PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Técnicos de serviço social, com todo o grau de responsabilidade que tem em áreas como as da prevenção da doença, da toxicodependência e do acompanhamento social dos doentes, para toda a região, havia apenas 56!
Como pode a saúde ter um rosto, quando, Srs. Deputados, a par da degradação dos serviços e das condições desumanas a que estuo sujeitos os trabalhadores, se verifica a ausência de um correcto projecto de carreiras que estimule a actividade profissional e se registam baixos níveis salariais praticados à generalidade dos profissionais do sector?
Se os números falam por si, não transmitem toda a dimensão da realidade vivida por milhares e milhares de cidadãos sem médico, nas longas bichas às primeiras horas da madrugada à porta dos centros de saúde, os meses - e mesmo anos! - à espera de uma consulta de especialidade ou da marcação dos meios de tratamento e diagnóstico.
Realidade que se repete dia após dia. Realidade que demonstrámos aquando da discussão do Orçamento do Estado e que procurámos corrigir através das propostas apresentadas e que reduziriam significativamente, se o PSD não as tivesse rejeitado, o enorme défice dos centros de saúde existentes nas áreas metropolitanas.
O comportamento do PSD é um mero reflexo da chocante insensibilidade do Governo na área dos cuidados primários de saúde!
E é neste quadro penalizante para os utentes que o Governo tenciona impor o pagamento das taxas moderadoras, a diminuição das comparticipações e o aumento dos medicamentos, agravando ainda mais as precárias condições de vida das populações.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ser pobre em Portugal, particularmente nas áreas metropolitanas, não é uma questão de azar na vida ou de maiores ou menores capacidades de cada indivíduo. É, sim, um fenómeno que assume nas periferias das grandes cidades dimensões de flagrante flagelo social ao nível do quarto mundo!
A confirmá-lo, lembremos o meritório estudo realizado pela equipa da Dr.a Manuela Silva sobre pobreza em Portugal, sob o inquérito às famílias em habitat degradado das zonas de Lisboa, Porto e Setúbal: nos 174 bairros degradados vive uma população estimada em 350 OOO pessoas; 25 % suo crianças com menos de 10 anos; 11 % são adolescentes e 18% são jovens entre os 15 e os 25 anos; 43 % não tem qualquer grau de escolaridade e 25 % não sabe ler nem escrever, 61% dos jovens não prossegue os estudos, além da instrução primária; 48% ingressam no trabalho com menos de 14 anos de idade e 14 % começam a trabalhar com menos de 10 anos!O Sr. Presidente: - A Sr. Deputada Apolónia Teixeira dispõe de 3,2 minutos cedidos pelo Partido Ecologista Os Verdes.A Oradora: - Muito obrigado, Sr. Presidente.Situação que se mantém e se agrava, como conclui o recente trabalho pioneiro, elaborado pela Dr.a Manuela Silva, sobre pobreza infantil em Portugal.
Quando, no inquérito às famílias a viver em condições de habitat degradado, se verifica que só em Lisboa 56 % das crianças com menos de seis anos não beneficiam de jardins-de-infância e 68 % que frequentam o ensino primário não tem actividades ocupacionais, tem-se a dimensão exacta das carências existentes.
Estes dados, Sr. Presidente e Srs. Deputados, constituem um libelo acusatório à «democracia de sucesso» do Governo a uma política sem alma nem dimensão social.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Falam-se em milhões para as vias infra-estruturantes, mas omitem-se as graves carências em habitação. Só na área metropolitana de Lisboa faltam 350 OOO fogos!
O nível de vida das populações mede-se pela satisfação das questões essenciais da saúde e da habitação, já não falando na educação. Nestas áreas registamos um défice enorme, como ficou demonstrado nas intervenções que aqui produzimos.
O Governo veio para esta interpelação confrontar-nos com promessas, com quilómetros de alcatrão e betão armado! Falou pouco das pessoas, falou pouco dos principais destinatários de uma política de desenvolvimento, harmonização e ordenamento de um território onde residem e trabalham 40% da população portuguesa!
1334 I SÉRIE - NÚMERO 43Valeu a pena esta interpelação. Por nós, vale a pena continuar a propor e a lutar para que seja possível viver melhor nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: -Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde (Jorge Augusto Pires): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: Haverá que reconhecer que se no plano individual e se para cada um de nós a saúde constitui, pelo menos tendencialmente, um valor absoluto, no plano do interesse colectivo esse valor, bem como toda a problemática que o envolve, tem de ser equacionados no contexto mais vasto dos problemas nacionais, com a objectividade e a frieza que a sua solução exige, mesmo quando são tão importantes como este. Tal não significa, bem pelo contrário, desvalorizar a importância da saúde e ainda menos subalternizar a solução dos seus problemas. Significa, sim, que a saúde e a política que prosseguir a sua defesa em nome do interesse colectivo tem de, num quadro de contenção generalizado a nível mundial e que impõe opções quantas vezes dolorosas, fundar essas mesmas opções no estudo criterioso e objectivo das diferentes necessidades, quer intersectoriais quer intra-sectoriais, que se lhe deparam. Estudo em que não cabe a validação de interesses que não sejam os da Comunidade.
De facto, tem-se verificado importantes melhorias nos níveis assistenciais e na qualidade da prestação de saúde, que resultam da execução de uma política pensada, programada e executada com rigor, em consonância com o Programa do Governo.
Nesta matéria, tem a nossa acção sido norteada por um conjunto de prioridades actualizáveis de acordo com as necessidades da população e com as pressões da procura.
