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Neste sentido a tendência que há na educação para uma regionalização e, sobretudo, para uma chamada de responsabilidade, e de co-responsabilidade não apenas dos pais mas das próprias autarquias. Isto é, a política que é preciso implementar carece do esforço de todos e não apenas de alguns.
Um companheiro meu já aqui disse - e eu remoto - que não é apenas o Ministério da Educação que está envolvido nisto. Muitos projectos são interministeriais
- penso, por exemplo, na formação profissional que é um elemento chave no futuro do País.
Por este trabalho de equipa é que me parece, na realidade, que o Ministério da Educação e também o Governo estão a cumprir.Aplausos do PSD.
526 I SÉRIE - NÚMERO 17O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Delerue.O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Sr. Deputado António Barreto, V. Ex.a fez aqui uma intervenção extraordinariamente crítica...O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - E justa!O Orador: - ... para o Governo, para o Ministério da Educação, intervenção essa «fulanizada» na figura do Ministro da Educação. Isto tem de ter uma explicação, sobretudo vindo de uma pessoa que nem sempre pensou assim.
Tenho para mim que parte da explicação estará no facto resultante das grandes responsabilidades que V. Ex.a tem em ter contribuído para converter o Ministro da Educação naquilo que dominou como o «Ministro vedeta». É sempre assim, porque é sempre o ressentimento de quem muda! E não é grave. Não é grave mudar, Sr. Deputado! O que é importante é explicar, de uma forma cabal e inequívoca, a razão pela qual se mudou.
Nesse aspecto, dentro das muitas e variadas questões que lhe poderia por, vou colocar-lhe só duas.
A primeira tem a ver com o problema que V. Ex.a referiu do acesso ao ensino superior. Recordo de memória que classificou de «socialmente injusto e selectivo».O Sr. Rogério Moreira (PCP): - É verdade!O Orador: - Não basta ser verdade. É preciso explicar porquê.
Gostaria que V. Ex.a, Sr. Deputado António Barreto, explicasse nesta Câmara por que razão é que assim o entende e, nomeadamente, gostaria de saber se entende ou se já deixou de entender que uma mera classificação no ensino secundário não é razão necessária e suficiente para ter acesso ao ensino superior.
Outra questão que queria colocar tem a ver com a autonomia universitária que sei que lhe é muito cara. Neste particular, pergunto-lhe claramente se ainda perfilha o ponto de vista de que é socialmente injusto o sistema de propinas vigente ou se, eventualmente e nesse caso por que razão, alterou a sua opinião.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, uso da palavra para fazer um protesto.
Sr. Deputado António Barreto, devo dizer que estou com aqueles Srs. Deputados que referiram, ao dirigirem-se a V. Ex.a, a qualidade da intervenção que aqui produziu. Efectivamente, penso que V.Ex.a, em regra, contribui para elevar o nível dos debates que têm tido lugar nesta Câmara e que isso é extremamente positivo. Foi pena que nesta sua intervenção dois pontos negativos viessem ensombrar o nível dessa intervenção.
Primeiro - julgo que não é culpa exclusiva de V.Ex.a, é mal geral da oposição - é que V. Ex.a não apresenta alternativas credíveis e palpáveis à política governamental. Mas deixarei isso!...
O segundo ponto tem a ver com o facto de V. Ex.a ter tentado aproveitar, demagogicamente - se me permite a opinião -, a ausência do Sr. Ministro da Educação.
Em primeiro lugar, porque não é verdade que o Sr. Ministro da Educação esteja ausente do debate orçamental. É certo que não está hoje presente, mas o Governo fez-se representar e o Ministério da Educação tem estado sempre representado neste debate por um Sr. Secretário de Estado, hoje está representado pelo Sr. Secretário de Estado-Adjunto do Ministro da Educação V. Ex.a não pode ignorar isto!
Em segundo lugar, porque o debate orçamental não é apenas, felizmente não é apenas, o debate na generalidade. O debate orçamental começou pouco depois do dia 18 de Outubro e vai acabar, apenas, perto do dia 15 de Dezembro. Aliás, o Sr. Ministro da Educação já esteve por três vezes, em sede de comissões especializadas, a dissecar e a discutir o seu orçamento.
Por outro lado, parece-me, Sr. Deputado, que V. Ex.a sabe perfeitamente que o Sr. Ministro está ausente por razões de representação do Estado.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador: - Os ministros da Educação da CEE reúnem-se de seis em seis meses e coincide com este debate na generalidade; os ministros dos desportos da UNESCO reúnem-se de dois em dois anos e coincidiu com este debate na generalidade.
Por isso tudo e ainda por cima porque V. Ex.a não está numa posição confortável para falar sobre ausências, porque aí teria de fazer alguma introspecção na sua bancada, penso que era extremamente escusado que tivesse referido esse facto no seu discurso.Aplausos do PSD.O Sr. António Barreio (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer um contraprotesto.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. António Barreto (PS): - Sr. Ministro António Capucho, as alternativas definem-se todos os dias. Cada alternativa para cada ponto programático vai-se fazendo e não é em dez minutos que posso descrever qualquer alternativa dos socialistas para o acesso à Universidade, para alteração dos turnos nas escolas - que é a grande chaga onde o ministério não conseguiu tocar este ano - e para a construção de pré-escolas e de centros escolares nas regiões.
