PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
II SÉRIE-D — NÚMERO 6 14 Relatório elaborado pelo Deputado Fernando Negrão, do PSD, relativo à Delegação da Assembleia da República que participou na reunião da Comissão para a Promoção da Qualidade de Vida e Intercâmbios Humanos e da Cultura da Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo, que teve lugar em Roma a 15 de novembro RELATÓRIO Reunião da Comissão da Cultura da AP-UpM 15 de novembro Sumário Executivo: — A reunião foi dirigida pelo Presidente da Comissão,Khalid Chaouki(Itália)— Segunda reunião sob a Presidência italiana da Comissão da Cultura — Ficou decidida a organização de um Seminário sobre “A Cultura e Identidade Euro-mediterrânica” Participantes: Marta Dassu, Vice-Ministra dos Negócios Estrangeiros italianos Giulio Anselmi, Presidente da Agência de notícias ANSA Soumiya Benkhaldoun, Ministra-adjunta para a Educação do Reino de Marrocos Nicola Borrelli, Diretor-geral para o Cinema do Ministério da Cultura italiano Tijani Bounehmidi, Vice-Presidente da Universidade Euro-mediterrânica de Fez Isabella Camera d’Afflitto, Prof. de Árabe na Universidade La Sapienza de Roma  Cláudio Cortese, Secretário-Geral Adjunto da UpM George David, Diretor da Comissão Real de Cinema da Jordânia Mathieu Gallet, Presidente Conferência de Operadores de Audiovisuais mediterrânicos Paolo, Petrocelli, Presidente da Academia de Música para a Paz – EMMA Marco Rossi, Subsecretário de Estado italiano para a Educação Hiba Al’Kawas, Soprano e compositora Participantes Membros da Comissão (anexo I): Parlamento Europeu (3 MPE): Malika Benarab-Attou (Os Verdes – França – Vice-presidente da Comissão) e Guido Milana (S&D— Itália). Países do Sul do Mediterrâneo (7): Argélia, Jordânia, Líbano, Marrocos, Palestina, Tunísia e Turquia; UE Parlamentos Nacionais (11): Bósnia-Herzegovina, Bulgária, República Checa, Estónia, Hungria, Itália, Letónia, Luxemburgo, Portugal – Deputado Fernando Negrão(PSD), Eslovénia e Suécia. Detalhes: Depois da adoção da agenda (anexo II) e da ata da última reunião da Comissão (anexo III), o Presidente Khalid Chaouki abriu a reunião aos diferentes intervenientes. Marina Sereni, Vice-Presidente da Câmara dos Deputados de Itália, referiu:  Proposta de se organizar Conferência de Presidentes de Parlamentos da União para o Mediterrâneo durante a presidência da UE no segundo semestre de 2014;
II SÉRIE-D — NÚMERO 6 16 relacionadas com a engenharia de materiais. A médio prazo, serão gradualmente desenvolvidos outros programas.  A construção da universidade teve início em 2012, sendo que a sua inauguração está prevista para 2016. A estrutura da Euromed-UM será finalizada em 2021, quando os edifícios e a aplicação de todos os programas de educação e de investigação ficarão completos. A Universidade terá cerca de 3000 alunos provenientes da região Euro-Med. A proposta do projeto já foi remetida ao Ministro para o Ensino Superior do Reino de Marrocos sob os auspícios de Sua Majestade o Rei Mohammed VI. Encerramento dos trabalhos O Presidente da Comissão Khalid Chaouki encerrou os trabalhos e informou que a próxima reunião deverá ser agendada para ter lugar em Barcelona, no Secretariado da União para o Mediterrâneo, em meados de janeiro de 2014. Palácio de S. Bento, 19 de novembro de 2013. A Chefe de Divisão de Relações Internacionais, Isabel Botelho Leal. Nota: Os documentos referidos em anexo encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Segunda-feira, 31 de março de 2014 II Série-D — Número 20XII LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)               S U M Á R I O   Delegações e Deputações da Assembleia da República: —Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na reunião do Comité de Ministros do Conselho da Europa (COE), da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Estrasburgo, no dia 19 de março de 2014. — Relatório relativo à participação da Assembleia da República na reunião interparlamentar de Comissões sobre o tema “As futuras prioridades na área das liberdades cívicas, justiça e assuntos internos”, que decorreu em Bruxelas, no dia 19 de março de 2014.
