8 | I Série - Número: 027 | 4 de Dezembro de 2010O Sr. Jorge Machado (PCP): —  » dá claros sinais de que não pretende cumprir o acordo de concertação social firmado em 2006, que impunha como meta os euros 500 de salário mínimo nacional para 2011.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Exactamente!O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Depois de a Sr.a Ministra do Trabalho ter jurado a pés juntos que o acordo era para cumprir, veio o Sr. Ministro das Finanças dizer que não há condições para aumentos, face ao congelamento dos salários da Administração Pública.O Sr. Bruno Dias (PCP): —  Bem observado!O Sr. Jorge Machado (PCP): —  E, mais recentemente, o Primeiro-Ministro veio dizer que estamos perante um novo cenário, um cenário diferente do de 2006, pelo que é necessário voltar a discutir o aumento do salário mínimo nacional.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Exactamente!O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Para o PCP é inaceitável pôr em causa o acordo de 2006 e não podemos aceitar que a resolução aprovada pela Assembleia da República, que resultou de uma iniciativa do PCP, que recomenda o cumprimento da meta de euros 500 em 1 de Janeiro de 2011, não seja respeitada.Para os patrões portugueses, hoje, como no passado, não deve haver aumento do salário mínimo nacional, independentemente de haver ou não crise. «Faça chuva ou faça sol», eles não querem aumentar o salário mínimo, porque querem aumentar os seus lucros e a exploração de quem trabalha.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Muito bem!O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Infelizmente, e mais uma vez, o Governo usa exactamente os mesmos termos que o pior do patronato usa; os argumentos do Primeiro-Ministro e do Ministro das Finanças são os mesmos que a CIP usa para justificar o adiamento do aumento do salário mínimo nacional.Mais recentemente, a Sr.a Ministra do Trabalho veio dizer que temos de ter em conta «o estado do País».Mas qual é o estado do País a que a Sr.a Ministra se refere? O das pessoas que sobrevivem com euros 475 por mês? O das famílias cujo salário não chega para fazer face às necessidades mais básicas? Ou refere-se ao País dos lucros de milhões que os grandes grupos económicos acumulam mesmo em ano de crise?O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Muito bem!O Sr. Jorge Machado (PCP): —  O Governo não só no discurso mas também na acção concreta zela e olha para o estado do País daqueles que engordam os seus lucros, quer haja crise ou não, daqueles que querem sempre e sempre mais, seja a que custo for, inflijam o sofrimento que infligirem.Sr. Presidente, Srs. Deputados: No nosso País existe mais de 1,5 milhões de pessoas que ganham menos de euros 600 por mês e não pára de aumentar o número de trabalhadores que recebem o salário mínimo nacional.Ontem mesmo, um jornal económico deu conta de que a queda salarial em Portugal, em 2011, é a maior da União Europeia, isto é, os salários vão recuar 3,5% em termos reais. Não aumentar o salário mínimo nacional significa aprofundar, ainda mais, a injustiça social no nosso País! Ao mesmo tempo, não param de crescer os lucros dos grandes grupos económicos: os bancos registam, em período de crise, lucros superiores a 4 milhões de euros por dia; as 100 maiores fortunas possuem 20% da riqueza nacional; e os presidentes executivos de 17 empresas cotadas em bolsa recebem, em média, mais de 1 milhão de euros por ano.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  É um escândalo!