I SÉRIE — NÚMERO 17 12 A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — ... é hoje não ter uma alternativa para o País. E isso é muito claro e muito evidente em todos os debates orçamentais que temos tido até agora. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Oliveira, do PCP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: Verdadeiramente, este debate não se destina a discutir cativações nem a discutir, com seriedade, os problemas dos serviços públicos, porque verdadeiramente não é essa a intenção do PSD. A intenção do PSD divide-se em vários outros subtemas. A intenção de procurar transferir para outros responsabilidades que são suas e a intenção de não querer assumir as responsabilidades que têm em relação aos problemas que hoje existem e que certamente vão continuar a marcar os próximos anos. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Agora a culpa é nossa!? O Sr. João Oliveira (PCP): — Porque, Sr.as e Srs. Deputados, o processo a que foram sujeitos os serviços públicos, exauridos nos recursos financeiros de que necessitavam para funcionar em condições, exauridos nos recursos financeiros de que necessitavam para assegurar o investimento que impedisse a obsolescência de equipamentos e de infraestruturas; os problemas que tiveram os serviços públicos na prestação dos cuidados de saúde, no correto funcionamento das escolas, nos serviços da segurança social, de tantos e tantos serviços públicos como os transportes não são problemas de hoje e não vão acabar hoje porque as consequências da política que foi seguida durante anos, em particular nos últimos quatro anos com a política do anterior Governo e a execução do pacto da troica, vão perdurar. Sr.a Deputada Maria Luís Albuquerque, em vez das acusações que fez da tribuna, deveria fazer um mea culpa e assumir as responsabilidades... O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — E assumiu! O Sr. João Oliveira (PCP): — ... que, enquanto ex-Ministra das Finanças, tem na situação em que o País hoje se encontra. Aplausos do PCP. Há um aspeto neste debate que é verdadeiramente dramático e que resulta com clareza da intervenção do PSD. O PSD não tem qualquer preocupação com as dificuldades que enfrentam os utentes dos serviços públicos, não tem qualquer preocupação com os problemas que têm os trabalhadores desses serviços e neste debate disse zero sobre a solução para esses problemas e a resposta que quer os utentes, quer os trabalhadores necessitam. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Vocês agora é que estão no Governo! O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é óbvio que está na carga genética do PSD, que, liquidando serviços de saúde, liquidando escolas, liquidando serviços públicos, obviamente agora não podia, com seriedade, vir afirmar-se preocupado com o seu funcionamento e com aqueles que dependem do bom funcionamento dos serviços públicos. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Agora é que estão a ser liquidados! O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, conhecemos bem o problema das cativações, porque elas são um instrumento utilizado por vários governos ao longo dos anos para