UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 2/2017 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018 45 Em termos das medidas de natureza one-off, não se encontram previstas para 2017 medidas com impacto na receita fiscal e contributiva. O Relatório do OE/2018 identifica um conjunto de medidas discricionárias e desfasamentos fiscais que produzem efeito sobre a receita fiscal e contributiva (Tabela 2). O Ministério das Finanças estima que estas medidas se traduzam, no seu conjunto, numa perda de receita fiscal e contributiva em 2018 de 310 M€, com um impacto distinto ao nível dos impostos diretos e indiretos. Tabela 2 – Medidas discricionárias e desfasamentos fiscais previstos para 2018:  impacto orçamental sobre a receita fiscal e contributiva face a 2017 Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO.  Quando se exclui o efeito daquelas medidas, a elasticidade da receita fiscal e contributiva face ao PIB nominal projetado aproxima-se dos valores de referência para aquela elasticidade, os quais foram obtidos com base em valores observados no passado (Tabela 3). Por tipo de imposto, as projeções para a receita de impostos indiretos  encontram-se em linha com as elasticidades de referência. Nos impostos diretos, apesar dos ajustamentos efetuados, os resultados apontam ainda assim para uma subestimação da receita nas projeções para 2018, que é em grande medida compensada por uma sobrestimação da receita de contribuições sociais efetivas, sugerida tanto pela elasticidade das contribuições face ao PIB como pela elasticidade face às remunerações projetadas no cenário macroeconómico. Tabela 3 – Elasticidade da receita fiscal e contributiva, valores ajustados de medidas one-off, de medidas discricionárias previstas e de desfasamentos fiscais previstos para 2018 Fontes: Ministério das Finanças, Banco de Portugal, OCDE e cálculos da UTAO. | Notas: Nos intervalos apresentados para as elasticidades de referência dos impostos diretos, o limite inferior corresponde à elasticidade apurada para os impostos sobre o rendimento das empresas e o limite superior à elasticidade para os impostos sobre os rendimentos das famílias no caso da OCDE, e o contrário no caso do SEBC. M€  % do PIBReceita fiscal e contributiva -310 -0,2Impostos indiretos 180 0,1Tributação de produtos com elevado teor de sal 30 0,0Alterações IEC 150 0,1Impostos diretos -490 -0,2Alteração dos escalões de IRS -230 -0,1Eliminação gradual da sobretaxa de IRS -260 -0,1Impacto OrçamentalOCDE SEBCTaxa de variação anualReceita fiscal e contributiva 3,6Impostos indiretos 3,8Impostos diretos 2,0Contribuições sociais efetivas 5,0PIB nominalRemunerações nominaisConsumo privado nominalElasticidade face ao PIBReceita fiscal e contributiva 1,0 1,1 1,5Impostos indiretos 1,1 1,0 1,5Impostos diretos 0,5 1,3-2,0 1,3-3,6Contribuições sociais efetivas 1,4 0,8 1,0Elasticidade face às remuneraçõesContribuições sociais efetivas 1,6 1,0Elasticidade face ao consumo privadoImpostos indiretos 1,1 0,92018OE/2018 ajustado de medidas one-off e do impacto de medidas discricionáriasValores de referência2 DE NOVEMBRO DE 2017______________________________________________________________________________________________________________195