4 DE JANEIRO DE 2019 31 Estamos a falar de crianças e jovens em risco, estamos a falar daqueles que, entre nós, têm menos visibilidade, têm menos voz e têm as maiores necessidades. E reconhecer que as coisas não estão bem é, simplesmente, olhar para a realidade que nos chega — e chega-nos, ao longo dos anos. Um dos dados que a exposição de motivos desta proposta, protagonizada pelo PCP, nos traz tem a ver com a percentagem de crianças que são entregues a instituições de residência e aquelas que são confiadas, por exemplo, ao acolhimento familiar. Entre as crianças que têm medidas de colocação — solução que, de acordo com a lei, é a que deve merecer a maior atenção, e é aquela que merece a maior atenção, pois o maior número de crianças está em ambiente familiar —, ou seja, nos casos mais extremos, quando se considera que as crianças devem ser merecedoras de uma medida de colocação, constata-se que grande percentagem, uma enorme percentagem é colocada em residências de acolhimento e não em acolhimento familiar. Este é um dado chocante, quando confrontamos esta realidade com aquilo que se passa noutros países, nomeadamente no sul da Europa, onde a percentagem é apenas de metade de crianças em acolhimento familiar e outra metade em acolhimento residencial. Noutros países, como, por exemplo, na Irlanda, essa percentagem é de 90% em acolhimento familiar e, em Portugal, é de apenas 3%. Este é um dado chocante que temos de mudar. Todos os partidos têm de se entender em relação a isto. Creio que o grande risco desta proposta, protagonizada pelo PCP, é que desfoca a solução em relação ao problema. Protestos do PCP. A solução não é esta! Entendamo-nos! Podemos discutir isto. O CDS não inviabilizará esta proposta do PCP, mas o problema não tem a ver com os conflitos de interesses que possam haver. Sr.a Deputada, confronto-a com decisões de CPCJ que entendem que determinada criança deve ser encaminhada para acolhimento familiar e aquilo que vem da segurança social é que não há resposta de acolhimento familiar vigente. Não há! O que existe é manifestamente pouco. Em muitos distritos não existe. Tal como diz a proposta do PCP, em Lisboa, zero, não há uma única criança em acolhimento familiar! Qualquer CPCJ de Lisboa que decida colocar uma criança em acolhimento familiar não tem respostas, da parte da segurança social. Sr.a Deputada, não quero chamar os louros ao CDS, mas, na verdade, por exemplo, a propósito do Orçamento do Estado, da Proposta de Lei n.o 156/XIII/4.a, propusemos que se reforçasse o equilíbrio da dotação orçamental entre as diferentes medidas de colocação de crianças e jovens em risco, assegurando uma efetiva implementação do acolhimento familiar. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, tem de terminar. O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Esta proposta assegurava que o acolhimento familiar pudesse ser implementado em todos os distritos do território nacional e, nomeadamente, em Lisboa, através da Santa Casa da Misericórdia. O PCP votou contra isto! O PCP, o Bloco de Esquerda e o Partido Socialista. O que espero, Sr.a Deputada Diana Ferreira, independentemente desta matéria que amanhã votaremos, é que, no próximo dia 17, quando formos votar e discutir... O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, tem mesmo de terminar. O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — ... a resposta do acolhimento familiar, tenhamos a capacidade de, para além de cada partido, dar uma resposta totalmente diferente daquela que estamos a dar, que expõe as crianças e os jovens em risco a uma fragilidade e a uma vulnerabilidade certamente indesejadas por todos. Aplausos do CDS-PP.