27 DE JULHO DE 2000 7Em sétimo lugar, mais informação. Um bom sistema de ça e está em deriva racista e xenófoba. Ontem, o Deputado informações controlado democraticamente é um instru- Durão Barroso dizia que a causa do crime são as comuni-mento essencial para prevenir e combater a delinquência. dades étnicas e, ao fazê-lo, atiçava um fogo irresponsável,  totalmente intolerável, num partido responsável. A Sr.a Maria Celeste Cardona (CDS-PP): — Muito  bem! Aplausos do PS.   O Orador: — Sem informação prospectiva e análise Protestos do PSD. operacional não pode haver estratégia de prevenção e de combate ao crime. São as informações que permitem agir E reparei, Sr. Deputado, que V. Ex.a não seguiu por antes do crime. esse caminho, e congratulo-me por esse facto. Finalmente, em ordem que não em importância, mais Mas há outro paradoxo: o PSD diz que não viabiliza as autoridade. O Ministro deve conceber a política, garantir medidas legais e necessárias para garantir o associativismo os meios, definir os objectivos, apoiar as forças. Tudo o aos polícias portugueses, resolvendo, de uma vez para mais deve ser com a hierarquia, que tem de ser protegida, sempre, a questão do sindicalismo, sem greve. E, Sr. defendida e incentivada. Deputado, o seu líder, Dr. Paulo Portas, declarou solene-Srs. Deputados, não chega dizer que somos solidários mente na Câmara que aceita essa solução sindical, sem com as vítimas dos crimes. Isto é, só por si, um alijar de greve, não colocando obstáculos a tal. Mas estamos blo-responsabilidades. É necessário uma política para a famí- queados, porque o PSD, do qual dependem dois terços, diz lia; é necessário uma política para as cidades... «não» a essa medida.   O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, agradeço-lhe que O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, agradeço-lhe que termine. termine.   O Orador: — Vou já terminar, Sr. Presidente. O Orador: — E, Sr. Deputado Basílio Horta, pergun-Como estava a dizer, é necessário uma política de auto- to-lhe: não acha que, nesta matéria, se justifica consenso ridade para a escola, uma política humanista para a imigra- nacional e não política de guerrilha em torno da seguran-ção, uma política sobre a violência nos media e, finalmen- ça?! te, uma política penal adequada aos tempos em que esta- mos a viver. Aplausos do PS. Não querer perceber isto é caminharmos para um cami- nho sem retorno, para uma sociedade onde é um risco O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, como já devem viver, onde a injustiça se vai somar à violência. ter verificado, o som da Sala do Senado não é tão bom  como o da Sala do Plenário. Portanto, se os Srs. Deputa-Aplausos do CDS-PP, de pé. dos, enquanto alguém usa da palavra, fizerem o mesmo ruído que fazem no Plenário, é perfeitamente impossível O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a entender o que esse orador está a dizer. Por isso, peço-vos, palavra o Sr. Deputado José Magalhães. Srs. Deputados, um acrescido complemento de silêncio.  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio O Sr. José Magalhães (PS): — Sr. Presidente, Sr. De- Horta. putado Basílio Horta, penso que não há ninguém nesta  Câmara que não partilhe a ideia que V. Ex.a transmitiu, de O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. que a segurança dos portugueses é um valor eminente que Deputado José Magalhães, naquilo que nos diz respeito, nos cabe a todos defender. porque por outros não podemos, nem devemos, responder Que autoridade democrática não é monopólio de ne- — e começo pelo fim, porque é, talvez, a questão mais nhum quadrante político? O PS assume-a no Governo e no importante que coloca, sobre se esta matéria deve ou não Parlamento, V. Ex.a, seguramente, a assume também, e ser de consenso nacional —, sempre lhe direi que sim, que assumimo-la de frente: a autoridade e a força são para usar deve ser de consenso nacional, mas não podemos, de for-na garantia da ordem democrática, sem excessos e hesita- ma alguma, confundir consenso nacional com laxismo. ções. E este é um critério que todos, na Câmara, podemos Não podemos confundir consenso nacional com ocultar as assumir. Congratulo-me, Sr. Deputado, por verificar que irresponsabilidades e as incompetências, porque é uma V. Ex.a enuncia o paradigma de segurança, que foi uma matéria demasiado séria para os portugueses para nos vitória do PS e que inverteu a linha de orientação do PSD, calarmos. E, neste domínio, Sr. Deputado José Magalhães, ou seja, proximidade, capacidade de uso inteligente dos eu sei que, eventualmente, não pensa assim, porque sei que meios, mais efectivos que não saíram por detrás das pedras o senhor sabe de segurança,... no passado fim-de-semana, Sr. Deputado, estiveram a ser  preparados cuidadosamente. Vozes do PSD: — Não sabe! Finalmente, a ideia de que a distância nada resolve, é a  proximidade pela qual o PS se bateu, e bate, que é a solu- O Orador: — ... estamos, portanto, a falar a mesma ção. linguagem... Agora, o paradoxo é este, Sr. Deputado: um dos parti-  dos centrais, nesta matéria, perdeu manifestamente a cabe- Vozes do CDS-PP: — Não! Ele não sabe!