Como não é possível analisar a correcção de cada registo (na contabilidade do Tesouro de 2009 foram efectuados mais de 3,8 milhões de registos), têm vindo a ser utilizados indicadores globais para avaliar a movimentação por período de incidência e por classe de contas do Tesouro.O Tribunal definiu que uma das condições necessárias para a informação prestada pela contabilidade do Tesouro poder atingir uma situação de fiabilidade tempestiva, é que a contabilização automática deve abranger, pelo menos, 95% da movimentação.No quadro seguinte encontra-se reflectida a evolução do Indicador de Contabilização Automática (ICA)1 que tem vindo a ser determinado pelos serviços do Tribunal. Quadro VIII.6 – Indicador de Contabilização Automática Ano 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 ICA 44,5% 73,1% 53,2% 81,0% 97,6% 97,8% 84,9% 92,9%Apesar da melhoria constatada face ao ano anterior, verifica-se que o nível atingido por este indicador para a contabilidade de 2009 continua a não satisfazer a condição previamente referida e não cumpre a recomendação do Tribunal (formulada no Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2006) para que esta condição fosse assegurada de forma estável e sustentada.A redução do peso relativo da contabilização automática deve-se ao facto (já antes referido) da movimentação relativa a aplicações financeiras do Tesouro em instituições bancárias nacionais estar a ser objecto de contabilização manual.Importa ainda referir que os valores apresentados para o indicador de 2006 e 2007 estão distorcidos por erros registados e corrigidos através de contabilização automática e cujo valor elevado levou à sobrevalorização do respectivo ICA. Se estas distorções fossem expurgadas do cálculo do indicador, o resultado obtido para 2006 seria 91,0% e de 89,2% para 2007, o que confirma que a contabilidade do Tesouro ainda não assegura, de forma estável e sustentada, a contabilização automática de 95% da movimentação.Para aferir da qualidade da informação contabilística de forma objectiva, o Tribunal tem vindo a determinar, desde o ano de 2002, um indicador representativo do grau de fiabilidade tempestiva que conjuga, de forma ponderada, a tempestividade e a fiabilidade das operações registadas. Este indicador permite aferir a evolução entre sucessivos períodos homólogos e comparar, para o mesmo período de incidência, a movimentação das contas até ao maior nível de agregação (classe).Para determinar este indicador para a informação registada na contabilidade do Tesouro, definiu-se: como período tempestivo (PT) para a contabilização relativa a cada período de incidência mensal, o intervalo entre o início desse mês e o dia quinze do mês seguinte2;                                                       1 O Indicador de Contabilização Automática que tem sido aplicado desde a contabilidade do Tesouro de 2002 representa o peso relativo desta contabilização na movimentação anual, considerando valores absolutos e não considerando saldos iniciais nem consolidação de saldos finais.2 Por ser este o prazo estabelecido pelo artigo 42.o do RTE para reporte dos elementos contabilísticos necessários à elaboração da CGE. Esta norma admite, como excepção, o reporte da informação relativa ao mês de Dezembro até 15 de Fevereiro do ano seguinte, pelo que o período tempestivo considerado para o mês de Dezembro de 2009 só terminou a 15 de Fevereiro de 2010.14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________307Consultar Diário Original