I SÉRIE — NÚMERO 26 40 para o centro da vida social. Assumiram um protagonismo ímpar na humanização de um mundo que insiste em fugir da sua mais profunda essência, e fazem-no, apesar de tudo e de tanto, na luta permanente por pertencerem a um lugar que é seu por direito, mas a que outros acedem com menos restrições. Lembramo-nos tantas vezes deles e orgulhamo-nos, por exemplo, dos atletas paralímpicos, mas os Paralímpicos dessas pessoas são todos os dias. Eles são heróis sempre e todos os dias. A todos estes atletas da vida agradeço o exemplo e espero que todos estejamos à sua altura. Aplausos do CDS-PP, do PSD e do PS. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado Raúl de Almeida, inscreveram-se os seguintes Srs. Deputados para lhe pedirem esclarecimentos: Mariana Aiveca, do BE; Maria Conceição Pereira, do PSD; Jorge Machado, do PCP; Heloísa Apolónia, de Os Verdes; e Idália Salvador Serrão, do PS. Tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Raúl de Almeida, queria, em primeiro lugar, cumprimentá-lo pela sua intervenção e pelo conteúdo da mesma, porque, de facto, temos todos e todas a obrigação de mobilizar a defesa da dignidade das pessoas com deficiência. Disse o Sr. Deputado, e bem, que o caminho destes últimos anos tem sido muito eficaz — se assim se quiser — no que respeita à compreensão da sociedade para a discussão destas matérias e para não estigmatizar aquelas pessoas que, como bem disse, eram tratadas com estatuto menor, como pessoas menores, muitas vezes começando esse próprio estigma no seio da família, como todos bem conhecemos. Por isso — o Sr. Deputado também o disse —, temos obrigação de pensar, de propor e de agir para continuar um caminho que queremos cada vez mais igualitário para essas pessoas com deficiência relativamente a toda a sociedade. Sr. Deputado, o Bloco de Esquerda nunca enjeitou a sua responsabilidade e sua obrigação de pensar, de propor e de agir. Fizemo-lo relativamente aos centros de emprego protegido, temo-lo feito em orçamentos do Estado, temo-lo feito em todas as áreas da nossa intervenção. O que lhe queria perguntar tem a ver com as medidas propostas pelo último Orçamento do Estado e em relação ao qual o Bloco de Esquerda propôs que houvesse benefícios — se assim se podem chamar, pois não se podem considerar benefícios, trata-se tão simplesmente de repor a dignidade destas pessoas — no sentido de as deduções à coleta sofrerem alterações, situação retirada, se bem se lembram (e contestada pela sua bancada — e muito bem, Sr. Deputado!), no Orçamento do Estado para 2007. O Bloco de Esquerda fez, essencialmente, duas propostas: desde logo, tornar elegíveis para estas deduções à coleta as pessoas com uma deficiência a partir de 80%, dado que, neste momento, apenas são elegíveis pessoas com deficiência a partir de 90%; e também considerámos que deveria ser aumentada — aliás, é uma reivindicação das organizações — essa mesma dedução à coleta. O que é que aconteceu? Curiosamente, Sr. Deputado, as bancadas da maioria rejeitaram esta proposta do Bloco de Esquerda. Por isso, entendemos que temos a obrigação de propor e de agir, mas na hora de agir nem todos pensamos de igual forma, lamentavelmente. Não bastam apenas as palavras ou os processos de intenções, temos que continuar neste caminho. O que se quer que a maioria faça é que intervenha de uma forma eficaz. E intervir de uma forma eficaz seria, nesta circunstância, aprovar as propostas que o Bloco de Esquerda apresentou e que, lamentavelmente, os senhores chumbaram. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.a Deputada, tem de concluir, pois já ultrapassou largamente o seu tempo. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Queria apenas fazer uma pergunta muito direta. Considera o Sr. Deputado justo que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa utilize a condição de recursos como critério para atribuir as ajudas técnicas, sabendo nós que este é um direito de todos os deficientes? Não consideramos que esta seja a melhor forma de o fazer.