II SÉRIE-A — NÚMERO 63 16 A Organização Mundial de Saúde, através da sua estrutura especializada IARC – Agência Internacional para a Investigação sobre o Cancro, sediada em França, declarou em março de 2015 o Glifosato (junto com outros pesticidas organofosforados) como «carcinogénio provável para o ser humano»1. Na sequência de vários estudos efetuados, esta classificação significa que existem evidências suficientes de que o glifosato causa cancro em animais de laboratório e que existem também provas diretas para o mesmo efeito em seres humanos, correlacionando a exposição ao glifosato a um cancro do sangue: o Linfoma não Hodgkin (LNH)2. Em 2016, foi aprovada na Assembleia da Republica a Resolução da AR n.o 88/2016 que recomendava ao Governo a promoção de um programa para a verificação da presença de glifosato. Não se verificou, no entanto, a tomada de qualquer ação neste sentido. Apesar dos vários estudos, em 2017 a Comissão Europeia renovou a licença de uso do glifosato por mais cinco anos. Contudo, desde 2016 a associação não governamental Plataforma Transgénicos Fora tem vindo a testar a presença de glifosato em voluntários portugueses3, sendo que em 2016 a amostragem foi aleatória, ou seja, nenhum dos voluntários escolhidos tinha uma preocupação particular com a alimentação. Relativamente aos voluntários de 2018, cerca de 80% assumiram consumir alimentos biológicos com regularidade. Com este estudo foi possível pela primeira vez em Portugal calcular os valores de exposição efetiva ao glifosato (levando em consideração também o AMPA – substância em que o glifosato se transforma quando começa a degradar-se). Em ambos os estudos se verificou que existia contaminação de glifosato em todos os voluntários testados, sendo que o valor médio da contaminação das amostras foi de 0,31 ng/ml e o valor máximo 1,20 ng/ml, ultrapassando cerca de três vezes (300%) o limite legal na água de consumo (0,1 ng/ml) segundo a Diretiva 98/83/CE, de 3 de novembro. Segundo a Plataforma Transgénica Fora, os participantes de 2016 estavam significativamente mais contaminados, «revelando possível efeito protetor nos consumidores de agricultura biológica». Contudo, como já referido a exposição a glifosato ocorre não só por via dos alimentos como por via da água e do ar. Apesar da Confederação de Agricultores Portugueses (CAP) recomendar a utilização de herbicidas alternativos aos que incluem glifosato na sua composição, continua a ser o mais utilizado e é adquirido livremente. Apesar de existir um Plano de Controlo Nacional de Resíduos de Pesticidas em Produtos de Origem Vegetal sob a tutela do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, não está prevista a análise a este herbicida nos produtos agrícolas de origem vegetal. Sendo um herbicida facilmente adquirido em qualquer estabelecimento comercial da especialidade, não existe qualquer controlo por parte MAFDR das quantidades que são aplicadas, se o método utilizado é o mais correto, podendo estar a pôr em causa a segurança alimentar, contaminação do ar e água e a segurança do próprio utilizador. De acordo com dados disponibilizados pela Quercus, em 2012, foram utilizadas, em Portugal, 1400 toneladas deste pesticida, com fins agrícolas. Entre 2002 e 2012, o uso de glifosato na agricultura mais do que duplicou. Segundo a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária só no ano de 2013 foram vendidas mais de 1000 toneladas deste produto em Portugal, assistindo-se a uma tendência crescente do seu uso nos últimos anos. Ao todo, no mundo, consomem-se mais de 130 milhões de toneladas por ano. Segundo estudo recentemente publicado, desde que foi apresentado como produto comercial com a marca Roundup, em 1996, o seu consumo foi multiplicado por quinze vezes até 2014. Segundo o mesmo estudo, em 2014 foram aplicadas 747 000 toneladas de glifosato em 1400 milhões de hectares. Em termos globais, significa que, em média, em todo o planeta foi usado 0,53kg de glifosato por hectare. Até 2014, a percentagem de glifosato aplicado nos últimos 10 anos representava 70% do produto utilizado, o que bem demonstra o seu crescente uso. Está, ainda, autorizada a comercialização de um herbicida à base de glifosato para usos urbanos, o SPASOR.                                                           1 https://monographs.iarc.fr/wp-content/uploads/2018/06/mono112-10.pdf 2 Guyton, Kathryn Z., et al. (2015). "Carcinogenicity of tetrachlorvinphos, parathion, malathion, diazinon, and glyphosate." The Lancet Oncology 16.5: 490-491