330II SÉRIE-C — NÚMERO 8capacidade do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações para transformar no próximo ano o anteprojecto em projecto?A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): — Sr. DeputadoNogueira de Brito, tal como disse há pouco, esta proposta visa chamar a atenção para a necessidade da urgência deste projecto. A verdade é que a resposta que o Sr. Ministro deu este ano foi a mesma do ano passado. Já no ano passado o Sr. Ministro tinha dito que estavam a elaborar o anteprojecto do projecto e este ano voltou a dizer o mesmo. Ora, nós pretendemos que este projecto avance e que se não fique pelo anteprojecto continuamente.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados vamos passar então à votação da proposta de alteração, apresentada pelo PCP, que já foi identificada.Submetida a votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do PRD.O Sr. Presidente: — O PCP propõe, para diferentes projectos do Ministério do Comércio e Turismo, um reforço da dotação no valor de 135 mil contos, que passo a discriminar: Nova Escola de Hotelaria e Turismo do Algarve, mais 50 mil contos; estudo para o desenvolvimento turístico no concelho de Vila Nova de Ourém, região de Fátima, 10 mil contos; inclusão no PI DD AC para 1989 de um novo projecto para a construção de três mercados abastecedores em Almada/Seixal, Barreiro/Moita e Grândola/Alcácer do Sal, com carácter plurianual, com a dotação para 1989 ém estudos e projectos, 75 mil contos.Srs. Deputados, estão identificadas as propostas. Vamos votar.Submetidas a votação foram rejeitadas com voloscontra do PSD e do CDS, votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do PRD.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, apesar das observações expendidas por alguns Srs. Deputados, enquanto estávamos a proceder à votação entraram outras propostas na Mesa, relativas ao orçamento das despesas, mais exactamente ao Mapa II.Como o Regimento não me faculta um esquema de preclusão, vou interromper a reunião por cinco minutos, rigorosamente cinco minutos, para podermos proceder à ordenação das respectivas propostas. Solicito, ainda, aos diversos grupos parlamentares que não procedam em lermos de venirem contra factum suum e não apresentem mais propostas sobre esta matéria depois de se ter considerado que tínhamos muito pouco tempo para discutir e apreciar as que tinham sido oportunamente entregues na Mesa, tanto ontem como nos dias anteriores.Vamos interromper a reunião, propondo-vos que se terminasse a votação relativa ao Mapa II antes do jantar, ficando o articulado para depois do jantar.Está interrompida a reunião.Eram 19 horas e 45 minutos.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está reaberta a reunião.Eram 20 horas e 12 minutos.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, como estamoscom algum atraso em relação ao horário previsto, vamos votar as restantes propostas que deram entrada hoje, a partir das 18 horas, relativas ao Mapa II.Vamos seguir a mesma ordem de há pouco, ou seja, vamos votar as propostas referentes à Secretaria deEstado da Cultura — Encargos Gerais da Nação. Quero ainda informar VV. Ex.as de que, não tendo— como há pouco disse — a faculdade de considerar precludidas as hipóteses de apresentar novas propostas em relação aos mapas, elas já não serão votadas em comissão. Se houver mais alguma, ela terá de ser vista em Plenário.Tem a palavra, para apresentar as três propostas do PCP relativamente à Secretaria de Estado da Cultura, a Sr.a Deputada Ilda Figueiredo.A Sr.3 Ilda Figueiredo (PCP): — Srs. Deputados, estas três propostas referem-se a espaços para a cultura na cidade do Porto e têm a ver com necessidades urgentes que se colocam às colectividades e associações que desenvolvem a sua actividade cultural na cidade do Porto, para as quais não tem sido dada a devida atenção.Por um lado, a necessidade de adquirar efectivamente — e sublinho efectivamente — o teatro de S. João, cuja aquisição é prometida todos os anos e todos os anos é adiada.Por outro lado, a necessidade que há de espaços para associações culturais, tais como, o Círculo Portuense da ópera, a Orquestra Sinfónica do Porto, a Companhia de Bailado do Porto e, também, a necessidade de alargamento das instalações da Cooperativa Árvore.Estas são pois as três propostas que apresentámos, no âmbito da Secretaria de Estado da Cultura.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos começarpor votar a proposta referente à aquisição do Teatro S. João do Porto, no valor de 100 mil contos, apresentada pelo PCP.Submetida a votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PS e PCP e a abstenção do PRD.O Sr. Presidente: — Vamos votar a proposta relativa ao apoio à aquisição de instalações para associações culturais do Porto, nomeadamente o Círculo Portuense de ópera — 30 mil contos —, a Orquestra Sinfónica do Porto — 25 mil contos — e a Companhia de Bailado do Porto — 10 mil contos —, num valor global de 65 mil contos.Submetida a votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do PRD.O Sr. Presidente: — Vamos agora votar a proposta de alargamento das instalações da Cooperativa Árvore— 10 mil contos.Submetida a votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do PRD.O Sr. Presidente: — Passamos agora à votação da proposta de um reforço de verbas, apresentada pelos Srs. Deputados Guilherme Silva e António Jorge dos