I SÉRIE — NÚMERO 11 32 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Não estão congeladas, não! A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — O primeiro escalão da pensão mínima, Sr. Deputado Nuno Magalhães, é para os pensionistas que descontaram até 15 anos; de 15 anos a 20 anos, é de 274 € — congelada!; de 20 anos a 30 anos, é de 303 € — congelada!; com mais de 30 anos, é de 383 € — congelada! Os senhores não querem ouvir, porque sistematicamente sustentam uma mentira do descongelamento das pensões, que é falso. E agora ouvimos a Sr.a Deputada do PSD Elsa Cordeiro remeter para o Memorando da troica o congelamento ou o corte nas pensões dos 1300 €. Sr.a Deputada, não conhece este Orçamento do Estado?! Conhece! Sabe que vão cortar a partir dos 600 €! A Sr.a Elsa Cordeiro (PSD): — Nós não sabemos nada! Vocês é que dizem tudo! A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Ou seja, para este Governo, vive bem quem ganha, quer de salário, quer de pensão, acima de 600 €. Os Srs. Deputados não sabem, por exemplo, quanto custa arrendar uma casa?! Os Srs. Deputados desconhecem os preços da eletricidade, do gás e dos medicamentos?! Os Srs. Deputados consideram que é rico quem vive com 600 € de salário ou pensão para virem, neste Orçamento, penalizar um País inteiro?! Os Srs. Deputados têm o descaramento de arranjar justificações com dados, como a Sr.a Deputada Elsa Cordeiro fez, de que estes cortes não abrangem uma série de milhares de pessoas, porque estão contentinhos com os miseráveis salários e pensões que essas pessoas auferem?! Mas, no âmbito desta petição, foram inquiridos o Ministro das Finanças, o Ministro da Segurança Social e também o Ministro da Saúde. E o que é que nos disseram os três em coro? Que eram as imposições da troica. Ou seja, os senhores estão acomodados com as imposições da troica. Vale tudo, a cobro das imposições da troica! Os senhores abandonaram o País, abandonaram os mais frágeis, a troco das imposições da troica, e nada os para! Por isso mesmo, os peticionários têm razão, a sua petição está atual e este Orçamento ainda vai ser pior para estes mesmos pensionistas. O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — E, por isso, que não se calem os peticionários, que não se cale o País contra a ilegitimidade de um Governo que não tem qualquer «vergonha na cara» e que governa em contraciclo com o seu País e com as pessoas que dele fazem parte. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, começo por saudar, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», os mais de 5000 subscritores desta petição intitulada «Contra as injustiças, contra o roubo dos subsídios de férias e de Natal, contra o empobrecimento» e, em especial, todos os subscritores aqui presentes, assim como a Inter-Reformados, estrutura da CGTP-IN, que tomou a iniciativa de promover esta petição, que, a nosso ver, se reveste da maior oportunidade e da maior importância. De facto, como muito bem referem os subscritores no texto da petição, temos vindo a assistir a um empobrecimento dos pensionistas e aposentados, cujos rendimentos continuam a degradar-se face aos cortes dos seus montantes, face ao aumento do custo de vida e face ao aumento da carga fiscal. Como todos nós sabemos, e o Governo também sabe, as pensões constituem o principal meio de subsistência para a generalidade dos reformados e pensionistas.