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Desejo as maiores felicidades ao Sr. Deputado António José Seguro e aos demais membros da direcção do Grupo Parlamentar do PS.O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, quero agradecer, em meu nome pessoal e no da direcção da bancada do PS, as palavras simpáticas e elegantes com que o Sr. Presidente nos quis distinguir e dizer que, da nossa parte, apesar das divergências, continuaremos a ser, nesta Câmara, Deputados empenhados em dar o nosso melhor, através de uma oposição positiva e construtiva, para ajudar a resolver os problemas do País.
Por isso, aproveito este momento para agradecer as palavras de V. Ex.a e também para, simultaneamente, dirigir à Câmara e desejar a todos bons trabalhos.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, em meu nome pessoal e no da bancada do Grupo Parlamentar do PSD, quero felicitar o Sr. Deputado António José Seguro e os restantes membros da direcção agora eleita, desejar-lhes as maiores felicidades no desempenho das suas novas funções e dizer-lhes da disponibilidade leal do nosso grupo parlamentar para, no espaço próprio e nas incumbências próprias de cada grupo parlamentar, poderemos ter aqui uma cooperação institucional, em nome da dignificação da Assembleia, do Parlamento e da vida política.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, é para, nos mesmos termos, saudar a eleição do Sr. Deputado António José Seguro e de toda a sua direcção, desejar-lhes votos de bom trabalho e garantir que manteremos a colaboração e o relacionamento leal e institucional que tem pautado as relações entre as nossas bancadas e que espero e estou certo de que continuará a pautar.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, visto já se encontrar presente o Governo, nas pessoas do Sr. Primeiro-Ministro, da Sr.a Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas e do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, a quem aproveito para cumprimentar, estamos em condições de iniciar a interpelação sobre política externa, apresentada pelo BE.
Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados: Há cerca de um ano, na Cimeira dos Açores, quatro governantes - George W. Bush, Tony Blair, Durão Barroso e o seu saudoso José Maria Aznar - anunciaram ao mundo que iria começar uma nova guerra. Dois dias depois iniciou-se a ocupação do Iraque, que se prolonga até agora. O que está aqui em debate com o Primeiro-Ministro é o balanço deste ano de política externa portuguesa.
Quando confrontado com esta interpelação, o Governo sugeriu que a única data possível para
3906   |   I Série - Número 072   |   02 de Abril de 2004 responder sobre o que fez durante todo este ano seria o dia de hoje, 1 de Abril. Começo por homenagear, sinceramente, esta escolha do Ministro Luís Marques Mendes, que é uma atitude de comovente honestidade política, uma tocante homenagem do vício à virtude, porque, se durante um ano inteiro o Governo mentiu ao povo português sobre a guerra que apoiou, o único dia em que o Dr. Durão Barroso poderia falar verdade é mesmo hoje.
Esperemos, por isso, que hoje, finalmente, nos diga alguma verdade sobre esta grande mentira.
É por isto, Sr. Primeiro-Ministro, que era a si que competiria explicar o que disse e o que fez - e é indelicado e até desagradável deixar a Ministra dos Negócios Estrangeiros, que não tinha funções governativas quando a mentira começou, na situação de isolamento nesta Assembleia.
O Primeiro-Ministro, aliás, sairá dentro em pouco, com uma conveniente vénia à Assembleia, como já fazia protocolarmente o seu antecessor, mesmo que, neste caso, seja a sua honradez e seriedade política que vai ser discutida. O Sr. Primeiro-Ministro, em matéria que lhe diz directamente respeito, prefere deixar a Ministra sozinha com o incontornável Sr. Ministro Luís Marques Mendes.
Por isso, peço-lhe, Sr.a Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, que transmita ao Primeiro-Ministro a nossa condenação por um ano de mentira. Durante um ano, a política externa portuguesa contribuiu para a guerra, para agravar a crise do Médio Oriente, e contribuiu, sobretudo, para dividir a União Europeia. Ao fazer parte do eixo da mentira, seguiu a palavra e as ordens do único governo de extrema-direita do ocidente, como tão bem lhe chamou Freitas do Amaral: aboliu o direito internacional, declarou a guerra preventiva como regra, arrogando-se o império, o poder e a possibilidade de atacar quem quisesse, quando quisesse, como quisesse. Permitiu, desta forma, contra todas as promessas, mesmo as que foram feitas nesta Assembleia, a construção do "muro da vergonha" para roubar os direitos dos palestinianos à sua terra e à sua independência. E os resultados, Sr. Primeiro-Ministro, são lamentáveis: nem democracia, nem justiça, nem paz, nem combate ao terrorismo!
Pelo contrário, o governo português contribuiu e contribui para a mentira que reforça a desordem internacional; contribuiu e continua a contribuir para a pilhagem do Médio Oriente; e, pior do que tudo - e disso vamos falar -, contribuiu e contribui para reforçar a principal central do terrorismo à escala internacional.
A guerra, no princípio, só tinha um pretexto: era preciso derrubar Saddam Hussein, porque as suas armas de destruição maciça constituíam um perigo para o mundo. Foi isto que o Primeiro-Ministro aqui repetiu, sem cessar.
No comunicado do Governo português, duas horas depois de Colin Powell ter apresentado o seu caso na ONU, dizia-se que "se registam especialmente as gravações e fotos que indiciam a manutenção pelo Iraque de armas de destruição maciça, químicas e biológicas".
Na Carta dos Oito, escrevia Durão Barroso: "Enviámos uma mensagem clara de que livraríamos o mundo do perigo trazido pelas armas de destruição maciça de Saddam Hussein".
No comunicado da Cimeira dos Açores afirmava-se que "qualquer presença militar no Iraque (seria) temporária, com o objectivo de promover a segurança e eliminação das armas de destruição maciça".
