2278II SÉRIE — NÚMERO 127assinado requer ao Governo, através do Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes, que lhe sejam prestados os seguintes esclarecimentos:1) Qual é, de facto, a prioridade em que se encon-tram as construções das escolas de Montemor--o-Velho e Carapinheira do Campo? Porquê essa prioridade e não outra?2) Houve ou não alteração nestas prioridades nosúltimos meses? Se as houve, quais os motivos da alteração? São motivos eleitorais?3) Por que motivo nenhuma destas escolas foi lança-da na 3.a fase do PK) AC/82? Quando o vão ser?Assembleia da República, 20 de Julho de 1982. — O Deputado do PCP, João Abrantes.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Em visita recente à Escola Secundária de Penacova pude constatar as condições inumanas em que aí ensinam, aprendem e trabalham professores, alunos e funcionários.Qualquer descrição peca por insuficiente, mas, só para ter uma pequena ideia, eis a situação: para um total de 255 alunos em 11 turmas há 4 casas de banho interiores, uma para os professores, que serve também de arquivo de mapas; o espaço de convívio coberto, de 5mx4m (o «palácio de cristal», dizem os alunos), está tapado com placas de vinil e tem como equipamento 12 bancos velhos de camioneta da Rodoviária Nacional e 3 cepos de madeira servindo de mesas; o recreio é um pátio com 5 mx5 m; não há Educação Física, a sala de Trabalhos Oficinais (madeira e metais) funciona no antigo ginásio, apenas separado por um tabique, servindo o palco do ginásio como sala de aula e funcionando ao mesmo tempo que os Trabalhos Oficinais; o bar funciona num vão de escada sem arejamento, que também serve como papelaria; o PBX está no patamar da escada de acesso ao 1.° andar e o funcionário tem de aí permanecer encolhido durante grande parte do dia; o laboratório situa-se numa velha cozinha do velho edifício, sem luz exterior, sem arejamento, e aí decorrem as experiências de turmas de 25-27 alunos.O conselho directivo tem vindo a clamar a solução da situação, mas até à data só conseguiu que fosse chamado à Direcção-Geral das Construções Escolares, em Coimbra, para lhe comunicarem que havia duas hipóteses de solução, mas sem que lhe fosse pedida opinião, já que, como lhe disseram, quem manda i o Governo, porque paga.Perante os factos presenciados, o deputado do PCP abaixo assinado requer ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, resposta às seguintes questões:1) Tem o MHOPT conhecimento da situação vividana Escola Secundária de Penacova?2) Está ou não prevista a construção de uma novaescola secundária em Penacova?3) Em afirmativo, qual a sua prioridade e inícioprovável da construção?4) QuaJ a sua localização, tipo e custos?Assembleia da República, 20 de Julho de 1982. — O Deputado do PCP, João Abrantes.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Em Setembro de 1981 foi adjudicada pela Câmara Municipal de Soure, com base num projecto aprovado pelo Fundo de Fomento da Habitação, a construção de 176 fogos em terreno infra-estruturado.Passados muitos meses, o Fundo de Fomento da Habitação comunica não haver verbas para a concretização do plano. Entretanto, o Fundo é extinto ...Perante esta modificação, o deputado do PCP abaixo assinado requere ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, as seguintes respostas:1) E irrevogável esta decisão ou vai ser retomado oprojecto de construção pelo Fundo de Fomento da Habitação em Soure?2) Em caso afirmativo, para quando o apoio prometi-do e depois suspenso?3) Vai o Fundo de Fomento da Habitação suportar osencargos já assumidos ou tal vai sobrecarregar o Município ou os prováveis candidatos à habitação?Assembleia da República, 20 de Julho de 1982. — O Deputado do PCP, João Abrantes.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Há alguns meses a Assembleia Municipal de Soure entregou na Direcção-Geral do Equipamento Escolar um dossier justificando a instalação de uma escola preparatória em Granja do Ulmeiro.Até hoje nada foi dito sobre tal pretensão, embora as promessas chovam.Há já até uma área reservada para equipamento social com 40 000 rn2 na Granja do Ulmeiro, onde se pensa poder ser implantada a escola, mas nada de concreto.Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo que me sejam dadas as seguintes respostas:1) Está ou não prevista a criação e construção de umaescola preparatória em Granja do Ulmeiro, concelho de Soure?2) Em caso afirmativo, qual a prioridade em que seencontra e quando o início previsível do início das obras?3) Qual o tipo de escola e o seu custo?Assembleia da República, 20 de Julho de 1982. — O Deputado do PCP, João Abrantes.RequerimentoEx.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Lançou recentemente a Câmara Municipal de Coimbra uma campanha de limpeza subordinada ao tema «Coimbra limpa tem mais encanto».