II SÉRIE-A — NÚMERO 120 26 gente que se perde.» Por outro lado, importa salientar o facto de a acumulação de stock se tornar em ativo para efeitos contabilísticos e, inevitavelmente, com custos fiscais associados. A isto acresce ainda o próprio espaço de armazenamento de que a grande maioria das editoras não dispõe, o que obriga as mesmas a encaminhar para a reciclagem os excedentes. Também associado à prática do envio de livros para reciclagem estão fatores como o simples manusear, próprio em contexto de livrarias ou espaços similares, que pode originar pequenos danos e tornar os livros impróprios para venda, sendo que nestes casos as indicações são para encaminhar para a reciclagem. Ou seja, existe a prática comum do caminho mais fácil – a destruição de livros – o que consubstancia um desperdício que contraria, no seu todo, as boas práticas económicas, ambientais e de desenvolvimento sustentável. E se em 2010 se dava nota de 100 mil livros destruídos anualmente5, em Portugal, na ausência de estudos recentes, nesta área, desconhecem-se os reais números desta realidade. Do diálogo com autores e editoras supõe-se que será elevado o número de livros destruídos, sendo que a grande fatia se prende com aqueles que não são vendidos. E apesar de a Lei n.o 36/2016, de 21 de novembro, isentar de imposto valor acrescentado «as transmissões de livros a título gratuito efetuadas aos departamentos governamentais nas áreas da cultura e da educação, a instituições de carácter cultural e educativo, a centros educativos de reinserção social e a estabelecimentos prisionais», é certo que esta isenção pouco tem contribuído para a efetiva mudança que urge ser feita. Assim, urge ter a real noção desta realidade e desenvolver um conjunto de iniciativas que visem promover a reutilização de livros, a sua circularidade e uma produção sustentável, assim como a sua transição digital. Assim, a Assembleia da República, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, por intermédio do presente projeto de resolução recomenda ao Governo que: 1 –  Elabore um relatório anual para determinar, entre outros: a) o número de livros, anualmente, destruídos; b) o número de livros, anualmente, doados; 2 –  Estabeleça metas ambiciosas de redução de desperdício e destruição de livros até ao final desta legislatura; 3 –  Apoie as editoras e entidades representativas do setor, para incentivar a reutilização de livros e evitar a sua destruição; 4 –  Apoie as editoras e entidades representativas do setor a apostar na transição digital (e-book ou audio-book); 5 –  Proceda ao levantamento das necessidades de livros em quaisquer estabelecimentos públicos, de forma a promover a reutilização de manuais e livros; 6 –  Articule com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e países onde se faça o ensino de língua portuguesa de forma a que se criem condições para a reutilização de livros em língua portuguesa. Palácio de São Bento, 17 de abril de 2020. (Texto substituído a pedido do autor) Exposição de motivos O livro tem um valor simbólico incalculável. É uma peça fundamental na construção do conhecimento, do pensamento, da ligação do ser humano ao mundo. Presente nas nossas vidas desde a nossa infância, contribui  5 https://www.rtp.pt/noticias/cultura/100-mil-livros-destruidos-todos-os-anos_a338571