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1715 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012Posição SH n.o Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) aparelhos de ar condicionado da posição 8415 – o valor das matérias não originárias não exceda o valor das matérias originárias utilizadas ex 8419 Máquinas para as indústrias da madeira, da pasta de papel e do cartão Fabrico: – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto – dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição do produto, só podem ser utilizadas até ao valor de 25% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto8420 Calandras e laminadores, excepto os destinados ao tratamento de metais ou vidro, e seus cilindros Fabrico: – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto – dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição do produto, só podem ser utilizadas até ao valor de 25% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto 8423 Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluindo as básculas e balanças para verificar peças fabricadas, excluindo as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para quaisquer balanças Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25% do preço à saída da fábrica do produto 8425 a 8428 Máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou de movimentação Fabrico: – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto – dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8431 só podem ser utilizadas até ao valor de 10% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto
1716 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012Posição SH n.o Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) 8429 "Bulldozers", "angledozers", niveladoras, raspo-transportadoras ("scrapers") , pás mecânicas, escavadoras, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsores:    – Rolos ou cilindros compressores Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto – Outros Fabrico: – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto – dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8431 só podem ser utilizadas até ao valor de 10% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto 8430 Outras máquinas e aparelhos de terraplenagem, nivelamento, raspagem, escavação, compactação, extracção ou perfuração da terra, de minerais ou minérios; bate-estacas e arranca-estacas; limpa-neves Fabrico: – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto – dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8431 só possam ser utilizadas até ao valor de 10% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto ex 8431 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas a "road rollers" Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto8439 Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas ou para fabricação ou acabamento de papel ou cartão Fabrico: – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto – dentro do limite acima Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto
1717 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012Posição SH n.o Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) indicado, as matérias classificadas na mesma posição do produto, só podem ser utilizadas até ao valor de 25% do preço à saída da fábrica do produto 8441 Outras máquinas e aparelhos para o trabalho da pasta de papel, do papel ou do cartão, incluídas as cortadeiras de todos os tipos Fabrico: – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto – dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição do produto, só podem ser utilizadas até ao valor de 25% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto 8444 a 8447 Máquinas destas posições utilizadas na indústria têxtil Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produtoex 8448 Máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das posições 8444 e 8445 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto8452 Máquinas de costura, excepto as de costurar cadernos da posição 8440; móveis, bases e tampas, próprios para máquinas de costura; agulhas para máquinas de costura:– Máquinas de costura, que realizem apenas o ponto fixo (pesponto), cuja cabeça pese no máximo 16 kg, sem motor, ou 17 kg, com motor Fabrico: – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto – o valor de todas as matérias não originárias utilizadas na montagem da cabeça (excluindo o motor) não exceda o valor das matérias originárias utilizadas; – os mecanismos de tensão do fio, o mecanismo de "crochet" e o mecanismo de ziguezague utilizados já são originários
1718 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012Posição SH n.o Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4)  – Outros Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto8456 a  8466 Máquinas e máquinas-ferramentas e respectivas partes e acessórios, das posições 8456 a 8466 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto8469 a 8472 Máquinas e aparelhos de escritório (por exemplo, máquinas de escrever, máquinas de calcular, máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades, duplicadores, agrafadores) Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto8480 Caixas de fundição; placas de fundo para moldes; modelos para moldes; moldes para metais (excepto lingoteiras), carbonetos metálicos, vidro, matérias minerais, borracha ou plásticos Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto8482 Rolamentos Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25% do preço à saída da fábrica do produto  8484 Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto8485 Partes de máquinas ou de aparelhos, não especificadas nem compreendidas em outras posições do presente capítulo, que não contenham conexões Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto
