PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
§ A África não chega a acordo quanto a uma candidatura,
§ Os EUA não querem a reforma do Conselho de Segurança apesar de apoiarem o Japão,
§ Não é realista a candidatura da Alemanha agora.- Da Dinamarca: defendeu maior cooperação entre os membros do Concelho de Segurança e os outros, e analisou diversas dificuldades da Cimeira.
Lord Hannay concordou e defendeu que Javier Solana fosse mais regularmente à ONU; concordou que a África não pretendia nenhuma solução, porque não conseguiam escolher entre o Egipto, a Nigéria, a África do Sul e, até, a Etiópia, e não era possível terem três membros com direito de veto.
- Da Assembleia Nacional francesa: agradeceu a exposição clara e franca, e perguntou sobre os EUA; também interrogou sobre a possibilidade de a União Europeia chegar a acordos com os EUA.
Lord Hannay considerou que os EUA estiveram à deriva, nem positiva, nem negativa, sobretudo por causa da fase interna indefinida em que estavam; ponderou haver muita matéria para acordo entre a União Europeia e os EUA.
Lord Hannay considerou que em matéria de armas nucleares não existe "Road Map", atendendo à vantagem de aproximação multilateral à Coreia do Norte e ao Irão; notou que não é proibido ter instalações nucleares, mas que é perigoso avançar nesta direcção, até pelo destino a dar ao material resultante das centrais nucleares, e que também não é problema conseguir comprar urânio enriquecido; quanto ás armas biológicas, considerou mais fácil a União Europeia dar um contributo.
- O Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros da Assembleia da República de Portugal congratulou-se com a intervenção de Lord Hannay; referiu ser necessário transmitir à opinião pública que a reforma do Conselho de Segurança é uma questão separada da reforma de outros aspectos da ONU, como por exemplo o Conselho dos Direitos Humanos; recordou, em 2003, a proposta do Primeiro-Ministro português Barroso sobre o futuro papel da ONU, e defendeu que o Secretário-Geral seja mais político, distinguindo as responsabilidades administrativas a atribuir a um "operative office chief"; concordou com Lord Hannay com a necessidade, importante para a União Europeia, da definição de terrorismo; concluiu com a necessidade de chegar a acordos para credibilizar a ONU e perguntou se acredita em obter resultados num futuro próximo.
0007   |   II Série C - Número 036   |   07 de Janeiro de 2006 Lord Hannay concordou com a necessidade de transmitir à opinião pública a utilidade do funcionamento da ONU e com a situação tendencialmente inconclusiva e discordante entre os 25 países da União Europeia sobre a reforma do Conselho de Segurança; afirmou ser importante explicar à opinião pública o papel da União Europeia na reforma da ONU: por exemplo, quanto à ajuda ao desenvolvimento.- Da Turquia: considerou ser possível fazer economias e defendeu um sistema de intervenção rápida das forças da segurança; referiu a origem post-2.a Guerra Mundial e as fases que se seguiram; referiu-se ao papel da NATO e à necessidade de combater o terrorismo, sem que haja ainda definição de terrorismo.
Lord Hannay chamou à atenção para os custos muito superiores de solução dos conflitos depois de não terem sido evitados; analisou as grandes vantagens em chegar a uma definição de terrorismo.
- Da Bulgária: recordou que a Bulgária esteve no Conselho de Segurança nos anos 2002/2003, período em que foi Ministro dos Negócios Estrangeiros, e interrogou sobre um consenso na União Europeia sobre a Reforma da ONU, que defendeu.
Lord Hannay discordou da possibilidade da União Europeia chegar a acordo, o que não impede a África de não conseguir escolher candidatos e da China e Japão de se oporem.
- Da Finlândia: perguntou sobre a possibilidade de se chegar à Reforma da ONU e aos Objectivos do Milénio.
Lord Hannay insistiu na importância do follow up e da implementação de consensos, para o que a União Europeia tem um papel especialmente importante.O Presidente da Subcomissão de Negócios Estrangeiros da Câmara dos Lordes elogiou o debate e agradeceu a Lord Hannay of Chiswick.
O Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros do Conselho Nacional da Áustria, que organizará a próxima COFACC, convidou os presentes a participarem na próxima reunião a realizar em Viena de Áustria, em 27 e 28 de Março próximos.
O Presidente da Subcomissão de Negócios Estrangeiros da Câmara dos Lordes agradeceu a presença de todos e agradeceu aos Serviços da Câmara dos Comuns e da Câmara dos Lordes o bom funcionamento da COFACC.
O Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros da Câmara dos Comuns fez o encerramento dos trabalhos, agradeceu a intervenção de Lord Hannay, aos Serviços da Câmara dos Comuns e da Câmara dos Lordes e aos interpretes da COFACC, e perspectivou uma boa reunião em Viena de Áustria. Considerou-se motivado para continuar a seguir os trabalhos sobre a Reforma da ONU.
A reunião encerrou os seus trabalhos pelas 11h40, a que se seguiu uma visita guiada à Câmara dos Comuns e à Câmara dos Lordes, após o que teve lugar um almoço de encerramento na sala Churchill do Palácio de Westminster.Assembleia da República, 14 de Dezembro de 2005.
O Presidente da Comissão, José Luís Arnaut.---Relatório referente à Conferência de Presidentes das Comissões de Desenvolvimento e Cooperação, que teve lugar no Palácio Westminster, em Londres, nos dias 27 e 28 de Novembro de 2005A Conferência reuniu representantes dos Parlamentos de 20 Estados-membros da União Europeia, estando representadas as duas Câmaras no caso do Reino Unido, Espanha, Holanda, Polónia, França e Bélgica num total de 36 eleitos e 33 assessores.
Participaram igualmente Rt Hon Hilary Benn, Secretário de Estado Britânico da Cooperação, Sr. Louis Michel, Comissário Europeu para o desenvolvimento, deputados da Bulgária e Roménia e representantes do Parlamento Europeu e do Banco Mundial.
Portugal esteve representado pela Deputada Leonor Coutinho, Vice-Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, subscritora deste relatório.
