PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
12 O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Eu podia saber, porque leio os jornais, mas nunca recebi uma comunicação, digamos, formal da Direção-Geral de Armamento, ou coisa que o valha, a dizer que não se podiam exportar armas para aqui, para ali e para acolá! Foi sempre caso a caso! O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Então, admite que possa ter vendido. Como não houve notificação alguma de que estava a existir esse embargo, admite que possa ter feito essa venda para o Irão. O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Não! O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Não. Ainda assim nunca fez. O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Todas as vendas que fizemos foram sempre autorizadas pelo Ministério da Defesa. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Sr. Comandante, ainda não tive oportunidade de ler o livro todo, mas há nele uma passagem que diz que muitas vezes teve de contornar um pouco a lei... O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — É verdade! O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — ... para poder fazer o vosso negócio, para fazer esta exportação. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________771
13 Gostaria que explicasse um pouco melhor o que significa este «contorno». O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Quando digo «contornar a lei», não é furar a lei, é aproveitar as brechas que a lei tem, mas isto aconteceu praticamente uma só vez. Nós tínhamos de colocar umas bombas de avião na Malásia. Houve um concurso para a Malásia, que era de grande interesse para a nossa indústria, mas tínhamos de resolver um problema (aliás, não fui eu que negociei esse contrato, quem o negociou foi o General Resende): eles queriam fazer uma demonstração de fogo real. E para isso tínhamos de mandar umas tantas bombas para lá. Bom, as bombas de avião, devo dizer, como, aliás, todas as munições de artilharia e a maior parte desses dispositivos militares que são, depois, manuseados pelo ser humano, são extremamente seguras. Se não tiverem um explosivo iniciador ao lado ou se não tiverem uma causa forte que faça iniciar a cadeia explosiva, pode-se dar pontapés na granada, pode-se deitá-las ao chão que elas não explodem! Por conseguinte, o problema era saber como a gente podia mandar meia dúzia de bombas para a Malásia, por via aérea, sem problemas. Pois bem, foram exportadas como cilindros metálicos, contendo produtos químicos, o que era absolutamente verdade! Para isto não havia empenos, porque era normalíssimo. São aquelas coisas estranhas que, por vezes, sucedem. Provavelmente, mandar por avião uma garrafa de ar comprimido era muito mais perigoso do que mandar uma bomba de avião, que, como digo, são completamente inertes para poderem ser transportadas. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________772
14 O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Sr. Comandante, recorda-se, em termos largos, da faturação da empresa? Pergunto-lhe isto porquê? Porque o Sr. Comandante Rolo disse-nos que a empresa, em 1978/79, não tinha uma faturação muito elevada e que, a partir de 1980, começa a ter, de facto, mais atividade, e relaciona isto com a necessidade que houve de fazer umas obras na fábrica, para readaptar a fábrica, para, efetivamente, fornecer dois contratos grandes que a empresa tinha ganho. Pergunto-lhe se confirma, de facto, este acréscimo de faturação da empresa a partir de determinada data, se sabe por que é que houve essa readaptação da fábrica para fornecer alguns países, que países e que contratos é que foram estabelecidos. O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — A fábrica já tinha as linhas de montagem e as linhas de carregamento necessárias. Foi um investimento feito por causa da guerra do ultramar, para o carregamento das granadas utilizadas na guerra do ultramar, e grande parte delas foram lá carregadas. Por conseguinte, tinha uma linha de carregamento muito moderna e que também foi modernizando-se. Logo que acabou a guerra do ultramar, a partir do 25 de Abril, as necessidades militares diminuíram imenso. Por conseguinte, lembro-me de que, na altura em que cheguei lá, havia um contrato com o Exército para carregar uns obuses de 14, e isso até nos serviu de escola para, depois, aprendermos a carregar as outras munições todas, porque a forma de carregamento era a mesma só os calibres é que variavam. Nessa altura, o que se teve de montar foi um equipamento de inspeção, uma gamascopia, que era exatamente para ver quais eram os defeitos metálicos e os defeitos de carregamento que haveria dentro das munições, e, depois, foi necessário fazer um certo investimento, porque 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________773
15 recebemos os grandes contratos, tanto através da COMETNA, como diretamente do Irão. Aliás, lembro-me de que, não sei se em 1980 ou se 1981, num ano vendemos 7 milhões de contos, o que, naquela altura, era dinheiro. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — O Sr. Comandante Rolo falou também num contrato da Malásia. Aliás, ele terá dito que foi um contrato grande da Malásia e este do Iraque que permitiu... A dúvida com que ficámos nessa audição é que, estando a vigorar o embargo, ainda que não oficial, mas sabia-se, nem que fosse pela leitura dos jornais... A verdade é que a empresa, apesar de tudo, faz essa readaptação para fazer a venda ao Iraque, existindo, supostamente, este... O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Não era supostamente para fazer a venda só ao Iraque ou só ao Irão, era para poder responder a qualquer solicitação que fosse feita. Por acaso, quem nos fez as solicitações... Como digo, a Malásia não passou de um carregamento de meia dúzia de bombas, porque acabámos por não ganhar o concurso. Aliás, o Chefe do Estado-Maior dizia que era a segunda vez que os portugueses bombardeavam a Malásia; a primeira vez tinha sido aquando da tomada de Malaca! Como eu estava a dizer, acabámos por não ganhar o concurso E, depois, aguentámo-nos no balanço com o carregamento dos obuses de 14 para o Exército. Já lá estavam à uma data de tempo e nós não conseguíamos desenvolver a técnica, ou seja, tivemos de afinar o processo técnico de carregamento, e, a partir daí, vendíamos para qualquer sítio. Vieram cá missões iranianas, vieram cá missões iraquianas, oficialmente, e foi através dessas missões — com a missão iraniana eu II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________774
