II SÉRIE-B — NÚMERO 66666 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação DARN.o 1843/XIII/2.a Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) Min. da Educação Falta de funcionários não docentes na Escola Secundária do Marco de Canaveses N.o 1844/XIII/2.a Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Desrespeito e incumprimento grave dos direitos dos trabalhadores no Centro de Abate de Suínos do Oeste (CASO) N.o 1845/XIII/2.a Sara Madruga da Costa (PSD) Min. do Mar Radar Meteorológico da Madeira  N.o 1846/XIII/2.a Luís Leite Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Radar Meteorológico da Madeira  N.o 1848/XIII/2.a Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD) Min. do Ambiente Poluição do rio Nabão e a ETAR de Seiça (concelhos de Ourém e de Tomar) N.o 1849/XIII/2.a André Silva (PAN) Min. do Ambiente Governo Espanhol dá luz verde para a construção do Armazém Temporário Individualizado na central nuclear de Almaraz N.o 1850/XIII/2.a André Silva (PAN) Min. da Economia Concessões nacionais de desenvolvimento, pesquisa e prospecção de Petróleo N.o 1851/XIII/2.a Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), José Cesário (PSD) Min. da Cultura Falta de cobertura jornalística da LUSA na África do Sul. N.o 1852/XIII/2.a Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Min. da Saúde Serviço de Urgência do Hospital de Portimão.  N.o 1853/XIII/2.a Ana Mesquita (PCP) Min. da Saúde Instalação de contentores pré-fabricados junto à urgência do Hospital da Universidade (Coimbra) N.o 1854/XIII/2.a Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD) Min. da Administração Interna Dificuldades dos bombeiros do concelho de Ourém e planeamento de segurança para a vinda do Papa Francisco N.o 1855/XIII/2.a Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), José Cesário (PSD) Min. da Cultura Revisão das Condições Laborais do jornalista da LUSA na Venezuela. N.o 1857/XIII/2.a António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS) Min. das Finanças Alterações ao horário de funcionamento das agências da Caixa Geral de Depósitos N.o 1858/XIII/2.a Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD) Min. da Educação Obras na Escola Secundária de Serpa  N.o 1862/XIII/2.a Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Nuno Serra (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Esclarecimentos sobre Necessidade de Intervenção na EN 114, (troço Montemor-o-Novo/Coruche). N.o 1864/XIII/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Min. da Educação Escola Secundária de Serpa  N.o 1866/XIII/2.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. do Ambiente Elevador na estação do Metropolitano da Baixa-Chiado em Lisboa N.o 1869/XIII/2.a João Ramos (PCP) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Situação da Linha Ferroviária do Leste  N.o 1870/XIII/2.a João Ramos (PCP) Min. da Saúde Funcionamento dos SUB de Castro Verde e Moura N.o 1872/XIII/2.a Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) Min. do Ambiente Qualidade da água nas praias do concelho de Matosinhos N.o 1874/XIII/2.a Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Transferência ilegal de local de trabalho a vigilantes da Prestibel na Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos na Amadora, devido ao exercício do direito à greve