1766-(274)II SÉRIE — NÚMERO 47que o sector público deve ter uma pressão sobre ele que conduza ao aumento de produtividade. Seja a do mercado, quando é um sector concorrencial, seja a de outros mecanismos de controle, quando se vive em situações de monopólio.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Eu suponho que essa repetição é benéfica, Sr. Ministro. Portanto, congratulo-me por tê-la povocado.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Ilda Figueiredo.A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): — Sr. Presidente, também vou correr o risco de me repetir, mas como o Sr. Deputado Nogueira de Brito não estava cá há pouco, gostaria de dizer o seguinte...Voz inaudível na gravação.A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): — Eu não quero responder a essa questão!A repetição é, pois, a seguinte: é que é importante que o Sr. Ministro faça chegar a esta Comissão os cálculos realizados em Setembro/Outubro e a revisão desses cálculos, para que possamos fazer as comparações e concluir se, de facto, há desagravamento ou há agravamento de custos e se a introdução do IVA, que provoca o tal agravamento de 1% ou 2%, é ou não coberta pelas indemnizações compensatórias.Nós ficamos a aguardar os cálculos, Sr. Ministro. Eu ouvi que o Sr. Ministro considera que o agravamento não deve ser coberto, mas, pela minha parte, considero que isto não deve significar um custo adicional para a empresa.O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Sr.a Deputada Ilda Figueiredo, eu trabalho no sentido de que esse pequeno agravamento seja coberto por outros desagravamentos e também pelo aumento de produtividade, mas não necessariamente pelas indemnizações compensatórias, pois essas têm outro objectivo.A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): — São esses cálculos que nós queremos, Sr. Ministro, sem que isso signifique que pretendemos um aumento de preço dos transportes — evidentemente que não quero que haja.Portanto, esses cálculos são os que nós necessitamos para podermos concluir o que é que efectivamente se passa.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): — Sr. Presidente, quero colocar uma questão que já não tem a ver com o Governo.Nós estamos aqui há oito dias e todo este trabalho tem sido gravado. Acontece que até agora não foi distribuído nenhum borrão das actas das reuniões. Eu creio que este é um trabalho idêntico ao que se processa em Plenário e seria de toda a utilidade nós termos algumas das actas das reuniões, pelo que solicito ao Sr. Presidente que, junto dos serviços, diligencie no sentido de ver qual é o panorama das actas das reuniões.O Sr. Presidente: ^— Srs. Deputados, estão encerrados os nossos trabalhos.Eram 19 horas e 15 minutos.Estiveram presentes os seguintes Srs. Deputados:A Comissão: Presidente, Rui Manuel Chancerelle de Macheie (PSD) — Vice-Presidente, Ivo Jorge de Almeida dos S. Pinho (PRD) — Secretário, Octávio Augusto Teixeira (PCP) — Secretário, António Vasco de Mello (CDS) — Belarmino Henriques Correia (PSD) — João Maria Ferreira Teixeira (PSD) — Alípio Pereira Dias (PSD) — Fernando Próspero Luís (PSD) — Carlos Alberto Pinto (PSD) — Cecília Pita Catarino (PSD) — Guido Orlando de Freitas Rodrigues (PSD) — Carlos Manuel Luís (PS) — Helena de Melo Torres Marques (PS) — João Cardona Gomes Cravinho (PS) — José da Silva Lopes (PRD) — Victor Manuel Ávila da Silva (PRD) — Carlos Alberto do Vale Carvalhas (PCP) — Maria Ilda da Costa Figueiredo (?CP) — José Luís Nogueira de Brito (CDS) — João Cerveira Corregedor da Fonseca (MDP).PREÇO DESTE NÚMERO 161$00Depósito legal n.° 8819/85Imprensa Nacional - Casa da Moeda, E. P.