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Esta, Srs. Deputados, é a filosofia ostensiva da AD. Eu aceito que seja assim, porque a prática da AD é de direita, e não de esquerda. Portanto, a sua política não se pode comparar a uma política de partidos de esquerda, mas, então, tenham a coragem de o dizer, tal como disse um cidadão que, ao ingressar no PSD, declarou que o fazia porque o PSD é um partido de direita.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Em resposta ao Sr. Deputado Menezes Falcão, chegou-me aqui uma informação - e agradeço aos meus camaradas esta solidariedade socialista - que diz o seguinte: o hospital da terra do Sr. Deputado Menezes Falcão, em 1975, 1976, 1977 e 1978, funcionou a 100% com os 2 pisos e 80 camas. Hoje apenas tem 30 camas a funcionar, 15 para homens e 15 para mulheres.
Em relação ao Sr. Deputado Lopes Cardoso, devo dizer que naturalmente o Serviço Nacional de Saúde não se faz num dia, tal como o socialismo não se faz num dia, é, antes, obra profunda e aliciante para várias gerações.
Neste momento o Sr. Deputado Silva Marques (PSD) dispõe-se a sair da sala.
Sr. Deputado Silva Marques, peço-lhe que aguarde um momento para ouvir o seguinte: a minha concepção não é a de que o socialismo se faz num dia nem a de que o Serviço Nacional de Saúde se faz num dia. Creio que devemos dar os passos necessários no sentido desse desiderato final; podem ser passos pequenos, mas têm de ser dados firmemente.
Temos de ter em conta as realidades do País, temos de ser pragmáticos. Ora, o que não podemos é dar passos atrás, e, no fundo, os senhores estão a dar passos atrás, porque o que querem é inverter o sentido da Revolução do 25 de Abril.Aplausos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.O Sr. Deputado Lopes Cardoso perguntou-me se não haveria outras áreas em que pudéssemos pedir sacrifícios e em que houvesse uma redução do Orçamento no sentido de acudir à saúde e a outras áreas mais carecidas, e falou, por exemplo, na redução do orçamento atribuído às forças de segurança e ao exército.
Em meu nome pessoal, Sr. Deputado, quero dizer-lhe que, se nós comprássemos por ano menos meia dúzia de aviões militares, menos meia dúzia daqueles brinquedos de guerra que às vezes se exibem nas praças em dias festivos - dias festivos esses que em
794 I SÉRIE-NÚMERO 13meu entender deveriam ser comemorados de outra maneira-, se fizéssemos esse tipo de economias, então iríamos conseguir os fundos necessários para implantarmos rapidamente o Serviço Nacional de Saúde.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado, dá-me licença que o interrompa?O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado. Tenho sempre muito gosto em ouvi-lo.O Sr. Silva Marques (PSD):- Por que não fez o Governo de V. Ex.a essas economias?O Orador: - O Sr. Deputado já há pouco veio com essa argumentação ... V. Ex.a perfilha aquela concepção que diz «a culpa é sempre dos outros».O Sr. Silva Marques (PSD): - Devemos ser humildes face aos factos e à realidade!O Orador: - O governo socialista fez o que fez, e a história nos julgará. O governo da AD está a fazer o que nós sabemos, e a história o julgará muito mais depressa do que aquilo que os senhores pensam.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Por ter lido nos jornais, consta-me que há esbanjamento de dinheiro e que há corrupção. Por exemplo, até o próprio Ministro dos Assuntos Sociais, que se lamenta das carências do Orçamento, gastou milhares de contos na publicidade desta carta, tipo epístola de S. Paulo aos Coríntios, que o tornou ridículo. Mas, diga-me, Sr. Deputado Silva Marques, o que é que faz este governo para dar o exemplo de austeridade e de sacrifício ao povo português. Com que direito vem este governo - depois de apresentar o pacote laboral para despedir os trabalhadores - pedir aos doentes que paguem a crise?
A verdade tem que ser dita: a ofensiva contra a AD começou.Aplausos do PS, do PCP, da UEDS e do MDP/CDE.O Sr. Anacleto Batista (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para formular um protesto.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Anacleto Batista (PSD): - Sr. Deputado António Arnaut, o meu protesto vai dirigido em vários sentidos.O primeiro é o de que o Sr. Deputado ouve mal, porque não fui eu que falei no 25 de Abril, mas sim V. Ex.aO Sr. Rogério Leão (CDS): - Não sabe falar em mais nada!O Orador: - Eu disse até 1975. Portanto foi V. Ex.a que enumerou o 25 de Abril.
Em segundo lugar, continuo a protestar, dizendo-lhe que as misericórdias têm mesmo vocação para administrar hospitais. E deram disso prova, não durante alguns meses ou alguns anos, mas sim durante as muitas centenas de anos em que administraram os hospitais e em que os doentes não se queixavam.Protestos do PS e do PCP.O Sr. Lino Lima (PCP): - Misericórdia para este deputado!O Orador - Sr. Deputado Lino Lima, se eu estivesse no uso da palavra, dava-lhe misericórdia a si porque V. Ex.a é que precisa dela.
Mas continuo a protestar e a dizer que as misericórdias - pelo menos algumas, incluindo a do meu concelho - aceitam a administração dos hospitais concelhios e não tem medo de o fazer.
Finalmente, Sr. Deputado António Arnaut, peço--Ihe que cite aquilo que entender mas, por favor, não cite aqui cartas de S. Paulo a ninguém, porque o S. Paulo não manda cartas para a Assembleia da República.Aplausos do PSD e do CDS.O Sr. Presidente: - Para um contraprotesto, tem a palavra o Sr. Deputado António Arnaut.O Sr. António Arnaut (PS): - Sr. Presidente. Srs. Deputados: Desejo contraprotestar para repor algumas situações no seu devido lugar.
