PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Gostava de saber, Sr. Ministro - não sei até se recordará que o último ofício, que sei que o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valongo lhe dirigiu, foi no dia 10 de Outubro, por isso há um mês e pouco -, da disponibilidade do Governo para encarar seriamente, até dentro da disponibilidade da reorientação técnica do próprio Orçamento do Estado, a comparticipação nestes dois pavilhões desportivos para as freguesias de Campo e de Sobrado, porque esses pavilhões, naturalmente, vão estar à disponibilidade da população em geral, e, em particular, da própria população escolar das duas escolas EB 2,3.
Quero falar também do município de Vila Nova de Gaia, um município que felizmente, e finalmente, tem vindo a desenvolver-se e a procurar, ao fim ao cabo, recuperar do atraso de décadas, em termos de infra-estruturas importantíssimas. E devo dizer que deu um salto  quantitativo e qualitativo neste mandato, em termos de equipamentos desportivos que estão a ser feitos, que julgo ímpar.
Penso que já conhecerá um pouco da realidade desse investimento enorme, feito a expensas da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, naturalmente também com a comparticipação de alguns empreendedores.
Neste momento, os investimentos em equipamentos desportivos, em Vila Nova de Gaia, já existem, em geral, por todo o  concelho, em várias freguesias, nomeadamente polidesportivos, piscinas, pavilhões, etc., e, inclusivamente, complexos desportivos, estão à vista de todos e são da ordem de vários milhões de contos.
Não tem havido, devo dizer-lhe, e é estanho, e, na minha óptica, o PIDDAC existe exactamente para isso, dentro da tal política de coesão nacional de recuperar atrasos, e, neste caso, penso que o município de Vila Nova de Gaia, infelizmente, foi muito maltratado durante muitos anos, e aqui há uma responsabilidade repartida entre o Governo central e também muitas vezes as gestões a nível autárquico... Por isso, gostava de saber se há possibilidade de o Governo comparticipar dois complexos desportivos - e não vou pedir apoio para todos os equipamentos, porque são muitos, e sei que o Governo não seria capaz de corresponder de forma satisfatória -, um, o Complexo Desportivo do Parque da cidade de Vila Nova de Gaia, em construção na chamada Quinta da Lavandeira, na freguesia de Oliveira do Douro, e outro mais no centro geográfico de Vila Nova de Gaia, na freguesia de Pedroso, que são dos melhores, de alta competição, e que podem permitir, inclusivamente, apoio ao Euro 2004.
Sei que o Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, em reuniões que teve recentemente, tanto com a direcção do Sport Lisboa e Benfica como com a do Sporting Clube de Portugal, já acordou que estes clubes poderão fazer lá a sua preparação, ou os seus treinos, antes dos jogos que vierem a disputar com os clubes do Norte de Portugal, em particular com os da cidade do Porto. Isto também já está adquirido.
Portanto, julgo que faz todo o sentido que o Governo da nação, o Governo de que V. Ex.a faz parte enquanto Ministro da tutela do desporto, possa comparticipar neste dois equipamentos desportivos, até porque um dos seus
antecessores, o Sr. Eng.o José Sócrates, visitou esses equipamentos, quando ainda estavam numa fase embrionária, e ficou, de algum modo, altamente sensibilizado - não me recordo se, na altura, o Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto também o acompanhou -  e surpreendido com o vastíssimo conjunto de investimentos nesta área, no concelho de Vila Nova de Gaia, e manifestou, na altura, (naturalmente, foi apenas uma declaração de boa intenção) disponibilidade para os comparticipar.
Tenho vindo a falar nisso, nesta Assembleia, aquando da discussão dos Orçamentos do Estado anteriores, mas até hoje a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia ainda não teve essa comparticipação, o que seria natural e desejável.
Gostaria de saber da disponibilidade do Sr. Ministro para comparticipar na construção destes dois complexos desportivos, a saber: o do parque da cidade, localizado no centro da cidade, e o do parque localizado no centro geográfico do concelho, em Pedroso.O Sr. Presidente (Fernando Serrasqueiro): - Tem a palavra a Sr.a Deputada Margarida Botelho.A Sr.a Margarida Botelho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, as perguntas que quero colocar têm que ver com a área da juventude e vou ser muito concreta, tendo exclusivamente em conta o orçamento.
Nós sabemos que o apoio, quer directo quer indirecto, ao associativismo juvenil desce. O apoio directo desce 7,9% e o indirecto 27,%, o que foi alvo, inclusivamente, de uma crítica muito veemente por parte das associações juvenis que estavam representadas no VIII Encontro Nacional de Juventude, realizado há uns dias atrás em Abrantes.
Uma vez que é óbvio que este apoio desce, o que quero perguntar é por que desce. Há alguma mudança de política do Ministério da Juventude e do Desporto no que diz respeito ao apoio ao associativismo juvenil? Há alguma outra prioridade que não seja visível e que tenha, inclusivamente, que ver com as afirmações que o Sr. Secretário de Estado fez no Encontro Nacional de Juventude, de que seria importante envolver as autarquias? Como nós, infelizmente, temos algumas más experiências quando o Governo do Partido Socialista diz que envolve as autarquias, porque normalmente passa as competências e não as verbas, gostaria de lhe perguntar o porquê desta descida tão grande no apoio ao associativismo juvenil.
A segunda questão tem que ver com o Gabinete de Apoio, Estudos e Planeamento (GAEP). No ano passado, tinha uma verba de 7 milhões de contos - está no articulado do Orçamento do Estado para 2001, é fácil de ver -  e para 2002 desapareceu. O Sr. Secretário de Estado já teve oportunidade de dizer, aquando da discussão, na generalidade, que passava para o Instituto Português da Juventude (IPJ).
