PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
14 DE SETEMBRO DE 2016 35 Tabela 3.8 Comentários: As rubricas que apresentam maior variação face ao período homólogo são a de "Juros e encargos similares", "Diferenças de consolidação" e "Resultados de reavaliação cambial". De uma forma geral, o decréscimo verificado no "Resultado consolidado do exercício", face ao ano precedente, resulta do facto da redução do valor de rendimentos não cobrir a redução do valor de gastos. Tabela 3.9 Comentários: Em termos globais, ocorreu uma variação negativa em "Caixa e seus equivalentes", sendo o valor de "Caixa e seus equivalentes no fim do período" inferior ao do ano transato. O valor de "Fluxos das atividades de financiamento" manteve-se positivo, tendo, contudo, as atividades operacionais e de investimento contribuído negativamente para o efeito da "Variação de Caixa e seus equivalentes". Relatórios e Contas – Ano de 2011 Tabela 3.10DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS CONSOLIDADAResultado consolidado do exercício 33.426 54.075 -20.649 -38,19%Variações em rendimentos:Diferenças de consolidação 0 41.533 -41.533 -100,00%Resultados de reavaliação cambial 10.778 41.577 -30.799 -74,08%Variações em gastos:Juros e encargos similares -402.856 -484.432 81.576 -16,84%DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA CONSOLIDADAVariação de Caixa e seus equivalentes -170.628 44.746 -215.374 -481,33%Caixa e seus equivalentes no inicio do período 507.176 462.430 44.746 +9,68%Caixa e seus equivalentes no fim do período 336.548 507.176 -170.628 -33,64%Fluxos das actividades operacionais -170.256 -499.443 329.187 -65,91%Fluxos das actividades de investimento -111.665 19.496 -131.161 -672,76%Fluxos das actividades de financiamento 111.293 524.693 -413.400 -78,79%2011 2010 Valor %BALANÇO CONSOLIDADOTotal do Ativo 15.823.114 15.700.135 122.979 +0,78%Total do Passivo 14.888.198 14.509.952 378.246 +2,61%Total do Capital próprio 934.916 1.190.183 -255.267 -21,45%Variações em Ativos:Ativos financeiros disponíveis para venda 561.488 294.410 267.078 +90,72%Crédito a clientes 11.135.315 12.206.254 -1.070.939 -8,77%Propriedades de investimento 844.026 272.591 571.435 +209,63%Variações em Passivos:Recursos de Bancos Centrais 2.484.286 1.938.147 546.139 +28,18%Recursos de outras instituições de crédito 1.088.515 1.286.879 -198.364 -15,41%Recursos de clientes e outros empréstimos 8.030.692 7.840.050 190.642 +2,43%Variação
II SÉRIE-B — NÚMERO 53 36 Comentários: O aumento ocorrido no Ativo deveu-se principalmente ao aumento de "Propriedades de investimento" e de "Ativos financeiros disponíveis para venda". Destaca-se ainda o "Crédito a clientes" que, contrariamente ao verificado em anos transatos, apresenta uma diminuição do seu valor. Relativamente ao aumento do Passivo, as principais rubricas em que ocorreram variações aumentativas foram "Recursos de Bancos Centrais" e "Recursos de clientes e outros empréstimos". Face ao período homólogo, continuou a verificar-se uma variação diminutiva em "Recursos de outras instituições de crédito". Tabela 3.11 Observações à demonstração dos resultados: A – O valor referente ao ano de 2010 reporta-se ao reexpresso na Demonstração de Resultados Consolidada incluída no Relatório e Contas de 2011. Comentários: Em 2011, o "Resultado consolidado do exercício “ apresenta-se negativo. A variação face ao período homólogo deve-se principalmente o aumento do valor de "Juros e encargos similares" e "Imparidade do crédito líquida de reversões e recuperações". No âmbito dos rendimentos, destaca-se o aumento do valor de "Juros e rendimentos similares" que, porém, não foi suficiente para colmatar o acréscimo de gastos. Tabela 3.12 Observações à demonstração dos fluxos de caixa: A - Relativamente a 2010, optou-se por apresentar os valores inscritos no Relatório e Contas de 2010, em detrimento dos reexpressos no Relatório e Contas de 2011, uma vez que, relativamente a estes últimos, o valor da "Variação de Caixa e seus equivalentes" não corresponde ao somatório dos fluxos inerentes às diversas atividades. Comentários: Em termos globais, ocorreu uma variação positiva em "Caixa e seus equivalentes", sendo o valor de "Caixa e seus equivalentes no fim do período" superior ao do ano precedente. O valor de "Fluxos das atividades operacionais" passou a ser positivo, tendo, contudo, as atividades de investimento e de financiamento contribuído negativamente para o efeito da "Variação de Caixa e seus equivalentes". DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS CONSOLIDADAResultado consolidado do exercício -161.583 34.358 -195.941 -570,29% AVariações em rendimentos:Juros e rendimentos similares 910.154 750.988 159.166 +21,19%Variações em gastos:Juros e encargos similares -632.879 -402.856 -230.023 +57,10%Imparidade do crédito líquida de reversões e recuperações-342.276 -107.944 -234.332 +217,09%DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA CONSOLIDADAVariação de Caixa e seus equivalentes 135.299 -170.628 305.927 -179,29%Caixa e seus equivalentes no inicio do período 336.548 507.176 -170.628 -33,64%Caixa e seus equivalentes no fim do período 471.847 336.548 135.299 +40,20%Fluxos das actividades operacionais 519.937 -170.256 690.193 -405,39% AFluxos das actividades de investimento -155.705 -111.665 -44.040 +39,44%Fluxos das actividades de financiamento -228.933 111.293 -340.226 -305,70% A
