PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
É que o Sr. Deputado não acredita no que está a dizer, enquanto eu acredito no que digo. No entanto, até acredito que cada um de nós deseja o mesmo, que é uma negociação efectiva da agricultura portuguesa.
Mas, Sr. Deputado, estamos fartos de demagogia, estamos fartos desse falso discurso, do «está tudo mal; nada está bem; os fundos não são bem empregues; a PAC não presta».
Sr. Deputado, para sabermos efectivamente com quem falamos, diga, de uma vez por todas, que quer que Portugal adira, de corpo inteiro, à PAC e à Comunidade. Vamos discutir em termos sérios porque é falsa a sua afirmação de que o Governo não quer discutir esta matéria.
Não estou a defender o Governo porque tal não me compete, mas certo é que nunca o Governo faltou as reuniões da Comissão de Agricultura, sempre que aí foi solicitada a sua presença. Aliás, para amanhã, está precisamente agendada uma reunião naquela sede, Sr. Deputado. É por isso que, hoje, os senhores vieram aqui falar desta matéria. Aliás, é costume fazerem isto e já estamos habituados. Isto é, quando têm a certeza de que vai concretizar-se algo surgem com grandes reivindicações.
Ora, quero dizer-lhe com toda a clareza que não me parece muito correcta esta vossa atitude. Por que é que o Sr. Deputado não adiou para uma das próximas sessões a sua intervenção sobre esta matéria, somente depois de ter tido p tal diálogo com o Sr. Ministro da Agricultura e de ler sido devidamente esclarecido?
É que, na sua intervenção, nota-se um miserabilismo e um não acreditar na agricultura portuguesa, atitudes que já vem denunciando há mais de 10 anos.
Pessoalmente, sou dos que acreditam no diálogo com o Governo, na PAC, na Europa e na potencialidade dos agricultores portugueses.Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Deputado Lino de Carvalho, em nome do meu grupo parlamentar, digo-lhe que, seguramente, todos os homens de boa vontade desejam profundamente que, o mais depressa possível, se restabeleçam condições de paz no Golfo Pérsico.Vozes do PS:-Muito bem!O Orador:-Pensamos que a paz deve ser seguida do estabelecimento de condições para o equilíbrio político e de segurança na região, da resolução da questão israelo-árabe, com a criação de um Estado palestiniano e com a garantia de segurança para todos os estados da região, incluindo Israel, e do desenvolvimento de formas de cooperação mutuamente vantajosas e possibilitadoras de um clima de paz e prosperidade no Mediterrâneo entre a Europa, com as suas comunidades, e o mundo árabe em geral, especialmente com os países árabes que, no seu conjunto, se situam no Maghreb e na bacia do Mediterrâneo.
Mas, sinceramente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, não entende que o principal obstáculo que, neste momento, ainda se coloca à paz é a obstinação com que o Iraque se recusa a aceitar o conjunto das resoluções das Nações Unidas?
Não entende que, dessa forma, poderia resolver-se, de uma vez por todas, o conflito e que deixaria de haver circunstâncias que, naturalmente, criam um momento que é particularmente preocupante para todos nós - ninguém gosta de ver morrer gente, ninguém gosta do espectro da guerra, ninguém gosta de ver adiar a resolução de problemas que, seguramente, são importantes para a humanidade?Aplausos do PS.A Sr.a Presidente:-Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Srs. Deputados Sottomayor Cárdia e António Guterres, agradeço-vos a oportunidade de retomarmos algumas das ideias que exprimimos sobre a situação actual da guerra do Golfo.
Ouvi com atenção a intervenção do Sr. Deputado Sottomayor Cárdia com a qual me identifico no essencial.
1518 I SÉRIE -NÚMERO 47Agradeço que me lenha dado a oportunidade de reafirmar a ideia de que, em nossa opinião, estão reunidas as condições para um cessar-fogo imediato.O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): - Muito bem!O Orador: - Respondendo agora ao Sr. Deputado António Guterres, digo-lhe que, como 6 publicamente conhecido, sempre condenámos a invasão do Koweit, como condenámos o início da guerra num período em que ainda se assistia a processos negociais possíveis de impedir o avanço dessa mesma guerra.
Condenamos a obstinação de qualquer das partes envolvidas na ultrapassagem das resoluções da ONU.
Só que, no quadro actual, em que, depois das iniciativas de paz soviéticas, se abriram perspectivas e esperanças de paz, quando ontem o Iraque veio afirmar que retiraria e no terreno isso começa a concretizar-se com a retirada efectiva das tropas, sem quaisquer condições, o que verificamos, no momento em que aqui falamos, é que a obstinação no prosseguimento da guerra já não parece ser tanto da parte do Iraque mas, antes, terá mudado de campo para os Estados Unidos e as forças aliadas.
Pensamos, por isso, que, face ao novo quadro gerado pela declaração do presidente iraquiano e ao início da retirada das tropas do terreno, será, então, o momento para o cessar-fogo e para proceder ao conjunto das negociações que levem à paz e posteriormente à resolução dos problemas globais do Médio Oriente, à frente dos quais colocamos, para além da estabilidade global da região, a resolução dos problemas que atravessam toda ela e, em particular, a garantia do direito do povo palestiniano a uma pátria própria na região. É este o quadro em que colocamos a questão.Aplausos do PCP e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro.Quanto às questões da política agrícola, concretamente à reforma da política agrícola comum, aqui suscitadas pelo Sr. Deputado António Campos, procurarei agora, se não o fui na minha intervenção, ser claro.O Sr. José Silva Marques (PSD): - Questão difícil!O Orador: - Os princípios que são enunciados na declaração do Comissário Mac Sharry constituem, em teoria, princípios com potencialidades e virtualidades que podem ser interessantes de discutir, sobretudo quando, pela primeira vez, a Comissão reconhece que é necessário orientar os fundos no sentido de favorecer as regiões menos desenvolvidas e as pequenas e médias explorações e reorientar a política agrícola comum para fazer diminuir o fosso entre a pequena agricultura e a grande agricultura e entre os países menos desenvolvidos e os mais desenvolvidos.
