14 | I Série - Número: 058 | 3 de Março de 2011no bolso dos portugueses e das empresas, o aumento do preço dos combustíveis, mas, quando há um movimento inverso, este já não é sentido da mesma forma.O Sr. Presidente da Autoridade da Concorrência tem vindo várias vezes ao Parlamento, costuma medir, até pelo número de vezes que aqui vem, as explicações, mas a verdade é que ainda não conseguiu convencer nenhum de nós quanto à transparência da flutuação desses preços. Essa é uma questão que está em aberto.Outra questão que não entendemos é para que servem os painéis informativos sobre os preços dos combustíveis nas auto-estradas quando esses preços estão uniformizados.Também não percebemos por que é que, a determinada altura, foi possível surgirem os combustíveis low cost e, até aí, isso nunca aconteceu.E tem o Sr. Deputado muita razão ao dizer que a Autoridade da Concorrência não tem executado da melhor maneira o seu papel de regulador. A saber, ela não pode ter uma atitude incendiária em relação a determinadas questões. Recordamo-nos, por exemplo, que o Presidente do Automóvel Clube de Portugal veio a este Parlamento suscitar a questão da composição da gasolina. A verdade é que a Autoridade da Concorrência, ao invés de tentar fazer a contraprova e clarificar a situação, não o fez.Agora, Sr. Deputado, temos de separar aqui o que é concorrência e regulação da concorrência daquilo que são medidas de política. É que, se é verdade que a Autoridade da Concorrência não está a cumprir o seu papel, também é certo que o Governo não está a fazê-lo, nem nesta matéria, nem noutras. Se o Sr. Deputado se lembrar, por exemplo, da questão do preço do gás natural, recordar-se-á que as empresas estiveram, durante sete meses, a pagá-lo muito mais caro do que deveriam ter pago, pondo em causa a própria competitividade dessas empresas.Por outro lado, nesta matéria dos combustíveis, como em muitas outras, o Sr. Ministro tem pecado exactamente pelo silêncio, que é não vir a público trazer novas medidas.Sobre a questão mais recente do aumento dos preços do petróleo, a verdade é que Espanha de imediato se apressou a tomar medidas políticas para contrariar a alta dos preços nos mercados internacionais.Pergunto o que fez o Governo até este momento para contrariar esta alta de preços, quando sabemos que cada vez que sobe 10 dólares o preço do barril temos um défice de 800 milhões de euros no Orçamento do Estado.Num momento destes, em que os preços aumentam desta forma galopante, como é que interpreta a atitude do Governo que há uma semana não dá uma resposta e, quando olhamos para países como a nossa vizinha Espanha, verificamos que foram tomadas medidas no sentido de combater este movimento?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Almeida Henriques, agradeço as suas perguntas.Começo por dizer que partilhamos uma preocupação comum e que me parece relevante que procuremos todos —  enfim, tenho menos esperança em relação à bancada que apoia o Governo, ainda que tenha existido alguns sinais positivos de preocupação no que respeita ao preço dos combustíveis —  encontrar pontos de consenso que permitam responder a esta situação.Sr. Deputado, a verdade é que os portugueses nunca pagaram este preço, a verdade é que para as empresas transportadoras isto não é possível, não é sustentável.Ainda hoje, ouvimos os produtores de leite, que nos dizem que não é possível sustentar um aumento do custo dos combustíveis, a acrescer a outros custos de circulação. Eles estão a perder dinheiro para estarem a trabalhar.Portanto, é desejável que todas as bancadas, em vez de estarem a discutir as responsabilidades de 2004, anteriores a 2004 ou seja o que for, procurem agora uma resposta efectiva para esta matéria.Ora, isto passa por, por um lado, exigir que haja regulação, que haja uma entidade e uma Autoridade da Concorrência que funcione. De resto, lembro ao Sr. Deputado as declarações do anterior presidente da Autoridade da Concorrência, Prof. Abel Mateus, que veio dizer que a concorrência não funciona, que não há regulação, que o Governo nada faz. E trata-se, tão-só, do anterior presidente da Autoridade da Concorrência!