5 | II Série C - Número: 009 | 3 de Novembro de 20074 — ExpedienteNeste período a correspondência entrada e divulgada na Comissão (conforme registo nas respectivas actas) foi em número de 287 comunicações, tendo, por outro lado, sido expedidos pela CPLAOT 137 ofícios.5 — Reuniões Durante o período a que respeita este relatório, a Comissão efectuou 30 reuniões, assim distribuídas:Janeiro: 4 (dias: 9, 11, 16, 31); Fevereiro: 4 (dias: 6, 7, 12, 27); Março: 7 (dias: 5, 6, 13 – 11h30, 13 – 15 h, 14, 20, 27); Abril: 3 (dias: 10, 13, 17); Maio: 4 (dias 8, 15, 22, 30); Junho: 3 (dias 6, 20, 27); Julho: 5 (dias 3, 10, 17, 18, 27).6 — AudiçõesNo período em causa, a Comissão procedeu às seguintes 10 audições:23 de Janeiro — Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR), Sr. Prof. Doutor Eng.o Francisco Nunes Correia, acompanhado pelo Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, Sr. Prof. Doutor João Ferrão, sobre o ICN, cheias e orla costeira; 30 de Janeiro — Delegação dos subscritores da petição n.o 192/X(2.a) — Solicitam alternativas ao Regulamento do Parque Marinho Dr. Luís Saldanha que permitam a continuidade da actividade da comunidade piscatória de Sesimbra; 12 de Fevereiro — Delegação dos subscritores da petição n.o 22/X/(1.a) «Salvem a Barrinha», na qual são solicitadas medidas para a defesa, discussão, recuperação e conservação da Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos; 27 de Fevereiro — Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR), Sr. Prof. Doutor Eng.o Francisco Nunes Correia, acompanhado pelo Secretário de Estado do Ambiente (SEA), Sr. Prof. Doutor Humberto, acerca de gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos e, designadamente, Plano Estratégico dos Resíduos Sólidos Urbanos, execução do Fundo de Coesão e candidatura para financiamento dos Sistemas de Abastecimento de Água e Saneamento Básico em Alta apresentada pelas Associações de Municípios do Litoral Alentejano (AMLA), dos Municípios Alentejanos para a Gestão do Ambiente (AMALGA), do Alentejo Central (AMCAL) e dos Municípios para o Ambiente de Évora (AMAMB); 6 de Março — Secretária de Estado dos Transportes (SET), Sr.a Eng.a Ana Paula Vitorino, Secretário de Estado do Ordenamento do Território e Cidades (SEOTC), Sr. Prof. Doutor João Ferrão, do Presidente do Conselho de Administração do Porto de Lisboa (APL), Sr. Dr. Manuel Frasquilho, e do Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), Sr. Eng.o António Fonseca Ferreira sobre o programa de desenvolvimento do Porto de Lisboa; 13 de Março — Secretário de Estado do Ordenamento do Território e Cidades (SEOTC), Sr. Prof. Doutor João Ferrão, no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de lei n.o 113/X(2.a): «Aprova o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território» (PNPOT); 14 de Março (11h) — Representantes dos subscritores da petição n.o 146/X(1.a), acerca da despoluição do Rio Alviela; 14 de Março (14h) — Delegação dos subscritores da petição n.o 204/X(2.a), na qual se solicitava a alteração da delimitação entre os municípios de Vale de Cambra e de Oliveira de Azeméis, no lugar de Baralhas; 17 de Abril — Primeiros subscritores da petição 99/X(1.a), na qual eram solicitadas medidas legislativas para salvaguarda da Pateira de Fermentelos; 30 de Maio — Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR), Sr. Prof. Doutor Eng.o Francisco Nunes Correia, acompanhado pelo Secretário de Estado do Ambiente (SEA), Sr. Prof. Doutor Humberto Rosa, sobre a Defesa da Orla Costeira na Costa da Caparica e sobre a Co-incineração de Resíduos Industriais Perigosos (RIP).7 — AudiênciasA Comissão concedeu as seguintes 3 audiências:14 de Março — Bastonário da Ordem dos Biólogos, Sr. Prof. Dr. José Guerreiro, acompanhado de dois outros elementos da Direcção daquela Ordem, Sr.a Dr.a Maria das Dores e Sr. Prof. Dr. Henrique Cabral, Vogal