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Esta é a posição, a proposta do Governo, e, portanto, a posição de todos os seus membros - não há uma alma do Ministro e uma alma do Governo -, e é a posição veiculada na proposta de orçamento apresentada a esta Câmara.
A razão fundamental para esta nossa posição, que já foi recordada pelo Sr. Deputado António Reis, é a de que, num contexto de contenção do crescimento da despesa pública, pensamos (e eu penso com particular ênfase) que não faria sentido isentar a RTP de um esforço que estamos a pedir em muitos outros domínios e em muitas outras áreas do serviço público em Portugal.
Isto só torna mais agudos e necessários, para o que haverá todo o empenho do Governo, os avanços no trabalho nas outras duas dimensões, que têm a ver com as questões financeiras, em torno da RTP. Refiro-me ao processo de saneamento do passivo, já hoje recordado pelo Sr. Deputado António Reis, no qual há um trabalho intenso entre os dois Ministérios envolvidos e o Conselho de Administração da RTP de que esperamos obter resultados a breve prazo, não esquecendo a complexidade técnica da questão e o processo de contenção de custos, de racionalização dos custos e de ganhos de eficiência na empresa que o actual Conselho de Administração tem conduzido desde o início do seu mandato com o total apoio do Governo.
As orientações são claras neste processo: a racionalização e os ganhos de eficiência devem fazer-se sem, evidentemente, pôr em causa os direitos dos trabalhadores da empresa, com a moderação e o equilíbrio necessários e sem exageros, que seriam indevidos, quando se trate de processos de racionalização de custos de pessoal, e também procurando obter ganhos de eficiência, quer do ponto de vista da organização da empresa, quer do ponto de vista da forma como ela presta o seu serviço e, portanto, como se organiza enquanto operador televisivo. Mas isto sem que esse processo de racionalização de custos signifique o incumprimento das obrigações fundamentais da empresa, seja do ponto de vista da prestação do serviço público, seja, por exemplo, do ponto de vista do apoio ao desenvolvimento do audiovisual português e dos conteúdos em português.
Neste processo, como em muitos outros de contenção do crescimento da despesa, o objectivo, a orientação essencial é, não pondo em causa nenhuma linha fundamental de actuação, adiar o que for possível adiar e conter o que for possível conter, comprimindo, pois, os custos, a começar, evidentemente, pelos menos incontornáveis. Este é um esforço em que a empresa está empenhada e julgo que o actual Conselho de Administração já tem dado suficientes exemplos desse empenhamento.
Quanto à terceira questão colocada pelo Sr. Deputado Fernando Seara, no que respeita ao apoio à produção audiovisual independentemente, gostaria, em primeiro lugar, de dizer que, na execução orçamental de 2001, a produção audiovisual independente beneficia de um concurso relativo às disponibilidades de verba consignadas para 2001. O concurso obedece a um regulamento, cuja portaria foi publicada nos princípios do mês de Outubro, e o valor desse concurso, que está iminente, é de 1 milhão de contos. Este valor resulta justamente da operação proposta no orçamento para 2001, que tem a ver com 0,5 milhão de contos provenientes do orçamento do Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia (ICAM) mais 0,5 milhão de contos provenientes do orçamento do Instituto da Comunicação Social. Não é, portanto, verdade que haja 0,5 milhão de contos por alocar em 2001. O que é verdade é que, em 2001, a produção audiovisual independente em Portugal beneficiará do apoio do Estado no montante de 1,5 milhões de contos, resultante do facto de ter havido um atraso no concurso do ano passado, que acabou por completar-se apenas este ano, em Agosto passado, no valor de 0,5 milhão de contos, e de estar iminente o lançamento de um segundo concurso no valor de 1 milhão de contos.
É, aliás, a mesma preocupação que norteia a proposta de orçamento para 2002 no que diz respeito aos apoios canalizados pelo Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia, o qual, contudo (e antecipo uma pergunta provável), é um dos organismos que tem redução efectiva de verba para 2002.
Trata-se de, mais uma vez num contexto de rigor orçamental acrescido, prever a verba que julgamos necessária em função de dois factos: o primeiro é o de que o ICAM terminará a execução do orçamento deste ano com saldo e o segundo é o de que termina com saldo mesmo num contexto em que há atrasos no pagamento das receitas da taxa que incide sobre a publicidade por parte de dois operadores televisivos, que, contudo, já tiveram ocasião de nos garantir que regularizarão, a breve prazo, a situação.
O Sr. Deputado Narana Coissoró colocou três questões relativas à comunicação social, mas penso que já respondi a duas delas. Contudo, sobre o modo como entendemos o serviço público de televisão, penso que importa considerar o seguinte: primeiro, a RTP, como empresa concessionária do serviço público de televisão, presta um serviço contratualizado, de acordo com o respectivo contrato de concessão, e a lógica deste contrato é que se possa assegurar uma programação dirigida para o grande público no canal generalista, que possa assegurar uma programação de matriz, ao mesmo tempo complementar e alternativa, na RTP2 e um conjunto de serviços que os operadores comerciais, legitimamente, não têm de assegurar no contexto da lei e do quadro portugueses, desde os serviços em cooperação, a RTP Internacional e a RTP África, os serviços regionais de informação, os canais regionais e outros serviços conexos. E é este contrato que baliza a actuação da RTP, a qual, julgo, tem cumprido e cumpre cada vez melhor essas obrigações.
Em relação às questões colocadas sobre a comunicação social, em termos gerais, era isto que eu gostaria de dizer e, se a Sr.a Presidente der licença, remeto para o Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social os aprofundamentos necessários.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social.O Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social (Arons de Carvalho): - Sr.a Presidente e Srs. Deputados, antes de responder mais directamente a uma das perguntas feitas pelo Sr. Deputado Narana Coissoró, gostaria de responder a uma questão colocada pelo Sr. Deputado Fernando Seara, que tem a ver com a atribuição de uma verba de 15 milhões de contos à RTP.
