7 DE JULHO DE 2016 23 A Sr.a Susana Lamas (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As inquietações dos nossos tempos, sejam elas económicas, sociais ou políticas, justificam e exigem mudanças, designadamente nos sistemas da segurança social. Ao longo dos últimos anos, por toda a Europa, a questão da sustentabilidade da segurança social tem sido um tema amplamente debatido. A necessidade de mudança de paradigma nos sistemas de proteção social, em razão de fatores demográficos, económicos, de produtividade, de justiça e equidade social, entre outros, tem forçado os governos a fazerem reformas. Também Portugal necessita dessa reforma, necessita desse debate alargado na procura das melhores soluções para fazer face aos desafios que tem de enfrentar nestes domínios. A sociedade portuguesa sofreu alterações, pelo que o sistema público de segurança social — poderoso instrumento de redução da pobreza e das desigualdades sociais — tem de se adaptar a essas mudanças sociais. Hoje, deparamo-nos com uma realidade diferente daquela que vivíamos aquando da implementação do nosso sistema de segurança social. Muitos dos pressupostos em que assentava o nosso sistema público mudaram, especialmente na última década. O elemento demográfico, a economia e a sua relação emprego/desemprego, a questão da produtividade e a extrema vulnerabilidade a longos períodos de desemprego são realidades que não podemos ignorar, são elementos estruturais e determinantes dos quais depende a sustentabilidade do nosso sistema público de segurança social. Podemos ser mais ou menos otimistas, mas a realidade é o que é e a verdade, Sr.as e Srs. Deputados, é que o sistema de pensões, em Portugal, sofre um conjunto de pressões que ameaçam a sua sustentabilidade financeira, designadamente, a dupla pressão demográfica resultante do aumento da esperança média de vida e a redução da natalidade; o fraco crescimento da produtividade do trabalho, que está longe de contrariar o efeito da recessão demográfica; a globalização económica, que limita a subida de impostos e contribuições como solução para o défice financeiro da segurança social e os problemas relacionados com a capacidade de crescer e criar emprego. Todos estes são problemas que não se resolvem em 10 anos nem conjunturalmente, e todos estes fatores, e ainda outros, criaram nos cidadãos uma crise de confiança, o que agrava ainda mais o problema. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! A Sr.a Susana Lamas (PSD): — Como podem ver, Sr.as e Srs. Deputados, a questão não é só económica, vai muito para além disso. Todos sabemos que o atual sistema de pensões fomenta a injustiça e não tem promovido adequadamente a solidariedade. O nosso sistema não fomenta a coesão social e gera desconfiança. Existe hoje uma perceção clara de que o sistema público de segurança social está em risco e, se nada for feito, a situação vai necessariamente complicar-se. Há quem afirme não haver qualquer problema. Contudo, olhamos para os últimos dados oficiais e verificamos que as previsões de crescimento económico são de apenas 1%, que a taxa de desemprego é anormalmente elevada e que o emprego é destruído. Estes dados são muito preocupantes. É, pois, por demais evidente a necessidade de uma reforma do sistema público da segurança social. Sr.as e Srs. Deputados, há um problema estrutural; sabemos quais são as causas e, portanto, temos que avançar ao encontro das soluções. Não podemos esperar mais. A nossa responsabilidade para com os portugueses exige-nos dar uma resposta e, nós, PSD, apresentámos essa resposta. Propusemos a esta Câmara a constituição de uma comissão eventual para, no prazo de 180 dias, estudar e promover uma reforma do sistema público de segurança social português. Nós, o PSD, queríamos, e queremos, um amplo debate, construtivo, sem decisões fechadas, para encontrar, em espírito de compromisso, as soluções para a segurança social, que é de todos e para todos. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!