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N.o 73/IX (3.a)-AC - Dos Deputados Rodeia Machado e Bruno Dias (PCP) aos Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o mau tempo em Trás-os-Montes e Alto Douro.
N.o 74/IX (3.a)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho sobre as intenções da EDP em relação ao edifício, aos funcionários e aos serviços prestados através da estrutura localizada na cidade das Caldas da Rainha.
N.o 75/IX (3.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as razões do incumprimento do compromisso público de divulgar a 30 de Julho de 2004 o estudo acerca das dragagens a realizar no ecosistema da Lagoa de Óbidos.
N.os 76 e 77/IX (3.a)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas sobre, respectivamente, as candidaturas ao SIPESCA em 2002, 2003 e 2004 e a compensação dos pescadores afectados pelo fim do acordo de pescas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos.
N.o 78/IX (3.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças e da Administração Pública, solicitando informações acerca da execução do PIDDAC-Pescas.
0075   |   II Série B - Número 011S2   |   02 de Julho de 2005 N.o 80/IX (3.a)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a isenção fiscal a bancos no âmbito dos impostos imobiliários.
N.o 81/IX (3.a)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao mesmo Ministério sobre o relatório de liquidação do IPE.
N.o 82/IX (3.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar sobre as acções de inspecção extraordinária efectuadas pela Inspecção-Geral da Defesa Nacional.
N.o 83/IX (3.a)-AC - Do Deputado Artur Penedos (PS) ao Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho sobre a actividade da Inspecção-Geral do Trabalho.
N.o 85/IX (3.a)-AC - Do Deputado José Magalhães (PS) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre os licenciamentos no Parque Natural da Arrábida.
N.o 86/IX (3.a)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre a alteração do artigo 16.o do Decreto-Lei n.o 16/2003, de 27 de Setembro, por despacho/informação da Secretaria de Estado da Administração Educativa (ordenação de candidatos no concurso de professores).
N.o 87/IX (3.a)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as obras na A1, no troço entre Aveiras e Santarém.
N.o 88/IX (3.a)-AC - Da mesma Deputada aos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território, das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional sobre o empreendimento comercial em zona ameaçada pelas cheias em Ourém.
N.o 89/IX (3.a)-AC - Da mesma Deputada aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Ambiente e do Ordenamento do Território e das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional sobre a regularização da ribeira de Alfange, na cidade de Santarém.
N.o 90/IX (3.a)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a determinação do valor da reforma de um ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos.
N.o 91/IX (3.a)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a emissão de passaportes especiais para funcionários consulares e diplomáticos.
N.o 92/IX (3.a)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) aos Ministérios da Segurança Social, da Família e da Criança sobre a situação da empresa "As faianças do Outeiro" e dos seus trabalhadores.
N.o 93/IX (3.a)-AC - Do Deputado Massano Cardoso (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o acesso aos exames no leite materno de mulheres de Souselas e áreas limítrofes.
N.o 94/IX (3.a)-AC - Do Deputado Carlos Antunes e outros (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a protecção das margens do rio Lima.
N.o 95/IX (3.a)-AC - Do Deputado Adão Silva (PSD) ao Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior sobre as instalações definitivas da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Mirandela, do Instituto Politécnico de Bragança.
N.o 96/IX (3.a)-AC - Da Deputada Manuela Melo (PS) ao Ministério da Cultura sobre a Casa da Música, no Porto.
N.os 97 a 99/IX (3.a)-AC - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP), respectivamente, aos Ministérios da Administração Interna, do Ambiente e do Ordenamento do Território e à Inspecção-Geral do Ambiente, sobre os mapas de ruído.
N.o 1/IX (3.a)-RA - Do Deputado Laurentino Dias (PS), ao Governo Regional da Madeira sobre o Fundo de Integração Desportiva Nacional.
0076   |   II Série B - Número 011S2   |   02 de Julho de 2005 Diário da Assembleia da República, II Série B, Supl ao n.o 7 (2004.11.20)N.o 101/IX (3.a)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior sobre os docentes com habilitações do curso do Instituto de Arte, Decoração e Design (efeitos da equiparação a curso superior).
N.o 102/IX (3.a)-AC - Da mesma Deputada aos Ministérios da Educação e dos Negócios Estrangeiros sobre o apoio financeiro a alunos carenciados na Escola Portuguesa de Maputo.
N.o 103/IX (3.a)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Cultura sobre a difícil situação financeira da Academia das Ciências de Lisboa.
N.o 104/IX (3.a)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Administração Interna, solicitando informações sobre o recenseamento eleitoral no estrangeiro.
N.o 105/IX (3.a)-AC - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) ao Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre obras e recursos públicos.
N.o 106/IX (3.a)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre a extinção de escolas e recolocação de docentes.
N.o 107/IX (3.a)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a comunidade portuguesa e a intervenção do Governo português para manter em funcionamento a Rádio Triunfo.
N.o 108/IX (3.a)-AC - Dos Deputados Luís Cirilo e Rui Miguel Ribeiro (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a violência no desporto.
