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I SÉRIE — NÚMERO 34 74 O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — O PSD terá governado durante sete anos, mas sempre — sempre! — em emergência financeira, situação em que os senhores nos deixaram em 2001 e, sobretudo, em 2011. Aplausos do PSD. Em 2026, depois de três décadas quase ininterruptas de poder socialista, o que é que teremos tido? Teremos tido três décadas de estagnação económica, de baixos salários, de aumento das desigualdades, de aumento do endividamento externo e público, de serviços públicos em colapso, de aumento da carga fiscal, de divergência face à Europa e estaremos cada vez mais no fim dos 27 Estados-Membros. De facto, durante todos estes anos, podemos tirar um corolário: o PS quer estar no poder, mas sem ter de governar com as medidas de que Portugal precisa. Aplausos do PSD. Sr. Primeiro-Ministro, Portugal precisa de reformas estruturais que aumentem a competitividade da economia e a sua produtividade. Protestos de Deputados do PS. Portugal precisa de: reformas nos serviços públicos, melhorando a sua qualidade e eficiência; reformas na redução da burocracia, dos custos de contexto e da morosidade dos licenciamentos; reformas na justiça, reduzindo a sua lentidão e ineficácia; uma aposta em instrumentos financeiros que permitam às empresas aumentarem a sua capitalização e a sua escala para se tornarem mais exportadoras. Portugal precisa de melhorar substancialmente a qualidade da sua educação e da sua formação, aumentando o valor potencial e acrescentado do seu capital humano. Portugal precisa de travar e reverter o inverno demográfico, ou seja, de travar e reverter a quebra de população e o seu envelhecimento. Para isso, é preciso atuar nas políticas de fomento de natalidade, como no caso das creches universais e gratuitas, de melhorar as condições laborais dos pais e de criar novos incentivos. Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias.Mas é também preciso ter uma política de imigração ativa que estabeleça objetivos em termos da mão de obra de que o País e as empresas precisam e que o faça de forma integrada, acolhendo bem quem vem por bem. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal precisa de um rumo diferente do dos últimos 30 anos de governação socialista. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Trinta anos? Coitado do Passos! O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Portugal precisa de uma nova ambição. Portugal precisa de acreditar. O PSD, como sempre na sua história, aqui está para responder ao apelo do País. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, do Partido Socialista.
21 DE JULHO DE 2022 75 O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Chegados ao final do debate sobre o estado da Nação, uma oportunidade que tínhamos hoje era a de ter percebido qual é o estado do principal partido da oposição. Protestos do PSD. Tem o principal partido da oposição — que reputo ser o PSD, e assim deve ser! — a capacidade de assumir essa função, de principal partido da oposição, apresentando propostas para o País e para o seu futuro? Tem o principal partido da oposição — como deve, por ter uma responsabilidade histórica — essa capacidade de fazer oposição aos Governos? Boas oposições fazem melhores Governos... Vozes do PSD: — Vergonha! O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): —... e, por essa razão, conta-se com a oposição para contribuir ativamente para a qualidade da governação do País, mais do que para o «bota-abaixo», mais do que para a crítica muitas vezes infundada e sem capacidade de dar respostas aos portugueses. Aplausos do PS. Enfrentámos há dois anos e enfrentamos agora tempos como não víamos há décadas. Fazer de conta que fazemos uma gestão do dia a dia, como se estivéssemos na normalidade dos anos 90 ou do início do século XXI, é enganar as pessoas. Ser sério com elas é fazer como o Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática, há instantes, dava nota: ter medidas e respostas para o maior desafio climático que o planeta enfrenta. O que tem o PSD a dizer sobre estas matérias? O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Zero! O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — O que tem o PSD a dizer sobre gestão da água? O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Zero! O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — O que tem o PSD a dizer sobre os desafios no âmbito da energia? O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Zero! O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — O que tem o PSD a dizer sobre aquilo que, quotidianamente, os portugueses enfrentam quando têm um aumento do custo de vida provocado pelo aumento da inflação, que tem causas identificáveis e claras num conflito internacional que ninguém solicitou, mas ao qual temos de dar resposta? Protestos de Deputados do PSD e do CH. Durante todo o debate, foi particularmente claro para todos que se construiu uma imagem de credibilidade — como o Sr. Deputado Filipe Neto Brandão dava nota — tendo contas certas, tendo a garantia de uma almofada que nos permitiu dar respostas claras quando estas foram necessárias, para apoiar os portugueses durante a pandemia, tendo hoje medidas que, mais do que ser capazes de dar respostas apenas ao virar da esquina, dão uma perspetiva de esperança aos portugueses. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Essa esperança traduz-se também em indicadores que não são produzidos no Largo do Rato, mas, antes, que vêm das instituições internacionais...
