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O Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social disse há dias, na RTP, para demonstrar certamente a incapacidade da AD para realizar programas de conteúdo e forma minimamente aceitáveis, que a série Retalhos da Vida de Um Médico tinha dado emprego a cento e tal militantes de um partido da oposição. Pergunta-se ao Sr. Secretário de Estado: que ficheiros consultou para obter tal informação?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A mentalidade reaccionária deste Governo e dos seus membros fica evidente nas palavras do Secretário de Estado Sousa Brito.
Justifica a censura, o desprezo pela dignidade profissional dos jornalistas e do povo português desta forma singela: «Cabe à direcção do jornal orientar a política informativa do jornal». Mas não diz que essa direcção em relação ao Diário Popular actua inconstitucionalmente à revelia dos jornalistas!
Ou, então, mais púdico pretende «poupar o leitor a ditos ordinários e soezes, ataques à Igreja e a Maria de Lurdes Pintasilgo, ataques a todos os governos indiscriminadamente».
Ou, no dizer da Sr.a Deputada Adelaide Paiva, pretende-se evitar procedimento judicial contra o director, esquecendo-se a Sr.a Deputada de dizer porque razão no Diário Popular os jornalistas estão impedidos de assinar artigos e notícias assumindo assim a responsabilidade daquilo que escrevem!
É interessante, como o debate é levado pelo Governo e pela AD para tudo aquilo que não interessa às tais grandes linhas já aqui referidas, fugindo ao fundamenlal, isto é, à mixordice que ele próprio fabrica: colocação de servidores zelosos do fascismo; despedimento, suspensão, marginalização de profissionais que não dêm garantias de servir a AD; impedimento do funcionamento dos órgãos democráticos dos trabalhadores; censura efectiva, provada e denunciada por esses mesmos órgãos de trablhadores; confusão da colocação de ditos «independentes» com o pluralismo e a democracia que só os trabalhadores, com as suas estruturas democráticas de contrôle de gestão e direcção dos órgãos de informação, podem garantir, que só a actividade livre e criativa dos jornalistas garante; a capacidade de decisão final das estruturas hierárquicas é apresentada como justificação para os cortes, para o impedimento de publicações, para a censura. E diz-se que só o aperfeiçoamento deontológico dos jornalistas pode garantir o devido funcionamento dos jornais.
Se o aperfeiçoamento profissional e deontológico são necessários, o que efectivamente salvaguarda a liberdade de informação da avidez de qualquer Governo, são os seus trabalhadores, organizados democraticamente, como classe e nos seus locais de trabalho, que determinam, como manda a Constituição, quem é a redacção, qual a linha do jornal, o que deve ou não ser publicado.
2754 I SÉRIE - NÚMERO 61Mas a AD gosta e o que quer é a discussão filosófica! Pública ou privada a comunicação social.
Neste momento, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Estado é ainda uma trincheira contra os interesses dos grandes monopolistas e capitalistas (e eles sentem-no bem), desde que seja obrigado a sustentar financeiramente os órgãos de comunicação social controlados democraticamente pelos trabalhadores! É isto que a AD não quer! É aqui que a porca torce o rabo. É aqui que a AD estrabucha para levantar poeira. Mas é também por aí que ela vai dar com os burrinhos na água.O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Oh Tomé, você está muito albanês!O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado gastou o tempo de que dispunha para hoje e mais dois minutos do de amanhã.
Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró, também para uma intervenção.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A interpelação do Partido Socialisita sobre a política de comunicação social adoptada pelo Governo da Aliança Democrática, como resulta do naipe das intervenções iniciais do Partido Socialista e como demonstrou o Sr. Ministro Pinto Balsemão não visa nem directa nem indirectamente, um debate sério e objectivo sobre o problema da informação em Portugal - o que seria meritório para um partido democrático da oposição - mas, tão-somente, o aproveitamento de um instituto parlamentar, para uma manobra de diversão, através da qual os dirigentes socialistas procuram desviar a atenção dos seus, militantes e simpatizantes, que vão escasseando, de profunda e invencível crise de identidade em que se debate desde a derrota eleitoral de 2 de Dezembro.Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem!O Orador: - Por outro lado, esta interpelação não vem só, vem acompanhada, e muito mal acompanhada, de uma sórdida campanha de antijornalismo, felizmente por parte de uma ínfima minoria de profissionais que fazem escorrer pelos canais da imprensa os ataques mais vis e repelentes, aos membros do Governo e a outras destacadas figuras da AD sob a batuta do Comité Central do PCP, que., sem olhar a meios, prostitui diariamente o jornalismo de Portugal.Vozes do CDS: - Muito bem!O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Provocador!O Orador: - Também esta interpelação não é mais do que um pequeno episódio da serenata monumental que o PCP vem ensaiando nas últimas semanas, através dos seus conhecidos tenores com os inevitáveis abaixo-assinados, telegramas de protesto, comunicados, moções votadas em plenários com braços no ar, sessões de esclarecimento e comícios ...Risos do PCP...., numa evidente demonstração de que a oposição joga hoje e aqui uma importante batalha depois das derrotas que lhe foram infligidas pelo Governo durante o último trimestre, no domínio económico, financeiro e de política externa, como sucedeu há poucos dias.
Para o Partido Socialista, em especial, é esta a sua derradeira oportunidade de afirmação partidária face à irresistível satelização por parte do PCP.
Como é do seu hábito, o Partido Socialista não apresentou na sua intervenção inicial qualquer crítica pertinente à actuação do Governo no domínio da comunicação social global, antes tudo se resumiu a faits divers de gestão empresarial normal que o PS, com a sua estropiada visão, confunde como manipulação e censura, domínio em que tem, aliás, profuda e longa experiência.O Sr. Rui Pena (CDS): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao apontar como política do Governo as políticas particulares e independentes das empresas estatizadas de informação que gozam de autonomia administrativa e financeira e ao arvorar em problemas nacionais alguns casos laborais, profissionais ou de simples intrigas pessoais, o Partido Socialista demonstra à sociedade que confunde a política da informação com os problemas pessoais de alguns dos seus Deputados, assumindo mesmo atitudes de pura delação contra outros trabalhadores, numa tentativa de deteriorar as relações profissionais nos interiores das empresas onde aqueles Deputados prestam serviço.
