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devem ter um sentido de pertença à UE, dando nota que esta matéria será uma das noções-chave da Presidência francesa do Conselho da UE. Quanto aos Parlamentos nacionais, referiu que a CoFE permite fazer uma reflexão sobre o seu papel, enquanto representantes dos cidadãos, e alertou para a necessidade de reforçar a mediatização da Conferência, de forma a conseguir uma abordagem mais alargada que promova o envolvimento e a participação de todos.   Debate com os membros dos Parlamentos nacionais e membros do Parlamento Europeu  No período de debate que se seguiu, vários oradores referiram a importância de reforçar a democracia europeia através de um diálogo frutífero entre os Parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu, nomeadamente para enfrentar os novos desafios comuns (Loránt VINCZE, Parlamento Europeu). Alguns oradores salientaram a relevância da Conferência permitir a análise de questões institucionais, o reforço do papel desempenhado pelos Parlamentos nacionais, designadamente através do fortalecimento da COSAC e da cooperação interparlamentar (Dario STEFÀNO, Senado italiano; Domènec RUIZ DEVESA, Parlamento Europeu), sublinhando o empenho dos cidadãos em participar, através do painéis dos cidadãos, o que constitui uma responsabilidade acrescida para os seus representantes darem seguimento às recomendações apresentadas. Vários oradores apelaram à participação dos países candidatos de adesão à UE, mormente aos Balcãs Ocidentais, neste processo (Richárd HÖRCSIK, Assembleia nacional húngara; Nik PREBIL, Assembleia nacional eslovena), assim como outros realçaram a importância de adotar propostas e relatórios escritos, tendo em vista a sua discussão e votação concreta (Ria OOMEN-RUIJTEN, Senado dos Países Baixos; Daniel FREUND, Parlamento Europeu; Marietta GIANNAKOU, Parlamento helénico). O Senhor Deputado Luís Capoulas SANTOS (PS), expressando a sua perspetiva positiva sobre a CoFE, referiu, no entanto, existir alguma prudência quanto aos seus resultados. Afirmou, de seguida, que o exercício de auscultar os cidadãos se revela muito difícil, manifestando curiosidade em perceber até que ponto as sensibilidades que vão sendo reveladas na Plataforma Digital Multilingue se traduzem em ações dos órgãos democraticamente eleitos. Salientou, por isso, que se trata de um exercício ambicioso, 7 DE FEVEREIRO DE 2022 _________________________________________________________________________________________________________5
manifestando expectativa de que possa dar um contributo para uma Europa melhor. Constatou, contudo, que continua a haver um défice de informação, apelando, por isso, a um esforço de maior divulgação, a todos os níveis, desta iniciativa. Reiterando o empenho da Assembleia da República, quer através da participação na sessão plenária da CoFE, e através do conjunto de iniciativas nacionais que estão a ser levadas a cabo, lamentou a possível perturbação dos trabalhos neste âmbito, devido à decisão de dissolução do Parlamento português e a realização de eleições, previstas para o final de janeiro do próximo ano. Por fim, expressou a sua expetativa quanto a um desfecho positivo com os contributos dos cidadãos europeus e o seu tratamento pelos políticos, em benefício de uma melhor Europa no futuro.  O Senhor Deputado Paulo MONIZ (PSD) alertou que o sucesso da CoFE depende da capacidade dos poderes políticos de incorporar, na prática, as recomendações que dela surgirem. Sublinhou, assim, a importância de, além dos debates promovidos no âmbito dos grupos de trabalho, se dê uma importância concreta, passando da discussão de ideias para um conjunto de afirmações, que constituam a base para que os políticos e os Estados-Membros, as possam integrar complementarmente naquilo que é a sua atuação. Salientou, ainda, a importância de reafirmar que os Parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu são, por natureza e definição, expressão primeira da vontade dos povos europeus, a qual pode ser sempre atualizada e complementada com a sua auscultação direta, como acontece na CoFE, sendo que valerá a pena dando corpo e ação aos anseios dos cidadãos europeus. Em resposta, a Vice-Presidente da Comissão Europeia, Dubravka ŠUICA, referiu que das várias intervenções identificou algumas questões, nomeadamente os grupos de trabalho, os quais não estavam inicialmente previstos na declaração conjunta, a questão da representatividade, realçando que todos se encontram em pé de igualdade, e relembrou que os países candidatos, designadamente os Balcãs Ocidentais, foram convidados a participar também na CoFE. Referiu, de seguida, o interesse em dar continuidade a este exercício, criando mecanismos permanentes, e a importância de reforçar a cobertura da Conferência pelos meios de comunicação, realçando, ainda, a relevância de envolver os jovens, já que se trata de falar sobre o futuro da Europa, assim como o papel desempenhado pelos Parlamentos nacionais. II SÉRIE-D — NÚMERO 17 _________________________________________________________________________________________________________6
OCopresidente do Conselho Executivo da Conferência sobre o Futuro da Europa, Guy VERHOFSTADT, em resposta às questões suscitadas, esclareceu que relativamente aos grupos de trabalho, será elaborado um resumo de cada uma das suas reuniões que constará de um relatório escrito global, o qual será apresentado na sessão plenária, sublinhando a importância de garantir o envolvimento adequado dos cidadãos nos grupos de trabalho e nos painéis dos cidadãos. Concordou com a relevância de manter e desenvolver mais um diálogo aberto entre os Parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu, nomeadamente através da realização de reuniões conjuntas antes das sessões plenárias da CoFE. Por fim, referiu que serão apresentadas conclusões da Conferência na primavera, salientando, ainda, as vantagens de conciliar a democracia representativa com a democracia participativa, designadamente para implementar reformas difíceis e necessárias, contando com o apoio ativo dos cidadãos.  Por fim, Charles GOERENS, resumindo os pontos essenciais focados na reunião, referiu a necessidade de reforçar a comunicação dos Parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu com os cidadãos, garantindo o seu envolvimento na CoFE, salientando a importância que esta participação pode assumir para a UE enfrentar os novos desafios. De seguida, encerrou a reunião, agradecendo a participação de todos.   Assembleia da República, 9 de dezembro de 2021. O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, (Deputado Luís Capoulas Santos) 7 DE FEVEREIRO DE 2022 _________________________________________________________________________________________________________7 A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
13 DE DEZEMBRO DE 2021 7 Mateja Udovč, Presidente da Comissão de Economia da Assembleia Nacional eslovena agradeceu todas as intervenções que contribuíram para o sucesso do debate, referindo que o mesmo tinha sido muito construtivo, concluindo que o tópico em debate era do interesse de todos. Assembleia da República, 7 de dezembro de 2021. O Chefe da Delegação da Assembleia da República,  Carlos Brás A DIVISÃO DE REAÇÃO.
