8 DE OUTUBRO DE 2020 47 eventualmente, o ICNF irá ter a trabalhar consigo, possam assumir esta função fulcral e da maior importância, que é a do bem-estar dos animais de companhia. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — O Governo ainda dispõe de tempo para intervir, pelo que, para prosseguir a resposta, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Mariana Silva, relativamente aos assistentes operacionais nas escolas, já saiu a publicação para a contratação de mais 1500 assistentes operacionais e está em vias de conclusão a portaria relativa aos rácios, que tinha de ser definida. Um critério muito importante relativamente às crianças com necessidades educativas especiais é que, em vez de contar o ponderador de 1.5, vai passar a contar o ponderador de 2, o que aumenta, desde logo, significativamente o número de assistentes operacionais necessários para acompanhar as crianças com necessidades educativas especiais. A minha convicção é a de que, assim que esteja estabilizado o quadro negocial do próximo Orçamento para 2021, estaremos em condições, na próxima semana, de publicar a nova portaria dos rácios, em conformidade com aquilo que ficar assente sobre o Orçamento do Estado para 2021. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega, para formular perguntas. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro, não vamos ter menos impostos, já o disse aqui. Vamos ter, provavelmente, menos receita fiscal, não porque o Governo quis ter menos carga fiscal, mas porque há menos contribuição fiscal. E vamos ter, também, uma falta claríssima de apoios aos setores mais afetados, porque veem como grande medida a devolução do IVA na restauração e no alojamento local. No meio disto, o Governo promete 1250 milhões de euros para a habitação pública. Sr. Primeiro-Ministro, que habitação pública? Para os mesmos de sempre, que andaram sem pagar impostos durante os últimos anos? Ou, finalmente, para a classe média, que pagou e sustentou este País, ao longo dos últimos anos? Promete uma nova prestação social, mas para quem? Para quem contribuiu? Para quem pagou os impostos neste País? Ou para os mesmos de sempre ficarem sentados e de mão estendida, para que o Estado agora venha continuar a sustentá-los? O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.  O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Ventura, em primeiro lugar, creio que, há bocado, estava distraído. Vai haver descida do IVA da eletricidade para todas as famílias e para todas as empresas, de uma forma ambientalmente responsável, financeiramente sustentável e socialmente justa. Vozes do PS: — Muito bem!  O Sr. Primeiro-Ministro: — Vai haver, precisamente para apoiar os setores mais afetados pela crise — restauração, alojamento, cultura —, uma devolução do IVA aos consumidores que adquirirem produtos nesses setores de atividade. Portanto, sim, vai haver esse tipo de investimento. Quanto à habitação, conhece a nossa estratégia de habitação, que é a de responder às diversas necessidades.