No plano da avaliação das necessidades, da formulação das políticas alternativas que podem ser adequadas à sua superação e, sobretudo, em termos de soluções concretas, tem de ser ponderada em perspectiva nacional, regional e distrital, não comportando interesses que não sejam os do País, da saúde e da sua defesa.
As áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto constituem um dos sectores onde uma política programada tem sido levada a bom termo. Recorde-se que, durante mais de três décadas, não se verificaram investimentos dignos de registo quer nos cuidados de saúde primários quer na área hospitalar, apesar do êxodo conhecido das populações rurais para os grandes centros.
Recentemente, estamos a assistir a alterações do ponto de vista demográfico nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto que justificam uma redefinição de objectivos. Este facto arrasta consigo a necessidade de reorganização dos serviços, de modo a obter um sistema integrado, caracterizado pela articulação entre os cuidados primários e secundários, e, em alguns casos, representa um corte com soluções do passado com os inerentes custos.
Assim, verifica-se uma deslocação das populações dos centros das cidades para as periferias, constituindo estas pólos de uma intensa procura de cuidados que temos de satisfazer. Estamos atentos a estas realidades e à necessidade de situar geograficamente as nossas unidades nos locais de maior afluxo populacional. Realizamos, assim, um dos mais importantes objectivos da política de saúde: prestar cuidados junto dos utentes!
Neste sentido, estão em construção e programados estabelecimentos de saúde, que assegurarão uma rede de cuidados eficiente e de qualidade nas áreas metropolitanas. É óbvio que não e possível resolver de um dia para o outro a recuperação da falta de investimento verificada nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto nas últimas décadas. Não há nesta matéria, como em nenhuma outra questão séria e responsável, passes de mágica que permitam resolver imediatamente problemas de tão grande dimensão.
Aliás, não é correcto imputar responsabilidades ao Governo pelas deficiências que ainda subsistem como sequelas pela ausência de políticas do passado, «muitas das vezes consequência das convulsões que a sociedade portuguesa sofreu, provocadas precisamente pela mudança social da década de 70».
Os recursos existentes, quer financeiros quer técnicos e humanos, tem de ter uma afectação realista, de acordo com as linhas programáticas definidas. De facto, se por todo o País estamos a executar uma política de correcção das assimetrias regionais, que na saúde se revela na construção de novas unidades, na remodelação e reapetrechamento das existentes e na aquisição de equipamentos e distribuição correcta dos recursos humanos, as áreas metropolitanas são contempladas com os investimentos que progressivamente vão sendo afectados à satisfação das suas exigências, sem que tal facto prejudique o programa de correcção das referidas assimetrias.
Os problemas de saúde nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto tem sido equacionados e tem de ser resolvidos no quadro daquelas preocupações de coerência e equilíbrio.
Julgo oportuno deixar alguns apontamentos de uma situação que, lendo evoluído positivamente graças a uma longa cadeia de contributos animada pelo Ministério da Saúde, carece de um maior desenvolvimento, a que certamente nos próximos anos iremos assistir.
Mas façamos uma caracterização das duas áreas metropolitanas.
Nos últimos cinco anos as áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa, com uma população mais jovem do que a média do continente mas com uma clara tendência para o envelhecimento, mercê do esforço que foi feito, viram, quer a laxa de mortalidade infantil quer a mortalidade específica das crianças de um a quatro anos, descer significativamente, com especial relevo para o distrito de Setúbal, em que esta taxa, em 1990, registava um valor de cerca de um terço do valor de 1985 (contrariando, portanto, algumas informações que têm sido dadas).
Registou-se também uma redução para quase metade da taxa de partos sem assistência qualificada, sendo apenas de l % no Porto e 0,7 % em Lisboa as mães que tem os seus filhos nestas condições.
Especificamente na área do Porto, a utilização das consultas externas é superior à média do continente, havendo igualmente uma utilização mais intensa do internamento e da urgência hospitalar, tendo-se atingido no último ano quase 6 milhões de consultas, ou seja, 3,6 consultas/utente/ano.
O número de centros de saúde, de médicos e de enfermeiros tem aumentado, dispondo a área metropolitana do Porto, em relação estes dois últimos indicadores, valores claramente superiores à média do continente.
Assim, existem ao nível dos cuidados de saúde primários 155 unidades e na área hospitalar há três hospitais centrais, dois distritais e cinco do nível l, para além
25 DE MARÇO DE 1992 1335do Instituto Português de Oncologia (IPO) e de mais dois hospitais psiquiátricos.
No quadro de desenvolvimento equilibrado da cobertura sanitária do País, mais quatro centros de saúde e quatro novos hospitais distritais de nível I serão lançados no corrente ano, acrescentando-se aos que estilo em diferentes fases de execução, como é o caso do Hospital de Matosinhos.
Há que salientar também os investimentos em curso no Hospital de Santo António, no Hospital de São João, no Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia e no novo Hospital de Matosinhos, bem como o lançamento, a breve trecho, dos Hospitais da Feira e de Vale do Sousa e o Centro Materno-Infantil do Norte.
Também na área de oncologia irão entrar em funcionamento as novas instalações do IPO.
Ao nível de recursos humanos, nos últimos cinco anos aumentámos o número de médicos em quase 1 200, o que dá uma ratio de um médico para 258 habitantes, assim como o número de enfermeiros para mais de 439, o que dá uma ratio de um enfermeiro para 375 habitantes.
Quanto à área metropolitana de Lisboa, num período de cinco anos há a salientar a evolução da laxa de mortalidade infantil, que desceu de 17% para 8,5 %.