Com o que não estamos de acordo é que dessas declarações de princípio se retirem depois propostas práticas de política agrícola que na prática contradizem tais princípios. Por isso dizemos que o Governo português, no quadro das negociações feitas em Bruxelas, deve retirar desses princípios teóricos enunciados todas as conclusões práticas que tenham a ver com a especificidade da nossa agricultura. Sobretudo, deve insistir no reconhecimento da especificidade da agricultura portuguesa e não deve aceitar a contenção da produção nem a adopção de taxas de co-responsabilidade em produções de que não somos excedentários, devendo renegociar um novo PEDAP para a agricultura portuguesa, entre outros aspectos. Existem, pois, condições, porventura hoje melhor do que ontem, para o Governo português, no quadro do reconhecimento que hoje é expresso pela própria Comissão das Comunidades, reformular a sua integração na política agrícola comum, retirando dela todas as consequências práticas que possam beneficiar e não prejudicar a nossa agricultura.
O que entendemos é que isso não tem acontecido, quando se pode comprovar, pelos números à nossa disposição, que das verbas que têm vindo das Comunidades para Portugal - os 230 milhões de contos que referi - não se têm tirado, no terreno, as consequências positivas para as alterações estruturais da agricultura nacional que esse volumoso investimento proporcionaria. Ou seja: ao problema, que já referi, de uma política agrícola comum inadequada soma-se uma política agrícola nacional que agravou a integração numa política agrícola que tem pouco a ver com uma agricultura de países e regiões menos desenvolvidas como a nossa.
Quanto ao pedido de esclarecimento formulado pelo Sr. Deputado Vasco Miguel, porventura o Sr. Deputado não acompanha o correr dos tempos. Quando hoje vem repor a questão de saber se estamos ou não de acordo com a adesão à Comunidade Económica Europeia, respondo-lhe que essa pergunta está atrasada cinco anos. A questão que actualmente se coloca não é essa mas, sim, a de que já estamos na Comunidade Económica Europeia. No quadro da Comunidade Económica Europeia, negociámos o reconhecimento da especificidade da nossa agricultura, tendo sido reconhecido pela Comunidade que a agricultura portuguesa necessitava de apoios suplementares especiais para poder desenvolver-se e aproximar-se de agriculturas mais desenvolvidas.O Sr. Vasco Miguel (PSD): -Por nós, por nós é que foi reconhecido!O Orador: - Só que, na prática desses princípios negociados, o Governo português não tem instalado em Portugal uma política agrícola que permita exactamente fazer a aproximação da nossa agricultura às agriculturas europeias e às médias de desenvolvimento das agriculturas europeias. Basta ler os próprios documentos dos órgãos da Comunidade sobre o assunto para constatar isso mesmo.
Aliás, o Sr. Deputado não desmentiu nenhum dos números que aqui apresentei. Limitou-se a fazer formulações gerais, sem desmentir qualquer dos dados concretos que aqui apontei.O Sr. Vasco Miguel (PSD): - Eu disse que eram falsos!O Orador: - Hoje, todas as organizações confederais da agricultura colocam reservas à política agrícola do Governo.
A melhor forma de responder às questões que o Sr. Deputado colocou e de fazer uma discussão aprofundada dos problemas da agricultura consiste exactamente em abrir neste Plenário, como temos vindo a propor, um debate sobre a política agrícola nacional. Tal debate não pode restringir-se à comissão competente mas, antes, ser feito aqui, perante os olhos do País, perante a comunicação social, perante todos, e ser um debate largo e aberto,
27 DE FEVEREIRO DE 1991 (1519)que o Governo recusou na conferencia de líderes. Se o fez, algumas razoes terá, e essas razoes traduzem-se em reconhecer que não está efectivamente em condições de produzir esse debate, porque ele reconheceria o fracasso da sua política agrícola para a agricultura nacional.Aplausos do PCP.O Sr. Vasco Miguel (PSD): -Os senhores não querem discutir os problemas da agricultura, querem é fazer «fofoca» com a agricultura, o que é diferente!O Sr. Silva Marques (PSD): - Por que 6 que não requerem uma interpelação ao Governo sobre a questão?O Sr. Carlos Brito (PCP): -Já está requerida!O Sr. Presidente: - Também para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Armando Vara.O Sr. Armando Vara (PS): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: No discurso de ano novo ao Corpo Diplomático, o Papa João Paulo II referia: «1990 foi o ano da liberdade. Façamos de 1991 o ano da solidariedade.»Vozes do PS:-Muito bem!O Orador: - Sábia orientação que bem poderia ser adoptada entre nós em relação a um problema que tem assumido maiores proporções nos últimos anos e que não pode deixar ninguém indiferente: o problema da pobreza e da exclusão social.O Sr. António Guterres (PS): -Muito bem!O Orador: - Apesar de termos uma Constituição das mais avançadas do mundo no que respeita à proclamação dos direitos dos cidadãos, muitos milhares de portugueses, homens, mulheres, crianças, jovens ou idosos vivem uma situação dramática de completa exclusão social. Uma situação que tem na sua génese razoes de extrema pobreza e que cria uma situação de marginalização e um círculo vicioso de pobreza, de onde quase nunca se sai.
