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239 | II Série A - Número: 106S1 | 29 de Abril de 2009Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% de NMF)   À data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo e anos seguintes (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 0304 99 75 − − − − − De escamudos do Alasca (Theragra chalcogramma) 0 0 0 0 0 0 0304 99 99 − − − − − Outros 0 0 0 0 0 0 0305 Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes fumados (defumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pó e pellets, de peixe, próprios para alimentação humana:       0305 10 00 − Farinhas, pó e pellets de peixe, próprios para alimentação humana 0 0 0 0 0 0 0305 20 00 − Fígados, ovas e sémen, de peixes, secos, fumados (defumados), salgados ou em salmoura 0 0 0 0 0 0 0305 30 − Filetes (filçs) de peixes, secos, salgados ou em salmoura, mas não fumados (defumados):        − − De bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) e de peixes da espécie Boreogadus saida:       0305 30 11 − − − De bacalhau da espécie Gadus macrocephalus 0 0 0 0 0 0 0305 30 19 − − − Outros 0 0 0 0 0 0
246 | II Série A - Número: 106S1 | 29 de Abril de 2009Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% de NMF)   À data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo e anos seguintes (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 0306 29 10 − − − Lagostins de água doce 0 0 0 0 0 0 0306 29 30 − − − Lagostins (Nephrops norvegicus) 0 0 0 0 0 0 0306 29 90 − − − Outros 0 0 0 0 0 0 0307 Moluscos, com ou sem concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; invertebrados aquáticos, excepto crustáceos e moluscos, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pós e pellets de invertebrados aquáticos, excepto crustáceos, próprios para alimentação humana:       0307 10 − Ostras:       0307 10 10 − − Ostras planas (Ostrea spp.) vivas, pesando, com casca, até 40 g por unidade 0 0 0 0 0 0 0307 10 90 − − Outras 0 0 0 0 0 0  − Vieiras e outros mariscos dos géneros Pecten, Chlamys ou Placopecten:       0307 21 00 − − Vivos, frescos ou refrigerados 0 0 0 0 0 0 0307 29 − − Outros:       0307 29 10 − − − Vieiras (Pecten maximus), congeladas 0 0 0 0 0 0
250 | II Série A - Número: 106S1 | 29 de Abril de 2009Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% de NMF)   À data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo e anos seguintes (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 0511 Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outras posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana:        − Outros:       0511 91 − − Produtos de peixes ou de crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos; animais mortos do Capítulo 3 :       0511 91 10 − − − Desperdícios de peixes 0 0 0 0 0 0 0511 91 90 − − − Outros 0 0 0 0 0 0 1604 Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe:        − Peixes inteiros ou em pedaços, excepto peixes picados:       1604 11 00 − − Salmões 75 50 25 0 0 0 1604 12 − − Arenques:       1604 12 10 − − − Filetes crus, simplesmente revestidos de pasta ou de pão ralado (panados), mesmo pré-cozidos em óleo, congelados 75 50 25 0 0 0  − − − Outros:
255 | II Série A - Número: 106S1 | 29 de Abril de 2009Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% de NMF)   À data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo e anos seguintes (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 1902 Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:       1902 20 − Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo):       1902 20 10 − − Que contenham, em peso, mais de 20 % de peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos 75 50 25 0 0 0 2301 Farinhas, pós e pellets, de carnes, miudezas, peixes ou crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos, impróprios para alimentação humana; torresmos:       2301 20 00 − Farinhas, pós e pellets de peixes ou crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos 0 0 0 0 0 0   (1) Excepto no que se refere aos produtos com a classificação 0303 29 00 10 «peixes de água doce»; estes produtos serão isentos de direitos apenas em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo após um desmantelamento proguessivo com início na data de entrada em vigor do presente Acordo.
