II SÉRIE-B — NÚMERO 63 292 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 938/XIII (4.a)-AL  Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  Câmara Municipal de Paços de Ferreira  2019-05-08 Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das pessoas N.o 939/XIII (4.a)-AL  Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  Câmara Municipal de Paredes  2019-05-08 Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das pessoas N.o 940/XIII (4.a)-AL  Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  Câmara Municipal de Penafiel  2019-05-08 Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das pessoas N.o 941/XIII (4.a)-AL  Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  Câmara Municipal de Porto  2019-05-08 Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das pessoas N.o 942/XIII (4.a)-AL  Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  Câmara Municipal de Póvoa de Varzim  2019-05-08 Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das pessoas N.o 943/XIII (4.a)-AL  Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  Câmara Municipal de Santo Tirso  2019-05-08 Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das pessoas N.o 946/XIII (4.a)-AL  Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  Câmara Municipal de Vila do Conde  2019-05-08 Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das pessoas N.o 948/XIII (4.a)-AL  Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)  Câmara Municipal de Lisboa  2019-05-08 República Santo Condestável  N.o 949/XIII (4.a)-AL  André Silva (PAN)  Câmara Municipal de Barcelos  2019-05-28 Construção de hipermercados em Barcelos N.o 951/XIII (4.a)-AL  João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)  Câmara Municipal de Anadia  2019-05-30 Idosos a viver sozinhos e/ou isolados  N.o 953/XIII (4.a)-AL  João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)  Câmara Municipal de Aveiro  2019-05-30 Idosos a viver sozinhos e/ou isolados  N.o 955/XIII (4.a)-AL  João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)  Câmara Municipal de Ílhavo  2019-05-30 Idosos a viver sozinhos e/ou isolados  N.o 957/XIII (4.a)-AL  João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)  Câmara Municipal de Oliveira do Bairro  2019-05-30 Idosos a viver sozinhos e/ou isolados  N.o 960/XIII (4.a)-AL  João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  Câmara Municipal de Almodôvar  2019-05-30 Sinalização de idosos a viverem sozinhos ou em situação de vulnerabilidade  N.o 961/XIII (4.a)-AL  João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  Câmara Municipal de Alvito  2019-05-30 Sinalização de idosos a viverem sozinhos ou em situação de vulnerabilidade  N.o 962/XIII (4.a)-AL  João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  Câmara Municipal de Cuba  2019-05-30 Sinalização de idosos a viverem sozinhos ou em situação de vulnerabilidade  N.o 963/XIII (4.a)-AL  João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo  2019-05-30 Sinalização de idosos a viverem sozinhos ou em situação de vulnerabilidade  N.o 964/XIII (4.a)-AL  João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)  Câmara Municipal de Murtosa  2019-05-30 Idosos a viver sozinhos e/ou isolados