216 | II Série A - Número: 028S2 | 26 de Janeiro de 2010das redes sociais locais, a nível do município e da freguesia, com a participação determinante das instituições de solidariedade social; (iv) criação de programas locais de promoção de modos de vida saudável, da saúde escolar e de redes de apoio comunitário aos idosos e aos doentes crónicos; (v) gestão de museus e equipamentos culturais.Será também iniciado o processo de criação de um novo estatuto para as freguesias, adequado ao seu papel de autarquias de maior proximidade às populações. Este novo estatuto irá ampliar e diversificar as competências das freguesias num processo concertado com a ANAFRE e a ANMP.Em 2010, o alargamento da rede do Simplex Autárquico e a expansão do programa a um número cada vez maior de municípios é outra prioridade. Por essa razão, estão incluídas no programa de 2010 mais medidas de colaboração entre a Administrações Central e Local.O processo de desenvolvimento do Portal Autárquico prosseguirá em 2010 e permitirá albergar as seguintes funcionalidades: (i) a implantação da 2.a Fase do SIRJUE, que permitirá a desmaterialização do relacionamento entre os particulares e os municípios, permitindo aos particulares apresentar os pedidos online, bem como ter acesso a informação sobre o estado dos seus processos; (ii) o Sistema Integrado de Informação da Administração Local (SIIAL), um novo sistema, partilhado pela Direcção-Geral das Autarquias Locais, a Direcção-Geral do Orçamento, a Direcção-Geral da Administração e Emprego Público, o Tribunal de Contas e o Banco de Portugal, aonde se reunirá toda a informação financeira, de pessoal, do SIADAP e de balanço social dos municípios.  Em 2010, será lançado um programa de estágios para 2000 jovens licenciados na Administração Local.Comunicação Social De acordo com o Programa do Governo, as medidas de política na área da comunicação social têm como objectivo incentivar o desenvolvimento empresarial do sector da comunicação social, assegurar condições para a efectiva democratização do acesso às novas plataformas de comunicação e zelar pela oferta, universal e igual, de uma diversidade substancial de serviços de comunicação social.O Governo acompanhará a conclusão da transposição da Directiva n.o 2007/65/CE, do Parlamento e do Conselho, cujo objectivo é permitir o desenvolvimento de novos serviços de comunicação social e a flexibilização das regras sobre publicidade televisiva.Será ultimada a revisão da Lei da Rádio, nomeadamente com o objectivo de dinamizar e fortalecer o papel específico das rádios locais e de preparar a transição das emissões hertzianas terrestres para o ambiente digital.Será promovida a revisão do diploma sobre publicidade do Estado, adoptando medidas de transparência sobre a colocação da publicidade institucional à escala nacional, regional ou local, desde logo através da criação de uma base de dados de acesso público que permita monitorizar os montantes afectos a cada órgão de comunicação social.Aprovar-se-á a regulamentação do estágio profissional dos jornalistas, procurando qualificar e melhorar as condições de desempenho da profissão.No exercício da função accionista do Estado, acompanhar-se-á o cumprimento dos contratos de concessão do serviço público de televisão e de rádio, assim como do contrato de interesse público celebrado com a Lusa, iniciando-se, sendo o caso, os trabalhos de revisão contratual, com vista ao reforço dos respectivos modelos de avaliação de execução.