256 | II Série A - Número: 106S1 | 29 de Abril de 2009ANEXO VI DIREITO DE ESTABELECIMENTO: SERVIÇOS FINANCEIROS (referidos no Capítulo II do Título V) SERVIÇOS FINANCEIROS: DEFINIÇÕES  Entende-se por "serviço financeiro" qualquer serviço de carácter financeiro oferecido por um prestador de serviços financeiros de uma Parte.  Os serviços financeiros incluem as seguintes actividades:A. Todos os serviços de seguros e serviços conexos:1. Seguro directo (incluindo o co-seguro): i) Vida;  ii) Não-vida;2. Resseguro e retrocessão; 3. Serviços intermediários de seguros, incluindo os corretores e agentes; 4. Serviços auxiliares de seguros, como consultoria, cálculo actuarial, avaliação de risco e regularização de sinistros.B. Serviços bancários e outros serviços financeiros (excluindo os seguros):1. Aceitação de depósitos e outros fundos reembolsáveis da parte do público; 2. Concessão de qualquer tipo de crédito, nomeadamente, o crédito ao consumo, o crédito hipotecário, o factoring e o financiamento de transacções comerciais; 3. Locação financeira; 4. Todos os serviços de pagamentos e de transferências monetárias, incluindo os cartões de crédito, os cartões privativos e os cartões de débito, os cheques de viagem e os cheques bancários; 5. Garantias e compromissos;
257 | II Série A - Número: 106S1 | 29 de Abril de 20096. Transacção por conta própria ou por conta de clientes, quer seja numa bolsa, num mercado de balcão ou por qualquer outra forma, de:  a) Instrumentos do mercado monetário (incluindo cheques, efeitos comerciais, certificados de depósito, etc.) b) Mercado de câmbios, c) Produtos derivados, incluindo, mas não exclusivamente, operações a futuro e opções; d) Instrumentos sobre taxas de câmbio e de juro, incluindo produtos como "swaps", contratos a prazo sobre taxa de juro (FRA), etc.e) Valores mobiliários transaccionáveis, f) Outros instrumentos e activos financeiros transaccionáveis, incluindo metais preciosos.7. Participação em emissões de todo o tipo de valores mobiliários, incluindo a tomada firme e a colocação no mercado sem tomada firme (abertas ao público em geral ou privadas) e a prestação de serviços relacionados com essas emissões; 8. Corretagem monetária; 9. Gestão de patrimónios, como a gestão de meios líquidos ou de carteiras, a gestão de todas as formas de investimento colectivo, a gestão de fundos de pensões, os serviços de custódia e de gestão; 10. Serviços de liquidação e compensação referentes a activos financeiros, incluindo valores mobiliários, produtos derivados e outros instrumentos transaccionáveis; 11. Prestação e transferência de informações financeiras e tratamento de dados financeiros e de suporte lógico conexo por prestadores de outros serviços financeiros; 12. Consultoria, intermediação e outros serviços financeiros auxiliares relativamente a todas as actividades enumeradas nos pontos 1 a 11 supra, incluindo a análise de crédito e as referências bancárias, a pesquisa e aconselhamento no domínio do investimento e carteira, o aconselhamento no que respeita a aquisições e reestruturação e estratégia empresarial. São excluídas da definição de serviços financeiros:a) Actividades desempenhadas pelos bancos centrais ou por quaisquer outras instituições públicas na prossecução de políticas monetárias e cambiais;
258 | II Série A - Número: 106S1 | 29 de Abril de 2009b) Actividades desempenhadas pelos bancos centrais, organismos ou departamentos governamentais ou instituições públicas, por conta ou com a garantia do governo, excepto quando essas actividades podem ser desempenhadas por prestadores de serviços financeiros em concorrência com tais entidades públicas; c) Actividades que fazem parte de um regime legal de segurança social ou de regimes de pensão públicos, salvo quando tais actividades podem ser desempenhadas por prestadores de serviços financeiros em concorrência com entidades públicas ou instituições privadas.ANEXO VIIDIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL,  INDUSTRIAL E COMERCIAL  (referidos no artigo 73.o)1. O n.o 4 do artigo 73.o do presente Acordo diz respeito às seguintes convenções multilaterais em que os Estados-Membros são partes, ou que são aplicadas de facto pelos EstadosMembros: – Tratado sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para Efeitos de Procedimento em matéria de Patentes (Budapeste, 1977, tal como alterado em 1980); – Acordo de Haia relativo ao Depósito Internacional de Desenhos e Modelos Industriais (Acto de Genebra, 1999); – Protocolo referente ao Acordo de Madrid relativo ao Registo Internacional de Marcas (Protocolo de Madrid, 1989); – Tratado sobre o Direito das Patentes (Genebra, 2000);
