23 DE NOVEMBRO DE 2022 57 Com o Partido Socialista no Governo, com esta bancada, palavra dada é palavra honrada! Aplausos do PS. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Nem a Sr.a Deputada acredita nisso! O Sr. Presidente (Adão Silva): — Passamos agora à proposta 704-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento, à proposta de lei, de um artigo 123.o-A — Unidades do Serviço Nacional de Saúde. Pelo Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr. Deputada Catarina Martins. A Sr. Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, não sei se é só de mim, mas, de cada vez que ouço o Partido Socialista a referir este lençol da saúde, de que vai fazer, vai fazer, e é igual, ano após ano, mas não faz, confesso que temo que este seja bem o problema do Serviço Nacional de Saúde. Por isso é que o Bloco de Esquerda vem à discussão do Orçamento com propostas concretas para serem concretizadas, agora, e era bom que o PS as aprovasse. Não nos enganemos: onde o Serviço Nacional de Saúde não chega, não chega a saúde, há mais desigualdade e mais custos para a família. O melhor exemplo disto é a saúde oral. Portugal é dos países com mais dentistas e com menos acesso a cuidados de saúde oral. É por isso que o Bloco de Esquerda propõe que seja no SNS que sejam criadas as unidades de saúde familiar que importam e que se feche a porta à privatização que o Ministro da Saúde quer começar. Propomos, também, que os cuidados de saúde primários possam ter dentistas, como possam ter acesso à saúde da visão, como possam ter acesso à saúde mental. E propomos mais: em Portugal, um terço dos custos da saúde já são suportados pelas famílias, mas têm vindo a aumentar e a situação agrava-se com a inflação. As famílias não conseguem fazer face a esses custos e é por isso que este é o Orçamento do Estado em que é preciso aumentar a comparticipação dos medicamentos e alargá-la, alargando-a, também, para a nutrição entérica. Mas este é também o Orçamento em que temos de dizer que usar óculos não é um luxo e que os mesmos devem ter comparticipação, tal como um aparelho auditivo ou as próteses dentárias. Neste País, quem não tem dinheiro não tem acesso à saúde. Este Orçamento do Estado deve fazer a diferença: quando a inflação é mais alta, pior fica esse acesso. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Passamos agora a debater a proposta 1107-C, da Iniciativa Liberal, também de aditamento de um novo artigo 123.o-A — Regulamentação e Implementação das Unidades de Saúde Familiar – Modelo C. Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal, a Sr.a Deputada Joana Cordeiro. A Sr.a Joana Cordeiro (IL): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o acesso atempado a cuidados de saúde continua comprometido e, mais uma vez, este Orçamento do Estado não ajuda a resolver o problema. Cerca de 1 300 000 pessoas não têm médico de família e as listas de espera continuam inaceitáveis — já aqui o dissemos, mas vamos continuar a repetir as vezes que forem necessárias. A Iniciativa Liberal defende um sistema nacional de saúde, do qual faz parte integrante o Serviço Nacional de Saúde, mas onde os vários setores coabitam em pé de igualdade e onde é dada liberdade de escolha aos utentes. Mais uma vez, recordo que melhor saúde para todos implica um verdadeiro acesso a cuidados, universal e atempado. O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Muito bem!