79 | I Série - Número: 105 | 24 de Julho de 2009É certo que, hoje, dispomos de uma vacina que impede, em muitas circunstâncias e em muitos casos, que as mulheres adquiram o cancro do colo do útero. Mas, por essa mesma razão, não se pode facilitar e é necessário continuar a implementar os rastreios e, sobretudo, impor uma política que facilite a observação médica regular e periódica, que é a forma mais eficiente de inibir o crescimento das taxas de incidência e prevalência do cancro do colo do útero.Por todas estas razões, acreditamos que é muito fundamentada esta reclamação da criação legal do Dia Nacional de Prevenção do Cancro do Colo do Útero. Portanto, termino dizendo, mais uma vez, que nos associamos, por inteiro, à causa desta petição.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.O Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar Os Verdes, quero, em primeiro lugar, saudar a Liga Portuguesa de Luta Contra o Cancro pela petição que apresenta à Assembleia da República.No fundo, o que os subscritores desta petição dizem à Assembleia da República é que a informação, o incentivo, a motivação para que as mulheres procedam ao rastreio necessário à prevenção do cancro do colo do útero está muito aquém daquilo que poderia e deveria ser no nosso país. E Os Verdes identificam-se plenamente com este alerta.Creio que, em boa hora — isso será reconhecido por todos os Srs. Deputados —, o Grupo Parlamentar Os Verdes marcou a agenda da Assembleia da República com a exigência da integração da vacina que previne o cancro do colo do útero no Programa Nacional de Vacinação.Houve muitos obstáculos, quando Os Verdes trouxeram esta matéria, pela primeira vez, à Assembleia da República, mas, cerca de um ano depois, foi inevitável reconhecer que a exigência que Os Verdes faziam era importante, por uma questão de saúde pública, em Portugal.Vozes de Os Verdes: — É verdade!O Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E então o Governo determinou a integração da vacina do cancro do colo do útero no Programa Nacional de Vacinação.É importante que tenhamos, hoje, consciência de que, por esse facto, há muitas mulheres que estão a ser salvas do cancro do colo do útero. É importante ter isto em conta.Mas também é importante ter em conta que isto não resolve toda a problemática e há aqui uma componente de prevenção, que se prende com o rastreio, que é determinante.Ora, sabemos que há muitas mulheres, em Portugal, que continuam a não fazer os exames necessários a essa prevenção. Sabemos também que o Governo deveria ser muito mais activo, através das suas estruturas descentralizadas, na informação e no incentivo às mulheres, para procederem a esses necessários exames.De resto, Os Verdes já denunciaram essa matéria, na Assembleia da República.O Plano Nacional de Saúde tem objectivos muito pouco ambiciosos em relação à percentagem de mulheres que, em 2010, serão sujeitas a esse rastreio. Precisamos de ser mais ambiciosos, em Portugal, para defender a saúde pública.Os Verdes dizem, com toda a clareza, que estamos empenhados nessa luta — mesmo muito empenhados nessa luta — e entendemos que a Assembleia da República deve estar também, no seu todo, empenhada nessa luta.Estamos plenamente de acordo, portanto, com aquilo para que os subscritores apelam a este Parlamento.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Caeiro.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar, muito vivamente, os mais de 8000 cidadãos que subscreveram esta petição, sendo seu primeiro subscritor o Dr.Vítor Veloso, Presidente da Liga Portuguesa de Luta Contra o Cancro, cujo esforço e trabalho para divulgação e promoção da prevenção e do tratamento do cancro têm sido fundamentais, nos últimos anos.Mais uma vez, esta Liga, através do seu primeiro subscritor e de todos os outros que o acompanharam, veio dar um enorme contributo para o objectivo geral de saúde pública, com a criação legal do Dia Nacional de Prevenção do Cancro do Colo do Útero.Referem os peticionários que, ao propor a criação deste dia, têm por objectivo alertar a população em geral e as mulheres em particular para as consequências associadas ao papilomavírus humano, como grande responsável do cancro do colo do útero.