12 | II Série A - Número: 039 | 30 de Setembro de 2011Parte III – Opinião da Deputada Autora do Parecer A presente proposta ao adequar o modelo de contribuições financeira à realidade económico-financeira actual, nomeadamente, ao ampliar o leque do que se considera comparticipação, ao admitir a contribuição em espécie, ao flexibilizar os montantes e o calendário de financiamento garante uma maior eficiência ao funcionamento da empresa comum ―Pilhas de Combustível e Hidrogçnio‖ e acrescenta previsibilidade aos beneficiários, quando especifica o nível mínimo de financiamento de um convite à apresentação de propostas.No contexto específico de Portugal considera-se que o país está hoje melhor preparado para enfrentar os desafios de uma sociedade globalizada e de uma economia do conhecimento, onde as dinâmicas de competitividade criativas e sustentáveis são essenciais. Nos últimos anos, os governos do Partido Socialista definiram um conjunto de prioridades nas políticas públicas para tornar mais rápida e eficaz a integração da inovação em novos produtos e serviços, num trabalho em rede com os vários parceiros, a nível nacional e internacional. Em particular as matérias da energia.A política energética dos governos do Partido Socialista traçaram o rumo para diminuir a dependência energética do país através da redução de importação de energia e de combustíveis fósseis e, ao mesmo tempo, reduzir as emissões de gases com efeito de estufa. As políticas públicas de apoio ao investimento nas energias renováveis e na produção de baterias para veículos não poluentes têm um impacto muito significativo no desenvolvimento sustentável e colocaram Portugal num lugar de destaque a nível mundial.Existem vários exemplos da expressão dessas políticas como a constituição do Pólo de Competitividade e Tecnologia da Energia ou o Pólo de Competitividade e Tecnologia das Indústrias da Mobilidade – Portugal Mobi 2015. Este último – mobilidade eléctrica – pretende desenvolver novos modelos energéticos para a mobilidade sustentável, de que a rede de abastecimento eléctrico do país é já uma realidade.O Centro Ibérico de Energias Renováveis e Eficiência Energética, com sede em Badajoz, foi uma decisão conjunta dos Governos de Portugal e Espanha constitui uma aposta na criação de redes internacionais em que a escala é um factor crítico de sucesso que acelera a investigação e desenvolvimento em áreas de enorme complexidade e potencial tecnológico.O Laboratório Nacional de Energia e Geologia tem uma Unidade de Pilhas de Combustível e Hidrogénio cujas competências se inscrevem nos domínios da ―realização de actividades de I&D e tambçm em aspectos inovadores que representam oportunidades de negócio para as PME portuguesas no mercado global, nomeadamente:  No armazenamento energético para potenciar uma mais plena utilização dos recursos energéticos renováveis e no suporte à implementação de soluções para a mobilidade sustentável e sistemas distribuídos;  Nos novos materiais e catalisadores para componentes de sistemas híbridos incluíndo pilhas de combustível, baterias e supercondensadores;  No desempenho e durabilidade de dispositivos conversores e armazenadores para aplicações portáteis, móveis e sistemas autónomos;  Na transferência de tecnologia e implementação de programas de cooperação científica e de formação avançada em Conversores Electroquímicos de Energia e nos desafios do armazenamento energético―.As PME portuguesas, os organismos dos sistema científico e tecnológico, em particular os que se inserem em redes de nível regional, nacional ou internacional, estão agora melhor preparadas para competirem a nível global, têm melhores condições de acesso aos projectos e podem apresentar propostas em condições mais vantajosas.Existem actualmente investimentos muito significativos como a construção da fábrica para produzir baterias para veículos eléctricos da marca Nissan. Este investimento de cerca de 160 milhões de euros resulta da parceria entre a Renault e a Nissan para produzir baterias de iões de lítio para França, Estados Unidos, Japão e Reino Unido.A empresa Efacec vai fornecer 900 carregadores rápidos de veículos eléctricos à empresa norte-americana 350 Green. A importância e a dimensão deste projecto vai colocar a empresa portuguesa num patamar cimeiro nesta área.Consultar Diário Original