PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
De uma forma muito séria, e a terminar, Sr. Presidente, para não abusar do tempo, pergunto se V. Ex.a pensa que as críticas que lhe dirijo são feitas de ânimo leve. V. Ex.a não acha que só lhe faço essas críticas - e com muita .pena - por sentir que este Governo está doente e que o meu país sofre com ele?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Encarnação, contrariando as expectativas de que V. Ex.a introduzisse hoje, aqui, alguma alteração em relação ao estilo e à substância da intervenção que ontem proferiu, V. Ex.a manteve-se exactamente no mesmo tom, no mesmo registo e em fidelidade à mesma falta de substância, introduzindo agora dois elementos para a conversa, um deles prosseguindo no caminho da intriga e procurando aplicá-la aos acontecimentos internos do Partido Socialista. Tendo V. Ex.a uma vocação folhetinesca indiscutível, que se tem vindo, progressivamente, a revelar perante esta Câmara, aconselho-o agora a escolher como objecto das suas dissertações e fantasias aquilo que acaba de acontecer no seu partido com a demissão do Vice-Presidente Dr. Pacheco Pereira.Protestos do PSD.Verá, Sr. Deputado, que não lhe faltarão motivos, que lhe não faltará a inspiração para produzir um folhetim com um enredo altamente sofisticado em que o Sr. Deputado garantirá uma coisa: ninguém sabe como é que vai acabar.
O Sr. Deputado pode construir um folhetim mantendo permanentemente vivo perante os portugueses um enorme suspense em relação ao seu desenlace final. De modo que, se está empenhado e vocacionado para esse tipo de actividade, que, de uma forma mais ou menos sistemática, tem vindo a levar a cabo no contexto deste Parlamento, não lhe faltam agora motivos inspiradores no seio do seu próprio partido.
10 DE JANEIRO DE 1997 931Contudo, uma coisa eu não quero deixar de lhe dizer, até porque já ontem foi objecto de reparo no âmbito da intervenção que proferiu: o Partido Socialista, pela circunstância de ser hoje um partido de poder, não se transformou subitamente, à semelhança de outros partidos, num partido monolítico.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - No Partido Socialista valoriza-se a livre discussão, no Partido Socialista as pessoas têm a possibilidade de exprimir as suas posições, mesmo quando elas não suscitam a concordância daqueles que compõem a direcção nacional do partido em cada momento histórico.O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Por isso é que mandam calar o Deputado António Campos.O Orador: - Essa é uma diferença profunda de comportamentos e de atitude que radica numa diversidade fundamental ao nível de uma cultura política.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - É que nós temos, e cultivamos uma cultura política verdadeiramente democrática e liberal e não andámos 10 anos a exigir que se vencessem os vícios do autoritarismo na sociedade portuguesa para agora admitirmos que eles pudessem, eventualmente, instalar-se no seu do nosso próprio partido.Aplausos do PS.É essa pequena, mas decisiva, diferença de cultura política, democrática e liberal que V. Ex.a não percebe. E, enquanto não a perceber, o PSD não estará ainda verdadeiramente preparado para reassumir as maiores responsabilidades na condução do governo de Portugal.O Sr. José Junqueiro (PS): - E ainda bem!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto.A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco de Assis, depois de ouvi-lo enfrentar, com optimismo, este ano de 1997, gostava de colocar-lhe três questões muito simples.
Sem, obviamente, negar a natureza europeia de Portugal - isso seria negar uma evidência com oito séculos -, pergunto-lhe se não considera que seria possível conciliá-la com uma outra vocação, também histórica, de Portugal - a atlântica - e se isso não implicaria uma política de cooperação que não tem sido feita ao longo destes 20 anos. Qual é a opinião do Sr. Deputado sobre esta questão?
Penso que no seu discurso, para além da afirmação, um pouco redundante, da nossa natureza europeia - que ninguém recusa porque, como digo, é uma evidência -, faltou acrescentar, do meu ponto de vista (e gostaria de ouvi-lo a esse respeito), qual é a política concreta que Portugal pretende ter com os espaços de língua portuguesa, incluindo as comunidades emigrantes e os seus descendentes, que continuam, apesar de tudo e apesar de nós, a falar português. Gostaria de perguntar-lhe se isso não nos levaria a compor, com alguma originalidade a que teríamos direito e alguma imaginação a que teríamos obrigação, um figurino também específico.
Em segundo lugar, pergunto-lhe se os critérios de convergência são um desígnio nacional ou um instrumento. Penso que serão bem mais um instrumento e ficaria muito preocupada se fossem um desígnio nacional. Sendo um instrumento, perguntar-lhe-ia se, do ponto de vista político, não seria mais lúcido explicar aos portugueses para que servem esses instrumentos, porque vai pedir-lhes sacrifícios e eu penso que, neste momento, os portugueses não têm sequer possibilidade de perceber quais serão esses sacrifícios, como vão ser e para que irão servir.O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Muito bem!A Oradora: - Portanto, pergunto-lhe se não acha que da governação também faz parte esta capacidade de explicar os objectivos e se, em nome de desígnios nacionais que não são os critérios de convergência, mas em obediência a instrumentos eventualmente necessários ou, do seu ponto de vista, necessários, essa explicação não era devida aos portugueses e não era, sobretudo, prudente.
Pergunto-lhe: por que é que não fala da coesão cultural, que, penso, seria um elemento fundamental desse seu discurso de transição de Portugal para uma integração plena na Europa? Por que é que não fala da coesão cultural, da sua importância e da maneira como este Governo a tem tratado?
