34-(160)II SÉRIE-C — NÚMERO 5municipais que concedem o seu apoio, às companhias, ou estão erradas a Câmara Municipal de Lisboa e a do Porto, que se recusam a concedê-lo. Ainda há outra hipótese, que é a de se considerarem correctas.ambas as posições, mas parece-me um pouco difícil. É que, quanto a mim, a posição correcta é das Câmaras Municipais de Setúbal, de Évora, de Viana dO'Castelo— todas detidas pelo Partido Socialista ou pelo Partido Comunista —, que apoiam as respectivas companhias teatrais.   . . • - -Como lhe digo, não temos usado meios especiais de pressão e este regulamento até é uma garantia para as próprias companhias. Aliás, eu próprio já ouvi colegas seus de partido dizerem que são contra .o apoio à actividade teatral, nos moldes em que o Governo a tem concedido, e afirmarem que as companhias de teatro não devem receber subsídios. Ora, imagine que, um dia, o Dr. António Barreto vai para Secretário de Estado ou Ministro da Cultura... Seria uma situação muito complicada para as companhias de teatro ...O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): — Dá-me licença que o interrompa, Sr. Secretário de Estado?O Orador: — Sr. Deputado Fernando Pereira Marques, outra interrupção agora, não!Como dizia, essa diversidade das fontes de financiamento ...O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): — Por não ter falado ao microfone, não foi possível registar as palavras iniciais do orador.[...] O Dr. António Barreto diz os disparates que quiser! Não vincula de forma nenhuma o PS!O Orador: — Sr. Deputado Fernando Pereira Marques, tenho companheiros no meu partido que têm a mesma opinião e eu não seria tão radical quanto o Sr. Deputado e não diria que «eles dizem disparates», como o Sr. Deputado disse acerca do Dr. António Barreto! Por exemplo, sei que o Dr; Pacheco Pereira tem a mesma opinião que o Dr. AntónioBarreto! Sft Calhar, é devido ao ambiente do Terça à Noite, mas ...O Sr. Fernando Pereira Marques (PS):— Sr. Secretário de Estado, dá-me licença que o interrompa para fazer um comentário? ■ .O Orador: — Não sei se o Sr. Presidente ...O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Como o Sr. Secretário de Estado o permite, faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): — Quanto a essa questão das opiniões de outros colegas de partido, por um lado, devo dizer que no PS não somos vinculados pelo que militantes do nosso partido dizem a título pessoal. Por outro lado, sobretudo em relação a matéria de cultura —e, aliás, vê-se pela forma como a própria cultura é tratada aqui —, toda a gente tem opiniões, muitas-vezes na basé da ignorância das situações. É o caso, nomeadamente, de muitas pessoas inteligentes e cultas, como até será o Dr. Pacheco Pereira, que expressam opiniões por não terem conhecimento do modo como é gerida a cultura na generalidade dos países civilizados.Más ainda queria falar-lhe, muito sinteticamente, de um outro aspecto. .....'.Primeiro, diga-me se não. há uma incoerência estrutural entre, por um lado, o facto de o Governo ser responsável pela redução de transferências para as autarquias e, por outro, pretender-se que as autarquias assumam novas funções, novas competências e novas responsabilidades. Esta é uma questão de fundo, Sr. Secretário de Estado, porque, se as Câmaras Municipais de Lisboa e do Porto vêem as suas receitas substancialmente reduzidas, é óbvio que não têm condições para assumir novas competências!A segunda questão é sobre a metodologia adoptada pelo Sr. Secretário de Estado.Como eu disse em relação à rede de bibliotecas públicas, à das orquestras, etc., o Sr. Secretário de Estado seguiu uma metodologia totalmente diferente da que está a seguir em relação ao teatro. Quando se declara publicamente que se a Câmara Municipal de Lisboa não apoiar pelo menos uma companhia, então, a Secretaria de Estado apenas apoiará x grupos de teatros, ou seja, quando se colocam as coisas neste pé, é óbvio que há uma pressão clara e explícita, criando-se, inclusive, um terrível mal-estar, como foi o caso daquela audição que o Sr. Secretário de Estado referiu.Devo dizer que temos consciência de que esta matéria é difícil porque estamos a lidar com um meio que vive na base da insegurança, em que as companhias lutam desesperadamente pela sobrevivência,'sem saberem se, apesar de trabalharem num dado ano, ainda poderão continuar a trabalhar no ano seguinte e sem saberem se, de um momento para o outro, lhes cortam os subsídios e deixam de existir, como aconteceu com os profissionais do Teatro da Graça que referi há pouco. Portanto, não tentemos envolver a questão com esse «papel de celofane» com que o Sr. Secretário de Estado quis envolvê-la.Muito obrigado por me ter concedido a interrupção, Sr. Secretário de Estado.O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Srs. Deputados, a Mesa defronta-se com um problema neste momento. Na verdade, ainda há três Deputados inscritos para usarem da palavra—além disso, o PSD ainda não se pronunciou sobre esta matéria —, peloque solicito ao Sr. Secretário de Estado que acabe de respondercom a brevidade possível ao conjunto de questões que lhe tinhamsido colocadas para podermos passar a uma segunda ronda de perguntas, após o que disporemos do tempo que restar para intervenções mais dialogantes.Tem, então, a palavra o Sr. Secretário de Estado, para continuar a responder, voltando a solicitar-lhe que o faça com a brevidade possível.O Orador: — Muito obrigado, Sr. Presidente.Sr. Deputado Fernando Pereira Marques, vamos entender-nos em relação à questão do teatro.Tenho assistido, muito sossegada e tranquilamente, à tentativa de redespertar algum mal-estar na comunidade tea-tral.-nomeadamente por causa' do problema do Teatro da Graça. Vamos ver se nos entendemos: o sector do teatro obteve, nos últimos anos, um aumento de apoio à sua actividade com o qual provavelmente nunca tinha sonhado ou com que apenas poderia ter sonhado numa «noite mais cor-de-rosa». Tratou-se de um aumento absolutamente extraordinário— e utilizo o termo expressamente: em 1990, os subsídios à actividade teatral pouco ultrapassavam 200 000 contos; neste momento, atingem 700 000 contos. Isto apenas no que respeita ao subsídio directo à actividade teatral porque o total de verbas gastas com o teatro atinge 2 milhões de contos, enquanto, em 1990, era de cerca de 200 000 contos. Julgo que são números absolutamente significativos!