59 | II Série GOPOE - Número: 005 | 11 de Novembro de 2010laboral e social que, necessariamente, se viverá quando ultrapassarmos esta fase. E aqui a qualificação assume um papel não só fundamental mas também estrutural para nos prepararmos para um novo cenário.A par com aquela que tem sido a política correcta de qualificação da população activa portuguesa, surgem agora as políticas de qualificação, precisamente para os desempregados não subsidiados, com a integração de 30 000 desempregados não subsidiados em cursos de dupla certificação, a integração de 30 000 desempregados não subsidiados em acções de formação modelar e o encaminhamento de 100 000 desempregados para os Centros Novas Oportunidades.O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Ao menos vejam se se entendem quanto aos números!A Sr.a Anabela Freitas (PS): —  Outra dimensão do combate ao desemprego é precisamente a colocação em ofertas de emprego, pois só assim é que, verdadeiramente, se combate o desemprego. Está previsto um aumento de 35 000 no número de colocações de desempregados não subsidiados através da intervenção dos centros de emprego.Sr.a Ministra, gostaria de ouvir um comentário seu acerca destas medidas, mais concretamente as direccionadas para o público de desempregados não subsidiados.Ainda na área da qualificação, porque quando se pretende integrar alguém no mercado de trabalho por vezes é necessário e desejável trabalhar a montante, ao nível das competências básicas que permitem favorecer o acesso ao prosseguimento de um percurso formativo de dupla certificação, esta medida assume uma importância fundamental nos beneficiários de rendimento social de inserção. Também gostaria de ouvir um comentário acerca desta medida, Sr.a Ministra.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Marcelino.A Sr.a Catarina Marcelino (PS): —  Sr. Presidente, Sr.a Ministra e Srs. Secretários de Estado, antes de mais queria congratular o Governo pela solução encontrada para o IVA das IPSS, que me parece uma solução justa e correcta. Penso que todos ficamos contentes por se ter encontrado uma saída para um problema que afectaria os programas da Rede de Equipamentos Socais e da Rede Nacional de Cuidados Continuados.Gostava de colocar-lhe duas questões, Sr.a Ministra, uma sobre a condição de recursos e outra sobre o rendimento social de inserção.Apesar da diabolização da condição de recursos que foi sendo feita pela oposição, a verdade é que nada aconteceu como os partidos da oposição preconizavam;»O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Que ideia!»A Sr.a Catarina Marcelino (PS): —  » a verdade ç que as propostas feitas em sede de apreciação parlamentar não foram aprovadas; a verdade é que as alterações, artigo a artigo, propostas pelo CDS-PP, foram todas chumbadas —  e ainda bem que o foram, porque seria uma tremenda irresponsabilidade! E seria uma tremenda irresponsabilidade porque centenas de milhares de provas de rendimento que já foram feitas pelos portugueses e pelas portuguesas iriam para o lixo e a lei não seria aplicada a partir de Janeiro, com um impacto negativo do ponto de vista orçamental.Neste contexto, Sr.a Ministra, gostaria que nos pudesse dar conta de como está a decorrer a prova de rendimentos e qual o impacto orçamental previsto no Orçamento de 2011 com a aplicação desta nova lei. A verdade é que esta lei vem uniformizar as regras de acesso às prestações sociais e diminuir a pressão orçamental, continuando a garantir protecção social a quem mais precisa. Penso que este aspecto é muito importante porque, de facto, quem mais precisa continua a ser protegido de uma forma séria e objectiva.Quanto ao rendimento social de inserção (RSI), Sr.a Ministra, pedia-lhe que nos falasse também sobre a tal activação dos 115 000 beneficiários de RSI, sobre o novo programa de formação para 10 000 beneficiários ao nível das competências básicas e nos explicasse (para que todos percebêssemos, mas, em particular, para que o CDS-PP compreendesse de uma vez por todas) qual a estratégia para baixar o valor orçamentado para esta medida no Orçamento para 2011.