30 DE SETEMBRO DE 2020 13 COMISSÃO DE SAÚDE ATA NÚMERO 31/XIV/ 2.a SL Aos 23 dias do mês de setembro de 2020, pelas 09:00 horas, reuniu a Comissão de Saúde, na sala 3 do Palácio de S. Bento, na presença dos Senhores Deputados constantes da folha de presenças que faz parte integrante desta ata, com a seguinte Ordem do Dia:  1. Informações;  2. Apreciação e votação das atas n.os 29 e 30, respetivamente, de 9 e 16 de setembro;  3. Discussão e votação do Relatório de Atividades relativo à 1.a sessão legislativa;  4. Discussão do Plano de Atividades para a 2.a sessão legislativa;  5. Agendamento das audições regimentais da 2.a sessão legislativa; 6. Discussão e votação do Relatório Final da Petição n.o 44/XIV/1.a – «Reabertura do Hospital Visconde de Salreu» – Relatora: Deputada Susana Correia; 7. Admissão e distribuição de petições e distribuição de iniciativa e relatório; 8. Discussão e votação do requerimento do BE, que solicita a audição do Conselho Diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, IP, sobre o reconhecimento dos especialistas em física médica; 9. Discussão e votação do requerimento do CDS-PP, que solicita a audição da Ministra da Saúde no sentido de obter esclarecimentos sobre as medidas que o Governo está a tomar no âmbito do combate à hepatite, para assegurar o cumprimento do objetivo para 2030, e sobre as estratégias do Governo para a prevenção, rastreio, diagnóstico e tratamento da hepatite C; 10. Outros assuntos. 10:00 Audição da Comissão Representativa dos cidadãos subscritores do PJL n.o 214/XIV/1.a – «Procriação medicamente assistida post mortem», ao abrigo do n.o 4 do artigo 9.o da Lei n.o 17/2003, de 4 de junho (republicada pela Lei n.o 52/2017, de 13 de julho, e alterada depois pela Lei n.o 51/2020, de 25 de agosto); 11:00 Audição do Presidente da ARS do Alentejo, requerida pelo PCP, sobre «a construção do novo Hospital Central Público do Alentejo», a demora na reabertura das «extensões dos centros de saúde encerrados por força das medidas tomadas para fazer face à epidemia da Covid-19» e «as condições de prevenção e combate a surtos de Covid-19 em lares de idosos», designadamente em Reguengos de Monsaraz. ___________________ 1. Informações A Presidente informou que o n.o PJL n.o 214/XIV/1.a – «Procriação medicamente assistida post mortem», que é uma iniciativa de cidadãos, foi distribuído à Deputada Sandra Pereira (PSD), uma vez que elaborou já o parecer sobre o PJL n.o 223/XIV/1.a (PS) e o PJL n.o 237/XIV (BE) e é Relatora da Petição n.o 28/XIV/1.a, todos sobre PMA post mortem. Sendo uma iniciativa de cidadãos deverá ser objeto de parecer da Comissão até ao prazo máximo de 30 dias a contar da sua admissão (20 de agosto de 2020). A Comissão Representativa dos Cidadãos deverá ser recebida na Comissão duas vezes, uma durante a apreciação na generalidade e outra antes da votação na especialidade (Lei n.o 17/2003, de 4 de junho, republicada em anexo à Lei n.o 52/2017, de 13 de julho e alterada depois pela Lei n.o 51/2020, de 25 de agosto), razão pela qual a audição foi agendada para o dia de hoje e será agendada a discussão e votação do parecer para 30 de setembro. Informou ainda que foi referido na súmula da Conferência de Líderes de 16 de setembro que se irá realizar a eleição para o CNECV – Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.  Assim, deixou o alerta para a necessidade de, em breve, se terem de agendar as audições dos candidatos, na Comissão. Por fim, informou que a Comissão de Saúde recebeu o Relatório de Atividades e Gestão de 2019, bem como o Plano de Atividades para 2020 da ERS – Entidade Reguladora da Saúde. Deu nota de que se irá agendar, em breve, a audição da ERS na Comissão, para a apresentação do Plano de Atividades, conforme dispõe o n.o 1 do artigo 49.o da Lei n.o 67/2013, de 28 de agosto (Lei quadro das entidades reguladoras) e o n.o 1 do artigo 70.o do DL n.o 126/2014, de 22 de agosto (estatutos da ERS).