Pergunto porquê - e gostaria que desta vez nos respondesse de uma forma mais séria do que respondeu aquando da discussão, na generalidade -, até porque faria sentido que tal se passasse se o Gabinete de Apoio, Estudos e Planeamento tivesse acabado a sua missão, isto é, faria sentido que acabasse um grupo de trabalho ou um grupo de estudos que tivesse terminado a sua missão. Para mim, isto é da mais elementar transparência de gestão, mas não é o que se passa, porque o GAEP passa para o IPJ. Como nós não queremos acreditar que isto sirva para disfarçar o corte do apoio ao associativismo juvenil, a questão que quero colocar é a de saber qual é diferença de estratégia que justifica a passagem do GAEP para o IPJ.O Sr. Presidente (Fernando Serrasqueiro): - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Teixeira.O Sr. Luís Miguel Teixeira (PS): - Sr. Presidente, começo por saudar o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado e por dizer que vou fazer uma intervenção muito sintética.
Quero colocar uma questão muito concreta, não sem antes dizer o seguinte: estive a ouvir atentamente o Sr. Deputado Hugo Velosa, que falou de dois grandes objectivos nacionais que vão mobilizar o País nos próximos anos, refiro-me concretamente ao Euro 2004 e ao projecto Atenas 2004, e quase me apetece registar o facto, e congratular-me por isso, de estarmos aqui, hoje, a discutir o Orçamento do Estado, na especialidade. É sinal de que o Orçamento passou na generalidade.
Imagine o Sr. Deputado Hugo Velosa o que seria se nesta altura não tivéssemos um Orçamento aprovado. Estando previstas verbas significativas para a construção de estádios no âmbito do Euro 2004, desse grande projecto nacional, o que é que diriam os clubes e as autarquias locais promotoras da construção dos estádios se nesta altura chegassem à conclusão de que os Deputados não se entendiam na Assembleia da República relativamente a um Orçamento tão importante para o País?
Sr. Ministro, quero registar também, tal como fiz aquando da discussão, na generalidade - nunca é demais fazê-lo -, que considero absolutamente notável e extraordinário que num ano marcado por dificuldades económicas significativas em termos internacionais, o Ministério da Juventude e do Desporto consiga apresentar, nesta Assembleia da República, através de uma ginástica interna que passou por uma redução de custos com pessoas, um orçamento que se traduz num acréscimo significativo em termos de investimento, quer ao nível da área do desporto quer ao nível da área da juventude.
Gostaria de realçar uma componente importante neste Orçamento do Estado no que ao Ministério da Juventude e do Desporto diz respeito: refiro-me concretamente à aposta clara que foi feita pelo Governo na proposta do Orçamento do Estado para 2002 ao nível do reforço no mundo rural e no interior.
Já aqui foi referido que há uma iniciativa - há várias, mas uma delas parece-me extraordinariamente importante - que traduz uma preocupação da parte do Governo relativamente ao interior do País e aos pequenos municípios, nomeadamente no acesso dos jovens a bens que têm que ver com a juventude, com a cultura e com o desporto. Refiro-me concretamente à iniciativa denominada Espaço J.
Sabemos que a rede de pousadas da juventude está consolidada, a rede de casas da juventude, em termos distritais, também está em fase avançada de execução. O Governo orienta-se agora para uma outra componente, que tem que ver com conferir a possibilidade de os municípios do interior do País, os pequenos municípios, numa política de apoio e de reforço do poder local, apresentarem projectos para a construção de casas de juventude, espaços onde existirão valências que vão desde o acesso à Internet a salas para leitura e para ocupação dos tempos livres dos jovens.
A questão que quero colocar-lhe, Sr. Secretário de Estado, prende-se com o seguinte: se um qualquer município do interior deste país entender apresentar um projecto nessa área, qual é o montante total elegível que pode apresentar para esse projecto e qual é a comparticipação que poderá ser dada pelo Ministério da Juventude e do Desporto em termos de percentagem?
Gostaria, ainda, de saber se também está previsto que outros ministérios, para além do Ministério da Juventude e do Desporto, possam comparticipar nesse mesmo projecto.
Além disso, queria que me dissesse - o Sr. Secretário de Estado já o referiu - qual vai ser a comparticipação, em termos de fundos comunitários, à dinamização destes projectos.O Sr. Presidente (Fernando Serrasqueiro): - Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Vitorino.O Sr. Bruno Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, vou ser muito rápido, até porque não quero maçar o Sr. Ministro com estas questões da juventude. Isto, realmente, seria uma maçada e eu não quero dar-lhe esse problema.O Sr. Ministro da Juventude e do Desporto: - Sr. Deputado, permita-me que o interrompa.
Um destes dias estive em Angola e o Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto disse que o desporto é uma festa, a juventude é um festival.O Orador: - Sr. Ministro, ontem a festa da juventude foi mais complicada, associada ao desporto. Mas isso são outras questões... Contudo, não quero maçar, nem, acima de tudo, repetir argumentos, e, devido ao adiantado da hora, julgo que não vale a pena maçar toda a gente com o conjunto de questões que tenho para colocar.
No entanto, pergunto ao Sr. Secretário de Estado da Juventude - e não me dirijo ao Sr. Ministro porque sei que vai ser o Sr. Secretário de Estado que me vai responder, embora sobre esta questão eu pense que não me vai responder - o que pode dizer-me sobre existirem 27  000 licenciados no desemprego, em Portugal, neste momento. Se calhar, a perspectiva da Secretaria de Estado é a de que só existem 27  000 licenciados no desemprego, portanto não há razão para preocupação.
Trata-se de uma série de matérias que dependem do ponto de vista, isto é, da forma como nós encaramos as coisas, mas não vale a pena colocar-lhe essas questões, porque sei que vai dizer-me que não tem nada que ver com elas, porque são da competência de um qualquer seu colega do Governo.
