PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
violento entre o Governo, o Sr. Primeiro-ministro e a TVI. Era público e notório!  Portanto, nunca ninguém olharia para o negócio da PT naquela altura como um negócio do ponto de vista estratégico, ainda que económico e financeiro. De facto, era um negócio muito bom, mas ninguém deixaria de ver a PT a intrometer-se dentro de um conflito entre a TVI e o Sr. Primeiro-ministro.  Esta era a minha objecção de fundo ao negócio, e foi disso que dei conhecimento ao Sr. Presidente da Comissão Executiva. Obviamente, como tecnocrata que é, ele insistia muito nas vantagens para a PT, que eram efectivas e muito importantes.  Mas, efectivamente, nunca abandonei a minha visão sobre a inoportunidade absoluta do negócio naquela altura. Esta é que é a grande questão! Não foram tanto as declarações que, depois, a Sr.a Dr.a Manuela Ferreira Leite fez, que foram importantes, ou, melhor, que foram graves, porque nos obrigaram a pedir ao Presidente da Comissão Executiva para ir esclarecer o País sobre a parte racional do negócio, nem sequer as do Sr. Presidente da República, que também pediu...  Imagine o Sr. Deputado que tínhamos feito aquele negócio. A PT seria o «bombo da festa» da campanha eleitoral, que já tinha os motores em marcha, e teria sido um prejuízo reputacional brutal para a PT”.  Henrique Granadeiro: “O engo. Zeinal n~o disse nada sobre envolvimento de RPS nas negociações, só soube disso em Fevereiro de 2010, quando se levantou o problema”. 8. No dia 22 de Junho, segundo informação divulgada por alguns órgãos de informação, o ministro Mário Lino terá estado com Rui Pedro Soares. Durante a sua audição na CPI, esta notícia é comentada pelo Mário Lino da seguinte forma: Mário Lino: “conheço o Dr. Rui Pedro Soares, mas ele nem é das pessoas que conheço melhor no Conselho de Administração da PT; há outras que conheço há mais anos e melhor! Também conheci o Dr. Pedro Soares, por quem tenho um grande apreço. Lembro-me que, a certa altura, me interrogaram: «O senhor teve um encontro com o Dr. Rui Pedro Soares no dia 22 de Setembro?». Admito que sim. Mas tive o cuidado de ir ver à minha agenda e nela não consta que tenha tido esse encontro com o Dr. Rui Pedro Soares. Tenho uma relação de amizade com o Dr. Rui Pedro Soares, como tenho com outros membros do Conselho de Administração da PT. Não posso garantir ao Sr. Deputado que tive um encontro no dia 22 de Junho, porque não consta da minha agenda. Não tenho registado.” (...) 8 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________85
“Admito que o Dr. Rui Pedro Soares, às vezes, podia passar pelo Ministério (e passou algumas) para me cumprimentar, para falarmos sobre futebol... Ele estava a ter o filho nessa altura e estava a ter problemas com o parto da mulher, e coisas desse género. Falámos de coisas muito rápidas sobre esse assunto. Mas pode ter a certeza de que não falei, nem falaria, nem passaria pela cabeça do Dr. Rui Pedro Soares vir falar-me sobre qualquer matéria da PT, pois ele sabia que sou muito rigoroso nisso: PT só com o Dr. Henrique Granadeiro!” (...) “Sr. Deputado, o jornal Sol fez a seguinte afirmação: «O senhor encontrou-se com o Dr. Rui Pedro Soares...» Isto uns meses depois. Sr. Deputado, em que dia foi isso?” [Resposta do deputado que estava no uso da palavra: “No dia 17 de Fevereiro”] “No dia 17 de Fevereiro e isto passou-se em 22 de Junho, portanto, oito meses antes.” [Mário Lino descreve a questão do jornalista do Jornal Sol]  «O senhor encontrou-se, no dia 22 de Junho, com o Dr. Rui Pedro Soares, às 9 da manhã. Foi para discutir o problema da TVI?».  “Eu disse: «Olhe, desculpe, eu não discuto esses assuntos com ele. Se me encontrei com ele, foi para discutir questões de natureza meramente particular. Eu não tenho nada que falar sobre as minhas conversas particulares, porque eu com o Dr. Rui Pedro Soares só trato de assuntos particulares, conversas sobre futebol, os amigos, coisas gerais. Não discuto problemas sobre a PT.» Não fui eu que disse que tinha estado no dia 22. Admiti que sim. O Sol dizia que eu tinha estado... Como, {s vezes, me encontrava com o Dr. Rui Pedro Soares e almoçava com ele, se me tivesse dito que eu tinha almoçado com ele nesse dia, eu admitia que sim. Disseram-me: «O senhor encontrou-se». E eu pensei: «É pá, se calhar, viram-me a falar com ele, não sei. Alguém». Admiti que sim, não era impossível que tivesse falado com ele. Depois, pensei «deixa-me cá ver se tive alguma reunião com o Rui Pedro Soares no dia 22.» Fui ver a minha agenda — eu registo todas as minhas reuniões na agenda, de uma maneira geral, não quer dizer que alguma não escape — e verifiquei que não tinha. Tinha a seguinte indicação: das 8 às 9 horas — ginásio (é o que está cá, às 2.a, 4.a e 6.a feiras foi, e continua a ser, matemático, só que agora passou a ser diferente); ao meio-dia — reunião com o Paulo Campos; e à tarde uma reunião com o Primeiro-ministro sobre um assunto qualquer. Não tinha registado o nome de Rui Pedro Soares. Até lhe perguntei: «Lembras-te de termos falado» e ele disse-me: «Não. Na minha agenda, também n~o tenho nada». N~o sei.” (...) “Não estou a dizer-lhe que não falei com ele no dia 22, estou a dizer que não me lembro, nem tenho nada na minha agenda. Mas II SÉRIE-B — NÚMERO 163______________________________________________________________________________________________________________86