Na segunda-feira, 28 de Novembro, a Conferência decorreu no novo edifício do Parlamento britânico, sob a forma de 4 exposições de 20 minutos seguida de 1 hora de debate sobre cada tema.
O primeiro orador foi o Comissário Europeu para o Desenvolvimento e a Ajuda Humanitária, Sr. Louis Michel, que explicou a Política de Cooperação da União Europeia. Esta Política resulta de um consenso histórico subscrito conjuntamente pelo Conselho Europeu, o Parlamento Europeu e a Comissão em 22 de Novembro de 2005.
0008   |   II Série C - Número 036   |   07 de Janeiro de 2006 Foi analisada a "visão" comum para erradicação da pobreza, assim como a política europeia de desenvolvimento e cooperação decorrente dos compromissos financeiros anunciados ao longo do ano de 2005 e dos objectivos de desenvolvimento do Milénium, com especial enfoque na prioridade reconhecida à Africa subsahariana.
Sem pôr em causa o princípio de subsidiariedade em cada Estado-membro, o Comissário Europeu definiu as suas prioridades e salientou a maior necessidade de coordenação das acções no sentido de valorizar e reforçar as capacidades de actuação e de dispor, no futuro, um fundo especial da EU para as infra-estruturas.
A segunda exposição foi desenvolvida pelo MP Hon Hilary Benn, Secretário de Estado britânico para a cooperação que salientou a importância dos compromissos dos países da União Europeia no que respeita ao montante, qualidade e predictibilidade da ajuda internacional, da coerência das políticas de desenvolvimento e da visibilidade dos resultados a alcançar para que exista a necessária confiança nas políticas.
O terceiro orador Mr. L. Alan Winters, presidente do grupo de trabalho sobre migrações do Banco Mundial, pretendeu dar a conhecer as investigações realizadas sobre o tema e que foram publicadas no livro editado pelo Banco Mundial no âmbito da presidência britânica.
A discussão focou essencialmente os diferentes tipos de migrações e os efeitos que delas decorrem para os migrantes, os países hospedeiros e os países de origem, tendo-se salientado a grande variedade de resultados obtidos em circunstâncias diferentes. Foi claramente excluído do conceito de migração o tráfico de pessoas, que releva da criminalidade.
Foi salientado o volume das migrações regionais entre ou mesmo no interior de países em vias de desenvolvimento que constituem a maioria das deslocações de pessoas com as quais somos confrontados.
Foram também discutidas as diferentes formas de migrações temporárias entre o Sul e o Norte que tem acompanhado a globalização do comércio, a fuga de cérebros ou de recursos qualificados de países carentes e foram salientados os encargos desproporcionados a que estão por vezes sujeitas as remessas dos imigrantes.
No quarto debate, focaram essencialmente os desafios da cooperação e desenvolvimento em África, cuja importância resulta dos objectivos de desenvolvimento do Milénium. Com efeito, situam-se neste continente grande parte dos países cujos indicadores de desenvolvimento têm retrocedido e onde se concentram os maiores níveis de pobreza.
Este enfoque em África foi muito salientado pela presidência britânica que desenvolveu de 19 a 21 de Outubro de 2005 um seminário sobre a ajuda ao desenvolvimento e o NEPAD (New Partnership for Africa's Development) entre parlamentares europeus e africanos com representação partidária não só de género como também dos partidos no poder e na oposição.Assembleia da República, 14 de Dezembro de 2005.
A Deputada do PS, Leonor Coutinho.---COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÓMICOS, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONALRelatório de actividades referente aos meses de Agosto, Setembro e Outubro de 20051. Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional1.1. Reuniões
Durante o mês de Setembro a Comissão efectuou duas reuniões, nos dias 14 e 27.
No dia 27 Setembro a Comissão efectuou uma reunião com a presença do Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
Durante o mês de Outubro a Comissão efectuou quatro reuniões, nos dias 11, 18, 24 e 28.
No dia 18 Outubro, a Comissão procedeu à audição da Associação Nacional de Freguesias, no âmbito da proposta de lei n.o 34/X (Gov.) - "Aprova o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), que estabelece um regime especial de actualização das rendas antigas, e procede à alteração do Código Civil, do Código de Processo Civil, do Decreto-Lei n.o 287/2003, de 12 de Novembro, do Código do Imposto Municipal Sobre Imóveis e do Código do Registo Predial".
No dia 24 Outubro, no âmbito do Orçamento do Estado para 2006, a Comissão realizou uma audição com o Sr. Ministro da Economia e Inovação, conjuntamente com a Comissão de Orçamento e Finanças.
No dia 28 Outubro, no âmbito do Orçamento do Estado para 2006, a Comissão realizou uma audição com o Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, conjuntamente com a Comissão de Orçamento e Finanças.1.2 Processo legislativo
Projecto de lei n.o 71/X (PCP) - "Regula os processos de deslocalização e encerramento de empresas."
0009   |   II Série C - Número 036   |   07 de Janeiro de 2006 Relator: Sr. Deputado Ventura Leite (PS)
Proposta de lei n.o 34/X (Gov.) - "Aprova o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), que estabelece um regime especial de actualização das rendas antigas, e procede à alteração do Código Civil, do Código de Processo Civil, do Decreto-Lei n.o 287/2003, de 12 de Novembro, do Código do Imposto Municipal Sobre Imóveis e do Código do Registo Predial" e projecto de lei n.o 174/X (BE) - "Regime jurídico do arrendamento urbano para habitação".
Projecto de lei n.o 132/X (PS) - "Promoção e valorização dos bordados de Castelo Branco."
Relatório sobre a participação da Sr.a Deputada Rosário Águas e do Sr. Deputado Maximiano Martins no Seminário de alto nível de parlamentares, organizado pela OCDE sobre o tema "Growth and Services".2. Subcomissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Em Agosto, a Subcomissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas efectuou uma reunião, no dia 11.