I SÉRIE — NÚMERO 34 76 Protestos de Deputados do PSD e do CH. ... que fazem previsões sobre o crescimento deste ano e do próximo e que indicam que, apesar das dificuldades e do momento muito difícil que enfrentamos na Europa e no planeta, o rumo traçado encontra respostas no atual Governo. Protestos de Deputados do PSD e do CH. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de terminar. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Esperamos que o Partido Social Democrata esteja à altura da sua história, que contribua e que não se esconda em subterfúgios nem fuja às responsabilidades que também tem como partido da oposição. Aplausos do PS. Protestos do PSD. O Sr. Bruno Nunes (CH): — Agora o PSD não bate palmas? O Sr. Pedro Pinto (CH): — Vá, batam palmas agora! O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Miranda Sarmento, do PSD. O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, dentro dos 50 segundos que me restam para intervir, recordo apenas duas ou três coisas. A primeira é que, de facto, se debateu pouco o estado da Nação, mas atribuo a responsabilidade disso ao Governo e ao Sr. Primeiro-Ministro, que conseguiu a extraordinária síntese de responder a 17 perguntas em, talvez, 5 minutos ou pouco mais do que isso. Aplausos do PSD. O Sr. Pedro Melo Lopes (PSD): — Não respondeu a ninguém! O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Para terminar, tinha ficado com a ideia de que o Partido Socialista tinha analisado a fundo o Programa Eleitoral do PSD. Aliás, o spin doctor da vossa campanha, um ex-publicitário, explicou toda a estratégia eleitoral e disse: «Analisámos a fundo o Programa Eleitoral do PSD.» Portanto, talvez lhe possa perguntar a ele quais são as propostas do PSD. Aplausos do PSD.Protestos do PS. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, termina, assim, o período de debate. Para uma intervenção de encerramento — se o Grupo Parlamentar do Partido Socialista deixar! —, em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva. O Sr. André Ventura (CH): — Agora é que é sobre a dívida pública!
21 DE JULHO DE 2022 77 O Sr. Ministro da Cultura (Pedro Adão e Silva): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Temos hoje uma maioria para governar e não fugimos à responsabilidade. Aplausos do PS.Protestos do PSD.Esta maioria nasceu, aliás, da confiança que os portugueses depositaram no Governo, num contexto que se sabia que não seria fácil. Não nasceu de uma ilusão nem de um quadro de euforia. Ao cabo de dois anos que foram especialmente duros, de uma pandemia, os portugueses sentiram que podiam confiar. E a maioria é sempre uma responsabilidade acrescida. Aliás, os portugueses confiaram no Governo porque este é, também, um Governo que confia nos portugueses. Aplausos do PS. É um Governo que não alimenta divisões. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — E os professores?! O Sr. Ministro da Cultura: — Já passou o tempo em que se punham uns contra os outros, novos contra velhos, funcionários públicos contra funcionários do setor privado, tratando grupos inteiros de trabalhadores como bode expiatório. Protestos de Deputados do BE.Estamos aqui para avançar juntos, e é mesmo isso. Os portugueses confiaram em nós e há uma outra diferença fundamental: nós também confiamos nos portugueses. Confiamos nos que investem na formação porque sabem que o seu futuro e o do País dependem do trabalho mais qualificado, do conhecimento, da ciência e da aposta no ambiente e na cultura. Protestos de Deputados do PCP e do BE. O Sr. Pedro Melo Lopes (PSD): — Comédia! O Sr. Ministro da Cultura: — Confiamos nos médicos, nos enfermeiros e nos técnicos do Serviço Nacional de Saúde, que cuidam de todos, dia após dia, na linha da frente. Aplausos do PS. Confiamos naqueles que, depois de uma vida de trabalho, ajudam os seus filhos e os seus netos, porque esse cuidado e essa generosidade são uma marca cultural do nosso País. Protestos de Deputados do PSD e do CH. Confiamos naqueles que combatem incêndios e, com grande coragem, protegem a comunidade. Aplausos do PS. Confiamos nos que não desistem das suas terras, que apostam na agricultura do futuro, na cultura e no turismo no interior do País.
I SÉRIE — NÚMERO 34 78 Confiamos nos que trabalham na Administração Pública, com profissionalismo e espírito de serviço. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Veio cá dar uma seca à malta, não foi? O Sr. Ministro da Cultura: — Confiamos naqueles que criam emprego, nos pequenos, médios e grandes empresários que acrescentam valor. Confiamos nos que emigraram e que agora regressam porque sabem que têm aqui lugar e que podem dar o seu contributo ao País. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Vá lá! O Sr. Ministro da Cultura: — E confiamos também naqueles que chegaram a Portugal para trabalhar, os que ajudam a criar riqueza cá, enfrentando muitas vezes quotidianos difíceis. As reformas que perduram — e, mais uma vez, falou-se muito de reformas — são aquelas que mudam o País. Não são as que são feitas contra as pessoas, mas as que são feitas com elas. Não são as que dividem, mas sim as que assentam no diálogo. Aplausos do PS. Não confundimos o mandato que temos, para governar, com um Governo enclausurado na sua própria maioria. Conhecemos Portugal e os portugueses e a nossa missão é a de unir e mobilizar as energias do País. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A este Governo coube, de facto, estar em funções num período histórico cheio de adversidades, algumas delas graves e inesperadas, mas o momento que atravessamos dá-nos grande clareza sobre as nossas tarefas principais. Temos de modernizar o País e de proteger as pessoas, e precisamos de fazer as duas coisas em simultâneo. Não disfarçamos as dificuldades nem os problemas, mas também não os tememos. É que não temos, mesmo, nenhum temor! Já foi assim quando ninguém acreditava que fosse possível ter as contas certas, gerir os riscos do sistema financeiro e pôr o emprego a crescer. Já foi assim na pandemia, com determinação e serenidade. E foi também assim nestes últimos dias, face a uma vaga de incêndios de contornos muito preocupantes. É assim agora, de novo, para fazer face às consequências de uma guerra dramática, cujos efeitos sentimos no dia a dia, com o aumento da inflação. A crise provocada pela invasão da Ucrânia tornou imediatamente necessário um conjunto de medidas para defender, uma vez mais, os portugueses, sobretudo os mais vulneráveis. Ao mesmo tempo, esta guerra só tornou ainda mais premente a agenda de modernização do País. Protestos de Deputados do CH.Virámos a página da austeridade, virámos a página da pandemia, virámos a página que colocava portugueses contra portugueses e estamos agora a começar um novo capítulo. Modernizar o País e proteger as pessoas são as duas bases em que assenta a nossa estratégia. Modernização e proteção social têm de ir juntas. Este é um Governo com energia reformista, mas a medida de uma boa reforma não é o descontentamento social. Pelo contrário, uma boa reforma é aquela que resiste ao tempo e que não é revogada à primeira oportunidade. O Sr. Miguel Matos (PS): — Muito bem! Protestos do Deputado do BE José Moura Soeiro.
