PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 171 alojamento (SIBA) 6.960.250 boletins de alojamento (6.171.257 em 2013 e 5.557.691 em 2012).  Quanto à deteção de medidas cautelares, verifica-se um aumento em relação ao ano anterior (4%), evidenciando-se, neste contexto, as Não Admissível (86,4%) e as Outras (8,3%). De referir, igualmente, os Pedidos de Paradeiro (2,2%), as Interdições de Entrada (-17,4%) as Interdições de Saída (4,9%). Medidas Cautelares detetadasQuanto às áreas de atuação onde as medidas foram detetadas, evidencia-se a atividade de fiscalização das Direções Regionais e o Controlo de Fronteira. De realçar, também, a expressividade da deteção de medidas cautelares nos cinco CCPA existentes, indicador da relevância deste tipo de unidades de cooperação policial. Medidas Cautelares Detetadas por Tipo de AtividadeO efetivo afeto à atividade de controlo de permanência totaliza 281 elementos (278 em 2013 e 336 em 2012). Medidas Cautelares 2012 2013 2014 Pedidos Paradeiro 1.078 836 854 Mandados Captura 223 211 205 Interdição de Entrada 52 46 38 Interdição de Saída 58 61 64 Não Admissível 101 44 82 Outras1 55 72 78 TOTAL 1.567 1.270 1.321                                                           1 Agrupamento de Medidas Cautelares: Pedidos de Paradeiro (Paradeiro Autoridade Policial; Paradeiro Autoridade Judicial; Paradeiro para Expulsão; Paradeiro para Notificação; Paradeiro em Processo de Asilo); Mandados de Captura; Interdição de Entrada; Interdição de Saída; Não Admissível (em território nacional); Outros (Deteção Simples; Cumprimento de Pena; Vigilância Discreta; Adulto Desaparecido; Declaração de Contumácia; Autorização de Saída) MC 2012 Pedidos Paradeiro Interdição de Entrada Interdição de Saída Mandados Captura Não Admissível Outras Total PF Aérea 301 18 47 123 16 45 550 PF Marítima 7   1 1     9 CCPA 165 6   8 37 2 218 DRs 289 13 9 46 28 23 408 Investigação Criminal 1     3     4 Outros 91 1 7 24 1 8 132 TOTAL 854 38 64 205 82 78 1321  II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________176
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 172 FRAUDE DOCUMENTAL O combate à fraude documental tem sido promovido através do reforço da segurança da documentação de identidade (como por exemplo a introdução de elementos de segurança biométricos), bem como da qualificação dos inspetores do SEF neste domínio. Ainda assim, no ano em apreço foram detetados 529 documentos de identidade, viagem e residência fraudulentos (-35,3%).  Por tipo de fraude, destaca-se a utilização de documento alheio (171), o que corresponde a uma reação ao reforço generalizado da segurança física e lógica dos documentos e à alteração do paradigma tradicional da fraudeTipo de Fraude DocumentalImporta sublinhar que 89,7% das deteções foram efetuadas no Posto de Fronteira do Aeroporto de Lisboa (442 ocorrências), seguido do Aeroporto de Faro (21), Posto Marítimo de Lisboa (16) e Aeroporto do Porto (8). Os documentos mais utilizados para a fraude são de origem europeia (271) e africana (167).    Fraude Documental: nacionalidade dos documentosTipo de Fraude 2012 2013 2014 Documentos de identificação detetados 631 817 529 Utilização de documento alheio 186 224 171 Emissão fraudulenta 17 4 6 Emissão indevida 34 34 19 Documentos contrafeitos 103 167 65 Documentos fantasistas 0 0 1 Alteração de dados 69 59 50 Substituição de página (s) 80 86 73 Furtados em branco 7 41 15 Substituição de fotografia 39 72 39 Vistos falsos ou falsificados 51 69 42 Carimbos falsos ou falsificados 45 61 48 Continente 2012 2013 2014 África 260 336 167 América 57 26 35 Ásia 28 100 19 Europa 276 355 271 Oceânia 10 0 0 Desconhecido 0 0 1 TOTAL 631 817 493 2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________177
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 173 A caracterização do portador de documentos fraudulentos constitui um elemento de grande relevância para a prevenção deste tipo de ilícito. Em termos de nacionalidades do portador, dos 493 indivíduos com documento fraudulento, evidenciam-se as nacionalidades angolana (41), guineense (40) e albanesa (27). Fraude Documental: nacionalidade dos portadoresEm termos de fluxos migratórios, refira-se, quanto à proveniência (aeroportos de origem) dos portadores de documentos fraudulentos, num total de 493, Mali (87) e Senegal (63) constituem as origens mais relevantes. Nota particular também para, Brasil (34), Angola (27) e Marrocos (26), enquanto origens relevantes em matéria de utilização de documentos fraudulentos. Fraude Documental: proveniência dos portadores (aeroportos)De referir ainda que o SEF procedeu à elaboração de 346 Relatórios Periciais. Tais relatórios tiveram na sua origem as seguintes entidades: Fraude Documental: Relatórios Periciais (Fontes)Nacionalidade Portador 2014 Desconhecidos 222   Angola 41 Guiné Equatorial 40 Albânia 27 Guiné-Bissau 17 Mali 17 Nigéria 11 Gana 10 Outros 108 TOTAL 493 Proveniência Portador N.o Pessoas Mali 87 Senegal 63 Brasil 34 Angola 27 Marrocos 26 Gana 25 Outros 231 TOTAL 493 Fontes Internas Fontes Externas Postos de Fronteira 51 PSP/GNR 222 Direções e Delegações Regionais 42 Ministério Público 7 DCINV 18 DIAP 3 GAR/GJ/UHSA/Oficial Ligação SEF 3 Outras entidades judiciais 0 II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________178
