Gráfico 27 – Variação da receita e da despesa nas previsões para 2020 do cenário de políticas invari-antes: POE/2020 versus PPO/2020 de outubro (em percentagem do PIB)  Fontes Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. 124. A avaliação agora mais favorável quanto à dinâmica das contas das AP realizada pelo Ministério das Finanças não decorre, contudo, da revisão das medidas de política orçamental subjacentes àquele cenário de políticas invariantes, nem à revisão do impacto das medidas temporárias e/ou não-recorrentes. A revisão, na POE/2020, do cenário de políticas invariantes do PPO/2020 de outubro último, obriga à análise de algumas variáveis que permitem a justificação direta da avaliação agora mais favorável. Nesse sentido, é importante aferir se decorreu uma revisão das medidas de política orçamental subjacentes àquele cenário. A Seção 4.2 deste relatório procedeu, para 2020, à análise das medidas incluídas nos cenários de políticas invariantes dos documentos fornecidos pelo MF (POE/2020 e PPO/2020 de outubro último). Da comparação entre os respetivos cenários, foi concluído que as medidas incluídas na POE/2020 traduzem-se num agravamento do saldo orçamental em 0,03 p.p. do PIB (de – 0,36 % para – 0,39% do PIB), sendo esta revisão residual e não justificativa da melhor dinâmica das contas da AP apresentada na POE/2020 (Tabela 7). Outra das variáveis que poderá justificar a melhoria no saldo orçamental em 2020 é a revisão das medidas temporárias e/ou não-recorrentes. Contudo, da análise às medidas com efeitos orçamentais temporárias e/ou não-recorrentes realizada na Secção 4.4, que se resume na Tabela 18, constata-se que a única alteração introduzida na POE/2020 foi o diferimento parcial para 2020 da recuperação da garantia prestada ao BPP, mas que o valor afeto a esta operação, classificado em Outras receitas, não é suficiente para justificar a alteração acima identificada (Tabela 17 ou Gráfico 27), de 0,2 p.p. do PIB nesta rubrica. Assim sendo, para 2020, a melhoria em 0,2% do PIB do saldo orçamental constante na POE/2020 não deriva da revisão das medidas temporárias e/ou não-recorrentes.Tabela 18 – Medidas temporárias e/ou não-recorrentes: POE/2020 versus PPO/2020 de outubro (em percentagem do PIB)  Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. 125. Em conclusão, as diferenças entre cenários de políticas invariantes não são inteiramente explicadas pelas revisões dos efeitos carreados (carry over) de medidas antigas e dos efeitos temporários e/ou não-recorrentes de outras medidas. Este é o balanço da análise nesta secção. Assim sendo, a parte não explicada das variações assinaladas para o ano 2020 na coluna “Revisão” da Tabela 17 tem de ficar a dever-se a alterações não explicitadas pelo MF na valorimetria dos efeitos permanentes das medidas antigas. Algumas terão mudado de valor entre um cenário de políticas invariantes e outro. 0,00,00,10,10,20,40 0 0 0 0 1Contribuições sociaisImpostos s/ o rendimento e patrimónioImpostos s/ a produção e importaçãoRendimentos de propriedadeOutras receitasRECEITA TOTAL0,00,0- 0,1- 0,10,00,10,10,10,2-0,10 -0,05 0,00 0,05 0,10 0,15 0,20 0,25Consumo intermédioTransferências de capitalPrestações sociaisJurosFBCFSubsídiosDespesas com pessoalOutras despesasDESPESA TOTAL2019 2020 2019 2020 2019 2020Receita 0,0 0,1 0,1 0,0 0,0 0,0Recuperação de Garantia  do BPP 0,0 0,1 0,1 0,0 0,0 0,0Despesa 0,5 0,5 0,6 0,5 -0,1 0,0Injecção Capita l  Novo Banco 0,5 0,3 0,5 0,3 0,0 0,0Ativos  por Impostos  Di feridos 0,1 0,1 0,1 -0,1 0,0Decisões  Judicia is -Câmara Municipal  Lisboa 0,1 0,1 0,0 0,0Garantias  - Fundo Garantia  Caixa  de Crédito Agrícola  Mútuo 0,0 0,0 0,0 0,0Indeminização da IP à  subconcessão do Algarve Li tora l 0,0 0,0 0,0 0,0Saldo -0,5 -0,4 -0,5 -0,4 0,0 0,0POE/2020 PPO/2020 outubro Revisão9 DE JANEIRO DE 2020_______________________________________________________________________________________________________217