7 DE DEZEMBRO DE 2016 19 Uma primeira preocupação que se pode apontar ao pacote florestal é o facto de colocar a tónica em matérias que, tendo a sua importância, não a têm na dimensão que lhe quer ser atribuída. Exemplo disto é a sobrevalorização do caso das áreas abandonadas e sem dono conhecido, uma vez que, até hoje, não foi demonstrada a sua relação com os incêndios florestais. Contudo, têm funcionado como manobra de diversão para a falta de resposta aos problemas. O PCP alerta, como sempre tem alertado, para o facto de o combate às supostas parcelas sem dono conhecido poder traduzir-se na ilegítima expropriação de pequenas parcelas a quem lutou a vida inteira para as adquirir ou para as manter. Uma matéria que o PCP não acompanha nas propostas em discussão é a possibilidade de entregar áreas públicas a interesses privados, e é isto que preveem fazer com as sociedades de gestão florestal. É evidente que a floresta portuguesa precisa de ordenamento e prevenção, mas também precisa de dinamização económica da produção florestal. O pacote florestal continua a insistir no recurso a mecanismos de mercado, esperando-se que estes façam o que até aqui não fizeram e que só a intervenção pública poderá fazer, como a experiência de longos anos demonstra. O principal problema da floresta portuguesa é o da rentabilidade. O preço a que a madeira é paga é muito baixo. As celuloses pagam o eucalipto em Portugal a metade do preço que é pago em Espanha, e com outras madeiras acontece o mesmo. As ditas medidas de mercado têm sido usadas claramente para condicionar. Um desses exemplos é a certificação da floresta. Apresentada como uma forma de valorizar a madeira, tem um primeiro problema que se relaciona com os custos da certificação, difíceis de suportar por pequenos proprietários, e, por outro lado, as celuloses pagam hoje a madeira certificada aos preços que pagavam antes dos processos de certificação, não correspondendo à verdade que a certificação tenha vindo aumentar o preço a que a madeira é paga. Continua por abordar outra matéria que é fundamental neste sector e que são os mercados da produção lenhosa, com preços manifestamente degradados da madeira, em virtude da ação monopolista de duas ou três empresas da fileira. A realidade demonstra que as orientações dos Governos, na resposta a tão urgente e exigente problema nacional, têm sido desadequadas. É preciso fazer mais, mas também é preciso fazer diferente. O PCP irá intervir de forma construtiva em defesa da floresta portuguesa, do povo dos baldios e dos pequenos produtores florestais. Aplausos do PCP e de Os Verdes. O Sr. Presidente: — Tem, ainda, a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos no outono, mas quem faça uma viagem, por exemplo, de Lisboa a Viana do Castelo ou quem percorra várias áreas do nosso interior não dá pelo outono. E não dá, porque só vê eucaliptos, eucaliptos e mais eucaliptos. Recordo que o eucalipto é a espécie com maior área implantada no nosso País: são mais, muito mais de 800 000 ha. E, como já ouvimos aqui hoje, há quem queira mais. Nós, há pouco, ouvimos o Sr. Deputado Nuno Serra falar como se a liberalização do eucalipto, que o PSD e o CDS provocaram, não fosse já, por si, um grave problema. E é isto, Sr. Ministro, que queremos travar, queremos travar a expansão do eucalipto no nosso País. Queremos que o dourado outonal, que ocupa, hoje em dia, nichos pouco significativos da nossa paisagem, volte a ter mais expressão. Mais: a sua reafirmação na paisagem será indiciadora de uma viragem na floresta portuguesa, consubstanciada no aumento de algumas espécies autóctones da floresta portuguesa, como os carvalhos, os castanheiros, entre outras. Mas, uma vez que isto demora o seu tempo, não só por razões naturais mas também por razões económicas e sociais, temos de começar já a criar as condições e os incentivos para que isso aconteça. Tanto mais que este dourado ausente de vastas áreas do território acaba por se impor também no verão, por via das chamas dos incêndios. É que, por muito que os grandes interesses económicos o tentem negar, a verdade é que a violência e os impactos dos incêndios em Portugal aumentaram à medida que a expansão do eucalipto se foi impondo no território, no nosso País, desde os anos 80.