I SÉRIE — NÚMERO 40 38 Mas, em relação aos pequenos produtores, o que temos notado tem sido a tamanha confusão que este Governo criou com as novas regras do IRS, do IVA, do IRC, com as guias de transporte que foram aprovadas e sucessivamente prorrogadas, ou seja, pouco. Mais ainda é de relembrar que estes partidos da maioria chumbaram vários projetos de resolução apresentados pela oposição nesta Câmara, inclusive um diploma do PS que recomendava um conjunto de orientações para o setor agrícola, sobretudo nas novas obrigações fiscais. Este é um projeto de resolução relativamente ao qual não temos nada para votar contra, mas também não temos nada para votar a favor, ou seja, acho que é «muita parra e pouca uva». Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Maria José Moreno, do PSD.A Sr.a Maria José Moreno (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Discutimos um projeto de resolução sobre um tema da maior relevância política, económica, social e mesmo ambiental. Valorizar o pequeno agricultor é fundamental num País onde predomina o minifúndio e onde a função da produção agrícola não tem sido devidamente respeitada. Na verdade, em Portugal, esta atividade nunca teve a dignidade merecida. O Governo, ciente da importância do setor, valoriza e incentiva a agricultura, especialmente a pequena agricultura ou agricultura familiar. Como é sabido, o PSD apresentou iniciativas análogas a esta, certo de que o nosso território é uma imensa fonte de riqueza que precisa de ser valorizada. A valorização deste setor exige políticas públicas orientadas para esse objetivo, mas exige também que os consumidores aceitem e escolham produtos provenientes da pequena agricultura e das pequenas explorações agrícolas, que é uma forma eficiente de promover o pequeno agricultor. Torna-se necessário incentivar a organização de produtores em associações para alcançar ganhos de produtividade e competitividade; promover mercados de proximidade para o escoamento dos produtos; adaptar as normas de certificação e escoamento de produtos para pequenas produções; criar transparência nas relações comerciais entre a produção, transformação e distribuição para minimizar as disparidades entre as forças negociais; associar a agricultura a um bem público que contribui para o povoamento do território, para a preservação do meio ambiente, para o combate às alterações climáticas, para a inclusão social e combate à pobreza nas zonas rurais. Sr. Presidente e Srs. Deputados, 2014 foi declarado o Ano Internacional da Agricultura Familiar pela Assembleia Geral das Nações Unidas, que é o reconhecimento do seu papel fundamental para a segurança alimentar no mundo. De facto, a agricultura familiar é responsável por 70% da produção de alimentação mundial. Na União Europeia, corresponde a 97% das explorações agrícolas, abrangendo 69% das terras agrícolas da Europa. Em Portugal, a agricultura familiar envolve 790 000 pessoas, com 80% da mão-de-obra total ao serviço da agricultura, encontrando-se acima da média da Europa. O peso desta força laboral é de 77%. É fácil perceber que a agricultura familiar é igualmente predominante em países desenvolvidos e não apenas nos países em vias de desenvolvimento. A contribuição para a coesão social e o emprego, para a gestão dos recursos naturais, para a proteção do meio ambiente e para o desenvolvimento sustentável das áreas rurais deve ser missão estratégica dos Estados-membros europeus. Sr. Presidente e Srs. Deputados, o PSD acompanha o CDS nesta iniciativa e sabe que o Governo está, no âmbito do novo quadro comunitário para 2014-2020, a desenvolver linhas de apoio adequado à nossa realidade produtiva, para que cada vez mais o setor agrícola seja uma mais-valia em Portugal. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto, do Bloco de Esquerda, para uma intervenção.