18 DE JANEIRO DE 1986743que, embora não possuindo a habilitação referida no número anterior, demonstrem capacidade suficiente para a sua frequência, mediante a prestação de provas adequadas.3 — São objectivos gerais do ensino superior:a) Estimular o espírito científico, crítico e criador e participar no desenvolvimento da sociedade portuguesa;b) Proporcionar formação adequada nas diferentes áreas do conhecimento e da expressão artística com vista a garantir a existência de profissionais competentes nos diferentes sectores do mundo do trabalho;c) Realizar trabalhos de investigação científica fundamental e aplicada;d) Promover a divulgação dos conhecimentos culturais, científicos e técnicos;é) Prestar serviços especializados à comunidade; f) Prosseguir a formação cultural e científica, designadamente através da realização de cursos I de pós-graduação.4 — O ensino superior compreende o ensino univer-itário e o ensino superior politécnico, de objectivos liversificados, predominantemente com base em uni-lades distintas.5 — O ensino universitário e o ensino superior poli-écnico são articulados entre si pelo reconhecimento lútuo do valor da formação e competências adquiri-las em cada unidade e ainda através de um sistema e créditos baseado na análise dos planos de estudo.Artigo 11.° (Ensino universitário)1 — Ao ensino universitário cabe formar, ao mais lto nível do saber teórico e prático, diplomados com reparação geral na respectiva área científica ou cul-jiral e desenvolver a investigação.2 — As universidades conferem os graus de Hcen-^atura, mestrado e doutoramento e o título de agre-j 3 — Os cursos conducentes à obtenção do grau de cenciatura têm a duração mínima de 4 anos e mama de 6 anos.4 — Os cursos conducentes à obtenção do grau de estrado têm a duração mínima de 1 ano e máxima ; 2 anos.Artigo 12.° (Ensino superior politécnico)1 — Ao ensino superior politécnico cabe essencial-ente formar técnicos especializados e desenvolver tividades de investigação aplicada e de prestação : serviços à comunidade.2 — Os institutos superiores politécnicos conferem grau de bacharelato e o diploma de estudos superio-s especializados.3 — Os cursos conducentes à obtenção do grau de charelato têm a duração mínima de 2 anos e mama de 3 anos.4 — Os cursos conducentes à obtenção do diploma estudos superiores especializados têm a duração mima de 1 ano e máxima de 2 anos.5 — Ao diploma de estudos superiores especializados corresponderá sempre uma qualificação que, em termos de função pública, é igual à atribuída à licenciatura.Artigo 13.° (Educação especial)1 — A educação especial desenvolve-se ao nível da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, em sistema que compreende:a) Integração em classes ou cursos normais, com estruturas adequadas de apoio;b) Criação de classes especiais, quando o grau e a natureza da deficiência o justificarem.2 — No âmbito dos objectivos do sistema educativo, em geral, assumem relevo na educação especial:a) A ajuda na aquisição de uma estabilidade emocional;b) O desenvolvimento das possibilidades de comunicação;c) A redução das limitações provocadas pela deficiência;d) O apoio na inserção familiar, escolar e social de crianças e jovens deficientes;e) O desenvolvimento da independência a todos os níveis em que se possa processar;f) A preparação para uma adequada formação profissional e integração na vida do trabalho por parte dos jovens deficientes.3 — As actividades de educação especial desenvolvem-se de acordo com as possibilidades e aptidões dos educandos e orientam-se pela intenção de favorecer a sua inserção social e profissional.Artigo 14.° (Escolaridade obrigatória)1 — A escolaridade obrigatória, entendida em termos de frequência e sucesso, corresponde ao ensino básico e ao ciclo geral do ensino secundário.2 — A escolaridade obrigatória é universal e gratuita.3 — O Governo poderá determinar, para além da escolaridade obrigatória, a extensão da gratuitidade a outros níveis de ensino, de acordo com os recursos . disponíveis.Artigo 15.° (Iniciação e formação profissional)1 — As actividades de iniciação e formação profissional realizam-se na sequência do ciclo geral do ensino secundário e podem revestir duas modalidades:a) Cursos técnico-profissionalizantes do ensino secundário, em solução que inclui um estágio de formação integrada ou complementar;b) Cursos autónomos de formação profissional.2 — As actividades de iniciação e de formação profissional orientam-se pela intenção de proporcionar