II Série — Suplemento ao número 143Saxta-feira, 8 de Outubro de 1982DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaII LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)SESSÃO SUPLEMENTARSUMÁRIORatificações:N.° 194/11 —Requerimento do PCP pedindo a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 302/82. de 30 de Julho.N.° 195/11 — Requerimento do PCP pedindo a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 304/82, de 31 de )ulho.N." 196/11 — Requerimento do PCP pedindo a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 311/82, de 4 de Agosto.N.'J 197/11—Requerimento do PCP pedindo a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n." 316/82, de 11 de Agosto.N.° 198/11—Requerimento do PCP pedindo a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n." 327/82, de 16 de Agosto.N." 199/11 — Requerimento do PCP pedindo a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 330/82, de 18 de Agosto.N." 200/11 — Requerimento do PCP pedindo a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 33/82, de 19 de Agosto.N." 201/11 — Requerimento do PCP pedindo a sujeição a ratificação do Dccrcto-Lei n." 344-A/82, de t de Setembro.N.° 202/11 —Requerimento do PCP pedindo a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 344-B/82, de 1 de Setembro.N." 203/11 — Requerimento do PCP pedindo a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 355/82, de 6 de Setembro.N." 204/11 — Requerimento do PCP pedindo a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 392/82, de 18 de Setembro.N.° 205/H — Requerimento do PCP pedindo a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 400/82, de 23 de Setembro.N.° 206/11 — Requerimento do PCP pedindo a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n." 401/82, de 23 de Setembro.N.° 207/11 — Requerimento do PCP pedindo a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 402/82, de 23 de Setembro.N." 208/11 — Requerimento do PCP pedindo a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 408/82, de 29 de Setembro.N.° 209/11 — Requerimento do PCP pedindo a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.* 409/82, de 29 de Setembro.N." 210/11 — Requerimento do PS pedindo a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 401/82, de 23 de Setembro.N.° 211/11 — Requerimento do PS pedindo a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 400/82, de 23 de Setembro.N." 212/11 — Requerimento do PS pedindo a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 402/82, de 23 de Se-N." 213/11 — Requerimento do PS pedindo a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n." 355/82, de 6 de Setembro.Mandato de deputado:Comunicação do deputado Vital Moreira (PCP) de renúncia ao mandato.Reqjerimentos:Do deputado Roleira Marinho (PSP) à Secretaria de Estado das Pescas relacionado com o naufrágio da motora de pesca Leões do Mar na praia de Moledo do Minho.Do deputado Duarte Chagas (PSD):Ao Ministério da Administração Interna pedindo indicação das verbas destinadas, desde 1974, para construção de sedes de juntas de freguesia no concelho de Almodôvar;Aos Ministérios do Trabalho e da justiça pedindo indicação das verbas atribuídas, desde 1974, à Câmara Municipal de Almodôvar;Aos Ministérios da Administração Interna, da Habitação, Obras Públicas e Transportes e da Educação e das Universidades pedindo indicação das verbas atribuídas, desde 1974, ás Câmaras Municipais de Alvito e Almodôvar (3 requerimentos).Da deputada Ilda Figueiredo (PCP):Ao Ministério da Cultura e Coordenação Científica relativo a medidas para a preservação da Cividade de Bagunte, no concelho de Vila do Conde;Ao Ministério do Trabalho sobre a situação laboral ha Companhia de Papel do Marco, S. A. R. L.;Ao Ministério das Finanças e do Plano pedindo documentos referentes aos acordos com a CEE sobre os têxteis;Ao Ministério da Indústria, Energia e Exportação pedindo cópia da chamada lei quadro para o sector têxtil dos estudos sobre o plano energético nacional.Aos Ministérios da Justiça e da Reforma Administrativa sobre medidas tomadas para facilitar determinados ingressos no quadro geral de adidos e sobre a resolução de um caso concreto.Do deputado Gaspar Martins (PCP) à Câmara Municipal de Gondomar sobre o realojamento dos moradores das barracas do Alto da Serra, em Vale de Ferreiros, Rio Tinto, e as construções empreendidas pela Sociedade Cooperativa o Lar Moderno da Formiga, S. C. A. R. L.Do deputado Rogério de Brito (PCP):Ao Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas acerca de eventual protocolo celebrado entre o Mi-