II SÉRIE-A — NÚMERO 17 90 4 –  Sempre que a ARN pondere a adequação da imposição de qualquer uma das obrigações específicas previstas nos n.os 1 e 2, e em particular, quando avaliar, de acordo com o princípio da proporcionalidade, se e como tais obrigações devem ser impostas, deve analisar se existem outras formas de acesso grossistas, no mesmo mercado ou num mercado grossista relacionado, que sejam suficientes para resolver o problema identificado, tendo em conta o interesse dos utilizadores finais. 5 –  Na avaliação prevista no número anterior, a ARN deve incluir: a) As ofertas comerciais de acesso; b) As obrigações de acesso reguladas, nos termos previstos nos artigos 81.o e 103.o a 105.o; c) Outras situações de acesso grossista regulado ou que a ARN pondere regular, nos termos do presente artigo. 6 –  Na decisão de impor ou não as obrigações previstas no n.o 1, a ARN deve ter especialmente em conta os seguintes fatores: a) Viabilidade técnica e económica da utilização ou instalação de recursos concorrentes, em função do ritmo de desenvolvimento do mercado, tendo em conta a natureza e o tipo da interligação ou do acesso em causa, incluindo a viabilidade de outros produtos de acesso a montante, tais como o acesso a infraestrutura, nomeadamente a condutas e postes; b) Evolução tecnológica esperada que afete o planeamento, a implementação e a gestão da rede; c) Necessidade de garantir a neutralidade tecnológica que permita às partes conceber e gerir as suas próprias redes; d) Viabilidade de fornecer o acesso proposto, face à capacidade disponível; e) Investimento inicial do proprietário dos recursos, tendo em conta qualquer investimento público realizado e os riscos envolvidos na realização do investimento, tendo particular atenção aos investimentos, e aos níveis de risco associados, em redes de capacidade muito elevada; f) Necessidade de salvaguarda da concorrência a longo prazo, atribuindo particular atenção a uma concorrência a nível das infraestruturas eficiente em termos económicos e a modelos de negócio inovadores que apoiem uma concorrência sustentável, tais como os que se baseiam no coinvestimento em redes; g) Eventuais direitos de propriedade intelectual pertinentes, quando adequado; h) Oferta de serviços pan-europeus. 7 –  Quando a ARN pondere impor obrigações ao abrigo do disposto no artigo 89.o ou no presente artigo, deve avaliar se a imposição de obrigações, de acordo com o referido artigo 89.o, por si só, seria um meio proporcional para promover a concorrência e os interesses do utilizador final. Artigo 91.o Condições técnicas e operacionais 1 –  Quando necessário para garantir o funcionamento normal da rede, ao impor as obrigações previstas no artigo anterior, a ARN pode estabelecer condições técnicas ou operacionais aplicáveis ao fornecedor ou ao beneficiário do acesso. 2 –  Quando as condições impostas nos termos do número anterior se refiram à aplicação de normas ou especificações técnicas específicas, devem obedecer em matéria de normalização ao disposto no artigo 30.o Artigo 92.o Obrigação de controlo de preços e de contabilização de custos 1 –  Quando uma análise de mercado revele uma ausência de concorrência efetiva que permita a uma empresa manter os preços a um nível excessivamente elevado ou aplicar uma compressão de margens entre os preços retalhistas e os preços grossistas de interligação ou acesso que cobra aos seus concorrentes, em detrimento dos utilizadores finais, a ARN pode impor, a essa empresa, obrigações relacionadas com a recuperação de custos e controlo de preços, incluindo a obrigação de orientação dos preços para os custos e a