PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
É obvio que o Sr. Deputado lê os jornais, tal como eu, e alguns avançavam uma posição, se bem que pouco esclarecida. Reservo-me, se o Sr. Deputado me permite, para avançar uma posição sobre essa matéria apenas numa intervenção mais tardia.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero agradecer aos colegas que me cederam a prioridade. Tenho que estar presente na conferencia de líderes. E quero, desde já, dizer a nossa posição.
O CDS vai votar contra este projecto de lei, independentemente de qualquer preconceito ou pretender minimizar, hostilizar ou de qualquer modo não dar a importância a qualquer iniciativa legislativa, venha ela de que bancada vier.
Entendemos que neste caso concreto não se justifica uma lei da República, porque isso seria andar para trás. Foi preciso grande denodo e ter grande coragem para fazer passar o artigo 212.o do actual Código Penal.
Em face do artigo 399.o do anterior Código, o nudismo era considerado como ultraje e atentado ao pudor. Essa regra foi agora suprimida e o artigo 212.o cautelosamente refere que «quem publicamente e em circunstâncias de provocar escândalo praticar acto que ofenda gravemente o sentimento geral do pudor ou da moralidade sexual será punido [...]». Isto é, com tantos adjectivos e advérbios que se introduziram, por exemplo, «provocar escândalo», «ofender gravemente», «ferir o sentimento geral do pudor», o que se quis foi deixar que algumas pessoas, desde que não o ofendam publicamente e não ofendam o sentimento geral, possam praticar o naturismo - como VV. Ex.as lhe chamam - nos locais que quiserem.
Tanto é assim que o Sr. Conselheiro Maia Gonçalves, em anotação a este artigo, diz que o acto de andar nu em ruas ou praias públicas integra, a nosso parecer, este crime, mas isto não é crime se for feito em lugar autorizado ou habitual. Portanto, o actual Código Penal consagra que nos lugares habituais ou nos lugares autorizados se pode praticar o naturismo e, portanto, não é preciso nenhuma lei.
Em segundo lugar, o que sucede é que, segundo a separação dos poderes, quem deve autorizar os locais para a prática do naturismo são as autoridades que superintendem nas praias, nos campos, nos hotéis ou nos sítios a reservar. Tratando-se das praias, será quem tem o domínio público marítimo; tratando-se dos campos, serão as autarquias; tratando-se dos hotéis, serão os seus donos ou gestores, e, portanto, não é a Assembleia da República que vai autorizar, contra a vontade das entidades com competências estabelecidas, os locais onde pode ser autorizada a prática do naturismo.
Em terceiro lugar, falou-se muito, tanto no vosso relatório como nos esclarecimentos que deu após a intervenção o deputado Herculano Pombo, do «costume» como fonte de direito. Naturalmente, sem ter pretensões de sapiência, devo dizer que o costume, como fonte de direito, desapareceu do nosso Código Civil de 1967. Era fonte de direito no Código de Seabra, mas deixou de o ser no Código de 1967, e hoje os usos, quando não ofendam a ordem pública e para determinados efeitos, e que são considerados como fonte secundária de direito. O costume deixou, pois, de ser fome de direito em Portugal para esses efeitos.
Finalmente, queria dizer que entendemos que dos quatro artigos que aqui estão o único que é substantivo é o primeiro, porque os restantes relegam para a regulamentação do Governo. O artigo 5.o diz respeito à entrada em vigor da lei; o artigo 4.o refere-se ao número das unidades hoteleiras que se destinem especialmente à prática do nudismo e às quais são aplicadas as regras do campismo; o artigo 3.o, regra geral, remete para a legislação em vigor referente a parques de campismo; o artigo 2.o diz respeito à sinalização. Estas são todas as regras adjectivas processuais apresentadas no vosso projecto de lei em debate, com as quais a Assembleia da República não pode perder tempo.
O único artigo que é substancial e o artigo 1.o, mas este é mais restritivo do que o artigo 212.o do actual Código Penal. Por isso, para nós, aprovar esta regra seria um retrocesso comparativamente ao que existe.
Não se trata de qualquer preconceito. Seria ridículo e hipócrita negar que um partido democrata-cristão não tem preconceitos quanto ao nudismo, porque a consciência colectiva portuguesa os tem em alto grau e é esta a razão que nos leva a reprovar também esta vossa atitude.
Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: São todas estas razões que nos levam a votar contra o projecto de lei do grupo parlamentar de Os Verdes.Aplausos do CDS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo pedidos de esclarecimento, dou a palavra, para uma intervenção, à Sr.a Deputada Natália Correia.A Sr.a Natália Correia (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao apreciarmos o projecto de lei apresentado pelo Partido Ecologista Os Verdes sobre a legislação da prática do naturismo, ressaltam os três aspectos com que o discurso naturista defende a sua legitimação. São eles de ordem higiénica, estética e ética.
Sustentam aqueles que assinalam os benefícios da exposição ao ar e ao sol da nudez completa o valor curativo e sobretudo preventivo da helioterapia. Mas a este proveito da saúde física junta-se o da saúde mental, considerando que a afirmação do corpo funciona como uma terapêutica para os aleijões psíquicos resultantes de uma educação conduzida à margem da natureza.
Na ordem estética surge-nos a nudez como que iluminada pelo fulgor dos deuses. Despir os corpos ao serviço da arte foi ao longo dos tempos um tributo devido à beleza. O belo reclama o nu e reveste-o mesmo de castidade num halo sagrado que o espiritualiza.