14 DE SETEMBRO DE 2016 37 Relatórios e Contas – Ano de 2012  Tabela 3.13 Comentários: O decréscimo ocorrido no Ativo deveu-se em grande parte ao decréscimo da rubrica "Crédito a Clientes". Quanto ao decréscimo do Passivo, as principais rubricas em que ocorreram variações diminutivas foram "Recursos de outras instituições de crédito" e "Responsabilidades representadas por títulos", que representam cerca de 82% da variação ocorrida no Passivo. Tabela 3.14 Comentários: O "Resultado consolidado do exercício" apresentou, à semelhança do ano precedente, resultado negativo, embora se tenha verificado um decréscimo. Este decréscimo encontra como razão fundamental o decréscimo da rubrica "Juros e rendimentos similares". Verificou-se, ainda, um aumento dos gastos, em termos gerais, incluindo do imposto sobre o rendimento, destacando-se as rubricas "Outros resultados de exploração" e "Imparidade do crédito líquida de reversões e recuperações". Tabela 3.15 Comentários: Em termos globais, ocorreu uma variação negativa em "Caixa e seus equivalentes", sendo o valor de "Caixa e seus equivalentes no fim do período" inferior ao do ano precedente. O valor de "Fluxos das atividades operacionais" apesar de apresentar saldo positivo, apresenta um decréscimo comparativamente ao saldo do ano precedente, tendo contribuído negativamente para o efeito da "Variação de Caixa e seus equivalentes". Por outro lado, o valor de "Fluxos das atividades de investimento", 2012 2011 Valor %BALANÇO CONSOLIDADOTotal do Ativo 13.992.293 15.823.114 -1.830.821 -11,57%Total do Passivo 13.616.137 14.888.198 -1.272.061 -8,54%Total do Capital próprio 376.156 934.916 -558.760 -59,77%Variações em Ativos:Crédito a clientes 9.815.981 11.183.823 -1.367.842 -12,23%Variações em Passivos:Recursos de outras instituições de crédito 689.101 1.088.515 -399.414 -36,69%Recursos de clientes e outros empréstimos 7.750.430 8.030.692 -280.262 -3,49%Responsabilidades representadas por títulos 1.706.431 2.349.156 -642.725 -27,36%VariaçãoDEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS CONSOLIDADAResultado consolidado do exercício -576.353 -161.583 -414.770 +256,69%Variações em rendimentos:Juros e rendimentos similares 794.701 910.154 -115.453 -12,68%Outros resultados de exploração -62.855 123.467 -186.322 -150,91%Imparidade do crédito líquida de reversões e recuperações -410.743 -342.276 -68.467 +20,00%DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA CONSOLIDADAVariação de Caixa e seus equivalentes -77.649 135.299 -212.948 -157,39%Caixa e seus equivalentes no inicio do período 471.847 336.548 135.299 +40,20%Caixa e seus equivalentes no fim do período 394.198 471.847 -77.649 -16,46%Fluxos das atividades operacionais 350.296 467.860 -117.564 -25,13%Fluxos das atividades de investimento -19.830 -155.705 135.875 -87,26%Fluxos das atividades de financiamento -408.115 -176.856 -231.259 +130,76%
II SÉRIE-B — NÚMERO 53 38 apesar de apresentar saldo negativo, apresenta um aumento comparativamente ao saldo do ano precedente, tendo contribuído positivamente para o efeito da "Variação de Caixa e seus equivalentes". Por fim, o valor de "Fluxos das atividades de financiamento" apresenta um saldo negativo, que agravou comparativamente ao saldo do ano precedente, tendo contribuído negativamente para o efeito da "Variação de Caixa e seus equivalentes". Por fim, explicitar que em nenhum dos relatórios analisados constam objeções dos Revisores Oficiais de Contas. 4.1.3 Cotações Bolsistas e Eventos Selecionados Em 2012, o Grupo Banif estava cotado na Bolsa de Valores de Lisboa, no compartimento B. O seu volume diário de negócio era de 2.000.000 ações, representando um valor de mercado pouco abaixo de €150.000. Os acionistas conhecidos do Banco são a Rentipar Financeira (54%), a Auto-Industrial (13%), a Vestiban Gestão e Investimentos (5%) e Joaquim Ferreira Amorim (2%). O Banif era notado por duas das principais agências de notação, a Fitch Rating’s e a Moody’s. Em 21 de dezembro de 2012 a Fitch Rating’s decidiu reduzir a notação de viabilidade do Banif de “c” para “cc” e afirmou em BB a o rating da dívida de longo prazo. Pela mesma razão, a Moody’s reduziu a avaliação do crédito autónomo para E/caa2 e o rating da dívida para B1/Not Prime. Para uma melhor compreensão da evolução das cotações bolsistas veja-se o gráfico abaixo: Gráfico 3.1 4.1.4 Comparação Com o Restante Sistema Bancário O Banco de Portugal disponibilizou à CPI as seguintes tabelas:
II SÉRIE-B — NÚMERO 53 70 Principais variações ocorridas nas demonstrações financeiras Tabela 5.1 Observações Ao Balanço: Utilizado o Balanço de 2012 reexpresso. Comentários: O decréscimo ocorrido no Ativo deveu-se em grande parte ao decréscimo da rubrica "Crédito a Clientes" e ao aumento das rubricas "Ativos financeiros disponíveis para venda" e "Ativos não correntes detidos para venda". Quanto ao decréscimo do Passivo, as principais rubricas em que ocorreram variações diminutivas foram "Recursos de outras instituições de crédito", "Recursos de clientes e outros empréstimos" e "Responsabilidades representadas por títulos". Por outro lado, ocorreram aumentos nas rúbricas "Recursos de Bancos Centrais" e "Passivos não correntes detidos para venda". Tabela 5.2 Observações à demonstração dos resultados: Utilizada a Demonstração de Resultados de 2012 reexpressa. Comentários: O "Resultado consolidado do exercício" apresentou, à semelhança do ano precedente, resultado negativo, embora se tenha verificado um aumento. Este aumento encontra como razão fundamental o decréscimo da rubrica "Juros e rendimentos similares". Verificou-se, também, um decréscimo dos gastos, em termos gerais, incluindo do imposto sobre o rendimento, destacando-se as rubricas "Juros e encargos similares", "Imparidade do crédito líquida de reversões e recuperações" e "Imparidade de outros ativos financeiros líquida de reversões e recuperações". Por outro lado, verificou-se um aumento da rubrica "Resultados de ativos financeiros disponíveis para venda", que apresentava saldo negativo no período precedente, tendo terminado o presente período com saldo positivo. (milhares de Euros)Observações2013 2012 Valor %BALANÇO CONSOLIDADOTotal do Ativo 13.603.492 13.986.852 -383.360 -2,74%Total do Passivo 12.723.919 13.621.274 -897.355 -6,59%Total do Capital próprio 879.573 365.578 513.995 +140,60%Variações em Ativos:Ativos