21 DE JULHO DE 2022 79 O Sr. Ministro da Cultura: — Para os problemas do País, é preciso ter respostas construídas passo a passo, com o empenho de todos. Esta é a nossa ideia de reformismo: para problemas estruturais, soluções graduais. E aos problemas estruturais respondemos, mesmo, com ação concreta. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estas não são palavras vagas, mas sim uma marca de governação. Protestos de Deputados do PCP e do BE.Foi assim nos últimos seis anos e foi assim, também, ao longo destes 100 dias. Aliás, pode-se perguntar o que é que o XXIII Governo Constitucional fez. O que é que o Governo fez, nestes três meses, para proteger as pessoas e modernizar o País? Vozes do PSD, do CH, do IL, do PCP e do BE: — Nada! O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Ainda bem que perguntou! O Sr. Ministro da Cultura: — Pois aqui ficam alguns exemplos destes curtos três meses: transferiu-se um leque muito vasto de competências da administração central para as autarquias;... Aplausos do PS. Protestos do PSD. ... valorizaram-se as carreiras gerais na Administração Pública, premiando os salários dos doutorados que trabalham nos serviços, mostrando que vale mesmo a pena investir na formação;... Aplausos do PS. Protestos de Deputados do PSD, do CH e do BE. ... financiou-se a programação em rede nos teatros e cineteatros, o que vai criar uma oferta cultural mais rica e regular em todo o território, democratizando o acesso à cultura;... A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Essa proposta é nossa! O Sr. Ministro da Cultura: — ... abriu-se a Rede Portuguesa de Arte Contemporânea, criando as condições para se mostrar o que de mais inovador se faz no País, juntando o Ministério da Cultura, os privados e as autarquias; aprovou-se o novo Estatuto do SNS, racionalizando a orgânica do sistema e garantindo a coordenação em rede de todo o serviço... Protestos de Deputados do PSD, do CH, do PCP e do BE.Sei que custa a ouvir, mas há mais! Aplausos do PS. Vou continuar... Protestos de Deputados do PSD, do CH, do IL, do PCP e do BE.O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, deixe-me que o interrompa. Srs. Deputados, todos os oradores têm direito a fazerem-se ouvir nesta Assembleia. Portanto, peço à Câmara que crie as condições para que o Sr. Ministro possa prosseguir a sua intervenção de forma a ser ouvido.
I SÉRIE — NÚMERO 34 80 Pode continuar, Sr. Ministro. O Sr. Ministro da Cultura: — Obrigado, Sr. Presidente. Continuo: aprovou-se a Agenda do Trabalho Digno, combatendo a precariedade laboral e o recurso abusivo ao trabalho temporário; estabeleceu-se um mecanismo ibérico que, por si só, permitiu conter o preço da eletricidade, com uma redução média de 14% no preço da energia; reduziu-se a carga fiscal sobre os combustíveis para compensar os aumentos dos preços — sem esta intervenção, os portugueses pagariam hoje, em média, mais 30 cêntimos por litro no combustível; cumpriu-se, mesmo, um aumento de pensões, com efeitos retroativos a janeiro deste ano. Não acreditavam, pois não?! Aplausos do PS. Protestos de Deputados do CH.Mais: desenhou-se uma proposta de lei que facilita a circulação dos trabalhadores entre os países de língua portuguesa e, ao mesmo tempo, potencia a presença entre nós dos chamados nómadas digitais;... Risos de Deputados do BE.... e, depois de um longuíssimo interregno provocado por este Parlamento — contra a vontade dos portugueses, como aliás ficou demonstrado —, temos, finalmente, um Orçamento do Estado e assinámos um acordo de parceria com a Comissão Europeia que define as oportunidades que se abrem com o financiamento europeu. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vão-me permitir a referência, mas tudo isto me faz lembrar aquela velha rábula dos romanos n’A Vida de Brian, dos Monty Python. Tirando um Orçamento do Estado e um acordo de parceria com a Comissão Europeia, tirando as medidas para conter o aumento do preço dos combustíveis e da eletricidade, tirando o reforço do rendimento dos mais vulneráveis, tirando a valorização das qualificações, tirando uma reforma administrativa profunda que descentraliza competências, tirando um acordo de mobilidade que responde às necessidades do mercado de trabalho, tirando tudo isso, é caso para perguntar: o que é que o Governo fez pelos portugueses em apenas 100 dias? Aplausos do PS. Protestos do PSD, do CH, do IL, do PCP e do BE.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O nosso compromisso não é apenas com o tempo curto. Aliás, durante quatro anos, os Srs. Deputados têm toda a tranquilidade que nós também temos para governar e, daqui a quatro anos, terão oportunidade de apresentar de novo as vossas propostas aos portugueses. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Não! Vamos começar a apresentá-las já! O Sr. Ministro da Cultura: — O horizonte deste Governo é 2026 e esta é também uma legislatura de responsabilidade acrescida porque se cumprem, neste período, 50 anos do 25 de Abril, 50 anos da democracia portuguesa. Aplausos do PS. Protestos do PSD e do CH.É mesmo, são 50 anos de democracia portuguesa.
