9 DE ABRIL DE 2021 51 Naturalmente, a imperativa concretização deste objetivo universal dependerá de dois pilares fundamentais: por um lado, que se consiga maximizar a produção e a disponibilização de vacinas e, por outro lado, que se consiga uma muito eficaz implementação de adequados e responsáveis planos de vacinação. Foi exatamente neste contexto de unanimidade reinante, quer com o desafio universal a vencer, quer com os pilares fundamentais à sua concretização, que foram apresentados estes dois projetos de resolução agora em apreciação. Projetos de resolução estes que apresentam à Assembleia da República propostas de recomendações ao Governo que, no plano substantivo, são convergentes. Assim sendo, face ao que é do conhecimento público — afigura-se-nos — importará, designadamente, relevar que até à presente data foram celebrados contratos com seis produtores de vacinas, quatro das quais já obtiveram aprovação da Agência Europeia de Medicamentos, a EMA, que deverão assegurar uma carteira próxima dos 3000 milhões de doses de várias e diferentes vacinas para a União Europeia, sendo mais de 35 milhões de doses para Portugal, e que Portugal continua disponível para adquirir quaisquer outras vacinas para o combate a esta pandemia, desde que, claro, devidamente avaliadas pela EMA quanto à sua qualidade, segurança e eficácia. Importará, também, relevar que, quanto à produção de vacinas em Portugal, o Governo já reafirmou a total disponibilidade da indústria portuguesa para colaborar no esforço de combate à pandemia e que, quanto à defesa do levantamento das patentes das vacinas, o Governo tem rigorosa consciência do seu raio de intervenção no âmbito da legalidade aplicável. É de relevar ainda que o Governo português tem defendido, quer no quadro da União Europeia, quer junto da Organização Mundial da Saúde, que as vacinas são um bem público, de acesso universal, e que a sua produção deve, por isso mesmo, ser diversificada e a sua distribuição equitativa em todos os países. Resumindo, consideramos estar a apreciar propostas de recomendações ao Governo que, a nosso ver, na generalidade, ratificam a estratégia que o mesmo, dentro do possível, tem vindo a desenvolver. Isto, evidentemente, não obstante as claras e naturais divergências de natureza operacional, sendo que, sinceramente, não vislumbrámos qualquer recomendação concreta, não genérica, exequível no âmbito da legalidade aplicável, que pudesse valorizar a estratégia em curso. Embora parafraseando alguém, permitam-nos uma recomendação final: ninguém está seguro até que todos estejamos seguros. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António Maló de Abreu, do PSD. O Sr. António Maló de Abreu (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos, hoje, dois projetos de resolução com recomendações ao Governo em matéria de vacinação contra a COVID-19. Um projeto de resolução recomenda a diversificação na aquisição de vacinas contra a COVID-19 e a suspensão da validade das respetivas patentes. Já o outro defende o levantamento das patentes das vacinas contra a COVID-19. No momento em que o Parlamento é chamado a apreciar estas duas iniciativas, é manifesta a magnitude dos desafios que se colocam ao nosso País em matéria de vacinação. Com efeito, decorridos mais de três meses desde que se iniciou o processo de vacinação contra a COVID-19, apenas cerca de 1,3 milhões de portugueses receberam a primeira dose, aos quais acrescem 600 000 já com a segunda. Significa isto que, até ao momento, 85% da nossa população ainda não recebeu qualquer dose de vacina e só 7% se encontra integralmente vacinada. Trata-se de uma situação que pode comprometer a promessa do Governo de que o País atingiria uma taxa de vacinação na ordem dos 70% até ao início do próximo mês de setembro, ou seja, já daqui a cinco meses. Pior, trata-se de um resultado preocupante, que ameaça a saúde pública e põe em causa o regresso à normalidade social e a necessária retoma da atividade económica, realidades tão duramente afetadas no nosso País ao longo do último ano. Diga-se, por ser verdade, que a população mais vulnerável ao vírus, em termos de mortalidade, isto é, as pessoas com idade igual ou superior a 80 anos, já foi vacinada na sua enorme maioria, tendo, recentemente, o novo coordenador da task force da vacinação prometido mesmo a vacinação integral deste grupo até ao próximo