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110 | II Série B - Número: 021 | 23 de Outubro de 2008ASSUNTO: RESPOSTA À PERGUNTA N.° 2479/X (3.a) - DOS SENHORES DEPUTADOS PEDRO MOTA SOARES E TERESA CAEIRO (CDS-PP).Em cumprimento do disposto na alínea d) do artigo 156° da Constituição da República Portuguesa e do artigo 229.° do Regimento da Assembleia da República, e tendo em vista dar resposta à Pergunta supra identificada, encarrega-me o Senhor Ministro dos Assuntos Parlamentares de prestar os seguintes esclarecimentos: 1. O Gabinete para os Meios de Comunicação Social (GMCS) não recorreu, em nenhum caso, à figura da mobilidade especial. Esta situação deveu-se ao facto de o Gabinete, como o seu antecessor, o Instituto da Comunicação Social, ter vindo, no decurso dos últimos anos, a proceder, de forma sistemática, a uma redução de pessoal, que atingiu números apreciáveis. Assim, considerando apenas os funcionários que desde 2006 têm prestado serviço efectivo no GMCS, independentemente do quadro a que se encontrem ligados, temos que, desde 2006, se verificaram 31 saídas, contra 4 entradas. Note-se que, entre estas, estão dois funcionários do quadro do GMCS que se encontravam a prestar serviço fora deste organismo ao abrigo da figura da requisição, mas que, em obediência ao critério acima exposto, foram contabilizados como entradas.II SÉRIE-B — NÚMERO 21________________________________________________________________________________________________________________110Consultar Diário Original
111 | II Série B - Número: 021 | 23 de Outubro de 20082. Desde Janeiro de 2006, houve dez funcionários em exercício de funções que se aposentaram. No entanto, quatro não foram contabilizados nas saídas referidas no n.° anterior, já que se encontravam ao serviço de outra entidade.3. Atentos os números apresentados, o saldo entre entradas e saídas é, desde o princípio de 2006 até ao presente momento, de menos 27 funcionários, contabilizando, apenas, sublinhamos, mais uma vez, os que se encontravam em serviço efectivo, quer no então ICS, quer no GMCS.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
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60 | II Série B - Número: 003 | 26 de Setembro de 2008ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.o 2287/X(3.a), de 16 de Julho de 2008, do Deputado Emídio Guerreiro (PSD), sobre a instalação eléctrica da Escola EB 2,3 de São Torcato, em Guimarães.
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65 | II Série B - Número: 003 | 26 de Setembro de 2008ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.o 2301/X(3.a), de 17 de Julho de 2008, dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre a instalação do Comando Africano dos Estados Unidos da América na Região Autónoma dos Açores.
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76 | II Série B - Número: 003 | 26 de Setembro de 2008ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.o 2371/X(3.a) – de 24 de Julho, do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o acesso à Internet do programa Novas Oportunidades.
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Quarta-feira, 9 de Setembro de 2009 II Série-B —  Número 209 X LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) SUMÁRIO  Requerimentos [n.os 1639 a 1668/X (4.a)-AL:  N.os 1639 a 1662/X (4.a)-AL —  Dos Deputados Pedro Mota Soares e António Carlos Monteiro (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Baião, Coruche, Chamusca, Castelo de Vide, Elvas, Felgueiras, Gondomar, Lousada, Matosinhos, Maia, Marco de Canavezes, Oleiros, Penamacor, Penafiel, Paredes, Paços de Ferreira, Póvoa de Varzim, Portalegre, Santo Tirso, Vila de Rei, Vila Nova da Barquinha, Vila Nova de Gaia, Vila do Conde e Proença-a-Nova sobre as admissões para o quadro de pessoal da autarquia.N.os 1663 a 1668/X (4.a)-AL —  Dos Deputados Pedro Mota Soares e António Carlos Monteiro (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Abrantes, Alcácer do Sal, Alcanena, Alijó, Almada e Almeirim sobre o peso das remunerações com pessoal no orçamento da autarquia. Respostas a requerimentos [n.os 1177, 1190, 1202, 1205, 1213, 1220, 1235, 1239, 1251, 1259, 1271, 1272, 1275, 1280, 1298, 1300, 1309, 1311, 1324, 1327, 1332, 1334, 1336, 1338, 1349, 1350, 1351, 1357 e 1360/X (4.a)-AL]:  Da Câmara Municipal de Vila Nova de Ourém ao requerimento n.o 1177/X (4.a)-AL do Deputado José Paulo