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281 | II Série B - Número: 115 | 6 de Maio de 2009Número Autor Destinatário Assunto Publicação (dar) N.o 916/X (4.a) Feliciano Barreiras Duarte (PSD)  MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  Linhas férreas na região do Oeste [DAR II série B 53, 2009-01-19 pág. 117 - 118]  N.o 926/X (4.a) António Filipe (PCP)  MIN SAÚDE  Serviço de urgência dos Hospitais da Universidade de Coimbra [DAR II série B 53, 2009-01-19 pág. 138 - 139]  N.o 928/X (4.a) João Oliveira (PCP)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL  Salários em atraso e violação da lei na Santa Casa da Misericórdia de Belmonte [DAR II série B 53, 2009-01-19 pág. 142 - 143]  N.o 934/X (4.a) Bernardino Soares (PCP)  MIN SAÚDE  Nova pergunta sobre Centro de Saúde de Alpiarça [DAR II série B 53, 2009-01-19 pág. 156 - 157]  N.o 955/X (4.a) Luísa Mesquita (N insc.)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL  Código do Trabalho [DAR II série B 54, 2009-01-22 pág. 31 - 32]  N.o 964/X (4.a) Hugo Nunes (PS)  MIN ESTADO E DAS FINANÇAS  Admissão das despesas de Produtos Sem Glúten na declaração de IRS, em despesas de saúde com IVA a 5%; doença celíaca [DAR II série B 54, 2009-01-22 pág. 46 - 48]  N.o 968/X (4.a) Ricardo Martins (PSD)  MIN JUSTIÇA  Encerramento do Gabinete Médico-Legal de Chaves [DAR II série B 54, 2009-01-22 pág. 54 - 55]  N.o 970/X (4.a) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD)  MIN JUSTIÇA  Prisões sobrelotadas na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 54, 2009-01-22 pág. 58 - 59]  N.o 971/X (4.a) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD)  MIN DEFESA NACIONAL  Reasfaltagem da pista da Base das Lajes [DAR II série B 54, 2009-01-22 pág. 60 - 61]  N.o 973/X (4.a) Luís Carloto Marques (PSD)  MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS  Registos oficiais dos fogos florestais e áreas classificadas [DAR II série B 54, 2009-01-22 pág. 64 - 65]  N.o 974/X (4.a) Jorge Machado (PCP), João Oliveira (PCP)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL  Esclarecimentos sobre maternidade e paternidade por parte da CITE [DAR II série B 54, 2009-01-22 pág. 66 - 68]  N.o 977/X (4.a) Alda Macedo (BE)  MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL  Crime ambiental junto à praia de São Rafael, Albufeira [DAR II série B 54, 2009-01-22 pág. 73]  N.o 978/X (4.a) João Semedo (BE)  MIN SAÚDE  ACES do Oeste - nomeação do director executivo [DAR II série B 54, 2009-01-22 pág. 74]  N.o 979/X (4.a) Heloísa Apolónia (PEV)  MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  Linha ferroviária do Sado [DAR II série B 54, 2009-01-22 pág. 75 - 76]  N.o 981/X (4.a) Adão Silva (PSD)  MIN ESTADO E DAS FINANÇAS  Cidadãos aposentados e pensionistas da Caixa Geral de Aposentações [DAR II série B 54, 2009-01-22 pág. 78]
282 | II Série B - Número: 115 | 6 de Maio de 2009Número Autor Destinatário Assunto Publicação (dar) N.o 983/X (4.a) Heloísa Apolónia (PEV)  MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL  Poluição da Ribeira da Lage [DAR II série B 54, 2009-01-22 pág. 81 - 84]  N.o 985/X (4.a) Heloísa Apolónia (PEV)  MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS  Poluição da Ribeira da Lage [DAR II série B 54, 2009-01-22 pág. 89 - 92]  N.o 986/X (4.a) António Galamba (PS)  MIN CULTURA  Salvaguarda do património histórico da Fábrica Bordalo Pinheiro e a criação do Museu Nacional da Cerâmica [DAR II série B 54, 2009-01-22 pág. 93 - 94]  N.o 989/X (4.a) Francisco Madeira Lopes (PEV)  MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL  Monitorização da qualidade do ar no Porto Litoral [DAR II série B 54, 2009-01-22 pág. 99 - 100]  N.o 990/X (4.a) Luís Carloto Marques (PSD)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL  Demolição de Edifícios Escolares com Amianto.Escola Secundária Moinho de Maré - Corroios - Seixal [DAR II série B 54, 2009-01-22 pág. 101 - 102]  N.o 991/X (4.a) Luís Carloto Marques (PSD)  MIN SAÚDE  Demolição de Edifícios Escolares com Amianto.Escola Secundária Moinho de Maré - Corroios - Seixal [DAR II série B 54, 2009-01-22 pág. 103 - 104]  N.o 992/X (4.a) Luís Carloto Marques (PSD)  MIN EDUCAÇÃO  Demolição de Edifícios Escolares com Amianto.Escola Secundária Moinho da Maré - Corroios - Seixal [DAR II série B 54, 2009-01-22 pág. 105 - 107]  N.o 993/X (4.a) José Cesário (PSD)  MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Consulado de Portugal em Belém do Pará [DAR II série B 54, 2009-01-22 pág. 108 - 109]  N.o 996/X (4.a) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD)  MIN ASSUNTOS PARLAMENTARES  RTP/RDP - Açores [DAR II série B 57, 2009-01-29 pág. 6 - 7]  N.o 998/X (4.a) João Oliveira (PCP)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL  Violação de direitos sindicais na Santa Casa da Misericórdia de Belmonte [DAR II série B 57, 2009-01-29 pág. 10]  N.o 1000/X (4.a) José Alberto Lourenço (PCP)  MIN ESTADO E DAS FINANÇAS  Famílias dos escalões de mais baixos rendimentos beneficiárias das deduções com encargos de habitação [DAR II série B 57, 2009-01-29 pág. 13]  N.o 1001/X (4.a) António Filipe (PCP), Miguel Tiago (PCP)  MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL  Taxa de Recursos Hídricos no Concelho de Sintra [DAR II série B 57, 2009-01-29 pág. 14 - 15]  N.o 1003/X (4.a) Miguel Tiago (PCP), João Oliveira (PCP)  MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  Situação da residência de estudantes "Portas de Moura", Évora [DAR II série B 57, 2009-01-29 pág. 17 - 18]
