21 DE DEZEMBRO DE 198868-(13)MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA REFORMA EDUCATIVAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1553/V (l.a)--AC, do deputado Rogério Moreira (PCP), sobre a situação do Conservatório de Música de Coimbra.Relativamente ao assunto em epigrafe, a que se refere a entrada n.° 11 758, de 11 de Novembro de 1988, desse Gabinete, informo V. Ex.a de que o ensino artístico, designadamente o ensino da Música, está em fase de reestruturação.O projecto do decreto-lei será brevemente apresentado.22 de Novembro de 1988. — A Chefe do Gabinete, Maria Ivone Gaspar.MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 4/V (2.a)-AC, da deputada Ilda Figueiredo (PCP), referente à situação dos trabalhadores da ARS do Porto.Em resposta ao requerimento em epígrafe, cumpre--me informar V. Ex.a do seguinte:Encontra-se em fase de estudo a elaboração das leis orgânicas das administrações regionais de saúde.No que respeita aos critérios relativos às provas de selecção dos concursos para oficiais administrativos principais, estão os mesmos previstos em despacho conjunto dos Ministros das Finanças e da Saúde (publicado no Diário da República, 2.a série, n.° 270, de 22 de Novembro de 1988).Relativamente às assimetrias e distorções existentes nos quadros de pessoal das ARS, tem a Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários procurado corrigi--las mediante a adequadação dos recursos humanos disponíveis às efectivas necessidades dos serviços.9 de Dezembro de 1988. — O Chefe do Gabinete, Manuel de Lemos.MINISTÉRIO DA JUSTIÇA GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTOAssunto: Resposta ao requerimento n.° 20/V (2.a)-AC, do deputado Afonso Abrantes (PS), sobre a criação da Conservatória do Registo Predial em Mortágua.Em referência ao ofício de V. Ex.a acima indicado, tenho a honra de informar V. Ex.a de que se encontra prevista nos artigos 5.° do Decreto-Lei n.° 519-F2/79 e 1.° do Regulamento dos Serviços (Decreto n.° 55/80, de 8 de Outubro) a existência de uma conservatória de registo predial na sede de cada concelho.Não se trata, porém, de uma determinação imperativa, mas antes do estabelecimento de um ideal ou tendência que só se vai concretizando à medida em que as necessidades o exigem.Em relação ao concelho de Mortágua, nunca tais necessidades se fizeram sentir e apenas por esse motivonão foi ainda considerada a criação de uma conservatória daquela espécie.No entanto, irá ser equacionada mais detalhadamente a questão agora posta pelo Sr. Deputado.13 de Dezembro de 1988. — A Chefe do Gabinete, Margarida Blasco.MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 45/V (2.a)-AC, do deputado Rogério Moreira (PCP), requerendo informação acerca das entidades que solicitaram apoio técnico-financeiro no âmbito da toxicodependência.Em resposta ao requerimento acima mencionado, informo V. Ex.a de que no ano de 1988 solicitaram apoios técnicos ou financeiros ao Projecto Vida (por ordem de entrada e até ao dia 23 de Novembro de 1988) as seguintes entidades:1) Colectividade Cultural e Recreativa de Santa Catarina (26 de Agosto de 1988);2) Cine-Clube de Avanca (14 de Setembro de 1988);3) Grupo de Trabalhadores da Cassa da Comédia (5 de Setembro de 1988);4) Instituto de Assuntos Culturais (14 de Setembro de 1988);5) Caritas Paroquial de Beijos (23 de Setembro de 1988);6) Flor do Sabugueiro — Associação Recreativa e Cultural de Dalvares (30 de Setembro de 1988);7) Centro Cristão Juvenil Casa sobre a Rocha (25 de Setembro de 1988);8) Associação de Recuperação de Toxicodependentes (10 de Outubro de 1988);9) Associação de Recuperação de Toxicodependentes (10 de Outubro de 1988);10) Associação de Recuperação de Toxicodependentes (10 de Outubro de 1988);11) Associação Portuguesa para as Comunidades Terapêuticas (11 de Novembro de 1988);12) Sociedade Columbófila.Cantanhedense (16 de Outubro de 1988);13) Associação de Prevenção de Consumos Tóxicos (17 de Outubro de 1988);14) Associação de Famílias como Parceiro Social da Freguesia de São João de Deus (2 de Novembro de 1988);15) Cine-Clube de Monção (30 de Outubro de 1988);16) Núcleo de Jornalismo Académico do Porto/ Jornal Universitário (23 de Novembro de 1988).Os critérios utilizados para apreciação dos pedidos são os seguintes:1) A verificação de o pedido estar de acordo com as condições constantes do despacho conjunto de 19 de Maio de 1988 (DR, 2.8 série, n.° 171, de 26 de Julho de 1988);2) A qualidade técnica das acções propostas;3) A localização geográfica das acções propostas;4) O custo/benefício das acções propostas.13 de Dezembro de 1988. — O Chefe do Gabinete, Manuel de Lemos.