70 II SÉRIE-OE —  NÚMERO 8o Ministério da Administração Interna também contempla para esta equipa. Será possível concretizar que acções estão previstas no âmbito desta Equipa de Missão para 2008?O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado João Oliveira, a quem peço o cumprimento dos 2 minutos.O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, espero contar com a tolerância de V. Ex.a, porque vou ter de referir, na minha intervenção, todos os quadros que contêm os números que o Governo forneceu à Assembleia da República para discutirmos este Orçamento do Estado e que, agora, o Governo parece, afinal, desconhecer ou onde parece encontrar divergências, sendo dados que ele próprio forneceu. Portanto, conto com a tolerância de V. Ex.a»O Sr. Presidente: — Tolerância, sim, mas tolerância «q.b.», porque há um limite.Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. João Oliveira (PCP): — Certamente, Sr. Presidente.Sr.a Ministra, começo por registar aqui um milagre que a Sr.a Ministra reconheceu no início da sua intervenção, que é, por um lado, o do aumento do número de alunos e, por outro, a redução dos professores. Em nosso entender, é um verdadeiro milagre fazer-se uma redução dos professores e um aumento dos alunos sem prejudicar a qualidade do sistema educativo.Mas, relativamente a esta questão dos meios humanos do sistema educativo, Sr.a Ministra, começo por referir a redução de verbas com pessoal, que, de facto, este Orçamento prevê, de 4677 milhões de euros para 4613 milhões de euros — consultem-se os Quadros IV.14.3. da página 222 do Relatório do Orçamento do Estado para 2007 e III da página 261 do Relatório do Orçamento do Estado para 2008, onde estes dados estão previstos.Mas o Governo propõe ainda mais precariedade para o pessoal afecto ao Ministério da Educação, porque prevê a diminuição da despesa com os vínculos à função pública e prevê o aumento da despesa com contratos individuais de trabalho e com a contratação a termo — consultem-se os Mapas Informativos — Serviços Integrados, concretamente o Mapa 5-A, onde estes dados estão contidos.Relativamente aos contratos a termo, a verba mais do que duplica, o que, em face da redução dos vínculos à função pública, constitui, de facto, um aumento da precariedade nos trabalhadores afectos ao Ministério da Educação, que não são apenas professores mas uma generalidade de trabalhadores.Concretamente em relação aos trabalhadores não docentes, esta situação é excessivamente preocupante, porque a realidade que temos hoje é de escassez de trabalhadores não docentes. Há soluções, aliás, subscritas pelo Sr. Director Adjunto da DREN, que defende a transferência de competências para as autarquias como solução para o problema da falta de trabalhadores não docentes, mas, no que diz respeito à educação especial, Sr.a Ministra, a situação é gravíssima. E refiro-lhe só, a título de exemplo, aquilo que se passa na escola EB 2,3 de Estremoz, onde a própria escola, com receitas privativas, com receitas próprias da escola, contrata duas funcionárias não docentes para acompanharem crianças deficientes que necessitam, de facto, de acompanhamento, porque o Ministério não disponibiliza as duas auxiliares que são necessárias para acompanharem aquelas crianças. Isto, Sr.a Ministra, é vergonhoso, num Estado que se diz democrático, que subscreveu a Declaração de Salamanca e que diz promover a escola inclusiva.Em relação à educação especial, o Orçamento por acções, página 13, aponta um aumento de 5,5%. Se a Sr.a Ministra tiver em consideração a inflação prevista no próprio Orçamento do Estado, pelo Governo, de 2,1%, verificará que aquele aumento é de 3,3%. A questão que lhe coloco, Sr.a Ministra, é a de saber se é este aumento que compensa a escassez de professores que o Ministério da Educação impõe às escolas e aos alunos — que, aliás, resulta em situações, no mínimo, caricatas, mas que são verdadeiramente desastrosas, de colocação de professores de Português, de História e de Agro-Pecuária nos grupos destinados à educação especial — e se é este aumento que vai, de facto, compensar a falta de pessoal não docente, de que, aliás, já lhe dei um exemplo.