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 174 AÇÕES NO ÂMBITO DA SEGURANÇA RODOVIÁRIA Durante o ano de 2014, as Forças de Segurança (Guarda Nacional Republicana e Polícia de Segurança Pública) planearam e executaram 47.209 operações de fiscalização rodoviária, algumas das quais integradas noutras ações de prevenção geral ou específica, já anteriormente referidas. Nestas operações e ações de fiscalização, as Forças de Segurança empenharam um efetivo total de 255.550 elementos policiais60. Tendo por referências os dados disponibilizados pela Guarda Nacional Republicana e Polícia de Segurança Pública, destacam-se os seguintes resultados:  * Dos condutores detetados em infração, 20.657 apresentavam uma TAS ≥ 1,20 g/l.** 3.136 Ilícitos contra-ordenacionais (habilitação insuficiente) e 8.010 crimes (não habilitados).                                                               60 Cada operação contou, em média, com 5 elementos das Forças de Segurança. Operações de Fiscalização Rodoviária GNR PSP Total Ano 2013 19.375 30.983 50.358 Ano 2014 17.115 30.094 47.209 Efetivo empenhado GNR PSP Total Ano 2013 106.768 162.412 269.180 Ano 2014 92.988 162.562 255.550           GNR           PSP            TotalNo de condutores  fi sca l izados 1.312.305 1.699.054 3.011.359No de autos  levantados 505.488 582.842 1.670.645Infrações  por excesso de velocidade 169.380 93.044 262.424Infrações  por condução sob a  influência  do á lcool* 26.336 21.755 48.091Infrações  por fa l ta  de habi l i tação legal  para  condução** 5.201 6.747 11.948Infrações  por não uti l i zação de cintos  de segurança e s is temas  de retenção 25.052 8.649 33.701Outros  motivos 279.519 452.647 732.166Resultado das operações e Ações em 2014 2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________179
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 175 A Guarda Nacional Republicana planeou e executou 11 operações especiais no âmbito do trânsito e da segurança rodoviária, e ainda em 7 operações no âmbito da “TISPOL – Euro Contrôle Route (ECR)”, que tiveram lugar simultaneamente em 27 dos 28 países da União Europeia. No âmbito desta temática, foram desenvolvidas as seguintes operações: “Operação Carnaval”, consistiu na execução da intensificação de patrulhamento e de fiscalização rodoviária, durante as festividades carnavalescas, orientando-o para as vias mais críticas, com incidência para as vias que conduzem aos locais onde se realizaram os tradicionais cortejos carnavalescos, com o objetivo de combater a sinistralidade rodoviária, regular o trânsito e garantir o apoio a todos os utentes das vias, proporcionando-lhes uma deslocação em segurança; “Operação Páscoa”, consistiu na execução da intensificação de patrulhamento e de fiscalização rodoviária no período pascoal, orientando-o para as vias mais críticas, atendendo ao acréscimo do fluxo de tráfego que habitualmente se verifica nesta época, tanto na deslocação para as festividades decorrentes dos eventos religiosos como para os locais de repouso/férias.; “Operação Moto”, planeada em várias fases ao longo do ano, com o objectivo de fiscalização intensiva de motociclos, ciclomotores, quadriciclos e triciclos, para as vias com maior intensidade destes veículos e onde existe um risco acrescido de sinistralidade. Teve como objectivo combater a preocupante sinistralidade associada a este tipo de veículos; “Operação Mercúrio” executada em várias fases ao longo do ano, que incidiu especificamente na fiscalização intensiva do controlo de velocidade, utilizando para o efeito os aparelhos especiais de controlo de velocidade nas vias de maior risco de sinistralidade causada por excesso de velocidade; “Operação Hermes”, consistiu numa Operação de intensificação de patrulhamento rodoviário, coincidente com os períodos e locais de acréscimo de circulação rodoviária em consequência das deslocações que habitualmente resultam nas épocas de veraneio. Incidiu não só na fiscalização de infracções rodoviárias, mas também numa aposta forte na presença e visibilidade como factor de dissuasão; II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________180
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 176 “Operação Baco”, executada ao longo de várias fases do ano, com especial incidência na fiscalização intensiva da condução sob o efeito do álcool, de substâncias psicotrópicas e de combate à criminalidade nos períodos mais críticos, habitualmente coincidentes com os períodos nocturnos dos fins de semanas; “Operação Anjo da Guarda”, atendendo à especial relevância do uso dos sistemas de retenção, foram executadas várias fases da Operação Anjo da Guarda, com incidência na fiscalização intensiva do uso do cinto de segurança, de sistemas de retenção para crianças (SRC) e do telemóvel; “Operação Todos os Santos”, atendendo ao habitual acréscimo da circulação rodoviária aquando do período coincidente com o “dia de todos os santos”, foi executada uma Operação de intensificação de patrulhamento rodoviário, no período de 31 de outubro a 02 de novembro, cujo esforço de presença e fiscalização foi orientado para as vias mais críticas em cada Unidade, com o objetivo de combater a sinistralidade rodoviária, garantir a fluidez do tráfego, bem assim como apoiar todos os utentes das vias, proporcionando-lhes uma deslocação em segurança; “Operação Natal/Ano Novo”, consistiu numa operação de fiscalização especialmente orientada para os locais de maior intensidade de trânsito, em resultado das movimentações que habitualmente decorrem nesta época festiva, com o objetivo de prevenir a sinistralidade rodoviária, garantir a fluidez do tráfego e apoiar todos os utentes das vias, proporcionando-lhes uma deslocação em segurança; “Operação Boas Vindas”, consistiu numa operação de fiscalização rodoviária e apoio aos emigrantes e turistas estrangeiros que entram em Portugal por via terrestre, no início do mês de agosto, orientando as ações para as vias à sua responsabilidade que cruzam as fronteiras de Vilar Formoso, Caia, Castro Marim, Valença, Vila Verde da Raia e Quintanilha; “Operação Pesados”, consistiu na execução de uma operação de fiscalização intensiva de veículos pesados de mercadorias, orientando as ações de fiscalização para as vias mais críticas, onde se verifica um maior volume de tráfego de veículos pesados e existam dados ou indícios da prática de ilícitos de natureza criminal; 2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________181