N.o 109/IX (3.a)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a Resolução n.o 14/2004, da Assembleia da República - Suspensão da cobrança ou redução do valor das portagens em casos especiais.
N.o 110/IX (3.a)-AC - Do Deputado Paulo Pedroso (PS) ao Ministério da Educação, solicitando uma informação.
N.o 112/IX (3.a)-AC - Da Deputada Odete Santos (PCP) ao Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, solicitando pareceres jurídicos.
N.o 113/IX (3.a)-AC - Da Deputada Ângela Sabino (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de Vila Viçosa.
N.o 114/IX (3.a)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) aos Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e da Segurança Social, da Família e da Criança sobre a deterioração da situação sócio-laboral na ECCO, multinacional dinamarquesa.
N.o 116/IX (3.a)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, sobre o transporte de plutónio dos EUA para França.
N.o 117/IX (3.a)-AC - Do Deputado Augusto Santos Silva (PS) ao Ministério da Educação sobre o processo de recrutamento de docentes para Timor Leste para o ano lectivo de 2004-2005.
N.o 118/IX (3.a)-AC - Do Deputado Gustavo Carranca (PS) ao Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior sobre os resultados da Comissão de Avaliação do Ensino Superior relativamente ao Instituto Politécnico de Bragança.
N.o 119/IX (3.a)-AC - Dos Deputados José Junqueiro, Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS) ao Ministério da Cultura sobre a extinção da filarmónica das Beiras.
0077   |   II Série B - Número 011S2   |   02 de Julho de 2005 N.os 120 e 121/IX (3.a)-AC - Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho sobre, respectivamente, o encerramento da empresa MERLONI, no concelho de Setúbal, e a situação laboral na empresa Alcoa Fujkura, SA.
N.o 122/IX (3.a)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional sobre as tarifas relativas ao tratamento de efluentes industriais.
N.o 123/IX (3.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a construção do IC 25 e a eventual instalação de portagens.
N.o 124/IX (3.a)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério da Saúde sobre o Centro Materno-Infantil do Norte.
N.o 125/IX (3.a)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministro dos Assuntos Parlamentares sobre as suas declarações acerca da divulgação de sondagens relativas às intenções de voto nas eleições para a Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
N.o 126/IX (3.a)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) aos Ministérios da Cultura e do Turismo sobre as acções concretas de incremento do turismo cultural.
N.o 127/IX (3.a)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre a descentralização do Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas para a Região Autónoma dos Açores.
N.o 128/IX (3.a)-AC - Do mesmo Deputado à Comissão Nacional de Eleições sobre a autorização para o recurso ao circuito de publicidade comercial - colocação de cartazes com apelo ao voto em paragens de autocarro pelo PSD/Açores.
N.o 129/IX (3.a)-AC - Da Deputada Ângela Sabino (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a melhoria de acessibilidades na freguesia de Paderne, concelho de Albufeira.
N.o 130/IX (3.a)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) aos Ministérios da Segurança Social, Família e da Criança, dos Negócios Estrangeiros e das Actividades Económicas e do Trabalho sobre as dificuldades criadas pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional à formação de trabalhadores portugueses em actividade na Suiça.
N.o 131/IX (3.a)-AC - Do Deputado Paulo Batista Santos (PSD) ao Ministério da Justiça sobre a criação e instalação da comarca e do tribunal judicial no concelho da Batalha.
N.o 132/IX (3.a)-AC - Dos Deputados Artur Penedos e Luís Cirilo (PS) ao Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança sobre a acção da inspecção da segurança social.
N.o 133/IX (3.a)-AC - Do Deputado Fernando Serrasqueiro (PS) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o financiamento da REFER através de uma empresa sediada numa off-shore.
N.o 134/IX (3.a)-AC - Dos Deputados José Junqueiro, Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS) ao Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior sobre a criação da universidade pública em Viseu.
N.o 135/IX (3.a)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional sobre o Programa POLIS de Viseu.
N.o 136/IX (3.a)-AC - Do Deputado Miguel Paiva (CDS-PP) ao Ministro de Estado e da Presidência sobre a reestruturação do Instituto Nacional de Estatística.
N.o 137/IX (3.a)-AC - Da Deputada Ângela Sabino (PCP) ao Governo sobre o departamento de saúde mental do Hospital do Espírito Santo, em Évora.
N.o 138/IX (3.a)-AC - Da mesma Deputada e da Deputada Odete Santos (PCP) ao Governo sobre os graves prejuízos ambientais e sociais em Arcozelo e rio Uíma,
0078   |   II Série B - Número 011S2   |   02 de Julho de 2005 N.o 139/IX (3.a)-AC - Da Deputada Ângela Sabino (PCP) aos Ministérios das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional e do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as áreas protegidas e desenvolvimento do concelho de Aljezur.
N.o 140/IX (3.a)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Cultura sobre o Convento dos Inglesinhos.
N.o 141/IX (3.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre a Escola E.B 2,3 de Santo António de Parede.
