7 DE FEVEREIRO DE 2018 193 b) Pessoas singulares residentes em Portugal que preencham, pelo menos, dois dos seguintes requisitos: i) Tenham realizado operações de volume significativo nos mercados de valores mobiliários com uma frequência média de, pelo menos, 10 operações por trimestre ao longo dos últimos quatro trimestres; ii) Tenham uma carteira de valores mobiliários de montante superior a (euro) 500000; iii) Prestem ou tenham prestado funções, pelo menos durante um ano, no setor financeiro, numa posição profissional em que seja exigível um conhecimento do investimento em valores mobiliários. 2 – As entidades registadas devem comunicar à CMVM qualquer alteração relativa aos elementos referidos no número anterior que afete a sua qualificação. 3 – As entidades registadas nos termos do presente artigo podem, a todo o tempo, cancelar a respetiva inscrição. 4 – A CMVM define, através de regulamento, o modo de organização e funcionamento do registo, designadamente quanto aos elementos exigíveis para a concretização e a prova dos requisitos mencionados no n.o 1, bem como aos procedimentos a observar aquando da inscrição, retificação e cancelamento do mesmo. Artigo 111.o Âmbito1 – Excetuam-se do âmbito de aplicação do presente título: a) As ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários não representativos de capital social emitidos por um Estado membro ou por uma das suas autoridades regionais ou locais e as ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários que gozem de garantia incondicional e irrevogável por um daqueles Estados ou por uma destas autoridades regionais ou locais; b) As ofertas públicas de valores mobiliários emitidos pelo Banco Central Europeu ou pelo banco central de um dos Estados membros; c) As ofertas relativas a valores mobiliários emitidos por uma instituição de investimento coletivo de tipo aberto realizadas pelo emitente ou por sua conta; d)  As ofertas em mercado regulamentado ou sistemas de negociação multilateral ou organizado registados na CMVM que sejam apresentadas exclusivamente através dos meios de comunicação próprios desse mercado ou sistema e que não sejam precedidas ou acompanhadas de prospeção ou de recolha de intenções de investimento junto de destinatários indeterminados ou de promoção publicitária;  e) As ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários de valor nominal unitário igual ou superior a (euro) 100 000 ou cujo preço de subscrição ou de venda por destinatário seja igual ou superior àquele montante, por cada oferta distinta; f) As ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários não representativos de capital social emitidos por organismos públicos internacionais de que façam parte um ou vários Estados membros; g) As ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários emitidos por associações regularmente constituídas ou por entidades sem fins lucrativos, reconhecidas por um Estado membro, com o objetivo de obterem os meios necessários para consecução dos seus objetivos não lucrativos; h) As ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários não representativos de capital social emitidos de forma contínua ou repetida por instituições de crédito, na condição de esses valores mobiliários: i) As ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários cujo valor total na União Europeia seja inferior a (euro) 5 000 000, calculado em função das ofertas realizadas ao longo de um período de 12 meses; j) As ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários não representativos de capital social emitidos de maneira contínua ou repetida por instituições de crédito, quando o valor total da oferta na União Europeia seja inferior a (euro) 75 000 000, calculado em função das ofertas realizadas ao longo de um período de 12 meses, desde que tais valores mobiliários: i) Não sejam subordinados, convertíveis ou passíveis de troca; ii) Não confiram o direito de subscrição ou aquisição de outros tipos de valores mobiliários nem estejam associados a um instrumento derivado; l) As ofertas públicas de subscrição de ações emitidas em substituição de ações já emitidas da mesma