13 DE FEVEREIRO DE 2014 17 Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins, do Bloco de Esquerda. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: O que estava aqui em causa, segundo a ANACOM, era um problema técnico da lei aprovada em setembro de 2012, que previa que a cobrança da taxa fosse feita com base num relatório que não podia ser utilizado para aquele fim. Bem, então, é preciso mudar isso. O que é que faz o Governo? Faz uma proposta de lei que altera isso mas que, além de alterar isso, diminui a taxa que vai ser cobrada, diminui a sua progressividade no tempo, ou seja, dá um bónus às operadoras que não quiseram pagar e que vão pagar menos, cada vez menos — MEO, ZON e Vodafone —, garantindo o subfinanciamento do cinema para todo o tempo. Ou seja, mesmo agora, com este mecanismo, o cinema, em vez de ter mais financiamento, vai ter menos um terço ou menos 50% do financiamento que tinha em 2001. É disto que estamos a falar. Com a alteração da lei, o Governo está a permitir o subfinanciamento crónico do cinema até 2019, pelo menos — e, depois, logo veremos se não continua a ser subfinanciado. Foi isso que nos disse aqui, ou seja, de 18 milhões de euros a 22 milhões de euros, portanto, bem menos do que tínhamos no princípio do século. O Bloco de Esquerda, na sua proposta, corrige o problema técnico, para que as operadoras não tenham nenhuma desculpa para não pagarem, mas não lhes dá nenhuma borla e, portanto, garante que o cinema vai ter um financiamento progressivo que combata ao subfinanciamento em vez de estar em subfinanciamento permanente. Para além disso, inclui a Cinemateca como beneficiária da receita, que é algo que já foi reconhecido aqui pela maioria como sendo essencial para garantir o funcionamento da Cinemateca. Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, o que aqui está em escolha é claro: ou querem uma borla para as operadoras e o subfinanciamento permanente do cinema ou querem corrigir o problema, garantindo financiamento ao cinema e garantindo também financiamento à Cinemateca. Julgo que mais claro do que isto não há! Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Cultura, para uma intervenção. O Sr. Secretário de Estado da Cultura: — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero dizer ao Sr. Deputado Miguel Tiago que para haver perdão de dívidas tem de haver dívidas, e não é o caso em relação à matéria que referiu. O Sr. João Oliveira (PCP): — Já decidiu! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Isso é mentira! O Sr. Secretário de Estado da Cultura: — No que diz respeito à situação de 2012 e de não se ter produzido até hoje nenhum efeito em termos de financiamento, quero dizer-lhe que isso não é verdade. Aproveito para dizer aqui, com toda a clareza, que todos os compromissos para o ano de 2013 foram assumidos e foram regularizadas as situações com os concursos para o ano de 2013. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Mais uma mentira! O Sr. Secretário de Estado da Cultura: — Quero referir ainda, uma vez que Sr.a Deputada Catarina Martins fala em subfinanciamento, que não há subfinanciamento nenhum. Se acham que colocar mais 10,8 milhões de euros por ano diretamente para o cinema e o audiovisual e mais 17 milhões de euros por ano em