isso é irrelevante. Relevante é isto, Sr. Deputado: não falei com ele nem sobre a PT, nem sobre o negócio da PT com a TVI, no dia 22, nem em nenhum dia, Sr. Deputado. Nem com ele, nem com o Pacheco de Melo, nem com nenhum administrador da PT, executivo ou não executivo, que não fosse Henrique Granadeiro e Zeinal Bava.” (...) “Sr. Deputado, em primeiro lugar, não lhe disse que, em 2006, não conhecia o Dr. Rui Pedro Soares. Ouça! Eu não disse que não conhecia, disse que não conhecia bem, não tinha grande relacionamento. Não o vi pela primeira vez em 2006, mas não o conhecia bem, não era uma pessoa do meu relacionamento, como passou a ser depois. Também era membro do Partido Socialista, simpatizei com ele, tive empatia como tenho por muitas pessoas.” Nesse dia (ou no dia seguinte), Henrique Granadeiro pede uma audiência ao Primeiro-ministro , que não chega a realizar-se: Henrique Granadeiro: “Sr. Deputado, nessa semana, n~o sei se segunda-feira ou terça-feira, pedi à minha secretária que pedisse à secretária do Sr. Primeiro-ministro uma audiência para a semana seguinte, o que, na linguagem dos negócios, significa claramente que poderia falar com ele na semana seguinte, mas que não queria falar com ele naquela semana. Portanto, sabendo do conflito que havia entre o Primeiro-ministro e o Governo, de um lado, e a TVI, do outro lado, obviamente, não queria falar com o Primeiro-ministro nem com o Ministro!  É que, efectivamente, confirmo que não recebi a mínima indicação do Governo para fazer aquele negócio, mas também não queria falar com o Governo sobre aquele negócio. Era uma questão com a qual não queria ser confrontado com o Governo naquela semana, nem por minha iniciativa nem por iniciativa do Governo.  Eu já expliquei, Sr. Deputado. Se lhe dei uma indicação segura de que pedia uma entrevista ou manifestava interesse numa audiência com o Sr. Primeiro-ministro na semana seguinte era porque, nessa semana, efectivamente, eu não gostaria de levar aquele problema ao Governo. Qual era a minha intenção? Seguramente, seria para lhe dar conta de que não tinha havido negócio” 8 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________87
Resposta do Primeiro-ministro à CPI sobre este assunto: O Jornal Expresso noticiou que o Primeiro-ministro recebeu Henrique Granadeiro, em S. Bento, no dia 23. Esse encontro é desmentido pelos dois, nos seguintes termos: “N~o tive qualquer reuni~o com o Dr. Henrique Granadeiro no dia 25 de Junho, em S. Bento ou em qualquer outro lugar. E o próprio j| esclareceu que n~o esteve em S. Bento nesse dia”. (resposta do PM à pergunta no 44 da CPI) “A divulgaç~o da agenda do PR, PM e outros órg~os de soberania, é da exclusiva competência dos próprios. Por isso não devo confirmar nem desmentir a informaç~o que o seu director diz ter”. (email enviado por Henrique Granadeiro ao jornalista Nicolau Santos, do Expresso, às 17.43h, dia 25 de Junho) 9. No dia 23 de Junho os jornais diários DE e i publicam notícias sobre o negócio PT/TVI, com chamada à primeira página. Há referências a outros interessados na aquisição, nomeadamente, a espanhola Telefónica, o grupo Controlinveste e a Ongoing (ver anexos) Excluindo o caso da PT, não se conhece qualquer posição ou declaração oficial por parte de responsáveis daquelas empresas que permita confirmar ter existido qualquer interesse da sua parte naquela aquisição.    O jornal i afirma que o Governo acompanha o negócio, afirmação não comentada, confirmada ou desmentida pelo Governo. A origem desta informação é desconhecida. Alguns depoentes questionados sobre o assunto, nomeadamente sobre a possibilidade da referida notícia ter sido “fabricada e plantada”, nada disseram que permitisse esclarecer a sua origem e motivações. Por parte dos intervenientes PT e PRISA/MEDIA II SÉRIE-B — NÚMERO 163______________________________________________________________________________________________________________88
CAPITAL não foram efectuadas quaisquer diligências no sentido de identificar os responsáveis pela fuga de informação:  P: “Gostava de colocar-lhe a seguinte questão: no dia 23 de Junho houve um jornal, em Portugal, que trouxe uma fuga de informação de acordo com a qual a Telefónica estaria interessada em comprar uma participação na Media Capital. Alguma vez, no seu relacionamento com a Telefónica - e já nos disse que tem relações próximas com a Telefónica -, lhe foi referido, em alguma reunião, esse seu interesse em comprar a Media Capital? Manuel Polanco: - Em nenhum momento.  Zeinal Bava: “N~o sei de onde é que partiu a fuga de informaç~o. As fugas de informação em negócios sensíveis acontecem aqui, como acontecem em qualquer outro país do mundo e vão continuar a acontecer. Quando as fugas de informação acontecem, o negócio pode ficar inviabilizado, mas muitas vezes pode ser acelerado e ser concretizado. Por isso, há de tudo: há uns que ficam pelo caminho e outros que são concretizados. Por isso é que temos de assegurar uma certa aceleração do negócio. Em relação à fuga de informação, fizemos aquilo que era suposto, que era avançar depressa. Não fiz «caça às bruxas», porque não acredito que deva ser esse o comportamento. Se alguém fez essa fuga de informação, não sei de onde é que partiu. As más acções ficam com quem as pratica, que, neste caso, prejudicaram claramente a PT, e não devia ter havido essa fuga de informação. Portanto, seja quem for, então que fique sabendo que, de facto, prejudicou a PT. E, sinceramente, se não tivesse havido essa fuga de informação, a probabilidade de termos conseguido concretizar essa transacção teria aumentado.” Paulo Penedos: - Não fiquei surpreendido com essas notícias.  Mais uma vez, para responder com verdade, se eu disse na Comissão Parlamentar de Ética que os primeiros documentos que olhei foi em Maio, como é óbvio, não posso dizer que me tinha surpreendido.  P: Nunca o Sr. Dr. Paulo Penedos se referiu às notícias sobre a Telefónica como uma cortina de fumo? Paulo Penedos: “Em relaç~o { pergunta concreta que o Sr. Deputado me coloca, ao contrário de outras questões que me foram colocadas, por ser verdade e ter memória dela, isto é, há produtos em relação aos quais tenho ideia, que ficaram aquém ou além, mas em relação a esse tenho memória de ter falado disso. (...) Não sei – e é por isso que acho que é um terreno perigoso que estamos a pisar – se a questão da cortina de fumo, depois, tem a tradução que lhe foi dada, mas para responder com verdade, lembro-me dessa conversa. Tenho memória.” 8 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________89
10.  Às 18h do dia 23 de Junho, Rui Pedro Soares parte para Madrid em voo fretado, levando consigo a term-sheet pré-acordada com a PRISA, com o estatuto de fiel depositário da comissão executiva da PT e o objectivo de se encontrar com Manuel Polanco. Em relação à primeira versão, esta term-sheet incluía várias alterações, acordadas pelos intervenientes entre os dias 19 e 24 de Junho.  O regresso de Rui Pedro Soares estava previsto para o mesmo dia 23 mas só viria a verificar-se a 25 de manhã, em virtude da PRISA não ter aceite algumas cláusulas da proposta: Zeinal Bava: «O Dr. Rui Pedro Soares era um fiel depositário da Comissão Executiva em Madrid, à espera de ter instruções minhas e do meu CFO se, porventura, a transacção fosse aprovada em Conselho Executivo, recomendada ao Conselho de Administração e aprovada em Conselho de Administraç~o”. “Esteve para garantir proximidade, caso nós tivéssemos que evoluir a transacção para um outro patamar”. “O que aconteceu foi que a Prisa e nós n~o cheg|mos a acordo e, por isso ele regressou { base (no dia 25)”. Manuel Polanco: “Confirmo que estive um dia, não sei se no dia 23 ou no dia 24. Lamento não poder confirmar, mas não estive os dois dias com ele.” Em alguma das conversações, provavelmente, o Eng. Zeinal Bava ter-me-á dito que viria o Dr. Rui Pedro Soares trazer o esboço, segundo creio. Mas quero sublinhar que não trazia uma term sheet para ser assinada pela Prisa. Era uma term sheet com vista a continuar a negociação.” Manuel Polanco: “Bom, depois do dia 19 de Junho, quando foram delineadas as primeiras linhas do negócio, o Dr. Rui Pedro Soares veio ter comigo a Madrid para continuar a negociação do eventual acordo. De facto, do dia 19 até o dia 23 ou 24 houve toda uma série de trocas de informação pelo telefone principalmente, até porque eu tinha uma reunião corporativa em Madrid que era bastante complexa, e estivemos a trocar informações sobre o que teria sido o «esqueleto» esboçado no dia 19 (até um desenho já um bocado mais concreto), que foi surgindo já nos dias 21, 22 e 23. Ele chegou, não sei se foi no dia 22 ou no dia 23. As alterações foram sendo apresentadas, como em todas as negociações, por ambas as partes. Algumas eram propostas por nós e outras pela Portugal Telecom. O objectivo (da reunião com dr. Rui Pedro Soares) era analisarmos o term sheet pessoalmente, porque antes eu não tinha podido estar de forma pessoal em nenhuma reunião, e ver quais as possibilidades para que as negociações chegassem a bom termo. Mas havia uma série de elementos financeiros que para nós eram inaceitáveis e não continuámos para a frente.” Ao contrário do afirmado por Henrique Granadeiro («Estou seguro que não houve reunião de Rui Pedro Soares em Madrid com os representantes da II SÉRIE-B — NÚMERO 163______________________________________________________________________________________________________________90
Prisa»), Rui Pedro Soares e Manuel Polanco reuniram-se em Madrid não só no dia 23 ou 24, mas também em 3 de Junho. Às 18h30, no dia 23 de Junho, Zeinal Bava encontra-se com José Eduardo Moniz. O objectivo da conversa é informá-lo do negócio em curso entre a PT e a MEDIA CAPITAL e convidá-lo para assessor/consultor da PT. Zeinal Bava deu previamente conhecimento desta diligência a Manuel Polanco, da PRISA. O momento, a forma e os termos em que o fez não foram clarificados: Zeinal Bava (sobre o dia em que informou Manuel Polanco): “N~o me recordo exactamente, mas deve ter sido no dia em que houve a fuga de informação, que foi naquela terçafeira,no dia 23...” “Por isso, achei que tinha que dar conhecimento ao Manuel Polanco e ele autorizou-me a ter essa conversa, sabendo a boa relaç~o que sempre tive com o Eduardo Moniz.”  Manuel Polanco: “É verdade que o Sr. Eng.o Zeinal Bava tinha-me falado que, no âmbito da negociação iniciada, ele pensava o mesmo que eu: que José Eduardo Moniz era uma mais-valia para o grupo se ficasse, e sei que mantiveram conversações, mas nada mais. Não comentou de maneira nenhuma os pormenores da conversa que teve com o Dr. José Eduardo Moniz. Simplesmente comentou que iria tê-la.” Zeinal Bava (sobre o dia em que agendou a reunião com o dr. José Eduardo Moniz): “Mas, a partir do momento em que nós íamos tomar uma posição pública sobre essa transacção, entendi que era de bom-tom e elegante comunicarmos pessoalmente ao Dr. José Eduardo Moniz qual era a posição, até porque temos laços de amizade, conhecemo-nos há muito tempo e queria que ele soubesse, da minha parte, o que é que nos ia na alma e qual era o nosso objectivo, do que através de uma notícia que fosse publicada na Lusa.” Quando o abordei, fi-lo exactamente porque era uma pessoa que respeitávamos, porque era um amigo e dizíamos: «você tem que trabalhar comigo e com este grande projecto que vamos fazer de língua portuguesa, que visa colocar a Portugal Telecom entre as empresas de maior referência no mundo». Zeinal Bava: Sr. Deputado, em relação à minha conversa com o Dr. José Eduardo Moniz e a possibilidade de ele vir, de alguma forma, a colaborar com a PT, tinha definido o que é que ele faria connosco, que tipo de apoio precisaríamos dele para potenciar aquilo que estávamos a fazer. E, por isso, nunca discuti com ele as implicações práticas que isto poderia ter no que ele fazia na Media Capital.” Manuel Polanco: “O que nós queríamos é que o José Eduardo Moniz ficasse na operação, como parte fundamental da operação que iria ser criada. Manter-se nas funções que exercia n~o...” 8 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________91