I. ENQUADRAMENTONos termos do Regulamento da COSAC (ponto 2.1), “Será organizada uma reunião plenária da COSAC durante cada Presidência, tendo em conta as diferentes práticas parlamentares dos Estados-Membros, os períodos eleitorais e os dias feriados dos Estados-Membros. (...).” O Parlamento esloveno organizou, no âmbito da dimensão parlamentar da Presidência eslovena do Conselho da União Europeia (UE), entre os dias 29 e 30 de novembro de 2021, a LXVI reunião da COSAC1, em formato de videoconferência, tendo presentes as restrições impostas pela pandemia COVID-19. Esta reunião plenária contou com a participação dos Parlamentos nacionais da UE, do Parlamento Europeu (PE), dos Parlamentos dos países candidatos à UE (Albânia, Montenegro, República da Macedónia do Norte e Sérvia) e dos Parlamentos da Noruega, Suíça, Reino Unido, Geórgia, Kosovo e Andorra, conforme consta da lista de participantes. A Delegação da Assembleia da República foi composta pelo Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Luís Capoulas Santos (PS), Deputada Isabel Oneto (PS), Deputado Carlos Brás (PS), Deputada Isabel Meirelles (PSD), Deputado António Lima Costa (PSD) e Deputada Fabíola Cardoso (BE).  A assessoria foi prestada pelo Representante Permanente da Assembleia da República junto da União Europeia, Bruno Dias Pinheiro, pela assessora da Comissão de Assuntos Europeus, Ana Montanha, e pela Representante da AR no Secretariado da COSAC, Catarina Ribeiro Lopes. II. DA REUNIÃO DA LXVI COSACDo programa da reunião, constavam os pontos que seguidamente se apresentam: SESSÃO DE ABERTURA O Presidente da Assembleia Nacional da Eslovénia, Igor ZORČIČ começou por referir que, se aquando da COSAC Presidentes, em julho, a UE estava focada numa recuperação económica e social, com base 1 Conferência dos Órgãos Especializados em Assuntos da União dos Parlamentos da União Europeia II SÉRIE-D — NÚMERO 19 _______________________________________________________________________________________________________________2 Relatório de Participação da Assembleia da República na LXVI reunião plenária da COSAC - Dimensão parlamentar da Presidência eslovena do Conselho da União Europeia videoconferência (29 e 30 de novembro de 2021)
Senado francês, teria lugar nos dias 13 e 14 de janeiro, coincidindo com o vigésimo aniversário do euro, e a reunião plenária da COSAC, da responsabilidade da Assembleia Nacional francesa, teria lugar nos dias 4 e 5 de março. Relativamente ao formato das reuniões, este dependeria da evolução da situação pandémica, não deixando de manifestar o desejo na sua realização presencial. Referiram-se ainda à intenção de estabelecer dois grupos de trabalho, com reuniões por videoconferência, por forma a contribuir para uma maior eficiência da COSAC, permitindo debates mais consistentes, fruto de uma colaboração mais estreita que permita a chegar a posições conjuntas. Despedindo-se, agradeceram à Presidência eslovena o trabalho realizado. Notas Finais Além dos documentos referenciados, toda a documentação referente à reunião da COSAC, bem como a gravação vídeo da conferência, podem ser encontrados em: IPEX parleu2021.si Assembleia da República, 17 de fevereiro de 2022. O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, (Luís Capoulas Santos) A DIVISÃO DE REDAÇÃO. 23 DE FEVEREIRO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________15
21.a Sessão de Inverno da APOSCE Viena, 24 e 25 de fevereiro de 2022 Relatório A 21.a Sessão da APOSCE decorreu em Viena a 24 e 25 de fevereiro de 2022, e foi realizada em formato híbrido (presencial e online). A delegação portuguesa esteve representada presencialmente pelo Deputado Luís Graça (PS, Presidente da Delegação). Os Deputados André Coelho Lima (PSD, Vice-Presidente da Delegação), Isabel Alves Moreira (PS), António Maló de Abreu (PSD), Filipe Neto Brandão (PS) e Alexandra Tavares de Moura (PS), participaram remotamente nos trabalhos. A reunião da Comissão Permanente contou com a presença do Deputado Luís Graça. A agenda da Comissão Permanente foi alterada perante a Invasão da Federação Russa na Ucrânia, nessa noite, sendo adotada por todos. A Presidente da APOSCE fez uma breve introdução dando as boas-vindas aos presentes e aos parlamentares que estavam online e passou a palavra à Secretária-Geral da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), Helga Schmidt, que referiu que nessa madrugada a Rússia tinha invadido e lançado a guerra sobre a Ucrânia, salientando que já havia muitos mortos e que estaria para muito breve uma crise humanitária de larga escala e destacou a escolha da Rússia que foi a da guerra em vez da diplomacia. Evidenciou que a OSCE tem como prioridades, nesta guerra, a segurança do pessoal da OSCE destacado na Ucrânia e a coordenação de esforços com a União Europeia (UE), Nações Unidas (UN) e com a Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO). Após a intervenção da Secretária-Geral da OSCE seguiram-se intervenções de 30 países – Holanda, Letónia, Itália, Eslováquia, Estados Unidos da América, Andorra, Noruega, Geórgia, Polónia, Irlanda, Ucrânia, Espanha, Canadá, Finlândia, Chipre, França, Albânia, Estónia, Grécia, Portugal, Turquia, Lichtenstein, Islândia, Roménia, Reino Unido, Bélgica, Dinamarca, Suíça, Federação Russa e Bielorrússia. O Deputado Luís Graça disse: Este é infelizmente um dia negro para pessoas livres e para os democratas. Quero manifestar, em nome da delegação portuguesa, a nossa total condenação da ação militar russa contra a Ucrânia. O caminho da guerra não leva a outro lugar senão ao sofrimento humano e à pobreza e pensávamos que esse caminho para lugar nenhum havia sido abandonado há muito tempo na Europa, a terra da fraternidade. Queremos manifestar a nossa solidariedade com o povo da Ucrânia e subscrever a posição firme que esta manhã foi assumida pela senhora presidente e sublinhar a importância da unidade entre a Europa e os estados-membros da OSCE na defesa da democracia, da liberdade e dos direitos humanos. II SÉRIE-D — NÚMERO 21 _____________________________________________________________________________________________________________2
