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2784   |   I Série - Número 050   |   12 de Fevereiro de 2004 O Orador: - E isto leva-nos, desde logo, a considerar que, porventura, a Sr.a Deputada não leu o que a Sr.a Secretária de Estado disse e, querendo fazer aqui, sobre uma questão muito importante, um número estritamente político, afirmou o que, efectivamente, ela não disse. Mas vou dizer-lhe o que disse a Sr.a Secretária de Estado.
A Sr.a Deputada afirmou que a Sr.a Secretária de Estado não quer a educação sexual nas escolas, é contra a educação sexual nas escolas. Bom! Foi exactamente o contrário que foi dito pela Sr.a Secretária de Estado. A Sr.a Secretária de Estado, como foi muito bem dito pelo Sr. Deputado João Pinho de Almeida, questionou o modelo,...Vozes do CDS-PP: - Claro!O Orador: - ... porque não temos de ter apenas um modelo de educação sexual nas escolas.A Sr.a Luísa Portugal (PS): - É o único que faz essa interpretação!O Orador: - Há vários modelos, e entende a Sr.a Secretária de Estado que há um modelo que não está a ser bem aplicado, que não está a dar resultados. E o que é que diz a Sr.a Secretária de Estado? Vou citá-la, Sr.a Deputada, para que não haja equívocos. Diz o seguinte: "(...) não concordo com a actual fórmula, a da transversalidade, em que nada se aprofunda. A nossa estratégia será construir uma área curricular de prevenção do risco, 'Formação e Desenvolvimento Pessoal', abrangendo a toxicodependência, o tabagismo, o alcoolismo, etc., tudo o que faz parte da promoção para a saúde, incluindo a educação sexual.". Repito, incluindo a educação sexual!O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Ouviu?!O Orador: - Sr.a Deputada, o que nos custa, até tendo por base a boa-fé da sua intervenção, é que afirme aqui que a Sr.a Secretária de Estado é contra a educação sexual nas escolas invocando, para isso, uma entrevista onde ela expressamente diz que é a favor dessa educação sexual numa lógica curricular, que defende e que tentará implementar!
Em segundo lugar, Sr.a Deputada, se quiser ter a boa-fé - sei que normalmente a tem - de consultar intervenções antigas e mais recentes de vários Deputados sobre esta matéria, verificará que, também neste ponto, a conclusão é exactamente a contrária: esta bancada é favorável o mais possível, numa lógica pedagógica, à educação sexual, mas de forma curricular e abrangente, tendo em conta até o desenvolvimento futuro de crianças de forma harmoniosa e responsável, num Estado que tem de ser responsável, principalmente em matéria de educação.Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!O Orador: - Portanto, Sr.a Deputada, se assim o entendesse, agradecia que tivesse ao menos a amabilidade de reconhecer que se enganou e que fez injustíssimas imputações a esta bancada.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Só cá falta o Deputado Morgado!A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para dar explicações, tem a palavra a Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos.A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): - Sr.a Presidente, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, lamento imenso dizer que não vou retirar o que eu disse, porque na entrevista da Sr.a Secretária de Estado é dito que com ela não haverá educação sexual.O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!Vozes do CDS-PP: - Não ouviu?!A Oradora: - Ela disse isto mesmo! E depois fala no tabagismo, na toxicodependência e no alcoolismo, etc. É uma entrevista altamente contraditória e associa, aliás, a sexualidade ao vício, o que é
2785   |   I Série - Número 050   |   12 de Fevereiro de 2004 uma coisa extraordinária do ponto de vista pedagógico.
Mais, se o CDS-PP é tão a favor da educação sexual - e não sei se o próprio PSD acredita nisso, porque também já ouvi dizer que o PSD apresentará um projecto de resolução que visa promover o combate às causas, que será só do PSD por não conseguir acordo com o CDS-PP...O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Onde é que ouviu dizer isso?!Vozes do CDS-PP: - Ouviu dizer!A Oradora: - Aliás, registei com muita preocupação o PSD ter batido palmas às declarações do Sr. Deputado João Pinho de Almeida.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Sr. Deputado, não basta dizer que se é favor. E não é por agora pensarem numa disciplina única que vão resolver o problema, porque a Sr.a Secretária de Estado também disse que não fez a avaliação, que não precisa de a fazer e que, por isso, parte do zero para tudo aquilo que intencionalmente poderá vir a fazer.A Sr.a Luísa Portugal (PS): - Muito bem!A Oradora: - Portanto, é bom que o CDS-PP clarifique... Aliás, compreendo que a entrevista deixe muito mal no registo, sobretudo, o PSD, mas é bom para o País ter uma entrevista da Sr.a Secretária de Estado onde ela fala com espontaneidade e verdade. O problema não é o que ela diz, porque ela di-lo convictamente,...O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Não percebeu!A Oradora: - ... o problema é ela estar num Governo que tem obrigações para com o País, para com os jovens!A Sr.a Luísa Portugal (PS): - Muito bem!A Oradora: - O PS não se contenta com as vossas declarações de boa-fé. O PS exige que da boa-fé resulte qualquer coisa. E por este caminho, da vossa boa-fé, estará o inferno cheio ou, melhor, estarão os portugueses cheios, porque,...A Sr.a Luísa Portugal (PS): - Muito bem!A Oradora: - ... por este caminho, não vão levar o País a lado algum e vamos continuar a ter, de acordo com os resultados dos estudos feitos, os jovens com um desconhecimento enorme sobre as questões da sexualidade, sobre questões importantíssimas.
