21 DE SETEMBRO DE 2018 7 É preciso mais investimento e reforço da resposta pública nesta área. É um facto. Da mesma forma, é preciso também, de maneira muito determinada, responder à exigência da criação de um estatuto do cuidador informal. É um facto. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! O Sr. Moisés Ferreira (BE): — O Bloco de Esquerda não pode fazer outra coisa que não seja constatar esses factos e ter propostas para resolver estas situações, como, aliás, temos vindo a apresentar. Não se percebe onde ficam estas preocupações na estratégia nacional para a saúde que o PSD apresentou recentemente ao País, Sr. Deputado. É que, perante o facto da necessidade de investimento público, de reforço de camas no setor público e de reforço de resposta domiciliária para estas tipologias de doenças, aquilo que o PSD apresentou ao País, apesar de tanta preocupação demonstrada, afinal, eram apenas parcerias público-privadas (PPP). Na estratégia nacional do PSD apresentada ao País a única coisa que há são as parcerias público-privadas, e isso está lá; é a privatização da saúde, e isso está lá; é a cedência ao negócio, e isso está lá. Mas cuidados continuados, cuidados paliativos, reforço do número de camas, reforço da resposta pública, reforço do número de profissionais, reforço de resposta no domicílio para garantir a qualidade de vida e o bem-estar destas pessoas, isso não está lá! Portanto, Sr. Deputado, se isso tudo é tão importante para o PSD, porque é que não está lá e só está o negócio? Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem agora a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado João Dias, do PCP. O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Ricardo Batista Leite, de facto, o PSD traz hoje a debate uma matéria muito importante e muito sensível: os cuidados paliativos. Trata-se, de facto, de uma matéria relevante no que respeita aos cuidados de saúde prestados em Portugal. É necessário reconhecer que os cuidados paliativos, quando aplicados precocemente, trazem benefícios quer para os doentes quer para as suas famílias, não só no adequado controlo e gestão dos sintomas como também pela redução da sobrecarga dos familiares, e são igualmente benéficos no que diz respeito à diminuição da utilização dos recursos de saúde, como sejam a diminuição das idas ao serviço de urgência ou a diminuição dos reinternamentos, a terapêutica desadequada, etc. Sr. Deputado, o PSD está agora preocupado com a Rede Nacional de Cuidados Paliativos?! A sua preocupação é, de facto, o número de camas? E quando esteve no Governo, Sr. Deputado? Em quatro anos, o que fez? Regulamentou? Constituiu as equipas de cuidados paliativos necessárias? Aumentou o número de camas nos hospitais públicos? Formou e dotou os cuidados paliativos de profissionais suficientes? O PSD quer agora salvar a face, querendo convencer-nos de que está muito preocupado com os cuidados paliativos, mas aquilo que, na verdade, revela e mostra é que está apenas preocupado em criar condições para passar também esta área para o setor privado. É disso que se trata e não temos dúvidas! O PSD, Sr. Deputado, não ouve as equipas que estão no terreno, que têm muita experiência. Se o PSD as ouvisse saberia que são precisas outras medidas, nomeadamente medidas que aumentem o número de profissionais, de equipas comunitárias, por exemplo, que garantam os cuidados necessários nos serviços públicos. Não são necessárias só camas, como o Sr. Deputado aqui veio dizer. São necessárias respostas urgentes, pois, como o Sr. Deputado até disse, muitos daqueles que precisam de cuidados paliativos não têm acesso a eles. Há muitas regiões do País que estão completamente a descoberto. É verdade! Para o PCP é urgente que o acesso aos cuidados paliativos seja garantido àqueles que deles precisam. Também é verdade que, apesar de alguns avanços, insuficientes, o atual Governo tem algumas responsabilidades pesadas na resposta que temos nos cuidados paliativos. Já poderia e deveria ter avançado mais...