Reuniões com a Representação de Portugal junto da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) em Viena Na noite do dia anterior ao início dos trabalhos, 23 de fevereiro, o Deputado Luís Graça reuniu com o Representante de Portugal junto da OSCE em Viena, Embaixador Jorge Lobo de Mesquita e com o Conselheiro de Embaixada, Dr. Carlos Brito. No dia 26 de fevereiro, o Deputado Luís Graça reuniu com o Representante de Portugal junto da OSCE em Viena, Embaixador Jorge Lobo de Mesquita, com o Conselheiro de Embaixada, Eurico Reis e com o Conselheiro da Embaixada de Portugal em Viena, João Bezerra.Assembleia da República, 3 de março de 2022 A Assessora Parlamentar Ana Margarida Assinado de forma digital por Ana Margarida IsidoroIsidoro (Assinatura   (Assinatura Qualificada)Qualificada) Dados: 2022.03.03 16:22:43Z Ana Margarida Isidoro II SÉRIE-D — NÚMERO 21 _____________________________________________________________________________________________________________8 A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
Sexta-feira, 1 de outubro de 2021   II Série-D — Número 3XIV LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2021-2022)               S U M Á R I O   Delegação da Assembleia da República: Relatório da participação da delegação da Assembleia da República na Reunião Interparlamentar da Comissão de Assuntos Constitucionais (AFCO) do Parlamento Europeu subordinada ao tema «A Reforma do Direito Eleitoral Europeu e o Direito de Inquérito Parlamentar Europeu», que decorreu em Bruxelas, no passado dia 22 de junho de 2021, por videoconferência.
RELATÓRIO DE PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA REUNIÃO INTERPARLAMENTAR DA COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DO PARLAMENTO EUROPEU (AFCO)1  SOBRE A REFORMA DO DIREITO ELEITORAL EUROPEU E O DIREITO DE INQUÉRITO DO PARLAMENTO EUROPEU Da agenda da reunião2, constavam os seguintes pontos: 1 O presente relatório foi elaborado conjuntamente pelas equipas de apoio à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e à Comissão de Assuntos Europeus. 2 Lista de participantes. Parlamento Europeu (Bruxelas), 22 de junho de 2021 (videoconferência) Delegação: − Deputados José Manuel Pureza (BE) e André Coelho Lima (PSD) – Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias − Deputadas Isabel Oneto (PS) e Cristina Mendes da Silva (PS) – Comissão de Assuntos Europeus A assessoria foi prestada por Margarida Ascensão, Assessora da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Ana Montanha, Assessora da Comissão de Assuntos Europeus, Bruno Dias Pinheiro, Representante da Assembleia da República junto das instituições da União Europeia e Catarina Ribeiro Lopes, Representante da Assembleia da República no Secretariado da COSAC. II SÉRIE-D — NÚMERO 3 ______________________________________________________________________________________________________2
09h15 – 09h45: SESSÃO DE ABERTURA Antonio TAJANI, Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu (AFCO) Věra JOUROVÁ, Vice-Presidente da Comissão Europeia para os Valores e Transparência (mensagem gravada) Gabriele Bischoff,Vice-Presidente da AFCO, em substituição de Antonio Tajani,deu início à reunião, começando por dar as boas-vindas a todos os participantes, e informando que o Vice-Presidente da Comissão Europeia para as Relações Interinstitucionais e Prospetiva, Maroš Šefčovič3, também havia sido convidado a participar mas, por incompatibilidade de agenda, não pôde estar presente tendo enviado uma carta, já distribuída a todos os participantes. Informou também que pelas mesmas razões Věra Jourová,não podendo estar presente, gravou uma mensagem que foi exibida imediatamente a seguir. Věra Jourová começou por felicitar o relator Domènec Ruiz Devesa, expressando que partilha o desejo do Parlamento Europeu (PE) de reforçar a dimensão europeia nas eleições europeias e manifestando o seu interesse neste debate, nomeadamente, a questão do sistema de spitzenkandidat e das listas transnacionais, questões que serão também abordadas na Conferência sobre o Futuro da Europa (CoFE). Afirmou, ainda, que a Comissão está preparada e disposta a aconselhar em termos jurídicos ou institucionais, a fazer investigações sobre processos eleitorais e relações interinstitucionais, caso o PE e o Conselho considerarem útil, e fará todos os esforços para proteger as eleições na Europa e para promover uma ampla e inclusiva participação na democracia europeia. Referiu que, tal como foi sublinhado no relatório da Comissão Europeia sobre as eleições de 2019 para