9 DE ABRIL DE 2022 3 O Sr. Presidente: — Sr.as Deputadas, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, declaro aberta a sessão. Eram 10 horas e 6 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade que abram as galerias. Para a leitura do expediente, tem a palavra a Sr.a Secretária da Mesa Deputada Maria da Luz Rosinha. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, muito bom dia a todas e a todos. Passo a anunciar que deram entrada na Mesa o Projeto de Resolução n.o 18/XV/1.a (PAR) — Deslocação do Presidente da República a Madrid e a Málaga e o Projeto de Deliberação n.o 1/XV/1.a (PAR) — Elenco e composição das comissões parlamentares permanentes. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr.a Deputada. Srs. Deputados, antes de começarmos, agradeço que façam silêncio. A ordem do dia de hoje, neste período da manhã, é a continuação do debate sobre o Programa do XXIII Governo Constitucional. Saúdo o Governo e todos os grupos parlamentares pela disciplina com que usaram os tempos no dia de ontem e apelo a que a mesma disciplina possa ser posta em prática hoje. Isso permitir-nos-á concluir esta parte do debate até às 13 horas e 30 minutos e retomar os trabalhos às 15 horas para o encerramento do debate, o que, por sua vez, nos permitirá concluir os trabalhos antes das 17 horas. Para intervir, em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, a quem saúdo nesta sua primeira intervenção na Assembleia, na XV Legislatura. O Sr. Ministro da Economia e do Mar (António Costa Silva): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, muito bom dia a todos. Queria começar por saudar o Sr. Presidente da Assembleia da República, o Sr. Primeiro-Ministro, os Srs. Membros do Governo e os Srs. Deputados. Quando analisamos, hoje, a situação da economia portuguesa não podemos ter nenhumas ilusões: estamos a atravessar um momento extremamente difícil. A economia portuguesa foi duramente fustigada pela pandemia e está a ser duramente fustigada pelos efeitos da guerra na Ucrânia. A combinação do aumento exponencial dos preços da energia com o aumento dos preços das matérias-primas e dos bens alimentares, conjugada com as tensões inflacionistas associadas, está a criar um quadro muito difícil para as famílias e para as empresas portuguesas. É por isso que, desde o primeiro dia, desde a tomada de posse, o Governo tem feito um esforço grande para ter o mais rapidamente possível no terreno um pacote de medidas que respondam a estas necessidades. O Sr. Primeiro-Ministro, ontem à tarde, já elencou algumas dessas medidas, como a contenção dos preços, com a descida para 13% do IVA (imposto sobre o valor acrescentado) relativamente aos combustíveis, como a questão da limitação do contágio, no Mercado Ibérico de Eletricidade, dos preços do gás, o que pode proporcionar poupanças para as indústrias, famílias e empresas nacionais na ordem dos 690 milhões de euros. Mas também temos um conjunto de medidas para apoiar todo o setor da produção, desde logo, com a criação do gás profissional para o setor dos transportes de mercadorias, a limitação e flexibilização das obrigações fiscais das empresas e o diferimento dos pagamentos para a segurança social, um pacote muito significativo para todas as indústrias que são consumidoras de gás, que vão dos têxteis ao vidro, à cerâmica, aos produtos químicos, às siderurgias, às indústrias químicas. Portanto, o conjunto destes pacotes revela que estamos preocupados com o curto prazo, para responder de uma forma significativa aos desafios que se colocam à nossa frente. Porém, simultaneamente, temos de ter um pensamento a médio e longo prazos e uma estratégia para o crescimento da economia do País e para o modelo de desenvolvimento que queremos para o futuro. É nesse sentido que podemos, nesta fase, nesta encruzilhada difícil em que o País está, lutar para mudar a trajetória de crescimento, no sentido de o fortalecer, e para mudar o próprio modelo de desenvolvimento.