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7 DE SETEMBRO DE 2015 611 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 2305/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2014-09-03 Falta de qualidade dos colaterais dados como garantia por parte do GES  N.o 2321/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-09-03 Atrasos na distribuição de correio pelos CTT em Vizela, Distrito de Braga N.o 2322/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-09-03 Impossibilidade alterar os dados no portal da Segurança Social Direta  N.o 2323/XII (3.a) Fernando Serrasqueiro (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2014-09-03 Atividade de transportes em táxi  N.o 2328/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-09-03 Encerramento da Colónia de Férias da Segurança Social na Apúlia, Concelho de Esposende, Distrito de Braga. N.o 2336/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-09-03 Encerramento da Escola EB1 de Vilaça, no Concelho de Braga  N.o 2338/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2014-09-03 Novas obrigações de serviço público para o transporte aéreo entre a Região e o continente  N.o 2339/XII (3.a) Fernando Serrasqueiro (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2014-09-03 Concessão da atividade da SILOPOR  N.o 2341/XII (3.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-09-03 Impedimento de Acão Sindical no Casino de Monte Gordo no Algarve  N.o 2343/XII (3.a) Pedro Nuno Santos (PS), Sérgio Sousa Pinto (PS), Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Filipe Neto Brandão (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DA SAÚDE  2014-09-03 Hospital de S. Sebastião - gravidade da carência de médicos especialistas e risco para os utentes  N.o 2344/XII (3.a) Odete João (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Agostinho Santa (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-09-03 Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes  N.o 2347/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-09-03 Acidentes de trabalho nas obras da barragem de Salamonde, Vieira do Minho  N.o 2349/XII (3.a) Jacinto Serrão (PS)  S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  2014-09-04 Serviço público nas ligações aéreas entre a Região Autónoma da Madeira e o Continente N.o 2350/XII (3.a) Jacinto Serrão (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2014-09-04 Serviço público nas ligações aéreas entre a Região Autónoma da Madeira e o Continente  N.o 2351/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-09-04 CNIPE  N.o 2357/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  2014-09-04 Despedimentos na empresa municipal 'Figueira Cultura e Tempos Livres' (Figueira de Castelo Rodrigo)  N.o 2360/XII (3.a) Filipe Neto Brandão (PS), Luís Pita Ameixa (PS), José Magalhães (PS)  MIN. DA JUSTIÇA  2014-09-04 Programa CITIUS.
II SÉRIE-B — NÚMERO 66 616 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 150/XII (4.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-10-08 Escolas continuam sem professores e alunos são enviados para casa por falta de professores N.o 151/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2014-10-08 Encerramento do Hospital Joaquim Urbano, no Porto N.o 152/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2014-10-08 Rutura de vacina BCG leva a interrupção de terapêutica com BCG em doente oncológico N.o 153/XII (4.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2014-10-08 Atuação das companhias de baixo custo (Low Cost Carriers) N.o 154/XII (4.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2014-10-08 Necessidade urgente de intervenção na linha do Minho e de renovação do material circulante  N.o 155/XII (4.a) Luís Fazenda (BE), Catarina Martins (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-10-08 Escolas de ensino artístico em risco de fechar no próximo dia 15 de outubro N.o 160/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2014-10-09 Transferência da gestão do Hospital de Fafe para a Santa Casa da Misericórdia N.o 162/XII (4.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-10-09 Ausência de explicações e mecanismos de indemnização para os professores prejudicados pela anulação das colocações da BCE N.o 167/XII (4.a) Nuno Magalhães (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Rui Barreto (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-10-09 EN10-8 Praias do Sado  N.o 169/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-10-14 Segurança Social nega resposta adequada a situação de carência familiar, motivada pelo falecimento de um dos membros da união de facto N.o 173/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  2014-10-14 Soluções para os problemas da região costeira da Figueira da Foz N.o 174/XII (4.a) Miguel Tiago (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  2014-10-16 Riscos Ambientais em Salgueiral de Cima, Ovar N.o 177/XII (4.a) António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2014-10-16 Morte do ativista Saaraui Hasana Elwali  N.o 181/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-10-16 Atrasos inaceitáveis e reiterados das transferências do Governo PSD/CDS às instituições de educação especial N.o 183/XII (4.a) Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  2014-10-16 Operacionalidade Força Aérea nos Açores  N.o 194/XII (4.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2014-10-16 A intenção de Frank Lorenzo concorrer à privatização da TAP N.o 195/XII (4.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-10-16 Moviflor em Lock-out?
