I SÉRIE — NÚMERO 35 34 A Coreia do Norte anunciou a intenção de proceder a novos testes com mísseis balísticos intercontinentais. Esta é mais uma intenção que não pode passar sem condenação, que acentua as tensões regionais e sublinha o perigo de uma corrida ao armamento. O crescimento da corrida ao armamento é real nos últimos anos. Segundo o Instituto Internacional de Investigação sobre a Paz (SIPRI) de Estocolmo, o mercado do armamento mundial aumentou 14%, entre 2011 e 2015. No ano de 2016, foram movimentados mais de 80 000 milhões de dólares pelo negócio do armamento à escala mundial. Neste contexto, os grandes vendedores mundiais são os Estados Unidos, com quase metade das vendas, a França, a Rússia e a China. O perigo da existência e da proliferação das armas nucleares é permanente e o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares está ainda por implementar. Aliás, o caminho seguido tem sido o contrário, o que levanta sérias preocupações, pelo que todos estes acontecimentos não podem passar sem condenação. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta grande preocupação e condena a pretensão de realização de testes de mísseis balísticos intercontinentais pela Coreia do Norte, rejeita a política armamentista e afirma a necessidade de um compromisso global com o desarmamento nuclear. O Sr. Presidente: — Passamos à votação do voto n.o 193/XIII (2.a) — De condenação da escalada de tensão na península da Coreia (PCP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP e dos Deputados do PS Miranda Calha, Wanda Guimarães e Vitalino Canas.É o seguinte:A tensa situação na península da Coreia conheceu novos desenvolvimentos com o anúncio da instalação do sistema antimíssil dos Estados Unidos na República da Coreia e o mais recente anúncio do reforço do programa nuclear e da realização de um teste de lançamento de um míssil balístico intercontinental pela República Popular Democrática da Coreia. A atual situação na península da Coreia tem raízes históricas, designadamente na Guerra da Coreia e na divisão unilateral deste País imposta pela intervenção militar dos Estados Unidos, que mantêm desde então uma forte presença militar — incluindo armamento nuclear — nesta região, alimentando uma permanente tensão que é contrária aos interesses e à aspiração do povo coreano à reunificação pacífica da sua pátria, e que se insere na perigosa escalada militarista que está em curso na região da Ásia-Pacífico. A solução do conflito na península da Coreia exige passos no sentido do desanuviamento da tensão e o respeito dos princípios básicos das relações internacionais, como a soberania dos Estados, a não ingerência nos seus assuntos internos, a não ameaça e o não uso da força para dirimir diferendos. A Assembleia da República, reunida em sessão plenária: Expressa a sua preocupação pela perigosa escalada de tensão na península da Coreia e na Ásia-Pacífico; Reafirma a urgência da abolição das armas nucleares de forma simultânea e controlada e o empenho do Estado português em prol da concretização deste objetivo, em consonância com o princípio do desarmamento geral estabelecido na Constituição; Pugna pelo desenvolvimento de iniciativas que, no quadro do respeito dos princípios da Carta das Nações Unidas, tenham em vista a desmilitarização da península da Coreia e a sua reunificação pacífica, reconhecendo ao povo coreano o direito à paz e contribuindo para o desanuviamento nesta região. O Sr. Presidente: — Segue-se o voto n.o 186/XIII (2.a) — De condenação pelo atentado terrorista em Istambul (CDS-PP e 1 Deputado do PS). Vamos votá-lo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PAN e abstenções do BE, do PCP e de Os Verdes.