23 DE OUTUBRO DE 2014 35 Neste caso concreto, bastava uma simples análise da perspetiva local para perceber que a reforma administrativa levada a cabo pelo atual Presidente da Câmara Municipal de Lisboa colocou, na freguesia do Lumiar, mais de 45 000 residentes, pelo que o acordo estabelecido abre claramente o caminho a perigosas situações de insegurança aos moradores da referida freguesia. É óbvio que as alternativas da 19.a e 41.a Esquadras em Telheiras e no Bairro da Cruz Vermelha, respetivamente, não constituem em si mesmas uma solução viável. Para além da sua deslocalização referente a toda a área em apreço, não podemos ignorar que Telheiras é uma zona caracterizada pelo seu elevado aglomerado populacional, com muitas necessidades e solicitações de proximidade, absorvendo, desde logo, os poucos profissionais disponíveis. Mesmo admitindo um ligeiro aumento dos agentes da PSP disponíveis nas superesquadras, devido à transferência dos profissionais que estavam alocados a esquadras agora encerradas, estes agentes agora recolocados deixam de estar próximo dos moradores, dos comerciantes e de um conjunto de serviços e equipamentos frequentados pela população em geral. O afastamento da esquadra compromete toda uma política de policiamento de proximidade, porque, desde logo, é um sinal de desvalorização de todo um trabalho que funciona numa base de confiança, que se constrói com o tempo, entre a polícia e o cidadão, e, depois, porque a presença e o movimento gerados por uma esquadra são dissuasores e mais eficazes, quer no combate ao crime organizado, com maior prontidão em casos de assaltos planeados a estabelecimentos e a residências ou tráfico de droga, quer no crime ocasional, como o roubo por esticão. É caso para dizer que, graças à decisão da maioria PSD e CDS, com a bênção do PS na Câmara Municipal de Lisboa, agora, na freguesia do Lumiar, a ocasião faz o ladrão, porque a esquadra foi embora e os polícias são cada vez menos. Para o PCP é imprescindível alterar profundamente as orientações da política de segurança interna e da atuação das forças policiais. É vital que se dê um salto qualitativo no policiamento de proximidade e com visibilidade na criação de mais e melhores esquadras de bairro, no combate ao crime organizado e violento, promovendo, assim, uma efetiva política de segurança e tranquilidade para as populações, as comunidades e o País. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Andreia Neto. A Sr.a Andreia Neto (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PSD congratula-se sempre quando os cidadãos exercem o direito de petição. Considero que estas e outras matérias, quando objeto de audição, são importantes, na medida em que estas iniciativas se traduzem numa oportunidade para, aqui, na Assembleia da República, se clarificar qual é o real quadro das intenções. Assim, e desta forma, aproveito para saudar os peticionários que tive oportunidade de ouvir. Sr.as e Srs. Deputados: Era importante que todos os grupos parlamentares estivessem hoje, aqui, para fazer parte dessa clarificação e não para fazer parte da confusão que pretenderam lançar com a apresentação destes dois projetos de resolução. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! A Sr.a Andreia Neto (PSD): — Senão, vejamos, Sr.as e Srs. Deputados: As propostas de reorganização do dispositivo territorial são propostas da PSP que o Governo acatou sem preconceitos de natureza alguma. Essas propostas assentam em princípios operacionais, tendo sido concebidos para garantir a segurança ao cidadão e à comunidade. A verdade, Srs. Deputados, é que, de acordo com a PSP, o dispositivo de Lisboa é composto por um número excessivo de esquadras sem capacidade de meios, sem registos significativos de ocorrências e que limitam os recursos disponíveis para o policiamento.