Não sei se o CDS, partido democrata cristão, concorda com a última alusão do Sr. Deputado Anacleto Batista, mas isso é um problema interno que a AD resolverá com a colaboração do Partido Popular Monárquico, dado o seu feitio tradicionalmente conciliador.
Entretanto, devo dizer ao Sr. Deputado Anacleto Batista que não ouvi mal o que V. Ex.a disse. Todavia, julgo-me no direito de interpretar as suas palavras e a alusão que fez a 1975 como querendo significar que a partir daí tudo esteve mal no sector da saúde. Tendo V. Ex.a dado como exemplo o hospital do seu concelho, pareceu-me ver aí uma crítica velada ao 25 de Abril. Mas se não foi isso que pretendeu, congratulo-me com esse facto.
O Sr. Deputado diz que as misericórdias têm vocação para a prestação de cuidados de saúde e que elas desenvolveram uma acção altamente meritória nesse campo. No entanto, Sr. Deputado, isso foi no tempo em que todos os hospitais deste país eram das misericórdias, em que o Estado se desinteressava da prestação de cuidados de saúde por não considerar a saúde como um direito e por entender que as acções de prestação de cuidados de saúde estavam integradas no espírito caritativo da rainha D. Leonor ou, para ser mais preciso, do seu confessor e amigo intimo, o Sr. Miguel Contreiras.
Não, Sr. Deputado! A vocação das misericórdias é outra é a vocação do Estado tem que ser no sentido de assegurar o cumprimento dos direitos sociais, que não podemos deixar a nenhuma instituição.
O Sr. Deputado tem outra concepção e eu tenho a minha. Mas, se o Sr. Deputado conhece alguns dos sistemas modernos de saúde, sabe certamente que nenhum serviço nacional de saúde se compadece com a existência de subsistemas de saúde que funcionem
10 DE DEZEMBRO DE 1981 795desarticulada e desorganizadamente, subsistemas esses que não permitem pôr em execução um plano global de política de saúde.
De resto, Sr. Deputado, depois de ter indemnizado em milhares e milhares de contos as misericórdias, como é que o Governo vai novamente dar-lhes este poder, e com que direito e com que dinheiro é que as misericórdias vão exercer os cuidados de saúde? Naturalmente através de subsídios do Estado, mas, se é o Estado que paga, deve ser o Estado a administrar.
No entanto, Sr. Deputado, não temos receio porque essa política não será levada a cabo, porque, estou em crer, a AD terá poucos mais meses para governar.Aplausos do PS, da UEDS e do MDP/CDE.O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para formular um protesto ou para intervir em forma de defesa. Uma vez que há intervenções que bulem com a minha saúde mental, e portanto eu quero defender-me disso.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, estamos quase no final do período de antes da ordem do dia, e antes do seu encerramento ainda temos um voto para apreciar, o que talvez já não consigamos fazer hoje.
No entanto, concedo-lhe a palavra, Sr. Deputado.O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não sei se o Sr. Deputado Anacleto Batista costuma ouvir o apelo do Sr. Vice-Presidente do seu grupo parlamentar que está sempre a apelar ao rigor, à precisão e à concisão. Não sei se V. Ex.a na verdade capta as mensagens subtis do Sr. Deputado Silva Marques quando louvavelmente apela ao rigor.O Sr. Silva Marques (PSD): - Não exagere, não são assim tão subtis!O Orador: - De facto, não percebi nada daquilo que o Sr. Deputado Anacleto Batista disse. E foi por não ter percebido nada daquilo que V. Ex.a disse e por ver que fez uma confusão terrível ao dizer que S. Paulo não escreve cartas à Assembleia da República - nós sabemos isso perfeitamente porque S. Paulo morreu há pelo menos 2 milhares de anos - que eu me senti completamento baralhado por pertencer a uma Assembleia onde um deputado faz uma intervenção deste tipo.
Portanto, Sr. Deputado, veja se responde aos apelos do Sr. Deputado Silva Marques e se é rigoroso, conciso e claro naquilo que diz ou pelo menos naquilo que quer dizer.O Sr. Silva Marques (PSD): - Mas eu também não percebi aquilo que o Sr. Deputado agora disse!O Sr. Barrilaro Ruas (PPM): - Sr. Presidente, peço a palavra para um protesto.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Barrilaro Ruas (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O meu protesto deriva das palavras proferidas pelo Sr. Deputado António Arnaut em relação àquilo a que chamou a vocação conciliadora do Partido Popular Monárquico.
Não quero negar essa vocação, que só nos fica bem; no entanto, quero esclarecer que por vezes o PPM não é apenas conciliador, pois procura também esclarecer melhor a opinião pública e tornar mais evidentes algumas realidades.
Assam, quero começar por recordar que ainda há poucos dias o Ministro da Qualidade de Vida, que é líder da AD pelo PPM, recordou a necessidade neste país de uma política em que a publicidade dos medicamentos seja uma publicidade posta ao serviço dos interesses reais da população, e não dos interesses de uma classe mais ou menos exploradora.
Por outro lado, quero aproveitar uma referência feita pelo Sr. Deputado António Arnaut às misericórdias e à sua fundação para recordar que o espírito iniciador das misericórdias em 1498 não foi o espírito caritativo, no sentido paternalista dos que podem em face dos que não podem, mas sim o espírito essencialmente mutualista de uma caridade no verdadeiro sentido da palavra, isto é, daquela caridade vivida pelos homens uns com os outros e de uns; para com os outros, em fraternidade, e não de uns porque estão mais altos do que os outros.
A rainha D. Leonor e os fundadores das misericórdias em 1948, primeiro em Lisboa e em Évora e pouco depois em muitas outras terras do País e do ultramar, viviam um espírito mutualista que hão significava propriamente o espírito de caridade, no sentido pejorativo ou um pouco depreciativo, referido pelo Sr. Deputado.