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 177 “Operação Truck and Bus”, operação de fiscalização intensiva de veículos pesados de mercadorias e de passageiros, com incidência nas vias mais críticas, onde se verifica um maior volume de tráfego deste tipo de veículos e existam dados ou indícios da prática de ilícitos de natureza criminal; “Operação Seatbelt”, executada em várias fases ao longo do ano, em que a Guarda executou ações de fiscalização intensiva do uso do cinto de segurança e de sistemas de retenção para crianças (SRC), orientando-as para as vias onde as infrações por falta de uso dos dispositivos de retenção são mais frequentes; “Operação Speed”, consistiu numa operação de fiscalização intensiva do controlo de velocidade, executada em várias fases do ano, orientadas para a fiscalização das vias onde as infrações por excesso de velocidade são mais frequentes e dão origem a um risco acrescido de acidentes de viação; “Operação Techinal Chek”, consistiu na execução de uma operação de fiscalização intensiva das condições técnicas dos veículos, matérias de natureza fiscal, aduaneira e ambiental, orientando as ações de fiscalização para as vias mais criticas à sua responsabilidade e onde se verifique um maior volume de tráfego de veículos e, existam dados ou indícios da prática de ilícitos de natureza criminal; “Operação Alchool and Drugs”, operação de fiscalização intensiva da condução sob o efeito do álcool, de substâncias psicotrópicas e de combate à criminalidade, executada em várias fases ao longo do ano, orientando as ações de fiscalização para as vias onde as infrações por excesso de álcool são mais frequentes e dão origem a um risco acrescido de acidentes de viação, bem como aquelas onde existam dados ou indícios da prática de ilícitos de natureza criminal. “Operação Bus”, consistiu na execução de uma operação de fiscalização intensiva de veículos pesados de passageiros, com especial incidência nos transportes escolares nos principais acessos aos estabelecimentos de ensino e onde se verifique um maior volume de tráfego deste tipo de veículos; II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________182
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 178 “Operação Fraud and Manipulation”, consistiu na execução de uma operação de fiscalização intensiva de veículos pesados de mercadorias e de passageiros, visando especialmente a detecção de fraude e manipulação de tacógrafos, em várias fases ao longo do ano, orientando o esforço para as vias mais críticas e onde se verifique um maior volume de tráfego deste tipo de veículos”.  Como colário das operações supra, destacam-se os seguintes resultados: Operação Efetivos Viaturas fiscalizadas Infrações Autuações Crimes Excesso Velocidade Excesso Álcool Álcool Condução s/ Habilita. Legal Outros Motivos Carnaval 6.456 21.061 5.484 1.550 621 225 43 27 Páscoa 3.372 15.851 4.156 2.962 292 100 41 23 Moto 4.239 11725 1.114 370 58 17 24 5 Mercúrio 1.876 5.684 4.396 5.681 28 8 4 1 Hermes 16.777 59.142 20.332 7.710 1.506 495 161 26 Baco 9.452 46.017 5.655 261 2.406 784 93 79 Anjo da Guarda 3.230 13.809 3.643 909 50 21 19 4 Todos os Santos 3.456 12.988 4.699 1.936 238 108 25 25 Natal/Ano Novo  14.604 48.970 15.499 8.350 1.017 377 104 41 Boas Vindas 122 2.174 400 67 59 23 5 12 Pesados 1.155 3.702 636 57 11 7 2 2 Truck and Bus 10.352 25.975 5.975 699 52 10 13 12 SeatBelt 9.049 34.299 7.845 2.651 147 39 46 27 Speed 2.960 12.291 9.328 6.238 10 2 7 2 Technical Check 1.924 6.704 2.051 878 23 10 3 11 Alchool and Drugs 7.890 31.193 5.721 1.746 562 163 59 27 Bus 314 456 210 56 1 0 0 0 Fraud and Manipulation 2.573 6.072 1.825 120 18 4 2 13 Total  99.801 358.113 98.969 42.241 7.099 2.393 651 337 2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________183
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 179 Por sua vez, a Polícia de Segurança Pública planeou e executou 8 operações especiais no âmbito do trânsito e da segurança rodoviária, e uma operação no âmbito da “ Euro Contrôle Route (ECR)”, sendo de destacar os seguintes resultados:  Operação Efetivos Infrações Autuações mais relevantes Uso de Telemóvel Falta de Seguro Falta de Inspeção Periódica Não utilização de cinto de segurança Não utilização de dispositivo de retenção de crianças Polícia Sempre Presente - Carnaval em segurança 6.033 6.496 135 90 129 66 20 Polícia Sempre Presente - Páscoa em segurança 5.112 4.965 162 60 204 88 15 Polícia Sempre Presente - Verão Seguro 52.155 134.353 3.629 648 2.525 872 686 Polícia Sempre Presente - Festas Seguras 13.106 10.549 453 118 397 124 25 Escola Segura II - final do ano escolar 2013/2014 1.818 1.031 71 38 53 35 8 Escola Segura I - Início do ano escolar 2013/2014 2.542 1.634 83 25 71 45 15 Pedalar em Segurança I e II 4.764 3.050 - - - - - 100% Cool – Festas académicas 519 257 - - - - - “Euro Controle Route”- 1.557 - - - 21 - EXERCÍCIOS E SIMULACROS Polícia de Segurança Pública Durante o ano de 2014 a PSP organizou e colaborou, com diversas entidades, nacionais e estrangeiras, na realização de 221 exercícios/simulacros em diversas áreas de atuação nos domínios do security e do safety, dos quais se destacam:  Exercício internacional de Contraterrorismo:Exercício tático, no âmbito do denominado “Grupo ATLAS”, que contou com a participação (para além de Portugal através da UEP/GOE e do GIOE/GNR), de unidades estrangeiras da Áustria, Polónia, Lituânia, Alemanha, França, Hungria, Eslováquia, Eslovénia, Espanha. De referir a participação do INEM, INAC e do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa.  