São de tríplice natureza as acusações que o PS arrolou hoje contra o actual Governo no domínio da comunicação social.
Pela ordem da sua importância seriam elas a manipulação da informação, a substituição de militantes socialistas por adeptos da AD nos órgãos institucionais e a chamada «censura» interna exercida sobre os jornalistas.
Para situar o problema num plano de comparação possível entre a política informativa do governo socialista e a do actual Governo, neste particular deverá dizer-se com o Sr. Ministro Adjunto que à frente dos jornais estatizados estão presentemente quase todas as mesmíssimas personalidades em que o Partido Socialista depositava ilimitada confiança política e profissional quando ali os colocou no uso da sua competência governamental.
Por isso mesmo, a acusação dirigida ao actual Governo redunda, no fundo, num claro libelo pessoal contra os Ministros socialistas que tiveram a iniciativa destas nomeações.
Na verdade, o que se pretende afirmar, quando se injuriam os directores, nomeados pelos Governos do Dr. Mário Soares é que estes não assumem perante quem um dia os escolheu uma posição de servilismo de cliente agradecido nem acatam hoje as suas ordens.De facto, ou estas personalidades foram designadas pelo Partido Socialista devido ao seu mérito e prestígio no domínio da informação e não se comprende que sejam agora objecto dos mais descabelados ataques, ou como mera hipótese se pode admitir os mesmos directores tinham sido ali colocados como homens de mão do Partido Socialista, e se assim foi não se compreende que o Partido Socialista tenha
3 DE JUNHO DE 1980 2755autoridade moral para agora apresentar-se como o paladino da objectividade e pluralismo democrático.
Aliás, não é pura coincidência que os espíritos independentes de que são exemplos, entre outros, Francisco Sousa Tavares, Mário Mesquita e Vítor Cunha Rego se tenham um dia sentido na necessidade de abandonar o Partido Socialista do que abandonar antes a sua ética profissional.Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.Quererá o Partido Socialista dizer que os directores dos jornais estatizados são pessoas invertebradas e, por isso, subservientes aos governos que se sucedem? Ou quererá o Partido Socialista insinuar que a independência e objectividade só existem quando os directores dos jornais são socialistas e o Governo também é socialista? Por que razão o Diário de Notícias era objectivo e pluralista em 1976, 1977 e 1979, e deixou de o ser depois de 2 de Dezembro de 1979, se toda a estrutura interna deste jornal é exactamente igual antes e depois da derrota do Partido Socialista?O Sr. Ferreira do Amaral (PPM): - É isso! É isso!O Orador: - Quanto à censura interna, de que o Sr. Deputado António Reis deu unicamente exemplo o Diário Popular, o exame atento dos documentos por ele exibidos permitem tirar as conclusões diametralmente opostas. 0 que o conselho da redacção parece pretender na sua guerrilha contra a direcção é substituir-se a esta no desempenho das suas funções legais, fixar ele, o conselho, a orientação e o conteúdo do jornal, reduzir o director e o subdirector a meras marionetes, e fornecer uma informação totalmente manipulada de estrita obediência partidária.
2756 I SÉRIE - NÚMERO 61O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Vê-se! Vê-se!O Orador: - Na RTP, o PS acusa a respectiva comissão administrativa de práticas censórias de saneamento de pessoal. O Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social refutou hoje, ponto por ponto, todas as dúvidas e libelos deduzidos contra Vítor da Cunha Rego.Vozes do PS: - Viu-se!O Orador: - Aliás a comissão administrativa da TV tinha circulado esta informação que o Deputado José Nisa mais uma vez sonegou do público para apenas fornecer documentos parciais, certamente convencido de que expor meias-verdades é o melhor caminho para iludir os incautos e os ignorantes.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Pretende agora o PS em jeito de crítica ao Governo reeditar o miserável documento Veloso de tristíssima memória, fornecendo uma lista dos que prestam trabalho extraordinário, dos seus ganhos mensais e dos que devem ser saneados dos seus lugares, para serem preenchidos com apaniguados seus. Quando fala de censura, o PS bate-se pela degradação de vultos nacionais, chamando «censura» a um acto que não permite mostrar ao País e à nossa juventude um Camões rufião do Bairro Alto, a beberricar whiskys de Sacavém ...Risos do PS e do PCP.... nos bares do Cais do Sodré, de braço dado com os marujos do último barco atracado. Não é assim que se presta homenagem popular a Camões.O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Muito bem!O Orador: - Que o PCP invente e comemore um «Camões marginal» compreende-se; trata-se de uma subtil forma de solidariedade de classe. Mas figuras intelectuais de prestígio que militam nas fileiras do PS obsecados pelo antagonismo oposicionista subscrevam os trabalhos de pseudo-historiadores e de literatos baratos, é coisa que não se compreende.Assim o PS diminui-se e avilta-se perante o seu próprio partido. Deixemos a pequena politiquice quando se trata de honrar a memória dos grandes portugueses.Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os lucutores escolhidos pelo PS para este debate deram a exacta medida desta interpelação. Por momentos tivemos todos a sensação de estarmos a ouvir mais um programa radiofónico que se poderia intitular «Caras e Casos» ...Risos do PS.... que nada têm a ver com a política de comunicação social, mas tem tudo a ver com a tentativa desesperada de defesa em causa própria dos ex-governantes e de alguns profissionais nas empresas onde trabalham, além de preparação restauracionista do seu empório informativo.
Assim,face ao que hoje aqui assistimos, apetece-me dizer ao PS - Partido da saudade: Adeus!Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.O Sr. Jorge Leite (PCP): - Se o Coissoró fosse Ministro ainda era pior!