Era em boa paz este esclarecimento que eu queria dar.Vozes do PPM, do PSD e do CDS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para um contraprotesto, tem a palavra o Sr. Deputado Anacleto Batista.O Sr. Anacleto Batista (PSD): - Sr. Deputado César de Oliveira: Quero dizer-lhe, em primeiro lugar, que eu nada tenho que captar a quem quer que seja, pois penso por mim próprio, actuo por mim próprio e sou eu mesmo.O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!O Orador: - Em segundo lugar, não percebo a confusão de V. Ex.a, dado que o Sr. Deputado António Arnaut percebeu a 100 % tudo quanto eu disse no meu contraprotesto. Daí que eu é que esteja baralhado. Com efeito, o Sr. Deputado António Arnaut respondeu-me e, logicamente, percebeu o que eu disse. Se o Sr. Deputado César de Oliveira não percebeu, lamento imenso mas não posso ajudá-lo.O Sr. Presidente: - Para. um contraprotesto, tem a palavra o Sr. Deputado António Arnaut.O Sr. António Arnaut (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero fazer uma rectificação. Há pouco reportei-me ao facto de as farmácias terem 30 milhões de contos de lucro em 1981. Simplesmente, estes 30 milhões de contos refe-
796 I SÉRIE-NÚMERO 23rem-se às receitas brutas das farmácias. Contudo, será fácil saber o lucro das mesmas, atendendo à margem legal existente.O Sr. Silva Marques (PSD): - Convém que a oposição não se precipite tanto em matéria de factos...O Orador: - O Sr. Deputado Silva Marques naturalmente aceita que as pessoas possam involuntariamente cometer erros, e bem assim, que com toda a naturalidade os rectifiquem.
Em relação ao Sr. Deputado Anacleto Batista, que diz estar baralhado, apenas lhe posso dar um conselho: baralhe e torne a dar, pois pode ser que assim melhore ...Risos do PS, do PCP e da ASDI.Quanto ao Sr. Deputado Barrilaro Ruas, quero dizer, com sinceridade, que apreciei a sua intervenção e que muito a agradeço. Aliás, quando me referi a «caridade» não o fiz com um sentido pejorativo. Fi-lo no sentido corrente e, sobretudo, preferindo a essa palavra, que deve ser banida do nosso dicionário, a palavra «fraternidade» ou «solidariedade», tal como disse o Sr. Deputado.
Peço desculpa, mas talvez eu tenha alguma autoridade moral para falar das misericórdias. Na verdade, fui provedor da Misericórdia da minha terra - Penela - durante 7 anos, tendo cessado o meu mandato no ano passado, por vontade própria. Portanto, conheço um pouco -e até porque me tenho interessado - dessa instituição. Também, como Ministro dos Assuntos Sociais, fui o primeiro governante que elaborou um despacho atribuindo às misericórdias o direito à indemnização por certos bens que lhes pertenciam.Aplausos do Sr. Deputado do CDS Menezes Falcão.Relativamente ao papel das misericórdias, quero significar que, apreciando esse papel, penso que elas e todas as instituições de solidariedade social devem poder desenvolver a sua actividade noutros campos, que são vastíssimos. Simplesmente, não no campo da saúde, pelas razões que já expendi.
Termino congratulando-me com a oportunidade deste debate, que, penso, sensibilizou os Srs. Deputados. De tudo, podemos chegar à conclusão de que a AD não tem nenhum projecto para a saúde!Aplausos do PS, do PCP, da ASDI. da UEDS e do MDP/CDE.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente, para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, a UEDS está na disposição de solicitar o prolongamento do período de antes da ordem do dia, se porventura houver consenso dos outros grupos parlamentares para que esse prolongamento seja utilizado para se discutir e votar o voto por nós apresentado há já várias sessões.
Trata-se de um problema que terá de ser encarado na revisão do Regimento. Com efeito, acontece que os votos apresentados se vão arrastando de sessão para sessão e acabam por perder qualquer oportunidade ou significado.
Assim, permito-me propor ao Plenário, por intermédio da Mesa, que o prolongamento do período de antes da ordem do dia seja utilizado na discussão e eventual aprovação ou rejeição do voto que apresentámos sobre El Salvador. Só nestas condições, como é óbvio, solicitaremos o prolongamento do referido período.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, já tinha dado entrada na Mesa um requerimento solicitando o prolongamento do período de antes da ordem do dia.Segundo o nosso Regimento, no prolongamento do dito período cada partido tem direito a 5 minutos. Sendo assim, não vejo que dentro do Regimento se fosse agora proceder à discussão e votação do voto em causa, embora compreenda as razões que o Sr. Deputado Lopes Cardoso expôs.O Sr. Carlos Brito (PCP):- Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, o requerimento que se encontra na Mesa é do PCP. Na altura em que deliberámos apresentá-lo tínhamos em vista produzir uma intervenção, contando que até essa altura o voto da UEDS já estivesse.
Sendo assim, encontramo-nos agora em dificuldades, uma vez que era muito importante para nós fazermos hoje essa intervenção, pois pretendemos referir uma questão de interesse e, ao mesmo tempo, dar uma notícia ao Plenário.
Nada temos contra qualquer outra solução, pois penso que a nossa intervenção não esgotará sequer os 5 minutos a que temos direito. Desta forma, haverá tempo bastante para se discutir e votar o voto, a favor do qual, aliás, vamos votar.
Penso que se poderá encontrar uma qualquer solução. Contudo, pensamos que é importante que possamos produzir a nossa intervenção. Só por isso apresentámos o requerimento que se encontra na Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, o Regimento não permite a discussão do voto. Simplesmente, não é a primeira vez que, desde que haja consenso, se altera essa disposição do Regimento. Aliás, foi exactamente por isso que invoquei a necessidade de um consenso.
