I SÉRIE — NÚMERO 78 18 como, aliás, já aqui foi referido. Saúdo, assim, o profissionalismo e a resiliência dos profissionais que, na área da saúde, têm contribuído para dignificar a sociedade portuguesa. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, pelo Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto. A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Renovo os cumprimentos da bancada do Bloco de Esquerda aos representantes das Ordens dos Enfermeiros, dos Farmacêuticos, dos Médicos e dos Médicos Dentistas, que são objeto de debate neste ponto concreto da nossa ordem de trabalhos. Em relação às propostas de lei em discussão, que consagram os estatutos para estas Ordens, o Bloco de Esquerda entende, como entende em relação às outras ordens, que será o processo na especialidade que permitirá ir mais longe, tendo em consideração todos os contributos que, entretanto, as ordens e outros profissionais entendam fazer chegar à Assembleia da República e que, nesse processo na especialidade, um processo aberto e participado, seja possível clarificar aqueles pontos que nos parecem, desde já, por aquilo que conhecemos e pela opinião das Ordens, os mais polémicos ou aqueles em que é preciso ir um pouco mais a fundo. Em relação à Ordem dos Médicos — e, tendo em conta o tempo que temos, não será possível equacionar todos os problemas que se levantam —, parece-nos que as questões sobre consagrar ou não o ato médico são importantes e merecem um debate aprofundado. Também somos sensíveis à questão da dispensa dos dirigentes da ordem, como é óbvio. No entanto, pensamos que questões como a da consagração do ato médico devem merecer um aprofundamento relevante. Em relação à Ordem dos Enfermeiros, a questão do exercício profissional tutelado, que, aliás, foi abordada pelo Sr. Secretário de Estado, também tem de ser aprofundada. Não existem, à partida, soluções únicas nem completamente acabadas. O que verificamos é que existe uma posição por parte do Governo e da tutela em relação a esta matéria e que as ordens também têm uma posição e outras propostas. Portanto, tem de ser esta abertura, nomeadamente para as posições das ordens, que a Assembleia da República deve acolher e deve debater para encontrar as melhores soluções, assim como todas as sugestões que nos cheguem da Ordem dos Farmacêuticos e da Ordem dos Médicos Dentistas. De facto, estas são ordens de profissionais que o povo português reconhece com grande respeito e com grande confiança. E já que estamos a falar daqueles e daquelas que, sendo médicos ou enfermeiros, nos garantem o Serviço Nacional de Saúde, aproveitando a presença do Sr. Secretário de Estado neste debate, não queria terminar a minha intervenção sem dizer umas palavras de saudação. Os profissionais do Serviço Nacional de Saúde merecem a confiança do povo português e, ao merecerem a confiança do povo português, tal deve ser um sinal muito importante quer para os Deputados e Deputadas, quer para o Governo, porque têm garantido a prestação dos cuidados de saúde, num quadro dramático — repito, num quadro dramático — em que a política do Governo tem sido a de apontar baterias à destruição do Serviço Nacional de Saúde. Por isso, estamos a discutir as ordens, bem sei, e estamos a discutir os estatutos profissionais, bem sei. Mas fica muito bem, neste debate, uma palavra de valorização dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde e uma palavra de condenação das políticas deste Governo em relação ao setor da saúde em Portugal. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — A Mesa não regista mais inscrições e, aliás, os Srs. Deputados que se inscreveram para intervir já não dispõem de tempo para esse efeito. Sendo assim, as propostas de lei que acabaram de ser discutidas serão votadas no período regimental de votações. Vamos, agora, passar à discussão do próximo ponto da ordem de trabalhos, que consiste na discussão conjunta, na generalidade, da proposta de lei n.o 313/XII (4.a) — Procede à segunda alteração à Lei n.o