Tudo isso demora tempos infinitos, que se vão fazendo na Comissão, nas declarações de voto, nos discursos, no trabalho político. Não é em dez. minutos, que tem de se resumir ao essencial, que se pode descrever seja o que for. E alternativas, temo-las para muita coisa, Sr. Ministro, para muita coisa!O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Muito bem!O Orador: - Em segundo lugar, não aceito que o Sr. Ministro tenha dito que tentei aprovar a ausência do Sr. Ministro da Educação, porque não desconsiderei o Sr. Secretário de Estado. Aliás, discuto com todos os membros com responsabilidades políticas no ministério, sejam os Srs. Secretários de Estado, seja o Sr. Ministro. Acontece que não partilhamos a hierarquia de razões do Ministro da Educação e do Governo e, entre estar presente numa reunião da CEE ou estar aqui, pensamos que é mais importante para todos os
25 DE NOVEMBRO DE 1988 527ministros, especialmente para o Ministro da Educação, até porque ele num ano é um novo ministro do conjunto da equipa e num ano alterou o discurso e os planos políticos, estar aqui presente. O Ministro Roberto Carneiro tem hoje uma responsabilidade pessoal na definição de alguns planos e programas e há, de facto, uma responsabilidade suplementar.
O que não aceito, Sr. Ministro António Capucho é que confundamos o papel dos fiscalizadores e fiscalizados. Aqui está-se para fiscalizar alguém e o fiscalizado tem de estar sempre presente. O fiscalizador pode estar ou não; é só preciso que haja alguns fiscalizadores, mas o fiscalizado aqui não tem a mesma posição do fiscalizador.Aplausos do PS.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - O fiscalizado é o Governo e não o ministro!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado-Adjunto do Ministro da Educação.O Sr. Secretário de Estado-Adjunto do Ministro da Educação (Alarcão Troni): - Sr. Deputado António Barreto, na sequência da sua intervenção, queria, muito brevemente, colocar-lhe duas questões concretas.
Sr. Deputado, nos condicionalismos de endividamento externo do País, pergunto-lhe se este será o melhor orçamento de sempre e o melhor possível do Ministério da Educação. 313 milhões de contos, não é, de facto em termos quantitativos, a maior quota de responsabilidade possível que algum Governo de Portugal, em algum momento, pôs à disposição da formação e da educação dos portugueses?
V. Ex.a, em sede de Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, perguntou onde estava o PRODEP e pôs a hipótese de este se ter transformado num fantasma. Sr. Deputado António Barreto, certamente que V. Ex.a não leu o «Portugal 92», não leu as Grandes Opções do Plano. É que o PRODEP está nas Grandes Opções do Plano: são 220 milhões de contos para desenvolver e modernizar a educação neste país até 1992.
Olhando um pouco para o ano de 1988, que ainda vivemos, V. Ex.a, comentando o trabalho do Governo em matéria de educação, designadamente o trabalho feito pela equipa da educação, disse qualquer coisa como «palavras, palavras, palavras». Responder-lhe-ei, em consciência, que até ao limite da resistência física e naquela casa se realizaram obras, obras, obras.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado António Barreto, nos três minutos regimentais de que disponho, apenas salientei aqueles aspectos que, em consciência e no âmbito das responsabilidades que tive no ministério, considerei os objectivos de consciência, repito.
O Estado é uma pessoa de bem e este Governo herdou 6 milhões de contos de dívidas à indústria de construção civil. Essa dívida, que era um longo e doloroso calvário que punha em causa a credibilidade do Estado, está praticamente paga. Pois, Sr. Deputado António Barreto, o Ministério da Educação já não deve a ninguém e poderá exigir o compromisso contratual do que exige.
Sr. Deputado, também no domínio das construções escolares, pela primeira vez, em 1988, previram-se 2,4 milhões de contos para obras de recuperação e lançou-se uma carteira de 100 novas escolas; em 1989, também se lançarão cerca de 110 novas escolas e aumenta-se para 3,5 milhões de contos, que é a maior verba global de sempre, a disponibilidade orçamental para a recuperação do nosso degradadíssimo parque escolar. Penso, Sr. Deputado, que não era possível fazer mais.
Finalmente, peco-lhe, em consciência e como pessoa séria que é e que muito respeito, que não tente ridicularizar o programa de combate ao insucesso escolar, pois efectivamente, Sr. Deputado, uma das principais valências é, precisamente, a de permitir que a nossa infância tenha um futuro mais feliz e que as crianças não vão com fome para as escolas.
Por isso, nos preocupamos não só com os aspectos sociais mas também com a educação e com a alimentação dessas crianças.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - Sr. Deputado António Barreto, ouvi com muita atenção a sua intervenção, porque ontem, depois da intervenção do Sr. Deputado Pedro Roseta, estava à espera de um discurso de política de educação. Acabou por ser um discurso de ataque pessoal a um membro do Governo, mas os oradores que me antecederam já o explicaram.
Apenas lhe quero pôr a seguinte questão: Sr. Deputado António Barreto, quando as despesas totais do Ministério da Educação crescem de 17,9% em 1986 para 18,4% em 1988 e passam para 19%, quase 20%, em 1989, não se está a dar uma primeira prioridade à política de educação em termos orçamentais?
Sr. Deputado António Barreto, quando as despesas do Orçamento do Estado crescem em 1989, sem encargos da dívida pública, 9,7% e as despesas do Ministério da Educação crescem quase 17% não se está a dar uma primeira prioridade à política do Ministério da Educação?
Sr. Deputado António Barreto, quando as despesas totais, sem encargos da dívida, crescem, no período de 1986/1989, 47,1% e as despesas da educação crescem quase 61%, não se está a dar uma primeira prioridade?
