PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
1643 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012Nota 4: 1. A expressão "fibras naturais" é utilizada na lista para designar as fibras que não são artificiais nem sintéticas e é reservada aos estádios anteriores à fiação, incluindo os desperdícios e, salvo indicação em contrário, abrange as fibras que foram cardadas, penteadas ou preparadas de outro modo, mas não fiadas.2. A expressão "fibras naturais" inclui crinas da posição 0503, seda das posições 5002 e 5003, bem como as fibras de lã, os pêlos finos ou grosseiros das posições 5101 a 5105, as fibras de algodão das posições 5201 a 5203 e as outras fibras vegetais das posições 5301 a 5305.3. As expressões "pastas têxteis", "matérias químicas" e "matérias destinadas ao fabrico do papel", utilizadas na lista, designam as matérias não classificadas nos capítulos 50 a 63 que podem ser utilizadas para o fabrico de fibras ou fios sintéticos, artificiais ou de papel.4. A expressão "fibras sintéticas ou artificiais descontínuas" utilizada na lista inclui os cabos de filamento, as fibras descontínuas e os desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas das posições 5501 a 5507.Nota 5: 1. No caso dos produtos da lista que remetem para a presente nota, não se aplicam as condições previstas na coluna 3 da lista às matérias têxteis de base utilizadas no seu fabrico que, no seu conjunto, representem 10 por cento ou menos do peso total de todas as matérias têxteis de base utilizadas. (Ver igualmente notas 5.3 e 5.4 infra).2. Todavia, a tolerância referida na nota 5.1 só pode ser aplicada a dois ou mais produtos mistos que tenham sido fabricados a partir de uma ou várias matérias têxteis de base. As matérias têxteis de base são as seguintes:I. seda II. lã III. pêlos grosseiros IV. pêlos finos V. pêlos de crina
1644 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012VI. algodão VII. matérias utilizadas no fabrico de papel e papel VIII. linho IX. cânhamo X. juta e outras fibras têxteis liberianas XI sisal e outras fibras têxteis do género "Agave" XII. cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais XIII. filamentos sintéticos XIV. Filamentos artificiais XV. filamentos condutores eléctricos XVI. fibras de polipropileno sintéticas descontínuas XVII. fibras de poliéster sintéticas descontínuas XVIII. fibras de poliamida sintéticas descontínuas XIX. fibras de poliacrilonitrilo sintéticas descontínuas XX. fibras de poliamida sintéticas descontínuas XXI. fibras de politetrafluoroetileno sintéticas descontínuas XXII. fibras de polissulfureto de fenileno sintéticas descontínuas XXIII. fibras de policloreto de vinilo sintéticas descontínuas XXIV. outras fibras sintéticas descontínuas XXV. fibras de viscose artificiais descontínuas XXVI. outras fibras artificiais descontínuas XXVII. fio fabricado a partir de segmentos de fios de poliuretano segmentado,
1645 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não XXVIII. fio fabricado a partir de segmentos de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não XXIX. produtos da posição 5605 (fio metalizado) em que esteja incorporada uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva colocada entre duas películas de matéria plástica XXX. outros produtos da posição 5605.Exemplo: Um fio da posição 5205 fabricado a partir de fibras de algodão da posição 5203 e de fibras sintéticas descontínuas da posição 5506 constitui um fio misto. Por conseguinte, podem ser utilizadas as fibras sintéticas descontínuas não originárias que não satisfaçam as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pasta têxtil) até ao limite máximo de 10 por cento, em peso, do fio.Exemplo: Um tecido de lã da posição 5112 fabricado a partir de fio de lã da posição 5107 e de fios sintéticos de fibras descontínuas da posição 5509 constitui um tecido misto. Por conseguinte, pode ser utilizado o fio sintético que não satisfaz as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pasta têxtil) ou o fio de lã que não satisfaz as regras de origem (que requerem a utilização de fibras naturais não cardadas, nem penteadas nem de outro modo preparadas para fiação), ou uma mistura de ambos, desde que o seu peso total não exceda 10 por cento do peso do tecido.Exemplo: Os tecidos têxteis tufados da posição 5802 fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido de algodão da posição 5210 só são considerados como um produto misto se o próprio tecido de algodão for um tecido misto fabricado a partir de fios classificados em duas posições distintas, ou se os próprios fios de algodão utilizados forem mistos.