283 | II Série B - Número: 115 | 6 de Maio de 2009Número Autor Destinatário Assunto Publicação (dar) N.o 1007/X (4.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN ESTADO E DAS FINANÇAS  Consequências na indústria e comércio de ourivesaria da entrada em vigor, a 13 de Maio de 2009, de Regulamento CE 764/2008, de 13 de Agosto de 2008, que estabelece procedimentos para aplicação de certas técnicas nacionais a produtos legalmente comercializados noutro Estado-membro [DAR II série B 57, 2009-01-29 pág. 27 - 30]  N.o 1008/X (4.a) José Paulo Areia de Carvalho (N insc.)  MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS  Regime de Pagamento Único [DAR II série B 57, 2009-01-29 pág. 31 - 32]  N.o 1014/X (4.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL  Processo de lay-off na FESHT, Ferreiros / Braga [DAR II série B 57, 2009-01-29 pág. 38]  N.o 1020/X (4.a) Agostinho Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL  Comportamento da Transdev relativamente ao Acordo de Empresa (AE) na Rodoviária Entre Douro e Minho (REDM) (II) [DAR II série B 57, 2009-01-29 pág. 46 - 47]  N.o 1021/X (4.a) Agostinho Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  Comportamento da Transdev relativamente ao Acordo de Empresa (AE) na Rodoviária entre Douro e Minho (REDM) (II) [DAR II série B 57, 2009-01-29 pág. 48 - 49]  N.o 1031/X (4.a) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD)  MIN ASSUNTOS PARLAMENTARES  Situação do serviço público da rádio e televisão na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 57, 2009-01-29 pág. 68 - 69]  N.o 1032/X (4.a) Ana Manso (PSD), Miguel Frasquilho (PSD)  MIN SAÚDE  Cancelamento das cirurgias (convencionais e adicionais) no Hospital da Guarda [DAR II série B 57, 2009-01-29 pág. 71 - 73]  N.o 1038/X (4.a) José Paulo Areia de Carvalho (N insc.)  MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  Obras de manutenção e melhoramento para estradas nacionais do distrito de Bragança [DAR II série B 57, 2009-01-29 pág. 87]  N.o 1042/X (4.a) Honório Novo (PCP)  MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  Investimentos na Linha Ferroviária do Douro [DAR II série B 57, 2009-01-29 pág. 94 - 96]  N.o 1061/X (4.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL  Número de Desempregados [DAR II série B 59, 2009-02-03 pág. 26 - 27]  N.o 1062/X (4.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL  Número de Desempregados [DAR II série B 59, 2009-02-03 pág. 28 - 29]  N.o 1063/X (4.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL  Número de Desempregados [DAR II série B 59, 2009-02-03 pág. 30 - 31]  N.o 1064/X (4.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL  Número de Desempregados [DAR II série B 59, 2009-02-03 pág. 32 - 33]  N.o 1065/X (4.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL  Número de Desempregados [DAR II série B 59, 2009-02-03 pág. 34 - 35]
285 | II Série B - Número: 115 | 6 de Maio de 2009Número Autor Destinatário Assunto Publicação (dar) N.o 1097/X (4.a) Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)  MIN JUSTIÇA  Aumento de criminalidade juvenil [DAR II série B 59, 2009-02-03 pág. 99 - 101]  N.o 1099/X (4.a) Francisco Madeira Lopes (PEV)  MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  Obras na Linha do Tua [DAR II série B 59, 2009-02-03 pág. 105 - 106]  N.o 1103/X (4.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN CULTURA  Estado de conservação do Monumento Nacional Igreja de Santa Cristina, Serzedelo, Guimarães [DAR II série B 66, 2009-02-12 pág. 14 - 15]  N.o 1110/X (4.a) João Semedo (BE)  MIN SAÚDE  Ajudas Sociais Pecuniárias atribuídas aos hemofílicos infectados com o vírus da sida, em estabelecimentos de saúde da rede pública [DAR II série B 66, 2009-02-12 pág. 27 - 29]  N.o 1111/X (4.a) João Semedo (BE)  MIN SAÚDE  Falta de pessoal no Centro de Saúde de Penafiel e na Extensão de Saúde de Rio Mau [DAR II série B 66, 2009-02-12 pág. 30 - 31]  N.o 1116/X (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  Degradação do Edifício da Escola Camões - Entroncamento; REFER [DAR II série B 66, 2009-02-12 pág. 40 - 42]  N.o 1117/X (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN JUSTIÇA  Condições do Estabelecimento Prisional instalado na PJ de Lisboa [DAR II série B 66, 2009-02-12 pág. 43 - 44]  N.o 1120/X (4.a) Luís Carloto Marques (PSD)  MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS  Banco de Germoplasma de Citrinos [DAR II série B 66, 2009-02-12 pág. 48 - 49]  N.o 1122/X (4.a) Luís Carloto Marques (PSD)  MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  Acessos Rodoviários à Ponte Vasco da Gama e Aeroporto do Sul do Tejo [DAR II série B 66, 2009-02-12 pág. 51]  N.o 1125/X (4.a) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP)  MIN JUSTIÇA  Recursos Humanos no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira [DAR II série B 66, 2009-02-12 pág. 57 - 58]  N.o 1126/X (4.a) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP)  MIN JUSTIÇA  Obras no Refeitório do Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira; refeitório [DAR II série B 66, 2009-02-12 pág. 59 - 60]  N.o 1127/X (4.a) Heloísa Apolónia (PEV)  MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  Limitação do direito à greve pela CP [DAR II série B 66, 2009-02-12 pág. 61 - 62]  N.o 1130/X (4.a) Regina Ramos Bastos (PSD), Ricardo Martins (PSD), Carlos Andrade Miranda (PSD)  MIN SAÚDE  Custos com cerimónias públicas [DAR II série B 66, 2009-02-12 pág. 67 - 68]  N.o 1137/X (4.a) Honório Novo (PCP)  MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Intervenções na Escarpa da Serra do Pilar (Gaia) [DAR II série B 66, 2009-02-12 pág. 77]  N.o 1141/X (4.a) Honório Novo (PCP)  MIN SAÚDE  Urgências de Urologia no Hospital de Santo António [DAR II série B 66, 2009-02-12 pág. 84 - 85]
