I SÉRIE — NÚMERO 71 36 O Sr. José Magalhães (PS): — Ora, diga-se que, nesta matéria, há uma longa discussão a fazer. Muito bem, vamos fazer essa discussão. Mas, coisa completamente certa, podemos fazê-la de muitas maneiras. O Sr. Deputado Duarte Marques, aliás, uma vez que tem essa ideia da separação, pode apresentar amanhã um projeto de lei sobre a separação e sobre um controlo de fronteiras de tipo novo. Temos grande curiosidade. E pode agarrar na pena e revogar essa lei horrenda, que acabou de denunciar aos berros. Porque é que não o faz, se ela é uma vergonha, se ela é um horror? Vou dizer-lhe por que razão não o faz: porque essa lei seria rejeitada por uma larga maioria. O Sr. Duarte Marques (PSD): — Traga cá a lei!  O Sr. José Magalhães (PS): — Não estamos aqui para retrocessos em matéria de proteção de imigrantes. Portanto, o Sr. Deputado não quer fazer essa figura triste e, na minha opinião, francamente, faz bem. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem de terminar, Sr. Deputado.  O Sr. José Magalhães (PS): — Ainda tenho uns segundos, Sr. Presidente. Ou já não tenho?  O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem 1 segundo, Sr. Deputado.  O Sr. José Magalhães (PS): — Então, Sr. Presidente, permita-me só que conclua, dizendo que isto não é um salto no escuro, mas um salto com rede, em que há todos os meios de controlo parlamentar. Nós queremos esses meios de controlo parlamentar, queremos conhecer o decreto-lei em causa, coisa que ainda nenhum de nós conhece! Façamos o debate com toda a honestidade. O PS está a favor desse debate alargado. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado José Magalhães, embora tenha excedido largamente o seu tempo, a Mesa regista a inscrição de uma Deputada para lhe formular pedidos de esclarecimento. Para o efeito, tem a palavra a Sr.a Deputada Sara Madruga da Costa, do PSD. A Sr.a Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Administração Interna, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado José Magalhães, permita-me que, antes das perguntas que tenho para lhe dirigir sobre uma matéria que carece de um cabal esclarecimento, faça uma pequena introdução para antecipar aquela que tem sido a estratégia recorrente do PS: falar do passado. Sr. Deputado, o passado é muito importante, e não temos medo de falar do passado. Mas mais importante do que o passado é o presente, e pelo presente responde o Governo e os partidos que o apoiam. Aplausos do PSD. Sr. Deputado, o Parlamento tem o especial dever de fiscalizar a atividade do Governo e de denunciar as suas fragilidades. Neste contexto, permita-me confrontá-lo com as carências de recursos humanos e materiais do SEF e confrontá-lo com as promessas do seu Governo. O seu Governo comprometeu-se a reforçar de forma significativa os recursos humanos e materiais do SEF. É verdade que foram abertos concursos externos com vista a esse fim, mas, Sr. Deputado, seis anos depois, o problema de fundo mantém-se como está e irá agravar-se muito em breve. Repare, Sr. Deputado, que, em 2020, entraram cerca de 100 inspetores no SEF, só que, entretanto, cerca de 30 pediram a reforma e outros 120 estão em vias de pedir a passagem à disponibilidade.