Em relação ao número de jovens infectados pelo vírus do HIV, à toxicodependência, à incidência que a mesma tem nos jovens, dir-me-ia: "depois fazemos uns programazinhos, mas a questão de fundo também não é connosco". A questão de fundo tem que ver, certamente, também com um outro colega seu do Governo, portanto quando tiver oportunidade de falar com algum deles, nesta Casa, colocarei essas questões.
Também não vou falar da falta de cantinas e de residências universitárias, de pavilhões gimnodesportivos numa série de escolas, sejam elas EB ou secundárias, e por aí fora. Não vale a pena falar nestas questões, porque sempre que tive oportunidade de falar com o Sr. Secretário de Estado sobre elas "chuta sempre para canto", utilizando uma expressão mais usada, eventualmente, pelo Sr. Ministro.
Portanto, só vou colocar algumas questões mais concretas, no que diz respeito ao movimento associativo juvenil.
Em relação à promoção da sociedade de informação junto das associações juvenis - é uma questão muito concreta e muito simples -, gostaria de saber se haverá ou não uma sobreposição desta rubrica com outra, que é a prestação de informação aos jovens na sociedade de informação. Gostaria que me dissesse qual é a distinção entre estas duas rubricas, em que é que se traduz cada uma destas rubricas e se não há aqui uma sobreposição de meios e de esforços que visam o mesmo problema.
No que concerne aos apoios ao movimento associativo, às associações juvenis, para já, gostaria de saber se há dados concretos não só em relação ao número absoluto de verbas mas também ao apoio, em termos de verbas, por associação, já que neste momento existem mais associações juvenis, pois houve uma evolução nesse domínio. Pergunto-lhe isto, uma vez que assim poderíamos fazer uma análise comparativa mais real ao longo dos últimos tempos.
Em relação ao quadro "juventude - objectivos detalhados", gostaria de colocar duas ou três questões simples e rápidas. As verbas para promover a mobilidade e a ocupação dos tempos livres dos jovens sobem 50%. Gostaria de saber que programas estão previstos e quais as novidades onde se prevê gastar esta verba.
No que respeita à rubrica "promover a integração dos jovens na sociedade de informação" já tive oportunidade de falar há pouco.
Relativamente à rubrica "promover a integração dos jovens no mercado de trabalho" há um decréscimo de 37%. Não percebo por que deixou esta questão de ser importante para a Secretaria de Estado de forma a ter um corte de 37% no orçamento previsto. Das duas, uma: ou se assume efectivamente que este é um programa importante e que é preciso reforçá-lo ou, então, se isto tem simplesmente que ver, mais uma vez, com alguém do Governo e não com a Secretaria de Estado, haja a coragem para acabar com ele, porque não serve para nada! Se não for este o caso, reforce-se a verba, porque se trata de uma questão importante para os jovens.
No que diz respeito às despesas de estrutura, está prevista uma redução de 3%. Porém, já sabemos no que dão as previsões do Governo socialista e, portanto, também não vale a pena irmos por aí!... Mas até podemos acreditar que esta seja a única previsão a bater certo. Vamos imaginá-lo! Há quem acredite no Pai Natal, pelo que podemos acreditar efectivamente nisto e, assim sendo, Sr. Ministro, gostaríamos de saber quais as rubricas em que vai ser possível fazer esta redução de despesa.
Sabemos que em despesas com pessoal não deve ser, porque é cada vez mais o número de assessores políticos - chamemos-lhes assim -, certamente jovens, que têm oportunidade de aí trabalhar para reduzir o tal número de 27  000 licenciados no desemprego. Se lá puserem 300 ou 400 a trabalhar, em vez de 27  000 são só 26 600!...
Portanto, estes são problemas importantes sobre os quais gostaria de ter algum esclarecimento, concretamente em relação às rubricas concretas em que vai ser possível cumprir a redução de 3%.
Estou certo que este ano vai ser definitivamente resolvido aquele problema dos concursos públicos de que já se vem falando há algum tempo, a questão das nomeações dos delegados regionais do IPJ, que iam deixar de ser nomeados para passarem a ser escolhidos por concurso. Não sei se já estará tudo resolvido ou se é para este ano que se prevê a resolução dos restantes casos. Portanto, gostaria de saber se esta questão está prevista em termos de orçamento e se vai ou não ser necessário algum reforço de verba para fazer face a estas questões.O Sr. Presidente (Fernando Serrasqueiro): - Tem a palavra o Sr. Deputado Menezes Rodrigues.
O Sr. Menezes Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, normalmente não estou de acordo com o Sr. Deputado Manuel Moreira, mas no que respeita aos centros de formação e estágio, em relação aos quais teve oportunidade de colocar a questão do apoio do Governo, estou em absoluta concordância.
Não tenho condições para falar sobre os estádios porque represento parte interessada, mas quero dizer ao Sr. Ministro que nós, portugueses, temos um sentido enorme de procrastinar - a Expo 98 quase se "safou" -, pelo que gostava que mandasse colocar toda a atenção no desenvolvimento das obras dos estádios por duas ordens de razão: em primeiro lugar, para que as coisas não falhem; em segundo lugar, porque estas obras prestam um inestimável serviço à economia portuguesa em tempo de abrandamento. Por conseguinte, a aceleração é essencial.
Em relação ao desporto de alta competição - já que foi colocado o problema das olimpíadas e dos jogos olímpicos de 2004 -, gostaria de dizer que vale a pena apoiar as instituições que se empenham e se esforçam por conseguir atletas com uma prestação muito favorável. Era bom que o Governo tivesse isto em atenção para que essas instituições não se cansem de suportar em permanência disciplinas que têm de ser tuteladas e suportadas.
Sr. Presidente, Sr. Ministro, são estas as duas recomendações que gostaria de deixar.O Sr. Presidente (Fernando Serrasqueiro): - Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr. Presidente, quero apenas pedir ao Sr. Ministro que vá um pouco mais longe na tentativa de elucidar-me sobre o aumento real de verbas para infra-estruturas desportistas.
