2 - Determina-se o valor de mercado através de uma avaliação separada de cada terreno ou edifício, devendo aquele valor resultar da avaliação efetuada por um perito independente e cuja capacidade técnica seja devidamente comprovada. Adicionalmente, a avaliação deverá ser realizada nos termos definidos no número 1 e, supletivamente, nas normas contabilísticas, internacionalmente aceites. 3 - Devem ser efetuadas avaliações separadas de cada terreno ou edifício pelo menos todos os cinco anos, sem embargo de avaliações mais frequentes quando se observarem alterações significativas do mercado. 4 - No primeiro período de cinco anos é utilizado, para efeitos de avaliação, o valor da transação de aquisição. Artigo 9o - Empréstimos de valores e depósitos Os créditos decorrentes de empréstimos de valores, os depósitos bancários e outros ativos de natureza monetária devem ser avaliados ao seu valor nominal, tomando-se em consideração as respetivas características intrínsecas. Artigo 10o - Ativos a deter até à maturidade 1 - Os títulos de rendimento fixo incluídos na componente de Investimento em Convergência são avaliados pelo seu valor de aquisição ajustado de forma escalonada até ao momento de reembolso desses títulos, com base no respetivo valor de reembolso e na respetiva taxa efetiva de capitalização. 2 - Apenas poderão ser incluídos na componente Investimento em Convergência ativos relativamente aos quais seja permanentemente mantida a capacidade, a determinar nos termos do artigo 11°, e intenção para os deter até à maturidade e cujo exercício de call option antes da maturidade, quando exista, não seja previsível. 3 - Em nenhum ano, o valor do Fundo deduzido do montante afeto à componente Investimento em Convergência pode ser inferior às necessidades de utilização previstas para o ano seguinte. 4 - Se o IGFCSS vender, antes da maturidade, algum título de rendimento fixo que se destinava a ser detido pelo fundo até à maturidade e que se encontrava avaliado ao valor de aquisição ajustado, todos os outros títulos de rendimento fixo a deter até à maturidade que façam parte do património do fundo devem passar a ser avaliados ao seu justo valor, pelo menos durante o exercício de ocorrência da venda e nos dois exercícios posteriores. 5 - O disposto no número anterior não se aplicará se a venda tiver sido determinada por circunstâncias extraordinárias que não poderiam ser pré-determinadas ou se a quantidade e valor dos títulos em causa tenha sido insignificante relativamente à quantidade e valor dos títulos a deter até à maturidade existentes na carteira do fundo. Artigo 11o - Capacidade de detenção até à maturidade 1 - Para aferir a capacidade de deter ativos até à respetiva maturidade, os mesmos devem ser sujeitos ao seguinte teste: a) Projeta-se o valor da componente Investimento em Convergência até ao ano de vencimento do título com maior prazo de maturidade; b) Compara-se o valor calculado em a) com o valor projetado mais recente sobre a evolução do FEFSS. Esta comparação deve ser realizada para cada ano; c) O valor da componente Investimento em Convergência tem que ser tal que, em nenhum ano, o valor calculado em a) ultrapasse o valor projetado do FEFSS. 2 - Para o cálculo referido em 1., pode ser considerado como data de maturidade de um título aquela para a qual o FEFSS detenha uma opção irrevogável e unilateral de venda, sendo necessariamente o seu valor igual ou superior ao valor do título estimado de acordo com o método de convergência também à mesma data. 3 - Caso da realização do teste descrito em 1. resulte um excesso da componente Investimento em Convergência, esse excesso deverá passar a ser valorizado ao seu justo valor. Subsequentemente, apenas poderão ser integrados títulos na componente Investimento em Convergência quando: a) Existir capacidade de acordo com o teste descrito em 1; Artigo 4o - Periodicidade e momento de referência da avaliação 1 - Os instrumentos financeiros que compõem o património do FEFSS devem, no mínimo, ser avaliados com periodicidade mensal, salvo se a natureza do instrumento, nomeadamente por força da sua reduzida liquidez, permita justificar uma periodicidade diferente. 2 - Sem prejuízo do disposto no número seguinte, o preço dos ativos deve referir-se à data a que se reporta a informação relativa ao valor do fundo ou ao dia útil imediatamente anterior, no caso dessa data não corresponder a um dia útil. 3 - Os juros vencidos dos títulos de rendimento fixo devem ser contados até à data de referência da avaliação. 4 - Consideram-se integrantes do património do FEFSS todos os ativos resultantes de transações realizadas até à data de referência da avaliação, ainda que estejam pendentes de liquidação. Artigo 5o - Avaliação a justo valor: instrumentos financeiros admitidos à negociação 1 - O justo valor dos instrumentos financeiros admitidos à negociação em bolsas de valores ou em mercados regulamentados deve corresponder à cotação de fecho ou ao preço de referência divulgado pela instituição gestora do mercado financeiro em que esses instrumentos se encontrem admitidos à negociação. 2 - No caso de instrumentos financeiros admitidos à negociação em mais de uma bolsa de valores ou mercado regulamentado, o valor a considerar deve refletir os preços praticados no mercado principal "primary exchange") conforme publicado na agência de informação financeira Bloomberg. 3 - Sem prejuízo do disposto no n.o 5 do artigo 3°, os instrumentos financeiros admitidos à negociação em bolsas de valores ou em mercados regulamentados que não tenham sido transacionados durante os 30 dias antecedentes ao dia de referência da avaliação, são equiparados, para efeitos de aplicação do presente normativo, a instrumentos financeiros não admitidos à negociação. Artigo 6o - Avaliação a justo valor: instrumentos financeiros não admitidos à negociação 1 - O justo valor dos instrumentos financeiros não admitidos à negociação em bolsas de valores ou em mercados regulamentados deve ser obtido por aplicação da seguinte sequência de prioridades: 1a Preço praticado em sistemas de negociação especializados e internacionalmente reconhecidos, nos termos do n.o 5 do artigo 3°; 2a Na impossibilidade de aplicar o disposto na prioridade anterior, valor de realização obtido por consulta a potenciais contrapartes credíveis; 3a Na impossibilidade de aplicar as prioridades anteriores; podem ser adotados modelos de avaliação universalmente aceites nos mercados financeiros, baseados na análise fundamental e na metodologia do desconto dos fluxos financeiros subjacentes. 2 - Para os instrumentos financeiros em processo de admissão à negociação, o IGFCSS pode adotar critérios baseados na avaliação de instrumentos financeiros da mesma espécie, emitidos pela mesma entidade e que se encontrem admitidos à negociação, tendo em conta nomeadamente a fungibilidade e a liquidez entre as emissões. Artigo 7o - Participações em instituições de investimento coletivo O justo valor das participações em instituições de investimento coletivo deve corresponder ao seu valor patrimonial. Artigo 8o - Terrenos ou edifícios 1 - O valor de mercado, ou seja, o preço pelo qual os terrenos e edifícios poderiam ser vendidos, à data da avaliação, por contrato privado celebrado entre um vendedor e um comprador interessados e independentes, subentendendo-se que o bem é objeto de uma oferta pública no mercado, que as condições deste permitem uma venda regular e que se dispõe de um prazo normal para negociar a venda, tendo em conta a natureza do bem. II SÉRIE-A — NÚMERO 135_________________________________________________________________________________________________________566