16 DE JUNHO DE 2021 127 A elaboração deste parecer implicou a análise do documento «Conta Geral do Estado 2019», dos respetivos anexos e dos pareceres emitidos, incidindo exclusivamente sobre os indicadores que cabem no âmbito de competência material da CAPMADPL. PARTE II – Considerandos 1 – Enquadramento macroeconómico no contexto económico mundial e em PortugalA atividade económica e o comércio mundiais desaceleraram para 2,9% e 0,9%, respetivamente (3,6% e 3,8%, em 2017), refletindo sobretudo o contributo do abrandamento do crescimento dos países emergentes e em desenvolvimento, tendo resultado de um contexto marcado pelas tensões comerciais entre os EUA e a China, pela intensificação de conflitos geopolíticos, por alguma instabilidade política em países europeus e, ainda, por choques idiossincráticos, associados nomeadamente a desastres naturais. No contexto europeu, e na economia da área do euro, o produto interno bruto (PIB) desacelerou para 1,2% em 2019 (1,9% em 2018), devido sobretudo ao arrefecimento económico nos mercados internacionais, particularmente acentuado no primeiro semestre, e às dificuldades da indústria transformadora. A procura interna continuou a ser o principal fator de crescimento económico, num contexto de condições de financiamento favoráveis, de aumento do rendimento disponível das famílias e de evolução favorável do mercado de trabalho, com a taxa de desemprego a reduzir-se para 7,6% para a área do euro (8,2% em 2018). O enquadramento internacional mais desfavorável refletiu-se num declínio da procura externa, visível na desaceleração das exportações da área do euro para 2,5% em 2019 (3,3% em 2018). A taxa de inflação desacelerou para 1,2% para o conjunto da área do euro (1,8% em 2018), refletindo a descida significativa do preço do petróleo nos mercados internacionais. Num cenário de ausência de pressões inflacionistas, de persistência de elevada incerteza e de arrefecimento económico, as taxas de juro de curto prazo da área do euro mantiveram-se em níveis historicamente baixos, decorrente da continuação da política monetária acomodatícia na área do euro. Neste enquadramento, o PIB em Portugal, cresceu, em termos reais, 2,2%, o mesmo crescimento previsto no Orçamento do Estado para 2019 ainda que com algumas diferenças em termos de composição, com as componentes do investimento e das exportações a apresentarem um comportamento menos favorável face ao previsto, contrabalançado pelo melhor desempenho do consumo. Em termos de mercado de trabalho, a taxa de desemprego em 2019 fixou-se em 6,5% (7% em 2018), valor ligeiramente acima do previsto no Orçamento do Estado para 2019 (6,3%). O emprego cresceu 0,8%, aumento inferior ao verificado em 2018 (2,3%). Por seu lado, a população ativa teve um crescimento de 0,4%, ligeiramente superior ao de 2018. Em 2019, o índice de preços no consumidor registou um crescimento de 0,3%, uma desaceleração de 0,7 pp face a 2018. Esta desaceleração é maioritariamente explicada pela evolução dos preços dos produtos energéticos e alimentares não transformados, já que a inflação subjacente (que exclui estes bens) decresceu apenas 0,2 pp. Em 2019, o saldo orçamental das Administrações Públicas registou um excedente de 0,2% do PIB, o primeiro excedente desde 1973, e o culminar de um trajeto de consolidação das contas públicas em paralelo com o crescimento da economia. Este valor superou a meta orçamental estabelecida quer no Orçamento do Estado para 2019 quer no Programa de Estabilidade 2019-2023 (que previam ambos um défice de 0,2%). O saldo primário foi excedentário (3,2% do PIB), e também melhorou face ao ano anterior (2,9% do PIB em 2018). No final de 2019, a dívida das Administrações Públicas (AP), na ótica de Maastricht, ascendeu a 250 mil milhões de euros, situando-se em 117,7% do PIB, um rácio inferior em 4,3 pp do PIB face ao registado no final de 2018 (122% do PIB). Em 2019, o saldo das AP, apurado na ótica da contabilidade pública, situou-se em -569,5 milhões de euros (-0,3% do PIB), o que reflete uma melhoria de 1671,9 milhões de euros em comparação com o saldo verificado em 2018, resultado de um crescimento da receita efetiva (3847,7 milhões de euros) superior ao da despesa efetiva (2175,8 milhões de euros).