A explicação é muito simples: desde 1992 - sublinho esta data, que me parece ser importante para o Sr. Deputado Fernando Seara - que a RTP não pagava IVA e a administração fiscal, em finais de 1997, chamou a sua atenção para esse efeito. Depois de se apurar a verba em falta, convencionou-se que, dadas as dificuldades conhecidas por parte da empresa, ela seria atribuída sob a forma de dotação de capital. Porquê à Portugal Global e não à RTP? Porque uma razão simples, porque, neste momento, o accionista da RTP é a Portugal Global, e foi por isto que essa verba foi canalizada através da Portugal Global e não foi atribuída directamente à Radiotelevisão Portuguesa.
Sr. Deputado Narana Coissoró, é claro que não é fácil responder a perguntas sobre estados de alma. De qualquer forma, posso dizer que, mais do que satisfeito ou insatisfeito, estou permanentemente insatisfeito; porém, não encaro essa permanente insatisfação como uma forma de resignação mas, sim, como uma forma de determinação.
É evidente que, em relação ao passado e mesmo ao presente da RTP, sempre poderei dizer que é questionável alguns aspectos da qualidade da programação da RTP1, como foi aqui referido, mas, de qualquer forma, creio que a RTP, em vários aspectos, deu saltos qualitativos muito importantes nos últimos anos. Tem, hoje, um contrato de concessão que segue fielmente o modelo europeu e que é mesmo elogiada na União Europeia; tem um canal 2, a RTP2, que é hoje um paradigma de qualidade na sua programação; tem uma informação muito mais isenta do que aquela que existia há seis anos; fez a RTP África; fez a informação regionalizada; tem legendagem para deficientes auditivos. Ou seja, a RTP tem um conjunto vasto de serviços que não tinha no passado, que foram sendo feitos paulatinamente nos últimos anos e que dão um sinal claro de progresso e de qualidade na prestação do serviço público de televisão.O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Muito bem!A Sr.a Presidente: - Faça favor de prosseguir, Sr. Ministro da Cultura.O Sr. Ministro da Cultura: - Sr.a Presidente, passarei às questões relativas aos outros sectores tutelados pelo Ministério da Cultura e seguirei, se me permitem, a ordem das questões colocadas.
A Sr.a Deputada Luísa Mesquita fez-me uma pergunta sobre as taxas de execução do PIDDAC e do Programa Operacional da Cultura (POC), e tenho todo o gosto em lhe transmitir os dados disponíveis, que são os seguintes: no contexto do PIDDAC, portanto, no contexto do Capítulo 50 do Orçamento do Estado para 2001, a estimativa com que trabalhamos, hoje, aproxima-se de uma execução de 100%, em Dezembro. Dito isto com mais rigor, a estimativa que os serviços fazem em princípios de Novembro de 2001 aponta para uma taxa de execução na ordem dos 95% em finais do ano de 2001. Portanto, estamos, em números redondos, a trabalhar na execução do PIDDAC, tendo por referência o conjunto da verba atribuída, no Capítulo 50 do Orçamento do Estado, ao Ministério da Cultura.
O Programa Operacional da Cultura, como os Srs. Deputados sabem, teve os seus primeiros projectos aprovados na reunião da Unidade de Gestão de 19 de Outubro de 2000 e, como consequência natural, não há praticamente execução financeira reportada ao ano de 2000, por manifesta impossibilidades física e prática. No entanto, posso dizer que, neste momento, o Programa Operacional da Cultura está em plena velocidade de cruzeiro. Não há, portanto, qualquer receio de que haja problemas na execução do POC decorrentes da ausência de projectos.
Só para dar uma ideia - reforçando, aliás, informações que, com todo o gosto, já tive ocasião de prestar aquando da discussão do orçamento na generalidade -, usando agora dados referentes a 31 de Outubro passado, devo dizer que, no âmbito do Programa Operacional da Cultura, já foram aprovados 113 projectos, dos quais 111 já se encontram homologados; e, destes 111 projectos homologados, 64 referem-se a organismos do próprio Ministério da Cultura e 47 são ou de autarquias, que são 19, ou de outras entidades públicas - e aqui gostaria de realçar o facto de 20 destes projectos homologados serem de iniciativa de entidades privadas de fins não lucrativos. Isto responde a uma das orientações fundamentais na execução do POC, que é justamente a de o manter aberto não só ao próprio Ministério da Cultura como a outras entidades públicas, às autarquias locais e a entidades privadas de fins não lucrativos.
O valor dos projectos aprovados é de cerca de 25 milhões de contos, o que representam 17 milhões de contos de FEDER, o que quer dizer 37% da dotação global do POC.
Portanto, em aprovações, passamos um terço do valor do Programa Operacional da Cultura para o período de sete anos, 2000/2006.
No que diz respeito à execução, o ritmo é naturalmente mais lento do que o das aprovações. Considerando o valor programado para 2000/2001, a despesa executada, validade e certificada pelo gestor do Programa representa, hoje, 5 milhões de contos. Isto é, aproximamo-nos de um quarto do valor programado para 2000/2001, e a nossa estimativa é a de chegarmos ao fim do ano com uma execução acumulada da ordem de pouco mais de 7 milhões de contos, o que significa mais ou menos o valor da dotação programada para 2000. O que quer isto dizer? Quer dizer que, partindo de um primeiro ano em que, naturalmente, pelas razões que indiquei, não houve execução financeira, estamos a recuperar sistematicamente, e temos uma carteira de projectos e de aprovações que garante que, montado o sistema de realização do POC, essa recuperação se faça ao longo da duração do dito Programa.