No PRODED há um acréscimo de verbas, mas tal deve-se única e exclusivamente ao aumento de investimento para redes de equipamento de competição e espectáculo. O Sr. Ministro disse que além desse havia outros programas, mas em todos eles há um decréscimo nominal, pelo que gostaria que me explicasse melhor este aspecto. No PRIID há um decréscimo de 20, 40 e 50%, sendo que no PRODED só um dos investimentos aumenta, tendo os outros dois um decréscimo nominal. Gostaria, então, que o Sr. Ministro me esclarecesse melhor esta questão, pois pode ser que eu esteja enganado, mas tenho dúvidas.O Sr. Presidente (Fernando Serrasqueiro): - Srs. Deputados, encerrámos o período de questões. Dou agora a palavra ao Sr. Ministro ou ao Sr. Secretário de Estado, para responder.O Sr. Ministro da Juventude e do Desporto: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, vi que foi lá dentro consultar os seus canhenhos,...O Sr. Bruno Dias (PCP): - Está enganado! Já aqui estavam!O Orador: - ... colocando-me numa posição de algum desequilíbrio!
Sr. Deputado, de facto, verifica-se um decréscimo do PRIID, mas há uma contraposição que não havia no orçamento antecedente - esse é um programa calendarizado no tempo -, que é o III Quadro Comunitário de Apoio, do qual o PRODED é componente essencial, que serve para o financiamento de infra-estruturas desportivas, contrapondo-se ao PRIID, que é um programa menor.
Quero dizer-lhe ainda que o programa Desporto Regional, que pode definir-se também como sendo relativo ao desporto das colectividades, tendo previsto cerca de 600 milhões de contos, também se destina ao apoio às colectividades e às pequenas autarquias na construção e no apoio ao desenvolvimento de infra-estruturas desportivas.
Sr. Deputado, naturalmente que, em futuros orçamentos, teremos oportunidade de acompanhar com precisão, e sem gralhas, essa situação.
Tenho muito prazer em facultar toda a nossa informação porque, Sr.a Deputada Margarida Botelho, vejo que acompanha com profunda atenção tudo o que produzimos, designadamente em sede do CEFT. Terei muito gosto em facultar-lhe toda essa publicação porque, como trabalhamos, ficamos felizes quando vemos essa atenção.
Sr. Deputado Manuel Moreira, é sempre um prazer ouvi-lo falar com essa veemência!...O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Espero também ter esse prazer na resposta!O Orador: - O Sr. Deputado falou de Vila Nova de Gaia e das suas carências eternas. Não queria trazer esta questão à colação porque, porventura, pode ser imprópria - de qualquer modo, penso que a praxe parlamentar sobreleva essas questões -, mas, se calhar, as carências eram eternas porque a câmara municipal era do PS e não teve o necessário apoio do então governo.
Sr. Deputado, em relação aos projectos em desenvolvimento em Vila Nova de Gaia, quero dizer-lhe que, por exemplo, o campo do Arcozelo já mereceu financiamento, mas o senhor tem de perceber que os nossos recursos têm de ser equitativamente divididos pelo País. O dinamismo promotor de alguns não pode exaurir os recursos públicos quando é preciso, de forma harmoniosa, dotar o País de infra-estruturas para a prática desportiva.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Percebemos isso! Falei-lhe só de dois casos!O Orador: - Voltando à questão de Valongo, dir-lhe-ei que temos duas áreas de financiamento de infra-estruturas desportivas: o III Quadro Comunitário de Apoio e os programas do PRIID, que ainda agora referi ao Sr. Deputado Bruno Dias, financiados pelo PIDDAC.
Por exemplo, em termos de PRODED, o III Quadro Comunitário de Apoio tem 9,4 milhões de contos disponíveis, grande parte deles executados, já com projectos que têm vindo a ser sucessivamente aprovados em sede própria, ou seja, na CCR Norte (Comissão de Coordenação Regional do Norte). Homologo esses projectos com muito gosto, na medida em que se inserem na filosofia do III Quadro Comunitário de Apoio, que privilegia os espaços para a prática desportiva, não sendo receptivo aos espaços que não sejam directamente aplicados à prática desportiva, como, por exemplo, pavilhões multiusos ou espaços para espectáculos e geradores de receitas, na medida em que estamos carenciados daquele tipo de infra-estruturas.
Posso dizer-lhe que na zona Norte, que lhe interessa especialmente porque o Sr. Deputado foi eleito pelo círculo eleitoral do Porto, em que há um núcleo expressivo onde o hóquei em campo é muito importante, financiámos um campo de hóquei e temos financiado diversos clubes e autarquias,
designadamente o Futebol Clube Paços de Ferreira na construção de uma piscina.
As diversas autarquias, naturalmente, tem de candidatar-se em sede própria, porque o decisor político não escolhe nem condiciona as candidaturas. Se as mesmas tiverem mérito, se se inserirem no enquadramento do programa do III Quadro Comunitário de Apoio, têm de ser apreciadas, primeiro, em sede do coordenador nacional do III Quadro Comunitário de Apoio, na CCR Norte, depois têm de ser aprovadas no núcleo de gestão e só por fim homologadas pelo Ministro. Portanto, de modo algum há qualquer condicionante que não seja fundada em critérios de rigor técnico.
Assim sendo, Sr. Deputado, o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valongo - sei isto porque ainda outro dia falei com ele -, depois de obter a certificação do Instituto Nacional do Desporto, portanto, a certificação desportiva do projecto, tem de apresentá-lo em sede da delegação regional do Instituto Nacional do Desporto para que este faça a sua tramitação e o projecto seja avaliado nos vários estádios de apreciação técnica.
