27 DE OUTUBRO DE 2018 109 Em articulação com a área da Saúde será desenvolvido e aprovado o novo Plano Estratégico de Resíduos Hospitalares. 2.5 Ruído O desenvolvimento da Estratégia Nacional de Ruído será prosseguido e a entrada em vigor do regime jurídico relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente, revisto, permite perspetivar alterações no quadro metodológico da avaliação, com vista a harmonização de procedimentos. 2.6 Sustentabilidade e Eficiência do Ciclo Urbano da Água e dos Recursos Hídricos O desenvolvimento dos serviços urbanos de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais impõe desafios de gestão, sendo necessário prosseguir a implementação da Estratégia para o Setor de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais (PENSAAR 2020). O Plano de Investimento de Médio Prazo do Grupo Águas de Portugal (AdP), cujo valor de investimento é superior a 800 milhões de euros, visa melhorar os níveis de saneamento, aumentar a população servida e a resiliência dos sistemas, nomeadamente para enfrentar eventos extremos, como a seca e as alterações climáticas. Assim, o Governo assume o desafio de promover a sustentabilidade e qualidade dos recursos hídricos e dá relevo ao apoio a 25 projetos relativos a intervenções estruturais de desobstrução, regularização fluvial e controlo de cheias, em zonas de inundações frequentes, que continuará a ser prosseguida ao longo de 2019, sendo concomitante com a disponibilização de apoios do Fundo Ambiental para a adaptação do território às alterações climáticas, na vertente dos recursos hídricos. 2.7 Ordenamento do Território A primeira revisão do Plano Nacional da Política do Ordenamento do Território (PNPOT), que constitui o instrumento fundamental do Sistema de Gestão Territorial, definindo as opções estratégicas de desenvolvimento e estabelecendo o modelo de organização do território nacional, significa a materialização de um referencial estratégico para o desenvolvimento territorial, para os próximos ciclos de programação dos fundos estruturais e para os grandes investimentos públicos. O PNPOT estabelece cinco desafios territoriais estratégicos nos diferentes níveis de planeamento: “gerir os recursos naturais de forma sustentável; promover um sistema urbano policêntrico; promover a inclusão e valorizar a diversidade territorial; reforçar a conetividade interna e externa; e promover a governança territorial”. As Grandes Opções do Plano para 2019 traçam, ainda, dez compromissos para o território: 1. Robustecer os sistemas territoriais em função das suas centralidades; 2. Atrair novos residentes e gerir a evolução demográfica; 3. Adaptar território e gerar resiliência; 4. Descarbonizar acelerando a transição energética e material; 5. Remunerar os serviços prestados pelo capital natural; 6. Alarga a base económica territorial com mais conhecimento, inovação e capacitação; 7. Incentivar os processos colaborativos para reforçar uma cultura do território; 8. Integrar nos Instrumentos de Gestão Territorial novas abordagens para a sustentabilidade; 9. Garantir nos Instrumentos de Gestão Territorial a diminuição da exposição a riscos; 10. Reforçar a eficiência territorial nos Instrumentos de Gestão Territorial. Segundo o documento em estudo, “a aposta, para 2019, passa também pelo desenvolvimento dos Programas Especiais de Ordenamento do Território, com destaque para a conclusão dos Programas da Orla Costeira (POC) e o desenvolvimento dos Programas Especiais de Áreas Protegidas (PEAP), estando já em curso os processos relativos ao Parque Nacional e aos restantes Parques Naturais, e dos Programas Especiais de Albufeiras de Águas Públicas (PEAAP)”.