I SÉRIE — NÚMERO 35 18 Depois, o Sr. Ministro diz ainda — e com uma profunda hipocrisia (permita-me que lho diga) — que quer defender os trabalhadores. O que o Sr. Ministro propõe é um ataque aos salários e pensões, a redução das indemnizações por despedimento, um ataque à contratação colectiva, um banco de horas para trabalhar mais sem receber um cêntimo, a redução para metade do valor pago em trabalho extraordinário, a eliminação do dia de descanso compensatório, o ataque ao subsídio de desemprego, acabar com a regra das 8 horas de trabalho por dia. Mais meia hora de trabalho por dia, Sr. Ministro, sabe o que representa? São mais 10 horas de trabalho por mês, 16 dias de trabalho de graça por ano, mais 7000 milhões de euros entregues ao patronato, de graça, de trabalho dado pelos trabalhadores! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Uma vergonha! O Sr. Jorge Machado (PCP): — O Sr. Ministro propõe-se eliminar uma conquista histórica dos trabalhadores portugueses. Os últimos trabalhadores a conquistarem as 8 horas de trabalho por dia foram os trabalhadores agrícolas, em 1962, em plena ditadura fascista! Morreram trabalhadores para conquistarem esses direitos! Foi com o sangue derramado na luta dos trabalhadores que se conquistaram as 8 horas de trabalho por dia e é esse direito que o Sr. Ministro quer pôr em causa de uma forma absolutamente inaceitável e vergonhosa! Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Ministro, as medidas que propõe não resolvem nenhum problema, não vão criar nenhum posto de trabalho, antes, vão agravar a injustiça, a exploração de quem trabalha e afundar o nosso País! Mas o Sr. Ministro foi traído pelas palavras que o Sr. Primeiro-Ministro proferiu ontem. É que o Sr. Primeiro-Ministro, ontem, tornou claro qual é o objectivo do Governo quando disse «só vamos sair da crise, empobrecendo». A pergunta que lhe quero fazer é a seguinte: quem é que está a empobrecer no nosso País? É porque os ricos estão mais ricos! As fortunas das 25 famílias mais ricas de Portugal aumentaram para 17 400 milhões de euros, muito recentemente. Os ricos estão cada vez mais ricos! Quem é que vai empobrecer? Sr. Ministro, o novo modelo de desenvolvimento que aqui anunciou torna quem vive do seu trabalho, da sua reforma, cada vez mais dependente, cada vez mais pobre, para deixar os ricos cada vez mais ricos! A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — É esta a acusação que lhe deixamos! E informo-o que vai enfrentar a luta determinada do PCP e dos trabalhadores portugueses! Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e do Emprego. O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Sr.a Presidente, começo por responder às perguntas colocadas pela Sr.a Deputada Ana Drago. No que respeita a cortes na «gordura» do Estado e ao que o Governo está a fazer em relação a isso, basta lembrar que o Plano de Redução e Melhoria da Administração Pública (PREMAC) é a maior reforma do Estado levada a cabo nos últimos anos, que o Governo está a implementar várias reformas ao nível da moralização da vida pública e que está a levar a cabo cortes bastante significativos. Dou-lhe o exemplo do Ministério que tutelo. Só aí a reestruturação prevista nas entidades e organismos do Estado acarreta uma redução do número de dirigentes, serão menos 500,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E quantos especialistas já contratou para os gabinetes?!