34-(268)II SÉRIE-C — NÚMERO 5O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Sr. Deputado, já gastou um minuto de que dispunha. Agradeço que termine.O Orador: — Gostaria também de dizer que, por exemplo, na zona da Gafanha, o porto de Aveiro tem em perspectiva um estudo interessantíssimo para a construção de uma marina que, na sua totalidade, representa um investimento de cerca de 30 milhões de contos, sendo que a sua primeira fase custa, aproximadamente, 3 milhões de contos. Esse estudo está, salvo erro, em fase de apreciação e eu creio que a obra seria uma alternativa excelente para toda aquela zona pelo aproveitamento turístico da ria e da praia. Portanto, não estou absolutamente nada contra as marinas de recreio.Quero deixar apenas um apontamento final sobre umas palavras que aqui foram ditas pela Sr.* Deputada Rosa Albernaz. Há sempre a tentação de dizer «coitadinhos dos pescadores». Em abono da verdade, devo dizer que as artes do meijoeiro e do chicharro são extremamente predatórias— é preciso ter a coragem de dizê-lo publicamente—, pelo que é necessário ter todo o cuidado quando se faz a defesa de uma arte que dificilmente tem defesa. O Sr. Ministro disse há pouco que era preciso conciliar, de certa maneira, os interesses dos pescadores e os das comunidades. Mas que a arte, em si, é altamente depredatória e pode levar à destruição das espécies na ria de Aveiro, se não houver cuidado, um certo controlo e bom senso, lá isso é verdade.O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Crisóstomo Teixeira, a quem peço que seja sintético.O Sr. Crisóstomo Teixeira (PS): — Sr. Presidente, pedi a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Crisóstomo Teixeira (PS): — Sr. Presidente, penso que a atribuição de um minuto para intervenções não permite continuar os trabalhos nem com seriedade nem com dignidade. Consequentemente, convidava-o a repensar o tempo que vai dar aos Srs. Deputados inscritos.O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Sr. Deputado, a Mesa tem sido mais do que condescendente na atribuição dos tempos aos Srs. Deputados e, portanto, não aceito a sua crítica, de maneira nenhuma. Aliás, não tenho limitado a palavra aos Srs. Deputados, coisa que poderia fazer.Se o Sr. Deputado quiser fazer uma intervenção curta de um ou dois minutos, como a do Sr. Deputado Olinto Ravara, tem a palavra; se não quiser, não continuaremosnestes termos.Sr. Deputado Crisóstomo Teixeira, tem a palavra para uma intervenção, muito rápida.O Sr. Crisóstomo Teixeira (PS): — Sr. Presidente, em primeiro lugar, gostaria de lavrar o meu protesto relativamente à regra que pretende, neste momento, impor, que penso não ser conecta nem justa.Gostaria, pois, que este meu protesto ficasse lavrado de forma firme.O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Fica lavrado, Sr. Deputado, mas é a Mesa que conduz os trabalhos.O Orador: — Sr. Presidente, ninguém questiona quemconduz os trabalhos. 0 que se pode questionar é a maneira como conduz os trabalhos, e é isso o que está a ser feito neste momento. Sr. Ministro, em função da «generosidade» doSr. Presidente, que conduz os trabalhos, gostava de expres-sar-lhe o meu divertimento perante as suas tentativas e asdo Sr. Secretário de Estado para demonstrarem o crescimento da marinha mercante portuguesa. O senhor seguiu a citação de uma revista espanhola, mas eu, realmente, quando o ouvir citar o Lloyd's List, o Lloyd's Shipping Economist, o HP Diary, o Fairplay Shipping International, o Journal de la Marine Marchante, «dar-lhe-ei um doce», Sr. Ministro, para seguir a linguagem popular. Uma revista espanhola, desconhecida, para falar de temas náuticos?! ... Duvido muito!Sr. Secretário de Estado, pode somar números e chegar à conclusão de que, somando os números da frota portuguesa com os de um registo que se aproxima da conveniência, dá indicações de crescimento. Provavelmente, até subiu o registo do Panamá quando o Noriega estava no poder! Mas isso não significa que o Panamá tivesse navios! ... E por aqui ficamos relativamente a essa questão.Passando a um problema mais sério, convido-o, Sr. Ministro, a repensar a questão do POZOR e a natureza das relações que existem entre as câmaras municipais e as administrações portuárias, porque o caso que a Sr.* Deputada Conceição Seixas referiu relativamente a Aveiro indicia claramente a natureza do diálogo — ou da falta de diálogo —que há entre as administrações portuárias e as câmaras municipais. Teimam as administrações portuárias que aquilo é deles e que os outros não devem fazer e, em vez de colaborarem, lançam obstáculos.Pois com certeza que a muralha caiu. Mas caiu porque a Junta Autónoma não fez o que lhe competia e nem sequer quis colaborar, isto é, negou a sua colaboração à Câmara Municipal de Aveiro que, entusiasticamente, pode confessar-se, talvez, lançou a iniciativa. Naturalmente que com falta de diálogo nada corre bem. E não se espante se as coisas correrem mal em Lisboa!A Administração do Porto de Lisboa propõe-se, neste momento, construir um terminal de contentores em Xabregas. Sabe o Sr. Ministro quais são os planos da Câmara Municipal de Lisboa em relação ao ordenamento do tráfego'naquela zona da cidade? Sr. Ministro, com que fundamento é que a Administração do Porto de Lisboa vai construir um terminal de cruzeiros em Santa Apolónia? Há algum estudo que suporte essa localização do passado? Não há! O Sr. Ministro, que está aqui sentado, matou o famoso Plano Estratégico do Porto de Lisboa — e fez muito bem! —, deu-lhe a estocada. Agora, azar, não o substituiu e, portanto, há um punhado de projectos que são lançados para a mesa dos investimentos sem qualquer supone de ordenamento do porto de Lisboa. É por isso que o convido, sinceramente, a repensar estas questões. Estes planos não têm qualquer fundamento. É conveniente repensar as questões.O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Murteira. Agradeço-lhe também a sua compreensão.O Sr. António Murteira (PCP): — Sr. Presidente, tenho comigo um relatório, que penso ter sido enviado aos outros grupos parlamentares e a várias entidades, prova-