Sr. Deputado António Barreto, o que me diz do grande apoio, do crescimento das juventudes que apoiam a política social-democrata, onde está a Juventude Socialista ao pé da Juventude Social-Democrata? A resposta é dada todos os dias - aliás, o Sr. Deputado Carlos Coelho pode dar-lhe todos os elementos que pretender -, ou seja, não tem comparação adesão da juventude à política social-democrata em relação às políticas e às propostas do seu partido.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, apesar de já termos ultrapassado as 13 horas, creio que há consenso no sentido de o Sr. Deputado António Barreto responder, se o desejar, às questões que lhe foram colocadas.
Tem a palavra, Sr. Deputado António Barreto.
528I SÉRIE - NÚMERO 17O Sr. António Barreto (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há uma questão que gostava de eliminar das nossas discussões - e vou inverter a ordem dos pedidos de esclarecimento; aliás, vários deputados falaram nesse assunto - que é a questão dos números.
Qualquer economista, matemático, tem muitos mais instrumentos de transformação das realidades do que eu que, de facto, não tenho. Mas devo dizer que o único documento que leio é um documento do Governo. Está aqui um documento do Governo que diz assim: "Despesa com a Educação passou em percentagem da despesa pública de 12,64% para 12,10%". Isto é português, é francês, é chinês ou o que é que é, Sr. Secretário de Estado? "A despesa com a Educação, em 1988, passou de 4,68% para 4,65%". Isto é português? Que língua é, Sr. Secretário de Estado e Srs. Deputados?Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Secretário de Estado do Orçamento tem uma maneira diferente de calcular - imagino - porque não há aqui desonestidade; deve haver, isso sim, maneiras diferentes de calcular as coisas. Eu não tenho uma maneira socialista de calcular as contas do Ministério da Educação. Estão aqui, Sr. Deputado António Capucho. Veja o documento: "Gabinete de Gestão Financeira". Não estou a inventar nada, apenas estou a ler os números que o Governo me deu.
Gostava de dizer ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares e aos Srs. Secretário de Estado-Adjunto do Ministro da Educação e Secretário de Estado do Orçamento que se propôs ao Sr. Deputado José Cesário, que é líder do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata na Comissão, que deixasse inscrever estes números, que eram os números do Governo na primeira página da declaração de voto que esta Câmara produziu, que é da autoria exclusiva do PSD e votada exclusivamente pelo PSD, e não deixaram.Risos e aplausos do PS.A maioria impediu que se inscrevesse, na primeira página, um resumo, sem comentários, em que a Comissão dizia assim: "A Comissão de Educação, Ciência e Cultura constata que, segundo os dados do Ministério, a Educação terá X números", mas a maioria, conduzida pelo Sr. Deputado José Cesário, não quis! Aliás o Sr. Deputado José Cesário está a correr um risco gravíssimo.
O ano passado, por volta do mês de Maio e Junho, os meus camaradas António Braga, Afonso Abrantes, Julieta Sampaio e eu próprio fizemos várias intervenções, críticas, construtivas mas críticas, sobre a maneira como estava a decorrer o programa do insucesso escolar e o Sr. Deputado José Cesário e outros camaradas da sua bancada fizeram aquilo que se chama uma defesa descabalada, acrílica, da maneira como estava a decorrer o programa do insucesso escolar. Disseram uma série de coisas da imaginação ou, pelo menos, dos papéis, que não era da vida!
No mês de Agosto, fechado o Parlamento, o Ministro da Educação fez uma reunião no seu gabinete com vários ministros, tais como Leonor Beleza, Álvaro Barreto até, e o Ministro da Educação disse assim para a televisão: "Bom, a oposição tinha razão. Foram cometidos muitos erros neste programa, houve enormes distorções e desequilíbrios. Tinham razão ao dizer que nem os professores, nem as autarquias, nem os pais estavam bem metidos nisto; pelo menos vamos tentar corrigir". Imagino como é que as suas férias ficaram estragadas por aquela desautorização completa e total que o ministro lhe fez, Sr. Deputado José Cesário.O Sr. José Cesário (PSD): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?O Orador: - Tenho muito pouco tempo.Se o Sr. Deputado continua a dizer coisas que penso que nem no ministério se pensam e se dizem, corre o risco de, daqui a pouco tempo, ser novamente desautorizado. Era bom ter um pouco mais de cautela com isso.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Devo dizer que não partilho da preocupação de saber - na opinião pública diz-se muito se a ausência do Ministro da Educação é motivada por importantes assuntos de Estado ou se é por reticências em relação ao Ministro das Finanças ou ao Primeiro-Ministro. Devo dizer que isso não me interessa absolutamente nada. Estou aqui a ligar apenas aos factos. Para mim, foi o Governo, no seu conjunto, que produziu este Orçamento global, estas Grandes Opções do Plano e este orçamento da educação. Não me interessa tentar investir no interstício das sensibilidades políticas e pessoais entre ministros...O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!O Orador: - ... e, Srs. Deputados, os que me disseram, nomeadamente o Sr. Secretário de Estado do Orçamento, que fiz um ataque pessoal ao Ministro da Educação, o Sr. Secretário de Estado certamente que não pensa isso. O máximo que eu disse de pessoal ao Ministro da Educação foi que ele não deu a cara, que é uma classificação anodina do ponto de vista pessoal. Ele não está aqui, a cara dele não está aqui. Não estou, pois, a fazer um ataque pessoal - aliás, não o faço nem nunca o fiz. O Sr. Secretário de Estado conhece-me há alguns anos e sabe que não é meu hábito fazê-lo.
Vou tentar rapidamente locar um outro ponto e vou permitir-me distinguir num segundo o Sr. Deputado Carlos Coelho.
Sr. Deputado Carlos Coelho, o que eu hoje disse da Tribuna foi diferente daquilo que o Sr. Deputado tentou dizer. Não se trata de uma questão de números nem de prioridades, apenas. Os números são inequívocos.
