9 DE JANEIRO DE 2016 45 autoridades da Arábia Saudita estão a usar a pena de morte em nome do antiterrorismo para ajustar contas e oprimir os dissidentes’. As execuções contribuíram para o aumento das tensões naquela região, tendo a Arábia Saudita cortado relações diplomáticas com o Irão. A todas estas preocupações, soma-se ainda a inequívoca participação de dinheiro e armamento saudita nas ações do Daesh (o autoproclamado Estado Islâmico), bem como o apoio à expansão do fanatismo religioso. Esta situação não pode deixar ninguém indiferente e o comportamento do Estado português com a Arábia Saudita deve ser questionado. Ainda recentemente, em abril de 2014, o Vice-Primeiro-Ministro de então, Paulo Portas, visitou oficialmente a Arábia Saudita com uma comitiva de 45 empresários de várias empresas, entre as quais a PT, a EDP, o BPI, a Unicer, a Martifer ou a Teixeira Duarte, onde assinou um protocolo para o fim da dupla tributação de impostos entre Portugal e aquele país. No entanto, não consta que nessa visita tenham sido abordados temas relativos aos direitos humanos. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta preocupação com a escalada de violência e de fanatismo religioso na Arábia Saudita e condena as execuções levadas a cabo por aquela monarquia, bem como a instabilidade criada naquela região». O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto n.o 17/XIII (1.a), do BE. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e votos contra do PSD e do CDS-PP.O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Para anunciar que o Grupo Parlamentar do PSD apresentará uma declaração de voto em relação a esta votação. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Para que efeito? O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para o mesmo efeito, isto é, para anunciar que o Grupo Parlamentar do CDS-PP apresentará uma declaração de voto relativamente à votação que acabou de ser feita. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, segue-se o voto n.o 21/XIII (1.a) — De condenação pela aplicação da pena de morte e destruição de estruturas diplomáticas no Médio Oriente (PSD). Tem a palavra o Sr. Secretário Duarte Pacheco para proceder à leitura do voto. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «A recente decisão da Arábia Saudita de executar 46 pessoas, acusadas de incitação ao terrorismo e de desobediência à Casa Real Saudita, entre as quais se encontrava o importante clérigo xiita Nimr al-Nimr, gerou uma enorme onda de contestação no mundo árabe, especialmente entre as comunidades xiitas, e provocou mesmo protestos frente às embaixadas sauditas em várias partes do mundo. A Assembleia da República, na linha da tradicional posição portuguesa contra a pena de morte, não pode deixar de repudiar de forma clara estas execuções e, entre elas, a do clérigo xiita, lamentando a instabilidade que a mesma veio a gerar naquela região. A tensão que se gerou entre Riade e Teerão é um enorme fator de preocupação para a comunidade internacional, pois poderá até pôr em perigo as conversações de paz para a região, em que estes países intervêm ativamente.