16 contactei mais, com a iraquiana, como digo,... foi melhor dividir ao meio — que tudo começou. Todavia, as missões vieram cá, não vieram clandestinamente, foram recebidas oficialmente. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Consegue datar a vinda dessas missões? Sei que é difícil, mas... O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Sim, em 1980! O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Em 1980, houve missões iranianas... O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Sim, mas com o 80 já adiantado! O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Tem noção se foram recebidas oficialmente pelo Estado português? O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Sim, eles entraram normalmente com os seus passaportes, com tudo. Aliás, tinham cá uma embaixada! O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Para além de terem entrado bem, formalmente, sabe se foram recebidos pelo Ministério da Defesa, se pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros...? 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________775
17 O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Não, não. Acho que não! O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Não? O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Não. Eram missões que vinham às compras. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Fazer negócio! O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Fazer compras! O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Fazer negócio, exatamente! Eles vieram cá no ano de 1980 e também com base nisso a empresa Explosivos da Trafaria, com essa perspetiva de negócio, quer do Irão, quer do Iraque e da Malásia, readaptou-se para poder... O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Até para a Síria. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Para a Síria também?! O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Sim, que mais tarde apareceu como cliente. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — O Sr. Comandante não diz que foi só para fornecer o Irão, o Iraque e a Malásia. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________776
19 O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Havia preocupação por parte do Ministério da Defesa relativamente ao tráfico de armas? O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Até pela apertada legislação que havia, via-se que o Ministério da Defesa tinha essa preocupação. A legislação era bastante apertada e exigia muitas licenças. Por exemplo, para o transporte de munições da fábrica Explosivos da Trafaria para Setúbal, que era o porto de embarque normal, exigia-se escoltas policiais, exigia-se regras de segurança, batedores à frente, o porto fechava praticamente... Era uma logística importante e complicada! O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Ainda assim pergunto-lhe se tinha conhecimento, de facto, de tráfico de armas ilícito, naturalmente. Está-me a falar dos requisitos para se fazer o comércio legal de armas, mas pergunto-lhe se tinha conhecimento de que, na altura, existia, de facto, tráfico de armas ilícito. O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Olhe, eu não tenho conhecimento que houvesse, e muito menos aqui de Portugal. Ilícito, não tenho conhecimento nenhum de que houvesse. Agora, o resto, eu sabia era que havia estes negócios completamente legais e lícitos com o pleno conhecimento do Ministério da Defesa e, por conseguinte, do Estado português. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Sr. Comandante, qual era o papel do Exército e do Estado-Maior-General das Forças Armadas na atividade da empresa? Ou seja, eram meros clientes ou tinham alguma II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________778
20 relação especial? Enfim, para além da autorização do Ministério da Defesa, que já mencionou, qual era a relação existente? O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Repare, eu, para poder ser administrador da Explosivos da Trafaria, tive de passar na Autoridade Nacional de Segurança e de ser aceite pela Direção-Geral de Armamento. Não havia razão para não passar pela Autoridade Nacional de Segurança, que era muito exigente. Enfim, faziam imensas perguntas, tais como se tinha alguma vez visitado um país de Leste, se tinha não sei quantos e tal...! Havia um certo cuidado nessas coisas. Do ponto de vista técnico, até estávamos debaixo da alçada de uma entidade que era a Comissão de Explosivos, e já não me lembro se pertencia ao Ministério da Administração Interna ou ao Ministério da Defesa, mas uma das principais funções que eles tinham era verificar a nossa capacidade técnica, verificar como eram feitos os carregamentos, se as medidas de segurança eram tomadas... Isto tanto para a parte de explosivos militares, como para a parte de explosivos civis, para fins civis, como pedreiras, etc. Aliás, acho que essas funções agora até são feitas pela Polícia de Segurança Pública, mas não tenho a certeza; já se passaram muitos anos! O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Diga-me uma coisa, Sr. Comandante: ainda existem registos contabilísticos da empresa? O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Não faço ideia! Eu saí de lá em... O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — O Sr. Comandante saiu em... 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________779
