PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 6962Presidência do Conselho de Ministros56 Conta Geral do Estado de 2016MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos02 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSAGENCIA PARA A MODERNIZAÇAO ADMINISTRATIVA, I.P. - ORÇ. PRIVATIVOCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS DE CAPITAL100301 ESTADO 7      488 524,00      488 523,11 12      482 991,00      381 807,00      971 515,00      870 330,11100306 ESTADO - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS      355 575,00      134 995,00      355 575,00      134 995,00COFINANCIADOSTotal do grupo 03      488 524,00      488 523,11      838 566,00      516 802,00     1 327 090,00     1 005 325,11100900 RESTO DO MUNDO:100901 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES 13     1 437 264,00     1 277 523,90     1 437 264,00     1 277 523,90Total do grupo 09     1 437 264,00     1 277 523,90     1 437 264,00     1 277 523,90Total do capítulo 10      488 524,00      488 523,11     2 275 830,00     1 794 325,90     2 764 354,00     2 282 849,01Total das receitas de capital      488 524,00      488 523,11     2 275 830,00     1 794 325,90     2 764 354,00     2 282 849,01150000 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150100 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150101 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS 8      5 624,00      10 303,80      5 624,00      10 303,80Total do grupo 01      5 624,00      10 303,80      5 624,00      10 303,80Total do capítulo 15      5 624,00      10 303,80      5 624,00      10 303,80160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160101 NA POSSE DO SERVIÇO 9     7 883 875,00     7 883 873,85 14     11 891 840,00     11 891 839,36     19 775 715,00     19 775 713,21Total do grupo 01     7 883 875,00     7 883 873,85     11 891 840,00     11 891 839,36     19 775 715,00     19 775 713,21Total do capítulo 16     7 883 875,00     7 883 873,85     11 891 840,00     11 891 839,36     19 775 715,00     19 775 713,21Total das Receitas orçamentais     23 899 500,00     21 239 343,53     15 482 927,00     14 438 850,03     39 382 427,00     35 678 193,56
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 6965Presidência do Conselho de MinistrosConta Geral do Estado de 2016 59MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos02 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSAGENCIA PARA A MODERNIZAÇAO ADMINISTRATIVA, I.P. - ORÇ. PRIVATIVOCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO ORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDOPAGAMENTOS CORRIGIDO PAGAMENTOSDESPESAS DE CAPITAL070100 INVESTIMENTOS070103 EDIFÍCIOS 47      47 394,00      47 393,56 57      319 395,00      240 497,48      366 789,00      287 891,04070107 EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA 48      313 914,00      313 911,83 58      405 421,00      231 097,37      719 335,00      545 009,20070108 SOFTWARE INFORMÁTICO 49      432 543,00      423 139,88 59      216 575,00      71 286,70      649 118,00      494 426,58070110 EQUIPAMENTO BÁSICO 50      454 327,00      307 245,57 60      278 273,00      130 258,43      732 600,00      437 504,00Total do subagrupamento 01     1 248 178,00     1 091 690,84     1 219 664,00      673 139,98     2 467 842,00     1 764 830,82Total do agrupamento 07     1 248 178,00     1 091 690,84     1 219 664,00      673 139,98     2 467 842,00     1 764 830,82Total das despesas de capital     1 248 178,00     1 091 690,84     1 219 664,00      673 139,98     2 467 842,00     1 764 830,82Total das Despesas orçamentais     16 598 951,00     13 966 184,05     1 930 126,00      890 998,38     18 529 077,00     14 857 182,43
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 6966Presidência do Conselho de Ministros60 Conta Geral do Estado de 2016MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos02 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSALTO COMISSARIADO PARA AS MIGRAÇOES, IPCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS CORRENTES060000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:060300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:060301 ESTADO      601 649,00      562 050,03      601 649,00      562 050,03060307 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS     3 152 000,00     3 151 382,02     3 152 000,00     3 151 382,02Total do grupo 03     3 753 649,00     3 713 432,05     3 753 649,00     3 713 432,05060600 SEGURANÇA SOCIAL:060603 FINANCIAMENTO COMUNITÁRIO EM PROJETOS      376 197,81      376 197,81COFINANCIADOS060604 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS      18 276,00      18 270,00      18 276,00      18 270,00Total do grupo 06      18 276,00      394 467,81      18 276,00      394 467,81060800 FAMÍLIAS:060801 FAMÍLIAS 15       68,00       68,00       68,00       68,00Total do grupo 08       68,00       68,00       68,00       68,00060900 RESTO DO MUNDO:060901 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES      735 000,00      578 483,40      735 000,00      578 483,40Total do grupo 09      735 000,00      578 483,40      735 000,00      578 483,40Total do capítulo 06     4 506 993,00     4 686 451,26     4 506 993,00     4 686 451,26080000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES:080100 OUTRAS:080199 OUTRAS 16       331,00       330,89       331,00       330,89Total do grupo 01       331,00       330,89       331,00       330,89080200 SUBSIDIOS080209 SEGURANCA SOCIAL     1 928 950,00      650 602,84     1 928 950,00      650 602,84Total do grupo 02     1 928 950,00      650 602,84     1 928 950,00      650 602,84Total do capítulo 08     1 929 281,00      650 933,73     1 929 281,00      650 933,73Total das receitas correntes     6 436 274,00     