259 | II Série A - Número: 106S1 | 29 de Abril de 2009– Convenção para a Protecção dos Produtores de Fonogramas contra a Reprodução não Autorizada (Convenção sobre os Fonogramas, Genebra, 1971); – Convenção Internacional para a Protecção dos Artistas, Intérpretes ou Executantes, dos Produtores de Fonogramas e dos Organismos de Radiodifusão (Convenção de Roma, 1961); – Acordo de Estrasburgo relativo à Classificação Internacional das Patentes (Estrasburgo, 1971, tal como alterado em 1979); – Acordo de Viena que estabelece uma Classificação Internacional dos Elementos Figurativos das Marcas (Viena 1973, tal como alterado em 1985); – Tratado da OMPI sobre o Direito de Autor (Genebra, 1996); – Tratado da OMPI sobre Prestações e Fonogramas (Genebra, 1996); – Convenção Internacional para a Protecção de Novas Variedades de Plantas (Convenção UPOV, Paris, 1961, tal como revista em 1972, 1978 e 1991); – Convenção relativa à Concessão de Patentes Europeias, (Convenção da Patente Europeia – Munique, 1973, tal como alterada, incluindo a reisão de 2000); – Tratado sobre o Direito das Marcas (Genebra, 1994).2. As Partes confirmam a importância por elas atribuída às obrigações decorrentes das seguintes convenções multilaterais: – Convenção que cria a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Convenção da OMPI, Estocolmo, 1967, tal como alterada em 1979); – Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas (Acto de Paris, 1971); – Convenção de Bruxelas relativa à Distribuição de Sinais Portadores de Programas transmitidos por Satélite ( Bruxelas, 1974); – Acordo de Locarno que estabelece uma Classificação Internacional para os Desenhos e Modelos Industriais (Locarno, 1968, tal como alterado em 1979);
260 | II Série A - Número: 106S1 | 29 de Abril de 2009– Acordo de Madrid relativo ao Registo Internacional de Marcas (Acto de Estocolmo de 1967, tal como alterado em 1979); – Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional de Produtos e Serviços para efeitos do Registo de Marcas (Genebra, 1977, tal como alterado em 1979); – Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial (Acto de Estocolmo, 1967, alterado em 1979); – Tratado de Cooperação em matéria de Patentes (Washington, 1970, tal como alterado em 1979 e em 1984).
261 | II Série A - Número: 106S1 | 29 de Abril de 2009PROTOCOLO N.o 1RELATIVO AO COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS TRANSFORMADOS ENTRE A COMUNIDADE E A BÓSNIA E HERZEGOVINAArtigo 1.o1. A Comunidade e a Bósnia e Herzegovina aplicarão direitos aduaneiros aos produtos agrícolas transformados que constam, respectivamente, do Anexo I e do Anexo II, de acordo com as condições a seguir enunciadas, mesmo se estes estiverem limitados por contingentes pautais.2. O Conselho de Estabilização e de Associação decidirá sobre os seguintes aspectos:a) Os aditamentos à lista de produtos agrícolas transformados abrangidos pelo presente Protocolo, b) A alteração dos direitos referidos nos Anexos I e II, c) O aumento ou eliminação de contingentes pautais.3. O Conselho de Estabilização e de Associação pode substituir os direitos fixados no presente Protocolo por um regime estabelecido com base nos respectivos preços de mercado da Comunidade e da Bósnia e Herzegovina em relação aos produtos agrícolas efectivamente utilizados na produção dos produtos agrícolas transformados abrangidos pelo presente Protocolo.Artigo 2.oOs direitos aplicáveis nos termos do artigo 1.o podem ser reduzidos por decisão do Conselho de Estabilização e de Associação:a) Quando os direitos aplicáveis aos produtos de base forem reduzidos no comércio entre a Comunidade e a Bósnia e Herzegovina, ou b) Em resposta a reduções resultantes de concessões mútuas relativas aos produtos agrícolas transformados.