21 O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Em 1986. Não faço ideia! O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — E depois disso, quem lhe sucedeu? O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Olhe, quem me seguiu... Também não sei, não me lembro! Havia lá um coronel que foi a seguir a mim, que era o Themudo Barata, que foi da INDEP para lá. Não me lembro assim... Deste lembro-me! Sei que presentemente pertence ao Grupo Rio Tinto, não fabrica coisa nenhuma, mas vende explosivos que importa de Espanha e revende cá. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Portanto, não sabe dos registos contabilísticos, não sabe o que aconteceu à empresa? O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Não faço ideia! O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Não sabe o que aconteceu ao arquivo da empresa? O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Não faço ideia! É perguntar, pode ser que ainda tenham! II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________780
22 O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Sr. Comandante, estou a terminar a minha intervenção, mas, antes, gostaria de perguntar-lhe se já alguma vez ouviu falar do Fundo de Defesa Militar do Ultramar. O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Toda a gente sabia que existia! O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Alguma vez este Fundo foi relacionado com o comércio de armas? O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Que eu tenha conhecimento, não sei, não faço ideia, nunca o vi! Eu também devo dizer que só tive relacionamentos com o Ministério da Defesa, de uma forma mais, digamos, íntima até 1974. Depois dessa data deixei de ter qualquer contacto com o Ministério da Defesa. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Para que servia o Fundo de Defesa Militar do Ultramar depois da Revolução do 25 de Abril? O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Sr. Deputado, não lhe sei responder! Não faço a mínima ideia! O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Nunca ouviu falar dos gastos do Fundo de Defesa Militar do Ultramar? Das contas do Fundo de Defesa Militar do Ultramar? 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________781
23 O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Ouvir falar, ouvi! Mas eu, enfim, ainda hoje, apesar de velho, sou um cidadão atento à política e ao que se passa. Mas nunca ouvi nada, não tenho...! O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Quer dizer-nos o que é que ouviu na altura? O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Na altura, ouvia-se tanta coisa! O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Qualquer coisa relevante, que possa... O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — De relevante? Não achei nada relevante. Sabe que eu sou muito cauteloso quanto às notícias. Faço sempre o recorte das notícias, ainda hoje, as classifico. Ainda hoje classifico as notícias: se uma coisa é muito disparatada, qual é o... Desculpe-me falar disto, que é uma coisinha ao lado, mas as notícias classificam-se conforme as origens e a verosimilhança e só depois de haver muitas notícias juntas é que se pode fazer o recorte delas, e é daí que sai a informação. A informação é uma série de recortes de várias notícias que, depois, se vê se tem alguma substância, ou não. Nessa altura, a essas notícias, eu não ligava, nem ligo importância nenhuma. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — E antes de 1974 a que se dedicava o Fundo de Defesa Militar do Ultramar? II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________782
24 O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Diga? O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Antes da Revolução do 25 de Abril a que é que se dedicava o Fundo de Defesa Militar do Ultramar? O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Dedicava-se a suprir faltas de equipamento e faltas que, normalmente, os orçamentos não incluíam. Digamos que eram rubricas extraorçamentais. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Mas para a guerra do ultramar ou para...? O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Para a guerra do ultramar. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Só para a guerra do ultramar. O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Como digo, tive contactos com o Ministério da Defesa e até com alguns de uma certa proximidade até ao 25 de Abril. Depois nunca mais tive. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Mas a minha pergunta é no sentido de saber se o suprir dessas lacunas era só para fornecer a guerra do ultramar. O Sr. Comandante Guilherme Almor deAlpoim Calvão: — Sim, só para a guerra do ultramar. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________783
