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4007   |   I Série - Número 074   |   15 de Abril de 2004 Ministro Isaltino Morais. Mas, desde então, a situação não melhorou e a comunicação social refere-o: "Situação de Amílcar Theias no Ambiente cada vez mais difícil"; "Ambiente suspenso"; "Mudar é preciso" (referindo-se à remodelação); "Theias na corda bamba"; "Amílcar Theias isolado no Governo"; "Distritais arrasam Theias"; "Projectos do Ministério do Ambiente avançam em passo de caracol"; "Quatro gafes em apenas oito meses de governação"; "Ambientalistas criticam política de estagnação"; "Ministério do Ambiente é o parente pobre deste Governo"; e, finalmente, "O Ministro das obras paradas". Este é o retrato do seu Ministério feito na comunicação social!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O Ministério do Ambiente atingiu o grau zero nestes últimos dois anos: dois anos de retrocesso, dois anos de desvalorização da política de ambiente, de perda de poder e de influência, de cedências aos sectores e aos interesses de absoluto e completo desnorte estratégico e de uma quase total paralisia.
Sr. Ministro, há também outro balanço que é o seu balanço, é o balanço que o Governo publicou na comunicação social. Porque dirá o Sr. Ministro que não se revê nestes balanços que todos fazem?
Acontece, porém, que o Governo publicou anúncios de página inteira dando conta das realizações dos diferentes ministérios e quais foram as realizações que o Sr. Ministro apresentou na área da política do ambiente? Apenas duas: a expansão dos sistemas multimunicipais de abastecimento e de saneamento de águas desenvolvidos pelo governo anterior e a conclusão da rede nacional de monitorização da qualidade do ar. Conclusão: isto porque se trata de uma rede iniciada pelo governo anterior e mais nada, Sr. Ministro.O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!O Orador: - Nem iniciativas políticas novas, nem novos impulsos para a política de ambiente.
Sr. Ministro, o ex-ministro Isaltino Morais descreveu um quadro tenebroso do seu Ministério na entrevista que recentemente deu ao jornal O Independente. Sr. Ministro, queremos saber o que é que vai fazer para inverter este estado de coisas no seu Ministério; se reconhece que ele existe ou se só vai reconhecer esta situação de desastre do Ministério do Ambiente quando sair do Governo, tal como fez o ex-ministro Isaltino Morais.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes). - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, o senhor é o segundo Ministro à frente deste Ministério. O primeiro retirou-se ao fim de um ano por se ter notabilizado por investimentos na Suíça;...O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Que disparate!A Oradora: - ... o Sr. Ministro, salve-se a honra desse vazio, tem-se notabilizado por investimentos em coisa nenhuma.
Poderá o Sr. Ministro, ou o Governo, falar da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável que ela não acontece porque o Sr. Ministro a anuncia, é apenas um documento em papel. Ela é feita, como o Sr. Ministro sabe, de medidas concretas, de políticas sectoriais, de acções. E é sobre essas acções, sobre aquilo que o Sr. Ministro, numa entrevista, considerava, a propósito do seu Ministério, que ele só tinha casos "bicudos" que eu gostaria de lhe fazer algumas perguntas precisamente sobre esses casos "bicudos".
Sr. Ministro, sabendo que o Governo atribuiu às cidades tanta relevância que decidiu autonomizá-las no nome do seu Ministério, sendo certo que não é um entusiasta do programa POLIS e que tem uma leitura crítica do mesmo - e devo dizer-lhe que Os Verdes também têm uma leitura crítica desse programa pelo modelo que adoptou, aliás, o PSD tinha essa leitura crítica no passado, embora tenha revisto a sua posição -, uma das perguntas que coloco é no sentido de saber, se o programa POLIS é muito limitado, onde é que está a política de cidades do Governo. Ao fim de dois anos, Sr. Ministro, ainda não percebemos o que justificou o pomposo nome que pretendeu atribuir-se ao seu Ministério. É que não conhecemos medidas para a implementação da Agenda 21, não conhecemos medidas de
4008   |   I Série - Número 074   |   15 de Abril de 2004 qualificação urbana, não conhecemos medidas de inovação tecnológica, não conhecemos medidas na área da energia e o que conhecemos na área dos transportes - aliás, julgo que tem o seu carinho - são túneis que daqui a pouco tempo serão ilegais, túneis sem avaliação de impacte ambiental, sem estudos a justificar a sua necessidade, túneis que a única coisa que fazem, ao contrário do que está a fazer toda a Europa, é "convidar" mais carros para o interior das cidades, sendo que a questão dos transportes é decisiva.
Esta é a primeira questão que gostaria que respondesse.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Batista Santos.O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, antes de mais, saúdo o Governo pela postura séria e responsável como se apresenta nesta Câmara para abordar o tema sobre o desenvolvimento sustentável,...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... reafirmando, desde logo, o comportamento do Governo no desenvolvimento do Plano de Implementação da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável naturalmente enquadrado com as políticas da União Europeia e das Nações Unidas.
