15 DE NOVEMBRO DE 19912-(9)tura — à boa maneira antiga —, de forma arbitrária e prepotente, o uso da palavra àquele funcionário. O escândalo foi tão grande que grande parte da assistência ameaçou abandonar a sala.Recentemente, o embaixador Neto Valério ofendeu directamente este funcionáro, acusando-o de pertencer ao «rebanho do PS», ofendendo ao mesmo tempo todos ossocialistas. Manuel Melo integrou a lista de candidatos do PS às últimas eleições legislativas e é membro do secretariado da Federação do PS na Suíça. Será que isto diz tudo quanto às atitudes do Sr. Embaixador? David Martins — Delegado da emigração na Embaixada até Outubro passado e despedido arbitrariamente durante as eleições, foi até Novembro de 1990 considerado bom funcionário. Eu próprio sou testemunha de declarações nesse sentido do próprio embaixador. A partir dessa data, depois de ter sido eleito secretário-coordenador da Federação do PS na Suíça, passou de bom a muito mau no ponto de vista do embaixador Neto Valério e do conselheiro social.Sob ameaça de imediato despedimento, foi proibido de exercer qualquer actividade sindical, mesmo sabendo que este funcionário era delegado sindical do Sintap. Tal ameaça foi proferida perante o conselheiro social, que teceu na altura uma intrincada admoestação sobre a incompatibilidade legal de funcionário do Estado, de militante partidário e de delegado sindical.Pelo punho do conselheiro social foi elaborado um relatório sobre a vida pessoal deste funcionário, chegando-se ao ponto de serem tecidas considerações injuriosas sobre a sua família, situação económica e religião e acusando-o de pertencer à maçonaria. Este relatório, cujo destino e utilização se desconhecem, foi lido por algumas pessoas que reconheceram a caligrafia, quando o conselheiro social, inadvertidamente, o deixou por algum tempo exposto sobre a sua mesa de trabalho.Evidentemente que o receio de despedimento arbitrário e de outros perigos como sejam a coacção, a chantagem, a intimidação e as fúrias do embaixador impedem, no momento, a indicação de testemunhas. Se esses perigos desaparecerem, evidentemente que as pessoas se identificarão.O embaixador Neto Valério proibiu a entrada deste funcionário em várias salas da Embaixada (foi a única pessoa nestas condições) e proibiu alguns funcionários de a ele se dirigirem, sob pena de virem a ser castigados.Foi despedido quando se encontrava ainda em campanha eleitoral como candidato do PS na lista por fora da Europa. Com que legitimidade se despede um trabalhador nestas condições?Luísa Lampreia — Tradutora-intérprete e secretária do embaixador. Por ser amiga pessoal de David Martins e da sua família tem sido submetida a interrogatórios vexatórios, em que procuram relacioná-la com hipotéticas acções de fornecimento de informações.Tratando-se de funcionária altamente competente, acaba de apresentar a sua demissão, tendo ido trabalhar para outra embaixada de outro país.Preocupado com esta situação e com tudo o que se tem passado ou possa vir a passar na Embaixada e Consulado de Portugal na Suíça, o deputado abaixo assinado, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer as seguintes informações ao Ministério dos Negócios Estrangeiros:a) Tem o Ministério dos Negócios Estrangeiros conhecimento desta situação?b) Se tem, quais as medidas tomadas no sentido de repor a legalidade democrática no funcionamento e o respeito humano pelos funcionários destes departamentos do Estado na Suíça?c) Se não tem conhecimento, que acções a levar a cabo?d) Tendo esta situação, como é óbvio, implicações no bom serviço que se quer prestar à comunidade portuguesa residente naquele País, vai ou não o Ministério dos Negócios Estrangeiros substituir o actual embaixador Neto Valério?Requerimento n.° 20/VI (1.a)-AC de 14 de Novembro de 1991Assunto: Indemnização paga ao Sporting Farense. Apresentado por: Deputado Manuel dos Santos (PS).Tem vindo a comunicação social a noticiar e comentar o caso de uma indemnização paga ao Sporting Farense como contrapartida de eventual prejuízo financeiro que a referida agremiação desportiva terá suportado em consequência do adiamento do jogo de futebol, incluído no calendário da I Divisão, com o Futebol Clube do Porto.A situação é genericamente conhecida: na sequência de uma recomendação do Ministério da Administração Interna, a Federação Portuguesa de Futebol procedeu ao adiamento do referido encontro, que deveria ter-se disputado no passado dia 5 de Outubro (véspera das últimas eleições legislativas).Como estava prevista a transmissão televisiva daquele evento, o Sporting Farense considerou-se lesado financeiramente e, consequentemente, protestou exigindo a correspondente indemnização.Neste processo o que acaba por ser surpreendente não é tanto o facto de a Federação Portuguesa de Futebol se ter responsabilizado pelo pagamento de uma indemnização (cerca de 12 500 contos), mas o conjunto de notícias que atribuem ao Ministério da Administração Interna o papel de doador.Convenhamos que as verbas públicas, porque escassas, devem ser aplicadas com parcimônia e decorrentes de opções políticas bem identificadas.