PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Quadro 2.3. Remunerações totais declaradas médias em dezembro de cada ano (euros) Nota: pessoas singulares com 20 e mais anos de idade, com pelo menos uma contribuição paga ao longo do ano. TCO - trabalhador por conta de outrem; MOE - Membros de Órgãos Estatutários; TI - Trabalhadores Independentes; SD - Serviço Doméstico; SSV - Seguro Social Voluntário. Fonte: II, I.P. /MTSSS. Em relação à idade média do total das pessoas com contribuições pagas à Segurança Social passou-se de uma média de 39,7 anos em 2010, para 41,8 anos em 2020. Os trabalhadores por conta de outrem, passaram de uma idade média de 38,3 em 2010, para 40,8 anos em 2020. Quadro 2.4. Idade média - pessoas singulares com contribuições (anos) Nota: pessoas singulares com 16 e mais anos de idade, com pelo menos uma contribuição paga ao longo do ano. Fonte: II, I.P. /MTSSS. Pensões de Velhice do Regime Geral Entre 2010 e 2020, o número de pensões de velhice do regime geral tem vindo a aumentar, registando um crescimento de 14,8%. A taxa de crescimento das novas pensões de velhice deste regime tem tido algumas variações, refletindo as várias alterações legislativas, nomeadamente: a partir de abril de 2012, com a entrada em vigor da suspensão da antecipação da idade de reforma por flexibilização, a qual se reflete nos dados dos anos de 2013 e 2014; em 2014, o aumento da idade normal de reforma para os 66 anos; em 2015, o fim da suspensão da possibilidade de antecipar a reforma por flexibilização; e desde 2017, as alterações no regime de flexibilização da idade da pensão de velhice para as muito longas carreiras contributivas.  A diferença no número de pensões entre homens e mulheres mantém-se constante ao longo da década. O número de pensões atribuídas a mulheres foi sempre superior à dos homens, no entanto, no caso das pensões antecipadas a situação é inversa, com os homens a terem a maioria do volume de atribuição de pensões antecipadas. O número de novas pensões antecipadas apresenta oscilações anuais ao longo do período 2010-2020, refletindo as várias alterações legislativas nesta matéria. No entanto o número médio de novas pensões foi em torno de 30 mil, com exceção dos anos de 2013, 2014 e 2017. II SÉRIE-A — NÚMERO 11 _____________________________________________________________________________________________________________440
Quadro 2.5. Número de pensões de velhice em dezembro de cada ano (milhares) Nota: as novas pensões são relativas a pensionistas com primeiro processamento no ano. Flex: Pensões antecipadas pelo regime de flexibilização da idade de pensão de velhice. DLD: Pensões antecipadas por Desemprego involuntário de Longa Duração. Fonte: II, I.P. /MTSSS. O valor médio da pensão de velhice do regime geral, paga em dezembro de 2020, foi de 501,77 euros. No caso dos homens esse valor era 647,37 euros e nas mulheres 367,19 euros. Esta diferença tem-se mantido ao longo da última década. Em relação ao valor médio das novas pensões este tem diminuído desde 2018, devido ao valor médio das pensões atribuídas aos homens ter também baixado nesse período. Nestas novas pensões as diferenças entre homens e mulheres permanecem, com o valor das pensões atribuídas a mulheres a ser mais baixo em comparação com os homens. Quadro 2.6. Valor médio da pensão velhice em dezembro de cada ano (euros) Nota: as novas pensões são relativas a pensionistas com primeiro processamento no ano; os valores apresentados incluem complementos sociais. Devido à suspensão do regime de flexibilizaçao da idade de pensão por velhice por antecipação, o valor médio de pensões não está disponivel nos anos de 2013 e 2014. Fonte: II, I.P. /MTSSS. Consequência direta do aumento da idade normal de acesso à pensão de velhice e evidenciando o resultado de um sistema de pensões mais maduro, a idade média aumentou nos últimos anos tanto nos novos como no total de pensionistas de velhice do regime geral. Entre 2010 e 2020, a 13 DE ABRIL DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________441
idade média dos pensionistas de velhice aumentou cerca de dois anos de 73,09 para 75,24 anos. No caso da idade dos novos pensionistas, a idade média aumentou também cerca de dois anos, passando de 63,39 para 65,29 anos. Quadro 2.7. Idade média dos pensionistas de velhice em dezembro de cada ano (anos) Nota: as novas pensões são relativas a pensionistas com 1o processamento no ano. Fonte: II, I.P. /MTSSS. Nos atuais pensionistas de velhice verifica-se um aumento do número médio de anos de contribuições para a Segurança Social. Os novos pensionistas de velhice apresentam uma carreira contributiva superior em 6,6 anos face à totalidade dos pensionistas de velhice. As mulheres apresentam uma carreira contributiva mais baixa que os homens, contudo essa diferença tem diminuído entre 2010 e 2020. Quadro 2.8. Carreira contributiva média dos pensionistas de velhice em dezembro de cada ano (anos) Nota: as novas pensões são relativas a pensionistas com primeiro processamento no ano. Fonte: II, I.P. /MTSSS. Entre 2010 e 2020, o montante da despesa do sistema previdencial com pensões de velhice aumentou, em termos nominais, cerca de 3,6 mil milhões de euros. Em 2020, a despesa com pensões foi de 11,3 mil milhões de euros. Em termos homólogos, o crescimento da despesa foi de 5,2%, em linha com a tendência de crescimento iniciada em 2016. Quadro 2.9. Despesa com pensões de velhice - sistema previdencial (milhões de euros) Fonte: Conta da Segurança Social - IGFSS, I.P./MTSSS. Pensões de Invalidez do Regime Geral Entre 2010 e 2020, observou-se uma tendência de redução do número de pensões pela eventualidade de invalidez, registando no período, um decréscimo global na ordem dos 18,4%. No ano de 2020 verificou-se uma diminuição de 4,4% na totalidade das pensões por invalidez e uma redução superior a 30% nas novas pensões, estes números traduzem um claro contraste com o ocorrido no ano anterior, mas refletem a tendência decrescente observada nos últimos anos. Essa diminuição foi praticamente igual tanto no caso dos homens como nas mulheres. II SÉRIE-A — NÚMERO 11 _____________________________________________________________________________________________________________442
