23 DE JANEIRO DE 1997235PROJECTO DE LEI N.B 264/VIIELEVAÇÃO DA VILA DE SINES À CATEGORIA DE CIDADEExposição de motivosA Câmara Municipal e a Assembleia Municipal de Sines deliberaram iniciar um processo com vista à elevação da vila de Sines à categoria de cidade.Sines, vila desde 1362, entende estarem presentes as condições para a sua elevação a cidade.Muitas foram as mudanças que produziram aquilo que Sines hoje é, mas nenhuma terá sido tão marcante como a implantação do Complexo de Sines, projecto de 1972, que marcou profundas transformações e que não pode, portanto, deixar de ser uma referência nesta apresentação.Os dados que a seguir apresentamos são retirados, na sua maioria, do Plano Director Municipal de Sines, publicado em 1990, mas cujos estudos datam de 1985. Daf que os dados desagregados para a vila de Sines resultantes desse estudo sejam aqui comparados com dados concelhios ou da freguesia para 1991 e 1992 (estudo do Prof. Jorge Pinto da Universidade de Évora). No entanto, considerando que 91,14% da população do concelho se concentra na freguesia de Sines (dados do Censo de 1991), e que nesta freguesia só 17,23% dos seus habitantes estão fora do aglomerado principal, a distorção dos dados deverá ser pouco significativa.Sines era, anteriormente ao empreendimento industrial do Gabinete da Área de Sines (GAS), uma vila piscatória e um centro de veraneio, receptor de um grande volume de população flutuante da época de Verão.A vila de Sines, face às disponibilidades habitacionais que apresentava, registou um crescimento acentuado, sobretudo até 1976, devido ao empreendimento e consequente localização de novas unidades industriais.A partir de então atingiu um ponto de saturação, tendo abrandado o ritmo de crescimento, enquanto a procura se fazia de forma mais premente em outros locais do território, nomeadamente em Porto Covo.Até 1970, o centro urbano de Sines reduzia-se praticamente à própria vila. Em 1970 surge já um número razoável de bairros envolventes, que é aumentado ainda em 1981 e 1991.O conjunto registava, desde 1911, uma evolução sempre positiva, mas a ritmo progressivamente decrescente, que atingira, entre 1960 e 1970, apenas 6,7%. A partir de então regista, de facto, um crescimento explosivo, correspondente a um acréscimo de cerca de 94%.No que se refere apenas à vila, deduzindo os bairros suburbanos, vê-se que cresceu fortemente até 1940, a um ritmo significativamente menos intenso entre 1940 e 1960, até que, na década seguinte, perdeu população em favor dos bairros envolventes. De acordo com o inquérito do GAS, teria iniciado a partir de então um crescimento pouco acentuado até 1972, explosivo entre 1972 e 1976, tendo--se mantido praticamente estacionário desde então, o que vem confirmar a hipótese de saturação da vila e o seu alastramento à área imediatamente envolvente.Segundo o inquérito levado a cabo em 1981, este crescimento pode ser atribuído, em grande parte, ao movimento imigratório, uma vez que, dos residentes que se fixaramno concelho a partir de 1973, 83,5% concentraram-se em Sines, e dos que se fixaram após 1979, 79% escolheram igualmente este centro urbano para a sua residência. Assim, cerca de 23% da população fixou-se aí entre 1973 e 1981, e cerca de 7%, entre 1979 e 1981. Isto significa que os novos imigrantes representavam 48% do acréscimo populacional verificado entre 1970 e 1981.A vila foi estruturalmente alterada pelo Complexo de Sines, cujo desenvolvimento comporta três vectores integrados fundamentais: centro urbano, porto e indústria.Depois de uma situação transitória, onde o grosso da actividade foi a construção das instalações industriais e portuárias, executadas à custa de transferências exteriores da região, nomeadamente do Orçamento do Estado, não reflectindo riqueza gerada no local, nem tendo os salários pagos origem em valor acrescentado aí formado, pode considerar-se a situação actual, com as indústrias do Complexo em funcionamento, como aproximativa da estrutura produtiva que virá a ser a da cidade de Sines.A vila de Sines foi, dentro da área abrangida pelo empreendimento, o ponto onde mais se fez sentir o seu impacte, nomeadamente no campo das actividades económicas.Assim, entre 1972 e 1976 —período de lançamento do empreendimento —, a população activa, na vila, aumentou cerca de 63% e, entre 1976 e 1981, cerca de 32%. Paralelamente registaram-se alterações na estrutura profissional, traduzidas num crescimento acentuado dos sectores secundário e terciário, a par de um decréscimo do sector primário:Data■ PrimárioSecundárioTerciário1972 (vila)...................602 (37 %)376 (23 %)655 (40%)1976 (vila)................491 (18%). 770 (29 %)1 394 (53 %)1981 (vila)...................639 (18%)1 196 (34 %)1 671 (48%)1991 (concelho)715 (14,1 %)1 565 (31 %)2 776 (54.9%)Os dados do último Censo referem que a maior percentagem da população activa do concelho se encontra no sector terciário (54,9%), logo seguida do sector secundário (31%). No sector primário estão 14,1% da população do concelho, sendo este o quarto valor mais baixo no Alentejo, depois de Évora, Portalegre e Beja.Quando se elaborou o PDM para a determinação do produto bruto procurou-se, através de estimativas, calcular o produto com base na distribuição da população activa por sectores, na estrutura do produto interno e nas remunerações pagas nos três sectores de actividade.Assim, sabendo que a repartição da população activa por sectores de actividade e a estrutura do produto interno bruto foi no continente e em 1981 a seguinte:Continente