96 I SÉRIE — NÚMERO 31 Se estiver, Sr. Ministro, gostaria que nos dissesse se vai comprar uma corda para oferecer ao seu colega Alberto Martins para ele este fim-de-semana ir ao Porto pedir desculpa por ter «jurado a pés juntos» que o PS não iria privatizar esta empresa. O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado! O Sr. Honório Novo (PCP): — Quero fazer-lhe uma outra pergunta: na reunião que tivemos na semana passada, o Sr. Ministro disse uma coisa muito importante que eu gostaria de esclarecer aqui hoje. O Sr. Ministro admitiu a possibilidade de encarar a privatização de outras empresas, para além daquelas que constam no programa que referi. Já aqui foi abordada, pelo Secretário-Geral do PCP, a questão da CP. Gostaria de perguntar-lhe se o senhor vai ou não esclarecer hoje o País sobre quais são as empresas que, para além daquele lote, os senhores estão a pensar privatizar ainda nesta Legislatura. Outra questão que gostaria de abordar consigo, Sr. Ministro, tem a ver com aquilo em que os senhores dizem que este Orçamento aposta. Os senhores dizem que este Orçamento aposta no crescimento e no investimento público. O que lhe digo, Sr. Ministro, é que este Orçamento nada diz do que vocês dizem que ele diz. Diria mesmo que longe vão os tempos em que o Primeiro-Ministro vinha a esta Casa dizer que a pedra-de-toque que distinguia a esquerda da direita era o querer ou não querer investimento público. Naturalmente, agora, o que une o PS à direita (ao PSD e ao CDS) não é o aumento do investimento público, são os cortes no investimento público. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade! O Sr. Honório Novo (PCP): — Vou dar-lhe alguns números, Sr. Ministro. No Ministério da Justiça, há um corte de 40%. No Ministério da Economia, há um corte de 80%, de 566 milhões de euros para 111 milhões de euros. No Ministério da Saúde, há um corte de 26%, passado de 80 milhões de euros para 59 milhões de euros. No Ministério do Trabalho, há um corte de 37%, de 82 milhões de euros para 51 milhões de euros. Perante estes números, Sr. Ministro, perante a realidade escrita do seu Orçamento, gostaria de perguntar-lhe, Sr. Ministro, o que significa isto. Significa apostar no investimento público? Significa apostar no crescimento? Ou, de facto, o que conta para os senhores é voltar a apostar na rota da divergência com a média comunitária e na rota da continuidade do aumento e do reforço da dependência externa do nosso País? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.  asO Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.  e Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças, pela primeira vez, uma proposta de lei do Orçamento do Estado não define o montante global a transferir para os municípios, limitando-se apenas a definir os valores das parcelas referentes ao Fundo de Equilíbrio Financeiro e ao Fundo Social Municipal. Curiosamente, a própria proposta de lei de Orçamento do Estado para 2010 nem sequer faz a remissão da distribuição desses Fundos para o Mapa XIX, o que significa que deixam de fazer parte da proposta de lei. Mas nós, mesmo assim, ouvimos o Sr. Primeiro-Ministro afirmar, há pouco, com toda a convicção e com toda a objectividade, que a proposta de lei cumpre integralmente a Lei das Finanças Locais. O Sr. Primeiro-Ministro respondeu a uma pergunta que lhe formulei sobre a participação dos 5% no IRS para os municípios dos Açores e da Madeira. A este propósito, a Associação Nacional de Municípios Portugueses formulou um parecer sobre a proposta de lei em discussão, onde afirma o seguinte: «sem qualquer explicação, o Governo recusa-se a transferir para estes municípios, da Madeira e dos Açores, a parcela referente ao IRS, desde Março de 2009, num montante que ascende a quase 13 milhões de euros».