II SÉRIE-A — NÚMERO 8 108 PARTE II – CONSIDERANDOS A Conta Geral do Estado de 2010, incluindo a da Segurança Social, objeto do presente Parecer, põe em evidência os principais fatores económicos com impacto na evolução das contas públicas. A) Breve enquadramento macroeconómico - O Orçamento do Estado para 2010 foi aprovado através da Lei n.o 3-B/2010, de 28 de abril1, o que implicou a prorrogação da vigência do Orçamento do Estado para 2009 (Lei n.o 64-A/2008, alterada pelas Leis n.os 10/2009 e 118/2009). Este facto veio a marcar a execução orçamental de 2010. - O ano de 2010 foi caracterizado por uma recuperação da atividade económica mundial. Após a forte recessão ocorrida em 2009, em 2010 o Produto Interno Bruto (PIB) das economias avançadas aumentou 3% em volume. - Na área do euro, registou-se um maior dinamismo na atividade económica e dos preços face ao assumido no cenário macroeconómico do OE/2010. Em 2010, o crescimento económico real da área do euro cifrou-se em 1,9%, ficando 1,2 e 1 p.p. acima das previsões da Comissão Europeia e da OCDE, respetivamente, as quais serviram de base para a elaboração do cenário macroeconómico do OE/2010. - De acordo com as Contas Nacionais Trimestrais do INE, de 9 de dezembro de 2011, após a forte contração registada no ano de 2009, a economia portuguesa cresceu 1,4% em 2010, ou seja, 0,7 p.p acima do previsto no Relatório do Orçamento do Estado para 20102. Todavia, o crescimento da economia portuguesa ficou, em 2010, 0,5 p.p. abaixo do crescimento de 1,9% verificado no conjunto da área do euro. - A taxa de inflação medida pelo IHPC atingiu 1,4%, valor abaixo do verificado na área do euro (1,6%). - Verificou-se um crescimento dos preços que se deveu, essencialmente, ao forte aumento dos preços dos bens energéticos e, em menor grau, ao dos preços dos bens alimentares não transformados. O acréscimo em 1 p.p. das taxas do IVA a partir de 1 de julho contribuiu também para a subida de preços. B) Mercado de Trabalho - A crise económica, mundial e na economia portuguesa, registada nos últimos anos influenciou negativamente quase todos os indicadores relacionados com o mercado de trabalho, que manifestou alguma degradação relativamente aos anos anteriores. - A taxa de desemprego manteve a tendência de crescimento iniciada em 2009, atingindo 10,8% em 2010. Esta subida foi transversal aos vários sectores da economia e às várias regiões, excluindo os Açores e a Madeira que mantiveram estáveis os valores de 2009 e com as taxas mais baixas do país (entre 6,9 e 8%). O gráfico 1 (abaixo) evidencia uma evolução crescente da taxa de desemprego em Portugal que, em particular a partir de 2006, ultrapassa os valores médios da área do euro:                                                           1 As normas invocadas neste ponto sem indicação de fonte pertencem à Lei do Orçamento do Estado para 2010 (LEO/2010). 2 Todavia, convém salientar que o INE procedeu em Junho de 2010 a uma mudança de base nas Contas Nacionais Portuguesas (devido essencialmente a alterações no domínio das fontes estatísticas e a uma mudança do ano de referência da base, a qual passou para o ano 2006, em detrimento do ano de 2000), tendo a mesma sido considerada pelo Ministério das Finanças no âmbito da elaboração do ROPO/2010. Deste modo, o OE/2010 e o PEC 2010-13 foram elaborados na anterior base de Contas Nacionais Portuguesas de 2000, enquanto o ROPO/2010 já foi elaborado na nova base de Contas Nacionais Portuguesas de 2006.