196-(16)II SÉRIE-B — NÚMERO 39PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA Gabinete do Secretário de EstadoAssunto: Resposta ao requerimento n.° 759/VI (2.°)-AC, dos Deputados José Manuel Maia e Apolónia Teixeira (PCP), sobre o Santuário de Nossa Senhora do Cabo.Encarrega-me S. Ex.° o Secretário de Estado da Cultura de levar ao conhecimento de V. Ex.* as seguintes informações, com as quais se pretende dar resposta às questões colocadas pelos Deputados José Manuel Maia e Apolónia Teixeira, do Partido Comunista Português, no requerimento referenciado em epígrafe.1 — O conjunto da Igreja de Nossa Senhora do Cabo, Casa dos Círios e Terreiro, encontra-se classificado como «imóvel de interesse público», pelo Decreto n.° 37 728, de 5 de Janeiro de 1950.2 — A construção do Santuário de Nossa Senhora do Cabo foi iniciada em 1701. A Igreja apresenta vários motivos de interesse, nomeadamente a pintura a fresco que cobre a abóboda da nave única, o revestimento das paredes a mármore, painéis em tela de meados do século xvni. e relicário de prata dourada no trono do altar-mor que envolve a imagem de Nossa Senhora do Cabo.3 — Ao longo da última década desenvolveu-se um processo que aponta no sentido da recuperação e aproveitamento turístico-cultural desse conjunto.3.1 —Com efeito, em 1987 foi ultimado o relatório final de um grupo de trabalho constituído por despacho conjunto de SS. Ex.** o Ministro da Educação e Cultura, o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e o Secretário de Estado do Turismo, publicado no Diário da República, 2.' série, n.° 183, de 11 de Agosto de 1986, que contempla, em forma de proposta, um conjunto de sugestões visando a recuperação daquele espaço.3.2 — Esse estudo teve desenvolvimentos posteriores embora alguns ainda numa fase inconclusiva, especialmente quanto à posição oficial da ENATUR sobre o eventual interesse na finalização do processo de doação da ala norte ao Estado.4 — Na realidade o conjunto classificado é propriedade da Confraria de Nossa Senhora do Cabo Espichel, e a ENATUR mostrou-se interessada no aproveitamento daquela estrutura para lá instalar uma pousada.Visto que o processo de negociações decorre fora do âmbito da Secretaria de Estado da Cultura, julga-se que, de momento, não se justifica que sejam assumidos outros compromissos, para além do acompanhamento técnico de iniciativas que visem a recuperação daquele conjunto classificado nos termos da lei..30 de Setembro de 1994. —O Chefe do Gabinete, Orlando Temes de Oliveira.MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIALSECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIALGabinete do Secretário de EstadoAssunto: Resposta ao requerimento n.° 359/VI (3.°)-AC, do Deputado Mário Tomé (Indep.), sobre a urbanização da Quinta do Mocho.Em resposta ao solicitado através do ofício n.° 917/94, de 15 de Março, encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado da Segurança Social de lhe transmitir o'Seguinte:1 — Em reunião realizada em 4 de Maio de 1994 foi o Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo informado da realização de um levantamento da população residente na Quinta do Mocho pela Associação de Moradores e com o apoio da arquitecta Helena Roseta, visando a posterior inclusão no Programa de Erradicação de Barracas da Câmara Municipal de Loures.2 — Os Serviços da Acção Social do Ministério do Emprego e da Segurança Social vêm prestando apoio só-cio-económico aos indivíduos/famílias que o solicitam.3 — Encontra-se formalizado um projecto no âmbito do Programa Nacional de Luta contra a Pobreza, dependendo a sua execução da aprovação do protocolo entre a Câmara Municipal de Loures e o Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado sobre o plano de realojamento a 10 anos que aquela autarquia apresentou para o concelho e onde a Quinta do Mocho consta em último lugar.A situação é preocupante uma vez que, estando as famílias alojadas em propriedade privada com ameaças de despejo, é cada vez maior a afluência de outras famílias que se vêm instalando nos prédios inacabados de 10 andares, sem qualquer controlo por parte da autarquia ou outras entidades públicas.19 de Setembro de 1994. — O Chefe do Gabinete, João de Azevedo e Silva.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA Gabinete do Secretário de EstadoAssunto: Resposta ao requerimento n.° 434/VI (3.°)-AC, do Deputado Fernando Pereira Marques (PS), sobre a inauguração do Museu da Fundação Arpad Szènes-Vieira da Silva.Sobre o assunto em referência encarrega-me S. Ex.° o Secretário de Estado da Cultura de informar V. Ex.* de que os quadros de Vieira da Silva doados ao Estado Português, que constituirão espólio do Museu da Fundação Arpad Szènes-Vieira da Silva, já se encontram em Portugal desde o passado mês de Julho, data a partir da qual têm vindo a ser desenvolvidas as necessárias acções conducentes à abertura do respectivo espaço museológico prevista para os primeiros dias do próximo mês de Novembro.Importa ainda informar que, face às estimativas apresentadas pela administração da Fundação Arpad Szènes-Vieira da Silva, pelo despacho de S. Ex.' o Secretário de Estado da Cultura de 4 de Julho de 1994, foi atribuído um subsídio de 50 milhões de escudos através do Fundo de Fomento Cultural para o funcionamento de 1994.21 de Setembro de 1994.— O Chefe do Gabinete, Orlando Temes de Oliveira.