1896II SÉRIE — NÚMERO 99DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALENTEJOSERVIÇOS DE GESTÃO E ESTRUTURAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÉVORAInformaçãoAssunto: Resposta a um requerimento dos deputados do PCP Custódio Gingão. Rogério Brito e Josefina Andrade sobre o esvaziamento de barragens.Em resposta ao ofício n.° 1186/81 do Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro. cumpre-nos informar o parecer solicitado:1 — A Herdade das Lages, sita no concelho de Évora, freguesia de São Migue) de Machete, registada na matriz cadastral l-A. com a área total de 270.1925 ha. foi reservada e entregue (parte), ao proprietário. Armando José Perdigão, em 4 de Setembro de 1980. Neste prédio rústico existem duas barragens que, devido à fraca pluviosidade ao longo do ano de 1980. se encontravam, no Verão de 1981. com muito pouca água. Ora. aproveitou o proprietário limpar uma delas, visto que se encontrava bastante assoreada, sem que antes não tivesse utilizado as águas na irrigação de cerca de 90 ha de sorgo.2 — A Herdade das Cabanas e Anexas, sita no concelho de Évora, freguesia da Tourega, registada na matriz cadastral 1-A-A, com a área total de 837.4750 ha. foi (parte) reservada para os filhos menores de José Manuel Leal Salvador da Costa em 27 de Março de 1979. A barragem que existe neste prédio rústico, no Verão passado encontrava-se com muito pouca água e achou o gestor, José Manuel Leal Salvador da Costa, oportuno limpá-la, aproveitando as águas para regar o necessário a 9 ha de luzerna e 35 ha de trevo branco grass lands Huia + trevo--morango + azevém.3 — A herdade do Tinau. sita no concelho de Montemor-o-Novo, freguesia de Cabrela, registada na matriz cadastral 5-KK. com a área total de 172.4750 ha, é propriedade de António Palhavá Cristóvão. Próximo do monte existe uma pequena barragem que é alimentada por um pequeno riacho, afluente da ribeira chamada de Cabrela.Nestes últimos anos tem sido comprometida a alimentação desta, que ficou com um pequeno charco de água no interior.Ora, o proprietário não se serviu das águas mortas dado que, sendo bombadas para regar alguns hectares, poucos, claro, de tomate, cultura tradicional que foi anos atrás o aproveitamento desta, poderia esta cultura ficar comprometida em fase anterior à maturação.Nesta Herdade, já com 20 ha de trevo subterrâneo implantados na zona a ocidente da área contígua à que é beneficiada, área esta que foi aproveitada em pastagem melhorada e. futuramente, com a barragem cheia, conta o proprietário cultivar forrageiras regadas.4 — Quanto à Herdade da Azinhalinho, junto se anexa fotocópia da informação elaborada em 7 de Agosto de 1981.E quanto nos cumpre informar.Serviços de Gestão e Estruturação Fundiária de Évora. 2 de Abril de 1982. — O Técnico, (Assinatura ilegível.)DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALENTEJODIVISÃO DE GESTÃO E ESTRUTURAÇÃO FUNDIÁRIA DO ALENTEJOInformaçãoAssunto: Verificação da barragem da Herdade do Azinhalinho.Tendo-se deslocado uma brigada à Herdade do Azinhalinho. sito na freguesia do Redondo, concelho do Redondo, a fim de dar cumprimento ao pedido de informação oposto no ofício n.ü 6173. do Gabinete do Primeiro-Ministro. constatou o seguinte:1) Em virtude de o proprietário. Sr. Manuel Joaquim'Santos Pirra Espadanai, não se encontrar presente contactámos o encarregado da exploração que o representou:2) A barragem tem água. embora seja pouca e jábastante podre:3) O paredão tem um rombo por onde se escoa aágua. embora o rombo exista há já vários anos:4) A água retirada foi para regar cerca de 10 ha desorgo, que neste momento está a ser regado de poços existentes na herdade, pois a água da barragem já não é suficiente.E tudo o que nos cumpre informar, deixando à consideração de V. E.x.aServiços de Gestão e Estruturação Fundiária de Évora. 7 de Agosto de 1981. — Os Técnicos: (Assinaturas ilegíveis.)SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro Adjunto de S. Ex.a o Sr. Primeiro-Ministro:Assunto: Nova ponte sobre o rio Lima, em Viana do Castelo.Relativamente ao requerimento dos Srs. Deputados fida Figueiredo e Gaspar Martins, que acompanhava o oficio acima mencionado, incumbe-me o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas de transcrever a informação prestada pela Junta Autónoma de Estradas sobre o assunto referido em epígrafe:1 — Com o objectivo de estudar a travessia do rio Lima em Viana do Castelo, a JAE firmou um contrato com o professor Edgar Cardoso, decorrendo presentemente a fase de estudo prévio. Este encontra-se relativamente atrasado devido essencialmente a dificuldades de obtenção de alguns elementos, nomeadamente cartográficos.Assim, não tendo a JAE recebido instruções nosentido de parar com os estudos, estes decorrerão segundo o faseamento contratualmente previsto.2 — Quanto à ponte actual, esta encontra-se sob observação permanente e sob atenção especial de um