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20 | I Série - Número: 089 | 30 de Maio de 2008O que o Governo fez foi ajudar as famílias beneficiárias do 1.o e do 2.o escalão do abono de família para as compensar das consequências muito negativas provocadas pela alta do preço dos combustíveis.Essa é a medida correcta, a medida solidária, mas não é a medida populista e demagógica de quem, quando estava no governo, achou que devia liberalizar, mas, como alguém disse agora, «era liberalizar apenas para descer, não para subir»! Ora, Sr. Deputado, peço desculpa, mas essa não é uma posição séria.Quem liberalizou também tem obrigação, neste momento, de ser responsável e não afirmar demagogicamente que quando o preço sobe, então, é o momento para que todos os portugueses intervenham para que, com os seus impostos, possam reduzir o preço da gasolina. Isso não é sério. Mais ainda, Sr. Deputado, isso é puro facilitismo, não é digno de quem tem uma posição de Estado nesta matéria.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Paulo Portas, tem a palavra.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, realmente, o senhor não está em forma.Protestos do PS.Em 2003, o preço do litro de gasolina era 0,90 €, agora é 1,40 €. Há comparação possível? Em 2003, enchia-se um depósito de média capacidade — 50 l — por menos de 50 €, agora, é preciso gastar 75 €. Sr. Primeiro-Ministro, destes 75 €, mais 12 € são impostos que se entregam ao Estado.Quer comparar a arrecadação fiscal em 2003 com a de 2008, em termos de imposto sobre os produtos petrolíferos? São mais 450 milhões de euros para o Ministério das Finanças no ano 2008, Sr. PrimeiroMinistro!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Exactamente!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O País fica com a reflexão sobre a sua inflexibilidade.Agora, quero fazer-lhe uma pergunta sobre outra coisa. O Sr. Primeiro-Ministro tem de reconhecer que as suas previsões económicas colapsaram uma por uma. O seu erro, quanto ao crescimento, foi superior a 30%; o seu erro, quanto à inflação, foi superior a 25%; o seu erro, quanto às exportações, foi superior a 20%; e o seu erro, quanto ao investimento, foi superior a 10%. Isto já para não falar do endividamento das famílias e do crédito malparado.Posto isto, Primeiro-Ministro, quero fazer-lhe esta pergunta muito simples: está em condições de garantir que não apresentará à Assembleia da República um Orçamento rectificativo?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, em 2004, a gasolina subiu 6,5% e o gasóleo subiu 11% e não foi por isso que o governo ao qual o Sr. Deputado pertencia fez qualquer descida de imposto nesse domínio.O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E o Orçamento rectificativo?!O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, as suas posições visam apenas convencer os portugueses de algo em que eles nunca acreditarão: que os preços mais altos da gasolina e do gasóleo são culpa do Governo.
22 | I Série - Número: 089 | 30 de Maio de 2008O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sabe, Sr. Primeiro-Ministro, a coerência está em reduzir a carga fiscal —...Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — ... e é isso que o senhor não entende! Lembro-lhe que, há seis meses, o senhor dizia que quem pedia a redução da carga fiscal era demagogo, mas, ontem, veio aqui pedir a aprovação de um diploma para uma redução do IVA.Vozes do CDS-PP: — Exactamente!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Portanto, antes de acusar os outros, Sr. Primeiro-Ministro, pense no que diz.E, quanto ao Orçamento rectificativo, deixe-me dizer-lhe o seguinte: antes de jurar que não o apresentará, pense lá bem nas contas, na correcção do défice e na correcção da receita.Aplausos do CDS-PP.Sr. Primeiro-Ministro, passo agora a uma terceira pergunta, muito concreta e focada no domínio da saúde.Gostava de saber, porque me parece uma das provas de que alguma coisa não corre bem no Ministério da Saúde, onde está o Plano Nacional de Prevenção e Controlo das Doenças Oncológicas (PNPCDO).O senhor, em três anos, teve vários coordenadores, preocupou-se em arranjar o staff, as instalações e o carro. Esqueceu-se de um pequeno detalhe: não existe Plano Nacional de Prevenção e Controlo das Doenças Oncológicas.Sr. Primeiro-Ministro, gostava que me desse uma explicação.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado Paulo Portas, a diferença entre o seu governo e este Governo é que os senhores ocuparam o governo durante três anos,...O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP: — É a cassete!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... aumentaram os impostos...O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Baixámos os impostos!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... e, no final, deixaram o défice pior do que o encontraram.Protestos do CDS-PP.Nós tivemos de aumentar os impostos, mas, passados três anos, temos o menor défice da democracia portuguesa.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Mas não foi!O Sr. Primeiro-Ministro: — É assim que se ganha credibilidade, é assim que se ganha confiança! E chegaremos ao fim deste ano com um défice ainda menor, o menor da história da democracia portuguesa.