II SÉRIE-D — NÚMERO 20 10 Os oradores previstos para este painel, Salvatore Iacolino (Itália, PPE), relator sobre a proposta de estabelecimento de uma Procuradoria Europeia, e Sarah Ludford (Reino Unido, ALDE), relatora do PE sobre a proposta de revisão do mandado de detenção europeia, não puderam estar presentes, tendo sido substituídos por Birgit Sippel (Alemanha, S&D), que apresentou os principais elementos destes dois relatórios6. A intervenção final coube a Nicolae-Ciprian Nica, vice-presidente da Comissão de Assuntos Jurídicos, Disciplina e Imunidades da Câmara de Deputados romena, que se referiu ao cartão amarelo dos Parlamentos nacionais à proposta de estabelecimento de uma Procuradoria Europeia, considerando que esta pode ser melhorada. Afirmou que o modelo colegial retirará eficácia a esta instituição, acrescentando que não são necessárias novas instituições neste domínio, pois a Eurojust pode assegurar estas funções. A Câmara dos Deputados romena manifestou a sua posição relativamente a esta matéria, considerando que a inexistência de uma procuradoria poderá levar ao chamado fórum shopping em busca de jurisdições menos penalizadoras dos crimes em apreço.  Assembleia da República, 20 de março de 2014. A Deputada do PS, Isabel Moreira.A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.                                                           6 Disponíveis, respetivamente, em http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?type=TA&reference=P7-TA-2014-0234&language=PT&ring=A7-2014-0141 e http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?type=TA&reference=P7-TA-2014-0174&language=PT&ring=A7-2014-0039
II SÉRIE-D — NÚMERO 27 6 Não se preveem mais tentativas de desestabilização em Odessa. O período entre a primeira e a segunda volta poderá ser “perigoso”. O objetivo do Presidente Putin é ficar com todo o leste e sul da Ucrânia que ele denominou como “Novorussie”. Reunião com o representante do candidato Serhiy Tihipko3 Não preveem provocações para o dia 9 de maio; o discurso do Presidente Putin é um passo para a paz e para acalmar a situação; não acreditam nos resultados dos “referendos” de 11 de maio porque não serão válidos; para além da Rússia também os líderes separatistas são responsáveis pela violência. O candidato Tihipko vai “unir leste e ocidente”, outras prioridades passam pela economia e restauração da “ordem”. O orçamento de campanha deste candidato ronda os 50 milhões de USD. Estão programados debates televisivos entre todos os candidatos até ao dia 23 de maio. Em 2010 este candidato obteve 33% dos votos em Odessa e 21% no distrito. Assembleia da República, 16 de maio de 2014. O Assessor Parlamentar, Nuno Paixão. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.                                                           3 Candidato independente, em 2012 esteve coligado com o PR para as legislativas.
II SÉRIE-D — NÚMERO 33 8 Plenário  Foi discutido e votado o item suplementar “Violações Graves dos Princípios de Helsínquia pela Federação da Rússia”. O Deputado João Soares foi o autor de uma das emendas a este documento (#ponto 25), relativa às eleições presidenciais ucranianas de 25 de maio passado. Este item foi aprovado com emendas e integrado na Declaração Final. Seguiu-se um debate sobre a Ucrânia que contou com a participação do Deputado João Soares: “Fui um dos signatários da resolução do Senador Cardin sobre a situação na Ucrânia, contudo devo assinalar que estamos a celebrar os 40 anos da Ata Final de Helsínquia que muitos consideram como o primeiro passo para o final da Guerra Fria. Não devemos voltar à lógica e à prática da Guerra Fria e não devemos só culpar a Rússia pela crise na Ucrânia. Apoiamos a integridade territorial e a autodeterminação. São princípios que já foram aplicados recentemente nos Balcãs e na ex-URSS. Estive na Ucrânia antes, durante e depois das eleições. Deslocamo-nos a Odessa e a Donetsk em condições difíceis. Apesar de aconselhados em contrários decidimos ir porque se tratava de um ponto de honra: conhecer a realidade no terreno antes de emitir qualquer juízo. Estamos orgulhosos da observação que fizemos durante as eleições e das nossas conclusões preliminares. Pensamos que esta eleição, dentro das regras democráticas, é o primeiro passo para a estabilização do país. Os acontecimentos da Praça Maidan, que tiveram início em novembro passado, começaram como um problema político interno da Ucrânia. Uma manifestação de estudantes contra a corrupção no sistema político do seu país. Apoio a criação do chamado “Grupo de Baku” para facilitar o diálogo entre a Rússia e a Ucrânia. A mais-valia dos parlamentares, neste como noutros casos, passa por fomentar o diálogo e por olhar para os problemas de forma de diferente e mais aberta, propondo medidas concretas que possam trazer uma solução duradoura.” Eleições O Senhor Ilkka Kanerva (Finlândia) foi eleito Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE. Derrotou o, até agora, Presidente Ranko Krivokapic (Montenegro) com 111 votos contra 96. Para os três lugares de Vice-Presidente foram eleitos: Kent Harstedt (Suécia); Emin Onen (Turquia); e Christine Muttonen (Áustria). Não existiram mais candidatos a concorrer a estes três lugares. Realizaram-se também eleições para as três Comissões Gerais. Na 1a Comissão foram eleitos: - Asa Lindestam (Suécia) para Presidente; - Azay Guliyev (Azerbeijão) para Vice-Presidente; - Pia Kauma (Finlândia) para Relatora. Na 2a Comissão foram eleitos:  - Roza Aknazarova (Quirguistão) para Presidente;  - Nilza de Sena (Portugal) para Vice-Presidente; - Marietta Tidei (Itália) para Relator. Na 3a Comissão foram eleitos:  - Isabel Santos (Portugal) para Presidente;  - Mehmet Kolkuloglu (Turquia) para Vice-Presidente; - Gordana Comic (Sérvia) para Relatora.
23 DE AGOSTO DE 2014 9 As candidaturas das Deputadas Nilza de Sena e Isabel Santos contaram com o apoio unânime da delegação portuguesa e dos respetivos grupos políticos (PPE e Socialista). Estes grupos decidiram não apresentar nenhuma candidatura alternativa a estes dois cargos. As Deputadas Nilza de Sena e Isabel Santos, com a sua reeleição, continuam a integrar o Bureau da AP OSCE. Bureau O Bureau da AP OSCE reuniu para analisar e aprovar a criação de um Grupo de Contacto ad hoc (o “Grupo de Baku”) entre a Rússia e a Ucrânia. Este Grupo será constituído por membros da AP e das delegações russa e ucraniana e iniciará as suas atividades, desejavelmente, poucos dias após o final desta Sessão Anual. A sua composição será decidida pelo Presidente da AP. Outras Reuniões Os membros da Delegação portuguesa participaram nas reuniões dos respectivos Grupos Políticos (PPE e Socialista). Palácio de S. Bento, 22 de julho de 2014. O Assessor Parlamentar, Nuno Paixão. Anexos: Programa da 23a Sessão Anual; Declaração de Baku. Nota: Os documentos referidos em anexo encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Sábado, 22 de Março de 2014 II Série-D — Número 18XII LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)               S U M Á R I O   Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à sua participação na Comissão Permanente da assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu, em Paris, no dia 7 de março de 2014. — Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à sua participação na Comissão dos Assuntos políticos e da Democracia da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu, em Estocolmo, nos dias 11 e 12 de março de 2014. — Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na 58.o Sessão da Comissão do Estatuto da Mulher da Organização das Nações Unidas (ONU), da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu, em Nova Iorque, nos dias 10 e 11 de março de 2014.
