29 DE MARÇO DE 2014 43 Peço, então, aos Srs. Deputados o favor de se registarem, para procedermos à verificação eletrónica do quórum de deliberação e darmos início ao período de votações. Pausa. O quadro eletrónico regista a presença de 209 Srs. Deputados, a que acresce o Sr. Deputado Luís Leite Ramos, do PSD, que não conseguiu efetuar o registo eletrónico, o que perfaz um total de 210 Srs. Deputados presentes. Vamos, então, iniciar o período regimental de votações. Começamos pelo voto n.o 184/XII (3.a) — De pesar pelo falecimento de Fernando Ribeiro e Castro (CDS-PP, PS e PSD). A Sr.a Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade informou-me de que o Governo se associa a este voto. Antes de procedermos à respetiva votação, peço ao Sr. Secretário, Deputado Abel Baptista, o favor de proceder à sua leitura. O Sr. Secretário (Abel Baptista): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Fernando Augusto de Almeida Ribeiro e Castro nasceu a 31 de maio de 1952, em Lisboa, tendo falecido na mesma cidade, a 20 de março de 2014, aos 61 anos de idade. Personalidade incontornável da sociedade portuguesa, Fernando Ribeiro e Castro foi um homem de valores firmes, que dedicou toda a sua vida à causa pública, assim marcando para sempre a vida de muitos portugueses. Escolheu, em jovem, a carreira militar e foi um respeitado e estimado oficial de Marinha e Engenheiro Construtor Naval. Aluno brilhante e distinto, licenciou-se em Ciências Militares (ramo Marinha), em 1973, na Escola Naval do Alfeite, especializando-se mais tarde, em 1976/79, em Arquitetura Naval e Engenharia dos Oceanos, no Massachusetts Institute of Technology, de Boston. Foi às Forças Armadas, na Marinha, que dedicou as primeiras décadas da sua vida adulta. Foi imediato do Navio Patrulha Rovuma (1973-1976), foi Chefe do Serviço de Estruturas da Direção de Manutenção (1979-1981) e foi Chefe da Divisão de Estudos e Projetos do Arsenal do Alfeite (1988-1992). Foi professor da Escola Naval. Durante muitos desses anos, lecionou várias cadeiras, partilhando com tantos os conhecimentos que adquirira no MIT nos Estados Unidos. Foi condecorado com a Medalha Militar de Comportamento Exemplar (Prata) e a Medalha Militar de Serviços Distintos (Prata). Unicamente por incontornáveis imperativos familiares, foi condicionado a ter de sair da Marinha, em 1992, no posto de Capitão-de-Fragata. Esta contingência, que marcou um profundo desgosto pessoal, não alterou a sua maneira de ser e de trabalhar e nunca o quebrou nem o fez desistir da sua paixão pelo mar e de uma profunda identificação com as suas gentes. Soube, aliás, reconhecer e aprofundar o potencial estratégico do mar para o desenvolvimento da economia portuguesa. Lutou arduamente por essa causa. Esta sua dedicação levou-o a Secretário-Geral do Fórum Empresarial da Economia do Mar, em 2010, tendo através dessa associação de empresas deixado ao País um importante património de mobilização e de reflexão sobre o setor. Foi ouvido algumas vezes na Assembleia da República, em comissão parlamentar, na sequência de petições ou doutras iniciativas, dando, junto com outros companheiros do setor, o seu experiente contributo à reflexão estratégica sobre as políticas públicas de Portugal no domínio do mar. Foi, no entanto, a defesa de outras causas que mais o notabilizou. Presidente da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN), que fundou em 1999 com a sua esposa, bateu-se sempre e determinadamente pela promoção da natalidade e pela defesa de melhores condições para todas as famílias que fossem, ou quisessem ser, numerosas. Homem de uma profunda e inabalável fé, conduziu toda a sua vida, incluindo a sua ação social e política, de acordo com os valores da democracia cristã e da doutrina social da igreja. E, como tal, em momentos de grande significância política, aliou a sua voz a importantes debates acerca do futuro da sociedade portuguesa. Ao longo de uma vida de dedicação constante à causa pública, foram muitos os que, pela sua tenacidade e generosidade, se sentiram inspirados. Esses, que lamentam o seu desaparecimento, sabem também que o