37 | I Série - Número: 083 | 15 de Maio de 2008A Sr.a Isabel Coutinho (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao iniciar a leitura do projecto de lei n.o 465/X e a sua exposição de motivos,...O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Vamos lá a ver o que vai sair daí!A Sr.a Isabel Coutinho (PS): — ... fiquei um pouco na dúvida em definir se estava a ler um projecto novo, aliás, apresentado como uma alteração de paradigma, ou se estava a ler algo que é mais do que conhecido e muito familiar. Rapidamente, a minha dúvida se desfez: não estava a ler rigorosamente nada de novo.De seguida, esperei por este debate para verificar se, efectivamente, o CDS-PP apresentaria algo de novo.Infelizmente, pude também constatar que, da minha direita à minha esquerda, ninguém apresentou rigorosamente nada de novo. Parecia mais um episódio da RTP Memória, dos tempos que estão para trás! Esqueceram-se que, de há três anos para cá, já grande parte das coisas está feita e continuam, cada um à sua maneira, a «bater» nos mesmos discursos que em nada ajudam a escola pública, os professores e os alunos das nossas escolas.Aplausos do PS.É interessante e importante verificar a preocupação do CDS-PP com o atraso da Portugal na educação, com a política centralizadora do Ministério, com a igualdade de oportunidades, com a autonomia alargada e efectiva. Gostaria de informar todos os Srs. Deputados de que estas têm sido preocupações constantes do Ministério da Educação e do nosso Governo.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Quem diria?! Ora aí está uma novidade! Alguém disse alguma coisa de novo!A Sr.a Isabel Coutinho (PS): — Mas não nos ficamos pelas preocupações, pois tem sido empreendido um conjunto de medidas que corresponde a uma efectiva resolução dos problemas.Gostaria de informar os Srs. Deputados do CDS-PP que as suas propostas chegam tarde, porque o que deveria e teria de ser feito já está feito. Analisámos a vossa iniciativa, mas já estamos a trabalhar.Aconselho VV. Ex.as a fazerem uma leitura cuidada do Decreto-Lei n.o 75/2008, em vigor,...O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Para quê?!A Sr.a Isabel Coutinho (PS): — ... que, de uma forma clara e inequívoca, apresenta já tudo aquilo que os senhores nos querem fazer entender como ideias do CDS-PP. Lamentamos, mas são nossas! No que respeita à autonomia, tão falada aqui, gostaria também de dizer o seguinte: a autonomia deve ser construída; a autonomia deve ser um instrumento de partilha de responsabilidades, de definição de políticas educativas locais, de participação na comunidade, de auto-organização das escolas, de auto-avaliação e de responsabilização. Isso já está a ser feito. Não é uma autonomia obrigatória, como VV. Ex.as propõem, que, desculpem que vos diga, é perfeitamente descabida. Obrigar as escolas a serem autónomas é o que de mais errado podemos ter.Gostaria igualmente de realçar que VV. Ex.as voltam a falar na liberdade de escolha por parte dos pais.Têm em atenção, e de uma forma clara, a chamada livre concorrência, livre concorrência e empresarialização das escolas,...O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Não me diga que é contra?!A Sr.a Isabel Coutinho (PS): — ... dando a ideia de que devemos dar dinheiro aos pais e eles, depois, é que devem escolher as escolas para os seus filhos.Gostaria ainda de dizer que não é a dar dinheiro que se resolve o problema.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — É dar escolha!