12 DE DEZEMBRO DE 2014 3 O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Desde logo, permitam-me que destaque o virar de página que foi proporcionado por este Governo com o Livro Branco da Juventude,... O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Isso é verdade! O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — ... iniciativa mobilizadora que deu azo a uma resolução do Conselho de Ministros que assume, pela primeira vez no nosso País e na nossa história, a transversalidade das políticas de juventude em 14 diferentes áreas, pelo que há que reconhecer o papel crucial que o setor da juventude, as organizações da programas Erasmus +, Juventude em Ação, Garantia Jovem, entre outros, podem ter no resgate para o sistema de milhares de jovens que se encontram na condição de nem estudar nem trabalhar, e assim podermos combater a exclusão social dos nossos jovens. É com base neste enquadramento que nós, nesta abordagem transversal das políticas de juventude, centrada na dignidade da pessoa humana, no aceso dos jovens aos seus direitos, com vista a reforçar a rede de apoio à juventude, hoje apresentamos este projeto de resolução. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, também aqui, no Parlamento, na Casa da democracia, nesta área da juventude, temos desenvolvido um trabalho empenhado, porque os Deputados desta maioria não se demitem de fazer propostas e de tomar a iniciativa sempre na linha da frente da defesa dos interesses dos nossos jovens. Aplausos do PSD e do CDS-PP. E foram várias, Sr.as e Srs. Deputados, as iniciativas que apresentámos ao longo desta Legislatura: defendemos incentivos ao empreendedorismo jovem; apresentámos medidas de apoio ao arrendamento jovem e à promoção da reabilitação urbana low cost; propusemos um plano integrado de revitalização das associações de estudantes do ensino básico e secundário; defendemos o reconhecimento da educação não formal no âmbito do associativismo e do voluntariado, e é isso que também voltamos a defender hoje no ponto n.o 2 no projeto de resolução; propomos a regulamentação da profissão de animador de juventude, no seguimento das melhores práticas internacionais e das recomendações das instituições europeias; apresentámos normas para a proteção da saúde pública e medidas de combate ao consumo das denominadas «novas drogas»; defendemos medidas de combate à obesidade infantil e juvenil, que é um problema de saúde pública; alterámos o Estatuto do Estudante-Trabalhador; alterámos o Regime Jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude e interpelámos os municípios sobre as perspetivas de melhoria do funcionamento dos Conselhos Municipais de Juventude; promovemos a integração do Conselho Nacional de Juventude no Conselho Económico e Social; defendemos a importância do desporto escolar e a prática desportiva pelos jovens; contribuímos para o debate sobre a reorganização da rede de ensino superior; defendemos medidas sobre a praxe académica; e propusemos medidas para tornar mais célere e mais justo o processo de atribuição de bolsas da ação social escolar. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, muitas outras iniciativas aqui podia elencar, nomeadamente nas matérias que se prendem com o acompanhamento da Estratégia Portugal 2020 e o acompanhamento ao novo programa comunitário Erasmus + num valor global que ascende a 1,8 mil milhões de euros e cuja relevância também destacamos no projeto de resolução ao nível da mobilidade jovem. Daí que, chegados aqui, todo este caminho, articulado com o esforço empreendido pelo nosso País no equilíbrio das contas públicas e no necessário crescimento da nossa economia, mostra-nos que este é o caminho que permite salvaguardar o futuro das novas gerações, e isto significa uma coisa, Sr.as e Srs. Deputados: é que Portugal não pode voltar para trás! Daí que faça muito sentido — aliás, que faça cada vez mais sentido — falarmos hoje e sempre de solidariedade intergeracional, para que os jovens mantenham a capacidade de acreditar e se inspirem no exemplo e na experiência dos mais velhos, mas, acima de tudo, para que juntos possamos evitar que as futuras gerações não tenham, nunca mais, que passar pelas dificuldades que enfrentámos nos últimos anos.