No Parlamento, naturalmente, o Primeiro-Ministro repetiu o mesmo a 18 Março, dizendo que o objectivo que o Governo sempre prosseguiu foi "a defesa intransigente do desarmamento do Iraque", e no dia seguinte, 19 Março, veio dizer que "A ditadura iraquiana é uma ameaça à paz. Desarmar o Iraque é um objectivo essencial (...)".
Ora, agora, sabemos que as armas eram mentira e que o pretexto era mentira. Aliás, até conhecemos a origem da mentira. O Primeiro-Ministro tinha a certeza de que havia, no Iraque, armas químicas e biológicas, porque tinha recebido um relatório dos serviços secretos britânicos nesse sentido - tenho comigo a cópia do relatório, para o caso de o Sr. Primeiro-Ministro querer voltar a ter o gosto de passar os olhos por este texto extraordinário.
O relatório dos serviços secretos britânicos é uma falsificação grotesca e ficou famoso por ter levado Blair a declarar no Parlamento britânico que Saddam Hussein poderia usar, em 45 minutos, armas químicas e biológicas (pág. 5 do relatório).
Todo o relatório é uma confabulação sinistra. Tudo é falso! David Kay, o chefe da CIA, que foi o responsável pela operação de 1200 agentes que durante um ano procuraram as armas, demitiu-se e pediu um inquérito sobre a mentira. Não há armas de destruição maciça!
Hans Blix, o chefe dos inspectores da ONU, explicou que quem queria encontrar bruxas na Idade Média conseguia sempre - mas as armas são piores do que as bruxas, desaparecem sem dar cavaco a ninguém!
Rumsfeld sabia de todas as localizações - mentira!
Durão Barroso sabia tudo sobre tudo o que os outros sabiam - mentira!
3907   |   I Série - Número 072   |   02 de Abril de 2004 Havia armas, mas as únicas encontradas foram aquelas que vários governos venderam, como aquele de que Durão Barroso fez parte, entre 1985 e 1990.
É certo que, apanhado na teia da mentira, o Primeiro-Ministro tem vindo dizer que, quando disse que a prioridade eram as armas, queria dizer outra coisa, que não eram as armas. E usou dois argumentos que, hoje, vão ser repetidos aqui: a guerra justificava-se por respeito e fidelidade aos aliados e para impor a democracia nos países ocupados.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Até que enfim que diz a verdade!O Orador: - É isto que o Governo e a maioria vão repetir no dia 1 de Abril, naturalmente.
Mas estes argumentos são ainda mais graves do que a mentira, porque já não têm sequer a desculpa de terem resultado de um engano provocado por uma mentira dos serviços secretos britânicos. Nesta matéria, estamos no coração da política externa. Quem escolhe os seus aliados, Sr. Primeiro-Ministro, fá-lo com pleno conhecimento de causa. E o senhor sabia o que estava a fazer nesta matéria.
Ora, no dia 1 de Fevereiro de 2003, Durão Barroso disse no Parlamento: "(...) sou contra todas as ditaduras e penso que é bom para a Humanidade o dia em que elas caem; sou contra todos os regimes que, por exemplo, tratam as mulheres como seres de 2.a classe, revolta-me que tal aconteça (...)".O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Palavras certas.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Só que, meses depois, mandou o seu Ministro da Defesa à Arábia Saudita fazer um contrato militar.
Vamos falar deste seu aliado, Sr. Primeiro-Ministro. Na Arábia Saudita não há parlamento, não há Constituição, não há partidos políticos, não há imprensa livre. É um regime de fascismo teocrático, onde as mulheres não têm direitos, não podem viajar sem autorização, não podem mostrar o rosto, não podem conduzir um carro e onde a polícia religiosa, a Mutawa'een, tem tribunais e prisões próprios, onde se amputam, chicoteiam ou matam as presas e presos por delito religioso, sem direito de apelo e sem advogado. Aqui está o seu aliado, Sr. Primeiro-Ministro!
O Ministro Paulo Portas não foi, em 3 e 4 de Junho, a Riade explicar aos dirigentes sauditas como é que o seu Primeiro-Ministro anseia pelo dia em que a ditadura caia, ou como se revolta pelo tratamento dado às mulheres. O Ministro Paulo Portas foi reunir-se com o Príncipe Abdel Aziz, para negociar contratos para a reparação de material militar saudita e para abrir - veja-se só! - as academias militares portuguesas a oficiais sauditas. Foi fazer negócios com um regime fascista.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!O Orador: - Ora, é na Arábia Saudita que está o centro do terrorismo mundial. Uma política externa dedicada a combater o terrorismo saberia que a pista saudita está por detrás do financiamento e armamento dos 300 000 mujahedines, que hoje se chamam taliban, no Afeganistão, e que foram eles que acolheram, protegeram, apoiaram, armaram e financiaram um tal Ossama bin Laden. Saberia que a pista saudita está por detrás da guerrilha fundamentalista do UÇK, no Kosovo. Aliás, saberia que, em ambos os casos, a Casa Branca apoiou, financiou e armou estes grupos.
O resultado, naturalmente, foi o reforço do terrorismo internacional. Não foi a democracia.
O negócio que o Governo está a fazer com a Arábia Saudita, Sr. Primeiro-Ministro, é uma vergonha que demonstra o cinismo sem fronteiras. Aqui, veio prometer-nos democracia e respeito pelas mulheres e pelos seus direitos, mas está disposto a vender armas, tecnologia e conhecimentos a fascistas e a fundamentalistas. Isto é falta de seriedade! É falta de princípios democráticos. É uma política externa obediente a alguns aliados, mas esses aliados foram, são e serão cúmplices do terrorismo. O seu Governo, Sr. Primeiro-Ministro, continua a insistir em vender armas à pior escumalha do Planeta.
