I SÉRIE — NÚMERO 55 32 O Sr. Presidente (António Filipe): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Apenas duas palavras para dizer, em primeiro lugar, que as intervenções públicas que ocorreram foram posteriores ao aumento de capital e não anteriores ao aumento de capital, como aqui foi dito. Portanto, estamos a repor a verdade. Em segundo lugar, percebemos que alguns partidos já retiraram as conclusões. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora bem! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Até já retiraram conclusões daquilo que foi a atuação dos reguladores ou a atuação de agentes políticos. Pedia um pouco de respeito pelo trabalho dos Srs. Deputados Mariana Mortágua, Miguel Tiago, Pedro Nuno Santos, Cecília Meireles ou Duarte Marques. Estão a trabalhar, respeitem os vossos colegas. É o mínimo que vos pedimos. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (António Filipe). — Srs. Deputados, vamos passar à apreciação da petição n.o 423/XII (3.a) — Apresentada por Nuno Miguel Gonçalves Ribeiro e outros, solicitando à Assembleia da República a anulação da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC), conjuntamente, na generalidade, com o projeto de lei n.o 788/XII (4.a) — Revogação da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC) (BE) e com o projeto de resolução n.o 1275/XII (4.a) — Recomenda ao Governo a revisão da atual aplicação e dos pressupostos da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC) (PS). Para apresentar o projeto de lei do BE, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Honório. A Sr.a Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda saúda os peticionários e as peticionárias desta importante iniciativa exigindo a anulação da prova de avaliação de conhecimentos e competências. Nesse sentido, o Bloco de Esquerda apresenta aqui um projeto de lei no sentido de revogar a PACC e, simultaneamente, reintegrar todos os professores que foram prejudicados por esta prova iníqua, anulando todos os procedimentos que, neste momento, constrangem o seu acesso aos procedimentos concursais. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.a Cecília Honório (BE): — É hora, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados da maioria, de corrigirem este erro inaceitável em que apenas o Sr. Ministro da Educação e VV. Ex.as continuam agarrados a uma prova que não tem qualquer sentido. Estão sozinhos, nada, nem ninguém está do vosso lado. Nem sindicatos, nem associações profissionais, nem mesmo o tribunal e até o Conselho Consultivo do IAVE (Instituto de Avaliação Educativa), veja-se bem, conseguiu perceber o erro crasso que está por trás desta prova de avaliação de competências e conhecimentos dos professores. Foi capaz de reconhecer o óbvio: que ela não avalia o mais importante na atividade docente; que ela não avalia a competência didática e pedagógica que é essencial ao desempenho desta profissão. No nosso entendimento e no entendimento de todas e de todos que têm sido vítimas de uma prova iníqua, trata-se de uma prova incompetente, feita por gente que só pode ser ou incompetente ou mal-intencionada e que não consegue perceber patavina do que é exatamente ser professor. Não consegue perceber que um professor ou uma professora mobilizam conhecimentos em contexto para alunos e alunas concretos e, nesse sentido, é uma fortíssima componente didática e pedagógica que está fora desta prova. Têm medo, desconfiam das instituições de ensino superior e da formação inicial, não querem tocar-lhes, não querem assumir qualquer responsabilidade na área; no entanto, tiveram uma resposta: tramar os professores e as professoras.