1 DE OUTUBRO DE 2016 25 Mas, ao contrário do que disse o Deputado Nuno Serra, o PS sempre defendeu que o percurso dos alimentos deve ser transparente para os consumidores e que o processo de rotulagem deve também ser entendido como uma valorização da produção nacional. Foi por isso, e no seguimento das informações que o Ministro da Agricultura expressou em sede de comissão parlamentar e que o Sr. Deputado bem conhece, que o Governo enviou para Bruxelas o projeto de diploma sobre a rotulagem do leite, remetido à União Europeia em 27de julho passado. Com a comunicação da intenção de Portugal, o próximo dia 28de outubro é a data a partir da qual será permitida a implementação da rotulagem, no caso de não existirem reações negativas, que, nesta altura, não se conhecem. Daí que uma eventual aprovação do projeto do PSD obrigue a uma nova e redundante comunicação a Bruxelas, o que nos levaria a um novo ponto de partida, perdendo-se ainda mais tempo, com muitos e muitos mais meses de atraso. Gostaria, por isso, de relevar os seguintes aspetos: o PSD esteve no Governo de 2011 a 2015; a crise do leite acentuou-se fortemente no ano passado, antes da entrada em funções deste Governo, e o Governo e o Ministro da Agricultura não esperaram quatro anos, como, aliás, aconteceu com o Governo anterior. Depois da França, Portugal é o País que tem mais adiantado o processo de rotulagem, juntamente com a Itália e com a Lituânia. Entendemos, por isso, que a iniciativa do PSD é manifestamente inoportuna, para não a adjetivar de outra forma. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro). — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos. O Sr. JoãoRamos (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quanto à intervenção do CDS-PP, e também quanto à do PS, assenta-lhes muito bem aquele ditado «Bem prega Frei Tomás...», porque a verdade é que se os senhores exigem, agora, um conjunto de medidas é porque não as tomaram durante quatro anos, enquanto foram Governo. O Sr. JoãoOliveira (PCP): — Bem lembrado! O Sr. JoãoRamos (PCP): — E mais do que pregões ou pregações, os produtores precisavam era de medidas. Gostava também de dizer, Sr. Deputado André Silva, que no PCP respeitamos a opção dos consumidores, mas não esquecemos que este é um setor nacional, é um setor capaz de gerar autossuficiência e isso deve fazer a diferença e não é de somenos importância. Por fim, gostava de valorizar a possibilidade de aprovar algumas das medidas que o PCP propõe, nomeadamente medidas que proíbam a venda do leite abaixo dos custos de produção, medidas que coloquem limites à ação da grande distribuição. Isto porque o que vemos é que este setor ilustra bem o exemplo da afirmação que o PCP faz de que a União Europeia coloca regras que impedem o desenvolvimento do País. O leite estrangeiro entra em Portugal porque estamos em mercado aberto; a grande distribuição importa leite, fazendo baixar os preços em Portugal e utilizando-o como isco para outros produtos, mas tudo isto porque a livre concorrência o exige. Para salvaguardar a produção nacional e aqueles que produzem a riqueza com o seu o trabalho parece que não há nenhuma regra da União Europeia que lhe possa valer. É por isso que precisamos de tomar aqui medidas que deem um sinal no sentido de salvaguardar este setor e impedi-lo da extinção, porque é para lá que ele caminha. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro). — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Serra.