A utilização das consultas externas é cerca de 10% superior à media do continente, havendo igualmente uma utilização mais imensa do internamento hospitalar, situação que já não se verifica na urgência, o que poderá traduzir uma oferta de cuidados programados mais consentânea com a procura. Façe a isto, o nível de consultas na área metropolitana de Lisboa é de 4,3/utente/ano; o número de centros de saúde e extensões é de 297, existindo, para além disso, 26 centros de atendimento permanente; o número de médicos e de enfermeiros tem aumentado, dispondo a área, em relação a estes dois últimos indicadores, dos valores mais elevados do continente.
No quadro de um desenvolvimento coerente da cobertura sanitária do País, mais quatro centros de saúde e extensões e três novos hospitais serão lançados para eleitos de substituição ou de renovação ainda durante o corrente ano, acrescentando-se, como e evidente, aos que estilo em diferentes fases de execução, como é o caso do hospital da linha Amadora/Sintra. Aproveito para informar o Sr. Deputado João Amaral, que talvez não tenha visto o PIDDAC, de que aí está incluída a obra do Centro de Saúde de Cascais, com 150 000 contos, e o Centro da Brandoa, em substituição do Centro da Damaia, visto que temos de atender a determinadas prioridades.O Sr. João Amaral (PCP): - Ah, em substituição!O Orador: -Além do de Linda-a-Velha e do Casal de Cambra, se quiser saber.
Ainda dentro desta profunda fase de remodelações, não posso deixar de referir a transformação operada na rede hospitalar de urgências da cidade de Lisboa, onde se conseguiu, a par de uma melhoria qualitativa, assinalável humanização da prestação de cuidados. Jamais ouviremos falar dos «corredores da morte» de São José, tantas vezes invocados!
O panorama sumariamente descrito, a traços largos, de evolução positiva no contexto das necessidades identificadas, não é só apanágio das áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa. Os sinais de progresso enumerados encontram-se um pouco por iodo o País, contrapondo-se a manchas, que afirmamos cada vez menores, de questões que, constituindo prioridades identificadas e calendarizadas, continuarão a ser atacadas.
A nível nacional, temos desenvolvido e lançado programas verticais, no sentido de melhorar significativamente a prestação de cuidados, tendo em vista a humanização, a acessibilidade e a qualidade. São disso exemplos o programa materno-infantil, o programa oncológico nacional, o programa de transplantes, o programa de combate às lista de espera, entre outros tantos que estão em curso.
Na área dos equipamentos de saúde, a conclusão ou lançamento de 15 novos hospitais, de dezenas de centros de saúde e de extensões, a recuperação de mais de 20 hospitais concelhios, a modernização dos equipamentos com o que há de tecnologicamente mais avançado, é a resposta eficaz a um projecto do Governo, que dia a dia se vem consolidando para bem dos Portugueses.
Assiste-se, efectivamente, a uma fase de remodelação sem precedentes na história das instituições de saúde portuguesas. Não digo com isto que tudo esteja feito, uma vez que muito há para fazer.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Só a completa cegueira política e a despudorada arrogância poderão ignorar esta realidade em matéria de melhoria de cuidados de saúde nas áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa.
Termino fazendo votos de que a presente interpelação represente um olhar sério e responsável sobre a saúde nas referidas áreas metropolitanas e não tribuna de propaganda de um qualquer interesse político-partidário.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Maia.O Sr. José Manuel Maia (PCP): - Sr. Presidente, desde já gostaria de fazer o seguinte contraio: partilhar os quarenta e oito segundos de que o PCP dispõe com o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.O Sr. Presidente: - A Mesa aceita esse contrato.Risos.Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. José Manuel Maia (PCP): - Muito obrigado, Sr. Presidente.
A intervenção do Sr. Secretário de Estado merecia-nos uma réplica profunda, mas, dado que não dispomos de tempo, apenas lhe coloco uma questão exemplar dos sucessivos adiamentos e falta de concretização das promessas que vão anunciando: e o caso do Centro de Saúde de Palmela.
Como o Sr. Secretário de Estado sabe, já foi contemplada uma verba no PIDDAC para este Centro de Saúde. Porém, desapareceu daí e consta que foi transferida para a ARS de Setúbal. Ora bem, o Centro de Saúde continua a não ser construído, pelo que pergunto: o que é que se passa, Sr. Secretário de Estado?O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.
O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde: - Sr. Deputado José Manuel Maia, como certamente esteve com atenção à minha exposição, ouviu, com certeza, que referimos a necessidade de dar prioridade e de, muitas vezes, adaptar os nossos programas à evolução que o último censo revelou.
1336 I SÉRIE - NÚMERO 43O Sr. João Amaral (PCP): - Não me diga que a população de Palmela vai diminuir!O Orador: - Temos de adaptar os investimentos e estabelecer prioridades, porque não há recursos financeiros que cheguem para fazer tudo de uma só vez. Já aqui foi referido que «Roma e Pavia não se fizeram num só dia». Temos um programa que foi feito e pensado seriamente e, certamente, o Centro de Saúde de Palmela surgirá quando a prioridade respectiva for contemplada.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roseta.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr Presidente, Srs. Deputados: Julgo que, nesta tão importante matéria, não podemos perder nem sequer seis minutos, por isso aproveito-os, abusando talvez da vossa paciência, mas utilizando o tempo que nos foi atribuído, para dizer, em jeito de conclusão, o seguinte: os problemas que afectam a vida nas áreas metropolitanas constituem um dos conjuntos de questões de maior importância e de mais difícil solução no nosso século. Por isso, não podem ser abordados, como demonstrarei, de forma simplista, tentando responsabilizar por eles uma só entidade, seja o Governo ou qualquer outra, quando, no fundo, as oposições, como também demonstrarei, reconhecem a sua co-responsabilidade nesta matéria.