No dia 11 de Agosto, no âmbito da prevenção e combate aos fogos florestais, a Subcomissão realizou uma audição com o Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna e o Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, conjuntamente com a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.3. Grupo de Trabalho dos Têxteis
Em Setembro, o Grupo de Trabalho dos Têxteis efectuou duas reuniões, nos dias 20 e 27.
A 27 de Setembro foi recebida em audição a Federação da Indústria Têxtil e do Vestuário de Portugal.
Em Outubro, o Grupo de Trabalho dos Têxteis efectuou duas reuniões, nos dias 4 e 18.
A 4 de Outubro foi recebida em audição a Associação de Têxteis e Vestuário de Portugal.
A 18 de Outubro foi recebida em audição a Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa.Palácio de S. Bento, 4 de Novembro de 2005.
O Vice-Presidente da Comissão, Duarte Lima.Nota: O relatório de actividades foi aprovado.---SUBCOMISSÃO DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCASRelatório referente à visita à Região do Alentejo e Algarve, realizada nos dias 27 e 28 de Junho de 2005PROGRAMA27 de Junho - ALENTEJO
10H00 - Reunião no Governo Civil de Beja com Associações de Agricultores e Criadores de Gado, Associações de Regantes, Associação de Municípios, Direcção Regional de Agricultura do Alentejo - Agrupamento de Zonas Agrárias, Serviço Regional de Beja do IFADAP, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo e Instituto de Emprego e Formação Profissional - Delegação Regional do Alentejo.
13H00 - Almoço - Associação de Beneficiários do Roxo
15H00 - Visita à Barragem do Roxo e a explorações agrícolas dos Concelhos de:- Ourique: Sociedade Agrícola Félix Nobre Lda. - Monte Cerro do Seixo (a 1 km da Aldeia de Palheiros)
- Mértola: Herdade das Fornalhas - Corte Gafo de Cima
- Serpa: Monte da Cruz da Cigana - Vila Nova de S. Bento19H30 - Regresso a Beja28 de Junho - ALGARVE
10H00 - Reunião no Governo Civil de Faro
0010   |   II Série C - Número 036   |   07 de Janeiro de 2006 12H00 - Visita à exploração Hortícola do Sr. Francisco Rosa, em Rio Seco - Faro
16H30 - Visita à Associação de Regantes e Beneficiários de Silves, Lagoa e Portimão
18H00 - Visita à exploração Vitivinícola - Morgado da Torre, do Sr. João O' Neill - PortimãoA delegação da Subcomissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas teve a seguinte constituição:PS - Srs. Deputados Miguel Freitas, Jorge Almeida, Ceia da Silva e Luís Pita Ameixa
PSD - Srs. Deputados Jorge Tadeu Morgado (Presidente em exercício), José Mendes Bota, José Manuel Ribeiro, José Raul dos Santos e Ricardo Martins
PCP - Sr. Deputado José SoeiroO objectivo foi o de efectuar uma visita de trabalho às áreas mais afectadas pela seca/2005, tendo em vista a recolha de informações sobre a implementação das recentes medidas governamentais e o contacto directo com os agricultores.O PSD apresentou um requerimento junto da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional para que se realizasse uma visita de trabalho com carácter de urgência às regiões mais afectadas pela seca, mais concretamente ao sul do País, propondo ainda reuniões com agricultores, representantes de Associações e técnicos do Ministério da Agricultura sobre as medidas já tomadas e as que urgia tomar.
As medidas tomadas pelo Governo, tinham como objectivo minimizar os prejuízos causados pela seca, tendo o Conselho de Ministros aprovado três linhas de crédito reembolsáveis: uma, de 50 milhões de euros para criadores e gado e apicultores; outra, de 45 milhões para extracção de água para a pecuária; e uma terceira de 30 milhões para produtores horto-frutículas que tenham sofrido quebras de produção. A seca abrange 88% do território continental, como afirmou o Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas no Parlamento. Entretanto, a União Europeia transferiu para Portugal, custeando parte do transporte, 200 mil toneladas de cereais.
Posteriormente remetido, o requerimento apresentado pelo PSD, à Subcomissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas mereceu o consenso de todos os Srs. Deputados, tendo sido votado favoravelmente por unanimidade.
Na sequência, o Sr. Presidente, Deputado Miguel Ginestal (PS), promoveu a constituição de um grupo de trabalho integrado pelos Srs. Deputados Miguel Freitas (PS), José Manuel Ribeiro (PSD) e José Soeiro (PCP).
Foram ainda convidados a participar nesta visita os Srs. Deputados eleitos pelos Círculos Eleitorais de Beja e Faro.
Desta forma foi aprovado o programa de visita acima referenciado.Dia 27 de JunhoDe acordo com o programa, o dia de trabalho do dia 27 iniciou-se, com a reunião no Governo Civil de Beja com Associações de Agricultores e Criadores de Gado, Associações de Regantes, Associação de Municípios, Direcção Regional de Agricultura do Alentejo - Agrupamento de Zonas Agrárias, Serviço Regional de Beja do IFADAP, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo e Instituto de Emprego e Formação Profissional - Delegação Regional do Alentejo.
Após as boas vindas dadas pelo Sr. Governador Civil de Beja, General Manuel Soares Monge, e em registo introdutório, o Presidente em exercício da Subcomissão de Agricultura, Sr. Deputado Jorge Tadeu Morgado (PSD), começou por agradecer a presença de todos e frisou que esta visita tinha sido a requerimento do Grupo Parlamentar do PSD, sendo que o debate de urgência também tinha sido a pedido do mesmo Grupo Parlamentar.
Prosseguiu referindo-se à situação de seca e pedindo aos presentes quer nas suas intervenções respondessem basicamente às questões relacionadas com a actuação das medidas anunciadas pelo Governo e se as consideravam adequadas, qual o alcance destas medidas, se as consideravam suficientes ou insuficientes e se o timing entre o anúncio das mesmas e a sua implementação tinha sido adequado.
0011   |   II Série C - Número 036   |   07 de Janeiro de 2006 Pediu ainda para responderem se consideravam os procedimentos previstos adequados quanto à carga burocrática e, finalmente, de futuro de que forma julgavam que o Estado, o Parlamento e a União Europeia podiam contribuir para minimizar os efeitos futuros da seca.