Já agora, deixem-me que vos diga, em tom de desabafo: chega de associar a sexualidade aos vícios e ao risco!Vozes do PS: - Muito bem!Vozes do CDS-PP: - Ao quê?! Onde é que ouviu isso?!O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Deve ter lido na Maria!A Oradora: - Foi o que o Sr. Deputado disse!
É uma componente, mas não faz sentido algum uma disciplina do 3.o ano ao 10.o ano, porque é nessa altura que os jovens têm problemas. A educação para a sexualidade ensina-nos a ser melhores seres humanos, melhores homens e mulheres, e, portanto, não começa nem aos 10 anos nem aos 15 anos, é desde o início!Vozes do PS: - Muito bem!
2786   |   I Série - Número 050   |   12 de Fevereiro de 2004 A Oradora: - Exigimos, de facto, uma educação sexual a sério. É para esta exigência que podem contar connosco!Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para pedir esclarecimentos à Sr.a Deputada Luísa Mesquita, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Nuno Sá.O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Sr.a Presidente, se a Sr.a Deputada Luísa Mesquita mo permitir, gostaria de fazer um ligeiro comentário à intervenção da Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos.
Sr.a Deputada, de facto, estivemos num debate hoje de manhã, onde não tive qualquer dificuldade em representar o PSD. Simplesmente, quando me fizeram questões pessoais respondi pessoalmente. Se calhar, isto faz alguma confusão à esquerda parlamentar, que neste momento anda muito agitada e nervosa com estas questões.A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): - Não ando nervosa, ando preocupada!O Orador: - É preciso trazer alguma serenidade, alguma calma ao debate!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A prova provada disto é a intervenção da Sr.a Deputada Luísa Mesquita.
Ontem, o Bloco de Esquerda ameaçou, na rádio, que faria hoje uma intervenção. O PCP, com medo de ser ultrapassado,...Risos do PCP.... toca logo a fazer, a correr, uma intervenção para ocupar o espaço à esquerda, não vá o Bloco de Esquerda roubar-lhes mais eleitorado. Mas esse é um problema vosso, no qual não me meto!
Este estilo de oposição, da trica, da "fulanização", da pequena intriga, não vos fica bem. É tempo de arrepiar caminho e de começar a resolver os verdadeiros problemas, se para isso quiserem contribuir, porque se o não quiserem cá está a maioria para o fazer, aliás, foi isso o que os portugueses determinaram nas últimas eleições.
Este percurso sinuoso da trica, da intriga e do "ouvi dizer" palaciano não fica bem a ninguém,...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - A notícia não foi no palácio, veio publicada no Diário de Notícias!O Orador: - ... muito menos a um partido com representação parlamentar.
Sr.a Deputada Luísa Mesquita, como a Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos disse, estivemos num debate hoje de manhã, no qual o PCP, infelizmente, não pôde fazer-se representar, em que verifiquei que não é só a Sr.a Secretária de Estado que critica o actual modelo, também os professores e os alunos presentes criticaram o actual modelo da transversalidade. Ora, é com isso que estamos preocupados, ou seja, em pegar no actual modelo, ver quais são os resultados, ver qual o trabalho conseguido, criticá-lo, questioná-lo e, se calhar, melhorá-lo.
Sr.a Deputada, "somos presos por ter cão e por não ter"!... Primeiro, a Sr.a Deputada diz que estamos a cultivar o obscurantismo e, depois, diz que o PSD, num golpe de mágica, arranjou um projecto, que a Sr.a Deputada, se calhar, conhece mais profundamente do que eu porque ainda está em discussão, para iludir as pessoas.
Sr.a Deputada, entendamo-nos: o que quer o PCP fazer neste caminho, concretamente? Quer resolver os problemas que existem ou quer apenas fazer chicana política...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Essa agora!O Orador: - ... e um número parlamentar, que lhe fica bem mas que não resolve nada e em nada ajuda o País?
Sr.a Deputada, por exemplo, qual a opinião do PCP sobre o actual modelo? Considera que tem funcionado? Pensa que está a dar resultados concretos? Eram perguntas interessantes para debater, em vez de ir buscar aquilo que foi dito, o que não foi dito e mais o que ouviu no corredor.
2787   |   I Série - Número 050   |   12 de Fevereiro de 2004 Protestos do PCP.São questões muito concretas, mas, se calhar, o PCP fica sem resposta por um motivo: não estou aqui a arranjar uma polémica e uma bandeira política para agitar convosco, estou a dizer que há um problema na sociedade portuguesa que queremos resolver; vocês apenas querem sound bytes. É esta a principal diferença!Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Luísa Mesquita, julgo que traz ao Parlamento uma questão da maior importância e oportunidade, porque, efectivamente, o Partido Popular, na coligação,...Vozes do CDS-PP: - Já cá faltava esta!A Oradora: - ... fazendo-se herdeiro do melhor da tradição do Deputado Morgado,...Vozes do PS e do PCP: - Exactamente!Vozes do CDS-PP: - Oh!...A Oradora: - ... vem retomar uma visão, relativamente à educação sexual, que é lamentável.Protestos do CDS-PP.E julgo que é verdadeiramente preocupante ver a bancada do PSD abdicar daquilo que durante muitos anos foram os seus combates.O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Mas abdicar do quê?!A Oradora: - Aquilo que está em discussão não é a opinião pessoal da Sr.a Secretária de Estado da Educação...O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - É a opinião dos alunos e dos professores!A Oradora: - ... sobre a contracepção, em relação à qual ela adianta ser contra. A questão que se coloca, que é gravíssima e de uma enorme responsabilidade, é a Sr.a Secretária de Estado estar, neste momento, a pôr em causa a educação sexual nas escolas. O que é gravíssimo é descurar o importante problema de saúde pública que faz com que Portugal se situe na frente em termos do número de gravidezes em mães adolescentes.O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Isso é verdade!A Oradora: - O que é gravíssimo é aquilo que está a ser feito, sabendo-se, como se sabe, que muitos jovens não têm estado a aprender a lidar com a sua sexualidade e os seus afectos, nem têm, por exemplo, em relação à prevenção do HIV/SIDA, os comportamentos que deveriam ter, porque a escola está, pura e simplesmente, a demitir-se do seu papel, pois os senhores estão de facto a boicotar aquela que é uma questão essencial nas escolas.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Nós estamos a boicotar?!A Oradora: - Não é por acaso também, seguramente, que agora alguns sectores, alimentados pela extrema direita parlamentar, vêm até pôr em causa a venda de contraceptivos em farmácias públicas.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - É uma vergonha!