Quanto aos esclarecimentos pedidos pela Sr.a Deputada sobre os programas específicos, nomeadamente o de bibliotecas, remeto-os para o Sr. Secretário de Estado da Cultura, que tem a tutela directa nesta área.
Em relação à rede de cine-teatros, gostaria de recordar que trabalhamos com duas redes, uma tem a prioridade máxima do ponto de vista da estratégia do Ministério da Cultura, que é o programa de dotação de todas as capitais de distrito que não tenham ainda cine-teatros ou teatros recuperados com um teatro ou cine-teatro recuperado. Neste programa, todas as autarquias interessadas viram celebrados os respectivos protocolos, que estabelecem as condições de comparticipação do Ministério da Cultura e as condições de candidatura ao Programa Operacional da Cultura. E, de acordo com o ritmo que decorre da relação entre o Ministério da Cultura e as autarquias, mas onde a iniciativa das autarquias é determinante, há obras que estão a decorrer, há obras que estão praticamente a finalizar (exemplo disso é Aveiro), há obras que estão a decorrer (temos como exemplos Beja e Braga) e há obras que estão em fase de projecto (como, por exemplo, Guarda, porque Viseu é exemplo de equipamento).
As obras a decorrer estão a ser acompanhadas quer do ponto de vista técnico quer dos ponto de vista das candidaturas devidas ao Programa Operacional da Cultura.
Gostaria de recordar que os termos da Medida 2.1 do Programa Operacional da Cultura, e são os termos da negociação
com a Comissão Europeia, determinam que o indicador físico de cumprimento do Programa será o apoio a 10 equipamentos de salas de espectáculos, ao abrigo dessa medida, e estamos em condições de cumprir esse indicador físico.
Ao mesmo tempo, temos a rede de teatros municipais, nos quais estão implicadas autarquias que não são sedes de distrito, onde também há obras concluídas e em fase de conclusão - e, assim o entender, terei todo o gosto em fazer chegar à Sr.a Deputada Luísa Mesquita, assim como aos Deputados que a desejarem, a lista nominal quer dos projectos cujas obras estão a decorrer, quer dos projectos que estão concluídos, quer ainda dos projectos que se encontram em fase de apreciação. Aliás, se me permite, aproveito para responder já a uma das questões colocadas pelo Sr. Deputado Machado Rodrigues e que incide especificamente sobre o cine-teatro de Bragança.
Sr. Deputado Machado Rodrigues, segundo a indicação que tenho, as obras iniciam-se neste 2.o semestre, estão devidamente protocoladas e, nos termos deste protocolo, a Câmara Municipal de Bragança já apresentou candidatura ao Programa Operacional da Cultura, a qual está em análise, sendo certo que a Câmara Municipal de Bragança já superou um impedimento à prossecução do projecto que tinha sido a não validação, por parte do Tribunal de Contas, da primeira proposta de adjudicação. Mas este problema está resolvido; portanto, as coisas estão a decorrer com normalidade.
No que diz respeito às questões do património, a Lei de Bases do Património Cultural foi publicada no início de Setembro de 2001, entrou em vigor dois meses depois da sua publicação, isto é, no início de Novembro, e o Governo tem um ano, a partir da data da sua entrada em vigor, para regulamentar a lei e tenciona, naturalmente, cumprir esse prazo. Portanto, não há qualquer atraso na regulamentação da Lei de Bases do Património Cultural.
Mas a Sr.a Deputada Luísa Mesquita tem toda a razão em dizer que a Lei de Bases do Património Cultural abre novas perspectivas, dá novos instrumentos de garantia quer no que diz respeito à preservação quer no que diz respeito à conservação e à valorização do nosso património.
O IPPAR tem ele próprio um programa, o programa integrado no património, que obedece a uma estratégia clara e está claramente expresso numa publicação do Ministério da Cultura, que se chama justamente Património - Balanço e Perspectivas [2000-2006], publicação essa que foi apresentada em meados do ano passado e constitui o guia de orientação, o quadro onde se inscrevem e se justificam todos os projectos e obras que o IPPAR tem em realização ou previstos, designadamente, no horizonte 2006.
Por razões que se compreendem e, em relação às quais, julgo, todos estaremos de acordo, esse programa de intervenção estratégica sobre o património, do IPPAR, é balizado cronologicamente de modo a coincidir com o próprio III Quadro Comunitário de Apoio, visto aí haver um instrumento supletivo muito importante, supletivo ao Orçamento do Estado e em particular ao PIDDAC, para sustentar os esforços que é necessário desenvolver para recuperar, conservar e valorizar o nosso património.
No que diz respeito às questões relativas aos apoios às artes do espectáculo, devo dizer que os governos apoiados pelo Partido Socialista, por estarem muito conscientes do facto de uma simples anualidade das decisões sobre apoios colocar dificuldades a uma parte das estruturas de criação, designadamente às mais consolidadas e que naturalmente trabalham numa base plurianual, tomaram a iniciativa de reforçar os programas de financiamento plurianual às estruturas de criação, com particular incidência na área do teatro, mas não só. Isto explica que no ano passado, em 2000, tenham sido lançados e concretizados concursos de financiamento plurianual por 2 ou 4 anos e também que já esta equipa, já este ano, em Julho e Agosto, tenha prorrogado os protocolos de financiamento plurianual, o que, a não ser feito, tendo em conta que se esgotavam em 2001, colocavam a questão de haver um possível hiato, que não queremos evidentemente, e por isso os prorrogamos, no financiamento para 2002.
