13 | I Série - Número: 030 | 8 de Janeiro de 2009Srs. Deputados do Partido Socialista, Srs. Membros do Governo, deixemo-nos de questões de retórica ou de desculpas semânticas. Podem chamar-lhe rectificativo ou não, mas a verdade é que o Sr. Ministro das Finanças vai ter de apresentar nesta Câmara um orçamento correctivo, que não é só para corrigir um crescimento positivo de 0,6% para um crescimento negativo de 0,8% da nossa economia — é um erro «tão pequeno» quanto 1,4% do PIB!! Mas não é só por isso: é acima de tudo para corrigir uma receita fiscal, uma arrecadação que o Governo estimava que — e só para dar alguns exemplos —, em 2009, ia aumentar no IRS e no imposto sobre os produtos petrolíferos 5%, no IVA, 6% e no imposto de selo 7%.Como é que é possível, Srs. Deputados do Partido Socialista — o Banco de Portugal já o reconhece —, que, com menos negócios, com menos investimento, com menos rendimentos do trabalho, com menos emprego, vá haver uma subida da arrecadação fiscal? Só é possível se o Partido Socialista, como infelizmente tem sido vezeiro em fazê-lo, fizer uma arrecadação fiscal à custa das garantias dos direitos dos contribuintes, esbulhando os portugueses nos seus direitos e garantias mais essenciais, e certamente que para isso contarão com a oposição do CDS.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Mas mais ou tão importante do que isso é um segundo elemento, para nós muito relevante. Dizia, há pouco, que é preciso também um orçamento correctivo porque há um aspecto que é absolutamente fundamental, neste momento, corrigir, em Portugal. O CDS não tem o maniqueísmo daqueles que acham que só com o investimento público ou só com a baixa de impostos se pode combater a crise. Sabemos que, em parte, é preciso investimento público, mas também sabemos que é preciso reduzir significativamente a carga fiscal.Ontem, ouvimos o Sr. Governador do Banco de Portugal fazer uma afirmação de dogma contra o desagravamento da carga fiscal. Calculamos que, hoje, pessoas como a Chanceler Merkel, o Presidente eleito dos Estados Unidos da América, Barack Obama, o Presidente do Executivo espanhol, Zapatero, o Presidente francês, Sarkozy, ou o Primeiro-Ministro da Inglaterra, Gordon Brown, estejam nos seus gabinetes a rever todos os planos económicos de desagravamento da carga fiscal nesses países. Certamente só o PrimeiroMinistro português e o Banco Central português podem estar certos neste sentido e neste dogma de fé»Mas a verdade é que há uma grande diferença positiva a favor do desagravamento fiscal, da baixa de impostos, face ao investimento público.A baixa de impostos é directa para as empresas e para as famílias; o investimento público é indirecto, demora tempo a chegar às famílias e às empresas. A baixa fiscal chega imediatamente, se assim o Governo quiser, ao bolso das famílias e às empresas; o investimento público é diferido nos seus efeitos junto da economia portuguesa. A baixa de impostos atinge todas as empresas e todos os trabalhadores; o investimento público só vai atingir algumas empresas e certamente poucos trabalhadores.Mais: a baixa fiscal pode estimular a economia no sentido de criar empregos em todos os sectores; o investimento público, como infelizmente todos sabemos, só cria empregos, geralmente desqualificados e, muitas vezes, até, não portugueses.Com uma baixa dos impostos, é possível estimular a economia e até gerar mais receita; com o investimento público, haverá certamente um ónus junto das gerações futuras.Entretanto, assumiu a Presidência o Sr. Vice-Presidente António Filipe.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, queira concluir.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Para terminar, há também esta grande vantagem: a baixa de impostos, não esgota, para as pequenas e médias empresas, o crédito financeiro disponível; o investimento público corre o sério risco de esgotar, para os pequenos e médios empresários, o crédito que existe hoje na banca portuguesa.Concluindo, Sr. Presidente, não é com dogmatismos ou ortodoxismos e, nesse sentido, não é com socialismos que se pode responder a esta grave crise social e financeira que estamos a viver. Não é só com