Com a adcsão de Pot.ugai, em 22 de Setembxo de 1976, tor-nand>-O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - Muito be,,rn!O Orador: -A paintnr de então, Portu.gaJ pa%ou a benvf,'ciar da cooperação económica europeía e de apodo parca a reâonma adm-instrativa que pretende levar a cabo, a16m de créditos especiais para f:,ns sociais e de desenvolvimento regional.Co,m os regtantes vint,e países ni,ombros, Portugal vem beneficiando das exp9riêncas daqueles que, nos maus drversos campos, se e9tendem desde a e"1gração ao jurídico e ao social, sem esquecer a raltff- cação de i,miportantes con.venções, de entre as quais &e destaca a «Convenção Europeia dos D,Teitos do Homem».Sr. Perosidente, Srs. Deputados: Por todas estas razões o, PSD, cuja vocação eu.ropeia foi desde o seu *nído af,'amada e majis -tarde -rati,ficada -no seu I Con-g.resso Narionad e que no seu progrania «defende a part-eipa:ção de Pontugal na construção da Eturopa políltica e económira, através da adesão imc,dia-ta ao Cc>nsel-ho da Europa e da colabomção nos esforços tenden.tes a que a Com.u,nidade Económ«ca Euiropeia seja posta cada vez niais ao serviço dos traba-lhadores», não podia deixar passar ern esquecime,nto a ef=éide que ass'nala a roun:.ão de v'nte e uma democracias par,arnentare& da Europa.Couro a>frmei, quando esta Assemtveia aprovou a adesão de Portug,3j1  e trabalhando a seu lado, imas oriundos de países p,-rtencentes, à Conirun.odade Europa:«, benofioism de leis protectoras,O Sr. Guerreíro Norte (PSD): - Muilo bem!O Orador: - A Imprensa diá.ria vem, apesar de tudo, eckrno aconteceu ontom e hoje mesmo, re&atando factos pr.oocupan.tes, como a situação dos mineiros portu-gueses nas Astwr:as e as discffiminações a qu-e estão aujeitos os nossos emrigrantes e seus familiares na frontei,ra portuguesa de Hendaia.Nação que somos, com rnais de 1 milhão de -trabalhadores espalhados pela Europa, temos o direito e o dever de nessa grande tríbuna que é a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa zelair -pelos direitos dos nossos emigrantes, lutar pela defesa dos seus íntzresses e fazer com que as convenções sejam curnprídas, accionando para tal os seus mecani-smos e centros de dec,são.,Tenmino, realfirrnanid,o a esperançia e a confiança dos sociais-democratas na Europa dos trabalhadores, onde as cccoritinas de fwm» cairão apara sempre.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado L'oo Lima. .O Sr. Lino Lima (PCP): -Sr. Pr,-sidon,,te, Srs. Deputados: Durante a discussão do Programa deste Governo que ainda para aí está, subi a esta tribuna para denunciar o MAP de Barreto e Portas e de Vaz Portugal e Ferreira do Amaral, que classifiquei como um lamaçal de arbitrariedades, ilegalidades, abusos de poder e crimes. E demo.nstrei-o logo com dados, factos e documentos que nem o Primeiro-Ministro Mota Pinto, nem o Ministro da Agricultura e Pescas Vaz Portugal se a,reveram a desmentir, quer durante esse próprio debate, quer depois dele.Posteriormente, foram-se conhecendo mais factos e acumulando mais provas, que têm vindb ao conhecimento público, de novas arbi-trariedades, ilegalicades, abusos de poder e crimes, praticados pelo MAP e pelos seus serviços contra as UCPs e cooprativas da Reforma Agrária. Para só citar dois exemplos, lembrarei a entrega ilegal ao agrárío Grave da Herdade da Galeana, que o Supre-mo Tribunal Administrativo mandou su-spender, e a «corrupção» de que só há pouco tempo o Mi,nistro Vaz Portugal sentiu o cocheiro», dando assim prova de como tem o olfactoe.stragado. É que, Srs. Deputados, há muito fede a corrupção