o PE, a Comissão continuará a reforçar as atividades de comunicação, a apoiar políticas de inclusão e a trabalhar com os Estados-Membros no âmbito da rede de cooperação europeia sobre as eleições. Informou que, até ao final do ano, a Comissão irá propor a atualização das regras sobre os direitos de voto de cidadãos em mobilidade na União Europeia (UE), de forma a melhorar a partilha e troca de informações no contexto das eleições municipais e europeias; financiará projetos sobre observações independentes de eleições na UE, bem como projetos de apoio à participação dos cidadãos europeus. Anunciou que a Comissão continuará a desenvolver o plano de ação para a democracia europeia, propondo medidas para salvaguardar a integridade das eleições europeias, de forma a combater a desinformação e apoiar  3 Enviou carta explicativa lamentando não poder estar presente e tecendo algumas considerações sobre o direito de inquérito do Parlamento Europeu. 1 DE OUTUBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________3
os meios de comunicação livres e independentes. Referiu também duas propostas futuras: 1) a revisão das regras relativas ao estatuto jurídico e ao financiamento dos partidos políticos e fundações políticas europeias, que será apresentado após a aprovação do relatório do PE sobre esta questão; 2) legislação que assegure maior transparência na publicidade política paga onlinea par de medidas não legislativas, na sequência dos dados privados alvos de abuso no contexto eleitoral, e também, da manipulação de eleitores, sem precedentes, a que se tem vindo a assistir. Explicou que estas medidas complementarão aquelas constantes do ato legislativo sobre os serviços digitais. Finalizou reafirmando que a Comissão continuará a trabalhar nestas iniciativas para que aprovação final ocorra antes das eleições em 2024. Gabriele Bischoff, recordou que a AFCO, em novembro de 2016, organizou um debate com os Parlamentos nacionais sobre a lei eleitoral europeia e o direito de inquérito no PE, no sentido de reforçar a democracia parlamentar na UE, afirmando que estes dossiers legislativos se têm deparado com dificuldades na sua aprovação. Em relação à lei eleitoral, relembrou a aprovação, em 2015 pelo PE, de uma resolução com base num relatório da AFCO que levou à aprovação no Conselho da Decisão 2018/994 que alterava o ato eleitoral de 1976, e que entraria em vigor após a aprovação por todos os Estados-Membros, o que ainda não sucedeu.Relativamente ao direito de inquérito, recordou que a proposta do PE havia sido aprovada em 2014, mas não conseguiu consentimento nem do Conselho nem da Comissão, sendo ainda regido pela Decisão 95/167/CE. Observou, também, que o fato das propostas relativas aos dois temas em debate nesta reunião se depararem com tais obstáculos põe em causa o direito de iniciativa do PE consagrado nos tratados. Por conseguinte, o PE iniciou um novo procedimento, com vista a uma nova proposta para a reforma do direito eleitoral europeusendo o seu relator Domènec Ruiz Devesa. O projeto de relatório já foi apresentado e debatido na AFCO, a 15 de junho, fazendo parte dos documentos publicados na página consagrada a esta reunião. Tratando-se de uma questão de grande interesse, também para os Parlamentos nacionais, entendeu-se ser essencial promover este debate para ouvir posições e eventuais preocupações. II SÉRIE-D — NÚMERO 3 ______________________________________________________________________________________________________4
09h45 – 11h15: A REFORMA DO DIREITO ELEITORAL EUROPEU4 Domènec RUIZ DEVESA,Relator AFCO do Projeto de Relatório sobre a reforma da lei eleitoral da União Europeia [2020/2220(INL)]Isabel ONETO (S&D), membro do Parlamento Português Sabine THILLAYE (RENEW), membro do Parlamento Francês5  Debate e conclusões com Deputados nacionais e europeus Domènec Ruiz Devesacomeçou por agradecer à equipa de negociação do PE pela colaboração construtiva e pela cooperação política que permitiu a apresentação deste relatório na AFCO e aos representantes dos Parlamentos nacionais que mostraram interesse em participar nesta reunião, considerando fundamental estabelecer uma cooperação eficaz relativamente a estes dois dossiers. Relembrou que este relatório consiste numa nova proposta, na medida em que a legislação remonta a 1976, tendo sido objeto apenas de uma reforma desde a sua entrada em vigor. Acredita que a reforma é necessária para se reformular a sua estrutura e para se estabelecerem normas mínimas relativamente a um conjunto de questões fundamentais, assegurando uma maior igualdade no ato eleitoral, nomeadamente, a idade dos eleitores; um dia único para o ato eleitoral; reforçar a participação das mulheres e sua inclusão nas listas eleitorais; assegurar maior acessibilidade aos eleitores portadores de deficiência, não apenas aqueles com limitações de ordem física, para que possam exercer planamente o seu direito de voto e garantir o voto a todos os cidadãos que vivem no estrangeiro. Sobre esta última questão explicou que não se pretende impor o voto eletrónico, mas acredita que pelo menos o voto por correspondência deveria ser assegurado em todos os Estados-Membros. Esclareceu, ainda, que tendo presente o que sucedeu na reforma de 2015, que não foi ratificada por dois Parlamentos nacionais (Alemanha e Espanha) por não serem favoráveis ao limiar