2 DE JUNHO DE 2021 13 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, e em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, queria cumprimentar o PSD, através do Sr. Deputado Fernando Negrão, por esta iniciativa e dizer que nos associamos à preocupação que acabou por ser, aqui, generalizada. Estamos perante uma situação única, do ponto de vista do acesso a fundos europeus, não só pelo volume, mas também pelas características dos fundos a que vamos ter acesso. Para isso, é fundamental que façamos aquilo que outros países fazem e que já fizeram várias vezes, que é adequarem a sua realidade, segundo critérios estatísticos, à realidade, de facto, do seu território. Isto para que as unidades estatísticas, tal qual existem, não prejudiquem comunidades, concelhos, regiões que, obviamente, podem perder elegibilidade, por aplicação desses critérios. Nesse sentido, obviamente, só o Governo pode fazer uma análise cuidada de qual será o efeito prático e, neste caso, o prejuízo dessa aplicação. Isso cabe, portanto, ao Governo, mas, obviamente, a Assembleia da República está o mais empenhada possível para fazer as alterações necessárias, em tempo útil, para que não só não prejudiquemos nenhuma parte do território nacional — e hoje foi dada aqui uma especial atenção, desde logo, pelo Sr. Deputado Fernando Negrão, ao que se passa na Península de Setúbal —, como para evitarmos aquilo que já aconteceu no passado, e pode vir a acontecer, com outras regiões do País. Da parte do Grupo Parlamentar do CDS-PP, associamo-nos a esta preocupação e associamo-nos também ao apelo ao Governo para que, em tempo útil, possa promover as alterações para que esse prejuízo não aconteça. O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Fernanda Velez, do Grupo Parlamentar do PSD, para uma intervenção. A Sr.a Fernanda Velez (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Sr.a Ministra: A Península de Setúbal, que, ao longo de décadas, desempenhou um papel fundamental no desenvolvimento económico do nosso País, vive paredes-meias com ricos concelhos da margem norte do Tejo, mas a proximidade de um rico não faz o nosso território rico, por osmose ou magia. No que respeita à saúde, à educação, à cultura, ao setor social, à proteção do emprego e às empresas, muito há a fazer na Península de Setúbal, e já podia ter sido feito em seis anos de governação socialista. Mas, para poder cumprir o seu potencial de desenvolvimento económico e social, a Península de Setúbal precisa de alavancas ao investimento público e privado, em condições idênticas às de outras regiões com os mesmos indicadores económicos. Verificada a injustiça, mais do que discuti-la, porque se trata de uma evidência, o PSD pretende saber de que forma é que o Governo vai salvaguardar os interesses da Península de Setúbal. É atrás de um compromisso político que vimos hoje, Sr.a Ministra! Um compromisso do seu Governo para com a Península de Setúbal! Mais do que promessas e anúncios, o que esta bancada pretende levar daqui é um compromisso, uma resposta concreta da Sr.a Ministra para ultrapassar esta questão, ou seja, a dificuldade de acesso da Península de Setúbal ao financiamento de projetos por fundos comunitários. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.  O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, começo por lhe perguntar se tem a noção de que, desde 2018, a Península de Setúbal é a quarta região mais pobre de Portugal, em termos de divergência da média europeia. É uma das maiores e mais ricas regiões do País e apresenta-se como uma das mais pobres de Portugal. Mas pergunto-lhe, também, se sabe que o PIB desta região é de 55% da média europeia, repito, 55%, um valor que devia envergonhar-nos... A Sr.a Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Oh! Lá vem a vergonha!