Seguidamente, tomou a palavra o Sr. Deputado Luís Pita Ameixa (PS) que sublinhou a importância destas reuniões sendo que ajudam o Governo a governar melhor.
Referiu-se à reestruturação das Direcções Regionais da Agricultura e lembrou que a defesa da agricultura é a defesa da região. Realçou ainda a postura das associações de agricultores e a colaboração de todos, num trabalho de conjunto.
Seguidamente, tomou a palavra o Sr. Deputado José Raul dos Santos que na sua intervenção realçou a forma como estão a enfrentar a seca, a necessidade de ouvir os agricultores e a necessidade de fazer um balanço das acções.
Referiu-se à apresentação dos formulários publicados conjuntamente com os recentes Decretos-Leis e o papel dos agricultores na economia nacional.
Seguidamente, o Sr. Deputado José Soeiro (PCP) sublinhou que é importante ouvir e agir. Considerou este problema como antigo, havendo falta de medidas estruturantes (Alqueva e Barragens inventariadas, que têm que ser construídas) correndo o risco de voltar sempre ao ponto zero.
Realçou o carácter excepcional desta seca que não se verifica há mais de sessenta anos, com dimensão e consequências avultadas não percebendo como o Estado não decretou "estado de calamidade pública".
Finalmente, referiu a cooperação necessária entre as instituições, os agricultores e os proprietários.
O Sr. Engenheiro Carlos Brito da Federação de Agricultores do Baixo Alentejo entregou um documento o qual se anexa ao presente relatório (Anexo I). Realçou o facto de a seca ser difícil de gerir através de Lisboa e o facto do Alentejo ter apenas 5% dos votos de todo o País.
Considerou que o remédio para minimizar esta situação seria o bom senso e o assumir que se está perante uma catástrofe, referiu-se ainda ao fundo de calamidades (10 milhões de contos) dos quais os agricultores levavam apenas uma pequena parte. Focou também a bonificação anunciada de 4,5% no empréstimo a um ano, a burocracia que envolvia os pedidos de ajuda para a abeberamento dos animais e o estudo económico das explorações agrícolas. Referiu-se ao facto de não haver cereais para dar ao gado, à importação de cereais que chegará a partir do fim de Agosto e que receia que vá para os industriais e não para as estruturas de armazenamento da região para serem distribuídas e às negociações feitas para o próximo QCA. Por fim, focou as infra-estruturas da Barragem do Alqueva, os regadios individuais. Concluiu, lembrando que tão importante quanto o conhecimento dos problemas referidos, era a consciência de que, dada a sua natureza, muitos deles teriam um horizonte temporal alargado e não teriam solução imediata. Este conhecimento deveria nortear as medidas que viessem a ser tomadas, no sentido de mitigar os efeitos da seca.
Seguidamente, o Sr. António Marta Antunes, da Cooperativa Agrícola de Barrancos referindo-se às medidas recentemente publicadas recordou que só a 14 de Junho conseguiu contactar o INGA - IFADAP, contestando os prazos atribuídos às candidaturas.
Prosseguiu salientando a necessidade de medidas de carácter urgente para transporte de água, feita pelos Bombeiros.
Após ter aludido à comparação com Espanha nas medidas adoptadas, salientou o facto de não se poder produzir em determinadas zonas, por razões ambientalistas.
O Sr. Cândido Félix, da Associação dos Criadores de Porco Alentejano referiu-se às medidas tomadas pelo Governo como paliativas. Salientou que o custo da palha passou de 10 Esc. para 25 Esc. e sugeriu a abertura de um crédito de relançamento ou o seu prolongamento no tempo.
Quanto aos cereais, considerou que não vão chegar aos agricultores, que vão ficar pelas fábricas por ser um grande negócio, assim para saber o efeito prático desta medida deveria alguém da Subcomissão ou da Assembleia da República acompanhar a distribuição dos cereais.
Considerou as portarias saídas sem sucesso e que penalizam os agricultores. Por fim, mostrou o seu desagrado pelo facto de o Sr. Ministro da Agricultura não vir ao local, não estando por isso a ver sinais de mudança.
O Sr. Engenheiro Sebastião Rodrigues, da Associação de Agricultores de Serpa sublinhou não haver vontade política para resolver a situação, e que Portugal ainda não tinha feito os pedidos à UE como Espanha já fez, sendo que estas medidas não eram dispendiosas para o erário público.
Sublinhou que as pessoas dependentes da agricultura estavam sem trabalho, referindo-se também ao alcance das medidas tomadas pelo Governo que considerou insuficientes. Estas medidas demoraram um mês e 15 dias para sair, tendo dado aos agricultores apenas cinco dias para se candidatarem.
Referiu ainda o problema do transporte da água, o seu custo e o serviço efectuado pelos bombeiros. Concluindo, aludiu ao preço do gado (um borrego custa 6000 Esc.) e às quebras de produção que vão até aos 80%, não percebendo porque não se decreta o "estado de calamidade pública".
O Sr. Engenheiro Silvino Espada, Presidente da Associação de Beneficiários do Roxo, da Cooperativa Agrícola do Roxo, CRL. e da Siltom - Comercialização de tomate em Natureza, CRL., após ter distribuído um conjunto de documentos (Anexo II), referiu essencialmente o facto das culturas de regadio estarem sem água, não haver factores de produção, considerando haver necessidade de um projecto estruturante e existir uma indústria do tomate e combate com a China. Sobre o perímetro de rega do Roxo, frisou que atravessava um
0012   |   II Série C - Número 036   |   07 de Janeiro de 2006 dos períodos mais difíceis da sua história e que tal situação conduzia não só à quebra nas receitas desta Associação como das actividades agrícolas do perímetro associadas ao regadio. Considerou esta situação como calamitosa, tanto para as entidades associativas essenciais para a região, como para os agricultores e outras actividades económicas e sociais associadas. Frisou que esta região deveria ser tratada de forma particular, atendendo aos projectos de desenvolvimento que estavam a decorrer e à necessidade de manter um tecido produtivo capaz de responder positivamente aos desafios de Alqueva.