25 O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Estando terminada a guerra do ultramar, esse Fundo não faria sentido. O Sr. Comandante Guilherme Almor deAlpoim Calvão: — Não sei se esse Fundo tinha algumas sobras ou não, mas o que tinha foi entregue, com certeza, ao Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas na altura ou ao Ministro da Defesa... Isto não sei. Essa orgânica governamental e militar da época não conheço bem. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Os saldos terão sido transitados, mas não faria sentido a continuação desse Fundo. O Sr. Comandante Guilherme Almor deAlpoim Calvão: — Não! Com certeza que não. Não sei o que foi feito, fisicamente, ao Fundo. Primeiro, não sei se tinha alguma sobra... Não faço a mínima ideia! O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Durante o período em que foi administrador da Explosivos da Trafaria, não se ouvia falar de que o Fundo estava extinto, ou não? O Sr. Comandante Guilherme Almor deAlpoim Calvão: — Sempre ouvi falar que estava extinto. Agora, se estava ou não, não sei. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Para terminar, alguma vez relacionou o desastre de Camarate com o eventual tráfico de armas? Alguma vez ouviu falar sobre isso? II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________784
26 O Sr. Comandante Guilherme Almor deAlpoim Calvão: — Só posso dar-lhe a minha opinião pessoal, depois de ler muita coisa, de ouvir algumas pessoas... Primeiro, lembro-me bem do dia 4 de dezembro, porque é o dia de Santa Bárbara, o dia da padroeira da artilharia e dos explosivos. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — É curioso! O Sr. Comandante Guilherme Almor deAlpoim Calvão: — Isso foi exatamente no mesmo dia. Depois, lembro-me de ter recebido um telefonema, no dia seguinte de madrugada, ou coisa que o valha, de um antigo oficial meu, e meu aluno, que tinha qualquer relação com o Ministro da Defesa, que era o Manuel Pinto Machado. Telefonou-me para casa a perguntar-me o que é que eu pensava do assunto, e lembro-me exatamente do que lhe disse na altura: «O que eu penso do assunto é que isso foi um erro monumental da segurança do Primeiro-Ministro ou de quem fosse...». Porque um avião — agora já não voo, mas tenho o brevet de piloto — em que o magneto vai tantas vezes para arrancar o motor, em que se continua a insistir, a insistir, a insistir, a insistir, é o convite ao desastre. Aprendi, quando voava, que uma pessoa dá cinco gatilhadas, se não pega muda-se de avião ou pede ao mecânico para ir ver o que se passou. O resto não sei. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Na altura, nunca ouviu falar da possível ligação a alguma investigação que o Ministro da Defesa estivesse a fazer, como eventualmente ao Fundo, ao facto de o Fundo estar ativo e não se perceber porquê. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________785
27 O Sr. Comandante Guilherme Almor deAlpoim Calvão: — Um desastre destes foi, com certeza, fruto de investigações, até da Direção-Geral de Aeronáutica Civil e dessas coisas todas. Era o procedimento normal. Mas nunca ouvi falar assim de nada em especial. Só mais tarde é que se começaram a aventar umas hipóteses, mas, para mim, como lhe digo, é mais boataria do que outra coisa qualquer, são as tais notícias não recortadas. De facto, num mundo sublunar tudo pode acontecer desse género. Mas não faço a mínima ideia do que se passou. Li os jornais, li as discussões, vi o trabalho desta Comissão ao longo dos tempos... E não sei mais nada. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Sr. Presidente, esta é mesmo a última pergunta que coloco. Na relação que a Explosivos Trafaria tinha com o Exército português e as Forças Armadas, nunca recebeu qualquer pagamento por parte do Fundo de Defesa Militar do Ultramar? O Sr. Comandante Guilherme Almor deAlpoim Calvão: — Nunca! O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Nunca? O Sr. Comandante Guilherme Almor deAlpoim Calvão: — Nunca! II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________786
28 O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Inês de Medeiros, do Partido Socialista. A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Começo por agradecer ao Sr. Comandante a sua presença nesta Comissão. Sr. Comandante, permita-me que faça uma pequena contextualização inicial. Como sabe, esta Comissão de Inquérito parte das conclusões da VIII Comissão de Inquérito, portanto parte do pressuposto de que houve um atentado, independentemente da opinião de cada um. Deste modo, o objetivo desta Comissão é, eventualmente, o de conseguir estabelecer um nexo de causalidade entre o atentado e os vários motivos possíveis, vários deles abordados nesta Comissão, sendo o mais recorrente, de facto, a questão em torno do Fundo de Defesa Militar do Ultramar. Tem-se falado sobre a extinção, ou não, do Fundo na altura da tragédia e esta teoria, que ainda está por provar, tem sido sustentada por, nomeadamente, duas testemunhas, que vieram aqui confessar a sua participação no atentado, o Sr. José Esteves e o Sr. Farinha Simões. Apesar de as audições terem tido lugar à porta fechada, isto é do domínio público. Eles, pelos vistos, até têm algum garbo em anunciar que participaram no atentado contra os então Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa. Pela minha parte, não vou fazer quaisquer comentários ou perguntas sobre a eventual venda de armas para o Irão, se estavam ou não a violar o embargo, se estavam a violar a lei ou a contorná-la. Sem dúvida que é um tema interessante, e espero venha a ser devidamente elucidado, mas vou ficar-me pelas questões em concreto, em que o seu nome foi várias vezes referido aqui. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________787