mínimo para a representação no PE, neste projeto de relatório este limiar não foi sugerido. A proposta contempla, também, a criação de um círculo eleitoral pan-europeu com 46 mandatos, para além dos mandatos atualmente atribuídos aos Estados-Membros, considerando que esta circunscrição eleitoral adicional seria fundamental para tornar as eleições europeias verdadeiramente europeias e não apenas um conjunto de eleições nacionais, o que implica uma campanha e um debate mais pan-europeu, para uma maior visibilidade aos partidos e movimentos políticos europeus e para reforçar o princípio de spitzenkandidaten, ficando claro para o eleitor quem seria o candidato a presidente da Comissão em nome de cada família política europeia, prevendo para o efeito dois boletins de voto, um para os Deputados nacionais, tal como acontece atualmente, e outro no qual figurariam candidatos dos diferentes Estados-Membros.  4 Agenda anotada. 5 A Sr.a Deputada Sabine Thillaye, fez-se substituir por Marguerite Deprez-Audbert. 1 DE OUTUBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________5
problemática uma vez que os eurodeputados, ainda que eleitos nos círculos eleitorais nacionais, representam os cidadãos europeus no seu todo e têm atividades políticas em outros Estados-Membros, relembrando que o artigo 24.o da proposta torna obrigatório que todos os Deputados de uma lista transnacional designem o seu domicílio, a partir do qual vão desenvolver as suas atividades políticas externas. Esclareceu que a proposta vai no sentido de dois boletins diferentes, um nacional e outro transnacional, na medida em que os boletins nacionais são muito diferentes, tornando muito complicado uma harmonização. Em relação aos candidatos principais considera que os princípios têm de ser mais vinculativos e que a existência de um colégio transnacional deixaria mais claro esta ideia, mas deixou claro que nada na proposta obriga a que o Conselho ou o PE devam selecionar um dos candidatos das listas, embora não considere ser a opção preferível. Gabriele Bischoff,agradeceu a todos os que participaram e acompanharam o debate, considerando ter ficado evidente que há ainda muitas perguntas e algumas apreensões mas entendeu que todos estiveram de acordo relativamente a três aspetos: 1) a necessidade de regras claras para os procedimentos; 2) o desejo em reforçar a democracia e o caráter europeu das eleições europeias; 3) a vontade em fortalecer a legitimidade democrática. Afirmou que todos estes pontos continuarão a ser debatidos e trabalhados, mas acredita que se trata de uma boa proposta. Por fim referiu que a CoFE será uma oportunidade para se discutir o reforço da democracia, nomeadamente no respetivo grupo de trabalho, mas também na sua sessão plenária, com propostas concretas. 10h45 – 12h15 – II – O DIREITO DE INQUÉRITO DO PARLAMENTO EUROPEU7 Domènec RUIZ DEVESA, Relator AFCO da Proposta de Regulamento relativa às formas de exercício do direito de inquérito do Parlamento Europeu, que revoga a Decisão 95/167/CE, Euratom, CECA do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão  André COELHO LIMA (PPE), membro do Parlamento Português Debate e conclusões com Deputados nacionais e europeus Charles Goerens, Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu,procedeu à abertura desta segunda sessão, renovando as boas-vindas aos parlamentares participantes. Proferiu algumas palavras introdutórias sobre o tema do direito de inquérito do Parlamento Europeu (PE), referindo-se à sua base jurídica, a Decisão 95/167/CE e as alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa, destacando que, nos termos do artigo 226.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), era ao Parlamento Europeu que competia 7 Agenda anotada. II SÉRIE-D — NÚMERO 3 ______________________________________________________________________________________________________8
Referiu, a terminar, que lhe pareceu importante e significativa a intervenção da colega polaca, Anita Czerwinska, que mostrou muito bem qual era a posição do Conselho, ou seja, que a posição do Conselho era a do Governo polaco, o que vinha confirmar a gravidade e o nível de extremismo da posição do Conselho, e tal levava-o a questionar os outros Governos, o francês, o italiano ou o espanhol, sobre o que pensavam, ou seja, se também eles se associavam à posição do Governo polaco neste tema. No final, voltou a agradecer o apoio muito sincero dos colegas que intervieram, e reafirmou que iriam continuar a insistir, dizendo que poderia concordar com a afirmação de que um acordo era melhor do que nenhum acordo, como princípio; todavia, sabiam bem que o Conselho tinha certas linhas vermelhas, queria que fossem suprimidos sete elementos antes de iniciar as negociações com o PE, e uma supressão horizontal como a pretendida pelo Conselho levaria à adoção de um regulamento equivalente ao que existia em 1995, o que parecia não ser aplicável. E concluiu reforçando que iriam continuar a explorar todas as possibilidades de melhoria em relação ao status quo do direito de inquérito do PE. Os trabalhos foram encerrados pelo Vice-Presidente Charles Goerens, que agradeceu os contributos dados e formulou algumas considerações finais relativamente a este tema do reforço direito de inquérito do PE, dizendo tratar-se de uma longa história. Recordou que, mesmo antes