78 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008Recapitulando: que devem ser aumentadas as propinas o mais rapidamente possível, para financiar o ensino superior público, politécnico e universitário; que deve diminuir drasticamente o número de funcionários docentes e não docentes das respectivas instituições; e se o Sr. Ministro considera plausível que o aumento que está previsto no Orçamento do Estado para 2009 consiga resolver o subfinanciamento das universidades e dos politécnicos nos últimos anos.Gostaria também de perguntar se o Sr. Ministro, por acaso, sabe qual o país da União Europeia que mais paga, em termos de famílias, por um estudante que frequenta o ensino superior e se sabe também quanto é que representa, em termos percentuais, o que um estudante e a sua família pagam em Portugal para que ele possa ter acesso ao ensino superior. Posso dizer-lhe que a média ronda os 20%, o que significa que, neste momento, já não pagam aquilo que poderia ser um item de qualidade, como o Partido Socialista propôs quando foi governo em 1997 e 1998, mas participam no orçamento de funcionamento das instituições.Quero dizer-lhe, por exemplo, que em relação às Faculdades de Direito deste país, as famílias portuguesas sustentam 40% dos cursos de Direito, pelo que gostaria de saber se isto faz parte da «revolução socialista», das políticas públicas de educação e do que são as opções e medidas do Governo que o Sr. Ministro acabou de defender há minutos nesta Casa.Vozes do BE: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, à vossa esquerda, na tribuna dos convidados, encontra-se, em visita oficial ao nosso país, a Sr.a Presidente do Parlamento da Sérvia, que, acompanhada de vários Deputados, está em contacto com a Assembleia da República e várias instituições portuguesas, ao abrigo de um programa com a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.Aplausos gerais, de pé.Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, estamos habituados, nos debates do Orçamento, a que os governos ponham a falar no Parlamento um ministro sectorial daqueles sectores que são fundamentais no Orçamento.Desta vez, ouvimos o Ministro dos Assuntos Parlamentares, que, ainda por cima, nos surpreendeu pela negativa e vou dizer porquê. O Sr. Ministro fez um discurso de verdadeira e pura propaganda, um discurso em muitas partes a roçar, claramente, o demagógico. Foi até um discurso patético! Portanto, repito, surpreendeunos pela negativa! O Sr. Ministro veio tentar «vender» várias coisas que o Governo tem feito ao longo do seu mandato, como novos direitos sociais. Em todos os rankings, Portugal está pior em situações de direitos sociais, em questões relacionadas com a pobreza, com as diferenças sociais, com as diferenças de rendimentos sociais, com as dificuldades em pagar os seus empréstimos. Portugal está pior do que estava quando VV. Ex.as tomaram posse. Portanto, nada disto corresponde ao progresso que V. Ex.a aqui referiu que existe.Mas, Sr. Ministro, houve uma parte do seu discurso que é realmente inaceitável. Parece que é só neste cantinho de Portugal que se diz que a crise interna só tem que ver com problemas relacionados com o Governo.Ora, o que a oposição diz e o que o PSD tem dito não é isso. Há uma crise internacional que, obviamente, influencia a situação do País, só que este Governo tem responsabilidade nesta matéria e o PSD tem denunciado as responsabilidades que este Governo tem na crise que vivemos em Portugal.O Sr. Ministro falou da reforma da justiça. E eu pergunto como é que um Ministro deste Governo vem falar da situação da justiça em Portugal, face à situação em que a justiça está, quando nenhuma reforma foi feita na justiça em Portugal.O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Muito bem!O Sr. Hugo Velosa (PSD): — O Sr. Ministro falou de muitas coisas que não correspondem ao que se