128 | I Série - Número: 002 | 6 de Novembro de 2009Esta é que é a opção que o Governo tem de tomar e, pelos vistos, o Sr. Ministro saiu do Ministério do Trabalho e passou para o Ministro da Economia mas o seu discurso é o mesmo e os trabalhadores sempre a perder direitos e os lucros das grandes empresas sempre a aumentar na balança do Governo.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Henriques.O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro da Economia, antes de mais, uma nota prévia. Esperávamos da sua parte um tom consentâneo com a situação da economia portuguesa e não esse tom «comicieiro» na intervenção que fez na Assembleia da República.Aplausos do PSD.Esperávamos também que a mudança de ministro também pudesse significar uma melhor atenção aos problemas reais da economia portuguesa.Sr. Ministro, não se esqueça que 75% das empresas portuguesas facturam abaixo do meio milhão de euros — esta é a realidade nua e crua que o País tem. De facto, um dos problemas mais graves dessas empresas é o problema de liquidez, que é reconhecido no Programa do Governo, mas, depois, na prática, atira-se para a legislatura o objectivo de pagar a tempo e horas às empresas.Por outro lado, o Programa do Governo não contempla, desde já, a possibilidade das compensações de crédito, isto é, aquilo que pode ter efeito na liquidez das empresas em termos imediatos e que pode permitir salvar algumas dessas empresas da falência.Quanto às exportações, Sr. Ministro, não é por apresentar 30 medidas para dinamizar as exportações que o problema das exportações se vão resolver por si, porque as questões básicas, as questões do dia-a-dia continuam por resolver. Por exemplo, Sr. Ministro, resolveu o problema dos seguros dos créditos às exportações das empresas? Que eu saiba não resolveu — aliás, continuo a ter todos os dias as empresas a queixarem-se que não vêem aprovados os seus seguros de crédito às exportações. Ora, se não o fazemos como é que as empresas podem exportar? Sr. Ministro, no Programa do Governo não se atacam os problemas estruturais. Como é que se quer exportar mais se, por exemplo, se investe no TGV, em vez de se investir numa rede de transporte ferroviária que embarateça os custos das exportações?Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Esta é que era uma política acertada! É preciso resolver os problemas! Por exemplo, fala-se em exportações, mas não se resolvem os problemas de justiça, que iriam introduzir credibilidade no sistema para que, efectivamente, os empresários exportassem mais.Por outro lado, também não se vê no Programa do Governo qualquer política que vise apoiar e puxar para cima essas tais micro, pequenas e médias empresas. Aliás, Sr. Ministro, em Portugal só há 831 empresas grandes e todas as outras são micro, pequenas e médias empresas.Última nota: li o Programa do Governo de alto a baixo e em 130 páginas não vi uma única referência a um dos problemas mais graves que o País tem, que é o dos centros históricos e da modernização do comércio de proximidade. Não vi uma linha! Será que este não é um problema cadente do País? Não é só o problema urbanístico; é também o problema da desertificação e da dinamização do comércio de proximidade. Mas não vi uma linha a referir-se a esta situação que é de emergência.Portanto, este Programa do Governo não vem ao encontro daquela que é a situação de emergência do País no domínio das empresas e o Sr. Ministro quando vem para aqui com esses indicadores macro é porque não está no terreno a viver as dificuldades que hoje têm as tais micro, pequenas e médias empresas do País.Aplausos do PSD.