O Sr. Diogo Morgado, da Associação Baixo Guadiana referiu que as medidas tomadas pelo Governo não se enquadravam porque eram feitas por pessoas que nada entendiam e cujo alcance ele não entende.
Por fim, salientou haver uma continuidade da situação e falta de vontade política.
Da mesma forma se manifestou o Sr. José da Luz da Associação de Agricultores do Campo Branco.
Seguidamente, o representante da Cooperativa Agrícola do Guadiana referiu a falência técnica das explorações agrícolas, o fornecimento de água pelos bombeiros, apresentando exemplos de custos.
Quanto à linha de crédito do IFADAP considerou não conseguirem obtê-la por já estarem endividados.
Seguidamente, usaram da palavra o Sr. Vice-Presidente da Associação de Agricultores de Serpa e o Sr. António Mota da Cooperativa Agrícola do Campo Branco.
Seguidamente, o Sr. Engenheiro Pacheco respondeu a algumas questões levantadas pelos agricultores tendo-se referido aos Decretos-Leis n.os 94, 95 e 96 (sendo que este ainda não tinha saído) e às candidaturas entradas. Aludiu ainda às linhas e montantes de crédito, tendo dado como exemplo que tinha havido 2078 candidaturas no Alentejo para abeberamento do gado, sendo que a resposta nunca é tão breve quanto os agricultores necessitavam.
O representante da CCDR Alentejo focou o licenciamento das obras (cerca de quinze dias e não quatro meses como foi referido), a questão da Barragem do Alvito e a constituição do Secretariado da Seca para dar apoio a esta questão.
Seguidamente, usou da palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas (PS) que salientou ir fazer o acompanhamento das questões levantadas, sendo que as fará chegar a quem de direito em nome da eficácia.
Teceu ainda algumas considerações quanto ao conjunto das medidas lançadas tendo-se referido à necessidade de fazer um balanço, à dificuldade na sua execução (burocracia) e à verificação se as linhas de crédito (alimentação animal) eram suficientes.
Referindo-se ao documento feito pela Federação das Associações dos Agricultores do Baixo Alentejo, considerou-o muito bem feito e sobre o qual se iria debruçar porque tocava em vários assuntos que iria tentar esclarecer, para posteriormente transmitir ao Sr. Ministro da Agricultura.
Reportou-se ao acompanhamento do processo dos cereais e à necessidade de que cheguem aos agricultores.
Salientou questões relevantes que considerou estarem por resolver, tal como a linha de crédito de desendividamento para precaver o problema dos agricultores de imediato e poderem voltar a investir.
Quanto à declaração de calamidade pública e seus objectivos considerou que aumenta a celeridade dos processos e sua desburocratização mas que os beneficiários seriam os agricultores que tinham feito seguro e portanto iriam beneficiar do seguro do fundo de calamidade, questionando os presentes sobre quantos tinham seguro agrícola.
Por fim, referiu-se à ligação entre os serviços e os agricultores.
O Sr. Deputado José Raul dos Santos (PSD) lembrando que "Há mais vida para além do Orçamento" referiu ir exigir que o Governo tome medidas.
Focou ainda a questão do desendividamento e os custos da água para os agricultores.
O Sr. Deputado José Soeiro (PCP) concluiu referindo que esta é uma situação excepcional, utilizando verbas excepcionais e mobilizando a opinião pública e as respectivas medidas.
O Sr. Presidente em exercício, Sr. Deputado Jorge Tadeu Morgado (PSD) fechou a sua intervenção com uma frase proferida pelo Sr. Sebastião Rodrigues "Nós agricultores somos boa gente", concluindo que vão mais bem informados enquanto Parlamento, tendo feito a diferença entre Parlamento e Governo.
Referiu ainda que estas acções constam do Plano de Actividades da Subcomissão e que iriam certamente surgir iniciativas legislativas por parte dos grupos parlamentares.De acordo com o programa, seguiu-se a visita à Associação de Beneficiários do Roxo, onde o Sr. Engenheiro Silvino Espada fez uma breve alusão aos problemas da região e distribuiu documentação, cuja cópia se anexa ao presente relatório (Anexo III).
Sucedeu-se o almoço onde o Sr. Presidente em exercício da Subcomissão de Agricultura ofereceu uma lembrança ao Sr. Governador Civil de Beja e ao Sr. Engenheiro Silvino Espada, da Associação de Beneficiários do Roxo.Seguidamente, a Subcomissão dirigiu-se à Barragem do Roxo e às explorações agrícolas dos concelhos de Ourique, onde visitou a Sociedade Agrícola Félix Nobre Lda., no Monte Cerro do Seixo (a 1 km da Aldeia de Palheiros).
Em Mértola, visitou a Herdade das Fornalhas na Corte Gafo de Cima.
0013   |   II Série C - Número 036   |   07 de Janeiro de 2006 A Subcomissão dirigiu-se depois para Serpa, ao Monte da Cruz da Cigana, em Vila Nova de S. Bento.
O regresso a Beja foi pelas 24H00.Dia 28 de JunhoA visita prosseguiu no dia 28 no Governo Civil de Faro.
Estiveram presentes os Srs. Deputados acima referenciados e os do círculo do Algarve (nomeadamente o Sr. Deputado Mendes Bota).
O Sr. Governador Civil de Faro, Sr. Dr. António Ventura Pina deu as boas vindas e apresentou os elementos da mesa: Sr. Engenheiro Campos Correia, Sr.a Dr.a Isilda (IEFP), e Sr. Engenheiro Castelão (Delegado Regional da Agricultura).
O Sr. Engenheiro Campos Correia mencionou o problema da utilização da água e as campanhas referentes à sua economia. Concluiu sublinhando que conta com a cooperação da Direcção Regional da Agricultura.
