29 DE JUNHO DE 2001 33O Sr. Primeiro Ministro quis fazer aqui um discurso de O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Exactamente! demarcação da direita. Mas infelizmente, infelizmente, as  suas palavras não correspondem aos actos. O Orador: — O PCP assumiu as suas responsabilida-Ao contrário, a sensibilidade do Governo indicia a sua des, desencadeando um debate público, envolvendo técni-predisposição para alterar gravosamente duas leis estrutu- cos, agricultores, autarquias e populações e apresentando rantes do direito do trabalho – a lei da contratação colecti- uma solução legislativa para a questão central, a questão va e a lei dos despedimentos – que ficaram congeladas da terra. Uma parte do Governo, a que se exprime pela voz perante a derrota do pacote laboral por força da luta dos trauliteira e insultuosa do Ministro da Agricultura, respon-trabalhadores. deu da pior maneira possível contra o consenso e apoio O Governo continua surdo e mudo face ao protesto, às generalizado ao reconhecimento da importância dos pro-reivindicações e à luta daqueles milhares de trabalhadores blemas que o PCP tem vindo a suscitar. que por todo o País se manifestaram no passado dia 7 de  Junho, mudo e quedo perante o descontentamento e a luta Vozes do PCP: — Muito bem! dos reformados e de diversos sectores e camadas sociais.  Ouvi-los-á mais cedo que tarde! Porque do que esta- O Orador: — A atitude do Governo é também aqui – mos aqui a tratar é de aspirações concretas e de direitos desculpe que lhe diga, Sr. Primeiro-Ministro – claramente concretos que colocam como incontornável a necessidade irresponsável e incompetente perante um investimento que que os trabalhadores sentem de lutar por uma vida melhor, envolve mais de 350 milhões de contos de dinheiros públi-por mais justiça social, por uma mais justa distribuição do cos e que corre o risco de não atingir os objectivos para rendimento nacional. que está a ser construída, por exclusiva responsabilidade  do Partido Socialista. Aplausos do PCP. Aplausos do PCP. A situação a que se chegou deve-se, no fundamental, a  orientações da política económica que, nas questões mais Mas não é só na área da macroeconomia e dos investi-decisivas, são idênticas às que foram prosseguidas por mentos que se exprime o fracasso da política do Governo. anteriores governos do PSD, nomeadamente no que respei- A saúde é justamente considerada como uma das áreas ta ao processo de privatizações, à subalternização e enfra- mais críticas da governação do Partido Socialista. Mas as quecimento de importantes sectores produtivos, às benes- razões que nos levam a fazer este diagnóstico nada têm a ses dadas aos grandes grupos económicos, à estratégia de ver com a barragem cerrada, feita pelos defensores do sustentar a «competitividade» das empresas numa prática neoliberalismo, contra o Serviço Nacional de Saúde. inaceitável de trabalho precário e baixos salários, à delapi- Há razões para que a população se queixe das dificul-dação de recursos com a criação de institutos e mais insti- dades no acesso a importantes cuidados de saúde, como tutos, ou jobsfor theboys; à perda de milhões pelo erário acontece com muitas cirurgias, consultas de especialidade público em várias negociatas, como as da Siderurgia ou simplesmente a ter médico de família. Nacional, ou as da Partest, em que o Governo do Partido Não é penalizando os trabalhadores que se melhora o Socialista, de acordo com a auditoria do Tribunal de Con- funcionamento dos serviços de saúde. O que é preciso é tas, «entregou» 50 milhões de contos a grupos privados na desenvolver um plano urgente para a formação de recursos Lisnave, na EDP, na Seguradora O Trabalho, no Hospital humanos, exigido por unanimidade em resolução da As-da Cruz Vermelha, na Soporcel. sembleia da República e que o Governo se comprometeu Numa semana, anunciaram-se aqui, propagandistica- em Abril a apresentar aqui até ao final do primeiro semes-mente, projectos megalómanos, apesar das dificuldades já tre. serem conhecidas; na semana seguinte, «toca-se o sino a Se o Governo quer, de facto, melhorar o funcionamen-rebate» e apresenta-se nesta Assembleia da República um to das unidades de saúde, então acabe com o regime de orçamento rectificativo, seis meses após o início da execu- nomeação das suas direcções, tantas vezes orientada por ção orçamental, e 50 medidas de cega contenção de despe- critérios partidários ou outros, e passe a escolhê-las por sa. concurso baseado na competência e na capacidade dos Perante esta situação, mais necessário se torna rever os profissionais. projectos anunciados e dar eficácia económica e social a  outros grandes empreendimentos em curso. O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Muito bem! O que se passa, por exemplo, com o projecto de Alque-  va deve ser motivo para a maior das preocupações. Projec- O Orador: — Se o Governo quer, de facto, racionali-to essencial como componente de uma estratégia global de zar a despesa na saúde, então que aproveite a capacidade desenvolvimento do Alentejo, a sete meses do início do instalada dos serviços públicos comprando menos ao sec-seu enchimento (a cumprirem-se os prazos oficiais), tudo tor privado; que tome as medidas da política de medica-ou quase tudo está por definir: planos de ordenamento; mento necessárias à redução dos custos para o Estado e reorganização fundiária; definição dos novos sistemas para a população, porque os genéricos não são tudo, embo-culturais; revisão dos constrangimentos da PAC; sistema ra sejam uma importante medida, sobretudo se tiverem de rega e preço da água; formação dos agricultores; orga- força e coragem para vencer a resistência à sua prescrição. nização do escoamento das produções; apropriação das Cumpra, por exemplo, o que incluiu no próprio Pro-mais-valias. Está tudo na estaca zero ou pouco mais. grama do Governo: a aplicação de um formulário nacional  do medicamento que permita, em todo o Serviço Nacional