I SÉRIE — NÚMERO 46 20 O caos em que se encontra o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e o serviço de urgências resulta, claramente, das opções políticas do Governo — o subfinanciamento do SNS, o desinvestimento nos cuidados de saúde primários, a desvalorização social e profissional dos profissionais de saúde. Sobre o desinvestimento nos cuidados de saúde primários, é o próprio relatório do Tribunal de Contas, de agosto de 2014, que o diz, e passo a citar: «O financiamento destinado aos cuidados de saúde primários, entre 2009 e 2012, é contrário à pretensão sucessivamente anunciada de uma aposta séria na dinamização dos cuidados de saúde primários». E o relatório diz mais: «O ano de 2012 destaca-se pelo afastamento mais acentuado, comparativamente aos anos anteriores, entre o financiamento destinado aos cuidados hospitalares e o destinado aos cuidados de saúde primários.» O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Há muito que o PCP vem alertando para as consequências deste desinvestimento nos cuidados de saúde primários, na diminuição da capacidade de resposta por encerramento de serviços de proximidade, pela falta de profissionais e pelo subfinanciamento que impede a assunção dos compromissos e da missão a que estão destinados os cuidados de saúde primários. Mais de um milhão e quatrocentos mil portugueses estão sem médico de família. Foi, aliás, promessa feita por este Governo a de atribuir um médico de família a todos os portugueses, mas que não foi cumprida, tal como muitas outras. A falta de respostas de serviços de proximidade empurra os portugueses para os serviços de urgência. Também a desvalorização dos profissionais de saúde tem levado a que muitos abandonem precocemente o Serviço Nacional de Saúde, que só em relação a médicos se verificou, até novembro de 2014, o abandono precoce de 416. O Sr. David Costa (PCP): — Bem lembrado! A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Faltam todos os tipos de profissionais. É por isso, para resolver os problemas com que se confronta o Serviço Nacional de Saúde, porque os problemas são estruturais e não pontuais, que o PCP apresenta estas duas iniciativas legislativas. Aplausos do PCP. Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Teresa Caeiro. A Sr.a Presidente: — Para apresentar a iniciativa do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto. A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Serviço Nacional de Saúde evidencia as consequências da política seguida pelo Governo, política esta protagonizada pelo Ministro Paulo Macedo. A política de desinvestimento e de desorçamentação, de não contratação de profissionais, de redução de camas, de encerramento de serviços de saúde só podia dar este resultado. As urgências são, porventura, o exemplo mais paradigmático da incapacidade em responder às necessidades da população. Bloqueio e colapso são duas palavras que caracterizam a atual situação. Mas existem outras situações igualmente preocupantes: na rede de cuidados primários, na rede de cuidados continuados, na falta de articulação entre a rede hospitalar e a rede dos cuidados de saúde primários, são evidentes os problemas que existem, para além de que as medidas tomadas por este Governo, tardiamente — sublinho, tardiamente —, de alargamento dos horários de funcionamento dos centros de saúde para dar resposta à epidemia de gripe é, ela própria, o reconhecimento de que os encerramentos e a redução dos horários das extensões e dos centros de saúde prejudicaram o acesso das populações. Esta é a prova evidente de que a política falhou redondamente.