I SÉRIE — NÚMERO 16 38 Caso se venha a confirmar o chumbo deste Orçamento graças à irresponsabilidade de forças políticas aqui presentes, existem avanços que o PAN já conquistou, ou que tinha boas hipóteses de conquistar, que caem por terra. Porque é disso que estamos a falar: de não discutir o Orçamento do Estado em sede de especialidade. Começo pelo combate à pobreza energética, que afeta 20% da população nacional, obrigada a escolher entre comer ou passar frio. Uma em cada cinco pessoas tem de fazer esta escolha no nosso País. E estes pacotes, que o PAN vai apresentar em sede de especialidade e que já apresentou ao Governo não vão acontecer graças à irresponsabilidade de forças políticas aqui presentes. Saliento, também, o apoio ao uso de transporte coletivo, aparentemente uma prioridade para algumas destas forças políticas. Finalmente, neste Orçamento, queríamos conseguir um reforço significativo das verbas alocadas ao aumento e diversificação da oferta do transporte público. Graças à irresponsabilidade destas forças políticas, isto não vai acontecer. Não posso deixar, também, de reforçar a aposta do PAN em que se taxe o carbono e não as pessoas. Pretendíamos, neste Orçamento, ir mais longe do que a proposta do Governo e reduzir, adicionalmente, num ponto percentual, o IRS da classe média entre os 3.o e 7.o escalões. Graças à irresponsabilidade de alguns partidos, tal não vai acontecer. Se a proposta de Orçamento do Estado é perfeita? Não, não tem nada a ver com isso. Mas, por força destes calculismos partidários, nenhum destes avanços poderá melhorar este Orçamento do Estado, e isso é a demissão da responsabilidade enquanto representantes das pessoas deste País. E isso o PAN não vai fazer! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Demagogo!  O Sr. João Oliveira (PCP): — O PS é pobre e mal-agradecido. Está o rapaz a fazer aquela figura e, depois, nem umas palmas batem! O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, a Sr.a Deputada Mariana Silva, do PEV. A Sr.a Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro, quantas vezes ouvimos falar, no último mês, das alterações climáticas? Quantas vezes ouvimos falar, no último ano, do perigo que representam e da necessidade de encontrar estratégias para as mitigar, das chuvas diluviais, dos incêndios florestais de dimensão brutal, dos fenómenos extremos que têm sido cada vez menos esporádicos e raros? Setores cada vez mais amplos da sociedade ganham consciência da dimensão do perigo e da necessidade de lhe dar respostas. Mesmo sem alimentar projeções fatalistas, é necessário dar passos na boa direção. Alguns dos que referem mil vezes que é preciso ouvir os cientistas fazem ouvidos moucos aos alertas do painel de cientistas da ONU (Organização das Nações Unidas), que nos apontam a necessidade de tomar medidas. Quantos mais estudos e projeções serão necessários para abrirmos os olhos? O Ministro do Ambiente foi à COP25 (25th Conference of the Parties to the United Nations Framework Convention on Climate Change), há dois anos, dizer que Portugal dava cartas nessa matéria, e que regressaria rapidamente ao lugar destacado no índice de desempenho das alterações climáticas. De então para cá, o que vimos? Nós dizemos o que todos vimos! Vimos o apoio crescente à agricultura superintensiva e ao seu manto de consumos excessivos de água, de pesticidas, de fertilizantes químicos, de fitofármacos. Nem o drama que, por causa da COVID-19, envergonhou o País, expondo as indignas condições de vida de milhares de migrantes quase escravos, em que assentam essas explorações, fez o Governo mudar de rumo. Foi por isso que propusemos ao Governo o apoio reforçado à agricultura familiar, adequando as suas contribuições para a segurança social aos seus parcos rendimentos ou estabelecendo uma estratégia de abastecimento das cantinas públicas por produtos oriundos deste tipo de agricultura. O Governo enche muitas vezes a boca com a defesa da pequena e média agricultura, mas nem esta segunda proposta, que não tem impactos orçamentais, quis aceitar. Vemos, todos vemos, a obsessão com a exploração garimpeira de lítio, anunciando o esventrar de zonas das mais equilibradas e com importante biodiversidade do nosso País e fazendo ouvidos moucos à voz e à