Por nós, sociais-democratas - que desde 1974 vimos proclamando a necessidade da transformação agrária do País -, encaramos a Reforma Agrária não pelos seus efeitos de negação, mas pelos seus efeitos positivos.O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Muito bem!O Orador:- Não concebemos a Reforma Agrária como algo ditado contra certas pessoas ou determinado estado de coisas, mas como conjunto de medidas inspiradas na justiça e na utilidade, a favor de determinadas pessoas com vista à realização de um novo estado de coisas mais propício à dignidade dos homens e à promoção dos valores que se consubstanciam no bem comum.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Não é pela negação, pelo bóia a baião, mas sim pela afirmação de uma sociedade diferente - mais justa e mais eficaz - que, a nosso ver, tem de ser compreendida a Reforma Agrária, quer na generalidade da sua filosofia quer na especialidade das suas soluções concretas.A Sr.a Helena Roseta (PSD): - Muito bem!O Orador: - Por recusarmos a concepção da Reforma Agrária como prioritariamente dirigida contra quem quer que seja e a querermos, antes, pelos agricultores reais e concretos é que lhe temos dado desde sempre um sentido amplo e compreensivo. Uma simples lei de expropriações que prive os que têm de mais daquilo que têm a mais - não foi nem poderá ser nunca por nós confundida com a Reforma Agrária ...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... um conceito a que, aliás, a Constituição dá hoje também um alcance genérico, pois, como escreve o ilustre social-democrata Joaquim Lourenço, «a Reforma Agrária aí contemplada reveste-se de índole integral, não se podendo circunscrever às reformas de alcance restrito, viradas essencialmente para a transformação das estruturas fundiárias».Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Para que se altere qualitativamente o mundo rural e as suas actividades económicas específicas terão a lei e a política agrária de abranger muitas matérias além daquela que anda aí a valer como ponto único da Reforma Agrária. É necessário decerto proceder a uma «estruturação fundiária e a um novo modo de arrendamento rural, tendo em atenção a dualidade das estruturas tradicionais do Norte e do Sul do continente; mas é também imprescindível definir novas linhas para a organização e a forma da empresa agrícola, reestruturar e dinamizar a assistência técnica e financeira à agricultura, garantir o seguro de colheita, criar centros de investigação e de experimentação agrícolas, possibilitar a formação profissional aos empresários e trabalhadores agrícolas, proceder ao reordenamento físico do meio rural, definir uma política consequente de utilização dos recursos naturais.A Sr.a Helena Roseta (PSD): - Muito bem!O Orador: - Tudo isso deve ser claramente estruturado e definido pelas leis da Assembleia da República - e tudo isso se integra naquilo a que chamamos Reforma Agrária.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sendo para nós, sociais-democratas, este o sentido geral da Reforma Agrária -um sentido humanista abrangendo o homem e o seu meio-, então também fica claro quais são, em nosso ver, os seus principais destinatários. Paia nós não podem deixar de ser todos aqueles que, de uma e outra forma, trabalham nos campos e nas florestas, os que vivem da agricultura e para a agricultura, os que fazem do imundo rural e das suas actividades económicas específicas o lugar e o modo próprio da sua realização pessoal e comunitária.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E também fica claro, por outro lado, que para nós a Reforma Agrária se não destina em primeira linha -como às vezes parece julgar-se - nem aos «agricultores» do Barreiro ou da Cintura