I SÉRIE — NÚMERO 97 26 Como o Sr. Deputado Luís Gomes fez referência, a sismicidade em Portugal continental, não na Região Autónoma dos Açores, tem ritmos muito lentos, o que não invalida que Portugal tenha uma cultura de precauções antissísmicas, como têm países como o Japão, por exemplo, em que as pessoas estão habituadas a sair de casa e a desligar o gás. Não é o que se passa, em geral, em Portugal continental e, no entanto, o risco está lá. O Livre junta-se a este debate acompanhando outras propostas, como as do PSD e do PAN, que propõem a criação de um indicador de risco sísmico que possa ser avaliado através de cruzamento de dados geofísicos e de avaliação visual dos edifícios e que permita, quando compramos ou arrendamos uma casa, que saibamos qual é o risco sísmico daquele edifício ou daquele local e que esta informação seja dada de forma fácil, com uma avaliação que seja facilmente apreensível pelas pessoas, assim concordando ou indo ao encontro de um pedido que tem sido feito pela comunidade que se dedica a estes assuntos já há muitos anos. O debate que fazemos hoje pode ser um debate relativamente invisível, mas, podem ter a certeza, é um debate que salvará vidas no futuro. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para apresentar a iniciativa do PAN, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O nosso País tem estado muito exposto a fenómenos sísmicos, mas também a fenómenos climáticos extremos, como sejam as cheias, as tempestades ou os incêndios. É óbvio que muitos dos casos desta exposição foi causada precisamente pelas políticas públicas que foram prosseguidas até aqui e que estão em contraciclo com a necessidade de preservação e conservação da natureza: promove-se o desordenamento florestal e a impermeabilização dos solos; permite-se a construção em leito de cheia ou até mesmo na orla costeira; incentivam-se e criam-se simplexes ambientais, que são contrários aos princípios da conservação; fazem-se simplexes na construção e licenciamentos que prejudicam o ambiente, a biodiversidade e a própria segurança dos edifícios. Passando este passa-culpas, sabemos que o nosso País também já perdeu cerca de 5 % do seu PIB (produto interno bruto) devido a fenómenos meteorológicos extremos nos últimos 40 anos e que um sismo em Lisboa igual ao de 1755 geraria perdas na ordem dos 20 % do PIB. Apesar de os riscos serem muito conhecidos, é verdade que a maioria das pessoas com seguro está desprotegida e, neste momento, só cerca de 15 % das habitações têm seguro que as proteja em relação ao risco sísmico. Situação similar ocorre quanto aos fenómenos climáticos extremos e o caso mais óbvio é o dos incêndios de 2017, em que dos 2000 milhões de euros de prejuízos sofridos só 240 milhões é que ficaram cobertos por seguros. Este cenário é preocupante e exige-nos medidas que protejam as famílias. Por isso, o PAN propõe que se crie um fundo sísmico para os desastres naturais, de forma que se implemente um sistema nacional de cobertura do risco de fenómenos sísmicos e desastres naturais. Todavia, não deixamos de salientar que é importante que o ordenamento territorial comece a prevenir, ao invés de estarmos sempre a remediar. Não obstante esta realidade, a proposta que fazemos dá, assim, concretização à Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva, que foi aprovada em 2021, e aos apelos feitos pela DECO (Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor) e pela Associação Portuguesa de Seguradores. Guiamo-nos pelas recomendações do FMI (Fundo Monetário Internacional), que segue os bons exemplos internacionais, como o dos Estados Unidos da América, e aproveitamos muito dos contributos de trabalho multidisciplinar que já existiu no nosso País. Esperamos que da parte das demais forças políticas haja abertura para que, em sede de especialidade, se possa trabalhar nesta iniciativa e encontrar uma solução para quando a desgraça nos bate à porta. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para apresentar a iniciativa do Chega, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Matias.