7 DE MARÇO DE 2014 41 A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — A Cinemateca não está, neste ano, em risco de encerramento. O Orçamento do Estado de 2014 garantiu cerca de três milhões e meio de euros para a Cinemateca Portuguesa. Isto significa, portanto, que há um compromisso do Governo e dos Deputados da maioria no financiamento da Cinemateca via Orçamento do Estado. Mais ainda: significa que, ao contrário do que afirmam muitos alarmistas, este Governo estima a cultura e estima a Cinemateca Portuguesa, e está disposto a todos os esforços para as salvaguardar, como já foi demonstrado. A Cinemateca não estará, no futuro, em risco de encerramento. O compromisso do Governo é claro e esta bancada parlamentar subscreve-o. A Cinemateca é uma instituição cultural das mais importantes do País e o seu funcionamento estará sempre garantido, seja pela via do Orçamento do Estado ou seja por via de outro meio que se considere adequado. De facto, o modelo de financiamento da Cinemateca é um assunto que, mais tarde ou mais cedo, terá de ser discutido com profundidade e, posteriormente, alvo de ação política. Aliás, refira-se que o desafio que aqui está em causa não é apenas português. Por toda a Europa, a redução da publicidade comercial levou a uma quebra das receitas para estas instituições culturais. No caso português, entre 2008 e 2013, a quebra de receitas ascendeu aos 50%. As opções são muitas e, como se sabe, sendo uma das mais referidas a de garantir o financiamento da Cinemateca através da Lei do Cinema, mas essa hipótese, neste momento, não se coloca. Porém, isso não significa que outras questões não devam ser discutidas e que não deva existir, de facto, um amplo debate sobre este assunto. Assim, e para concluir, quero que fique absolutamente clara a posição do Grupo Parlamentar do CDS. O debate sobre o modelo de financiamento da Cinemateca é importante e de certo modo urgente, mas, decida-se o que se decidir, o financiamento ficará sempre, de um modo ou de outro, assegurado. É esse o nosso compromisso e sabemos que é igualmente o compromisso do Governo. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Honório. A Sr.a Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, queremos saudar os peticionários e peticionárias, os objetivos e a pretensão desta petição, começando pela questão mais evidente: é incompreensível que possa aqui ser afirmado que o problema está resolvido quando, neste momento, não há sequer dinheiro para legendas. Portanto, não sabemos como é que um partido que apoia o Governo pode vir a esta Casa dizer que o problema está resolvido. Na verdade, o problema da Cinemateca é um problema adiado; todos os anos se repete exatamente a mesma história, mantendo-se a Cinemateca «na corda bamba» e não se encontrando uma solução digna, à altura das funções que são as suas. Aliás, é preciso recordar a quem tem um discurso tão otimista que neste ano, objetivamente, o risco é o da paralisação. Ora, nesta «corda bamba», em que todos os anos é a mesma história, todos os anos é o mesmo problema de falta de orçamento ajustado às funções da Cinemateca, a pergunta que se impõe é se há mais uma esmola, se o Sr. Secretário de Estado tem mais uma esmola para dar à Cinemateca, que em nada dignifica as suas funções, que são de preservação, de arquivo e de acesso público ao património cinematográfico, o que exige um orçamento ajustado e digno para o cumprimento destas funções. Neste sentido, é bom recordar também que a própria Lei do Cinema colocou a Cinemateca no pior possível dos dois mundos, porque, na verdade, nem há transferências por parte do Orçamento do Estado, nem é beneficiária das novas receitas devidas à taxa das operadoras de TV por cabo e outras. Por isso, depois de tantas propostas que temos apresentado ao longo destes anos, propostas ajustadas às necessidades e à missão da Cinemateca, ainda temos algumas expectativas e alguma esperança de que o debate, na especialidade, da Lei do Cinema integre as propostas que apresentámos, no sentido de resolver o erro grosseiro que a própria Lei do Cinema veio criar.