24 DE JANEIRO DE 2014 3 Sr. Presidente, Srs. Deputados: O investimento público em Ciência e Tecnologia registou um máximo em 2009, pese embora nunca tenha atingido 1% do PIB, como o Governo PS de então propagandeava. Aliás, a política de desinvestimento público teve início com o anterior Governo PS e regista agora um agravamento significativo da parte do atual Governo. A despesa nacional em I&D dividida pelo número de investigadores ativos é inferior a um terço da média da União Europeia a 28 e tem regredido nos últimos anos. Mas aumentou significativamente o número de trabalhadores científicos com vínculo precário a trabalhar em I&D. Os avanços registados no plano da investigação científica, em Portugal, devem-se, sobretudo, ao empenho e à dedicação do trabalho e esforço público que alimenta o Sistema Científico e Tecnológico Nacional, porque o esforço privado foi sempre residual. Para que fique bem claro, o problema não é o sistema público de investigação e ciência ter investigadores a mais, que não tem, tem a menos. O problema é o sistema privado não ter investigação própria e se alimentar à custa do investimento público — esse, sim, é o problema que se coloca ao nosso setor. O novo paradigma, anunciado pelo Governo PSD/CDS, é subordinar a produção científica e tecnológica ao mercado privado, disponibilizando a I&D nacional aos grupos económicos e financeiros para que potenciem os seus lucros à custa do Sistema Científico e Tecnológico Nacional. Esta estratégia é inseparável do caminho de destruição das funções sociais do Estado e de concentração do financiamento público nos privados, em detrimento do desenvolvimento económico e social do País. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Da parte do PCP, tudo faremos para responsabilizar o Governo e o Ministro da Educação e Ciência pela decisão inaceitável de desmantelamento do Sistema Científico e Tecnológico Nacional. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Fazemo-lo em defesa da dignidade da vida de milhares de pessoas que trabalham neste setor, em defesa de um trabalho de décadas, e em defesa de um País mais justo e soberano que concretize os valores de Abril no futuro de Portugal. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr.a Deputada Rita Rato, inscreveram-se quatro Srs. Deputados para pedir esclarecimentos. Depois, informará a Mesa se responderá individualmente ou em conjunto. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Elza Pais. A Sr.a Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Rita Rato, começo por saudar o PCP pela escolha deste tema. É um debate que não podíamos deixar de fazer. E não podíamos deixar de fazer porque a direita, que hoje está no poder, além de não querer um País com qualificações e um País formado, está a destruir as classificações existentes e as formações altamente avançadas que tínhamos alcançado no nosso País. Está a decapitar este capital extraordinário com que nos afirmávamos no mundo. E a pergunta que urge fazer é muito simples: quem é que tem medo da ciência? Quem é que tem medo da qualificação? Vem aí um novo paradigma. Mas que paradigma é esse? O paradigma da decapitação? O paradigma da desqualificação? O paradigma da não formação? O paradigma do empobrecimento real, mas também do empobrecimento intelectual? O Sr. Acácio Pinto (PS): — Muito bem! A Sr.a Elza Pais (PS): — O que está hoje a acontecer com a ciência é absolutamente lamentável, é gravíssimo, é inaceitável. Os cientistas e a ciência merecem ser tratados de outro modo, merecem ser tratados com dignidade, com respeito e com responsabilidade, que é o que não está a acontecer.