N.o 142/IX (3.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a situação da Bombardier.
N.o 144/IX (3.a)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Governo sobre o telemarketing da PT para telefone fixo confidencial.
N.o 145/IX (3.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior sobre a situação de agravada injustiça no pagamento de propinas no ISCTE.
N.o 147/IX (3.a)-AC - Do Deputado Francisco Louça (BE) ao Ministério da Saúde sobre a aplicação do sistema de incentivos aos profissionais dos hospitais, SA.
N.o 148/IX (3.a)-AC - Do Deputado Victor da Cunha (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as acessibilidades à Figueira da Foz via marítima, rodoviária e ferroviária.
N.o 149/IX (3.a)-AC - Do Deputado Fernando Serrasqueiro (PS) aos Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e da Saúde sobre a exploração agrícola/pecuária em Segura.
N.os 150 e 151/IX (3.a)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre, respectivamente, os atentados ambientais na construção do IC1/A28 e o infestante no rio Vouga.
N.o 152/IX (3.a)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar e outros (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre as recomendações do CCP.
N.os 154 e 156/IX (3.a)-AC - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP), respectivamente, ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e ao Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a erosão e segurança rodoviária na freguesia de Bucelas.
N.o 157/IX (3.a)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a viabilização da empresa MB Pereira da Costa.
N.o 159/IX (3.a)-AC - Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre os atrasos nos pagamentos das comparticipações do apoio domiciliário.
N.o 160/IX (3.a)-AC - Da Deputada Ana Drago (BE) ao Ministério da Justiça sobre a continuação da construção da cidade judiciária no concelho de Oeiras.
N.o 162/IX (3.a)-AC - Do Deputado Fernando Serrasqueiro (PS) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a alienação de acções do Estado à PARPUBLICA, SA.
N.o 163/IX (3.a)-AC - Do Deputado José Apolinário e outros (PS) ao Sr. Primeiro-Ministro e ao Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança sobre os incêndios do Verão de 2004 - atrasos e ineficácia do Governo no pagamento das medidas sociais de emergência.
N.os 164 e 165/IX (3.a)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), respectivamente, aos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre os ensaios acústicos junto do IC 13 na localidade de Fonte do Feto, no Barreiro.
0079   |   II Série B - Número 011S2   |   02 de Julho de 2005 N.o 167/IX (3.a)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar sobre a coincidência de datas entre o último dia de campanha eleitoral e a data de celebração do protocolo entre os CTT e a Força Aérea para o transporte de correio entre o Continente e a Região Autónoma dos Açores.
N.os 168 a 171/IX (3.a)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre o concurso de professores 2003/2004 e 2004/2005.
N.o 172/IX (3.a)-AC - Do Deputado Gonçalo Breda Marques (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a recuperação da estrada EN 1/IC2, entre Coimbra e a Mealhada.
N.o 174/IX (3.a)-AC - Do Deputado Luís Montenegro (PSD) à Secretaria de Estado do Desporto sobre a construção do Estádio Municipal de Espinho.
N.o 175/IX (3.a)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre o cumprimento de promessas eleitorais formuladas pelo Governo da República durante a campanha eleitoral para a Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
N.o 176/IX (3.a)-AC - Da Deputada Irene Veloso (PS) ao Ministério da Administração Interna, solicitando informações sobre um procedimento da GNR.
N.o 177/IX (3.a)-AC - Do Deputado José Magalhães (PS) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o plano de ordenamento da Arrábida.
N.o 179/IX (3.a)-AC - Da Deputada Ângela Sabino (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação dos intérpretes de língua gestual portuguesa perante as decisões contraditórias das Direcções Regionais de Educação de Lisboa e do Norte.
N.o 181/IX (3.a)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre, o novo aeroporto de Lisboa e a situação actual dos processos de avaliação e estudo relativamente à sua localização na Ota.
N.os 182 e 183/IX (3.a)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a situação do Centro de Saúde de São Pedro da Cova, em Gondomar, e da extensão de saúde de Jazente, em Amarante.
N.os 184 e 185/IX (3.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre, respectivamente, a situação do posto da GNR em Fânzeres e as instalações da GNR em Braga.
N.o 187/IX (3.a)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a situação ambiental do concelho de Ponte de Sôr.
N.o 188/IX (3.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança sobre o apoio aos refugiados timorenses.
N.o 189/IX (3.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre a situação laboral dos bombeiros profissionais.
N.o 190/IX (3.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações acerca das obras de alargamento da ponte sobre o rio Sôr.
N.os 191 e 192/IX (3.a)-AC - Do mesmo Deputado, respectivamente, aos Ministérios da Saúde e do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a situação ambiental do concelho de Ponte de Sôr.
N.o 193/IX (3.a)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a intervenção das forças policiais na manifestação dos estudantes da Universidade de Coimbra.
N.o 194/IX (3.a)-AC - Do Deputado Gustavo Carranca (PS) ao mesmo Ministério sobre as ocorrências na Universidade de Coimbra.