Carvalho (CDS-PP), sobre as infra-estruturas para a prática desportiva.Das Câmaras Municipais de Amadora, Aveiro, Armamar, Beja, Cadaval, Cinfães, Crato, Fornos de Algodres, Guimarães, Mafra, Mangualde, Mealhada, Miranda do Douro, Olhão, Oliveira do Bairro, Peniche, Pinhel, Santa Comba Dão, Santa Maria da Feira, Sever do Vouga, Silves, Sintra, Soure, Torres Vedras, Trancoso, Vagos, Vidigueira e Vila Flor, respectivamente, aos requerimentos n.os 1190, 1202, 1205, 1213, 1220, 1235, 1239, 1251, 1259, 1271, 1272, 1275, 1280, 1298, 1300, 1309, 1311, 1324, 1327, 1332, 1334, 1336, 1338, 1349, 1350, 1351, 1357 e 1360/X (4.a)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e António Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre as admissões para o quadro de pessoal das respectivas autarquias. Nota: —  Os documentos em anexo às respostas n.os 1280 e 1327/X (4.a)-AL encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.
3 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009Assunto: Admissões para o quadro de pessoal da autarquiaDestinatário: Câmara Municipal de Baião REQUERIMENTO    Número  1639/X (4.a)- ALPERGUNTA       Número       /X (   .a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
4 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009Palácio de São Bento, 16 de Julho de 2009.(b) Nos termos do art.o 155.o, n.o 3, da Constituição e do art.o 12.o, n.o 3, do Estatuto dos Deputados, «todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas»; Os Deputados do CDS/Partido Popular, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, que este município responda ao que segue: 1 - Quantos foram os novos funcionários admitidos por este município em 2007? 2 - No ano de 2008, quantos funcionários admitiu este municipio? 3 - Até este momento, quantos foram os funcionários admitidos pelo município no presente ano de 2009? 4 - Quantos funcionários compõem actualmente o Quadro de Pessoal do Município? 5 - Desde 2007, quantos novos funcionários entraram e quantos saríam do Quadro de Pessoal do município? 6 - Quantos novos contratos a prazo existem no município? 7 - Quantos novos funcionários foram admitidos nas Empresas Municipais do concelho?
6 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009Palácio de São Bento, 16 de Julho de 2009.(b) Nos termos do art.o 155.o, n.o 3, da Constituição e do art.o 12.o, n.o 3, do Estatuto dos Deputados, «todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas»; Os Deputados do CDS/Partido Popular, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, que este município responda ao que segue: 1 - Quantos foram os novos funcionários admitidos por este município em 2007? 2 - No ano de 2008, quantos funcionários admitiu este municipio? 3 - Até este momento, quantos foram os funcionários admitidos pelo município no presente ano de 2009? 4 - Quantos funcionários compõem actualmente o Quadro de Pessoal do Município? 5 - Desde 2007, quantos novos funcionários entraram e quantos saríam do Quadro de Pessoal do município? 6 - Quantos novos contratos a prazo existem no município? 7 - Quantos novos funcionários foram admitidos nas Empresas Municipais do concelho?
7 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009Assunto: Admissões para o quadro de pessoal da autarquiaDestinatário: Câmara Municipal de Chamusca REQUERIMENTO    Número  1641/X (4.a)- ALPERGUNTA       Número       /X (   .a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
8 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009Palácio de São Bento, 16 de Julho de 2009.(b) Nos termos do art.o 155.o, n.o 3, da Constituição e do art.o 12.o, n.o 3, do Estatuto dos Deputados, «todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas»; Os Deputados do CDS/Partido Popular, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, que este município responda ao que segue: 1 - Quantos foram os novos funcionários admitidos por este município em 2007? 2 - No ano de 2008, quantos funcionários admitiu este municipio? 3 - Até este momento, quantos foram os funcionários admitidos pelo município no presente ano de 2009? 4 - Quantos funcionários compõem actualmente o Quadro de Pessoal do Município? 5 - Desde 2007, quantos novos funcionários entraram e quantos saríam do Quadro de Pessoal do município? 6 - Quantos novos contratos a prazo existem no município? 7 - Quantos novos funcionários foram admitidos nas Empresas Municipais do concelho?
