3 DE DEZEMBRO DE 2020 3 II.2 Adoção da agenda da reunião da Troica Presidencial Continuou Kris Peeters, procedendo à apresentação da agenda, tendo introduziu os temas da reunião e os respetivos oradores, passando de imediato ao ponto seguinte. II.3 Aprovação da agenda da 7.a reunião do GCPC sobre a Europol Kris Peeters, após apresentar a agenda da reunião, colocou a mesma a votação, tendo sido aprovada sem objeções. II.4 Criação de um grupo de trabalho sobre matérias pendentes e suscetíveis de futura revisão do regulamento do GCPC sobre a Europol No uso da palavra, Kris Peeters introduziu o tema, referindo que esta matéria já havia sido discutida numa reunião anterior, sem que tivesse sido possível alcançar um consenso por acordo. Referiu Susanne Mittag que concorda com a criação do grupo de trabalho, cujos objetivos e trabalhos deverão ser definidos de forma clara, devendo a participação no mesmo ser acessível a todos os Estados Membros (EM), sem qualquer limitação, tendo sempre presente o princípio do consenso. Sugeriu também que fosse facultada aos EM uma nova oportunidade para informar a sua intenção de integrar o grupo de trabalho. Seguiu-se a intervenção de Boris Pistoriusque mostrou interesse em conhecer os programas de trabalho das próximas Presidências do Conselho da União Europeia, saudando o facto das questões em debate não se cingirem apenas às matérias relacionadas com o regulamento da Europol, sublinhando, particularmente, a importância de definir o futuro da participação do Reino Unido (RU) no GCPC sobre a Europol, até ao fim do período de transição. Kris Peeters apresentou a proposta de conclusões da discussão neste ponto, na qual se incluía a criação de um grupo de trabalho e a concessão de um novo prazo, até à próxima reunião de 15 de outubro, para que as delegações dos Estados-Membros se possam pronunciar sobre a sua participação no mesmo, tendo esta proposta merecido a concordância de todos os presentes. II.5 Estatuto futuro do Reino Unido (RU) no GCPC sobre a Europol – troca de impressões Kris Peeters introduziu o tema referindo que a saída do Reino Unido da União Europeia significa que os Deputados britânicos vão deixar de ser membros do GCPC sobre a Europol. Afirmou ainda que, caso o Reino Unido e a União Europeia alcancem um acordo nesta matéria, nos termos do artigo 2.o, n.o 2.2, do Regulamento deste grupo, o GCPC sobre a Europol pode convidar Estados terceiros para, na qualidade de observadores, integrarem o grupo. Caso contrário, não havendo acordo, tal integração não será possível. No mesmo sentido, Boris Pistoriussublinhou a relevância de debater esta matéria neste momento, ainda que a decisão final relativamente à mesma seja tomada apenas na próxima reunião do GCPC sobre a Europol, em Lisboa, tendo ressalvado que a saída do Reino Unido não impede a continuação dos trabalhos da Europol, desde logo porque, no quadro de cooperação Reino Unido – União Europeia, é importante alcançar um acordo vinculativo, salvaguardando-se a possibilidade de o Reino Unido vir a ser um membro observador do grupo, Interveio nesta sede o Senhor Deputado José Magalhães, para informar o seu acordo com a criação do grupo de trabalho, com obediência ao princípio do consenso. Enfatizou a importância de se estabelecer um mandato flexível, tendo em consideração o princípio da porta aberta, nos termos do qual, seria permitido o contributo de todas as delegações para o grupo de trabalho, garantido, assim, uma maior participação, transparência e eficiência.