1719 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012Posição SH n.o Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) eléctricas, partes isoladas electricamente, bobinas, contactos nem quaisquer outros elementos com características eléctricas ex capítulo 85 Máquinas, aparelhos de materiais eléctricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão e suas partes e acessórios; excepto: Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto 8501 Motores e geradores, eléctricos, excepto os grupos electrogéneos Fabrico: – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto – dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8503 só podem ser utilizadas até ao valor de 10% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto 8502 Grupos electrogéneos e conversores rotativos, eléctricos Fabrico: – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto – dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas nas posições 8501 ou 8503 só possam ser utilizadas até ao valor de 10% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto ex 8504 Transformadores eléctricos destinados a máquinas de processamento automático de dados Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produtoex 8518 Microfones e seus suportes; alto-falantes, mesmo montados nos seus receptáculos; amplificadores eléctricos Fabrico: – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25% do preço à saída da fábrica do produto
1720 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012Posição SH n.o Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) de audiofrequência; aparelhos eléctricos de amplificação de som – o valor das matérias não originárias não exceda o valor das matérias originárias utilizadas 8519 Gira-discos, electrofones, leitores de cassetes e outros aparelhos de reprodução de som, que não incorporem dispositivo de gravação de som Fabrico: – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto – o valor das matérias não originárias não exceda o valor das matérias originárias utilizadas Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto 8520 Gravadores de suportes magnéticos e outros aparelhos de gravação de som, mesmo incorporando um dispositivo de reprodução de som Fabrico: – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto – o valor das matérias não originárias não exceda o valor das matérias originárias utilizadas Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto 8521 Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofónicos Fabrico: – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto – o valor das matérias não originárias não exceda o valor das matérias originárias utilizadas Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto 8522 Partes e acessórios reconhecíveis como sendo exclusiva ou principalmente destinados aos aparelhos das posições 8519 a 8521 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto8523 Suportes preparados para gravação de som ou para gravações semelhantes, não gravados, excepto os produtos do capítulo 37 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto8524 Discos, fitas e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, gravados, incluídos os moldes e matrizes galvânicos para
1721 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012Posição SH n.o Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) fabrico de discos, com exclusão dos produtos do capítulo 37– Moldes e matrizes galvânicos para fabrico de discos Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto – Outros Fabrico: – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto – dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8523 só podem ser utilizadas até ao valor de 10% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto 8525 Aparelhos emissores (transmissores) para radiodifusão ou televisão, mesmo incorporando um aparelho receptor ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som; câmaras de televisão; câmaras de vídeo de imagens fixas e outras câmaras (camcorders) Fabrico: – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto – o valor das matérias não originárias não exceda o valor das matérias originárias utilizadas Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25% do preço à saída da fábrica do produto 8526 Aparelhos de radiodetecção e de radiossondagem (radar), aparelhos de radionavegação e aparelhos de radiotelecomando Fabrico: – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto – o valor das matérias não originárias não exceda o valor das matérias originárias utilizadas Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25% do preço à saída da fábrica do produto 8527 Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados, num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio Fabrico: – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto – o valor das matérias não originárias não exceda o valor das matérias originárias utilizadas Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25% do preço à saída da fábrica do produto
1722 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens; monitores e projectores de vídeo Fabrico: – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto – o valor das matérias não originárias não exceda o valor das matérias originárias utilizadas Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25% do preço à saída da fábrica do produto 8529 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528:– Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos de gravação ou de reprodução som e imagens (vídeo) Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto – Outros Fabrico: – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto – o valor das matérias não originárias não exceda o valor das matérias originárias utilizadas Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25% do preço à saída da fábrica do produto 8535 e 8536 Aparelhos para interrupção, seccionamento, protecção, derivação, ligação ou conexão de circuitos eléctricos Fabrico: – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto – dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8538 só podem ser utilizadas até ao valor de 10% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto 8537 Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 8535 ou 8536, para comando eléctrico ou distribuição de energia Fabrico: – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto – dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto II SÉRIE-A — NÚMERO 202 ________________________________________________________________________________________________________________1722Consultar Diário Original