Simulacro “Intempéries 2014 – Portimão”:Organizado pela Câmara Municipal de Portimão, que teve como objetivo testar o Plano Municipal de Emergência de II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________184
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 180 Proteção Civil, em situação de tempestade, inundações e destruição de pontes e estradas.  Exercício de Emergência à Escala Total no Aeroporto Sá Carneiro: Organizado pela gestora ANA, e com participação das entidades constantes do plano de emergência, este exercício visa testar as normas nacionais e internacionais da Aviação Civil bem com o disposto no Sistema de Gestão de Segurança Operacional.  Exercício de Proteção às instalações portuárias do Porto do Caniçal–Madeira: exercício no Terminal dos Contentores de Gás Natural das instalações portuárias do Porto do Caniçal, visando essencialmente consolidar a implementação dos procedimentos definidos no Plano da Instalação Portuária. Foram testados neste exercício cenários complexos de explosões e incêndios.  Simulacro Leiria 2014: Organizado pelo Centro Distrital de Operações e Socorro de Leiria, na linha ferroviária do Oeste, o exercício visou promover o treino operacional, particularmente ao nível tático e de manobra.  Exercício de Posto Comando Operacional Plano de Emergência Integrado da Ponte 25 de Abril: Exercício na modalidade CPX (Command Post Exercise) que visou testar os níveis de emergência indicados no Plano de Emergência Integrado (PEI) , e a resposta operacional das entidades participantes. Autoridade Nacional de Protecção Civil A ANPC no quadro do teste de vários planos de emergência e de resposta a vários cenários, realizou 64 exercícios do tipo CPX ou LIVEX, de âmbito municipal e distrital, responsáveis pelo envolvimento de cerca de 3.500 operacionais, dos vários agentes de proteção civil e entidades cooperantes. Do total de exercícios realizados, 42 incidiram sobre a componente LIVEX, com real mobilização de meios e recursos de socorro, vocacionados para a exercitar a resposta a vários cenários de emergência complexos, tais como, os acidentes com aeronaves, no domínio ferroviário ou em infraestruturas rodoviárias complexas (Tuneis rodoviários e outros importantes eixos viários). Foram ainda realizados um conjunto significativo de exercícios LIVEX, no domínio do teste aos Planos de Emergência de natureza especial, municipal e distrital.  2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________185
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 181 A componente CPX, com 22 exercícios efetuados e que envolveram a participação de 504 operacionais destinou-se, em particular, à exercitação de uma importante área no domínio das operações de proteção e socorro e que diz respeito ao funcionamento e articulação institucional dos vários intervenientes, ao nível do Posto de Comando Operacional. Ainda no âmbito da realização de exercícios, a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) promoveu e dinamizou, a realização do exercício A TERRA TREME – um exercício público de cidadania de preparação para o risco sísmico (inspirado no exercício norte-americano ShakeOut), que procurou dinamizar práticas preventivas e interventivas de prevenção de catástrofes, envolvendo cidadãos e organizações.  Com a duração de um minuto, pré-definido - dia 13 de outubro de 2014, às 10h13m – todos os cidadãos foram convidados, individualmente ou em grupo (famílias, escolas, empresas, organizações públicas e privadas), a executar 3 gestos de autoproteção: baixar-se, proteger-se e aguardar.  Este exercício, que é internacionalmente reconhecido como um dos mais adequados no que respeita à autoproteção e mitigação do risco sísmico, contou com a inscrição de 300 mil inscrições, mais 200 mil do que no ano 2013. Há ainda a destacar um exercício organizado pela Caixa Geral de Depósitos, que contou com a participação de agentes de proteção civil, Forças e Serviços de Segurança e, ainda, entidades públicas e privadas: - Em 28 de novembro de 2014, foi organizado pela Caixa Geral de Depósitos, um Simulacro, nos seus edifícios Sede, 5 de Outubro e armazém de Sacavém, em parceria e estreita articulação com diversos Agentes de Proteção Civil, forças e serviços de segurança: PSP, PJ, SIS, Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, Regimento de Sapadores Bombeiros, INEM e Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC). Este Simulacro teve como cenário principal uma componente de security, com variadas envolventes de safety. II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________186
