PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
II SÉRIE-C — NÚMERO 12 16 • Audições no âmbito da apreciação da proposta de lei referente às Grandes Opções No âmbito do processo de apreciação das Grandes Opções, será ouvido em audição o Ministro das Finanças e o Conselho Económico e Social. • Audições no âmbito da apreciação da Conta Geral do Estado de 2019 Em cumprimento do processo de apreciação estabelecido nos artigos 205.o e seguintes do Regimento da Assembleia da República, bem como da prática parlamentar, serão realizadas audições com o Ministro das Finanças, o Conselho Económico e Social e o Tribunal de Contas, precedendo parecer prévio destes dois últimos. 6.4 – Outras Audições No âmbito das competências que lhe são acometidas, a COF realiza audições com diversas entidades, nomeadamente: • Uma audição com o Ministro das Finanças sobre a revisão anual do Programa de Estabilidade e do Quadro Plurianual de Programação Orçamental, nos termos dos artigos 32.o e 33.o da Lei de Enquadramento Orçamental, antes do respetivo debate em Plenário; • Uma audição com o Conselho das Finanças Públicas sobre a matéria constante do ponto anterior; • Uma audição com o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, sobre o relatório anual de combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras, referente ao ano de 2020; • Uma audição com os reguladores que acompanham o setor financeiro, abaixo elencados: – Banco de Portugal; – Comissão do Mercado de Valores Mobiliários; – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões; – Autoridade da Concorrência; – Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública. Além de outras audições que vierem a ser requeridas pelos diversos grupos parlamentares, será realizado um conjunto alargado de audições a entidades do sector financeiro. 7 – Audiências A Comissão concede audiências às entidades que o solicitem, dando delas conhecimento às comissões que, direta ou indiretamente, possam ter interesse nas matérias em questão. Sempre que oportuno, a Comissão solicita esclarecimentos ao Governo ou a ele remete informações sobre os assuntos debatidos nas audiências. 8 – Grupos de trabalho A Comissão pode constituir grupos de trabalho, para apreciação e discussão de iniciativas legislativas ou para a abordagem de outras matérias.
30 DE DEZEMBRO DE 2021 17 9 – Eventos A Comissão pode deliberar realizar eventos sobre questões nacionais e/ou internacionais. 10 – Deslocações e representações Para além das deslocações programadas, poderão realizar-se outras, da Comissão ou de alguns dos seus membros, em sua representação, em particular na sequência de despachos exarados pela Presidente da Assembleia da República e no âmbito da representação internacional da Assembleia da República, nomeadamente em reuniões interparlamentares com comissões homólogas do Parlamento Europeu ou de outros Parlamentos dos Estados-Membros da União Europeia. 11 – Estimativa orçamental de funcionamento da Comissão A Comissão pretende continuar a assegurar uma execução rigorosa e eficiente do seu orçamento, privilegiando as atividades de representação da Assembleia da República. 12 – Coordenação da atividade da Unidade Técnica de Apoio Orçamental A Comissão, através da Mesa, promoverá o acompanhamento e coordenação dos trabalhos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), designadamente no que concerne à execução do seu plano de atividades. Palácio de São Bento, 23 de setembro de 2020. O Presidente da Comissão, Filipe Neto Brandão. Nota: O plano de atividades foi aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do PAN, do CH e do IL, na reunião da Comissão de 23 de setembro de 2020. ——— COMISSÃO DE ECONOMIA, INOVAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÃO Plano de atividades referente à 2.a Sessão Legislativa da XIV Legislatura Índice 1 – Introdução 2 – Iniciativas legislativas 3 – Iniciativas europeias 4 – Petições 5 – Audições 5.1 – Audições com os membros do Governo, nos termos do n.o 2 do artigo 104.o do RAR
II SÉRIE-C — NÚMERO 12 18 5.2 – Audições no âmbito da Lei n.o 43/2006 de 25 de agosto, alterada e republicada pela Lei n.o 21/2012, de 17 de maio 5.3 – Audições com entidades de regulação da atividade económica 5.4 – Audições com outras entidades 5.5 – Outras audições 6 – Audiências 7 – Eventos 8 – Deslocações e representações 8.1 – Reuniões de trabalho/deslocações em território nacional 8.2 – Reuniões de trabalho/deslocações ao estrangeiro 9 – Grupos de trabalho 10 – Outras atividades 1 – Introdução A Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação apresenta, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 108.o do Regimento da Assembleia da República (RAR), o seu plano de atividades. Neste contexto, a Comissão, para a 2.a Sessão Legislativa da XIV Legislatura, estrutura a sua atividade em torno de três pilares estratégicos: 1.o Pilar • Acompanhamento das iniciativas legislativas dos Grupos Parlamentares dentro do enquadramento legal e regimental dos procedimentos e prazos aplicados ao processo legislativo e às petições; • Acompanhamento e participação, nas áreas da sua competência, das iniciativas legislativas da União Europeia, nos termos do Tratado de Lisboa. 2.o Pilar • Escrutínio e fiscalização da ação do Governo e da Administração Pública; • Acompanhamento da atividade das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo. 3.o Pilar • Dinamização da Comissão enquanto espaço livre de reflexão e discussão sobre as políticas públicas que melhor possam responder aos problemas concretos da sociedade, numa lógica de proximidade aos cidadãos, às empresas, às instituições, aos movimentos associativos e demais agentes.O quadro de definição estratégica aplica-se de forma direta no contexto das competências atribuídas à Comissão, no que concerne às áreas transversais da economia, inovação, obras públicas e infraestruturas, e habitação, sendo concretizável através de apreciação de iniciativas legislativas, do escrutínio das iniciativas europeias, apreciação de petições, da realização de audições e audiências, da criação de grupos de trabalho, da realização de eventos, de deslocações e de representações, entre outras atividades que se revelarem pertinentes.