7 DE SETEMBRO DE 2015 617 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 201/XII (4.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-10-16 A situação da Linha do Oeste e o caminho de degradação imposto à CP pelo Governo N.o 203/XII (4.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  2014-10-16 Sobre a situação dos moradores em habitações da Cooperativa de Habitação e Construção Económica, Bairro dos Trabalhadores em Brejos de Azeitão N.o 204/XII (4.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-10-16 Sobre a Escola Secundária do Monte da Caparica, Concelho de Almada, Distrito de Setúbal N.o 205/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  2014-10-17 Torres de vigilância existentes no Parque Natural do Litoral Norte N.o 207/XII (4.a) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  2014-10-17 Corte de Sobreiros na Freguesia de Mire de Tibães, Braga N.o 208/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2014-10-22 Falta de médicos de cirurgia vascular e radiologia de intervenção no Hospital Amadora Sintra é responsável por situações dramáticas N.o 210/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-10-22 Encerramento do abate de bovinos na empresa Central Carnes - Matadouro Central de Entre o Douro e Minho, Meães, Lousado, Vila Nova de Famalicão. N.o 212/XII (4.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-10-22 Direito à contratação coletiva dos trabalhadores da SCML  N.o 213/XII (4.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-10-22 O clima laboral nos aeroportos e a segurança aeroportuária - a situação da SPdH/Groundforce  N.o 214/XII (4.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-10-22 Possível encerramento da unidade hoteleira do Inatel em Santa Maria da Feira  N.o 217/XII (4.a) Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-10-22 Esclarecimentos sobre a empresa Cerâmica de Valadares  N.o 218/XII (4.a) Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-10-22 Encerramento da empresa de calçado AJAX (Santa Maria da Feira)  N.o 219/XII (4.a) Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-10-22 Encerramento da Colónia de Férias da Torreira  N.o 220/XII (4.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  2014-10-22 Aterro em Santa Maria da Feira  N.o 225/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-10-22 Comissão Especializada para a Determinação das Doenças Abrangidas pelo Regime Especial de Proteção na Invalidez (Lei 90/2009) N.o 228/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2014-10-22 Inutilização de mais de 70 mil unidades de plasma fresco congelado
II SÉRIE-B — NÚMERO 66 620 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 332/XII (4.a) Cecília Honório (BE)  S.E. ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL  2014-11-04 Nova prova de aferição de conhecimentos da língua portuguesa  N.o 338/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  S.E. DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS  2014-11-05 Proibição do uso da língua portuguesa e castigos nas escolas do Luxemburgo  N.o 344/XII (4.a) Ana Paula Vitorino (PS), José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2014-11-05 Ligação Ferroviária Aveiro-Viseu-Salamanca  N.o 347/XII (4.a) Vasco Cunha (PSD), Carina Oliveira (PSD), Duarte Marques (PSD), Nuno Serra (PSD), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Isilda Aguincha (PSD)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  2014-11-05 Ponto de situação do Protocolo para requalificação do rio Alviela - Ministério do Ambiente  N.o 349/XII (4.a) Sandra Cardoso (PS)  MIN. DA SAÚDE  2014-11-05 Alteração da referenciação hospitalar dos utentes do concelho do Gavião N.o 351/XII (4.a) Sandra Cardoso (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2014-11-05 Obras de consolidação da Ponte sobre o rio Tejo, em Belver N.o 355/XII (4.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-11-05 Marcação de consultas no Hospital de Braga  N.o 363/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-11-10 Não atualização do Salário Mínimo Nacional para todos os assistentes operacionais na área da saúde  N.o 364/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-11-10 Apoio à atividade das Organizações Não Governamentais na área da saúde N.o 366/XII (4.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA ECONOMIA  2014-11-10 Decreto-Lei 161/2014, de 29 de Outubro  N.o 370/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-11-13 Fim da isenção das taxas moderadoras a crianças e jovens com necessidades educativas especiais. N.o 373/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-11-13 Investimentos no SNS durante o ano de 2015 N.o 376/XII (4.a) Luís Pita Ameixa (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2014-11-13 Estrada Regional 266.  N.o 377/XII (4.a) Luís Pita Ameixa (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2014-11-13 Caminho Municipal 1127 em Odemira. REFER. N.o 380/XII (4.a) Amadeu Soares Albergaria (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Paulo Cavaleiro (PSD), Nilza de Sena (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Duarte Marques (PSD), Rosa Arezes (PSD), Isidro Araújo (PSD), João Prata (PSD), Maria da Conceição Caldeira (PSD), André Pardal (PSD), Isilda Aguincha (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-11-13 Relatório sobre o abandono escolar no ensino superior  N.o 381/XII (4.a) Amadeu Soares Albergaria (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Duarte Marques (PSD), André Pardal (PSD), Isilda Aguincha (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-11-13 Praxes académicas
