II SÉRIE-A — NÚMERO 25152De acordo com as projeções apresentadas neste Orçamento do Estado prevê-se que o país cresça acima dos 10%, atingindo no início de 2022 o nível de PIB que tinha no período pré-pandémico. Por sua vez, o mesmo Relatório do Orçamento do Estado prevê um défice orçamental de 3,2% do PIB, com um percurso de credibilidade externa crescente, e uma taxa de desemprego na ordem dos 6,5%. É este quadro de recuperação económica, com o rácio da dívida pública a diminuir mais de 12 p.p. em 2022 face a 2020, que baliza as políticas setoriais e respetivos enquadramentos orçamentais. Neste seguimento, e como competência desta Comissão, detalham-se seguidamente as políticas e as medidas setoriais da proposta do Orçamento do Estado para 2022, no que concerne à área da cultura e comunicação social. Pondera-se esta análise em quatro pontos organizadores: a. Políticas e medidas para a cultura e comunicação social; b. Quantificação das medidas e fontes de financiamento; c. Políticas e medidas refletidas noutros PO do Orçamento do Estado; d. Artigos da proposta de lei n.o 116/XIV/3.a relevantes para área. a. Políticas e medidas para a cultura e comunicação socialO Programa Orçamental da Cultura abrange várias medidas associadas a uma política global de cultura em todos os seus domínios, designadamente nas artes e na criação artística, no património cultural, na comunicação social e na internacionalização da cultura e da língua portuguesas. Para a materialização desta política global, e de acordo com o Relatório do Orçamento do Estado para 2022, o Governo prosseguirá o reforço do investimento na cultura, tendo em vista atingir, ao longo da legislatura, o objetivo estratégico de 2% da despesa discricionária. Depois dos fortes impactos do surto pandémico no sector da cultura prevê-se que, em 2022, seja iniciado um novo ciclo de crescimento que, sem descurar a manutenção de alguns dos instrumentos de apoio temporários, dará enfoque à implementação de uma estratégia capaz de recuperar a dinâmica de crescimento do setor, com repercussões a médio e longo prazos. Segundo o relatório do Orçamento do Estado, em 2022, o Governo focar-se-á na implementação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), cuja componente Cultura inclui diversas medidas, estando previsto para 2022 um investimento no valor global de 66 milhões de euros. Neste domínio, salienta-se a relevante alocação de investimento em museus, monumentos, teatros e palácios nacionais, que, segundo o Relatório do Orçamento do Estado para 2022, representa o maior investimento estruturado em património cultural edificado aprovado nas últimas décadas. O Governo dará também prioridade à implementação de uma política de promoção das condições de trabalho dos profissionais da cultura, designadamente através da execução do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura. Segundo o Relatório do Orçamento do Estado para 2022, outra das prioridades passará pelo organização, estruturação e sustentabilidade do investimento público no desenvolvimento das artes, dando-se primazia à articulação estratégica dos programas de apoio às artes com a operacionalização da Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses. Neste contexto, elencam-se as seguintes medidas associadas à política global de cultura para 2022, organizadas, no relatório do Orçamento do Estado para 2022, em dois instrumentos de política e em 9 áreas principiais, desagregadas em iniciativas concretas que, de seguida, se escalpelizam: 1. Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) • Executar a Componente 4 (Cultura) do PRR, com um valor global de 243 milhões de euros (para o período 2022-2025), que é composta pelos seguintes investimentos: o Redes Culturais e Transição Digital, com um valor global de 93 milhões de euros, que visa a promoção da transição digital das redes culturais, através da sua modernização tecnológica e da digitalização de