11 DE FEVEREIRO DE 2010 49 O Sr. Primeiro-Ministro: —Sr. Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, reparei nos seus esforços para justificar aquilo que é injustificável. A aprovação de uma nova lei de finanças regionais só tem uma consequência: mais dinheiro para o Governo Regional da Madeira. E isso, Sr. Deputado, desculpar-me-á, nenhum português aceita! Como é que é possível votarmos leis na Assembleia da República que permitem que governos regionais, que determinam IVA a 14%, recebam como se o IVA fosse a 20%? Isso é apenas uma brutal injustiça! Como é que alguém pode compreender que uma região que está acima do rendimento per capita nacional receba mais, neste ano de 2010 e nos anos seguintes, em virtude de uma lei que o Partido Comunista, o PSD, o CDS-PP e o Bloco de Esquerda resolveram aprovar?! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E o PS da Madeira! O Sr. Primeiro-Ministro: —O PS, aqui, não a aprovou. O PS votou contra essa lei, porque a consideramos injusta. Depois, o Sr. Deputado desvaloriza os bónus dos administradores dos bancos. O Sr. Honório Novo (PCP): — Os senhores é que desvalorizam! O Sr. Primeiro-Ministro: —Pois acontece que esses bónus e a taxação sobre eles é uma das medidas mais importantes da vontade política de que, nestes mundos financeiros, nem tudo fique na mesma, como antes da crise. A Deputada Heloísa Apolónia falou em excesso de nomeações. Sr.a Deputada, mais uma vez, não se fie em tudo o que lê nos jornais, porque, se ler com atenção tudo o que vem no jornal, ele próprio dá a explicação para que não se considere verdadeira a sua manchete. A verdade é que essas nomeações são justificadas pelas renovações de comissão de serviço a que, agora, todos os governos estão obrigados, coisa que não acontecia antes, porque, agora, quando há mudança de governo, «caem» todos os cargos de dirigentes. Sr.a Deputada Rosário Águas, entre os aumentos que referiu estão aumentos de capital de algumas empresas, nomeadamente o aumento de capital que vamos ter de fazer na Caixa Geral de Depósitos, porque os bancos têm de cumprir novos rácios e novas exigências. Por outro lado, Sr.a Deputada, quanto à unidose, o Governo tem vontade de prosseguir nesse domínio, tem vontade de ir mais longe e está a fazer as consultas que deve, por forma a que os parceiros sociais se associem ao Governo numa acção que tem a maior importância e que pode contribuir para fazer uma mudança significativa. Temos muito esperança que a legislação que está a ser preparada possa constituir uma alteração na realidade. Finalmente, Sr. Deputado Duarte Cordeiro, quanto aos jovens, como disse no meu discurso, há três compromissos que, para nós, são absolutamente fundamentais com a modernização do País e o compromisso com a modernização do País dirige-se fundamentalmente aos jovens. O objectivo mais importante é mesmo o 12.o ano e vamos fazê-lo não apenas criando uma lei mas apoiando as famílias mais carenciadas para que tenham os seus filhos a estudar. Este Orçamento mantém o esforço com a ciência. Hoje, temos um nível de investimento em investigação e desenvolvimento em função do PIB muito elevado, de 1,51%, ultrapassando já Espanha e a Irlanda. Isto significa um grande progresso. Temos, hoje, 7,2 investigadores por cada 1000 activos e, isso significa um grande progresso, temos 1500 doutores por ano, mas temos de continuar este esforço. Este esforço na ciência é a melhor garantia de que podemos dar mais oportunidades aos jovens mas também mais oportunidades à economia portuguesa e um futuro de esperança para todos os portugueses. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: —Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Assunção Cristas.