60 | I Série - Número: 053 | 18 de Fevereiro de 2011O Governo pretende que, a partir de agora, o transporte de doentes em ambulância seja pago pelos próprios doentes.Ora, na sequência disto, o Bloco de Esquerda tomou esta iniciativa, apresentou este projecto de resolução.O primeiro facto que devemos assinalar no nosso debate de hoje é que todos os outros partidos fizeram exactamente o mesmo, e ainda bem, e que o único partido que não o fez foi o Partido Socialista. Mais um motivo de censura, pois deviam ter feito o mesmo que os outros partidos da oposição.O transporte de doentes é uma condição e um factor de acesso aos cuidados de saúde e, por isso, deve ser universalmente gratuito como qualquer outra prestação realizada no Serviço Nacional de Saúde.O critério da gratuitidade do transporte de ambulância deve ser exactamente o mesmo que existe para qualquer outro cuidado prestado no Serviço Nacional de Saúde: a sua necessidade e a prescrição médica.Não quero perder muito tempo com as «trapalhadas» em que o Ministério da Saúde se envolveu, tendo emitido uma circular interna para corrigir uma portaria e uma portaria para alterar um decreto. Raras vezes foi visto este episódio acontecer com um qualquer governo. É inadmissível que se pretenda que uma circular acabe por alterar um decreto que está em vigor.Mas esta «trapalhada» não é apenas a demonstração da incompetência do Governo. Esta trapalhada» revela a «febre» do Governo em cortar na despesa com as prestações de cuidados de saúde de que os doentes e os portugueses necessitam.Corta-se nas comparticipações; corta-se na procriação medicamente assistida; corta-se no transporte de doentes; corta-se nas isenções das taxas moderadoras para desempregados e pensionistas e aumentam-se as taxas da saúde pública. O Governo tem apenas esta preocupação. A gestão do Serviço Nacional de Saúde reduz-se a dois aspectos: diminuir a despesa e aumentar, a qualquer preço, a receita à custa do bolso dos contribuintes.O essencial desta discussão é que, pela primeira vez, o Partido Socialista está a introduzir um pagamento no Serviço Nacional de Saúde. Porém, o Serviço Nacional de Saúde já é pago com os impostos dos portugueses. Não é razoável, não é justo, não é legítimo, é um factor de desigualdade que o Governo agora queira introduzir pagamentos no Serviço Nacional de Saúde, a começar, como agora acabei de dizer, pelo pagamento do transporte de doentes.Para nós, é essencial que o Governo revogue o despacho que produziu e que legisle no sentido de garantir que o transporte gratuito de doentes fique dependente da prescrição que o médico fizer, porque o utente precisa deste transporte.Termino, deixando uma palavra às corporações de bombeiros, por um lado, sublinhando aquilo que todos reconhecemos, que é o enorme contributo que dão a este país e aos portugueses e, por outro, dizendo que estamos solidários com o seu protesto, que é mais do que legítimo, porque todos percebemos que o Governo quis atirar para cima das corporações de bombeiros o natural sentimento de protesto das populações relativamente a este corte no pagamento dos transportes.O Governo tentou atirar o odioso das suas decisões para cima das corporações dos bombeiros.Quero manifestar a nossa solidariedade e o nosso apoio com aquilo que as corporações de bombeiros têm reclamado, e que é mais do que justo, no sentido de o Governo cumprir aquilo que há muito pouco tempo acordou com essas corporações.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Às vezes, há momentos infelizes na vida de um Governo. E este Governo tem muitos momentos infelizes, diria mesmo que tem cada vez mais momentos infelizes.Protestos do PS.O despacho relativo ao transporte de doentes é um momento particularmente infeliz na vida deste Governo.É infeliz porque é uma legislação cega, irresponsável, leviana e imprudente.