2788   |   I Série - Número 050   |   12 de Fevereiro de 2004 A Oradora: - Em nossa opinião, é uma tristeza e uma enorme irresponsabilidade o PSD, que teve entre si pessoas importantíssimas, depois do 25 de Abril, para o planeamento familiar e a garantia de direitos sexuais e reprodutivos, estar a reboque do CDS-PP e deixar de ter posição própria.Vozes de Os Verdes e do PCP: - Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - É um disparate!A Sr. Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados, muito obrigada pelas questões colocadas.
Começo por citar o Sr. Deputado Massano Cardoso: "Ainda o Sr. Deputado tem esperança que até os burros aprendam"! Sr. Deputado Jorge Nuno Sá, é, de facto, uma boa vontade muito grande!
Relativamente ao modelo que, neste momento, deveria estar a funcionar em Portugal no que à educação sexual e planeamento familiar diz respeito, naturalmente que muitos e bons resultados ele poderia ter trazido na área da saúde dos jovens portugueses.O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!A Oradora: - Mas não trouxe, e o melhor processo de avaliação são os resultados da área da saúde que são conhecidos de Portugal na Europa, para vergonha dos portugueses.O Sr. Honório Novo (PCP): - Está a ver, Sr. Deputado Jorge Nuno Sá!A Oradora: - Essa é a melhor avaliação!
Por que o modelo não funcionou? Foi porque a maioria se empenhou no seu funcionamento e não conseguiu pô-lo a funcionar? Não, foi porque o Governo PSD/CDS-PP não só nada fez como destruiu tudo quanto estava feito.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!A Oradora: - Vou dar alguns exemplos: não fizeram nada não formando professores nesta área; não fizeram nada destruindo e esvaziando a Comissão Coordenadora de Promoção e Educação para a Saúde; não fizeram nada destruindo todo o planeamento familiar e toda a educação sexual que existia nas escolas; não fizeram nada impedindo que as organizações não governamentais fizessem chegar gratuitamente às escolas material informativo sobre o planeamento familiar e a educação sexual.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!A Oradora: - Portanto, tudo aquilo que fizeram foi destruir o que estava feito, nada trazendo de novo.
É de lamentar que, nada tendo feito e não tendo capacidade para avaliar e reflectir sobre matéria alguma, permitam que, em nome do obscurantismo, da ignorância, uma Secretária de Estado venha dizer as aberrações científicas e pedagógicas que disse. E isto não tem a ver com a esquerda e com a direita, Sr. Deputado, são aberrações de natureza científica e pedagógica!
Naturalmente, a história colocará no sítio a Sr.a Secretária de Estado,...Protestos do PSD e do CDS-PP.... como colocou no sítio Giordano Bruno, por exemplo, independentemente da sua prisão. Portanto, a história colocará no sítio a Sr.a Secretária de Estado.
Mas, antes que a história coloque no sítio a Sr.a Secretária de Estado, em nome do rigor e da ciência, os Srs. Deputados, principalmente os mais jovens, poderiam não permitir ser tolhidos por tamanha ignorância e obscurantismo.Vozes do PCP: - Muito bem!
2789   |   I Série - Número 050   |   12 de Fevereiro de 2004 O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Está a ofender-me, Sr.a Deputada!A Oradora: - Termino dizendo que não foi nenhuma novidade; não foi com surpresa que ouvimos a Sr.a Secretária de Estado dizer o que disse. A mesma Secretária de Estado que apela à exclusão das crianças e jovens deficientes, que considera que os professores não são idóneos e que ainda está convencida de que há religião oficial do Estado em Portugal é natural que de educação sexual e planeamento familiar nada saiba. E, portanto, é natural que o conteúdo da entrevista que deu ao órgão de comunicação social tenha sido daquela ausência de rigor e de "cientificidade" que todos conhecemos.
O que é de lamentar é que ainda hoje, três ou quatro dias após a entrevista, a Sr.a Secretária de Estado ainda continue no Governo, em nome da maioria, e que os senhores ainda não tenham feito a "limpeza", em termos da sanidade intelectual, que seria desejável.Aplausos do PCP e do BE.Protestos do PSD e do CDS-PP.A Sr. Presidente (Leonor Beleza): - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Deputado Jorge Nuno Sá, mais sound bytes do que aqueles que Mariana Cascais produz seria tarefa impossível!O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Oh!...O Orador: - Por isso, raramente fala; por isso, já lhe retiraram, na prática, funções; é "ostracizada" no Ministério da Educação, quer pelo Ministro David Justino, quer pelo Secretário de Estado da Administração Educativa. É certo que, durante uns meses, o Ministério da Educação respirou de alívio, porque a Secretária de Estado esteve calada.
A Secretária de Estado, que consegue a proeza de, sempre que fala, ser notícia, deu, durante algum tempo, descanso ao Ministro Luís Marques Mendes, só que Mariana Cascais é um dos maiores pesadelos deste Governo, e agora vamos falar a sério.
