15 DE OUTUBRO DE 2020 27 1,92%, na sequência de fraudes e irregularidades, tendo sido o oitavo país da União Europeia com maior percentagem de perdas. Mas a perda de fundos europeus para a corrupção não é o único problema das candidaturas, seja na fase de gestão, seja na fase de execução. Existe também um claro afastamento da sociedade civil, fenómeno que bem nos deve preocupar e que é patente nos dados do Eurobarómetro do ano passado, que nos dizem que só 38% dos portugueses têm conhecimento dos projetos cofinanciados pela União Europeia na sua região e que só 12% sentem que estes fundos trouxeram uma melhoria para a sua vida quotidiana. Estes dados devem convocar-nos a agir, não só por uma maior transparência, mas também por uma maior proximidade da sociedade civil, para que a gestão e execução dos fundos europeus não seja, como no passado, feita em circuito fechado, mas antes por uma execução que assegure mecanismos de controlo e de fiscalização adequados, bem como de participação cidadã. Pois bem, são precisos mecanismos de controlos adicionais aos que já existem atualmente. Por isso mesmo, o PAN anunciou, no início do passado mês de agosto, que proporia a criação de um portal da transparência para os fundos europeus que, em tempo real, apresentasse as medidas, os projetos apoiados, o seu custo orçamental, o número de beneficiários, as entidades beneficiárias, os critérios de atribuição, o seu grau de execução e outros aspetos relevantes, o que em nada se pode confundir com o portal Base.gov, já existente e marcadamente virado para a contratação pública. Trata-se, pois, de uma medida que foi recomendada pelo FMI para o período de crise sanitária e consequente recuperação, e que foi até consagrada no plano de Costa Silva, aplicada já em alguns países. Sr.as e Srs. Deputados, foi isso mesmo que propusemos ao Governo, e já tivemos oportunidade de ouvir, nesta Assembleia, a concordância por parte do Sr. Primeiro-Ministro. E será isso mesmo que materializaremos em sede de discussão na especialidade do Orçamento para 2021. Mas o portal da transparência não basta para aproximar a sociedade civil das fases de candidatura, gestão e execução dos fundos europeus. Estamos a falar de dinheiro que é de todos e que, por isso mesmo, deve ter um impacto direto na vida dos portugueses. Estamos a falar de opções que vão condicionar o futuro de médio e longo prazo do País, que vão condicionar as escolhas políticas de futuros Governos, tenham eles a cor política que tiverem, e isto, Sr.as e Srs. Deputados, é algo que temos de ter presente no imediato. Por isso mesmo, porque estamos a falar de questões que condicionam diretamente a vida dos nossos concidadãos, o PAN entende que é preciso ir mais longe e criar uma comissão independente composta por organizações representativas da sociedade civil e por cidadãos independentes, sem ligações partidárias, que acompanhe todas as fases relativas aos fundos europeus que vão chegar em breve e que, com os seus contributos, auxilie a comissão parlamentar de acompanhamento na fase de recuperação. Recordamos ainda que foi graças a uma iniciativa legislativa do PAN que este Parlamento alargou o âmbito das matérias suscetíveis de serem objeto de iniciativa legislativa de cidadãos, o que constitui um enorme avanço em matéria de democracia participativa. Saibamos, então, continuar a dar estes avanços e, em sede de especialidade do Orçamento do Estado para 2021, conseguir trazer a democracia participativa para a execução dos fundos europeus e, assim, evitar erros do passado e contribuir, acima de tudo, para algo que nos deve mobilizar: aumentar a confiança dos nossos concidadãos nos órgãos de soberania. Aplausos do PAN. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.a Deputada, a Mesa regista que a sua declaração política suscitou um pedido de esclarecimento da parte do Sr. Deputado Duarte Marques, do PSD. Tem a palavra para o efeito, Sr. Deputado. O Sr. Duarte Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o PAN traz a debate um tema importante que tem sido envolvido em algum populismo pouco justo com aqueles que, durante os últimos anos, ao longo de duas ou quase três décadas, usaram os fundos comunitários em Portugal. O que seria de Portugal, dos hospitais, dos lares de idosos, das escolas, das universidades, das empresas se não fosse a utilização de fundos comunitários? Não foram assim tão mal aplicados.