86-(282)II SÉRIE-C — NÚMERO 13que o produto dessa venda será investido, na reconversão tecnológica da cooperativa e na divulgação e promoção dos seus produtos, proponho a inscrição do montante acima referido, constituindo a primeira tranche de uma verba global de 108 000 contos a desdobrar por cinco anos económicos no orçamento, programa e projecto, a criar, igualmente acima mencionados.A Sr.' Presidente: — Vamos agora passar à votação da proposta 11-C...O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): — Sr.* Presidente, se me permite, em relação à proposta que enunciou e que motivou algumas dúvidas cujo esclarecimento ainda não é cabal neste momento, atrever-me-ia a sugerir, mais uma vez, o adiamento da sua votação para o final da discussão, com vista à obtenção de dados que possam, eventualmente, contribuir para a sua votação em consciência.A Sr.' Presidente: — Sr. Deputado, o adiamento da votação desta proposta para o final significa que ela terá lugar daqui a 10 minutos. É suficiente?O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): — No final do PIDDAC, Sr.' Presidente.A Sr." Presidente: — Vamos então votar a proposta 266-C, apresentada pelo PSD.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.Era a seguinte:Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas.Capítulo 50 — Investimento do PlanoPrograma — Infra-estruturasProjecto — Infra-estruturas físicasPropõe-se uma verba de 80 000 contos para o início da construção da Barragem de Alfaiates (Sabugal)Contrapartida: retirar da dotação do programa identificado que é de 13,8 milhões de contos.A Sr." Presidente: — Em relação ao Ministério da Educação, creio que apenas faltam votar as propostas 267-C, 268-C, 269-C, 270-C, 271-C, 272-C e 349-C.O Sr. Deputado Lino de Carvalho pediu a palavra para que efeito?O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr.* Presidente, queria solicitar a autonomização da votação da proposta 268-C.A Sr* Presidente: — Então, vamos começar por votar a proposta 268-C, apresentada pelo PSD.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.Era a seguinte: Ministério: EducaçãoPrograma: Apetrechamento das Instalações para os Ensinos SuperioresProjecto: Apetrechamento do Laboratório e do Auditório principal da Escola Superior de Tecnologia de Tomar — Laboratórios de Máquinas Eléctricas e de Automação e controle equipadosDotação a inscrever: 90 000 contosContrapartida: Orçamento de funcionamento da Universidade AbertaA Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, vamos agora votar as propostas 267-C, 269-C, 270-C, 271-C, 272-C e 349-C, apresentadas pelo PSD.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e abstenções do CDS-PP e do PCP.Eram as seguintes:Orçamento: PIDDACMinistério: EducaçãoPrograma: Universidade da Beira InteriorProjecto: Biblioteca (projecto novo)Dotação a inscrever: 100 000 contosOrçamento: PIDDAC Ministério: EducaçãoPrograma: Instalações para Ensino Básico e SecundárioProjecto: Construção da Nova Escola Tecnológica e Profissional de Ferreira do ZêzereDotação a inscrever: 30 000 contosContrapartida: Programa Ensino Profissional (504 000 contos)Orçamento: PIDDAC/Castelo Branco Ministério: EducaçãoPrograma: «Estudos e Projectos para Escolas dos Ensinos Básico e Secundário»Projecto: Escola Secundária de BelmonteDotação a inscrever: 10 000 contosContrapartida: Verba de igual montante a deduzir da rubrica «Assistência Técnica e Apoio à Gestão do PRODEP» — Ministério da EducaçãoOrçamento: PIDDAC/Viàna do Castelo Ministério: EducaçãoPrograma: Instalações para o Ensino BásicoProjecto: Lançamento de uma Escola de Ensino Básico Integrado em Castelo do Neiva (contrato-programa com Câmara Municipal de Viana do CasteloDotação a inscrever: 100 000 contosVerba a retirar da dotação do MPAT de 3,5 milhões de contos destinada ao financiamento de projectos das autarquias locais no âmbito da celebração de contratos-programa (artigo 19.° da proposta de lei n.° 10/VII