O Sr. Ministro da Educação disse, há seis meses: "É necessário que o orçamento para a educação cresça drasticamente (...)" - são as suas palavras e o Sr. Secretário de Estado-Ad j unto do Ministro da Educação sabe que ele disse isto - "(•••) em termos qualitativos e quantitativos durante os próximos 10 anos, até atingir níveis europeus de 6% a 7%". São palavras dele. Esta falha é uma derrota, esta inversão de tendência é uma derrota...Vozes do PS: - Muito bem!
25 DE NOVEMBRO DE 1988529O Orador: - ..., mesmo que haja 313 milhões de contos. Esta inversão é que é uma alteração fundamental no que estava a falar.
Sr. Deputado Carlos Coelho, o problema não é só de prioridade, mas também de opções políticas relativamente à educação e eu tentei hoje sublinhar as diferenças políticas que agora estão mais claras e nítidas.
E agora passo ao Sr. Deputado Nuno Delerue para lhe dizer que não tem razão, porque quem mudou foi o Governo...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... na passagem da palavra para a acção. O ano passado houve um aumento importante - que aplaudimos aqui - e este ano esse aumento foi revertido, houve uma inversão de tendência e, uma vez mais, os números do Governo, que não são os meus, estão a provar isso.
Há diferenças de opções e o acesso à Universidade, a prioridade às crenças, o crescimento das verbas para o ensino privado em 15% (o dobro das outras), nomeadamente na acção social escolar para o ensino superior universitário, como o Sr. Deputado sabe, que apenas cresce 5,5% ou 6%, são opções políticas importantíssimas e é disso que estamos a tratar aqui. Não estou a pedir mais dinheiro, mais dinheiro, mais dinheiro. Dinheiro a mais enjoa, Sr. Deputado! Queremos também opções políticas e o grande mérito deste orçamento é que permitiu separar algumas águas e tornar real, cristalizar, tornar transparente e sólidas as opções do Governo em matéria de educação.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Quanto ao acesso à Universidade, Sr. Deputado, quer que lhe diga que nas Avenidas da República, 5 de Outubro e Miguel Bombarda há já mais de 40 escolas que vendem cursos nocturnos para exame de admissão à Universidade, quando ainda nem sequer são conhecidos os programas?Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O decreto do acesso que diz que tem de ser matéria não escolarizada, isto é, matéria dependente directamente do meio cultural. Não há nada de mais socialmente relativo do que isso. O Sr. Deputado Fernando Conceição sabe-o, não pode trazer, de novo, o problema da injustiça social. Transformar o meio cultural na fonte até 50% da nota de acesso à Universidade é socialmente selectivo e violento. O programa não é conhecido e, entretanto, todas as rádios locais e outras que fazem publicidade anunciam dezenas de colégios com nomes pomposos, nomeadamente de tradição greco-latina e outros, que dão cursos nocturnos de cinco a quinze contos por mês para os estudantes que, no mês de Fevereiro ou Março, têm de interromper o curso normal do ano lectivo para fazer um exame em que vão distinguir entre S. Tomé de Aquino e Emerson Fittipaldi com cruzinhas.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - E o Governo é responsável por isso?!...O Orador: - É isso o acesso à Universidade? Aqui há uma opção política fundamental que nos separa também e nos divide.
O Sr. Deputado José Cesário falou de omissões. Sr. Deputado, uma omissão pode ser uma ausência ministerial, mas também pode ser o PRODEP. O Sr. Secretário de Estado-Adjunto do Ministro da Educação bem sabe que o PRODEP não são as duas páginas ridículas, pequeninas, anodinas que vêm nas Grandes Opções do Plano e que dão duas ou três indicações. Gostaríamos de ver as 150 páginas preenchidas. O PRODEP, Sr. Secretário de Estado, é hoje um "SAMIZ-DAT": circula em fotocópias clandestinas por tudo quanto é sítio. Já vi um, mas não sei se é o verdadeiro, pois actualmente há 12 versões. A sexta é o dia 5 de Julho, há outra do dia 14 de Agosto, há outra do dia 5 de Setembro, há outra no dia 19 de Setembro... Não sabemos com o que estamos a tratar.
Como é que se pode pensar umas GOP para 4 anos - e estão aqui importantes personalidades políticas da área do Planeamento que o sabem - sem, justamente, estudar os planos para a educação em correlação com a demografia, com a deslocação das populações dentro do País, com a tendência decrescente no acesso ao ensino básico, com a tendência, crescente no acesso ao ensino secundário e universitário? Como é que isso é possível sem termos justamente os termos comparativos para podermos discutir o PRODEP e a política de educação? Não é possível! Como sabem, o documento ainda chegou à biblioteca da Assembleia da República. Eu ainda o vi. Ele existe, porque eu vi-o durante uns minutos e depois desapareceu. O ministério sabe perfeitamente, em consciência, em real consciência, que o PRODEP devia ter sido posto à discussão.
O Ministério da Educação tem alguma simpatia, como já foi dito explicitamente no exterior, pelo Ministro da Educação inglês Baker que está, há 3 anos e meio, a discutir, no Parlamento e em todos os centros de debate político e público, a reforma da Educação, está a discutir o currículo, está a discutir os orçamentos e os planos a longo prazo. Nós aqui é tudo sempre com este tonzinho clandestino e secreto...
Há meses que ando a pedir ao Ministério da Educação o orçamento das contas da Comissão da Reforma Educativa e não obtendo resposta, não me dá o orçamento, e nós estamos aqui para o debater. Há dias disseram-me que a Comissão da Reforma do Sistema Educativo, em ano e meio de funcionamento, gastou 300 mil contos. É verdade ou mentira? Ninguém sabe e nós gostaríamos de ver as contas, os documentos e os planos. Deêm-nos a informação, que é a vossa obrigação, não é a nossa generosidade.