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 182 Existiu a evacuação de todos os colaboradores e utentes dos edifícios Sede e Av. 5 de Outubro devido a um ataque de grupo criminoso internacional, com recurso a explosivos e tomada de reféns.  O referido grupo colocou vários engenhos explosivos em edifícios da CGD em Lisboa, como manobra de diversão, tendo com o principal objetivo a realização de um avultado roubo na Sede da CGD. Os feridos resultantes desta ação criminosa foram de imediato socorridos pelo INEM, e os incêndios resultantes das explosões foram prontamente dominados pelo RSB. O Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC) esteve envolvido nas operações de coordenação do incidente. As Forças e Serviços de Segurança presentes conseguiram a libertação dos reféns, contiveram e impediram eficazmente a concretização do roubo, tendo identificado o modus operandi, correlacionando-o com um grupo internacional de criminosos que atuava na Europa. Foi ainda desativado um engenho explosivo deixado pelos assaltantes.  Após negociação, os delinquentes capitularam perante as autoridades. Estiveram envolvidos cerca de 100 Agentes PSP, 1 Magistrado do Ministério Público, 31 Inspetores da PJ, 1 elemento do SIS, 32 Bombeiros do RSB de Lisboa, 6 elementos do Serviço Municipal de Proteção Civil e 18 colaboradores do INEM. Este Simulacro teve por objetivo testar os procedimentos internos de segurança da CGD, através do seu Gabinete de Prevenção e Segurança (GPS), bem como articular o disposto no SIOPS entre todos os Agentes de Proteção Civil presentes, no teatro de operações. Foram evacuadas, nos referidos imóveis cerca de 4.000 pessoas. Guarda Nacional Republicana A GNR realizou 55 exercícios e simulacros com outras entidades, designadamente estabelecimentos de ensino e Agentes da Proteção Civil, empenhando 492 militares. Destacam-se 12 intervenções no âmbito do MP/NRBQ (Matérias Perigosas/Nuclear, Radiológico, Biológico e Químico) sendo empenhados 93 militares, 3 intervenções no âmbito da Busca e Resgate em Estruturas Colapsadas (BREC), com empenhamento de um 2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________187
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 183 total de 33 militares e 11 intervenções em buscas subaquáticas em águas interiores que envolveram 87 militares. Autoridade Marítima Nacional Durante 2014, os órgãos da estrutura da Autoridade Marítima Nacional (AMN) organizaram e intervieram em diferentes exercícios e simulacros, sendo de destacar:  Exercício internacional “STEADFAST INDICATOR”, e “STEADFAST ILLUSION” que decorram na Roménia e em Portugal, com o propósito de adestramento e manutenção da capacidade HUMINT e de contrainformação.   A nível nacional, a Polícia Marítima participou, conjuntamente com outras forças e serviços de segurança, de protecção e socorro, em diversos exercícios e simulacros, quer no âmbito da proteção civil, quer no âmbito do salvamento marítimo e do socorro a náufragos, quer na área da segurança portuária (security), no âmbito do “International Ship and Port Facility Security Code” (Código ISPS).   No âmbito do combate à poluição do mar, em 2014, a Direção-Geral da Autoridade Marítima (DGAM), através da Direção de Combate à Poluição do Mar (DCPM) organizou e interveio em diversos exercícios, sob a égide do Plano Mar Limpo.   Ainda neste âmbito mas a nível internacional, destaca-se a participação no exercício “BALEX DELTA 2014” que decorreu na Letónia, onde foram testadas as capacidades de assistência num cenário derrame, no exercício “SIMULEX 2014” que decorreu em Marrocos e no “POLMAR 2014” que decorreu na Argélia e, onde foram testadas as capacidades dos meios e das equipas na luta anti poluição, e a capacidade de intervenção e coordenação em emergência.Policia Judiciária No decorrer do ano de 2014 a Polícia Judiciária participou em sete exercícios/ simulacros nos quais envolveu nove funcionários. Foram estes os exercícios “Porto de Porto Santo”, “Aeroporto do Funchal”, “ANPC - Operação Milhafre”, “Porto de Lisboa”, “Ciberperseu/MDN”, “Prociv 2014” e “CGD2014”  II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________188
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 184 Estes exercícios decorreram no quadro das operações conjuntas que envolveram os outros serviços e forças de segurança e protecção civil.  Serviço de Estrangeiros e Fronteiras A participação do SEF em exercícios e simulacros, no âmbito do Sistema de Segurança Interna, assentou num critério de expressividade regional. Neste capítulo destacam-se as seguintes iniciativas:  Exercício à Escala Total “AÇOR14”, coordenado pelo Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, tendo por objectivo testar a resposta coordenada dos diferentes agentes de proteção civil regionais a um cenário de sismo.  Simulacro de “Acidente de Aviação realizado no Aeródromo de Portimão”, organizado pela Autoridade Nacional de Protecção Civil e Aeródromo de Portimão  Exercício“Comunicações Sistema Alerta Tsunamis”, a convite do Serviço Municipal de Proteção Civil, no âmbito do Exercício Comunicações Internacional, denominado "NEAMWave14" 2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________189