Para que se possa avaliar a extensão do drama, permitam-me que dê conta a esta Assembleia de alguns dados de um estudo recente efectuado por uma equipa de técnicos para várias instituições- Só na área de Lisboa existem hoje cerca de 250 000 pessoas em condições sub-humanas de alojamento: vivem em zonas degradadas, bairros da lata e outros clandestinos e degradados, sem um mínimo de condições, completamente excluídos do mercado habitacional normal. Cerca de 60 % destas pessoas vivem abaixo do limiar de pobreza, o que quer dizer que não dispõem de um mínimo de rendimentos para fazer face às necessidades de um cabaz de compras de um nível de vida minimamente aceitável.
Refira-se que 45 % das que trabalham tem salários inferiores ao salário mínimo nacional. Mesmo nas famílias em que duas pessoas trabalham, 36 % estão abaixo da linha de pobreza, normalmente com empregos precários em empresas de subcontratação na construção civil (mesmo em obras do Estado), sem qualquer vínculo contratual e qualquer tipo de protecção social.
67 % deste universo são portugueses e 23 % imigrantes, na sua maior parte provenientes dos países africanos de expressão portuguesa. Dos portugueses, 54 % são oriundos de outras regiões do País, principalmente de meios rurais: pertencem a uma nova geração migrante, sazonal, sem direitos de nenhuma espécie; 20 % não sabe ler nem escrever e só 10 % tem habilitações acima da 4.a classe.
Nos jovens a situação é ainda mais dramática: 60 % dos jovens com idades compreendidas entre os 12 e os 24 anos não cumpriram a escolaridade obrigatória e o insucesso escolar das crianças é superior a 50 %. Este grupo caracteriza-se por uma grande precocidade: no abandono da escola, para ir trabalhar, pois a escola não lhes diz nada; na constituição de família, casam e têm filhos muito cedo; no abandono da vida activa, para viverem de múltiplos expedientes; na morte, por acidente, por doença ou por suicídio, por vezes na presença das crianças.
80 % dos indivíduos que se consideram pobres declaram ser filhos de pobres, o que demonstra uma tendência para a reprodução da pobreza, uma vez que as novas gerações não têm condições para se integrarem e tendem para a exclusão. Verifica-se ainda que quanto mais prolongada é a permanência na pobreza mais baixo é o nível de aspirações e maior a resignação: deixam mesmo de acreditar em si próprios.
Outra situação dramática é a dos sem abrigo. Só em Lisboa calcula-se em 2500 o número de pessoas permanentemente sem abrigo, chegando a atingir 4000 em certas alturas do ano. Para avaliarmos melhor a extensão deste drama, valerá a pena acrescentar que em Londres, com cerca de cinco vezes mais população, se calcula, nas piores alturas, em 5000 o número de pessoas sem abrigo. A maior parte são idosos e, das pessoas em idade activa, desempregados sem direito a subsídio de desemprego, gente que caiu na rua por insuficiência de reforma ou por ter perdido o suporte familiar, jovens desempregados, toxico-dependentes e doentes do foro psiquiátrico.
Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Portugal não é só Lisboa e este problema não existe apenas em Lisboa. A massa humana que constitui os grupos mais vulneráveis encontra--se por todo o País: famílias de baixos rendimentos, crianças de famílias empobrecidas, pessoas idosas e sem abrigo ou mal alojadas, desempregados ou ocupados em empregos precários, deficientes, minorias étnicas, toxi-codpendentes ou alcoólicos, mulher de famílias empobrecidas integram o grupo das muitas centenas de milhar de pessoas que em Portugal vivem abaixo do limiar de pobreza e constituem, no seu conjunto, um imenso grupo de cidadãos excluídos da sociedade e privados, por inexistência de condições para o seu exercício, dos mais elementares direitos da pessoa humana.
Dir-me-ão: «Mas em Portugal sempre houve miséria, sempre houve pobreza. E, mesmo na Europa, não se manifesta ela com formas e extensões diferentes na Europa inteira?» É verdade, mas também é verdade que nunca, como agora, houve tanta manifestação de fenómenos de exclusão social e que no nosso país nunca, como agora, houve condições económicas e financeiras para desencadear um combate sério contra estes fenómenos.Aplausos do PS.No que à Europa respeita, tudo é relativo, porque um pobre na Alemanha, por exemplo, tem mais rendimentos do que um remediado em Portugal, situação agravada em Portugal pela inexistência de um rendimento mínimo garantido.Vozes do PS: - Muito bem!
1520 I SÉRIE -NÚMERO 47O Orador: - O problema é outro, como ainda há relativamente pouco tempo salientava o Sr. Presidente da República quando referia:Sei que há muitos portugueses que continuam a viver mal, em condições de extrema pobreza (...) e que outros, talvez, estão em vias de ser marginalizados e a tornarem-se comparativamente mais pobres, por causa do próprio desenvolvimento da sociedade portuguesa no seu conjunto.Em Portugal, os responsáveis governamentais têm confundido crescimento com desenvolvimento e aí residem muitas das causas que originam o aumento do fenómeno de exclusão social.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Desenvolvimento implica redução das desigualdades no acesso aos bens e serviços da sociedade contemporânea, liberdade de escolha, dignidade, justiça social. O crescimento, quando elevado de instrumento indispensável que é a objectivo final, traduz-se num aumento das desigualdades.O Sr. António Guterres (PS): -Muito bem!O Orador: - Apontar como exemplo de desenvolvimento de um país o crescimento do produto per capita sem perguntar quem beneficiou com esse crescimento, escondendo nas médias estatísticas que, na verdade, esse crescimento beneficiou uma minoria, já privilegiada, e fazendo aumentar o número dos que nada têm, não é eticamente aceitável.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Como afirmava a Dr.a Manuela Silva, «não é ética e politicamente irrelevante que o crescimento económico reforce as desigualdades ou as atenue, que combata a miséria ou ao contrário a gere, que aproveite aos nacionais de um país ou vá beneficiar as oligarquias estrangeiras, que favoreça todo o povo ou apenas algumas minorias privilegiadas».
