31 | II Série A - Número: 117 | 31 de Março de 2011cargos dirigentes, tanto de nível superior, como de nível intermçdio‖. Tanto quanto ç do conhecimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, não foi realizado qualquer estudo prévio que fundamente a criação da nova mega-estrutura. De resto, o próprio Secretário de Estado da Saúde reconheceu no passado dia 22 que ―haverá menos interlocutores, mas mais problemas de gestão‖ e que ―só o futuro nos dirá se procedemos bem ou mal‖. Apesar de estas declarações não deixarem dõvidas quanto á precipitação e fragilidade deste processo de fusão, há ainda a acrescentar o facto de os contratos-programa terem sido assinados separadamente com cada um dos 3 hospitais. Explicou aquele responsável político que o orçamento do mega centro hospitalar que está em construção não será mais do que ―a soma do orçamento de cada um dos hospitais‖, não se percebendo assim como se efectiva o anunciado objectivo de redução de custos.A principal motivação que deve presidir à integração de serviços de saúde — a melhoria da prestação de cuidados de saúde à população utente, através de uma mais adequada redistribuição dos recursos disponíveis e consequentes ganhos de eficiência — foi assim relevada para segundo plano.Além disso, este processo está envolto em ausência de informação — desconhece-se como se procederá à integração da oferta de cuidados de saúde actualmente disponibilizados por cada uma das instituições, e, como alertou este fim-de-semana o Sindicato Independente dos Médicos, correm-se sérios riscos de deterioração da relação dos doentes com o seu hospital, perdendo-se a assistência de proximidade que levou décadas a criar. Por outro lado, parecem existir já convulsões processuais e instabilidade profissional nos vários hospitais, o que tem consequências imediatas na qualidade dos cuidados prestados aos utentes.O Centro Hospitalar e Universitário, a ser criado, constituirá uma estrutura gigantesca sem paralelo com qualquer outro Centro Hospitalar já existente. A integração dos 3 hospitais mencionados, em simultâneo, numa estrutura desta dimensão, dificilmente produzirá em 2011 a redução de custos pretendida pelo Governo e o seu resultado poderá ser prejudicial ao desenvolvimento da actividade assistencial, se o governo insistir na sua concretização forçada e sem a devida preparação.Assim, o Bloco de Esquerda entende que a decisão de integrar os hospitais de Coimbra numa só entidade não deve ser consumada sem um amplo e participado debate público e sem que um aprofundado estudo sobre os seus resultados demonstre e justifique a decisão. Entendemos ainda que, num momento político como o actual, um governo demissionário e remetido à gestão corrente da coisa pública, carece de legitimidade para avançar com decisões desta natureza e alcance.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que não precipite nem concretize o processo de fusão dos Hospitais de Coimbra, sem antes encetar um amplo e participado debate público e um aprofundado estudo sobre o processo e os resultados da fusão dos três Hospitais.Assembleia da República, 29 de Março de 2011.As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: José Manuel Pureza — João Semedo — Mariana Aiveca — Cecília Honório — Helena Pinto — Catarina Martins — José Moura Soeiro — José Gusmão — Rita Calvário — Pedro Filipe Soares — Francisco Louçã — Heitor Sousa — Ana Drago — Jorge Duarte Costa — Pedro Soares — Luís Fazenda.———PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.o 550/XI (2.a) PRIORIDADE NA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS ASSOCIADAS À EXPOSIÇÃO, UTILIZAÇÃO E REMOÇÃO DE AMIANTO PREVISTAS NA ESTRATÉGIA NACIONAL PARA A SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO 2008-2012O amianto é uma fibra mineral cujas propriedades de isolamento térmico, incombustibilidade, resistência e facilidade em ser tecida, bem como o seu baixo custo, justificaram a sua utilização nos diversos sectores de actividade. Sendo de destacar a construção e protecção dos edifícios, os sistemas de aquecimento, a