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Desde jornalista a crítico de cinema este poeta que, «por necessárias razões de liberdade», sempre gostou de ouvir a sua voz a cantar suas vivências, sofreu a asfixia do momento que não permitia que fossem desde logo publicados os seus versos, para o prazer de um público que nele revia a sensibilidade poética do seu sentir.
É, no entanto, uma poesia que marca, de uma forma bem vincada, a sua época, nas preocupações, na vibração da esperança, no diagnóstico social, nas assimetrias reinantes no seu País.
Era um homem profundamente humano e humanizante que vivia agonizado na sua autêntica bondade, que procurava distribuir, com inteligência, nas manifestações do dia-a-dia, ajudando e sofrendo com os dramas e as dificuldades alheias.
Quanto não sofria José Gomes Ferreira ao contemplar os bairros da lata, ao aperceber-se das dificuldades dos pobres, dos desempregados, da indignidade humana, etc.
Apesar de octogenário era, porém, um dos mais novos, pois todo ele era esperança, todo ele era luta, todo ele era vida.
A vida que já não tem, mas que ficou bem expressa nas suas obras como: Poesia, Lírios do Monte; Longe; Eléctrico; Ficção; O Mundo dos Outros; O Mundo Desabitado; Os Segredos de Lisboa; Aventuras Maravilhosas de João sem Medo; A Memória das Palavras; e tantas, tantas outras.
Mas, Srs. Deputados, para quê mais palavras?
As obras ficam para prazer de todos nós! ...
Como preito do nosso sentimento, as condolências do Partido Social-Democrata, aos seus amigos e familiares. Por tudo isto, votámos favoravelmente estes votos de pesar.
(Neste momento assumiu a presidência o Sr. Presidente Fernando Amaral.)O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Meneses Falcão.O Sr. Meneses Falcão (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Votámos favoravelmente esta manifestação de pesar pela perda de José Gomes Ferreira e Nuno Bragança, pois sentimos que estamos em presença de valores nacionais. Para nós, todos os valores nacionais, seja qual for o quadrante político em que se situem, são, em primeiro lugar e acima de tudo, valores nacionais.
A perda destes dois baluartes das letras deixam o País mais pobre e, consequentemente, declaramo-nos tristes. Tristes pela perda desses valores, tristes porque já não somos extraordinariamente ricos para podermos ignorar aquilo que nos vai fazendo falta - lamentamos sempre a perda daqueles que se dedicam às Ciências, às Artes, às Letras ou a qualquer outra actividade de reconhecido mérito. É a situação - daí o nosso pesar, associando-nos à manifestação desta Câmara.O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Vilhena de Carvalho.O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - A morte de um grande poeta, José Gomes Ferreira, e de um malogrado e grande prosador, Nuno Bragança, não podiam deixar de concitar a atenção e o pesar desta Assembleia, dado o relevo com que um e outro louvaram e enobreceram as Letras e a Cultura do País.
Na breve e simples manifestação de pesar que o nosso voto resume, não poderá concentrar-se, por demais sintética, a homenagem que lhes é devida.
Nuno Bragança partiu desta vida quando tanto dele havia ainda a esperar.
Com 56 anos apenas, deixa-nos, porém, A Noite e o Riso, Directa, Square Tolstoi e Estação, livros que documentam uma procura constante da sintonia do homem com o seu tempo e a sua cidade, seja esta a real, a mítica, ou a cidade de Deus.
José Gomes Ferreira, que um dia disse: «Recuso-me a ter mais de vinte anos.» Soube e pôde ser jovem, lutador e poeta até aos 84 anos.
Desde aquele momento «desbussolado» dos seus Lírios do Monte e dos seus passeios de Eléctrico pelas ruas do mundo, há em toda a sua poesia um coração que é todo afecto pelas coisas e pelo homem seu semelhante.
Companheiro de várias gerações de poetas, com todos foi solidário e de todos diferente.
A sua voz é inconfundível, por demais autêntica.
Na hora em que pranteamos a morte do criador de tão vasta e sublime obra poética, só mais uma palavra de afecto, homenagem e gratidão; obrigado, José Gomes Ferreira.O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado, Raul Castro.O Sr. Raul Castro (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com a morte de Nuno Bragança o País perde não só um dos escritores mais significativos do nosso tempo mas um escritor que constitui também um exemplo de democrata e de fidelidade ao seu povo, um intelectual consequente que sempre tomou o caminho da solidariedade para com o seu povo e o da defesa da democracia no nosso país.
Por isso, o MDP/CDE se associou ao voto apresentado. E não queremos deixar também de aqui assinalar o desaparecimento do professor José Gomes Bento, que representa também um alto exemplo não só de pedagogo mas de lutador antifascista, julgado e condenado na sua juventude no Tribunal Plenário do Porto - isso viria a marcar toda a sua vida de lutador pela democracia. O seu exemplo de lutador e de resistente contra o fascismo e o seu alto exemplo de pedagogo merecem também que a sua morte aqui seja evocada.O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O meu colega, Sr. Deputado Vieira de Moura, fez uma declaração sobre o escritor José Gomes Ferreira. Cabe-me a mim, agora, dizer duas palavras sobre Nuno Bragança. Não queria, porém, deixar de assinalar que se há momentos em que esta Assembleia justifica plenamente alguns minutos de referência à Cultura, à Arte e à Escrita em Portugal, este é um deles - dois grandes escritores, dois dos maiores escritores portugueses contemporâneos faleceram recentemente e a
13 DE FEVEREIRO DE 1983 1757Assembleia da República tinha de lhes prestar homenagem.Não quero deixar de dizer uma palavra de apreço pelo facto de um grupo parlamentar ter tomado essa iniciativa.