Cessa então o dualismo puritano que torna inimigos o corpo e o espírito. Assim o entenderam as civilizações de grande esplendor cultural como o da Grécia clássica, onde a nudez do corpo humano brilhava vitoriosa nos Jogos Olímpicos e plasticamente, na estatuária, era interpretada como a configuração terrena das formas divinas. Isto à luz sacralizante da beleza. Compreende-se assim que o argumento de ordem estética seja uma das coonestações do nudismo. Mas também se compreende - e seja-me permitido este desabafo estético - que aqueles que pedem à nudez a irradiação do belo se contristem quando nela e exposta a deformidade. Por isso e de estimar que no projecto apresentado por Os Verdes se defenda a devida sinalização das áreas de naturismo, respeitando-se aqueles
2946 I SÉRIE - NÚMERO 75que não queiram submeter-se à visão do nudismo quando esteticamente desagradável, como situação imposta. E, se e certo que no projecto para tal sinalização se alega o respeito pela moralidade que se sinta ofendida com a nudez, dessa disposição extraio eu o mérito de acatar os direitos de uma mundividência estética que já é tempo de assumir numa nova cultura apostada em combater conceitos que, para anular os direitos do corpo, privilegiavam a lealdade que o amesquinhava, como sendo coisa do espírito.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - É à luz dessa nova cultura que avança a justificação ética do naturismo nudista.
Longa foi a caminhada dos costumes, e bem longa foi em Portugal para vencer os preconceitos que como dragões guardavam as trevas que envolviam o corpo. Já em Sevilha e Roma - passa-se isto no século XVIII -, tendo visto aí os nossos artistas a utilização de modelos para o estudo do nu e querendo implantar essa prática em Portugal, o povo apedrejou brutalmente as janelas do atelier onde um homem nu posava para ser copiado. Esta escamoteação do corpo como se de pecado se tratasse, esta abominação do nu considerado um aviltamento dos costumes no quadro de uma moral que execrava o sexo, prevaleceu quase até aos nossos dias. E estão ainda longe de serem completamente extirpadas as malformações psicológicas derivadas do maniqueísmo moral que fez das mentes um campo da batalha travada entre os demónios da carne e os anjos do espírito. Toda uma cultura houve que ser revolucionada para derrotar os tabus que impediam a realização plena do ser humano na unidade do corpo e do espírito. É às correntes dessa cultura que estreitamente se liga o movimento do nudismo, através do qual o homem procura a experiência de regressar ao seu estado natural para se reencontrar com a sua verdadeira natureza obnubilada pelos princípios estabelecidos por uma estratégia dominadora das consciências. E hoje a expansão do naturismo nudista alcança diversos estratos culturais e mesmo religiosos, incluindo o cristão, para o qual é publicado nos Estados Unidos The Christian Nudist Journal.
Vencido que foi pela higiene mental da moral espontânea um pudor construído por moralismos engendrados por uma estratégia de domínio do ser humano, a prática do nudismo torna eticamente vitoriosa uma verdade que nos mostra serem os órgãos sexuais uma parte integrante do organismo, e não as partes tenebrosas do corpo, como inculcaram nas mentes os referidos moralismos satanizadores do sexo.Uma voz do PS: - Muito bem!A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O projecto sobre a legalização da livre prática do naturismo que o Partido Os Verdes submete ao juízo desta Assembleia e um apreciável contributo para o desenvolvimento da saúde física e mental do homem através da sua integração na natureza. O mesmo é dizer-se que essa iniciativa legislativa oferece um estimável interesse na perspectiva de uma nova cultura que recusa arrastarem os seres humanos a vida como o peso morto da sua submissão aos preconceitos trituradores da humana natureza.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Ocorre-me, contudo, uma observação acerca do título deste projecto que põe naturismo onde concretamente só se trata de nudismo. Não ignoro que a designação de naturismo e extensiva ao nudismo. Mas, abrangendo ela outros aspectos, como nomeadamente o da alimentação vegetariana, aspectos não incluídos no projecto, que se cinge à prática do nudismo, pergunto a Os Verdes se no emprego da palavra naturismo em vez de nudismo não será de vislumbrar um resquício dessa teimosa pudicícia a que todos mais ou menos estamos ainda sujeitos.
Mas passe esta minha desconfiança da persistente astúcia dos velhos sacrificadores da vida que se melem na costura das intenções mais libertadoras. E seja essencialmente de louvar na proposta legislativa de Os Verdes o seu conteúdo, que enaltece na magnífica assunção do corpo o que a vida tem de puro, belo e natural.Aplausos do PRD, do PS, do PCP, de Os Verdes e da 1D.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr.a Deputada Natal ia Correia, penso que é meu dever agradecer-lhe o cuidado que pôs na sua intervenção.
De facto, acaba de ser produzida aqui uma intervenção de alta qualidade, que vem trazer ao debate alguns aspectos de que eu estava carenciado. É isto que quero agradecer à Sr.a Deputada Natália Correia.
Quanto à alteração da epígrafe «nudismo» para «naturismo», como a Sr.a Deputada sabe, e a segunda vez que retomamos a primeira versão do projecto que apresentámos no ano já longínquo de 1985. Até aqui manteve-se a epígrafe «legalização da prática do nudismo». No entanto, em contactos recentes efectuados com a estrutura mais representativa dos naturistas portugueses, a Federação Portuguesa de Naturismo, foi-nos sugerida a alteração da epígrafe e, pelas razões apresentadas pelos seus órgãos dirigentes, entendemos por bem propor essa alteração.
Não nos moveu, pois, qualquer preconceito, ainda que pequeníssimo, e, portanto, penso que era meu dever dar esta explicação.
Como o Sr. Presidente e a Câmara terão notado, não era minha intenção fazer qualquer pedido de esclarecimento, pelo que peço desculpa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Natália Correia, para responder, se o desejar.A Sr.a Natália Correia (PRD): - Sr. Presidente, não lenho nada a responder, mas posso fazer uma pequena observação.