II SÉRIE-D — NÚMERO 18 2 DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA RELATÓRIO ELABORADO PELO DEPUTADO MOTA AMARAL, DO PSD, RELATIVO À SUA PARTICIPAÇÃO NA COMISSÃO PERMANENTE DA ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPA, QUE DECORREU, EM PARIS, NO DIA 7 DE MARÇO DE 2014 1. Participei nos trabalhos da Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, em Paris, a 7 do corrente. 2. O principal tema das discussões foi a situação na Ucrânia, objeto de um debate de urgência. Membros das delegações da Ucrânia e da Rússia expressaram as suas posições. A relatora da Comissão de Monitoringapresentou a sua visão das coisas, resultante de recentes visitas no local. 3. Na minha intervenção exprimi solidariedade com o povo e as autoridades legítimas da Ucrânia, na linha dos votos aprovados pela Assembleia da República. Em minha opinião, já não se pode ter em conta qualquer posição do antigo Presidente, porque ele abandonou o País e foi deposto das suas funções pelo Parlamento, que elegeu um substituto temporário. Há uma revolução em curso na Ucrânia e uma legitimidade revolucionária a respeitar, aliás assumida pelo Parlamento eleito — o que levou a UE a reconhecer as novas autoridades da Ucrânia. Por outro lado, a Rússia invadiu e ocupou uma parte do território da Ucrânia, ameaçando a sua integridade territorial, com a qual está aliás formalmente comprometida. O Conselho da UE aprovou já sanções contra responsáveis ucranianos e russos. E o mesmo fez o Governo dos EUA. Que pode fazer o Conselho da Europa e a nossa Assembleia Parlamentar? Devemos condenar a intervenção militar russa e exigir a imediata retirada das tropas russas do território da Ucrânia; devemos apelar ao diálogo entre as partes; devemos exigir coordenação das organizações internacionais para evitar declarações divergentes e ações ineficazes; devemos ainda reclamar alta e sábia prudência por parte de todos os intervenientes, a fim de evitar que a situação fique ainda pior. 4. O delegado britânico anunciou a apresentação de uma moção para contestar a delegação russa na sessão plenária de Abril, se a situação na Ucrânia não estiver resolvida. A moção começou a circular para a recolha das 50 assinaturas necessárias. 5. A Comissão Permanente, atuando em lugar da Assembleia, conforme prevê o seu Regulamento Interno, aprovou resoluções sobre abuso sexual de crianças, proteção do património cultural e difusão entre os juristas da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. 6. A Comissão Permanente aprovou uma declaração sobre a situação na Ucrânia, da qual se anexa cópia. Lisboa, 10 de Março de 2014. O Deputado do PSD, João Bosco Mota Amaral.
Sábado, 28 de dezembro de 2013      II Série-D — Número 11XII LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)                      S U M Á R I O    Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório da participação da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública na reunião interparlamentar de Comissões sobre o tema “Em direção ao bom investimento – Modelos de Escrutínio Parlamentar da Despesa”, que se realizou em Bruxelas a 14 de novembro de 2013. — Relatório da participação da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas na reunião de Presidentes das Comissões de Negócios Estrangeiros dos Parlamentos da União Europeia e do Fórum Parlamentar para a Democracia sobre o tema “Parlamentos pela Democracia: para uma cooperação global mais ambiciosa”, que decorreu em Vilnius, a 27 e 28 de novembro de 2013. — Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à sua participação nos trabalhos da Comissão dos Assuntos Políticos e da Democracia e na Comissão de Acompanhamento das Obrigações dos Estados-membros da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que teve lugar em Paris, nos dias 10, 11 e 13 de dezembro de 2013. — Relatório elaborado pelo Deputado José Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na Conferência sobre “Gender Dimensions of Corruption”, organizada pelo GRECO (Grupo de Estudos contra a Corrupção), da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu, em Praga, no dia 13 de dezembro de 2013. — Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na 4.a Parte da Sessão Ordinária de 2013 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que teve lugar em Estrasburgo, de 30 de setembro a 4 de outubro de 2013.