Nuno Bragança já aqui foi elogiado como um grande escritor, tendo os contornos da sua obra sido delineados pelo Sr. Deputado José Manuel Mendes. Apenas me cabe dizer que Nuno Bragança foi um dos maiores romancistas portugueses contemporâneos, tendo escrito uma obra máxima do romance português A Noite e o Riso, uma obra que não teve percursores, uma obra que ainda não fez escola mas que é, sem dúvida alguma, uma das grandes obras da literatura portuguesa de todos os tempos, obra profundamente renovadora e onde perpassa uma meditação existencial sobre a vida e sobre a morte que tem, sem dúvida alguma, uma inspiração cristã. Aliás, Nuno Bragança, foi também um homem que dos meios católicos rompeu com a ditadura salazarista e quando escreveu na revista O Tempo e o Modo contribuiu para o desenvolvimento de uma esquerda liberta da sombra estalinista.
Nuno Bragança escreveu também um romance sobre a resistência directa onde perpassa a revolta universitária de 1962 e onde ecoa o 1.o de Maio desse ano.
Nuno Bragança foi, assim, um grande escritor, um grande renovador da prosa em Portugal e tinha ainda uma grande obra para completar. A perda de Nuno Bragança foi uma grande perda para o País, pois era um grande cidadão; lutou pelas liberdades e pela justiça social. Foi uma grande perda para as Letras portuguesas a perda de um dos seus nomes máximos que ainda tinha muito para nos oferecer, quer no romance, quer no conto.
Foi pena que a obra que nos prometia não tivesse sido concluída, pois ele considerava-se como tendo recuperado da sua veia criadora, que durante algum tempo esteve embotada por aspectos da sua vida particular, que ele de uma maneira tão sensível, tão profunda e tão sincera narrou nas páginas de um jornal de Letras e Artes.
Nuno Bragança merece que a Assembleia da República se curve sobre a sua obra e sobre a sua personalidade.Vozes do P§: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Zita Seabra.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os reflexos para o País da situação que se vive no Governo e nos partidos da coligação não podem deixar de ser trazidos à Assembleia da República, não só pela gravidade de que se revestem em si próprios os acontecimentos como pelas suas repercussões institucionais. Bem pode o Governo que resta multiplicar-se em declarações procurando fazer crer que tudo está na mesma e nada de anormal se passou ou passa, o triste espectáculo de um meio governo não pode em nosso entendimento prosseguir. A saída de Mota Pinto não é, nem pode ser, apenas uma questão interna do PSD. Ele não era unicamente presidente de um dos partidos da coligação, mas tão-só Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa, a segunda cabeça de um governo bicéfalo, corresponsável com Mário Soares pela coligação governamental e pela política seguida desde há mais de ano e meio.
É evidente que o Primeiro-Ministro está a tentar a todo o custo salvar o Governo que resta. Chega ao ponto de dar a imagem de que «agora sim» é que o País vai ver solucionados os seus gravíssimos problemas.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados: Aquilo a que vimos assistindo é uma vergonha!O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sem dúvida!A Oradora: - O Governo segue de crise em crise! Uma crise no Verão de que resultou uma remodelação que não houve! Uma crise de Natal de que resultou a assinatura de um papel com 58 medidas de compromisso político, todas elas tendentes a agravar a vida dos Portugueses! Agora, antes da crise da Páscoa, estamos na crise do Carnaval com o Vice-Primeiro-Ministro e outros tristes personagens como o Ministro da Educação mandados para casa. Mas esta situação pode prosseguir, Srs. Deputados?
Bem pode o Primeiro-Ministro procurar remodelações, remendos, substituições ou alterações que não muda o essencial. E o essencial é que com o prosseguimento da mesma política o País continuará de crise em crise, com todos os custos sociais, económicos e políticos que tal situação acarreta!Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Já nem nos referimos ao cenário grotesco que seria agora empossar em Vice-Primeiro-Ministro o Sr. Machete e os respectivos apoiantes. E daqui a l mês novo Conselho Nacional do PSD empossar em Vice-Primeiro-Ministro o Sr. Marcelo Rebelo de Sousa e respectivos apoiantes. Daqui a 2 meses, depois do Congresso do PSD, empossar, então, o Sr. qualquer coisa: um Vice-Primeiro-Ministro do PSD em cada mês e nas pastas ministeriais os que forem ganhando as reuniões e os congressos.
Aliás, como podem agora ser responsáveis no Governo aqueles que o contestaram na sua composição e fórmula e mesmo na sua política não só quando foi constituído, mas ainda há 8 dias atrás?Aplausos do PCP,O que se está a passar com o Orçamento do Estado seria caricato e risível se não estivessem tão gravemente em causa os interesses nacionais. Aqueles que há dias saíam da sala por discordâncias «de fundo» sobre as opções económicas querem agora sentar-se nas cadeiras ministeriais desse mesmo Governo para gerir o Orçamento! Ou será que o Sr. Deputado João Salgueiro vai agora propor «medidas para reduzir o défice» ou fazer «propostas de relançamento económico»?Aplausos do PCP e do MDP/CDE.Nós, comunistas, não temos nada a ver com os problemas internos do PSD enquanto tal.Vozes do PSD: - Parece...A Oradora: - Mas temos nós e os portugueses todos o direito e o dever de não aceitar que o Governo e a Assembleia da República sejam transformados em palco, em cenário das jogadas internas do PDS - um partido tão partido que navega de crise em crise.
1758 I SÉRIE-NÚMERO 45O Sr. Lacerda de Queirós (PSD): - Quem lhe dera não ter crises no seu partido.O Sr. Malato Correia (PSD): - Onde está o Vital Moreira?A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: E se até agora o Governo já tinha perdido a legitimidade pelo facto de se encontrar socialmente isolado do povo e por ter conduzido o País ao desastre económico e financeiro, ao desemprego e à miséria, por ter comprometido a independência nacional e por ameaçar a democracia, que dizer agora que perdeu metade do Governo ou, pelo menos, metade da cabeça governamental?
