31 DE JANEIRO DE 2013 7 Mas também percebemos que tínhamos de ter uma resposta social diferente com as instituições sociais em Portugal. Para isso tínhamos de reforçar o setor da economia social e solidária. Desde logo, ao nível fiscal, por via da isenção em sede de IRC e de IVA, contrariando aquilo que estava inscrito no n.o 1.19 do Memorando de Entendimento, que foi negociado pelo anterior Governo. Se não tivéssemos corrigido a matéria do IVA e do IRS, o que iríamos fazer seria uma aplicação cega do Memorando de Entendimento, que retirava 170 milhões de euros à economia social, cada instituição social de Portugal seria obrigada a pagar 35 000 €/ano, o que obrigaria muitas delas a fechar as suas portas. Por isso mesmo, continuamos a trabalhar com as instituições e aumentámos em 2,6% a verba dos acordos de cooperação, o que permite que hoje o Estado invista já cerca de 1200 milhões de euros em acordos que garantem o funcionamento diário destas respostas sociais. Nesta lógica de parceria, criámos também um mecanismo que facilita a doação de medicamentos aos mais idosos residentes em instituições sociais. O banco de medicamentos, em dois meses, conseguiu garantir a doação de 40 000 embalagens, no valor de cerca de 250 000 €, o que ultrapassa largamente as expetativas iniciais traçadas. Também nessa lógica, lançámos uma segunda linha de crédito de 37,5 milhões de euros — 12,5 milhões de euros da responsabilidade do Estado e o restante proposto pelas instituições financeiras. No conjunto das duas linhas de crédito criadas pelo Governo para a economia social, atingimos os 187 milhões de euros a favor das instituições, favorecendo a sua sustentabilidade financeira. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Aí está outra mentira! O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Foi este Governo que conseguiu, nesse sentido, controlar a despesa, que conseguiu reduzir em cerca de 12%, ou seja, em mais de10 000 milhões de euros a despesa do Estado, para poder garantir que não falta no que é essencial. E essencial em Portugal, no tempo de dificuldade, é exatamente a área da solidariedade e o auxílio às instituições que apoiam quem mais precisa. Aplausos do PSD e do CDS-PP. É isso que permite salvaguardar o Estado social e reforçar as respostas aos casos mais urgentes. Permitam-me, por isso mesmo, para terminar, que anuncie aqui hoje o reforço, que vamos fazer, na verba para as prestações pecuniárias de caráter eventual. São apoios a situações concretas, a pessoas e a famílias que em situação limite, em caso de emergência social, podem ser atribuídos em casos de declarada carência. O reforço que fazemos é de 25 milhões de euros e servirá para aquisição de bens de primeira necessidade, para realizar despesas inadiáveis, para fazer face a um facto inesperado, que muitas famílias, numa situação extrema, se deparam. Pois é especial e essencialmente para eles que temos de garantir um futuro melhor a Portugal. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Inscreveram-se 13 Srs. Deputados para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca, do Bloco de Esquerda. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro Pedro Mota Soares, passou, na sua intervenção, da conversa requentada sobre o arco da governabilidade para embandeirar em arco com a propaganda do Governo. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Mas, Sr. Ministro, falemos do essencial e falemos sobre responsabilidade.