30 DE DEZEMBRO DE 2021 19 2 – Iniciativas legislativas O processo de apreciação de iniciativas legislativas será desenvolvido em conformidade com a agenda parlamentar. 3 – Iniciativas europeias A Comissão desenvolverá o escrutínio das iniciativas europeias, em conformidade com a metodologia aprovada para o efeito. 4 – Petições A Comissão apreciará as petições que lhe sejam distribuídas e cuja admissão venha a deliberar, dentro dos prazos legalmente definidos. 5 – Audições 5.1 – Audições com os membros do Governo, nos termos do n.o 2 do artigo 104.o do RAR Tendo em consideração que as competências da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas abarcam várias áreas, tuteladas por seis membros do Governo diferentes, deliberou a Comissão, no início da Legislatura, propor, nos termos do n.o 2 do artigo 104.o do RAR, a realização de 4 audições regimentais com os ministérios sobre competência exclusiva da Comissão e a concretização de 2 audições regimentais com os ministérios sobre competência partilhada entre Comissões. Ministérios sobre competência exclusiva da Comissão: – Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital; – Ministro das Infraestruturas e Habitação; – Ministro do Planeamento. Ministérios sobre competência partilhada entre Comissões: – Ministro da Coesão Territorial; – Ministro do Ambiente e da Transição Energética; – Ministro dos Negócios Estrangeiros. 5.2 – Audições no âmbito da Lei n.o 43/2006, de 25 de agosto, alterada e republicada pela Lei n.o 21/2012, de 17 de maio Nos termos da alínea g) do n.o 1 do artigo 4.o da lei de acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia, a Comissão poderá promover, em conjunto com a Comissão de Assuntos Europeus, reuniões anterior ou posteriormente aos Conselhos temáticos relativos a áreas da competência da Comissão que ocorrerão em datas a fixar, de acordo com o calendário das Presidências finlandesa, croata e alemã do Conselho da União Europeia. 5.3 – Audições com entidades de regulação da atividade económica
II SÉRIE-C — NÚMERO 12 20 De acordo com as competências atribuídas à Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação as entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo, adstritas à atividade da Comissão, são a Autoridade da Concorrência (AdC), a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT). Nos termos do artigo 39.o da Lei n.o 67/2013, de 28 de agosto, Lei-quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo, no primeiro trimestre de cada ano de atividade as entidades reguladoras apresentam na Comissão o respetivo plano de atividades e a programação do seu desenvolvimento, bem como anualmente as entidades reguladoras elaboram e enviam à Assembleia da República um relatório detalhado sobre a respetiva atividade e funcionamento no ano antecedente. Sempre que tal lhes seja solicitado, os membros dos órgãos das entidades reguladoras devem apresentar-se perante a Comissão, para prestar informações ou esclarecimentos sobre a respetiva atividade. Os membros do conselho de administração, das entidades com funções de regulação, são designados por resolução do Conselho de Ministros, tendo em consideração a emissão de parecer fundamentado decorrente da audição em Comissão. 5.4 – Audições com outras entidades Audições com entidades relacionadas com os setores do comércio, da indústria, do turismo, dos transportes, das comunicações, das infraestruturas e da habitação, bem como organizações transversais às áreas da qualidade, da inovação, da transição digital, da competitividade e do empreendedorismo. 5.5 – Outras audições A Comissão realizará as audições que, ao longo da sessão legislativa, foram aprovadas, no âmbito das temáticas da sua competência. 6 – Audiências Serão concedidas audiências às entidades que o solicitem, sempre que se revelem oportunas. 7 – Eventos A Comissão prevê a realização de conferências em função da agenda política, da oportunidade e da relevância, podendo alguma delas decorrer de acordo com o plano de atividades dos grupos de trabalho criados no âmbito da Comissão. 8 – Deslocações e representações Para além das deslocações programadas, poderão ainda realizar-se outras, da Comissão ou de alguns dos seus membros, em sua representação, nomeadamente na sequência de convites que lhe venham a ser dirigidos. Estas representações, embora não programáveis, constarão no relatório de atividades da Comissão.
30 DE DEZEMBRO DE 2021 21 8.1 – Reuniões de trabalho/deslocações em território nacional A Comissão deliberou a realização de deslocações em território nacional em função da agenda política, da oportunidade e da relevância, podendo alguma delas decorrer no âmbito de algum dos grupos de trabalhos criados pela Comissão. 8.2 – Reuniões de trabalho/deslocações ao estrangeiro – Participação nas reuniões interparlamentares organizadas pelos Parlamentos dos países que assumirem a Presidência do Conselho da União Europeia no segundo semestre de 2020 e no ano civil de 2021; – Participação nas reuniões interparlamentares no Parlamento Europeu no segundo semestre de 2020 e no ano civil de 2021. 9 – Grupos de Trabalho A Comissão criará os grupos de trabalho, permanentes e eventuais, que se revelarem necessários ao bom desempenho das suas atribuições e competências. 10 – Outras atividades A Comissão realizará ainda as atividades que se revelarem pertinentes no decurso da sessão legislativa e que não podem ser previstas no momento da elaboração e aprovação deste plano de atividades. A Comissão poderá requerer ou proceder a quaisquer diligências necessárias à execução de estudos, avaliações de políticas públicas e solicitar, sempre que se considerar oportuno, o apoio técnico e consulta às entidades reguladoras. Palácio de São Bento, em 9 de setembro de 2020. O Vice-Presidente da Comissão, Pedro Coimbra. Nota: O plano de atividades foi aprovado, por unanimidade, na reunião da Comissão de 9 de setembro de 2020. ——— COMISSÃO DE AGRICULTURA E MAR Plano de atividades referente à 2.a Sessão Legislativa da XIV Legislatura Índice I – Audições II – Seminários/audições parlamentares/colóquios III – Visitas IV – Deslocações no âmbito do acompanhamento das questões da União Europeia V – Iniciativas em formato a definir
II SÉRIE-C — NÚMERO 12 22 I – Audições Para a presente Sessão Legislativa, propõe-se a realização de onze a doze audições regimentais, com a seguinte calendarização: A) Ministra da Agricultura: i. OE; ii. 19 de janeiro; iii. 27 de abril; iv. 29 de junho. B) Ministro do Mar: i. OE; ii. 12 de janeiro; iii. 20 de abril; iv. 6 de julho. C) Ministro do Ambiente e da Ação Climática: i. OE, em conjunto com a 11.a Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território; ii. 30 de março; iii. 22 de junho. D) Ministro da Administração Interna: i. OE, em conjunto com a 1.a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Prevê-se ainda a realização de audições temáticas subordinadas aos seguintes temas: – Agricultura 2030; – Mar 2020; – PAC; – Incêndios Florestais; – Requerimentos aprovados na CAM. II – Seminários/audições parlamentares/colóquios Neste segmento, identificam-se os seguintes temas, pela atualidade e relevância no âmbito das atribuições da Comissão de Agricultura e Mar. – Alterações climáticas: que agricultura?; – Economia do mar: que futuro?; – A nova PAC e o futuro da agricultura em Portugal; – Efeitos da COVID-19 na agricultura/mar: que desafios?.
