15 DE MAIO DE 2020 39 públicas, nacionais ou municipais, bem como das entidades com financiamento público que cancelaram ou adiaram espetáculos, serviços educativos e outras atividades culturais. Foram aprovadas melhorias às medidas de emergência para o setor, nomeadamente alterações que responsabilizam toda a cadeia de contratação. Contudo, apesar de estas alterações terem introduzido uma pequena melhoria na proposta inicial do Governo, continuam a não responder a aspetos essenciais do setor cultural e deixam escancarada a janela dos reagendamentos longos. Ficou de fora o reforço do financiamento e a limitação dos reagendamentos a um prazo de 90 dias, impedindo que as entidades prorroguem prazos para não assumirem o cancelamento e o pagamento a 100% com os custos do trabalho. O Bloco volta a apresentar propostas sobre este diploma e a insistir nas seguintes regras, que nos parecem essenciais: os cancelamentos devem ser pagos a 100% do que seriam as despesas com trabalho, incluindo o pagamento aos trabalhadores externos, independentes, assistentes de sala e trabalhadores dos serviços educativos; os reagendamentos não podem ser pretexto para adiar metade dos pagamentos e, dessa forma, a própria capacidade das pessoas fazerem face às suas necessidades básicas; os apoios sociais desenhados pelo Ministério do Trabalho devem ter em conta a condição intermitente de muito do trabalho artístico e não podem excluir, pelas suas regras fechadas, milhares de profissionais deste setor. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para apresentar o Projeto de Lei n.o 373/XIV/1.a (N insc.) — Estabelece medidas excecionais e temporárias afetas ao sistema cultural português, no âmbito da crise epidemiológica (texto inicial substituído a pedido da autora), tem a palavra a Sr.a Deputada Joacine Katar Moreira. A Sr.a Joacine Katar Moreira (N insc.): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Enquanto nós andávamos a usufruir da arte e da cultura, no âmbito do nosso confinamento e no âmbito das medidas sanitárias, estavam a ser despedidas e despedidos muitos profissionais da cultura, não sendo respeitados os seus direitos. Isto, como referi, enquanto nós estávamos em casa ou no emprego a usufruir de muito do que é o seu esforço. E falo de esforço porque, exatamente neste ambiente de extrema ansiedade, é importante olharmos para os artistas e os agentes culturais, enquanto referência, para nos ensinarem a relacionar-nos com o ambiente hostil, com os mínimos apoios, com uma instabilidade enorme, com dificuldades laborais enormes, e, ainda assim, conseguirem criar, fazer arte, contribuir para toda a sociedade, contribuir para a nossa história nacional, contribuir para a nossa felicidade, em ambiente de dificuldades absurdas, resultantes do desinvestimento de anos e anos de sucessivos Executivos. Estas iniciativas legislativas — nomeadamente a minha — referem-se a medidas excecionais e temporárias de apoio ao sistema cultural, em que o objetivo é auxiliarmos minimamente as entidades culturais que andam a passar por enormes dificuldades, com o cancelamento e a anulação dos espetáculos, a ausência de investimento e outros problemas. Mas nós precisamos de entender que muitas dessas medidas excecionais — e só são excecionais porque, infelizmente, não houve opção absolutamente nenhuma — devem ser medidas regulares, para se investir. Finalmente, este Executivo tem a oportunidade de ouvir os artistas, de ouvir e de estar ao lado dos artistas. É que não nos adiantaria rigorosamente nada avançarmos para a melhoria da situação sanitária e, amanhã, não haver relatos,... A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Queira terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Joacine Katar Moreira (N insc.): — ... não haver reconhecimento desta época complicada que estamos a viver. Precisamos ainda de entender que cultura não é sinónimo de entretenimento, cultura é conhecimento. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Rita Bessa, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.