18 I SÉRIE — NÚMERO 78que, pelo seu conteúdo e pelas dificuldades em que presu- Com efeito, o que o PSD de Durão Barroso nos pro-mivelmente vivem os destinatários, nos merece especial põe, se tivermos em conta as posições assumidas pelo seu atenção. partido aquando da criação do rendimento mínimo garanti-Essa foi, é e continuará a ser uma das grandes preocu- do, no mínimo, deverá ser tido como um verdadeiro absur-pações do Governo e do Partido Socialista, o que desde do, só compreensível à luz de uma disputa que este man-logo permite estabelecer um paralelismo entre quem go- tém com o líder do CDS-PP para determinar qual deles é o vernou 10 anos consecutivos — oito deles com maioria mais populista. absoluta –, sem sensibilidade ou preocupação sociais, e Mas, Srs. Deputados, até aí o Dr. Durão Barroso já aqueles que, em menos de metade desse tempo e sem perdeu «o campeonato»! maioria absoluta, conseguiram melhorar a vida das pes-  soas, aumentar a sua auto-estima e, ainda, restabelecer a O Sr. Francisco de Assis (PS): — Isso é verdade! esperança numa vida melhor, uma vez que, nesse período  de tempo, lhes foram garantidos mínimos de subsistência e O Orador: — Mercados, feiras e outros acontecimen-concretizadas políticas activas de inserção social, familiar tos análogos... e profissional.  Vale esta introdução para tornar claro que a iniciativa A Sr.a Maria Celeste Cardona (CDS-PP): — E mar-do PSD, podendo parecer generosa, porque aparentemente chas! se preocupa com o bem-estar das famílias em geral e dos  idosos e de pessoas portadoras de deficiência em particu- O Orador: — ... são o terreno predilecto do Dr. Paulo lar, a verdade é que ela sofre do mesmo populismo que Portas e aí Durão Barroso tem assegurada a derrota. Daí caracteriza as posições do CDS-PP em matéria de protec- que se torne compreensível a nova faceta do PSD e do seu ção social, acabando, assim, por reduzir uma iniciativa, líder ao retomarem uma iniciativa apresentada em meados que poderia ser um contributo a ter em conta, num mero do ano passado, a um mês do fim da anterior Legislatura, e acto de propaganda. destinada exclusivamente a fins eleitoralistas, iniciativa A presente iniciativa mostra-nos um PSD que, na ânsia que agora reapresentam nos mesmos termos, apenas com de disputar o título do populismo, na ausência de rumo e mudança de subscritores, e inserida numa mera, mas na ilusão de que a irresponsabilidade e a demagogia po- autêntica, disputa de popularidade. dem dar muitos votos e imensa popularidade, esquece a Ao afirmarmos que se trata apenas e só de uma disputa sua tradição de partido com aspirações a governar. entre populismos não pretendemos minimizar ninguém! O PSD parece, hoje, um daqueles partidos que, não No entanto, impõe-se demonstrar que a personalidade que tendo possibilidade de se constituírem em alternativa cre- hoje dirige os destinos do vosso partido subscreveu uma dível perante os portugueses, se permite, também ele, fazer iniciativa legislativa, cópia autêntica de uma outra apresen-todo o tipo de promessas, na convicção de que nunca será tada e rejeitada no ano passado, sem cuidar de saber se, de obrigado a cumpri-las. então para cá, algumas das propostas ali contidas já esta- riam ou não concretizadas. Azar dos azares, algumas delas O Sr. Barbosa de Oliveira (PS): — Muito bem! já nem tão-pouco fazem sentido, porque, entretanto, o  Governo do PS, prosseguindo uma política que coloca em O Orador: — Enganam-se, Srs. Deputados! primeiro plano o bem-estar das pessoas, concretizou aquilo Se o PSD e a sua direcção querem resumir a sua acção que o PSD vem agora propor-nos e que não foi capaz de política a uma mera disputa pelo populismo irresponsável concretizar em cerca de 17 anos de governação na área da estão no bom caminho e, nesse contexto, torna-se fácil protecção social. compreender a iniciativa legislativa em discussão.  Se assim não for e o PSD pretender assumir uma atitu- A Sr.a Eduarda Castro (PS): — Bem lembrado! de consentânea com o seu estatuto de partido de poder,  então que seja responsável, que tenha em conta o País que O Orador: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: somos, pois só dessa forma poderá dar ao País o que dele Apesar do que temos vindo a afirmar, vale a pena dizer se espera: responsabilidade. que, a ser aprovada a iniciativa do PSD — hipótese que Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Dediquemo-nos não se coloca –, poderíamos vir a ser conduzidos a um agora, de forma detalhada, à análise do projecto de lei em mercantilismo de relação familiar, criando e promovendo a discussão — e não de uma qualquer «Via Verde» que não profissionalização familiar de acolhimento, cenário que está em discussão nesta Casa -, que mais parece pretender poderia vir a transformar as habitações desses profissionais criar famílias prestadoras de serviço, o que pode conduzir- em depósitos (des)humanos, sem que o Estado pudesse nos à mercantilização da relação familiar e não a uma obrigar esses «agentes», acolhedores de um certo tipo de verdadeira e efectiva inserção dos idosos e de pessoas cidadãos, a respeitarem os padrões mínimos de bem-estar e portadoras de deficiência no seio familiar. a dignidade humana que é devida a todos os cidadãos. A solução que preconizamos não resulta de interesses Aliás, a melhor forma de demonstrar a existência de economicistas e de egoísmos particulares mas, sim, de inúmeros «agentes» sem escrúpulos na área da solidarie-princípios assentes em valores de solidariedade, que sem- dade e da acção social radica no facto de ter sido necessá-pre caracterizaram e, felizmente, ainda hoje caracterizam a rio encerrar dezenas e dezenas de lares de idosos — entre estrutura da família em Portugal. 1995 e 1999 foram encerrados 113 lares — que não respei-