9 DE MARÇO DE 2012 33 O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro, muito obrigado pela sua questão. O Sr. Deputado referiu dois aspetos que gostaria de abordar. O primeiro prende-se com o que foi e tem sido o carácter sigiloso desta matéria. Inclusivamente, há contratos de contrapartidas que têm cláusulas sigilosas — isso é assumido até nos relatórios das comissões de contrapartidas —, o que é, no mínimo, discutível. Ora, isso faz com que muitos dos contratos estejam verdadeiramente armadilhados. Ou seja, quando se assina um contrato de contrapartidas relativamente a um equipamento como os submarinos, em que o Estado português assume que, em caso de incumprimento, a penalidade é de 10% do montante contratado, obviamente o incumprimento compensa... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Claro! O Sr. António Filipe (PCP): — ... e, portanto, o consórcio não está nada preocupado em ser acionado pelo Estado português, porque lhe fica muito mais barato. Em suma, os contratos foram tremendamente lesivos para o Estado português! O segundo aspeto prende-se com a situação que se criou, absolutamente insólita, em relação à última Comissão Permanente de Contrapartidas, presidida pelo Sr. Embaixador Pedro Catarino. É preciso dizer que o Sr. Embaixador Pedro Catarino fez um esforço meritório para tentar recuperar algumas situações face ao estado calamitoso em que se encontravam, tendo conseguido alguma recuperação, embora tenha ficado muito aquém do que era desejável. Mas o que aconteceu foi que o Sr. Presidente da República nomeou o Sr. Embaixador Pedro Catarino para Representante da República nos Açores, e não é isso que está em causa, mas, sim, o facto de não ter sido encontrada qualquer solução para a sua substituição na Comissão Permanente de Contrapartidas. Entretanto, o Governo anunciou a extinção dessa Comissão e o Sr. Ministro da Economia, numa reunião da Comissão de Economia e Obras Públicas — uma reunião que foi relativamente tempestuosa —, quando perguntado sobre as contrapartidas, primeiro, nem respondeu e depois, alertado para o facto de não ter respondido, deu uma resposta que não foi resposta. Disse: «Ah, as contrapartidas... Pois, pois... Não sei, mas vou ver o que se passa.» Ora bem, estamos a falar de mais de 2000 milhões de euros em que o Estado português foi lesado e o Ministro da Economia nem sabe o que se passa?! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. António Filipe (PCP): — Então, o que é que o Sr. Ministro sabe? O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não sabe nada! O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, continuarei a falar sobre esta questão na resposta a outras perguntas que surgirão, seguramente. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Carina Oliveira. A Sr.a Carina Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, de facto, este tema das contrapartidas tem tido na opinião pública ideias muito pouco claras, situações muito pouco transparentes e há casos sobejamente conhecidos desse mesmo facto.