I SÉRIE — NÚMERO 66 24 A Sr.a Berta Cabral (PSD): — Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: As reformas levadas a cabo pelo anterior Governo, ao nível do ambiente e do ordenamento do território e as que nos propúnhamos continuar a fazer, são bem a prova de que a coesão e a solidariedade são valores inscritos no código genético e na matriz genética do PSD. Nesse esforço de maior coesão nacional, enquadra-se também o combate à redução demográfica e à baixa da natalidade. E aqui quero recordar que foi através do relatório promovido pelo PSD, Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035), coordenado pelo Professor Joaquim Azevedo, que foram desencadeadas diversas iniciativas e diversos debates, dos quais resultaram alterações legislativas de vária ordem em benefício da natalidade e das populações do interior. Importa, pois, dar continuidade a esse esforço coletivo e promover um modelo de desenvolvimento integrado que, descentralizando e cumprindo o princípio da subsidiariedade, valorize economicamente os recursos dos territórios de baixa densidade, incluindo as Regiões Autónomas, que também têm assimetrias no seu interior, criando e fixando valor e emprego. Mas a descentralização para nós não é dar mais poder a Lisboa e Porto; pelo contrário, isso só acentua as assimetrias. Aliás, parece que a velha e retrógrada máxima de que «Portugal é Lisboa, o resto é paisagem!» está de volta com este Governo. É por isso urgente agir sobre os territórios mais desfavorecidos, e foi com esse propósito que o PSD apresentou, no âmbito da discussão do PNR (Programa Nacional de Reformas), um projeto de resolução com 39 medidas, entre as quais a definição do estatuto dos territórios de baixa densidade. No seguimento dessa medida, aliás proposta e aprovada neste Parlamento, é bom lembrar, posso anunciar — tenho mesmo o gosto de anunciar nesta Câmara — que o Grupo Parlamentar do PSD irá apresentar, a muito breve trecho, um projeto de lei que visa exatamente consagrar e criar o Estatuto dos Territórios de Baixa Densidade. Aplausos do PSD. Um documento aberto à discussão de todas as forças partidárias desta Assembleia da República, sem esquecer a Associação Nacional de Municípios Portugueses, a Associação Nacional de Freguesias e todos os parceiros sociais, com o objetivo de encontrar soluções abrangentes e consensuais que respondam, efetivamente, aos problemas que estes territórios enfrentam, porque isso é que é falar do futuro, isso é que é ter a preocupação de desenvolver o nosso País de forma integral e solidária. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Berta Cabral (PSD): — Este tem de ser um desígnio nacional, um desígnio para o qual estamos todos convocados e ninguém está dispensado. É este o trabalho que queremos fazer para o futuro, porque é o futuro que nos interessa. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Não havendo inscrições para pedidos de esclarecimento, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Abel Baptista, do CDS-PP. O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Ministro, o Partido Comunista Português traz a debate um assunto que, seguramente, não é novo, aliás, é talvez um dos assuntos com mais antiguidade de discussão no Parlamento: o que fazemos e o que temos de fazer em relação àquilo que é o desenvolvimento articulado e harmonioso de todo o País. Em relação à questão do interior, devo dizer-lhe, Sr. Ministro, secundando o que já foi dito pelo Sr. Deputado Hélder Amaral, do CDS, que posso subscrever, sem problema algum e quase na totalidade, a Resolução do Conselho de Ministros n.o 3/2016, porque praticamente está aqui tudo dito. E, como dizia há bocadinho a Sr.a Deputada Berta Cabral, temos de ter um consenso relativamente a esta matéria e temos de ser todos chamados à mesma questão.