I SÉRIE — NÚMERO 93 22 Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado Mendes Bota, inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados António Braga, do PS, Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, Hélder Amaral, do CDS-PP, e Paulo Sá, do PCP. Considerando que a Mesa foi especialmente tolerante relativamente ao tempo que o Sr. Deputado utilizou na sua declaração política, irá ser, em contrapartida, muitíssimo rigorosa no tempo que o Sr. Deputado terá para responder. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga. O Sr. António Braga (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Mendes Bota, em primeiro lugar, deixe-me dizer-lhe que as boas notícias quando são boas notícias para Portugal são boas para todos nós, obviamente, e, já o dissemos e sublinhámos, a descida da taxa de juros que se verificou hoje na colocação de dívida é uma boa notícia. Porém, o Sr. Deputado vai também ter de ser consistente com o restante. É que essa é uma boa notícia, com a decisão do Tribunal Constitucional ter chumbado as vossas medidas. Aplausos do PS. Isto é, aquele medo, aquela pressão, aquela chantagem e aquele desrespeito que vários membros do Governo, para não falar outra vez na Sr.a Deputada Teresa Leal Coelho, tentaram inculcar, quer na população quer no Tribunal Constitucional, como se viu, é uma falta de respeito pela ordem constitucional e democrática. Esta descida das taxas de juro em cima das decisões do Tribunal Constitucional demonstra que é inconsistente a reação do Governo, do PSD, da maioria relativamente às decisões do Tribunal Constitucional, decisões que são legítimas, como bem sabemos. O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado! O Sr. António Braga (PS): — Isto é, os mercados reagiram bem ao exercício das funções para as quais o Tribunal Constitucional está mandatado, que é cumprir e resguardar a própria Constituição da República Portuguesa. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. António Braga (PS): — O Sr. Deputado trouxe aqui alguns números, mas esqueceu-se de lembrar outros, e também insistentemente dizemos que, se os números são bons, são bons para Portugal. Mas o Sr. Deputado não referiu, por exemplo, que, no primeiro trimestre, o défice ficou em 5,6% e que o PIB caiu 0,7,... O Sr. José Magalhães (PS): — Claro! O Sr. António Braga (PS): — ... o que significa justamente que está em crise a recuperação sustentada de que o Governo tanto tem vindo a falar. E ninguém nesta bancada ou nesta Câmara, tenho a certeza, estará satisfeito com estes resultados e com estes números. Mas temos de perguntar ao Governo e, olhos nos olhos, ao Sr. Deputado o seguinte: está o Sr. Deputado confortável nessa posição em que nos traz aqui alguns números desgarrados, já para não lhe falar na emigração, que é um desastre do ponto de vista social e económico, nem no aumento exponencial da dívida, que é um outro desastre contra o qual nos debatemos e por culpa exclusiva deste Governo? O Sr. Deputado sente-se confortável com isso? E, já agora, também não resisto a perguntar-lhes, a si e à sua bancada: os senhores sentem-se confortáveis com a entrevista da Sr.a Deputada Teresa Leal Coelho?