II SÉRIE-D — NÚMERO 13 2 DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Relatório elaborado pelo Deputado Alberto Costa, do PS, referente à sua participação na cerimónia de assinatura da nova Constituição tunisina que decorreu em Tunes no dia 27 de janeiro de 2014 Em representação de S. Exa a Presidente da Assembleia da República, o signatário deslocou-se a Tunes a fim de participar na cerimónia de assinatura da nova Constituição tunisina, que decorreu em 27 de Janeiro de 2014. Na véspera, a aprovação do texto fora concluída pela Assembleia Nacional Constituinte, tendo-se registado uma esmagadora maioria a favor na votação final (200 em 212). Na primeira parte do ato, que decorreu no edifício do Parlamento, intervieram o Presidente da República, o Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) e o Primeiro-Ministro, enaltecendo todos o significado histórico da data, a "vitória dobre a ditadura e o terrorismo" que representava a importância das liberdades salvaguardadas e dos equilíbrios institucionais alcançados e os esforços, sacrifícios e "martírios" de gerações que se tornaram necessários ("este foi o momento por que tantos tanto tempo lutaram"). O Presidente da ANC, recapitulando as dificuldades do processo constituinte – em que se registou, além de muitas outras perturbações, o assassinato de um deputado – referiu que ele tinha estado mais do que uma vez "à beira do precipício". O texto foi de seguida assinado pelas três entidades, em clima de entusiasmo muito difícil de descrever, com cânticos prolongados (versículos do Corão) e enormes ovações a coroar cada um dos atos de assinatura. Numa segunda parte, assinada a Constituição, foram convidados a usar da palavra perante a ANC alguns dos representantes que tinham assistido ao ato, tendo sido escolhidos, para esse efeito, a Argélia (Presidente do Parlamento), a França (Presidente do Senado), Marrocos (Presidente do Parlamento), Parlamento Árabe (Presidente) e Portugal. Na intervenção portuguesa, sublinhámos o apoio que a Assembleia da República (através da sua Presidente, do Grupo Parlamentar de Amizade e vários deputados, em missões específicas) foi sempre dando ao processo constituinte tunisino, o interesse manifestado nos trabalhos da ANC tunisina pelas nossas opções constitucionais e o profícuo diálogo mantido em torno delas e, finalmente, a prevalência de soluções que garantem os direitos fundamentais, a separação de poderes e valores de pluralismo e tolerância que vêm enriquecer o património constitucional global. Após a intervenção, o Presidente da Assembleia Nacional Constituinte usou ainda da palavra, tendo realçado, em especial, o apoio recebido de Portugal (Parlamento, PAR, deputados e outras personalidades, de que destacou o ex-Presidente da Aliança das Civilizações Jorge Sampaio) e o facto da Constituição portuguesa ter servido – em diversos pontos, e muito em especial na modelação do regime político – de inspiração para o trabalho dos constituintes tunisinos. Em breve encontro posterior, a mesma entidade manifestou, por essa razão, o seu reconhecimento e expressou o desejo de continuação e aprofundamento das relações entre os dois parlamentos e países. Dado que a ANC tunisina não tinha apenas funções constituintes, os trabalhos da Assembleia prosseguem ainda, não só para investir um novo governo, já nomeado, como para aprovar uma nova lei eleitoral, terminando o atual período de transição com a realização das próximas eleições para os diversos órgãos de soberania. Palácio de S. Bento, 29 de janeiro de 2014. O Deputado do PS, Alberto Costa. ________