4 DE DEZEMBRO DE 1998365(244-C)Ministério da SaúdePrograma: Melhoria das Condições de Saúde da Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Projecto: Extensão Alferrarede (CS. Abrantes),Dotação: 27 500 contos (ficando a dotação global em 30 000 contos para 1999.Contrapartida: Verba a retirar da dotação de 1 500 000 contos prevista para o Hospital Distrital de Tomar, Programa de Construção e Apetrechamento de Hospitais em PIDDAC 99.(245-C)Ministério da SaúdeProjecto: Extensão de Saúde de Pontével — Cartaxo/ Santarém,Dotação para 1999: 5000 contosDotação para 2000: 50 000 contosDotação para 2001: 95 000 contos (com um custo totalplurianual de 150 000 contos).Contrapartida: Verba a retirar da dotação de 188 000 contos prevista para o Centro de Saúde de Almeirim.(246-C)Ministério da SaúdePrograma: Construção e Apetrechamento de Hospitais Projecto: o. Hospital Distrital de Abrantes Dotação para 1999: 50 000 contos Contrapartida: Verba a retirar da dotação de 1 500 000 contos prevista para o Hospital Distrital de Tomar, Programa de Construção e Apetrechamento de Hospitais.(248-C)Ministério da Saúde Projecto: Hospital S. Francisco Xavier Dotação para 1999: 100 000 contos Dotação para 2000: 900 000 contos Dotação para 2001: 800 000 contos. .A Sr.' Presidente: — Srs. Deputados, vamos, agora, passar a outro ministério, já que as propostas que se seguem, por terem números superiores a 265, terão de ser votadas em momento posterior.Vamos, então, passar à votação das propostas relativas ao Ministério do Trabalho e Solidariedade, começando peias propostas 18-C, 19-C, 20-C, 21-C, 44-C, 45-C, 65--C, 140-C, 151-C, 179-C, 199-C, 200-C, 214-C, 215-C e 230--C, todas do PCP.O Sr. Linó de Carvalho (PCP): — Peço a palavra, Sr." Presidente.A Sr." Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado. .O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr." Presidente, pretendo apenas pedir que sejam autonomizadas as propostas 20--C, referente a vários equipamentos para idosos no Alentejo, mais concretamente em São Luís, Zambujeira do Mar e Santa Luzia, e 21-C, referente à construção do Centro Comunitário da Salvada.A Sr." Presidente: — Sr. Deputado, ficam essas propostas autonomizadas.O Sr. Rodeia Machado (PCP): — Peço a palavra, Sr." Presidente.A Sr." Presidente: — É sobre estas propostas que quer falar, Sr. Deputado?O Sr. Rodeia Machado (PCP): — É, sim, Sr." Presidente.A Sr." Presidente: — Tem, então, a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Rodeia Machado (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Em relação à proposta 20-C, relativa à construção do Centro de Dia de Santa Luzia, pedimos a sua autonomização já que é do conhecimento de todos, e do Governo também, o envelhecimento da população do Alentejo e a necessidade de construção de equipamentos para idosos que sirvam em concreto aquela população.A proposta que fazemos para Santa Luzia é exactamente no sentido de que possa ali ser criado um centro de dia que permita o não desenraizamento das pessoas, ou seja, que estas possam continuar a estar em casa, sendo-lhes dado apoio domiciliário e tratamento adequado.Em relação à proposta 21-C, relativa à construção do Centro Comunitário da Salvada, da Fundação Joaquim Honório Raposo, esta autonomização impõe-se por duas razões. Em primeiro lugar, porque, como foi reconhecido, 1/3 da população dessa freguesia é idosa e, em segundo lugar, porque isso mesmo foi reconhecido pelo Centro Regional de Segurança Social do Alentejo e, em concreto, pelo Serviço Regional de Beja. De tal forma assim é que este serviço inscreveu aquela freguesia em PIDDAC da sub-região, tendo-a enviado para o Ministério, o qual, a uma pergunta da associação de idosos daquela localidade, respondeu que, efectivamente, iria ser contemplado nas verbas para 1999 o início da contrapartida financeira para a execução daquela obra.A Fundação Joaquim Honório Raposo, da Salvada, está extremamente empenhada no apoio à população, pretende levar a efeito um centro comunitário que tenha como primeira fase o apoio domiciliário, o apoio a utentes e, numa segunda fase, a construção de um lar de terceira idade. A fundação tem verbas para ter a contrapartida financeira suficiente para poder levar a cabo esta construção, sendo uma fundação com qualidade, que já presta apoio à comunidade na área da infância e que quer alargar a sua actuação ao auxílio a idosos. Estão, portanto, reunidas as condições e não se compreende por que é que, quando a sub--região colocou a proposta para PIDDAC e o Ministério, em resposta à associação, reconheceu perfeitamente essa prioridade, a verba não está reconhecida para 1999.A proposta que fazemos, portanto, é a de que possa ser aberta esta verba para se atingir o desiderato que a população pretende.Vozes do PCP: — Muito bem!A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.