respeita á segunda, mais condicionada por factores conjunturais, o aumento foi de € 382,8 milhões (7,3% do incremento verificado) o que representa uma taxa média de crescimento no período de 4,2%.Comparando os anos de 2004 e 2009 verifica-se que as despesas com “Acção Social” aumentaram € 367,9 milhões (crescimento médio de 5,3%), as destinadas ao “Abono de Família” subiram € 398,5 milhões (crescimento médio de 10,7%), os gastos relativos ao “RSI” registaram um aumento de cerca de € 266,1 milhões (o que significa que o RSI é a prestação que, em termos médios, mais cresceu: 16%), as despesas com “Emprego e Formação Profissional” registaram um aumento de cerca de € 266 milhões (o que reflecte um crescimento médio anual na ordem dos 3,5%), enquanto no “Subsídio de Doença” se verificou um quebra de € 35,1 milhões, correspondente a um crescimento médio negativo na ordem dos 1,5%.12.3.2 – Execução Orçamental das Receitas e Despesas das componentes do Sistema Previdencial e subsistemas do Sistema de Protecção Social de CidadaniaNeste ponto efectua-se uma análise sucinta das principais matérias relativas à cobrança de receitas e à execução de despesas, realizadas em 2009, em cada uma das componentes do Sistema Previdencial e dos subsistemas que integram o Sistema de Protecção Social de Cidadania.Tendo em atenção o acolhimento1 da recomendação formulada em sede de Parecer sobre a CGE de 20062 e reiterada no Parecer sobre a CGE de 20073, de se proceder à inscrição, nos mapas legais4, dos capítulos e dos agrupamentos necessários à evidência das transferências entre os subsistemas e/ou componentes dos respectivos Sistemas de Segurança Social, o montante total das receitas inscrito no Mapa X e o valor total das despesas constante do Mapa XII, não coincidem com os valores totais resultantes do somatório das parcelas de cada um dos Mapas legais derivados (Mapas XIII e XIV), uma vez que em sede de consolidação orçamental, aquelas transferências correntes e de capital (receita e despesa intra-sistemas/subsistemas), bem como as outras receitas e as outras despesas recíprocas e internas ao perímetro do OSS5 foram anuladas6. Sublinha-se que não existe correspondência entre os montantes considerados como receita e despesa efectiva patenteados neste Parecer e os considerados pelo IGFSS no Relatório Analítico da CSS de 2009, uma vez que aquele Instituto não considerou na receita e na despesa efectiva de cada uma das componentes do Sistema Previdencial e de cada um dos subsistemas do Sistema de Protecção Social de Cidadania as transferências entre Sistemas/Subsistemas. A metodologia adoptada no presente Parecer considera aqueles valores como receita e despesas efectiva, dado que se está a analisar cada componente/subsistema individualmente. Além do mais, encontrando-se previstas aquelas                                                       1 No decurso de 2008, através da sua implementação no orçamento para 2009.2 Cfr. Recomendação 78-PCGE/2006, Parecer sobre a CGE de 2006, Volume I, pág. 236, e Volume II, pág. XII.40, disponível em www.tcontas.pt.  3 Cfr. Recomendação 59-PCGE/2007, Parecer sobre a CGE de 2007, Volume I, pág. 183, e Volume II, pág. XII.23, disponível em www.tcontas.pt.  4 Mapas legais derivados XIII – ―Receitas de cada subsistema, por classificação económica‖ e XIV – ―Despesas de cada subsistema, por classificação económica‖.5 Procedimento que resulta do acolhimento da Recomendação n.o 60-PCGE/2008, Parecer sobre a CGE de 2008, Volume I, pág. 220, e Volume II, pág. XII.26, disponível em www.tcontas.pt.  6 A diferença consiste, portanto, quer na receita, quer na despesa, no somatório do valor das transferências internas entre os sistemas/subsistemas no montante de cerca de € 694,3 milhões, com o montante de cerca de € 1,8 milhões relativo às operações orçamentais recíprocas, onde se inclui o arrendamento do Edifício Taguspark. Nas variações homólogas que se calculam relativamente às receitas e despesas efectivas, foram tidas em consideração estas alterações metodológicas.14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________433Consultar Diário Original