II SÉRIE-A — NÚMERO 124 80 essenciais em que se baseia o sistema político português, dando a conhecer o funcionamento das instituições, em especial junto da população mais jovem, educando para a cidadania, de modo a que venham a tornar-se cidadãos conscientes, participativos e empenhados. Nesse sentido, será lançado um plano nacional de literacia democrática, liderado por um comissariado nacional, com um amplo programa de atividades, em especial nas escolas e junto das camadas mais jovens, em articulação com a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, à semelhança do que é feito no Plano Nacional de Leitura e no Plano Nacional das Artes. Será incluído o estudo da Constituição em todos os níveis de ensino, com um grau crescente de profundidade e instituído o ‘dia nacional da cidadania’, em que, entre outras atividades, todos os representantes do poder político se envolvam em atividades descentralizadas, nomeadamente nas escolas, com vista à divulgação dos ideais democráticos. Para promover o conhecimento sobre o sistema político, serão promovidas visitas de estudo regulares aos órgãos de soberania, os quais devem contar com serviços educativos que promovam atividades didáticas, jogos e sessões interativas que não só expliquem, em termos facilmente apreensíveis, o funcionamento das instituições, como promovam a adesão aos valores e princípios democráticos. Neste contexto, importa também replicar a experiência do Parlamento dos Jovens ao nível do Governo, das autarquias locais e dos tribunais. O Governo irá, ainda, comissionar a programação de jogos eletrónicos (gaming) que, de forma lúdica, difundam o conhecimento dos direitos fundamentais e a adesão a valores de cidadania por parte da população mais jovem.» O Governo assume querer aprofundar a descentralização, e afirma que «Procurando democratizar a governação territorial, o Governo irá harmonizar as circunscrições territoriais da administração desconcentrada do Estado e proceder à integração nas CCDR dos serviços desconcentrados de natureza territorial, designadamente nas áreas da educação, saúde, cultura, ordenamento do território, conservação da natureza e florestas, formação profissional e turismo, bem como dos órgãos de gestão dos programas operacionais regionais e demais fundos de natureza territorial, sem prejuízo da descentralização de algumas destas competências para as comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas.» Em relação às comunidades residentes no estrangeiro, havendo interesse de acompanhamento por conexão à 8.a Comissão, a par dos negócios estrangeiros, diz o Governo que «Importa ainda destacar a necessidade de renovar e modernizar a rede de ensino português no estrangeiro, melhorando o uso das tecnologias digitais e de educação à distância, promovendo a divulgação de recursos digitais em língua portuguesa, e assegurando maiores níveis de certificação das competências adquiridas. Na mesma Componente 19 do PRR está incluído um importante investimento no processo de integração e digitalização do Camões, IP.»O Governo diz ainda que «continuará o investimento no aumento da presença do português como língua curricular através do estabelecimento de projetos de cooperação em países de todos os continentes, consolidando e desenvolvendo a rede de ensino de português no estrangeiro (EPE) nas três vertentes do ensino básico e secundário (língua materna ou de herança) e do ensino superior, nos currículos escolares. Adicionalmente, será consolidada a presença do português e da investigação em estudos portugueses em cursos (preferencialmente conferentes de grau) em instituições de ensino superior, na Europa, e reforçada nas américas, África, Ásia e Oceânia. Desenvolver-se-ão, paralelamente, os processos de reforço do ensino digital, de certificação de aprendizagens e de credenciação do português nos sistemas de acesso ao ensino superior locais. Reforça-se igualmente a colaboração da área governativa dos negócios estrangeiros com a da educação e com a da ciência, tecnologia e ensino superior, tendo presente a promoção conjunta das instituições de ensino superior portuguesas e o ensino em escolas portuguesas no estrangeiro.» De forma mais detalhada em relação à educação, afirma o Governo: «A aposta na escola pública, como elemento transformador da vida do indivíduo e da sociedade, assume-se como um dos principais instrumentos de redução de desigualdades, de mobilidade social, garantindo a igualdade de oportunidades no acesso a uma educação inclusiva e de qualidade, assim como o acesso a percursos de qualificação diversificados. Para tal, o Governo propõe-se a aprofundar, monitorizar e capacitar as escolas e as comunidades educativas, para que as medidas que tem vindo a desenvolver nos últimos anos, ancoradas no perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória, na construção de uma educação de práticas inclusivas e na visão de uma escola que fomenta cidadania, se constituam como garantia de uma escola pública de qualidade para todos, nomeadamente: o