Verifico, com mágoa, que o partido interpelante esqueceu alguns aspectos essenciais. Em primeiro lugar, esqueceu que as questões urbanas são um fenómeno universal, que assumem em todo o mundo extraordinária gravidade, bem maior do que em Portugal. Sem esquecer as imensas megatopólos dos países do Sul e no desastre social, económico e ecológico que é a vida urbana nos países da Europa que foram governados longamente por partidos comunistas, são conhecidos os problemas, velhos e novos, com que se debatem as áreas urbanas em toda a Europa e na América do Norte. O crescimento demográfico, a libertação dos excedentes populacionais, nomeadamente devido ao aumento da produtividade na agricultura, a industrialização, primeiro, e o desenvolvimento do sector terciário, depois, a procura de emprego e de uma vida melhor, a consciência de que e difícil encontrar fora das cidades quer um conjunto de funções que respondam às aspirações mui ti facetadas das pessoas no nosso século quer a massa crítica, que e a alavanca da inovação e do desenvolvimento, que constituem as populações urbanas, tomaram imparável o afluxo das populações às grandes cidades.
A sociedade moderna e, pois, essencialmente urbana; produz cada vez maiores conjuntos demográficos, das metrópoles às megalópoles, mas não é capaz de os ordenar e de garantir a qualidade de vida, apesar de, no espaço urbano, interagirem actores sociais que condensam a experiência histórica de toda a humanidade e a sua capacidade de inovação. Do afluxo resultam problemas graves, alguns dos quais paradoxalmente acentuados pela elevação do nível de vida. E é este paradoxo que gostaria que VV. Ex.as não esquecessem: à medida que se eleva o nível de vida, pelo que todos lutamos, agravam-se determinados problemas - a habitação escassa ou degradada, a compartimentação de território entre zonas de serviços com os correspondentes movimentos pendulares, desertificação dos centros históricos, congestionamento, asfixia, poluição, velhas e novas formas de pobreza - e o resultado é a solidão, a toxicodependência, o stress, a baixa qualidade de vida, a desumanização. Tudo isto explica que a mais baixa qualidade de vida se verifique hoje em Portugal nas periferias de Lisboa e do Porto, mas penetrando Lisboa e Porto.
Durante décadas, como já foi dito, pouco se investiu. O PSD começou a dar e dá hoje particular atenção à recuperação do passado, no sentido de evitar os terríveis fenómenos de outras urbes - a violência selvagem, o aparecimento de verdadeiras ilhas, de ghettos, segregados e impenetráveis. Reafirma-o claramente nos programas eleitorais nacional e das distritais, como, por exemplo, no da área metropolitana de Lisboa, e esse desiderato veio a ser consubstanciado no Programa do Governo. Claro que estas promessas, Sr. Deputado Luís Sá, suo para cumprir nos próximos quatro anos - V. Ex.a citou os programas apresentados há poucos meses mas, como é evidente, o cumprimento levará alguns anos. Contudo, quer no reforço da prioridade à habitação e às questões ambientais, quer no ordenamento do território, quer no desenvolvimento dos aglomerados urbanos intermédios pelo País fora, tudo isto está a ser feito e certamente se continuará.
Mas tudo isto tem um objectivo essencial para nós, que eu queria referir, e que resulta das intervenções do PSD e do Governo: a promoção dos valores fundamentais, nomeadamente a dignidade da pessoa (nós não trabalhamos em abstraio para fazer coisas bonitas ou feias - trabalhamos para pessoas concretas e foi o PSD que conseguiu, com o apoio de outros partidos, sem dúvida, que este valor essencial figurasse no artigo 1.a da Constituição), o seu bem-estar, o seu nível educativo, que são condições do pleno exercício da sua liberdade e da sua dignidade no nosso tempo.
Como escreveu o Prof. Paolo Portoghese, as cidades são elo entre o passado e o futuro: nelas reside uma grande parte do chamado direito à memória. Por isso queremos fazer delas algo diferente daquilo que recebemos há poucos anos.
Que concluir, pois, deste debate? Por mim, concluirei o seguinte: em primeiro lugar, que a gestão das áreas urbanas é um exercício de equilíbrio delicado entre o passado e o futuro, entre o ordenamento e a iniciativa privada, entre as responsabilidades públicas e privadas, entre a administração central e a local -e lembraria aqui o princípio da subsidiariedade (que parece que, sobretudo, os Deputados do PCP esqueceram), segundo o qual a administração central só deverá fazer o que os cidadãos e a administração local não puderem fazer melhor. Em segundo lugar, concluiria que não ficou provado que fosse possível responsabilizar o Governo pelo conjunto destes problemas; não ficou provado que fosse possível fazer mais e mais rapidamente ou que não tivesse sido feito o possível nos, para tão grande tarefa, escassos anos em que o PSD está no Governo; não foi dito onde se iriam buscar os meios necessários, onde se iriam retirar meios necessários para aumentar as verbas disponíveis para estes gigantescos investimentos - como sabem, os investimentos nas áreas metropolitanas medem-se por dezenas e, por vezes, por centenas de milhões de contos - onde ir buscá-los? Ninguém respondeu a esta questão.
