20 DE JANEIRO DE 2017 41 Aplausos do PS. A Sr.a Ângela Guerra (PSD): — Cinquenta por cento de zero! A Sr.a CecíliaMeireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra? O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para que efeito, Sr.a Deputada? A Sr.a CecíliaMeireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para fazer uma interpelação à Mesa rigorosamente sobre a condução dos trabalhos. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, Sr.a Deputada. A Sr.a CecíliaMeireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, apenas para memória futura, em relação ao facto de a Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto, do CDS, não ter obtido resposta imediatamente a seguir à primeira pergunta que fez ao Sr. Ministro da Saúde, obviamente que foi um lapso, pelo que esperamos não se repita e que não sirva de precedente nos próximos debates feitos ao abrigo do artigo 225.o do Regimento. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado, então, para memória futura, Sr.a Deputada. Srs. Deputados, concluído o debate com o Ministro da Saúde, desejo ao Sr. Ministro e aos Srs. Secretários de Estado a continuação de boa tarde. Vamos passar ao próximo ponto da ordem do dia, que consta da apreciação da petição n.o 141/XIII (1.a) — Solicitam mais rigor, transparência e objetividade na ciência que recorre ao uso de modelos animais na investigação, maximizando o bem-estar animal e o retorno do investimento público (Gonçalo Faria da Silva e outros), juntamente, na generalidade, com o projeto de lei n.o 372/XIII (2.a) — Introduz normas mais rigorosas no que diz respeito à utilização de animais para fins de investigação científica (PAN) e com os projetos de resolução n.os 612/XIII (2.a) — Pela progressiva redução e eliminação do uso de animais para fins científicos (Os Verdes), 614/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo a implementação de medidas no âmbito da utilização de animais em investigação científica (PCP), 615/XIII (2.a) — Medidas para a proteção de animais para fins experimentais e outros fins científicos (BE) e 616/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo a alocação de uma percentagem dos fundos de inovação e desenvolvimento (I&D) da despesa pública distribuídos pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) em métodos não animais (PAN). Para apresentar as iniciativas legislativas do PAN, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva. O Sr. AndréSilva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Congratulamos os peticionários desta iniciativa por trazerem ao Parlamento um assunto relevante mas pouco debatido e que chama a atenção de cada vez mais portugueses — a experimentação científica com animais. O PAN associa-se a esta petição com duas iniciativas legislativas. A legislação comunitária e portuguesa prevê que os modelos animais devem ser substituídos por modelos alternativos sempre que possível, sendo o seu fim último erradicar da investigação científica os modelos animais. Enquanto não for possível fazê-lo, é sempre necessário avaliar a necessidade de utilização de animais em cada projeto, devendo ter-se em conta a natureza senciente dos animais. Atualmente, existem projetos de investigação científica a avançar sem haver um parecer da Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), que não tem conseguido dar a resposta necessária e legalmente prevista por falta de recursos humanos. O projeto de lei apresentado pelo PAN reforça precisamente a importância de um projeto não poder iniciar-se sem que tenha recebido uma avaliação favorável da DGAV e do Comité de Ética. Já o projeto de resolução que apresentamos defende a atribuição de uma percentagem dos fundos de inovação e desenvolvimento distribuídos pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia a métodos não animais. Enquanto a experimentação animal for o pilar da investigação científica, nunca se dará o necessário impulso para o estudo e o desenvolvimento de técnicas alternativas e, consequentemente, para que, por fim, se alcance um estado civilizacional e científico que dispense em absoluto a experimentação com recurso a animais.