262 | II Série A - Número: 106S1 | 29 de Abril de 2009As reduções previstas no primeiro travessão são calculadas em função da parte do direito designada como elemento agrícola, que corresponde aos produtos agrícolas efectivamente utilizados na produção dos produtos agrícolas transformados em causa, deduzidos dos direitos aplicáveis a esses produtos agrícolas de base.Artigo 3.oA Comunidade e a Bósnia e Herzegovina informar-se-ão mutuamente sobre as disposições administrativas aprovadas relativamente aos produtos abrangidos pelo presente Protocolo. Tais disposições devem assegurar a igualdade de tratamento de todas as partes interessadas e ser tão simples e flexíveis quanto possível.ANEXO I AO PROTOCOLO N.o 1DIREITOS APLICÁVEIS À IMPORTAÇÃO NA COMUNIDADE DE PRODUTOS ORIGINÁRIOS DA BÓSNIA E HERZEGOVINAAs importações na Comunidade dos produtos agrícolas transformados originários da Bósnia e Herzegovina a seguir enumerados estão sujeitas a direitos aduaneiros nulos.Código NC Designação das mercadorias (1) (2) 0403 Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau: 0403 10 - Iogurte:  - - Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau:  - - - Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite: 0403 10 51 - - - - Não superior a 1,5%
263 | II Série A - Número: 106S1 | 29 de Abril de 2009Código NC Designação das mercadorias (1) (2) 0403 10 53 - - - - Superior a 1,5% mas não superior a 27% 0403 10 59 - - - - Superior a 27%  - - - Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite: 0403 10 91 - - - - Não superior a 3% 0403 10 93 - - - - Superior a 3% mas não superior a 6% 0403 10 99 - - - - Superior a 6% 0403 90 - Outros:  - - Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:  - - - Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite: 0403 90 71 - - - - Não superior a 1,5% 0403 90 73 - - - - Superior a 1,5% mas não superior a 27% 0403 90 79 - - - - Superior a 27%  - - - Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite: 0403 90 91 - - - - Não superior a 3% 0403 90 93 - - - - Superior a 3% mas não superior a 6% 0403 90 99 - - - - Superior a 6% 0405 Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite:0405 20 - Pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite: 0405 20 10 - - De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 39% mas inferior a 60% 0405 20 30 - - De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 60% mas não superior a 75% 0501 00 00 Cabelos em bruto, mesmo lavados ou desengordurados; desperdícios de cabelo 0502 Cerdas de porco ou de javali; pêlos de texugo e outros pêlos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pêlos 0505 Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas e partes de penas (mesmo aparadas), penugem em bruto ou simplesmente limpas, desinfectadas ou preparadas tendo em vista a sua conservação; pós e desperdícios de penas ou de partes de penas 0506 Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados sob forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias
264 | II Série A - Número: 106S1 | 29 de Abril de 2009Código NC Designação das mercadorias (1) (2) 0507 Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluindo as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias 0508 00 00 Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente preparados, mas não trabalhados de outro modo; conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de chocos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios 0510 00 00 Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, mesmo seca; glândulas e outras substâncias de origem animal utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de outro modo 0511 Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outras posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana:  - Outros: 0511 90 - - Outros:  - - - Esponjas naturais de origem animal: 0511 90 31 - - - - Em bruto 0511 90 39 - - - - Outras 0511 90 85 - - - Outros: ex 0511 90 85 - - - - Crinas e seus desperdícios, mesmo em mantas, com ou sem suporte 0710 Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados: 0710 40 00 - Milho doce 0711 Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado: 0711 90 - Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:  - - Produtos hortícolas: 0711 90 30 - - - Milho doce 0903 00 00 Mate 1212 Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluídas as raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum) usados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos noutras posições: 1212 20 00 - Algas 1302 Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:
265 | II Série A - Número: 106S1 | 29 de Abril de 2009Código NC Designação das mercadorias (1) (2)  - Sucos e extractos vegetais: 1302 12 00 - - De alcaçuz 1302 13 00 - - De lúpulo 1302 19 - - Outros: 1302 19 80 - - -Outros 1302 20 -Matérias pécticas, pectinatos e pectatos  - Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados: 1302 31 00 - - Ágar-ágar 1302 32 - -Produtos mucilaginosos e espessantes, de alfarroba, de sementes de alfarroba ou de sementes de guaré, mesmo modificados: 1302 32 10 - - - De alfarroba ou de sementes de alfarroba 1401 Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas em cestaria ou espartaria (por exemplo, bambus, rotins, canas, juncos, vimes, ráfia, palha de cereais limpa, branqueada ou tingida, casca de tília) 1404 Produtos vegetais não especificados nem compreendidos em outras posições 1505 00 Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluindo a lanolina 1506 00 00 Outras gorduras e óleos animais, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados 1515 Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados: 1515 90 - Outros: 1515 90 11 - - Óleo de tungue; óleos de jojoba e de oiticica; cera de mirica e cera do Japão; respectivas fracções: ex 1515 90 11 - - - Óleos de jojoba e de oiticica; cera de mirica e cera do Japão; respectivas fracções 1516 Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo: 1516 20 - Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções : 1516 20 10 - - Óleos de rícino hidrogenados, denominados "opalwax" 1517 Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516: 1517 10 - Margarina, excepto a margarina líquida:
