3 | II Série C - Número: 001 | 25 de Setembro de 2007SÍNTESE1 — A presente Nota Técnica analisa a execução orçamental no 1.o trimestre de 2007. Tomando por base os dados apresentados pela DGO no Boletim de Março de 2007, os quais são apurados numa óptica de contabilidade pública (i.e., numa base de caixa).2 — O primeiro trimestre de 2007 registou uma melhoria do saldo orçamental dos Serviços Integrados (Estado) em 175 milhões de euros face ao trimestre homólogo de 2006. A receita cresceu em termos homólogos 6,9% enquanto que a despesa aumentou 4,1%.3 — Na apreciação da composição e evolução do saldo orçamental referida no ponto anterior deve ter-se em conta que não é possível extrair conclusões técnicas seguras acerca da execução orçamental anual (i.e.desvios face ao previsto no OE 2007), porquanto só decorreu um trimestre e algumas rubricas de despesa apresentam um padrão de execução intra-anual diferente do de 2006. Acresce que a informação disponibilizada diz respeito apenas aos Serviços Integrados e Segurança Social.4 — Na receita, observou-se um crescimento que é devido sobretudo à evolução das cobranças de impostos indirectos, nomeadamente ao IVA que cresceu 9,6% em termos homólogos.5 — Na despesa corrente primária, observou-se um crescimento de 6,1% em termos homólogos. O qual é influenciado por aumentos de 6,6% nas transferências correntes e de 5,3% nas despesas com pessoal. O acréscimo nas despesas com o pessoal é devido sobretudo a um aumento de 13% dos encargos relativos à segurança social dos funcionários públicos, uma vez que as remunerações cresceram apenas 1%.6 — As transferências de capital registam um acréscimo homólogo de 7,1%, para o que contribui a taxa de execução de 50% das «Outras transferências de capital», onde predominam as transferências para as Estradas de Portugal, EP (+32%). Estas, segundo a DGO, têm um perfil de execução diferente do de 2006, quando foram processadas apenas a partir de Março. As despesas de investimento, por seu lado, reduziramse 38,8%. Em resultado, as despesas de capital cresceram 3,3% em termos homólogos.7 — Os juros e outros encargos registam uma descida homóloga de 18,4%. Destaca-se que os dados disponibilizados no Boletim da DGO não permitem concluir se a apontada descida resulta de alterações no perfil de pagamento de cupões das Obrigações do Tesouro; ou de um diferente padrão de pedidos de libertação de créditos pelo IGCP face a 2006.8 — Os dados relativos à Segurança Social indicam que nos dois primeiros meses de 2007 se verificou uma melhoria do saldo global em 36 milhões de euros. Destaca-se o crescimento de 4% da despesa total que é devido a um crescimento de 5,9% na despesa com pensões e a taxas de crescimento superiores noutras prestações sociais com menor peso. Destaca-se, ainda, o decréscimo nos encargos com o subsídio de desemprego e apoio ao emprego e nas acções de formação profissional que baixaram 3,6% e 16,3%, respectivamente.9 — Em ordem a permitir um acompanhamento mais abrangente da execução orçamental esta Nota Técnica inclui duas caixas. A primeira respeita à disponibilização das Contas Nacionais Trimestrais das Administrações Públicas. A segunda respeita ao primeiro apuramento da execução orçamental das Administrações Públicas em 2006 (na óptica da contabilidade nacional), comparando-a com o ano de 2005 e com o inicialmente previsto no OE2006.