4 DE MARÇO DE 2023 27 A Sr.a Rita Matias (CH): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: O sismo que ocorreu na madrugada do dia 6 de fevereiro e aqueles que se seguiram com várias réplicas, que afetaram de forma catastrófica os territórios do sul da Turquia e do norte da Síria, relançou em Portugal a necessidade de debatermos a capacidade de resposta das construções nacionais a fenómenos idênticos. Se esta calamidade foi forte o suficiente para abafar por uns dias os vários sismos e réplicas que afetam o Governo socialista, colocou também a nu, uma vez mais, a incapacidade política deste Governo. Menos de duas semanas depois, o Governo apresentava o pacote Mais Habitação e, uma vez mais, perdeu a oportunidade de olhar para este setor e para a necessidade de reforçarmos as nossas infraestruturas para estes riscos naturais. A Sociedade Portuguesa de Engenharia Sísmica traça vários cenários possíveis, como, por exemplo, um novo terremoto semelhante ao de 1755, com todos os danos materiais e humanos que são imensuráveis, a Academia e os especialistas estão alerta, falta apenas a vontade política. A ocorrência de uma calamidade é quase uma inevitabilidade. O próximo sismo de grande magnitude pode acontecer em três dias ou em três décadas. Agora, o que não pode continuar a acontecer é a falta de reformas estruturais de que o País necessita. Os Censos de 2021 revelam que há mais de 1 milhão de edifícios a necessitar de intervenção, ou seja, 35 % do parque habitacional carece de intervenções significativas e a única alteração que houve nas últimas décadas foi a degradação dos mesmos. A título de exemplo, só em Lisboa mais de 55 000 edifícios não foram construídos para resistir a sismos, o que quer dizer que mais de 20 % dos habitantes de Lisboa não têm casas preparadas para esta realidade. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Exatamente! A Sr.a Rita Matias (CH): — Por outro lado, falar em resiliência em Portugal e não pensar na resiliência dos edifícios perante um sismo é inacreditável. Nas páginas do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), a palavra «sismo» não é mencionada uma única vez e não há qualquer medida elencada nesta matéria, já para não falar da execução vergonhosa de apenas 3 % que nos faz questionar sobre se a habitação é, de facto, uma preocupação deste Governo. Criaram um novo ministério sobre a premissa da centralidade desta pasta, mas os PowerPoints que apresentam e a incapacidade de responder às necessidades dos portugueses mostram que é apenas uma questão de retórica política. Mais: é particularmente significativo que no debate de hoje o Partido Socialista poderia demonstrar alguma vontade, mas vem a este debate com zero propostas. Zero propostas! Aplausos do CH. No entanto, é preciso também responsabilizar esta casa legislativa. Se a Assembleia da República promoveu o reforço sísmico deste edifício em 2009, está na hora de tentarmos também reforçar a segurança dos nossos cidadãos e, acima de tudo, exigir a aplicação das resoluções que já foram aprovadas. É por isto que o Chega vem hoje a debate e apresenta um projeto de lei que altera a legislação em vigor com o objetivo de reforçar a segurança das construções contra os sismos. Tendo em conta as declarações recentes de vários especialistas, dando nota de que a reabilitação e obras de ampliação que estão a acontecer nos edifícios estão a conduzir ao aumento do risco sísmico, pedimos o reforço do quadro regulamentar, criando o mecanismo obrigatório de avaliação da segurança sísmica dos edifícios, nomeadamente a certificação sísmica. Pedimos ainda que, à semelhança de países como os Estados Unidos, a Alemanha ou a Bélgica, seja criada à figura do revisor de projeto para que alguém externo ao processo de construção ou reabilitação de uma casa possa assegurar que as soluções de construção estão conforme a regulamentação vigente. Esta figura poderia garantir uma maior responsabilização de todos os intervenientes no processo, desde a construção até à análise e fiscalização das obras. Concluo relembrando o que foi escrito e descrito na noite de 28 de fevereiro de 1969, com o sismo que foi sentido em Portugal e que provocou, pelo menos, 13 mortos. Nos jornais da época podia ser lido: «Com a