Naturalmente, esta aliança tem, por isso mesmo, o seu preço. O preço, aliás, é a mentira, já não sobre outras armas mas pior ainda, é sobre a democracia.
Veja, Sr. Primeiro-Ministro, os resultados desta ocupação do Afeganistão e do Iraque.
A Constituição do Afeganistão estabelece: no artigo 1.o, uma república islâmica; no artigo 3.o, que nenhuma lei pode ser contrária ao carácter sagrado do Islão; no artigo 45.o, que a educação obedece à religião islâmica; no artigo 118.o, que só podem ser nomeados juízes se obedecerem à lei islâmica; e, no
3908   |   I Série - Número 072   |   02 de Abril de 2004 artigo 145.o - que "pérola" magnífica, Sr. Primeiro-Ministro -, que o predomínio constitucional do fundamentalismo islâmico é inalterável para todo o sempre. Esta Constituição nunca pode ser alterada, no que diz respeito à liberdade religiosa.
A Constituição iraquiana imposta pelas autoridades ocupantes declara, no artigo 7.o, que o islão é a religião oficial do Estado e que é considerado fonte de legislação. No Iraque não há imprensa livre, não há direitos das minorias, não há julgamentos, há ocupação e terror.
Este é o resultado - e não se poderia esperar outra coisa - de uma democracia imposta pelas armas: o triunfo constitucional do fundamentalismo islâmico; o negócio com países que são centros internacionais do terrorismo; o apoio a regimes fascistas islâmicos, como o saudita, ou narcotraficantes, como o regime afegão.
Mas há, é claro, uma explicação para esta vertigem.
Vejamos o que diz Dick Cheney, o actual Vice-Presidente dos Estados Unidos da América: "O bom Deus não decidiu colocar o petróleo somente onde há regimes amigos dos Estados Unidos. Por isso, temos de estar preparados para operar em lugares onde, tomando em consideração todos os elementos, algumas pessoas normalmente não iriam. Mas nós vamos onde há negócios". "Vamos onde há negócios", mesmo que o "bom Deus" se tenha enganado, porque não deixou todo o petróleo debaixo da Casa Branca.
É claro que o Vice-Presidente americano sabe do que está a falar, pois ele foi um dos conselheiros da empresa norte-americana Unocal, que negociou com os taliban um gasoduto no Afeganistão, já depois de bin Laden ter provocado o primeiro atentado contra as Torres Gémeas. Dick Cheney foi, depois, presidente da Halliburton, que, durante os anos 90, vendeu secretamente equipamentos ao Iraque, à Síria, à Líbia e ao Irão e que, hoje, é a principal beneficiária da reconstrução do Iraque.
Afinal, como dizia o Subsecretário Wolfowitz, "Vejamos as coisas com simplicidade. A diferença mais importante entre a Coreia do Norte e o Iraque é que o Iraque nada num mar de petróleo".
Corrigindo o "bom Deus", estes aliados vão onde for preciso para buscar um mar de petróleo.
Sr. Primeiro-Ministro, a política externa não pode basear-se na mentira, nem no cinismo, nem na guerra, nem no apoio a regimes ou à lei do terror.
O senhor teve uma oportunidade de contribuir para uma política externa europeia credível e com uma voz no mundo; teve a responsabilidade de ser europeu numa Europa de paz; teve a possibilidade de ser um estadista que, num tempo de incerteza e dificuldade, contribui para resolver e não para agravar os problemas do mundo. Escolheu o Sr. Primeiro-Ministro "fugir em frente" com a mentira; a mentira das armas, primeiro; a mentira que constitucionaliza o fundamentalismo islâmico, depois; e agora, a pior de todas, a mentira que é o negócio militar com o regime terrorista saudita.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Queira concluir.O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Pelo menos hoje, aqui, Sr. Primeiro-Ministro, tem a possibilidade de terminar com um ano de mentiras. Quer, Sr. Primeiro-Ministro? É disso capaz? A escolha é sua, mas, com a sua escolha, vamos ficar a saber como iremos ser governados nos próximos dois anos, até chegar o dia da moção de censura a que estará sujeito aquando do voto de todos os portugueses e portuguesas.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: - Informo a Câmara de que já se encontram inscritos dois Srs. Deputados para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Francisco Louçã, mas, conforme os princípios regimentais, vou, primeiro, dar a palavra à Sr.a Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas para uma intervenção em nome do Governo.
Tem a palavra, Sr.a Ministra.A Sr.a Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas (Teresa Patrício Gouveia): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Permitam-me uma palavra prévia: na semana passada, o Primeiro-Ministro esteve nesta Assembleia a participar num debate sobre este mesmo assunto, respondeu a todas as questões que lhe foram colocadas e, inexplicavelmente, quem ficou calado foi o Sr. Deputado Francisco Louçã.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!
3909   |   I Série - Número 072   |   02 de Abril de 2004 A Oradora: - O Sr. Deputado Francisco Louçã nada disse, nada perguntou. De modo que tiro as minhas conclusões e penso que a sua intervenção não tem razão de ser.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Não faz ideia do que é o Parlamento!A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os problemas globais de insegurança têm condicionado a agenda internacional. Por isso, a política externa portuguesa tem participado activamente, no plano europeu e no quadro da relação transatlântica, nas iniciativas que se desenvolveram no âmbito da criação de condições de segurança internacional.
Neste contexto, Srs. Deputados, este debate é bem-vindo. Trata-se de uma oportunidade para, com clareza, enunciarmos as nossas posições quanto a uma questão que, sobretudo desde 11 de Setembro de 2001, se tem tornado o centro do debate político em todo o mundo. Refiro-me, claro, à questão do terrorismo, que, naquela data, de forma espectacular e absoluta, declarou guerra aberta aos valores da democracia e dos direitos do Homem, que perfilhamos, e à segurança dos Estados e dos cidadãos, onde quer que eles se encontrem.
