I SÉRIE — NÚMERO 5 8 poderia ser a trajetória anual de evolução até aos 750 €, que são estes 5,8%. É assim que começamos e esperamos que a economia e o emprego nos deem boas razões para podermos continuar nesta trajetória. Gostaria de chamar a atenção do Sr. Deputado para a segunda parte da minha intervenção, em que sublinhei que não podemos olhar para a produtividade de uma provisão estática, como se fosse invariante. Temos de ter um conjunto de medidas, e iremos adotá-las, para contribuir para que a produtividade das empresas evolua positivamente, para que possa melhorar a competitividade da nossa economia, para que possa melhorar o crescimento da nossa economia. Portanto, o diferencial entre inflação, produtividade e a meta que fixarmos tem de ser menor e isso significar continuarmos a ter não só emprego sólido, mais bem remunerado, mas também empresas cada vez mais em melhores condições de poderem funcionar. Finalmente, o salário mínimo nunca existiu na função pública — não existe nem vai existir na função pública. O salário mínimo é mesmo um instrumento de política dirigido ao setor privado. Antes, diferenciava-se por setores de atividade, hoje já não se diferencia por setores de atividade, mas nunca existiu nem vai continuar a existir na função pública. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Rui Rio. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, em relação a esta última matéria, permita-me discordar completamente. É evidente que, em sentido formal, pode não existir salário mínimo nacional na função pública, mas todos sabemos que na função pública ninguém ganha menos do que 635 €, neste momento, e no privado ninguém ganha menos do que 600 €. Aplausos do PSD. Portanto, o salário mínimo pode formalmente não existir, mas, na prática, ganha-se menos no privado do que na função pública, tendo em conta as pessoas com menores qualificações. E, como eu disse, não é justo, porque acho que qualquer trabalhador que ganhe o salário mínimo merece ganhar mais e, por isso, estamos todos de acordo em forçar o salário mínimo para cima. Mas a economia é que tem de o permitir e se a economia não o permite no setor privado, por natureza, o público tem que vir por arrasto. Não podemos dar-lhe esse pequeno privilégio quando não o conseguimos dar ao grosso da população portuguesa. Portanto, quanto a isso, há, realmente, uma discordância. Aplausos do PSD. Queria aproveitar esta oportunidade para lhe colocar uma questão que me preocupa particularmente e que, acho, está a preocupar muitos portugueses. O Programa do Governo diz claramente que vai «criar um plano de não retenção no ensino básico» — São estes os termos que estão lá escritos. A minha pergunta é esta: o que quer dizer, na prática? Na prática, isto quer dizer aquilo que se infere das notícias: que, em Portugal, o Governo do Partido Socialista entende que até ao 9.o ano de escolaridade, até aos 14 anos de idade, ninguém pode reprovar? Ou seja, quer o aluno saiba, quer não saiba, passa sempre? Ou isto significa que o Governo vai fazer um plano no sentido de apoiar quem não sabe para que passe a saber e, depois, no fim, se não souber, tem de reprovar, pois não há outro remédio? Portanto, para sermos claros, se a ideia é apoiar os alunos com mais dificuldades, com certeza, penso que não haverá ninguém que não esteja de acordo, ficamos a ver qual o êxito do Governo num plano destes. Coisa diferente é levar isto para passagens administrativas, que eu tive oportunidade de ver abundantemente em 1975, em Portugal, e não foi só no ensino básico. Aplausos do PSD.