PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
O Sr. Deputado Fernando Roriz (PSD) propôs algumas medidas tendentes a defender o público da pornografia inútil e abjecta que invade a esmagadora maioria da salas de exibição cinematográfica do País.
O Sr Deputado Vítor Louro (PCP) criticou a actuação de António Barreto à frente do Ministério da Agricultura e Pescas.
O Sr. Deputado Luís Ramires (CDS) falou sobre problemas da indústria de montagem de automóveis em Portugal, respondendo ainda a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Sousa Marques (PCP) e Leitão Carvalho (PS).Ordem do dia.- Na primeira parte, o Sr. Deputado Aires Rodrigues (PS) leu uma informação da Comissão de Trabalho sobre a sua actividade.
Na segunda parle, a Assembleia autorizou os Srs. Deputados Salgado Zenha e António Macedo, do PS, a prestarem declarações nos Serviços de Coordenação de Extinção da ex-PIDE/DGS, em processo instaurado a um ex-agente daquela organização.
Na terceira parte, o Sr. Deputado Lucas Pires (CDS) procedeu à leitura do relatório da Comissão dos Negócios Estrangeiros e Emigração sobre a proposta de lei de aprovação do Tratado de Adesão de Portugal ao Conselho da Europa, fendo
o Sr. Deputado Aboim Inglês (PCP) tido a declaração de voto dos representantes do seu partido na Comissão.
Em seguida, iniciou-se o debate na generalidade da proposta de lei, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Rodolfo Crespo (PS), Theodoro da Silva (PSD), Maria Emitia de Melo (PS), Carlos Carvalhas (PCP) - que também respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Carlos Lage (PS), Jaime Gama (PS) e Fernando Costa (PSD)-, Nuno Cadinho de Matos (PS), Sérvulo Correia (PSD), Lucas Pires (CDS), Jaime Gama (PS) e o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Medeiros Ferreira), que respondeu ainda a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputado Vital Moreira (PCP) e Sérvulo Correia (PSD).
1328 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o 43Alfredo Pinto da Silva.
Temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.Eram 16 horas e 30 minutos.ANTES DA ORDEM DO DIADeu-se conta do seguinteExpedienteMoçõesDa Associação de Moradores de Miragaia, Porto, exigindo que o Governo levante de imediato todos os entraves ao processo SAAL, que dê garantia de que haja participação efectiva dos moradores, através das suas comissões e associações, em tudo o que diga respeito ao SAAL e que se ponha fim às campainhas que, no fundamental, visam denegrir os moradores e as suas associações.Abaixo-assinadosDe candidatos do Partido Socialista às próximas eleições para as autarquias locais de Vila Nova de Gaia manifestando a sua mais viva repulsa pelo vil e ignóbil atentando de que foram vítimas os cidadãos António Lopes Cardoso e Fernanda Lopes Cardoso, manifestando a sua solidariedade e reclamando, por intermédio do Sr. Presidente da Assembleia, que os Órgãos de Soberania envidem, todos os esforços necessários que levam à rápida identificação dos criminosos bombistas e terroristas e à consequente e urgente aplicação da justiça em defesa da democracia.CartasDa Federação do Comércio Retalhista Português remetendo fotocópia do ofício enviado ao Sr. Ministro do Trabalho sobre o feriado de 24 de Dezembro.
Arlíquido repudiando energicamente a medida do pagamento, em títulos do Tesouro, do valor superior a 5000$ do subsídio de Natal e propondo que tal medida seja aplicada a subsídios superiores a 10000$.
De David Alves da Silva, do Rio de Janeiro, remetendo fotocópias de vários documentos e sugerindo que a Assembleia promova a revisão do Acordo de Previdência Social com o Brasil, a fim de incluir a aposentadoria por tempo de serviço.
De José Augusto Antunes Capucho, António José Machado Raimundo e Joaquim dos Santos Ferreira, todos de Vila Franca de Xira, remetendo cópias de abaixo-assinados dirigidos à administração da CP e ao Ministro dos Transportes e Comunicações a propósito da situação caótica dos transportes ferroviários e particularmente das tranvias Azambuja-Vila Franca-Lisboa.
Do Sindicato dos Transportes Rodoviários do Distrito de Faro remetendo o texto da moção aprovada em assembleia geral extraordinária, em que apoia inteiramente a comissão sindical negociadora do
1330 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o 43contrato colectivo de trabalho vertical para os transportes rodoviários.
Do Sindicato de Adidos da Função Pública do Distrito do Porto (em instalação) remetendo fotocópia da exposição dirigida ao Sr. Presidente da República face ao boicote que o Sindicato Nacional da Administração Local pretende fazer à colocação dos funcionários oriundos ela administração ultramarina nas vagas existentes.
De Henrique da Luz & Filhos, L.da, de Monção, remetendo cópia da exposição dirigida ao Sr. Ministro do Trabalho relativamente à situação da empresa-fábrica de serração onde trabalham 48 operários.
Da Cooperativa de Consumidores do Sul do Tojo Força. do Povo, do Seixal, transmitindo as seguintes moções, aprovadas em reunião geral de sócios: protestam contra a medida administrativa que suspendeu o programa "Seixal radiofónico" e exigem do. Governo que o tempo de antena seja restituído ao dito programa; dão incondicional apoio à Comissão Administrativa da Câmara Municipal do Seixal, integrada presentemente na Frente Eleitoral Povo Unido para as próximas eleições das autarquias locais, e exigem elo Governo uma política de esquerda.
Do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria e Comércio Farmacêuticos enviando o texto de duas moções aprovadas em assembleia geral e em reunião de delegados sindicais, em que se repudia a legislação antioperária anunciada pelo Conselho do Ministros.TelegramasDa Comissão de Unidade de Trabalhadores da CUF considerando o 13.o mês uma regalia consagrada na contratação colectiva, repudiando a medida antipopular que o Governo prepara quanta ao pagamento parcial em títulos do Tesouro e exigindo que o 13.o mês seja pago integralmente em dinheiro.
