4 DE NOVEMBRO DE 2020 19 Cláudia André — António Cunha — Firmino Marques — Alexandre Poço — Carla Madureira — Isabel Lopes — Maria Gabriela Fonseca — Duarte Marques — Emídio Guerreiro — Hugo Martins de Carvalho — Isaura Morais — José Cesário — Margarida Balseiro Lopes — Maria Germana Rocha — Pedro Alves. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 751/XIV/2.a RECOMENDA AO GOVERNO QUE TOME AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À MODERNIZAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA LINHA DO OESTE NO TROÇO ENTRE CALDAS DA RAINHA E COIMBRA/FIGUEIRA DA FOZ Exposição de motivosSão já várias as resoluções da Assembleia da República (AR) que, nos últimos anos, recomendam ao Governo a requalificação da Linha do Oeste. Como exemplo destacamos a Resolução da Assembleia da República n.o 235/2017, de 20 de setembro de 2017, que teve na base, entre outros, o Projeto de Resolução n.o 878/XIII, do CDS-PP, e que recomenda ao Governo, entre outros, que: «1 – Promova a revisão do Plano de Investimentos Ferroviários 2016-2020, com o objetivo de incluir o projeto de requalificação e de modernização integral da Linha do Oeste, no plano de investimentos prioritários da Infraestruturas de Portugal, S.A. (IP, S.A.), constituindo esta linha como uma alternativa eficaz à utilização de veículo automóvel para a acessibilidade ao litoral Oeste, permitindo-lhe cumprir a sua vocação estruturante e estratégica para o País e a região, mesmo que tal seja assegurado através da sua repartição por duas fases de investimentos:  ......................................................................................................................................................................... . b) Numa segunda fase, desde Caldas da Rainha até Louriçal/Bifurcação de Lares, até 2020, permitindo a ligação ao ramal de Alfarelos e, depois, à Linha do Norte, até Coimbra-B.  ......................................................................................................................................................................... . 3 – O projeto de investimento, de modernização e de requalificação da Linha do Oeste permita, no final da sua realização, a criação de uma alternativa ferroviária de qualidade para a acessibilidade ao litoral Oeste, a circulação de comboios rápidos de passageiros, intercidades e um transporte regular diversificado entre todos os concelhos, bem como a circulação de composições ferroviárias de mercadorias ao longo de toda a linha.» Em 2019, através do Projeto de Resolução n.o 2169/XIII, o CDS-PP recomendava ao Governo que iniciasse todas as diligências para dar início às obras de modernização da Linha do Oeste de forma a garantir que as mesmas se iniciassem ainda nesse ano. A Linha Ferroviária do Oeste (Linha do Oeste) é um troço ferroviário que liga a estação de Agualva-Cacém, na Linha de Sintra, à estação da Figueira da Foz, percorrendo grande parte da costa litoral portuguesa, atravessando zonas bastante populosas e de atividades agrícola e industrial significantes. Sendo esta uma região de dinâmica económica forte e considerando a importância da mobilidade para trabalhadores e mercadorias, faz todo o sentido que se proceda à requalificação e modernização integral da Linha do Oeste. De acordo com o portal da Infraestruturas de Portugal S.A. (IP), o projeto de modernização da Linha do Oeste que está a ser desenvolvido no âmbito do programa Ferrovia 2020, será executado de forma faseada no terreno dividido em duas empreitadas. A primeira corresponde à eletrificação e modernização do troço entre Mira Sintra/Meleças e Torres Vedras e a segunda à intervenção no troço entre Torres Vedras e Caldas da Rainha.