31 DE OUTUBRO DE 2012 23 “Portugal empenhar-se-á nas organizações internacionais multilaterais. Neste sentido, e no quadro das Nações Unidas, Portugal continuará a contribuir, de forma construtiva, para a tomada de decisões no quadro da manutenção da paz e da segurança internacionais”. “No âmbito da OTAN, Portugal continuará a manter uma presença empenhada, tanto no quadro político como operacional, com particular incidência na execução nacional da nova Estrutura de Comandos”. “Portugal continuará a participar de forma ativa em diversas operações de paz e de segurança internacional, nomeadamente no âmbito das Nações Unidas, NATO e em missões civis e militares no âmbito da Política Comum de Segurança e Defesa da UE”, inferindo-se desta pretensão que possa voltar a equacionar a disponibilização de um contingente nacional para operações das Nações Unidas. Ao nível das relações bilaterais de Portugal com países terceiros, e no contexto da relação privilegiada com os EUA, o Governo manterá o seu empenho como país euro-atlântico e na relação bilateral, designadamente no quadro da Comissão Permanente e da cooperação na área da defesa, em especial na cooperação específica com a Região Autónoma dos Açores (Base da Lajes). 4. Análise do ponto 4.4. – Política de Defesa Nacional Segundo o Governo entre “2012 e 2015, o Ministério da Defesa Nacional (MDN) orientará a sua atividade tendo presentes os objetivos permanentes da política de defesa nacional e as missões atribuídas às Forças Armadas, e que se encontram constitucionalmente definidas, bem como o facto de a incerteza que vem caracterizando o contexto internacional exigir respostas flexíveis, eficazes e eficientes, num quadro cooperativo alargado”. O Ministério da Defesa Nacional procurará “executar medidas e ações que garantam maior eficiência e eficácia, que permitam encontrar o equilíbrio entre os recursos disponíveis e as necessidades das Forças Armadas, libertando recursos onde eles são menos necessários, para os alocar onde realmente fazem falta”.  O Ministério da Defesa Nacional, após a conclusão do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), preconiza iniciar em 2013 a reorganização da Estrutura Superior da Defesa Nacional e das Forças Armadas. Verifica-se que é intenção do Governo, em especial, no que ao Conceito Estratégico de Defesa Nacional diz respeito:  Rever e aprovar o Conceito Estratégico de Defesa Nacional;  Rever o Conceito Estratégico Militar;  Rever as Missões das Forças Armadas;  Rever o Sistema de Forças Nacional, e ainda;  Rever o Dispositivo de Forças.  Com a União Europeia, Portugal continuará empenhado no seu envolvimento na área da Defesa apoiando a Política Comum de Segurança e Defesa, incluindo as vertentes de Investigação e Desenvolvimento e da Indústria. No contexto da NATO, afirma o Governo que “prosseguirá o apoio à STRIKEFORNATO, que atingiu já a sua plena capacidade operacional, e que vai continuar o desenvolvimento do processo de transferência da Escola de Comunicações e de Sistemas de Informação da NATO para Portugal, assegurando a plena participação nacional no processo de transformação da Aliança”. De salientar que o Ministério da Defesa assegura que “o esforço nacional em missões humanitárias e de paz, sob a égide de organizações internacionais, através do empenhamento das Forças Armadas Portuguesas, manter-se-á em 2013, dando continuidade ao compromisso com a segurança e a estabilidade internacionais”. Ao mesmo tempo serão reforçadas as relações bilaterais e multilaterais com os Países de Língua Oficial Portuguesa, seja no domínio da Cooperação Técnico-Militar, seja no apoio à Reforma do Sector da Segurança, havendo abertura para dar continuidade à integração de contingentes militares de Países de Língua Portuguesa nas Forças Nacionais Destacadas, tal como sucedido com Timor-Leste (na UNIFIL, no Líbano), e com Moçambique (na operação ATALANTA, no Índico). Salienta-se que no ano letivo de 2013/2014 serão realizados ajustamentos nos Estabelecimentos Militares de Ensino não superior, continuará a reestruturação dos Estabelecimentos Fabris do Exército, continuarão os