22 DE OUTUBRO DE 2021 35 O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Exatamente!  O Sr. Jorge Salgueiro Mendes (PSD): — Segundo, o PART não é socialmente justo — passámos a ter portugueses de primeira, os que vivem nas áreas metropolitanas, e portugueses de segunda, os que vivem no resto do País. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Exatamente!  O Sr. Jorge Salgueiro Mendes (PSD): — Por fim, o PART nunca garantiu a sua sustentabilidade, pressuposto fundamental e que deveria ter sido assegurado para não comprometer este programa. Contudo, Sr.as e Srs. Deputados, a proposta virtuosa do projeto lei do PCP, procurando resolver a sustentabilidade do PART, cria um novo problema, porventura, ainda mais grave, à empresa Infraestruturas de Portugal, ao privar esta de parte das suas fontes de financiamento, que o PCP considera facilmente ultrapassável pelo Orçamento do Estado ou revisão das PPP. Ou seja, o PCP ainda acredita que existem almoços grátis! O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Muito bem!  O Sr. Jorge Salgueiro Mendes (PSD): — Como a realidade ultrapassou a ficção, muitas das observações e sugestões da ANMP (Associação Nacional de Municípios Portugueses), algumas vertidas nas conclusões do relatório do IMT sobre o PART, vêm ao encontro das preocupações do PSD, embora reconheçamos o contributo positivo do PART na atração de mais passageiros para o sistema público de transportes. Em suma: urge concretizar um programa de investimento que priorize o transporte coletivo e público, com o aumento da oferta em quantidade e qualidade, promovendo o desenvolvimento económico e social e a coesão territorial; é imperioso reforçar os montantes afetos ao PART, de forma a assegurar a capacidade de financiamento das autoridades de transportes em todo o País, eliminando a máxima atual «um País, duas realidades»; finalmente, a solução para a sustentabilidade financeira do PART não pode ser alcançada à custa de mais impostos nem da subtração de receita de outras entidades, cuja atividade é fundamental para a coesão territorial e desenvolvimento do País. Aplausosdo PSD. OSr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, com o tempo de que ainda dispõe, o Sr. Deputado Nelson Silva, do PAN. O Sr. Nelson Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de deixar aqui algumas notas do que foi o debate. Em primeiro lugar, Sr. Deputado André Pinotes Batista, o PAN não é um partido de esquerda, também não é um partido de direita, mas, como partido moderado e de pontes, havemos de negociar até ao último minuto, até ao último segundo. Depois, em particular, claramente, quanto a algumas críticas de redundância que foram feitas, não se soube distinguir o que é um relatório de um estudo. O que o PAN propõe não é um relatório. O que o PAN propõe é um estudo sério, aprofundado, para perceber se foi através do PART que as pessoas que utilizam os transportes públicos abandonaram o seu transporte particular, ou não, porque não esqueçamos que este é o principal motivo da existência do PART, algo que o PAN, obviamente, apoia e para o qual quer um financiamento maior, mas quer, também, um financiamento mais responsável, mais equitativo, e que também vá para áreas que não sejam só as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto. O Sr. Presidente (António Filipe): — Creio que podemos passar ao encerramento deste debate. Para esse efeito, tem a palavra, pelo PCP, a Sr.a Deputada Paula Santos.