12 DE ABRIL DE 2014 29 para acolá, não é esse o debate que verdadeiramente interessa. O que interessa verdadeiramente é olhar para as causas, para os fundamentos, para a realidade e ver quais são as soluções que o País pode ter para ultrapassar estes dois magnos problemas. Também é importante que não se faça este debate em circunstâncias mais ou menos oportunistas. Ora, entendemos que o Partido Socialista traz este debate, que é importante e deve ser feito com serenidade e sobriedade, num tempo relativamente oportunista. É preciso não esquecer que estamos na véspera da campanha eleitoral para as eleições para o Parlamento Europeu e, por isso, parece-nos que não deve ser instrumentalizada a pobreza, nem as suas manifestações derivadas, como por exemplo os sem-abrigo, neste combate da maior relevância. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Adão Silva (PSD): — Por isso, quando o Secretário-Geral do PS vem dizer que quer acabar com os sem-abrigo de Portugal, em quatro anos, vem-nos logo à lembrança aquele tique socrático de que também se queria criar 150 000 postos de trabalho no prazo de quatro anos. Vozes do PSD: — Muito bem! Bem lembrado! O Sr. Adão Silva (PSD): — Os tiques são os mesmos! Mudam as personalidades mas há um tique que lateja e que se mantém neste tipo de comportamento. Porém, não é assim que se combatem estes dois fenómenos magnos da pobreza e das diferenças de rendimento das pessoas. A pergunta é: a pobreza em Portugal cresceu nestes últimos tempos? Sim, tal como o Sr. Deputado Vieira da Silva disse, desde 2010. Registámos o que disse, Sr. Deputado. Havia uma tendência de crescimento da pobreza a partir de 2010, que obviamente se acentuou, pois quando os senhores chamaram a troica a Portugal (e foram os senhores!), com o «chapéu na mão», evidentemente que a troica exigiu contrapartidas, exigiu aumento de impostos, exigiu cortes nas pensões, exigiu cortes nos salários, exigiu cortes nas prestações sociais. No entanto, esta situação já vinha de 2010. Lembro aos Srs. Deputados do Partido Socialista e a alguns membros do Governo que aqui estão que os senhores, depois da festa que fizeram em 2009, com aumentos de salários e de pensões, com medicamentos à borla para toda a gente, em 2010, fizeram cortes no rendimento social de inserção e nos abonos de família — foram 300 milhões de euros por ano de cortes nos abonos de família. Portanto, sem estarmos sujeitos à troica, sem estamos debaixo da pressão dos credores internacionais, já os senhores foram fazendo um caminho de cortes nas prestações. O que importa verdadeiramente é saber se, no meio desta pressão de cortes, no meio desta urgência em que o País vive, houve ou não preocupação social, se houve ou não sensibilidade social da parte do Governo, se houve ou não houve ética social na distribuição do esforço. Na nossa perspetiva, ficou patente esta sensibilidade e esta ética social. O FMI diz algo que nos parece importante, isto é, que 20% dos mais ricos em Portugal tiveram o dobro dos cortes dos 20% mais pobres. É importante acentuar isto. O próprio relatório do INE também refere informações importantes, das quais destaco uma: a pobreza entre os mais idosos reduziu-se 3,5%. Isto é significativo e é o resultado da tal preocupação e da sensibilidade social do Governo. Isto é, perante a pobreza dos idosos, o que o Governo faz é aumentar, a título excecional, as pensões de cerca de 1,1 milhões de portugueses em 5,3%, no somatório dos dois anos. Não nos devemos esquecer que a troica ainda não tinha chegado, estávamos longe de pensar que ela chegaria — os senhores, porventura, já o sabiam — e, em outubro de 2010, na proposta de lei do Orçamento do Estado lá estava o artigo que dizia que se congelariam as pensões mínimas. Portanto, esta proposta é que faz uma diferença total. Ora, o que importa é saber se, para lá disto, o Governo tomou medidas concretizadores desta sensibilidade e desta ética. Já referimos os pensionistas mas refiro ainda os apoios extraordinários às IPSS e a progressividade que se acentuou nos cortes das pensões mais altas e no corte dos salários mais altos. Portanto, há uma lógica segundo a qual quem mais ganha é quem mais tem de pagar e esta lógica revela sensibilidade do Governo perante esta situação complexa que o País vivia.