Os actuais concursos desenvolvem-se, como a Sr.a Deputada Luísa Mesquita sabe, por obediência a um regulamento, que se esgota neste próprio ano e que foi concebido e gizado como um quadro de transição, e, portanto, em 2002 haverá novos regulamentos, novos quadros de financiamento; e asseguro-lhes que a preocupação de garantir bases plurianuais de financiamento para as estruturas de criação será na preparação e na decisão sobre esses novos quadros de financiamento.
Quanto à última questão colocada pela Sr.a Deputada Luísa Mesquita, sobre o Teatro Nacional D. Maria II, devo dizer que ninguém foi despedido, foram, sim, celebradas rescisões amigáveis de contrato. São inteiramente justas as considerações que a Sr.a Deputada fez sobre a função de um teatro nacional, e, se me permite, terei todo o gosto em enviar cópia do discurso que eu próprio fiz, no Teatro Nacional D. Maria II, sobre a missão do teatro nacional, aquando da posse do vogal da Comissão de Gestão com responsabilidades de direcção artística no teatro.
No que toca à questão que tão legitimamente a preocupa, devo dizer-lhe que, em função das obras, já realizadas, de remodelação no interior do teatro, o teatro está em condições de proceder, com toda a segurança, à sua abertura ao público e de fazer o que lhe compete fazer; e, a partir do próximo dia 8 de Dezembro, haverá certamente actividades no Teatro Nacional D. Maria II.
Já respondi às questões colocadas pelo Sr. Deputado Fernando Seara.
A Sr.a Deputada Isabel Pires de Lima, a quem tenho todo o gosto em responder, colocou a questão sobre a evolução dos orçamentos dos organismos de produção artística para 2002. Em geral, há, de facto, um reforço, que se faz sentir seja no PIDDAC seja em relação a cada um deles, nas estimativas sobre receitas próprias, e penso que as variações entre os serviços são relativamente fáceis de explicar, são coerentes, a saber: há dois organismos que vêem o seu orçamento de funcionamento diminuir, um deles é o Teatro Nacional de São Carlos, este pela simples razão de, em 2001, não precisar de recorrer ao Teatro Camões - portanto, a verba para pagar o aluguer do Teatro Camões, que é cerca de 400 000 contos, que este ano reforçava o orçamento do Teatro Nacional de São Carlos, não faz sentido constar no orçamento para 2002.
Já no que diz respeito ao Teatro Nacional D. Maria II, a diminuição nas despesas de funcionamento tem a ver com o facto de, no orçamento de funcionamento deste ano, uma
parte considerável ter sido usada para o pagamento das indemnizações devidas com as rescisões. Como, em 2002, não ocorrem rescisões,...A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Já não há!O Orador: - ... há esta folga, que é usada para reforçar quer as despesas de produção quer, naturalmente, orçamentos de outros organismos.
No quadro da Orquestra Nacional do Porto, as verbas de funcionamento mantêm-se, mas há um reforço no PIDDAC.
No caso da Companhia Nacional de Bailado há uma estimativa de reforço muito importante das receitas próprias, que tem a ver justamente com uma política agressiva, no bom sentido, de obtenção de patrocínios e mecenato e de receitas de bilheteira por parte da Companhia.
No que diz respeito ao Teatro Nacional de São João, a diminuição nas receitas próprias, aí prevista, tem apenas a ver com o facto de 2002 não ser ano do Festival PONTI e de não fazer sentido repetir-se, em 2002, a verba que, através da Sociedade Porto 2001, S. A., foi canalizada este ano para o Teatro Nacional de São João.
Remeto para o Sr. Secretário de Estado da Cultura as questões relativas ao ritmo de construção das redes, e passo às perguntas feitas pelo Sr. Deputado Machado Rodrigues, a quem ainda não tive oportunidade de responder.
No que diz respeito ao Programa de Recuperação de Aldeias Históricas de Portugal, trata-se de um programa conjunto do Ministério do Planeamento e do Ministério da Cultura, e nas propostas das Grandes Opções do Plano para o Ministério da Cultura estão indicadas as formas de colaboração por parte do IPPAR nesse programa. Portanto, peço ao Sr. Deputado que não entenda a verba inscrita em PIDDAC do Ministério da Cultura como sendo a verba do programa, visto que há mais duas verbas: a do próprio Ministério do Planeamento e, que é a principal fonte de financiamento deste programa, o eixo próprio, o eixo pertinente dos programas regionais desconcentrados, seja do centro, seja do Alentejo.
Relativamente às questões do Parque Arqueológico do Vale do Côa, não sei se haverá alguma gralha, concedo que possa haver, no mapa facultado aos Srs. Deputados, mas devo dizer que, naturalmente, os números do PIDDAC estão muito longe daqueles que apresentou. No conjunto, o Instituto Português de Arqueologia tem inscrito em PIDDAC 11 milhões de euros, falando em termos gerais, e, desses 11 milhões de euros, 7 milhões de euros são destinados ao projecto do Museu do Vale do Côa e 1 milhão de euros ao Parque Arqueológico do Vale do Côa. Isto é,...O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Isso é no ano 2002.
Quando mencionei os 9 milhões de contos, referia-me ao conjunto do programa, e julgo que é o que interessa. Ou seja, o que interessa é saber quanto é o projecto, na sua totalidade, e como está dividido. Os 9 milhões de contos, que mencionei, são os 47 milhões de euros, que estão aqui, e que correspondem ao conjunto do projecto.
Peço desculpa por o interromper, Sr. Ministro, mas é apenas para esclarecer que não me referia à verba de 2002, mas, sim, à concepção global, de como é que aquilo vai ser tratado, em termos de Museu do Vale do Côa versus Parque Arqueológico do Vale do Côa.
