25 DE MAIO DE 2021 25 pavilhão definitivo, que nunca se iniciou por desistência de financiamento por parte do Ministério da Educação. O programa nacional de remoção do amianto das escolas foi recebido com entusiasmo pela comunidade educativa daquela escola. No entanto, como uma das regras de candidatura apenas permite aceitar obras cuja remoção de amianto represente, no mínimo, 90% do custo total da obra, a comunidade escolar ficou naturalmente desalentada. Por estar em tão má situação de conservação, o melhor cenário que pode acontecer àquela escola é receber um telhado novo em cima de paredes velhas e podres, mantendo a falta de condições e os perigos para a saúde de alunos, professores e funcionários. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1 –  Proceda a obras de substituição dos pavilhões de madeira da Escola Básica 2,3 Mário de Sá Carneiro; 2 –  Proceda a outras obras de requalificação dos equipamentos escolares consideradas necessárias pela comunidade educativa; 3 –  Apresente a calendarização prevista para as obras de requalificação desta escola com caráter de urgência; 4 –  Envolva a comunidade educativa, nomeadamente a direção da escola, a associação de pais e os professores no processo de requalificação da escola. Assembleia da República, 25 de maio de 2021. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Fabian Figueiredo — Joana Mortágua — Isabel Pires — Jorge Costa — Alexandra Vieira — Mariana Mortágua — Beatriz Gomes Dias — Diana Santos — Fabíola Cardoso — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Maria Manuel Rola — Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Catarina Martins. (**) O texto inicial foi alterado a pedido do autor da iniciativa em 25 de maio de 2021 [Vide DAR II Série-A, n.o 139 (2021.05.24) ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1294/XIV/2.aRECOMENDA AO GOVERNO O REFORÇO DO DIÁLOGO COM OS EUA EM MATÉRIA DE DESCONTAMINAÇÃO E MEDIDAS DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAISConsiderando a importância da Base Aérea das Lajes (Base das Lajes) no contexto da aliança estratégica entre Portugal e os Estados Unidos da América (EUA), assim como o empenho dos dois parceiros transatlânticos na procura de respostas conjuntas aos desafios que ambos enfrentam, tendo por base valores e princípios comuns. Tendo em consideração que Portugal e os EUA reconhecem a importância da preservação ambiental, da proteção da saúde e segurança das populações da Região Autónoma dos Açores, em particular da Ilha Terceira. Reafirmando que é urgente a resolução total e completa de todas as situações, independentemente de se situarem ou não na área interna da Base das Lajes, que representem um passivo ambiental na ilha Terceira, independentemente de apresentarem ou não risco para a saúde pública, e que resultem das ações ou omissões das entidades que estiveram presentes nesta infraestrutura militar ao abrigo dos sucessivos acordos internacionais celebrados por Portugal. Considerando ainda os progressos alcançados, até ao início da pandemia, no que respeita à visibilidade da problemática da descontaminação ambiental, ao compromisso de intervenção dos EUA, bem como de intervenção supletiva do Estado português no trabalho de descontaminação dos sítios identificados como afetados, nomeadamente com o concurso para a remoção das terras contaminados na zona do Cabrito ou a