1 DE JULHO DE 2011 21 O Sr. Primeiro-Ministro: — Significa isto que os partidos que suportam esta maioria de Governo nunca serão menorizados no debate e na preparação de debate que se deve realizar. Portanto, não é uma função de mero suporte aquela que eu, como Chefe do Governo, espero do PSD e do CDS-PP! Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Todos contamos com uma colaboração activa deste Parlamento, uma cooperação com o Governo que o ajude a encontrar as melhores soluções. E quero aqui, por essa razão, reafirmar que não me interessa de onde vêm as boas ideias porquanto sejam boas. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — E, sempre que as entendermos assim, estaremos disponíveis ou para rever as nossas, ou para as adoptar, ou para as insuflar. É isso que faremos todos, a partir do Governo! Sr. Deputado Luís Montenegro, desejo-lhe ainda felicidades no exercício das suas funções. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Nuno Magalhães. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, começo naturalmente por saudá-lo, bem como aos restantes membro do Governo, relativamente ao Programa do Governo no que concerne a três aspectos que consideramos essenciais. O primeiro aspecto é a forma serena, discreta e eficaz com que o Sr. Primeiro-Ministro, enquanto líder do PSD, e o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, enquanto líder do meu partido, numa semana e meia fizeram uma equipa, estando em condições de aqui, hoje, discutir o Programa do Governo. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ainda para mais, sabendo nós que por tradição este processo demora muito tempo, às vezes 20 dias, muitas vezes um mês, e até que o CDS apresentou um projecto de lei justamente para procurar encurtar esses prazos, o qual, infelizmente, não foi possível aprovar devido à dissolução da Assembleia da República entretanto ocorrida. Portanto, gostaríamos de registar que a boa prática pode muito bem substituir um bom projecto de lei! Aplausos do CDS-PP e do PSD. O segundo aspecto que eu gostaria de salientar, Sr. Primeiro-Ministro, é o facto de nesse mesmo tempo, numa semana e meia, ter apresentado uma equipa mais pequena do que as de governos anteriores, mas com gente credível, qualificada e, sobretudo, com um projecto audaz para o País. Por fim, realço que no mesmo espaço de tempo, numa semana e meia (e sou testemunha disso porquanto fiz parte das conversações entre os dois partidos), dois partidos que são diferentes, que têm ideologias distintas, histórias autónomas e que chegaram ao Governo pela força dos votos que obtiveram, foram capazes de se sentar à mesa e chegar a um consenso programático que apresenta este Programa do Governo, que é corajoso, que é audaz e de que Portugal precisa. Aplausos do CDS-PP e do PSD. Sabemos todos, Sr. Primeiro-Ministro, que o País está numa situação dificílima, que tem muito pouco tempo não apenas para dizer, mas principalmente para provar — eu diria interna e externamente, mas sobretudo externamente — que a situação de Portugal não é comparável com a de outros países. Por isso, percebemos bem que o Sr. Primeiro-Ministro tenha aqui falado em austeridade que pode levar à esperança —