Saberão igualmente os Srs. Deputados que o Estado vem exigir a estas escolas, duma forma hipócrita, a demonstração dos níveis de empregabilidade dos seus diplomados para a aprovação de novos cursos, quando o ignora totalmente nos cursos tecnólógicos das escolas públicas, nos cursos de formação profissional do Ministério do Emprego e, o que é mais grave, no ensino superior particular e cooperativo? ...O Sr. Carlos Coelho (PSD): - É lamentável! ...O Orador: - Por tudo isto, pensamos muito francamente que o Decreto-Lei n.o 4/98, agora em apreciação, fica muito aquém do que seria de esperar. Porém, o mais importante é a apreciação, não propriamente do seu articulado, que admitimos que pode ser melhorado, mas sobretudo da prática do Ministério da Educação a partir daqui para com as escolas profissionais. O Estado não pode continuar a desresponsabilizar-se face a estas escolas. Para nós, elas foram sempre ensino de primeira, para o actual Governo, francamente, tal não parece verificar-se. Se o Sr. Ministro da Educação, quer preservar o futuro destas escolas tem de confiar nelas e, fundamentalmente, libertá-las da máquina paralisadora da administração central. Permita-lhes que elas voem livremente e serão os nossos jovens os únicos beneficiados; em caso contrário, é contra eles que tudo isto se virará. Que fique, porém, claro que para nós esta teria sido uma oportunidade soberana para, em vez de um decreto sobre as escolas profissionais, se ter legislado globalmente sobre todo o ensino profissional português.Aplausos do PSD.O Sr. Carlos Coelho (PSD): -Esta intervenção calou o PS!.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra o, Sr. Deputado José Ribeiro Mendes.O Sr. ]osé Ribeiro Mendes (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Já aqui foi referido o «antes»; e o «antes» é que, quando este Governo tomou posse, a situação das escolas profissionais em Portugal era perfeitamente caótica ...O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Isso é verdade!O Orador:. - ... com um défice de mais de 50 milhões de contos! E a verdade é que era necessário tomar medidas. Assim, o Ministério da Educação encomendou um estudo de avaliação, que é do conhecimento público, e, resultante desse estudo de avaliação, foram feitas negociações com as entidades representativas das escolas profissionais, que conduziram ao texto do diploma em apreciação.Vozes do PSD: - Ficou tudo na mesma!O Orador: - Diga-se, aliás, que este diploma tem o acordo da Associação Nacional das Escolas Profissionais. E, para sublinhar algumas das vantagens deste diploma, eu diria que se acabou de vez com a ambiguidade da responsabilização -que é necessário- fazer na gestão das escolas profissionais. Este diploma apura e clarifica a responsabilização que é necessário ser feita nas direcções das escolas profissionais, deixando de haver ambiguidade entre promotores, entre directores e entre um conjunto de entidades que, quando era necessário responsabilizar, todas elas fugiam a isso... ; Já aqui foi referido que deixa de haver autonomia. Srs. Deputados, não podemos pensar qúe entidades-privadas que são financiadas pelo Estado não precisam de obedecer a critérios rigorosos e exigentes para que possam vir a ser financiadas pelo Estado.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Por outro lado, também já aqui foi dito que as ligações ao meio ficariam prejudicadas. Entendo não ser verdade, porquanto está especificado, nos requisitos de pré-autorização de funcionamento dessa escola essas mesmas condicionantes de ligação ao meio! Além disso, um dos órgãos criados no âmbito deste diploma é o Conselho Consultivo, onde têm assento e representação todas as outras entidades ligadas ao meio.