18 DE DEZEMBRO DE 2015 27 A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos, hoje, uma proposta que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira apresentou à Assembleia da República para que se crie uma estratégia nacional para a prevenção e controlo de epidemias da febre da dengue. Importa relembrar alguns aspetos que nos parecem relevantes para enquadrar esta temática. A febre da dengue transmite-se aos humanos pela picada do mosquito AedesAegypti e apresenta, como principais sintomas, febre e dores de cabeça e nas articulações. Num estado mais grave ou avançado, esta doença pode causar hemorragias, pode obrigar a internamento hospitalar e pode, mesmo, ser mortal, ou seja, ter consequências graves nas populações. De acordo com a Direção-Geral de Saúde, a principal medida de prevenção é a proteção individual contra a picada do mosquito, uma vez que não existe vacina para a doença. Apesar do conhecimento da presença na Madeira desde 2005 do agente etiológico desta doença, os primeiros casos de febre da dengue foram registados laboratorialmente em outubro de 2012. O que aconteceu na Madeira em 2012 foi um surto, com importante impacto na população madeirense: mais de 2500 casos conhecidos. O Governo anterior, através do Despacho n.o 16 352/2012, de 14 de dezembro, já contemplou a criação de um plano referente à prevenção e controlo da febre da dengue. Também em 2012, foram emitidas pela Direção-Geral de Saúde as normas de orientação clínica relativas à abordagem a adotar nos casos de dengue e à luta antivetorial contra o agente que já referimos. De realçar que estas normas, procedimentos e planos, referentes ao combate contra a doença, foram elaborados em devido tempo e emitidos pelo anterior Governo. Importa também não esquecer que, segundo a Direção-Geral de Saúde e as autoridades de saúde da Região Autónoma da Madeira, o número de casos de febre da dengue na Região não tem aumentado. Desde fevereiro de 2013 que não há casos de dengue com origem na Região Autónoma e desde fevereiro de 2014 que não há na Região casos importados de dengue, não se tendo registado qualquer óbito, felizmente. Os planos adotados têm, portanto, sido eficazes. Mais, ainda: não havendo atividade epidémica de dengue na ilha da Madeira, as medidas de vigilância, de controlo e de resposta consideradas relevantes têm, todas elas, sido mantidas ativas. Conviria aqui corrigir, Sr.a Deputada Carla Cruz, que não houve nem desinteresse, nem desinvestimento. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Houve, houve! A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Como os resultados mostram, houve eficácia por parte do anterior Governo. Não nos parecendo, portanto, que a febre da dengue tenha alastrado... Protestos da Deputada do PCP Carla Cruz. Deixe-me concluir, Sr.a Deputada, por favor. Dizia eu que não nos pareceu que a febre da dengue tenha alastrado ou, sequer, descontrolado. Cremos que o plano criado pelo anterior Governo está em conformidade com as diretivas necessárias, adequadas e internacionalmente aceites. Numa Região que vive do turismo, com os fluxos migratórios conhecidos e estando o mapa mundial da dengue em mudança, justifica-se manter o que em devido tempo foi bem iniciado e que tão bons resultados tem tido. Desta forma se manterá a proteção, já iniciada em devido tempo, insisto, às populações da Região Autónoma da Madeira, pelo que votaremos a favor desta iniciativa. Aplausos do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, em nome do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Vilhena.