II SÉRIE-B — NÚMERO 38 24 fatores de exclusão social das pessoas com deficiência motora. Os obstáculos, que são diários, existem dentro de casa, nos prédios, nos transportes, nos serviços públicos, nos restaurantes, nas praias. A lei tem mais de 20 anos. As mudanças são urgentes, mas acontecem devagar. Agora, em pleno confinamento e pandemia, o isolamento que já se fazia sentir sente-se ainda mais. As pessoas com deficiência dependem de terceiros e muitas delas cortaram esses relacionamentos sociais. As cidades não estão preparadas a nível de acessibilidades para serem enfrentadas pelas pessoas com deficiência com autonomia. Se, em pleno século XXI, estivéssemos mais bem preparados a nível de acessibilidades, o isolamento e a exclusão social não teria sido tão grave, como a que estão a sentir estas pessoas. Lutamos pela mudança de lei, pela resposta das entidades responsáveis pelas acessibilidades, pelas mudanças efetivas. Mas será que é suficiente? A mudança de mentalidades é essencial. Temos de falar sobre o tema, temos de dar a conhecer a problemática, porque, infelizmente, apenas quem passa pela situação sente na pele as reais dificuldades. Para caminharmos para um Portugal mais inclusivo, é necessário que toda a sociedade esteja envolvida e consciente e, por isso, consideramos essencial assinalar um Dia Nacional dedicado à Acessibilidade. Acreditamos no enorme potencial de toda a sociedade enquanto agente de mudança e desafiamos todo o País a juntar-se a este movimento. Falamos em pessoas com deficiência, mas a acessibilidade beneficia todas as pessoas com mobilidade reduzida e idosos (que são hoje em dia uma grande preocupação para todos nós, pela situação do nosso País). A Associação Salvador criou, em 2019, o Dia das Acessibilidades, um dia dedicado à sensibilização nesta área. Em duas edições, conseguiu envolver mais de 20 000 pessoas – crianças e jovens de todo o País, empresas, arquitetos, câmaras municipais, entre outros. Agora queremos que o dia seja celebrado no País inteiro e multiplicar estas 20 000 pessoas por muitas mais. A criação do Dia Nacional das Acessibilidades tem os seguintes objetivos: 1 –  Demonstrar que a falta de acessibilidades é um dos principais fatores de exclusão social das pessoas com deficiência motora e a mudança é urgente; 2 –  Colocar todas as escolas do País a dedicar um dia à sensibilização das crianças e jovens sobre a temática da deficiência e acessibilidade; 3 –  Incentivar as autarquias e as restantes entidades envolvidas com temas de acessibilidade a trabalharem de forma efetiva nesta área e a criarem iniciativas de sensibilização da comunidade para mudança de mentalidades; 4 –  Destacar o trabalho realizado na área das acessibilidades para que sirva de exemplo a nível nacional. Apelamos à Assembleia da República a audição pela Comissão Parlamentar, pelo facto de serem mais de 1000 assinaturas, para que seja criado este dia de extrema importância. Data de entrada na Assembleia da República: 22 de fevereiro de 2021. Primeiro peticionário: Associação Salvador (Presidente, Salvador Mendes de Almeida). Nota: Desta petição foram subscritores 2091 cidadãos. ——— PETIÇÃO N.o 223/XIV/2.a INCLUSÃO DOS 0-3 ANOS NO SISTEMA EDUCATIVO – ALTERAÇÃO DA LEI DE BASES DO SISTEMA EDUCATIVO Alteração da Lei de Bases do Sistema Educativo (artigos 4.o, 5.o, 30.o e 31.o da Lei n.o 46/86, de 14 de