5 337 384,99     6 436 274,00     5 337 384,99150000 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150100 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150101 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS 17      2 012,00      2 011,01      2 012,00      2 011,01Total do grupo 01      2 012,00      2 011,01      2 012,00      2 011,01Total do capítulo 15      2 012,00      2 011,01      2 012,00      2 011,01160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 6967Presidência do Conselho de MinistrosConta Geral do Estado de 2016 61MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos02 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSALTO COMISSARIADO PARA AS MIGRAÇOES, IPCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇA160101 NA POSSE DO SERVIÇO 18     3 290 140,00     3 290 118,38     3 290 140,00     3 290 118,38Total do grupo 01     3 290 140,00     3 290 118,38     3 290 140,00     3 290 118,38Total do capítulo 16     3 290 140,00     3 290 118,38     3 290 140,00     3 290 118,38Total das Receitas orçamentais     9 728 426,00     8 629 514,38     9 728 426,00     8 629 514,38
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 6970Presidência do Conselho de Ministros64 Conta Geral do Estado de 2016MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos02 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSALTO COMISSARIADO PARA AS MIGRAÇOES, IPCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO ORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDOPAGAMENTOS CORRIGIDO PAGAMENTOSDESPESAS CORRENTES040900 RESTO DO MUNDO040901 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA -  INSTITUIÇÕES      1 000,00      1 000,00      1 000,00      1 000,00Total do subagrupamento 09      1 000,00      1 000,00      1 000,00      1 000,00Total do agrupamento 04     3 671 859,00     3 058 201,71     3 671 859,00     3 058 201,71060000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES060200 DIVERSAS060201 IMPOSTOS E TAXAS 109      6 000,00      4 361,21      6 000,00      4 361,21060203 OUTRAS 110       306,00       305,77       306,00       305,77Total do subagrupamento 02      6 306,00      4 666,98      6 306,00      4 666,98Total do agrupamento 06      6 306,00      4 666,98      6 306,00      4 666,98Total das despesas correntes     7 344 094,00     5 652 092,45     7 344 094,00     5 652 092,45DESPESAS DE CAPITAL070000 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL070100 INVESTIMENTOS070107 EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA 111      45 100,00      43 004,54      45 100,00      43 004,54070108 SOFTWARE INFORMÁTICO 112      3 858,00      3 858,00070109 EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO 113      24 990,00      13 421,51      24 990,00      13 421,51070110 EQUIPAMENTO BÁSICO 114      2 002,00      2 001,21      2 002,00      2 001,21Total do subagrupamento 01      75 950,00      58 427,26      75 950,00      58 427,26Total do agrupamento 07      75 950,00      58 427,26      75 950,00      58 427,26Total das despesas de capital      75 950,00      58 427,26      75 950,00      58 427,26Total das Despesas orçamentais     7 420 044,00     5 710 519,71     7 420 044,00     5 710 519,71
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 6971Presidência do Conselho de MinistrosConta Geral do Estado de 2016 65MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos02 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGESTOR DO PROGRAMA ESCOLHAS - ORÇ. PRIVATIVOCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS CORRENTES060000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:060300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:060301 ESTADO 19     3 767 593,00     3 767 592,96     3 767 593,00     3 767 592,96Total do grupo 03     3 767 593,00     3 767 592,96     3 767 593,00     3 767 592,96060600 SEGURANÇA SOCIAL:060603 FINANCIAMENTO COMUNITÁRIO EM PROJETOS 20     4 861 200,00     2 041 073,72     4 861 200,00     2 041 073,72COFINANCIADOSTotal do grupo 06     4 861 200,00     2 041 073,72     4 861 200,00     2 041 073,72060900 RESTO DO MUNDO:060901 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES      30 000,00       650,00      30 000,00       650,00Total do grupo 09      30 000,00       650,00      30 000,00       650,00Total do capítulo 06     8 658 793,00     5 809 316,68     8 658 793,00     5 809 316,68Total das receitas correntes     8 658 793,00     5 809 316,68     8 658 793,00     5 809 316,68150000 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150100 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150101 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS 21      40 000,00      32 426,42      40 000,00      32 426,42Total do grupo 01      40 000,00      32 426,42      40 000,00      32 426,42Total do capítulo 15      40 000,00      32 426,42      40 000,00      32 426,42160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160101 NA POSSE DO SERVIÇO 22      612 738,00      612 738,15      612 738,00      612 738,15Total do grupo 01      612 738,00      612 738,15      612 738,00      612 738,15Total do capítulo 16      612 738,00      612 738,15      612 738,00      612 738,15Total das Receitas orçamentais     9 311 531,00     6 454 481,25     9 311 531,00     6 454 481,25
