27 DE FEVEREIRO DE 2020 29 O Sr. Ascenso Simões (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Podemos fazer vida política seguindo pela via do lamento ou olhando de frente os problemas que temos de resolver. As questões do interior, do desenvolvimento de dois terços do nosso território, foram ficando longe das principais decisões, confirmam um país deslaçado, a caminho da desertificação e do despovoamento. A pergunta que se coloca é muito simples: os muitos investimentos em rodovia, em equipamentos educativos, em oferta para a terceira idade ou em qualidade urbana, foram suficientes para segurar as pessoas nesse tal país dos territórios deprimidos? A resposta não carece de confirmação científica, ela é sentida intuitivamente: não, não foram. O que fará com que se regresse à ocupação humana do território? A resposta exige cuidados e deve ser olhada sem demagogia. Há quem diga que só a cidade liberta. E no global de hoje a leitura sobre a cidade é realmente difusa. O que se passa nos territórios deprimidos do nosso País é a sensação de terem passado a ser jardim, mas não de fazerem futuro. Entre Bragança e Faro, só um concelho tem perto de 100 000 habitantes, o de Viseu. Ora, se considerarmos que um território só consegue ser equilibrado se contemplar âncoras de desenvolvimento — e essas âncoras são urbes que comportem acima de 75 000 habitantes, que disponham de uma diversidade de atividades e respostas que compreendam a fixação de elites e a existência de oferta de emprego diversificada —, nenhum dos outros concelhos do interior parece poder garantir o futuro. Este é o cenário e este é o desafio — ninguém nos perdoará se, nesta década em que entrámos, não fizermos tudo para que Portugal volte a ser um país equilibrado, agora já não equilibrado populacionalmente mas pobre, mas equilibrado e com oportunidades para todos, onde quer que se encontrem. Sr. Presidente, o quadro incerto em que vivemos carece de política e de políticos que a saibam implementar. A coisa pior que poderíamos fazer era construir políticas para o interior com a cabeça feita de centralismo, a mente pejada de ideias feitas de um certo neocolonialismo e uma espécie de novas campanhas de alfabetização. A Sr.a Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Muito bem! O Sr. Ascenso Simões (PS): — Seria dramático esse caminho. Há políticas que só podem ter sucesso a prazo se forem agarradas ao poder criador e crítico das regiões, sendo esse o maior engulho de todos os que enfrentámos. O tempo que vivemos recomenda que não se avance ainda com o novo processo de regionalização. E os próximos tempos devem questionar-nos sobre o tipo de descentralização que queremos fazer olhando os territórios tão díspares e com dimensões tão opostas. Mas não poderemos deixar de apostar na proposta política do Governo de inaugurar um novo processo de afirmação regional a partir das Comissões de Coordenação Regional. A Sr.a Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Muito bem! O Sr. Ascenso Simões (PS): — A eleição pelos autarcas não é, em si, o ovo de Colombo, mas pode ser a nova etapa de um poder mais próximo, mais justo e mais capaz. Aplausos do PS.Também não podemos menosprezar a proximidade do Governo aos territórios. A existência de claras agendas sectoriais, como as que se perspetivam nos próximos dias no Nordeste Transmontano, é absolutamente essencial. Estamos em presença de uma leitura única sobre o País, uma governação retirada dos processos castradores dos centros de decisão. Todos repararam na mudança de postura governativa. Em todos os concelhos tem de haver serviços essenciais: tribunais, conservatórias, serviços de finanças, escolas da rede nacional, serviços de saúde de proximidade, serviços de apoio social locais, extensão agrária e de apoio animal, serviços postais garantidos pela concessionária e com qualidade e serviços financeiros garantidos pelo banco público.