Quadro 2.10. Número de pensões de invalidez em dezembro de cada ano (milhares) Nota: as novas pensões são relativas a pensionistas com primeiro processamento no ano. Fonte: II, I.P. /MTSSS. O valor médio da pensão atribuída por invalidez (incluindo complementos sociais) também tem vindo a aumentar, passando de 355,14 euros em 2010 para 407,15 euros em 2020. No caso das pensões de invalidez atribuídas a mulheres, apesar de apresentar um valor médio inferior às dos homens, entre 2010 e 2020 o valor médio das suas pensões cresceu a um ritmo maior, encurtando assim a diferença entre homens e mulheres. Quadro 2.11. Valor médio da pensão de invalidez em dezembro de cada ano (euros) Nota: as novas pensões são relativas a pensionistas com primeiro processamento no ano; os valores apresentados incluem complementos sociais. Fonte: II, I.P. /MTSSS. Em 2020, a idade média total dos pensionistas por invalidez era de 57,98 anos. Os novos pensionistas por invalidez em 2020 tinham em média 57,17 anos de idade, ou seja mais 2,17 anos do que em 2010. Quadro 2.12. Idade média dos pensionistas por invalidez em dezembro de cada ano (anos) Nota: as novas pensões são relativas a pensionistas com primeiro processamento no ano; os valores apresentados incluem complementos sociais. Fonte: II, I.P. /MTSSS. Entre 2010 e 2020, o número médio de anos da carreira contributiva dos pensionistas de invalidez aumentou cerca de 1,9 anos. Este aumento foi ainda mais evidente nos novos pensionistas por invalidez, cuja carreira contributiva média era de cerca de 22,6 anos em 2010 e passou para os 25,8 anos em 2020. 13 DE ABRIL DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________443
Quadro 2.13. Carreira contributiva média dos pensionistas por invalidez em dezembro de cada ano (anos) Nota: as novas pensões são relativas a pensionistas com primeiro processamento no ano. Fonte: II, I.P. /MTSSS. Em 2020, a despesa com pensões de invalidez foi de 901,62 milhões de euros verificando-se um aumento na despesa em 1,5% face ao ano anterior. No entanto, entre 2010 e 2020 a despesa com pensões de invalidez diminuiu 6%. Quadro 2.14. Despesa com pensões de invalidez - sistema previdencial (milhões de euros) Fonte: Conta da Segurança Social - IGFSS, I.P./MTSSS. Pensões de Sobrevivência do Regime Geral Os valores seguintes apresentam a evolução das pensões de sobrevivência entre 2010 e 2020, para os dois tipos de beneficiários: cônjuges e descendentes. Em 2020, foram atribuídas mais de 661 mil pensões de sobrevivência, das quais 93,7% a cônjuges.  Quadro 2.15. Número de pensões de sobrevivência em dezembro de cada ano (milhares) Nota: as novas pensões são relativas a pensionistas com primeiro processamento no ano. Fonte: II, I.P. /MTSSS. Em 2020, as pensões de sobrevivência atribuídas a cônjuges rondavam em média os 269,58 euros, e as atribuídas a descendente os 102,27 euros. O valor médio total das pensões de sobrevivência foi de 258,98 euros em 2020, em termos homólogos houve um aumento de 2,1%. O valor médio das novas pensões de sobrevivência foi de 278,63 euros, o que se traduziu num aumento de 0,5% face ao ano anterior. Decorrente do efeito de carreiras contributivas mais longas e de salários mais elevados por parte dos homens, as mulheres historicamente são beneficiárias de pensões de sobrevivência mais elevadas, quando comparadas com as pensões de sobrevivência atribuídas aos homens. Em 2020 o valor médio das pensões de sobrevivência pagas a mulheres foi de 282,59 euros, 80 euros superior do que o que foi pago aos homens.  II SÉRIE-A — NÚMERO 11 _____________________________________________________________________________________________________________444
Quadro 2.16. Valor médio da pensão sobrevivência em dezembro de cada ano (euros) Nota: as novas pensões são relativas a pensionistas com primeiro processamento no ano. Os valores apresentados incluem complementos sociais. Fonte: II, I.P. /MTSSS. A despesa com pensões de sobrevivência do regime geral passou dos cerca de 1,7 mil milhões de euros em 2010, para um valor acima dos 2,1 mil milhões de euros em 2020. O aumento foi cerca de 28,4% em termos nominais de 2010 para 2020. Entre 2019 e 2020, o crescimento foi de 3,2%.  Quadro 2.17. Despesa com pensões de sobrevivência - sistema previdencial (milhões de euros)  Fonte: Conta da Segurança Social - IGFSS, I.P./MTSSS. 2.3. As Principais Rubricas do Sistema Previdencial em 2020 Contribuições Em dezembro de 2020, o número total de pessoas singulares com contribuições declaradas à Segurança Social, era aproximadamente de 4 074 milhões, dos quais 2 131 milhões de homens e 1 943 milhões de mulheres. A distribuição da remuneração média mensal declarada no final de 2019 apresenta-se sob a forma de uma pirâmide invertida (ver gráfico seguinte), o que mostra que quanto maior é a idade, maior é o valor da remuneração média mensal declarada. No entanto, existem algumas variações em função da idade e sexo. Na faixa etária entre os 50 e os 59 anos, tanto nos homens como nas mulheres verifica-se uma quebra no valor médio mensal da remuneração declarada, que é inferior ao das faixas etárias anteriores e posteriores. No caso das mulheres essa situação mantém-se nas faixas etárias entre os 60 e os 69 anos.  13 DE ABRIL DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________445