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 6973Presidência do Conselho de MinistrosConta Geral do Estado de 2016 67MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos02 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGESTOR DO PROGRAMA ESCOLHAS - ORÇ. PRIVATIVOCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO ORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDOPAGAMENTOS CORRIGIDO PAGAMENTOSDESPESAS CORRENTES020222 SERVIÇOS DE SAÚDE 139       700,00       700,00020225 OUTROS SERVIÇOS 140      185 536,00      94 221,43      185 536,00      94 221,43Total do subagrupamento 02      963 643,00      530 586,70      963 643,00      530 586,70Total do agrupamento 02      990 379,00      537 500,27      990 379,00      537 500,27040000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES040100 SOCIEDADES E QUASE SOC NÃO FINANCEIRAS040102 PRIVADAS 141Total do subagrupamento 01040300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL040305 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 142      31 383,00      31 382,02      31 383,00      31 382,02Total do subagrupamento 03      31 383,00      31 382,02      31 383,00      31 382,02040700 INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS040701 INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS 143     7 379 477,00     5 067 682,38     7 379 477,00     5 067 682,38Total do subagrupamento 07     7 379 477,00     5 067 682,38     7 379 477,00     5 067 682,38040900 RESTO DO MUNDO040901 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA -  INSTITUIÇÕES 144      20 162,00      20 162,00      20 162,00      20 162,00Total do subagrupamento 09      20 162,00      20 162,00      20 162,00      20 162,00Total do agrupamento 04     7 431 022,00     5 119 226,40     7 431 022,00     5 119 226,40060000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES060200 DIVERSAS060201 IMPOSTOS E TAXAS 145       100,00       100,00       100,00       100,00060203 OUTRAS 146       57,00       56,53       57,00       56,53Total do subagrupamento 02       157,00       156,53       157,00       156,53Total do agrupamento 06       157,00       156,53       157,00       156,53Total das despesas correntes     8 815 651,00     5 923 817,03     8 815 651,00     5 923 817,03DESPESAS DE CAPITAL070000 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL070100 INVESTIMENTOS070107 EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA 147070109 EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO 148Total do subagrupamento 01Total do agrupamento 07Total das despesas de capital
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 6975Presidência do Conselho de MinistrosConta Geral do Estado de 2016 69MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos02 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSFUNDO DE APOIO MUNICIPALCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS CORRENTES040000 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040200 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040202 JUROS COMPENSATÓRIOS      408 000,00      540 823,71      408 000,00      540 823,71Total do grupo 02      408 000,00      540 823,71      408 000,00      540 823,71Total do capítulo 04      408 000,00      540 823,71      408 000,00      540 823,71060000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:060300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:060301 ESTADO 23      667 763,00      423 711,02      667 763,00      423 711,02Total do grupo 03      667 763,00      423 711,02      667 763,00      423 711,02Total do capítulo 06      667 763,00      423 711,02      667 763,00      423 711,02Total das receitas correntes     1 075 763,00      964 534,73     1 075 763,00      964 534,73RECEITAS DE CAPITAL100000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL:100300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:100301 ESTADO      11 250,00      11 250,00      11 250,00      11 250,00Total do grupo 03      11 250,00      11 250,00      11 250,00      11 250,00Total do capítulo 10      11 250,00      11 250,00      11 250,00      11 250,00120000 PASSIVOS FINANCEIROS:120600 EMPRÉSTIMOS A MEDIO E LONGO PRAZO:120603 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO     110 000 000,00     110 000 000,00Total do grupo 06     110 000 000,00     110 000 000,00120700 OUTROS PASSIVOS FINANCEIROS:120703 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO     46 428 572,00     92 857 142,84     46 428 572,00     92 857 142,84120706 ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - CONTINENTE 24     29 329 369,00     87 669 639,14     29 329 369,00     87 669 639,14120707 ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS 25     17 099 202,00     4 815 159,50     17 099 202,00     4 815 159,50Total do grupo 07     92 857 143,00     185 341 941,48     92 857 143,00     185 341 941,48Total do capítulo 12     202 857 143,00     185 341 941,48     202 857 143,00     185 341 941,48Total das receitas de capital     202 868 393,00     185 353 191,48     202 868 393,00     185 353 191,48150000 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150100 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150101 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS 26       172,00       171,40       172,00       171,40Total do grupo 01       172,00       171,40       172,00       171,40
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 6976Presidência do Conselho de Ministros70 Conta Geral do Estado de 2016MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos02 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSFUNDO DE APOIO MUNICIPALCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇATotal do capítulo 15       172,00       171,40       172,00       171,40Total das Receitas orçamentais     203 944 328,00     186 317 897,61     203 944 328,00     186 317 897,61