286 | II Série B - Número: 115 | 6 de Maio de 2009Número Autor Destinatário Assunto Publicação (dar) N.o 1143/X (4.a) Honório Novo (PCP)  MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  Estudo actualizado sobre o estado da Escarpa da Serra do Pilar (Gaia) [DAR II série B 66, 2009-02-12 pág. 88 - 89]  N.o 1145/X (4.a) Luísa Mesquita (N insc.)  MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  Empresas de alto valor tecnológico preocupadas com a ausência de estratégia política e com o desinvestimento em Programas Europeus [DAR II série B 66, 2009-02-12 pág. 92 - 94]  N.o 1147/X (4.a) Luísa Mesquita (N insc.)  MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  Construção de Residências no Instituto Politécnico do Cávado e do Ave [DAR II série B 66, 2009-02-12 pág. 98 - 99]  N.o 1148/X (4.a) José Junqueiro (PS), Miguel Ginestal (PS), Paulo Barradas (PS)  MIN SAÚDE  Serviço de Urgência Básica (SUB) / Moimenta da Beira [DAR II série B 66, 2009-02-12 pág. 100]  N.o 1151/X (4.a) António Filipe (PCP), Miguel Tiago (PCP)  MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Situação do Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa [DAR II série B 66, 2009-02-12 pág. 105 - 106]  N.o 1161/X (4.a) Abel Baptista (CDS-PP)  MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS  Apoios Floricultores e Horticultores do Distrito de Bragança [DAR II série B 67, 2009-02-13 pág. 7 - 8]  N.o 1167/X (4.a) Bruno Dias (PCP)  MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  Situação dos parques de manobras para a realização de prova das aptidões e do comportamento em exames de condução [DAR II série B 67, 2009-02-13 pág. 19 - 20]  N.o 1182/X (4.a) João Semedo (BE)  MIN SAÚDE  Dificuldades na dispensa e administração do medicamento LAPATINIB [DAR II série B 67, 2009-02-13 pág. 48]  N.o 1186/X (4.a) Heloísa Apolónia (PEV)  MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  Estação ferroviária em Vale Flores - Almada [DAR II série B 67, 2009-02-13 pág. 56 - 57]  N.o 1189/X (4.a) José Manuel Ribeiro (PSD)  MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  Traçado do TGV no Município de Anadia [DAR II série B 67, 2009-02-13 pág. 62 - 64]  N.o 1190/X (4.a) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD)  MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Visita ministerial à Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 67, 2009-02-13 pág. 65 - 66]  N.o 1191/X (4.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN ESTADO E DAS FINANÇAS  Situação perante as Finanças da empresa CR&M, Formação Activa de Condução, Avenida 5 de Outubro, 142 - 1o Dto, 1050-061 Lisboa [DAR II série B 67, 2009-02-13 pág. 67]  N.o 1194/X (4.a) Jorge Machado (PCP)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL  Empresa Sousacamp (Paredes) [DAR II série B 67, 2009-02-13 pág. 72]  N.o 1196/X (4.a) Jorge Machado (PCP)  MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Precariedade laboral nos serviços externos das embaixadas [DAR II série B 67, 2009-02-13 pág. 75 - 76]  N.o 1200/X (4.a) António Filipe (PCP), Miguel Tiago (PCP)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL  Situação dos Trabalhadores da Euronadel [DAR II série B 67, 2009-02-13 pág. 83 - 84]
287 | II Série B - Número: 115 | 6 de Maio de 2009Número Autor Destinatário Assunto Publicação (dar) N.o 1209/X (4.a) José Soeiro (PCP)  MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS  Emparcelamento e Infra-Estruturas do Perímetro de Vale da Vila, no Concelho de Silves [DAR II série B 67, 2009-02-13 pág. 101 - 102]  N.o 1210/X (4.a) José Paulo Areia de Carvalho (N insc.)  MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  Formação Superior de Médicos na Universidade do Algarve [DAR II série B 67, 2009-02-13 pág. 103 - 104]  N.o 1211/X (4.a) José Paulo Areia de Carvalho (N insc.)  MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS  Apoio ao sector das pescas [DAR II série B 67, 2009-02-13 pág. 105 - 106]  N.o 1213/X (4.a) José Paulo Areia de Carvalho (N insc.)  MIN SAÚDE  Parceria com o Hospital de Badajoz [DAR II série B 67, 2009-02-13 pág. 108 - 109]  N.o 1216/X (4.a) Luísa Mesquita (N insc.)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL  O Governo mantém os recibos verdes nas entidades que tutela [DAR II série B 67, 2009-02-13 pág. 114 - 115]  N.o 1219/X (4.a) Francisco Madeira Lopes (PEV)  MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL  Protocolo de Intenções para a implementação de uma "Cidade Cinema" no Concelho de Sintra; PIN [DAR II série B 69, 2009-02-18 pág. 8 - 9]  N.o 1223/X (4.a) António Galamba (PS)  MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS  Barragem de Alvorninha (Caldas da Rainha) continua a não servir para nada [DAR II série B 69, 2009-02-18 pág. 16 - 17]  N.o 1230/X (4.a) Honório Novo (PCP)  MIN ESTADO E DAS FINANÇAS  Sector financeiro beneficiado com regras de liquidação do IVA [DAR II série B 69, 2009-02-18 pág. 30 - 32]  N.o 1231/X (4.a) Honório Novo (PCP)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL  Situação na Empresa Santa Marta, Indústria de Vestuário [DAR II série B 69, 2009-02-18 pág. 33 - 34]  N.o 1237/X (4.a) Alda Macedo (BE)  MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL  Descargas poluentes no rio Caster [DAR II série B 69, 2009-02-18 pág. 41]  N.o 1241/X (4.a) Luísa Mesquita (N insc.)  