13 DE OUTUBRO DE 2011 23 Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente António Filipe.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Ministro, só não vê porque não quer ver! Termino, Sr. Presidente, referindo que no estudo que o Sr. Ministro hoje invocou vem uma outra nota, em jeito de conclusão, sobre a necessidade de aprofundar a empresarialização ao nível dos cuidados de saúde primários. Sabemos que ao nível das unidades de saúde familiar está previsto o modelo C, ou seja, a entrega a privados desses mesmos cuidados. O que queremos saber é se no estudo também vai seguir essa recomendação e se o caminho que este Governo pretende seguir, como está quer no programa do PSD quer no Programa do Governo, é o da privatização também dos cuidados de saúde primários. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno André Figueiredo. O Sr. Nuno André Figueiredo (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, este é um dos principais e mais marcantes debates para a vida política e social dos portugueses. Há pouco, ouvindo uma intervenção que foi feita do lado esquerdo do Partido Socialista, fiquei com a noção de que era o Partido Socialista que fazia Orçamentos rectificativos da saúde, ano após ano, quando era governo. Isso é totalmente falso, porque foi exactamente o Partido Socialista que, de 2006 a 2010, nunca procedeu a Orçamentos rectificativos. Isso é indesmentível. Vozes do PS: — Muito bem! Protestos do PCP. O Sr. Nuno André Figueiredo (PS): — Bem sei que isso vos incomoda, Srs. Deputados. Também quero dizer ao Sr. Ministro e aos partidos do Governo que o Partido Socialista estará sempre ao lado do Governo no que tem a ver com os cortes no desperdício, mas não estará ao lado do Governo no que tem a ver com juntar mais austeridade à já existente no Memorando da tróica, que colocará, decerto, em causa a prestação dos cuidados de saúde dos portugueses. Para o PS a saúde não foi, não é e nunca será números! Já para este Governo, provavelmente, tanto quanto parece, é, de facto, meros números. O Sr. António Braga (PS): — Muito bem! O Sr. Nuno André Figueiredo (PS): — O Serviço Nacional de Saúde é uma conquista deste País, que deve ser respeitado, modernizado e sempre desenvolvido e apoiado. Deve continuar a ser um dos melhores bens dos portugueses. No passado, o que o PS fez foi simples e, Sr. Ministro, quanto à linha de cuidados continuados, sentimos orgulho por termos sido nós, PS, a criar essa linha de cuidados continuados e vamos continuar em sua defesa de uma forma bastante rigorosa. O Partido Socialista criou a linha de cuidados continuados e 6000 novas camas, que só quem as utiliza pode dizer-lhe, Sr. Ministro, o quanto de bom isso foi para a saúde. Sr. Ministro, o Partido Socialista, no que tem a ver com a política de saúde, tem provas dadas: reduziu a taxa de mortalidade infantil de 4‰, em 2004, para 2,5‰, em 2010; foi também nesse período que aumentou a percentagem de cirurgia em ambulatório, que subiu de 22 para 50%. Sr. Ministro, a existência de dívida é importante, mas o PS não vai nunca deixar que o senhor se sirva disso para fazer um verdadeiro golpe de Estado constitucional.