Já disse de tudo, já disse que os professores não têm ética para leccionar educação sexual e que Portugal tem uma religião oficial. Houvesse pudor neste Governo e ela teria sido demitida. Não espanta, por isso, que o Governo a queira esconder. Porém, neste Governo, por mais que isso custe - e sei que custa - a vários Deputados do PSD, os Ministros e os Secretários de Estado ocupam lugares por quotas partidárias, sendo que nos Ministros e Secretários de Estado do CDS-PP ninguém mexe, por mais risíveis ou preocupantes que sejam as suas posições.
Mariana Cascais voltou então à carga. Numa entrevista ao Diário de Notícias e ao Notícias Magazine contradisse a lei e disse mesmo que se ela quisesse não haveria educação sexual em Portugal.
Há 20 anos que existe legislação no nosso país sobre a educação sexual em contexto escolar, há 20 anos que as leis aprovadas por esta Assembleia não são cumpridas. O resultado, infelizmente, está à vista.
Há números que deviam fazer o Governo reflectir. No entanto, se fosse preciso fazer um retrato da indigência de meios destinados, pelo Ministério da Educação, à aplicação desta matéria, bastaria um simples exemplo: há um ano que o Ministério da Educação está a tratar os dados estatísticos do questionário que fez às escolas, um questionário entregue por via postal e ao qual apenas metade dos estabelecimentos de ensino responderam.
É esta a política do Ministério que mais nos fala em avaliação e escrutínio público. Um ano passado, ainda não tem os dados escrutinados e tratados. Do que conhecemos, sabemos que 75% das escolas que responderam ao inquérito de 2002 consideravam "não ter agentes educativos com formação adequada para promover a educação sexual".
Relembro que este Governo está em funções desde 2002.
O programa de promoção da saúde que, em 2000, estava a ser aplicado por 667 escolas está em banho-maria, retrocedeu. A política deste Governo, temos de ser francos, tem como principal aposta o reforço da participação do Movimento de Defesa da Vida nas acções de formação a professores para a educação sexual de adolescentes.
Ver o que este movimento quer que se ensine aos jovens é esclarecedor. Nas suas acções de formação - isto veio publicada numa entrevista dada por alguns dos seus dirigentes - o movimento começa por explicar que o sexo é como os bebés e as tomadas eléctricas, que a tomada é perigosa, mas que nem por
2790   |   I Série - Número 050   |   12 de Fevereiro de 2004 isso se ponha lá a mão do bebé para ele saber que ela é perigosa.
O movimento modernizou-se, é certo. Já não fala das abelhinhas! Mas convenhamos que dizer aos jovens que o sexo é perigoso e depois nada lhes dizer sobre como minorar os perigos, não era o que o legislador tinha em mente quando decidiu criar a educação sexual em meio escolar.
O movimento não aconselha a pílula. Diz que "o adolescente é uma pessoa naturalmente desorganizada, por isso, não se pode esperar que tome a pílula todos os dias, a uma determinada hora".
Também não aconselha o preservativo, antes diz que "temos de ter em consideração que o adolescente está a sentir, pela primeira vez, determinado tipo de sensações e tem dificuldade de controlo" e que, por isso, não "vai colocar o preservativo correctamente". O ideal, diz o movimento, é que os professores que vão falar com os adolescentes os aconselhem o método natural de auto-observação, o do calendário e das temperaturas. E diz mais: que "está cientificamente comprovado que é dos mais eficazes, ao mesmo nível que a pílula".
Mas o Movimento em Defesa da Vida não está sozinho. Tem a clara companhia de Mariana Cascais. Diz ela que a choca ver "os exemplos, a terminologia que se utiliza, as imagens que se projectam".
Não imagino como quer Mariana Cascais que se explique a um adolescente como se usa o preservativo. Será com metáforas? Será com sombras chinesas?
Mas Mariana Cascais sossega-nos: não vai proibir que se fale do preservativo. Falar pode-se, mas baixinho. Falar pode-se, mas sem se ver.
É que Mariana Cascais, apesar da lei dizer o contrário, não quer preservativos nas escolas secundárias e não há uma única escola secundária que preste o serviço de dar, de forma contextualizada, acesso aos preservativos.
A Secretária de Estado considera que os preservativos da escola "podem incentivar os miúdos, tendo à disposição esse instrumento, a agir com mais confiança". Por isso, dizemos nós, Mariana Cascais parece achar melhor não lhes dar confiança. Se tiverem vontade, pelo menos arriscam a vida e, assim, não repetem o erro.
Dar a esta senhora a pasta da educação sexual, é o mesmo que dar o Ministério da Justiça a alguém que não pague à segurança social os descontos dos trabalhadores. É um exemplo infeliz, eu sei.
Tudo isto daria muita vontade de rir se Mariana Cascais não fosse Secretária de Estado; tudo isto daria imensa vontade de rir se Portugal não fosse o segundo país europeu com maior número de grávidas adolescentes, se não fosse o país da União Europeia onde o número de infectados por doenças sexualmente transmissíveis - HIV e hepatite - continuam a crescer; tudo isto daria vontade de rir se, em Portugal, não houvesse milhares de raparigas a abortar todos os anos. Ninguém lhes mostrou as imagens que tanto chocam Mariana Cascais. E é pena.
São estas pessoas que, em Portugal, batalham contra a legalização do aborto. Também são contra a educação sexual, o preservativo, a pílula. O que querem então? A resposta é dada pelo movimento que Mariana Cascais apoia, nas suas acções de "formação": a abstinência. E assim temos as acções para a educação sexual transformadas em aulas de catequese. O resultado está à vista.
