I SÉRIE — NÚMERO 36 38 No Dia Internacional das Migrações, saudamos o contributo das pessoas migrantes e sublinhamos a urgência de políticas migratórias que tenham no centro a defesa da dignidade e dos direitos das pessoas migrantes, combatendo as suas vulnerabilidades.» O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o projeto de voto que acaba de ser lido.  Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CH. Srs. Deputados, vamos, agora, votar o Projeto de Resolução n.o 380/XIV/1.a (CH) — Pela imediata distribuição de máscaras a todas as forças de segurança, segurança privada e guardas prisionais. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do IL e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e abstenções do BE, do PCP, do PAN, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.o 384/XIV/1.a (CH) — Pela obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção nos supermercados durante a pandemia. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, o voto a favor do IL e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira. Srs. Deputados, vamos, agora, votar, em conjunto, os requerimentos, apresentados pelo PAN, pelo PS, pelo PCP, pelo PEV, pelo BE, pelo PSD e pelas Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, de baixa à Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, sem votação, pelo prazo de 60 dias, respetivamente, dos Projetos de Lei n.os 131/XIV/1.a (PAN) — Lei de bases do clima, 577/XIV/2.a (PS) — Aprova a lei de bases da política do clima, 446/XIV/1.a (PCP) — Estabelece as bases da política de ambiente e ação climática, 526/XIV/2.a (PEV) — Lei-quadro da política climática, 578/XIV/2.a (BE) — Lei de bases do clima, 598/XIV/2.a (PSD) — Lei de bases do clima, 605/XIV/2.a (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Define as bases da política climática e 609/XIV/2.a (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira) — Lei de bases da política climática. Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade, registando-se a ausência do CH. Vamos, agora, votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.o 485/XIV/1.a (BE) — Cria e regula a carreira de técnico auxiliar de saúde. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do PS e abstenções do CDS-PP e do IL. Srs. Deputados, este projeto de lei baixa à 13.a Comissão. Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.o 568/XIV/2.a (PAN) — Define os princípios gerais respeitantes ao exercício da profissão de técnico auxiliar de saúde. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do PS e abstenções do CDS-PP e do IL. Srs. Deputados, tal como o projeto de lei anterior, este projeto de lei baixa à 13.a Comissão. Votamos, agora, o Projeto de Resolução n.o 614/XIV/1.a (PCP) — Recomenda ao Governo a criação da carreira de técnico auxiliar de saúde.