Quais as prioridades para as oposições? Não se pode fazer tudo ao mesmo tempo. No entanto, também não explicaram quais as suas prioridades. As oposições reconheceram, em especial o PS, a complexidade das questões e afirmaram que, por isso, só se resolvem através da cooperação. Daí decorre que reconhecem que não pode
25 DE MARÇO DE 1992 1337competir ao Governo fazer tudo e que, portanto, não pode ser o único responsável pela solução das questões urbanas. Deste modo, reconhecendo a complexidade das questões e apelando à cooperaçâo, reconhecem explicitamente (não diria implícita mas sim explicitamente) que a responsabilidade é partilhada, logo, é sua também, e que, evidentemente, não podem pretender querer ter só os louros mas tem de partilhar igualmente os ónus desta problemática, muito delicada e muito complexa. O PSD e o Governo, por seu lado, manifestaram-se abertos à cooperaçâo. Dissemos, pela voz do Sr. Deputado Falcão e Cunha, que esperávamos que as áreas metropolitanas fossem verdadeiros centros de concertação ...Aplausos do PS.Folgo muito por ver que temos o apoio de algumas bancadas da oposição.
Não esqueçamos, por isso, Srs. Deputados, o essencial, que, às vezes, se perde na política «politiqueira» e no ataque permanente que faz lembrar o Eça - o que 6 preciso 6 desancar alguém e, como já não há o Rei de Túnis, desanca-se alguém, esquecendo que a responsabilidade de que tratamos hoje ultrapassa a própria classe política e que é uma responsabilidade nacional.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que está em causa é o bem-estar, a qualidade de vida e o futuro de quase metade dos portugueses. A nossa democracia ultrapassou já vários desafios; a questão, agora, é esta: é em conjunto, porque à distância de algumas décadas ou de alguns séculos, que seremos julgados! Em conjunto é que seremos responsabilizados pelo que fizermos nessa complexa matéria! Só desejo que as oposições façam nas questões urbanas, nas autarquias ou noutras instâncias, a sua parle tão bem como nós, Governo e PSD, nos comprometemos a fazer a nossa.(O orador reviu.)Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, nos lermos do artigo 241.9, n.o 4, do Regimento da Assembleia da República, vamos encerrar este debate, que, como sabem, termina com as intervenções de um Deputado do grupo parlamentar interpelante e de um membro do Governo, que o encerra.
Sendo assim, para uma intervenção, em nome do grupo parlamentar interpelante, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Ministros, Secretários de Estado, Srs. Deputados: Da nossa parte, Grupo Parlamentar do PCP, propúnhamo-nos três objectivos com esta interpelação ao Governo sobre as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.
Propúnhamo-nos chamar a atenção da Assembleia da República sobre a cidade, sobre a grande urbe e a sua larga banda de específicos problemas.
Nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto vivem e trabalham mais de 40 % dos portugueses e portuguesas. Sem risco algum, pode aqui garantir-se que, no entanto, essas áreas metropolitanas não concentram nada que se pareça com 40 % da atenção que os órgãos de soberania reservam aos problemas chamados locais e regionais.
A necessidade de corrigir o excessivo peso administrativo do Centro, particularmente de Lisboa, levou - e bem! -à formação de uma consciência e de uma cultura anticentralistas. Mas e aqui mal! - essa consciência antidentralista, que surgiu no plano do peso administrativo, deslizou depois para os planos económico, social e cultural. De anticentralista passou a antilisboeta e anticitadina. É uma postura que - todos o percebemos bem! - conformou e conforma o espírito e a acção de vários professores que tem marcado a vida política portuguesa ao longo deste século...Vozes do PCP e do PS: - Muito bem!O Orador: - É altura de desfazer mitos que carregam o nosso estar colectivo neste final de século.
A grande cidade, as áreas metropolitanas, não são nem o pecado nem o paraíso!
A estreita faixa de terra que constitui Portugal, cercada de Espanha em toda a fronteira terrestre, vocacionou-nos para o mar. Toda a nossa vida económica internacional ao longo de séculos - e ainda hoje - passa pelo mar e pelo comércio marítimo.
Na geografia do País as excelentes embocaduras dos grandes rios, do Tejo e do Douro, tinham forçosamente de marcar um espaço determinante do desenvolvimento.
O processo de industrialização, fortemente acelerado ao longo deste século, foi também condicionado por esta realidade. Mas as áreas metropolitanas formaram-se e expandiram-se de forma caótica, desordenada. Centenas de milhar de portugueses foram, neste século, tirados dos campos por uma crise agrícola profunda e entregues à exploração pela grande indústria nascente, sem nenhumas condições de vida, de habitação, de transportes, de saúde, em situações tantas vezes infra-humanas.
Desfaça-se esse outro mito nacional: as grandes cidades não são sinónimo de bom viver! Pelo contrário: haja coragem, como se fez ao longo desta interpelação, de dizer que se vive mal, que se vive muito mal nestas áreas metropolitanas.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Creio que quanto a este primeiro objectivo a interpelação logrou, efectivamente, centrar a atenção da Assembleia sobre esta problemática.
Mas com a interpelação, o PCP propunha-se, em segundo lugar, confrontar o Governo com as suas responsabilidades na situação de bloqueio que se vive nas áreas metropolitanas.
O diagnóstico é pesado para o Governo!
O País viveu, nos últimos sete anos, uma conjuntura fortemente favorável, em todos os planos. Sete anos, Srs. Deputados, e tempo bastante, mais do que suficiente, para caracterizar uma política.
Ao longo deste tempo, o Governo manifestou um claro desinteresse pelos problemas das áreas metropolitanas ou, pior ainda, uma grande incompreensão desses problemas.
