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Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Campilho.O Sr. Pedro Campilho (PSD): — Sr.a Deputada Natália Correia, o que vou fazer é mais do que um pedido de esclarecimento, embora seja essa a única figura regimental que posso usar neste momento. Porque citou uma antepassada minha referindo-me expressamente, devo dizer que muito me honro de ser seu descendente — é evidente! —, sobretudo porque foi uma mulher que soube assumir a defesa daquilo que lhe parecia importante, ou seja, dos princípios do homem que lhe pareciam importantes. É dessa tradição que eu e iodos os seus descendentes nos honramos. É por isso que para nós a democracia e a defesa do ser humano c o princípio dos princípios.Aplausos do PSD e do PRD.O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada Natália Correia, há ainda outros pedidos de esclarecimento. Deseja responder já ou no Hm?A Sr.a Natália Correia (PRD):—No fim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente:—Tem a palavra a Sr.a Deputada Manuela Aguiar.A Sr.a Manuela Aguiar (PSD): — Sr.a Deputada Natália Correia, quero apenas dizer, muito brevemente, o quanto me deleitou ouvi-la, muito embora discorde dessa divisão de trabalho que propõe.Risos do PSD.O Sr. Presidente:— Tem a palavra o Sr. Deputado Amândio Gomes.O Sr. Amândio Gomes (PSD): — Sr.a Deputada Natália Correia, ouvi embebecido o discurso com que hoje brindou esta Assembleia. De uma forma brilhantíssima e inexcedível trouxe aqui uma plêiade de heroínas do nosso país, mas permito-me fazer-lhe uma pergunta. Gostaria de saber sé foi por esquecimento propositado ou apenas por um simples esquecimento que não nos falou naquela mulher anónima...O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): — A padeira de Aljubarrota!O Orador: —... que, repudiando certos valores que algumas Sr.as Deputadas aqui defendem e que se prendem com a prática do aborto, continua ainda a ter esperança no futuro e, indiferente a tudo, indiferente à crise de valores, a dar uma plêiade de filhos para continuar Portugal.O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): — Andou o Valente de Oliveira a fazer o tecto demográfico para agora ele ir pelos ares!O Sr. Presidente: — Para responder, se assim o desejar, tem a palavra a Sr.a Deputada Natália Correia.A Sr.a Natália Correia (PRD): — Querido amigo Pedro Campilho, agradeço-lhe as palavras que teve.
Minha querida amiga, falemos assim, Manuela de Aguiar, há coisas em que efectivamente não nos entendemos. Realmente, a minha querida amiga segue uma linha feminista que eu não sigo...Risos.... e que às vezes colide com determinadas atitudes que eu estranho em si, mas enfim...Risos.De qualquer maneira, devo dizer que não falo em divisão de trabalho e que fundamentei histórica e culturalmente o que disse.
No entanto, quero lembrar-lhe que foi sempre nos salões das mulheres que se desenvolveu a cultura europeia.
Não sei, mas talvez se interesse pela economia. Não repudiu a política. O que repudiu é a política tal como ela se exerce. Por isso, penso que tem de nascer uma nova cultura para que dela brote uma nova política. Enfio, sim, aí estamos de acordo.
Apesar de pensar que a mulher tem uma palavra muito importante a dizer no Poder, sou pelo androginato social, não estou interessada na inversão de valores. Não podemos derrubar os simpáticos homens, que são tão agradáveis...Risos.... para as mulheres realmente tomarem conta do Poder. Não!... Sou pela bissexualidade!... Bem, não propriamente no aspecto erótico...Risos.Mas também pode ser, que não me importo.Risos.Também pode ser, porque não sou puritana.Risos.E se unirmos o que há de feminino no homem... foi por isso que lancei uma exortação para que o homem assuma o que tem de feminino, porque isso é necessário. E quando falo de uma cultura nunca digo uma cultura feminina, mas digo a cultura do feminino, que é também a cultura do homem que, subjugado, enfim, por uma cultura nacionalista, teve de esmagar esses impulsos.
1966 I SÉRIE —NÚMERO 55Porém, esses impulsos são muito necessários para a mudança da nossa sociedade. Agora, naturalmente, a mulher, por uma ociosidade a que foi forçada, foi acumulando energias que talvez a predisponham para ser mais activa no mundo da política cultural, que eu penso ser o seu domínio natural, porque é a cultura que vai transformar tudo. Sempre foi assim e assim há-de ser. Não estou a substimar o papel da mulher, bem pelo contrário! Quanto àquele senhor...O Sr. Amândio Gomes (PSD): — Amândio Gomes!A Oradora: — Desculpe, Sr. Deputado, mas faço-lhe notar que a «bomba» demográfica é um perigo que ameaça a nossa civilização.RisosRealmente a reprodução da espécie tem de continuar, nós não podemos desaparecer da face da Terra. Todavia, a «mulher parideira» não é propriamente o modelo que me encanta.Aplausos do PRD. do PS. do PCP e de Os Verdes e risos do PSD e do CDS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Narana Coissoró (CDS): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado. Sr.as e Srs. Deputados: O estatuto da mulher na sociedade preocupa a intelectualidade europeia desde, pelo menos, há 300 anos, sem que a querela ou as querelas tenham ainda terminado. Neste final do segundo milénio ninguém discute se a mulher e o homem, sob o ponto de vista de natureza, são semelhantes entre si, para daí fundamentar a sua igualdade — como sucedeu com Poulain de La Barre em 1673, na sua primeira Carta dos Direitos da Mulher —, se são complementares um do outro—como queria Rousseau, partindo daí para as «irredutíveis diferenças»— ou se — como Didcrot — acham que o homem deve assumir a primasia, muito embora não deva tratar as mulheres como enfants imbeciles até serem «convenientemente instruídas».