É este o preço que o país paga pelos acordos entre o PSD e o CDS-PP. Temos o único partido que votou contra a educação sexual nas escolas com a tutela da educação sexual nas escolas. Temos o fundamentalismo taliban a tratar da educação sexual dos nossos adolescentes.
Assim, infelizmente, não vamos lá.Aplausos do BE.Vozes do PCP: - Muito bem!A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, o Governo informou a Assembleia da República de que o Sr. Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes pretende usar da palavra ao abrigo do n.o 2 do artigo 84.o do Regimento, sobre o tema "Participação de Portugal nas Forças Multinacionais no Afeganistão".
Assim, o Governo vai usar da palavra após o que, nos termos do n.o 3 do mesmo artigo 84.o, será aberto um período de debate.
Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes.O Sr. Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes (Henrique de Freitas): - Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo honra-se, e preza-se, de ter uma atitude de respeito democrático e institucional pela Assembleia da República.
Por isso, e apesar de não se tratar de qualquer nova missão, aqui está o Governo, perante a Assembleia da Republica, a tomar a iniciativa de explicar qual o nosso contributo futuro na operação no
2791   |   I Série - Número 050   |   12 de Fevereiro de 2004 Afeganistão.
Fazemo-lo cinco dias após a reunião da NATO, em que se ultrapassavam as lacunas da importantíssima missão que pretende estabilizar o país que se libertou da tirania dos talibãs.
Fazemo-lo prontamente, logo na primeira sessão plenária do Parlamento, cerca de cinco meses antes de qualquer militar português estar integrado na missão da ISAF (International Security Assistance Force), em que participam já 32 países de nações NATO e de nações não NATO, envolvendo um efectivo de cerca de 5000 homens.
Fazemo-lo, enfim, com a consciência de que este contributo foi responsavelmente ponderado, quer do ponto de vista da legitimidade internacional quer nos planos institucional e operacional.
Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na última reunião informal dos Ministros da Defesa da Aliança Atlântica, realizada em Munique no passado dia 6, o Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional, com o acordo do Sr. Primeiro-Ministro e depois de consultado o Sr. Presidente da República, deu conta da disponibilidade de Portugal para participar na operação actualmente em curso no Afeganistão, com a seguinte contribuição: dois a três controladores aéreos; dois meteorologistas; uma equipa de bombeiros da Força Aérea (um sargento e quatro praças); um oficial para o Estado-Maior da operação.
Trata-se da nossa participação por um período de seis meses, prorrogável, numa missão de construção, restabelecimento e manutenção da paz, uma missão cuja operacionalização será agora definida entre o Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas e o Comando Estratégico Operacional da NATO, em Mons.
Foi, assim, com muita estranheza que o Governo constatou as reacções de algumas forças políticas da oposição ao anúncio desta disponibilidade, as quais traduziram um surpreendente desconhecimento do enquadramento da situação no Afeganistão quando da atitude que o nosso País tem vindo a adoptar face a esta questão.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Estranheza, desde logo, porque a presença, civil e militar, no Afeganistão da comunidade internacional se encontra perfeitamente enquadrada pelas Resoluções do Conselho de Segurança n.os 1386 e 1453, respectivamente dos anos 2001 e 2002, as quais autorizaram a criação e delimitaram o mandato da ISAF.
Mais estranheza ainda porque a presença de Portugal no Afeganistão não é nova, encontrando-se há muito decidida.
Efectivamente, na sequência do 11 de Setembro e no decurso das operações militares dos Estados Unidos e dos seus aliados no Afeganistão, o governo liderado pelo Eng.o António Guterres, sendo ministro da Defesa o Dr. Rui Pena, autorizou que as Forças Armadas portuguesas integrassem a ISAF II.
Efectivamente, e em resposta a um pedido norte-americano, o governo de então aprovou uma portaria, de 22 de Fevereiro de 2002, disponibilizando uma equipa médica constituída por oito pessoas, um C-130, envolvendo aqui 15 militares, uma decisão que certamente reconheceu que a reorganização do Afeganistão constituía, na sequência da intervenção das Nações Unidas, no âmbito do combate ao terrorismo, um imperativo de natureza humanitária.
O objectivo central da estratégia da NATO é apoiar os esforços da autoridade transitória afegã, bem como da comunidade internacional, na implementação dos acordos de Bona, no sentido de alcançar um Estado de governo auto-sustentado, moderado e democrático, capaz de exercer a sua autoridade e operar em todo o Afeganistão.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Através de quê? Através do reforço do Governo central e das instituições relacionadas com a segurança interna, no desenvolvimento e implementação de actividades eficazes, contra o tráfico de droga, na realização de eleições livres e no progresso no combate à ameaça terrorista no país.
Naturalmente, passo importante nesta estratégia foi a aceitação, na sua generalidade, do projecto de Constituição, o qual garante as bases para a criação de instituições democráticas e abre caminho para as eleições ainda em 2004.
Merece também relevo aqui, nesta Câmara, a aprovação, pela autoridade transitória afegã da primeira lei antidroga, que tem como principal objectivo mostrar formas alternativas de rendimento.
Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em Agosto de 2003, registou-se uma alteração na estrutura de comando da ISAF, que passou a ser assumido pela NATO.
Portugal não deu, até ao momento, qualquer contributo nacional para esta nova fase da operação. Somos mesmo o único - e sublinho a palavra "único" - país da Aliança Atlântica que não o fez. A
2792   |   I Série - Número 050   |   12 de Fevereiro de 2004 própria Islândia, que, como sabem, não dispõe de forças armadas, vai assegurar a coordenação do aeroporto de Cabul, justamente o local onde também nós iremos estar presentes.
