210 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015Resolução n.o 87/2014 – Aprofundar a protecção das crianças, das famílias e promover a natalidadeContributo do Deputado ao Parlamento Europeu José Inácio Faria – MPT (ALDE) *** Que medidas conhece que a União Europeia já tenha tratado para resolver o grave problema relativo à crise de natalidade? A União Europeia tem um conjunto de iniciativas e objectivos nas áreas do emprego, assuntos sociais, inclusão e justiça que contribuem directa e indirectamente para a crise de natalidade: O objectivo da Estratégia 2020 de aumentar para 75% até 2020 a taxa de emprego na faixa etária dos 20 aos 64 anos, inserindo mais jovens no mercado de trabalho; A “Garantia para a Juventude”, aprovada pelos Estados-Membros da UE e apoiada pelo Fundo Social Europeu na sua implementação, para apoio a jovens na faixa etária 15-30 anos através de ofertas de emprego, educação contínua, oportunidades de aprendizagem ou estágio nos quatro meses seguintes à perda do emprego ou à saída da educação formal; O Pacto Europeu para a Igualdade entre Homens e Mulheres (2011-2020) aprovado pelo Conselho, visando um melhor equilíbrio entre vida profissional e familiar para mulheres e homens por forma a reforçar a sua igualdade; O Parlamento Europeu tem-se debruçado sobre a temática da natalidade e desde 2005 que apela (2005/2147(INI)) à troca de melhores práticas com países que identificaram, para o problema da natalidade, soluções nos níveis elevados de emprego, numa política progressista de licenças parentais e em mecanismos de apoio aos cuidados e à educação pré-escolar. O Parlamento Europeu realçou também o papel de um mais fácil acesso à habitação como factor promotor da natalidade entre os casais mais jovens (2010/2157(INI)), tendose ainda pronunciado sobre o contributo da imigração para este problema (2008/2330(INI)).O Parlamento Europeu atribui prioridade a um conjunto de aspectos essenciais ao sucesso das políticas nacionais de promoção da natalidade. Destes, salientamos a necessidade de obtenção de um consenso político em torno do problema que se traduza num quadro de apoio à natalidade de médio/ longo prazo permitindo conquistar e manter a confiança dos casais; o apoio à emancipação dos casais jovens através de políticas que promovam o crescimento económico, a criação de emprego e o acesso à habitação.No referente à pobreza infantil, cerca de um terço das crianças portuguesas (28,6%) já estava em risco de pobreza quando o país foi resgatado pela troika em 2011. Desde essa altura, a austeridade teve um forte impacto na vida dos mais novos: cerca de 120 mil dependem de ajuda alimentar para escapar à fome. Segundo um relatório da UNICEF Portugal de 2013, «É necessário uma estratégia nacional para enfrentar a pobreza infantil, uma que adopte uma abordagem coordenada e integrada, reunindo os diferentes departamentos envolvidos (saúde, educação, segurança social, emprego, finanças, economia), definindo objectivos específicos e limitados no tempo com vista à redução da pobreza infantil e da exclusão social». Em Outubro de 2014 a Unicef aconselhou o Governo a criar uma estratégia nacional de combate à pobreza infantil e recomendou o acesso gratuito às creches dos 0 aos três anos de idade para as famílias mais pobres.A este respeito a Comissão Europeia adoptou em 2013 a recomendação “Investir nas crianças – quebrar o ciclo da pobreza” propondo uma estratçgia de longo prazo de apoio social ás crianças e que oferece aos Estados-Membros directrizes no combate à pobreza infantil e à exclusão social, apontando medidas concretas de apoio, desde cedo na infância, às crianças provenientes de famílias desfavorecidas. Tal investimento pode proporcionar retornos sociais importantes e contribuir para a quebra de ciclos inter-geracionais de pobreza.Neste contexto, a plataforma “EPIC” (Plataforma Europeia para o Investimento nas Crianças) é um instrumento Europeu de partilha de melhores práticas neste domínio que permite a aprendizagem mútua a partir da experiência com medidas que se revelaram eficazes. Que medidas sugere que a União Europeia possa adoptar? O Parlamento Europeu e o Conselho devem chegar a acordo para ultrapassar o impasse nas negociações acerca da Directiva sobre a licença de maternidade a nível europeu (extensão da licença das mulheres que se tornem mães a 20 semanas pagas a 100% e inclusão de duas semanas de licença para os pais em todos os