I SÉRIE — NÚMERO 64 6 Aplausos do PSD e do CDS-PP.Quanto à redução de efetivos, Sr. Deputado, como sabe, foi no Governo anterior que essa redução e essa redimensão aconteceram. É, aliás, uma matéria que está definida no próprio Programa Eleitoral do Partido Socialista, apresentado aquando das eleições, e em que, precisamente, prevê o redimensionamento das Forças Armadas, mas só que com uma diferença: é que quando o PS apresentou o Programa, fê-lo sem cuidar de também tratar da revisão do Conceito Estratégico de Defesa Nacional. Nós estamos a fazê-lo revendo o Conceito para a seguir adequar a capacidade de resposta das Forças Armadas às novas ameaças e às novas condicionantes que o mundo tem. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José de Matos Correia. O Sr. José de Matos Correia (PSD): — Sr.a Presidente, se me permite, antes de me dirigir ao Sr. Ministro, e visto que hoje se celebra o Dia Internacional da Mulher, queria aproveitar para cumprimentar a Sr.a Presidente, todas as Sr.as Deputadas aqui presentes, bem como a Sr.a Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade. Aplausos do PSD.Sr. Ministro, queria saudar o Governo, na sua pessoa, pelo documento que hoje aqui nos apresenta. De facto, era manifesto que, 10 anos decorridos do anterior Conceito Estratégico de Defesa Nacional, necessário se tornava proceder a uma revisão desse mesmo Conceito. Prefiro a palavra revisão do que falar em novo Conceito Estratégico, porque tenho para mim que um País sério, um País com 800 anos de história, não muda de estratégia todos os dias, o que tem é de fazer regular periodicamente uma adequação, uma atualização, da sua estratégia, tendo em conta as mutações do sistema internacional. Queria também saudar o Governo por este documento ser mais do que um mero Conceito Estratégico de Defesa Nacional. Como se diz, aliás, na introdução do documento, trata-se de traçar — ou de definir, para utilizar a expressão aqui usada — os aspetos fundamentais da estratégia global a adotar pelo Estado, de definir uma visão de conjunto da estratégia nacional. Ora, esse é um ponto importante, porque qualquer estratégia de defesa está necessariamente dependente e condicionada pela estratégia nacional, mas é algo que não tem sido trabalhado no nosso País. Este documento dá um contributo importante nesta matéria, o que saúdo, embora nos traga desafios. É que se temos um conceito estratégico, se calhar, depois, talvez o papel do conceito de defesa nacional deva ser diferente e talvez aquela panóplia de questões que temos na Lei de Defesa Nacional — o conceito estratégico militar, o dispositivo de forças, o sistema de forças, as missões das forças — pudesse ser substituída, com vantagem, por um tratamento mais escorreito destas questões e balizado por este Conceito Estratégico Nacional. Já agora, se assim for, dever-se-á reponderar também qual deve ser o papel do Parlamento nesta matéria, porque me parece que remeter o seu papel para uma mera discussão como aquela que fazemos hoje em Plenário, independentemente dos contributos que possam ser dados aqui, é demasiado restritivo, sobretudo na perspetiva de um conceito estratégico nacional como o que consta deste documento. Como estou limitado pelo tempo, gostaria de deixar aqui duas perguntas diretas ao Sr. Ministro da Defesa. Em primeiro lugar, Sr. Ministro, gostava que nos explicasse qual é a dimensão operativa deste documento. Ainda agora o Sr. Deputado José Lello criticou o caráter demasiado vago e abrangente deste documento. Não concordo, evidentemente, com essa abordagem mas, evidentemente também, por se tratar de um documento estratégico global, é necessário que ele se torne operativo não apenas no domínio da defesa mas também, para cumprir aquilo que diz a Lei de Defesa Nacional, em todas as áreas, porque todos os departamentos governamentais têm de adaptar a sua ação ao conceito estratégico. Por isso, pode o Sr. Ministro garantir que deste Conceito Estratégico de Defesa Nacional se vão retirar consequências concretas? Pode garantir que não vai acontecer o que aconteceu com outros documentos