18 | II Série A - Número: 058 | 22 de Janeiro de 2009percentagem da remuneração de referência média auferida pelo trabalhador) seja, em 2050, de 55%, enquanto hoje essa taxa ronda os 84%.A valorização das longas carreiras contributivas, que o PCP desde sempre defendeu, tem tradução em ordenamentos jurídicos de outros países. Por exemplo, em Espanha é garantido aos trabalhadores que tenham uma carreira contributiva de 40 anos, além da reforma sem penalizações, um acréscimo de 3%, enquanto que em França, no regime aplicado aos artesãos, industriais e comerciantes, a idade legal para a reforma é de 60 anos, existindo a possibilidade de reforma antecipada para os trabalhadores com longas carreiras contributivas e que iniciaram a actividade profissional antes dos 16, 17 anos, bem como para os trabalhadores com deficiência.O PCP defende a adopção de políticas sociais centradas no direito à reforma que, adquirida ao longo de muitos anos de trabalho, é um direito essencial dos trabalhadores, não sendo aceitável a imposição do regresso ao tempo em que as pessoas eram obrigadas a trabalhar até ao limite das suas vidas e das suas forças.O PCP exige a garantia do direito de cada trabalhador, quando chega à idade de reforma ou quando atinge uma longa carreira contributiva, optar pela actividade que melhor corresponda às suas necessidades e expectativas, mas nunca sendo sujeito a imposição do prolongamento do seu trabalho, como faz agora o governo PS.Não é justo que quem depois de 40 anos de trabalho — uma vida inteira — se veja obrigado a trabalhar mais para poder viver com dignidade.A realidade social traduz as consequência de décadas de políticas erradas dos sucessivos governos PS e PSD, com ou sem CDS: mais de um milhão e seiscentos mil reformados e pensionistas a viverem com menos de um salário mínimo nacional por mês, sendo que as mulheres são particularmente penalizadas, quer no valor das suas pensões (cerca de 60% das pensões dos homens no sector privado) quer nos sucessivos aumentos da idade legal de reforma das mulheres.É no respeito pelo contributo que milhares de trabalhadores já deram na produção de riqueza e ao sistema público, solidário e universal da segurança social que o PCP entende ser da mais elementar justiça garantir o direito a uma pensão de reforma sem quaisquer penalizações ou reduções, independentemente da idade, ao cabo de 40 anos de trabalho.Assim, nos termos legais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português apresentam o seguinte projecto de lei:Artigo 1.o Segunda alteração ao Decreto-Lei n.o 187/2007, de 10 de Maio, alterado pela Lei n.o 64-A/2008, de 31 de Dezembro1 — Os artigos 20.o e 25.o do Decreto-Lei n.o 187/2007, de 10 de Maio, alterado pela Lei n.o 64-A/2008, de 31 de Dezembro, passam a ter a seguinte redacção:«Artigo 20.o (»)1 — O reconhecimento do direito a pensão de velhice depende ainda de o beneficiário ter idade igual ou superior a 65 anos, sem prejuízo dos seguintes regimes e medidas especiais de antecipação:a) (») b) O cumprimento de 40 anos civis de registo de remunerações relevantes para cálculo da pensão, independentemente da idade; c) (anterior alínea b)) d) (anterior alínea c)) e) (anterior alínea d))