8 DE JANEIRO DE 2015 53 Por isso mesmo, e para terminar, centrados na proteção das vítimas e cientes da capacidade e das deficiências do sistema, de uma forma consequente, aproveitando as profundas e extensas reflexões das jornadas parlamentares, mas também das que já foram feitas nesta Casa, fica aqui o registo, em nome do CDS, da intenção e do compromisso de apresentação de um conjunto de propostas ao nível do Código Penal e do Código de Processo Penal, como também já foi referido, esperando que a essa data, de uma forma mais maturada, possamos continuar a contar com o renovado empenho do Partido Socialista. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma segunda intervenção, confiando no seu poder de síntese, tem a palavra a Sr.a Deputada Elza Pais. A Sr.a Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Resulta deste debate o facto de o projeto ter já um mérito, que é o de, desde logo, identificar uma solução para a qual é necessária uma intervenção urgente, bem como o de ter suscitado o debate. Todos e todas estão de acordo que é uma situação que carece de uma resolução urgente. Temos de valorizar mais o que nos une do que o que nos separa, num debate sério, como disse a Sr.a Deputada Cecília Honório. O PS abriu a discussão com este projeto de lei e, obviamente, está disposto a todo e qualquer melhoramento. Os pareceres solicitados à PGR, ao Conselho Superior da Magistratura, à Ordem dos Advogados, apontam, efetivamente, aspetos críticos que precisam de ser melhorados e aprofundados, mas também reconhecem, de forma elogiosa, a necessidade e o sentido de uma resposta a este nível. Cito o Conselho Superior da Magistratura: «O projeto é compreensível e louvável». Também cito a Procuradoria-Geral da República: «Esta proposta merece, na sua essência, incontestável aprovação. Trata-se de uma proposta que é, por alguns, há muito reclamada». A Sr.a Teresa Anjinho (CDS-PP): — Isso está descontextualizado! A Sr.a Elza Pais (PS): — Os grupos parlamentares da maioria anunciaram a apresentação de projetos e o PS irá propor que este projeto baixe sem votação para que se faça uma discussão alargada e conjunta com outros projetos que serão associados. Uma coisa é certa: é necessária e urgente uma intervenção nesta área. A nossa abertura ao diálogo é total e desejável, pelo melhoramento deste projeto, pela procura de outras soluções que, de uma forma cirúrgica e incisiva, ajudem a resolver este problema que vitima as mulheres da maneira que foi apresentada. Para o bem das vítimas e para o bem da dignidade da pessoa humana, vamos ao diálogo sobre as soluções mais adequadas para a procura de uma solução urgente relativamente a um problema grave, gravíssimo, na nossa sociedade. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, terminamos, assim, os nossos trabalhos de hoje. Reuniremos amanhã, dia 8, pelas 15 horas, com a seguinte ordem do dia: no ponto 1, teremos um debate de atualidade, requerido pelo PS, ao abrigo do artigo 72.o do Regimento da Assembleia da República, sobre a situação das urgências hospitalares; no ponto 2, apreciaremos a petição n.o 274/XII (2.a) — Apresentada por João Joanaz de Melo e outros, intitulada Manifesto pelo Vale do Tua, em conjunto com o projeto de lei n.o 511/XII (3.a) — Suspensão imediata das obras da barragem de Foz Tua (BE), na generalidade, e o projeto de resolução n.o 1206/XII (4.a) — Recomenda ao Governo a suspensão das obras da barragem de Foz Tua (Os Verdes); no ponto 3, apreciaremos a petição n.o 373/XII (3.a) — Apresentada por Paulo Miguel Correia Ferrero Marques dos Santos e outros, intitulada Pela Manutenção da Calçada Portuguesa na Cidade de Lisboa; no ponto 4, discutiremos a petição n.o 393/XII (3.a) — Apresentada pela Associação de Pais e Encarregados de Educação das Escolas Secundárias Soares dos Reis e António Arroio, solicitando à