2058-(30)	II SÉRIE - NÚMERO 111Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares, agradecendo-lhe a leitura da redacção aqui adquirida "obre essa matéria.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Começava pela epígrafe "Iniciativa privada, cooperativa e autogestão".O Sr. Jorge Miranda (ASDI): - Autogestionária.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Não. Isso fora modificado por acordo. Não sei se o Sr. Deputado Jorge Miranda estava presente, mas chegámos todos à conclusão de que não havia iniciativa autogestionária.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Miranda.O Sr. Jorge Miranda (ASDI): - Este artigo teria a epígrafe "Iniciativa privada, cooperativa e autogestionária", segundo o texto vindo da subcomissão, e conteria 4 números, correspondentes aos actuais.Para o n.° 1 havia uma proposta, suponho que minha, no sentido de se dizer assim: "A iniciativa económica privada pode exercer-se livremente, enquanto instrumento do progresso colectivo, nos quadros definidos pela Constituição e pela lei."O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Amândio de Azevedo.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Tenho uma proposta que apesar de ser excepcionalmente mais correcta do que a do Sr. Deputado Jorge Miranda, é mais simples, embora coincidente com a deste Sr. Deputado no sentido. Seria assim: "É livre a iniciativa económica privada, enquanto instrumento do progresso colectivo, nos quadros definidos pela Constituição e pela lei."O Sr. Vital Moreira (PCP): - O Sr. Deputado Amândio de Azevedo não deseja colocar isso no artigo 1.° da Constituição?Risos.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD):- Não, Sr. Deputado.Só desejo que isto seja colocado no seu devido lugar, como todas as coisas, aliás.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estamos perante duas redacções.Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.O Sr. Almeida Santos (PS): - A nota que aqui possuo é no sentido de considerar a redacção finalizada, embora dependente da posição da AD. do que viesse no artigo 17.° e artigos 53.° e 58.° O CDS faria igualmente depender o reconhecimento da autogestão no n.° 4.Bom. reparo é que a AD. nos artigos 53.° e 58.° manteve as suas recusas. Não manteve? Então, onde é que a AD cedeu?O Sr. Jorge Miranda (ASDI): - A AD aceitou a transferência...O Sr. Almeida Santos (PS): - O que havia era somente uma promessa de formulação afirmativa e não nestes termos. Não tínhamos qualquer redacção.Francamente, inclino-me mais para a proposta do Sr. Deputado Jorge Miranda do que para a do Sr. Deputado Amândio de Azevedo.Creio, contudo, devermos deixar isto a cabo da subcomissão de redacção, caso concordem.O Sr. Presidente: - E quanto à epígrafe, Srs. Deputados?O Sr. Jorge Miranda (ASDI): - Ficaria a palavra "autogestionário".O Sr. Almeida Santos (PS): - Na minha presença nunca houve acordo que permitisse a alteração da palavra "autogestionária" na palavra "autogestão".O Sr. Presidente: - Quanto ao artigo 67.°, julgo haver objecções por parte do PS.Vozes imperceptíveis.O Sr. Presidente: - Nesse caso, estão também ultrapassadas as objecções quanto ao artigo 67.°Passamos ao artigo 68.oVozes imperceptíveis.O Sr. Presidente: - Portanto, neste artigo está adquirido "paternidade e maternidade", não é?Vozes imperceptíveis.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Miranda, tem a palavra.O Sr. Jorge Miranda (ASDI): - Sr. Presidente. Srs. Deputados: Há aqui um equívoco que pretendo desfazer. A fórmula actual da Constituição é objecto de criticas, designadamente por parte de especialistas, devido a dar um excessivo relevo à mãe. na educação dos filhos, em detrimento do pai. Por outro lado. devido também a salientar apenas a educação e não outros aspectos da missão das mães em relação aos filhos.Foi isso que eu disse. Não sugeri nada. Manifestei apenas o meu acordo relativamente ao texto vindo da subcomissão.É-me agora apresentado um texto que diz assim: Artigo 68.° - "Paternidade e maternidade" - "Os pais e as mães têm direito à protecção da sociedade e do Estado, na realização..."Voz imperceptível.Não fui eu quem escreveu isto.Voz não identificada: - Foi, foi.O Orador: - Peço imensa desculpa, mas não fui.O Sr. Almeida Santos (PS): - Foi o Dr. Vital Moreira.Vozes imperceptíveis.O Sr. Presidente: [Almeida Santos (PS)]: - Srs. Deputados, peço a vossa atenção para o facto de o Sr. Deputado Jorge Miranda estar no uso da palavra.