21 DE NOVEMBRO DE 2019 15 O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O nosso Serviço Nacional de Saúde (SNS) é dos melhores do mundo. A ele devemos a redução drástica da mortalidade infantil e o aumento da esperança média de vida. E os nossos profissionais de saúde são, também, dos melhores do mundo. A eles devemos a resiliência do SNS e a sua capacidade extraordinária de fazer da saúde um direito. E isto é inquestionável. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Um exercício útil é, aliás, conhecer a experiência de quem recusou a opção histórica por um Serviço Nacional de Saúde. Veja-se o caso dos Estados Unidos da América: o pagamento das despesas médicas é a maior causa de falência pessoal nos Estados Unidos. Mais do que o desemprego, é o pagamento dos cuidados de saúde que atira as pessoas para a miséria. Em Portugal, até os que têm dedicado todo o seu tempo a combater o Serviço Nacional de Saúde, desde 1979, têm enormes dificuldades em colocá-lo em causa. É que a população sabe que o SNS é imprescindível no seu dia a dia, sabe que o único caminho é o do seu reforço. Não é, por isso, aceitável que se ponham em cima da mesa hipóteses como a do encerramento rotativo de urgências, como já foi colocado em Lisboa. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! O Sr. Moisés Ferreira (BE): — O SNS não pode ser uma manta curta, que destapa de um lado para tapar do outro. Não é aceitável que se encerrem serviços, ora à noite, ora ao fim de semana, por falta de profissionais, como acontece no Garcia de Orta. O SNS não é um serviço intermitente. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Não é aceitável que faltem profissionais para garantir escalas, consultas e cirurgias. O SNS que o País merece não é o dos serviços mínimos, é o da resposta pronta para todas as necessidades. O nosso SNS não é o dos encerramentos, o nosso SNS não é o que está proibido, por despacho, de contratar os profissionais de que necessita. O nosso SNS é o dos profissionais, é o dos utentes, é o que contrata e cria condições para fixar profissionais no Serviço Nacional de Saúde. Aplausos do BE.Sr.as e Srs. Deputados, prestem atenção aos seguintes números. Faltam obstetras para garantir escalas nas urgências? Existem 1400 em funções no País, apenas 850 no Serviço Nacional de Saúde. Faltam anestesistas para escalas em urgências para responder às listas para cirurgias? Os dados da Ordem mostram quase 2000 inscritos, mas o balanço social do Ministério da Saúde diz que apenas metade trabalha no SNS. O Garcia de Orta tem dificuldade para captar pediatras? Novamente: a Ordem dos Médicos fala em 2000 inscritos, mas o balanço social do Ministério da Saúde lista 1100 especialistas em pediatria médica, mais 64 em cirurgia pediátrica. Esta realidade replica-se por muitas outras especialidades. Em oftalmologia e urologia temos tempos de espera inaceitáveis. Porquê? Um terço dos recém-especialistas em urologia e oftalmologia não quiseram ficar no Serviço Nacional de Saúde. É muito! É demais! Até porque todos eram necessários. Há muitos profissionais que já não estão no SNS. Outros não querem lá ficar, quando acabam a formação. Os que saem falam do excesso de trabalho, de uma carreira que não progride, da não valorização da sua função.