Ao contrário do sugerido por Zeinal Bava - a conversa com José Eduardo Moniz teria sido marcada no próprio dia 23 por uma razão de cortesia, em virtude da comunicação à CMVM, José Eduardo Moniz diz que o encontro foi marcado com alguns dias de antecedência.  José Eduardo Moniz: - “N~o. Nós n~o marc|mos a conversa naquele dia. Marcámos a conversa, salvo erro, durante o fim-de-semana.” O convite a José Eduardo Moniz estava suportado numa proposta de contrato, elaborado pela sociedade de advogados Garrigues e analisado por Paulo Penedos, à data consultor jurídico da PT e assessor de Rui Pedro Soares.  Paulo Penedos: - “Sobre os objectivos desse contrato, como é óbvio, não vou entrar em detalhes pelas razões que já aqui explanei vastamente. Mas, como também resulta óbvio, dadas as habilitações profissionais do Dr. José Eduardo Moniz, era um contrato que visava ter a sua prestação de serviços na área dos conteúdos e, se o negócio se tivesse concretizado, na maximização em todas as plataformas, como já tinha dito há pouco, dessa aquisiç~o, se ela viesse a ser consumada”.  “Quem me deu o contrato para analisar foi o Dr. Rui Pedro Soares.” Segundo declarações do próprio, Zeinal Bava desconhecia qualquer intervenção de Paulo Penedos na preparação do negócio entre a PT e a PRISA. Zeinal Bava: “o Dr. Paulo Penedos, para todos os efeitos, para mim, nunca participou nesta transacção e, sem efectivamente, o Dr. Rui Pedro Soares falou com o Dr. Paulo Penedos sobre esta transacção, não devia tê-lo feito, porque quem decide quem está nas equipas negociais da PT sou eu, como presidente executivo da casa. Por isso, se, efectivamente – lá está, ele trabalhava com o Dr. Rui Pedro Soares –, falaram, não o deviam ter feito, porque esta era uma transacção confidencial e o limite da equipa tinha sido definido por mim. Essa incumbência é minha e eu não a delego em ninguém na nossa empresa.” O contrato não chegou a ser mostrado a José Eduardo Moniz em virtude da sua recusa em aceitar o convite da PT. José Eduardo Moniz: “Portanto, se vocês querem, entrem; eu vou-me embora e depois logo se vê.» “Para clarificar as coisas, devo dizer também que, nessa conversa, contrariamente ao que já foi dito, ou seja, que a minha resposta teria sido um «nim», a minha resposta foi muito linear e foi não». Às 21.11h, do dia 23 de Junho a PT comunica à CMVM, na sequência dos esclarecimentos pedidos por esta entidade, as negociações em curso com a PRISA/MEDIA CAPITAL, incluindo a possível aquisição de uma participação no capital social da MEDIA CAPITAL, adiantando que “n~o foi contudo celebrado II SÉRIE-B — NÚMERO 163______________________________________________________________________________________________________________92
qualquer acordo”. No seu depoimento à CPI, o ministro da tutela, Mário Lino, refere-se a esta comunicação, nos seguintes termos:  Mário Lino: “os esclarecimentos do Conselho de Administraç~o constam da nota que esse Conselho mandou  para a CMVM no dia 23. Diz assim: «A Portugal Telecom confirma a existência de contactos entre o Grupo PRISA e a Portugal Telecom. Tais contactos abordaram diversos cenários de investimento, incluindo a possível aquisição de uma participação no capital social da Média Capital e formas de relacionamento entre esta empresa e a PT. Não foi, contudo, celebrado qualquer acordo.» O Governo estava informado por esta via.” “O Presidente do Conselho de Administraç~o da PT informa a CMVM no dia 23, à noite, repito, à noite, que havia uns contactos para analisar várias oportunidades e uma das hipóteses podia ser a de incluir a aquisição de uma participação do capital social e que não há nenhum acordo. E eu aguardei que o Conselho de Administração da PT tomasse a iniciativa. Eu não tenho de andar atrás do Conselho de Administração da PT, Sr. Deputado.  “A única coisa de que tive conhecimento, através de um comunicado à CMVM, no dia 23, foi que a PT tinha iniciado uma discussão, um diálogo, uma avaliação, uma hipótese de negócio nesse sentido. Não percebo a sua pergunta, porque eu não soube pelos jornais que a PT ia adquirir o que quer que fosse.” O Primeiro-ministro, nas respostas à CPI, afirma só ter tido conhecimento desta comunicação no dia seguinte (dia 24), depois do debate no Parlamento, ao fim da tarde. 11. No dia 24 de Junho, a PRISA comunica à PT a sua discordância com algumas cláusulas da term-sheet, por problemas de natureza financeira colocados pelos bancos com que a PRISA trabalhava, e a necessidade de continuar a negociar com a PT para chegar a um acordo final. Zeinal Bava: “ficou claro, no dia 24 (penso que foi 24), que algumas daquelas cláusulas não eram aceitáveis para a Prisa. Por isso, ficou claro que, no dia 24, essas condições não estavam reunidas. Não quer isso dizer que o negócio não continuasse a ser estratégico e atractivo. O que aconteceu foi que a Prisa e nós não chegámos a acordo e, por isso ele (Rui Pedro Soares) regressou à base. Por isso é que o Manuel Polanco, no dia 25 esteve aqui (em Lisboa), porque j| n~o fazia sentido estar em Madrid.” Manuel Polanco: - “Tudo é ultrapass|vel, se existe a intenç~o das duas partes”. Zeinal Bava: “Nunca dissemos que o negócio estava morto”  8 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________93