Dado que a intervenção anunciada pelo PCP é curta, penso que haveria hipótese de se discutir e votar o voto e de o PCP fazer a sua intervenção.
Portanto, isto é possível desde que para tal haja consenso. Contudo, da nossa parte não queremos arrastar esta questão processual: ou há consenso, passaremos adiante.O Sr. Presidente: - É evidente que a Assembleia é soberana. Portanto, ela decidirá como melhor entender, através da votação do requerimento que se en-
10 DE DEZEMBRO DE 1981 797contra na Mesa, com a ressalva de que durante o prolongamento se discutirá e votará o voto, se houver tempo e a Assembleia concordar.O Sr. Silva Marques (PSD): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, o PSD não pretende criar obstáculos aos desideratos quer da UEDS, quer do PCP.
Contudo, temos apenas uma dúvida quanto à forma instrumental. Prolonga-se o período de antes da ordem do dia, e depois? O PCP faz uma intervenção e, depois, o que se passa?
Talvez fosse preferível que se votasse o voto da UEDS, em primeiro lugar, e só a seguir o PCP faria a sua intervenção, que presumo ser de 5 minutos, dando-se aos grupos parlamentares que não tivessem utilizado os seus 5 minutos a possibilidade de fazerem os pedidos de esclarecimento ou protestos que entendessem.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, a intervenção que iremos produzir é muito curta: tem apenas 3 minutos.
Sendo assim, parece-nos boa metodologia começar-se por discutir e votar o voto da UEDS, proceder-se às declarações de voto - a nossa será muito curta - e então dar-se-ia a palavra ao meu camarada Custódio Gingão para ele produzir a intervenção que pretendemos fazer.
Portanto, nós aceitamos que o período de prolongamento se inicie com a discussão e votação de voto da UEDS.O Sr. Presidente: - Parece-me que toda a Assembleia está de acordo que assim se faça. Tem a palavra o Sr. Deputado António Arnaut.O Sr. António Arnaut (PS): - Sr. Presidente, para que não restem dúvidas, também nós estamos de acordo em que os 5 minutos a que cada grupo parlamentar tem direito no prolongamento do período de antes da ordem do dia sejam por eles utilizados como melhor entenderem.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, o PSD requer que o voto em causa seja votado ponto por ponto.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Gama.O Sr. José Gama (CDS):- Sr. Presidente, o CDS está de acordo com a posição do PSD e pretende igualmente que o voto da UEDS seja votado ponto por ponto.O Sr. Presidente: -. Assim se fará, Srs. Deputados. Para apresentar o voto, tem a palavra o Sr. Deputado César de Oliveira.O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como é do conhecimento público, a situação de El Salvador deteriora-se dia a dia, onde permanentemente são postos em causa os mais elementares direitos humanos.
Por outro lado, o voto por nós apresentado faz referência à Declaração Franco-Mexicana, assinada pelos Ministros Jorge Castanhede e Claude Cheysson. Esta declaração remete para o problema da não ingerência de potências estrangeiras em Estados soberanos. É nessa medida que ganha pleno sentido o voto que apresentamos.
Esperamos que esta Assembleia aprove este voto, honrando assim a tradição de solidariedade para com um povo que diariamente sofre vicissitudes sem conta.
Finalmente, esperamos que a aprovação deste voto signifique também uma tomada de consciência por parte de todos os grupos parlamentares da gravidade da situação em El Salvador.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O sentido de voto da minha bancada será de abstenção quanto ao último ponto do voto, por considerarmos que se trata de uma tomada de posição relativa a uma declaração! de política internacional, que não contestamos, mas sobre a qual não estamos suficientemente habilitados, dada a informação e a análise feita, para que possamos pronunciarmos sobre ela.
Na verdade, não estamos habilitados para nos pronunciarmos sobre uma declaração de política internacional celebrada entre os 2 Estados, não obstante o crédito indiscutível - e até o benefício da dúvida - que nos merece o actual Governo Francês.
É verdade, também, que os promotores deste voto deveriam ter tido o cuidado de juntar ao mesmo a Declaração Franco-Mexicana.
De qualquer modo, nós suprimos a lacuna. Simplesmente, o facto de lermos um papel não nos habilita a tomarmos uma posição sobre um acordo internacional, tendo a nossa bancada tão grandes responsabilidades.
Relativamente aos outros pontos, votaremos a favor porque estamos de acordo com a filosofia e os princípios políticos aí explanados e com as causas aí apoiadas. Também nós apoiamos a causa do povo salvadorenho pela independência, pela liberdade, pela democracia e pela justiça social.
No entanto, não deixamos de aproveitar esta oportunidade para lembrar que muitos outros povos estão neste momento em sofrimento em consequência de intervenções dos diferentes imperialismos, independentemente da classificação hierárquica que lhe queiramos dar.