II SÉRIE-B — NÚMERO 66 622 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 417/XII (4.a) Manuel Mota (PS)  MIN. DA SAÚDE  2014-11-26 Novo Hospital de Barcelos  N.o 419/XII (4.a) Vieira da Silva (PS), Eduardo Cabrita (PS), Eurídice Pereira (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Catarina Marcelino (PS)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  2014-11-26 Maus cheiros sentidos no Concelho de Sines  N.o 421/XII (4.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-11-26 Cooperação entre o Estado e os Centros de Cultura e Desporto da Segurança Social  N.o 423/XII (4.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-11-26 Falta de manutenção dos navios da Soflusa na ligação entre o Barreiro (distrito de Setúbal) e Lisboa N.o 424/XII (4.a) Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-11-26 Abandono Escolar no Ensino Superior  N.o 425/XII (4.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-11-26 Situação insustentável no serviço de Ferryboats da Transtejo entre Belém (Lisboa) e Trafaria (Almada, Distrito de Setúbal) e falta de resposta do Governo; ponto de situação da certificação dos pontões N.o 432/XII (4.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  2014-11-26 Sobre a taxa de gestão de resíduos  N.o 435/XII (4.a) João Paulo Pedrosa (PS), Odete João (PS), Jorge Manuel Gonçalves (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-11-26 Financiamento das escolas de música  N.o 438/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2014-11-26 Perguntas discriminatórias a jovens médicas em entrevistas de concursos de seleção para unidades do Serviço Nacional de Saúde  N.o 440/XII (4.a) Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-11-26 Futuro do Hospital Joaquim Urbano e do Centro de Terapêutica Combinada N.o 442/XII (4.a) Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-11-26 Cobrança indevida de taxas moderadoras no Centro Hospitalar do Algarve  N.o 448/XII (4.a) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2014-11-26 Impacto das falências bancárias nas Contas Públicas  N.o 453/XII (4.a) Hortense Martins (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-12-03 Despedimentos Segurança Social de Castelo Branco  N.o 455/XII (4.a) Idália Salvador Serrão (PS), João Galamba (PS), António Gameiro (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-12-03 "Despedimentos " no Instituto da Segurança Social  N.o 457/XII (4.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-12-03 Ilegalidades e condicionamentos ao direito à greve - luta dos trabalhadores do handling aeroportuário (SPdH e Portway) N.o 460/XII (4.a) Sandra Cardoso (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-12-04 Intenção objetiva de 'despedimentos' no ISS, IP
7 DE SETEMBRO DE 2015 623 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 466/XII (4.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-12-04 Imposição da requalificação a trabalhadores do Centro Distrital da Segurança Social de Setúbal N.o 471/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-12-04 Sobre a atribuição de Bolsas para 'subsidiar' actividades de pedreiro/estucador; eletricista; lavagem de material; atendimento telefónico e jardinagem N.o 477/XII (4.a) Luís Pita Ameixa (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-12-04 Trabalhadores da Segurança Social. Beja.  N.o 478/XII (4.a) João Ramos (PCP), Miguel Tiago (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-12-04 Redução de trabalhadores das Entidades Regionais de Turismo (ERT) N.o 480/XII (4.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-12-04 Assistência técnica através de chamadas de valor acrescentado N.o 481/XII (4.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-12-04 Cláusulas de fidelização de contratos com operadoras de comunicação N.o 484/XII (4.a) Jorge Fão (PS), Sandra Pontedeira (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-12-04 Requalificação de Funcionários do ISS / Centro Distrital de Viana do Castelo  N.o 486/XII (4.a) Jorge Fão (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2014-12-04 ACESSO RODOVIÁRIO AO PORTO COMERCIAL DE VIANA DO CASTELO N.o 488/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-12-04 Cobranças de multas aos estudantes integrados no escalão A e B por falta de comparência ao almoço na cantina no AE Lima de Freitas (Setúbal) N.o 489/XII (4.a) Jorge Fão (PS), Sandra Pontedeira (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2014-12-04 MODERNIZAÇÃO - ELETRIFICAÇÃO DA LINHA DO MINHO N.o 490/XII (4.a) Isabel Alves Moreira (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Elza Pais (PS)  MIN. DA SAÚDE  2014-12-04 Direito à maternidade pelas profissionais do SNS  N.o 491/XII (4.a) Miguel Freitas (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-12-04 Redução de trabalhadores no Instituto da Segurança Social, I.P.  N.o 492/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-12-04 Títulos de Condução - Atraso superior a 8 meses na entrega das cartas de condução aos cidadãos no distrito de Lisboa  N.o 493/XII (4.a) João Oliveira (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-12-04 Tentativa de intimidação de trabalhador delegado e dirigente sindical na TYCO - Évora  N.o 494/XII (4.a) Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-12-04 Requalificação urgente e necessária da Linha do Vale do Vouga N.o 496/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-12-04 Governo nega apoio a família para suportar os custos com transportes no acompanhamento a filha menor internada no Hospital de São, Porto
