74 | I Série - Número: 039 | 15 de Janeiro de 2011Relativas ao projecto de resolução n.o 302/XI (2.a): Não podendo votar favoravelmente este projecto de resolução, pela disciplina partidária a que estou sujeita, fica aqui, para memória futura, o que penso sobre este assunto. O portajamento da Via do Infante obriga-nos a falar, não só, sobre a rede de transportes mas também sobre a mobilidade interna no distrito de Faro. O Algarve vai da fronteira-terra à fronteira-mar, ocupando, em linha recta, 170 km do território nacional. Geometricamente, o distrito de Faro é um rectângulo com 4960 km2. Este facto pode parecer despiciendo, mas, se compararmos a geometria dos vários distritos do País, verificamos que nos outros podemos traçar, a régua e esquadro, inúmeras vias alternativas entre localidades. Ora, o distrito de Faro, pela sua forma geométrica, apenas permite uma circulação eficiente traçando uma via longitudinal ou diagonal. Procura o leitor deslocar-se de Alcoutim a Aljezur por vias alternativas à Via do Infante? Sabe quantas horas demora fazer esse percurso? Se a EN125 é já hoje uma via urbana, imagine como será depois de concluídas as 84 rotundas, que requalificarão a chamada «estrada da morte»!! Dois terços da nova via longitudinal do Algarve, designada de Via do Infante, de Vila Real de Santo António a Alcantarilha foi construída, parcialmente, com fundos comunitários para ser um Itinerário Principal (IP). Tanto a Via do Infante como a EN125 são duas vias longitudinais, sendo que a primeira foi construída para ser alternativa à segunda e não o contrário. Apenas o troço entre Alcantarilha e Lagos foi construído no modo SCUT. Podia falar-vos do traçado irregular e perigoso da Via do Infante, das suas dimensões não regulamentares para que a mesma seja uma auto-estrada, da perda de competitividade para o Algarve caso venham a existir portagens. A título de exemplo, no Verão de 2010 a ocupação hoteleira rondou os 98%, dos quais mais cerca de 74% corresponderam a turistas espanhóis. Podia dizer-vos que, não sendo a Via do Infante —  desde a sua génese — , uma via igual às outras, não deve ter um tratamento igual, pois «não deve ser tratado de forma igual o que é diferente». Contudo, irei partilhar convosco um dos argumentos de suporte às portagens em Portugal (tanto as que já existem como as que irão ser implementadas). Dizia o meu interlocutor, numa sessão de esclarecimento sobre a importância das portagens que «se há uma pessoa que não paga, esse custo é imputado a todos os outros e que a pessoa, ao deixar de pagar a portagem, vai gastar esse dinheiro noutras coisas; portanto, é melhor que a pague!» Façamos então as contas: um casal que se desloque de carro do norte do País ao Algarve para passar férias e que utilize as auto-estradas gasta (hoje!), só em portagens, cerca de 150 euros (ida e volta). Isto significa que são menos cem euros que os nossos clientes trazem para gastar nos nossos restaurantes, bares, lojas e supermercados. Na prática, o que acontece é que os portugueses em vez de distribuírem os 150 euros por vários pequenos e médios empresários colocam-nos no bolso do portageiro, e todos faremos o mesmo. Mais grave é que o argumento acima referido sugere que os trabalhadores que se desloquem de Alcoutim a Aljezur para exercer a sua actividade profissional também paguem portagens. Para que o leitor tenha uma ideia dos valores a praticar, segundo as contas actuais, o percurso Portimão/Faro (69,4 km) ou Vila Real de Santo António (65,8 km) custará cerca de 8 euros; ir e voltar, do barlavento ou do sotavento algarvio, à capital do distrito custará 16 euros; quem tem de se deslocar até à capital do distrito, todos os dias para trabalhar, irá pagar 80 euros por semana ou se preferir cerca de 320 euros por mês. No que diz respeito aos valores a pagar e sobre o «princípio do utilizador/pagador», numa lógica de justiça e equidade, então, os valores a pagar têm de ser revistos para todas as estradas que foram construídas com fundos comunitários. É importante diferenciar os custos de construção dos custos de manutenção, mas, principalmente, é importante não depauperar as famílias para encher os bolsos daqueles que ao longo dos anos não souberam gerir o que foi o dinheiro disponível e as necessidades reais do País e, sendo incautos nas construções públicas, endividaram as gerações futuras. A Deputada do PSD, Antonieta Guerreiro. — —