5 DE NOVEMBRO DE 2016 87 O primeiro pilar é o das qualificações. Não se trata só de aumentar a dotação do Ministério da Educação — aliás, pelo segundo consecutivo —, que cresce 483 milhões de euros relativamente à dotação do orçamento do Ministério da Educação em 2015, trata-se, sim, de aplicar medidas concretas que visam a qualificação dos portugueses, desde assegurar este ano a generalização do pré-escolar a todas as crianças até aos três anos, assim como assegurar o investimento, em conjunto com as autarquias locais, em 96 escolas que urge recuperar de forma a melhorar a qualidade do ensino. No pilar da inovação prevê-se, em primeiro lugar, investir na valorização do conhecimento na ciência, através do cumprimento do contrato de confiança assinado com as universidades e com os politécnicos, de forma a assegurar a estabilidade financeira aos estabelecimentos de ensino superior, o rejuvenescimento do seu corpo docente e, sobretudo, o combate à precariedade dos falsos bolseiros, que se arrasta ao longo de décadas, quando, verdadeiramente, devem ser contratados como docentes do ensino superior. Aplausos do PS. Mas o investimento na valorização do conhecimento passa também pela reposição do orçamento do Ministério da Cultura, dando prioridade ao que é essencial, que é a reposição dos apoios à criação cultural, porque não há conhecimento sem criação de cultura. Por outro lado, no pilar da inovação temos também a vertente da transferência do conhecimento para a economia e, por isso, a aposta não na descida generalizada do IRC, como a direita desejaria para dar tudo mesmo a quem não necessita, mas, pelo contrário, na alteração do regime fiscal de apoio ao investimento, de forma a discriminar positivamente as empresas que investem na inovação, alargando a sua base de incidência e o montante do apoio concedido. Também o programa Semente constitui peça fundamental do programa Startup Portugal, que visa fomentar o empreendedorismo em inovação, sobretudo entre as novas gerações. O mesmo se diga relativamente ao terceiro pilar do Programa Nacional e Reformas, o relativo à modernização do Estado, porque, para nós, a verdadeira reforma do Estado não é aquela que corta em tudo de forma a privar os portugueses de serviços públicos essenciais, é aquela que mobiliza a inteligência, cortando na burocracia, que não é necessária, de forma a investir naquilo que é útil. Por isso, este Orçamento permitir-nos-á uma poupança de mais de 1 milhão de euros com a criação de 20 novas Lojas do Cidadão, permitir-nos-á poupar mais de 35 milhões de euros nos próximos anos com a generalização das notificações eletrónicas e, no mesmo passo, podemos alargar as competências ao reabrir 47 tribunais que foram anteriormente encerrados e que, agora, reabrimos porque a justiça que é justiça é de proximidade. Aplausos do PS. O quatro pilar do Programa Nacional de Reformas, a valorização do território e do mar, prevê que a competitividade dos portos seja, agora, reforçada com o regime de isenção do IVA alfandegário, que dispensará as indústrias de terem de pagar o IVA aquando da importação das matérias-primas, o que é uma ajuda a todas as empresas industriais, melhorando também a competitividade dos nossos portos e, ao fazê-lo, reforça a nossa política do mar. Olhamos também para o interior do País, aplicando uma descida da taxa do IRC para 12,5% para as empresas que se fixem e se instalem no interior, e olhamos para a agricultura com um investimento em mais de 90 000 ha de regadio, de forma a levar a outras bacias hidrográficas as vantagens que o desenvolvimento do Alqueva já levou a grande parte do Alentejo. Aplausos do PS. Da mesma forma, duplicamos o investimento na ferrovia, descentralizamos os transportes públicos para as Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto e recuperamos o investimento na mobilidade elétrica, investimentos essenciais à melhoria da qualidade de vida nas cidades.