30 DE SETEMBRO DE 2016 15 CAPÍTULO IV Recursos humanos Artigo 33.o Princípios gerais sobre a formação de educadores e professores 1 – A formação de educadores e professores assenta nos seguintes princípios: a) Formação inicial de nível superior, proporcionando aos educadores e professores de todos os níveis de educação e ensino a informação, os métodos e as técnicas científicos e pedagógicos de base, bem como a formação pessoal e social adequadas ao exercício da função; b) Formação contínua que complemente e atualize a formação inicial numa perspetiva de educação permanente; c) Formação flexível que permita a reconversão e mobilidade dos educadores e professores dos diferentes níveis de educação e ensino, nomeadamente o necessário complemento de formação profissional; d) Formação integrada quer no plano da preparação científico-pedagógica quer no da articulação teórico-prática; e) Formação assente em práticas metodológicas afins das que o educador e o professor vierem a utilizar na prática pedagógica; f) Formação que, em referência à realidade social, estimule uma atitude simultaneamente crítica e atuante; g) Formação que favoreça e estimule a inovação e a investigação, nomeadamente em relação com a atividade educativa; h) Formação participada que conduza a uma prática reflexiva e continuada de autoinformação e autoaprendizagem; i) Formação em contexto de sala de aula e de trabalho na escola em colaboração com as instituições de ensino superior; 2 – A orientação e as atividades pedagógicas na educação pré-escolar são asseguradas por educadores de infância, sendo a docência em todos os níveis e ciclos de ensino assegurada por professores detentores de diploma que certifique a formação profissional específica com que se encontram devidamente habilitados para o efeito. Artigo 34.o Formação inicial de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário 1 – Os educadores de infância e os professores dos ensinos básico e secundário adquirem a qualificação profissional através de cursos superiores organizados de acordo com as necessidades do desempenho profissional no respetivo nível de educação e ensino. 2 – O Governo define, por decreto-lei, os perfis de competência e de formação de educadores e professores para ingresso na carreira docente. 3 – A formação dos educadores de infância e dos professores do ensino básico realiza-se em escolas superiores de educação e em estabelecimentos de ensino universitário. 4 –Revogado. 5 – A formação dos professores do ensino secundário realiza-se em estabelecimentos de ensino universitário. 6 – A qualificação profissional dos professores de disciplinas de natureza profissional, vocacional ou artística dos ensinos básico ou secundário pode adquirir-se através de cursos de licenciatura que assegurem a formação na área da disciplina respetiva, complementados por formação pedagógica adequada. 7 – A qualificação profissional dos professores do ensino secundário pode ainda adquirir-se através de cursos de licenciatura que assegurem a formação científica na área de docência respetiva, complementados por formação pedagógica adequada.