126PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2014  3.3.4.7. Observações aos mapas e quadros da CGE referentes aos programas orçamentais e aos projetos A CGE/2014, no Mapa XV – Despesas correspondentes a programas, apresenta a totalidade da despesa da administração central por programa (incluindo ativos e passivos financeiros) e, na última linha deste mapa, o “total geral dos programas consolidado”, montante que exclui apenas as transferências para outros serviços da administração central, enquanto deveria excluir todas as 1operações materialmente relevantes que ocorreram entre os serviços do universo abrangido . Os mesmos dados, no mapa “Elementos informativos sobre os programas orçamentais”2 são estruturados por programa, ministério coordenador, ministério executor (que coincide com o coordenador), medida e fonte de financiamento.   3Os Mapas 53 a 62  incluídos num ponto com a designação “Desenvolvimento e elementos informativos do Mapa XV” abrangem apenas a despesa incluída em projetos, sem relação direta com 4os valores daquele Mapa . Esta despesa com projetos exclui apenas a transferência de fundos que os SFA solicitaram ao OE, mantendo as transferências inscritas na despesa de serviços integrados destinadas a SFA (ou a outros serviços integrados), todas as transferências de SFA, bem como os ativos e passivos financeiros. Esta mesma informação é sintetizada no quadro 105 do Relatório da CGE. Assim, a despesa com projetos está sobreavaliada, pelo menos, com o valor dos passivos financeiros que lhe foi afeto e com as transferências para serviços da administração central que não foram excluídas (€ 459 M e € 123 M, respetivamente).  Em sede de contraditório a DGO refere que estes mapas“(...) apenas são expurgados de transferências para os SFA no sentido de expressarem a execução de cada projeto, ainda que existam fluxos financeiros entre entidades. Se fosse realizada uma consolidação integral desta informação, perder-se-ia a informação real de execução individual de cada projeto no âmbito de cada entidade e programa.”.  Independentemente da obrigação de manter o registo contabilístico integral da “informação real de execução individual de cada projeto”, a estruturação dos mapas da CGE deve orientar-se para o objetivo de prestar informação relevante para a avaliação da execução dos projetos, sem prejuízo de conter as notas informativas e/ou os anexos metodológicos necessários para estabelecer a sua ligação com os registos contabilísticos. O quadro 100 do Relatório da CGE apresenta a despesa consolidada por programa, que não inclui ativos e passivos financeiros, nem as transferências que a DGO considerou como efetuadas para outros                                                       1 Por exemplo, em 2014, os empréstimos concedidos pelo Estado a SFA ascendem a € 1.083 M, montante que deveria estar excluído da despesa consolidada. 2  Apresentado no final do Volume II, tomo 1. Este mapa faz referência à alínea p) do n.o 1 do artigo 37.o, relativa a “Transferências orçamentais para os municípios e freguesias”, devendo ser citada a alínea r). 3 Cfr. Volume II, tomo 1 da CGE/2014. 4 No caso do projeto 06305 – Assistência técnica global do programa orçamental, em 2014 foi executado pelo serviço Gestão Administrativa e Financeira do Ministério da Economia e pela Secretaria-Geral do MAOTE. Nos quadros 53 a 62 foi considerado integralmente executado pelo MAOTE. A DGO clarifica, em sede de contraditório, que tal prática visa apresentar a execução acumulada do projeto e reconhece que estes mapas informativos não são diretamente comparáveis com o Mapa XV, embora sejam apresentados na CGE como sendo seus desenvolvimentos. 96