10 | I Série - Número: 030 | 22 de Dezembro de 2007Como sabe, Sr. Deputado, ontem o Conselho de Ministros aprovou o decreto reformando o ensino militar. É o primeiro passo concreto da reforma da Defesa Nacional.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado João Rebelo.O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Defesa Nacional, agradeço a resposta que me deu.Ó Sr. Ministro, eu não disse que não estava de acordo quando houve uma excepção que foi feita para o Ministério da Defesa Nacional em Junho de 2006!... Eu não lhe disse que discordava!! Sei que são matérias delicadas e que necessitam de consensualização, mas acho que, no fim de praticamente três anos de Governo do Partido Socialista, estas matérias já deviam ter sido anunciadas como concluídas.Bem sei que muitas coisas também aconteceram, como a mudança do ministro, pessoas que foram nomeadas para os grupos de estudos que, depois, saíram, porque, entretanto, foram para outras funções... Enfim, houve um conjunto de acontecimentos, por decisão do próprio Governo socialista, que levaram a que isto também se atrasasse um pouco. Portanto, o que o Sr. Ministro podia dizer aqui era o seguinte: estou em condições de dizer, porque já tenho tudo mais ou menos preparado, que vai ser em Janeiro, em Fevereiro ou seja quando for... Mas gostaria que o Sr. Ministro nos desse uma data.Outra questão que gostaria de colocar-lhe, Sr. Ministro, tem a ver com o seguinte: V. Ex.a falou do sistema do ensino militar, da reestruturação, do sistema de saúde militar, dos sistemas de comunicação e técnicas de formação, para o que, segundo sei, há um grupo de estudo, da lei das infra-estruturas, etc. Também aguardo que diga quando está pronta a lei das infra-estruturas militares, que também já anunciou várias vezes.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente.Mas a pergunta que lhe quero deixar é mesmo sobre a reestruturação das carreiras militares: Sr. Ministro, quando é que elas vão estar prontas? É porque sei que é outro aspecto difícil de fazer, mas, como já foi anunciado várias vezes desde 2005, quer pelo Ministro Luís Amado quer também por V. Ex.a, nós, depois de tantos anúncios, gostaríamos, finalmente, de ver concretizações.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Rebelo, houve, de facto, alguns elementos, para além destes condicionalismos de natureza técnica e de natureza política, que fizeram com que o processo tenha atrasado. Primeiro, mudou o ministro, depois, mudaram as chefias militares, e isso leva algum tempo a estabilizar. Portanto, o trabalho só começou quando foi possível estabilizar a situação no ministério e nas chefias militares. Esse trabalho começou, portanto, há seis ou sete meses atrás. O trabalho está concluído e o documento final, que neste momento está a ser trabalhado entre a Presidência e o Governo, estará pronto em Janeiro. Se é uma data que quer, ela é Janeiro!O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Janeiro. Registo.O Sr. Presidente: — Para uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Defesa Nacional, a primeira questão que queremos colocar diz respeito à política do Governo relativamente à presença de militares portugueses no estrangeiro, particularmente em dois cenários muito concretos: no Afeganistão, onde Portugal tem um contingente militar considerável, e no Iraque, onde Portugal tem uma presença pequena, mas real.Gostava de saber como é que o Governo, hoje, justifica esta presença, particularmente porque todos nos lembramos de que, quando o Sr. Ministro visitou o Afeganistão, no regresso, deu conta de uma enorme preocupação relativamente à ausência de progressos quer no plano político quer no plano militar, mas assumiu aqui, no Plenário da Assembleia da República, que essa presença era para o Governo uma questão de princípio. O Sr. Ministro falou aqui da luta contra o terrorismo e disse que, se houvesse uma retirada do Afeganistão, essa luta estava perdida e, portanto, Portugal não podia sair. Acontece que, agora, o Governo parece ter revisto em baixa a sua posição...O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!