A contrário desta explicação de Zeinal Bava, a razão da presença de Manuel Polanco em Lisboa no dia 25 foi a reunião do CA da MEDIA CAPITAL  realizada nesse dia. No dia 24 de Junho, os diários i e Jornal de Negócios anunciam que a PT vai adquirir parte da TVI (ver anexos). O jornal i adianta que o ministro Augusto Santos Silva recusou “comentar fontes anónimas”, quando confrontado com a possibilidade da entrada da PT no capital da MEDIA CAPITAL ser uma forma de o Governo pressionar a linha editorial da informação da TVI. O mesmo jornal publica comentários do deputado do PS Arons de Carvalho. Estes comentários foram recolhidos na véspera, dia 23. No mesmo dia 24, durante o debate quinzenal realizado no Parlamento, o Primeiro-ministro José Sócrates, em resposta a perguntas dos deputados Diogo Feio e Francisco Louçã, declara: “O Governo não dá orientações, nem recebeu qualquer tipo de informação sobre negócios que tenham em conta as perspectivas estratégicas das PT”. Diogo Feio (CDS): “Senhor Primeiro-ministro, a outra questão que lhe queria colocar tem a ver com a hipótese de compra de 30 por cento da TVI pela PT. Sabemos que são negócios entre privados e, evidentemente, em relação a esses não nos metemos. No entanto, queria saber o seguinte: em primeiro lugar, o Governo foi ouvido em relaç~o a esta proposta, tendo em atenç~o a “acç~o dourada” que tem na PT e que a Caixa Geral de Depósitos tem como único accionista o Estado? Em segundo lugar, será que estaremos a assistir a uma mudança editorial na TVI, seja ela qual for? Não considera estranho que tenhamos uma situação na RTP, que é do Estado, na SIC que é privada, e na TVI, que pode passar a ser “assim-assim”?” (...) Primeiro-ministro: “Senhor deputado Diogo Feio queria fazer-lhe a seguinte pergunta: a propósito dessa questão que me colocou e desculpe devolver-lha, mas qual é o interesse que o senhor deputado tem na questão da TVI e na linha editorial da TVI? Está preocupado com alguma coisa? Como eu o percebo, senhor deputado, como eu o percebo! Portanto o senhor deputado acha que a TVI tem seguido uma linha contra o Governo e deve manter-se assim.” Primeiro-ministro: “Nada de alterar linhas editoriais! Olhe, senhor deputado, eu nada tenho a ver com linhas editoriais, muito menos da TVI. Já disse tudo o que tinha a dizer sobre a TVI. O Governo não dá orientações, nem recebeu qualquer tipo de informação sobre negócios que tenham em conta as perspectivas estratégicas da PT.É apenas isso que tenho para lhe dizer, mas registo o seu interesse. Portanto, o interesse do CDS é: “Vamos ver: a PT vai ter um negócio em que pretende comprar parte da TVI. Será que isso vai alterar a linha editorial da TVI?” O senhor deputado est| II SÉRIE-B — NÚMERO 163______________________________________________________________________________________________________________94
preocupado com isso? Não será bom deixar esse assunto para os privados? Ou considera que se deve manter tal como está?! Não tirem de lá ninguém, porque assim é que está bem! Compreendi-o muito bem senhor deputado!” (...) Francisco Louçã: “ (...) Termino com a referência { quest~o da TVI. O problema não é de linhas editoriais. Aliás a TVI já tomou decisões erradas. Quando correu com Marcelo Rebelo de Sousa, nosso adversário político, levantámo-nos em defesa do pluralismo em qualquer órgão de comunicação social. Ora, o Estado tem uma golden share na PT, o que lhe confere poder de decisão sobre assuntos estratégicos. Assim, só precisamos de saber se há ou não intervenção da PT num negócio que, já agora, seja dito aos portugueses, consiste em comprar 30 por cento da Prisa, que vale 84 milhões de euros por 150 milhões! Como os portugueses já estão habituados a ouvir falar de negócios estrambólicos, aqui está mais um: a PT paga 150 milhões por algo que vale 84 milhões. Não quer que lhe perguntemos sobre isso, senhor Primeiro-ministro? Se o Estado faz parte da PT, se é administrador da PT em nosso nome, não temos de levantar-nos e falar da concentração, em defesa do pluralismo, em defesa da liberdade de informação, que é a liberdade dos nossos adversários dizerem contra nós o que acham que devem dizer? Esse é o nosso ponto de vista e é por isso que defendemos princípios essenciais da democracia. Compreenda, senhor Primeiro-ministro: de “contas { Sócrates” o país j| est| bastante cansado!” O Primeiro-ministro não respondeu à pergunta do deputado Francisco Louçã. Por volta das 17h, no final do debate, à saída do hemiciclo, o Primeiro-ministro responde da seguinte forma aos jornalistas: “N~o estou sequer informado disso, nem o Estado tem conhecimento disso. E a PT é uma empresa com autonomia, pode e deve desenvolver os seus negócios com total autonomia. Isso é da responsabilidade da PT, deve fazer essa pergunta à PT não ao Governo, que o Governo nada sabe”. Nas respostas à CPI (perguntas 5 e 8), o Primeiro-ministro afirma que “j| depois do debate parlamentar do dia 24 de Junho, soube da existência dos comunicados remetidos pela PT e pela MEDIA CAPITAL { CMVM”.  O Primeiro-ministro, no dia 24, não podia ter conhecimento da comunicação da MEDIA CAPITAL à CMVM por que esta só foi efectuada no dia 25. À noite, na SIC, Manuela Ferreira Leite, à data líder do PSD, acusou o Primeiro-ministro, José Sócrates, de “mentir ao dizer que desconhece a eventual compra pela Portugal Telecom (PT) de 30 por cento da Media Capital, que controla a 8 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________95
