19 DE JULHO DE 2016 51 consideração o seu custo. Concluiu, revelando disponibilidade para encontrar um texto comum a todos os projetos de resolução. A Sr.a Deputada Carla Barros (PSD) também afirmou que o seu grupo parlamentar estava disponível para encontrar um texto de resolução comum a todas as iniciativas. Reiterou que o problema durava há vários anos e não tinha sido culpa do anterior Governo. O Sr. Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) informou que o seu grupo parlamentar não obstaculizaria a tentativa de encontrar um texto comum, mas dava mais importância à substância do texto. Em 2015, prosseguiu, quando foi necessário fazer a obra de desassoreamento, tinha sido possível encontrar no Orçamento do Estado a verba necessária, por isso, defendeu, quando se tornar necessário de novo fazer o desassoreamento, ou há uma verba prevista no Orçamento do Estado ou haverá maior dificuldade em encontrar a verba para esse efeito. 5.Realizada a sua discussão, remete-se esta Informação a S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do n.o 1 do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República. Assembleia da República, em 19 de julho de 2016. O Presidente da Comissão, Hélder Amaral. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 330/XIII (1.a) (RECOMENDA AO GOVERNO QUE DEFINA COMO PRIORITÁRIA A REQUALIFICAÇÃO DA ESTRADA NACIONAL 238, NO TROÇO ENTRE CERNACHE DO BONJARDIM E FERREIRA DO ZÊZERE) PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 371/XIII (1.a) (PELA NECESSÁRIA E URGENTE REQUALIFICAÇÃO DA ESTRADA NACIONAL 238, NO TROÇO QUE LIGA CERNACHE DO BONJARDIM (SERTÃ) A FERREIRA DO ZÊZERE) Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República 1. Quatro Deputados do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tomaram a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução n.o 330/XIII (1.a) – (BE), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.o (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR). 2. A iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 23 de Maio de 2016, tendo o Projeto de Resolução sido admitido e baixado à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas em 25 de Maio. 3. Dois Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” tomaram a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução n.o 371/XIII (1.a) – (PEV), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.o (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR). 4. A iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 9 de Junho de 2016, tendo o Projeto de Resolução sido admitido e baixado à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas em 15 de Junho. 5. A discussão conjunta dos Projetos de Resolução n.o 330/XIII (1.a) (BE) e n.o 371/XIII (1.a) (PEV) ocorreu nos seguintes termos: O Sr. Presidente da Comissão deu início à discussão em Comissão do Projeto de Resolução n.o 330/XIII (1.a) (BE) – Recomenda ao Governo que defina como prioritária a requalificação da Estrada Nacional 238, no troço entre Cernache do Bonjardim e Ferreira do Zêzere, e do Projeto de Resolução n.o 371/XIII (1.a) (PEV) – Pela