8 DE JANEIRO DE 2015 33 Aplausos do BE.A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Helena Pinto, agradeço a questão colocada. De facto, o encerramento de serviços, nomeadamente ao nível dos cuidados de saúde primários, e a concentração de serviços hospitalares têm levado a uma concentração de utentes. E se, perante uma necessidade das pessoas, o centro de saúde está fechado, se não há mais nenhuma alternativa e o único serviço aberto é o serviço de urgência dos hospitais, obviamente é justo que os utentes recorram a esse serviço para poderem resolver o seu problema de saúde. A verdade é que a política que tem vindo a ser seguida por este Governo tem uma estratégia muito clara: vai no sentido do desinvestimento para descredibilizar os serviços públicos de saúde e, no final, justificar o financiamento a entidades privadas. Ora, isto fica muito claro num conjunto de medidas que têm vindo a ser adotadas por este Governo. Quando se reduz o horário de funcionamento dos centros de saúde, quando se encerram muitos serviços de urgência e serviços de atendimento permanente em muitos centros de saúde, quando se leva à concentração dos hospitais está, de facto, a reduzir-se a capacidade dos serviços públicos e, deste modo, a transferir os utentes para as entidades privadas. Aliás, os dados do INE referem exatamente isto. A situação que se vive neste momento nas urgências — de resto, a época de Natal e Ano Novo já passou e as urgências continuam sobrelotadas, por isso, o que era pontual está a arrastar-se há já mais de duas semanas — não acontece só neste período, é muito frequente e tem acontecido ao longo do ano, em vários períodos. E a verdade é que não há só a concentração dos doentes nos serviços de urgência, há também, tal como a Sr.a Deputada referiu — e nós também já o tínhamos mencionado na intervenção que aqui hoje fizemos —, a concentração das ambulâncias à porta dos serviços de urgência. Ora, esta situação, para além das implicações que tem não só em termos de congestionamento, mas também de funcionamento dos serviços, revela a carência de camas nos hospitais, que os sucessivos Governos têm vindo a reduzir nos últimos anos. A realidade é que Portugal tem um número de camas por habitante muito inferior à média dos países da Europa, o que tem, obviamente, consequências. Fecharam camas que agora estão a abrir em alguns hospitais, porque são necessárias. A realidade está a demonstrar que esses serviços são necessários e que está a ser reduzida a capacidade de resposta das entidades públicas para prestar cuidados de saúde de qualidade aos utentes. Sr.a Deputada, obviamente, são necessárias medidas urgentes, são necessárias medidas extraordinárias, mas há uma outra coisa que é necessária porque com este Governo, com o PSD e com o CDS, tendo em conta a sua orientação política e aquilo que têm vindo a implementar, não é possível resolver os problemas que hoje existem no Serviço Nacional de Saúde. Os problemas do Serviço Nacional de Saúde só serão resolvidos se houver uma rutura nesta política e com uma mudança por uma verdadeira alternativa que vá ao encontro dos valores de Abril. Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente: — A próxima pergunta é do PSD. Tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Rodrigues. A Sr.a Carla Rodrigues (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, antes de mais, quero desejar a todos um bom ano. A Sr.a Deputada Paula Santos transvergiu sobre vários assuntos na sua declaração política até que, finalmente, chegou ao assunto a que realmente queria chegar e que saudamos que tenha trazido à discussão: a saúde. Devo dizer-lhe que a saúde e o acesso dos portugueses à saúde preocupam muito o Grupo Parlamentar do PSD, mas, Sr.a Deputada, não preciso lembrar-lhe que situações como estas têm acontecido ao longo dos anos, porque também em períodos de governação socialista estas situações aconteceram.