9 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010Mas as forças parlamentares que souberam manter-se dentro do arco da responsabilidade, garantindo a aprovação do Orçamento, fizeram-no na base de um acordo de boa fé.Risos do BE.E, por isso, certamente impedirão, em sede de discussão na especialidade, qualquer desvirtuamento da proposta do Governo e do entendimento que ela suscitou.Risos do BE e do PCP.Entretanto, a consolidação das contas públicas e o financiamento da economia são tarefas que não se esgotam com a aprovação parlamentar da proposta orçamental.É preciso executá-la e cumpri-la, ao longo de todo o ano de 2011, e, da parte do Governo, quero garantir total empenhamento na execução deste Orçamento. É porque pode haver quem olhe para a aprovação do Orçamento como uma operação meramente táctica, através da qual se evitaria uma crise política agora, para precipitá-la já daqui a pouco, mas, lamento dizê-lo, quem assim pensa desvaloriza o que é o interesse nacional. Portugal não pode estar refém dos cálculos eleitorais e das tácticas partidárias, seja de quem for!Aplausos do PS.Um Orçamento tem sempre duas partes: a sua concepção e a sua execução. A execução deste Orçamento exige estabilidade política e exige também concentração na governação.Se soubemos garantir agora a aprovação do Orçamento, temos ainda maior obrigação de garantir, ao longo do ano orçamental de 2011, as condições de estabilidade e de compromisso que são necessárias ao cumprimento dos objectivos e à concretização das medidas que agora aprovamos. Pela sua parte, o Governo assumirá, sem qualquer hesitação, o seu dever, assegurando a execução do Orçamento, de modo a que Portugal fique protegido da turbulência da crise internacional.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não se pode ter uma discussão séria sobre o Orçamento do Estado sem ter em conta dois factos.Em primeiro lugar, o problema do ajustamento orçamental é um problema de toda a Europa, e não apenas um problema exclusivamente português. Aqueles que persistem em dizer que é um problema exclusivamente português, para em seguida sustentarem que tudo é culpa do Governo, não só cometem um erro, como criam também uma ilusão: a ilusão de que há soluções fáceis para um problema que só se resolve com esforço e determinação.Aplausos do PS.Em segundo lugar, se há uma lição a retirar da crise internacional é a de que foi a intervenção determinada do Estado e das políticas públicas que permitiu conter os efeitos dessa crise. É por isso que revelam puro oportunismo aqueles que, aproveitando a crise das dívidas soberanas, defendem, entre nós, o enfraquecimento do Estado. E defendem o enfraquecimento do essencial do Estado: o Estado social. O que defendem é o enfraquecimento do Serviço Nacional de Saúde, da escola pública e do sistema de segurança social.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Deve ser por isso que o senhor acaba com o abono de família!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Esta é, verdadeiramente, a alternativa que a direita propõe! Esta é, no fundo, a agenda —  que já não é uma agenda escondida —  da direita portuguesa!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Pois, pois»!