17 DE FEVEREIRO DE 1989116-(23)Requerimento n.° 472/V <2.*)-AC de 9 de Fevereiro de 1989Assunto: Situação dos docentes não profissionalizados. Apresentado por: Deputada Julieta Sampaio (PS).Solicito ao Sr. Ministro da Educação que nos informe sobre o seguinte:1) De acordo com o novo modelo de concurso para provimento de professores para o ensino preparatório/secundário, criado pelo Decreto--Lei n.° 18/88, conjugado com a criação de licenciaturas em ensino nos cursos das faculdades de letras e nas de ciências humanas, tornou-se ainda mais precária a situação profissional e contratual dos professores com habilitação própria não profissionalizados (provisórios e efectivos provisórios), dos diferentes grupos, com especial referência para os licenciados de Filosofia e História;2) Dadas as novas condições de concurso, os novos licenciados em ensino entrarão no sistema à frente dos professores não vinculados, os quais, há vários anos, se têm deslocado de escola para escola;3) Estes professores são vinculados das áreas de letras, licenciados antes de 1986, e a sua situação acabará por os excluir do sistema de ensino, pois estão impedidos de frequentar nas faculdades a formação inicial em ensino e, por outro lado, são impedidos de aceder à profissionalização em serviço;4) Que pretende o Ministério fazer a curto ou médio prazo aos professores, nas condições atrás citadas, quando sabemos que nestas condições se encontram 20 000 professores?Requerimento n.° 473/V (2.a)-AC de 9 de Fevereiro de 1989Assunto: Sobre o Plano de Desenvolvimento Regional. Apresentado por: Deputados Ilda Figueiredo, JoãoAmaral, Lino de Carvalho e Carlos Carvalhas(PCP).Considerando a importância, o alcance e a gravidade do chamado «Plano de Desenvolvimento Regional», bem como a necessidade da sua transparência e elaboração autenticamente participada, o Grupo Parlamentar do PCP requer:1) Cópia de todos os estudos e relatórios sectoriais e regionais que serviram de base à elaboração do PDR;2) Cópia da análise sumária da situação sócio--económica regional, que constitui o primeiro capitulo do PDR referido no seu memorando de elaboração;3) Cópia de todos os programas operacionais que integram o PDR;4) Listagem e resumo dos projectos de investimento de âmbito nacional que fazem parte do PDR;5) Listagem das «subvenções globais» (projectos de investimento de dimensão reduzida dirigida ao desenvolvimento local).MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 494/V (l.a)--AC, do deputado Miranda Calha (PS), acerca da retirada de algumas valências médicas do Hospital Distrital de Portalegre.Em referência ao assunto mencionado em epígrafe, cumpre-me informar V. Ex." de que a resposta ao requerimento n.° 494/V, do deputado Miranda Calha (PS), foi dada através do nosso ofício n.° 16 444, de 21 de Outubro de 1988, que respondeu ao requerimento n.° 1452/V, do mesmo deputado.O Chefe do Gabinete, Manuel de Lemos.MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 779/V (l.8)--AC, do deputado Fernando Gomes (PCP), sobre valências do Hospital Distrital da Covilhã.Em resposta ao requerimento em assunto, cumpre--me informar V. Ex.a de que o Hospital Distrital da Covilhã será, nos termos do Projecto da Carta Hospitalar, classificado como um Hospital de valências básicas e intermédias.O esquema de valências foi elaborado de acordo com as necessidades para a área de influência do Hospital.O Chefe do Gabinete, Manuel de Lemos.MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.°1161/V, do deputado Adão e Silva (PSD), sobre o alargamento e recuperação das instalações do Hospital Distrital de Mirandela.Em resposta ao requerimento em assunto, cumpre--me informar V. Ex.a de que as obras de alargamento e recuperação do Hospital Distrital de Mirandela, ainda em estudo, serão iniciadas no decorrer do ano de 1989.30 de Janeiro de 1989. — O Chefe do Gabinete, Manuel de Lemos.MINISTÉRIO DA JUSTIÇA GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1255/V (l.a)--AC, dos deputados José Magalhães e José Manuel Mendes (PCP), sobre o consumo de droga nas prisões.