Sr. Deputado Herculano Pombo, será que a sugestão que lhe foi dada pela Federação Portuguesa de Naturismo não será, também ela, a expressão desse velho demoniozinho que se incute na consciência das pessoas e que instala lá os restos de pudicícia?!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Amaro.O Sr. Álvaro Amaro (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aproxima-se o início de mais uma época balnear e certamente que os amantes do naturismo irão continuar a sua prática, indiferentes à coacção de algumas autoridades que teimam em interpretar a lei de forma mais restritiva e limitada. Igualmente indiferentes estarão os restantes banhistas, que, não praticantes do nu, reconhecem
20 DE ABRIL DE 1988 2947que o hábito se instalou, sem problemas de maior, em vários pontos da costa portuguesa e por isso não estranham, não se impressionam e reconhecem progressivamente a liberdade dos outros, sem reparos crispados nem censuras exacerbadas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Assembleia da República tem hoje a responsabilidade de legislar sobre um assunto que concerne à liberdade dos cidadãos, à liberdade de escolher; os deputados devem, pois, ser os primeiros a despir-se de preconceitos e tabus, sem sorrisos retraídos ao canto da boca, devem discutir o assunto como cidadãos de espírito jovem, de uma sociedade plural, aberta, europeia e do século XX.
Desde a antiguidade, a nudez completa tornou-se normal na vida corrente de algumas civilizações. A grécia clássica, por exemplo, prezava a nudez do corpo humano, preocupando-se não só com os cuidados do espírito mas também com os do corpo. Sucederam-se outras épocas e, como tudo, a história das mentalidades também teve os seus recuos e avanços.
A prática do nudismo é hoje uma realidade, ninguém pretende «inventá-la»; ela decorre da evolução das mentalidades, baseando-se na emancipação do corpo, na quebra de tabus e na necessidade de uma adequada educação sexual ...
No que concerne à educação sexual, está comprovado que é errado educar uma criança no receio da nudez; essa atitude poderá provocar nela uma curiosidade malsã. O naturismo é uma forma, entre outras, de afastar as consequências nefastas de abertura franca à educação sexual e leva à quebra de complexos e a um contacto mais fácil com a realidade.
Também nesta área, as relações pais-filhos sofreram modificações que quebraram inibições existentes. Em Portugal, o romper de peias do pudor tem-se efectuado progressivamente, com ou sem cobertura legal; no entanto, é pertinente denunciar o incumprimento de leis que visam precisamente romper o problema da abordagem das questões do sexo e do corpo. Caso concreto, trata-se da Lei n.o 3/84, aprovada pela Assembleia da República, que pretende garantir, entre outros, o direito à educação sexual, mas que o Governo, até hoje, não regulamentou nem implementou medidas concretas para respeitar o que está consignado na lei.
Que pensarão os jovens deste assunto? Será que compreendem essa atitude envergonhada e talvez caduca do Governo?
No que diz respeito ao nudismo, é sabido que os jovens encaram o facto com crescente naturalidade e alguns, num misto de espanto e revolta, interrogam-se pela não existência de uma lei que legalize, ao fim e ao cabo, a prática do nudismo, que, apesar disso, se instalou na nossa sociedade.
Outro sentimento transpirado pelos jovens é o constrangimento pelo facto de constatarem que o seu país, também nesta área, continua na cauda da Europa e afastado dos movimentos do nosso tempo.
Por todo o mundo, a prática do nudismo institucionalizou-se; na Europa, mais concretamente, «da Hungria à Espanha poderá dizer-se que a Europa se despe». Multiplicam-se os centros naturistas, as piscinas, os parques e as praias naturistas, tenta-se aproveitar potencialidades turistas que essa prática possa ter e, nalguns casos, reconhece-se mesmo o valor pedagógico-educacional de federações naturistas.
Enquanto isto, em Portugal, a aproximação aos valores da Europa não se faz no sentido da modernidade dos conceitos, faz-se apenas em áreas estratégicas, muitas vezes pouco consonantes com os interesses do País. A inexistência da regulamentação do nudismo é uma questão que não prestigia um país empenhado numa sociedade aberta e plural, em que é permitida a escolha ao cidadão; os estrangeiros ficam geralmente indignados quando informados da não legalização da prática do nudismo, sobretudo os que foram aliciados por organizações turísticas que valorizam essa prática em Portugal.
Por outro lado, é lícito referir que a situação tal como está é também atentatória dos interesses de regiões de turismo e de algumas autarquias.O Sr. José Apolinário (PS): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O assunto que hoje é trazido a debate, não é uma «invenção», é uma realidade social. É indesmentível que a nudez ou a seminudez se instalaram e fazem pane do nosso quotidiano. Existem zonas onde habitualmente se pratica o nudismo, e quem não quer assumir o seu corpo não as frequenta. Por isso, o projecto de lei, neste aspecto, não é «inovador»; o que se pretende é regulamentar uma prática existente, permitir a livre escolha e salvaguardar o respeito pela liberdade dos que não aceitam o nudismo. Em suma, o projecto de lei não cria uma nova situação jurídica, visa apenas regulamentar juridicamente uma situação que já existe.
Não compliquemos, pois, o que é bastante simples. No projecto de lei está bem patente que os nudistas não pretendem uma liberdade sem regras, pretendem o respeito por quem quer fazer do nudismo uma forma salutar de vivência e de acesso à civilidade, ao mesmo tempo que se preconiza a delimitação de áreas, sinalização e zonas específicas, como forma de não chocar com a liberdade dos que não querem libertar o seu corpo ou olhar a nudez dos outros.
Conclui-se, então, que a prática não tem intenções de ofensa ao pudor, exibicionismo ou ofensas à moral.