1646 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012Exemplo: Se os referidos tecidos tufados forem fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido sintético da posição 5407, é então evidente que os fios utilizados são duas matérias têxteis de base distintas, pelo que o tecido tufado constitui um produto misto.3. No caso de produtos em que estejam incorporados "fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não", a tolerância é de 20 por cento no que respeita a este fio.4. No caso de produtos em que esteja incorporada "uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva colocada entre duas películas de matéria plástica", a tolerância é de 30 por cento no que respeita a esta alma.Nota 6: 1. Relativamente às confecções têxteis que sejam objecto na lista de uma nota de rodapé que remeta para a presente nota introdutória, as guarnições ou acessórios de matérias têxteis que não satisfaçam a regra fixada na coluna 3 da lista para a confecção referida podem ser utilizadas desde que o seu peso não ultrapasse 10% do peso total das matérias têxteis incorporadas no seu fabrico. As guarnições e acessórios têxteis referidos são os classificados nos capítulos 50 a 63. Os forros e as entretelas não são considerados guarnições ou acessórios.2. As guarnições, os acessórios e outros produtos utilizados que não contenham matérias têxteis e que não se incluam no âmbito da nota 3.5 não têm de cumprir as condições estabelecidas na coluna 3.3. De acordo com o disposto na nota 3.5, as guarnições, acessórios ou outros produtos não originários que não contenham matérias têxteis podem ser utilizados livremente, desde que não possam ser fabricados a partir das matérias que constam na coluna 3 da lista.Por exemplo, se uma regra da lista exigir que para determinado artigo de matéria têxtil, como uma blusa, tenha de ser utilizado fio, tal não impede a utilização de artigos de metal, como botões, porque estes não podem ser fabricados a partir de matérias têxteis.4. Quando se aplica a regra percentual, o valor das matérias e acessórios deve ser tido em conta no cálculo do valor das matérias não originárias incorporadas.
1647 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012Nota 7: 1. Para efeitos das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, consideram-se como "tratamento definido" as seguintes operações:a) destilação no vácuo; b) redestilação por um processo de fraccionamento muito "apertado"1; c) cracking; d) reforming; e) extracção por meio de solventes selectivos; f) tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado ou ácido sulfúrico fumante (oleum) ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite; g) polimerização; h) alquilação; i) isomerização.2. Para efeitos das posições 2710, 2711 e 2712, consideram-se como "tratamento definido" as seguintes operações:a) destilação no vácuo; b) redestilação por um processo de fraccionamento muito "apertado"; c) cracking; d) reforming; e) extracção por meio de solventes selectivos; f) tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado ou ácido sulfúrico fumante (oleum) ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite; g) polimerização; h) alquilação;                                                  1 Para efeitos das subposições 2712 90 31 a 2712 90 39, o termo "bruto" refere-se a produtos de coloração natural superior a 3, segundo o método ASTM D 1500, se a viscosidade à temperatura de 100°C, for igual ou superior a 9 × 10 – 6 m2s- 1(centistokes), segundo o método ASTM D 445.