Nesta Casa, todos, sem excepção, estamos e estaremos unidos na sua condenação e no combate a este flagelo niilista e cobarde.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!A Oradora: - É esta a minha convicção! Digo mais: tenho, disto, a certeza absoluta!
Dito isto, partindo daqui, verdade é que, nesta condenação e neste combate, fazemos análises distintas, tomámos caminhos diferentes e até usámos linguagens diferentes. E é bom que clarifiquemos, entre nós, essas diferenças, para nós e para os portugueses que nos estão a ouvir, e que representamos.
Vamos então ao que nos separa. E devo dizer que nos separam, desde já, do Bloco de Esquerda os seus pressupostos, ao ter suscitado uma interpelação ao Governo sobre política externa, na sequência dos atentados do passado dia 11, em Madrid. Isto equivale a dizer, por outras palavras, que, para o Bloco de Esquerda, estes atentados vêm demonstrar o mal fundado das posições tomadas, que os atentados têm apenas um destinatário específico - os que participaram na coligação contra Saddam Hussein - e que o Governo português deveria rever as suas posições, eventualmente, a exemplo do futuro Governo espanhol. Em nada concordamos com esta análise.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Perante a ameaça do terrorismo fundamentalista islâmico, qual é o interesse português? Desde logo, prevenir agressões no território nacional e contribuir para o combate da comunidade internacional aos movimentos terroristas, até à sua completa derrota.Aplausos do PSD e do CDS-PP.É um combate permanente contra inimigos que não descansam, nem nos dão quartel. Digo inimigos avisadamente. Quem destruiu as torres de Manhattan, quem atacou as gares de Madrid, há três semanas, quem assassinou, em massa, turistas alemães, na Tunísia, e australianos, em Bali, cooperantes franceses, em Karachi, e funcionários consulares britânicos, em Istambul, foram grupos terroristas da constelação al-Qaeda. Uns receberam instruções dela, outros só a inspiração, mas a sua causa é a mesma. Não tenhamos ilusões! O inimigo são eles e também quem lhes dê doutrina e dinheiro. É essencial nunca esquecer isto!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Não pensar, como alguns na Europa parecem pensar, que o inimigo são os Estados Unidos e a Administração Bush. Nem pensar, como nos Estados Unidos alguns parecem pensar, que o inimigo são os europeus ou, pelo menos, uma parte dos europeus.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!A Oradora: - O inimigo é o braço armado do fundamentalismo islâmico e o que eles querem é
3910   |   I Série - Número 072   |   02 de Abril de 2004 enfraquecer o poder e o prestígio dos Estados Unidos e dos seus aliados, em toda a parte, mas, sobretudo, no mundo muçulmano, afastar americanos de europeus e impedir a modernização e a democratização dos países árabes.O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Muito bem!A Oradora: - Querem estabelecer, de Marrocos ao Afeganistão, regimes fundamentalistas, onde a única educação seja corânica, a única lei seja a sua versão pura e dura da lei islâmica, com pena de morte, amputações e lapidação de adúlteras, onde as mulheres não tenham direitos, incluindo o direito à educação, e andem tapadas da cabeça aos pés.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - E a Arábia Saudita?!A Oradora: - Não precisamos de tentar imaginar um país assim. Basta lembrarmo-nos do Afeganistão dos taliban.
O combate colectivo contra este terrorismo tem dois objectivos paralelos: um é o de impedir novos ataques e punir os que se realizaram, o outro é o de impedir que o mundo árabe e o Médio Oriente resvalem para o caos incontrolável, com consequências desastrosas para a Europa e para o mundo.
Por isso, fosse qual fosse a posição que cada um tomou, no ano passado, em relação à guerra, todos os aliados na NATO e os restantes Estados-membros da União Europeia têm um interesse vital em que a recuperação do Iraque seja um sucesso. E este sucesso é possível, apesar do terrorismo, da criminalidade comum, das dificuldades de construção de um sistema político decente, num pano de fundo de divisões étnicas e falta de tradições democráticas.
Na minha recente visita ao Iraque, pude constatar isso mesmo: transformações da realidade iraquiana, impensáveis há apenas um ano atrás, desde logo, uma lei transitória de administração, conforme aos direitos humanos e que reconhece os direitos das mulheres e a liberdade de culto, um Conselho do Governo, que é a instituição mais representativa que o país já conheceu, um calendário político definido para a adopção de uma Constituição e para a eleição de um governo legítimo em Janeiro de 2005 e a garantia de que o Iraque não constitui uma ameaça para os seus vizinhos.
Não aceito que se considere a instalação da democracia no Iraque um projecto absurdo e inviável. Ouvi vezes demais dizer o mesmo de Portugal, com idêntica convicção, no tempo de Salazar.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Sondagens de opinião recentes mostram que a maioria dos iraquianos acham que vivem melhor agora do que no tempo de Saddam Hussein, acham também que um regime político democrático é possível e desejável no seu país, querem que a administração da coligação se vá embora, mas querem também uma presença militar estrangeira, até serem capazes de se ocuparem sozinhos da sua segurança, e querem ainda que o país permaneça uno, que não se fragmente entre xiitas, sunitas e curdos.
Srs. Deputados, o Governo português é a favor de uma nova resolução das Nações Unidas que enquadre juridicamente o Iraque a seguir a 30 de Junho.
A presença das Nações Unidas facilitará a participação, na reconstrução do Iraque, de outros países, até agora relutantes. Um Iraque estabilizado e democrático terá efeitos benéficos na região.