Já no caso da criação dos campos de nudismo, leremos de admitir que se traia de uma proposta mais inovadora, mas, mesmo aí, a iniciativa legislativa em apreço é cautelosa: remete para a legislação sobre parques de campismo e faz depender a criação dos mesmos de autorização das assembleias municipais ou das autoridades marítimas.
Através desta medida, é fácil rebater o argumento apresentado por alguns detractores acerca de «alegada agressão dos valores culturais das populações da região», uma vez que compele às autarquias, que representam o sentir das populações, autorizar ou não a criação de campos de nudismo, unidades hoteleiras e proceder à sinalização das zonas habitualmente usadas para a prática do nudismo.
Aliás, é importante acrescentar que nos casos em que as populações protestam, como, por exemplo, a comunidade piscatória da aldeia do Meço, o protesto não visa a abolição da prática mas, sim, censurar a inexistência da demarcação de zonas.
Da mesma opinião são as autoridades marítimas, que consideram que a regulamentação de prática do nudismo tornaria muito mais fácil e mais justa a sua actuação.
Quanto a outros argumentos que embandeiram os conceitos caducos dos detractores, fazendo apelo à moral idade, leremos de admitir que são fracos e baseados em falsos preconceitos, porquanto imorais e indecentes são as imagens de destruição, violência e fome que correm diariamente no nosso planeia.Vozes do PCP: - Muito bem!
2948 I SÉRIE - NÚMERO 75O Orador: - Finalmente, algumas considerações acerca da questão jurídico-penal. Tem vindo progressivamente a reforçar-se as interpretações mais justas da legislação existente. Segundo Maia Gonçalves, «o nosso código maximaliza as áreas de tolerância que não põem directamente em causa os bens jurídico-penais nem desencadeiam intoleráveis danos sociais», daí que se considere que o «acto de andar nu em praias públicas não integro o crime de ofensa ao pudor, se isso se verificar em locais onde isso é habitual».
Conclui-se então que o projecto de lei em apreço não cai no domínio do estabelecido no artigo 212.o do Código Penal. Aliás, é caso para perguntar quantos casos de nudismo levados a tribunal foram condenados. Os dados de que dispomos apontam para um número muitíssimo reduzido, perto do nulo. No entanto, isto não corrobora a posição do CDS, que julga dispensável a lei e suficiente o artigo 212.o do Código Penal.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Hoje os tempos são outros, os jovens e mesmo os menos jovens, educados no passado, estão a libertar-se, estão a proceder à emancipação do seu corpo. Não se complique de facto o que e simples; não se pretende impor nada a quem quer que seja, como se disse no Parlamento Dinamarquês: «a nudez não e em si mesma indecente», o que se pretende e remeter para os cidadãos o direito de decidir e assegurar o respeito pela decisão que cada um tomou.
Pela justeza desses princípios de livre escolha, entre outros, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português votará favoravelmente, na generalidade, o projecto de lei do Partido Ecologista Os Verdes, considerando, no entanto, que, no debate na especialidade, e possível aperfeiçoar algumas das soluções propostas ou encontrar outras que melhor adequem o que se pretende ao universo jurídico mais escorreito e segundo os caminhos mais idóneos.Aplausos do PCP, do PS, de Os Verdes e da ID.O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça lavor, Sr. Deputado.O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente, solicito a V. Ex.a que declare o intervalo regimental previsto no Regimento, uma vez que o Grupo Parlamentar do Partido Os Verdes convocou uma conferência de imprensa para as 17 horas e 30 minutos na Sala do Senado e já é essa hora.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, nos termos regimentais, e um direito potestativo que lhe assiste, pelo que a sessão deve ser interrompida imediatamente.
No entanto, como há inscrições para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Álvaro Amaro, pergunto se o intervalo não poderá ser feito depois dos pedidos de esclarecimento e da respectiva resposta.O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - O Sr. Presidente conduzirá os trabalhos com o bom senso que o caracteriza. Deixo isso ao critério de V. Ex.a uma vez que também não sei se há muitas inscrições para pedir esclarecimentos.O Sr. Presidente: - A Mesa está informada que lambem o PSD pretende que se faça o intervalo regimental.
Declaro, então, interrompida a sessão, ficando os pedidos de esclarecimento e as respostas para depois do intervalo.
Está, pois, interrompida a sessão, que recomeçará às 18 horas.Eram 17 horas e 30 minutos.Srs. Deputados, está reaberta a sessão.Eram 18 horas e 40 minutos.Vai ser lido um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.Foi lido. É o seguinte:Comissão de Regimento e Mandatos
Relatório e parecerEm reunião da Comissão de Regimento e Mandatos realizada no dia 19 de Abril de 1988, pelas 16 horas, foi observada a seguinte substituição de deputado:Solicitada pelo Partido Comunista Português:Bernardina Lúcia Sebastião (círculo eleitoral de Beja), por Maria de Lurdes Dias Fernandes Hespanhol. Esta substituição é pedida nos termos da alínea c) do n.o 2 do artigo 5.o da Lei n.o 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), por um período de seis meses, a partir do dia 16 de Abril corrente, inclusive.Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado e realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral, apresentada a sufrágio pelo aludido partido no concernente círculo eleitoral.
Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.A Comissão: Secretário, José Manuel de Melo A. Mendes (PCP) - Secretário, João Domingos F. de Abreu Salgado (PSD) - Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD) - Domingos da Silva e Sousa (PSD) - Alberto Monteiro de Araújo (PSD) - José Luís Campos Vieira de Castro (PSD) - Maria António Pinto e Melo (PSD) - José Guilherme Pereira C. dos Reis (PSD) - Luís Filipe Garrido Pais de Sousa (PSD) - Rui Manuel Lobo Gomes da Silva (PSD) - Valdemar Cardoso Alves (PSD) - João Barroso Soares (PS) - Mário Manuel Cal Brandão (PS) - José Luís Nogueira de Brito (CDS) - Herculano da Silva Pombo M. Sequeira (PM).Está em discussão.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Srs. Deputados, vão ser lidos três pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos.
