4 DE NOVEMBRO DE 2019 631 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1257/XIII/2.a António Filipe (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Aplicação da Lei n.o 9/2016, de 4 de abril  N.o 1258/XIII/2.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Situação laboral e social na empresa Pinhais – Matosinhos N.o 1259/XIII/2.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Min. da Economia Situação laboral e social na empresa Pinhais – Matosinhos N.o 1260/XIII/2.a Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Demolições e situação social muito preocupante no Bairro 6 de maio na Amadora (Lisboa) N.o 1262/XIII/2.a António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Manuel Frexes (PSD), Maurício Marques (PSD), José Carlos Barros (PSD), Ângela Guerra (PSD), Sandra Pereira (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD), Berta Cabral (PSD) Min. do Ambiente Portugal recebe toneladas de lixo italiano  N.o 1263/XIII/2.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Situação sócio laboral dos mergulhadores profissionais N.o 1264/XIII/2.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. do Ambiente Sobre a entrada de mais de 2700 toneladas de resíduos perigosos no CITRI, em Setúbal, provenientes de Itália N.o 1265/XIII/2.a João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) Min. das Finanças Plano Nacional Contra a Precariedade e Diagnóstico sobre Precariedade na Administração Pública e Setor Empresarial do Estado N.o 1268/XIII/2.a Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE) Min. do Ambiente Importação de resíduos de Itália  N.o 1271/XIII/2.a Pedro Soares (BE) Min. do Ambiente Poluição no Rio Criz (Tondela/Santa Comba Dão)  N.o 1272/XIII/2.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Prazos e procedimentos para adoção do filho do cônjuge N.o 1273/XIII/2.a Carla Cruz (PCP) Min. da Saúde Doentes internados em corredores no hospital de Guimarães N.o 1275/XIII/2.a Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Min. da Saúde Melhoria das condições de funcionamento do Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul N.o 1276/XIII/2.a Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Min. da Saúde Falta de oftalmologistas e de equipamento oftalmológico no Centro Hospitalar do Algarve N.o 1277/XIII/2.a Joel Sá (PSD) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Linha do Minho  N.o 1278/XIII/2.a Filipe Neto Brandão (PS) Min. da Saúde CHBV e o processo de distribuição de novas VMER  N.o 1279/XIII/2.a Carla Cruz (PCP) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Intervenção nas Estradas Nacionais 101 e 13 ambas do distrito de Braga N.o 1280/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Min. da Saúde Discriminação de trabalhadora grávida no IPO do Porto N.o 1281/XIII/2.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Discriminação de trabalhadora grávida no IPO do Porto N.o 1282/XIII/2.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. da Educação Remoção do amianto das escolas Secundária Frei Rosa Viterbo e Básica de Ferreira de Aves, no concelho de Sátão N.o 1283/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Min. da Saúde Dispensa de medicação anti retrovírica para curtos períodos de tempo no Algarve, Coimbra e Lisboa