30 DE ABRIL DE 2022 43 O Sr. António Topa Gomes (PSD): — ... mas coube-me a mim ser Deputado. Sabemos que muito do atraso que já tem o programa 1.o Direito resulta da carga burocrática e administrativa e dos tempos de resposta do IHRU. Portanto, a minha primeira pergunta é objetiva: o que é que o Governo está a pensar fazer para resolver este problema? Senão, de facto, temos de ter muito tempo e paciência. Queria referir outro aspeto absolutamente preocupante. Falamos muito da inflação, que o Governo diz que não decreta, mas que tem de existir. Apesar de a habitação não estar incluída nas medidas que o Governo enuncia — que são relativas aos adubos e aos combustíveis —, os números são ainda mais preocupantes nesta área. O índice de preços da construção publicado em abril tem dois dígitos e, se falarmos de materiais indispensáveis à construção, como o aço e a madeira, a inflação tem três dígitos. Portanto, isto vai subir significativamente. Tenho duas perguntas finais para lhe fazer, Sr. Ministro. Sabemos que o PRR tem de estar concluído até 2026, altura em que termina o financiamento. Com o perigo desta derrapagem, seja pelos prazos, seja pelos concorrentes, que medidas tem o Governo, no atual Orçamento, para prevenir essa situação? O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Zero! O Sr. António Topa Gomes (PSD): — Por último, Sr. Ministro, no programa 1.o Direito, que reconhecemos ser necessário para tentar remover as condições de habitação indignas, o financiamento tem um preço por metro quadrado. No entanto, já hoje, em alguns municípios — porque o preço varia de município para município, e bem, diga-se —, esse preço não é suficiente. Chegaremos a 2026 e faltará muito dinheiro. O que pergunto é se o Governo vai ser parceiro dos municípios na resolução desse preço ou se os deixará sozinhos à sua sorte — no caso, à sua triste sorte, como tem sido hábito. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Begonha, do PS. A Sr.a Maria Begonha (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, o PS escolheu fazer a maior reforma nacional na política pública de habitação de que há memória no nosso País. Vários Governos e décadas de invisibilidade e de desistência na habitação provam a magnitude da importância dessa escolha por parte dos Governos do PS. Nós não desistimos, ao contrário do que dizia o Bloco de Esquerda. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Têm 3000 casas para apresentar! A Sr.a Maria Begonha (PS): — Aliás, o próprio Bloco de Esquerda — e a restante esquerda — contribuiu para a Lei de Bases da Habitação e para uma nova geração de políticas públicas de habitação, quando a direita estava ausente, sem propostas nem contributos. De Orçamento para Orçamento, sem se esconderem atrás do que falta fazer, os Governos do PS traçaram novos objetivos, sempre com a mesma meta: consolidar a habitação como um pilar social do Estado, que responde sempre aos que mais precisam — como já respondemos no passado —, mas que se foca também nas classes médias. É por isso que esta é a maior reforma nacional de habitação pública neste País, porque atinge não apenas os que mais precisam mas também as classes médias, ausentes da política nacional de habitação. Aplausos do PS. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Três mil casas é o que têm para apresentar!