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1943   |   I Série - Número 048   |   12 de Outubro de 2002 solução deste tipo ou, pelo contrário, pensa privatizar aquele espaço. Em segundo lugar, em qualquer dos cenários, queríamos saber quando é que tal vai acontecer, uma vez que o Sr. Secretário de Estado não falou sobre calendários.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Antero Gaspar, que dispõe de 2 minutos.O Sr. Antero Gaspar (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, antes de lhe colocar a questão, queria dizer que, nos últimos anos, foram dados passos decisivos para a solução deste problema da Mata do Buçaco, que é, sem dúvida alguma, um importante património natural, cultural, arquitectónico, histórico e religioso de uma região de relevância significativa. Com efeito, não só foi assinado um protocolo, já aqui referido, em Março de 2000, como houve uma resolução do Conselho de Ministros em Maio de 2000 e, posteriormente, um despacho conjunto dos Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.
Entretanto, os estatutos foram aprovados por diversas entidades que se assumiram como cooperantes neste processo, a exemplo da régie-cooperativa que foi constituída em Mafra e está a funcionar - e julgo que a funcionar bem -, respondendo ao importante desafio de preservar o nosso património natural e arquitectónico florestal do País. Refiro-me à Régie-cooperativa da Mata da Tapada de Mafra.
Ora, por razões meramente processuais e burocráticas, é do conhecimento geral que este processo emperrou. Contudo, entre 2000 e 2001, foi dado andamento ao processo e só a 5 de Abril...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha esgotou-se, queira concluir.O Orador: - Vou já concluir, Sr. Presidente. Como dizia, a 5 de Abril foi dada uma resposta ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas para ultrapassar a questão processual e eu pergunto ao Sr. Secretário de Estado qual foi o seguimento dado a esta última comunicação feita ao Ministério da Agricultura e se o actual Governo vai adoptar uma solução idêntica (ou de sequência) da que foi iniciada ou, pelo contrário, pensa alterar completamente todo o processo, deixando para as calendas a solução necessária, que todas as entidades da região entendiam ser a que está em curso.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, que dispõe de 10 minutos.O Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural: - Sr. Presidente, começo por agradecer as questões que me foram colocadas, pois permitem-me clarificar a nossa posição em relação à matéria.
A Sr.a Deputada Isabel Castro, de Os Verdes, colocou-me uma questão em relação ao modelo que foi utilizado e eu devo dizer - e respondo, em simultâneo, às questões conexas - que o modelo da régie-cooperativa de Mafra e a proposta feita para a Mata Nacional do Buçaco apresentam diferenças substanciais em relação ao conjunto de parceiros que estão envolvidos.
Conheço bem o funcionamento da régie-cooperativa de Mafra e posso adiantar que o objecto é diferente e os valores patrimoniais que estão em causa são de índole totalmente diferente; conheço a operacionalidade da solução que foi utilizada em Mafra, não obstante alguns ajustes possam ser necessários.
Relativamente ao aspecto processual da constituição da régie-cooperativa, há grandes obstáculos técnico-jurídicos, que vão desde a constituição da escritura até ao protocolo. Nesse protocolo - que conheço bem - existe um conjunto de 17 entidades que manifestam interesse em participar e estabelecer parcerias, parcerias essas que poderiam ter funcionado mesmo sem qualquer forma jurídica consolidada. Mas a verdade é que o facto de não se ter concretizado, sob o ponto de vista formal, a régie-cooperativa, gerou uma apatia total tanto da Direcção Regional de Agricultura como de todos esses parceiros nas suas contribuições, contribuições essas que são, aliás, interessantíssimas. Por exemplo, a escola da Aguieira apresentou uma proposta e um plano concreto e, no entanto, nunca foram criadas condições para que, independentemente de uma forma jurídica, eles pudessem ter concretização prática.
Todos os modelos possíveis estão em aberto, mas devo dizer que duvidamos que haja eficácia num sistema de régie-cooperativa com 17 interlocutores. As nossas instruções são muito claras nessa matéria: todas as partes, nomeadamente a câmara municipal (que será desafiada a ter um papel activo nesta matéria), independentemente da forma jurídica que possa vir a ser utilizada, têm de ser parceiros na resolução deste caso.
Devo dizer que os 30 000 contos, grosso modo, ou os 150 000 euros, que correspondem à receita anual das entradas e ao valor da concessão atribuída ao hotel (concessão, aliás, que tem de ser revista, porque envolve montantes perfeitamente ridículos), são manifestamente insuficientes para fazer a gestão de uma área de 100 ha que, para além do valor florestal, tem um valor patrimonial enorme, tanto o da muralha e o dos investimentos enormes na sua recuperação como o religioso, muito dele classificado. Aliás, há aqui uma intervenção directa da Direcção-Geral dos Monumentos, do IPPAR, que deve ser um parceiro activo na sua manutenção.
Como referi, de facto, 30 000 contos ficam na direcção regional de agricultura e são investidos nos custos com o pessoal, representando 95% dos custos totais. Aliás, esta mata insere-se num perímetro florestal com mais de 1000 ha. Portanto, no que se refere à questão do financiamento, não gera as receitas necessárias para se fazer uma gestão adequada.
