28 DE MAIO DE 2022 33 Este Primeiro-Ministro e este Governo, que, durante a presente Legislatura — se a cumprirem até ao fim —, poderão vir a apresentar cinco Orçamentos, dispõem, porém, de condições únicas, que ninguém teve em democracia, para voltar a fazer crescer economicamente o País, para pôr Portugal numa trajetória de sucesso e, finalmente, para fazer cumprir aquele sonho de inúmeras gerações, que é também, aliás, uma condição para obter meios para políticas sociais. Com uma maioria absoluta, uma conjuntura até há pouco favorável, um Presidente da República cooperante e o maior partido da oposição numa atitude construtiva, trata-se apenas de aplicar as políticas corretas, trata-se de não se limitar a gerir a crise e de não se limitar a tentar encontrar desculpas ou álibis para o próprio fracasso. Infelizmente, o que vemos neste primeiro Orçamento do Estado da maioria absoluta socialista, porém, é que esta desperdiça logo a primeira oportunidade, que o faz sem sequer reagir à alteração de conjuntura verificada nos últimos meses e sem proteger os portugueses. Por exemplo, é seguro afirmar que a receita fiscal terá crescimento muito superior ao previsto pelo Governo, mas as despesas não acompanham esse desenvolvimento. Em 2022, podemos, sem margem para dúvida, antecipar um ano de novo agravamento fiscal para as pessoas singulares, devido à falta de atualização dos escalões do IRS, uma carga fiscal que é já a mais alta da nossa história, sem contrapartida na oferta de bens e serviços públicos e sem compensação pela perda de poder de compra. De novo, repito: o Estado enriquecerá, os portugueses empobrecerão. Trata-se, em suma, de um Orçamento que nem lança as bases para as reformas no sentido da recuperação e da convergência no médio e no longo prazo, nem protege os portugueses no curto prazo. Pelo contrário, é um Orçamento cujas marcas são, além do alívio financeiro para o Estado, a diminuição do poder de compra e a redução dos salários reais dos portugueses, o consequente aumento da pobreza e o empobrecimento dos pensionistas, bem como o flagrante incumprimento das promessas há pouco feitas em campanha eleitoral, que em muito contribui para descredibilizar a atividade política, num dos piores efeitos desta forma de atuação. Trata-se, portanto, Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, de um Orçamento do Estado para 2022 que não reforma o Estado e que empobrece os portugueses, de um Orçamento que não serve Portugal nem os portugueses. Por estas razões, o PSD não pode deixar de votar contra a sua aprovação. Aplausos do PSD, de pé. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Concluímos hoje um processo iniciado em outubro de 2021, momento em que o XXII Governo Constitucional apresentou, nesta Casa, um Orçamento com as mesmas opções políticas que hoje sufragaremos. Em outubro do ano passado, a proposta de lei não chegou sequer ao debate na especialidade, tendo privado os portugueses de um Orçamento capaz de melhorar as suas vidas, de um Orçamento que já então aumentava rendimentos e que retomava a convergência, interrompida por dois anos de pandemia, com a União Europeia: mais salários, mais pensões e mais crescimento económico. As eleições de 30 de janeiro permitiram ultrapassar uma crise política que não desejámos, que não quisemos e que, perante uma pandemia, este Parlamento, da esquerda, à esquerda do PS, à direita democrática, devia e podia ter evitado. Aplausos do PS.Os portugueses resolveram o problema criado neste Hemiciclo e assumiram nas eleições, com clareza, a intenção de prosseguir as políticas que este Orçamento enquadra, preconiza e a que dá continuidade. Os portugueses escolheram quem governa e quem faz oposição e disseram-nos, de forma clara, que este Orçamento é mesmo para levar avante. Aplausos do PS.