20 DE ABRIL DE 1988 2949Foram lidos. São os seguintes:Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República:De acordo com o solicitado no ofício n.o 186, processo n.o 126/87, 1.a Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Marco de Canaveses, de 2 de Março de 1988, enviado ao Sr. Presidente da Assembleia da República, acerca do Sr. Deputado Alberto Monteiro Araújo, tenho a honra de comunicar a V. Ex.a que esta Comissão Parlamentar decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o referido Sr. Deputado a ser ouvido como testemunha no processo em referência.Com os melhores cumprimentos.Palácio de São Bento, 15 de Abril de 1988. - O Presidente da Comissão de Regimento e Mandatos, Mário Júlio Montalvão Machado.Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República:De acordo com o solicitado no ofício n.o 215, processo n.o 21/88, 1.a Secção do Tribunal Judicial de Ansião, de l de Março de 1988, enviado ao Sr. Presidente da Assembleia da República, acerca da Sr.a Deputada Maria Luísa Lourenço Ferreira, tenho a honra de comunicar a V. Ex.a que esta Comissão Parlamentar decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a referida Sr.a Deputada a ser ouvida como testemunha no processo em referência, em data a ser designada oportunamente por aquele Tribunal.Com os melhores cumprimentos.Palácio de São Bento, 15 de Abril de 1988. - O Presidente da Comissão de Regimento e Mandatos, Mário Júlio Montalvão Machado.Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República:De acordo com o solicitado no ofício n.o 586, processo n.o 1124/87, 2.a Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Santa Comba Dão, de 19 de Fevereiro de 1988, enviado ao Sr. Presidente da Assembleia da República, acerca dos Srs. Deputados Afonso Sequeira Abrantes e Raul Manuel Bordalo Junqueira, tenho a honra de comunicar a V. Ex.a que esta Comissão Parlamentar decidiu emitir parecer no sentido de autorizar os referidos Srs. Deputados a deporem como testemunhas no processo em referência.Com os melhores cumprimentos.Palácio de São Bento, 15 de Abril de 1988. - O Presidente da Comissão de Regimento e Mandatos, Mário Júlio Montalvão Machado.Estão em discussão. Pausa.Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Álvaro Amaro, tem a palavra o Sr. Deputado Ferreira de Campos.O Sr. Ferreira de Campos (PSD): - Sr. Deputado Álvaro Amaro, o intervalo não criou as melhores condições para eu agora lhe fazer a pergunta que há pouco eslava a pensar colocar-lhe, porque posso já não ler muito presente aquilo que disse.
O Sr. Deputado colocou Portugal na cauda da Europa no que se refere à abordagem do naturalismo ou nudismo e disse que noutros países o naturismo ou o nudismo estava institucionalizado.
Gostaria que me esclarecesse de que modo é que essa prática está institucionalizada e se tem conhecimento de algum país, nomeadamente da Europa, em que se afirma, enfaticamente, o direito à prática do nudismo. Ou a prática do nudismo deriva de uma certa maneira de intervir das autoridades administrativas em relação àqueles que o praticam?
Gostava que o Sr. Deputado clarificasse o seu pensamento sobre esta matéria.O Sr. Presidente: - Para responder, se o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Amaro.O Sr. Álvaro Amaro (PCP): - Sr. Deputado Ferreira de Campos, respondendo à pergunta muita concreta que me colocou, dir-lhe-ei que é do conhecimento público que nos países nórdicos a prática do nudismo está institucionalizada e é permitida por lei.
Relativamente a outros países, a prática do nudismo sucede consoante a realidade e as sensibilidades de cada país, mas estes souberam encontrar formas próprias para permitir tal prática.
No caso concreto de Portugal, aquando da discussão na especialidade, teremos ocasião de definir concreta e especificamente a nossa posição sobre a forma como o nudismo dever ser praticado.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Santos.A Sr.a Maria Santos (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O tema que hoje se debate constitui um daqueles bons exemplos da forma como os dispositivos legais podem ser questionados ou ultrapassados por costumes e hábitos, pela mudança e evolução das mentalidades e pela própria vida. Assim acontece efectivamente com a prática do naturismo no nosso país, que em numerosas praias foi institucionalizada quase que por consenso dos seus utentes.
Foram sendo criadas situações de facto, demarcadas zonas e, em muitas localidades, passou a ser do conhecimento público que a praia A, B ou C e especialmente frequentada por cidadãos que praticam o naturismo. A própria propaganda do turismo oficial utilizou-o como apelo directo à vinda de estrangeiros a Portugal, confesso que nem sempre da forma mais dignificante, mas fê-lo e levou a que um cidadão estrangeiro fosse julgado num tribunal do Sul do País por crime de ultraje público ao pudor. O juiz absolveu-o, invocando, designadamente, folhetos oficiais de responsabilidade da Comissão Regional de Turismo do Algarve que exibiam banhistas nuas e sugestivas legendas.
Perguntava-se na sentença, e bem, com que legitimidade se vai punir um cidadão que visita um país no pressuposto de que lhe não serão censurados gestos e comportamentos induzidos por propaganda permissiva, que lhe foi distribuída nas agências oficiais de turismo.
2950 I SÉRIE - NÚMERO 75Mas se os cidadãos estrangeiros tem razões de queixa acrescidas por lhe serem prestadas informações erradas e criadas falsas expectativas, os cidadãos portugueses tem igualmente razões para reivindicar que se defina como, quando e onde pode ser livremente praticado o naturismo, antes que algum polícia mais «escrupuloso» se lembre de aparecer a ensombrar momentos que se pretendem o mais saudáveis e naturais possível.
