I SÉRIE — NÚMERO 77 12 A definição de uma capacitação diferenciada em função do número de elementos do agregado familiar existe também noutras prestações sociais e em países com prestações de natureza semelhante ao complemento solidário para idosos. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr. a Teresa Santos (PSD): — Relativamente ao pagamento do complemento solidário para idosos em 14 prestações anuais e não nas atuais 12 prestações, importa referir que estas prestações têm um valor de referência anual e, aumentando o número de prestações, apenas faria diminuir o montante mensal. Quanto à proposta de não considerar o rendimento dos filhos na determinação dos recursos do requerente do complemento solidário para idosos, há que ter em atenção que, atualmente, os rendimentos declarados dos filhos nem sempre entram para o cálculo dos recursos dos idosos — é o caso dos rendimentos mais baixos do 1.o escalão. Existe também a salvaguarda de que se os filhos não se disponibilizarem para efeitos de atribuição do complemento, os beneficiários não serão excluídos do acesso ao complemento solidário para idosos, pois ser-lhes-á sempre garantido o 3.o escalão de comparticipação. Num momento em que o País está a atravessar sérias dificuldades — a situação herdada do governo socialista foi de tal forma grave que os cofres do Estado corriam o risco de não ter verbas sequer para pagar salários e pensões —, todos estão a ser chamados a contribuir para as ultrapassar. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Vá dizer isso ao BPN! A Sr.a Teresa Santos (PSD): — Por isso, não se deve excluir a existência de uma solidariedade familiar de filhos para pais, pois foram eles que os criaram e, mesmo perante dificuldades, não os abandonaram. Sr.as. e Srs. Deputados, apesar de não podermos acompanhar as pretensões dos projetos em discussão pelos motivos apontados, não podemos, no entanto, de deixar de realçar a ação deste Governo, pois, mal tomou posse, demonstrou sensibilidade e sentido de responsabilidade perante a condição de fragilidade dos idosos. O plano de emergência social é o espelho disso mesmo. O Governo descongelou as pensões mais baixas, beneficiando um milhão de idosos, e assinou um protocolo as IPSS (instituições particulares de solidariedade social). A Sr.a Rita Rato (PCP): — Migalhas! A Sr.a Teresa Santos (PSD): — Não nos esqueçamos também que a criação dos centros de noite poderá constituir uma resposta ao flagelo da nossa sociedade, que é a solidão dos nossos idosos, pois o aumento da esperança média de vida não deverá ser considerado um problema, mas, sim, um privilégio para a sociedade, não só por tudo o que estes idosos já contribuíram ou deram para o País, bem como pelo contributo que ainda podem dar. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos. A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em 2009, a taxa de risco de pobreza nos idosos atingiu o valor mais baixo de sempre. Entre 2005 e 2010, a taxa de risco de pobreza nos idosos baixou 6,6 pontos percentuais. Entre 2005 e 2010, Portugal foi o País da União Europeia cujo valor do risco de pobreza nos idosos mais baixou. Estes resultados devem-se, em muito, ao complemento solidário para idosos, porque foi com este complemento que foi possível aumentar os rendimentos dos idosos beneficiários em 30%, ao mesmo tempo que foi este complemento que também permitiu aumentar vários apoios, por exemplo na área da saúde.