8 II SÉRIE-OE — NÚMERO 14O Orador: — Com certeza que não, Sr.a Deputada!...A Sr.a Leonor Coutinho (PS): — ... as pessoas podem ter alternativas mais baratas!O Orador: — Com certeza que sim, Sr.a Deputada!... Até podem ficar fechadas em casa, num celeiro, sem falar com ninguém!...O Sr. Honório Novo (PCP): — Sim, porque a maior parte delas não tem telemóvel!O Orador: — Evidentemente! Podem não saber, podem não ter qualquer acesso... As pessoas sabem o que é uma rede fixa, mas não conhecem outras.O que a Sr.a Deputada vai votar é o passar uma taxa de 50% para uma taxa de 100% — é só isto que vamos votar e não qualquer alternativa melhor. E, deste ponto de vista, não é preciso um teste «à americana» para perceber que «a bota não bate com a perdigota».A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Creio que as posições estão clarificadas e que estamos em condições de proceder às votações.O Sr. Victor Baptista (PS): — Peço a palavra, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra.O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr.a Presidente, deste debate, fica-se com uma ideia espantosa, a de que o Partido Socialista está a retirar um apoio aos idosos mais necessitados.O Sr. Honório Novo (PCP): — Pois é! Tem toda a razão!O Orador: — Mas, curiosamente, foi um governo do Partido Socialista que criou o rendimento mínimo garantido.Risos do PCP.Foi exactamente um governo do Partido Socialista que criou a complementaridade social para idosos.Por outro lado, foi com um governo do PSD/CDS-PP que se verificou uma redução de direitos neste domínio com a criação do rendimento social de inserção.Portanto, esta tentativa de dizer que é o Governo do PS que retira direitos é espantosa! O que o Governo do PS está a fazer, e bem, é a resolver um problema que vem de há 20 anos e que teve a sua oportunidade num momento em que se justificou plenamente, pois não havia rede móvel, nem outro tipo de apoios sociais, que, hoje, existem. Este sistema tem mais de 20 anos e, a prolongar-se, traduzir-se-ia num imobilismo e, sobretudo, num mau gasto, num gasto desnecessário de dinheiros públicos.Estamos a tratar de uma questão que tem de ser moralizada. Não podemos continuar a apoiar este sistema, pois ele transformou-se numa subvenção a uma operadora. De facto, na prática, isto não é mais do que uma subvenção a uma operadora.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Agora, sim, creio que estamos em condições de votar.Relativamente ao artigo 148.o da proposta de lei, foram apresentadas as propostas 243-C, do CDS-PP, 329-C, do PSD, 368-C, de Os Verdes, e 371-C, do CDS-PP, todas elas de eliminação do referido artigo.Começamos por votar a proposta 243-C, do CDS-PP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Srs. Deputados, face ao resultado da votação anterior, fica prejudicada a votação das restantes propostas de eliminação do artigo 148.o Vamos, agora, votar o artigo 148.o da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Passamos ao artigo 149.o, em relação ao qual não há propostas de alteração.Vamos votá-lo.