Concordo que a própria Direcção Regional de Agricultura tem um papel fundamental em relação aos seus meios, através do Plano de Gestão Florestal; daí eu ter feito referência a que todas as receitas da gestão do património das matas nacionais e perímetros florestais devem ser geridos centralmente, para permitir fazer uma redistribuição, porque se há património que tem margens positivas, muito do património florestal nacional apresenta margens negativas, é deficitário, e só uma realocação dessas receitas é que permitirá fazer face aos encargos reais.
1944   |   I Série - Número 048   |   12 de Outubro de 2002 O problema que se põe é que, havendo uma desorçamentação do Orçamento do Estado em relação às despesas correntes das direcções regionais, essas receitas acabam por ser quase integralmente utilizadas para despesas de pessoal, não só na gestão das matas mas na própria gestão corrente das direcções regionais. Esta é uma situação que teremos de rever e que permitirá, com certeza, fazer aqui uma repartição, deslocando verbas e receitas de áreas rentáveis para áreas que exigem investimentos.
Devo dizer-lhe que essa situação ainda é mais grave porque não há possibilidade de recorrer a fundos comunitários para fazer investimentos neste domínio. No caso dos baldios, é flagrante o desinvestimento e a desresponsabilização da Administração Pública em relação ao seu compromisso na co-gestão. O problema é semelhante e exige, de facto, uma atitude diferente.
Repito que, independentemente do modelo - e estamos abertos a todos os modelos -, não creio que uma régie-cooperativa com 17 parceiros seja a solução mais eficaz. Parece-me, no entanto, que parcerias, nomeadamente com departamentos do Estado, têm de ser feitas, independentemente da forma jurídica, porque há responsabilidades que se assumem, nomeadamente no Ministério da Cultura, relativamente à preservação desse património.
Concretamente em relação aos baldios, é fundamental rever a eficácia da estrutura orgânica das direcções regionais, sem recuperar a estrutura verticalizada dos serviços florestais que existia em 1996, de modo a permitir profissionalizar e responsabilizar, através de uma cadeia de responsabilização relativamente à gestão desse património, separando-a das funções que as direcções de serviços florestais têm em relação ao apoio técnico aos agricultores. Trata-se, claramente, de um esforço muito grande em relação à operacionalização dos meios humanos e materiais das direcções regionais, mantendo em aberto o modelo de gestão, tirando partido das parcerias e das vontades identificadas, nomeadamente das universidades, das câmaras municipais e das juntas de turismo. Elas podem desenvolver essa parceria independentemente de haver uma forma jurídica.
No entanto, devo dizer que as objecções do Ministério das Finanças se mantêm. No dia 5 de Abril, na carta que foi enviada à Secretaria de Estado que tutelo, o Ministério das Finanças mantinha as objecções que existiam ao modelo, ou seja, os problemas técnico-jurídicos que subsistem. Mas, repito, para além disso, há necessidade de haver operacionalidade do modelo, não podendo comparar-se com a Tapada de Mafra porque aqui existe um conjunto de valores muito diversificados em que a parceria e a eficácia de uma gestão conjunta seria muito mais difícil.O Sr. Presidente: - A próxima pergunta dirige-se ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior, é formulada, em nome do Bloco de Esquerda, pelo Sr. Deputado João Teixeira Lopes, e consta do seguinte: "Perante a extinção da Rede Nacional de Ciência e Tecnologia, incluindo o Observatório da Ciência e Tecnologia (essencial para produzir uma monitorização credível) e a perda de autonomia dos organismos responsáveis pela internacionalização da comunidade científica portuguesa, que medidas alternativas pretende o Ministério da Ciência e do Ensino Superior implementar para assegurar a sobrevivência da investigação científica em Portugal?".
Para formular a pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes, para o que dispõe de 3 minutos.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, é diagnóstico praticamente unânime que a Rede Nacional de Ciência e Tecnologia está hoje desmantelada e em franco declínio. De facto, o Ministério do Ensino Superior e da Ciência é apenas o Ministério do Ensino Superior. Isso é tanto mais preocupante quanto herdámos, neste domínio, do anterior governo (que criticamos em muitas áreas) um legado importante, valioso e que importava potenciar.
Repare-se no que acontece aos vários níveis. O Programa Ciência Viva, essencial para a promoção da cultura científica e tecnológica junto das novas gerações, pedra base da divulgação científica, está em franco declínio, bem como a rede de centros associados a este programa, incluindo o próprio Pavilhão do Conhecimento.
Com a extinção do Museu Nacional da Ciência e da Técnica, Instituto de História da Ciência e da Técnica, perdeu-se uma pedra basilar desta rede.
Com a extinção do Gabinete Coordenador da Política Científica e Tecnológica perdeu-se também o pivô capaz de coordenar a aplicação em concreto das medidas de investigação e tecnologia.
Com a fusão do Instituto de Cooperação Científica Tecnológica Internacional com o Observatório das Ciências e das Tecnologias, de uma penada, enfraqueceu-se a já deficiente internacionalização da ciência portuguesa, que hoje está mais periférica do que nunca. E isso é sentido por qualquer investigador que trabalhe no terreno, é sentido pelos nossos pares que trabalham no estrangeiro, pois há uma tremenda falta de apoios para a internacionalização da ciência, que seria ou deveria ser um dos vectores de uma modernização não assente, como esta que estamos a viver, por exemplo, na produção intensiva à custa de baixos salários, mas assente em factores de inovação, de competitividade pela inovação, de competitividade pela investigação, pelo desenvolvimento, que nos envergonha perante os nosso colegas estrangeiros.
