558-(34)II SÉRIE — NÚMERO 39penso ser necessário encarar urgentemente, em vista das circunstâncias reais do Pais.É por isso que esta nova noção de comando precisa de ser inteiramente repensada. Não devemos estar sob o peso do que o Conselho da Revolução legislou sobre esta matéria, e creio que o Governo está inteiramente aberto a encontrar os melhores conceitos para que o princípio da não concentração de poderes em tempo de paz seja respeitado.Assim, por exemplo, recordo que nos EUA o título do chefe do estado-maior-general das forças armadas é o de presidente da junta dos chefes, porque não concentra poderes de comando em tempo de paz. Os poderes apenas podem ser concentrados em tempo de guerra. E, mesmo nessa altura, é necessário ter em vista que, normalmente, o que aparece é o comando de forças combinadas, o qual irá ter competência operacional e o apoio do seu estado-maior combinado, uma forma de comando que não aparece prevista na nossa lei.É justamente esta evolução que dá origem a algumas dificuldades semânticas com o nosso Vice-Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas. Porquê? O que realmente é o Vice-Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas é o chefe do estado-maior do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas!Por isso, tenho as maiores dúvidas em que, por exemplo, ele deva ter lugar no Conselho de Chefes, pois, pela sua função, é um verdadeiro chefe de estado-maior, não podendo ter nem igualdade nem precedência relativamente aos chefes de estado-maior dos ramos.Parece-me igualmente de pensar, na hipótese de se manter esta organização ou outra, se, por exemplo, esta cautela de não haver concentração da totalidade da chefia operacional em tempo de paz não implica uma hierarquia diferente, mesmo adoptando os conceitos formais do Conselho da Revolução. Quero dizer, se o Conselho de Chefes não deve preceder o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.Em tempo de paz, o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas pode ser o executante das políticas a que se chegou no Conselho de Chefes. Mas não é um President dos outros chefes, é o Chairman.Portanto, o Conselho de Chefes deve anteceder nas precedências o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.Seria muito difícil hoje, nos ramos, voltar atrás e estabelecer uma distinção conceituai — que me parece ter sido muito bem estabelecida pelo Sr. Deputado —entre o comandante e o chefe de estado-maior. Tal linguagem é que não provocaria dúvidas algumas, mesmo que se chamassem «majores-generais», como acontecia antigamente. No entanto, isso parece-me difícil de aceitar, pois a terminologia entrou muito na tradição das armas e, portanto, o comandante vai chamar-se chefe de estado--maior da respectiva arma.Agora o que não podemos deixar de considerar é a diferença de funções em tempo de paz e em tempo de guerra. Em tempo de paz não pode haver concentração do poder de chefia operacional em relação aos 3 ramos das Forças Armadas. Não é conveniente para o Estado, nem para a Constituição, nem para os cidadãos, nem para a liberdade de redefinição da política de cada um dos ramos.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Vice-Primeiro-Ministro.O Sr. Vlc€-F>Imeiro-Mli5istro e Ministro da Defesa Nacional (Freitas do Amarai): —Sr. Presidente, Srs. Deputados: Congratulo-me com este debate e espero que ele possa prosseguir. Gostaria apenas de fazer algumas observações, mas sem propor qualquer reformulação, até porque ela virá certamente daqueles que dirigiram algumas criticas ao artigo 19."Em primeiro lugar, no artigo 19.° não se aponta de modo algum para a ideia de um comando colegial das Forças Armadas. A expressão «comando das Forças Armadas» não significa um órgão colegial. E, sim, uma expressão sintética, abrangendo várias realidades distintas e vários órgãos diferenciados.Pode não se ver vantagem em adoptar esta expressão sintética para designar o conjunto dos órgãos de comando das Forças Armadas, mas, de facto, o que aqui se estabelece é um conjunto de órgãos de comando das Forças Armadas, e não um comando colegial.Esse conjunto de órgãos de comando é constituído pelo Chefe de Estado-Maior General, pelo Conselho de Chefes e por cada um dos chefes de estado-maior dos ramos. Não é, aliás, nova esta diferenciação entre um órgão colegial como órgão e os seus membros como órgãos também. É o que acontece no Governo, um órgão colegial cujos membros, os ministros, são também órgãos, individualmente considerados.Esta era a primeira observação, que significa, no fundo, que, se admito que possa vir a considerar-se não ser conveniente dar a este conjunto de órgãos diferenciados a designação sintética de comando das Forças Armadas, a verdade é que essa designação não significa que haja aqui um comando colegial.A segunda observação é para dizer que nesta proposta se faz uma distinção clara entre os poderes de comando do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas em tempo de paz e os poderes do mesmo órgão em tempo de guerra.Pode considerar-se que a distinção não é suficiente, que não vai tão longe quanto deveria ir, que designadamente o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas receberá, segundo esta proposta, poderes excessivos em tempo de paz. Mas a verdade é que a proposta faz uma distinção entre os poderes que lhe atribui em tempo de paz e aqueles de que ele disporá em tempo de guerra.A terceira nota que queria desde já sublinhar é a de que também me parece não ser hoje possível voltar à designação antiga que chamava «majores-generais» aos comandantes dos ramos e chefes de estado-maior aos seus principais colaboradores. Era provavelmente a terminologia mais correcta, mas foi completamente ultrapassada pela prática.E aqui permitir-me-ia discordar da interpretação que o Sr. Deputado José Luís Nunes deu dessa evolução. Penso que ela não terá sido predominantemente marcada pela concepção de um determinado ministro que em certa época existiu em Portugal. Penso antes que a evolução se deu em termos internacionais, nomeadamente em todos os países da NATO, na mesma altura, tendo sido por influência dessa evolução na NATO que também nós passámos a chamar aos comandantes dos ramos chefes de estado-maior.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado josé Luís Nunes.O Sr. íosé Luís Nunes (PS): — Tem toda a razão e é