0080   |   II Série B - Número 011S2   |   02 de Julho de 2005 N.o 196/IX (3.a)-AC - Dos Deputados José Junqueiro, Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre a abertura de um posto da GNR em Silgueiros, Viseu.
N.o 197/IX (3.a)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre o exercício do direito à greve nos estabelecimentos de ensino por parte dos membros da direcção executiva.
N.o 198/IX (3.a)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior sobre a difícil situação financeira da Academia das Ciências de Lisboa.
N.o 199/IX (3.a)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministro de Estado e da Presidência acerca do relatório de consultadoria da Roland Berger sobre o Instituto Nacional de Estatística.
N.o 200/IX (3.a)-AC - Do mesmo Deputado à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais sobre a isenção da reavaliação de imóveis.Diário da Assembleia da República II Série B, Supl. ao n.o 8 (04.12.04)N.o 201/IX (3.a)-AC - Das Deputadas Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS) ao Ministério da Educação sobre as crianças e jovens com necessidades educativas especiais, portadoras nalguns casos de deficiências profundas.
N.o 202/IX (3.a)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre os cursos de actualização para taxistas.
N.o 203/IX (3.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior sobre o Plano de Reconversão Profissional de Licenciados.
N.o 204/IX (3.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a protecção da actividade profissional dos taxistas.
N.o 205 /IX (3.a)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, o encerramento temporário do túnel do Rossio.
N.o 207/IX (3.a)-AC - Do Deputado Victor Cunha e outros (PS) ao Ministério da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar sobre o naufrágio do navio de pesca "salgueirinha".
N.o 208/IX (3.a)-AC - Do Deputado Miguel Coelho (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o encerramento do túnel ferroviário do Rossio.
N.o 209/IX (3.a)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao mesmo Ministério sobre a interdição do túnel do Rossio - intervenções de reabilitação estrutural.
N.o 210/IX (3.a)-AC - Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a intervenção na ribeira de Alfange e encostas de Santarém.
N.o 211/IX (3.a)-AC - Do Deputado Artur Penedos (PS) ao Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, solicitando uma informação.
N.o 212/IX (3.a)-AC - Do Deputado Arons de Carvalho (PS) ao Ministro de Estado e da Presidência, solicitando informações.
N.os 214 e 215/IX (3.a)-AC - Do Deputado Narana Coissoró (CDS-PP), respectivamente, ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo sobre a protecção da zona do Sapal de Corroios.
N.o 216/IX (3.a)-AC - Do Deputado Carlos Zorrinho (PS) ao Governo sobre as novas admissões no âmbito da Sub-Região de Saúde de Évora.
0081   |   II Série B - Número 011S2   |   02 de Julho de 2005 N.o 217/IX (3.a)-AC - Do Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS) ao Ministério da Cultura sobre a demolição da casa onde faleceu Almeida Garrett.
N.o 218/IX (3.a)-AC - Do Deputado Marques Júnior e outros (PS) ao mesmo Ministério sobre o perigo eminente existente na ponte românica da freguesia de Vilar de Mouros, concelho de Caminha, distrito de Viana de Castelo.
N.o 219/IX (3.a)-AC - Do Deputado Alberto Arons de Carvalho (PS) ao Ministro de Estado e da Presidência sobre a comunicação social regional.
N.o 220/IX (3.a)-AC - Do Deputado Carlos Zorrinho (PS) ao Governo sobre a atribuição de um subsídio de funcionamento à associação de estudantes da Universidade de Évora.
N.os 221 e 222/IX (3.a)-AC - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP), respectivamente, ao Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional e à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional sobre a barragem do rio Sabor.
N.o 223/IX (3.a)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho sobre, a situação da Vishay Electrónica Portugal, Lda, em Famalicão.
N.o 225/IX (3.a)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) à Comissão Nacional de Protecção de Dados sobre a videovigilância na Faculdade de Letras da Universidade do Porto.
N.o 226/IX (3.a)-AC - Da Deputada Maria do Carmo Romão (PS) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública acerca da reclamação sobre o valor de uma pensão de aposentação.
N.os 227 e 228/IX (3.a)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP), respectivamente, aos Ministérios da Cultura e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a situação da ponte românica de Vilar de Mouros, em Caminha.
N.o 229/IX (3.a)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério da Saúde sobre as alterações ao horário de funcionamento do Centro de Saúde do Redondo.
N.o 230/IX (3.a)-AC - Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o traçado final da Circular Regional Interna de Lisboa (CRIL).
N.o 231/IX (3.a)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao mesmo Ministério sobre os voos directos da TAP para Joanesburgo.
N.o 232/IX (3.a)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre a criação de uma escola portuguesa na República de África do Sul.
N.os 233 e 234/IX (3.a)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre, respectivamente, a reabertura da Embaixada de Portugal na Namíbia e o preenchimento de vagas na estrutura diplomática e consular de apoio às comunidades portuguesas da República da África do Sul.