Recordo, também, que a questão do desenvolvimento sustentável foi colocada na agenda política mundial após a realização da chamada Cimeira da Terra, realizada no Rio de Janeiro em 1992, e mais recentemente teve um novo impulso internacional aquando da realização da Cimeira Mundial de Desenvolvimento Sustentável, que teve lugar na cidade de Joanesburgo no ano de 2002. Pena é que o partido interpelante venha a esta Câmara falar de tudo menos de desenvolvimento sustentável.Vozes do PSD: - Muito bem!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sabe o que é desenvolvimento sustentável?!O Orador: - Aliás, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, permita-me que o diga, achei a referência que fez à ausência do Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação perfeitamente risível, na medida em que, tendo estado presente o Sr. Primeiro-Ministro, mostra que um debate sobre desenvolvimento sustentável tem a maior importância. Estranhei, pois, essa referência quando o Governo procura medidas e acções concretas.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Passadas mais de uma década que excelente oportunidade o grupo parlamentar interpelante oferece ao Governo para apresentar os resultados do seu trabalho e as primeiras conquistas do País neste importante desígnio nacional. E digo "primeiras conquistas" porque, como é do conhecimento da Câmara, em particular do Grupo Parlamentar do Partido Socialista e de uma forma especial do Sr. Deputado Silva Pereira, foi o actual Governo que verdadeiramente iniciou, neste domínio, uma prática política transversal apresentando medidas concretas e recuperando o tempo perdido em relação aos nossos parceiros da União Europeia,...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... fazendo aquilo que outros não tiverem capacidade de realizar como, por exemplo, concluir, no tempo devido, o estudo sobre a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Por outro lado, e parafraseando a Sr.a Deputada do Grupo Parlamentar Os Verdes aquando do debate parlamentar sobre a Cimeira de Joanesburgo, em reunião plenária do dia 19 de Setembro de 2002, fundamental é que "passemos das palavras aos actos. Basta de discursos bem elaborados relativamente à matéria e passemos a medidas concretas (...)".
Sr. Ministro, porque me parece importante, gostaria que nos fizesse aqui a síntese das opiniões, dos contributos, das diversas bancadas parlamentares na discussão pública sobre a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável. Aliás, este debate pode ser essencial nessa matéria, porque era importante,
4009   |   I Série - Número 074   |   15 de Abril de 2004 de uma vez por todas, conhecermos uma medida, uma proposta, alguma ideia concreta dos diferentes partidos da oposição ou do partido interpelante sobre a estratégia de desenvolvimento sustentável, porque é isso que aqui estamos a discutir e é isso que os Srs. Deputados propuseram para discussão.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro, é inquestionável o papel decisivo que o sector dos transportes tem no cumprimento dos objectivos de Quioto e no que diz respeito, nomeadamente, à qualidade do ar, quer, por um lado, nas emissões de partículas e óxidos de azoto e de enxofre e todas as consequências que estas têm para o bem-estar das pessoas, quer, por outro lado, na emissão de gases com efeito de estufa. Essas são áreas a que Portugal está obrigado a controlar exactamente de acordo com aquilo que é assumido no Protocolo de Quioto.
Acontece que, segundo os dados disponíveis hoje em dia, os resultados dessa avaliação num período compreendido entre 1990 e 2010 fazem levar a uma consequência possível de um aumento de 100% na emissão deste tipo de gases se nada for feito para o evitar. Ora, um aumento de 100% na emissão deste tipo de gases é preocupante e, como é óbvio, exige da parte do Governo que sejam tomadas medidas no sentido de o evitar.
Por isso, é preciso reduzir drasticamente tanto os consumos como as emissões por parte dos transportes (essa é uma das formas mais directas de combater este tipo de evolução) e é necessário, como é óbvio, recorrer a combustíveis alternativos. E esse foi um compromisso assumido quer no programa eleitoral do Partido Social Democrata, quer no programa eleitoral do CDS-PP, quer no Programa do Governo.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Sabemos que têm sido tomadas algumas medidas ao nível da coordenação dos transportes ou ao nível do incentivo ao abate de veículos em fim de vida. Trata-se de medidas que estão a ser tomadas exactamente no sentido de cumprir este objectivo. E isto com um grande desafio, que tem de ser atingido por este Governo: o de conseguir uma mobilidade urbana sustentável. Esse é, com certeza, o objectivo que une todos, independentemente das divergências que tenhamos quanto ao modo de o atingir.
Portanto, o que se pergunta neste momento, Sr. Ministro - e isso interessa principalmente às novas gerações, porque a qualidade de vida, este desenvolvimento sustentável, é, acima de tudo, uma exigência das novas gerações - é que medidas têm sido tomadas para a discriminação positiva dos meios de transporte que adoptam este tipo de consumos mais amigos do ambiente. Por outro lado, exige também que sejam tomadas outras medidas na área da habitação, da reabilitação urbana e das acessibilidades.
No fundo, Sr. Ministro, gostava de saber que medidas têm sido tomadas nestas áreas não só para atingirmos os objectivos de Quioto mas também para termos um desenvolvimento sustentável, naturalmente uma exigência das novas gerações.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, repara-se bem que as bancadas da maioria lhe pediram para apresentar as medidas. É uma prova iniludível de que elas não têm sido muitas...Vozes do PSD: - Não é não!O Orador: - ... ou de que elas não são suficientemente publicitadas.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Está completamente enganado!O Orador: - É, de facto, uma prova inequívoca.
E, Sr. Ministro, não há dúvida de que é difícil inflectir um modelo económico, não há dúvida de que não se trata apenas do desenvolvimento sustentável mas de uma sociedade sustentável; contudo, é nesse
4010   |   I Série - Número 074   |   15 de Abril de 2004 terreno que nos encontramos. Que medidas e quando?
Falou-nos do Plano de Implementação da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável. Para quando a sua finalização? Quais as medidas fundamentais? Qual o tipo de envolvimento da sociedade civil? Qual a calendarização?