MIN SAÚDE  O Hospital Distrital de Santarém necessita de intervenções urgentes para responder às actuais necessidades [DAR II série B 69, 2009-02-18 pág. 48 - 49]  N.o 1245/X (4.a) António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  Encerramento do ramal ferroviário Figueira da Foz/Pampilhosa [DAR II série B 69, 2009-02-18 pág. 55 - 56]  N.o 1249/X (4.a) Fernando Rosas (BE)  MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Diligências do MNE acerca do desaparecimento em Berlim de cidadão português [DAR II série B 69, 2009-02-18 pág. 64]  N.o 1266/X (4.a) Alda Macedo (BE)  MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL  Esgotos da cidade de Abrantes passam por uma ETAR em ruínas e vão parar directamente ao rio Tejo [DAR II série B 70, 2009-02-20 pág. 34]
288 | II Série B - Número: 115 | 6 de Maio de 2009Número Autor Destinatário Assunto Publicação (dar) N.o 1267/X (4.a) Alda Macedo (BE)  MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS  Falta de matadouro na região do Algarve [DAR II série B 70, 2009-02-20 pág. 35]  N.o 1269/X (4.a) Ana Drago (BE)  MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  Informação sobre a oferta de alojamento socialmente apoiado no ensino superior e número de estudantes deslocados [DAR II série B 70, 2009-02-20 pág. 37]  N.o 1271/X (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  Horário de transporte ferroviário de mercadorias na ponte de Constância perturba tráfego rodoviário [DAR II série B 70, 2009-02-20 pág. 40]  N.o 1272/X (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  Degradação do pavimento da estrada Nacional 361, entre Alcanena e Alcanede [DAR II série B 70, 2009-02-20 pág. 41]  N.o 1281/X (4.a) José Paulo Areia de Carvalho (N insc.)  MIN DEFESA NACIONAL  Ordinariato Castrense [DAR II série B 70, 2009-02-20 pág. 61 - 62]  N.o 1284/X (4.a) Francisco Madeira Lopes (PEV)  MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS  Situação das suiniculturas em Leiria e actuação da DGV; excesso de animais [DAR II série B 70, 2009-02-20 pág. 68 - 69]  N.o 1290/X (4.a) António Almeida Henriques (PSD), Carlos Andrade Miranda (PSD), José Cesário (PSD), Helena Oliveira (PSD)  MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS  Construção da Barragem da Nave, para aproveitamento hidroagrícola da Nave [DAR II série B 73, 2009-0225]  N.o 1292/X (4.a) Mendes Bota (PSD)  MIN SAÚDE  Nomeações para cargos dirigentes na ACSS - Administração Central de Sistemas de Saúde, IP [DAR II série B 73, 2009-0225]  N.o 1293/X (4.a) Mendes Bota (PSD)  MIN CULTURA  Nomeações para cargos dirigentes no ANTT - Arquivo Nacional da Torre do Tombo [DAR II série B 73, 2009-0225]  N.o 1294/X (4.a) Mendes Bota (PSD)  MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL  Nomeações para cargos dirigentes na APA - Agência Portuguesa do Ambiente [DAR II série B 73, 2009-0225]  N.o 1296/X (4.a) Mendes Bota (PSD)  MIN ESTADO E DAS FINANÇAS  Nomeações para cargos dirigentes na Direcção Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública [DAR II série B 73, 2009-0225]  N.o 1300/X (4.a) Adão Silva (PSD)  MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  Alienação da sede dos serviços da Estradas de Portugal, EP, em Bragança [DAR II série B 73, 2009-0225]  N.o 1302/X (4.a) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD)  MIN ESTADO E DAS FINANÇAS  Tributação em "cerimónias" governamentais [DAR II série B 73, 2009-0225]  N.o 1304/X (4.a) Luís Carloto Marques (PSD)  MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL  Localização da Refinaria de Hidrocarbonetos em Balboa [DAR II série B 73, 2009-0225]
291 | II Série B - Número: 115 | 6 de Maio de 2009Número Autor Destinatário Assunto Publicação (dar) N.o 1384/X (4.a) Miguel Tiago (PCP)  MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  Situação do Ramal Ferroviário da SIAF, no concelho de Mangualde [DAR II série B 78, 2009-03-05 pág. 101]  N.o 1395/X (4.a) António Filipe (PCP)  MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Candidaturas ao QREN relativas a quartéis de bombeiros [DAR II série B 78, 2009-03-05 pág. 124]  N.o 1396/X (4.a) António Filipe (PCP)  MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Viaturas e equipamentos para corpos de bombeiros [DAR II série B 78, 2009-03-05 pág. 125]  N.o 1408/X (4.a) Bernardino Soares (PCP)  MIN ESTADO E DAS FINANÇAS  Inscrição na ADSE de servidores do Estado a trabalhar em Hospitais EPE [DAR II série B 82, 2009-0310]  N.o 1416/X (4.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS  Possível localização em Palme/Barcelos de futuro aterro intermunicipal do Lima/Baixo Cávado [DAR II série B 82, 2009-0310]  N.o 1424/X (4.a) José Paulo Areia de Carvalho (N insc.)  MIN SAÚDE  Compra de viaturas de alta gama [DAR II série B 82, 2009-0310]  N.o 1431/X (4.a) Mendes Bota (PSD)  MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Nomeações para cargos dirigentes na Direcção Geral da Política Externa [DAR II série B 82, 2009-0310]  N.o 1433/X (4.a) Mendes Bota (PSD)  MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL  Nomeações para cargos dirigentes na Direcção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano [DAR II série B 82, 2009-0310]  N.o 1436/X (4.a) Mendes Bota (PSD)  MIN ESTADO E DAS FINANÇAS  Nomeações para cargos dirigentes na Direcção Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros [DAR II série B 82, 2009-0310]  N.o 1441/X (4.a) Mendes Bota (PSD)  MIN SAÚDE  Nomeações para cargos dirigentes na Direcção Geral da Saúde [DAR II série B 82, 2009-0310]  N.o 1445/X (4.a) Mendes Bota (PSD)  MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL  Nomeações para cargos dirigentes no Instituto da Água [DAR II série B 82, 2009-0310]  N.o 1451/X (4.a) Mendes Bota (PSD)  MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL  Nomeações para cargos dirigentes no Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade [DAR II série B 82, 2009-0310]  N.o 1453/X (4.a) Mendes Bota (PSD)  MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL  Nomeações para cargos dirigentes no Instituto Geográfico Português [DAR II série B 82, 2009-0310]