É hoje sabido que a precaridade económica das famílias, o enfraquecimento dos vínculos de solidariedade familiar, a falta de alojamentos, as grandes deficiências no funcionamento dos sistemas de educação, saúde e segurança social e a perda de valores éticos, ainda que por vezes associados às características pessoais dos indivíduos, resultam sobretudo do modo de funcionamento da economia e das estruturas sociais existentes.
Podemos, pois, concluir, em primeiro lugar, Srs. Deputados, que o modelo de crescimento económico seguido é um modelo inadequado, que baseia a nossa capacidade de compelir internacionalmente na mão-de-obra barata e no emprego precário, gerando bolsas de pobreza inaceitáveis.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - É indispensável um novo modelo de desenvolvimento assente na valorização do Homem, na igualdade de oportunidades e na criação de condições para que todas as regiões se possam desenvolver de uma forma equilibrada.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Em segundo lugar, é grande a ineficácia das políticas sociais, que favorecem mais as classes médias do que as verdadeiramente carecidas. É indispensável rever e aperfeiçoar os conceitos de Estado-Providência e tomar selectiva a sua aplicação em reforço dos mais carecidos, com destaque para a necessidade absoluta de revalorizar a habitação social.
Em terceiro lugar, é necessário criar urgentemente mecanismos de intervenção destinados a resolver os casos mais dramáticos e não cobertos por qualquer sistema de protecção social, os chamados casos extremos e de exclusão social. Há que assegurar que qualquer pessoa, por mais limitadas que sejam as suas capacidades, veja assegurado um mínimo que garanta a sua subsistência. É um compromisso moral irrecusável.Vozes do PS: -Muito bem!O Orador: - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Os socialistas querem contribuir para a busca de soluções para este flagelo. Do nosso ponto de vista, a Assembleia da República não deve alhear-se deste problema, um problema humano, moral, social.Nesse sentido, vamos entregar na Mesa um projecto de deliberação com vista à criação de uma comissão eventual para o estudo e acompanhamento dos problemas da exclusão social em Portugal.
Sabemos que o problema da exclusão social não é um problema conjuntural, embora nos últimos anos se tenha agravado. Sabemos que se trata de um problema estrutural das sociedades e não temos a pretensão de resolvê-lo de um dia para o outro. Não nos resignamos, no entanto, ao pensamento simplista de que sempre houve pobres e sempre os haverá, como não aceitamos o cinismo dos que afirmam que do crescimento resulta sempre melhor distribuição.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Uma comunidade é tanto mais justa quanto melhor conseguir resolver os problemas de todos os seus membros e ninguém tem o direito de ficar indiferente a este problema.Aplausos do PS, do CDS, do deputado do PRD Barbosa da Costa e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Jorge Lemos.A Sr.a Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Barbosa da Costa, Jerónimo de Sousa, Rui Alvarez Carp, Narana Coissoró, Amândio Gomes e Natália Correia.
Tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa.O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Sr. Deputado Armando Vara, ouvi-o com a atenção que a matéria que V. Ex.a aqui nos trouxe merece e lembraria que o PRD já apresentou, nesta legislatura, uma proposta para a realização de um debate sobre estas questões, tendo também posteriormente feito uma declaração actualizada dos problemas relacionadas com a pobreza em Portugal.
De qualquer forma, direi que nunca é demais levantar questões que se prendem com desigualdades sociais e com problemas de discriminação social, que infelizmente existem no nosso país. Esta questão deverá sobretudo fazer ponderar tendências para uma certa euforia que perpassa um pouco quando se vêem as coisas crescer de determinada forma, mas penso que deve haver uma certa humildade democrática, sobretudo quando há concidadãos nossos a
27 DE FEVEREIRO DE 1991 1521viver abaixo do limiar mínimo de sobrevivência. Importaria, acima de tudo, que reflectíssemos sobre esta matéria, que os partidos que se perfilam para governar o País a partir do próximo acto eleitoral tenham exactamente isso na devida conta e que se prossiga uma política social que não esqueça o Homem, qualquer que seja a sua condição e a sua origem. Se houver respeito pelo Homem, certamente que as coisas mudarão e que a ostentação e os sinais exteriores demasiado evidentes de riqueza se mitigarão.
É neste sentido que me congratulo com a exposição produzida por V. Ex.a, esperando que cia tenha os devidos resultados.Vozes do PRD:-Muito bem!O Sr. José Silva Marques (PSD): - Congratula-se porquê, se o deputado interveniente não apresentou uma única proposta concreta?... Deveria, isso sim, congratular-se com a acção do Governo.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Deputado Armando Vara, nem sempre nesta Assembleia, por motivo de paixões ou acusações mútuas entre quem foi quem e quem não foi, na altura do governo do bloco central, e entre quem faz melhor e quem faz pior, foi possível tratar de uma questão séria da sociedade portuguesa que (em a ver com a pobreza extrema que hoje existe nalgumas zonas do nosso país, tendo o Sr. Deputado referido concretamente a região de Lisboa.
Ouvimos aqui, há pouco tempo, o Sr. Deputado Rui Carp sacralizar o crescimento económico como se fosse uma obra miraculosa do Governo do PSD, o que coloca uma questão de fundo. Aceitemos que houve crescimento económico; há todavia que notar, em contrapartida, que as desigualdades sociais se acentuaram na sociedade portuguesa e que existem manifestações chocantes de pobreza nessa mesma sociedade.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. José Silva Marques (PSD): -Não é exacto!O Orador: - Ora, isso constitui uma contradição insanável que tem de ser resolvida.Discute-se hoje a questão da pobreza de uma nova forma, em termos de saber, por exemplo, se a pobreza não envolverá também o milhão e seiscentos mil portugueses que recebem de salário 20 000$ ou menos de 20 000$ por mês. Não será também pobreza o jovem que procura trabalho e que apenas conhece, devido ao vínculo precário de que dispõe, o direito a um vencimento sem outro estatuto dignificado e isto apesar de, como disse, a nossa Constituição ser das mais avançadas da Europa?Mas deixemos isso e tratemos das manifestações mais chocantes de pobreza que existem no nosso país. De facto, sou desta região e ainda há pouco propus a um deputado do PSD que, numa destas noites em que os trabalhos se prolonguem, fizéssemos um périplo por Santos, pelo Terreiro do Paço. pela Estação Sul e Sueste até às Arcadas das Portas de Santo Anulo para descobrirmos o concreto, a verdade do discurso do Sr. Deputado Armando Vara.
