I SÉRIE — NÚMERO 129 12 Mas, de facto, ficamos sem saber de que forma é que os aumentos brutais que o Governo pretende com o mercado social de arrendamento vão ao encontro desses objetivos pomposamente anunciados no Programa de Emergência Social. Estão lá, Sr. Ministro, eu também li o Programa de Emergência Social. Não se compreende tal, sobretudo numa altura em que o Governo está a remeter as famílias para a mais completa falência, com o desemprego que não para de crescer e sem perspetivas de melhorar, porque o Governo não está para aí virado, pelos vistos. Também não deixa de ser curioso que o Sr. Ministro da Solidariedade venha agora dizer que se pretende ajudar as famílias mais carenciadas quando foi o mesmo Ministério que fez profundos cortes nas prestações sociais e que não permite, sequer, que nem metade dos desempregados tenha acesso ao subsídio de desemprego. Isto, no mínimo, é curioso! O Sr. Ministro da Solidariedade anda a aprender algumas coisas com o Sr. Ministro da Saúde. É que o Sr. Ministro da Saúde fecha serviços de saúde para melhorar a qualidade da saúde e facilitar o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde e o Sr. Ministro da Solidariedade aumenta as rendas para responder às famílias confrontadas com problemas de pobreza. Isto, de facto, é, no mínimo, curioso! Já agora, para terminar, porque em algumas intervenções parece estar a gerar-se alguma confusão, considero que seria importante que fosse clarificado o seguinte: aquilo que é social é o arrendamento, não é o mercado. Aplausos de Os Verdes e do PCP. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Filipe Marques. O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O mercado de social de arrendamento é um eixo fundamental do Plano de Emergência Social do Governo e o seu sucesso é o espelho do funcionamento eficaz da parceria entre o Estado e as instituições da sociedade civil. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Esta é uma crise que nós não criámos mas que, em conjunto, teremos de resolver, não deixando ficar ninguém para trás. Hoje, a emancipação jovem tardia é um problema das novas gerações e se os entraves assentam muito no problema do desemprego, a verdade é que também estão bastante ligados à habitação. Muitos não se lembram, mas Portugal até foi pioneiro na criação de políticas de apoio ao arrendamento com o IAJ (Incentivo ao Arrendamento por Jovens) que, mais tarde, veio dar origem ao malfadado Porta 65. Curiosamente, o IAJ foi uma das poucas medidas inovadoras na área da habitação e do arrendamento que foram tomadas em Portugal. Vozes do PSD: — Bem recordado! O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — De facto, são muitos os problemas que o nosso País enfrenta, graças a questões relacionadas com a habitação e com o arrendamento. Aliás, quem não reconhece o excesso de construção, as rendas demasiado altas, mas também as rendas demasiado baixas? Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD). — Há milhares de casas devolutas como há também milhares de casas novas por habitar. Este sector, na verdade, tem vivido numa espécie de esquizofrenia, mas é precisamente para mudar esta situação que estamos a trabalhar.