26-(20)II SÉRIE — NÚMERO 4perspectiva do aumento de qualidade e valor, e melhorar as condições de trabalho e segurança a bordo;A frota de pesca artesanal será objecto de um programa nacional de apoio à sua reestruturação, visando a construção de embarcações mais seguras e com possibilidades de actuar com maior raio de acção e mais afastadas das zonas de cria e crescimento de juvenis, e utilizando artes que contribuam para uma melhor conservação de recursos;Na área da indústria transformadora da pesca será continuado o incentivo ao seu desenvolvimento, com vista a: aumentar a incorporação do valor acrescentado em produtos de pesca e dar satisfação à necessidade crescente de consumo destes produtos; aumentar a utilização e valorização das espécies menos habituais no consumo directo em fresco e favorecer uma maior liquidação entre a produção e a transformação, e melhorar as condições de produtividade e qualidade da indústria conserveira tradicional, mantendo a sua competitividade nos mercados internacionais;Na área de organização do mercado será dedicada particular atenção à sua estruturação, tendo em conta as normas e práticas comunitárias e a correcta formação dos preços do pescado, ajustado aos interesses dos agentes económicos envolvidos. Assim: será estimulada a consolidação e reforço das organizações de produtores, enquanto estruturas fundamentais para um exercício racional da pesca e regularização da produção; será continuada a definição de normas de qualidade e de comercialização para os produtos de pesca; serão completadas as condições para o mais eficaz funcionamento do mercado de primeira venda de pescado, informatizando o leilão nas principais lotas com vista a garantir transparência e eficiência na formação dos preços, e será prosseguida a construção de instalações portuárias de pesca, mais seguras e dotadas de lotas modernas;Na área da fiscalização da pesca será instalado um sistema de controle e vigilância, recolhendo informação sobre toda a actividade exercida na ZEE nacional;Na área da segurança social e formação profissional será continuada a melhoria das condições sociais e de reforma dos pescadores, permitindo a retirada condigna da vida activa aos mais velhos, rejuvenescendo o sector e atraindo novos profissionais; será continuada e ampliada a formação profissional, de forma descentralizada, junto dos principais portos de pesca, com vista ao aperfeiçoamento técnico e progressão profissional dos pescadores e formação básica adequada dos mais novos que pretendem iniciar a carreira da pesca;Na área das relações internacionais será dada especial ênfase à integração na política de pescas da CEE com salvaguarda dos interesses nacionais, nomeadamente nos casos em que estiverem em causa prejuízos na concorrência ou competitividade dos nossos produtos da pesca no âmbito europeu. Será prosseguida e desenvolvida den-tro deste novo quadro a política de obtenção de recursos piscatórios externos, com especial relevo para o reforço das relações com os países de expressão portuguesa.7 — Indústria e energiaOs tecidos industrial e empresarial portugueses são formados por um grande número de empresas que, pela sua dimensão ou por deficiências de gestão, têm dificuldades em resistir a uma concorrência acrescida.Por outro lado, e para além de uma débil cooperação e interligação interindustrial, a par de assimetrias regionais na distribuição espacial da indústria, não existe ainda um sistema integrado e eficiente de desenvolvimento e absorção de tecnologia.A nível energético, Portugal continua a apresentar uma elevada dependência externa, com reduzida diversificação das fontes de energia primária.A nossa situação energética pode sintetizar-se da seguinte forma:Importamos mais de 80% da energia que consumimos;A importação e o consumo concentram-se na sua quase totalidade no petróleo;O consumo de energia final cresce a uma taxa maior que a do produto interno bruto;A intensidade energética do produto é elevadíssima, em particular no sector industrial, não se tendo ainda conseguido melhorias neste aspecto.As duas primeiras afirmações reflectem uma situação desfavorável. A terceira e a quarta traduzem uma dinâmica que é necessário inverter.Será tarefa prioritária do Governo reduzir a sua intervenção a um papel predominantemente estimulador, regulador e fiscalizador, substituindo os meca-nísmode intervenção directa, não justificáveis à luz de critérios de eficiência e bem-estar, pelos mecanismos descentralizadores do mercado — apostando na iniciativa privada dos Portugueses.Polfllce ImdusMs]O Estado não poderá continuar a assumir todos os custos dos processos de investigação e a chamar apenas a si os riscos de inovação.A investigação para o desenvolvimento será feita projecto a projecto, associando os industriais, as universidades, os laboratórios públicos e os organismos governamentais competentes, devendo o esforço de apoio estatal concentrar-se na «inovação acrescentada».Numa economia de mercado, o regime de preços é o melhor sistema de informação dos agentes económicos. É assim necessário que o tecido industrial seja sensível aos sinais desse mesmo mercado, isto é, que os circuitos comerciais não estejam viciados por preços irrealistas, por empresas sustentadas artificialmente, por proteccionismos e situações de excepção.A política industrial não será vista como uma nova expressão para o proteccionismo mas sim como a resposta governamental possível às imperfeições dos mercados modernos, aos ajustamentos ditados pela internacionalização da nossa economia e pela evolução