1648 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012i) isomerização; j) apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, dessulfuração, pela acção do hidrogénio, de que resulte uma redução de, pelo menos, 85 por cento do teor de enxofre dos produtos tratados (método ASTM D 1266-59 T); k) apenas no que respeita aos produtos da posição ex 2710, desparafinagem por um processo diferente da simples filtração; l) apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, tratamento pelo hidrogénio, diferente da dessulfuração, no qual o hidrogénio participa activamente numa reacção química realizada a uma pressão superior a 20 bar e a uma temperatura superior a 250 °C, com a intervenção de um catalisador. Os tratamentos de acabamento, pelo hidrogénio, dos óleos lubrificantes da posição ex 2710 que se destinem, designadamente, a melhorar a sua cor ou a sua estabilidade (por exemplo, hydrofinishing ou descoloração) não são, pelo contrário, considerados como tratamentos definidos; m) apenas no que respeita aos fuelóleos da posição ex 2710, destilação atmosférica, desde que estes produtos destilem, em volume, compreendendo as perdas, menos de 30% à temperatura de 300°C, segundo o método ASTM D 86; n) apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, excluídos o gasóleo e os fuelóleos, tratamento por descargas eléctricas de alta frequência.Para efeitos das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, as operações simples, tais como a limpeza, decantação, dessalinização, separação da água, filtragem, coloração, marcação de que se obtém um teor de enxofre através da mistura de produtos com teores de enxofre diferentes, bem como qualquer realização conjunta destas operações ou operações semelhantes não conferem a origem.__________________
1649 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012ANEXO II ao Protocolo ILista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originárioPosição SH n.o Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) Capítulo 01 Animais vivos Todos os animais do capítulo 1 devem ser inteiramente obtidosCapítulo 02 Carnes e miudezas, comestíveis Fabrico no qual todas as matérias dos capítulos 1 e 2 utilizadas devem ser inteiramente obtidasex Capítulo 03 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, excepto: Todas as matérias do capítulo 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas; 0304 Filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 3 não exceda 15% do preço à saída da fábrica do produto0305 Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes fumados (defumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pós e pellets, de peixe, próprios para alimentação humana Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 3 não exceda 15% do preço à saída da fábrica do produtoex 0306 Crustáceos, mesmo sem casca, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 3 não exceda 15% do preço à saída da fábrica do produto
1650 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012Posição SH n.o Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) ex 0307 Moluscos, mesmo sem concha, secos, salgados ou em salmoura; invertebrados aquáticos, excepto crustáceos e moluscos, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pó e pellets de invertebrados aquáticos, excepto crustáceos, próprios para a alimentação humana: Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 3 não exceda 15% do preço à saída da fábrica do produtoex Capítulo 04 Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros capítulos; excepto: Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 4 utilizadas devem ser inteiramente obtidas0403 Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau Fabrico no qual: – todas as matérias do capítulo 4 utilizadas devem ser inteiramente obtidas; – qualquer sumo de frutas (com exclusão dos de ananás, de lima ou de toranja) da posição 2009 utilizado deve ser originário; – o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produtoex Capítulo 05 Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros capítulos; excepto: Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 5 utilizadas devem ser inteiramente obtidasex 0502 Cerdas de porco ou de javali preparadas; Limpeza, desinfecção, selecção e estiramento de cerdas de porco ou de javaliCapítulo 06 Plantas vivas e produtos de floricultura; bolbos (bulbos), raízes e semelhantes; flores, cortadas para ramos ou para ornamentação Fabrico no qual: – todas as matérias do capítulo 6 utilizadas devem ser inteiramente obtidas; – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto
1651 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012Posição SH n.o Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) Capítulo 07 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 7 utilizadas devem ser inteiramente obtidasCapítulo 08 Frutas frescas e frutas de casca rija; cascas de citrinos e de melões Fabrico no qual: – todas as frutas utilizadas devem ser inteiramente obtidas; – o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30% do preço à saída da fábrica do produtoex Capítulo 09 Café, chá, mate e especiarias; excepto: Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 9 utilizadas devem ser inteiramente obtidas0901 Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café contendo café em qualquer proporção Fabrico a partir de matérias de qualquer posição  0902 Chá, mesmo aromatizado  Fabrico a partir de matérias de qualquer posiçãoex 0910 Misturas de especiarias Fabrico a partir de matérias de qualquer posiçãoCapítulo 10 Cereais Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 10 utilizadas devem ser inteiramente obtidasex Capítulo 11 Produtos da indústria da moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo, excepto: Fabrico no qual todos os cereais, produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis, da posição 0714 ou frutas utilizados devem ser inteiramente obtidosex 1106 Farinhas, sêmolas e pós, dos legumes de vagem, secos, descascados, da posição 0713 Secagem e moagem de legumes de vagem da posição 07081101 Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, excepto a do produto
