14 DE OUTUBRO DE 2016 53 ANEXO VII Critérios de seleção e análises laboratoriais exigidas a dadores de células reprodutivas 1 – Tratando-se de dádivas entre parceiros para utilização direta, não é necessário aplicar os critérios de seleção de dadores. 2 – No caso de dádivas entre parceiros para utilização não direta, as células reprodutivas que são processadas ou armazenadas e as células reprodutivas que derem origem à criopreservação de embriões devem respeitar os seguintes critérios: 2.1 – O clínico responsável pelo dador deve determinar e documentar, com base nos antecedentes médicos e nas indicações terapêuticas do paciente, a justificação para a dádiva e a segurança desta para o recetor e para as crianças que puderem vir a nascer; 2.2 – Devem efetuar-se as análises biológicas a seguir indicadas a fim de avaliar o risco de contaminação cruzada: a) VIH 1 e 2 (anti-HIV-1, 2); b) Hepatite B (HBsAg; anti-HBc); c) Hepatite C (anti-HCV-Ab); 2.3 – Caso não estejam disponíveis ou sejam positivos os resultados das análises indicadas no n.o 2.2 ou caso se saiba que o dador constitui fonte de risco de infeção, deve ser concebido um sistema de armazenamento separado; 2.4 – Devem realizar-se análises de anticorpos HTLV I/II em dadores que vivam ou sejam provenientes de zonas com elevada prevalência ou com parceiros sexuais provenientes dessas zonas ou no caso de os pais do dador serem provenientes dessas zonas; 2.5 – Em determinadas circunstâncias, podem ser necessárias análises adicionais, em função dos antecedentes do dador relativamente a viagens e eventual exposição a agentes infeciosos e das características do tecido ou células doadas, tais como RhD, malária, CMV, T. Cruzi; 2.6 – O facto de os resultados serem positivos não é necessariamente impeditivo de dádiva entre parceiros, de harmonia com as legis artis legalmente definidas. 3 – No caso de dádivas não provenientes de parceiros, a utilização de células reprodutivas deve respeitar os seguintes critérios: 3.1 – Os dadores devem ser selecionados com base na idade, saúde e antecedentes médicos, fornecidos num questionário e mediante entrevista pessoal realizada por médico com experiência. Esta avaliação deve incluir fatores relevantes que contribuam para identificar e excluir pessoas cujas dádivas possam apresentar um risco para a saúde de terceiros, como a possibilidade de transmissão de doenças, tais como infeções sexualmente transmitidas, ou para a sua própria saúde, tais como hiperovulação, sedação ou os riscos associados ao procedimento de colheita de óvulos ou às consequências psicológicas de se ser dador; 3.2 – Os dadores devem ser negativos para o HIV-1 e 2, a HCV, HBV e sífilis numa amostra de soro ou plasma, analisada em conformidade com o n.o 1.1 do anexo ii, e os dadores de esperma devem ainda ter negatividade para a Chlamydia numa amostra de urina analisada pela técnica de amplificação de ácidos nucleicos (NAT); 3.3 – Devem realizar-se análises de anticorpos de HTLV I/II em dadores que vivam ou sejam provenientes de zonas com elevada prevalência ou com parceiros sexuais provenientes dessas zonas ou no caso de os pais do dador serem provenientes dessas zonas; 3.4 – Em determinadas circunstâncias, podem ser necessárias análises adicionais, em função dos antecedentes do dador e das características do tecido ou células doadas, tais como RhD, malária, CMV, T. Cruzi; 3.5 – Em relação aos dadores para fins autólogos, é aplicável o disposto no n.o 2.1 do anexo v; 3.6 – Deve proceder-se ao rastreio genético para determinação de genes recessivos autossómicos, que, de acordo com dados científicos internacionais, são prevalecentes nos antecedentes da etnia do dador, e a uma avaliação do risco de transmissão de doenças hereditárias, que se sabe estarem presentes na família, após a