45 | I Série - Número: 044 | 2 de Fevereiro de 2007Social, que nos deu um parecer; reunimos duas vezes com o Conselho Permanente da Concertação Social; fizemos numerosas reuniões com associações empresariais, com associações profissionais; reunimos pelo menos duas vezes, formalmente, com a Associação Nacional de Municípios Portugueses; e tivemos um conjunto enorme de reuniões sectoriais, a que perdi a conta, talvez 10 reuniões específicas, com a Associação Nacional de Municípios Portugueses. Reunimos cinco concelhos regionais, cada um deles mobilizando as forças vivas de cada região, todos os autarcas, associações empresariais. Como é que os senhores continuam a dizer que isto foi tratado em segredo e não foi discutido?! Há uma pergunta que os senhores andam desejosos de fazer — até já a tinham feito fora de todas as ordens de trabalho das minhas vindas à Assembleia: quanto se vai gastar com a OTA e com o TGV.Srs. Deputados, o conjunto desses projectos, como sabe, é da ordem dos 11,4 milhões de euros. Pois bem, cerca de 1000, 1100 milhões de euros serão mobilizados de fundos comunitários para esses projectos (cerca de 5% do quadro comunitário).É surpreendente que os senhores pensem que para os dois projectos mais estruturantes, que «desperiferizam» o nosso território, que o conectam ao espaço europeu, é demais gastar esse dinheiro! Dizem também que não se está a deslocar centros para fora de Lisboa. Srs. Deputados, qual é o vosso currículo nessa matéria?! Este Governo, em conjunto com a comunidade científica espanhola, está a criar em Braga um centro luso-espanhol de grande escala de tecnologia de ponta.O Sr. Deputado Mota Andrade colocou questões que me parecem ser de grande oportunidade.Perguntou-me qual o papel das autarquias — questão, aliás, já colocada antes — e quais as políticas para o interior.Começando pelo papel das autarquias, devo dizer que as câmaras municipais têm um protagonismo extraordinariamente destacado na gestão, na execução deste QREN. Simplesmente, a sua forma de participação reflecte um dos princípios estruturantes deste Quadro, o princípio da concentração. Ou seja, mais do que procurar a presença individual de cada uma das 308 câmaras municipais, o que se procura é conferir-lhes um estatuto enobrecido, mas numa escala supramunicipal.Representantes das associações de municípios constituídas como NUTS III vão ter um papel destacado nos órgãos de aconselhamento estratégico; dois elementos gestores dos programas regionais vão ser escolhidos pelos municípios; e, finalmente, o Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses vai ter assento no conselho coordenador de todo o QREN.Vai poder haver ainda uma gestão descentralizada por contratualização com as associações de municípios, o que lhes confere uma capacidade, uma presença que jamais tiveram no passado.Sobre as questões do litoral e do interior, as zonas mais desenvolvidas e menos desenvolvidas, seguramente terei oportunidade de as discutir um pouco mais tarde.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, a mesma frase repetida muitas vezes não a torna verdadeira.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — O que o Sr. Ministro veio dizer aqui hoje continuou a não ser verdadeiro. Há, efectivamente, um atraso na discussão destes projectos.Sr. Ministro, não foi o Grupo Parlamentar do CDS que apresentou e aprovou uma resolução do Conselho de Ministros — a Resolução n.o 25/2006, de 16 de Fevereiro, para ser preciso — que estabelecia um calendário, segundo o qual seria discutida, nesta Assembleia, a participação e envolvimento da Assembleia da República até Junho de 2006.Em 7 de Setembro de 2006, neste Plenário, a pedido do Grupo Parlamentar do PSD, V. Ex.a veio dizer o seguinte: «Efectivamente, previa-se que a apresentação do QREN seria feita aqui, na Assembleia da República, em Julho. Ora bem, é preciso dançar ao som da música e o que acontece é que hoje a música é um bocadinho diferente». O que V. Ex.a veio fazer aqui hoje foi «dançar o vira», mas não foi o vira do Minho!Risos e aplausos do CDS-PP.Se fosse o vira do Minho, até o acompanhava, porque sou minhoto! E até é muito interessante o vira do Minho.O que o Sr. Ministro veio dizer hoje é que não dá importância alguma às resoluções do Conselho de Ministros. Elas não têm qualquer importância nem valor, são «letra morta» e, portanto, não vale a pena têlas em conta porque não são para cumprir. Este é o sinal que o Sr. Ministro dá!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — Um sinal para não dar credibilidade às próprias decisões do Governo.