44 | I Série - Número: 088 | 29 de Maio de 2008Ora, nesta situação, não lembraria ao Diabo, mas lembrou ao Governo PS, fazer exactamente o contrário.Com as alterações ao Código do Trabalho, o Governo quer baixar os salários e as remunerações, alargar a jornada de trabalho, com horas extras sem pagamento, fazer caducar a contratação colectiva, facilitar os despedimentos sem justa causa, colocando todos os trabalhadores em situação precária, aumentar o campo da arbitrariedade patronal e da indignidade nos locais de trabalho e abrir uma nova área de negócio, com a transferência de dinheiro público para os lucros dos grupos económicos e financeiros, a pretexto de um falso combate à precariedade que é, no essencial, a sua legitimação.Querem, aliás, fazer caducar a contratação colectiva, não porque esteja velha, mas para liquidarem os direitos que contém, muitos deles com influência no valor das remunerações, como o trabalho suplementar, o trabalho por turnos, o trabalho nocturno.Querem facilitar os despedimentos sem justa causa, com o alargamento dos critérios do despedimento por inadaptação e a introdução do despedimento sumário, criando condições para o aumento da chantagem patronal, como se esta já não fosse suficiente, como se, hoje, a arbitrariedade patronal não campeasse por todo o País.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!O Sr. Francisco Lopes (PCP): — A proposta do Governo é irresponsável, retrógrada e de uma enorme violência social. O Governo não só adere ao Código do Trabalho do PSD e do CDS, que criticou, como quer ultrapassar esses partidos pela direita. É um caminho inaceitável. Razão têm os trabalhadores para lutar contra este retrocesso.Sr. Ministro, esta realidade é de todo insustentável. Essa luta justifica-se. E a luta justifica-se também noutros planos do que é a vossa proposta.Veja-se, por exemplo, o que é avançado em relação ao tratamento mais favorável. Veja-se o que é avançado no que se refere aos direitos dos trabalhadores.Por isso, Sr. Ministro, quero dizer-lhe que o Governo semeia ventos de injustiças e desigualdades sociais que atingem os trabalhadores, mas pode estar certo que também não deixará de colher as tempestades que resultam da sua agreste sementeira.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca.A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro: Vou voltar a falarlhe da questão do tratamento mais favorável, aquele que permite que um contrato ou convenção não contenha menos direitos do que a lei geral. O Sr. Ministro sabe do que falo.Não lhe vou voltar a mostrar as propostas apresentadas pelo Partido Socialista em 2003. Nessa altura, o senhor era Deputado, agora é Ministro e, por isso, não lhe volto a falar disto. Eram propostas da campanha, eram propostas que faziam parte do Programa do Governo, mas, de qualquer maneira, já estamos conversados sobre a questão da palavra dada nessa matéria.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso já lá vai!A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr. Ministro, vou falar-lhe de 2005, já como Ministro Vieira da Silva, e do momento em que aconteceu uma revisão cirúrgica do Código do Trabalho. Vou falar-lhe das propostas que o senhor apresentou em sede de concertação social, que tenho aqui, quanto ao artigo 4.o, que se refere ao princípio do tratamento mais favorável.Depois de alguma negociação e de muita pressão pela parte do patronato, que inclusivamente veio a público, inexplicavelmente, foi feita uma proposta por parte do seu gabinete, quanto ao artigo 4.o, de não o integrar esta fase de alteração. Foi uma reviravolta, não do Sr. Deputado Vieira da Silva relativamente ao Sr.Ministro Vieira da Silva, mas uma reviravolta do Ministro Vieira da Silva, que veio ao Parlamento discutir estas alterações cirúrgicas, a 9 de Dezembro de 2005, e disse que «neste processo, o Governo optou por não