20 DE JANEIRO DE 2007 49Seixal. Ao chegarem às instalações da Siderurgia todos os materiais são, aí sim, como já descrito, analisados no que toca à existência de radioactividade, garantindo que não são fundidos materiais provenientes de sucatas com níveis de radioactividade acima do normal.No entanto, todo o percurso das sucatas entre a Quimiparque e o Seixal é feito antes da verificação desses níveis. A carga chega e só depois de percorrer por camião diversos quilómetros nas estradas nacionais é analisada. Os trabalhadores que a manusearam até então não têm qualquer precaução especial para os materiais radioactivos, nem, tão-pouco, têm conhecimento se aqueles materiais possuem esses níveis de radioactividade ou não.Importa, pois, que o Governo explique o que, desde há diversos anos, tem vindo a ser feito para garantir o cumprimento da lei. Soubemos agora que acabam de tomar um conjunto de decisões, mas importa esclarecer quando é que esses detectores vão ser efectivamente entregues — não ficou claro se já foram entregues os detectores individuais. Obviamente que saudamos essa decisão. Já agora, pergunto-lhe quando é que a decisão foi tomada.Mas importa também saber para quando está prevista a solução de, de forma generalizada, instalar os pórticos de detecção de radioactividade nos portos passíveis de permitirem a entrada de cargas com radioactividade.O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.O Orador: — Vou terminar, Sr. Presidente.No estudo datado de 2002, que já foi referenciado, é assinalada como igualmente importante a realização de controlos radiológicos de toda a sucata antes da sua admissão. Este «antes da sua admissão» é o que faz aqui toda a diferença.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.a Secretária de Estado, a matéria que é aqui trazida pelo Partido Ecologista «Os Verdes» tem fundamentalmente a ver com a questão das sucatas, que são resíduos e, sendo resíduos, estamos a falar de matéria que tem a ver áreas de responsabilidade do Ministério do Ambiente.Mas quanto temos resíduos com radioactividade está em causa a saúde das pessoas e aí tem a ver com o Ministério da Saúde.Evidentemente que a questão em concreto, que são os portos, tem a ver com a área do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.Mas, naquilo que diz respeito à fiscalização deste tipo de materiais, também há responsabilidades do Ministério da Administração Interna e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.E a pergunta que gostaria de fazer é a de saber qual é o programa de intervenção que o Governo tem que possa, de forma transversal, abranger todas estas áreas da governação.E porque, evidentemente, os resíduos nucleares não vêm apenas pelos nossos portos mas também temos aqui ao lado Espanha e temos mesmo resíduos produzidos em Portugal — e aí não queremos, como é evidente, entrar naquela situação da «casa arrombada, trancas à porta» —, é necessário saber previamente qual é o programa que o Governo tem para acompanhar esta matéria e procurar, tanto quanto possível, evitar que este tipo de problemas venha a causar danos à saúde pública e ao ambiente.Registamos, evidentemente, as medidas que foram anunciadas pela Sr.a Secretária de Estado, mas preocupa-nos o facto de não vermos aqui uma estratégia integrada para acompanhar esta matéria.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Jorge.A Sr.a Isabel Jorge (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Secretária de Estado, o transporte de mercadorias perigosas e poluentes poderia ser uma questão melindrosa e relevante, a exigir desta Câmara uma atenção muito especial, se não estivéssemos em Portugal no ano de 2007, obedecendo a convenções internacionais já ratificadas, a diversas disposições comunitárias já transpostas para a nossa ordem jurídica e a legislação nacional entretanto aprovada.Para o Partido Ecologista «Os Verdes», cujo tema, como já reconheceram, é recorrente, não se trata senão de um mero exercício de retórica, talvez para mostrar que ainda têm causas próprias e preocupações ambientais. É compreensível...! Daqui por um, dois ou três meses, provavelmente, voltarão «à carga» com a questão das cargas contendo substâncias tóxicas, perdoe-se-me a redundância.Tendo presente o enquadramento jurídico-legal que rege o controlo das entradas das cargas contendo substâncias tóxicas ou radioactivas, gostaria que a Sr.a Secretária de Estado nos esclarecesse sobre quan-