Hoje, todavia, o réu não é o PS.Vozes do PSD: - É, sim!O Orador: - A política de comunicação social que apreciamos é a deste Governo. É ele o único réu.Aplausos do PS e do deputado independente Jorge Lemos.Dificilmente alguém escapará às sanções do jogo democrático. Vamos ver para onde sopram os tais «ventos da liberdade»!Aplausos do PS, do PCP, do CDS e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos e Raul Castro.Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Vítor Crespo.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito!O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado Alberto Arons de Carvalho, penso que foi muito justa a referência que fez, no início da sua intervenção, à disponibilidade do CDS. Tive, aliás, pena de não ter estado presente quando da intervenção proferida pelo Sr. Deputado Narana Coissoró, porque gostaria de, exactamente com esse espírito, ter-lhe colocado uma questão. Mas creio que também foi muito adequado ler dito, logo a seguir, que em qualquer circunstância este debate leria de ser feito e que o PSD não poderia, ainda que o quisesse, impedir que ele se realizasse.Teremos ocasião de fazer intervenções no decorrer do debate, mas gostaria de colocar-lhe desde já algumas questões muito concretas.Não entende o Sr. Deputado Alberto Arons de Carvalho que, se houvesse muitas dúvidas acerca da justificação da mensagem do Sr. Presidente da República - nós não as tivemos, como desde logo tomámos claro-, a forma como a televisão reagiu a essa mensagem é em si mesma a demonstração da grave doença partidária que afecta esse órgão importante de comunicação social?A reacção que ocorreu - a chamada mensagem Moniz - não dá já a nota de que, ao fim e ao cubo, o que se está a verificar é como se existisse um «Estado dentro do Estado», mas só na aparência, já que este «Estado televisivo» também é um Estado requintadamente laranja?Não acha o Sr. Deputado, por outro lado, que o escândalo da reacção da televisão é a demonstração de que alguma coisa necessita de urgentes medidas e que há um abcesso que precisa urgentemente de ser lancetado?Em face disso, pergunto-lhe ainda o seguinte: estando neste momento o PCP, o PS e o CDS a reclamar a demissão do conselho de gerência da RTP e dos directores da televisão, entende o Sr. Deputado que esta reclamação de uma parte tão substancial da opinião pública e representativa de uma parte tão considerável do povo português pode ser ignorada?Não entende o Sr. Deputado que o simples facto de estes três partidos terem colocado a questão da falta de confiança na administração e nos directores da televisão 6 razão bastante para que eles deixem de sê-lo, já que não é possível assegurarem perante o País as condições de isenção, pluralismo e igualdade que um órgão público como a televisão deve assegurar, pelo menos perante a opinião pública portuguesa?É esta a questão essencial que está colocada e da [...] não nos podemos desviar. Por isso mesmo, é significativo da atitude do Governo o facto de, estando aqui a realizar-se este debate e tendo partidos da oposição, como o PCP, o PS e o CDS. formulado esta questão ao Governo, este estar ausente. E a prova mais acabada de como o governo do PSD entende a democracia em Portugal e o papel da Assembleia da República no regime democrático português.Aplausos do PCP.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para defesa da consideração, tem a palavra o Sr. Deputado José Silva Marques.O Sr. José Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado Alberto Arons de Carvalho, utilizo a figura regimental da defesa da consideração porque o Sr. Deputado, reconhecendo as «misérias» do PS...O Sr. Alberto Arons de Carvalho (PS): - As grandezas e as misérias!O Orador: -... - hoje o Sr. Deputado foi mais longe, para se tornar mais credível -, disse que não valia a pena aconselhar o PSD a tirar conclusões dos seus «pecados», por sermos renitentes.Este alarde de virtudes próprias é um vício impressionante da vossa parte, como já há pouco pus em relevo. Esse excesso de proteccionismo, certo reflexo de um velho e durável vanguardismo ideológico não só é errado do ponto de vista do que vai na vossa cabeça como, além disso, está em contradição com a vossa prática imediata e actual.Sr. Deputado Alberto Arons de Carvalho, é evidente que todos nós temos «pecados», começando pelo «pecado» de qualquer um de nós, instintivamente, pela própria natureza das coisas, ter a tentação de influenciar os jornalistas. Devo dizer-lhe, aliás, que aqui ninguém é etéreo...Como sabe, os próprios jornalistas instintivamente tentam, uns mais, outros menos, influenciar a política. É natural aceitarmos este dado, que é tão importante e tão profundo, sobretudo depois de 50 anos de ditadura, de discurso oficial e de verdade estabelecida e depois de 15 anos de lula sectária e ideológica, em que cada um de nós julgava ter a verdade absoluta na mão ou no seu programa.É, pois, evidente que esta questão de fundo é difícil de superar e que só o será graças a uma grande capacidade de descontracção de todos nós e não ao simples reconhecimento de «pecados»...Sendo assim, a questão que lhe coloco é a seguinte: reconhece ou não o Sr. Deputado que fomos nós, com os nossos «pecados» anteriores e mesmo com as actuais tentações, a introduzir na situação alterações estruturais no sentido de criar uma nova era relativamente ao problema da comunicação social, nomeadamente com a privatização, sendo certo que hoje muito mais de metade da