1723 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012Posição SH n.o Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) eléctrica, incluindo os que incorporem instrumentos ou aparelhos do Capítulo 90, bem como os aparelhos de comando numérico, excepto os aparelhos de comutação da posição 8517 posição 8538 só podem ser utilizadas até ao valor de 10% do preço à saída da fábrica do produto ex 8541 Díodos, transistores e dispositivos semelhantes a semicondutores, com exclusão dos discos (wafers) ainda não cortados em microchapas Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25% do preço à saída da fábrica do produto 8542 Circuitos integrados e microconjuntos electrónicos Fabrico: – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto – dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas nas posições 8541 ou 8542 só possam ser utilizadas até ao valor de 10% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25% do preço à saída da fábrica do produto 8544 Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos eléctricos (incluídos os envernizados ou oxidados anodicamente) , mesmo com peças de conexão; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo como condutores ou munidos de peças de conexão Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto8545 Eléctrodos de carvão, escovas de carvão, carvões para lâmpadas ou para pilhas e outros artigos de grafite ou de carvão, com ou sem metal, para usos eléctricos Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto
1724 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012Posição SH n.o Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) 8546 Isoladores de qualquer matéria, para usos eléctricos Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto8547 Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações eléctricas, excepto os isoladores da posição 8546; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto8548 Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, eléctricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, eléctricos, inservíveis; partes eléctricas de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas em outras posições do presente capítulo Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produtoex capítulo 86 Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; material fixo de vias férreas, semelhantes ou suas partes; todos os tipos de equipamento mecânico (incluindo electromecânico) de sinalização de tráfego; excepto: Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto8608 Material fixo de vias férreas ou semelhantes; aparelhos mecânicos (incluindo os electromecânicos) de sinalização, de segurança, de controlo ou de comando para vias férreas ou semelhantes, vias Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto
1725 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012Posição SH n.o Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) rodoviárias ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos; suas partes ex capítulo 87 Veículos automóveis, tractores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios; excepto: Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto8709 Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para o transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tractores dos tipos utilizados nas estações ferroviárias; suas partes Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto 8710 Veículos e carros blindados de combate, armados ou não, e suas partes Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto 8711 Motocicletas (incluindo os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais    – Com motor de pistão alternativo, de cilindrada:    – Não superior a 50 cc Fabrico: – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto – o valor das matérias não originárias não exceda o valor das matérias originárias utilizadas Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto
1726 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012Posição SH n.o Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4)   Superior a 50 cc Fabrico: – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto – o valor das matérias não originárias não exceda o valor das matérias originárias utilizadas Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25% do preço à saída da fábrica do produto  – Outros Fabrico: – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto – o valor das matérias não originárias não exceda o valor das matérias originárias utilizadas Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto ex 8712 Bicicletas sem rolamentos de esferas Fabrico a partir de matérias não classificadas na posição 8714 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto 8715 Carrinhos e veículos semelhantes para transporte de crianças, e suas partes Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto 8716 Reboques e semi-reboques, para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsionados; suas partes Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto ex capítulo 88 Aeronaves e outros aparelhos aéreos ou espaciais, e suas partes; excepto: Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto ex 8804 Pára-quedas giratórios Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 8804 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto
1727 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012Posição SH n.o Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) 8805 Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos; aparelhos e dispositivos para aterragem de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes; simuladores de voo em terra; partes dessas aparelhos Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto Capítulo 89 Embarcações e estruturas flutuantes Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, não podem ser utilizados os cascos de navios da posição 8906 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto ex capítulo 90 Instrumentos e aparelhos de óptica, fotografia ou cinematografia, medida, controlo ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios; excepto: Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto 9001 Fibras ópticas e feixes de fibras ópticas; cabos de fibras ópticas, excepto os da posição 8544; matérias polarizantes, em folhas ou em placas; lentes (incluídas as de contacto), prismas, espelhos e outros elementos de óptica, de qualquer matéria, não montados, excepto os de vidro não trabalhado opticamente Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto9002 Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de óptica, de qualquer matéria, montados, para instrumentos e aparelhos, excepto os de vidro não trabalhado opticamente Objectivas Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto
1728 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012Posição SH n.o Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) 9004 Óculos de correcção, protecção ou outros fins, e artigos semelhantes Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produtoex 9005 Binóculos, monóculos e outros telescópios ópticos, e suas armações; excepto os aparelhos de radioastronomia e suas armações Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto – o valor das matérias não originárias não exceda o valor das matérias originárias utilizadas Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto ex 9006 Aparelhos fotográficos; aparelhos e dispositivos, incluindo as lâmpadas e tubos de luz-relâmpago (flash) para fotografia, excepto as lâmpadas de ignição eléctrica Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto – o valor das matérias não originárias não exceda o valor das matérias originárias utilizadas Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto 9007 Câmaras e projectores, cinematográficos, mesmo com aparelhos de gravação ou de reprodução de som incorporados Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto – o valor das matérias não originárias não exceda o valor das matérias originárias utilizadas Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto 9011 Microscópios ópticos, incluídos os microscópios para fotomicrografia, cinefotomicrografia ou microprojecção Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias utilizadas não Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto
1729 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012Posição SH n.o Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) excede 40% do preço à saída da fábrica do produto – o valor das matérias não originárias não exceda o valor das matérias originárias utilizadas ex 9014 Outros instrumentos e aparelhos de navegação Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto9015 Instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, excepto bússolas; telémetros Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto9016 Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 5 cg, com ou sem pesos Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto9017 Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo (por exemplo, máquinas de desenhar, pantógrafos, transferidores, estojos de desenho, réguas de cálculo e discos de cálculo); instrumentos de medida de distâncias de uso manual (por exemplo, metros, micrómetros, paquímetros e calibres), não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto9018 Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluindo os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos electromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais:
1730 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012Posição SH n.o Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4)– Cadeiras de dentista com aparelhos de odontologia ou escarrador Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 9018 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto  – Outros Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25% do preço à saída da fábrica do produto 9019 Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica; aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25% do preço à saída da fábrica do produto 9020 Outros aparelhos respiratórios e máscaras contra gases, excepto as máscaras de protecção desprovidas de mecanismo e de elemento filtrante amovível Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25% do preço à saída da fábrica do produto 9024 Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza, tracção, compressão, elasticidade ou de outras propriedades mecânicas de materiais (por exemplo, metais, madeira, têxteis, papel, plástico) Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto9025 Densímetros, areómetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuantes semelhantes, termómetros, pirómetros, barómetros, higrómetros e psicrómetros, registadores ou não, mesmo combinados entre si Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto
1731 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012Posição SH n.o Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) 9026 Instrumentos e aparelhos para medida ou controlo do caudal, do nível, da pressão ou de outras características variáveis dos líquidos ou gases (por exemplo, medidores de caudal, indicadores de nível, manómetros, contadores de calor), excepto os instrumentos e aparelhos das posições 9014, 9015, 9028 ou 9032 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto9027 Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas (por exemplo, polarímetros, refractómetros, espectrómetros, analisadores de gases ou de fumos); instrumentos e aparelhos para ensaios de viscosidade, porosidade, dilatação, tensão superficial ou semelhantes; ou para medidas calorimétricas, acústicas ou fotométricas (incluídos os indicadores de tempo de exposição); micrótomos Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto9028 Contadores de gases, de líquidos ou de electricidade, incluindo os aparelhos para sua aferição    – Partes e acessórios Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto – Outros Fabrico: – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto – o valor das matérias não originárias não exceda o valor das matérias originárias utilizadas Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto
