I SÉRIE — NÚMERO 74 72 não tornar Portugal, sim, uma referência internacional na produção de conhecimento? Porque não promover a transferência de conhecimento para as empresas de uma forma eficaz? Porque não facilitar o investimento em projetos arriscados por definição, mas que, de outra forma, não seriam realizados? Voltamos sempre, invariavelmente, ao mesmo tema: falta de política, falta de incentivo, falta de ambição, falta de soluções. Quanto aos projetos de lei que hoje votamos, concordamos que importa corrigir o que o SIFIDE tem de incorreto, os abusos que distorcem a alocação de capital e que alimentam clientelas. O que é certo é que a inovação não se realiza por decreto, a inovação acontece, sim, quando as empresas sabem que podem retirar benefícios dessa inovação. Por isso não nos cansamos de reiterar que uma carga fiscalmente e transversalmente inferior é que seria verdadeiramente incentivadora, e não apenas para aqueles que conseguirem subterfúgios. Para isso, sim, podem contar com a Iniciativa Liberal. Aplausos da IL.O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Costa Matos. O Sr. Miguel Matos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje discutimos o SIFIDE, o Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial, e isso é uma boa oportunidade para falarmos sobre o contexto que isso tem no nosso sistema fiscal. Há um ano, o PSD defendia, nas eleições legislativas, que era melhor reduzir o IRC em quatro pontos do que baixar o IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares), do que alimentar estes benefícios fiscais, e hoje cai-vos a máscara, ao serem contra este SIFIDE como ele existe. De que serviria ao País, às empresas, poupar 40 € em cada 1000 € de lucro? O País dispõe, com o SIFIDE, de meios mais eficazes de baixar os impostos sobre as empresas, e é isso que temos feito. Segundo a AT, a taxa efetiva que as empresas pagam de momento passou de 20,9 %, em 2015, para 18,4 %, em 2020, e, segundo a Comissão Europeia, Portugal foi mesmo o País da União Europeia que mais baixou os impostos sobre as empresas, entre 2015 e 2021. Sim, isto é competitividade fiscal. Aplausos do PS. Mas, Sr. Presidente, Srs. Deputados, isto não é competitividade fiscal com almoços grátis. Não há cá almoços grátis. O País cresce mais se as empresas investirem na inovação, no interior, se pagarem bons salários. Protestos da Deputada do CH Rita Matias. E é por isso que, por muitos falsos positivos que possa ter havido, por muito que se limite o duplo benefício, não podemos ignorar o papel do SIFIDE, dos fundos de capital de risco. Por muito que o Bloco de Esquerda não goste dos fundos de capital de risco, o papel que eles tiveram foi duplicar a despesa das empresas com investigação e desenvolvimento e assegurar mais crescimento económico, porque, desde 2016, o País está a crescer 10 vezes mais do que cresceu nos 15 anos anteriores. É por isso que, em vez de o amputar, em vez de o eliminar, como defende o PCP, temos de reforçar o SIFIDE,... O Sr. Duarte Alves (PCP): — Mais borlas fiscais! O Sr. Miguel Matos (PS): — ... nomeadamente no combate à emergência climática. Essa é uma preocupação que vemos nos projetos do PSD e do PAN. Recorde-se que o SIFIDE já tem uma majoração para a conceção ecológica. É uma majoração de 10 % que é pouco usada e o Governo apresentou aqui uma iniciativa, que infelizmente não pôde ser arrastada, de duplicar essa majoração para 20 %. Mas não é isso que o PSD e o PAN propõem. Propõem uma espécie de