TVI”. A líder do PSD disse ainda que este negócio será "não só preocupante como verdadeiramente escandaloso" caso conduza à substituição do director-geral da TVI. Mais tarde, estas declarações são comentadas pelo porta-voz do Partido Socialista, João Tiago Silveira: «O PS considera lamentável e indigna a atitude da Dra. Manuela Ferreira Leite. O PSD não apresenta projectos nem ideias. Continuamos sem saber quais são as ideias do PSD para ultrapassar a crise. São essas respostas que as pessoas e as empresas precisam. O PSD disfarça a falta de ideias com estas atitudes. A presidente do PSD foi desmentida. Ficou esclarecido que não houve qualquer ingerência do Governo neste assunto. São acusações sem provas». (LUSA e Antena 1). Às 00.14h, a LUSA divulga declarações de Henrique Granadeiro, presidente do CA da PT: "Eu, presidente do conselho de administração da PT, confirmo-lhe formalmente que não propus, nem informei, nem dei conhecimento a nenhum membro do Governo - nem pessoalmente, nem por escrito, nem por telefone - de qualquer iniciativa da PT na direcção da Media Capital". Por outro lado, Henrique Granadeiro garantiu ainda não ter recebido "nem do Primeiro-ministro nem de nenhum membro do Governo, particularmente do ministro das Obras Públicas, qualquer pedido ou recomendação ou sugestão de que a PT faça qualquer iniciativa na direcção da Media Capital". O presidente do conselho de administração da PT disse ainda que a líder do PSD "está a falar de um negócio que não existe". "Toda esta turbulência não tem qualquer fundamentação. Se houvesse qualquer perspectiva de negócio com a Media Capital teria de ser resolvido no conselho de administração", disse. Henrique Granadeiro salientou mesmo que esta matéria não será tratada na reunião do conselho de administração de quinta-feira (dia seguinte) - marcada desde o início do ano e com agenda definida desde a semana passada - e que "esse negócio só pode ser feito em conselho de administração especialmente convocado para o efeito". Como demonstram as actas do Conselho Executivo e do Conselho de Administração, realizadas a 25 de Junho, o negócio foi tratado em ambas as reuniões, ao contrário das previsões de Henrique Granadeiro. Por outro lado, tal como foi afirmado pelos responsáveis da PT, a qualquer momento seria possível convocar uma reunião extraordinária do CA ou reunir em sessão extraordinária após a reunião ordinária do CA. II SÉRIE-B — NÚMERO 163______________________________________________________________________________________________________________96
Henrique Granadeiro: “Isso poderia acontecer. Comigo, até hoje, como lhe disse, nunca aconteceu, pelo que não tenho experiência. Mas está previsto no regulamento do conselho que isso possa acontecer. Eu podia, nessa manhã, desencadear um processo de urgência e o Conselho acabava e começava outro Conselho e o problema era solúvel.” “Era possível que naquele dia 25 ainda houvesse uma deliberação do Conselho de Administraç~o”. 12. No dia 25 de Junho, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, ao fim da manhã, decidem “n~o avançar com a aquisiç~o” e combinam “n~o agendar o negócio” nas reuniões da CE e do CA a realizar nesse dia, pela “tempestade medi|tica” levantada em torno da operaç~o, pela sua “inoportunidade política” e pelos “riscos reputacionais” que podiam recair sobre a empresa. Esta decisão é comunicada e discutida na Comissão Executiva.  De manhã, o CA da MEDIA CAPITAL é informado e discute “as negociações ainda em curso com a PT” e aprova uma comunicaç~o { CMVM, cujo conteúdo é divulgado à comunicação social às 16h19m, em conjunto com breves declarações de Manuel Polanco, Bernardo Bairrão e José Eduardo Moniz, elogiosas do “acordo com a Portugal Telecom”. (ver anexos) Zeinal Bava: “Primeiro, esse comunicado que a Media Capital emitiu naquela quinta-feira à tarde, no limite, foi para nós uma questão extremamente positiva, porque veio confirmar que o negócio que estávamos a fazer com a Media Capital era um negócio que tinha uma lógica estratégica, que criava valor e que tinha o apoio do accionista maioritário, do Presidente executivo e do elemento que considerámos importante — mas, naturalmente, não é a pessoa física é toda a equipa que é importante — que era o José Eduardo Moniz, que, como eu disse repetidas vezes, era um factor importante na nossa tomada de decisão. Por isso, o comunicado que eles fizeram foi, acima de tudo, um voto de confiança na lógica deste negócio, que era bom para todas as partes, e, por isso, ach|mos aquilo muito bem”. Os noticiários da hora do almoço, divulgam as palavras do Presidente da República sobre o negócio PT/TVI, reclamando esclarecimentos: "Face às dúvidas fortes que neste momento estão instaladas na sociedade portuguesa, é importante que os responsáveis da empresa de telecomunicações expliquem aos portugueses o que está a acontecer entre a PT e TVI. É uma questão de transparência". Referindo que não fazia normalmente declarações públicas sobre negócios de empresas, o Presidente da República entendeu que deveria "abrir uma excepção, pela natureza do sector que está em causa e pela importância nacional da empresa 8 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________97