1652 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012Posição SH n.o Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) Capítulo 12 Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 12 utilizadas devem ser inteiramente obtidas1301 Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos, por exemplo), naturais Fabrico no qual o valor de todas as matérias da posição 1301 utilizadas não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto1302Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, mesmo modificados:– Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados Fabricação a partir de produtos mucilaginosos e espessantes não modificados – Outros Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produtoCapítulo 14 Matérias para entrançar; e outros produtos de origem vegetal não especificados nem compreendidos noutras posições Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 14 utilizadas devem ser inteiramente obtidasex Capítulo 15 Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras animais ou vegetais; excepto: Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto1501 Gorduras de porco (incluindo a banha) e gorduras de aves, excepto as das posições 0209 ou 1503:    – Gorduras de ossos e gorduras de resíduos Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias das posições 0203, 0206 ou 0207 ou dos ossos da posição 0506
1653 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012Posição SH n.o Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4)  – Outros Fabrico a partir de carnes ou miudezas comestíveis de animais da espécie suína das posições 0203 ou 0206 ou de carnes ou miudezas comestíveis de aves da posição 02071502 Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, excepto as da posição 1503    – Gorduras de ossos e gorduras de resíduos Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias das posições 0201, 0202, 0204 ou 0206 ou dos ossos da posição 0506 – Outros Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 2 utilizadas devem ser inteiramente obtidas1504 Gorduras, óleos e respectivas fracções, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:    – Fracções sólidas  Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1504 – Outros Fabrico no qual todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidasex 1505 Lanolina refinada Fabrico a partir da suarda em bruto da posição 1505  1506 Outras gorduras e óleos animais, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:    – Fracções sólidas Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1506
1654 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012Posição SH n.o Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4)  – Outros Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 2 utilizadas devem ser inteiramente obtidas1507 a 1515 Óleos vegetais, e respectivas fracções:  – Óleos de soja, amendoim, palma, copra, palmiste ou de babaçu, cera de mirica e cera do Japão, fracções de óleo de jojoba e óleos destinado a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto– Fracções sólidas, excepto as do óleo de jojoba Fabricação a partir de outras matérias das posições 1507 a 1515 – Outros Fabrico no qual todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas1516 Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo Fabrico no qual: – todas as matérias do capítulo 2 utilizadas devem ser inteiramente obtidas; – todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas No entanto, podem ser utilizadas matérias das posições 1507, 1508, 1511 e 15131517Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516  Fabrico no qual: – todas as matérias dos Capítulos 2 e 4 utilizadas devem ser inteiramente obtidas; – todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas No entanto, podem ser utilizadas matérias das posições 1507, 1508, 1511 e 1513ex Capítulo 16 Preparações de carnes, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos; excepto: Fabrico a partir de animais do capítulo 1.
1655 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012Posição SH n.o Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) 1604 e 1605 Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe; Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 3 não exceda 15% do preço à saída da fábrica do produtoex Capítulo 17 Açúcares e produtos de confeitaria; excepto: Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produtoex 1701 Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido, adicionados de aromatizantes ou de corantes Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 17 não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto1702 Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados    – Maltose e frutose, quimicamente puras Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1702– Outros açúcares, no estado sólido, adicionados de aromatizantes ou de corantes Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 17 não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto – Outros Fabrico no qual todas as matérias utilizadas já devem ser origináriasex 1703 Melaços resultantes da extracção ou refinação do açúcar, adicionados de aromatizantes ou de corantes Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 17 não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto
1656 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012Produtos de confeitaria (incluindo o chocolate branco), não contendo cacau Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produtoex Capítulo 18 Cacau e suas preparações excepto: Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produtoex 1806   Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau: – Que contenham, em peso, 20% ou menos de matérias do capítulo 17  Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto 1901 Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extractos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40%, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 5 %, em peso, calculado sob uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições:   II SÉRIE-A — NÚMERO 202 ________________________________________________________________________________________________________________1656Consultar Diário Original
1657 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012Posição SH n.o Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4)  – Extractos de malte Fabrico a partir de cereais do capítulo 10   – Outros Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto1902 Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete (espaguete), macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:– Que contenham, em peso, 20% ou menos de carnes, miudezas, peixe, crustáceos ou moluscos Fabrico no qual todos os cereais e seus derivados (excepto o trigo duro e seus derivados) utilizados devem ser inteiramente obtidos– Contendo, em peso, mais de 20% de carne, miudezas de carne, peixes, crustáceos ou moluscos Fabrico no qual: – todos os cereais e seus derivados (excepto o trigo duro e seus derivados) utilizados devem ser inteiramente obtidos; – todas as matérias dos capítulos 2 e 3 devem ser inteiramente obtidas1903 Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da fécula de batata da posição 11081904 Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção, por exemplo, flocos de milho; cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos Fabrico: – a partir de matérias não classificadas na posição 1806; – no qual todos os cereais e a farinha (excepto o trigo duro e seus derivados e o milho Zea indurata) utilizados
