29 DE JUNHO DE 2001 5Nação, ao abrigo do n.o 2 do artigo 245.o do Regimento da que não tem uma inflação descontrolada, nem a subida de Assembleia da República. preços verificada é resultado da política económica, como Para intervir no período de abertura, tem a palavra o Sr. a própria Comissão Europeia expressamente reconheceu; e Primeiro-Ministro. que nem sequer estamos num processo de divergência  acentuada em relação à Europa. O Sr. Primeiro-Ministro (António Guterres): — Sr.  Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cada debate do estado O Sr. António Capucho (PSD): — Então, está tudo da Nação realiza-se naturalmente num contexto político e bem! económico particular.   O Orador: — Entre 1995 e 2000, convergimos mesmo O Sr. Guilherme Silva (PSD): — E este então... em 5 pontos percentuais para a média europeia e quanto a  2001 e anos seguintes, a verdade é que as estimativas das O Orador: — O debate de hoje é marcado por uma diversas organizações internacionais são hoje precárias e fortíssima campanha das forças políticas, sobretudo as que contraditórias, dada uma certa imprevisibilidade que sub-estão situadas à nossa direita, numa tentativa de descredi- siste em relação à desaceleração da actividade económica à bilizar o Governo e o Primeiro-Ministro, tirando partido do escala mundial e ao momento de inversão desta tendência, abrandamento do crescimento económico do País. por serem comuns as dificuldades enfrentadas por todos, o  que faz rever em baixa todas as previsões de crescimento. Vozes do CDS-PP: — Oh!... Aliás, e curiosamente, há alguns sinais de relançamento  na economia portuguesa nos meses de Abril e Maio que O Orador: — Desta forma, este debate do estado da não coincidem com aquilo que acontece na generalidade Nação é o mais político dos últimos anos. dos outros países europeus em que, aparentemente, o Por isso mesmo não vou debruçar-me exaustivamente abrandamento continua. sobre todos os domínios da vida do País e da acção gover- A tese da catástrofe é, portanto, absurda e só pode que-nativa. Vou concentrar-me no essencial, naquilo que por- rer prejudicar o País e os portugueses. ventura muitos considerariam o mais difícil para o Gover-  no. Só que os problemas enfrentam-se sem qualquer dúvi- Vozes do PS: — Muito bem! da.  Vamos por isso ao debate que, porventura, os Srs. De- O Orador: — Mas ela tem de ser vigorosamente com-putados da oposição considerariam que o Governo quere- batida não só por ser falsa mas por ser o indicador visível ria evitar. de um projecto para Portugal assente no desmantelamento O essencial de um debate político sobre o estado da do Estado social e na desregulação do mercado de traba-Nação concentra-se em três pontos essenciais. lho.   O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Nas fuças, nas fuças Aplausos do PS. e nas fuças!   O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O D. Januário deve O Orador: — Primeiro, denunciar de forma enérgica e ser mesmo liberal! determinada a tese repetida à exaustão nos últimos tempos,  sobretudo, uma vez mais, por parte dos partidos da oposi- O Orador: — Um projecto cujas consequências são ção à nossa direita, de que o País está em crise, à beira do tais que o PSD e o PP, bem como aqueles que os apoiam, abismo, com a economia a caminho do caos. embora o deixem entrever, nem sempre têm coragem para  o assumir publicamente. A Sr.a Maria Celeste Cardona (CDS-PP): — E está!   A Sr.a Rosa Maria Albernaz (PS): — Exactamente! O Orador: — Segundo, apontar os verdadeiros pro-  blemas que o País enfrenta de facto, neste momento, bem O Orador: — A lógica da catástrofe, repetida à sacie-como as políticas e as acções necessárias para os vencer. dade, é, de facto, o melhor argumento para a adopção de Terceiro, contribuir para restabelecer um clima de con- soluções radicais que muitos reclamam e que se baseiam fiança, para que não predomine um pessimismo injustifi- na substituição dos traços essenciais do modelo social cado face à verdadeira realidade do País. europeu por outros modelos que, em nome de uma eficácia Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se é meu dever duvidosa, desumanizam a sociedade e limitam os direitos como Primeiro-Ministro reconhecer as dificuldades e en- de cidadania. frentá-las com determinação, é também meu dever como  Primeiro-Ministro desmontar a mitologia da catástrofe. O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Isto é teoria! Vozes do PS: — Muito bem! O Orador: — A lógica da catástrofe (e isto não é teo- ria) serve os que querem precarizar o emprego, desrespon-O Orador: — Em primeiro lugar, porque ela é falsa. Já sabilizar o estado da saúde e da segurança social e acabar no debate mensal de Abril tive ocasião de demonstrar que com o rendimento mínimo garantido. Portugal não vive em recessão, embora tenha moderado o  seu crescimento; que continua próximo do pleno emprego; Aplausos do PS.