I SÉRIE — NÚMERO 19 48 aqui esta semana, uma verdadeira máquina de fazer pobres. Um Orçamento em que se comprova que, com este caminho, a austeridade não tem fim. Ontem mesmo, e depois de muitas insistências da nossa parte, o Primeiro-Ministro confirmou que já estão previstas novas medidas adicionais, no valor de mais de 830 milhões de euros, que o Governo ainda não explicita quais sejam. É, de facto, um Orçamento que só merece os elogios dos Van Zeller, Ulrich e companhia,... A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — ... sempre à espera de abocanhar mais uma fatia da riqueza coletiva, dos fundos do Estado e da vida dos portugueses. Não pode ser senão pura hipocrisia a parte final do discurso de ontem do Sr. Primeiro-Ministro. Só pode ser hipocrisia política falar de «ansiedades das famílias que, com orçamentos apertados, educam os seus filhos» quando se carrega nos impostos, se reduzem as deduções com a educação e se corta drasticamente a ação social escolar. Só pode ser hipocrisia política falar de «frustrações dos desempregados» quando se pratica uma política para o aumento do desemprego e se corta mais e mais no subsídio de desemprego e no subsídio social de desemprego. Só pode ser hipocrisia política falar de «novas formas de pobreza» quando se cortam 1040 milhões de euros em pensões e prestações sociais na proposta de Orçamento, diminuindo reformas, complemento das reformas mais baixas dos idosos ou rendimento social de inserção. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Só pode ser hipocrisia política falar de «pequenos empresários que lutam todos os dias para pôr em movimento as suas empresas» — dizia, ontem, o Sr. Primeiro-Ministro — quando se destrói a procura interna de que estes pequenos empresários dependem e se mantém, por exemplo, o IVA da restauração em 23%. Vozes do PCP: — Exatamente! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Um bocadinho de pudor não lhe ficava mal, Sr. Primeiro-Ministro! Da mesma forma virá, provavelmente, a seguir o Sr. Ministro do Estado e dos Negócios Estrangeiros, e líder do CDS, fazer a intervenção de encerramento pelo Governo. Entre recados mais ou menos velados para sossegar o CDS, e sobretudo, talvez, recados para o Ministro das Finanças, fará o já conhecido exercício de malabarismo político, dizendo que está mas pode não estar; que subscreve uma proposta de Orçamento mas que, se calhar, não está de acordo com ela. Porém, já não dá para disfarçar que o CDS é coautor desta desgraçada política, e dessa responsabilidade não se livrará. O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O partido dos contribuintes, que nunca o foi, é hoje, mais do que nunca, o partido do roubo aos contribuintes, trabalhadores e reformados;... Aplausos do PCP.... o partido da lavoura, que nunca o foi, é hoje o partido do IVA para as atividades agrícolas, da falta de apoios e da abdicação em Bruxelas; o partido das pequenas e médias empresas, que nunca o foi, é hoje o partido do IVA na restauração a 23%, o partido da destruição da procura interna. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente!