Tópicos:   Procedimentos em aplicação em diversos Estados Membros para assegurar coordenação orçamental e exame do papel dos Parlamentos nacionais nesse âmbito;  Possíveis melhorias, em especial sobre o papel dos Conselhos Fiscais e a possibilidade de definir uma função de estabilização fiscal na zona euro. Copresidida por: Jean Arthuis, Presidente da Comissão de Orçamento do Parlamento Europeu e por Duisenberg, Presidente da Comissão de Finanças da Câmara de Representantes dos Países Baixos. Intervenções iniciais de: Pierre Moscovici, Comissário Europeu para os Assuntos Económicos e Financeiros, Fiscalidade e União Aduaneira, de Francesco Boccia, Presidente da Comissão de Orçamento, Tesouro e Planeamento da Câmara de Deputados do Parlamento Italiano, de Pervenche Berès e Reimer Böge, Deputadas ao Parlamento Europeu e co-relatores do relatório sobre a capacidade orçamental da Eurozona. No período de debate intervieram o Senhor Deputado Eurico Brilhante Dias (PS) e a Senhora Deputada Isabel Pires (BE).1.2. Budgetary policy – the effects of budgetary coordination  O Comissário Europeu para os Assuntos Económicos e Financeiros, Fiscalidade e União Aduaneira, Pierre Moscovici, ao referir-se à política orçamental nos Estados-Membros, sublinhou a importância do diálogo entre a Comissão Europeia e os Parlamentos nacionais que continuam a ter um papel-chave na responsabilidade orçamental. Os Parlamentos, através da discussão das prioridades a cumprir, garantem que há sustentabilidade orçamental e de que há eficácia do mesmo, sendo garante nesta medida perante as instituições europeias. Mencionou de igual o modo o cumprimento das regras do pacto orçamental como sendo um pilar fundamental, a necessidade de equilíbrio entre saneamento e retoma económica e da correção de desequilíbrios de países da zona euro que implica a responsabilidade orçamental. Por fim, frisou que para a União Europeia Monetária (UEM) poder funcionar corretamente seria necessária uma disponibilidade orçamental e financeira comum. Neste sentido, defendeu que, havendo um orçamento comum, deveria haver um Ministro das Finanças da UE – o que exige representação política. Assim, em nota conclusiva, convidou os Parlamentos nacionais a organizarem-se nesse sentido e a um diálogo com Parlamento Europeu para a partilha na tomada de decisões, afirmando que não deveria a coordenação ser encarada como um ataque à soberania. Francesco Boccia, Presidente da Comissão de Orçamento, Tesouro e Planeamento da Câmara de Deputados do Parlamento Italiano, começou, por seu turno, por explicar a intervenção do Parlamento Italiano a nível nacional em matéria de governação económica para depois notar que a necessidade de cumprir as regras orçamentais tinha condicionado os investimentos, o tinha conduzido ao colapso em alguns países. Assim, defendeu que, a par das medidas a nível das exportações, também devem ser perspetivadas medidas a nível nacional nível da procura interna. Intervieram, ainda, Pervenche Berès e Reimer Böge, Deputadas ao Parlamento Europeu e responsáveis pelo relatório sobre a capacidade orçamental da Eurozona, recordando que a Comissão ECON e a Comissão BUDG já tinham trabalhado antes em conjunto (Plano Junker), de que o objetivo deve ser o de ancoragem de uma União Económica e Monetária e de que para enfrentar crises atuais há a responsabilidade de procurar perspetivas comuns sustentáveis e duradouras. Abordaram também as questões relacionadas com o sistema de segurança de depósitos e auxílio aos refugiados, o papel dos países fora da zona euro na definição de 31 DE MAIO DE 2016____________________________________________________________________________________________________________19