13 DE MARÇO DE 19991170-(25)guir-se um resultado suficientemente satisfatório e na defesa de uma maior equidade na repartição dos custos do alargamento entre as diferentes rubricas do orçamento.Constata-se que as negociações no decurso de 1997 foram muito globais e genéricas. Regista-se, no entanto, que a posição do Parlamento Europeu se manifesta favorável às posições portuguesas.Futuro quadro financeiroA Agenda 2000 prevê, para o período de 2000-2006, a manutenção do actual sistema de financiamento na base de 1,27% do PNB da União Europeia.A Comissão considera que a linha directriz agrícola será suficiente, mesmo tendo em atenção as necessidades financeiras decorrentes da PAC reformada para os actuais Estados membros, as despesas de pré-adesão, a integração de um primeiro grupo de novos Estados membros e a necessidade de dispor de uma margem crescente a partir de 2003 e muito substancial no fim do período.No que respeita às acções estruturais, a integração de novos países é financiada pela redução progressiva das verbas destinadas aos actuais Quinze.Assim se compreende a justeza da posição de Portugal quando defende maior equilíbrio, de modo a garantir as condições para se continuar o esforço de coesão entre os actuais Quinze, tendo em atenção as necessidades específicas dos actuais Estados membros, designadamente dos que têm atrasos estruturais mais evidentes e que carecem de mais apoio para manter e consolidar o seu esforço de convergência real.Reforma da política agrícola comumAs propostas da Comissão, na Agenda 2000, relativas à reforma da PAC prosseguem objectivos políticos genéricos com os quais globalmente se concorda. Mas no que respeita às medidas propostas já o mesmo não acontece. Efectivamente, há objectivos que não encontram contrapartida nas propostas, há políticas prioritárias às quais não se atribuem os meios necessários. Reconhecem-se e criticam-se situações do passado relativamente às quais nada se altera. É, aliás, incompreensível que o primeiro relatório sobre a coesão económica e social tenha reconhecido que a PAC é uma política anticoesão e que este erro de orientação política se mantenha nas propostas apresentadas. Efectivamente, não se perspectiva qualquer reequilíbrio entre agricultores, enue sectores e entre regiões nas propostas apresentadas.Na política de apoio aos mercados agrícolas são previstas reformas essencialmente nos produtos do Norte e Centro da Europa: reduções de preços, compensações parciais ao rendimento com possibilidade de os Estados membros concederem ajudas suplementares.. Admite-se também que as ajudas directas ao rendimento passem a ter um limite máximo e diferenciado por Estado membro.Uma referência ao desenvolvimento rural, como complemento à política estrutural e das medidas agro-ambientais já existentes, precisa de ser consolidada, quer do ponto de vista político, quer no que respeita ao respectivo envelope financeiro.Na globalidade, e no nosso caso, permanece a contradição básica entre ajudas ao rendimento e ajudas ao investimento, que são dirigidas para sectores e produtos diferentes. Assim, aprofundar a reforma de 1992 não parece resolver, em definitivo e como seria desejável, esta contradição básica de agricultura portuguesa.Reforma das políticas estruturaisNeste capítulo, importa reter, de um modo especial, a proposta de redução de objectivos prioritários para três (objectivo 1 — regiões com atraso de desenvolvimento; objectivo 2 — regiões industriais, agrícolas, dependentes da pesca e urbanas em declínio, e objectivo 3 — desenvolvimento dos recursos humanos). De igual modo deve registar-se a redução do número de iniciativas comunitárias de 14 para 3.Ponto de situação da negociaçãoÉ fácil concluir da análise deste subcapítulo que o processo negocial ainda está numa fase muito incipiente. Regista-se, no entanto, a referência à necessidade de assegurar que a União esteja preparada para enfrentar as exigências do alargamento nas melhores condições, introduzindo nas políticas e no financiamento as adaptações necessárias.De referir que no Conselho Europeu do Luxemburgo Portugal foi um dos países que recusou a adopção de decisões parciais.Por outro lado, Portugal manteve a defesa de que a repartição dos custos do alargamento deve ser mais equitativa e justa, uma vez que os impactes são diferentes de país para país e prejudicam as regiões periféricas e em processo de desenvolvimento económico, como é o caso de Portugal.Deve notar-se ainda que, na vertente agrícola, o Conselho Europeu de Dezembro se mostrou receptivo à proposta dos Estados membros do Sul no sentido de desenvolver o modelo actual de agricultura e dando sequência ao processo iniciado em 1992. Considerou assim ser necessária uma definição de modalidades de reforma nos diferentes sectores, «economicamente sãs e viáveis e socialmente aceitáveis, que garantam rendimentos equitativos e um equilíbrio justo entre sectores de produção, produtores e regiões, evitando simultaneamente distorções de concorrência». Neste sentido, as propostas da Comissão deverão ser adequadamente reformuladas, de modo a poderem cumprir, com maior justeza, o mandato que lhe foi conferido pelo Conselho Europeu do Luxemburgo.Título vCapítulo iv — Fluxos financeirosO saldo entre Portugal e a União Europeia é favorável a Portugal, verificando-se um benefício líquido na ordem dos 535,5 milhões de contos, o que corresponde a um aumento de 6% relativamente a 1996.Portugal recebe da União Europeia 749,3 milhões de contos e transfere para a União Europeia 213,8 milhões.Mas se no FEDER e no Fundo de Coesão se mantém um bom nível de transferência ou aumenta mesmo, significativamente, o montante, já o mesmo se não pode dizer relativamente ao FEOGA — Orientação e ao FEOGA — Garantia, onde se constata uma estagnação.No caso do FEOGA — Garantia, tal situação deve-se ao facto de as produções agrícolas nacionais não pertencerem ao grupo das mais apoiadas pela PAC, o que se traduz numa situação merecedora de reparo e preocupação.As transferências no âmbito do FEOGA — Orientação totalizam, em 1997, 63,5 milhões de contos, o que se traduz num ligeiro aumento em relação a 1996 e representa 10,5% do conjunto das transferências das acções estruturais. No âmbito do FEOG — Garantia totalizaram 129,4 milhões de contos, o que representa 17,3% das transferências da União Europeia para Portugal..No IFOP o montante de transferência atingiu 6,2 mühões de contos.