político aos cidadãos, permitindo, em muitos casos, não só resolver problemas individuais, como também detectar eventuais deficiências legislativas nas áreas de acção da Comissão.Na 1a Sessão Legislativa da XI Legislatura (Novembro 2009 – Julho 2010), a Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local – CAOTPL, realizou 42 reuniões, tendo efectuado 20 audições e 15 audiências. A Comissão apreciou 27 iniciativas legislativas na generalidade e 11 iniciativas legislativas na especialidade, discutiu 10 projectos de resolução e concluiu a apreciação de 10 petições, quatro das quais haviam transitado da anterior legislatura. Relativamente a iniciativas europeias, a Comissão emitiu 23 pareceres.Nesta actividade é de sublinhar que a Comissão tratou, além das Grandes Opções do Plano para 2010-2013 e O.E. 2010, de matçrias como: “taxas das autarquias locais”, “taxas cobradas pelo ICNB nas áreas protegidas”, “taxas de recursos hídricos”, “boas práticas ambientais nos campos de golfe”, “projectos PIN em território REN e RAN”, “atribuição de subsídios pelas autarquias”, “çpoca balnear e assistência a banhistas”, “Planos Municipais de Ordenamento do Território”, “Situação dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, Lisboa”, “Plano de Ordenamento do Parque natural do sudoeste Alentejano e Costa Vicentina”, “Plano Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroelçctrico”, “Conselhos Municipais da juventude”, “licenciamento e fiscalização das instalações de gás e electricidade”e “protecção da exposição humana ás linhas de alta tensão”. E na área dos assuntos europeus: “eficiência energçtica”, “mobilidade urbana”, “ambiente e segurança”, “protecção contra a poluição, áreas protegidas e diversidade biológica no Mediterrâneo”, protecção do meio marinho e da região costeira do Mediterràneo”, “agricultura e mitigação das alterações climáticas”, “financiamento do combate ás alterações climáticas”,”Directiva Avaliação Ambiental estratçgica”, “prevenção e controlo da poluição de emissões industriais”, “Biodiversidade pós 2010”, “protecção das águas contra a poluição”, “contas económicas do Ambiente na U.E.”, “protecção das florestas”, “gestão dos recursos haliêuticos do alto mar”, “escassez de águas e secas”, “gestão dos bioresíduos” e “Directiva sobre a participação põblica nos planos e programas do Ambiente”.          São ainda de destacar as representações da Comissão em diversos eventos internacionais (4) e nacionais (6), bem como as visitas de trabalho que realizou à Central de Valorização Energética da Maia (LIPOR), ao Parque Eólico da Gardunha e ao Aproveitamento Hidroeléctrico de Manteigas (GENERG) e ao Parque Natural da Arrábida e, de entre os eventos que organizou, a realização da Conferência Internacional “2010 Ano Internacional da Biodiversidade – E depois de 2010?”, apresentação do Embaixador de Espanha em Portugal, Alberto Navarro, sobre a Presidência espanhola da U.E. Janeiro – Junho.2010 e palestra do Dr.Pavan Sukhdev, Assessor Especial para a Iniciativa Economia Verde do Programa para o Ambiente das Nações Unidas, sobre “TEEB (Estudo ‘A Economia dos Ecosistemas e da Biodiversidade’): The Economics of Ecosystem & Biodiversity”.A Comissão de Ética, Sociedade e Cultura – CESC, tem competências nas áreas da aplicação do Estatuto dos Deputados, da cultura, da comunicação social e da sociedade da informação.Consultar Diário Original