21 DE JULHO DE 2022 81 Protestos do CH.Eu sei que os senhores vivem desconfortáveis com o facto de a nossa democracia ter 50 anos, mas é a vida! Aplausos do PS.O Sr. André Ventura (CH): — Só estamos desconfortáveis com a massa! Ganha-se bem na Comissão do 25 de Abril! O Sr. Ministro da Cultura: — Têm sido 50 anos de desenvolvimento e de crescimento económico para todos os portugueses. É um momento para refletirmos sobre como Portugal mudou e o muito que há a fazer para termos o País que ambicionamos. Temos hoje um Portugal mais moderno, com mais inclusão social, com gerações mais novas muito mais qualificadas, um País muito mais inserido no contexto europeu e internacional. Já percorremos um longo caminho,... Protestos dos Deputados do CH Bruno Nunes e Pedro dos Santos Frazão.... mas ainda precisamos de convergir com os países mais avançados da Europa, de ter um Portugal mais competitivo e mais inovador. Protestos do CH.Já estão mais calmos?! O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, tem de concluir. O Sr. Ministro da Cultura: — Sr. Presidente, tenho de concluir quando os Srs. Deputados me derem essa oportunidade. O Sr. André Ventura (CH): — Não, não! Tem de concluir quando o Sr. Presidente diz! O Sr. Ministro da Cultura: — Precisamos de ter um País: que dignifique o trabalho e o remunere condignamente; que valorize as qualificações e onde os jovens encontrem mais oportunidades; onde os mais velhos tenham os cuidados de que precisam e a proteção que merecem. Um Portugal inteiro, que não deixe para trás nenhuma parte do seu território. O compromisso deste Governo é com o Portugal futuro, mas é um compromisso que só se concretizará mobilizando a energia e a vontade de todos: dos jovens e dos mais velhos, dos trabalhadores do privado e dos funcionários públicos, dos empresários e dos criadores, dos autarcas e da sociedade civil, dos que vivem no litoral e no interior, dos portugueses todos, de norte a sul e das ilhas. Da nossa parte, temos a energia necessária para fazer face às dificuldades e a vontade essencial para conduzir as mudanças de que o País precisa, mas uma maioria de diálogo conta com todos. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Chegamos, assim, ao fim do debate sobre o estado da Nação. Aproveito para me despedir do Governo e passar a palavra à Sr.a Deputada Maria da Luz Rosinha para ler o expediente, pedindo — inclusive ao Governo — o silêncio indispensável para que essa leitura se possa fazer. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, passo a anunciar que deram entrada na Mesa, e foram admitidas pelo Sr. Presidente, várias iniciativas legislativas.
21 DE JULHO DE 2022 83 Bruxelas, em 5 de maio de 2020, e o sétimo ponto é relativo ao Projeto de Resolução n.o 176/XV/1.a (Comissão de Assuntos Europeus) — Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2022. No oitavo, e último, ponto, seguir-se-ão as votações regimentais e, portanto, um segundo período de verificação do quórum. Muito boa noite a todos e até amanhã. Está encerrada a sessão. Eram 19 horas e 51 minutos. ——— Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação ——— Nota: A declaração de voto anunciada pelo Deputado do CH André Ventura não foi entregue no prazo previsto no n.o 3 do artigo 87.o do Regimento da Assembleia da República. ——— Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
I SÉRIE — NÚMERO 33 4 O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, todos os grupos parlamentares estão devidamente representados, pelo que podemos iniciar a nossa sessão plenária. Eram 10 horas e 6 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade que abram as galerias ao público. Antes de entrarmos na nossa ordem do dia de hoje, temos a habitual leitura do expediente, para o que passo a palavra à Sr.a Secretária Maria da Luz Rosinha. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Muito obrigada, Sr. Presidente. Primeiro, vou dar conta de que o Projeto de Lei n.o 215/XV/1.a (CH) não foi admitido e de que deram entrada, e foram admitidos, o Projeto de Resolução n.o 151/XV/1.a (PAN), a Proposta de Resolução n.o 1/XV/1.a (GOV), que baixa à 2.a Comissão, e os Projetos de Regimento n.os 8/XV/1.a (L), 9/XV/1.a (PSD) e 10/XV/1.a (PS), que baixam à 1.a Comissão. Em termos de expediente, é tudo, Sr. Presidente. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, queria pedir a palavra para, nos termos do artigo 77.o do Regimento, protestar contra a decisão que foi tomada pela Mesa de não admissão do Projeto de Lei n.o 215/XV/1.a (CH) — Prevê o aumento do teto máximo da pena de prisão para 65 anos em crimes de homicídio praticados com especial perversidade, nomeadamente contra crianças. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, está um dia bastante bonito lá fora, hoje, mas não é um dia bonito para a nossa democracia, novamente. Não é um dia bonito para a nossa democracia! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Lá vem ele outra vez!... O Sr. André Ventura (CH): — O despacho do Sr. Presidente que recebemos ontem, já no final do dia, dá conta que, pela terceira vez, em apenas poucas semanas, o Sr. Presidente usou um poder que disse que iria usar com parcimónia e muito limitadamente, vetando a admissão de um projeto de lei. No último veto que fez a um projeto de lei, apresentado pelo Chega, o Sr. Presidente usou o argumento de: «(...) por consagrar uma pena de duração ilimitada (...)» — aliás, na senda do que estabelece o texto constitucional. Ora, o Chega mudou a versão do projeto de lei para ir ao encontro das preocupações que o Presidente da Assembleia da República tinha demonstrado e o Sr. Presidente diz agora que, na prática, é a mesma coisa, porque a esperança média de vida em Portugal é de 80 anos. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Pois, se calhar!... O Sr. André Ventura (CH): — Vamos lá ver se nos entendemos: as penas nada têm que ver com a esperança média de vida. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Claro que não! O Sr. André Ventura (CH): — Se a esperança média de vida em Portugal fosse 40 anos, isso significaria, então, que a pena não podia ter mais de 24 anos. Vamos lá ter um pouco de bom senso! Isto que foi escrito e dito ontem por si, Sr. Presidente, não faz qualquer sentido.
