6 DE JULHO DE 2018 7 Nos últimos anos foi atribuído médico de família a mais cerca de meio milhão de portugueses, o que corresponde atualmente a uma percentagem que se aproxima de 94% da cobertura total. Esta melhoria da estrutura de prestação de cuidados de saúde primários traduziu-se na realização de 31 milhões de consultas, segundo o Relatório do Acesso aos Cuidados de Saúde de 2017. Nos cuidados de saúde hospitalares aprovámos, há poucos dias, o decreto-lei que cria o regime jurídico dos centros académicos clínicos, criando assim condições para o desenvolvimento de forma integrada das atividades assistenciais de ensino e investigação clínica e translação e o relançamento dos hospitais universitários. Trata-se de uma oportunidade única para valorizar o ensino e a investigação, captando investimento nacional e internacional. Ainda hoje mesmo, esta tarde, será constituída a escritura da Agência de Investigação Clínica e Inovação Biomédica e, recentemente, assinámos um protocolo para a instalação em Portugal de um dos maiores centros europeus de realização de ensaios clínicos de fase 1 no Hospital de Santa Maria. Foi lançado — estive, aliás, no Seixal na passada sexta-feira — o concurso público para a construção do hospital do Seixal; está a decorrer o concurso público para o hospital de Lisboa Oriental; dentro de dias será lançado o concurso público para a construção do hospital de Sintra e o hospital de Évora terá o lançamento do concurso público até ao final do corrente ano. Estamos a realizar o maior reforço de capital estatutário de sempre nos hospitais EPE: 500 milhões de euros já executados e 500 milhões de euros agora a serem realizados. Nunca tinha havido, nos últimos 40 anos, um reforço tão grande da estrutura de capital dos hospitais, isto após ter sido feita uma injeção adicional de transferência no último ano de cerca de 400 milhões de euros. Em termos de resultados assistenciais nos hospitais registou-se, em 2017, um aumento da atividade programada ao nível das consultas e das cirurgias. Pela primeira vez, constituíram-se cuidados continuados integrados de saúde mental e há uma aposta forte na implementação da rede nacional de cuidados paliativos. O número de camas contratadas em unidades de internamento na rede nacional de cuidados continuados integrados ascendeu às 8549 camas. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, os dois primeiros anos da Legislatura foram enfocados no reforço indispensável e na valorização do capital humano, tendo sido concretizada a maior contratação de sempre de profissionais para o SNS desde a sua existência — cerca de 8000. Invertemos, de forma significativa, a tendência que se vinha a registar de emigração de profissionais qualificados para o estrangeiro e foram criadas carreiras que estavam por realizar e regulamentar há mais de 18 anos, como é o caso das carreiras dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, a carreira especial de técnico de emergência pré-hospitalar e a carreira farmacêutica hospitalar. Implementámos outras medidas importantes para os profissionais de saúde, que incluem, naturalmente, a reposição remuneratória, a atualização do valor do trabalho suplementar e das horas de qualidade e a revisão importante, aqui já referida, do PNT (período normal de trabalho) das 35 horas. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Governo definiu como um dos seus eixos prioritários de ação a promoção da saúde pública, dando especial ênfase às áreas da alimentação saudável, à luta contra o tabagismo e à atividade física. Já em 2018, a OMS felicitou Portugal por estas iniciativas, o que a levou a escolher o nosso País para o lançamento do Plano de Ação Mundial para a Promoção da Atividade Física 2018-2030. Aumentámos a taxa de cobertura da população com o novo Programa Nacional de Vacinação. Apresentámos hoje um sucesso histórico para o sistema de saúde português, com os resultados mais recentes do cumprimento das metas das Nações Unidas na área do combate ao VIH/SIDA para 2020. Aplausos do PS. Pela primeira vez, Portugal atingiu duas das três metas, equiparando-nos, na Europa, a países como a Dinamarca, a Suécia e o Reino Unido. Na hepatite C temos em curso o maior número de tratamentos em utilização e cerca de 10 000 doentes estão já curados. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, sempre procurámos o consenso alargado no setor da saúde. O SNS é demasiado importante para os portugueses para que possa ser tratado de uma forma parcelar, sem visão estratégica e sem um consenso desejavelmente alargado. Existem, naturalmente, diferentes formas de o fazer, quer no plano legislativo, quer orçamental, mas, sobretudo, das escolhas políticas. Estamos disponíveis, como