No que respeita a obrigar as operadoras privadas a reduzir a emissão de gases propiciadores do efeito de estufa, que medidas vão ser tomadas? Existirão apenas medidas de discriminação positiva e de indução fiscal ou também medidas constrangedoras das operadoras privadas para a redução da emissão dos gases nocivos para o ambiente e para o cumprimento dos objectivos de Quioto?
O Sr. Ministro falou-nos da revisão da tributação energética e do imposto automóvel. Pergunto-lhe quando, como, em que direcção, com que filosofia. Não se conhece o contorno das intenções governamentais.
Sr. Ministro, noutras áreas - e tudo isto tem que ver com a sociedade sustentável - também há preocupações.
Nós temos visto que o seu Ministério permite aos lobbies turístico e imobiliário tomar zonas que são reservadas.
Fala-se da revisão - e o Governo está a prepará-la - dos enquadramentos da Reserva Ecológica Nacional e da Reserva Agrícola Nacional. Em que sentido? No sentido de maiores cedências ao lobby imobiliário? Que tipo de equilíbrio é esse, de que o Sr. Ministro fala, entre os interesses económicos, de desenvolvimento e de protecção do território e do seu ordenamento?
Pelos exemplos que temos visto de autorizações de construção em áreas protegidas ou até mesmo do caso emblemático do Parque de Monsanto, que sofre a ameaça de ser retalhado em alguns "cantões" que invadirão uma área de reserva ambiental importante para a cidade de Lisboa, nada de bom auguramos sobre o que poderá vir da revisão do enquadramento das Reservas Ecológica e Agrícola Nacionais. Mas dir-nos-á o Sr. Ministro o que entende por essa filosofia de alteração.
Também lhe pergunto, no que respeita à inspecção ambiental, o que é que evoluiu num ano que leva de Ministério? Será que hoje há uma maior efectividade do trabalho inspectivo?O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.O Orador: - Essa seria - e termino, Sr. Presidente - a identificação de uma maior confiança dos cidadãos e das cidadãs na actividade do Ministério, na efectividade da legislação ambiental.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, é com alguma tristeza que digo, mas isso é irrecusável, que a relevância política das matérias relacionadas com o ambiente é, no seu Ministério, cada vez menor. E há muitos exemplos dessa desvalorização política, que, aliás, suscitam perguntas.
Por exemplo, quanto ao ordenamento do território, o que é feito do programa Finisterra, Sr. Ministro? Depois da propaganda e dos milhões anunciados pelo seu antecessor, a prática é quase um deserto absoluto em termos de execução.
Outro exemplo, Sr. Ministro: hoje, só há meia dúzia de áreas protegidas com planos de ordenamento aprovados. Só que até Outubro todas as 29 zonas protegidas têm de ter um plano aprovado. Isto é, obviamente, impossível, ninguém acredita que é possível, nem o Sr. Ministro. Como é que o Governo vai remendar a situação?
Ainda mais um exemplo: o que se passa com a revisão da REN e da RAN é algum segredo de Estado? Que critérios políticos estão a ser seguidos nessa revisão? O que é que vai suceder? Vai ser aumentada ou diminuída a margem de manobra da especulação imobiliária?O Sr. Bruno Dias (PCP): - Ninguém sabe!O Orador: - E, Sr. Ministro, quanto às emissões de gases com efeito de estufa, já se sabe que Portugal vai aumentar em 6,7%/ano as suas emissões até 2007. É opção sua. Já se sabe que Portugal vai comprar quotas no mercado internacional. É opção sua. Fica-se a saber que, pela mão deste Governo, Portugal nunca cumprirá o Protocolo de Quioto. É também opção sua, Sr. Ministro.
Mas cabe aqui perguntar, de uma forma algo ingénua mas intencional, se Portugal estará a pensar optar, no futuro, pelo nuclear para poder reduzir as emissões, seguindo o pensamento da Sr.a Comissária Loyola de Palacio?
Em que década, já para não dizer de que século, é que Portugal pensa alcançar o objectivo dos 39% de
4011   |   I Série - Número 074   |   15 de Abril de 2004 de produção de electricidade com origem em fontes renováveis?O Sr. Bruno Dias (PCP): - Boa pergunta!O Orador: - E não venha falar-nos nos 400 megawatts a mais em 2004, que para aqui não são chamados,...O Sr. Bruno Dias (PCP): - Exactamente!O Orador: - ... para aqui são chamados, sim, os compromissos internacionais.
Sr. Ministro, registei a sua referência antecipada tentando justificar o Sr. Primeiro-Ministro, uma vez que ele ia ausentar-se, quando começou por se referir à Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável. Mas a verdade é que o Sr. Primeiro-Ministro assumiu directa e pessoalmente, aqui, em Julho de 2002, a coordenação desta matéria e passados dois anos temos estratégia, mas não temos nenhum plano de implantação da estratégia. Nenhum!O Sr. Bruno Dias (PCP): - Exactamente!Vozes do PSD: - Oh!O Orador: - E de quem é a responsabilidade disso? Eu não direi, Sr. Ministro -- não vou fazer-lhe essa ofensa -, que esta é uma responsabilidade sua, mas, sim, que esta é uma responsabilidade do Sr. Primeiro-Ministro!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.O Orador: - E a verdade é que se prova - vou terminar, Sr. Presidente - por isso e pela ausência do Sr. Primeiro-Ministro quanto o ambiente e o desenvolvimento sustentável são remetidos para o "caixote do desprezo" das políticas governamentais.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente para responder.O Sr. Honório Novo (PCP): - Eu ia dizer caixote do lixo, mas fiquei-me pela expressão "caixote do desprezo"!O Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Silva Pereira, lamento dizer porque tenho estima e consideração por si, mas se o senhor me ataca também não posso deixar de o criticar, que fez uma intervenção que não é nova nem original, dado que já a ouvi aqui por várias vezes. O Sr. Deputado fez uma intervenção para marcar presença e eu lamento que o tenha feito.Aplausos do PSD.Sr. Deputado, eu podia retorquir na mesma linha e perguntar-lhe...O Sr. António José Seguro (PS): - Está aqui para responder!O Orador: - ... o que é que o seu governo fez em matéria de energias renováveis.Vozes do PSD: - Nada!O Orador: - O que é que o seu governo fez quanto às áreas protegidas?Vozes do PSD: - Nada!O Orador: - É que as deixou desprotegidas.
