27 DE NOVEMBRO DE 2015 15 A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — ... é porque a direita ainda não percebeu que a austeridade estraga. A austeridade estraga a dignidade, estraga as hipóteses de crescimento económico, estraga a consolidação das contas públicas. Protestos do PSD. A direita ainda não percebeu que só estamos a discutir devolução de rendimentos porque alguém cortou rendimentos sem pudor, ao longo dos últimos quatro anos. Vozes do BE: — Bem lembrado! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Ainda não percebeu que estamos a discutir reposição de rendimentos, porque a direita cortou rendimentos contra os seus compromissos eleitorais, em 2011! O Sr. Deputado queria falar de compromissos eleitorais. Os compromissos eleitorais de 2011 falharam em 2011. E porque insistiu na sua política de austeridade, em quatro anos, hoje, vem admitir aqui que não há devolução da sobretaxa para ninguém. Voltaram a falhar os compromissos eleitorais, falharam em 2011 e falharam, outra vez, em 2015! Veio, aqui, dizer «Não conseguimos devolver a sobretaxa!». A austeridade falhou! Por duas vezes falharam ao País; por duas vezes criaram expectativas que não foram cumpridas. É preciso — e acho que isso está muito claro hoje em dia — um outro caminho, um caminho que seja uma estratégia contra o empobrecimento. É preciso recuperar rendimentos e o Bloco de Esquerda empenhou-se nesse projeto, nas negociações que fez com o Partido Socialista. Fomos ao Tribunal Constitucional, já aqui foi dito, para que os salários não fossem cortados. Acatámos a decisão do Tribunal Constitucional, e respeitamo-la, de que os salários devem ser repostos em 2016. Foi com esse objetivo que fomos para as negociações e hoje damos a cara por um objetivo cumprido: os salários serão repostos em 2016, tal como o Tribunal Constitucional mandou. Aplausos do BE. É difícil para os Srs. Deputados compreenderem quando alguém dá a cara por uma medida, leva-a às negociações e, depois, pode apresentá-la ao povo português. Queria descansar os Srs. Deputados, que vêm várias vezes aqui criar ruído — há uma necessidade de criar ruído onde ele não existe —, nomeadamente quanto à sobretaxa, para que não haja nenhuma dúvida nem se diga que o Bloco de Esquerda foge a qualquer questão levantada: o fim da sobretaxa foi matéria de diálogo entre o PS e o Bloco de Esquerda nas negociações que tiveram. O Bloco de Esquerda defendeu a cessação imediata e integral da sobretaxa. O Partido Socialista teve outra posição. Houve uma divergência relativamente a essa matéria e, por isso, ela não constou do acordo. Há, no entanto, a disponibilidade, a vontade, a certeza de o Bloco de Esquerda trabalhar esta matéria na especialidade e de melhorar esta medida, com o mesmo espírito de construção, com o mesmo espírito positivo que tivemos até aqui, e isso é o que faremos, porque levamos os nossos compromissos muito a sério. Sr. Deputado, o melhor antídoto contra o ruído que aqui querem trazer e querem fazer acerca desta hipótese deste Governo é a clareza das posições. O que tira estabilidade à democracia é o ruído. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Atenção ao tempo, Sr.a Deputada. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — O que dá estabilidade à democracia é a clareza das posições. É desta clareza que sai a solidez das medidas que apresentamos. É desta clareza que sai a solidez para estragar aquilo que a direita fez ao País nos últimos anos. Porque a pobreza, sim, é para estragar; porque a falta de dignidade, sim, é para estragar; porque a precariedade é para estragar. E é esse o nosso objetivo: combater a precariedade, repor rendimentos. É esse o objetivo do Bloco de Esquerda e temos a certeza de que estamos aqui para dar a cara pelos compromissos que fizemos.