Perdeu-se também a capacidade de recolher, tratar e analisar informação, enfim, monitorizar o sistema científico e tecnológico nacional.
Criou-se um órgão para a sociedade de informação, na dependência do Primeiro-Ministro. Erro crasso que poderá contribuir para o prestígio do Sr. Primeiro-Ministro, porque lhe dá um ar moderno e preocupado com esta questão, mas que certamente, do ponto de vista operacional, acaba por desligar, mais uma vez, do contexto onde deveria estar inserido órgão de tamanha importância.
Saberá o Ministério da Ciência e do Ensino Superior alguma coisa do que se passa com este órgão? Saberá? Já agora, para utilizar também uma expressão da ciência e tecnologia, estará conectado com ele?O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.O Orador: - Concluirei já, Sr. Presidente.
1945   |   I Série - Número 048   |   12 de Outubro de 2002 Como é que é possível, num cenário de subfinanciamento do ensino superior - ainda hoje soubemos o que se passou no Senado da Universidade de Coimbra, em que o orçamento vai todo para o orçamento de pessoal e não chega -, assegurar a sobrevivência da ciência e da tecnologia neste País? Eis a questão que importa responder.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia.O Sr. Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia (Manuel Fernandes Thomaz): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, os meus cumprimentos e saudações.
Por outro lado, queria agradecer ao Sr. Deputado João Teixeira Lopes por ter trazido aqui esta questão, dado que não é frequente colocarem estas questões da ciência e tecnologia, o que dá oportunidade para referirmos e esclarecermos algumas dúvidas que existem nesta matéria.
Quando o Sr. Deputado Teixeira Lopes fala em extinção da Rede Nacional de Ciência e Tecnologia, temos de precisar as coisas. Não há extinção absolutamente nenhuma. O sistema nacional de ciência e tecnologia - não falemos em rede, porque estas coisas estão consagradas nesta linguagem - continua a funcionar com toda a regularidade, com todos os financiamentos que estão previstos, sem nenhuma quebra.
O sistema nacional é composto pelos centros, laboratórios, institutos, todo o tipo de instituições que executam a investigação científica e actividades de ciência e tecnologia mais avançada, mesmo que não sejam de investigação científica.
Existem, pois, organismos administrativos de apoio ao sistema. Desses organismos, o principal de todos é a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, que está a funcionar perfeitamente e a canalizar os financiamentos apropriados em tempo, tal como estava previsto.
Os outros dois organismos mais importantes do sistema são o Observatório da Ciência e Tecnologia e o Instituto de Cooperação Científica Tecnológica Internacional. Estes organismos têm missões óbvias: o Observatório, de colheita, monitorização e análise dos dados relativos ao sistema; o Instituto, de promoção e acompanhamento das relações internacionais do sistema científico e tecnológico com países terceiros, com a União Europeia e com os organismos internacionais de ciência e tecnologia. Estão a funcionar em pleno. Não há qualquer dificuldade quanto a isto e posso descansar o Sr. Deputado relativamente a esta matéria.
Agora, a junção da Ciência e do Ensino Superior no mesmo Ministério obrigou a uma restruturação dos anteriores Ministérios da Ciência e Tecnologia e da componente de ensino superior que existia no Ministério da Educação, de tal maneira que há que proceder à racionalização deste sistema através de junções.
Quando se fala em extinção do Observatório da Ciência e Tecnologia ou do Instituto de Cooperação Científica Tecnológica Internacional, na realidade há uma extinção formal, mas é uma extinção para dar origem a outro organismo que, numa perspectiva de boa racionalidade do sistema, há-de juntar a ciência e o ensino superior. Por isso, de acordo com a lei orgânica que acabou de ser publicada há dias, ainda esta semana, está criado o Observatório para a Ciência e o Ensino Superior e o Gabinete de Relações Internacionais da Ciência e do Ensino Superior. Quer dizer, tivemos de juntar o anterior Observatório para a Ciência e Tecnologia com o que existia no Ministério da Educação, quer como organismos autónomos ou partes de organismos que lá existiam relativos ao ensino superior, em matéria de observação e monitorização e em matéria de cooperação internacional.O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, o seu tempo esgotou-se, pelo que tem de concluir.O Orador: - Sr. Presidente, termino dizendo que não há qualquer perigo de extinção nem tem sentido falar nesse assunto quando o sistema está a funcionar perfeita e normalmente. Não há quaisquer queixas das pessoas que estão a executá-lo.
Queria assegurar aos Srs. Deputados que a investigação científica e tecnológica, no momento, está a funcionar de maneira saudável e com a vossa ajuda iremos conseguir, com certeza, que funcione ainda melhor.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes, para o que dispõe de 2 minutos.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, um sistema é formado por partes interdependentes que caminham para o homeostasia ou para o equilíbrio. Ora, aqui, não há nem partes, nem interdependência, nem equilíbrio. Aqui, o que existe é um organismo "amputado". "Amputado" porque lhe falta o braço, falta-lhe a perna...
O Sr. Secretário de Estado perdoar-me-á mas parece que o seu "reino" não é deste mundo, porque todos os agentes implicados no dito sistema sentem "na pele" as dificuldades que têm em conseguir obter financiamentos para projectos de investigação, em conseguir cooperar com o exterior - e tanto se fala na ligação das universidades ao meio exterior -, e a dificuldade que têm em internacionalizarem a sua produção científica.
