7 DE FEVEREIRO DE 19851433é para apoio a construções, reconstruções ou adaptações de navios que vão ser integrados em sociedades mistas.Depois interrogou-me sobre aquilo que será o destino de uma verba de 18 078 contos que está consignada no orçamento para a pesca longínqua. Em relação a isso, o principal objectivo da verba é permitir o abate e a reconversão de navios na pesca longínqua. Como o Sr. Deputado sabe, cada vez é mais difícil ter acesso a pesqueiros no exterior, designadamente aos pesqueiros de pesca longínqua, nos quais se vai pescar o bacalhau. Não vamos poder continuar nesta posição de manter algumas unidades numa situação de total ob-soletismo, que não permite a sua manutenção. Portanto, é preciso apoiar essas reconversões e esta verba destina-se a reconversões, designadamente para abate.Em relação à aquacultura, já emiti aqui a minha opinião, que é coincidente com a preocupação que os Srs. Deputados manifestaram em relação à situação actual, que é insuficiente e pode ser desenvolvida.Portanto, saltaria por cima dessas observações e continuaria a responder a outras perguntas.O Sr. Deputado colocou-me também um problema em relação à AGPL, sobre a mobilização de despesa de serviços não especificados e, ao que suponho, é uma pergunta idêntica à do Sr. Deputado Américo Salteiro. Sobre isto, a explicação que dou — e, se for incorrecta, corrigi-la-ei depois — é a seguinte: esta verba destina--se à mobilização de mão-de-obra do centro coordenador do trabalho portuário.Quanto ao problema da extinção do FRAIP, direi que o FRAIP só tem, neste momento, uma maneira de funcionar... e está extinto desde o dia 1 de Janeiro. O Tesouro assumiu a responsabilidade de continuar a gerir o FRAIP, estando em vias de promulgação um despacho de clarificação desta situação, com a nomeação de uma comissão liquidatária, que a esclarecerá melhor. Mas é o Tesouro que tem a responsabilidade de responder por aquilo que é — digamos — o antigo FRAIP.Q Sr. Deputado Octávio Teixeira falou-me também em problemas de subsídios e dotações de capital. Suponho que há pouco já tive oportunidade de responder em relação a esses elementos.Falou-me também dos encargos da situação do Tesouro e da maneira como se irão processar. Penso que também já respondi a esta questão.A seguir pretendeu que eu esclarecesse mais qualquer coisa acerca da renovação da frota e completasse assim a afirmação do Sr. Secretário de Estado quanto ao «programa a 10 anos». O esforço que vai ser feito no ano de 1985, naquela lógica que ainda há pouco referi, quanto à necessidade de adquirir interna e externamente navios em sintonia, está em vias de negociação uma adjudicação à Setenave — não está ainda concretizada —, que se seguirá aos 3 graneleiros que serão completados este ano. Portanto, vamos negociar no decorrer deste ano uma segunda encomenda para a Setenave, mas este ano concretizar-se-á, com certeza, a aquisição, no mercado externo, de 3 Panamax de ocasião, simultaneamente com a notificação das encomendas. .. Isto é para concretizar a questão, para além do plano a que o Sr. Secretário de Estado já fez referência.Quanto ao problema das imposições marítimas, suponho que também já esclareci o assunto, mas se assim não for o Sr. Deputado referir-mo-á no fim.O Sr. Deputado Leonel Fadigas fez-me uma observação de partida quanto às solicitações para as várias comunidades piscatórias e quanto à existência de portos de abrigo, tendo referido, nomeadamente, a existência do primeiro grande investimento em curso, e que é na Nazaré. E referiu-me que haverá uma certa desarticulação entre aquilo que é a política de construção de portos de abrigo e a política de renovação das frotas. Salvo melhor opinião, foi isto que eu entendi das palavras do Sr. Deputado Leonel Fadigas. Mas o problema talvez não se apresente exactamente assim: há, com certeza, desarticulação, e suponho que a criação do Ministério do Mar pretendia resolver parte deste problema de descoordenação. Reconheço que o problema, em si, é um desafio mais complicado: o sector das pescas é um sector extremamente complexo e, na realidade, não é possível dar-mo-nos ao luxo de ter normalizações em termos de concessões. A decisão de termos apoiado o investimento em Vila do Conde, para se poder consolidar um estaleiro de construção em madeira, tem de apontar para a existência de 2 ou 3 navios protótipos destinados à nossa pesca artesanal. Não podemos continuar nesta situação, mas o que é verdade é que os nossos técnicos são todos supercientis-tas, e quando se fala nisto nunca aparecem dois ou três com a mesma opinião e a nossa população piscatória vai no mesmo sentido, isto é, quando um barco serve para um agregado não serve para outro. Mas isto não é possível e a grande falha existente neste momento é, exactamente, a de não termos um plano normalizado para 2 ou 3 navios destinados à pesca artesanal. Enquanto não os tivermos, não podemos obter nem fontes de financiamento nem apoios financeiros e não sairemos desta situação.O óptimo não será isto que acabo de dizer, mas sim cada pescador ter o barco que quer, mas, como não é possível sairmos disto, teremos de resolver e ultrapassar o problema.Quanto ao problema do orçamento do INÍP, creio já ter respondido. Não tenho qualquer dúvida de que teremos de fazer um grande esforço na investigação.O Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca falou, especificamente, no problema do acordo com Moçambique e na sua situação de impasse ou de falta de utilização.Devo dizer-lhe que nos últimos meses fiz quatro tentativas de apoio a várias iniciativas para irem pescar para Moçambique, a última das quais foi ontem.Estamos neste momento a apoiar, em termos financeiros, barcos que querem ir pescar para Moçambique, tendo em vista a realização de algumas adaptações nesses barcos.Na realidade, como o Sr. Deputado sabe — in: dependentemente da possibilidade de se colocar ou não barcos da SNAPA a pescar nessa área —, o que está a acontecer neste momento é que os acordos são negociados e se obtêm licenças de pesca, mas que, se as pessoas não se interessarem ou as condições não forem satisfatórias, esses acordos ficam, em parte, por preencher.No entanto creio que o acordo com Moçambique é mais largo do que, apenas — e em termos directos —, a actividade da pesca. Se as coisas se concretizarem — eu penso que sim —, é possível que, dentro de 3 meses, estejam a pescar em Moçambique uma dúzia de barcos.