Gráfico 2.3.Número de pessoas singulares, por sexo e escalão etário (número) Gráfico 2.4.Remuneração média mensal declarada, por sexo e escalão etário  (euros) Nota: pessoas singulares com 20 e mais anos de idade, com contribuição paga em dezembro de 2020 (diferente de com pelo menos uma contribuição paga ao longo do ano) Fonte: II, I.P. /MTSSS. Nota: pessoas singulares com 20 e mais anos de idade, com contribuição paga em dezembro de 2020 (diferente de com pelo menos uma contribuição paga ao longo do ano) Fonte: II, I.P. /MTSSS. Numa análise dicotómica, é notória a desigualdade entre homens e mulheres no que diz respeito a rendimentos do trabalho. Em todos os escalões etários, em termos médios, as mulheres auferiram uma remuneração inferior à dos homens, mas a situação é mais notória a partir dos 50 anos de idade. A menor diferença é visível no escalão etário dos 20 aos 24 anos, verificando-se uma diferença média de cerca de 70 euros. Já a maior diferença verificou-se no escalão etário mais elevado, com uma disparidade média de cerca de 827 euros. Em comparação com a situação em dezembro de 2019, as remunerações médias declaradas das mulheres tiveram um aumento superior ao verificado no caso dos homens, assim atenuando ligeiramente as diferenças de remuneração. No entanto, nos escalões etários entre os 55 e os 69 anos de idade essa evolução não se verificou.  Em dezembro de 2020, tendo como base o número de pessoas singulares com 20 ou mais anos com contribuições para a Segurança Social, observando-se o seguinte: 83,7% eram trabalhadores por conta de outrem; 8,1% eram trabalhadores independentes; 6,9% eram membros de órgãos estatutários (dos quais 70% eram do sexo masculino); 0,9% pertenciam ao serviço doméstico (sendo 98,7% mulheres) e 0,3% do total era constituído por indivíduos com adesão ao seguro social voluntário. Em qualquer das situações, a remuneração média mensal declarada dos homens foi superior à das mulheres, tendo os membros de órgãos estatutários auferido uma remuneração média mensal declarada mais elevada relativamente aos restantes tipos de regime profissional. II SÉRIE-A — NÚMERO 11 _____________________________________________________________________________________________________________446
Gráfico 2.5.Remuneração média mensal declarada, por sexo e situação profissional (euros) Nota: pessoas singulares com 20 e mais anos de idade, em dezembro de 2020. TCO - trabalhador por conta de outrem; MOE - Membros de Órgãos Estatutários; TI - Trabalhadores Independentes; SD - Serviço Doméstico; SSV - Seguro Social Voluntário. Fonte: II, I.P. /MTSSS. A carreira contributiva média das pessoas singulares com contribuições para a Segurança Social, em dezembro de 2020, apresentava uma evolução por idade e sexo que pode ser observada no gráfico abaixo. Essa evolução caracteriza-se por uma grande semelhança entre homens e mulheres nos primeiros anos de idade e de carreira contributiva. As divergências começam a surgir a partir dos 43 anos de idade, momento a partir do qual as mulheres apresentam uma carreira contributiva sempre inferior aos homens. Essa tendência agrava-se a partir dos 50 anos de idade. E a partir dos 60 anos podemos observar que os homens apresentam uma carreira contributiva média quase 5 anos superior à das mulheres da mesma idade. Gráfico 2.6.Carreira contributiva média, por idade e sexo (anos) Nota: pessoas singulares com 20 e mais anos de idade, em dezembro de 2020. TCO - trabalhador por conta de outrem; MOE - Membros de Órgãos Estatutários; TI - Trabalhadores Independentes; SD - Serviço Doméstico; SSV - Seguro Social Voluntário.  Fonte: II, I.P. /MTSSS. 13 DE ABRIL DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________447
Pensões de Velhice do Regime Geral Em dezembro de 2020 foram processadas 1 861 803 pensões de velhice do regime geral, representando 69,2% do total de pensões enquadradas no âmbito deste regime. Do total de pensões de velhice, 52,0% pertenciam a mulheres e 48,0% a homens, valores muito semelhantes ao ano anterior. No grupo etário inferior aos 65 anos, as pensões de velhice destinam-se em maioria aos homens (57,9%). Nos escalões etários entre os 65 e 75 anos, a assimetria de valores verifica-se em menor grau. A partir dos 75 anos, devido ao facto da esperança média de vida lhes ser mais favorável, o número de pensões de velhice pagas às mulheres teve maior expressão. Das 87,3 mil pessoas que acederam à pensão de velhice pela primeira vez em 2020, cerca de 31,5% tinham menos de 65 anos e 65,6% situavam-se no escalão etário dos 65 aos 69 anos. Em dezembro de 2020 o valor médio da totalidade das pensões de velhice era 501,77 euros, sendo de 647,37 euros no caso dos homens e de 367,19 euros no das mulheres. A preponderância de valores de pensão mais elevados entre os homens é transversal a todos os escalões etários, o que traduz a distribuição verificada nos rendimentos declarados à Segurança Social. Em todos os grupos etários, os pensionistas de velhice homens apresentam carreiras contributivas maiores, face às mulheres. Em média, os pensionistas homens têm mais 10 anos de registos de contribuições do que as mulheres. Apesar da divergência permanecer nos novos pensionistas, em 2020 não é tão intensa, uma vez que os homens tinham, em média, mais 6,1 anos de contribuições do que as mulheres. Gráfico 2.7.Pensões de velhice, por sexo e escalão etário (número) Gráfico 2.8.Valor médio da pensão de velhice, por sexo e escalão etário (euros) Nota: pessoas singulares com 20 e mais anos de idade, em dezembro de 2020. Fonte: II, I.P. /MTSSS. Nota: pessoas singulares com 20 e mais anos de idade, em dezembro de 2020. Fonte: II, I.P. /MTSSS. II SÉRIE-A — NÚMERO 11 _____________________________________________________________________________________________________________448
