14 DE OUTUBRO DE 2011 21 Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As eleições regionais na Madeira tiveram uma outra marca relevante, qual seja a absoluta isenção e transparência com que o Governo da República e o Primeiro-Ministro, não obstante a afinidade partidária da sua principal base de apoio com a do governo regional, conduziram o processo de conhecimento da situação financeira da Região. A verdade é que o Governo e o Primeiro-Ministro não se deixaram influenciar pelo calendário eleitoral para aferir a dimensão do endividamento da Região, as irregularidades na obrigação de reporte e a necessidade de um programa de ajustamento que reequilibre as finanças da Região. E o Primeiro-Ministro foi mais longe, ao ponto de, como líder partidário, comunicar que não caucionaria, com a sua presença, essa omissão de reporte. Srs. Deputados, por mais que vários dirigentes da oposição insistam em dizer o contrário, o Governo e o Primeiro-Ministro actuaram de forma isenta e transparente e os eleitores tomaram uma decisão consciente e responsabilizadora. Aplausos do PSD e do CDS-PP.É, pois, dentro deste espírito de transparência, de responsabilização e da solidariedade recíproca que subjaz aos fundamentos do nosso sistema autonómico, constitucional e legalmente consagrado que aguardaremos pelo processo de definição de um programa de ajustamento orçamental que deverá ser implementado pelo novo governo regional. O PSD e o Governo da República, estou certo, não deixarão de demonstrar a sua solidariedade com o povo madeirense,... Aplausos do PSD. ... mas essa solidariedade terá de ter dois sentidos e o governo regional e os madeirenses não poderão deixar de cumprir e executar com rigor, com exigência e com realismo o programa de ajustamento que vier a ser definido. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD tem uma longa história em matéria de autonomia regional, tendo liderado sempre os impulsos de aperfeiçoamento e aprofundamento que os processos de revisão constitucional e evolução legislativa têm proporcionado. Aplausos do PSD.Estamos bem conscientes de que a autonomia política das regiões autónomas foi essencial à recuperação dos atrasos estruturais que as afectavam nos inícios dos anos setenta, como compreendemos que os ciclos de investimento público, potenciados também pelas ajudas europeias após a nossa integração, trouxeram às populações mais qualidade de vida e ao País mais coesão. A execução desse ciclo de infra-estruturação daqueles territórios permitiu que os nossos concidadãos da Madeira tivessem acesso aos serviços públicos essenciais e que, por via desse factor, se abrisse também a porta ao investimento privado e à criação de riqueza e de emprego. Ora, a circunstância de esse investimento ter sido realizado e o contexto de crise económica e financeira que vivemos tornam adequado que haja agora uma diminuição do investimento público e se estimule e incentive mais o investimento privado. É também nesse sentido que o reequilíbrio orçamental da Madeira se terá de promover, cabendo agora aos governos central e regional negociar e definir os termos do ajustamento financeiro. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No momento em que assinalo, neste Plenário, o acto eleitoral de domingo na Madeira e a vitória eleitoral do PSD, quero expressar a convicção de que este acto eleitoral possa trazer aos agentes políticos regionais uma oportunidade de mudança que responda aos novos desafios que se colocam ao País e à Região.