A contribuição portuguesa é reduzida em número, mas vale, sobretudo, pela sua importância qualitativa, pois vai ajudar a colmatar parte das lacunas que a NATO vem sentindo no Afeganistão.
Ao mesmo tempo, estaremos a dar cumprimento às obrigações de solidariedade, colaboração e cooperação que caracterizam a relação entre a NATO e os seus membros, bem como a corresponder a vários apelos do actual e do anterior Secretário-Geral e das autoridades militares aliadas.
E o Governo queria ainda sublinhar, Sr.a Presidente e Srs. Deputados, que é também num espírito de missão humanitária e de ajuda que se insere a decisão do Governo português.O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Bem lembrado!O Orador: - Na verdade, ao colaborarmos no esforço destinado a garantir a plena operacionalidade do aeroporto de Cabul, estaremos a contribuir para que o auxílio humanitário chegue às populações mais necessitadas e, assim, para que o desenvolvimento e a estabilidade do Afeganistão sejam uma realidade cada vez mais próxima.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal está na NATO porque acredita na importância do vínculo transatlântico, porque vê na Aliança Atlântica um instrumento essencial para a garantia da paz e da estabilidade internacional, porque valoriza o seu contributo determinante para a sua segurança e defesa, aceitando também como natural que a nossa qualidade de membro da NATO implica deveres e obrigações.
Foi por isso que participámos e participamos nas suas operações no Kosovo e na Bósnia. E é isso que vamos continuar a fazer no Afeganistão, dando o nosso contributo para o combate contra o terrorismo internacional.
O Governo orgulha-se da contribuição das Forças Armadas e dos seus militares na construção da paz, segurança e estabilidade no Afeganistão e está convicto de que, assim, cumpre a sua responsabilidade perante a comunidade internacional.
Hoje o Governo cumpriu também a sua responsabilidade perante este Parlamento.Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Dando início ao debate, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Secretário de Estado, transmita, por favor, ao Sr. Ministro da Defesa Nacional, que não pôde vir à Assembleia, os sinceros votos de parabéns do Bloco de Esquerda. Nos termos da Constituição, o Governo "só precisou" de cinco dias para vir ao Parlamento apresentar justificação por esta decisão, cinco dias depois de ter comunicado à Casa Branca a sua obediência...!O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Isto é inacreditável!O Orador: - Importa, por isso, apreciar o fundamento desta decisão, Se o Sr. Secretário de Estado abrir a imprensa britânica de segunda-feira lerá uma afirmação espantosa do Ministro da Defesa russo Sergei Ivanov. Diz ele que "é compreensível que, ao permitir o tráfico de droga no Afeganistão, a NATO assegure, deste modo, a lealdade dos chefes de guerra e dos líderes afegãos".
É claro que é um ministro russo, não se pode confiar nele... Mas se o Sr. Secretário de Estado abrisse a revista The Economist, de 27 de Setembro do ano passado, leria a declaração, mais espantosa ainda, do Ministro das Finanças do governo afegão, o Sr. Ashraf Ghani, que dizia que é certo que o Afeganistão já produz 77% do ópio mundial e que a culpa é dos seus colegas ministros, porque (diz ele no The Economist) os outros ministérios são os centros da narcomafia!!...
Parabéns, Sr. Secretário de Estado, ainda bem que se vai envolver com as forças portuguesas na defesa do governo da narcomafia.
E vale a pena ainda acrescentar que o elogio que aqui fez à Constituição afegã deve ser medido pelo conhecimento dessa Constituição que estabelece o princípio da República islâmica de que - e cito-lhe a
2793   |   I Série - Número 050   |   12 de Fevereiro de 2004 Constituição - "nenhuma lei pode ser aprovada se for contrária às crenças e às práticas do Islão".
Parabéns, Sr. Secretário de Estado, acabou de enviar uma equipa "expedicionária colonial" para uma guerra norte-americana e britânica de um país que é uma República fundamentalista islâmica, responsável pela maior produção de droga à escala mundial!... O Governo está de parabéns!!...Aplausos do BE.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): - Sr.a Presidente, Sr. Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, a Lei n.o 46/2003, que foi aprovada por unanimidade nesta Assembleia - mas ainda que o não fosse! - estabelece, no seu artigo 3.o, que a decisão do Governo de envolver contingentes militares portugueses no estrangeiro é comunicada previamente à Assembleia da República para efeitos de apreciação e posterior acompanhamento. Diz ainda, no artigo seguinte, que a informação do Governo à Assembleia da República sobre o envolvimento de contingentes militares portugueses no estrangeiro deverá, designadamente, incluir os pedidos que solicitem esse envolvimento, acompanhados da respectiva fundamentação, e os projectos de decisão ou de proposta desse envolvimento.Vozes do PCP: - Bem lembrado!O Orador: - Pois bem, Sr. Secretário de Estado, o que é que aconteceu? Aconteceu que lemos todos no Expresso, no passado fim-de-semana, que Portugal ia enviar militares para o Afeganistão e vimos, depois, o próprio Sr. Ministro da Defesa Nacional a confirmar à comunicação social que, de facto, Portugal ia enviar militares - e até disse quantos é que enviava e para fazer o quê!...
Espantosamente, vem hoje aqui o Sr. Secretário de Estado dizer que não sabe do que é que a oposição se queixa.
Sr. Secretário de Estado, a oposição reclama, muito justamente, que as leis aprovadas nesta Assembleia sejam cumpridas pelo Governo, que, em primeira linha, tem a obrigação de cumprir a lei!Aplausos do PCP.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Estão a ser cumpridas!O Orador: - O Governo tem a obrigação, ainda que mais não fosse ao abrigo do estatuto da oposição, de informar os partidos da oposição dessa sua opção. O Governo não cumpriu nem o estatuto da oposição nem a lei.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isso é falso!O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Isso não é verdade!O Orador: - A lei é aprovada na Assembleia da República e, na primeira oportunidade em que a lei devia ser aplicada, o Governo dá o péssimo exemplo de não a cumprir e de não dar à Assembleia da República a informação que tinha a estrita obrigação de dar!