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 6978Presidência do Conselho de Ministros72 Conta Geral do Estado de 2016MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos02 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSFUNDO DE APOIO MUNICIPALCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO ORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDOPAGAMENTOS CORRIGIDO PAGAMENTOSDESPESAS CORRENTES020213 DESLOCAÇÕES E ESTADAS 175       225,00       225,00020214 ESTUDOS, PARECERES, PROJETOS E CONSULTADORIA 176      69 025,00      18 688,51      69 025,00      18 688,51020215 FORMAÇÃO 177      1 595,00      1 070,00      1 595,00      1 070,00020217 PUBLICIDADE 178       317,00       241,08       317,00       241,08020218 VIGILÂNCIA E SEGURANÇA 179       150,00       150,00020219 ASSISTÊNCIA TÉCNICA 180      10 674,00       999,00      10 674,00       999,00020220 OUTROS TRABALHOS ESPECIALIZADOS 181      89 831,00      48 646,50      89 831,00      48 646,50020221 UTILIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS DE TRANSPORTES 182      9 029,00      7 042,65      9 029,00      7 042,65020225 OUTROS SERVIÇOS 183      2 985,00       438,10      2 985,00       438,10Total do subagrupamento 02      227 564,00      89 491,99      227 564,00      89 491,99Total do agrupamento 02      239 063,00      96 330,84      239 063,00      96 330,84030000 JUROS E OUTROS ENCARGOS030500 OUTROS JUROS030502 OUTROS 184       6,00       5,83       6,00       5,83Total do subagrupamento 05       6,00       5,83       6,00       5,83Total do agrupamento 03       6,00       5,83       6,00       5,83060000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES060200 DIVERSAS060201 IMPOSTOS E TAXAS 185      80 158,00      79 128,37      80 158,00      79 128,37060203 OUTRAS 186      28 342,00      23 861,27      28 342,00      23 861,27Total do subagrupamento 02      108 500,00      102 989,64      108 500,00      102 989,64Total do agrupamento 06      108 500,00      102 989,64      108 500,00      102 989,64Total das despesas correntes      741 467,00      486 146,00      741 467,00      486 146,00DESPESAS DE CAPITAL070000 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL070100 INVESTIMENTOS070103 EDIFÍCIOS 187070107 EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA 188      5 827,00      5 823,83      5 827,00      5 823,83070108 SOFTWARE INFORMÁTICO 189      4 995,00      4 995,00      4 995,00      4 995,00070109 EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO 190      16 228,00      16 227,72      16 228,00      16 227,72070115 OUTROS INVESTIMENTOS 191Total do subagrupamento 01      27 050,00      27 046,55      27 050,00      27 046,55Total do agrupamento 07      27 050,00      27 046,55      27 050,00      27 046,55090000 ATIVOS FINANCEIROS090200 TÍTULOS A CURTO PRAZO090205 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - ESTADO 192     30 167 782,00     30 167 782,00
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 6979Presidência do Conselho de MinistrosConta Geral do Estado de 2016 73MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos02 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSFUNDO DE APOIO MUNICIPALCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO ORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDOPAGAMENTOS CORRIGIDO PAGAMENTOSDESPESAS DE CAPITALTotal do subagrupamento 02     30 167 782,00     30 167 782,00090500 EMPRÉSTIMOS A CURTO PRAZO090508 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LOCAL - CONTINENTE 193     110 000 000,00     110 000 000,00Total do subagrupamento 05     110 000 000,00     110 000 000,00090600 EMPRÉSTIMOS A MEDIO E LONGO PRAZOS090608 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LOCAL - CONTINENTE 194     63 007 857,00     63 007 856,35     63 007 857,00     63 007 856,35090609 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS 195Total do subagrupamento 06     63 007 857,00     63 007 856,35     63 007 857,00     63 007 856,35Total do agrupamento 09     203 175 639,00     63 007 856,35     203 175 639,00     63 007 856,35Total das despesas de capital     203 202 689,00     63 034 902,90     203 202 689,00     63 034 902,90Total das Despesas orçamentais     203 944 156,00     63 521 048,90     203 944 156,00     63 521 048,90
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 6980Presidência do Conselho de Ministros74 Conta Geral do Estado de 2016MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos02 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL  ESTRUTURAS COMUNS AO SIED E SIS - ORÇ. PRIVATIVOCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS CORRENTES060000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:060300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:060301 ESTADO 27     11 705 466,00     11 641 051,00     11 705 466,00     11 641 051,00Total do grupo 03     11 705 466,00     11 641 051,00     11 705 466,00     11 641 051,00Total do capítulo 06     11 705 466,00     11 641 051,00     11 705 466,00     11 641 051,00Total das receitas correntes     11 705 466,00     11 641 051,00     11 705 466,00     11 641 051,00RECEITAS DE CAPITAL100000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL:100300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:100301 ESTADO 28      475 227,00      266 139,00      475 227,00      266 139,00Total do grupo 03      475 227,00      266 139,00      475 227,00      266 139,00Total do capítulo 10      475 227,00      266 139,00      475 227,00      266 139,00Total das receitas de capital      475 227,00      266 139,00      475 227,00      266 139,00Total das Receitas orçamentais     12 180 693,00     11 907 190,00     12 180 693,00     11 907 190,00
