28 DE ABRIL DE 2016 13 Vozes do BE: — Muito bem! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, quero fazer-lhe uma pergunta sobre o que vai mal nas contas públicas, que, em boa medida, é a herança do PSD e CDS. Risos de Deputados do PSD e CDS-PP. Mas há coisas que têm mesmo de mudar, e queria falar-lhe do Novo Banco. O Novo Banco é propriedade do Fundo de Resolução, que, teoricamente, é propriedade dos bancos, mas o dinheiro que lá está é público. São 3900 milhões de euros públicos! Sabemos que, no ano passado, todo o dinheiro que os bancos puseram no Fundo de Resolução só chegou para pagar juros, não pagaram minimamente a dívida pública que lá está, sabemos que há problemas novos no Novo Banco, não só por o seu perímetro não estar bem resolvido, uma resolução mal feita pelo anterior Governo, e sabemos ainda que do antigo BES Angola haverá mais 700 milhões de euros de buraco no Novo Banco e que, ainda por cima, as contas do Novo Banco estão a contar com ativos de mais de 1000 milhões de euros em impostos diferidos de um banco que nem sequer tem lucro, e, portanto, basicamente, as contas estão manifestamente exageradas, o que torna cada vez mais difícil podermos acreditar numa venda do Novo Banco que não cause prejuízo. O Bloco de Esquerda tem uma posição de princípio, como sabe, de controlo público, não quer discutir essa posição de princípio consigo, mas quer uma garantia, e gostávamos de o ouvir falar sobre isso, de que não teremos um novo BANIF ou um novo BPN, ou seja, vender bancos a privados com prejuízos grandes para o Estado. Por isso, a garantia que queremos é que o Novo Banco não seja vendido, se a venda for feita com prejuízo. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, para responder. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Catarina Martins, creio que ninguém deseja novos BANIF, nem ninguém suportaria novas situações do género. Quanto ao Novo Banco, como sabe, tenho dado uma resposta relativamente invariável ao longo do tempo às perguntas que me têm sido colocadas aqui, na Assembleia da República. Eu acho que foi um atrevimento ligeiro ter-se apresentado a resolução do Novo Banco como uma solução sem custos para os contribuintes, e nós temos todo o dever de fazer tudo o que está ao nosso alcance para garantir que a solução para o Novo Banco é aquela que terá menos custos para os contribuintes. E, por isso, neste momento, eu não fecho porta nenhuma. A primeira preocupação que tivemos foi a de alargar o prazo que tinha sido determinado pelas instituições europeias para o encerramento do Novo Banco, o prazo era agosto de 2016 e ganhámos um ano, e esse ano pode ser muito importante. Bem sei que adiar, de agosto de 2016 para a frente, não é sem dor, porque implica que algumas medidas de reestruturação tenham de ser aplicadas mesmo sem a alienação do Banco. Mas há uma coisa que é fundamental, nós não podemos precipitar nenhuma solução sem que se demonstre que essa é a melhor solução para os contribuintes. Por isso, entre a solução da manutenção do controlo público, a solução da nacionalização, a solução de fusão com uma outra entidade pública, a solução de alienação ou qualquer outra, não a devemos fechar antecipadamente, e eu não a fecho antecipadamente. Só há uma coisa com que me comprometo: não defenderei nunca nada que não seja a melhor solução para o contribuinte. E acho que devemos trabalhar para que efetivamente essa solução exista. Quero chamar a atenção para o seguinte: a venda precipitada do Novo Banco é não só penalizadora do contribuinte, como também penalizadora e desestabilizadora do conjunto do sistema financeiro, porque, apesar de ser o dinheiro do contribuinte que está no Fundo de Estabilização como empréstimo, ele não deixa de se refletir nos balanços de todos os outros bancos. E, portanto, esta é uma matéria que tem de ser tratada com a