266 | II Série A - Número: 106S1 | 29 de Abril de 2009Código NC Designação das mercadorias (1) (2) 1517 10 10 - - De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10% mas não superior a 15% 1517 90 - Outras: 1517 90 10 - - De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10% mas não superior a 15%  - - Outros: 1517 90 93 - - - Misturas ou preparações culinárias utilizadas para desmoldagem 1518 00 Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções de diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, não especificadas nem compreendidas em outras posições: 1518 00 10 - Linoxina  - Outros: 1518 00 91 - - Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516  - - Outros: 1518 00 95 - - - Misturas e preparações não alimentícias de gorduras e óleos animais ou de gorduras e óleos animais e vegetais e respectivas fracções 1518 00 99 ---Outros 1520 00 00 Glicerol em bruto; águas e lixívias glicéricas 1521 Ceras vegetais (excepto os triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insectos e espermacete, mesmo refinados ou corados 1522 00 Dégras; resíduos provenientes do tratamento das substâncias gordas ou das ceras animais ou vegetais: 1522 00 10 - Dégras 1702 Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural: açúcares e melaços caramelizados: 1702 50 00 - Frutose (levulose) quimicamente pura 1702 90 - Outros, incluindo o açúcar invertido e outros açúcares e xaropes de açúcares, que contenham, em peso, no estado seco, 50% de frutose (levulose): 1702 90 10 - - Maltose quimicamente pura 1704 Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco), não contendo cacau
267 | II Série A - Número: 106S1 | 29 de Abril de 2009Código NC Designação das mercadorias (1) (2) 1803 Pasta de cacau, mesmo desengordurada 1804 00 00 Manteiga, gordura e óleo de cacau 1805 00 00 Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes 1806 Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau 1901 Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extractos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40%, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau ou que contenham menos de 5%, em peso, de cacau calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições 1902 Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:  - Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo: 1902 11 00 - - Que contenham ovos 1902 19 - - Outras 1902 20 - Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo):  - - Outras: 1902 20 91 - - - Cozidas 1902 20 99 - - -Outras 1902 30 - Outras massas alimentícias 1902 40 - Cuscuz 1903 00 00 Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes 1904 Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por exemplo: flocos de milho, (corn flakes)]; cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos em outras posições: 1905 Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes 2001 Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético: 2001 90 - Outros: 2001 90 30 - - Milho doce (Zea Maus var. Saccharata)
268 | II Série A - Número: 106S1 | 29 de Abril de 2009Código NC Designação das mercadorias (1) (2) 2001 90 40 - - Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5% 2001 90 60 - - Palmitos 2004 Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006: 2004 10 - Batatas:  - - Outras: 2004 10 91 - - - Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos 2004 90 - Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas: 2004 90 10 - - Milho doce (Zea mays var. saccharata) 2005 Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006: 2005 20 - Batatas: 2005 20 10 - - Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos 2005 80 00 - Milho doce (Zea mays var. saccharata) 2008 Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições:  - Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si: 2008 11 - - Amendoins: 2008 11 10 - - - Manteiga de amendoim  - Outras, incluídas as misturas, com excepção das da subposição 2008 19: 2008 91 00 - - Palmitos 2008 99 - - Outras:  - - - Sem adição de álcool:  - - - - Sem adição de açúcar: 2008 99 85 - - - - - Milho com exclusão do milho doce (Zea mays var. saccharata) 2008 99 91 - - - - - Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5% 2101 Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados
269 | II Série A - Número: 106S1 | 29 de Abril de 2009Código NC Designação das mercadorias (1) (2) 2102 Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as vacinas da posição 3002); pós para levedar, preparados 2103 Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada 2104 Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas homogeneizadas 2105 00 Sorvetes, mesmo que contenham cacau 2106 Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições: 2106 10 - Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas 2106 90 - Outras: 2106 90 20 - - Preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas, excepto as preparações à base de substâncias odoríferas  - - Outras: 2106 90 92 - - - Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5% de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5% de sacarose ou de isoglicose, menos de 5% de glicose ou amido ou fécula 2106 90 98 --- Outras 2201 Águas, incluindo as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve 2202 Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos (sucos) de frutas ou de produtos hortícolas da posição 2009 2203 00 Cervejas de malte 2205 Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas 2207 Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol.; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico 2208 Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80% vol.; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas 2402 Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos 2403 Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufacturados; tabaco "homogeneizado" ou "reconstituído"; extractos e molhos de tabaco 2905 Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:  - Outros poliálcoois: 2905 43 00 - - Manitol
270 | II Série A - Número: 106S1 | 29 de Abril de 2009Código NC Designação das mercadorias (1) (2) 2905 44 - - D-glucitol (sorbitol) 2905 45 00 - - Glicerol 3301 Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluídos os chamados "concretos" ou "absolutos"; resinóides; oleorresinas de extracção; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais: 3301 90 - Outros 3302 Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas: 3302 10 - Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas:  - - Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas:  - - - Preparações que contenham todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida: 3302 10 10 - - - - De teor alcoólico adquirido superior a 0,5% vol  - - - - Outros: 3302 10 21 - - - - - Que não contenham matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5% de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5% de sacarose ou de isoglicose, menos de 5% de glicose ou amido ou fécula 3302 10 29 - - - - - Outras 3501 Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína: 3501 10 - Caseínas 3501 90  - Outros: 3501 90 90 -- Outros 3505 Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo, amidos e féculas prégelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados: 3505 10 - Dextrina e outros amidos e féculas modificados: 3505 10 10 - - Dextrina  - - Outros amidos e féculas modificados: 3505 10 90 - - - Outros 3505 20 - Colas
271 | II Série A - Número: 106S1 | 29 de Abril de 2009Código NC Designação das mercadorias (1) (2) 3809 Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições: 3809 10 - À base de matérias amiláceas 3823 Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos industriais 3824 Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras posições: 3824 60 - Sorbitol, excepto da subposição 2905 44
272 | II Série A - Número: 106S1 | 29 de Abril de 2009ANEXO II AO PROTOCOLO N.o 1DIREITOS APLICÁVEIS À IMPORTAÇÃO NA BÓSNIA E HERZEGOVINA DE PRODUTOS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE (Imediata ou progressivamente) Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% do NMF)À data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo  Em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo e anos seguintes (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 0403 Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:       0403 10 - Iogurte:        -- Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:        --- Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:       0403 10 51 ---- Não superior a 1,5% 90 80 60 40 20 0 0403 10 53 ---- Superior a 1,5% mas não superior a 27% 90 80 60 40 20 0 0403 10 59 ---- Superior a 27% 90 80 60 40 20 0  ---- Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:       0403 10 91 ---- Não superior a 3% 100 100 100 100 100 100 0403 10 93 ---- Superior a 3% mas não superior a 6% 100 100 100 100 100 100 0403 10 99 ---- Superior a 6% 100 100 100 100 100 100 0403 90 -Outros:        -- Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
273 | II Série A - Número: 106S1 | 29 de Abril de 2009Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% do NMF)À data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo  Em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo e anos seguintes (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  --- Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:       0403 90 71 ---- Não superior a 1,5% 90 80 60 40 20 0 0403 90 73 ---- Superior a 1,5% mas não superior a 27% 90 80 60 40 20 0 0403 90 79 ---- Superior a 27% 90 80 60 40 20 0  --- Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:       0403 90 91 ---- Não superior a 3% 100 100 100 100 100 100 0403 90 93 ---- Superior a 3% mas não superior a 6% 100 100 100 100 100 100 0403 90 99 ---- Superior a 6% 100 100 100 100 100 100 0405 Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite:       0405 20 - Pastas de barrar (espalhar):       0405 20 10 -- De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 39% mas inferior a 60% 90 80 60 40 20 0 0405 20 30 -- De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 60% mas não superior a 75% 90 80 60 40 20 0 0501 00 00 Cabelos em bruto, mesmo lavados ou desengordurados; desperdícios de cabelo 0 0 0 0 0 0 0502 Cerdas de porco ou de javali; pêlos de texugo e outros pêlos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pêlos 0 0 0 0 0 0 0505 Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas e partes de penas (mesmo aparadas), penugem em bruto ou simplesmente limpas, desinfectadas ou preparadas tendo em vista a sua conservação; pós e desperdícios de penas ou de partes de penas 0 0 0 0 0 0
