II SÉRIE-B — NÚMERO 7 84 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1354/XIV/1.a Bruno Dias (PCP)  Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital  2020-03-23 Situação dos feirantes face ao surto epidémico COVID-19  N.o 1363/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  2020-03-23 Suspensão dos Contratos de Trabalho na Delphi, no Seixal, distrito de Setúbal N.o 1366/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)  Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior  2020-03-23 Suspensão de pagamento de residência universitária enquanto as instituições de ensino superior estão encerradas, devido à COVID-19 N.o 1370/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  2020-03-23 COVID-19: Faltas injustificadas para assistência aos filhos no período correspondente às férias da Páscoa (de 30 de março a 9 de abril) N.o 1372/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  2020-03-23 Subsídio de assistência a filho e neto período de interrupção letiva  N.o 1374/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP)  Ministro da Educação  2020-03-23 Atropelo dos direitos dos trabalhadores das cantinas escolares  N.o 1375/XIV/1.a João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP)  Ministra da Saúde  2020-03-23 Medidas de segurança, saúde e salvaguarda dos trabalhadores dos SUCH e empresas concessionárias perante a COVID-19 N.o 1379/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP)  Ministro da Educação  2020-03-24 Garantia de igualdade no acesso a conteúdos pedagógicos, inscrição em exames e acesso ao Ensino Superior N.o 1380/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP)  Ministro da Educação  2020-03-24 Manutenção dos apoios na educação inclusiva  N.o 1381/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP)  Ministro da Educação  2020-03-24 Processo de colocação de professores no âmbito da Reserva de Recrutamento n.o 25  N.o 1383/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Ana Mesquita (PCP)  Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior  2020-03-24 Suspensão do pagamento de alojamento em residência de estudantes do ensino superior N.o 1391/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP)  Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior  2020-03-24 Bolsas mistas ativas durante surto epidémico COVID-19 N.o 1396/XIV/1.a João Oliveira (PCP), Diana Ferreira (PCP)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  2020-03-25 Prolongamento no período das férias da Páscoa do apoio a trabalhadores com faltas justificadas ao trabalho para assistência à família N.o 1400/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP)  Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior  2020-03-25 Repatriamento de estudantes portugueses no estrangeiro em virtude da pandemia COVID-19 N.o 1412/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)  Ministra da Saúde  2020-03-25 Condições de combate à COVID-19 nos estabelecimentos prisionais  N.o 1416/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)  Ministro da Educação  2020-03-25 Avaliações nos ensinos básico e secundário  N.o 1418/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)  Ministro de Estado e das Finanças  2020-03-25 Despedimentos na empresa Parques de Sintra – Monte da Lua  N.o 1421/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)  Ministra da Cultura  2020-03-25 Despedimentos na empresa Parques de Sintra – Monte da Lua  N.o 1423/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  2020-03-25 Trabalhadores do Centro de Produção de Mangualde da PSA-Peugeot/Citroen colocados em lay-offN.o 1425/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  2020-03-26 Ameaça de despedimento coletivo de trabalhadores da manutenção na Refinaria de Sines da Petrogal