27 DE NOVEMBRO DE 2014 3 Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, Srs. Funcionários, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 6 minutos. Podem ser abertas as galerias. Tem a palavra o Sr. Secretário para proceder à leitura do expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.a Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa uma única iniciativa, a interpelação n.o 18/XII (4.a) — Combate à pobreza e promoção da igualdade de oportunidades (PS), cuja discussão já está agendada. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, vamos entrar na ordem do dia, cujo primeiro ponto consta de um debate de atualidade, realizado ao abrigo do artigo 72.o do Regimento, requerido pelo PS, sobre a requalificação de 697 funcionários e funcionárias da segurança social. Para abrir o debate, tem a palavra a Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos. A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Sr.as e Srs. Deputados: Esta manhã, num serviço da segurança social do Porto, a fila de espera era esta que podem ver na imagem. [Imagem 1] Num outro, em Valongo, era esta. [Imagem 2] Como estas imagens, Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social e Sr.as e Srs. Deputados da maioria, há muitas, há muitas todos os dias em muitos outros centros da segurança social por este País fora! Perante esta realidade, não é, não pode ser, por excesso de funcionários na segurança social que este Governo e o Sr. Ministro Mota Soares decidem agora enviar para a requalificação mais 700 trabalhadores e trabalhadoras. E digo «mais» porque, nos últimos três anos, a segurança social já perdeu mais de 2000 trabalhadores, a que se somam agora mais 700! Mas se não é o excesso de funcionários que justifica esta decisão, Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, sabemos hoje que também não é o facto de estas pessoas não terem funções que justifica a sua saída da segurança social para uma suposta requalificação! O Sr. Ministro bem tentou convencer o País de que não fazia mal à segurança social perder estas pessoas, porque estas pessoas estariam sem funções e, para usar a expressão do Sr. Ministro, até «sem estímulo». Basicamente, o Governo ensaiou passar a ideia de que seriam 700 funcionários públicos sem nada para fazer e que, por isso, não só faria sentido dispensá-los como os portugueses e as portuguesas não ficariam prejudicados na capacidade de terem as respostas e o apoio que precisam da segurança social. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, pela mobilização dos funcionários da segurança social e dos sindicatos, ao longo das últimas semanas, o País sabe hoje que estes trabalhadores e trabalhadoras têm funções, Sr. Secretário de Estado! E dizer que têm funções não chega, porque os portugueses precisam de saber de que funções e de que profissionais estamos a falar, para assim entenderem as consequências da falta destes trabalhadores na sua vida quando precisarem da segurança social! Vou partilhar com o Plenário, e consigo Sr. Secretário de Estado, uma das muitas cartas que nos chegaram a denunciar a situação que estes funcionários estão a viver, com as perguntas que fazem e para as quais não encontram resposta, porque o Sr. Ministro não as deu. Diz uma funcionária o seguinte: «Em relação à forma como todo este processo de secretismo está a ser desleal para com 61 assistentes operacionais, que estão de facto a desempenhar funções importantes no distrito de Setúbal, em substituição de assistentes técnicas e técnicos superiores, que faltam nos serviços principalmente por aposentações (...)». Mas diz ainda que se, efetivamente, não fossem necessários e houvesse neste serviço funcionários a mais, não haveria a necessidade de terem no Centro Distrital de Setúbal 79 contratos de emprego-inserção, vindos do IEFP, ao abrigo do Fundo Social Europeu — situação que se configura com a irregularidade que é descrita — e que não visam a ocupação de postos de trabalho,