29 A primeira pergunta é muito simples, e, em parte, já foi colocada, é a seguinte: teve algum contacto com o Fundo de Defesa Militar do Ultramar a partir do seu segundo mandato, ou seja, enquanto esteve à frente da Explosivos da Trafaria, a partir de 1980? O Sr. Comandante Guilherme Almor deAlpoim Calvão: — Nunca tive nenhum contacto. Como digo, estava absolutamente convencido, e ainda estou hoje, de que o Fundo estava extinto ou que foi utilizado pelo Ministério da Defesa. Mas quem pode esclarecer isso bem é o Chefe do Estado-Maior-General da altura. Não sei se era o General Ramalho Eanes,... A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Não. O Sr. Comandante Guilherme Almor deAlpoim Calvão: — ... mas amanhã vou estar com ele e vou perguntar-lhe o que é que se passou com o Fundo de Defesa do Ultramar. A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Agradecemos. Acho que também vamos perguntar por escrito, Sr. Comandante. Disse que sempre que a Explosivos da Trafaria vendia armas para o Irão ou para o Iraque pedia autorização ao Ministério da Defesa. Só para que fique registado, o Ministro da Defesa na altura era, justamente, o Dr. Adelino Amaro da Costa. O Sr. Comandante Guilherme Almor deAlpoim Calvão: — Naquela altura era ao Chefe do Estado-Maior-General, porque, como sabe, havia um chapéu... II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________788
30 A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Em 1980? O Sr. Comandante Guilherme Almor deAlpoim Calvão: — Sim. Acho que ainda era ao Chefe do Estado-Maior-General, devo dizê-lo. Nós pedíamos autorização, penso eu, à Direção-Geral de Armamento, que dependia diretamente do Chefe do Estado-Maior-General. A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Então, não era... O Sr. Guilherme Almor deAlpoim Calvão: — Foi numa altura... A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — (Por não ter falado ao microfone, não foi possível registar as palavras da oradora.) O Sr. Comandante Guilherme Almor deAlpoim Calvão: — Também não posso dizer-lhe da orgânica. Atualmente, por exemplo, toda a gente sabe que o Chefe do Estado-Maior-General é um organismo da Defesa Nacional. Mas, na altura, havia um pouco de confusão. Lembro-me de que houve uma certa altura em que achei extraordinariamente bizarro o Chefe do Estado-Maior-General ter precedência sobre o Primeiro-Ministro. Nunca entendi porquê, mas esta era a realidade da época. Confesso que já não sei bem se, naquela época, a Direção-Geral de Armamento dependia do Ministério da Defesa ou do Chefe do Estado-Maior-General. Refiro-me àquela época. Não faço ideia. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________789
31 A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Não se lembra quem é que autorizava essa venda de armas? O Sr. Comandante Guilherme Almor deAlpoim Calvão: — A venda de armas era sempre autorizada... A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Era sempre a direção de serviços... O Sr. Comandante Guilherme Almor deAlpoim Calvão: — ... pela Direção-Geral de Armamento. Quem é que assinava o papelinho lá dentro? Não faço ideia, se era o Ministro ou se era outra pessoa qualquer por delegação do Ministro ou coisa que o valha. Agora, o que sei é que sem esse papelinho não podíamos exportar nada. A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Não se lembra, então, quem era o Diretor-Geral dessa Direção-Geral do Armamento? O Sr. Comandante Guilherme Almor deAlpoim Calvão: — Daquela altura? A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Sim. O Sr. Comandante Guilherme Almor deAlpoim Calvão: — Não faço ideia, já não me lembro. Da Autoridade Nacional de Segurança, ainda me lembro de um deles, do Almirante Melo Cristino, que já morreu, infelizmente. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________790
32 A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — É óbvio que o Sr. Comandante, porque tem grande experiência e até de cenários de guerra, percebia, certamente, a delicadeza deste assunto. Tal como disse, sabia que havia um embargo e que, apesar de a Explosivos da Trafaria ter uma autorização, estava, certamente, perante um assunto delicado. De alguma maneira, falar em «contornar a lei» é porque havia uma consciência generalizada de que, apesar de tudo, havia uma lei que impedia a venda de armas. O Sr. Comandante Guilherme Almor deAlpoim Calvão: — Não sei se havia lei... A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Se me permite, acho um pouco bizarra a ideia de pedirem uma autorização, de não saberem quem a assinava, vinha a autorização... Mas tinha a garantia de que seria sempre autorizada?! O Sr. Comandante Guilherme Almor deAlpoim Calvão: — Diga? A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Tinha a garantia de que essa venda seria sempre autorizada? O Sr. Comandante Guilherme Almor deAlpoim Calvão: — Não, não. Algumas foram recusadas. A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — E nunca teve um tratamento pessoal e direto com quem lhe dava essa autorização? 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________791
33 O Sr. Comandante Guilherme Almor deAlpoim Calvão: — Porquê? Por que razão? Só se me chamassem para qualquer esclarecimento. Mas, que me lembre, foram muito poucas as vezes que me chamaram a pedir qualquer esclarecimento. A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Portanto, pedia uma autorização como se estivesse a exportar rolhas ou outra matéria qualquer? O Sr. Comandante Guilherme Almor deAlpoim Calvão: — Tenho a impressão de que não era bem assim. Como lhe digo, a questão da exportação era muito policiada, era muito vigiada, obrigava a escoltas militares, a escoltas policiais, a grandes medidas de segurança, por razões óbvias. Não era o mesmo que exportar sapatos, tomate ou coisa que o valha. Mas, enfim, também não vejo razão para... Agora, faço-lhe uma pergunta, porque não sei. Eu não sei se esse embrago passou para a legislação nacional. Não me lembro de o ter visto, nem em nenhum Diário da República, nem em coisa nenhuma. Não sei se o embargo passou para a legislação nacional, mas para isso tem de consultar os Diários da República, porque não faço ideia. A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Portanto, nunca teve de ter uma conversa mais próxima, tudo se ficou de um ponto de vista absolutamente formal, por pedidos formais... O Sr. Comandante Guilherme Almor deAlpoim Calvão: — Pelas razões óbvias, e talvez a Sr.a Deputada já tenha ouvido falar, eu, a partir do 25 de Abril, não tive mais conversas com muita gente. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________792