292 | II Série B - Número: 115 | 6 de Maio de 2009Número Autor Destinatário Assunto Publicação (dar) N.o 1456/X (4.a) Mendes Bota (PSD)  MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL  Nomeações para cargos dirigentes no Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana [DAR II série B 82, 2009-0310]  N.o 1460/X (4.a) Mendes Bota (PSD)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL  Nomeações para cargos dirigentes no INATEL - Instituto Nacional para Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores [DAR II série B 82, 2009-0310]  N.o 1463/X (4.a) Mendes Bota (PSD)  MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL  Nomeações para cargos dirigentes no Parque Natural do Alvão [DAR II série B 82, 2009-0310]  N.o 1464/X (4.a) Mendes Bota (PSD)  MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL  Nomeações para cargos dirigentes no Parque Natural da Ria Formosa [DAR II série B 84, 2009-0312]  N.o 1465/X (4.a) Mendes Bota (PSD)  MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL  Nomeações para cargos dirigentes no Parque Natural da Costa Vicentina e Sudoeste Alentejano [DAR II série B 84, 2009-0312]  N.o 1466/X (4.a) Mendes Bota (PSD)  MIN SAÚDE  Nomeações para cargos dirigentes no INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde [DAR II série B 84, 2009-0312]  N.o 1480/X (4.a) Mendes Bota (PSD)  MIN JUSTIÇA  Nomeações para cargos dirigentes no Instituto Nacional de Medicina Legal [DAR II série B 84, 2009-0312]  N.o 1496/X (4.a) José Cesário (PSD)  MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Acção Cultural Portuguesa em Macau [DAR II série B 84, 2009-0312]  N.o 1497/X (4.a) João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)  MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  Estádio Universitário de Lisboa [DAR II série B 84, 2009-0312]  N.o 1506/X (4.a) João Gaspar (PS)  MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  Alargamento e Reperfilamento das Estradas Nacionais n.o 248; 248-3 e 10-6 [DAR II série B 84, 2009-0312]  N.o 1517/X (4.a) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN SAÚDE  Comissão de Estudo para a Avaliação dos Conselhos de Administração dos Hospitais, E.P.E [DAR II série B 86, 2009-0316]  N.o 1518/X (4.a) Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Atraso em processo de repatriamento [DAR II série B 86, 2009-0316]  N.o 1519/X (4.a) Alda Macedo (BE)  MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL  Regulamentação da Pesca Lúdica no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina [DAR II série B 86, 2009-0316]
293 | II Série B - Número: 115 | 6 de Maio de 2009Número Autor Destinatário Assunto Publicação (dar) N.o 1575/X (4.a) Jorge Machado (PCP)  MIN ESTADO E DAS FINANÇAS  Distribuição de rendimentos no ano de 2007 em sede de IRS [DAR II série B 86, 2009-0316]  N.o 1579/X (4.a) Miguel Tiago (PCP)  MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  Complexo das Piscinas do Estádio Universitário [DAR II série B 89, 2009-0323]  N.o 1584/X (4.a) João Semedo (BE)  MIN SAÚDE  Publicidade a medicamentos junto dos profissionais de saúde [DAR II série B 89, 2009-0323]  N.o 1591/X (4.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN CULTURA  As obras do novo Hospital de Braga e o património histórico local [DAR II série B 89, 2009-0323]  N.o 1604/X (4.a) Fernando Rosas (BE), Mariana Aiveca (BE)  MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL  Irresponsabilidade total do Ministério do Ambiente no caso do abate de sobreiros da megaurbanização "Nova Setúbal" [DAR II série B 89, 2009-0323]  N.o 1607/X (4.a) Luísa Mesquita (N insc.)  MIN EDUCAÇÃO  Os educadores e os professores do pré-escolar e 1o ciclo do ensino básico estão obrigados a uma polivalência de funções que põe em causa o exercício da sua profissão [DAR II série B 89, 2009-0323]  N.o 1615/X (4.a) Miguel Tiago (PCP)  MIN EDUCAÇÃO  Acesso ao Grupo de Recrutamento 350 - habilitações para a docência de Espanhol [DAR II série B 89, 2009-0323]  N.o 1619/X (4.a) Honório Novo (PCP)  MIN EDUCAÇÃO  Situação na escola Secundária da Trofa [DAR II série B 89, 2009-0323]  N.o 1632/X (4.a) Ana Drago (BE)  MIN EDUCAÇÃO  Crianças ciganas com aulas em contentor [DAR II série B 89, 2009-0323]  N.o 1643/X (4.a) Jorge Machado (PCP)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL  Cumprimento das quotas de emprego para deficientes [DAR II série B 91, 2009-0325]  N.o 1644/X (4.a) Jorge Machado (PCP)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL  Normas de acesso ao "Programa Intervir para a Participação" [DAR II série B 91, 2009-0325]  N.o 1660/X (4.a) Agostinho Lopes (PCP), Miguel Tiago (PCP)  MIN EDUCAÇÃO  Discriminação na constituição das turmas do Ensino Básico e a situação verificada no Agrupamento de Escolas Avel Varzim, de Barcelos [DAR II série B 91, 2009-0325]  N.o 1665/X (4.a) José Soeiro (PCP), Agostinho Lopes (PCP)  MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL  Aplicação da Taxa de Recursos Hídricos (TRH) no sector agrícola [DAR II série B 91, 2009-0325]  N.o 1666/X (4.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN CULTURA  Participação do Estado na Fundação Martins Sarmento, conforme o previsto no Decreto-Lei n.o 24/2008, de 8 de Fevereiro [DAR II série B 91, 2009-0325]