II SÉRIE-B — NÚMERO 66 628 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 656/XII (4.a) António Filipe (PCP)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  2015-01-08 Conferências do Instituto de Defesa Nacional  N.o 657/XII (4.a) Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2015-01-08 Aplicação da taxa normal de IVA aos implantes dentários e material de prótese dentária. N.o 659/XII (4.a) Jorge Machado (PCP), Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2015-01-08 Situação e Prazos para a realização de obras de modernização na linha do Minho  N.o 667/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2015-01-08 Posição do Conselho Científico do Instituto de Avaliação Educativa isola MEC e reforça necessidade de revogação da PACC  N.o 668/XII (4.a) Jorge Fão (PS), Sandra Pontedeira (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2015-01-08 ACESSO RODOVIÁRIO A PAREDES DE COURA  N.o 669/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-01-08 Acesso a cuidados de saúde primários em Benavente N.o 671/XII (4.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-01-08 Rutura no serviço de Urgências do Hospital S. Sebastião, Santa Maria da Feira N.o 678/XII (4.a) Isabel Santos (PS), Catarina Marcelino (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-01-09 Concursos na Administração Pública  N.o 683/XII (4.a) Mota Andrade (PS), Fernando Serrasqueiro (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS), Ana Paula Vitorino (PS), Fernando Jesus (PS), Eurídice Pereira (PS), Jorge Fão (PS), Acácio Pinto (PS), Manuel Mota (PS), Hortense Martins (PS), João Paulo Correia (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2015-01-14 Responsabilidades pelo Registo Automóvel - Alienação  N.o 684/XII (4.a) Nuno Sá (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Catarina Marcelino (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-01-14 Subsidio por frequência de estabelecimento de educação especial - Indeferimentos  N.o 686/XII (4.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-01-14 Apoio social no desemprego de micro, pequenos e médios empresários  N.o 687/XII (4.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2015-01-20 Pagamento do trabalho em regime de prevenção N.o 691/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-01-20 Demissão da diretora clínica do Centro Hospitalar de Lisboa Norte (Hospitais de Santa Maria e Pulido Valente)  N.o 692/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-01-20 Regulamentação da profissão de gerontólogo/a  N.o 693/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-01-20 Regulamentação da profissão de optometrista  N.o 700/XII (4.a) Bruno Dias (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2015-01-20 Situação do Acordo estabelecido entre o Estado Português e o Governo Brasileiro relativo aos trabalhadores da AICEP - Brasil
II SÉRIE-B — NÚMERO 66 638 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1129/XII (4.a) António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2015-03-09 Acordo UE- Israel sobre o acesso aos fundos do programa Horizonte 2020. N.o 1137/XII (4.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-03-09 Antiga empresa Beiralã não cumpre acordo com trabalhadores  N.o 1139/XII (4.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2015-03-09 Manutenção do Metro do Porto feita pela EMEF N.o 1140/XII (4.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2015-03-09 Falta de publicação de Portarias sobre formação inicial e contínua de motorista de táxi  N.o 1141/XII (4.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2015-03-09 Solução para o Centro de Inspeção Automóvel com o código IMT 248, Viseu N.o 1142/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2015-03-11 Atraso na substituição de professora na EB1 S. Marcos do Agrupamento Escolas D. João II (Sintra)  N.o 1143/XII (4.a) Catarina Martins (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-03-11 Lista de devedores à Segurança Social indisponível no site  N.o 1146/XII (4.a) Jorge Machado (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2015-03-12 Precariedade na EMEF imposta pelas opções do Governo na manutenção da Metro do Porto N.o 1148/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-03-12 Discriminação inaceitável e violação dos direitos de maternidade de uma trabalhadora Associação Social Cultural Desportiva e Recreativa de Lustosa (Viseu) N.o 1150/XII (4.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-03-12 Acordos de cooperação com o Centro Social S. Jorge e Senhora das Pazes, de Ficalho  N.o 1151/XII (4.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-03-12 Implicações financeiras da construção de equipamento da Creche Na Senhora da Conceição - Serpa  N.o 1152/XII (4.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2015-03-12 Dívidas das Taxas de Utilização à REFER  N.o 1153/XII (4.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2015-03-12 Direito dos Ferroviários às Concessões de Transporte N.o 1155/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), David Costa (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2015-03-12 Obras urgentes na Escola de Música do Conservatório Nacional  N.o 1158/XII (4.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2015-03-12 IMT não atua na retirada de autorização para atividade de inspeção automóvel a empresa com dívidas fiscais  N.o 1160/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2015-03-12 Sobre o desenvolvimento do Programa de Troca de Seringas nas farmácias N.o 1163/XII (4.a) Vasco Cunha (PSD), Carina Oliveira (PSD), Duarte Marques (PSD), Nuno Serra (PSD), Isilda Aguincha (PSD)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  2015-03-18 Fiscalização Eco Parque do Relvão
