II SÉRIE-A — NÚMERO 95 96 Muito recentemente – em Fevereiro do presente ano – os legisladores do Estado norte-americano de Oregon apresentaram um projeto de lei que pretende alterar a constituição americana do estado com o objetivo de baixar a idade voto dos 18 para os 16 anos. Sublinhamos que esta temática já foi trazida a discussão em 13 Estados norte-americanos, o que atesta a existência de nova corrente que defende esta adaptação à nova conjuntura social e política no plano global. 2.2. Europa No que concerne ao contexto europeu, a Áustria foi o primeiro país (2007) a implementar a capacidade eleitoral ativa aos 16 anos para todos os escrutínios de sufrágio universal. Esta medida foi aprovada por todos os partidos, com exceção do partido de extrema-direita FPÖ. O chanceler social-democrata Alfred Gusenbauer, que fez da diminuição da idade para votar uma das promessas eleitorais, congratulou-se com a votação, sublinhando que a «a política vai ter agora que se ocupar mais das exigências dos jovens». Revelador é também o caso da Escócia que alargou o exercício de direito de voto aos escoceses com 16 anos no referendo sobre a independência no dia 18 de Setembro de 2014, sendo que a opinião destes jovens foi tida em consideração sobre uma temática de capital importância o que atesta a consciencialização social e política progressiva que existe referentemente à maturidade e politização dos jovens com esta idade. A participação dos jovens no referendo foi tão expressiva que levou este país a admitir que aqueles exercessem o direito de sufrágio nas eleições legislativas escocesas de maio de 2016. Por seu turno, em 2016, o Parlamento grego antecipou para os 17 anos a idade mínima para votar. Em 2018 foi a vez de Malta atribuir o direito de voto em eleições nacionais aos seus cidadãos com 16 anos. Esta proposta de alteração constitucional foi aprovada de forma unânime pelos deputados presentes no parlamento maltês. Ademais, sublinha-se que os malteses com 16 anos já podiam votar nas eleições municipais desde 2015. Relativamente à Alemanha, duas considerações: I – Em Bremen os cidadãos de 16 anos podem votar nas eleições estatais desde 2010; II – em alguns Estados alemães, os cidadãos de 16 anos podem votar nas eleições municipais – na Baixa Saxónia, a data das primeiras eleições municipais com a participação de jovens desta faixa etária remonta a 5 de setembro de 1996. Na Noruega, foi concedido o direito de voto aos cidadãos com 16 anos em algumas eleições municipais em 2011 e 2015. O mesmo aconteceu nas eleições locais na Estónia. Ademais, temos o cantão da Suíça de Glarus (desde de 2007) e três dependências da Coroa britânica (Ilha de Man, Jersey e Guernsey) que também baixaram a idade de voto para os 16 anos. Este é um tema em discussão na Estónia, Polónia, Finlândia, Eslovénia, Reino Unido, Noruega ou Dinamarca (dados avançados pelo European Youth Forum, plataforma que tem feito campanha para o alargamento do voto aos jovens de 16 anos como se verificará infra). Por exemplo, o ex-Deputado trabalhista Michael Dugher, que em 2010 participou ativamente no debate no Reino Unido sobre o tema, defendia o alargamento do direito de voto aos 16 e 17 anos chamando a atenção a este facto: «há uma anomalia no sistema: as pessoas de 16 anos podem fazer todo o tipo de coisas, mas não podem votar. Na escola ensinamos aos alunos coisas como cidadania, a importância de se ter uma palavra a dizer sobre o Governo e a política, mas depois não damos a oportunidade de o porem em prática.» Na Irlanda, este tema foi a debate havendo sido chumbado um projeto de lei (votação no Senado irlandês) por uma margem curta – 18 votos contra e 15 a favor. Acrescenta-se que existiu um forte envolvimento dos jovens irlandeses nesta «luta», constituindo a principal cara desta pretensão, o National Youth Council of Ireland (Conselho Nacional da Juventude da Irlanda), entidade que representa variadas organizações que trabalham com mais de 380 000 jovens em todo o país.2.3. Áustria à lupa Aquando da discussão sobre a implementação da capacidade eleitoral ativa aos 16 anos, que como se disse anteriormente, aconteceu em 2007, foi tida em consideração um repertório substancial de elementos.