II SÉRIE-A — NÚMERO 74 60 A paralisação da cultura começou em março de 2020 e depressa se estendeu a todas as áreas, somando este sector, no final do ano passado, perdas superiores a 70% em relação a 2019. Não podemos esquecer que se trata de um sector que praticamente fechou portas com a declaração do estado de emergência e que ainda não conseguiu retomar a atividade em resultado das suas sucessivas renovações. Em consequência, desde março que estão a ser implementadas medidas legislativas de proibição ou limitação de realização de espetáculos. Os espetáculos culturais que se encontravam agendados em 2020 foram cancelados ou adiados, com consequências graves para os artistas. Relativamente a 2021, há também já espetáculos a ser adiados ou cancelados e muitas câmaras municipais não estão sequer a programar dada a instabilidade da situação atual. Os profissionais da cultura encontram-se, assim, a passar por sérias dificuldades financeiras. Os apoios foram poucos e não chegaram sequer a todos os profissionais, em alguns casos porque estes não eram elegíveis para aceder aos apoios. Por exemplo, recentemente o Governo anunciou a atribuição de um apoio a todos os trabalhadores que tenham um código de atividade económica (CAE) ou IRS no sector da cultura, no valor de um único pagamento de 438,81 euros, referente ao Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Ora, o problema é que muitos profissionais que trabalham no sector não têm um código CAE ligado as atividades artísticas, ficando, assim, impedidos de aceder a este apoio. De facto, existem profissionais da cultura com o CAE 90010 «Atividades das artes do espetáculo» ou 90020 «Atividades de apoio às artes do espetáculo», que têm como secundário o CIRS 1519 que é utilizado genericamente para os prestadores de serviços. Depois, muitos profissionais da cultura foram, também, erradamente inscritos com o CIRS 1519 como principal, por desconhecimento da Autoridade Tributária. Existem, ainda, profissões na cultura que não estão devidamente regulamentadas pelo que estes profissionais, normalmente, estão registados com o CIRS 1519. Por último, existem diversas entidades que trabalham neste sector, nomeadamente com o CAE 94991 «Associações culturais e recreativas», mas que não são consideradas elegíveis para receber os apoios. Recorrentemente os profissionais da cultura têm chamado a atenção para a necessidade de proceder à atualização dos números de CAE que constam da lista da IGAC que são poucos e estão mal discriminados. Importa ter em conta que temos assistido ao surgimento de novas profissões no sector da cultura devendo, por isso, ser criados códigos CAE que contemplem todos estes profissionais. Apenas desta forma é possível identificar corretamente todos os trabalhadores da cultura, perceber melhor as suas necessidades e, em situações como aquela que vivemos, conseguimos garantir que os apoios chegam a todos os profissionais a que deviam chegar. Para nós, a correta definição e implementação de políticas públicas direcionadas a este sector depende da existência de um conhecimento aprofundado do mesmo, o que implica conhecer quantos profissionais existem e em que áreas concretamente. É, de facto, incompreensível que se desconheça o número de profissionais que trabalham neste sector, o que se resolveria caso existissem códigos CAE específicos. Sendo essencial que o Governo faça esta discussão em conjunto com as organizações representativas dos profissionais, é prioritário que, no momento atual, o Governo procure formas de fazer chegar os apoios a todos os profissionais que efetivamente trabalham no sector da cultura, não podendo estes ser excluídos simplesmente porque não têm um código de atividade económica ou IRS primário neste sector. Por exemplo, o Governo poderia identificar os códigos que ficaram excluídos, nomeadamente os profissionais com o CIRS 1519, e considerá-los como elegíveis para a atribuição de apoios, exigindo, por exemplo, nestes casos, um comprovativo anexo (declaração de boa fé) das empresas e associações que atestassem a identificação da atividade profissional. De facto, a inclusão do CIRS 1519 como elegível (como primário ou secundário) resolveria grande parte do problema. Esta situação deveria ter sido logo resolvida no primeiro trimestre de 2020 e, lamentavelmente, continua sem resposta apesar dos sucessivos alertas dos profissionais. A crise económica e social provocada pela COVID-19 teve consequências sérias na vida de todos, mas afetou, em particular, os profissionais da cultura. Atendendo a que estes sofreram uma total paragem de atividade e muitos praticamente ainda não conseguiram trabalhar desde março do ano passado, a atribuição destes apoios são essenciais para garantir a sua subsistência e a das suas famílias. E por isso o que se exige