É bem a imagem do 24 de Abril, pelos interesses que defende, pelos seus clientes!O Sr. Igrejas Caeiro (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Igrejas Caeiro.O Sr. Igrejas Caeiro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Era para perguntar ao Sr. Deputado Narana Coissoró, se por milagre ele fosse director da BBC se cortava o magnífico trabalho que tem sido apresentado por essa estação emissora que dá uma imagem do Shakespeare bebendo em tabernas e andando com os saltimbancos? Queria saber se esta era realmente a forma de censurar que adoptaria porque o Shakespeare não podia ser realmente apresentado em tão maus costumes ...Aplausos do PS e do PCP.Vozes do CDS: - Ah! ...O Sr. José Nisa (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.a a palavra, Sr. Deputado.O Sr. José Nisa (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pedi a palavra para, muito brevemente, solicitar um esclarecimento e ao mesmo tempo, também, prestar um esclarecimento, ao Sr. Deputado Narana Coissoró.
O Sr. Deputado referiu há pouco que eu teria apresentado documentos sonegados não sei bem de onde. A verdade é que todos os documentos que foram distribuídos provêm da Radiotelevisão Portuguesa. Alguns deles tinham sido enviados para o conselho de informação e outros são documentos públicos internos como comunicados, etc., e portanto, são de acesso púlico e até têm vindo em jornais.
Não houve, portanto, nenhum documento de origem socialista. Aliás, eu tive a preocupação de me servir exactamente das armas do adversário para provar que ele não tinha razão.
Quanto ao resto, queria perguntar-lhe se não se recorda que o CDS, desde Março de 1977 até há pouco tempo, teve sempre na adminisiração da televisão militantes seus? E não eram militantes meramente anónimos, uma vez que um deles saíu exactamente da televisão para ocupar o cargo de secretário-geral adjunto do CDS. Estou a falar do Dr. Korth Brandão, como se recorda. Depois teve ainda um outro militante, o Dr. Luís Cardoso Menezes, durante variadíssimo tempo.
Já hoje referi que o Prof. Freitas do Amaral, em 1977, fez declarações para a televisão muito positivas
3 DE JUNHO DE 1980 2757e muito elogiosas. E, portanto, queria perguntar-lhe se efectivamente tudo isto não atesta que o CDS na altura, quando manteve administradores seus que não denunciaram qualquer situação interna, concordava com a orientação da televisão, e agora, a três anos de distância, não concorda? Acho que é lentidão demasiada para chegar a esta conclusão!O Sr. José Manuel Nunes (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.a a palavra.O Sr. José Manuel Nunes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de dizer ao Sr. Deputado Narana Coissoró que, de facto, não está informado sobre o que se passou na Radiodifusão Portuguesa. É que nunca, em tempo algum, qualquer dos quatro membros suspensos do conselho de redacção tentou utilizar os microfones para dar conhecimento aos ouvintes daquilo que se passava em relação a eles. A única coisa que aconteceu foi que foram suspensos por terem feito um comunicado que a administração considerou injurioso, mas nunca quiseram utilizar o microfone.
É o caso de Diogo Pires Aurélio, que já foi aqui citado pelo Sr. Ministro Pinto Balsemão e que pediu a demissão porque a actual administração impôs como condição para a sua permanência a de aceitar todas as chefias da Direcção de Informação. Ora, como sabe, em qualquer redacção da Radiodifusão Portuguesa tem sido sempre da competência dos directores de informação escolher as suas chefias e não recebê-las, impostas, sobretudo quando ele estava no exercício das suas funções e tinha todas as chefias da redacção já escolhidas por ele próprio. 0 que ele não queria é que a administração escolhesse as chefias do seu próprio serviço. Isso é uma prática que não poderia aceitarr e, como bom jornalista que é, como diz o Sr. Ministro Pinto Balsemão, demitiu-se. Fez muito bem, eu próprio faria a mesma coisa.Vozes de protesto do PSD e do CDS.O Sr. Deputado Narana Coissoró disse alguma coisa?O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Eu não disse nada, Sr. Deputado.O Orador: - Desculpe-me, pareceu-me que tinha falado, Sr. Deputado.
Em relação às transferências coercivas, e já que sobre isso fez algumas afirmações, pelo menos genéricas, gostava que o Sr. Deputado Narana Coissoró concretizasse e desse provas claras com os nomes das pessoas que não foram transferidas coercivamente. Por exemplo, referi na minha pequena intervenção, três realizadores que estavam no programa 1 e passaram para o programa 2. Por que é que o Sr. Deputado não quer desmentir o que eu disse neste caso e em muitos outros casos?
Gostaria também de lhe chamar a atenção para o facto de que aquilo que se disse nas intervenções hoje produzidas é muito pouco. Se não fosse a limitação de tempo podia ter-se dito muito mais, mas tenho imenso prazer em lhe entregar mais alguns documentos. E quero também dizer-lhe que ninguém sonegou documentos. Os documentos internos da empresa não são secretos, até qualquer trabalhador tem acesso a eles e os conselhos de redacção e as comissões de trabalhadores têm feito a sua entrega aos conselhos de informação.
Em relação ao que foi aqui dito sobre o contrato de um colaborador da Radiodifusão, mais precisamente que esse contrato não era de 35 contos por semana, gostava de lhe dizeir que vi o contrato, só não tenho fotocópia porque de facto não a pedi. E foi também dito que era a dividir por cinco, mas não é assim Sr. Deputado. Trata-se de um contrato nominal, portanto feito no nome de uma só pessoa e se depois o senhor que assinou o contrato quer ter mais colaboradores e distribuir o que recebe, então isso só lhe diz respeito a ele. Mas não é 35 contos semanais a dividir por cinco, porque o mencionado senhor assinou, ele próprio, o contrato e depois o destino que dá ao dinheiro é com ele.