274 | II Série A - Número: 106S1 | 29 de Abril de 2009Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% do NMF)À data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo  Em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo e anos seguintes (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 0506 Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados sob forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias 0 0 0 0 0 0 0507 Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluindo as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias 0 0 0 0 0 0 0508 00 00 Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente preparados, mas não trabalhados de outro modo; conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de chocos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios 0 0 0 0 0 0 0510 00 00 Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, mesmo seca; glândulas e outras substâncias de origem animal utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de outro modo: 0 0 0 0 0 0 0511 Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outras posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana:        - Outros:       0511 99 -- Outros:        --- Esponjas naturais de origem animal:       0511 99 31 ---- Em bruto 0 0 0 0 0 0 0511 99 39 ---- Outros 0 0 0 0 0 0 0511 99 85 --- Outros:
275 | II Série A - Número: 106S1 | 29 de Abril de 2009Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% do NMF)À data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo  Em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo e anos seguintes (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) ex 0511 99 85 ---- Crinas e seus desperdícios, mesmo em mantas, com ou sem suporte 0 0 0 0 0 0 0710 Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados:       0710 40 00 - Milho doce 0 0 0 0 0 0 0711 Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado:       0711 90 - Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:        -- Produtos hortícolas:       0711 90 30 --- Milho doce 0 0 0 0 0 0 0903 00 00 Mate 0 0 0 0 0 0 1212 Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluídas as raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum) usados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos noutras posições:       1212 20 00 - Algas 0 0 0 0 0 0 1302 Sucos e extractos vegetais; matérias péctidas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:        - Sucos e extractos vegetais:       1302 12 00 -- De alcaçuz 0 0 0 0 0 0 1302 13 00 -- De lúpulo 0 0 0 0 0 0 1302 19 -- Outros:
276 | II Série A - Número: 106S1 | 29 de Abril de 2009Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% do NMF)À data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo  Em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo e anos seguintes (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 1302 19 80 ---Outros 0 0 0 0 0 0 1302 20 - Matérias pécticas, pectinatos e pectatos 0 0 0 0 0 0  - Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:       1302 31 00 -- Ágar-ágar 0 0 0 0 0 0 1302 32 -- Produtos mucilaginosos e espessantes de alfarroba, de sementes de alfarroba ou de sementes de guará, mesmo modificados:       1302 32 10 --- De sementes de alfarroba ou de sementes de guará 0 0 0 0 0 0 1401 Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas em cestaria ou espartaria (por exemplo, bambus, rotins, canas, juncos, vimes, ráfia, palha de cereais limpa, branqueada ou tingida, casca de tília) 0 0 0 0 0 0 1404 Produtos vegetais não especificados nem compreendidos em outras posições 0 0 0 0 0 0 1505 00 Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluindo a lanolina 0 0 0 0 0 0 1506 00 00 Outras gorduras e óleos animais, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados 0 0 0 0 0 0 1515 Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:       1515 90 - Outros:       1515 90 11 -- Óleo de tungue; óleos de jojoba e de oiticica; cera de mirica e cera do Japão; respectivas fracções:       ex 1515 90 11 --- Óleos de jojoba e de oiticica; cera de mirica e cera do Japão; respectivas fracções 0 0 0 0 0 0
277 | II Série A - Número: 106S1 | 29 de Abril de 2009Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% do NMF)À data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo  Em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo e anos seguintes (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 1516 Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo:       1516 20 - Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções:       1516 20 10 -- Óleos de rícino hidrogenados, denominados "opalwax" 0 0 0 0 0 0 1517 Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516:       1517 10 - Margarina, excepto a margarina líquida:       1517 10 10 -- De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10% mas não superior a 15% 0 0 0 0 0 0 1517 90 - Outros:       1517 90 10 -- De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10% mas não superior a 15% 0 0 0 0 0 0  -- Outros:       1517 90 93 --- Misturas ou preparações culinárias utilizadas para desmoldagem 0 0 0 0 0 0 1518 00 Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções de diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, não especificadas nem compreendidas em outras posições:       1518 00 10 - Linoxina 0 0 0 0 0 0