Ora bem, é neste quadro, é perante esta realidade que pergunto: não acha pouco apenas a formação duma comissão de acompanhamento? Não valeria a pena que as forças democráticas, aqueles que estão sensíveis a esta questão, que é nacional, avançassem com uma iniciativa legislativa para uma política de apoio e de reintegração na sociedade? Faço esta proposta tendo em conta que é inadmissível que, no limiar do século XXI, continuem a existir estas manchas de pobreza, esta manifestação chocante de pobreza que existe na sociedade portuguesa.Aplausos do PCP e protestos do PSD.O Sr. José Silva Marques (PSD): -Porque é que não falou sobre Setúbal?A Sr.a Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Alvarez Carp.O Sr. Rui Alvarez Carp (PSD):-Sr. Deputado Armando Vara, V. Ex.a tratou de uma matéria a que é sensível qualquer deputado, qualquer político, que é a pobreza e a miséria, não só a pobreza e a miséria financeiras mas também a moral, a de saúde e todas as suas formas mais degradantes. Só que a tratou duma forma que é, infelizmente, habitual no seu partido quando está na oposição, mas que, na prática, não é executada quando tem responsabilidades maioritárias no Governo.
O Sr. Deputado falou da pobreza e das suas manchas que, de facto, ainda hoje existem e das quais o Primeiro-Ministro e o Governo tanto falam. No entanto, permita-me que lhe recorde como as coisas se passavam na península de Setúbal antes do governo social-democrata. Qual era a situação e como é que estamos agora? Como era a situação dos salários em atraso antes do governo social-democrata e qual é a situação agora?Protestos do PCP.Qual era o nível dos rendimentos e das pensões nessa época e como é que é a partir do governo social-democrata?Vozes do PSD:-Muito bem!O Orador: -Como estamos em matéria de desemprego hoje e como é que estávamos nos períodos de governação socialista?O Sr. Rui Ávila (PS): - O crescimento não é sinónimo de distribuição mais justa de rendimentos!O Orador: - Isso é verdade e faz parte de qualquer manual, mas também faz parte de qualquer manual dizer que sem crescimento económico é impossível haver melhor distribuição de rendimentos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado, o Governo nesse aspecto é transparente e está permanentemente a sujeitar-se ao exame da opinião pública, senão vejamos: quem é que atribuiu um 14.o mês aos pensionistas?Vozes do PS: -Foi o Pai Natal!O Orador: -Não foram os governos socialistas! Quem é que criou um plano especial de reabilitação das pessoas deficientes? Quem é que transformou deter-
1522 I SÉRIE -NÚMERO 47minadas instalações de saúde em centros de recuperação de drogados? Quem é que criou e aumentou em nível real as pensões de terceira idade e de invalidez? Quem é que eliminou dificuldades, intransigências e impedimentos legais no domínio da cumulação das pensões, especialmente das pensões mais baixas? Quem é que melhorou o abono de família aumentando-o gradativamente consoante o número de elementos do agregado familiar?
O Sr. Deputado Armando Vara limita-se, no seu discurso, a apresentar aquilo que também é habitual no Partido Socialista, isto é, criar mais uma estrutura - a comissão eventual para o acompanhamento da pobreza. No entanto, permita-me que lhe diga, com toda a sinceridade, que sempre fui muito céptico a entender que as coisas se resolvem com mais serviços públicos. Mas até nesse campo não tem razão, porque o Governo criou os comissariados regionais de luta contra a pobreza. Ou seja, mesmo dentro do campo que e tão do agrado do Partido Socialista - criação de mais estruturas- até aí o Governo se antecipou ao Partido Socialista.
Isto significa que do seu discurso, em matéria tão sensível, a conclusão, infelizmente e com lodo o respeito, e zero! Isto significa que, afinal de contas, o Partido Socialista, como ainda agora se vê na Câmara Municipal de Lisboa, onde, se não fosse a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que é uma instituição de âmbito público...Uma voz do PS: -É do PSD!O Orador: - Não sei se o Sr. Padre Vítor Milícias, que me merece o maior respeito, é do PSD. Suponho que não é e que seria um insulto se o considerassem como tal.O Sr. José Lello (PS): - Tem razão, seria um insulto!O Orador: - Como estava a dizer, o que é que fez a Câmara de Lisboa que não foi mérito do Governo, através da Misericórdia de Lisboa, do Instituto Nacional de Habitação, do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado? A resposta é nada!
Sr. Deputado, foi bom ter levantado essa questão para se ver que nessa matéria de combate à pobreza o PS só nos apresenta mais burocracia.Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, encontra-se a assistir à sessão um grupo de senhoras que pertencem à Associação Feminina Começar de Novo, para o qual peço a vossa habitual saudação.Aplausos gerais.Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Armando Vara, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Narana Coissoró (CDS): -Sr. Deputado Armando Vara, infelizmente não posso dizer que gostei de ouvir a sua intervenção, porque seria puro masoquismo gostar de ouvir falar de pobreza e miséria tal como elas existem e estão a alastrar cada vez mais em Portugal.
