12 DE OUTUBRO DE 2017 49 matéria no sentido de que o convívio entre animais e humanos seja sempre marcado por um clima de tranquilidade e de respeito. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Pires. O Sr. Hugo Pires (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: As sociedades mais desenvolvidas têm feito, ao longo dos tempos, progressos assinaláveis relativamente à defesa, à proteção e ao enquadramento dos animais de companhia nos modos de vida contemporâneos. Na maior parte dos Estados-membros da União Europeia, o tema que hoje aqui discutimos — a permissão de entrada de animais de companhia em estabelecimentos comerciais — é, já há algum tempo, uma realidade. Hoje, nesta Câmara, damos mais um passo importante em matéria de política animal. Tal como diz o texto da petição ora discutida, «os animais fazem cada vez mais parte da vida dos portugueses». O Grupo Parlamentar do Partido Socialista é, por isso, sensível aos argumentos apresentados pelos cerca de 5000 portugueses que assinaram esta petição, bem como aos projetos de lei que o PAN, o Bloco de Esquerda e o Partido Ecologista «Os Verdes» apresentaram nesse mesmo sentido. Sim, concordamos com um regime voluntário que estabeleça a permissão de entrada de animais em estabelecimentos comerciais, e sublinhe-se o «voluntário». Cada um de nós poderá optar se frequenta ou não um estabelecimento «pet friendly». Não, não concordamos que o ponto de partida seja a universalização da entrada em todos os estabelecimentos e que aqueles que não queiram receber animais coloquem um dístico à porta a proibir a sua entrada. Ao invés, entendemos que é preferível uma comunicação pela positiva, em que os estabelecimentos comerciais que queiram receber animais de companhia possam usar um dístico «pet friendly», afirmando assim a vontade de os receber nos seus estabelecimentos comerciais. Não descuramos, no entanto, a necessidade de concretização de determinadas definições, como, por exemplo, a de «animais de companhia». Afinal, de que animais estamos a falar? Apenas cães e gatos ou também outros animais? Mais: consideramos que este regime deverá prever algumas medidas e procedimentos específicos para estes espaços «pet friendly», tais como: os animais não poderão circular livremente nos estabelecimentos comerciais; os animais não poderão permanecer nas zonas de serviço e em locais onde estão expostos alimentos; as características do animal; um eventual comportamento agressivo perante outros animais; uma eventual doença ou falta de higiene do animal poderá motivar o responsável do estabelecimento a não permitir a sua permanência no local; e, por último, deverá ser fixado um número-limite de animais que possam estar dentro de um estabelecimento comercial, em simultâneo. Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Apesar de concordarmos com o espírito das iniciativas, julgamos que a discussão na especialidade será muito relevante para concretizar e melhorar os aspetos suprarreferidos. Assim, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentará propostas de alteração a estas iniciativas, com a convicção de que o seu contributo para o texto final salvaguardará os interesses dos animais, dos consumidores e dos proprietários dos estabelecimentos comerciais. Aplausos do PS e da Deputada do PCP Ana Virgínia Pereira. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, ainda, a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Maria Manuel Rola. A Sr.a Maria Manuel Rola (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostava de esclarecer que, para o Bloco de Esquerda, não se trata de uma questão da livre iniciativa do mercado mas, sim, do direito dos animais ao espaço urbano.