5 DE FEVEREIRO DE 2020 51 É o Governo e os partidos que o apoiam que, por preconceitos ideológicos, causam o degradar do SNS e o aumento da despesa. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Ainda sobre esta matéria, tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, a Sr.a Deputada Ana Rita Bessa. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, foram de 33 cêntimos, de 27 cêntimos e de 18 cêntimos os «generosos» aumentos concedidos pelo Governo ao valor das diárias nas unidades de cuidados paliativos, unidades de cuidados de média duração e unidades de cuidados de longa duração. Aumentos de 33 cêntimos, de 27 cêntimos e de 18 cêntimos para uma rede do setor social que presta cuidados de saúde e apoia pessoas em situação de extrema vulnerabilidade e de fim de vida dizem muito sobre a prioridade que o Governo dá a estas pessoas e a estas famílias. E a estes aumentos irrisórios — de 33 cêntimos, de 27 cêntimos e de 18 cêntimos — acresce o facto de as convenções assinadas com este setor, em abril de 2018, não terem sido ainda, em janeiro de 2020, cumpridas. Acresce que os custos, com o aumento do salário mínimo nacional, com o aumento do salário dos enfermeiros e com a complexidade dos cuidados de saúde necessários a prestar nestas instituições, têm vindo a tornar a sua viabilidade impossível. Por isso, para que estas instituições possam manter o seu serviço e apoiar estas famílias, o CDS propõe um conjunto de aumentos que repõem aquilo que permite a sustentabilidade nas unidades de cuidados de longa duração, nas unidades de cuidados de média duração, com majorações nos territórios de baixa densidade e ainda abrangendo outros encargos e medicamentos de que estas instituições necessitam. O CDS apresenta ainda outra proposta, também para resolver problemas concretos dos portugueses, para uma situação aqui já falada. Todos sabemos, até porque as listas são públicas, que os tempos máximos de resposta garantidos para as primeiras consultas de especialidade no SNS têm sido ultrapassados reiteradamente e em todos os pontos do País. Nem de propósito, ainda ontem chegou a todos os grupos parlamentares um e-mail de um pai — um pai de três filhos, dois gémeos e uma filha de 14 anos, aqui, em Lisboa — que, desde 2016, aguarda uma consulta de oftalmologia num grande hospital na zona de Lisboa. E, em 30 de janeiro, esse grande hospital deu a sua resposta, que vou citar: «O serviço de oftalmologia não tem capacidade de resposta. Existem várias situações que comprometem o cumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos, sendo uma delas a falta de clínicos. Compreendemos e aceitamos o seu descontentamento, mas a procura é maior do que a oferta». É esta a resposta que o SNS deu a uma família que, desde 2016, aguarda uma consulta de especialidade de oftalmologia. Ora, a resposta, a solução é simples: basta alargar o SIGIC (Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia) a toda a capacidade que o sistema de saúde tem em Portugal, permitindo a contratualização com hospitais privados e sociais, para garantir aquilo que é mais importante, isto é, que este pai e todas as pessoas deste País tenham a sua consulta a tempo e horas. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Vai agora intervir o Governo através da Sr.a Secretária de Estado Adjunta e da Saúde. A Sr.a Secretária de Estado Adjunta e da Saúde (Jamila Madeira): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, é importante sublinhar que este é o primeiro Orçamento do Estado feito à luz da nova Lei de Bases da Saúde e procura promover sustentabilidade, planeamento e mais resposta do Serviço Nacional de Saúde. É disso que falamos quando olhamos para este Orçamento do Estado. Por isso, ainda nas vésperas deste Orçamento do Estado, aprovámos um plano de melhoria de resposta do SNS com mais investimento, com mais recursos humanos, com reforço orçamental, marcando claramente um novo ciclo e, com tudo isso, uma perspetiva de melhorar a eficiência da despesa e de cada euro que é colocado no Serviço Nacional de Saúde para o pôr verdadeiramente ao serviço dos utentes.