Pode o PSD dizer que é falso, porque se o Sr. Primeiro-Ministro vai à Marinha Grande e diz aos trabalhadores «atiram-se contra os empresários para obter mais» e depois vai ao Minho e diz aos empresários «atirem-se contra os trabalhadores para terem mais lucros» e em seguida vai a Setúbal dizer que a pobreza acabou naquele distrito, esta maneira de fazer política não a sabemos fazer nem nunca a praticaremos.Protestos do PSD.Mas dizer que é falso que em Portugal haja pobres só a primeira fila do PSD o, pode dizer com o à-vontade com que o faz.Vozes do PS:- Muito bem!O Sr. António Paulo Pereira Coelho(PSD):- Está equivocado!O Orador:- Não estou equivocado, porque enquanto o Sr. Deputado Vara falava V. Ex.a estava a dizer sem cessar: «Pare com isso, pare com isso! Dizem sempre a mesma coisa!»
E «parar com isso« o que era? Era parar de falar da pobreza. VV. Ex.a, Srs. Deputados da maioria, não podem ouvir falar de pobreza...
Ora, eu queria colocar ao Sr. Deputado Armando Vara e à Câmara a seguinte questão: neste momento, segundo os dados existentes, 10% da população de Lisboa é constituída por africanos, que não têm benefícios da segurança social e que são muitíssimos mal remunerados, conforme quem os contrata e a maneira como os trata, vivem, a grande maioria deles, em condições sub-humanas, em estaleiros das obras, em «camas« de palha e trabalham no Centro Cultural de Belém em turnos de 24 horas para levar a cabo uma obra de fachada que o Governo prometeu acabar dentro de meses!Aplausos do PS.Eu pergunto à bancada do PSD se acham bem que esta pobreza importada, esta mão-de-obra baratíssima, esteja a trabalhar numa obra de ostentação, em Belém, que se destina a que o Governo do Prof. Cavaco Silva mostre o seu monumento à custa da pobreza e da nova pobreza?Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Têm consciência disso, Srs. Deputados do PSD? Gostaria que respondessem à minha pergunta, em vez de se rirem da intervenção do Sr. Deputado Armando Vara.O Sr. Filipe Abreu (PSD): -É asneira!O Orador: - Diz que é asneira referir este facto, mas faça favor de ir ver qual é a origem e o estatuto desses trabalhadores, como é que vivem em Portugal, em que condições de dureza trabalham, de dia e de noite, para acabarem o Centro Cultural de Belém.
Em segundo lugar, queria saber o que é que, neste momento, está a ser feito em Portugal para, estruturalmente, combater as manchas de pobreza. E pergunto: basta pagar o 14.o mês? Basta prometer melhores condições, principalmente antes de cada eleição? Com estas pequenas receitas compram-se os votos mas isso não chega para debelar a mancha dos velhos pobres e dos novos pobres que cada vez se alastra mais. Leiam os estudos do Dr. Alfredo Bruto da Costa.
Por este motivo estou muito satisfeito ao registar que o Partido Socialista tem estas preocupações, porque mostra
27 DE FEVEREIRO DE 1991 (1523)que o humanismo que falta ao PSD, e acompanha o CDS, nesta constante lembrança. É o humanismo laico que sempre foi timbre do Partido Socialista, ao lado do humanismo cristão que anima a minha bancada.Aplausos do PS.Bem haja, Sr. Deputado Armando Vara, pela intervenção que aqui trouxe!Aplausos do CDS e do PS.O Sr. Rui Alvarez Carp (PSD): - Sr.a Presidente, peço a palavra para defesa da consideração da minha bancada, face às declarações que o Sr. Deputado Narana Coissoró acaba de proferir.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Rui Alvarez Carp (PSD): - Sr.a Presidente, só posso interpretar o que o Sr. Deputado Narana Coissoró acaba de afirmar como de menor atenção por aquilo que aqui se passou ou por uma dificuldade de leitura de afirmações que o Sr. Primeiro-Ministro produziu, e muito bem, nas sua deslocações para verificar in loco os problemas, as questões e os assuntos que têm a ver com as populações.
Ou seja, este 6 um Governo em que o Sr. Primeiro--Ministro se desloca a qualquer parte e, dialogando com os trabalhadores ou com os empregadores ou tendo em conta os diversos interesses sociais e económicos, procura auscultar in loco - e não do Terreiro do Paço, como era frequente no passado que desejamos que não volte - quais são as soluções mais eficientes, dentro dos recursos disponíveis, face à nossa grande ambição e objectivo de colocar Portugal na primeira linha do desenvolvimento europeu.Aplausos do PSD.É que o Sr. Deputado Narana Coissoró colocou na boca do Sr. Primeiro-Ministro afirmações que ele não produziu, porque ele nunca atirou trabalhadores contra empresários nem empresários contra trabalhadores. Isso é uma difamação e lamento que o Sr. Deputado Narana Coissoró, mesmo duma forma caricatural, que se admite no discurso político, tenha ultrapassado os limites do admissível.
O que o Sr. Primeiro-Ministro fez, e muito bem, foi transmitir um recado aos investidores e aos empresários para que fizessem investimentos produtivos e não aplicações ociosas - a tal manifestação de novo-riquismo, que, essa sim, é um insulto àqueles que ainda vivem num grau de pobreza que o Primeiro-Ministro tem admitido existir e que, infelizmente, ainda temos e teremos.
E, já agora, aconselho o Sr. Deputado Narana Coissoró, assim como o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, a visitar os périplos, os lumpens das cidades onde existem governos da sua coloração e vejam as misérias, as degradações que existem. Visitem Roma, Madrid, Moscovo ou Bucareste e vejam o que lá se passa!Aplausos do PSD.Uma autêntica vergonha!
