I SÉRIE — NÚMERO 54 48 Por fim, o PCP propõe que o Governo intervenha no sentido da suspensão da validade das patentes das vacinas contra a COVID-19, assegurando a partilha do conhecimento e o aumento da produção de vacinas. Ninguém compreende que as vacinas tenham sido desenvolvidas com um forte investimento público e que o resultado científico e tecnológico desse investimento seja apropriado pela gula do lucro privado. Ninguém compreende que haja fábricas, nomeadamente na Europa, com capacidade de produção de vacinas e que não estejam a produzir a vacina, porque as empresas detentoras das patentes se recusam a partilhar a informação. Tal como ninguém compreende que, mesmo apesar dos apelos da Organização Mundial da Saúde para a partilha da tecnologia, com vista ao aumento da produção e da aceleração da vacinação, a Organização Mundial do Comércio tenha rejeitado o levantamento das patentes das vacinas, proposto pela Índia e pela África do Sul, com o apoio de mais 110 países. É inaceitável que os Estados Unidos da América e a União Europeia, incluindo Portugal, se tenham oposto à libertação das patentes, colocando-se ao lado dos interesses das empresas multinacionais, em detrimento dos interesses dos povos. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O negócio que as multinacionais farmacêuticas pretendem fazer com vacinas, numa situação de emergência mundial devido à pandemia de SARS-CoV-2, revela o pior do sistema capitalista. É um negócio imoral e desumano, quando o que está em causa é o bem-estar das pessoas e a sua própria vida. E compactuar com isto, não enfrentando as multinacionais, é não proteger a vida e a saúde das populações. Existindo, neste momento, a solução da vacinação para combater a pandemia — amplamente apoiada pelos especialistas —, é inadmissível que estejamos confrontados com a escassez de vacinas. Este é o problema central que está a impedir a rápida vacinação da população. Há cada vez mais vozes que convergem com as propostas do PCP. Personalidades de diversos quadrantes e diferentes entidades defendem que a vacina deve ser considerada como um bem público e que, portanto, não deve estar sujeita a regras restritivas no plano económico, mas, sim, disponíveis para dar resposta a um problema que afeta a humanidade. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente. É preciso que haja coragem e vontade política para adotar soluções exequíveis e necessárias para debelar a epidemia! É preciso dar prioridade à vida e à saúde das pessoas! Aplausos do PCP e do PEV.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para apresentar a iniciativa do BE, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Um ano e um mês depois do início da pandemia, o mundo regista 134 milhões de pessoas infetadas pelo novo coronavírus e quase 3 milhões de mortes. Em Portugal, são 825 000 as pessoas infetadas e há a lamentar 17 000 mortes. É esta a dimensão da ameaça global que enfrentamos. E sabemos que derrotar uma ameaça desta dimensão depende da vacina. Mas depende de uma coisa ainda mais importante, que é o acesso à vacina, e esse acesso não está a acontecer. O que se passou até agora? A ciência contribuiu com o seu conhecimento, tendo, em tempo recorde, descoberto uma vacina para a nova doença. O dinheiro público financiou a investigação e subsidiou até a produção privada, no entanto uma Europa refém das farmacêuticas, que negociou contratos no mais absoluto secretismo e foi incapaz de agir perante o incumprimento consecutivo e reiterado das farmacêuticas, e um sistema de patentes que impede a partilha da informação e da tecnologia e a massificação da produção tudo isso está a impedir a resposta à pandemia, tudo isso está a impedir que as populações tenham acesso àquilo que é a nossa fuga da pandemia, que é a vacina. Vejamos o exemplo concreto de Portugal. Até ao final de março, deveríamos ter recebido 4,4 milhões de doses e recebemos metade disso. Até ao final do primeiro trimestre, poderíamos ter vacinado, com vacinação