Sr. Secretário de Estado, a estratégia que o Governo português tem vindo a revelar em matéria de envolvimento das forças militares portuguesas no estrangeiro é, pura e simplesmente, dizer que sim às solicitações que nesse sentido lhe são feitas pelo governo de Washington.O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Não é verdade!O Orador: - Tem sido essa a orientação do Governo. Os Estados Unidos não querem continuar na Bósnia, dizem que se vão retirar e o Governo português, pressurosamente, diz que, se os americanos saírem, vamos para lá nós. Os Estados Unidos envolveram-se na guerra do Iraque, agora pretendem que outros países venham a ocupar posições enquanto forças de ocupação e Portugal, prestimosamente, oferece um contingente da GNR para lá ir. Agora, aparece mais uma vez Portugal, pressurosamente, a oferecer-se para participar no envolvimento no Afeganistão...!
É essa a estratégia do Governo português, tanto mais quando se sabe que nem sequer paga ao exército português os custos dessas operações, pelo que, mais uma vez, o exército português terá de "ir ao Totta" para encontrar formas de financiar esta participação no Afeganistão.
2794   |   I Série - Número 050   |   12 de Fevereiro de 2004 O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!O Orador: - Sr. Secretário de Estado, acompanhamos, com preocupação, as notícias que vieram a público dizendo que o Governo português se prepararia, inclusivamente, para reduzir a presença de tropas portuguesas em Timor. Muito nos preocupa que esse desígnio, que é efectivamente consensual no nosso país, possa vir a ser alienado a favor da participação em missões que têm como único propósito ceder aos objectivos em que os Estados Unidos nos querem envolver.
Entendemos que essa não é uma estratégia para Portugal e gostaríamos que o Sr. Secretário de Estado desse aqui uma explicação muito clara a esse respeito.Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra o Sr. Deputado João Rebelo.O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Sr.a Presidente, Sr. Ministros dos Assuntos Parlamentares, Sr. Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, Srs. Deputados: Estava à espera de ouvir todos os argumentos da parte do Bloco de Esquerda, mas com este de que a NATO anda a promover o tráfico de droga, de facto, o Sr. Deputado Francisco Louçã bateu o recorde absoluto da demagogia.Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!O Orador: - Gostaria de informar o Sr. Deputado Francisco Louçã de que, ainda recentemente, em Dezembro, o Sr. Ministro da Defesa Nacional foi à Comissão de Defesa apresentar a avaliação da missão da NATO e das Nações Unidas no Afeganistão feita por estas duas entidades, visto que é uma missão ao abrigo das Nações Unidas (que os senhores sempre defenderam, mas agora, pelos vistos, estão contra).
É relevante realçar que, graças à presença de forças militares de vários países aliados no Afeganistão, se registaram vários sucessos, nomeadamente o regresso à escola de meninas estudantes que não o podiam fazer por causa do regime talibã, um conjunto de desenvolvimentos culturais, como a reinstituição da televisão e da rádio, melhorias em relação à construção de infra-estruturas, o desenvolvimento e a constituição e democratização das instituições do Afeganistão. Mas isso não interessa, nada!...
Nesse relatório havia um facto que era assumido pela própria NATO, Sr. Deputado Francisco Louçã, que era o fiasco no combate ao narcotráfico, porque isto preocupa não só as organizações internacionais de defesa dos direitos humanos mas toda a comunidade internacional. A própria NATO e as Nações Unidas fizeram agora do combate ao narcotráfico o grande projecto no Afeganistão. Isso não nos devia dividir. É graças à presença internacional que se poderá resolver o problema. Não podemos deixar de ajudar o Afeganistão neste momento essencial.
Gostaria de realçar que, de facto, como aqui foi dito pelo Sr. Secretário de Estado, esta missão é feita ao abrigo de resoluções das Nações Unidas.
Sr. Deputado António Filipe, isto não foi um apelo dos americanos, mas um pedido das Nações Unidas, com base em decisões tomadas por unanimidade!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Foi uma ordem do Sr. Bush!O Orador: - Considero extraordinário que os Srs. Deputados que, no debate sobre o Iraque, falaram dez mil vezes nestes assuntos agora, que as Nações Unidas apelam aos vários países da comunidade internacional para ajudarem o Afeganistão na sua pacificação, façam comentários deste género. É extraordinário este argumentário da esquerda radical do Parlamento.Aplausos do CDS-PP e do PSD.Gostaria também de realçar que Portugal não pode, obviamente, ficar à margem como mero observador deste combate contra o terrorismo internacional e da pacificação e reconstrução das instituições democráticas no Afeganistão.