Quanto aos centros de estágio, quero dizer que o EURO 2004 está absolutamente esgotado nos projectos em curso: trata-se de 10 estádios, sete dos quais novos. Isto é conhecido à saciedade e não há mais nada!O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Ministro, peço desculpa por interrompê-lo, mas não falei no centro de estágio do Futebol Clube do Porto, situado em Olival de Crestuma. Falei, sim, em dois complexos desportivos que a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia disponibilizou ao Sport Lisboa e Benfica e ao Sporting Clube de Portugal para fazerem os seus treinos quando jogarem no Norte. Penso que se trata de complexos desportivos que também poderão ser aproveitados pelas equipas que vierem jogar a Portugal.O Orador: - Mas o centro de estágio do Futebol Clube do Porto não vai ser apoiado em sede...O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Mas não falei nesse, falei em dois diferentes!O Orador: - Esses complexos desportivos não serão apoiados, porque não se integram no quadro do EURO 2004. O EURO 2004 tem "as costas largas", eu sei, mas é aquilo que está previsto e não mais do que aquilo!
Naturalmente, os centros de estágio poderão ser utilizados pelas 16 selecções que nos visitarem e que queiram vir em tempo útil, para se adaptarem ao clima e a tudo mais, mas terão de pagar o aluguer aos proprietários dos centros de estágio. Esse é um negócio que terá de ser feito entre os proprietários dos centros de estágio e a sociedade EURO 2004, S.A., que é agora uma sociedade privada, apenas com 5% de capital público. A construção dos estádios é fiscalizada e financiada pela sociedade Portugal 2004, S.A., que tem 95% de capital público.
Portanto, os centros de estágio são área que não me diz respeito. Aprecio, naturalmente, o dinamismo laborioso dos presidentes de câmaras, mas não podemos condicionar os recursos que temos apenas e só ao dinamismo de alguns presidentes de câmaras, porque temos de privilegiar todas as modalidades neste país e não há só o futebol. O futebol é muito importante, mas há muitas modalidades que temos de privilegiar, entre elas as olímpicas, que são essenciais, e eu, nessa matéria não me movo um milímetro. Podem os senhores responsáveis desportivos mais preopinantes e mediáticos fazer toda a pressão que entenderem nos órgãos de comunicação social que eu, nessa matéria, não me movo.
Portanto, Sr. Deputado, para concretizar, tanto Valongo como Vila Nova de Gaia têm de se candidatar, tecnicamente, com os seus projectos. Quero dizer-lhe que Vila Nova de Gaia até tem um projecto aprovado, já financiado e já ultimado, o campo de Arcozelo, um campo magnífico com um relvado sintético de última geração, que é até uma referência para todo o País.
Sr. Deputado Luís Miguel Teixeira, relativamente ao aparte que fez com o Sr. Deputado Hugo Velosa, deixe-me que lhe diga que, para além do Euro 2004 e do Atenas 2004, dois projectos que são essenciais, nós vamos ter, em 2002, o Campeonato do Mundo, outro grande empenhamento, e o Campeonato da Europa, ganho recentemente, para além do Campeonato da Europa de Sub-16, em 2003, mais o Campeonato Mundial de Esgrima no próximo ano, mais a Gimnastrada, em 2003, que será o maior evento desportivo jamais realizado em Portugal e também o Campeonato do Mundo de Andebol, entre outros.
Portanto, há aqui farta matéria para nos estimularmos em relação ao que acontecerá em Portugal, pelo menos até 2004, em termos desportivos.
Sr. Deputado Menezes Rodrigues, as obras estão bem e quero ressaltar algo que certamente V. Ex.a acolherá com muito prazer: eu acompanho as obras dos estádios com muita acuidade e, designadamente as do estádio de Alvalade, através do site da internet, www.scp.pt. Aliás, recomendo-lhe que o veja, porque a cada momento acompanhamos o desenvolvimento magnífico que ali está a verificar-se.
Sr. Deputado Bruno Vitorino, não posso deixar de referir-lhe que a minha atenção para com a juventude é permanente. Todavia, cultivo sempre a qualidade da intervenção do Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, que tem feito um trabalho excelente. Há aqui um trabalho conjugado e é importante que ele permita a participação de todos. Aliás, quero dizer-lhe que o Sr. Secretário de Estado tem, nessa matéria, uma intervenção que eu penso ser, quer do ponto de vista político quer do ponto de vista da intervenção pública, muito boa. Portanto, substabeleço nele - e muito bem - nessas matérias.
No entanto, Sr. Deputado, quero dizer-lhe que, para quem fala com tal veemência nas questões da juventude, lhe noto, frustado até, uma atitude fatalista, sem sonho, sem um arrobo romântico. Vem dizer até que já nem acredita no Pai Natal!... Sr. Deputado, nós temos de acreditar em sonhos. Acredite no Pai Natal, porque isso é algo que estimulará essa ligação a uma juventude que é irreverente mas que tem sonhos.O Sr. Bruno Vitorino (PSD): - Posso interrompê-lo, Sr. Ministro?O Orador: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.O Sr. Bruno Vitorino (PSD): - Sr. Ministro, o Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto é tão bom, tão bom, que quase dispensava a existência de Ministro.O Orador: - Exactamente! Está V. Ex.a a tentar instilar aqui um golpe de Estado?!Risos.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto.
O Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto: - Não está, por certo, porque não teria adeptos.
Começando pela ordem das intervenções, Sr.a Deputada Margarida Botelho, respondo-lhe com a mesma objectividade com que formulou as perguntas.
Relativamente à extinção do GAEP e porquê, não sei se é gralha ou não, mas deixe que comece por corrigi-la dizendo-lhe que tomara eu que alguma vez o GAEP tivesse tido 7 milhões de contos. Nem o Instituto Português da Juventude, com a dimensão que é conhecida, teve essa dotação! O GAEP tinha uma dotação de 160  000 contos, que é uma ordem de grandeza um bocadinho diferente dos 7 milhões de contos.
