I SÉRIE — NÚMERO 60 20 Enquanto o Governo fala de recuperação económica aquilo a que assistimos é ao aumento da exploração. Basta olhar para os salários cortados no Millennium BCP, para os salários em atraso na Compelmada e Metalsines, no distrito de Setúbal, na empresa de lanifícios António Camelo, em Seia, na Ordem do Carmo, no Porto, na Fiper, em Castelo Branco, ou na Metalrigor, Magic Metal ou na Salsicharia Estremocense, no distrito de Évora. Sr. Ministro, falam de sinais positivos mas aumentam o horário de trabalho para as 40 horas semanais e querem facilitar os despedimentos para despedir com facilidade os trabalhadores com mais antiguidade e de salários mais elevados, para contratar outros trabalhadores com vínculos precários, sem direitos e com salários baixos. Como é que a fábula dos sinais positivos encaixa nesta realidade, Sr. Ministro? Que resposta tem o Sr. Ministro para dar aos trabalhadores com salários em atraso ou em risco de despedimento? Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social. O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, se me permitirem, irei responder a uma questão colocada pelo Bloco de Esquerda ainda no primeiro bloco de perguntas, para a qual há pouco, infelizmente, não tive tempo, que é a questão do salário mínimo nacional. Sr.a Deputada, gostaria de dizer-lhe que o Governo considera que a questão do salário mínimo nacional deve ser discutida, em primeira instância, na sede própria, com os parceiros sociais em concertação social. Vozes do BE: — Já foi! O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Do ponto de vista da economia, do ponto de vista das empresas, pois é aí que são efetivamente pagos estes salários, não é o Estado que os paga. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Também paga! O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Sucede que no Memorando de Entendimento original, assinado pelo anterior Governo, como a Sr.a Deputada sabe, estava uma cláusula que dizia que esta matéria tinha de ser sujeita a consulta prévia da troica. Talvez a Sr.a Deputada agora perceba melhor a diferença entre Portugal estar ou não sob assistência financeira. Para quem diz que a partir de maio as coisas continuam exatamente iguais, talvez aqui tenha um bom exemplo, Sr.a Deputada, do que é recuperar a nossa autonomia e a nossa soberania como ela deve ser lida num país europeu no século XXI. Mas quero dizer-lhe mais, Sr.a Deputada. Este Governo não acredita num modelo de desenvolvimento da nossa economia assente em salários baixos, Sr.a Deputada. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Então, vai subi-los! O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Por isso mesmo, esta é uma das matérias que queremos discutir, em sede de concertação social, com os parceiros sociais, mas também, já gora, Sr.a Deputada, dizendo que não há qualquer obrigação por parte das empresas de pagarem o salário mínimo. Hoje, qualquer empresário que queira pagar acima do salário mínimo pode fazê-lo. Efetivamente, não há qualquer proibição nesse sentido. Mas, para nós, é fundamental discutirmos esta matéria em primeira instância com os parceiros sociais e é isso que queremos fazer.