2 DE JULHO DE 2011 55 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Foi exactamente o que aconteceu. O Governo foi confrontado na quarta-feira, há dois dias apenas, com números oficiais que, por muito que se diga, só podem ter uma leitura e não várias: a execução orçamental teve uma derrapagem perigosa; o défice público está longe de estar controlado; a meta que assumimos cumprir no final do ano perante as instituições a quem pedimos dinheiro está longe de ser alcançada e se assim acontecer, se não cumprirmos aquilo com que nos comprometemos, não só todos os sacrifícios que pedimos aos portugueses (e são muitos e difíceis, não os nego!) terão sido em vão como, provavelmente, teríamos de, à semelhança do que já aconteceu anteriormente, daqui a uns meses voltar a pedir mais sacrifícios. Aplausos do CDS-PP e do PSD. E aqui, Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, é que podemos falar em mudança. Perante o inesperado, perante as dificuldades, perante a necessidade de decidir rapidamente, o Governo não hesitou! Entre o conformismo «confortável» de nada fazer, a esperança pueril de que as coisas podem melhorar ou de que os problemas podem resolver-se por si próprios ou pelos outros, o Governo escolheu o caminho mais difícil: o caminho da responsabilidade! E, como muito bem dizia ontem o meu colega João Almeida, entre a coragem de dar más notícias e o conforto de contar uma boa mentira, o Governo fez o que tinha a fazer, mesmo que consciente de que isso lhe traria críticas políticas. Ainda bem que assim o fez! Aplausos do CDS-PP e do PSD. Ainda bem, Sr.as e Srs. Deputados, que entre o governar para a popularidade e o governar para País, o Governo escolheu governar para o futuro dos portugueses! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sempre o dissemos, hoje, como ontem, que a situação era e é difícil e que, por isso, tínhamos que nos centrar no essencial: sanear as contas públicas; fazer crescer a economia; apoiar os mais desprotegidos; dar formação aos mais jovens; reformar a justiça e a segurança. Tudo isto estava no nosso manifesto eleitoral, está no Programa do Governo e esteve em todas as intervenções do Governo, a começar pela do Sr. Primeiro-Ministro, ao longo destes dois dias. Senão vejamos: relativamente a sanear as contas públicas, e só para dar alguns exemplos, posso referir a redução dos institutos e das empresas públicas, que duplicam funções com organismos do Estado e os consumos intermédios desnecessários ou excessivos; a avaliação e renegociação das parcerias público-privadas; a suspensão e adiamento de obras faraónicas quando nem tão-pouco se fez pequenas e médias obras, que são essenciais para os portugueses; a simplificação das estruturas dirigentes e a limitação dos salários de gestores públicos; o combate ao clientelismo político, tornando os altos funcionários do Estado isso mesmo, altos funcionários do Estado e não apenas pessoas de confiança dos governos. Aplausos do CDS-PP e do PSD. Tudo isto está neste Programa! E quanto ao crescimento económico, é curioso que toda a oposição, que centrou as suas intervenções, e ainda agora, apenas nas eventuais consequências recessivas que estas medidas adicionais e excepcionais podem vir a ter, não encontrou um único minuto, um único segundo, para realçar medidas de um Programa de um Governo para quatro anos que propõe medidas, como: o apoio às pequenas e médias empresas; a criação de um regime de caixa do IVA; a antecipação dos prazos de pagamento das dívidas do Estado às empresas; a refundação da política de concorrência; ou a aposta em sectores produtivos estratégicos da nossa economia, há tanto tempo esquecidos ou desaproveitados como a agricultura, as pescas, o mar ou o turismo. Aplausos do CDS-PP e do PSD.