da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, houve uma cooperação estreita ao nível do direito de inquérito entre o Conselho e o PE em relação aos voos ilegais da CIA, no rescaldo da guerra do Afeganistão, o que tinha permitido trazer um pouco mais de luz sobre essas práticas. E disse-o para reforçar que, havendo vontade política, podia ser encontrado um meio termo que permitisse fazer alguma coisa. Acrescentou que as prerrogativas do PE resultaram de um longo combate, que começou em 1979 e que ainda não terminou. Os que foram eleitos para o primeiro mandato daquela Casa, tal como ele – afirmou –, lembravam-se que o tema do direito de inquérito começou por ser mais uma questão académica do que outra coisa, mas que hoje a realidade era muito diferente, e isso era o resultado do trabalho e da luta do PE, que exigiu ter os seus próprios poderes e prerrogativas. Deixou, por isso, um apelo ao relator para que, com a vontade e o apoio manifestados pela maioria dos intervenientes, continuasse o seu trabalho. E, tal como referido claramente por Sven Simon, reforçou que os aliados do parlamentarismo não estavam nem no Conselho nem na Comissão, que os grandes aliados eram os Parlamentos nacionais. Terminou dizendo que iriam sempre encontrar um ponto de referência para lançar um procedimento, aguardando que, um dia, os textos e as bases jurídicas do direito de inquérito do PE vissem alterada a sua natureza, de forma a corresponder mais às aspirações e aos regimes que vigoravam em vários Estados-Membros da UE. 1 DE OUTUBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________13
Por fim, agradeceu aos oradores e aos intervenientes a sua participação, declarando encerrada a sessão. A gravação integral e os documentos de suporte à presente reunião poderão ser consultados em: https://multimedia.europarl.europa.eu/pt/afco-icm-reform-of-the-european-electoral-law-and-right-of-inquiry-of-the-european-parliament_20210622-0915-COMMITTEE-AFCO_vd  Assembleia da República, 21 de julho de 2021. A Delegação: José Manuel Pureza (BE), Vice-Presidente da AR e Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias André Coelho Lima (PSD), em representação da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Isabel Oneto (PS), em representação da Comissão de Assuntos Europeus Cristina Mendes da Silva (PS), em representação da Comissão de Assuntos Europeus II SÉRIE-D — NÚMERO 3 ______________________________________________________________________________________________________14 A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
Terça-feira, 19 de outubro de 2021 II Série-D — Número 4XIV LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2021-2022)               S U M Á R I O   Delegações da Assembleia da República: — Relatório da participação da delegação da Assembleia da República na Reunião Interparlamentar da Comissão de Assuntos Externos (AFET) do Parlamento Europeu (PE), que decorreu em Bruxelas, no passado dia 2 de dezembro de 2020, por videoconferência. — Relatório da participação da delegação da Assembleia da República na Conferência sobre o papel dos Parlamentos no aprofundamento da relação UE-África, que decorreu em Lisboa, no passado dia 21 de junho de 2021, por videoconferência.
19 DE OUTUBRO DE 2021 7 Palácio de São Bento, 6 de outubro de 2021. A Delegação da Assembleia da República: Lara Martinho (PS) — António Cunha (PSD). ——— Do programa1 da reunião, constavam os seguintes pontos: 13h30 – 13h45: Sessão de abertura Abriu a sessão o Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, ressalvando a importância do aprofundamento da relação entre a União Europeia (UE) e África em matérias relacionadas com a paz, segurança, desenvolvimento sustentável e combate à pandemia e aos seus efeitos, bem como, a necessidade de reforçar o investimento na saúde pública e nos domínios das migrações e das alterações climáticas, mencionando o papel dos Parlamentos nacionais neste contexto. Seguiu-se a intervenção de Esperança Bias, Presidente da Assembleia da República de Moçambique, que reafirmou a relevância da cooperação entre a UE e África, em especial, em matérias nas quais se impõe uma ação coordenada como a pandemia, as ameaças terroristas, as alterações climáticas e a pobreza. Reconheceu a importância do mecanismo COVAX e de se reunirem sinergias para a produção de vacinas. 13h45 – 13h50: Testemunho Foi exibida uma mensagem de vídeo gravada por Ana Patrícia Fonseca, representante da Plataforma  1 Lista de participantes. RELATÓRIO DE PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA CONFERÊNCIA SOBRE O PAPEL DOS PARLAMENTOS NO APROFUNDAMENTO DA RELAÇÃO UE-ÁFRICA Lisboa, 21 de junho de 2021 (videoconferência)Delegação: – Deputada Lara Martinho (PS), da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas – Deputado Paulo Rios de Oliveira (PSD), membro da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – Deputada Beatriz Gomes Dias (BE), da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias – Deputado Bruno Dias (PCP), da Comissão de Assuntos Europeus A assessoria foi prestada por Bruno Dias Pinheiro, Representante da Assembleia da República junto das instituições da União Europeia, Catarina Ribeiro Lopes, Representante da Assembleia da República no Secretariado da COSAC, e Liliane Sanches da Silva, Assessora da Comissão de Assuntos Europeus.
