33 | I Série - Número: 010 | 7 de Outubro de 2010Estas são as quatro questões a que esperamos que o Governo nos possa responder para que, no âmbito do relatório dos fogos florestais, possamos fazer uma discussão séria e serena sobre esta matéria, que é, de facto, importante para o País. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Luís Fazenda): —  Sr.as e Srs. Deputados, passamos à discussão conjunta do projecto de lei n.o 325/XI (1.a) —  Remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos (Os Verdes), na generalidade, e dos projectos de resolução n.os 268/XI (2.a) —  Prioridade na execução das medidas associadas à exposição, utilização e remoção de amianto previstas na Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho 2008 —  2012 (CDS-PP), e 271/XI (2.a) —  Recomenda ao Governo a adopção de medidas para prevenir e mitigar os riscos da exposição ao amianto nos edifícios públicos (BE). Para apresentar o projecto de lei de Os Verdes, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Julgo que será reconhecido que Os Verdes não só têm trazido constantemente à Assembleia da República a preocupação a propósito da questão dos edifícios que contêm amianto como têm procurado, permanentemente, soluções concretas para esta problemática de saúde pública. Já por diversas vezes, na Assembleia da República, em nome de Os Verdes, expliquei a grande preocupação que decorre da presença de amianto em edifícios públicos, visto que há pessoas a frequentá-los diariamente, muitas vezes durante anos a fio, designadamente nas comunidades escolares, e os perigos que daí poderão decorrer para a saúde pública. Portanto, não vou fazer novamente uma intervenção desse género. Vou apenas relembrar um processo altamente conturbado por uma única razão: a falta de vontade política para resolver um problema de saúde pública. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): —  Muito bem! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  A questão é a seguinte: em 2003, um projecto de resolução aprovado por unanimidade na Assembleia da República determinava, tão simplesmente, que, no prazo de um ano, deveria proceder-se a uma listagem dos edifícios públicos em Portugal que continham amianto e, por outro lado, a uma avaliação do estado desses edifícios e a um plano de remoção do amianto onde houvesse essa necessidade. Tão simples quanto isso. Mas estamos em 2010 e isso não está feito, o que é absolutamente inacreditável perante um problema com esta dimensão. Relembro que Os Verdes têm questionado permanentemente vários ministérios sobre esta matéria e o Ministério da Educação, na Legislatura passada, deu-nos a informação preocupante de que 59% das escolas avaliadas pelo Ministério da Educação continham amianto nas suas estruturas. Isto é preocupante e é mais do que Os Verdes pensavam. Consideramos, portanto, que é absolutamente fundamental intervir nesta matéria. Apresentámos uma resolução, mas não deu resultado. Os sucessivos governos assobiaram para o lado. Nesse sentido, entendemos que era fundamental transformar essa resolução num projecto de lei, numa lei obrigatória para que o Governo tivesse de a cumprir. O processo legislativo foi iniciado na passada Legislatura com a aprovação do projecto de lei na generalidade. No entanto, na especialidade, arrastou-se o processo, que acabou por caducar com o final da Legislatura. Foi, então, que Os Verdes entenderam, já no início desta Legislatura, que era tempo de apresentar este projecto de lei e, assim, retomar este processo legislativo para que a Assembleia da República dê uma resposta muito clara e legisle no sentido de criar a obrigatoriedade de fazer uma listagem dos edifícios públicos que contêm amianto e, onde houver essa necessidade, criar um plano de remoção do amianto, em benefício, naturalmente, da saúde pública. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): —  Muito bem!