11 | II Série C - Número: 033 | 17 de Fevereiro de 2007Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à sua deslocação a Berlim, nos dias 6 e 7 de Fevereiro de 2007, para participar nos trabalhos da Conferência sobre a Política Europeia de Segurança e Defesa, organizada pela Assembleia Parlamentar da União da Europa Ocidental1 — A Assembleia Parlamentar da União da Europa Ocidental levou a efeito, em Berlim, nos dias 6 e 7 do corrente, um colóquio sobre a Política Europeia de Segurança e Defesa destinado a avaliar a experiência existente na matéria e explorar perspectivas para o futuro.2 — As reuniões de trabalho realizaram-se na Sala das Sessões do Bundestag, iniciando-se com um discurso de boas-vindas do respectivo Presidente, Dr. Norbert Lammert, e subordinaram-se aos seguintes temas: avanços políticos na PESD, avanços operacionais na PESD, aquisição de capacidades e papel dos parlamentares na PESD.3 — Os diversos grupos políticos existentes na Assembleia da UEO organizaram, nos dias anteriores, seminários destinados a uma reflexão prévia sobre os mesmos temas. Naquele em que participei, no âmbito do Grupo Federado (PPE e conservadores britânicos), foi especialmente debatida a questão do controlo parlamentar da PESD. Sobre a matéria, a pedido do Presidente do Grupo, elaborei um documento que serviu de base para a discussão, do qual, como Anexo I, se encontra cópia. (a) 4 — A minha proposta vai no sentido de reorganizar diversas entidades de diálogo interparlamentar europeu numa nova Assembleia, encarregada do escrutínio democrático das matérias de subsidiariedade, política externa e política de defesa e segurança. A criação desta nova Assembleia, a consagrar no futuro Tratado Constitucional, implicaria a extinção de organismos como a Assembleia Parlamentar da UEO e a COSAC. A mesma Assembleia permitiria assegurar uma mais intensa participação dos Parlamentos nacionais no processo de decisão da União Europeia, reforçando a legitimidade democrática desta.5 — As reuniões de trabalho da Conferência tiveram a participação de oradores convidados, que apresentaram os seus pontos de vista sobre a experiência já recolhida nas concretas operações determinadas em aplicação da PESD. A lista desses oradores e dos participantes na Conferência encontram-se junto a este relatório, como Anexo II e III. (a) 6 — As comunicações apresentadas e o debate que se lhes seguiu sublinharam a importância das operações europeias realizadas, como prova da capacidade da União Europeia para intervir, com meios militares, em situações de crise, evitando de imediato o seu agravamento e fazendo-as evoluir para uma solução estável. Os Balcãs têm sido o principal teatro dessas operações. Mas uma EUFOR esteve, recentemente, no Congo, em missão confiada pelo Conselho de Segurança da ONU. Todos os oradores destacaram a necessidade de uma efectiva cooperação entre as estruturas da União Europeia e da NATO, aliás extensamente aplicada nas operações realizadas, ao abrigo dos acordos chamados «Berlim Plus».7 — Foi especialmente interessante a intervenção de representantes de algumas empresas ligadas às indústrias da defesa e do espaço. Na busca de uma maior racionalização das despesas militares, os países europeus têm de se preocupar com a valorização das respectivas empresas industriais, nomeadamente em áreas tecnológicas de ponta, como são as ligadas à exploração e utilização do espaço. A Agência Europeia de Defesa, prevista no Tratado Constitucional mas já em actuação, também deu uma colaboração a esse debate.8 — Na questão do controlo parlamentar, a tendência manifestada começou por ser mais no sentido de se manterem os mecanismos da UEO — o que me parece olhar para trás em vez de olhar para a frente, tendo em conta o que já foi decidido no âmbito da União Europeia acerca dela. No final do debate, porém, o Presidente da Assembleia, Jean-Pierre Masseret, França, socialista, anunciou o seu propósito de dinamizar uma busca de solução institucional para o escrutínio parlamentar da PESD, tentando superar mesmo o quadro resultante da Convenção para o Futuro da Europa, acolhido no Tratado Constitucional.9 — Uma mensagem dirigida à Presidência Alemã foi apresentada no fim dos trabalhos, visando acolhimento na declaração que se prevê aprovar por altura da comemoração do 50.° aniversário do Tratado de Roma. Trata-se de um texto de compromisso, baseado no consenso arduamente procurado entre os três grupos políticos presentes na Assembleia Parlamentar da União da Europa Ocidental (para além do mencionado, o socialista e o liberal). Junta-se cópia dele, como Anexo IV. (a)Lisboa, 8 de Fevereiro de 2007.O Deputado do PSD, Mota Amaral.(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.———Relatório elaborado pelo Deputado José Luís Arnaut, do PSD, relativo à reunião de Presidentes de Comissões de Negócios Estrangeiros, que teve lugar em Bruxelas, no dia 5 de Fevereiro de 2007Reuniu no passado dia 5 de Fevereiro, em Bruxelas, a Task Force of European Network of Parliamentarians for Development, onde estive como convidado atendendo ao facto de, como Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, organizarmos, por ocasião da Presidência