16 DE MAIO DE 1980915meios didácticos que permitam a uns e outros uma boa rentabilidade no ensino, com reflexos numa melhor formação dos alunos.Esta escola serve cerca de 800 alunos, grande número dos quais vem das mais diversas povoações vizinhas e tem de percorrer grandes distâncias como: Amarante-Cinfães-Mesão Frio até à Régua. Assim, os alunos têm de permanecer longas horas na escola, sem que, todavia, possuam uma cantina que lhes faculte as refeições.No plano de carências de equipamento tem sido referida por alunos e professores a falta de ginásio e balneários, bem como de materiais didácticos que permitam satisfazer minimamente as necessidades do ensino. A juntar a esta situação cabe ainda referir que, sendo esta região predominantemente agrícola, não compreende alunos, professores e população local, razão pela qual foi retirada dos programas de ensino a área vocacional de agricultura do 10.° ano, sendo esta matéria substituída por outras como saúde e desenho, carecidas também estas, aliás, dc equipamento adequado à sua transmissão. Isto quando é certo que os terrenos, conhecidos pelo nome de pequenas quintas, e que são património do Estado, continuam desaproveitados, uma vez que se encontravam afectos ao ensino da referida área vocacional de agricultura.Pelo acima exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requerem-se ao Ministério da Educação e Cultura os seguintes esclarecimentos:1) Está ou não o MEC a ultimar o início daconstrução de mais quatro pavilhões em complemento ao imóvel já existente, que em parte resolveriam os problemas de instalações?2) Que motivos levaram a que tivesse sido ex-tinta a área educacional de agricultura e considera ou não o MEC que esses motivos se mantêm válidos?3) Que medidas tomou ou pensa tomar o MECno sentido de dar resposta às justas aspirações de professores, alunos e população em geral?Assembleia da República, 14 de Maio de 1980. — Os Deputados do PCP: Alberto Jorge — José Ernesto de Oliveira — António Mota.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Durante as últimas cheias que assolaram os campos do Ribatejo, a força das águas rebentou o dique que existia no Arripiado-Chamusca e o rombo então provocado permitiu que as areias provenientes do rio Tejo soterrassem por completo, e numa extensão ds muitos hectares, de culturas, ipomares, etc, resultando prejuízos de enorme monta.Numa visita ao local foi prometido por entidades governamentais o seu arranjo; no entanto, já se passaram vários meses e nada foi feito, o que traz 189pequenos e médios agricultores bastante aflitos e preocupados com o seu futuro.Caso não se tomem medidas urgentes, poderão futuras cheias deste rio alagar totalmente os campos da Carregueira, ficando esse mesmo rio a correr através de novos terrenos com o consequente prejuízo para a agricultura dessa zona.Nestes termos, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo a prestação das seguintes informações:a) Se existe já algum projecto elaborado paraa resolução do caso descrito;b) Se não existe qualquer projecto elaborado, quepensa o Governo fazer.Assembleia da República, 15 de Maio de 1980.— O Deputado do PCP, Alvaro Favas Brasileiro.RequerimentoEx.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:A Empresa de Viação Terceirense foi intervencionada em 1975, devido à má gestão patronal e a situações provadas de desvios de capital.Desde então a empresa tem vindo a recuperar da precária situação económica em que se encontrava, sendo hoje uma empresa rentável, apesar de operar no sector dos transportes e como tal ter custos sociais.Os trabalhadores vêm sucessivamente defendendo que a empresa se mantenha sobre administração governamental, e já apresentaram propostas para que ela se transformasse em empresa pública de transportes, na dependência do Governo Regional. Refira-se mesmo que, perante a ameaça de reprivatização, os trabalhadores paralisaram em defesa da intervenção do Estado na empresa...Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo Regional dos Açores as seguintes informações:Tenciona o Governo Regional dos Açores tomar alguma medida em relação à Empresa de Viação Terceirense?Em caso afirmativo, tenciona o Governo Regional levar em linha de conta as opiniões expressas pelos trabalhadores no sentido da sua transformação em empresa pública de transportes?Assembleia da República, 15 de Maio de 1980. — O Deputado do PCP, Jorge Lemos.RequerimentoEx."0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Através dos meios de comunicação social tomei conhecimento de que uma empresa alemã estaria a proceder a estudos sobre agricultura e pecuária na ilha do Pico, designadamente sobre pastagens.No sentido do completo esclarecimento de tais informações, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo Régio-