9 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009Assunto: Admissões para o quadro de pessoal da autarquiaDestinatário: Câmara Municipal de Castelo de Vide REQUERIMENTO    Número  1642/X (4.a)- ALPERGUNTA       Número       /X (   .a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
10 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009Palácio de São Bento, 16 de Julho de 2009.(b) Nos termos do art.o 155.o, n.o 3, da Constituição e do art.o 12.o, n.o 3, do Estatuto dos Deputados, «todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas»; Os Deputados do CDS/Partido Popular, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, que este município responda ao que segue: 1 - Quantos foram os novos funcionários admitidos por este município em 2007? 2 - No ano de 2008, quantos funcionários admitiu este municipio? 3 - Até este momento, quantos foram os funcionários admitidos pelo município no presente ano de 2009? 4 - Quantos funcionários compõem actualmente o Quadro de Pessoal do Município? 5 - Desde 2007, quantos novos funcionários entraram e quantos saríam do Quadro de Pessoal do município? 6 - Quantos novos contratos a prazo existem no município? 7 - Quantos novos funcionários foram admitidos nas Empresas Municipais do concelho?
11 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009Assunto: Admissões para o quadro de pessoal da autarquiaDestinatário: Câmara Municipal de Elvas REQUERIMENTO    Número  1643/X (4.a)- ALPERGUNTA       Número       /X (   .a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
12 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009Palácio de São Bento, 16 de Julho de 2009.(b) Nos termos do art.o 155.o, n.o 3, da Constituição e do art.o 12.o, n.o 3, do Estatuto dos Deputados, «todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas»; Os Deputados do CDS/Partido Popular, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, que este município responda ao que segue: 1 - Quantos foram os novos funcionários admitidos por este município em 2007? 2 - No ano de 2008, quantos funcionários admitiu este municipio? 3 - Até este momento, quantos foram os funcionários admitidos pelo município no presente ano de 2009? 4 - Quantos funcionários compõem actualmente o Quadro de Pessoal do Município? 5 - Desde 2007, quantos novos funcionários entraram e quantos saríam do Quadro de Pessoal do município? 6 - Quantos novos contratos a prazo existem no município? 7 - Quantos novos funcionários foram admitidos nas Empresas Municipais do concelho?
14 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009Palácio de São Bento, 16 de Julho de 2009.(b) Nos termos do art.o 155.o, n.o 3, da Constituição e do art.o 12.o, n.o 3, do Estatuto dos Deputados, «todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas»; Os Deputados do CDS/Partido Popular, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, que este município responda ao que segue: 1 - Quantos foram os novos funcionários admitidos por este município em 2007? 2 - No ano de 2008, quantos funcionários admitiu este municipio? 3 - Até este momento, quantos foram os funcionários admitidos pelo município no presente ano de 2009? 4 - Quantos funcionários compõem actualmente o Quadro de Pessoal do Município? 5 - Desde 2007, quantos novos funcionários entraram e quantos saríam do Quadro de Pessoal do município? 6 - Quantos novos contratos a prazo existem no município? 7 - Quantos novos funcionários foram admitidos nas Empresas Municipais do concelho?
16 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009Palácio de São Bento, 16 de Julho de 2009.(b) Nos termos do art.o 155.o, n.o 3, da Constituição e do art.o 12.o, n.o 3, do Estatuto dos Deputados, «todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas»; Os Deputados do CDS/Partido Popular, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, que este município responda ao que segue: 1 - Quantos foram os novos funcionários admitidos por este município em 2007? 2 - No ano de 2008, quantos funcionários admitiu este municipio? 3 - Até este momento, quantos foram os funcionários admitidos pelo município no presente ano de 2009? 4 - Quantos funcionários compõem actualmente o Quadro de Pessoal do Município? 5 - Desde 2007, quantos novos funcionários entraram e quantos saríam do Quadro de Pessoal do município? 6 - Quantos novos contratos a prazo existem no município? 7 - Quantos novos funcionários foram admitidos nas Empresas Municipais do concelho?
