6 DE OUTUBRO DE 2017 15 A pergunta, muito concreta, que lhe quero fazer é se o Governo vai ou não, no âmbito da renegociação dos CMEC (Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual), permitir que a fatura da luz, em Portugal, possa descer. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, para responder. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Catarina Martins, com certeza que sim. É evidente que a renegociação vai permitir fazer isso. Por outro lado, para além daquilo que tem sido o trabalho da ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos), o próprio Secretário de Estado da Energia, como é sabido, verificou que, no curioso dia de reflexão de 2015, foi feito um despacho pelo então secretário de Estado da Energia, que, violando a lei, permitiu repercutir na tarifa da eletricidade quer a CESE (contribuição extraordinária sobre o setor energético) quer a tarifa social de energia. Concluiu-se agora o prazo de audição dos interessados para a declaração de nulidade desse despacho e para a necessidade da correção daquilo que foi indevidamente cobrado aos portugueses, com base num despacho ilegal do dia 3 de outubro de 2015, do então secretário de Estado da Energia. Portanto, uma redução da fatura energética haverá, seguramente. Relativamente às pensões, não gostaria de deixar de sublinhar que, efetivamente, vamos ter um impacto muito significativo no aumento das pensões no próximo ano. Só com as medidas que já foram adotadas, designadamente aquelas que tiveram uma aplicação gradual neste ano, para o ano, vamos ter, sem mais nenhuma medida nova, um aumento da despesa com pensões de 928 milhões de euros relativamente a este ano. Ora, 928 milhões de euros é o crescimento da despesa com pensões, o que, para termos uma noção de grandeza, é mais 50% do que o corte que a direita queria fazer, e teria feito, se estivesse a governar o País, visto que queria fazer um corte de 600 milhões de euros nas pensões. Mas este aumento que vamos ter, por aplicação da fórmula da lei de bases da segurança social, vai implicar um aumento da despesa com pensões de 295 milhões de euros. Para termos uma noção, o custo, no próximo ano, do aumento extraordinário deste ano, que, como sabe, só entrou em vigor em agosto e, portanto, só se aplicou a parte do ano, esse custo é de 168 milhões de euros. Aquilo que vamos ter de aumento com base no crescimento económico são 295 milhões de euros. O que significa que os dados da discussão são hoje distintos do momento em que, não havendo ainda a certeza de que teríamos um crescimento económico superior aos 2%, fazia sentido voltar a discutir um aumento extraordinário. Este debate, agora, coloca-se nos novos termos, em face daquilo que é o resultado da aplicação da própria fórmula da lei de bases da segurança social e em função do robusto crescimento económico que estamos a ter neste ano. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Ainda no uso da palavra, está a Sr.a Deputada Catarina Martins. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não esqueçamos nunca que recuperar rendimentos não é despesa, porque, quando recuperámos pensões ou salários, as contribuições da segurança social aumentaram em 800 milhões de euros com o emprego criado. E quando baixamos impostos sobre o trabalho, sabemos que a economia cresce e, com isso, há mais emprego. No Bloco de Esquerda, não confundimos o que é recuperar rendimentos com despesa, porque sabemos que é quando recuperamos rendimentos que a economia fica melhor e as contas públicas ficam também melhores. Aplausos do BE.