N.o 235/IX (3.a)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Sr. Primeiro-Ministro e ao Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança sobre os apoios sociais aos cidadãos com carências económicas afectados pelos incêndios do Verão de 2004.
N.os 236 e 237/IX (3.a)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre, respectivamente, a redução do TGV entre Lisboa e Porto por falta de dinheiro e a eventual modernização da Linha do Oeste em 2005.
N.o 238/IX (3.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o atraso na entrada em funcionamento da barragem de Alvorninha por alegado atraso na inspecção do Instituto Nacional da Água.
N.o 240/IX (3.a)-AC - Dos Deputados Ângela Sabino e Honório Novo (PCP) ao Ministério da Saúde sobre as irregularidades no serviço de gastrenterologia no Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia.
N.o 241/IX (3.a)-AC - Da mesma Deputada e dos Deputados Bernardino Soares e António Filipe (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as duas unidades de extracção de areias a operarem nas margens do rio Mondego, em plena Rede Natura 200, junto à ponte de Atalhada.
N.o 242/IX (3.a)-AC - Do Deputado Bruno Vitorino (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a alteração dos horários dos comboios por parte da administração da CP.
N.os 243 a 245/IX (3.a)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, os cursos de formação para professores, a coordenação do ensino nos EUA e a distribuição de manuais escolares neste país.
N.o 246/IX (3.a)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre as instalações do Consulado Honorário de Connecticut.
N.o 247/IX (3.a)-AC - Do Deputado Renato Sampaio (PS) aos Ministérios das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional e do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o Programa POLIS no distrito do Porto.
N.o 248/IX (3.a)-AC - Da Deputada Ângela Sabino (PCP) ao Governo sobre os equipamentos informáticos adquiridos à NCR Portugal-Informática, Lda, nos anos de 1997/1998, no valor global de 3 000 000 euros, pela ARS Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo.
N.o 249/IX (3.a)-AC - Da mesma Deputada e da Deputada Odete Santos (PCP) ao Governo sobre o Plano Nacional de Acção para a Inclusão.
N.o 250/IX (3.a)-AC - Das mesmas Deputadas ao Governo sobre o rendimento social de inserção.
N.o 251/IX (3.a)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Saúde sobre as circunstâncias do falecimento da utente Rosa Lopes de Oliveira Macide no serviço de urgência do Hospital Garcia de Orta, SA.
N.o 252/IX (3.a)-AC - Do Deputado Osvaldo de Castro (PS) ao Ministério da Justiça, solicitando uma publicação.
N.o 253/IX (3.a)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a conclusão da CRIL.
N.o 254/IX (3.a)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior sobre o contrato de prestação de serviços celebrado entre o Instituto de Investigação Científica Tropical e a Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Económico e a Cooperação.
N.o 255/IX (3.a)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o derrame de nafta no Sado.
N.o 256/IX (3.a)-AC - Dos Deputados Paula Malojo e José Manuel Pavão (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento da maternidade do distrito de Bragança.
N.o 257/IX (3.a)-AC - Do Deputado José Augusto Carvalho (PS) aos Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o licenciamento de uma pedreira de argila com 24.2 ha, junto a Outeiro da Cabeça, em Torres Vedras.
0083   |   II Série B - Número 011S2   |   02 de Julho de 2005 N.o 259/IX (3.a)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação dos estudantes do ensino profissional.
N.o 260/IX (3.a)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho sobre o despedimento colectivo na LEAR, em Valongo.
N.os 261 e 262/IX (3.a)-AC - Da Deputado Odete Santos (PCP), respectivamente, aos Ministérios da Segurança Social, da Família e da Criança e das Actividades Económicas e do Trabalho sobre o lar da Associação de São Vicente de Paulo da freguesia da Sé, em Braga.
N.o 263/IX (3.a)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério da Saúde sobre o fornecimento, pelo SNS, de material de apoio a utentes ostomizados.
N.o 264/IX (3.a)-AC - Do Deputado Fernando Cabral (PS) ao Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior sobre as eleições no Instituto Politécnico da Guarda.
N.o 265/IX (3.a)-AC - Do Deputado José Apolinário e outros (PS) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul, em São Brás de Alportel.
N.o 266/IX (3.a)-AC - Da Deputada Maria Santos (PS) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o derrame de fuelóleo no estuário do Sado.
N.o 267/IX (3.a)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e das Finanças e da Administração Pública acerca da remodelação do nó de Alverca sobre a A1 - Auto-Estrada do Norte.
N.o 268/IX (3.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a calendarização da ligação do MARL à variante à EN 10 pela 115-5.
N.o 269/IX (3.a)-AC - Dos Deputados Odete Santos e António Filipe (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre as instalações da PSP em Aveiro.
N.o 270/IX (3.a)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o depósito de lixos tóxicos junto à Encosta D'Além, freguesia de Lourosa, concelho de Santa Maria da Feira.
N.o 271/IX (3.a)-AC - Da mesma Deputada e do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a modernização da linha ferroviária do norte.
