64 | I Série - Número: 039 | 25 de Janeiro de 2008A Sr.a Jovita Ladeira (PS): —  Termino já, Sr. Presidente.Refira-se que o necessário contributo financeiro do Estado —  isto é importante —  para a resolução deste passivo ambiental em Alcanena é, em parte, assumido pelo respectivo Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional no quadro do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).Decidiu-se então —  e termino referindo as recomendações ao Governo no enquadramento desta petição —  a monitorização da qualidade do ar em Alcanena e, também, que o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional prossiga o esforço de articulação com as partes interessadas, no sentido de se definir um plano de intervenção estruturante para a zona.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, cabe-nos cumprimentar o esforço empenhado daqueles que participaram nesta petição e que a fizeram chegar à Assembleia da República, independentemente de estarem, ou não, hoje representados nas galerias —  através dos que estão saudámos os outros.Esta petição descreve-nos uma situação —  aliás, numa deslocação que fiz esta semana, tive oportunidade de a presenciar —  que é deveras grave e que constitui uma agressão não só ambiental mas também uma agressão diária à saúde daquela população.Independentemente de o Governo, muitas vezes, considerar que se trata apenas de um mau cheiro ou que não existem dados científicos, porque também não se procede ao seu levantamento, o que há, de facto, é um desrespeito claro pelo direito daquelas populações a viverem com a qualidade de vida que lhes é devida e que certamente merecem. E o Governo, sobre esta matéria, tem vindo a tentar, muitas vezes, colocar o problema exclusivamente sob a responsabilidade da ETAR e da autarquia.Mas é curioso que ainda ontem, numa reunião na Comissão Parlamentar de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, quando confrontado pelo Grupo Parlamentar do PCP sobre esta questão, o Ministério reconheceu que há um passivo ambiental e um problema de saúde pública e anunciou, naquela comissão, tendo-se comprometido, o seu empenhamento e a afectação de verbas do QREN para proceder à recuperação e à obra necessária na ETAR. O Governo reconheceu até, certamente por força da luta destas populações, que a ETAR não satisfaz as necessidades, que o aterro está mal dimensionado e mal gerido e que irá intervir.A luta das populações fez com que, depois de responder a requerimentos, há alguns meses, dizendo que era nada com ele, o Governo, agora, passasse de facto a reconhecer o problema, dizendo que vai intervir.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Muito bem!O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Ora, estamos habituados a que haja estas oscilações da parte do Partido Socialista para que, aqui ou acolá, se vá acalmando o ânimo das populações. Mas é para isso que não pode servir de maneira nenhuma o compromisso assumido agora, antes deve fomentar um maior empenho para concretizar aquilo a que o Governo se comprometeu.Certamente que da parte desta Assembleia e do Grupo Parlamentar do PCP continuará a atenção e a vigilância para garantir que o Governo cumpre, para que aquelas populações tenham também direito ao ambiente e à qualidade de vida.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto.A Sr.a Helena Pinto (BE): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria, em primeiro lugar, saudar os peticionários que trouxeram até à Assembleia da República uma questão de grande importância para as populações, nomeadamente as dos concelhos de Santarém e de Alcanena.