O projeto 4.2.4.4, Redes de comunicação eletrónica em canais subterrâneos, propõe-se promover a instalação de redes de comunicação eletrónica em canais subterrâneos para melhorar a sua proteção em caso de incêndio. Sob a coordenação do MIH/SEACH e a responsabilidade de entidades privadas, pretende até 2030 implementar esta rede. O orçamento de 200 k€ parece ser insuficiente para suportar um programa dessa natureza, mesmo tendo em conta que a sua implementação está a cargo de privados. A Revisão da solução tecnológica e do modelo contratual do SIRESP (4.2.4.5) visa rever o SIRESP, atualizando o seu módulo de funcionamento à realidade atual, sustentado em sistemas de informação integrados e de comunicação eficaz. Recorda-se que o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) é a rede de comunicações exclusiva do Estado Português para o comando, controlo e coordenação de comunicações em todas as situações de emergência e segurança. Foi criado em 2006 como uma parceria entre o governo e o sector privado. O SIRESP é uma rede 2G na variante de tecnologia Tetra caracterizada pela particularidade de chamadas em grupo e na funcionalidade walkie-talkie. Foi construído fazendo uso do modelo de financiamento PPP (Parceria Público-Privada) em que o parceiro privado é a empresa Siresp S.A., que gere a rede. Do lado do Estado, Entidade Gestora, Secretaria Geral do MAI, supervisiona os níveis de serviço e gere o contrato assinado com o parceiro privado. OB 4.3 | REDESENHAR A GESTÃO DO SISTEMA Este objetivo estratégico inclui dois programas (implementação de melhorias organizacionais e a gestão eficiente das ocorrências) contendo nove projetos. Cinco destes projetos estão associados às melhorias organizacionais e os restantes quatro à gestão eficiente das ocorrências. Quanto à Implementação do modelo organizativo de modo faseado (4.3.1.1), previsto para o SGIFR fruto da divisão territorial proposta, importa atender a recomendações do OTI relativamente à necessidade de garantir coerência territorial a todo o sistema simultaneamente, o que depende sobretudo na organização de todos os agentes envolvidos no mesmo de acordo com a mesma divisão administrativa, evitando que agentes com peso determinante para o sistema, como a GNR, estarem organizados de acordo com distritos e outros, como os Bombeiros e a ANEPC, seguirem o modelo das NUTS III, correspondentes a comunidades intermunicipais. Estamos em crer que esta incongruência não abona a favor de uma perfeita integração dos agentes no sistema que agora se preconiza. Do mesmo modo, a transição para o modelo final deveria ser encurtada no tempo uma vez que apontar para a conclusão da convergência para 2024 pressupõe vários anos em que o sistema funcionará com base em mais do que um sistema organizativo. Estamos ainda em crer que esta seria a oportunidade para se criarem salas de despacho conjunto, envolvendo múltiplos agentes e para outras tipologias de socorro, e o que encontramos na nova formulação do sistema é uma multiplicação de meios, desde logo com a ANEPC a passar de 18 Comandos distritais e um Nacional a que correspondem 19 salas operacionais, para 29 salas de despacho de meios, uma nacional, cinco regionais e 23 sub-regionais. Acresce que o 112.pt possui duas salas uma a norte outra a sul, o CODU/INEM possui quatro e a GNR 18 salas de situação. Esta proliferação de meios não permite economias de escala o que é agravado pela falta de coerência territorial. II SÉRIE-E — NÚMERO 33 ____________________________________________________________________________________________________________88