Quem pratica o naturismo fá-lo por opção, porque assim se sente mais liberto e não para se expor a situações incómodas e desagradáveis, só porque assume uma postura diferenciada.
Definir claramente o que se entende por naturismo e locais onde pode ser praticado de modo a não provocar choques de mentalidades ou comportamentos e o objectivo essencial do projecto-lei que hoje aqui discutimos. Pretende-se criar zonas devidamente sinalizadas, para onde os naturistas se possam encaminhar, aproveitando-se para o efeito as praias já hoje com esse objectivo.
Introduz-se um novo elemento - esse ainda sem tradições entre nós - de criação e instalação de campos de naturismo, fazendo depender a sua existência de autorização das assembleias municipais ou das autoridades marítimas competentes.
Nada mais se propõe. Aquilo que aparentemente pode parecer mais complexo, ou seja, a instalação de parques de naturismo, já que é inédito em Portugal, também será facilmente resolvido através da aplicação por semelhança, com as necessárias adaptações, dos regulamentos internos que se aplicam aos parques de campismo.
Gostaria de colocar uma questão que se relaciona com a articulação entre esta iniciativa e a lei penal em vigor, já colocada por alguns Srs. Deputados.
A lei actual - e este aspecto num grande consenso - não se opõe à prática do naturismo, ou seja, não o proíbe. O artigo 212.o do Código Penal apenas considera que se verificam situações de «exibicionismo e ultraje público ao pudor» quando «publicamente e em circunstâncias de provocar escândalo», alguém pratique acto que «ofenda gravemente o sentimento geral de pudor ou de moralidade sexual».
O naturismo nada tem a ver com os requisitos definidos neste preceito do Código Penal, não integra uma situação de violação da lei penal nem tipifica uma acção criminosa.
Em primeiro lugar, é necessário que seja provocado escândalo... Como referi inicialmente, o que se verifica hoje nas praias do nosso país é que existem já zonas «demarcadas» pelos próprios banhistas onde livremente se pratica o naturismo. Já um hábito adquirido, há uma tradição e um costume e, em muitas localidades, tal facto é de domínio público. Sabe-se, toda a gente sabe, que aquela praia e habitualmente frequentada por naturistas.
Tudo isto serve para provar que o naturismo, praticado nestes termos, não é susceptível de provocar escândalo e as pessoas que o praticam fazem-no respeitando o pudor e a moral daqueles que o não praticam.
Em seguida, e necessário que o acto «ofenda gravemente o sentimento geral de pudor ou de moralidade sexual». O que disse atrás responde em grande parte a esta questão, uma vez que nas condições em que o naturismo se pratica e se continuará a praticar (que sairá necessariamente enquadrado se for aprovado o projecto de lei que debatemos!) só e ofendido quem o quiser ser!
Na prática do naturismo não há qualquer intenção de ofender ou chocar nem exibicionismo. Não há qualquer conduta antinatural que atente contra o pudor ou a moralidade sexual.
E se, hoje, já se considera o naturismo abrangido pelos pressupostos definidos no artigo 212.o do Código Penal, como vem sendo nomeadamente reconhecido em acórdãos de tribunais e expressamente referido por Maia Gonçalves nas anotações ao Código Penal, a partir do momento em que esta Assembleia aprovar o projecto-lei que aqui vos apresentamos em nome do Partido Os Verdes, estou certa de que não restarão quaisquer dúvidas ou confusões entre naturismo, como livre expressão das pessoas e uma forma de ligação à natureza, e o exibicionismo ou ultraje público ao pudor.
Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Ao longo dos tempos, instituiu-se uma separação entre o que se chama o corpo e o que se chama o espírito. Foi assim quebrada a unidade do ser. O indivíduo ficou encerrado, comprimido numa rede apertada de tabus e de proibições que, progressivamente, resultaram em paralisias e traumatismos tremendos.
Em muitos países, sobretudo ocidentais, a cultura humana foi privada, durante séculos, da sua relação natural com a biologia, com a expressão corporal. Não é de estranhar, pois, que nestas condições o corpo tenha acabado por se revoltar.
É evidente que a educação, sobre todas as suas formas, assume aqui um papel de extraordinária importância, auxiliando o indivíduo a levar uma vida mais harmoniosa, mais rica e mais de acordo com a verdade do ser humano.
Sejam pois quais forem as nossas posições religiosas e filosóficas, as nossas preferências ou as nossas dúvidas e angústias, esta e uma realidade que constitui para os indivíduos, para as sociedades e para as civilizações modernas um desafio fundamental.
Propomos pois que aceitem este desafio, que é um desafio de alguma diferença.Aplausos de Os Verdes, do PCP, da ID e do Sr. Deputado Carlos Coelho (PSD).O Sr. Presidente: - Estão inscritos para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Lemos Damião e Vieira Mesquita.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lemos Damião.O Sr. Lemos Damião (PSD): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Maria Santos: Ouvi a sua intervenção com bastante atenção e devo dizer-lhe que a achei bastante clarificadora. Clarificadora porque, inicialmente, Os Verdes tinham apresentado este projecto de lei com a denominação de nudismo. Recuperaram agora, e bem, a denominação naturismo.
No entanto, permita-me fazer-lhe duas perguntas. A certa altura a Sr/Deputada referiu-se ao turismo dizendo que tínhamos praticamente feito um apelo às cidadãs estrangeiras para que viessem passar férias a Portugal porque aqui era possível tudo, ate mesmo fazer nudismo. A esse respeito quero perguntar-lhe muito concretamente, Sr.a Deputada Maria Santos, se a sua preocupação é legislar para portugueses ou legislar para estrangeiros.