Srs. Deputados, estou a falhar certamente a resposta a alguns deputados. Quero só mencionar, para acabar, a questão da desnacionalização. Eu disse desnacionalização não do ponto de vista da identidade nacional; não estou a dizer que a educação está a fazer um projecto espanhol, chinês ou seja o que for mas, isso sim, que o ponto de partida deste Ministério da Educação foi as bases fundamentais para um projecto educativo que se transforme num esforço que ponha em subalternidade as diferenças partidárias. E eu disse: "pessoalmente não gosto muito de olhar para alguns problemas e dizer que não há diferenças políticas, que vamos fazer um esforço nacional - tudo isso tem sempre um vaguíssimo cheiro a ranso - mas, este caso
530I SÉRIE - NÚMERO 17e com os parâmetros políticos devidamente acautelados, era importante fazê-lo". Aliás, demos a prova aprovando aqui uma série de diplomas em que, nalguns casos, os próprios deputados do PSD fizeram um esforço de consenso, havendo hoje diplomas legais e situações que foram o resultado disso.
Simplesmente, pela aprovação exclusiva pelo PSD, que nem sequer aceitou pôr os números do Governo na declaração de voto, e pelos restantes aspectos que mencionei - desde a situação dos professores à posição no Conselho Nacional de Educação, às comissões de personalidades sem responsabilidades políticas e públicas que estão a aprovar coisas importantíssimas para o País e que não vem nem à Assembleia nem ao Conselho de Ministros - é que eu digo que a desnacionalização está em curso. Quem hoje me deu razão involuntariamente foi o Sr. Secretário de Estado do Orçamento, que me veio dizer esta coisa espantosa: "A medida da justeza dos planos para a Educação em Portugal, para o futuro da Nação era o grau de adesão da JSD à política do ministério!" Muito obrigado, Sr. Secretário de Estado.Aplausos do PS e do deputado Independente João Corregedor da Fonseca.O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário de Estado do Orçamento pede a palavra para que efeito?O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado do Orçamento.O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - Sr. Presidente, eu referi-me ao apoio ao projecto social-democrata e não ao apoio da Juventude Social Democrata ao projecto da educação. Que é a mesma coisa mas que, de qualquer maneira, tem nuances diferentes.O Sr. António Barreto (PS): - O Sr. Deputado Carlos Coelho só é presidente da JSD e não da juventude portuguesa!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de terminarmos os nossos trabalhos desta manhã vou indicar, para efeitos de orientação dos respectivos grupos parlamentares os tempos que cada um deles tem ainda disponível para este debate.
O PSD dispõe de quarenta e dois minutos, o PS dispõe de sete minutos, o PCP tem ainda trinta minutos, o PRD tem quatro minutos, o CDS tem vinte e três minutos, Os Verdes têm sete minutos e o Governo dispõe ainda cinquenta e um minutos.
Dou por suspensa a sessão, que recomeçará às 15 horas.Eram 13 horas e 20 minutos.Após o intervalo reassumiu a presidência o Sr. Presidente Vitor Crespo.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.Eram 15 horas e 25 minutos.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Cunha.O Sr. Paulo Cunha (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Cabe à Juventude Social Democrata a vez de intervir, no segundo dia da apreciação na generalidade das Propostas de Lei das Grandes Opções do Plano e do Orçamento do Estado para 1989.
É com alguma inquietação que os jovens constatam que a oposição, de uma forma geral e mais uma vez, vem propor o aumento da despesa pública simultaneamente que diminui a carga fiscal, tudo isto, pasme-se... diminuindo milagrosamente o déficit do Estado.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador: - Não é um comportamento nem transparente nem responsável.
Para a JSD a contenção do deficit do Estado com a diminuição do seu peso face ao produto interno bruto constitui uma resposta adequada à exigência dos jovens portugueses que, com preocupação viam desde há alguns anos, crescer progressivamente o peso de uma dívida pública interna e externa que sobre eles recaía inexoravelmente.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: As perspectivas de crescimento económico real pelo quarto ano consecutivo, a contenção do deficit do Orçamento, que já referi, e o aumento sensível e substancial das verbas orçamentais mais directamente relacionadas com os jovens, associadas ao consequente quadro de estabilidade, que todos podemos constatar, permitem fundadas expectativas e um razoável optimismo para que os jovens portugueses possam legitimamente continuar a lutar pela defesa dos seus desejos e aspirações, evidenciando a sua vontade de protagonizar e, nalguns casos, até liderar o processo de acelerada mudança que Portugal atravessa.
A Comissão Parlamentar de Juventude fez, uma vez mais, um esforço sério para analisar de forma profunda e pormenorizada o orçamento nas áreas que mais directamente dizem respeito à juventude.
Antes mesmo de ter iniciado a sua discussão já o PCP estava disposto a votar contra o parecer da comissão, posição que manteve mesmo após terem sido contempladas, de forma positiva, muitas das sugestões que, em clima de diálogo e em sede de especialidade, foram apresentadas e onde é de justiça salientar o empenhado trabalho dos deputados jovens do PCP.
A Perestroika, a autonomia de pensamento, ainda não chegaram aos deputados do PCP.
Para o PCP o parecer só mereceria aprovação se dissesse mal de todo o orçamento ou se pintasse de negro a situação do País.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - O que não é verdade!O Orador: - Quanto ao PS, não apareceu, omitiu-se da discussão... evaporou-se!
