I SÉRIE — NÚMERO 36 16 O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem! O Sr. António Rodrigues (PSD): — Os partidos à esquerda da esquerda do PS dirão sempre não à Europa. O PS continuará a dizer «nim». Bem podem unir-se por conveniência — no País ou no estrangeiro — que apenas terão mais tempo de oposição. Não nos compete a nós dizer com quem os outros se devem juntar. No entanto, não podemos deixar de assinalar que alguns não desistem, nem resistem a deixar escapar o que lhes vai na alma. O PS não consegue esconder o seu desejo de voltar ao poder. Ouvimo-lo aqui na sua última declaração política de 2012, mas não têm coragem para pedir eleições. Querem, sem o dizer, que o poder lhes caia no regaço. Mas o PS não é o centro da vida política. O PS é o besouro da política portuguesa. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O PS não resiste ao tempo em que tudo era facilitismo. Não resiste ao tempo em que o défice crescia. Não resiste ao tempo em que as taxas de juro subiam e o apelo dos seus próprios responsáveis pediam o travão, que nunca puseram. Apenas criticam. Apenas proclamam. Apenas apelam. Palavras, palavras, simples palavras. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem! O Sr. António Rodrigues (PSD): — Porém, o PS entende que não é responsável pela situação atual, mas não sabemos como a ultrapassa. O PS entende que fala em crescimento, mas não apresenta um único contributo positivo. O PS joga um jogo de espelhos com a esquerda entre a vontade que todos têm de chegar ao poder para serem alternativa, sem nunca o chegarem a ser. Neste quadro, assinalamos o sentido de responsabilidade do Sr. Presidente da República pela promulgação do Orçamento do Estado para 2013. O País não comportaria uma situação de instabilidade financeira. Aliás, hoje aqueles que erguem a sua voz de preocupação financeira são principalmente aqueles que contribuíram para a situação que conduziu à intervenção externa ou nada fizeram para a evitar. Ou, então, são aqueles que gostariam de não pagar as dívidas, como primeiro ponto do seu programa de Governo. Algumas normas do Orçamento do Estado vão ser apreciadas pelo Tribunal Constitucional. São normas relativas à receita. Todos os partidos, incluindo o PSD, se preocupam com a receita. Mas, e o excesso de despesa? Não deveria o excesso de despesa estar na Constituição? O PSD considera que o limite ao défice, a famigerada «regra de ouro», que hoje mesmo o Conselho de Ministros aprovou como alteração à lei de enquadramento orçamental, deveria estar enquadrada no texto fundamental. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. António Rodrigues (PSD): — A esquerda e o PS não a querem na Constituição. Porque será? Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O ano de 2013 será um ano de viragem. Temos a consciência de que nem tudo corre de feição. O País vive ainda em crise, à semelhança do resto da Europa e dos Estados Unidos. Em Portugal, o Governo foi forçado ao rigor absoluto nos gastos do Estado e hoje ninguém acusa este Governo de desperdício. Estamos aqui hoje, e ainda, para acompanhar o exercício da governação neste novo ciclo. Estamos aqui para dar o nosso contributo para reerguer o País. Nesse sentido, foi lançado o repto da discussão sobre a reforma do Estado e estamos aqui à espera de ouvir e ver o contributo dos restantes partidos. Não precisamos de ir a Espanha ou a França para isso. Todos estamos na Europa e disso nos orgulhamos, tal como nos queremos orgulhar de sermos Portugal livre, independente e soberano.