24 DE JANEIRO DE 2014 33 Mas, Sr. Deputado, também não terá nada a ver com o Governo o facto de, no caso do RPU, a legislação ter ficado pronta a tempo e horas, antes da campanha. É a primeira vez que isto acontece, nunca tinha acontecido! Não tem nada a ver com o Governo, com certeza! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — A antecipação do pagamento aos agricultores também não tem igualmente nada a ver com o Governo. A execução completa do parcelário agrícola, evitando que assim Portugal volte a ser penalizado (neste momento, ainda está em discussão uma devolução de verbas de apoio comunitário da ordem dos 400 milhões de euros, por erro e por inexecução desse cadastro por parte dos Governos do Partido Socialista), também não tem nada a ver com o Governo. Sr. Deputado, como eu disse há pouco, nem tudo está bem. Terminei a minha declaração dizendo exatamente que nem tudo está executado, que há muita coisa que é preciso fazer. Mas, Sr. Deputado, bem me lembro de muitas coisas que disse aqui no ano passado, numa declaração política sobre a mesma matéria para o ano de 2013, que agora não se confirmaram. Sr. Deputado Miguel Freitas, no que respeita ao cadastro florestal, sim, senhor, tem toda a razão! Só que uma boa parte do cadastro florestal está a ser feita através daquilo que está a ser validado nas ZIF (zonas de intervenção florestal). E vai fazer-se para o setor florestal algo idêntico ao que foi feito para o setor agrícola, com certeza, e, provavelmente, não vão ser gastos milhões de euros que tornavam incomportável realizar o cadastro florestal em Portugal sendo feito da mesma forma. Essa é também uma questão que está a ser tratada e não abandonada. Sr. Deputado, em relação a uma das questões de que falaremos daqui a pouco, a dos pequenos agricultores e do pequeno setor, como sabe, não é assim como diz, até porque, em primeiro lugar, o regulamento não está concluído e, em segundo lugar, há — e eu referi-o — um forte apoio no próximo Quadro Comunitário de Apoio às organizações de produtores para que muitos dos apoios aos pequenos agricultores sejam majorados através dessas organizações. Vozes do CDS-PP: — Claro! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Cito o caso do vinho e da região Norte. Por exemplo, na região do vinho verde, muitos dos produtores de vinho verde não têm os tais hectares mínimos para poderem ter acesso aos apoios, mas, através das suas organizações de produtores ou das suas cooperativas, continuam a majorar e a ter acesso a todos esses apoios. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — A terminar, Sr. Presidente, queria também dizer que não tem nada a ver com o Governo o facto de Portugal ter conseguido, nas negociações da próxima PAC, manter o regadio nos apoios comunitários. Isso também não tem nada a ver com o Governo, com certeza, mas foi graças às diligências do Governo que isso foi conseguido. Aplausos do CDS-PP e o PSD.O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos, do PSD. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Abel Baptista, muito obrigado por, uma vez mais, trazer este tema da agricultura a Plenário. Nos últimos anos, temos estado habituados a boas notícias na agricultura, têm sido muitas. Aliás, da tribuna, o Sr. Deputado falou em vários números, todos eles muito positivos para a agricultura portuguesa.