I SÉRIE — NÚMERO 33 10 Diz assim, Sr.a Ministra: «Portugal é dos países onde o duplo emprego mais cresceu». Sabe o que é que devia vir aqui dizer hoje ao Parlamento? É porque é que os portugueses têm de ter dois trabalhos, em Portugal. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Exatamente! O Sr. André Ventura (CH): — Porque é que têm de ter dois trabalhos?! Antes de vir aqui com promessas para 2024, 2026 e 2028, devia era vir explicar isto. Já que está no Parlamento hoje, explique se se sente orgulhosa de ser Ministra num País onde a maioria dos portugueses tem de procurar um duplo trabalho. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. André Ventura (CH): — Está aqui! Todo o País viu ontem isto! Está aqui! Portanto, era isso que devia ter vindo aqui dizer hoje, em vez de o Governo estar sempre a fazer o que faz melhor, que é fugir para a frente, que é dizer: «Bom, agora está mal, mas daqui a dois anos ou três anos vai estar melhor, porque agora é que vem aí a Agenda para a Década, agora é que vem aí a grande transformação do Governo socialista». Sr.a Ministra, sabe o que é que também devia vir fazer, em vez de trazer medidas pontuais e mais remendos cirúrgicos à alteração laboral? Devia vir apresentar respostas estruturantes para o desemprego jovem. É que, em Portugal, o PS gosta de «encher a boca» com o desemprego em mínimos históricos, mas se o desemprego está em mínimos históricos, o desemprego jovem está em máximos históricos! Protestos do PS. É verdade! Sr.a Ministra, é verdade! Vou mostrar aqui, para não dizerem que não são factos. Está aqui. O orador exibiu uma notícia. Protestos do PS. Se quiserem, eu envio. Sei que no País da internet socialista isto é falso. Só que há um outro País que não é o da internet socialista, que é o País real, e esse País real diz assim: «Portugal entre os países...». Protestos do PS. Peço que ouçam, não se pode debater se não ouvirem! Repito: «Portugal entre os países onde o desemprego jovem mais cresceu». Está aqui! Portanto, a Ministra vem aqui, fala de duas ou três alterações à lei laboral, o Primeiro-Ministro chama-lhe Agenda do Trabalho Digno, nós batemos palmas e o País, amanhã, está exatamente igual, sem resposta aos seus problemas estruturais e estruturantes. Acho que a Sr.a Ministra devia responder a isto, porque não é preciso ver nenhum estudo específico, basta olhar um bocadinho para as notícias dos últimos dias e vai ver: «Desemprego jovem continua a aumentar»; «Portugal: aumento do desemprego jovem»; «Aumento do desemprego jovem atinge nível recorde». Sr.a Ministra, é tudo falso?! Isto é tudo mentira?! O PS está a ser perseguido pela comunicação social e pelos números?! Aplausos do CH. Protestos do PS. Vamos lá ter um bocadinho de seriedade quando discutimos este assunto.
9 DE JULHO DE 2022 13 Este foi um processo longo, discutido, participado, equilibrado, em que procurámos encontrar o máximo denominador comum das propostas, nomeadamente em sede de consulta pública. E por isso, sim, é que tivemos a capacidade de evoluir face à nossa proposta inicial. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Evoluir?! Desfiguraram o modelo! A Sr.a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — A nossa evolução foi sempre com um objetivo e uma missão muito determinada, que é o compromisso que temos com o País e com os trabalhadores no sentido de garantir que reforçávamos todas as medidas para garantir o cumprimento desta nossa missão, que é muito clara: uma missão de combate sem tréguas à precariedade, uma missão de promoção da conciliação da vida pessoal e familiar e também do reforço do diálogo social e da negociação coletiva efetiva. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — E o Livro Verde?! A Sr.a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Percebo que o Bloco de Esquerda gostaria, se calhar, de ter sido proponente de muitas destas propostas corajosas e fortes que aqui hoje estamos a apresentar. Verdadeiramente, esta é uma agenda em que procurámos o maior consenso possível com todos, mas, por ser tão forte, acredito que não é possível ter todas as pessoas a subscreverem-na. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Porque é que pôs lá o intermediário?! A Sr.a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Mas estaremos muito satisfeitos se votarem a favor. Acho que dificilmente conseguem dizer aos trabalhadores porque é que estão contra medidas que visam, de uma forma única e fortíssima, combater a precariedade de tantos trabalhadores que estão à espera desta medida. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Porque pôs lá o intermediário?! Porque é que não ficou o Livro Verde?! A Sr.a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Também diria que aquilo que fizemos foi, exatamente, reforçar todas as medidas em que havia dúvidas, como por exemplo nas plataformas, em que havia dúvidas sobre se todos os trabalhadores estavam cobertos. O nosso objetivo foi, pelo contrário, reforçar, para garantir que todos os trabalhadores têm um contrato de trabalho, independentemente de para quem trabalham, têm um contrato de trabalho. Aplausos do PS. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Não é nada disso que lá está! A Sr.a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Naturalmente, em sede de Assembleia, podemos melhorar qualquer redação que tenha ficado pouco clara, estamos sempre disponíveis para isso, mas também procurámos que traduzisse exatamente a diretiva europeia. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Mas não é compatível com a diretiva! A Sr.a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Foi nesse sentido que consagrámos, aqui, estas medidas. Ao Chega diria uma frase batida, que de repente me veio à memória: «Fala, fala, fala e ninguém vos vê fazer nada». O Sr. Bruno Nunes (CH): — Mas nós não estamos no Governo!