N.o 272/IX (3.a)-AC - Da mesma Deputada e da Deputada Ângela Sabino (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a criação do Gabinete para a Gestão Integrada da Ria de Aveiro (GGIRA).
N.os 273 e 274/IX (3.a)-AC - Da Deputada Odete Santos (PCP) ao Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho sobre, respectivamente, o desemprego no distrito de Aveiro e o empreendimento imobiliário na mata nacional do concelho de Ovar.
N.o 275/IX (3.a)-AC - Da mesma Deputada e dos Deputados Bernardino Soares e Ângela Sabino (PCP) ao mesmo Ministério e ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o impacto das pedreiras situadas na freguesia de Fajões, no concelho de Oliveira de Azeméis, distrito de Aveiro.
N.o 276/IX (3.a)-AC - Da Deputada Ângela Sabino (PCP) aos Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e da Segurança Social, da Família e da Criança sobre a situação dos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, SA.
N.os 277 a 284/IX (3.a)-AC - Do Deputado António Galamba (PS), respectivamente, aos Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho, da Cultura, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, da Justiça, da Segurança Social, da Família e da Criança, da Saúde, das Obras Públicas, Transportes e
0084   |   II Série B - Número 011S2   |   02 de Julho de 2005 Comunicações sobre os compromissos financeiros partilhados entre a Câmara Municipal das Caldas da Rainha e estas entidades, segundo o Plano Estratégico das Caldas da Rainha.
N.o 285/IX (3.a)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Actividades Económicas e do Trabalho sobre a situação laboral de inúmeros portugueses em Espanha.
N.o 286/IX (3.a)-AC - Da mesma Deputada aos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Inovação e Ensino Superior sobre os concursos internos do INETI - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia da Inovação -, realizados em 2002.
N.os 287 e 288/IX (3.a)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre o concurso de professores 2003/2004 e 2004/2005.
N.o 289/IX (3.a)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o requerimento do cidadão português Joaquim da Silva Figueiredo.
N.os 290 a 292/IX (3.a)-AC - Do Deputado António Galamba (PS), respectivamente, ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro e aos Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre os compromissos financeiros partilhados entre a Câmara Municipal das Caldas da Rainha e estas entidades, segundo o Plano Estratégico das Caldas da Rainha.
N.o 293/IX (3.a)-AC - Da Deputada Ângela Sabino (PCP) ao Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior sobre a situação vivida por um jovem na candidatura ao ensino superior.
N.o 294/IX (3.a)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as medidas preventivas do novo aeroporto.
N.o 295/IX (3.a)-AC - Dos Deputados Custódia Fernandes e Fernando Moniz (PS) ao Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho sobre o encerramento da ENU - Empresa Nacional de Urânio, SA.
N.o 296/IX (3.a)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao mesmo Ministério sobre a degradação do serviço público prestado pela EDP.
N.o 297/IX (3.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança sobre as cobranças indevidas e degradação do sistema de saúde na EDP.
N.o 298/IX (3.a)-AC - Dos Deputados António Braga e Ricardo Gonçalves (PS) ao Governo sobre a foz do rio Cávado - desassoreamento da barra de Esposende, protecção da restinga e construção do respectivo porto.
N.o 299/IX (3.a)-AC - Do Deputado Renato Sampaio (PS) ao Ministério da Saúde sobre a construção do Centro Materno-Infantil do Porto.
N.o 300/IX (3.a)-AC - Do Deputado Marques Júnior e outros (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a rotunda na EN13, cruzamento de São Pedro da Torre, concelho de Valença, distrito de Viana do Castelo.Diário da Assembleia da República, II Série B, Supl ao n.o 9 (04.12.11)N.os 301 a 304/IX (3.a)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre o concurso de professores 2003/2004 e 2004/2005.
N.o 305/IX (3.a)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as cheias de 1997.
N.o 306/IX (3.a)-AC - Do Deputado Miguel Coelho (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o encerramento do túnel ferroviário do Rossio.
0085   |   II Série B - Número 011S2   |   02 de Julho de 2005 N.o 307/IX (3.a)-AC - Do Deputado Ricardo Gonçalves (PS) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre os problemas ambientais de saneamento e água no Vale do Homem.
N.o 308/IX (3.a)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho sobre a situação laboral na empresa Delphi, em Ponte de Sôr.
N.o 309/IX (3.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o atraso no pagamento de horas extraordinárias aos funcionários do Hospital Doutor José Maria Grande, de Portalegre.
N.os 310 e 311/IX (3.a)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre, respectivamente, a não concretização das medidas anunciadas pelo XV Governo Constitucional em relação à duna de Salir do Porto e as intenções do Governo em relação ao PROT do Oeste.
N.o 312/IX (3.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre o impacte do estudo de reorganização das áreas geográficas de intervenção da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana no município das Caldas da Rainha.
N.o 313/IX (3.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o Hospital das Caldas da Rainha, que se encontra entre os 10 piores do País.
N.o 314/IX (3.a)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao mesmo Ministério sobre as obras do Centro de Saúde de Lamego.