Finalmente, no plano das reformas - isto porque anunciou que 1997 seria o ano das grandes reformas -, pergunto-lhe se considera que irá ser possível dar o salto qualitativo da igualdade para a equidade e dos grandes monopólios estatais em matéria social para as efectivas parcerias com a comunidade e com a sociedade civil.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.O Sr. Francisco de Assis (PS): - Muito obrigado, Sr. Presidente, e muito obrigado, Sr.a Deputada, pelas questões objectivas que me colocou e às quais procurarei responder de forma também objectiva e precisa.
Em primeiro lugar, tendo eu aludido a uma iniludível vocação europeia de Portugal, colocou-me a Sr.a Deputada uma questão relativa à minha posição sobre uma eventual vocação atlântica e até de natureza mais ecuménica, que também estará, histórica e culturalmente, associada ao destino de Portugal.
Como é evidente, a minha resposta terá de ser no sentido da concordância e no sentido positivo. Também isso faz parte da nossa tradição, também isso está associado à nossa História e, sobretudo, deve fazer parte da nossa vontade conjunta de construirmos o futuro.
O que não vejo é que haja qualquer possibilidade de estabelecer uma confrontação entre uma vocação e a outra. Pelo contrário, estou certo de que elas se associam, de que elas se completam e de que elas se potenciam. Não faria qualquer sentido hipervalorizarmos essa vocação atlântica se ela significasse ficarmos de costas para a Europa, até porque, nos momentos históricos em que estivemos de costas voltadas para a Europa, Portugal perdeu cultural, económica, política e socialmente. Também, como é natural, nada traríamos provavelmente de novo à Europa se não déssemos o contributo dessa nossa vertente e
932 I SÉRIE - NÚMERO 24dessa nossa dimensão atlântica. Mas aqui estamos perante uma área e uma dimensão em que, provavelmente, é fácil estabelecer grandes consensos no seio da sociedade portuguesa.
Relativamente aos critérios de convergência, pegando nas minhas palavras, a Sr.a Deputada interrogou-me objectivamente no sentido de saber se, na minha opinião, os critérios de convergência são um instrumento ou se são um desígnio. Sr.a Deputada, os critérios são sempre um instrumento, mas o cumprimento dos critérios neste momento histórico preciso constitui, no nosso ponto de vista, um relevante desígnio nacional. Mas um desígnio não no sentido fatalista de destino mas, sim, de afirmação activa de uma vontade de influenciar e de construir o nosso futuro de uma determinada forma e obedecendo a um determinado conjunto de princípios.
Aliás, em política nunca podemos permanecer no campo puro das abstracções. Provavelmente, a razão de um certo insucesso de alguns filósofos na política é o facto de terem tendência para ficar excessivamente perdidos no campo das abstracções diáfanas e, depois, não serem capazes de gerir os problemas objectivos e de encontrar soluções e respostas para os problemas concretos com que se confrontam.
Neste momento, a fronteira tangível, objectiva, da Europa, o local onde se está a discutir o processo de integração e de construção de uma nova identidade europeia passa claramente pelos critérios de convergência. Podemos duvidar da bondade desses critérios, podemos ter avaliações distintas em relação aos critérios, mas a verdade é que passa pela capacidade de cumprirmos esses critérios estarmos verdadeiramente dentro do núcleo mais denso do processo de construção europeia ou estarmos arredados desse núcleo, isto é, estarmos submetidos às decisões que são tomadas nesse núcleo sem dartros qualquer contributo activo e positivo para a sua formulação.
De resto, a sua intervenção, Sr.a Deputada, nesta matéria - sendo certa a minha profunda admiração, do ponto de vista intelectual, pelos seus escritos, que leio habitualmente e que me levam, naturalmente, a estabelecer alguma diferença entre o seu posicionamento político e o de alguns colegas do seu partido -, leva-me a colocar esta questão: qual é, verdadeiramente, a política económica do CDS-PP nessa matéria?
O PP seria, naturalmente, o partido com uma propensão mais natural para adoptar enfaticamente uma política económica de cariz monetarista, como é aquela que, de alguma maneira, tem estado associada, em termos europeus, ao processo de construção europeia.O Sr. Presidente: - Agradeço-lhe que termine, Sr. Deputado.O Orador: - A última questão que me colocou foi a de saber se devemos ou não valorizar a coesão cultural da sociedade portuguesa - pelo menos, foi assim que entendi - e a minha resposta é, obviamente, positiva. Agora, se me pergunta se tem sido feito tudo o que está ao nosso alcance cote o intuito de garantir o sucesso dessa aposta, terei de dizer que não terá ainda sido feito tudo, provavelmente haverá sempre novas coisas a realizar,...O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado.O Orador: - Sr. Presidente, dê-me só mais um minuto .