De trabalhadores da Companhia Nacional de Fiação e Tecidos de Torces Novas exigindo a readmissão imediata dos trabalhadores Manuel Correia Lopes e António Cunha Rosas.
Dos trabalhadores da Repartição Central de Finanças de Lisboa repudiando a aprovação pelo Governo do horário de quarenta horas para a função pública, e exigindo a manutenção das trinta e seis horas semanais.
De quatro sindicatos repudiando o despedimento dos dirigentes sindicais António Cunha Rosas e Manuel Correia Lopes, o primeiro, membro da Secretariado da Intersindical, e o segundo, ela Federação dos Têxteis.O Sr. Presidente:- Não me encontrava presente em Portugal, e portanto não podia estar nesta Assembleia, quando aqui foi verberado o atentado bombista de que foram vítimas o nosso colega de hemiciclo engenheiro Lopes Cardoso e sua esposa. Quero pois dizer que, se estivesse presente, ter-me-ia associado com a maior indignação -e digo-o em meu nome e no de todos aqueles que comigo se encontravam ausentes de Portugal - ao protesto contra esse atentado. Faço votos para que as autoridades competentes procedam o mais rápida e eficientemente possível às necessárias investigações, no sentido de evitar no futuro a repetição de tão lamentável acontecimento.
Como é do conhecimento da Assembleia, uma deputação constituída pelos Srs. Deputados Álvaro Monteiro, Barbosa de Melo, Amaro da Costa e por mim tomou parte na 22.a1 Sessão dos Parlamentares da NATO, em Williamsburg. Poderei dar a notícia de que a delegação portuguesa foi recebida com imenso carinho e muita consideração. De facto fomos cumulados de gentilezas pela maioria, se não mesmo pela totalidade, das delegações.
Na comissão em que tomei parte., fiz a declaração de que me encontrava ali como parceiro da NATO, porquanto Portugal já era uma democracia política, no exercício pleno da sua cidadania e da sua Constituição. Independentemente de sublinhar, aliás, como era meu dever, a situação económica em que nos encontramos, foi em Williamsburg que tivemos conhecimento da ajuda substancial feita pelos Estados Unidos a Portugal.
Foi unia viagem, sob todos os ponto5 de vista, imensamente útil, pela convivência, pela experiência e pelo espectacular fenomenal, cuja essência se pode discutir, mas que representa a situação americana para os europeus que nós somos.
Por outro lado, queria também informar a Assembleia de que oportunamente serão apresentados pequenos relatórios da presença e trabalho dos nossos representantes nas diversas comissões. Entretanto, resolvi, dado que instalei junto da presidência um serviço de informação internacional, mandar "ciclostilar" as conclusões das diversas comissões, as quais me parecem muito importantes. Os jornais fizeram pouca referência a isso, pelo que penso mandaria traduzir, para depois as fazer circular por todos os Srs. Deputados, que com certeza devem ter muito interesse em as conhecer, pois algumas são de grande importância.
Finalmente, quero informara Assembleia de que o Presidente da República da Venezuela visita oficialmente Portugal nos dias 29 e 30 do corrente mês. Será recebido nesta Assembleia no próximo dia 29, segunda-feira. Assim, a Plenário reunirse-á às 18 horas, mas antes teremos de abrir a sessão, interrompendo-a depois para a recepção do Sr. Presidente da República da Venezuela. Usarei da palavra, em nome da Assembleia, e o Presidente da República da Venezuela responderá.
Portanto, havendo sessão na próxima segunda-feira, peço-vos a vossa ajuda, pois é dia em que habitualmente não há sessão, no sentido de comparecerem, se não na totalidade, pelo menos, no número suficiente para termos quórum. Pedia também aos representantes dos partidos aqui presentes, particularmente aos presidentes dos grupos parlamentares, o favor de transmitirem aos seus partidos esta notícia que acabo de dar e que teríamos muito gosto em que estivesse- neste hemiciclo, como público, o maior número de filiados seus.
Tenho na Mesa requerimentos que foram formulados pelos Srs. Deputados Luís Fernando Cardoso e Nandim de Carvalho, dirigido ao Governo, e António Rebelo de Sousa, dirigido ao Ministro do Comércio e Turismo.
Dou conhecimento aos Srs. Deputados de que o John F. Kennedy Institute da Universidade Católica de Tilburg (Holanda) organiza, em Abril de 1977, um colóquio sobre o tema "Desanuviamento incerto: uma avaliação de Helsínquia antes de Belgrado". Se algum dos Srs. Deputados estiver interessado em ir a Tilburg,
24 DE NOVEMBRO DE 1976 1331fará o favor de tratar a tempo das passagens e de marcar hotel.
Está na Mesa uma comunicação do Tribunal de Contas, através do ofício n.o 6470, de 15 do corrente mês, informando que foi proferida a declaração geral de conformidade com a Conta Geral do Estado respeitante ao ano de 1973, que, juntamente com o respectivo relatório, se encontra publicada no suplemento ao Diário do Governo, 2.a série, de 1 de Agosto de 1975.
O período de antes da ordem do dia terminará às 17 horas e 40 minutos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Ribeiro.O Sr. Álvaro Ribeiro (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em comunicação à Academia de Ciências de Lisboa, em Novembro de 1972, sob o título "Psicopatologia dos desvarios dia adolescências e o subtítulo "As toxifiliais juvenis", Baraona Fernandes aborda magistralmente alguns problemas de fundo inerentes ao tema que me proponho versar, dentro das estreitas normas regimentais, nesta Câmara: "Droga, violência e sexualidade".