O Sr. Engenheiro Castelão (Delegado Regional da Agricultura) referiu-se à gestão do recurso da água, ao problema da Barragem de Odelouca e das preocupações da Junta Metropolitana.
O Sr. Deputado Tadeu Morgado (PSD), explicando a razão da sua Presidência da Subcomissão e referindo que o Presidente Sr. Deputado Miguel Ginestal (PS) estava no círculo de Viseu de onde é candidato, lembrou que esta visita foi solicitada pelo Grupo Parlamentar do PSD, para acompanhar de perto a situação excepcional da seca, sua gravidade e contacto com os agricultores no local. Por outro lado, alertar o Governo para a gravidade da situação e contribuir para uma sensibilização fora das zonas afectadas. Questionou os presentes sobre a adequação das medidas propostas pelo Governo e se julgavam que o seu timing tinha sido o mais correcto e qual a adequação dos procedimentos posteriores à publicação do diploma.
O Sr. Engenheiro Ângelo da Uniprofrutal agradeceu a proximidade do diálogo e distribuiu documentação que relata as preocupações da horticultura e da silvicultura, tendo cedido uma compilação de documentos (memorandos e comunicados) relacionados com a seca e estratégia para a hortofruticultura algarvia (Anexo IV). Quanto à horticultura explicou que tinha sido sustentada por estufas de madeira, estruturas antigas defendidas por entidades oficiais e que era pouco competitiva, muito mais agora que teria de enfrentar novas exigências de mercado. A tecnologia tinha sido dirigida para o Oeste e Norte e que o Algarve tinha ficado na cauda do desenvolvimento sem absorverem as novas tecnologias e estando os agricultores descapitalizados.
Referiu ainda o problema em encarar novas mudanças por parte dos agricultores mais velhos, podendo os mais novos encarar novas mudanças. Lembrou que o período de seca com baixos teores de humidade, aliado a um ano frio, tinha provocado um grande prejuízo para o sector hortícola.
Relativamente às medidas recentemente anunciadas pelo Governo via-as como insuficientes e inadequadas, sendo uma medida de muito curto prazo (medida de crédito a um ano com bonificação de juros a 100%) para uma situação de longo prazo, devendo portanto estas medidas serem de carácter estrutural. As medidas que preconizava tinham a ver com medidas de crédito e de reestruturação financeira com o apoio da banca e ajudas a fundo perdido.
Quanto aos prejuízos relacionados com os citrinos e aos perímetros de rega referiu-se ao problema do que chamou "fundamentalistas ambientalistas" e à suspensão da Barragem de Odelouca cuja construção era crucial, à Barragem de Faupana no Sotavento e ao que considerou as "boas práticas ambientais".
Recordou as quotas portuguesas para a transformação dos citrinos, sendo que actualmente a laranja que se produz no Algarve era normalizada, a quota portuguesa era de 7% e os agricultores têm sido penalizados por a ultrapassar, sugeriu, assim, que o Governo junto da Comunidade Europeia assegurasse um tratamento igual ao dos outros países, no sentido de uma maior aproximação a Espanha.
O representante da Associação de Sotavento do Algarve, referiu-se ao perímetro de rega do Sotavento e ao problema dos furos e sua relação com o INAG.
Quantos aos proprietários agrícolas, focou o facto de terem idades avançadas e, por isso, dificuldades em se ambientar às novas realidades. Quanto aos mais jovens, tinham feito uma adaptação tecnológica, representando 70% e tendo criado postos de trabalho, tinham uma atitude empresarial, sendo contudo arrendatários. Esta gente, que considerou de vanguarda, tinham feito algumas coisa mas para crescerem era necessário uma mudança da Lei do Arrendamento Rural, dando ao proprietário a confiança de que no final do contrato a terra lhe seria devolvida.
Focou a relação dos agricultores com o INAG, as restrições ao uso da água e os cortes e diminuição de pressão previstos para Julho, que interferiam com a rega que sendo "gota-a-gota" necessitava de mais pressão. Lembrou que os ciclos de seca no sul do País eram conhecidos e referiu as Barragens de Odelouca e Faupana.
O Presidente da Associação de Cumeadas (Baixo Guadiana), Sr. Mário Carvalho, referiu essencialmente os aspectos relacionados com a manutenção da floresta, a criação de ruminantes, a caça e a produção de mel. Observou que estavam a promover medidas agro-ambientais e a reestruturação e condução ambiental. Lembrou a questão da água no que se refere ao turismo. Por último, lamentou o facto de terem sido ouvidos no FEADER.
0014   |   II Série C - Número 036   |   07 de Janeiro de 2006 O Sr. Engenheiro Ribeirinho da Associação de Regantes de Silves referiu a falta de água como consequência de uma falta de política da sua utilização. Quanto à Barragem de Odelouca referiu que não estaria pronta tão cedo, devido a problemas com o empreiteiro.
A Sr.a Ana Lopes, da Associação de Agricultores do Concelho de Faro, referiu-se ao seguro de colheita e ao que chamou "negócio com as seguradoras". Lamentou o facto dos horticultores não terem sido abrangidos pelas medidas do Governo, contudo considerou-as inadequadas pelo facto dos agricultores não terem já crédito. Recordou que a horticultura no Algarve iria desaparecer se o Ministério da Agricultura não mudasse a sua forma de actuar.
O Presidente da Federação dos Caçadores do Algarve, Sr. Victor Palmilha, referiu existirem 186 zonas de caça e que esta actividade tinha sido abandonada pelos sucessivos governos. Falou do problema da seca, da importância das pequenas barragens e sua relação com a mortalidade da fauna por falta de água. Referiu a contribuição dos caçadores nesta fase excepcional de seca e o facto de por tal motivo serem dispensados do pagamento de taxas, devendo estas ser abolidas nas zonas de caça.
O Presidente da Cooperativa Agrícola de Citricultores do Algarve referiu-se também à quota portuguesa de 7%, à penalização se for ultrapassada e às medidas que o Governo devia tomar para evitar esta situação uma vez que este sector de produção iria deixar de produzir. Quanto ao problema da falta de água, observou que tinha havido uma sensibilização insuficiente e que este recurso devia ser poupado. Recordou ainda que se deveria pensar em possíveis recursos como a água do mar e a alteração dos regimes de pluviosidade.