Peço desculpa, mais uma vez, por ter interrompido para dar este esclarecimento.O Orador: - Muito obrigado! Assim está tudo esclarecido!
Posso, então, considerar a questão essencial que o Sr. Deputado colocou. De facto, o museu é o projecto-âncora não só do Parque Arqueológico do Vale do Côa como da acção de intervenção de base territorial do Côa; é um projecto que tem muitas possibilidades, designadamente, do ponto de vista de concretizar a função do Parque e da utilização cultural e turística desse património mundial, que são as gravuras rupestres, a arte rupestre do Côa, como um verdadeiro motor de desenvolvimento local. Logo, a importância do projecto é justamente essa, a de também servir de âncora ao Projecto de Desenvolvimento Integrado, local, para além de cumprir a nossa obrigação de salvaguardar e valorizar o património mundial, que são as gravuras rupestres do Vale do Côa.
E, em relação à pergunta que colocou, a minha resposta é tão simples como foi o enunciado da sua pergunta: justamente, a eventual construção de uma barragem no Côa inviabilizaria este projecto.
As outras questões relativas à comunicação social serão respondidas, se a Sr.a Presidente o permitir, pelo Sr. Secretário de Estado da Cultura, no que diz respeito às bibliotecas, museus e arquivos.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Cultura.O Sr. Secretário de Estado da Cultura (Conde Rodrigues): - Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Luísa Mesquita, é objectivo do Governo, como tem sido até agora, desenvolver redes de cultura assentes em equipamentos no território, que, no fundo, simbolizem também uma perspectiva descentralizadora e de absorção ou de fixação de públicos em todo o território. E esse objectivo tem sido prosseguido paulatinamente, no caso das bibliotecas, com um ritmo de construção e de abertura de novas bibliotecas, o que fez com que, ainda há cerca de duas semanas, tivéssemos inaugurado a biblioteca n.o 101.
Por outro lado, também na passada semana, assinámos mais seis contratos-programa com bibliotecas, e, como se pode ver pelo orçamento destinado ao ano de 2002, a verba inscrita no Instituto Português do Livro e das Bibliotecas (IPLB) para a construção das bibliotecas aumenta, o que, pelo mapa do PIDDAC, pode dar um investimento em 46 bibliotecas durante o ano de 2002.
Portanto, o ritmo tem sido crescente e, como se sabe, é um ritmo que também não é controlável pelo Ministério da Cultura, porque este disponibiliza 50% do financiamento para a construção das bibliotecas, mas o ritmo de construção depende dos investimentos dos próprios municípios, porque são eles que não só apresentam a candidatura como também lançam o concurso e fazem a gestão da respectiva obra. Portanto, o ritmo de construção das bibliotecas depende da bondade do município, sendo o Governo, neste caso, um parceiro financeiro e de acompanhamento técnico e logístico e, depois, mais tarde, também um parceiro na constituição do conteúdo da própria biblioteca.
Mas saliento também a própria rede dos arquivos, esta mais recente, iniciada em 1998, no âmbito da qual ainda há pouco tempo - há pouco mais de três semanas - o Ministério da Cultura assinou contratos-programa com mais 27 municípios para a realização de arquivos históricos municipais. Isto acontece a um ritmo que, também neste caso, depende não só dessa parceria mas ainda de candidaturas, de projectos e de uma execução física dos próprios municípios. E, como foi referido na altura, pelos municípios que assinaram contratos-programa, trata-se de um ritmo que os satisfaz, uma vez que agora, face ao ano de 2002, mantemos, como também se pode ver, um conjunto de municípios que será beneficiado por essa mesma rede.
No entanto, o Ministério da Cultura não ficou e não pode, naturalmente, estar satisfeito apenas com isto, pelo que tentou também levar este conceito de rede aos próprios museus. E, neste sentido, gostaria de dizer que, no próximo dia 19, vamos assinar 36 protocolos com museus, que não são museus do Ministério mas de outras entidades públicas, nomeadamente de autarquias, bem como de entidades privadas, para, precisamente, atribuir os primeiros apoios ao abrigo da Rede Portuguesa de Museus. Trata-se, pois, de um financiamento que também terá continuidade em 2002, e que é o primeiro passo para a concretização deste projecto lançado este ano, embora formalmente constituído no ano 2000, e que se traduzirá, no território, num símbolo de qualidade para os museus portugueses e, portanto, também num investimento crescente, por parte do Governo, em parceria com outros agentes.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Lino de Carvalho para pedir esclarecimentos, quero pedir-vos que, uma vez que estamos a caminho das 17 horas, façam perguntas muito directas e muito concisas, de forma a que também se verifiquem respostas correspondentes.
Tem a palavra, Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito obrigado, Sr.a Presidente, vou tentar respeitar a sua orientação.
Sr. Ministro da Cultura, vou colocar-lhe duas questões, uma das quais está ligada à estratégia do seu Ministério para o futuro dos centros regionais das artes do espectáculo. Como sabe, isto estava inscrito no programa do anterior Governo, foi criado um primeiro centro regional das artes do espectáculo, como projecto-piloto, em Évora, ao qual se seguiu um outro em Viseu, no quadro de um processo de descentralização integrada das artes do espectáculo.