Um mínimo de dignidade democrática e o Primeiro-Ministro tinha já apresentado a sua demissão!Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Mas não! Mesmo a partir-se aos bocados a coligação tudo fará para se manter no Poder e prosseguir a sua acção desestabilizadora da vida nacional.
Hoje, em Portugal, creio que já ninguém duvida de onde provém a desestabilização. E não falamos só de desestabilização económica, social e militar, mas mesmo de desestabilização política. Que melhor prova disso mesmo do que a própria confusão que reina no Governo, na sua composição e na acção governativa?
As crises continuarão se a política se mantiver na mesma e os problemas nacionais agravar-se-ão ainda mais.
É evidente que, na coligação, uma ou outra corrente, um ou outro grupo, todos estão de acordo em tudo aquilo que significa o agravamento ou a aceleração da actual política. Ninguém das tendências pró--governamentais propõe medidas para obviar ao desemprego, aos salários em atraso, à fome ou à miséria, ou para melhorar o nível de vida dos Portugueses. Querem mais e mais rápido na liquidação do sector público, da reforma agrária, na limitação das liberdades, na entrega do País aos capitais estrangeiros, querem a lei das rendas, já.
Nisto estão todos de acordo. Vale a pena chamar a atenção para o que se passa com o ataque ao sector nacionalizado e a tentativa do seu desmantelamento. Depois da escandalosa extinção da Companhia de Transportes Marítimos e da Companhia Nacional de Navegação, o Conselho de Ministros anunciava há dias a decisão de abrir à participação de capital privado as empresas nacionalizadas. Isto é: se este Governo continuar, as empresas públicas que são rentáveis distribuirão os seus lucros pelo sector privado, as que dão prejuízo ficam no Estado. Isto é um escândalo!O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sem dúvida!A Oradora: - É espantoso, porém, que estando a decorrer o debate do Orçamento e do Plano para 1985, toda a política governamental, no que respeita ao sector nacionalizado, tenha sido deliberadamente escamoteada à Assembleia da República. O Ministro Veiga Simão apresentou em conferência de imprensa o seu Livro Branco e o seu anexo complementar de «medidas concretas» e só posteriormente enviou uns quantos exemplares aos deputados. Mas nem veio à Assembleia da República durante o debate orçamental, mesmo durante a discussão do seu Ministério. É caso para perguntar se o Ministro terá medo da Assembleia. Será que ficou traumatizado da vez que falou nesta casa sem grande êxito? Teme a fiscalização democrática nesta Assembleia à sua acção governativa? Certamente que sim. Mas a fuga deve-se, sobretudo, à flagrante inconstitucionalidade da contra-revolução económica que o Governo está executando neste domínio.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Na área social e perante a gravíssima crise que aflige os Portugueses, o Governo (não só o que resta de momento, mas também nas exigências dos que querem para lá entrar), tem como prioridade política uma medida incomportável socialmente na presente situação: o aumento das rendas de casa que está já agendado para o próximo dia 26. É muito significativo que ao mesmo tempo que todo o País está preocupado com o número crescente de desempregados, de trabalhadores com salários em atraso, de degradação das condições de vida, de ruptura do sistema escolar, de aumento da prostituição e da mendicidade, este Governo venha agendar o aumento das rendas de casa...
Mas a manutenção desta coligação significa, também, uma séria ameaça para o regime democrático e as liberdades dos cidadãos.
Multiplicam-se as declarações contra o «sistema», que o mesmo é dizer o regime democrático. E temos, em simultâneo, o recrudescimento de acções terroristas - o terrorismo a dar a deixa a uma lei de segurança interna que visa limitar as liberdades e os direitos dos cidadãos e não acabar com o terrorismo. Mas temos mais! Nas prioridades dos que restam no Governo e dos que querem para lá ir, encontram-se as alterações das leis eleitorais. Neste caso também estão todos de acordo. Basta ler as lamentáveis considerações produzidas no Encontro de Juristas do PS que são idênticas às declarações de vários dirigentes do PSD. Um PS e um PSD desacreditados aos olhos do País procuram «cozinhar» uma lei eleitoral que lhes assegura a vitória!
Não pretendem jogar o jogo democrático mas viciar o baralho. Mesmo que isso signifique ultrapassar e liquidar a Constituição.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - E neste ponto se levanta a questão fundamental que preparam todos nesta ofensiva contra-revolucionária - mudar a Constituição. Grave não é só que o PSD, no seu chamado referendo interno, coloque a Constituição em causa. É que o PS no Encontro já referido ponha como uma das conclusões fundamentais: (re)«pensar a Constituição»... Junta-se a fome à vontade de comer. Neste caso de comer a Constituição. É um escândalo!O Sr. Silvino Sequeira (PS): - Não é, não!A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para além do indecoroso espectáculo a que os Portugueses assistem escandalizados de luta de clientelas políticas, de jogos de interesses pessoais, de nomeações e saneamentos, de inqualificáveis partilhas de bolo, de lutas
13 DE FEVEREIRO DE 1985 1759de galos, candidatos a galos e simples garnisés, a situação do País é grave e agrava-se mais com a manutenção deste Governo.