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 6983Presidência do Conselho de MinistrosConta Geral do Estado de 2016 77MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos02 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSSERVIÇO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS DE DEFESA - ORÇ. PRIVATIVOCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS CORRENTES060000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:060300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:060301 ESTADO 29     7 104 246,00     6 851 486,00     7 104 246,00     6 851 486,00Total do grupo 03     7 104 246,00     6 851 486,00     7 104 246,00     6 851 486,00Total do capítulo 06     7 104 246,00     6 851 486,00     7 104 246,00     6 851 486,00Total das receitas correntes     7 104 246,00     6 851 486,00     7 104 246,00     6 851 486,00RECEITAS DE CAPITAL100000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL:100300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:100301 ESTADO 30      25 592,00      25 592,00      25 592,00      25 592,00Total do grupo 03      25 592,00      25 592,00      25 592,00      25 592,00Total do capítulo 10      25 592,00      25 592,00      25 592,00      25 592,00Total das receitas de capital      25 592,00      25 592,00      25 592,00      25 592,00Total das Receitas orçamentais     7 129 838,00     6 877 078,00     7 129 838,00     6 877 078,00
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 6985Presidência do Conselho de MinistrosConta Geral do Estado de 2016 79MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos02 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSSERVIÇO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS DE DEFESA - ORÇ. PRIVATIVOCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO ORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDOPAGAMENTOS CORRIGIDO PAGAMENTOSDESPESAS CORRENTES020225 OUTROS SERVIÇOS 260      93 038,00      93 037,27      93 038,00      93 037,27Total do subagrupamento 02      417 185,00      417 179,76      417 185,00      417 179,76Total do agrupamento 02      508 175,00      508 168,10      508 175,00      508 168,10060000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES060200 DIVERSAS060203 OUTRAS 261     1 656 541,00     1 656 541,00     1 656 541,00     1 656 541,00Total do subagrupamento 02     1 656 541,00     1 656 541,00     1 656 541,00     1 656 541,00Total do agrupamento 06     1 656 541,00     1 656 541,00     1 656 541,00     1 656 541,00Total das despesas correntes     7 090 109,00     6 795 964,91     7 090 109,00     6 795 964,91DESPESAS DE CAPITAL070000 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL070100 INVESTIMENTOS070107 EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA 262      28 122,00      28 121,64      28 122,00      28 121,64070109 EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO 263      3 610,00      3 609,44      3 610,00      3 609,44070110 EQUIPAMENTO BÁSICO 264      7 997,00      7 996,24      7 997,00      7 996,24Total do subagrupamento 01      39 729,00      39 727,32      39 729,00      39 727,32Total do agrupamento 07      39 729,00      39 727,32      39 729,00      39 727,32Total das despesas de capital      39 729,00      39 727,32      39 729,00      39 727,32Total das Despesas orçamentais     7 129 838,00     6 835 692,23     7 129 838,00     6 835 692,23
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 6986Presidência do Conselho de Ministros80 Conta Geral do Estado de 2016MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos02 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSSERVIÇO DE INFORMAÇÕES DE SEGURANCA - ORÇ. PRIVATIVOCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS CORRENTES060000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:060300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:060301 ESTADO 31     10 672 042,00     10 631 079,40     10 672 042,00     10 631 079,40060305 ESTADO - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS 32      10 258,00      10 257,60      10 258,00      10 257,60COFINANCIADOSTotal do grupo 03     10 682 300,00     10 641 337,00     10 682 300,00     10 641 337,00060900 RESTO DO MUNDO:060901 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES 33      41 031,00      41 030,40      41 031,00      41 030,40Total do grupo 09      41 031,00      41 030,40      41 031,00      41 030,40Total do capítulo 06     10 723 331,00     10 682 367,40     10 723 331,00     10 682 367,40Total das receitas correntes     10 723 331,00     10 682 367,40     10 723 331,00     10 682 367,40Total das Receitas orçamentais     10 723 331,00     10 682 367,40     10 723 331,00     10 682 367,40
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 6990Presidência do Conselho de Ministros84 Conta Geral do Estado de 2016MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos02 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSFUNDAÇAO LUSO-AMERICANA PARA O DESENVOLVIMENTOCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO ORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDOPAGAMENTOS CORRIGIDO PAGAMENTOSDESPESAS CORRENTES010000 DESPESAS COM O PESSOAL010100 REMUNERAÇÕES CERTAS E PERMANENTES010104 PESSOAL DOS QUADROS-REG DE CONTRATO INDIVIDUAL     2 086 500,00     1 624 859,00     2 086 500,00     1 624 859,00TRABALHOTotal do subagrupamento 01     2 086 500,00     1 624 859,00     2 086 500,00     1 624 859,00Total do agrupamento 01     2 086 500,00     1 624 859,00     2 086 500,00     1 624 859,00020000 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES020200 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS020225 OUTROS SERVIÇOS     1 300 900,00     1 189 286,00     1 300 900,00     1 189 286,00Total do subagrupamento 02     1 300 900,00     1 189 286,00     1 300 900,00     1 189 286,00Total do agrupamento 02     1 300 900,00     1 189 286,00     1 300 900,00     1 189 286,00040000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES040800 FAMÍLIAS040802 OUTRAS     3 500 000,00     2 707 629,00     3 500 000,00     2 707 629,00Total do subagrupamento 08     3 500 000,00     2 707 629,00     3 500 000,00     2 707 629,00Total do agrupamento 04     3 500 000,00     2 707 629,00     