5 DE MAIO DE 2018 263 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 4505/XIII (2.a) Diana Ferreira (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-06-14 Financiamento das Organizações Não Governamentais das Pessoas com Deficiência (ONGPD's) N.o 4507/XIII (2.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2017-06-14 Criação do ACE na MSC/Medway (ex-CP Carga): ilegalidades, falta de respeito pelos trabalhadores e cumprimento dos compromissos assumidos no processo de privatização N.o 4508/XIII (2.a) Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP), António Filipe (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-06-14 Denúncia de limitações ao exercício da atividade sindical na Inspeção-Geral de Finanças N.o 4509/XIII (2.a) Ana Mesquita (PCP)  MIN. DA CULTURA  2017-06-14 Integração nos mapas de pessoal dos trabalhadores contratados a termo resolutivo incerto dos serviços dependentes da DGPC e DRCs N.o 4514/XIII (2.a) Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)  MIN. DO MAR  2017-06-14 Radares Meteorológicos  N.o 4534/XIII (2.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-06-19 Reforço dos meios humanos na Unidade Local de Faro da Autoridade para as Condições do Trabalho N.o 4546/XIII (2.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-06-23 Nova sede da Sociedade Filarmónica Lacobrigense 1.o de Maio N.o 4547/XIII (2.a) Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-06-23 Ocupação ilegal do Solar dos Quesados, em Viana do Castelo N.o 4551/XIII (2.a) Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  2017-06-23 Depósitos de armamento abandonados ao largo do Porto da Praia  N.o 4557/XIII (2.a) João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-06-23 Obrigações retransmitidas para o BES  N.o 4579/XIII (2.a) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE)  MIN. DA CULTURA  2017-06-26 Fundação Caixa Geral de Depósitos - Culturgest - despedimento de trabalhadores a 'falsos recibos verdes' após ação inspetiva da ACT N.o 4585/XIII (2.a) João Pinho de Almeida (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-06-28 Execução Fiscal - APEE Pais do Leão  N.o 4591/XIII (2.a) Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-06-28 Nova discriminação dos professores da Madeira no acesso ao concurso interno nacional N.o 4592/XIII (2.a) Ana Mesquita (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-06-28 Regularização de centenas de vínculos precários em produtoras de audiovisuais N.o 4594/XIII (2.a) Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), José António Silva (PSD), Sandra Pereira (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro Alves (PSD), Ana Oliveira (PSD)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-06-29 Falta de Pagamento de Prestações da Segurança Social a Grávidas e Doentes N.o 4601/XIII (2.a) António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  2017-07-03 Insuficiências orçamentais para a operacionalidade da Forças Armadas