23 DE NOVEMBRO DE 2013 11 Aí, Srs. Deputados, temos de olhar para a estrutura da nossa despesa pública que assenta, como sabemos, em 70% nos salários e nas prestações sociais. E, por isso, não é possível, por mais que quiséssemos e estivéssemos convictos,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Mexer em alguns salários e pensões! Para esses não pode ser! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — ... reduzir a despesa sem mexer nestes agregados. O mesmo, aliás, reconheceu o Partido Socialista quando escreveu no Memorando, e já tinha inscrito no PEC 4, significativos cortes também em pensões contributivas. Srs. Deputados, o que o Governo fez foi uma escolha: protegeu pensões mínimas, sociais, rurais, que descongelou quando outros haviam congelado; protegeu casais que se encontram os dois em situação de desemprego com filhos a cargo, majorando o seu subsídio de desemprego. Foi, ainda, possível, já na discussão na especialidade, neste Parlamento, criar uma pequeníssima «almofada», mas que ainda atingirá um número significativo de assalariados entre os 600 e os 675 €. O Sr. João Oliveira (PCP): — Uma almofada cheia de tijolos para atingir os reformados! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Srs. Deputados, estamos a falar de pessoas que ganham um valor excecional, acima da média, que são pessoas ricas? Não estamos, certamente! E, até por isso, estamos a falar de cortes transitórios, porque ninguém pede estes sacrifícios com alegria e felicidade. O que aqui estamos a dizer é que a necessidade de pedir estes esforços transitórios advém, clara e diretamente, da situação financeira do País que, durante anos e anos e anos a fio, foi empurrar para a frente, para os que viessem depois, as despesas do presente. Sr.a Presidente, Srs. Deputados, a situação do País, felizmente, já está melhor do que estava quando esta maioria tomou a enormíssima responsabilidade de governar o País: já saímos da recessão e já há mais pessoas empregadas do que havia nos trimestres anteriores. O Sr. António Filipe (PCP): — Não é verdade! Há é mais do que antes! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Deixemos, portanto, Sr.a Presidente, este último Orçamento do Programa de Assistência Financeira terminar para que possamos todos dizer que fizemos os esforços e que, no fim de tudo, fizemos melhor do que estávamos. Aplausos do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Pelo PCP, que ainda dispõe de tempo, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Registamos, perante esta argumentação completamente vazia, que o Governo não tem coragem de defender estas propostas, porque elas não têm justificação. Lá vai o tempo em que o CDS e o PSD se diziam defensores dos idosos; agora não há propaganda que esconda que esta política e os seus efeitos são de agudização da pobreza e de exclusão social entre os idosos — mais de um milhão e quatrocentos mil idosos, pensionistas da segurança social, sobrevivem com uma pensão abaixo do limiar da pobreza, o que significa que este Governo não está nada preocupado em resolver o problema da pobreza. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Este Governo está apostado em agravar a pobreza e a exclusão social. Para manter intocáveis os privilégios daqueles que nunca cabem aqui, na boca do PSD e do CDS, que são os grupos económicos e a banca; aqueles a quem nunca cabem sacrifícios, enquanto a toda a hora os