94-(92)II SÉRIE-C — NÚMERO 9parte. Apenas fazemos votos para que o Governo consiga responder em menos tempo do que aquele que as perguntas levaram a fazer.Risos.O Sr. Ministro da Educação: — Srs. Deputados, para tentar responder positivamente a este desafio do Sr. Presidente, permitia-me, então, propor a seguinte metodologia: pedia aos Srs. Secretários de Estado que, de uma forma rápida e sintética, respondessem em sede de especialidade as várias questões que foram colocadas, e se a Sr/ Secretaria de Estado do Orçamento quisesse acrescentar alguma coisa também poderia intervir, após o que eu concluiria.O Sr. Presidente: — De acordo, Sr. Ministro. Só peço é que cada um dos Srs. Secretários de Estado que intervier, e por uma questão de registo na acta, diga primeiro o nome.O Sr. Secretário de Estado da Reforma Educativa(Pedro d'Orey): — Srs. Deputados, irei responder pontualmente para esclarecer algumas das perguntas, sobretudo para que se veja bem o sentido de algumas das rubricas que aqui estão.Começarei pelo ensino pré-escolar. De facto houve algum aumento de verbas para esta rubrica — de 300 000, em 1990, passou-se para 600 000, em 1991. Já houve este ano o concurso para a utilização desta verba, que já foi decidido pelo júri, e actualmente está-se no processo final de atribuição das verbas às entidades que concorreram. Portanto, pensa-se que para o próximo ano esta verba, que aqui está atribuída, vai ser executada plenamente.Quanto ao ensino pré-escolar, no âmbito do ensino público, trata-se sempre de destacamento de professores para salas ou jardins-de-infância criados pelas autarquias. Essa verba está evidentemente incluída na massa salarial dos professores.Quanto ao ensino profissional, Sr. Deputado Carlos Coelho, actualmente, é constituído por 98 escolas profissionais com cerca de 6500 alunos, o que significa que, a partir de Setembro de 1991 — no ano lccüvo 1991-1992 —, haverá mais cerca de 3500 alunos. Portanto, contando com as escolas profissionais e com o ensino técnico-profissional, em 1997, teremos cerca de 90 000 alunos a frequentarem modelos de ensino c formação profissional de nível_UJ.No que respeita ao ensino especial, há um grande aumento, de cerca de 40 %, que se verifica no número de professores destacados para as respectivas equipas. A aposta tem sido no sentido de as equipas se desenvolverem, o que tem acontecido sobretudo na Direcção Regional do Norte. Este é um ensino cm que estão integradas as crianças que precisam de apoio e que segue um modelo —julgo que cada vez mais aceite cm toda a Europa — segundo o qual as crianças com dificuldades de aprendizagem são tratadas nas próprias escolas, e não segregadas. Quanto às instituições particulares de ensino especial, tratam de casos muito mais profundos, pelo que será mais difícil tratar essas crianças no ambiente integrado que é o das equipas de ensino especial.Portanto, isto significa um aumento de 20 % no número de professores destacados para as equipas de ensino especial.Quanto à formação continua de professores, foi presente ao Conselho Nacional de Educação um projecto sobre esta matéria, já tendo havido um debate no âmbito daquele conselho e, neste momento, está a reelaborar-se o documento.O que está contemplado é que os professores venham a. estar envolvidos em projectos de educação contínua, para efeitos dc progressão na carreira. Se esses projectos corresponderem a exigências de inovações do sistema educativo, evidentemente serão pagos pelo sistema. Se, por outro lado, corresponderem a projectos da escola, serão pagos pelo orçamento da própria escola. Se corresponderema projectos pessoais do professor, eniao, serão comparticipados pelo próprio, no caso de terem interesse para a própria escola.Portanto, dizer-se que os professores vão custear a sua formação continua não é, pura e simplesmente, verdade. A formação contínua para os professores do ensino público, pelo menos enquanto necessária para o cumprimento das inovações gerais do sistema, é, de facto, algo que será assegurado pelo orçamento da educação, quer esteja nas direcções gerais, regionais ou, propriamente, na escola.Quanto à verba de 450 000 contos, consignada no PIDDAC, destina-se, sobretudo, a apetrechar centros de recursos que apoiem a formação continua dos professores, e não a despesas dessa formação, as quais estão incluídas nas verbas da reforma educativa.O CPTV é um dos grandes programas da educação. Começando pelas avaliações feitas pelo Conselho da Europa até às minhas próprias observações actuais, posso dizer que aquele continua a ser considerado um grande programa que assegura uma função essencial no Ministério.Evidentemente, trata-se de um programa de transição, dado todos estarmos dc acordo em que o ideal é que as crianças estejam plenamente integradas em estabelecimentos de ensino com uma dimensão razoável, onde possa existir todo o tipo de acções educativas que correspondem a uma escola de dimensão média.Portanto, à medida que se desenvolve a rede e o parque escolar, é óbvio que alguns destes postos de ensino mediatizados irão sendo encerrados. Houve uma mudança muito radical na metodologia actualmente utilizada nestes postos, pelo facto dc ter-se passado do sistema de ensino pela televisão para o sistema dc ensino por vídeo. Assim, hoje em dia, trata-se dc um ensino praticamente presencial, apoiado e mediatizado tanto pelos documentos editados e distribuídos pelo Centro de Vila Nova de Gaia como pelos vídeos.À medida que os postos vão sendo extintos, o Centro de Vila Nova dc Gaia tende a tomar-se num grande centro de apoio às escolas de ensino presencial, precisamente para fornecer a estas a mediatização dc que o ensino moderm actualmente necessita.Portanto, de maneira nenhuma está prevista a extinção daquele centro, mas sim a alteração das suas funções, conforme já expliquei. Além disso, nesta altura, o referido centro está em negociações com vários países africanos de língua oficial portuguesa no sentido de apoiar os respectivos sistemas de ensino na sua fase correspondente à do nosso próprio no início do CPTV.O Centro de Vila Nova de Gaia tem duas grandes funções e creio que deve ser apoiado, dado tratar-se de uma das grandes inovações de origem portuguesa, apoiada e admirada por várias instâncias internacionais.Quanto à educação de adultos, as respectivas verbas aumentam, mas não está aqui incluída a verba corres-