54 | I Série - Número: 059 | 4 de Março de 2011O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): —  A saber: primeira, manutenção dos dois professores na disciplina de Educação Visual e Tecnológica;»O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): —  Exactamente!O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  É um programa eleitoral?!O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): —  » segunda, supressão da Área de Projecto, que está a retirar tempo ao que é verdadeiramente importante, isto é, o reforço das disciplinas de Português e de Matemática;»Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): —  » terceira, defesa do Estudo Acompanhado apenas no início do percurso escolar, quando se aprende a estudar, libertando tempos lectivos para outras disciplinas do currículo.As nossas propostas são claras e estão em cima da mesa.Já percebemos que o Partido Socialista e o Governo não querem mudar nada. A responsabilidade pelo facto de, amanhã, não haver decreto-lei de organização curricular é inteiramente do Governo e do Partido Socialista e de quem viabilizou o Orçamento do Estado.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago.A Sr.a Ana Drago (BE): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Desde que começou a circular a proposta de base, que acabou por servir de texto fundador ao Decreto-Lei que hoje estamos a discutir tem vindo a ser cometida uma injustiça: é que temos chamado a este Decreto-Lei uma reorganização curricular. Não é. Não estamos a tratar de uma reorganização curricular. Nunca foi essa, aliás, a intenção do Governo.Basta analisar o elenco das medidas que foram apresentadas pelo Governo para perceber que estamos perante um mero expediente de restrição orçamental. E não são sequer as oposições parlamentares que o dizem. O Conselho Nacional de Educação, com a presença dos diferentes agentes do campo educativo, diz que, neste Decreto-Lei, não há qualquer preocupação pedagógica ou de alteração com algum sentido da estrutura curricular do ensino básico em Portugal. Estamos perante um expediente meramente orçamental.Portanto, aquilo que estamos a discutir é o empobrecimento da escola pública, são cortes cegos: cortar a Área de Projecto, sem fazer uma avaliação do que foi o desempenho das escolas e dos professores e quais os resultados para os alunos da Área de Projecto; eliminar o par pedagógico em EVT, ou seja, acabar com a dimensão prática de uma disciplina que é das poucas que investe nos saberes práticos no currículo da escola pública; e restringir o Estudo Acompanhado, cujo objectivo é o da capacidade de ensinar aos alunos a ter métodos e hábitos de estudo.Por conseguinte, a discussão não é outra que não a de saber quem paga e como se vai empobrecer a escola pública, mediante despedimento dos professores e empobrecimento da estrutura curricular. Nós bem sabemos que necessitávamos de uma reorganização curricular, mas não é isso que temos hoje, aqui, em discussão.Aliás, a Sr.a Ministra, hoje, foi absolutamente clara na conferência de imprensa ao prestar-se ao papel de porta-voz do Ministério das Finanças e ao não fazer o papel de uma Ministra da Educação. Veio dizer que aquilo que está em causa é a consolidação orçamental, o cumprimento das metas do défice português. Jamais houve qualquer argumento de natureza pedagógica, educativa ou de qualidade curricular.Por isso, saudamos as intenções apresentadas pelas diferentes forças políticas.O PSD, que não apresentou uma apreciação parlamentar neste domínio, tornou público que vai apresentar uma proposta de cessação de vigência deste mesmo Decreto-Lei.