O que se impõe não é, pois, uma remodelação governamental, é a demissão do Governo. Isso é hoje compreendido por camadas cada vez mais largas do nosso povo que não deixarão de continuar a exigi-la com redobrado vigor, sem quaisquer disfarces. O afastamento deste Governo tornou-se um imperativo de Estado, do povo e do País.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Igrejas Caeiro.O Sr. Igrejas Caeiro (PS): - A Sr." Deputada Zita Seabra perdoar-me-á, certamente, a minha interrogação. Sei que a resposta será difícil, dado o secretismo habitual do seu partido mas, de qualquer maneira, atrevia-me a perguntar-lhe se o vosso aparelho está já em condições de actualizar as inscrições que se vêem em todos os muros e paredes do País, colocando, em vez de «Soares-Pinto rua», «Soares-Machete rua».Risos do PS e do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Zita Seabra.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Sr. Deputado, se valer a pena, tenho a certeza de que as inscrições serão actualizadas. Não tenho dúvida alguma! Penso é que não vale a pena, pois será um Vice-Primeiro-Ministro tão provisório que seria um gastar de tinta desnecessário.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado Igrejas Caeiro.O Sr. Igrejas Caeiro (PS): - Apenas quero lembrar à Sr.a Deputada Zita Seabra que durante muito tempo a fábrica de tabaco fabricava os Provisórios que continuam definitivos...Risos do PS e do PSD.O Sr. Presidente: - Para um contraprotesto, tem a palavra a Sr.a Deputada Zita Seabra.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - O Sr. Deputado ainda tem uma grande fé no seu parceiro de coligação e de Governo! Ainda acredita que o Vice-Primeiro-Ministro saído deste Conselho «provisório» do PSD é um Vice-Primeiro-Ministro definitivo, quando esta coligação, há 8 dias, estava lá sólida para 4 anos? ainda acredita nisso? Sr. Deputado, creio que é preciso ter uma grande boa fé!...
Quanto à inscrição ainda lhe digo isto: metade do Governo já caiu, o Pinto já foi para a rua, a nossa esperança é que o Soares irá também, rapidamente.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Montalvão Machado.O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Faz amanhã 20 anos que foi barbaramente assassinado o general Humberto Delgado.
Suponho que será evidente que os sociais-democratas portugueses não podem ficar indiferentes ao preito de homenagem que lhe é devido.
Lembrá-lo hoje, no 20.o aniversário do seu miserável e covarde assassinato, é não só um direito mas antes um dever de todos os democratas e, porque não, de todos os portugueses.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Aqui fica, pois, a nossa solidariedade para com o homem que ele foi, para com o político que quis ser mas que o não deixaram ser como ele o queria, para com a obra que quis levar a acabo mas que a ditadura impediu que a fizesse.
Humberto Delgado ainda não recebeu do povo português, até hoje, a homenagem a que tem legítimo direito. Aquela que é devida aos homens que dão a vida na luta pela liberdade. Aquela de que é merecedor todo aquele que, como ele, soube encarnar um desejo insofrido de libertação da situação política ditatorial em que vivia.
Humberto Delgado não foi apenas, como tantos outros, um combatente pela liberdade. Foi, para além disso, um símbolo de todos aqueles que por uma mesma liberdade em Portugal se haviam batido e continuavam a bater-se.
Foi um líder democrático que galvanizou um país, foi um grito de esperança no silêncio político da ditadura, foi um gesto de fé no marasmo político de então. Foi, numa palavra, um homem com H grande, um português de fibra, um cidadão e um político com uma valentia sem igual.Aplausos do PS e do PSD.Será evidente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que não vamos contar aqui o que foi a vida política de Humberto Delgado. A tal respeito teríamos, necessariamente, muitas e muitas falhas.
Apenas deixaremos alguns apontamentos, muito resumidos, que importa lembrar neste 20.o aniversário da sua morte.
O primeiro é o do exemplo que este homem deu ao País, sacrificando-lhe tudo, absolutamente tudo quanto tinha.
Senhor de uma boa situação pessoal e militar, vivendo uma vida sem necessidades de qualquer espécie, este general português abandonou tudo isso, sem hesitação sequer para lutar por aquilo que lhe faltava a ele e a todos nós - a liberdade.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Deu o exemplo da obrigação, de todos e de cada um de nós, de abandonarmos a vida calma mas sem brilho, a vida materialmente boa mas sem conteúdo espiritual, a comodidade estável mas sem sentido de estar, para a dedicação ao bem comum, aos sãos princípios de uma democracia livre e aberta em que, ao lado dos bens materiais da vida, possa e deva encontrar-se aquilo que pode significar um homem livre e que é, acima de tudo, o direito de ser livre.
Não quereria que esta chamada de atenção para a coragem pessoal do general Humberto Delgado caísse
1760 I SÉRIE-NÚMERO 45em saco roto como que mais uma das louvaminhas que podem dizer-se a seu respeito.
Quereria, isso sim, que essa coragem ainda hoje pudesse perdurar em todos os portugueses, aos quais daqui lanço um apelo para que deixem de lado os seus egoístas chinelos de quarto e principalmente os seus adormecidos valores de combate e venham para a luta de todos nós que, ao fim e ao cabo, será também a luta de cada um deles.
Humberto Delgado não ficou em casa quando foi preciso sair, não se calou quando foi necessário falar, não se acomodou quando foi indispensável ser incómodo para quem oprimia.
Humberto Delgado, com a quase certeza de uma derrota, não teve medo de nada nem de ninguém.Aplausos do PS e do PSD.Veio dizer aos portugueses que era possível virem a ser livres.
E os portugueses, numa maioria esmagadora, acreditaram nele.
Só que não foram capazes de o acompanhar: uns pelo medo, outros por conveniência, outros ainda por comodidade e egoísmo, muitos por impossibilidade física e material.
Hoje, temos a obrigação de não esquecer o exemplo. Temos a obrigação de lutar, na medida das nossas forças, é certo, mas sem medo, sem oportunismos covardes, sem egoísmos inclassificáveis.
Hoje, talvez mais do que nunca, é preciso que não se esqueçam as nossas obrigações na luta pela liberdade.
A liberdade depende de nós e só de nós.