de telecomunicações". E terminou afirmando que "uma das lições mais importantes que se deviam retirar desta crise económica e financeira que se vive é que deve existir transparência e Ética nos negócios". Às 14,30h, o ministro da Presidência Pedro Silva Pereira, na habitual conferência de imprensa realizada após o Conselho de Ministros, afirma:  “Neste momento, os intervenientes no processo o que dizem é que não há, neste momento, a perspectiva de um negócio. Pelo menos são estas as informações actualizadas que disponibilizaram. O Governo não dispõe de outras informações senão aquelas que publicamente foram prestadas pelos diferentes intervenientes neste processo”. Pedro Silva Pereira cita três fontes desta “informaç~o actualizada”, as mesmas que usou aquando da sua audição nesta CPI: o comunicado da PT à CMVM de dia 23 de Junho, as declarações de Henrique Granadeiro de dia 24 de Junho e um comunicado da Media Capital do próprio dia 25 que classifica o negócio de “rumores”. Este comunicado nunca existiu: o comunicado da MEDIA CAPITAL, acima referido, só foi divulgado depois desta conferência de imprensa e não fala em rumores mas sim em acordo. O que existiu foi um take da LUSA, às 13.19h, citando uma fonte oficial da PRISA em MADRID que classifica de rumores as várias notícias publicadas sobre o negócio PT/TVI. Manuel Polanco não conhecia este comentário da PRISA e desconhece a identidade da fonte oficial. (ver anexos) P: “Portanto, posso concluir que o Dr. Manuel Polanco n~o tinha conhecimento deste coment|rio de uma fonte oficial da Prisa?” Manuel Polanco: “N~o tinha conhecimento. P: “E, portanto, não nos pode dizer quem é a fonte oficial da Prisa aqui referida?” Manuel Polanco: - Não sei qual é a fonte oficial da Prisa. Prefiro não fazer conjecturas. Ao inicio da tarde, o CA da PT reúne e, no ponto de diversos, é discutido o negócio PT/TVI. Os membros do CA não são informados da decisão assumida por Henrique Granadeiro e Zeinal Bava. Alguns membros do CA abordam o assunto, na maior parte intervindo a favor da realização do negócio (entre os quais, os representantes da CGD e da ONGOING). O CA mandata Zeinal Bava para, na entrevista com Judite de Sousa, na RTP, defender o racional do negócio e o seu interesse estratégico para a empresa. À tarde, o Primeiro-ministro e o ministro da tutela, Mário Lino, decidem que o Governo deve opor-se ao negócio. O ministro Mário Lino é incumbido de transmitir essa decisão ao presidente do CA da PT.  Resposta do Primeiro-ministro à CPI sobre este assunto: II SÉRIE-B — NÚMERO 163______________________________________________________________________________________________________________98
O ministro Pedro Silva Pereira tem uma versão diferente. Em 5 de Maio, afirmou: “Foi portanto essa entrevista do Eng. Zeinal Bava que defendeu, aliás brilhantemente, esse negócio, de acordo com os interesses estratégicos da PT, que tornou necessário, justificável e bastante compreensível para quem esteja de boa fé, que o Governo tenha no dia seguinte a necessidade de comunicar formalmente a oposiç~o ao negócio” À noite, Zeinal Bava é entrevistado por Judite de Sousa num “Especial Informaç~o”. Durante a entrevista, Zeinal Bava defende o racional económico e estratégico da aquisição de uma participação minoritária na TVI/MEDIA CAPITAL e não revela ter a PT desistido do negócio. Insistentemente interpelado pela jornalista sobre o conhecimento ou intervenção do Governo no negócio, Zeinal Bava nunca responde directa e explicitamente a essas perguntas. Ainda à noite, num jantar em casa de Manuel Pinho, Henrique Granadeiro informa o Primeiro-ministro que “o negócio PT/TVI n~o ia para a frente”. Apesar do Governo já ter decidido opor-se ao negócio, o Primeiro-ministro não transmite essa informação ao presidente da PT. Resposta do Primeiro-ministro à CPI sobre este assunto: 8 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________99
Henrique Granadeiro: “Fui eu que tomei a iniciativa. Ali|s, era um jantar social onde havia muitas pessoas e, portanto, não se tratava de um ambiente onde eu pudesse ter uma conversa muito distendida com o Sr. Primeiro-ministro. Limitei-me a informá-lo que tínhamos tido Conselho de Administração nessa tarde e que, no conselho, não tinha ido para a frente o negócio da compra da Media Capital pela PT.  Ele tomou conhecimento e não me fez qualquer crítica, nem me fez qualquer observação, nem me disse «mas que pena», nem me fez qualquer apreciação de ordem valorativa. Mas, Sr. Deputado, que não haja qualquer dúvida: o Sr. Primeiro-ministro não me disse isso. E, por acaso, agora é que tomo consciência de que terá havido essa reunião do Sr. Ministro Mário Lino com o Sr. Primeiro-ministro. Garanto-lhe que é a primeira vez que ouço falar dessa reuni~o. “ 13.  No dia 26 de Junho, de manhã, o ministro Mário Lino reúne no ministério com Henrique Granadeiro e Zeinal Bava e comunica-lhes a oposição do Governo à concretização do negócio. Mário Lino: “Julgo que o Dr. Henrique Granadeiro – ele poderá confirmar – me perguntou se eu me importava que ele viesse com o Eng.o Zeinal Bava e eu disse-lhe: «Com certeza, venha com quem quiser». E ele veio com o Eng.o Zeinal Bava.  Foi uma conversa muito rápida, porque disse ao Dr. Granadeiro o seguinte: face a este «sururu», a estas dúvidas que se estão a levantar, de que o Governo poderá estar por detrás, a instrumentalizar a PT, para dar orientações à PT para comprar a TVI, por causa do Jornal da Noite de sexta-feira ou de outra coisa qualquer, vamos deixar isto muito claro: o Governo não está de acordo que esse negócio se faça, não está de acordo que, nesta altura, esse negócio se faça. Transmiti isso ao Dr. Granadeiro, também na presença do Eng.o Zeinal Bava”. “Aí eu n~o fui atr|s, foi para dar uma ordem, para dar uma orientação, para dar uma opinião do Governo, transmitir que o Governo não está de acordo com esta posição. Não foi para discutir o assunto com a PT, n~o fui discutir nada.” II SÉRIE-B — NÚMERO 163______________________________________________________________________________________________________________100
