3 |  - Número: 005 | 6 de Novembro de 2010Ao nível da cooperação cultural e científica, existem apenas projectos ad hoc, patrocinados por Estados e instituições de alguns países (como é o caso de Itália). Estes projectos incidem sobre trocas de experiências e intercâmbio de estudantes – do sul para o norte – de forma a criar novas áreas de cooperação.Conferência Parlamentar sobre Combate ao Crime Organizado: A abertura desta Conferência contou com as alocuções de Renato Schifani, Presidente do Senado de Itália, Petros Efthymiou, Presidente da AP OSCE, Kanat Saudabayev, Presidente em Exercício da OSCE e Ministro dos Negócios Estrangeiros do Cazaquistão, e Marc Perrin de Brichambaut, Secretário-Geral da OSCE.Foi feito o balanço das situações no Afeganistão e no Quirguistão. No primeiro caso mencionou-se o financiamento das actividades terroristas com os proveitos do narcotráfico e no segundo a instabilidade política e o processo eleitoral em curso. No caso quirguiz foi enfatizado o papel da OSCE na reabilitação pós-conflito.A primeira sessão desta Conferência teve como principal tema em debate o 10.o aniversário da adopção da chamada «Convenção de Palermo». Trata-se da Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Organizado Transnacional, assinada em 2000. Esta Convenção procura combater as mais diversas formas de crime organizado, de carácter transfronteiriço (lavagem de dinheiro, corrupção, obstrução à justiça, tráfico de seres humanos, tráfico de droga, tráfico de armas), através da criação de mecanismos nacionais específicos como a extradição, a cooperação judicial ou a formação de entidades nacionais.Participaram, enquanto oradores, nesta sessão Carlo Vizzini, Senador italiano e Representante Especial da AP OSCE para a luta contra o crime organizado transnacional, Sandra Valle, em representação do UNODOC – United Nations Office on Drug and Crime, Piero Grasso, Procurador-Chefe do Gabinete Antimafia de Itália, e Mario Morcone, Director da Agência Italiana para a Apreensão de Bens Oriundos do Crime Organizado).Neste painel foi destacada a experiência italiana no combate ao crime organizado. A legislação «antimafia» foi considerada um bom «ponto de partida» para as estratégias nacionais anticrime.Foi defendido o fim do sigilo bancário, com sanções efectivas para os países que não acatarem esta medida.Considerou-se que as organizações criminais internacionais dispõem de uma «rede» flexível que lhes permite obter financiamentos oriundos de várias fontes como é o caso da corrupção e dos vários tráficos (droga, armas e seres humanos). Foi também chamada a atenção dos presentes para novas formas de criminalidade como as fraudes na internet.Finalmente, considerou-se essencial a presença da «força do Estado». Os bens confiscados a organizações criminosas devem, preferencialmente, ser canalizados para benefício das comunidades locais mais afectadas por este flagelo.O tema da segunda sessão foi a luta contra a corrupção. Participaram neste painel Angelino Alfano, Ministro da Justiça de Itália, Richard Boucher, Secretário-Geral Adjunto da OCDE, Antonella Mularoni, Ministra dos Negócios Estrangeiros, Comunicações e Transportes de San Marino, e Miklos Marschall, Director da Transparency International para a Europa e Ásia Central.Foi sublinhado que a corrupção afecta a competitividade dos mercados e actua como um elemento de distorção nas trocas. Nesta área foi destacada a importância da Convenção da OCDE Anti-Suborno a Agente dos Estados em Transacções Internacionais, assinada em 1989.O representante da Transparency Internacional informou que anualmente são «perdidos» cerca de um trilião de USD para a corrupção. Estes números colocam em causa a democracia e o Estado de direito e distorcem os princípios mais básicos da economia de mercado e do comércio internacional.Referiu-se novamente a importância da Convenção de Palermo e da cooperação entre autoridades judiciais no combate ao crime transnacional.Durante o período de debate o Deputado João Soares saudou a presença do Procurador Piero Grasso no primeiro painel. A sua presença foi simbólica da luta italiana antimáfia. Deixou também algumas questões que considera fundamentais: qual a ligação entre a lavagem de dinheiro ao nível internacional e a actual crise? Os off-shores são plataformas onde circula «dinheiro sujo» oriundo da corrupção e dos tráficos. Os Estados, e a União Europeia em particular, deveriam tomar medidas para acabar com estes «paraísos ficais» e o primeiro passo deveria ser o fim do sigilo bancário. Sublinhou ainda que a liberdade de imprensa era fundamental para combater/denunciar a corrupção e o crime organizado.