100 | II Série A - Número: 001 | 18 de Setembro de 2008PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.o 377/X(4.a) RECOMENDA AO GOVERNO QUE A MOBILIDADE POR MEIOS SUAVES DE TRANSPORTE INTEGRE A COMPONENTE RODOVIÁRIA DA NOVA TRAVESSIA DO TEJONota explicativaEste projecto de resolução não pretende pronunciar-se sobre a necessidade de uma nova travessia do Tejo ou sobre a sua localização. Este projecto de resolução parte da constatação da existência de uma Resolução do Conselho de Ministros (n.o 71/2008, de 28 de Abril), que determina que se vai construir uma terceira travessia do Tejo, com ligação Chelas–Barreiro, a qual vai ter uma valência ferroviária (convencional e alta velocidade) e uma componente rodoviária (pela leitura da referida Resolução, bem se percebe que essa circulação rodoviária é restrita a veículos com motor, exactamente nos mesmos termos em que já existe nas outras duas travessias do Tejo). É este erro concreto que «Os Verdes» pretendem corrigir com o presente projecto de resolução.A questão é que não faltam estudos que concluem da saturação rodoviária na área de Lisboa, e designadamente no acesso à capital. São cerca de 400 mil carros, diariamente, a entrar nesta cidade. Uma situação que se torna insustentável e que tem tendência para se agravar caso se facilite o acesso rodoviário a Lisboa e não se aposte numa rede de transportes colectivos, de tal modo eficaz, que seja bem motivadora da sua utilização e, paralelamente, dissuasora do uso do automóvel individual nos movimentos pendulares.Esta saturação de automóveis na área de Lisboa tem efeitos preocupantes, já constatados e explícitos em inúmeros estudos, designadamente de ordem ambiental e social.Desde logo, esta forma maioritária de mobilidade insustentável leva a que os cidadãos percam horas «enfiados» em filas de trânsito, criando-lhes maior «stress» e retirando-lhes tempo livre para promoverem actividades que poderiam contribuir para a melhoria da sua qualidade de vida.Mas do ponto de vista ambiental é que a situação se começa a tornar caótica. Os níveis de concentração de poluentes são demasiado elevados, o consumo de combustíveis fósseis é exagerado, contribuindo para a nossa ineficiência e dependência energéticas, e a contribuição desta forma de mobilidade para as emissões de gases com efeito de estufa, é uma evidência inegável (Portugal é, de resto, dos países da União Europeia que mais tem assistido ao crescimento a pique das emissões de CO2 no sector dos transportes, devido à preponderância exagerada do modo rodoviário de transporte). E é justamente no sector dos transportes que se têm tomado menos medidas eficazes no que respeita ao combate às alterações climáticas.Este país está globalmente concebido, na sua mobilidade, para o transporte rodoviário. Basta comparar os investimentos que, ano após ano, se fazem na rede rodoviária, os quais são muito superiores aos que se fazem na rede ferroviária convencional, ou até verificar que temos um plano rodoviário nacional, mas não temos um plano ferroviário nacional. É claro que tudo isto tem levado a que o transporte de pessoas, nomeadamente nos movimentos pendulares diários, e também o transporte de mercadorias se vão fazendo maioritariamente por via rodoviária, preterindo-se outras formas menos poluentes de transporte, como o ferroviário.E é fácil verificar também que a concepção rodoviária neste país está por demais restrita aos veículos com motor, mormente automóveis ligeiros ou pesados, e que a concepção rodoviária nunca integra outros modos de transporte menos poluentes, como os meios suaves - veja-se o plano rodoviário nacional que não faz qualquer planificação e ignora mesmo a mobilidade suave como verdadeira alternativa de transporte por via rodoviária. Esta concepção, em pleno século XXI, com todos os estudos e experiências conhecidas, torna-se um verdadeiro desperdício e implica-se numa má gestão que importa corrigir.Ora, o que «Os Verdes» entendem é que é tempo de, de uma vez por todas, dar sinais de que desejamos alterar esta insustentabilidade nas formas de mobilidade, de ultrapassar esta concepção retrógrada de mobilidade, a qual, sempre que dá um passo para a promoção dos transportes públicos, dá simultaneamente três para a promoção do transporte individual e nenhum para a promoção do transporte alternativo não poluente. É tempo de passar dos discursos sempre teoricamente bem construídos, mas sempre com poucos