11 | II Série GOPOE - Número: 011 | 4 de Março de 2010O Sr. Honório Novo (PCP): —  Não se trata só de votar, mas também de debater!A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): —  Sr. Presidente, mais uma vez, de forma muito, muito rápida, quero dizer que nos parece que as Grandes Opções do Plano, nos dias de hoje, têm uma utilidade limitada ou escassa, nomeadamente quando comparadas com outros instrumentos, como o Programa de Estabilidade e Crescimento, que, esse sim, tem, neste momento, uma enorme importância para o Estado português.Portanto, aquilo que quero informar, previamente à votação, é que o CDS se vai abster relativamente ao documento das Grandes Opções do Plano por considerar que expressa uma política que não é aquela com que o CDS concorda, aliás em ligação com o que está no Orçamento do Estado, embora haja uma ou outra descoordenação entre um documento e outro. Além do mais, entendemos que deve ser ponderada, em sede de revisão constitucional, a utilidade da sua manutenção tal qual como está no actual enquadramento constitucional, e deve ser ponderada, em conjunto com os outros instrumentos, designadamente com o Programa de Estabilidade e Crescimento, este, sim, hoje em dia, com uma importância muitíssimo maior para o nosso País.Já agora, reitero a questão que coloquei, na semana passada, ao Sr. Ministro de Estado e das Finanças, no sentido de saber quando poderemos, finalmente, vislumbrar esse documento, e noto que houve o compromisso de que seria apresentado durante a discussão, na especialidade, do Orçamento do Estado. Ora, nós ainda estamos em discussão, mas já estamos em votação e, seguramente, começamos a ficar com muito pouco tempo para que esse compromisso se possa entender como cumprido.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado José Gusmão.O Sr. José Gusmão (BE): —  Sr. Presidente, penso que a postura do Partido Socialista em relação às Grandes Opções do Plano já foi, de alguma forma, clarificada e até o próprio Ministro das Finanças já tinha falado sobre isso. E quando o Sr. Deputado Victor Baptista diz «vamos lá despachar esta questão» está um pouco a exprimir o estado de alma do Partido Socialista em relação a este debate.Nós pensamos que, apesar de tudo, o debate sobre as Grandes Opções do Plano poderia ser um debate interessante, mas não é, de facto, o que sucede em relação a este documento em concreto, que é pouco mais do que um artigo de propaganda, onde se afirma que, depois, será plasmado no Orçamento do Estado.Porém, é bastante fácil identificar os vários aspectos em que não está plasmada, no Orçamento do Estado, coisíssima nenhuma.O que temos a dizer sobre esta matéria já o dissemos no debate na especialidade, mas quero sublinhar a questão do parecer do Conselho Económico e Social, porque já reparámos que o Sr. Deputado Victor Baptista tem tendência para fazer uma leitura muito selectiva dos pareceres do Conselho Económico e Social. Por exemplo, o parecer do Conselho Económico e Social refere que a política de investimento público não é propriamente expansionista e o Sr. Deputado Victor Baptista vê nisso um elogio, porque o parecer do Conselho Económico e Social não faz a crítica que faz a direita, no sentido de que é preciso cortar no investimento público, e, portanto, para o Sr. Deputado Victor Baptista, isso é suficiente. O problema é que nós entendemos que, por exemplo, ao nível do investimento público, seria necessária uma política expansionista.Aliás, se não é necessária em momento de crise, não sabemos quando será necessária.Mas é evidente que, em relação a estas opções, é mais fácil discutir sobre o Orçamento do Estado, sobre as opções em concreto, já que as Grandes Opções do Plano, como diz o povo, são conversa.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: —  Sr. Presidente, Srs. Deputados, passo a fazer um breve comentário sobre as Grandes Opções do Plano e também a dar uma resposta à questão que o Sr. Deputado Honório Novo levantou.Sobre as Grandes Opções do Plano, como o próprio título indica, são opções de política para o médio prazo, não são uma programação orçamental e, portanto, a ausência de cenários macroeconómicos não é, por assim dizer, um pecado mortal neste documento. Naturalmente, temos outros documentos onde essa programação é feita, como o Programa de Estabilidade e Crescimento, que, como já foi anunciado, e aproveito