E, enfim, gostava de responder a algumas críticas que tivessem a fazer à intervenção, que foi minimamente sistematizada, sobre a situação na RDP, mas vejo que os Srs. Deputados não encontram matéria para contestar, o que, já por si, é bastante grave.
Acrescentaria ainda que alguns Srs. Deputados têm dito aqui que seria mais conveniente fazermos um debate sobre política de comunicação. Eu estou, de acordo, só que há ocasiões e ocasiões e neste momento, quando a empresa pública Radiodifusão Portuguesa está na situação actual, situação que, de resto, não foi desmentida por nenhum dos Srs. Deputados, penso que não é propriamente a altura de estarmos a falar sobre o «sexo dos anjos» mas sobre os problemas concretos da empresa.Vozes do PS e do Sr. Deputado Mário Tomé (UDP): - Muito bem!O Orador: - Mas terei todo o gosto em participar nesta discussão. E desde já gostava de dizer que há uma confusão lamentável que tem sido aqui estabelecida, talvez semioticamente significativa: é que se fala de informação estatizada, esquecendo-se que o conceito que nós temos em Portugal é um conceito de comunicação pública e não de comunicação estatal. É um pequeno distinguo que permitirá relançar a discussão num outro prisma.
Em relação aos pormenores dos órgãos de controle do sector público e de comunicação, creio que haveria oportunidade de se falar aqui nisso noutra altura quando a situação estiver regularizada e teria muito gosto também em participar nesse debate.Aplausos do PS, do MDP/CDE e da UDP.O Sr. Almeida Santos (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Almeida Santos, o seu partido já não dispõe de mais tempo para hoje.O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, é para um brevíssimo protesto, só para assinalar o facto de que o Partido Socialista não trouxe para aqui, nenhum locutor, mas um Deputado tão legitimamente eleito como o Sr. Deputado Narana Coissoró.Vozes do PS: - Muito bem!
1 SÉRIE - NÚMERO 61 2758O Orador: - E a circunstância de ser uma vítima da política do Governo só enriquece o debate.Aplausos do PS, do PCP, do MDP/CDE e da UDP.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Almeida Santos quero dizer a V. Ex.a e pedir-lhe desculpa porque o seu partido relativamente a uma anterior intervenção pode manifestamente intervir, embora seja descontado no tempo de que o seu partido dispõe para o dia de amanhã, mas esse é outro caso. De maneira que a minha intervenção realmente foi menos cabida e cumpría-me dar-lhe esta satisfação.Pausa.Como mais ninguém quer usar da palavra para pedir esclarecimentos dou a palavra ao Sr. Deputado Narana Coissoró para responder, se assim o entender.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, pode dizer-me, qual é o tempo de que disponho dos quinze minutos que o meu partido tinha para intervir?O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado dispõe de um minuto e trinta segundos do tempo de hoje. A partir dessa altura entra no tempo de que o seu partido dispõe para amanhã.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito obrigado Sr. Presidente.
Sr. Deputado Igrejas Caeiro, eu não sou contemporâneo nem íntimo do Shakespeare.Risos do PS e do PCP.Srs. Deputados, eu faço a mesma crítica que a oposição faz ao Sr. Vítor da Cunha Rego ao dizer que quando ele proibiu o programa parecia que lidava intimamente com Camões. De modo que eu estou a retribuir e vejo agora a reacção típica de como deve ser o cidadão normal a uma crítica que vocês fazem ao Sr. Vítor da Cunha Rêgo ...O Sr. Rui Pena (CDS): - Muito bem!O Orador: - Os Srs. Deputados podem, portanto, agora ver quão insustentável é a crítica que fazem ao director da RTP.
De qualquer modo, poderia dizer que mostrar Camões no actual Cais do Sodré, misturado ao mesmo tempo com aviões supersónicos e com prostitutas de hoje, misturar a cidade de Coimbra de 1500 e estabelecer a confusão num espaço, de três minutos, confundindo épocas e instituições para daí fazer uma salgalhada e dizer que isto é um filme para a juventude, é muito diferente de mostrar o Shakespeare, caladinho ...Risos.... a aturar o Sr. Igrejas Caeiro a dizer que ele beberricava no seu tempo!Risos.O Sr. Deputado José Nisa disse que o CDS tinha tido administradores na RTP e que nunca tínhamos feito críticas. Hoje também não fiz nenhumas críticas à actuação da televisão no tempo dos Governos socialistas e não faço críticas porque não vêm ao caso e porque, a fazer críticas, tinha que seguir aquilo que a oposição faz hoje e que é fabricar artificialmente as críticas onde elas não existem!Vozes do PS: - Eh! ...O Orador: - A televisão hoje é exactamente igual ou melhor do que era no tempo dos Governos socialistas.Protestos do PS.Simplesmente o PS, hoje, assumindo uma oposição irresponsável, fabricou críticas, traz assuntos pessoais dos profissionais, traz meros aspectos faits divers de gestão de uma empresa normal, arvorando que se trata de casos de alarde nacional. Nunca tivemos a preocupação de ir ver quanto ganhava quem, quem é que suprimia o quê, o que é que o Sr. José Nisa fazia depois das 17 horas na televisão, se ia para a cantina, se não ia para a cantina, se recebia o seu ordenado pontualmente ou se não o recebia, porque nós, como oposição, nunca tivemos preocupações destas e como Governo temos muito menos.