Quanto ao problema do 14.o mês, o Sr. Deputado acha pouco! Talvez para si seja pouco, mas para aqueles que beneficiam dessas novas e justas regalias, a nível social, é muito. E é também muito para os contribuintes que, quer sejam da Segurança Social quer sejam do regime tributário geral, no fundo, vão ter de financiar, através dos impostos, esses mesmos aumentos, que, repito, em termos de crescimento real não têm comparação desde o 25 de Abril e, portanto, Sr. Deputado - desculpe porque só ofende quem pode e não quem quer -, as suas afirmações só as posso classificar de infelizes e fora do nível das suas intervenções habituais.Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Deputado Rui Alvarez Carp, em primeiro lugar, devo congratular-me porque, pela primeira vez, um deputado defende o Sr. Primeiro-Ministro, sendo certo que este, sempre que se trata de assuntos da Assembleia ou de qualquer deputado diz: «Não é nada comigo, é com a Assembleia, é com o Grupo Parlamentar do PSD!»
Assim, já não é a Assembleia que trata só dos assuntos da Assembleia e o Governo que trata só dos assuntos do Governo. Pela primeira vez, vejo que há um entroncamento, até na honra da pessoa do Primeiro-Ministro que é defendida por um deputado. Espero que, de futuro, pelo menos, o Sr. Primeiro-Ministro comece a tratar da honra dos deputados e também dos assuntos urgentes que aos deputados dizem respeito.Risos do PSD.Portanto, muitos parabéns por esta nova prática de um deputado defender a honra do Governo como este deve, também, prestigiar os trabalhos da Assembleia.
Em segundo lugar, devo dizer que o que se passa em Roma não tem nada a ver comigo mas, sim, com o governo da Itália.Risos do PS.Agradeço, contudo, que diga que os partidos da minha família, bem como os da família socialista, estão representados em governos de vários países da Europa, ao .contrário do PSD, que não tem representação em parte alguma a não ser aqui, em Lisboa, e, por isso, só pode dar os exemplos de Lisboa.O Sr. Alberto Martins (PS): - E transitoriamente!O Orador: - Sr. Deputado Rui Alvarez Carp, V. Ex.a, que é uma pessoa culta e inteligente, acha que é argumento de defesa contra as acusações da existência de pobreza em Portugal dizer que também existe pobreza em Moscovo ou Bucareste?O Sr. Rui Alvarez Carp (PSD): - Eu não disse isso!O Orador: - Então, para que é que se serviu da exemplificação ridícula, dizendo que não vamos tratar dos assuntos da pobreza em Portugal porque também há pobreza em Bucareste ou em Roma?Risos do PSSó se for piada a Sua Santidade, mas o Papa não governa a cidade de Roma.Risos do PS.
1524 I SÉRIE -NÚMERO 47Em terceiro lugar, o PSD não respondeu à parte fulcral da minha intervenção quando eu disse que o Centro Cultural de Belém está a ser construído à custa da nova pobreza importada, que é a dos africanos, das chamadas «colónias interiores», que o Governo está a aproveitar-se para criar uma obra de novo-ríquismo exactamente igual àquela que o Sr. Primeiro-Ministro foi criticar na Marinha Grande.
É a isto que V. Ex.a não respondeu e devia responder, dizendo que o novo-ríquismo cavaquista é muitíssimo pior do que o de alguns senhores, donos das fábricas do distrito de Leiria e que gostariam que eu vendesse o carro económico que tenho para eles viverem dos lucros da suas fábricas e somar aos proveitos da política. Não é, portanto, este o caso de que estamos a tratar, pois nós não podemos viver destes ditos de mau gosto.
Quero crer que talvez o Sr. Primeiro-Ministro se tenha lembrado de certos empresários de Leiria que exploram os trabalhadores e «enfiaram a carapuça» como estamos a ver... Eu não tenho nada com isso e, por isso mesmo, o carro que tenho não dava sequer para um 14.o mês a meia dúzia de trabalhadores, com o montante de pensão que o Governo lhes paga.Aplausos do PS.A Sr.a Presidente: - Para fazer um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Amândio Gomes.O Sr. Amândio Gomes (PSD): - Sr. Deputado Armando Vara, queria dizer-lhe que o PSD nunca disse que não havia pobreza em Portugal, nunca o disse nem o dirá enquanto ela existir, porque o PSD gosta de tratar destes assuntos com seriedade. E, porque assim é, lamento que V. Ex.a, a quem conheço desde há muito, não tenha imprimido a este tema algo mais de seriedade.
Com efeito, o Sr. Deputado Armando Vara disse-nos que havia 250 000 pessoas que viviam em condições infra-humanas de alojamento e que ainda havia muita pobreza.
Contudo, o Sr. Deputado não foi capaz de nos indicar elementos relativos a um período anterior a 1985 para que pudéssemos comparar aquilo que o governo do PSD tem feito sobre esta matéria no sentido de eliminar a pobreza. É que, antes de 1985, a pobreza, essa sim, estava a generalizar-se no nosso país e hoje, graças à acção deste governo, está reduzida a algumas bolsas e constitui um assunto que está a ser devidamente tratado e atacado pelo Governo. Talvez fosse por isso que o seu partido se sentiu na necessidade de trazer este tema à Assenbleia da República só porque sabe da coragem com que o Governo está a atacar o problema da pobreza.