Volto a referir que esta é uma questão da maior importância para a credibilidade de uma visão moderna de Portugal no estrangeiro. Cada vez mais nos caracterizamos por sermos o País da mão-de-obra barata, o País das indústrias intensivas, o País dos sectores tradicionais, quando deveríamos ser o País da inovação, da pesquisa e do desenvolvimento.
Ora, o seu diagnóstico, Sr. Secretário de Estado, parece ser o de alguém que está completamente - perdoar-me-á - a "pairar na estratosfera"! Se há matéria que tem sido praticamente unânime, e só digo "praticamente" porque o Governo é o único que parece não reparar, é que o Ministério da Ciência e do Ensino Superior esqueceu completamente a ciência! Basta olhar para os números do Ministério no Orçamento! Se o orçamento padrão para as universidades, que são também centros privilegiados de investigação, está a uma distância abissal de ser cumprido, e se, de facto, nem tão pouco é cumprido o orçamento para pessoal, que verbas existem?! Nem tão pouco há verbas residuais! É o que lhe digo: o perigo da extinção é um perigo real!
1946   |   I Série - Número 048   |   12 de Outubro de 2002 Daí termos trazido aqui, com esta premência e com esta urgência, a questão a que o senhor, refugiando-se num "país das maravilhas" (que não existe), acabou por não responder.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Vasconcelos, para o que dispõe de 2 minutos.O Sr. Diogo Vasconcelos (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, depois deste "vale de lágrimas" expresso aqui pelo nosso colega Deputado João Teixeira Lopes, gostaria de lhe perguntar quais as respectivas vantagens de decorrem da junção no mesmo Ministério da área do ensino superior e da área da ciência e tecnologia.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Ainda não sabe?!A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Numa altura desta já é tarde!O Orador: - Gostaria de saber que consequências decorrem para este domínio da "magnífica" gestão orçamental do último governo do Partido Socialista.
Gostaria ainda de saber que iniciativas foram lançadas já por este Governo num domínio que é fundamental, o de fomentar a ligação entre capacidade de investigação e inovação empresarial.
Portugal tem um problema sério de atraso em relação aos países colegas da União Europeia e a única forma de o recuperar é não só crescer mas crescer mais rapidamente, sendo que crescer mais rapidamente significa aumentar de forma radical a produtividade, o que só se faz com inovação, e inovação não é mais do que transformar conhecimento em novos produtos, novos serviços com novos processos. Ora, isso implica, claramente, ligar a capacidade de investigação que existe com a capacidade empresarial.
Pergunto: que iniciativas foram desenvolvidas quer no sentido de fomentar o "empreendorismo" na área tecnológica, ou seja, a criação de novas empresas no domínio tecnológico, quer para assegurar o reforço da ligação entre as empresas e o sistema científico/tecnológico?O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Santos Silva, para o que dispõe de 2 minutos.O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, a ligação entre a ciência e o ensino superior e a organização do Ministério da Ciência e do Ensino Superior trouxe um efeito que é cada vez mais visível: a separação entre o ensino superior e a educação básica e secundária. Ainda ontem tivemos este acto surrealista de o Sr. Primeiro-Ministro anunciar objectivos para a revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo sem uma linha referente ao ensino superior.
Mas o risco que corremos é que também não haja qualquer ligação entre a ciência e o ensino superior. Já houve esta operação de separação entre o ensino superior e os restantes níveis de educação e ainda não é nada claro que se tenha alguma coisa com a ligação entre a ciência e o ensino superior.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Como o Sr. Secretário de Estado sabe muito bem - reputado cientista que é -, o que caracteriza a ciência e a actividade científica é a independência, a transversalidade, para utilizar uma expressão bem usada por um seu colega de Governo, e a agilidade.
Quanto à independência, temos os laboratórios do Estado a perderem a sua autonomia e os respectivos directores a fazerem-no sentir ao Governo sem nenhuma resposta positiva até agora. Ora, a nossa obrigação é alertar o Governo para os efeitos devastadores que decorrerão de uma atitude cega da vossa parte a esta justíssima reclamação dos directores dos laboratórios nacionais, do Estado.
No que diz respeito à transversalidade, não há qualquer indicação de que o Ministério da Ciência e do Ensino Superior esteja a assumir a função essencial que o Ministério da Ciência e Tecnologia desempenhava, ou seja, de comandar, de pilotar, todo o esforço nacional em matéria de ciência e tecnologia. Ora, essa função de pivô é essencial, como o Sr. Secretário de Estado o sabe.
Sobretudo, quanto a iniciativas e a ideias nada conhecemos. Por isso, a pergunta que gostaria de fazer é exactamente na lógica da pergunta ainda agora colocada pelo Sr. Deputado Diogo Vasconcelos, que é muito reveladora porque nem a própria maioria sabe e pergunta ao Governo o que é que este fez ou quer fazer em matéria de Ciência e Tecnologia.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tem de concluir.O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
Como a maioria, também a oposição, o País e a comunidade científica não sabem quais são as iniciativas que o Governo já tomou e pretende tomar em matéria de ciência e tecnologia.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, francamente, terei de dizer que a sua intervenção parece de alguém que não vive no planeta Terra!
