1186II SÉRIE — NÚMERO 46nhecer o destino e as finalidades das verbas que Portugal se dispõe a obter por essa via.Em segundo lugar, existe um controle rigoroso do Tesouro. Admito que a contabilidade pública tenha andado um tanto ou quanto afastada desta realidade, mas enfim, não é a mim que compete inverter e modificar as regras do jogo ou, porventura, alterar a forma como essas verbas venham a ser inscritas no Orçamento.Por sua vez, o Sr. Deputado César Oliveira fez diversas afirmações e pediu algumas informações [ . . .]O Sr. César Oliveira (UEDS): — Só pedi uma!O Orador: — Só pediu uma. Bem, peço-lhe desculpa, Sr. Deputado.Em relação ao Acordo das Lages, o Sr. Deputado referia-se ao controle da execução orçamental geral. De facto, no Ministério da Defesa Nacional temos a possibilidade — e fazemo-lo — de acompanhar a execução orçamental através do fornecimento de mapas periódicos pelas unidades responsáveis, que são os departamentos de finanças dos três ramos das forças armadas.Assim, a questão referente ao Acordo das Lages, prendia-se com o problema da inscrição, ou não, das verbas originadas nesse Acordo, pelo que, penso, já respondi a esta questão.Relativamente às contas de ordem com os Estados Unidos da América, essa questão também já foi respondida. Depois, o Sr. Deputado, falou-me, em relação a uma informação que aqui lhe dei, na comparação das despesas com os efectivos, entre os oficiais do Exército, da Marinha e da Força Aérea. Penso que há uma justificação muito clara, que é a de que há regras de densidcade na composição dos quadros que variam do Exército para a Marinha e da Marinha para a Força Aérea.Isto é, a Força Aérea tem uma regra de densidade que — diria — configura a estrutura humana daquele ramo das forças armadas mais como um cilindro do que como uma pirâmide, enquanto que o Exército é uma pirâmide, com uma base muito maior.Aí começa, desde logo, a haver efeitos práticos porque a distribuição dos custos vai-se fazendo do topo para a base e, quanto maior é a base maior é o impacte, visto o vencimento ser muito mais baixo.Quanto à relação no ratio entre oficiais e praças — questão que também me colocou —, a explicação também é simples e baseia-se no grau de tecnicidade. A Força Aérea tem um grau de tecnicidade muito maior e, de resto, este factor é coerente com aquilo que acabei de dizer.O Sr. Deputado também me falou nos pára--quedistas, nos fuzileiros, nos comandos. Penso que o que acontece no Orçamento é que, enquanto que os pára-quedistas têm um orçamento individualizado, dada a sua própria natureza, as verbas das outras unidades especiais estão distribuídas. Daí que haja uma diferença assinalável. Esta é a explicação.O Sr. Deputado Magalhães Mota referiu, outra vez, o problema do destino e finalidades das verbas e a necessidade de os orçamentos contemplarem todas as receitas, questões a que já tive oportunidade de responder.Pôs também, novamente, o problema da aquisição de serviços não especificados — aliás, foi por onde comecei a responder há pouco e onde, enfim, perdi um pouco o fio à meada — e, de facto, a explicação é sim-ples: não há outra forma de integrar orçamentalmente este conjunto de actividades que, como disse há pouco, estou à disposição para pormenorizar a V. Ex.a [ . . .]Quanto ao aumento de vencimentos, houve um pequeno equivoco — o Sr. Deputado, provavelmente, não interpretou bem aquilo que eu disse. Falei exactamente em vencimentos e na composição da despesa de pessoal para que não estranhassem que o crescimento fosse de 25 °7o quando, na verdade, o crescimento lógico devia ser 0, porque o que está previsto, de acordo com as regras orçamentais estabelecidas pela Secretaria de Estado do Orçamento, é que, em termos de pessoal, se mantenham os vencimentos ao nível de 1984.O que acontece, porém, é que eu estava a comparar o Orçamento deste ano com o Orçamento do ano passado. E o ano passado houve um aumento de vencimentos, portanto o Orçamento deste ano parte de uma base que, comparativamente com a do ano passado, já vai afectada pelo aumento de vencimentos — creio que de 17 % —, que foi atribuído aos vários efectivos.A outra parcela corresponde à inscrição nesta rubrica de despesas com alimentação, assistência sanitária e fardamentos, despesas essas que são estimadas em termos do custo médio destes bens. Portanto, procurou-se encontrar um factor que correspondesse aos indicadores que existem na estatística nacional, relativamente a estes bens de consumo. Daí que tivéssemos de afectar as verbas para o pessoal.Um outro problema que o Sr. Deputado colocou refere-se ao prolongamento no tempo desta situação, o que, obviamente, também nos preocupa. Julgo que tive oportunidade de dizer logo no início desta intervenção que este Orçamento precavia as forças armadas contra uma situação de degradação e que ele iria, de facto, satisfazer as necessidades mínimas, permitindo não só substituir determinado equipamento que se encontra obsoleto, ou cujo tempo útil já tenha terminado, como também a remodelação e a reconversão de algum equipamento e de algumas infra-estruturas, bem como grandes reparações em instalações que estão em situação carenciada.O Sr. Deputado Acácio Barreiros falou-me igualmente no problema das verbas para aquisição de serviços não especificados, questão a que julgo já ter respondido. Também lamento a falta de condições para irmos mais longe na racionalização e na modernização, sob o ponto de vista formal, das nossas regras de gestão do orçamento das forças armadas. Espero que, durante os próximos meses, comecemos a ter condições para trabalhar com outros termos de referência e em condições que nos permitirão, no ano de 1986, ter um orçamento, esse sim, devidamente condicionado a uma correcta dimensão das forças armadas, em função das missões que lhes são cometidas.O Sr. Deputado César Oliveira — e peço desculpa por ter deixado esta pergunta para trás — pôs-me uma questão muito séria, mais ou menos nestes termos: «Pode dizer-me qual o custo da interrupção do programa de equipamento da Força Aérea Portuguesa com os aviões A-7?»Sr. Deputado, temos de fazer aqui uma análise em duas bases. A primeira é muito simples, é um problema de aritmética, de máquina de calcular. Temos de calcular quanto já se gastou, quanto se vai perder — não só em aquisições de equipamento, como em aquisições de componentes, sobressalentes, formação de pessoa/, treinamento, etc. —, e, porventura, quanto se vai pa-