Os homens da Revolução Francesa, embora favoráveis à igualdade formal, não reconheceram os direitos do homem, ou os direitos naturais imanentes à pessoa humana, às mulheres. A Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã, de Olympe de Gouges, em 1791, ficou le-tra-morta, e a mesma sorte acompanhou o primeiro projecto do Código Civil apresentado por Cambacérès, cujo debate foi adiado sitie die pela Convenção em Agosto de 1793. Mais: a Convenção opôs-se ao voto das mulheres, proibiu-lhes o direito de associação sob o pretexto de que «cada sexo deve ser chamado a exercer um sector de ocupação que lhe é próprio», remetendo assim a mulher ao lar familiar, «porque a natureza, que estabelece os limites ao homem e à mulher, é imperativa e não pode ser alterada por lei».
O Código Napolcónico consagrou a desigualdade em nome da complementaridade dos sexos: aos homens os direitos, às mulheres as obrigações. Como dizia François Piq: «O Código Civil é o código dos direitos do mais forte, que garante os do pai e do marido.»
É bom recordar que foram os países protestantes que tomaram a dianteira às nações católicas e foi nas colónias inglesas da América, os futuros Estados Unidos, que as esposas dos «peregrinos» começaram a lutar pelo direito do voto em vésperas da independência. O Congresso Federal de Filadélfia, representando os 13 Estados, deixou a cada Estado a liberdade de inscrever ou não na sua Constituição os direitos políticos da mulher. Nenhum o fez. Após meio século, as mulheres americanas aproveitaram o movimento da abolição da escravatura para organizar, em 1848, o National Women Suffrage Convention. Três anos depois da abolição da escravatura o Estado de Wyoming é o primeiro a conceder, em 1866, o direito de voto às mulheres e só em 1919 uma emenda constitucional reconheceu o direito em termos nacionais.
Na Europa, pela mão de Clara Zetkin, fundadora do jornal A Igualdade, lançado em 1892, é que o Partido Socialista da Alemanha inscreve, pela primeira vez, no seu programa, a igualdade política, económica e civil das mulheres.
A França fá-lo no fim da Segunda Guerra Mundial pelo decreto de De Gaulle de 21 de Abril de 1964, quando chefe do governo provisório.
Há quem veja grandes diferenças entre os Americanos e os Europeus no tocante ao combate pela igualdade da mulher.
Já Tocqueville, no seu De Ia Démocratic en Amériquc, dizia: «Em quase todas as nações protestantes as raparigas são infinitamente mais senhoras das suas acções que nos países católicos. A independência das mulheres é muito maior na Inglaterra e noutros países protestantes, onde a liberdade penetra na família através de hábitos políticos e crença religiosa.» Tocqueville regista com admiração, em 1840, nas jovens americanas a ausência de timidez e de falso pudor e retira a conclusão de que «em democracia, a independência individual não pode deixar de ser muito grande onde existe a autoridade paterna forte e o poder marital não contestado». Desde 1826 todos os Estados americanos dispõem de escolas primárias, secundárias e universidades criadas por fundações privadas para a educação das mulheres. São famosas, desde então, Vassar College (1865) e Radeliffe (1882), por exemplo, que ainda hoje mantêm o ensino para mulheres.
Na Europa, particularmente em França, ainda neste século se escrevia que «a mentalidade dos latinos não se acomoda, de modo nenhum, às mulheres, que reclamam para elas os direitos que têm os homens», ou frases como esta: «A agitação das sufragistas inglesas choca a sensibilidade dos Franceses.» O ensino nesta «terra das luzes» foi sempre deixado às religiosas e são os republicanos laicos que se batem pela abertura das escolas às mulheres. Só em 1924 é que é decretada a igualdade no ensino.
Nos países do Leste, não obstante os decretos de Lenine de 19 de Dezembro de 1917 e de 17 de Dezembro de 1918, que reconheciam às mulheres o direito à autodeterminação económica, social e sexual, a sociedade russa c os países da Europa Oriental pouco uso fizeram destas liberdades outorgadas. Como explica Elizabcth Badintcr, no Congresso de Kicv, de 1932. foi denegrido o aborto para preservar a raça; em 1944, o aborto foi incriminado e punido com pena de dois anos de prisão; em Março de 1934, a velha legislação czarista, que incriminava a homossexualidade, foi readaptada com penas agravadas; o estatuto de filho ilegítimo foi prejudicado,
23 DE MARÇO DE 1990 1967desresponsabilizando o pai de fornecer alimentos ao filho nascido fora do casamento. As leis de 193S e 1946 instituíram benefícios às mulheres que tivessem seis filhos do casamento, etc. Em suma, o estalinismo adoptou medidas semelhantes ao czarismo — algumas até do nazismo — para «a protecção da família».
Na Europa Ocidental, só nos últimos dois decénios, como sucede em Portugal, depois de Abril de 1974, é que o movimento emancipalista se acelera por todo o lado: em 1973, Edgar Morín, no seu Lê Paradigme Perdu, ainda podia queixar-se de «a classe de homens ter apropriado o governo e o controle da sociedade e de ter imposto às mulheres e às jovens uma dominação política que ainda não terminou».
Em vários países, os movimentos feministas falam hoje do direito de, tal como os povos, as mulheres disporem de si próprias; ter direito à busca da sua própria identidade, a reagir contra a colonização interna dentro do mesmo país. Nos Estados Unidos da América há quem queira juntar o movimento feminista ao dos negros, como a NOW (National Organization of Women), liderado por Betty Friedman.
Como disse uma dirigista feminina, «existe hoje um outro Vietname a ganhar contra o imperialismo paternal e marital» e não falta quem se inquiete sobre o futuro do planeta no dia em que as relações entre os sexos, devido aos progressos da ciência, sejam tão iguais que incitem homens, como Frydeman, meio assustado e meio crédulo, a afirmar à revista Actuei: «Só me falta agora assistir ao mundo virado do avesso.» Não temos esse pessimismo!
