4 DE OUTUBRO DE 2018 15 Isso leva-nos, obviamente, para outra das questões que a Sr.a Deputada Paula Santos, do PCP, aqui coloca, que é a do subfinanciamento do ensino superior. Diz-nos a OCDE, num relatório, a pedido do próprio Governo, que o Estado português tem de chegar a 3% do PIB (produto interno bruto) de investimento em ensino superior e ciência. Ora, cá estará o Bloco de Esquerda para garantir que também essas metas não são apenas um documento bonito, com o qual o Governo se apresenta, são, realmente, um compromisso do Governo, já neste Orçamento do Estado, de modo a conseguirmos atingi-las no ano que está estipulado. O Sr. Deputado Porfírio Silva colocou aqui duas questões que me parecem essenciais. A primeira dessas questões é também uma denúncia, que precisa de ser feita. A existência de uma escassa oferta de camas nas residências universitárias não tem, obrigatoriamente, de ser respondida com uma negociata nos privados; é preciso investimento público nas residências universitárias. Por isso é que o Bloco de Esquerda chumbou a proposta do Partido Social Democrata, que, na verdade, aproveita a crise da habitação para criar mais uma negociata nessa mesma área. Protestos do Deputado do PSD Duarte Marques. É justamente por isso que estamos contra essa proposta. Sobre a questão das propinas e da ação social, na verdade, ainda que aparente ser uma discussão que coloca em cima da mesa duas vertentes distintas, parece-nos uma «pescadinha de rabo na boca», permita-me a expressão. Do que precisamos é de diminuir o custo das propinas e de não deixar de apostar na ação social, até porque as bolsas de ação social e os outros mecanismos de ação social já existiam antes de existirem propinas. Os alunos devem ter direito a essas bolsas, independentemente de existir uma política de propinas. Aliás, hoje temos um flagelo nos serviços de ação social — não do ponto de vista administrativo, mas na resposta que dão —, pois uma grande percentagem das bolsas que são atribuídas aos estudantes servem apenas para pagar as propinas, e essa é uma das matérias que precisa de ser discutida. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Luís Monteiro (BE): — Termino já, Sr. Presidente. O Sr. Deputado do PSD Duarte Marques acusa aqui o Bloco de Esquerda de estar a salvar o Governo nas matérias que são essenciais, nomeadamente no Orçamento do Estado. Relembro o Sr. Deputado Duarte Marques — e tive oportunidade de realçar isso na minha intervenção — de que, quando apresentámos aqui a proposta de criar... O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Luís Monteiro (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente. Como dizia, relembro ao Sr. Deputado que, quando apresentámos aqui a proposta de criar novos critérios de avaliação para as instituições de ensino superior, quem salvou o Partido Socialista e o Governo foi a direita, que votou com o Partido Socialista e chumbou a proposta do Bloco. O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado! O Sr. Duarte Marques (PSD): — O que é que isso tem a ver com os custos?! O Sr. Luís Monteiro (BE): — Portanto, sobre quem é que salva quem no ensino superior, estamos conversados. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos à declaração política do Grupo Parlamentar do CDS-PP, para o que tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida.