II SÉRIE-A — NÚMERO 108 116 pedagógicas», permitindo às escolas aceder «a plataformas de apoio à deteção de padrões de dificuldades e de orientação para métodos e atividades de promoção da leitura nos anos iniciais da aprendizagem». II – Aposta na Escola digital, dando «continuidade ao caminho iniciado na transição digital, designadamente através dos trabalhos conducentes à melhoria da Internet nas escolas, no equipamento dos serviços administrativos, na instalação de laboratórios de educação digital e na continuidade da formação para a capacitação digital dos docentes», alargando a mais escolas o projeto piloto de Manuais Digitais e alargando também a elaboração de provas de avaliação externa em formato digital. III – Valorização do ensino profissional, dando início à instalação dos primeiros Centros Tecnológicos Especializados, nas áreas da indústria, das energias renováveis, da informática e do digital, e lançado o concurso para o segundo conjunto de infraestruturas. IV – Reforço da oferta de ensino artístico, «o Governo estuda a rede de oferta de ensino artístico especializado na área das artes visuais». V – Redução das tarefas administrativas no trabalho dos professores, dando início ao «levantamento de tarefas, identificação de redundâncias e de procedimentos sem impacto», envolvendo grupos focais de professores com funções de direção de turma e de coordenação de diretores de turma, e dando continuidade ao trabalho desenvolvido nos sistemas de gestão do Ministério da Educação com vista a torná-los mais integrados, através de plataformas digitais, «eliminando duplicações e promovendo um funcionamento mais eficiente». VI – Alteração ao modelo de recrutamento de docentes, «mediante os processos de negociação com início em 2022, pretende-se implementar um novo modelo de recrutamento de professores que possibilite mais estabilidade e uma maior adequação dos perfis de competências dos professores aos projetos educativos das escolas». VII – Alteração ao modelo de formação inicial dos docentes, nomeadamente ao nível do acesso aos mestrados em ensino das escolas superiores de educação, «alargando o leque de candidatos, atualmente restrito aos detentores de Licenciatura em Educação Básica» e procedendo à revisão do modelo de estágios, «reintroduzindo-se os estágios com maior indução na profissão». VIII – Continuação da aposta na formação contínua de docentes, implementando «diferentes programas de formação de docentes e não docentes, que permitirão o aprofundamento das competências digitais dos docentes, reforçar a formação no âmbito curricular, bem como continuar a aposta em programas de formação de combate à violência doméstica, no namoro e na segurança em ambiente escolar». IX – Educação e formação de adultos, através do Programa Qualifica, cumprindo os objetivos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) ao nível da «implementação de projetos locais para a formação e qualificação de adultos que não são detentores de competências básicas» (projetos estes que assentam na cooperação entre a rede de Centros Qualifica e organizações de carácter local), e da continuação do Acelerador Qualifica, medida que teve início em 2022 e que visa a «promoção do acesso à formação, para que os adultos tenham oportunidade de completar o ensino secundário». b) Quantificação das medidas e fontes de financiamento Conforme referido no relatório já citado, o Programa Orçamental do Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar tem, no orçamento de 2023, uma despesa total consolidada de 6933,3 milhões de euros, o que traduz um decréscimo de 7,6% (-569,1 milhões de euros) face à execução estimada até final de 2022. De acordo com o Governo, e citando o Relatório, «o montante da Descentralização não aparece em 2023 por se encontrar previsto no FFD, do PO Órgãos de Soberania», pelo que a «despesa efetiva consolidada é de 6872,3 milhões de euros» e a «receita total consolidada para 2023 cifra-se em 6933,4 milhões de euros, originando um saldo orçamental de 0,1 milhões de euros».