704-(70)II SÉRIE — NÚMERO 35O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — OSr. Deputado lá terá a sua própria interpretação.O Sr. José Apolinário (PS): — (Por não ter falado ao microfone, não foi possível registar as palavras do orador.)O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — Não, Sr. Deputado, estou-lhe a dizer qual é o princípio da equidade aplicado neste momento às associações de estudantes, e por isso lhe afirmo de novo que sete anos de experiência no movimento associativo me levaram a compreender muito bem e a saber o que é o princípio da equidade.O Sr. José Apolinário (PS): — Fico tranquilo com a declaração do Sr. Ministro, mas comunico-lhe que lhe farei chegar às mãos depois deste debate um trabalho comparado acerca dos subsídios atribuídos às associações de estudantes do ensino superior e do ensino secundário desde o início do ano até ao dia 31 de Outubro, subsídios esses conhecidos publicamente porque vêm publicados, passe o pleonasmo, no Diário da República.O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — Sr. Deputado, os serviços de juventude são uma casa sempre aberta e todas as contribuições que chegam são sempre muito bem analisadas e tidas em consideração, portanto faça chegar o referido trabalho.No que respeita ao Dia do Estudante, penso sem dúvida nenhuma que ele existe, e de facto é nosso objectivo envolver nele principalmente o movimento associativo.Em relação à educação, o Sr. Deputado falou no insucesso escolar e devo-lhe dizer que esse aspecto está considerado, salvo erro, na descrição do próprio programa OTL. Ele consiste num dos projectos especiais que temos em mão e será cada vez mais canalizado para esse organismo. Conforme eu disse na apresentação do programa de combate ao insucesso escolar ou no da promoção do sucesso escolar, não só iremos cada vez mais caminhar para este tipo de programas mas também para outros, procurando envolver os jovens noutros projectos que não estes, pois eles são muito específicos e têm uma integralidade total, nomeadamente procurar, em zonas suburbanas onde se tem de atacar o alcoolismo, a droga e a delinquência, aproveitar programas destes para envolver os jovens.O Sr. Rogério Moreira (PCP): — Sr. Ministro, este programa ignora, por exemplo, o ensino secundário. Não considera que a sua contribuição, neste caso, e no âmbito de uma política global da juventude, poderia ter sido de um outro tipo?O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — Não, Sr. Deputado, no referente ao ensino secundário também já estamos a fazer projectos com escalas próprias, sobretudo nestas vertentes.O Sr. Rogério Moreira (PCP): — Mas não foi isso que foi anunciado agora!O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — Como o Sr. Deputado sabe, as escalas envolvem os concelhostodos do País e, portanto, esse projecto vai evoluindo gradualmente, ele é integral e global, mas o programa que desenvolvemos dedicado aos tempos livres procura já cobrir zonas mais fortemente afectadas por problemas sociais.Quanto a áreas como as construções claras, instalações para desporto, bem como toda a componente da educação, do emprego, da formação profissional, da habitação, creio que elas são necessariamente tratadas por políticas sectoriais que têm de ser, e são, devidamente acompanhadas pelo responsável da área da juventude. Conforme lhe disse à pouco, não há a necessidade de ter inscritos no plano orçamental, por exemplo, 10 milhões de contos para a habitação, ou seja, este sector é que tem a obrigação de ter delineada um política global própria, embora tenha já incluída a respectiva componente jovem. É esta a nossa filosofia. Aliás, um dos objectivos do Programa do Governo é reforçar a coordenação das políticas sectoriais.Em relação ao subsídio de desemprego, julgo que o Sr. Deputado já conhece a posição do Executivo, e creio inclusivamente que já deu entrada na Assembleia da República uma proposta de lei que depois os Srs. Deputados analisarão.Quanto à inscrição de verbas, é de referir que elas estão necessariamente inscritas no capítulo respectivo.O Sr. Rogério Moreira (PCP): — Sr. Ministro, qual é, em rigor, a verba proposta para o subsídio de desemprego a atribuir aos jovens à procura do primeiro emprego?O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — Está inscrita no montante global da Segurança Social.O Sr. Rogério Moreira (PCP): — De quanto é que é o valor dela? Pode-nos precisar?O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — Neste momento não tenho aqui a respectiva verba global, que inclui o subsídio para a inserção de jovens na vida activa e o subsídio social de desemprego.O Sr. Rogério Moreira (PCP): — Para jovens, neste caso.O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — Está tudo inscrito na rubrica da Segurança Social.O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Mas isso é um bolo!O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — Exactamente, é um bolo.O Sr. Jorge Lemos (PCP): — E quanto ao desdobramento?O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — O desdobramento é feito pelo Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social mediante estatísticas que vai recolhendo nos centros de emprego.O Sr. Jorge Lemos (PCP): — (Por não ter falado ao microfone, não foi possível registar as palavras do orador.)