11 DE FEVEREIRO DE 2010 71 Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: —Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cabrita. O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite, ouvimos com muita atenção a sua intervenção e vimos nela 20 minutos de vazio entre duas verdades, uma no início e outra no final, e, para além disso, a prosápia de quem entende ser dona de toda a verdade. A Sr.a Teresa Morais (PSD): — Coisa em que o senhor é especialista! O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — A Sr.a Deputada esteve bem quando iniciou a sua intervenção, referindo que este é, provavelmente, o Orçamento mais difícil de toda a democracia portuguesa. É um Orçamento em tempo da maior crise económica e financeira internacional em décadas, para a qual é dada uma resposta corajosa e rigorosa, alinhada com aqueles que são os compromissos definidos no quadro europeu. Tal como esteve bem a Sr.a Deputada quando disse que o sentido nacional de convergência que queremos para que Portugal encontre uma saída para a crise a leva — e ao PSD — a viabilizar este Orçamento, com a abstenção. Porém, Sr.a Deputada, não podemos ficar por aí. O País espera mais, por isso confiou no Partido Socialista... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Confiou, mas menos! O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — ... e não confiou no PSD, que continua a dar-nos ausência de propostas, vazio e falta de esperança. Não basta dizer que seriam necessárias medidas adicionais em matéria de controlo da despesa pública; é preciso dizer como fazê-lo. Seria através da atribuição de menos apoios às empresas? A quais? Que empresas não teriam apoiado? Não basta dizer que, em matéria de receita, aumentar impostos não seria aceitável. O Governo não o quer fazer e tem-no dito reiteradamente. O que é que o PSD aqui propõe? Que baixa de impostos? É esse o sentido, o velho «choque fiscal» de outros tempos? Não basta falar de endividamento externo sem ter em consideração que a sua dimensão contempla não só uma forte componente energética como um endividamento externo significativo das empresas do sector financeiro e das famílias, há que ter aqui, também, medidas e propostas relativamente a esta matéria e não só um vazio. Por isso, Sr.a Deputada, para além da surpresa que seria ter agora, relativamente a estes três grandes temas, um contributo construtivo e não um vazio e um discurso derrotista, gostaria de saber qual é o compromisso do PSD. É um compromisso para um Orçamento de rigor, de relançamento da economia e de combate à crise ou é um compromisso de um PSD como aquele que aqui tivemos aquando da eliminação de centenas de milhões de euros de receita no pagamento especial por conta e da aprovação da Lei de Finanças das Regiões Autónomas? O discurso do PSD é o de quem hoje parece estar triste porque as agências de rating e os comentadores internacionais vêm dizer que a situação portuguesa nada tem a ver com a situação grega e que não há qualquer risco efectivo de incumprimento das obrigações externas por parte de Portugal, ou é um discurso que aposta num compromisso construtivo que aponte na definição de uma estratégia de desenvolvimento com base também neste Orçamento, como foi afirmado pelo Sr. Primeiro-Ministro, e que se insere num caminho a médio prazo que a revisão do Programa de Estabilidade e Crescimento irá demonstrar? A dúvida é esta: um vazio e uma política interna demagógica de curtíssimo prazo a bem dos equilíbrios interno-partidários, ou olhar para o País, propor e apostar no futuro? Aplausos do PS. O Sr. Presidente: —Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite.