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É conhecida a posição desfavorável das mulheres no mercado de trabalho. O desemprego afecta principalmente as mulheres e o desemprego feminino de longa duração é quase duplo face ao masculino, tal situação agravou-se substancialmente nos últimos tempos, tal como já aqui foi dito e as estatísticas falam por si. Segundo o INE, em 2002, ficaram desempregadas mais 27 880 mulheres, face ao ano de 2001, e entre o 1.o trimestre de 2002 e o 1.o trimestre de 2003 aumentou para 55 400 o número de mulheres desempregadas, passando a taxa de desemprego das mulheres nesse período de 5,3% para 7,4%, ou seja tendo subido 2,1%.
O Conselho Económico e Social (CES) alertou, muito recentemente, para a situação geral do desemprego no seu relatório sobre as Grandes Opções do Plano para 2004, recomendando ao Governo uma maior explicitação da ligação entre a retoma económica e a evolução da taxa de desemprego. E, sendo conhecido que o desemprego tem afectado mais as mulheres, o CES recomenda ainda que sejam tomadas medidas que atenuem o agravamento da desigualdade de género neste campo. Não admira, assim, que sejam também as mulheres que mais recorram actualmente ao rendimento social de inserção; com efeito, segundo os dados estatísticos de Abril de 2003, estas constituem 53% dos beneficiários.
Sabemos, por outro lado, dos obstáculos que muitas mulheres enfrentam no acesso ao mercado de trabalho e na promoção da sua carreira profissional quando têm filhos menores ou outros dependentes a cargo, uma vez que esses ónus continuam a ficar quase sempre sob a sua exclusiva responsabilidade.
Assim, Sr. Ministro, pergunto: que medidas específicas estão previstas para corrigir, ou inverter, a posição preocupante das mulheres no mercado de trabalho por forma a promover o seu emprego?
Que medidas e instrumentos estão em curso, ou previstos, por forma a efectivar a conciliação da vida profissional com a vida familiar das mulheres e dos homens, uma vez que tal conciliação não decorre da Lei n.o 99/2003?
Aproveito ainda esta interpelação para obter, se possível, do Sr. Ministro uma resposta, que até ao momento não obtive em sequência de dois requerimentos, sobre o sentido da evolução do número dos sem-abrigo, a nível distrital e nacional, e das medidas específicas que lhes são destinadas.Vozes do PS: - Muito bem!A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra o Ministro da Segurança Social e do Trabalho.O Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho: - Sr.a Presidente, o Sr. Deputado João Teixeira Lopes voltou ao PNAI, dizendo que era uma pedra de toque deste Governo. É sem dúvida um documento importante - que, aliás, está a ser analisado na União Europeia e está a ser objecto de uma apreciação positiva -, mas quero dizer-lhe que não é pedra de toque. Não fazemos dos planos um fim mas um meio, um instrumento. Não temos a obsessão do primado dos planos, preferimos ser realistas nos planos e ambiciosos na acção.
Já agora, devo dizer-lhe que o PNAI foi muito discutido por todo o País; houve bastantes sessões de debate e de reflexão e, ao contrário do que li em declarações vossas, foi já objecto de discussão na Comissão Permanente de Concertação Social, mas, como ainda não está aprovado, estamos, evidentemente, abertos à discussão dos seus vários pontos.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Que pobreza!O Orador: - O Sr. Deputado fez um exercício interessante, mas mais uma vez demagógico. Num documento com dezenas e dezenas de páginas pode encontrar pontos que parecem limitados, é evidente que pode! Citou, por exemplo, a cidade de Lisboa, mas, obviamente, o que está em causa ali é apenas a
0873   |   I Série - Número 017   |   25 de Outubro de 2003 cidade de Lisboa, o que não quer dizer que as outras cidades e os outros concelhos do País não tenham apoio.O Sr. António Pinheiro Torres (PSD): - É claro!O Orador: - Sr. Deputado, as suas observações caem sempre na velha contradição, que, aliás, faz parte do código genético da exageração do BE, que é, por um lado, irrealismo total - os vossos 2% ou 3% na diminuição da taxa de pobreza relativa é o fim do mundo, não é atingível!; o Governo sonha! - e, por outro, noutros casos, limitação na ambição, e vão para coisas pequenas.
É evidente que podemos sempre encontrar esta situação em qualquer plano, e o Sr. Deputado sabe-o bem, aliás, sabemos todos isso bem. Há coisas que, às vezes, são ambiciosas demais, e todos temos consciência disso, e há outras que, às vezes, são as possíveis e relativamente limitadas.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Parecem, mas não são!O Orador: - Este exercício é a coisa mais fácil de fazer, Sr. Deputado.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Está à defesa!O Orador: - O Sr. Deputado falou também em dois aspectos relativamente aos quais, em meu entender, deveria ter mais cuidado e (se me permite, sem qualquer sentido ofensivo) mais respeito para com as pessoas com mais de 75 anos que vão beneficiar da bonificação das pensões.O Sr. António Pinheiro Torres (PSD): - Muito bem!O Orador: - São cerca de 700 000 portugueses, e, com as suas famílias, são 1 milhão de portugueses. E devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que esta matéria está contemplada na Lei de Bases da Solidariedade e Segurança Social; está na lei e é um compromisso que, até 2006, vamos cumprir.
Permita-me, também, uma pequena rectificação técnica: o Sr. Deputado falou (e bem) da esperança média de vida, mas à nascença, porque a esperança média de vida, por exemplo, aos 65 anos é de 19 anos para as mulheres e de 14,6 anos para os homens.
Relativamente à questão do financiamento das instituições, colocada pelo Sr. Deputado Pinheiro Torres, muito sinteticamente, quero dizer que continuamos a pensar nesta matéria e a estudar, para, provavelmente, entrar em vigor em 2005, e não em 2004, um sistema misto, que dê um apoio de base às instituições mas onde a parte restante ou complementar desse apoio seja dada às famílias directamente, para aferir das suas necessidades sociais e permitir alguma competitividade social e promoção da qualidade nas instituições. Este sistema misto vai, portanto, por um lado, acautelar os custos fixos de estrutura que as instituições têm de suportar e, por outro, permitir maior liberdade de escolha às famílias, sobretudo uma melhor alocação dos recursos para quem mais precisa.
A Sr.a Deputada Maria do Carmo Romão suscitou uma questão muito importante, a meu ver, uma das questões mais decisivas no mundo de hoje no que respeita à igualdade de oportunidades da mulher no mercado de trabalho e em outras áreas, e que tem muito a ver com a conciliação das responsabilidades familiares e profissionais. É um aspecto onde tem de se evoluir no plano legislativo - algumas medidas, aliás, estão já transpostas no Código do Trabalho - mas também, por exemplo, na rede de equipamentos de apoio à primeira infância. E creio que, neste aspecto, o PNAI (aliás, como o anterior, devo dizer) é realisticamente ambicioso - podemos atingir uma taxa de um terço, 33%, dentro de poucos anos nesta situação - e, em meu entender, é realista, sobretudo, pelo facto de ao mesmo tempo que aumentamos os equipamentos sociais nesta área, infelizmente, assistimos a uma quebra demográfica.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Ministro, o tempo de que dispunha terminou. Conclua, por favor.O Orador: - Vou terminar imediatamente, Sr.a Presidente.
Portanto, por esta razão, que não é positiva, este objectivo é possível de concretizar.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro Bagão Félix, percebemos que em relação
0874   |   I Série - Número 017   |   25 de Outubro de 2003 ao Plano Nacional de Acção para a Inclusão não é uma pedra de toque, aliás, o Sr. Ministro tem receio dos planos. Afinal de contas, parece que é o "toque da pedra", os planos são "pedra", instrumentais, não têm objectivos. Mas este tinha alguns objectivos, e os objectivos que estão enunciados são, na nossa óptica, muito pouco ambiciosos.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!O Orador: - Agora, o que contestamos e o que gostaríamos de saber das condições do compromisso e da responsabilidade do Governo é se mesmo estes objectivos pouco ambiciosos serão exequíveis. E, pela actual política do Governo, entendemos que não, que eles não vão ser exequíveis; portanto, não vale a pena tentar fazer aqui um jogo de palavras, dizendo que, por um lado, parece que é ambicioso e, por outro, parece que não! Não! Eles são pouco ambiciosos! Mas mesmo estes não consideramos que venham a ser exequíveis, e cá estaremos em 2005 para a contabilidade política e social de tudo isto.
Desde já lhe pergunto, Sr. Ministro, como é que pensa fazer a convergência da pensão mínima com o salário mínimo nacional? Neste momento, e para o Orçamento para 2004, tem 8,6. Nos dois anos subsequentes, olhando para o desfasamento na escala das pensões, isto significa um enorme incremento no aumento dos próximos anos? Ou será que apenas com 36 a 40 anos de carreira contributiva se faz a indexação e a convergência e, mesmo assim, isto está risco?O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!O Orador: - Bom, mas isto é uma fraude relativamente a todos aqueles que, aquando da campanha eleitoral, ouviram dizer que todos aqueles que tivessem uma carreira contributiva convergiriam para o salário mínimo nacional nas suas pensões mínimas.
Sr. Ministro, como é que explica (e não nos explique com a alteração do regime e com o rigor da fiscalização) que, face ao executado este ano, haja uma redução das verbas para o rendimento social de inserção? Como é que se explica que, quando aumenta a crise, quando aumenta a pobreza, diminuam as verbas?O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!O Orador: - Sr. Ministro, o que está a ser feito para a situação daqueles imigrantes que não conseguiram renovar a autorização de permanência, que têm problemas com essa renovação, que têm somente vistos de trabalho e que lhes tem estado a ser negado o acesso a uma série de subsistemas, como na área da saúde mas, sobretudo, no acesso ao rendimento social de inserção, a apoios à escolaridade das suas famílias, entre outros.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha terminou. Conclua, por favor.O Orador: - Termino já, Sr.a Presidente.
Será que estes milhares de imigrantes, que têm vindo a ser contribuintes líquidos para o sistema de segurança social, são, apesar de tudo, os discriminados do sistema e aqueles que são encaminhados directamente para a pobreza mais excludente?Vozes do BE: - Muito bem!A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho, em período eleitoral legislativo último, o Partido Socialista avançou uma nova ideia, um novo conceito, um novo instrumento de combate à pobreza, que inclusivamente mereceu a concordância do partido do Sr. Ministro Bagão Félix - enfim, que, segundo consta, não é de "papel passado" mas o partido com quem V. Ex.a mantém uma duradoura "união de facto", se me permite a figura -, refiro-me concretamente à possibilidade de instituições do sector social sem fins lucrativos poderem deter farmácias, que seria uma fonte de financiamento do apoio que presta aos mais necessitados, mas com especificidades próprias da actuação dessas farmácias direccionadas aos estratos sociais mais carenciados.
Esta iniciativa legislativa do Partido Socialista mereceu, uma vez mais (e para não ser aqui excepção),
0875   |   I Série - Número 017   |   25 de Outubro de 2003 o voto contra da maioria, mas, curiosamente, com uma conferência de imprensa dada em antevéspera pelo CDS-PP, com um voto de congratulação apresentado posteriormente nesta Casa, face a uma promessa do Governo de V. Ex.a, que foi a devolução de 30 alvarás a Misericórdias que já os tinham tido no passado. Isto foi anunciado com pompa e circunstância e em grande parte justificou o voto contra por parte do CDS-PP em relação à proposta do Partido Socialista. Sr. Ministro, foi em Julho! Já lá vai mais de um ano! Portanto, V. Ex.a terá de nos dizer onde estão. E, nas suas palavras - sem palavras, com números! -, sabe quais são os números? Zero! V. Ex.a poderá arranjar milhentas justificações a entraves atenuantes, mas o número é só um: zero! E daqui se vê, nesta questão - mas, infelizmente, também em muitas outras, inclusivamente já focadas hoje nesta Casa -, que o Governo e o Ministério de V. Ex.a não são de trabalho, de convicção, mas de blá, blá, blá, blá, blá, blá (como foi na intervenção de V. Ex.a) e de verbo fácil, como foi o caso de, para reagir a uma iniciativa, lançar, enfim, "poeira para os olhos" de quem nos ouve.
V. Ex.a, mais uma vez, nega, ou é negado por esta evidência, que não é uma questão de política exigente, nos termos de V. Ex.a, mas uma questão de popularidade fácil, nos termos de V. Ex.a. O Sr. Ministro está mesmo um seguidor fundamentalista da velha máxima "ouçam o que eu digo, não olhem para o que eu faço"! Ou numa outra versão, num estilo mais manso, "fala bem o Bagão, fazer é que não!".Risos do PCP.Sr. Ministro, acontece que cada vez são menos aqueles que o ouvem e cada vez são mais aqueles que, de forma indignada, olham para o que V. Ex.a faz!Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho.O Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho: - Sr.a Presidente, começo por responder ao Sr. Deputado Afonso Candal, para deixar a última resposta para o partido interpelante, através do Sr. Deputado Luís Fazenda.
O Sr. Deputado Afonso Candal começou por falar numa união de facto. Sabe que, comigo, é uma união de convicção. Às vezes essa convicção não existe nas uniões de facto, mas, comigo, é uma união de convicção.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Deputado Afonso Candal, em relação à questão que colocou sobre as farmácias sociais, é o Sr. Secretário de Estado da Saúde que vai responder, e até o aconselho a ver melhor o organograma do Governo, para perceber que, estando aqui o Sr. Secretário de Estado, essa resposta deve ser dada por ele.O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Ministro, o Governo é transversal!O Orador: - Quanto ao "verbo fácil" e ao "blá, blá, blá", penso que estamos tratados.
Devo também recordar que, quanto às Misericórdias (nessa altura, não direi que o senhor andava de calções, porque não sei se usava), há 23 anos, era eu Secretário de Estado da Segurança Social, eu e o Dr. Morais Leitão, então Ministro dos Assuntos Sociais, desnacionalizámos as Misericórdias, a que os senhores agora, tão romanticamente, se juntam...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... em nome de oportunismo e não das convicções que nós tivemos há 23 anos.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Permita-me que termine também com uma graça: "O Candal diz sempre que não, porque não percebe o Bagão!".Risos.
0876   |   I Série - Número 017   |   25 de Outubro de 2003 Sr. Deputado Luís Fazenda, a questão que me colocou sobre o PNAI é interessante, porque, nas vossas intervenções ao longo dos pedidos de esclarecimento que me fizeram, uma vezes dizem-me, primeiro, que o PNAI era modesto demais, logo a seguir, que o PNAI é ambicioso de uma maneira irrealista...Vozes do BE: - Ninguém disse isso!O Orador: - ... e, por fim, acabam com o "talvez", ou no "mais ou menos", que é onde normalmente acaba tudo nas vossas considerações.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Que demagogia rasteira, Sr. Ministro!O Orador: - No que toca à questão da convergência da pensão mínima, Sr. Deputado, esteja descansado porque até 2006 ela vai ser completamente concretizada. Aliás, permita-me que destaque um aspecto, que julgo ser importante e sério para este debate: se dividirmos as despesas correntes totais (para tirar a parte da formação profissional e a parte dos fundos comunitários) da segurança social pelo PIB, constatamos que: em 2001 as despesas constituíam 9,4% do PIB; em 2002 as despesas constituíam 10,3% do PIB; em 2003, apesar de todas as dificuldades, Srs. Deputados, as despesas constituíam 11,1% do PIB; e, em 2004, essas mesmas despesas são 11,4% do PIB.Vozes do PS: - Com esta evolução do PIB!O Orador: - Este é ou não um orçamento radicalmente social, a favor dos mais desfavorecidos e dos mais vulneráveis?!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Aliás, o Sr. Deputado, pegando na sua intervenção inicial, citou muitos números de 2000 e de 2001, mas creio que a vossa interpelação veio atrasada dois anos.Vozes do BE: - Não veio não!O Orador: - Veio.O Orador: - Veio, porque os senhores só falaram em 2000 e 2001. De 2003, praticamente, só falaram do PNAI.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Não há é números deste Governo!O Orador: - Por outro lado, relativamente ao rendimento social de inserção, há uma diminuição porque há mais exigência, em nome da justiça social,...Risos do BE.Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.... porque não há renovação automática da prestação ao fim de 12 meses, porque não há uma filosofia de subsídio-dependência, porque não há a fidelização da pobreza mas a procura da reinserção social.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Pois não, a filosofia é escorraçar!O Orador: - Quanto aos imigrantes, devo dizer que, neste momento, há 17 000 imigrantes desempregados, dois quais cerca de 10 000 recebem já a prestação de desemprego, mas há também uma série de imigrantes que beneficiam do rendimento social de inserção.
Concluindo, Srs. Deputados do Bloco de Esquerda, creio que a vossa intervenção foi muito interessante, como sempre, mas baseou-se sempre no vosso grande princípio, que eu, utilizando quase um slogan publicitário, expressaria da seguinte forma: "a vossa interpelação é fácil, é barata, mas não dá milhões de votos!". É uma pena, porque, de facto, com essas razões todas, com essa verdade toda ao vosso alcance, é pena, certamente, que isso não vos possa acontecer. E, já agora: "As oposições não descansarão! Cuidado com o Bagão!".
0877   |   I Série - Número 017   |   25 de Outubro de 2003 Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, chegámos ao fim dos pedidos de esclarecimento aos oradores que abriram o debate.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Sr. Ministro Bagão Félix, começo por agradecer-lhe, de uma forma sentida, a declaração inicial que fez de que, com as propostas do Bloco de Esquerda, chegaríamos ao Paraíso. Estou certo de que não há ninguém mais qualificado do que o Sr. Ministro para nos dar essa garantia.
Reparei, no entanto, que trouxe a este debate algumas "muletas" repetitivas. Não sou o único a reparar que, sistematicamente, quando é contrariado, insinua, pergunta e afirma que quem o contraria "andaria de calções" no tempo em que o senhor não sei quê. Já o fez uma, duas, três, quatro vezes...O Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho: - Duas vezes!O Orador: - Ah! Já o fez duas vezes neste Parlamento. Portanto, vai repetindo! Fico à espera das próximas repetições. Mas, Sr. Ministro, a discussão sobre "calções" não é aquilo que é importante neste Parlamento.
Mas há algo surpreendente na sua intervenção: é raro ver-se um ministro tão deslumbrado consigo próprio.Risos do BE, do PCP e de Os Verdes.Vozes do CDS-PP: - Olha quem fala!O Orador: - O Sr. Ministro vem dizer-nos "eu digo as palavras certas", e até ensaiou umas rimas. Foi respondendo a vários Deputados, enlevado pela sua palavra, com algumas rimas. E eu vou lembrar-lhe outras, de um poeta excelso do nosso País, que se chamava Bagão Félix:
Há um pequeno feto dentro dessa planta feto?
Para que sol se vira o girassol?
Se há o moço do tremoço porque não existe a moça?
Se a giesta é esta, o que dizer daquela?".
E, repare, Sr. Ministro, num outro registo, o mesmo poeta dizia-nos, ao falar do desemprego: "Diminui o risco do emprego sem trabalho, mas aumenta a incerteza da actividade sem emprego;". Repito, porque isto é bastante importante: "Diminui o risco do emprego sem trabalho, mas aumenta a incerteza da actividade sem emprego;".
Sr. Ministro, estamos num país que tem profundas e antiquíssimos problemas, antiquíssimos problemas, de desigualdade, de pobreza e de desemprego. Temos a maior desigualdade de rendimentos da Europa; 15 vezes é a diferença que separa os rendimentos dos 10% mais pobres dos 10% mais ricos. Nenhum outro país europeu tem esta desigualdade.
O último relatório da OCDE, que saiu agora em Setembro, dizia que só um terço dos jovens portugueses, entre os 25 e os 34 anos, fizeram a frequência do ensino obrigatório. Na Europa a percentagem é de 74% e na OCDE é mais. Quer dizer: estamos a metade ou a um terço do nível de qualificação necessário, isto num país que tem a maior desigualdade de rendimentos.
Portugal é o país que tem mais mortes de crianças por maus tratos. São precisos 10 anos - diz a UNICEF - para que, em Espanha, morra uma criança vítima de maus tratos; nesse período morrem 37 crianças vítimas de maus tratos em Portugal. É o resultado da pobreza, da exclusão, da cultura da violência e da ausência de capacidade de intervenção pública nestas matérias.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!
0878   |   I Série - Número 017   |   25 de Outubro de 2003 O Orador: - Temos factos notórios, Sr. Ministro. Reparou no que se passou neste Verão e neste Inverno? Neste Verão tivemos 1316 mortos pela vaga de calor. O Ministro da Saúde, que veio aqui - o Sr. Secretário de Estado lembra-se disso -, veio dizer-nos que não foram 1316, que eram os dados do Observatório Nacional de Saúde, e que foram apenas cinco, tendo, depois, corrigido generosamente para nove. Ora, a Organização Mundial de Saúde acaba de declarar que foram 1316. Houve um extraordinário aumento de óbitos por calor. Mas em Portugal morre-se no Verão por mais calor e morre-se no Inverno por mais frio. A intensidade da variação dos óbitos por frio no Inverno é, em Portugal, três vezes a da Finlândia!
Temos a mais elevada taxa de SIDA e a mais elevada taxa de tuberculose. E isto é antigo, é estrutural. É um deficit democrático social do nosso país. O problema é que este Governo, o seu Governo, agravou ou desarmou políticas sociais sensíveis que poderiam melhorar, por exemplo, a toxicodependência, tendo acabado as equipas de rua. Dizem os especialistas que, há um ano e meio, nada se faz no combate à toxicodependência.O Sr. António Pinheiro Torres (PSD): - Faz-se prevenção!O Orador: - E, depois, vem o relatório do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência dizer que não existe outro país europeu que tenha a mesma intensidade de contaminação de SIDA em consumidores de drogas injectáveis. Não há política de prevenção! Não há política de redução de riscos!
Temos hoje hospitais a receber imigrantes ilegais para lhes dar uma refeição de urgência. Só o Hospital Amadora-Sintra declarou 8000 no ano passado. Temos novos pobres. Se o Sr. Ministro tiver o incómodo de passar por trás do novo estádio do Sporting, no Campo Grande, verá o que é o trabalho à jorna, em que trabalhadores portugueses e imigrantes se alinham para fazer um trabalho naquele dia, se tiverem sorte. Não há lugar para os sem-abrigo em Lisboa. E, por isso, temos de perguntar o que está a ser feito, agora, neste contexto.
O Sr. Ministro disse-nos, em algum momento, no seu livro: "Tenho uma insondável atracção pelos algarismos e seus acasalamentos chamados números. Certamente a isso não será alheio o meu gosto pela exactidão". E, depois, explica-nos no mesmo livro, que gosta sobretudo do número cinco e a seguir dos números nove, sete, oito, treze e chega ao zero. O Sr. Ministro, não se incomode, publicou isto em livro; vendeu o livro; ele está à disposição de todos.
A grande notícia que nos trouxe hoje, para quem gosta da exactidão dos números, é que, sim, senhor, até 2006, vai haver uma convergência de pensões mínimas ao salário mínimo nacional. Vamos então ver a exactidão dos números.
Os senhores, na campanha eleitoral, prometeram a convergência da pensão mínima com o salário mínimo nacional; agora, o senhor está a dizer-nos, primeiro, que essa convergência se fará com o salário mínimo nacional congelado, o que é sempre fácil, pode demorar três anos, pode demorar 30 anos, mas lá se chegará, se o salário mínimo nacional não aumentar - e esta é a decisão de fundo do Governo a este respeito -, e, segundo, e mais importante ainda, que a convergência se fará não para o salário mínimo nacional mas, sim, para 65% desse salário, no caso desse milhão de pessoas com menos de 15 anos de contribuições, sabendo, no entanto, o Sr. Ministro que uma grande parte dessa população é a mais vulnerável, a mais pobre, a mais excluída, a mais perseguida. Além deles, estão os trabalhadores rurais, trabalhadoras domésticas e mulheres que não trabalhavam, não puderam sequer fazer deduções para a segurança social durante o tempo suficiente.
Portanto, a promessa, que era a aproximação, a convergência e a igualdade entre a pensão mínima e o salário mínimo nacional, foi abandonada, como hoje foi reafirmado pelo Governo, como já anteriormente o tinha feito. Sabemos agora que não haverá qualquer igualdade entre a pensão mínima e o salário mínimo nacional. Daqui a três anos haverá 43 000$ de pensão mínima. É isto que o Sr. Ministro promete. Isto é a exactidão dos números!O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!O Orador: - Os números exactos são estes, Sr. Ministro: 43 000$ para esse milhão de portugueses, muitos dos quais acreditaram em si. "É barato, dá milhões!". Dá milhões, não dá, Sr. Ministro?! Dá mesmo milhões! Ficou muito contente com isso? Contou os votos? Contou os apoios?Aplausos do BE.Mas, no entanto, os reformados sabem que ficou a mentira. E sabem que em 2004, em 2005 e em
0879   |   I Série - Número 017   |   25 de Outubro de 2003 2006 terão, respectivamente, 41 000$, 42 000$ e 43 000$. Nunca terão nada que se veja com esse mínimo de dignidade, que era o argumento razoável, o argumento importante, o argumento que deveria fazer uma confluência deste Parlamento para conseguir que para esse nível de pobreza extrema se se tomassem medidas de alívio suficiente para essas pessoas terem autodeterminação ao nível do salário mínimo nacional. E é mesmo salário mínimo nacional, porque ninguém vive com menos do que esse mínimo. Mas para si o mínimo não é mínimo; o mínimo é 43 000$ e não os 72 000$ que hoje temos no salário mínimo nacional.
É esta a desumanidade do Governo que nos divide! Isto é a grande diferença que temos!
Há tempos, Sr. Ministro - para lhe falar de outra desumanidade -, o senhor referiu-se, com algum detalhe, às circunstâncias em que foi despedido por uma maioria absoluta do PSD, e disse-o com cuidado. Numa entrevista, há poucas semanas, disse que tinha sido exonerado de Vice-Governador do Banco de Portugal, entendeu até na altura, embora, depois, tenha mudado de opinião, que era uma vingança, e ficou indignado, porque foi despedido, em menos de 20 segundos, por um telefonema.
Sr. Ministro, no mês de Setembro, de que agora temos dados, acrescentaram-se à lista de pedidos de emprego no Instituto do Emprego e Formação Profissional 62 000 pessoas, ou seja, 2000/dia. São hoje 482 511 os homens e as mulheres com pedido de emprego. Estes são os números exactos e rigorosos deste ano, que o Sr. Ministro deveria apreciar. Mais de 2000/dia!
Mas estas pessoas, Sr. Ministro, não tiveram sequer um telefonema, não tiveram sequer uma possibilidade de, depois, falarem com alguém. Os trabalhadores da EDP souberam esta semana que 2000 irão ser despedidos no próximo ano; os trabalhadores da COMETNA sabem que a empresa vai fechar; os trabalhadores da Bombardier sabem que a empresa vai fechar... Vai-lhes sendo dito, sistematicamente, que acabou. São milhares! Este é o Governo recordista do desemprego, e o senhor é o "Ministro do Desemprego".O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!O Orador: - O senhor é o responsável por esta política. E é esta política que, na precarização, no desemprego e na vulnerabilização, ataca fundamentalmente os pobres, até pela brutalidade.
Não é extraordinário que o nível de protecção social que existe em Portugal seja o mais baixo da Europa, mas também que os custos administrativos dessa protecção social sejam os 5.o mais elevados de todos os países da União Europeia?! Não é extraordinário que nesta brutalidade burocrática desse aparelho, que não compreende as pessoas, que não as ouve, que não lhes responde mas que confirma o desemprego, haja sistematicamente este sinal da violência?!
Dou-lhe exemplos: o Centro de Emprego da Lousã, perante o despedimento de trabalhadores de empresas concretas, como a Superfato e a CIV, em Mirando do Corvo, intimam estes trabalhadores a irem trabalhar para Leiria ou para a Batalha, caso contrário perdem o subsídio de desemprego.
E estamos a ouvi-lo, Sr. Ministro, e a ouvir o líder do partido de que é senador, o Dr. Paulo Portas, a falar dos ciganos pelas feiras deste país, para atacar o rendimento mínimo garantido,...O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Já cá faltava isso!O Orador: - ... ou a falar dos preguiçosos, que são os trabalhadores. Estamos a ouvi-lo sempre com essa atitude. É aí que se faz a diferença! E é sobre isto que, em números e em políticas, o senhor perdeu a oportunidade, que era uma responsabilidade.
Entendeu que era uma manhã maçadora, que tinha de lembrar a alguns Deputados que tinham menos idade, e, porventura, tanto menos sabedoria, que o senhor fazia rimas mais elegantes e que tem mais palavra. Mas uma coisa lhe digo, Sr. Ministro: só nos confirmou que não há política para a pobreza, tal como sabemos que não há política para a toxicodependência, que não há política para a qualificação profissional e que esta é uma política de mascarar os números e a realidade.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!O Orador: - Termino, Sr. Ministro, dizendo que, há algum tempo atrás, de entre as muitas pessoas que discutem publicamente esta matéria das pensões de reforma, que é o sinal da desumanidade, deste Governo, recebi uma carta que quero citar, porque ela me pedia que, no debate da Assembleia da República, "em tempo oportuno, faça o favor de atacar o Primeiro-Ministro ou o Ministro da Segurança Social sobre as pensões dos reformados". E este reformado, António Silva, de Mangualde, dizia o seguinte: "Este mês, o Centro Nacional de Pensões mandou-me uma surpresa: eu recebia € 219, tive um aumento de € 1,63. Não será isto um gozo com a pobreza?!". O aumento foi de € 1,63, Sr. Ministro! O senhor,
0880   |   I Série - Número 017   |   25 de Outubro de 2003 agora, no final do ano, em Dezembro, vai dar "um continho", talvez, a alguns destes reformados que mais precisam, as pessoas mais vulneráveis, aquelas que lhe perguntarão: Sr. Ministro, não é isto um gozo com a pobreza?!Aplausos do BE.O Sr. António Pinheiro Torres (PSD): - O senhor é que está a gozar com os pobres!Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Lino de Carvalho.O Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho: - Sr. Presidente, peço a palavra uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente: - Sobre que aspecto da condução dos trabalhos, Sr. Ministro?O Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho: - Sobre algumas referências pessoais a situações e a...O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Ministro, se é devido a referências pessoais, pode utilizar a figura regimental da defesa da honra.O Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho: - Sendo assim, peço a palavra para uma defesa da honra. Para mim, é a mesma coisa.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Não é a mesma coisa, Sr. Ministro. O Parlamento tem um Regimento, de acordo com o qual há várias figuras regimentais, e o Sr. Ministro tem de saber qual é a que quer usar.O Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho: - Peço a palavra para exercer o direito regimental da defesa da honra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Tem a palavra, Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho, para esse efeito.O Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, quero apenas reafirmar uma questão que está desde o princípio na Lei de Bases da Solidariedade e Segurança Social e que o Sr. Deputado utilizou, aliás, num verdadeiro Guiness de demagogia que foi a sua intervenção,...Vozes do CDS-PP: - É o habitual!O Orador: - ... que é a questão das pensões mínimas iguais ao salário mínimo nacional. O que eu disse, o que sempre aqui foi dito por mim (e podem consultar todas as minhas intervenções) foi: a convergência das pensões indexantes ao salário mínimo nacional. Gostaria que isto ficasse bem claro!
Em segundo lugar, e foi isto que me levou a pedir a palavra, quero, muito sensibilizadamente, agradecer ao Sr. Deputado Francisco Louçã o ter comprado o meu livro,...Risos do PSD e do CDS-PP.... que foi escrito antes de entrar para o Governo, o ter certamente lido, não percebeu tudo mas, certamente, com uma segunda leitura, irá perceber,...O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Que soberba!O Orador: - ... o ter descontextualizado algumas frases do livro. E, quando lhe faltam calções, lá vem o meu livro...! Assim seja!Aplausos do PSD e do CDS-PP.
0881   |   I Série - Número 017   |   25 de Outubro de 2003 O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Que soberba!O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, o Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho referiu-se a duas matérias, sendo uma delas, a primeira, do debate político e não da defesa da honra, e espero poder voltar a esse assunto, a seu tempo.
A verdade, Sr. Ministro (e a verdade magoa, mas é sempre a verdade!), é que os senhores não prometeram na campanha eleitoral a indexação das pensões mínimas ao salário mínimo, prometeram a convergência. Claro que agora pode dizer: "Bom, mas era num processo convergente em que se fica sempre distante". É como a seta de Zenão: vai-se aproximando, mas talvez no Infinito lá cheguemos.
Não! Os senhores disseram que, numa legislatura, se chegaria à convergência. E todos os portugueses, com todo o direito, com toda a justiça, entenderam que isso significava que a pensão mínima atingiria o salário mínimo nacional.
É certo que, aquando da revisão da lei de bases, na nova lei de bases, feita quando já estavam no Governo, o Sr. Ministro passou a desdizer o que disse. Certamente! Desde então, é absolutamente coerente, mas é coerente na mentira em relação à promessa eleitoral.O Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho: - A promessa era essa!O Orador: - A promessa eleitoral não era essa, Sr. Ministro! Esse não era o compromisso eleitoral. O senhor está num governo que foi eleito por parlamentares, que foi confirmado por parlamentares, e, portanto, quando fizeram a campanha eleitoral, comprometeram-se. E o senhor foge a essa responsabilidade, que é do seu Primeiro-Ministro. Diga-lhe que mentiu e que agora têm de mudar a política. Diga ao Dr. Paulo Portas: "mentiu, agora tem de se mudar a política".
Mas o que eu disse foi aquilo a que o senhor se comprometeu. Talvez por isso mesmo não tem sentido a sua intervenção.
Aliás, quero lembrar o que a Conferência Episcopal Portuguesa diz sobre os pecados sociais.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Converteu-se!O Sr. António Pinheiro Torres (PSD): - Já lei as coisas da Conferência Episcopal!O Orador: - É verdade, também leio, e com gosto!
Segundo a Conferência Episcopal Portuguesa, é "pecado social" esta "exclusão social gerada pela pobreza, pelo desemprego, pela falta de habitação, pela desigualdade no acesso à saúde e à educação, pelas doenças crónicas que atinge particularmente os mais carenciados, as crianças e as pessoas idosas".
O que este Governo fez? Foi a suprema indignidade de prometer aos mais vulneráveis tudo e nada lhes dar.
Por isso, Sr. Ministro, compreenda que tenho toda a razão para ler aquilo que o senhor escreve. Não percebo por que é que o Sr. Ministro fica incomodado por ser citado a respeito dos livros que escreveu.Aplausos do BE.O Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho: - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para que efeito, Sr. Ministro?O Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho: - Para fazer um protesto, se for possível, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Não, a figura regimental de protesto não pode ser usada em resposta às explicações dada à defesa da honra, Sr. Ministro.
O Sr. Ministro pode inscrever-se para uma segunda intervenção, usando o tempo que o Governo ainda dispuser.O Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho: - Não posso defender a minha honra, Sr. Presidente?
0882   |   I Série - Número 017   |   25 de Outubro de 2003 O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Não há defesa da honra sobre defesa da honra, Sr. Ministro. Não posso dar-lhe a palavra para esse efeito.O Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho: - Muito obrigado, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Patinha Antão.O Sr. Patinha Antão (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Estranhamente, boa parte da nossa esquerda está convencida de que detém o monopólio do combate à pobreza e o da sensibilidade social,...Vozes do PSD: - Muito bem!Protestos do Deputado do BE Luís Fazenda.O Orador: - ... como se tal fosse um cromossoma exclusivo do seu código genético, ou uma marca natural da sua prática política.
A verdade, porém, é que nem a História, nem a prática política recente validam tal presunção, antes a repudiam.
Comecemos pela História. "A experiência histórica dos países socialistas demonstrou tristemente que o colectivismo não suprime a alienação, antes a aumenta,...A Sr.a Odete Santos (PCP): - Mesmo aí, a taxa de pobreza é inferior à nossa!O Orador: - ... e a ela junta ainda a carência das coisas necessárias e a ineficácia económica". Esta frase, espelho de um quotidiano dolorosamente vivido pelos muitos milhões de pobres que a monstruosidade do socialismo real gerou,...O Sr. António Pinheiro Torres (PSD): - Muito bem!Protestos da Deputada do PCP Odete Santos.O Orador: - ... que poderia ter sido escrita por qualquer um de nós - excepto por uma minoria que ainda se revê nos "amanhãs que cantam", ou na "gloriosa" Albânia dos tempos de Enver Hoxa -, foi, no entanto, escrita, Srs. Deputados, pelo Papa João Paulo II, na Encíclica Centesimus Annus, e não se apagará tão cedo da memória de todos nós.O Sr. António Pinheiro Torres (PSD): - Muito bem!O Orador: - O destaque que damos à palavra da Igreja, logo no início deste debate, não surge por acaso, é mesmo intencional. É que os melhores resultados que têm sido alcançados na luta contra a pobreza, quer no mundo, quer no nosso país, beneficiam em geral da sua presença activa, ou da sua inspiração fecunda.O Sr. António Pinheiro Torres (PSD): - Muito bem!Protestos da Deputada do PCP Odete Santos.O Orador: - Com efeito, não é na reserva moral de um qualquer republicanismo laico, ou ateu, que as melhores práticas de políticas de solidariedade nasceram entre nós. É antes, na reserva moral da compaixão e do altruísmo de inspiração cristã, que a espantosa rede de solidariedade da sociedade civil portuguesa possui.Aplausos do PSD e do CDS-PP.É por isto, Sr.as e Srs. Deputados, que o contributo de uma qualquer rede de lojas maçónicas no combate à pobreza sempre foi muito inferior ao da rede de Misericórdias. E é por isto também que a esquerda
0883   |   I Série - Número 017   |   25 de Outubro de 2003 laica, ou ateia, promove tão pouco e inspira ainda menos as Organizações Não Governamentais de combate à pobreza, o que contraste com o peso e o entusiasmo que os movimentos de inspiração cristã e associados à Igreja têm em muitas destas Organizações e que, entre nós, resistiu a todos os radicalismos políticos ao longo da nossa História, mesmo a mais recente.
Por último, é por isto que se pode afirmar que, sem compaixão e altruísmo, nenhuma política governamental de luta contra a pobreza terá alguma vez êxito, ainda que não sofra de restrições orçamentais; as que sofrem agudamente de tais restrições, mesmo assim, podem ter êxito se estiverem inspiradas naqueles atributos em abundância.
Em consequência, entre nós, o debate político sobre o combate à pobreza tem girado em torno de dois pólos: a arrogância monopolista e auto-suficiente da esquerda; e a humildade concorrencial e o estímulo à sociedade civil do Governo e da maioria que o apoia nesta Câmara.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Qual das duas atitudes e desempenhos, Sr.as e Srs. Deputados, melhor serve os interesses dos pobres e a erradicação da pobreza? Eis a questão essencial a debater.
Um exemplo vale por 1000 palavras: o anterior Governo criou o rendimento mínimo garantido, como se fosse o alfa e o ómega das políticas de solidariedade, como se, antes dele, fosse o deserto no combate à pobreza mais profunda e como se tudo se desmoronasse, se alguém se atrevesse a emendá-lo e a melhorá-lo.