O representante dos Produtores Florestais do Barlavento Algarvio referiu-se ao ambiente e poluição e ao cumprimento do Protocolo de Quioto, sendo que Portugal tinha metas a cumprir até 2012 e à necessidade de se definir uma política florestal.
O Sr. Gilberto Pereira da Associação de Produtores Florestais da Serra do Caldeirão referiu-se à situação de desertificação. Recordou os problemas relacionados com a inexistência de cadastro, da fragmentação do território e dos incêndios, nomeadamente no que se refere à morte dos sobreiros.
Quanto à população da zona considerou-a envelhecida, sendo que os jovens não se instalam por dificuldades inerentes à construção de habitação devido ao PDM local não o permitir. Referiu ainda a falta de água para o consumo humano, sendo necessário a ligação dos furos ao abastecimento público para obviar esta situação. Quanto a projectos renovadores referiu que existiam condições para a criação do porco preto.
O representante da Associação de Regantes do Sotavento Algarvio mostrou-se essencialmente preocupado com a questão dos cortes de água no Sotavento Algarvio e a sua baixa pressão com consequências nefastas para o regadio.
O Sr. Director Regional da Agricultura, recentemente empossado, agradeceu a presença de todos e falou do seu programa. Quanto às medidas do Governo, considerou que muitas decisões tinham como base pequenos relatórios e informações cedidas pelo anterior executivo e portanto insuficientes. Anunciou que o Sr. Ministro da Agricultura se deslocava à região na sexta-feira seguinte, convidando as associações para um debate.
O Sr. Engenheiro Campos Correia da Comissão da Seca, esclareceu algumas questões entre as quais a da Barragem de Odelouca, explicando que a candidatura não tinha tido andamento devido a uma queixa apresentada. Neste momento existiam problemas de ordem financeira e não um embargo da obra. Referiu-se ainda aos problemas com os ambientalistas e aos transvazes.
Observou que o Sotavento não era ainda deficitário no que se referia à água mas que a breve prazo o seria, sendo que a Barragem da Faupana resolveria esse problema. Referiu-se a uma melhor gestão da água superficial, ao acompanhamento dos grandes consumidores, como os golfes e às perdas de água localizadas, recordando que iria haver uma reunião com a AMAL para preparar uma grelha a enviar a todas as câmaras.
O Sr. Deputado Miguel Freitas (PS) recordou que a água era uma questão central para o desenvolvimento do Algarve. Assim, não se podendo actuar na vertente escassez, já no que dizia respeito à má gestão e estratégia era possível avançar com medidas para minimizar este problema referindo que as Barragens de Odelouca e da Faupana eram essenciais.
Recordou que a agricultura era uma actividade de futuro, devendo ter todo o apoio. Nesta medida referiu a curto prazo medidas de apoio à horticultura, e o problema dos citrinos já regulamentado.
Quanto às florestas referiu o aumento do risco de incêndio devido à seca. No que se referia à caça considerou-a essencial para o desenvolvimento rural tendo aflorado o problema da fauna cinegética. Esta actividade, não estando prevista nas medidas de apoio anunciadas pelo Governo, seria um problema a levantar ao Sr. Ministro da Agricultura no dia 12 aquando da sua deslocação à Subcomissão de Agricultura.
Focou ainda o problema do desendividamento dos agricultores na perspectiva de poderem aceder às medidas de crédito anunciadas pelo Governo, referindo que a mesma questão tinha sido posta na reunião em Beja.
O Sr. Deputado Mendes Bota (PSD) referiu-se ao discurso por si proferido no Plenário no dia 4 de Maio do corrente ano. Recordou a falta de diálogo do actual Ministro da Agricultura com os agricultores, só se deslocando à região após a mudança da Direcção Regional da Agricultura.
Explicou que o fundo de solidariedade da União Europeia não previa a situação de seca. Quanto ao desendividamento dos agricultores referiu que as medidas deviam ir de 7 a 10 anos e não serem medidas de
0015   |   II Série C - Número 036   |   07 de Janeiro de 2006 curto prazo. No que se referia aos problemas da gestão da água e suas perdas lembrou que havia grupos de consumidores bem defendidos, como a hotelaria e os consumidores domésticos.
Por fim, referiu-se à agricultura como estando em fase de desaparecimento e à Lei do Arrendamento Rural como estando desactualizada.
O Sr. Deputado José Soeiro (PCP) referiu-se aos problemas que afectam o mundo rural. Quanto à água considerou que existe um problema de escassez, má gestão e falta de estratégia, não tendo havido por parte dos governos implementação de medidas e vontade política.
Quanto à construção de barragens considerou-as com impacto positivo, mostrando a sua compreensão para com a angustia demonstrada pelos agricultores, pois a disponibilidade insuficiente de água afecta o consumo, tanto doméstico como agrícola.
Referiu a necessidade de medidas estruturantes para a prevenção dos ciclos de seca e de medidas de apoio no plano nacional e internacional por este problema da seca ser de carácter excepcional.
Defendeu a criação de linhas de desendividamento e linhas de crédito para os agricultores. Quanto aos seguros agrícolas recordou que as seguradoras foram as beneficiárias de 27 milhões de contos de lucro.
O Sr. Deputado Tadeu Morgado (PSD) concluiu referindo que tinham sido cumpridos os objectivos do Parlamento nestas reuniões e que eles eram o exercício do contraditório, a livre expressão e a qualidade das decisões, agradecendo a todos os presentes as suas contribuições.
O Sr. Governador Civil fechou a reunião agradecendo e recordando aos Srs. Deputados que os algarvios precisavam de todos.
Seguiu-se uma troca de presentes entre o Sr. Presidente em exercício da Subcomissão de Agricultura e o Sr. Governador Civil.
De acordo com o programa, seguiu-se a visita à exploração Hortícola do Sr. Francisco Rosa, em Rio Seco - Faro, onde estiveram presentes alguns representantes das associações.
