II SÉRIE-A — NÚMERO 50 272______________________________________________________________________________________________________________Gráfico 62 – Projeções para a sustentabilidade da Gráfico 63 – Projeções para a sustentabilidade da dívida pública: cenário de base (OMP) dívida pública: redução de 1/20 em 20 anos (PEC) (em percentagem do PIB) (em percentagem do PIB) 140 52 140 52Saldo primário (eixo dir.) Saldo primário (eixo dir.)120 120Dívida Pública 42 Dívida Pública 42100 10080 32 80 3260 22 60 2240 40saldo primário (média): + 2,8 % 12 saldo primário (média): + 3,6 % 1220 200 2 02-20 -8 -20 -8saldo primário (média): - 1,2 % saldo primário (média): - 1,2 % Fontes: Banco de Portugal, Comissão Europeia, INE e Fontes: Banco de Portugal, Comissão Europeia, INE e cálculos da UTAO. cálculos da UTAO. 105 Dado o elevado nível de partida, a redução da dívida pública ao ritmo definido no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento (1/20 por ano em 20 anos) exigirá uma consolidação orçamental superior à que corresponde ao objetivo de médio prazo para o saldo orçamental estrutural. A regra segundo a qual a dívida pública deverá atingir o valor de referência de 60% do PIB, ficando os Países-Membros obrigados a reduzir o montante da dívida pública, na parte em que esta exceda o valor de referência, a uma taxa média de 1/20 por ano, numa média de 3 anos.93 A aplicação da referida regra ao caso português implicará uma redução da dívida pública de cerca de 68 p.p. do PIB, representando uma média de 3,4 p.p. por ano durante vinte anos. Quando comparada com o cenário de base, a perspetiva de redução da dívida pública ao ritmo acima referido até 2036 implicará uma consolidação orçamental adicional. Neste âmbito, serão necessários excedentes orçamentais crescentes até atingir 1% do PIB em 2020, mantendo-se invariante nos anos seguintes (Gráfico 63). Ao nível do saldo primário, este atingirá um excedente crescente até atingir 5% do PIB em 2020, reduzindo-se gradualmente nos anos seguintes, mas em níveis sempre superiores a 3% do PIB. Após 2036, a projeção admitiria excedentes primários progressivamente mais baixos, resultado num valor médio de 3,5% do PIB entre 2016 e 2045. Neste cenário, no último ano do exercício de projeção, a dívida pública atinge cerca de 50% do PIB.  106 A existência de défices orçamentais superiores a 3% não garante a sustentabilidade da dívida pública e a estabilização de défices em torno de 3% apenas permite a conservação da dívida pública em níveis relativamente próximos dos atuais, ficando vulnerável a condições económicas adversas. Caso, por hipótese, os défices orçamentais reproduzissem o valor médio anual verificado em Portugal desde a criação do euro, i.e. cerca de 5,4% do PIB, a dívida pública assumiria uma trajetória insustentável (Gráfico 64). Por seu turno, devido ao elevado                                                                     93 Encontra-se igualmente definida uma regra para a taxa de crescimento da despesa pública, líquida de medidas one-off  do lado da receita, não pode ser superior à taxa de referência de médio prazo de crescimento do PIB potencial, tal como definido no Pacto de Estabilidade e Crescimento. UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 3/2016  •  Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2016 132 19731976197919821985198819911994199720002003200620092012201520182021202420272030203320362039204220451973197619791982198519881991199419972000200320062009201220152018202120242027203020332036203920422045