14 | I Série - Número: 066 | 11 de Junho de 2010portuguesa no sentido de uma concertação de políticas à escala europeia, que permita uma resposta concertada à actuação dos offshore, ou se quer meramente fazer demagogia em torno da questão da Zona Franca da Madeira.Está ou não o Partido Comunista disposto a uma conjugação de estratégias que permita, de facto, aqui uma intervenção relativamente a uma tributação estabelecida, concertada no quadro europeu, de transacções financeiras ou quer novamente fazer aqui demagogia com propostas avulsas?Aplausos do PS.Em terceiro lugar, reconhece ou não o Partido Comunista que foi com este Governo do Partido Socialista que foram tomadas medidas adicionais, que levam a uma taxa de tributação efectiva da actividade financeira, que já foi reforçada no Orçamento do Estado e que volta a ser reforçada agora com uma tributação em IRC em mais 2,5%, que incide apenas sobre as empresas com mais de 2 milhões de euros de lucro? Reconhece ou não que foi com o Partido Socialista que foi criada uma taxa adicional de IRS de 45%? Reconhece ou não que foi com o Partido Socialista que foi aprovado o diploma que vai tributar as mais-valias mobiliárias? Reconhece ou não que é com o PS que se prevê no PEC que se faça justiça em matéria de deduções e de benefícios fiscais?O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): —  Muito bem!O Sr. Eduardo Cabrita (PS): —  É para esta estratégia, que exige mais Europa, mais concertação com uma Europa solidária e uma intervenção justa, realista e coerente de defesa de uma estratégia económica que propicie crescimento económico, com solidariedade, com defesa das políticas sociais, e que reconhece o papel do investimento público que nós confrontamos o Partido Comunista, perguntando-lhe se quer, atempadamente, estabelecer um diálogo que leve a uma definição de medidas que aprofundem este caminho prosseguido pelo Partido Socialista ou se quer continuar a ser a força inútil, que foi na votação do Orçamento do Estado, que foi na votação do PEC e que foi na votação das medidas adicionais em matéria de consolidação orçamental.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): —  Sr. Presidente, quero começar por agradecer as perguntas feitas pelos colegas Deputados.Começando pelo fim —  «os õltimos são os primeiros«»! — , o Sr. Deputado Eduardo Cabrita fala vagamente em «ilusão» e «cartola». Creio que o Sr. Deputado está confundido, porque o que está na calha é que os senhores, de mão dada com o PSD, querem «enfiar mais um barrete» ao povo português, obrigando-o a «enterrar um barrete até aos pés», mesmo contra a sua vontade, de impostos, de aumento de IVA e de aumento do IRS. Este é que é o grande «barrete» que o Governo e o PSD querem «enfiar» ao povo português!! O Sr. Deputado Eduardo Cabrita diz que pretendem ser livres nas vossas decisões e opções, mas julgo que os senhores, a par do PSD, só gostam de ser livres para uma coisa, que é para obedecer a tudo aquilo que a Comissão Europeia ou a Sr.a Merkel mandam que os senhores façam.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Exactamente!O Sr. Honório Novo (PCP): —  Para isso os senhores são livres! Livres de obedecer aos desejos da Sr.a Merkel e da Comissão Europeia.Vozes do PCP: —  Muito bem!