Problemática do Dispositivo de Prevenção Estrutural (gestão de combustíveis) 8de silvicultura preventiva, através da utilização partilhada de equipamento mecânico, complementar ao detido pelas equipas.         *Nos termos do Decreto-lei n.o 38/2006, de 20 de fevereiro a brigada de sapadores florestais consistia no agrupamento de três ou mais equipas de sapadores florestais vizinhas que, por razões de operacionalidade, atuavam conjuntamente e dispunham de equipamento complementar comum. Este conceito foi abandonado com a publicação do Decreto-Lei n.o 109/2009, de 15 de maio. 31. A administração pública em parceria com as organizações de produtores, privados e baldios, iniciou, como se disse atrás, em 1999-2000 a constituição das primeiras equipas de Sapadores Florestais. Atualmente, nos termos do Decreto-Lei n.o 8/2017, de 9 de janeiro, podem ser titulares de equipas de sapadores florestais as entidades gestoras de zonas de intervenção florestal, as associações e cooperativas reconhecidas como organizações de produtores florestais registadas no ICNF I.P., os órgãos de gestão dos baldios e suas associações, as cooperativas de interesse público, mas também as autarquias locais e entidades intermunicipais ou os órgãos e serviços da administração direta e indireta do Estado. 32. O Estado providencia o investimento inicial para o equipamento de cada equipa (fardamento próprio para cada uma das componentes da sua atividade, equipamento de proteção individual e equipamento coletivo, nomeadamente equipamento manual, moto manual e viatura equipada para as atividades a desenvolver no âmbito das suas funções), bem como comparticipa as despesas de manutenção e operacionais, incluindo os salários dos sapadores. Aos Sapadores Florestais é também garantido apoio para formação profissional em silvicultura preventiva e defesa da floresta. Cada equipa de sapadores florestais é constituída por cinco elementos, devendo ser chefiada por um deles, a quem cabe a coordenação dos demais na realização das ações decorrentes da atividade da equipa. 33. Tendo por base o relatório de avaliação do programa sapadores florestais publicado em dezembro de 2015, pode estabelecer-se um perfil generalista do sapador florestal: - a maioria dos sapadores florestais é do sexo masculino; o escalão etário dominante situa-se entre os 40 e os 59 anos de idade, seguido de perto pelo escalão superior, entre os 50 e os 59 anos; - a maioria dos sapadores inquiridos tem o ensino básico, sendo uma percentagem significativa apenas detentora do 1.o ciclo; - o principal motivo de ingresso na profissão é a falta de alternativas de emprego; - uma percentagem significativa dos sapadores são oriundos da área da construção civil, sendo esta a principal área de emprego prévia ao ingresso na profissão de sapador florestal. 34. Conforme evidenciado nos diferentes relatórios de avaliação do programa de sapadores florestais, nomeadamente a “Análise de 11 anos de atividade” feita em abril de 2010 e ainda a “Avaliação do Programa de Sapadores Florestais” de dezembro de 2015 referido no ponto anterior, são vários os constrangimentos relatados que se mantêm na atualidade. Por se considerarem questões basilares, destacam-se 3 problemas. Em primeiro lugar, no período 2009 a 2016 não foram atribuídas novas equipas, tendo sido interrompida a dinâmica da criação de equipas com vista a atingir a meta de 500 eSF estabelecida na Estratégia Nacional para as Florestas, mas não foram consolidadas as equipas existentes com medidas de reforço da sua atividade, em particular no que diz respeito às necessidades de reequipamento. Em segundo lugar, e tendo presente o considerável pacote financeiro envolvido neste Programa*, o modo de organização e de coordenação do Programa de Sapadores Florestais não considera uma equipa técnica reforçada em recursos humanos, dotada de autonomia, para acompanhamento, coordenação e gestão nacional do Programa. O acompanhamento técnico permanente das eSF por parte das entidades patronais não tem sido garantido na sua II SÉRIE-E — NÚMERO 3 240