II SÉRIE-A — NÚMERO 50 226______________________________________________________________________________________________________________51 Do lado da despesa, para a revisão face ao Esboço do OE/2016 contribui particularmente a revisão em alta da despesa de consumo intermédio e com subsídios. A despesa projetada para o consumo intermédio em 2016 é revista em alta em 0,7 mil M€, numa dimensão idêntica à revisão da despesa total (Tabela 10 e Gráfico 39). Em resultado, aquela rubrica passa a evidenciar um crescimento anual em 2016 de 8,6%. Parte do crescimento face a 2015 reflete a evolução da despesa com PPP, que aumenta em 2016 (veja-se a secção sobre os encargos com PPP). Excluindo este efeito, o consumo intermédio registado projetado no OE/2016 cresce 6,7% (Gráfico 40). Adicionalmente, de acordo com os esclarecimentos prestados pelo Ministério das Finanças, as reservas orçamentais, no montante de 454 M€ encontram-se classificadas em consumo intermédio em contas nacionais. Ainda assim, quando se exclui o aumento de despesa com PPP e a reserva orçamental, o consumo intermédio projetado no OE/2016 cresce 2,4%. A evolução projetada no OE/2016 para o consumo intermédio contrasta com a que se encontrava prevista no Esboço do OE/2016, em que o consumo intermédio excluindo o aumento de despesa previsto no âmbito das PPP diminuía 0,8%, uma evolução que se afigurava mais compatível com a medida anunciada nesta vertente que prevê a introdução de limites ao consumo intermédio excluindo PPP, com uma poupança de 316 M€ estimada pelo Ministério das Finanças. Recorde-se que esta medida tinha sido já anunciada no Esboço do OE/2016 e estará também vertida no OE/2016. A despesa com subsídios é revista em alta em 0,3 mil M€ face ao Esboço do OE/2016, invertendo a sua evolução face a 2015 comparativamente com o que estava previsto no Esboço (Tabela 10), sem que existam elementos adicionais que permitam fundamentar a revisão desta despesa. Por sua vez, as despesas com pessoal na versão revista do OE/2016 mantêm-se praticamente inalteradas face ao Esboço do OE/2016.57 No entanto, neste domínio, entre o Esboço do OE/2016 e o OE/2016 foi anunciada uma alteração que apontaria para uma poupança de despesas com pessoal. Com efeito, no Esboço do OE/2016 foi anunciado um objetivo de estabilização do emprego público (embora sem quantificação atribuída), tendo esta medida sido substituída no OE/2016 por uma nova política de contratação de funcionários públicos que prevê a contratação de um trabalhador por cada dois que saiam, proporcionando uma poupança das despesas com pessoal de 100 M€ estimada pelo Ministério das Finanças (Tabela 8). Quando se analisa a evolução das despesas com pessoal previstas na versão revista do OE/2016, verifica-se que se encontra projetado um aumento desta despesa em 0,3 mil M€ face a 2015 (Tabela 10), a qual se encontra justificada pelo aumento desta despesa estimado em pelo Ministério das Finanças por via das medidas discricionárias anunciadas (reposição salarial na função pública +447 M€ e nova política de contratação de funcionários públicos -100 M€, o que em termos líquidos corresponde a +337 M€). Contudo, é no entanto de assinalar que a evolução projetada para o número de trabalhadores em 2016 pressupõe, de acordo com informação sobre o emprego prestada pelo Ministério das Finanças, uma manutenção do número de funcionários públicos, o que não se afigura consistente com a nova política de contratação, que prevê a contratação de um                                                                     57 Na versão inicial do OE/2016, as despesas com pessoal eram revistas em alta em 0,3 mil M€ face ao Esboço do OE/2016 e evidenciavam face a 2015 um aumento de 0,7 mil M€, o qual se encontra insuficientemente justificado, tendo em consideração que era bastante superior ao aumento desta despesa estimado em pelo Ministério das Finanças nesta matéria por via das medidas discricionárias anunciadas (equivalentes 0,3 mil M€). UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 3/2016  •  Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2016 86