36 O Sr. Comandante Guilherme Almor deAlpoim Calvão: — Dos CODECO não faço a mínima ideia. A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Mas tem a certeza de que não fez parte do MDLP? O Sr. Comandante Guilherme Almor deAlpoim Calvão: — Tenho a certeza até onde é possível ter a certeza, porque era uma organização que trabalhava nos moldes do Partido Comunista, na clandestinidade e por células. Por conseguinte, nem toda a gente se conhecia em todas as células. A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Sabe, mais ou menos, quantos militantes é que tinha o MDLP? O Sr. Comandante Guilherme Almor deAlpoim Calvão: — Aquilo não era por inscrição, não pagavam quotas. Risos. A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Então, devo concluir que quando o Sr. Farinha Simões se reclama ou se vangloria por ter organizado vários atentados a sedes do PCP ou a sedes, inclusivamente, do CDS para fazer crer que eram ataques do PCP... O Sr. Comandante Guilherme Almor deAlpoim Calvão: — A sedes de quem? A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — A sedes do próprio CDS. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________795
37 O Sr. Farinha Simões disse aqui, mas também está publicado em livro, que não só tinha organizado vários atentados a sedes do Partido Comunista Português, como tinha organizado atentados às próprias sedes do CDS, partido para o qual ele trabalhava como segurança, para poder acusar o Partido Comunista Português de fazer atentados. O Sr. Comandante Guilherme Almor deAlpoim Calvão: — Isso foi esse senhor que disse. Eu não faço a mínima ideia. A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Não faz a mínima ideia? O Sr. Comandante Guilherme Almor deAlpoim Calvão: — A mínima ideia. A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — O MDLP nunca teve este género de comportamentos? O Sr. Comandante Guilherme Almor deAlpoim Calvão: — Sr.a Deputada, costumo dizer que, até ao 25 de Novembro, posso ser responsabilizado por todas as coisas que o MDLP fez. Daí por diante nem quero saber, porque acabou o MDLP. Se houve alguém que continuou em roda livre foi à responsabilidade dele. A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Sendo assim, as outras perguntas ficarão para a 2.a ronda. O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, ainda dispõe de mais 1 minuto. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________796
38 A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Ah, ainda tenho mais um minuto. O Sr. Presidente: — Foi dado uma compensação de 1 minuto a todos. A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Então, Sr. Comandante, gostava de saber se existem, em algum sítio, os despachos de autorização de vendas de armas para o Irão ou para o Iraque que possamos consultar ou ter acesso. O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Só se estiverem nos arquivos da empresa! Não faço ideia se estarão ou não nos arquivos da empresa, porque, como disse, saí de lá em 1986, e já passaram uns anos. Nem faço ideia se os arquivos existem, ou não! A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — De facto, Sr. Comandante, estamos sempre a debater-nos com a falta de documentação dessa época. De facto, foi uma época muito agitada. Portanto, não se lembra e, volto a insistir, e termino,... O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Sr.a Deputada, o Ministério da Defesa tem arquivos e, provavelmente, não os deitaram fora, não os queimaram, há de lá ter essas coisas! É pedir ao Ministério da Defesa, que, com certeza, tem lá nos arquivos. É preciso é procurar no arquivo morto, e isso dá trabalho, mas eles, com certeza, que podem encontrar isso. A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — O arquivo da Explosivos da Trafaria ou dos despachos de autorização? 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________797
39 O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Dos despachos de autorização... A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Mas eles não sabem!? O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Eles hão de ter cópia de todos esses despachos! A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Obrigada, Sr. Comandante. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Ribeiro e Castro. O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Começo por cumprimentar o Sr. Comandante Alpoim Galvão em meu nome e do CDS-PP e por agradecer-lhe a disponibilidade para estar aqui nesta Comissão. O Sr. Comandante já declarou que se recorda de ter havido operações de venda de material militar para alguns países e, nomeadamente, para a Síria e para o Irão, que são os países que me interessa particularmente que sejam recordados pelo Sr. Comandante. Quanto à Síria, tem ideia se essas operações se destinavam à Síria ou se este seria um território de trânsito com destino ao Irão? O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Bom, elas saíam daqui com destino à Síria e eram desembarcadas... Quero dizer, repare, nós embarcávamos as cargas e, normalmente, os navios eram fretados pelos compradores. Quanto muito, nós fazíamos um frete II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________798