Não queríamos terminar antes de sublinhar um ponto fundamental: a independência dos povos, a democracia, a liberdade e a justiça social não são apenas questões militares, são sobretudo questões
798 I SÉRIE-NÚMERO 23sociais e políticas. A luta contra o imperialismo é, sem dúvida, uma luta que tem um plano e um vector militar, mas também um outro plano decisivo e determinante: a afirmação do direito dos povos à independência, à liberdade, à democracia e à justiça social. Essa é a grande arma, o grande exército contra os imperialismos ou, se quisermos, o imperialismo.O Sr. Presidente: - Não havendo mais oradores inscritos, vai proceder-se à votação do ponto n.o 1 do voto apresentado pela UEDS.Foi lido. É o seguinte:A Assembleia da República:1 - Condena energicamente a violação dos direitos humanos em El Salvador;Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade (registando-se a ausência da UDP).O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se à votação do ponto n.o 2 do voto.Foi lido. É o seguinte:2 - Manifesta ao povo salvadorenho a solidariedade para com a sua legítima luta para implantar no país um regime de democracia e liberdade;Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade (registando-se a ausência da UDP).O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à votação do ponto n.o 3 do voto.Foi lido. É o seguinte:3 - Condena qualquer intervenção estrangeira em El Salvador e apela à comunidade internacional para que impeça, por todos os meios ao seu alcance, a internacionalização do conflito;Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade (registando-se a ausência da UDP).O Sr. Presidente: - Finalmente, vai proceder-se à votação do ponto n.o 4 do voto.Foi lido. É o seguinte:4 - Reconhece na Declaração Franco-Mexicana um responsável e positivo passo para a resolução da crise política em El Salvador.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE e com a abstenção do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.O Sr. Carlos Lage (PS):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Votámos favoravelmente o voto porque estamos integralmente de acordo com o seu conteúdo.
Na verdade, o PS é favorável a todas as lutas pela emancipação social dos povos e pelos direitos e liberdades dos cidadãos. É um compromisso histórico e um ponto essencial do ideário socialista.
Por outro lado, o PS não pode deixar de ter neste momento uma palavra contra a tragédia que vive o povo salvadorenho. O povo de El Salvador sofre neste momento um clima de desumanidade, de violência e de atrocidades inenarráveis.
Para esse povo vai a nossa solidariedade e a nossa preocupação.
Também nós apoiamos a Frente Farabundo Marti e somos a favor da Declaração Franco-Mexicana para a resolução do conflito em El Salvador.Aplausos do PS, da ASDI e da UEDS.O Sr. Presidente: - Também para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado António Taborda.O Sr. António Taborda (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Temos apoiado sempre a luta do povo de El Salvador e, coerentemente, votámos favoravelmente o voto da UEDS.
O MDP/CDE desejaria até que se tivesse formulado um voto conjunto de repúdio pela guerra, pelo extermínio, pela desumanidade de que é vítima o povo de El Salvador.
Essa situação de destruição afecta todos aqueles que têm como objectivo de vida o progresso e a justiça.
Nesse sentido, o MDP/CDE, que julgamos ter sido o primeiro partido que levantou a voz para associar esta Assembleia à tragédia de El Salvador, esperou que se conseguisse desta vez uma mais forte determinação do conjunto dos deputados, no sentido de repudiar uma tão grave, cruel e desumana humilhação de um povo.
O MDP/CDE reconhece, tal como a declaração conjunta Mexicano-Francesa o afirma, que a «aliança da Frente Farabundo Marti para a Libertação Nacional e da Frente Democrática Revolucionária constitui uma força política representativa disposta a assumir as obrigações e exercer os direitos que daí derivam ...», tomando em conta a extrema gravidade da situação existente em El Salvador e a necessidade que tem esse país de transformações fundamentais nos campos social, económico e político.
Considerando o dia 26 de Novembro como dia consagrado à expressão da solidariedade internacional com El Salvador, nesse sentido o MDP/CDE presta hoje homenagem à heróica luta do povo de El Salvador, reconhecendo na morte dos dirigentes da Frente assassinados nesse dia mais um marco do heróico martírio dos homens pela libertação e pela ( justiça.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Gama.O Sr. José Gama (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Personalistas que somos, não consentimos ficar indiferentes ao desrespeito pelos direitos humanos, situe-se ele em El Salvador ou no Leste europeu, onde o garrote da opressão continua a perseguir a liberdade.
10 DE DEZEMBRO DE 1981 799Nós, que colocamos o homem no centro das nossas preocupações, não nos rendemos nem ao desânimo, nem ao cansaço e, muito menos, ao medo,, quando são os direitos do homem que são tomados de assalto em qualquer parte do mundo.
Ao votarmos a favor, fazemos um apelo à coerência daqueles que tantas vezes silenciam as suas vozes em situações de tal gravidade que, em nome da seriedade, não podemos deixar de aqui denunciar.
Não queremos dois pesos ou duas medidas. Em situações como esta, votaremos sempre da mesma maneira, tão-só em nome da coerência.Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.O Sr. Presidente: - Ainda para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Miranda.O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A luta justa e consequente que o povo salvadorenho vem travando contra o domínio ditatorial da Junta de Napoleão Duarte vem encontrando, de forma crescente, uma forte solidariedade internacional a que, desde a primeira hora, se associou clara e inequivocamente o PCP.
E é urgente, a nosso ver, que tal solidariedade se reforce, já que a situação que se vive naquele país e por aquele povo mártir encerra uma brutalidade ímpar e comporta perigos evidentes que extravasam do próprio território de El Salvador.
Mais de 25 000 patriotas foram já assassinados desde que a Junta se apoderou do Poder através do golpe de Outubro de 1979.
Mas, pese embora tão brutal facto, é convicção do povo salvadorenho e das forças de libertação nacional de que está ao seu alcance e a curto prazo a liber tacão do país, caso não se verifiquem ingerências externas de apoio à Junta ditatorial. Acontece, porém, que às ingerências já conhecidas se acrescenta ainda o perigo da sua multiplicação.
E daí que as palavras de ordem centrais do movimento de libertação em El Salvador sejam hoje: «Não à intervenção norte-americano em El Salvador! Não à regionalização do conflito!».
Elas são, por um lado, o reflexo da confiança no futuro, mas são também, e por outro lado, uma denúncia e um alerta para as reais intenções intervencionistas e de alargamento do conflito que se inscrevem na política agressiva da administração Reagan, a qual, como é sabido e com o objectivo claro de uma sua maior intervenção na zona, a declarou já como «zona vital» para a «segurança dos EUA».
