20 DE JANEIRO DE 2023 77 ou ruturas, tudo para fazer com que os medicamentos fiquem mais caros e, com isso, também prejudicam as famílias. O Governo, em vez de combater esta gula, vai atrás. Ainda agora, o Ministro da Saúde anunciou que vai aumentar o preço dos medicamentos, acrescentando inflação à inflação e aumento do custo de vida à crise, retirando o rendimento às pessoas. Este, certamente, não é o caminho. Avaliar mais rapidamente, comparticipar mais, obrigar a comercialização dos medicamentos autorizados e apostar em investigação e produção própria é a única escolha que defenderá quem necessita de aceder a este ou a outros medicamentos. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Marta Freitas, do Grupo Parlamentar do PS. A Sr.a Marta Freitas (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, trazemos à discussão nesta Câmara uma petição designada «sim à comercialização e à comparticipação de medicamento antiepilético». Queria, desde já, cumprimentar a primeira peticionária, Sofia Carolina de Sousa da Silva, e nela os mais de 12 000 subscritores. Foram 12 804 os cidadãos que subscreveram esta petição, chamando, assim, a nossa atenção para este tema. Solicitam, não apenas a disponibilização do fármaco Buccolam a todos os pacientes com epilepsia em Portugal, mas também a sua comparticipação. O Buccolam, nome comercialmente conhecido, foi já aprovado pela Agência Europeia de Medicamentos, como já foi dito, em 2011. Começou a ser vendido em outros países europeus, sendo frequente a ida de portugueses a Espanha, ou a outros países, para adquirir este medicamento, perante prescrição médica ⎯ uma logística efetivamente complexa e, também, desigual para os vários utentes que sofrem de epilepsia. O Buccolam tem uma administração via oral, através de borrifos, o que torna a sua administração mais fácil, numa crise, ao contrário do Stesolid, de administração mais difícil, via retal, que leva a uma exposição e a um constrangimento da pessoa em situação de crise epilética, atendendo que é necessário despi-la para a sua aplicação. Sendo a segurança e eficácia equivalente em ambos medicamentos, o Stesolid provoca, no entanto, em algumas crianças, segundo testemunhos, letargia e lentidão, do ponto de vista cognitivo e motor, resultando em dificuldades na marcha e no equilíbrio. Já com o Buccolam, na grande parte dos casos, a criança mantém o raciocínio e a capacidade motora. Deste modo, o impacto do Stesolid é de 90 %, e no Buccolam de 5 % a 10 %, segundo estudos. Saberão também os Srs. Deputados e Sr.as Deputadas que, no processo de desenvolvimento e audição desta petição, o Infarmed estava em negociações com as farmacêuticas para a comercialização deste produto, para o qual é solicitada a comparticipação. Hoje, felizmente, já podemos dizer que é possível obter-se este medicamento nas farmácias portuguesas. Foi um avanço importante para a confiança e qualidade de vida de muitas crianças e jovens que sofrem de epilepsia. Reconhecemos que, agora, há um outro caminho a fazer, o da comparticipação deste medicamento. A substância ativa já é comparticipada em comprimidos, mas não, ainda, em solução oral. Em abril de 2021, o Infarmed adiantava que chegou a ser feito o pedido de comparticipação do Buccolam, tendo sido o mesmo arquivado, a pedido da empresa, provisoriamente, devido à mudança dos donos da mesma, tal como foi noticiado. Mas o processo não ficou por aqui. Com a sua comercialização, deu-se um passo e, tal como noutros pedidos de comparticipação, passamos agora por um processo de avaliação, processo esse que, sim, está a decorrer e que o Partido Socialista deseja que seja o mais célere possível para benefício das famílias dos utentes que sofrem de epilepsia. Srs. Deputados, certamente cada um de vós já esteve com alguém ou tem um familiar ou um amigo que sofre de epilepsia, a doença neurológica mais comum do mundo, e sabem o quanto é aflitivo assistir a estas crises ou convulsões. Como hoje foi dito, em Portugal, há cerca de 40 000 a 70 000 pessoas afetadas por esta doença, que é crónica, e sabemos que uma em cada 100 crianças sofre ou pode sofrer de epilepsia.