11 DE FEVEREIRO DE 2016 19 Está o Sr. Ministro a dizer que o anterior Governo investiu demasiado em ciência? É isso? E está a dizer que, afinal, toda a narrativa da destruição é totalmente falsa e falaciosa? No Orçamento, há um claro retrocesso no investimento para a FCT. Acrescento neste ponto que, caso o Sr. Ministro coloque em prática os maus hábitos de anteriores governos — que, aliás, integrou — e a execução orçamental fique muito aquém da dotação inicial, existem ainda razões muito mais preocupantes. Como é óbvio, nos últimos anos, houve alterações ao modelo de financiamento, alterações essas elogiadas por peritos internacionais. Contudo, há resultados que são indesmentíveis: Portugal passou, na anterior Legislatura, de contribuinte líquido em termos de financiamento da ciência na União Europeia para beneficiário líquido efetivo. Esta é a verdade: Portugal pagava a investigação e a ciência dos países mais ricos e, felizmente, em 2014, o anterior Governo conseguiu inverter este rumo. O Sr. Ministro e este Governo não podem dizer que fazem da ciência uma prioridade e diminuírem, simultaneamente, a dotação à FCT. Há uma linha que separa o discurso da ação. Está na hora de começar a colocar, no mesmo sítio, o dinheiro onde coloca as suas palavras. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Monteiro. O Sr. LuísMonteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a proeza da anterior governação foi a de conseguir colocar a ciência em Portugal para lá do abismo. A queda livre deu-se quando o investimento na educação e no ensino superior caiu para os valores de 2004. Desde 2002 que os valores das bolsas não são atualizados. Os cortes nas bolsas de doutoramento e pós-doutoramento chegaram aos 65%, o que nos transporta para realidades de 1994, e a FCT foi tornada num pântano. O concurso Investigador FCT respondeu a 14% das candidaturas, o que provocou despedimentos coletivos e a descontinuação das linhas de investigação. Não sabemos exatamente quais foram os peritos que aplaudiram estas políticas, mas com certeza não foram os investigadores em Portugal. Vozes do BE: — Muito bem! O Sr. LuísMonteiro (BE): — As taxas de execução dos últimos concursos da FCT para financiamento de projetos de investigação foram de 12% em 2012 e de 13% em 2014. A precariedade invadiu a política científica, e aí não há peritos que consigam desmentir estes números. A FCT tornou-se, por culpa das políticas de direita, numa hipotética política de investimento que, na verdade, era escassa e era uma miragem. Mas a verdade é que o dia 4 de outubro trouxe novas oportunidades e trouxe também a possibilidade de um Orçamento do Estado com outras medidas, com uma avaliação diferente para a FCT. A pergunta que gostaria de colocar ao Sr. Ministro é a seguinte: com esta nova janela aberta, que políticas e que esperança podem ter os investigadores em Portugal e a FCT? Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Rita Bessa. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, começava por saudar o Sr. Ministro e a Sr.a Secretária de Estado, nesta primeira vez que aos dois me dirijo, e por fazer nota que o ensino superior, ao contrário do não superior, tem gozado de uma certa estabilidade e, até diria, de alguma tranquilidade conseguidas com o trabalho persistente, sério e exigente de muitos, como, de resto, vem citado no Programa do Governo do PS e,