23 DE MARÇO DE 2016 47 A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começo por saudar o Partido Ecologista «Os Verdes» por ter trazido o tema da água, em particular, do rio Tejo, ao Plenário da Assembleia da República. Saúdo também os muitos ativistas e o movimento associativo ambiental neste que é o Dia Mundial da Água. A comemoração desta efeméride em 2016 tem um aspeto particular, que ressaltamos, que é focar-se nas ligações entre a água e o trabalho. Na verdade, esta questão não é de somenos importância considerando o papel que os trabalhadores, e, designadamente, os serviços públicos, têm para a proteção desse direito humano fundamental para a vida no nosso planeta. Durante o Governo PSD/CDS-PP ficou muito claro o ataque aos serviços públicos e aos seus trabalhadores a pretexto de pretensas de reduções de gorduras do Estado e de outros argumentos que geraram consequências nefastas que não podem ser agora escamoteadas. Por isso, não podemos desligar a situação que temos tido a oportunidade de testemunhar, nomeadamente no rio Tejo, dessa opção política. Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, a pergunta que lhe faço é: como pode ser feito um verdadeiro combate a este flagelo ambiental sem a existência do correspondente reforço de meios materiais e humanos no sentido de se reforçar a presença no terreno, a ação inspetiva, a ação fiscalizadora das entidades que intervêm nesta área? Não será absolutamente necessário reverter o esvaziamento dos serviços e das estruturas públicas que tutelam e têm responsabilidades na área do ambiente, esvaziamento esse que, incontornavelmente, determinou o aumento das dificuldades de intervenção nesta área? Pergunto também se considera suficiente a mera melhoria de articulação entre os serviços que existem nesta área para dar resposta aos desafios que temos pela frente. Já agora, deixo uma pequena observação, a talhe de foice. O Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira estava a falar da abertura dos tais 120 processos, mas, na verdade, quais foram as consequências práticas desses processos? Como é que eles se desenrolaram? Qual foi a sua conclusão? O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — O Governo é vosso, governem! O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é resposta de preguiçoso! A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Aqui é que está o problema! Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria agradecer a todos os grupos parlamentares o facto de se terem pronunciado sobre esta questão, o que demonstra bem a preocupação de todos relativamente à poluição do rio Tejo. Este já é um ponto de partida positivo para podermos produzir trabalho em conjunto nesta Legislatura. Se me permitem, vou começar por responder à questão colocada pela Sr.a Deputada Ana Mesquita, articulando-a com a da Sr.a Deputada Patrícia Fonseca, que diz respeito aos recursos humanos, porque me parece ser uma questão da maior importância. Na passada Legislatura, dissemos tantas vezes que, quando estamos a despedir funcionários públicos ou a congelar a sua admissão, é a degradação dos serviços públicos que estamos a promover, assim como a incapacidade de o Estado dar resposta àquilo que é fundamental para os cidadãos e para a preservação do nosso património, designadamente o património natural. Depois, dá nisto: não há recursos humanos para fiscalizar e para dar a resposta necessária ao que é fundamental! Portanto, esta é uma questão fulcral. Se queremos falar de fiscalização — e para falarmos do combate a poluição do Tejo temos, necessariamente, de falar em fiscalização —, temos de colocar a necessidade de