4024II SÉRIE — NÚMERO 102SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1140/IV (l.a), do deputado Mendes Bota (PSD), solicitando informações sobre a instalação de um parque de campismo no concelho de Aljezur.De acordo com o solicitado no ofício desse Gabinete, acerca do requerimento sobre o assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado do Turismo de prestar os seguintes esclarecimentos:1 — Existe, efectivamente, no Fundo de Turismo um pedido de financiamento para a construção de um parque de campismo no concelho de Aljezur, com uma área total de 58 600 m2 e com uma capacidade máxima de alojamento de 1500 pessoas (média de três por alvéolo), em terreno pertencente à Câmara Municipal de Aljezur.2 — A informação sobre a identidade do titular de tal pedido e a indicação do montante de apoio financeiro solicitado só poderão ser prestadas se houver autorização, expressamente transmitida ao Fundo de Turismo, da entidade proponente, por se encontrar a coberto do sigilo bancário.Assim, sugere-se que ao Sr. Deputado seja perguntado se mantém interesse no requerido quanto às informações referidas no n.° 2), a fim de convidar o titular do pedido de financiamento a pronunciar-se sobre a sua autorização.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, 11 de Setembro de 1986. — O Chefe do Gabinete, João António Borges de Oliveira.DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO E DA FUNÇÃO PÚBLICAEx.m" Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado do Orçamento:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1146/IV (1.a), do deputado Pinho Silva (PRD), relativo à situação dos ajudantes de prospecção parasitológica e auxiliares de luta.Relativamente ao assunto veiculado através do ofício acerca do requerimento sobre o assunto em epígrafe, cumpre-me informar V. Ex.a do seguinte:As categorias de ajudante de prospecção parasitológica, auxiliar de luta e de serventuário de 1.a classe são especificas dos quadros dos serviços do Ministério da Saúde.Nessa medida, é a esse departamento ministerial que compete propor medidas de revalorização ou reestruturação das suas carreiras específicas se, após estudo da situação, concluir pela necessidade e oportunidade das mesmas, encontrando-se esta Direcção--Geral, no âmbito das suas atribuições, à disposição dos serviços proponentes para prestar o apoio e acolaboração que sejam solicitados para a elaboração dos respectivos diplomas legais.Acresce salientar que com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.° 248/85, de 15 de Julho, terão os diversos serviços da Administração Pública necessidade de proceder ao ajustamento de algumas carreiras específicas ao ordenamento geral, pelo que poderá eventualmente ser oportuno proceder à revalorização das categorias atrás apontadas; todavia, como já salientámos, será o Ministério da Saúde que deverá ponderar a questão.Com os melhores cumprimentos.Direcção-Geral da Administração e da Função Pública, 17 de Julho de 1986. —Pelo Director-Geral, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURADIRECÇÃO-GERAL DE PESSOALDelegação Regional do PortoEx.mo Sr. Director-Geral de Pessoal:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1158/IV (1.°), do deputado António Sousa Pereira (PRD), relativo à falta de professores de Matemática na Escola Secundária do Infante D. Henrique, no Porto.Em resposta ao ofício em referência, que acompanhava a fotocópia do requerimento n.° 1045, dirigido ao Presidente da Assembleia da República pelo deputado do PSD António Tavares, informo V. Ex.a do seguinte:1—Com o nosso ofício n.° 1347, de 7 de Fevereiro de 1986, foram enviados para a DSFO todes os documentos referentes ao abono de horas extraordinárias a membros docentes do conselho directivo da Escola Secundária do Infante D. Henrique.2 —Com data de 31 de Março de 1986, a DSFO enviou o seu ofício 1360/D.O., comunicando a não autorização pedida e a indicação de como deveriam ser reformulados os horários em questão.3 — A solução apontada, além de tardia, tinha inegáveis inconvenientes de carácter pedagógico e funcional e foi recusada com veemência pelos alunos e encarregados de educação e os reflexos desta atitude são a notícia do jornal e o citado requerimento do deputado António Tavares.4 — As aulas do 3.° período começaram a 7 ce Abril e a 17, depois de receber uma comissão de encarregados de educação e de vários contactos com o conselho directivo, contactei com o Sr. Director--Geral de Pessoal, que me autorizou a comunicar de imediato àquele conselho directivo a revogação do seu despacho anterior.5 — Assim, a partir de 21 de Abril, as aulas recomeçaram normalmente.6 — O ofício a comunicar a autorização do abono de horas extraordinárias por despacho de 21 de Abril de 1986 é o n.° 1713/D.0.8.3.2.4, da DSFO, de 23 de Abril de 1986.Com os melhores cumprimentos.Delegação Regional do Porto da Direcção-Geral de Pessoal, 28 de Maio de 1986. — O Delegado, António Fernando Ruivo.