30 DE DEZEMBRO DE 2021 23 III – Visitas No contexto da presença da Comissão de Agricultura e Mar na sociedade civil, estipulam-se as seguintes deslocações: – Visita a regadios; – Visita a portos marítimos/piscatórios; – Visita a pequenos produtores/agricultores/agricultura familiar; – Visita às raças autóctones; – Visita a matadouros; – Visita a áreas ardidas; – Visita a feiras temáticas em áreas tuteladas pela CAM. IV – Deslocações no âmbito do acompanhamento das questões da União Europeia Participação na CAM nas reuniões (No PE ou nos países que detenham a Presidência) sobre as temáticas da agricultura e mar. V – Iniciativas em formato a definir Atenta a respetiva pertinência, entende a Comissão de Agricultura e Mar promover iniciativas subordinadas aos temas abaixo elencados: – Setor leiteiro; – Setor florestal; – Bem-estar animal; – Alterações climáticas; – Desperdício alimentar; – Mar – Acompanhamento permanente da temática do alargamento da plataforma marítima continental. Palácio de São Bento, 14 de outubro de2020. O Presidente da Comissão, Pedro do Carmo. Nota: O plano de atividades foi aprovado na reunião da Comissão de 14 de outubro de 2020. ——— COMISSÃO DE SAÚDE Plano de atividades referente à 2.a Sessão Legislativa da XIV Legislatura Índice Introdução 1 – Iniciativas legislativas 2 – Iniciativas europeias
II SÉRIE-C — NÚMERO 12 24 3 – Petições 4 – Audições 4.1 – Audições com os membros do Governo, nos termos do n.o 2 do artigo 104.o do RAR 4.2 – Audições no âmbito da Lei n.o 43/2006, de 25 de agosto 4.3 – Outras audições 5 – Audiências 6 – Grupos de trabalho 7 – Eventos 8 – Deslocações e representações 8.1 – Reuniões de trabalho/deslocações em território nacional 8.2 – Reuniões de trabalho/deslocações ao estrangeiro 9 – Outras atividades Introdução Na segunda Sessão Legislativa da XIV Legislatura, a Comissão apresenta o seu plano de atividades, nos termos e para os efeitos do disposto no número 1 do artigo 108.o do Regimento da Assembleia da República (RAR), que se desenvolverá a partir dos nove pontos que a seguir são indicados. 1 – Iniciativas legislativas O processo de apreciação de iniciativas legislativas prende-se com a agenda parlamentar, devendo ser acompanhados os projetos de lei, propostas de lei, projetos de resolução e apreciações parlamentares que baixarem a esta Comissão. Os pareceres na generalidade, das iniciativas legislativas que baixarem à Comissão, serão distribuídos de acordo com o disposto no artigo 135.o do RAR, estando a grelha construída em função da representatividade dos Partidos. Para o trabalho na especialidade, das iniciativas legislativas que forem da competência da Comissão, poderão ser criados Grupo de Trabalho, sendo o respetivo coordenador designado, rotativamente, de entre os Grupos Parlamentares e o DURP com assento na Comissão. 2 – Iniciativas europeias A Comissão escrutinará as iniciativas europeias que selecionar a partir das que lhe são enviadas pela Comissão de Assuntos Europeus e relativamente às quais considere haver interesse e ser oportuno elaborar parecer. Serão também distribuídas em conformidade com o disposto no ponto 1. 3 – Petições A Comissão apreciará as petições que lhe forem distribuídas e cuja admissão venha a deliberar, dentro dos prazos legalmente definidos, estando ainda pendentes 11, que transitam da anterior sessão legislativa (anexo I). A distribuição das petições segue igualmente a grelha referida no ponto 1.
