PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2021 A este propósito importa ainda referir que o peso da dívida pública nacional atingiu o seu volume máximo em 2015 (78,1%), tendo o seu peso vindo a diminuir a partir daí, situando-se em torno do limite mínimo imposto pelo Regulamento do FEFSS nos últimos dois anos (51,5% em 2021 e 50,5% em 2020)1. Já o montante aplicado em dívida pública estrangeira, para a qual não existe um limite regulamentar explícito2, manteve-se estável, fixando-se em 24,4% da carteira (24,7% em 2020). 3.5.2.2. Valorização Entre 2020 e 2021, o valor do FEFSS aumentou 6,5%3 (1 419 M€), fixando-se em 23 180 M€. Esta apreciação superou a taxa de crescimento da despesa com pensões do sistema previdencial no mesmo período (3,5%), tendência que se tem verificado nos últimos anos4. O índice de rotação da carteira foi de 0,89 (ligeiramente acima do apurado em 2020, 0,83, mas abaixo do verificado em 2019, 1,23, e próximo dos índices de rotação verificados em 2017 e 2018, 0,69 e 0,87, respetivamente). O gráfico seguinte apresenta a evolução da taxa de cobertura das pensões pelo valor do FEFSS, num horizonte temporal de 10 anos, com o ano de 2021 a apresentar o melhor valor para este índice (151,3%). Porém, apesar do esforço colocado no aumento de verbas destinadas a reforçar o FEFSS, para o cumprimento das obrigações futuras com as pensões, designadamente as arrecadadas ao abrigo do princípio da diversificação das suas fontes de financiamento, continua por atingir o rácio legalmente estabelecido para a cobertura das pensões em pagamento (200% ou 24 meses de pensões do sistema previdencial). Gráfico 40 – FEFSS – Taxa de Cobertura das Pensões – 2012-2021 Fonte: CSS e IGFCSS. Cálculos TC. 1 A informação prestada pelo IGFCSS em 20/07/2021, no âmbito do PCGE/2020, refere que: “Ainda que ultrapassadas as circunstâncias, referidas no preâmbulo da Portaria 216-A/2013 e que a fundamentaram, desde logo o elevado spread entre yields da dívida pública portuguesa e as de outros estados membros da OCDE bem como os pressupostos assumidos no âmbito da vigência do Programa de Assistência Económico Financeira, o IGFCSS não recebeu instruções do Governo em relação ao volume de investimentos de dívida pública portuguesa...” acrescentando ainda que “O CD do IGFCSS tem entendido ser mais prudente, dada a evolução das circunstâncias de mercado, marcada por uma muito significativa descida das yields da dívida pública Portuguesa e pela redução da liquidez do mercado, assegurar o mínimo de investimento em dívida pública portuguesa (50%) sem, contudo, procurar ativamente atingir o referido limite dos 90%”.2 No máximo, poderia constituir a totalidade dos 50% da carteira que não têm de ser investidos em dívida pública nacional. 3 Com contributos positivos de ambas as componentes (616 M€ de entradas de capital e 804 M€ de valor acrescentado pela gestão da carteira). 4 Nos anos de 2010, 2011, 2013 e 2016 o valor da despesa com pensões cresceu mais do que o valor do Fundo. 101,7 101,0115,6 119,2 116,4124,6130,4143,7 147,0151,3 50,0 70,0 90,0 110,0 130,0 150,0 170,02012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021(%)6 DE FEVEREIRO DE 2023 _____________________________________________________________________________________________________________185