3 500 000,00     2 707 629,00060000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES060200 DIVERSAS060203 OUTRAS      176 600,00      141 570,00      176 600,00      141 570,00Total do subagrupamento 02      176 600,00      141 570,00      176 600,00      141 570,00Total do agrupamento 06      176 600,00      141 570,00      176 600,00      141 570,00Total das despesas correntes     7 064 000,00     5 663 344,00     7 064 000,00     5 663 344,00DESPESAS DE CAPITAL090000 ATIVOS FINANCEIROS090900 OUTROS ATIVOS FINANCEIROS090903 SOCIEDADES FINANCEIRAS - BANCOS E OUTRAS     3 214 000,00     6 188 490,00     3 214 000,00     6 188 490,00INSTITUIÇÕES FINANCTotal do subagrupamento 09     3 214 000,00     6 188 490,00     3 214 000,00     6 188 490,00Total do agrupamento 09     3 214 000,00     6 188 490,00     3 214 000,00     6 188 490,00Total das despesas de capital     3 214 000,00     6 188 490,00     3 214 000,00     6 188 490,00Total das Despesas orçamentais     10 278 000,00     11 851 834,00     10 278 000,00     11 851 834,00
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 6991Presidência do Conselho de MinistrosConta Geral do Estado de 2016 85MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos02 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSFUNDAÇAO LUSO-AMERICANA PARA O DESENVOLVIMENTOCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ORÇAMENTO PAGAMENTOSORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDO CORRIGIDOTotal geral da  receita orçamental do ministério     287 195 647,00     263 959 706,17     15 482 927,00     14 438 850,03     302 678 574,00     278 398 556,20Total geral da  despesa orçamental do ministério     277 090 664,00     130 327 956,21     1 930 126,00      890 998,38     279 020 790,00     131 218 954,59Total das operações extra- orçamentais - Receita       0,00       0,00       0,00       0,00Total das operações extra- orçamentais - Despesa       0,00       0,00       0,00       0,00
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 6992Ministério dos Negócios Estrangeiros86 Conta Geral do Estado de 2016MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos03 - NEGÓCIOS ESTRANGEIROSCAMOES - INSTITUTO DA COOPERAÇAO E DA LINGUA, I.P.CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS CORRENTES040000 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040100 TAXAS:040122 PROPINAS 1     1 300 000,00     1 430 332,26     1 300 000,00     1 430 332,26Total do grupo 01     1 300 000,00     1 430 332,26     1 300 000,00     1 430 332,26Total do capítulo 04     1 300 000,00     1 430 332,26     1 300 000,00     1 430 332,26050000 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE:050300 JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS:050301 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO 2       235,00       231,44       235,00       231,44Total do grupo 03       235,00       231,44       235,00       231,44Total do capítulo 05       235,00       231,44       235,00       231,44060000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:060100 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS:060102 PRIVADAS 3      16 540,00      13 867,60      16 540,00      13 867,60Total do grupo 01      16 540,00      13 867,60      16 540,00      13 867,60060300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:060301 ESTADO 4     45 229 146,00     44 424 617,00     45 229 146,00     44 424 617,00060307 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 5     9 400 000,00     9 400 000,00     9 400 000,00     9 400 000,00Total do grupo 03     54 629 146,00     53 824 617,00     54 629 146,00     53 824 617,00060900 RESTO DO MUNDO:060901 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES 6     5 530 916,00     4 816 519,69     5 530 916,00     4 816 519,69Total do grupo 09     5 530 916,00     4 816 519,69     5 530 916,00     4 816 519,69Total do capítulo 06     60 176 602,00     58 655 004,29     60 176 602,00     58 655 004,29070000 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES:070100 VENDA DE BENS:070103 PUBLICAÇÕES E IMPRESSOS 7      3 500,00      16 837,62      3 500,00      16 837,62Total do grupo 01      3 500,00      16 837,62      3 500,00      16 837,62070200 SERVIÇOS:070201 ALUGUER DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS 8       200,00      1 778,31       200,00      1 778,31070208 SERVIÇOS SOCIAIS, RECREATIVOS, CULTURAIS E DESPORTO 9       210,00       210,00070299 OUTROS 10      214 455,00      244 872,03      214 455,00      244 872,03Total do grupo 02      214 865,00      246 650,34      214 865,00      246 650,34Total do capítulo 07      218 365,00      263 487,96      218 365,00      263 487,96080000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES:080100 OUTRAS:
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 6993Ministério dos Negócios EstrangeirosConta Geral do Estado de 2016 87MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos03 - NEGÓCIOS ESTRANGEIROSCAMOES - INSTITUTO DA COOPERAÇAO E DA LINGUA, I.P.CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS CORRENTES080199 OUTRAS 11      4 860,00      5 673,35      4 860,00      5 673,35Total do grupo 01      4 860,00      5 673,35      4 860,00      5 673,35Total do capítulo 08      4 860,00      5 673,35      4 860,00      5 673,35Total das receitas correntes     61 700 062,00     60 354 729,30     61 700 062,00     60 354 729,30RECEITAS DE CAPITAL100000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL:100300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:100301 ESTADO 12      186 374,00      175 582,00      186 374,00      175 582,00Total do grupo 03      186 374,00      175 582,00      186 374,00      175 582,00Total do capítulo 10      186 374,00      175 582,00      186 374,00      175 582,00Total das receitas de capital      186 374,00      175 582,00      186 374,00      175 582,00160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160103 NA POSSE DO SERVIÇO - CONSIGNADO 13     10 795 243,00     10 795 240,95     10 795 243,00     10 795 240,95Total do grupo 01     10 795 243,00     10 795 240,95     10 795 243,00     10 795 240,95Total do capítulo 16     10 795 243,00     10 795 240,95     10 795 243,00     10 795 240,95Total das Receitas orçamentais     72 681 679,00     71 325 552,25     72 681 679,00     71 325 552,25