A verdade é que o conhecimento científico e a investigação continuam a ser considerados um luxo e, seguramente, a discussão do Orçamento, na segunda-feira, vai confirmar tudo isto.
Mas pergunta que gostaria de fazer tem a ver também com outro aspecto: todos sabemos que a rede de laboratórios do Estado está a ser asfixiada financeiramente, todos temos noção - pelo menos, nós temos - da gravidade desta situação quando se fala na necessidade de melhorar a produção. Do ponto de vista do comportamento ambiental, do ponto de vista da exportação, da modificação de processos produtivos, da eco-eficiência, do design, é um seguro de vida, que permitirá a muitas empresas sobreviver ou, pura e simplesmente, desaparecer. É, pois, perante todo este cenário concreto que não deixa de ser gravíssimo estar a assistir à asfixia financeira, à morte por falta de meios, de investigação que é fundamental no nosso país.
1947   |   I Série - Número 048   |   12 de Outubro de 2002 Mas, Sr. Secretário de Estado, gostaria de chamar a atenção para outro aspecto da sua intervenção, quando afirmou não haver contestação. Ora bem, Sr. Secretário de Estado, neste domínio, se há coisa que não falta é contestação da comunidade científica, que tem alertado para uma coisa gravíssima: a perda de autonomia a que muitos laboratórios estão a ser condenados. Concretamente, chamo a atenção para a tomada de posição do Conselho Científico do INETI, para o significado daquilo que é, mais de 20 anos passados, inverter de uma forma completamente irracional toda uma lógica de autonomia construída durante anos e anos, porque, quaisquer que fossem os governos, houve compreensão para o significado que, do ponto de vista nacional, do ponto de vista do desenvolvimento, do ponto de vista da autonomia, a preservação daquele Instituto tinha.
Portanto, Sr. Secretário de Estado, em concreto, pergunto-lhe o que é que pensa em relação a esta perda de autonomia e o que é que o Governo exactamente pretende com ela.O Sr. Presidente: - Também para um pedido de esclarecimento adicional, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, o seu Governo tem a legitimidade, que decorre do processo democrático, de fundir, extinguir, fechar..., tudo aquilo que nós sabemos. Mas há uma legitimidade que não tem, que é a de não saber porque é que faz aquilo que faz! Essa não tem! Não tem em nome da ciência, da tecnologia, daquilo que é o entendimento racional do ser humano! Por isso, pergunto-lhe: porque é que fizeram o que fizeram? E até este momento, sobre esta matéria, o Sr. Secretário de Estado não foi capaz de dizer nada!
Será que o Sr. Secretário de Estado conhece o relatório elaborado em 1997 por entidades estrangeiras que, no que tem a ver com os recursos humanos, com as questões financeiras, fundamentalmente a nível dos laboratórios do Estado, enunciavam à exaustão os estrangulamentos da ciência e tecnologia em Portugal, tendo sugerido que se o Governo português não queria ter ciência e tecnologia no seu país deveria encerrar esses laboratórios?! O Sr. Secretário de Estado conhece essas avaliações?
Por outro lado, o Sr. Secretário de Estado diz que está tudo bem, que o Sr. Deputado João Teixeira Lopes e a Assembleia devem ficar tranquilos! Quer o Sr. Secretário de Estado dizer que tudo o que chegou à Comissão de Educação, Ciência e Cultura, aos grupos parlamentares e aos Deputados em particular, assinado pelos Presidentes de todos os Conselhos Científicos (cartas dirigidas ao Sr. Primeiro-Ministro Durão Barroso e ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia), é falso?! Os investigadores são mentirosos?! São incompetentes?! São irresponsáveis?! É isso que o Sr. Secretário de Estado quer dizer?! Ou eles não sabem do que é que falam? É o Sr. Secretário de Estado que sabe?! Não sabe, Sr. Secretário de Estado! Não sabe! O Sr. Secretário de Estado veio aqui demonstrar que não sabe destas questões! Pode saber de outras, mas destas não sabe!
Terceira e última questão, à qual peço que nos responda claramente: porquê a perda de autonomia dos laboratórios do Estado? Quais irão ser os reflexos desta perda de autonomia face aos projectos e aos contratos estabelecidos com a comunidade internacional? Quais irão ser as consequências face à prestação de serviços relativamente a empresas? O que é que está a acontecer com os nossos investigadores, que estão a sair do País e a integrar equipas internacionais, devido ao desleixo deste Governo relativamente ao investimento na ciência e tecnologia?
São estas questão que gostaríamos de ver respondidas, Sr. Secretário de Estado.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia.O Sr. Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia: - Sr. Presidente, é com o maior gosto que tentarei responder às questões que me foram formuladas.
Retomando a questão colocada pelo Sr. Deputado João Teixeira Lopes, que afirmou existirem dificuldades da parte dos executores, dos agentes da investigação científica portuguesa no sentido de obterem meios, direi que acho isso muito estranho, dado que os meios estão a ser canalizados exactamente como previsto, ao nível do financiamento plurianual das unidades de I&D, ao nível dos projectos de I&D, ao nível das bolsas, ao nível do Centros Ciência Viva - o Sr. Deputado referiu-se ao Programa Ciência Viva -, tudo tem estado a ser financiado de acordo com o previsto. Existem, sim, algumas dificuldades no que respeita ao lançamento e à aprovação do último concurso de projectos pela circunstância de ter sido lançado sem que o concurso correspondente de 2001 e alguma parte do concurso de 2000 tivessem sido ainda avaliados. Consequentemente, recebemos muitas cartas - essas, infelizmente, os Srs. Deputados não recebem - a perguntar como é que se vão candidatar a um projecto do concurso de 2002 quando os que submeteram em 2000 e em 2001 ainda não foram avaliados.
