17 DE JANEIRO DE 1980144-(13)tigo 181.° do Regimento da Assembleia da República, requerem a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 519-J1 /79, de 29 de Dezembro, publicado no 4.° suplemento ao Diário da República, 1." série, n.° 299, de 29 de Dezembro de 1979.Assembleia da República, 15 de Janeiro de 1980.— Os Deputados do PSD: Pedro Roseta — Ângelo Correia — Castro Caldas e mais vinte e duas assinaturas.Ratificação n.° 253/I Requerimento de sujeição a ratificação de decreto-leiEx.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:Os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, ao abrigo do artigo 172." da Constituição da República e do artigo 181." do Regimento da Assembleia da República, requerem a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 519-12/79, de 29 de Dezembro, publicado no 12." suplemento ao Diário da República, 1." série, n.° 299, de 29 de Dezembro de 1979.Assembleia da República, 15 de Janeiro de 1980.— Os Deputados do PSD: Pedro Roseta — Ângelo Correia — Castro Caldas e mais vinte e duas assinaturas.Ratificação n.° 254/I Requerimento de sujeição a ratificação de decreto-leiEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata,. ao abrigo do artigo 172.° da Constituição da República e do artigo 181.° do Regimento da Assembleia da República, requerem a sujeição a ratificação do Decreto-Leá n.° 519-H2/79, de 29 de Dezembro, publicado no 11.° suplemento ao Diário da República, 1." série, n.° 299. de 29 de Dezembro de 1979.Assembleia da República, 15 de Janeiro de 1980. — Os Deputados do PSD: Pedro Roseta — Ângelo Correia — Castro Caldas e mais vinte e duas assinaturas.Ratificação n.a 255/IRequerimento de sujeição a ratificação de decreto-leiEx.roo Sr. Presideinte da Assembleia da República:Os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, ao abrigo do artigo 172." da Constituição da República e do artigo 181.° do Regimento da Assembleia da República, requerem a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 519-Z1/79, de 29 de Dezembro, publicado no 8.° suplemento ao Diário da República, 1." série, il° 299, de 29 de Dezembro de 1979.Ratificação n.° 256/I Requerimento de sujeição a ratificação de decreto-leiEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata» ao abrigo do artigo 172.° da Constituição da República e do artigo 181.° do Regimento da Assembleia da República, requerem a sujeição a ratificação do Decreto-Leá n.° 513-A1/79, de 27 de Dezembro, publicado no 2.° suplemento ao Diário da República, 1.° série, n.° 297, de 27 de Dezembro de 1979.Assembleia da República, 15 de Janeiro de 1980. — Os Deputados do PSD: Pedro Roseta — Ângelo Correia — Castro Caldas e mais vinte e duas assinaturas.Ratificação n.° 257/I Requerimento de sujeição a ratificação de decreto-leiEx.mo Sr. Preside-me da Assembleia da República:Os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, ao abrigo do artigo 172.° da Constituição da República e do artigo 181.° do Regimento da Assembleia da República, requerem a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 526/79, de 31 de Dezembro, publicado no suplemento ao Diário da República, 1." série, n.° 300, de 31 de Dezembro de 1979.Assembleia da República, 15 de Janeiro de 1980. — Os Deputados do PSD: Pedro Roseta — Ângelo Correia — Castro Caldas e mais vinte e duas assinaturas.Ratificação n.° 258/I Requerimento de sujeição e ratificação de decreto-leiEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, ao abrigo do artigo 172.° da Constituição da Republica e do artigo 181.° do Regimento da Assembleia da República, requerem a sujeição a ratificação do Decreto-Led n.° 519-L1/79, de 29 de Dezembro, publicado no 4.° suplemento ao Diário da República, 1.» série, n.° 299, de 29 de Dezembro de 1979.Assembleia da República, 15 de Janeiro de 1980. — Os Deputados do PSD: Pedro Roseta — Ângelo Correia — Castro Caldas e mais vinte e duas assinaturas.Ratificação n.° 259/I Requerimento de sujeição a ratificação de decreto-leiEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, ao abrigo do artigo 172.° da Constituição da República e do ar-Assembleia da República, 15 de Janeiro de 1980. — Os Deputados do PSD: Pedro Roseta — Ângelo Correia — Castro Caldas e mais vinte e duas assinaturas.