10 DE MAIO DE 2021 3 Relativamente à cooperação com outras Agências, ressalvou a assinatura de um acordo entre a Europol e a FRONTEX sobre o intercâmbio de agentes de ligação, a entrada em vigor dos acordos de trabalho com o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) e com a Procuradoria Europeia (EPPO) e a implementação da Estratégia Externa da Europol 2021-2024. Referiu também o projeto desenvolvido com a União Europeia sobre cooperação operacional com os países da Parceira Oriental e que a relação com o Reino Unido assentará no estabelecimento de acordos de trabalho. Por fim, quanto ao inquérito que incidiu sobre a atuação da Europol relativamente ao processamento de grandes volumes de dados pela Agência, mencionou que foi apresentado um plano de ação sobre os riscos identificados pela Autoridade Europeia para a Proteção de Dados. Interveio, logo após, Wojciech Wiewiórowskida Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD) que procedeu à apresentação do relatório de atividades da AEPD no âmbito da supervisão da Europol, tendo destacado a atuação daquela no que respeita ao acompanhamento da resposta da Europol às questões suscitadas no inquérito, à proposta da Comissão sobre a revisão do regulamento da Europol e à iniciativa de criar uma plataforma de desencriptação. Seguiu-se a ronda única para debate, onde foram abordados os seguintes temas: a estratégia do Centro Europeu para o Crime Organizado Grave no combate ao abuso e exploração sexual de crianças e à infiltração do crime organizado na sociedade civil; o exercício das atividades da Europol: o recurso a ferramentas de inteligência artificial, a gestão de informação, cooperação com OLAF, FRONTEX, Reino Unido e entidades privadas; o intercâmbio de informações e seu processamento e a proteção de dados; o combate à criminalidade potenciada pela COVID-19, aos crimes ambientais, ao extremismo de direita, ao racismo, ao tráfico de estupefacientes e ao crime sério e organizado; a revisão do mandato; e a Agenda Europeia para a Segurança. Em resposta às perguntas apresentadas, Catherine de Bolle mencionou a reforma do Centro Europeu para o Crime Organizado Grave, destacando a criação de novas unidades para combater os crimes mais lucrativos e de maior alcance e sublinhou o fortalecimento da cooperação com outras Agências e organismos da UE. Relativamente à gestão da informação, referiu que a Europol apresentou ao Conselho de Administração uma Interveio no debate o Sr. Deputado Duarte Marques, que questionou sobre o reforço do mandato da Europol conforme proposto pela Comissão Europeia, no que respeita à cooperação com entidades privadas e sobre o papel da Europol, e os resultados da sua atuação no combate à desinformação e ao mercado ilegal de venda de vacinas, que, no seio da União Europeia, assumem uma natureza transfronteiriça. Ressalvou também que, atendendo à pandemia, a Comissão Europeia procedeu à realização de reuniões para coordenação das medidas a aplicar nas fronteiras, devendo os Estados-Membros promover a cooperação policial. Mencionou, neste contexto, que o Grupo de Trabalho sobre a COVID-19 e os crimes contra o Estado de Direito, contou com a participação da Europol e de 10 Estados-Membros, questionando o comprometimento dos Estados-Membros a este respeito, se a participação está circunscrita apenas a estes 10 participantes ou se é voluntária, e se esta participação pode ser entendida como uma falta de vontade dos Estados-Membros em abdicar de parte da sua soberania e das suas competências a favor da Europol ou se, por força da pandemia, os Estados-Membros ver-se-ão obrigados a trabalhar em conjunto. Em conclusão, referiu que a Agenda da União Europeia para a Segurança mostra-se pragmática, pretende conferir à Europol mais capacidades e enfatiza a importância da cooperação transfronteiriça através de meios digitais.