18 DE MAIO DE 2017 11 O Sr. Presidente: — Tem que concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Lara Martinho (PS): — Termino já, Sr. Presidente. Como dizia, neste tema, o projeto de resolução que o PSD apresentou não refere uma única vez o passivo ambiental da ilha Terceira. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para concluir este debate, tem a palavra o Sr. Deputado António Ventura. O Sr. António Ventura (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, gostaria de dar três notas. A primeira é a de o Governo não estar aqui presente para prestar declarações, fugiu, está escondido e não quer responder às questões, não quer esclarecer este assunto tão importante, que é uma questão de vida ou de morte. Aplausos do PSD. Segunda nota: o nosso projeto é de dezembro de 2015. O projeto do PS é de há três dias, veio por arrastamento, e é um ato de contrição à incompetência do Governo e dos Deputados do PS, acima de tudo. Aplausos do PSD. Terceiro nota: Sr.a Deputada, um dos responsáveis por esconder a contaminação está ao seu lado, foi Presidente do Governo Regional durante 20 anos; em 2008, quando veio a público o relatório dos norte-americanos relativo a 2005 segundo o qual havia contaminação na ilha Terceira, o gabinete de comunicação social, presidido por Carlos César, disse o seguinte... O Sr. Presidente. — Sr. Deputado, queira concluir, se faz favor. O Sr. António Ventura (PSD): — Como dizia, o gabinete de comunicação social, presidido por Carlos César, disse o seguinte: «Não há contaminação na ilha Terceira». O senhor escondeu a contaminação, o senhor é um dos responsáveis por ter escondido e por não se ter feito a descontaminação na ilha Terceira. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos dar início à discussão dos projetos de lei n.os 426/XIII (2.a) — Organização do processo eleitoral no estrangeiro (alteração ao Decreto-Lei n.o 95-C/76, de 30 de janeiro (BE), 427/XIII (2.a) — Recenseamento eleitoral de cidadãos portugueses residentes no estrangeiro (BE), 516/XIII (2.a) — Uniformiza o modo de exercício do direito de voto dos eleitores residentes no estrangeiro, procedendo à vigésima primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 319-A/76, de 3 de maio, que regulamenta a Eleição do Presidente da República, à 16.a alteração à Lei n.o 14/79, de 16 de maio, que aprova a Lei Eleitoral para a Assembleia da República, à sexta alteração à Lei n.o 14/87, de 29 de abril, que aprova a Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu, e à revogação do Decreto-Lei n.o 95-C/76, de 30 de janeiro (Organização do Processo Eleitoral no Estrangeiro) (PSD), 517/XIII (2.a) — Torna oficioso e automático o recenseamento eleitoral dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro, procedendo à 5.a alteração à Lei n.o 13/99, de 22 de março, que estabelece o novo Regime Jurídico do Recenseamento Eleitoral (PSD) e das propostas de lei n.os 77/XIII (2.a) — Altera a Lei Eleitoral da Assembleia da República e a Lei Eleitoral do Presidente da República e 78/XIII (2.a) — Altera o Regime Jurídico do Recenseamento Eleitoral. Para apresentar o projeto de lei do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.a Deputada Sandra Cunha. A Sr.a Sandra Cunha (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O combate à abstenção, o aprofundamento da participação política e a criação de condições de igualdade para o exercício dessa mesma