23 | I Série - Número: 089 | 30 de Maio de 2008O Sr. Deputado costumava falar das listas de espera de oftalmologia. E já deixou de falar.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Cumpri o meu dever!O Sr. Primeiro-Ministro: — Porquê? Porque o Estado implementou o seu plano,...O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Foi a primeira vez!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... tendo feito mais operações, no ano passado, e ainda mais, este ano.Sr. Deputado, a verdade é esta: em todos os sectores de actividade do Serviço Nacional de Saúde, seja nas primeiras consultas, seja nas operações, temos vindo a diminuir as listas de espera e a acentuar a eficiência do Serviço Nacional de Saúde. E isso é a nosso crédito, Sr. Deputado.Espantoso é que o Sr. Deputado, a propósito da oftalmologia, tenha vindo aqui reclamar o combate às listas de espera e não se tenha lembrado, por uma vez, no seu governo, de reduzir essas listas de espera em oftalmologia.Sr. Deputado, se o Sr. Presidente permitir, peço que seja a Sr.a Ministra da Saúde a responder à questão sobre o Plano Nacional de Prevenção e Controlo das Doenças Oncológicas.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro, podia, se quisesse, ter respondido no tempo dele. Portanto, pedirá ao partido da maioria, ou a qualquer outro partido, que lhe ceda algum tempo.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Paulo Portas, cedência de tempo, por parte do partido da maioria, não é habitual no figurino que temos para este tipo de debate. Mas o Sr. Deputado Paulo Portas tem 2 minutos e 6 segundos para dizer tudo o que quiser sobre o Governo.Tem a palavra.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, ainda bem que V. Ex.a mantém a serenidade e o bom humor! Se o Sr. Primeiro-Ministro se dedicasse menos a falar de um passado que ainda por cima não conhece e se dedicasse mais prosaicamente a responder ao que o País tem de lhe perguntar sobre o presente, tinha tido tempo. É um problema de aprendizagem, Sr. Presidente.Aplausos do CDS-PP.Para terminar, Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer-lhe o seguinte: o País não está manifestamente bem, o ciclo económico mudou. Como diria um camarada seu, as contas saíram-lhe trocadas. O senhor tem muito pouca esperança para dar.Há alguns dias, o Sr. Primeiro-Ministro disse aquela frase interessante: «Há outras razões para censurar o Governo». Tem toda a razão, Sr. Primeiro-Ministro!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Tem toda a razão! Mesmo muita!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Há muitas razões para censurar o Governo! Dou-lhe umas tantas, Sr. Primeiro-Ministro: primeiro, o senhor está cego em relação à questão dos combustíveis; segundo, a sua política arruína o poder de compra; terceiro, as empresas estão sufocadas, especialmente as pequenas e médias empresas, que são a essência do tecido económico português; quarto, o senhor «carrega» no fisco e abusa, e só tarde descobre os abusos do fisco;...Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
24 | I Série - Número: 089 | 30 de Maio de 2008O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — ... quinto, as famílias estão endividadas como nunca estiveram; sexto, o senhor esqueceu-se dos mais pobres, que são os pensionistas, porque só vai dar-lhes um aumento para o ano, o que equivale a esperar pelo fim do fogo para oferecer o extintor.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, o senhor abandonou o campo e não tem reserva alimentar estratégica.Sr. Primeiro-Ministro, o senhor cometeu erros gravíssimos na política de segurança e a criminalidade, quer a psicológica, quer, do ponto de vista factual, a que ocorre nas áreas metropolitanas, é preocupante.Sr. Primeiro-Ministro, o senhor é facilitista na educação e já ninguém percebe a sua política de saúde, a não ser o tempo que demora a ter uma consulta ou uma cirurgia.Aqui tem muitas razões para censurar o Governo.Em nome da esperança que é preciso dar, em nome da construção de outro caminho, terá aqui, na próxima semana, uma moção de censura do CDS!