Os que são precisos não podem escusar-se. Os que têm algo para dar à democracia não podem negar-lho. O valor de cada um tem de vir ao de cima, para servir a comunidade, e não apenas para servir a si próprio à sombra daqueles que se dão e se arriscam na luta pela democracia.Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!O Orador: - A história do general Humberto Delgado não é ainda hoje suficientemente conhecida do povo português. Muito se sabe sobre ele mas talvez muito mais haja para saber. E é preciso que se saiba tudo.
Sabe-se que o seu valor era tanto e tão grande que os seus adversários, só pela sua morte, dele e do seu projecto, entenderam poder libertar-se. A sua prisão não chegava. Era preciso matá-lo. E mataram-no, numa cilada miserável, através de uma polícia política que não recuava perante nada. Mas é preciso saber quem o empurrou para a morte, quem o fez cair na cilada em que caiu.Aplausos do PS e do PSD.Não foi a sua falta de inteligência ou de previsão, nem a sua coragem, que não conhecia perigos e deles se ria a cada passo.
É preciso saber como, em que condições é que o general Humberto Delgado veio até junto da fronteira portuguesa. O que é que ele esperava, com quem é que contava, com quem vinha, para onde ia e o que ia fazer.
É aqui que reside uma penumbra que ainda se não clarificou. E esta clarificação devemo-la nós e o País à memória do general Humberto Delgado.
Necessariamente - tenho para mim isso como certo - há quem o sabia. Não tenho disso a menor dúvida.
E se há, é preciso que tudo se esclareça, é preciso que os que sabem o digam, sem tibiezas, sem artificialismos e sem mentira.
Ficar calado perante situações destas é também covardia. Esconder ou não explicar o que tem de ser claro é também atitude indigna e imprópria.
Aqui fica, pois, e nesse sentido, o meu segundo apelo.
Para terminar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, na devida palavra de saudade de quem com ele privou, embora pouco, mesmo muito pouco para quem queria que tivesse sido muito. A saudade de um português que a morte levou covardemente, a saudade de um homem valente, forte nas suas convicções, tendo dado, e gratuitamente, ao povo a quem ele tanto queria e a quem ele queria devolver a liberdade que lhe faltava, o povo a quem deu a sua vida.Aplausos do PS, do PSD e da ASDI.O Sr. Presidente: - No decurso desta intervenção, pediram a palavra os Srs. Deputados César Oliveira e Carlos Brito. Se é para pedidos de esclarecimento devo informar VV. Ex.as de que já não será possível formulá-los pois ultrapassam a hora do período de antes da ordem do dia. Ficarão, pois, com a palavra reservada para uma próxima oportunidade.
Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - É apenas para um desabafo, Sr. Presidente. É pena que isso aconteça, pois a intervenção que o Sr. Deputado Montalvão Machado acaba de fazer merecia alguns pedidos de aclaramento e, nalguns pontos, também uma réplica.
Ficarei inscrito, e creio, que nesta caso, se justificará que seja garantida a minha intervenção para o próximo período de antes da ordem do dia. Na verdade não se pode vir aqui fazer uma declaração política destas e depois sentar-se na cadeira e não ouvir nenhuma espécie de réplica.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Brito, agradeço a V. Ex.a que no próximo período de antes da ordem do dia lembre essa situação.
Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Montalvão Machado.O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Apenas quero dizer ao Sr. Deputado Carlos Brito que não fiz esta declaração e vim sentar-me com receio de qualquer pergunta ou de qualquer pedido de aclaração face ao que deixei dito.
Estou à sua inteira disposição, assim como à de todos os Srs. Deputados, para aclarar tudo o que sei. Oxalá todos estivessem na mesma disposição.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.
13 DE FEVEREIRO DE 1985 1761Sr. Presidente, Srs. Deputados: Faz amanhã 20 anos que num «local ermo, nas cercanias de Olivença, cerca das IS horas» foram assassinados por uma brigada da PIDE e em circunstâncias ainda não esclarecidas o general Humberto Delgado e a sua secretária D. Arajaryr Campos.
Os autores materiais da acção são conhecidos e foram julgados e condenados. Na sombra ficaram os cúmplices e, o que é pior, os autores morais.
Ao lado destes será justo colocar todos os agentes da campanha de insulto soez e calúnia insidiosa desenvolvida contra o general Humberto Delgado mesmo depois da sua morte.
General Palhaço, traidor à Pátria, vendido ao estrangeiro, Presidente da Rua Filipe Folgue, Sócio Honorário do Clube dos Sem Medo, Presidente do Casal Ventoso de Baixo, Rei Humberto Delgado foram epítetos constantes.
Para Salazar, que tudo sabia e conhecia, Humberto Delgado «exilado sem razão séria e por vontade mais alheia que própria», arrogou-se a autoria moral de actos antinacionais e denegriu o bom nome do País.
Pelo Brasil, por Praga, por Argel foi o polarizador, que aliás mais convinha ao regime, da oposição revolucionária, até que um dia, cansado da inutilidade da sua acção, desiludido dos conluios tenebrosos, traído porventura pelos que se afirmavam seus correligionários parece ter tomado uma decisão em termos definitivos - acordar com outros conspiradores numa revolução «imediata» ou entregar-se às autoridades portuguesas e «dizer tudo».
Salazar, depois de morto, não lhe poupou sequer a infâmia da calúnia.Vozes do P§ e do PCP: - Muito bem!O Orador: - 20 anos decorridos impõe-se-nos meditar: porquê um ódio tão persistente que nem sequer a morte desarmou e como pôde acontecer em Portugal um processo tão repugnante que afogou a calúnia no crime e este no encobrimento patrocinado e orientado pelas mais altas autoridades do Estado.
Era Salazar dizendo a Silva Pais:Olhe, se quiser evitar talvez ao País tempos gravíssimos, procure que não haja uma palavra sobre o assunto.Nenhuma ilegalidade foi poupada, quando necessária, a este, gigantesco, processo de encobrimento.
falsificações de documentos autênticos, destruições de bens, ameaças, nada, mas nada, foi poupado quando se revelou necessário.
