I SÉRIE — NÚMERO 36 44 Trata-se de um programa estruturado na observação das competências e especificidades de cada instituto politécnico e do contexto territorial, económico e social em que se inscreve, considerando o sistema no seu todo e a inequívoca importância de que se reveste para o desenvolvimento do País e a valorização de cada região em particular. Acredito, Deputado Miguel Tiago, que esse é o sentido também das suas palavras e, por isso, no âmbito do Programa deste Governo, queremos apostar numa política clara de reconhecimento da importância e do valor intrínseco dos institutos politécnicos. O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, peço-lhe que sintetize a sua intervenção. O Sr. Ministro teve a bondade de nos facultar previamente a sua intervenção, o que tem um lado positivo, que é o facto de a podermos seguir com toda a atenção, mas também tem um lado menos positivo para si, que é o de verificarmos que ainda falta um bom bocado para terminar. Pedia-lhe, por isso, Sr. Ministro, que sintetizasse a parte final da sua intervenção, por favor. O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Sr. Presidente, estou mesmo a terminar. O futuro dos portugueses, o nosso futuro, entrelaça-se num desígnio comum a todos os povos. Todos tiramos proveito do entusiasmo e dos benefícios da descoberta de novos conhecimentos, quando todos participamos na aprendizagem e na aplicação produtiva desses conhecimentos. Por isso, acreditamos que importa democratizar o acesso à ciência e ao conhecimento, importa persistir num esforço contínuo de apoio à atividade científica, às suas instituições, ao relacionamento com a sociedade mas, também, ao emprego científico e à formação avançada. Muito obrigado pela vossa atenção. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Chegámos, assim, ao fim do segundo e último ponto da nossa ordem de trabalhos de hoje. A sessão plenária de amanhã tem uma agenda particularmente complexa, de que constam os seguintes pontos: Em primeiro lugar, iremos proceder a um debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do PSD, sobre a privatização da TAP e as alterações ao contrato que firmou a alienação, por parte do Estado, de 61% do capital da TAP ao consórcio Atlantic Gateway. Segue-se a apreciação dos projetos de resolução n.os 87/XIII (1.a) — Lançamento de um programa de intervenção cultural no Brasil na sequência do incêndio no Museu da Língua Portuguesa de São Paulo (PSD) e 148/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo o aprofundamento da cooperação institucional e operacional entre o Instituto Camões – Instituto da Cooperação e da Língua e as entidades responsáveis pela implantação e manutenção do Museu da Língua Portuguesa, com vista à recuperação do Museu e da restituição do acervo tecnológico (CDS-PP). Será, depois, apreciado, na generalidade, o projeto de lei n.o 129/XIII (1.a) — Primeira alteração à Lei n.o 5/2011, de 2 de março, que aprova a Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas, integrando a Ordem de Camões no âmbito das ordens nacionais (PS); Segue-se a apreciação dos projetos de resolução n.os 71/XIII (1.a) — Prorrogação do período transitório previsto no estatuto da carreira docente do ensino superior universitário e politécnico, garantindo condições para a conclusão dos doutoramentos e corrigindo injustiças (BE), 146/XIII (1.a) — Propõe a criação de um novo regime transitório para a conclusão da obtenção do grau de doutor e a contratação efetiva com vínculo público dos docentes do ensino superior público (PCP) e 150/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas que assegurem a equidade na aplicação dos regimes transitórios dos estatutos das carreiras docentes do ensino superior público (PS) e da petição n.o 541/XII (4.a) — Apresentada pela Federação Nacional dos Professores (FENPROF), solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas relacionadas com o direito à estabilidade de emprego dos docentes e investigadores do ensino superior; Serão ainda apreciados os projetos de resolução n.os 30/XIII (1.a) — Resolução urgente dos problemas ambientais em São Pedro da Cova (PCP), 99/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo a remoção integral dos resíduos perigosos depositados nas antigas minas de carvão de São Pedro da Cova, em Gondomar, e as