Gráfico 2.9.Carreira contributiva média dos pensionistas de velhice, por sexo e escalão etário (anos) Nota: pessoas singulares com 20 e mais anos de idade, em dezembro de 2020. Fonte: II, I.P. /MTSSS. Pensões de Invalidez do Regime Geral No mês de dezembro de 2020, foram pagas mais de 168 mil pensões de invalidez (52,2% a homens e 47,8% a mulheres), expressando 6,3% do total de pensões do regime geral. Os homens em média receberam 447,18 euros e as mulheres 363,39 euros. Gráfico 2.10.Pensões de invalidez, por sexo e escalão etário (número) Gráfico 2.11.Valor médio da pensão de invalidez, por sexo e escalão etário (euros) Nota: dezembro de 2020. Fonte: II, I.P. /MTSSS. Nota: dezembro de 2020. Fonte: II, I.P. /MTSSS. Quanto maior é a idade dos pensionistas por invalidez, maior é a diferença de anos de carreira contributiva dos homens face às mulheres. Um pensionista por invalidez homem, com idade igual 13 DE ABRIL DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________449
ou superior a 65 anos tem uma carreira contributiva, em média, superior às mulheres em mais 3,9 anos. Nas novas pensões de 2020, essa diferença recua para os 1,7 anos. Gráfico 2.12.Carreira contributiva média dos pensionistas de invalidez, por sexo e escalão etário (anos) Nota: dezembro de 2020. Fonte: II, I.P. /MTSSS. Pensões de Sobrevivência do Regime Geral As pensões de sobrevivência contêm beneficiários de todas as idades, uma vez que a informação agrega as pensões de sobrevivência atribuídas a cônjuges e a descendentes. Em dezembro de 2020, estas pensões representavam 24,6% do total de pensões do regime geral, e nesse mês foram pagas cerca de 661 mil.  Devido ao maior volume de pensões de sobrevivência atribuídas a cônjuges ser destinado a pessoas do sexo feminino (83,7%), e o facto das pensões de sobrevivência atribuídas a cônjuges pesarem 93,7% do total de pensões de sobrevivência, a maior proporção de pensões de sobrevivência é atribuída a mulheres (81,6%). Já as pensões de sobrevivência atribuídas a descendentes têm igual peso em ambos os sexos, tendo o escalão etário dos 10 aos 19 anos o peso mais elevado (46,3%). O valor médio das pensões de sobrevivência das mulheres foi mais elevado do que o valor médio encontrado para as pensões de sobrevivência dos homens, em dezembro de 2020. Este comportamento explica-se pelo facto de as pensões de sobrevivência serem calculadas com base no valor da pensão, ou da remuneração, da pessoa falecida que originou essa pensão. Como os homens auferem em média maiores valores, quer de remunerações, quer de pensão de velhice, quando originam pensões de sobrevivência, o valor atribuído ao cônjuge é superior. II SÉRIE-A — NÚMERO 11 _____________________________________________________________________________________________________________450
Gráfico 2.13.Pensões de sobrevivência, por sexo e escalão etário (número) Gráfico 2.14.Valor médio da pensão de sobrevivência, por sexo e escalão etário  (euros) Fonte: II, I.P. /MTSSS.     Fonte: II, I.P. /MTSSS. 2.4. Cenários demográfico e macroeconómico de médio e longo prazo As alterações demográficas e macroeconómicas estão intrinsecamente relacionadas com a sustentabilidade financeira da Segurança Social. Assim, as projeções que se apresentam, no ponto 5, refletem os resultados de dois cenários externos ao sistema, um demográfico e um macroeconómico, para além da informação que resulta da atualização dos perfis de beneficiários ativos das prestações do previdencial e pensionistas do regime geral da Segurança Social e da previsão do Orçamento da Segurança Social para o ano 2022. Cenário Demográfico As projeções demográficas, segundo a Comissão Europeia, anteveem uma redução do volume total da população portuguesa de cerca de 13,6% no período entre 2020 e 2060, passando então de perto de 10,29 milhões para 8,89 milhões de pessoas. Distingue-se de forma mais significativa em 2060 do que em 2020, o perfil da “pirâmide etária invertida”, resultante do fenómeno de duplo envelhecimento já indicado nas anteriores projeções, ou seja, adensa-se a proporção de pessoas idosas (envelhecimento no topo), sobretudo nos grupos etários a partir dos 70 anos, ao mesmo tempo que se assiste a uma redução na base, nos jovens, associada às baixas taxas de fecundidade. As mesmas projeções apontam para um aumento da esperança média de vida à nascença de 78,6 anos, no ano de 2020, para 84,5 anos, em 2060. Por outro lado, a esperança de vida aos 65 anos, nos homens e mulheres, atingirá em 2060 os 22,3 anos e os 25,9 anos, respetivamente, em resultado de um ganho estimado de cerca de 3,9 anos, no caso dos homens, e de 3,7 anos no caso das mulheres, face ao ano base de 2020. 13 DE ABRIL DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________451
Gráfico 2.15.Pirâmide etária - comparação entre 2020 e 2060 (número) Fonte: Comissão Europeia (The 2021 Ageing Report) A referida transformação demográfica da pirâmide etária reflete-se, também, na trajetória do peso relativo dos diferentes subconjuntos etários no total da população residente, entre 2020 e 2060, observando-se um incremento do volume de idosos (de 22,7% em 2020 para 33,7% em 2049, e 33,4% em 2060), devido aos ganhos previstos de esperança de vida. A população em idade ativa permanece como o grupo etário com maior peso na população total, no entanto, essa proporção vai diminuindo ao longo de todo o período de projeção (reduzindo em 2060 o seu volume 27,5% face a 2020), a favor do grupo dos 65 e mais anos. Por outro lado, com tendência negativa temos a população de idade inferior a 15 anos, que em 2020, representava cerca de 13,4% da população total, a qual passará para 12,7%, em 2060, fruto de uma menor taxa de fecundidade. Gráfico 2.16.Evolução do peso relativo dos grupos etários no total da população e o índice de dependência total (percentagem) Fonte: Comissão Europeia (The 2021 Ageing Report); GEP II SÉRIE-A — NÚMERO 11 _____________________________________________________________________________________________________________452
