36 | I Série - Número: 074 | 1 de Julho de 2010Pensávamos nós que o ministro da Agricultura do anterior governo, do PS, teria sido a pior das «pragas» para o Douro —  pior até do que a filoxera — , mas não foi, porque, entretanto, porventura na expectativa de levar a cabo políticas novas, eis senão quando o Governo tarda em assumir o que quer fazer à Casa do Douro.Se lermos o diploma, percebemos que o que o Governo quer é aniquilar a Casa do Douro, fechar a Casa do Douro. Mas era bom que o assumisse de uma vez por todas. O Governo tem legitimidade para o fazer, portanto, pode muito bem dizer: «Precisamos de uma nova organização para a Região Demarcada do Douro, precisamos de novas instituições». Pode assumi-lo, pode dizê-lo, pode comunicá-lo à Casa do Douro e assim resolver o problema.O que não é aceitável é que se esvazie a Casa do Douro do cadastro e até do registo nas novas parcelas, que se esvazie a Casa do Douro da capacidade de tratar de coisas tão importantes como, por exemplo, esta: em 500 litros de uma pipa de vinho, 400 litros serem mosto e 100 litros serem aguardente vínica. Até a competência sobre essa matéria o Governo, por via legislativa, retirou à Casa do Douro e pretende entregá-la ao IVDP! Ou seja, em termos de competências, já nada resta à Casa do Douro.O que fica, então? Fica o vinho, mas o Governo, em vez de o querer valorizá-lo, de querer saber quanto vale e de pagar a dívida —  e devo dizer que não estamos totalmente contra essa solução, desde que o excedente possa ainda ser património da Casa do Douro — , o que sabemos é que o Governo quer ficar com o vinho, para obter dali um valor que liquide a dívida e permita ao Governo ficar com o remanescente.Ora, tendo em conta que precisamos de uma instituição como a Casa do Douro, tal e qual existe —  e não é obrigatório que assim seja, porque entendemos que a sua gestão tem de ser revista, reformulada e requalificada para que represente os 40 000 produtores, que são aqueles que ficam desprotegidos, caso a Casa do Douro deixe de existir — , cabendo ao Governo a responsabilidade de ter, nesta matéria, capacidade negocial e de ser assertivo na promoção da defesa do património de um know-how de séculos, ficou clara na intervenção de V. Ex.a uma lacuna»O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Agradeço-lhe que conclua, Sr. Deputado.O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): —  Vou concluir, Sr. Presidente.O CDS entende que o Sr. Deputado tem alguma razão, mas não branqueia a gestão da Casa do Douro.Concluindo, a avaliação da gestão da Casa do Douro, o rigor com que esta instituição tem de ser gerida, a capacidade de os dirigentes da Casa do Douro serem verdadeiros representantes dos agricultores —  e de, nessa qualidade, defenderem os seus interesses, sendo assertivos —  são matérias que, da parte do CDS, merecem algumas críticas.Mas não ouvimos o Sr. Deputado dizer coisa alguma sobre esta matéria!» Diga-nos, Sr. Deputado, o que entende sobre a gestão da Casa do Douro e sobre qual pode vir a ser o papel da Casa do Douro no futuro.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Hélder Amaral, agradeço-lhe as questões que colocou.Começo exactamente por responder à questão final, dizendo-lhe que o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português e o PCP, na sua intervenção regional e nacional, estão particularmente à-vontade para falar da gestão da Casa do Douro.Há muito que criticamos a gestão da Casa do Douro. Não são militantes do PCP que têm estado à frente da Casa do Douro —  têm sido militantes do CDS,»O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): —  Não, não!O Sr. Honório Novo (PCP): —  Sim, sim!