II SÉRIE-A — NÚMERO 108 284 i) Os serviços ou atividades são efetuados enquanto atividade acessória da sua atividade principal ao nível do grupo a que pertencem, tanto numa base individual como agregada, conforme definido em regulamentação e atos delegados da Diretiva 2014/65/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, não sendo essa atividade principal a prestação de serviços de investimento ou de atividades bancárias previstas no Regime Geral das Instituições de Crédito e das Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 298/92, de 31 de dezembro, ou a criação de mercado em derivados de mercadorias; ii) Não exerçam uma atividade de negociação algorítmica de alta frequência; iii) No caso de entidades com sede em Portugal, comuniquem anualmente à CMVM que beneficiam desta exceção; h) Aos operadores de redes de transporte conforme definidos no artigo 2.o, ponto 4, da Diretiva 2009/72/CE ou no artigo 2.o, ponto 4, da Diretiva 2009/73/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho, quando atuem ao abrigo das funções aí previstas ou nos Regulamentos (CE) n.o 714/2009 e n.o 715/2009, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho, ou de códigos ou orientações relativos às redes adotados em aplicação desses regulamentos, incluindo pessoas que atuem como prestadores de serviços em seu nome no cumprimento dessas funções, e qualquer operador ou administrador de um mecanismo de compensação de fluxos de energiaoude uma rede ou sistema de oleodutos para manter o equilíbrio entre a oferta e a procura de energia no desempenho dessas tarefas, desde que os serviços ou atividades apenas tenham por objeto derivados de mercadorias a fim de desempenhar aquelas funções e não correspondam a operações efetuadas em mercado secundário, incluindo uma plataforma de negociação de direitos de transporte de natureza financeira; i) Às pessoas que exercem, a título principal, algum dos serviços enumerados nas alíneas c), d) e g) do artigo 291.o, desde que não atuem no âmbito de um grupo cuja atividade principal consista na prestação de serviços de investimento ou de natureza bancária; j) Às centrais de valores mobiliários, exceto nos termos previstos no artigo 73.o do Regulamento (UE) n.o 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014. 4 – [Revogado]. 5 – [Revogado]. 6 – A organização e o exercício da atividade referida na alínea c) do n.o 1 rege-se por legislação nacional específica e correspondente regulamentação da União Europeia, designadamente a regulamentação e atos delegados da Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, e a regulamentação e atos delegados da Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011. 7 – As entidades referidas na alínea g) do n.o 3 informam a CMVM, a pedido desta, sobre: a) O cumprimento dos critérios para qualificar a atividade desenvolvida; e b) Os serviços prestados a clientes ou fornecedores como atividade auxiliar. 8 – Considera-se criador de mercado qualquer pessoa que se apresenta nos mercados financeiros, com caráter contínuo, como estando disposta a negociar por conta própria através da compra e venda de instrumentos financeiros com base no seu próprio capital a preços que a própria define. 9 – Os membros ou participantes de mercado regulamentado ou sistema de negociação multilateral que não sejam intermediários financeiros estão sujeitos aos deveres previstos na Secção IV-A do Capítulo I do presente título. 10 – A CMVM pode definir, através de regulamento, o conteúdo e o modo como deve ser prestada a comunicação prevista a subalínea iii) alínea g) do n.o 3 e a informação prevista no n.o 7 do presente artigo. Artigo 290.o Serviços e atividades de investimento 1 – São serviços e atividades de investimento em instrumentos financeiros: a) A receção e a transmissão de ordens por conta de outrem;