I SÉRIE — NÚMERO 61 32 O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Miguel Freitas. O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os organismos geneticamente modificados ultrapassam a questão agrícola. É uma questão ambiental, mas muito particularmente uma questão de sociedade. O que é verdade é que a sociedade europeia, no seu todo, tem tido sempre um sentido de prudência relativamente aos organismos geneticamente modificados. Nas instâncias europeias, quer no Conselho, quer no Parlamento Europeu, assim tem sido. O que é verdade é que apenas um OGM existe e é cultivado hoje na Europa — o milho. Portanto, aquilo de que verdadeiramente estamos a tratar é disto: apenas um OGM é cultivado, hoje, a nível europeu. Também em Portugal, o sentido tem sido o da prudência. Transposta que foi a diretiva em 2003, em 2005 o Governo do Partido Socialista apertou o que eram os critérios do princípio da precaução com princípios claros de proteção quer das culturas convencionais, quer das culturas biológicas. Portanto, é com base nessa legislação de 2005 que o que podemos dizer é que, neste momento, a questão dos organismos geneticamente modificados, em Portugal, é uma questão contida, isto é, temos verificado, ao longo dos anos, que não há uma expansão como se previa dos organismos geneticamente modificados. Face a isto, é verdade que há agora um elemento novo, que é uma diretiva que está aprovada já em segunda leitura, mas ainda não está aprovada a nível europeu — ainda está na fase de recolha de assinaturas, mas a verdade é que conhecemos o conteúdo da substância desta diretiva — que o que veio fazer não foi deixar aos Estados-membros autorização de cultivo mas sim, a prerrogativa de limitar ou proibir nos seus territórios. A autorização mantém-se no âmbito europeu, o que os Estados-membros podem fazer é limitar ou proibir. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Miguel Freitas (PS): — O que é que o PS entende relativamente a esta matéria? Em primeiro lugar, temos 10 anos de OGM em Portugal e o que é preciso é que haja uma avaliação do que foi o impacto dos OGM no País. Em segundo lugar, entendemos que esta é uma matéria que necessita de ser avaliada, mas também monitorada e escrutinada. E o melhor escrutínio é que, a partir de agora, qualquer lei que seja feita no sentido da limitação ou da proibição dos OGM em Portugal seja lei da Assembleia da República. Isto é, sendo esta uma questão de sociedade e não uma questão agrícola nem exclusivamente ambiental, o melhor sítio para se encontrar os consensos a nível nacional é a Assembleia da República. Em terceiro lugar, entendemos que há aqui uma questão de informação, de transparência e, portanto, é necessário que haja uma base de dados permanente no Ministério da Agricultura que possa ser consultada por todos os cidadãos relativamente a esta matéria. A Sr. Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Então, não há?! O Sr. Miguel Freitas (PS): — E, finalmente, entendemos que deve ser reforçada a informação ao consumidor. Há, aliás, uma resolução do Partido Ecologista «Os Verdes», aprovada nesta Assembleia da República, sobre a questão da rotulagem dos OGM que gostaríamos de ver passada do papel ao processo legislativo. Este é, mais uma vez, o sentido do Partido Socialista, o sentido da prudência relativamente à questão dos organismos geneticamente modificados. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Ulisses Pereira.