5 DE JUNHO DE 2020 53 no mar em toda a Europa, de modo a dar resposta à crise global da biodiversidade marcada pela extinção de genes, espécies e ecossistemas ao nível mundial. O impacto das mudanças que se verificam no clima é, de facto, global, mas as políticas capazes de mitigar os seus efeitos são de âmbito nacional, cabendo a cada País traçar planos estratégicos em matéria de sustentabilidade. É neste âmbito que Os Verdes vêm salientar a importância estratégica da gestão do arvoredo cujo valor social, ambiental, paisagístico e a sua capacidade de prestação, gratuita, de serviços de ecossistemas têm vindo a ser negligenciados e subestimados. Torna-se, pois, urgente a criação de uma estratégia que se centre no arvoredo como parte essencial da infraestrutura ecológica urbana, e que, à semelhança de outras infraestruturas urbanas, possa ser corretamente planeado, desenvolvido, gerido e mantido enquanto sistema de apoio/suporte da vida e do bem-estar da população. Cremos que tal proposta deverá integrar uma conceção do património arbóreo enquanto rede funcional que liga os espaços verdes da cidade com os ecossistemas florestais e fluviais existentes no território, procedendo de forma alinhada com outras estratégias e planos vigentes em matéria de preservação e conservação da natureza, contribuindo, deste modo, para aumentar a biodiversidade através do seu papel de corredor verde e de ligação entre habitats dentro e fora do perímetro urbano. Os habitats fornecidos pelas árvores são atrativos para a vida selvagem, oferecendo abrigo, alimento e local de passagem para diversas aves, animais vertebrados, répteis, morcegos e insetos, de entre os quais se destacam os responsáveis pela essencial polinização. Todos estes organismos vivos são geradores de equilíbrio e restauro ecológico. Este conceito de continuum natural conta já com décadas em termos legislativos em Portugal (foi introduzido logo pela primeira Lei de Bases do Ambiente – Lei n.o 11/87, de 7 de abril) e enfatiza a importância da continuidade e preservação da biodiversidade entre as infraestruturas verdes existentes, particularmente corredores ecológicos e espaços verdes urbanos e suburbanos. É, pois, fundamental que também no domínio da gestão do arvoredo em meio urbano e nos espaços públicos, se proceda à articulação entre Infraestruturas Verdes, as Estruturas Ecológicas e as Rede de Corredores Verdes para a definição de um modelo de ocupação urbana sustentável, em coordenação com instrumentos de ordenamento do território e de preservação dos valores naturais. Por este motivo, os planos e regulamentos que devem servir de base a futuras ações de gestão do arvoredo deverão contemplar linhas estratégicas fundamentais tais como: património arbóreo e biodiversidade; critérios de seleção e diversidade de espécies autóctones; conhecimento técnico e tecnológico na gestão e manutenção do arvoredo; comunicação e participação social; preservação e proteção da saúde e segurança (fitossanitária, biodiversidade, saúde humana); articulação com outras infraestruturas ecológicas urbanas e a estrutura ecológica nacional; permeabilidade e adaptação dos solos; gestão sustentável da água e dos meios hídricos; resiliência a fenómenos climáticos extremos. Em Portugal, com exceção da defesa das árvores protegidas e de interesse público ao abrigo da lei em vigor, assistimos a inúmeras práticas de intervenção injustificadas sobre o arvoredo em meio urbano. Se, por um lado, se verifica a adoção de Regulamentos de Gestão do Arvoredo por parte de alguns municípios, noutras situações a total ausência de critérios no planeamento e gestão do património arbóreo tem levado a práticas que incluem podas «radicais» ou podas de rolagem, abates indiscriminados sem a devida fundamentação fitossanitária, ausência de manutenção após transplante de espécies. Não menos preocupante é a indefinição de competências técnicas e de áreas profissionais certificadas para proceder a intervenções de plantio, limpeza e manutenção do arvoredo, fruto do vazio legal em torno desta matéria. É importante criar condições para que as autarquias disponham de meios técnicos adequados que as possibilitem ter uma atuação consequente a este nível. Na defesa do pulmão verde das cidades, essencial à qualidade de vida, para além da criação de novos espaços verdes, importa ainda preservar o património histórico e cultural de parques e jardins emblemáticos, cuja manutenção se encontra suspensa e por vezes dependente de programas de apoio externos, que após o seu término deixam comprometida a viabilidade económica daqueles investimentos. Nesse sentido, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte projeto de resolução: