60-(32)II SÉRIE-C — NÚMERO 6entanto, acrcsccnta-secm seguida que o ensino superiorteve uma explosão nos últimos anos atingindo já, em termos de ensino superior público e privado, a possibilidade de entrada a 70 000 jovens. No parágrafo imediatamente a seguir, numa total contradição, apesar de se considerar o crescimento explosivo, diz-se que afinal só 13% dos nossos jovens frequenta o ensino superior!Num outro momento do texto afirma-se que é preciso desenvolver o ensino superior. Claro que já desapareceram frases do tipo «diminuição urgente de numerus clau-sus», «diminuição gradual dos numerus clausus». Portanto, neste texto nosso conhecido até a questionação total da paixão desapareceu deste orçamento!Que medidas, em termos de tradução orçamental, estão previstas para efectivamente conseguir um desenvolvimento do ensino superior mas não só? Mas não é só um desenvolvimento, é a atenção para as instalações degradadas, sobrelotadas das nossas Faculdades na sua totalidade quase sem excepção e fundamentalmente daquelas que podem dar ao país quadros dentro da tecnologia. Também se diz-se num outro momento do texto «apoio ao desenvolvimento tecnológico». Mas como?, perguntariam melhor do que eu os estudantes que estudam nas Faculdades de Medicina e de Engenharia de norte a sul do país?!Acrescenta-se ainda num outro momento: «combate à exclusão escolar e igualdade de oportunidades». Sr. Ministro, esta premissa tem alguma coisa a ver com as medidas que chegaram nos últimos dias às escolas relativamente aos programas do 12.° ano, do 10." e do 11.°? Estamos a preparar, em termos da impossibilidade de terminar o 12.° ano, não a igualdade de oportunidades, mas a exclusão de acesso ao ensino superior, a exclusão escolar. É isso que o Ministério da Educação e o Sr. Ministro pretendem com os documentos que tenho aqui em meu poder, que chegaram às escolas secundárias nos últimos dias e que deixaram todos os professores que leccionam os 10.°, 11.° e 12.° anos sem capacidade de resolver os problemas?!Para que tenhamos conhecimento da gravidade da situação, a questão é resumidamente a seguinte: o ano passado o Sr. Ministro reconhecia as escolas degradadas, a ausência de professores de alguns grupos disciplinares, o sistema lacunar que tínhamos, mas dizia de uma forma muito sintética e pragmática «mas alguém tem de ser em primeiro lugar as vítimas do processo e os exames têm de começar, a avaliação é contingente e portanto vai ser este ano». Daí a minha pergunta: deixando de reconhecer provavelmente o sistema lacunar, dado que não foram feitas alterações em termos de instalações, em termos de colocação de professores, como é que é possível pedir aos professores das escolas que considerem as medidas que o Sr. Ministro fez chegar às escolas no início do ano para o 10.° e 11." anos numa simples circular, num discurso extremamente simplista e linear em medidas também para o 12.° ano? Ou seja, os nossos jovens para as disciplinas anuais, bianuais e bianuais vão ter três hipóteses: se o programa é anual, terão só o programa do 12.° ano para serem examinados; se o programa ó bianual, terão dois anos; se o programa é trianual, terão três anos. Mas como todos sabemos que o sistema é lacunar, temos nem mais nem menos que professores de certas disciplinas, como, por exemplo, matemática e português — e só avançava com estas duas mais a físico-química porque foram as razões da bonificação o ano passado — são confrontados com esta ligeireza: dar num curto ano lectivo conteúdos programáticos fundamentais essenciais de três anos lectivos!Portanto, em termos orçametó, dado que m «s*mos de medidas administrativas já vimos que o Sr. Ministro e o seu ministério não estão dispostos a fazê-lo, como é que é?Depois, o referido alargamento da escolaridade prolongada bem sucedida não será certamente conseguido estas medidas no ensino secundário. Onde é que está o apoio às vias tecnológicas e profissionalisantes e tendo em atenção exactamente também o reordenamento da rede, concretamente em zonas degradadas, concretamente em zonas rurais e em zonas das grandes metrópoles, como Lisboa e Porto? Em termos de tradução orçamental onde é que isto está?Para já é tudo.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — E já é muito!A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Sílvio Rui Cèrvan.O Sr. SOvio Rui Cervan (CDS-PP): — Sr." Presidente, Sr. Ministro da Educação, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: V. Ex.° prometeu no último Orçamento do Estado uma progressiva paridade de tratamento entre a acção social que se dá ao ensino público e ao ensino privado e subentende-se, julgo que permite esta interpretação, que se dá ao ensino superior público e que se dá ao ensino superior privado. Numa análise breve a alguns dados que temos vão 6, 928 milhões de contos para alimentação no ensino público e 271 mil contos para o particular e cooperativo! No apoio sócio-económico vão 4,144 milhões de contos para o ensino público e apenas 210 mil contos para o particular e cooperativo, que é pouco mais do que nada! Ao nível do seguro escolar gastam-se 192 mil contos no ensino público e 12 mil contos para o particular!Gostava que o Sr. Ministro ou o Sr. Secretário de Estado pudessem dizer em que sentido é que se concorre para uma paridade quando, infelizmente, na óptica do Partido Popular, os alunos continuam a ser distinguidos em função da natureza jurídica do sítio onde estudam, ao invés de serem distinguidos pela capacidade e pelo mérito ou pela sua situação financeira.A Sr.' Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Educação, para responder a este primeiro grupo de perguntas.O Sr. Ministro da Educação: — Sr.° Presidente, Srs. Deputados; Iria tocar algumas das questões abordadas e depois pediria aos Srs. Secretários de Estado que completassem com o detalhe que é devido cada uma das perguntas que foi formulada. Acontecerá assim em relação, nomeadamente, aos pavilhões desportivos em que o Dr. Guilherme d'01iveira Martins procederá à resposta com o necessário pormenor técnico em relação à regulamentação dos 57 pavilhões acerca dos quais iremos proceder à assinatura de um protocolo — e não o faríamos se não tivéssemos a respectiva orçamentação feita.Relativamente às qUestões postas pela Sr.* Deputada Isabel Sena Lino deixe-me dizer o seguinte: acho que identificou muito bem aquilo que é a nossa forma de olhai para o soit disant sistema educativo. Não gosto muito do termo sistema educativo mas refiro-me ao conjunto das escolas que dá por esse nome. A concentração dos esforços será na escola e na criação de condições para que a