0154   |   II Série A - Número 026S   |   02 de Outubro de 2002 numa lógica de maior eficiência obriga à reformulação do enquadramento actual e à criação de um modelo integrado em que a qualidade seja um factor determinante para a sua aceitação pelas populações.A "contratualização com as empresas concessionárias, públicas e privadas, da prestação do serviço público de transportes, introduzindo progressivamente critérios de subsidiação à procura" é via que merece ser explorada.Prevê-se no documento, o que é positivo, a criação de Autoridades Metropolitanas de Transporte, indo arrancar-se no imediato com as das duas principais áreas metropolitanas. Trata-se de "entidades de coordenação e integração dos diversos modos de transporte, ao nível do planeamento, concepção e operação de redes, e sistema tarifário". Julga-se que deveriam ter ainda atribuições financeiras definindo as necessidades de investimento em equipamentos e infra-estruturas e estabelecendo as fontes de financiamento.Num sistema de financiamento fortemente determinado por critérios políticos, a fixação dos preços deverá reflectir, na medida do possível, os custos internos e externos do transporte, para satisfazer as necessidades de mobilidade ao menor custo para a colectividade.A introdução de alterações bruscas no actual modelo poderia provocar rupturas na oferta, com quedas imediatas e significativas da procura, o que inviabilizaria, na prática, a opção política pelo transporte público. Importaria, por isso, assegurar que, no futuro modelo, operadores históricos e novos operadores pudessem concorrer em condições de igualdade. Ora, os operadores tradicionais assumem, actualmente, custos históricos não decorrentes da exploração, que podem dificultar esse objectivo. A eliminação desses custos, após uma determinação e avaliação correcta da sua existência e respectiva extensão, deveria ser uma condição prévia a um eventual novo sistema.No plano das decisões imediatas conviria que fossem estabelecidos objectivos quanto a velocidade média de circulação dos transportes de serviço público, modo efectivo de articulação entre os diferentes tipos de transporte e prioridade a atribuir aos mesmos. A prevista criação de corredores especiais pode constituir um contributo.Convirá, até por se tratar de um incentivo à utilização do sistema de transportes públicos, criar um bilhete intermodal nas grandes cidades do país.10. Sistema estatísticoA problemática estatística tem sido reiteradamente referida pelo CES atendo à qualidade manifestamente insuficiente de muitas das nossas estatísticas. Com efeito, as mesmas são claramente insuficientes e publicadas geralmente com bastante atraso, não permitindo monitorizar a situação e evolução da nossa economia e dos seus diferentes agregados, quer do sector público, quer do privado, podendo daí decorrer situações altamente prejudiciais para o país. Ao longo do Parecer fazem-se muitas referências a insuficiências concretas.O CES recomenda ao governo a máxima prioridade no estabelecimento de um sistema estatístico suficiente às necessidades de conhecimento e de condução da economia.3a OPÇÃO - INVESTIR NA QUALIFICAÇÃO DOS PORTUGUESES1. EducaçãoComo se afirma nas GOP, "Portugal depende da qualificação dos seus cidadãos. Esta qualificação deverá ser concebida sobre uma perspectiva ampla e abrangente; a criação de uma sociedade de valores, mais cívica, com conhecimentos mais sólidos, ciente da sua identidade cultural e consciente do desafio da construção europeia, são os parâmetros" estabelecidos no documento.A educação e a formação, face aos recursos envolvidos (que são comparáveis aos mobilizados em muitos países bem mais avançados) e aos resultados obtidos (que nos colocam, geralmente, nas piores posições quando se estabelecem comparações internacionais), terão de merecer uma atenção e uma exigência particulares, tendo de assumir-se que a aprendizagem é, sempre ou quase sempre, actividade penosa e exigente que implica muito trabalho e muito esforço. O controlo dos resultados obtidos - ao nível de cada aluno e de cada professor individualmente considerados, bem como das escolas - é manifestamente uma questão urgente: na perspectiva dos estudantes e do seu futuro, no respeito dos cidadãos contribuintes e do interesse do desenvolvimento do País. "É necessário colocar de novo a tónica numa escola com sentido da responsabilidade, com rigor, disciplina e trabalho, mas também, numa escola atenta ao mérito, onde os bons resultados e o esforço, a demanda da excelência são premiados. Uma escola que transmita os valores da cidadania, reforçando o respeito pelos outros através da praxis diária e do conhecimento de documentos estruturantes como a Declaração Universal dos Direitos do Homem e a Convenção Europeia dos Direitos do Homem" são afirmações do documento que se corroboram.Em matéria de educação tem de proceder-se a uma aposta decisiva, com efeitos multiplicadores, que potencie um aumento qualitativo da oferta educativa, nomeadamente:" a passagem para 12 anos de escolaridade obrigatória;