concessão. Assim, os fluxos financeiros estimados decorrem das compensações previstas pagar à concessionária do MST, em virtude da evolução estimada para a procura, as quais se encontram condicionadas aos níveis de tráfego efetivamente verificados na concessão.  Por sua vez, os fluxos financeiros do Metro do Porto foram estimados com base no sistema remuneratório contratualmente definido, o qual envolve essencialmente uma componente fixa (que integra duas parcelas, cujos montantes se encontram definidos contratualmente) e uma componente variável (que integra igualmente duas parcelas, uma dependente do número de quilómetros realizados em serviço comercial e a outra relativa ao número de quilómetros percorridos na realização de atividades de ensaio). No caso da Fertagus, desde a implementação do novo sistema tarifário na Área Metropolitana de Lisboa, no âmbito do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART), a remuneração assenta não só em receitas comerciais decorrentes da venda de títulos de transporte diretamente efetuada pela Fertagus, mas também em compensações devidas pela Área Metropolitana de Lisboa, enquanto autoridade de transportes, como contrapartida das obrigações de redução tarifária assumidas por esta operadora. Este quadro contrasta com o anterior, em que esta concessionária assumia totalmente o risco da procura do serviço de transporte, assentando o sistema remuneratório nas receitas diretamente decorrentes da exploração do serviço de transporte suburbano de passageiros no Eixo Ferroviário Norte-Sul (Eixo Norte/Sul), não estando previstos contratualmente quaisquer encargos para o setor público, numa base recorrente. No contexto atual, em consequência da referida redução tarifária, a Fertagus tem direito a acertos caso se verifique uma evolução negativa das variáveis críticas para a sua operação (simetricamente, se essas variáveis evoluírem de forma positiva, o Estado terá direito aos acertos correspondentes). Tal como no exercício orçamental anterior, não se estimam encargos com esta parceria. Da mesma forma, também no caso do MST, que está igualmente integrado no âmbito do PART, não se inclui no quadro acima qualquer estimativa de encargos potencialmente decorrentes do mesmo. Quando comparados com os valores apresentados em 2020, verifica-se uma redução dos encargos futuros para o setor ferroviário, decorrente, em grande medida, da revisão em alta das estimativas de tráfego disponibilizadas pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT, I.P.).  No caso particular do MST, verificou-se uma diminuição dos encargos do setor público, devido ao efeito da melhoria das estimativas de tráfego, na sequência da entrada em vigor do PART, o que conduziu a um acréscimo na procura e consequente redução das compensações previstas pagar à concessionária do MST, ainda que parcialmente compensado pela redução das estimativas de tráfego de passageiros no seguimento da pandemia de COVID-19. Setor da saúde Os encargos plurianuais apresentados para o setor da saúde têm por base o sistema de remuneração das respetivas entidades gestoras dos edifícios e dos estabelecimentos, nos termos dos contratos atualmente em vigor para cada uma das quatro unidades hospitalares em regime de PPP, a saber, o Hospital de Cascais, o Hospital de Braga — somente na componente do edifício —, o Hospital de Vila Franca de Xira e o Hospital de Loures. No caso das entidades gestoras dos estabelecimentos hospitalares (hospitais de Cascais, Vila Franca de Xira e Loures), responsáveis pela gestão e prestação dos serviços clínicos, os encargos do setor público são determinados essencialmente em função dos cuidados de saúde efetivamente II SÉRIE-A — NÚMERO 17_____________________________________________________________________________________________________________136