23 DE ABRIL DE 2015 13 Afinal, o que é que devemos entender, Sr.a Ministra? Há, ou não, um buraco? Estão, ou não, os cofres cheios e para quem é que estão os cofres cheios? Estas são as nossas perguntas depois de lermos o seu documento, o seu Programa de Estabilidade. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, dou, agora, a palavra ao Sr. Deputado António Filipe, do PCP. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.a Ministra de Estado e das Finanças, o Programa de Estabilidade — desta vez, sem crescimento — e o Programa Nacional de Reformas que o Governo traz a esta Assembleia são documentos que se desmentem a si próprios. O Governo tem um discurso pré-eleitoral, que é o discurso da retoma: o País está melhor; quando chegámos ao Governo estava tudo muito mal mas, agora, está tudo muito bem; a troica já se foi embora; os sacrifícios já foram e o futuro, agora, é risonho. Mas, depois, vêm as letras miudinhas: a austeridade tem de continuar; as reformas têm de prosseguir até ao infinito e mais além; o aumento de impostos continuará enorme; os cortes de salários e pensões são para continuar até perder de vista. Promete-se um alívio em vésperas de eleições, para enganar os mais incautos, mas o que se perspetiva é mais do pior dos últimos quatro anos. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. António Filipe (PCP): — Numa palavra: esta maioria não tem alternativa ao empobrecimento a que tem condenado o País, e o que o Governo nos diz é que a austeridade tem de prosseguir, caso contrário, regressa a troica. Ou o Governo faz de troica ou volta a troica, de chicote na mão, para pôr o Governo na ordem. O que o Governo diz aos portugueses resume-se no refrão de uma conhecida canção brasileira: «se fugir, o bicho pega; se ficar, o bicho come». Afirma o Governo que o nosso País tem compromissos assumidos que não podemos questionar e, muito menos, discutir. Isto não é novo, sempre os dominantes consideraram o seu domínio como algo indiscutível. Mas os dominados têm os direitos e o dever de discutir e questionar as causas da sua dominação e de escolher o caminho para a sua libertação. Quando afirmamos que renegociar a dívida e libertar o País dos constrangimentos ditados pelo tratado orçamental, para promover o crescimento económico, são imperativos nacionais, o Governo, como porta-voz dos dominantes, acusa-nos de pretendermos lançar o País nas chamas do inferno. Essa argumentação, porém, nem é séria nem é sequer argumentação. O Governo limita-se a repetir chavões como verdades absolutas para não discutir em que é que o inferno da renegociação da dívida e da recuperação da nossa soberania é pior do que o paraíso do empobrecimento e da miséria a que querem condenar milhões de portugueses. A maioria e, diga-se em abono da verdade, também o PS, querem convencer-nos de que não há dívida para além das grilhetas que nos são impostas pelos mandantes da zona euro, mas a realidade é que a zona euro se tem revelado um paraíso para as multinacionais e para os especuladores e um purgatório para quem vive do seu trabalho. As consequências desta política estão bem à vista de todos: recessão, retrocesso social, aumento da pobreza e da exploração, triunfo da especulação e das desigualdades. Perante um Governo que quer condenar-nos a continuar por este caminho, o que afirmamos é que é tempo de dizer basta e que há uma alternativa que propomos e pela qual continuaremos a lutar em defesa do povo e do País.  Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra de Estado e das Finanças.