62 | II Série A - Número: 028S2 | 26 de Janeiro de 2010transporte de gás natural, ao Terminal de GNL e às redes de distribuição, por tarifas de acesso reguladas por regulador independente (ERSE).No domínio das alterações climáticas, foram vários os instrumentos desenvolvidos nos últimos quatro anos, resultantes de uma forte articulação entre as políticas de energia e ambiente, e permitem encarar com optimismo o cumprimento das metas ambientais fixadas para o nosso País. Entre os vários instrumentos desenvolvidos destacam-se os  inventários nacionais de emissões, a definição e implementação do Plano Nacional para as Alterações Climáticas, a definição e implementação do Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão, a criação e operacionalização do Fundo Português de Carbono e da Comissão para as alterações Climáticas.A política da Energia é, sem dúvida, uma das áreas mais emblemáticas deste Governo, e muito contribuiu para apresentar Portugal na Europa e no mundo como um exemplo a seguir perante os nossos principais parceiros, potenciando o crescimento da importância económica deste sector para o País.Na área da energia, destacam-se os investimentos em barragens. O Governo está a promover um plano de investimentos na construção e aumento de capacidade em dez barragens, como forma de aumentar a produção eléctrica a partir de fontes renováveis e reduzir a dependência energética do País.Os investimentos em barragens contribuem para um aumento da capacidade de produção nacional, correspondendo à valorização de recurso natural subaproveitado. Esta melhor utilização dos recursos naturais contribui directamente para o crescimento do produto e do rendimento nacionais de forma permanente. Num contexto em que o preço da energia deverá subir a médio e longo prazo, os investimentos em barragens apresentam um interessante potencial de contributo para o crescimento.Para além da utilização da água para produção de energia, há também a destacar outros usos complementares em torno dos aproveitamentos hidroeléctricos, e que também contribuem para o crescimento económico, nomeadamente a agricultura, o abastecimento de água às populações e o turismo. A produção de energia com origem em fontes renováveis promove também a sustentabilidade ambiental pela redução de emissões de CO2.Os investimentos em barragens dão ainda um contributo importante em termos de emprego, estimandose que criarão, de acordo o Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, mais do que 18 mil postos de trabalho entre 2007 e 2014, dos quais 3400 em 2010.  A produção de energia com base nos nossos recursos naturais corresponde ao aumento da produção de um bem transaccionável, que diminui a necessidade de importações de energia eléctrica ou o equivalente em combustíveis fósseis. Neste sentido, contribui directamente para reduzir o saldo da balança de transacções correntes e, consequentemente, para diminuir a dívida externa no longo prazo.Por último é importante referir que o plano de investimentos em barragens promovido pelo Governo, não implica acréscimos de despesa para o Estado. De facto, o valor da energia gerada pelos novos equipamentos consegue financiar as despesas de investimento, permitindo que este seja realizado por concessão a privados. As concessões incluem o pagamento de transferências para o Estado, o que significa que os investimentos em barragens contribuem para reduzir a divida pública.I.3.3.2. Requalificar as Escolas O reforço de uma oferta de ensino público de qualidade é o maior factor de garantia de uma efectiva igualdade de oportunidades. Os investimentos na melhoria das escolas e dos respectivos equipamentos