De resto, desde o derrube de Saddam, a região tem vindo a dar sinais animadores: o Coronel Khadafi resolveu abrir o seu arsenal de armas de destruição maciça à inspecção internacional; sob pressão dos Estados Unidos e da União Europeia, o Irão passou a cooperar com a Agência Internacional de Energia Atómica; a Síria, pela primeira vez, desde há muitos anos, libertou presos políticos; no Afeganistão perspectivam-se eleições legislativas e presidenciais, caminhando-se para um processo de estabilização.
Há, pois, progressos, desde há um ano, mas há ainda muito por fazer, nomeadamente um avanço real da resolução pacífica da questão israelo-palestiniana.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Entende o Governo português que esta questão só conhecerá uma solução, quando ambas as partes se empenharem decididamente num diálogo político. Não é com atentados terroristas ou com assassinatos que se conseguirá uma saída para a escalada da violência.
3911   |   I Série - Número 072   |   02 de Abril de 2004 Aplausos do PSD e do CDS-PP.Mas a potência mais capaz de, realmente, levar as partes a entenderem-se são os Estados Unidos. Temos transmitido a Washington a nossa preocupação nesta matéria, sublinhando a necessidade de um envolvimento consistente e continuado no processo de paz no Médio Oriente - envolvimento dos Estados Unidos, mas também da União Europeia, da Rússia e das Nações Unidas.
Srs. Deputados, um ano decorrido, desde o começo da guerra, mostra que um Iraque seguro, próspero e governado democraticamente não só é possível como vem a caminho. Quanto melhor coordenado for o apoio internacional mais depressa a tarefa será cumprida.
O Governo a que pertenço continuará a dar a sua ajuda ao processo, enquanto tal for necessário e na medida em que, em cada momento, for considerado possível.
Devo sublinhar que não estou a falar de três ou seis meses. Alguns anos serão precisos antes de a comunidade internacional se poder retirar. Tal não nos deverá espantar.
No Kosovo, uma administração das Nações Unidas e uma força militar da NATO estão instaladas desde 1999 e não poderão sair de lá tão cedo, como, ainda há dias, pudemos confirmar.
Tal como a guerra do Iraque, a guerra do Kosovo foi desencadeada sem um mandato do Conselho de Segurança das Nações Unidas e Milosevic não desobedecera, durante 12 anos, a 17 resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, não utilizara armas químicas contra compatriotas e vizinhos, não desenvolvera nem tentara adquirir armas de destruição maciça. Por outras palavras, Milosevic representava um perigo muito menor para o mundo e para os seus concidadãos do que Saddam Hussein.
Há um ano, os governos americano e inglês e os respectivos serviços de informações, os serviços de informações e os governos da Alemanha e da França, o Secretariado das Nações Unidas, todos, estavam inteiramente convencidos de que Saddam dispunha de armas proibidas, prontas a serem utilizadas.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Todos menos o chefe dos inspectores!A Oradora: - Estão, neste momento, a decorrer inquéritos nos Estados Unidos e no Reino Unido para apurar a fiabilidade das fontes de informação.
Srs. Deputados, quero recordar hoje, aqui, entretanto, as decisões adoptadas no último Conselho Europeu, desde logo o compromisso político da cláusula de solidariedade para com um Estado-membro alvo de acções terroristas, a criação de um fundo de apoio às vítimas do terrorismo, o reforço da cooperação entre as bases de dados europeias e os sistemas de informações e, finalmente, a criação de um cargo de coordenador da luta contra o terrorismo.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!A Oradora: - Portugal não enjeitará nenhuma responsabilidade nesse combate.
Os portugueses receberam, do Presidente da República e do Primeiro-Ministro, mensagens de firmeza e serenidade. Recordo as palavras avisadas do Presidente da República: "estamos bem onde estamos, qualquer que tenha sido a posição de partida".O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!A Oradora: - Gostaria ainda de recordar aqui o debate de há oito dias e os pontos de vista expressos pelo Partido Socialista quanto ao tema do terrorismo e à criação de condições necessárias para assegurar a reconstrução do Iraque e a sua plena soberania política.
Estas posições vêm construindo, juntamente com as do Governo, um amplo consenso nacional, o que naturalmente reforça a posição portuguesa na cena internacional.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos seguros da nossa razão e fazemos parte de uma frente internacional coesa e decidida. Qualquer transigência da nossa parte seria um erro grave e diminuiria o nosso crédito junto de parceiros, de um lado e de outro do Atlântico. Em vez de reforçar a nossa segurança, ela aumentaria a nossa vulnerabilidade.
Srs. Deputados, estou segura de que esta é a linha de rumo que melhor serve os interesses de Portugal e dos portugueses.Aplausos do PSD e do CDS-PP.
3912   |   I Série - Número 072   |   02 de Abril de 2004 O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Francisco Louçã para uma interpelação à Mesa, informo que a Mesa já regista oito pedidos de palavra para solicitar esclarecimentos à Sr.a Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas.
Tem a palavra, Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, gostava de dar um esclarecimento, visto que a Sr.a Ministra entendeu começar a sua intervenção com uma referência pessoal completamente descabida,...Protestos do PSD e do CDS-PP.... segundo a qual eu teria ficado silencioso no último debate sobre esta matéria com o Sr. Primeiro-Ministro. Sucede, e este esclarecimento é-lhe devido, que a bancada do Bloco de Esquerda tem uma intervenção no debate mensal com o Primeiro-Ministro e o Deputado Luís Fazenda fez essa intervenção, exprimindo, naturalmente, o ponto de vista da bancada, que é também o meu. Portanto, sinto-me perfeitamente representado, Sr.a Ministra, razão pela qual não se deve preocupar com isso.
A alusão a que eu me teria calado, no entanto, Sr.a Ministra, é de tal mau gosto que nem consigo acreditar que tenha sido sugerida pelo Ministro Luís Marques Mendes.Protestos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Francisco Louçã, lembro que as interpelações são dirigidas à Mesa e não à Sr.a Ministra, que não faz parte da Mesa.
