5564  ISÉRIE — NÚMERO120 países como o Irão assinaram esse Tratado, aceitaram essa disparidade: quem tem arma atómica fica com ela, quem não a tem não pode vir a adquiri-la.  O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, tem mesmo de concluir.  O Orador: — Concluo já, Sr. Presidente. Esta é a situação desde há quase 30 anos e não há nenhuma razão para que se modifique porque ela garantiu a paz e a segurança internacionais até hoje.  Aplausos do PS.  O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos agora iniciar a segunda volta do nosso debate, para pedi-dos de esclarecimento adicionais. Tem a palavra o Sr. Deputado José Vera Jardim, dispondo de 3 minutos.  O Sr. José Vera Jardim (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: Gostaria de deixar alguns comentários e alguns sublinhados. O primeiro comentário é para, no seguimento de algumas intervenções já feitas, constatar que a direita, ou melhor, alguma direita, não aprende e continua a fazer sobre esta matéria um discurso em que o funda-mental é o regime e não a violação do direito internacional. É uma constatação. Não aprendem com a His-tória, mesmo que essa História seja muito recente e muito dramática. Bom, cada um fica com as suas posi-ções... Aplausos do PS.  Passo agora a um comentário a algumas posições tomadas designadamente pelo Bloco de Esquerda. Na véspera da invasão do Iraque, várias entidades, entre elas primeiros-ministros ou ex-primeiros-ministros, disseram, em relação a provas de existência de armas de destruição maciça, que as tinham visto, apalpado, concretamente visto, que elas existiam. Nunca foi o caso da Agência Internacional de Energia Atómica, do Sr. El Baradei. Talvez por isso, e não só, o Sr. El Baradei não é propriamente um títere dos Estados Unidos. Há quem, neste momento, queira voltar a História do avesso e criticar as posições da Agência Interna-cional de Energia Atómica,...  O Sr. Luís Fazenda (BE): — Pelo contrário!  O Orador: — ... que defendia na altura, porque sempre aquela, em relação à matéria da sua competên-cia, e nas vésperas da invasão do Iraque, disse que não havia provas,...  O Sr. Luís Fazenda (BE): — Exactamente! Estamos de acordo!  O Orador: — ... as quais, repito, foram vistas por alguns actuais e ex-primeiros-ministros. Não baralhemos, portanto, a História! O que está em causa neste momento não é mudar regimes é, sim, o conjunto de sistemáticas ocultações, que chegam a atingir o grau da provocação, pelo regime iraniano em relação à actividade legítima da Agência Internacional de Energia Atómica. Isso é que está em causa! Vozes do PS: — Muito bem!  O Orador: — Portanto, tem o Sr. Ministro toda a razão. E, já agora, devo dizer que falei em sanções e nos Capítulos VI e VII da Carta das Nações Unidas. Naturalmente, mostrei a minha predisposição para aceitar um processo que lentamente fosse a caminho do Capítulo VII.  O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço que conclua, pois já esgotou o tempo de que dispunha.  O Orador: — Concluo já, Sr. Presidente. Mas, como é natural, em negociação e diplomacia ninguém pode lidar com a posição iraniana apenas com a ameaça da sanção diplomática. Deve manter-se, sob pena de perder a credibilidade, o conjunto legí-timo das sanções que constam da Carta. Aplausos do PS.  O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Rocha de Freitas.