154-(72)II SÉRIE-B — NÚMERO 32A resposta ao referido requerimento, enviada pelo Gabinete do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar, refere-se, como, aliás, se diz expressamente, «à componente nacional, já que no pedido é referida expressamente a informação relativa aoPIDDAC».Como se demonstra, para além da informação relativa ao PIDDAC, o mesmo requerimento refere também a informação relativa à comparticipação comunitária e respectiva taxa de execução, nâo sendo, por conseguinte, satisfatória a restrição respondida.Por outro lado, muito embora se refira na resposta do Sr. Director do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar que tem sido enviada à Assembleia da República informação mensal relativa à comparticipação comunitária (FEOGA), era, no entanto, prática do Governo publicar informação específica que permitia uma análise mais objectiva e rigorosa relativa às questões colocadas, como serve de exemplo o documento que se anexa (o).Considerando que não foi dada resposta cabal ao requerimento acima referido e reiterando a importância deste tipo de informação detalhada, requeiro ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas as seguintes informações:Qual o total executado da despesa pública, discriminando a comparticipação comunitária por cada programa, qual a taxa de execução respectiva e qual o montante de verbas relativas aos adiantamentos e respectiva influência na alteração da taxa de execução?(a) O documento foi entregue à entidade competente.Requerimento n.2 1359/VII (2.6)-AC de 30 de Setembro de 1997Assunto: Funcionamento do Laboratório de Análises de Dopagém e Bioquímica e do Centro de Medicina Desportiva.Apresentado por: Deputado Carlos M^arta (PSD).Em edição dos passados dias 24 e 25 de Setembro o jornal A Bola dava conta de um conjunto de demissões de técnicos que prestavam serviço no Laboratório de Análises de Dopagem e Bioquímica (LADB) (integrado no Centro de Medicina Desportiva) e da eventual dificuldade de o referido Laboratório corresponder, com eficácia, aós objectivos que lhe estão atribuídos.Mais: num momento em que decorre o processo de acreditação do LADB junto do Comité Olímpico Internacional é forçoso esclarecer o quadro de funcionamento do Laboratório e do Centro de Medicina Desportiva.Assim, tendo em consideração o referido, requeiro, nos termos constitucionais e regimentais em vigor, à Secretaria de Estudo do Desporto informe sobre:A situação e previsão, num horizonte temporal de curto, médio e longo prazos, do quadro de desenvolvimento e competências do LADB;A relação funcional entre o LADB e o Centro de Medicina Desportiva.Requerimento n.° 1360/VII (2.a)-AC de 1 de Outubro de 1997Assunto: Situação do curso profissional orientado para a vida activa da Escola Secundária de D. Sancho II, em Elvas.Apresentado por: Deputado Nuno Correia da Silva (CDS-PP).Nuno Correia da Silva, Deputado do Grupo Parlamentar do Partido Popular eleito pelo círculo eleitoral de Lisboa, vem requerer ao Ministério da Educação, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, a seguinte informação:1) Chegou ao nosso conhecimento a informação que aos alunos do curso profissional orientado para a vida activa da vertente de Electricidade/Electrónica na Escola Secundária de D. Sancho n, em Elvas, foi ministrada menos de metade da matéria na disciplina de Sistemas Digitais;2) Confirmando-se a situação exposta, que providências pretende tomar para que se estabeleça uma ligação profissional e responsável entre as escolas e o conselho directivo?Requerimentos n.os 1361 e 1362/VII (2.a)-AC de 1 de Outubro de 1997Assunto: Resíduos industriais perigosos no concelho de Palmela.Apresentado por: Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes).Vários munícipes do concelho de Palmela, mais propriamente no lugar de Montinhoso, alertaram ontem o Partido Ecologista Os Verdes para a existência de movimentações suspeitas de vários camiões em redor de um armazém sito nesse lugar, no qual supõe-se existirem resíduos tóxicos e perigosos.A população encontra-se alarmada com essa situação e exige uma rápida e eficiente intervenção das autoridades competentes para o efeito.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro aos Ministérios do Ambiente e da Economia a seguinte informação:1) Têm esses Ministérios conhecimento da situação?2) Em caso afirmativo, quais as diligências já efectuadas?3) E caso nãcr tenham ainda tomado conhecimento destas ocorrências, o que pensam fazer de imediato após esta denúncia?4) Vão averiguar ou já têm informação sobre a veracidade da denúncia e, se já o fizeram, que tipo de resíduos existem nesse depósito clandestino? Qual o seu grau de perigosidade?5) Que tipo de actuação podem e devem esses Ministérios encetar rapidamente, tendo em vista a limitação desta grave situação e a descontaminação do local, por forma a salvaguardar a segurança, a qualidade de vida, o bem-estar e a saúde da população?