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como podemos ver, Portugal não está muito distanciado do que se passa na Europa Ocidental e Oriental quanto ao estatuto da mulher.
O debate sobre os problemas da mulher em Portugal c, certamente, uma das valiosas contribuições para as portuguesas ganharem, também elas, o seu próprio «Vietname»... contando que não virem o nosso país do avesso!...Aplausos do CDS, do PS e do PRD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Odete Santos.A Sr.a Odete Santos (PCP): —Sr. Presidente, Srs. Deputados: A abordagem dos problemas das mulheres portuguesas aqui, nesta Assembleia, tem-me trazido, ao longo dos anos da minha experiência parlamentar, um sentimento misto de alegria c dissabor. Alegria porque o debate no feminino, feito por homens e mulheres, demonstra que a realidade que se vive lá fora, uma realidade prenhe das reivindicações das mulheres do nosso país, tem a foiça suficiente para se tomar incómoda, aqui no hemiciclo de São Bento.
Mas é também uma alegria-dissabor, porque nem sempre — e hoje será uma excepção, temos de reconhece-lo — a Assembleia da República sabe dar resposta à vida das mulheres que pulsa ao ritmo esgotante daquela costureira a quem põem a coser casacos nove horas diárias (para parafrasear Maria Teresa Horta), que pulsa lentamente naquele desencanto da mulher a quem, falta de qualificação profissional ou a falta de infra-estruturas de apoio arruma para um desemprego de longa duração.
Os problemas das mulheres portuguesas são, de facto, problemas sérios, problemas que não se compaginam com a teimosa postura daqueles que negam as discriminações, alegando que a diferença de tratamento se deve à menor capacidade das mulheres. Infelizmente, no momento em que directivas e resoluções da Comunidade Económica Europeia se debruçam sobre a resolução dos problemas das mulheres e das famílias, ainda há quem fale desta maneira e mesmo aqui.
Trata-se, portanto, de uma questão de mudança de mentalidades. Mas não só e não fundamentalmente.
É que as razões profundas das discriminações das mulheres, no trabalho, na família, na sociedade, assentam no papel que, ao longo dos anos e hoje ainda, é reservado à mulher no mundo da produção.
Infelizmente, embora com novas matrizes, com novas ressonâncias, onde se sente a reflexão e o debate das mulheres, neste problema que respeita a homens e mulheres, as questões fundamentais continuam a existir, conhecendo mesmo um novo agravamento.
Se, em 1970, os dados demonstram que a partir dos 25 anos de idade ocorria uma queda acentuada das taxas de actividade das mulheres, devido à maternidade e à falta de infra-estruturas sociais de apoio, os dados actualmente disponíveis, que são dados oficiais, revelam da mesma forma que a partir do grupo etário dos 25 anos se reduz a actividade feminina devido aos mesmos motivos.
Sc os dados de 1970 revelam que o trabalho da mulher era encarado pela sociedade, e por ela mesma, como uma reserva de mão-de-obra, os dados actualmente disponíveis levam-nos à mesma conclusão — e consta também de relatórios do Instituto do Emprego e Formação Profissional.
Se, em 1970, os números mostram que as mulheres se concentravam num pequeno número de actividades económicas, hoje temos ainda a mesma situação.
Se, após o 25 de Abril, a reflexão sobre o início da década de 70 apontava para a necessidade de infra--estruturas sociais de apoio ao trabalho da mulher e para a premência da sua qualificação profissional, hoje, passado o período de mobilização popular na criação de creches e jardins-de-infãncia, as mulheres continuam a reclamar infra-estruturas sociais de apoio, continuam a exigir uma carreira profissional.
Hoje conhecemos mesmo um decréscimo das taxas de actividade feminina, e se a nível das jovens o panorama já não é exactamente o mesmo, a verdade é que há crianças-mulheres vítimas do trabalho infantil; a verdade é que não existe uma orientação profissional nas escolas que prepare as raparigas para as novas profissões e as afaste das tradicionais; a verdade é que, após a escolaridade, as jovens se quedam sem saídas profissionais.
Toda esta situação, que existe e nos afronta, está bem distanciada dos avanços legislativos conseguidos pós-25 de Abril no que toca aos direitos das mulheres. E é deste atraso face ao direito que importa falar hoje c aqui, porque não basta fazer intervenções com grandes princípios, mas é preciso, de facto, fazer a avaliação real da situação das mulheres hoje, em Portugal, ...Vozes do PCP: — Muito bem!A Oradora: —... e saber o que tem sido feito e o que não tem sido feito para que, em 1990, a mulher portuguesa se possa ainda queixar da inexistência de um quadro de desenvolvimento que possa contribuir para a sua emancipação.
1968 I SÉRIE —NÚMERO 55A actual política pode caracterizar-se por um fracasso no aproveitamento das capacidades das mulheres.
A proliferação de empregos atípicos, do desemprego, nomeadamente o de longa duração, de subemprego, de más condições de trabalho, os baixos níveis de segurança social, dos serviços de saúde, a falta de infra-estruturas sociais de apoio — e julgo que o Sr. Deputado Rui Carp não gostará de ouvir isso, mas não conhece os números —, tudo isto contribui para manter a mulher com um estatuto secundário, tudo isto pode conduzir à sua insegurança e desmotivação.
O pacote laboral, com a sua permissividade relativamente à precarização do vínculo laboral, sobretudo para as jovens, reforça o carácter de reserva de mão-de-obra que os poderes públicos continuam a atribuir ao trabalho das mulheres.
Tudo isto conduz à secundarização da mulher, com nefastas consequências a todos os níveis, mesmo no que diz respeito à violência que não raro se abate sobre as mulheres.
Violência no local de trabalho, com proibições e exigências incomportáveis, com o assédio sexual que acentua a insegurança no emprego e as dificuldades na carreira profissional e no desempenho do seu posto de trabalho.
