26 DE NOVEMBRO DE 198878-(55)cional de Juventude, e para a dinamização do movimento associativo nas comunidades portuguesas.A Comissão regista com preocupação, no quadro dos programas em curso, o aparente decréscimo de verbas no programa «Novos Valores da Cultura» (52 960 contos para 15 000 contos).4 — Centros de juventudeSendo de assinalar o aumento do investimento nesta área, há que reafirmar as posições já anteriormente expendidas pela Comissão Parlamentar de Juventude no sentido de que é fundamental clarificar o sistema de gestão destes centros e a participação dos jovens no seu seio, o que determinará se se trata de mais despesas com a Administração e infra-estruturas ou a efectiva dinamização do movimento associativo juvenil.5 — Pousadas de JuventudeA Comissão Parlamentar de Juventude salienta a necessidade de se aumentar a capacidade de oferta das pousadas de juventude, no seguimento da orientação orçamental expressa este ano com um aumento de 33%.6— Intercâmbio juvenilRegista igualmente a necessidade de se continuar a aumentar o investimento nesta área, que continua a afigurar-se insuficiente, projectando-a especialmente para o espaço europeu e os países africanos de expressão portuguesa.E) ErhH?ay§o 1 — Questões geraisÉ de salientar a prioridade nacional que este sector representa para a sociedade portuguesa, reflectida nos documentos em apreciação.Mantém-se a tendência para o crescimento efectivo em termos de PIDDAC (23 %), manifestando a Comissão Parlamentar de Juventude preocupação sobre as consequências da implementação da dotação concorrencial neste sector, com base no artigo 55.° da proposta de lei do Orçamento do Estado.2 — Construções escolaresA Comissão Parlamentar de Juventude salienta o factor de terem tido acolhimento as preocupações manifestadas no relatório sobre a proposta de lei do Orçamento do Estado para 1988 quanto a este sector, bem como regista a circunstância do desenvolvimento da assinatura de protocolos com as autarquias locais, empenhando nesta tarefa mais segmentos da sociedade portuguesa.O ensino politécnico tem um substancial aumento no investimento (+37,5%).A Comissão Parlamentar de Juventude, atentas as verbas destinadas ao ensino universitário, sublinha que, sendo certo que no espírito da Lei da Autonomia Universitária cabe um importante papel a cada instituição de iniciativa na afectação de receitas próprias, continua a caber ao Estado a responsabilidade do financia-mento dos serviços indispensáveis, que são a tradução orçamental da função social da universidade, que no 1.° ano da implementação da Lei da Autonomia justificaria um investimento extraordinário.3 — Acção social escolarRegista-se o aumento das verbas para o ensino não superior (35,8%), facto que não ocorre quanto ao ensino superior, que tem um aumento de apenas 5%, derivado sobretudo do aumento de receitas próprias dos Serviços Sociais Universitários e que impede o necessário e urgente aumento substancial do regime de capitações e bolsas de estudo em vigor.4 — Programa de combate ao Insucesso escolarRegista-se a circunstância de se aumentarem as verbas afectadas a este programa para 4 milhões de contos com o início da sua 2.a fase, sendo fundamental o cumprimento da orientação que vai no sentido do empenhamento de todos os segmentos e instituições nesse combate.Neste campo registo ainda para a quintuplicação das verbas destinadas à formação dos professores (250 000 contos).A Comissão Parlamentar de Juventude reafirma a necessidade de ser continuada a orientação de aumentos nas verbas destinadas à educação de adultos em especial.O DesportoFoi analisado este sector, sendo de saudar o aumento percentual em termos de PIB, dando consistência à orientação das Grandes Opções do Plano no sentido de dotar o País de infra-estruturas desportivas com o horizonte próximo de Barcelona/92.Regista-se a existência do plano de investimento em infra-estruturas desportivas, com a expressão orçamental de 600 000 contos, plano esse que pressupõe o saudável empenhamento das autarquias locais.A Comissão Parlamentar de Juventude entende igualmente que é fundamental que o desporto escolar e o desporto universitário sejam dotados dos meios indispensáveis para o cumprimento das suas atribuições, de pedagogia e iniciação à prática desportiva.A Comissão considera ainda que neste domínio se deve proceder a uma análise mais cuidada, a qual é impossível de efectuar face à exiguidade dos elementos que lhe forem postos à disposição a este respeito.O) Investigação ctantffkaCom um orçamento de 6,8 milhões de contos, este sector tem um aumento importante em relação ao ano anterior, sendo, no entanto, de referir que a progressão para os objectivos previstos quer no Programa do Governo, quer na Lei sobre a Investigação Científica e o Desenvolvimento Tecnológico, se fazer de forma algo lenta (0,53% do PIB em 1988 para 0,68% em 1989).De salientar igualmente a diminuição das percentagens das verbas previstas para gastos administrativos, com o consequente aumento das verbas de investimento.