27 DE MAIO DE 2020 3 O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas. Está aberta a sessão. Eram 15 horas e 6 minutos.O Sr. Secretário Nelson Peralta vai proceder à leitura do expediente, sendo que algum dele deu entrada hoje. Faça favor, Sr. Secretário. O Sr. Secretário (Nelson Peralta): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, várias iniciativas legislativas. Refiro, em primeiro lugar, o Inquérito Parlamentar n.o 3/XIV/1.a (CH) — Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito aos procedimentos de aquisição de equipamentos de proteção individual no âmbito do combate ao COVID-19. Deram, também, entrada na Mesa as Apreciações Parlamentares n.os 14/XIV/1.a (BE) — Relativa ao Decreto-Lei n.o 23/2020, de 22 de maio, que estabelece as regras para a celebração de contratos de parceria de gestão na área da saúde, e 15/XIV/1.a (PCP) — Relativa ao Decreto-Lei n.o 20-C/2020, de 7 de maio, que estabelece medidas excecionais de proteção social no âmbito da pandemia da doença COVID-19. Deram, igualmente, entrada na Mesa os Projetos de Lei n.os 393/XIV/1.a (PCP) — Garante um apoio extraordinário de proteção social a trabalhadores sem acesso a outros instrumentos e mecanismos de proteção social, que baixa à 10.a Comissão, 394/XIV/1.a (CDS-PP) — Nomeação dos membros das entidades administrativas independentes, que baixa à 5.a Comissão, em conexão com as 1.a e 6.a Comissões, 395/XIV/1.a (PAN) — Determina a incompatibilidade do mandato de Deputado à Assembleia da República com o exercício de cargos em órgãos sociais de entidades envolvidas em competições desportivas profissionais (14.a alteração à Lei n.o 7/93, de 1 de março), que baixa à 14.a Comissão, 396/XIV/1.a (PEV) — Reforça a transparência nos contratos de adesão (Altera o Decreto-Lei n.o 446/85, de 25 de outubro, que baixa à 6.a Comissão, e 397/XIV/1.a (CH) — Pelo regresso imediato dos reclusos libertados ao abrigo da Lei n.o 9/2020, regime excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, aos estabelecimentos prisionais onde se encontravam a cumprir pena privativa de liberdade, que baixa à 1.a Comissão. Deram, ainda, entrada na Mesa os Projetos de Resolução n.os 467/XIV/1.a (BE) — Apoio às organizações não-governamentais de cariz ambiental no âmbito da crise COVID-19, que baixa à 8.a Comissão, 468/XIV/1.a (PS) — Cria uma comissão eventual de acompanhamento do processo de recuperação económica e social, 470/XIV/1.a (BE) — Recomenda a avaliação e definição de medidas de proteção ambiental, segurança pública e ordenamento do território na instalação e gestão de campos de tiro, que baixa à 11.a Comissão, 471/XIV/1.a (PCP) — Recomenda ao Governo a reversão da alienação do Novo Banco, a sua transferência para a esfera pública e o apoio especializado às micro, pequenas e médias empresas, que baixa à 5.a Comissão, 472/XIV/1.a (PSD) — Plano de ação para uma escola renovada, que baixa à 8.a Comissão, 473/XIV/1.a (BE) — Recomenda ao Governo que tome medidas de mitigação dos efeitos negativos da crise da COVID-19 no ensino profissional, que baixa à 8.a Comissão, e 474/XIV/1.a (PS) — Recomenda ao Governo que promova a melhoria da qualidade do ar em Portugal, que baixa à 11.a Comissão. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário Nelson Peralta. Vamos, então, dar início à ordem do dia, cujo primeiro ponto consta de declarações políticas. Para o efeito, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Marcos Perestrello, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. O Sr. Marcos Perestrello (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A resposta dos portugueses à crise sanitária que ainda atravessamos tem sido, a muitos títulos, exemplar. Famílias, trabalhadores e empresas, setor público, privado e social, poderes nacionais e locais, todos se mobilizaram para responder a uma ameaça desconhecida, que não poupa ninguém, mas que, como sempre, é mais severa e violenta com os mais pobres, os doentes, os mais velhos.