Quadro 5.49. Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (PO13) — Despesa por medidas do Programa  (milhões de euros) Notas:  A estrutura em percentagem é calculada em relação à despesa total não consolidada do Programa.  Não inclui ativos e passivos financeiros. Fonte: Ministério das Finanças. Na estrutura de distribuição pelas medidas inscritas no Programa destaca-se a Segurança Social, no valor de 16 823,3 milhões de euros, e a Ação Social, no montante de 8674,3 milhões de euros, que correspondem, respetivamente, a 62,4% e a 32,2% da despesa efetiva não consolidada. A despesa com Segurança Social engloba a despesa da CGA e as transferências para a Segurança Social no que respeita às pensões dos bancários, ao adicional do IMI, à consignação do IRC ao FEFSS e ao adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário.  A despesa com Ação Social é maioritariamente justificada pelas transferências para o Orçamento da Segurança Social, nos termos da Lei de Bases do Sistema de Segurança Social, mas também pela despesa da Casa Pia de Lisboa e da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Destaca-se ainda a medida Relações Gerais do Trabalho, representando 2,4% da despesa efetiva não consolidada, que compreende a despesa do IEFP, I.P., dos Centros de Formação Profissional, da Autoridade para as Condições do Trabalho e da Direção-Geral do Emprego e Relações do Trabalho. Refira-se também a despesa de 702,6 milhões de euros associada às medidas Programa ATIVAR.PT, Novo incentivo à Normalização da Atividade Empresarial, Apoio simplificado para microempresas à Programas e Medidas2022Orçamento Estrutura 2022 (%) Despesa Efetiva Não Consolidada 26 953,9 100,0001 - SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,4 0,0003 - SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃO ECONÓMICA EXTERNA 2,5 0,0017 - EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NÃO SUPERIOR 5,6 0,0024 - SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO 25,1 0,1026 - SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - SEGURANÇA SOCIAL 16 823,3 62,4027 - SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - ACÇÃO SOCIAL 8 674,3 32,2064 - OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - RELAÇÕES GERAIS DO TRABALHO 650,7 2,4065 - OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS 2,5 0,0082 - SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PREVENÇÃO E PROTEÇÃO À VÍTIMA 0,2 0,0083 - SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAL - INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 56,5 0,2084 - SIMPLEX + 0,9 0,0095 - CONTINGÊNCIA COVID 2019 - PREVENÇÃO, CONTENÇÃO, MITIGAÇÃO E TRATAMENTO 5,7 0,0096 - CONTINGÊNCIA COVID 2019 - GARANTIR NORMALIDADE 3,8 0,0097 - PROGRAMA ATIVAR 328,1 1,2098 - INCENTIVO EXTRAORDINÁRIO À NORMALIZAÇÃO 200,4 0,7102 - PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA 174,1 0,6Despesa Total Não Consolidada 27 635,3Diferenças  de consol idaçãoDiferenças  de consol idação de ativos  e pass ivosDespesa Total Consolidada 22 011,2Despesa Efetiva Consolidada 21 329,9Por Memória:Ativos  Financeiros 281,2Pass ivos  Financeiros 400,2Consol idação de Operações  financeirasII SÉRIE-A — NÚMERO 11 _____________________________________________________________________________________________________________312