5 DE ABRIL DE 2019 165 2 – O Hospital de São João, no Porto, ainda não tem os farmacêuticos prometidos pelo Governo em Janeiro, correndo o risco de, muito em breve, chumbar na auditoria de certificação de qualidade por falta de recursos humanos. 3 – O Hospital de Portimão tem falta de farmacêuticos, o que leva a que nos 15 dias seguintes não iria poder preparar a quimioterapia para tratamento de doentes oncológicos, sobrecarregando o Hospital de Faro, que iria ter que assumir essa preparação mas, também ele, com défice de recursos humanos. 4 – Depois da reposição das 35 horas semanais de trabalho, os serviços hospitalares mantêm-se desde há 3 anos sem contratações de farmacêuticos e outros recursos humanos como seria desejável e necessário. 5 – Também não foram feitos investimentos em equipamentos obsoletos que carecem de substituição. 6 – Há profissionais a trabalharem em pré-fabricados, como no Hospital de Gaia, onde estão medicamentos ao mesmo tempo que chove lá dentro, com promessa de obras que não se concretizam. Ora, isto é revelador da falta de segurança que existe em vários departamentos de farmácias hospitalares. 7 – Há inúmeros profissionais em burnout, com milhares de horas a mais de trabalho extraordinário e em dívida, outros de baixa prolongada e não substituídos, claramente num estado de desgaste verdadeiramente preocupante. O que ouvimos, e de aqui só damos uma amostra, é de tal gravidade que se exigem medidas rápidas, urgentes, e sobre isso mesmo questionámos a Senhora Ministra da Saúde na audição regimental ocorrida na passada semana. No entanto, mais uma vez e à semelhança das inúmeras respostas que são dadas, a Sr.a Ministra foi vaga, tendo dito que o Governo tem feito um esforço de contratualização de farmacêuticos, que o Governo já fez um levantamento junto dos hospitais para aferir das carências nas farmácias, mas que a resposta que receberam é que não há situações de insegurança em circunstância alguma. Ora, perante esta resposta, fica demonstrado o que o CDS-PP tem vindo a dizer: o Governo não ouve os profissionais, cria a ilusão de que não há problemas, de que tudo está controlado e em vias de resolução. O Governo vive, portanto, numa realidade paralela, em permanente exercício de desvalorização e propaganda. Assim, cientes da gravidade dos problemas vividos nas farmácias hospitalares do SNS e do impacto que isso tem na saúde dos portugueses, o Grupo Parlamentar do CDS-PP entende ser da maior pertinência e relevância recomendar ao Governo que tome as medidas necessárias para um efetivo investimento nas farmácias hospitalares do SNS. Pelo exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do CDS-PP abaixo assinados apresentam o seguinte projeto de resolução: Nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento, a Assembleia da República recomenda ao Governo: 1 – Que, uma vez feito o levantamento das necessidades de recursos humanos nas farmácias hospitalares do Serviço Nacional de Saúde, proceda à imediata contratação dos profissionais em falta para cada uma dessas farmácias hospitalares. 2 – Que proceda, de imediato, às obras de requalificação necessárias nas farmácias hospitalares do Serviço Nacional de Saúde. 3 – Que realize os investimentos necessários para a substituição dos equipamentos obsoletos das farmácias hospitalares do Serviço Nacional de Saúde. 4 – Que assegure que, em circunstância alguma, é colocada em causa a segurança no circuito do medicamento, 24 horas por dia. 5 – Que proceda com diligência efetiva à necessária abertura de vagas para a residência farmacêutica. Palácio de São Bento, 4 de Abril de 2019. Os Deputados do CDS-PP: Isabel Galriça Neto — Teresa Caeiro — Ana Rita Bessa — Assunção Cristas — Nuno Magalhães — Cecília Meireles — Hélder Amaral — João Pinho de Almeida — Telmo Correia — Ilda