6 | I Série - Número: 010 | 18 de Outubro de 2007Eugénio Óscar Garcia da Rosa José Batista Mestre Soeiro José Honório Faria Gonçalves Novo João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Maria Luísa Raimundo Mesquita Partido Popular (CDS-PP): Abel Lima Baptista António Carlos Bívar Branco de Penha Monteiro Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio José Hélder do Amaral José Paulo Ferreira Areia de Carvalho João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo João Nuno Lacerda Teixeira de Melo Luís Pedro Russo da Mota Soares Nuno Miguel Miranda de Magalhães Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Bloco de Esquerda (BE): Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo Ana Isabel Drago Lobato António Augusto Jordão Chora Francisco Anacleto Louçã Helena Maria Moura Pinto João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Mariana Rosa Aiveca Ferreira Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.a Secretária vai proceder à leitura do expediente.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.o 162/X — Orçamento do Estado para 2008; projectos de lei n.os 411/X — Elevação de Bensafrim, no município de Lagos, à categoria de vila (PS), que baixou à 7.a Comissão, 412/X — Altera o Decreto-Lei n.o 28/2005, de 10 de Fevereiro, alargando o regime aí previsto a todos os ex-trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S. A., independentemente da data da cessação do vínculo profissional (BE), que baixou à 11.a Comissão, 413/X — Regime de apoio à frequência de Estágios Curriculares (PCP), que baixou à 8.a Comissão, 414/X — Define o regime de certificação e adopção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade, que também baixou à 8.a Comissão, e 415/X — Atribui o direito a subsídio de desemprego ao pessoal docente e investigador contratado por instituições públicas de ensino superior e de investigação, que baixou à 11.a Comissão; apreciação parlamentar n.o 56/X — DecretoLei n.o 298/2007, de 22 de Agosto, que estabelece o regime jurídico da organização e do funcionamento das unidades de saúde familiar (USF) e o regime de incentivos a atribuir a todos os elementos que as constituem, bem como a remuneração a atribuir aos elementos que integrem as USF de modelo B; e projecto de resolução n.o 232/X — Garante e reforça os direitos das pessoas idosas (PCP).O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.a Secretária vai também dar conta de diversos pareceres da Comissão de Ética.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa quatro pareceres.O primeiro é no sentido de ser autorizada a renúncia ao mandato do Sr. Deputado Armando França (PS), círculo eleitoral de Aveiro, com efeitos desde 15 de Outubro, inclusive, sendo substituído pelo Sr. Deputado João Bernardo, que já se encontra em exercício de funções.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o parecer.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.