7 DE JULHO DE 2022 31 A segunda dimensão absolutamente essencial para a autonomização dos jovens é o trabalho digno. É, por isso, muito importante a outra grande reforma estrutural que vamos fazer, a do diploma que esta Assembleia vai discutir na próxima sexta-feira de manhã — e que estaria a discutir amanhã, não fosse o agendamento desta moção de censura —,... Risos do Deputado do CH André Ventura. ... que é a Agenda do Trabalho Digno. Este diploma, em particular para os jovens, vem combater a precariedade, dignificar os salários, as condições de trabalho e dar esperança para que, efetivamente, eles tenham direito a uma remuneração justa, designadamente incentivando a negociação coletiva. Aplausos do PS. Além da qualificação e do trabalho digno, uma terceira valência absolutamente essencial é a da habitação. Hoje, toda a gente fala da habitação, mas, em 2015, quem disse que era necessária uma nova geração de políticas de habitação foi mesmo o Partido Socialista. Em 2015, havia aqueles que acreditavam que a liberalização do mercado de arrendamento que tinham feito iria resultar, milagrosamente, por essa mão invisível do mercado, em habitação acessível para toda a gente. Mas aquilo que, obviamente, o mercado demonstrou é que, num bem escasso, como é o bem da habitação, ou há um reforço da oferta pública ou não há habitação acessível para ninguém, nem para a classe média, nem para ninguém! Essa nova geração de políticas, que consolidámos na primeira Lei de Bases da Habitação que aqui aprovámos, sob a iniciativa da nossa — ia dizer camarada — amiga Helena Roseta, e que temos vindo a desenvolver, tem-se refletido em programas como o 1.o Direito, o Arrendamento Acessível e, agora, na construção de oferta pública de habitação, com fortíssimo financiamento no Plano de Recuperação e Resiliência. A direita diz que o Plano de Recuperação e Resiliência é só para o Estado, mas a verdade é que o dinheiro que é posto no IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P.) não é para o IHRU consumir em papel, telefones ou funcionários, é para o IHRU contratar com os municípios para que estes construam 1250 milhões de euros de habitação para as próximas gerações, construam, reabilitem ou adquiram. Aplausos do PS. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — O pior é receber!... O Sr. Primeiro-Ministro: — Isto significa, Sr.a Deputada, que, sim, este é o grande desafio que temos: estar à altura de responder à legítima aspiração e à legítima exigência da sua geração, ou seja, ao futuro do nosso País. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Passamos, agora, à fase das intervenções. Para uma intervenção, em nome do PSD, dou a palavra ao Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Conforme perceberam, o PSD não quis contribuir para o frete, o enorme frete, que o Chega hoje prestou ao Governo. A Sr.a Sofia Matos (PSD): — Muito bem! O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Por isso, venho falar-vos de outra oposição, séria, credível e alternativa, porque não temos dúvidas de que o nosso adversário é o PS.