Com douta competência e rara felicidade, Baraona Fernandes apresenta uma síntese magistral de uma série de quadros de psicopatologia da adolescência, que engloba sob a designação genérica de "desvarios". Dessas condutas desmandadas faz sobressair todavia a apetência apara o abuso de drogas com acção sobre o sistema nervoso, que considera um dos actuais riscos máximos dos desvarios da adolescência. Julgo lícito tal entendimento, mas permito-me realçar também como de primordial importância e actualidade os dois outros pontos desta intervenção.
Define o citado autor os desvarios como "formas peculiares de atitudes pessoais do espírito que se exprimem em condutas não conformes com as normas culturais".
Longe de mim o intuito de obrigar esta Câmara a ouvir-me discorrer sobre a fenomenologia inerente a tais quadros; apenas vou expender algumas considerações, necessariamente simplificadas, que não têm outro escapo senão o de chamar a atenção da mesma, do Governo, dos meios de comunicação social e da população em geral para tão magnos problemas.
Entende o supracitado autor que tais desvarios são mais especificamente resultantes da "repercussão perturbada na formação das superestruturas da personalidade dos adolescentes das mutações das normas e valores que estão ocorrendo no ambiente cultural" do que de uma situação psicopatológica específica ou da "falta de compreensão e aceitação e de encontro e comunicação da parte dos adultos e do ambiente sócio-cultural das peculiares características da crise habitual desta fase evolutiva da vidas.
Do meu acordo com tão sensato entendimento se pode inferir que não pretendo de modo algum "psiquiatrizar" fenómenos com tão vastas implicações; tão-pouco pretendo minimizá-los no âmbito de um estafado argumento de um conflito de gerações; muito menos limitá-lo - no caso específico português - aos reflexos de brusca mutação política ou (perdoe-se-me o aproveitamento do termo) ao desvario político dos últimos dois anos.
Mas voltemos ao fecundo conceito do Prof. Baraona Fernandes, que lhe permite concluir que "da complexa constelação de determinantes etiopatogénicos" temos que pôr em relevo "a personalização de um factor cultural: os desvarios do ser espiritual pessoal". Significa isto que não estão em causa, fundamentalmente, anomalias psíquicas, nem tão-pouco "meros desajustamentos sociológicos" ou desvios culturais, mas um "conjunto muito mais complexo", embora passível de predomínio de um ou outro parâmetro mais específico. Trata-se, pois, de um enfoque simultaneamente mais lato e mais profundo, ao nível das superestruturas da pessoa, sobretudo da "constituição de um sistema pessoal de valores".
Vão na mesma linha de pensamento os trabalhos de Viktor Frankl ao estudar o vazio existencial e o sentimento do absurdo, conceitos que não só não contradizem os anteriormente expendidos, como os aprofundam e completam. com um escalão intermédio, que nos atrevemos a situar entre a dificuldade da constituição de um sistema pessoal de valores e o desvio no sentido dissociai do desvario. Menos idealisticamente, fixa-se mais num significado psicopatológico: no plano das actualmente chamadas " neuroses noégenas", caracterizadas sobretudo por uma fraqueza da motivação, e que são um triste apanágio da nossa época. Por Maslow considerada a "motivação humana fundamental", a falta de vontade de sentido é uma queixa cada vez mais comum, quer nas sociedades ditas capitalistas, quer nas ditas socialistas ou comunistas, quer naquelas, do dito Terceiro Mundo, que esboçam aperras e ainda um movimento no sentido de procura de uma evolução colectiva própria.
É que, ao contrário do animal, "o homem não possui instintos que lhe digam o que ele deve fazer, e, ao contrário dos seres humanos do passado, o homem actual já não é guiado pelas tradições. Por vezes, parece já nem mesmo saber o que realmente pretende,."
Como corolário, ao indivíduo apenas podem então surgir três opções fundamentais:
Fazer o que os - fazem - razão do conformismo;
Fazer o que os outros querem que faça- razão do totalitarismo;
Abster-se resvalando na falta de vontade de sentido, com a consequente frustração existencial.A meu ver, essa frustração existencial pode ter ainda suas saídas:
Evoluir em circuito fechado para aquilo a que se chama neurose neógena e que se assemelha, passe a expressão, a uma espécie de negativo do narcisismo;
Evoluir para a rotura, no sentido dissociai do comportamento - em desvario.Ora, estudos vários de vários autores mostram, à evidência, que o nível de frustração existencial é muito mais elevado nos que atingiram a rotura, evoluindo no sentido dissocial do desvario quer ele. se manifeste ,por uma peculiar apetência alcoólica, ou toxicofílica, por agressividade ou por inflação no domínio da sexualidade.
Em última análise, diferentes soluções dissociais em desvario não são mais do que a hipertrofia de um movimento de procura do prazer, surgida no indivíduo invadido pelo sentimento do absurdo. Mas, como esse prazer é apenas !apanhado de passagem, ele não chega
1332 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o 43de modo algum a satisfazer a vontade de sentido. Daí o tornar-se repetitivo, distanciando tanto mais o indivíduo do prazer quanto mais atrás dele corre.análise paralela das motivações profundas destas situações sucede um consequente paralelismo crítico aos processos repressivos uns, permissivos outros que ante elas se tem tendido a usar.No que diz respeito às toxifilias, optou-se pelo processo repressivo. Poder-se-á argumentar que os decretos-lei n.os 790/76 e 791 /76 contêm em si. outras potencialidades que não as repressivas. Concedo. Mas o simples facto de ter competido ao Sr. Ministro. da Justiça o anúncio das medidas a tomar parece-me, no mínimo, de mau agouro. Por outro lado, todo o contexto dos citados decretos parece .tender a meter no mesmo saco consumidores e traficantes. Será que se considera crime o uso da droga? Sem querer fazer humor negro, ocorre-me perguntar: acreditará alguém que- declarar crime o suicídio diminuirá o número de suicidas? Somando a isto o vício, de que parecem enfermar os mesmos, de tendência para o centralismo burocrático, sou levado. a crer na sua inoperância sem que todavia dixe de louvar-lhes a intenção, já que a solução me parece ingénua, se não mesmo leviana. Não poderei também deixar de sublinhar o peso negativo da. prática já instituída de prender e julgar o consumidor, ao contrário da tendência psiquiátrica, que vai ao ponto de propor centros de consulta anónima, bem como da desenfreada perseguição ao inocente cânhamo, cuja cultura, sei lá, poderá vir a ser necessário incentivar para o aproveitamento de fibras, dados os custos actuais dos seus substitutos sintéticos. De resto, .não lembraria a ninguém, certamente, combater o alcoolismo arrancando todas as vinhas do País.
