I SÉRIE — NÚMERO 51 24 O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Vou terminar, Sr. Presidente. Sobre o fundo de tesouraria, que o Governo ficou de apresentar até ao fim deste mês, queria perguntar ao Sr. Primeiro-Ministro se, a partir de 1 de abril, esse fundo de tesouraria, que foi a proposta que Os Verdes apresentaram, está mesmo em vigor. Aplausos dos PCP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, começando pelo fim, o Sr. Ministro da Economia diz que nas próximas semanas o fundo de tesouraria estará em vigor. Relativamente às vacinas, Sr. Deputado, na União Europeia não podemos utilizar – e bem – vacinas que não estejam licenciadas pela Agência Europeia de Medicamentos. Todas aquelas que estão licenciadas pela Agência Europeia de Medicamentos foram objeto de compra, por parte da Comissão Europeia. Todas aquelas que venham a ser licenciadas pela Agência Europeia de Medicamentos serão objeto de compra pela União Europeia. Infelizmente, já disse há pouco, o problema não está nas patentes, porque aí há mecanismos legais que resolvem o problema. O problema está numa questão central, que tem a ver com a capacidade de produção, que resulta de um dado, além do mais, essencial, que é este: nunca na história da humanidade foi necessário produzir uma tal quantidade de vacinas num tão curto período de tempo. Por isso, a capacidade instalada à escala global para a produção de vacinas tem o condicionamento que tem e muita gente, posso assegurar-lhe, anda pelo mundo fora à procura de aumentar a capacidade de produção. Aqueles que conseguirem fazê-lo vão ganhar muito dinheiro, mas também devo dizer-lhe que é bem merecido, bem empregue, porque se há algo absolutamente urgente é assegurarmos a vacinação dos portugueses, dos europeus e, mais do que isso, de toda a população mundial, porque não pode haver ninguém, em país algum do mundo, que não tenha direito ao acesso à vacina. Só assim é que todos nós estaremos vacinados. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do CH. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, no início do seu mandato disse o seguinte: a idade da reforma não é para mexer. Pois todos sabemos como a idade da reforma aumentou esta semana! Pergunto-lhe, olhos nos olhos, se num país que dá borlas fiscais à EDP, que esbanja dinheiro no Novo Banco que nunca mais acaba, que paga subvenções vitalícias a presos que continuam a cumprir pena, se sente bem com serem os pensionistas a pagar a fatura da crise? Pergunto-lhe se consegue viver com isso e pergunto-lhe se podemos considerar que a reforma vai aumentar ainda durante o tempo do seu mandato. Disse também que ia pagar o subsídio aos profissionais de saúde e ainda não pagou. Também é certo que ainda não pagou aos profissionais das forças de segurança. Pergunto-lhe se até junho vai ou não cumprir aquilo que o Governo prometeu, ou seja, o subsídio de risco para as forças de segurança. É que começa a parecer, Sr. Primeiro-Ministro, aquela sua famosa intervenção em Portalegre, em que disse que iam rapidamente ter um centro de formação da Guarda, e até recebeu a chave da cidade de Portalegre por isso. Foi em 2006, estamos em 2021 e não há nenhum centro da Guarda. Espero que em 2031 haja subsídio para as forças de segurança. O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (Augusto Santos Silva): — Ele está a presumir que nós estamos cá em 2031! Risos.