31 | II Série GOPOE - Número: 011 | 23 de Novembro de 2010A Sr.a Presidente (Teresa Venda): —  Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, vamos votar a proposta 705-C, apresentada pelo BE.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Não existe mais nenhuma proposta autonomizada, pelo que vamos votar, em conjunto, as restantes propostas apresentadas pelo BE, que passo a enumerar: 437-C, 522-C, 530-C, 550-C, 557-C, 565-C, 579-C, 643-C, 644-C, 648-C, 650-C, 651-C, 653-C, 654-C, 658-C, 660-C, 662-C, 665-C, 666-C, 670-C, 674-C, 677-C, 682-C, 687-C, 690-C, 691-C, 694-C, 699-C, 707-C, 708-C, 712-C, 730-C, 757-C, 759-C, 766-C, 781-C, 786-C, 801-C, 808-C, 809-C, 812-C, 815-C, 817-C, 819-C, 858-C, 860-C, 863-C, 876-C, 884-C, 1015-C e 1021-C.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Vamos passar à discussão das propostas apresentadas pelo PCP.Começo por perguntar aos Srs. Deputados proponentes se pretendem autonomizar algumas delas.O Sr. Honório Novo (PCP): —  Sim, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): —  Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Honório Novo (PCP): —  Sr.a Presidente, passo a elencar as propostas que pretendemos autonomizar: o Sr. Deputado João Ramos defenderá a proposta 16-C; o Sr. Deputado Jorge Machado defenderá as propostas 48-C e 124-C; e o Sr. Deputado Agostinho Lopes defenderá a proposta 80-C.É tudo, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): —  Então, para justificar a proposta 16-C, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.O Sr. João Ramos (PCP): —  Sr.a Presidente e Srs. Deputados, a proposta 16-C apresenta duas questões, mas gostava de destacar a que se relaciona com a regularização da Ribeira da Perna Seca, no concelho de Moura.A freguesia do Sobral da Adiça, no mesmo concelho, é, infelizmente, vítima frequente das cheias que ocorrem nesta ribeira que atravessa a aldeia. No Outono de 2009, isto aconteceu por três vezes, com avultados danos e custos financeiros para as famílias daquela aldeia, suportados, em parte, pelos serviços da segurança social e, em parte, pela Câmara Municipal de Moura.Este problema foi sentido com mais veemência nas cheias de 1997, altura em que se viu que era necessário intervir sobre esta matéria. Está concluído um projecto, por parte da Câmara Municipal de Moura, cujas apresentações de propostas decorrem até ao próximo mês, no valor total de intervenção de 2,19 milhões de euros.Esta responsabilidade passou para a autarquia por Decreto do Governo, que, após as cheias de 1997, transferiu para as autarquias e para os proprietários confinantes das linhas de águas o problema de intervenção nas linhas de águas como forma de os resolver. Logicamente, isso não resolveu o problema e, neste momento, há esta necessidade de intervenção. A ARH (Administração da Região Hidrográfica) ainda não assumiu o que, em concreto, irá apoiar desta proposta. Ora, o facto de esta intervenção não ser apoiada pelo poder central só irá prejudicar a autarquia e, por essa via, as populações locais.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): —  Não havendo mais oradores inscritos, vamos votar a proposta 16-C, apresentada pelo PCP.