Há, pois, algumas dificuldades resultantes deste encavalitamento que resultou de falta de cumprimento das avaliações de projectos de 2000 e 2001. Mas terei oportunidade, na próxima segunda-feira, em comissão parlamentar, de falar sobre isso, e verão que não há qualquer dificuldade em relação ao cumprimento dos objectivos que estavam planeados desde sempre. Nessa altura, voltarei a outras questões que também aqui foram formuladas por outros Srs. Deputados.
Em relação à pergunta formulada pelo Sr. Deputado Diogo Vasconcelos - que, aliás, também foi colocada pelo Sr. Deputado Augusto Santos Silva -, sobre a ligação entre a ciência e o ensino superior, como sabe trata-se de uma questão opcional. Se formos ver o que se passa nos diferentes países da Europa, as opções assumidas pelos governos para colocar o sector da ciência e tecnologia são as mais variadas: ou sozinho, ou ligado ao ensino superior e às universidades, ou ligado à educação e cultura em geral, ou ligado a sectores de cariz económico.
A opção feita por este Governo foi a de juntar a ciência e o ensino superior. Qual é a lógica disto? Há muitos
1948   |   I Série - Número 048   |   12 de Outubro de 2002 argumentos que justificam esta opção, e esses argumentos situam-se em diferentes linhas. Para já, a maior parte da actividade científica e tecnológica que existe em Portugal é feita nos estabelecimentos de ensino superior, em particular nas universidades; é nas universidades que está a maior parte dos investigadores deste país; a formação dos recursos humanos avançados em ciência e tecnologia pela investigação, quer através de cursos de mestrado e de doutoramento, quer através de pós-doutoramento e outras actividades, é feita em ambiente de ensino superior; os custos de funcionamento e mesmo de infraestruturas para a investigação científica e o desenvolvimento tecnológico (laboratórios, bibliotecas, meios informáticos, etc.) já existem nas universidades e nos institutos de ensino superior; os Centros de I&D e mesmo as instituições privadas sem fins lucrativos com fins de investigação estão nas universidades ou em associações de que os sócios maioritários são universidades; a promoção da cultura científica é feita em franca cooperação com os docentes e com as instituições do ensino superior. Existem, pois, múltiplas razões que justificam que haja uma sinergia entre a ciência e o ensino superior. Essa foi a opção por nós tomada e vamos tirar o melhor partido dela.
Quanto à questão da gestão orçamental feita pelos governos anteriores, em particular pelo último governo, gostava de distinguir dois níveis. Em primeiro lugar, o nível global - o Ministério da Ciência e Tecnologia é co-responsável pela situação a que o País chegou; não se pode desligar uma política sectorial do contexto de uma política de um governo! Portanto, o Ministério da Ciência e Tecnologia é co-responsável pela situação a que se chegou.
Em relação à política específica do Ministério da Ciência e Tecnologia, houve uma expansão que, muitas vezes, teve lugar em acções que não são directamente reprodutíveis em matéria de investigação e em matéria de produção científica e tecnológica. É aí, neste esforço de contenção a que todos somos obrigados, em virtude da situação geral com que este Governo se viu confrontado, que temos de racionalizar, de poupar, libertando-nos de desperdícios que foram feitos, permitindo orçamentos de funcionamento dos quais possamos tirar maior produtividade. Essa é uma questão que eu gostaria de deixar aqui expressa.
Quanto às iniciativas que têm sido lançadas para fomentar a ligação da investigação com a capacidade produtiva das empresas - e respondo também à Sr.a Deputada Luísa Mesquita -, só quem não quiser ler as Grandes Opções do Plano é que não sabe o que está previsto. E passo a mencionar dois dos principais eixos de acção da política científica e tecnológica deste Governo, que constam das Grandes Opções do Plano, bem como do seu Programa: um, a valorização das competências nacionais em ciência e tecnologia ao serviço da qualidade de vida das populações em geral, o que quer dizer ligar o desenvolvimento tecnológico, a capacidade de produção de conhecimento aos problemas reais da sociedade; um outro, que podia estar contido neste mas que está evidenciado em separado, é a criação de um clima favorável à inovação nos sectores empresarial e do ensino superior. Isto quer dizer que estamos apostados em tirar do nosso sistema científico e tecnológico, da nossa capacidade de produção de conhecimento pela investigação e actividades conexas benefícios cada vez maiores para a sociedade, promovendo uma ligação forte com a sociedade e com as empresas.
Em relação às empresas, gostava de dizer que, como toda a comunidade científica sabe, todo o público e todas as pessoas atentas sabem, foram lançados dois programas: o Programa NEST e o Programa IDEIA.
O Programa NEST tem como objectivo o apoio a empresas nascentes em ambiente universitário ou junto de Centros de I&D, que é uma das ligações entre a ciência e o ensino superior, e é feito em colaboração com o Ministério da Economia em apoio a empresas start up, como se diz na gíria, que são empresas de conteúdo tecnológico elevado que nascem nesses ambientes.
