II SÉRIE-A — NÚMERO 25144energética e de materiais), designadamente por via da utilização de soluções construtivas e de materiais com baixa incorporação de energia e elevada reciclabilidade, de soluções passivas, da produção de energia renovável, associados a uma utilização crescente de sistemas de automação e gestão dos edifícios; • Alavancar ações de descarbonização na Administração Pública, com foco na eficiência energética, hídrica e material dos edifícios, nas energias renováveis, em linha com os objetivos do Programa de Eficiência Energética na Administração Pública 2030 (ECO.AP 2030), e utilizar a contratação pública como ferramenta para alcançar uma maior eficiência no uso de recursos no setor público, valorizando a sustentabilidade das propostas como critério de adjudicação; • Desenvolver ações de combate à pobreza energética, em parceria com diversos agentes locais, em linha com a Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética; • Reforçar as atividades formativas e informativas em colaboração com entidades relevantes, com vista a criar as melhores condições para operar a transição energética; • Assegurar a uniformização da legislação nacional do setor energético, em linha com as diretivas e regulamentos europeus relevantes; • Prosseguir com ações que fomentem a concorrência e a transparência nos mercados do Sistema Petrolífero Nacional; • Assegurar a maximização e a correta aplicação dos mecanismos de financiamento para novos projetos, através do Financiamento Plurianual, alinhados com os objetivos e as prioridades da transição energética. Transportes e mobilidade urbana• Políticas de apoio e promoção do transporte público coletivo, designadamente através do Programa de Apoio à Redução Tarifária dos Transportes Públicos (PART) e do Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransP); • Desenvolvimento dos planos de reforço e expansão das redes de metro de Lisboa e do Porto; • Processo de capacitação das autoridades de transporte para que estas possam gerir e planear de forma cada vez mais eficiente e eficaz as várias redes de transporte do País; • Promover a mobilidade ativa enquanto aposta para uma melhoria da qualidade de vida das pessoas nas cidades e da atratividade do espaço urbano; • Capacitação das autoridades de transporte para que estas possam gerir e planear de forma cada vez mais eficiente e eficaz as várias redes de transporte do País; • Promover soluções inovadoras e inteligentes de mobilidade, de bens e pessoas, que promovam e fomentem a descarbonização das cidades. • Aproveitando as verbas do PRR, em 2022, dar-se-á continuidade aos planos de expansão e reforço destas redes de transportes, já iniciados anteriormente. • Nos metros de Lisboa e do Porto, as intervenções não se limitarão à expansão das redes, promovendo-se também o investimento em novo material circulante e intervenções de melhoria das estações e que promovam a intermodalidade com outros modos de transporte, em particular com o modo ciclável. • Ao nível do restante território, o ano de 2022 será marcado pela progressiva entrada em vigor da contratualização das redes de transportes públicos, por forma a promover a qualidade de serviço prestado às populações e a redução da dependência do uso do transporte individual. • Apoio à capacitação das autoridades de transportes e ao desenvolvimento de ações de promoção do transporte público e da transferência modal, da mobilidade alternativa e da melhoria da performance ambiental do sistema de transporte. • No âmbito da eletrificação do sistema de transportes, em 2022, dar-se-á continuidade à concretização do plano de renovação da frota da Transtejo, após a assinatura do contrato de fornecimento de dez novos navios elétricos que ocorreu em 2020. • Ao nível da promoção da mobilidade elétrica, para além dos apoios a conceder para aquisição de veículos ligeiros 100% elétricos, durante o ano de 2022, dar-se-á continuidade à promoção da rede