10 DE ABRIL DE 2015 41 reconhecer que é necessário preparar o futuro investindo na educação, na saúde, na segurança social ou na cultura? Ninguém ouviu nada disso ao Governo porque não é esse o plano a que querem amarrar o País. O plano a que o Governo quer amarrar o País é o plano de continuação da política da troica. A situação do País não é o que diz a propaganda do Governo e a saída para a grave crise nacional não está na continuação da política de direita que a trouxe, não está na continuação da política dos PEC e da troica; a solução para os problemas nacionais está numa política alternativa, patriótica e de esquerda. O País precisa de renegociar a dívida pública, nos seus prazos, juros e montantes para se libertar desse garrote e para ter recursos para fazer a política alternativa que resolva os problemas nacionais. O País precisa de se desvincular da chamada «governação económica» e do tratado orçamental e precisa de estudar e preparar-se para a libertação da submissão ao euro. Portugal precisa de defender os setores produtivos e a produção nacional e garantir o controlo público dos setores básicos e estratégicos da economia, designadamente da banca. Portugal precisa de valorizar o trabalho e os trabalhadores, através de uma justa distribuição do rendimento, assente na valorização dos salários, no pleno emprego, na defesa do trabalho com direitos, no aumento das reformas e pensões, no combate ao desemprego e à precariedade. Portugal precisa de defender os serviços públicos, as funções sociais do Estado na saúde, na escola pública, na segurança social, um serviço público de cultura. Para concretizar essa política alternativa o País precisa de renegociar a dívida, mas precisa também de uma política fiscal mais justa, adequada às necessidades de desenvolvimento económico e social do País e que assegure o financiamento do Estado e o investimento público. Uma política fiscal alternativa que rompa com o favorecimento e os privilégios da banca e dos grupos económicos e alivie os impostos sobre os trabalhadores, o povo, as micro, pequenas e médias empresas. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. João Oliveira (PCP): — A solução para os problemas nacionais está numa política alternativa e, como foi dito no início desta interpelação, o PCP apresentará um projeto de resolução que concretize essa política alternativa. Traremos esse projeto ao confronto com o Programa de Estabilidade do Governo, não porque tenhamos ilusões quanto à possibilidade de o Governo aceitar as propostas do PCP mas porque essa é uma obrigação que assumimos com os trabalhadores e o povo e não deixaremos de a cumprir. Aplausos do PCP. Deste Governo PSD/CDS não esperamos, nem nunca esperámos, nada, mas temos uma inabalável confiança nos trabalhadores e no povo português e na sua capacidade de encontrarem o caminho que rompa com a política de direita e conduza o País a um futuro de progresso, desenvolvimento e justiça social. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Ministra de Estado e das Finanças. A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Este debate acabou por ser bem mais sobre aquilo que passou do que sobre aquilo que queremos para a frente. Mas, como o que passou é muito fértil e útil em lições que devemos retirar para futuro, o debate foi, efetivamente, útil, ainda que não o classificasse, necessariamente, como muito construtivo. Ainda assim, não deixaremos de continuar a tentar. O Governo herdou, de facto, uma situação muito difícil em 2011 e, ao longo destes anos, teve de conviver, permanentemente, com uma total falta de colaboração de toda a oposição. As previsões foram sempre catastrofistas, nunca, em momento algum, o Governo apresentou um dado positivo, e houve muitos, felizmente, ao longo destes anos, que a oposição não tivesse tentado destruir — ou descredibilizando a fonte,