28 DE MARÇO DE 2014 17 Sendo assim, o PS disponibiliza-se para esse debate na especialidade, que espero ser possível, com o apoio do PSD e do CDS. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — A próxima intervenção é do PSD. Tem a palavra o Sr. Deputado Ulisses Pereira. O Sr. Ulisses Pereira (PSD): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Como nota introdutória para enquadrar este debate, refiro que estas iniciativas vêm totalmente a reboque do Governo. Risos do PCP. É verdade! É verdade! O alargamento das condições que permitam acionar o Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca já foi anunciado pelo Governo, e aprovado hoje mesmo em Conselho de Ministros — mas não curiosamente, porque estes processos relativos demoram semanas! —, sendo do conhecimento de todo o setor, desta Câmara e, particularmente, do Partido Comunista Português e também do Bloco de Esquerda. A necessidade de revisão do Fundo de Compensação Salarial é uma realidade e o Governo iniciou este processo... O Sr. João Oliveira (PCP): — Quando? Diga quando! O Sr. Ulisses Pereira (PSD): — ... com os contributos dos setores, em particular daqueles que estão presentes no Conselho Administrativo do Fundo, seja organizações sindicais como a CGTP, seja a dos armadores. Estando o processo em fase final, estranha-se que o Partido Comunista, bem informado como está relativamente a este processo e sabendo de todo este decurso de revisão, tenha apresentado esta iniciativa, que não é mais do que um mero aproveitamento político. Uma iniciativa desadequada e extemporânea. O Sr. João Oliveira (PCP): — Desde dezembro que anunciámos esta iniciativa! O Sr. Ulisses Pereira (PSD): — Acresce que as propostas apresentadas pelo PCP são apenas alterações pontuais e avulsas, sem um enquadramento legislativo e financeiro adequado de que o Fundo necessita para que se torne num estabilizador do setor das pescas e num instrumento eficaz que reduza a aleatoriedade e irregularidade dos rendimentos dos profissionais da pesca. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. João Oliveira (PCP): — Quando não querem resolver, arranjam todos os estratagemas! O Sr. Ulisses Pereira (PSD): — Assim, o Governo, nas alterações que aprovou, vai mais longe do que foi proposto aqui. Desde logo, na questão das condições meteorológicas, que constituem o fundamento da atribuição da compensação salarial. Enquanto o PCP, por exemplo, mantém a «catástrofe natural e imprevisível» como fundamento da atribuição da compensação salarial, o Governo alarga esta definição para «condições adversas» — meramente condições adversas — que originem falta de segurança na barra ou no mar. Este facto permitirá que passe a ser possível acionar a compensação financeira aos pescadores em muitas situações até agora excluídas. Por outro lado, é reduzido — de cinco para três os dias consecutivos ou de 10 para sete quando interpolados — o período de paragem da faina para o início do pagamento. É igualmente criada a possibilidade do aumento do período máximo de concessão da compensação salarial de 60 para 90 dias e é feita uma melhor caraterização dos requisitos que integram o âmbito material do