A Radiotelevisão Portuguesa, como afirmei, é uma empresa com autonomia administrativa, com autonomia financeira, e há o Código do Trabalho para tratar com o seu pessoal, há os tribunais. Se o pessoal quiser queixar-se desta Administração, não é o PS que é juiz destas questões laborais, e muito menos a Assembleia da República, que não pode perder tempo, sob a capa da interpelação política, a tratar de meros casos de qualquer juiz de trabalho.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Quanto ao Sr. Deputado José Manuel Nunes, naturalmente que, por mais que nos arraste, não cairemos neste diálogo de discutir pessoas, de discutir transferências, de discutir o que é que o Sr. José Manuel Nunes fez, o que é que não fez, quem é que foi saneado, quem é que não foi saneado. Este é o campo para onde o Sr. Deputado nos quer arrastar. Mas pode estar descansado, porque a nós interessa-nos a política da informação, não nos interessa o caso do Sr. José Manuel Nunes, não nos interessa o caso do Sr. Pires Aurélio, não nos interessa o caso deste ou daquele indivíduo que quer sobrepor-se ao outro.
Na luta pessoal, dentro, das empresas, para os lugares de chefia, para os lugares de promoção, vale tudo, e o Sr. Deputado sabe bem disso. Há intrigas, há luta de vida e morte para subir na escala das empresas públicas. Dentro da comunicação social fazem-se todas as pressões partidárias para ocupar determinados postos-chave. E bom seria que não trouxéssemos esta «roupa suja», esta «porcaria» da vida, para esta Assembleia ...Protestos do PS.... porque o PS ficaria muito manchado - não seria com certeza o meu partido. Mas não me deixo arrastar para este debate desta maneira: dizes tu, digo eu, quem fez o quê, no plano, puramente pessoal.
Quanto aos documentos, posso enviar-lhe um documento que mostra que o conselho de redacção
3 DE JUNHO DE 1980 2759quis pôr o seu problema perante os microfones da RDP e foi a comissão administrativa que, invocando o mesmíssimo argumento que aqui invoquei, proibiu o anúncio da posição do conselho de redacção aos radiouvintes de todo o país. Portanto, o que disse, que eles não o tentaram, é pura falsidade.
Finalmente, os documentos de que fala são documentos parciais. Tenho aqui as respostas todas dadas pela comisão administrativa aos próprios trabalhadores sobre todas as calúnias e injúrias que lhes foram dirigidas. A única coisa é que o Sr. Deputado José Manuel Nunes não trouxe esses documentos que tem em seu poder, porque é trabalhador da empresa e foram-lhe distribuídos. E a isto chamamos sonegação; o Partido Socialista pode chamar qualquer outra coisa.Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Nunes.O Sr. José Manuel Nunes (PS): - Ó Sr. Deputado Narana Coissoró, qualquer destes documentos está na posse dos conselhos de informação e não foram sonegados.
Mas já agora, uma vez que o senhor diz que tem todas as respostas da comissão administrativa, vou dar-lhe este papel e arranje aí a resposta.Neste momento, o orador levanta-se e vai entregar um documento ao Sr. Deputado Narana Coissoró.Apausos do PS.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - 15to aqui não é nenhuma «feira da ladra»!
Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.a a palavra.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Deputado, eu disse que fazia chegar os documentos às suas mãos, mas naturalmente que não ando com os documentos na mão. Quando lhe disse que li os documentos é porque os tenho. Não estou aqui como advogado perante um tribunal, embora o Sr. Deputado José Manuel Nunes queira transformar esta Assembleia num tribunal de trabalho. Os Deputados não andam a mostrar documentos uns aos outros, como se de tribunal se tratasse; isto é uma Assembleia política, não é um tribunal de trabalho!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Neste momento, o CDS já utilizou quatro minutos do seu tempo de amanhã, o PSD três, os Srs. Deputados Reformadores três, o PCP dois, a UDP dois, o PS um e o MDP/CDE esgotou o seu tempo de hoje, o PPM dispõe ainda de três minutos do tempo de hoje o Governo de quinze.O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.a a palavra.O Sr. Borges de Carvalho (PPM): -Sr. Presidente, é apenas para dizer que os três minutos do PPM foram gastos pelos Srs. Deputados reformadores.O Sr. Presidente: - Então ficam os Reformadores com o tempo inteiro para amanhã.
Portanto, todos os partidos esgotaram os seus tempos de hoje.
Tem a palavra, por quinze minutos, o Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social.O Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ouvimos falar na isenção da informação, durante o período gonçalvista, ouvimos falar no mérito para a liberdade de não contrôle e não manipulação, da imprensa durante o período em que governou o Partido Socialista, vamos com certeza ouvir falar em muitos mais aspectos que evidenciam estas características.
0 Governo é acusado de manter as empresas em subsídios duodecimais. Não se sabe o que é que isto significa. 0 duodécimo é a utilização da verba do Orçamento anterior até à aprovação do novo Orçamento. Desde que ele foi aprovado, já tive o ensejo de aqui demonstrar com números que a preocupação, do Governo é consolidar essas empresas e não, fazer a política ruinosa que, pese a quem pesar, foi feita pelos seus antecessores neste domínio. Acusar é fácil, demonstrar é um bocadinho mais difícil.
Não gostaria de falar hoje da Radiotelevisão Portuguesa, porque muita coisa tenho a dizer para o debate que amanhã se segue. Em todo o caso, já que aqui foi levantado, pelo Sr. Deputado José Nisa, um problema de horas extraordinárias, não gastaria de deixar de lhe fazer uma pergunta: e verdade que em 1978 e em 1979 era o militante socialista João Soares Louro que presidia à respectiva empresa?O Sr. António Arnaut (PS): - Quem pergunta é a oposição.O Orador: - Se assim é, é fácil acusar este Governo de estar a aumentar os encargos com horas extraordinárias. Mas esquece-se que, de 1978 para 1979, o subsídio de isenção de horário de trabalho, que se destina justamente a evitar que haja pagamento excessivo de horas extraordinárias, subiu de 2 500 para 7 000 contos.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - E mesmo assim, dentro desse equilíbrio e prudência de gestão, o montante pago de horas extraordinárias subiu de 25 000 contos em 1978 para mais de 53 000 contos em 1979.
Qual é o critério para a acusação de que é a administração deste Governo que está a empolar os custos nesse sentido?O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Não é possível!O Orador: - Não é possível, não.
