I SÉRIE — NÚMERO 40 30 tentar dar um pouco mais a quem menos tem e é, acima de tudo, obrigação do Estado português não convocar estes portugueses para o esforço colectivo que está a ser feito. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Hipocrisia! O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Não é justo pedir a quem, depois de toda uma vida de trabalho, recebe 247 €/mês da sua pensão que esta pensão seja congelada. Foi o que aconteceu em 2011. Sabemos o reflexo social que essa medida teve junto destas pessoas e, Sr.a Deputada, isso não vai voltar a acontecer, porque ter ética social na austeridade e ter consciência social é exactamente saber que temos de tratar de forma diferente os mais fracos e os mais desprotegidos e não os chamar para o esforço colectivo que estamos, neste momento, a fazer. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Quanto às questões, que mais uma vez agradeço, colocadas pela Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos, devo dizer o seguinte: sabemos qual foi a opção do Partido Socialista, no passado, Sr.a Deputada,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A mesma que vossa! O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — ... foi a de congelar as pensões mínimas, sociais e rurais. Que não haja qualquer dúvida relativamente a essa matéria, Sr.a Deputada! Neste momento, o que posso dizer-lhe é que a medida que o Governo está a tomar é em sentido diferente. Mesmo numa altura de grandes dificuldades, 80% dos pensionistas da segurança social não verão ser tocada qualquer parte do seu 13.o ou 14.o mês, Sr.a Deputada. Consciência social é, de facto, podermos proteger aquelas pessoas que são as mais fragilizadas. Por isso mesmo é que o Governo, em algo que vai significar até um aumento de despesa, vai aumentar estas pensões. Esta é a nossa escolha, Sr.a Deputada, em contraste com aquilo que aconteceu no passado. Mas a Sr.a Deputada fez-me uma pergunta muito importante relativamente ao Relatório sobre a Sustentabilidade da Segurança Social. Acho que a Sr.a Deputada ainda não percebeu totalmente como é que chegámos à situação a que chegámos e quais são os erros que não podem voltar a ser cometidos no futuro. Os números que constam do Relatório sobre a Sustentabilidade da Segurança Social, que é um relatório técnico, são integralmente os números da Comissão Europeia relativamente ao longo prazo. Sr.a Deputada, este Governo não fez maquilhagem dos números. A Sr.a Presidente: — Sr. Ministro, queira concluir. O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Este Governo não escolheu uns números em detrimento de outros. Pomos, claramente, os números oficiais da Comissão Europeia. É um relatório absolutamente transparente, Sr.a Deputada. A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Mais uma razão! O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Por isso mesmo, os dados que lá estão são os dados técnicos. A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Não pode é dizer o que diz! O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Não vamos voltar a fazer o que pode ter acontecido noutros anos, isto é, uma escolha de números para tentar não dizer de forma transparente às pessoas como é verdadeiramente a sustentabilidade da segurança social no longo prazo. Aplausos do CDS-PP.