O que é que o seu governo fez no que respeita à Barrinha de Esmoriz, à Lagoa de Óbidos, à Costa de São Martinho do Porto, à Lagoa de Melides?
4012   |   I Série - Número 074   |   15 de Abril de 2004 Vozes do PSD: - Nada!O Orador: - O que é que o seu governo fez quanto à criação de infra-estruturas, no País, em águas e saneamento?
O que é que o seu governo fez, visto que nos deixou o programa Polis sem dinheiro?Vozes do PSD: - Bem lembrado!O Orador: - E poderia alongar a lista, Sr. Deputado.O Sr. António José Seguro (PS): - Mas quem tem de responder são os senhores!O Orador: - Estaria aqui meia tarde, porque, infelizmente (não gosto de referir a herança, os senhores não gostam que este Governo fale nela), o vosso governo deixou-nos uma pesada herança.O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): - Respostas: zero!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes): - Também não fez perguntas!O Orador: - Passo a responder à Sr.a Deputada Isabel Castro, que perguntou onde está a política de cidades. Reconheço - e disse-o num outro dia publicamente, portanto, não tenho de esconder - que não encontrei uma política de cidades.O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): - Nem a fez!O Orador: - Tenho pronta uma resolução sobre política de cidades para submeter a Conselho de Ministros. Rodeei-me de uma equipa de especialistas, de arquitectos e de engenheiros, e espero ver essas orientações consagradas brevemente,...O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): - O Ministério das Cidades não tem uma política de cidades!O Orador: - ... para levar a cabo uma política de cidades que não se limite a realizar objectivos extremamente pontuais, como foi o caso do programa Polis.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado Luís Fazenda referiu o lobby imobiliário acusando o Ministério de ser totalmente permissivo. Se o Sr. Deputado estivesse mais atento ao que se passa no Ministério, teria verificado que de vez em quando também embargamos empreendimentos. Portanto, o Sr. Deputado poderá estar certo de que eu estou atento.
No nosso país, a REN e a Rede Natura 2000 ocupam, respectivamente, 50% e 22% do território, por isso nem sequer temos meios.
O Sr. Deputado sabe qual é a extensão da Costa Vicentina?Vozes do PSD: - Não!...O Orador: - Sabe quantos quilómetros tem a zona protegida da Costa Vicentina? Tem 170 km.
Portanto, os meios necessários para proteger as áreas protegidas são colossais e de nada serve termos todo território classificado, como disse ainda ontem o Sr. Presidente da República, e depois não sabemos como harmonizar as actividades com esse património natural. Isto porque também temos de assegurar o desenvolvimento económico e que os três pilares do desenvolvimento sustentável se desenvolverão de uma forma articulada.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Muito bem!O Orador: - No que respeita a este ponto, não podemos raciocinar apenas em termos fundamentalistas, como me parece que está a acontecer.
4013   |   I Série - Número 074   |   15 de Abril de 2004 O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - É verdade!O Orador: - Aliás, quem oiça o Sr. Deputado fica com a ideia de que o País está paralisado. Tenho a impressão de que isso se deve ao facto de o Sr. Deputado passar demasiado tempo aqui fechado. Mas tenho todo o gosto em convidá-lo a vir comigo para lhe mostrar o que o Ministério está a fazer.
Falou do programa Finisterra.O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, o seu tempo esgotou-se.O Orador: - Terei todo o gosto em levá-lo a Esmoriz e à Lagoa de Óbidos. Sr. Deputado, contacte com as câmaras e as entidades locais.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Respondo agora ao Sr. Deputado Honório Novo, que perguntou se a revisão do enquadramento da Reserva Ecológica Nacional é um segredo de Estado. Não, não é nenhum segredo de Estado.O Sr. Honório Novo (PCP): - Mas parece!O Orador: - Nós encomendámos um estudo ao Instituto Superior de Agronomia.
Parece ao Sr. Deputado!O Sr. Honório Novo (PCP): - Parece a toda a gente!O Orador: - Não é segredo de Estado nenhum!
Posso dizer-lhe - aliás, disse-o ontem aos jornalistas, por isso com mais legitimidade o digo a si - que a revisão da REN e da RAN está, neste momento, numa fase de análise técnica. Encomendámos um trabalho ao Instituto Superior de Agronomia...O Sr. Honório Novo (PCP): - Segundo que critérios?O Orador: - Sr. Deputado, deixe-me falar porque eu não o interrompi!O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, quem não o deixa falar sou eu! O seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de terminar.O Orador: - Para terminar, respondo, pois, que o estudo que referi está em reapreciação.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, não resisto a fazer-lhe uma primeira pergunta.
