II SÉRIE-B — NÚMERO 51 208 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1641/XIII (1.a) Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)  MIN. DA ECONOMIA  Futuro da Autoeuropa  N.o 1646/XIII (1.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, EPE, sem Conselho de Administração N.o 1649/XIII (1.a) Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE)  MIN. DAS FINANÇAS  Aplicação de diuturnidades aos trabalhadores da INCM N.o 1651/XIII (1.a) Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Suspensão do trabalho na empresa Frauenthal Automotive Azambuja/Impormol N.o 1652/XIII (1.a) Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE)  MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Possível suspensão das negociações do TTIP  N.o 1658/XIII (1.a) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Referenciação de doentes em freguesias do concelho de Ponte de Sor N.o 1659/XIII (1.a) António Filipe (PCP)  S.E. DAS INFRAESTRUTURAS  Isolamento sonoro da Circular Urbana à cidade de Santarém N.o 1665/XIII (1.a) José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)  MIN. DO MAR  Porto da Praia da Vitória  N.o 1666/XIII (1.a) Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DAS FINANÇAS  Remunerações das Entidades Reguladoras  N.o 1669/XIII (1.a) José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Questiona o Governo sobre a conclusão do IC6, com especial relevância para o troço Tábua - Oliveira do Hospital N.o 1670/XIII (1.a) André Silva (PAN)  MIN. DO AMBIENTE  Número de animais usados no circo  N.o 1671/XIII (1.a) André Silva (PAN)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural N.o 1673/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)  MIN. DA SAÚDE  Arranque da segunda fase da obra no Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia / Espinho  N.o 1680/XIII (1.a) António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)  MIN. DO AMBIENTE  Suspensão por três anos da construção da barragem do Fridão N.o 1681/XIII (1.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Atrasos no Centro Distrital da Segurança Social de Setúbal N.o 1683/XIII (1.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Utentes sem médico de família no Centro de Saúde da Quinta da Lomba, concelho do Barreiro, distrito de Setúbal N.o 1685/XIII (1.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Necessidade urgente de requalificação da Escola Básica de 2o e 3o ciclos de Azeitão, concelho de Setúbal, distrito de Setúbal