7 DE DEZEMBRO DE 2016 277 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 735/XIII (1.a) Jorge Falcato Simões (BE)  MIN. DAS FINANÇAS  Implementação da medida que prevê a isenção de pagamento de imposto único de circulação para pessoas com incapacidade igual ou superior a 60% N.o 736/XIII (1.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DAS FINANÇAS  Obrigatoriedade de conta de email para cumprimento das responsabilidades fiscais N.o 740/XIII (1.a) Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Tempos de espera nas instalações do Instituto da Mobilidade e dos Transportes - Porto N.o 741/XIII (1.a) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Precariedade na Menina Design, L.da  N.o 746/XIII (1.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Alteração dos horários de trabalho na SN Seixal, concelho do Seixal, distrito de Setúbal N.o 747/XIII (1.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Desrespeito dos direitos dos trabalhadores na empresa SN Seixal, concelho do Seixal, distrito de Setúbal N.o 748/XIII (1.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Sobre a situação laboral dos bombeiros da Associação Humanitária Bombeiros Voluntário de Barcelos. N.o 751/XIII (1.a) Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Construção da 'Via dos Duques'  N.o 754/XIII (1.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Situação dos moradores da Freguesia de Mire de Tibães/ Condições de atividade da empresa Semural Waste & Energy, SA N.o 762/XIII (1.a) João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Despedimento coletivo nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo N.o 764/XIII (1.a) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Incertezas nos Estágios PEPAC  N.o 766/XIII (1.a) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Violação de direitos laborais na Primark  N.o 768/XIII (1.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Muro Escola Secundária Fernão Mendes Pinto / Pragal  N.o 771/XIII (1.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Atrasos no Pagamento do Fundo de Garantia Salarial N.o 773/XIII (1.a) Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Obras inacabadas na estrada regional 261-5 entre Vila Nova de Santo André e Sines e A26 N.o 779/XIII (1.a) Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  Atividade da Imprensa Nacional Casa da Moeda  N.o 780/XIII (1.a) Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  Futuro da Delegação da INCM em Gondomar  N.o 781/XIII (1.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA SAÚDE  Sobre a construção do novo centro de saúde da Baixa da Banheira