7 DE SETEMBRO DE 2015 639 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1164/XII (4.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  2015-03-18 Implementação de um Núcleo de Desenvolvimento Turístico na Quinta da Rocha (Ria de Alvor)  N.o 1165/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-03-18 Desrespeito pelos direitos trabalhadores de lojas do Pingo Doce na cidade de Lisboa  N.o 1166/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-03-18 Prestação de cuidados de saúde no âmbito do Centro de Saúde de Famalicão N.o 1167/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-03-18 Revisão da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica (TDT) N.o 1171/XII (4.a) Jorge Fão (PS), Sandra Pontedeira (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2015-03-18 ESCOLA SECUNDÁRIA DE PONTE DE LIMA - OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO  N.o 1173/XII (4.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA SAÚDE  2015-03-18 Transporte de materiais radioactivos para a Região autónoma da Madeira  N.o 1174/XII (4.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA ECONOMIA  2015-03-18 Transporte de materiais radioactivos para a Região Autónoma da Madeira  N.o 1177/XII (4.a) Paulo Almeida (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  2015-03-18 Obras da estrada de Ceira às Vendas da Serra N.o 1178/XII (4.a) Paulo Almeida (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  2015-03-18 Miranda do Corvo - Metro Mondego  N.o 1183/XII (4.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2015-03-18 Acidente de trabalho mortal nas Oficinas da Carris N.o 1184/XII (4.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-03-18 Atuação das autoridades face à continuada violação da lei pela Scotturb  N.o 1188/XII (4.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-03-18 : Encerramento do atendimento semanal da Segurança Social na Quinta do Conde  N.o 1189/XII (4.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-03-18 Encerramento da Creche e Jardim de Infância 'Crianças de São José' por parte da PROSALIS - Projeto de Saúde em Lisboa N.o 1193/XII (4.a) Miguel Laranjeiro (PS), Sónia Fertuzinhos (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-03-20 Acordos de cooperação na Segurança Social  N.o 1196/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-03-20 Encerramento da creche e jardim de Infância de crianças de S. José, propriedade da PROSALIS, situado no Bairro da Urmeira na Pontinha, Concelho de Odivelas N.o 1198/XII (4.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-03-20 Fundo de Estabilização da Segurança Social perde 87% com venda de ações da PT SGPS
II SÉRIE-B — NÚMERO 66 640 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1199/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  VICE-PRIMEIRO-MINISTRO  2015-03-20 Presença do Vice-primeiro-ministro Paulo Portas em território saharui ilegalmente ocupado por Marrocos  N.o 1200/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-03-20 Serviço de radiologia no Hospital de Guimarães N.o 1202/XII (4.a) Rita Rato (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-03-20 Encerramento da Gráfica de Coimbra e despedimento coletivo de 65 trabalhadores (Coimbra) N.o 1203/XII (4.a) Rita Rato (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-03-20 Violação reiterada dos direitos dos trabalhadores da Cerâmica Keramos, Condeixa-a-Nova (Coimbra) N.o 1204/XII (4.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2015-03-20 Atuação da ANA - Aeroportos de Portugal relativamente às pequenas empresas de rent-a-car do Aeroporto de Faro  N.o 1207/XII (4.a) Maria Gabriela Canavilhas (PS), Odete João (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS), Agostinho Santa (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2015-03-20 Regulamentação da Lei n.o 71/2013, de 2 de setembro, relativa ao exercício profissional das atividades de aplicação das terapêuticas não convencionais N.o 1208/XII (4.a) António Cardoso (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-03-20 Valor de contribuições prescritas  N.o 1209/XII (4.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2015-03-20 Afirmações do Secretário de Estado, desmentidas pela Comissão Europeia, sobre a 'liquidação ou privatização da CP Carga e da EMEF' N.o 1217/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-03-26 Situação socio laboral dos trabalhadores da empresa de transportes Nogueira, SA, Vila Nova de Famalicão.  N.o 1218/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2015-03-26 Registo dos profissionais de optometria na Entidade Reguladora da Saúde N.o 1219/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-03-26 Situação Futura do Programa Cuidar dos Cuidadores de Crianças com Paralisai Cerebral N.o 1220/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL  2015-03-26 Situação Futura do Programa Cuidar dos Cuidadores de Crianças com Paralisai Cerebral.  N.o 1225/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-03-26 Implantes cocleares  N.o 1234/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-03-26 Acesso a cuidados de saúde primários em Benavente N.o 1235/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-03-26 Tratamento dos aneurismas cerebrais no Hospital de São José, Centro Hospitalar de Lisboa Central  N.o 1236/XII (4.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-03-26 Trabalhadores com salários em atraso no Clube Praia da Rocha (Portimão)
