4 DE OUTUBRO DE 2019 547 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação DARN.o 1680/XIII/1.a António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Min. do Ambiente Suspensão por três anos da construção da barragem do Fridão N.o 1681/XIII/1.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Atrasos no Centro Distrital da Segurança Social de Setúbal N.o 1682/XIII/1.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. da Saúde Construção das novas instalações do Centro de Saúde da Baixa da Banheira, concelho da Moita, distrito de Setúbal N.o 1683/XIII/1.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. da Saúde Utentes sem médico de família no Centro de Saúde da Quinta da Lomba, concelho do Barreiro, distrito de Setúbal N.o 1684/XIII/1.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. da Educação Ausência de professor de português para uma turma da Escola básica de 2o e 3o ciclos António Augusto Louro, concelho do Seixal, distrito de Setúbal N.o 1685/XIII/1.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. da Educação Necessidade urgente de requalificação da Escola Básica de 2oe 3ociclos de Azeitão, concelho de Setúbal, distrito de Setúbal N.o 1686/XIII/1.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. da Saúde Sobre a situação de saúde no concelho de Alcochete, distrito de Setúbal N.o 1687/XIII/1.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Vínculos precários na SN Seixal, concelho do Seixal, distrito de Setúbal N.o 1688/XIII/1.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Existência de vínculos laborais precários na Visteon, concelho de Palmela, distrito de Setúbal N.o 1689/XIII/1.a Rita Rato (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Violação dos direitos dos trabalhadores no Call center da Cabovisão em Palmela (Setúbal) N.o 1690/XIII/1.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Conclusão da construção da Autoestrada A4 e respetivo túnel do Marão N.o 1691/XIII/1.a José Manuel Carpinteira (PS), Sandra Pontedeira (PS) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Redução do valor das Portagens na A28  N.o 1695/XIII/1.a Carlos Matias (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Dificuldades no Acordo de Cooperação com o Centro de Recuperação Infantil Torrejano (CRIT) N.o 1696/XIII/1.a Heitor de Sousa (BE), Paulino Ascenção (BE) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Segurança no transporte coletivo de crianças  N.o 1698/XIII/1.a Hortense Martins (PS), Eurico Brilhante Dias (PS) Min. do Ambiente Barragem do Alvito  N.o 1700/XIII/1.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. da Educação Desrespeito pelos direitos dos trabalhadores no Colégio do Vale, concelho de Almada, distrito de Setúbal N.o 1701/XIII/1.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Sobre a situação da empresa Metalúrgica Central de Alhos Vedros, concelho da Moita, distrito de Setúbal N.o 1704/XIII/1.a Paulo Sá (PCP) Min. das Finanças Manutenção da isenção de imposto para a aguardente destinada ao consumo próprio dos pequenos produtores N.o 1705/XIII/1.a Pedro do Carmo (PS) Min. da Saúde Da existência de profusas situações de abertura de procedimentos disciplinares e de inquéritos sobre ocorrências alegadamente anómalas na prestação de cuidados de saúde no Hospital José Joaquim Fernandes (Beja).