8 DE JUNHO DE 2012 53 A Sr.a MariaAntóniaAlmeidaSantos (PS): — Muito bem! O Sr. AntónioSerrano (PS): — ... dizendo mesmo que é preciso ter cuidado para não deixar nenhum português à porta do hospital sem ter alternativa e não obrigar os portugueses a ter seguro, como sucede noutros países. Quero lembrar que há três questões concretas que o Sr. Deputado nos trouxe e que merecem a nossa reflexão, que fazem com que todos percebamos que poderá estar aqui em causa, como muito bem disse, um ataque muito «mortal» ao Serviço Nacional de Saúde. A primeira questão diz respeito à contratação de médicos e de horas médicas: são mais de 2,5 milhões de horas, equivalentes a 1700 médicos. Mas foi nesta Assembleia que o Sr. Ministro da Saúde nos disse, há uns meses, que havia 1000 médicos a mais nos hospitais. Onde é que estão os 1000 médicos a mais? Se houvesse médicos a mais, com certeza não seria necessário recorrer a uma técnica que, em gestão, se chama Body Shop, abdicando claramente das carreiras médicas e da abertura de concursos para admissão de médicos, que fazem falta nos hospitais e nos serviços de saúde. Era isto que o Governo, ao fim de um ano, deveria ter tido o cuidado de lançar, preocupado, aliás, com a qualidade da prestação, pois não é contratando através de Body Shop, à hora, mais barato, que se salvaguarda a qualidade da prestação de cuidados à população. A Sr.a MariaAntóniaAlmeidaSantos (PS): — Muito bem! O Sr. AntónioSerrano (PS): — Esta é uma matéria que nos deve preocupar a todos, e é um grito de alerta que o Bloco de Esquerda nos traz aqui, mais uma vez, associando-se a outros gritos de alertas que importa trazer à sociedade portuguesa. A segunda questão que é fundamental ter em consideração é esta: num conjunto de poucos dias, o Governo, a várias vozes e com a colaboração da Entidade Reguladora da Saúde, pronunciou-se sobre duas questões fundamentais. A primeira voz foi a do Sr. Secretário de Estado Fernando Leal da Costa, que nos transmitiu que terá que haver uma redução da carteira de serviços. As prestações mínimas garantidas terão que ser uma realidade, a reboque da Diretiva Europeia sobre Cuidados de Saúde Transfronteiriços. Ora, isto é um alibi para criar um facto prometido em campanha eleitoral: reduzir a oferta de serviços no que respeita aos cuidados de saúde, uma espécie de carteira básica de serviços. Então, é preciso perguntar ao Governo onde é que vai cortar, quais são os serviços que vão efetivamente ficar de fora, qual é a população que vai ficar de fora. O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde já foi dizendo que, provavelmente, seriam as intervenções na área da cirurgia estética. Será que é só isso? O que está por detrás disto? Qual é a agenda escondida nesta matéria? Finalmente, queria dizer que a carta hospitalar apresentada pela Entidade Reguladora da Saúde, a pedido do Governo, nos propõe uma redução clara de serviços e de unidades, inviabilizando mesmo que muitas unidades possam continuar quando propõe que se eliminem a cirurgia geral e a medicina interna. Queria perguntar ao Sr. Deputado João Semedo se acha que é viável ter unidades hospitalares sem medicina interna e sem cirurgia geral. Isto é viável? O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. AntónioSerrano (PS): — Vou concluir, Sr. Presidente. Até que ponto é que esta proposta oriunda da Entidade Reguladora da Saúde não é, ela própria, também parte integrante de uma agenda pré-encomendada pelo Ministério da Saúde? Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado João Semedo, tem a palavra.