II SÉRIE-A — NÚMERO 125 14 os fundos marinhos onde vivem, afetando diretamente o habitat de diversos peixes e invertebrados, contribuindo para um desequilíbrio da cadeia alimentar. Também, este tipo de pesca captura indiscriminadamente todas as espécies de peixes comerciais ou protegidos, verificando-se em Portugal que cerca de 70% das capturas do arrasto são devolvidas ao mar4. De acordo com um estudo científico5, verificou-se que, no sul de Portugal, os fundos marinhos que são sujeitos frequentemente a arrasto de crustáceos têm menor biodiversidade quando comparados com os que não são sujeitos a técnicas de arrasto. Para além das espécies comerciais, na pesca de arrasto é comum a captura acidental (bycatch) de animais marinhos não desejáveis e muitas vezes protegidos, incluindo tubarões, raias ou mamíferos marinhos, como golfinhos ou baleias. Estas espécies, como predadores do topo da cadeia alimentar, são espécies essenciais para a regulação dos ecossistemas, por promoverem o equilíbrio da cadeia alimentar e conectarem habitats e ecossistemas, contribuindo para o crescimento do fitoplâncton. De acordo com os dados mais recentes divulgados no relatório da WWF – «Tubarões e Raias, Guardiões em Crise»6, desde os anos 80 que as capturas oficiais de tubarões e raias triplicaram, atingindo o máximo de 869 000 toneladas em 2000. Contudo, é referido, no mesmo relatório, que as capturas oficiais e acidentais podem ser 3 vezes superiores ao reportado, uma vez que estas espécies são muitas vezes mal identificadas e não existe um registo das capturas acidentais e da rejeição ao mar. Pelo facto destas espécies possuírem um crescimento populacional muito baixo, devido à baixa natalidade e à circunstância dos juvenis atingirem a maturidade tardiamente, encontram-se muito vulneráveis à elevada mortalidade provocada pela pesca, sendo essa a causa principal para o declínio e mau estado de conservação das populações. Na costa portuguesa encontram-se 89% das espécies de tubarões e raias conhecidas em mares europeus e 9% das espécies de todo o mundo, sendo que 43% das espécies encontram-se com estatuto de conservação ameaçado. Atualmente, cerca de 1/3 do peso total dos desembarques da frota portuguesa são de espécies ameaçadas e 7 das espécies pescadas encontram-se com estatuto «criticamente em perigo», que é o caso do tubarão de pontas brancas, tubarão anjo e ratão águia. Quase 90% da pesca nacional é constituída por embarcações tradicionais, com dimensão inferior a 10 metros, que capturam várias espécies de pescado com diversos tipos de arte de pesca, sendo que registam 68% dos desembarques declarados de tubarões e raias e apenas 16% provém da frota de arrasto. É de referir que para este tipo de embarcações não é obrigatório o registo de capturas acidentais e rejeições ao mar, não sendo assim consideradas para as estatísticas oficiais. Assim sendo, existe uma lacuna na informação relativa à captura acidental de espécies protegidas, incluindo mamíferos marinhos, sendo que, em 2019, com base na ausência de dados provenientes dos instrumentos de monitorização do Plano Nacional de Amostragem Biológica, o Governo português terá solicitado a isenção de um programa regulador de pescas da União Europeia, afirmando haver apenas uma possibilidade remota de captura acidental de mamíferos marinhos por pesca acessória. Perante a realidade atual de falta de informação relativa aos impactos da pesca nacional nas populações de espécies comerciais e protegidas, não só existe uma necessidade de implementação de medidas de minimização das capturas acidentais como da monitorização da instalação de «equipamentos de dissuasão acústicos adequados a evitar as capturas acessórias de mamíferos marinhos, designadamente boto ou o roaz» nas redes utilizadas na pesca com arte xávega, prevista no artigo 5.o da Portaria n.o 172/2017, de 25 de maio. Também, em março de 2021, foi acordado no Parlamento Europeu a necessidade da utilização de novas tecnologias para garantir o cumprimento das regras na pesca, assim como para melhorar a segurança e transparência da atividade, determinando que as embarcações acima de 12 m deverão utilizar câmaras CCTV. A falta de monitorização e de conhecimento científico do ambiente marinho é um problema reconhecido e, por isso, o Plano de Recuperação e Resiliência (PPR) inclui uma Reforma do Ecossistema de Infraestruturas de  4 T. C. Borges, K. Erzini, L. Bentes, M. E. Costa, J. M. S. Gonçalves, P. G. Lino, C. Pais, J. Ribeiro (2001). By-catch and discarding practices in five Algarve (southern Portugal) métiers. Journal of Applied Ichthyology Vol. 17: 104-114. 5 Paulo Fonseca, Fátima Abrantes, Ricardo Aguilar, Aida Campos, Marina Cunha, Daniel Ferreira, Teresa P. Fonseca, Silvia García, Victor Henriques, Margarida Machado, Ariadna Mechó, Paulo Relvas, Clara F. Rodrigues, Emília Salgueiro, Rui Vieira, Adrian Weetman, Margarida Castro (2014). A deep-water crinoid Leptometra celtica bed off the Portuguese south coast. Marine Biodiversity, 44(2): 223–228. 6 https://wwfeu.awsassets.panda.org/downloads/relatorio__tubaroes_e_raias_guardioes_do_oceano_em_crise.pdf