794-(34)II SÉRIE — NÚMERO 40Requerimento n.° 455/V (1.a)-AC de 19 de Janeiro de 1988Assunto: Acidentes de viação na estrada nacionaln.° 109 a sul de Espinho. Apresentado por: Deputado Ferreira de Campos (PSD).A pavimentação da estrada nacional n.° 109, no troço a partir da saída da cidade Espinho para sul, deixou a via praticamente sem espaço para bermas.Por tal motivo, os peões são forçados a circular no pavimento, transformado, por virtude de tal pavimentação, numa verdadeira pista de corridas, que convida a altas velocidades, a que os condutores não resistem.Daí que nos últimos anos se tenham multiplicado nesse troço de estrada os acidentes de viação, com atropelamentos de peões, a maioria dos quais mortais, todos da exclusiva responsabilidade dos condutores, que vão colher os peões junto à berma por onde transitam, quer por efeito de ultrapassagens mal calculadas, quer por mera negligência.Particulares vítimas de tais acidentes têm sido os 600 trabalhadores da CORFI — Organizações Industriais Têxteis Manuel de Oliveira Violas, S. A., que no local tem um estabelecimento fabril.Requeiro, pois, ao Ministério da Obras Públicas, Transportes e Comunicações que, por intermédio da Junta Autónoma de Estradas me informe:a) Quais a medidas que pretende implementar no local para travar este crescendo lamentável de acidentes mortais, que põem em permanente sobressalto dos utentes desse troço de estrada e•  lançam no luto os repectivos familiares,*b) Se encara como possíveis, entre outras, as seguintes medidas:1) Sinalização luminosa para redução da velocidade;2) Instalação de gradeamento para demarcação da pista de peões;3) Lombas artificiais que obriguem à redução da velocidade;4) Linha contínua em toda a extensão do trajecto para sul da cidade de Espinho até á bifurcação com a estrada que vai dar a Santa Maria da Feira, de modo a proibir totalmente as ultrapassagens.Requerimento n.°456/V (1.")-AC de 19 de Janeiro de 1988Assunto: Abate de eucaliptos e ninhos de cegonha--branca no distrito de Setúbal. Apresentado por: Deputada Maria Santos (Os Verdes).A Junta Autónoma de Estradas adjudicou a venda de eucaliptos ao longo de algumas estradas do distrito de Setúbal, acção que levará à destruição de cerca de 27 ninhos de cegonha-branca. Todavia, tal disposição contraria a Convenção de Berna Relativa à Protecção da Vida Selvagem e do Ambiente Natural da Europa e diversas directivas comunitárias relativas à protecção das aves.Neste sentido, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, solicito as seguintes informações à Secretaria de Estado das Vias de Comunicação:Qual o parasita que afecta as referidas árvores? Se a doença existe, quais a medidas tomadas para a superar?Se for impossível recuperar as árvores doentes, quais as acções previstas para proteger e manter os 27 ninhos de cegonha-branca?Requerimento n.° 457/V (1.°)-AC de 19 de Janeiro de 1968Assunto: Abate de eucaliptos e ninhos de cegonha--branca no distrito de Setúbal. Apresentado por: Deputada Maria Santos (Os Verdes).A Junta Autónoma de Estradas adjudicou a venda de eucaliptos ao longo de algumas estradas do distrito de Setúbal, alegando o facto de estarem atacados por um parasita, acção que levará à destruição de cerca de 27 ninhos de cegonha-branca. Todavia, tal disposição contraria a Convenção de Berna Relativa à Protecção da Vida Selvagem e do Ambiente Natural da Europa e diversas directivas comunitárias relativas à protecção das aves.Neste sentido, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, solicito as seguintes informações à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais:Qual o parasita que afecta as referidas árvores? Se a doença existe, quais as medidas tomadas para a superar?Se for impossível recuperar as árvores doentes, quais as acções previstas para proteger e manter os 27 ninhos de cegonha-branca?Requerimento n.° 458/V (1.°)-AC de 14 de Janeiro de 1988Assunto: Falta de cantina na Escola C + S de Sernancelhe.Apresentado por: Deputado Afonso Abrantes (PS).A Escola C + S de Sernancelhe iniciou o ano lectivo em condições não satisfatórias, tendo-se desde logo aventado a hipótese de em qualquer altura poder vier a fechar, dada a precariedade, em geral, com que teir vindo a funcionar e, em particular, pelo não funcionamento da cantina por falta de alvará de licenciamento sanitário.O serviço de bufete com refeições ligeiras foi uma solução precária e transitória encontrada em Outubro para permitir o início das actividades da Escoía.A falta da cantina e de uma refeição equilibrada para alunos que ficam longe de casa por períodos, por vezes, de doze horas diárias agrava o grande número de carências já existentes na C + S de Sernancelhe e toma--se em factor de insucesso escolar.Perante esta situação, foram os próprios alunos que no início do 2.° período lectivo tomaram a decisão de «não participar em qualquer actividade lectiva enquanto não forem executadas as obras que impedem o funcionamento da cantina».