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 185 Investigação Criminal No que concerne à Investigação Criminal, o presente capítulo resulta, no essencial, dos dados disponibilizados pela GNR, PSP, PJ, SEF e AMN/PM.  Todavia e para a plena apreciação das ações desenvolvidas importa ter em consideração outros dados, facultados pela Procuradoria Geral da Republica. No que tange ao ano de 2014, destacam-se os seguintes dados: A tabela demonstra o número de inquéritos relativos à atividade do Ministério Público. Neste âmbito, com referência apenas aos registos provenientes dos OPC (GNR, PSP, PJ, SEF e AMN/PM), verificamos a seguinte informação  Ano 2013 Ano 2014 Dif Var %Iniciados 514.906 463.809 -51.097 -9,9 %Concluídos 528.219 434.647 -93.572 -17,7 %Acusados 72.358 52.634 -19.724 -27,3 %Arquivados 425.050 352.067 -72.983 -17,2 %DADOS DA PGR - INQUÉRITOSAno 2013 Ano 2014 Dif Var %Iniciados 276.846 188.417 -88.429 -31,9 %Concluídos 276.456 157.818 -118.638 -42,9 %Pendentes 69.228 52.001 -17.227 -24,9 %INQUÉRITOSII SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________190
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 186 Os valores observados registam um decréscimo em todos os itens No que concerne às Cartas Precatórias61:MANDADOS DE DETENÇÃO EUROPEU (MDE) E EXTRADIÇÃO Portugal recebeu 70 pessoas através de mecanismos internacionais de detenção e entrega de pessoas. Destas, 10 foram extraditadas e as restantes 60 foram entregues no quadro de execução de Mandados de Detenção Europeu emitidos por autoridades judiciárias portuguesas. Durante o mesmo período de tempo, Portugal entregou 79 pessoas. Destas, 10 foram entregues através de extradição e as restantes 69 foram entregues, em execução de MDE, pelos Tribunais competentes- Tribunal da Relação.                                                              61 Dados PSP e PJ Ano 2014Brasil 5Argentina 2Ucrânia 2Moldávia 110EXTRADIÇÃO2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________191
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 187 TRANSFERÊNCIA DE CONDENADOS Portugal recebeu19 cidadãos portugueses através do mecanismo da entrega de condenados, da Alemanha, Andorra, Brasil, Costa Rica, Espanha, França, Reino Unido e Suécia. Portugal entregou 54 cidadãos estrangeiros condenados pelos tribunais portugueses, para cumprimento de pena no Estado da sua nacionalidade ou residência - Brasil, Espanha, França, Holanda, Roménia e Reino Unido. DETENÇÕES Os OPC registaram um total de 12.902 detenções no âmbito exclusivo da investigação criminal. Os valores observados em 2014 não são passíveis de comparação com os referentes a 2013. Tal facto reside na circunstância de não ter sido efetivada identificação total das detenções em contexto de investigação criminal62. CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDOS Neste capítulo houve a registar um total de 38.104 arguidos63 BUSCAS No ano 2014 registaram-se um total de 11.658 buscas, o que representa uma diminuição de 15,7%.                                                              62 Em 2013 foram tamém incluidas detenções fora do âmbito da investigação criminal. 63 Dados PSP e PJ Ano 2013 Ano 2014 Dif Var %53.763 38.104 -15.659 -29,1 %CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDOSII SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________192
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 188 A fazer-se a distinção entre buscas domiciliárias e não domiciliárias obtemos os seguintes resultados64: APREENSÕES Destacam-se as apreensões descriminadas na tabela seguinte:                                                              64 Dados GNR, PSP, PJ, SEF, AMN 65  Dados GNR 66 Dados GNR e PJ 67 Dados PJ Apreensões Ano 2014 Veículos/Mot. 1.872 Armas 3.917 Tabaco65 16.311.858 Numerário  € 16.803.704 Numerário  USA $66 110.286 Barcos67 12 Tipo de Busca Ano 2013 Ano 2014 Dif Var %Domiciliária 9.162 7.606 -1.556 -17,0 %Não domiciliária 4.664 4.052 -612 -13,1 %Total 13.826 11.658 -2.168 -15,7 %BUSCAS2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________193
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 190 EXAMES E PERÍCIAS NO ÂMBITO DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 74 UNIDADE DE PERICIA FINANCEIRA E CONTABILISTICA DA PJ75 Registou-se um aumento de 80,8% de pedidos e de 14,7% de perícias concluídas: .                                                              74 Dados GNR e PJ 75A contabilização dos dados tem por base os pedidos formulados pelos Tribunais, OPC e outras Entidades Exames e pericias TotalPedidos 2.974Realizados 2.804Pedidos RealizadosAno 2013 261 312Ano 2014 472 358Dif 211 46Var % 80,8 % 14,7 %EXAMES E PERÍCIAS FINANCEIRO-CONTABILÍSTICOS2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________195
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 192 Na área físico-documental Na área criminalística Análise das pendências nos últimos seteanos Da análise do gráfico, resulta uma tendência acentuada na diminuição das pendências. 2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________197
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 193 Ainda relativamente ao trabalho desenvolvido no âmbito do LPC, salienta-se a realização de 998 perícias para processos sumários, nos domínios da toxiocologia, química e documentos. Foram executados, com êxito, 16 testes internacionais de proficiência. Na área da formação, destaca-se 18 protocolos de estágio realizados com 10 universidades e a permanência de 10 estagiários de Timor Leste. Foram realizadas 46 acções de formação, das quais 15 foram prestadas e 31 recebidas. Destaca-se também os seguintes aspetos: - Desenvolvimento do investimento no upgrade do Sistema AFIS (impressões digitais), visando uma melhor resposta a nível nacional (PJ, PSP e GNR) e uma melhor resposta a nível internacional (FP Prum, acordo PTEUA/FP, cooperação internacional FP) - Investimento na capacidade comparativa a 3 dimensões - Melhoria da articulação com PSP no domínio de elementos balísticos, bases IBIS e IBIN - Investigação científica no âmbito das novas substâncias psicoativas, com determinação de 11 novos padrões - Exercício da chefia do grupo de trabalho europeu de Local do Crime - Eleição do LPC para a junta diretiva da Academia Ibero-Americana de Criminalística e Estudos Forenses (AICEF) - Organização em Lisboa do Joint Meeting da rede ENFSI – European Network of Forensic Science Institutes - Contributo relevante para a identificação de cadáveres não identificados através de impressões digitais, em articulação com o INMLCF, a solicitação de diferentes entidades, em contexto DVI e noutro tipo de situações II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________198
