27 | I Série - Número: 070 | 31 de Março de 2011O Sr. Deputado Bernardino Soares pode querer continuar a ser teimoso, mas os factos e os documentos falam por si.Aplausos do PS.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Então e sobre os 50%?O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): —  E sobre a UTAO?!O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria começar por dizer que convinha que intervenções feitas no Plenário da Assembleia da República fossem um pouco mais além daquilo que, provavelmente, é exigido no plenário de uma qualquer federação do Partido Socialista.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  E ainda que, se se pretender dignificar a democracia, talvez convenha pôr alguma racionalidade no debate político e, sobretudo, também, de vez em quando, alguma inteligência.Protestos do PS.Sr. Presidente e Srs. Deputados: Quero começar por trazer a este debate alguns dos valores que tive oportunidade de apurar e que decorrem da aprovação deste decreto-lei do Governo.Este decreto-lei, que foi publicado em Março de 2011, revoga um decreto-lei de 1999. Neste decreto-lei de 1999, estava previsto o seguinte: que os directores-gerais podiam autorizar despesas até 100 000 euros. Fiz as contas à inflação, de 1999 até 2011, e o resultado que obtive foi o de que, se o Governo tivesse seguido aquilo que seria normal, hoje, este decreto-lei devia dizer que os directores-gerais podiam autorizar despesas, nos termos da lei, até 131 400 euros. O decreto-lei que o Governo acabou de publicar diz que os directoresgerais podem autorizar despesas até 750 000 euros.Também fiz as contas relativamente aos presidentes de câmara. O raciocínio é idêntico: em 1999, no decreto-lei que foi agora revogado, o presidente da câmara podia autorizar despesas até 150 000 euros; com a correcção da inflação teríamos, hoje, na lei, um valor de 197 000 euros. O Governo autoriza, agora, até ao valor correspondente a 900 000 euros.Quanto aos ministros, estava previsto que pudessem autorizar despesas até 3 750 000 euros; com a inflação, teríamos, agora, 4,9 milhões de euros. O Governo autoriza 5,6 milhões de euros.Para o Primeiro-Ministro, tínhamos autorização para 7,5 milhões de euros; com a inflação teríamos, hoje, 9,9 milhões de euros. O Governo autoriza, agora, 11,3 milhões de euros.A Sr.a Teresa Morais (PSD): —  Está esclarecido?!O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  A questão, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é exactamente esta que vou enunciar: o que justifica, em nome do interesse público, da transparência, que o Governo, hoje, com este decreto-lei, tenha superado, largamente, aquilo que seriam os limites admissíveis de autorização para cada um destes cargos da Administração Pública que acabei de enunciar? Esta é a questão-chave a que este debate deve dar resposta —  curiosamente, esta questão-chave não foi abordada, nem na intervenção do Ministro dos Assuntos Parlamentares nem, muito menos, na intervenção da bancada do Partido Socialista — , porque, era o que mais faltava, mesmo na situação em que nos encontramos e no período em estamos, que o Governo se isentasse de explicar ao País a racionalidade, a lógica, a bondade, a sensatez e a ponderação de uma medida como esta.Vozes do PSD: —  Muito bem!