11 | I Série - Número: 082 | 17 de Julho de 2010O Sr. Victor Baptista (PS): — Por outro lado, o PSD diz que esta iniciativa resultou da sua manifesta vontade. Temos, assim, também, dois PSD. Por que é que o PSD não convence o Dr. Alberto João Jardim e os Deputados regionais da Madeira a abdicarem dos 5%, ao contrário do que acontece nos Açores?Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Victor Baptista (PS): — Não conseguem convencer o Dr. Alberto João Jardim desse benefício tão interessante? Srs. Deputados, o PS não vai em demagogia. Entendemos que há cargos políticos e que, do ponto de vista político, demos um sinal para o esforço que é solicitado aos portugueses. Em muitos gabinetes, as pessoas são requisitadas, são agentes da Administração Pública. O facto de apoiarem e trabalharem com detentores de cargos políticos não justifica que se lhes corte o vencimento. Isso não nos parece justo, pelo que, evidentemente, não acompanhamos esta vossa preocupação.Sobretudo não vos acompanhamos numa outra preocupação. Aliás, penso que o CDS ainda disporá de algum tempo para explicar-nos por que é que retirou do diploma a Presidência da República. Não são cargos políticos? O chefe de gabinete da Casa Civil não é um cargo político? Para o CDS não são cargos políticos, garantidamente. Como as coisas são interessantes!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Assunção Cristas para uma intervenção.A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo pelo final, que é o mais apetitoso!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E divertido!A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — E divertido também! Sr. Deputado Vítor Baptista, a questão que se coloca é a de saber se o PS está ou não disponível para assumir o princípio de que todo um conjunto de pessoas que têm cargos de nomeação política, que colaboram na função política, devem ou não ser afectados pelo corte dos 5%. No nosso entender, sim; pelos vistos, no entender da maioria dos partidos, sim; no entender do Partido Socialista, não.Questão diversa, Sr. Deputado, é a de saber por que é que este ou aquele organismo ficou de fora. Devo dizer que o CDS tem total disponibilidade para, na especialidade, rever essa matéria e alargar, eventualmente, o seu âmbito.Vozes do PS: — Ah!A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Mas, já agora, devo dizer que a Presidência da República já fez o corte no seu orçamento, ao contrário do Governo e dos gabinetes ministeriais.Aplausos do CDS-PP.A Assembleia da República, como o Sr. Deputado tão bem sabe, também já fez os cortes em todo o seu orçamento. Além do mais, o vencimento dos assessores não está indexado ao dos Deputados; se estivesse, claro que faria sentido estarem incluídos. Mas podemos estudar com rigor e com pormenor essa questão na especialidade, sede em que espero o contributo do Sr. Deputado.Quanto à questão das regiões autónomas, temos total disponibilidade para a estudar e para saber se o podemos fazer nesta sede, com as consultas que a própria Constituição impõe. Portanto, não temos qualquer preconceito ou pré-entendimento em relação a essa matéria.Para nós, o princípio é muito claro: um chefe de gabinete e um adjunto co-adjuvam na função política, são titulares de um determinado cargo de nomeação política e, portanto, devem fazer parte deste conjunto de