Vou agora dar a palavra aos Srs. Deputados que se inscreveram para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Francisco Louçã.
Assim, tem a palavra o Sr. Deputado José de Matos Correia.O Sr. José de Matos Correia (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, a intervenção que V. Ex.a aqui fez confirmou aquilo que nós já sabíamos antes de a ouvir: o Bloco de Esquerda e V. Ex.a não vieram aqui para colocar questões sérias mas para fazer um daqueles exercícios de retórica política em que V. Ex.a se tornou especialista.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - O Bloco de Esquerda sabe que não há nada de novo a dizer sobre a questão do Iraque, porque o Governo já veio, vezes sem conta, à Assembleia, prestar esclarecimentos sobre esta matéria e há menos de uma semana o Sr. Primeiro-Ministro, de novo, aqui respondeu a mais perguntas sobre este problema. Contudo, isto não importa, porque, para o Bloco de Esquerda, o que conta é aparecer, é dar nas vistas, é provocar.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - E a razão disso é muito simples: o Bloco de Esquerda não tem, verdadeiramente, causas, Sr. Deputado, tem conveniências; não tem projectos, tem slogans!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Deputado Francisco Louçã, para o Bloco de Esquerda, a agitação é um fim em si mesmo. O comportamento do Bloco de Esquerda é bem a prova de que o populismo e a demagogia também estão na extrema-esquerda.
Quanto ao Iraque, e já que quis aqui trazer essa questão, deixe-me dizer-lhe o seguinte: o Governo teve sempre uma postura clara nesta matéria, consentânea com os nossos valores e interesses. Portugal sempre disse que privilegiava uma solução pacífica do conflito iraquiano e que a ONU deveria ter uma intervenção determinante nesta matéria, mas também sempre dissemos que, se houvesse guerra, apoiaríamos politicamente os nossos aliados, porque, para nós, não há hesitações quando de um lado estão a liberdade e a democracia e do outro lado está o regime de terror e de ditadura de Saddam Hussein.Aplausos do PSD e do CDS-PP.
3913   |   I Série - Número 072   |   02 de Abril de 2004 Para nós, não havia lugar a uma neutralidade, que seria, objectivamente, colaborante.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - É pena que o Bloco de Esquerda, que se esforça tanto para organizar manifestações contra os Estados Unidos da América, não tenha feito exactamente a mesma coisa para protestar, nas ruas, de forma veemente, contra a ditadura de Saddam Hussein. É muita pena, Sr. Deputado!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Iraque está hoje bem melhor do que estava com Saddam Hussein, Sr. Deputado. E sabe porquê? Porque descobriu o valor inestimável da liberdade. E, se tem dúvidas, pergunte aos homens e às mulheres iraquianas, que, hoje, até têm o direito de protestar, livremente, nas ruas do Iraque, contra aquilo de que não gostam.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Há problemas sérios no Iraque? Certamente que sim, mas são provocados por aquela escassa minoria que quer fazer voltar o Iraque ao tempo das trevas.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Exactamente!O Orador: - Do que o Iraque precisa é do reforço do envolvimento internacional. Abandonar o Iraque, como V. Ex.a pretende, seria dar àquela minoria o sinal errado.
Daí que eu pergunte: crê V. Ex.a, por 1 minuto, que seria responsável sair do Iraque quando se aproxima o momento decisivo da transição política? Crê V. Ex.a que há alternativas viáveis para a situação actual? E quais são as alternativas que V. Ex.a apresenta?O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Exactamente!O Orador: - Digo-lhe, com franqueza, porque gosto da franqueza nas relações pessoais e também nas relações políticas, que faço estas perguntas no quadro deste debate parlamentar mas não tenho qualquer esperança na sua resposta, Sr. Deputado, porque V. Ex.a é muito eficaz a criticar mas raramente acerta quando se trata de apresentar posições construtivas e sérias.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Francisco Louçã, responde já, ou no fim?O Sr. Francisco Louçã (BE): - No fim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, de facto, é difícil estabelecer qualquer tipo de diálogo consigo nesta matéria,...Vozes do CDS-PP: - Muito!O Orador: - ... registando até que V. Ex.a, hoje, no dia 1 de Abril, demorou qualquer coisa como 9 minutos para dizer a primeira verdade.Vozes do CDS-PP: - É verdade!O Orador: - Ao fim de 9 minutos, disse a primeira verdade, que foi a de que a posição do Governo português tinha sido correcta, proporcional e de solidariedade para com os seus aliados, como aqui foi dito, várias vezes, pelo Sr. Primeiro-Ministro.Aplausos do CDS-PP e do PSD.
3914   |   I Série - Número 072   |   02 de Abril de 2004 Demorou 9 minutos, Sr. Deputado!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - E está a melhorar!O Orador: - E a dificuldade na capacidade de dialogar, Sr. Deputado Francisco Louçã, está no seguinte: nós nunca tivemos qualquer tipo de ambiguidade em relação a nenhum tipo de terror, ao contrário do Bloco de Esquerda,...O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - ... que, várias vezes, teve posições ambíguas sobre o terrorismo. Aliás, basta recordar as vossas posições em relação à ETA, em Espanha.Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!O Orador: - Em relação ao Iraque, Sr. Deputado - comecemos por aí -, é possível discutir a situação entre democratas e dentro da própria divisão que se gerou na Europa, ou seja, entre aqueles que entendiam que havia razão para a solidariedade com o aliado americano e aqueles que entendiam que a posição francesa era a mais correcta e equilibrada. Este diálogo é possível! Mas esta não era a posição do Bloco de Esquerda! O Bloco de Esquerda era contra qualquer intervenção no Iraque, com ou sem mandato das Nações Unidas, com ou sem cobertura das organizações internacionais.Aplausos do CDS-PP e do PSD.E aqui, Sr. Deputado, já não há diálogo possível, porque os senhores estão fora do quadro das Nações Unidas! E não só estão fora do quadro das resoluções das Nações Unidas como - dizem - são contra as nossas alianças, são contra as nossas alianças estruturais!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Pergunto-lhe, Sr. Deputado Francisco Louçã, se o Bloco de Esquerda nos pode dizer, claramente, que em relação às Nações Unidas, no caso do Iraque, era indiferente e quanto aos aliados têm dúvidas. Os senhores são a favor - e digam-no, claramente, preto no branco - de que Portugal seja membro da NATO, como sucede com todos os partidos democráticos em Portugal, ou são contra a presença de Portugal na NATO?Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - É importante sabê-lo, porque também já sabemos que, quanto a uma maior cooperação na defesa europeia, os senhores disseram aqui que são contra e que não a aceitam.
