19 DE FEVEREIRO DE 2020 19 O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!  O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Falamos em problemas que se registaram na PPP do Hospital de Cascais, mas também nas PPP dos Hospitais de Braga, de Vila Franca de Xira e de Loures. Mas se a decisão é um passo na direção contrária do que seria, e é, exigível na defesa do SNS, há uma preocupação maior: o facto de estarmos a cerca de dois meses do limite temporal da apresentação de um decreto-lei sobre a gestão pública, a que o Governo está obrigado, no seguimento da aprovação da Lei de Bases da Saúde. Quero ainda lembrar-lhe que, da nossa parte, esta questão foi decisiva para o nosso voto favorável.  O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!  O Sr. André Ventura (CH): — Sim, sim!  O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O que lhe pergunto é: qual é a pressa em avançar com esta decisão e não esperar pela discussão, na Assembleia da República, do decreto-lei referido anteriormente?  O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!  O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Primeiro-Ministro, o problema está em saber se o reforço do papel dos privados na saúde, assim como o aumento da promiscuidade entre o público e o privado que estas PPP alimentam, para além de consumir importantes meios financeiros do Estado, ainda coloca sérios entraves à resolução dos problemas com que o SNS se confronta. Isto é, ou não, verdade, Sr. Primeiro-Ministro? Aplausos do PCP.  O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.  O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, no Serviço Nacional de Saúde, temos 114 hospitais, dos quais quatro estavam em regime de PPP. O que decidimos fazer na anterior Legislatura foi avaliar o conjunto dessas PPP. Em função desse resultado, elas seriam ou não renovadas. Por avaliação ou por decisão dos próprios parceiros privados, já foi decidido que dois desses hospitais não continuarão a ser geridos em regime de PPP, a saber: o Hospital de Braga, cuja gestão já está integrada no Serviço Nacional de Saúde, e o Hospital de Vila Franca de Xira, cuja gestão está em processo de integração no Serviço Nacional de Saúde. Sobram, por isso, em 114, dois hospitais que estão a ser geridos em regime de PPP. Desses dois, a decisão que já tinha sido tomada relativamente ao Hospital de Cascais era a de haver um novo procedimento concursal — não a mera renovação do contrato, mas a celebração de um novo contrato, com base num novo processo. Foi uma decisão de 2017, concretizada em 2018. Portanto, estamos simplesmente a proceder à execução de uma decisão anterior à Lei de Bases da Saúde, pelo que decorre no seu calendário normal.  O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro.  O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou já concluir, Sr. Presidente. Relativamente ao Hospital de Loures, a decisão tinha de ser tomada agora, porque tem de ser tomada com dois anos de antecedência e, portanto, ainda no mês de fevereiro. Obviamente, isso não contradiz em nada a regulamentação da Lei de Base da Saúde, que se fará no calendário previsto e cujo prazo-limite é em maio deste ano, prazo esse que naturalmente será cumprido.  Aplausos do PS.  O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra a Sr.a Deputada Cecília Meireles, do CDS-PP.