I SÉRIE — NÚMERO 13 106 Aplausos do PS. Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O rumo deste Orçamento é certo: melhorar as condições de vida de quem vive em Portugal, sem pôr em causa o reforço da preparação do País para enfrentar crises futuras e procurando um desenvolvimento económico sustentável e justo. Nisso, Sr.as e Srs. Deputados, o Orçamento é igual ao que aqui apresentámos em outubro do ano passado? Sim, por coerência e por responsabilidade. Mas também é igual ao que apresentámos em 2016, em 2017, em 2018, em 2019, em 2020, em 2021, sempre, no reforço do rendimento das famílias, no reforço do Estado social, na aposta numa economia competitiva e inovadora. Aplausos do PS. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este Orçamento é diferente do que aqui discutimos em outubro, porque se adapta a um novo tempo e tem medidas excecionais para fazer face às pressões da inflação. O apoio, no valor de 1 milhão e 335 mil euros, para estabilizar os preços dos combustíveis e dos fertilizantes é um exemplo da resposta que estamos a dar aos tempos exigentes que estamos a viver. E, não, o Orçamento do Estado não ignora a inflação, combate-a, reduzindo impostos sobre bens essenciais. Combate a inflação, protegendo as famílias e as empresas. No conjunto, entre redução de impostos e apoios às famílias e às empresas, o Orçamento do Estado tem mais 1 milhão e 300 mil euros para enfrentar a inflação. A inflação é um adversário do Orçamento e não é o resultado do Orçamento. Aplausos do PS. Ainda não sabemos muito sobre como o mundo se vai adaptar às pressões inflacionistas, mas damos, desde já, a garantia a todos os cidadãos, em nome do Governo, de que estaremos atentos e que, se o vento mudar, saberemos adaptar-nos, como temos feito. Perante cada uma das adversidades, vamos enfrentá-las e resolver os problemas dos portugueses. Aplausos do PS. Porque sabemos o rumo e temos um objetivo bem claro: dar, aos nossos irmãos mais novos e aos nossos filhos, um País mais forte para o futuro do que aquele que recebemos da aliança da direita, em 2015; e dar, aos nossos pais e aos nossos irmãos mais velhos, condições de vida melhores do que aquelas que o Governo de direita, que nos antecedeu, lhes perspetivou, pedindo-lhes que emigrassem. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nestes dois dias, ouviu-se aqui muitas vezes a palavra austeridade. Diz-nos a esquerda à nossa esquerda que a austeridade regressou, diz-nos a direita que a austeridade é encapotada. Mas os portugueses sabem o que são Orçamentos de austeridade, lembram-se deles, de quando foram usados e de quando se abusou deles para ir além das exigências externas. Sr.as e Srs. Deputados, num Orçamento de austeridade, há um brutal aumento de impostos e redução dos escalões de IRS. Neste Orçamento, não só nenhuma taxa de imposto sobe, como, com o novo desdobramento de escalões, a classe média recebe mais ao fim do mês. São 1 milhão e 500 mil famílias que vão beneficiar diretamente desta medida. Aplausos do PS. Num Orçamento de austeridade, há congelamento das pensões ou até a sua redução pela via de uma contribuição extraordinária de solidariedade feroz, e mesmo uma tentativa inconstitucional de cortar o valor das pensões. Neste Orçamento, cumpre-se a regra do aumento das pensões e, além disso, há uma atualização extraordinária para os pensionistas que recebam até cerca de 1108 €, já com efeitos retroativos a janeiro deste ano.