O PRD e o Partido Os Verdes, aliás como é habitual, entenderam igualmente que as questões que dizem
25 DE NOVEMBRO DE 1988531respeito à juventude portuguesa têm uma importância relativa nos respectivos estados maiores partidários e também primaram pela omissão.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Um Relatório sério, sem preconceitos, é o que, com rigor, analisa o que é bom e o que é mau, o que merece aplauso e o que deve suscitar preocupação salvaguardadas, naturalmente, as posições políticas de cada qual.
O que a oposição não quis reconhecer é o substancial aumento da dotação das verbas para a juventude em cerca de 30%.
O que lhe custou aceitar foi o desenvolvimento positivo da estrutura da despesa uma vez que o investimento cresce muito mais que as verbas com o pessoal (31,7% contra 16,9%) sendo clara a aposta no apoio a iniciativas promovidas por jovens ou associações juvenis.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O que custa reconhecer é a distribuição regional desses investimentos por todo o País "dando mais oportunidades" não só aos habitantes dos grandes centros urbanos como àqueles que vivem no interior e que são igualmente portugueses, e jovens portugueses, a requerer atenção e a reclamar a descentralização.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador: - Na gestão dessas verbas abre-se, com a filosofia de gestão partilhada dos Centros de Juventude, a possibilidade da participação dos jovens responsabilizando-os de forma crescente.
É ainda de referir a implementação da rede de informação jovem em todas as capitais de distrito numa primeira fase e cujo corolário será o alargamento ao nível concelhio.
São previstos igualmente aumentos substanciais nas verbas para o intercâmbio juvenil, quer nacional quer internacional, com prioridade para a Europa e países africanos de língua oficial portuguesa (esse aumento é da ordem dos 80% no FAOJ e na Direcção Geral da Juventude).
Para o combate à droga foram afectados importantes recursos, estimados em cerca de dois milhões de contos sendo parte substancial para apoio de acções promovidas por organismos do Estado e da sociedade civil, bem como para maior apoio ao tratamento e reinserção dos toxicodependentes com a preocupação de minimizar os custos administrativos.
Concretizando uma das orientações das Grandes Opções do Plano "valorizar os recursos humanos, potenciar o tecido social" a investigação científica é contemplada com um aumento de verbas que se reflecte no aumento percentual em termos do PIB (0,53% em 1988 e 0,68% em 1989) mantendo-se a tendência para a diminuição da percentagem dos gastos administrativos com o correspondente aumento na afectação de verbas para a valorização e incremento dos recursos humanos (apoio a projectos de investigação, aumento do número de bolsas e estágios, etc.)
A JSD, porém, não pode deixar de reafirmar a necessidade de se caminhar mais rapidamente para o limiar de 1% do PIB previsto no Programa do Governo.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador: - A aposta na juventude portuguesa é igualmente evidente no desporto já que é a primeira e a principal beneficiada com o aumento das verbas. Esse facto, associado à próxima discussão e aprovação da lei de bases do desporto, permite antever uma positiva alteração no panorama desportivo nacional, sendo importante recordar a importância que as autarquias locais e o tecido local organizado têm tido na procura de soluções para este problema.
Na área da Justiça verifica-se igualmente um esforço sério de investimento no Instituto de Reinserção Social e na Direcção-Geral de Tutela de Menores de acordo, aliás, com anteriores preocupações manifestadas pela Comissão Parlamentar de Juventude.
No Instituto de Reinserção Social prevê-se a criação de equipas de técnicos qualificados em mais 23 círculos judiciais do País que, de certo, irão contribuir decisivamente para uma justiça de face mais humana e virada para a reabilitação social.
De salientar é também o investimento nos estabelecimentos prisionais e na tentativa de criação de melhores condições de trabalho nos tribunais que irão seguramente repercutir-se 'de forma positiva nos reclusos jovens, especialmente naqueles que estão em regime de prisão preventiva.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Não cometemos a ingenuidade de afirmar que após a aprovação deste orçamento tudo está feito, tudo está conseguido.
É preciso fazer mais e melhor! Tem de ser possível fazer mais e melhor!
Para além da maximização dos recursos disponíveis e do necessário empenhamento de toda a sociedade portuguesa na batalha do desenvolvimento é, na opinião da JSD, possível e necessário fazer mais e melhor nas áreas que vou referir.
Acção Social Escolar - É urgente a sua reestruturação implementando rapidamente os esquemas complementares de apoio aos estudantes já em discussão e discutindo outras formas e fontes de receita, que não apenas as do Orçamento do Estado, que este ano apresenta um modesto e insuficiente crescimento.
Nos programas OTJ - A sociedade não pode encarar a ocupação temporária de jovens como um subsistema de emprego, cabendo aqui aos vários órgãos de soberania e aos parceiros sociais um importante trabalho de informação, esclarecimento e controlo das situações menos claras reafirmando a sua característica de programa de experiência profissional.
Nas Universidades - Nas verbas destinadas ao ensino universitário apesar de caber a cada instituição um importante papel na afectação de receitas próprias, que tem de ser urgentemente dinamizado no quadro da nova lei da autonomia universitária, o facto de se estar no primeiro ano da sua implementação justificaria um investimento mais substancial.
Na Cultura - Na apreciação do Orçamento da Cultura, que aumenta, desejaríamos, naturalmente, que fosse mais elevado muito embora tenhamos de reconhecer os progressos assinaláveis conseguidos nomeadamente com a lei do mecenato que faz participar diversos sectores privados da sociedade portuguesa neste esforço que tem de ser colectivo.