Violência na família e na sociedade, cujos índices verdadeiros se desconhecem, uma vez que o tratamento dado às mulheres nas esquadras de polícia e mesmo nos tribunais, as inibe de revelar toda a dimensão da violência.
Num inquérito feito pela Comissão da Condição Feminina só 12% das mulheres interrogadas são de opinião que uma mulher agredida pelo marido deve apresentar queixa às autoridades. Isto porque, em Portugal, em 1990, a violência sobre as mulheres é ainda entendida como uma prática cultural e não como a prática do delinquente.
Neste quadro, o próprio Código Penal penaliza as mulheres vítimas de crimes sexuais. Desde logo porque na filosofia do Código a mulher é provocadora por natureza, a previsão da provocação está contida no próprio artigo relativo à violação, e é ela, desconfia o legislador, a principal culpada de ser vítima.
Depois, porque (pasme-se!) é menos punido quem viole uma mulher do quem atente contra a propriedade cometendo um furto qualificado.
Nesta área, nomeadamente no que toca à assistência às mulheres vítimas de violência, impõe-se que se tomem medidas, e medidas legislativas (recorde-se que o PCP apresentou um projecto de lei sobre esta matéria), as quais devem, no entanto, ser complementadas com um verdadeiro ataque às razões profundas da própria violência que, se tem a ver com mentalidades enquistadas, têm no seu cerne mais fundo, como vimos dizendo, as questões relativas ao posicionamento da mulher no mundo do trabalho.
E sendo este o cerne da questão, e estando intrinsecamente relacionado com a existência ou inexistência das infra-estruturas sociais de apoio, há que afirmar que o panorama actualmente existente não é famoso.
Nesta área, assistimos a uma demissão completa por parte do Governo. Eu poderia citar aqui — mas há míngua de tempo — alguns dados constantes de um estudo do Instituto de Apoio à Criança sobre a cobertura que o País faz pelos estabelecimentos dos Ministérios do Emprego e Segurança Social e da Educação. Mas também convidaria uma organização de mulheres, que fez um trabalho nesta matéria e um inquérito na cidade de Lisboa, a enviar o resultado desse inquérito ao PSD, que parece
desconhecer que, efectivamente, em relação às infra-es-truturas sociais de apoio, a situação convida as mulheres a afastarem-se para casa. Porque das mulheres inquiridas, na cidade de Lisboa, 67,5% que já tiveram empregos estão agora sem actividade; cerca de 44% daqueles casos tiveram de deixar esse emprego por não terem onde colocar os seus filhos, e das restantes, 32,5% das mulheres nunca estiveram empregadas, tendo 60% justificado a sua situação pelo mesmo motivo.
É bem patente da realidade que se faz um controlo da expansão dos serviços de protecção e educação de crianças através de restrições a despesas públicas. E sempre que se restringem despesas públicas — e dizem-no os documentos internacionais — os direitos da mulher são atingidos.
Conviria que o Governo explicasse como pensa conseguir a reforma de menialidades — mas, se calhar, o Sr. Secretário de Estado que está presente não sabe responder a isto —, quando mantém um quadro que favorece o subemprego das mulheres, o desemprego, a feminização da pobreza, a desqualificação do trabalho feminino.
Mas ao mesmo tempo que colocamos uma das tónicas do debate nas questões relativas à situação da mulher no mundo do trabalho, colocamos paralelamente e em conexão as questões relativas à situação da mulher na família.
O posicionamento da mulher em relação ao processo produtivo — e nüo irei aqui fazer história — foi determinando, através dos tempos, a organização da própria família e o estatuto dos seus membros.
Pensamos que as novas realidades que se avizinham com o mercado único têm de merecer medidas no que toca aos direitos sociais.
A realidade familiar vai conhecer seguramente novas alterações.
A entrada da mulher no mundo do trabalho, exigida pelo desenvolvimento do capitalismo, que, contraditoriamente c também por necessidades próprias do sistema económico, lhe exigia o trabalho doméstico, parte integrante do próprio sistema produtivo porque reconstituinte da força do trabalho do homem, por um lado, sujeitou a mulher à exploração, por outro lado, trouxe uma nova família, em que os direitos individuais começaram a despertar por contraposição aos direitos da família, quantas vezes asfixiantes da dignidade da mulher.
Mas mesmo essa família não tem cessado de allerar--sc no sentido da valorização desses direitos individuais.
O mercado único, com o direito à liberdade de circulação, vai trazer, seguramente trará, uma alteração ainda mais radical na fisionomia da família, no sentido do reforço dos direitos individuais e da valorização pessoal.
E isto é bom, não é em si um defeito. O que tem de mal atrás de si é que isto vai fazer-se com convulsões, convulsões de que são vítimas as mulheres!
Receamos, contudo — e digamos que isto não é já um receio, mas uma certeza, fundada, aliás, nos vários documentos que nos chegam do Parlamento Europeu — que tais alterações se consigam com novas convulsões.
De facto, o que vai estabelecer-se no que respeita ao reagrupamento familiar nos países de acolhimento?
A mulher que viva em união de facto e que por tal constitui uma família com o seu companheiro terá direito a acompanhá-lo e a adoptar a sua residência?
Por outro lado, é inevitável que vamos assistir à desagregação de algumas (quantas?) famílias.
23 DE MARÇO DE 1990 1969Propender-se-á, em Portugal, para que a mulher continue com os filhos — a realidade diz-nos isso —, não só por uma questão de mentalidades, mas também porque, dada a falta de formação profissional adequada, minguará o trabalho «lá fora» para as mulheres portuguesas.
Disto podem resultar separações, separações em sentido jurídico mesmo, o que colocará questões de subsistência da mulher e dos filhos. E face à debilidade dos instrumentos legislativos, que não garantem a possibilidade de pagamento coercivo das pensões alimentares relativamente aos residentes no estrangeiro, não é difícil prever as dificuldades com que vão defrontar--se mulheres e crianças portuguesas, sob o ponto de vista económico.
