29 | I Série - Número: 065 | 4 de Abril de 2009de sítios. Ora, a questão que foi colocada é pertinente. Onde está a cartografia para sabermos onde encontrar estes valores? De facto, é um trabalho meritório e muito importante, mas sem a cartografia tem validade «zero».Sr. Ministro, relativamente àquilo a que não chama relatório, devia ter mais cuidado com o que escreve na capa, ou seja, Relatório e Fichas de Sítios da Lista Nacional.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —  Sr.Presidente, se me permite o esclarecimento, gostaria de dizer que no site do ICN tem essa cartografia.O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Cartografia à escala adequada?!O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, gostaria de colocar uma questão ao Sr. Ministro relativamente à água e ao seu sistema tarifário, que se prende com o equilíbrio que deveria existir entre os direitos do consumidor e o preço devido pela água.Sr. Ministro, foi aprovada uma lei, proposta, aliás, pelo Governo para defesa dos direitos do consumidor, que proíbe a cobrança de taxas associadas a contadores para serviços públicos essenciais, bem como qualquer outra taxa com efeito equivalente, qualquer taxa que não tenha uma correspondência directa com um encargo.A lei foi aprovada e o que constatámos foi que, município após município, foram substituindo aquela que era a sua taxa de contador por uma outra, que passou a ser chamada taxa de disponibilidade, tarifa de manutenção ou qualquer outra designação.Essas taxas têm valores que são praticamente iguais, com um ligeiro aumento, relativamente à antiga taxa do contador.Interrogados os municípios, o que esses municípios nos disseram foi que estavam a fazê-lo por sugestão do IRAR (Instituto Regulador de Águas e Resíduos). Ora, o IRAR não é uma entidade reguladora independente, porque o Sr. Ministro não deixa que assim seja e porque precisa de estar sob a tutela do Sr.Ministro. O Sr. Ministro é o último responsável por essa disposição.Portanto, há que esclarecer o seguinte: ou o Sr. Secretário de Estado Fernando Serrasqueiro está a enganar os consumidores, porque diz que é proibido cobrar pelos contadores, ou é o Sr. Ministro do Ambiente que está a enganar os consumidores, porque está a cobrar uma taxa que não é devida. Agora, alguém está a faltar à verdade.  Gostava que me esclarecesse, Sr. Ministro.Aplausos do CDS-PP.Protestos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —  Sr.Presidente, Sr. Deputado António Carlos Monteiro, quando o senhor quiser questionar as decisões dos municípios convoca para esta Assembleia os municípios ou a sua associação nacional, porque eles responderão por aquelas que são as decisões que os municípios, soberanamente e no quadro constitucional que temos, tomam e pelas quais, naturalmente, eu não respondo.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): —  Desculpe, estou a questionar as suas decisões!