11 DE MAIO DE 2012 35 A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O atual Governo PSD/CDS tem em marcha um despedimento coletivo de mais de 25 000 professores. O Sr. Ministro ainda não nos disse aqui quantos professores vão para o desemprego. Ora, com a revisão curricular, com o aumento do número de alunos por turma e com a constituição de mega-agrupamentos, era importante que o dissesse. Mas isto, dizem alguns, são apenas medidas economicistas. O PCP, porém, considera que isto, para além de medidas economicistas, que pretendem cortar para poupar na educação, são medidas ideológicas, que visam a degradação da qualidade da escola pública e o que isso representa do ponto de vista da transformação e da emancipação individual e coletiva dos estudantes. Vozes do PCP: — Muito bem! A Sr.a Rita Rato (PCP): — É por isso mesmo que o PCP considera que estas medidas devem ter como combate efetivo a sua não aplicação. Ora, sendo esta uma interpelação agendada pelo Partido Socialista, importava aqui saber qual a disposição do Partido Socialista no sentido de dar combate a estas propostas. É importante ouvi-lo, pelo que deixamos aqui esse repto ao Partido Socialista. Estas medidas têm um histórico. Elas derivam do pacto de agressão da troica, que tem a assinatura do PS, do PSD e do CDS. Muitas destas medidas, designadamente a constituição de mega-agrupamentos, tiveram início aquando do mandato do governo do Partido Socialista. A não realização do concurso nacional para a colocação de professores, infelizmente, também teve um exemplo igual por parte do Partido Socialista. Portanto, o Partido Comunista pergunta qual o contributo que o PS está disponível para dar no sentido de combater estas medidas profundamente antidemocráticas. O Partido Socialista tem de se definir ou para um lado ou para o outro. Não pode é «estar bem com Deus e com o Diabo». Ou está com o pacto de agressão, que assinou contra o povo e contra o País, ou está pela defesa da escola pública. Não pode é estar pelos dois ao mesmo tempo. Vozes do PCP: — Muito bem! A Sr.a Rita Rato (PCP): — O PS tem de se definir se cai para a esquerda ou se cai para a direita! Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Gostava de dizer, em nome de Os Verdes, que, face à situação que o País atravessa, não é tolerável que o Governo se coloque numa posição cómoda relativamente a setores tão fundamentais como a educação. O Sr. Ministro diz «sim» com a cabeça, mas eu digo-lhe que não pode ser. O Sr. Ministro não pode chegar à Assembleia da República e continuar, mês após mês, a dizer que ouviu os reitores, que ouviu as pessoas dos politécnicos e que eles dizem que não têm dados sobre o abandono dos estudantes do ensino superior por carências económicas. O Sr. Ministro não pode continuar a chegar à Assembleia da República e dizer que a atribuição de bolsas no ensino superior está atrasada, não por culpa do Governo, mas por culpa dos serviços sociais. O Sr. Ministro não pode continuar, impávido e sereno, a ver estudantes a desistirem do Erasmus por carências económicas, a ver estudantes que não conseguem pagar propinas por carências económicas, a observar estudantes que não pagam residências universitárias porque não têm condições económicas. Portanto, não podemos assistir a tudo isto de uma forma perfeitamente cómoda, porque, Sr. Ministro, ao Ministério da Educação impõe-se que consiga agir e transformar esta realidade por uma melhor.