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 6996Ministério dos Negócios Estrangeiros90 Conta Geral do Estado de 2016MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos03 - NEGÓCIOS ESTRANGEIROSCAMOES - INSTITUTO DA COOPERAÇAO E DA LINGUA, I.P.CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO ORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDOPAGAMENTOS CORRIGIDO PAGAMENTOSDESPESAS CORRENTESTotal do subagrupamento 03      812 473,00      490 100,83      812 473,00      490 100,83040500 ADMINISTRAÇÃO LOCAL040501 CONTINENTE 58Total do subagrupamento 05040700 INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS040701 INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS 59     7 809 657,00     7 809 637,97     7 809 657,00     7 809 637,97Total do subagrupamento 07     7 809 657,00     7 809 637,97     7 809 657,00     7 809 637,97040800 FAMÍLIAS040802 OUTRAS 60     2 485 994,00     2 393 214,92     2 485 994,00     2 393 214,92Total do subagrupamento 08     2 485 994,00     2 393 214,92     2 485 994,00     2 393 214,92040900 RESTO DO MUNDO040901 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA -  INSTITUIÇÕES 61     3 110 788,00     2 897 576,94     3 110 788,00     2 897 576,94040903 RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES 62     10 269 592,00     9 590 393,96     10 269 592,00     9 590 393,96INTERNACIONTotal do subagrupamento 09     13 380 380,00     12 487 970,90     13 380 380,00     12 487 970,90Total do agrupamento 04     24 636 494,00     23 328 913,73     24 636 494,00     23 328 913,73060000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES060200 DIVERSAS060201 IMPOSTOS E TAXAS 63       23,00       22,21       23,00       22,21060202 ATIVOS INCORPÓREOS 64      90 145,00      54 145,00      90 145,00      54 145,00060203 OUTRAS 65      119 714,00      77 211,37      119 714,00      77 211,37Total do subagrupamento 02      209 882,00      131 378,58      209 882,00      131 378,58Total do agrupamento 06      209 882,00      131 378,58      209 882,00      131 378,58Total das despesas correntes     64 419 501,00     58 794 382,85     64 419 501,00     58 794 382,85DESPESAS DE CAPITAL070000 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL070100 INVESTIMENTOS070107 EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA 66      64 327,00      44 925,75      64 327,00      44 925,75070108 SOFTWARE INFORMÁTICO 67      117 587,00      106 386,98      117 587,00      106 386,98070109 EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO 68      35 060,00      35 057,75      35 060,00      35 057,75Total do subagrupamento 01      216 974,00      186 370,48      216 974,00      186 370,48Total do agrupamento 07      216 974,00      186 370,48      216 974,00      186 370,48Total das despesas de capital      216 974,00      186 370,48      216 974,00      186 370,48Total das Despesas orçamentais     64 636 475,00     58 980 753,33     64 636 475,00     58 980 753,33
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 6997Ministério dos Negócios EstrangeirosConta Geral do Estado de 2016 91MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos03 - NEGÓCIOS ESTRANGEIROSFUNDO PARA AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, IPCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS CORRENTES040000 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040100 TAXAS:040120 EMOLUMENTOS CONSULARES 14     35 450 000,00     38 298 799,76     35 450 000,00     38 298 799,76040199 TAXAS DIVERSAS 15     9 421 927,00     10 502 116,90     9 421 927,00     10 502 116,90Total do grupo 01     44 871 927,00     48 800 916,66     44 871 927,00     48 800 916,66Total do capítulo 04     44 871 927,00     48 800 916,66     44 871 927,00     48 800 916,66050000 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE:050200 JUROS - SOCIEDADES FINANCEIRAS050201 BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS      30 000,00      2 517,60      30 000,00      2 517,60Total do grupo 02      30 000,00      2 517,60      30 000,00      2 517,60Total do capítulo 05      30 000,00      2 517,60      30 000,00      2 517,60080000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES:080100 OUTRAS:080101 PRÉMIOS, TAXAS POR GARANTIAS DE RISCO E DIFERENÇAS      400 000,00      569 006,60      400 000,00      569 006,60DE CAMBIO080199 OUTRAS 16      40 000,00      96 409,06      40 000,00      96 409,06Total do grupo 01      440 000,00      665 415,66      440 000,00      665 415,66Total do capítulo 08      440 000,00      665 415,66      440 000,00      665 415,66Total das receitas correntes     45 341 927,00     49 468 849,92     45 341 927,00     49 468 849,92RECEITAS DE CAPITAL130000 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL:130100 OUTRAS:130199 OUTRAS      70 000,00      11 430,23      70 000,00      11 430,23Total do grupo 01      70 000,00      11 430,23      70 000,00      11 430,23Total do capítulo 13      70 000,00      11 430,23      70 000,00      11 430,23Total das receitas de capital      70 000,00      11 430,23      70 000,00      11 430,23150000 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150100 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150101 