294 | II Série B - Número: 115 | 6 de Maio de 2009Número Autor Destinatário Assunto Publicação (dar) N.o 1691/X (4.a) Luísa Mesquita (N insc.)  MIN EDUCAÇÃO  O Governo altera as condições de concurso dos docentes de Língua Espanhola, previstas nos diplomas em vigor através de uma Portaria de 11 de Março de 2009 [DAR II série B 92, 2009-0326]  N.o 1738/X (4.a) Pedro Duarte (PSD)  MIN EDUCAÇÃO  Situação de crianças e jovens ciganos na escola EB1 de Lagoa Negra, Barqueiros, Barcelos [DAR II série B 94, 2009-04-01 pág. 11 - 13] Perguntas não respondidas devido a prorrogação do prazoNúmero Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) Fundamentação N.o 712/X (4.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL  Naufrágio do Rosamar ao largo da Galiza, no dia 5 de Dezembro [DAR II série B 43, 2008-1216 pág. 48 - 49]  A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Terça-feira, 19 de Maio de 2009    II Série-B — Número 123  X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) SUMÁRIO  Requerimentos [n.os 191 a 195/X (4.a)-AC e n.os 959 a 994/X (4.a)-AL:  N.o 191/X (4.a)-AC – Do Deputado Adão Silva (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre as estatísticas de desemprego.N.o 192/X (4.a)-AC – Do Deputado Luís Rodrigues (PSD) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o acordo entre a Companhia das Lezírias e o Pólo do Cabo em Vila Franca de Xira N.o 193/X (4.a)-AC – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao mesmo Ministério sobre os contratos de concessão e licenças associadas ao Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva.N.o 194/X (4.a)-AC – Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre os militares em regime de contrato.N.o 195/X (4.a)-AC – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, solicitando a cópia dos relatórios parcelares relativos à inspecção sectorial à Câmara Municipal de Oeiras referidos na resposta à pergunta n.o 2083/X (4.a), de 16 de Abril de 2009, acerca do assunto «Governo ’empata’ relatório sobre Isaltino».N.os 959 e 962/X (4.a)-AL – Do Deputado José Paulo Carvalho (N insc.), respectivamente, às Câmaras Municipais de Vila Nova de Paiva, Viseu, Vale de Cambra e Vagos sobre as infra-estruturas para a prática desportiva.N.o 963/X (4.a)-AL – Do Deputado Hélder Amaral (CDS-PP) à Câmara Municipal de Viseu sobre o concurso de aluguer de comboio especial.N.o 964 a 994/X (4.a)-AL – Do Deputado José Paulo Carvalho (N insc.), respectivamente, às Câmaras Municipais de Amares, Amarante, Braga, Barcelos, Belmonte, Baião, Covilhã, Castelo Branco, Cabeceiras de Basto, Esposende, Fafe, Fundão, Felgueiras, Gondomar, Guimarães, Idanha-aNova, Lousada, Maia, Marco de Canavezes. Matosinhos, Oleiros, Póvoa de Lanhoso, Paços de Ferreira, Penafiel, Porto, Póvoa de Varzim, Paredes, Proença-a-Nova, Penamacor, Sertã e Santo Tirso sobre as infra-estruturas para a prática desportiva. Respostas a requerimentos (n.os 38, 67, 130, 144 e 186/X (4.a)-AC e n.os 340, 668, 673, 674, 726, 731, 737, 748, 765, 841, 899 e 935/X (4.a)-AL:  Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações aos requerimentos n.os 38 e 67/X (4.a)-AC do Deputado Luís Rodrigues (PSD), sobre, respectivamente, o contrato APL/LISCONT (terminal de contentores de Alcântara) e a deslocalização do IPTM (contratos e eventuais aditamentos).Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.o 130/X (4.a)-AC das Deputadas Teresa Venda e Maria do Rosário Carneiro (PS), sobre a avaliação e acompanhamento do sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência.
II SÉRIE-B —  NÚMERO 120  2 Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 144/X (4.a)-AC do Deputado Luís Rodrigues (PSD), sobre o terminal de contentores de Alcântara (4) e as linhas transoceânicas abandonam Lisboa.Do Ministério da Justiça devolvendo, ao abrigo do n.o 5 do «Guia de boas práticas sobre requerimentos e perguntas dos Deputados», o requerimento n.o 186/X (4.a)-AC, sobre a condenação a trabalho comunitário de três alunos do 12.o ano da Escola Secundária de Penacova, por ocasião de uma contestação estudantil ao Estatuto do Aluno.Da Câmara Municipal da Lousã ao requerimento n.o 340/X (4.a)-AL das Deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda (PS), sobre os equipamentos escolares adequados ao ensino especial.Das Câmaras Municipais de Barreiro, Cinfães, Caminha, Idanha-a-Nova, Lisboa, Lousã, Marinha Grande, Moura e Serpa, respectivamente, aos requerimentos n.os 668, 673, 674, 726, 731, 737, 748, 765 e 841/X (4.a)-AL das Deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda (PS), sobre o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência.Da Câmara Municipal de Vizela ao requerimento n.o 899/X (4.a)-AL do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a nova urbanização na Rua do Paço, Lugar de Alfaxim, Santo Adrião, Vizela.Da Câmara Municipal de Ovar ao requerimento n.o 935/X (4.a)-AL do Deputado José Paulo Carvalho (N insc.), sobre as infra-estruturas para a prática desportiva. Nota: — Os documentos em anexo às respostas n.os 38, 130 e 186/X (4.a)-AC e n.os 731, 765 e 899/X (4.a)-AL encontramse disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.
