34-(2)II SÉRIE-C — NÚMERO 5O Sr. Presidente (Manuel Silva Azevedo): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.Eram 10 horas.Sr. Ministro, como único membro da mesa da Comissão de Economia, Finanças e Plano presente, cabe-me introduzir esta reunião.Vamos iniciar o debate e votação, na especialidade, do Orçamento do Estado para 1995, com a presença do Sr. Ministro da Defesa Nacional e, seguindo a metologia habitual, daria desde já a palavra ao Sr. Ministro, para que possa fazer uma intervenção inicial.O Sr. Eduardo Pereira (PS): — Sr. Presidente, dá-me licença?O Sr. Presidente (Manuel Silva Azevedo): — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Eduardo Pereira (PS): — Sr. Presidente, se me permite, visto estar aqui reunida a Comissão de Defesa Nacional è dado que, na sexta-feira passada, solicitei ao Sr. Presidente da Comissão uma reunião com o Sr. Ministro, uma vez que o Sr. Ministro se encontra presente, quero colocar uma questão prévia no sentido de tentarmos que o presidente da Comissão de Defesa proceda, desde já, à marcação de uma reunião da Comissão, ainda esta semana, com o Sr. Ministro, para analisarmos as questões relacionadas com o problema de Angola.Assim, proponho que essa reunião se realize na quarta ou quinta-feira, pois tenho aqui uma lista de elementos a solicitar ao Sr. Ministro que gostaria que estivessem já em posse da Comissão aquando da realização da reunião. Entregarei a lista dos elementos em questão ao Sr. Presidente da Comissão de Defesa Nacional, mas permitia-me chamar, agora, a atenção para eles, de forma que os outros colegas os possam conhecer.Deste modo, gostaríamos que o Sr. Ministro, antes da reunião, nos enviasse as resoluções das Nações Unidas acerca do embargo de armas a Angola...O Sr. Presidente (Manuel Silva Azevedo): — Sr. Deputado, penso que o seu objectivo está identificado.O Sr. Eduardo Pereira (PS): — Sr. Presidente, não está, porque os colegas da Comissão de Defesa Nacional não conhecem os elementos. Penso não haver qualquer perigo no facto de os mencionar, para que o Sr. Ministro possatomar nota dos elementos que quero que o Ministério da Defesa nos envie para a reunião.O Sr. Presidente (Manuel Silva Azevedo): — Sr. Deputado Eduardo Pereira, assisti há pouco a uma troca de impressões entre o Sr. Ministro e o Sr. Presidente da Comissão de Defesa Nacional que penso tinha esse objectivo, ou seja, 6 de tentar marcar uma reunião com o Sr. Ministro. Assim, neste momento, penso que o mais lógico será dar a palavra quer ao Sr. Ministro quer ao Sr. Presidente da Comissão de Defesa, para que possam falar sobre o assunto. O papel que o Sr. Deputado nos quer ler penso que é assunto da reunião que se vier a marcar.O Sr. Eduardo Pereira (PS): — Sr. Presidente, dá-me licença?O Sr. Presidente (Manuel Silva Azevedo): —Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Eduardo Pereira (PS): — Sr. Presidente, não é possível seguir-se essa ordem, visto que quero que o Sr. Ministro nos envie, com tempo para a reunião, um conjunto de elementos e, se eu não disser quais são, não será apenas por se combinar uma reunião que se resolve o problema. Ora, não vejo que razões tem o Sr. Ministro para, junto do Sr. Presidente da Mesa, me impedir que leia um simples papel.O Sr. Presidente (Manuel Silva Azevedo): — Sr. Deputado, o Sr. Ministro não está a impedir, nem tem de impedir, que leia um papel.Porém, neste momento, penso que, se o Sr. Deputado precisa de elementos para essa reunião, entrega o papel ao Sr. Ministro. Se não o quer fazer,-entrega-o ao Sr. Presidente da Comissão de Defesa Nacional, que o fará chegar ao Sr. Ministro. Parece-me que este é o procedimento normal.O Sr. Eduardo Pereira (PS): — Sr. Presidente, se me impõe que proceda assim, terei de o fazer. No entanto, lamento que, numa reunião da Comissão de Defesa Nacional...O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Não é! É uma reunião da Comissão de Economia, Finanças e Plano!O Sr. Presidente (Manuel Silva Azevedo): — Sr. Deputado Eduardo Pereira, o seu lamento está feito, fica registado e eu assumo o procedimento que estou a ter.Assim, dou a palavra ao Sr. Ministro e, logo a seguir, ao Sr. Presidente da Comissão de Defesa Nacional.O Sr. Eduardo Pereira (PS): — Sr. Presidente, dá-me licença que termine o que estava a dizer?O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, dá-me licença?O Sr. Presidente (Manuel Silva Azevedo): — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, é evidente que esta é uma reunião conjunta das Comissões de Economia, Finanças e Plano e de Defesa Nacional. Agora, também não há dúvida nenhuma que existem vários factos a que talvez hoje se pudesse «dar um pontapé de saída» para uma resposta mais concreta. Ninguém pode impedir o Sr. Deputado Eduardo Pereira de, quando fizer a sua intervenção, mesmo que a propósito do Orçamento, preceder à leitura desse papel.Portanto, não vejo que a alternativa que o Sr. Presidente colocou de o texto não ser lido e ser entregue ao presidente da Comissão de Defesa Nacional ou ao Sr. Ministro Fernando Nogueira seja única. Julgo que, para o interesse de todos nós, é importante que o Sr. Deputado Eduardo Pereira, ou agora ou quando se inscrever para o debate global, possa ler esse texto.O Sr. Presidente (Manuel Silva Azevedo): — Sr. Deputado, admito que sim, só que, neste momento, não me parece