17 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009Assunto: Admissões para o quadro de pessoal da autarquiaDestinatário: Câmara Municipal de  Lousada REQUERIMENTO    Número  1646/X (4.a)- ALPERGUNTA       Número       /X (   .a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
18 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009Palácio de São Bento, 16 de Julho de 2009.(b) Nos termos do art.o 155.o, n.o 3, da Constituição e do art.o 12.o, n.o 3, do Estatuto dos Deputados, «todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas»; Os Deputados do CDS/Partido Popular, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, que este município responda ao que segue: 1 - Quantos foram os novos funcionários admitidos por este município em 2007? 2 - No ano de 2008, quantos funcionários admitiu este municipio? 3 - Até este momento, quantos foram os funcionários admitidos pelo município no presente ano de 2009? 4 - Quantos funcionários compõem actualmente o Quadro de Pessoal do Município? 5 - Desde 2007, quantos novos funcionários entraram e quantos saríam do Quadro de Pessoal do município? 6 - Quantos novos contratos a prazo existem no município? 7 - Quantos novos funcionários foram admitidos nas Empresas Municipais do concelho?
19 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009Assunto: Admissões para o quadro de pessoal da autarquiaDestinatário: Câmara Municipal de Matosinhos REQUERIMENTO    Número  1647/X (4.a)- ALPERGUNTA       Número       /X (   .a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
20 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009Palácio de São Bento, 16 de Julho de 2009.(b) Nos termos do art.o 155.o, n.o 3, da Constituição e do art.o 12.o, n.o 3, do Estatuto dos Deputados, «todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas»; Os Deputados do CDS/Partido Popular, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, que este município responda ao que segue: 1 - Quantos foram os novos funcionários admitidos por este município em 2007? 2 - No ano de 2008, quantos funcionários admitiu este municipio? 3 - Até este momento, quantos foram os funcionários admitidos pelo município no presente ano de 2009? 4 - Quantos funcionários compõem actualmente o Quadro de Pessoal do Município? 5 - Desde 2007, quantos novos funcionários entraram e quantos saríam do Quadro de Pessoal do município? 6 - Quantos novos contratos a prazo existem no município? 7 - Quantos novos funcionários foram admitidos nas Empresas Municipais do concelho?
21 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009Assunto: Admissões para o quadro de pessoal da autarquiaDestinatário: Câmara Municipal de Maia REQUERIMENTO    Número  1648/X (4.a)- ALPERGUNTA       Número       /X (   .a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
22 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009Palácio de São Bento, 16 de Julho de 2009.(b) Nos termos do art.o 155.o, n.o 3, da Constituição e do art.o 12.o, n.o 3, do Estatuto dos Deputados, «todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas»; Os Deputados do CDS/Partido Popular, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, que este município responda ao que segue: 1 - Quantos foram os novos funcionários admitidos por este município em 2007? 2 - No ano de 2008, quantos funcionários admitiu este municipio? 3 - Até este momento, quantos foram os funcionários admitidos pelo município no presente ano de 2009? 4 - Quantos funcionários compõem actualmente o Quadro de Pessoal do Município? 5 - Desde 2007, quantos novos funcionários entraram e quantos saríam do Quadro de Pessoal do município? 6 - Quantos novos contratos a prazo existem no município? 7 - Quantos novos funcionários foram admitidos nas Empresas Municipais do concelho?
23 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009Assunto: Admissões para o quadro de pessoal da autarquiaDestinatário: Câmara Municipal de Marco de CanavezesREQUERIMENTO    Número  1649/X (4.a)- ALPERGUNTA       Número       /X (   .a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
24 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009Palácio de São Bento, 16 de Julho de 2009.(b) Nos termos do art.o 155.o, n.o 3, da Constituição e do art.o 12.o, n.o 3, do Estatuto dos Deputados, «todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas»; Os Deputados do CDS/Partido Popular, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, que este município responda ao que segue: 1 - Quantos foram os novos funcionários admitidos por este município em 2007? 2 - No ano de 2008, quantos funcionários admitiu este municipio? 3 - Até este momento, quantos foram os funcionários admitidos pelo município no presente ano de 2009? 4 - Quantos funcionários compõem actualmente o Quadro de Pessoal do Município? 5 - Desde 2007, quantos novos funcionários entraram e quantos saríam do Quadro de Pessoal do município? 6 - Quantos novos contratos a prazo existem no município? 7 - Quantos novos funcionários foram admitidos nas Empresas Municipais do concelho?