financeiros disponíveis para venda 1.782.041 755.566 1.026.475 +135,86%Crédito a clientes 7.969.025 9.807.382 -1.838.357 -18,74%Ativos não correntes detidos para venda 1.606.951 403.134 1.203.817 +298,61%Variações em Passivos:Recursos de Bancos Centrais 3.077.603 2.804.084 273.519 +9,75%Recursos de outras instituições de crédito 348.651 689.101 -340.450 -49,40%Recursos de clientes e outros empréstimos 6.303.280 7.750.430 -1.447.150 -18,67%Responsabilidades representadas por títulos 1.258.070 1.711.568 -453.498 -26,50%Passivos não correntes detidos para venda 994.338 0 994.338 +100,00%VariaçãoDEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS CONSOLIDADAResultado consolidado do exercício -470.273 -584.196 113.923 -19,50%Variações em rendimentos:Juros e rendimentos similares 491.200 647.920 -156.720 -24,19%Juros e encargos similares -366.538 -542.857 176.319 -32,48%Resultados de ativos financeiros disponíveis para venda 37.820 -1.891 39.711 -2100,00%Imparidade do crédito líquida de reversões e recuperações -298.323 -317.800 19.477 -6,13%Imparidade de outros ativos financeiros líquida de reversões e recuperações -7.418 -37.139 29.721 -80,03%
II SÉRIE-B — NÚMERO 53 72 Tabela 5.5 Observações à demonstração dos resultados: Utilizada a Demonstração de Resultados de 2013 reexpressa. Comentários: O "Resultado consolidado do exercício" apresentou, à semelhança do ano precedente, resultado negativo, embora se tenha verificado um aumento. Este aumento encontra como razão fundamental o decréscimo da rubrica "Juros e rendimentos similares". Verificou-se, também, um decréscimo dos gastos, em termos gerais, incluindo do imposto sobre o rendimento, destacando-se os gastos com juros e encargos similares e as imparidades de crédito líquidas de reversões e recuperações. Verificou-se, ainda, o aumento da rubrica "Resultados de ativos financeiros disponíveis para venda". Tabela 5.6 Comentários: Em termos globais, ocorreu uma variação negativa em "Caixa e seus equivalentes", sendo o valor de "Caixa e seus equivalentes no fim do período" inferior ao do ano precedente. O valor de "Fluxos das atividades operacionais" apesar de ser negativo, aumentou bastante, comparativamente ao saldo do ano precedente. Contudo, a rubrica "atividades de financiamento" apesar de apresentar, neste período, saldo positivo, o mesmo diminuiu e contribuiu negativamente para o efeito da "Variação de Caixa e seus equivalentes". A variação de Caixa e seus equivalentes está, ainda, influenciada pelas rubricas "Fluxo de caixa líquidos das unidades descontinuadas da atividade operacional" e "Fluxo de caixa líquidos das unidades descontinuadas da atividade Investimento". DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS CONSOLIDADAResultado consolidado do exercício -295.361 -470.273 174.912 -37,19%Variações em rendimentos:Juros e rendimentos similares 369.374 435.769 -66.395 -15,24%Juros e encargos similares -284.847 -353.868 69.021 -19,50%Resultados de activos financeiros disponíveis para venda 114.198 37.820 76.378 +201,95%Imparidade do crédito líquida de reversões e recuperações -171.837 -295.888 124.051 -41,92%DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA CONSOLIDADAVariação de Caixa e seus equivalentes -140.704 -48.401 -92.303 +190,70%Caixa e seus equivalentes no inicio do período 348.119 394.198 -46.079 -11,69%Caixa e seus equivalentes no fim do período 203.730 348.119 -144.389 -41,48%Fluxos das atividades operacionais -153.852 -1.245.390 1.091.538 -87,65%Fluxos das atividades de investimento 32.413 54.896 -22.483 -40,96%Fluxos das atividades de financiamento 8.292 1.122.562 -1.114.270 -99,26%Fluxo de caixa liquidos das unidades descontinuadas da atividade operacional -30.832 24.069 -54.901 -228,10%Fluxo de caixa liquidos das unidades descontinuadas da atividade Investimento 3.275 -4.538 7.813 -172,17%
14 DE SETEMBRO DE 2016 73 Relatório e Contas – Ano de 2015 Principais variações ocorridas nas demonstrações financeiras: Tabela 5.7 Observações ao balanço: Utilizado o Balanço Individual. Os valores referentes a 2014 reportam à data de 31 de dezembro. Comentários: O decréscimo ocorrido no Ativo deveu-se em grande parte ao decréscimo das rubricas "Ativos financeiros disponíveis para venda", "Crédito a Clientes", "Ativos com acordo de recompensa", "Ativos não correntes detidos para venda" e "Investimentos em filiais, associadas e empreendimentos conjuntos". O decréscimo ocorrido no Passivo deveu-se em grande parte pelo decréscimo das rubricas "Recursos de outras instituições de crédito" e "Passivos financeiros associados a ativos transferidos". Tabela 5.8 Observações à demonstração dos resultados: Utilizada a Demonstração de Resultados individual. Os valores referentes a 2014 reportam à data de 31 de dezembro. Comentários: O "Resultado líquido exercício" aumentou, comparativamente ao ano precedente, apresentando resultado positivo. O aumento verificado no "Resultado líquido do exercício" encontra como razão fundamental o aumento das rubricas "Juros e encargos similares" e "Imparidade de outros ativos financeiros líquidos de reversões e recuperações" e o decréscimo da rubrica "Resultados de ativos financeiros disponíveis para venda". Tabela 5.9 (milhares de Euros)Observações2015 2014 Valor %BALANÇO INDIVIDUALTotal do Ativo 12.788.046 14.152.885 -1.364.839 -9,64%Total do Passivo 12.104.699 13.471.897 -1.367.198 -10,15%Total do Capital próprio 683.347 680.988 2.359 +0,35%Variações em Ativos:Ativos financeiros disponíveis para venda 3.339.012 3.501.945 -162.933 -4,65%Crédito a clientes 6.589.964 6.830.774 -240.810 -3,53%Ativos com acordo de recompra 442.215 1.127.062 -684.847 -60,76%Ativos não correntes detidos para venda 661.432 824.747 -163.315 -19,80%Investimentos em filiais, associadas e empreendimentos conjuntos 113.087 202.285 -89.198 -44,10%Variações em Passivos:Recursos de outras instituições de crédito 