A conclusão é óbvia: de acordo com a vossa posição, ficaríamos fora de qualquer política externa razoável, que deve ser europeia, atlântica e lusófona.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Ficaríamos completamente fora de qualquer política externa razoável para Portugal.
A verdade é esta, Sr. Deputado: o senhor pode dizer que Ossama bin Laden é saudita - é verdade! -, mas também sabe que é um dissidente e que era no Afeganistão que ele estava.
Acredito que os senhores entendam que o Afeganistão, com os taliban, estava melhor do que está hoje, a mim, não me parece, entendo que o Afeganistão estava muito pior com os taliban do que está hoje.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - E também entendo que o Iraque, com Saddam Hussein, estava pior do que está hoje. Esta é que é a verdade!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, esgotou-se o tempo de que dispunha. Peço-lhe que termine.
3915   |   I Série - Número 072   |   02 de Abril de 2004 O Orador: - Termino, Sr. Presidente, dizendo apenas mais uma coisa ao Sr. Deputado Francisco Louçã.
O problema para a falta de credibilidade da vossa política externa, Sr. Deputado,...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Qual política?!O Orador: - ... é o de que, se ela fosse seguida, Portugal só seria respeitado em dois sítios: na cimeira de Porto Alegre e nas manifestações de rua contra a globalização. Não nos ouviriam em mais lado algum!Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, dispondo de um máximo de 5 minutos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, percebe-se, destas duas intervenções e do tom do que aí vem, por que é que o Ministro Luís Marques Mendes foi tão sábio ao propor o dia 1 de Abril para este debate.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Ah!...O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Foi em homenagem ao BE!O Orador: - Fica bem esclarecido que com mentiras se começou, com mentiras se continua e com mentiras se vai acabar!
Srs. Deputados, posso emprestar-vos, e talvez até à Sr.a Ministra dos Negócios Estrangeiros, se ela não o conhecer, o relatório dos serviços secretos britânicos em que se baseou o nosso Primeiro-Ministro. Esse relatório começa por falar das localizações certas das armas químicas e biológicas.
Perguntava Hans Blix, com muita graça: como é possível ter 100% de certeza sobre a existência das armas e 0% de certeza sobre a sua localização?! Mas, é claro, este não era um problema do PSD!Vozes do CDS-PP: - Responda às perguntas!O Orador: - Pensei que o Sr. Deputado José de Matos Correia falou me viesse confirmar a informação do Sr. Deputado António Nazaré Pereira, que, com a ousadia que caracteriza os Deputados do PSD, aqui há tempos deu nesta Assembleia, com o mapa exacto das localizações das armas. Dizia ele: "Armas nucleares? Eu sei onde estão! Estão em Qaim, Kadat, Qa Qaa, Tuwaitha. Armas Biológicas? Também sei onde estão! Em Taleju, Mohamediat e Daura. Armas químicas? Também sei onde estão! Estão em Faluda!". Ele sabia tudo!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Responda às perguntas!O Orador: - Era tudo mentira, Srs. Deputados! Tudo mentira, de alto a baixo! Não nos peçam, portanto, face à guerra justificada pela mentira, que adiramos à lógica da guerra.
A pergunta pertinente nunca é se estavam melhor ou pior no tempo de Saddam ou se ficaram melhor ou pior depois. O Iraque estava mal no tempo de Saddam! Mas por que não perguntaram ao Sr. Primeiro-Ministro, que já se ausentou da Sala, por que teve ele tanto à-vontade para vender armas a Saddam Hussein? Na altura em que ele era um bom cliente, não se queixavam os Deputados da maioria, nem sugeriam manifestações de rua, Sr. Deputado José de Matos Correia.
O Sr. Deputado não era do PSD em 1988? E, em 1988, não houve o massacre de Halabja? Não houve vários milhares de curdos mortos por armas químicas? Em 1988, Durão Barroso não estava no governo? E o governo não estava a vender armas a Saddam Hussein?
Em 1989, o que aconteceu? Deixou de vender armas a Saddam Hussein?! Sabe a resposta, não sabe? Continuou a vender armas a Saddam Hussein! O senhor esteve nas manifestações? Posso dar-lhe um panfleto que fiz, nessa altura, protestando e denunciando esse massacre.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Só faz panfletos!O Orador: - Estive nas manifestações, como esteve toda a esquerda, Sr. Deputado!
3916   |   I Série - Número 072   |   02 de Abril de 2004 Em contrapartida, aqueles negociantes que vendiam armas e que ainda hoje consideram justificável vender armas podem explicar tudo e o seu contrário.