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 194 ALGUMAS OPERAÇÕES DE RELEVO NO ÂMBITO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL INVESTIGAÇÕES SOBRE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES A Polícia Judiciária, através da Unidade Nacional Combate ao Tráfico de Estupefacientes (UNCTE), iniciou a 24/04/2014 uma investigação, com o objetivo de desmantelar uma rede organizada com contornos transnacionais que se dedicava ao tráfico de haxixe por via marítima, com recurso a embarcações de grande porte do tipo pesqueiro. Um indivíduo de nacionalidade portuguesa seria o principal responsável pelo desenvolvimento da atividade ilícita, sendo que, para o efeito a organização terá constituído uma empresa, em nome da qual registou um pesqueiro. Outros elementos da organização seriam os responsáveis pela logística, que passava pela obtenção de embarcações e demais tramitação inerente àquelas aquisições. Em determinado momento da investigação, foi possível confirmar a realização de um transporte de estupefaciente que não chegou a ser intercetado. Após o atrás referido transporte, foi criada nova empresa que apresentava como objeto social a pesca marítima, sendo que através desta veio a ser adquirida uma outra embarcação do tipo pesqueiro. A 23/11/2014 e com a colaboração das Autoridades Espanholas procedeu-se à abordagem da embarcação. Foi apreendida uma elevada quantidade de haxixe com o peso total, bruto e aproximado de 19 toneladas. Foram igualmente detidos os dez tripulantes que se encontravam a bordo e um dos elementos da organização, de nacionalidade portuguesa, que foi à data localizado em Território Nacional. Dos tripulantes detidos 5 têm nacionalidade portuguesa, 2 são senegaleses, 1 é espanhol, 1 é ganês e 1 guineense. Relativamente àquele que se julga ser o principal responsável e em virtude de não se ter logrado a sua localização, encontra-se ativo um mandado de detenção europeu. 2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________199
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 195 A PSP, dia 1 de Abril de 2014, no seguimento de uma investigação com cerca de 6 meses, procedeu à detenção de 3 homens e 1 mulher com idades compreendidas entre os 28 e os 58 anos por suspeita do crime de tráfico de estupefacientes. No âmbito desta investigação foram efetuadas detenções e dado cumprimento a mandados de busca domiciliárias tendo sido foi possível apreender: 14.621,37g de produto estupefaciente suspeito de ser “heroína”; €970 em numerário; 3veículos ligeiros e 10 telemóveis.O produto estupefaciente apreendido, corresponde a cerca de 175.600 doses individuais e, na possibilidade de ser adulterado/cortado e colocado em “mercado”, poderia ascender a valores na ordem de cerca de meio milhão de Euros. Com as detenções já efectuadas (dos 4 detidos, 3 ficaram em prisão preventiva),e com o consequente desmantelamento do que se tem a convicção ser uma rede criminosa que provia a região da “Grande Lisboa”, a PSP acredita que foi possível dar um duro golpe no tráfico de “heroína” regional, dando-se desta forma mais um passo na manutenção da tranquilidade pública, e sentimento de segurança das populações. No decurso de uma investigação promovida ao longo de um ano, a PSP procedeu,em Outubro, à detenção, de 2 homens de 47 e 49 anos de idade, pelo crime de tráfico de estupefaciente. Os detidos foram interceptados quando procediam ao transporte de produto estupefaciente suspeito de ser Haxixe para a área metropolitana de Lisboa, tendo sido possível apreender: 161 Kg (323.780 doses) desse estupefaciente; 545€ em numerário do Banco Central Europeu; 2viaturas ligeiras e 3 telemóveis. O produto estupefaciente apreendido destinava-se a ser comercializado na área metropolitana de Lisboa, com maior incidência nos concelhos de Loures e Odivelas e tem um valor de mercado na ordem dos186.000 mil euros. Foi realizada uma busca domiciliária à residência de um dos arguidos, da qual resultou a apreensão de vários artigos relacionados com a actividade ilícita em causa, bem como uma balança de precisão e outro material. Desta operação resultaram dois detidos, tendo-lhes sido aplicada a medida de coação de prisão preventiva. II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________200