26 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009Palácio de São Bento, 16 de Julho de 2009.(b) Nos termos do art.o 155.o, n.o 3, da Constituição e do art.o 12.o, n.o 3, do Estatuto dos Deputados, «todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas»; Os Deputados do CDS/Partido Popular, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, que este município responda ao que segue: 1 - Quantos foram os novos funcionários admitidos por este município em 2007? 2 - No ano de 2008, quantos funcionários admitiu este municipio? 3 - Até este momento, quantos foram os funcionários admitidos pelo município no presente ano de 2009? 4 - Quantos funcionários compõem actualmente o Quadro de Pessoal do Município? 5 - Desde 2007, quantos novos funcionários entraram e quantos saríam do Quadro de Pessoal do município? 6 - Quantos novos contratos a prazo existem no município? 7 - Quantos novos funcionários foram admitidos nas Empresas Municipais do concelho?
28 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009Palácio de São Bento, 16 de Julho de 2009.(b) Nos termos do art.o 155.o, n.o 3, da Constituição e do art.o 12.o, n.o 3, do Estatuto dos Deputados, «todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas»; Os Deputados do CDS/Partido Popular, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, que este município responda ao que segue: 1 - Quantos foram os novos funcionários admitidos por este município em 2007? 2 - No ano de 2008, quantos funcionários admitiu este municipio? 3 - Até este momento, quantos foram os funcionários admitidos pelo município no presente ano de 2009? 4 - Quantos funcionários compõem actualmente o Quadro de Pessoal do Município? 5 - Desde 2007, quantos novos funcionários entraram e quantos saríam do Quadro de Pessoal do município? 6 - Quantos novos contratos a prazo existem no município? 7 - Quantos novos funcionários foram admitidos nas Empresas Municipais do concelho?
29 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009Assunto: Admissões para o quadro de pessoal da autarquiaDestinatário: Câmara Municipal de Penafiel REQUERIMENTO    Número  1652/X (4.a)- ALPERGUNTA       Número       /X (   .a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
30 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009Palácio de São Bento, 16 de Julho de 2009.(b) Nos termos do art.o 155.o, n.o 3, da Constituição e do art.o 12.o, n.o 3, do Estatuto dos Deputados, «todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas»; Os Deputados do CDS/Partido Popular, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, que este município responda ao que segue: 1 - Quantos foram os novos funcionários admitidos por este município em 2007? 2 - No ano de 2008, quantos funcionários admitiu este municipio? 3 - Até este momento, quantos foram os funcionários admitidos pelo município no presente ano de 2009? 4 - Quantos funcionários compõem actualmente o Quadro de Pessoal do Município? 5 - Desde 2007, quantos novos funcionários entraram e quantos saríam do Quadro de Pessoal do município? 6 - Quantos novos contratos a prazo existem no município? 7 - Quantos novos funcionários foram admitidos nas Empresas Municipais do concelho?
32 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009Palácio de São Bento, 16 de Julho de 2009.(b) Nos termos do art.o 155.o, n.o 3, da Constituição e do art.o 12.o, n.o 3, do Estatuto dos Deputados, «todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas»; Os Deputados do CDS/Partido Popular, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, que este município responda ao que segue: 1 - Quantos foram os novos funcionários admitidos por este município em 2007? 2 - No ano de 2008, quantos funcionários admitiu este municipio? 3 - Até este momento, quantos foram os funcionários admitidos pelo município no presente ano de 2009? 4 - Quantos funcionários compõem actualmente o Quadro de Pessoal do Município? 5 - Desde 2007, quantos novos funcionários entraram e quantos saríam do Quadro de Pessoal do município? 6 - Quantos novos contratos a prazo existem no município? 7 - Quantos novos funcionários foram admitidos nas Empresas Municipais do concelho?
