22 | I Série - Número: 046 | 14 de Fevereiro de 2009preâmbulo, a preocupação de que a produção energia através de fontes renováveis não pode ser cega à factura energética suportada pelos consumidores. É isto mesmo, Srs. Deputados! Na verdade, alterar, como os senhores propõem, o índice de retribuição em relação a um dos modos de produção de energia tem implicações no cômputo geral da factura da energia e, portanto, inevitavelmente, no agravamento do custo para os consumidores.O Bloco de Esquerda entende que esta é uma área que precisa de ser desenvolvida. Não subscrevemos a vossa perspectiva de desenvolver uma agricultura virada para a produção de energias. Na verdade, a produção de energia a partir de sobrantes agrícolas pode ser um complemento de rendimento extremamente interessante para os agricultores e pode até prevenir alguns dos problemas ambientais gravíssimos que temos hoje. Isto é: os suinicultores do Vale do Lis não têm de estar condenados a livrar-se dos seus efluentes da forma mais penosa para o ambiente.Ora, isto precisa de um projecto e precisa, seguramente, de incentivos, mas eles podem ser encontrados nos investimentos do QREN e noutros incentivos de natureza diversa, que coordenem e impulsionem uma inversão do caminho nesta área. Não têm de ser necessariamente os consumidores a pagar esta factura.Em relação às mini-hídricas, devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que achei bom que tenha feito aqui uma clarificação quanto à distinção entre as grandes barragens e as mini-hídricas. Mas deixem-me chamar a atenção para um aspecto que está presente no vosso projecto de resolução e que representa uma confusão absolutamente dramática no nosso País. Tem a ver com o facto de continuarmos a falar da produção de energia hídrica como uma energia renovável e limpa, quando não é nem uma coisa nem outra.Renovável é toda a forma de obtenção de energia que não altera, não deturpa, não degrada a fonte. A eólica não estraga o vento, a solar não estraga o sol, mas a hídrica estraga os rios, tem impacto sobre a qualidade da água dos rios onde as grandes barragens estão instaladas. E não é limpa, isso não é verdade.Toda a matéria orgânica que fica submersa nas grandes barragens é matéria orgânica que se decompõe e que produz e liberta metano e outros gases que contribuem para o efeito estufa.Esta é uma confusão que não pode continuar a fazer carreira no nosso País.As mini-hídricas têm uma vantagem sobre as grandes barragens: os seus impactos são menores. Deve haver um plano de mini-hídricas — com certeza que sim, que deve haver um plano de mini-hídricas —, mas deixem-me que fique muito claro que, na opinião do Bloco de Esquerda, isto não significa que em cada curso de água deste País tenha de haver uma mini-hídrica. Porque os impactes ambientais têm de ser devidamente avaliados em cada circunstância e aquilo que é uma mudança de paradigma ao nível da produção de energia hídrica tem de atender às condições específicas de cada rio, de cada curso de água que temos.Não podemos continuar a ter os nossos rios condenados a acontecer-lhes o que acontece no rio Guadiana, que, como as senhoras e os senhores sabem, é classificado por muitos ambientalistas como um verdadeiro cadáver ecológico hoje, por causa do abuso de que tem sido alvo. Vamos falar em recuperá-lo, mas vamos falar em ser prudentes em relação aos planos que fazemos para o futuro.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando debatemos propostas para recomendar ao Governo medidas tão singelas e de chocante evidência e necessidade como as que estão presentes nos projectos de resolução em apreço, é inevitável que se levante, mais uma vez, uma questão — o que andaram a fazer os governos deste País durante mais de 30 anos em política de energia? Porquê um tão tardio reconhecimento, pelos autores dos projectos de resolução, destes problemas? E diga-se que o partido do Governo, o PS, não tem menores responsabilidades no assunto. Porque, Srs. Deputados, há partidos responsáveis pela pesada factura, em vários sentidos, que o País presentemente paga pelos erros e opções de sucessivos governos em matéria energética.Srs. Deputados, os quatro projectos de resolução hoje em apreciação merecem, na generalidade, o nosso acordo, pese embora a discordância na formulação de alguns preâmbulos e no conteúdo de algumas recomendações.