30 DE DEZEMBRO DE 2021 25 4 – Audições 4.1 – Audições com os Membros do Governo, nos termos do n.o 2 do artigo 104.o do RAR A Comissão deverá realizar quatro audições obrigatórias com a Ministra da Saúde, tendo sido acordadas as seguintes datas: 1.a – OE2021 2.a – 10 fevereiro 2021 3.a – 19 de maio 2021 4.a – 7 de julho 2021 4.2 – Audições no âmbito da Lei n.o 43/2006, de 25 de agosto Nos termos da alínea d) do n.o 1 do artigo 4.o da Lei de acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia, a Comissão poderá promover reuniões em conjunto com a Comissão de Assuntos Europeus, sempre que se justificar.4.3 – Outras audições A Comissão realizará ainda audições com as entidades ou personalidades, que sejam requeridas e aprovadas em Comissão, sobre assuntos que entenda relevantes, estando pendentes da 1.a Sessão Legislativa as constantes do mapa em anexo II. 5 – Audiências Serão concedidas audiências a entidades ou pessoas singulares que o solicitem, sobre matéria que esteja no âmbito da Comissão, tendo em conta a sua disponibilidade de agenda e de acordo com critérios de antiguidade/oportunidade. 6 – Grupos de trabalho A Comissão deliberará sobre a constituição dos grupos de trabalho que entender serem relevantes, mantendo-se o Grupo de trabalho sobre a saúde mental, criado na 1.a Sessão Legislativa, que será coordenado pelo Grupo Parlamentar do PS. 7 – Eventos A Comissão realizará seminários/conferências subordinados aos seguintes temas: – Comemorações do 20.o aniversário da Estratégia Nacional de Luta contra a Droga; – Demografia e envelhecimento/saúde e bem-estar social – Objetivos de desenvolvimento sustentável; – Serviço Nacional de Saúde: acesso, qualidade e humanização; – Impacto da COVID-19 no sistema de saúde.
II SÉRIE-C — NÚMERO 12 26 8 – Deslocações e representações 8.1 – Reuniões de trabalho/ deslocações em território nacional A Comissão realizará três visitas, nos termos que vierem a ser definidos pela Comissão, tendo em conta a situação de pandemia que se vive, a selecionar de entre as seguintes: – Área Metropolitana do Porto – Construção da nova ala pediátrica do Hospital de São João/ULS Matosinhos; – Área Metropolitana de Lisboa – Construção do novo Hospital de Sintra/Centro Saúde Algueirão-Mem Martins; – Centro de recuperação de alcoólicos de Coimbra ou de Lisboa; – Unidade de Saúde Mental para Adolescentes – Barcelos; – Aveiro – Projeto de hospitalização domiciliária de Santa Maria da Feira; – Distritos do Interior – Balcão Móvel de Cuidados de Saúde; Cuidados continuados; – Avaliação do impacto da reposição da comparticipação dos tratamentos termais pelo SNS (reunião em estabelecimento termal com a Associação de Termas de Portugal); – Porto; – Algarve; – Évora; – Coimbra; – Península de Setúbal; – Açores. 8.2 – Reuniões de trabalho/deslocações ao estrangeiro – Eventual participação numa reunião interparlamentar organizada pelos Parlamentos no âmbito da vertente parlamentar das respetivas Presidências do Conselho da EU; – Eventual participação numa reunião interparlamentar no Parlamento Europeu. Para além das deslocações programadas, poderão ainda realizar-se outras, da Comissão ou de alguns dos seus membros, em sua representação, nomeadamente na sequência de convites que lhe venham a ser dirigidos. 9 – Outras atividades O Presidente, os Vice-Presidentes ou os Deputados da Comissão de Saúde poderão participar em iniciativas na AR ou em eventos realizados no exterior por iniciativa de diversas entidades, especialmente no sector da saúde. Palácio de São Bento, 30 de setembro de 2020. A Presidente da Comissão, Maria Antónia de Almeida Santos. Nota: O plano de atividades foi aprovado na reunião da Comissão de 30 de setembro de 2020.
30 DE DEZEMBRO DE 2021 27 ANEXO I PETIÇÕES PENDENTES Petição n.o Peticionário Assunto Relator Ponto de situação 643/XIII/4.a  4772 Hugo Filipe Marques da Silva Autorização do medicamento Patisiran Anabela Rodrigues PS Transitou da XIII legislatura Distribuída a 20/11/2019 28/XIV/1.a  98 500 Ângela Sofia de Castro Vieira Ferreira Inseminação artificial – PMA post mortemSandra Pereira PSD Distribuída a 19/02/2020 Audição realizada a 12/03/2020 30/XIV/1.a  681 Joana Montenegro Penetra Pela integração das análises e exames nos sistemas de informação dos cuidados de saúde primários Rui Cristina PSD Distribuída a 26/02/2020 Audição realizada a 29/09/2020 41/XIV/1.a  143 Sebastião Lameiras, pela Comissão representativa dos utentes dos serviços públicos de saúde da Quinta do Conde Construção de um novo centro de saúde na freguesia da Quinta do Conde, concelho de Sesimbra, com um serviço de urgência básica Fernanda Velez PSD Baixa à CS a 13/03/2020 Distribuída a 30/04/2020 67/XIV/1.a  400 Ana Rita Gomes Pereira Matos Para disponibilizar testes COVID-19 a profissionais e utentes de lares e outras instituições similares, públicas e privadas Pedro Alves PSD Baixa à CS a 30/04/2020 Distribuída a 27/05/2020 89/XIV/1.a  4493 Carlos Eduardo Perdigão Costa de Almeida Devolver a autonomia ao Hospital dos Covões (Centro Hospitalar de Coimbra). Pelo direito ao acesso a cuidados de saúde de qualidade António Maló de Abreu PSD Baixa à CS a 03/06/2020 Distribuída a 17/06/2020 Visita ao Hospital dos Covões – 29/06/2020 Audição peticionários realizada a 30/06/2020 Visita ao HUC – 07/07/2020 Audição do CA CHUC – 08/07/2020 Visita ao hospital pediátrico – 13/07/2020 Audição CD da ARS Centro – 14/07/2020 Visita às duas maternidades – 20/07/2020 Audição Adalberto Campos Fernandes – 21/07/2020 Visita ao Hospital Sobral Cid e serviço psiquiatria do CHUC – 27/07/2020 Audição do ex-Presidente do CA do CHUC, Fernando Regateiro – 15/09/2020 Audição do ex-Presidente do CA do CHUC, Martins Nunes – 18/09/2020 Segunda audição dos peticionários realizada a 29/09/2020 103/XIV/1.a  5275 Eliana de Oliveira Gonçalves Esclerose lateral amiotrófica: Disponibilização de novo tratamento NurOwn para os doentes portugueses PSD Baixa à CS a 08/07/2020 Distribuída a 23/09/2020