33 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009Assunto: Admissões para o quadro de pessoal da autarquiaDestinatário: Câmara Municipal de Paços de Ferreira REQUERIMENTO    Número  1654/X (4.a)- ALPERGUNTA       Número       /X (   .a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
34 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009Palácio de São Bento, 16 de Julho de 2009.(b) Nos termos do art.o 155.o, n.o 3, da Constituição e do art.o 12.o, n.o 3, do Estatuto dos Deputados, «todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas»; Os Deputados do CDS/Partido Popular, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, que este município responda ao que segue: 1 - Quantos foram os novos funcionários admitidos por este município em 2007? 2 - No ano de 2008, quantos funcionários admitiu este municipio? 3 - Até este momento, quantos foram os funcionários admitidos pelo município no presente ano de 2009? 4 - Quantos funcionários compõem actualmente o Quadro de Pessoal do Município? 5 - Desde 2007, quantos novos funcionários entraram e quantos saríam do Quadro de Pessoal do município? 6 - Quantos novos contratos a prazo existem no município? 7 - Quantos novos funcionários foram admitidos nas Empresas Municipais do concelho?
35 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009Assunto: Admissões para o quadro de pessoal da autarquiaDestinatário: Câmara Municipal de Póvoa de Varzim REQUERIMENTO    Número  1655/X (4.a)- ALPERGUNTA       Número       /X (   .a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
36 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009Palácio de São Bento, 16 de Julho de 2009.(b) Nos termos do art.o 155.o, n.o 3, da Constituição e do art.o 12.o, n.o 3, do Estatuto dos Deputados, «todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas»; Os Deputados do CDS/Partido Popular, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, que este município responda ao que segue: 1 - Quantos foram os novos funcionários admitidos por este município em 2007? 2 - No ano de 2008, quantos funcionários admitiu este municipio? 3 - Até este momento, quantos foram os funcionários admitidos pelo município no presente ano de 2009? 4 - Quantos funcionários compõem actualmente o Quadro de Pessoal do Município? 5 - Desde 2007, quantos novos funcionários entraram e quantos saríam do Quadro de Pessoal do município? 6 - Quantos novos contratos a prazo existem no município? 7 - Quantos novos funcionários foram admitidos nas Empresas Municipais do concelho?
38 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009Palácio de São Bento, 16 de Julho de 2009.(b) Nos termos do art.o 155.o, n.o 3, da Constituição e do art.o 12.o, n.o 3, do Estatuto dos Deputados, «todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas»; Os Deputados do CDS/Partido Popular, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, que este município responda ao que segue: 1 - Quantos foram os novos funcionários admitidos por este município em 2007? 2 - No ano de 2008, quantos funcionários admitiu este municipio? 3 - Até este momento, quantos foram os funcionários admitidos pelo município no presente ano de 2009? 4 - Quantos funcionários compõem actualmente o Quadro de Pessoal do Município? 5 - Desde 2007, quantos novos funcionários entraram e quantos saríam do Quadro de Pessoal do município? 6 - Quantos novos contratos a prazo existem no município? 7 - Quantos novos funcionários foram admitidos nas Empresas Municipais do concelho?
39 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009Assunto: Admissões para o quadro de pessoal da autarquiaDestinatário: Câmara Municipal de Santo Tirso REQUERIMENTO    Número  1657/X (4.a)- ALPERGUNTA       Número       /X (   .a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
40 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009Palácio de São Bento, 16 de Julho de 2009.(b) Nos termos do art.o 155.o, n.o 3, da Constituição e do art.o 12.o, n.o 3, do Estatuto dos Deputados, «todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas»; Os Deputados do CDS/Partido Popular, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, que este município responda ao que segue: 1 - Quantos foram os novos funcionários admitidos por este município em 2007? 2 - No ano de 2008, quantos funcionários admitiu este municipio? 3 - Até este momento, quantos foram os funcionários admitidos pelo município no presente ano de 2009? 4 - Quantos funcionários compõem actualmente o Quadro de Pessoal do Município? 5 - Desde 2007, quantos novos funcionários entraram e quantos saríam do Quadro de Pessoal do município? 6 - Quantos novos contratos a prazo existem no município? 7 - Quantos novos funcionários foram admitidos nas Empresas Municipais do concelho?