Sr.a Deputada, já expliquei na outra Comissão, e estranho a forma como classificou a minha intervenção, pedindo que ela fosse agora mais séria - não sei se, porventura, nessa altura estaria a sorrir -, mas, falando com toda a seriedade, digo-lhe que o GAEP, Gabinete de Apoio, Estudos e Planeamento, como a Sr.a Deputada tão bem sabe, tem basicamente duas áreas de intervenção, a área dos estudos e a área das relações internacionais do ponto de vista político, e foi criado também num contexto que a Sr.a Deputada conhece.
Como sabe, em Portugal, com grande orgulho para o Governo português, organizámos, no ano de 1998, um conjunto muito significativo de eventos que, aliás, colocaram Portugal na agenda internacional em termos de política de juventude, tais como, nomeadamente, a I Conferência Mundial dos Ministros Responsáveis pela Juventude, a Conferência de Ministros da Juventude da CPLP, a Conferência de Ministros da Organização Ibero-Americana de Juventude, a par do Festival Mundial da Juventude. Por isso, houve a necessidade, na fase preparatória destes eventos do ponto de vista político, de autonomizar a parte de relações internacionais num organismo mais pequeno, mais ágil, com maior capacidade de resposta e a par da questão dos estudos. Posteriormente esse organismo manteve, e mantém, a necessidade da sua intervenção, só que não fazia sentido a existência desse organismo, embora se mantivesse a sua necessidade. Assim, ele foi extinto, mas as suas necessidades transitaram para o Instituto Português da Juventude e, deste modo, damos cumprimento a uma das orientações que o próprio Governo assumiu e que foi redimensionar, no sentido da racionalidade da Administração Pública, um conjunto muito significativo de institutos, de direcções-gerais, de fundos e serviços autónomos.
Posso dizer-lhe que há um resultado directo desta extinção, que imediatamente significou apenas o acréscimo de um vogal, um subdirector-geral, no Instituto Português da Juventude, e a extinção de dois cargos dirigentes nesse GAEP, um director-geral e um subdirector, com poupança efectiva, para não falar das outras despesas que, desse modo, estão salvaguardadas.
Por outro lado, relativamente ao apoio ao associativismo, julgo que a Sr.a Deputada também viu o outro número. Ora, o outro número é que o orçamento de funcionamento do Instituto Português da Juventude - é a esse que se refere - decresce este ano, conjugando uma menor transferência de verbas do Orçamento do Estado, que nunca ignorei nem nunca procurei escamotear, com uma diminuição de receitas estimadas, do ponto de vista das receitas próprias, mais uma vez, do jogo social, de sensivelmente menos 13%. E num esforço de enorme contenção a que esta verba nos obrigou, tivemos de acomodar estes menos 13% em todas as áreas de actividade do Instituto Português da Juventude.
Mas ainda assim é com gosto que lhe digo que o apoio directo, não apenas ao associativismo mas também ao que é funcionamento no sentido de actividade, do que é investimento, representa 82,6% do Instituto Português da Juventude, e que aquilo que é a estrutura, o que é o seu funcionamento - a "máquina", se quiser -, representa 17,4%, o que é um ratio muito bom, como, com certeza, concordará.
Relativamente à diminuição das verbas para o associativismo, gostava de dizer-lhe que, no que ao associativismo juvenil diz respeito, há uma diminuição, em sede de orçamento de funcionamento, de 4%, quando nos obrigámos a um esforço de redução de 13% no global, o que mostra que a prioridade é inalterável. Se não fosse assim, ele teria de acompanhar a redução a que, obviamente, tivemos de nos acomodar, porque, como a Sr.a Deputada sabe, o máximo que podemos fazer é dividir o "bolo" disponível. Agora, não temos ainda nenhum "fermento" que o faça crescer para além daquilo que é conhecido.
No entanto, quero também dizer-lhe que, se verificar - e fará certamente a justiça de o reconhecer -, quando consideramos o que é o Capítulo 50, o que é o PIDDAC deste mesmo orçamento, há uma verba que, no apoio ao associativismo juvenil, cresce em 48%, exactamente porque a componente da sociedade de informação está aí contemplada com um conjunto de projectos e iniciativas que, ao longo do ano de 2002, serão desenvolvidas, tendo como destinatários exclusivos as associações juvenis.
Sr. Deputado Luís Miguel Teixeira, agradeço a sua questão, que julgo já ter aflorado, em parte, na minha resposta ao Sr. Deputado Afonso Candal no que aos Espaços J diz respeito. Mas respondendo com mais detalhe ainda, quero dizer-lhe que realmente, como o Sr. Deputado diz, a orientação é a de envolvermos crescentemente as autarquias na persecução dos objectivos da política de juventude. Considero que isso é pacífico e que deve ser esse o caminho, uma vez que as autarquias, decorridos tantos anos do poder local em Portugal, já deram resposta, na sua maioria, a necessidades que poderíamos chamar de primeira linha e hoje têm, felizmente, por força do cumprimento de uma Lei de Finanças Locais que este Governo se obrigou a cumprir, um conjunto de disponibilidades financeiras que lhes permitem dedicar uma atenção maior à área da juventude, dando-lhe a atenção que ela merece.
É nesse sentido que queremos incentivar, antes ainda da discussão de transferência de competências ou da atribuição de meios financeiros, as autarquias, para que elas possam ter aí um papel mais interventivo. E diz bem quando refere que é assim que deve ser interpretado este Programa do Espaço J, de apoio à construção de casas municipais de juventude, mas quero também dizer-lhe que será possível às diferentes autarquias, a todas que o desejarem - está agora a decorrer o período, vai até 30 Novembro -, formular uma candidatura, que será depois apoiada, em termos do III Quadro Comunitário de Apoio, pelo programa operacional gerido pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade e por uma componente municipal, que será suportada, até um valor máximo de 10%, pelo PIDDAC deste Ministério.
