34-(26)II SÉRIE-C — NÚMERO 5Assim sendo, Sr. Deputado, penso estarmos dè acordo sobre esta matéria e aproveitei a sua frase para, mais umavez, enfatizar esta questão: não devemos esquecer os sectores tradicionais, mas temos de evoluir também para outras coisas. Tenho-o dito e escrito, em textos que o Sr. Deputado Rui Carp citou, e ainda há poucos dias escrevi isto: «Temos de seguir, em termos sectoriais, uma estratégia dualista na. indústria portuguesa; ao mesmo tempo, que defendemos e modernizamos os sectores tradicionais e maximizamos, o valor industria] dos recursos naturais, temos de avançar para novas produções na especialização interindustrial.» Estou farto de escrever isto sobre política industrial e penso que aí acabamos por estar de acordo.Quanto à questão do Sr. Deputado Rui Carp, que me fezuma pergunta sobre o IAPMEI, devo dizer que esse organismo tem menos de 300 pessoas em todo o país e gere sistemas de incentivos que, em termos de investimentos, ultrapassaram 1000 milhões de contos e, em termos de apoios financeiros atribuídos, chegaram a 500 milhões de contos. Ou seja, o IAPMEI está a lidar com mais dinheiro do que muitos bancos portugueses, tendo menos de 300 funcionários em todo o país. E não hesito em dizer-lhe, Sr. Deputado, que esta ratio deve ser das melhores da Administração Pública portuguesa em relação ao trabalho que faz e ao número de funcionários que tem.Como sabe, há poucos dias, tive o prazer de ver o IAPMEI ganhar o prémio de qualidade da Administração Pública em termos da melhor capacidade de resposta aos empresários, ou seja, em termos de actuação da sua gestão relativamente às entidades empresarais. E esse prémio foi--Ihe atribuído por um júri formado por empresários, por pessoas externas à Administração Pública, o que quer dizer que o IAPMEI desempenhou um grande trabalho.Onde é que há aumento de despesas correntes? Não é nos funcionários, porque temos mantido esse corpo de pessoas e porque nas actualizações de vencimentos somos pautados pelos níveis da função pública — embora não o sejam, pois têm contrato individual de trabalho, temos sido cuidadosos nessa matéria.Então, o que é que temos feito? Nalguns casos, temos de pagar auditorias, temos de pagar serviços ao exterior, de controlo e auditoria dos programas do PEDIP, que são pagos pelo orçamento do IAPMEI. Portanto,' quando o Sr. Deputado vê aumento de despesas correntes do IAPMEI, não é naquela lógica que antes havia, infelizmente, na Administração Pública, para servirem internamente os seus funcionários ou para servirem'a casa mas, sim, para haver capacidade de resposta às exigênciasdo PEDIP e à disponibilidade portuguesa.Muitas vezes, também, o Sr. Deputado vê aumentos de despesa do IAPMEI que são transferências para associações e para centros tecnológicos, que têm tido apoio do IAPMEI. Como pode ver, por exemplo, de um ano para o outro, a verba aumenta 100 000 contos para os centros tecnológicos: sabe o que é? Contratos-programa feitos com centros tecnológicos por forma que, através dessas verbas, estes dêem um maior apoio às PME. Portanto, quando tenho recursos no IAPMEI que mo permitam, tenho-os utilizado para complementar certas coisas que o PEDIP não fazia. Esse aumento de despesas do IAPMEI não é para servir os funcionários da casa, que se têm mantido os mesmos, mas, sim, para prestação de serviços efectivos à comunidade ou para pagar auditorias e controlos do PEDIP, porque aí — penso que estamos todos de acordo — tudo o;que for feito não é demais. Em termos de auditorias e de controlo de fiscalização, tudo o que fizermos não é demais. Não há nenhum sistema perfeito'.. Nesta matéria, como «o seguro morreu de velho», se puder fazer 100 em vez de fazer 50, faço as 100 auditorias, e não hesito mesmo que digam que as 50 estão excelentes! É essa a preocupação que temos tido no IAPMEI e que explica o que se tem passado. Portanto, não é cm termos de funcionários, que se mantêm estáveis, nem para utilizar em aumentos de vencimentos, que têm sido os mesmos da função pública — temos tido aí uma boa referência.Sr. Deputado Octávio Teixeira, já não respondo ao seu comentário sobre a indústria a definhar porque já expliquei claramente, quando respondi ao Sr. Deputado Silva Pinto, o que é que penso do índice de produção industrial e do ajustamento estrutural a que a economia e as indústrias portuguesas estão sujeitas. Quanto àquilo que me diz do Gabinete do Ministro, desta verba, o que há aqui são verbaspara pagar estudos e serviços, de que necessito, ao exterior. Portanto, é isso o que está em causa. Eu tenho um Gabinete com poucas pessoas, não quero ter muitos técnicos ao meu serviço e prefiro recorrer a gabinetes de consultadoria, a serviços privados especializados que me possam fazer esses trabalhos. Portanto, esta verba não é um «saco azul» do Ministro, nem pouco mais ou menos; é uma verba para recorrer a essa capacidade de serviços que está instalada nas empresas, capacidade essa a que prefiro recorrer em vez de dimensionar o Gabinete com um conjunto de técnicos para responderem a essas solicitações técnicas. Também devo dizer que, sobre o que falo, gosto de estar documentado e tenho encomendado estudos ao exterior, que leio, para estar documentado sobre as matérias. Tenho sempre essa grande preocupação, em relação às questões cruciais que se colocam à nossa competitividade e à nossa indústria, de recorrer a estudos do exterior, contratando esses serviços. É essa preocupação que tenho — a contratação de serviços nesta matéria.Outra questão, que foi colocada pelo Sr. Presidente e que é extremamente pertinente, refere-se ao IPE. Posso dizer que o IPE é tutela do Ministério das Finanças, mas, como acompanhei o processo, tenho todo o gosto em esclarecê-lo. Ao IPE foi dada uma vocação estratégica na área do ambiente e eu acompanhei a Sr.a Ministra do Ambiente nessa matéria. No IPE, temos um instrumento empresarial, por assim dizer, para dinamizar as eco-indústrias. Esta é uma área nascente, em relação à qual se reconheceu que não havia capacidade empresarial privada suficiente em Portugal para a dinamizar, pelo que era preciso algum braço empresarial, algum «músculo» — e esse «músculo» foi o IPE.Devo dizer que já tenho estado em sessões em que aparecem empresas privadas a criticar a actividade do IPE nesta área e tenho dito claramente que acho que não têm razão porque o IPE não veio para aqui para ocupar o espaço dos privados mas, sim, para os ajudar e para trabalhar em cooperação com eles. Não havendo «músculo» suficiente no início, é um papel do Estado, também, complementar e dinamizar a iniciativa privada.Portanto, o IPE tem essa vocação na área do ambiente. E fá-Jo em duas áreas, na área dos resíduos, através da Empresa Geral de Fomento, e na área das águas, através da EPAL, que, repito, são as duas sub-holdings para as duas áreas — em termos ambientais, a dos resíduos e a da água.Onde é que o Ministério da Indústria entra, aqui? É que o Ministério da Indústria também está interessado no tratamento dos resíduos, portanto, também aí, somos parceiros interessados em que o IPE nos ajude nesta área, sobretudo na dos resíduos — na água, já não tanto, porque foge da nossa vocação. Somos nós próprios que estamos interessados em que o IPE nos dê uma ajuda numa área que é cru-