5 DE MARÇO DE 2022 429 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 1138/XIV/2.a Paulo Moniz (PSD), Ilídia Quadrado (PSD) Ministro da Administração Interna 2021-02-01 Ações de fiscalização nos Açores no âmbito do estado de emergência   N.o 1139/XIV/2.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-02-01 Poluição do rio Cobral, em Meruge, alegadamente devido a descargas de águas residuais com origem em queijarias N.o 1140/XIV/2.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Agricultura 2021-02-01 Majoração dos seguros de colheita aos agricultores que detêm o Estatuto da Agricultura Familiar N.o 1143/XIV/2.a José Rui Cruz (PS), Lúcia Araújo Silva (PS), Maria da Graça Reis (PS) Ministra da Saúde 2021-02-01 Aquisição de ratos e teclados Centro Hospitalar Tondela Viseu   N.o 1146/XIV/2.a Alexandre Poço (PSD), André Neves (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sofia Matos (PSD) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2021-02-02 Exames nacionais do secundário, acesso ao ensino superior e programas de mobilidade N.o 1149/XIV/2.a Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-02-02 Lamas provenientes do terminal concessionado à Secil e Cimpor provocam devastação ambiental em zonas protegidas do estuário do Sado N.o 1150/XIV/2.a Duarte Marques (PSD), Isaura Morais (PSD), João Moura (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-02-02 Beneficiação das estações ferroviárias do Médio Tejo (Ortiga/Mação, Alferrarede-Abrantes, VN Barquinha e Santa Margarida) N.o 1151/XIV/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-02-02 Tarifa social de acesso a serviços de internetN.o 1152/XIV/2.a Duarte Marques (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Luís Marques Guedes (PSD) Ministro da Administração Interna 2021-02-02 Designação do representante português na Força de Gendarmeria Europeia N.o 1153/XIV/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2021-02-02 Tarifa social de acesso a serviços de internet   N.o 1155/XIV/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2021-02-02 Acompanhamento médico de recém-nascidos N.o 1156/XIV/2.a Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-02-02 Implementação da tarifa social de internetN.o 1158/XIV/2.a João Dias (PCP) Ministra da Agricultura 2021-02-02 Atrasos na análise, aprovação de candidaturas e de pagamento de projetos da Medida 8 – Proteção e Reabilitação de Povoamentos Florestais, do PDR2020 N.o 1161/XIV/2.a João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2021-02-02 Por falta de resposta – Esclarecimentos reembolso de energia elétrica resultante da implementação do Contrato Nacional para a Prestação de Cuidados Respiratórios Domiciliários – CP 2017/100 N.o 1162/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-02-02 Referencial Bem-Estar Animal   N.o 1163/XIV/2.a Maria da Graça Reis (PS), João Azevedo (PS), José Rui Cruz (PS), Lúcia Araújo Silva (PS) Ministra da Coesão Territorial 2021-02-02 Cobertura 4G nas zonas de baixa densidade populacional ou zonas de sombra N.o 1164/XIV/2.a Maria da Graça Reis (PS), João Azevedo (PS), José Rui Cruz (PS), Lúcia Araújo Silva (PS) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2021-02-02 Cobertura 4G nas zonas de baixa densidade populacional ou zonas de sombra