3 DE MAIO DE 2018 493 138.o-Q;b) «Instituição de importância sistémica global» ou «G-SII», uma instituição de crédito-mãe na União Europeia, uma companhia financeira-mãe na União Europeia ou uma companhia financeira mista-mãe na União Europeia, cuja insolvência ou desequilíbrio financeiro pode dar origem a um risco sistémico global e que como tal tenha sido identificada nos termos do artigo 138.o-N;c) «Montante total das posições em risco», o montante total das posições em risco calculado nos termos do n.o 3 do artigo 92.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013;d) «Percentagem de reserva contracíclica», a percentagem que as instituições de crédito têm de aplicar para calcular a reserva contracíclica específica da instituição de crédito, determinada nos termos dos artigos 138.o-F a 138.o-J ou por uma autoridade competente de um país terceiro, consoante o caso;e) «Percentagem da reserva contracíclica específica da instituição de crédito», a percentagem calculada nos termos do n.o 1 do artigo 138.o-L;f) «Referencial de reserva», a percentagem de referência da reserva contracíclica calculada nos termos do artigo 138.o-F;g) «Requisito combinado de reservas», o montante total dos fundos próprios principais de nível 1 necessário para cumprir o requisito de reserva de conservação, acrescido, consoante o caso, da:i) Reserva contracíclica específica da instituição de crédito;ii) Reserva de G-SII;iii) Reserva de O-SII; eiv) Reserva para risco sistémico.3 – Para efeitos do disposto no n.o 2 do artigo 138.o-D, do n.o 2 do artigo 138.o-E, do n.o 2 do artigo 138.o-P, do n.o 3 do artigo 138.o-R e do n.o 6 do artigo 138.o-U, relevam os fundos próprios principais de nível 1 mantidos para cumprir os requisitos previstos no artigo 92.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013 e os requisitos impostos nos termos da alínea a) do n.o 2 do artigo 116.o-C. Artigo 138.o-C Âmbito de aplicação 1 – O disposto no presente título não é aplicável às empresas de investimento que não se encontrem autorizadas a prestar os serviços e atividades de investimento de negociação por conta própria e de tomada firme ou de colocação com garantia de instrumentos financeiros, na aceção, respetivamente, das alíneas c) e f) do n.o 1 do artigo 199.o-A, designadamente as empresas de investimento referidas nas alíneas b) a d) do n.o 1 do artigo 4.o-A. 2 – O Banco de Portugal pode dispensar, fundamentadamente, as empresas de investimento às quais se aplique o presente título e que sejam consideradas pequenas e médias empresas nos termos da Recomendação n.o 2003/361/CE, da Comissão Europeia, de 6 de maio de 2003, do cumprimento dos requisitos estabelecidos nos artigos 138.o-D e 138.o-E, desde que essa dispensa não constitua uma ameaça para a estabilidade do sistema financeiro nacional. 3 – O Banco de Portugal comunica a decisão de dispensa à Comissão Europeia, ao Comité Europeu do Risco Sistémico, à Autoridade Bancária Europeia e às autoridades competentes dos Estados-membros interessados. SECÇÃO II RESERVA DE CONSERVAÇÃO Artigo 138.o-D Reserva de conservação 1 – As instituições de crédito mantêm uma reserva de conservação constituída por fundos próprios principais