Em 1958 Humberto Delgado candidatou-se à Presidência da República e imediatamente em circular enviada pelos governos civis e por ordem do Ministro do Interior, a todos os presidentes das câmaras afirmava-se dever chamar-se «ao cumprimento do dever todos os eleitores portugueses para, em estrondosa vitória que represente a consagração do Estado Novo, elegermos para a Suprema Magistratura da Nação, o Homem que continuará a garantir a marcha ascensional de Portugal pelo caminho do progresso, da honra e da paz que só o fenómeno do Estado Novo lhe soube proporcionar em contraposição à vida ignominiosa que Portugal suportou na época do chamado liberalismo».
E, tirando as devidas conclusões lembrava-se que: «temos de ganhar, por grande maioria, custe o que custar». Este «custe o que custar» estava prenhe de intenções e ameaças.
Assim propunha-se: deverem «ser já chamados ou procurar com todo o interesse avistar os influentes eleitorais de cada localidade, comprometendo-se e pedindo--lhes para apalavrarem todos os eleitores do meio [...]»; que fosse «desde já estabelecida a localização das assembleias eleitorais escolhendo-se estes no maior número de freguesias por forma que àqueles eleitores que nos mereçam confiança sejam dadas todas as facilidades, isto é, tenham pouco que se deslocar para votarem, contrariamente àqueles de que suspeitamos ou temos a certeza de nos serem adversos, que terão de calcorrear quilómetros e quilómetros para o poder fazer»; se preparasse, para cada assembleia de voto, «alguns homens da nossa inteira confiança - legionários e dedicados nacionalistas - que julguemos capazes de, em grupo ou individualmente, intervirem em qualquer processo para acabarem repentinamente com qualquer oposição organizada ou atitude hostil que possa surgir».
O decorrer da campanha eleitoral confirmou, plenamente, as intenções fraudulentas do regime.
Humberto Delgado assim o declarou no discurso pronunciado em 18 de Maio de 1958:
Não há eleição falsificada que possa iludir ou deter esta verdade! Após 32 anos de manifestações políticas, forjadas e pagas, neste regime de mentira, tirania e poder pessoal, o povo das duas maiores cidades do País, correu à rua, ordeiramente, numa admirável manifestação de civismo, afrontando todas as arrogâncias e provocações policiais, a proclamar que queria ser senhor dos seus destinos, na consciência de que um Povo como o português não pode eternamente ficar hipotecado à vontade de um homem seco, vaidoso e gasto!
Mas não ficou por aqui na sua corajosa denúncia da farsa eleitoral!
Na verdade e depois do espectáculo indecoroso de 8 de Junho de 1958 em que legionários e agentes do Governo invadiram secções de voto ou votaram mais do que uma vez, em que se exerceram pressões e violências sobre os eleitores, Humberto Delgado, em carta ao presidente general Craveiro Lopes afirmava: «V. Ex.a, Presidente da República e meu camarada nas Forças Armadas, nessa dupla qualidade me abandonou a todas as violências e vexames a que o Governo e os seus esbirros me têm sujeitado», e, continuando, denunciava: «Em primeiro lugar não creio que V. Ex." não saiba o que foi a violência, a infâmia, o roubo das eleições - que vou impugnar - e são designados por 'farsa' pelos jornais estrangeiros.»
Porém, e deixando transparecer uma amargura na acção do presidente da República e na instituição militar que o abandonava dizia: «Digo acima que V. Ex.a abandonou o seu camarada de armas. Digo-o porque não percebo que V. Ex.a nada mais possa fazer do que mandar as minhas cartas ao Governo.»
Amargura que não o impedia de confiar na capacidade de revolta dos seus camaradas de armas e a sua crença nas possibilidades de uma acção revolucionária pois - cito - bem sabia «que os regulamentos feitos para a vida diária, normal, dificilmente podem conter
1762 I SÉRIE-NÚMERO 45artigos que se apliquem quando a Pátria prima sobre a disciplina corrente, disciplina corrente que tem sido o exemplo, como é de tradição, desde que não se confunda disciplina com subserviência».
A subserviência e a resignação não estavam no carácter de Humberto Delgado.
Demitido das suas funções na Direcção-Geral da Aeronáutica Civil, por Santos Costa, escrevia ao cardeal Cerejeira a pungente carta de 14 de Julho de 1958 que ficou sem resposta:Algumas pessoas que lembram que se proceda a um apelo a Sua Santidade o Papa no sentido de, dado que Portugal é um País fundamentalmente católico, se obter um pedido de clemência que interfira neste estado de espírito e tendente a diminuir ou findar com as brutalidades da polícia e outras violências de ordem espiritual.
Entendi, porém, que deveria dirigir tal apelo a Vossa Eminência, como mais alta figura que é da Igreja em Portugal, apelo que se estende ao pedido de amnistia geral para os presos políticos.Em 27 de Julho de 1958, escrevia aos generais Botelho Moniz, Lopes da Silva, Costa Macedo e Beleza Ferraz uma carta em que os exortava a derrubar o fascismo.
O primeiro nada disse, o segundo mandou dizer por interposta pessoa «tem razão mas nada há a fazer» os outros dois manifestaram-se discordantes.
Em 21 de Agosto, mandava uma carta aos novos ministros em que denunciava as injustiças do regime e concluía afirmando:
As lições inexoráveis da História clamam inexoravelmente ao recitarem o que sucede a quem pretende governar contra a vontade de um Povo.
Entretanto, Humberto Delgado planeia um golpe militar para 18 de Dezembro, que, por defecções de última hora, falha.