A última vez que veio à Comissão de Ambiente teve a infelicidade de proferir algumas afirmações, justificando a razão de não trazer à Assembleia a nova proposta de lei-quadro da água por considerar que o Parlamento é ineficaz e que, inclusivamente, atrasaria a elaboração dessa lei, declarações essas que considerámos profundamente lamentáveis. Assim, a partir daí, nós próprios accionámos mecanismos, junto do Sr. Presidente da Assembleia e de todos os Deputados desta Casa, no sentido de sensibilizá-los para a importância de discutir, no Parlamento português, o novo enquadramento jurídico da água em Portugal. Depois disso, soubemos, através da comunicação social, que, no Congresso da Água, o Sr. Ministro tinha afirmado que, afinal, essa proposta de lei viria mesmo à Assembleia da República. É, pois, essa confirmação que queremos ouvir hoje da boca do Sr. Ministro.
Por outro lado, Sr. Ministro, deixe-me dizer-lhe que o Ministério do Ambiente não tem peso próprio quanto mais influência junto dos outros ministérios. Aliás, basta atentarmos nas promessas que foram feitas relativamente ao Plano Nacional para as Alterações Climáticas e às quotas de poluição atribuídas aos industriais e no que, afinal, resultou no documento entregue em Bruxelas, naturalmente por pressão do Sr. Ministro da Economia. É por isso que consideramos que seria muitíssimo importante a presença
4014   |   I Série - Número 074   |   15 de Abril de 2004 aqui, hoje, do Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações para responder sobre a matéria desta interpelação.
O Sr. Ministro referiu que é importante não dramatizar. Pois é, Sr. Ministro, também somos dessa opinião, mas é fundamental chamar a atenção e retratar a realidade que, ela própria, é dramática.
Então, o que gostaria de receber hoje, no decurso desta interpelação, são algumas respostas às questões que suscitei na minha intervenção inicial.
O quadro, de facto, é dramático. Os últimos estudos do INE revelam que, em 1991, mais de 50% das pessoas que faziam movimentos pendulares na Área Metropolitana de Lisboa utilizavam os transportes colectivos; hoje, só 37% o fazem. Em 1991, 26% dessas mesmas pessoas utilizavam o transporte individual; hoje, a percentagem subiu para 45%.
Por outro lado, o interior do País está cada vez mais isolado em termos de mobilidade e, nomeadamente, de acesso aos transportes colectivos.
Se esta realidade não é dramática, se não retrata que as políticas pontuais que têm sido seguidas pelos sucessivos governos são profundamente desastrosas, o que quero perceber é se há estratégia deste Governo - e penso que não há - para alterar esta situação que é estrutural. Ou será que vamos continuar com medidas pontuais que, de facto, não dão qualquer tipo de resultado?
A este propósito, já agora, pergunto-lhe se pode dar-nos conta do andamento dos trabalhos do Programa de Recuperação de Áreas e Sectores Deprimidos, cuja conclusão estava prometida para o primeiro semestre deste ano. Gostava de ouvir da boca do Sr. Ministro resultados quanto ao andamento deste programa.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Coelho.O Sr. Miguel Coelho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, permita-me que comece por lhe dizer que V. Ex.a não conseguiu responder a uma única pergunta colocada pelo Sr. Deputado Pedro Silva Pereira, o que fica registado.Aplausos do PS.Sr. Ministro, políticas de transportes sustentáveis pressupõem, naturalmente, um incentivo à utilização dos transportes públicos e, nesta matéria, o Ministério do Ambiente deveria ter uma influência decisiva. Ao que parece, não tem e a verdade é que não tem.
Sr. Ministro, que medidas tomou o seu Ministério para favorecer a utilização dos transportes públicos? Tem posição ou foi consultado, por exemplo, sobre uma política nacional para as portagens nas auto-estradas portuguesas? É que isto tem a ver não só com o ambiente mas também com a promoção dos transportes públicos, como é, precisamente, o caso da CREL, pois as circulares não devem ser portajadas mas as radiais, sim.
Sr. Ministro, tem posição ou foi consultado sobre a crise relativamente ao passe social? É que não basta dizer que o passe social não vai acabar, é preciso apresentar soluções até ao fim do mês, antes que meio milhão de portugueses fiquem fora do sistema.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Ministro, tem posição ou foi consultado, por exemplo, sobre o, por más razões, já célebre túnel das Amoreiras? Sabe que não foi feito nenhum estudo quanto aos impactes ambientais do mesmo sobre a cidade de Lisboa? E V. Ex.a ficou calado sobre esta matéria? Tem consciência que este túnel é o paradigma da promoção do transporte individual em detrimento do transporte público?Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Os factos levam-nos a concluir que, na realidade, no seu Ministério, VV. Ex.as nem têm posição nem sequer foram consultados.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias para pedir esclarecimentos.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, sobre as implicações e os impactes da situação e das políticas de transportes ao nível do ambiente, do ordenamento do território, do
4015   |   I Série - Número 074   |   15 de Abril de 2004 desenvolvimento sustentável, no quadro actual e no futuro, o diagnóstico está mais que feito. Portanto, para além das constatações, das preocupações, das intenções manifestadas e das declarações sobre o que é necessário, está tudo mais que dito e é preciso passar às medidas de ordem estratégica, concreta, sobre estas matérias.
Assim, quando confrontamos as palavras ditas por membros do Governo, nomeadamente V. Ex.a, com a realidade concreta e as perspectivas que estão criadas no imediato, o que verificamos é o desincentivo ao uso dos transportes colectivos.
