6 DE JULHO DE 2017 31 O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — ... trazendo-o para este tipo de embuste. A segunda conclusão é a que o País, ao contrário daquilo que se possa pensar, pode também intuir que a descoordenação notada no terreno de Pedrógão Grande poderá ter tido uma causa muito mais distante do SIRESP e muito mais próxima da ação do Governo, que mexeu no que não devia e quando não devia. O PSD, Sr. Presidente, e para terminar, está mobilizado e espero que todos os outros partidos e grupos parlamentares também estejam mobilizados... O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem mesmo de concluir, Sr. Deputado. O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — ... para acudir às vítimas e para resolver definitivamente os seus problemas. É isto que nos mobiliza e é isto que nós pedimos que mobilize também a Assembleia da República. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Oliveira. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nas intervenções que foram feitas ao longo deste debate pelo meu camarada Jorge Machado já ficou clara a posição do PCP. Não estamos de acordo com soluções que deixam as comunicações de emergência e de segurança do Estado nas mãos de empresas privadas, porque estas são comunicações que não podem estar à mercê dos interesses económicos e dos objetivos do lucro, que nortearão qualquer empresa privada, mas que não podem ser critério de gestão de redes de segurança e de emergência. Preocupa-nos a situação em que está hoje Portugal com a existência de um sistema, como o SIRESP, no estado em que ele está e com o enquadramento que tem. Preocupa-nos e não estamos de acordo com soluções que desconsideram em absoluto a utilização de dinheiros públicos para servir objetivos de lucro, deixando completamente desprotegida a prestação do serviço público e as garantias do funcionamento do serviço de comunicações com a importância e a relevância que tem o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal. E, obviamente, não estamos de acordo com soluções que, depois de tudo isto constatado, depois de falhas, falhas e falhas consecutivas deste Sistema, parecem querer deixar tudo na mesma. Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, a posição do PCP foi muito clara, quer em relação àquilo com que não está de acordo, quer em relação àquilo que o PCP entende dever ser a solução para este problema. A solução que entendemos que deve ser assumida para este problema não pode, obviamente, implicar uma rutura do sistema de comunicações, porque, se é verdade que o SIRESP tem falhas, se é verdade que o SIRESP não cobre todo o território nacional, é deste Sistema que se tem de partir para se ultrapassarem as suas insuficiências no imediato e assegurar, em particular neste verão, que os nossos serviços de proteção civil e de forças de segurança não fiquem sem sistema de comunicações. Portanto, é deste Sistema que tem de se partir para se garantirem respostas imediatas que assegurem a manutenção e a cobertura de todo o território nacional do sistema de comunicações. Mas é obviamente necessário pôr fim à parceria público-privada que já demonstrou, por um lado, não assegurar o sistema de comunicações quando ele é preciso e, por outro, ser uma ruína para o interesse público. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, em particular do PSD e do CDS, aquilo que é inadmissível é que, perante a constatação do que tem sido o SIRESP ao longo destes anos, a resposta do PSD e do CDS seja a de que, apesar de haver problemas, de haver falhas de comunicações em cenários de catástrofe, não é preciso mexer no SIRESP. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Já está a inventar! O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Atingiu o limite do seu tempo, Sr. Deputado. Faça favor de terminar. O Sr. João Oliveira (PCP): — Se há populações que ficaram sem socorro, porque em algumas circunstâncias falharam as comunicações, para o PSD e para o CDS não importa, não vale a pena mexer no