2 DE SETEMBRO DE 2011 21 O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Lynce, tinha uma questão para colocar sobre o Douro, sobretudo depois da manifestação de ontem dos vitivinicultores, mas, como o Sr. Deputado já teve oportunidade de se pronunciar sobre isso, vou escusar-me de a colocar. Assim, vou colocar-lhe outra questão, que tem a ver com o Código Contributivo. O PS, como sabe, aprovou sozinho o Código Contributivo e ele veio trazer problemas acrescidos para muitos sectores, especialmente para a agricultura e pescas. Na anterior legislatura, toda a oposição foi unânime em contestar a lei, chegando, inclusivamente, os partidos que agora suportam o Governo a apresentar iniciativas legislativas no sentido de alterar este Código. Por exemplo, no projecto de resolução n.o 44/XI, do PSD, dizia-se que «(...) no prazo máximo de seis meses, o Governo leve a cabo uma revisão profunda do Código Contributivo (...)». Esta iniciativa caducou mas, de facto, era isto que o PSD pretendia relativamente ao Código Contributivo, ou seja, uma profunda revisão. E nós também considerámos que era necessário rever o Código Contributivo. Por exemplo, era necessário acabar com a injustiça que este Código consagra relativamente aos trabalhadores agrícolas, uma vez que, acabando com a distinção entre trabalhadores agrícolas diferenciados e indiferenciados, o Código impõe uma única taxa, mais grave para ambos os casos, como se sabe. Isto é apenas um exemplo. O que eu gostaria que o Sr. Deputado esclarecesse era se partilha desta leitura sobre os efeitos nocivos para os agricultores que decorrem da aplicação deste Código e se o PSD vai apresentar alguma iniciativa legislativa no sentido de o alterar ou rever, nomeadamente no que se refere aos trabalhadores agrícolas, ou se, entretanto, o PSD mudou de posição. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Lynce, para responder. O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Sr. Presidente, é impossível responder em 2 minutos à quantidade de perguntas que me foram feitas. O Sr. Presidente (António Filipe): — O Sr. Deputado dispõe de 3 minutos e, como os Srs. Deputados também ultrapassaram um pouco o tempo de que dispunham, a Mesa dará alguma tolerância — não muita mas alguma. O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito obrigado, Sr. Presidente, mas prefiro fazer uma consideração genérica em relação ao tema que trouxe aqui, que foi o PRODER. É bom que fique bem claro (provavelmente a maior parte das pessoas estarão esquecidas, especialmente do lado do PS) que este programa de desenvolvimento foi implementado com três anos de atraso, repito, quase três anos de atraso, e foi mal estruturado, pondo de fora áreas que deviam ser prioritárias e colocando como prioritárias áreas para que não tinha fundamento. O caso da floresta é uma vergonha, com taxas de execução, hoje, da ordem de 5%, e foi aquele que até agora teve menor comparticipação de dinheiros públicos em relação a todos os quadros comunitários de apoio, sendo extraordinariamente complexo. Aliás, foi de tal modo atrasado que hoje é muito difícil alterá-lo e é bom recordar estas situações e que isto fique perfeitamente claro porque, de facto, não se podem fazer milagres. Também não posso deixar de chamar a vossa atenção para a «pouca generosidade» — na verdade, seriedade — que a Sr.a Ministra apresenta, pois, ao fim de dois meses, estão a exigir-lhe «mundos e fundos» e muitos de vós sabem a situação em que, neste momento, o País. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Esta é a realidade e não me parece sério! Tive o cuidado de verificar o que tinha sido feito em dois meses pelos anteriores ministros da Agricultura e verifiquei que um deles entrou na «cruzada» de guerra contra os agricultores e o outro, fundamentalmente, criou grupos de estudo. Ora, neste