Gostaria de perguntar ainda ou de responder, se preferirem, a esta acusação no domínio da RDP: a regra é silenciarem todos os que não pensam como a AD. Pergunto ou respondo, como quiserem, se o Sr. António Ribeiro, que é, em.primeiro lugar, chefe de redacção da Rádio Comercial - que é a rádio que tem maior grau de audiência em Portugal, segundo alguns números -, é ou não é militante do
PS, e, mais, se é ou não redactor principal do Portugal Hoje, esse insuspeito e imparcial órgão, com certeza, do apoio à AD ...Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.Pergunto ainda ou respondo ainda, se preferirem, se foi ou não nomeado chefe do sector de teatro da RDP o Sr. Curado Ribeiro. Atrever-se-á alguém da bancada socialista a dizer que o Sr. Curado Ribeiro é indefectível adepto da Aliança Democrática, ou não terá qualquer verdade o que se ouviu dizer que só a Aliança Democrática é que lhe fez justiça num campo meramente «confessional», e como, aliás, era inteiramente devido à luz do critério meramente profissional?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Gostaria ainda de salientar este aspecto: realmente estuda-se a constituição de um suporte financeiro das redes de emissão da RTP justamente para afundar as empresas. Não é para agarrar no cerne da questão e definirmos qual é o custo social e termos assim noção de tudo aquilo que tem sido uma desgraça completa no campo financeiro e de apoio às empresas, como já demonstrei - e mais demonstrarei, se for necessário. E para provar que, realmente, toda esta manipulação se destina a entregar a rádio e a televisão ao sector privado o Governo escolheu, nem mais nem menos, um militante socialista ...O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Chama-se João Soares Louro!O Orador: - 0 Governo é realmente parcial, não tenho a menor dúvida ...
Diz-se que a RDP manipula, escolhendo os profissionais que fazem a cobertura de determinados acontecimentos. Este seria, realmente, um dos casos indicados, dado o calor e o aceso do debate. Gostaria, pois, de saber quem são os jornalistas que neste momento e nesta Sala estão a fazer a cobertura dos trabalhos para a RDP. Há pouco vi Adelino Gomes e Emídio Rangel ...Vozes do PS: - 15to é gravíssimo!O Sr. Jorge Lemos (PCP): - São pidescos!Protestos do PS e do PCP.O Orador: - ..., e pergunto só se eles são afectos à Aliança Democrática.Continuam as manifestações de protesto do PS e do PCP.Acho que a verdade não deve ser ocultada.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.Falou-se aqui num programa da RDP que custava 140 contos. Esqueceu-se de dizer o Sr. Deputado José Manuel Nunes ...O Sr. José Manuel Nunes (PS): - Eu explico.o Orador: - ..., que esse contrato foi assinado durante o Governo Pintasilgo e, como sabe, se está apenas em nome de um jornalista ou de uma pessoa, isso não significa que não seja conhecido, pois são várias as pessoas que fazem o programa da manhã na Rádio Comercial. Não nego é que trabalharão de «borla» alguns outros, é evidente que não.
Por outro lado, disse o Sr. Deputado Almeida Santos que o Sr. Deputado José Manuel Nunes era uma vítima da política do Governo e por isso estava aqui no Parlamento e não na RDP. Talvez eu esteja efectivamente, equivocado, mas julgo ter sabido que ele tinha sido indigitado para um grupo de trabalho que ia estudar a criação de um novo canal na Radiodifusão Portuguesa. Pode ser um equívoco meu, mas estou convencido de que não.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. José Manuel Nunes (PS): - Eu explico! ...O Orador: - 0 Governo tem, naturalmente, sobre estes casos pontuais muito mais que dizer, todos estes problemas foram levantados hoje, são novos e temos aqui a resposta para dar. Muito mais teríamos a dizer e estou convencido de que este debate será esclarecedor não só sobre estes pequenos problemas casuísticos, do dize-tu-direi-eu, mas também sobre qual é o papel da comunicação social em Portugal, quais as responsabilidades do Governo e da oposição nesse domínio. 0 Governo não se furta a essas responsabilidades e suponho, poder dizer que tem estado aqui a ser demonstrado que assim é efectivamente. Mas amanhã teremos a continuação destes debates ...Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Nisa.O Sr. José Nisa (PS): - Muito brevemente para dizer ao Sr. Secretário de Estado que fiquei muito perplexo quando na sua introdução se referiu ao ex-Presidente da comissão administrativa da RTP.
De facto, Soares Louro foi presidente da televisão durante 1978 e 1979 e é preciso que o Sr. Secretário de Estado se recorde de que o Partido Socialista saiu da área do poder em meados de 1978.
O Sr. Secretário de Estado disse também que a televisão nessa altura tinha gasto, julgo que foi isso que ouvi, 70 000 contos para pagamento de horas extraordinárias. Pergunto-lhe, já que me faz a mesma pergunta, se o actual Secretário de Estado, Carlos Sousa e Brito, não era da administração da RTP nessa altura, e como tal responsável pela política que acabou por denunciar aqui.Risos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Barbosa.O Sr. Luís Barbosa (CDS): - Como a minha intervenção não tem que ver directamente com a intervenção do Sr. Secretário de Estado interviria, se o Sr. Presidente me permitisse, depois.O Sr. Presidente: - Penso que será melhor guardá-la para amanhã, porque o CDS já excedeu o tempo de que hoje dispunha.
3 DE JUNHO DE 1980 2761O Sr. Luís Barbosa (CDS): - Sr. Presidente, como penso que seria oportuno fazê-la ainda hoje, seria feito o respectivo desconto no nosso tempo de amanhã.O Sr. Presidente: - Mas, Sr. Deputado, é que esgotámos já os tempos de hoje e há que encerrar o debate, porque se entramos nesse tipo de concessões o debate continua indefinidamente ...
Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.O Sr. Almeida Santos (PS): - É para um breve protesto, Sr. Presidente.