No que diz respeito à sexualidade, o processo tem-se desenvolvido no sentido inverso, da excessiva permissividade. Para além de uma tímida tentativa de criação de áreas reservadas, de resto. inconsequente, à queda inevitável e- necessária dos tabus de uma (des)educação sexual quase medieval seguiu-se uma inflação de pornografia, veiculada pelos meios de comunicação, dos mais simples aos mais sofisticados, e com as convivências mais infames. A tal ponte, chegou a chegar-se que presumíveis autoridades pedagógicas assumiram atitudes nada consentâneas Com as normas a dignidade e do bom senso; em casos pontuais, criaram-se mesmo situações de tal modo graves que nos permitem duvidar das intenções ... ou da sanidade mental dos seus agentes.
Mais difícil me será, sem dúvida, abordar o problema da violência, porque ele é muito mais extenso e mais difuso. Mas, dado que violência gera violência, poderemos inferir que não serão as heis demasiado repressivas que resolverão o problema, sobretudo na juventude aliás são os seus problemas que estão fundamentalmente subjacentes nesta intervenção. Embora tencionando voltar no tema, adianto que me parece que, quer no campo individual quer colectivo, as medidas pomadas tendem a repousar sobretudo na análise do fenómeno sub-humano da agressão, em vez de no estudo do fenómeno especificamente humano do ódio.
Perdoe-me, Sr. Presidente, perdoem-me, Srs. Deputados, mas o Regimento impede-me de prosseguir neste momento. Seria menos correcto, dado o teor desta intervenção, concluí-la sem dar resposta a duas perguntas fundamentais que angustiadamente me têm sido feitas, ao abordar o problema da droga em estabelecimentos de ensino:
Qual a razão da inflação nos três tipos de desvarios citados no pós-25 de Abril?
Quais os caminhos possíveis para os corrigir?
Claro que o psiquiatra não é omnisciente, nem muito menos omnipotente. Mas é - ao menos na aparência- omnipresente, pois cré que pode dizer alguma coisa sobre todos os assuntos. É essa, aliás, a melhor razão da minha presença nesta Assembleia, perante a qual me comprometo a dar a minha resposta em próxima intervenção.Aplausos dos Deputados do CDS e alguns do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Armando Lopes.O Sr. Arriando Lopes (RPS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tem assistido o País nos últimos tempos, ao nível de certa imprensa, a uma insistência, cada vez maior, na afirmação do carácter democrático do Estado Português e do consequente direito à liberdade de expressão 'e divu9gação doe ideias.
Se os princípios são indubitavelmente correctos no domínio da filosofia conceptual do Estado, a verdade é que a maior parte das vezes a origem e os objectivos de semelhantes afirmações são mais do que suspeitas.
Não raro se descobre, por detrás destas exibições de espírito pseudodemocrático, o propósito mal disfarçado do uso das liberdades por quem não pretende outra coisa senão destrui-las e instaurar uma nova ordem donde elas sejam banidas para sempre.
Jornais de direita e extrema-direita, empolando os mínimos pormenores da vida política nacional, para lançarem o descrédito sobre a democracia, mas invocando descaradamente o direito à liberdade de expressão, como direito constitucional e até mesmo como direito natural.
Publicações de cunho declaradamente fascista, bolsando as mais torpes calúnias sobre tudo e sobre todos, de que um dos casos mais recentes é a vergonhosa pasquinada, em forma de livro que dá pelo nome de Acuso. E como não podia deixar de ser, no seu prefácio lá se encontra a invocação e o incenso das públicas liberdades restabelecidas.
É óbvio que a maior parte dos novos arautos das liberdades democráticas são precisamente aqueles para quem elas eram, antes do 25 de Abril, a pior das maleitas e o seu exercício o pior dos crimes.
E aquilo que agora sustentam ser até de direito natural era então invenção dos inimigos da humanidade, que orgia extirpar como tumores malignos, ou fruto de livres pensadores que a história decisivamente enterrara.
Tudo isto impõe naturalmente lima reflexão crítica sobre o Estado de legalidade em que vivemos e a definição clara da sua estrutura íntima.
É bem certo que a República Portuguesa é um Estado democrático, baseado na soberania popular, no respeito e na garantia dos direitos e liberdades fundamentais e no pluralismo de expressão e organização política, como se consigna do artigo 2.o da Constituição Política.
24 DE NOVEMBRO DE 1976 1333Mas não é menos certo que o Estado democrático surgiu em Portugal após cinquenta anos de regime totalitário, que, pela acção conjugada, em todos os domínios, da polícia política, da censura, da propaganda maciça, da chantagem económica, etc., procuro repelir do espírito dos Portugueses o simples desejo e, até mesmo, as próprias raízes do pensamento democrático.
Foram duas inteiras gerações que sistematicamente se procurou capar intelectualmente.
E se muitos souberam resistir ao temporal de intransigência medieval que nos varreu, outras foram arrastados na onda demagógica e outros ainda, resistindo embora aparentemente à massificação que eira imposta, acabaram por sofrer no cerne as consequências do trauma de que todos estavam a ser vítimas.
Mas, para além disso, e com muito mais significado, foi o aliciamento material dos serventuários do fascismo, ,prodigalizado com a mais desvairada impunidade, à medida que as dificuldades do próprio sistema aumentavam. No. fim e ao cabo, o homem, em regra, não se more tanto pela beleza das ideias como pela fascinação dos interesses materiais.
