3 DE MARÇO DE 2023 33 O Sr. João Dias (PCP): — Desde logo, o fim das taxas moderadoras, Sr.a Deputada, que não foi da totalidade, porque o PS ainda resistiu a terminar com as taxas moderadoras nas urgências. Mas também houve, para os profissionais de saúde, o descongelamento das carreiras, nomeadamente a passagem das 40 horas para as 35 horas semanais. Tudo isso com muita resistência, e o PS, com os pés a rojo, não queria! Risos. Nós, felizmente, conseguimos, tivemos essa resistência. Mas também queria dizer à direita, nomeadamente ao Grupo Parlamentar do Chega, que o que os senhores querem sabemos nós muito bem. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa é que é essa! Protestos do CH. O Sr. João Dias (PCP): — Não vos chegam já os mais de 6000 milhões de euros que vão diretamente do orçamento do Serviço Nacional de Saúde para o privado?! Ainda querem mais? Sabemos muito bem o que os senhores querem! Aplausos do PCP. Protestos do CH e contraprotestos do PCP. O Sr. Presidente: — Agora é altura, talvez, de ouvir uma voz serena e nada melhor do que a Sr.a Deputada Joana Cordeiro, da Iniciativa Liberal, para o efeito. Risos. A Sr.a Joana Cordeiro (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos novamente a discutir o Estatuto do SNS, um mês depois da última discussão. Mas, Srs. Deputados, nunca é demais, porque nunca é demais dizer que este novo estatuto mais não faz do que mudar a posição dos dados, porque o jogo continua o mesmo. Isto, porque, como se tem visto, as políticas do Governo e do Partido Socialista não trazem mudanças. Continuamos a assistir à degradação do SNS e pouco ou nada se faz. Já o Bloco de Esquerda e o PCP, justiça vos seja feita, com estes projetos de lei, de facto, apresentam mudanças. Acontece é que a esmagadora maioria delas são diametralmente opostas àquilo que a Iniciativa Liberal defende para o SNS e para todo o sistema de saúde. Sim, Srs. Deputados, há mais vida para além do SNS. Existe todo um sistema nacional de saúde que os senhores ignoram e desprezam, mas sem o qual mais de 3200 milhões de pessoas não teria acesso a cuidados. E, neste número, estou só a incluir as pessoas que têm seguros privados de saúde. Estas pessoas, como é evidente, não teriam acesso à saúde, porque o SNS, sozinho, não teria capacidade de resposta para as acolher. Srs. Deputados, ao contrário do Bloco de Esquerda e do PCP, a Iniciativa Liberal considera que a articulação entre os vários setores deve funcionar em rede e numa real complementaridade, porque os setores privado e social não devem existir apenas para suprir deficiências do setor público. Isto não só não se vê no novo Estatuto do SNS, que apenas prevê, de uma forma vaga, a articulação entre os vários setores, como muito menos se vê nos projetos de lei do Bloco de Esquerda e do PCP, que, como é habitual, centralizam tudo no Estado. Reforço que a Iniciativa Liberal defende um sistema de saúde onde não predomine esta gestão estatista, que, obviamente, como todos temos assistido, só tem gerado ineficiências, listas de espera, serviços encerrados, má gestão de recursos e nenhuma autonomia dos gestores. O novo Estatuto do SNS não altera este cenário e estes projetos de lei da esquerda ainda o pioram. Vou dar um exemplo: estes projetos acabam com as PPP (parcerias público-privadas) e, Sr.a Deputada Catarina