I SÉRIE — NÚMERO 54 8 A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Deputados, falamos aqui hoje sobre inovação e dirijo-me, em primeiro lugar, ao Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para as matérias que mais diretamente têm a ver com a sua tutela. O Programa Nacional de Reformas, no eixo da inovação, fala em cooperação entre o mundo científico e o mundo empresarial, o que nos parece muito bem. Convém lembrar que a via clássica mais relevante nesta relação entre empresas e universidades se dá através da formação de qualidade dos alunos nestas universidades, que assim se tornam contribuidores de bons quadros nas empresas e indutores de ciência aplicada. Mas, para além desta via, há outras de que são exemplos as incubadoras. Muitas universidades, graças, em grande medida, à sua autonomia, têm já posto em marcha, e até com grande sucesso traduzido na geração de receitas próprias, várias incubadoras e dado resposta a várias necessidades empresariais. São exemplo — que imagino que conheça bem — a Universidade de Coimbra com o Instituto Pedro Nunes, a Universidade do Porto, do Minho ou, até mesmo, o Técnico, para lhe trazer um exemplo próximo. No entanto, este trabalho que o Sr. Ministro, seguramente, conhece, aparece aqui com um âmbito reformista, pelo que presumo que vai fazer qualquer coisa de substancialmente diferente nesta matéria do que o que tem sido feito até agora. Porém, o PowerPoint não nos explica exatamente o quê. Assim, tendo em conta que já existe uma aproximação real, a qual decorre do trabalho e da autonomia de muitas universidades, há já vários anos, pergunto-lhe: nesta matéria, o que pretende fazer diferente do que foi feito até agora? O PNR fala também em aumentar o stock de conhecimento produzido no Sistema Científico e Tecnológico Nacional e o Sr. Ministro tem-se pronunciado, por diversas vezes — e, a meu ver, bem! —, contra o uso cego de bibliometria como indicador de medição deste stock. Como pretende, então, medir esta evolução? Como vamos poder determinar que houve, de facto, um acréscimo ao conhecimento e ao stock produzido no Sistema Científico e Tecnológico Nacional? De resto, este stock só pode aumentar por uma de duas vias: ou quem está no Sistema produz mais ou, então, haverá entrada de novos investigadores no Sistema para alargar a base de produção. Neste âmbito, em termos concretos, pergunto como vai funcionar o novo regime de contratação de doutorados, que o Sr. Ministro anunciou. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Pergunto se vai ser criada uma carreira nova para estas pessoas, se terão apenas funções de investigação ou também funções de docência, porque imagino que compreenda a relevância para quem se encontra já nestas carreiras. Finalmente, Sr. Ministro, se me permite, gostaria de saber como é que pretende conciliar a imprevisibilidade política do seu Ministério, pelo menos do ponto de vista orçamental, com este objetivo do reforço do investimento em investigação e desenvolvimento, porque a prática recente revelou uma confusão entre ser cativante e cativar, ou, dito de outra maneira, revelou uma aparente desautorização por parte do Ministério das Finanças com a cativação de 57 milhões de euros de receitas das universidades e politécnicos, que incidiu, sobretudo, sobre receitas próprias e fundos comunitários e que só foi revertida depois de uma vaga de protestos, muito audível, por parte do CCISP (Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos) e do CRUP (Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas). Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Portanto, Sr. Ministro, que garantia nos oferece agora quanto à capacidade de realizar a sua política de inovação e os objetivos deste documento? Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, naturalmente que com exceção ao orador, peço benevolência para que troquem impressões de forma um pouco mais silenciosa.