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 196 A GNR, no âmbito de diligências desenvolvidas, efectuou 2 buscas em embarcações marítimas. A operação culminou com a detenção de 2 indivíduos, a apreensão de 2 embarcações e de 2.044kg de haxixe. Os detidos foram presentes no Tribunal Judicial, tendo-lhes sido aplicada prisão preventiva. COMBATE AO CRIME DE TRANSPORTE DE VALORES  No quadro reativo, as investigações desenvolvidas continuam a manter um bom ritmo de deliberação e sucesso, tendo sido resolvido mais de 50% dos crimes praticados e detidos uma dezena e meia de agentes do crime. Das preocupações atuais no combate a esta tipologia criminal, salienta-se os grupos organizados em atuação na zona Norte e de Lisboa, constituindo prioridade nas investigações em curso, tendo em vista a sua neutralização. É possível afirmar, numa breve síntese analítica que, do ponto de vista do agente, estes roubos garantem uma elevada rentabilidade. O risco acrescido, decorre do fato de se tratar de um alvo em movimento, o que leva a admitir que a sua evolução tenderá, de acordo com a apreciação do resultado dos últimos anos, a manter-se em níveis diminutos. A diminuição generalizada no número destes crimes reflete assertiva resposta policial e aumento da segurança no Transporte de Valores, com a utilização de malas de segurança com sistema remoto de alarme, tintagem e geo-localização, bem como nas operações de carregamento em ATM efetuadas em mais trajetos com menores valores transportados.  Convirá ainda referir que com a entrada em vigor da nova Lei de Segurança Privada, Lei 34/2013 de 16 de Maio, foram introduzidas um conjunto de novas regras de reforço às medidas de segurança do Transporte de Valores, logrando-se otimizar a sua eficácia preventiva.  2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________201
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 197 CRIME DE FURTO EM ATM COM RECURSO A EXPLOSÃO  Mantendo o mesmo paradigma de atuação dos anos anteriores, é possível concluir:  • Grande parte ocorre no dia seguinte ao carregamento da ATM • É maior a incidência em ambiente bancário (Sistemas “Thru the Wall”) e no Sistema “Off-Premise”, associados a Instituições Bancárias • Diminuição significativa no branqueamento de notas tintadas, em casinos, nas bilheteiras dos transportes públicos, nas máquinas de pagamento automático das autoestradas • Elevado insucesso na consumação (cerca 55%) • Introdução de novo modus operandi – combinação de material pirotécnico (explosivo) com mistura gasosa • Verificou-se um elevado número de furtos a A.T.M. com recurso a Modus Operandi de explosão, quer por mistura gasosa, quer por material pirotécnico Em termos de taxa de incidência por tipo de alvo é maior em ambiente bancário (Sistemas “Thru the Wall” ) e no Sistema “Off-Premise” associados a Instituições Bancárias (53%), seguindo-se em estabelecimentos comerciais de natureza diversa, representando estes cerca de 28%. Tipologias de modus operandi Em 2014, verificou-se a introdução de um novo modus operandi – combinação de material pirotécnico (explosivo) com mistura gasosa – ou seja, o surgimento do recurso a uma mescla dos dois modus operandi até aqui sinalizados. Este facto resulta de dois fatores dominantes: Por um lado as detenções de operacionais e desmantelamento de vários grupos organizados, retirou do meio criminoso, alguns dos indíviduos que possuíam maior “expertise” no domínio a utilização otimizada do método de mistura gasosa.  Por outro lado, o efeito e a repercussão da ação policial da PJ, que permitiu apreender elevadas quantidades de materiais pirotécnicos, que representavam maior perigosidade social (gelamonites e outros tipos de nitroglicerinas), remanescendo apenas outros tipos de materiais com menor perigosidade (cordão lento / cordão detonante) determinando os agentes a II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________202
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 198 recorrerem à combinação com mistura gasosa por forma a potenciar o resultado. Atividade Operacional No decurso do ano de 2014 no âmbito das investigações conduzidas pela PJ foram efetuadas várias detenções, em consequência das quais veio a ser determinado a aplicação da medida de coação de prisão preventiva. Foram efetuadas apreensões dos seguintes meios instrumentais à consumação destes ilícitos criminais: armas de fogo (pistolas, espingardas, carabinas e munições), botijas de gás e extintores. Estratégias de prevenção e repressão no âmbito judicial e policial Ao nível preventivo, foi determinante a criação de canais permanentes de informação entre OPC, para uma consequente e profícua troca de dados e concentração do acervo de informação nomeadamente no furto/extravio de materiais utilizados na consumação destes crimes, o reforço da fiscalização do comércio/utilização de explosivos civis. Estreita cooperação com Autoridades Judiciárias na prossecução da estratégia de concentração, visando acionar os mecanismos de competência por conexão entre processos de inquérito respeitantes a esta criminalidade: furto de botijas de gaz, furto de uso de veículo, roubo de viaturas (“carjacking”), incêndio, posse e utilização ilícita de materiais explosivos, falsificação de documentos, branqueamento de vantagens ilícitas, ofensas à integridade física na forma tentada contra agentes da autoridade, etc Estreita colaboração com entidades privadas, no que concerne à sinalização do surgimento de notas tintadas Análise criminal do fenómeno, a nível nacional, como ferramenta de focalização nesta tipologia criminal, de identificação de autores e ferramenta de “Risk Assessment”, com consequente reorganização de informação e meios preventivos Elaboração do estudo analítico do fenómeno, consubstanciado nas difusões internas e nos relatórios de análise criminal, de âmbito nacional Identificação do modus operandi e seus “sucedâneos” – efeito “copy cat”, com sinalização e rápida comunicação de eventuais alterações/adaptações entre modus operandi2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________203