1232-(134)II SÉRIE — NÚMERO 64Da Câmara Municipal de Viana do Castelo a um requerimento da mesma deputada sobre saneamento na freguesia de Areosa.Da Secretaria de Estado das Obras Públicas a um requerimento do deputado Joaquim Gomes (PCP) relativo a obras na estrada nacional n.° 114 — Peniche-Santarém.Da Direcção-Geral da Saúde a um requerimento do deputado Joaquim Miranda (PCP) sobre casos de brucelose em Portalegre.Do Secretariado para a Integração Europeia a um requerimento do deputado Octávio Teixeira (PCP) pedindo todos os dossiers relativos aos vários domínios do acquis commu-nautaire e o inventário dos actos da CEE no domínio da politica regional.Da Secretaria de Estado da Habitação e Urbanismo a um requerimento do deputado Silva Graça (PCP) pedindo várias publicações.Da Radiotelevisão Portuguesa, E. P., a um requerimento do deputado Jorge Lemos (PCP) sobre admissões de jornalistas para a RTP/Porto.Da Secretaria de Estado da Educação e Juventude a um requerimento do mesmo deputado sobre contratos plurianuais de docentes.Da Secretaria de Estado da Administração Escolar a requerimentos do mesmo deputado sobre os vencimentos dos professores de Educação Musical e sobre a Escola Preparatória de Alfornelos.Da Direcção-Geral de Saúde a um requerimento do deputado Álvaro Brasileiro (PCP) sobre o Hospital Concelhio da Chamusca.Da Secretaria de Estado da Produção Agrícola a um requerimento do mesmo deputado sobre o conselho de gerência da Companhia das Lezírias.Do Ministério do Trabalho a um requerimento do deputado Manuel Lopes (PCP) sobre o pagamento de salários em atraso aos trabalhadores da Tinturaria e Fiação Cambour-nac.Do Ministério da Educação e das Universidades a requerimentos de deputados do PCP e do MDP/CDE sobre a colocação de professores nas cooperativas para educação e reabilitação de crianças inadaptadas (CERCls).Da Secretaria de Estado das Obras Públicas a um requerimento do deputado Magalhães Mota (ASDI) sobre a anulação de um concurso da BRISA — Auto-Estradas de Portugal, S. A. R. L.Do Ministério dos Assuntos Sociais a um requerimento do mesmo deputado sobre as unidades de saúde prestadoras de cuidados primários no concelho da Amadora.Da Secretaria de Estado da Educação e Juventude a um requerimento do mesmo deputado sobre formação de professores para crianças deficientes.Da Câmara Municipal do Porto a um requerimento do mesmo deputado sobre a reconstrução dos mecanismos hidráulicos e eléctricos da fonte luminosa da Praça de D. João I.Da Secretaria de Estado dos Transportes Interiores a um re-queriemnto do mesmo deputado sobre o funcionamento da linha de Sintra.Da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a um requerimento do mesmo deputado sobre alterações ao respectivo estatuto.Da Radiotelevisão Portuguesa, E. P., a requerimentos do mesmo deputado sobre o respectivo Corlaz de Cinema e sobre a propaganda dos partidos da (AD) no Telejornal.Da Secretaria de Estado do Emprego a um requerimento do mesmo deputado sobre a aquisição de um imóvel para instalação dos serviços.Da Secretaria de Estado do Comércio a um requerimento do mesmo deputado sobre a regularização do mercado da batata de consumo.Do Secretariado para a Integração Europeia a um requerimento do mesmo deputado pedindo vários documentos.Da Secretaria de Estado do Comércio a um requerimento do mesmo deputado sobre o escoamento do excedente de maçã da campanha de 1980-1981.Da Secretaria de Estado da Cultura a um requerimento do mesmo deputado sobre a construção de um edifício da Caixa Geral de Depósitos defronte do Convento de Mafra.Do Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro a um requerimento do deputado Vilhena de Carvalho (ASDI) sobre publicações oficiais.Do Ministério da Cultura e Coordenação Científica a um requerimento do deputado Oliveira Martins (ASDI) sobre a preparação das comemorações do I centenário dos nascimentos de António Sérgio, Jaime Cortesão e Raul Proença.Da Biblioteca Nacional de Lisboa a um requerimento do mesmo deputado relativo ao seu encerramento aos sábados.Da Secretaria de Estado da Cultura a um requerimento do deputado Dias de Carvalho (ASDI) sobre a Casa de Cultura de Castelo Branco.Do Ministério dos Assuntos Sociais a um requerimento do mesmo deputado sobre a creche e o jardim-de-infância de Alhos Vedros.Da Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações a um requerimento do deputado César Oliveira (UEDS) sobre remunerações mensais auferidas pelos membros dos conselhos de gestão de várias empresas públicas.Da EDP e da PETROGAL a um requerimento do mesmo deputado sobre as remunerações dos respectivos conselhos de gerência.Do Ministério dos Assuntos Sociais a um requerimento do deputado Lopes Cardoso (UEDS) sobre o Infantário da Junta de Freguesia de Castelo Branco.SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDEADMINISTRAÇÃO DISTRITALDOS SERVIÇOS DE SAÚDE DE COIMBRA Comissão InstaladoraEx.m0 Sr. Director do Serviço de Cuidados Médicos da Direcção-Geral de Saúde:Assunto: Assistência médica no concelho de Pampilhosa da Serra.Em resposta ao ponto 2 do requerimento dos Srs. Deputados Jaime Simões Ramos e Cipriano Martins, informamos V. Ex.a do seguinte:Não há em Pampilhosa da Serra, há cerca de 2 anos, delegado de saúde, uma vez que o existente foi transferido, a seu pedido, para Oleiros, local da residência.Não existem médicos residentes no concelho e o Serviço Médico na Periferia foi dotado com 4 elementos que ali prestam serviço. Há mais 1 médico que trabalha nos Serviços Médico-Sociais e se desloca a Pampilhosa da Serra, 5 dias por semana, a fim de atender os utentes desses Serviços.O número de enfermeiros é também exíguo e não se tem conseguido candidatos para preencher lugares vagos. Existem apenas 2 enfermeiros no Centro de Saúde e 1 enfermeira e 1 parteira nos Serviços Médico-Sociais.Aguardamos, para Fevereiro de 1982, a colocação do novo contingente de médicos do Serviço Médico na Periferia, que esperamos permita melhorar resposta às necessidades locais.Apesar do pequeno número de elementos da equipa de saúde, há um serviço de atendimento permanente diário, na dependência dos médicos do Serviço Médico na Periferia.Naturalmente que a ADSS está interessada no aproveitamento total do Hospital — Centro de Saúde da Pampilhosa da Serra, de tal modo que está a tentar a abertura de um pequeno laboratório no mesmo Hospital.As dificuldades surgidas devem-se quase exclusivamente à inexistência de candidatos médicos e de enfermagem para ocupar os lugares abertos.Com os melhores cumprimentos.(Data ilegível.) — Pela Comissão Instaladora, O Presidente, Joaquim Rodrigues Branco.