Esse esforço colectivo também tem de ter, na medida dos possíveis, a participação portuguesa e, assim como nós, na oposição, apoiámos o governo do Partido Socialista quando tomou a decisão de
2795   |   I Série - Número 050   |   12 de Fevereiro de 2004 enviar uma equipa médica e um C-130 para o Afeganistão, hoje, na maioria, temos exactamente a mesma posição no sentido de apoiar o Governo neste esforço que está a ser feito.Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!O Orador: - Convém realçar que tudo se processou no estrito respeito pela Constituição, pelo que o Sr. Deputado António Filipe não tem razão. Esta declaração por parte do Governo é feita cinco dias depois de ter tomado a decisão sobre o pedido da NATO a Portugal. O Governo decidiu, informou previamente o Sr. Presidente da República...O Sr. António Costa (PS): - Informou o Expresso!O Orador: - ... como é, aliás, obrigado - houve aqui uma colaboração institucional notável -, e depois vem ao Parlamento passados cinco dias. E estamos a falar de uma força de 10 militares, o que não é, como disse o Bloco de Esquerda, um esforço brutal para as forças armadas portuguesas.O Sr. António Costa (PS): - Nós sabemos ler o Expresso!O Orador: - Esta declaração é feita antes da partida dos militares, que só ocorrerá dentro de 4 ou 5 meses, que é exactamente o que a lei obriga: a que a Assembleia da República seja informada da missão antes das forças militares serem enviadas.Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!O Orador: - O Governo está a cumprir essas obrigações, mas os senhores criticam e dizem que a lei não está a ser cumprida. Considero extraordinário!
Portanto, a lei foi cumprida, houve respeito e cooperação institucional com o Sr. Presidente da República e o Governo está a respeitar um apelo das Nações Unidas. Os senhores deviam estar todos a aplaudir, felizes e contentes.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Peço a palavra, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Francisco Louçã (BE): - Para uma interpelação à Mesa, Sr.a Presidente, porque o Sr. Deputado João Rebelo, na sua intervenção, atribuiu-me uma frase que eu, na minha intervenção, citei com referência ao autor.
Por isso, Sr.a Presidente, vou pedir-lhe que permita a distribuição do artigo do The Guardian de segunda-feira, que tem a referência da intervenção do Ministro da Defesa russo que citei e onde o Sr. Deputado João Rebelo poderá encontrar também os dados das Nações Unidas sobre o progresso da produção de ópio no Afeganistão, que é espantosa.O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Mas eu disse que sim! Disse que foi um fiasco!A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - O Sr. Deputado fará chegar à Mesa o documento.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Vera Jardim.O Sr. José Vera Jardim (PS): - Sr.a Presidente e Srs. Deputados, o Partido Socialista teve sempre a mesma posição nestas matérias e reitera-a agora: defendemos a legalidade internacional, designadamente na base das decisões tomadas no foro próprio, que são as Nações Unidas, pelo que a presença de forças da NATO, e sob o "chapéu" da NATO, no Afeganistão não nos merece reparos, bem pelo contrário!
Mas já nos merece reparo o facto de o Sr. Secretário de Estado vir aqui com oito dias, pelo menos, de atraso e em substituição de quem devia aqui estar, que era o Sr. Ministro da Defesa.
É sabido que durante a conferência informal de Munique vários países, não só Portugal, decidiram reforçar ou iniciar apoios à presença de forças da NATO no Afeganistão.
O que não é sabido - e gostaríamos de saber - é como é que o Governo, sem dar a mínima palavra seja a quem for, "embrulha" de repente em Munique, fazendo um telefonema à pressa ao Sr. Presidente
2796   |   I Série - Número 050   |   12 de Fevereiro de 2004 da República para Oslo, ou seja, tudo ali arranjado à pressa...O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes): - À pressa?...O Orador: - O Sr. Ministro ou o Sr. Secretário de Estado poderão explicar-me a seguir.
Não percebo, a falta deve ser minha, como é que isto tudo é "embrulhado" à pressa, certamente para que Portugal pudesse ter uma presença - que, como já disse, é legítima e mostra que não fugimos aos nossos deveres para com as organizações internacionais, designadamente a NATO de que somos membros - que é, no mínimo, atabalhoada e feita com desrespeito pelas regras mínimas de convivência no Parlamento e, a nosso ver, também para com o Sr. Presidente da República.
Então, nada estava preparado?! Não há o mínimo de preparação para uma decisão destas?! É de uma quarta para uma quinta-feira que se inventa a participação de Portugal na NATO?!...
É isto que nos preocupa, porque já não é a primeira vez que nos deparamos com acções atabalhoadas da parte do Ministério da Defesa. Não é a primeira vez! Lembremos os episódios da força de segurança da Guarda Nacional Republicana que ia mas não ia para o Iraque, ia amanhã mas já não ia, já ia no percurso mas ainda não se sabia para onde...O Sr. António Costa (PS): - Bem lembrado!O Orador: - Sr. Secretário de Estado, o que pretendemos é que estas decisões sejam tomadas tendo em conta a Assembleia da República e aquilo que consideramos como um mínimo de preparação para que as coisas sejam feitas com dignidade.O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!O Orador: - A situação no Afeganistão não é brilhante, mas não subscrevemos inteiramente o discurso do Bloco de Esquerda.Vozes do PSD: - Ah!O Orador: - A situação é difícil, mostra que tem sido muito mais fácil até agora fazer a guerra do que operações de manutenção de paz e de reconstrução do Estado e da sociedade e mostra também que é preciso alargar, tanto quanto possível, a colaboração a todos os países interessados neste caminho, o que não foi feito noutras situações e noutros locais.Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva.O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr. Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes: Muito sucintamente, gostaria de cumprimentar o Governo pela forma como veio à Assembleia da República, cumprindo a lei e a Constituição, colocar a participação e a presença de Portugal no Afeganistão.
De facto, Portugal, sendo membro fundador da NATO e muito especialmente desde o 25 de Abril, sempre teve uma opção clara em relação a estas matérias. E teve-a mesmo quando o Partido Socialista estava no Governo, pelo que não compreendemos que agora meros argumentos logísticos sirvam para discutir o fundo da questão, isto é, o envolvimento numa força da NATO e a presença ao lado de outros países que connosco têm feito o percurso - alguns desde 1949, outros desde 1952, outros ainda desde 1955 e os últimos desde 1999, mas todos membros da NATO.