É necessário aproximar os jovens da cultura, evidenciando que a sua fruição seja possibilitada de forma atraente, desmistificando a ideia de que a cultura é chata, tornando-a acessível e mobilizadora e criando
532I SÉRIE - NÚMERO 17esquemas de apoio aos jovens criadores de forma a que seja possível descobrir e potenciar novos valores na produção e afirmação da cultura portuguesa.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Termino afirmando que, sem prejuízo das áreas que preocupam a JSD, que deixei expressas nesta intervenção e que votámos no parecer da Comissão Parlamentar de Juventude, a proposta de lei do Orçamento do Estado para 1989 é globalmente um orçamento que merece a nossa aprovação.
E importa dizer aos que vêem sempre tudo mal e não conseguem reconhecer nada de positivo (nem sequer a redução do deficit do Estado) que correm o risco de se tornarem nos novos Velhos do Restelo com a inevitável consequência de ficarem a falar com eles próprios e de serem cada vez menos aqueles que os escutam.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para formular pedidos de esclarecimento os Srs. Deputados Rogério Moreira e Herculano Pombo.Tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Moreira.O Sr. Rogério Moreira (PCP): - O Sr. Deputado Paulo Cunha poderia ter feito um discurso jovem pois, certamente, dessa forma teríamos ganho alguma coisa com o debate nesta Câmara, mas optou por fazer um discurso de poder.
A sua organização é, cada vez mais, uma organização de poder, com muitos lugares no poder, mas que cada vez menos responde pelos jovens, que vêem como age o poder, e cada vez mais responde pelo poder que age, em inúmeros casos, contra os jovens.
O Sr. Deputado veio aqui falar-nos dos jovens que estão lá fora - ou melhor, daqueles que, na sua opinião, estavam lá fora, porque isso era antes, uma vez que hoje essa preocupação já está a diminuir - preocupadíssimos com o aumento da dívida pública, com os encargos do Estado e com a despesa do Estado. Será natural os jovens estarem todos preocupados com isso e não estarem preocupados com os serviços sociais universitários, com a acção social escolar - que são aquilo que são - e com as dificuldades em obter casa e emprego? Segundo a opinião do Sr. Deputado, nada disso constituía preocupação para os jovens, pois referiu que aquilo que os preocupava era, de facto, o Estado não poder gastar mais um tostão com eles, porque "aqui d'el rei", a dívida pública aumenta e, então, as nossas gerações no futuro serão incrivelmente agastadas.
Não é este o debate sério que podemos travar, Sr. Deputado. O que temos que ver é onde é que estão as prioridades, onde é que se investe, para onde é que são canalizados os recursos e para onde é que não são.
Quando o Sr. Deputado, a determinado momento da sua intervenção, refere as áreas que, na sua opinião e na dos deputados da sua organização de juventude, considera estarem indevidamente tratadas no Orçamento do Estado a pergunta que me ocorre fazer-lhe é a seguinte: será que os Srs. Deputados estão suficientemente apostados na defesa de tais objectivos de forma que irão viabilizar propostas relativas a matérias que
o Sr. Deputado acabou de enunciar, que o Grupo Parlamentar do PCP irá apresentar aquando do debate na especialidade, nomeadamente relativas aos serviços sociais universitários, à acção social escolar e ao aumento do apoio ao associativismo juvenil?
Só desta forma é possível avaliar se as suas palavras são ou não sinceras, porque de palavras estamos nós bastante fartos! Precisamos de actos, e neste caso que o Orçamento do Estado consagre uma aposta financeira em relação à juventude. Mas não foi essa a opção do Governo.Será que os Srs. Deputados estão dispostos a dar a mão à palmatória da má atitude governamental corrigindo, não acriticamente como têm feito na generalidade dos casos, e em particular nas Comissões de Educação, Ciência, Cultura e de Juventude, mas de forma crítica, o orçamento, dizendo aquilo que está bem e aquilo que está mal.
É este, sem dúvida, o desafio que está lançado aos Srs. Deputados da JSD. Esperamos, pois que venham corresponder positivamente a estes desafios.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Paulo Cunha, deseja responder já ou no fim?O Sr. Paulo Cunha (PSD): - No fim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - O Sr. Deputado Paulo Cunha fez o que tinha a fazer e não vamos discutir se o fez bem ou mal. Cada um faz o trabalho que lhe encomendam. Talvez noutra ocasião poderemos discutir a qualidade da sua argumentação.O Sr. Duarte Lima (PSD): - O que é que lhe encomendaram a si?...O Orador: - No entanto, não queria deixar de manifestar estranheza por aquilo que não previa que acontecesse consigo, isto é, que tivesse uma visão orgânica da juventude: o Sr. Deputado tratou a juventude como se ela fosse um departamento social, ou seja, sobem as verbas para a juventude e a juventude está satisfeita! Então e a educação, a investigação e o apoio a áreas que são da preferência da juventude? Refiro-me, por exemplo, àquilo que se fez a uma das áreas a que a juventude mais se entregou e em que mais de empenhou, que é a área comunicação através das rádios locais.
Então este assunto não toca à juventude? Ou são só os centros de juventude e as viagens para alguns jovens - que, enfim, também são importantes -, que vai levar a nossa juventude a ter capacidade para agarrar o futuro? Então, e o emprego? E a habitação? Será que todos os departamentos que aqui foram referidos não têm nada a ver com a juventude? Será que as verbas que descem e as que não sobem em áreas que são consideradas prioritárias e que são fundamentais para a juventude não têm nada a ver com a juventude? Será que a juventude é um bolso do tecido social? É um departamento?
25 DE NOVEMBRO DE 1988533O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Cunha.O Sr. Paulo Cunha (PSD): - O nosso grupo parlamentar está com grandes problemas de tempo que pelo que serei telegráfico nas respostas que irei dar.