Os documentos que conhecemos do Parlamento Europeu, da Organização das Nações Unidas, falam-nos já do aumento das famílias monoparentais e das preocupações a que temos de responder relativamente às famílias em que a mulher é a única educadora.
Assim, as transformações que se avizinham, se, por um lado, contribuem para a valorização dos direitos individuais face aos direitos derivados, trazem no seu seio um sinal de cariz adverso, que exige o reforço dos direitos sociais para acorrer às convulsões que as exigências do sistema capitalista provocam no tecido familiar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este debate e já um êxito — e foi por iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP — e demonstra que os problemas em discussão dizem respeito a todos nós, homens e mulheres. Porque, ao fim e ao cabo, são problemas que, se têm a ver com as mulheres, dizem também respeito u estrutura da sociedade. Dizem respeito à própria democracia, porque a dignidade da mulher é inseparável do desenvolvimento, da igualdade, da paz, da democracia!
Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Rui Carp e Leonor Beleza e o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares.
Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.O Sr. Rui Carp (PSD): — Sr.a Deputada Odete Santos, gostaria que me respondesse a algumas questões, que andam sempre à volta da mesma matéria e que têm a ver, repito, com o respeito, a defesa e a dignidade da mulher.
Não considera que, objectivamente, beneficia as mulheres o facto de se ter eliminado a praga dos salários em atraso? Qual era o volume de trabalhadores e trabalhadoras com salários em atraso há cinco anos? E qual é o valor actual? Desafio-a a mostrar que essa situação piorou.A Sr.a Odete Santos (PCP): — Aceito o desafio e responderei!O Orador: — V. Ex.a já sabe qual é a resposta. A situação melhorou significativamente!A Sr.a Odete Santos (PCP): — Sei, sei qual é a resposta, mas não é essa!
O Orador: — Posso recordar-lhe também uma obra muito conhecida, A Política É para as Pessoas, de uma deputada inglesa, Shirley Williams, em que ela diz que nesta matéria dos direitos da mulher um factor importante é o que se relaciona com a política de pleno emprego.
Então a Sr.a Deputada contesta que a situação de pleno emprego, em termos económicos, não é uma situação socialmente motivadora e muito melhor para as mulheres, permitindo assim que elas possam realizar-se profissional ou familiarmente?
Finalmente, V. Ex.a volta a falar — e até citou o meu nome — no problema da assistência às crianças filhas de mulheres trabalhadoras. Desafio-a também a provar que, nos últimos quatro anos, a situação não melhorou significativamente. A resposta é evidente, Sr.a Deputada. É evidente que melhorou significativamente!
Há problemas? Com certeza que existem, mas o que interessa é a situação dinâmica, e essa tem vindo a melhorar, e a melhorar a olhos vistos.
Mas para não dizer que o nosso discurso é urbano, elitista ou de cidade, vou citar-lhe uma região que a Sr.a Deputada deve conhecer bem, que é o distrito de Setúbal.A Sr.a Odete Santos (PCP): — Sim. sim!O Orador: — É uma região que estava muito degradada, onde havia exactamente um dos mais altos níveis de desemprego e de prostituição, deliquência, droga, enfim, problemas sociais grandes, fugas de capitais, fugas de investimento e até fome.
Sr.a Deputada, desafio-a também a mostrar que a situação, nos últimos quatro anos, não melhorou e não se inverteu significativamente. E quem é, neste caso, a principal beneficiária? É a mulher que vive, trabalha e se desloca aí ou que tem os seus familiares no distrito de Setúbal! E porque? Porque, nos últimos quatro anos, foi o Governo social-democrata que retomou — e isso é o aspecto fundamental — a confiança nesse distrito, e assim se inverteu uma situação, que era grave económica e socialmente, numa situação de grande esperança nesse sector. Portanto, gostaria de desafiá-la a contestar o que acabei de dizer.
No fundo, Sr.a Deputada, o seu discurso já está desfasado da realidade, porque se aponta situações que são existentes, situações que tem de ser melhoradas, não aponta o aspecto fundamental num debate destes, e que é o da esperança, a esperança que revive e que se retoma com a evolução da economia e da sociedade portuguesa nos últimos quatro anos e em que a grande beneficiária é precisamente a mulher, especialmente aquela que mais sofreu com as agruras do passado e em que, se calhar, o seu partido tem graves responsabilidades.Aplausos do PSDO Sr. Presidente:—Tem a palavra a Sr.a Deputada Leonor Beleza.A Sr.a Leonor Beleza (PSD): — Sr.a Deputada Odete Santos, não vou retomar muitas das coisas que já disse e que, porventura, teriam cabimento face a muitas outras que a Sr.a Deputada também repetiu.
Em todo o caso, há dois pontos que me permito voltar a referir, porque há dados objectivos que dificilmente se conciliam com a permanente afirmação de que as coisas não são assim.
Tenho aqui as últimas estatísticas sobre as mulheres, publicadas pelas Comunidades Europeias, que contêm os dados de todos os países membros sobre a taxa de participação das mulheres na população activa total e no desemprego.
1970 I SÉRIE —NÚMERO 55Sr.a Deputada, segundo estes números, as mulheres portuguesas aparecem em terceiro lugar na taxa de participação na população activa, a seguir à Dinamarca c à França, e também em terceiro lugar na taxa de desemprego, a seguir ao Luxemburgo e à Dinamarca. Não são estatísticas apresentadas por nós, são estatísticas das Comunidades Europeias.
É ou não verdade que o desemprego diminuiu e, em particular, o desemprego ao nível das mulheres, nos dois últimos anos?! Em 1988 e em 1989, aumentou em 3,2 % o emprego ao nível das mulheres, ao passo que, ao nível dos homens, aumentou apenas 1,6%. São factos demonstráveis através das estatísticas e não vale a pensa estarmos sempre a repeti-los.
