Quanto aos impostos diretos (mais 0,7%), destaca-se: ♦ A receita líquida do IRS (13 171 M€) aumentou 267 M€ (2,1%) face a 2018 e reflete os aumentosverificados nos valores cobrados do imposto (644 M€)1 mas também nos reembolsos e restituições(377 M€).♦ Por sua vez, a receita líquida do IRC (6 317 M€) diminuiu 23 M€ (0,4%) porque, pese embora areceita bruta tenha aumentado 88 M€, verificou-se um crescimento superior da dedução devida pelosreembolsos do ano (112 M€). Note-se que, apesar do crescimento da atividade económica, a receitado IRC foi afetada pelo alargamento da dispensa da obrigatoriedade do pagamento especial porconta, o qual reduziu a receita do imposto em 173 M€2. A atenuar a redução no pagamento especialpor conta, destacam-se as variações positivas em outras componentes da receita bruta, como areceita proveniente dos pagamentos por conta (243 M€; 5,4%), de retenções sobre rendimentos decapitais (65 M€; 9,6%) e da cobrança coerciva (40 M€; 23,6%).♦ A receita dos outros impostos diretos (383 M€) diminuiu 115 M€ (23,2%) devido ao efeito base dasreceitas da contribuição extraordinária sobre o sector energético (CESE)3 arrecadadas em 2018.Quanto aos impostos indiretos (+ 6,4%), destaca-se: ♦ A receita do IVA (17 863 M€) aumentou 1 192 M€ (7,2%) em reflexo da melhoria da atividadeeconómica e de uma redução dos reembolsos em 207 M€ (3,5%).♦ A receita do ISP (3 517 M€) aumentou 230 M€ (7,0%), quer devido ao aumento significativo da taxade carbono4 permitindo um acréscimo de 107 M€ (80,7%) de ISP relativo às emissões de CO2 (umadas componentes deste imposto), quer pelo aumento do consumo da gasolina e gasóleo5.♦ Para o aumento de 52 M€ (3,8%) da receita do IT (1 427 M€) contribuiu a atualização das taxas deimposto introduzidas pelo OE 2019 em alguns produtos de tabaco6 mas, sobretudo, o impactopositivo de 41 M€, dos valores cobrados no primeiro dia útil do ano7.♦ A receita do IABA (279 M€) diminuiu 12 M€ (4,0%) e reflete a quebra de 14 M€ verificada na receitaproveniente do imposto que incide sobre as bebidas açucaradas, no contexto das alterações ocorridas em sede de OE8.1  Beneficiou dos contributos positivos das retenções na fonte provenientes de rendimentos de trabalho dependente (406 M€; 4,5%), de pensões (110 M€; 4,1%), de capitais (35 M€; 4,1%) e dos rendimentos prediais (23 M€; 8,2%). 2  De acordo com o Quadro 8 – Principais Medidas com Impacto em 2019 da CGE (166 M€, de acordo com o ponto III.2.1.1.2.1. Impostos Diretos).3  Reflete essencialmente o pagamento realizado pela EDP, em 2018, da CESE referente a 2017 (69 M€) e a 2018 (65 M€). 4  Atualização da taxa de carbono para 12,74 €/tonelada de CO2 (anteriormente de 9,4€/tonelada de CO2) e do correspondente valor do adicionamento aplicável aos combustíveis (Portaria 6-A/2019, de 04/01). 5  Aumento de 3,2% no consumo de gasolina e 2,4% no gasóleo, não tendo o ISP sobre o gasóleo sofrido alteração e descido o ISP na gasolina (descida de 3 cêntimos por litro). 6  Atualização da inflação prevista em 1,3% em vários tipos de tabaco, mas o líquido contendo nicotina sofreu uma alteração superior de 3,3% (art. 280.o da LOE 2019). 7  Efeito decorrente dos despachos que, na sequência das tolerâncias de ponto dos dias 31/12/2018 e 31/12/2019, permitiram o pagamento do imposto no primeiro dia útil do ano seguinte. O impacto resulta da diferença entre a receita a pagar em 31/12/2018 cobrada em 02/01/2019 (77 M€) e a pagar em 31/12/2019 cobrada em 02/01/2020 (36 M€). 8  Em 2019, a estrutura do imposto sobre as bebidas adicionadas de açúcar foi alterada diminuindo o imposto nos escalões do teor de açúcar inferior a 80 g/l. e aumentando para as de teor de açúcar acima dos 80 g/l. (art. 280.o da LOE 2019). 15 DE DEZEMBRO DE 2020 ______________________________________________________________________________________________________51