A primeira grande filosofia, digamos, que enformou a criação desses centros foi a de que eles funcionariam como entidades públicas financiadas totalmente pelo Governo, no quadro da ideia de uma descentralização integrada das várias artes do espectáculo. Numa fase posterior, esta orientação mudou, embora sempre dentro do Governo apoiado pelo Partido Socialista, no sentido de que houvesse parcerias entre os centros e outras entidades locais, designadamente as autarquias. Apesar de se tratar de uma alteração à filosofia inicial e ao contexto em que os primeiros dois centros, e únicos até agora, foram lançados, eles aceitaram-na. O Centro Regional das Artes do Espectáculo de Viseu fez um protocolo com a Câmara Municipal de Viseu e o Centro Regional das Artes do Espectáculo do Alentejo formalizou um protocolo que demorou um pouco mais tempo, porque envolvia mais autarquias mas que estava pronto, salvo erro, em 2000, para poder ser assinado e, portanto, haver, a partir daí, um financiamento que, como o Sr. Ministro acabou de referir em relação às questões das artes do espectáculo, não representasse meramente um subsídio anual mas plurianual e pudesse dar alguma sustentação e algum planeamento a esta actividade e a estas instituições.
Sucede, Sr. Ministro, que, no caso do Centro Regional das Artes do Espectáculo de Viseu, o protocolo termina no final deste ano, no caso do de Évora, o protocolo não chegou a ser assinado, com o Sr. Ministro Sasportes, apesar de estar pronto para assinar, porque, à última hora, o Sr. Ministro entendeu não o assinar por razões que nos escapam, pelo que estamos perante uma situação de alguma instabilidade e de alguma indefinição quanto a esta questão.
No PIDDAC está inscrita uma verba global para o ano de 2002 de €748 000, que estão divididos, segundo me parece, em duas partes, uma parte para Évora, outra parte para Viseu; mas, em relação a 2001, a verba que está inscrita, de execução prevista, que é de cerca de €450 000, não sei onde foi gasta, porque, em Évora, não foi gasta, nada foi entregue a Évora. Porventura, foi tudo entregue a Viseu.
Portanto, a primeira questão que se coloca é a seguinte: do ponto de vista geral, de filosofia geral, gostaríamos de saber se o Governo vai continuar a assumir os seus compromissos em relação aos centros regionais das artes do espectáculo, se isto ainda é um elemento da filosofia de descentralização do actual Ministério e se vai continuar a garantir os compromissos assumidos e, eventualmente, outros que se venham a assumir. E, neste contexto, gostávamos também de saber por que é que não se liquidam em 2001 as despesas que, entretanto, um dos centros fez, concretamente o Centro Regional das Artes do Espectáculo de Évora (CRAE), que está, neste momento, a viver do orçamento do Centro Dramático que vive ao pé dele, e qual é a perspectiva para o futuro deste CRAE, uma vez que a única verba inscrita é para 2002 e a ideia é termos um projecto plurianual.
Como sabe, Sr. Ministro, no que toca a esta questão, há um pedido de entrevista do CRAE do Alentejo com o Sr. Ministro, que, salvo erro, era para ser realizada hoje ou amanhã - como vê, estamos todos bem informados -, e era importante que, de facto, esta questão fosse esclarecida aos próprios, independentemente daquilo que tem a ver com o Orçamento e com as verbas inscritas no PIDDAC, uma vez que não ultrapassam o ano de 2002. Esta questão não pode viver nesta indecisão, como, aliás, o Sr. Ministro referiu em relação a outras questões gerais.
Portanto, em relação a isto, aquilo que nos interessa saber é o pagamento dos encargos de 2001 e o futuro para estes centros, e, no caso concreto do de Évora, para quando a assinatura de um protocolo plurianual que sustente o seu funcionamento, de acordo com os princípios gerais que estão aprovados.
A segunda questão tem a ver com um problema que não é pequeno, que é o da Biblioteca Pública e do Arquivo Distrital de Évora. Como sabe, Sr. Ministro, há uma questão específica neste domínio, que foge ao "pronto-a-vestir"
normal das bibliotecas de leitura pública e popular, uma vez que em Évora se integram os elementos da leitura popular, da leitura pública, e da biblioteca clássica. Por isso mesmo, a Biblioteca Pública de Évora é uma biblioteca que, conjuntamente com mais duas ou três ou talvez meia dúzia, no País, tem um patamar de classificação directamente ligado ao Ministério da Cultura e ao Instituto Português do Livro e da Leitura. Também por isso, na altura do Ministro Carrilho, e confirmada posteriormente pelo Ministro Sasportes, foi encontrada uma solução específica de construção de uma nova estrutura de biblioteca pública em Évora, até no novo espaço nobre da cidade, uma vez que a situação actual é insustentável, a qual pudesse conjugar as valências tradicionais da biblioteca de leitura pública e da biblioteca erudita, se quisermos dizer assim, num quadro em que, naturalmente, a autarquia suportaria a parte que lhe competiria suportar se estivesse no esquema tradicional de biblioteca de leitura popular e o Governo suportaria a parte que lhe competiria suportar, sem diminuição das valências de biblioteca e do nível de biblioteca nacional.
Sucede que, neste momento, com tantas alterações ministeriais - e estamos num país em que cada ministro e cada equipa nova que inicia funções, mesmo sendo do mesmo Governo, parece ser de um governo novo, fazendo, às vezes, oposição ao ministro anterior ou esquecendo compromissos assumidos, apesar de se tratar do mesmo Governo -, ainda não sei qual é a reflexão do Sr. Ministro sobre esta matéria. A verdade é que isto se arrasta desde o Ministro Carrilho, com o Ministro Sasportes tivemos de reconstruir todo o dossier - espero que, com o Sr. Ministro Santos Silva, isso não seja necessário -, pelo que se torna importante que o Sr. Ministro dê aqui uma resposta quanto à estratégia do Ministério nesta matéria, uma vez que ainda não estão inscritas no orçamento as verbas para esse efeito. Sei que este processo, neste momento, a confirmar-se o acordo feito com o Ministro Sasportes, depende ainda de um problema de reordenamento do espaço urbano, onde isso vai ser visto em acordo com o IPPAR, mas a verdade é que ainda não ouvimos a opinião do Sr. Ministro sobre este compromisso geral. E, tanto nós como os directamente interessados, que, segundo me parece, têm "penduradas" várias entrevistas pedidas ao Sr. Ministro em relação a esta matéria, gostaríamos de a ouvir.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Fagundes Duarte.O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): - Sr.a Presidente, vou fazer uma pergunta muito rápida, mas, em primeiro lugar, quero cumprimentar os Srs. Presidentes das Comissões, o Sr. Ministro e os Srs. Secretários de Estado.
