27 DE FEVEREIRO DE 2015 13 aprestos e na organização daquilo que são as artes e, naturalmente, também em terra, em todo o circuito de comercialização e, em particular, na indústria transformadora e na indústria conserveira. A viabilidade de toda esta atividade económica e de todos estes postos de trabalho depende obviamente, e sobretudo, das possibilidades de pesca desta espécie que é a sardinha. Depois de, em 2012, se terem verificado agravamentos significativos no estado dos stocks desta espécie no mar português, todos somos, naturalmente, responsáveis por dar contributos para combater este problema e encontrar soluções para ele, e foi drástica, a partir desse ano, a redução das capturas. Em 2010, já aqui foi referido, capturávamos 58 000 t de sardinha por ano e em 2014 capturámos cerca de 14 000 t, o que significa uma redução de 80%. Mas o problema é que, em 2015, ainda não se percebeu concretamente quais são as regras para esta pesca no nosso País. Portanto, esta situação está a provocar dificuldades na sustentabilidade da frota e dos postos de trabalho. Perdemos, entretanto, a certificação do rótulo azul do MSC da sardinha portuguesa, há restrições fortes no abastecimento público e há, particularmente, gravíssimos problemas no fornecimento desta matéria-prima à indústria das conservas. Sinceramente, não seria sério nem politicamente correto atribuir a culpa à Ministra da Agricultura pela redução do stock de sardinha nem pela quebra de capturas. Mas é o momento e é o local adequado para apontar responsabilidades e acusar este Governo e o Ministério da Agricultura e do Mar porque, claramente, tem desvalorizado a importância política do setor da pesca, neste grande discurso sobre a economia do mar. Este Governo tem também feito uma má gestão do aproveitamento das potencialidades do PROMAR. Em 220 milhões de euros disponíveis, perderemos seguramente e de forma inevitável mais de 20 milhões. Estes governantes acordaram muito tarde para este problema da redução da pesca da sardinha e ainda não dispensam, no nosso entendimento, a atenção devida aos impactos extremamente negativos causados pela redução desta pesca. É, pois, necessário, exigir responsabilidade política à Dr.a Assunção Cristas, Ministra da Agricultura e do Mar, e ao Secretário de Estado, pela desvalorização do setor da pesca e, sobretudo, pelos inevitáveis desperdícios de elevadas verbas no instrumento financeiro de apoio à pesca portuguesa no horizonte de 2007/2013. Nesta área específica da pesca da sardinha, reclama-se, claramente, a este Governo mais atenção e, acima de tudo, soluções adequadas para os problemas causados por esta redução drástica do volume de capturas. É por isso que o PS está neste debate e é por isso que o PS recomenda ao Governo: primeiro, que planeie de uma forma diferente e mais atempada as paragens biológicas e os defesos desta pesca; que evite a precipitação que aconteceu, com graves prejuízos para o setor, em 2014; que leve a cabo um maior esforço político no diálogo com a Comissão Europeia no sentido de integrar, no âmbito do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e do espírito da política comum das pescas para o horizonte 2014/2020, a elegibilidade dos fundos necessários para a compensação financeira que este sector exige. Mais ainda: exige-se que haja mais competências e um funcionamento mais regular da Comissão de Acompanhamento da Sardinha e, por último, exige-se que haja um incentivo forte à comunidade científica para que aprofunde a investigação científica relativamente a esta espécie, para ser dotada dos recursos necessários para que esta monitorização seja mais regular, atempada e persistente e, ainda, sinceramente, porque nos parece fundamental, que seja estreitado o diálogo entre a comunidade científica, a academia e o sector da pesca, através das organizações de produtores. Só com esta conjugação de esforços e, particularmente, com este investimento político no sector da pesca, em particular na sardinha, é que podemos melhorar o estado deste problema em Portugal. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Paulo Viegas. O Sr. João Paulo Viegas (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em primeiro lugar e depois de ouvir o Deputado Jorge Fão, é quase caso para perguntar: onde estava o Partido Socialista e os investimentos no sector das pescas nos últimos anos, ou seja, no período anterior a 2011?