9 DE FEVEREIRO DE 1979599ACP — embora toda a gente saiba que os quilómetros nas povoações não vêm referidos); 1000$ por .noite; 130$ por cada refeição — embora as pudesse tomar nos refeitórios da Setenave por 10$, o que fiz, e nunca me deixaram pagar; e 5000S pelo curso, que teve a duração de três dias. E o Estado?Um professor que se desloca em serviço e tiver de paissar a noite fora pagam-lhe entre 600$ a 700$, de acordo com a categoria. E se tiver de se deslocar para fora do seu local de trabalho e não tiver necessidade de pernoitar, apenas lhe pagam 160$ por dia!O trabalho realizado, ou o tempo perdido, nunca é pago!Mesmo quando é convidado por vias oficiais para ensinar no estrangeiro aquilo que aprendeu totalmente à sua custa.Que força moral pode ter um Estado com tal diversidade de critérios?Na Setenave trabalha-se também por turnos. As noras consideradas nocturnas, que não extras, são pagas a 100%. E na escola, como é? Só a 50 %. O professor tem «furos» no seu horário. Os «furos» são horas totalmente mortas, inúteis, estupidamente perdidas por total responsabilidade e incapacidade do Governo, e que não são pagas ao professores.A maior parte dos professores é obrigada a trabalhar ao sábado, sem qualquer remuneração extra. Mas o Ministério da Educação tem secções em que nas manhãs de sábado não se encontram todos os funcionários ... O trabalho dos CTT ao sábado é considerado extraordinário e, assim, os funcionários que não são professores têm mais cinquenta e dois dias de férias!O professor é controlado de hora a hora, e, se tem o azar de faltar num dia em que apenas tenha uma aula descontam-lhe um dia (!) nas férias.Como é evidente, esta injustíssima realidade é desmoralizante para os docentes, quer profissionalizados quer com habilitação própria (aqueles que, sendo cientificamente habilitados, ainda não têm o estágio), que ao ensino vêm dando o melhor do seu esforço.Esta não é, no entanto, a única realidade de sinal negativo! Há uma outra muito mais Chocante, resultante de uma porta aberta no anterior regime, mas escandalosamente escancarada no III Governo Provisório: o ter-se tornado possível que, legalmente, qualquer pessoa com o 5.° ano pudesse ser professor! Também nesta época se tornou extensivo ao ensino esse brilhante e revolucionário processo de promoção pela via ultra-rápida, conhecido pelo «processo de aviário». É o caso revoltante dos instrutores de educação física (com o 5.° ano do liceu e dois anos de curso) «graduados» em bacharéis (quando para .ser bacharel é necessário o curso complementar dos liceus e três anos de curso superior). Mas não se trata apenas de uma questão de título, pois que recentemente foram promovidos à categoria de professor efectivo, quando a lei e bem clara ao exigir um ano de estágiopedagógico para se atingir a profissionalização, após a qual os restantes professores têm ainda de passar pela categoria de agregados.Diga-se em remate que o Sindicato dos Professores é o único no País a admitir no seu seio indivíduos não profissionais, alguns dos quais até são delegados sindicais!...Confesso que, nestas circunstâncias, muitas vezes me envergonho de dizer que sou professor!Eis toda uma série de reflexões surgidas na sequência de um amável convite. Abençoado convite!Os Deputados sociais-democrtas abaixo assinados requerem ao Governo, pelos Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia os seguintes elementos:1) Qual é o número total dos trabalhadores daSetenave?2) Quantas e quais as ementas-tipo oferecidasà escolha dos trabalhadores nos refeitórios da empresa?3) Há vários tipos de refeições ou a refeiçãoe as possibilidades de escolha são idênticas para todo o pessoal da empresa?4) Qual é o custo médio diário de cada umadessas ementas-tipo por dose e para a empresa?5) Qual é o preço a que são fornecidas aostrabalhadores as mesmas refeições?6) Qual o custo da cerveja para a empresa?7) Qual o preço a que é fornecida aos traba-lhadores quando escolhida na refeição?8) É exacto o que se refere na reportagem re-lativamente aos fornecimentos e respectivos custos de bebidas quentes por máquinas automáticas?9) É igualmente exacto o preço indicado noartigo como sendo praticado (2$50)?10) Qual o preço por quilómetro de deslocaçãopago aos trabalhadores da Setenave?11) Qual o montante de ajudas de custo/diapago aos trabalhadores da Setenave?12) Qual é o leque salarial da Setenave?13) Considerando o somatório vencimento+ho-ras extraordinárias, qual é a média mensal de remunerações pagas pela Setenave?14) Quais foram os resultados dos exercícios daSetenave desde o início da sua laboração?15) Quais os gastos da Setenave com alimentaçãodos seus trabalhadores nos exercícios de 1975, 1976, 1977 e 1978?16) A Setenave tem em dia as suas contribuiçõespara a Previdência?Palácio de S. Bento, 6 de Fevereiro de 1979. — Os Deputados do Partido Social-Democrata: Magalhães Mota—Coelho de Sousa—Vilhena de Carvalho — Cunha Rodrigues — Fernando Pinto.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo da alínea c) do artigo 159.° da Constituição e das correspondentes disposições regimentais,