I SÉRIE — NÚMERO 90 52 quando estamos praticamente em processo eleitoral. É um último elemento de reflexão, que, julgo, é relevante, ainda que muitas destas matérias mereçam obviamente discussão e uma análise mais atenta. Aplausos do CDS-PP e do PSD.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto. A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, agradeço todo os contributos. Aliás, penso que este debate agendado pelo Bloco de Esquerda já valeu a pena, porque já verificámos que há matérias em que estamos de acordo. E verificámos, sobretudo, o seguinte: as coisas como estão não estão bem, e o imobilismo, geralmente, não é amigo da democracia. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.a Helena Pinto (BE): — Por isso, é bom encetarmos os caminhos que levam às mudanças. Este é o primeiro registo que queria fazer. Não vou ter tempo para responder a todos os argumentos, embora tivesse muito gosto nisso, mas queria começar por esta questão da oportunidade do tema. Percebo o que disse, Sr. Deputado Telmo Correia, e vindo da sua parte até percebo melhor do que vindo da parte da Sr.a Deputada Francisca Almeida, porque convenhamos que, com tantas candidaturas do PSD em suspenso, por questões legais e constitucionais, é um pouco forçado vir dizer que não existe tempo para fazer estas mudanças que vão atingir algumas listas de cidadãos por todo o País. Convenhamos, Sr.a Deputada... Protestos da Deputada do PSD Francisca Almeida. Aliás, em relação à sua intervenção, quero dizer só mais uma coisa. Podemos concordar ou não; agora, é bom lermos o que cá está. E o projeto de lei do Bloco de Esquerda pode ser acusado de muitas coisas em termos de opinião, mas não é verdade que promova a autopropositura, nem o parecer da Comissão Nacional de Eleições é rigoroso nesse aspeto, Sr. Deputado Telmo Correia, porque basta ler o n.o 2, em que se coloca, «preto no branco», uma norma que vem retificar os resultados da fórmula e que impede essa situação, inclusivamente dizendo que nunca poderão os proponentes ser inferiores ao dobro dos candidatos efetivos, e também prevê um limite máximo. Em todo o caso, penso que quem quiser olhar para estas questões — e o Sr. Deputado Pita Ameixa também o referiu — reconhece que existe aqui uma desigualdade de facto entre as condições exigidas aos partidos políticos e às listas dos cidadãos. Acho que isto é reconhecido por todos e penso que é importante ser corrigido. Diz o Sr. Deputado António Filipe, em relação às listas de cidadãos: «Não as demonizamos, nem as endeusamos; não as discriminamos, nem positivamente, nem negativamente». Em princípio, está correto o que diz. Mas há aqui um problema: é que listas de cidadãos e de partidos políticos também não são exatamente a mesma coisa. E provavelmente penso que, dependendo das situações, se calhar, há certo tipo de candidaturas que devem, de alguma forma, ter meios que facilitem a sua apresentação, em detrimento de um partido político, que é organizado, tem uma estrutura, tem dinheiro, etc. Portanto, não vejo essa questão em pé de igualdade, acho que não se pode ver assim e que não favorece a participação das pessoas, Sr. Deputado António Filipe. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.a Deputada, já com toda a tolerância, queira fazer o favor de concluir. A Sr.a Helena Pinto (BE): — Peço desculpa, Sr.a Presidente, mas hoje até tenho sido mais ou menos disciplinada. Deixe-me só concluir com esta ideia: Srs. Deputados, quando propomos este debate, não estamos a pensar nos independentes, nos que saem dos partidos. Não podemos pensar nisso, porque não estamos a falar dos diversos oportunismos que têm surgido. Temos, sobretudo, de olhar e pensar (temos de