I SÉRIE — NÚMERO 20 4 Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — A próxima intervenção é do PSD, pelo que tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Oliveira. O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Sr.a Presidente, Srs. Secretários de Estados, Srs. Deputados, sobre esta matéria do artigo 123.o queria referir alguns aspetos. Em primeiro lugar, o PCP e o Bloco de Esquerda apresentam para este artigo 19 propostas para eliminar as privatizações, mas eu diria que chegava apenas uma proposta — trata-se das suas posições ideológicas marcadamente neste artigo. Basta dizer que são contra todas as privatizações!... Ficamos todos esclarecidos. Não vale a pena apresentar 19 propostas. No próximo ano podem simplificar! Em relação à posição do Partido Socialista — e a intervenção da Sr.a Deputada Hortense Martins demonstra claramente essa posição —, quero dizer o seguinte: no Memorando de Entendimento estava claramente prevista a privatização dos CTT, mas, segundo o discurso que ouvimos agora, parece que não estava prevista. Alteram o discurso de acordo com as circunstâncias. O Governo precisa é de um Partido Socialista claramente responsável, que assuma as suas responsabilidades em relação ao que assinou; não é de um Partido Socialista que tenha uma posição agora de acordo com as circunstâncias. Não vale a pena ter um Partido Socialista que funcione em ziguezague para «ficar bem na fotografia», Sr.a Deputada!... A Sr.a Hortense Martins (PS): — Não funcionamos em ziguezague. Somos muito coerentes! O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Precisamos de um Partido Socialista responsável, para o futuro! Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Pelo Partido Ecologista «Os Verdes», tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, cumprimento todos os Srs. Membros do Governo e as Sr.as e Srs. Deputados. Sobre as avocações eu gostaria de referir, tal como a Mesa já anunciou, que Os Verdes avocaram para Plenário o artigo do Orçamento do Estado relativo às operações de privatização e aquilo que Os Verdes propõem é justamente a eliminação deste artigo no sentido de parar urgentemente este processo absurdo de venda do País, porque é disto que se está a tratar: aos poucos este Governo, setor a setor, vai vendendo ao desbarato este País!! Ora, falava-se aqui há pouco da questão dos CTT. Não estamos a falar de uma empresa qualquer, estamos a falar de uma empresa estratégica, com certeza, mas — vejam bem, Sr.as e Srs. Deputados! — de uma empresa que dá lucro, que põe dinheiro para o Estado, mas o Estado não quer. Vai entrega-lo ao setor privado para que os lucros vão diretamente para os bolsos dos acionistas. É mais ou menos esta a lógica! Ou seja, um «bolo» que podia ser investido no desenvolvimento do setor tem de ir encher os bolsos de alguém, porque esta é a lógica ideológica do Governo. O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — É demagogia! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não é demagogia, não! Porque se juntarmos esta lógica de privatização ao guião da reforma do Estado, de que os senhores pelos vistos não querem falar, entendemos claramente qual é a lógica ideológica deste Governo: privatizam-se setores estratégicos no País como, por exemplo, a energia. Pergunto: hoje, que os cidadãos sabem o que é isso da privatização do setor energético, o que é que os cidadãos e os consumidores portugueses ficaram a ganhar com isto?! Nada! Tudo se tornou mais caro!