9 DE MAIO DE 2019 63 O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, tem de terminar. O Sr. Heitor de Sousa (BE): — ... não aceitamos que haja um estrangulamento a meio do percurso, entre Livraria do Mondego e a foz do Dão, para uma alteração de perfil de duas vias em duas faixas de rodagem, porque essa circunstância constitui um fator de perigosidade que potencia o aumento da sinistralidade rodoviária. Por esta razão, a requalificação do IP3 deve ser integralmente em perfil de autoestrada e deve ser, evidentemente, uma via sem portagens. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem agora a palavra, para uma intervenção pelo Partido Ecologista «Os Verdes», o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras são para, em nome de Os Verdes, saudar os milhares de cidadãos que subscreveram as duas petições que agora estamos a discutir, em especial aqueles peticionários que estão hoje connosco, a acompanhar os trabalhos, mas também as várias associações que promoveram e dinamizaram estas duas petições. Na verdade, como muito bem referem os peticionários, o IP3 é a principal ligação, e a mais curta, entre duas das principais cidades do centro do País, Coimbra e Viseu. Esta estrada, em perfil de via rápida e concluída há 30 anos, para além de ser um elemento fundamental em termos de mobilidade nestes territórios, reveste-se igualmente de um carácter estruturante, desde logo porque faz a ligação a várias autoestradas e itinerários complementares. Ou seja, estamos a falar de um eixo rodoviário central para ligar a região entre si, esta com o País e, indiretamente, com o estrangeiro, contribuindo assim para atenuar os problemas de interioridade deste território. É verdade que, desde que entrou em funcionamento, esta estrada revelou os problemas que derivam do seu traçado sinuoso e a consequente insegurança, sendo, aliás, considerada uma das estradas mais perigosas do País, onde ocorreram milhares de acidentes com vítimas mortais. Dados referentes à sinistralidade demonstram que, entre 1991 e 2017, ocorreram quase dois milhares de acidentes só entre Coimbra e Penacova, com cerca de 2000 feridos e mais de uma centena de mortes. Sucede que, apesar de se tornarem evidentes os problemas e a insegurança no IP3, os sucessivos Governos — não só este, diga-se, em abono da verdade! — alhearam-se literalmente do problema sem que tivesse havido qualquer requalificação de fundo. As intervenções que ocorreram foram escassas e pontuais, e a falta de manutenção desta via tem conduzido à sucessiva degradação que contribui para acentuar os problemas de insegurança e que torna a via mais perigosa. Por isso, as populações têm vindo a exigir, e bem, a requalificação do IP3, mobilizando-se na apresentação das duas petições que agora discutimos, o que, de resto, mostra bem a vontade inequívoca das populações e dos utilizadores na reabilitação e na importância desta via estruturante na mobilidade e no desenvolvimento da região. Assim, e procurando dar resposta às preocupações dos peticionários, Os Verdes trazem para discussão uma iniciativa legislativa, para que o Governo proceda à requalificação urgente do IP3, entre Coimbra e Viseu; assegure que o IP3, em toda a sua extensão, seja alargado para duas faixas em cada sentido e com separador central; tome medidas para garantir a segurança dos utilizadores, até à conclusão das obras de requalificação de fundo; assegure, pelo menos nas áreas de maior relevância, corredores ecológicos como forma de mitigar os efeitos da fragmentação dos ecossistemas e criando as condições para a deslocação de animais; por fim, garanta que, após a conclusão da requalificação, não sejam aplicadas portagens. Os Verdes procuram, assim, com esta iniciativa legislativa, ir ao encontro das preocupações dos peticionantes e dos propósitos das duas petições em discussão. Aplausos do PCP.