21 | I Série - Número: 104 | 10 de Julho de 2008candidaturas ao investimento, as candidaturas às zonas florestais e as candidaturas ao Programa LEADER, para as regiões desfavorecidas. Porquê, Sr. Ministro? Para quando esta abertura? É mais um anúncio que aqui nos traz?! É mais uma cartola que o Sr. Ministro vai trazer aqui à Assembleia?! Não acha que o atraso de três anos não é pouco, Sr. Ministro?!O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, recentemente V. Ex.a deve ter ouvido a sua colega de governo, a Dr.a Manuela Ferreira Leite, referir que não há dinheiro para nada. Gostaria de lembrar ao Sr. Deputado e ao Grupo Parlamentar do PSD que a Dr.a Manuela Ferreira Leite se enganou no tempo do verbo, pois o que ela devia dizer era que não havia dinheiro para nada quando nós chegámos ao governo em 2005.E vou lembrar factos, porque, para nós gastarmos o dinheiro de Bruxelas negociado na Agenda 2000 pelos socialistas, tínhamos de ter dinheiro quando chegámos ao Ministério da Agricultura: Primeiro facto, Sr. Deputado Paulo Portas: o IFADAP andou a cobrar uma taxa aos agricultores e, em 2004, a Comissão Europeia escreveu ao seu governo a dizer-lhe que essa taxa era ilegal e que, por isso, tinha de ser devolvida aos agricultores. O que é que fez o Governo em 2004, Sr. Deputado?O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Foi dissolvido!O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Ignorou essa carta e deixou que a Comissão fosse para tribunal. E, agora, é este Governo que está a pagá-la aos agricultores. Sabe quanto é, Sr. Deputado? São 22 milhões de euros! Ora, com 22 milhões de euros eu trazia mais de 100 milhões de euros de Bruxelas.O Sr. Deputado, vai-se dar conta, com o que vai ouvir a seguir, com aquelas notícias do Dr. Ribeiro e Castro — por quem eu tenho consideração...O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Agora!O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — ... e não acredito que lhe tenha mandado uma «casca de banana» —, de que a responsabilidade é vossa.Segunda notícia e novidade para o Sr. Deputado — devia sabê-la, mas, se calhar, esqueceu-se: o Ministério da Agricultura, em 2004, teve de transferir para o Ministério do Trabalho 180 milhões de euros.Porquê? Porque, Sr. Deputado, cada vez que havia uma manifestação o seu governo dava um subsídio e cada vez que havia um problema dava isenção para a segurança social e o resultado foi, para não haver problemas com Bruxelas, retirar do Orçamento do Estado de 2004 — pergunte ao Dr. Bagão Félix, que ele vai dar-lhe as contas — 180 milhões de euros. Portanto, Sr. Deputado, o resultado é este: 170 milhões de euros de PIDDAC teriam sido suficientes para gastar as verbas que os socialistas — e este é o Governo do Partido Socialista — tinham negociado no ano 2000.Portanto, Sr. Deputado, espero que não volte a falar de verbas de Bruxelas não utilizadas, porque a responsabilidade é do governo em que participou. E, na altura, o senhor nada disse. «Engoliu», andava em águas profundas!... Vejamos agora o problema do nemátodo do pinheiro. O Sr. Deputado compreenderá que o nemátodo do pinheiro e a sustentabilidade do pinhal português não me permite avançar com muita discussão, até porque não há certezas do ponto de vista científico. Mas dou-lhe um dado: o seu governo, em 2004, abateu 98 000 árvores e, no ano seguinte, tivemos de abater 238 000 árvores. Quem é que andou distraído?! Quantas análises fez o seu governo para detectar o nemátodo do pinheiro?! Fez um terço das que devia.Protestos do CDS-PP.