II SÉRIE-A — NÚMERO 128 104 b) No nível 2, se possuírem substancialmente as caraterísticas definidas na alínea b) do n.o 2 do artigo anterior, tendo em conta os aspetos referidos nos n.os 3 a 5 do mesmo artigo. 2 - Os elementos dos fundos próprios complementares são classificados no nível 2 se possuírem substancialmente as caraterísticas definidas nas alíneas a) e b) do n.o 2 do artigo anterior, tendo em conta os aspetos referidos nos n.os 3 a 5 do mesmo artigo. 3 - Os elementos dos fundos próprios de base e complementares não abrangidos pelo disposto nos números anteriores são classificados no nível 3. Artigo 113.o Classificação dos fundos próprios em níveis 1 - As empresas de seguros e de resseguros avaliam e classificam os elementos dos seus fundos próprios com base nos critérios estabelecidos no artigo anterior, tendo em consideração, nos casos aplicáveis, a lista de elementos dos fundos próprios definida em ato delegado da Comissão Europeia. 2 - Caso um elemento dos fundos próprios não conste da lista referida no número anterior, a respetiva avaliação e classificação encontra-se sujeita à aprovação da ASF. Artigo 114.o Classificação de certos elementos dos fundos próprios Sem prejuízo do disposto no artigo anterior e em ato delegado da Comissão Europeia, os elementos dos fundos próprios específicos dos seguros são classificados do seguinte modo: a) Os fundos excedentários que, nos termos do n.o 2 do artigo 99.o, não sejam considerados como passivos de seguros ou resseguros, são classificados no nível 1; b) As cartas de crédito e as garantias detidas em benefício de credores de seguros por um fiel depositário independente e emitidas por instituições de crédito autorizadas ao abrigo da Diretiva 2006/48/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho de 2006, são classificadas no nível 2; c) Os reforços de quotização futuros que mútuas de armadores que exploram exclusivamente os ramos referidos nas alíneas f), l) e q) do artigo 8.o possam exigir aos seus associados, devidos no decurso dos 12 meses subsequentes à data a que se reporta a avaliação, são classificados no nível 2; d) Os reforços de quotização futuros não abrangidos pela alínea anterior que as mútuas possam exigir aos seus associados no decurso dos 12 meses subsequentes à data a que se reporta a avaliação são classificados no nível 2, se, nos termos do n.o 2 do artigo 112.o, possuírem substancialmente as caraterísticas definidas nas alíneas a) e b) do n.o 2 do artigo 111.o, tendo em conta os aspetos referidos nos n.os 3 a 5 do mesmo artigo. SUBSECÇÃO III Elegibilidade dos fundos próprios Artigo 115.o Elegibilidade e limites aplicáveis 1 - O montante elegível de fundos próprios necessários para cobrir o requisito de capital de solvência é igual à soma do montante do nível 1 com o montante elegível do nível 2 e o montante elegível do nível 3. 2 - Para efeitos da cobertura do requisito de capital de solvência, os montantes elegíveis dos níveis 2 e 3 ficam sujeitos aos limites quantitativos estabelecidos em ato delegado da Comissão Europeia, de modo a assegurar, no mínimo, o cumprimento das seguintes condições: a) A proporção de elementos do nível 1 nos fundos próprios elegíveis deve ser superior a um terço do montante total dos fundos próprios elegíveis; b) O montante elegível do nível 3 deve ser inferior a um terço do montante total dos fundos próprios elegíveis.