Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PAN 01/10/2021 15:03 Propostas de alteração Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira 04/10/2021 16:58 Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do CDS-PP 05/10/2021 16:30 Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PSD 05/10/2021 16:39 Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PS 05/10/2021 17:06 Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do BE 08/10/2021 10:17 Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PEV 13/10/2021 18:32  Texto comum 71/2018, de 31 de dezembro, 27/2019, de 28 de março, 33/2019, de 22 de maio, 101/2019, de 6 de setembro, 102/2019, de 6 de junho, e 39/2020, de 18 de agosto. CONTRA A FAVOR ABSTENÇÃO RETIRADA CONTRA A FAVOR PS, BE, PEV, PAN, Joacine Katar Moreira (N insc.), PSD, CDS-PP ABSTENÇÃO PCP APROVADA  OBJECTIVOS Artigo 2.o Objetivos da política do clima Partindo do reconhecimento de que vivemos um estado de emergência climática, compete ao Estado português: 1. Assegurar que a transição para a neutralidade climática é irreversível. 2. Garantir o direito a um ambiente saudável e tornar prioritária a elaboração e implementação de políticas públicas de adaptação às alterações climáticas e mitigação de emissões de gases com efeito de estufa. 3. Regular as emissões de gases com efeito de estufa para alcançar a estabilização das suas concentrações na atmosfera, de forma a evitar mais impactes resultantes da interferência antropogénica no sistema climático, de acordo com o disposto no artigo 2.o da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas. 4. Definir objetivos e metas nacionais e sectoriais de redução de emissões de gases com efeito de estufa, devidamente calendarizadas e baseadas nos compromissos europeus, internacionais e planos nacionais, como o Roteiro para a Neutralidade Carbónica em 2050 e equivalente que lhe suceda. 5. Regular ações para mitigação e adaptação às alterações climáticas. 6. Reduzir a vulnerabilidade da população e dos ecossistemas do país aos efeitos adversos das alterações climáticas, bem como criar e fortalecer a capacidade do Artigo 2.oObjetivos da política do clima As políticas públicas do clima visam o equilíbrio ecológico, combatendo as alterações climáticas, e prosseguem os seguintes objetivos:  a) (...); b) (...); c) (...); d) (...); e) (...); f) (...); g) (...); h) (...); i) (...); j) (...); k) (...); l) (...); m) (...); n) (...); o) (...); p) (...); q) (...); r) Garantir que todas as medidas legislativas e investimentos públicos de maior envergadura sejam avaliados estrategicamente em relação ao seu contributo para cumprir os pressupostos enunciados, integrando os riscos associados às alterações climáticas nas decisões de planeamento e investimento económico nacional e setorial.Artigo 2.o Objetivos da política do clima [...]  a) Promover uma transição socialmente equilibrada para uma economia sustentável e de baixo carbono; b) Garantir justiça climática, assegurando a proteção das comunidades mais vulneráveis à crise climática, o respeito pelos Direitos Humanos, a igualdade e os direitos coletivos sobre os bens comuns; c) Assegurar uma trajetória sustentável e irreversível de redução das emissões de gases de efeito de estufa; d) Promover o aproveitamento das energias de fonte renovável e a sua integração no sistema energético nacional; e) Promover o crescimento verde e a economia circular, melhorando a eficiência energética e dos recursos; f) [...]. g) [...]. h) [...]. i) [Eliminar.] j) [Eliminar.] k) [Eliminar.] l) [Eliminar.] m) [...]. n) [...]. o) Assegurar uma participação empenhada e ambiciosa e em negociações e na cooperação internacional; p) Assumir a diplomacia climática como um eixo prioritário da política externa portuguesa, em especial na União Europeia, nas Nações Unidas, noutras organizações multilaterais e no apoio a países em desenvolvimento;  «Artigo 2.o [...] [...]: a) Promover uma transição rápida e socialmente equilibrada para uma economia sustentável e uma sociedade neutras em carbono gases com efeito de estufa; b)  [...]; c) [...]; d) [...]; e) [...]; f) [...]; g) [...]; h) [...]; i) [...]; j) [...]; k) Fomentar a prosperidade e o crescimento verde a justiça social, combatendo as desigualdades e gerando mais riqueza e emprego; l)  [...]; m)  [...]; n)  [...]; o)  [...]; p)  [...]; q)  [...]. Artigo 2.o, d) – eliminar a expressão «tanto quanto possível», uma vez que se está a falar do objetivo a atingir.  Artigo 2.o Objetivos da política do clima As políticas públicas do clima visam o equilíbrio ecológico, combatendo as alterações climáticas, e prosseguem os seguintes objetivos: a) Promover uma transição rápida e socialmente equilibrada para uma economia sustentável e uma sociedade neutras em carbono; b) Prosseguir a justiça climática, em termos intrageracionais, intergeracionais, intranacionais e internacionais, almejando que a resposta climática considere as responsabilidades históricas, a proteção das comunidades mais vulneráveis à crise climática, o respeito pelos Direitos Humanos, as políticas de igualdade e os direitos coletivos sobre os bens comuns; c) Assegurar uma trajetória sustentável e irreversível de redução das emissões de gases de efeito de estufa, a fim de mitigar o impacto destas no clima; d) Promover o aproveitamento das energias de fonte renovável e a sua integração no sistema energético nacional, substituindo, tanto quanto possível, fontes fósseis ou poluentes de energia; e) Promover a economia circular, melhorando a eficiência energética e dos recursos; f) Desenvolver e reforçar os atuais sumidouros e demais serviços de sequestro de carbono; g) Reforçar a resiliência e a capacidade nacional de adaptação às alterações 4 DE NOVEMBRO DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________7