41 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009Assunto: Admissões para o quadro de pessoal da autarquiaDestinatário: Câmara Municipal de Vila de ReiREQUERIMENTO    Número  1658/X (4.a)- ALPERGUNTA       Número       /X (   .a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
42 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009Palácio de São Bento, 16 de Julho de 2009.(b) Nos termos do art.o 155.o, n.o 3, da Constituição e do art.o 12.o, n.o 3, do Estatuto dos Deputados, «todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas»; Os Deputados do CDS/Partido Popular, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, que este município responda ao que segue: 1 - Quantos foram os novos funcionários admitidos por este município em 2007? 2 - No ano de 2008, quantos funcionários admitiu este municipio? 3 - Até este momento, quantos foram os funcionários admitidos pelo município no presente ano de 2009? 4 - Quantos funcionários compõem actualmente o Quadro de Pessoal do Município? 5 - Desde 2007, quantos novos funcionários entraram e quantos saríam do Quadro de Pessoal do município? 6 - Quantos novos contratos a prazo existem no município? 7 - Quantos novos funcionários foram admitidos nas Empresas Municipais do concelho?
43 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009Assunto: Admissões para o quadro de pessoal da autarquiaDestinatário: Câmara Municipal de Vila Nova da BarquinhaREQUERIMENTO    Número  1659/X (4.a)- ALPERGUNTA       Número       /X (   .a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
44 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009Palácio de São Bento, 16 de Julho de 2009.(b) Nos termos do art.o 155.o, n.o 3, da Constituição e do art.o 12.o, n.o 3, do Estatuto dos Deputados, «todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas»; Os Deputados do CDS/Partido Popular, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, que este município responda ao que segue: 1 - Quantos foram os novos funcionários admitidos por este município em 2007? 2 - No ano de 2008, quantos funcionários admitiu este municipio? 3 - Até este momento, quantos foram os funcionários admitidos pelo município no presente ano de 2009? 4 - Quantos funcionários compõem actualmente o Quadro de Pessoal do Município? 5 - Desde 2007, quantos novos funcionários entraram e quantos saríam do Quadro de Pessoal do município? 6 - Quantos novos contratos a prazo existem no município? 7 - Quantos novos funcionários foram admitidos nas Empresas Municipais do concelho?
45 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009Assunto: Admissões para o quadro de pessoal da autarquiaDestinatário: Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia REQUERIMENTO    Número  1660/X (4.a)- ALPERGUNTA       Número       /X (   .a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
46 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009Palácio de São Bento, 16 de Julho de 2009.(b) Nos termos do art.o 155.o, n.o 3, da Constituição e do art.o 12.o, n.o 3, do Estatuto dos Deputados, «todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas»; Os Deputados do CDS/Partido Popular, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, que este município responda ao que segue: 1 - Quantos foram os novos funcionários admitidos por este município em 2007? 2 - No ano de 2008, quantos funcionários admitiu este municipio? 3 - Até este momento, quantos foram os funcionários admitidos pelo município no presente ano de 2009? 4 - Quantos funcionários compõem actualmente o Quadro de Pessoal do Município? 5 - Desde 2007, quantos novos funcionários entraram e quantos saríam do Quadro de Pessoal do município? 6 - Quantos novos contratos a prazo existem no município? 7 - Quantos novos funcionários foram admitidos nas Empresas Municipais do concelho?
47 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009Assunto: Admissões para o quadro de pessoal da autarquiaDestinatário: Câmara Municipal de Vila do Conde REQUERIMENTO    Número  1661/X (4.a)- ALPERGUNTA       Número       /X (   .a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
48 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009Palácio de São Bento, 16 de Julho de 2009.(b) Nos termos do art.o 155.o, n.o 3, da Constituição e do art.o 12.o, n.o 3, do Estatuto dos Deputados, «todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas»; Os Deputados do CDS/Partido Popular, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, que este município responda ao que segue: 1 - Quantos foram os novos funcionários admitidos por este município em 2007? 2 - No ano de 2008, quantos funcionários admitiu este municipio? 3 - Até este momento, quantos foram os funcionários admitidos pelo município no presente ano de 2009? 4 - Quantos funcionários compõem actualmente o Quadro de Pessoal do Município? 5 - Desde 2007, quantos novos funcionários entraram e quantos saríam do Quadro de Pessoal do município? 6 - Quantos novos contratos a prazo existem no município? 7 - Quantos novos funcionários foram admitidos nas Empresas Municipais do concelho?