Quando o Sr. Deputado Telmo Correia tomou a palavra, pensei que viesse defender o Ministro Paulo Portas, dizendo que é preciso vender armas à Arábia Saudita, que é indispensável fazer negócios com aquela boa gente da Arábia Saudita,...O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Responda às perguntas!O Orador: - ... que combater o fundamentalismo é apoiar a Casa de Saud, é apoiar a família real da Arábia Saudita, um país que não tem Constituição, não tem partidos, não tem leis, não tem direitos; tem uma polícia religiosa que espanca as mulheres se, nas ruas, o seu rosto ou o seu tornozelo é visto por detrás das vestes islâmicas. Este é o preço do fundamentalismo!
É absolutamente escandaloso que estejam dispostos a abdicar dos mais elementares princípios de humanidade e de política internacional só por obediência, porque o grande chefe da Casa Branca assim decide, mesmo que tenha sido ele a financiar os taliban, mesmo que tenha sido ele a apoiar os fundamentalismos islâmicos, mesmo que seja ele a manter o apoio ao regime da Arábia Saudita.
Aqui há, de facto, uma divisória, a divisória entre a mentira e o debate político sério; é querer manter, custe o que custar, uma mentira. Ela caiu! Ninguém acredita nela!
Richard Clarke, o conselheiro sobre o terrorismo do Presidente George Bush, veio declarar que, contra a sua opinião, o Presidente queria começar por atacar o Iraque em resposta ao massacre de 11 de Setembro de 2001. A resposta de Rumsfeld - vejam bem como ele explicava - foi a seguinte: "Não há suficientes alvos no Afeganistão, por isso vamos bombardear o Iraque". Isto está nas actas do Congresso norte-americano, dito por uma pessoa tão autorizada como Richard Clarke.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Responda à questão da NATO!O Orador: - É esta lógica da guerra que não aceitamos! E a lógica da guerra, Srs. Deputados Telmo Correia e José de Matos Correia, é a lógica da mentira.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, pois já esgotou o tempo de que dispunha.O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
Os senhores tornam-se mentirosos compulsivos para defender a lógica da guerra, custe o que custar,...O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Responda às questões!O Orador: - ... mesmo que tenham ao vosso lado fascistas islâmicos e terroristas fundamentalistas, como têm e como, pelos vistos, se orgulham de continuar a ter.Aplausos do BE.Vozes do CDS-PP: - Não respondeu a nada!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vou agora dar a palavra aos Srs. Deputados que se inscreveram para pedir esclarecimentos à Sr.a Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra dos Negócios Estrangeiros, na sua intervenção, que naturalmente já trazia escrita, explicou que se querem restabelecer regimes fundamentalistas em que a única educação é corânica e a única lei é a sua versão pura e dura - pena de morte, amputações, lapidação de adúlteras, as mulheres não têm direitos e andam veladas da cabeça aos pés - e acrescenta que não precisamos tentar imaginar um país assim, basta lembrarmo-nos do Afeganistão dos taliban.
A Sr.a Ministra tem razão: isto é o Afeganistão dos taliban! Mas, infelizmente, Sr.a Ministra, é também com a Constituição de Hamid Karzai que, hoje, se instala o regime islâmico fundamentalista no Afeganistão.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Isso não é verdade!
3917   |   I Série - Número 072   |   02 de Abril de 2004 O Orador: - É certo que não é o único.
Já tinha sido colocada a seguinte pergunta ao Sr. Primeiro-Ministro, que dela se escapuliu, mas a Sr.a Ministra não vai, com certeza, deixar de responder: então, como é que, se recusa os regimes que desta forma penalizam as mulheres e os seus direitos, que penalizam os aspectos essenciais dos direitos humanos, o Governo português negoceia com a Arábia Saudita?
É certo que a Sr.a Ministra não precisa de imaginar... Aliás, devo dizer-lhe, com muita solidariedade, que a Sr.a Ministra nunca poderá negociar com um governo da Arábia Saudita. Paulo Portas pode, mas a Sr.a Ministra, que é uma mulher, nunca poderá sentar-se com o príncipe que representa o ministério da defesa da Arábia Saudita, porque ele nunca o aceitaria. Esta é a vergonha desse regime e é, naturalmente, a vantagem das democracias, no respeito pelos direitos. E isto é que é fundamental.
Por isso, a Sr.a Ministra não vai à Arábia Saudita, não espero que vá - e desejo-lhe até que nunca lá vá - e espero que possa tomar connosco a palavra contra este regime escandaloso de fascismo teocrático que é a Arábia Saudita.
Sr.a Ministra, o Sr. Ministro Paulo Portas esteve, nos dias 3 e 4 de Junho último, na Arábia Saudita e fez um comunicado onde se escreve que o Governo vai fazer um acordo de cooperação bilateral na defesa.
Sr.a Ministra, esse acordo já está escrito? É dito nesse comunicado, em Junho, que a proposta de texto já está a ser preparada no Ministério da Defesa Nacional. Já estão feitos os acordos sobre as condições em que oficiais sauditas vêm para as academias militares portuguesas? As Forças Armadas nada tiveram a dizer? Não têm vergonha dessa situação?!
Foi nomeado, no Ministério da Defesa Nacional, o Major José António dos Reis Mendonça como responsável pelas relações bilaterais entre Portugal e a Arábia Saudita. Não sei se foi consultada, Sr.a Ministra, mas hoje o Governo português nomeia um major das Forças Armadas portuguesas responsável pelo acompanhamento dos contratos militares de formação e de apoio tecnológico à Arábia Saudita. Não pensa que este é um regime que nem precisamos tentar imaginar?O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem de terminar, pois já esgotou o tempo de que dispunha.O Orador: - Termino de imediato, Sr. Presidente.
Tem alguma coisa a dizer-nos sobre o contrato que está em curso e que talvez já esteja assinado, Sr.a Ministra?O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Não respondeu a nada!O Sr. Presidente: - A Sr.a Ministra fez saber à Mesa que responderá a grupos de três oradores.