I SÉRIE — NÚMERO 33 16 que se querem apropriar de uma riqueza que é de todos não desistiram do objetivo de expulsar as comunidades locais das ilhas-barreira da ria Formosa. O Sr. António Filipe (PCP): — Bem lembrado! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Por isso, é preciso que as populações sejam vigilantes, muito vigilantes, porque a qualquer momento pode regressar a sanha demolidora. Sr. Presidente, Srs. Deputados: No passado mês de novembro, a Assembleia da República aprovou várias propostas constantes num projeto de resolução do PCP sobre a ria Formosa, designadamente o reconhecimento dos núcleos populacionais das ilhas-barreira, a requalificação desses núcleos, a requalificação ambiental do sistema lagunar da Ria Formosa e o apoio às atividades económicas aí desenvolvidas. O PCP já questionou o Governo sobre as medidas concretas que serão adotadas para a rápida concretização destas propostas e irá continuar a intervir e a lutar empenhadamente na defesa do direito a viver e a produzir na ria Formosa. É este o compromisso do PCP! Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Carlos Barros. O Sr. José Carlos Barros (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cumprimento os peticionários, começando por recordar que este assunto, o das demolições e requalificação da ria Formosa, por várias vezes tem vindo a ser debatido em Plenário nos últimos meses. E ao contrário das restantes forças políticas, que têm mantido as suas posições, obviamente com entendimentos diferentes, com diferentes perspetivas de atuação, verifica-se que a posição do Partido Socialista se tem vindo a caracterizar pela oscilação, pelo movimento de pêndulo, conforme é ou não é tempo de campanha eleitoral, conforme está na oposição ou no poder e, no poder, conforme seja dia de ser governo ou de ser oposição. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. José Carlos Barros (PSD): — Bastará recordar, sem se ser exaustivo, alguns dos episódios recentes, relativamente a iniciativas nomeadamente de grupos parlamentares à esquerda do PS, que iam no mesmo sentido do da petição hoje em debate. Em 2015, estando na oposição, o Partido Socialista era a favor; depois, sendo Governo, mas um Governo ainda fresquinho, em fevereiro deste ano, mudou de favorável para abstenção; e, recentemente, já em outubro, afinal já não era a favor, afinal já não se abstinha e, afinal, a sua posição já era desfavorável. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. José Carlos Barros (PSD): — Ora, esta falta de clarificação continua, como acabou de se ver hoje, e, entretanto, é preciso recuarmos a 2015, ao tempo do anterior Governo PSD/CDS, para, de facto, encontrar as mais recentes ações de requalificação ambiental na ria Formosa: dragagens na Armona; dragagens no canal Faro/Olhão; enchimento da praia do Farol. E é por isso que é causa de apreensão esta indefinição, este avanço-e-recuo do Partido Socialista e do Governo. Também no domínio da requalificação ambiental, nomeadamente na ria Formosa, como se viu durante todo este ano de 2016, isso se tem refletido em falta de investimento e numa espécie de desistência na ação que não podemos deixar de realçar e de considerar preocupantes. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Caeiro, para uma intervenção.