24 DE FEVEREIRO DE 2023 3 O Sr. Presidente: — Muito boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados. Temos quórum e todos os grupos parlamentares estão devidamente representados. Vamos, então, iniciar os nossos trabalhos. Eram 15 horas e 6 minutos.Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias ao público. Muito obrigado. Passo agora a palavra à Sr.a Secretária Maria da Luz Rosinha para a leitura do expediente. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, muito boa tarde a todos e a todas. Passo a dar conta de que deram entrada, e foram admitidos pelo Sr. Presidente, o Projeto de Lei n.o 592/XV/1.a (IL), que baixa à 1.a Comissão, em conexão com a 13.a Comissão,... O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Muito bem!  A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — ... e o Projeto de Resolução n.o 500/XV/1.a (BE), que baixa à 9.a Comissão. É só, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Muito obrigado. Vamos, então, iniciar a ordem do dia, cujo primeiro ponto consiste na apreciação conjunta, na generalidade, da Proposta de Lei n.o 44/XV/1.a (GOV) — Reforça os mecanismos de combate à violência no desporto e dos Projetos de Lei n.os 539/XV/1.a (CH) — Procede à quinta alteração à Lei n.o 39/2009, de 30 de julho, que estabelece o regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos e 545/XV/1.a (PCP) — Procede à quinta alteração à Lei n.o 39/2009, de 30 de julho, eliminando as zonas com condições especiais de acesso e permanência de adeptos. Para apresentar a proposta de lei do Governo, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Correia. O Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto (João Paulo Correia): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Caro Público, Comunicação Social: Dois grandes fenómenos têm marcado a violência no desporto. O primeiro fenómeno é que, desde 2018, os incidentes mais graves ocorreram fora dos recintos desportivos, com exceção dos incidentes relacionados com a pirotecnia, e um segundo grande fenómeno, que tem marcado a violência no desporto, diz respeito ao crescimento dos incidentes nos jogos das camadas jovens de diversas modalidades. Estes são dois grandes fenómenos que fazem crescer o sentimento de insegurança no acesso aos recintos desportivos e no seu interior. Decidiu o Governo responder a estes dois grandes fenómenos, apresentando um conjunto de medidas para a prevenção e o combate à violência no desporto. Esta proposta de lei é o produto de um amplo e profundo processo de debate e recolha de contributos por parte das federações desportivas e organizações de cúpula do desporto e apresenta medidas ligadas à realidade do contexto desportivo, medidas que investem na prevenção e medidas que investem no combate à violência no desporto. Do lado das medidas que investem na prevenção, destaco o gestor de segurança. Esta é, aliás, uma figura que já está na lei,... O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Já devia estar!...  O Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto: — ... que o Governo pretende, com esta proposta de lei, desenvolver e ativar e que pode ser assumida por um colaborador, um associado, um dirigente, um familiar de um atleta, um colaborador do clube.