28 DE JANEIRO DE 2016 15 Foram quatro anos com cortes cegos numa área tão sensível como é a área da saúde, quatro anos a encerrar serviços de saúde por todo o País, quatro anos a empurrar os custos de saúde para os utentes e, por fim, quatro anos com um Governo que não escondeu as suas preocupações com os interesses do setor privado na área da saúde, incluindo a privatização/concessão de hospitais de gestão pública. Foram quatro anos de orientações claramente indisfarçáveis e inseparáveis da linha ideológica que acompanhou a direita, ou que a direita trazia aos ombros, que colocou em causa o acesso aos cuidados de saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde e que teve repercussões não só a curto mas também, como está a constatar-se, a médio e a longo prazos. O retrato é absolutamente assustador! Lembremos o que dizia o ministro da Saúde do anterior Governo, PSD/CDS, quando se referia aos encerramentos e aos cortes na saúde: que o Governo encerrava serviços de saúde para melhorar o acesso dos portugueses aos serviços de saúde. Pois agora estamos a ver quanto melhorou o acesso à saúde com o Governo PSD/CDS! O que se está a passar ao nível do acesso aos cuidados de saúde é uma vergonha! O cenário é desolador! E não nos referimos apenas ao que aconteceu no inverno do ano passado, com o caos instalado nas urgências e com pessoas a morrer enquanto esperavam para serem atendidas; referimo-nos a tudo o resto. E tudo o resto é o adiamento de consultas e cirurgias, é a rutura nos serviços de urgência, é a diminuição do número de camas, obrigando muitos dos doentes a passarem dias e noites internados em corredores dos hospitais, e é a carência generalizada e evidente, sobretudo de meios humanos e não só, no Serviço Nacional de Saúde, nas unidades hospitalares e nas unidades de cuidados primários de saúde. Tudo a dificultar o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde. Mas é ainda necessário referir a quebra de rendimentos que o Governo anterior impôs às famílias, ao mesmo tempo que inflacionou, e muito, o valor das taxas moderadoras e que também vieram agravar a situação. Ora, face a este quadro, há, de facto, muito a fazer para se conseguir fazer renascer o Serviço Nacional de Saúde e para, no mínimo, se conseguir repor o Serviço Nacional de Saúde a níveis anteriores aos da passagem do PSD e do CDS pelo Governo. Há muito trabalho pela frente! Sr. Ministro, o Programa do Governo do Partido Socialista estabelece para a área da saúde, entre outras medidas prioritárias, a eliminação das taxas moderadoras de urgência sempre que o utente seja referenciado e a redução global dos valores das taxas moderadoras. Há, portanto, um conjunto de medidas de isenção, de dispensa e de redução do valor das taxas moderadoras que o Governo assumiu como prioritário na área da saúde. Sabemos que o Governo já procedeu, ou está a proceder, à análise dos potenciais impactos decorrentes das alterações legislativas das taxas moderadoras, mas, ainda assim, Sr. Ministro, gostaria que nos dissesse se a redução do valor global das taxas moderadoras e o aumento da acessibilidade aos utentes mais vulneráveis, permitindo uma adequada referenciação, já vão ter reflexos ao nível do Orçamento do Estado para 2016. Sr. Ministro, para terminar, gostaria que nos dissesse que reflexos é que a expansão e a melhoria da rede de cuidados de saúde primários, aumentando a acessibilidade dos utentes, a sua centralidade mas, também, a confiança no Serviço Nacional de Saúde, e, ainda, o reforço dos cuidados de proximidade na área da saúde oral e visual, que, aliás, o Sr. Ministro referiu na intervenção inicial, vão ter no Orçamento do Estado para 2016, porque estas também eram matérias que constavam do Programa do Governo e que tinham uma certa natureza prioritária. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente:— Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Santos, do PSD. O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado, antes de mais, bem-vindo, Sr. Ministro da Saúde, ao Plenário, naquela que é a sua primeira participação aqui. Contudo, a sua participação sobre a temática da saúde não começa hoje. O Sr. Ministro, durante, nomeadamente, os últimos quatro anos, foi sempre um agente político, com declarações várias de apreciação