II SÉRIE-A — NÚMERO 48 52 Tendo presente que as cadeias de valor do plástico têm um caráter cada vez mais transfronteiriço, as oportunidades e os problemas associados aos plásticos são analisados à luz da evolução da conjuntura internacional, incluindo a recente decisão da China de restringir as importações de certos tipos de resíduos de plástico. Existe uma sensibilização crescente para a natureza global dos desafios em apreço, como mostram as iniciativas internacionais, nomeadamente a parceria mundial da ONU relativa ao lixo marinho13 e os planos de ação definidos pelo G7 e o G2014. A poluição pelo plástico foi também identificada como uma das principais pressões sobre a saúde dos oceanos na conferência internacional «Os nossos Oceanos», que a União Europeia organizou em outubro de 2017. Em dezembro de 2017, a Assembleia das Nações Unidas para o Ambiente adotou uma resolução sobre o lixo marinho e os microplásticos. Sendo o plástico uma das áreas prioritárias no «Plano de Ação da União Europeia para a Economia Circular», a Comissão Europeia definiu 2030 como a data limite para acabar com as embalagens de plástico descartável na União Europeia, mudando para plástico reciclável e reutilizável e limitando o uso de microplásticos. Destarte, a aposta será no eco-design, que pretende aumentar a possibilidade de as embalagens serem reutilizáveis, tornando-as mais amigas do ambiente e duráveis. Na Primeira Estratégia Europeia para o Plástico numa Economia Circular15, salienta-se que há «uma razão económica de peso» para seguir esse caminho e que a Europa deve estar na vanguarda da reciclagem e reutilização de materiais, criando «novas oportunidades de investimento e novos postos de trabalho» numa indústria que emprega 1,5 milhões de pessoas e move 340 mil milhões de euros. De forma a reduzir a poluição por microplásticos, a Comissão iniciou o processo para restringir a adição intencional de microplásticos aos produtos, através do Regulamento REACH16; análise de opções para reduzir a libertação não intencional de microplásticos de pneus, têxteis e tintas e análise da Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas: avaliação da eficácia da captura e remoção de microplásticos. Desta forma, lançando as bases para uma nova economia do plástico. No dia 16 de janeiro de 2018, Frans Timmermans, primeiro vice-presidente da Comissão, apresentando a COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Uma Estratégia Europeia para os Plásticos na Economia Circular, informou que estavam previstas também a tomada de medidas pela CE na fixação de rótulos para os plásticos biodegradáveis e compostáveis. Pretende-se assim que os critérios aplicáveis ao rótulo ecológico e aos contratos públicos ecológicos promovam também os artigos e as embalagens reutilizáveis. A Diretiva (UE) 2018/852 altera a Diretiva 94/62/CE relativa a embalagens e resíduos de embalagens e prevê medidas atualizadas concebidas para17: • Prevenir a produção de resíduos de embalagens, e • Promover a reutilização, a reciclagem e as outras formas de valorização dos resíduos de embalagens, em vez da sua eliminação final, a fim de contribuir para a transição para uma economia circular. A Diretiva (UE) 2018/852 é aplicável desde 4 de julho de 2018 e deve ser transposta para a legislação dos países da União Europeia até 5 de julho de 2020. A diretiva, tal como alterada, abrange todas as embalagens colocadas no mercado da europeu e todos os resíduos de embalagens, sejam eles utilizados ou produzidos a nível da indústria, do comércio, de escritórios, lojas ou serviços, a nível doméstico ou a qualquer outro nível, e independentemente do material utilizado. Os países da União Europeia devem tomar medidas, tais como programas nacionais, incentivos através de regimes de responsabilidade alargada do produtor e outros instrumentos económicos, a fim de prevenir a produção de resíduos de embalagens e minimizar o impacto ambiental das embalagens.                                                                                                                                                                                                      12 Programa de trabalho da Comissão para 2018 – COM (2017) 650. 13 https://www.unep.org/gpa/what-we-do/global-partnership-marine-litter. 14 https://papersmart.unon.org/resolution/uploads/k1709154.docx. 15 COM (2018) 28. 16 Regulamento (CE) n.o 1907/2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos. 17 Síntese da Diretiva 94/62/CE relativa a embalagens e resíduos de embalagens e da Diretiva (UE) 2018/852 que altera a Diretiva 94/62/CE relativa a embalagens e resíduos de embalagens.