78-(34)II SÉRIE-A — NÚMERO 8E) Força Aérea"VER DIÁRIO ORIGINAL"IIIJustificação dos valores propostos para 1989 A) GabJMDN1 — O orçamento do Gab./MDN proposto para 1989 totaliza 3 800 000 contos, o que representa, em relação a 1989, um acréscimo quantitativo de 2 262 354 contos e percentual de 147,13%.2 — A distribuição dos valores propostos por rubricas orçamentais de classificação económica é a constante do anexo B.3 — Os valores indicados para os grupos de despesa apontados em U-A) têm a seguinte justificação:a) «Pessoal»Suporta os encargos abrangidos pelos códigos de classificação económica 01.01.01 a 01.03.08, nos quais assumem maior expressão os realtivos a «Pessoal dos quadros», destinados a fazer face ao pagamento de encargos decorrentes da aprovação da Lei Orgânica do Ministério, e «Pessoal em qualquer outra situação», destinados, essencialmente, a suportar o pagamento dos vencimentos do pessoal do quadro de efectivos interdepartamentais da INDEP e pessoal do extinto quadro geral de adidos em serviço na Cruz Vermelha Portuguesa.b) «Material e equipamento»Abrange as rubricas dos códigos 02.01.01 a 02.01.05 e 07.01.01 a 07.01.09, cujas dotações se destinam prin-cipalmente a: ComMConstrução do presídio militar.....      100 000Verbas para gestão centralizada na rubrica 02.01.01..................     200 000Verbas para gestão centralizada na rubrica 02.01.02..................      200 000Aquisição de instalações para os serviços do Ministério da Defesa Nacional.......................       55 000Comparticipação nacional na aquisição de equipamento para a Marinha e Força Aérea destinado à vigilância das pescas nas águas sob jurisdição portuguesa (programa comparticipado em 50% pela CEE)...      800 000c) «Manutenção e funcionamento»Respeita às rubricas dos códigos 02.02.01 a 02.03.10, sendo as dotações inscritas destinadas ao funcionamento normal dos serviços e a reforçar verbas insuficientemente dotadas nos orçamentos das Forças Arma-das, sendo de destacar:Verbas para gestão centralizada na rubrica 02.02.02 ..................      300 000Verbas para gestão centralizada na rubrica 02.02.03 ..................      200 000Verbas para gestão centralizada na rubrica 02.02.08 ..................      300 000Obras de reparação do Palácio da Cova da Moura e de adaptação do novo edifício...................      100 000Despesa com investigação e desenvolvimento na área da defesa......      150 000d) «Transferências»Trata-se de dotações destinadas à atribuição de subsídios a instituições tuteladas pelo Ministério da Defesa Nacional, nomeadamente: ComosCVP............................. 120 000LC.............................. 40 000ADFA........................... 30 000Organismos de assistência a ex--militares e ou a outras entidades 120 000com vista à respectiva subsistência e à prossecução dos objectivos que se propuseram, e 150 000 que constituem provisão para pagamento ao pessoal do quadro de efectivos interdepartamentais da INDEP.e) «Investimentos do Plano»A dotação de 100 000 contos destina-se a financiar parte das obras de recuperação do Palácio da Cova da Moura.B) EMGFA1 — O orçamento do EMGFA proposto para 1989 totaliza 15 970 000 contos, o que representa, em relação a 1988, um aumento quantitativo de 714 936 contos e percentual de 4,69%.