162 | II Série B - Número: 111 | 7 de Março de 2013N.o 742/XII (2.a) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2012-12-18 Cobrança de IUC sobre veículo roubado  N.o 744/XII (2.a) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2012-12-18 Pagamento de IUC relativo a anos anteriores  N.o 745/XII (2.a) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD)  MIN. DA JUSTIÇA  2012-12-18 Situação do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, Região Autónoma dos Açores  N.o 746/XII (2.a) Honório Novo (PCP)  PRIMEIRO-MINISTRO  2012-12-18 Participação de membros do Governo em ações de propaganda e pré-campanha eleitoral autárquica  N.o 747/XII (2.a) Rui Paulo Figueiredo (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Duarte Cordeiro (PS), Inês Drummond (PS)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-12-18 Circulação dos Táxis em Lisboa  N.o 749/XII (2.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  2012-12-18 Falecimento de doente no Centro Hospital Universitário de Coimbra  N.o 756/XII (2.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2012-12-21 Refeições vegetarianas nos estabelecimentos de ensino  N.o 759/XII (2.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  2012-12-21 Utentes do SNS assistidos na Fundação Champalimaud  N.o 760/XII (2.a) Pedro Filipe Soares (BE), João Semedo (BE)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2012-12-21 Reconhecimento de habilitações académicas pela República Federativa do Brasil e pela República Portuguesa  N.o 764/XII (2.a) Jorge Machado (PCP)  S.E. DO TURISMO  2012-12-21 Despedimento de 40 trabalhadores do Bingo do Salgueiros  N.o 765/XII (2.a) Bernardino Soares (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2012-12-21 Eventuais alterações ao Regulamento do Internato Médico  N.o 766/XII (2.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-12-21 Política de promoções e aumentos de remuneração no Metropolitano de Lisboa  N.o 772/XII (2.a) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2012-12-21 Centro de Reabilitação do Norte  N.o 776/XII (2.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL  2012-12-21 retirada de técnicos da Segurança Social das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens no distrito de Braga  N.o 777/XII (2.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL  2012-12-21 questões colocadas no debate na especialidade do Orçamento do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social para o distrito de Braga e que não tiveram a adequada respostaN.o 778/XII (2.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2012-12-21 questões colocadas ao Ministro da Administração Interna no debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2013 que ficaram sem respostaN.o 780/XII (2.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-12-21 concretização das recomendações da Resolução da Assembleia da República n.o 388/XII sobre o serviço de Reboques  N.o 781/XII (2.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2012-12-21 questões colocadas ao Ministro da Saúde no debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2013 sobre investimento nos distritos de Braga e Vila RealN.o 783/XII (2.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2012-12-21 Cobrança indevida de 20 euros/mês aos alunos do 1o Ciclo de Ílhavo  N.o 784/XII (2.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-12-21 Concurso do IEFP para contratação de docentes/formadores  N.o 787/XII (2.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2012-12-21 Conversão da totalidade do agrupamento de Escolas Rodrigues de Freitas em TEIP  N.o 790/XII (2.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL  2012-12-21 Agravamento da pobreza no distrito do Porto