II SÉRIE-D — NÚMERO 11 2 DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA  Relatório da participação da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública na reunião interparlamentar de Comissões sobre o tema “Em direção ao bom investimento – Modelos de Escrutínio Parlamentar da Despesa”, que se realizou em Bruxelas a 14 de novembro de 2013   Delegação da AR :   Deputado Eduardo Cabrita (PS), Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP);   Deputado Jorge Paulo Oliveira (PSD), membro da COFAP. Apoio Técnico:  Bruno Dias Pinheiro, Representante Permanente da AR em Bruxelas A Comissão de Controlo Orçamental (COCOBU1) do Parlamento Europeu (PE) organizou, no dia 5 de novembro, uma reunião interparlamentar com as Comissões homólogas dos Parlamentos nacionais (PN), para uma troca de impressões sobre " Em direção ao bom investimento  - modelos de escrutínio parlamentar da despesa ".O programa da reunião, a lista de participantes e diversa documentação de suporte encontram-se nos seguintes sítios internet:  http://www.europarl.europa.eu/webnp/cms/pid/1958;jsessionid=DC00867F29030F398B4740438B875BB9 e  http://www.europarl.europa.eu/meetdocs/2009_2014/organes/cont/cont_20131114_0900.htm O registo vídeo e áudio da reunião está igualmente disponível2. Na sessão de abertura, o Presidente da Comissão COCOBU, Michael Teurer (Alemanha/ALDE), deu as boas vindas aos participantes e destacou a importância de envolver os Parlamentos nacionais neste debate, na medida em que o controlo da despesa a nível europeu tem uma forte componente nacional.  Sessão 1 - Os modelos de escrutínio da despesa ao nível da UE Esta sessão teve como interveniente Jolita Vaickienė, Presidente da Comissão de Auditoria do Parlamento lituano, que apresentou o sistema em vigor neste Estado-Membro, e cuja intervenção se encontra em anexo3.  Neste discurso inicial, destacamos o enfoque dado à necessidade de utilizar de forma responsável o dinheiro do orçamento da UE, bem como a constatação de que a falta de controlo parlamentar conduz à repetição dos mesmos problemas sistémicos. Por fim, a deputada lituana relevou ainda o facto de comunicação social dar grande importância aos relatórios produzidos pelo Parlamento sobre esta matéria, o que aumenta a sua transparência e o seu escrutínio público. Seguiu-se um período de debate, com intervenções dos deputados europeus e nacionais. Nesta fase, o Sr. Presidente da COFAP usou da palavra, para assinalar que num momento em que se adensam muitas dúvidas                                                           1 Informação sobre a Comissão SEDE disponível em http://www.europarl.europa.eu/committees/pt/cont/home.html  2 Disponível em http://www.europarl.europa.eu/ep-live/pt/committees/video?event=20131125-1500-COMMITTEE-CONT  3 Disponível em http://www.europarl.europa.eu/webnp/webdav/site/myjahiasite/shared/ICMs/2013/CONT%20Nov%202013/Seimas%20audit%20committee%20chair%20VAICKIEN%C4%96%20speech%2014.11.2013.pdf
II SÉRIE-D — NÚMERO 11 16 Em destaque, esteve a apresentação do “Plano de Trabalho para o 2o semestre de 2013” cujo objetivo tem sido o de desenvolver a visibilidade e o impacto das atividades da Assembleia Parlamentar, sobre os Parlamentos Nacionais (Anexo 6). As próximas reuniões de Secretários de Delegação ficaram agendadas para 16 de dezembro (Reunião Anual) e a 27 de janeiro próximo, por ocasião da 1a Parte da Sessão de 2014.  A signatária teve vários encontros de trabalho com assessores de comissões, para coorganização de reuniões da APCE que se realizaram em Lisboa nos meses de outubro e novembro,    ANEXOS Anexo 1 - Ordem de Trabalhos da Sessão Plenária Anexo 2 - Documentos de Trabalho da Sessão Plenária Anexo 3 - Intervenções de Membros da Delegação Portuguesa durante os debates da Sessão Plenária Anexo 4 - Textos Adotados durante a Sessão Plenária Anexo 5 - Calendário das reuniões das Comissões da Assembleia, do Bureau e dos Grupos Políticos Anexo 6 - “Work Plan for the second part of 2013” – documento da Divisão de Apoio aos Projetos Parlamentares da APCE Palácio de S. Bento, 17 de dezembro de 2013. A Assessora Parlamentar, Ana Milheiriço. Nota: Os referidos anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Sábado, 8 de março de 2014 II Série-D — Número 16XII LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)               S U M Á R I O   Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório relativo à participação do Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Vitalino Canas (PS) na Reunião de Presidentes da COSAC dos Parlamentos do Sul, que se realizou em Nicósia, Chipre, a 24 e 25 de janeiro de 2014, e na Reunião de Presidentes da COSAC, que se realizou em Atenas, Grécia, a 26 e 27 de janeiro de 2014. — Relatório relativo à participação da Delegação da Assembleia da República na Conferência de Presidentes de Comissões de Assuntos Internos dos Parlamentos da União Europeia, em Atenas, nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2014.
