28 DE DEZEMBRO DE 2012 23 O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Quer o Governo PSD/CDS fazer-nos crer que se suportarmos a dita austeridade, como bem comportados vassalos, ultrapassaremos a tormenta que o próprio Governo nos impõe. A hipócrita mensagem de Natal do Primeiro-Ministro é um ensaio de manipulação da realidade, adaptando-a aos desejos e caprichos daqueles que lucram cada vez mais, enquanto o povo português é empurrado para o desemprego, para a emigração e para a pobreza, enquanto o país está mais endividado e menos democrático. Tal como o PCP vem afirmando, a política de diminuição dos salários, de destruição do aparelho produtivo, de reconstituição do poder dos monopólios, juntamente com o desmantelamento dos serviços públicos e as privatizações a eito, conduz o País para uma rota de afundamento nacional e coloca-o numa posição cada vez mais desvantajosa para superar as deficiências estruturais da nossa economia e voltar ao rumo de crescimento e progresso que conquistámos com a Revolução de Abril de 1974. A submissão e colaboracionismo dos Governos PS, PSD e CDS, vertidos no pacto assinado com a troica geraram o aumento da dívida pública, o aumento da despesa com juros, um verdadeiro assalto aos rendimentos dos trabalhadores do setor público e do setor privado e particularmente um gritante assalto aos reformados. Enquanto os jovens são forçados a abandonar as escolas, as crianças a passar fome, as famílias a estarem no desemprego e na miséria, os idosos a serem abandonados e a não terem meios, milhares de portugueses a serem obrigados a abandonar o País que até aqui construíram com as suas mãos, um punhado de grupos económicos concentra cada vez mais riqueza, apoderando-se de cada vez mais lucros. A banca, a EDP, a GALP e outros grupos económicos de todos os setores continuam a amassar lucros crescentes enquanto os portugueses pagam os juros do chamado «empréstimo da troica». Tudo isso esqueceu, nas suas ofensivas mensagens de Natal, o Primeiro-Ministro. O que é importante neste virar de ano é compreender que a insistência neste percurso de supressão de direitos, de roubo aos salários, de contração da atividade económica e do emprego, de privatizações, de fragilização das relações laborais, com o aumento dos horários e a generalização da precariedade, nos coloca num patamar cada vez mais baixo, numa situação económica cada vez mais complexa. Ou seja, cada dia que passa sob a política de direita, venha do PS, do PSD ou do CDS, é um dia de retrocesso civilizacional e de aproximação a um passado negro que Portugal já viveu e não quer tornar a viver. Não é comportável continuar a afirmar que se está a salvar o País enquanto se o afunda. Não podemos salvar o Estado, destruindo o Estado. Não podemos aceitar que nos digam que devemos pagar os lucros dos bancos, os crimes do BPN e do BPP, as parcerias público-privadas, as privatizações e os caprichos dos milionários com a nossa miséria, com as nossas vidas. Os portugueses não viveram acima das suas possibilidades, o que ganharam foi salários muito abaixo das suas necessidades. Se a banca facilitou o crédito acima das suas possibilidades e se o dinheiro do empréstimo da troica é para a banca, a banca que pague os juros. O pacto de agressão das troicas é um resgate da banca e um sequestro do País e da democracia: um sequestro das empresas públicas, da RTP, da TAP, da REN, da ANA Aeroportos de Portugal, da Águas de Portugal, dos Estaleiros de Viana do Castelo, da Cimpor, um sequestro da escola pública, do Serviço Nacional de Saúde, das forças de segurança, assim colocando todo o Estado ao serviço dos interesses privados, que tomaram por dentro o poder com base na mentira e na dissimulação. Os resultados estão à vista: em pouco mais de dois anos, quase 6 mil milhões de euros para cobrir os crimes do BPN, o que equivale a 20 anos de propinas gratuitas para todos os portugueses;... O Sr. João Oliveira (PCP) — É isso mesmo! O Sr. Miguel Tiago (PCP) — ...7,5 milhões de euros por ano para juros, o que equivale a 750 anos de apoio às artes em Portugal; 1,2 milhões de euros por ano em benefícios fiscais, o que equivale a 12 anos de manuais escolares gratuitos para todos os portugueses. Ao mesmo tempo, enquanto o Primeiro-Ministro nos diz que os sacrifícios são distribuídos equitativamente, verificamos que menos de 40% do rendimento nacional é correspondente a salários e mais de 60% a rendimentos de capital, sejam juros, rendas ou lucros.