56 | II Série GOPOE - Número: 008 | 17 de Novembro de 2007K.Relativamente ao ensino pré-escolar, o Orçamento do Estado (e o respectivo relatório), com as comparações a que estamos habituados, isto é, comparando com os dados que mais convêm, apresenta aparentemente uma subida de 2,2%. Na verdade, quando fazemos os cálculos e comparamos com a verba orçamentada e não com a executada, e quando incluímos a inflação nos valores, verificamos que há uma diminuição de 6,34% na verba do Orçamento do Estado dedicada ao pré-escolar. Isto num quadro de carência do sector público, da oferta pública e em que o Governo anuncia, até com alguma regularidade, as suas políticas de incentivos à natalidade.Há um corte orçamental de 0,8% nos ensinos básico e secundário, aliás, bem explícito no próprio relatório do Orçamento. Mas o que não é de todo compreensível é como é que o Governo pode justificar um corte desta natureza e desta grandeza nos ensinos básico e secundário quando aumenta as verbas do ensino privado em 6,5%. À luz desta suposta política de investimento na educação, de fazer da educação um aspecto central da política deste Governo, como é que justifica que haja um aumento de 6,5% nas transferências para o privado e uma diminuição de 0,8% para os ensinos básico e secundário? Sr.a Ministra, sobre a degradação do parque escolar, julgo que haverá alguma sensibilidade tendo em conta o Orçamento e a política do Governo que têm apontado no sentido da intervenção nesta área, mas a opção do Governo foi pela constituição de uma entidade pública empresarial, a Parque Escolar, pelo que fica por esclarecer um conjunto muito vasto de dúvidas.Qual é a principal missão desta entidade? Sabemos que a Parque Escolar tem intenção de fazer uma intervenção em quatro escolas, mas são anunciadas já, até 2011, muitas outras escolas. A questão que se coloca é a de saber quais foram os critérios — isto porque o Gabinete do Ministério refere «uma escolha bastante criteriosa» (julgo que é esta a expressão utilizada), mas não refere quais foram os critérios utilizados para o elenco das escolas prioritárias — e se está ou não prevista alguma alienação de património do Ministério da Educação, nomeadamente escolas.Já agora, Sr.a Ministra, dos 42 milhões de euros das despesas previstas para a Parque Escolar, EPE, quantos serão dedicados à intervenção física em escolas? Sabemos bem que de norte a sul do País há escolas sem pavilhão gimnodesportivo, há escolas cujas salas de aulas não têm sequer tectos, há escolas em que se só se pode ir à cantina com guarda-chuva, há escolas que não têm biblioteca, computadores, etc.A terminar, refiro as questões da acção social escolar. Os Srs. Membros do Governo anunciaram o aumento da acção social escolar de 92,4% milhões de euros, se não estou em erro, para 95 milhões de euros, portanto, aparentemente, há um aumento. Se tivermos em conta a inflação, verificamos que é um aumento muito modesto, mas, se acrescentarmos o número de estudantes que o próprio Governo anuncia ter aumentado no sistema público de ensino, que é acima de 1%, verificamos que, de facto, a acção social escolar diminui. No entanto, se acrescentarmos ainda a esta análise uma nova política deste Governo, que é apresentada no Orçamento do Estado em conjunto com a acção social escolar — não somos nós que a estamos a inserir no mesmo «saco», é o Governo que o faz —, que é a das bolsas de mérito, então, chegamos à conclusão de que, para um aumento de estudantes, para um aumento de tipos de bolsas, onde entram as bolsas de mérito, há uma diminuição do total destinado à acção social escolar, o que, na verdade, demonstra bem o «castelo de areia» que é o aumento de apenas 3 milhões na acção social escolar.Sr.a Ministro, mesmo a terminar — e peço desculpa pelo tempo que estou a tomar a mais —, no que se refere ao ensino artístico, o relatório do Orçamento do Estado anuncia novamente a sua refundação. Ora, a refundação do ensino artístico, por aquilo que temos sabido, ainda que seja pouco conhecida por parte dos seus agentes, continua a avançar — e isto não sofreu qualquer inversão desde a última vez em que falámos sobre esta matéria — à revelia das escolas, dos professores e dos estudantes do ensino artístico. Continua a perspectiva de avançar na refundação? Que reflexos orçamentais tem esta refundação, porque, embora venham referidos no relatório, não conseguimos detectá-los no Orçamento do Estado? Posso dizer, inclusivamente, que, há pouco tempo, o Grupo Parlamentar do PCP levou a cabo uma visita a algumas escolas de ensino artístico e, Sr.a Ministra, não há refundação que valha ao estado de degradação das instalações daquelas escolas que visitámos.Portanto, é urgente que o Governo aceite e tome a iniciativa de fazer chegar, através do Orçamento do Estado, as verbas necessárias até para a manutenção dos edifícios. Já não se fala só da qualificação ou da modernização dos edifícios, fala-se também da sua manutenção e da sua capacidade de permanecerem de pé