Sr. Deputado Bruno Vitorino, confesso que fiquei surpreendido, para não utilizar outra expressão, porque pareceu-me que o Sr. Deputado tinha hibernado durante algum tempo, de repente acordou, chegou aqui ao Plenário, ainda que estejamos em sede de Comissão de Economia, Finanças e Plano, e voltou a fazer a mesma intervenção que, mais coisa menos coisa, fez o ano passado, há dois anos ou mesmo há três anos, sobre estas questões.
O Sr. Bruno Vitorino (PSD): - Há três anos não estava cá!O Orador: - E para ver que isto é verdade, Sr. Deputado, lembro que levantou uma questão sobre "os concursos para essa coisa", que foi como lhe chamou.
Sr. Deputado, não ponhamos as assim nestes termos, ponhamo-las com clareza. Estamos a falar de lugares equiparados a chefes de divisão, de delegados regionais do Instituto Português da Juventude. São 18, tantos quantas as capitais de distrito, e os concursos foram promovidos em todos em todos os distritos, sem excepção, em que o lugar estava vago.
Como sabe, procedemos a 14 concursos só para esse efeito, mais todos os que fizemos em termos de serviços centrais; houve um concurso perfeitamente transparente,...O Sr. Bruno Vitorino (PSD): - Quando?!...O Orador: - ... os delegados foram colocados e, deixe-me dizer-lhe, alguns estão quase a acabar a comissão de serviço de três anos.
Sr. Deputado, parece que esteve hibernado, acordou agora e vem com uma questão completamente inusitada. Estou a dizer-lhe que os concursos foram feitos e que alguns dos Srs. Delegados, inclusivamente, já estão a mais de metade da sua comissão de serviço. Isso é uma questão de 1999, ultrapassada, resolvida e, portanto, parece-me no mínimo curioso que o Sr. Deputado a tenha colocado.O Sr. João Maçãs (PSD): - Todos socialistas!O Orador: - Sabe, o Governo do Partido Socialista não faz destrinças nem nos concursos públicos pergunta a filiação do candidato. Essa é uma prática que não é nossa.
Sr. Deputado, esse é um processo de há dois anos, já respondi por ele politicamente, mas volto a responder e digo o seguinte: se os Srs. Deputados quiserem colocar em causa a idoneidade dos júris desses concursos, que são constituídos por pessoas com mais de 10, 15 e 20 anos na Administração Pública, isso é convosco, mas não me venham dizer que os júris estavam manietados, vá lá saber-se porquê! As actas foram públicas, o concurso foi claro e é muito feio levantar esse tipo de suspeitas num processo que foi, a todos os níveis, exemplar.
Relativamente às outras questões que o Sr. Deputado Bruno Vitorino colocou, também ainda de trás para a frente, gostava de dizer-lhe que não percebi, mas gostava de perceber, porque, Sr. Deputado, eu não gosto de ficar com questões por esclarecer. E algumas são graves!
O Sr. Deputado falou de assessores políticos que andam por aí. Sr. Deputado, não sei a que é que se refere, mas gostava que me dissesse, porque não me parece legítimo que o Sr. Deputado chegue a esta Casa e se refira a "assessores políticos que entram, que saem". Não sei se foi o Plenário que o inspirou a este tipo de intervenção, mas, sinceramente, não estava à espera desta atitude da sua parte, com toda a consideração que tenho por si.
No entanto, gostava que explicasse o que é que é isto dos assessores políticos, visto que eles não existem em parte nenhuma. Portanto, não me parece que seja curial que as nossas divergências não se limitem, exclusivamente, à esfera política, em relação à qual tenho todo o gosto em lhe responder, como verá.
Respondo-lhe dizendo onde é que vamos acomodar os menos 3% de estrutura. Sr. Deputado, temos feito investimentos, como por exemplo ao nível da rede das telecomunicações do Instituto Português da Juventude. Porventura, não saberá, não é obrigado a saber, mas temos hoje, felizmente, uma rede exemplar a esse nível, com aquilo que de mais moderno existe em termos tecnológicos, que nos permite poupanças consideráveis, como nos permite uma gestão racional ao nível da frota de automóveis e como nos permite, num conjunto muito significativo de despesa corrente, comprimir a despesa primária, num esforço a que nos obrigámos, de modo a não prejudicarmos aquilo que é o essencial desta área, que é promover a actividade e os objectivos políticos para que está criada.
Relativamente, ainda, à integração dos jovens no mercado de trabalho, Sr. Deputado, não "chuto para canto", apesar também de ter a área do desporto. O que lhe digo é apenas isto: o Sr. Deputado faz uma intervenção em que mais parece que estava a interpelar o Sr. Primeiro-Ministro. Muito obrigado, na parte que a mim me diz respeito. Muito obrigado, Srs. Deputados, pelo voto de confiança.
Mas o Sr. Deputado faz, de facto, uma interpelação curiosa, porque não se trata de "chutar para canto nem para o lado". Porém, reconhecerá que o Governo do Partido Socialista assume, sem nenhum complexo, que a política de juventude é efectivamente global, integrada e não se reduz a umas festas, a umas revistas ou a uns números propagandísticos. Não, é uma polícia séria, que é desenvolvida, em articulação, pelo conjunto dos departamentos ministeriais, sem por isso deixar de ter o reconhecimento de que existe um ministério com atribuições e competências específicas, como é o caso do Ministério da Juventude e do Desporto. Por isso, termos entendido sempre a nossa intervenção em função de objectivos políticos complementares que outros departamentos prosseguem.
Ainda quanto à integração de jovens no mercado de trabalho, quero dizer-lhe que - porventura, poderá colocar mesmo a questão ao Ministro Paulo Pedroso - o Ministério do Trabalho e da Solidariedade lançou um conjunto de instrumentos muito sólidos ao nível do Plano Nacional de Emprego, no sentido de promover essa integração de jovens no mercado de trabalho, nomeadamente através de uma polícia de estágios que fomenta a inserção de jovens na vida activa, o que nos permitiu que aquilo que era uma prática de um programa que existia nessa altura, gerido por este Ministério, sofresse uma alteração, de forma a ser feito a outro nível.