... haverá sempre novos instrumentos...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, desculpe, mas não posso dar-lhe mais tempo.O Orador: - Nesse caso, terminei, Sr. Presidente.Aplausos do PS.Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada.O Sr. José Calçada (PCP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, já estamos um pouco habituados a que quando o PS ou o seu grupo parlamentar não sabem o que hão-de dizer ou quando têm de repetir até ao limite do absurdo aquilo que já ouvimos variadíssimas vezes, é preciso que o façam através de alguém e, para isso, têm de encontrar sempre um Deputado. Esse Deputado já é conhecido: é o Sr. Deputado Francisco de Assis, que, sistematicamente, vem a esta Casa fazer grandes discursos sobre o nada ou, em alternativa, sobre o nada fazer grandes discursos.Risos do PSD.É sempre assim, tem sido sempre assim e auguramos-lhe um grande futuro neste domínio.Risos do PSD.Mas vamos agora a outras questões, essas, sim, mais substanciais e que, apesar de tudo, com algum esforço, diga-se, podem retirar-se do seu discurso, Sr. Deputado Francisco Assis.Vozes do PS: - Ah!!!O Orador: - Pode, pode-se sempre. Com certeza está admirado, mas consegue-se!Aplausos e risos do PCP e do PSD.É só para lhe dizer, Sr. Deputado Francisco de Assis, o seguinte: é que começou por um autêntico acto de contrição quando disse, quase lamentando-se, que os Governos - disse-o ele e não eu -, independentemente das suas opções ideológicas e programáticas, coitados!, lá têm de saber adaptar-se à História. Ou seja, lá têm de fazer o frete, pelos vistos, a Maastricht; lá têm de entrar numa de demissionismo;
lá têm de abrir outra vez a gaveta, para lá meter o socialismo, e voltar a fechar a gaveta; enfim, lá têm de entrar pelas vias do não liberalismo, do pensamento único. Não deixa de ser interessante este acto de contrição, sendo certo que, pelos vistos, o Partido Socialista, particularmente o Sr. Deputado Francisco de Assis, deve andar com gravíssimos problemas de consciência pela sua terrível necessidade de se adaptar à História.
Em contrapartida, diz que o Grupo Parlamentar do PCP, e, em termos mais amplos, o próprio Partido Comunista Português, está obsoleto, não tem criatividade, é incapaz de se adaptar à História.
Sr. Deputado Francisco de Assis, Srs. Deputados do Partido Socialista, o que lhe queremos dizer muito claramente é isto: se ser europeu é ser maastrichtiano - até me custa dizer a palavra -, então, provavelmente, nesse quadro, não somos europeus; se ser europeu é não trazer a esta Casa os problemas concretos dos trabalhadores
10 DE JANEIRO DE 1997 933tugueses e questões como o desemprego, as falências e os sucessivos encerramentos de empresas, então, confessamos, com alguma amargura, apesar de tudo, que não somos europeus, pelo menos no sentido em que o Sr. Deputado Francisco de Assis entende a palavra; se ser europeu é avançar pela via da desregulamentação das relações de trabalho, encarar o trabalho como um privilégio e não como um direito, para mais, constitucionalmente consagrado, também fazemos um acto de contrição e não somos, de facto, europeus.
Para terminar, quero deixar uma nota final: o Sr. Deputado Francisco de Assis, sendo certo que é capaz de falar sobre tudo o que é necessário e também sobre o que não é necessário, passa a vida a "encher a boca", falando da esquerda portuguesa. Sr. Deputado, com a vossa política concreta, o que lhe peço é isto: por favor, não se meta onde não é chamado.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Calçada, agradeço-lhe as perguntas que me colocou.
Devo começar por dizer-lhe que fiquei um pouco surpreso face à sua intervenção inicial e, na verdade, não sei como a deva entender.
V. Ex.a começou por dizer, e creio que sinceramente, que eu era um Deputado que tinha como característica conseguir produzir um discurso enfático tendo como tema o nada. Depois, a partir daí, até me adivinhou um longo futuro parlamentar. Ora, não sei se o Sr. Deputado estava verdadeiramente a fazer-me um elogio, atendendo a que essa é, de facto, a especialização constante dos Deputados do PCP, de há longos anos a esta parte, dado o profundo imobilismo doutrinário que afecta esse partido, a profunda incapacidade de compreender as grandes transformações que vão ocorrendo na estrutura da sociedade e a sua obsessiva recusa em analisar o que vai mudando, os novos desafios, as questões emergentes, e em procurar encontrar soluções realistas e empiricamente aplicáveis aos problemas, que são reais, que existem, que devem ser salientados e chamados ao debate parlamentar mas que nada ganham quando apenas encontram da vossa parte respostas de cariz claramente metafísico, que já nada tem a ver com a realidade e não têm qualquer operacionalidade prática.
Assine, quando ouço um Deputado do PCP salientar noutro Deputado desta Assembleia a sua capacidade de discursar enfaticamente sobre o nada, penso que está a fazer um elogio e, no limite até, quem sabe, poderá estar a fazer-me algum convite para, no futuro, me orientar no sentido da bancada do PCP.Risos do PS.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Alto! Não entra!O Orador: - Por uma questão de sanidade política, digo-lhe desde já que recusarei esse convite se ele, em alguma circunstância, surgir.
Quanto ao resto, o resto é importante e, sendo-o, é lamentável, Sr. Deputado, que o Partido Comunista Português seja o último dos partidos de toda a Europa a compreender a necessidade de promover uma abertura, de introduzir a reflexão sobre novos temas e de procurar encontrar respostas, baseadas na sua própria identidade, transportando, por isso mesmo, uma carga inovadora e específica para os problemas que hoje afectam as sociedades.
Como é natural, as desigualdades não desapareceram, os conflitos não foram erradicados, os movimentos sociais, pura e simplesmente, não desapareceram do mapa das grandes questões do nosso tempo. Mas o que o PCP não tem revelado é capacidade para enfrentar as questões e imaginação e disponibilidade intelectual suficiente para as resolver.
Para terminar a resposta, ainda ontem tive oportunidade de ler uma entrevista do vosso antigo camarada e actual líder do Partido Democrático de Esquerda italiano, que defendia a necessidade de a Itália participar no núcleo mais denso do processo de construção europeia, para depois dar, na perspectiva de uma esquerda renovada, aberta e moderna - a tal esquerda que V. Ex.a não concebe que possa existir, mas existe de facto e em Portugal é representada pelo Partido Socialista -, um contributo para que a Europa se reoriente em torno de valores mais sociais e dê respostas mais concludentes aos problemas que nessa área se colocam.
