49 | I Série - Número: 095 | 16 de Junho de 2007assunto e para clarificar...O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — É para impedir que seja distribuída essa cópia? Já está decidida a sua distribuição!O Sr. Jorge Almeida (PS): — Sr. Presidente, o Sr. Deputado Agostinho Lopes invocou uma notícia que não é da minha autoria, uma notícia que eu desconheço...Protestos do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, a leitura da notícia permitirá a cada leitor tirar a sua conclusão.Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, gostaria de deixar aqui umas breves notas.O Sr. António Filipe (PCP): — Notas é que eram precisas para resolver isto!O Orador: — Em primeiro lugar, para fazer notar que razão tinha o mais recente galardoado com o prémio Príncipe das Astúrias, o grande cantor Bob Dylan, na sua famosa canção 0s tempos estão a mudar.É muito interessante que o PCP e o Bloco de Esquerda tenham sido tão entusiastas na defesa de uma petição patrocinada pela CAP! Pela minha parte, bem-vindos a um entendimento perfeito de que o Estado democrático é um Estado que valoriza todos os parceiros sociais, incluindo a CAP:Aplausos do PS.Segunda nota: esta discussão, que, aliás, já teve lugar numa fase anterior, num debate sectorial com o Ministério da Agricultura, em Março passado, mostra bem a irresponsabilidade do anterior governo na preparação do Orçamento para 2005. É que a raiz deste problema reside por inteiro na criação de expectativas junto, neste caso, dos agricultores, para as quais o governo que criou essas expectativas não reservou os devidos encargos num Orçamento da sua responsabilidade.Terceira nota: é também um equívoco, longamente estimulado pela anterior governação, que prejudicou, e muito, os agricultores, candidatarem-se e terem a certeza do financiamento a que se candidatam.Não é possível gerir-se orçamentos e estabelecer-se uma relação de confiança com os parceiros, sejam agricultores, sejam outros empreendedores, se não formos claros no discurso que temos com esses parceiros. E uma dessas clarezas é a de, em cada momento, se explicar às pessoas que uma coisa é a candidatura, outra coisa é a aprovação da candidatura.Finalmente, e reportando-me em particular à intervenção do Sr. Deputado Ricardo Martins, a última nota que deixo tem a ver com a diferença de política.O Sr. Deputado Ricardo Martins e — não sei — o Sr. Deputado Pedro Mota Soares entendem que um processo de financiamento público, cuja perversidade o Sr. Deputado Jorge Almeida já muito bem identificou, é a única maneira de garantir o desenvolvimento rural e o desenvolvimento da agricultura amiga do ambiente. Nós pensamos exactamente o contrário, ou seja, que é apostando naquilo em que a agricultura portuguesa tem recursos e nas áreas em que é competitiva que podemos também pedir à agricultura portuguesa aquelas que são duas funções sociais insubstituíveis, isto é, aquelas em que se não for a agricultura a desempenhá-las mais ninguém as desempenhará: a função social de apoio como eixo de desenvolvimento do interior e também de amiga da natureza e do ambiente.Portanto, há estes equívocos, que aqui, mais uma vez, foram esclarecidos, há esta diferença de política, que continuaremos certamente a discutir, e há esta palavra devida à esquerda que gosta de dizerse socialista e comunista: bem-vinda a um dos princípios básicos do Estado social, que é o de tratar igualmente todos os parceiros sociais. Finalmente, hoje, acabaram com o seu velho preconceito face à CAP. Não há maneira mais simples de o PCP e o Bloco de Esquerda apadrinharem um parceiro social, mesmo aquele que castigaram durante anos, do que esse parceiro social ser circunstancialmente contra um Governo socialista em funções.Aplausos do PS.O Sr. Jorge Almeida (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra, Sr. Deputado.