Relativamente à ocupação de tempos livres e à mobilidade, o Sr. Deputado, se percebi bem, diz que só essa área absorve 50%. Não é essa área que absorve 50%.O Sr. Bruno Vitorino (PSD): - Não disse isso!O Orador: - Pareceu-me que terá dito isso. Se não disse, corrijo. Porém, digo-lhe que esta área é, de facto, uma área assumida com muita determinação, uma vez que há necessidades acrescidas através, nomeadamente, daquilo que reconhece serem as pausas lectivas, pedagógicas, para as quais criámos, desde o início, um programa, o Programa Férias em Movimento, que tem vindo a crescer sucessivamente, no sentido de proporcionar respostas às famílias, como o Sr. Deputado, por certo, saberá.
Quanto ao número de associações, é verdade o que referiu, graças à política deste Governo de apoio ao associativismo juvenil: em 1995, eram 350 e hoje são mais de 1100 as associações inscritas no Registo Nacional de Associações Juvenis. Fico contente de ver o Sr. Deputado reconhecer o esforço deste Governo na política de apoio ao
associativismo juvenil. Por isso, quero dizer-lhe que os apoios estão todos, sem excepção, publicados em Diário da República, como o Sr. Deputado, por certo, sabe. Se quiser, não é preciso ler o Diário da República, pois tenho todo o gosto em lhe facultar, deste ano ou do ano passado, todos os dados relativos aos apoios, que são públicos, claros e transparentes. Pudera haver o mesmo registo de outros anos!
Relativamente à pergunta que me faz sobre a eventual duplicação das rubricas da promoção da sociedade de informação e da prestação de informação aos jovens,...O Sr. Presidente (Fernando Serrasqueiro): - Sr. Secretário de Estado, peço-lhe que sintetize, porque estamos com 1 hora e 15 minutos de atraso.O Orador: - Sr. Presidente, vou concluir de imediato, mas compreenderá que não é possível responder com rigor sem despender algum tempo. De facto, quando não há rigor é mais fácil, é mais rápido, porque basta "dar umas luzes"... Mas, para ter rigor, exige-se tempo, pelo que peço a vossa compreensão.
Quanto à eventual duplicação das rubricas da promoção da sociedade de informação e da prestação de informação aos jovens,...O Sr. Bruno Vitorino (PSD): - Dá-me licença que o interrompa?O Sr. Presidente (Fernando Serrasqueiro): - Sr. Deputado Bruno Vitorino, não está inscrito e já não aceito mais inscrições, porque estamos a finalizar. Temos de cumprir um horário, que já vai muito atrasado.O Orador: - Em nome da celeridade dos trabalhos e do respeito que o Sr. Deputado Bruno Vitorino me merece, respondo à sua questão dizendo que não há nenhuma duplicação. São questões diferentes.
No que à sociedade de informação diz respeito, colocou uma questão no sentido de saber se não havia aqui uma duplicação de objectivos. Não há! Um dos programas diz respeito às associações juvenis, são elas que são as destinatárias, e outro tem a ver com medidas que são dirigidas ao universo da população juvenil. Portanto, são medidas complementares e que não se esgotam.
Para terminar e em suma, penso que as questões ficaram todas respondidas, mas vi que o Sr. Deputado, há pouco, pediu a palavra. Pela minha parte, tenho todo o gosto em lhe voltar a responder, se assim entender.O Sr. Presidente (Fernando Serrasqueiro): - Sr. Deputado Bruno Vitorino, essa matéria não pode ficar para a comissão especializada? É que já temos aqui a equipa do Ministério da Agricultura, que também quer participar numa reunião que já tem 1 hora e 15 minutos de atraso. Qualquer intervenção, agora, implica réplica, pelo que estamos aqui a prolongar.O Sr. Bruno Vitorino (PSD): - São apenas 30 segundos, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Fernando Serrasqueiro): - Tem, então, apenas 30 segundos, Sr. Deputado Bruno Vitorino.O Sr. Bruno Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, quero apenas dizer, em relação ao pedido de desculpa, que não era o meu objectivo ferir qualquer susceptibilidade. Os assessores não são políticos, são certamente assessores técnicos.
Em relação ao número, em breve farei chegar à Secretaria de Estado um requerimento no sentido de que me possa facultar o número.O Sr. Presidente (Fernando Serrasqueiro): - Sr. Deputado, estamos em sede de discussão na especialidade do Orçamento do Estado. Portanto, agradecia-lhe que se cingisse ao Orçamento.O Orador: - Sr. Presidente, certamente devido ao adiantado da hora, estava um bocado distraído e não viu que esta foi uma questão que foi levantada pelo Sr. Secretário de Estado, a qual julgo que era importante resolver.
Em relação à questão dos concursos anunciados em 1995 e só lançados em 1997 e às comissões de serviço de três anos, no preâmbulo, o que pesa mais para o concurso é, efectivamente, depois da nomeação de serviço de três anos, esse tempo de experiência de serviço adquirido com a nomeação, o que quer dizer que não vale a pena... Efectivamente, penso que podemos, depois, discutir isto numa reunião da comissão especializada, caso se veja que é necessário.O Sr. Presidente (Fernando Serrasqueiro): - Sr. Deputado, penso que é melhor discutir aí essa matéria.
Srs. Deputados, damos por encerrada esta audição com o Ministério da Juventude e do Desporto, mas agradecia que os Srs. Deputados não saíssem da Sala, porque, já de seguida, tem lugar a reunião com o Ministério da Agricultura.Pausa.O Sr. Presidente (Fernando Serrasqueiro): - Srs. Deputados, vamos prosseguir os nossos trabalhos, tendo, em primeiro lugar, a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, se me permite, vamos começar pelo sector das pescas, invertendo um processo e uma metodologia que é normal nesta Comissão.