51 | II Série A - Número: 083 | 10 de Fevereiro de 2011congelamento e desmantelamento dos colonatos, no respeito pelo Direito Internacional e pelas resoluções das Nações Unidas, é, por isso, uma prioridade.Entre outros temas chave que é necessário acordar de forma justa e mutuamente aceitável, conforme referido também nas conclusões de 13 de Dezembro do Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia e noutras resoluções das Nações Unidas, deve referir-se a definição das fronteiras, o estatuto de Jerusalém Oriental, o regresso dos refugiados, a segurança ou o acesso às fontes de água.Os sinais de que é fundamental a comunidade internacional fazer um esforço suplementar ao longo de 2011 são evidentes. Percorreu-se um longo caminho desde os Acordos de Oslo de 1993, sempre com muitos altos e baixos. O assassinato do então Primeiro-Ministro Itzahk Rabin (1995) por um extremista israelita foi um duro golpe no processo de paz. Mas o Roteiro para a Paz estabelecido sob a égide do Quarteto para o Médio Oriente em 2003, deixou uma marca indelével ao definir os parâmetros e os passos a dar por ambas as partes para acabar com o derramamento de sangue e criar o Estado da Palestina, em coexistência segura e pacífica com Israel, com base num acordo permanente e definitivo. Posteriormente, a Cimeira de Annapolis, realizada em Novembro de 2007, na qual Portugal teve um papel relevante em virtude de deter à época a Presidência da União Europeia, vem retomar o Roteiro para a Paz e dar consistência ao processo negocial.A história do conflito israelo-palestiniano mostra que os resultados ficam quase sempre aquém das expectativas. Mas é preciso acreditar que o conflito um dia terá um fim e os dois povos e toda a região poderão finalmente viver em paz.São diversos os sinais que é preciso encorajar. O Primeiro-Ministro israelita, Benjamim Netanyahou, em 14 de Junho de 2009, aceitou publicamente a ideia de um Estado palestiniano.Por sua vez, o plano de desenvolvimento económico e reforço das instituições democráticas apresentado pelo Primeiro-Ministro palestiniano Salam Fayyad em 2009 tornou-se uma referência. Vale a pena citar as suas palavras numa entrevista que deu no início de 2010 ao jornal israelita Ha’Aretz: ―O nascimento do Estado palestiniano será celebrado como um dia de alegria para toda a humanidade. O nascimento do bebé será anunciado em 2011 e virá coroar a nossa luta para exercer o nosso direito a viver em harmonia com os israelitas, no nosso país natal‖, disse.Posteriormente, em Setembro de 2010, este sentimento de esperança é reafirmado pelo Presidente dos Estados Unidos da América, Barack Obama, no seu discurso no Conselho de Segurança das Nações Unidas: ―Desta vez, devemos fazer apelo áquilo que há de melhor em nós. Se o fizermos, quando voltarmos aqui no próximo ano, poderemos ter um acordo que levará a um novo membro das Nações Unidas – um Estado da Palestina independente e soberano vivendo em paz com Israel‖.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados recomendam: — Que a União Europeia e o Governo português mantenham o seu empenho numa solução justa e definitiva conducente à criação do Estado da Palestina, até ao final de 2011, nas fronteiras de 1967.— Que esta resolução seja entregue ao Conselho da União Europeia, às Nações Unidas, a Israel e ao Embaixador da Missão da Palestina em Portugal.Assembleia da República, 8 de Fevereiro de 2011.Os Deputados: Francisco de Assis (PS) — Maria de Belém Roseira (PS) — Inês de Medeiros (PS) — António Almeida Henriques (PSD) — Pedro Duarte (PSD) — Luís Montenegro (PSD) — Pedro Lynce (PSD) — Alberto Costa (PS) — Paulo Pisco (PS) — Conceição Casa Nova (PS) — Defensor Moura (PS) — Teresa Damásio (PS) — Ana Paula Vitorino (PS) — José de Bianchi (PS) — Jamila Madeira (PS) — Eduardo Cabrita (PS) — Ana Catarina Mendonça Mendes (PS).———