l64-(52)II SÉRIE-B — NÚMERO 33MINISTÉRIO DA SAÚDEAssunto: Resposta ao requerimento n.° 788/VI (4.")-AC, do Deputado João Carlos Duarte (PSD), sobre a problemática do tráfico e consumo de droga no distrito de Leiria.Em resposta ao requerimento em epígrafe apenas me considero habilitado a responder aos n.os 2 e 4. Assim:a) Estes serviços estão disponíveis para cooperar com os serviços do Ministério da Justiça, nos termos preconizados na p. 13 do plano estratégico submetido à consideração do Sr. Ministro da Saúde.Proponho seja enviada uma cópia do plano estratégico para 1995 ao Sr. Deputado;b) No distrito de Leiria existe um Centro de Atendimento de Toxicodependentes, integrado na Região Centro, nos termos do Decreto-Lei n.° 67/95, de 8 de Abril.Não está. prevista a abertura de outra unidade no distrito.11 de Maio de 1995. — O Presidente do Conselho de Administração, José Luís Castanheira.Nota. — O documento foi entregue ao Deputado e consta do processo.MINISTÉRIO DA SAÚDEADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO NORTESub-Região de Saúde do PortoAssunto: Resposta ao requerimento n.° 795/VI (4.°)-AC, do Deputado Luís Sá (PCP), sobre a construção de uma fossa junto a um poço de água de consumo em Vista Alegre, freguesia de Figueiró (município de Paços de Ferreira).Relativamente ao ofício de V. Ex." acima referenciado cumpre-nos informar que se trata de um caso de insalubridade devido à localização de uma fossa próximo de um poço de água.Para a resolução do problema, que é da competência da Câmara Municipal, solicitámos já o processo de construção do reclamado para um devido estudo.Mais se informa que o poço do reclamante, além de não estar devidamente construído, situa-se junto de um local onde o mesmo faz queima de lixo, aspecto de que já foi dado conhecimento ao interessado, aquando de reunião por ele solicitada, e já realizada.Para total esclarecimento de V. Ex.° anexam-se fotocópias de relatório de visita efectuada, bem como de ofícios enviados.26 de Maio de 1995. — O Adjunto do Delegado Regional de Saúde, Domingos Queirós.Nota. — Os documentos foram entregues ao Deputado e constam do processo.MINISTÉRIO DA SAÚDEADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE LISBOA E VALE DO TEJOSub-Região de Saúde de LisboaAssunto: Resposta ao requerimento n.° 806/V1 (4.")-AC, do Deputado João Amaral (PCP), sobre a construção do novo Centro de Saúde em Torres Vedras.Em resposta ao ofício de V. Ex." n.° 3682, de 15 de Maio de 1995, sobre o.assunto em epígrafe, cabe-me informar o seguinte:Tem sido uma preocupação desta Sub-Região de Saúde dotar os centros de saúde de instalações adequadas ao seu funcionamento, não constituindo excepção a este desiderato o Centro de Saúde de Torres Vedras. E inquestionável a necessidade de lhe afectar um novo edifício e, por esta razão, têm sido desenvolvidas todas as diligências nesse sentido.Devo salientar, porém, que o projecto de construção de novas instalações para este Centro de Saúde não foi inscrito em PIDDAG/95, tal como é referido no requerimento do Sr. Deputado João Amaral.A inscrição de projectos em PIDDAC depende da observação rigorosa de requisitos definidos e entre os quais se destaca a disponibilidade de terreno que reúna as características exigidas para o efeito. Acresce ainda que a actual concepção dos programas funcionais prevê espaços de atendimento e de trabalho muito mais amplos do que aqueles anteriormente estabelecidos, o que implica, consequentemente, uma maior área bruta de construção.É evidente que estas exigências não têm a finalidade de criar obstáculos à aceitação dos terrenos disponibilizados pelas câmaras municipais, visando somente assegurar que as instalações a construir respondam com qualidade às necessidades de saúde da população. Importa referir que as câmaras municipais também têm responsabilidades na área da saúde, pelo que a reserva de terrenos nobres a afectar aos serviços de saúde não deve constituir motivo de surpresa ou interrogação.A Sub-Região de Saúde tem mantido um diálogo aberto com a Câmara Municipal de Torres Vedras, que se comprometeu a rever novas possibilidades de terrenos, e decerto que, no presente processo, o importante é encontrar a solução que melhor satisfaça os interesses da comunidade.30 de Maio de 1995. — O Coordenador Sub-Regional de Saúde de Lisboa, José Carlos Sequeira Andrade.MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 809/VI (4.">AC, da Deputada Maria Julieta Sampaio (PS), sobre a entrada em funcionamento do Hospital Pedro Hispano, de Matosinhos.Relativamente ao teor do requerimento n.° 809/VI (4.")-AC, subscrito pela Sr.° Deputada Julieta Sampaio (PS), encarrega-me o Sr. Ministro da Saúde de transmitir o seguinte:1 — O Hospital Pedro Hispano, de Matosinhos, entrará em funcionamento de forma progressiva, como acontece com todas as novas instalações hospitalares. O Ministério da Saú-