2 | II Série A - Número: 125 | 22 de Julho de 2010N.o 389/XI (1.a) — Utilização de formatos electrónicos livres na Administração Pública (apresentado pelo BE).N.o 390/XI (1.a) — Serviço universal de acesso a Internet em banda larga (apresentado pelo BE).N.o 391/XI (1.a) — Cria a comissão especializada para a preparação do modelo e valências dos serviços públicos de proximidade regional (apresentado pelo BE).N.o 392/XI (1.a) — Alarga a possibilidade de acumulação da pensão social com outros rendimentos (terceira alteração ao Decreto-Lei n.o 464/80, de 13 de Outubro) (apresentado pelo BE).N.o 393/XI (1.a) — Utilização de software livre na Administração Pública (apresentado pelo BE).N.o 394/XI (1.a) — Revoga o Decreto-Lei n.o 70/2010, de 16 de Junho, que redefine as condições de acesso aos apoios sociais (apresentado pelo BE).N.o 395/XI (1.a) — Revoga o Decreto-Lei n.o 72/2010, de 18 de Junho, que altera o regime jurídico de protecção no desemprego (apresentado pelo BE).N.o 396/XI (1.a) — Criação da Ordem dos Fisioterapeutas (apresentado pelo CDS-PP).N.o 397/XI (1.a) — Redução do número de elementos do Conselho de Administração da Metropolitano de Lisboa, EPE (apresentado pelo CDS-PP).N.o 398/XI (1.a) — Elevação da povoação da Terrugem, no município de Sintra, à categoria de vila (apresentado pelo PS).N.o 399/XI (1.a) — Revogação do Decreto-Lei n.o 70/2010, de 24 de Junho (apresentado pelo CDS-PP).N.o 400/XI (1.a) — Revogação do Decreto-Lei n.o 77/2010, de 24 de Junho (apresentado pelo CDS-PP).N.o 401/XI (1.a) — Quarta alteração à lei n.o 91/2001, de 20 de Agosto (Lei de Enquadramento Orçamental) (apresentado pelo PS, PSD e CDS-PP). Proposta de lei n.o 14/XI (1.a) (Procede à segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pela Lei n.o 30/2002, de 20 de Dezembro): — Vide projecto de lei n.o 180/XI (1.a). Projectos de resolução [n.os 231 a 241/XI (1.a)]: N.o 231/XI (1.a) — Recomenda ao Governo que a competência para a concessão da nacionalidade por naturalização seja reposta no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (apresentado pelo CDS-PP).N.o 232/XI (1.a) — Recomenda ao Governo a criação de um centro de emprego no concelho de Santa Maria da Feira (apresentado pelo BE).N.o 233/XI (1.a) — Recomenda ao Governo a não alienação da Tobis Portuguesa, SA (apresentado pelo BE).N.o 234/XI (1.a) — Recomenda ao Governo a adopção de medidas para a protecção do Museu da Cortiça (apresentado pelo BE).N.o 235/XI (1.a) — Recomenda ao Governo que tome medidas relativas ao cumprimento da legislação respeitante à distribuição da publicidade do Estado pela imprensa regional e local (apresentado pelo CDS-PP).N.o 236/XI (1.a) — Recomenda ao Governo a criação de um centro de investigação de ensaios clínicos (apresentado pelo CDS-PP).N.o 237/XI (1.a) — Negociações para o Regime Fiscal do Centro Internacional de Negócios da Madeira (apresentado pelo CDS-PP).N.o 238/XI (1.a) — Recomenda ao Governo que reabra e retome de imediato, as negociações com a Comissão Europeia relativas ao Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) (apresentado pelo PSD).N.o 239/XI (1.a) — Recomenda ao Governo que crie um plano de intervenção de estímulo do emprego e de apoio aos desempregados nos distritos onde o desemprego está acima da média nacional (apresentado pelo CDS-PP).N.o 240/XI (1.a) — Recomenda ao Governo que as pensões abaixo de 1,5 IAS tenham um aumento igual à inflação (apresentado pelo CDS-PP).N.o 241/XI (1.a) — Recomenda ao Governo que adopte uma perspectiva multidisciplinar na composição de determinadas equipas de apoio às escolas, de acordo com a sua abrangência territorial (apresentado pelo PS). (a) É publicado em Suplemento a este número.