82 | I Série - Número: 035 | 18 de Março de 2010dos seus pais, sendo portugueses não o quiseram, e também não a obtiveram por naturalização, pois não quiseram, uma vez que nunca a requererem ou, tendo-a a requerido, não lhe foram reconhecidos pelo Estado português os requisitos necessários para a terem.O Sr. José Cesário (PSD): — Não!O Sr. António Filipe (PCP): — Agora, alguém que invoca o facto de ter tido um avô ou uma avó com a nacionalidade portuguesa vem pretender a nacionalidade de um dos seus avós, originária, quando tem toda a possibilidade, nos termos de lei (isso mesmo é reconhecido no preâmbulo do projecto de lei do PSD), se o quiser, de requerer que lhe seja concedida a nacionalidade portuguesa por naturalização. É legítimo perguntar: «Então por que não o fazem?». Porque não faz sentido dizer o seguinte: «quero ser português, pois quero ter uma forte ligação à comunidade nacional e a Portugal, mas só se for a nacionalidade originária, porque a naturalização já não quero».O Sr. José Cesário (PSD): — O Sr. Deputado não se preparou!O Sr. António Filipe (PCP): — Srs. Deputados, de facto, do nosso ponto de vista, isso não é legítimo.Depois, há alguns cidadãos que invocam a morte prematura dos seus pais como razão para não serem portugueses; e aí importa registar que os seus pais enquanto foram vivos nada fizeram para lhes dar a nacionalidade portuguesa, que, aliás, eles próprios não tinham. A lei permite, mais uma vez, que esses cidadãos requeiram a nacionalidade portuguesa por naturalização se tiverem para isso, evidentemente, os requisitos necessários.Srs. Deputados, tenho uma mensagem — julgo ser a mesma a que o Sr. Deputado Defensor de Moura há pouco aludiu — que diz o seguinte: «Amigo Deputado, sou neto de português, meu pai nasceu no Brasil e faleceu muito doente, muito cedo. Para lutar pela sua vida, ele não se preocupou em manter o vínculo com o consulado português; assim, perdi o direito de manter minhas origens com Portugal. A aprovação desta nova lei vai resgatar meus direitos portugueses, que até hoje me mantenho português, mas sem direitos. Grato.».Ora bem, Srs. Deputados, esta mensagem seria susceptível de merecer toda a nossa atenção e consideração não fosse o caso de a mesma nos ter sido enviada por vários cidadãos, o que põe, obviamente, completamente em crise a sua idoneidade. O facto de vários cidadãos repetirem exactamente a mesma mensagem — que é uma história de vida e não é possível os mais diversos cidadãos terem exactamente a mesma história de vida... — deve levar o legislador a desconfiar seriamente da idoneidade de algumas destas mensagens.Portanto, este projecto de lei não terá a nossa aprovação.O Sr. Presidente: — Agora, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Rodrigues.O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal tarda a encontrar a estratégia e os meios adequados para fazer de cada uma das suas comunidades no estrangeiro um vector de afirmação do nosso País no mundo quer no plano político, designadamente na sua política externa, quer nos planos económico e cultural.Hoje, apreciamos algumas iniciativas legislativas que podem ajudar a desenvolver os laços de ligação à pátria e a melhorar o estatuto das novas gerações no quadro legislativo português.Importa, no entanto, não esquecer que é sobretudo nos domínios do ensino e da cultura que a aposta tem de ser feita tendo em conta quer a conhecida realidade dos luso-descendentes quer a realidade emergente da nova emigração, composta por jovens qualificados que são obrigados a procurar no estrangeiro a concretização de uma carreira profissional.Neste quadro, o CDS apresenta duas iniciativas: a primeira para apoiar a comunicação social em língua portuguesa no estrangeiro; a segunda para que se elabore um estudo quantitativo e qualificativo da nova diáspora portuguesa no mundo. Serão contributos importantes que, a par de outras iniciativas em debate, podem ajudar a uma maior aproximação dos portugueses ao seu País.