30 DE NOVEMBRO DE 2016 11 alterações produzidas pelo anterior Governo PSD/CDS-PP. Ou seja, pretendemos um regime de isenção centrado no doente e não na doença. Os doentes crónicos estão mais suscetíveis e vulneráveis ao desenvolvimento de outras doenças, por isso têm de recorrer, mais frequentemente, a consultas e a tratamentos. A proposta do PCP permite desonerar estes doentes e garantir o seu acesso a tratamentos, à saúde. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a HeloísaApolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Os Verdes optaram por avocar duas propostas que foram rejeitadas na especialidade, porque não compreendem por que é que elas foram rejeitadas. No fundo, o que estamos a fazer é a dar uma nova oportunidade ao Partido Socialista para que repense o seu posicionamento relativamente a cada uma destas propostas. Uma das propostas prende-se com matérias de redução dos consumos energéticos. Consideramos que se é verdade que, ao nível individual, familiar e habitacional, há passos largos que podem ser dados — e já fizemos propostas nesse sentido —, os setores empresarial e produtivo têm também um importantíssimo contributo a dar neste campo da conservação e da eficiência energética. Nesse sentido, consideramos que a fiscalidade pode contribuir para o incentivo de determinados investimentos ao nível do consumo energético e para estimular as empresas a fazerem esse investimento. Por isso, Os Verdes fazem uma proposta muito concreta para que haja benefícios fiscais dirigidos às micro, pequenas e médias empresas justamente com o objetivo de investir na eficiência energética ao nível do seu sistema produtivo. Na nossa proposta, até tivemos o cuidado de referir que a concretização, por exemplo, dos materiais de construção em causa ou dos materiais utilizados fiquem sujeitos a uma portaria, que, depois, o Ministro das Finanças e o Ministro da Economia mandariam publicar. Portanto, o modelo concreto da concretização deste princípio ficaria a cargo do Governo. É por isso que solicitamos ao Partido Socialista que reconsidere a sua posição de voto e possa, ainda hoje, nas votações a que vamos proceder a seguir, aprovar esta proposta de Os Verdes. Outra proposta que não compreendemos que tenha sido rejeitada prende-se com a contratação de psicólogos escolares. Há um défice enorme de psicólogos escolares no País, pelo que ou trabalhamos para, progressivamente, aproximar rácios do número de psicólogos quanto ao número de alunos a acompanhar ou, então, se ficarmos parados, continuamos sempre na mesma. E este facto tem implicações no acompanhamento das crianças, na prevenção de problemas nas escolas e na sociedade e também ao nível do sucesso escolar. Podemos promover mais sucesso escolar caso existam mais psicólogos nas escolas. Sabemos que o ensino em Portugal não é minimamente personalizado. Não há um acompanhamento mais personalizado dos alunos porque o PSD e o CDS fizeram o favor de aumentar o número de alunos por turma. Portanto, esse objetivo tornou-se muito mais difícil. Depois, há todo um conjunto agregado de fatores nas escolas, como a interdisciplinaridade, que pode promover, junto das nossas crianças e jovens, maior sucesso escolar. O que Os Verdes pedem é que este Orçamento do Estado dê também um contributo para dar esse sinal e que determine que o Governo, no ano de 2017, contrate mais psicólogos escolares, porque um psicólogo para 4000 alunos é um absurdo. Não há quem consiga promover trabalho nestas condições. E quem é que fica prejudicado? As nossas crianças e os nossos jovens, a nossa sociedade e evidentemente também o nosso sistema de ensino. Por isso, pedimos ao Partido Socialista que reconsidere o seu sentido de voto relativamente a esta matéria, porque do PSD e do CDS já não esperamos nada. Aplausos de Os Verdes e do PCP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Sandra Cunha.