E o fascismo, ao longo de tantos anos, cultivou largamente o florescimento das ambições mesquinhas e de todos os interesses.
Daí que, em face de todo este quadro, a defesa activa do jovem Estado democrático, visando, ainda por cima, como meta a construção de uma sociedade socialista, tivesse de ser acautelada e, desde logo, na lei fundamental.
For isso é que, estabelecendo a Constituição os princípios programáticos de uma democracia, tendo como destino último a construção de uma. sociedade mais justa, fixou simultaneamente o impossibilidade de a própria Constituição poder ser revista durante toda a I Legislatura (artigo 286.o, n.o 1).
Por isso é que, mesmo já na II Legislatura, a aprovação de eventuais alterações aos preceitos constitucionais ficou condicionada à aprovação por maioria de dois terças dos Deputados presentes, desde que superior à maioria absoluta dos Deputados em actividade de funções (artigo 286.o, n.o 2).
Além disso e de maneira diversa do que se passa na França, ou na Inglaterra, ou na Suécia, por exemplo, o Estado democrático português sentiu a necessidade de ir buscar apoio, especial e declarado, às forças armadas.
E, assim, diferentemente de que se passa por essa Europa democrática fora, a Constituição Política consagrou a existência em Portugal de um Conselho da Revolução, que em nenhum daqueles países existe, estabelecendo que seriam as forças armadas quem asseguraria o desenvolvimento pacífico do processo revolucionário (artigo 10.o).
E de facto assegurou-se na Constituição toda uma série de competências daquele Conselho, que vai desde a simples prática de actos de um Conselho de Estado consultivo [artigo 145.o, alínea u)] até sua obrigatória audição sobre a nomeação e exoneração do Primeiro-Ministro ou sobre o direito de veto a respeito dos decretos da Assembleia da República (artigo 147.o), até a necessidade da sua autorização para que o Presidente da República ,possa declarar a guerra e fazer a paz, possa dec1arar o estado de sítio ou o espado de emergência [artigo 145.o, alíneas b) e c)] , até à decisão, com força obrigatória geral, da inconstitucionalidade de quaisquer normas legais (artigo 281.o).
A tão-só existência deste Órgão de Soberania - o Conselho da Revolução -, com tão latos poderes constitucionais, demonstra à evidência que a nossa democracia, por enquanto e na medida dia existência deste órgão, não é exactamente igual à dos Estados democráticos já aludidos.
Nesses países tal órgão não é sequer considerado e é a simples educação política do povo, criada ao longo de muitos anos de convivência democrática, que salvaguarda a manutenção do Estado democrático que, em princípio, ninguém quer subverter. Em tais países a subversão não existe latente, como perigo real e iminente.
Em Portugal, bem ao contrário, sentiu-se a necessidade, que a Constituição exprimiu, de salvaguardar a democracia dos ataques perfeitamente previsíveis dos seus poderosos inimigos.
Foi certamente esta uma das razões por que, na declaração de voto do Partido Socialista, quando da aprovação do n.o 4 do artigo 3.o da Constituição Política, se acentuou que esta não devia consignar que se tratava de um Estado de direito, dado que na fase transitória em que se ia viver, transição subjacente à própria criação de uma vivência democrática, a interpolação militar era situação pouco ortodoxa com a declaração constitucional de um Estado de direito. Preferiu estatuir-se que o Estado está submetido à Constituição e se funda na "legalidade democrática" (artigo 3.o, n.o 4).
.pois esta a verdadeira situação jurídico-constitucional do Estado Português, tal como resulta da própria Constituição Política. Situação de mera transição para um Estado democrático tradicional, cujos órgãos fundamentais se iriam criar, como já o foram, mas que se pretendia e pretende estabilizar definitivamente.
Pois bem. Que a carinhosa invocação dos princípios democráticos ,pelos jornais e publicações de direita e extrema-direita tem objectivos desestabilizadores e visa subverter a ordem constitucional estabelecida fica perfeitamente demonstrado, desde logo, pelos ataques frontais que tais forças reaccionárias desferem precisamente contra o Conselho da Revolução e enviesadamente contra os membros daquele Conselho.
Tais ataques redobraram de intensidade nos últimos tempos, já depois de alinhavadas estas considerações, e aproveitando o que se julgou. serem dificuldades internas.
Não nos propomos aqui defender quem quer que seja do Conselho da Revolução. Esse problema é totalmente alheio a estas considerações.
O que importa salientar são os factos objectivos e colher deles as lições.
Ora, os factos são muito simplesmente que os referidos jornais desencadearam e, recentemente, multiplicaram, ataques directos contra o Conselho da Revolução que c, pela Constituição Política, um órgão de Soberania, e contra os seus membros.
Serão estes ataques fruto do acaso? É evidente que não.
Defensores hipócritas da Constituição, enquanto isso pode servir os seus propósitos, não hesitam em atacar aquele órgão de Soberania, que a Constituição consagrou como elemento integrante da organização do poder político, quando isso lhes convém. O ilogismo
1334 DIARIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o 43não os aflige, nem a contradição os tolhe. O que é preciso é usar das liberdades enquanto elas servem os seus desígnios.
No mesmo sentido aponta também a insidiosa campanha de suspeições contra os elementos das foras armadas, visando criar um clima de rivalidades internas, com o fim de desagregar tais forças.
A defesa que esses paladinos da direita e extrema-direita pretendem fazer de um Estado de direito abstracto visa tão-somente impedir a estabilização de um Estado de direito concreto.
Foi por isso que nos surpreenderam as considerações tecidas no relatório- do projecto de lei n.^ 6/1, onde, relativamente a um problema exclusivo de dosimetria penal, se vem insistir no "inaceitável cerceamento da liberdade ele expressão>.