O desmantelamento do sector público que tem vindo a ser operado ao longo dos anos e que se prevê continuar, as privatizações, com o abandono da lógica do serviço público e o primado da lógica do lucro máximo vêm colocar sobre a mesa uma política de reestruturação que mais não é do que um ataque frontal aos direitos dos utentes e também dos trabalhadores que, hoje, mais uma vez, se manifestam e lutam pelos seus direitos, o que daqui saudamos.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - Sr. Ministro, na Europa, quem mais paga pelos transportes colectivos são os utentes portugueses.
Os aumentos dos preços, nomeadamente ao longo dos últimos dois anos, tornaram ainda mais inacessível o direito dos portugueses ao transporte colectivo, o que vai ser agravado com a determinação do Conselho de Ministros de 1 de Abril - parece mentira mas é verdade! - de deixar em roda livre o preço dos transportes durante o EURO 2004 e com o que se verifica agora em relação ao passe social. Apesar das afirmações do Sr. Ministro, constata-se que podíamos ter evitado a situação, podíamos ter evitado a chantagem perante a qual são colocados os utentes dos transportes públicos face à dificuldade de negociação entre o Governo e os operadores privados, acima de tudo, perante a inércia e a paralisia da famosa "santa milagreira" que haveria de ser a Autoridade Metropolitana de Transportes.
Na verdade, é o Governo que, directamente, está a negociar, às escuras e em segredo. O País não sabe o que vai acontecer. Podíamos ter evitado tudo isto, nomeadamente se tivesse sido aprovado o projecto de lei do PCP que, no mês passado, a maioria chumbou nesta Câmara.O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Não fomos só nós!O Orador: - Sr. Ministro, passemos à degradação do serviço público de transportes colectivos que se abate sobre o interior do País. Recentemente, assistimos ao anúncio do encerramento, em Trás-os-Montes e Alto Douro, de 32 linhas de transportes colectivos, mas isso também acontece na área da Grande Lisboa.
Perante esta política, verifica-se que o encerramento de carreiras, a supressão de circulações, a diminuição de oferta do transporte colectivo não vêm criar boas perspectivas quanto ao futuro e à necessária, consensual e unânime diminuição das emissões poluentes e ao incremento da utilização do transporte colectivo a favor do qual o Sr. Ministro tanto se manifesta.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.O Orador: - Termino, perguntando ao Sr. Ministro e ao Governo onde estão, afinal, o tão famoso e tão esperado plano nacional de transportes e a estratégia para este sector.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Santos.A Sr.a Maria Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, começo por lhe perguntar como é que tem a coragem política de colocar Portugal ao lado dos países que querem adiar a entrada em vigor do Protocolo de Quioto.O Sr. José Sócrates (PS): - Muito bem!A Oradora: - O senhor que deveria - porque é Ministro do Ambiente, relembro, do Ambiente - ter uma visão estratégica de longo prazo, percebendo que as alterações climáticas são um problema ambiental de âmbito global, gravíssimo, com consequências evidentes para Portugal, tem, neste domínio, uma visão política imediatista, aliando-se às posições mais retrógradas e "industrialistas".
4016   |   I Série - Número 074   |   15 de Abril de 2004 A sua postura política - desculpe que o diga - não é a de um Ministro do Ambiente de um Estado-membro da União Europeia. O senhor é um aliado confesso, não da Comissária do Ambiente da União, mas da Comissária dos Transportes e Energia quando esta manifesta dúvidas sobre os compromissos e as metas de redução das emissões poluentes, estabelecidos no Protocolo de Quioto.
De igual modo, na Assembleia da República, o senhor pediu prudência na aplicação do Protocolo em vez de, como Ministro do Ambiente, exigir vigor na sua concretização.Aplausos do PS.A sua posição, Sr. Ministro, é inoportuna politicamente, é imprudente cientificamente e é insustentável do ponto de vista ambiental. O senhor não deveria colocar num dos "pratos da balança" o cumprimento do Protocolo de Quioto e, no outro, a competitividade industrial.
Respeitar o ambiente não é um entrave ou uma ameaça ao crescimento económico do nosso país - antes pelo contrário-, é uma oportunidade de desenvolvimento para Portugal.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sabe, por exemplo, qual será o impacto do aumento da temperatura no sector vitivinícola nacional? Sabe dizer-nos quais serão os efeitos sociais das ondas de calor mais prolongadas no Verão, das chuvas intensas, das inundações, e quais as suas consequências na saúde pública dos portugueses?
E o turismo? Sofrerá ou não com os impactes negativos da erosão costeira, da escassez de água, dos incêndios florestais? E a agricultura? E o clima das nossas cidades?
Sr. Ministro do Ambiente, estas perguntas não são folclore nem manipulação política, são previsões científicas do projecto que avalia o impacte das alterações climáticas em Portugal. Sr. Ministro, o aquecimento global não é um "dogma ambientalista".
Infelizmente, no que diz respeito ao Plano Nacional de Combate às Alterações Climáticas e respectivas medidas adicionais, o Governo tem andado a arrastar os pés e, displicentemente, deita no lixo o importante programa sobre eficiência energética e energias endógenas, elaborado pelo governo socialista.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, o seu tempo esgotou-se.A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.
Porque, infelizmente, o Sr. Primeiro-Ministro já se ausentou deste debate, a questão que gostaria de colocar dirijo-a a si, Sr. Ministro.
O Conselho Europeu da Primavera, em Bruxelas, incluiu nas suas conclusões, na Estratégia de Lisboa, pela primeira vez, uma referência às alterações climáticas e ao Protocolo de Quioto, reiterando o empenho da União na concretização...Protestos do PSD.Srs. Deputados, leiam as conclusões do Conselho Europeu onde é feita a avaliação da Estratégia de Lisboa!