II SÉRIE-D — NÚMERO 16 2 DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Relatório relativo à participação do Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Vitalino Canas (PS) na Reunião de Presidentes da COSAC dos Parlamentos do Sul, que se realizou em Nicósia, Chipre, a 24 e 25 de janeiro de 2014 e na Reunião de Presidentes da COSAC, que se realizou em Atenas, Grécia, a 26 e 27 de janeiro de 2014 Delegação da AR : • Deputado Vitalino Canas (PS), Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus (CAE); Apoio Técnico: • Bruno Dias Pinheiro, Representante Permanente da AR junto da UE. O Parlamento helénico, no âmbito da dimensão parlamentar da respetiva Presidência do Conselho da União Europeia (UE), organizou, em Atenas, nos dias 26 e 27 de janeiro, a reunião de Presidentes da COSAC. Esta reunião, cujo programa se anexa, contou com a participação de todos os Parlamentos nacionais da UE, bem como o Parlamento Europeu (PE). Toda a informação sobre esta reunião (agenda, lista de participantes e outros documentos), bem como as fotografias e registo vídeo, podem ser encontrados em: http://www.cosac.eu/51-greece-2014/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-26-27-january-2014/  e http://www.gr2014parliament.eu/Calendar/TabId/1106/ArtMID/3114/ArticleID/63/COSAC-Chairpersons-Meeting.aspx  — Abertura da Conferência O Presidente do Parlamento helénico, Vangelis Meimarakis, interveio inicialmente para dar as boas vindas aos participantes, destacando que a Grécia não é símbolo negativo da Europa. Assinalou que é preciso de deixar para trás tudo o que é negativo na história recente da UE e utilizar tudo o que foi criado institucionalmente para retomar o crescimento. Seguiram-se palavras introdutórias do Presidente da Comissão Especial para os Assuntos Europeus deste Parlamento, Ioannis Tragakis, que salientou que a Grécia recebeu o testemunho da Lituânia, de leste para Sul. Em seguida, realçou a preocupação da COSAC com a situação na Ucrânia. Por fim, afirmou que a crise atual foi o ponto de partida para um debate sobre a legitimidade democrática e que, por conseguinte, esperava uma discussão viva nesta reunião de presidentes. Sessão I. Adoção da agenda da Reunião de Presidentes da COSAC e questões de procedimento  A primeira sessão de trabalho foi dedicada à adoção da agenda da reunião de Presidentes da COSAC, que foi endossada por consenso. Em seguida, o Presidente da COSAC referiu-se aos resultados da reunião da troika presidencial da COSAC, realizada na véspera, começando por salientar o projeto de agenda da LI reunião da COSAC, que terá lugar de 15 a 17 de junho, em Kavouri (Atenas), bem como o sumário do relatório bianual1 da COSAC, que incidirá sobre os seguintes temas: - O futuro da COSAC;                                                           1 Disponível em http://www.cosac.eu/51-greece-2014/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-26-27-january-2014/d1-9%20Outline%20of%20the%2021st%20Bi-Annual%20COSAC%20Report
8 DE MARÇO DE 2014 9 – a resistência, por parte dos governantes, às tentações populistas; – a não subalternidade frequente da importância da proteção dos direitos humanos nas abordagens dos problemas políticos; – a recusa de confundir os problemas da imigração ilegal com as ameaças do terrorismo; – a relevância das ajudas europeias ao desenvolvimento (50% de toda a ajuda mundial) não subalternizarem a promoção dos direitos humanos; – a importância de trazer mais consistentemente o ensino dos direitos humanos para os programas escolares. 3. Por fim, no capítulo da realização do Programa de Estocolmo, foi posto em destaque o maior dinamismo europeu colocado na realização do espaço de liberdade, segurança e justiça após a entrada em vigor do tratado de Lisboa. E, para acompanhar o incremento das capacidades conferidas aos organismos da UE, em matéria judiciária e policial, ser relevante equacionar os modos de controle democrático de funcionamento, por exemplo, da Eurojust e da Europol. Especial atenção foi dedicada à importância da proteção de dados pessoais no espaço europeu, estando a ser preparado instrumento legislativo para o efeito, e ao combate ao Cibercrime.  Forte realce foi dado ao propósito de criação do Procurador Europeu, no quadro da intensificação do combate europeu ao crime transnacional grave e aos ilícitos relacionados com as atribuições europeias, tendo os parlamentares franceses anunciado o propósito de realização, sob os auspícios da França, de um encontro para o aprofundamento da solução. Em conclusão, Permito-me destacar, para concentração do interesse mais imediato da CACDLG: – os modos como se vem processando a participação portuguesa no quadro do Eurojust, da Europol e da Frontex; – uma especial avaliação do problema do controle da fronteira marítima; – a posição portuguesa quanto ao projeto de criação do Procurador Europeu; – o grau de envolvimento de Portugal no movimento europeu de combate à discriminação, ao racismo, à xenofobia e aos crimes de ódio. Palácio de S. Bento, 21 de fevereiro de 2014. O Deputado Relator, Jorge Lacão. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Sexta-feira, 11 de julho de 2014 II Série-D — Número 29XII LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)                      S U M Á R I O   Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação nas duas conferências sobre questões da igualdade e violência de género organizadas pelo Centro Norte-Sul do Conselho da Europa e pelo Governo de Marrocos, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Rabat nos dias 17 e 18 de junho de 2014. — Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na 3.a Parte da Sessão de 2014, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Estrasburgo, de 23 a 26 de junho de 2014. — Relatórios da participação do Presidente da Comissão de Assuntos Europeus na Reunião Informal de Chefes de Delegação dos Parlamentos do Sul no âmbito da Conferência Interparlamentar da PESC-PCSD, e da participação da Delegação da Assembleia da República na IV Conferência Interparlamentar sobre a Política Externa e de Segurança Comum/Política Comum de Segurança e Defesa (PESC/PCSD), que se realizaram em Atenas, Grécia, nos dias 3 e 4 de abril de 2014. — Relatório da deslocação a Londres de uma Delegação do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Reino Unido, relativo à sua participação na Missão Oficial a Londres, que decorreu entre os dias 9 e 11 de junho de 2014.
