II SÉRIE-A — NÚMERO 39 88 português. Para 2020, destaca-se ainda o reforço na aposta de programas como Startup Visa, Tech Visa, Startup Voucher, Road 2 Web Summit e a promoção de medidas para apostar na internacionalização, acesso a financiamento e aumento de escala das startups portuguesas. Para atingir este objetivo outras das medidas que se destacam são a criação de um programa de e-residency – programa de residência digital, o alargamento do programa KEEP, o desenvolvimento da Rede Nacional de Incubadoras e a captação de uma grande aceleradora com impacto internacional que consolide Portugal como um polo de empreendedorismo na Europa. Na área da digitalização, será dado um novo impulso ao Programa INcoDe.2030, criado em 2017, dedicado ao reforço das competências digitais, e será assegurada a valorização da capacitação digital dos recursos humanos, que deverá constituir uma oportunidade para assegurar a existência em todas as organizações de recursos qualificados para dirigirem e promoverem a agenda digital («transformadores digitais»), bem como o envolvimento dos decisores máximos de cada organização. Comércio e Serviços Será reforçada a estratégia de criação de um ambiente favorável às atividades económicas dos setores do comércio e serviços, assente nos seguintes quatro domínios estratégicos: promoção e dinamização do comércio local de proximidade, em particular dos estabelecimentos comerciais com valor histórico; valorização da oferta e produção nacionais; fomento da utilização das tecnologias digitais e do comércio eletrónico; e apoio à transição destes setores para a economia circular. Para concretizar estes objetivos será concluída a 1.a fase da medida Mapa do Comércio, Serviços e Restauração uma base de dados georreferenciada a disponibilizar online, com informação sobre os estabelecimentos comerciais existentes. O Governo sublinha ainda a apresentação, em 2020, do Regime Jurídico das Contraordenações Económicas, que virá sistematizar e uniformizar procedimentos e promover uma maior proporcionalidade das sanções aplicáveis e a definição, em articulação com as estruturas associativas mais representativas, de uma Agenda Circular para o setor do retalho, distribuição e restauração, que integrará um conjunto de ações destinadas a promover a sua transição para a economia circular. Consumidor No âmbito da defesa dos direitos do consumidor, destacam-se o alargamento do Livro de Reclamações eletrónico nos serviços públicos a outros setores económicos e a promoção da resolução extrajudicial de litígios de consumo. Importa ainda referir que Portugal irá presidir, em 2020, ao Fórum Ibero-Americano das Agências de Defesa do Consumidor (FIAGC) – o primeiro país europeu –, dando lugar a uma conferência internacional, coorganizada em parceria com a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), que vai receber representantes de cerca de duas dezenas de países, constituindo uma oportunidade única para o aprofundamento das relações entre os países da América Latina, da União Europeia e da CPLP. O foco do evento residirá no debate sobre os desafios e oportunidades específicas do consumidor na sociedade digital. Turismo No setor do turismo, é intenção do Governo de prosseguir a consolidação do programa Estratégia Turismo 2030, promovendo-se Portugal como destino turístico de liderança nas mais variadas formas: visitar, investir, trabalhar, estudar, filmar. Destacam-se a promoção da digitalização do setor através de uma plataforma nacional para a partilha de conteúdos e roteiros, e através da oferta turística portuguesa, nas suas diferentes dimensões: empresas, serviços, experiências e recursos. O Programa Valorizar será alargado com vista ao desenvolvimento de produtos turísticos nos territórios de baixa densidade e também à sua promoção internacional, e rever-se-ão os Programas Revive Património e