758.222 1.141.401 -383.179 -33,57%Passivos financeiros associados a ativos transferidos 2.564.510 3.412.505 -847.995 -24,85%VariaçãoDEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS INDIVIDUALResultado líquido do exercício 55.095 -363.017 418.112 -115,18%Variações em gastos:Juros e encargos similares -123.897 -344.447 220.550 -64,03%Resultados de ativos financeiros disponíveis para venda 44.707 113.568 -68.861 -60,63%Imparidade de outros ativos financeiros líquida de reversões e recuperações 52.095 -214.191 266.286 -124,32%DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA INDIVIDUALVariação de Caixa e seus equivalentes 11.978 -86.831 98.809 -113,79%Caixa e seus equivalentes no inicio do período 185.160 231.630 -46.470 -20,06%Caixa e seus equivalentes no fim do período 181.078 144.799 36.279 +25,05%Fluxos das atividades operacionais -61.218 -79.400 18.182 -22,90%Fluxos das atividades de investimento -218 -3.254 3.036 -93,30%Fluxos das atividades de financiamento 73.414 18.028 55.386 +307,22%Efeito das diferenças de câmbio nas rubricas de caixa e seus equivalentes 0 -22.205 22.205 -100,00%
II SÉRIE-B — NÚMERO 53 74 Observações à demonstração dos fluxos de caixa: Utilizada a Demonstração dos Fluxos de Caixa individual. Os valores referentes a 2014 reportam à data de 31 de dezembro. Comentários: Em termos globais, ocorreu uma variação positiva em "Caixa e seus equivalentes", sendo o valor de "Caixa e seus equivalentes no fim do período" superior ao do ano precedente.  O valor de "Fluxos das atividades operacionais" e "Fluxos das atividades de investimento" embora continuem negativos registaram aumentos, comparativamente aos do ano precedente, e contribuíram positivamente para o efeito da "Variação de Caixa e seus equivalentes". Por outro lado, o valor de "Fluxos das atividades de financiamento manteve-se positivo, registando um aumento e contribuiu, também, positivamente para o efeito da "Variação de Caixa e seus equivalentes". A variação de Caixa e seus equivalentes de 2014 contém, ainda, o efeito das diferenças de câmbio, efeito  que não se verificou no ano presente. 5.2 Exercícios de Supervisão Prudencial 5.2.1 Principais auditorias determinadas pelo Banco de Portugal 1. Auditoria de Finalidade Especial de CréditoAno: 2013 Assunto: Revisão de imparidade de crédito do Banif Brasil, com referência a 31 de março de 2013 Auditor/Consultor: Ernest & Young2. Revisão do exercício de “stress test “Ano: 2013 Assunto: Revisão do exercício de “stress test” do Banif Auditor/Consultor: Oliver Wyman 3. Auditoria de finalidade especial – impostos diferidos Ano: 2013 Assunto: Avaliação da adequação do valor de impostos diferidos, com referência a 31 de março de 2013 Auditor/Consultor: Ernest & Young4. Exercício transversal de revisão da imparidade de crédito (ETRICC)Ano: 2013 Assunto: Avaliação da carteira de crédito com referência a abril de 2013; follow-up das deficiências identificadas no SIP-WS1; e a avaliação do processo de acompanhamento da gestão e determinação do justo valor das unidades de participação (UP’s) detidas em Fundos de Reestruturação Auditor/Consultor: Ernest & Young5. “Special Assessment Program” (SAP) Ano: 2013 Assunto: Avaliação do framework usado na gestão dos distressed loans, tendo presente a estrutura de governance, assim como as práticas e políticas de gestão de risco subjacentes Auditor/Consultor: Oliver Wyman6. Exercício transversal de revisão das imparidades dos créditos concedidos a certos grupos económicos (ETRICC GE)Ano: 2014 Assunto: Sequência dos trabalhos realizados ao nível da avaliação da carteira de crédito e respetivas conclusões do ETRICC, com referência a setembro de 2013 Auditor/Consultor: PricewaterhouseCoopers & Associados 7. Auditoria Forense Ano: 2014
14 DE SETEMBRO DE 2016 83 Mais informa que convidou um membro da atual administração para liderar o banco, substituindo o atual CEO, mas este não esteve disposto a aceitar. Acrescenta que anteriormente foram contactadas outras pessoas, igualmente sem sucesso. Em 23 de abril de 2015, a Comissária Vestager reúne com Maria Luís Albuquerque e comunica que decidiu dar início ao procedimento formal de investigação, sem que fossem levantadas objeções (tal facto está corroborado no teor da carta de 7 de maio de 2015 remetida ao Governador do Banco de Portugal). Em 24 de julho de 2015, a Comissão deu início a um procedimento formal de investigação sobre o auxílio estatal concedido ao Banif em 2013 – 2 anos e meio depois do auxílio. 5.3.2 Comentários da Comissão Europeia/DG Comp No entender da Comissão Europeia os diversos planos de reestruturação apresentados por Portugal não demonstraram a viabilidade a longo prazo do Banif, de forma realista. Assim, segue listagem das principais dúvidas colocadas a cada uma das versões do plano supra mencionadas. Dúvidas colocadas aos planos de 2 e 10 de abril de 2013 (primeira e segunda versão):  Origem da rendibilidade do banco;  Ausência de uma estratégia clara;  Dependência excessiva da negociação da negociação especulativa de obrigações do Estado;  Falta de capacidade do banco para acompanhar a rendibilidade real da sua nova produção;  Falta de clareza relativamente ao âmbito geográfico e a discrepância em relação aos compromissos assumidos por Portugal. Dúvidas colocadas ao plano de 29 de junho de 2013 (terceira versão):  Não continha o “stress test” que lhe está associado;   Rendibilidade futura não fundamentada;  Estratégia comercial vaga;  Oferta de produtos em contradição com o plano de atividades;  Falta de consolidação das projeções financeiras e dados essenciais;  Descida da notação não foi tomada em consideração;  Dependência excessiva de ativos de tesouraria;  Manutenção de filiais em jurisdições com um baixo nível de tributação. Dúvidas colocadas ao plano de 21 de agosto de 2013 (quarta versão):  Dependência excessiva de ativos de tesouraria  Dúvidas quanto ao volume e à rendibilidade das novas operações e falta de infraestruturas operacionais modernas para os sistemas de informação de gestão. Dúvidas colocadas ao plano de 4 de fevereiro de 2014 (quinta versão):  Fraca qualidade dos dados (classificação incompleta de transações, clientes e empresas, ponderação de riscos erradas, dados incorretamente classificados). Dúvidas colocadas ao plano de 9 de junho de 2014  Elementos financeiros piores do que os dos planos anteriores;   Modelo empresarial pouco claro;  ROEs de 3,2% previstas para 2017, muito abaixo de uma rendibilidade comercial;  Ausência de uma explicação sobre a forma como o auxílio estatal seria reembolsado. Dúvidas colocadas ao plano de 8 de outubro de 2014  O plano previa ROEs irrealistas;  A manutenção da presença em países com taxas de imposto reduzidas;