II SÉRIE-C — NÚMERO 12 28 Petição n.o Peticionário Assunto Relator Ponto de situação 114/XIV/1.a  4297 José Manuel Gambôa Pestana Boavida Quantos somos com diabetes tipo 1? Ana Maria Silva PS Baixou a 31/07/2020 Distribuída a 23/09/2020 117/XIV/1.a  352 Junta de Freguesia do Bárrio Alcobaça Reabertura do Centro de Saúde/Extensão de Saúde de Pinhal Fanheiro, Freguesia do Bárrio, Alcobaça PSD Baixou a 08/09/2020 Distribuída a 23/09/2020 122/XIV/1.a  1 José Pedro Alves Correia Pires Anulação e ou revisão do Decreto-Lei n.o 20/2020, de 1 de maio ------- Baixou a 08/09/2020 Não admitida 124/XIV/1.a  1 Mário César Gonçalves Marques dos Reis Obrigatoriedade de marcação de consulta de dentista/estomatologia BE Baixou a 15/09/2020 Distribuída a 30/09/2020 ANEXO II AUDIÇÕES GOVERNAMENTAIS PENDENTES Entidade Assunto Ponto de situação Ministra da Saúde 1.a Regimental OE 2021 A agendar em função do calendário do OE2021 Ministra da Saúde 2.a Regimental Política geral de saúde Agendada para 10/02/2021 Ministra da Saúde 3.a Regimental Política geral de saúde Agendada para 19/05/2021 Ministra da Saúde 4.a Regimental Política geral de saúde Agendada para 07/07/2021 Ministra da Saúde 9 Req. PSD Urgente Agravamento das taxas de mortalidade materna e infantil Aprovada a 04/12/2019 Ministra da Saúde 14 Req. PSD Urgente Para obter informação detalhada, rigorosa e atualizada sobre as reais condições de segurança dos profissionais de saúde Aprovada a 12/02/2020 Ministra da Saúde 22 Req. PSD Urgente Deterioração da situação do Centro Hospitalar Universitário do Algarve Aprovada a 04/03/2020 Ministra da Saúde 24 Req. BE Situação do SNS e, em particular, do Centro Hospitalar Universitário do Algarve Aprovada a 04/03/2020 SEAS, Jamila Madeira 26 Req. PSD Urgente Sobre os constrangimentos que se têm verificado no SNS24, assim como sobre os meios que lhe estão alocados e os recursos que a mesma requer, especialmente no que se refere a equipas de atendimento Aprovada a 10/03/2020 Ministra da Saúde 37 Req. CDS-PP Para saber quais as medidas, no âmbito do combate à hepatite C, que o Governo está a tomar para assegurar o cumprimento do objetivo para 2030 e quais as estratégias do Governo para a prevenção, rastreio, diagnóstico e tratamento da hepatite C Aprovada a 23/09/2020*Em conjunto com a CTSS
30 DE DEZEMBRO DE 2021 29 AUDIÇÕES COM ENTIDADES Entidade Assunto Ponto de situação Responsáveis pelos centros públicos e Banco de Gâmetas: Centro Materno-infantil do Norte (do Centro Hospitalar do Porto); Centro de PMA/oncofertilidade do Hospital pediátrico (do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra) e unidade de PMA na Maternidade Alfredo da Costa (no Centro Hospitalar Lisboa Central) 2 Req. oral do BE Sobre a recusa dos centros e banco público de gâmetas de dadores e dádivas, quais as suas limitações e como as ultrapassar Aprovada a 13/11/2019 Diretora-Geral de Saúde, Graça Freitas 8 Req. BE Urgente Aumento da taxa de mortalidade materna Aprovada a 04/12/2019 Diretora-Geral de Saúde, Graça Freitas 9 Req. PSD Urgente Agravamento das taxas de mortalidade materna e infantil Aprovada a 04/12/2019 Direção Geral de Saúde 14 Req PSD Urgente Para obter informação detalhada, rigorosa e atualizada sobre as reais condições de segurança dos profissionais de saúde Aprovada a 12/02/2020 Entidade Reguladora da Saúde 14 Req PSD Urgente Para obter informação detalhada, rigorosa e atualizada sobre as reais condições de segurança dos profissionais de saúde Aprovada a 12/02/2020 Sindicato Independente dos Médicos (SIM); Federação Nacional dos Médicos (FNAM); Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP); Sindicato Democrático dos Enfermeiros (SINDEPOR); Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE) 14 Req PSD Sindicato dos Enfermeiros e Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem Req oral PSD Urgente Para obter informação detalhada, rigorosa e atualizada sobre as reais condições de segurança dos profissionais de saúde Aprovada a 12/02/2020 Ordem dos Médicos 14 Req PSD Urgente Para obter informação detalhada, rigorosa e atualizada sobre as reais condições de segurança dos profissionais de saúde Aprovada a 12/02/2020 Ordem dos Enfermeiros 14 Req PSD Urgente Para obter informação detalhada, rigorosa e atualizada sobre as reais condições de segurança dos profissionais de saúde Aprovada a 12/02/2020 Presidente da Associação Nacional dos Cuidados Continuados – José Bourdain 16 Req CDS-PP Para detalhar o teor do documento «Diagnóstico sobre o Funcionamento da RNCCI e Proposta de Soluções» Aprovada a 19/02/2020 Sinalizada pelo CDS-PP a 29/05/2020 Presidente do Conselho Executivo da ARS Norte, Dr. Carlos Nunes 17 Req BE Sobre a construção de um novo hospital público em Barcelos Aprovada a 19/02/2020 Presidente da Rede de Cuidados Continuados Integrados 20 Req oral PS Sobre o documento «Diagnóstico sobre o Funcionamento da RNCCI e Proposta de Soluções» Aprovada a 19/02/2020 Ordem dos Médicos 22 Req PSD Urgente Deterioração da situação do Centro Hospitalar Universitário do Algarve Aprovada a 04/03/2020