“Foi uma reuni~o r|pida — aliás, julgo que nem nos sentámos, foi em pé, porque tinha uma outra reunião logo a seguir e esta tinha sido marcada logo {s 9 horas, 9 horas e meia da manh~.” Mário Lino: “Também j| lhe expliquei que o Eng.o Henrique Granadeiro me transmitiu, no dia 26, que a avaliação que eles faziam também era a mesma – e que, pelos vistos, já era anterior, segundo o que diz o Sr. Deputado, pois já antes do dia 19 o Dr. Henrique Granadeiro também já tinha ficado preocupado com possíveis aproveitamentos político-partidários que pudesse haver desta iniciativa da PT  O que o Dr. Henrique Granadeiro me disse foi exactamente isso, que também correspondia ao pensamento dele, que achava que isto ia ser utilizado como uma manobra, que a PT estava a ser instrumentalizada e utilizada pelo Governo para atingir fins político-partidários. Foi o que ele me disse, portanto não estranhou que disséssemos que estávamos em desacordo. E mais: disse que, no dia anterior, já tinha falado com o Eng.o Zeinal Bava e que tinham chegado { mesma conclus~o. Ponto final!” Henrique Granadeiro: “O Sr. Deputado sabe o que é que o Sr. Ministro Mário Lino me disse a mim e ao Presidente Comissão Executiva, mas não sabe, ele não disse, o que é que eu respondi. Efectivamente, eu disse-lhe que não compreendia o que o Sr. Ministro estava a dizer, porque nós, no dia anterior tínhamos decidido não ir para a frente com o negócio. Disse isso expressamente ao sr. Ministro. Saber por que é que isso aconteceu s~o mistérios da política que só a política pode explicar.” “N~o, n~o foi, porque n~o tinha nada que ser. Aquilo n~o tinha ido para a frente da nossa parte, a intervenção do Sr. Ministro foi extemporânea e a minha resposta foi de que não compreendia o que ele estava a dizer, porque era uma matéria que já tinha sido resolvida ao nível próprio.” Zeinal Bava: - “Em relaç~o a essa matéria, a única coisa que posso dizer é que acompanhei o Dr. Henrique Granadeiro a uma reunião no dia 26, com o Eng.o Mário Lino, que era o nosso Ministro da tutela, e foi a única vez em que tive, de facto, uma interacção com alguém do Governo, onde ele transmitiu a posição da golden share. Sr. Deputado, não me lembro quanto tempo é que demorou a reunião. Penso que a reunião foi da parte da manhã, não lhe consigo precisar, mas não deve ter sido uma reunião muito longa, até porque o que era para nos ser transmitido também era breve. Fomos informados da posição da golden share, que considerei, eu próprio, redundante porque nós não tínhamos agendado sequer o tema. Diria que a forma como interpretei a posição do Ministro Mário Lino foi a de que a golden share, apesar de não ter mecanismos para poder interferir directamente nesta decisão, não 8 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________101
via com «bons olhos» que a PT fizesse essa transacção. Penso que tem mais a ver com a subst}ncia do que com a forma.” “Em relaç~o ao Dr. Henrique Granadeiro Sr. Deputado, n~o me recordo de quais foram os termos ou o que é que o Sr. Ministro disse ou não disse. Até fui um bocado acessório na reunião, no sentido de que esse tema até tinha mais a ver com o representante da golden share. Mas n~o me recordo, pois j| l| vai muito tempo”. Ainda de manhã, no Parlamento, o Primeiro-ministro fala aos jornalistas sobre o caso PT/TVI: “O Governo decidiu falar esta manhã com a administração da PT, o ministro já convocou a administração da PT para lhes comunicar que nós nos oporemos a que esse negócio possa ser feito. Transmitimos essa orientação aos representantes do Estado na empresa... O Governo não quer que haja a mínima suspeita de que esta compra de parte da TVI se destina a qualquer alteração na sua linha editorial, e ou a alterar o que é uma posição de independência relativamente às linhas editoriais de qualquer estação de televisão. Não queremos que este negócio possa ser visto por ninguém, por nenhum partido e por nenhum protagonista político como uma tentativa de influenciar uma qualquer linha editorial da TVI, tanto mais que eu próprio tenho feito críticas relativamente à linha editorial da TVI e por isso quero que seja claro e transparente que o interesse empresarial da PT não é de forma alguma instrumentalizável para outro fim que n~o seja exactamente esse interesse empresarial.” Henrique Granadeiro: “Em relaç~o ao Sr. Primeiro-ministro, também declarei na Comissão de Ética (está nas actas e nas transcrições, posso facultá-las) que fiquei surpreendido com o que o sr. Primeiro-ministro disse no dia 26 na Assembleia da República.” No mesmo dia 26, Zeinal Bava informa a PRISA do fim do negócio. Zeinal Bava: “Exactamente! E foi nessa altura que, por uma questão meramente de cortesia, falei com ele, até porque muito daquilo que tinha sucedido no dia 26 de manhã era público. Não havia sequer urgência para o fazer. Mas também disse, não sei se em resposta a uma pergunta sua, que isso não significava que o negócio não pudesse acontecer, mas, naturalmente, não aconteceria num dia, nem em dois ou três dias, até usei estes termos. Portanto, não achei que era urgente estar a ligar para ele imediatamente e, humanamente, não tive possibilidade de o fazer. Mas, no dia 26, por uma questão de cortesia, a Portugal Telecom, através da minha pessoa, ligou para ele a dizer: «Olhe, passou-se II SÉRIE-B — NÚMERO 163______________________________________________________________________________________________________________102