E a este propósito convém ter presente que a situação dramática em El Salvador não é, na América Central e na América do Sul, uma situação isolada.
A repressão mais feroz está igualmente instalada no Chile, no Uruguai, nas Honduras, na Guatemala, no Haiti.
Mas tal não é preocupação para as forças conservadoras e reaccionárias e, particularmente, para o Governo norte-americano. Bem ao contrário. Estes são precisamente os regimes que servem de suporte à política de Reagan no que respeita à sua «zona vital».
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O povo de El Salvador bate-se hoje contra uma junta isolada internamente, para a qual se desenham mesmo e como último recurso outras alternativas ditatoriais, que conhece o repúdio generalizado da opinião pública democrática e progressista mundial, mas que conta com o apoio externo crescente das forças mais conservadoras e reaccionárias, embora também elas. crescentemente, isoladas.
O povo de El Salvador tem o direito de livremente escolher o destino que deseje que o seu país trilhe no futuro.
Por isso, a solidariedade internacional para com o povo de El Salvador pode representar, e representa, certamente, um contributo importante no sentido de que possa atingir os difusos objectivos por que luta e morre.
Por estas razões, o nosso voto favorável.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, informo que deu entrada na Mesa a proposta de lei sobre as grandes opções do Plano para 1982, à qual foi atribuído o n.o 76/II e; que baixou à 8.a Comissão, da Economia, Finanças e Plano.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Custódio Gingão.O Sr. Custódio Gingão (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tem levantado nesta Assembleia, com regularidade, os problemas que afectam os nossos emigrantes.
A prová-lo estão os projectos de lei que apresentamos, designadamente o ensino português no Estrangeiro, o projecto de lei que cria as Comissões Consulares de Emigrantes e, mais presentemente, o projecto de lei que cria o Conselho Coordenador dos Transportes de Emigrantes.
A prová-lo está a actuação dos deputados comunistas nesta Assembleia, denunciando os problemas e carências dos emigrantes, quer através de intervenções quer através de requerimentos ao Governo.
Quanto aos projectos de lei, dois dos quais são já hoje leis da República, verifica-se que o Governo continua a não os aplicar e a deixar que os problemas se agravem.
Quanto aos requerimentos, continuam a aguardar as respostas que o Governo tarda em dar. Mas mais importante do que isso são os problemas que não se resolvem; são os emigrantes usados apenas pela AD e seu governo como bandeira de propaganda eleitoral, mas a quem não são reconhecidos quaisquer direitos.
Um dos principais problemas é, sem dúvida, o dos transportes. O PCP, como já referimos, apresentou um projecto de lei que visa resolver os problemas que se colocam. Mas não ficamos por aí. As questões são muitas e há que as conhecer em profundidade. Neste quadro, resolveu o Grupo Parlamentar do PCP que eu me deslocasse a França, eu que já fui emigrante, para contactar com os emigrantes e a tempo de poder voltar com eles para assim ficar melhor documentado das reais necessidades desta vasta camada laboriosa que além fronteiras, longe da sua pátria, ganha o «pão que aqui lhes foi negado.
Esta deslocação é também um compromisso de aqui trazer, depois do meu regresso, os problemas que são velhos, mas que continuam por resolver.
800 I SÉRIE-NÚMERO 23Problemas que aqui trarei com um profundo conhecimento das realidades.
Não será apenas o problema dos transportes. Muitos outros terei oportunidade de analisar no próprio local: o ensino, o estatuto dos trabalhadores das missões diplomáticas na Europa, o não cumprimento por parte do Governo das recomendações do 1.o Congresso das Comunidades e o desrespeito por parte do Governo do Decreto-Lei n.o 373/80 e muitos outros.
Estou certo que da experiência vivida, dos problemas sentidos, poderei e poderemos todos nós retirar os necessários ensinamentos para que, no mais curto espaço de tempo, lhes possamos dar a resposta que os nossos emigrantes reivindicam e a que têm direito.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Gama.O Sr. José Gama (CDS): - Sr. Presidente, eu não sei se poderei fazer um protesto ou se ficou estabelecido algum critério no sentido de não se fazerem protestos ...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, se o fizer, contará no tempo do seu partido.O Orador: - Sendo assim, pergunto ao Sr. Deputado Custódio Gingão se falou em nome dos emigrantes ou em nome apenas de 2,83 %, que foi a percentagem de votos que o seu partido teve no círculo eleitoral do resto do mundo, e dos 15 % que teve no círculo eleitoral da Europa?
Nomeadamente, em relação ao círculo eleitoral por onde fui eleito, pergunto ...O Sr. Presidente: - Desculpe-me interrompê-lo, Sr. Deputado, mas queria informar que o Sr. Deputado Custódio Gingão não tem tempo para lhe responder hoje. No entanto, se quiser continuar a formular o seu pedido de esclarecimento, faça favor.O Orador: - De qualquer modo, Sr. Presidente, a pergunta fica feita.Sr. Deputado Custódio Gingão: o Sr. Deputado fala em nome, de todos os emigrantes ou apenas em nome de 2,8 % dos emigrantes?O Sr. Carlos Brito (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, como todos os partidos vão usar do direito de intervir durante, 5 minutos, o meu camarada Custódio, Gingão dispõe ainda de meio minuto e estou certo que este tempo é mais do que suficiente para responder ao Sr. Deputado José Gama.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Na devida altura dar-lhe-ei a palavra para responder.Tem agora a palavra o Sr. Deputado Verdasca Vieira.O Sr. Verdasca Vieira (PS): - Dado que hoje o meu camarada António Arnaut já se referiu ao campo da saúde, vou fazer uma pequena intervenção sobra este tema que, infelizmente, tem de ser muito rápida.
