14 | I Série - Número: 088 | 4 de Junho de 2009de Portugal e em que, pelos vistos, o PSD, infelizmente, também se recusa a pedir a demissão deste mesmo Governador do Banco de Portugal.O Governador do Banco de Portugal, convém que lembremos, é um dos mais bem pagos do mundo nas suas funções, mas não consegue fazer uma previsão económica que dê certo e, muito pior, não consegue exercer a sua função de supervisão.Sempre que há um caso, o Governador do Banco de Portugal vem dizer que é preciso mudar a lei, quando, pelos vistos, o que é preciso é mudar o Governador do Banco de Portugal para que possa actuar antes que os casos existam.Aplausos do CDS-PP.Por isso é tão importante este documento que o CDS agora traz a público. É que se trata de um documento em que o Governador do Banco de Portugal expressamente reconhece que, desde 2007, sabia o que se passava no BPN e, nomeadamente, no Banco Insular. Nós próprios temos outros indícios, outras provas de que já antes o Banco de Portugal tinha conhecimento do que se passava mas, neste documento, tal é expressamente reconhecido.É por isso que temos de fazer uma pergunta.De 2007 até 2009, o património do Banco continuou a ser delapidado. Quem é que vai assumir a responsabilidade por isto? Quem tirou de lá o património está a contas com a justiça, e muito bem. Mas o «polícia», que viu o que se estava a passar e nada fez, não tem também responsabilidades? O Governador do Banco de Portugal parece uma espécie de bombeiro: vê a casa a arder, nada faz e, agora, vem dizer que não podia fazer nada. É falso! O Governador do Banco de Portugal tinha poderes para actuar e recusou-se cabalmente a fazê-lo e, agora, quem vai pagar são os contribuintes portugueses.Neste documento que refiro, o Governador do Banco de Portugal assume que a nacionalização teria um custo de 450 milhões de euros, mas o custo para o contribuinte já vai em 2000 milhões de euros. Então, o Governador do Banco de Portugal não tem de ser responsabilizado pelo que escreveu, pelo que aconselhou?! Só há um aspecto em que o Governador do Banco de Portugal tem razão: quando diz que a decisão é, e foi, política. Aí, tem razão.Convém que todos não esqueçamos que, na Comissão de Inquérito, não está em causa apenas a supervisão mas também o processo político que levou à nacionalização deste Banco.O Sr. Ministro das Finanças assumia que a nacionalização deste Banco iria custar 700 milhões de euros; já vai em 2000 milhões, muito mais do que o Governo já deu para ajudar as empresas a combaterem a crise.É verdade que o processo foi decorrente de uma decisão política.Não esqueçamos que, além do Governador do Banco de Portugal, ainda virá à Comissão de Inquérito o Sr.Ministro das Finanças, que foi o decisor político e que, neste processo, também vai ter de assumir as decisões que tomou.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar a iniciativa do Partido Comunista Português de agendar esta matéria para discussão porque se trata de um assunto da maior importância e, sobretudo, com toda a actualidade.De facto, a questão da supervisão bancária já é há tempo demais, infelizmente, assunto da actualidade e, à medida que o tempo vai passando, mais visível se torna o rotundo e completo falhanço da mesma nos seus propósitos.A supervisão bancária falhou no acompanhamento, falhou na fiscalização e também não houve qualquer sanção quanto às inúmeras irregularidades verificadas nas várias instituições bancárias.Em síntese, a supervisão absteve-se, literalmente, da utilização dos mecanismos de que dispõe, nos termos da lei, para acompanhar, fiscalizar e punir.