I SÉRIE — NÚMERO 17 14 A medida que estamos a apresentar nesta nossa proposta de alteração foi adotada em Espanha e é também uma medida aconselhada pelo FMI, o Fundo Monetário Internacional, que o Partido Socialista tão bem conhece, porque já teve de o chamar duas ou três vezes, quando mandou o País para a bancarrota. Portanto, meus senhores, aquilo a que queremos apelar é a que, realmente, aprovem a nossa proposta de alteração. Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — Vamos, agora, passar à consideração das normas avocadas pelo Grupo Parlamentar do Iniciativa Liberal. Mas, com a licença do Sr. Deputado Carlos Guimarães Pinto, e como o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais pediu, entretanto, a palavra para intervir sobre a temática anterior, vou dar a palavra ao Sr. Secretário de Estado. Faça favor, Sr. Secretário de Estado. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (António Mendonça Mendes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Afonso, falou de Espanha como sendo um grande exemplo, e foi esse que importou, mas vou dizer-lhe o seguinte: no dia 1 de abril, em Espanha, o gasóleo estava a 1,85 €/l e no dia 6 de maio, depois de entrar em vigor o desconto, o gasóleo estava a 1,87 €/l. É esta a eficácia da medida. Aplausos do PS. O Sr. Rui Afonso (CH): — E a gasolina?! O desconto é na fatura.  O Sr. Presidente: — Para intervir, ainda sobre a mesma temática, dou a palavra ao Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o Governo não reparou, porventura, mas o Chega, quando esteve cá o Sr. Ministro do Ambiente, nada disse sobre esta matéria. Aliás, quando falou, parecia a Galp a falar, a explicar como é que se formavam os preços dos combustíveis e como é que não se podia fazer nada. Mudou, agora, a sua bitola. O que não mudou — e isso é que é criticável — foi o valor brutal do preço dos combustíveis. E, sobre esta matéria, o Governo falha em reconhecer o óbvio, ou seja: em primeiro lugar, que as medidas políticas do Governo são insuficientes para a escalada de preços; em segundo lugar, que elas não esmagam as margens, aliás, abusivas, das gasolineiras; e, em terceiro lugar, que a Galp e as outras petrolíferas apresentam centenas de milhões de euros de lucro — favor deste Governo e das suas políticas. Por isso, a pergunta é muito simples e direta: irá o Governo defender o País, as pessoas, a economia e as famílias e regular os preços dos combustíveis, ou deixará a Galp continuar a ganhar as centenas de milhões que isso lhe permite?! Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para intervir sobre a mesma temática, pediu a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e da Energia. Faça favor, Sr. Secretário de Estado. O Sr. Secretário de Estado do Ambiente e da Energia (João Galamba): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, o Governo, nesta matéria, tem atuado em duas dimensões: a primeira, que já foi amplamente falada pelo Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, prende-se com medidas de redução da carga fiscal sobre os combustíveis, para baixar os preços; a outra medida foi aprovada, se bem me lembro, com o voto a favor do Bloco de Esquerda.