25 DE JANEIRO DE 2018 37 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Mesquita, do PCP. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Margarida Mano, a propósito da discussão que o PSD trouxe hoje, as expressões «sociedade do conhecimento» ou «criação de valor a partir do conhecimento» são muitas vezes usadas com o propósito da promoção de uma área de negócio muito apetecível aos grupos privados, que põem em causa muitas vezes ou servem-se do interesse público geral, perdendo recursos nacionais. A verdade é que nesta discussão é preciso relembrar aquilo que foi a opção política do Governo PSD/CDS, porque o paradigma que esse Governo tentou impor foi sempre o de subordinar a produção científica e tecnológica ao mercado privado, proporcionando a chamada «transferência do conhecimento» ao mercado privado, disponibilizando a investigação e desenvolvimento nacional aos grupos económicos e financeiros para que potenciassem os seus lucros à custa do Sistema Científico e Tecnológico Nacional, bem como do investimento público. Esta foi a prática política que puseram em cima da mesa. Até porque, conforme a Sr.a Deputada Margarida Mano já reconheceu, o esforço privado nesta matéria é residual — e, acrescentamos, foi sempre residual, porque era tão mais fácil aproveitar os recursos públicos, havendo quem lhes pudesse prestar a mão nesse sentido. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Aliás, a visão que fazia parte inseparável do caminho de destruição das funções sociais do Estado e de concentração de meios públicos nos privados, ao arrepio das necessidades de desenvolvimento do País, foi exatamente o caminho apontado pelo PSD no Governo e agora também nos projetos que trouxe à discussão e que novamente aqui retoma. O que o PCP propõe é uma política alternativa que assente no incremento do investimento público e privado e uma viragem na política de formação, investigação e desenvolvimento tecnológico. Defendemos que é preciso partir das capacidades e do potencial científico e técnico existentes, articular as diversas dimensões do conhecimento, da investigação, do desenvolvimento, da inovação com a indústria e as demais necessidades do País. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Queira concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente. Mas, quando falamos de valorização do conhecimento e articulação com o setor produtivo, temos de perguntar, então, porque é que o PSD agora está tão aparentemente preocupado, porque quando o PCP, na passada Legislatura, propôs medidas para o desenvolvimento, por exemplo, de parcerias com as micro, pequenas e médias empresas ou da constituição de um fundo para a inovação tecnológica empresarial — espante-se! — o PSD votou contra, e, já agora, o CDS também. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Margarida Mano. A Sr.a Margarida Mano (PSD): — Sr. Presidente, começo por agradecer às Deputadas Ana Rita Bessa e Ana Mesquita as questões que colocaram. Tentaria começar — aliás, as perguntas tocam-se no que diz respeito à investigação — por uma questão que nos parece absolutamente central. Na nossa perspetiva, houve um tempo em que as instituições de ensino superior podiam estar na sua torre de marfim, podiam ser financiadas por um Estado que não era propriamente um Estado democrático. Esse tempo acabou, porque hoje a criação de riqueza é essencial. Não há criação de riqueza nem criação de valor sem conhecimento, não há conhecimento sem investigação de ponta e a investigação de ponta é muito cara. Conhecemos muitas experiências onde ela é feita essencialmente por privados e onde o Estado não