31 | II Série A - Número: 100 | 22 de Abril de 2014O Hospital de S. João da Madeira perdeu o seu serviço de urgência e passou a ter uma consulta aberta que fecha às 20h. Perdeu as especialidades de ortopedia, cirurgia, urologia, oftalmologia e otorrinolaringologia e análises clínicas. Das 100 camas que possui só 30 são eventualmente utilizadas.Não existe unidade de cuidados continuados no concelho da Feira, embora tivesse sido prometida para o Hospital S. Paio de Oleiros, que acabou por ser encerrado.O Hospital Francisco Zagalo de Ovar encontra-se no setor público administrativo, não estando integrado em qualquer centro hospitalar. Perdeu nos últimos 15 anos a maternidade, a pediatria e o serviço de urgência, o que criou barreiras adicionais no acesso à saúde pela população. Atualmente presta uma variedade de serviços, quer de internamento, quer de consulta externa, de grande utilidade à população, muitos dos quais o Governo, em várias ocasiões, já manifestou vontade de encerrar. Atualmente, e apesar de avultados investimentos na infraestrutura nos últimos anos, está em curso a entrega da sua gestão à Misericórdia num processo nebuloso que pretende torná-lo um mero hospital de retaguarda, o que não deixará de representar mais uma machadada no SNS.IV Novos DesenvolvimentosA Portaria 82/2014 de 10 de Abril, que categoriza os vários estabelecimentos do SNS, assume-se como um documento que visa dar provimento ao desmantelamento do SNS, criando serviços mínimos assistencialistas e escancarando as portas dos cuidados de saúde aos privados.O Centro Hospitalar do Baixo Vouga perderá obrigatoriamente, segundo esta portaria, o Serviço de Imunoalergologia que se tem pautado por cuidados de excelência e atempados no tratamento da asma e de doenças alérgicas de pele. Os doentes que perdem este serviço irão engrossar as listas de espera para pneumologia e dermatologia, ou então recorrerão aos serviços dos hospitais privados que surgem um pouco por todo o lado.Esta portaria prevê para os serviços de saúde do Grupo I, onde se encontra o Centro Hospitalar do Baixo Vouga e o Centro Hospitalar entre Douro e Vouga, a obrigatoriedade de um serviço de neurologia e, ao mesmo tempo, a proibição da existência de um serviço de neuro-radiologia. Possibilita assim, que seja obrigatório que os estabelecimentos públicos façam contratos com empresas privadas de prestação de serviços de telemedicina para relatar os exames de imagem no âmbito da neurologia.Preocupa-nos também, com base nesta portaria, o futuro a curto/médio prazo dos serviços de ORL, oncologia, gastroenterologia e hematologia do CHBV. A sua existência, ou não, fica definida por esta Portaria da seguinte forma: "a abertura de valências ocorrerá sempre que exista disponibilidade de recursos humanos e que seja garantido o equilíbrio económico e financeiro da instituição." Ora isto é uma inversão absoluta da maneira como deve funcionar o SNS. É a necessidade das populações de ver garantido o seu direito constitucional à saúde que deve motivar a abertura destas valências. Depois de apuradas essas necessidades, devem ser alocados os recursos humanos e ser atribuídas as verbas para que os serviços funcionem e não o contrário.Em defesa do direito à saúde e por um Serviço Nacional de Saúde universal, geral e de qualidade o Grupo Parlamentar do PCP propõe um conjunto de medidas concretas para reforçar os cuidados de saúde no Distrito de Aveiro.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do PCP apresenta o seguinte projeto de resoluçãoA Assembleia da República recomenda ao Governo: 1. A manutenção dos Hospitais de Águeda, Estarreja, Oliveira de Azeméis, S. João da Madeira e Aveiro cada um com os serviços hospitalares adequados para darem resposta às necessidades de saúde da população; 2. A manutenção na esfera pública dos Hospitais de Ovar e Anadia, revertendo o processo de entrega daquelas unidades hospitalares às Misericórdias;