62 | I Série - Número: 035 | 18 de Março de 2010O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos a constituição desta comissão de inquérito no momento em que o País e os portugueses vivem gravíssimos problemas económicos e sociais como resultado da política de direita resolvida pelo Governo do PS.No momento em que fazemos esta discussão importa começar com esta referência para deixar bem claro que da parte do PCP não precisamos de fazer nem faremos desta comissão de inquérito um instrumento de prova da nossa oposição às políticas do Governo.Não iremos ceder a tentativas de instrumentalização que procurem reduzir a oposição ao Governo a esta comissão de inquérito nem iremos ceder a lógicas mediáticas que procurem esconder por detrás desta comissão de inquérito a convergência objectiva com o Governo que outros partidos desta Assembleia da República têm realizado em matérias essenciais, essas sim, para o País, como aconteceu no último Orçamento do Estado aprovado na semana passada com a viabilização do PSD e do CDS.Queremos registar o nosso acordo com a constituição desta comissão de inquérito, particularmente tendo em conta a gravidade das informações que têm vindo a público nomeadamente nas audições que têm sido realizadas pela Comissão de Ética nos últimos tempos.Queremos destacar aqui o papel importantíssimo que têm tido estas audições da Comissão de Ética não só pela análise aprofundada de problemas que se verificam no sector da comunicação social, questões essas que têm que ver com a precariedade laboral a que os jornalistas estão sujeitos, mas que também têm que ver com tentativas de condicionamento por parte do Governo com o objectivo de garantir apenas a chamada «boa imprensa», as «boas notícias» para a imagem do Governo, recorrendo a todos os meios, silenciando jornalistas e órgãos de comunicação social eventualmente incómodos, numa estratégia que parece partir da definição daqueles que são os «grupos amigos da comunicação social», os «grupos amigos do Governo» e aqueles que não o são.De facto, estas audições na Comissão de Ética têm de ser valorizadas pela análise aprofundada que têm permitido em relação a estes problemas.A verdade é que, pelas respostas dadas, pelos silêncios assumidos e pelas contradições registadas, estas audições têm permitido à Assembleia da República confrontar-se com um conjunto de informação que, obviamente, tem também relevância no que diz respeito ao objecto desta Comissão de Inquérito.De facto, só por desatenção ou por deliberada intenção é que se podem compreender as palavras do Sr. Deputado Francisco de Assis, porque só assim é que se pode ignorar a gravidade das afirmações que têm sido feitas nestas audições.O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!O Sr. João Oliveira (PCP): — O Sr. Deputado afirma que, das audições, resulta claro que não há qualquer tentativa de condicionamento do Governo em relação à comunicação social, mas esse é um facto que não pode registar de acordo com o que tem sido dito nestas audições na Comissão de Ética.O Sr. Francisco de Assis (PS): — Factos!O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Deputado, quando temos tido, nesta Comissão de Ética, relatos concretos de intervenção directa do Sr. Primeiro-Ministro tentando evitar a publicação de notícias em jornais, tentando evitar que jornais levem por diante investigações em relação a processos judiciais em curso onde o Sr. Primeiro-Ministro é visado, tentado evitar a todo o custo que os rotundos falhanços da política deste Governo sejam notícia nos órgãos de comunicação social, não pode dizer que não há tentativas de condicionamento da comunicação social por parte do Governo.O Sr. Honório Novo (PCP): — Não há é poucas!O Sr. João Oliveira (PCP): — Quando temos assistido, nesta Comissão de Ética, a relatos concretos de como são utilizadas empresas públicas, mas também empresas privadas, grupos económicos privados, grupos financeiros privados nessas estratçgias de condicionamento que o Governo tentou levar a cabo,»