II SÉRIE-D — NÚMERO 4 12 dificuldades associadas à vacinação da população, que justifica a necessidade de ações concretas que poderão passar pela fabricação de vacinas em África. Referiu, ainda, os efeitos económicos, nomeadamente as dificuldades dos países africanos em contrair empréstimos, sublinhando a necessidade de um novo modelo de crescimento, que não dependa, exclusivamente, da prestação de ajuda, promovendo-se a criação de emprego, de uma economia mais diversificada, digital e verde, o papel dos jovens e da educação. A parceria deverá incidir sobre estas áreas, envolvendo os parlamentares, a sociedade civil e as instituições governativas. Seguiu-se uma mensagem de vídeo de Augusto Santos Silva, Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeirosque incidiu sobre três dimensões: A Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE, a Delegação do Parlamento Europeu para as Relações com o Parlamento Pan-Africano, no quadro da Estratégia Conjunta África-UE e o papel dos Parlamentos nacionais europeus e africanos. Destacou a entrada em vigor do Instrumento de Vizinhança, Desenvolvimento e Cooperação Internacional – Europa Global, a priorização desta matéria na política externa portuguesa e europeia, que requer o envolvimento de todos os atores institucionais, entre os quais os Parlamentos nacionais, que desempenham um papel fundamental na promoção da democracia e dos direitos fundamentais e promovem a cooperação parlamentar. O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Luís Capoulas Santos,concluiu referindo que o desenvolvimento e aprofundamento das relações entre a UE e África constitui umas das prioridades da UE, assentando em valores de união e solidariedade, devendo incidir sobre áreas como a transição ecológica, o acesso à energia, a transformação digital, o crescimento sustentável, o emprego e a vacinação. Congratulou-se pelo facto de este ser o entendimento dos Parlamentos nacionais, mencionando o seu papel na sensibilização das instituições e da opinião pública para aquelas que são as preocupações dos cidadãos. A gravação integral e os documentos de suporte à presente reunião poderão ser consultados em: https://parleu2021.parlamento.pt/agenda_detalhe?id=14. Palácio de São Bento, 6 de outubro de 2021. A Delegação da Assembleia da República: Lara Martinho (PS) — Paulo Rios de Oliveira (PSD) — Beatriz Gomes Dias (BE) — Bruno Dias (PCP). A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
II SÉRIE-A — NÚMERO 5 8 4. Regulamento interno (14h15 – 14h30) Neste ponto da ordem de trabalhos, Nik Prebil, lembrou a apresentação feita na sessão do dia anterior acerca das conclusões do grupo de trabalho sobre possíveis alterações ao regimento, bem como as propostas de compromisso enviadas e as sugestões nelas contidas, fruto da cooperação entre as diferentes delegações que participaram no grupo de trabalho, descrevendo sucintamente os trabalhos e as soluções que o grupo de trabalho tinha vindo a desenvolver. Juan Fernando López Aguilaragradeceu a apresentação das propostas e salientou o trabalho que tinha vindo a ser desenvolvido nesse sentido, fazendo votos para que as soluções propostas fossem aprovadas por consenso, não tendo sido manifestada qualquer opinião contrária às mesmas, após o que saudou o entendimento que se conseguiu alcançar. 5. Encerramento pelos copresidentes (14h30 – 14h45) Uma vez mais,Juan Fernando López Aguilaragradeceu o debate e a troca de experiências que os dois dias de discussão proporcionaram, agradecendo a participação de todos quantos organizaram e estiveram presentes nos trabalhos, em particular os membros da Europol e da Presidência eslovena. Nik Prebil saudou todos os participantes e destacou a aprovação do novo Regimento como uma etapa importante na prossecução dos objetivos do Grupo de Escrutínio, agradecendo igualmente a oportunidade de se estabelecerem pontes para uma maior cooperação e diálogo entre todos os intervenientes. Por fim, Bojana Potočan expressou igualmente o seu agradecimento a todos os participantes e serviços que tornaram possível a realização da reunião, bem como pelos debates dinâmicos e frutíferos que se geraram sobre temas tão importantes e prioritários. Assembleia da República, 3 de novembro de 2021. O Chefe da Delegação,  (José Magalhães) Membro da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
Quinta-feira, 23 de setembro de 2021 II Série-D — Número 2XIV LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2021-2022)                              S U M Á R I O   Delegações da Assembleia da República: — Relatório da participação de uma Delegação da Assembleia da República na 42.a reunião do Bureau da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo, que teve lugar, por videoconferência, no dia 2 de junho de 2021. — Relatório da participação de uma Delegação da Assembleia da República na 15.a Sessão Plenária da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo, que teve lugar, por videoconferência, nos dias 3 e 4 de junho de 2021.
RELATÓRIO Introdução A 2 de junho de 2021, teve lugar a 42.a Reunião do Bureau da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM) que decorreu por videoconferência, devido às restrições impostas pela pandemia da COVID-19. Participaram no evento o Presidente da APM, o Deputado Karim Darwish (Egito), o Presidente Emérito, o Senador Lhou Lmarbouh (Marrocos), os Vice-Presidentes da APM que, à data, eram membros das delegações da Argélia, Egito, Israel, Itália, Jordânia, Palestina e Portugal, bem como o Secretário-Geral da Organização, o Embaixador Sergio Piazzi. De referir também que o Deputado Pedro Roque (PSD), Vice-Presidente da Delegação da Assembleia da República à APM, participou enquanto Presidente Emérito e, igualmente, na qualidade de Vice-Presidente por inerência, à data, do cargo de Presidente da Comissão de Cooperação Económica, Social e Ambiental (II Comissão). A reunião realizou-se cumprindo a Agenda de Trabalhos (Anexo I), iniciando-se com os cumprimentos aos participantes pelo Secretário-Geral da APM que, de imediato, deu a palavra ao Presidente da Organização. Na abertura do evento o Presidente Karim Darwish destacou a excelente organização da 15.a Sessão Plenária, nomeadamente a qualidade