Além disso, Sr.a Deputada, se a taxa de actividade feminina estivesse neste momento a descer em Portugal, esse sim, era um fenómeno original. Mas ela não está a descer em parte alguma, porque aquilo que tem sido sistematicamente verificado c que as mulheres, uma vez entradas no mercado de trabalho, não saem dele! Portanto, não c verdade! De facto, não está a ter lugar, em Portugal, uma originalidade dessas.
Já agora, Sr.a Deputada, porque o meu colega de bancada referiu o distrito de Setúbal, sabe que no NASE de Setúbal...A Sr.a Odete Santos (PCP): — Não me fale no NASE!A Oradora: —... a empresa com mais sucesso e que criou mais postos de trabalho é dirigida por mulheres?! Aliás, as empresas, ao abrigo de disposições que referi, promovem o emprego das mulheres em determinados sectores e na própria gestão das empresas.
Permitam-me, agora, que faça alusão a uma revista, que chegou às minhas mãos há dois dias, que ainda não conhecia, chamada Ça m'interesse, de Julho de 1989, que faz uma classificação dos países das Comunidades Europeias em função de vários factores que tem a ver com a situação das mulheres. Consideram-se factores ligados ao emprego, à saúde, à participação na política e à atitude perante a situação e a participação das mulheres na sociedade.
Fiquei, de facto, surpreendida com o resultado — como a própria revista ficou —, que coloca Portugal em terceiro lugar, isto é, diz que Portugal é o terceiro país da Europa comunitária em que as mulheres têm um estatuto relativamente melhor. Eu talvez não fosse tão optimista e fosse um pouco mais rigorosa, mas, Sr.a Deputada, quando olhamos para outros que olham para nós desta maneira, julgo que é tempo de pararmos com o queixume e com o «choradinho» de assumir uma desculpa.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares (Carlos Encarnação): — Sr.a Deputada, gostaria de corresponder ao seu dasafio, se bem que, na verdade, não tivesse intenção de intervir neste debate, porque entendia que era, de facto, um debate para ser travado, digamos assim, ao nível parlamentar, com a participação acalorada e sempre interessada das bancadas e que o Governo poderia vir aqui e aprender alguma coisa com a vossa discussão. Só que, realmente, o Governo acabou por ter de aprender pouco em relação àquilo que V.V. Ex.as disseram de novo.A Sr-a Odete Santos (PCP): —É um mau aluno!
O Orador: — Embora eu seja — reconheço — um mau aluno, muito particularmente um mau aluno de V.V. Ex.as ...Risos.... devo dizer que um mau aluno deve aferir-se também em relação aos mestres e, na verdade, não pode haver bons alunos com maus mestres — isto é, com certeza, uma verdade absoluta.A Sr.a Odete Santos (PCP): —Nem sempre é assim!O Orador: — O que gostaria de vos dizer, em complemento ao que dizia há pouco, é o seguinte: V.V. Ex.as estão muito preocupados, mas de novo disseram muito pouca coisa ou quase nada. Curiosamente, estive a ler outras intervenções vossas produzidas em anos anteriores em relação a esta matéria e verifiquei que, pura e simplesmente, fizeram uma duplicação daquilo que têm feito em momentos anteriores.O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Muito bem!O Orador: — E o esquema é sempre o mesmo: V.V. Ex.as dizem sempre que a nossa sociedade está mais atrasada e pior, que aqui em Portugal se vive pior, que a situação da mulher aqui é pior do que noutros países. É evidente que vos cumpre seguir sempre a tradição da oposição, que é dizer que tudo vai de mal a pior, na generalidade, no País e — por que não também?— na questão dos direitos das mulheres.
Mas vejo-vos muito preocupados com uma coisa importante: com a mudança. Na verdade, é uma questão importante que V.V. Ex.as devem assumir, porque a mudança começa logo dentro da própria casa, dentro dos próprios partidos. Se V.V. Ex.as não têm horizontes de mudança, se para V.V. Ex.as tudo continua na mesma e cada vez mais na mesma, como é que V.V. Ex.as poderão encarar a mudança da sociedade?O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Para nós está na mesma, mas para vocês está pior!O Orador: — O que encaram dentro de vós mesmos é, na verdade, uma mudança — diz muito bem o Sr. Deputado — para pior. Dentro dessa perspectiva pessimista, V.V. Ex.as não podem trazer bem nenhum ao País.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —Não apoiado!O Orador: — Ficar-lhe-ia mal se dissesse «apoiado», como é evidente.Risos do PSD.Protestos do PCP.Gostaria, todavia, de responder ao seu desafio. Disse a Sr.a Deputada o seguinte: como é que o Sr. Secretário de Estado contribui para a mudança de mentalidade» neste país? E evidente que a mudança de mentalidades começa logo com a mudança das condições de vida neste país. E para mudar as condições de vida neste país é preciso construir um país e uma sociedade novos. É nisso que este Governo se empenha.
23 DE MARÇO DE 1990 1971Quero, muito rapidamente, salientar quatro coisas: se a sociedade é mais pobre, a mulher é também mais desfavorecida; se a sociedade é menos desenvolvida, a mulher é também mais prejudicada; se a sociedade é menos livre, a mulher é também mais ofendida; se a sociedade caminha cada vez menos num sentido de Estado de direito ofendido, delimitado ou diminuído, a mulher é menos protegida nos seus próprios direitos.
