I SÉRIE — NÚMERO 61 32 se um tratamento que já existe, que a Agência Europeia valida, que os médicos querem usar, mas que, na prática, demora a chegar a quem dele precisa. Há pouco, eu dizia que não era a primeira vez que, no Parlamento, debatíamos os problemas de acesso à inovação terapêutica, porque este debate é sobre o cancro da mama, mas é, sobretudo, sobre a política do medicamento em Portugal e como ela se organiza. Os dados de 2019 dizem que, em Portugal, o tempo para se ter acesso à inovação terapêutica é cinco vezes mais longo do que o melhor resultado europeu, no período de 2015 a 2017. Enquanto na Alemanha, por exemplo, se demora, em média, 119 dias para introduzir no mercado um novo medicamento, em Portugal, essa demora é de 634 dias, apesar de reconhecermos que, nos últimos 4 anos, foram introduzidos 56 novos medicamentos no mercado português. Entre 2017 e 2018, Portugal foi mesmo um dos piores países na introdução de inovação terapêutica, ficando atrás apenas da Sérvia e da Lituânia e no polo oposto de países como a Alemanha, a Dinamarca ou o Reino Unido. E nós perguntamos: porquê estes tempos de espera, porquê esta demora do Infarmed em introduzir, em Portugal, medicamentos que são recomendados e aprovados noutros países? Aquilo que nos diz o relatório do Observatório Português dos Sistemas de Saúde, e cito, é que «há uma excessiva interferência do quadro de decisão orçamental imediato no acesso à inovação, que resulta de um ineficiente exercício de antecipação e previsão dos ciclos de inovação, em áreas críticas do sistema de saúde». Portanto, temos uma interferência de decisões orçamentais imediatas na decisão sobre quais as terapêuticas e quais os medicamentos que são introduzidos no mercado. Para aumentar o acesso à inovação terapêutica e fazer com que deixe de estar dependente de humores políticos ou de decisões orçamentais de curto prazo, o Bloco de Esquerda propõe que as autoridades de saúde — em particular as autoridades do medicamento — disponibilizem, com mais celeridade, estes tratamentos e terapêuticas inovadoras, nomeadamente no caso do cancro da mama, que é o que hoje discutimos, e propõe também que seja efetuado um planeamento dos ciclos de introdução e de inovação em Portugal, como forma de aumentar a rapidez na sua autorização, disponibilização e comparticipação, quando se trata de medicamentos inovadores, não condicionados, claramente, a estratégias orçamentais de curto prazo, que nada têm a ver com a racionalidade das decisões terapêuticas. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Adão Silva): — Pelo Grupo Parlamentar do Chega, dou agora a palavra à Sr.a Deputada Rita Matias. A Sr.a Rita Matias (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não poderíamos começar esta intervenção sem dizer que não deixa de ser significativo recebermos, hoje, daquelas mulheres, daqueles peticionários, uma petição em que pedem por mais dias de vida, quando, hoje mesmo, por lapso e trapalhada da maioria, vimos o tema da morte medicamente assistida e da eutanásia ser atrasado e adiado. Portanto, não deixa de ser significativo que haja aqui quem queira pedir mais dias de vida. A segunda nota que não poderíamos deixar de fazer é a de que estamos a falar de um assunto da máxima seriedade e, uma vez mais, o PAN traz-nos as suas trapalhadas e as suas brincadeiras do género. Podemos ler, na sua proposta, que o PAN pretende assegurar a inclusão de todas as pessoas nos rastreios oncológicos para o cancro da mama e do colo do útero, independentemente do género, mas tenho uma notícia para dar à Sr.a Deputada: existem dois sexos — feminino e masculino — e, portanto, nem a Sr.a Deputada vem comigo fazer exames à próstata nem nenhum dos meus colegas da bancada... O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Como é que sabe? A Sr.a Rita Matias (CH): — ... vai fazer exames ao colo do útero. Aplausos e risos do CH.