63 | II Série GOPOE - Número: 003 | 11 de Novembro de 2008Quanto ao cumprimento ou não de Quioto, recordo aquilo que já tive oportunidade de dizer uma ou mais vezes: de facto, o cumprimento de Quioto determina-se no dia 31 de Dezembro de 2012 e tudo aquilo que se fizer até lá, no bom ou no mau sentido, contribuirá cumulativamente para o cumprimento ou não das obrigações de Quioto.A Sr.a Deputada teve a oportunidade de fazer essa pergunta ao Sr. Primeiro-Ministro, no debate na generalidade, e a resposta dele, que ouviu tão bem como eu e que, com certeza, a satisfez a si tanto quanto a mim,»A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não, foi uma desgraça!O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — » foi, peremptoriamente, que Portugal vai cumprir o Protocolo de Quioto.Como a voz do Sr. Primeiro-Ministro, muito legitimamente, se sobrepõe à voz de todos os Ministros, creio que a resposta está dada. Foi dada pela boca do Sr. Primeiro-Ministro: Portugal vai cumprir o Protocolo de Quioto. O Primeiro-Ministro o disse! Protesto do PSD, do CDS-PP e de Os Verdes.Mas falemos de 2009. Julgo que é isso quer nos interessa a curto prazo.Quanto a 2009, julgo que a Sr.a Deputada, como porventura alguns outros Deputados nesta Sala, terá feito uma leitura precipitada daquilo que está previsto no artigo 145.o da Lei do Orçamento.Neste artigo diz-se que «está o Governo autorizado a transferir para o Fundo Português de Carbono o montante das cobranças provenientes da harmonização fiscal entre o gasóleo de aquecimento e o rodoviário e o montante da cobrança proveniente da taxa sobre lâmpadas de baixa eficiência». No n.o 2 deste artigo diz-se ainda que «é inscrito em activos financeiros no orçamento do Fundo Português de Carbono uma verba de 23 milhões de euros».Ora, fico com a impressão que os Srs. Deputados, por qualquer motivo, saltaram e não leram a alínea c) do n.o 1, que diz «o montante de outras receitas que venham a ser afectas a seu favor.»A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Quais são as outras receitas?O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — A Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, num debate quinzenal, questionou o Sr. Primeiro-Ministro sobre esta questão; ele deu-me a palavra e eu dei-lhe as explicações que me pareceram adequadas. No fim, a Sr.a Deputada disse que o Sr. Primeiro-Ministro devia era ter dado a palavra ao Sr. Ministro das Finanças. Espero, portanto, que encontre a resposta nesta alínea e que continue a questionar exactamente na sequência da sua própria indicação de que Sr. Primeiro-Ministro deveria ter dado a palavra ao Sr. Ministro da Finanças.Portanto, quanto ao Fundo Português de Carbono, estamos conversados! Para 2009, temos a soma de três parcelas: uma de 30 milhões de euros; outra de 23 milhões de euros e outra de montante ainda não quantificado, que são outras receitas afectas a seu favor.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Já disse que era zero!O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Não disse que era zero! O Orçamento do Estado refere três parcelas e são essas três parcelas que devem ser consideradas.A Sr.a Deputada refere também com muita insistência os baixos níveis de execução, o que, aliás, foi também referido pelo Sr. Deputado António Carlos Monteiro.Creio que esta é uma troca de impressões que se tem repetido de ano para ano e os esclarecimentos que damos, aparentemente, não são retidos. Portanto, vou voltar a dá-los.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Não convenceram!