26 II SÉRIE-OE — NÚMERO 11ções que lá estão, mas já está a duplicar a capacidade produtiva e com sucesso e satisfação para toda a gente, aumentando o emprego, etc.Portanto, Sr.a Deputada, é fácil julgar que o País é uma choldra. O País não é uma choldra, é um País que progride, que investe, que acolhe o investimento produtivo, que exporta e que aumenta a qualidade e a sua capacidade. Isso não nasce do ar, faz-se com iniciativa dos governos. É o que temos feito quando temos chamado toda essa gente e a temos incentivado.Sr. Deputado Hélder Amaral, quero deixar-lhe uma pequena nota. As convenções dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica, a entidade que referiu, só representa 96 dos convencionados privados. A grande maioria dos actos de meios complementares de diagnóstico e terapêutica são realizados no sector público, nomeadamente no sector hospitalar, como sabe.Quanto à variação de preço, penso que o Sr. Deputado é um defensor do mercado. Poderíamos ter pensado numa fórmula administrativa, como no ano passado fizemos, de baixar os preços, mas entendemos que devíamos deixar um sinal de mercado a esta indústria, porque queremos acabar com o bloqueio que existe no sector, abrir o sector ao mercado — porque, como sabe, as convenções estão fechadas há 18 anos —, tornálo mais competitivo e pôr as indústrias a competir pelo preço.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — E a qualidade?!O Orador: — Ó Sr.a Deputada, não venha com apartes de qualidade!... Com certeza que a qualidade é salvaguardada, é verificada. Também não julgue que estamos desatentos ou inactivos! Deve ter visto ainda há dias nos jornais que houve uma condenação por uma cominação entre uma farmácia ou médicos e um laboratório farmacêutico, que foi penalizado pesadamente por isso, por fraude. Portanto, também não estamos desatentos em relação a essa matéria, o que não somos é paranóides da fraude.Sabemos que essa fraude existe, como em todas as actividades. Naturalmente, temos medidas e mecanismo em preparação, como seja a conferência automática das facturas, a qual será muito mais fácil quando a totalidade do universo de prestadores dos centros de saúde proceder à prescrição de meios complementares de diagnóstico através de receita electrónica (neste momento, fazem-nos 200 centros de saúde: todos os da Região norte e alguns do centro, de Lisboa e do sul).Portanto, esse é o caminho que estamos a trilhar para que, através da verificação automática, através dos mecanismos de conferência de facturas por verificação de similitudes ou de disfuncionalidades, seja mais fácil e mais rápido do que agora, em que se faz um por um, verificar os milhões de prescrições.De resto, Sr. Deputado, também não estamos a reinventar a roda nesta matéria. Esta medida do tabelamento do envelope financeiro e de fazer flexibilizar o preço e a quantidade é exactamente aquilo que os alemães e os belgas já fizeram n vezes.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Mas o sistema é diferente!O Orador: — Não! O sistema é semelhante, nesta matéria. Desculpe, Sr.a Deputada, mas tem de ler um bocadinho mais. O sistema convencionado que temos, em Portugal, na parte convencionada, é exactamente o mesmo, tem os mesmos aprofundamentos dos sistemas convencionados, dos regimes de pagamento convencionado.Portanto, Sr. Deputado Hélder Amaral, penso que respondi à sua questão.Sobre o IVA, não sei responder, mas talvez o Sr. Secretário de Estado o possa fazer.Pergunta-me, ainda, se aceito rever as parcerias público-privadas (PPP). Já lhe disse que sim, que estamos nessa linha.O Sr. Deputado João Semedo ficou muito indignado por eu ter citado exactamente as suas palavras.O Sr. João Semedo (BE): — Não, Sr. Ministro!O Orador: — O Sr. Deputado disse que as taxas moderadoras são ilegais — o que, como sabe, não é verdade. Disse que as taxas moderadoras só moderam o abuso. E, agora, veio dizer outra coisa mais espantosa.O Sr. João Semedo (BE): — Eu não disse nada disso!O Orador: — Diz que há bom abuso e mau abuso: o bom abuso é o daqueles que precisam de pagar taxa moderadora para serem assistidos e o mau abuso é o daqueles que pedem análises para obter créditos à habitação e outras necessidades administrativas.Ora bem, Sr. Deputado, se é assim, se há tão mau abuso, por que é que espera para apresentar uma iniciativa legal para reprimir esse mau abuso?O Sr. João Semedo (BE): — Estou à espera que o Sr. Ministro o faça!