109 | II Série A - Número: 004 | 12 de Novembro de 2009questionário e de uma entrevista pessoal com um profissional de saúde qualificado, que inclua factores relevantes susceptíveis de contribuir para a identificação e exclusão de pessoas cujas dádivas possam constituir um risco para a saúde de terceiros, tais como a possibilidade de transmissão de doenças, ou um risco para a sua própria saúde». Por sua vez, o mesmo decreto enuncia, no Anexo VII, entre os critérios de suspensão definitiva de dadores de dádivas homólogas, o comportamento sexual que coloque os indivíduos em «grande risco de contrair doenças infecciosas graves susceptíveis de serem transmitidas pelo sangue».Essa orientação concentra-se, por isso, em comportamentos de risco, e não no conceito ultrapassado e preconceituoso de «grupos de risco». Contudo, continuam a existir diversos serviços públicos de recolha de sangue que incluem nos seus questionários perguntas explicitamente homofóbicas, sendo um dos exemplos o Hospital de Santo António, no Porto, que inclui na sua 12.a questão a seguinte formulação: «Se é homem: alguma vez teve relações sexuais com outro homem?».Em resposta à questão do Deputado João Semedo, do Bloco de Esquerda, sobre esta situação, foi emitido um ofício do Gabinete da Ministra da Saúde, de Julho de 2009, que confirma a exclusão dos potenciais dadores de sangue masculinos que declaram ter relações sexuais com outros homens, argumentando tratarse «unicamente de um controlo sobre os comportamentos de risco dos dadores, o que se comprova pela circunstância dos homossexuais de sexo feminino poderem ser aceites como tal». Este comunicado escuda esta posição com a necessidade de cumprir directivas europeias que apontam no sentido da exclusão dos potenciais dadores homossexuais masculinos.Na prática, este comunicado trespassa, no entanto, que os homossexuais masculinos estão pura e simplesmente proibidos de dar sangue, quer tenham, ou não, comportamentos sexuais de risco, que é exactamente o que tem acontecido em estabelecimentos de saúde como o Hospital de São João e Hospital de Santo António, ambos no Porto, no Instituto Português de Sangue de Lisboa e no Instituto Português de Oncologia, tal como noticiado no jornal Público. Por outro lado, têm sido divulgados casos de discriminação de homossexuais femininas, nomeadamente da potencial dadora que se apresentou no Hospital de Santo António, no Porto, a quem foi negada a prática de doação de sangue.Conhecida é também a posição do responsável do Instituto Português do Sangue (IPS), Gabriel Olim, que considera que aceitar sangue de um homossexual é introduzir «sangue contaminado» no sistema, afirmação que colocou o Presidente do IPS ao nível mais baixo da ignorância e do preconceito. Ainda em 2007, Gabriel Olim justificava a discriminação a que são sujeitos os potenciais dadores homossexuais mediante pretensos «critérios estatísticos» e afirmava que «o que interessa é a tranquilidade e a segurança de quem vai receber o sangue» e que «os portugueses são preconceituosos». Já em 30 de Julho de 2009 o responsável do IPS afirmou, ao Jornal I on-line, que «quando uma pessoa se apresenta assumidamente como homossexual e quer dar sangue, eu interpreto como uma provocação. Quem quer vir dar sangue não vem com esta atitude».Têm sido várias as vozes da discordância no que respeita aos critérios adoptados pelo IPS.O Coordenador Nacional para a Infecção VIH/sida, Henrique Barros, defendeu, em conferência de imprensa de 14 de Junho de 2007, que «os modelos de rastreio selectivo, por passos, baseados em características dos indivíduos ligadas às suas escolhas pessoais ou estilos de vida, sem referência a marcadores biológicos, são cientificamente inválidas, promovem o desperdício e levam inevitavelmente à discriminação e ao estigma. Por isso, não há qualquer sentido em eliminar dadores com base na sua orientação sexual.» Também o Bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes, encara a exclusão de potenciais dadores de sangue masculinos que declarem relações homossexuais como uma «discriminação» que «não faz sentido».Por outro lado, a invocação que foi feita sobre uma alegada uniformidade internacional desta orientação e desta pergunta discriminatória também não corresponde à realidade. Segundo declarações da Comissária Europeia da Saúde, Androulla Vassiliou, «não existe qualquer regra especial que abranja homossexuais. Isso é um mito. A preocupação é sempre com a segurança e a qualidade do sangue».Efectivamente, as mais recentes directivas europeias não aconselham essa discriminação. Países como a Espanha e a Itália há já algum tempo que retiraram a homossexualidade da lista dos factores de exclusão, sem nunca terem registado qualquer aumento na incidência de infecções no sangue colhido.A decisão, por parte dos técnicos de saúde, de excluir os doadores de sangue homossexuais é explicitamente abusiva e discriminatória face à legislação aplicável. A assumpção da homossexualidade como