14 DE JANEIRO DE 2023 25 Há, primeiro, a ideia de que a segurança social, quando é responsável por um equipamento como um lar de idosos, uma estrutura residencial para idosos, não o pode gerir diretamente e, portanto, tem de o externalizar, no caso, para a Santa Casa da Misericórdia — isto aconteceu em Odivelas, em 2011, como aconteceu no Porto, por exemplo — havendo, depois, o encerramento desses próprios equipamentos, como aconteceu neste caso, em 2016, e, também, no Porto, num caso que é próximo. Vivemos, em Portugal, um processo de duplo envelhecimento: um envelhecimento no topo, pelo aumento da esperança média de vida, que é uma boa notícia, naturalmente, e um envelhecimento na base, resultante das mudanças demográficas e de termos taxas de natalidade que recuam. Temos, por isso, uma percentagem muito relevante de cidadãos com mais de 65 anos — somos um dos países que envelhece, do ponto de vista demográfico, a um ritmo mais acelerado —, mas temos muito poucos cuidados para os idosos. Por exemplo, só 13 % das pessoas idosas beneficiam de respostas no âmbito da rede de respostas sociais, como estruturas residenciais para idosos, centros de dia ou apoio domiciliário. Ou seja, temos uma baixíssima cobertura de cuidados formais para pessoas idosas e temos também pouca inovação institucional e uma ausência de rede pública nesta área. Os peticionários chamam a atenção para o facto de que, no caso Odivelas, estamos a falar de 23 500 pessoas com 65 ou mais anos e de uma total escassez de soluções da rede solidária. Ou seja, as instituições que existem atualmente no concelho de Odivelas dão resposta a cerca de 200 pessoas, por isso propõem que se crie uma estrutura residencial pública no espaço do Mosteiro de Odivelas. O Bloco de Esquerda defende que cabe ao Estado garantir uma resposta pública, fazer cumprir os direitos constitucionais, no que diz respeito ao apoio às pessoas idosas, e deixar, aliás, de externalizar apenas para instituições do setor privado não lucrativo estas respostas. Propomos, por isso, que a Assembleia da República recomende ao Governo que dê sequência a este pedido e que crie uma estrutura residencial para pessoas idosas em Odivelas no espaço que aqui é sugerido, que o faça como parte de uma rede pública de cuidados a idosos e como embrião da construção do que, para nós, deveria ser um serviço nacional de cuidados, com provisão pública e com uma multiplicidade de respostas que neste momento não existem. É isto que propomos nesta recomendação à Assembleia, e esperamos que possa haver uma maioria para isso. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Antes de dar a palavra ao próximo orador, fui informada de que os peticionários estavam presentes nas galerias e, portanto, quero deixar uma saudação muito especial. Tem a palavra a Sr.a Deputada Alma Rivera, do Grupo Parlamentar do PCP. A Sr.a Alma Rivera (PCP): —Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, é devida uma saudação ao grupo de cidadãos pelos seniores de Odivelas que, perante uma necessidade concreta e urgente da população, se mobilizou e recolheu 4346 assinaturas, entre a população residente ou trabalhadora no concelho de Odivelas, para exigir a construção de uma estrutura residencial sénior pública no seu concelho. É importante dizer que este problema não é apenas um problema desta população, é um problema nacional, estrutural, que devia ter outra atenção. Os peticionários obrigam, assim, a Assembleia da República a discutir a situação da terceira idade não só em Odivelas, mas em todo o País, o que é, efetivamente, de saudar. As pessoas com mais de 65 anos correspondem a 23 % da população, e a tendência é de que venham a representar uma fatia cada vez maior. Não é concebível a falta de respostas sociais que existe, tal como não é digno que sucessivos Governos entreguem este grupo social à degradação das suas condições de vida, dos seus direitos, depois de uma vida inteira de trabalho. É urgente a valorização real das pensões, assim como o investimento público real e visível em respostas sociais que, entre outras valências, criem uma rede pública de lares. O PCP aproveita este debate para garantir que continuará a defender a criação de, pelo menos, 80 000 vagas em estruturas residenciais de apoio a idosos da rede pública até 2026, correspondendo à criação de 20 000 vagas por ano, com início imediato.