20 | I Série - Número: 021 | 15 de Janeiro de 2010E deixe que lhe diga também o seguinte: se há alguma instrumentalização ou se há alguma coisa de errado neste plano é no Ministério da Saúde, que não cumpre o que promete. E, apesar de não cumprir o que promete, continua a prometer, mesmo sabendo que não cumpriu nem vai comprometer.Vozes do BE: — Muito bem!O Sr. João Semedo (BE): — E, se quiser, Sr.a Ministra, falo-lhe do plano da diabetes, das datas de abertura dos novos hospitais, do próprio plano de oncologia, que está cheio de desmentidos de promessas feitas pelo seu governo. Portanto, creio que, nesta matéria, a Sr.a Ministra devia ser bem mais cautelosa do que foi no início da sua intervenção.Gostaria ainda de dizer-lhe o seguinte: eu, pessoalmente, e o meu grupo parlamentar continuaremos nessa correria até vermos que o Governo emenda os erros que pretendia cometer.Estou muito satisfeito por ver a Sr.a Ministra aqui. E estou muito satisfeito porque a Sr.a Ministra disse aqui o que nós queríamos que dissesse, ou seja, que este plano não é para concretizar tal como está. Mas, daqui a uns tempos, essas palavras serão, relativamente à acção política de que a Sr.a Ministra tão pouco gosta, as que irão responsabilizá-la por aquilo que fizer em matéria de doenças oncológicas. É por isso e para isso que nós corremos, e estamos muito satisfeitos por termos feito esta corrida.A terminar, admitindo, por um minuto, que o que move o Ministério da Saúde é a qualidade — dou isso de barato —, pergunto: pode a Sr.a Ministra garantir a este Parlamento, tal como garantiu que este plano não é para ser aplicado como está, que o plano que vier a ser aprovado em matéria de doenças oncológicas será igualmente aplicado no sector privado e no sector público? Gostava que me garantisse isso.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Sr.as e Srs. Deputados, o documento produzido pela Coordenação Nacional para as Doenças Oncológicas estabelece os requisitos para a prestação de cuidados em oncologia. No âmbito desse documento, devem fechar as unidades de tratamento do cancro que não atendam mais de determinado número de doentes por ano.Levando à risca o critério mínimo de doentes propostos pela Coordenação Nacional para as Doenças Oncológicas, fechariam metade dos serviços que funcionam hoje no País, deixando apenas os hospitais do litoral. Ou seja, as unidades da maior parte dos distritos encerrariam nos termos dos critérios definidos no documento, ficando o interior sem serviços, sobretudo o Nordeste Transmontano, o Alentejo e as ilhas.Ora, do que se conhece, só a França tem limiares mínimos, que são 80 casos, número este muito diferente do valor mínimo apontado pelo documento da Coordenação Nacional.Era importante esclarecer se esses critérios são ou não para aplicar também nas unidades privadas.Entendemos que o número de doentes atendidos não pode ser o critério absoluto para definir a nova rede; não pode ser a rigidez dos números que vai determinar se determinada população tem ou não acesso a este tratamento.Sabemos que é mais penoso para um doente estar longe dos tratamentos de radioterapia, que podem exigir idas diárias ao hospital durante várias semanas, pois o doente fica desinserido do seu meio, o mesmo se aplicando aos tratamentos com quimioterapia.O objectivo de concentrar serviços para rentabilizar recursos e também para prestar serviços com maior qualidade foi exactamente o argumento invocado para o fecho das maternidades e dos serviços de atendimento permanente. Nós entendemos que o importante é ter unidades com qualidade. Mas, seja qual for a solução que o Governo venha a estabelecer, gostaria que a Sr.a Ministra nos dissesse se pondera a existência de uma fase de transição, sobretudo para os hospitais do interior, que poderão e deverão ter um tratamento especial para atingirem os mínimos adequados à boa prática do tratamento do doente com cancro.