4 DE OUTUBRO DE 2017 29 O anterior Governo, como disse há pouco, tudo fez para fragilizar a Caixa Geral de Depósitos com o objetivo de a poder privatizar. A maior prova de que a direita é contra a capitalização pública da Caixa Geral de Depósitos é o facto de não ter votado a favor da norma do Orçamento do Estado para 2017 que propunha a capitalização da Caixa Geral de Depósitos. O CDS absteve-se e o PSD votou contra. No relatório que foi proposto à Comissão de Inquérito, o ponto apresentado que defendia a Caixa como banco público teve os votos contra do PSD e do CDS. Se a Caixa continua a ser um banco público deve-se à alteração de uma maioria parlamentar. Foi esta nova maioria parlamentar, uma maioria de esquerda e um novo Governo, que impediu a entrada de privados na Caixa Geral de Depósitos. Aplausos do PS. Também não podemos esquecer que foi o sucesso das negociações com Bruxelas e a decisão inédita das entidades europeias que permitiram a capitalização pública da Caixa Geral de Depósitos, porque uma Caixa pública e forte significa a consolidação do sistema bancário e do sistema financeiro e são um bem e um ativo essenciais para a recuperação económica e para o crescimento da nossa economia. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida. O Sr. JoãoPinhodeAlmeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta Comissão de Inquérito tem uma história e obviamente que essa história não é indiferente à avaliação que fazemos da sua conclusão. Mas, em primeiro lugar, queria deixar claro algo que aqui ficou das intervenções anteriores, quer a do Sr. Deputado João Paulo Correia, quer a do Sr. Deputado Miguel Tiago. O Sr. Deputado João Paulo Correia passou a Comissão toda a defender algo que é falso e que foi várias vezes desmentido, insistindo numa mentira, que é a de dizer que o CDS é a favor da privatização da Caixa Geral de Depósitos. Sr. Deputado, não vou perder o meu tempo a dizer isso. Ouça o que disse o Sr. Deputado Miguel Tiago — nem sequer é uma opinião, é factual — sobre as votações que aconteceram nesta Assembleia da República. O CDS não é a favor da privatização da Caixa Geral de Depósitos e com o seu voto demonstrou isso, votando sempre a favor de tudo o que eram deliberações no sentido de manter a Caixa pública e defendemos até em que termos é que a queríamos manter. Mas o Sr. Deputado João Paulo Correia gosta de viver na sua ilusão, traz sempre o seu discurso escrito, mas tem de mudar a redação para que possa coincidir com a realidade e ser verdadeiro. Relativamente à Comissão, há duas hipóteses: ou fazemos uma discussão de conclusões como se a Comissão tivesse sido séria ou denunciamos a farsa que a maioria aqui montou. Para nós, foi muito claro: o que aconteceu com esta Comissão de Inquérito foi uma imposição, por parte dos Grupos Parlamentares do PS, do PCP e do BE, de uma maioria de silêncio, de uma maioria de ocultação e de uma maioria de mentira. O que fizeram foi não permitir que aquilo que os tribunais validaram como competências do Parlamento chegasse até ao fim. Tenho comigo a notificação, que este Parlamento recebeu, de declaração de inutilidade superveniente da lide, algo que eu próprio tinha defendido que iria acontecer quando foi discutido o relatório na Comissão, evidente para quem reconheceu ao Parlamento poderes para aceder à vergonha da gestão da Caixa durante anos — empréstimos concedidos sem qualquer critério, favores que foram dados ao banco público... Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.