leitura do esforço orçamental baseada no crescimento nominal da despesa primária afigura-se relevante para fundamentar a decisão da avaliação global relativa à existência ou não de um desvio significativo na trajetória de ajustamento recomendada em direção ao OMP. Admitindo-se a hipótese do exercício orçamental de 2019 levar a um desvio significativo na trajetória de ajustamento recomendada, esse processo só seria desencadeado na primavera de 2020. A decisão sobre a existência de desvio significativo relativo a 2019 só pode decorrer de uma avaliação global (ex post) das autoridades europeias ao resultado de execução do exercício orçamental de 2019. Para que tal aconteça, um desvio igual ou superior ao limiar de significância de 0,5% do PIB num ano, ou cumulativamente em dois anos consecutivos, em qualquer dos dois pilares de avaliação do ajustamento estrutural atrás referidos, pode conduzir à abertura de um procedimento por desvio significativo. Este procedimento só poderá ser desencadeado com base na avaliação global ex post (que ocorre na primavera) e não numa avaliação ex ante baseada nos planos orçamentais, tomando o saldo estrutural como referência.55  Caixa 5 – Aferição do cumprimento da regra de despesa (Expenditure Benchmark) A aferição do cumprimento da regra resulta do algoritmo de cálculo adotado pela Comissão Europeia (CE). A informação utilizada pelo CFP para o cálculo do desvio sustenta-se na estimativa e previsão fornecida pelo Ministério das Finanças, respetivamente para os anos de 2018 e 2019, e nos dados da CE constantes das previsões da primavera de 2017 e 2018. O presente exercício insere-se no âmbito de uma avaliação ex ante que tem por objetivo indicar a existência ou não de risco de desvio significativo. Os quadros seguintes apresentam os passos para o cálculo que determinam a verificação do cumprimento da regra conforme descrita na Caixa 4 deste relatório.  Cálculo da despesa agregada corrigida:  Utiliza informação de algumas das componentes da despesa e receita das administrações públicas subjacentes à estimativa 2018 e previsão para 2019 apresentadas na POE/2019, bem como informação específica constante nos quadros anexos ao Projeto Plano de Orçamento 2019 enviado às autoridades europeias, exceto o montante das medidas temporárias e não recorrentes que segue a classificação do CFP.   Quadro 11 – Cálculo da despesa agregada corrigida (despesa primária líquida em mil M€) Fonte: MF e CE. Cálculos do CFP. Nota: A despesa cíclica com subsídios de desemprego utiliza o recálculo da NAWRU efetuada pelo CFP de acordo com metodologia comum da CE.                                                          55 A avaliação ex post tem em conta o hiato do produto subjacente às previsões em que se basearam as recomendações (princípio do freezing), o que pode diferir desta avaliação ex ante. É ainda levada em conta a cláusula de eventos excecionais fora do controle do Estado-membro (unusual events), onde se enquadram os gastos excecionais com combate prevenção de incêndios em 2018 (130 M€), não considerados one-off.   CÁLCULO DA DESPESA AGREGADA CORRIGIDA Fórmulas 2018 2019Despesa das Administrações públicas (1) 88,633 91,104Juros (2) 6,968 6,867Despesa pública em programas da UE cobertos por receita proveniente de fundos da UE  (3) 1,430 1,608Formação Bruta de Capital Fixo coberta por financiamento nacional (4) 3,463 3,729Média Anual da Formação Bruta de Capital Fixo entre t-3 e t (5) 2,940 3,142Despesa cíclica com subsídios de desemprego (6) -0,244 -0,186Total de medidas discricionárias da receita (7) 0,169 -0,175Medidas temporárias e não recorrentes da receita (8) 0,363 0,000Medidas temporárias e não recorrentes da despesa (9) -1,138 -0,570Medidas temporárias e não recorrentes (10)=(8)+(9) -0,775 -0,570Total de medidas discricionárias da receita (MDR)  líquidas de medidas temp. e não recorr. (11)=(7)-(8)+(8) t-1 -0,121 0,188Despesa agregada corrigida (nominal) (12)=(1)-(2)-(3)-(4)+(5)-(6) 79,956 82,228Despesa agregada corrigida excl. medidas temp. e não recorr. (nominal) (13)=(12)+(9) 78,818 81,658Despesa agregada corrigida excl. MDR(a) líquidas de medidas temp. e não recorr. (nominal) (14)=(12)-(7) 79,787 82,403Corrected expenditure aggregate net of DRM, RML and one-offs  (nominal) (15)=(13)-(11) 78,939 81,470Crescimento anual da despesa pública líquida em % (nominal) (16)=100*[(14)-(12)t-1]/(12)t-1 -0,3 3,1Crescimento anual da despesa pública líq. excl. med. Temp. e não recorr. Em % (nominal) (17)=100*[(15)-(13)t-1]/(13)t-1 4,3 3,49 DE JANEIRO DE 2020_______________________________________________________________________________________________________311