4 DE OUTUBRO DE 2014 5 O Sr. Ivo Oliveira (PS): — A crise económica e financeira, juntamente com as medidas de ajustamento aplicadas ao setor da saúde por este Governo nos últimos três anos, está a ter um impacto negativo no funcionamento do Serviço Nacional de Saúde e na vida dos portugueses. Relatórios recentes mostram que a justiça social em Portugal tem vindo a descer desde 2011, reportando dificuldade crescente no acesso aos cuidados de saúde: aumentou o índice de depressões, com consequências no aumento do consumo de álcool, substâncias psicotrópicas e na prevalência da doença mental; o relatório do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência refere que o risco de infeções por VIH e dos utilizadores de drogas injetáveis está a aumentar por falta de políticas de prevenção. Ignorando todos estes sinais, o Governo resolveu parar o programa Troca de Seringas, que tinha resultados positivos em Portugal e reconhecidos internacionalmente, reduzindo em 65% o número de seringas distribuídas entre 2009 e 2013. Este Governo descura a prevenção e a educação para a saúde. Ao nível da saúde sexual e reprodutiva, existe uma preocupante redução em 70% na distribuição gratuita de preservativos masculinos. Já agora, perguntamos: para quando a retoma na distribuição dos preservativos femininos e para quando o alargamento dos locais de distribuição destes métodos contracetivos, designadamente nas escolas? Está na hora de o Governo tomar consciência do impacto negativo das medidas que aplicou no setor da saúde durante estes três anos e alterar o rumo, voltando a aplicar as boas práticas, reconhecidas internacionalmente e com bons resultados, implementadas pelo Partido Socialista. Resulta evidente que, ao fim destes três anos, os portugueses estão pior, a saúde no País não está melhor. Termino, fazendo uma pergunta sobre acordo para o regresso do programa Trocas de Seringas — e outros programas de promoção e prevenção da saúde pelas farmácias — assinado em julho, e que até agora ainda não saiu do papel. A Associação Nacional de Farmácias garante que tem tudo pronto para reativar o programa, que é considerado um exemplo de sucesso na prevenção de contágios por VIH. Então, o que falta? Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Reis. O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Ivo Oliveira, começo por agradecer as questões que coloca, O Sr. Deputado Ivo Oliveira, ainda há dois dias, na discussão do relatório do Observatório Permanente dos Sistemas de Saúde, fez um tipo de discurso relativamente ao qual me abstive de tecer quaisquer tipos de declarações por considerar que, provavelmente, sendo uma das primeiras intervenções que fazia no Plenário, teria de ter tempo e espaço para fazer todas as considerações que muito bem entendesse. Mas, deixe-me dizer-lhe, com toda a frontalidade, que o Sr. Deputado Ivo Oliveira pode considerar que o facto de estar na Assembleia da República há relativamente pouco tempo o exime de responsabilidade quanto às políticas do Partido Socialista, mas isso não apaga as governações do Partido Socialista na área da saúde, que nos deixaram a herança que deixaram. Quando diz que a acessibilidade dos utentes ao Serviço Nacional de Saúde piorou, reclamo um pouco mais da sua atenção relativamente à intervenção que há pouco proferi quanto a dois indicadores: há mais 600 000 utentes do Serviço Nacional de Saúde com médico de família, há mais 1,5 milhões de portugueses isentos do pagamento de taxas moderadoras, num total de 57% da população que não paga qualquer taxa no acesso à saúde. Recordo, Sr. Deputado, que, nos tempos do Partido Socialista, 40% dos portugueses não pagavam qualquer taxa moderadora no acesso à saúde. Ora, nós melhorámos essa realidade. Não disponho de mais tempo para responder a todo o rol de questões que me colocou, mas deixe-me que lhe diga que há afirmações que não podem passar em claro. O Sr. Deputado afirmou que os preservativos femininos não estão a ser distribuídos, quando todos sabemos que, quer as organizações não governamentais quer os centros de saúde, estão a distribui-los. Nessa medida, recomendo ao Sr. Deputado que se documente melhor relativamente a determinadas afirmações que aqui proferir.