2510-(40)II SÉRIE — NÚMERO 137sistemática de amostras de água no estuário, para determinação de diversos parâmetros caracterizadores da qualidade da água. As estações de colheita distribuem-se desde Santarém até às imediações do Bugio.Para os pontos extremos indicados o intervalo de tempo que decorre desde o início do trabalho até à chegada das amostras ao(s) laboratório(s) é da ordem de 6 horas, podendo ser de cerca de 2 horas para as estações mais próximas de Lisboa. Estes períodos permitem que as determinações de parâmetros em laboratório sejam efectuadas nos prazos estabelecidos para realização das análises, após a conveniente preservação das amostras.Quanto aos meios para os estudos em curso, dispõe--se do número necessário de viaturas e embarcações e de pessoal, equipamento e material diversos para recolha e preservação de amostras e medições in loco.Ê de salientar que as estações, datas e parâmetros a determinar têm sido previamente fixados, sendo, portanto, o trabalho efectuado em circunstâncias diferentes das expressas no texto em referência.Quanto aos laboratórios apoiantes, recorre-se a diversas entidades, designadamente Instituto Hidrográfico, Laboratório Nacional de Engenharia Civil, Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, Laboratório Nacional d¿ Engenharia e Tecnologia Industrial, Laboratório Químico-Agrícola Rebelo da Silva, Instituto Nacional de Investigação das Pescas e Direcção--Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos.Comissão Nacional do Ambiente, 29 de Junho de 1982. — O Director do Serviço de Protecção do Ambiente, /. M. Santos Mota.SECRETARIA DE ESTADO DO ORDENAMENTO E AMBIENTEGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOEx.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Sr. Ministro de Estado e da Qualidade de Vida:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota acerca da poluição do Tejo.Relativamente ao assunto supracitado, encarrega-me S. Ex." a Sr." Secretária de Estado do Ordenamento e Ambiente de informar V. Ex.a do seguinte:No que se refere às estimativas apresentadas no documento que está na origem do requerimento do deputado Magalhães Mota é de notar que os valores apresentados devem ser tomados com as devidas cautelas.Com efeito, na estimativa das descargas poluentes há que considerar não só o seu valor, mas também, e principalmente, o local, o regime de lançamento e o regime dinâmico do meio receptor.Assim, os valores apresentados deverão ser comparados com o volume de água receptora (em meio maré o estuário tem um volume de água de cerca de 2000 milhões de metros cúbicos; o prisma de maré é, para a maré média, cercade 750 milhões de metros cúbicos, o que para os sólidos suspensos, e em face dor valores apresentados no documento, daria uma concentração de 70mg/m3, valor pouco significativo).Por outro lado, uma das razões de alarme perante os números apresentados será o pressuposto de que tudo o que entra no estuário aí permanecerá. No entanto, embora haja processos de sedimentação, uma fracção importante de poluentes é transferida para o mar, sendo relativamente curto o tempo de residência dos poluentes no estuário.Assim, c s valores de cargas no documento têm de ser tomados num contexto de balanços más-sicos dos poluentes em questão.Ê precisamente este um dos trabalhos que têm estado a ser desenvolvidos no âmbito do projecto «Estudo ambiental do estuário do Tejo» e que conjuntamente cóm outras acções de importâncifl relevante permitirá executar um plano geral de gestão da qualidade da água do estuário do Tejo, plano esse que se encontra actualmente em elaboração.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento e Ambiente, 14 de Julho de 1982. — Pelo Chefe do Gabinete, Maria Manuela Amorim.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DAS UNIVERSIDADESGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota acerca dos condições de continuidade dos estudos para os alunos do 12.° ano de via profissionalizante do ensino técnico de contabilidade.Em referência ao ofício n.° 2585, datado de 20 do mês em curso, devolvo em anexo a cópia do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Magalhães Mota para uma melhoi explicitação do que é pretendido pelo Sr. Deputado.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Educação e das Universidades, 3 de Junho de 1982. — O Chefe do Gabinete, João Salgado.BANCO DE PORTUGALEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado do Tesouro:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota acerca da colocação a prazo, por algumas empresas, das bonificações con-