Seguidamente, a Subcomissão dirigiu-se à Central Horto-Frutícola - Cooperativa FRUTALGARVE, em São Bartolomeu de Messines - Silves, onde foi oferecido um almoço e onde os Srs. Deputados tiveram oportunidade de falar com agricultores e representantes de associações presentes.
Seguiu-se a visita à exploração de Citrinos - Quinta da Barragoa, do Sr. José Gregório em Malhão - Alcantarilha. No local, os agricultores tiveram oportunidade de colocar os problemas que mais os afectavam, sendo que já tinham sido referenciados na reunião no Governo Civil de Faro.
Na visita à Associação de Regantes e Beneficiários de Silves, Lagoa e Portimão foram mais uma vez aflorados os problemas relacionados com a escassez da água e como isso afecta as culturas de regadio. Foi também referida a legislação referente ao regime jurídico das obras de aproveitamento hidro-agrícola (Decreto-Lei n.o 86/2002, de 6 de Abril).
Seguiu-se a visita à exploração Vitivinícola - Morgado da Torre, do Sr. João O' Neill - Portimão, onde os Srs. Deputados tiveram oportunidade de ver uma exploração com sucesso, cujo proprietário, com espírito empreendedor e inovador, deu a conhecer os seus futuros projectos.
Contudo, mostrou a sua preocupação relativamente à escassez de água e em como a mesma poderá inviabilizar a concretização dos referidos projectos.
Estas visitas terminaram por volta das 22H00.Palácio de São Bento, 11 de Julho de 2005.
O Presidente da Subcomissão, Miguel Ginestal.Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.---COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURAEleição do 2.o Secretário da mesa da ComissãoPara os devidos efeitos, venho comunicar a V. Ex.a, Sr. Presidente da Assembleia da República, que a Comissão Parlamentar da Educação, Ciência e Cultura, na sua reunião de 13 de Dezembro de 2005, procedeu à eleição do 2.o Secretário da mesa, tendo sido indicado o eleito o Sr. Deputado Abel Baptista, do CDS-PP.Assembleia da República, 16 de Dezembro de 2005.
0016   |   II Série C - Número 036   |   07 de Janeiro de 2006 GRUPO PARLAMENTAR DO PSDComunicação relativa à substituição do Deputado Gonçalo Nuno Santos pelo Deputado Carlos Páscoa Gonçalves no Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-VenezuelaPara os devidos efeitos, informamos que Gonçalo Nuno Santos (cessou funções como Deputado) é substituído no Grupo Parlamentar acima identificado pelo Deputado Carlos Páscoa Gonçalves.Assembleia da República, 21 de Dezembro de 2005.
O Chefe de Gabinete do PSD, Francisco José Martins.---GRUPO PARLAMENTAR DO PCPComunicação relativa à substituição do Deputado Honório Novo pelo Deputado Abílio Fernandes no Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-MoçambiqueInformo V. Ex.a, Sr. Presidente da Assembleia da República, que o Sr. Deputado Abílio Dias Fernandes substitui o Sr. Deputado Honório Novo no Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Moçambique.Assembleia da República, 16 de Dezembro de 2005.
O Presidente do PCP, Bernardino Soares.---GRUPO PARLAMENTAR DE OS VERDESComunicação relativa à substituição do Deputado Francisco Madeira Lopes pelo Deputado José Luís Ferreira no Grupo de Trabalho para os Assuntos CulturaisEm virtude de o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes, membro do Grupo de Trabalho para os Assuntos Culturais, ter suspendido o seu mandato até ao dia 14 de Novembro do corrente ano, informamos que será o mesmo temporariamente substituído pelo Sr. Deputado José Luís Ferreira.Assembleia da República, 28 de Outubro de 2004.
A Chefe de Gabinete, Natividade Moutinho.---DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICARelatório elaborado pelos Deputados do PS João Soares e do PSD Jorge Tadeu Morgado acerca da participação da Delegação da Assembleia da República na Missão de Observação das Eleições Parlamentares no Azerbeijão, que teve lugar em Baku, Azerbeijão, entre os dias 3 e 8 de Novembro de 2005Decorreu entre os passados dias 3 a 8 de Novembro, uma Missão Internacional de Observação das Eleições Parlamentares de 6 de Novembro, na República do Azerbeijão, coordenada pela OSCE/ODIHR (Gabinete para as Instituições Democráticas e Direitos Humanos da OSCE), em que participaram como observadores internacionais de curto prazo, parlamentares da AP/OSCE (Assembleia Parlamentar da Organização para a Cooperação e Segurança na Europa), da AP/CE (Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa), do Parlamento Europeu e da AP/OTAN (Assembleia Parlamentar da Organização para o Tratado do Atlântico Norte), bem como diversos outros observadores internacionais, recrutados de entre as diversas Embaixadas de Estados da OSCE ou de parceiros da OSCE para a área da cooperação. Existiram ainda missões promovidas, autonomamente, por diversos Estados soberanos (v.g. EUA, Eslováquia, diversos países da Comunidade de Estados Independentes).
Nesta Missão Internacional de Observação Eleitoral (MOE), participaram os Deputados signatários deste relatório, em representação da Assembleia República.
Esta MOE contou com cerca de 600 Observadores internacionais de Curto Prazo, 150 dos quais pertencendo às assembleias parlamentares das instituições referenciadas no primeiro parágrafo, sendo 62 observadores da AP/OSCE, procedentes de 21 países.
0017   |   II Série C - Número 036   |   07 de Janeiro de 2006 Como habitualmente, nas MOE organizadas pela OSCE/ODIHR, os Observadores de Curto-Prazo participaram no Briefing que se desenrolou entre os dias 4 e 5 de Novembro e que contou com a presença dos líderes dos partidos da oposição, representantes de ONG, jornalistas e com diversas intervenções dos membros da equipa de Longo Prazo da MOE (Coordenadores das equipas da MOE em Baku, analistas políticos, de media, legais, de segurança, etc).