7 DE DEZEMBRO DE 199434-(117)essa área, ou seja, as universidades não são dotadas com uma verba específica para desenvolverem, elas próprias, projectos de investigação. Claro que os ex-centros do INIC, que estão agora afectos às universidades, recebem verbas para esse fim. Mas não é a universidade, são, sim, esses centros de investigação que as recebem.O Orador: — Não, Sr. Deputado. Essas verbas são recebidas através das universidades, mediante protocolos que foram assinados entre os diversos ministérios e os reitores.O Sr. Fernando de Sousa (PS): — Sei disso, mas são verbas destinadas aos centros de investigação, propriamente ditos, e não para a universidade desenvolver projectos de investigação.O Orador: — Não sei bem qual a diferença, com toda a franqueza. Não me parece que haja uma grande diferença. O Sr. Deputado também conhece a estrutura da universidade. De qualquer maneira, no orçamento ordinário de funcionamento consta uma verba 1,5 milhões decontos, que já aí foi prevista pela segunda vez.O Sr. Fernando de Sousa (PS): — O Sr. Secretario de Estado sabe tão bem como eu que. o Conselho de Reitores se tem batido por isso e que todos os reitores pugnam pela existência de uma verba específica destinada às universidades para a investigação, o que até agora não ■conseguiram. .     .O Orador: — Sr. Deputado, desculpe, mas isso não corresponde totalmente à verdade, na medida em que este é o segundo ano em que está prevista, concretamente, uma verba para investigação. Não é muito grande, mas as coisas não podem fazer-se todas ao mesmo tempo. Além de que, não se esqueça, Sr. Deputado, há aqui sempre um problema: eles podem concorrer igualmente a todos os projectos do Programa Ciência.O Sr.. Deputado Fernando Pereira Marques começou por falar nas Belas-Artes. É provável que ainda não tenha tido oportunidade de ler o que é dito hoje na imprensa, porque a própria presidente do conselho directivo e o próprio reitor não encontram justificações para o facto. Nomeadamente, já foi permitida a admissão de 15 docentes para Belas-Artes (está a ser feito o concurso) e já foi disponibilizada verba para aquisição de equipamento. No entanto, o processo é um pouco moroso. Isto é tanto mais estranho quanto a Faculdade de Belas-Artes, este ano, já aumentou a sua área, pois passou a ocupar o primeiro andar da antiga escola da Faculdade de Arquitectura, e o seu aumento continua a estar previsto. Por isso, confesso sinceramente: à semelhança do que hoje o Sr. Reitor da Universidade de Lisboa e a própria presidente do conselho directivo disseram, não encontro justificação para o facto.Quanto ao problema que ...O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): — Qual é a , dotação, Sr. Secretário de Estado?O Orador: — Sr. Deputado, se me deixar terminar, já lhe digo. A dotação para quê?O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): — Para a Facu/dade de Belas-Artes.O Orador: — Consta do Orçamento. Mas deixe-me terminar.No que toca ao investimento do plano, a verba para as Belas-Artes está incluída na prevista para a Reitoria. Porquê? Porque, tendo em atenção a própria estrutura das instituições, umas preferem que a verba esteja autonomamente prevista e outras preferem integrá-la no seu todo. É isso que acontece em relação a essa verba. Aliás, penso que consta no Orçamento uma verba de 600 000 contos para a Reitoria e, como calcula, na Reitoria da Universidade de Lisboa não vão ser feitas obras nesse valor. Aliás, penso que a única instituição que está autonomizada, nesse aspecto, é a Faculdade de Ciências.Relativamente à Escola Superior de Música, ...O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): — Sr. Secretário de Estado, desculpe a interrupção,.mas agora é uma questão de informação, até para sabermos ler estes mapas.Na página 15 do documento «Orçamento por acções», a dotação que aqui consta soma 487 970 contos, e não inclui qualquer investimento do plano. No mapa vi do Orçamento, a dotação que está inscrita é de 495 680 contos. .O Orador: — Sr. Deputado, nessa página 15 consta ...O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): — Para a Faculdade de Belas-Artes, 487 970 contos, sem qualquer investimento do plano.O Orador: — Muito bem. Mas repare, Sr. Deputado, que, como chamei a atenção, ...O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): — No PRODAC estão previstos 100 000 contos.   .O Orador: — Sim. Mas repare que na mesma página 15 estão previstos, para a Reitoria, 693 000 contos.O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): — Então, esta dotação, no mapa vi do Orçamento, refere-se a quê?O Orador: — Provavelmente, deve haver uma decomposição da verba de 693 000 contos. Embora, Sr. Deputado, para a Faculdade de Belas-Artes, a previsão de 495 680 contos também me pareça muito elevada. Não lhe queria afirmar isso, mas é o que penso.Os 487 970 contos são destinados ao orçamento de funcionamento, não é?O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): — Exacto. Depois, estão previstos 100 000 contos, no PIDDAC, que não constam desta página 15.O Orador: — É isso. É porque estão incluídos nos 693 000 contos.O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): — Mas no mapa vi do Orçamento constam 495 680 contos.O Orador: — É possível que haja aqui um pequeno erro no orçamento de funcionamento. Podemos depois verificar o que se passa ...O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): — Sr. Secretário de Estado, estou a referir-me ao mapa vi