Para terminar, pergunto-lhe se, por acaso, não tem alguns dados relativos a 1985 ou a período anterior para, assim, podermos comparar a acção do Governo. É que eu também gostaria de ter visto tecer, pela sua boca, uma palavra de louvor ao que o nosso Governo já fez até agora.Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Natália Correia.A Sr.a Natália Correia (PRD): - Sr. Deputado Armando Vara, começou V. Ex.a por dizer que o Papa afirmou que 1991 seria um ano de solidariedade.Infelizmente, mal começou este ano!... Em sua opinião, essas palavras, pronunciadas à sombra do horror de uma guerra, serão entendidas e assumidas por aqueles que neste nosso Ocidente, que fundou o princípio dos direitos humanos e -sublinho-o porque neste conflito cabem-nos responsabilidades especiais de sermos os fundadores dos direitos humanos, o que não acontece do outro lado - têm poder para pôr termo imediato a uma guerra que, a continuar, só poderá abrir abismos de ódio insanáveis entre civilizações, arredando dramaticamente a solidariedade vaticinada pelo Papa? Pensa V. Ex.a que esses que têm esse poder poderão realizar, de facto, esse, chamemos-lhe, milagre em tempo de ódio?
É que, Sr. Deputado, a solidariedade num mundo onde há crianças que morrem de fome em cada minuto ou é universal ou não é!Aplausos do PS.A Sr.a Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Armando Vara.O Sr. Armando Vara (PS): - Srs. Deputados, antes de mais, quero agradecer o número de questões que foram postas, porque também eu sinto -como aqui referiu o Sr. Deputado Narana Coissoró- que, de facto, não é agradável trazer a esta Câmara questões de pobreza. É muito mais agradável, e essa é talvez umas das razões por que a maioria das pessoas, que se preocupam com a intervenção política e com a forma de fazer política, procuram fazer apelos e intervenções dirigidas ao imaginário das pessoas, àquilo que as pode levar a encaminhar o sentido do seu voto ou a tomar determinadas opções, e não a este tipo de problemas que, por serem dolorosos, não se trazem à discussão com prazer. Mas, como também não somos masoquistas, não é, portanto, essa a razão que aqui nos traz.
Naturalmente que não posso, por limitações de tempo, sempre inerentes a este tipo de debate, responder pontualmente a cada um das questões. Todavia, não quero deixar de referir três ou quatro questões que me parecem importantes.
Vou começar por uma das últimas questões que tem a ver com o problema da imigração dos africanos em Portugal, para dizer que, de facto, tem razão o Sr. Deputado, como aliás ainda há pouco tempo o meu colega de bancada Rui Vieira aqui referiu, quando diz: «Hoje, em Portugal, os imigrantes dos novos países africanos de expressão portuguesa são pior tratados no nosso país do que os nossos emigrantes o eram nos países para onde se dirigiam no princípio da década de 60».
É uma situação inaceitável, atentatória dos direitos humanos que, naturalmente, não pode deixar ninguém indiferente. E essa é também uma das razões porque aqui a focámos.
O Sr. Deputado perguntou, ainda, se bastaria, para acabar com o problema da pobreza e da miséria, pagar o 14.o mês aos pensionistas e reformados, como tem vindo a dizer o Governo.
Em relação a isso podia dizer-lhe, Sr. Deputado, que o Governo podia pagar 100 meses por ano porque, ao nível que estão as pensões no nosso país, não chegaria de certeza para situar centenas de milhar de cidadãos numa linha média que permitisse um nível de rendimentos razoável ou, pelo menos, acima do limiar da pobreza.
E quando o Governo ou o porta-voz do Conselho de Ministros, como o fez na semana passada, chega à televisão
27 DE FEVEREIRO DE 1991 1525e diz: «Em 1990 o Governo terminou com as pensões abaixo da pensão social do regime rural e, ontem, com estas medidas, terminou de vez com as chamadas pensões de miséria no nosso país.» Estas medidas a que ele se referia era a que elevava para 13 500$ mensais a pensão que, então, era atribuída a esses pensionistas. Dizer que se acabou com o regime de pensões de miséria nesta situação é, no mínimo...Uma voz do PSD: -E de quanto era?O Orador: - De quanto era? Sr. Deputado, existem ainda hoje 81,4 % dos pensionistas a receber abaixo de 13000$.O Sr. Rui Alvarez Carp (PSD):-E de quanto era em 1984 e 1985.O Orador: - Em relação à questão das pensões -e para ir já directamente a outra questão -, há um problema que aqui não posso deixar de focar e que tem a ver com um estudo que foi publicado no mês de Janeiro deste ano e que não deixa margem para dúvidas em relação ao que tem sido a demagogia feita à volta das pensões de reforma.
Em 1989 -oiça com atenção, Sr. Deputado, porque este número é importante para o senhor levar ao Sr. Primeiro-Ministro, para que ele perceba, de facto, o que se está a passar-, as pensões do regime geral tiveram um decréscimo real (repare, um decréscimo reall) de 0,3 %; as pensões do regime especial de segurança social das actividades agrícolas tiveram um decréscimo real de l %, quando o Governo, todos os anos, por altura do Natal, da Páscoa e quase todos os meses, a única coisa que faz é dizer que as pensões de reforma aumentaram, que nunca como neste Governo se fez melhor.O Sr. Filipe Abreu (PSD): - É verdade!O Orador. - Pois bem, a posteriori, aqui estão os números, os estudos que demonstram que as pensões, em termos gerais...Vozes do PS: - Muito bem! Protestos do PSD.O Orador: - Estou disponível para fornecer fotocópias a quem o entender.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, o que nós criticamos não é o crescimento económico só por si, mas criticamos, e estamos contra, o crescimento e, de certa forma, a arrogância de quem governa em função dos números esquecendo os homens.
Podem os Srs. Deputados do PSD ter a certeza de que quando o PS governar não esquecerá os números, mas governará fundamentalmente para os homens, porque trata-se de questões que têm a ver com os direitos dos cidadãos, com os direitos humanos.
O Governo diz que diminuiu as desigualdades. Porém, os relatórios da OCDE e da CEE provam o contrário. Dizem que há crescimento, mas demonstram que as assimetrias e as desigualdades aumentaram.