60-(122)II SÉRIE-C — NÚMERO 6a gestão dos seus portos e que dá os primeiros passos na colaboração internacional em matérias de tecnologias doespaço, que são, essencialmente, as que estarão em jogopara o controlo do tráfego, designadamente o tráfego marítimo nos próximos anos. Por todas essas razões e ainda porque Portugal dispõe, hoje, de competências, quer as tradicionais, em matéria hidrográfica (oceanografia física e biologia marinha), quer também as competências novas, em áreas de engenharia novas — e sublinho, por exemplo, uma área em que Portugal tem competência especial, que é o domínio da acústica submarina —, temos toda a vantagem em partir deste momento político alto para reforçar a coordenação e a dinamização das actividades de ciência e tecnologia do mar.Dispomos, no entanto, de alguns problemas, de alguns handicap. O primeiro, e provavelmente o mais grave, é que as ciências e tecnologias ligadas aos oceanos ainda não são vistas no horizonte de escolhas dos jovens portugueses, e dos jovens portugueses mais criativos, para a ciência como uma das áreas de maior desenvolvimento e de maiores desafios. É, pois, preciso inverter essa tendência. Isso poderá ser feito aproveitando precisamente o balanço político de 1998 e da modernidade que os oceanos vão ter no imaginário dos jovens em 1998. Trata--se, portanto, de um programa integrado, em que os aspectos práticos não deixarão de ser considerados, designadamente os aspectos da coordenação dos meios navais, que são, tradicionalmente, uma pecha do sistema científico e tecnológico nacional nesta área. Esse assunto será tratado de frente e resolvido em 1998.No que diz respeito ao aspecto que é parcelar do programa de formação para as tecnologias de informação, devo dizer que a frase que está colocada nas Grandes Opções do Plano é propositadamente prudente — e eu não disse que ia lançar um programa de formação generalizada para as tecnologias de informação mas que o ia preparar. Se é possível pô-lo em funcionamento em 1998, não sei. Trata-se de uma acção extremamente difícil que, noutros países, demorou muito tempo a ser preparada, porque não pode ser feita manu militari. Hoje em dia, exige-se formação inicial no campo das tecnologias de informação e, para isso, estamos a contribuir através dos mecanismos que lançámos, e que referiu, designadamente a criação da rede de ciência e tecnologia de sociedade e outros, mas, por outro, lado, é necessário um enorme esforço na formação contínua dos portugueses. Entendemos que grande parte desse esforço não se faz por vias tradicipnais de formação, exige ser estudado, e é provavelmente uma medida muitíssimo mais eficaz, eu diria infinitamente mais eficaz, do que uma modalidade tradicional de formação nesta área: a iniciativa que lançámos, e que tem de ser monitorada e avaliada, de estimular as famílias a acompanharem os seus filhos no uso das tecnologias de informação, designadamente facilitando-lhes o uso do acesso à Internet em casa, criando com isso um ambiente cultural e educativo para o uso das tecnologias de informação que envolva directamente as famílias.A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada.O Sr. José Calçada (PCP): — Sr." Presidente, correspondendo ao apelo da Sr." Presidente e ao tempo, voutentar ser muito sintético, não fazendo observações denatureza genérica como fiz em sede de comissão, mas vou tentar colocar algumas questões muito concretas.Como o Sr. Ministro sabe, a antiga JNICT acabou porser «partida» em três outras Instituições (o Observatório das Ciências e das Tecnologias, o Instituto de Cooperação Científica e Tecnológica Internacional e a Fundação para a Ciência e a Tecnologia). Nestas três instituições, há uma que se apresenta, com um papel quantitativamente (e não só), em termos de orçamento, determinante, que é a Fundação para a Ciência e Tecnologia.Em relação à Fundação para a Ciência e Tecnologia, como o Sr. Ministro sabe, para o programa PRAXIS — e espero ter feito uma leitura correcta do Orçamento — aparecem qualquer coisa como 21,2 milhões de contos. Isto é: 16 milhões de contos comunitários e, depois, a comparticipação nacional à volta de 5,2 milhões de contos, que dá umvtotal de 21,2 milhões de contos. Por outro lado, para o Programa Base de Investigação Científica e Tecnológica aparece 1,5 milhões de contos e mais 1,5 milhões de contos para o que se chama «Apoio à Reforma de Instituições Públicas ou de Interesse Público de Investigação».Primeira questão, sabendo que o Programa PRAXIS XXI e o Programa Base de Investigação Científica e Tecnológica já vêm de trás, a pergunta concreta que gostaria que me respondesse era esta: destes valores que enunciei — e julgo estarem correctos —, em relação a essas duas componentes, quanto é que já está comprometido, com bolsas, com processos de investigação, entretanto apresentados? Isto é, quanto é que, de facto, no conjunto, acaba por restar?Segunda questão, em relação à última parcela de 1,5 milhões de contos para o Apoio à Reforma de Instituições Públicas ou de Interesse Público de Investigação, gostava que o Sr. Ministro clarificasse, aqui, perante a Câmara, o que é que isto, em rigor, quer dizer. Refere-se apenas aos laboratórios de Estado ou não se refere apenas a isso? O que é que quer dizer esta reforma de instituições públicas ou de interesse público de investigação? Não é muito claro para nós. É uma formulação excessivamente vaga. Gostaria que concretizasse.Relativamente a outras questões, no conjunto, não se pode dizer que o orçamento deste Ministério tenha tido um salto muito significativo, com excepção do INETI. Isto é, nas restantes componentes, o orçamento não tem um salto muito significativo, enquanto o INETI tem um aumento de 78%, e acaba por, de algum modo, desequilibrar estas coisas.Sr. Ministro, a informação que possuo é que, em relação ao INETI, haverá alienação de bens patrimoniais no valor de qualquer coisa como 700 mil contos, nomeadamente a alienação de terrenos em direito de superfície. Por outro lado, o INETI não recebe do Orçamento do Estado dinheiro suficiente sequer para o pagamento de vencimentos. Gostava que o Sr. Ministro compulsasse estes dados e os confirmasse ou infirmasse.Finalmente, aparecem também, no domínio dos laboratórios do Estado, dois milhões de contos para infra--estruturas tecnológicas e de qualidade. Gostaria que clarificasse o que è que isto, em rigor, quer dizer, pois não é uma verba tão despicienda assim.Para terminar, vou colocar-lhe mais duas questões. O Instituto de Investigação Científica e Tropical tem visto o seu orçamento, da parte do Estado, severamente reduzido