9 DE JULHO DE 2022 41 O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — E, agora, os seus colegas não emigram?! A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para apresentar o Projeto de Lei n.o 158/XV/1.a, do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há problemas atuais na fixação dos profissionais de saúde, que são ainda agravados em zonas carenciadas, e não é só no interior, como o demonstra o caso da zona de Lisboa. O atual regime é insuficiente e padece de vários problemas. Por um lado, ao contrário do que diz o Sr. Ministro das Finanças — que não falta dinheiro para o SNS —, este atual regime para a fixação de profissionais nas zonas carenciadas demonstra que um dos problemas é o garrote que as finanças põem no setor da saúde, porque dizem que o número de vagas depende da autorização administrativa e do dinheiro para as pagar. Um outro aspeto prende-se com o facto de não haver nenhuma resposta a um dos problemas estruturais, em algumas regiões do País, que é o custo da habitação e como isso mói os rendimentos dos profissionais. Não há um único incentivo para responder a este problema! A terceira questão é a de o regime se aplicar apenas e só a médicos, quando sabemos que, em várias regiões do País, não são só médicos os profissionais de saúde que faltam. Para todas estas questões, o Bloco de Esquerda apresenta medidas e soluções, de modo a garantir que as vagas para a fixação de profissionais em zonas carenciadas não estejam dependentes de autorização da tutela, mas, sim, das necessidades realmente existentes no terreno. São medidas que valorizam os profissionais com incentivos remuneratórios, e também com a possibilidade de arranjarem resposta para o problema da habitação, e que garantem que as vagas não são apenas e só para médicos, mas para todos os profissionais. Já sabemos que, do lado do Partido Socialista, haverá uma resposta a este debate, que é: «Há um Estatuto do SNS». Aliás, basta olhar para o que aconteceu nos últimos meses e percebemos que há sempre um anúncio como resposta a um qualquer problema. O problema é que o anúncio nunca passa disso: é anúncio atrás de anúncio, papel e notícias, e nunca medidas concretas para mudar a realidade na vida das pessoas. Veja-se o que a Sr.a Ministra da Saúde fez, há dois meses, quando rebentou no País a crise das urgências, em particular das urgências de obstetrícia. Apresentou três propostas: concursos, que já estavam previstos anteriormente e que, novamente, vão ficar desertos; autonomia, que continua a não chegar, porque nunca fez nenhuma medida para a implementar; a garantia da possibilidade de dedicação plena para os profissionais, que já anda a prometer há anos e que continua a não sair do papel. Nenhuma destas medidas, nenhum destes três anúncios foi materializado, em todas estas semanas em que as urgências estiveram sem profissionais. O que faltava para resolver o problema?! Mais um anúncio! E qual é agora? Três anos depois de ele ter sido prometido, chega o anúncio do Estatuto do SNS. Para quando?! Para daqui a alguns meses, porque ainda falta a regulamentação. Se a regulamentação for feita, como estava previsto, em 180 dias, provavelmente, teremos mais três anos até haver uma regulamentação do Estatuto do SNS. Sabemos, portanto, que a única coisa que o Governo garante são anúncios, porque respostas aos problemas de saúde, essas, são sempre empurradas com a barriga para a frente. Olhando para as notícias que saíram sobre o Estatuto — porque, de facto, o documento, não o conhecemos —, elas são extraordinárias para qualquer pessoa. Vejamos: perguntando a qualquer pessoa, na rua, «o que é que falta no Serviço Nacional de Saúde?», a resposta unânime é a de que faltam profissionais. Por isso, o que prevê o Estatuto? Profissionais?! Não! O Estatuto prevê que vai contratar mais quem? Boysand girls do PS! Para quê? Para uma gestão executiva do SNS. Ora, o Governo parece que não percebe que é o Executivo do Estado. Protestos do Deputado do PS Marcos Perestrello. Não, não! Não é executivo! É mais uma gestão executiva do SNS que pretende, agora, implementar. Portanto, o problema, para o Governo, é que faltava burocracia e, por isso, acrescenta burocracia ao SNS, para garantir que as soluções nunca saem do papel. Bem, se calhar, esta gestão executiva também terá um agente de relações públicas para promover melhor os anúncios, porque é nisso que o Governo está a ficar profissional.