17 DE SETEMBRO DE 2022 43 Por isso, aqui, neste momento, tem todo o cabimento referir o Programa SIMPLEX como uma marca identitária do passado, uma marca identitária do presente e uma marca identitária do futuro dos portugueses, dos cidadãos e das empresas. O SIMPLEX é um programa de simplificação administrativa e legislativa, que pretende tornar mais fácil a vida dos cidadãos e das empresas na sua relação com a Administração e, simultaneamente, contribuir para o aumento da eficiência na ligação aos serviços públicos. As iniciativas propostas no quadro deste programa têm como objetivo alterar processos, simplificar ou eliminar procedimentos constantes das leis e regulamentos em vigor, com base numa avaliação negativa sobre os seus impactos ou a sua pertinência. O Governo apresentou muito recentemente um novo Programa SIMPLEX, composto por 48 novas medidas, que simplificam a administração, que simplificam a vida dos portugueses, que simplificam a vida das empresas. Esta nova edição do Programa reforça a importância de inovar, a importância de modernizar processos, a importância de consagrar o ambiente digital como regra da atuação para melhorar a qualidade dos serviços públicos, centrando-se nos principais acontecimentos da vida das empresas e da vida dos cidadãos. O novo Programa SIMPLEX abrange várias áreas governativas: a autenticação biométrica, o consulado virtual, os exames de saúde digitalizados, a fatura sem papel... A Sr.a Susana Amador (PS): — Muito bem! O Sr. Pedro Coimbra (PS): — ... ou o SIMPLEX de licenciamentos. São apenas alguns bons e relevantes exemplos. A Sr.a Susana Amador (PS): — Bem lembrado! O Sr. Pedro Coimbra (PS): — O SIMPLEX, mais do que criar soluções tecnológicas, simplifica processos e agiliza a forma como a Administração Pública funciona e dá resposta aos cidadãos e às empresas. A título de exemplo, das propostas que aqui hoje debatemos, e porque não tenho tempo para pegar em mais nenhuma, referia, como aqui é sugerido, que a entrega de uma única declaração mensal de remunerações à Autoridade Tributária e à segurança social está já em preparação. Como já referi, o Governo está comprometido com a simplificação e com a desburocratização, dedicando especial atenção às obrigações declarativas, existindo, no âmbito do Programa SIMPLEX, diversos exemplos disso. Atendendo a esta circunstância, as áreas das finanças, da segurança social e da modernização administrativa estão a trabalhar no sentido de avaliar a fusão dos conceitos de rendimento, passo indispensável para uma verdadeira e estrutural simplificação desta obrigação declarativa, concluindo-se, assim, pela falta de oportunidade e desnecessidade desta norma agora proposta. Assim sendo, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados — e vou terminar —, quero afirmar de forma clara que a bancada do Partido Socialista está muito confortável com o trabalho que o Governo está a realizar nesta área. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Está sempre! O Sr. Pedro Coimbra (PS): — Sabemos bem que há muito para fazer... O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem de concluir, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Coimbra (PS): — ... e sabemos bem que o Governo do Partido Socialista tem propostas concretas, está a identificá-las, está a concretizá-las, e elas serão uma realidade num futuro próximo. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Adão Silva): — A Mesa registou a inscrição da Sr.a Deputada Carla Castro, da Iniciativa Liberal, para pedir esclarecimentos. Como o PS não dispõe de tempo, a Sr.a Deputada mantém a pergunta?