I SÉRIE — NÚMERO 16 54 muitas deficiências na metodologia e interpretação dos dados apresentados pelo Sr. Séralini, não é possível impugnar outros estudos que concluíram anteriormente pela segurança sanitária do milho NK603. Portanto, o princípio da precaução, aqui tão referido e tão utilizado na Europa, leva até a que a Europa só aceite a comercialização, a importação e o cultivo de organismos geneticamente modificados quando eles próprios são aprovados pela sua própria agência de segurança alimentar. A Sr.a Heloísa Apolónia (OPS Verdes): — Por causa de quê? O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Por causa do princípio da precaução, Sr.a Deputada. E estes produtos que acabou de referir, nomeadamente o caso do milho geneticamente modificado, está aprovado e os estudos continuam válidos. Aliás, relativamente à proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda, no sentido de proibir a importação ou de haver restrições à importação quer do milho MON810 quer da batata Amflora, o problema é que isto já foi decidido, ou seja, restringir ou proibir a sua importação ou a sua comercialização nomeadamente em alguns dos países que referiu — na Áustria, na França, na Hungria e na Alemanha. Porém, isso tem de ser validado pela Comissão Europeia, que ainda não o fez, porque os estudos apresentados para não importar esses produtos não são suficientemente seguros para que seja contrariado o que a autoridade de segurança alimentar europeia tem referido. Portanto, acho que há aqui espaço para debate, mas, primeiro, temos de ter a noção, para podermos alterar, de acordo com o princípio da precaução já utilizado na União Europeia e o cuidado necessários, de termos estudos que sejam credíveis e tenham alguma aplicação, porque senão estamos a dar tiros nos pés, como referiu há pouco o Sr. Deputado Manuel Seabra, e muito bem, pois a questão não se coloca só em termos ambientais mas também em termos económicos, em termos de segurança alimentar e em termos de saúde pública. Assim, todas estas questões têm de estar em cima da mesa e não podemos, apenas por uma questão ideológica, estar a proibir o uso destes OGM por parte dos agricultores que o queiram fazer e que, de acordo com as regras estabelecidas em termos comunitários, podem fazê-lo, proibindo as importações que são feitas e de que, necessariamente, a indústria europeia também precisa. Aplausos CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ouvi com atenção e não me surpreenderam as intervenções que foram feitas pelas diversas bancadas, mas há aqui duas coisas que têm de ser alteradas, designadamente a nível europeu, sendo uma delas a questão da rotulagem. Não é justo que a Europa diga que só se tiver 0,9% de contaminação é que os consumidores têm direito a saber; se tiver menos OGM os consumidores já não sabem nada. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não pode ser! Tenha 0,2, tenha 0,3, os consumidores têm o direito de saber que estão a consumir OGM, porque, se calhar, não querem consumir e não querem optar por aquele produto. Por que é que se fazem assim as regras da rotulagem? Para as grandes multinacionais se safarem... O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Claro! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — ... porque isto é negócio! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — É evidente!