Mas, mais, nessa entrevista afirmava o líder do Partido Democrático de Esquerda italiano que a própria Refundação Comunista - o partido que julgo ser o vosso homólogo em Itália - se tinha disponibilizado, em sede parlamentar, no momento decisivo de aprovação da participação da Itália neste processo, para viabilizar as decisões governamentais, tendo, nessa perspectiva, dado uma resposta claramente afirmativa ao tratado que VV. Ex.as tanto contestam, porque também eles perceberam que pelo cumprimento desses critérios passa instrumentalmente, neste momento, a participação mais activa numa Europa que no futuro deve e há-de orientar-se num sentido diferente daquele que a tem caracterizado até agora, ruas que há-de fazê-lo com a esquerda que lá estiver e não com a que, entretanto, tem desistido de estar onde quer que se decida algo em relação ao futuro da humanidade.
Aplausos do PS.O Sr. José Calçada (PCP): - O que ele sabe!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, quero anunciar-vos que assiste à reunião plenária um grupo de alunos da Escola Secundária António Inácio de Grândola, da Escola Professor António Sérgio de Setúbal, da Escola Secundária da Moita e da Escola Secundária Aquilino Ribeiro de Lisboa.
É um privilégio tê-los connosco. Saudêmo-los.Aplausos gerais, de pé.Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco de Assis, confesso que tive a ingenuidade de esperar outro conteúdo da sua intervenção.
V. Ex.a, pomposamente, anunciou que vinha fazer um discurso de balanço, neste início de ano, mas verifiquei que fez um discurso que balança e não um discurso de balanço da actividade política do último ano.
Quando esperava que V. Ex.a, usando da alegada autonomia que persistentemente o Grupo Parlamentar do Partido Socialista insiste ter em relação ao Governo, vies-
934 I SÉRIE - NÚMERO 24se aqui assumir a crítica, no sentido de reprovar o que tem sido a política de segurança interna e estes negócios do Ministro da Administração Interna com a Associação sócio-profissional da PSP, com o enxovalho de um oficial general; quando esperava que V. Ex.a viesse fazer a crítica a esta avalanche de aumento de preços e à patética intervenção do Ministro Augusto Mateus, para demonstrar aos portugueses que se estava perante aumentos inferiores à inflação, quando todos viam, sabiam e sofriam na pele aumentos na ordem dos 8%, e mais; quando esperava que V. Ex.a viesse fazer esta crítica ou assumir o apoio desta política, como membro do partido solidário com o Governo, vejo que vem fazer um discurso de realidade virtual. Assenta as suas baterias em relação ao que chama de oposição mas, sintomática e significativamente, identifica como oposição apenas dois partidos com assento nesta Assembleia da República. Tem um conceito restrito de oposição e lá terá as suas razões para tal.
Sr. Deputado Francisco de Assis, quero dizer-lhe que quem governa não é o PSD, quem governa, e mal, é o Partido Socialista.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder; se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, necessito apenas de 30 segundos para responder, porque na verdade o Sr. Deputado não me colocou qualquer questão.
A intervenção que fez apenas veio demonstrar, de uma forma paradigmática, que tudo o que eu disse acerca do PSD correspondia inteiramente à realidade.
O Sr. José Junqueiro (PS): - Exactamente!O Orador: - Não houve a preocupação de fazer uma crítica minimamente fundamentada, de apresentar uma ambição, um projecto e uma ideia de Portugal que tenha o cunho do PSD, ou de apresentar algumas indicações que apontassem no sentido da constituição de uma alternativa séria e credível ao Governo do Partido Socialista.
O Sr. Deputado limitou-se a constatar o óbvio, ou seja, que quem governa é o Partido Socialista; procurou apenas seguir o que julga ser instintos eventualmente mais primários da população portuguesa, mas está enganado, porque não a conhece verdadeiramente e acredita que ela é incapaz de compreender a necessidade e o alcance de certos sacrifícios com que é confrontada; e, em matéria de segurança, limitou-se a repetir o que ontem já aqui, com evidente insucesso, o Dr. Carlos Encarnação teve oportunidade de dizer.
Para terminar, e ainda em relação à segurança, a questão fundamental que gostaríamos de colocar, e para essa os senhores não encontraram ainda resposta - não sabemos se estarão na expectativa de convocar também algum referendo nacional para encontrarem solução para o problema -, é a de saber qual é a vossa concepção da segurança pública em Portugal. Gostaríamos de saber se permanecem fiéis à concepção que esteve associada à acção governativa do Ministro Dias Loureiro, à qual, de resto, também esteve ligado o Dr. Carlos Encarnação, ou se compreendem o alcance histórico das reformas, das mudanças e das alterações que, com grande coragem e determinação, este Governo está empenhado em realizar.
É essa a questão fundamental e para essa, verdadeiramente, os senhores não encontram resposta. De facto, se os senhores estão prisioneiros da outra, isso é mau sinal, porque ainda estão prisioneiros de uma concepção exageradamente autoritária do Estado e ainda têm um conceito de segurança pública completamente desadequado, face aos padrões prevalecentes na generalidade das democracias europeias.
De modo que, Sr. Presidente, fiz um grande esforço para procurar responder a uma pergunta que verdadeiramente não existiu, mas tendo eu, como diz o Sr. Deputado do PCP, alguma capacidade de teorizar sobre o nada, tenho tido esta possibilidade e esta ventura de conseguir responder às perguntas dos Deputados do PSD.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais pedidos de esclarecimento, vamos passar ao tratamento de assuntos de interesse político relevante.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nos últimos meses têm sido frequentes as notícias relativas a questões da política do medicamento. No entanto, e sendo esta uma área fundamental para o assegurar do acesso aos cuidados de saúde do povo português, nunca os interesses dos cidadãos vêm à baila nesta polémica, nem sequer por parte do Governo, de quem se esperaria um papel activo na defesa desses interesses.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Esta é, sem dúvida, uma área onde se movimentam grandes interesses económicos e onde, também por isso, maior atenção e empenhamento se exige por parte do Governo na sua intervenção.