II SÉRIE-B — NÚMERO 53 128 das possíveis aquisições. Não obstante, fez saber que no dia 15 ou 16 de dezembro de 2015 fez chegar um documento com as condições da proposta do Banco Popular ao Ministério das Finanças. E adiantou que o Banco Popular é muito conservador e dá muita importância a um processo de due diligence cuidado. 3. JC Flowers No dia 18 de dezembro de 2015, às 20:13h, o Ministério das Finanças recebe a proposta do JC Flowers.   Às 20:51h o Ministério das Finanças dá conhecimento desta proposta à Comissão.  Esta proposta era vinculativa. 4. Apollo No dia 19 de dezembro de 2015, às 00:26h, o Ministério das Finanças recebe a proposta do Apollo – note-se o incumprimento do prazo. Às 02:11h, o Ministério das Finanças dá conhecimento desta proposta à Comissão. Esta proposta era não vinculativa. Na audição do Dr.Gustavo Guimarães na CPI foi-nos disponibilizada uma cronologia dos factos mais relevantes para a Apollo no decurso do processo de venda voluntária:  25 de novembro de 2015: assinatura do acordo de confidencialidade  26 de novembro de 2015: teaser com informação preliminar  28 de novembro de 2015: data room virtual  8 de dezembro de 2015: apresentação  11 de dezembro de 2015: process letter (propostas vinculativas até dia 18)  14 de dezembro de 2015: reunião com apresentação. Minuta de acordo de investimento  15 de dezembro de 2015: relatório da Delloite sobre aspetos financeiros   16 de dezembro de 2015: relatório da Delloite sobre aspetos fiscais  17 de dezembro de 2015: relatório da Garrigues sobre assuntos legais  Apresentação de proposta não vinculativa às 00:16h  Interação com a N+1 e quadros superiores do Banif   Proposta de aquisição da totalidade do capital social por 100/150 milhões com a possibilidade de proceder à devolução ao Estado até 1,5 mil milhões de euros, com 3 condições: 1. Tempo para realizar uma due diligence; 2. Sujeito à aprovação do Comité de Investimento; 3. Consulta à DG Comp previamente à conclusão do contrato definitivo.  Foram pressionados pela N+1 (interlocutor: Bruno Jesus) para eliminar as condições;  19 de dezembro, às 14:00 apresentaram uma alteração à proposta: 100/200 milhões aumentando o volume do retorno para 1,6 mil milhões, limitando para 800 milhões as perdas para o Estado. Não removeram nenhuma das condições.  19 de dezembro, às 22:08 confirmam que a proposta continua a exigir as condições. No entendimento do Dr.Mário Centeno a Apollo não apresentou uma proposta vinculativa porque: “Na prática, não é por acaso, e a Apollo sabia disso, consegue entender-se por que é que a Apollo pedia uma due diligence para tornar a sua proposta vinculativa. É que a Apollo não teria conseguido fazer a avaliação daquilo que estava a comprar ao mesmo nível que os bancos e a J.C. Flowers, que fizeram uma proposta vinculativa, teriam feito. E, portanto, como a Apollo requeria um tempo adicional para ajustar, avaliar, reavaliar a sua proposta, esta não tinha a mesma natureza”.
II SÉRIE-B — NÚMERO 53 150 2011 fosse, no mínimo, de 9% e em 2012 de 10%, tendo definido mais adiante, no ponto 2.4, a possibilidade de utilização do ‘Mecanismo de Apoio à Solvabilidade Bancária” no montante de 12 mil milhões. Foi ainda delimitado o âmbito de utilização deste mecanismo ao cumprimento dos requisitos de concorrência e de auxílios de Estado. O processo de phasing-in das normas de Basileia III foi mais um elemento que justificou novas carências de capital, sendo que o processo em Portugal foi mais abrupto pela antecipação que o Banco de Portugal, no quadro do PAEF, foi implementando (ver audição do Dr. Pedro Duarte Neves). Recorde-se, como veremos mais adiante, que o conjunto legislativo CRR/CRDIV só começaria a ter aplicação em 1 de janeiro de 2014, num processo de adoção que se estende de forma progressiva até 2019. É importante sublinhar que o Banco de Portugal procurou antecipar estes efeitos, a partir de 2008, tendo os depoentes Dr. Pedro Duarte Neves e Dr. Fernando Inverno sinalizado que no caso particular do Banif esse esforço foi realizado, não tendo sido capazes os acionistas de prosseguir esse esforço a partir de 2011 (a Rentipar Financeira).  Também o cálculo dos RWAs – Risk Weight Assets (Risco Ponderado dos Ativos) – foi alterado, em particular pela adoção de medidas mais conservadoras para avaliar e considerar colaterais para efeitos do referido cálculo. Este conjunto de elementos detonou, em síntese, a necessidade de apoio público. Por conveniência de arrumação das Conclusões do Relatório considerámos a FASE 1, limitada cronologicamente, como já foi referido, ao momento da recapitalização pública em janeiro de 2013. Se as causas fundamentais estão identificadas é também importante fazer alusão ao papel desempenhado neste período pelos agentes públicos, dando nota em particular do período anterior à decisão de capitalização. Ou seja, olhando para as causas fundamentais, e se no essencial dizem respeito a decisões de gestão privada, é importante também discorrer sobre o papel de outros agentes públicos, em particular