A verdade é que o actual Governo teve a humildade de reconhecer a utilidade daquela iniciativa, mas, ao mesmo tempo, ousou emendá-la e transformá-la no rendimento social de inserção.O Sr. António Pinheiro Torres (PSD): - Muito bem!O Orador: - Tanto bastou para a arrogância auto-suficiente da esquerda vir ao de cima: em lugar de aplaudir a iniciativa e de, por seu turno, para ela contribuir com sugestões próprias, refugiou-se numa crítica destrutiva e mal-humorada - um pouco como algumas crianças mimadas ficam, quando perdem o seu brinquedo favorito.Risos de Deputados do PSD.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Isso é feio!O Orador: - Ao invés, o actual Governo, quando lançou o Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2003/2005, fê-lo com humildade, aceitando a concorrência e o concurso de sugestões que a esquerda e, para além dela, a sociedade civil queiram propor.
O Governo e a maioria que o apoia não têm nem o síndroma nem o complexo da arrogância, muito menos em matéria social. Acreditam que o verdadeiro debate democrático sobre as suas ideias e propostas só pode enriquecê-las e não empobrecê-las.
Importa, pois, que o debate se desenvolva com a maturidade democrática, tornando-se útil à sociedade portuguesa, o que significa, desde logo, despojá-lo da demagogia, do sectarismo e da irresponsabilidade que, demasiadas vezes, o têm prejudicado.Aplausos do PSD e do CDS-PP. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não é um debate sério aquele em que se critica sem se propor uma alternativa,...O Sr. Luís Fazenda (BE): - Isso é falso!O Orador: - ... em que se exige sem se comprometer o conjunto de meios humanos e financeiros necessários ao seu cumprimento.Protestos do Deputado do BE Francisco Louçã.Não é, Sr. Deputado! Não é sério! Tal como não é um debate sério aquele em que os adversários se limitam a lançar falácias ad hominem uns sobre os outros. Nem uma só ideia, nem um só contributo válido!
0884   |   I Série - Número 017   |   25 de Outubro de 2003 Ou como o erro em que certa esquerda tolamente se compraz, acusando-nos, ao Governo e à maioria que o apoia, de sermos neoliberais - o Sr. Deputado até falou em ultraliberalismo...Vozes do BE: - Veja lá!O Orador: - ... que exageração, Sr. Deputado! - ou defensores de um qualquer capitalismo selvagem.
Sr. Deputado, é a esquerda dos slogans, vazios e ocos!Protestos do Deputado do BE João Teixeira Lopes.A nossa melhor resposta a tal respeito não é a de lhe devolvermos a acusação, de que ela, por seu turno, é tributária de um defunto Marx, que se enganou acerca da pauperização absoluta na fase do capitalismo mundializado em que vivemos; é antes a de lhe contrapor, pela afirmativa, a nossa convicção de que a promoção da liberdade na esfera individual e da social-democracia, na esfera das políticas económicas e sociais são os ingredientes mais poderosos do combate à pobreza em qualquer parte do mundo e também entre nós.
Esta convicção, aliás, encontra suporte e cabal confirmação em todos os relatórios das principais organizações internacionais e em todos os estudos científicos das melhores universidades de todo o Mundo. Basta atentarmos, por exemplo, no que dizem o último Relatório da Comissão sobre a situação social na União Europeia, em 2003 e o estudo, recentemente publicado pela Universidade Católica Portuguesa, sobre a riqueza e a pobreza no mundo e entre nós.O Sr. António Pinheiro Torres (PSD): - Muito bem!O Orador: - Assim, é com tranquilidade que lançamos um repto à esquerda ou, melhor, a todas elas, que entre si se degladiam pela reinvenção de um modelo social alternativo que substitua o famigerado e morto, e bem morto, socialismo real, sendo vã, aliás, a tentativa de o ressuscitar: em que modelos de sociedade e em que políticas alternativas assentam as vossas críticas às políticas sociais que o Governo vem executando, cumprindo o seu Programa de Governo, sufragado nesta Câmara?O Sr. António Pinheiro Torres (PSD): - Não têm alternativas! Não sabem responder!O Orador: - O mesmo repto lhes lançamos quer o horizonte do debate seja o combate à pobreza no mundo, na União Europeia, no nosso país, ou em qualquer uma das nossas cidades em expansão desordenada, ou em qualquer uma das nossas aldeias em declínio acabrunhante.O Sr. António Pinheiro Torres (PSD): - Não sabem responder!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Percorramos os domínios em que, a nosso ver, o debate que hoje realizamos tem mais interesse para os portugueses. Não é que eles se alheiem do que acontece no mundo ou na União Europeia em geral, mas é legítimo pensar que, no tocante ao mundo, os portugueses se preocupam mais com a solidariedade de Portugal para com os povos irmãos dos PALOP e, de forma especial, com Timor-Leste.
Terá este tema, Srs. Deputados, deixado de ser importante para a nossa esquerda?! Ou concorda ela com o essencial da política do Governo nestes domínios, o que só lhe ficaria bem reconhecer? Uma coisa e outra assim parecem, dada a forma como vai decorrendo este debate.
Também, no tocante à União Europeia, é natural que os portugueses se preocupem fundamentalmente com dois temas: a dimensão desastrosa e superior ao oficialmente revelado do estado real da pobreza nos novos Estados-membros que vão aderir e a gritante insuficiência dos fundos comunitários previstos na primeira aproximação às perspectivas financeiras para 2007/2013, para fazer face não só a esse desastre mas também aos compromissos assumidos para com Portugal, enquanto país beneficiário da política europeia de coesão económica e social.
Ora, também não se viu até agora, neste debate, que a esquerda estivesse preocupada com estes problemas. Quererá isto dizer que se envergonha e repudia o que o socialismo real fez para a destruição da pessoa humana e das bases materiais da criação de riqueza e bem-estar naqueles novos Estados-membros da Europa de Leste?!A Sr.a Odete Santos (PCP): - Ainda assim, as taxas de pobreza deles são inferiores às nossas!