N.o 315/IX (3.a)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior sobre o ensino superior na área da saúde - Instituto Piaget/litoral alentejano.
N.o 316/IX (3.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o serviço prestado pelos CTT, Correios de Portugal na freguesia de Santo André, concelho de Santiago do Cacém.
N.o 317/IX (3.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre a prestação de cuidados de saúde na freguesia de Santo André, no concelho de Santiago do Cacém.
N.o 318/IX (3.a)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao mesmo Ministério sobre o funcionamento do Centro de Saúde da Batalha, no Porto.
N.o 319/IX (3.a)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior sobre o acesso ao ensino superior dos titulares de diploma de especialização tecnológica, através de concursos especiais, regulamentado pela Portaria n.o 293/2002, de 12 de Abril.
N.o 320/IX (3.a)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Cultura sobre o Centro Cultural Regional de Santarém.
N.os 321 a 326/IX (3.a)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre o concurso de professores 2003/2004 e 2004/2005.
N.o 327/IX (3.a)-AC - Da mesma Deputada ao mesmo Ministério sobre a qualificação profissional dos docentes.
N.o 328/IX (3.a)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério da Saúde sobre a unidade de doenças infecto-contagiosas do futuro Hospital de Cascais.
N.o 329/IX (3.a)-AC - Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) ao Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho sobre a empresa Vishay Electrónica, Lda, em Vila Nova de Famalicão.
N.o 330/IX (3.a)-AC - Do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a possibilidade do hospital distrital da Anadia (Hospital José Luciano de Castro) ser transformado em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos.
0086   |   II Série B - Número 011S2   |   02 de Julho de 2005 N.o 331/IX (3.a)-AC - Dos Deputados Ascenso Simões e Pedro Silva Pereira (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as medidas urgentes para o IP4.
N.o 332/IX (3.a)-AC - Da Deputada Isabel Pires de Lima (PS) ao Ministério da Cultura sobre a Casa-Museu do escultor João da Silva.
N.o 333/IX (3.a)-AC - Dos Deputados Custódia Fernandes e Fernando Moniz (PS) ao Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho sobre a Vishay Electrónica, Lda.
N.o 334/IX (3.a)-AC - Dos Deputados José Junqueiro, Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento da maternidade de Lamego.
N.os 335 a 337/IX (3.a)-AC - Da Deputada Custódia Fernandes e outros (PS) ao mesmo Ministério e ao Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança, solicitando documentação.
N.o 338/IX (3.a)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a beneficiação da rede viária da região oeste.
N.o 339/IX (3.a)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde da Costa da Caparica, no concelho de Almada.
N.o 340/IX (3.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o cumprimento por parte do Governo da Resolução n.o 14/2004, da Assembleia da República (suspensão da cobrança ou redução do valor de portagens em casos especiais).
N.o 341/IX (3.a)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministro da Cultura sobre a Casa de Garrett, que corre o risco de ser demolida.
N.o 342/IX (3.a)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho sobre a deslocalização da produção da Vishay, em Vila Nova de Famalicão.
N.o 343/IX (3.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a situação da EMEF, Grupo Oficinal do Porto.
N.o 344/IX (3.a)-AC - Dos Deputados José Manuel Pavão e Paula Malojo (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a medicina preventiva do cancro.
N.o 345/IX (3.a)-AC - Do Deputado Vasco Cunha e outros (PSD) ao Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional sobre a nova área empresarial do Cartaxo, no Casal Branco, freguesia de Pontével.
N.o 346/IX (3.a)-AC - Do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD) ao Ministério da Saúde, solicitando o envio do relatório da Comissão de Saúde Materno e Neonatal.
N.o 347/IX (3.a)-AC - Do Deputado Alberto Antunes e outros (PS) ao mesmo Ministério sobre a situação do Hospital de São Bernardo, em Setúbal.
N.o 348/IX (3.a)-AC - Dos Deputados Nelson Correia e Artur Penedos (PS) ao mesmo Ministério sobre o serviço de urgência do Hospital Padre Américo, Vale do Sousa e a demissão dos chefes de equipa do serviço de urgência.
N.o 349/IX (3.a)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas sobre o matadouro de Viseu.
N.os 350 a 354/IX (3.a)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre o concurso de professores 2003/2004 e 2004/2005.
N.o 355/IX (3.a)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior sobre o Instituto de Investigação Científica e Tropical.
0087   |   II Série B - Número 011S2   |   02 de Julho de 2005 N.os 356 a 362/IX (3.a)-AC - Da Deputada Isabel Gonçalves (CDS-PP), respectivamente, ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, ao Instituto de Conservação da Natureza, à Inspecção-Geral do Ambiente, à Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, à Inspecção-Geral da Administração do Território e ao Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional sobre a nova construção na praia da Mina do Azeite, em Alcobaça, junto de uma falésia em faixa de risco.
N.o 363/IX (3.a)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Administração Interna, solicitando o envio do relatório relativo a uma acção de rua.