50 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009Palácio de São Bento, 16 de Julho de 2009.(b) Nos termos do art.o 155.o, n.o 3, da Constituição e do art.o 12.o, n.o 3, do Estatuto dos Deputados, «todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas»; Os Deputados do CDS/Partido Popular, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, que este município responda ao que segue: 1 - Quantos foram os novos funcionários admitidos por este município em 2007? 2 - No ano de 2008, quantos funcionários admitiu este municipio? 3 - Até este momento, quantos foram os funcionários admitidos pelo município no presente ano de 2009? 4 - Quantos funcionários compõem actualmente o Quadro de Pessoal do Município? 5 - Desde 2007, quantos novos funcionários entraram e quantos saríam do Quadro de Pessoal do município? 6 - Quantos novos contratos a prazo existem no município? 7 - Quantos novos funcionários foram admitidos nas Empresas Municipais do concelho?
51 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009Assunto: Peso de remunerações com pessoal no orçamento da autarquia Destinatário: Câmara Municipal de AbrantesREQUERIMENTO    Número  1663/X (4.a)- ALPERGUNTA       Número       /X (   .a) Considerando que: I - Os orçamentos municipais são em grande parte provenientes do Orçamento do Estado que anualmente atribui ao poder local verbas para o seu funcionamento; II - Com a nova Lei de Finanças Locais, cada novo Orçamento do Estado pode definir novos limites máximos ao endividamento municipal e à contratação de pessoal; III - Cada autarquia tem um quadro de pessoal adaptado às suas necessidades e à realidade local; IV - Os orçamentos municipais são fundamentais para a correcta e necessária gestão dos recursos humanos de uma autarquia; V - As autarquias são responsáveis pela correcta gestão dos seus orçamentos, em especial no que concerne aos pagamentos salariais.Tendo presente que: (a) Nos termos do disposto no artigo 156.o, alínea d) da Constituição, é direito dos Deputados «requerer e obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidade pública os elementos, informações e publicações oficiais que considerem úteis para o exercício do mandato»; Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
52 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009(b) Nos termos do artigo 155.o, n.o 3, da Constituição e do artigo 12.o, n.o 3, do Estatuto dos Deputados, «todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas»; Os Deputados do CDS/Partido Popular, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, que este município responda ao que segue: 1 - Quantos funcionários compõem actualmente o Quadro de Pessoal do Município? 2 - Quanto gasta por ano o município com o seu pessoal? 3 - Quantos contratos de prestação de serviço tem actualmente o município e qual o seu custo para o orçamento camarário? 4 - Quantos são actualmente os contratos de avença do município e o seu peso no orçamento camarário? 5 - Quantos funcionários tem o município em regime de recibos verdes e quanto despende anualmente com eles? 6 - Quantos são os contratos a termo da autarquia? 7 - Quantos são os funcionários que actualmente desempenham comissões de serviço na autarquia? Qual o montante dispendido anualmente com estas comissões de serviço? •58 - Quantos são os funcionários com nomeação existentes no município e qual o seu peso no orçamento camarário? Palácio de São Bento, 16 de Julho de 2009.
53 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009Assunto: Peso de remunerações com pessoal no orçamento da autarquia Destinatário: Câmara Municipal de Alcácer do SalREQUERIMENTO    Número  1664/X (4.a)- ALPERGUNTA       Número       /X (   .a) Considerando que: I - Os orçamentos municipais são em grande parte provenientes do Orçamento do Estado que anualmente atribui ao poder local verbas para o seu funcionamento; II - Com a nova Lei de Finanças Locais, cada novo Orçamento do Estado pode definir novos limites máximos ao endividamento municipal e à contratação de pessoal; III - Cada autarquia tem um quadro de pessoal adaptado às suas necessidades e à realidade local; IV - Os orçamentos municipais são fundamentais para a correcta e necessária gestão dos recursos humanos de uma autarquia; V - As autarquias são responsáveis pela correcta gestão dos seus orçamentos, em especial no que concerne aos pagamentos salariais.Tendo presente que: (a) Nos termos do disposto no artigo 156.o, alínea d) da Constituição, é direito dos Deputados «requerer e obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidade pública os elementos, informações e publicações oficiais que considerem úteis para o exercício do mandato»; Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República