28 DE MAIO DE 2022 31 rendimento médio europeu. Mergulhámos num processo de empobrecimento relativo sem fim à vista. E estes anos, que interromperam quase meio século de convergência, foram anos de governação socialista, exceto aqueles poucos em que o PSD governou para retirar o País da bancarrota para que a governação socialista o atirara. Aplausos do PSD. A perda do poder de compra dos trabalhadores em geral e dos funcionários públicos e pensionistas em particular é, pois, o resultado do embate da promessa com a dura realidade. O PS prometeu uma coisa há pouco mais de três meses, em campanha eleitoral, mas no Governo faz outra, diametralmente oposta. A Assembleia representativa de todos os portugueses não pode deixar passar em claro esta evidente quebra de compromisso do Partido Socialista e do Dr. António Costa. Aliás, não pode deixar de concluir-se que a promessa de aumento de rendimentos foi feita já com a consciência de que iria ficar por cumprir, porque o Governo já tinha de saber que a inflação estava a aumentar e que veio para ficar por tempo indeterminado. O próprio Governo reconheceu-o, em letra de forma e com publicação no Diário da República, justamente enquanto se debatia este Orçamento, porque, então, aprovou um regime especial de revisão dos contratos públicos por causa da inflação, no Decreto-Lei n.o 36/2022, em cujo preâmbulo se pode ler um verdadeiro rol de exemplos de inflação galopante no setor da construção e da mão de obra. Mas mais perverso do que tudo é que, com o atual nível de inflação, o Estado está a aliviar as suas necessidades financeiras e, nesse sentido, a enriquecer, enquanto os trabalhadores do Estado empobrecem. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Paulo Mota Pinto (PSD): — O Estado socialista enriquece, os trabalhadores empobrecem. Aplausos do PSD.Compreende-se a intenção do Governo de reduzir a dívida, até porque foram os Governos socialistas que a criaram, mas num ano em que se vai arrecadar muito mais em termos nominais, em que a dívida vai diminuir em percentagem do PIB pela mesma razão, não pode aceitar-se que o faça à custa apenas do empobrecimento dos trabalhadores públicos e de promessas não cumpridas. A imagem correta já não é, pois, Sr. Primeiro-Ministro, a de acenar com a cópia da proposta do Orçamento do Estado, como fez no final do debate da última campanha eleitoral. A imagem que agora já se revela com clareza é, antes, a do Dr. António Costa a acenar, sim, mas com um verdadeiro compêndio de promessas não cumpridas. Aplausos do PSD. O debate do Orçamento mostrou que o Governo simulou aparentes diálogos e abertura para negociação com alguns partidos. Concluída a discussão e votação do Orçamento, percebe-se, porém, que foi claramente um simulacro, com real marginalização da oposição por um poder que se julga absoluto. Com uma única exceção, que visava eliminar uma ilegalidade e uma inconstitucionalidade flagrantes, tivemos a rejeição integral de todas as propostas apresentadas pelo Partido Social Democrata, sem justificação, mesmo daquelas propostas que reproduziam literalmente promessas feitas pelo próprio Partido Socialista há poucos meses. O rolo compressor da maioria absoluta rejeitou a atualização dos salários da função pública, para cobrir apenas parte da inflação; a atualização dos escalões do IRS, que levarão a subir ainda mais a carga fiscal, que foi já, em 2021, a mais elevada de sempre em Portugal; a reformulação e o aumento de financiamento ao ensino superior; a redução de tempos de espera na saúde, através da concessão de vales para realização dos atos médicos em causa; a cobertura nacional de médicos de família, que fora prometida já para 2017; o reforço da rede de cuidados continuados e paliativos; etc., etc., etc.