214 | I Série - Número: 019 | 28 de Novembro de 2008O que acontece é que, mais uma vez, o Orçamento disponibilizado para o funcionamento das universidades e dos politécnicos vai criar, obrigatoriamente, rupturas financeiras no ano de 2009. Já aconteceu em 2006, já aconteceu em 2007, está a acontecer neste momento e ainda haverá faculdades que, até ao fim deste ano, poderão concretizar essas rupturas financeiras, no entanto o Governo tem estado a reforçar estas instituições com dotações extraordinárias, para evitar as rupturas financeiras e garantir o pagamento dos salários e dos subsídios de Natal.Ora, aquilo que se pretende com este reforço que propomos é, de algum modo, pautar a intervenção orçamental nas instituições de ensino superior com um mínimo de rigor e de sustentabilidade, não facilitar a dependência das universidades e dos politécnicos da boa vontade e do «saco azul» ministerial, que, face a uma ruptura financeira, distribui as necessárias dotações extraordinárias, e permitir que as faculdades e os politécnicos possam, de algum modo, gerir e planificar atempadamente o seu funcionamento e responder às despesas acrescidas que este ano são, com o é do conhecimento dos Srs. Deputados, 11% para a Caixa Geral de Aposentações, 2,9% para o aumento da função pública e ainda aquilo que é o resultado do aumento das despesas gerais das próprias universidades e dos próprios politécnicos.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A proposta que o PCP apresenta de reforço de verba para o ensino superior público tem um objectivo muito claro, que é repor um nível mínimo de financiamento das instituições que permita o funcionamento regular e evite o colapso financeiro, como, aliás, tem vindo a ser bastante divulgado através de declarações dos próprios responsáveis das instituições de ensino superior público e, mais do que isso, acabar com o «saco azul» que o Governo criou para abrir, à medida dos seus interesses, para as instituições, para dar a conta-gotas aquilo que deveria ser dado de forma transparente e colocado à disposição das instituições de ensino superior para que elas pudessem, de uma forma ponderada, gerir o seu orçamento e com a chantagem que o Governo tem dirigido contra as instituições do ensino superior acenando com o dinheiro que lhes retirou no início do seu mandato.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, não havendo mais oradores inscritos, dou por encerrado o debate, na especialidade, da proposta de lei n.o 126/X (4.a).Amanhã, haverá votações na especialidade da proposta de lei n.o 126/X (4.a) a partir das 10 horas, sendo, para isso, necessário haver quórum de deliberação, e, depois, passaremos ao encerramento e votação final global da proposta de lei. No final, haverá também votações regimentais.Declaro também encerradas as urnas para a eleição de três cidadãos para a Comissão de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa, pedindo aos secretários da Mesa para procederem ao respectivo apuramento.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Ministro.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — É para perguntar a V. Ex.a se, dadas as votações que ainda faltam, podemos assentar que o período de encerramento não será amanhã da parte da manhã.O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, será impossível ou altamente improvável, mas também não poderemos afiançá-lo com tanto rigor.Srs. Deputados, está encerrada a sessão. Eram 00 horas e 25 minutos do dia seguinte.