Neste capítulo clarificam-se as recomendações de política do Semestre Europeu, que enquadram a Proposta de Orçamento de 2019, estando dividido em duas secções. Na primeira analisa-se brevemente o funcionamento do Semestre Europeu e as Recomendações de Política dirigidas a Portugal. Na segunda secção descreve-se brevemente a análise da Comissão Europeia aos Projetos de Orçamento Nacionais submetidos pelos Estados-Membros em outubro de cada ano. 5.1. Coordenação de políticas económicas no quadro do Semestre Europeu 81 O processo orçamental português encontra-se enquadrado pela coordenação de políticas orçamentais e económicas a nível comunitário, no contexto do Semestre Europeu. O Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) foi criado em simultâneo com a moeda única, com o objetivo de assegurar a solidez das finanças públicas na zona euro.17 O nível de coordenação inicialmente preconizado não foi suficiente para evitar desequilíbrios orçamentais substanciais em Estados-Membros, que se tornaram mais evidentes com a crise de 2008. O Semestre Europeu foi criado em 2010 no contexto da reforma da governança das políticas económicas na UE, com a finalidade de constituir um sistema integrado para corresponder a necessidades comuns, assegurando a coordenação das políticas nacionais ao longo do ano,  uma maior clareza das regras que a todos vinculam, um acompanhamento mais próximo dos desenvolvimentos macroeconómicos e orçamentais de cada país e da União no seu conjunto, e maior  rapidez na aplicação de sanções em caso de incumprimento. Foi reforçado em 2011 com um pacote de seis propostas,18 e em 2013 com um pacote de duas propostas19 e o Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação20. Desde 2011, o Semestre Europeu inclui o braço preventivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento, o que permitiu maior integração e mais coerência entre a supervisão económica e a supervisão orçamenta O Semestre Europeu, cujo cronograma se encontra esquematizado na Figura 1, garante que os Estados-Membros discutem uns com os outros e com a Comissão Europeia os seus planos orçamentais e económicos em determinados momentos ao longo do ano. Isto permite a cada um comentar os planos dos outros, e à Comissão Europeia formar projeções sobre os desenvolvimentos expectáveis a nível da União e ainda sugerir orientações em tempo útil a cada país, antes de serem tomadas decisões legislativas nacionais sobre programação orçamental. O Semestre Europeu foi reformulado em 2015, com uma maior flexibilização das regras e reforço da ligação entre política orçamental e reformas estruturais orientadas para o crescimento e o emprego.                                                           17 O Pacto de Estabilidade e Crescimento tem como base legal os artigos n.o 121, n.o 126, n.o 136 e o Protocolo n.o 12 do Tratado de Funcionamento da União Europeia. A Resolução do Conselho n.o 1466/97 e n.o 1467/97 estabelecem o braço preventivo e o braço corretivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento, disponíveis em https://ec.europa.eu/info/business-economy-euro/economic-and-fiscal-policy-coordination/eu-economic-governance-monitoring-prevention-correction/stability-and-growth-pact/legal-basis-stability-and-growth-pact_en  18 Diretiva 2011/85/EU, de 8 de novembro de 2011, que entrou em vigor a 13 de dezembro de 2011, conhecida como “Six Pack”, estabelece as regras relativas aos orçamentos nacionais dos Estados-Membros, disponível em https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=LEGISSUM:ec0021&from=EN. 19 Regulamento n.o 473/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, conhecido como “Two Pack”, estabelece as regras para avaliação dos planos de orçamento dos Estados-Membros e para assegurar a correção dos défices excessivos, disponível em https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/PDF/?uri=CELEX:32013R0473&from=EN. 20 O Tratado sobre a Estabilidade, Coordenação e Governação entrou em vigor em janeiro de 2013 nos 25 países signatários, disponível em http://europa.eu/rapid/press-release_DOC-12-2_en.htm 27 DE OUTUBRO DE 2018_____________________________________________________________________________________________________________197