I SÉRIE — NÚMERO 63 32 corrigir os erros, nem reforçar as verbas para o apoio às artes, o que é bem revelador das opções políticas do Governo de desinvestimento e de menosprezo pela criação artística. Cabe ao Governo apoiar, promover, dinamizar, criar as condições para a livre fruição e criação artísticas e para o desenvolvimento da atividade cultural em todo o território, mas a sua ação contrasta com este desígnio. O que se exige é que o Governo tome medidas para corrigir os resultados dos concursos, assegure o adequado financiamento ao apoio às artes, reforce as verbas no âmbito do Programa de Apoio Sustentado às Artes e assegure que nenhuma estrutura cultural e artística elegível, e que cumpra os critérios estabelecidos pelos concursos, fique sem o devido apoio. O que estes resultados demonstram também é a profunda desadequação do modelo de apoio às artes. As alterações introduzidas não resolveram os problemas de fundo. Importa, por isso, considerar um modelo de apoio não concursal que garanta o apoio a todas as estruturas artísticas e culturais, considerando o seu projeto e plano de atividades e que potencie, em todo o território, a dinamização e o desenvolvimento cultural. Estas desadequações revelam ainda a necessidade de romper com um caminho que entende a cultura como uma mercadoria e um instrumento de domínio ideológico e de criar um serviço público de cultura que assegure a liberdade e a diversidade da criação artística, a valorização e o reforço dos direitos dos trabalhadores da cultura, a salvaguarda do património cultural e uma efetiva democratização no acesso à cultura enquanto fator de emancipação de todo o povo. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, quatro Srs. Deputados. Como pretende responder? A Sr.a Paula Santos (PCP): — Em blocos de dois, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Sendo assim, o primeiro pedido de esclarecimento pertence à Sr.a Deputada Carla Madureira, do PSD. A Sr.a Carla Madureira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Paula Santos, começamos por agradecer o facto de trazer à discussão este tema do apoio às artes. Assistimos hoje ao descontentamento generalizado dos agentes culturais da área das artes e espetáculos — diria mesmo uma enorme revolta — pela forma como o Ministério da Cultura tem vindo, ao longo dos anos, a conduzir as políticas de apoio no âmbito do concurso da DGArtes (Direção-Geral das Artes). Este sentimento generalizado de desilusão não é apenas de agora. No fundo, não é mais do que o culminar das enormes frustrações dos agentes culturais. Ao longo desta governação socialista — e já lá vão 7 anos —, foi-se criando expectativas que, ano após ano, foram defraudadas. Este clima de frustração decorre, mais uma vez, das promessas não cumpridas de financiamento a um setor que, já de si, está depauperado — sobretudo com a pandemia — e com recurso a artimanhas e enganos que são sistematicamente utilizados pelo Governo para fugir aos compromissos assumidos, sobretudo quando se encontra em campanha eleitoral. Este ano, quando abriram as candidaturas, em maio, os seis concursos do Programa de Apoio Sustentado tinham alocado um montante global de 81,3 milhões de euros. Em setembro, o Sr. Ministro da Cultura anunciou que esse valor aumentaria para 148 milhões de euros. Engano! Afinal, este acréscimo de verba não é proporcional nem equilibrado, porque ignora os concursos bienais, aprofundando o crónico subfinanciamento existente e pondo em causa a continuidade de muitos projetos de financiamento bienal. Sr.a Deputada, este modelo de financiamento já vem desde o tempo em que o seu partido apoiava o Governo e não tem a ver apenas com montantes disponíveis. Por isso, pergunto-lhe: só agora é que dão por isso? Aplausos do PSD.