9 DE JULHO DE 2022 19 reforma que fica para a história porque, ao contrário daquelas que a direita sempre fez no nosso País, é uma reforma que dá direitos em vez de tirar direitos. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Dá, dá!... O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — É uma reforma que melhora a vida de quem trabalha ao invés de desregular, de flexibilizar e de precarizar, como sempre fez a direita quando esteve no poder, quando mexeu nas leis laborais. Protestos do Deputado do BE José Moura Soeiro. Muitas medidas já foram aqui detalhadas pela Sr.a Ministra do Trabalho e não tenho tempo para as aprofundar, mas gostaria de salientar, em função de tudo o que aqui ouvi, seis grandes eixos desta reforma. Vozes do BE: — E as plataformas?! O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Em primeiro lugar, a promoção do emprego sustentável e o combate à precariedade, em particular nos mais jovens, com muitas medidas, das quais destacaria o alargamento da compensação por cessação de contratos a termo, a imposição de uma percentagem mínima de quotas de contratos de quadro para as empresas de trabalho temporário, o reforço das regras relativas à sucessão de contratos ou a criminalização do recurso ao trabalho não declarado. Protestos do PCP e do BE. Em segundo lugar, a regulação das novas formas de trabalho, a regulação das transformações na economia digital, incluindo a presunção de contrato de trabalho com a plataforma com base em critérios substantivos, que podem não ser a plataforma mas a empresa para a qual o trabalhador presta esse trabalho. O contrato de trabalho vai acontecer. Em terceiro lugar, o reforço das relações coletivas de trabalho e da negociação coletiva. Em quarto lugar, o reforço da proteção aos jovens trabalhadores-estudantes no âmbito dos estágios profissionais, eliminando a possibilidade de pagar menos do que o previsto no Código do Trabalho. Em quinto lugar, a melhoria da conciliação entre trabalho e vida familiar, com enfoque nas licenças de parentalidade e na proteção dos trabalhadores e dos cuidadores informais. Por último, o reforço das condições inspetivas, reforçando os poderes de a Autoridade para as Condições no Trabalho identificar ilicitudes em despedimentos, como fez, aliás, durante a pandemia. Esta é uma proposta equilibrada, é uma proposta justa, é uma proposta que coloca a tónica no trabalho digno. Nós queremos mesmo responder a todos, em diálogo com todos. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Respondem bem aos patrões! Isso é que é! O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — E nunca desistiremos disso. Tivemos cinco acordos de concertação social desde 2015, por isso não recebemos lições sobre diálogo social por parte do PSD! Aplausos do PS. Protestos do PSD.É disso — independentemente do ruído que os Srs. Deputados possam fazer — que nós não desistiremos, é isso que aqui propomos, e é para este desafio que contamos com todos os que queiram fazer o País avançar, com mais direitos, com mais rendimentos e com mais proteção. É esse o desafio que aqui fica hoje. Aplausos do PS.
I SÉRIE — NÚMERO 33 26 Aplausos do PS.O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Com o PS, a economia vai sempre em último! O Sr. Secretário de Estado do Trabalho: — Não, Sr. Deputado, este Governo sabe bem que também aqui se joga a convergência com a União Europeia, porque temos de ter uma economia que seja competitiva, produtiva, mas dentro de regras de dignidade, regras que valorizam o talento e os trabalhadores, em vez dos ganhos de produtividade ou de competitividade à conta dos direitos dos que trabalham. Aplausos do PS.É por isso, Srs. Deputados, que é inadmissível ouvir falar hoje, aqui, de retrocessos, numa agenda que deveria encher de orgulho — sim, sublinho, de orgulho! — as forças políticas de esquerda que têm assento neste Parlamento. Aplausos do PS.Esta é a reforma que mais longe foi em matéria de concretização de direitos dos trabalhadores. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Diga isso aos patrões! O Sr. Secretário de Estado do Trabalho: — E não é por muitas vezes repetirmos as mesmas afirmações que elas vão tornar-se realidade. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Não adianta falar de direitos dos trabalhadores quando a proposta não é digna! O Sr. Secretário de Estado do Trabalho: — Esta é a agenda que traz para o debate os verdadeiros problemas e as verdadeiras respostas, com pragmatismo, sem clichés ideológicos, mas com a firme vontade de resolver os problemas que nomeadamente os mais jovens enfrentam. Risos da Deputada do PCP Diana Ferreira.Sr. Deputado José Soeiro, não posso deixar de aproveitar esta intervenção para lhe dizer o seguinte: chega de repetir, por favor, a questão das plataformas digitais, porque esta proposta não vem fazer nenhum retrocesso. Esta proposta faz exatamente o oposto. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Não, não faz! O Sr. Secretário de Estado do Trabalho: — Esta proposta traduz-se num combate firme a todas as formas ilegítimas e desprotegidas que hoje existem ao abrigo das plataformas, independentemente de quem as preconiza e de quem as promove. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Limita a liberdade! O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado, agradeço que conclua. O Sr. Secretário de Estado do Trabalho: — Para nós, é indiferente saber se são as plataformas ou os intermediários, o que queremos proteger são os direitos daqueles que nelas operam enquanto trabalhadores. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — As multinacionais fazem o que querem!
9 DE JULHO DE 2022 33 O Sr. Pedro Pinto (CH): — Exatamente! Muito bem! A Sr.a Rita Matias (CH): — Infelizmente, também tenho de dizer que é uma especial hipocrisia ouvir esta falácia por parte dos partidos-satélite do Partido Socialista, partidos que são monotemáticos. Aliás, quando estão a desenhar uma política pública e uma qualquer proposta, em vez de dedicarem a maior parte do seu tempo a pensar na ideia, dedicam o tempo a pensar no título ou a pensar em como é que podem tornar a proposta sonante — é os três C, é os três D e acho que um dia até vão ouvir aqui a extrema-esquerda falar dos três F! Aplausos do CH. Também quero sublinhar que, infelizmente, a falta de noção abunda neste Parlamento. É que o Partido Socialista, esta semana, quis proteger um dos seus boys e vetou a possibilidade, requerida pelo Chega, de ouvirmos na Comissão de Ambiente o Sr. Presidente da Câmara da Azambuja, a propósito do crime ambiental e do esgoto a céu aberto que é o aterro da Azambuja. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Exatamente! Vergonha! Vergonha! A Sr.a Rita Matias (CH): — Portanto, virem agora a esta Câmara dizer que são os paladinos da defesa ambiental é, no mínimo, revoltante. Tomem nota: Azambuja, um concelho às portas de Lisboa — não é muito longe — que os senhores teimam em ignorar! Aplausos do CH. Protestos do PS e do PCP. Ainda nesta nota introdutória, quero também referir que somos os únicos nesta Casa que nos preocupamos com matérias ambientais, pelo património, pela beleza, pela riqueza da natureza em si mesma, e não com o espírito seguidista dos senhores, que têm uma agenda que não é científica, uma agenda globalista, uma agenda ideológica. Aplausos do CH. Falo da Agenda 2030, uma agenda que tem usado o ambiente apenas como «cavalo de Troia» para promover políticas totalitárias. Convido os senhores a olharem para o que se está a passar, esta semana, nos Países Baixos: os agricultores estão na rua porque viram leis, que podem levar à expropriação, serem aprovadas, supostamente em nome da defesa ambiental. Protestos do PS e contraprotestos do CH. Isto é um atentado à propriedade privada, gravíssimo, e não muito longe de nós! Aplausos do CH. Protestos do PS. Sobre as propostas em discussão... Protestos do PS e do PCP. Os Srs. Deputados estão muito nervosos. Posso continuar a minha intervenção?
I SÉRIE — NÚMERO 33 34 Protestos do PS e do PCP. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Tenham calma! Estão muito nervosos! Protestos do PS e contraprotestos do CH. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Sr.as e Srs. Deputados de todas as bancadas, e não apenas de uma ou de duas, façam favor de criar condições para que a oradora possa prosseguir a sua intervenção. A Sr.a Rita Matias (CH): — Sr.a Presidente, quero apenas dar nota de que o tempo continuou a contar enquanto os meus Colegas estavam nesta selvageria. Protestos do PS e contraprotestos do CH. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Sr.as e Srs. Deputados, agradeço que façam o favor de criar as condições necessárias para que a oradora possa prosseguir. E o tempo será, certamente, tido em conta. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Rita Matias (CH): — Muito obrigada, Sr.a Presidente. Sobre as propostas em discussão, importa dizer que, de facto, o Estado deve ser exemplar naquele que é um comportamento sustentável e, portanto, antes de obrigar o cidadão a agir de determinada forma, deve ser o primeiro a mudar o seu próprio comportamento. Antes de obrigarmos as famílias portuguesas, que já estão tão sobrecarregadas com taxas e taxinhas, pagando 0,10 €, 0,20 € ou 0,30 € por sacos e embalagens, devemos ver o Estado a assumir a sua responsabilidade, a responsabilidade de promover políticas públicas que sejam verdadeiramente ecológicas, sendo ele o principal ator. Srs. Deputados, economia circular, sim; solidariedade intergeracional, sim. E é por isso que, nesta matéria, vamos acompanhar todas as propostas apresentadas pelas diversas forças. E esta é a nossa principal diferença: enquanto alguns partidos gostam de brincar às linhas verdes e vermelhas que traçam ou não ao Chega, nós sabemos que há uma linha que nos separa de todos vós — antes de qualquer calculismo político ou antes de qualquer politiquice, temos sempre como prioridade as necessidades de Portugal e dos portugueses. Aplausos do CH. Protestos do PS e contraprotestos do CH. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Srs. Deputados, façam favor de criar condições para podermos continuar com o nosso debate. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Carvalho, do Grupo Parlamentar do PSD. Continuação de protestos do PS e contraprotestos do CH. Srs. Deputados, o Sr. Deputado do PSD, a quem dei a palavra, tem todo o direito de fazer a sua intervenção em boas condições. Há pouco, aconteceu o mesmo com a Sr.a Deputada Rita Matias, do Grupo Parlamentar do Chega. Mas, neste momento, quem estava, de facto, a perturbar era precisamente o Grupo Parlamentar do Chega. O Sr. Deputado Pedro Pinto está a pedir a palavra para que efeito? O Sr. Pedro Pinto (CH): — É para fazer uma interpelação à Mesa, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Faça favor, Sr. Deputado.