O nosso caminho é, de facto, construir um país melhor, constituir uma sociedade melhor, sempre com duas grandes regras de ouro: sempre pela democracia, pela liberdade e pelo seu respeito e sempre pelo favorecimento à construção de um país na diversidade.Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — Com certeza que V.V. Ex.as não me poderiam ouvir dizer que nós seríamos pela construção de uma sociedade através do abuso do Poder. V.V. Ex.as não me encontrariam neste lugar a dizer que nós preferiríamos uma construção da sociedade através da imposição do ter ou da imposição do ser. V.V. Ex.as nunca me encontrariam neste lugar e neste Governo dizendo que esta sociedade deveria ser construída pelo apelo ao único e ao monolítico.Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — É essa a nossa distinção: enquanto para V.V. Ex.as seria até relativamente fácil defender todas estas características de mudança da sociedade, nós defendemos umas outras. É por isso que dificilmente nos entenderemos neste domínio.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Elisa Damião.A Sr.a Elisa Damião (PS): — Sr.a Deputada Odete Santos, não ouvi a sua intervenção na totalidade, mas quero manifestar a minha solidariedade com o essencial que a Sr.a Deputada aqui revelou.Uma voz do PSD: — Não ouviu a intervenção, mas quer manifestar a sua solidariedade?!A Oradora: — Pegando nas palavras do Sr. Secretário de Estado, diria, tal como ele, que as condições de vida, que são, ao que parece, o objectivo do Governo, afectam sobretudo as mulheres. As mulheres beneficiam, pois, do esforço que se faz para melhorar as condições de vida, uma vez que são elas o lado mais frágil da sociedade.
Mas não pensa a Sr.a Deputada que a situação de pleno emprego que o Governo e o PSD têm referido está longe de ter retirado da pobreza as mulheres portuguesas? Como exemplo, cito o que acontece no vale do Ave, em que três gerações de mulheres da mesma família trabalham para auferir um vencimento que não chega a um salário médio.
Gostaria de referir também o que acontece, por exemplo, nos sectores típicos de mão-de-obra feminina ainda por reestruturar, que contribuem para as tais estatísticas de emprego que nos elevam aos índices ambicionados de outros países, mas que não correspondem a uma efectiva igualdade de direitos, a um efectivo bem-estar e
a uma profissionalização da mulher. Quando a reestruturação vier, para onde irá realmente o emprego feminino?
Pergunto ainda à Sr.a Deputada se não acha que 35 % das famílias portuguesas que vivem sem um rendimento mínimo digno e, portanto, sem um mínimo de acesso ao consumo, são constituídas maioritariamente por mulheres, muitas delas de famílias monoparentais, não têm a adequada protecção social.
Gostaria também de perguntar à Sr.a Deputada se não acha que o número crescente de mulheres que funcionam nas estatísticas como profissionais liberais ou empresárias esconde uma situação social degradante e uma violação da lei, uma vez que não têm a protecção da segurança social, e que se trata apenas de uma fuga a vínculos contratuais, assinando «recibos verdes», que as relega para a marginalidade do emprego em Portugal. Acha a Sr.a Deputada que essas situações não são suficientemente graves para preocuparem este Parlamento e o Governo, que deve dotar o Orçamento do Estado com mais «zero virgula muitos zeros por cento» para a divulgação e a efectivação dos direitos das mulheres, que são de facto apreciáveis, mas que nada têm a ver com o emprego e com a situação laboral das mulheres em Portugal? As instituições que temos para a defesa da mulher no emprego, no trabalho e na sociedade não chegam a mais do que uma diminuta percentagem de mulheres, que delas não beneficiam, por não necessitarem, dado estarem informadas. As mulheres rurais, as mulheres trabalhadoras, não sabem sequer que direitos têm.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Odete Santos.A Sr.a Odete Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, as perguntas que me foram colocadas dão «pano para mangas».
No entanto, as perguntas que a Sr.a Deputada Elisa Damião me fez num tom afirmativo — e concordo inteiramente consigo — dão a resposta a algumas das questões que a bancada do PSD levantou. Prova-se, obviamente, que, movendo-se, porventura à vontade, na definição de belos princípios em relação à igualdade de oportunidades, que é sempre um discurso a que é fácil algumas pessoas se adaptarem, o PSD e o Governo, no entanto, falham rotundamente nas questões concretas.
Acabaram os salários em atraso, Sr. Deputado Rui Carp? Não acabaram! Em Setúbal existem salários em atraso neste momento e muitos acabaram porque as pessoas foram para o desemprego e não receberam os salários. Foi assim que acabaram! As empresas faliram e acabou-se o problema!O Sr. Rui Carp (PSD): — É falso!A Oradora: — Política de pleno emprego? Não é o Sr. Deputado que pode falar disso, porque, como sabe, quem defende a política de pleno emprego não são os senhores. Veja-se o pacote laboral!...Protestos do PSD.A esperança não vem daí, Sr. Deputado Rui Carp. A esperança deste debate vem daqui, porque foi o PCP que teve a iniciativa de trazer aqui as questões concretas.Aplausos do PCP.Protestos do PSD.
1972 I SÉRIE —NÚMERO 55Não se enervem, Srs. Deputados. Foi o PCP que trouxe aqui questões concretas relativas às mulheres.
A Sr.a Deputada Leonor Beleza falou há pouco da questão das infra-estruturas sociais de apoio e situou-a entre 1980 e 1988. O Sr. Deputado Rui Carp é que foi mais cuidadoso: falou apenas de cinco anos, porque sabe que o período a que se refere o estudo do Instituto de Apoio à Criança termina em 1985. No entanto, Sr. Deputado, peço-lhe que veja os Orçamentos do Estado — está especialmente habilitado para isso — para verificar o peso das despesas com, por exemplo, o ensino pré-escolar e o primário nas despesas totais do orçamento do Ministério da Educação. Tenho aqui um documento com as percentagens, onde se verifica que esse peso diminuiu. Repito, diminuiu o peso, Sr. Deputado!O Sr. Rui Carp (PSD): — É falso!A Oradora: — Quanto às estatísticas de que a Sr.a Deputada Leonor Beleza fala, desconheço quem é que deu essas informações às Comunidades, mas muito gostaria de saber se para o relatório sobre a situação das mulheres em Portugal apenas o Governo Português foi ouvido c que dados transmitiu.