A habitação, por exemplo, uma questão modal, foi abandonada à sua má sorte. Não há promoção pública de habitação social; não há programas de substituição das barracas que em número de dezenas de milhar povoam esta área; o preço das casas, nas áreas mais centrais, atingiu preços de completa loucura, preços que só mostram como se tem agravado as desigualdades do nosso país e como tem proliferado uma camada de especuladores a quem o dinheiro nunca custou a ganhar.
1338 I SÉRIE - NÚMERO 43Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - A rodoviária está num atraso inadmissível. Atraso mesmo façe aos calendários que o Governo se propôs e que punham as circulares a estarem hoje praticamente prontas. A verdade é que das circulares, essenciais e prioritárias, por razões óbvias, pronto não há nada!
No caminho de ferro, a linha de Sintra é o descalabro; o Metro continua na sua versão mini; a renovação das frotas está atrasada.
Quanto aos grandes projectos sobre o ambiente, ou são atrasados, como o do saneamento da Costa do Estoril, ou são insuficientemente apoiados, como o da recuperação do rio Trancão, ou não existem, como o contrato-programa para o saneamento básico na zona do Porto, ou, então, passam para a zona das afirmações tontas e irresponsáveis de políticos cujo objectivo essencial e o de aparecerem nos jornais, mesmo que seja a fazer propaganda de um qualquer detergente!
Mas é nas áreas marcadamente sociais que a política do Governo transparece com mais nitidez na sua desumanidade e crueza.
O exemplo do sector da saúde, aqui já objecto de análise, mostra isso à evidência.
É preciso o Governo ter atingido níveis inauditos de insensibilidade para deixar permanecer situações como as que se vivem em vários centros de saúde de toda essa zona.
Visitei o Centro de Saúde do Cacém na semana passada. As parcas instalações de um modesto edifício de habitação, nos seus pequenos quartos e cozinhas e nos seus estreitos corredores, servem uma população que flutua entre 60 000 a 80 000 habitantes. Situações como as do Centro de Saúde do Cacém espalham-se por outros centros de saúde no Porto e na península de Setúbal.
Os funcionários dos centros esforçam-se, mas que podem fazer, eles que dão a cara no contacto diário com os utentes, respondendo por uma política que não é a deles e que eles próprios acham errada? Que política governamental e esta que trata as pessoas desta maneira?
A política do Governo para as grandes áreas metropolitanas liga bem com a paisagem urbana degradada e agressiva que apresentam. Pode ser uma política para números de contribuinte, não é uma política para os cidadãos!
A interpelação deixa, assim, claras as responsabilidades do Governo.
Como terceiro objectivo, propúnhamos e visávamos contribuir para o avanço das soluções necessárias com a configuração de propostas e de linhas de actuação, com este debate pensado como uma «pedrada» no charco dos imobilismos e adiamentos.
Claro que o debate motivou os políticos que viram os riscos de lhe subestimarem a importância. Demonstra-o a alta representação do Partido Socialista e demonstra-o também a significativa presença do Governo e o discurso de rei Midas, que o Sr. Ministro Ferreira do Amaral aqui produziu.
Das palavras ficámos cheios. E os actos? Mostrou o Governo compreender os desafios cada vez mais complexos que representa a vida nas áreas metropolitanas?
Vejamos, por exemplo, o caso da segurança das populações.
Participei num colóquio organizado há duas semanas na freguesia de Queluz e ouvi relatos concretos de situações de medo. Alguém contava que, quando soube que a polícia tinha morto um jovem delinquente, não resistiu a dizer: «Ainda bem.» Mas, depois, essa mesma cidadã penitenciava-se e dizia: «Que se passa nestas áreas desprotegidas e devassadas, que se passa, que adultera valores, a solidariedade devida a todos, que torna as pessoas egoístas, fechadas sobre si mesmas, que torna as famílias numa espécie de bunkers?»
Perante a proliferação da criminalidade, da droga e desse estranho fenómeno, que e o de toda a gente saber quem vende droga e nenhuma autoridade locar nessas pessoas, perante tudo isto, qual a reacção da Administração?
Faltam esquadras, faliam efectivos policiais, faltam meios. A capacidade de reacção é reduzidíssima. Ouvi contar nesse colóquio que cinco andares de determinado prédio foram assaltados e que nenhum dos habitantes achou que valia a pena ir à esquadra da polícia fazer uma participação.
Perante isto, o que faz o Ministério da Administração Interna? Cancela o programa de criação de novas esquadras.
Srs. Deputados, não se entende que, nesta fase, essa decisão é completamento inadequada e provoca maior insegurança? E o Ministério da Educação, que diminuiu o pessoal auxiliar e não garante a segurança das escolas?
A forma desastrada como o Governo encara esta questão modal da segurança das populações mostra um governo que não entende o que se passa nestas áreas metropolitanas no plano das carências sociais e que, por isso, não está à altura de resolver os problemas.
O teste pode fazer-se. Fazemos alguns desafios.
Primeiro desafio: o ordenamento das áreas metropolitanas exige, desde logo, o desenvolvimento integrado e harmonioso do País como um todo, procurando o desenvolvimento das diferentes componentes e fazendo cessar a pressão demográfica sobre Lisboa e Porto. Peça básica desse processo é a criação das regiões administrativas.
Fica aqui o desafio: está o Governo disposto a assumir o compromisso com o PSD, aqui, na Assembleia, de fazer avançar de imediato esse processo de criação?
