I SÉRIE — NÚMERO 41 38 A Sr.a Joacine Katar Moreira (N insc.): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Votarei favoravelmente ambas as iniciativas legislativas. Contudo, é útil referir o seguinte: o que esta época nos está a exigir é que haja um abrandamento, uma restrição efetiva em diversas áreas e acho que é insuficiente, por questões de saúde pública e ambientais, reduzir os voos noturnos. O que necessitamos, realmente, é de reduzir o tráfego aéreo de uma maneira global e restringi-lo às ligações verdadeiramente necessárias. Não faz sentido um bilhete de avião de Lisboa ao Porto ser muito mais barato do que um bilhete de comboio. É necessário investir na ferrovia e evitar a construção e reabilitação de aeroportos que dão cabo do ambiente. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma curta intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Pires. A Sr.a Isabel Pires (BE): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, queria apenas referir alguns pontos, porque me parecem importantes: todos e todas denotaram a preocupação relativamente à saúde pública e ao ambiente, mas, acima de tudo, à saúde pública e às consequências que o ruído dos aeroportos têm nas populações, o que comprova que é preciso terminar com o regime de exceção, porque é de um regime de exceção que estamos a falar, que não tem qualquer sentido. Não há qualquer justificação para que se mantenha este regime de exceção que vem de 2004, altura em que havia uma situação específica que não existe atualmente. Mas não se pode resolver um problema como este com um problema maior que é o do aeroporto do Montijo. Assim, é preciso o Parlamento debruçar-se sobre esta matéria e, como disse na minha primeira intervenção, o Bloco de Esquerda está disponível para, em sede de especialidade, ouvir aqueles que acharmos necessário para avançar definitivamente e para acabar com o regime de exceção relativamente aos voos noturnos — é apenas disso que estamos a falar — e para zelar pela saúde pública das populações. Aplausos do BE.A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para proceder ao encerramento deste debate, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva. O Sr. André Silva (PAN): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É inadmissível sermos a capital europeia campeã em população que sofre com o ruído e este Governo nada fazer. É um Governo que incumpre com a legislação europeia e que se está nas tintas para o facto de Portugal ser o país da União Europeia com maior percentagem de crianças afetadas por problemas de leitura nas áreas com tráfego aéreo. São cerca de 7500 as crianças afetadas. É inadmissível que, para não incomodar a logística de voos de algumas companhias e a gestão dos aeroportos da ANA, não haja pudor em incomodar as pessoas, sujeitando-as, num período noturno de descanso, entre a meia-noite e as 6 horas, a stress, cansaço, perturbações no sono e a problemas cardiovasculares, entre outros. O Partido Socialista, que é impermeável aos interesses económicos, sempre ao lado da ANA e contra o bem-estar das populações, vem falar em quebra de receitas. Ora, apresentámos aqui dados que não foram refutados pelo Partido Socialista, nomeadamente ao referirmos que existe capacidade aeroportuária em Lisboa, neste momento, para mais 504 voos por semana — não é que nós o defendamos, mas existe. O que dizemos é que é possível passar 90 voos noturnos para voos diurnos, porque temos essa folga, mas a verdade é que o Partido Socialista recusa comentar estes dados. O PSD, mais ou menos na mesma linha, vem dizer: «Bom, temos de ser sérios e antes de legislar temos de debater». Pois, muito bem, vamos fazer isso. O PAN vai apresentar um requerimento de baixa à Comissão sem votação do nosso projeto de lei e vamos debater, vamos debater muito, vamos ser muito sérios, como o PSD, e, depois, legislamos. Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, no PAN, não queremos ser os campeões europeus da falta de proteção da saúde das populações afetadas pelos aeroportos, não queremos ser os campeões europeus de crianças com problemas cognitivos nas zonas de tráfego aéreo. Aplausos do PAN.