12 DE FEVEREIRO DE 2010 97 O Sr. José Miguel Medeiros (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra só para saber se esta observação e este esclarecimento dado pelo Sr. Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas é aceite pela Mesa e se passa a ser esta a epígrafe do diploma, o que nos permitiria votar de acordo com as regras habituais nestas matérias. O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, ouvidos os Srs. Deputados e o Sr. Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, devo informar que a resolução está redigida em função do que é solicitado pelo Sr. Presidente da República. Não pode haver modificação em relação ao que é solicitado pelo Sr. Presidente da República, que é o pedido de autorização para se deslocar à Catalunha para a cerimónia inaugural do Fórum Ibérico e a Andorra para contactos com a comunidade portuguesa. Mas devo dizer-vos que o que se deduz da interpretação dada pelo Sr. Deputado Ribeiro e Castro, Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, é perfeitamente curial. O Sr. Presidente da República não efectua uma visita de Estado ao Reino de Espanha, desloca-se a um evento, que decorre, obviamente, em Espanha, na Catalunha e no local onde terá lugar, e também não realiza uma visita oficial a Andorra mas, sim, uma deslocação para contactos com a comunidade portuguesa. Portanto, nada disto está em causa, o que é óbvio, nas relações de Portugal com o Reino de Espanha e nas relações de Portugal com Andorra. O Sr. José Lello (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: —Sr. Deputado José Lello, também quer interpelar a Mesa? O Sr. José Lello (PS): — Sr. Presidente, quero fazer apenas uma pergunta singela: V. Ex.a pensa que as autoridades de Espanha terão o mesmo entendimento que tem o Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas? Essa é a nossa dúvida. O Sr. Presidente: —Sr. Deputado, não vamos prosseguir nesta elucidação. Está claro que o poder da Assembleia da República é o de autorizar deslocações do Presidente da República ao estrangeiro, e esse poder está exercido. O pedido é o que é formulado, mas, obviamente, no pressuposto da votação aqui realizada e também, seguramente, no pressuposto de quem nos pede autorização para se deslocar ao estrangeiro. De outra maneira, não poderia ser. Tem a palavra o Sr. Deputado Ribeiro e Castro. O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Sr. Presidente, é só para informar a Câmara que o entendimento não é meu. Foi o entendimento unânime ou por consenso, como quisermos estabelecer, da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas. O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Deputado. O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Sr. Presidente, é para lamentar este incidente de todo desnecessário. O Sr. Presidente da República teve o cuidado de informar a Câmara exactamente do tipo de deslocação e da localização dos sítios onde vai. É esta a forma de o fazer. É óbvio que, ao dar estas indicações, sendo em ambos os casos países estrangeiros, é esta a autorização que o Parlamento dará. O Sr. Presidente da República não podia ter pedido apenas autorização para fazer uma deslocação a Espanha, tinha de dizer, conforme vem referido, exactamente aquilo que vai fazer. Não se trata de uma visita oficial, de Estado, a Espanha. Portanto, estamos a criar um incidente desagradável para o Sr. Presidente da República e para as nossas relações com Espanha.