2 | II Série B - Número: 058 | 31 de Janeiro de 2009VOTO N.o 203/X (4.a) DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-DEPUTADO ANTÓNIO MARIA PEREIRAFaleceu ontem, dia 28 de Janeiro, poucos dias antes de completar 85 anos de idade, António Maria Pereira, personalidade multifacetada que muitos dos que com ele privaram, nomeadamente nesta Assembleia, recordam já com saudade.António Maria Pereira foi um advogado de renome, um político empenhado e activo, um defensor acérrimo dos direitos humanos e dos direitos dos animais e um apaixonado pelas artes, pela cultura e pela vida. Mas foi, acima de tudo, um homem de princípios, de valores e de causas, que sempre soube bater-se pelos seus ideais, resistindo aos ataques e pressões que sobre ele se exerceram, sem nunca virar a cara aos desafios.Nascido em Lisboa a 12 de Fevereiro de 1924, António Maria Pereira parecia estar destinado a seguir as pisadas de seu bisavô, avô e pai, de quem herdou o nome à frente dos destinos daquela que é considerada a mais antiga editora portuguesa, a Parceria António Maria Pereira, fundada em 1848.Foi, contudo, na advocacia que o seu pioneirismo e visão deixaram uma marca indelével, ao lançar, nos anos 60 do século passado, o projecto de criação de uma das primeiras e mais importantes sociedades de advogados em Portugal, contribuindo, desse modo, para a institucionalização, especialização e internacionalização da advocacia nacional. Ao longo de mais de 50 anos, António Maria Pereira exerceu a advocacia, tendo sido aliás o primeiro advogado especialista reconhecido pela Ordem dos Advogados na área da propriedade intelectual.Eleito pela primeira vez para a Assembleia da República nas eleições legislativas intercalares de 1979, integrado nas listas da Aliança Democrática, foi no período compreendido entre 1987 e 1995 que António Maria Pereira exerceu o seu mandato de Deputado à Assembleia da República, eleito nas listas do Partido Social Democrata.Tendo presidido à Comissão dos Negócios Estrangeiros entre 1991 e 1995 a sua especial apetência pela área das relações internacionais levou-o igualmente a ser membro do Comité Político da Assembleia Parlamentar da NATO e delegado de Portugal na Organização Mundial da Propriedade Intelectual e na UNESCO. O papel e o mérito da acção desenvolvida por António Maria Pereira foram internacionalmente reconhecidos com a atribuição de várias condecorações, tendo sido, nomeadamente, agraciado com a Legião de Honra. Mérito e Economia Nacional pela República Francesa e com a Condecoração de Mérito de Primeira Classe pela República Alemã.Defensor acérrimo dos direitos fundamentais ao longo de toda sua vida, António Maria Pereira viria a presidir à Secção Portuguesa da Comissão Internacional de Juristas, organização especialmente dedicada à promoção e protecção dos direitos humanos, a que foi atribuído o Prémio de Direitos Humanos das Nações Unidas e o primeiro Prémio Europeu de Direitos Humanos, outorgado pelo Conselho da Europa.António Maria Pereira foi também uma voz precursora e incansável na defesa dos direitos dos animais.Muitos nesta Câmara se lembrarão da dedicação, empenho e persistência de que deu continuadas provas, resistindo à indiferença e aos ataques que não poucos lhe moveram. Muitos mais, fora das paredes desta Assembleia recordarão com admiração as suas iniciativas e a convicção com que sempre defendeu as causas que abraçou.No final da sua vida, mas com a energia de sempre, António Maria Pereira quis regressar às origens e reerguer das cinzas a Parceria AM Pereira, entretanto falida, confirmando o adágio de que um negócio de família não sobrevive aos netos do fundador. Trilhando os caminhos percorridos pelo bisavô —  primeiro editor de Camilo, em Lisboa, e seu confidente — , o renascer da parceria iniciou-se com três obras de Camilo, a que se seguiu uma biografia política de Francisco Sá Carneiro, de quem António Maria Pereira foi apoiante e amigo. Muitos outros projectos fervilhavam ainda no seu espírito sempre irrequieto, jovem e contagiante. Já não os poderá realizar, mas deixa às gerações vindouras um importante legado de valores, de causas e uma obra que perdurará.Neste momento triste, a Assembleia da República presta a devida homenagem ao antigo Deputado António Maria Pereira e apresenta aos seus familiares sentidas condolências.Lisboa, 29 de Janeiro de 2009