II SÉRIE-C — NÚMERO 12 30 Entidade Assunto Ponto de situação Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e Federação Nacional dos Médicos (FNAM) 22 Req PSD Urgente Deterioração da situação do Centro Hospitalar Universitário do Algarve Aprovada a 04/03/2020 Sindicato de Médicos da Zona Sul (SMZS), Federação Nacional de Médicos (FNAM), Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica e Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais 24 Req BE Situação do SNS e, em particular, do Centro Hospitalar Universitário do Algarve Aprovada a 04/03/2020 CA do Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA) 22 Req PSD Urgente 24 Req BE Deterioração da situação do Centro Hospitalar Universitário do Algarve Situação do SNS e, em particular, do Centro Hospitalar Universitário do Algarve Aprovada a 04/03/2020 Henrique Gil Martins, ex-Presidente do CD dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) 26 Req PSD Urgente Sobre os constrangimentos que se têm verificado no SNS 24, assim como sobre os meios que lhe estão alocados e os recursos que a mesma requer, especialmente no que se refere a equipas de atendimento Aprovada a 10/04/2020 Conselho Diretivo da ACSS 36 Req BE Sobre o reconhecimento dos especialistas em física médica Aprovada a 23/09/2020 Presidente da ERS Para apresentação do plano de atividades da ERS de 2020 Agendada para 07/10/2020 ——— COMISSÃO DE TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL Plano de atividades referente à 2.a Sessão Legislativa da XIV Legislatura Índice Introdução 1 – Iniciativas legislativas 2 – Iniciativas europeias 3 – Petições 4 – Audições 4.1 – Audições com os membros do Governo, nos termos do n.o 5 do artigo 104.o do RAR 4.2 – Audições no âmbito da Lei n.o 43/2006, de 25 de agosto 4.3 – Outras audições 5 – Audiências 6. – Eventos/atividades 7 – Deslocações e representações 7.1 – Reuniões de trabalho/deslocações em território nacional 7.2 – Reuniões de trabalho/deslocações ao estrangeiro
30 DE DEZEMBRO DE 2021 31 Introdução Considerando que os orçamentos das comissões parlamentares são aprovados para o ano civil subsequente e não por Sessão Legislativa. Considerando que o plano de atividades da Comissão de Trabalho e Segurança Social (CTSS) aprovado para a 1.a Sessão Legislativa da XIV Legislatura já contemplava, na medida do que foi possível prever, atividades para a Sessão Legislativa subsequente que, com exceção da realização de audições e audiências e da tramitação do processo legislativo nacional e europeu e demais expediente, não foi possível concretizar em virtude da pandemia da COVID-19 e da subsequente declaração do Estado de Emergência em Portugal. Considerando que, no uso das suas atribuições, compete em especial à Comissão de Trabalho e Segurança Social (CTSS) exercer as suas competências e controlo político, nomeadamente, e sem prejuízo da necessária articulação com outras comissões parlamentares competentes, nas áreas do trabalho, das políticas de solidariedade e segurança social, de emprego e formação profissional, da segurança e saúde no trabalho, da família e apoio à natalidade e aos idosos, do voluntariado, da economia social, das pessoas com deficiência e da proteção das crianças e jovens em risco. A Comissão de Trabalho e Segurança Social apresenta o seu plano de atividades para a 2.a Sessão Legislativa da XIV Legislatura, com o objetivo de dar cumprimento às respetivas competências, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 108.o do Regimento da Assembleia da República (RAR): 1 – Iniciativas legislativas O processo de apreciação de iniciativas legislativas será desenvolvido em conformidade com a agenda parlamentar. 2 – Iniciativas europeias Nos termos das competências conferidas pelo Tratado de Lisboa aos Parlamentos dos Estados-Membros no âmbito do processo legislativo europeu, bem como em cumprimento da Lei n.o 43/2006, de 25 de agosto, alterada pela Lei n.o 21/2012, de 17 de maio – «Lei de acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do Processo de Construção da União Europeia», e da metodologia de escrutínio das iniciativas europeias adotada para o efeito, a CTSS participará no escrutínio das iniciativas europeias selecionadas a partir da análise do programa de trabalho da Comissão Europeia. 3 – Petições A Comissão apreciará as petições que lhe forem distribuídas e cuja admissão venha a deliberar, dentro dos prazos legalmente definidos. 4 – Audições 4.1 – Audições com os membros do Governo, nos termos do n.o 2 do artigo 104.o do RAR A Comissão realizará pelo menos quatro audições com a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, de acordo com o calendário que for acordado. 4.2. Audições no âmbito da Lei n.o 43/2006, de 25 de agosto Nos termos da alínea d) do n.o 1 do artigo 4.o da «Lei de acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia», a Comissão poderá
II SÉRIE-C — NÚMERO 12 32 promover, em conjunto com a Comissão de Assuntos Europeus e com a presença do membro do Governo competente, em função da respetiva agenda, uma reunião na semana anterior – ou posterior – ao Conselho de Emprego, Política Social, Saúde e Proteção do Consumidor (EPSCO), a ocorrer no segundo semestre de 2020, no âmbito da Presidência alemã, e no primeiro semestre de 2021, no âmbito da Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia. 4.3 – Outras audições A Comissão deliberou ainda a realização de audições, no âmbito das temáticas em análise, com diversas entidades, nomeadamente: ✓ Audição da Autoridade para as Condições no Trabalho (ACT), em cumprimento da Resolução da Assembleia da República n.o 44/2001; ✓ Audição da Presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens – apresentação do Relatório Anual de Avaliação da Atividade das CPCJ 2020 (maio de 2021); ✓ Audição do Presidente do programa Portugal Inovação Social (PIS). 5 – Audiências Serão concedidas audiências às entidades que o solicitem, em Comissão ou em sede de grupo de trabalho – Audiências, constituído para o efeito. 6 – Eventos/atividades A Comissão prevê a realização de conferências, subordinadas às temáticas em análise, nomeadamente: ✓ Conferência – «Diagnósticos e Perspetivas ao nível do emprego do emprego e das necessidades sociais resultantes da pandemia da doença COVID-19». ✓ Sessão pública de avaliação intercalar da Estratégia Nacional para a Inclusão de Pessoas sem Abrigo (2017-2023), com a participação do Governo, das autarquias, das organizações da sociedade civil e de pessoas em situação de sem-abrigo; ✓ Conferência: reflexão sobre as estratégias de intervenção no domínio do envelhecimento ativo; ✓ Encontro europeu de Deputados para partilha de políticas de emprego e de erradicação da pobreza; ✓ Conferência sobre o terceiro sector/economia social; ✓ Audição pública sobre a conciliação da vida profissional, pessoal e familiar; ✓ Conferência/colóquio – «A realidade atual, os nossos desafios, os novos modelos e as novas exigências da Formação Profissional»; A Comissão prevê ainda a avaliação da legislação produzida no decorrer da anterior Legislatura, quer pela Assembleia da República, quer pelo Governo. 