I SÉRIE — NÚMERO 44 16 Para provar que existe alternativa no mercado, se o Sr. Presidente me permitir, vou distribuir justamente esse material, para que as Sr.as e os Srs. Deputados possam ver o que existe já como oferta no mercado e que pode ser generalizado. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.a Deputada, se não se importa, faz chegar à Mesa esse material, onde será depositado para os Srs. Deputados verem, se quiserem. Para apresentar o projeto de lei do PAN, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O plástico é um dos grandes desafios da atualidade. Se é verdade que apresenta vários tipos de utilidades, também é verdade que existem problemas graves associados à sua eliminação. São problemas que, a nosso ver, suplantam os eventuais benefícios que possam trazer a nível da operacionalidade, sendo certo que existem várias alternativas à sua produção e utilização. Haja vontade! Assim, é fundamental que a médio prazo se ponha fim definitivamente à produção e ao uso de plásticos descartáveis em Portugal. E, por esse motivo, congratulamo-nos e acompanhamos o Bloco de Esquerda e Os Verdes pelas suas iniciativas. No entanto, consideramos que é necessário e que se podem aplicar já medidas, numa primeira fase, que surtam efeito a curto prazo e, por esse mesmo motivo, apresentamos hoje a proposta para que se abandone o uso de louça descartável em plástico em determinados setores da restauração e bebidas. Este é o primeiro passo para «desplastificar» Portugal. Propomos como regra a utilização de louça reutilizável em todos os estabelecimentos ou áreas concessionadas como restaurantes, bares, cafés, cantinas, discotecas ou festivais. Os operadores dispõem de um período de um ano para se adaptarem às disposições da lei, admitindo apenas como exceções as situações designadas como take away, que necessitam de mais algum tempo para alterarem os seus processos e promoverem soluções de reutilização. Também, e por questões de segurança e de operacionalidade nesta fase, propomos excecionar as refeições servidas em meios de transporte aéreo ou ferroviário. A solução não está em substituir o plástico por outros materiais — mesmo que sejam biodegradáveis — e manter os mesmos hábitos de produção e consumo de utilização única, mas, antes, alterar o paradigma e estimular o uso de materiais duráveis e recicláveis. A política e a legislação em matéria de resíduos devem respeitar a seguinte ordem de prioridades no que se refere às opções de prevenção e gestão de resíduos: em primeiro lugar, a prevenção e a redução; em segundo lugar, a preparação para a reutilização; depois, e só depois, a reciclagem; seguindo-se outros tipos de valorização, por exemplo, a valorização energética; e, no final, a eliminação. É urgente alterar os padrões de consumo no sentido de reduzir drasticamente a produção e o consumo de plástico, tendo sempre em vista o princípio da solidariedade intergeracional, bem como o da utilização criteriosa dos recursos naturais. É sensato e realista iniciar este processo com a limitação da utilização de louça em plástico descartável em alguns serviços do setor da restauração, bem sabendo e tendo consciência de que o universo de necessidades de intervir no âmbito do sobreuso de plásticos vai muito além desta proposta. Mas até lá, este é o primeiro passo para «desplastificar» Portugal. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para apresentar o projeto de lei do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Manuel Rola. A Sr.a Maria Manuel Rola (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Todos sabemos que o modelo de negócio do plástico assenta sobretudo no descartável, basicamente no uso único, e no fomentar de semelhantes práticas de consumo. Este é um excelente e eterno modelo para quem produz e vende, porque garante um fluxo constante, mas é um modelo insustentável e ruinoso para o planeta e para a sociedade. Esta opção, e já agora as poucas e moderadas políticas públicas que a contrariem, só obriga a uma incessante extração de elementos e de duas, uma: ou leva ao seu tratamento, enquanto resíduo, ou ao acumular de lixo em todo o ecossistema.