12 DE JANEIRO DE 1996 709O Orador: - ... e temos, backups, cópias de segurança, que podem restaurar parte do conteúdo.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Ainda bem!O Orador: - Infelizmente, Srs. Deputados, tal não foi possível em relação a outras partes do património informático que estava na dependência do Governo e foi assim que, mediante auto de destruição, de que também temos cópia, foram completamente eliminados dados contidos em tapes e cassetes com toda a informação da residência oficial do Primeiro-Ministro, através da geração de um campo magnético com intensidade suficiente para os danificar definitivamente. Repito, toda a informação constante dos arquivos da residência oficial do Primeiro-Ministro foi destruída. Esse auto, que tenho entre mãos e que transmitirei à Mesa, comprova que a destruição foi efectiva e que, de facto, a informação existente ficou destruída.O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Muito bem!O Sr. Guilherme Silva (PS): - E as receitas de cozinha?!O Orador:- Sr. Presidente, Srs. Deputados: O antigo membro do Governo responsável por este pelouro, depois de ter começado por negar que houvesse qualquer destruição, posto perante a documentação comprovativa de que ela existiu, veio alegar publicamente, com embaraço, reconheça-se, que apenas teria sido destruída informação pessoal.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - E foi essa!O Orador: - É uma má desculpa, por um lado, porque no caso da residência oficial do Primeiro-Ministro foi destruída informação total, de toda a natureza, e o auto comprova-o e, por outro lado, porque este ex-membro do governo parece ter um conhecimento e um conceito bastante sui generis do que seja documentação pessoal. É um conceito sem fronteiras, que parece confundir tudo o que é dirigido a um membro do governo com a sua pessoa e lhe dá o poder de dispor, inclusive no sentido da destruição, do conteúdo do que lhe seja dirigido. Este conceito é inaceitável! Esta postura é inaceitável e a atitude cultural que lhe está subjacente é firmemente contrária a princípios elementares de defesa da nossa memória histórica.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Se todos os governantes do passado se tivessem comportado assim, não teríamos hoje documentação útil e necessária para aclarar como decorreram passos cruciais da nossa História; se assim tivesse ocorrido anteriormente, não haveria memória histórica documentada de faixas significativas do nosso passado. Nesse sentido, a vossa concepção é anticultural.Aplausos do PS.Entretanto, Srs. Deputados, foi-nos chamada a atenção, pelo próprio Professor Cavaco Silva, para uma segunda dimensão crucial deste problema. Tratei até agora do património arquivístico electrónico, mas existe também o património arquivístico em suportes clássicos, isto é, a documentação em papel. E, singularmente, a atenção para este facto foi-nos suscitada pelo próprio Professor Cavaco Silva, porque, há dias, num programa de rádio, na TSF, interrogado por ouvintes de um dos fóruns que são transmitidos todas as manhãs, o dito personagem declarou literalmente o que vou citar - não tenham medo, porque não vou exibir a gravação, embora esteja aqui para utilização livre e qualquer Sr. Deputado a possa consultar, no que terei todo o prazer, aliás, se o Sr. Presidente o autorizar posso exibi-la aqui.