1894II SÉRIE — NÚMERO 51MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, FLORESTAS E ALIMENTAÇÃOSECRETARIA DE ESTADO DA ALIMENTAÇÃO Gabinete do Secretário de EstadoAssunto: Resposta ao requerimento n.° 352/IV (l.a), do deputado Magalhães Mota (PRD), sobre a adesão à CEE e o arranque da «vinha americana».Em cumprimento do despacho do Sr. Secretário de Estado da Alimentação exarado no ofício n.° 120/ 86 do Gabinete do Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares sobre o assunto referido em epígrafe, entendo dever informar o seguinte:1 — Vinho verde é definido no artigo 1.° do Decreto n.° 16 684, de 22 de Março de 1929, como sendo «os vinhos tintos da região agrícola do Minho, provenientes de videiras criadas em enforcado, ramadas, latadas e outras formas de cepa alto ou média, de castas indígenas consideradas como regionais do Minho, encorpados, carregados em cor, acfdulos, adstringentes, de baixa graduação alcoólica, providos de agulha, e os brancos e sub-regionais que pelas suas características especiais e tradição são conhecidos».Ainda o mesmo artigo, no parágrafo único, refere que «o vinho de produtores directos americanos, embora fabricado na mesma região, não poderá ser designado como vinho verde».2 — Com vista a uma acção de disciplina e controle sobre a produção e comércio de vinho verde, foi criada em 1926 a Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes, à qual compete, entre outras atribuições, passar certificados de origem dos vinhos verdes regionais, exercer a fiscalização sobre a produção e o comércio de vinhos verdes da região demarcada, além de verificar a exactidão dos manifestos de produção e elaborar a estatística da produção do vinho verde e vinho de uvas americanas por concelho de harmonia com os referidos manifestos.3 — Para o desempenho das atribuições referidas no número anterior dispõe a Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes dos competentes serviços de laboratório, nos quais se integra a Câmara de Provadores, e dos serviços de verificação técnica.4 — O controle sobre a existência de vinho obtido a partir de híbridos produtores directos, vulgarmente designado «americano», é feito sobre toda a produção vinícola da região, independentemente de ser v. q. p. r. d., ou seja de vinho com direito à denominação de origem «vinho verde», ou de ser vinho de mesa sem direito a denominação de origem.À superior consideração do Sr. Secretário de Estado.Gabinete do Secretário de Estado da Alimentação, 17 de Fevereiro de 1986. — O Assessor, Carvalho Chira.RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA, E. P.£x mo vice-Presidente do Conselho de Gerência Dr. Brás Teixeira:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 353/IV (l.a), do deputado Magalhães Mota, sobre a participação portuguesa em produções cinematográficas da CEE.Em cumprimento do despacho de 20 de Janeiro de 1986, tenho a honra de informar que os critérios que fundamentaram a escolha da realizadora Sr.a D. Teresa Olga para o trabalho em causa foram os seguintes:Competência e experiência profissional, como se infere do curriculum vitae junto;Perfeito ajustamento à tarefa: é uma das primeiras mulheres realizadoras de Portugal e a primeira da RTP. Além disso, ainda recentemente foi escolhida para representar as mulheres portuguesas, integrando uma larga delegação nas celebrações da  entrada de Portugal na CEE;Unanimidade das hierarquias da Direcção de Programas quanto à sua designação.Deseja, no entanto, o director-coordenador de Programas manisfestar estranheza pela pergunta formulada, nos termos em que se apresenta. Não se formulam questões quanto a um produto mas quanto à escolha de uma profissional. Bizarra intromissão nos circuitos normais de uma casa de televisão, perigoso precedente!Melhores cumprimentos.Radiotelevisão Portuguesa, E. P., 10 de Março de 1986. — O Director-Coordenador de Programas, Carlos Pinto Coelho.ANEXO«Curriculum» de Teresa Olga Monteiro Lopes Tropa, realizadora da RTP1962: obteve a licenciatura em Ciências Biológicas pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.1963-1964: ingressou no 2° ano do curso de Anotação e Montagem de Cinema no Instituí des Hautes Êtudes Cinematographiques (IDHEC) de Paris, como bolseira do então Fundo de Cinema Nacional, onde obteve o respectivo diploma.1964-1966:Trabalhou como anotadora e montadora de várias curtas-metragens, com os realizadores Faria de Almeida, Fonseca, e Costa, Seixas Santos, A. Pedro Vasconcelos e Alfredo Tropa;Exerceu as funções de anotadora e assistente de montagem nas longas-metragens A Promessa, de António Macedo, Pedroso, de Alfredo Tropa, Mudar de Vida, de Paulo Rocha, e O Bem-Amado, de Fernando Matos Silva.1965: Em Dezembro deste ano ingressou na Radiotelevisão Portuguesa como assistente de realização.1971: neste ano, após concurso, passou para c quadro de realizadores da empresa.1971-1974: realizou sobretudo programas para crianças e jovens.1974-1976: realizou vários episódios da série A Política Ê de Todos e outras emissões em directo da Direcção de Informação.De então para cá realizou, nomeadamente:Memória dum Povo, série de 40 documentários sobre a cultura tradicional popular. O episódio Eu Sou Filho do Cantar obteve uma menção especial no Festival de Filme Etnográfico Ra-douga, em Moscovo, em 1985;