4 DE NOVEMBRO DE 2020 17 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 749/XIV/2.a RECOMENDA AO GOVERNO QUE CUMPRA A RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o 257/2018 E PROCEDA À REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA DA PÓVOA DE LANHOSO Exposição de motivos A Assembleia da República aprovou, a 18 de julho de 2018, uma recomendação ao Governo para que procedesse à requalificação da Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso, de modo a criar as condições indispensáveis à concretização do direito à educação e a garantir instalações com adequadas condições de trabalho, conforto e dignidade a toda a comunidade escolar. Passados mais de dois anos, esta resolução do Parlamento, aprovada por todos os partidos à exceção do PS, continua por cumprir. Constituída por seis pavilhões, a Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso não teve qualquer obra de fundo nos últimos quase 30 anos, encontrando-se em adiantado estado de degradação. Os blocos onde estão instaladas as salas de aula apresentam fissuras e há infiltrações um pouco por todo o edificado. Os equipamentos informáticos existentes na escola estão obsoletos e o pavilhão gimnodesportivo apresenta anomalias devido ao desgastado provocado pelo tempo e pelo uso intensivo do espaço. Este estabelecimento de ensino do distrito de Braga – sede de agrupamento desde 2011 – apresenta problemas ao nível das infraestruturas, térmicas e acústicas. As caixilharias são antigas, não permitem o isolamento, tornando os espaços muito quentes no verão e frios nos meses de inverno. Também os laboratórios de Física, Química e Biologia precisam de materiais para as atividades letivas que são realizadas diariamente. Já há cerca de vinte anos a Inspeção-Geral de Ensino produziu um relatório muito crítico em relação aos laboratórios, afirmando que não tinham as condições necessárias para funcionamento. A Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso tem falta de um auditório que permita a realização de conferências ou palestras, assim como de outras atividades que possam ser realizadas pelos mais de mil alunos ali matriculados. O CDS-PP considera urgente a requalificação da Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso, de modo a assegurar uma educação condigna a todos os alunos desta comunidade escolar. Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo: 1 –  Cumpra a Resolução da AR n.o 257/2018, procedendo à requalificação da Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso, de modo a criar as condições indispensáveis à concretização do direito à educação e a garantir instalações com adequadas condições de trabalho, conforto e dignidade a toda a comunidade escolar. 2 –  Assegure a participação de todos os membros da comunidade escolar na definição e na monitorização da execução dos projetos. Palácio de São Bento, 21 de outubro de 2020. Os Deputados do CDS-PP: Telmo Correia — Ana Rita Bessa — Cecília Meireles — João Pinho de Almeida — João Gonçalves Pereira. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 750/XIV/2.a RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROMOVA, COM URGÊNCIA, A REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA DE ARGANIL Exposição de motivos A Escola Secundária de Arganil, adiante designada ESA, desempenha, há 50 anos, um papel decisivo na