O Programa IDEIA apoia projectos de investigação e desenvolvimento aplicados, propostos por empresas em consórcio com Centros de I&D e universidades.
Trata-se, pois, de medidas que permitem responder à questão da transversalidade, colocada pelo Sr. Deputado Augusto Santos Silva, entre a ciência e o ensino superior, entre a ciência e a própria actividade produtiva.
Julgo que estes são exemplo de muitas das coisas que era importante referir, mas o tempo não me permite que diga muito mais.
Gostaria, no entanto, de me referir ainda à questão da perda de autonomia dos laboratórios do Estado, que foi levantada por vários Srs. Deputados.
Como sabem, os laboratórios do Estado nasceram no pós-guerra e destinaram-se a promover e a dinamizar determinados sectores da sociedade, como a indústria, a agricultura e as obras públicas, tendo também Portugal acompanhado esse movimento. O seu objectivo é o de dar resposta, através do Estado, a questões que têm a ver com sectores que precisam de ser dinamizados.
É evidente que essa resposta tem de ser dada em ligação com os sectores. Não tem sentido que o laboratório do Estado esteja sozinho a fazer coisas que entende que são relevantes para o sector, e que eventualmente até poderão sê-lo a muito longo prazo, não estando fortemente ligado a isso. Por isso, foi concedida autonomia financeira a estes institutos públicos no pressuposto de que, a curto ou a médio prazo, atingiriam uma percentagem razoável de receitas próprias vindas do sector.O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, o seu tempo esgotou-se, pelo que tem de concluir.O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Portanto, se não houver ligação desses laboratórios com os institutos que existem no sector, pode perguntar-se se o sector não lhes pede nada, qual é a razão...A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Fecham as portas!O Orador: - Não fecham as portas, vão é ser obrigados a criar essas condições de ligação que lhes permitam justificar a sua existência...A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Vão acabar! A Europa abre; nós fechamos!
1949   |   I Série - Número 048   |   12 de Outubro de 2002 O Sr. Presidente: - Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, dado existir um problema técnico de som, vamos fazer uma pausa de alguns minutos até que o mesmo seja resolvido.Pausa.Julgo que o sistema de som já está a funcionar como deve ser, pelo que estamos em condições de retomar os nossos trabalhos.
De qualquer forma, peço aos oradores para falarem junto do microfone, porque hoje há qualquer problema que não ajuda à versatilidade a que estamos habituados.
A pergunta seguinte, sobre o Rio Bestança, irá ser formulada pelo Sr. Deputado Miguel Anacoreta Correia, do CDS-PP, e será respondida pelo Sr. Secretário de Estado do Ambiente.
Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Miguel Anacoreta Correia.O Sr. Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Secretário de Estado do Ambiente, Sr.as e Srs. Deputados, o rio Bestança nasce na serra de Montemuro, concelho de Cinfães, e desagua no rio Douro. Tem 13,5 km de curso, numa extensão de luxuriante verdura e de águas sempre cristalinas, que fazem dele um dos rios mais limpos da Europa.
Em visita quer fiz recentemente ao distrito de Viseu, tive a oportunidade e o prazer de conhecer a Associação para a Defesa do Vale do Bestança. Discuti com essa Associação e com inúmeros outros representantes da população a anunciada pretensão de uma empresa em construir duas barragens mini-hídricas no sistema do rio Bestança. Em 3 de Julho, elaborei um requerimento ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, em que colocava o problema que tivera a ocasião de constatar.
Sr. Secretário de Estado, a construção de mini-hídricas no vale do Bestança parece revestir-se de forte impacto negativo: a secagem dos rios Bestança e Barrondes na Primavera e no Verão, o aumento da poluição das águas, com consequências directas ao nível da distribuição na vila de Cinfães e outras povoações, o desaparecimento de grande parte da flora, a ameaça à fauna selvagem pela alteração do seu habitat e, por fim, a salinização das águas.
O vale do Bestança é um dos últimos redutos com interesse patrimonial, ambiental e turístico que resta ao concelho de Cinfães. São alguns exemplos disso: estar integrado na Rede Natura 2000, sendo biótipo Corine, ter espécies protegidas como a lontra e a águia real, ser uma paisagem única e majestosa e conter, além disso, uma enorme riqueza etnográfica.
Um ambiente não poluído e uma paisagem não degradada serão, no futuro, cada vez mais, factores de valorização económica e humana de um país ou de uma região. Os açudes, os canais de derivação, as condutas forçadas e a central são, como é óbvio, sinais de perturbação e de consequências irreversíveis.
Sr. Secretário de Estado, a pergunta que pretendo fazer-lhe é a seguinte: sabendo que a construção destas mini-hídricas envolve também a consideração de problemas de natureza global, e dada a situação específica do aproveitamento eléctrico de Tendais, o que pensa o Governo fazer para a actualização da legislação, concretamente no caso da barragem de Bestança?Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra ao Sr. Secretário de Estado do Ambiente para responder, faço um apelo aos Srs. Deputados no sentido de desligarem os telemóveis, dado esse facto estar relacionado com o mau funcionamento da rede sonora do Hemiciclo. Aliás, essa é uma regra geral, existindo um aviso à entrada da Sala. Para além de se falar ao telemóvel durante as sessões, comportamento que já me dispenso de qualificar...
Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente para responder, dispondo de 3 minutos.O Sr. Secretário de Estado do Ambiente (José Eduardo Martins): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, segundo a minha memória parlamentar, ainda me recordo que disponho de 3 minutos, o que é pouco tempo.
Devo dizer que me sinto incapaz de replicar no registo tonitruante que já ouvi hoje aqui a alguns dos Srs. Deputados, na medida em tive uma reunião há poucas horas em Guimarães, tendo vindo directamente para a Assembleia. Mas, gostava, com toda a calma, de dizer que 3 minutos é muito pouco para as angústias gerais - e são várias - que a sua pergunta me coloca.
Antes de falar na questão do rio Bestança, gostaria de lhe dizer, Sr. Deputado, que a matéria do aproveitamento hídrico para produção de energia eléctrica causa a quem, como eu, tem como preocupação primeira a protecção do ambiente diversas questões e angústias que se prendem com a compatibilização de valores ambientais. Se é verdade que, na maior parte dos casos, quer na construção de pequenas centrais hidroeléctricas, quer, por maioria de razão, sobretudo na construção de barragens, se colocam diversos problemas, às vezes de natureza irreversível, aos ecossistemas sobre as quais se implantam, também não é menos verdade que Portugal está numa encruzilhada em relação ao cumprimento dos seus objectivos europeus, nomeadamente em matéria de produção de energias renováveis.
Concretamente em relação ao consumo de energia produzida a partir de fontes renováveis, a verdade é que Portugal está, neste momento, a meio caminho daquele que tem que percorrer até 2010. Neste momento, teremos, no máximo, 20% de produção eléctrica por via de energias renováveis e temos que chegar a 2010 com 39%. E é necessário que o façamos, porque boa parte dos compromissos do Protocolo de Quioto não são uma miragem de futuro - a União Europeia vai discutir, já no Conselho Europeu da próxima semana, uma directiva de comércio de emissões que vai entrar brevemente em funcionamento -, porque temos todos a obrigação de reduzir a produção de gazes de efeito de estufa.
Nessa medida, só na região Centro temos, neste momento, cerca de 30 mini-hídricas em exploração, pequenas centrais hidroeléctricas, o que corresponde a uma produção de 319 Gwt de energia eléctrica por ano, um valor que não é desprezível.
Por isso, vamos ter que fazer, caso a caso, uma ponderação muito cuidada dos valores ambientais em presença
1950   |   I Série - Número 048   |   12 de Outubro de 2002 para saber quando é que podemos ter medidas de minimização que protejam o ecossistema, mas, ao mesmo tempo, produção de energia hidroeléctrica.
Quanto à questão relativa ao rio Bestança que o Sr. Deputado colocou, trata-se, efectivamente, de um património natural único, de pequena dimensão, e por isso bastante susceptível de ser afectado pelas mini-hídricas. O que posso dizer, neste momento, em relação a essa questão concreta, é que a informação que tenho dos serviços do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, em concreto da Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território, é a de que o projecto em causa - que, aliás, não foi ainda sequer objecto de avaliação de impacte ambiental, e terá de sê-lo porque está numa zona de Rede Natura 2000 - tem diversos impactes ambientais negativos, como o desvio do caudal do rio, uma afectação profunda da fauna e da flora, do património ambiental e paisagístico e das utilizações da água nele existentes, pelo que estamos numa fase de discussão pública em diversas associações.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Narana Coissoró.O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, já esgotou o seu tempo.O Orador: - Concluo, dizendo, em relação a esta questão concreta, que não há, neste momento, perspectiva de dar parecer favorável à implantação dessas mini-hídricas.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Anacoreta Correia.O Sr. Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, é pena não ter havido alguma tolerância de tempo para a resposta que estava a ser dada pelo Sr. Secretário de Estado, dado que estava a prestar informações importantes. De qualquer modo, pela forma como terminou, e muito bem, reconheço que lhe ficou traquejo parlamentar.
A resposta satisfaz-me, ultrapassando as expectativas que tinha para hoje em relação a uma resposta da sua parte, ao dizer que não existem perspectivas de haver parecer favorável à implantação de mini-hídricas.
Julgo que, com esta resposta, o Sr. Secretário de Estado dá uma grande alegria às populações da região envolvida, do concelho de Cinfães. Aquilo que nos interessa é justamente uma apreciação caso a caso, tecnicamente fundada, porque o que não é tecnicamente correcto não é politicamente defensável.
Efectivamente, a situação que apresentei hoje ao Governo, relativa ao rio Bestança, é excepcional, pelos impactes ambientais em causa, por se tratar de "feridas" que irreversivelmente iam matar toda a riqueza daquele vale e, sobretudo, porque julgo que a posição das populações da respectiva autarquia tem sido claramente demonstrada ao longo do tempo.
É preciso este balanceamento, porque, Sr. Secretário de Estado, julgo que não faria sentido que não nos envolvêssemos todos nos compromissos internacionais que o nosso país tem perante o Protocolo de Quioto, que não nos envolvêssemos nos compromissos do nosso país perante as posições da Europa em ser líder nesta matéria de termos um ambiente melhor no planeta Terra. Efectivamente, tudo isto é feito de uma série de contribuições pequenas em que temos que fazer o balanceamento dos grandes objectivos, tendo em conta a realidade local.