da supervisão financeira. Neste âmbito deve atender-se ao facto de ter sido reconhecido pelo Banco de Portugal o cariz específico ou particular do Banif, com especial destaque para a qualidade do capital e para as características do modelo de negócios que levavam a níveis de rendibilidade mais baixa. Foi reconhecida a supervisão intrusiva do Banco de Portugal desde, pelo menos, 2010, e foi igualmente lembrado nesta CPI que o Sr. Governador fez menção em 2013, na então COFAP, a uma ‘radiografia’ pormenorizada do BANIF e períodos temporais anteriores à decisão de recapitalização pública. Figura 7.2: O que levou à Recapitalização? Fonte: Elaboração do Relator Contudo, essa radiografia foi insuficiente – ou pelo menos não teve a eficácia desejada – e não permitiu antecipar os problemas identificados. O Banco de Portugal não utilizou todos os instrumentos ao seu alcance para defender o interesse da estabilidade do sistema financeiro e, em particular, em momentos em que era
14 DE SETEMBRO DE 2016 269 Ofício/ Data Entidade destinatária DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA GP Reque rente Resposta Observações 3. Detalhe dos vários planos de restruturação ou recapitalização do banco desde 2012 e das avaliações feitas pelo Governo desses planos; 4. Documentos, incluindo correspondência, referentes às ofertas de compra e atas de reuniões mantidas sobre o tema; 5. Cópias, com registo de entrada, das ofertas de compra; 6. Correspondência trocada com a DGComp ou outras instituições europeias sobre o BANIF, desde 2010; 7. Correspondência trocada com a Comissão Europeia, o BCE ou o FMI sobre a situação no BANIF, desde 2011; 8. Toda a documentação referente à medida de resolução adotada; 9. Detalhe dos ativos transferidos para sociedade veículo Naviget/Oitante e dos que ficaram na posse do banco vendido. Lista C  1. Toda a correspondência, incluindo eletrónica, envolvendo a Comissão Europeia, DGComp, Governo de Portugal, Banco de Portugal e BANIF relativa ao processo de recapitalização e reestruturação do BANIF entre dezembro de 2012 e a resolução do BANIF; 2. Os planos de reestruturação apresentados pelo BANIF, o Banco de Portugal e o Governo, à DGComp, nomeadamente os de agosto de 2013 e respetivos questionamentos e alterações sugeridos pela DGComp, assim como as alterações introduzidas pelo BANIF, e o de 18 de setembro de 2015 e respetivos documentos de suporte; 3. Toda a documentação relativa ao processo de alienação do BANIF resultante do plano de reestruturação apresentado em 18 de setembro de 2015, incluindo as condições, prazos e especificações sobre o perfil dos potenciais compradoresPCP Lista D  1. Documentos de suporte à avaliação do BANIF (antes da recapitalização); 2. Pedido de recapitalização, datado de janeiro de 2013; 3. Toda a correspondência entre os vários intervenientes no processo do BANIF, nomeadamente, Banco de Portugal, Governo, DG Com, BCE, Comissários Europeus e Conselho de Administração, inclusivamente e-mails e ofícios, no período de janeiro de 2013 a dezembro de 2015; 4. Toda a correspondência trocada entre Banco de Portugal e Ministério das Finanças e entre Governador e Ministra das Finanças relativas a todas as fases do processo BANIF, desde 2012; 5. Cartas endereçadas por Joaquín Almunía a Maria Luís Albuquerque, datadas de 16 de julho de 2013 e 31 de março de 2014; 6. Propostas para a compra voluntária do BANIF (vinculativas e não vinculativas. PS 07.04.2016 MINISTRO DAS FINANÇAS Pedido de informação efetuada oralmente pelo senhor Deputado Miguel Morgado (PSD) na audição do Ministro das Finanças acerca das datas das reuniões sobre situação do sistema financeiro nacional em que participou  PSD Of. n.o 610, de 11.04.2016 (Ent. 52/2016, de 12.04.2016, N.o Ú. 547676) Informou que as reuniões tiveram lugar em 1 e 17.12.2015).
II SÉRIE-B — NÚMERO 53 270 Ofício/ Data Entidade destinatária DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA GP Reque rente Resposta Observações Of. n.o 49 08.03.2016 N.o Ú. 547498 MINISTRO DAS FINANÇAS Toda a troca de correspondência sobre o Banif na posse do Ministério das finanças, designadamente aquela ainda não enviada à Comissão Parlamentar de Inquérito e relativa ao mês de dezembro de 2015, com os respetivos anexos PSD Of. n.o 647, de 18.04.2016; (Ent. 54/2016, de 19.04.2016, N.o Ú. 548245)                           Of. n.o 673, de 27.04.2016; (Ent. 67/2016, de 28.04.2016, N.o Ú. 548899) Envia documentação a respeito do processo de venda e resolução do Banif e na qual os membros do Governo se apresentavam como remetentes ou destinatários, excecionando a documentação que entendeu poder pôr em causa a estabilidade de entidades em atividade ou negócios em curso (invocadas “ponderosas razões de sigilo bancário ou de negócio”); informou que a Carta de Compromissos assumidos por Portugal e a Decisão da CE serão remetidos quando finalizado o processo de identificação de elementos confidenciais; e, ainda, que o BCE não autorizou a divulgação de correspondência entre BCE/SSM e o MF (transcreve fundamentação invocada).  Informa que a decisão da Comissão Europeia relativa à resolução do Banif foi disponibilizada, na sua versão não confidencial, no sítio da Internet dessa instituição. Of. n.o 55 15.04.2016 N.o Ú. 547988 MINISTRO DAS FINANÇAS Todos os documentos relativos às operações relacionadas com a venda de uma carteira de crédito do Banif à Arrow Global, Lda., incluindo os relacionados com apoios financeiros ou benefícios fiscais concedidos às empresas envolvidas na operação PCP Of. n.o 671,de 26.04.2016 (Ent. 68/2016, de 28.04.2016, N.o Ú. 548900)      Of. n.o 723,de 04.05.2016 (Ent. 73/2016, de 05.05.2016, N.o Ú. 549618) Solicita a prorrogação do prazo de resposta.       Resposta conjunta aos ofícios n.os 55 e 57/2016, este dirigido à Autoridade Tributária e Aduaneira /AT, com envio da informação e documentação.
