20 DE JANEIRO DE 2012 37 O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal tem, desde ontem, um acordo de concertação social. Mas tem um acordo para quê? Qual é a estratégia de crescimento e de emprego para o País? É a qualificação ou o empobrecimento? Deveria ser a qualificação, mas, apesar de todos os enunciados e das muitas intenções, a prática mostra que o Governo aposta no empobrecimento. O Governo tem-se mostrado empenhado em aproveitar a geração mais qualificada de sempre ao serviço de Portugal para competir com os países mais desenvolvidos? Não! O Governo passa a ideia de que os jovens devem sair da sua zona de conforto e abandonar o País. O futuro que lhes reserva é a emigração! Percebe o Governo que a qualificação dos portugueses é o único caminho para a promoção da nossa competitividade e para a promoção do emprego? Também aqui a resposta é não! Na deplorável declaração do candidato a Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho ficou inscrita a «certificação para a ignorância» deste Governo relativamente às políticas de qualificação. Depois desse rombo na imagem da formação profissional em Portugal, o Governo vai asfixiando as entidades formadoras e desvitalizando a sua capacidade de intervenção, com um propósito: destruir o programa Novas Oportunidades. O Primeiro-Ministro tinha um compromisso: mandar fazer uma auditoria externa para promover uma reformulação deste programa; esse compromisso foi reescrito no acordo de concertação social, mas é apenas mais uma das muitas alíneas deste acordo que não são para cumprir. A verdadeira intenção do Governo, repito, é destruir o programa Novas Oportunidades. O Governo tem sido metódico na sua pretensão: retirou verbas do programa, atrasou concursos e dá sinais da sua intenção ao encerrar ou suspender atividades de certificação e formação nas instituições públicas, nomeadamente no Instituto de Emprego e Formação Profissional e nas escolas de hotelaria e turismo. Primeiro, começou por não definir orientações, para os principais operadores públicos, das metas a inscrever no orçamento deste programa. Depois, não autorizou o início de cursos de educação e formação de adultos nas escolas. A seguir, fez uma reprogramação dos fundos comunitários, afetando ao programa menos de metade das suas necessidades. Depois ainda atrasou ao máximo a decisão da abertura de novas candidaturas, levando a que a quase totalidade dos Centros Novas Oportunidades fechasse em dezembro, sabendo que só continuariam metade deles. Face a essa «insuportável indefinição», como referiu a Associação Nacional de Profissionais de Educação e Formação de Adultos, muitas entidades desmantelaram a sua logística e mandaram para o desemprego os formadores e técnicos que tinham ao seu serviço. Há uma enorme desvitalização da capacidade formativa em todo o território. Depois, foi a decisão de encerrar os Centros Novas Oportunidades das Escolas de Hotelaria e Turismo do Algarve, de Lisboa e de Coimbra. Estive em Faro, reuni com formadores e técnicos de reconhecimento e validação de competências, ouvi a sua mágoa por terem sido surpreendidos por esta decisão sem terem tempo para olhar para a sua vida. A maior parte não terá proteção social... Mas o que mais me chocou foi a conversa que tive com meia centena de formandos que viram as suas expectativas goradas. Muitos deles já estavam em processo de formação e reconhecimento de competências há mais de seis meses. E questionavam-se se teria sido tempo perdido. São 1119 pessoas que ficaram sem resposta, já que o CNO (Centro Novas Oportunidades) encerra dentro de uma semana e ninguém sabe para onde serão reencaminhadas estas pessoas. Finalmente, o Governo deu uma orientação ao Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) para reduzir a atividade dos seus 51 CNO, não tendo sido prorrogados os vínculos de 214 profissionais que lá laboravam, terminando assim a sua relação de trabalho, sem direito a qualquer indemnização. Estes centros estão a trabalhar a meio gás, com ações decorrentes dos processos de RVCC (Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências), entretanto concluídas. Esta decisão acarreta o risco de desmantelamento de mais de 800 prestadores de serviços ligados às operações formativas e de reconhecimento do programa. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Depois de tudo isto percebe-se que a estratégia do Governo é matar por asfixia o Programa Novas Oportunidades, não por decisão, mas por inércia, na falta de coragem para o encerrar. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem de concluir, Sr. Deputado.