I SÉRIE — NÚMERO 109 54 A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de começar por cumprimentar os peticionários e, sobretudo, agradecer o trabalho que desenvolvem e o exemplo inspirado e inspirador de cidadania e de serviço ao bem comum. O CDS congratula-se com o facto de a vossa associação integrar o Conselho Nacional de Saúde e espera, obviamente, os melhores resultados desse contributo. Como já aqui foi dito, esta é uma área da maior relevância e, lamentavelmente, um parente pobre do sistema de saúde português. Aliás, um parente pobre na abordagem dos problemas da saúde pela própria sociedade, que menoriza esta questão, que a oculta e a rodeia de preconceito. O CDS acompanha as vossas preocupações, desde há muito, e tem feito propostas nestas áreas, nomeadamente no âmbito do apoio aos cuidadores, no âmbito do apoio às pessoas com demência e no âmbito da pedopsiquiatria. Concordamos que é necessário tomar medidas concretas, e em tempo oportuno, e cabe ao Governo em funções há quase dois anos fazê-lo. Não aceitamos, de forma alguma, promessas enganosas que se vêm acumulando e que de uma forma ilusória tentam responder a estas necessidades prementes. Já basta de promessas! Tratando-se de necessidades de um grupo tão vulnerável e carenciado, tratando-se de uma realidade que tem consequências tão delicadas para as famílias e para os próprios, entendemos que deve este Governo tomar medidas efetivas que visem o reforço dos serviços de saúde mental no nosso País, atendendo a alguns aspetos para nós incontornáveis: garantir a correta dotação de recursos humanos neste âmbito; melhorar os processos de referenciação entre os diferentes níveis de cuidados; reduzir os tempos de espera para acesso a estes serviços; melhorar o apoio social e o apoio aos cuidadores. Reiteramos que se devem tomar medidas e se estabeleça uma efetiva prioridade para as demências, para o apoio aos cuidadores e para a área da pedopsiquiatria, que sabemos estar, neste momento, a atravessar uma situação muito difícil e a carecer de reforço de meios. Acompanharemos, obviamente, os dois projetos aqui apresentados e não posso deixar de voltar a agradecer o empenho, o exemplo e a resiliência da FamiliarMente, desejando que possam continuar a pugnar pelos direitos das pessoas com saúde mental e dos seus cuidadores no nosso País. Aplausos do CDS-PP e do Deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero cumprimentar os mais de 6000 peticionários e, muito particularmente, a FamiliarMente, que proporcionou esta petição. Esta é uma petição que reivindica, como já se disse, a entrada em funcionamento das unidades-piloto para a prestação de cuidados continuados integrados de saúde mental. É uma reivindicação justa. É sabido que, em janeiro deste ano, um despacho do Governo autorizou já a assunção de despesa para celebrar 25 contratos-programa neste sentido. No entanto, não podemos deixar de considerar insuficiente esta resposta. Primeiro, porque estes projetos-piloto ainda não estão em funcionamento e deveriam estar. Segundo, porque mesmo este despacho, com aquele número de projetos que identifica, é insuficiente para as necessidades que existem no País. Terceiro, porque também é fundamental aumentar a resposta pública, e não só os contratos-programa, com entidades convencionadas; é fundamental, repito, aumentar esta resposta pública e isso não existe no despacho de que falamos. Quarto, porque a saúde mental não se esgota só nesta medida. Aliás, os problemas de saúde não se resolvem, apenas, com medidas estritas na área da saúde e existem, como todos e todas nós sabemos, determinantes de saúde que são isso mesmo, determinam a qualidade da saúde e da doença nas pessoas. Ora, na área da saúde mental não há exceções neste aspeto. Questões como a qualidade de vida, questões como fatores socioeconómicos são determinantes, gravíssimos e muito fortes na saúde mental.