1 DE AGOSTO DE 2016 29 a) a proteção e a gestão sustentável dos recursos naturais e dos ecossistemas, incluindo as florestas e a pesca; b) a luta contra a poluição das águas doces e marinhas, da atmosfera e do solo, inclusivamente mediante a gestão racional dos resíduos, das águas residuais, das substâncias químicas e de outras substâncias e materiais perigosos; c) questões globais, como as alterações climáticas, o empobrecimento da camada de ozono, a desertificação, a desflorestação, a conservação da biodiversidade e a biossegurança; d) neste contexto, a cooperação procura facilitar as iniciativas conjuntas em matéria de atenuação das alterações climáticas e a adaptação aos seus efeitos adversos, inclusivamente através do reforço dos mecanismos do mercado do carbono. 4. A cooperação pode compreender medidas tais como: a) a promoção do diálogo político e o intercâmbio das melhores práticas e experiências em matéria de ambiente, assim como o reforço das capacidades, também mediante o reforço institucional; b) a transferência e utilização de tecnologias sustentáveis e de saber-fazer, abarcando a criação de incentivos e de mecanismos em prol da inovação e da proteção do ambiente; c) a integração das considerações ambientais nas políticas relativas a outros domínios, como o ordenamento do território; d) a promoção de padrões de produção e consumo sustentáveis, inclusivamente através da utilização sustentável de ecossistemas, serviços e mercadorias; e) a promoção da sensibilização e da educação ambiental, bem como o reforço da participação da sociedade civil, nomeadamente das comunidades locais, nas iniciativas de proteção do ambiente e desenvolvimento sustentável; f) o encorajamento e a promoção da cooperação regional no domínio da proteção do ambiente; g) o apoio à aplicação e ao controlo do cumprimento de todos os acordos multilaterais em matéria de ambiente de que as Partes são signatárias; h) o reforço da gestão ambiental e dos sistemas de monitorização e controlo. ARTIGO 51.o Gestão de catástrofes naturais 1. As Partes acordam em que o objetivo da cooperação neste domínio é a redução da vulnerabilidade da região da América Central às catástrofes naturais; para tal é necessário apoiar os esforços nacionais e o quadro regional em matéria de redução da vulnerabilidade e de capacidade de resposta às catástrofes naturais, intensificar a investigação a nível regional, difundir as melhores práticas e extrair ensinamentos da experiência adquirida em matéria de redução dos riscos de catástrofe, preparação, planeamento, vigilância, prevenção, atenuação, resposta e reabilitação. A cooperação apoia igualmente os esforços de harmonização do quadro normativo em conformidade com as normas internacionais e promove a melhoria da coordenação institucional e do apoio governamental. 2. As Partes encorajam as estratégias de diminuição da vulnerabilidade social e ambiental e de reforço das capacidades das comunidades e instituições locais no que diz respeito à redução dos riscos de catástrofe. 3. As Partes dedicam especial atenção à melhoria da redução dos riscos de catástrofe em todas as suas políticas, nomeadamente em matéria de gestão do território, reabilitação e reconstrução. TÍTULO VI DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E COMERCIAL ARTIGO 52.o Cooperação e assistência técnica no domínio da política da concorrência Tendo em conta a dimensão regional, a assistência técnica concentra-se, entre outros aspetos, no desenvolvimento das capacidades institucionais e na formação dos recursos humanos das autoridades da