18 DE JUNHO DE 2020 21 A verdade é que este Orçamento tem este reforço nas consultas, assim como tem o reforço na medicina intensiva, nos medicamentos e em mais vacinas, e é preciso dizer que o nosso sistema nacional de saúde é um dos melhores ao nível da vacinação e o Sr. Deputado sabe isso mesmo. Mas este Orçamento contempla também a valorização dos profissionais no Serviço Nacional de Saúde, com mais 3000 profissionais que lhe vão ficar adstritos e que assim reforçarão a nossa resposta. Este Orçamento traz-nos mais 500 milhões de euros, que acrescem aos 941 milhões de euros já contidos no Orçamento Estado para 2020. É porque é esta a resposta que era necessário dar aos portugueses, quer ao nível de uma melhor prestação dos cuidados de saúde, quer ao nível de um melhor acesso aos mesmos cuidados para dar resposta a esta pandemia, que temos este programa que o Governo aqui apresenta. Sabemos que esta crise também se alastrou à economia e também sabemos que não pode haver saúde na economia se não houver uma boa saúde dos nossos concidadãos. Por isso, Sr. Ministro, pergunto-lhe se não concorda que, certamente, o caminho é o do reforço do Serviço Nacional de Saúde para, com isso, voltarmos a ter crescimento na nossa economia e no emprego, que é esse o caminho que todos temos de retomar. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para formular pedidos de esclarecimento, tem agora a palavra — e aí está o momento — a Sr.a Deputada Ana Rita Bessa, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, obrigada, vou agarrar o momento, então. Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, uma das áreas mais afetadas pela pandemia foi a escola, de resto, ainda maioritariamente encerrada. Neste contexto, no dia 9 de abril, o Sr. Primeiro-Ministro, numa conferência de imprensa da iniciativa Estudo em Casa, teve ocasião de dizer — e vou citar aquilo que, aliás, está em vários meios de comunicação social —, o seguinte: «Um compromisso que estou em condições de assumir é o de, no início do próximo ano letivo,» — e reforço esta ideia, no «início do próximo ano letivo» — «aconteça o que acontecer, termos assegurada a universalidade do acesso às plataformas digitais, quer em rede, quer em equipamentos, para todos os alunos do ensino básico e secundário». Portanto, e dito de outra maneira, o que o Sr. Primeiro-Ministro anunciou ao País no dia 9 de abril foi que, em meados de setembro, ou quando for determinado o início do próximo ano letivo, cerca de 1 milhão de alunos do ensino básico e secundário teria um computador para poder ter as suas aulas. De resto, foi isto que foi noticiado. Ora, Sr. Ministro, uma coisa que também estou em condições de garantir é que esta promessa incondicional feita no dia 9 de abril, de atribuir um computador a cada aluno, não tem nenhuma materialização, nem no Programa de Estabilização, nem tampouco no Orçamento retificativo. Fala-se, sim, em adquirir computadores e licenças para as escolas públicas e para os alunos da Ação Social Escolar — o que, genericamente, até vai ao encontro das propostas do CDS —, mas convenhamos que entre acenar às famílias com um computador por filho para depois começar a iniciar a fase 1 de um investimento de transição digital, desde logo quatro anos atrasado, não é exatamente o caminho de confiança de que nos falou o Sr. Ministro das Finanças na sua intervenção inicial. Portanto, pergunto o que é que as famílias podem esperar ter, de facto, em setembro, no início do ano letivo, e em que parte desse caminho de confiança terá ficado a palavra do Sr. Primeiro-Ministro, dada no dia 9 de abril. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para formular pedidos de esclarecimento, a Sr.a Deputada Diana Ferreira, do Grupo Parlamentar do PCP. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro, a realidade dos últimos meses tem sido de aprofundamento das desigualdades e agravamento das situações de dificuldade económica e social