7 – Deslocações e representações Para além das deslocações programadas, poderão ainda realizar-se outras, da Comissão ou de alguns dos seus membros, em sua representação, nomeadamente na sequência de convites que lhe venham a ser dirigidos. Estas representações, embora não programáveis, constarão do relatório de atividades da Comissão. 7.1 – Reuniões de trabalho/deslocações em território nacional A Comissão assume como possível, caso se encontrem asseguradas as condições sanitárias para o efeito,
30 DE DEZEMBRO DE 2021 33 a realização das seguintes deslocações em território nacional: – Deslocação ao distrito de Aveiro, com o seguinte âmbito: ✓ Reuniões com diversas instituições particulares de solidariedade social do distrito de Aveiro com trabalho reconhecido no domínio do setor social – (Santa Casa da Misericórdia de Ovar, Santa Casa da Misericórdia de Oliveira de Azeméis); ✓ Visita ao novo polo do Centro Nacional de Pensões em Aveiro; ✓ Visita ao polo de Oliveira de Azeméis do CENFIM – Centro de Formação Profissional da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica; ✓ Visita a uma unidade industrial metalúrgica ou metalomecânica no distrito de Aveiro. ✓ Visita a um centro Qualifica – acompanhada pelo Presidente do IEFP; ✓ Visita ao CENFIM da Marinha Grande; ✓ Visita a um balcão de inclusão e a um centro de apoio à vida independente (estrutura de gestão do Modelo de Apoio à Vida Independente), com possível acompanhamento do Presidente do Instituto Nacional para a Reabilitação. 7.2 Reuniões de trabalho: com deslocação ao estrangeiro ou por via eletrónica – Participação nas reuniões interparlamentares organizadas pelo Parlamento alemão, no âmbito da vertente parlamentar da respetiva Presidência do Conselho da União Europeia, nomeadamente a Conferência Interparlamentar sobre a Estabilidade, Coordenação Económica e Governação na União Europeia, a 12 de outubro; – Coorganização e participação nas reuniões interparlamentares promovidas pela Assembleia da República, no âmbito da vertente parlamentar da respetiva Presidência do Conselho da União Europeia; – Participação na Conferência Internacional do Trabalho (CIT), em Genebra, promovida pela OIT. Palácio de São Bento, em 23 de setembro de 2020. O Presidente da Comissão, Pedro Roque. Nota: O plano de atividades foi aprovado, por unanimidade, na reunião da Comissão de 23 de setembro de 2020. ——— COMISSÃO DE AMBIENTE, ENERGIA E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Plano de atividades referente à 2.a Sessão Legislativa da XIV legislatura Índice 1 – Introdução 2 – Iniciativas legislativas 3 – Iniciativas europeias 4 – Petições 5 – Audições 5.1 – Audições de membros do Governo, nos termos do n.o 2 do artigo 104.o do Regimento da Assembleia da República 5.2 – Audições no âmbito da Lei n.o 43/2006 de 25 de agosto
30 DE DEZEMBRO DE 2021 35 3 – Iniciativas europeias A Comissão procederá ao escrutínio de iniciativas europeias, em conformidade com a metodologia aprovada para o efeito privilegiando, para efeito de acompanhamento prioritário, em articulação com a Comissão de Assuntos Europeus, as seguintes iniciativas europeias: – Estratégias da EU em matéria de adaptação às alterações climáticas; – Pacto Verde para o Clima e novo quadro relativo à energia e às alterações climáticas no período até 2050; – Revisão da estratégia temática sobre a poluição atmosférica e da legislação associada; – Revisão da política e da legislação em matéria de resíduos; – Quadro de avaliação ambiental em matéria de clima e energia que permita a extração segura de hidrocarbonetos não convencionais; – Preparação da posição da EU sobre a Agenda de Desenvolvimento pós-2015; – Acompanhamento de conferências sobre energia e clima. 4 – Petições A Comissão apreciará as petições que lhe sejam distribuídas e cuja admissão venha a deliberar, dentro dos prazos legalmente definidos. 5 – Audições5.1 – Audições de membros do Governo, nos termos do n.o 2 do artigo 104.o do Regimento da Assembleia da RepúblicaA 11.a Comissão deverá realizar quatro audições do Ministro responsável pelas áreas de Ambiente, Energia, Ordenamento do Território, de acordo com calendário fixado para a 2.a Sessão Legislativa. 5.2 – Audições no âmbito da Lei n.o 43/2006 de 25 de agosto Nos termos da alínea d) do n.o1 do artigo 4.o da Lei n.o 43/2006, de 25 de agosto, a 11.a Comissão poderá promover, em conjunto com a Comissão de Assuntos Europeus, a audições, designadamente, do membro do Governo responsável pelas áreas de ambiente e ação climática prévias à realização de cada um dos Conselhos Europeus, na semana anterior ou posterior à data da realização dos respetivos Conselhos, que ocorrerão de acordo com o calendário das Presidências do Conselho da União Europeia. 5.3 – Audições no âmbito dos Conselhos Europeus Proceder, quando for julgado conveniente, a audições, designadamente, do Ministro do Ambiente e Ação Climática prévias à realização de cada um dos Conselhos Europeus. 5.4 – Outras audições A Comissão poderá ainda promover a realização de audições com diversas entidades, no âmbito das temáticas que lhe caiba analisar, nomeadamente uma audição pública sobre desperdício alimentar, em articulação com outras comissões com competências nessa matéria.6 – Audiências
II SÉRIE-C — NÚMERO 12 36 Serão concedidas audiências às entidades que o solicitem.
