técnica e preparação de um enquadramento institucional e legislativo para a execução e desenvolvimento da política de transportes, incluindo a privatização do sector;- Prestação de assistência técnica e de serviços de consultoria e intercâmbio de informações (conferências e seminários);- Apoio ao desenvolvimento de infra-estruturas na Letónia.3 — As áreas prioritárias de cooperação serão as seguintes:- Construção e modernização, em corredores transeuropeus reconhecidos e nos grandes eixosde interesse comum, de infra-estruturas rodoviárias, ferroviárias, fluviais, portuárias e aeroportuárias;- Melhoria das condições, redução dos tempos de espera e facilitação do trânsito nas passagens fronteiriças na secção letã do corredor multimodal n.° 1, definido em Creta, com base nas normas estabelecidas nos acordos internacionais da União Europeia para garantir a interoperabilidade;- Gestão dos caminhos de ferro, portos e aeroportos, incluindo a cooperação entre as autoridades nacionais competentes;- Ordenamento do território, incluindo a construção civil e o urbanismo;- Aperfeiçoamento do equipamento técnico de modo a cumprir as normas comunitárias, nomeadamente no domínio do transporte rodoferro-viário, da contentorização e do transbordo;- Contribuição para o desenvolvimento de políticas de transporte compatíveis com as da Comunidade;- Promoção dos transportes marítimos de curta distância como alternativa ao transporte terrestre e como modo de transporte especialmente adequado à região do mar Báltico;- Promoção de programas comuns de investigação e desenvolvimento;- Projectos concretos num contexto trilateral ou multilateral (Conselho dos Estados do Mar Báltico) de cooperação regional, tais como a Via Báltica.Artigo 85.°Telecomunicações, serviços postais e radiodifusão1 — As Partes desenvolverão e reforçarão a cooperação nestas áreas. Essa cooperação incluirá:- Intercâmbito de informações sobre políticas de telecomunicações, de serviços postais e de radiodifusão;- Estabelecimento de um enquadramento regulamentar estável e coerente para as telecomunicações, os serviços postais e a radiodifusão;- Intercâmbito de informações técnicas e outras e organização de seminários, grupos de trabalho e conferências para peritos de ambas as Partes;- Acções de formação e de consultoria;- Transferência de tecnologias;- Execução de projectos comuns pelos organismos competentes das duas Partes;- Promoção das normas e sistemas de certificação europeus;- Promoção de novos meios, serviços e instalações de comunicações, especialmente dos que têm aplicações comerciais.2 — Estas actividades concentrar-se-ão nas seguintes áreas prioritárias:- Desenvolvimento e aplicação de uma política sectorial de mercado na área das telecomunicações, serviços postais e radiodifusão na Letónia, de actos e procedimentos legislativos;- Modernização da rede de telecomunicações da Letónia e sua integração nas redes europeia e mundial;