12 DE SETEMBRO DE 2014 37 A Sr.a Rita Rato (PCP): — Termino, Sr. Presidente. Desde 2007 até 2014 aposentaram-se cerca de 30 000 professores. O Governo PSD/CDS autoelogia-se por ter colocado 2000 no quadro. E as necessidades permanentes que resultaram destas aposentações? Querem supri-las com soluções temporárias, mas as necessidades são permanentes. Por isso, o apelo que o PCP aqui faz é que todos os professores, estudantes e pais se juntem na luta pela escola pública, que é uma luta pelo próprio regime democrático. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Isilda Aguincha. A Sr.a Isilda Aguincha (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Luís Fazenda, o Bloco de Esquerda, à partida, quis ganhar o arranque das discussões em matéria de educação. Neste arranque de ano letivo, quero começar por saudar os professores, as escolas, as famílias, todos aqueles que, no dia-a-dia, são essenciais para o funcionamento da nossa escola, para a aprendizagem e o crescimento dos nossos alunos. É um esforço coletivo que me parece que todos devemos valorizar. O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Muito bem! A Sr.a Isilda Aguincha (PSD): — Na sequência da intervenção do Sr. Deputado, foram feitas referências a várias matérias. Gostaria que, na medida do possível, o Sr. Deputado nos pudesse comentar, por um lado, por que não é considerada uma normalidade ou um facto positivo a contratação ou vinculação de mais de 2600 docentes por este Governo, coisa nunca feita nos anos anteriores e, por outro lado, que, na sequência das suas referências à questão dos horários zero, nos dissesse se não é positivo haver a vontade clara de, até janeiro do próximo ano, não haver professores com horário zero, isto é, não haver docentes com necessidade de serem transferidos, no âmbito da mobilidade, e obrigados à requalificação. Portanto, Sr. Deputado, gostaria que nos dissesse se não entende como positiva esta redução ou esta tentativa de anulação dos horários zero. Por outro lado, foi aqui referido o último relatório da OCDE com bons indicadores para a área da educação. Sr. Deputado, sei que o Governo é do PSD/CDS, mas não é positivo, não é importante todas as forças políticas valorizarem o que de bom há nos resultados, nas informações que nos chegam?! São estas as questões que lhe deixo, Sr. Deputado. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Rita Rato, o alvará do concurso extraordinário para a colocação de professores no quadro não continha o requisito da realização da prova de avaliação. Portanto, o Governo refugia-se numa legalidade duvidosa. A meu ver, é um ato ilegal e, assim, têm toda a razão os sindicatos quando dizem, neste momento, apoiar todos os contratados que querem demandar a justiça para, mais uma vez, acertar as contas com o Ministério da Educação. Terão todo o nosso apoio, inclusivamente a nível legislativo, porque isso é de inteira justiça. A Sr.a Deputada Isilda Aguincha veio falar-nos do concurso extraordinário de colocação de professores contratados. Era uma imposição da União Europeia e de uma diretiva comunitária. E o que é que verificámos? Verificámos que a média dos professores que foram contratados, independentemente dos grupos de recrutamento, tinham 14 anos de serviço — 14 anos de serviço! — e que, neste momento, temos milhares de professores com esses anos de serviço, ou mais, que não estão nos quadros. Como tal, a luta continua. As Sr.as Deputadas e os Srs. Deputados da maioria só sabem fazer contas tecnocráticas àquilo que dizem ser as necessidades do sistema, mas, na verdade, nem as necessidades do sistema cumprem, porque, como