9 DE JULHO DE 2022 39 Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ora, aí está! A Sr.a Fátima Ramos (PSD): — Não explica nada disso! Este caos não surgiu agora; este caos já vem de trás e o Partido Comunista, de facto, esquece isso, assim como tem ido na conversa do Partido Socialista, que acredita que os sucessivos anúncios e as sucessivas promessas e mentiras acabam por resolver os problemas, mas não resolvem, Sr. Deputado! Durante quatro difíceis anos, o PSD tirou o País da bancarrota e salvou-o do ponto de vista económico. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Paula Santos (PCP): — Isso é mesmo a sério?! A Sr.a Fátima Ramos (PSD): — A seguir, vieram as vossas políticas, juntamente com as políticas do Partido Socialista, e destruíram o que estava a ser feito! Aplausos do PSD.Com essas políticas e com o vosso fanatismo ideológico, o que fizeram?! Quebraram os acordos com as misericórdias e com as IPSS (instituições particulares de solidariedade social). Fizeram mais: no caso das parcerias público-privadas (PPP), mesmo quando implicavam menos custos para o Estado e melhor serviço para as pessoas, acabaram com elas. Não se preocuparam com as pessoas! É esta cegueira ideológica que tem destruído o Serviço Nacional de Saúde e que tem desmotivado os profissionais, que o têm abandonado, indo muitos para o estrangeiro. O PSD acompanha o diagnóstico que o Partido Comunista faz sobre a necessidade de criar incentivos para que os médicos e os enfermeiros possam ir para estes territórios, mas só esta solução não resolve o problema, só este medicamento — a estratégia comunista — não resolve o problema. Por isso, Sr. Deputado, é preciso envolver os profissionais de saúde e as suas ordens profissionais, os organismos que os representam. É preciso envolver os diversos setores, o setor privado e o setor social não lucrativo, se queremos, de facto, resolver os problemas das listas de espera e dos doentes que sofrem. O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Muito bem! A Sr.a Fátima Ramos (PSD): — Por isso, Sr. Deputado João Dias, pergunto-lhe o seguinte: não acha imoral que 1,4 milhões de portugueses não tenham médico de família?! O senhor não acha imoral que milhares de portugueses desesperem, enquanto esperam meses, e até anos, por uma consulta, uma cirurgia ou um exame complementar de diagnóstico, quando podiam receber essa assistência em tempo útil, se deixasse cair a pala ideológica contra o setor privado e o setor social não lucrativo?! O senhor sabe que, em muitos territórios, onde nem sequer o setor privado atua, é o setor social que lá está, porque o Estado já os abandonou?! O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — Muito bem! A Sr.a Fátima Ramos (PSD): — O senhor não acha imoral que existam muitos milhares de pessoas a ter de pagar no setor privado, por falta de resposta do Estado, e que outros portugueses fiquem sem assistência, porque não têm dinheiro para pagar?! O senhor não vê que isto só está a enriquecer os seguros privados e a empobrecer as pessoas, que têm um mau serviço?! Aplausos do PSD.
I SÉRIE — NÚMERO 33 40 A Sr.a Paula Santos (PCP): — Não acompanharam as nossas propostas! A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias. O Sr. João Dias (PCP): — Sr.a Presidente, quero agradecer à Sr.a Deputada Fátima Ramos as questões que nos coloca. Ainda bem que nos traz à recordação a intervenção do PCP, ao longo dos últimos anos, relativamente às propostas para a saúde. Apresentámos propostas para a valorização das carreiras e para a dignificação dos salários dos profissionais de saúde, de todos eles; apresentámos propostas, nomeadamente sobre a dedicação exclusiva e a fixação de profissionais nas áreas carenciadas; apresentámos propostas de investimento em equipamentos no Serviço Nacional de Saúde. Onde esteve o PSD nessa altura, Sr.a Deputada? A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sim! Onde é que esteve?! Protestos da Deputada do PSD Fátima Ramos.O Sr. João Dias (PCP): — Sabe onde é que esteve, na maior parte das vezes?! Votando ao lado do PS! A Sr.a Paula Santos (PCP): — Exatamente! A Sr.a Fátima Ramos (PSD): — Os senhores é que aprovaram os Orçamentos e as cativações! O Sr. João Dias (PCP): — Se tivesse votado ao lado do PCP, as nossas propostas tinham passado, porque o PS não tinha condições políticas, na altura, para as rejeitar. Vozes do PCP: — Exatamente! O Sr. João Dias (PCP): — Mas quero dizer-lhe mais, Sr.a Deputada. A Sr.a Deputada diz que o diagnóstico está feito. É verdade que o diagnóstico está feito, no que divergimos é no tratamento, pois o PCP defende o Serviço Nacional de Saúde, enquanto a senhora continua a defender o financiamento do setor público ao setor privado. Protestos do PSD.A Sr.a Deputada sabe perfeitamente que o PSD tem pesadas responsabilidades em relação ao «cancro» que o setor privado representa no Serviço Nacional de Saúde, que invadiu e metastizou completamente o Serviço Nacional de Saúde, degradando a resposta pública e daí fazendo o seu negócio. O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Em que anos é que isso aconteceu?! O Sr. João Dias (PCP): — Por isso, há uma distância que nos separa absolutamente:... A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Tem de concluir, Sr. Deputado. O Sr. João Dias (PCP): — Vou concluir, Sr.a Presidente. Como dizia, há uma distância que nos separa absolutamente: enquanto nós defendemos o Serviço Nacional de Saúde, e começamos pelos seus profissionais, sim, que são o seu maior valor, sabe o que a senhora fez, no tempo do pau-mandado, do Governo da troica? Mandou-os emigrar! Foi isso que o PSD fez! Aplausos do PCP.