Em suma, fruto desta conjuntura, espera-se que em 2060 por cada jovem existam 2,64 idosos, em vez dos 1,65 idosos por cada jovem, estimados para o ano 2020. Cenário Macroeconómico Para este exercício utiliza-se o cenário macroeconómico da Comissão Europeia criado no âmbito do relatório “The 2021 Ageing Report: Economic and budgetary projections for the EU Member States (2019-2070)”. Neste cenário é possível observar o impacto provocado pela crise associada à pandemia de Covid-19 na atividade económica nacional. É possível observar em 2020, uma quebra de 6,8% do PIB real anual e uma retoma em “V” no ano seguinte, com um acréscimo de 5,8% do respetivo PIB. A médio e longo prazo prevê-se um crescimento do PIB na ordem dos 1,2%. Relativamente ao emprego, no médio e longo prazo, a variação é tendencialmente pouco favorável, apresentando crescimentos negativos ao longo da projeção. Quanto à taxa de desemprego, logo após o marcante ano de 2020 que regista uma taxa de desemprego de 9,7%, a Comissão Europeia aponta taxas de desemprego menores, com valores a rondar os 6,4% a partir de 2029. 2.5. Resultados das Projeções A execução orçamental ao longo de 2021 tem evidenciado correções mais acentuadas face ao orçamento inicial, consequência essencialmente da crise provocada pela COVID-19, tendo-se observado uma grande variabilidade. As componentes da despesa que registaram maiores desvios foram os subsídios atribuídos por morte (+28,4%), por parentalidade (-10,5%) e por doença (-8,1%). No domínio das pensões, a despesa com pensões de velhice sofreu uma correção de menos 0,9%, a despesa com pensões de sobrevivência de 1,4% e de invalidez de 3,2%. A despesa referente à nova rubrica que inclui grande parte das medidas de apoio que foram implementadas para mitigar os efeitos económicos e sociais provocados pela pandemia, regista uma correção bastante elevada, sendo 4,7 vezes mais do que o previsto no OE2021. Do lado da receita, mais concretamente a receita com contribuições e quotizações, verificou-se um aumento de 5,4% face ao orçamentado para 2021. 13 DE ABRIL DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________453
Quadro 2.18. Conta da Segurança Social – sistema previdencial – 2020 a 2022 (milhões de euros, preços correntes) Nota: CSS 2018 e previsão de execução 2019 e OSS 2020. Fonte: Conta da Segurança Social - IGFSS, I.P./MTSSS. * não inclui as transferências do FSE e Contrapartida Pública Nacional, nem transferências internasEm linha com os exercícios anteriores, o ano base da simulação tem em consideração o Orçamento da Segurança Social apresentado para o ano de 2022, o qual influencia toda a projeção futura. Em 2022 prevêem-se crescimentos nas principais rubricas da despesa com variações mais expressivas nas prestações de doença (+7,1%), parentalidade (+5,7%) e subsídio por morte (+6,0%) e um decréscimo na componente do desemprego (-3,9%), consequência direta das previsões macroeconómicas para este indicador. Quanto à despesa com pensões, prevê-se um aumento na despesa com pensões de velhice em 4,2% e com pensões de sobrevivência em 2,5%, face ao II SÉRIE-A — NÚMERO 11 _____________________________________________________________________________________________________________454
previsto para a execução deste ano. Em 2022, também se antecipa uma continuidade no crescimento das receitas com contribuições e quotizações na ordem dos 6,1% quando comparado com a previsão de execução de 2021, de 11,8% face ao Orçamento do Estado de 2021; para este ano, relativamente ao previsto no OSS de outubro de 2021, esperam-se mais 291 milhões de euros de receitas com contribuições e quotizações.  Este crescimento é determinante no resultado do saldo previsto a curto prazo para o Sistema Previdencial e consequentemente a médio longo prazo.  Gráfico 2.17.Projeção das receitas, das despesas e do saldo do sistema previdencial (milhões de euros, preços 2022) Fonte: Conta da Segurança Social - IGFSS, I.P./MTSSS; GEP (com base no modelo MODPENSPOR) Os primeiros saldos negativos do sistema previdencial são esperados no início da década de 2030, podendo atingir valores negativos até 1,0% do PIB em meados da década de 2040.  13 DE ABRIL DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________455
Quadro 2.19. Projeção da conta da segurança social – sistema previdencial – 2022 a 2060 (milhões de euros, preços 2022) Notas: o total de pensões inclui as transferências para a CGA, Rádio Marconi e Carris; os totais das receitas e despesas correntes não incluem as transferências do FSE e Contrapartida Pública Nacional. Fonte: Conta da Segurança Social - IGFSS, I.P./MTSSS; GEP (com base no modelo MODPENSPOR) Para o final de 2022, o IGFCSS estima que o valor de mercado da carteira de ativos do FEFSS seja perto de 24,6 mil milhões de euros, correspondendo a 11,1% do PIB e a 159,3% dos gastos anuais com as pensões do sistema previdencial (não estão consideradas transferências para a CGA, Marconi e outras situações com transferências do Orçamento do Estado).  Para a projeção do FEFSS, assumiu-se uma rentabilidade anual intrínseca de 1,9% ao longo do tempo. Partindo-se do pressuposto que este será alimentado pelos saldos do sistema previdencial, enquanto existam, e pelas transferências resultantes do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis, da parcela do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas e do Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário, estima-se que o Fundo se esgote na primeira metade da década de 2050. II SÉRIE-A — NÚMERO 11 _____________________________________________________________________________________________________________456
