II SÉRIE-A — NÚMERO 4 60 Essa regulação passa, certamente, por um reforço da contratação coletiva, mas passa também por acautelar uma legislação do trabalho mais protetora dos trabalhadores, nomeadamente daqueles que trabalham por turnos, por escala ou com horários noturnos. Por outro lado, o Bloco entende que se deve reduzir o horário de trabalho para as 35 horas, também no setor privado e olhar de outro modo para a legislação referente às reformas, acabando com a penalização do fator de sustentabilidade nas reformas antecipadas e pondo fim ao contínuo aumento da idade da reforma. Sem prejuízo do debate sobre essas matérias, nomeadamente através de iniciativas legislativas para alterar o Código de Trabalho e a legislação da Segurança Social que continuam a ser apresentadas pelo Bloco, entendemos também que há especificidades que a própria regulamentação das profissões deve acautelar. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: Proceda à revisão da regulamentação da profissão de carteiro por forma a impor condições mais limitativas e protetoras dos trabalhadores, que reduzam o desgaste provocado pelo exercício da sua atividade, garanta condições de saúde e segurança no trabalho e condições de acesso à reforma adequadas à profissão. Assembleia da República, 22 de setembro de 2020. As Deputadas e os Deputados do BE: José Moura Soeiro — Isabel Pires — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Jorge Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Joana Mortágua — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — Luís Monteiro — Maria Manuel Rola — Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins. ————  PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 658/XIV/2.a PELA REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE TRABALHADOR DA MANUTENÇÃO E MONTAGEM DE AEROGERADORES COM VISTA À REDUÇÃO DO DESGASTE RESULTANTE DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE, À GARANTIA DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO E À ADEQUAÇÃO DO ACESSO À REFORMA O Bloco de Esquerda tem vindo a alertar, sucessivamente, para o crescente número de profissões e trabalhadores que, por várias razões, têm encetado lutas e lançado alertas para as condições em que se trabalha em Portugal. Não é por acaso que cada vez mais profissões, de diferentes setores de atividade, têm pedido, através de petições ou outras formas, o reconhecimento da sua profissão como desgaste rápido. Os ritmos de trabalho têm-se acelerado, os horários de trabalho são cada vez mais longos e desregulados, as condições de trabalho são degradadas e não se tem em conta as condições de penosidade inerentes ao exercício de determinadas profissões. Através da Petição n.o 619/XIII/4.a os peticionários solicitaram que a profissão dos trabalhadores da manutenção e montagem dos aerogeradores seja qualificada como desgaste rápido. Para o efeito, invocam os desafios colocados ao nível da saúde e segurança tais como: a) «Trabalhos em altura; b) Subida e descida várias vezes ao dia de escadas verticais de 70 ou 80 metros de altura; c) Trabalhos com energia elétrica e mecânica; d) Espaços confinados; e) Condições meteorológicas adversas (por exemplo diferentes amplitudes térmicas); f) Pontos de difícil acesso.»