I SÉRIE — NÚMERO 15 56 Aplausos do PSD. Na proposta de Orçamento do Estado para 2018 não há uma visão de futuro para o País nem a ambição necessária para colocar o desenvolvimento de Portugal num patamar superior. Uma economia pequena e aberta como a nossa não pode deixar de ter ambição para aumentar o peso das exportações na riqueza nacional e desde a primeira hora esta maioria deixou cair esse desígnio. Aumentam-se a receita e a despesa, sabendo que a primeira é muito sensível ao ciclo económico e que a segunda tem uma enorme rigidez, sobretudo porque mais de dois terços da despesa pública corresponde a salários e pensões, mas persiste o Governo em distribuir sem assegurar condições para a criação de riqueza. A Sr.a Inês Domingos (PSD): — Muito bem! A Sr.a Maria Luís Albuquerque (PSD): — A proposta de Orçamento do Estado para 2018 é a terceira desta maioria e corresponde já à segunda parte do seu mandato. É manifesto que as reformas estruturais, cuja ausência criticamos desde o início, não acontecerão nem no papel, quanto mais na prática. É de notar ainda que, como objeto de análise, esta proposta de Orçamento do Estado fica, desde logo, prejudicada pela experiência dos Orçamentos que a precederam, na medida em que a execução ficou demasiado longe da proposta apresentada e aprovada. Criticar ou elogiar as intenções do Governo não pode deixar de ter em conta essa aprendizagem e creio que nem mesmo o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda poderão continuar a fingir que foram surpreendidos. Vozes do PSD: — Ora bem! A Sr.a Maria Luís Albuquerque (PSD): — Embora o Governo possa dizer que sempre cumpriu os resultados orçamentais a que se propôs, importa ter presente que a comparação por rubricas entre o orçamentado e a execução deixa muito a desejar. Risos do Deputado do PS João Galamba. O cumprimento das metas só está a ser conseguido porque a parte do Orçamento do Estado induzida pela atividade económica e pela política do Banco Central Europeu (BCE) gera surpresas positivas em várias rubricas: mais receita fiscal, mais contribuições sociais, menos prestações de desemprego e menos juros. Ainda assim, com tantas surpresas positivas, o Governo precisa de travar a evolução do investimento público para alcançar as metas. Note-se que rever o crescimento económico real de 2017 de 1,8% para, pelo menos, 2,5% e rever o défice orçamental apenas de 1,6% para 1,4% esconde algo que o Governo deve explicar aos portugueses. O objetivo é ocultar o défice que, de facto, se espera para, depois, o anunciar como uma boa notícia? Ou significa que a margem proporcionada pelo crescimento económico superior vai ser usada em mais despesa? Se assim for, importa saber onde, quais as opções que a execução orçamental deste ano terá e em que medida correspondem ao Orçamento do Estado que foi aprovado no Parlamento. As promessas de investimento público para 2018, de que constam alguns projetos cruciais e urgentes para o País, podem não passar disso mesmo. Foi assim em 2016, quando o investimento público foi uma das principais variáveis do ajustamento orçamental para que fosse possível alcançar o objetivo do défice, e será também assim em 2017, uma vez que o relatório do Orçamento do Estado para 2018 revê em baixa o previsto no Orçamento do Estado para 2017. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! A Sr.a Maria Luís Albuquerque (PSD): — Mesmo a acreditar que, no próximo ano, para variar, o Governo executa aquilo com que se compromete perante o Parlamento e os cidadãos, teremos um nível de investimento público que é apenas marginalmente superior ao que foi realizado em 2015.