1732 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012Posição SH n.o Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) 9029 contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podómetros); indicadores de velocidade e tacómetros, excepto os das posições 9014 ou 9015; estroboscópios Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto9030 Osciloscópios, analisadores de espectro e outros instrumentos e aparelhos para medida ou controlo de grandezas eléctricas, excluindo os aparelhos da posição 9028; instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações alfa, beta, gama, X, cósmicas ou outras radiações ionizantes Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto9031 Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controlo, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo; projectores de perfis Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto9032 Instrumentos e aparelhos para regulação ou controlo, automáticos Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto9033 Partes e acessórios não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo, para máquinas, aparelhos, instrumentos ou artigos do capítulo 90 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produtoex capítulo 91 Artigos de relojoaria; excepto: Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto9105 Despertadores e outros relógios e aparelhos de relojoaria semelhantes, excepto de mecanismo de Fabrico: – o valor de todas as matérias utilizadas não Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto
1733 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012Posição SH n.o Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) pequeno volume exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto – o valor das matérias não originárias não exceda o valor das matérias originárias utilizadas 9109 Mecanismos de relojoaria, completos e montados, excepto de pequeno volume Fabrico: – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto – o valor das matérias não originárias não exceda o valor das matérias originárias utilizadas Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto 9110 Maquinismos de relojoaria completos, não montados ou parcialmente montados (chablons); mecanismos de artigos de relojoaria incompletos, montados; esboços de mecanismos de relojoaria Fabrico: – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto – dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 9114 só podem ser utilizadas até ao valor de 10% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto 9111 Caixas de relógios e suas partes Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto 9112 Caixas de outros aparelhos de relojoaria, e suas partes Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto
1734 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012Posição SH n.o Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) 9113 Pulseiras de relógios, e suas partes:  – De metais comuns, mesmo dourados ou prateados ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto – Outros Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produtoCapítulo 92 Instrumentos musicais; suas partes e acessórios Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produtoex capítulo 94 Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas; excepto: Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto ex 9401 e ex 9403 Móveis de metal comum, com tecido de algodão não guarnecido com um peso máximo de 300 g/m2 Fabrico no qual todas as matérias utilizadas devem classificar-se numa posição diferente da do produto obtido ou Fabrico a partir de tecidos de algodão que se apresentem numa forma própria para utilização nos produtos das posições 9401 ou 9403, desde que: Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto    – o seu valor não exceda 25% do preço à saída da fábrica do produto – todas as outras matérias utilizadas sejam já originárias e classificadas numa posição diferente das posições 9401 ou 9403
1735 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012Posição SH n.o Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) 9405 Aparelhos de iluminação (incluindo os projectores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto9406 Construções pré--fabricadas Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produtoex capítulo 95 Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para desporto; suas partes e acessórios; excepto: Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto9503 Outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer tipo Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produtoex 9506 Tacos de golfe e suas partes Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizados blocos de formas brutas para as cabeças de tacos de golfeex capítulo 96 Obras diversas; excepto: Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produtoex 9601 e ex 9602 Obras de matérias animais, vegetais ou minerais de entalhar Fabrico a partir de matérias trabalhadas da mesma posição
1736 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012Posição SH n.o Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) ex 9603 Vassouras e escovas (com excepção de vassouras e semelhantes e escovas feitas de pelo de marta ou de esquilo), vassouras mecânicas de uso manual, excepto as motorizadas; bonecas e rolos para pintura, rolos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto9605 Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não se apresentasse incluído no sortido. No entanto, o sortido pode conter produtos não originários, desde que o seu valor total não exceda 15% do preço à saída da fábrica do sortido9606 Botões, incluindo os de pressão; formas e outras partes, de botões ou de botões de pressão; esboços de botões Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto9608 Canetas esferográficas; canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas; canetas de tinta permanente e outras canetas; estiletes para duplicadores; lapiseiras; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes; suas partes (incluindo as tampas e prendedores), excepto os artigos da posição 9609 Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto.No entanto, podem ser utilizados aparos e suas pontas classificados na mesma posição9612 Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas impressoras semelhantes, com tinta ou Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do