Uma das medidas incluídas nas GOP para o sector da cultura tem por objectivo proteger e valorizar o património. É mesmo a primeira medida a implementar em 2002 e, neste domínio, é dada prioridade à regulamentação da Lei de Bases do Património, que já foi aqui referida e foi aprovada por esta Casa. Uma parte substancial dos encargos previstos pela nova Lei de Bases do Património tem a ver, sobretudo, com o património arquitectónico, através do IPPAR. Vemos que, de 2001 para 2002, o orçamento do Ministério da Cultura para este sector tem uma variação negativa de (-)8,4 pontos percentuais, com reflexos, sobretudo, no PIDDAC. Ou seja, para um acréscimo previsto, e obrigatório por lei, de encargos, até porque está também em discussão, neste momento, embora não tenha efeitos neste orçamento, a lei dos benefícios fiscais para os detentores de património cultural, a qual já terá implicações noutro orçamento, verifica-se uma considerável diminuição de verbas, mesmo tendo em conta que o IPPAR tem, em termos de orçamento do Ministério da Cultura e em termos de PIDDAC, a parte de leão dessas verbas. Só que estamos a falar de muito património espalhado por este País.
Assim, a pergunta que faço é muito simples e, de certa forma, mazinha. Pergunto ao Sr. Ministro como vai V. Ex.a acudir a esta disparidade entre objectivos e verbas afectadas para estes objectivos, mesmo tendo em conta, repito, que o IPPAR é o organismo cujo sector é mais contemplado. É que esta redução vai obrigar o Ministério, obviamente, a fazer opções e, por isso, gostaria de saber como é que o problema vai ser resolvido, uma vez que a lei obriga, claramente, a que determinados bens do nosso património sejam urgentemente protegidos.A Sr.a Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Abelha.O Sr. António Abelha (PSD): - Sr.a Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Plano, começo por cumprimentar V. Ex.a, os Srs. Presidentes das Comissões de Educação, Ciência e Cultura e de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o Sr. Ministro da Cultura e os Srs. Secretários de Estado.
O Sr. Ministro já terá inferido que não vou falar dos números que têm sido abordados por diversos colegas da minha bancada e por elementos das outras bancadas parlamentares e que, por certo, vou restringir-me muito mais ao distrito pelo qual sou eleito, o distrito de Vila Real, e a uma questão que não esgota todos os problemas culturais daquele distrito, mas que está na ordem do dia e que esta Casa, e muito bem, colocou na ordem do dia há já alguns anos atrás. Trata-se, como o Sr. Ministro sabe, do Museu do Douro.
Afirma o Governo, nas Grandes Opções do Plano para 2002, que, entre outros, os objectivos da política cultural são os de proteger e valorizar o património, descentralizar e apoiar o dinamismo dos agentes culturais e aproveitar as oportunidades que, em termos de bens culturais, favoreçam a novidade, o contacto e a abertura ao exterior. Ora, nem era preciso ser Deputado eleito pelo círculo de Vila Real - ainda por cima nascido na região do Douro, no Pinhão, como sucede comigo - para, ao ler estas referências à novidade, ao contacto e à abertura ao exterior e ao aproveitamento dos bens culturais, ver que a estratégia definida pelo Governo "assenta como uma luva" ao Museu do Douro.
Todavia, Sr. Ministro, das intenções aos actos vai uma grande distância e, por isso, constato que, quer em termos do orçamento, quer mesmo nas Grandes Opções do Plano, o Museu do Douro é tratado de forma menor ou inexistente.
Sr. Ministro, tendo a lei que cria o Museu do Douro sido aprovada por unanimidade nesta Câmara, o que fez e o que faz o seu Ministério pela sua implantação? Até agora,
pouco ou nada! Não tendo sido V. Ex.a o único Ministro da Cultura dos últimos anos, compreenderá que diga que assistimos a uma política errática de hesitações, que se contenta em escrever como grande objectivo para a criação do Museu do Douro a realização de uma exposição programática na Régua, integrada no processo de implantação do Museu do Douro. Pergunto, muito directamente, Sr. Ministro: esta é uma medida enquadrada numa estratégia global ou trata-se de mais uma manobra de diversão, de "pára-arranca" ou de "faz de conta"?
Por outro lado, se for possível, diga-nos, com clareza, qual o ponto de situação do Museu do Douro, em que ponto se encontra a sua reestruturação, que todos sabemos ser polinuclear e, por isso, mais complexa, e como se articula a relação entre a sede - provavelmente em Peso da Régua - e o outro acervo importante que existe na Real Companhia Velha e na Real Vinícola, em Gaia.
Cumprindo o apelo da Sr.a Presidente, termino dizendo que urge preservar a memória de um povo e do seu trabalho - o povo duriense, labutando nos árduos socalcos do Douro, o povo que João de Araújo Correia e Miguel Torga tão bem cantaram.A Sr.a Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Alberto Fateixa.O Sr. José Alberto Fateixa (PS): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro da Cultura, far-lhe-ei uma pergunta muito rápida e muito directa, relacionada com as questões do património.
