I SÉRIE — NÚMERO 34 34 português, da imaginação e da inovação — vender a quem precisa de as utilizar máscaras de elevadíssima qualidade, que só não são exportadas com mais intensidade porque as certificações assentes em razões nacionalistas/burocráticas dificultam esse trabalho. Não foi isso que impediu as empresas de desenvolverem as suas iniciativas e hoje não temos falta de máscaras e temos máscaras a preços controlados, ainda que não tenha sido necessário usar mecanismos excecionais para romper as regras de funcionamento do mercado. Essa é uma diferença enorme e julgo que tem ajudado muito ao sucesso da lei que a Assembleia da República aprovou — inicialmente por ideia do Governo, depois por iniciativa do PSD — tendente a impor a obrigatoriedade da utilização de máscara em espaços públicos. Essa lei talvez não seja suficientemente conhecida, mas merece grande atenção, porque é muito equilibrada, na medida em que não torna o uso de máscara obrigatório indiscriminadamente — apenas para pessoas a partir dos 10 anos de idade — e pode acontecer que a mesma seja dispensada, em determinados casos que a lei enumera, designadamente mediante a apresentação de atestado médico de incapacidade multiuso ou declaração médica para pessoas com determinadas deficiências, bem como outras exceções. Ou seja, a lei não é cega, a lei tem sido divulgada e, sobretudo, como qualquer um de nós pode constatar, ao andar, por exemplo, nos transportes públicos e pela via pública, a lei é geralmente cumprida, sem qualquer reação, porque as pessoas têm consciência e é cada vez mais reforçada essa consciência de que está ali um instrumento de autodefesa e de defesa da própria comunidade contra um vírus implacável, que exige medidas de profilaxia. Temos de fazer um esforço para a sua utilização permanente, para a sua colocação apropriada, para a sua substituição segundo o compasso temporal que os cientistas recomendam? Temos, sem dúvida nenhuma, mas a verdade é que foram dados passos extremamente importantes. Outra coisa que gostaria de assinalar é que as máscaras trouxeram consigo uma melhoria do combate à epidemia gripal que, nesta altura do ano, nos assola e, portanto, diminuíram a incidência desses casos, o que, em si mesmo, é um benefício. Por outro lado, está comprovado que as máscaras preservaram o pessoal da primeira linha e tiveram um papel absolutamente essencial na sua defesa, sendo o seu uso por parte das forças e dos serviços de segurança absolutamente imprescindível. Aliás, o ministério gastou já mais de 1,6 milhões de euros na distribuição dessas máscaras, tanto ao pessoal das forças e dos serviços de segurança como a bombeiros, sendo um esforço que, evidentemente, deve continuar e, na nossa opinião, ser intensificado. Portanto, o que temos pela nossa frente é mais trabalho, mais informação e não podemos ter sombra de relaxamento na utilização das medidas que nos podem salvar dessa praga que se abateu sobre a humanidade. Esse é o nosso voto e por isso nos bateremos também aqui, Sr.a Presidente, e em todas as frentes necessárias. Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, gostaria de saudar os peticionários que nos permitiram este debate. É verdade que há aspetos da petição que já estão concretizados, o que só mostra a razão que assistia à petição e aos peticionários, mas, apesar de tudo, há alguns pequenos aspetos que falta concretizar. Quando os peticionários foram ouvidos, em sede de comissão, para a elaboração do relatório, a questão da obrigatoriedade do uso da máscara em espaços fechados, como supermercados, etc., por exemplo, já estava resolvida, e isso mesmo foi admitido pelos peticionários aquando dessa mesma audição. Havia um outro aspeto, que tinha a ver com a obrigatoriedade do uso da máscara na rua, em espaços públicos abertos, que ainda não estava concretizado, mas que, entretanto, já o foi, não só através de lei, mas ainda antes disso, porque as pessoas já adotavam esse comportamento. Mas há dois aspetos que ainda não foram relevados neste debate e que constam desta petição. Um deles tem a ver com a necessidade de haver uma comunicação com a população sobre a correta utilização da máscara. Já debatemos, por várias vezes, na Assembleia da República, questões não só sobre a correta