31 DE OUTUBRO DE 2014 111 1% para este ano e de 2% para 2015. O que vai acontecer é que vai ficar responsável por não acompanhar a boleia da Comissão Europeia relativamente a esta matéria, porque, infelizmente, o que traz aqui debaixo do braço é o famoso PETI3+ (Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas 2014-2020), não sei se também plus, em que vem anunciar, com garbo, investimentos que o seu antecessor já havia dito que ia fazer em 2012 e que, por esta altura, já estariam em funcionamento, como é o caso da ligação de mercadorias entre Sines e Badajoz. «Bem prega Frei Tomás»! Já agora, Sr. Ministro, sobre isso, gostaria de perguntar quantos programas operacionais é que já estão aprovados relativamente ao quadro comunitário. E, sendo novembro já na segunda-feira, gostaria também de saber para onde é que podemos encaminhar as pessoas que nos perguntam sobre a apresentação das candidaturas, porque, se em novembro já podem apresentar as candidaturas, temos de saber onde é que podem apresentar essas candidaturas na segunda-feira. Aplausos do PS. Gostaria também que esclarecesse o seguinte: o Sr. Ministro disse que não iria ser feito mais nenhum aumento das taxas portuárias da ANA. Há uns dias, esteve na Comissão de Economia, a ser ouvido, o Presidente do INAC (Instituto Nacional de Aviação Civil) e, Sr. Ministro, desde o início do contrato de concessão já foram aprovados — ia dizer «aumentos», mas já sei que uns são aumentos, outros são ajustamentos, certo?!... —, entre aumentos e ajustamentos, 30% de aumentos das taxas pagas pelos passageiros. Esta é que é a verdade, Sr. Ministro! E mais: três já estão em execução e, relativamente aos outros dois, um é para entrar em funcionamento no dia 1 de dezembro deste ano e o outro no dia 1 de dezembro do próximo ano. Diga lá, Sr. Ministro, se, afinal, esses dois vão ou não para a frente, apesar de já estarem todos propostos pela concessionária e aprovados pela tutela. Já agora, Sr. Ministro, diga lá se consegue aprender com os erros e se considera que continua a ter legitimidade para privatizar a TAP, dada a vergonha que têm sido estes processos. Por falar em vergonha, Sr. Ministro, quero falar-lhe dos transportes de Lisboa e Porto, porque gostaria de saber se mantém uma frase que foi dita, no seguinte sentido: «se as câmaras apresentarem melhor proposta, temos todo o gosto em lhes concessionar os transportes». Isto chama-se arrogância, Sr. Ministro, e foi dito por alguém com responsabilidades no seu Ministério. Aplausos do PS. Portanto, aquilo que queremos saber é se vai ou não arranjar uma solução que mereça o acordo dos municípios quer de Lisboa, quer do Porto. Sr. Ministro, estou a terminar, mas gostaria de saber o que tem a dizer — o Sr. Ministro, que deixou as ilusões de modernizador, ao assentar praça como fiel soldado deste Governo — quanto ao desprezo pela reabilitação urbana no acordo de parceria para utilização dos fundos europeus, ao aumento dos custos dos transportes públicos rodoviários, resultantes da vossa fiscalidade pseudoverde, à perpetuação do IVA da restauração em 23%, inclusive nas refeições escolares, à diminuição, em setembro, do índice de produção industrial, conforme publicado hoje pelo INE. Sr. Ministro, bem-parecido, de verbo fácil,... Vozes do PSD: — Oh, oh! Risos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Ana Paula Vitorino (PS): — ... vende sonhos e ilusões, sempre com um mote: «agora é que vai ser, agora é que vai ser»! «Havemos de ter»! O quê? Não sei! «Havemos de ter»! Como disse, há uns dias, a Sr.a Ministra das Finanças, este Orçamento do Estado não chega assim do nada, sucede a três anos de provas dadas. É verdade, Sr. Ministro, provas dadas, as tais provas que fazem com que os portugueses já não acreditem neste Governo. E, por isso, Sr. Ministro, lamento informá-lo que,