11 DE JULHO DE 2014 19 Chi Onwurah (MP) referiu-se à possibilidade de ambos ao países fazerem uso das relações fortes com antigas colónias para melhorar as relações comerciais com mercados emergentes. Sobre a questão do ambiente, havia na parte britânica uma certa preocupação relacionada com a preservação do património português. O Deputado António Rodrigues esclareceu que, durante a década de 80 surgiu em Portugal um largo consenso sobre a importância da preserbvação ambiental. Após o 25 de abril, a exploração turística e o desenvolvimento prejudicaram preservação dos recursos naturais; no entanto, atualmente, os regulamentos são muito mais restritivos em relação à preservação patrimonial e ambiental.  O GPA e o APPG acordaram na realização de uma visita de retribuição à Assembleia da República, ater lugar no outono de 2014, ou logo no início de 2015. A delegação assistiu, em seguida, ao Debate com o Primeiro-Ministro Britânico, David Cameron, na Câmara dos Comuns, e participou num almoço de trabalho, oferecido pela Baronesa Meacher, Presidente do APPG para a reforma da política de combate à droga, em que forma abordadas as diferentes políticas nacionais de combate ao tráfego e ao consumo, bem como os efeitos da despenalização nas estatísticas portuguesas de adição e criminalidade. O programa da visita oficial do GPA Portugal-Reino Unido a Londres terminou cerca das 14h30m do dia 11 de junho. Palácio de S. Bento, 24 de junho de 2014. A Assessora Parlamentar, Patrícia Sárrea Grave. ANEXO: programa da visita oficial do GPA Portugal-Reino Unido a Londres PROGRAMA Segunda-feira, 9 de junho  1030 – Chegada no voo TP354 (07.50/10.30)- Heathrow  1330 - Almoço com o Embaixador de Portugal na Residência Oficial 1600 – Reunião com o European Scrutiny Select Committee: Presidente William Cash MP1700 – Encontro com o All-Party Parliamentary Group for Portugal1830 – Comemoração do 35o aniversário da Câmara de Comércio Britânica  Terça-feira, 10 de junho  1000 – Visita Guiada ao Parlamento, com Chris Ruane MP  1100 – Apresentação sobre Procedimentos Parlamentares por Crispin Poyser, Assessor do Overseas Office  1230 – Comemoração do Dia de Portugal, de Camões, e das Comunidades Portuguesas, organizada pela Embaixada de Portugal em Londres  Quarta-feira, 11 de junho  0930 – Mesa Redonda Parlamentar, presidida por Lorde Dubs  1200 – Debate com o Primeiro-Ministro
Sábado, 17 de março de 2014 II Série-D — Número 17XII LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)               S U M Á R I O   Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na reunião da Comissão da Igualdade e não Discriminação, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Viena no dia 4 de março de 2014. — Relatório relativo à participação da Assembleia da República na Conferência sobre “Violência contra as mulheres da EU”, Bruxelas – 5 de março de 2014.
17 DE MARÇO DE 2014 7 – As campanhas e as medidas de combate à violência contra as mulheres devem ser direcionadas tanto aos homens como às mulheres. É necessário envolver positivamente os homens em iniciativas que mostrem como alguns homens usam de violência contra as mulheres;  – Existe uma clara necessidade de melhorar e harmonizar a recolha de dados sobre violência contra as mulheres, tanto no interior como entre Estados-Membros da UE.  Junto se anexam três documentos com os principais resultados do inquérito Para mais informações: http://fra.europa.eu/en/vaw-survey-results. 5. Intervenção no Parlamento Europeu A relatora fez duas intervenções no Parlamento Europeu, uma sobre as políticas europeias para combater a violência contras as mulheres e outra sobre as políticas nacionais de prevenção e combate a este tipo de violência, cujos links se juntam Intervenção https://www.dropbox.com/s/pj520oudpf28jfl/Interven%C3%A7%C3%A3o%20Dep.%20Elza%20Pais%20II.wmv intervenção https://www.dropbox.com/s/08zwfamma94ph4q/Interven%C3%A7%C3%A3o%20Dep.%20Elza%20Pais%20I.wmv Palácio de S. Bento, 11 de março de 2014 A Deputada Relatora, Elza Pais.  Nota: Os referidos anexos encontram-se igualmente disponíveis para consulta nos serviços de apoio. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Sábado, 21 de junho de 2014 II Série-D — Número 28XII LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)               S U M Á R I O   Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na Reunião da Comissão da Igualdade e Não Discriminação da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Paris no dia 2 de junho de 2014. — Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na Sessão da Primavera de 2014 da Assembleia Parlamentar da NATO, que teve lugar em Vilnius de 30 de maio a 1 de junho de 2014.
21 DE JUNHO DE 2014 5 Superior e da Investigação, Luxemburgo, sobre O programa nuclear iraniano; e Paula de Sutter, consultora da Tenere’Veritas (EUA), sobre O controlo euro atlântico de armamento, à luz da degradação das relações com a Rússia.. Participou na reunião o Senhor Deputado Bruno Vitorino (PSD)  — Na Reunião da Comissão Política participaram como oradores convidados Linas Antanas Linkevicius, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Lituânia, a respeito do Ponto de vista da Lituânia sobre os acontecimentos da Europa de Leste; Ahmed Rashid , escritor e jornalista (Paquistão) sobre Desenvolvimentos atuais no Afeganistão – implicações para o pós-2014. Houve ainda lugar a um debate com Gabirele Checchia, Rudy Huygelen e Tomas Valasek, Embaixadores e representantes permanentes, respetivamente de Itália, da Bélgoca e da Eslováquia junto da NATO, sobre A cimeira da NATO no País de Gales.Participaram nas Reuniões desta Comissão os Senhores Deputados Correia de Jesus (PSD) e José Lello(PS), que presidiu aos trabalhos da Comissão.  Comissão Permanente(SC) A SC debateu a atividade da Assembleia para 2014, nomeadamente o relatório da Eleição presidencial na Ucrânia a 25 de maio de 2014, o Seminário da NATO sobre as relações transatlânticas, as atividades da APNATO nos EUA; e a atualização sobre os contactos com o Parlamento russo.  A SC debateu também os pontos-chave da intervenção do Presidente da APNATO na Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da NATO em Newport, Reino Unido, que terá lugar entre 4 e 5 de setembro de 2014, bem como a publicação do Presidente, intitulada Why NATO matters.  Antes de abordar a temática das reuniões e sessões futuras (particularmente a 60a Sessão Anual que decorrerá na Haia entre 21 e 24 de novembro), o plenário da Comissão Permanente debateu o projeto de orçamento da APNATO para 2015.  Participaram na reunião os Senhores Deputados Correia de Jesus (PSD – Presidente da Delegação) e José Lello (PS — Vice-Presidente da Delegação). Secretariado da Delegação – Durante a Sessão, o Secretariado da Delegação manteve contactos com o Secretariado das diversas Comissões e de algumas das delegações nacionais. Palácio de S. Bento, 3 de junho de 2014. A Assessora Parlamentar, Patrícia Sárrea Grave. ANEXO: Ordem de Trabalhos da Sessão da Primavera da APNATO Nota: O documento referido em anexo encontra-se disponível para consulta nos serviços de apoio. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Presidente do GPA Portugal Bulgária, Deputada Ana Catarina Mendonça Mendes, e a Deputada Margarida Netto membro da Comissão e do GPA. Palácio de S. Bento, 26 de julho de 2013. A Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal – Bulgária, Ana Catarina Mendonça Mendes. PLANO DE ATIVIDADES 2013 O Grupo Parlamentar de Amizade (GPA) Portugal – Bulgária, inscreve as suas atividades de acordo com a Deliberação 1-PL/2012 de 20 de janeiro que define o funcionamento dos Grupos Parlamentares de Amizade.  Estes têm como objetivo trocar conhecimentos e experiências, divulgar e promover interesses e objetivos comuns nos domínios político, económico, social e cultural, refletir em conjunto sobre problemas que envolvam os dois Estados e os seus nacionais e das suas comunidades emigrantes quando existam. Assim, o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal – Bulgária propõe-se desenvolver, para o ano de 2013, um programa que integrará as seguintes ações: 1. Continuação dos contactos regulares com o Embaixador da Bulgária, em Lisboa, e seus Conselheiros, para troca de informações e análise de assuntos de interesse para as relações bilaterais em geral e, em particular, os de âmbito social, económico e cultural, relativos às comunidades dos dois Países. 2. Desenvolvimento de contatos com Deputados da Bulgária, designadamente os pertencentes ao Grupo homólogo, sobre matérias de interesse comum, nomeadamente, aquando da visita que se prevê seja efetuada a Portugal, na sequência do convite endereçado em 2012, por ocasião da visita do Grupo da AR à Bulgária. 3. O GPA irá ainda manter os contactos com instituições da Bulgária sedeadas em Portugal, de forma a fortalecer os laços a nível económico, social e cultural. 4. Contactos com personalidades representativas da sociedade civil da Bulgária e das comunidades portuguesas naquele país, bem como com a comunidade científica dos dois países. 5. Manutenção dos contactos com a rede de eleitos luso-descendentes e com a comunidade portuguesa no sentido de procurar sensibilizá-los para a promoção de iniciativas culturais e de apresentação de produtos portugueses nas respetivas regiões ou municípios. 6. Realização de uma reunião de final do ano, de balanço das atividades, com o Embaixador da Bulgária e Conselheiros diplomáticos, na Assembleia da República.   7. Continuação dos contactos regulares com a Embaixada de Portugal em Sófia, tendo em vista a troca de informações relevantes, nomeadamente sobre a comunidade portuguesa residente naquele país. Lisboa, 9 de dezembro de 2013 A Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal – Bulgária, Ana Catarina Mendonça Mendes. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL. 21 DE DEZEMBRO DE 2013 ____________________________________________________________________________________________________________57
Sábado, 30 de maio de 2014 II Série-D — Número 26XII LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)               S U M Á R I O   Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelo Deputado João Amaral, do PSD, relativo à sua participação na reunião da Comissão de Assuntos Políticos e da Democracia da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu, em Atenas, no dia 7 de maio de 2014. — Relatório elaborado pelo Deputado João Amaral, do PSD, relativo à sua participação nos trabalhos da Comissão de Acompanhamento das Obrigações dos Estados-Membros da assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu, em Paris, no dia 16 de maio de 2014.
31 DE MAIO DE 2014 3 3. Na discussão sobre a Rússia, chamei a atenção para a decisão que nos foi comunicada de não aceitar a visita dos relatores da Assembleia, o que me parece incluir os relatores da Comissão, para a realização do seu trabalho de “monitoring”. O isolamento está a ser adotado pelos russos e não por nós. Uma decisão de tal natureza tem de ter consequências. A nossa Comissão quer diálogo com a delegação russa, mas é preciso que eles também queiram dialogar connosco. O relator assinalou que a aceitação do trabalho dos relatores de “monitoring” é uma obrigação específica dos estados-membros, cuja violação pode levar à retirada das credenciais das respetivas delegações parlamentares. 4. Votei a favor da proposta, que foi aprovada, do Presidente da Comissão de instituir uma subcomissão ad hoc para analisar a política de vizinhança da Rússia — a qual, acrescento eu, não terá certamente qualquer participação da delegação russa, ao contrário do que é desejado. Lisboa, 27 de Maio de 2014. O Deputado do PSD, João Bosco Mota Amaral. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Sábado, 28 de Março de 2014 II Série-D — Número 19XII LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)               S U M Á R I O   Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório relativo à participação da Assembleia da República na Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP), na reunião sob o lema “Cultura de Paz na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa”, que teve lugar em Luanda, de 4 a 7 de novembro passado.
28 DE MARÇO DE 2014 5 Antes do encerramento da IV AP-CPLP, no último dia de trabalhos, procedeu-se à aprovação do Plano de Atividades para o período 2013/2015 bem como do Comunicado Final, assinado pelos representantes das Delegações parlamentares presentes. O Presidente da Assembleia Nacional de Angola, Fernando da Piedade Dias dos Santos, proferiu a intervenção de encerramento na qual agradeceu a participação de todos, reafirmou a disponibilidade de manter e aprofundar as relações de amizade e cooperação com os Parlamentos da CPLP visando o alcance dos objetivos comuns. A Delegação teve a assessoria técnica da Diretora do Gabinete de Relações Internacionais e Protocolo da AR, Rita Pinto Ferreira. Palácio de S. Bento, 2 de Março de 2014. A Diretora do Gabinete de Relações Internacionais e Protocolo, Rita Pinto Ferreira. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Sábado, 5 de abril de 2014 II Série-D — Número 21XII LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)               S U M Á R I O   Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório relativo à participação da Assembleia da República na Sessão de Inverno da AP OSCE, que decorreu em Viena, nos dias 13 e 14 de fevereiro de 2014. — Relatório relativo à participação da Assembleia da República no Fórum dedicado ao tema “Os Parlamentos da União Europeia na Governação Global”, organizado pelos vice-presidentes do Parlamento Europeu, que decorreu em Bruxelas, no dia 18 de fevereiro de 2014.