No orçamento do Ministério da Saúde, e do Serviço Nacional de Saúde, em particular, a despesa com medicamentos assume uma particular importância. Na discussão do Orçamento do Estado para 1997, mais uma vez o PCP alertou para a continuação da situação de subfinanciamento do orçamento do Ministério da Saúde, denunciando o desinteresse do Governo em resolver os problemas existentes nesta área. E se o Governo afirmou que se iriam tomar algumas medidas de
racionalização da despesa, desde logo foi possível antever que, mais uma vez, seria o cidadão a pagar a factura da contenção orçamental.
Por outro lado, ficou também claro que o Governo apostava em controlar artificialmente a despesa através do alargamento dos prazos de pagamento aos fornecedores, ficando por esclarecer que contrapartidas iriam estes exigir e obter para aceitar tal medida. É mais uma investida para o aumento das margens de lucro, do controle dos mercados, obviamente à custa do Orçamento do Estado e dos cidadãos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Rapidamente se percebeu que, para solucionar parte do problema, eventualmente aumentando as margens de lucro que os interesses económicos nesta área já detêm, uma das soluções que o Governo se apressava a avançar era a da diminuição das comparticipações do Estado nos medicamentos. Isto é, em vez de caminharmos no sentido do alargamento e aumento dos níveis de comparticipação, claramente insuficientes, tendo em conta as
10 DE JANEIRO DE 1997 935pelo caminho inverso, deixando intocadas as margens de lucro e tentando compensar a despesa à custa do bolso dos portugueses.
Várias hipóteses têm vindo a público para esta diminuição das comparticipações. Uma delas seria a adopção de um preço de referência em cada princípio activo, presumivelmente o mais baixo, sendo a comparticipação percentualmente aplicada a este preço. O valor encontrado seria o valor da comparticipação do Estado para esse princípio activo, independentemente de o medicamento prescrito pelo médico ser ou não mais caro.
Assim, aquilo que parece uma inócua medida de controle da despesa faz, na prática, recair sobre o cidadão, que não tem qualquer influência na prescrição, um acréscimo da sua participação no custo do medicamento.
Seja por este meio ou por alterações nos escalões de comparticipação, a solução final importará sempre em encargos acrescidos para o cidadão que procura ter acesso ao medicamento.
Será a esta postura e a esta actuação que a Sr.a Ministra se refere, quando fala da necessidade de mudar o sistema de saúde, tendo como centro o cidadão? Será esta a política das pessoas e não dos números?
Mais uma vez, à custa dos lugares comuns da racionalização e da modernização, o que se esconde é a regressão nos direitos dos portugueses e a degradação cada vez maior das suas condições de acesso aos cuidados de saúde, nomeadamente aos cuidados medicamentosos.
Uma política de medicamento moderna e racional seria a que tivesse a coragem de diminuir nos lucros para aumentar o acesso universal à saúde e ao medicamento. E dessa modernidade não temos ouvido o Governo falar!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Naquilo a que poderíamos chamar a concertação estratégica do medicamento, em que assume papel de mediador o Sr. Ferraz da Costa, a quem todos conhecemos "grandes preocupações" com os direitos dos cidadãos capitalistas, há também uma mão invisível. É a mão invisível que recolhe os lucros do negócio da saúde e que empurra o Governo para as posições que mais lhe convêm.
São claras as pressões e intervenções das multinacionais do medicamento e de outros sectores, impondo uma situação de dependência, que ficou, aliás, perfeitamente clara, quando nesta Assembleia o Governo justificou a sua aceitação dos aumentos de 8% sobre alguns medicamentos com o facto de, a não ser assim, os produtores de medicamentos ameaçarem retirá-los do mercado.
A isto, junta-se a crise da indústria farmacêutica nacional, à mercê das investidas e do poderio do sector multinacional e perante a passividade de quem nos governa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Todos sabemos que os níveis de comparticipações existentes deixam muitas famílias portuguesas arredadas do acesso aos cuidados medicamentosos; todos sabemos quão necessárias seriam as melhorias nesta área. Será que alguém acredita, seriamente, que é justo diminuir as comparticipações do Estado e onerar ainda mais o utente no preço dos medicamentos? Infelizmente, não é isso que se prepara.
Na área da saúde, o Governo chegou a uma encruzilhada e prepara-se para optar por um caminho. Não é o caminho que o País anseia e necessita. A confirmar-se o ataque às comparticipações do Estado nos medicamentos, mais uma vez será ao povo português que o Governo exige os sacrifícios necessários à concretização dos desígnios que o Partido Socialista quer impor ao País.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Não havendo pedidos de esclarecimento, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Adriano Azevedo.O Sr. Adriano Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Teve lugar, no pretérito dia 21 de Novembro, nesta Câmara, aquando da discussão, na especialidade, do Orçamento do Estado para 1997, uma cena elucidativa do modo de fazer política da actual maioria.
Um membro do Governo, no caso o Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, foi utilizado consentidamente, ao que consta já arrependido, por um Deputado do Partido Socialista eleito pelo círculo eleitoral de Viseu, para, através de perguntas e respostas combinadas, este Sr. Deputado poder assumir algum protagonismo político local. Não para a resolução de problemas, mas somente para criar confusão e guerra política, dificultando a colaboração existente entre o poder local e o Governo, no sentido da eventual aprovação do projecto do aterro sanitário de Viseu. Os visienses que tirem as devidas conclusões.
