6 | II Série C - Número: 041 | 21 de Julho de 2008COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIAParecer sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões relativa à Estratégia Política Anual para 2009I — ProcedimentoNos termos do n.o 1 do artigo 7.o da Lei n.o 43/2006, de 25 de Agosto, a Comunicação da Comissão «Estratégia Política Anual para 2009» (doravante abreviadamente designada por «Comunicação»), foi distribuída pela Comissão de Assuntos Europeus à Comissão de Educação, Ciência e Cultura, para seu conhecimento, em razão da matéria em causa.II — Análise da ComunicaçãoParte I — Acções prioritárias em 2009: Prioridade aos CidadãosA Comissão Europeia enuncia nesta Comunicação as prioridades para o seu último ano de mandato, não perdendo de vista os objectivos estratégicos definidos no início do actual mandato (prosperidade, solidariedade, liberdade e segurança e reforço do papel da Europa no mundo), definindo as seguintes acções prioritárias para 2009:1 — Crescimento e emprego 2 — Alterações climáticas e uma Europa sustentável 3 — Realizar uma política comum de imigração 4 — Prioridade aos cidadãos 5 — A Europa como parceiro mundial 6 — Legislar melhor — cumprir as promessas e mudar a cultura regulamentar 7 — Comunicação sobre a EuropaA Comissão sublinha as alterações de natureza institucional que se perspectivam para 2009, considerando estarem criadas condições de maior estabilidade, favoráveis ao reforço da sua capacidade para enfrentar desafios concretos, desde a promoção de um crescimento sustentável e do emprego à transição para um modelo económico capaz de reduzir as emissões e de promover uma utilização racional dos recursos.Com efeito, a eleição de um novo Parlamento e de uma nova Comissão em 2009, bem como a previsível conclusão dos processos de ratificação nacional do Tratado de Lisboa, que permitirá a sua entrada em vigor, configuram um quadro institucional propício à definição estratégica do futuro, nomeadamente no âmbito da sua próxima etapa, a Estratégia para o Desenvolvimento Sustentável.É neste sentido, e considerando os objectivos inicialmente traçados, que se procuram aprofundar as acções prioritárias propostas.1 — Crescimento e emprego: Pretende-se promover uma reforma económica e social sustentável, que se enquadre na Estratégia de Lisboa renovada para o crescimento e o emprego. A turbulência dos mercados financeiros e o aumento dos preços das matérias-primas reforçam a necessidade de prosseguir com as reformas estruturais, tanto à escala nacional como à escala da própria União Europeia.A supressão dos encargos administrativos desnecessários que recaem sobre as empresas e a implementação de novos programas de coesão, capazes de se constituir enquanto fontes de investimento relevantes a nível regional, poderão permitir alcançar aquele desiderato.Por outro lado, e na sequência da Análise do Mercado Único de 2007, pretendem-se estabelecer parcerias partilhadas entre a Comissão e os Estados-membros, visando aplicar e fazer respeitar a legislação do mercado único. Serão neste sentido tomadas iniciativas tendentes a modernizar o mercado único de mercadorias, alinhado pelo novo quadro legislativo, e iniciativas no domínio dos serviços financeiros, que visam — entre outros aspectos — intervir nos sistemas de regulamentação e supervisão dos serviços financeiros, por forma a responder às turbulências financeiras globais.A intervenção comunitária no domínio da concorrência será intensificada, através de uma aplicação estrita das regras anti-trust e do controlo dos auxílios do Estado em sectores cruciais, libertando, assim, o potencial das empresas.A Comissão prosseguirá o desenvolvimento da Política Energética para a Europa, que se deverá traduzir num novo plano de acção para o período 2010-2014. No sector dos transportes uma prioridade fundamental consiste em assegurar o êxito da iniciativa Galileo e prosseguirão os trabalhos para tornar o sector dos transportes mais ecológico e para incrementar a eficácia dos sistemas de gestão de tráfego. Ainda neste domínio, a Comissão lançará as bases para uma futura política dos transportes.