3 | II Série A - Número: 083 | 19 de Maio de 2010MOÇÃO DE CENSURA N.o 1/XI (1.a) AO XVIII GOVERNO CONSTITUCIONAL SOBRE O FUTURO DO PAÍS COMPROMETIDO PELA POLÍTICA DE DIREITAAo fim de mais de 30 anos de política de direita e com a intensificação das suas orientações pelo Governo PS, Portugal é hoje um país com o futuro seriamente comprometido no que toca ao desenvolvimento económico, à justiça social e aos direitos dos trabalhadores e das populações.A política seguida conduziu o País à estagnação, à continuada divergência com os restantes países da União Europeia. Foi e é uma política que esteve na origem da acentuada destruição do aparelho produtivo nacional e da respectiva produção, agravando sistematicamente a dependência externa da nossa economia e naturalmente a dívida ao exterior.Foi e é uma política causadora de um aumento brutal do desemprego, da manutenção de baixos salários e do aumento da exploração dos trabalhadores, alterando sistematicamente para pior a legislação laboral e promovendo a precariedade.Foi e é uma política de ataque aos direitos sociais, mantendo baixas reformas e condicionando o acesso a prestações essenciais, ao mesmo tempo que degradava os serviços públicos indispensáveis para garantir o acesso a bens como a educação ou a saúde.Foi e é uma política de submissão do poder político ao poder económico e de submissão do interesse nacional e colectivo aos benefícios para os grandes grupos económicos e para um punhado de privilegiados, abrindo campo fértil para o compadrio e a corrupção.Foi e é uma política de aceitação subserviente dos ditames da União Europeia e de sistemática alienação de soberania nacional.A crise que se vive no nosso país, na Europa e no mundo – crise do sistema capitalista – é o resultado da crescente financeirização da economia, da protecção da especulação financeira que ataca as economias mais vulneráveis, procurando impor-lhes, como o apoio dos respectivos governos, inaceitáveis condições de regressão social, de declínio económico e de perda da soberania, visando garantir uma cada vez maior concentração da riqueza.A especulação do capital financeiro, que a União Económica e Monetária não impediu – tal como o PCP sempre afirmou que aconteceria e os seus defensores sempre negaram - desencadeou a crise, beneficiou com ela através designadamente da injecção de vultuosos capitais públicos no sistema financeiro e continua a atacar países soberanos visando roubar-lhes milhões de euros.Os critérios monetaristas do mercado único, do Euro, da UEM e do BCE, penalizadores das economias mais frágeis como a portuguesa, continuam a ser exigência central do directório das grandes potências da União Europeia, que falando em ―ajudas‖ continua a impor uma política monetária ao serviço dos seus próprios interesses e que constitui um inaceitável garrote para o desenvolvimento do nosso e de outros países.É neste quadro que o Governo PS e o PSD se entenderam para avançar com gravíssimas medidas para o nosso povo e para o nosso país. Medidas impostas a partir da União Europeia, que acrescem ainda ao Programa de Estabilidade e Crescimento por ambos aprovado.São medidas que nada têm de distribuição equitativa; que penalizam os mesmos de sempre, aqueles que há décadas e em particular nos últimos anos vêem sistematicamente a sua vida piorar, os trabalhadores, os reformados e a generalidade da população. Medidas que mantendo a mesma política de desastre nacional conduzirão aos mesmos resultados, deixando o País em pior situação.Com o imposto adicional que agora anunciam, trata-se de praticar um verdadeiro roubo aos salários dos trabalhadores e às reformas, agravado com o aumento do custo de vida que trará o aumento das taxas do IVA, sobretudo nos bens essenciais.Com o ataque ao subsídio de desemprego desprotegem-se ainda mais os desempregados e pressiona-se a baixa geral dos salários. Com o ataque às prestações sociais, o Governo PS e o PSD, visam expulsar do