7 DE SETEMBRO DE 2015 643 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1295/XII (4.a) Sandra Cardoso (PS)  MIN. DA SAÚDE  2015-04-02 Hospital de Santa Luzia de Elvas  N.o 1297/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2015-04-08 Situação da Unidade Local de Saúde do Alto Minho N.o 1298/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2015-04-08 Abertura da Unidade de Cuidados Continuados de Melgaço, distrito de Viana do Castelo  N.o 1300/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2015-04-08 Regime Transitório do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico  N.o 1303/XII (4.a) Helena Pinto (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-04-08 Recusa de descanso compensatório a médicos por parte de instituições hospitalares no distrito do Porto (IPO e Hospitais de São João, Santo António e Matosinhos) N.o 1306/XII (4.a) Cecília Honório (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2015-04-08 Despedimento de 44 trabalhadores na sequência da insolvência da Litográfica do Sul  N.o 1307/XII (4.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2015-04-08 Professora eliminada do concurso nacional de professores devido a erro informático do governo N.o 1308/XII (4.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2015-04-08 Retirado sistema de segurança do Metropolitano de Lisboa que custou 20 milhões de euros  N.o 1311/XII (4.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2015-04-08 A propalada 'desmaterialização dos processos' no IMT e a obrigatoriedade da deslocação dos utentes para acederem aos serviços N.o 1313/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2015-04-08 A grave situação do LNEC - Laboratório Nacional de Engenharia Civil N.o 1314/XII (4.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2015-04-08 Anúncio de negócios imobiliários lançados pela REFER sobre instalações e terrenos na rede ferroviária  N.o 1317/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2015-04-08 Prestação de cuidados de saúde à população servida pela PPP de Braga N.o 1318/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-04-08 Número Insuficiente de Técnicos na CPJC de Guimarães.  N.o 1321/XII (4.a) Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2015-04-08 A aplicação do Acordo Ortográfico (AO90) nos exames nacionais  N.o 1322/XII (4.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-04-08 Atrasos e ausência de resposta por parte da Segurança Social na atribuição do abono de família  N.o 1323/XII (4.a) José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2015-04-08 Obras de requalificação da escola secundária de São Pedro do Sul N.o 1324/XII (4.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2015-04-08 Alienação de navios da Transtejo e da Soflusa e consequências para a ligação fluvial entre Lisboa e os concelhos de
7 DE SETEMBRO DE 2015 647 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1387/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-04-15 Demissão da diretora clínica do Centro Hospitalar de Lisboa Norte (Hospitais de Santa Maria e Pulido Valente)  N.o 1388/XII (4.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2015-04-15 Agrupamento de Escolas de Odemira em desgoverno  N.o 1389/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-04-15 Rutura de vacina BCG leva a interrupção de terapêutica com BCG em doente oncológico N.o 1390/XII (4.a) Helena Pinto (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-04-15 Encerramento do Hospital Joaquim Urbano, no Porto N.o 1392/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-04-15 Perguntas discriminatórias a jovens médicas em entrevistas de concursos de seleção para unidades do Serviço Nacional de Saúde  N.o 1395/XII (4.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-04-15 Retirada de Técnico à CPCJ de Oliveira de Azeméis  N.o 1396/XII (4.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2015-04-15 Irregularidades no concurso para contratação de enfermeiros na Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo - Insistência N.o 1397/XII (4.a) Altino Bessa (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2015-04-16 Docentes de Educação Especial no Agrupamento de Escolas das Taipas  N.o 1398/XII (4.a) Teresa Caeiro (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2015-04-16 Construção do Pavilhão Desportivo da Escola Secundária de Palmela  N.o 1399/XII (4.a) Hortense Martins (PS)  MIN. DA SAÚDE  2015-04-16 Grupo Hospitalar da Beira Interior  N.o 1401/XII (4.a) Fernando Marques (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Maria Conceição Pereira (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Laura Esperança (PSD), Valter Ribeiro (PSD)  MIN. DA ECONOMIA  2015-04-17 Requalificaçao do IC8 entre Pombal e Ansião  N.o 1402/XII (4.a) Marcos Perestrello (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS), João Paulo Correia (PS), Catarina Marcelino (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2015-04-17 Cadernos de Encargos Metro de Lisboa e Carris N.o 1405/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2015-04-17 Greve na Função Pública: Comportamento e atitudes dos Coordenadores N.o 1406/XII (4.a) José Moura Soeiro (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2015-04-17 Centro Ciência Viva de Coimbra sujeito a pressões inaceitáveis  N.o 1411/XII (4.a) José Moura Soeiro (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-04-22 Trabalhadores com salários em atraso do stand 'Machados', em Vila do Conde, vão demorar doze anos para receber valor em dívida N.o 1412/XII (4.a) António Filipe (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  2015-04-22 Falta de efetivos da Guarda Prisional  N.o 1413/XII (4.a) António Filipe (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  2015-04-22 Situação financeira da DGRSP
