20 DE JULHO DE 19961405Segue por este caminho, até atingir de novo a estrada nacional n.° 209;Segue um pouco pela estrada nacional n.° 209, até à curva de 180° anterior à descida para Valongo;Nesta curva, abandona a estrada nacional, para seguir por um caminho carreteiro que segue a meia encosta, perto da cota dos 150 m, e contorna o Alto da Ilha e o Bairro dos Grilos;Quando aquele caminho atinge a linha dé água denominada «Águas Férreas», segue por uma linha a poente das Águas Férreas, distante desta linha de água 50 m e paralela à mesma;Ao atingir o ribeiro denominado «rio Simão» segue pela margem esquerda, por uma linha paralela ao curso do rio e distante deste 50 m;Ao atingir a ponte do caminho para Couce, o limite do Parque Natural segue por uma linha recta que passa sobre o Alto do Castelo e termina no rio Ferreira a cerca de 200 m da ponte' ferroviária;O limite segue pela margem direita do rio Ferreiraaté à ponte ferroviária; O limite segue, para nascente, pela ponte e pela linhado caminho de ferro, até encontrar o caminhocarreteiro que contorna as entulheiras das pedreirasde lousa;Contorna as entulheiras das pedreiras de lousa, até encontrar, em Fervença, a estrada municipal n.° 610;Segue pela estrada municipal n.° 610, em direcção a Póvoas, que contorna, continuando em direcção a Bustelo, que contorna igualmente, em ambos os casos pelo limite da urbanização, a poente;Na ponte sobre a ribeira de Bustelo, o limite do Parque Natural segue pela margem esquerda da ribeira, por uma linha paralela ao curso de água e distante desta 50 m, até atingir o rio Sousa.Artigo 3.° ObjectivosSão objectivos da classificação desta área:a) Preservação e a'recuperacao de importantes valores naturais e culturais;b) A conservação e melhoramento das aptidões da região para q' recreio e a educação ambiental.Artigo 4.° RegulamentaçãoCabe ao Governo aprovar por decTeto-lei a regulamentação do Parque Natural dentro das regras referidas nos artigos seguintes.Artigo 5.°Comissão instaladoral —-A comissão Instaladora do Parque Natural deverá integrar pelo menos um elemento de cada uma das seguintes entidades;a) Instituto de Conservação da Natureza;b) Câmaras Municipais de Valongo, Gondomar e Paredes;c) Comissão de Coordenação da Região do Norte;d) Direcção-Geral das Florestas;e) Institutos de Botânica e Zoologia e Museu de Geologia da Faculdade de Ciências do Porto;f) Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico;g) Instituto Geológico e Mineiro;h) Associações de conservação da natureza com actividade na região;i) Organizações de agricultores representativas na região;j) NACVAL (Núcleo de Acção Cultural de Valongo).2 — O Instituto de Conservação da Natureza deverá coordenar a constituição e os trabalhos da comissão instaladora.3 — A comissão instaladora deverá tomar posse num prazo de 30 dias após a publicação do decreto-lei referido no artigo anterior.4 — O Ministério do Ambiente porá à disposição da comissão instaladora os meios necessários ao desempenho das suas funções.Artigo 6." Atribuições da comissão instaladora1 —A comissão instaladora elaborará, no quadro da presente lei, uma proposta de regulamento do Parque Natural da qual constem a sua delimitação, organização e utilização definitivas.2 — A proposta de regulamento do Parque Natural deverá estar concluída num prazo de seis meses após a tomada de posse da comissão instaladora.Artigo 7.° Aprovação do regulamentoCompete ao Ministério do Ambiente aprovar o regulamento previsto no artigo anterior.Artigo 8.°Disposições finais e transitoriasAté à publicação do regulamento do Parque Natural, ficam proibidas as seguintes acções:a) Instalação de novas plantações de quaisquer espécies florestais;b) Alterações do relevo natural;c) Demolições ou novas construções;d) Depósito de lixo ou entulhos; oe) Caça;f) Entulhamento de fojos;g) Recolha de espécies vegetais, que não sejam provenientes de explorações agrícolas ou florestais permitidas.Assembleia da República, 11 de Julho de 1996.— Os Deputados do PCP: José Calçada—João Amaral — Rodeia Machado — Bernardino Soares.