8 I SÉRIE — NÚMERO 83tir-se, comtemporizando com a lógica das audiências futebol talvez como ensaio de uma futura influência direc-quando ela é popular, ou indo atrás e a reboque das ten- ta em campanhas políticas. Poderia continuar... dências populistas que exijam medidas depois de o mal O Estado tem responsabilidades e meios para corrigir e estar feito. inverter esta situação intolerável para todas as pessoas O «lixo televisivo», e recuso-me a fazer propaganda de responsáveis: para os pais; para os professores e responsá-nomes de programas ou de estações, ultrapassou há dias, veis educativos; para os profissionais da comunicação, de forma chocante, os limites do respeito pela intimidade para as igrejas e confissões religiosas, para as grandes da vida privada e familiar, e exibiu, ao que se diz com instituições do Estado, desde a justiça às Forças Armadas; sucesso de audiência, um pequeno grande drama familiar para os criadores culturais e os artistas. Para todas as pes-num programa que violou, no entender dos especialistas, a soas de bom senso! A situação põe em causa todo o siste-Lei da Televisão e os direitos e liberdades fundamentais. ma político, ultrapassado, ridicularizado e desprestigiado  na sua função preventiva, reguladora e sancionatória; en-O Sr. Osvaldo Castro (PS): — Muito bem! fraquecido por uma lógica impiedosa, que substitui os  problemas reais por uma visão mítica e virtual, que impede O Orador: —Isto justificou já, por unanimidade, uma os cidadãos de conhecerem e de enfrentarem os reais desa-recomendação da Alta Autoridade para a Comunicação fios do seu País e de assumirem as suas responsabilidades Social, cujos termos são conhecidos, traduzindo-se na como pessoas de bem. Um poder político que, em breve, exigência do estrito cumprimento da lei. Por seu lado, o será substituído, se nada for feito, nas suas funções de Governo propôs à entidade reguladora, à mesma Alta Au- mediação, de representação e até de solução dos conflitos, toridade, uma reflexão urgente quanto à melhor forma de por um qualquer telejornal ou reality show. contrariar a proliferação de situações chocantes. É, antes de mais, disto mesmo que vos quero falar. Esta minha intervenção, no impedimento do meu cama- Temos a responsabilidade comum de defender o nosso rada António Reis, que tem competência e obra neste sistema democrático e os valores da nossa civilização domínio, destina-se a fazer inscrever na agenda política contra o individualismo feroz e a barbárie que nos chegam essa urgente reflexão. pela televisão. O debate parece finalmente lançado e alargado na soci- Como disse hoje António Reis «se, na economia, o po-edade portuguesa, e não era sem tempo. Direi mais: há der político impõe regras para evitar que a economia do muito que se justifica um levantamento cívico, uma forte mercado se transforme numa selva, também no audiovisual mobilização dos cidadãos contra esta lógica infernal e não podemos permitir que seja a selva a reinar impune-implacável que leva dirigentes de estações televisivas a mente». Podemos e devemos tomar medidas a esse nível e, exibirem, hoje, de forma pior, o que ontem condenavam desde logo, exigir o cumprimento da legislação em vigor, como ofensa à dignidade humana e às mais elementares de forma a prevenir situações em que só reste o recurso à regras da decência. «bomba atómica», que seria fechar uma estação, deixando  o outro «lixo» à solta. O Sr. Osvaldo Castro (PS): — É verdade! Mas devemos exigir, antes do mais, a auto-regulação,  em conformidade com a lei e com a Constituição. Podemos O Orador: —Saudemos as manifestações realizadas e devemos exigir que a televisão pública cumpra o seu em França contra o «lixo televisivo» e a sua lógica. Sau- papel formativo e também regulador na definição de demos esse exemplo reconfortante de funcionamento prá- padrões de referência, éticos, de qualidade cultural e, tico da democracia, no mesmo momento em que um simul- obviamente, também, de recreação. E, para isso, tomem-se taneamente produto e grande patrão das audiências televi- as medidas necessárias e disponibilizem-se os meios finan-sivas acaba de ganhar as eleições numa democracia como é ceiros, de que, como se sabe, a RTP foi privada em tem-a italiana. pos, nomeadamente com a supressão das taxas. Escutemos os alertas, nem sempre populares, do nosso Este não pode nem deve ser um tema de disputa inter-Presidente Almeida Santos, ainda há dias no congresso da partidária, mas de mobilização de esforços de todo o sis-imprensa em Newark. Estão em jogo os valores morais da tema político e da sociedade: os partidos, as instituições e nossa civilização e a coesão da nossa sociedade. Pode estar órgãos de Estado, mas também as associações, os parceiros em perigo a democracia, não tenhamos ilusões! sociais e os próprios órgãos de comunicação, que transmi-A guerra das audiências e a violação dos limites já im- tem o debate em curso, e as televisões, que não têm sido postos pela lei tem conduzido a mostrar: a violência sem capazes de se auto-regularem. É por isso que, pelo nosso limites, a todas as horas, sem respeito pelo direito à forma- lado, não vamos entrar numa guerra de inciativa legislati-ção saudável da personalidade de crianças e jovens, e vas e de «reformetas» apressadas, a exemplo das guerras neutralizando, assim, todos os esforços educativos da de audiências entre as televisões. família e da escola; a pornografia, a obscenidade, o sexo O problema é político, exige uma tomada de consciên-explícito em canal aberto; a boçalidade, a ignorância, a cia colectiva. Se houver necessidade de novas leis, deve-incultura são servidas sem pudor e sem decência; o sexis- remos chegar a elas através de um forte consenso apoiado mo e o machismo agressivos, brutais e boçais. A vida pela sociedade. privada, em condições que se diria de cárcere privado, Trata-se de fazer respeitar a moralidade, o bom gosto e exibida como espectáculo televisivo. A informação subor- a decência através do funcionamento de um bom sistema dinada à lógica das audiências televisivas. Intromissão público regulador, da auto-regulação e da responsabilidade directa de televisões em campanhas eleitorais de clubes de individual de cada pessoa, e não de impor qualquer forma