I SÉRIE — NÚMERO 44 6 Ou considera, em contrapartida, que a única via para resolver o problema do pagamento da dívida, a qual defendemos, e que é justa, é a da renegociação completa da dívida pública nacional? Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, para responder, a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, agradeço a questão que colocou. Não deixa de ser interessante que, ontem, o Governo tenha anunciado o regresso aos mercados — regresso que, como disse, e bem, foi negociado previamente para que existisse um sindicato de bancos a garantir o sucesso da operação —, no seguimento de uma atuação do BCE (que, aliás, o Governo português nunca apoiou) e através de esforços conjugados de outros países como Espanha, Itália e Irlanda, no mesmo dia em que foram conhecidos dois dados importantes das contas do nosso País. Ficámos a saber, pelo Eurostat, que a dívida pública nunca foi tão alta: mais 25 000 milhões desde que este Governo está no poder e bem acima dos 120% do PIB, no caso da Grécia, que o FMI considerava ser o limite da sustentabilidade e que não se percebe por que é que em Portugal poderá ser sustentável. Hoje é também o dia em que ficamos a saber que quatro quintos da consolidação orçamental (portanto, quase toda a consolidação orçamental feita pelo Governo) foram completamente engolidos pela quebra das receitas. Dito de outra maneira, para que as pessoas nos entendam, a decisão do Governo de cortar nos salários, nas pensões, na economia, no investimento teve como espelho a quebra das receitas fiscais, porque a economia parou, as pessoas não puderam pagar impostos, não houve crescimento. Ou seja, o que se cortou na qualidade de vida das pessoas teve reflexo nas contas do País, que ficaram piores. É caso para dizer: mais valia que o Governo não tivesse tido Orçamento e estivesse a governar com duodécimos. Talvez fosse melhor para a vida das pessoas e para as contas públicas. Portanto, é no dia em que se sabe deste descalabro das contas do Governo que o Governo faz esta operação de regresso aos mercados. É importante a questão que o Sr. Deputado coloca, e à qual vou responder, sobre os juros anunciados agora. Na verdade, é impossível pagá-los, porque um País não pode pagar uma dívida com juros que crescem quando a riqueza que produz, pelas políticas de austeridade impostas pelo Governo e pela troica, é cada vez menor. Um País com mais de1 milhão de desempregados, a que se lhes tira a capacidade de produzir riqueza, não pode pagar uma dívida que cresce e, portanto, a situação é completamente insustentável. A única solução terá de passar por uma verdadeira reestruturação da dívida, que retire do jugo da austeridade o País e que permita a criação de meios para haver investimento, para o crescimento da economia e para o emprego e para assim podermos assumir os compromissos com as pessoas e com os mercados. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Jesus Marques. O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Catarina Martins, consideramos que o início do caminho de regresso aos mercados é positivo — é inegável. Mas surpreende-nos que, ao longo destas últimas 24 horas, tantas pessoas da maioria se tenham referido ao facto e que ainda ninguém tenha falado do papel do Banco Central Europeu neste regresso dos países europeus aos mercados com normalidade. Aplausos do PS. É muito estranho — ou talvez não! — que tenham tido um lapso de memória relativamente à mudança profunda na política europeia que ocorreu a partir de agosto do ano passado com a decisão do Banco Central Europeu de se assumir como credor de último recurso.