16 DE DEZEMBRO DE 2016 29 fecundidade realizada é de 1,03; contrastando com a fecundidade final esperada de 1,78 e a fecundidade desejada de 2,31; e refere ainda que cerca de 1/5 dos portugueses em idade fértil pretende ter mais filhos.  Este diferencial revela que o intervalo que separa a vontade dos filhos desejados e os filhos efetivamente tidos é um ponto-chave na discussão e análise deste tema, bem como na proposta de medidas concretas que permitam alterar esta realidade. A tendência para o “filho único” acentua-se progressivamente, sendo que há um adiamento da maternidade, o que significa a vinda do primeiro filho em idades mais tardias, comprometendo, muitas vezes, a possibilidade do segundo filho. A sociedade de “filho único” representa, atualmente, a descendência de cerca de metade dos casais com filhos, verificando-se igualmente que, noutros casos, tem vindo a aumentar o período de tempo entre o primeiro e o segundo filho. Na presente legislatura, deu entrada na Assembleia da República a Petição 83/XIII, que solicita a criação do "Dia dos Irmãos", no dia 31 de maio. Os peticionários argumentam que o mês de maio é um dos meses onde mais se celebram datas relacionadas com a família, como é o caso do dia da mãe, que em Portugal se celebra no dia primeiro domingo de maio, ou do dia internacional da família, que se celebra a 15 de Maio. O CDS entende que a pretensão dos peticionários é justa, necessária e que pode servir para ajudar a reverter a realidade, infelizmente cada vez mais estabelecida em Portugal, do filho único. Nesse sentido, aquando de um agendamento potestativo dedicado à demografia, natalidade e família, na 1.a sessão da atual Legislatura, o CDS fez questão de apresentar o Projeto de Resolução 293/XIII/1, que consagrava o dia 31 de maio como o Dia Nacional dos Irmãos. Contudo, e porque toda a esquerda se uniu no voto contra, esta iniciativa foi chumbada. Como acreditamos que a nossa proposta faz sentido e é justa, não desistimos e reapresentamos uma iniciativa com o mesmo objetivo. Pelo exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do CDS-PP abaixo assinados apresentam o seguinte Projeto de Resolução: Nos termos da alínea b) do Artigo 156o da Constituição e da alínea b) do no 1 do artigo 4o do Regimento, a Assembleia da Repúblicaresolve consagrar o dia 31 de Maio como Dia dos Irmãos e recomendar ao Governo que promova em cada ano iniciativas destinadas a assinalar essa data.Palácio de São Bento, 15 de dezembro de 2016. Os Deputados do CDS-PP, Nuno Magalhães — Filipe Anacoreta Correia — Pedro Mota Soares — António Carlos Monteiro — Filipe Lobo D' Ávila — Patrícia Fonseca — Helder Amaral. ________ PROJETO DE RESOLUÇÃO N.O 580/XIII (2.a) ALTERAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR O calendário da Educação Pré-Escolar há muito que é contestado pelos seus profissionais que reclamam condições idênticas às dos docentes do 1o Ciclo do Ensino Básico. Os Educadores de Infância estão obrigados a articular os seus momentos de avaliação com os dos docentes do 1o Ciclo de modo a garantirem o acompanhamento pedagógico das crianças no seu percurso entre aqueles níveis de educação e de ensino. Esta articulação, imposta por lei, tem vindo a esbarrar nos últimos anos, e este não é exceção, com calendários diferentes entre a Educação Pré-escolar e o 1o Ciclo, situação hoje totalmente incompreensível. Quando no passado, mais concretamente em 2002, se iniciou esta distinção entre o calendário escolar da Educação Pré-Escolar e dos restantes ciclos do ensino básico a justificação apresentada foi a da necessidade de garantir às famílias uma resposta social durante as interrupções letivas.