N.o 364/IX (3.a)-AC - Da Deputada Manuela Melo (PS) ao Ministério da Cultura sobre a integração do Centro Português de Fotografia no Instituto das Artes.
N.o 365/IX (3.a)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério da Saúde sobre o futuro do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha, o hospital termal e as supostas soluções para o relançamento do termalismo do conhecimento da Câmara Municipal das Caldas da Rainha.
N.o 366/IX (3.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho sobre a factura paga pelos caldenses pelo facto da actual maioria camarária nunca ter celebrado um contrato de concessão com a EDP.
N.o 367/IX (3.a)-AC - Da Deputada Ângela Sabino (PCP) ao Ministério da Saúde sobre as irregularidades no serviço de ortopedia do Hospital de Santo André, em Leiria.
N.o 368/IX (3.a)-AC - Da mesma Deputada e da Deputada Odete Santos (PCP) ao mesmo Ministério sobre a maioria dos directores de serviço do Hospital de São Bernardo, SA, em Setúbal, que se encontra demissionária.
N.o 369/IX (3.a)-AC - Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) ao Ministério da Educação sobre a situação do ensino de português em Timor Leste.
N.o 370/IX (3.a)-AC - Da Deputada Maria Santos (PS) ao Governo sobre a detecção de produto cancerígeno em cigarros.
N.o 371/IX (3.a)-AC - Da Deputada Ângela Sabino (PCP) ao Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho sobre o atraso no processo de indemnização da Gelmar ao cidadão Jacinto Feijão Godinho, morador no Bairro 8 de Outubro, 3.o Dto, em Olhão.
N.o 372/IX (3.a)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao mesmo Ministério sobre os despedimentos colectivos na Yazaki Saltano, em Vila Nova de Gaia.
N.o 373/IX (3.a)-AC - Dos Deputados Bruno Dias e Rodeia Machado (PCP) ao Ministério da Educação sobre as ingerências na vida associativa e perseguições a dirigentes estudantis na Escola Secundária EB de Moura.
N.o 374/IX (3.a)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, solicitando documentação.
N.o 375/IX (3.a)-AC - Da Deputada Ângela Sabino (PCP) ao Governo sobre os constrangimentos à liberdade de expressão e acção dos cidadãos de Redondo.
N.o 376/IX (3.a)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação sobre as validações de títulos universitários para acesso à profissão de professor profissionalizado.
N.o 377/IX (3.a)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre um caso concreto de injustiça das decisões deste Ministério.
0088   |   II Série B - Número 011S2   |   02 de Julho de 2005 N.o 378/IX (3.a)-AC - Dos Deputados António Filipe e Bernardino Soares (PCP) ao mesmo Ministério sobre a viatura do INEM sedeada em Cascais.
N.o 379/IX (3.a)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Turismo sobre a criação da Escola Superior de Hotelaria e Turismo de Braga.
N.o 380/IX (3.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior sobre a origem dos alunos inscritos na Universidade do Porto.
N.o 381/IX (3.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre a situação sanitária no concelho de Matosinhos.
N.o 382/IX (3.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Justiça sobre as instalações do Instituto de Medicina Legal do Porto.
N.o 383/IX (3.a)-AC - Dos Deputados Odete Santos e Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a execução orçamental do PIDDAC.
N.os 384 a 387/IX (3.a)-AC - Do Deputado Henrique Campos Cunha (CDS-PP), respectivamente, à Inspecção-Geral da Administração do Território e aos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território, da Saúde e da Cultura sobre a construção do Centro de Saúde de Miranda do Douro em "área vedada à construção".
N.o 388/IX (3.a)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho sobre a situação das empresas e dos trabalhadores da indústria de calçado do distrito de Aveiro e de Coimbra.
N.o 389/IX (3.a)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e ao Ministério da Juventude, Desporto e Reabilitação sobre os salários em atraso e despedimento colectivo de trabalhadores da sala do bingo do Sport Comércio e Salgueiros.
N.o 390/IX (3.a)-AC - Do Deputado Miguel Coelho (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o encerramento do túnel ferroviário do Rossio.
N.os 391 e 392/IX (3.a)-AC - Da Deputada Maria de Belém Roseira (PS) ao Ministério da Saúde, solicitando informações e sobre o Hospital de Lagos.
N.o 394/IX (3.a)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho sobre os investimentos no distrito de Santarém.
N.o 395/IX (3.a)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a entrada de material radioactivo no terminal do Barreiro.
N.os 396 a 398/IX (3.a)-AC - Da mesma Deputada, respectivamente, aos Ministérios da Ciência, Inovação e Ensino Superior, da Saúde e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre os 44 projectos da Área Metropolitana de Lisboa com financiamento comunitário.
N.os 399 e 400/IX (3.a)-AC - Do Deputado António Galamba (PS), respectivamente, ao Instituto da Droga e da Toxicodependência e ao Ministério da Saúde sobre a situação do Centro de Atendimento a Toxicodependentes das Caldas da Rainha.