960II SÉRIE — NÚMERO 59restante pessoal (administrativo e auxiliar) que aí prestam serviço? Em que regime? Por que razão estão encerrados os serviços da maternidade?b) Qual a verba orçamentada em 1980 para oHospital? Foram praticados cortes no orçamento? Qual a razão?c) Sendo forte preocupação da população o me-lhoramento dos serviços do Hospital, que medidas vão ser tomadas? Para quando?d) Que pensa o Governo acerca do futuro doHospital de Belmonte?Assembleia da República, 20 de Maio de 1980. — O Deputado do PO», João Amaral.RequerimentoEx.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Um dos problemas que mais afecta a população de Caria reside no abastecimento de energia eléctrica.O problema arrasta-se há cerca de onze anos. Caria, embora freguesia do concelho de Belmonte, é servida pela rede da Covilhã e o que se pretende é que passe a ser servida pela rede onde naturalmente se deveria integrar — a de Belmonte!A situação que se vive em Caria é extremamente grave não só pelos incómodos que estão a ser causados às populações (não funcionamento dos aparelhos electro-domésticos, iluminação insuficiente, etc.), como ainda por essa situação se traduzir num impedimento ao desenvolvimento (designadamente industrial) da área de Caria.A população, obviamente interessada na resolução rápida do problema, aguarda que toda a questão fique resolvida até 31 de Maio.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, por intermédio do Ministério da Indústria e Energia, e ao conselho de gestão da EDP a prestação urgente das seguintes informações:a) Está o Ministério e a EDP no conhecimentodeste problema?b) Qual a contribuição que o Ministério e aEDP pensam dar à solução do problema, dentro da sua área de competências?Assembleia da República, 20 de Maio de 1980. — O Deputado do PCP, João Amaral.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Na freguesia do Tortosendo existem minas de estanho e volfrâmio, que já foram exploradas (por volta dos anos 40).A sociedade concessionária seria na altura a Sociedade Mineira das Bouchas, L.°* Afirma-se, entretanto, que «o alvará teria sido vendido à Beralt», o que leria suscitado uma questão judicial.A Junta de Freguesia de Tortosendo interessou-se pela questão, tendo mandado desobstruir a entrada da mina e drenar parte da galeria.Fez também algumas diligências junto das entidades competentes, até ao momento sem grande sucesso.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, por intermédio do Ministério da Indústria e Energia (Direcção-Geral de Geologia e Minas), a prestação das seguintes informações:a) Qual & situação jurídica das minas de estanhos volfrâmio existentes na freguesia de Tortosendo?b) Que estudos estão feitos nessa zona quantoàs existências e valor daqueles minérios? (Requeiro cópia desses estudos);c) Que apoios pensa o Ministério prestar à Juntade Freguesia de Tortosendo, tendo em vista os esforços que esta tem vindo a fazer para averiguar a situação das minas e para, se isso for de interesse, contribuir para a sua exploração?Assembleia da República, 20 de Maio de 1980. — O Deputado do PCP, /o5o Amaral.RequerimentoEx.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Há pouco tempo, a estação de Tortosendo passou a encerrar durante a noite, estando aberta só das 6 às 20 horas.É sabido que Tortosendo é uma importante vila industrial. O encerramento da estação durante a noite vem prejudicar os seus milhares de habitantes. E não só: é que a estação serve toda a zona sul do concelho da Covilhã (designadamente as povoações de Vales, Peso, Coutada, Barco, Paul, Erada, Unhais).Encerrada a estação, as populações são obrigadas a utilizar os serviços da CP sem encontrarem qualquer resguardo ou coberto, com a consequência, assim, inevitável de ficarem sujeitos aos rigores do tempo.Acresce que não é feita a entrega de encomendas durante a noite (e recorde-se que algumas delas, vindas por sistemas especiais de tarifas, podem ser urgentes para atender de imediato a graves problemas de saúde ou outros).Por outro lado, o telefone público (necessário muitas vezes, designadamente para chamar um carro de praça) não pode ser utilizado durante a noite, precisamente por ficar dentro da estação.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, por intermédio do Ministério dos Transportes e Comunicações, e ao conselho de gestão da CP a prestação das seguintes informações:. a) Quais as razões que levaram a determinar o encerramento durante a noite da estação de Tortosendo? ò) Na decisão tomada foram ponderados cs interesses das populações? De que forma? Porque não foram ouvidos os órgãos autárquicos interessados, designadamente a Junta ide Freguesia de Tortosendo?