39 | II Série GOPOE - Número: 002 | 6 de Novembro de 2010A Sr.a Ministra também, na sua primeira presença nesta Assembleia, referiu que a cultura era uma prioridade deste Governo e que o seu mandato era para a concretização.Nessa altura, o PSD, pela minha voz, teve a oportunidade de questioná-la no sentido de saber como é que nos podia garantir que a trajectória de financiamento da cultura seria no sentido ascendente e não no contrário.Além disso, o Ministério da Cultura teve a oportunidade de, neste orçamento, divulgar —  notícias que baralharam todos e que já aqui foram referidas —  que iria ter um aumento de 2,9%. Já todos tínhamos dado conta de que tal não era realidade, mas quando recebemos na Assembleia da República o relatório efectivamente constatámos que o orçamento era de 201,3 milhões de euros. Três semanas depois, no relatório e na nota sectorial, essa verba passou para 215,5 milhões de euros, mas, mesmo assim, diminuiu 8,8% quando comparado com 2010.Certamente que a Sr.a Ministra nos irá explicar a razão deste aumento em três semanas. Nós calculamos que tenha a ver com a taxa de execução, mas será bom ter aqui uma explicação detalhada. Aliás, também a despesa dos Serviços e Fundos Autónomos «fontes de financiamento» no relatório somava 83,2 milhões e no mapa anexo ao Orçamento do Estado soma 85,6 milhões.Compreendemos o desejo da Sr.a Ministra em aumentar o orçamento, mas tem de nos ser dada, nesta Casa, uma explicação clara e inequívoca sobre estes valores.O PSD também entende que os sacrifícios que estão a ser pedidos aos portugueses têm de ser partilhados por todos, mas, Sr.a Ministra, não devemos criar ilusões nem falsas expectativas.Mas vamos analisar o orçamento e as várias questões que ele envolve.Falando das reduções de despesas, vem-nos à memória o caso da OPART (Organismo de Produção Artística, EPE). A Sr.a Ministra, na altura da mudança da direcção, disse: «O dinheiro não é tudo, mas neste momento é muita coisa.» E, neste orçamento, e com vista a diminuir encargos, está prevista a integração do Teatro Nacional D. Maria II e do Teatro Nacional São João na OPART.Será bom que hoje sejamos esclarecidos do ganho com esta integração, de quais as alterações a realizar nos estatutos da OPART para esta concretização e sobre quem está a desenvolver esse trabalho.Também a área do património, como referiu, é uma área pesada, com cerca de 33% do valor total do orçamento.A Sr.a Ministra leu, e nós também tivemos oportunidade de ter acesso a esse documento, o relatório de actividades do ano de 2010. E em relação àquilo que estava previsto, para além da abertura do Museu do Côa, não vimos, por exemplo, qualquer referência, como estava anunciado, a obras no Mosteiro do Lorvão, no Arco da Rua Augusta, entre muitas que estavam indicadas.Para além da finalização das obras da Biblioteca Nacional, a nível patrimonial não vimos grandes anúncios, mas registamos que há muitas intervenções que serão concretizadas em parceria com as autarquias no âmbito da regeneração urbana e da animação cultural.Mas, já agora, a propósito de património, todos temos conhecimento que estão em perigo de prescrever cerca de 1000 processos de classificação de património.Gostaríamos de ser esclarecidos se tal irá acontecer ou se o Ministério da Cultura irá tomar as medidas adequadas —  aliás, esta é uma decisão que não tem custos e que, por isso, não onera o orçamento para 2011.Já na área dos museus, o orçamento passa de 22,7 milhões e não sabemos se é para 15,9, se é para 16,6.Haveremos de saber, mas deixa-nos muito preocupados, porque no relatório de 2009 as despesas com museus e palácios somavam cerca de 16 milhões. E isto leva-nos a questionar sobre qual o futuro dos museus públicos. Já muita gente tem questionado sobre se esse não será um sinal político contra a futura gestão dos museus. Iremos, se calhar, continuar com as mesmas faltas. Enfim» Não vimos nenhuma referência à transição dos museus para as autarquias. Também não encontramos neste Orçamento do Estado qualquer referência aos museus dos descobrimentos e da língua. Nós bem alertámos a Sr.a Ministra para o problema de se começar a semear museus, quando, muitas vezes, nem há dinheiro para terem as portas abertas.Já no apoio às artes também se gerou a confusão. Vem a referência dos 13,1 milhões, veio o quadro para projectos acima de 5 milhões. Pena é que neste relatório sectorial, que nos foi enviado, não venha um detalhe, uma informação sobre para que instituições é que serão transferidos esses 13,1 milhões.