356-(502)II SÉRIE-A — NÚMERO 23V3.2J2 — Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)Prevê-se que o IRC crescerá mais fortemente, em valores absolutos e relativos, em 1996 do que no ano anterior (+19,8 %). Tal previsão é suportada pelas informações disponíveis, e nomeadamente:Face: aos dados das declarações modelo 22 recebidas; em 1995 e à previsão do comportamento, para 19%,' dás 12 mais importantes empresas públicas, prevê-se um crescimento dos resultados líquidos destas empresas superior a 21 % e um crescimento médio de colecta de 3 %, relativamente às restantes empresas.É ainda previsível obter, a titulo de recuperação da dívida e de ganhos de eficácia dos serviços de fiscalização e de eficiência da Administração Fiscal, um valor na ordem dos 3 % do total da cobrança do imposto. A requalificação dos juros de mora como juros compensatórios implicará, igualmente, um acréscimo da receita contabilizada em IRC.Com base nestes pressupostos, estima-se em 446 milhões de contos a cobrança de IRC em 1996 (Quadro V.3.2.2.1).Quadro \3.2X1 — Receita do IRC em 1996(Em milhões de contos)"VER DIÁRIO ORIGINAL". V3.23 — Outros Impostos Directos -Prevê-se um ligeiro crescimento da receita do Imposto de Sucessões e Doações, fundado no elevado número de processos pendentes, paralelamente a um decréscimo da receita dos impostos abolidos, pelo que a previsão foi definida em 15,6 milhões de contos.VJ.2.4— Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) a) IVA GeralNa previsão das receitas deste imposto no ano de 19%, considerou-se a cobrança estimada de IVÀ para 1995 (1125,9 milhões de contos), corrigida do acréscimo estimado da base do imposto da inflação, bem como dos ganhos de eficiência relativos a melhorias do sistema informático (v.g. VIES, SCENT fiscal, etc.) e administrativo, e da criação do regimes de controlo objecto das declarações dos pequenos contribuintes e do regime forfetário que substitui o dos pequenos retalhistas. A isto acrescerá um particular esforço no campo da recuperação e cobrança da dívida exequenda, tanto mais que esta continua a representar a maior parte do total das dívidas de impostos.O crescimento do imposto não deverá, porém, superar os 7 % uma vez que, apesar do crescimento dos rendimentosreais disponíveis, prevê-se que seja atenuado por um conjunto de circunstâncias, das quais são de realçarA evolução dos reembolsos, dado o esperado aumento de transmissões intracomunitárias e de exportações;As transferências para as Regiões Autónomas e para a Segurança Social;A introdução da taxa intermédia sobre alguns bens e prestações de serviços, cuja redução na receita será, porém, compensada por acréscimos em outros impostos indirectos.Deste modo, estima-se atingir uma receita líquida de 1206,7 milhões de contos, o que significa retomar-se a tendência de crescimento nos últimos anos, após a quebra ocorrida nas receitas do imposto em 1993.b) IVA Consignado à Segurança SocialO valor inscrito no orçamento do Estado com este fim é de 69 milhões de contos, tendo por base a anualização do excesso de receita decorrente da passagem da taxa do IVA, em 1995, de 16% para 17% (IVA social).Quadro VJ.2A1 — Receita do IVA em 1996(Em milhões de contos)"VER DIÁRIO ORIGINAL"V3XS —Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP)Prevê-se para o ISP um montante de receita de 471 milhões de contos, a que corresponde um acréscimo de 37,3 milhões de contos, sensivelmente semelhante à variação percentual verificada no ano anterior (8,5 %).As previsões baseiam-se:No aumento médio de consumo de cerca de 4,8 % para as gasolinas e de 6,5 % para o gasóleo e para o -   fuelóleo;No ajustamento médio das taxas dos diversos produtos petrolíferos na ordem dos 3 % a 3,5 %;No estabelecimento do regime de preço máximo de venda ao público para a gasolina sem chumbo com 95 octanas, de forma a conseguir-se que o regime de taxa mais favorável para este tipo de gasolina tenha efeitos positivos no preço ao consumidor.Estimula-se assim o consumo da gasolina sem chumbo, com benefícios para o meio ambiente e para a renovação do parque automóvel.VJ.2.6 — Imposto sobre os Veículos Automóveis (IA)As previsões para este imposto assentam nos seguintes presupostos:Estabilidade do mercado, isto é, na procura média anual de 1995;Aumento de receita resultante do desvio de procura de veículos de média baixa para média alta cilindrada devido a alteração da estrutura do imposto;