422II SÉRIE-C — GOP-OE — NÚMERO 9mas pode, de um momento para outro, por falta desta barragem, entrar em situação de «falência». Por outro lado, com o abastecimento de água que hoje ocorre, sucede que, nas alturas de maior seca, o leito ecológico do rio pode também entrar em crise e em «falência», razão pela qual pedimos a máxima atenção dos Srs. Deputados para a aprovação desta nossa proposta.A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa.O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): — Sr." Presidente, a minha intervenção é sobre as propostas 367-C e 397-C, sendo que a primeira visa a construção de uma estação de tratamento de águas residuais na freguesia de Santa Catarina.A razão de ser desta proposta prende-se com o facto de, na freguesia de Santa Catarina, concelho de Caldas da Rainha, estar concentrado o maior número de suiniculturas todas elas de cariz e de dimensão familiares, o que significa que os seus proprietários, por si, não têm possibilidade de investir na construção de uma ETAR privativa para tratar os efluentes daquela actividade; se o fizessem, corriam o risco de cair em situação de falência, com as consequências sociais que daí adviriam e que se adivinham, por isso a razão de ser da nossa proposta.A proposta 397-C tem a ver com a despoluição do rio Tomada e o desassoreamento da baía de São Martinho do Porto.Como se sabe, o rio Tornada é um canal de esgoto das suiniculturas da região — há, ali, porventura, uma das maiores concentrações nacionais de explorações suinícolas — e vai tudo desaguar na baía de São Martinho do Porto, que pertence ao concelho de Alcobaça e que representa um forte pólo de desenvolvimento económico da zona — é, aliás, no concelho de Alcobaça, a única estância ou o único pólo balnear com influência turística na economia do concelho de Alcobaça.Assim e a manter-se a actual situação isso tenderá a fazer desaparecer a baía de São Martinho do Porto, matando-se, consequentemente, aquele pólo de riqueza constituído pela actividade turística que ali se desenvolve.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente e Srs. Deputados, a informação de que dispomos é a de que foram tentadas várias hipóteses de financiamento comunitário que, numa primeira fase, se pensou que poderiam resolver este problema.Neste momento, o que se está a estudar é a possibilidade de desenvolver a perspectiva de autofinanciamento de uma parte da obra, o que permitiria, eventualmente, outro esquema de financiamento.De qualquer maneira, nesta situação — e como se pensava, numa fase inicial no financiamento por fundos comunitários, que não vai ser possível — propomos, tendo em conta o estudo que está em curso, tendo em conta que não vai ser fácil obter financiamento comunitário, ou melhor, até vai ser praticamente impossível, mas havendo uma perspectiva de exploração de potencial hidroeléctrico, propomos, repito, reduzir a verba aqui proposta para 50 000 contos (e gostaríamos que os proponentes aceitassem) e, nessas condições, e mantendo a contrapartida, abriríamosesta linha com 50 000 contos e, depois, em função do resultado do estudo, logo se veria que reprogramações se poderiam fazer.A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Marques.O Sr. Rui Marques (CDS-PP): — Sr8 Presidente, depois das palavras do Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, tendo também em conta as palavras, por vezes avisadas, do Sr. Secretário de Estado do Orçamento, que ontem aqui nos disse que, quando consignamos uma verba, se se gastar mais, pode-se ir buscar a outro lado e, se gastar menos, se transfere, depois, para outro lado, e sendo isto um claro sinal político de que há intenção de avançar com a construção da barragem, aceitamos a redução da dotação para 1999 para 50 000 contos.A Sr.'Presidente. — Sr. Deputado Rui Marques, isso relativamente à proposta de alteração 362-C?O Sr. Rui Marques (CDS-PP): — Exactamente! Relativamente ao projecto da Barragem de Ribeiradio!A Sr." Presidente: — Qual é, então, a verba, Sr. Deputado?O Sr. Rui Marques (CDS-PP): — 50 000 contos.A Sr." Presidente: — Vamos, então, votar a proposta de alteração 362-C, apresentada pelo CDS-PP, com esta alteração agora aceite pelo Sr. Deputado.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.E a seguinte:Ministério do AmbientePrograma — Construção e Reabilitação de Infra-Estruturas HidráulicasProjecto: Barragem de Ribeiradio — Oliveira de FradesDotação para 1999: 50 000 contosDotação para 2000: 1 000 000 contosDotação para 2001: 400 000 contosContrapartida: Verba a desagregar do mesmo programa«Construção e Reabilitação de Infra-Estruturas Hidráulicas».A Sr.° Presidente: — Sr. Deputado Rui Marques, podemos votar as restantes propostas de alteração em conjunto?O Sr. Rui Marques (CDS-PP): — Sun, Sr." Presidente.A Sr." Presidente: — Vamos, então, votar em conjunto as propostas de alteração 367-C e 397-C, apresentadas pelo CDS-PP.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos-a favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.Eram as seguintes:Ministério do AmbientePrograma: Programa Nacional de Tratamento de Águas Residuais Urbanas