22 DE DEZEMBRO DE 2011 11 contestamos, de acesso a recursos minerais, a gás e a petróleo e de turismo, enfim, toda essa panóplia de recursos que o mar oferece, não possam servir para expulsar do mar aqueles que nunca o abandonaram, os pescadores, como, infelizmente, está a acontecer. Por isso, também nestas matérias, é preciso ter uma intervenção muito acertada e com resultados muito positivos. Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, é bom que se contenham, mais ou menos, no tempo previsto para intervir. Está ainda inscrito, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Abel Baptista e, ao que parece, a Mesa não terá registado um sinal para o mesmo efeito por parte do Sr. Deputado Jorge Fão. Por isso, há mais dois oradores inscritos para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Ulisses Pereira, que, depois, fará o favor de responder. Tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista. O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Ulisses Pereira, as minhas felicitações por ter trazido aqui hoje o tema das pescas. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — É que, realmente, há um sinal diferente com o actual Governo e com a actual maioria. Há um sinal diferente porque Portugal parte para uma negociação onde perderia cerca de 11% da sua quota de pesca, mas sai dessa negociação com mais 6% do que tinha no ano passado, contrariamente ao que acontecia nos governos anteriores onde a quota de pesca registava uma redução sistemática. Há um sinal diferente porque, no acordo entre a União Europeia e Marrocos, no Parlamento Europeu, todos os Deputados do CDS e do PSD votaram contra essa decisão de não viabilizar o acordo com Marrocos, mas houve cinco Deputados portugueses — um, do PS, dois, do PCP, um, do Bloco de Esquerda e um independente que integra o Grupo de Os Verdes — que votaram contra. Curiosamente, votaram contra os interesses portugueses. Aplausos do CDS-PP e do Deputado do PSD Pedro Lynce.Ou seja, a voz deles, às vezes, é a favor dos pescadores, mas, quando chega o momento da decisão, é contra a pesca portuguesa,... O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — É a subserviência à Europa! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — ... contra os 14 barcos que pescavam nas águas territoriais de Marrocos, contra as 1500 t de pescado que vinham enriquecer a economia nacional, porque muito dele é reexportado. Apesar de tudo isso, votam contra. Mas o Sr. Deputado fez muito bem em trazer à colação a questão da pesca, pois, hoje, toda a política do mar, toda a questão da economia do mar, tudo aquilo que diz respeito à valorização dos nossos trabalhadores do mar é importante e oportuno referir. Um aspecto que o Sr. Deputado não abordou, mas que quero frisar, é que, com este Governo, as embarcações de pesca portuguesas vão passar a ter, apoiadas também pelo Governo, instrumentos de segurança em caso de acidentes para localização das embarcações, coisa que foi cortada no governo anterior e que, provavelmente, já teria poupado vítimas. No último caso ocorrido, o da embarcação de Nossa Senhora do Sameiro, se aqueles pescadores, que foram encontrados quase por milagre, tivessem um mecanismo de localização, provavelmente teriam sido localizados de imediato, aquando do acidente. Vozes do CDS-PP: — Muito bem!