II SÉRIE-B — NÚMERO 66 648 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1415/XII (4.a) Helena Pinto (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-04-22 Hospitais do Porto obrigam mulheres a tirar leite para provar amamentação N.o 1416/XII (4.a) Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-04-22 Multinacional VINCI promove despedimento coletivo em Faro para reprimir trabalhadores em luta N.o 1417/XII (4.a) Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2015-04-22 Multinacional VINCI promove despedimento coletivo em Faro para reprimir trabalhadores em luta  N.o 1418/XII (4.a) Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  2015-04-22 Resolução urgente dos problemas ambientais em São Pedro da Cova N.o 1419/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2015-04-22 Dramática situação financeira da Escola Profissional de Moda do Porto  N.o 1420/XII (4.a) Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2015-04-22 Venda das automotoras da Linha do Tâmega N.o 1421/XII (4.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-04-22 Salvaguarda dos postos de trabalho na Empresa Litográfica do Sul (Vila Real de Santo António)  N.o 1423/XII (4.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-04-22 Falta de técnicos de intervenção local na Escola Secundária Marquesa de Alorna - Almeirim  N.o 1424/XII (4.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2015-04-22 Falta de técnicos de intervenção local na Escola Secundária Marquesa de Alorna - Almeirim  N.o 1427/XII (4.a) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2015-04-22 Carências da PSP na Região Autónoma dos Açores N.o 1439/XII (4.a) Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2015-04-24 Má condições de trabalho na 4.a Esquadra de Investigação da PSP em Rio Tinto (Gondomar)  N.o 1441/XII (4.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2015-04-24 Falta de condições na Escola Secundária de Castro Verde  N.o 1442/XII (4.a) Laurentino Dias (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-04-24 Centro Distrital de Aveiro (ISS,IP.)  N.o 1443/XII (4.a) Laurentino Dias (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-04-24 Centro Distrital de Beja (ISS,IP.)  N.o 1445/XII (4.a) Laurentino Dias (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-04-24 Centro Distrital de Braga (ISS,IP.)  N.o 1446/XII (4.a) Laurentino Dias (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-04-24 Centro Distrital de Bragança (ISS,IP.)  N.o 1447/XII (4.a) Laurentino Dias (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, 2015-04-24 Centro Distrital de Castelo Branco (ISS,IP.)
7 DE SETEMBRO DE 2015 649 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  N.o 1448/XII (4.a) Laurentino Dias (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-04-24 Centro Distrital de Coimbra (ISS,IP.)  N.o 1449/XII (4.a) Laurentino Dias (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-04-24 Centro Distrital de Évora (ISS,IP.)  N.o 1450/XII (4.a) Laurentino Dias (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-04-24 Centro Distrital de Faro (ISS,IP.)  N.o 1451/XII (4.a) Laurentino Dias (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-04-24 Centro Distrital de Guarda (ISS,IP.)  N.o 1452/XII (4.a) Laurentino Dias (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-04-24 Centro Distrital de Leiria (ISS,IP.)  N.o 1453/XII (4.a) Laurentino Dias (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-04-24 Centro Distrital de Lisboa (ISS,IP.)  N.o 1454/XII (4.a) Laurentino Dias (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-04-24 Centro Distrital de Portalegre (ISS,IP.)  N.o 1455/XII (4.a) Laurentino Dias (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-04-24 Centro Distrital de Porto (ISS,IP.)  N.o 1457/XII (4.a) Laurentino Dias (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-04-24 Centro Distrital de Santarém (ISS,IP.)  N.o 1458/XII (4.a) Laurentino Dias (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-04-24 Centro Distrital de Setúbal (ISS,IP.)  N.o 1459/XII (4.a) Laurentino Dias (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-04-24 Centro Distrital de Viana do Castelo (ISS,IP.)  N.o 1460/XII (4.a) Laurentino Dias (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-04-24 Centro Distrital de Vila Real (ISS,IP.)  N.o 1461/XII (4.a) Laurentino Dias (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-04-24 Centro Distrital de Viseu (ISS,IP.)  N.o 1480/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-04-24 PROSALIS - Creche/Jardim-de-infância -Crianças de São José- (Bairro da Urmeira) em Odivelas
