I SÉRIE — NÚMERO 62 22 bancarrota não foi o investimento público, foi precisamente o sector financeiro e a sua desestabilização provocada pelo roubo protagonizado pelos seus próprios acionistas e pelos banqueiros. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. MiguelTiago (PCP): — Sr. Secretário de Estado, antes de lhe colocar algumas questões sobre o Novo Banco, começo por perguntar-lhe, sobre o sector segurador, que se relaciona da forma que sabemos com o sector financeiro, aliás, integra o sector financeiro, que medidas tem o Governo vindo a tomar no âmbito do acompanhamento à concentração de propriedade no sector e à utilização que tem vindo a ser feita quer das garantias, quer dos vários fundos de pensões, que, a pouco e pouco, também começam a ser geridos por entidades fora do País e que representam uma fatia da riqueza e da poupança nacional muito assinalável. Sobre o Novo Banco, e também incluo o GNB Vida, que se integra no ramo segurador, pergunto ao Sr. Secretário de Estado o seguinte: que acompanhamento é que tem feito o Governo do processo que tem vindo a ser conduzido pela administração do Novo Banco e pelo Fundo de Resolução que dita, no essencial, a diminuição do negócio do Novo Banco com grande sacrifício dos trabalhadores? Aliás, esse sacrífico recai principalmente sobre os trabalhadores, que são precisamente aqueles que em nada contribuíram para a situação do Novo Banco atual, ou seja, em nada contribuíram para que o BES tivesse tido o desfecho que teve e para que o Estado tivesse de intervir no Novo Banco. São precisamente os trabalhadores que agora estão a pagar a fatura dos desmandos e das aventuras dos seus patrões. Sr. Secretário de Estado, é preciso salvaguardar os direitos destes trabalhadores e é preciso mais do que isso: que o Governo zele pela legalidade e pelo respeito desses trabalhadores, porque o que a administração do Novo Banco está a fazer, ao usar a chantagem e a pressão sobre os trabalhadores para que aceitem despedimentos encapotados sob a forma de rescisões voluntárias, não pode merecer, da parte deste Governo, qualquer apoio ou sequer silêncio. Sr. Secretário de Estado, também o vou questionar sobre a perspetiva para o Novo Banco. Já foi aqui dito que o Governo não enjeita, não nega nenhuma possibilidade, mas, Sr. Secretário de Estado, o que é preciso compreender é que, se entregarmos o Novo Banco, independentemente do preço que venham a pagar por ele, a um acionista ou a um grupo privado, é mais que certo que esse grupo privado continuará as práticas que caracterizam a banca privada. Não vamos ficar à espera que os banqueiros digam «já temos que chegue». Nunca ninguém viu um banqueiro dizer «já temos que chegue», porque a sua natureza consiste precisamente em acumular e em concentrar ainda mais capital. Portanto, as práticas continuarão, serão perpetuadas no interior do Novo Banco e o mais certo é que, independentemente de quem o comprar daqui a alguns anos, estejamos novamente confrontados com necessidades de capital, com desvios de recursos, com concessão de créditos sem garantias, porque é isso que a banca privada faz, essa é a sua matriz, essa é a sua genética, digamos assim. A possibilidade que temos, neste momento, de manter este Banco na esfera pública com um custo que não irá além daquele que já foi gasto, deve ser assumida não apenas como uma possibilidade mas como uma prioridade política para assegurar o controlo daquele Banco e também para preservar a sua posição estratégica no sistema financeiro português e no financiamento à economia. Termino, Sr.a Presidente e Sr. Secretário de Estado, com uma nota sobre a supervisão. O PSD fez questão de dizer que a solução está na supervisão. O Banco de Portugal é a supervisão, Srs. Deputados! A Sr. Presidente (Teresa Caeiro): — Pode concluir, Sr. Deputado. Já ultrapassou largamente o seu tempo. O Sr. MiguelTiago (PCP): — Estou mesmo a acabar, Sr.a Presidente. Ou não têm visto as comissões de inquérito sobre a banca — que já vão em cinco, por isso está na altura de verem! — ou, então, estão a querer mascarar o problema. É que a supervisão é aquilo que ali vemos, Srs. Deputados: sabem sempre tudo, não fazem nada e, na maior parte das vezes, têm mesmo o descaramento de dizer que não sabem nada! Aplausos do PCP.