3. Projeto de Plano Orçamental 20223.1. Projeções Macroeconómicas Tabela 1. Hipóteses Subjacentes Taxa de juro de curto prazo (média anual) -0,4 -0,5 -0,4Taxa de juro de longo prazo AE (média anual) 0,2 0,9 0,9Taxa de câmbio USD/€ (média anual) 1,1 1,2 1,1Taxa de câmbio efectiva nominal 1,7 3,7 0,0Crescimento do PIB mundial, excluindo UE -2,4 6,2 4,6Crescimento do PIB da UE -5,9 5,0 4,0Crescimento da procura externa relevante -11,2 10,0 5,8Crescimento das importações, excluindo UE -8,9 9,3 6,1Preço do petróleo (Brent, USD/barril) 52,8 71,1 104,62020 2021 2022Tabela 2. Perspetivas Macroeconómicas Nível  (106 euros)1. PIB real B1*g 186 644,5 -8,4 4,9 4,92. Produto potencial 198 805,0 1,4 1,9 2,43. PIB nominal B1*g 200 087,6 -6,7 5,6 7,5Componentes do PIB em termos reais4. Consumo privado P.3 122 677,3 -7,1 4,5 3,85. Consumo público P.3 33 918,1 0,4 4,1 1,36. Formação bruta de capital fixo P.51 35 058,6 -2,7 6,4 7,97. Variação de existências e aquisição líquida de objectosde valor (% PIB)P.52 + P53 -378,7 -0,2 0,0 0,08. Exportações de bens e servicos P.6 71 683,2 -18,6 13,1 13,19. Importações de bens e serviços P.7 76 228,8 -12,1 12,9 11,1Contributos para o crescimento do PIB em termos reais10. Procura interna 191 653,9 -5,0 4,9 4,211. Variação de existências e aquisição líquida deobjectos de valorP.52 + P53 -378,7 -0,6 0,2 0,012. Procura externa líquida B.11 -4 545,6 -2,9 -0,2 0,6Taxa de variaçãoCódigo SEC2020 2020 2021 202213 DE ABRIL DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________457
Tabela 3. Preços Nível1. Deflator do PIB 1,07 1,9 0,7 2,52. Deflator do consumo privado 1,05 0,7 1,2 3,93. IHPC 1,04 -0,1 0,9 4,04. Deflator consumo público 1,13 4,7 0,6 2,25. Deflator da formação bruta de capital fixo 1,09 1,1 3,0 3,66. Deflator das exportações (bens e serviços) 1,03 -2,4 6,0 8,17. Deflator das importações (bens e serviços) 1,03 -3,4 7,6 10,1Código SEC2020 2020 2021 2022Taxa de variaçãoTabela 4. Mercado de Trabalho Nível1. Emprego total (milhares de indivíduos)1 4 861,1 -1,9 2,1 1,32. Emprego, horas trabalhadas2 : : : :3. Taxa de desemprego (%)3 - 7,0 6,6 6,04. Produtividade por trabalhador, pessoas4 38,4 -6,7 2,8 3,55. Produtividade do trabalho, horas trabalhadas5 : : : :6. Remuneração dos empregados (106 euros) D.1 98 088,6 0,6 5,6 4,57. Remuneração por trabalhador 23,4 2,0 3,8 3,1Código SEC2020 2020 2021 20221 População empregada, conceito de Contas Nacionais; 2 Def inição de Contas Nacionais; 3 Definição harmonizada, Eurostat; nível; 4 PIB real por pessoa empregada;5 PIB real por hora trabalhada.Taxa de variaçãoTabela 5. Balanças Setoriais 1. Capacidade/necessidade líquida de financiamento faceao exteriorB.9 -0,2 0,7 1,6da qual: - Saldo da balança de bens e serviços -2,1 -3,0 -3,4- Saldo da balança de rendimentos primários e transferências 0,9 1,9 1,7- Saldo da balança de capital 1,1 1,8 3,32. Capacidade/necessidade líquida de financiamento do sectorprivadoB.9 5,7 3,6 3,63. Capacidade/necessidade líquida de financiamento dasadministrações públicasB.9 -5,8 -2,8 -1,94. Discrepância estatística : : :% PIB SEC 2020 2021 2022II SÉRIE-A — NÚMERO 11 _____________________________________________________________________________________________________________458
3.2. Metas Orçamentais Tabela 6. Objetivos orçamentais das Administrações Públicas discriminados por subsector 2021 2022Capacidade (+) / necessidade (-) de financiamento (B.9) por subsector11. Administrações Públicas S.13 -2,8 -1,92. Juros D.41 2,4 2,23. Saldo primário2 -0,4 0,34. Medidas one-off  e temporárias3 0,4 -0,24.a. Medidas one-off  e temporárias da AP do lado da receita0,6 0,04.b. Medidas one-off  e temporárias das AP do lado da despesa-0,2 -0,25. Crescimento real do PIB (%) (=1 na Tabela 1.a.) 4,9 4,96. Crescimento do PIB potencial (%) (=2 na Tabela 1.a.) 1,9 2,47. Hiato do produto -3,4 -1,08. Componente orçamental cíclica (% PIB potencial) -1,8 -0,69. Saldo ajustado do ciclo -1,0 -1,410. Saldo primário ajustado do ciclo 1,4 0,811. Saldo estrutural -1,4 -1,21 RT - DT = B.9; 2 O saldo primário é calculado pela soma de B.9 (item 1) e D.41 (item 2); 3 Um sinal positivo denota medidas one-off  redutoras de déf ice.Código SEC % PIBTabela 7. Desenvolvimentos na Dívida das Administrações Públicas  % PIBCódigo SEC2021 20221. Dívida Bruta1 127,4 120,72. Variação do rácio da dívida bruta -7,8 -6,7Decomposição da variação do rácio da dívida bruta3. Saldo primário (= item 3 na Tabela 2.a.) 0,4 -0,34. Despesas com juros (= item 2 na Tabela 2.a.) D.41 2,4 2,25. Ajustamentos défice-dívida -3,4 0,2p.m.: Taxa de juro implícita na dívida2 1,9 1,91  Como definido pelo Regulamento no. 479/2009 alterado. 2 Dado pelo rácio da despesa com juros e o saldo da dívida do ano anterior. 3 Saldos de AF.1, AF.2,  AF.3 (consolidados para as administrações públicas) , AF.511, AF.52 (se cotados em bolsa).13 DE ABRIL DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________459
Tabela 8. Passivos Contingentes % PIB 2021 2022Garantias públicas 9,0 7,8 das quais: relativas ao setor financeiro 0,0 0,0II SÉRIE-A — NÚMERO 11 _____________________________________________________________________________________________________________460