Uma outra questão, que merece a reflexão dos visienses, é a do gás natural.
Quando o Sr. Primeiro-Ministro visitou o distrito, no "Governo em diálogo", o PSD, a AIRV e os industriais demonstraram o grande interesse de a rede de gás natural ser alargada a esta região. As razões eram e são óbvias: trata-se de um projecto que possibilita a diminuição de custos de produção, aumento da capacidade regional de atracção de novos investimentos e, consequentemente, a criação de novos postos de trabalho e mais competitividade das empresas, para além dos benefícios do consumidor doméstico.
Em resposta, o Sr. Primeiro-Ministro nada disse. Aliás, passados poucos dias, o Sr. Ministro João Cravinho, nesta Casa, veio afirmar que esta região não será contemplada com a rede de gás natural, porquanto não há parceiros económicos locais que viabilizem e rentabilizem o projecto.
Acontece que, se isto já era grave, mais o é, após o último "Governo em diálogo", no distrito de Portalegre, momento em que foi conhecida a intenção de alargar a rede de gás natural à Beira Alta, através de Castelo Branco e da Covilhã.
Ora, perante tais factos, há claramente "dois pesos e duas medidas" na actuação deste Governo, o que evidencia a discriminação de Viseu.
Parece que para os responsáveis socialistas locais bastam as promessas do Eng.o Guterres! Porém, qualquer cidadão fica esmagado com estas intenções. Para os visienses é preciso acção, equidade de tratamento e medidas concretas, no caso a decisão de alargar a rede de gás natural a Viseu, possibilitando a esta região a continuidade do desenvolvimento, como vêm reivindicando constantemente a Câmara Municipal de Viseu e suai congéneres, através
Até porque, Sr. Presidente e Srs. Deputados, sabemos todos que Viseu foi, nos últimos anos, um referencial no contexto nacional, respondendo positivamente ao surto de desenvolvimento sustentado e equilibrado, graças à conjugação de três vontades determinantes: do Governo, das autarquias e do sector privado.
Foram os Governos do PSD que criaram as condições básicas e potenciais na região.
As autarquias fizeram a infra-estruturação nos diversos municípios. Aliás, é de toda a justiça dizê-lo, os autarcas têm dado o seu melhor à causa do desenvolvimento e progresso.
936 I SÉRIE - NÚMERO 24A iniciativa privada soube compreender e apostar na região, aliando-se, assim, ao poder político e autárquico para dar um forte impulso ao desenvolvimento económico, à criação de emprego e afixação das pessoas.
Estas três vontades, conjugadas com a situação geográfica, possibilitaram que os visienses passassem a ter uma melhor qualidade de vida que há cinco ou 10 anos atrás, atendendo a que os muitos equipamentos hoje existentes são dos melhores do País.
A título de exemplo salientava: a Escola Superior de Tecnologia de Viseu; mais de 50 pavilhões gimnodesportivos; hotéis de qualidade em todo o distrito; centros de saúde; o novo hospital de Viseu; empresas prósperas nos diversos sectores; centros comerciais; o novo balneário das Caldas de Felgueira; parques de exposições; centro de juventude; cooperativas; centros de férias; novas instalações do INATEL; Palácio do Gelo, da Saúde e do Desporto; o IP5 e o IP3; inúmeras estradas nacionais; centros de emprego e formação profissional, e muitos outros exemplos, poderia continuar a verter nesta listagem.
E óbvio que subsistem, porém, assimetrias económicas e sociais, apesar do muito que foi feito para debelar esses males.
Tanto assim que ficaram por solucionar questões muito importantes, das quais destacava: a universidade pública; a auto-estrada A14 e outras ligações rodoviárias secundárias; o parque tecnológico; a rede de gás natural; a reforma da Administração Pública e melhores condições para a fixação dos jovens.
Hoje, e passado mais de um ano, quanto vale a governação socialista no poder? Quantas destas questões resolveu? Nenhuma ou muito poucas! Todos começam a reconhecer que, afinal de contas, a única coisa que mudou no distrito, com o novo Governo, foram as pessoas dos lugares políticos, numa clara contradição com o apregoado enquanto oposição.
Isto até se poderia considerar normal, não fosse a promessa pública do Eng.o António Guterres, perante as câmaras da televisão, de realizar concursos públicos para o recrutamento dos quadros superiores da Administração Pública. Mas, mesmo aí, ainda sou daqueles que pensam que ele, afinal, nada pôde fazer face à sede de poder dos homens do aparelho do seu partido.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, chegar-se, depois destas substituições todas, ao limite de fazer saneamentos desmedidos, com ameaças e mentiras, porque nestes casos é disso mesmo que se trata, verdadeiros saneamentos de simples técnicos, professores destacados ou requisitados, já no corrente ano, que se vêem afastados com desculpas esfarrapadas, autênticas difamações!...
É caso para perguntar: que País é este? Que Governo é este? Que politiqueiros são estes, que preferem que pessoas qualificadas estejam sem fazer nada, pagando-lhes, em vez de cumprirem as suas funções nos serviços onde estavam como funcionários competentes?
Nos Estados Gerais, diziam: "(...) os partidos e, em especial os que estão no poder, não podem usar o Estado para servir clientelas e tentar controlar a sociedade".
Srs. Deputados socialistas, levem a mão à consciência, porque ela pesa-vos, com certeza!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - É por tudo isto que devemos ser implacáveis na denúncia da demagogia com que o PS iludiu, e continua a fazê-lo, muitos portugueses, nas últimas eleições legislativas.
