24 DE OUTUBRO DE 1986105no total em 90,5 milhões de contos, cora um aumento de 11,2 milhões de contos sobre o valor orçamentado para 1986.Ministério da Agricultura, Pescas e AlimentaçãoO aumento das despesas com os serviços deste Ministério cifra-se em cerca de 1,5 milhões.de contos (+11,8 %), não incluindo os investimentos do Plano, a que se fará referência adiante.Ministério da indústria e ComércioA variação indicada no quadro é aparente, de-vendo-se ao facto de as transferências destinadas ao pagamento de juros do Gabinete da Área de Sines (que em 1986 eram de 9,6 milhões de contos) terem passado para o capítulo «Encargos da dívida pública», do Ministério das Finanças.Assim, as despesas próprias do Ministério da Indústria e Comércio apresentam um aumento bastante reduzido.Ministério do Trabalho e Segurança SocialInscrevem-se no orçamento deste Ministério as verbas destinadas à cobertura dos regimes especiais da Segurança Social, que atingem 35 milhões de contos, com um aumento de 2,3 milhões de contos ( + 7,0 %) em relação ao ano anterior.As despesas próprias do Ministério crescem 25,8 % em relação ao Orçamento para 1986.Ministério da Educação e CulturaO valor total orçamentado para 1987 ascende a 197,6 milhões de contos, registando um acréscimo de 12,1 %, em comparação com o Orçamento anterior. Esta variação justifica-se fundamentalmente pelo aumento dos encargos com o pessoal, que, aliás, representam cerca de 80 % das despesas de funcionamento deste Ministério.No sector da educação salienta-se o crescimento de cerca de 18 % nas dotações destinadas aos estabelecimentos do ensino superior.Ministério da SaúdeAs despesas deste Ministério abrangem fundamentalmente as transferências para o Serviço Nacional deSaúde, que foram fixadas em 164,9 milhões de contos para 1987. Verifica-se assim um aumento de 14,9 milhões de contos sobre o Orçamento anterior, ao qual se adicionará a verba destinada à actualização dos vencimentos, que será coberta pela dotação provisional.Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesA variação das despesas próprias deste Ministério é influenciada pela inclusão no Orçamento do Estado das dotações necessárias à cobertura das finalidades do Fundo Especial de Transportes Terrestres, cujas atribuições foram transferidas para as Direcções-Gerais dos Transportes Terrestres e de Viação, nos termos do Decreto-Lei n.° 21/86, de 14 de Fevereiro. Inversamente, deixaram de figurar no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes- e Comunicações as verbas destinadas ao serviço da dívida da Junta Autónoma de Estradas, que passaram a incluir-se em «Encargos da dívida pública».O montante das transferências para a Segurança Social a cargo do MOPTC é praticamente idêntico ao do Orçamento anterior, dado que se orçamentou para subsídios de renda de casa uma verba inferior à de 1986.Por sua vez, a dotação relativa aos encargos com os regimes especiais dos ferroviários aumenta de 12,9 %.Investimentos do PlanoA dotação global fixada para os investimentos do Plano (PIDDAC) no Orçamento para 1987 ascende a 140,7 milhões de contos, apresentando um acréscimo de 19,2 milhões de contos em relação ao ano anterior (+15,8 %).Na distribuição por ministérios sobressai a dotação do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que atinge 43,6 milhões de contos, a aplicar no financiamento de grande número de projectos de infra-estruturas de natureza económica e social.São igualmente de elevado montante as dotações fixadas para o Ministério da Educação e Cultura (25,3 milhões de contos) destinadas à construção e conservação de equipamentos escolares.Investimentos do Plano(Milhares de contos)"VER DIÁRIO ORIGINAL"