Não trataremos aqui de tal projecto. Apenas queremos evidenciar que todos os partidos que se propõem defender a democracia ainda incipiente, em Portugal, não deviam descurar do perigo que os inimigos dela representam, não deviam esquecer a fase em que vivemos de estabilização de uma vivência democrática, fase esta que a Constituição tão claramente exprime.
Mas o perigo do uso total da liberdade de expressão pelos inimigos reais das liberdades públicas, sem qualquer limite, mais se vinca se atendermos a um outro aspecto da situação concreta do País.
Queremos referir-nos aos actos de terrorismo e violência que se tem verificado, um dos quais atingiu agora, com a cobardia que lhe é inerente, um antigo membro do Governo, o nosso camarada engenheiro Lopes Cardoso.
Defensores intransigentes dos princípios que informam a Declaração Universal dos Direitos do Homem, sustentamos que toda a pessoa tem direito a que vigore na vida social uma ordem capaz de tornar plenamente efectivos os direitos e as liberdades que são atributo de cada ser humano (artigo 28.^ daquela Declaração). Nos termos do artigo 16.o da Constituição Política, os preceitos relativos aos direitos fundamentais devem ser interpretados e integrados por aquela Declaração.
De resto, a própria Constituição consagra a inviolabilidade da integridade física dos cidadãos e o direito de todos à sua própria segurança (artigos 25.o, 2G.o e 27.o).
Encontra, pois, apoio directo na própria Constituição, a reprovação do terrorismo e da violência, parta donde partir.
Nem podem desculpar-se os actuais processos de violência com a falta de punição de violências anteriores: a violência e o terrorismo são sempre reprováveis, e eventuais faltas do passado não podem justificar de forma nenhuma a não perseguição dos novos actos de terrorismo e violência, quando estes puderem ser detectados e perseguidos.
Entendemos pois que o terrorismo e a violência devem ser prevenidos, se possível, e implacavelmente castigados, sempre e em quaisquer condições.
Aliás, não se trata, como é evidente, de um terrorismo puro, niilista, mas de actos com o objectivo político claro de desestabilizar a situação, desacreditar a democracia e conduzir Portugal a uma nova ditadura. Corresponde assim, na prática, aos ataques que as forças reaccionárias lançam na imprensa e nas publicações contra a democracia.
E nem sequer este processo desestabilizador representa uma solução original. Os exemplos históricos, de entre os quais o português, de antes do 28 de Maio mostram que as ditaduras sempre se serviram da agitação social, adrede organizada, para se justificarem antecipadamente, criando um clima de prévia aceitação ou conformismo perante a própria violência e arbítrio que é sempre uma ditadura.
O bandarrismo serve o golpismo e dá o braço a toda a subversão.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A presente intervenção não tem outro fim senão o de lançar um aviso contra o perigo que o revigoramento dos ataques insidiosos da reacção representam para a democracia. O alerta aí fica. Que todos e cada um, no plano das suas actividades, não descurem do perigo e saibam opor-lhe a intransigente defesa ela democracia em que queremos viver. É, aliás, tarefa fundamental do Estado e pois da Assembleia ela República, um dos seus órgãos, fazer respeitar a legalidade democrática [artigo 9.o, alínea h)] .
Tenho dito.Aplausos elo PS e PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Roriz.O Sr. Fernando Roriz (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aboliu-se em Portugal do cinema a censura, para que o cinema fosse uma janela maior, mais rasgada e mais útil sobre o horizonte cultural que é necessário abrir diante dos olhos e oferecer ao espirito dos Portugueses.
A nossa revolução optou aí, e muito bem, por recusar o medo dos falsos fantasmas tradicionais, substituindo-o pela coragem viril de aceitar o impacte das diferentes ideias, conceitos e perspectivas formativas que desse quadrante lhe chegassem.
Oferecemos, assim, sem limitações nem barreiras, aos agentes daquela forma d.e expressão cultural o manancial imenso da curiosidade e expectativa do nosso povo. E esperamos receber, naturalmente, por troca com essa total disponibilidade, uma retribuição de serviço formativo e cultural sério, útil e vertebrado.
Que alimento tem oferecido o cinema, entretanto, ao "apetite" de novidade que os Portugueses alimentaram durante décadas?
Já nos apercebemos todos, decerto, que por entre uma ou outra excepção positiva estamos a ser quotidianamente alvejados por um tipo de sugestões e propostas para hábitos que, ao invés de servirem o povo sobre o qual incidem, o tendem a degradar física e espiritualmente.
Falo da pornografia inútil e abjecta que em esmagadora maioria das salas de exibição do nosso país se oferece aos seus frequentadores. Inútil porque despia do mais ínfimo suporte cultural e formativo; abjecta por pretender apenas explorar, cone afrontosa ganância de lucro, a curiosidade natural do público, pela via de uma especulação desenfreada de todo o género de depravações, a que não será exagero rotular-se de sinistra.Vozes do PSD: - Muito bem!
24 DE NOVEMBRO DE 1976 1335O Orador: - A experiência de dois anos e meio da nossa abertura neste espaço de ocupação dos lazeres do povo português permite que dela se Baça já este primeiro balanço: do cinema livre, sem tutelas nem censuras, esperamos uma mensagem nova e saudável sobre o mundo e a vida. Que em matéria de sexo, por exemplo, desmistificasse os tabus irracionais d.o passado, e a partir dessa atitude didáctica exaltasse a beleza do amor como força capaz de dignificar quem a cultiva e prática. O que acontece,, no entanto, é que o cinema hoje vendido em Portugal defraudou as legítimas e claras expectativas de quem lhe deu uma ,total liberdade de acção. E, em consequência disso, o que esse cinema nos tem oferecido não é a apologia da dignidade no amor, mas a difusão do vício, a apologia da degradação, a exaltação da carne como fim último de uma perspectiva de vida sem nenhum horizonte socialmente útil.