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isto é um déjà vu!O Sr. Presidente: — Para formular a pergunta do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, voltando aos combustíveis, gostaria de lhe colocar algumas questões.Estamos há semanas à espera de um relatório de uma entidade que devia, tal como o Governo, fazer um acompanhamento diário do sector. A primeira pergunta é a de saber se é preciso tanto tempo para se conhecer o que era obrigação saber-se diariamente.Depois, gostaria que explicasse — pode delegar no Sr. Ministro da Economia — aquela questão colocada pelo Sr. Ministro quando diz, mesmo antes do tal relatório que o Governo solicitou, que não vai intervir no preço dos combustíveis. É caso para perguntar: se não querem fazer nada, para que é que pediram o relatório?O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Deixo-lhe a questão: se houver especulação, e nós pensamos que sim, o Governo não vai intervir?Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, o relatório que foi pedido à Autoridade da Concorrência é sobre concorrência — repito, sobre concorrência —...O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Então, nada tem a ver com os preços!? Está bem!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... e nós queremos saber qual é o diagnóstico sobre a concorrência que a Autoridade da Concorrência faz. Porque, em função desse relatório, o Governo tomará medidas, se acaso o relatório comprovar que há algumas medidas a tomar para melhorar a concorrência.Mas, Sr. Deputado, a Autoridade da Concorrência é uma entidade administrativa independente. Nós não damos ordens quanto a tempo e quanto a prazos à Autoridade da Concorrência. Fizemos o que devíamos:
25 | I Série - Número: 089 | 30 de Maio de 2008pedimos esse relatório com carácter de urgência. E a Autoridade da Concorrência já disse que o iria divulgar ao Governo e à Assembleia da República no próximo dia 3 de Junho. Já falta pouco, Sr. Deputado.Mais uma vez lhe digo que estamos a falar não do preço mas das questões de concorrência, que podem afectar esse preço.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Pois, eu já percebi. Só não percebi porque é que o Sr. Ministro da Economia fez a declaração que fez. Porque, em relação às questões da concorrência, se isto tiver a ver com a especulação, obviamente tem a ver com os preços, a exigir, com certeza, intervenção.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Já tivemos a resposta: não há intervenção por parte do Governo!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Foi o que o Sr. Primeiro-Ministro disse!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Mas, independentemente disso, Sr. Primeiro-Ministro, temos hoje uma situação excepcionalmente inquietante em relação ao preço dos combustíveis e uma situação excepcional deveria obrigar a medidas excepcionais. Não podemos continuar a assistir à destruição dos nossos sectores produtivos nem continuar a transferir para as populações o peso dos aumentos do preço dos bens alimentares que resultam do aumento do preço dos combustíveis.A situação é, de facto, dramática, designadamente, no sector das pescas e no sector da agricultura.Pensamos que é inadiável, tal como está a acontecer em França e em Espanha, um reforço da ajuda para o gasóleo verde.Dou-lhe um exemplo: quando entrou para o Governo, o preço do gasóleo para as pescas era 30 cêntimos.Hoje, passados três anos, está a 83 cêntimos, com todas as consequências que isto tem.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Em França, por exemplo, são 70 cêntimos e o sector das pescas reivindica 40 cêntimos.Nesse sentido, pensamos que, para uma situação excepcional, são necessárias medidas excepcionais, independentemente das questões de fundo.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O Governo anunciou também a criação do gasóleo profissional, a partir de Julho, para o transporte colectivo de passageiros. Nós estamos de acordo, mas não podemos ficar por aqui. É preciso alargar esta medida aos taxistas, às pequenas empresas de transporte de mercadorias, já, no imediato.Sr. Primeiro-Ministro, diz o Sr. Ministro da Agricultura que aquilo que é preciso são reformas estruturantes, medidas estruturantes. Mas olhe, Sr. Primeiro-Ministro, que, tal como alguém que necessita ser operado com urgência, precisa de oxigénio! A questão de fundo que se coloca, quando apelamos ao carácter excepcional de medidas excepcionais, exige a defesa dos nossos sectores produtivos. Vai continuar a adiar estas medidas inadiáveis?Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
