13 | I Série - Número: 060 | 15 de Março de 2008 Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã para formular uma pergunta.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, sabe fazer contas. Quando se vende uma empresa que dá um lucro de 700 milhões de euros/ano e se recupera nessa venda o que se ganharia em cinco anos da actividade da empresa, o Estado está a perder e os contribuintes estão a perder, porque ao longo dos anos seguintes o efeito sobre o défice é negativo e são os contribuintes que vão pagar.O Sr. Ministro e o seu Governo fizeram um mau negócio. E esse mau negócio tem, aliás, consequências, sobre as quais quero colocar-lhe algumas perguntas, porque a política energética do Governo deve ser aqui esclarecida, até porque estamos nesta situação paradoxal: na gasolina, no gás e na electricidade temos aumentos de preços que, sendo arrastados por variáveis internacionais, são também determinados por regulação do Governo. E em dois desses casos, em relação aos quais quero a sua resposta concreta — gás e electricidade —, são preços regulados, em que o aumento duplica a inflação.O resultado cumulativo da política de preços de energia é que, em Portugal, pagamos pela energia em geral 30% mais do que em Espanha. E não há nenhuma justificação para isso a não ser o favorecimento de monopólios e o desfavorecimento dos contribuintes e da actividade económica.Com o seu Governo, Sr. Ministro, os preços do gás e da electricidade, em 2007, subiram mais do que a inflação. E o resultado é terem um efeito geral sobre os preços da actividade económica, que o contribuinte, depois, vai pagar com restrições e com austeridade, com o «apertar do cinto». Vai ser, depois, em cortes salariais e em cortes de despesas sociais que vamos pagar esta obsessão da contenção da inflação, para cuja violação o Governo contribui directamente porque estimula aumentos de preços acima da inflação no caso da energia.Por isso, queria que, em concreto, sobre os preços da electricidade e do gás, que têm como planeamento de médio prazo aumentos da ordem dos 6% ao ano, como é que o Governo nos pode explicar, bem como ao País, esta política de facilidade, de transigência, de promoção da inflação e de desfavorecimento dos contribuintes, que dá como efeito concreto aumentos que penalizam tanto os portugueses.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro para responder.O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, quando fala num planeamento a médio prazo de aumentos de 6% para o preço das tarifas da electricidade, eu digo «cruzes canhoto»!... Espero bem que assim não suceda, sobretudo se a inflação se mantiver ao nível actual.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — À custa da receita do Estado!O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Referiu que os preços, em Portugal, são 30% acima dos verificados em Espanha. É uma informação que está errada. Possivelmente, deve ter lido isso num jornal mas, estudando os números — e posso dizer-lhe tarifa a tarifa —, não tem nada a ver com a realidade.Sucede que, em Espanha, ao contrário de Portugal, os preços da electricidade são fixados administrativamente, o que implica criar-se um défice a pagar pelas gerações futuras. Em Espanha, o chamado défice tarifário é superior a 12 000 milhões de euros, enquanto que em Portugal é uma pequeníssima fracção, é menos de 400 milhões de euros.Uma coisa posso garantir: vote-se aqui no Parlamento uma lei em que cada português assume uma dívida futura de 200 €/mês e, então, os preços da electricidade passarão a ser inferiores, em Portugal, aos de Espanha. Por que é que digo 200 €/mês? Assumindo que Portugal é cinco vezes menor do que a Espanha e que o nosso défice tarifário é de 400 milhões de euros enquanto que o de Espanha é de 12 000 milhões de euros, para termos um défice proporcionalmente igual no nosso País isso daria para termos tarifas mais baixas.