22 DE DEZEMBRO DE 2017 23 escorregadio, em momentos em que há dificuldade em atravessá-lo, não criaremos obstáculos às pessoas que têm o direito fundamental de circular em segurança na rua e também apreciar a calçada que está na sua envolvente. Não é sempre fácil. Na gestão do espaço público, muitas vezes, esses problemas não são de simples ultrapassagem, mas penso que conseguimos, simultaneamente, conservar o património e acautelar a segurança das pessoas. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Caeiro, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. A Sr.a TeresaCaeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de começar por cumprimentar os peticionários, na pessoa do primeiro subscritor, Paulo Marques dos Santos, pelo equilíbrio do texto e pela oportunidade não só do tema mas também do consenso que foi gerado entre as várias bancadas quanto à importância de olharmos para a calçada portuguesa. De facto, foi assim que se gerou esta discussão em torno dos vários projetos de resolução apresentados pelos grupos parlamentares e que têm como preocupação principal a preservação da calçada portuguesa, também conhecido como «mosaico português». Sendo consensual que a calçada portuguesa faz parte da identidade cultural e artística do nosso País e, em especial, da capital, todos sabemos que a calçada deve ser valorizada, preservada e enaltecida enquanto património único nacional e cultural. Para além disso, a calçada portuguesa imprime às nossas cidades e vilas uma luz e beleza únicas, o que constitui uma razão acrescida para que seja apreciada tanto pelos locais como pelos inúmeros turistas que nos visitam diariamente e que encontram na calçada a razão para a luz que nos caracteriza. Por outro lado, e como já foi inúmeras vezes enunciado, a calçada portuguesa contribui para uma melhor e uma boa impermeabilização dos solos e um melhor escoamento das águas, além da retenção dos solos. Ora, como todos também temos de reconhecer, há inúmeros problemas que estão associados à calçada portuguesa. Desde logo, o piso escorregadio em más condições, as pedras soltas e desordenadas e também as dificuldades que constituem para as pessoas com mobilidade reduzida, seja ela temporária ou permanente, e para as pessoas com dificuldade de locomoção. Estamos, pois, a falar particularmente de pessoas cegas ou amblíopes ou de pessoas que transportem carrinhos de crianças ou crianças pela mão. Estes são apenas alguns dos exemplos que as pessoas enfrentam quando a calçada portuguesa não se encontra devidamente cuidada. Também sabemos que grande parte desses problemas se deve, em larga medida, à falta de manutenção, de reparação e de preservação desses pisos, ou por negligência dos responsáveis autárquicos, ou por falta de profissionais especializadas para tal. Assim, o CDS sempre defendeu aqui, no Parlamento, mas também na Câmara Municipal de Lisboa, a revitalização da Escola de Calceteiros, abrindo concursos e cursos de formação para termos um número de profissionais que possa manter e proporcionar a continuidade desta arte no nosso País. Outra questão que também nos parece essencial é a classificação da calçada portuguesa, sendo que a classificação como calçada artística deve, essa, sim, e em primeiro lugar, ser preservada e considerada património nacional, garantindo, assim, a sua efetiva manutenção e preservação. Para concluir, Sr. Presidente, temos de ter bem presente que a valorização e a preservação do património histórico e cultural não podem ser alcançadas sem a intervenção e a participação ativa do poder local através das autarquias, o que deve ser incentivado e apoiado pelo Governo. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada. A Sr.a TeresaCaeiro (CDS-PP): — Mesmo para concluir, Sr. Presidente, dirijo uma palavra relativamente à candidatura da calçada portuguesa, nas suas diferentes características artísticas e urbanísticas, a Património Cultural Imaterial da Humanidade, da UNESCO: acompanharemos esta candidatura garantindo o nosso apoio político e parlamentar para que tal seja uma realidade.