20 DE JUNHO DE 2009 21 O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro. O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, ouvi-o com toda a atenção falar do alto da tribuna e devo dizer-lhe que só faltou terminar a sua intervenção como o Sr. Primeiro-Ministro terminou uma entrevista ainda há pouco tempo, dizendo «estou muito satisfeito comigo próprio». Esse ar de satisfação própria com que veio aqui falar de ambiente é sinal de que, realmente, para o Sr. Ministro o ambiente se limita às suas publicações, como já aqui foi dito. Relativamente ao Programa Nacional de Barragens, gostava que o Sr. Ministro me explicasse o seguinte: foi avisado ou não pelo CDS de que a barragem de Almourol, à cota de 31, conforme constava do Programa Nacional de Barragens, iria inundar o Polis de Abrantes e o açude insuflável?! Foi avisado, não foi?! E o que é que fizeram? Baixaram a cota e o concurso ficou deserto. Portanto, Sr. Ministro, gostamos de registar essas falhas e que, até hoje, o Sr. Ministro do Ambiente não foi capaz de reconhecer que foi o CDS que avisou que isso iria acontecer. Vozes do CDS-PP: —Muito bem! O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Ministro, por outro lado, a propósito das receitas das barragens, o alargamento da concessão das barragens à EDP sem concurso não passou de uma operação de maquilhagem orçamental, porque mais de metade desse dinheiro ficou logo na EDP para pagar o défice tarifário. Em política de ambiente, o Sr. Ministro colocou as contra-ordenações ambientais a preço de saldo. E isso, sim, é que deveria ser uma preocupação do Sr. Ministro. A forma como o Ministério do Ambiente orienta a respectiva política é que, sem ser feito qualquer novo investimento por parte do Estado, os perímetros de rega passaram do Ministério da Agricultura para o Ministério do Ambiente e os agricultores viram disparar a taxa de recursos hídricos, mas já aquilo que são as contra-ordenações ambientais tiveram descontos que vão até aos 80%. Portanto, Sr. Ministro, é este o sinal que o seu Ministério dá: penalizar quem quer produzir e beneficiar quem prejudica o ambiente; beneficiar o infractor e favorecer a concorrência desleal. Por isso, também gostava que o Sr. Ministro me respondesse à questão que já lhe coloquei, esta semana, na Comissão de Ambiente e à qual o Sr. Ministro não respondeu: foram identificadas pelo Tribunal de Contas 70 captações de água não licenciadas no Grupo AdP, que é propriedade do Estado e que está sob a responsabilidade do Sr. Ministro do Ambiente. Essas captações de água já estão licenciadas ou não? Vão também pagar taxa de recursos hídricos? E por favor, Sr. Ministro, identifique na sua resposta o licenciamento, porque o Tribunal de Contas tem identificadas quais são as captações que não têm licença, e eu irei verificar se assim é. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Deputado Renato Sampaio. O Sr. Renato Sampaio (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, Os Verdes agendaram esta interpelação ao Governo sobre política energética e na intervenção que aqui proferiram não tiveram uma palavra para a barragem do Baixo Sabor. O Sr. Mota Andrade (PS): — Já estão de acordo! O Sr. Renato Sampaio (PS): — Era uma preocupação que tinham no passado, o que significa que, agora, a sua cruzada — estou de acordo, obviamente com a barragem do Baixo Sabor — é contra a barragem do Tua. Isso tranquiliza-nos, porque estamos crentes que daqui a pouco tempo passarão a estar de acordo com a barragem do Tua e que encontrarão outra cruzada para virem aqui fazer uma interpelação ao Governo.