2154II SÉRIE — NÚMERO 1166 meio de transporte que os deveria servir e cujo serviço pagam.Os acontecimentos ontem ocorridos em Sapataria (Oeste) são consequência directa do mau serviço que a CP presta à população de uma vasta região litoral que a linha do Oeste atravessa de Lisboa à Figueira da Foz.Nestas circunstâncias, nos termos constitucionais e legais em vigor, requeiro ac Governo que, através do Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes e o conselho de gerência da CP me sejam fornecidos os seguintes elementos:a) Razões da sistemática supressão de composiçõesna linha do Oeste;b) Número de composições suprimidas nesta linhano 1.° semestre do corrente ano;c) Número de passageiros transportados nesta li-nha nos anos de 1980 e 1981 e no 1.° semestre de 1982;d) Número de passageiros transportados nos anosde 1980 e 1981 e no 1.° semestre de 1982 nos troços do percurso Lisboa-Torres Vedras, Torres Vedras-Lisboa, Lisboa-Caldas da Rainha e Caldas da Rainha-Lisboa;e) Número de passes vendidos nos anos de 1980e 1981 e no 1.° semestre de 1982 para escalões de percurso superior a 30 km e superiores a 60 km;f) Valor dos investimentos feitos na melhoria dalinha do Oeste e na substituição e modernização das composições nos últimos 5 anos;g) Valor dos investimentos previstos para os pró-ximos 5 anos para melhoria da linha e substituição e modernização das composições.Assembleia da República, 1 de Julho de 1982.— O Deputado do PS, Leonel Fadigas.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:A MOMPOR, empresa de montagem de empreendimentos, tem vindo desde 1981 a esta parte a viver em crise, que se agrava com o decorrer do tempo.Considerando que esta crise é provocada pela falta do lançamento de novos grandes empreendimentos, quer ao nível do sector público, quer privado, que, para o efeito, recorre à mão-de-obra especializada da empresa acima referida.Considerando ainda que dificuldades financeiras das empresas que recorrem aos serviços da MOMPOR atrasam o pagamento dos serviços prestados, obrigando esta a maiores encargos, provocados por maior recurso ao crédito, que também não é facultado.Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através dos Ministérios da Indústria, Energia e Exportação, e das Finanças e do Plano, que me informe:1) Que medidas estão a ser tomadas que permitam, a curto, médio e longo prazos, o lançamento de novos empreendimentos tanto no sector industrial como das obras públicas?2) Caso haja projectos, quais? Caso não haja, quemedidas vai tomar o Governo a fim de salvaguardar a viabilização da empresa e garantia de emprego aos trabalhadores que dela dependem?3) Que medidas está a encarar o Governo no do-mínio do apoio financeiro a fim de facultar à empresa a ultrapassagem da crise que neste momento atravessa?Assembleia da República, 1 de Julho de 1982.— O Deputado do PS, Adelino de Carvalho.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Cerca de 200 trabalhadores da empresa Luso-Belga estão numa situação dramática. Após 6 anos de insegurança e instabilidade, e recebendo menos que o salário mínimo nacional, correm agora o risco de perderem definitivamente os seus postos de trabalho.Em 1974, após a atribuição de um financiamento no valor de 15 000 contos por parte da Secretaria de Estado do Tesouro e consequente imposição da constituição de um conselho de gerência com 3 vogais, sendo um nomeado pela Secretaria de Estado das Finanças e outro pela Secretaria de Estado da Indústria, os sucessivos governos não acompanharam o desenvolvimento da situação da empresa, hoje à beira da falência.Por motivos diversos, a empresa chegou a ser gerida e obrigada por um só gerente do Estado. Em 1979 o Ministério das Finanças nomeou um representante, que nunca preencheu o lugar na gestão da empresa. Recentemente faleceu o único gerente nomeado pelo Governo.Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados subscritores requerem ao Governo, através dos Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria, Energia e Exportação, as seguintes informações:1) Pensa o Governo, nomeadamente por inter-médio dos ministérios acima referidos, encarar alguma medida que vise salvaguardar os postos de trabalho e a empresa?2) Vão os Ministérios das Finanças e do Planoe da Indústria, Energia e Exportação encarar a curto prazo a possibilidade de nomeação dos seus representantes para a gestão da empresa?Assembleia da República, 1 de Julho de 1982.— Os Deputados do PCP: Jerónimo de Sousa—Georgette Ferreira.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:A Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Preparatória de Santo António dos Cavaleiros dirigiu uma exposição ao Grupo Parlamentar do PCP em que se referem as carências em termos