Não sei se o Sr. Secretário de Estado, desculpe dizer-lhe assim, teve consciência da gravidade da atitude que aqui tomou de interpelar os jornalistas segundo um catálogo ideológico. Nós consideramos isso altamente reprovável.Aplausos do PS, do PCP, do MDP/CDE e da UDP.O Sr. Ângelo Correia (PSD): - 0 que é que o Sr. Deputado António Reis fez há pouco?! Essa agora! ...O Sr. António Reis (PS): - É completamente diferente!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Nunes.O Sr. José Manuel Nunes (PS): - Disse o Sr. Secretário de Estado que o contrato que há pouco referiu vinha de uma Administração anterior. É verdade, mas isso não implica que seja uma boa atitude de gestão e quando referi esse caso estava consciente disso.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - A verdade vem sempre ao de cima!O Orador: - Não se importa de não interromper, Sr. Deputado? ...O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Posso fazer os apartes que quiser!Vozes do PS: - É o habitual!O Orador: - Esse contrato foi feito na vigência da anterior Administração, tinha pleno conhecimento disso, e não soneguei esse dado na intervenção que fiz, pela simples razão de que é um acto mal feito, tanto faz ser de uma administração ou de outra. Não ilibo actos mal feitos de outras administrações, Sr. Secretário de Estado.
Por outro lado, a minha própria nomeação, como referiu, para um grupo de estudos de novos emissores, foi feita sem a minha consulta. Quero dizer-lhe, no entanto, que não sou consultor da empresa, sou realizador de programas, não tenho que estar em grupos nenhuns para tarefas que não digam respeito ao meu vínculo contratual com a empresa, que é, como sabe, o de realizar programas de rádio e não dar conselhos à administração, porque não sou consultor. Aquilo que deveria ser feito era que os realizadores realizassem programas, mas é disso que eles são impedidos, Sr. Secretário de Estado.Aplausos do PS, do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social. Dispõe ainda de oito minutos.O Sr. Luís Barbosa (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luís Barbosa, se pretende usar da palavra em relação à intervenção do Sr. Secretário de Estado, concedo-lhe a palavra, mas se é uma intervenção autónoma, como o tempo do seu partido está esgotado, não lha posso permitir.O Sr. Luís Barbosa (CDS): - Sr. Presidente, a minha intervenção está directamente relacionada com muito do que se tem dito aqui à volta dos problemas da Radiodifusão Portuguesa.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não é possível guardar a sua intervenção para amanhã?O Sr. Luís Barbosa (CDS): - Sr. Presidente, em última análise não me importava. De qualquer forma, tinha pedido a palavra antes do Sr. Secretário de Estado usar dela. Como o Sr. Presidente se recorda, não reparou nesse meu pedido, não fiz questão nisso, mas é esta razão porque insisti.O Sr. Presidente: - Bem, nessas circunstâncias concedo-lhe a palavra, Sr. Deputado.
Faz favor, Sr. Deputado Luís Barbosa.O Sr. Luís Barbosa (CDS): - Sr. Presidente, naturalmente que não pensaria intervir num debate sobre comunicação social nesta altura, nesta Assembleia, pois não é a problemas destes que normalmente tenho dirigido as minhas intervenções.
De facto, há vinte anos atrás também fui profissional de comunicação social, fui locutor da então Emissora Nacional de Radiodifusão. Naturalmente que neste debate não queria tomar nenhuma posição de discussão de detalhes que nesta altura não conheço. Trabalhei cinco anos na radiodifusão, onde nessa altura se falava até com certa saudade do Sr. Deputado Igrejas Caeiro, que tinha sido locutor e saneado, por motivos políticos.
Na Emissora, como o Sr. Deputado Igrejas Caeiro se bem recorda, existiam nessa altura muitos profissionais honestos, além de alguns menos honestos - verdade se diga -, mas existia muita gente profissionalmente honesta na informação, alguns deles bons amigos seus e meus, que rememoravam o que lhe tinha acontecido, com certa pena e vivíamos todos nós num ambiente irrespirável. Foi assim que cinco anos depois de ter entrado para a Emissora Nacional saí dela, dedicando-me a outras actividades profissionais, sem nenhuma saudade. Julgo que nunca mais ouvi rádio na minha vida, nem antes nem depois do 25 de Abril, e devo dizer que mesmo que me tivessem. convidado para a então BBC teria desistido, de tal maneira fiquei farto de emissões radiofónicas e de manipulação de informação, muita
2762 I SÉRIE - NÚMERO 61da qual eu li, como o Sr. Deputado Igrejas Caeiro leu, para receber o seu vencimento e eu o meu - e era pequeno o vencimento, porque se ganhava mal na Emissora Nacional nessa altura.
Mas o que queria dizer, Srs. Deputados, é que muitos dos profissionais honrados de informação que conheci na Emissora Nacional me têm procurado depois do 25 de Abril, lamentando que vivam num clima ainda mais duro, mais intransigente, mais desumano do que viviam antes do 25 de Abril. Porque, realmente, o que se instalou em muitos órgãos de informação foi perfeitamente uma «lei da selva» de uma implacabilidade verdadeiramente inaceitável.
