I SÉRIE — NÚMERO 42 28 A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Acho estranho que o CDS venha aqui dizer que vamos demasiado devagar nesta corrida quando o Governo da direita nem sequer chegou a sair da linha de partida — nem sequer chegou a sair da linha de partida! Poderão dizer que é uma boa intenção, mas a verdade é que é uma intenção que os senhores nunca tiveram. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ah, é uma intenção!... A Sr.a Joana Mortágua (BE): — E esta é uma intenção inscrita do Orçamento, que será, no futuro, ação. O Bloco de Esquerda propõe um alargamento da estratégia de combate à precariedade também ao setor empresarial do Estado. E, nesta matéria, propomos ainda uma outra alteração ao artigo 33.o, para que a reposição dos salários da função pública seja feita para todos. Sabemos que o Governo do PSD e do CDS cortou a eito e adiava a reposição para as calendas. Mas nós queremos ser certeiros na reposição e queremos ter a certeza de que a reposição dos salários da função pública chega também aos avençados e aos trabalhadores a recibo verde, a quem o salário também foi cortado e que, neste momento, na altura da reposição, também devem ter direito à reposição do seu salário por inteiro, como, aliás, consta do acordo feito com o Partido Socialista e como é constitucional. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos à proposta, apresentada pelo BE, de aditamento de um novo artigo, o artigo 20.o-A — Idade da reforma para trabalhadores com deficiência (proposta 66-C). Tem a palavra a Sr.a Deputada Domicília Costa. A Sr.a Domicília Costa (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A esperança média de vida da população portuguesa tem vindo a aumentar, refletindo-se no cálculo da idade da reforma. No entanto, a maior parte dos trabalhadores com deficiência tem uma esperança média de vida menor. Por outro lado, os trabalhadores com deficiência têm um maior desgaste físico e psicológico no exercício da sua função. Esta proposta de redução da idade da reforma para trabalhadores com deficiência não é uma ideia inovadora. Tanto na Europa, em países como Espanha, França e Itália, como no Brasil, esta redução já foi aplicada. O Bloco de Esquerda propõe uma redução progressiva, entre 2016 e 2018, sem qualquer penalização. Em 2018, os trabalhadores com um grau de incapacidade entre 60% e 89% terão uma redução de 6 anos; aqueles que têm uma incapacidade maior terão uma redução de 10 anos. Esta é a nossa proposta. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos à proposta, apresentada pelo BE, de aditamento de um novo artigo, o artigo 20.o-A — Reposição da renovação automática do RSI (proposta 141-C). Tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Lobo d’Ávila. O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este artigo 20.o-A, com a epígrafe «Reposição da renovação automática do RSI», demonstra bem o desnorte do Bloco de Esquerda. É que o Bloco de Esquerda começou por querer a renovação automática do RSI (rendimento social de inserção) passados 12 meses; agora, num novo aditamento de última hora, para salvar, presumo, a face do Governo e do Partido Socialista, vem envergonhadamente propor uma revisão das regras de renovação do RSI.