II SÉRIE-B — NÚMERO 53 274 Ofício/ Data Entidade destinatária DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA GP Reque rente Resposta Observações 9. Todos os relatórios do Banco de Portugal e de equipas técnicas do Banco de Portugal sobre o BANIF; 10. O Relatório de Auditoria Interna da Comissão de Avaliação do Banco de Portugal sobre a supervisão no caso do BES; 11. Os relatórios e conclusões dos testes de stress realizados ao Grupo BANIF. das condições que devem ser observadas no seu tratamento. Lista D  1. Documentos de suporte à avaliação do BANIF (antes da recapitalização); 2. Pedido de recapitalização, datado de janeiro de 2013; 3. Atas do Banco de Portugal e do Conselho de Administração do BANIF, no período de janeiro 2013 a dezembro 2015; 4. Toda a correspondência entre os vários intervenientes no processo do BANIF, nomeadamente, Banco de Portugal, Governo, DG Com, BCE, Comissários Europeus e Conselho de Administração, inclusivamente e-mails e ofícios, no período de janeiro de 2013 a dezembro de 2015; 5. Toda a correspondência trocada entre Banco de Portugal e Ministério das Finanças e entre Governador e Ministra das Finanças relativas a todas as fases do processo BANIF, desde 2012; 6. Lista de consultores e assessores financeiros que tiveram acesso aos documentos do BANIF, no período de novembro de 2012 a dezembro de 2015; 7. Todos os trabalhos realizados por assessores financeiros no âmbito do BANIF, no período de novembro de 2012 a dezembro de 2015; 8. Documentos de trabalho dos dois consultores financeiros (relatórios e outros documentos), no período de janeiro 2013 a dezembro 2015; 9. Propostas para a compra voluntária do BANIF (vinculativas e não vinculativas); 10. Lista de Ativos da Oitante; 11. Lista de titulares dos depósitos superiores a 100 mil euros e obrigacionistas seniores; PS Of. n.o 35 30.03.2016 N.o Ú. 546715 GOVERNADOR DO BANCO DE PORTUGAL Auditoria especial de âmbito forense do Banif, elaborada pela Deloitte a 11 de março de 2014. PSD Of. n.o 125 12.04.2016 (Ent. 53/2016, de 13.04.2016) N.o Ú. 547728 Envio de documentação complementar em resposta ao ofício n.o 80: Relatório de auditoria especial de âmbito forense ao Banif elaborado pela Deloitte Consultores, S.A.; correspondência entre o BdP e a Autoridade Bancária Europeia, o Banif, acionistas do Banif, CMVM, Governo, auditores e instituições europeias desde 2010; notificação das decisões do BCE ao BdP sobre a eventual retirada do estatuto de contraparte ao Banif no final de 2015; listagem de colaterais entregues ao Banif
14 DE SETEMBRO DE 2016 275 Ofício/ Data Entidade destinatária DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA GP Reque rente Resposta Observações no quadro da ELA do BdP ao Banif e respetiva valorização (Pontos 2, 3 e 15 do Anexo 3.3). Inclui correspondência com a EBA e a documentação do BCE relacionada com o Banif, cuja autorização de obtida junto dessas entidades, sendo que a última foi editada pelos serviços do BCE com base na Decisão BCE/2004/3, de 4 de março de 2004 (Acesso público a documentos do BCE). Of. n.o 50 08.04.2016 N.o Ú. 547499 GOVERNADOR DO BANCO DE PORTUGAL1. Montantes transferidos (total, por cada dai) do Banif para o Santander Totta, com destaque, se possível, para aquelas realizadas nos arquipélagos da Madeira e dos Açores para os meses de dezembro de 2014 e dezembro de 2015; 2. Evolução diária da liquidez do Banif: a) Entre os dias 16/09/2015 e 15/10/2015; b) Entre os dias 10/10/2015 e 15/11/2015; c) Entre os dias 16/09/2014 e 15/10/2014; d) Entre os dias 16/10/2014 e 15/11/2014. PSD Of. n.o 130, 20.04.2016 (Ent. 53/2016, de 20.04.2016) N.o Ú. 54839 Informa que a documentação do n.o 1 deve ser pedida às instituições em causa. Envia a documentação solicitada no n.o 2. Of. n.o 58 14.04.2016 N.o Ú. 547997 GOVERNADOR DO BANCO DE PORTUGAL1. Correspondência trocada com a Autoridade Bancária Europeia completa, sem as rasuras, inseridas na documentação em anexo ao ofício GOV/2016/2016/0125 do Banco de Portugal; 2. Documentação completa do Banco Central Europeu relacionada com Banif, sem as rasuras inseridas na documentação em anexo ao ofício GOV/2016/2016/0125 do Banco de Portugal; 3. A fundamentação detalhada dos custos de todos os cenários possíveis anteriores à data da recapitalização. BE Of. n.o 130, 20.04.2016 (Ent. 57/2016, de 20.04.2016) N.o Ú. 548359 Informa que, quanto ao n.o 1, a documentação enviada pelo of. n.o 125 está completa, tendo apenas sido removidos, a pedido da EBA, os nomes e endereços eletrónicos do staff daquela entidade; envia também uma nota do BdP sobre o ponto 2 (refa. CRI/2016/00012544, de 14.04.2016) contendo “...esclarecimentos em relação à documentação do BCE, do SSM e da EBA divulgada à CPIBANIF”; envia ainda a documentação pedida no n.o 3.
