I SÉRIE — NÚMERO 65 34 Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Alma Rivera, do PCP. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Já foi provado por a mais b que sempre que a coisa aperta só uns são chamados a pagar a fatura. Foi assim antes, e é este o caminho que o Governo escolheu seguir. Toda a situação do surto castigou bem mais quem menos tem, quem vive do seu trabalho e quem já estava em situação de vulnerabilidade e exclusão. Mal surgiram os primeiros casos do vírus, a precariedade revelou o seu lado mais negro: quando as pessoas mais precisavam de estabilidade, para se protegerem a si e aos seus, foram simplesmente descartadas, e foi assim porque a política de sucessivos governos permite que existam milhares de trabalhadores em empresas de trabalho temporário e outros milhares a falsos recibos verdes. Esses e os que estavam no tal período experimental, que o Governo, o PS, o PSD e o CDS aprovaram na última revisão do Código do Trabalho, foram logo os primeiros a entrar para os 133 000 novos inscritos no centro de emprego. Seguiram-se centenas de despedimentos coletivos. Quem pior estava, pior ficou: foram os trabalhadores que recebiam menos de 650 € que mais foram afetados. Mas será que a situação foi dramática para todos? Não, e há que denunciá-lo! A grande solução do Governo, o layoff, foi eficaz, mas foi só para as grandes empresas desviarem dinheiro do Estado. Serviu para baixar rendimentos e não para beneficiar os trabalhadores, as pequenas empresas e salvar empregos. O Estado paga o grosso dos salários, prejudicando a segurança social, enquanto grandes empresas ficam dispensadas do pagamento da TSU. É isto! Como é que se permite que uma empresa meta 500 trabalhadores em layoff tendo 10 milhões para investir? Como é permitido, numa situação em que há famílias inteiras sem rendimentos, que empresas com centenas de milhões de lucros cortem salários e vão buscar apoios, mesmo que metam o seu dinheiro em paraísos fiscais? Para acorrer aos trabalhadores discutem-se trocos, mas nunca se beliscam os lucros de quem mais tem, que deviam ser chamados a contribuir. Em vez disso, o vírus foi uma excelente oportunidade para reduzir outros custos e ensaiar métodos de exploração, pois se por razões sanitárias milhares de trabalhadores foram enviados para teletrabalho, obrigados, em simultâneo, a dar assistência aos filhos, a verdade é que muitas empresas pouparam com isso: deixaram, ilegitimamente, de pagar subsídios de alimentação, a maioria não forneceu qualquer tipo de material, computador, nem água, luz, internet ou telefone. A esmagadora maioria dos trabalhadores trabalhou, sim, muito mais horas. Isto não é combater o vírus, isto é o agravamento da exploração, é a intensificação do ritmo do trabalho, a invasão da vida privada, a perda da fronteira entre o tempo de trabalho e o tempo de cada um para a sua vida, com o isolamento e a dificuldade em fiscalizar estas situações. Há empresas que ousaram querer filmar, vigiar os trabalhadores nas suas casas! A quem serve, afinal, tudo isto? É às mulheres, que serão as primeiras a voltar para casa, recaindo-lhes o trabalho doméstico e o acompanhamento dos filhos, como antigamente? A quem servirá a passagem de um quarto dos funcionários públicos para teletrabalho? Será às populações, que verão reduzidos serviços públicos e balcões para tratar dos problemas, quando o que é preciso é melhores serviços públicos, com mais trabalhadores e mais próximos das pessoas? E quem está a beneficiar com o layoff das empresas de transportes privados? Serão as populações, a camada mais explorada, a tal que está na linha da frente, que teve palmas, que nunca pôde parar, que vai e vem todos os dias em transportes sobrelotados? De facto, o perigo da COVID está mais presente para os que menos têm, mas o vírus da desigualdade, esse vírus do oportunismo, do aproveitamento descarado, já está há décadas disseminado. Não é aceitável que se utilize uma pandemia, uma situação de saúde para agravar a exploração e concentrar riqueza em grupos económicos.