Segundo desafio: o investimento público nas áreas metropolitanas, ao contrário do que se pretende fazer crer, tem estado muito abaixo das necessidades de zonas que abrangem, no seu conjunto, 40 % da população.
A realidade é esta: a capitação nacional do PIDDAC e de 34 contos e a capitação dos investimentos do PIDDAC, por exemplo, no território da área metropolitana de Lisboa, não ultrapassa os 25 contos - o que corresponde aos problemas que o Sr. Deputado Pedro Roseta referiu acerca dos muitos dinheiros que são necessários -, isto é, estamos 30 % abaixo da média nacional na área metropolitana de Lisboa!
Num tempo em que vão seguramente aumentar as fontes de financiamento, pergunto se é ou não necessário aumentar significativamente o investimento nas áreas metropolitanas para valores - sejamos francos! - que devem atingir, pelo menos, o dobro daquilo que e actualmente afectado a estas áreas.Vozes do PCP: -Muito bem!O Orador: -Terceiro desafio: há enormíssimos atrasos nos problemas de construção de centros de saúde e no que toca à segurança das populações. É necessário um programa de emergência, de construção de centros de saúde, de esquadras, de medidas contra a droga, de protecção e de segurança das escolas.
25 DE MARÇO DE 1992 1339Quarto desafio: o problema da habitação.
O desafio é este: compromete-se ou não o Governo a um programa concreto, quantificado e calendarizado de construção de habitação social, que, num horizonte razoável, resolva o défice existente?
Srs. Deputados, brevemente, as novas estruturas - área metropolitana do Porto e área metropolitana de Lisboa - vão entrar em funcionamento.
O indigitado presidente da junta metropolitana de Lisboa, o meu camarada Daniel Branco, assinalou aqui, no início desta interpelação, o papel que lhes está reservado. Sem dúvida que vão ser estruturas importantes para a compatibilização de programas, para a coordenação de esforços, para a hierarquização de prioridades, para a orientação de investimentos e para a gestão de programas comuns.
Mas as responsabilidades do Governo e da administração central e a fragilidade e mesmo ausência de resposta do Governo continuará a ser, Srs. Deputados, o maior obstáculo ao desenvolvimento destas zonas, numa perspectiva de bem-estar e de qualidade de vida.
Do bem-estar e de qualidade de vida dos mais de 4 milhões de pessoas que nelas envolveram o seu quotidiano; dos homens e das mulheres, que fazem aqui, concretamente com o seu trabalho, a sua riqueza; dos idosos, que aqui deviam ter não a exclusão que a paisagem urbana lhes reserva mas a tranquilidade e inserção a que tem direito; das crianças, vítimas primeiras das prolongadas permanências diárias fora de casa dos seus pais e sem sistemas de apoio suficientes; dos jovens, para quem a vida deveria aparecer não com a perspectiva cinzenta e agressiva que pauta o dia a dia, mas antes como uma janela aberta para o futuro.
Srs. Deputados, termino dizendo o seguinte: creio que é possível mudar profundamente esta situação; creio que é possível mudar para melhor as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território.O Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O debate a que acabámos de assistir não trouxe elementos novos ao processo de constituição dos órgãos que hão-de guarnecer as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. O Governo cumpriu o que prometeu em relação à constituição de uma figura jurídica especial que permite a cooperação municipal em moldes potencialmente eficazes e segundo um esquema evolutivo que acomoda a absorção gradativa de novas competências. A oposição chamou a atenção para os protagonistas que pretende destacar para esses órgãos, fez as queixas habituais relativamente àquilo que o Governo, em seu entender, deveria ter leito, mas nada acrescentou de relevante em relação àquilo que os próprios municípios já fizeram ou estão em vias de fazer para melhorar a vida dos habitantes das áreas metropolitanas, conservar o seu património e pô-las a funcionar no alio padrão de qualidade que há-de transformá-las em motores do desenvolvimento do País.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Isso foi escrito ontem, não foi?O Orador: - Não, foi escrito hoje.Continuando, direi que o diagnóstico é conhecido e tem sido repetido por nós próprios, muitas vezes. A atracção demográfica que fez dessas áreas grandes concentrações humanas tem de ser reorientada, vitalizando outros centros urbanos, de modo a equilibrar as condições de vida de todos os portugueses, garantindo ao maior número o acesso a funções que estão ligadas ao seu nível e à sua qualidade de vida.
Todavia, nas áreas metropolitanas tem de ser desempenhadas funções vitais para o conjunto, que dependem de muitos factores que reclamam uma grande convergência de actuações por parte das instituições que tem por encargo garantir a fluidez de muitos tráfegos: o das pessoas, o das mercadorias, o das ideias, o das inovações... Por outro lado, os espaços ocupados tem de o ser respeitando exigências grandes de qualidade, porque as actividades que acolhem pressupõem a existência de condições muito atraentes, capazes de suportar, com sucesso, a grande concorrência internacional que, neste domínio, existe.
Já justifiquei, na minha intervenção de abertura, por que deve assentar numa cooperação intermunicipal e entre os municípios e a administração central a essência das acções a levar a efeito. Não vou repetir os argumentos. Gostaria, no entanto, que ficasse claro que, tal como eloquentemente ó demonstrado em outras áreas metropolitanas europeias, o segredo do sucesso decorre da capacidade de cooperação entre iodos os agentes com responsabilidades na condução de sistemas tão complexos como elas são.
No que respeita à armadura institucional prevista, tudo indica que acertámos no modelo escolhido; a sua estrutura parece ser consensual e o calendário da instituição dos diversos órgãos tem sido escrupulosamente respeitado.