Daí que, perante as declarações do Sr. Primeiro-Ministro, dizendo que, sem a Rússia, Quioto não seria para cumprir, pergunto-lhe qual foi a posição tomada pelo Sr. Primeiro-Ministro, Durão Barroso, no referido Conselho Europeu. Votou a favor ou contra as conclusões do mesmo?O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada...A Oradora: - Ou será que o Primeiro-Ministro de Portugal tem uma palavra no Parlamento português e uma outra no Conselho Europeu de Bruxelas?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Miranda.O Sr. Luís Miranda (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, em matéria de resíduos industriais, durante
4017   |   I Série - Número 074   |   15 de Abril de 2004 os dois anos de vigência deste Governo, o País parou. Fizeram-se estudos, mas, na prática, nada temos.O Sr. José Sócrates (PS): - Muito bem!O Orador: - Gostaria de perguntar ao Sr. Ministro para quando a abertura do concurso para atribuição das duas licenças de criação dos CIRVER (Centro Integrado de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos). Os prazos anunciados em Novembro de 2003 já foram ultrapassados. Naquela altura, previa-se que tais centros estariam a funcionar em 2005. O Sr. Secretário de Estado José Eduardo Martins já veio reconhecer alguns atrasos no processo, tendo remetido para 2006 o início de operação destes centros.
Sr. Ministro, gostaria de saber se, de facto, em 2006, estes centros estarão operacionais ou se apenas será para a próxima legislatura. Os respectivos locais já estão escolhidos?
A Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra tomou a decisão, por unanimidade, de recusa da instalação, no seu concelho, do Centro Integrado de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos. Onde serão localizados estes centros?Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - A incineradora do Hospital Júlio de Matos, de lixos hospitalares, vai encerrar ou continuar? Se vai continuar, terá estudos de impacte ambiental? Os parâmetros de emissões atmosféricas estão definidos?
Sr. Ministro, o Ministério que V. Ex.a tutela anunciou para breve a rede de recolha de resíduos eléctricos e electrónicos e prometeu a alteração do decreto-lei em vigor, que está em cumprimento desde 31 de Dezembro de 2003. Para quando a criação da entidade gestora dessa rede? Para quando a actualização dos valores a pagar pela Sociedade Ponto Verde às autarquias pelo seu esforço de reciclagem? Será tida em conta a utilização de diferentes sistemas e, consequentemente, feita uma diferenciação de pagamento?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder aos vários pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente.O Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente: - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, no que se refere aos recursos hídricos e à lei da água, nunca foi minha intenção, nem podia ser, não vir a esta Assembleia discutir esse diploma, pois é uma prerrogativa do Parlamento.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Através de uma autorização legislativa?O Orador: - Portanto, quanto à lei da água, posso dizer-lhe que, neste momento, o texto está praticamente pronto...A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Esse texto vem como uma proposta de lei?O Orador: - Exactamente! Aliás, até apresentaremos duas propostas de lei. Assim, a Sr.a Deputada fica mais satisfeita: em lugar de uma terá duas propostas de lei!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Fico mais satisfeita, mas não queria que viesse como uma autorização legislativa!O Orador: - Serão duas propostas de lei!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Não foi isso que o Sr. Ministro disse!O Orador: - Em relação aos documentos sobre as alterações climáticas que a Sr.a Deputada referiu terem sido enviados a Bruxelas e que teríamos alterado, não percebi bem a alusão que fez, pois, que eu saiba, nenhum documento foi ainda enviado, até porque o Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC) ainda tem de ser aprovado pelo Conselho de Ministros.
4018   |   I Série - Número 074   |   15 de Abril de 2004 O Sr. Honório Novo (PCP): - Mas está aprovado!O Orador: - Não sei se a Sr.a Deputada se estava a referir ao PNAC ou ao Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão (PNALE), mas nenhum deles foi transmitido a Bruxelas. Portanto, a Sr.a Deputada estava já a antever ter havido aqui uma "esperteza" do Governo, mas "não há nada na manga"!
A Sr.a Deputada falou muito nos transportes colectivos, nomeadamente nos transportes urbanos colectivos, aspecto também mencionado pelos Srs. Deputados Miguel Coelho e Bruno Dias.
Também sou a favor dos transportes colectivos, mas pergunto a qualquer dos três Srs. Deputados se sabem quais são os números das carreiras de autocarro que aqui passam. Presumo que os senhores venham de autocarro...Protestos do PCP.Com essa militância a favor do transporte público, os senhores devem vir todos os dias de autocarro para o Parlamento!
Sabem quais são os números das carreiras?O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sei, sim!O Orador: - Se sabe, então, diga, se faz favor!O Sr. Bruno Dias (PCP): - Com a permissão do Sr. Presidente, uma vez que o Sr. Ministro permite que eu o interrompa, posso dizer-lhe o seguinte: as carreiras que vão ser encerradas são a 4 e a 112; a carreira 18 do eléctrico pára aos sábados. Aqui à porta temos o 100, que, a partir das 21 horas e 30 minutos, há cada vez menos!Aplausos do PCP, do PS e de Os Verdes.O Orador: - Espero que os outros Srs. Deputados também soubessem!O Sr. Honório Novo (PCP): - O Sr. Ministro é que não sabe! Essa brincadeira é velha!O Orador: - Posso dizer-lhe que utilizo bastantes vezes o Metro e que, às vezes, até vou a pé para casa.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Qual é o autocarro que o Sr. Ministro apanha?O Orador: - A carreira de autocarro que passa frente ao Ministério é a 49, aliás, a 92. Normalmente utilizo o Metro, não o autocarro.