Veja-se, a propósito, ainda o "Governo em diálogo", em Viseu, e a posterior prova dos nove, no Orçamento do Estado para 1997.
Foi com grande expectativa que todos aguardámos a resolução das muitas questões e promessas feitas. Estranhamente, todos ficaram apreensivos em relação ao futuro, porque muito pouco do que havia sido prometido foi objecto de decisão deste Governo, tanto mais quanto
o PIDDAC para 1997 é um mero rol de intenções propagandísticas.
É importante saber o que o Sr. Primeiro-Ministro fez aos milhões que anunciou para: a duplicação do IP5 nos próximos três anos; o novo hospital de Lamego; os novos troços do IP3; a Polícia Judiciária; a recuperação do património; etc.
Com franqueza, poupem a população de Viseu a tanta demagogia!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Voltando às grandes questões já enunciadas, que foram promessas eleitorais, gostava de falar em duas, muito importantes, sobre as quais o PS nada diz.
Em primeiro lugar, a universidade pública. Queremos, sempre o dissemos, uma verdadeira universidade pública, que promova a produção de massas críticas a partir de um investimento na investigação científica, e não um "polozinho universitário", orientado para o ensino de saberes produzidos noutras universidades. Não podemos permitir que os nossos melhores quadros técnicos continuem a emigrar para outras regiões e jamais se fixem aqui.
Em segundo lugar, a fixação dos jovens. Um rápido olhar pela paisagem rural dos nossos dias, dá-nos um quadro onde predomina o idoso, a quase ausência de crianças. Este fenómeno de quase desertificação humana do nosso meio rural revela, de imediato, a falta de condições capazes de prender e fixar pessoas.
São notórias as marcas de progresso no espaço rural, mas estas ainda não se transformaram em elemento fortemente motivador à fixação da população jovem.
Para lá da electricidade, da água, do saneamento básico, da estrada asfaltada e do telefone, há outras necessidades a satisfazer que, em conjugação com as primeiras, poderão despertar o tão ingente estímulo para que os jovens possam principalmente fazer do meio rural um espaço de realização e de vivência apaixonada. Para tal, a cidade deve emigrar para o campo. Dito de outra forma: dos centros urbanos, fortemente avançados em termos infra-estruturais, devemos levar o teatro, a piscina, os gimnodesportivos, os centros de lazer e recreio, as bibliotecas, as escolas profissionais, a formação tecnológica para os pequenos centros. Esta é a verdadeira política de irradiação cultural.
A fixação de pessoas deve ainda contemplar outras formas de apoio, de formação e de sensibilização e creio que os milhões anunciados por este Governo são fictícios, quando badalados e desacreditados, por nada se concretizar verdadeiramente. Se não, vejamos: fala-se em milhões para o Projecto Vidas só se for para pagar concertos musicais onde o Sr. Primeiro-Ministro apareça; para o apoio à criação de pequenas e médias empresas - a burocratização impera com novos diplomas, novos formulários e novos requisitos, ou seja, com tudo o que afasta os potenciais interessados; e para programas de juventude o fosso é cada vez maior entre as associações, os jovens e o IM. Registe-se, a título meramente informativo, a inexistência, hoje, de qualquer política de juventude neste país. Resume-se tudo a meros recortes de outros tempos,
10 DE JANEIRO DE 1997 937sem imaginação, sem criatividade e sem qualquer desafio aos jovens. Basta olhar o que se passa nos distritos, aparecendo Viseu como o paradigma de tal processo. Uma casa de juventude nova, a melhor do País, onde, por inércia, não abrem os ateliers, o bar, a pousada e o auditório não funciona regularmente, e onde os horários de funcionamento são os da função pública. Enfim, em vez de se potenciar um equipamento que fosse o motor da dinâmica associativa, temos um nado-morto, por falta de capacidade de gestão.
Estão a subverter a esperança e vontade dos jovens. Estão a encostar os portugueses ao mais terrível dos muros: o muro da desilusão e da descrença. Temo que a expressão sartriana "A vida como paixão inútil" comece a ter tradução soberba deste estado de espírito com que o Governo leva os jovens ao pessimismo demolidor e contagiante, agravado pelo desemprego crescente, a insegurança e a toxicodependência.
E necessário inverter e contrariar, através de medidas concretas, esta situação, mas deixem-se de ilusórias medidas avulsas, de propaganda, com que continuam a afligir-nos.
Deixem-se de desculpas, de olhar para trás, porque o que todos queremos é um presente melhor e um futuro que nos motive a continuar a ter esperança em melhor vida.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Correia da Silva.O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Adriano Azevedo, o Sr. Deputado faz-me lembrar aquela célebre figura de Frei Tomás, em relação a quem se dizia: "Prega, prega Frei Tomás, faz o que ele diz, não faças o que ele faz". É que, Sr. Deputado, a situação que acabou de relatar acerca do distrito de Viseu é verdadeira, mas tudo isso não é de hoje nem de ontem, vem de há muito tempo.O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - E o acordo?O Orador: - O acordo que, infelizmente, este país está a viver é o acordo de governação entre o PS e o PSD, que agem e pensam da mesma maneira e se confundem. Portanto, Sr. Deputado, quanto aos acordos, estamos esclarecidos.
Porém, quero colocar ao Sr. Deputado Adriano Azevedo questões muito objectivas. Quando é que Viseu perdeu as ligações aéreas que tinha e que tanto desenvolvimento levaram àquela região? Quando é que Viseu perdeu a estação de caminho-de-ferro e, sem a estação de caminho-de-ferro, praticamente o comboio do desenvolvimento? Em que altura? Quem estava no Governo?A Sr.a Rosa Albernaz (PS): - Muito bem pensado!O Orador: - Permita-me, Sr. Deputado, que lhe pergunte também o seguinte: onde está a universidade pública que o PSD, durante tantos anos, disse pretender criar, sem, no entanto, jamais ter concretizado aquilo que tantas vezes apregoou, enquanto promessas?
