II SÉRIE-B — NÚMERO 63 332 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 3406/XIV/1.a Beatriz Gomes Dias (BE), Isabel Pires (BE) Ministra de Estado e da Presidência 2020-06-15 Mensagem de incitamento ao ódio racial na área metropolitana de Lisboa   N.o 3407/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-06-15 Terras da Comporta – ausência de EIA   N.o 3408/XIV/1.a Ricardo Vicente (BE), Fabíola Cardoso (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-06-15 Monitorização dos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios N.o 3421/XIV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Firmino Marques (PSD), Helga Correia (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-06-15 Não inclusão de Vila Nova de Famalicão na lista dos territórios de implementação dos projetos-piloto previstos no Estatuto do Cuidador Informal N.o 3423/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-06-15 Demora inexplicável no início de tratamento para a hepatite C no CHVNG/E N.o 3426/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-06-15 Despedimento de trabalhador na empresa SportZone, em Ovar   N.o 3427/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-06-15 Incumprimento das nomas de higiene e segurança na empresa Esmaltina, em Aveiro N.o 3433/XIV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD) Ministro da Educação 2020-06-16 Escola Secundária Padre Benjamim Salgado – 3.a Insistência   N.o 3434/XIV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD) Ministro da Educação 2020-06-16 2.a Insistência – Escola Secundária Padre Benjamim Salgado – Amianto   N.o 3440/XIV/1.a José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-06-16 Resíduos encontrados em Setúbal   N.o 3441/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2020-06-16 Rede de apoio integrada e inclusiva no ensino superior   N.o 3444/XIV/1.a João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-06-16 Escórias de alumínio da Metalimex   N.o 3445/XIV/1.a Eurídice Pereira (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), António Gameiro (PS), Ascenso Simões (PS), Filipe Pacheco (PS), Fernando Paulo Ferreira (PS), Luís Moreira Testa (PS), Norberto Patinho (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Palmira Maciel (PS), Pedro Sousa (PS), Raul Miguel Castro (PS), Vera Braz (PS) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-06-16 ADSE: Prazos de pagamento   N.o 3446/XIV/1.a Eurídice Pereira (PS) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-06-16 ADSE – Pagamentos em atraso de prestador de serviços na área do transporte N.o 3447/XIV/1.a Santinho Pacheco (PS) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-06-17 Poluição da ribeira de Gouveia   N.o 3448/XIV/1.a Cristina Rodrigues (PAN), André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-06-17 Depósito ilegal de resíduos perigosos em Setúbal, com mais de 2 décadas