Tabela 11. Montantes a Excluir no Cálculo da Regra da Despesa 2020 2020 2021 2022Nível % PIB % PIB % PIB1. Despesas de programas da U.E. cobertas por receita defundos da U.E.1 465,8 0,7 1,8 2,21a. Dos quais investimentos cobertos por receitas de fundos da U.E.488,0 0,2 0,5 1,02. Variações não-discricionárias na despesa com osubsídio de desemprego1-120,9 -0,1 0,0 0,03. Efeitos das medidas discricionárias do lado da receita2 -90,5 0,0 0,4 -0,94. Despesas cobertas por aumentos obrigatórios da receita 0,0 0,0 0,0 0,01 Descrever a metodologia usada na obtenção da componente ciclica do subsídio de desemprego. Deve ser compatível com a despesa com o subsídio de desemprego dada pelo código 10.5 do COFOG. 2 Aumento das receitas imposto pela lei não deve ser incluído no efeito das medidas discricionárias de receita; os dados relatados nas linhas 3 e 4 devem ser mutuamente exclusivos.Código SECTabela 12. Classificação das Funções Governamentais 1. Serviços gerais das administrações públicas 1 7,12. Defesa 2 0,83. Segurança e ordem pública 3 1,94. Assuntos económicos 4 6,25. Proteção do ambiente 5 0,76. Habitação e infraestruturas coletivas 6 0,57. Saúde 7 7,28. Desporto, recreação, cultura e religião 8 1,09. Educação 9 5,010. Proteção social 10 18,811. Despesa total (=item 2 na Tabela 4.a) TE 49,3Nota: Contas nacionais base 2011. Ainda não estão acessíveis estes dados na base 2016.% PIBCódigo COFOG 202013 DE ABRIL DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________463
3.6. Comparação com o Programa de Estabilidade Tabela 14. Diferenças face ao último Programa de Estabilidade % PIBCódigo SEC2020 2021 2022Capacidade (+) / necessidade (-) de financiamento das Administrações Públicas B.9Programa de estabilidade -5,8 -2,8 -1,9Projeto de Plano Orçamental -5,8 -2,8 -1,9Diferença 0,0 0,0 0,0Capacidade (+) / necessidade (-) de financiamento das Administrações Públicas em Políticas Invariantes B.9Programa de estabilidade -5,8 -2,8 -1,0Projeto de Plano Orçamental -5,8 -2,8 -1,2Diferença 0,0 0,0 0,213 DE ABRIL DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________465
3.7. Garantias Tabela 15. Stock de garantias adotadas/anunciadas em 2020 MedidasData de adoçãoMontante máximo de garantia (% do PIB)Execução estimada (% do PIB)Capitalizar 2018 - COVID 19 12/03/2021 0,15% 0,13%Apoio Economia COVID 19 30/03/2020 2,50% 2,44%Investe RAM COVID 19 27/04/2020 0,04% 0,04%Linha Específica COVID 19 - Açores 04/06/2020 0,09% 0,07%Garantias financeiras COVID 19 29/07/2020 0,03% 0,03%LAE COVID 19 MPE 06/08/2020 0,43% 0,37%Apoiar Madeira 2020 03/09/2020 0,01% 0,01%Apoio Sector Social COVID-19 14/09/2020 0,07% 0,05%Apoio Economia COVID 19 - Exportadoras 18/01/2021 0,10% 0,10%Apoio Economia COVID 19 - Montagem Eventos 18/01/2021 0,00% 0,00%Apoio Economia COVID 19 - Agências de Viagens e Operadores Turísticos 23/02/2021 0,04% 0,01%LAE COVID 19 – Médias e Grandes Empresas do Turismo 30/04/2021 0,11% 0,05%LAE COVID 19 – Federações Desportivas 09/07/2021 0,01% 0,00%LAE - Eventos Culturais 30/06/2021 0,01% 0,00%Linha Retomar 30/09/2021 0,47% 0,00%Fundo de garantia pan-europeu (EGF) 24/08/2020 0,11% 0,11%Instrumento de apoio temporário para mitigar riscos de desemprego em caso de emergência (SURE) 18/09/2020 0,17% 0,17%Esquemas de garantias de crédito à exportação (RCM n.o 10-A/2020 -  limites aumentados): 13/03/2020 0,12% 0,00%Setor metalomecânico 0,05% 0,00%Performance, pagamento e depósitos 0,05% 0,00%Seguro de crédito à exportação de curto prazo - países risco 0,02% 0,00%Seguro de crédito à exportação de curto prazo - países risco   (OCDE 2020) 05/06/2020 0,35% 0,17%Garantia estatal para seguro de riscos de crédito comercial doméstico 28//04/2021 0,24% 0,06%Subtotal  5,06% 3,82%Esquema de garantias de crédito à exportação:Esquema de garantias de crédito à exportação para o setor metalomacânico 08/12/2020 0,05% 0,00%Esquema de garantias de crédito à exportação para performance, pagamento e depósitos 20/01/2020 0,05% 0,03%Seguro de crédito à exportação de curto prazo - países risco 01/01/2020 0,12% 0,08%Seguro investimeto externo 07/09/2020 -Subtotal 0,21% 0,12%Total 5,27% 3,93%Em resposta à COVID-19OutrasII SÉRIE-A — NÚMERO 11 _____________________________________________________________________________________________________________466
4. Orçamento com Perspetiva de Género Desafio estratégico Combater as alterações climáticas Objetivos Promover a participação, associativismo, capacitação e empreendedorismo das mulheres na agricultura  Desenvolver políticas de mobilidade promotoras da igualdade entre mulheres e homens  Combater a pobreza energética Indicadores Produtores agrícolas singulares <40 anos 27,2% mulheres e 72,8% homens | 2019 (INE) Vítimas mortais por acidente de viação (a 30 dias) 26,5% mulheres e 73,5% homens | 2019 (ANSR) Condutores intervenientes em acidentes de viação (a 30 dias) 28,9% mulheres e 71,1% homens | 2019 (ANSR) População residente sem capacidade económica para manter a casa adequadamente aquecida  18% mulheres e 16,8% homens | 2020 (INE/EU-SILC)   Deslocações/dia por transporte coletivo na Área Metropolitana de Lisboa* 60,4% mulheres e 39,6% homens | 2017 (INE)  Deslocações/dia por transporte individual na Área Metropolitana de Lisboa* 50,5% mulheres e 49,5% homens | 2017 (INE)  Deslocações/dia por transporte coletivo na Área Metropolitana do Porto* 59,0% mulheres e 41,0% homens | 2017 (INE)  Deslocações/dia por transporte individual na Área Metropolitana do Porto* 49,3% mulheres e 50,7% homens | 2017 (INE) Medida/ação OE 2022 Reforço dos apoios à agricultura familiar, à pequena aquicultura e à pequena pesca artesanal e costeira  Apoio a projetos dirigidos à agricultura familiar e à pesca tradicional   Programa de Apoio à Redução Tarifária dos transportes públicos (PART)  Estratégia para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030   Estratégia de Segurança Rodoviária 2021-2030  Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030  Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios (ELPRE) Programa Nacional de Ação do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais  Plano de Recuperação e Resiliência: Mobilidade Sustentável (Reforma do Ecossistema dos II SÉRIE-A — NÚMERO 11 _____________________________________________________________________________________________________________468
