106II SÉRIE-A — NÚMERO 10mesma se encontra baseada num bom princípio, o de a prova estar baseada nos conteúdos programáticos da disciplina de Língua e Cultura Portuguesa leccionada no ano vestibular.Esta Associação de Estudantes está basicamente de acordo como projecto de lei, levantando apenas algumas reticências aos artigos 6.°, porque, apesar de concordarmos com a concepção do ano vestibular, pensamos que os estudantes a participarem na comissão de concepção deviam ser nomeados por uma AE de cada distrito do País que disponibilizaria um membro para a comissão; as AE é que seriam nomeadas por despacho do Ministro da Educação; e 11°, relativo à candidatura, porque a escolha de um curso já é uma decisão extremamente difícil e este artigo pede para o candidato fazer as suas escolhas, por ordem decrescente de preferência, é certo, mas não deixa de ser constrangedor um candidato ser colocado num curso que não deseja, possivelmente após ter passado muitas horas nos gabinetes da orientação escolar e profissional do seu estabelecimento de ensino secundário.Associação dos Estudantes do Instituto Superior Técnico:Considerações gerais:Concordamos com as constatações apresentadas:1) O actual sistema de acesso ao ensino superior faliu [...];2) O sistema de acesso tem sido encarado de forma redutora [...];Estamos de acordo com a clara responsabilização das instituições do ensino superior na realização obrigatória de provas específicas de carácter nacional.Concordamos com:i) Objectividade na concepção e avaliação detodas as provas a realizar; ü) Carácter de seriação nos processos decandidatura num sistema não eliminatório.Considerando ainda os aspectos abaixo indicados:0 A presente proposta continua a ser redutora, na sua essência, por considerar apenas o último ano do ensino secundário como preparação para o prosseguimento dos estudos, contrariando o disposto na alínea a) do artigo 9.° da Lei de Bases do Sistema Educativo, que considera que essa preparação deve ser dada ao longo dos três anos do ensino secundário. Para além disso, o referido artigo considera que este nível de ensino deve preparar os alunos não só para o prosseguimento dos estudos, mas também para a inserção na vida activa, o que não está contemplado na presente proposta;it) A proposta de lei n.° 155/VI volta a afrontar a Lei de Bases do Sistema Educativo no seu artigo 10.°, ao excluir do ensino secundário o seu último ano. Desta forma, não é respeitadoo disposto no referido artigo: «Os cursos do ensino secundário têm a duração de três anos.» Este aspecto reflecte-se na violação implícita de outros pontos do mesmo artigo;iii) A pretensa inovação de se implementar uma disciplina de Língua e Cultura Portuguesa já está prevista na reforma em curso;í'v) A prova nacional de língua e cultura portuguesa choca frontalmente com o sistema de avaliação contínua previsto na reforma educativa em curso;v) Pomos em causa a operacionalidade do sistema imposto devido à difícil articulação entre o ensino superior e o secundário;vi) Duvidamos da exequibilidade deste sistema aquando da sua implementação nos estabelecimentos de ensino secundário, devido a:A) Não existem docentes profissionalizados em número suficiente para superar as necessidades actuais, quanto mais para leccionar disciplinas cujo grau de dificuldade se aproximaria do ensino superior;B) Como consequência da alínea anterior, os alunos não poderiam fazer uma verdadeira «livre escolha e opção» das suas disciplinas, pois ficariam restringidos ao parco leque de opções apresentadas em cada escola;Q A proposta de lei n.° 155/VI contradiz--se como princípio fundamental «livre escolha e opção em todas as etapas que constituem a preparação para o acesso ao ensino superior», não prevendo no. entanto essa possibilidade para as etapas anteriores.Conclusão: face aos factos e argumentos supracitados, a direcção da Associação de Estudantes do Instituto Superior Técnico, ouvida a comissão por ela designada para este efeito, deliberou dar parecer desfavorável a este projecto de lei.União Geral de Trabalhadores — Departamento de Juventude:[...] O projecto pretende alterar o regime geral do acesso ao ensino superior, através da eliminação da prova geral de acesso. Este sistema, como é do conhecimento público, mostrou ser de uma ineficácia sem precedentes, ao qual, quer alunos, quer docentes, se juntaram numa contestação nacional pouco antes presenciada.Na verdade, este projecto avança com a eliminação da célebre PGA, apresentando como alternativa a denominada «Prova Nacional de Língua e Cultura Portuguesa». .Mas, se compararmos o artigo 8.° do projecto de lei e o artigo 10.° do Decreto-Lei n.° 354/88, de 12 de Outubro (Prova Geral de Acesso-características), podemos verificar que a finalidade de uma e outra prova são se uma semelhança extrema, vã» s.e visualizando nenhuma novidade, o que poderá levar a resultados semelhantes verificados em anos anteriores, ou seja, a contestação gera).