Como V. Ex.a certamente deverá ter conhecimento, a maior parte dos portugueses nem sequer se identifica com estas questões; a maior parte dos portugueses, infelizmente, nem sequer frequenta as praias; a maior parte dos portugueses e, nomeadamente das portuguesas, nem desse bem - se é que para si isso é um bem - pode usufruir.
Isso leva-me a uma outra questão, que me permito colocar-lhe e que é a seguinte: não estaremos nós a descaraterizarmo-nos se, a troco da cobiça dos marcos e dos
20 DE ABRIL DE 1988 2951dólares de alguns desses estrangeiros, nos sujeitarmos a perder a nossa identidade nacional, nomeadamente no que diz respeito às nossas tradições e aos nossos usos e costumes?
Por outro lado, Sr.a Deputada, creio que também aqui foi evocada - e muito - a Europa. Por tudo e por nada fala-se da Europa. Não acha, Sr.a Deputada Maria Santos, que nós, ao entrarmos na Europa, devemos entrar como portugueses de corpo inteiro...O Sr. José Léllo (PS): - É isso!O Orador: - ... com as nossas tradições, com a nossa cultura, com a nossa prática educativa, formativa, tradicional, etc.?O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada Maria Santos, há uma outra inscrição para pedir esclarecimentos. Deseja responder já ou no fim?A Sr.a Maria Santos (Os Verdes): - Respondo no fim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Vieira Mesquita.O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - Sr.a Deputada Maria Santos, ouvimos V. Ex.a defender o seu projecto sobre naturismo e fê-lo produzindo aqui afirmações como a de que ele tem a ver com a mudança e com a evolução das mentalidades. Penso que isso é verdade e é bom ouvir da vossa parte o reconhecimento desse tipo de verdades. Portugal evolui, indiscutivelmente, Portugal muda de mentalidade e isso é positivo, como positivo é também ver que V. Ex.a o reconhece.O Sr. José Apolinário (PS): - Vamos lá ver se o PSD também o reconhece!O Orador: - É igualmente importante referir o certo cuidado que V. Ex.a teve em não chocar mentalidades, o que também é positivo. Portugal, de há uns tempos para cá, tem vindo a caminhar progressivamente de forma a que se vá evoluindo e que, pedagogicamente, se vão formando os cidadãos para que, a seu tempo, com naturalidade, possam aceitar aquilo que deve ser aceite.
Parece-me, no entanto, que o projecto que V. Ex.a apresentou contém muito pouco - muitíssimo pouco - para poder abarcar toda uma realidade que tem a ver com o naturismo, assunto que, dado tudo o que envolve, tem de ser tratado de uma forma ampla, de uma forma global, para que se possa ter em Portugal um bom projecto sobre naturismo.
A pergunta que tenho a fazer-lhe, Sr.a Deputada, é se V. Ex.a considera que este diploma é suficiente ou se, na verdade, o projecto tem de receber fortes benefícios em sede de comissão especializada, benefícios esses que devem ser profundos, para que o nosso país possa, realmente, ter uma lei sobre naturismo, mas uma lei que seja digna desse nome.
Na verdade, nós, PSD, somos um partido de gente aberta, de espírito aberto e este diploma será, por isso, votado em consciência.O Sr. Presidente: - Para responder às questões colocadas, se assim o desejar, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Santos.A Sr.a Maria Santos (Os Verdes): - Começaria por responder ao Sr. Deputado Vieira Mesquita, dizendo-lhe que concordamos que este é um projecto ainda muito reduzido, muito insuficiente, para colmatar as deficiências que se colocam ao nível do naturismo. Esperamos, portanto, que haja muito mais contributos para a sua melhoria.
Foi com esse sentido que o agendámos pela primeira vez - foi o nosso primeiro agendamento - e o sentido era o de animar esta Assembleia para que contribuísse com uma lei que enquadrasse o naturismo em Portugal.
Estamos convencidos que, se houver possibilidades de este projecto subir a comissão especializada, ele colherá aí todos os contributos necessários à sua valorização. Foi esse o apelo que fizemos e é essa a postura que estamos a assumir neste debate, pois queremos colher todas as informações no sentido de o enriquecer para que, depois desse enriquecimento, seja traduzido em instrumento jurídico.
Sobre as questões levantadas pelo Sr. Deputado Lemos Damião, penso, que, fundamentalmente, não terá captado bem a parte em que me referi a um incidente com a Região de Turismo do Algarve e com a propaganda que se faz para o exterior das condições que o nosso país tem para acolher estrangeiros. Essas ocorrências são aquilo que nós diríamos «os vícios privados e as públicas virtudes», que, no entanto, queremos ver esclarecidos.
Relativamente ao problema da cultura - e penso que captou a importância que hoje tem a alteração de costumes e a transformação de mentalidades -, há que considerar que também ela pode sofrer alterações.
Quanto ao facto de uma cultura não estar melhor apetrechada do que outra, podemos dizer, numa perspectiva antropológica, que as diversidades culturais que existem em todo o mundo nem sempre consideraram o corpo da mesma maneira que a sociedade dita ocidental, que assumiu, em determinada altura, uma certa negação do corpo, um certo tabu do corpo.
As próprias pedagogias apresentam hoje o corpo como um factor fundamental de articulação da plenitude do ser humano, a interligação do todo que é a afirmação da personalidade, em que corpo e espírito estão em consonância e articulação.
Hoje as novas correntes da pedagogia demonstram como nós cometemos tantos erros ao desprivilegiarmos a fronteira entre a interioridade e o indivíduo; e essa fronteira, essa base material é, de lacto, o nosso corpo, que tem de ser afirmado na sua plenitude para haver uma afirmação harmoniosa da própria personalidade do ser humano. Isto, a perspectiva pedagógica.