É impossível negar que neste âmbito o País novo que somos se transformou num velho couto de oportunistas que recorrem a todos os expedientes para nele introduzirem uma "mercadoria" indigna do respeito que o nosso povo devia merecer-lhes.O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Muito bem!O Orador: - E que fazemos nós diante desta autêntica afronta à nossa boa fé?
Vamos continuar a consentir nela sem protesto?
Não pretendo aqui advogar, de nenhum modo, qualquer forma de regresso aos princípios de censura oportunamente banidos dos nossos hábitos. Mas nem será necessário servirmo-nos desse odioso processo de contrôle para se estabelecer a " legítima defesa" de que o País carece em relação a tão nocivo assalto de que está a ser alvo.
Aceitemos, dentro de um princípio de liberdade plena, que o cinema cultiva a difusão dessa sua expressão mercantilista já que de expressão de arte não se poderá falar, sem grave ofensa a quem dele se serve para construir um diálogo cultural útil. Mas isolemo-la claramente daquilo que culturalmente aproveitável tem essa forma de linguagem, e ao isolá-la estaremos a avisar o nosso povo -a "avisar toda a gente", como dizia o poeta da inutilidade que o espera, e dos perigos que atrás dela se escondem.
É preciso começar por modificar o tipo de tímidos e nem sempre muito claros avisos que definem o género de filmes que por aí se exibem.
É pouco dizer-se que o espectáculo X ou Y pode ser considerado pornográfico. É pouco e susceptível de estabelecer confusões injustas, porque o critério mele no mesmo saco filmes de, pornografia gratuita, sem o mínimo interesse defensável, e obras culturalmente válidas, onde a pornografia aparece apenas como elemento da vida racionalmente tratado. Por isso e depois de feita a distinção entre uma coisa e outra, necessário será incluir em cada um dos elementos de propaganda dos espectáculos de pornografia inútil um bem visível aviso que diga, pelo menos, isto: "este filme não tem nenhum valor cultural, e pode ser um convite ao vício".
Depois, importa isolar esse tipo de espectáculos de todos os outros que são susceptíveis de ocupar, com alguma vantagem, os lazeres do público. E para o fazer, não pode deixar ele restringir-se a sua exibição a casas que queiram aceitar o carácter específico de divulgadoras desse género de cinema.O Sr. )Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!O Orador: -En.4ão aí, sim, poderá dizer-se que estarão conciliados os princípios da liberdade com os da defesa de uma sociedade contra os abusos que a coberto dessa liberdade nela se queiram cometer.
É necessário que o público saiba claramente o que querem vender-lhe e onde isso se vende, sem malabarismos que levam a confusões inevitáveis, e sem o perigo que hoje corre qualquer cidadão deste país - de entrarmos numa casa de espectáculos para ver cinema e depararmos com uma outra "mercadoria" que nada tem a ver com essa forma de arte.
Quando isso se fizer, teremos peto menos a certeza de que a " droga> em que se transformou o cinema em apreço só será aspirada por quem o desejar e nunca por incautos; saberemos, em suma, que a sordidez tem, no nosso país, só o lugar que lhe compete, que é um ligar marginal, e não anda permanentemente confundida com as virtudes de um povo que as tem e carece de as desenvolver para alcançar as suas mais dignas metas do futuro.
Se não se fizer isto e urgentemente; se não se colocar um dique à onda desenfreada de pornografia que o cinema veicula por todo o País, então estaremos a ser suicidamente ingénuos.
Que queiramos ser livres e prescindir de tutelas, está certo. Mas irresponsáveis, não! E o uso e abuso que esse cinema está a fazer da liberdade que lhe demos é uma forma nem sequer muito sofisticada de fazer da nossa democracia, no plano da ocupação de lazeres do público, uma irresponsabilidade ingénua, que acaba traindo as suas responsabilidades maiores, consentindo o progressivo envenenamento do seu mais precioso património, que é a moral e a cultura do seu povo.Aplausos dos Deputados elo PSD e CDS e de alguns do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Louro.O Sr. Vítor Louro (PCP):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Venho juntar a minha voz à do orador do Partido Socialista que falou antes de mim e que se referiu a alguns aspectos que assumem as formas desestabilizadoras neste país. Vou referir-me à actuação do Ministério da Agricultura e Pescas.
Estamos em plena época de sementeiras. Nos campos do. Sul do País, os trabalhadores entregam-se com denodo aos árduos trabalhos correspondentes, realizando com decisão :e perseverança a sua tarefa.
Era já passado o perigo resultante do processo das desocupações, que a reacção desejava fosse um processo beligerante. Mas não foi, graças à elevadíssima consciência de que os trabalhadores deram prova mais uma vez. Os trabalhadores devolveram essas terras, através da análise caso a caso, o que permitiu desmascarar muitas das reclamações apresentadas pelos agrários. Agora não há na área da Reforma Agrária um só hectare que esteja indevidamente ocupado, Srs. Deputados!
1336 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.43Desta forma os trabalhadores desmontaram o grande bluff, desarmaram as forças que utilizavam esse argumento contra a Reforma Agrária, deram o último passo para, por seu lado, a lei ficar inteiramente cumprida. C isso que, os inimigos do povo, desde os reaccionários da direita até aos esquerdistas, queriam transformar num desastre saldou-se afinal por uma vitória, pois com a sua acção os trabalhadores obtiveram do Governo o compromisso do cumprimento da lei pelo que se refere à expropriação dos latifúndios que ainda estão nas mãos dos agrários.
Eis que os trabalhadores se lançam com afinco à sua tarefa de realizar boas sementeiras paira ultrapassar as belos resultados que acabam de obter. Porque, Srs. Deputados, os resultados foram flagrantemente, encorajadores, mal-grado as afirmações denegridoras do Ministério da Agricultura.