e a pertinência dos relatórios e recomendaçõesque seriam apresentados nas reuniões das Comissões Permanentes, referindo igualmente os desafios políticos, económicos e sociais, resultantes da pandemia da COVID-19, na região mediterrânica. Adicionalmente, alertou para últimos episódios violentos observados no Médio Oriente, os quais já resultaram em mortes de civis e na destruição de infraestruturas, pelo que seria urgente restabelecer a paz, travar o ciclo de violência e retomar o diálogo na implementação da Solução dos Dois Estados, sendo este reconhecidamente o único caminho viável restabelecer o diálogo e a paz entre os intervenientes no conflito. Resultados das votações e últimas considerações para a 15.a Sessão Plenária No que se refere aos resultados das eleições para a Presidência da APM, o Secretário-Geral mencionou que a empresa Civitas, responsável pelo processo de votação eletrónica e pelo tratamento dos dados, enviou os resultados das votações no passado dia 31 de maio. A Presidência foi disputada pela Deputada Sandrine Mörch (França) e pelo Deputado Gennaro Migliore (Itália), cujos resultados foram, respetivamente, 9 votos (18%) e 40 votos (81%), 23 DE SETEMBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________3
apurados nas delegações dos países-membros do Grupo Geopolítico do Norte. Assim, o Deputado Gennaro Migliore (Itália) foi eleito o próximo Presidente da APM para o biénio 2021-2022. Foram também designados para o Bureau os seguintes Vice-Presidentes: • Deputado Pedro Roque (PSD) (Portugal);• Senador Lyes Achour (Argélia);• Deputado Karim Darwish (Egito) – Presidente da II Comissão Permanente deCooperação Económica, Social e Ambiental;• Deputada Sandrine Mörch (França) – Presidente da III Comissão Permanente dosDireitos Humanos e Diálogo entre Civilizações;• Deputado Yitzhak Pindros (Israel);• Senadora Alia Bouran (Jordânia) – Presidente da I Comissão Permanente deCooperação Política e de Segurança;• Deputado Belal Qasem (Palestina).Quanto à alteração do Artigo 11, parágrafo 3, dos Estatutos1, proposta pela Delegação de Itália, foi aprovada com 96% dos votos da totalidade das delegações dos países-membros. O Presidente da APM referiu que estes resultados demonstram o sentimento unânime que existe na Organização, felicitando este importante passo para a promoção da igualdade/paridade de género na composição das delegações. Relativamente à 15.a Sessão Plenária, o Secretário-Geral da APM informou que foi atingido um recorde de inscrições, certamente pelo facto de se realizar em formato virtual, uma vez que se inscreveram neste evento 230 membros de delegações. Portanto, pela primeira vez todos os países-membros estiveram representados numa Sessão Plenária. Dada esta ampla adesão, o serviço de interpretação contemplará outros canais de interpretação além das línguas oficiais da APM (inglês, francês e árabe), conforme solicitado por algumas delegações. No que se refere aos relatórios apresentados no âmbito das reuniões das Comissões, o Embaixador Sergio Piazzi informou que, diferente do que é habitual, não seriam acompanhados de recomendações, mas sim de recomendações, uma vez que não seria possível propostas de alteração aos documentos durante a Plenária. Todavia, as delegações que pretendessem apresentar contributos às recomendações, poderiam enviá-los posteriormente ao Secretariado da APM e seriam considerados para efeitos de relatório. Para finalizar, o mesmo orador apresentou as informações técnicas, o painel de convidados, o programa da 15.a Sessão Plenária (Anexo II) e a lista de candidatos ao Prémio APM 2021.1 Art.o 11, Parágrafo 3, dos Estatutos, «Os membros incluirão deputados e deputadas na sua delegação». Proposta de alteração: «Os membros devem incluir parlamentares masculinos e femininos na sua delegação. Se uma delegação II SÉRIE-D — NÚMERO 2 _____________________________________________________________________________________________________________4
Na edição deste ano do Prémio APM seriam reconhecidas as entidades e individualidades cujas ações mais se destacaram nos domínios da cooperação e diálogo entre civilizações, assistência humanitária/médica, gestão da migração, combate à violência doméstica, promoção da igualdade de género, resposta a pandemias, proteção ambiental, e educação nas regiões euro-mediterrânicas e do Golfo. A Delegação da Assembleia da República à APM apresentou como candidata a Dr.a Andreia Castro, médica residente em Oeiras, Lisboa, que esteve em Beirute, entre os dias 8 a 15 de agosto, a prestar assistência médica voluntária. A médica portuguesa conseguiu angariar quase 15 mil euros e 300 quilos de material médico para os hospitais do Líbano, juntamente com a Associação Romã Azul, com destino àquele país. Os candidatos selecionados pelo Bureau a receber prémio, foram os seguintes: – Fórum Árabe para o Ambiente e Desenvolvimento (AFED, sigla em inglês);– A OMS e a sua resposta global à pandemia;– Iniciativa COVAX;– Iniciativa para a Educação Contínua dos Emiratos Árabes Unidos para o Mundo;– Observatório TuttiMedia e Media Duemila (Itália);– Dr.a Andreia Castro (Portugal);– Prémio conjunto da APM, que reconheceu as iniciativas dos Estados-Membros paracombater a violência doméstica, através do desenvolvimento de aplicações específicas para smartphones: Argélia, Croácia, França, Grécia, Israel, Itália, Malta, Montenegro, Portugal, São Marino e Turquia; – Reino da Jordânia, um dos primeiros países a incluir os migrantes na sua campanha devacinação; – Equipa HOPE (Líbano);– Associação Mediterran: il nostro stile di vita (França e Itália);– Dr. Néjib Belhadj Kacem (Tunísia);– Dr. Kamal Hachkar (Marrocos);– Dr.a Sabrina Gahar (Argélia).I Comissão – Comissão para a Cooperação Política e Segurança A Presidente da I Comissão, a Senadora Alia Bouran (Jordânia), iniciou a sua apresentação enaltecendo a excelente organização da APM na 15.a Sessão Plenária e agradecendo o espaço de debate mais prolongado que foi proporcionado à sua Comissão para abordar as suas temáticas nacional não cumprir o disposto no Artigo 11, parágrafo 3, por ocasião da Sessão Plenária a delegação terá direito a apenas um voto». 23 DE SETEMBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________5