I SÉRIE — NÚMERO 57 12 A definição que dele conhecemos não está (nem poderia estar) escrita na pedra. Pelo contrário, os desafios hodiernos, emergentes do aparecimento das novas plataformas tecnológicas, da diversidade de canais de televisão, dos diferentes meios de difusão de conteúdos, bem como da já aqui discutida televisão digital terrestre e mesmo da televisão por cabo, convocam uma reflexão sobre aquele que deve ser, nos dias de hoje, o paradigma do serviço público de rádio e de televisão. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Francisca Almeida (PSD): — Neste, como em tantos outros aspetos que tão diretamente contendem com a vida quotidiana dos portugueses, o processo de decisão política não pode nascer nem morrer fechado sobre si mesmo. Ele deve, outrossim, beber do conhecimento das críticas, das sugestões e dos contributos da sociedade, do debate político e público e da discussão forjada no seio das instituições democráticas, como é, paradigmaticamente, a Assembleia da República. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Francisca Almeida (PSD): — Como é público, no final do ano de 2011, os Deputados da 12.a Comissão promoveram um colóquio justamente sobre esta mesma matéria, que juntou agentes do sector, profissionais, investigadores, e contou com a presença do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares. De resto, valha a verdade, esta postura de diálogo e de abertura partiu do próprio Governo, que constituiu um grupo de trabalho a quem incumbiu de proceder à definição daquilo que deve ser, no quadro atual, o serviço público de televisão. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Francisca Almeida (PSD): — Podemos não concordar com o teor das conclusões do relatório produzido,... O Sr. Luís Fazenda (BE): — Vá, lá! Vá, lá! A Sr.a Francisca Almeida (PSD): — ... como podemos não concordar com todas as opiniões veiculadas no colóquio parlamentar, mas reconhecemos a sua valia, num quadro de decisão democrática. Porque se aos decisores políticos não pode demandar-se (nem tal seria desejável) um acolhimento acrítico dessas opiniões e sugestões, já se exige que essa decisão seja esclarecida, informada, e forjada nesse amplo espectro de contributos. Não temos, todavia, a veleidade de pensar que a definição de serviço público é uma matéria consensual, sabemos que, só muito dificilmente, algum dia, o será, mas estamos, no entanto, convictos de que será encontrada numa base tão consensual quanto possível. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A reflexão sobre aquilo que deve ser, mormente ao nível dos conteúdos, o serviço público de rádio e de televisão não se confunde — embora a oposição teime, sistematicamente, em fazê-lo — com a situação da RTP, empresa pública de rádio e televisão. Nesta matéria, não consideramos, ao contrário do que propugna e, aliás, corporizou o Partido Socialista, que tudo deve ficar como está. Encaramos esta questão com realismo, sabemos que nem tudo vai bem e, por isso, desde a primeira hora, deixamos claro que não alinhamos no imobilismo. Numa altura em que tantos portugueses enfrentam novas e redobradas dificuldades, cremos que a austeridade não pode passar ao lado da RTP... O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem! A Sr.a Francisca Almeida (PSD): — ... e que os custos que representa para os contribuintes terão de ser, neste novo e difícil quadro de condições económico-financeiras, substancialmente menores.