Desafio estratégico Combater as alterações climáticas  Transportes; expansão da rede de transportes); Capitalização e Inovação Empresarial (Agenda de Inovação para a Agricultura 2020-2030); Eficiência Energética em Edifícios (Eficiência energética em edifícios residenciais; Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética. Desafio estratégico Responder ao desafio demográfico Objetivos Promover a conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar Promover uma divisão igual do trabalho de cuidado e doméstico entre mulheres e homens Indicadores Homens que partilharam a licença de 120/150 dias 44,8% | 2020 (MTSSS/II, IP) Homens que receberam subsídio por licença parental obrigatória do pai 73,7% | 2020 (MTSSS/II, IP) Homens que receberam subsídio por licença parental facultativa do pai 68,7% | 2020 (MTSSS/II, IP) Subsídio por assistência a filho 85,1% mulheres e 14,9% homens | 2T 2021 (ISS, IP) Subsídio por assistência a filho com deficiência/doença crónica 93,5% mulheres e 6,5% homens | 2T 2021 (ISS, IP) Cobertura média no continente das respostas para a primeira infância (creche e ama) 48,8%(p) | 2020 (MTSSS/GEP) Cobertura média no continente das Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas, Centros de Dia e Serviços de Apoio Domiciliário para pessoas idosas 12,5%(p) | 2020 (MTSSS/GEP) Índice Sintético de Fecundidade 1,40 | 2020 (INE) Nados-vivos de mães de nacionalidade estrangeira 13,5% | 2020 (INE) Medida/ação OE 2022 Aumento das deduções fiscais por filho  IRS Jovem Alargamento e requalificação da rede de equipamentos e respostas sociais Garantia para a infância Complemento da Garantia para a Infância Programa Regressar 13 DE ABRIL DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________469
Desafio estratégico Responder ao desafio demográfico Apoio a projetos destinados a melhorar as condições dos migrantes ou a garantir o acolhimento de refugiados Inscrição de objetivos de conciliação nos QUAR 2022, promovendo a utilização de modos mais ágeis e flexíveis de desempenho do trabalho em funções públicas, designadamente através do teletrabalho, garantindo que estes não agudizam as assimetrias de género  Estratégia para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030  3 em Linha - Programa para a Conciliação da Vida Profissional, Pessoal e Familiar Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável Plano de Recuperação e Resiliência: Serviço Nacional de Saúde (Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e Rede Nacional de Cuidados Paliativos); Qualificações e Competências (Agenda de promoção do trabalho digno); Respostas Sociais (Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais; Estratégia Nacional de Combate à Pobreza Desafio estratégico Construir a sociedade digital Objetivos Promover a inclusão digital e a participação das mulheres e raparigas nas áreas das tecnologias de informação e comunicação Incorporar a perspetiva de género como dimensão central dos modelos de gestão inovadores na Administração Pública Indicadores Mulheres especialistas em TIC em % do emprego feminino 0,9% | 2019 (DESI-WiD) Especialistas TIC no emprego  21,8% mulheres e 78,2% homens | 2020 (Eurostat) Pessoas com competências digitais gerais básicas  49% mulheres e 54% homens | 2019 (DSEI-WiD) Alunos inscritos no ensino superior na área das TIC 17,2% mulheres e 82,8% homens | 2019/2020 (DGEEC) Diplomados no ensino superior na área das TIC 15,8% mulheres e 84,2% homens | 2019/2020 (DGEEC) Taxa de atividade empreendedora na população adulta 9,9 % população feminina e 16,1% população masculina | 2019 (GEM)  Serviços e organismos com dados desagregados por sexo publicitados A analisar e a publicitar em 2022 Medida/ação OE 2022 Plano de Ação para a Transição Digital II SÉRIE-A — NÚMERO 11 _____________________________________________________________________________________________________________470
Desafio estratégico Construir a sociedade digital  Estratégia para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030  Engenheiras por 1  Dia e programa «Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030 - INCoDe.2030»  Reforço das políticas ativas de emprego e formação profissional Produção de dados administrativos desagregados por sexo (orçamentos com perspetiva de género e Estratégia para a Inovação e Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-2023) Plano de Recuperação e Resiliência: Qualificações e Competências (Impulso Jovem STEAM; Combate às desigualdades entre mulheres e homens; Compromisso Emprego Sustentável), Capitalização & Inovação Empresarial, Empresas 4.0 (Academia Portugal Digital, Emprego + Digital 2025), Escola Digital, Transição Digital da AP (Estratégia para a Transformação Digital da Administração Pública 2021-2026 e Plano de Ação Transversal) Desafio estratégico Reduzir as desigualdades Objetivos Garantir as condições para uma participação plena e igualitária de mulheres e homens no mercado de trabalho e na atividade profissional Prevenir e combater a violência contra as mulheres e a violência doméstica Indicadores Disparidade na remuneração base e ganho  14% na base e 17,1% no ganho | 2019 (MTSSS/GEP) Disparidade nas pensões >65 anos 28,4% | 2020 (Eurostat) Dirigentes nos órgãos de administração das empresas cotadas 26% mulheres e 74% homens | 2020 (CMVM/CIG) Dirigentes superiores da Administração Pública 42,2% mulheres e 57,8% homens | 2T 2021 (DGAEP) Beneficiários de prestações de desemprego 59% mulheres e 41% homens | Agosto 2021 (ISS, IP) Pessoas singulares abrangidas pela RMMG 25,9% mulheres e 21,5% homens | 2020 (MTSSS/ II, IP)   Pensionistas com pensões até 1 IAS 69,1% mulheres e 30,9% homens | 2T 2021 (ISS, IP) Vítimas de violência doméstica registadas pelas forças de segurança 75% mulheres e 25% homens (27 637 ocorrências) | 2020 (RASI) Pessoas acolhidas na Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica 1716 mulheres, 38 homens e 1317 dependentes | 2020 (CIG) 13 DE ABRIL DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________471