6-(34)II SÉRIE-C — NÚMERO 14 — DesportoA prática do desporto, aos diversos níveis, deve desenvolver-se sobretudo a partir de formas organizativas resultantes da própria vontade dos cidadãos dando expressão e força ao movimento associativo.O papel do Estado deverá ser supletivo, regulador e definidor do enquadramento jurídico-institucional, devendo exercer uma função relevante nas áreas do desporto escolar, da ética desportiva, da formação de quadros técnicos e agentes desportivos em geral, na construção de infra-estruturas e na elaboração do direito desportivo.A escola deve dar um forte contributo e estimular a formação desportiva, como parte da educação global dos jovens.Deste modo, o Governo propõe-se desenvolver uma politica desportiva assente nas seguintes vertentes: desporto rendimento e desporto recreação, dando assim expressão à Lei de Bases do Sistema Desportivo, cuja regulamentação será completada.Nesta perspectiva será promovida a formação desportiva dos jovens como parte da sua educação global, reforçando o papel activo do desporto no combate ao absentismo e à promoção do sucesso escolar. Será também estimulada a participação do associativismo estudantil na organização e desenvolvimento de actividades desportivas complementares das actividades curriculares, bem como a realização de provas desportivas regulares como forma de reforçar os laços de solidariedade entre os jovens.Na mesma linha de objectivos pretende o Governo prosseguir a política de melhoria e aumento quantitativo das infra-estruturas desportivas, pelo que se propõe ampliar o parque de apoio às actividades desportivas em todos os níveis de ensino do sistema educativo e promover uma maior racionalização da utilização das infra-estruturas desportivas, de modo a optimizar investimentos já executados e a executar.Propõe-se ainda o Governo prosseguir o plano de desenvolvimento das grandes infra-estruturas desportivas, com relevo para o complexo desportivo do Jamor.Será ainda incentivado o estabelecimento de fluxos de comunicação desportiva entre a escola e a comunidade através das suas estruturas associativas de enquadramento, com respeito pelo cumprimento dos objectivos próprios de cada um dos subsistemas e em benefício dos próprios jovens.Constitui ainda objectivo do Governo criar condições para a dignificação e valorização da actividade desportiva, bem como apoiar e estimular a preparação e participação em manifestações internacionais.Serão ainda desenvolvidas acções de promoção da ética desportiva e de moralização do desporto, intensificando o combate frontal à dopagem, à corrupção desportiva, ao tráfico de influências e à violência, e serão reforçados os mecanismos e infra-estruturas de apoio à alta competição, dando especial atenção aos atletas que demonstrem maior potencialidade e mérito excepcional, garantindo-se, ainda, o apoio à preparação de representações nacionais em grandes competições internacionais, nomeadamente os campeonatos europeus, mundiais e jogos olímpicos.Serão alargadas as acções dos serviços de medicina desportiva a todos os praticantes regulares, será aperfeiçoado o regime de seguro desportivo e serão conso-lidadas as relações de cooperação com o movimento desportivo nacional, através da celebração de contratos--programa com o movimento associativo desportivo, no quadro da Lei de Bases do Sistema Desportivo.O Governo considera ainda relevante prosseguir a política de apoio às acções decorrentes dos acordos bilaterais e multilaterais resultantes das ligações com os países de língua oficial portuguesa.O Governo estimulará e apoiará a prática desportiva lúdica e social através de programas e de cursos de formação específicos e prosseguirá o apoio à prática do desporto pelos deficientes.5 — Formação profissionalA internacionalização da economia e a tendencial universalização do acesso a matérias-primas, a tecnologias e a mercados e a consequente aproximação de custos ao nível de factores financeiros e materiais colocarão os resultados das iniciativas empresariais cada vez mais dependentes da qualidade dos recursos humanos e das respectivas condições de trabalho.Por isso, a política de formação profissional que o Governo se propõe desenvolver terá como objectivo maior a busca de uma mais elevada qualificação dos recursos humanos.É neste quadro que a formação profissional assume um papel fundamental na melhoria da competitividade nacional e se torna num factor de valorização humana e de progresso social, revelando-se ainda como um elemento potenciador de melhores resultados na reestruturação das empresas, de ganhos qualitativos de produtividade e da efectiva dignificação social dos trabalhadores.Neste sentido, o Governo garantirá a qualidade da formação profisional, através da criação de um sistema de certificação que, entre outras vantagens, permitirá aos trabalhadores portugueses um pleno aproveitamento da livre circulação comunitária.Com o mesmo objectivo será reforçada a articulação do sistema de formação profissional com o sistema educativo formal, promover-se-á o desenvolvimento das condições para a generalização e intensificação da formação continua, será dada prioridade ao contacto directo com a empresa considerada como espaço de formação e será desenvolvida a formação em alternância.Será dispensada especial atenção à inserção dos jovens na vida activa através da formação profissional. Assim serão criados mecanismos que possibilitem aos jovens, antes de entrarem na vida activa, uma formação profissional adequada ou a obtenção de estágios complementares de formação.A formação profissional deve ainda ser encarada como um instrumento de inserção no mercado de emprego dos grupos mais desfavorecidos. Assim, serão criados programas de formação e integração profissional especificamente destinados a adultos, a desempregados de longa duração, e a componentes específicas dos programas de luta contra a pobreza, relativamente a grupos sociais mais desfavorecidos, com elevadas prioridades para trabalhadores sem qualificação e maior dificuldade de aprendizagem.Será ainda dada prioridade ao lançamento de um sistema de pré-aprendizagem com o objectivo de promover o acesso à escolaridade obrigatória, nomeadamente