6 | II Série B - Número: 124 | 14 de Janeiro de 20124 — O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vila Flor recordou que o estado de degradação da linha era já, e desde há muito tempo, bastante adiantado, fruto de um grande desinvestimento da CP e da REFER.Acrescentou que a ligação de transporte público que faz sentido naquele território é a que permita garantir o serviço às populações ao longo do vale do Tua. Assinalou ainda que a solução que defendera para a construção do empreendimento do AHFT era, não a do enchimento à cota 170, mas, sim, a uma cota superior, a qual, considerou, permitiria um poder negocial maior.5 — O Presidente da Câmara Municipal de Alijó afirmou que no atual processo do AHFT não se pode repetir o modelo das primeiras barragens construídas no País, em que os territórios e populações locais sofreram essencialmente todos os impactos negativos e nenhuma das consequências positivas. Aludiu ao documento apresentado pelos municípios em sede de processo de Avaliação de Impacto Ambiental do AHFT, destacando três questões aí suscitadas: (1) a questão da mobilidade, procurando conciliar a construção do empreendimento com a defesa da ferrovia e considerando a solução multimodal; (2) a preservação dos valores naturais e da biodiversidade, defendendo a constituição de um parque natural para o território em causa e (3) a criação de uma Agência de Desenvolvimento Regional, com capital maioritário dos cinco municípios, dotada de meios financeiros para os projetos pretendidos, inclusive na área da mobilidade (aplicando verbas das contrapartidas da EDP pelo AHFT).6 — O Presidente da Câmara Municipal de Murça apresentou a defesa do território e a defesa da linha (no troço que não seja submerso) como os dois principais motivos para a atitude assumida pelos autarcas perante o que considerou ser a inevitabilidade da concretização do AHFT. Destacou como fatores de grande importância a criação do Parque Natural do Vale do Tua e da Agência de Desenvolvimento Regional.Estrutura de Missão do Douro: 1 — No dia 24 de março de 2011 foi realizada a audição do engenheiro Ricardo Magalhães, Chefe do Projeto da Estrutura de Missão do Douro.2 — O Engenheiro Ricardo Magalhães indicou três eixos de intervenção definidos para o território em causa: (1) a criação de uma Agência de Desenvolvimento Regional, com o respetivo programa de ação, orçamento e calendário, estando os respetivos estatutos em vias de aprovação entre as cinco autarquias e a EDP; (2) uma estratégia multimodal de mobilidade e transportes da Foz do Tua até Mirandela – acrescentando que tal estratégia vai além da simples reposição dos níveis de serviço e acessibilidade exigida como condicionante da Declaração de Impacte Ambiental do AHFT; (3) a promoção do Alto Douro Vinhateiro/Douro, Património da Humanidade, abrangendo 250 mil hectares na Região Demarcada do Douro – sendo residual o impacto do empreendimento a este nível, na opinião da EMD.3 — Considerou existir uma perda patrimonial nos 16 quilómetros da Linha do Tua afetados, acrescentando a esta situação a Linha do Corgo e da Linha do Douro entre o Pocinho e Barca d’Alva (tambçm encerradas). A este nível referiu o entendimento que estaria a ser alcançado entre a CP, a REFER, a EDP, as cinco câmaras municipais e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte com vista à concretização do supracitado projeto de mobilidade.4 — Após a audição, o Engenheiro Ricardo Magalhães fez chegar à Assembleia da República vária documentação sobre a matéria, incluindo o parecer específico da Estrutura de Missão do Douro ao Empreendimento Hidroelétrico da Foz do Tua, datado de fevereiro de 2009. Nesse parecer pode ler-se, no ponto 5 (intitulado «Questões críticas que não se podem escamotear») que «a eliminação da ligação ferroviária diminuirá, à partida, a atratividade e a possibilidade de exploração turística do corredor do Tua, em particular de Mirandela, na medida em que desaparecerá a oferta de um produto turístico – o passeio à Foz do Tua. Assim sendo, a importância de uma estratégia alternativa para a exploração turística do espaço canal ganhará relevância em qualquer caso com a utilização de uma parte em caminho-de-ferro.» 5 — O parecer prossegue: «a utilização da linha [do Tua], alterada a bitola no troço inicial [de bitola métrica para bitola ibérica], entre a barragem e a estação do Tua na linha do Douro, não deixaria de induzir mais dinamização económica nesta linha estruturante da região do Norte e o reforço de investimentos na sua manutenção, pelo menos desde Caíde até ao Tua. Assim, seria possível organizar viagens diretas do Porto/Régua/Barca de Alva até ao coroamento do empreendimento. O Douro não pode viver sem os seus afluentes»«. Registe-se que esta opção foi recusada e a Comissão de Avaliação do processo de AIA deu por justificado o seu abandono, no seu Parecer de 6 de janeiro de 2011 ao 1.o Aditamento ao RECAPE.