29 DE JANEIRO DE 2015 55 Também já se percebeu que os senhores querem repetir o «filme» dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo — essa é que é a questão —, porque têm o preconceito de que o que é público é mau. Srs. Deputados, nós entendemos o contrário, entendemos que o melhor negócio para o País, para os trabalhadores, para o concelho de Almada, para o distrito de Setúbal é retomar o Arsenal do Alfeite à tutela da Marinha, reintegrar os trabalhadores e fazer, sim, um plano de encomendas e abrir ao mercado,... O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — ... porque, como também já foi dito, não está escrito em lado nenhum que, na tutela do Estado, não se possa abrir a outros mercados. Essa é uma invenção vossa, esse é um preconceito vosso. Aplausos do BE. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, nós não temos conhecimento e não foi entregue na Assembleia o estudo sobre o futuro do Arsenal do Alfeite, que foi citado neste debate. Já apresentámos um requerimento ao Governo para que faculte ao Parlamento esse documento, é inaceitável que ainda não o tenha feito, pelo que pedimos os bons ofícios da Mesa para que este requerimento do PCP a requerer o estudo sobre o futuro do Arsenal do Alfeite tenha provimento e o documento seja entregue à Assembleia da República. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Será, com certeza, devidamente encaminhado, Sr. Deputado. Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos de hoje. A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, quinta-feira, dia 29 de janeiro, e terá a seguinte ordem do dia: 1 — Discussão, na generalidade, da proposta de lei n.o 276/XII (4.a) — Fixação de um sistema fiscal regional (ALRAM); 2 — Apreciação conjunta, na generalidade, das propostas de lei n.os 228/XII (3.a) — Estratégia nacional para a proteção das crianças contra a exploração sexual e os abusos sexuais (ALRAM), 233/XII (3.a) — Plano Nacional de Ação para os Direitos da Criança (ALRAM), 109/XII (2.a) — Majoração da proteção da maternidade, paternidade e adoção (ALRAM) e 139/XII (2.a) — Criação do observatório da criança (ALRAM); 3 — Discussão, na generalidade, do projetos de lei n.o 698/XII (4.a) — Garante o direito de acesso aos bens de primeira necessidade água e energia (sexta alteração à Lei n.o 23/96, de 26 de julho — Lei dos Serviços Públicos Essenciais) (BE); 4 — Apreciação conjunta, na generalidade, dos projetos de lei n.os 759/XII (4.a) — Revoga a prova de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC) (Os Verdes) e 758/XII (4.a) — Revoga a prova de avaliação de conhecimentos e capacidades e garante a anulação dos seus efeitos (PCP); 5 — Apreciação da petição n.o 347/XII (3.a) — Apresentada pela Federação Nacional dos Professores (FENPROF), com o título Não permitiremos a destruição da CGA!, solicitando à Assembleia da República que seja realizada uma auditoria, supervisionada pelo Tribunal de Contas, à Caixa Geral de Aposentações a fim de se apurar responsabilidades e de se encontrar soluções com vista à sua sustentabilidade; 6 — Apreciação da petição n.o 411/XII (3.a) — Apresentada pela Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR), solicitando à Assembleia da República a aprovação de uma lei de amnistia e perdão de penas. Srs. Deputados, queria lembrar-vos que, a propósito da Evocação do Dia de Memória do Holocausto, que perfaz 70 anos, haverá lugar à representação da peça As mãos de Abraão Zacut, de Sttau Monteiro, pelo Clube de Expressão Plástica e Dramática do Agrupamento de Escolas n.o 1 de Portalegre, na Sala do Senado, imediatamente a seguir ao encerramento dos nossos trabalhos.