II SÉRIE-A — NÚMERO 167 16 Palácio de São Bento, 16 de fevereiro de 2023. Os Deputados da IL: Carla Castro — João Cotrim Figueiredo — Bernardo Blanco — Carlos Guimarães Pinto — Joana Cordeiro — Patrícia Gilvaz — Rodrigo Saraiva — Rui Rocha. ——— PROJETO DE LEI N.o 576/XV/1.a ESTABELECE REGRAS PARA A CONSTITUIÇÃO DE GRUPOS E TURMAS DOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR, DE ENSINO E DE FORMAÇÃO E PARA O PERÍODO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E DE ENSINO Exposição de motivosJuntamente com o tempo total de instrução dos alunos, o tempo médio de trabalho e a divisão do tempo do pessoal docente entre o ensino e outras funções, o tamanho dos grupos e das turmas e a proporção aluno-educador/professor estão entre os indicadores da importância da educação num país. Aliás, a distribuição de alunos por grupos e turmas tem também relevância para a definição dos gastos com a educação. Em geral, grupos e turmas de alunos mais reduzidas são percecionadas como permitindo aos educadores e professores ter maior concentração e foco nas necessidades de cada criança e jovem e potenciando um maior aproveitamento do tempo de aprendizagem, já que existirão menos interrupções. Aliás, quanto mais novas são as crianças, mais tempo de interação com os educadores e professores precisam para acederem a uma educação de qualidade. Apesar da pouca investigação feita sobre os efeitos dos tamanhos das turmas nos processos individuais de aprendizagem, a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico refere1 que há evidências de que turmas menores podem ter uma influência e impacto positivo em alunos mais vulneráveis e indica que existe uma associação positiva entre turmas menores e uma maior satisfação do pessoal docente. Apesar dos esforços de redução do tamanho de grupos e turmas iniciados em anteriores legislaturas, continuamos a ter uma organização de turmas baseada em mínimos e máximos e não nas características das crianças e jovens e nos objetivos de aprendizagem definidos. Esta narrativa coloca graves entraves à capacidade de resposta e qualidade do ensino em Portugal e atropela crianças e jovens que necessitam de um apoio mais individualizado que promova a sua integração e incentive a sua aprendizagem. Neste sentido, o relatório do Conselho Nacional de Educação Estado da Educação 20212 apresenta como proposta de renovação do sistema educativo nacional, passar da «rigidez da distribuição dos estudantes por turmas e da organização dos horários, para uma organização dos espaços de aprendizagem mais fluída, em que os grupos de estudantes se formam consoante os objetivos de aprendizagem e as atividades que os suportam». Este é também o caminho defendido pelo Livre para uma escola centrada em cada criança e jovem, baseada em comunidades de aprendizagem, onde o currículo é focado em cada aluno. Como passo intermédio nesse caminho, o Livre propõe a existência imediata de turmas menores, que permita um trabalho de maior proximidade a cada criança e jovem. Esta redução do número de alunos por turma é uma exigência antiga e que se torna ainda mais urgente após dois anos de pandemia, anos estes que vieram trazer novos desafios à escola, como a necessidade de recuperação das aprendizagens ou a necessidade de resposta a uma maior agitação e maior dificuldade de socialização por parte das crianças, relatada por vários professores e especialistas3. Pretende-se uma escola promotora de um ambiente de aprendizagem e desenvolvimento pessoal de todos  1 https://gpseducation.oecd.org/revieweducationpolicies/#!node=41720&filter=all 2 https://www.cnedu.pt/content/EE2021/EE2021-Web_site.pdf 3 Pandemia: crianças mais agitadas e menos tolerantes (dn.pt)