Sr. Presidente, Srs. -Deputados: Dado ser médico do Hospital Distrital de Leiria e verificar que a população da Região de Leiria anda preocupada pelo que se está a fazer no dito hospital, não podia deixar de vir a esta Câmara apresentar os motivos de tal preocupação.
Com efeito, os motivos principais são a construção do 3.o piso e a destruição, já feita, da escada principal do edifício onde está instalado.
Leiria é um distrito que tem actualmente 470000 habitantes, é sede de uma região altamente industrializada com fábricas de vidro, cimento, plásticos, porcelanas, cerâmicas, metalomecânicas e construção civil, a par de grandes actividades agrícolas.
E, para efeito de assistência hospitalar, encontra-se dividido em duas zonas - Caldas da Rainha e Leiria.
O Hospital Distrital de Leiria foi oficializado pelo Decreto n.o 704/74 mas o edifício continua a pertencer à Misericórdia, pagando o Estado à mesma cerca de 850 contos mensais e foi fundado no século XVIII pelo grande benemérito D. Manuel de Aguiar.
Possui actualmente 213 camas para servirem uma população de 273 000 habitantes e recebe obrigatoriamente os doentes dos concelhos de Alcobaça, Nazaré, Pombal, Porto! de Mós, Marinha Grande, Batalha e Vila Nova de Ourém, além, evidentemente, dos sinistrados que surgem, devido a acidentes de viação, ocorridos na estrada nacional n.o 1.
Em 1980 teve necessidade de enviar para os Hospitais da Universidade de Coimbra 373 doentes depois de internados, dado não ter ali condições técnicas para os tratar.
Também durante o mesmo ano os bombeiros municipais transportaram do mesmo hospital mais de 1100 para os Hospitais da Universidade de Coimbra e de Lisboa, e até para o Porto, ou por não haver ali vagas ou o seu estado ser de tal maneira grave e a que o banco não conseguia dar resposta.
O banco deste Hospital apenas tem uma pequena sala de recepção, uma sala para tratamentos e consultas, duas camas para 50, além de um corredor, não tendo o mínimo de condições para fazer um trabalho razoável. Quando são muitos os doentes, estes são espalhados pelos corredores, parecendo, salvo as devidas proporções, o banco de S. José.
Mas bem estaria o hospital se apenas o banco fosse deficiente!
As consultas externas apenas dispõe de três pequenos consultórios e uma sala de espera, a secção de pessoal está instalada numa cozinha, o laboratório não tem capacidade de resposta para o que lhe é exigido, obrigando o internamento prolongado dos doentes, a cozinha, que forneceu o ano passado cerca de 220 000 refeições, não dispõe nem de espaço nem de material razoável e a lavandaria, além de falta de material, está situada numa zona húmida e sem condições. Quanto a estacionamento ele não é possível dado que o hospital está situado entre ruas estreitas.
Mas pasmem, Sr. Presidente e Srs. Deputados, os lixos do hospital - compressas sujas e altamente infectadas, pensos, restos de cozinha e todo o rés-
10 DE DEZEMBRO DE 1981 801tante lixo são colocados em recipientes vulgares e são lançados nos contentores de lixo da Câmara seguindo para a lixeira comum da cidade.
«Neste mundo tudo se transforma», e até o lixo do Hospital de Leiria se vai transformar em novos focos de infecção!
Pois é a um hospital deste tipo, altamente carenciado em estruturas para as suas 213 camas, que se vai colocar um piso e aumentar a capacidade para mais 60 camas.
Consideramos - e toda a população considera - este aumento um erro, um erro que irá por certo custar bem caro a toda a região.
Com este aumento, engana-se a população, gasta-se dinheiro sem que ninguém beneficie, a não ser a Misericórdia, que poderá aumentar a renda, «pois quem faz filhos em mulher alheia», como diz o provérbio popular... Fazem-se remendos em edifício que já não serve, velho e sem estruturas e perde o próprio edifício a sua beleza e traçado arquitectónico.
Por que não se opta por aquilo por que a população se vem batendo há décadas, um hospital novo? O antigo Ministro dos Assuntos Sociais prometeu em Leiria e nesta Câmara que o hospital seria começado em 1982.
Gostaríamos de saber em que ponto se encontra o estudo e para quando o início do novo hospital. Não teria sido apenas uma afirmação gratuita e demagógica?
Por outro lado, foi destruída a escada principal de mármore que conduzia ao 2.o piso, uma escada bela e imponente encimada por um arco com duas peanhas trabalhos, tipo palaciano, imaginem, para ser ali colocado um elevador.
Não houve um mínimo de respeito pelo passado, pela conservação do património de todos nós e admiro-me que haja hoje responsáveis neste país que autorizem tal acto!
Leiria necessita de um hospital novo, não necessita de remendos num hospital que já não satisfaz e não tem estruturas.
Leiria perdeu já parte do seu património cultural.
Leiria está mais pobre!Aplausos do PS, da ASDI da UEDS e de alguns deputados do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Lima, que dispõe de 30 segundos.O Sr. João Lima (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Meio minuto é realmente pouco tempo para dizer aquilo que eu desejava.
No entanto, quero dizer ao Sr. Deputado José Gama que qualquer deputado desta Casa pode falar em nome de qualquer cidadão português porque todos nós, após a eleição para deputados, representamos o povo português no seu conjunto e não o círculo eleitoral por que fomos eleitos.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Em segundo lugar, quero reiterar a intervenção do Sr. Deputado Custódio Gingão e lembrar que muito mais há para além do que ele disse em relação à nossa emigração quanto a este Governo.
Quero lastimar que neste Governo tenhamos um secretário de Estado da Emigração que se preocupa mais com a sua fotogenia nos jornais do que em dar, em concreto, solução aos problemas.
