16 DE JUNHO DE 2018 55 O Estado deve ser o principal mobilizador da população, através da criação de mecanismos adequados e quadros legislativos que permitam o cumprimento da nova Estratégia Europeia para os Plásticos, por forma a que Portugal consiga garantir que, até 2030, todas as embalagens de plástico colocadas no mercado sejam recicláveis e recicladas. Para além desta meta geral, a Comissão Europeia, com vista a reduzir o lixo marinho, anunciou que, até 2025, os Estados-membros serão obrigados a recolher, pelo menos, 90% das garrafas de plástico descartáveis. Assim, esta proposta do PAN vem, precisamente, dar corpo às preocupações da comunidade científica, associações não-governamentais de ambiente e União Europeia, no sentido de se aumentarem os níveis de retoma do plástico, vidro e alumínio, na prossecução de políticas ambientais mais eficientes e sustentáveis, em benefício dos cidadãos e do planeta, com respeito pelo princípio da solidariedade intergeracional, bem como da utilização criteriosa dos recursos naturais que são finitos. Sr.as e Srs. Deputados: O tempo de agir é agora. Contamos com todos os partidos para dar mais este passo que visa preservar e proteger a nossa casa comum. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado André Silva, não o interrompi no decurso da sua intervenção, porque estamos em fase de adaptação às novas regras, mas peço-lhe para notar que a majoração de tempos aos autores de iniciativa é, agora, de 2 minutos, a final do tempo inicialmente atribuído, e o tempo inicial não tem majoração. Como esta regra está agora a ser aplicada pela primeira vez, não o interrompi, mas, entretanto, os 2 minutos foram consumidos na sua intervenção inicial. Fica, pois, feito este reparo para futuro. Dito isto, tem a palavra, para apresentar a iniciativa do Bloco de Esquerda, a Sr.a Deputada Maria Manuel Rola. A Sr.a Maria Manuel Rola (BE): — Sr.as e Srs. Deputados: Temos várias formas de encarar a crise que enfrentamos na gestão dos resíduos e também várias formas de intervenção. A sensibilização e a reciclagem são duas das respostas, e, sim, devem ser fomentadas. Temos também a possibilidade de implementar políticas para a reutilização e para a redução da produção de resíduos. Estas últimas, normalmente menos visadas, são as mais eficazes no combate à crise a que assistimos, nomeadamente no que concerne à resposta urgente à limitação de introdução de novas embalagens no mercado, mas também à redução do plástico depositado nos oceanos. Srs. Deputados: São cerca de 150 milhões de t depositados, apenas nos últimos 50 anos. Em 2050 — diz a ONU —, poderemos ter mais plástico nos oceanos do que peixe. Os Srs. Deputados e as Sr.as Deputadas também saberão, tão bem como eu, que o mercado cria necessidades, umas mais necessárias do que outras e muitas, demasiadas vezes, menos. Esta perspetiva leva a uma entrada de produtos infindáveis nas cadeias de consumo e leva também a um aumento exponencial dos produtos, do consumo e, consequentemente, dos resíduos. Ora, se os hábitos de consumo têm vindo a ser moldados pelo mercado e pela produção dos materiais, o que o Bloco de Esquerda diz é que também aí devemos intervir de forma a que não só o consumidor tenha de alterar comportamentos mas também os produtores e os operadores. Isto, porque são estes os que, primordialmente, introduzem os materiais no ecossistema e modelam os comportamentos dos consumidores, conforme as necessidades que criam ou desejam criar. O que propomos, então, é fomentar a prática da reutilização, implementando a obrigatoriedade de uma percentagem e de um sistema de depósito, devolução e retorno, em que as embalagens passam a fazer um circuito circular completo — produção, uso e reuso. As embalagens deixam de ser produzidas do zero e são usadas novamente, uma e outra vez, como fazíamos, aliás, há duas ou três décadas, e pontualmente ainda fazemos. Nada mais simples e eficaz. O Bloco de Esquerda considera, assim, que os operadores devem ser responsabilizados com o objetivo de redução dos resíduos produzidos. Propomos que, a partir de 2023, metade do produto de bebidas seja em embalagens reutilizáveis, medida que reduz potencialmente a quantidade de resíduos produzidos. Ora, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, os consumidores podem adaptar-se, os operadores e produtores também; apenas o planeta e os oceanos parecem estar em ponto de saturação, pelo que nos cabe, agora e