Depois de o tentarem enviar para um exílio dourado sob o pretexto de ir estudar Economia no Canadá, Humberto Delgado integra a comissão que, com os professores Vieira de Almeida e Mário de Azevedo Gomes e os Drs. António Sérgio e Jaime Cortesão convida Aneurin Bevan para visitar Portugal. Presos os seus companheiros, imediatamente Humberto Delgado com eles se solidariza e é objecto de um processo disciplinar de onde resulta a sua demissão compulsiva.
Em 10 de Janeiro de 1959 prepara-se uma manifestação provocatória em frente à residência de Humberto Delgado na qual se simularia uma desordem que seria o fundamento para a prisão ou, até, o assassinato de Humberto Delgado.
A 11 de Janeiro decide pedir exílio político na Embaixada do Brasil o que faz no dia seguinte, 12 de Janeiro de 1959, partindo para aquele país cerca de 2 meses depois.
No exílio organiza a revolta de Beja entrando, então, clandestinamente, em Portugal e toma parte no assalto do Santa Maria.
Do Brasil parte para Argel onde, primeiro como Presidente da Junta Revolucionária da Frente Patriótica de Libertação Nacional e depois numa organização por si fundada, Frente Portuguesa de Libertação Nacional, continua a sua luta contra a ditadura.
E é num momento dessa luta que é atraído a Badajoz onde é assassinado, tanto quanto pudemos saber, nas cercanias de Olivença.
É por tudo isto que o general Humberto Delgado continuava a ser para a ditadura o seu principal e mortal inimigo.
É por tudo isto que o assassinaram num crime tão revoltante que só encontra paralelo naqueles que vitimaram ontem, na Itália fascista, o senador Matteoti ou hoje, na Polónia comunista, o padre Popieluszko.
O nome do autor moral do crime esteve sempre presente na boca de todos os portugueses sendo de recordar, nesta hora, os nomes de Artur Andrade, António de Macedo, Jaime Vilhena de Andrade, Mário e Carlos Cal Brandão, Viriato Teixeira Ribeiro, Dr. Alcena Bastos e seu irmão Dr. Joaquim Bastos, Catanho de Meneses, Raul Rego, bem como os seus advogados que em nome de sua Ex.ma Mulher e Filhos conduziram o processo até julgamento final; Drs. Mário Soares, Abranches Ferrão, Luís Saias - e peço à Câmara autorização para, ao pé destes nomes, acrescentar o meu muito modesto nome -, e que não silenciaram a verdade e por isso foram presos, deportados e encarcerados.
Humberto Delgado foi mesmo assassinado por ordem directa do ditador?
É Gabriel Garcia Marquez que nos explica certa subtileza.
Passamos a transcrever:O general Teófilo Vargas desbaratou em poucas horas, a coligação dos comandantes melhor qualificados e apoderou-se do comando central.
É uma fera - disse o coronel Aureliano Buendia aos seus oficiais. Para nós esse homem é mais perigoso que o Ministro da Guerra.
Então um capitão muito jovem, que sempre se havia distinguido pela sua timidez, levantou um dedo cauteloso.
É muito simples, coronel - propôs -, há que matá-lo.
O coronel Aureliano Buendia não se alarmou com a frieza da proposta, mas pela forma porque se antecipou uma fracção de segundo no seu próprio pensamento.
Não esperem que lhes dê essa ordem - disse.
Com efeito, não a deu. Mas 15 dias depois o general Teófilo Vargas foi despedaçado à machadada numa emboscada e o coronel Aureliano Buendia assumiu o comando central.
As suas ordens eram cumpridas antes de serem dadas, ainda antes de ele as conceber, e sempre iam muito mais longe do que ele se atreveria a fazê-las chegar.Assim era também Salazar!
Compara-se o texto transcrito com a declaração feita por Salazar a Silva Pais: «Se quiser, talvez, salvar o País de coisas muito graves, faça que não haja uma palavra sobre isto» - e ter-se-á um exemplo acabado de premeditação de um crime e da imposição a um subordinado do seu encobrimento.
Tal como na ficção, Salazar insinuava, ou melhor, ordenava através da insinuação.
O assassinato do general Humberto Delgado faz parte da nossa memória colectiva que urge preservar.
Importa que as gerações vindouras saibam que tal como na retirada de Xenofonte houve 10 000 que
13 DE FEVEREIRO DE 1985 1763não desarmaram e que como Reck-Mclleczewen - aristocrata alemão assassinado pelos nazis - que entre duas prisões, pressentia contudo a derrota libertadora, afirmava:No meio do satanismo reinante talvez que as catacumbas e as tochas ardentes de Nero sejam de novo necessárias para permitir, por uma segunda vez, a vitória do espírito.Hoje, dia 12 de Fevereiro de 1985, para que os Portugueses nunca esqueçam, pedimos que os restos mortais daquele capitão do exército da noite e grande português, que o foi o general Humberto Delgado
- soldado e cidadão sans peur e sans reproche - repouse para sempre no Panteão Nacional ao lado daqueles a quem a Pátria está reconhecida.Aplausos do PS, do PSD, do PCP, do MDP/CDE, da UEDS e da ASDI.O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria dizer aqui que fui testemunha pessoal e presencial de uma diligência feita em Argel por eminentes figuras da oposição democrática que alertaram o general Humberto Delgado para os perigos que corria. Avisaram-no, nomeadamente, de que o seu pseudo-representante em Roma, Mário de Carvalho, não era mais do que um agente provocador e um agente da polícia política.
Isto, para sublinhar que a armadilha que conduziu à morte do general Humberto Delgado foi, desde o início, tecida pela polícia política e que a responsabilidade moral, material e política da sua morte pertence, por inteiro, ao regime salazarista.