3 | II Série B - Número: 123 | 19 de Maio de 2009Consultar Diário Original
4 | II Série B - Número: 123 | 19 de Maio de 2009Assunto: Estatísticas de desemprego Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social No distrito de Bragança regista-se um nível de desemprego preocupante, cuja análise e resolução a todos deve mobilizar.Essa análise passa, num primeiro momento, pelo conhecimento exacto das estatísticas que permitirão avaliar, para além da quantidade de cidadãos desempregados, a tipologia do desemprego no distrito.Assim, solicita-se informação relativa a:REQUERIMENTO N.o  191/X (4.a) - AC PERGUNTA N.o        /X  (   ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
5 | II Série B - Número: 123 | 19 de Maio de 2009• Taxa de desemprego no distrito de Bragança nos anos de 2005, 2006, 2007, 2008 e 1.o trimestre de 2009 e comparação com os números nacionais; • Taxa de desemprego jovem no distrito de Bragança nos mesmos períodos e com a mesma comparação; • Evolução da população activa do distrito nos mesmos períodos.Palácio de São Bento,
6 | II Série B - Número: 123 | 19 de Maio de 2009Assunto: ACORDO ENTRE A COMPANHIA DAS LEZÍRIAS Е О PÓLO  DO CABO EM VILA FRANCA DE XIRA Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional De: Deputado Luís Rodrigues Tive conhecimento pela comunicação social que as antigas instalações agrícolas do Cabo da Lezíria, junto à ponte Marechal Carmona, em Vila Franca de Xira, iriam transformar-se num empreendimento turístico dedicado à temática equestre e taurina, num investimento entre 10 e 12 milhões de euros.O complexo, que ocupa 22 hectares de terrenos da Companhia das Lezírias junto ao Tejo, vai ter áreas comerciais, três restaurantes, um hotel com 45 quartos, arena, centro equestre, um pavilhão polivalente, jogos de água, jardins e zonas de sequeiro, entre outros equipamentos.A iniciativa é de uma empresa que assinou um protocolo com a Companhia das Lezírias, que, como se sabe, é empresa estatal dedicadaREQUERIMENTO N.o  192/X (4.a) - AC PERGUNTA N.o        /X  (   ) Ex.mo   Sr. Presidente da Assembleia da República
7 | II Série B - Número: 123 | 19 de Maio de 2009à agricultura.Consultando o estudo de impacte ambiental que está em consulta pública até 8 de Abril, verifiquei que a zona onde se pretende instalar o projecto, com um total de 22 hectares, integra a Rede Natura, é Reserva Ecológica Nacional, Reserva Agrícola Nacional e tem franjas do domínio público hídrico.Assim, face ao exposto, venho, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, solicitar ao Governo, através do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Territórioe do Desenvolvimento Regional cópia do protocolo entre a Companhiadas Lezírias e a empresa Pólo do Cabo referente à cedência deste terreno.Palácio de São Bento,
8 | II Série B - Número: 123 | 19 de Maio de 2009Assunto: Contractos de concessão e licenças associadas ao Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho requerer ao Ministériodo Ambiente, do Ordenamento do Teritória e do Desenvolvimento Regional osseguintes documentos: Cópia dos contractos de concessão e licenças de utilização de água e domínio hídrico associados ao Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva.Palácio de São Bento, 7 de Maio de 2009REQUERIMENTO N.o  193/X (4.a) - AC PERGUNTA N.o        /X  (   ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
9 | II Série B - Número: 123 | 19 de Maio de 2009Assunto: Militares em regime de contrato Destinatário: Ministério da Defesa Nacional Através do Decreto-Lei n.° 320-A/2000, de 15 de Dezembro, procurou dar-se aos jovens portugueses uma opção atractiva ao escolherem as Forças Armadas através de um conjunto de mecanismos que, para além do ponto de vista material, contemplassem um conjunto de direitos e regalias que se assumissem determinantes no momento da escolha pelo exercício desta actividade profissional.Desta forma, foram cinco as medidas que se assumiram como relevantes, sobretudo ao nível das condições proporcionadas, com a publicação do Decreto-Leí n.° 118/2004 de 21 de Maio. (1) O aumento para 2,5% do número de vagas fixadas no acesso ao ensino superior e a modificação do sistema de modo a que a candidatura ao ensino superior passasse a ser feita durante o contrato e näo apenas no seu termo; (2) A criação de condições materiais para a continuação dos estudos, actualizando o valor da bolsa de estudos, cujo valor passou a ser igual para todos, independentemente do seu posto (situação que não se verificava até então); (3) A clarificação de que, após o fim do período de contrato, o Indivíduo tinha direito a receber o subsidio de reintegração previsto na lei, não suspendendo o pagamento do subsídio de desemprego; (4) Em quarto lugar, uma preocupação social especial e que dizia respeito às regalias da lei de protecção da maternidade e da paternidade, promovendo a sua manutenção mesmo findo o contrato; (5) Por fim, a quinta medida que será porventura aquela que incidirá sobre o maior desejo deste cidadão e que diz respeito à possibilidade de ingresso nos quadros, criando-se condições para que os militares em regime de contrato pudessem candidatar-se não apenas aos quadros permanentes das Forças Armadas, mas também ao quadro de pessoal civil, o que significou uma hipótese de progressão profissional que até aqui não existia.Através do Decreto-Leí n.° 320/2007 veio proceder-se a alterações do regime de incentivos, tendoREQUERIMENTO N.o  194/X (4.a) - AC PERGUNTA N.o        /X  (   ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República 19 DEMAIO DE 2009______________________________________________________________________________________________________________9Consultar Diário Original
