26 DE NOVEMBRO DE 1998183dência, de 43%, das receitas dos espaços que aluga e penso que seria muito interessante que o CCB — até porque hoje há alternativas em Lisboa para essas actividades comerciais — tivesse uma definição estritamente cultural, à semelhança do que acontece com outros grandes centros da Europa.Por fim, Sr. Deputado Lino de Carvalho — às vezes, os últimos são os primeiros —, já referi a questão dos clássicos, que penso ter ficado clara. Mas há duas questões muito importantes que o Sr. Deputado colocou, a de Évora e a do protocolo com a SIC.Em relação a Évora, o problema foi tratado — como sabe, pois conhece-o — com um espirito de grande abertura e diálogo com a câmara, envolvendo, particularmente, duas instituições que são o Arquivo Nacional da Torre do Tombo, o Instituto Português de Arquivos e o Instituto Português do Livro e da Leitura? A situação tem tido um andamento um pouco lento, dado depender inteiramente de uma decisão da câmara que não foi tomada.Ou seja, a câmara fez uma candidatura, já há alguns anos, penso que em 1995, para ter uma biblioteca da Rede Nacional de Leitura Pública, num contexto que hoje pretende alterar e, no quadro de decisão que se definiu em Évora, há já alguns meses, foi acordado que esse quadro de solução passaria por uma alteração da própria posição da câmara em relação à biblioteca — se queria ou não uma biblioteca de raiz e em que situação é que isso seria feito —, o que implicava anular o protocolo existente que decorria do anterior concurso (como sabem, é necessário concurso) para biblioteca.Até hoje, Sr. Deputado, não houve mais notícias, em relação a este processo. Não houve decisão alguma e, portanto, aguardo, porque penso que o quadro de solução ficou, como disse, estabelecido.Em relação à questão da RTP, devo dizer que a política da mesma no domínio da articulação com o cinema era, em 1995, absolutamente lamentável. Na altura, a RTP não pagava ao cinema português um tostão daquilo que a que estava obrigada por ser um serviço público. A dívida ascendia a mais de 1 milhão de contos e quem conheça o panorama do cinema português percebe as implicações que isso tem. A primeira medida que tomámos foi procurar alterar esta situação, para o que se assinou um protocolo com a RTP, que regularizou a situação anterior, apontando novas soluções para futuro.Essa nova solução passa por uma parceria, no domínio do cinema, do audiovisual, em que a televisão apoia o cinema português e o IP ACA — o, agora, ICAM — apoia a produção de audiovisual. Ou seja, procurou-sc encontrar uma solução em que, simultaneamente, se encontrem sinergias na política de cinema e de audiovisual entre o 1PAGA e a radiotelevisão, porque a nossa aposta é não só desenvolver o cinema mas desenvolvê-lo de um modo integrado com a política de audiovisual, e devo dizer que este protocolo tem funcionado.Foram desenvolvidas outras ideias com a televisão no domínio da cultura mas, em particular, no cinema e esta ideia de se desenvolverem parcerias para a produção de telefilmes foi colocada á RTP. É uma hipótese que está, neste momento, em estudo com a RTP, em situação certamente diferente da que aconteceu com a SIC.O que é que fizemos com a SIC, no âmbito de diversos protocolos que temos feito com esta instituição privada e que são benéficos para o público e para a cultura? Definimos, através de uma forma de entrada em capi-tal de risco, que a vamos apoiar, durante três anos, porque é importante lançar uma indústria de cinema e audiovisual que se auto-sustente. Associámo-nos, numa empresa, com a SIC para, durante três anos, se produzirem telefilmes — que é algo que não faz parte da tradição portuguesa e é diferente de se fazerem longas metragens, como as que são apoiadas pelo IPACA — com um orçamento médio definido e baixo, criando assim as bases de uma indústria de audiovisual em Portugal. Esse é um acordo a três anos, o Ministério retira-se, uma vez criadas as condições de sustentabilidade desta empresa,e, com este protocolo, viabilizam-se 30 telefilmes.Em condições semelhantes, como disse, estávamos, estamos e continuamos a estar, para o futuro, abertos a fazer um protocolo semelhante com a RTP, com as diferenças que implicam o facto de ser uma televisão de serviço público. Trata-se de dinamizar um sector e é por isso que, hoje, a política de cinema e audiovisual é substancialmente diferente daquilo que era, havendo, finalmente, uma política integrada para o sector. Se este projecto, esta iniciativa, tiver sucesso, como penso que terá, parece-me estar dado um passo decisivo para a afirmação do audiovisual português, para a produção de telefilmes em língua portuguesa de que, neste momento, estamos, em absoluto, carentes.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr.a Presidente, quero fazer três observações muito breves. A primeira, a propósito da longa intervenção do Sr. Ministro sobre a «pedinchice» dos livros, só para dizer ao Sr. Ministro que não sou membro da «sua» Comissão de Educação, Ciência e Cultura, sou membro da Comissão de Economia, Finanças e Plano e tenho ouvido muitos comentários sobre a peculiar personalidade do Sr. Ministro na forma como se relaciona com a Assembleia e com as comissões, mas nunca ouvi dizer que o senhor, como Ministro da Cultura que é, não tem sentido de ironia.Percebi agora que o Sr. Ministro não sabe distinguir ironia de uma intervenção substancial, isto é, quem abriu e trouxe a esta Comissão uma distribuição de livros, que suponho serem, em parte, pelo menos, da actividade do Ministério ou de organismos tutelados pelo Ministério, foi o Sr. Ministro, que há pouco entregou uma resma de livros, que penso que eram para o Deputado Manuel Frexes, mas depois acabaram nas mãos da Deputada Maria José Nogueira Pinto!Risos.Mas também não há problemas, porque é dentro da AD e eles transferem uns para os outros!...O que eu disse, ironicamente, Sr. Ministro, foi que, já que o senhor está numa de distribuir livros, se calhar, era preferível distribuir os livros dos clássicos da cultura portuguesa! Era uma ironia, mas já fiquei a perceber que o Sr. Ministro não distingue ironia de aspectos substanciais, o que, para mim, é uma surpresa, dado que é Ministro da Cultura.Sr.a Presidente, dito isto, faço só duas observações. Como o Sr. Ministro confirmou o que eu disse, isto é, a dimensão e o facto de se ter definido, em relação ao problema da biblioteca pública e do arquivo distrital, um fi-