244 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010O Programa Rede Rural Nacional estará em velocidade de cruzeiro, contribuindo, sobretudo, para promover a transferência de boas práticas e novos conhecimentos para os agentes de desenvolvimento rural e para incentivar a cooperação entre intervenientes e entre territórios. Pescas e Aquicultura, e Indústria do Pescado No sector das pescas, aquicultura e indústria de pescado, prosseguir-se-á uma linha de orientação visando a melhoria da competitividade e a sustentabilidade das empresas, nomeadamente através da aposta na inovação, qualidade dos produtos, certificação de pescarias, adequada informação ao consumidor, diversificação da produção aquícola e da indústria transformadora, eficiência energética e, ainda, no desenvolvimento das zonas de pesca costeiras.Este objectivo será implementado sobretudo através do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR), que continuará a ser gerido numa óptica de agilização das regras de gestão e de simplificação da tramitação processual, tendo em vista a melhoria dos níveis de execução material e financeira do Programa.De entre as diversas medidas e iniciativas que irão marcar o ano de 2011, destaca-se a negociação da proposta da Comissão Europeia para a revisão da Política Comum da Pesca (PCP), um instrumento fundamental para o sector. Nesta negociação, o Governo pretende garantir: a reserva de acesso às 12 milhas e manutenção da estabilidade relativa; a criação de um regime de apoios financeiros mais favorável para a pequena pesca local e costeira; o estabelecimento de um regime específico de acesso a recursos e apoios financeiros para as Regiões Ultraperiféricas da Madeira e dos Açores; o reconhecimento de que o desenvolvimento da aquicultura é uma prioridade efectiva, e o reforço da vertente externa da PCP, através de um papel mais activo da UE nas Organizações Regionais da Pesca.Defender-se-á igualmente o reforço do papel e intervenção das organizações de produtores na regulação do mercado, bem como se incentivará o aumento da sua representatividade.Paralelamente às negociações da revisão da PCP, o Governo, no ano de 2011, implementará medidas para optimizar as possibilidades de pesca e negociará com a UE, a evolução do Plano de Recuperação da Pescada do Sul e do Lagostim para um plano de gestão, de forma a conciliar a recuperação do stock, com a manutenção de uma actividade económica sustentável desta frota.Ainda no âmbito do aproveitamento das possibilidades de pesca, acompanhar-se-ão as negociações da UE ao nível externo, nomeadamente com vista à renovação dos acordos de parceria em matéria de pesca com Marrocos, Guiné-Bissau e Moçambique. Promover-se-ão também contactos institucionais bilaterais com países terceiros como Noruega e Canadá, envolvendo o sector privado, no sentido de propiciar um clima favorável à actuação da frota longínqua portuguesa, sobretudo nos pesqueiros do Atlântico Norte, em condições economicamente sustentáveis.  No que respeita ao desenvolvimento da aquicultura, continuar-se-á o apoio com o objectivo de quintuplicar a produção aquícola até 2015. Quanto à indústria da pesca, promover-se-á a internacionalização, a diversificação, a qualidade, e a eficiência energética. A aquicultura contará, também, com a criação de um seguro bonificado destinado às empresas deste subsector, em actividade ou que venham a constituir-se, para que possam desenvolver a sua actividade em condições de estabilidade, partilhando os riscos inerentes à produção.O Governo continuará a implementação do Diário de Pesca Electrónico e dará também especial importância ao desenvolvimento de medidas de monitorização e controlo da actividade, com os objectivos