Sr.a Deputada Maria Santos, as conclusões do Conselho Europeu, no que se refere ao ambiente, como conhece bem, são preparadas pelo Conselho de Ministros do Ambiente. Estive presente na reunião que preparou o Conselho Europeu, tendo dado a minha aprovação a essas conclusões, ou seja, não votei contra.
Estou tão preocupado como a Sr.a Deputada com o Protocolo de Quioto,...O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): - Não parece!O Orador: - ... só que não considero necessário agitar fantasmas a esse respeito, pois estou mais preocupado com outra coisa.
O Protocolo de Quioto lá vai andando,...Vozes do PS: - Lá vai andando?!O Orador: - ... mas enquanto os Estados Unidos, a Rússia e a China não participarem não sei bem qual seria a nossa contribuição para alterar o clima do planeta com a nossa adesão plena ao Protocolo de Quioto.
Estou preocupado com outra coisa: a Sr.a Deputada sabe qual é a nossa factura energética? Sabe
4019   |   I Série - Número 074   |   15 de Abril de 2004 quanto representam as nossas importações de carvão, petróleo e gás natural? Representam 4,5 biliões de euros por ano! Com isto é que estou bastante preocupado, ou seja, com as nossas importações de energia e com a nossa baixa eficiência energética.O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, o tempo de que dispunha esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): - Não respondeu a nada outra vez!O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Luís Miranda, quanto aos resíduos industriais, V. Ex.a falou nos CIRVER, mas quem nos deixou sem solução foram os senhores!Vozes do PS: - Sem solução?! Essa agora!O Orador: - Deixaram-nos sem solução!
Posso dizer-lhe que assinei há duas ou três semanas - não posso precisar - o caderno de encargos e o programa de concurso.O Sr. Luís Miranda (PS): - Com quanto tempo de atraso?O Orador: - Portanto, estão prontos e o Sr. Deputado verá dentro de poucos dias, no Diário da República, esses documentos.O Sr. Luís Miranda (PS): - Quando é o concurso?O Orador: - O Sr. Deputado Luís Miranda perguntou onde ficarão os CIRVER. O Sr. Deputado devia ter lido o diploma publicado no Diário da República, pois cabe ao investidor decidir o local, não ao Governo!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de passarmos às intervenções, devemos apreciar um parecer da Comissão de Ética que chegou há pouco à Mesa.O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o relatório e parecer refere-se à substituição do Sr. Deputado Pedro Manuel Dias Figueiredo Marques (PSD), com início em 14 de Abril de 2004, inclusive, por Eduardo Casimiro de Deus Pereira da Silva. O parecer da Comissão de Ética é no sentido de admitir a substituição em causa.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Ramalho.O Sr. Vítor Ramalho (PS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, por razões de dignificação do estatuto de Deputado e do próprio Parlamento, tem o PS coerentemente sustentado que a invocação estatutária de motivo relevante para fundamentar a eventual suspensão do mandato de Deputado para cargos administrativos de nomeação governamental não colhe de todo.
Está em causa aqui a dignificação do estatuto de Deputado, titular de um órgão de soberania colegial, que, nesse sentido, se sobrepõe pela electividade, quanto mais não seja, e pela representatividade da Nação a qualquer cargo de nomeação administrativa.
Sucede, Sr. Presidente, que na penúltima reunião da Comissão de Ética foi votada, com votos contra do PS, uma deliberação, que depois veio a Plenário, no sentido de legitimar a nomeação de um Deputado e, neste caso, fundamentar que esse era um motivo relevante para a suspensão de mandato.
Chegámos agora ao caricato de a pessoa substituída há uma semana ter sido agora nomeada também para um cargo administrativo, no caso para a coordenação de quatro centros de saúde em Santarém. Sucede que a pessoa agora indigitada é um alto responsável político do PSD em Santarém, que concorreu à autarquia, não é médico, não tem nenhuma relação, com o devido respeito pela pessoa em questão, com estas funções...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, esse assunto tem alguma coisa que ver com o tema de que
4020   |   I Série - Número 074   |   15 de Abril de 2004  estamos agora a tratar?O Sr. Guilherme Silva (PSD): - É evidente que não!O Orador: - Tem que ver com o tema de que estamos a tratar. Aliás, refere-se exactamente a esse tema!
Portanto, opomo-nos vigorosamente a esta situação. Embora saibamos que o Estatuto dos Deputados permite, em matéria de suspensão de mandato, uma interpretação lata, a prática reiterada e o ridículo de chegarmos à solução que referi não nos permite senão votar contra a deliberação apresentada a este Plenário.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, permita-me que invoque a este propósito alguma autoridade de ter trabalhado muito de perto nas alterações ao Estatuto dos Deputados agora em vigor, relativamente ao qual o Sr. Deputado Vítor Ramalho teceu algumas considerações interpretativas que não me parecem correctas.
Efectivamente, prevemos e restringimos ao máximo as situações de suspensão de mandato de Deputados, mas mantemos uma alínea que permite a suspensão por motivo relevante em determinado prazo, que depois determinará a opção, neste caso concreto, por um cargo ou outro.
Não pode nem chamar-se à colação o exercício de cargos em órgãos de soberania, designadamente no âmbito de funções governativas, porque essa situação tem um tratamento próprio, o que só significa que a outra previsão de motivo relevante tem outro quadro de aplicação, e é óbvio que o exercício de um cargo de nomeação governamental é motivo relevante. É, obviamente, um motivo relevante.