bem como personalidades da sociedade civil, designadamente do meio académico, com reconhecida competência na análise da matéria da corrupção.  A tomada de posse ocorreu a 6 de Janeiro de 2010, tendo a referida Comissão sido constituída por 23 Deputados efectivos e 22 Deputados suplentes. A Comissão realizou 28 reuniões ordinárias e 2 reuniões de Mesa e Coordenadores. Numa primeira fase, a Comissão procedeu a múltiplas audições a várias entidades e personalidades (36), bem como à recolha de contributos, sob a forma de pareceres (35). Toda a auscultação feita e solicitada foi objecto de apreciação, tendo sido criado, para o efeito, no âmbito da Comissão, a 4 de Maio de 2010, o Grupo de Trabalho – Análise e Reflexão do Processo Legislativo -, o qual tinha ainda por incumbência preparar a discussão e votação das diversas iniciativas legislativas (27) em sede de especialidade.De ressaltar ter-se procedido à discussão pública do Projecto de Lei n.o 223/XI/1.a de iniciativa do Partido Socialista que “ Altera o regime de vinculação, de carreiras e remuneração dos trabalhadores que exercem funções põblicas, no capítulo referente ás garantias de imparcialidade”.O Grupo de Trabalho foi coordenado pelo Presidente da Comissão, Deputado José Vera Jardim, tendo realizado 12 reuniões.Na senda do trabalho legislativo efectuado, a Comissão deliberou, por unanimidade, enviar um Projecto de Resolução para apreciação em Sessão Plenária, que “Recomenda ao Governo a tomada de medidas destinadas ao reforço da prevenção e do combate à corrupção”.O relatório final foi aprovado, por unanimidade, em 28 de Julho de 2010, encontrando-se publicado no DAR II S B no 176, Suplemento, de 24 de Julho de 2010.A Comissão eventual de inquérito parlamentar à actuação do Governo em relação à Fundação para as Comunicações Móveis foi constituída pela Resolução n.o 8/2010, publicada no Diário da República I Série, n.o 11, de 18 de Janeiro de 2010, tendo sido empossada, pelo Senhor Presidente da Assembleia da República, a 28 de Janeiro de 2010, por um período de 90 dias. Na sequência do desenvolvimento dos trabalhos o prazo de funcionamento da Comissão veio a ser prorrogado até dia 9 de Junho. Na mesma data, foi ainda eleito Presidente o Senhor Deputado Miguel Macedo (PSD), bem como os Vice-presidentes, Senhores Deputados Paula Barros (PS) e Pedro Filipe Soares (BE).Em cumprimento do artigo 10.o do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, e no decurso da quinta reunião da Comissão, a 3 de Março de 2010, foi eleita Relatora da Comissão a Senhora Deputada Carina Oliveira, proposta pelo PSD.De acordo com a Resolução aprovada, competia à comissão parlamentar de inquérito: 1 — Apurar a forma como têm sido geridos os fundos públicos atribuídos à FCM — Fundação para as Comunicações Móveis e ao Fundo para a Sociedade de Informação, incluindo as verbas resultantes de contrapartidas pelas licenças atribuídas aos telemóveis de 3.a geração.2 — Identificar todas as pessoas públicas ou privadas, singulares ou colectivas, que tenham sido, directa ou indirectamente, a qualquer título, objecto de financiamento ou que tenham recebido pagamentos da FCM.Consultar Diário Original