17 DE FEVEREIRO DE 2017 37 A autorregulação é certamente movida pelas melhores razões, mas a realidade demonstra-nos que não chega, e é por isso que, em Portugal, haver uma mulher, em 46 empresas, a presidir é inaceitável. Num país em que há só 12% de mulheres nas empresas cotadas em bolsa, é um país em que eu não me reconheço. É para melhorar esse País que conto com a participação de todas e de todos. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, fica, assim, concluída a discussão, conjunta, da proposta de lei n.o 52/XIII (2.a) e do projeto de lei 406/XIII (2.a) (BE), e aproveitamos para nos despedirmos do Sr. Ministro Adjunto e do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares. Passamos à apreciação do projeto de resolução n.o 409/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo que defina uma estratégia de responsabilidade do Estado na gestão do património desportivo português (PSD). Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Helga Correia. A Sr.a Helga Correia (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projeto de resolução n.o 409/XIII (2.a), apresentado pelo PSD, hoje em discussão, é um sinal claro de que as sinergias e os contributos entre as várias instituições da área do desporto podem contribuir positivamente na eficácia e adequação legislativa. Concretamente, falo da conferência realizada pelo Grupo de Trabalho do Desporto, da 12.a Comissão, em abril de 2016, na Assembleia da República, com o tema Alto rendimento desportivo, projeto olímpico e paralímpico Rio 2016 e desafios para os próximos ciclos olímpicos. Com base nas reflexões e contributos desta conferência, o Grupo Parlamentar do PSD entendeu oportuno recomendar ao Governo que defina uma estratégia de responsabilidade do Estado na gestão do património desportivo português. Sr.as e Srs. Deputados, o património desportivo português compreende toda a memória material e imaterial à prática e ao fenómeno desportivo. Não podemos apenas olhar para o património como simples objetos ou coisas, todos nós reconhecemos a relevância que o património desportivo representa na construção da identidade e da pertença de muitas comunidades como fator de integração e de inclusão social. Exemplo disso são as milhares de associações desportivas sem fins lucrativos, espalhadas pelo País, com um único objetivo: fomentar a atividade física e os hábitos de cidadania ativa a cerca de 2 milhões de praticantes. As associações desportivas são verdadeiros polos agregadores que, por si só, representam um património material e imaterial incomensurável. O Grupo Parlamentar do PSD entende ser necessário delinear uma estratégia que permita minimizar os riscos de perda e de deterioração do património histórico, cultural e desportivo nacional, muitas vezes único. A falta de preservação deste património significa a perda da nossa identidade histórica. Em 2012, foi dado um sinal importante com a criação do Museu Nacional do Desporto, mas não é suficiente, Sr.as e Srs. Deputados, importa criar políticas de preservação por forma a garantir a fruição do património desportivo português. O Grupo Parlamentar do PSD, em sede de comissão, por diversas vezes, alertou, nas várias reuniões das audições regimentais, o Sr. Secretário de Estado do Desporto para a necessidade de preservação do património desportivo português e, concretamente, Sr.as e Srs. Deputados, apenas conseguiu sensibilizar o Sr. Secretário de Estado, que disse que tinha ficado sensibilizado para esta questão. Pois bem, isto não é suficiente e o Grupo Parlamentar do PSD, com a apresentação deste projeto de resolução, pretende sensibilizar desta vez os Deputados que fazem parte da maioria governativa para que seja dado um sinal claro por parte do Parlamento no sentido de se definir uma estratégia integrada de responsabilidade do Estado na gestão do património desportivo português, de se criar um grupo de trabalho para estudar, avaliar e propor as orientações estratégicas e de que seja feita uma ampla discussão. Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado António Cardoso. O Sr. António Cardoso (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O património desportivo é uma componente importante da vida e da história dos povos.