Na realidade, nos quatro principais distritos da Reforma Agrária - isto é, Évora, Beja, Portalegre e Setúbal, o aumento da área cultivada, relativamente à média do último decénio, foi de 40 %, enquanto nos distritos de transição isto é, Castelo Branco, Lisboa, Santarém e Faro - diminuiu 27 % e nos restantes distritos do continente diminuiu 24 %; mesmo assim, graças à Reforma Agrária, o País aumentou a sua área cultivada em 17 %!
Nos mesmos quatro distritos, a produção de trigo, aveia e cevada aumentou de 50 %, enquanto nos distritos limítrofes diminuiu 15 % e nos restantes diminuiu 35 %; mesmo assim, graças à Reforma Agrária, o País aumentou a sua produção cerealífera em 26 %!
Estou a utilizar números de origem oficial, do Instituto Nacional de Estatística.
Compreende-se que a reacção, derrotada no terreno das desocupações, derrotada na realidade dos resultados do primeiro ano, tente novas formas de ataque. Daí o CDS ter apresentado a esta Assembleia o projecto da CAP visando suspender as expropriações. Mas não teve melhor sorte. A resposta foi inequívoca: o seu projecto foi derrotado graças à unidade dos Deputados socialistas e comunistas, uns e outros defendendo nos programas dos seus partidos que a terra seja entregue a quem a trabalha.
Mas ao mesmo tempo que nesta Câmara derrotávamos essa tentativa, a reacção estava já jogando noutra frente: uma grande e surda manobra, de repente, leva a que cerca de 2000 pedidos de reserva sejam apresentados ao Ministério da Agricultura. E assim visava a reacção, Srs. Deputados, a recuperação de mais de metade da área ocupada.
Até aí, nada de estranhar. A reacção tenta atacar em todas as frentes, como ainda há dias aqui ouvimos da boca do Deputado Rui Pena.
O papel do Governo é que não pode ser o mesmo. Quando o povo português, mal-grado a ausência de condições mínimas de liberdade em certas regiões dominadas pelos caciques, votou por duas vezes, esmagadoramente, nas esquerda, o povo português votou no socialismo, pelas liberdades, pela Revolução, votou contra o capitalismo, contra o fascismo, contra a recuperação agrário-capitalista.
Todavia, constata-se, com amargura mas sem desespero, que ao mesmo tempo que nós Deputados, nesta Assembleia, derrotávamos a reacção, o Ministério da Agricultura abria-lhe as partas. Só que ao abri-tas, o Ministério de António Barreto:
Violou a Constituição, porque contrariou a liquidação dos latifúndios e o avanço para o socialismo, contrariou. a vontade dos trabalhadores;
Violou as lieis que esta Assembleia acabou de confirmar;
E continuou, mesmo assim, a ser considerado incompetente pela CAP ... que os fascistas são verdadeiramente insaciáveis.Uma voz do PSD: - E não só ...O Sr. Vítor Constâncio (PS): - Os comunistas.O Orador: - Srs. Deputados: As leis foram violadas porque estabelecem que em qualquer caso a atribuição das áreas de reserva não pode ser feita com prejuízo da viabilidade económica das unidades colectivas.
Além disso, a maior parte dos pedidos de reserva foram feitos fora do prazo e das condições que a lei estabelece. E, ainda por cima, fazendo tábua rasa da disposição que não permite dar reserva àqueles que manifestamente sabotaram a economia ou mantinham as terras incultas ou subaproveitadas.
O programa do Governo também foi violado, porque, ao contrário do que ele estabelece, que vemos nós fazer ao Sr. Ministro Barreto?
Em vez de "elevar significativamente a contribuição da agricultura para satisfação das necessidades alimentares", como enuncia por objectivo o Programa do Governo, o Sr. Ministro manda que centenas de trabalhadores suspendam as sementeiras, para que as terras sejam entregues aos agrários. Ao mesmo tempo, revoga a portaria que permite a distribuição compulsiva dos trabalhadores para herdades subaproveitadas, alegando que a terra já não está nas mãos dos agrários. A resposta dos agrários, que ainda em grande parte têm as terras nas suas mãos, a começar por aqueles que estão a recuperar terras que são dos trabalhadores, como é o caso de João Maria Palma Cano, é inequívoca: despedimentos em massa, dizendo: a terra é minha, aqui não quero trabalhadores".
Em vez de, como diz o Programa, "elevar significativamente a contribuição da agricultura para a melhoria da dieta", recomenda à população que coma os restos.Uma voz do PS: - Não disse isso nesse contexto.O Sr. José Niza (PS):- Não disse só isso.O Orador: - Foi o Sr. Ministro da Agricultura que disse isto.
E, não satisfeito, como não disse só isto, dá cobertura ao Instituto dos Cereais quando está claramente denunciado ser este organismo responsável não só por não distribuir semente seleccionada, como por deixar apodrecer toneladas e toneladas de cereais.O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Hei ...O Orador: - Nós também dizemos cheio ... Em vez de "criar condições que assegurem a participação dos trabalhadores do sector no planeamento e contrôle
24 DE NOVEMBRO DE 1976 1337dos meios de produção" (assim diz o Programa do Governo), cria sim condições para o despedimento dos trabalhadores, e apesar do exemplo dado por estes aquando das desocupações, em vez de discutir com os trabalhadores os problemas, recusa-se a recebê-los e substitui o diálogo pela força das armas.Unia voz do PS(r): - O que para aí vai!O Orador: - Em vez de planear "as acções a empreender no quadro da Reforma Agrária" (como diz o Programa do Governo), cria situações de facto e sem qualquer planeamento. Mais ainda: o planeamento feito sob a direcção do seu antecessor, que permitia, de acordo com o Programa elo Governo, realizar a Reforma Agrária de forma programada, esse planeamento pô-lo de parte, ao ponto de organismos do MAP, como o Centro Regional de Reforma Agrária de Bera, considerarem gorada a esperança de novas expropriações. É uma afirmação também oficial.