Já o testemunhei em lugar devido mas quero aqui deixá-lo expresso novamente, pois não podem restar dúvidas acerca disso. É um facto que pertence à história, é um facto que não pode voltar a ser julgado. A responsabilidade moral, política e material cabe, por inteiro, a Salazar e ao seu regime.Aplausos do PS, do PSD, do PCP, do MDP/CDE, da UEDS e da ASDI.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, deu entrada na Mesa um requerimento subscrito por deputados do PS e do PSD, que vai ser lido.Foi lido. É o seguinte:Os deputados abaixo assinados requerem, ao abrigo do disposto no artigo 84.o do Regimento, o prolongamento do período normal de antes da ordem do dia.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o requerimento.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.O Sr. Presidente: - Cada um dos partidos terá a possibilidade de usar da palavra, através dos seus representantes, durante 5 minutos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Soares Cruz.O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Faria talvez sentido que a nossa preocupação hoje se dirigisse à análise da crise surgida no seio de um partido da maioria e que a tão graves problemas poderá arrastar o Pais. Eventualmente, teremos uma atitude pacífica em relação a essa matéria - aguardaremos calma e serenamente que tudo se resolva para, em altura própria, nos pronunciarmos sobre os resultados dessa mesma crise.
No entanto, por oportuno também, abordarei nestes poucos minutos de que disponho, os problemas que se referem a outra enxurrada - os que têm a ver com as águas selvagens dos rios que têm assolado as margens dos nossos campos e, nomeadamente, aos problemas que tal facto tem trazido para o Alto Ribatejo, a saber, as regiões dos vales do Tejo e do Sorraia.
Variadíssimas vezes este problema tem sido abordado na Câmara. Eu próprio tive já oportunidade de aqui o levantar variadíssimas vezes. Não entendo, por que razão os agricultores que beneficiam, por vezes, da vantagem de estar situados junto das águas ricas - elas próprias portadoras de grande riqueza e de grande quantidade de matéria orgânica - hão-de ser vítimas e estar numa situação quase permanente de catástrofe quando sujeitos à sanha selvagem desses mesmos rios.
No que diz respeito aos vales do Tejo e do Sorraia, podemos considerar situarem-se nas suas margens as manchas de solo mais ricas da Europa. Os campos do vale do Sorraia estão completamente debaixo de água, as culturas estão totalmente destruídas, algumas centenas de milhares de contos estão consideradas irrecuperáveis. Pergunto que passos foram já dados pelo actual Governo não só no sentido de minimizar esta questão bem como - que é muito mais importante para o meu grupo parlamentar - no sentido de suscitarem medidas que visem minimizar, no futuro, esta situação.
Assim sendo, torna-se necessário esclarecer alguns pontos de vista da sua política, enquadrá-la em alguns estudos feitos já há várias dezenas de anos, procurar implementar esses estudos e conseguir que, de uma vez por todas, essa situação seja ultrapassada. Nem um só passo foi ainda dado.
Pergunto, ainda em relação ao vale do Sorraia, o que pensa este Governo fazer. Temos nota de que a edilidade local resolveu já tomar algumas medidas, inclusive adiantou alguns números relativos a subsídios. Pergunto: teremos de sujeitar os agricultores e outros empresários - na sua grande maioria, proprietários de pequenas e médias estruturas - aos subsídios que S. Ex.a o Governo entende conceder-lhes sem que, muitas vezes, se tenham curado de saber minimamente quais os reais prejuízos, sem que tenham sido minimamente feitos inventários em relação a esses prejuízos? Por um lado, pergunto se é intenção do Governo dar, de uma forma muito simplista, os subsídios que lhe foram pedidos e, qual a direcção desses mesmos subsídios. Ao que consta, parte desses subsídios destinam-se ao calcetamento e à reparação de jardins municipais. Acham VV. Ex.as, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que será a forma mais correcta de, numa situação destas, distribuir subsídios?
Por outro lado, que medidas pensam serem assumidas no sentido de que, no futuro, não seja de admitir permanentemente esta fatalidade? A apreciação dos prejuízos, a fiscalização da sua aplicação será minimamente assumida? Pensa-se designar comissões em que os interesses que foram lesados estejam também minimamente representados? Pensa-se preparar, com a atri-
1764 I SÉRIE-NÚMERO 45buição desses subsídios, uma campanha eleitoral que se avizinha?
É, portanto, este alerta que aqui quero deixar lançado, sem prejuízo de outras intervenções que a este propósito pensamos fazer. No entanto, não queria deixar passar esta oportunidade, porque ela é candente para que, de uma vez por todas, se possa pensar ultrapassar esta situação que não é só das povoações ribeirinhas do Ribatejo - como representante das quais me compete falar agora - mas também de todas as outras que têm sido vítimas de há uns anos a esta parte.Aplausos do CDS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tomo a palavra para me associar a muito do que foi dito pelos Srs. Deputados José Luís Nunes e Manuel Alegre relativamente à memória do general Humberto Delgado na véspera do 20.o aniversário do seu assassinato. Palavras dignas, pelo que esta evocação é absolutamente adequada aqui na Assembleia da República, como o é, também, a proposta feita pela bancada do Partido Socialista relativamente à remoção dos restos mortais do «General sem Medo».
Na verdade, creio que ninguém hoje poderá pôr em causa que o general Humberto Delgado foi um dos pioneiros do 25 de Abril e um dos cabouqueiros fundamentais da nossa actual democracia. É incontestável, portanto, que ele é um dos grandes da nossa democracia, um dos seus patronos, e como tal o devemos contar entre nós. Creio, também, que hoje ninguém tem quaisquer dúvidas sobre os autores morais e materiais do seu assassinato. Naturalmente que podem existir dúvidas em relação à investigação de pormenores, à participação e à responsabilidade de bufos e agentes da ditadura. Mas é grave erro, e seria grave para a democracia, que se procurasse desestabilizar a memória do general Humberto Delgado e, assim, desestabilizar também esta origem importante do nosso regime democrático.