156 | II Série A - Número: 152S1 | 10 de Setembro de 2008CAPĺTULO VIIIESTATÍSTICAS, ESTUDOS E INFORMAÇÃOArtigo 27.oEstatísticas, estudos e informação1. O Conselho autoriza o Director Executivo a estabelecer e amanter relações estreitas com as organizações intergovernamentais, governamentais e não governamentais competentes parafacilitar a obtenção de dados e de informações recentes e fidedignos sobre a produção e o comércio de madeiras tropicais,sobre as tendências e as discrepâncias dos dados, bem comodados relevantes sobre as madeiras não tropicais e a gestão dasflorestas produtoras de madeiras. Na medida que julgar necessária para a execução do presente acordo, a Organização, emcolaboração com as referidas organizações, reúne, compila, analisa e publica essas informações.2. A Organização contribui para os esforços de normalizaçãoe harmonização das comunicações internacionais sobre questõesrelacionadas com a floresta, procurando evitar sobreposições ouduplicações na recolha de dados provenientes das diversas organizações.3. Os membros comunicam, na medida que for consentâneacom a sua legislação interna, no prazo fixado pelo DirectorExecutivo, estatísticas e informações sobre a madeira, o seucomércio e as actividades destinadas a assegurar uma gestãosustentável das florestas produtoras de madeira, bem como outra informação relevante solicitada pelo Conselho. O Conselhodecide sobre o tipo de informações a transmitir em aplicação dopresente número e sobre a forma de apresentação das mesmas.4. Mediante pedido ou sempre que necessário, o Conselhodesenvolve esforços para reforçar a capacidade técnica dos países membros, especialmente dos países em desenvolvimento,para satisfazer as exigências em matéria de estatísticas e deprestação de informações no âmbito do presente acordo.5. Se um membro não tiver fornecido, durante dois anosconsecutivos, as estatísticas e as informações previstas no n.o3 e não tiver solicitado assistência ao Director Executivo, estecomeça por apresentar um pedido de explicações a esse membro num prazo determinado. Se não for fornecida uma explicação satisfatória, o Conselho tomará as medidas que consideraradequadas.6. O Conselho encomenda, periodicamente, estudos pertinentes sobre as tendências e os problemas a curto e a longoprazo dos mercados internacionais da madeira e dos progressosrealizados em matéria de gestão sustentável das florestas produtoras de madeira.Artigo 28.oRelatório anual e exame bienal1. O Conselho publica um relatório anual sobre as suasactividades e quaisquer outras informações que considere relevantes.2. O Conselho examina e avalia de dois em dois anos:a) A situação internacional relativa às madeiras; eb) Outros factores, questões e evoluções que considere pertinentes para a consecução dos objectivos do presente acordo.3. O exame é efectuado tendo em conta:a) Informações transmitidas pelos membros sobre a produção,o comércio, a oferta, as existências, o consumo e os preçosda madeira;b) Outros dados estatísticos e indicadores específicos transmitidos pelos membros a pedido do Conselho;c) Informações transmitidas pelos membros relativas aos progressos alcançados em matéria de gestão sustentável dasflorestas produtoras de madeira;d) Outras informações relevantes que o Conselho possa obter,seja directamente, seja através das organizações do sistemadas Nações Unidas e de organizações intergovernamentais,governamentais e não governamentais; ee) Informações transmitidas pelos membros sobre os progressos alcançados no sentido da criação de mecanismos decontrolo e de informação em matéria de abate ilegal e decomércio ilegal de madeiras e produtos florestais não lenhosos tropicais.4. O Conselho promove a troca de opiniões entre os paísesmembros sobre:a) A situação relativa à gestão sustentável das florestas produtoras de madeira e questões conexas nos países membros; eb) Os fluxos e as necessidades de recursos tendo em conta osobjectivos, os critérios e os princípios directores definidospela Organização.5. Mediante pedido, o Conselho desenvolve esforços parareforçar a capacidade técnica dos países membros, especialmente dos países em desenvolvimento, para obter os dadosnecessários à partilha adequada da informação, nomeadamentedisponibilizando-lhes meios e estruturas de formação.