31 DE MARÇO DE 2017 27 Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para apresentar a iniciativa legislativa do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado João Vasconcelos. O Sr. JoãoVasconcelos (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em menos de um ano, o Bloco de Esquerda apresentou, nesta Câmara, por quatro vezes, propostas no sentido da abolição de portagens, duas delas aquando da apreciação do Orçamento do Estado, a terceira em maio de 2016 e, hoje, o projeto de resolução que estamos a discutir. Por isso, somos coerentes. Essas propostas foram sempre chumbadas com os votos do PSD e do CDS, mas também do PS, embora, em alguns casos, este partido se tenha abstido, o que inviabilizou a eliminação das portagens. A aplicação, pelo anterior Governo, do princípio do utilizador-pagador foi uma farsa, uma imoralidade. Não passou de uma fúria economicista e de um ataque aos direitos mais elementares dos trabalhadores. A não introdução de portagens nas ex-SCUT, tanto no Algarve, como noutras zonas do País, foi sempre justificada com o argumento de levar mais desenvolvimento ao interior e de combater as assimetrias e as desigualdades territoriais. Sr.as e Srs. Deputados, nada se espera da parte do PSD e do CDS, mas esperamos algo da parte do PS, que terá agora oportunidade de pensar duas vezes e votar a favor das nossas propostas. As pessoas do Algarve depositaram uma grande esperança neste Governo e ficaram até contentes com a derrota dos partidos de direita, com a derrota do anterior Governo. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, se não forem dados passos concretos no sentido da resolução dos principais problemas e da reivindicação das pessoas, então essa esperança começará a esvair-se e a desilusão começará a instalar-se. O Algarve está deveras cansado e sangra abundantemente. Digo isto porquê? Porque não é possível continuarmos a ter uma região, neste caso o Algarve, que regista mais de 10 000 acidentes rodoviários. No ano passado, houve 10 241 acidentes, mais 751 do que em 2015 e mais 1903 do que em 2014, com uma média anual de 35 vítimas mortais e 160 feridos graves. Em cinco anos de portagens, houve quase 50 000 acidentes no Algarve, quase 200 vítimas mortais e 1000 feridos graves, acidentes esses que são principalmente da responsabilidade do PSD e do CDS. Naturalmente, nem todos esses acidentes se devem às portagens, mas, mesmo que 50% se deva às portagens, já é uma calamidade, já é uma tragédia e há que dar passos concretos para reverter esta situação. Sr.as e Srs. Deputados, relativamente ao ano passado, apenas os distritos de Lisboa, Porto e Braga estiveram à frente do Algarve em relação ao número de acidentes ocorridos. De facto, não se compadece com esta situação que vivemos no Algarve. É necessário reverter imediatamente esta situação e não basta argumentar — anteriormente, argumentavam com a troica — com as dificuldades financeiras do País, porque essa é uma falsidade que foi introduzida pelo Governo PSD/CDS. A Via do Infante tem custos. Só no ano passado, teve quase 30 milhões de euros de encargos líquidos pagos à concessionária, não obstante a cobrança de portagens. Todos os anos a Via do Infante tem encargos entre 30 e 40 milhões de euros. Há que reverter este escândalo, este cancro, esta PPP (parceria público-privada). Como o Governo anterior não teve coragem, o atual Governo e os Srs. Deputados do PS têm agora oportunidade para se redimirem. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. JoãoVasconcelos (BE): — Para terminar, o Bloco de Esquerda afirma que é necessário que os políticos sejam responsáveis e cumpram a sua palavra. É verdade que o Sr. Primeiro-Ministro, aquando das eleições legislativas, admitiu que a Estrada Nacional n.o 125 era um cemitério e até ponderou abolir as portagens. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira terminar.