8 | I Série - Número: 062 | 28 de Maio de 2010O Sr. Presidente: —  Sr.as e Srs. Deputados, vamos dar início à ordem do dia de hoje, cujo primeiro ponto é a realização de um debate de actualidade, requerido pelo PCP, ao abrigo do artigo 72.o do Regimento da Assembleia da República, sobre o aumento dos preços dos transportes públicos.Para apresentar o debate, em nome do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.O Sr. Bruno Dias (PCP): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Já tinha ficado claro para todos que a opção do Governo face à crise, em termos económicos e sociais, foi a de «deitar gasolina para a fogueira».Perante o assalto e o ataque especulativo que o capital financeiro dirigiu a Portugal e à sua dívida, o Governo tornou a passar a factura dos sacrifícios aos do costume: os trabalhadores, os reformados, a juventude. Enquanto isso, e por causa disso, o poder económico vai «amassando» fortunas, à custa da crise dos outros.Agora, aí temos um novo desenvolvimento nessa política de direita: o aumento dos preços dos transportes.O primeiro sinal foi dado pelo Secretário de Estado dos Transportes, ao anunciar o aumento dos tarifários, mas recusando-se a revelar, nas suas declarações iniciais, o valor desse aumento.No meio da confusão de números esgrimidos, declarações cruzadas, um comunicado a desmentir declarações e outro a cancelar o desmentido, foi chegando mais uma suposta inevitabilidade: o aumento dos preços.O Secretário de Estado dos Transportes lá foi afirmando que os preços dos títulos de transporte não são revistos há dois anos —  o que não é mentira, mas já lá vamos —  e a conclusão a que ele chegou foi a de que, e cito, «há uma perda clara de receitas por parte dos operadores».Já o Sr. Presidente da ANTROP (Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros), representante dos empresários do sector, afirmou que «o preço do gasóleo continua a aumentar», mais de 12% no último ano, razão pela qual, acrescentou, o aumento dos preços nos transportes «nunca poderia ser inferior a 3%, devendo ser fixado entre 3% a 4%.» Sr. Presidente, Srs. Deputados: Assim se constrói uma monumental mistificação, que, de tantas vezes repetida, esperariam alguns que se tornasse verdade. Mas a verdade é bem diferente! Em primeiro lugar, muitos utentes de vários operadores de transportes bem sabem que dos aumentos dos preços nem todos se livraram —  que o digam, por exemplo, os utentes da Fertagus, em que o contrato de concessão dá «carta-branca» para a empresa aumentar os preços todos os anos. Mas, para além disso, ainda mais grave é o logro em que assenta a teoria do «gasóleo-que-está-mais-caro» e dos «passes-que-nãoaumentaram». Vamos por partes.Os aumentos de preços que os sucessivos governos impuseram, ano após ano, penalizaram gravemente as populações e os utentes dos transportes. O anterior governo PS chegou a decretar aumentos duas vezes no mesmo ano, indexando o tarifário à inflação e aos preços dos combustíveis. Assim, entre 2003 e 2007, houve nove aumentos das tarifas, reflectindo um aumento acumulado, superior a 20% (e isto, enquanto a inflação registada foi de pouco mais que 11%).O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  É verdade!O Sr. Bruno Dias (PCP): —  Já em 2008, os aumentos dos transportes foram de 3,91% e de 5,83%, em Janeiro e em Julho, respectivamente.E, se não houve revisões nos tarifários nos últimos dois anos, é preciso compreender em que contexto, nomeadamente, no preço médio do gasóleo, se verificou essa situação.Vejamos, então, a evolução dos preços dos combustíveis, nestes dois últimos anos, segundo os dados da Direcção-Geral de Energia e Geologia.O gasóleo rodoviário corresponde à terceira linha do Gráfico , o início dessa linha remonta a Julho de 2008, momento em que foi aprovado o último aumento dos transportes.Como está bem à vista, estávamos perante um valor recorde, quer das cotações do petróleo quer dos preços nos combustíveis, e era esse o argumento para justificar o aumento dos preços dos transportes.