I SÉRIE — NÚMERO 23 14 A Sr.a Deputada referiu, na sua intervenção, mais uma vez, como tem sido seu apanágio, a importância de fazermos caminho a nível da pedagogia e da educação para estas matérias, nomeadamente no que diz respeito à sensibilização, o que, como é evidente, acompanhamos. Mas, repare, Sr.a Deputada, são tantas as atrocidades a que assistimos no nosso País que, sabemos bem, vão para além dos animais de companhia, porque não estão, de facto, protegidos, independentemente do fim a que se destinam, como já deixámos aqui claro. Mas sabemos bem que não será suficiente. É preciso proteger, efetivamente, estes animais. Sr.a Deputada, na sua intervenção, deu boa nota da importância da educação, mas lembro que o PAN apresentou aqui uma proposta de recomendação, a qual visava que, no âmbito da estratégia nacional para a cidadania, a proteção animal e o tratamento digno dos animais passassem de caráter opcional para caráter obrigatório. A posição do PCP foi dúbia. Afinal, como se posiciona o PCP em relação a essa matéria? Pergunto-lhe também se o PCP vai ou não estar ao lado da proteção destes animais, que continuam a ser vítimas de inúmeras atrocidades no nosso País. O PCP vai ou não acompanhar a proposta do PAN? Aplausos do PAN.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Alma Rivera, do Grupo Parlamentar do PCP. A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero agradecer as questões que me foram colocadas. Vou começar pelo fim, dizendo que é, no mínimo, improvável — digamos que é, até, uma conceção retrógrada — achar que, por via penal, se conseguem resolver questões que são muito mais complexas. Aplausos do PCP.Muito mais complexas! Porque, se não, as leis que o PAN já fez aprovar teriam tido resultados e não estaríamos aqui a ter esta conversa. Estamos a falar de um alargamento da abrangência, não estamos a falar propriamente da estratégia adotada. E a estratégia adotada pelo PAN aparentemente não falhou, como, aliás, reconhecem. Mas se estamos todos de acordo com a questão do enfoque na prevenção, do enfoque na educação e numa visão de relação mais harmoniosa entre os seres humanos e os animais, então é preciso que haja medidas concretas. E a prevenção e a adequação dos meios fazem-se com a aprovação de propostas. O Sr. João Dias (PCP): — Exatamente!  A Sr.a Alma Rivera (PCP): — O PCP traz aqui uma proposta. Sabemos que existe sobrelotação nos centros de recolha oficial, isso é evidente. Essa sobrelotação existe porque não há controlo das populações de animais errantes e esse controlo não existe porque as campanhas de esterilização não são suficientes. E não são só os animais errantes que se reproduzem, são também as ninhadas que continuam a nascer e cujos proprietários são pessoas que, infelizmente, não têm condições para pagar a esterilização. O Sr. João Dias (PCP): — Exatamente!  A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Portanto, estas são prioridades. Podemos arranjar os subterfúgios que quisermos, as dúvidas que quisermos, mas enquanto não formos coerentes com aquilo que dizemos não vamos lá! Se não começarmos, desde já, a reforçar os meios veterinários municipais, que são aqueles que garantem o acesso às famílias, aos idosos, que não têm dinheiro para cuidar dos seus animais, enquanto não pusermos equipas na rua a fazer campanhas de esterilização, enquanto o financiamento dado pelo Governo assegurar uma ínfima parte dos investimentos que é necessário fazer, por parte dos municípios, enquanto não se resolverem estas questões...