I SÉRIE — NÚMERO 104 42 O Sr. Ulisses Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Ramos, gostava de associar-me a algumas preocupações suas, em particular aquelas que têm a ver com a defesa da presença das pescas no Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo. Estaremos, claramente, na primeira linha de defesa dessas preocupações. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Ulisses Pereira (PSD): — Também gostava de referir duas matérias, aproveitando a intervenção do Sr. Deputado Miguel Freitas. Na realidade, o Sr. Deputado Miguel Freitas está agora preocupado com as questões da prospeção no Algarve, mas não teve essa preocupação quando a prospeção aconteceu entre Aveiro e a Nazaré. Também quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que estamos claramente de acordo que tem de ser revisto o problema da primeira venda de pescado — a questão da venda direta — e confiamos muito que o Governo (e o novo Presidente da Docapesca) consiga trabalhar nesse sentido. Relativamente à intervenção do Sr. Deputado João Ramos, gostava de colocar duas ou três questões, porque me parece que não é justo dizer-se que este Governo não tem estado ativo e interventivo no que respeita à questão das pescas. Protestos da Deputada do PCP Rita Rato. Se calhar, a Sr.a Deputada Rita Rato não conhece tão bem estas matérias... Sr. Deputado João Ramos, gostava de perguntar se foi ou não positiva a alteração do Código Contributivo; se foi ou não positivo o Plano de Recuperação da Pescada, designadamente aquilo que foi conseguido em sede de negociação em Bruxelas e o que é, já hoje, uma solução de conforto para os armadores e para os pescadores, antes submetidos a um sistema completamente condicionador;... Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Ulisses Pereira (PSD): — ... se foi ou não positivo o que foi conseguido relativamente à negociação das quotas de pesca e à possibilidade de os pescadores e armadores portugueses pescarem mais. Sempre defendemos os pescadores portugueses, seja neste Parlamento seja no Parlamento Europeu! Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Ulisses Pereira (PSD): — Por último, as questões do assoreamento, naturalmente, também nos preocupam, pois há questões de segurança que são fundamentais. Mas gostava de perguntar o seguinte: depois do desastre completo que foi a gestão do FOR-MAR por parte do Partido Socialista, como qualifica o novo plano de formação que recentemente foi apresentado aos agentes do setor e que, parece-nos, mereceu um grande consenso e um grande apoio? Como qualifica e avalia esse plano? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Ulisses Pereira, terei todo o prazer em responder-lhe, bem como à bancada do CDS, que esteve para este debate como a Sr.a Ministra da Agricultura tem estado para a pesca: um bocadinho ausente da resolução desses problemas. O Sr. Deputado falou na alteração do Código Contributivo e eu lembro que o PCP também esteve sempre do lado da resolução do Código Contributivo, inclusivamente apresentou propostas que permitiam evitar o que está a acontecer neste momento, isto é, que tenha ficado um período de tempo por resolver, em termos de Código Contributivo.