9 DE ABRIL DE 2020 53 Sr.as e Srs. Deputados, Os Verdes não esquecem também os impactos da COVID-19 nas empresas. O Governo disponibilizou, numa fase inicial, linhas de crédito, criando posteriormente medidas extraordinárias para, no dizer do Governo, apoiar a manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de crise empresarial para empresas que encerraram, parcial ou totalmente, a sua atividade ou para as que tiverem quebras de, pelo menos, 40% na faturação. Na prática, este layoff simplificado, que as grandes empresas são as primeiras a aproveitar, veio canalizar para os trabalhadores as dificuldades, reduzindo-lhes o salário e passando encargos para a segurança social enquanto perdurar esta situação. Mas há ainda áreas em branco a que é necessário dar resposta. Por exemplo, um pequeno cabeleireiro, com dois ou três trabalhadores, que viu a sua atividade encerrada, devido à COVID-19, pode apresentar uma candidatura para obter apoio temporário para pagar aos seus trabalhadores. Contudo, o sócio-gerente, que trabalha igualmente como cabeleireiro e que, nessa qualidade, pagou os seus impostos e as suas contribuições, não fica abrangido por tal medida, pelo que fica sem qualquer rendimento, podendo isso ser um motivo, a curto prazo, para conduzir ao próprio encerramento da empresa. As micro e pequenas empresas, que representam a generalidade do tecido empresarial em Portugal, muitas das quais pertencem ao setor terciário, que foi, sem dúvida, o mais afetado, desde logo o pequeno comércio, a restauração e os pequenos serviços, entre tantos outros, ficaram, de um dia para o outro, numa situação extremamente difícil e num verdadeiro sufoco. O Partido Ecologista «Os Verdes» propõe alargar os apoios estabelecidos no Decreto-Lei n.o 10-G/2020 aos sócios-gerentes das micro e pequenas empresas que sejam simultaneamente trabalhadores dessas empresas e que, nesta qualidade, tenham pagado os respetivos impostos e contribuições. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima e última intervenção neste ponto cabe ao Sr. Deputado Hugo Costa, do Partido Socialista. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Hugo Costa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A atual pandemia é o maior desafio das últimas décadas para as políticas públicas, mas também para os cidadãos e para as instituições. Em primeiro lugar, foi, e é, tempo das respostas na área da saúde, em que Portugal é visto como um exemplo. Mas, para além desta especial preocupação com a saúde pública, é necessário e importante começar a dar respostas na área da economia, pois, certamente, os impactos sociais e económicos serão muito importantes no futuro próximo e também a médio prazo. É importante que a economia não pare e que o Estado garanta a defesa do consumidor em termos de qualidade dos serviços e em relação a práticas comerciais abusivas. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Muito bem! O Sr. Hugo Costa (PS): — Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, quero dar uma palavra de encorajamento a todos os setores da nossa economia que, com dificuldades nunca vividas, têm estado à altura dos desafios. O Governo tem procurado, e bem, dar as respostas necessárias e urgentes para o setor empresarial afetado por esta crise. O medo não pode contagiar a nossa economia. Entre essas medidas assinalamos o layoff simplificado, já solicitado por dezenas de milhares de empresas, que permite garantir os postos de trabalho e as remunerações. Os apoios previstos pelo Governo estão disponíveis igualmente para os trabalhadores a recibos verdes, mesmo para aqueles que tiveram significativas diminuições no rendimento, assim como para os sócios-gerentes. É importante apoiar estas pessoas e o Governo apresentou medidas para responder às suas dificuldades. As empresas que sofreram perdas avultadas estão também abrangidas por uma moratória para os créditos, simultaneamente com a possibilidade de as rendas devidas pelos arrendamentos comerciais beneficiarem de uma moratória. Sublinhamos também que o Governo viu já autorizado pela Comissão Europeia o alargamento do montante das linhas de crédito, com garantia de Estado, para cerca de 13 000 milhões de euros. É importante colocar esse dinheiro na economia e o sistema bancário tem essa responsabilidade.