Falta agora ver como, na prática, se comportam os diversos «actores» com responsabilidades na concretização das muitas realizações que tem de ser levadas a cabo.
O Governo demonstrou, claramente, que tem ideias e que as está a pôr em prática. Viu-se a diferença entre os níveis de realização antes e depois de 1986, nomeadamente no que respeita a vias de comunicação e a equipamentos de saúde, de segurança social, de ensino superior, etc.
Importa agora assegurar que as muitas infra-estruturas e equipamentos que têm de ser realizados por articulação dos órgãos municipais entre si e destes com a administração central o sejam oportuna e eficazmente.
Parece haver uma grande preocupação com a disponibilidade de fundos e eu estou muito mais preocupado com a existência de bons projectos, porque a experiência dos últimos anos demonstra que não ficaram por apoiar infra-estruturas ou equipamentos solidamente fundamentados e com bons projectos de execução.
Felizmente, dispomos de ajudas comunitárias de vulto que nos permitem realizar muitas obras. Mas estas tem de demonstrar, previamente à sua execução, que são úteis, que tem escala adequada às funções para que são construídas, que está definido o modo de as explorar e que correspondem a ideias claras para o conjunto dos muitos empreendimentos que devemos articular entre si.
Parece-me extemporâneo estar a clamar por uma garantia de disponibilidade de fundos, quando ainda não há quantificações respeitantes aos projectos que se quer executar nem esses estão mesmo definidos.
Soa a desculpa fácil o protesto contra a falta de comprometimento do Governo a respeito de financiamentos que ainda não se sabe para que são. Parece-me, pelo contrário, mais ajustado que se discuta muito acerca dos objec-
1340 I SÉRIE - NÚMERO 43tivos que se tem em mente e das obras que hão-de permitir atingi-los. Na sequência virá o cômputo dos custos, a definição de prioridades, a aferição de montantes globais, uma eventual redefinição dos programas e, finalmente, o acordo em torno daquele que, sendo exequível, corresponde ao que mais consenso gera.
Para isso e mais importante demonstrar capacidade de diálogo do que vontade de afirmação individual. Para procurar a escala adequada em muitas realizações é necessário exibir vontade de colaboração e persegui-la sistematicamente. A ideia da constituição de uma área metropolitana que funcione tem de ser mobilizadora de muitas energias e do apagamento de muitas divergências. Não e, seguramente, pela recriminação mútua que se chega a resultados que satisfaçam as populações. É o bem-estar destas que tem de impelir todos à concertação.
Que o tema é, de facto, mobilizador demonstra-o o entendimento que tem havido em torno da elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território da área metropolitana de Lisboa, mandado executar pelo Governo, através da Resolução n.o 21/89, de 15 de Maio, do Conselho de Ministros, e a adesão pronta dos autarcas ribeirinhos do Douro à minha proposta, para se preparar um plano de ordenamento da zona envolvente do rio e visível do seu curso.
Trata-se, agora, de passar das intenções de entendimento à prática que pressupõe uma vontade.
Ninguém nos perdoará, no futuro, que não estejamos todos à altura do desafio que ele nos põe. Se alguns de nós se perderem em discussões estéreis ou em afirmações retóricas, com outros fins que não o bem-estar e o progresso das populações metropolitanas, dar-se-á fundamento à crítica histórica de não sabermos ultrapassar diferenças menores para nos unirmos em torno de objectivos maiores.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Não é esse o propósito do Governo! Tudo continuaremos a fazer para nos entendermos com os autarcas e com eles procurar as fórmulas técnicas, administrativas e financeiras que permitam concretizar as grandes obras que as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto precisam para funcionar bem. Repito, «as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto», sublinhando a do Porto, que quase ia sendo ignorada nas intervenções do PCP e do PS, durante esta interpelação.Vozes do PSD: - Muito bem!Protestos do PCP.O Orador: -Esperemos que, ultrapassada a fase de vontade de afirmação, se entre numa outra mais frutuosa de vontade de cooperação. Por parte do Governo, reafirmamo-la de novo. É isso que as populações, que servimos, esperam de nós.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, esgotada a ordem do dia, resta-me informar que a próxima reunião realiza-se dia 26, quinta-feira, às 15 horas, com período de antes da ordem do dia, havendo eventuais declarações políticas, e do período da ordem do dia constarão as discussões da proposta de resolução n.o 3/VI, assim como da proposta de lei n.o 22/VI e do projecto de lei n.o 1/VI (PS) e, eventualmente, haverá votações.
Devo acrescentar que os tempos atribuídos a cada uma das formações partidárias foi acordado entre os representantes dos grupos parlamentares e o Governo, podendo ser utilizados livremente por cada uma das formações.
Raul Fernando Costa Brito.A DIVISÃO DE REDACÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.
DIÁRIO Da Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.o 8818/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.AVISOPor ordem superior e para constar, comunica-se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE PAGO1 - Preço de página para venda avulso, 6$; preço por linha de anúncio, 178$.
3 - Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 312$00Toda a correspondência quer oficial, quer relativa a anúncios e a assinatura do «Diário da República» e do «Diário da Assembleia da República» deve ser dirigida à administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E.P. - Rua de D. Francisco Manuel de Melo, 5 - 1092 Lisboa Codex.
Sábado, 21 de Dezembro de 1991 I Série - Número 17DIÁRIO da Assembleia da RepúblicaVI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)REUNIÃO PLENÁRIA DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo
Maria da Conceição F. RodriguesSUMÁRIOO Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 20 minutos.