Por fim, em relação ao Governo, o Sr. Secretário de Estado Carlos Encarnação demonstrou — e isto serve também de resposta à Sr.a Deputada Elisa Damião — que o Governo não está nada preocupado com isto. O Sr. Secretário de Estado desviou a questão. Não falou disso, mas de outra coisa, e quis efectivamente degradar este debate. Esta é uma atitude que registo: o Sr. Secretário de Estado disse nada.Aplausos do PCP.O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Secretário de Estado?O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, quero apenas salientar...O Sr. Presidente: — Desculpar-me-á, mas o Sr. Secretário de Estado conhece o Regimento tão bem como eu e sabe que nele não há a figura das «saliências».O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Com certeza que conheço o Regimento tão bem como o Sr. Presidente e os Srs. Deputados, mas lenho alguma dificuldade em pedir a palavra para aquilo que queria fazer em termos regimentais, ...Vozes do PCP: — Então não peça!O Orador: —... que é para a defesa da consideração.O Sr. Presidente: — Sendo assim, tem a palavra.O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não gostaria de abusar da sua condescendência, Sr. Presidente. Gostaria, antes, de abusar do seu poder de adivinhação, porque V. Ex.a compreenderia certamente que, se me levantei para pedir a palavra, foi para usar da figura da defesa da consideração. E era fácil adivinhar isso pela última frase da Sr.a Deputada Odete Santos, que, aliás, muito considero pessoalmente.
Não gostaria de ouvir dizer que eu tinha intervindo aqui para baixar o nível do debate ou para abastardar este debate. De maneira nenhuma quis fazer isso. Quis, sim, dar um contributo a este debate utilizando, justamente, este meio regimental de fazer uma pergunta à Sr.a Deputada Odete Santos para corresponder ao desafio que me tinha feito. Nessa perspectiva, penso que não traduzi nenhum acto de tentar diminuir este debate, antes pelo contrário.
O que eu disse — e repito — foi isto: em relação ao que V.V. Ex.as disseram houve muito pouco ou quase nada de novo, comparando com outras intervenções anteriores. Isto não diminui em nada a vossa capacidade. Não estava neste caso em causa, porventura, a vossa capacidade de invectiva, nem a vossa capacidade de acrescentar alguma coisa de novo às coisas, mas apenas um balanço feito por mim daquilo que disseram este ano e do que disseram em anos anteriores. Foi tão-só o que quis dizer.
Gostaria, como é evidente, de ter extraído outras conclusões deste debate — não pude. Mas que V. Ex.a não tenha em conta que isto foi uma tentativa de diminuir seja o que for nas vossas intervenções. A única coisa que pude e devia fazer foi responder ao seu desafio. V. Ex.a fez--me um desafio ao perguntar-me: «Diga-me lá como é que pode contribuir para a mudança de mentalidadcs.» E eu disse.
É evidente que não pode estar aborrecida comigo por eu pensar de maneira diferente da sua. De resto, é esta riqueza que dá valor à democracia! De igual modo, é esta riqueza de pensarmos — mulheres e homens — de uma maneira diferente a democracia que dá mais valor ao País!O Sr. Presidente: — Para dar explicações, se o desejar, tem a palavra a Sr.a Deputada Odete Santos.A Sr.a Odete Santos (PCP): — Sr. Secretário de Estado, em primeiro lugar, quero dizer que retribuo a consideração que tem por mim! Há pouco, até o promovi a ministro, e creio, sinceramente, que merecia sê-lo ...
Contudo, devo dizer-lhe que a sua intervenção se reduziu a nada! Creio, pois, que, em vez de ter colocado uma questão, talvez tivesse sido mais útil continuar a ler as nossas intervenções, que constam do Diário da Assembleia da República, porque, manifestamente, verifica-se que não teve tempo para tal.
Portanto, se realmente quer ter boa nota c merecê-la, tem de estudar mais!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, importa, neste momento, e para os devidos efeitos, informar que às 19 horas e 30 minutos irão realizar-se as votações de cinco diplomas que estão agendadas para hoje.O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.
23 DE MARÇO DE 1990 1973O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): — Sr. Presidente, já que V. Ex.a revelou a intenção de estarmos aqui presentes às 19 horas e 30 minutos para a votação de cinco diplomas, solicito à Mesa que, desde já, tente obter consenso no sentido de serem votados, também hoje, dois votos que, entretanto, o meu grupo parlamentar apresentou e que se prendem, basicamente, com a independência da Namíbia e com a celebração do Dia Mundial contra o Racismo e a Xenofobia, que são, afinal, duas matérias conexas.O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Herculano Pombo sabe, tão bem como eu, que para que essas votações se possam realizar tem de haver unanimidade por parte de todos os deputados. Portanto, talvez fosse bom que o Sr. Deputado conseguisse estabelecer essa unanimidade...
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Correia Afonso.O Sr. Correia Afonso (PSD): —Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Há pouco mais de 50 anos, na primeira metade do nosso século, um conhecido estadista declarava: «Quem quiser conhecer a cultura e a civilização de um povo pode descobri-la pelo estatuto e pela condição das mulheres desse país.»
Desta forma sucinta e muito clara ficava enunciado o sentido daquele que é um dos mais importantes movimentos sociais de libertação do nosso século: a igualdade dos direitos da mulher.
Tem sido uma luta que ganhou forma, ainda no século passado, com a reivindicação do direito de voto, do direito ao trabalho c do direito à instrução.
Depois, tornou-se numa torrente caudalosa, imparável, contra toda a forma de discriminação e opressão da mulher.
Esta luta pela igualdade dos direitos é não apenas um movimento feminista, mas também uma batalha de todos nós, homens e mulheres, opressores e oprimidos.
Tarquínio, há mais de dois milénios, já dizia: «Sou homem. Portanto, tudo o que é humano me interessa.»