4 | II Série B - Número: 007 | 4 de Outubro de 2012A petição conta com 6691 assinaturas, das quais 5298 em suporte papel e 1393 em suporte eletrónico, sendo por isso obrigatória a realização de audição de peticionários, bem como a sua discussão em plenário, nos termos da Lei do Exercício do Direito de Petição.IV – Diligências efetuadas pela Comissão Em 22 de fevereiro a Comissão de Economia e Obras Públicas dirigiu um pedido de informações sobre o objeto da petição ao Ministério da Economia e do Emprego e à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).No dia 24 de fevereiro de 2012 a ANMP respondeu que “não dispõe de qualquer informação sobre tal assunto que possa auxiliar a Assembleia da Repõblica na apreciação da petição em causa.” Face à inexistência de resposta por parte do Governo, a Comissão de Economia e Obras Públicas insistiu, em novo ofício, de 23 de maio de 2012, na solicitação de informação sobre o objeto da petição n.o 90/XII (1.a).No dia 6 de junho de 2012 o Ministério da Economia e do Emprego respondeu que: Sobre a linha do Tâmega entendeu cancelar a sua remodelação por ter decidido a sua desativação no âmbito do Plano Estratégico de Transportes;  Sobre a linha do Douro, no troço Caíde-Marco, informa que houve remodelação do projeto, cingindo a intervenção aos aspetos necessários para permitir a circulação de comboios suburbanos – a tração elétrica, reduzindo os custos dos iniciais 70 milhões de euros previstos para 5 milhões de euros; informa ainda que procurará negociar a alocação de fundos do QREN e faz depender as obras dessa possibilidade, não garantida, portanto.Sobre a remodelação das estações de Marco, Livração e Vila Meã entendeu não se pronunciar.Todos os aspetos onde há pretensão de intervenção por parte dos peticionários (eletrificação da linha do Douro, remodelação de estações e requalificação da linha do Tâmega), mas que o Governo entende não concretizar é porque, conforme assume na resposta dada, o Ministério da Economia e do Emprego entende que: Não integram o mais elevado grau de prioridade das políticas públicas;  Não contribuem para o aumento da competitividade da economia nacional;  Não são financeiramente viáveis;  Não acarretam o menos nível de encargos públicos possível;  Não oferecem o maior “value for money” á sociedade.Entretanto, foi aprovada e publicada a Resolução da Assembleia da República n.o 73/2012, de 14 de maio, que recomenda ao Governo a eletrificação do troço Caíde-Marco de Canaveses na linha do Douro.O Grupo Parlamentar do PCP apresentou, em 5 de junho de 2012, o projeto de resolução n.o 309/XII (1.a), sobre a matéria.Face ao número de assinaturas, a presente petição é sujeita a audição obrigatória de peticionários, ao abrigo do artigo 21.o da Lei do Exercício do Direito de Petição.A audição de peticionários realizou-se no dia 6 de junho de 2012, estando presentes a Deputada relatora, bem como o Sr. Manuel Maria Moreira (Presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses), a Sr.a Piedade Moreira (Presidente da Junta de Freguesia de Marco de Canaveses) e o Sr. Manuel Cardoso (Comissão de Utentes da Linha do Douro).Nesta audição, a Deputada relatora foi informada que os peticionários mantêm todas as pretensões inscritas na Petição, mas que, face à situação que o país atravessa, entendem reclamar como prioritária a eletrificação da linha do Douro, no troço Caíde-Marco de Canaveses. Quanto à modernização da linha, bem como a remodelação das estações e ainda a requalificação da linha ferroviária do Tâmega, entendem que podem esperar atç “quando o país tiver condições para o fazer”.Consultar Diário Original