II SÉRIE-C — NÚMERO 16 20 A origem étnico-racial é, na maior parte dos casos, um fator visível que se observa pela cor da pele. Se olharmos para os Cargos de Direção da Administração Pública, Diretores e Subiretores Gerais e Conselhos Diretivos dos Institutos Públicos a presença de pessoas negras é praticamente inexistente, assim como a sua presença em repartições públicas. Evidentemente que, há nesta ausência uma história insitucional na administração pública portuguesa que devia ser avaliada, tendo por base a idade média dos trabalhadores em funções públicas, e, também, o histórico da seleção de pessoas na adminstração pública. Refere Filipe Nascimento, sobre este tema, “Acho que o próprio Estado também não dá muito exemplo nesta matéria. Se verificarmos, como disse há pouco, onde é que temos os nossos lugares reservados no mercado de trabalho — e o próprio Estado é o maior empregador do país — e, se formos a ver dentro das estruturas do Estado, tanto na administração pública como nas empresas estatais, penso que não podemos fingir que essa realidade dos afrodescendentes e dos estrangeiros, de modo geral, não existe. Podemos ter uma exceção ou outra, e aqui não posso fugir a esta realidade e tocar com a política e dizer: «Bom, temos um Deputado afrodescendente ou africano», mas é uma exceção da exceção. Podemos ter uma apresentadora de televisão não portuguesa ou não de raça branca — desculpem ser muito frontal a usar esses termos —, mas é uma exceção da exceção”. Acrescenta, introduzindo o tema das quotas, “Há vozes que, às vezes, dizem: «Não! Temos de começar a falar em quotas para os negros na integração nas empresas do Estado ou, mesmo, em empresas privadas, ou na política». Eu diria que sou contra as quotas para os negros, porque isto é sinal de que a consciência da sociedade é, no fundo, isto: se colocarmos quotas, estamos a reconhecer que a sociedade não está consciencializada para aquilo que é a realidade. Temos que admitir que o Estado tem de ser o primeiro a dar o exemplo”. A Administração Pública Portuguesa é também um espelho da estrutura do mercado de trabalho em Portugal. Tal como nas empresas privadas, as pessoas ciganas são praticamente inexistentes, ou, tal como as pessoas negras, estão mais presentes nas profissões menos qualificadas, são assistentes operacionais, empregadas de limpeza e operários, e é necessário olhar para esta realidade e diagnosticá-la para depois se poder discutir em torno de medidas positivas que possam diminuir estas assimetrias. Maria José Vicente dá como exemplo um projeto que visa a desmistificação dos estereótipos sobre as comunidades ciganas, “Por último, também existem desafios no acesso ao mercado de trabalho. Um deles, já referi aqui, é o comportamento discriminatório por parte das entidades empregadoras. Só a título de exemplo, queria apresentar-vos um projeto que a EAPN desenvolveu em 2016, (...) Pegámos em 20 cidadãos que estivessem a estudar ou a trabalhar em atividades que saíssem daquela ideia que a sociedade em geral tem de que só vivem das feiras. Posso-vos dizer que estão aqui 20, mas podiam estar muito mais. (...) as pessoas tiveram receio de mostrar a cara. Quem tiver oportunidade de, depois, conhecer a publicação, verificará que tem uma fotografia, a pessoa apresenta-se, a pessoa expõe-se. Muitas pessoas disseram: «Eu trabalho num determinado sítio, mas ninguém sabe que sou cigana. Tenho receio de que, a partir do momento em que integre este projeto, os meus colegas e, mesmo, a minha entidade patronal comece a olhar para mim de outra forma e eu possa mesmo ser despedida»“. O trabalho e o emprego são uma dimensão estruturante na vida das pessoas que condiciona a sua capacidade de arrendar ou adquirir uma casa e de dar aos filhos as condições necessárias para estudar e usufruir de um contexto sociocultural com valorização do seu crescimento e da aquisição de competências pessoais e sociais. É fundamental que haja consciência das necessidades de adaptação formativa ao público-alvo por um lado, e o combate à discriminação laboral por outro, onde estão incluídos o setor privado e o setor público. f) – Saúde Em matéria de saúde as questões que foram levantadas nas audições públicas referem-se fundamentalmente às condições de saúde das pessoas afrodescendentes e das comuniddes ciganas as quais são reflexo das suas condições de vida, nomeadamente, das condições de habitabilidade de muitas das pessoas e da necessidade de prevenção primária junto das comunidades. Quanto ao acesso a cuidados de saúde, é referido, enquanto problema para pessoas imigrantes que estão em Portugal ao abrigo de protocolos com os seus países de origem ou que estão indocumentadas.