II SÉRIE-B — NÚMERO 12 182 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 716/XIV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Isaura Morais (PSD) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-01-08 Retenções Financeiras – Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios e a realização de trabalhos de gestão de combustível N.o 717/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-01-08 Poluição no rio Douro, degradação e contaminação das massas de água N.o 718/XIV/1.a Joana Sá Pereira (PS), Bruno Aragão (PS), Hugo Oliveira (PS), Filipe Neto Brandão (PS), Porfírio Silva (PS), Cláudia Santos (PS), Susana Correia (PS) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-01-08 Descarga de dejetos na Ria de Aveiro   N.o 719/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-01-08 Companhia Logística de Combustíveis, em Aveiras de Cima, no concelho de Azambuja   N.o 720/XIV/1.a Cecília Meireles (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação 2020-01-09 Amianto na Escola Secundária Daniel Faria, em Baltar (Paredes)   N.o 721/XIV/1.a Sandra Cunha (BE) Ministro da Administração Interna 2020-01-09 Falta de pagamento das compensações relativas ao DECIR   N.o 722/XIV/1.a Isabel Pires (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-01-09 Aeródromo de Cascais   N.o 724/XIV/1.a Fabíola Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-01-09 Poluição no rio Tejo um problema sem fim, agora em Abrantes N.o 726/XIV/1.a João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-01-09 Despedimentos e incumprimentos contratuais da Ryanair na base de Faro   N.o 727/XIV/1.a João Vasconcelos (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-01-09 Despedimentos e incumprimentos contratuais da Ryanair na base de Faro   N.o 728/XIV/1.a José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-01-09 Situação laboral das trabalhadoras da Santa Casa da Misericórdia de Moscavide N.o 729/XIV/1.a Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro da Educação 2020-01-09 Situação da Escola Secundária Daniel Faria, Baltar, Paredes   N.o 730/XIV/1.a Duarte Marques (PSD), Isaura Morais (PSD), João Moura (PSD), Cláudia André (PSD) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-01-10 Apoio à recuperação dos prejuízos causados pela depressão Elsa   N.o 732/XIV/1.a Duarte Marques (PSD), Mónica Quintela (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), José Cancela Moura (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-01-10 Pedido de listagem de autarquias que foram alvo das sanções (retenções financeiras) decorrentes do não cumprimento das regras em matéria de proteção da floresta contra incêndios. N.o 733/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE) Ministra da Cultura 2020-01-10 Parque de Estacionamento ilegal na Zona Especial de Proteção do Alto Douro Vinhateiro – Património Mundial (Carrazeda de Ansiães) N.o 734/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-01-10 Projeção de partículas metálicas para a atmosfera provenientes da laboração da empresa de metalização Metaljacto   N.o 735/XIV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD) Ministra da Saúde 2020-01-10 Integração da assistência psiquiátrica no serviço de saúde mental no Centro Hospitalar do Médio Ave