10 | II Série B - Número: 123 | 19 de Maio de 2009causado grande impacto nos militares em regime de contrato pelas mudanças que introduziu.A maior alteração deu-se com a mudança do artigo 21,°, relativo ao pagamento das prestações pecuniárias. De facto, o pagamento de dois duodécimos da remuneração anual por cada ano de serviço para os militares que completassem seis anos de contrato sempre teve uma imagem bastante forte no universo dos militares contratados. Ao reduzir-se o montante da prestação pecuniária para somente um duodécimo, independentemente de os militares terem cumprido seis anos de contrato ou não, teve um impacto bastante negativo. Aliás, muitos militares consideraram ter as suas expectativas frustradas uma vez que celebraram contrato com as Forças Armadas antes da entrada em vigor e não se viram abrangidos pela norma de salvaguarda do artigo 3.° do Decreto-Lei n.° 320/2007 por não terem cumprido ainda o período mínimo de RC (isto é, de dois anos).O artigo 30.°, respeitante ao ingresso na função pública, sofreu uma restrição, ao reduzir-se para dois anos o periodo pelo qual podia ser exercido este benefício após a cessação do contrato.Também o período pelo qual os militares em regime de contrato podiam exercer o direito de acesso aos quadros permanentes das forças armadas e quadros de pessoal civil das mesmas após a cessação do contrato foi limitado de oito para dois anos.O abate à idade cronológica do tempo de serviço militar efectivo, previsto no artigo 41.° passou a ter a limitação de dois anos.Tendo presente que: Nos termos do disposto no artigo 156.°, alinea e), da CRP, é direito dos Deputados requerer e obter do Ministério da Defesa Nacional informações e elementos úteis para o esclarecimento destas questões; Nos termos do artigo 155.o, n.° 3, da CRP e do artigo 12.°, n.o 3, do Estatuto dos Deputados, o Ministério da Defesa Nacional tem o dever de cooperar com os Deputados, no sentido de melhor clarificar estas questões; Nos termos do artigo 229.o, n.o 1, do Regimento da Assembleia da República, este requerimento é apresentado, por intermédio do Presidente da Assembleia da República, ao Ministério da Defesa Nacional, tendo este, nos termos do n.° 2 do mesmo artigo, o dever de responder, Nestes termos, os Deputados do Grupo Parlamentar do CDS/Partido Popular, abaixo assinados, pedem esclarecimento sobre: 1 - A primeira diz respeito à reinserção de ex-militares em organismos da Administração Central, regional e local, incluindo institutos públicos, nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, por via da aplicação do artigo 30.° do Decreto-Lei n.° 320/2007, de 27 de Setembro.
11 | II Série B - Número: 123 | 19 de Maio de 2009Assim, muito agradecíamos saber quantos foram os ex-militares abrangidos por este incentivo, e respediva distribuição pelos diversos serviços públicos.2 - Quais os motivos que fizeram excluir do novo regime de vinculação de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, constante da Lei n.o 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, a possibilidade de aplicação do Incentivo constante da alínea anterior? Relativamente a este ponto, gostaríamos igualmente de saber se está prevista a criação de mecanismos legais que permitam manter em vigor este importante incentivo, garantindo ao País a possibilidade de contar com cidadãos com uma experiência profissional altamente qualificada.Palácio de São Bento,
12 | II Série B - Número: 123 | 19 de Maio de 2009Assunto: Cópia dos relatórios parcelares relativos à inspecção sectorial à Câmara Municipal de Oeiras referidos na resposta à pergunta n.o 2083/X (4.a), de 16 de  Abril de 2009, acerca do assunto «Governo 'empata' relatório sobre Isaltino» Destinatário: Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho requerer ao Secretáriode Estado Adjunto e da Administração Local a seguinte documentação: A - Cópia dos cinco relatórios parcelares que tiveram origem na inspecção sectorial em causa e que são referidos na resposta do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local à pergunta n.o 2083/X (4.a), de 16 de Abril de 2009, bem como dos respectivos despachos sobre os mesmos.В - Cópia da documentação trocada entre o Ministério Público junto do Tribunal Judicial de Oeiras, a IGAL e a Secretaria de Estado da Administração Local rejerente ao relatório parcelar que esteve suspenso desde 27 de Abril de 2007 até 28 de  Janeiro de 2009, como se refere no ponto 4 da resposta em questão.Palácio de São Bento, 13 de Maio de 2009.REQUERIMENTO N.o  195/X (4.a) - AC PERGUNTA N.o        /X  (   ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
13 | II Série B - Número: 123 | 19 de Maio de 2009Assunto: Infra-estruturas para a prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que ė fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista físico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.Importa, por isso, que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiroà Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva que sejam enviados os seguintes elementos: 1 - Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?REQUERIMENTO N.o  959/X (4.a) - AL  PERGUNTA N.o        /X  (   ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República 19 DEMAIO DE 2009______________________________________________________________________________________________________________13Consultar Diário Original
14 | II Série B - Número: 123 | 19 de Maio de 20092 - Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3 - Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4 - Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 5 de Maio de 2009
15 | II Série B - Número: 123 | 19 de Maio de 2009Assunto: Infra-estruturas para a prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de ViseuA importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que ė fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista fisico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.Importa, por isso, que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal de Viseu que sejam enviados os seguintes elementos: 1 - Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?REQUERIMENTO N.o  960/X (4.a) - AL  PERGUNTA N.o        /X  (   ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República 19 DEMAIO DE 2009______________________________________________________________________________________________________________15Consultar Diário Original
16 | II Série B - Número: 123 | 19 de Maio de 20092 - Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3 - Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4 - Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 5 de Maio de 2009