4 DE NOVEMBRO DE 2019 17 Entretanto, a Comissão Europeia estendeu a licença de uso do herbicida no espaço da União Europeia, tendo a renovação total da licença sido inviabilizada (com uma má prestação de Portugal, que se absteve), em 2017, por mais cinco anos. Esta renovação demonstra numa clara cedência à multinacional que comercializa o herbicida, com base em pareceres positivos da Autoridade Europeia de Segurança Alimentar ou da Agência Europeia dos Produtos Químicos. Caso essa autorização não fosse dada, a Monsanto e outras multinacionais do setor agroalimentar perderiam milhões e milhões de euros. Mas essa autorização representa um efetivo prejuízo para a saúde de milhões e milhões de pessoas de países da União Europeia e para o ambiente. Eis mais um exemplo de como a União Europeia promove políticas e medidas em benefício dos grandes interesses económicos e contra os interesses dos povos e do ambiente em concreto. Empenhados nesta causa, o PEV apresenta o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República delibera, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, recomendar ao Governo que: 1. Promova formas de esclarecimento, designadamente a agricultores e a autarquias, sobre os resultados relativos aos efeitos do glifosato sobre a saúde humana, apontados pela Agência Internacional para a Investigação sobre o Cancro. 2. Crie formas de incentivo e apoio, fundamentalmente aos pequenos e médios agricultores, na fase de transição para o uso de outros meios alternativos livres de glifosato. 3. Desenvolva diligências que potenciem a não utilização do glifosato. Assembleia da República, 4 de novembro de 2019. Os Deputados do PEV: Mariana Silva — José Luís Ferreira. ———  PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 22/XIV/1.a RECOMENDA AO GOVERNO QUE ADOTE MEDIDAS QUE PERMITAM MELHORAR AS CONDIÇÕES DE VIDA E O ACESSO AOS CUIDADOS DE SAÚDE POR PARTE DE PESSOAS COM DOENÇA INFLAMATÓRIA DO INTESTINO As doenças inflamatórias do intestino (DII), como a doença de Crohn ou a Colite Ulcerosa, são doenças autoimunes, crónicas e à qual ainda não é atribuída uma causa. São doenças incapacitantes, muitas vezes com comorbilidades (por exemplo, dermatológicas ou reumatológicas, como a psoríase ou a artrite reumatoide). A doença de Crohn é uma doença inflamatória intestinal que geralmente se manifesta entre os 15 e os 30 anos de idade. Em Portugal, a sua prevalência é de 73 por 100 000 habitantes. Os seus sintomas mais comuns são a dor abdominal do tipo cólica, diarreia e a perda de peso. Pode provocar oclusão intestinal, úlceras em qualquer zona do tubo digestivo, fístulas, osteoporose, inflamação da pele, olhos, articulações, fígado ou vias biliares e aumento do risco de cancro do cólon. É uma doença que afeta tanto homens como mulheres, mas cerca de 20% dos pacientes com doença de Crohn têm um familiar com alguma forma de doença inflamatória do intestino. Trata-se de uma doença crónica e pode causar sintomas durante toda a vida, com períodos de agudização e remissão. Já a colite ulcerosa é uma doença crónica que causa inflamação e úlceras no cólon e no reto. Em Portugal afeta 71 em cada 100.000 habitantes e é mais comum em indivíduos do sexo feminino e indivíduos entre os 40 e os 64 anos. Os principais sintomas da doença são dor abdominal e diarreia com presença de sangue. Entre outros possíveis sintomas atribuídos estão perda de peso, a febre e a anemia. É, à semelhança da doença de Crohn, uma doença com períodos de remissão e de agudização, com variação na gravidade dos sintomas. Entre as possíveis complicações estão o megacólon, inflamações dos olhos, articulações ou fígado e cancro do cólon.