12 DE OUTUBRO DE 1990319c) A produção total média é de 153 000 hl, dos quais 84% é elaboarada por seis adegas cooperativas existentes e 16% por viticultores privados.2 — Pelo Decreto-Lei n.° 349/88, de 30 de Setembro, foram aprovados os estatutos de conjunto das zonas vitivinícolas de Portalegre, Borba, Redondo, Reguengos e Vidigueira, com vista à produção e comercialização de VQPRD (vinhos de qualidade produzidos numa região determinada) considerados IPR (indicação de proveniência regulamentada), durante cinco anos, data a partir da qual poderão obter a DOC (denominação de origem controlada).3 — A produção vinícola alentejana foi, em 1989, de cerca de 56 434 hl, de VQPRD (2,3 % do total de VQPRD) e 360 411 hl de vinhos de mesa (6,6% do total de vinhos de mesa).4 — Sendo uma região de baixa produção, os seus vinhos são elaborados e o preço praticado no mercado interno é superior ao praticado nas restantes regiões demarcadas de longa data (Dão, Bairrada, Douro, Verdes, etc.)5 — 0 mercado interno absorve mais de 80% da produção alentejana.6 — Pelos motivos atrás referidos, não tem havido por parte dos produtores grande interesse numa viragem para os mercados externos; por outro lado, a capacidade de resposta nas exportações de grandes volumes é morosa e limitada.Campanhas de promoção nos mercados externos1 — Desde 1982 que têm vindo a fazer-se campanhas promocionais genéricas nos mercados prioritários (Estados Unidos da América, Reino Unido, Canadá, Dinamarca, Brasil, Bélgica, Holanda, Espanha), visando sempre regiões demarcadas e defendendo sempre uma imagem de qualidade.2 — O Instituto do Comércio Externo de Portugal, mesmo antes da demarcação atrás referida, tem fomentado a exportação dos vinhos do Alentejo ao longo dos anos.3 — Em 1987, convidou-se um eminente enólogo francês, o engenheiro Pierre Raffour, infelizmente já falecido, para apoiar e aconselhar os produtores do Alentejo a obterem melhores produtos através de técnicas de vinificação mais aperfeiçoadas.4 — Têm sido levadas a efeito provas técnicas nos seguintes mercados:Reino Unido; Brasil; Dinamarca; Bélgica.Como interlocutor para a selecção rigorosa dos vinhos, contacta-se a ATE VA (Associação Técnica dos Viticultores Alentejana), sendo as despesas com transporte e o desalfandegamento imputadas ao Instituto do Comércio Externo de Portugal.Têm-se organizado visitas de jornalistas da especialidade às diferentes zonas vitícolas alentejanas, empresas e cooperativas do sector.Assim, para fortificar todo o esforço que tem sido desenvolvido pelo Instituto do Comércio Externo de Portugal, através das suas delegações, para um melhorconhecimento dos vinhos alentejanos junto do trade e líderes de opinião — mais tarde atacar-se-á o consumidor —, poderá ser estabelecido um protocolo de colaboração entre o Instituto do Comércio Externo de Portugal e o organismo interprofissional local (Comissão Vitivinícola Regional Alentejana) para a promoção dos vinhos das zonas vitícolas alentejanas.Mas, para que os esforços surtam efeito, é necessário que os produtores e ou exportadores se consciencializem para o facto de que os mercados externos são crescentemente concorrenciais e sofisticados. Há que abordá-los com elevado grau de profissionalismo em todos os níveis: produto, embalagem, condições de transporte, escolha dos circuitos de distribuição, promoção e capacidade de resposta.Há que ponderar, com extrema prudência, a futura política de preços relativamente a cada mercado e para cada tipo de vinho.Mercados há em que o factor preço/qualidade é determinante, quaisquer que sejam os motivos que justifiquem a sua flutuação para alta, fora dos limites do razoável.Poderemos correr o risco de o consumidor estrangeiro de vinhos portugueses canalizar a sua procura para outros produtos —búlgaros, californianos e australianos —, que invadem já os mercados tradicionais para os nossos vinhos, a preços muito competitivos.No esforço para a conquista e alargamento dos mercados é, sem dúvida, importante o papel dos organismos oficiais no desenvolvimento da promoção genérica, mas será decisivo o trabalho das empresas exportadoras, sem o qual o nosso não tem razão de ser.A colocação do vinho português com um nível de preços simultaneamente prestigiante e competitivo será decisiva no seu futuro.Por fim, resta-nos acrescentar que até à data tem havido sempre a melhor colaboração entre o Instituto do Comércio Externo de Portugal e o organismo interlocutor — ATEVA— em tudo o que se refere à penetração dos vinhos do Alentejo nos mercados externos, com as dificuldades inerentes à morosidade na capacidade de resposta dos interessados.Não existe uma falta de política comercial junto dos mercados externos por parte de algumas empresas exportadoras, mas, sim, uma agressividade comercial.A Técnica, Olinda Teixeira de Barros.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 824/V (3.a)--AC, dos deputados Lino de Carvalho e Joaquim Teixeira (PCP), sobre apoio à olaria de São Pedro do Corval, Reguengos de Monsaraz.Relativamente ao assunto versado no requerimento referido em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de informar o seguinte:1 — Desde o final da década de 60, quando a administração da Herdade da Revüheira pertencia ainda à Junta de Colonização Interna, que os oleiros de São