Parece-me que a experiência de trabalho conjunto realizado entre o Ministério da Cultura e o Ministério do Planeamento ao nível das aldeias históricas da Beira foi uma experiência assinalável e positiva. Penso que, também em consequência dessa experiência, foi apresentado um programa de intervenções relativo ao Alentejo, mais concretamente relativo a intervenções a castelos do Alentejo e suas zonas envolventes. Olhando mais directamente para o orçamento do Ministério da Cultura, reparo que não está expressa essa intervenção relativa aos castelos do Alentejo, pelo que pergunto se essa intervenção e esse programa, que, tenho a certeza, serão executados durante a vigência deste Quadro Comunitário e que envolvem o Ministério da Cultura e do Planeamento, serão uma realidade no ano 2002.A Sr.a Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro da Cultura e Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social, a questão que vos quero colocar respeita ainda à RTP, porque foi anunciada, com pompa e circunstância, a nomeação do Dr. João Carlos Silva para Presidente da RTP como sendo a escolha que iria pôr termo ao descalabro financeiro daquela empresa. De certo modo, justificava-se esta escolha pela sua preparação técnica, com prejuízo, obviamente, da independência, dada a sua excessiva conotação partidária. Infelizmente, perdeu-se a isenção, que estava comprometida à partida, mas não se ganhou na eficiência de gestão que se esperava e que era também prometida.
Digo isto porque os números são elucidativos. Assim, temos em 2000 um défice da ordem dos 34,7 milhões de contos, contra 25 milhões de contos em 1999 e mais 25 milhões de contos em 1998. Como tal, não há dúvida nenhuma de que se regista um agravamento, tendo, de 1999 para 2000, as dívidas de longo prazo passado para o dobro, ou seja, de 52 milhões de contos para 104 milhões de contos. O financiamento de serviços externos, por sua vez, passou de 31 milhões de contos para 39 milhões de contos e, enfim, tudo isto se agravou. Como tal, gostaria que me fosse explicado o que o Governo pensa fazer para inverter esta situação. Tanto mais que este agravamento de custos tem sido, infelizmente, acompanhado de uma degradação do serviço público e de uma quebra de audiências, pelo que não há um índice que possa ser compensado por este descalabro.
Ainda há pouco foi feita uma operação em relação à qual temos de ser claros, porque foi, obviamente, uma operação que pretende "furar" as exigências de transparência que se deve ter na relação financeira do Estado com a televisão pública. Esta via de fazer um aumento de capital de 15,5 milhões de contos da Portugal Global, para esta entregar essa quantia à televisão, por forma a esta poder pagar o IVA em atraso e tirar parte substantiva de 0,5 milhão de contos para as remunerações da administração, é algo que me parece totalmente anómalo e reprovável.
O Sr. Secretário de Estado, há pouco, referia, sempre com aquela lembrança do cavaquismo, que isto vem de 1992. Disse que há aqui consequências da dívida de 1992, mas o que não disse é que nessa altura discutia-se se este IVA era ou não devido, reclamando a televisão o seu não pagamento, e que só em 1 de Junho de 1996 é que o então Ministro das Finanças Sousa Franco determinou, esclarecendo, que o IVA era devido e que tinha de ser pago. Apesar deste esclarecimento e desta definição, a verdade, já não tendo nada a ver com o cavaquismo, é que de 1996 a 2000 continuou a não se pagar o IVA. Ora, este acumulado não é, portanto, apenas de 1992 a 1996 - altura em que se compreendia o não pagamento, porque estava em discussão - mas também de 1997 a 2000, altura em que já não havia discussão. Na verdade, isto acontece com muita frequência com este Governo, havendo um ministro que diz que se paga e outro que afirma que não paga, razão pela qual a incoerência é reinante. A realidade, porém, é que se deixou acumular esta questão.
Isto gera, para além disso, um fenómeno engraçado, porque, como se sabe, este IVA é, em linguagem técnica, processado por dentro, ou seja, está já inserido nos valores da compensação, e a televisão arrecadou, recebeu e não entregou ao Estado, como devia, numa atitude que, do ponto de vista jurídico-criminal, configura abuso de confiança. Por sua vez, o Estado, por esta engenharia financeira do aumento de capital da Portugal Global, voltou a entregar aquilo que a televisão já tinha recebido para aquele pagamento. Ou seja, a televisão recebe duas vezes! Mas era preciso que estes números não aparecessem nos resultados, aumentando o agravamento deste descalabro, e daí esta solução.
Curiosamente, ao abrigo de parte desta verba, dos tais 500 000 contos, faz-se uma actualização dos vencimentos da administração da RTP. Há, de facto, coisas curiosas! Não vou, obviamente, comentar ou referir os valores dessas remunerações, que são bastante elevados, mas vou
referir um processamento que me parece totalmente inaceitável.
Nós temos um despacho do Presidente da Portugal Global a fixar o aumento de vencimentos, que data de 15 de Novembro; temos, por outro lado, a homologação ou a concordância com esses aumentos da comissão de vencimentos, que data de 24 de Novembro de 2000; por fim, temos esta coisa extraordinária: o cheque de pagamento destes aumentos, que são criados num despacho de 15 de Novembro e homologados a 24 de Novembro, datar de 7 de Novembro! Antes mesmo de tudo isto estar regularizado, a excelentíssima administração pagou-se antecipadamente. De facto, se a administração fosse tão eficiente a gerir a televisão como é a gerir os seus vencimentos, teríamos uma gestão excelente!O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não se esqueça que a renda da casa é paga até ao dia 8!O Orador: - É lamentável que a gestão dos dinheiros públicos seja feita desta maneira e que a televisão dê este espectáculo e este exemplo na forma da sua gestão.