De seguida, perdõe-se-me este parêntesis...O Sr. Meneres Pimentel (PSD): - Está perdoado!O Orador: - ... algumas saborosas notas sobre o terrorismo e o seu combate, das quais a mais notável parece ser a que a seguir se transcreve: «Quer dizer, segundo o diagnóstico do Governo da República, temos de regressar às ideias napoleónicas.» O combate às ideias napoleónicas tem em Portugal uma tradição que entronca em Pina Manique. Não vamos, de forma nenhuma, fazer deduções históricas deste facto, mas uma simples constatação, e lembraremos que não é essa a política do Partido Socialista, e muito menos do Governo Constitucional, até porque no nosso seio não dispomos de nenhum José Fouché que pudesse executar exactamente a política de Napoleão Bonaparte.Risos do PS.É a propósito do separatismo que as iras ultrapassam, manifestamente, certos limites. Assim, a propósito dos Açores e da Madeira vem falar-se no Alentejo em geral, no cerco da Herdade da Lobata, no içar de bandeiras internacionalistas em edifícios públicos e no uso de símbolos internacionalistas nas ruas.A Sr.a Maria Emília de Melo (PS): - Muito bem!O Orador: - Simplesmente, trata-se de um uso acabado do processo estalinista da amálgama de realidades diferentes ,todas coordenadas. Num caso o separatismo, noutro a ordem pública, num ouso de insígnias separatistas, noutro o uso de insígnias socialistas. E não deixa de ser singularmente irónico que um partido, cito que foi o primeiro em Portugal a confessar-se social-democrata e que bate à porta da Internacional Socialista com as pontas dos dedos», venha agora erguer a espada em riste contra os símbolos internacionalistas e ideias internacionalistas. Aqueles a quem faltou o martírio da clandestinidade, talvez, neste momento, pretendam reivindicar o martírio do internacionalismo escondido.Risos do PS.O Sr. Américo Videiros (PSD): - Não percebo nada disso!O Orador: - Não espanta, enfim, a conclusão: «A proposta do Governo vem ao arrepio da tradição humanista do projecto do novo Código Penal.» Como não tenho deuses nem erijo ninguém em homens superiores e eminentes, em relação aos quais abdique do direito de criticar, devo dizer ao Sr. Deputado, e neste caso é de minha absoluta, pessoal e total responsabilidade, que conheço o projecto do Dr. Eduardo Correia, que tive o privilégio de conhecer o seu ensino, embora não tenha sido seu aluno.O Sr. Nandim de Carvalho (PSD): - Nota-se!Risos.O Orador: - O Sr. Deputado não quer que eu lhe explique por que razão é que eu não fui aluno do Prof. Eduardo Correia, mas também não explico.Risos.Não tive a honra de ,ter sido seu aluno, mas há pontos em que discordo e que penso que, efectivamente, ganharão num processo de revisão. Como ganhou com o aumento das penas de 10 para 19 anos. E não espanta porquanto o único homem que, como costumo dizer, em Portugal pretendia saber tudo morreu há muito tempo.Risos.Não espanta, também, porquanto o Ser. Prof. Eduardo Correia, quando dirigiu as palavras que dirigiu ao Prof. Antunes Varela, como figura marcante da inteligência e cultura nacional, sabia quem era o seu interlocutor. Simplesmente, há muito tempo que o Prof. Antunes Varela deixou de ser ministro deste país, há muito tempo que o Estado democrático se constrói em Portugal, enquanto alguns, fechados no «bunker» da História, meditam sobre si próprios, sobre as suas ideias e sobre o centro da terra, enquanto o mundo se move. De conclusão em conclusão, vem assim impingir-se o objectivo deste debate parlamentar: culpabilizar o Governo pelo aumento da criminalidade e daí tirar dividendos políticos. Pode-se perguntar: é isto legítimo? Eu respondo afirmativamente: é. É perfeitamente legítimo um uso dos meios consentidos pela Constituição e pelo Regimento da Assembleia e este meio da interpelação é em si um meio legítimo. Mas para se conseguir os objectivos e para que a arma não se volte contra nós, é necessário ter algo que é simples, que é racional, que é evidente e que se resume numa seguinte frase: ter razão. Mas o PPD não tem razão.O Sr. Nandim de Carvalho (PSD): - Mas tem o PSD!O Orador: - Eu trato sempre as pessoas pelo diminuitivo, que é mais carinhoso.Risos.Assim, em primeiro lugar, e entrando agora na análise das determinações subjacentes, é um erro crasso contrapor, como faz o Sr. Deputado Meneres Pimentel, quer queira quer não, uma política de prevenção criminal a uma política de repressão do