I SÉRIE — NÚMERO 32 8 ambientais identificados que sejam adequadas e técnica e financeiramente viáveis, com vista à protecção dos interesses ambientais em causa e a defesa da qualidade de vida dos cidadãos (PSD e CDS-PP) e 109/XII (1.a) — Deslocação do Presidente da República a S. Paulo, Brasil, e a Assunção, Paraguai (Presidente da AR). Em matéria de expediente é tudo, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, do primeiro ponto da ordem de trabalhos consta de declarações políticas. Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares, do PCP. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Está em curso um roubo de proporções gigantescas no nosso País. Um terramoto económico e social comandado pelo grande capital nacional e estrangeiro e executado pela tróica, pelos partidos que assinaram o fatídico Memorando e pelo Governo, que agora o executa com zelo de carrasco dos trabalhadores e do povo. Apresentada a proposta de Orçamento do Estado, é preciso dizer com clareza que ela é mais uma peça do roubo colossal em desenvolvimento. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exactamente! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Um roubo a quem trabalha, um roubo aos reformados, um roubo aos pequenos empresários, um roubo ao Estado, um roubo ao País. Um roubo da responsabilidade do Governo e de todos, Deputados incluídos, os que vierem a votar nesta Assembleia a proposta de Orçamento. Aplausos do PCP. Trata-se de retirar salários e direitos aos trabalhadores para os entregar direitinhos à banca e aos grandes grupos económicos. Trata-se de destruir a Administração Pública e os seus serviços e transferir esses recursos para o sector privado. É para os grandes grupos económicos e, em particular, para o sector financeiro que vão os milhares de milhões arrancados ao povo português. Trata-se, por isso, de um roubo continuado, um roubo assente na mentira e na demagogia. Os portugueses já perceberam que a brutal imposição de sacrifícios não leva a nenhum resultado positivo. A Sr.a Presidente: — Desculpe a interrupção, Sr. Deputado Bernardino Soares, mas tenho de pedir aos Srs. Deputados o favor de fazerem menos ruído na Sala, o que torna muito difícil a oratória. Faça favor de continuar, Sr. Deputado Bernardino Soares. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito obrigado, Sr.a Presidente. Como dizia, os portugueses já perceberam que a brutal imposição de sacrifícios não leva a nenhum resultado positivo, só contribuirá para acelerar o passo na aproximação à situação que vive a Grécia e para a qual contribuem o Governo e todos os que assinaram com o FMI e a União Europeia o pacto de agressão ao País, como, aliás, o PCP afirmou desde a primeira hora. É por isso que o Primeiro-Ministro mentiu antes quando prometeu não retirar aos trabalhadores os subsídios de férias e de Natal e está a mentir outra vez quando anuncia que estas medidas se destinam a resolver os problemas do País. Este Orçamento será a causa da falência económica do País, porque destrói brutalmente a procura interna com o corte dos rendimentos dos trabalhadores; porque ataca a capacidade produtiva, com o corte do investimento e a complacência com a agiotagem da banca e a gula das grandes empresas, como a EDP e a Galp, em relação à actividade económica; porque boicota os serviços do Estado no apoio à actividade económica. É um Orçamento de destruição em massa da economia nacional. Desde 2010, enquanto as prestações sociais descem 2200 milhões de euros e 2,2 pontos percentuais do PIB, enquanto os salários descem na Administração Pública 3000 milhões de euros e 2,2 pontos percentuais do PIB, os juros aumentam de 3% para 5,2% do PIB, isto é, mais de 3600 milhões de euros, a acrescer aos já mais de 2000 milhões de euros enterrados no BPN (até ver!) e aos 450 milhões de euros pagos ao BPP.