Gostaria também de dizer-lhe que qualquer cultura, em qualquer ponto deste mundo, e dinâmica, move-se. Como não é imobilista recolhe das outras culturas, recolhe da experiência vivida, vai-se transformando. Por isso, nós estamos hoje, já perlo do século XXI, com lodo um passado, com toda uma herança, que suporia a nossa identidade, mas que implementa e é motor da nossa própria história no futuro.
Estamos também, ao nível do panorama e da nossa própria identidade cultural - que é diversificada, pois nem iodos os portugueses, de norte a sul, tem os mesmos comportamentos, felizmente -, a caminho de um outro tipo de posturas, de um novo tipo de comportamentos, que vem na directriz de uma nova educação, de uma nova pedagogia, de uma nova maneira de o ser humano se relacionar consigo próprio, na plenitude da projecção de todo o seu ser (o seu ser espiritual, o seu ser corporal e o seu ser social).
2952 I SÉRIE - NÚMERO 75Hoje, mais do que nunca, há toda uma necessidade de afirmação plena da nossa capacidade de indivíduos, da tal unidade do ser de que lhe falei.
Penso serem estas as questões fundamentais e ter respondido a todas as perguntas.O Sr. Lemos Damião (PSD): - E o problema dos dólares, da descaracterização?A Oradora: - Penso que as questões fundamentais deste problema se situam ao nível das mentalidades e da transformação das mesmas, portanto, ao nível da cultura e da pedagogização do nosso quotidiano, tendo em conta que o ser humano tem de viver na plenitude da sua própria identidade como ser humano e, como tal, não pode ser desprivilegiado da matriz estruturante que é o seu corpo.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, deu entrada na Mesa e vai ser distribuído um requerimento solicitando que a votação deste projecto de lei seja efectuada imediatamente após o termo do debate.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Sócrates.O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Presidente, Sr.a e Srs. Deputados: O projecto de lei em discussão respeita à prática do naturismo entendido na perspectiva higienista e definido pela Federação Naturista Internacional como «a maneira de viver em harmonia com a natureza caracterizada por uma prática de nudez em comum, que tem por fim favorecer o respeito por si mesmo, o respeito pelos outros e o respeito pelo ambiente».
Esta prática tem lido um enorme desenvolvimento na Europa e no mundo, que se justifica pelo progressivo reconhecimento das vantagens para a saúde física e mental, para um desejável equilíbrio emocional, libertando as mentalidades de complexos de moral sexual retrógradas e bloqueadoras e acentuando a unidade rica e perfeita do corpo e do espírito.
Neste aspecto não é necessário dizer muito mais: a prática desta actividade e justificada como forma de realização plena no conhecimento integral do corpo humano e de reacção ao artificialismo da vida contemporânea, buscando no contacto próximo com a Natureza formas de criar reservas físicas e psíquicas que permitam um desenvolvimento do equilíbrio físico e mental indispensável à felicidade humana.
O naturismo é, de facto, uma realidade social em franca expansão do mundo, a que não é estranha a evolução dos usos e costumes nas sociedades, que obrigaram a alterações nos critérios morais dominantes e à decadência de valores e preconceitos limitativos da auto-realização pessoal.
O Estado - é hoje consensualmente aceite nas sociedades democráticas - deve possibilitar a coexistência na sociedade de diversas formas de estar e de viver, actuando de forma não valorativa e permitindo o desenvolvimento de costumes diferentes e alternativos por forma a não criar nenhum tipo de censura ética ou moral em relação às diferenças de actuação, mesmo as mais minoritárias. Esta é, aliás, uma das preocupações mais actuais nas sociedade abertas e pluralistas - assegurar que ninguém e discriminado pelo seu comportamento, oferecendo aos cidadãos um espaço vital de opção entre diversas formas de actuação, incluindo aquelas que são diferentes das socialmente dominantes.
É nesta perspectiva, julgamos nós, que se deve ver a iniciativa agora apresentada. O naturismo como costume alternativo e praticado por pessoas de elevada consciência cívica e ecológica, por razões higiénicas, estéticas e éticas, e não pode ser visto como um acto que ofenda o sentimento geral de pudor ou de moralidade sexual. No entanto, os conflitos e diferentes interpretações da lei, por um lado, e a ausência de regulamentação quanto às medidas a tomar com vista a reservar zonas para a prática desta disciplina, por outro, têm criado dificuldades e incompreensões entre naturistas, autoridades marítimas e populações locais, estando todos de acordo em que é urgente a criação de legislação apropriada que contemple os dois seguintes aspectos: primeiro, liberalizar a prática do naturismo; segundo, criar zonas limitadas para a prática dessa disciplina.
O aclaramento da definição legal com esta legislação permitiria dar relevância jurídica à protecção do direito ao costume naturista, que é já hoje praticado por muitos cidadãos nacionais e estrangeiros, acabar com o naturismo selvagem e a falta de segurança nas praias onde é praticado e ainda - razão menor, mas ainda assim de considerar - a possibilidade de abrir o País a novos fluxos turísticos significativos.Sr. Presidente, Sr.a e Srs. Deputados, estas razões - mas principalmente a consagração expressa de que a exposição do corpo nu em meios naturistas não constitui crime de ultraje público ao pudor, o que representa uma notável evolução do direito positivo português pela relevância que tem no campo da tolerância social e do respeito por condutas alternativas às socialmente dominantes - estas razões, dizia, levam-nos a considerar o projecto de lei n.o 148/V - Legalização da prática do naturismo - como uma iniciativa bem-vinda e que nos é simpática.