1814	II SÉRIE - NÚMERO 56-RCnenhuma, mas - por muito que pese ao Sr. Deputado José Magalhães - poderá fazer-se muito melhor se houver uma ideia mais clara dos consensos estabelecidos, nos quais certamente o PCP participará, em termos negativos, por forma activa.O Sr. José Magalhães (PCP): - Estamos vivamente interessados em saber quais possam ser os consensos - pela nossa parte, adiantámos a disponibilidade para vários consensos, designadamente em torno de reformulações de propostas apresentadas pelo PCP e que, na sequência do debate travado, nos aprestamos a reescrever. Mas essa reescrita tem de ser dialógica, no sentido exacto de que não poderíamos recomeçar, pura e simplesmente, com a apresentação das mesmas propostas em versão n, imunes à opinião alheia - esse trabalho, ou será conjunto, ou será muito frustrante. A opção é entre fazê-lo no gabinete ou aqui. Pela nossa parte, preferíamos fazê-lo aqui, sem prejuízo de reunirmos, como é público e positivo, com outros partidos para esse efeito.O Sr. Presidente: - Aqui fizemos um trabalho dialógico longo e sem limitação de tempo, o que permitirá que não haja capital de queixa de nenhum partido por não ter tido oportunidade de expressar, ou por urna forma mais sucinta, enxuta, as suas opiniões, ou por uma forma mais detalhada e, eventualmente, com expressões de uma linguagem tersa assaz interessantes, os seus posicionamentos. Afim dessa leitura, naturalmente, haverá um período de reflexão - veremos como é que há-de ser feito; não vamos neste momento adiantar algo sobre o qual ainda não existem ideias claras, mas que certamente será objecto de uma troca de impressões oportunamente.O Sr. José Magalhães (PCP): - Certamente, Sr. Presidente. Não vamos fazer agora, seguramente, um "período de depois da ordem do dia" para balanço dos trabalhos. Pela minha parte, não adiantarei muito sobre essa matéria; nem adiantarei nada, sobretudo, em relação à maneira um tanto frustrante como a partir de determinado momento, em meu entender, os trabalhos de revisão constitucional sofreram aqui, na Comissão, alguma décalage, por força dos contactos bilaterais entre, o PS e o PSD sobre a matéria da revisão constitucional. A última semana foi particularmente incómoda e negativa desse ponto de vista, e não creio que os nossos trabalhos não tenham deixado de reflectir os acontecimentos que paralelamente ocorriam. Em todo o caso, não direi mais do que isto.Gostaria apenas de sugerir que, em relação aos trabalhos de descodificação, o Sr. Presidente requeresse ao Presidente da Assembleia da República todas as providências que sejam necessárias para poder efectuar os recursos indispensáveis para que o trabalho se possa fazer mais celeremente. É impossível, com o actual volume de recursos, dar vazão adequada. Pelo menos, seria uma sobrecarga enorme de trabalho para a equipa que tem estado a fazer essa descodificação. Neste momento o Plenário não funciona, portanto é possível dispor de outra forma dos recursos da Assembleia, incluindo os serviços do Diário da Assembleia da República, e será possível, mediante as diligências adequadas, da Mesa e do Sr. Presidente, em concreto, conseguir que haja mais celeridade na descodificação. Estão descodificadas 33 actas; portanto, é bom de ver, falta quase outro tanto; e nada simples, uma vez que algumas espinhosas actas darão bastante trabalho. Para que nós possamos fazer essa revisão até ao fim da primeira semana do mês de Setembro, será necessário andar bastante depressa e bastante bem.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Vitorino.O Sr. António Vitorino (PS): - Eu também não direi que o Sr. Deputado José Magalhães não tem razão na apreciação que faz sobre o ritmo de trabalhos e a profundidade dos debates desta última semana. Creio que, inclusivamente, os debates que tivemos ontem e hoje são a prova de que ele não tem razão.O Sr. José Magalhães (PCP): - Já tinham acabado as negociações! Não me referia a ontem, referia-me a antes, Sr. Deputado António Vitorino!O Sr. António Vitorino (PS): - Por acaso, o Sr. Deputado José Magalhães está mal informado sobre quando é que acabaram as negociações.O Sr. José Magalhães (PCP): - Não acabaram, pelos vistos!O Sr. António Vitorino (PS): - Mas a única coisa que eu gostaria de acrescentar é que, pela nossa parte, temos uma ideia de qual foi a receptividade às propostas que apresentámos; tencionamos, durante este período de interregno, reformular aquelas que mereceram observações que nos pareceram válidas. Esperamos estar em condições de, na reabertura dos trabalhos da Comissão, apresentar novas formulações para essas propostas que, tendo registado alguma abertura, contudo, foram objecto de observações críticas que nos merecem, a nós, reflexão; naturalmente, outras mantê-las-emos nas fórmulas iniciais, sem prejuízo de, posteriormente, elas virem a ser objecto de uma reavaliação final.O Sr. Presidente: - É evidente. De resto, a segunda volta, ou segunda leitura, será seguida de votação, e não uma segunda leitura em branco.Resta-me desejar-vos umas férias que permitam recuperação de forças para os embates de Outubro. Desejo a todos férias tranquilas e felizes.Recomeçaremos na segunda semana de Outubro, em princípio.Srs. Deputados, está encerrada a reunião.Eram 13 horas e 20 minutos.Comissão Eventual para a Revisão ConstitucionalReunião do dia 29 de Julho de 1986Relação das presenças dos Srs. DeputadosRui Manuel P. Chancerelle de Machete (PSD).