12 DE NOVEMBRO DE 2011 55 É o momento fundamental para que o nosso país perceba que tem a ganhar em ter uma frente mais vasta na União Europeia em que cada um possa trabalhar ao seu nível institucional, ao dos governos e ao das suas famílias políticas, para convergir neste propósito. O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem! O Sr. António José Seguro (PS): — Se assim não agirmos e se não o fizermos rapidamente, a Europa definhará. A Europa precisa desse governo económico; a Europa precisa de um Banco Central Europeu que emita moeda; a Europa precisa de um orçamento que seja superior ao volume que actualmente existe, de cerca de 1% da riqueza dos 27 países da União Europeia. Lembram-se de quando, há 10 anos, a União Europeia decidiu — e bem! — definir uma estratégia conhecida pela «Estratégia de Lisboa», que visava, no período de um década, fazer com que a economia europeia fosse a mais dinâmica do mundo?... Vozes do PCP: — Então, não lembramos?!... O Sr. António José Seguro (PS): — Ao fim desses 10 anos, o que se verificou foi que a Europa não conseguiu concretizar esse objectivo. E não o conseguiu concretizar porque fixou um objectivo, mas não fixou (nem arranjou) os instrumentos financeiros e as competências políticas necessários para o poder concretizar. Este é um desafio que não é de Bruxelas. Este é um desafio que deve partir, fundamentalmente, de quem tem convicções e de quem tem ideias de que a Europa é o nosso destino comum. E aquilo que lhe quero dizer, Sr. Primeiro-Ministro, é que lamento muito que áreas tão importantes como a da emissão dos eurobonds — de que o nosso país está tão carenciado —, a da emissão de moeda por parte do Banco Central Europeu não mereçam a sua concordância. Tenho esperança de que, com o tempo, possa também aqui vir a acompanhar as propostas e as posições do Partido Socialista. Aplausos do PS. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta é a natureza da oposição do PS. Decidir, sempre e em qualquer circunstância, de acordo com o interesse nacional, em fidelidade aos nossos valores e aos nossos princípios. É por isso que aqui reafirmo: este não é o nosso Orçamento, mas este país, que é Portugal, é o nosso país, que muito adoramos! Aplausos do PS, de pé. A Sr.a Presidente: — Dou agora a palavra ao Sr. Deputado Luís Montenegro, para uma intervenção final, em nome do PSD. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Neste momento em que terminamos este debate, na generalidade, do Orçamento do Estado, não podemos deixar de assinalar que a forma correcta e democrática, como decorreu, prestigia o Parlamento e todos os seus Membros. Os partidos falaram e exprimiram as suas posições e as suas propostas. Vozes do PSD: — Exactamente! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Fizeram-no com visões diferentes e com leituras diferentes da realidade, mas, neste momento, creio que mais do que reproduzir ou valorizar aqui qualquer querela partidária ou qualquer clivagem ideológica, devemos concentrar-nos naquilo que, verdadeiramente, é o cento da nossa acção e da nossa atenção: a vida das pessoas, as dificuldades das famílias e das empresas.