1658 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012Posição SH n.o Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) trabalhados (com excepção da farinha e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições devem ser inteiramente obtidos – no qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto 1905 Produtos de padaria, de pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes Fabrico no qual todos os produtos utilizados do capítulo 11 sejam origináriosex Capítulo 20 Preparações de produtos hortícolas, de frutas, de frutas de casca rija e de outras partes de plantas; excepto: Fabrico no qual todas as frutas e produtos hortícolas utilizados devem ser inteiramente obtidosex 2001 Inhames, batatas doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5%, preparadas ou conservadas em vinagre ou em ácido acético Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produtoex 2004 e ex 2005 Batatas, sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou ácido acético Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto2006 Produtos hortícolas, frutas, frutas de casca rija, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados em açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados) Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 17 não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto2007 Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
1659 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012Posição SH n.o Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4)– Contendo, em peso 20% ou menos de açúcar ou de outros edulcorantes Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto– Contendo, em peso 20% ou mais de açúcar ou de outros edulcorantes Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produtoex 2008 – Frutas de casca rija, sem adição de açúcar e álcool Fabrico no qual o valor de todas as frutas de casca rija e todos os grãos de oleaginosas originários das posições 0801, 0802 e 1202 a 1207 utilizados exceda 60% do preço à saída da fábrica do produto– Manteiga de amendoim; misturas à base de cereais; palmitos; milho Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto– Outras, excepto as frutas (incluindo as frutas de casca rija), cozidas sem ser com água ou a vapor, sem adição de açúcar, congeladasFabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto2009 Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
1660 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012Posição SH n.o Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4)– Contendo, em peso 20% ou menos de açúcar ou de outros edulcorantes Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto– Contendo, em peso 20% ou mais de açúcar ou de outros edulcorantes Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produtoex Capítulo 21  Preparações alimentícias diversas; excepto: Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto2101 Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – toda a chicória utilizada deve ser inteiramente obtida2103Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:– Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto.Contudo, podem ser utilizada farinha de mostarda ou mostarda preparada -Farinha de mostarda e mostarda preparada  Fabrico a partir de matérias de qualquer posição
1661 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012Posição SH n.o Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) ex 2104 Sopas e caldos e suas preparações Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão dos produtos hortícolas preparados ou conservados das posições 2002 a 20052106 Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições:– Que contenham, em peso, 20% ou menos de matérias dos capítulos 4 e 17 Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto– Que contenham, em peso, 20% ou menos de matérias dos capítulos 4 e 17 Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produtoex Capítulo 22 Bebidas, bebidas esprituosas e vinagres; excepto: Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – todas as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas2202 Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos (sucos) de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009 Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto – qualquer sumo de frutas (com exclusão dos de ananás, de lima ou de toranja) utilizado deve ser originário;
1662 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012Posição SH n.o Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) 2207 Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico Fabrico: – a partir de matérias não classificadas nas posições 2207 ou 2208; – na qual as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas ou na qual, se todas as matérias utilizadas são já originárias, pode ser utilizada araca numa proporção, em volume, não superior a 5%2208 Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80% vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas Fabrico: – a partir de matérias não classificadas nas posições 2207 ou 2208; – na qual as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas ou na qual, se todas as matérias utilizadas são já originárias, pode ser utilizada araca numa proporção, em volume, não superior a 5%ex Capítulo 23 Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais, excepto: Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produtoex 2301 Farinha de baleia; farinhas, pós e pellets de peixes ou crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos, impróprios para a alimentação humana Fabrico no qual todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidasex 2303 Resíduos da fabricação do amido de milho (excepto águas de maceração concentradas), de teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca, superior a 40%, em peso Fabrico no qual todo o milho utilizado deve ser inteiramente obtidoex 2306 Bagaços e outros resíduos sólidos da extracção do azeite de oliveira, contendo mais do que 3% de azeite de oliveira Fabrico no qual todas as azeitonas utilizadas devem ser inteiramente obtidas
