II SÉRIE-A — NÚMERO 49 38 referência. No âmbito da Estratégia Europa 2020 e do Semestre Europeu, a UE efetua análises por país para ajudar os Estados-Membros a definirem a sua política de ensino e formação e acompanhar os progressos na realização das reformas necessárias. Estas análises respondem a desafios identificados a nível europeu, nacional e regional e têm por objetivo apoiar a aprendizagem entre pares e o intercâmbio de boas práticas, nomeadamente identificando áreas que necessitam de investimento. Todos os anos, os países da UE podem receber orientações específicas sobre reformas prioritárias, sob a forma de recomendações específicas por País. A nova agenda da UE em prol do ensino superior reforça igualmente a necessidade de recursos humanos e financeiros adequados e eficazes, bem como a utilização de sistemas de incentivos e recompensas. De acordo com a Comissão Europeia, a União procura promover a eficácia e eficiência do ensino superior através do seu apoio à investigação e à cooperação política, a Comissão Europeia ajuda os Estados-Membros da UE a elaborar sistemas eficazes de governação e financiamento do ensino superior. A Comissão está também a cooperar com a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE) numa revisão das estruturas de financiamento, incentivos e recompensas para os sistemas de ensino superior. Além disso, graças ao instrumento de aconselhamento interpares e a atividades de aprendizagem entre pares, a Comissão Europeia promove a aprendizagem mútua sobre boas práticas em matéria de governação e financiamento entre os Estados-Membros da UE. Entre 2014 e 2020, 17 Estados-Membros da UE investiram Fundos estruturais e de investimento europeus (FEEI) no ensino superior. Ao todo, foram gastos 5200 milhões de euros do Fundo Social Europeu na formação das pessoas, na reforma dos programas e no alinhamento da educação com as necessidades do mercado de trabalho. Foi gasto um montante adicional de 1500 milhões de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) para a revitalização e a construção de novas infraestruturas de ensino. As instituições de ensino superior também têm à sua disposição alguns apoios sob a forma de empréstimos geridos pelo grupo do Banco Europeu de Investimento (BEI). Estas podem candidatar-se a um empréstimo para melhorar as suas instalações através do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) e participar em programas de financiamento inovadores, como os empréstimos de mestrado Erasmus+ destinados a estudantes internacionais. No que diz respeito à garantia de qualidade, as normas e diretrizes para a garantia da qualidade no espaço europeu do ensino superior estabelecem um quadro comum que garante a responsabilização a nível europeu, nacional e institucional. O Registo Europeu de Garantia da Qualidade (EQAR) para o ensino superior contribui igualmente para o desenvolvimento de uma garantia de qualidade a nível europeu. A Comissão publica relatórios sobre a evolução da garantia de qualidade a nível europeu no domínio do ensino superior.  Enquadramento internacional A legislação comparada é apresentada para os seguintes Estados-Membros da EU: Espanha e França. ESPANHA O regime económico e financeiro das universidades públicas encontra-se definido no Título XI da Ley 6/2001, de 21 de dezembro, Orgánica de Universidades (texto consolidado, cfr. alterado pela Ley Orgánica 4/2007, de 12 de abril), que estabelece que as universidades espanholas gozam de autonomia económica e financeira e devem possuir os recursos suficientes para o exercício das suas funções. A referida Lei, no seu artigo 81.o, enumera os elementos que podem constituir receitas das universidades e atribui às Comunidades Autónomas a obrigação de proceder à fixação anual das propinas das universidades públicas que funcionem no seu território. As Comunidades Autónomas são, aliás, as entidades responsáveis pela aprovação dos contratos-programa plurianuais das universidades e pela distribuição de recursos pelas universidades da sua região, com base em critérios como o número de alunos das universidades, número de professores, quantidade de investigações realizadas, entre outros. Apresenta-se, a título de exemplo a Ley 3/2004, de 25 de febrero, del Sistema Universitario Vasco,