16 DE FEVEREIRO DE 2018 11 Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, vamos passar à fase de perguntas ao Governo. A Mesa tem a inscrição, para pedir esclarecimentos, de 12 Srs. Deputados e o Governo informou que deseja responder por grupos de quatro. E, veja-se bem, para pedir esclarecimentos, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Bruno Dias, do PCP. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, como está bem de ver, a preocupação que colocamos de forma subjacente a este debate tem a ver com a defesa dos serviços públicos e com a condição do setor público, das empresas do setor empresarial do Estado, como pilar fundamental para a garantia dessa capacidade de resposta que o País deve ter em relação a esta matéria. Quando falamos de setor empresarial do Estado como condição necessária para dar resposta às necessidades do País, falamos de empresas estratégicas que devem ser defendidas e que, por não terem sido defendidas e terem sido entregues aos grupos económicos e ao poder das multinacionais, têm demonstrado, de uma forma clara e evidente, o resultado e as consequências dessa política e dessas opções. Estamos a falar da PT, estamos a falar dos Correios, estamos a falar da TAP, enfim, estamos a falar de empresas fundamentais para o País, para a economia, para a própria soberania nacional, em que aquilo que foi a opção de sucessivos governos — seja do PS, seja do PSD e do CDS — em entregar ao capital privado o controle destas empresas, está, no terreno, a trazer para as populações, para as pessoas, para a sua vida no dia a dia as consequências e o resultado do que foram essas opções. Em relação aos CTT, já temos dito muito e vamos continuar a desenvolver essa questão da degradação profunda do serviço postal e de uma empresa que está a ser desmantelada por um grupo económico que tem uma agenda de curto prazo. Em relação à PT, as pessoas estão deixadas ao abandono numa situação inaceitável relativamente ao que está hoje a acontecer, na sequência dos incêndios de outubro. Em relação à TAP, o seu percurso é cada vez mais de recurso à subcontratação de aeronaves e de tripulações, com encerramento de serviços, afastando as pessoas, com a continuidade de negócios altamente duvidosos, para não dizer ruinosos, como aconteceu com a questão da frota dos A350 e A330, pelas opções impostas pelo Governo anterior. Portanto, a vida está a demonstrar, de uma forma clara — e essa é a nossa preocupação —, as consequências e os resultados destas políticas de entrega de pilares fundamentais da nossa economia aos grupos económicos. Como denunciámos oportunamente, andaram a vender o País às peças e agora estamos a pagar a fatura. Aplausos do PCP. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Ângela Guerra, do PSD. A Sr.a Ângela Guerra (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde — dirijo a si esta pergunta —, depois daquilo que acabámos de ouvir, diria que, em Portugal, vivemos, hoje em dia, uma espécie de paradigma. Por um lado, temos a saúde que o portal do SNS nos transmite com os dados que o Sr. Ministro da Saúde lá manda colocar. E, Sr. Secretário de Estado, digo «lá manda colocar», porque todos temos na memória, na memória recente, a vergonha que foi o falseamento, a limpeza das listas de doentes com cirurgias em espera, por exemplo, no hospital da Amadora... O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Bem lembrado!