37 | I Série - Número: 001 | 18 de Setembro de 2008 O Sr. Honório Novo (PCP): — «Taxa José Sócrates»!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — A primeira questão é muito simples.Como o Sr. Secretário de Estado sabe, o preço do petróleo está hoje, aproximadamente, com o mesmo valor com que estava há um ano — 90 dólares o barril. O preço da gasolina e do gasóleo é que não está igual, está mais alto! Ora, os números são muito simples: em média, os portugueses, por cada litro de gasolina que estão a pôr com o mesmo preço do petróleo, estão a pagar mais 10 cêntimos.Como deve imaginar, não verá por parte desta bancada, muito menos da minha parte, qualquer ataque ao mercado ou à livre iniciativa dentro do mesmo,...O Sr. Bruno Dias (PCP): — Então, não se queixem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — ... mas quero perguntar-lhe, Sr. Secretário de Estado, como qualifica a actuação das entidades reguladoras da concorrência perante uma situação como esta. É que nós julgamos que há, neste momento, um fracasso — um fracasso que é lamentável — das entidades da concorrência quanto ao preço da gasolina.A segunda questão tem a ver com uma garantia que pretendia que o Sr. Secretário de Estado nos desse em relação a um desafio que lhe lanço: como pode garantir-nos que não é precisamente pela perspectiva que existe em relação à criação desta taxa que os preços se mantêm artificialmente mais altos?O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Porquê? Porque há um fenómeno (um fenómeno simples que é conhecido) de repercussão, isto é, de passagem do imposto que as empresas têm de pagar para os consumidores.Em terceiro lugar, Sr. Secretário de Estado, gostaria de saber quanto é que o Estado arrecadou a mais em IVA durante todo este ano com os aumentos do preço da gasolina. Qual o valor certo e concreto dessa matéria? Em quarto lugar, gostaria de saber qual a sua perspectiva em relação à cobrança e à arrecadação por via desta «taxa Robin dos Bosques», porque ela aplica-se, naturalmente (com o Estado a poder arrecadar impostos), quando há valorização dos stocks. Mas quando há desvalorização dos stocks, o tal princípio do First In, First Out não tem qualquer aplicação em relação à receita que o Estado possa cobrar e, portanto, os efeitos que se pretendiam com esta medida podem ficar em nada ou quase nada! Posto isto, Sr. Secretário de Estado, queria saber qual é, então, o montante que, em concreto, pensam arrecadar com esta medida, uma vez que a justiça de natureza fiscal é importante e a intervenção sem qualquer efeito é desnecessária.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para responder a este primeiro grupo de pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, as questões sobre o IMI e a alegada necessidade de reforma ao fim de três anos constituem uma relativa falácia, porque o que estava previsto no Código do IMI era a revisão, em três anos, das fotos de localização e não do próprio Código do IMI. E, quando a Dr.a Manuela Ferreira Leite vem alegar essa necessidade, não podemos esquecer-nos que ela é a «mãe» integral do próprio Código!O Sr. Victor Baptista (PS): — Exactamente!O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — A «mãe» integral do Código que, basicamente, se limitou a transvestir a contribuição autárquica, que já decorria de 1989 e que estava a explodir em 2002, pela