Aqui há uma semana verificou-se em Lisboa uma reunião da Comissão Mista Luso-Francesa para discutir questões bilaterais que tão importantes são nesta matéria. O Parlamento não foi ouvido, nem tido nem achado nessas questões. Não sabemos o que se passou, sabemos só que nada foi resolvido e que todos os problemas continuam na posição em que estavam.
É de lastimar que isto aconteça e esta não é uma atitude de oposição, é uma atitude nacional dos cidadãos que também se interessam por estas coisas e têm direito a discuti-las.Aplausos do PS, do PCP e da UEDS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Custódio Gingão, para responder. Dispõe de 30 segundos.O Sr. Custódio Gingão (PCP): - O Sr. Deputado João Lima ajudou-me a responder mas, ainda assim, quero dizer ao Sr. Deputado José Gama que de batota e conversa estamos todos nós fartos. Nós sabemos que o que este Governo tem feito é só batota e conversa!
E vejamos: das 122 recomendações que saíram do Congresso das Comunidades o Governo só levou uma à prática e mesmo essa foi deturpada! E isto para já não falar em tantas outras que terei oportunidade de mostrar aqui ao Sr. Deputado para saber como é!
Mas o Sr. Deputado perguntou ainda se eu falo em nome dos emigrantes e em nome de que emigrantes é que falo. Olhe, Sr. Deputado, falo em nome daqueles com quem tive oportunidade de trabalhar e falo em nome daqueles - e são muitos - que foram enganados pela demagogia da AD e que reconhecem que foram enganados.
E, Sr. Deputado, foi nesta Assembleia, quando eles vieram aqui, que o Sr. Deputado teve que fazer «marcha atrás» quando viu aquela galeria cheia de emigrantes! Era bom que o Sr. Deputado se lembrasse disso, pois quando fala aqui em emigrantes fala de uma maneira, mas quando os vê fala de outra.
Era bom que o Sr. Deputado e a sua bancada tomassem nota disto para saberem como é e quem é que faz demagogia e quem não faz!Aplausos do PCP, do MDP/CDE e de alguns deputados do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, realmente eu tinha pedido a palavra, simplesmente intervirá a minha colega de bancada Manuela Aguiar.O Sr. Presidente:- Faça favor, Sr.a Deputada.A Sr.a Manuela Aguiar (PSD): - Sr. Presidente, eu queria explicar a sequência que o Governo deu às recomendações não do Congresso das Comunidades, porque essas ainda não foram publicadas nem
802 I SÉRIE-NÚMERO 23sequer numeradas, mas às 102 recomendações do Conselho das Comunidades.
O Governo não só as catalogou e numerou, para mais facilmente saber a resposta que cada departamento dá a essas recomendações, como publicou, ao fim do 1.o semestre, um relatório, que eu julgo que os Srs. Deputados terão recebido, em que se dá conta de todas as respostas da Administração Pública.
Isto é realmente trabalhar com seriedade, isto é realmente querer que o Conselho das Comunidades não seja apenas um organismo que traz a Portugal, festivamente, uma vez por ano, emigrantes. Isto é realmente querer que o Conselho das Comunidades resolva os problemas, que funcione como grupo de pressão, como verdadeiro grupo de pressão junto da Administração Pública portuguesa. É isso o que tem feito o Secretariado Permanente do Conselho das Comunidades e a isso se deveu essa publicação.
No fundo, isto é funcionar como funciona o Serviço do Provedor de Justiça, que também apresenta anualmente o seu relatório para que todos os cidadãos portugueses saibam como é que a Administração Pública respondeu às suas questões. Mas o Conselho das Comunidades não apresenta um relatório apenas uma vez por ano, está disposto a fazê-lo semestralmente e cumpriu rigorosamente no primeiro semestre. Julgo que o fará também antes da segunda reunião do Conselho das Comunidades apresentando novo relatório para todos sabermos se a Administração Pública respondeu bem ou mal e para podermos fazer o nosso julgamento.
Creio que isto é, efectivamente, fazer um trabalho sério.
Por outro lado, aproveitava para perguntar aos Srs. Deputados se realmente querem que os portugueses residentes no estrangeiro participem como cidadãos iguais aos outros nas eleições para a Presidência da República e nas eleições para o Parlamento.
E o que eu defendo em relação às eleições para o Parlamento é que os emigrantes possam eleger um número de candidatos igual ao número de candidatos que o mesmo número de eleitores elege no continente.Aplausos do PSD, do PPM e de alguns deputados do CDS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Gama.O Sr. José Gama (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero chamar a atenção para a contradição em que caiu o Sr. Deputado Custódio Gingão quando disse que eu tive medo dos emigrantes que assomaram àquelas bancadas num tom de amizade de quem veio visitar esta Assembleia.
E vou dizer qual a contradição: o Sr. Deputado Custódio Gingão, melhor dizendo o seu partido, disse que os elementos do Congresso das Comunidades foram escolhidos a dedo pela AD e depois veio dizer que a AD teve medo dos seus amigos, na sua expressão! Vejam bem a contradição disto!Risos do PCP.Em segundo lugar - e não vou utilizar aqui a linguagem dos empurrões nem do canivete de ponta-e-mola mas a linguagem serena em que todos nos devemos entender-, pergunto onde está a demagogia da AD, que nas últimas eleições no círculo eleitoral do resto do mundo cresceu cerca de 8 % e que no círculo eleitoral da Europa passou de 35 % para cerca de 50%. Quer dizer, para o PCP são irrelevantes os números resultantes de eleições democráticas!
Para o PCP interessa apenas aquilo que lhe mandam dizer aqui. Os resultados das eleições, que lhes batem nos ouvidos com a violência da verdade, para eles, nada significam!