14 DE ABRIL DE 2012 17 A Sr.a Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, este debate realiza-se sensivelmente um ano depois de Portugal ter sido obrigado a pedir ajuda externa para cumprir despesas correntes do Estado em missões fundamentais, como pagar salários, garantir saúde, educação ou segurança aos portugueses. Entrámos, pois, naquele período que esta maioria e este Governo identificaram — sempre o disseram e assumiram — como sendo o período mais difícil do ponto de vista do impacto que as medidas de contenção da despesa e as medidas desenvolvidas e previstas no Programa de Assistência Financeira teriam no dia-a-dia dos portugueses. Sempre o dissemos, por isso, Sr. Primeiro-Ministro, esta fase é tão difícil quanto essencial para que Portugal possa executar o programa de reformas, possa cumprir com a sua palavra, possa pagar a quem deve e recuperar a sua soberania. É bom, nesta altura do debate, recentrar os factos e o momento em que nos encontramos e, ao fazê-lo, Sr. Primeiro-Ministro, também não esqueço — e sei que o Sr. Primeiro-Ministro, o Governo e esta maioria também não o esquecem — que há medidas que são difíceis e que estão a ter um impacto no dia-a-dia dos portugueses, desde logo medidas que — este é um dos problemas que, certamente, mais preocupa o Sr. Primeiro-Ministro, tal como o CDS-PP — têm a ver com o desemprego. Em matéria de desemprego, Sr. Primeiro-Ministro, queria dizer-lhe que, a nosso ver, o combate exige medidas como as que o Governo já tomou, nomeadamente de combate ao desemprego jovem, de promoção de emprego jovem, que nos parecem medidas positivas, mas também deve ser objeto de uma estratégia que tem de ser global, nomeadamente ao nível europeu. Nesse sentido, a votação que, dentro de uma hora, irá ter lugar de dois tratados que promovem essa política de criação de emprego, parece-nos significativa, tanto mais que conseguimos que Portugal dá, mais uma vez, num sinal que aumenta a nossa credibilidade externa, não só no cumprimento das medidas, mas também pelo facto de quatro quintos desta Câmara aprovarem esses tratados que são essenciais para a criação de emprego. Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, parece-nos que, face a este momento de execução do Programa de Assistência Financeira, que é difícil, é necessário continuar com estas medidas de impulso económico, com estas reformas estruturantes que alterem o paradigma da nossa economia e, ao mesmo tempo, ter uma proteção criteriosa na gestão do erário público. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de, naquilo que são as reformas estruturantes, para além da aposta nos sectores produtivos que tem vindo a ser feita por este Governo, destacar aquilo que deve ser um reforço do apoio e da criação de condições para as empresas exportadoras manterem a sua performance como até aqui tem feito. Não foi ainda aqui dito — e poderia ter sido relembrado — que o Sr. Primeiro-Ministro disse, e muito bem, que este não é um mérito do Governo nem da maioria tão-só, mas sobretudo dos trabalhadores e das empresas. Importa salientar, como medida de combate ao desemprego, a subida de mais de 10% das exportações no 1.o trimestre deste ano, que é tanto ou mais importante porquanto trata-se de um aumento sobre outra subida. Gostaria de destacar isso não só pelo impacto que poderá ter ao nível da criação de emprego, como também naquele que é um desígnio fundamental de qualquer Estado e, neste momento, infelizmente, do nosso Pais, que é o desagravamento do défice, que era enorme, da balança comercial. Estas medidas e este crescimento assim o permitem. Gostaria de obter da parte do Sr. Primeiro-Ministro um comentário ao nível do impacto que cumprir, ser rigoroso mas, ao mesmo tempo, estimular as exportações, o novo paradigma do crescimento económico, poderá ter no combate ao desemprego. Mas também, como eu disse, Sr. Primeiro-Ministro, parece-nos muito importante que, nesta fase difícil, possamos ser ainda mais criteriosos na proteção aos mais desprotegidos. Esta semana (já foi aqui dito) ficámos a conhecer que cerca de 7500 casais irão ser abrangidos por uma majoração de 10% no subsídio de desemprego.