19 DE JUNHO DE 2014 47 legítimo que se ponham em causa os critérios utilizados e a forma como os dados fornecidos pelos responsáveis das escolas foram depois tratados. Ao que tudo indica, não têm aderência à realidade. Adensam-se as dúvidas acerca da adequação entre docentes em concreto necessários, em permanência, nas escolas e os que, efetivamente, constam dos respetivos quadros. Exige-se transparência e explicitação dos critérios, sob pena de redução artificial de vagas, o que inviabiliza o efeito pretendido com os concursos. O Partido Socialista questionou já o Governo acerca desta matéria, aguardando-se resposta. A segunda questão prende-se com a iniciativa apresentada pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda: assumindo o Governo que existem 1954 vagas no sistema, poderá ou deverá alocá-las ao concurso externo de acesso sem abertura também de um concurso interno, com efeito à mesma data, que garanta o interesse de mobilidade dos docentes dos quadros? Pergunto: será que a salvaguarda inscrita no decreto-lei que estabelece esse concurso é suficiente para evitar dúvidas de adequação e de legalidade? Era bom que o Governo, nesta matéria, não seguisse, como noutras, o caminho da fuga para a frente, à espera que os tribunais o façam andar para trás! Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria também de, em nome da bancada do CDS, cumprimentar os peticionários e agradecer, como já fizemos em sede de comissão, as questões que trazem em relação ao concurso de colocação de professores. E vale a pena reiterar que a questão aqui suscitada na petição só acontece porque o Governo, este ano, e à imagem do que já havia feito no ano passado, abre um concurso de colocação de vagas no sistema de educação, totalizando já, no mandato deste Governo, 2500 vagas abertas para a colocação de professores, o que não tem par nos últimos anos e existe exatamente para dar cumprimento às necessidades do sistema que, compreensivelmente, quem representa os professores acha que nunca estão verdadeiramente preenchidas. Mas a verdade é que, por comparação com outros Governos, este vai com um superavit absolutamente incomparável. O que acontece neste caso concreto é que o concurso externo de 2014, também ele extraordinário, poderia suscitar a questão de saber se se deveria antecipar o concurso interno que regularmente só se realizaria em 2017. Ora, o que o Governo acordou na negociação com os sindicatos relativamente à proposta legislativa — como nos dá conta, por exemplo, a resposta da FNE ou as atas negociais (como a que tenho comigo) com a FENEI/SINDEP, de negociações entre o Governo e os sindicatos — foi abrir um concurso interno em 2015. E, nessa mesma negociação, mais uma vez (fê-lo também na resposta à petição que entregou no Parlamento), assumiu o compromisso de que, quando, em 2015, abrirem as vagas para o concurso interno, aqueles que integrarão os quadros de zona pedagógica devido ao concurso que este ano se realiza terão novamente de concorrer à vaga para consolidarem a vaga no concurso interno. Fica, por isso, garantido que nenhum professor que já esteja nos quadros e no sistema é ultrapassado por um colega que possa entrar este ano. Julgo, por isso, Sr. Presidente, que aquilo que os peticionários nos pedem e que o Bloco de Esquerda também aqui traz carece de necessidade. E também é evidente que o Parlamento deve compreender — pelo menos, nós compreendemos — que não é do dia para a noite, do pé para a mão, que se organiza um concurso nacional, externo ou interno, para a colocação de professores. Sendo assim, recomenda a prudência, mas também a boa ação do Governo, que, neste momento, não se dê provimento ao pedido do Bloco de Esquerda. Aliás, julgo que, na audição dos peticionários, também se compreendeu que os próprios peticionários já tinham chegado à conclusão de que a questão estava mais ou menos resolvida. Como é evidente, julgo que nunca atingiremos uma satisfação total e absoluta. Para nós, a questão está resolvida e reitero novamente que tal só acontece porque já foi e vai ser novamente aberto um bom número de vagas este ano para a entrada de professores no sistema. Aplausos do CDS-PP.