22 DE NOVEMBRO DE 2012 21 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — ... porque propõe reduções orçamentais à custa da política de coesão e da política agrícola comum, que são essenciais, deixando de fora desses cortes orçamentais programas que têm um aumento significativo e que, de alguma forma, poderiam ser reavaliados. Ao mesmo tempo, gostaríamos também de salientar que, a nosso ver, as regras de cofinanciamento e de prefinanciamento de países sob assistência externa, como é o caso de Portugal, não podem ser impeditivas ou limitativas de acesso a programas comunitários que vão ser aprovados. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, queria dizer-lhe também que esta proposta do Presidente Van Rompuy não sublinha a necessidade de programas que consideramos essenciais para o futuro, não só de Portugal, mas também da Europa; tem a ver com competitividade, com a internacionalização da economia, com o crescimento, com a capacidade de competir com mercados cada vez mais diversos e mais agressivos do ponto de vista da defesa dos seus interesses. Deverá, portanto, haver programas específicos, quer ao nível da criação de emprego, da produtividade e também de defesa do desenvolvimento rural e da agricultura. Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de aqui deixar estas cinco breves reflexões em nome do CDS, na certeza de que o Governo português saberá ser firme na defesa dos interesses portugueses, construtivo nas soluções para a União Europeia e conciliador na defesa do interesse que deve ser comum. Como aqui bem disse, não é certamente com voz mais grossa ou menos grossa ou com manifestações que se resolvem problemas, é com diálogo, um diálogo construtivo, um diálogo que se baseie num consenso. É assim que a Europa tem sido construída, como um projeto de paz, certamente, como um projeto económico e como um projeto político. Creio que, certamente, é isso que irá acontecer. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, acompanho as suas reflexões e, a propósito da primeira que enunciou, relacionada com a crise de confiança, queria sublinhar que esse aspeto é tão importante na Europa como em qualquer sociedade, nomeadamente em Portugal. Se os países e as sociedades conseguirem ancorar as suas perspetivas de futuro em fatores de confiança permanentes conseguem mais facilmente vencer os obstáculos, ultrapassar os obstáculos e motivar os seus cidadãos para os resultados que vão alcançando. A Europa tem tido uma crise de confiança, que começou no sistema financeiro, mas que alastrou rapidamente à economia e à política. Não tenho uma visão tão negativa quanto às vezes no debate público perpassa, em muitos comentadores e analistas, sobre o que tem sido a resposta europeia a estes problemas. Não quero dizer isto para contemporizar no sentido de achar que a resposta tem sido boa e ideal, mas não tem sido tão negativa quanto se tem vindo a sublinhar. É verdade que, ainda na década de 90, já com o relatório Delors, se antecipava que a criação de uma área monetária comum única trazia dificuldades sobretudo antecipáveis pelos choques assimétricos a que as diversas economias poderiam estar sujeitas e ao facto de os diferenciais de competitividade entre as diversas economias poderem acelerar ou intensificar os problemas de divergência e não os fatores de convergência. Poder-se-á, portanto, dizer que, ainda na década de 90, quando se construiu em cima de Maastricht a moeda única e a União Económica e Monetária, havia já alguma visão de que existiam problemas que emergiriam que seriam antecipáveis se tivéssemos tido uma maior coordenação das políticas económicas e se tivéssemos previsto logo mecanismos corretores para esses desvios.