O que penso e peço aos Srs. Deputados e, em nome de muitos desses profissionais de informação honrados que conheço, que efectivamente façamos todos um enorme esforço para que a informação no nosso país, nomeadamente a Radiodifusão Portuguesa, passe a ter a dignidade, a altura, a honestidade e a competência que efectivamente ainda se não lhe conseguiu dar.O Sr. Sousa Marques (PCP): - Isso é conversa!O Orador: - Este é o meu apelo e faço-o em nome de alguns meus ex-colegas e ex-colegas do Sr. Deputado Igrejas Caeiro, que tal como são amigos meus são também amigos dele.Aplausos do CDS do PSD e do PPM.O Sr. Presidente: - Tem então agora a palavra o Sr. Secretário de Estado, se desejar responder às últimas intervenções dos Srs. Deputados do Partido Socialista.O Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É certo que o aumento do quantitativo das horas extraordinárias de 25 000 para 53 000 contos e que a isenção de horários de trabalho de 2 000 para quase o triplo se passou enquanto eu era administrador da televisão; fui-o durante escassos dois meses e este foi, entre outros, um, dos grandes campos de. batalha que travei no sentido da redução das despesas, porque penso que antes de mais é necessária a consolidação financera não só da televisão como de outras empresas do sector.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Relativamente aos jornalistas Adelino Gomes e Emídio Rangel devo salientar que tenho por eles grande consideração profissional e considero-os jornalistas de bom perfil profissional. Estarmos num país de homens livres e estamos num país em que não interessa averiguar efectivamente o que um profissional é ideologicamente ...O Sr. Ferreira do Amaral (PPM): - Muito bem!O Orador: - ..., pois que, sendo Adelino Gomes membro da comissão de trabalhadores da RDP ...O Sr. José Manuel Nunes (PS): - Não é! ...O Orador: - Pelo menos assim o recebi no Palácio Foz por duas ou três vezes.
E sendo, dizia, Emídio Rangel um dos membros do conselho de redacção que ainda recentemente esteve, ou ainda estará, em litígio com a empresa, não gostaria de deixar de fazer aqui este pequeno reparo.
Quanto ao Sr. Deputado José Manuel Nunes é evidente que não posso de maneira nenhuma admitir que pelo facto de ser realizador não possa dar uma boa e valiosa contribuição profissional a uma área que é importante e que é justamente a planificação da estruturação do novo canal da RDP. Felicito-me muito com isso.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, deram entrada na Mesa os seguintes projectos de lei: n.o 493/I, sobre associações de defesa do património cultural, apresentado pelo PCP; n.o 494/I, sobre defesa do património arqueológico, apresentado também pelo PCP; n.o 495/I - Criação da freguesia da Aguieira no concelho de Nelas -, apresentado pelo PSD; n.o 496/I - Criação da freguesia do Vale da Vila no concelho de S. João da Pesqueira -, apresentado ainda pelo PSD, e n.o 497/I - Centro Português de Circo -, apresentado pelo PS.
Queria ainda comunicar que na sessão de hoje o CDS consumiu já sete minutos do tempo que tem disponível para amanhã, o PSD três minutos, o PCP dois minutos, a UDP dois minutos, o PS três minutos e o PPM consumiu já todo o seu tempo, assim como o Agrupamento dos Reformadores.
Srs. Deputados, a sessão reabre amanhã às 10 horas.
3 DE JUNHO DE 1980 2763Manuel Luís Fernandes Malaquias.
João Daniel Marques MendosSUMARIO - O Sr. presidente declarou aberta a reunião às 15 horas e 35 minutos.Antes de Ordem do dia deu-se conta do expediente e da apresentação de requerimentos ao Governo.
Em declaração política, o Sr. Deputado Amândio de Azevedo (PSD), falou sobre a actuação e o papel da Aliança Democrática, criticou o Partido Socialista e referiu-se à candidatura do general Soares Carneiro às eleições presidenciais. Respondeu no fim a protestos dos Srs. Deputados António Guterres (PS), Carlos Brito (PCP), Carlos Lage e Almeida Santos (PS).
Seguidamente usaram da palavra, a diverso título sobre questões relacionadas com a concessão da palavra pela Mesa e com a duração deste período dos trabalhos os Srs. Deputados Almeida Santos (PS), Carlos Brito (PCP), Mário Tomé (UDP), Veiga de Oliveira (PCP), Helena Cidade Moura (MDP/CDE), Amândio de Azevedo (PSD), Carlos Lage (PS), António Arnaut (PS), Sousa Tavares (DR) e Azevedo Soares (CDS), não chegando a produzir-se declarações políticss de outros partidos nem a ser votado um voto de pesar do MDP/CDE e do PCP, pelo falecimento do Prof. Bardados de Carvalho.
Não foi aceite o recurso do Sr. Deputado Veiga de Oliveira (PCP), da discussão da Mesa de dar por terminada esta parte da reunião, fazendo declarações de voto os Srs. Deputados Carlos Lage (PS), Nuno Godinho de Matos (DR). Carlos Brito (PCP), Herberto Goulart (MDP/CDE) e Mário Tomé (UDP). O Sr. Deputado Vital Moreira (PCP), interpelou ainda a Mesa relativamente à duração das declarações de voto.Ordem do dia - Pelos Srs. Deputados Vital Moreira (PCP) e Luís Catarino (MDP/CDE) foram justificadas as impugnações dos respectivos partidos, da deliberação da Comissão Permanente ou recurso da decisão do Presidente no passado dia 16, participando na sua discussão, os Srs. Deputados Azevedo Soares (CDS), Carlos Brito, (PCP), Almeida Santos (PS), Amândio de Azevedo (PSD) e Salgado Zenha (PS).
As impugnações foram imediatas, proferindo declaração de voto os Srs. Deputados Vital Moreira (PCP). Herberto Goulart (MDP/CDE), Mário Tomé (UDP), Almeida Santos (PS), Amândio de Azevedo (PSD) e Rui Pena (CDS). Foi discutida e aprovada uma proposta de alteração, do PSD, do CDS e do PPM, à referida deliberação da Comissão Permanente, com intervenções dos Srs. Deputados Sousa Tavares (DR), Amândio de Azevedo (PSD) e Luís Catarino(MDP/CDE) e com declarações de voto dos Srs. Deputados
0 Sr. Presidente depois de informar da entrada na Mesa dos projectos de lei n.o 513/I a 520/I, declarou encerrada a reunião às 22 horas e 5 minutos.O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada!Eram 15 horas e 25 minutos.Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:Partido Social-Democrata (PSD)Afonso de Sousa Freire Moura Guedes.
Jaime José Matos da Gania. José Gomes Fernandes.