30 DE NOVEMBRO DE 2012 41 O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro e demais membros do Governo, caras e caros colegas, o Partido Socialista coloca sempre em primeiro lugar os interesses estratégicos nacionais e tem tido no centro da sua agenda política a economia, o crescimento económico e, naturalmente, as exportações. E a este propósito, Sr. Ministro, nós temos essas preocupações há um ano e meio, pelo que seja bem-vindo a essas preocupações e a esses debates dos últimos 15 dias. Aplausos do PS. O PS valoriza sempre, em todas as circunstâncias, o diálogo institucional e social, daí que as nossas posições sobre esta matéria tenham sido claras. A pensar no crescimento económico e na economia, votaremos a favor desta proposta de lei. A pensar no respeito pelo diálogo social institucional, o Partido Socialista dialogou com o Governo, dialogou com todos os sindicatos, com aqueles que subscreveram o acordo com o Governo, mas também, e especialmente, com aqueles que estão em greve. E também dialogámos e construímos as nossas propostas não só com os sindicatos, mas também com as empresas importadoras e exportadoras e com os operadores internacionais e achamos que o Governo andou mal em não ter conseguido manter os canais de diálogo abertos com todos os sindicatos que estão em greve. Achamos incompreensível que o Governo tenha apresentado somente na quarta-feira algumas propostas que já poderia ter apresentado há mais tempo. Este problema já podia ter sido resolvido e o PS tem procurado e continuará a procurar contribuir para a sua resolução. Aplausos do PS. Mas temos agora, Sr. Ministro, uma janela de oportunidade em sede de Comissão. Queremos uma audição séria de todas as entidades. Queremos um debate e uma discussão séria, queremos um prazo sério para apresentação de propostas na especialidade. Queremos um prazo sério para votação dessas propostas na especialidade. Não queremos, Sr. Ministro, um simulacro de debate, porque é esta falta de diálogo que nos conduziu até aqui. Portanto, Sr. Ministro, a pergunta que lhe faço é muito simples, muito direta e muito clara: está o Governo disponível para favorecer este debate sério e estes prazos sérios em sede de Comissão? Pela nossa parte, Sr. Ministro, continuaremos a valorizar o diálogo social e o diálogo institucional. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Menezes. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, a lei que aqui nos traz visa atualizar um regime laboral que não é alterado há quase 20 anos. O debate sobre a lei do trabalho portuário é tão mais importante quanto é importante a discussão que temos de fazer, nos dias que correm, sobre os fatores de competitividade das nossas exportações. Como tal, este debate não deve ser visto apenas à luz daquilo que é uma mera lei laboral, mas tem um alcance muito para além disso, porque terá implicações diretas naquilo que é a competitividade dos nossos portos. Mas é uma lei positiva: por um lado, pretende aumentar a empregabilidade no setor, pretende reduzir a sobrecarga atual dos trabalhadores, pretende abrir a profissão do trabalho portuário, que está cerceada e é incompreensível, e pretende, como já disse, aumentar a competitividade dos nossos portos em 25% a 30%. O facto é que se o Governo teve a sensibilidade social para não perder de vista a importância da concertação, tendo feito com que esta lei tenha sido subscrita por nove dos onze sindicatos, por várias confederações dos operadores e pela UGT, há alguns sindicatos que se mantêm em greve. Mas nem todos os estivadores estão em greve, nem todos os portos estão em greve.