I SÉRIE — NÚMERO 46 4 Para apresentar os projetos de lei do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua. Pausa.Peço silêncio na Câmara. Faça favor, Sr.a Deputada Mariana Mortágua. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na expectativa de que tenham interesse por este tema e de que possam querer ouvir aquilo que o Bloco de Esquerda traz hoje a debate, gostaria de começar por citar o óbvio — há 2 milhões de créditos à habitação em Portugal e 93 % destes contratos estão associados a uma taxa de juro variável. Ou seja, talvez os Srs. Deputados tenham interesse em saber que há 1 milhão e 860 000 pessoas que olham com apreensão, muitas delas com medo, para a subida das taxas de juro. Falamos, hoje, para todas estas pessoas a quem o Governo diz que não há razões para preocupação, que devem esperar tranquilamente por um Orçamento do Estado que ninguém conhece e que entrará em vigor no ano que há de vir. «Confiem em nós» — pede o Governo que negou a inflação até não poder mais, para depois apresentar um pacotinho que, em vez de ser um apoio, é uma talhada no direito dos pensionistas. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — «Confiem em nós» — pedia o Primeiro-Ministro no último debate parlamentar, enquanto tentava convencer os Deputados nesta Sala, e o País, de que não havia e não há um problema com créditos à habitação. Mas será que não há mesmo razões para preocupação? Em janeiro deste ano, a taxa de juro média dos novos créditos à habitação era de 0,8 %, mas oito meses depois tinha superado os 2 % e o Banco Central Europeu (BCE) promete mais aumentos. Se na zona euro o grande problema é o acesso a novos créditos, em Portugal a situação é muito mais complexa. Quem o diz é o Banco de Portugal, que cito: «Ao contrário do que se verifica na área euro, em Portugal a grande maioria dos empréstimos à habitação têm taxa de juro indexada às taxas Euribor a 6 meses ou a 12 meses (...). Como tal, as variações da Euribor transmitem-se mais rapidamente ao stock de empréstimos à habitação em Portugal do que para a média da área do euro.» Na prática, estamos a falar de variações na prestação mensal que podem superar, já este mês de outubro, os 125 € que o Governo atribuiu, de uma só vez, no tal pacotinho para combater a inflação. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Diz-nos o Primeiro-Ministro que 90% dos contratos têm prestações inferiores a 472 € mensais. A pergunta que se impõe é a seguinte: E então, Sr. Primeiro-Ministro? Até onde entende o Governo que os portugueses devem aguentar a subida combinada dos juros e dos preços dos bens essenciais, quando é o próprio Estado que nega atualizações salariais dignas? Até onde entende o Governo que o empobrecimento é razoável? Façamos contas para o caso de uma família com um rendimento de 2000 € e uma prestação de 417 €. Em outubro, essa prestação valerá mais 123 €, sem contar com outros empréstimos que possa ter, sem contar com o aumento do preço da alimentação, da eletricidade, do gás, do combustível. Sem contar com mais nada, o rendimento desta família acabou de cair 6 % só em outubro. Pergunto ao Governo se este é o tipo de empobrecimento que entende ser razoável. E se o rendimento mensal for de 850 € e a prestação de 417 €? O mesmo aumento de 123 € dita que, neste mês, 64 % do rendimento é consumido pelo crédito à habitação. Pergunto ao Governo se este é o tipo de empobrecimento que é aceitável. Vejamos um empréstimo ainda mais pequeno: uma prestação de 278 € num rendimento de 850 €. Já em outubro, a prestação será 82 € mais cara e esta pessoa, esta família, acaba de ver o rendimento disponível cair 10 %. Isto é razoável?