14 DE DEZEMBRO DE 2013 29 Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Não foi o segundo, não foi o terceiro, foi o primeiro! Aplausos do PSD e do CDS-PP.Mais 1,2%. A Irlanda, que ficou também muito perto do desempenho de Portugal, com 1,1%, é, de facto, um exemplo significativo. Mas que dizer, por exemplo, da Grécia, que teve uma diminuição de 0,7%, ou até da Finlândia, que teve uma diminuição de 1,2%? Sr. Primeiro-Ministro, ignorar estes dados, ignorar este desempenho é, de facto, criar uma visão que é desfasada da realidade, que é pessimista, negativista, relativamente àquilo que é a capacidade do Governo — aliás, não é só o Governo, embora mal seria que o Governo não tivesse dado uma contribuição. Como dizia o Sr. Primeiro-Ministro, parece que o Governo só contribui quando as coisas correm mal porque, quando correm bem, parece que o Governo não tem nada a ver com isso!... É óbvio que tem e o Governo também deve assumi-lo e os partidos da maioria também o assumem de forma muito convicta. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Mas isso não quer dizer que não tenhamos a consciência de que o principal motor deste processo de recuperação são os portugueses, são as pessoas, são as empresas, são as famílias, que têm sabido resistir e persistir e que vão vencer este período em que nos encontramos. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra para responder. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, o Boletim do Banco de Portugal mostrou que existe um comportamento da poupança que justifica, no terceiro trimestre deste ano, a retoma do consumo privado. Quer dizer que nós, quando analisamos a procura interna, estamos, do mesmo passo, a ver o comportamento do investimento e do consumo privado. Porém, o consumo privado é explicado não apenas pela política de rendimentos, mas também pela evolução da poupança no País. Foi isso que justificou, de resto, que em 2012 a contração da economia fosse desproporcionadamente maior do que aquilo que se esperava em face das medidas restritivas adotadas no Orçamento do Estado. Elas reduziam rendimentos do lado dos funcionários públicos e dos pensionistas, mas a redução na economia, em face do PIB, foi muito maior do que a redução do rendimento. O que é que explicou, então, uma contração maior do Produto face às medidas restritivas que o Governo tinha adotado? O comportamento da poupança. As pessoas tiveram medo perante a incerteza no futuro e as que podiam ter tido um comportamento mais positivo quer na despesa de investimento quer na despesa de consumo retraíram-se. Por isso é que as expetativas sobre o futuro são importantes. Quando há confiança na retoma da economia, mesmo que não exista maior rendimento num momento de partida, pode haver maior consumo por efeito da descida da poupança. Ora, durante muitos anos, tivemos taxas de poupança demasiado baixas. Portanto, o facto de, durante estes anos de ajustamento, a taxa de poupança ter vindo a recuperar não é necessariamente, para futuro, um mal. Claro que teríamos preferido uma composição mais equilibrada e não ter tido uma recessão tão forte sem uma taxa de poupança bruta tão elevada: defendendo o aumento da taxa de poupança, teríamos preferido um equilíbrio maior. Mas agora, que temos uma taxa de poupança significativamente maior, o Banco de Portugal mostrou que ela, pela primeira vez, abrandou, portanto, decaiu, justificando a retoma do consumo privado. Logo, não foi a decisão do Tribunal Constitucional que explicou o comportamento da economia. Há explicações muito mais verosímeis e plausíveis, como o Banco de Portugal agora divulgou.