1663 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012Posição SH n.o Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) 2309 Preparações dos tipos utilizados na alimentação dos animais Fabrico no qual: – todos os cereais, açúcar e melaços, carnes ou leite utilizados devem ser já originários; – todas as matérias do Capítulo 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas,ex Capítulo 24 Tabaco e sucedâneos de tabaco manipulados; excepto: Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 24 utilizadas devem ser inteiramente obtidas2402 Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos Fabrico no qual pelo menos 60%, em peso, do tabaco não manipulado ou dos desperdícios do tabaco da posição 2401 utilizados já devem ser origináriosex 2403  Tabaco para fumar Fabrico no qual pelo menos 60%, em peso, do tabaco não manipulado ou dos desperdícios de tabaco da posição 2401 utilizado já devem ser origináriosex Capítulo 25 Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento; excepto: Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produtoex 2504 Grafite natural cristalina, enriquecida de carbono purificado, triturado Enriquecimento do teor de carbono, purificação e trituração de grafite cristalina em brutoex 2515 Mármores simplesmente cortados, à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular, com uma espessura igual ou inferior a 25 cm Corte, à serra ou por outro meio, de mármore (mesmo se já serrado) com uma espessura superior a 25 cmex 2516 Granito, pórfiro, basalto, arenito e outras pedras de cantaria ou de construção, simplesmente cortados, à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular, com uma espessura igual ou inferior a 25 cm Corte, à serra ou por outro meio, de pedra (mesmo se já serrada) com uma espessura superior a 25 cm
1664 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012Posição SH n.o Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) ex 2518 Dolomite calcinada Calcinação da dolomite não calcinada  ex 2519 Carbonato de magnésio natural triturado, em recipientes hermeticamente fechados (magnesite) e óxido de magnésio, mesmo puro, com exclusão da magnésia electrofundida ou magnésia calcinada a fundo (sinterizada) Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto.Contudo, pode ser utilizado o carbonato de magnésio natural (magnesite)ex 2520 Gesso calcinado para a arte dentária Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produtoex 2524 Fibras de amianto (asbesto) natural Fabrico a partir de concentrado de amianto (asbesto)ex 2525 Mica em pó Trituração de mica ou desperdícios de mica  ex 2530 Terras corantes, calcinadas ou pulverizadas Calcinação ou trituração de terras corantes  Capítulo 26 Minérios, escórias e cinzas Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produtoex Capítulo 27 Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais; excepto: Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produtoex 2707 Óleos em que o peso dos constituintes aromáticos excede o dos constituintes não aromáticos e que constituem óleos análogos aos óleos minerais provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura, que destilem mais de 65% do seu volume até 250°C (incluindo misturas de éter de petróleo e benzol), destinados a serem utilizados como carburantes ou como combustíveis Operações de refinação e /ou um ou mais tratamentos definidos (a) Outras operações, para além das referidas na coluna 3, nas quais todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto
1665 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012Posição SH n.o Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) ex 2709 Óleos em bruto obtidos a partir de minerais betuminosos Destilação destrutiva de matérias betuminosas  2710 Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, excepto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas em outras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos Operações de refinação e /ou um ou mais tratamentos definidos (b) Outras operações, para além das referidas na coluna 3, nas quais todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto 2711 Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos Operações de refinação e /ou um ou mais tratamentos definidos (b) Outras operações, para além das referidas na coluna 3, nas quais todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto 2712 Vaselina; parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, ozocerite, cera de linhite, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, mesmo corados Operações de refinação e /ou um ou mais tratamentos definidos (b) Outras operações, para além das referidas na coluna 3, nas quais todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto 2713 Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos Operações de refinação e /ou um ou mais tratamentos definidos (a) Outras operações, para além das referidas na coluna 3, nas quais todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto
1666 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012Betumes e asfaltos, naturais; xistos e areias betuminosos; asfaltites e rochas asfálticas Operações de refinação e /ou um ou mais tratamentos definidos (a) Outras operações, para além das referidas na coluna 3, nas quais todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto 2715 Misturas betuminosas à base de asfalto ou betume naturais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de breu de alcatrão mineral (por exemplo, mástiques betuminosos e cut backs) Operações de refinação e /ou um ou mais tratamentos definidos (a) Outras operações, para além das referidas na coluna 3, nas quais todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto ex Capítulo 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioactivos, de metais das terras raras ou de isótopos; excepto: Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto ex 2805 "Mischmetall" Fabrico, por tratamento electrolítico ou térmico, no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produtoex 2811 Trióxido de enxofre Fabrico a partir de dióxido de enxofre Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto ex 2833 Sulfato de alumínio Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produtoII SÉRIE-A — NÚMERO 202 ________________________________________________________________________________________________________________1666Consultar Diário Original