35 | II Série GOPOE - Número: 006 | 15 de Novembro de 2007Sr. Ministro, fiz-lhe sugestões que procuravam arranjar soluções onde o Estado não interferisse, porque acho que o Estado, se não puder ajudar, ao menos não deve atrapalhar, e às vezes os exemplos que temos é de que o Estado atrapalha.De facto, as sugestões que lhe fiz iam no sentido de dizer que tenho muito pouca fé na acção do Estado no sentido de evitar aquilo que hoje, por exemplo, o Eurostat divulga, quando diz que o crescimento da economia portuguesa no último trimestre é nulo. A notícia divulgada pelo Eurostat diz que a zona euro terá registado uma evolução significativa, todas as economias crescem e no último trimestre a economia portuguesa está com um crescimento nulo. É exactamente este alarme e este alerta que não queria que as nossas empresas sentissem.E digo isto porque? Porque de cada vez que vejo apresentar um programa – não vou dizer «com pompa e circunstância», mas como o Governo entende que o deve fazer –, verifico que ele, normalmente, tem um resultado pouco consentâneo. Estou, por exemplo, a lembrar-me de uma entrevista em que o Presidente da Chipideia — sei que o Plano Tecnológico já não é do Sr. Ministro, mas quero dar-lhe este exemplo —, que será talvez a empresa de maior tecnologia do País, respondeu, quando foi questionado sobre o Plano Tecnológico, que nem sequer o conhecia.Posso dar-lhe outro exemplo de como o Estado funciona, que é o das energias alternativas, mais concretamente o da energia das ondas, de que também outros Deputados já falaram. O único empreendimento que estava previsto era o dos molhes do Douro. Sabe é que é que aconteceu, Sr. Ministro? O que aconteceu foi que, por inoperância do Governo, já que existia responsabilidade partilhada do Ministério do Ambiente e do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, não foi possível realizar o projecto. Diz o Sr. Deputado do Partido Socialista Manuel Pizarro: «Ridículo! Completamente inaceitável!».Mas eu nem quero que o Sr. Ministro se refira a isso, porque quero apenas repetir duas perguntas, a que não respondeu, que me parece que, no fundo, vão ao encontro daquilo que quero dizer, que é permitir que as empresas, sem a intervenção do Estado, possam, elas próprias, criar riqueza e crescer.Considero que as medidas para o Interior são positivas, são no bom sentido, são razoáveis, mas pergunto se não podemos ser mais ambiciosos, ou seja, se naquilo que é o capital de risco podemos ou não, nem que seja para as empresas unipessoais, dar-lhes no primeiro ano alguns benefícios fiscais e se não podemos também prolongar para além dos cinco ou dos seis anos o prazo de contabilização fiscal dos custos de investimento, porque acho que no Interior, onde já falta tudo, onde há tremendas dificuldades para criar riqueza, cinco anos não são, na minha opinião, suficientes para que essas medidas que vão no bom sentido e tenham o efeito que se deseja.Vou terminar, Sr. Presidente, com perguntas muito cirúrgicas, que vão também no sentido de provar que o Estado não funciona.Gostava de saber se me consegue dizer quantas candidaturas houve no MODCOM, quantas delas foram elegíveis, quantas não foram apoiadas por falta de cabimento orçamental e qual o tempo que demora a resposta às candidaturas. O MODCOM é também uma boa ideia, mas parece-me que está a ser mal aplicada.O Sr. Presidente: — Para responder e encerrar o debate, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e da Inovação. Dispõe para o efeito de 5 minutos.O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, começando pelo fim, o projecto emblemático da energia das ondas é o de Viana do Castelo e não o do Douro; o do Douro depende de os promotores estarem ou não interessados e, até agora, não houve interesse.O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Por não ter falado para o microfone, não é possível transcrever as palavras do Orador.O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Não! Isso são as condições do porto, depois é preciso que haja uma empresa que queira construir.Relativamente às tarifas, não vamos continuar com a discussão se são mais altas ou mais baixas — é evidente que são mais baixas —, temos é de comparar o que é comparável. E nas tarifas olhamos para os docu-