II SÉRIE-B — NÚMERO 66 650 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1481/XII (4.a) Miguel Freitas (PS)  MIN. DA SAÚDE  2015-04-24 Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul N.o 1483/XII (4.a) Cecília Honório (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-04-24 Despedimento de 12 trabalhadores/as da Portway no Aeroporto de Faro  N.o 1484/XII (4.a) Cecília Honório (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-04-24 Atropelo de direitos laborais de enfermeiros/as N.o 1487/XII (4.a) José Moura Soeiro (BE)  MIN. ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL  2015-04-24 Exceção salarial para o CA da RTP e manutenção dos cortes excecionais aos trabalhadores da RTP  N.o 1490/XII (4.a) Paulo Sá (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2015-04-24 Faturas de cantinas escolares  N.o 1494/XII (4.a) João Ramos (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  2015-04-24 Emissão de fumos e cinzas por unidade de tratamento de bagaço de azeitona no concelho de Ferreira do Alentejo  N.o 1498/XII (4.a) António Filipe (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2015-04-28 Condições de sabubridade das carreiras de tiro da PSP N.o 1501/XII (4.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2015-04-28 Resolução de problemas no Agrupamento de Escolas de Monchique  N.o 1502/XII (4.a) Miguel Tiago (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2015-04-28 Espaço para o serviço de oncologia e radioterapia no Hospital de S. Teotónio, Distrito de Viseu  N.o 1503/XII (4.a) Manuel Mota (PS)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  2015-04-28 Núcleo Habitacional da Avenida Nossa Senhora de Fátima, Arcozelo, Barcelos N.o 1506/XII (4.a) Luísa Salgueiro (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-04-30 Situação da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Matosinhos  N.o 1507/XII (4.a) Michael Seufert (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2015-04-30 Danos na Escola Secundária de Alcácer do Sal  N.o 1509/XII (4.a) Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-04-30 Despedimento coletivo no Casino da Póvoa de Varzim  N.o 1510/XII (4.a) Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP)  S.E. DO TURISMO  2015-04-30 Despedimento coletivo no Casino da Póvoa de Varzim N.o 1517/XII (4.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  2015-05-06 Aumento da intensidade de cheiros repugnantes, em Cacia, Aveiro N.o 1518/XII (4.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2015-05-06 Crianças impedidas de almoçar por esquecimento de marcação e falta de saldo em cartão N.o 1523/XII (4.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2015-05-06 Viabilização da Empresa Litográfica do Sul (Vila Real de Santo António)
7 DE SETEMBRO DE 2015 651 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1524/XII (4.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-05-06 Salários em atraso na Empresa Litográfica do Sul (Vila Real de Santo António)  N.o 1525/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2015-05-06 Pedido da Direção Clínica Centro Hospitalar do Alto Ave, Guimarães. N.o 1527/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-05-06 Atitudes e Comportamentos do Diretor da Segurança Social de Braga.  N.o 1528/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  2015-05-06 Abate de árvores de Grande Porte na Serra da Cabreira. N.o 1529/XII (4.a) Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2015-05-06 ANA suspende serviço no Aeroporto de Faro para despedir trabalhadores à margem da lei  N.o 1530/XII (4.a) Cecília Honório (BE)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  2015-05-06 Zona protegida de Birre-Aldeia de Juzo-Areia (Cascais) em risco de ser entregue à especulação imobiliária  N.o 1537/XII (4.a) José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2015-05-06 Denúncia do protocolo de funcionamento da base permanente de helicópteros da ANPC de Santa Comba Dão  N.o 1541/XII (4.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2015-05-13 A CarrisBus, a necessidade da sua integração na Carris e a contraditória separação que tem sido forçada até agora  N.o 1543/XII (4.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2015-05-13 O Governo, a Lei e o processo de reestruturação em curso no Metropolitano de Lisboa e na Carris  N.o 1544/XII (4.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2015-05-13 Continuidade pedagógica em turma de 1o Ciclo do Ensino Básico em Moura  N.o 1545/XII (4.a) João Ramos (PCP)  MIN. ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL  2015-05-13 Situação salarial na RTP  N.o 1547/XII (4.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2015-05-13 Contabilização de distâncias no pagamento de transporte de doentes à Junta de Freguesia de S. Luís - Odemira  N.o 1548/XII (4.a) João Ramos (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2015-05-13 Apoios aos Bombeiros Voluntários de Castro Verde N.o 1551/XII (4.a) João Ramos (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2015-05-13 Instalações da GNR no distrito de Beja  N.o 1555/XII (4.a) Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  2015-05-13 Ponte sobre o Rio Sorraia  N.o 1556/XII (4.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2015-05-13 Eventual irregularidade no Agrupamento de Escolas de Odemira  N.o 1557/XII (4.a) João Oliveira (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2015-05-13 Falta de aquecimento nas salas do Agrupamento de Escolas de Vila Viçosa por incumprimento do contrato por parte da 'Parque Escolar, EPE N.o 1558/XII (4.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2015-05-13 Cláusulas de fidelização de contratos com operadoras de comunicação - Insistência