5 DE ABRIL DE 2014 9 A Deputada Isabel Santos participou no side event dedicado ao “Mecanismo de Moscovo”, organizado pela ONG “Civic Solidarity Platform”. Foram apresentados casos de violação dos Direitos Humanos na Bielorússia e no Turquemenistão que envolvem a detenção arbitrária de opositores ao regime e, no caso do segundo país, de cerca de 60 desaparecidos desde 2002/2003. Alguns dos participantes consideraram que existe uma crescente debilidade da OSCE para enfrentar as cada vez mais constantes violações dos Direitos Humanos.   A Deputada Isabel Santos reuniu ainda com o Presidente da AP OSCE e os responsáveis pelas três Comissões da AP para preparar atividades futuras; com o Embaixador austríaco na OSCE, Christian Strohal, para discutir o processo “Helsínquia +40” na dimensão humana; com o Diretor do ODIHR, Janez Lenarcic, tendo sido abordados vários casos concretos de possível cooperação; e com os Presidentes das delegações da Bielorússia e do Cazaquistão, tendo este último confirmado que o seu país aceita organizar uma visita durante a qual a Presidente da Comissão da Democracia, Direitos Humanos e Questões Humanitárias terá acesso a vários detidos – considerados prisioneiros políticos – sem restrições. Esta visita, que deverá decorrer em maio próximo, é o resultado de várias insistências da Deputada Isabel Santos que já havia questionado as autoridades cazaques sobre a situação de Vladimir Kozlov, Roza Tuletaeva e de outros detidos ligados ao caso Ablyazov. Os Deputados portugueses participaram ainda nas reuniões dos respetivos grupos políticos (Conservador e Socialista). Assembleia da República, 11 de março de 2014. O Assessor Parlamentar, Nuno Paixão. ————— RELATÓRIO RELATIVO À PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NO FÓRUM DEDICADO AO TEMA “OS PARLAMENTOS DA UNIÃO EUROPEIA NA GOVERNAÇÃO GLOBAL”, ORGANIZADO PELOS VICE-PRESIDENTES DO PARLAMENTO EUROPEU, QUE DECORREU EM BRUXELAS, NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2014Delegação da AR :  Deputado Sérgio Sousa Pinto (PS), Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (CNECP);   Deputada Andreia Neto (PSD), membro da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (CACDLG);  Deputado Ricardo Baptista Leite (PSD), membro da CNECP;  Deputado Carlos Costa Neves (PSD), membro da Comissão de Assuntos Europeus (CAE);  Deputado José Magalhães (PS), membro da CACDLG;  Deputado Carlos Zorrinho (PS), membro da CAE. Apoio Técnico:  Bruno Dias Pinheiro, Representante Permanente da AR em Bruxelas Os vice-presidentes do Parlamento Europeu (PE) responsáveis pelas relações com os Parlamentos nacionais, Othmar Karas (Áustria/PPE) e Miguel Angel Martínez (Espanha, S&D), promoveram a organização de um fórum dedicado ao tema "Os Parlamentos da União Europeia (UE) na governação global." O objetivo deste fórum era debater e analisar as formas de melhorar a cooperação entre os Parlamentos nacionais da UE e o Parlamento Europeu no âmbito das assembleias parlamentares multilaterais (UIP,
5 DE ABRIL DE 2014 13 organização Parliamentarians for Global Action, e Jo Leinen, deputado ao PE e um dos promotores da iniciativa Campanha para uma Assembleia Parlamentar das Nações Unidas. Nas várias intervenções, foi apresentado o trabalho das diversas organizações a que pertencem os oradores, e procurou-se responder à questão de saber como podem os parlamentares de todo o mundo trabalhar em conjunto sobre questões concretas. Neste âmbito, abordaram-se temas como o de saber de que modo podem as redes sociais e de comunicação, ou tecnologias como as videoconferências promover e fortalecer estas redes. 4. Sessão plenária de encerramento Na sessão final deste fórum, Miguel Angel Martínez, considerou que o sistema parlamentar parece estar a ser questionado na Europa, pois “Os cidadãos cada vez mais se dão conta que os seus representantes democráticos não parecem capazes de resolver os seus problemas. Também se encontram mais e mais conscientes que os poderes financeiros são muito mais importantes que os políticos na tomada de decisões que afetam as nossas comunidades”. Por fim, acrescentou que “Os Parlamentos não perderam a legitimidade, perderam influência e poder. É isso que deve ser restaurado”, concluiu. Os trabalhos foram encerrados de seguida. Assembleia da República, 24 de fevereiro de 2014 Anexos:  Os citados ao longo do relatório. Nota: Os referidos anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Sábado, 26 de outubro de 2013 II Série-D — Número 4XII LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)                     S U M Á R I O     Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na 59.a Sessão Anual da Assembleia Parlamentar da NATO, que decorreu em Dubrovnik, de 11 a 14 de outubro de 2013. — Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na reunião da Comissão de Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu com os Parlamentos Nacionais, dedicada ao Ciclo de 2013 do Semestre Europeu, que decorreu em Bruxelas, no dia 17 de setembro de 2013.