I SÉRIE — NÚMERO 29 40 A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pisco. O Sr. Paulo Pisco (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista decidiu pedir tempo para a presente discussão porque a decisão do Governo parece-nos grave e queríamos, por isso, assinalar aqui a nossa posição. Com efeito, a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial, de que somos membros há 28 anos — e este é um facto relevante —, pode parecer um organismo sem importância, mas na realidade não é. E não é porque desempenha um papel muito relevante no combate à pobreza no mundo através do apoio à indústria e às atividades produtivas nos países com menos recursos. A sua ação tem como pano de fundo o cumprimento dos Objetivos do Milénio e o reforço da cooperação para o desenvolvimento. Nos últimos anos, duplicou a sua cooperação técnica e teve um papel crescente na promoção da globalização inclusiva, com destaque para o apoio a projetos na área do ambiente e da energia, domínios tão caros a Portugal. Além disso, os nossos parceiros na CPLP são beneficiários, cada um deles, de dezenas de projetos no âmbito da ONUDI, o que por si só aconselharia que mantivéssemos todas as condições para podermos dar o nosso contributo numa área em que, reconhecidamente, temos experiência e saber. Apesar disso, o parecer do PSD sobre a proposta de resolução, do Governo, após, como afirma, «um cuidadoso estudo sobre a permanência de Portugal nas organizações internacionais», estudo que gostaríamos de conhecer — e aproveitamos a presença do Sr. Secretário de Estado para, mais uma vez, o pedir —, decide deixar de pagar a quota na ONUDI para conseguir (e cito de novo) «alguma poupança financeira». Além de mesquinha, esta justificação não nos convence, tal como nos parece manifestamente excessiva a forma como o referido parecer procura desvalorizar a importância da ONUDI. Antes de mais, é preciso sublinhar que esta decisão significa que, pela primeira vez em 30 anos, Portugal se retira de uma organização multilateral, o que constitui mais um passo no enfraquecimento da nossa capacidade de afirmação externa, devido à contínua perda de recursos humanos e financeiros, num Ministério que apenas beneficia de 0,6% do Orçamento do Estado. Os resultados da XV Conferência Geral da ONUDI, que ainda no passado dia 2 de dezembro se realizou em Lima, comprovam claramente a relevância deste organismo das Nações Unidas. Diz a Declaração de Lima que os esforços da ONUDI se vão centrar agora em criar novas parcerias e construir redes com o envolvimento de todos os seus membros a nível global, regional e sub-regional mobilizando governos, instituições financeiras, universidades e outras entidades, pondo em destaque a importância da cooperação Norte-Sul. Quantos benefícios não se poderiam tirar deste universo de projetos e parceiras? Portanto, só este Governo é que acha que a ONUDI é irrelevante. Aparentemente, é o Governo que não compreende a sua importância ou que não sabe como tirar partido deste instrumento multilateral, ou ficou cego com a obsessão da poupança. A saída da ONUDI é um mau sinal, porque abre um precedente preocupante e nos torna mais irrelevantes na cena internacional. E nunca é demais recordar a forma brilhante como Portugal foi eleito para o Conselho de Segurança das Nações Unidas, ultrapassando nações poderosas, precisamente devido à nossa importância e influência nos foros internacionais. Esta decisão contradiz a retórica do Governo sobre a importância da cooperação para o desenvolvimento e também os esforços que têm sido feitos, e bem, para recuperar a relevância do Centro Norte-Sul. Finalmente, o argumento de que outros países saíram recentemente da organização também não colhe, seja porque são grandes e preferem tirar maior proveito de uma cooperação bilateral, seja porque não têm a história nem a tradição de cooperação para o desenvolvimento que o nosso País tem. O que esta decisão do Governo revela, isso sim, é desorientação e falta de visão estratégica para a política externa e contribui para o progressivo isolamento de Portugal na cena internacional. É por isso que votaremos contra esta proposta de resolução. Aplausos do PS.