4 DE JANEIRO DE 19841892-(185)5 — Houve uma deslocação à Câmara Municipal de Santarém para contactar com o seu presidente, mas este não estava presente, devido a compromissos inerentes às suas funções.6 — A visita à cidade de Santarém terminou coro nova troca de impressões no Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, então com todos os magistrados que naquele exercem funções, aos quais foi oferecido o último relatório deste Serviço.Entidades contactadas durante a visita:No Tribunal Judicial da Comarca de Santarém:Inspector judicial, desembargador Dr. Pedro Marçal Mendes;Juiz do I." Juízo, Dr. Pereira Baptista;Juiz do 2." Juízo, Dr. Eduardo Gomes Marques;Juiz do 3." Juízo. Dr. Sérgio Poças; Juiz estagiário Dr. António Geraldes; Juiz estagiário Dr. Alberto Alvoeiro; Delegado do procurador da República no1.° Juízo, Dr. Francisco Martins Guerra; Delegado do procurador da República no2." luízo, Dr.3 Maria Clara Rodrigues; Delegado do procurador da República no3." Juízo, Dr. Firmino Falcão; Secretário judicial. José Videira;No Governo Civil:Governador civil, Dr. Pena Monteiro;No Lar de S. Domingos:Funcionário Altamirando do Rosário: Fiel de armazém; Irmã assistente: Cozinheira;Terapeuta ocupacional; Fisioterapeuta; Diversos internados.SetúbalRelatório da visitaNa sequência de outras visitas já efectuadas a algumas capitais de distrito com vista a um mais estreito contacto com os cidadãos e a um conhecimento pessoal das entidades que dirigem os departamentos em que a sua actividade com mais frequência interfere, e no pressuposto de que isso facilita inegavelmente a colaboração que é necessária, sem descurar igualmente os organismos que localmente se dedicam a prestações de segurança social, o Provedor de Justiça, acompanhado de um coordenador e de um assessor, efectuou no dia 10 de Dezembro de 1982 uma visita à cidade de Setúbal.Oesdobrou-se esta visita em três partes: atendimento de reclamações, audiências com o presidente da Câmara Municipal e o governador civil e, por fim, visita a algumas instituições de fins sociais.<| Atendimento de reclamaçõesEm resultado do anúncio na imprensa da visita do Provedor de Justiça a Setúbal, encontravam-se inscritos para apresentarem pessoalmente os seus casos13 reclamantes, dos quais apenas 11 estiveram presentes, tendo sido recebidos numa sala cedida para o efeito pelo respectivo Tribunal Judicial.Desses 11 reclamantes, alguns já tinham processos no Serviço do Provedor de Justiça, pretendendo uns que os mesmos fossem revistos e outros conhecer o respectivo andamento; 2 apresentaram casos pendentes em juízo e apenas os restantes colocaram questões novas levantadas no âmbito da Administração Pública.II) Audiência com o presidente da Câmara MunicipalProcurou-se nesta audiência sobretudo colher informações, ainda que sumárias, sobre eventuais carências verificadas a nível social e identificar os organismos que, virados para a cobertura dessas carências, fossem considerados mais significativos.O presidente da Câmara fez uma breve descrição das instituições dc natureza social e educativa, e sublinhou que, embora tenha vindo a aumentar o número de organismos de apoio à infância, ainda apenas 50 % das crianças se encontram abrangidas por esse apoio.Salientou também que se faz sentir ainda a falta de duzentas salas de aula para o ensino primário.Foi sublinhado igualmente que existem 4 ou 5 instituições de apoio à terceira idade ligadas à Misericórdia, como o Asilo de Paula Borba, que se encontram superlotadas.A par dessas, foram indicadas outras instituições criadas por iniciativa de comissões de moradores, com a colaboração da Câmara, designadamente através da cedência de terrenos, as quais se encontram a ser subsidiadas pela segurança social.No aspecto da saúde, foi vincado o problema de deficiência em matéria de exames radiológicos, cujas estruturas são de âmbito distrital.Por fim, o presidente da Câmara acentuou que, de uma maneira geral, se tem vindo a constatar uma melhoria qualitativa nas estruturas que se dedicam a objectivos de carácter social.III) Audiência com o governador civilNesta audiência, o governador civil fez um relato sumário das condições económicas e sociais do distrito, realçando que ele não é daqueles em que mais se faz sentir a carência de instituições de apoio social.Foi aproveitada a ocasião para ventilar alguns casos que pendem no Serviço do Provedor de Justiça, em que houve intervenção do Governo Civil.IV) Visita a algumas instituições de apoio sociala) Liga de Apoio à Terceira IdadeTrata-se de uma instituição inaugurada em 1982, criada por iniciativa de uma comissão de moradores, sob a forma de associação, cujas instalações foram erguidas em terreno cedido pela Câmara Municipal, com equipamento adquirido mediante financiamento dos associados e junta de freguesia, além de outros subsídios.As suas despesas de funcionamento são subsidiadas pelo Centro Regional de Segurança Social de Setúbal.