23 DE JANEIRO DE 2015 3 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 8 minutos. Srs. Agentes da autoridade, podem abrir as galerias. Vou dar a palavra ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, para anunciar o expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos pela Sr.a Presidente, os projetos de lei n.os 756/XII (4.a) — Suspensão das penhoras e vendas executivas de imóveis por dívidas fiscais (PS), que baixa à 5.a Comissão, e 757/XII (4.a) — Alteração da denominação «União das Freguesias de Santarém (Marvila), Santa Iria da Ribeira de Santarém, Santarém (S. Salvador) e Santarém (S. Nicolau)», no município de Santarém, para «União de Freguesias da Cidade de Santarém» (PSD), que baixa à 11.a Comissão, e o projeto de resolução n.o 1220/XII (4.a) — Recomenda ao Governo que proceda à anulação do concurso público para as subconcessões dos sistemas de transporte da Metro do Porto, SA, e da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, SA (PS). É tudo, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente: — Vamos, então, dar início ao primeiro ponto da ordem do dia, que consiste em declarações políticas. A ordem das intervenções por partidos é a seguinte: CDS-PP, PCP, BE e PSD. Vou dar a palavra ao primeiro orador desta tarde, o Sr. Deputado Filipe Lobo d’Ávila, para proferir uma declaração política. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Seis anos de governação socialista conduziram-nos a três anos de troica, conduziram-nos a três anos de sacrifícios, a três anos de Memorando de Entendimento, a três anos de resgate económico e financeiro. Depois do resgate, despois da exceção, depois dos sacrifícios dos portugueses, assistimos agora à recuperação da nossa autoestima, do crescimento económico e da confiança dos portugueses. 2015 será, depois do resgate, depois da troica, o primeiro ano a que podemos chamar de recuperação. Recuperação da nossa soberania, recuperação do crescimento económico e recuperação do rendimento disponível das famílias. Uma recuperação gradual e onde a prudência e a responsabilidade não poderão deixar de estar presentes, mas um caminho seguro para que muitos portugueses tenham um rendimento maior e um ano melhor. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, quero concentrar-me na questão dos rendimentos das famílias sem, no entanto, dizer antes uma palavra. A decisão de iniciar os reembolsos do FMI revela uma autonomia política de Portugal enquanto Estado, que não seria possível com a troica cá, ainda com o Memorando em andamento ou com o nosso País debaixo de resgate. Para memória futura ficará, certamente, a diferença, que não é pequena, entre aqueles que causaram o problema e chamaram o FMI e aqueles — esta maioria — que receberam o difícil encargo de apagar o fogo, superar o resgate e estão hoje em condições de iniciar os reembolsos ao FMI. Não se trata apenas de poupar em juros; trata-se, também, de antecipar ainda mais a nossa autonomia e liberdade. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, à entrada deste ano de 2015, é importante sublinhar cinco sinais de recuperação. Um tempo de recuperação do rendimento dos portugueses, um tempo de recuperação de Portugal. O primeiro sinal são as novas tabelas de retenção na fonte com quociente familiar, que permitirão que 1 milhão e 800 000 contribuintes beneficiem de um alívio no IRS e, portanto, de mais rendimento disponível. Acontecerá já nas tabelas deste ano, começando em janeiro ou fevereiro, conforme os setores, e contribuirá para um impacto positivo na classe média e, sobretudo, nos setores mais desfavorecidos. O segundo sinal consiste naquela que será a primeira recuperação de rendimentos dos funcionários públicos depois do resgate e dos tempos de exceção em que vivemos. Em 2015, e conforme o compromisso