II SÉRIE-C — NÚMERO 12 38 competência.Para além das deslocações programadas, poderão ainda realizar-se outras, da Comissão ou de alguns dos seus membros, em sua representação, nomeadamente na sequência de convites que lhe venham a ser dirigidos. Estas representações, embora não programáveis, constarão no relatório de atividades da Comissão.Palácio de São Bento, 23 de setembro de 2020. O Presidente da Comissão, José Maria Cardoso. Nota: O plano de atividades foi aprovado, por unanimidade, na reunião da Comissão de 23 de setembro de 2020. Anexo I – Programação das atividades a realizar (propostas dos Grupos Parlamentares)VISITAS DE TRABALHO Duração Local Motivo da visita GP proponente Data proposta Composição da delegação Longa duração (3/4 dias) Deslocação ao norte do PaísParque Nacional Peneda Gerês Parque Natural Litoral Norte (Esposende, Braga) Visita às dragagens em curso na Ria de Aveiro BE   Roteiro do lítio (Caminha, no Alto Minho, até Idanha-a-Nova, na Beira Baixa)Visita às áreas requeridas para prospeção e pesquisa de lítio e outros minerais Concurso internacional avançado pelo Governo, em concreto, às 8 regiões com ocorrência de mineralizações de lítio em Portugal. − Serra de Arga; − Barroso – Alvão; − Seixoso – Vieiros; − Almendra; − Barca de Alva – Escalhão; − Massueime; − Guarda (incluindo Seixo Amarelo – Gonçalo, Gouveia, Sabugal, Bendada e Mangualde); − Argemela; Segura. PS   Deslocação ao sul do País Visita a exploração agrícola no Parque Natural do Sudoeste e Costa VicentinaPS   Visita ao Perímetro de Rega do Mira Verificar os impactos das estufas no ecossistema, com especial foco para as que se encontram situadas no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, para verificar a área efetiva e os impactos nos solos, recursos hídricos e biodiversidade. PAN   Visita ao Perímetro de Rega do Alqueva e Sotavento Algarvio Verificar os impactos da agricultura intensiva e superintensiva nos ecossistemas, recursos hídricos e solos. PAN   Visita à explorações agrícolas de olival intensivo e superintensivo com especial ênfase nas que se situam em sítios natura - Verificar as condições de aplicação de fitofarmacêuticos, utilização de recursos hídricos, impactos na biodiversidade. PAN   Sistemas de abastecimento de água das regiões do Algarve, Alentejo e Centro Interior. PSD
30 DE DEZEMBRO DE 2021 39 VISITAS DE TRABALHO Duração Local Motivo da visita GP proponente Data proposta Composição da Delegação Média duração (2 dias) Deslocação ao centro do País Vista à Central de Biomassa do Fundão PS   Visita ao GeoPark Estrela e GeoPark Tejo PS   VISITAS DE TRABALHO Duração Local Motivo da visita GP proponente Data proposta Composição da Delegação Ações de curta duração (1 dia) Ribatejo Visita ao projeto piloto FLEXnCONFU (utilização de hidrogénio) – Central de Ciclo Combinado do Ribatejo (EDP) PSD   Lisboa Visita e reunião com as Águas de Lisboa e Vale do Tejo / EPAL – concedente e concessionária, respetivamente PS   Lisboa (Alcântara) Visita de trabalho a uma ETAR/ instalação de tratamento das Águas do Tejo Atlântico – Projeto de reutilização de água tratada em curso PS   Região de Lisboa Visita e reunião com a ADENE a um edifício público – Exemplo de boa prática de aplicação de medidas de eficiência energética em edifícios públicos com recurso a incentivos do Estado Português. PS   Montijo Visita à Reserva Natural do Estuário do Tejo:  – No seguimento da construção do Aeroporto Complementar do Montijo; – Previsão que, até 2100, os estuários subam cerca de 90 centímetros – em particular nos concelhos de onde Almada (freguesia da Costa de Caparica), Moita (união de freguesias do Gaio-Rosário e Sarilhos Pequenos) e (freguesia do Sado) que correm risco de ficar inundados. PAN PSD Setúbal Vista à Reserva Natural do Estuário do Sado:  – No seguimento do projeto de melhoria de acessibilidades ao Porto de Setúbal (dragagens); – Previsão que, até 2100, os estuários subam cerca de 90 centímetros – em particular nos concelhos de onde Almada (freguesia da Costa de Caparica), Moita (união de freguesias do Gaio-Rosário e Sarilhos Pequenos) e (freguesia do Sado) que correm risco de ficar inundados. PAN PSD