40 alongside ship e dali para diante era problema de quem comprava. Agora, não posso dizer — isto cabe em todas as imaginações possíveis — o que os países de destino final faziam ao material! Isso não posso garantir. Sei que nós exportávamos para lá; agora, se eles o revendiam, o davam ou qualquer coisa, isso não faço ideia! O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Também houve operações diretas com o Irão? O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Diretas, como?! O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Venda direta ao Irão. Portanto, encomendas do Irão e vendas ao Irão! O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Sim, sim, havia, pois! O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Em 1980? O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — A partir de 1980. O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Sr. Comandante, já agora peço um esforço de memória, só para contextualizar o porquê. O período que, obviamente, nos interessa é o último trimestre de 1980, que é o período da guerra Irão-Iraque e antes da tragédia de Camarate. Enfim, a guerra Irão-Iraque continuou por mais tempo, mas, obviamente, nós 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________799
41 estamos focados nesse período. E há, nesse período, enfim, relatos (creio que ainda não temos propriamente a confirmação do documento oficial do embargo), há memória de que haveria um embargo de armas para o Irão, que tem a ver com a crise dos reféns e que teria sido levantado em janeiro de 1981. E, portanto, se assim fosse, as operações de comércio de armas para o Irão violavam esse embargo Ou, melhor, violariam esse embargo. O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Como digo, não tive notícias de... O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — O Sr. Comandante já disse que, da sua memória, pedia sempre autorização, que ela era pedida ao Diretor Nacional de Armamento, que, de facto, na altura, dependia do Estado-Maior-General das Forças Armadas. E, portanto, se essas operações se efetuaram terão sido autorizadas, e gostaríamos de verificar isso. Por estranho que pareça alguma documentação que se refere a eventuais operações deste tipo desapareceu! A única coisa que esta Comissão conseguiu ao fim de 11 anos de trabalho, uma vez que isto começou na VIII Comissão, de 2002 a 2005, são umas menções num registo de correspondência, mas essa correspondência não se encontra nesses despachos, só temos menções a isso! Portanto, o esforço de memória do Sr. Comandante ser-nos-ia útil se, no que concerne a esse período final de 1980, fosse possível recordar-se de operações que, concretamente, se tenham realizado com destino ao Irão! O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Bem, tenho a certeza de que vendas de munições só aconteceram no ano seguinte. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________800
42 Até ao final de 1980, creio que foram revendidos para o Irão uns tantos canhões sem recuo que vieram de Israel. O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Que tenham sido...?  O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Creio que tenham sido vendidos alguns canhões sem recuo, por conseguinte, material não explosivo, que vieram, aliás, de Israel e passaram pelo aeroporto de Lisboa para um avião da Iran Air,que veio a Lisboa buscá-los para o destino final. Era, como digo, material inerte. Eram uns 100 canhões sem recuo (já não me lembro de quanto custavam na altura, mas talvez uns 20 000 dólares/cada ou coisa que o valha) que fizeram o transbordo aqui, mas vieram de Israel, fizeram o transbordo aqui e foram vendidos para lá. Veio um avião da Iran Air,propositadamente, buscá-los cá. O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — No final de 1980? O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Sim, mas nos três... Sei lá...! Eu entrei, como disse, a exercer funções em meados de 1980, e tenho a impressão de que foi daí até ao fim do ano que se fez essa primeira operação, talvez mais chegado ao fim do ano do que a meio do ano! O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Pois, nós temos, de facto, menção de correspondência entre o Ministério da Defesa e a Direção Nacional de Armamento, acompanhado de informações do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e, porventura, tem a ver com o embargo. Mas isto são tudo presunções, porque, por estranho que pareça, nem no Estado-1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________801
43 Maior-General das Forças Armadas, nem no Ministério da Defesa, nem no Ministério dos Negócios Estrangeiros, conseguimos obter, ou nos são fornecidos, os documentos cujo registo conhecemos e que, talvez, nos permitissem aprofundar. Por isso, a memória do Sr. Comandante, de que terão acontecido algumas operações com o Irão, para nós é importante, porque significa que há factos que precisamos de explicar e que não conseguimos explicar! O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Sr. Deputado, estou aqui e falo à-vontade, não tenho receio de coisa absolutamente nenhuma. Por conseguinte, estou a dizer-lhe, na realidade, o que se passou. Tenho a certeza de que munições só foram vendidas... É que demoram muito tempo a...! É preciso comprar as matérias-primas, os metais, enfim, comprar tudo e, depois, é preciso o ato de carregar e ainda é preciso inspecionar, e vinham cá os inspetores iranianos. Os inspetores vinham cá inspecionar e entravam pela porta normal, não vinham às escondidas, nem vinham disfarçados! Entravam pela porta normal, iam às fábricas, viam e aceitavam, ou não, pois podiam recusar! Podiam não aceitar. Dessa vez sabiam perfeitamente, por exemplo, que os metálicos vinham de Israel. Sabiam perfeitamente! Nós não fabricávamos aqueles metálicos. Os metálicos 155 ou 203 vinham de Israel. Só nos lembrámos de comprar uma forja para isso quando já não havia necessidade, e a forja ficou para lá, na INDEP, como mais uma prova da inépcia do planeamento. Bom, mas isso é outra coisa! Agora, o que posso dizer é que os inspetores entravam, viam, iam assistir aos embarques...!Quer coisa mais às claras e mais legal do que isto?! Eu não sei! II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________802
