I SÉRIE — NÚMERO 102 14 Pergunto ainda, Sr. Ministro: porque tarda o reforço das verbas previstas para as instituições públicas de modo a permitir a abertura de vagas e respetivos concursos para todos os investigadores e pessoal técnico e administrativo que desempenham funções de carácter permanente? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma última pergunta ao Sr. Ministro nesta ronda, tem a palavra a Sr.a Deputada Liliana Silva, do PSD. A Sr.a LilianaSilva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, a minha questão diz respeito aos Laboratórios Colaborativos, que são uma bandeira deste Governo. Estes novos projetos foram criados para serem ferramentas que incentivam a colaboração entre o setor público e privado. A criação de redes colaborativas sociais, empresariais e educacionais que aproveitam o nosso capital humano e respetivo conhecimento para o colocar ao serviço da sociedade é uma matriz com que o PSD concorda e defende. Nesse sentido, nada teremos a obstaculizar no que diz respeito aos Laboratórios Colaborativos. No entanto, não posso deixar de referir a curiosidade de um Governo apoiado por esta esquerda, que tanto critica as PPP, vir afinal promover estas parcerias entre público e privado, com financiamento público. Afinal, para algumas matérias já servem! Mas foquemo-nos nestes Laboratórios e em algumas questões sobre as quais é necessário ter clareza, tratando-se estas de associações privadas sem fins lucrativos. Fica aqui registada também uma chamada de atenção, feita pela OCDE, relativamente a estes Laboratórios, que diz respeito ao peso administrativo e burocrático de alguns projetos produzidos por esses mesmos Laboratórios que poderão estar a prejudicar algumas empresas mais pequenas, fragilizando-as. Para além disso, o Tribunal de Contas alertou, também, para a questão da transparência dos sistemas científicos, tecnológicos e do ensino superior. Pergunto, pois, ao Sr. Ministro como está a assegurar esta questão. Existem muitos bons projetos vítimas de algumas quebras de políticas em troca de mandatos legislativos. Querendo acreditar que, pese embora estes também sejam projetos políticos, terão continuidade em futuros mandatos. Pergunto, então, ao Sr. Ministro, como está prevista a sustentabilidade financeira deste projeto. Para concluir, também queremos perceber porque é que estes Laboratórios se limitam às figuras jurídicas de associação privada ou empresas. Qual é o motivo? Porque não podem ter outra figura jurídica? É uma pergunta que já foi feita ao Governo há cerca de dois anos e, até à data de hoje, ainda não houve qualquer resposta, o que é um total desrespeito pelo Parlamento. Mas quero acreditar que, hoje, o Sr. Ministro irá responder. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder a estas perguntas, tem a palavra, em nome do Governo, o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor. O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, agradeço, mais uma vez, as perguntas que me foram dirigidas, às quais vou tentar responder de uma forma tão simples e tão direta quanto possível, começando, naturalmente, pela pergunta do Deputado Porfírio Silva, que agradeço e que é particularmente oportuna neste momento, porque os dados destes últimos quatro anos devem dar-nos, sobretudo, a confiança para continuar. Cumprimos a meta de garantir mais de 5000 contratos nesta Legislatura e, se viermos a somar, ainda, os valores dos contratos feitos pelas empresas em avaliação no âmbito do programa de incentivos fiscais, nos próximos meses, estamos certos de que os valores são perfeitamente compatíveis com a ambição de atingirmos as metas europeias de 2030. Mas, como disse, o processo requer tempo e tem uma escala local e espacial que, obviamente, só pode ser associada a um esforço crescente de coesão territorial, juntamente com o reforço da nossa competitividade no panorama global e, certamente, europeu.