5 DE DEZEMBRO DE 2020 217 NúmeroAutorDestinatário AssuntoPublicação (DAR)N.o 1690/XIV/1.a Carlos Eduardo Reis (PSD), Rui Silva (PSD), Paulo Leitão (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Rui Cristina (PSD), João Gomes Marques (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Carla Barros (PSD), João Moura (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da Agricultura Apoios ao sector vitivinícola face à crise de COVID-19  N.o 1696/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP) Ministra da Cultura Lay-off no Jornal A Bola  N.o 1697/XIV/1.a José Manuel Pureza (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública Colete Identificativo em Trabalho Comunitário na Junta de Freguesia de Carvalhosa, Paços de Ferreira  N.o 1698/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP) Ministra da Cultura Lay-off no Jornal Económico  N.o 1700/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), Fabíola Cardoso (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática Descarga poluente no rio da Fonte em Pontével, Cartaxo  N.o 1703/XIV/1.a Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministra da Agricultura Instalação de culturas intensivas e superintensivas em Veiros, Estremoz  N.o 1704/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação Carências habitacionais no distrito de Braga  N.o 1705/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), António Filipe (PCP) Ministro da Administração Interna Falta de pagamento dos serviços remunerados pela PSP relativos ao São João de 2019 em Braga e em Gaia  N.o 1706/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação Novas supressões na Linha de Sintra, pondo em causa a saúde dos utentes  N.o 1707/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE) Ministra da Cultura Telescola entregue a produtora privada nos estúdios da RTP  N.o 1708/XIV/1.a João Dias (PCP), João Oliveira (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde Dificuldades no acesso à saúde no distrito de Portalegre  N.o 1710/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministra da Saúde Medidas de urgência para as estruturas residenciais de pessoas com deficiência no quadro do combate à COVID-19  N.o 1711/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Medidas de urgência para as estruturas residenciais de pessoas com deficiência no quadro do combate à COVID-19  N.o 1715/XIV/1.a Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital Encerramento da única agência bancária do Catujal, Loures  N.o 1717/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Mensalidades das Creches N.o 1718/XIV/1.a Bruno Dias (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação Sobre o atraso na disponibilização de informação para recorrer ao regime excecional para as situações de mora de arrendatários habitacionais  N.o 1721/XIV/1.a Carla Madureira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Isabel Lopes (PSD), Cláudia André (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Filipa Roseta (PSD), Alexandre Poço (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD), António Cunha (PSD), Isaura Morais (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Pedro Alves (PSD) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior Medidas excecionais de apoio aos Bolseiros de Investigação  N.o 1722/XIV/1.a João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Imposição de lay-off aos trabalhadores do SAMS