Foi construída uma estrada, como há pouco foi relatado pelo Sr. Deputado, a IP5, uma estrada assassina,...A Sr.a Rosa Albernaz (PS): - Mal feita!O Orador: - ... que, meia dúzia de anos depois, já se considera ser necessário reformular, reconstruir, criando uma nova ligação, por forma a que possa ser cativadora para as unidades produtivas e geradora de emprego e, por via do aumento do emprego e da fixação de empresas, responder às expectativas dos jovens quadros visienses, para que também eles se possam fixar e Viseu não continue a ser uma cidade permanentemente a envelhecer, não apenas no seu património, que esse é riquíssimo, mas, sobretudo, nos seus quadros, nas suas gentes, aqueles que legitimamente têm grandes aspirações e que, para concretizá-las, têm de sair da cidade, do distrito. E de quem é essa responsabilidade? É dos Governo de hoje e de ontem!
Por isso, Sr. Deputado, não queiramos escamotear a realidade, que dói hoje, mas que não é uma doença nova; é uma doença velha e antiga, de que o interior sofre, desde há muito. Portanto, essa responsabilidade não é só do Governo do PS mas, seguramente, também do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Adriano Azevedo, há mais dois oradores inscritos para pedir esclarecimentos. Deseja responder já ou no fim?O Sr. Adriano Azevedo (PSD): - No fim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado José Junqueiro.O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Adriano Azevedo, gostaria de começar por lhe lembrar, uma vez que o Sr. Deputado é de S. Pedro do Sul e na sua intervenção não referiu uma única vez o seu concelho, que esteve, durante tantos anos, à frente do Instituto da Juventude e nunca conseguiu concretizar para a sua terra a promessa de uma pousada de juventude. E veja lá que, em 1996, este Governo do Partido Socialista concretizou a velha aspiração da sua terra e lá está a pousada de juventude!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Em segundo lugar, V. Ex.a vem falar aqui no Palácio de Gelo e noutras obras particulares, associando a Câmara a estas realizações. Antigamente, associavam-se as obras da Câmara ao hospital, ao pavilhão do INATEL, ao Instituto de Juventude, àquilo que não era da Câmara e do Estado; agora quer associar-se ao Estado e àquilo que pretensamente não foi a obra do PSD, quer considerar-se como tal aquilo que foram e são as obras dos particulares.
Não comentarei as questões do Orçamento, porque, nesta Câmara, isso, eventualmente, poderia cair até no ridículo, conhecido, de todos como é aquilo que, em plano de investimentos, o Governo apostou no interior, nomeadamente em Viseu.
Em terceiro lugar, no que diz respeito ao aterro sanitário, a Câmara local esteve no núcleo de formação desde o início e participou nesse investimento de 6 milhões de contos, que está agora em concretização, que abrange 16 municípios, alguns dos quais de Coimbra e da Guarda, mas retirou-se dessa associação de municípios, porque, quando chegámos à altura da elaboração dos estatutos, queria ter mais votos do que os outros presidentes de câmara. Vejam bem se assim fosse na Associação Nacional de
938 I SÉRIE - NÚMERO 24Municípios Portugueses ou se assim fosse na Junta Metropolitana de Lisboa ou na do Porto!... Era um pouco como nas equipas de futebol: quanto mais antigos mais votos!
É evidente que os próprios presidentes de câmara do PSD - e o presidente desta associação de municípios é do
PSD - rejeitaram liminarmente esta atitude e esta pretensão, que não tem qualquer cabimento credível.Vozes do PS: - É verdade!O Orador: - Depois - e não me poderei referir a tudo, com muita pena minha, nestes três minutos -, dir-lhe-ei apenas o seguinte: no dia 6 deste mês, foi aberto o concurso do estudo de viabilidade para a duplicação do IP5 entre Albergaria e Viseu e os senhores nem sequer tiveram pudor em vir aqui propor apenas o alargamento entre Oliveira de Frades e Viseu. Queremos mais! Fomos mais longe do que os senhores, por isso é que "chumbámos" a vossa proposta!
A Polícia Judiciária está criada, em Diário da República, há nove anos. Pois, muito bem! Tem, inclusivamente, o reforço do PP para esta matéria e ela, depois de nove anos em Diário da República, vai aparecer fisicamente no ano de 1997.O Sr. Carlos Marta Gonçalves (PSD): - 2000 contos!O Orador: - Relativamente à GNR e aos tribunais, a mesma coisa.
No que se refere aos cargos públicos, gostaria de dizer que, por mero pudor, Sr. Deputado, não quero referir o que nessa matéria os senhores fizeram, porque, nessa altura, teria de enunciar aqui um conjunto de coisas que ficaria nos nossos ouvidos como o entendimento do mais puro nepotismo que os senhores fizeram nessa matéria.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário.O Sr. José Cesário (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Adriano Azevedo, antes de mais, deixe-me que o felicite, e o felicite vivamente, sobretudo porque é a primeira vez que faz uma intervenção na Assembleia da República, sendo Deputado há tão poucos meses, sobre as questões da nossa terra. Julgo que isso é um factor de regozijo para todos nós,
independentemente do partido por que tenhamos sido eleitos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Em segundo lugar, deixe-me pôr-lhe um conjunto de questões: o Sr. Deputado não acha que os Deputados, sobretudo os que hoje se encontram ligados ao poder, ligados ao Partido Socialista, pensam todas