27 DE JANEIRO DE 2017 25 Os Deputados do PCP: Ana Mesquita — Rita Rato — Bruno Dias — Diana Ferreira — Paulo Sá — Miguel Tiago — Jerónimo de Sousa — Francisco Lopes — Carla Cruz — Jorge Machado — Ana Virgínia Pereira — Paula Santos — João Ramos.——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 636/XIII (2.a) RECOMENDA AO GOVERNO QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA FOMENTAR O ACESSO DE TODOS OS CIDADÃOS AOS MUSEUS E MONUMENTOS NACIONAIS, PRINCIPALMENTE PARA AS PESSOAS ATÉ AOS 35 ANOS, INSTITUINDO A GRATUITIDADE NO ACESSO AOS FINS DE SEMANA, FERIADOS E QUARTAS-FEIRAS, E ALARGANDO O RECURSO ÀS NOVAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO A Cultura tem um papel essencial numa sociedade mais inclusiva e na afirmação do princípio da igualdade de oportunidades. Apesar da Cultura ser muito mais do que as políticas culturais de uma tutela ou de um governo, necessitando do contributo de todas as instituições, sociedade e cidadãos em geral, cabe à tutela, em cada momento, a promoção do acesso de toda a população à fruição e criação cultural, devendo, neste domínio, olhar com particular atenção para as camadas mais jovens da população portuguesa. O artigo 127.o da Lei n.o 42/2016, de 28 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2017, estabelece que, durante o ano de 2017, o Governo adotará as medidas necessárias para a reposição da gratuitidade da entrada nos museus e monumentos nacionais nos domingos e feriados até às 14 horas para todos os cidadãos nacionais. O CDS-PP concorda com esta medida que, aliás, votou favoravelmente, e espera que seja implementada com a maior brevidade. No entanto, entende que o governo poderá e deverá ir mais longe nesta matéria e, para além da gratuidade da entrada nos museus e monumentos nacionais aos domingos e feriados até às 14 horas, deverá estender tal gratuitidade a todas as pessoas até aos 35 anos de idade, aos sábados e às quartas-feiras. De facto, as políticas dirigidas aos mais jovens são, necessariamente, transversais, o que implica que os diferentes sectores de governação desenvolvam políticas especifica e especialmente destinadas a estes, e a Cultura não deve ser exceção. A propaganda do atual Governo sobre a Cultura – que prometeu grandes incentivos e investimentos – tem-se revelado nula, sendo praticamente inexistentes medidas concretas neste domínio, para além de tal prioridade não estar minimamente refletida nos dois orçamentos que já fez aprovar. De resto, e confirmando o que acima se sublinhou, apesar da gratuitidade do acesso aos museus e monumentos nacionais para jovens até aos 30 anos, durante os fins-de-semana e feriados, estar prevista no programa do atual governo e nas Grandes Opções do Plano de 2016, ainda não foi implementada, pelo que urge dar-lhe corpo, embora com uma outra roupagem. Assim, entendemos que o acesso dos mais jovens à cultura deve ser valorizada e fomentada, pelo que deve ser instituída a gratuitidade da entrada nos museus e monumentos nacionais para as pessoas até aos 35 anos, aos fins de semana e feriados, até às 14 horas, e às quartas-feiras, durante todo o dia. Acresce o recurso alargado às novas tecnologias de informação, que não só potenciam um acesso mais democratizado ao património cultural, como fomentam o interesse e a curiosidade dos mais jovens pela cultura, pelo que também propormos que o governo contemple esta medida. Assim, e em face do exposto, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, recomenda ao Governo que: 1 – Adote todas as medidas necessárias para fomentar e incentivar o acesso de todos aos museus e monumentos nacionais, em articulação com os municípios e com as entidades da Rede Portuguesa de Museus;