10 | II Série GOPOE - Número: 007 | 15 de Novembro de 2008cerca de 80% das candidaturas vão ser reprovadas, pelo que gostaria de saber para quando uma resposta clara sobre quantas as candidaturas apresentadas e quantas as reprovadas.E isto é importante, Sr. Ministro, pelo seguinte: por exemplo, um agricultor da Beira, que vê agora a abertura do segundo período de candidaturas e não tem qualquer ideia do que se passou anteriormente, o que é que deve fazer? Apresenta o mesmo projecto? Com que alterações? Com que melhorias? Em suma, como é que alguém pode candidatar-se à segunda fase, se há um total desconhecimento do que aconteceu na primeira? Há aqui, ou não, uma tentativa encapotada de poupar dinheiro e, pela secretaria, prejudicar eventualmente algumas candidaturas? É que há, de facto, algumas divergências. Há até aquela divergência em que os formulários que são preenchidos pelos candidatos nada dizem sobre o IRC. Mas, depois, aquando da avaliação feita pelos técnicos do Ministério da Agricultura, é obrigatória uma aplicação da taxa de IRC — e há queixas. Ora, este elemento faz com que muitas candidaturas morram à nascença.Portanto, há aqui pouca clareza, há aqui um desconhecimento total. É que era perfeitamente legítimo que, quem visse o seu projecto chumbado, pudesse reestruturá-lo, reformá-lo e ir à segunda fase. Ora, isso não tem acontecido e gostava de saber porquê.Depois, Sr. Ministro, quero também falar do Regime de Pagamento Único, o famoso RPU. Às vezes, fico com a sensação de que o Sr. Ministro, ou não quer ser Ministro da Agricultura, ou não é amigo dos agricultores portugueses — e já não vou tão longe, porque tenho por si grande consideração, achando que o Sr. Ministro tem alguma intenção de prejudicar o País» No entanto, gostava que me pudesse dar alguma explicação racional e dissesse por que é que, num momento de dificuldade económica, num momento em que a agricultura atravessa as dificuldades que todos os grupos parlamentares referiram, e depois do pedido das associações do sector, dos agricultores e até da disponibilidade da Sr.a Comissária para que o Sr. Ministro pudesse antecipar pagamentos — nada mais nada menos do que 400 milhões de euros —, o Sr. Ministro não pede qualquer autorização e não utiliza essa ferramenta para poder ajudar os agricultores portugueses.Quero chamar a atenção para – e tenho-a aqui cópia – uma carta em que a Comissária diz que a Comissão autoriza os Estados-membros a pagar adiantamentos antes de 1 de Dezembro, mas adianta que, até à data, as autoridades portuguesas não transmitiram aos serviços responsáveis da Direcção-Geral de Agricultura qualquer pedido nesse sentido.O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — De que data é a carta?O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Ou seja, o Sr. Ministro deixou de lado e não conseguiu utilizar aquilo que é um elemento fundamental para a agricultura portuguesa.Quero ainda dizer-lhe, Sr. Ministro, na mesma linha, e tendo em conta que, porventura, às vezes, pode ser só uma questão de distracção, o seguinte: o Banco Alimentar contra a Fome diz que, no ano passado, distribuiu cerca de 9000 t de fruta. Eu sei, o Sr. Ministro sabe, todos sabemos que há um conjunto de pessoas no País que, muitas vezes, não consegue ter à sua mesa, para a sua alimentação, uma peça de fruta. Gostava de saber se acha normal que o Ministério tarde a fazer uso dos instrumentos legislativos para que o Banco Alimentar contra a Fome ou seja quem for distribua essas frutas gratuitamente, ajudando não só os produtores, que podem eventualmente vender essas frutas a um preço mais reduzido, mas essencialmente as pessoas que delas precisam, fazendo chegar essas frutas à sua mesa.A este propósito, quero perguntar-lhe, Sr. Ministro, olhos nos olhos, se reconhece nessa matéria algum lapso, algum erro, algo que devia ter sido feito e não foi. É uma pergunta simples, mas sobre algo que é muito significativo para as pessoas.Também não quero deixar de falar-lhe nos produtos tradicionais. Seguramente, o Sr. Ministro estava à espera desta minha pergunta, pelo que vou facilitar-lhe a vida. E também aqui lhe pergunto se reconhece, ou não, algum lapso, algum erro ou alguma distracção. É que o Sr. Ministro tem feito declarações, algumas com piada, do género «basta lavar as mãos e os produtos tradicionais estão salvaguardados», «basta um mero papel e nenhum produto tradicional está em risco», e até tem feito algum esforço para lançar algumas portarias.