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS 17      10 000,00      55 702,16      10 000,00      55 702,16Total do grupo 01      10 000,00      55 702,16      10 000,00      55 702,16Total do capítulo 15      10 000,00      55 702,16      10 000,00      55 702,16160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 6998Ministério dos Negócios Estrangeiros92 Conta Geral do Estado de 2016MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos03 - NEGÓCIOS ESTRANGEIROSFUNDO PARA AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, IPCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇA160103 NA POSSE DO SERVIÇO - CONSIGNADO 18     61 959 630,00     61 959 630,37     61 959 630,00     61 959 630,37Total do grupo 01     61 959 630,00     61 959 630,37     61 959 630,00     61 959 630,37Total do capítulo 16     61 959 630,00     61 959 630,37     61 959 630,00     61 959 630,37Total das Receitas orçamentais     107 381 557,00     111 495 612,68     107 381 557,00     111 495 612,68
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 7000Ministério dos Negócios Estrangeiros94 Conta Geral do Estado de 2016MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos03 - NEGÓCIOS ESTRANGEIROSFUNDO PARA AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, IPCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO ORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDOPAGAMENTOS CORRIGIDO PAGAMENTOSDESPESAS CORRENTESTotal do subagrupamento 02     7 795 859,00     4 973 105,79     7 795 859,00     4 973 105,79Total do agrupamento 02     7 981 866,00     5 064 476,64     7 981 866,00     5 064 476,64040000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES040300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL040301 ESTADO 93     11 688 630,00     11 688 630,00     11 688 630,00     11 688 630,00040305 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 94     9 400 000,00     9 400 000,00     9 400 000,00     9 400 000,00Total do subagrupamento 03     21 088 630,00     21 088 630,00     21 088 630,00     21 088 630,00040700 INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS040701 INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS 95      721 891,00      649 732,18      721 891,00      649 732,18Total do subagrupamento 07      721 891,00      649 732,18      721 891,00      649 732,18040800 FAMÍLIAS040801 EMPRESÁRIO EM NOME INDIVIDUAL 96Total do subagrupamento 08040900 RESTO DO MUNDO040902 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS 97      722 800,00      717 573,90      722 800,00      717 573,90040903 RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES 98     1 476 754,00     1 390 644,39     1 476 754,00     1 390 644,39INTERNACIONTotal do subagrupamento 09     2 199 554,00     2 108 218,29     2 199 554,00     2 108 218,29Total do agrupamento 04     24 010 075,00     23 846 580,47     24 010 075,00     23 846 580,47060000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES060200 DIVERSAS060203 OUTRAS 99     4 216 918,00     3 116 136,88     4 216 918,00     3 116 136,88Total do subagrupamento 02     4 216 918,00     3 116 136,88     4 216 918,00     3 116 136,88Total do agrupamento 06     4 216 918,00     3 116 136,88     4 216 918,00     3 116 136,88Total das despesas correntes     37 326 441,00     33 039 981,14     37 326 441,00     33 039 981,14DESPESAS DE CAPITAL070000 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL070100 INVESTIMENTOS070103 EDIFÍCIOS 100      886 152,00      861 546,98      886 152,00      861 546,98070106 MATERIAL DE TRANSPORTE 101      123 955,00      88 077,20      123 955,00      88 077,20070107 EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA 102      367 605,00      340 954,99      367 605,00      340 954,99070108 SOFTWARE INFORMÁTICO 103      150 374,00      116 320,86      150 374,00      116 320,86070109 EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO 104      597 304,00      526 172,20      597 304,00      526 172,20070110 EQUIPAMENTO BÁSICO 105       238,00       237,09       238,00       237,09070115 OUTROS INVESTIMENTOS 106      305 444,00      225 037,44      305 444,00      225 037,44
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 7001Ministério dos Negócios EstrangeirosConta Geral do Estado de 2016 95MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos03 - NEGÓCIOS ESTRANGEIROSFUNDO PARA AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, IPCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO ORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDOPAGAMENTOS CORRIGIDO PAGAMENTOSDESPESAS DE CAPITALTotal do subagrupamento 01     2 431 072,00     2 158 346,76     2 431 072,00     2 158 346,76Total do agrupamento 07     2 431 072,00     2 158 346,76     2 431 072,00     2 158 346,76080000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL080300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL080301 ESTADO 107     5 454 414,00     5 454 414,00     5 454 414,00     5 454 414,00080306 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 108      200 000,00      100 000,00      200 000,00      100 000,00Total do subagrupamento 03     5 654 414,00     5 554 414,00     5 654 414,00     5 554 414,00Total do agrupamento 08     5 654 414,00     5 554 414,00     5 654 414,00     5 554 414,00110000 OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL110200 DIVERSAS110200 DIVERSAS 109      10 000,00      5 174,95      10 000,00      5 174,95Total do subagrupamento 02      10 000,00      5 174,95      10 000,00      5 174,95Total do agrupamento 11      10 000,00      5 174,95      10 000,00      5 174,95Total das despesas de capital     8 095 486,00     7 717 935,71     8 095 486,00     7 717 935,71Total das Despesas orçamentais     45 421 927,00     40 757 916,85     45 421 927,00     40 757 916,85