II SÉRIE-B — NÚMERO 53 276 Ofício/ Data Entidade destinatária DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA GP Reque rente Resposta Observações Of. n.o 61 20.04.2016N.o Ú. 548404 GOVERNADOR DO BANCO DE PORTUGALA minuta da 417.a do conselho de Governadores do Banco Central Europeu revela que o pedido para a suspensão do acesso ao Banif às operações de política monetária do BCE foi efetuado pelo Governador do Banco de Portugal. Tendo esta decisão precipitado o curso dos eventos do Banif, importa esclarecer o seu contexto e aferir o seu caráter de inevitabilidade. Mais importa ainda saber se o Banco de Portugal informou o Governo da decisão de requerer ao Conselho de Governadores o acesso às operações de política monetária BE Of. n.o 141, 04.05.2016 (Ent. 74/2016, de 06.05.2016) N.o Ú. 549641 Envia esclarecimento relativo à minuta da reunião do Conselho de Governadores do BCE remetida à CPI em 12.04. 2016. Of. n.o 72 27.04.2016N.o Ú. 548858 VICE-GOVERNADOR DO BANCO DE PORTUGAL(Pedro Duarte Neves)Nota interpretativa relativa ao estudo do Citi, de novembro de 2102, quanto à viabilidade ou inviabilidade do Banif PSD Of. n.o 144, 09.05.2016 (Ent. 79/2016, de 10.05.2016) N.o Ú. 549890              Of. n.o 159, 23.05.2016 (Ent. 79/2016, de 10.05.2016) N.o Ú. 549890             E-mail  de 17.06-2016            Envia, para além da documentação solicitada, a apresentação da justificação/racional para afetação do investimento público no Banif entre híbridos e ações (400 e 700 respetivamente) e o relatório interno das reuniões de 08.10.2015 e 17.11.2015 com a DGComp. O documento tem a referência de confidencial.   Envia a seguinte documentação: cópia da proposta formal que o BdP remeteu ao BCE para a constituição de um bridge bank; cópia da comunicação do BCE a conceder autorização para a disponibilização dos documentos referidos e com a indicação das condições que devem ser observadas no tratamento dos mesmos.  Recebida nota com a seguinte informação financeira: «Evolução de indicadores do Grupo Banif comparativamente com a média dos oito maiores grupos bancários» (os dados tiveram por base informação reportada ao BdP com base consolidada).
14 DE SETEMBRO DE 2016 277 Ofício/ Data Entidade destinatária DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA GP Reque rente Resposta Observações E-mail  de 29.06.2016 Recebida informação sobre o processo de venda voluntária do Banif, solicitada na última audição do Governador do BdP. Of. n.o 85, 16.05.2016N.o Ú. 550515 GOVERNADOR DO BANCO DE PORTUGALCarta datada de 26 de novembro de 2015 que o Banco de Portugal endereçou à Comissão Europeia Of. n.o 153, 17-05-2016 (Ent. 82/2016, de 18.05.2016) N.o Ú. 550670 Envia a: documentação da Comissão Europeia/DGComp relacionada com o Banif: correspondência entre o BdP e Banif, acionistas do Banif, CMVM, Governo, auditores e instituições europeias desde 2010), incluindo a carta datada de 26.11.2015 que o BdP endereçou à DG de Concorrência (ponto 2. do Anexo 3.3, bem como cópia da carta da DGComp a conceder autorização para a disponibilização de documentação com indicação das condições que devem ser observadas no seu tratamento.  Of. n.o 9 29.02.2016 N.o Ú. 544594 CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários) Lista A  1. Toda a correspondência trocada com o BANIF, seus acionistas, Governo, Banco de Portugal e auditores desde 2010, sobre o banco; 2. Queixas recebidas de clientes ou investidores desde 2012; 3. Documentação referente a análises ou ações de investigação que a CMVM tenha promovido no âmbito das suas competências referentes ao BANIF ou a movimentos de preços das suas ações ou outros títulos cotados. BE Of. 312/CA/2016/4641 11.03.2016 (Ent. 13/2016, de 11.03.2016) N.o Ú. 545573            Enviou documentação, no entanto invoca os artigos 354.o, n.o 4, e 356.o, n.o 4, do DdVM (Código dos Valores Mobiliários), o artigo354.o, n.o 1, do CdVM, e o artigo 14.o da Lei-Quadro das Entidades Reguladoras (lei n.o 67/2013, de 28 de agosto) para justificar o segredo profissional em relação a informações sobre os factos e elementos cujo conhecimento adveio do exercício das suas funções e que proíbe a sua revelação.2 Lista B  Toda a correspondência trocada entre o Banco de Portugal e a CMVM relativa ao BANIF entre dezembro de 2012 e a resolução do BANIF. PCP                                                           2 Inclui neste grupo os elementos que integram as reclamações e ou queixas e os pedidos de informação recebidos e analisados pela CMVM, bem como todas as informações trocadas através de correspondência entre a CMVM e o Banco de Portugal, entre a CMVM e o BANIF e seus acionistas e entre a CMVM e os auditores, nomeadamente através do BANIF, bem como as informações recebidas com base nos mecanismos de cooperação internacional, sujeitas a regimes específicos de segredo profissional (artigos 356.o, n.os 1 e 2, e 373.o do CdVM, acordos bilaterais ou multilaterais, ou que decorrem
II SÉRIE-B — NÚMERO 53 278 Ofício/ Data Entidade destinatária DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA GP Reque rente Resposta Observações Of. 312/CA/2016/6158 31.03.2016 (Ent. 43/2016, de 01.04.2016) N.o Ú. 549950      Of. 312/CA/2016/6497 07.04.2016 (Ent. 47/2016, de 07.04.2016) N.o Ú. 547399           Of. 312/CA/2016/8001 22.04.2016 (Ent. 65/2016, de 22.04.2016) N.o Ú. 548620 Envio da documentação, mas não na sua totalidade, comprometendo-se a proceder à remessa, com a maior brevidade possível, da documentação remanescente (relativa ao ponto 1 da Lista A e à Lista B).  Envio da restante documentação solicitada - correspondência entre CMVM, na sequência do ofício n.o 32, de 24.03.2016, do Presidente da CPIBANIF (N.o Ú. 546452) sobre a derrogação do sigilo bancário e do segredo profissional constituindo-se a CPI no dever legal de salvaguardar a respetiva manutenção e a devida confidencialidade.  Envia carta com esclarecimentos sobre pontos suscitados durante a audição do Presidente da CMVM, em 13.04.2016: Euro Invest Limited; comunicação de transações de dirigentes; risco de conversão de obrigações convertíveis contingentes (CoCos); ofício da CMVM ao Banif sobre Relatório de Controlo Interno)                                                            da participação da CMVM em autoridades de âmbito europeu, como o ESMA – European Securities and Markets Authority – ou internacional, como o IOSCO – International Organization os Securities Commissions. Invoca também o Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia que fixa a interpretação ao artigo 54.o, n.os 1 e 2, da Diretiva 2004/39/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2014. Alerta para o risco que um eventual levantamento do segredo profissional, que não seja rodeado das necessárias cautelas, representaria para o desfecho das investigações referentes aos processos de contraordenação em curso. A CMVM entende que o acesso aos documentos não enviados e em relação aos quais se encontra legalmente vinculada pelo dever de segredo, só poderão ser disponibilizados se e quando a CPI promover, na medida e pelas vias legalmente adequadas, o decretamento do levantamento do segredo profissional.