Sr. Deputado Rogério Moreira, entendo que o discurso jovem não é o discurso que é feito diariamente nas páginas do Diário onde é pintado um panorama da realidade nacional que "isto está tudo mal e cada vez há mais desemprego". Ora, isto é falso e as sugestões que fiz na minha intervenção foram no sentido - e tentando ajudar a criação de uma oposição forte, credível e actuante - de vos alertar para deixarem de fazer essas coisas. Aquilo que é criticar é criticável mas aquilo que não é para criticar não será criticável!O Sr. Carlos Coelho (PSD): - A oposição tem que ser mais credível!O Orador: - Verifiquei também o espírito consu-mista do Sr. Deputado Rogério Moreira, ou seja, o de que nós vamos todos "entrar numa de comprar hoje e pagar amanhã". Depois, quem pagar há-de pagar, se calhar e se for preciso... O Sr. Deputado está a demonstrar alguma irresponsabilidade quando afirma que isso não é importante. Entendo que, em termos estratégicos, esta é uma das questões mais importantes que se colocam à juventude portuguesa.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Em relação à organização do poder, devo dizer-lhe que, naturalmente, apoiamos o partido que está no poder, mas criticamo-lo quando temos que o fazer e isso já tem acontecido no passado. Por exemplo, no ano passado em relação às propostas de alteração orçamental, a única proposta que foi aceite foi uma da JSD. Portanto, quando o Sr. Deputado pergunta onde é que está a JSD e o que vai fazer em relação a determinadas áreas devo dizer-lhe que somos uma organização que apoia o partido do Governo, não somos nós que estamos no Governo, e vamos contribuir e trabalhar para que em relação àqueles aspectos que salientei se possa caminhar nesse sentido.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado Herculano Pombo, vim aqui hoje fazer uma intervenção sobre o Orçamento do Estado em 1989. Certamente, poderemos agendar, com a aquiescência dos líderes parlamentares, uma discussão sobre todos os assuntos que V. Ex.a referiu.
Ao contrário do que provavelmente acontece com V. Ex.a, quando faço uma intervenção nunca faço fretes, nem em relação ao meu partido, nem ao meu Governo; tento defender os interesses da juventude portuguesa. É pois, com esta abertura de espírito que na juventude iremos continuar a discutir o Orçamento do Estado.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vidigal Amaro.O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Srs. Deputadosda JSD (porque creio que falar de saúde é também falar para a juventude):Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - O jogo das palavras com que o Governo pretende demonstrar a "bondade" deste Orçamento é desmentido com a frieza e a realidade dos números. No Orçamento da Saúde este facto é bem demonstrativo.
O Governo afirma que a saúde é uma das suas prioridades, mas as verbas aí estão a confirmar que não existe qualquer prioridade. Afirmamos e vamos comprová-lo, apenas e tão só com os números e dados fornecidos e publicados pelo Governo.
O incumprimento do Orçamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e o aumento do seu défice são uma constante anual. Este ano, e tal como o previmos durante a discussão do Orçamento do Estado para 1988, o défice do SNS aumentou 11 milhões de contos dos quais só 6 milhões foram regularizados na alteração ao Orçamento de 1988.
No Orçamento para 1989 o panorama mantém-se. A percentagem transferida do Orçamento do Estado para a saúde é das mais baixas de sempre, apenas 9,1% contra 10,3% do ano anterior. A previsão do crescimento do Orçamento do Estado para o Serviço Nacional de Saúde, é só, de 7,26%.
Chocante é o aumento previsto com a comparticipação dos medicamentos que se cifra em 2,36%. Tal previsão só pode ser justificada pela menor comparticipação, o que quer dizer que os doentes vão ser obrigados a ter que pagar mais, se o puderem, pelos medicamentos prescritos.
As verbas para o funcionamento das Administrações Regionais de Saúde (ARS) com um aumento de apenas 6,21% não permitirão uma melhoria da prestação dos cuidados primários, a cargo dos centros de saúde, obrigando os doentes a recorrer aos hospitais e muito especialmente, aos serviços de urgência, já sobrecarregados.
No plano dos investimentos os números são muito mais significativos, demonstrando bem, como a saúde é maltratada.
O mapa VII, PIDDAC, tornou-se, aliás, para o Ministério da Saúde um mero exercício de nomes e números. O que se passou este ano é bem elucidativo. Dos inicialmente orçamentados 8,4 milhões de contos apenas é prevista a execução de 4,8 milhões!!!
Obras previstas são adiadas ou, pura e simplesmente, eliminadas. São exemplos os Centros de Saúde de Mira, Meda, Marinha Grande, Rio Maior, Grândola, Nelas, Ribeira de Pena, Estremoz, Paços de Ferreira e Vinhais, entre outros.
A verba orçamentada em PIDDAC de 6,8 milhões de contos é não só muito inferior aos 9,1 milhões de contos previstos para este ano no Orçamento de 1988, como também bastante inferior ao Orçamento para 1988. Que desenvolvimento se espera? Que prioridade é esta?
No respeitante à construção de novos hospitais as promessas são muitas, mas as verbas inscritas são poucas.
Para os novos hospitais de Matosinhos e de Amadora-Sintra estão orçamentados, respectivamente, e apenas, 80 mil e 250 mil contos.
534I SÉRIE - NÚMERO 17E a propósito da sua intervenção, Sr. Deputado Paulo Cunha, gostava que me explicasse "essa coisa" de fazer hoje hospitais e pagar depois.
E para os novos hospitais de Viseu, Tomar, Vale de Sousa e Feira as verbas são, apenas de 20 mil, 4 mil e 500 e 4 mil contos - o que não chega nem para projectos -, números que demonstram bem quão longe andam as promessas da realidade.