45 | II Série A - Número: 178 | 10 de Maio de 2012O DEO falha no essencial. Perante o aumento galopante da taxa de desemprego não apresenta sequer uma previsão para a evolução desta realidade, dando conta da incapacidade do Governo em medir o real impacto das suas políticas na vida dos cidadãos. Contudo, é a insistência na austeridade que tem criado tanto desemprego.Para além da implementação de mais austeridade, o documento que determina as opções de política orçamental durante os próximos anos não inclui qualquer proposta, programa ou estratégia para promover o crescimento e combater o desemprego. Este é o reflexo da ausência de política económica do atual Governo, cujo único desígnio se centra na redução do défice orçamental, sem qualquer preocupação com o desenvolvimento da economia produtiva ou o bem-estar da população.Por outro lado, a degradação da economia provocada pelas políticas de austeridade não tem sido acompanhada por um aumento da solidariedade social, bem pelo contrário. Num momento em que a crise mais atinge as pessoas, o Governo tem procedido a cortes draconianos nos apoios sociais, com redução dos valores e da duração do subsídio de desemprego, cortes nos apoios na doença e diminuição das prestações sociais de combate à pobreza. Quando a crise se torna mais brutal, o Governo corta nos apoios aos cidadãos.A austeridade não é inevitável e o Bloco de Esquerda tem insistido em respostas alternativas à crise. Como contraponto aos cortes nos serviços públicos, à desregulamentação do mercado de trabalho, às reduções salariais e às práticas cegas de consolidação orçamental, o Bloco de Esquerda reforça a necessidade de implementação de um conjunto de medidas que, por um lado, combatam o empobrecimento generalizado da população, e, por outro, respondam ao desemprego com desenvolvimento económico e criação de trabalho, nomeadamente:Medidas para financiar o investimento público: A renegociação imediata dos atuais contratos resultantes de parcerias público-privadas cujos encargos e riscos se revelem desproporcionados em detrimento da posição do Estado; Redução das consultadorias na Administração Pública; Criação de um imposto sobre o património de luxo; Criação de um imposto sobre as mais-valias urbanísticas; Aplicação de uma taxa sobre as transações financeiras.Medidas de justiça na economia: A reposição dos 13.o e 14.o meses de salário e pensões, bem como dos restantes cortes aplicados aos salários e pensões, e das 8 horas de trabalho diárias; A extensão e abrangência do subsídio de desemprego e de outros apoios sociais; O combate ao sobre-endividamento das famílias, que impeça a perda das suas casas em situação de desemprego ou quebra acentuada de rendimentos, através da possibilidade de renegociação do crédito à habitação, uma moratória total ou parcial dos pagamentos mensais ou a anulação da dívida quando a casa é entregue ao banco; O combate às desigualdades do sistema fiscal da tributação efetiva das atividades e instituições bancárias e financeiras através da implementação de um imposto sobre as grandes fortunas e, em contrapartida, da redução da carga fiscal (impostos diretos e indiretos) sobre os trabalhadores e pensionistas; O combate à fraude e evasão fiscais através do levantamento do sigilo bancário e do estabelecimento do território de tributação efetiva, que impeça a deslocalização de empresas com o objetivo de fugir ao pagamento de impostos.Medidas para o crescimento da economia Uma política de financiamento estratégico da economia, através da capitalização do banco público, e do estabelecimento de diretrizes mínimas em termos de crédito bancário, a cumprir pelos bancos privados que beneficiam de dinheiros públicos; Uma política de investimento público para a criação de emprego em áreas estratégicas; O abandono dos projetos de privatização de empresas estratégicas, ou daquelas que constituem monopólios naturais, como a TAP, a ANA, partes da CP, da CGD e outras; O estabelecimento de um programa de desenvolvimento do tecido produtivo português que inclua, nomeadamente, a recuperação do setor agrícola, piscatório e industrial;