44 Tenho quase a certeza, mas, enfim, não posso garantir-lhe, que nunca vendemos, diretamente, nada para o Irão, a não ser a partir de 1981. A única coisa de que me lembro antes de 1981 é da partida de 100 canhões sem recuo, que vieram de Israel para cá e que cá se fez o transbordo para a Iran Air, que também entrou legalmente, poisou legalmente no aeroporto e levou-os! Era uma coisa que eles procuravam e que não conseguiam arranjar, e o que talvez despoletou a grande cadeia de negócios que eles fizeram connosco foi o facto de termos resolvido um pequeno problema que eles tinham! O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Sr. Comandante, tem ideia se isso terá sido em novembro? O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Diga? O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Esse carregamento por avião terá sido em novembro? O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Sr. Deputado, isso não sei dizer-lhe. Infelizmente, a pessoa que estava à frente e que podia ajudar-me a lembrar  de alguma coisa era um despachante do aeroporto, mas creio que também já faleceu! Mas vou fazer um esforço sincero de procura nos papéis, pode ser que tenha alguma coisa! Mas não me lembro nada...! Se tiver, também faço chegar à Comissão o papel. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________803
45 O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — De qualquer forma, esse carregamento, independentemente da natureza dos materiais, cairia sob o embargo, se ele existisse. Esse carregamento foi por avião. Pergunto: escalou o Montijo ou Figo Maduro, Portela? O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — A Portela! Escalou a Portela! Até me lembro de que ter havido uma certa aflição, porque os tripulantes do avião apanharam-se numa cidade onde não era preciso andar de burca e perderam-se um bocado na noite lisboeta, tivemos de andar a «pescá-los» para os mandar embora, de volta, no avião! O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — O Sr. Comandante esteve na Explosivos da Trafaria até que ano? Já disse, mas não registei. O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Até 1986! O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Até 1986! O Sr. Comandante já disse que depois de 1980 houve, nomeadamente, várias operações para o Irão. Portanto, o Sr. Comandante deveria estar ainda na Explosivos da Trafaria quando rebentou um grande escândalo internacional nos Estados Unidos da América, o Irangate? O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Sim, sim! Lembro-me do Irangate! II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________804
46 O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — E, recordar-se-á que, a seguir ao Irangate falava-se numa Lisbon Connection, em que algum do material militar que iria para o Irão — e isto também envolve Israel e, enfim, não vou entrar aqui em pormenores, até porque não os tenho de memória — passaria por Lisboa! Peço-lhe que recue a esse tempo e diga-nos se isso teve algum efeito na administração da Explosivos da Trafaria. A participação ou não, não sei, em operações teve nos Estados Unidos esse impacto político? Quando é que isso teria começado? Teria começado em finais de 1980 ou só mais tarde? Qual era a natureza desse comércio? O Sr. Comandante Guilherme Almor deAlpoim Calvão: — Sr. Deputado, pessoalmente, não faço a mínima ideia! Agora, o que posso dizer é que acho extraordinariamente difícil que, fosse o que fosse que passasse por Portugal, as autoridades não tivessem tido conhecimento. Começo por aqui! Agora, sobre quem deu as autorizações, não venha perguntar a mim porque não faço a mínima ideia. Nós não tivemos nada a ver com isso. Tudo o que foi exportado, foi às claras e legalmente! É o que posso dizer! É impossível, a não ser através de uma base aérea com grande secretismo e tal, um avião poisar e, depois, levantar, levando munições militares ou explosivos, seja o que for, levando armamento para outro país... O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Sr. Comandante, uma última pergunta e, depois, farei as restantes na 2.a ronda. O Portugal Hoje, no dia 11 de novembro de 1980, fez manchete com uma a seguinte notícia Armas portuguesas para o Irão?1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________805
48 O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Aqui mencionam um carregamento, justamente por avião, não mencionam uma Iran Air mas uma African Air Charters, mas isto... O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Não. Quem veio foi a Iran Air, lembro-me disso. Lembro-me até pelo incidente com a tripulação da aeronave. Tenho uma boa memória disso; agora, quanto ao resto, não faço ideia. O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Dou agora a palavra ao Sr. Deputado Jorge Machado, do Grupo Parlamentar do PCP. Faça o favor, Sr. Deputado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Major Alpoim Calvão, vou colocar-lhe uma pergunta, muito concretamente, e já foi feito o contexto. Não vou estar a repetir perguntas que já foram colocadas, mas esta diz respeito ao momento antes e depois do atentado. Antes do atentado, sentia que havia maior dificuldade na venda de armas para o Irão, nomeadamente? Isto é, pergunto se o momento do atentado foi um momento de viragem, no que diz respeito à venda de armas para o Irão, ou não. Depois do atentado, esse mesmo comércio de armas começou a banalizar-se com mais facilidade, ou não? Qual é a diferença relativamente a esta matéria? 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________807