2030II SÉRIE - NÚMERO 50parte, integra áreas vocacionais diferenciadas, em regime de professor por disciplina ou grupo de disciplinas.4 — Aqueles que, findo o ensino básico, não prossigam a escolaridade, será assegurado pelo Estado um período adequado de iniciação profissional, em colaboração com as organizações laborais.ARTIGO 9.'(Ensino secundário)f — O ensino secundário constitui natural sequência do ensino básico e tem a duração de três anos.2 — O ensino secundário visa especialmente consolidar e aperfeiçoar uma cultura de base que constitua suporte sólido para qualquer tipo de formação ulterior, garantir a formação de cidadão, tomando como referência os hábitos de trabalho individual e em grupo, facultar contactos e experiências com actividades económicas e sociais, fortalecendo os mecanismos de aproximação entre a escola e a vida activa, e favorecer a formação específica em grandes áreas diferenciadas do conhecimento e das actividades humanas apresentando características de ensino de conteúdo profissionalizante.3 — O ensino secundário organiza-se por áreas diferenciadas do conhecimento e das actividades humanas, de modo a preparar todos os cidadãos para a vida activa e para o eventual prosseguimento de estudos ulteriores.ARTIGO 10.*(Ensino superior)1 — O ensino superior destina-se a cidadãos habilitados com o curso do ensino secundário ou equivalente e a cidadãos que demonstrem capacidade suficiente para a sua frequência.2 — O ensino superior visa proporcionar uma formação científica, técnica ou artística sólida e uma preparação profissional alargada, dotar os estudantes com capacidade de encarar e ultrapassar situações novas e promover neles uma consciência viva dos problemas da sociedade em que se inserem, levando-os a participar no seu desenvolvimento, fomentando as múltiplas vias abertas pela educação permanente.3 — Caberá ainda às instituições de ensino superior estimular as actividades de investigação, de desenvolvimento e de prestação de serviços à comunidade.4 — O ensino superior, através das suas diferentes actividades, contribuirá para a divulgação da cultura e para a pesquisa de novos valores culturais.5 — Deve ser promovido o acesso ao ensino superior a todos os cidadãos, através da escolarização formal ou não formal, designadamente através do recurso à educação recorrente ou à universidade aberta, devendo no planeamento desse acesso ser observadas as seguintes condições:a) A satisfação dos interesses dos cidadãos;b) Os elevados encargos financeiros resultantesda tecnicidade e especificidade de alguns cursos;c) A qualidade do ensino ministrado;d) As necessidades do País em quadros qualifica-dos.6 — O ensino superior compreende o ensino universitário e o ensino superior politécnico, de objectivos diversificados, com base predominantemente em instituições distintas, promovendo-se, no entanto, experiências de integração institucional, nomeadamente nas regiões autónomas e no domínio da formação de professores.7 — O ensino universitário e o ensino superior politécnico, dentro do conceito de diversificação, são articulados entre si pelo reconhecimento mútuo do valor da formação e competências adquiridas em cada instituição e ainda através de um sistema de crédito baseado na análise dos planos de estudo, que facilitará a mobilidade dos respectivos estudantes.8 — A diversificação do ensino superior baseia-se nos seguintes princípios:a) Alargamento do leque de opções postas à dis-posição de jovens e adultos, através da criação de estabelecimentos e cursos de níveis e durações vários, adaptados às necessidades do todo socioeconómico ou às aspirações e procura individuais;b) Integração institucional, garantindo a concre-tização dos objectivos formativos das acções realizadas;c) Articulação entre planos de estudo, permi-tindo o prosseguimento de estudos ao longo da vida, numa perspectiva de educação recorrente e de mobilidade e progressão escolar e profissional;d) Adaptação de planos curriculares, métodos eritmos de estudo a camadas heterogéneas de estudantes pelo seu nível etário, experiência e formação anterior;e) Realização de acções de divulgação e actuali-zação, organizadas como cursos formais ou não;/) Realização de uma política integrada de planificação, inovação e reforma dinâmica do ensino;g) Acções de informação e actuação no âmbito da legislação do trabalho, como forma de vencer preconceitos, desfavorecendo determinados domínios ou opções.9 — No âmbito do ensino superior serão conferidos os graus de:a) Bacharel, que comprova capacidade para apli-car técnicas responsavelmente e a que corresponde o diploma de bacharelato;b) Licenciado, que comprova capacidade para to-mar decisões e responder aos problemas integrando bases científicas e a que corresponde o diploma de licenciatura;c) Mestre e doutor, que comprovam, a níveiscientíficos diferentes, a capacidade de aplicar bases científicas a questões de carácter geral e a que correspondem, respectivamente, os diplomas de mestrado e de doutoramento.10 —Os cursos de bacharelato e licenciatura têm, respectivamente, a duração mínima de dois e quatro anos e máxima de três e seis anos.