7 DE NOVEMBRO DE 2019 13 A empresa fez a prospeção e pesquisa? Sim. A empresa evidenciou os recursos identificados? Sim. Diz a lei que tem de haver capital social mínimo? Não, e lembro que a lei foi feita por um Governo do seu partido. A lei diz que a empresa tem de ter uma antiguidade mínima? Não. Posteriormente, e cumpridos todos estes requisitos, a empresa tem o direito de indicar a sociedade constituída, ou a constituir, a quem será atribuída a concessão. Foi o que aconteceu. Chegados aqui, e depois de cinco pareceres de técnicos da Direção-Geral de Energia e Geologia, poderia o Secretário de Estado da Energia ter recusado a atribuição da concessão? Não. O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Hugo Pires (PS): — Vou já concluir, Sr. Presidente. Poderia o Sr. Secretário de Estado atender a um eventual conflito de interesses entre sócios? Não. O Sr. Presidente: — Tem mesmo de concluir. O Sr. Hugo Pires (PS): — O que quero que fique muito claro, e para terminar, Sr. Presidente,... O Sr. Presidente: — Mas tem de terminar mesmo, Sr. Deputado. O Sr. Hugo Pires (PS): — ... é que foi o Governo do PSD que atribuiu a concessão do lítio em Montalegre. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Manuel Rola, do BE. A Sr.a Maria Manuel Rola (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Peixoto, a questão do lítio, de facto, necessita de todos os esclarecimentos e de toda a cautela quando se trata de a abordar. É necessário transparência, é necessário retirar conclusões e tomada de posições — quer pelo Governo anterior ao anterior Governo, quer pelo anterior Governo —, é necessário pensar o modelo económico que temos neste momento em cima da mesa e, claro, pensar o modo de abordar esta questão do lítio, mais do que as tricas e baldrocas entre o PS e o PSD. De facto, estamos a falar de recursos importantíssimos e de recursos que estão junto de populações do interior, que, neste momento, sentem-se afetadas por este tipo de exploração, não estando referido na lei de bases de 2015 como é que estas explorações avançam sem haver uma avaliação ambiental estratégica. Também não se entende como é que se evitaria a definição de prospeção e exploração deste minério, que parece ser essencial para o nosso País, e como é que isso não foi acautelado recorrendo, por exemplo, à sua exploração pública, porque aí já deixaríamos de ter problemas com os privados que têm ligações com o PSD, com o Partido Socialista ou com outra qualquer entidade. É que este é um minério de exceção para Portugal e nós precisamos de perceber como é que ele é controlado. Nós tivemos a hipótese de perguntar ao Ministro do Ambiente como é que entendia esta situação e não obtivemos resposta. Mas gostaríamos também de saber, por parte do PSD, como é que entende a exploração do lítio, já que da exploração em si pouco foi aqui abordado. Finalmente, gostava de dizer ao Deputado Hugo Pires que esperamos que o Governo não enterre a cabeça na areia, porque há conclusões a tirar relativamente à lei que referiu e que permite a existência deste tipo de manigâncias. No nosso entender, só pode estar mal redigida e tem de ser alterada. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Peixoto. O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço todas as questões que me foram colocadas e os comentários que fizeram.