23 | I Série - Número: 010 | 7 de Outubro de 2010Aplausos do PSD. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Embora com algumas das reservas já abordadas, o projecto de resolução do CDS parece-nos melhor fundamentado e concretizado. No entanto, e porque ambos os projectos de resolução em discussão propõem a criação de uma central de vendas on-line, não podemos deixar de denunciar, uma vez mais, que os pequenos empresários continuam a ser prejudicados por uma Agência Nacional de Compras Públicas que tem estabelecido regras, altamente discutíveis, no acesso a concursos de aprovisionamento, as quais dificultam, artificialmente, as candidaturas das pequenas e médias empresas. Antes de pensar numa nova central de vendas, desta feita, dedicada a exportações, não se esqueça o Governo de corrigir o que está mal na central de compras actual e permita às pequenas e médias empresas fornecerem à Administração Pública, em igualdade de circunstâncias com as grandes empresas. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes. O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os projectos de resolução do PS e do CDS-PP são certamente ideias interessantes e custarão pouco dinheiro ao Orçamento do Estado, mas são também o resultado de uma tese consolidada no PS —  Governo e Grupo Parlamentar —  no sentido de que os problemas do País se resolvem pela propaganda e com a propaganda. O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Exactamente! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  Ora, o défice da balança comercial não se resolverá assim, mesmo que o portal consiga que mais algumas mercadorias sejam exportadas; mais de 23 000 milhões de euros em 2008 não se resolvem, por melhor e mais eficiente que seja a propaganda. O projecto de resolução do CDS vai pelo mesmo caminho. Mas talvez aos exportadores portugueses agradassem mais outras medidas, medidas que lhes facilitassem as exportações por as tornarem mais competitivas —  e tal é possível sem reduzir salários, que é a única solução que o PS, o PSD e o CDS e todos os neoliberais da nossa praça conhecem — , tal como, por exemplo, reduzir o preço da energia, nas suas diferentes formas, claramente penalizadoras da nossa produção, no confronto com os outros Estados-membros. Ora, todos conhecemos a «ajuda» que o PS tem dado na electricidade, no gás natural, nos combustíveis —  ajudas, é claro, à EDP que, depois, permite aqueles «filmes» do António Mexia, em socorro dos refugiados, e ao Manuel Pinho e ao Primeiro-Ministro, na sua missão de professor universitário, nos Estados Unidos da Amçrica» Ajudas á Galp e a outras gasolineiras» Por exemplo, os têxteis e a cerâmica e outros acabaram de ter uma «grande ajuda» no gás natural, com o decreto-lei de Junho que liberaliza as tarifas e com as respectivas consequências de aumentos mínimos de 30% nas tarifas; e na electricidade, com outro decreto-lei, bem recente, de liberalização das tarifas para o sector industrial que vai ter, certamente, os mesmos efeitos na tarifa. Talvez os exportadores gostassem mais de outras políticas de crédito e de seguros e não vivessem o sufoco dos spreads e das comissões bancárias impostos pela banca nacional! Talvez os exportadores gostassem de outra política fiscal que protegesse a produção interna e dificultasse a vida à produção externa! Talvez os exportadores gostassem mais de uma resposta à situação de um euro super-valorizado, «à medida» da Alemanha, mas sem nada a ver com a produtividade em geral da indústria nacional! O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  É verdade! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  Talvez os exportadores gostassem mais de uma forte intervenção do Estado português na política comercial na União Europeia para não acontecer, como aconteceu agora, com o