I SÉRIE — NÚMERO 47 30 garantias de que o emprego seja cada vez mais seguro, mais estável e de qualidade foi o Governo do PSD e do CDS, não foram os senhores. Estamos à espera que os senhores façam o vosso trabalho. Governem, resolvam os problemas e nós cá estaremos para apoiar todas as políticas que sejam a favor do emprego. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: «Disseram-lhe: ‘só te oferecemos emprego se te cortarmos a mão’. Ele estava desempregado há muito tempo, tinha filhos, aceitou. Mais tarde foi despedido e de novo procurou emprego. Disseram-lhe: ‘Só te oferecemos emprego de te cortarmos a mão que te resta’. Ele estava desempregado há muito tempo, tinha filhos, aceitou. Mais tarde foi despedido e de novo procurou emprego. Disseram-lhe: ‘Só te oferecemos emprego se te cortarmos a cabeça’. Ele estava desempregado há muito tempo, tinha filhos, aceitou». O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — É tão mais fácil evocar as emoções! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr.as e Srs. Deputados, há muitas formas de falar de abuso, de falar de chantagem, de falar de escravatura e de trabalho forçado, mesmo quando as disfarçamos de emprego-inserção. Esta é uma delas: as palavras são do Gonçalo M. Tavares. Não sei se vos arrepiam tanto quando a mim...! Talvez não! Mas resumem bem a ideia que algumas bancadas trouxeram a este debate sobre o emprego e a precariedade. Aplausos do BE, do PS e do PCP. A direita acha que está tudo bem, que estamos no bom caminho e que o melhor é não mexer. Há precariedade? Aceite-se! Este debate foi útil para percebermos como é que cada um se posiciona e que ideias traz. Pela nossa parte, reconhecemos nas bancadas das esquerdas intenções justas, propostas positivas e caminhos possíveis para fazermos juntos neste combate. Mas mais importante do que conhecer intenções, propostas e caminhos serão as decisões concretas que sejamos capazes de tomar. Há um mar de gente que está com os olhos postos em nós. Falemos-lhes de justiça, não de equilíbrios, que são a força dos mais fortes. Falemos-lhes da beleza e da dignidade da luta, não do mal menor ou do «depois vê-se...». Falemos-lhes de compromissos concretos, não apenas de intenções generosas. Penalizar as práticas ilegais dos falsos recibos verdes, agravando as sanções previstas na lei — todos a favor? Aprofundar a lei contra a precariedade, alargando a falsos estágios, falsas bolsas e falso voluntariado — estamos prontos? Concretizar, ainda este ano, o novo regime de contribuições dos trabalhadores a recibo verde — seremos capazes? Alargar o âmbito da ação da Autoridade para as Condições do Trabalho ao Estado e criar um mecanismo automático de renovação dos inspetores de trabalho — vamos a isso? O Sr. Adão Silva (PSD): — Os senhores é que sabem! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Começar a integrar, ainda este ano, os precários do Estado, os recibos verdes do IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional), da RTP, da linha Saúde 24, dos vários ministérios, de todos os serviços — seremos capazes?