8 DE JUNHO DE 1995180-(109)Mrs. Carmel Budjiardo: — Mr. President, this is just a procedural question about the statement in support of Mr. Pamungkas. A number of honourable Parliamentarians have already given me signatures on the statement. I will keep these and hand them over to the organizers. The other MP's are kindly requested to sign pages that will be kept on a small table outside this Hall. It wasn't actuallyannounceâ Yike that before but I think those who havealready signed these sheets of paper don't need to sign again. This is just a procedural matter. Thank you.A tradução é a seguinte:Mrs. Carmel Budjiardo: — Sr. Presidente, esta é uma questão de metodologia sobre a declaração a favor do Sr. Pamungkas. Alguns respeitáveis parlamentares já assinaram esta declaração. Conservarei e entregarei as suas assinaturas aos organizadores. Aos outros parlamentares é gentilmente pedido que assinem as folhas que estão lá fora, numa pequena mesa. De facto, em primeiro lugar, não foi assim dito, mas penso que os que iá assinaram estas folhas não precisam de o fazer de novo. E apenas uma questão de metodologia. Muito obrigada.O Sr. Presidente: — Antes de dar a palavra aos dois últimos oradores inscritos, gostaria de dizer que das propostas aqui apresentadas, no sentido de introduzir alterações na redacção da Declaração de Lisboa, umas são questões de linguagem, outras têm eventualmente qualquer conotação que deverá ser ponderada pela Assembleia. De qualquer modo, há também a sugestão de se incluir na Declaração as duas primeiras intervenções aqui produzidas.Assim sendo, depois, irei dar a palavra, sucessivamente, aos Srs. Presidente da Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor Leste e relator principal da Conferência Interparlamentar de Lisboa sobre Timor Leste para se pronunciarem sobre tudo isto, a fim de, depois, procedermos à votação.Tem a palavra o Sr. Deputado Aldo Arantes.O Sr. Aldo Arantes (vice-líder do Partido Comunista do Brasil/representante da Ordem dos Advogados do Brasil): — Sr. Presidente, penso que nos debates já efectuados ficou caracterizada a importância de manifestações a nível mundial em relação £ luta do povo de Timor. Portanto, proponho o aditamento de um item, do seguinte teor: «Apelam aos Parlamentos, entidades democráticas e populares, para que manifestem, sob as mais diferentes formas, a solidariedade à luta heróica do povo de Timor.»Aplausos gerais.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Carlos da Silva Lopes.O Sr. Carlos da Silva Lopes (RENETHJestudante): — Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero agradecer a todos os Deputados dos diversos países e a todos os amantes da liberdade, da justiça e da democracia a sua presença nesta Conferência.No que toca à Declaração de Lisboa, gostaria de acrescentar mais um ponto, que tem a ver com o envolvimento directo de todos os representantes da resistência nos diálogos sob os auspícios das Nações Unidas. É que, ao longo de 20 anos, a Indonésia, Portugal e as Nações Unidas têm falado em nome dos Timorenses, mas estes não têmparticipado directamente nos diálogos. Por isso, a minha sugestão vai no sentido de envolver directamente todos os representantes da resistência nos diálogos sob os auspícios das Nações Unidas.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: — Já foram aqui feitas várias intervenções, algumas das quais não passaram, ao fim e ao cabo, de meras declarações de voto. Porém, agora, gostaria sobretudo de ouvir, para, depois, poder pôr à votação um, dois ou três textos, o Sr. Presidente da Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor Leste.Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Amaral.O Sr. Fernando Amaral (presidente da Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor Leste e Deputado do PSD): — Muito obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade que me dá de fazer uns breves comentários sobre aquilo que aqui foi dito, embora eu não me reconheça com legitimidade bastante para dar qualquer orientação ou estabelecer um critério, porquanto a Declaração não foi obra só minha, mas, sim, um trabalho colectivo e as suas alterações, modificações e acrescentos têm de ser necessariamente apreciados dentro do critério pluralista e democrático que pomos em toda a nossa actividade parlamentar. Daí que eu não tenha legitimidade sequer para dizer a V. Ex." qual seria, porventura, a melhor solução para as propostas aqui apresentadas, aliás, já do conhecimento geral.Foi aqui referido, e bem, que esta Declaração nada traz de novo. É o óbvio. É aquilo que tem necessariamente, na consciência de todos, uma exactidão, uma identidade que não seria necessário defender, justificar e argumentar, para que a Declaração fosse votada. Tudo quanto tem a clarividência do que é óbvio impõe-se por si próprio, mas, apesar disso, o que é que vemos no mundo? É que, apesar das declarações da ONU, estas evidências, estas verdades, que nem sequer deveriam ser discutidas, estão a ser postas constantemente em causa. Por isso se entendeu certamente—e é apenas e tão-só uma posição pessoal, que não envolve, de modo algum, o compromisso do grupo de trabalho que redigiu esta Declaração — que a necessidade de se proclamar, mais uma vez, as evidências que estão constantemente a ser atropeladas por esse mundo seria razão suficiente para justificar esta Conferência e aí encontrar necessariamente um plano de acção.Ouvi — aliás, já é a terceira vez — com encantamento a proposta do Sr. Juiz Conselheiro Kirby. É um plano dè acção, como aqui foi definido, e bem, mas também são 21 questões. E, relativamente a cada uma delas, importa conhecer, saber, ver quais os processos de realização, porque não basta apenas anunciá-las. Assim, cada uma das suas afirmações poderá, porventura, receber contributos de enriquecimento, para que o plano seja mais actuante. Mas fazer de uma declaração final um plano de acção é ou apoucar a Declaração ou torná-la, de algum modo, tão extensa que perde a natureza do impacte político-social que uma declaração final sempre deve ter e que vale, sobretudo, pela concisão e pelo espírito sintético que deve possuir como mensagem a lançar, alertando os mais responsáveis para aquilo que se pretende.Foi-me sugerido também — e estou apenas a transmitir aquilo que fui ouvindo — que podiam funcionar como anexos ou que, porventura, se podia fazer uma votação