I SÉRIE — NÚMERO 75 50 Desejo a todos um bom fim de semana e a melhor sorte ao PS, que vai ter o seu congresso neste fim de semana, e ao CDS-PP, que vai ter as jornadas parlamentares nas próximas segunda e terça-feiras. Está encerrada a sessão. Eram 18 horas e 23 minutos. Declarações de voto envidas à Mesa, para publicação Relativa ao voto n.o 87/XIII (1.a): O PCP votou naturalmente a favor do voto apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE que manifesta pesar pela morte de Mohamed Abdelaziz, mas não pode deixar de lamentar que o grupo parlamentar proponente tenha alterado o texto inicial, retirando aspetos que consideramos centrais, designadamente a referência a que Mohamed Abdelaziz era «Presidente da República Árabe Sarauí Democrática», no preâmbulo, e, na parte resolutiva, a menção à solidariedade com «o povo sarauí, pelos direitos que lutou com determinação e desprendimento». O PCP reafirma o direito inalienável do povo sarauí à sua autodeterminação e independência e recorda que, por proposta e iniciativa do PCP, foi aprovado na Assembleia da República um voto, no passado dia 22 de março, que, entre outros aspetos, «Manifesta o seu apoio aos esforços para alcançar uma solução justa para o Sahara Ocidental, que passará necessariamente pela efetivação do direito à autodeterminação do povo saharauí, de acordo e no respeito das deliberações pertinentes da ONU, dos princípios da sua Carta e do direito internacional». Os Deputados do PCP, Carla Cruz — Paula Santos. ——— Relativa ao voto n.o 86/XIII (1.a): O Grupo Parlamentar do Partido Socialista votou favoravelmente a congratulação pela libertação da Deputada ucraniana de Nadiia Savchenko, que ocorreu no dia 25 de maio, no contexto de uma troca de presos entre as partes envolvidas no conflito ucraniano. A votação do Grupo Parlamentar do PS não traduz qualquer tipo de apreciação sobre o percurso ou a atuação cívica e política de Nadiia Savchenko ou os atos que lhe foram imputados os quais se encontram envoltos numa nuvem de polémica e mistificações de que nos distanciamos. Contudo, não podemos deixar de manifestar o nosso regozijo pelo esforço negocial que conduziu à libertação de um conjunto de presos entre os quais esta parlamentar se tornou o rosto mais visível, devido: ao seu ativismo político na Ucrânia e na Comissão das Migrações, Refugiados e Pessoas Deslocadas da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa; e à greve de fome a que se sujeitou na prisão, colocando em perigo a sua saúde. Entendemos que, tal como é referido no texto do voto em apreço, esta libertação de presos representa um momento significativo no diálogo entre Moscovo e Kiev e um avanço prático das negociações de Minsk, que devemos assinalar e no qual depositamos a esperança de que constitua um sinal efetivo da abertura de ambas as partes para se conduzirem ao cumprimento dos compromissos assumidos. O conflito ucraniano provocou, até hoje, cerca de 2 milhões de deslocados e a perda de cerca de 9300 vidas. E o seu prolongamento no tempo faz temer que venha a redundar em mais uma situação de conflito congelado, apesar do esforço que tem vindo a ser feito pela comunidade internacional — com especial destaque para o papel desenvolvido pela OSCE — na busca de uma solução diplomática.