26 | I Série - Número: 089 | 30 de Maio de 2008O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, a situação é excepcional e as medidas que o Governo tomou são também excepcionais.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Quais?!O Sr. Primeiro-Ministro: — Elas destinam-se a apoiar aqueles sectores mais vulneráveis, ou seja, as famílias do 1.o e do 2.o escalões vão ter o maior aumento de abono de família desde o 25 de Abril. Isto significa reforçar as políticas sociais de forma estrutural. Este aumento ficará para além da situação excepcional. Esta é a melhor forma de apoiar as famílias. Não é intervir no preço, porque isso significaria pôr o dinheiro de todos os portugueses em jogo.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Eu não falei de impostos!O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, desculpe, mas tudo isto é financiado por impostos. Se incluirmos o subsídio para o gasóleo agrícola...Protestos do Deputado do PCP Jerónimo de Sousa.Ó Sr. Deputado, oiça, se faz favor. Se incluirmos o subsídio para o gasóleo agrícola, o esforço dos contribuintes é de 118 milhões de euros por ano.No caso das pescas, elas não têm nem IVA, nem ISP, o que é uma grande ajuda. Portanto, estamos disponíveis, como diz o Sr. Ministro da Agricultura, para apoiar os pescadores, as empresas de pescadores, para abrir linhas de crédito para os ajudar na sua reestruturação.Sr. Deputado, a ajuda que damos quer à agricultura quer às pescas é já muito significativa e é uma ajuda de todos os portugueses para esses dois sectores.Por isso, Sr. Deputado, desculpe, mas a verdade é que a medida excepcional que merece ser considerada é a medida excepcional que o Governo tomou: apoiar as famílias de mais fracos rendimentos.Na verdade, estamos a sofrer um choque petrolífero à escala global, pelo que a resposta deve ser também de mais eficiência energética, melhorando as condições do nosso país para ser autónomo do petróleo. Foi o que este Governo fez nos últimos três anos, apostando nas eólicas e nas hídricas, para sermos mais autónomos, para dependermos menos do petróleo. Isso, sim, é dar esperança ao País. Este é o caminho adequado.Em matéria de esperança, não é a esperança que o Deputado Paulo Portas quer dar ao País. «Paulo Portas a dar esperança ao País»! «Aqui estou eu, regressado, depois de três anos de uma governação falhada, para dar esperança ao País»! Isto é apenas para o País rebentar de riso quando ouve o Deputado Paulo Portas oferecer esperança ao País!Aplausos do PS.Protestos do CDS-PP.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Deixe lá o Deputado Paulo Portas!O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, o que temos de fazer é apoiar os que precisam, porque é isso que o Estado deve fazer. Um Estado social apoia aqueles que precisam. É o que estamos a fazer, quer com o congelamento dos preços dos passes sociais, quer com o reforço do abono de família, que é a melhor forma de fazer chegar dinheiro às famílias, para as aliviar, melhorando o seu orçamento familiar.Aplausos do PS.
27 | I Série - Número: 089 | 30 de Maio de 2008O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas. Não... Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, não vejo razão para esse equívoco.Risos.O Sr. Presidente: — Foi uma assimilação com o anúncio da moção de censura e com o facto de estar a convocar uma Conferência de Líderes para o final desta sessão, para acomodarmos a inserção da moção de censura.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O Sr. Presidente poderia tirar a conclusão de que «Assim se vê a força do PC!».Risos e aplausos do PCP.Voltando ao sério, Sr. Presidente e Sr. Primeiro-Ministro, a proposta que fez de facilitação do crédito, particularmente para as pescas e para a agricultura, é a de não perceber que as pessoas já estão com o «garrote no pescoço» e que aquilo que lhes oferece é mais «garrote», porque as pessoas não podem endividar-se mais, Sr. Primeiro-Ministro!Vozes do PCP: — Exactamente!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Mas, em relação à ajuda social, fico profundamente inquieto pelo facto de o Primeiro-Ministro de um Governo da República não ter a percepção da realidade nacional, em termos de situação social que, hoje, existe no nosso país.Em relação a essa ajuda, quero dizer-lhe o seguinte...O Sr. Primeiro-Ministro: — Ajuda?!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sim. A essa ajuda que o senhor aqui referiu.Sabe qual é o problema? É que o senhor tem vindo a tirar nos salários, nas reformas, nos pequenos rendimentos, para dar umas migalhas aos pobres. Os pobres continuam pobres, os menos pobres passam a sê-lo. É que o senhor não reparte a riqueza produzida.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O senhor reparte a pobreza entre os pobres e aqueles que pouco têm. Esse é que é o problema!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Por isso, em Portugal, hoje, se empobrece a trabalhar.Um terço das pessoas com vínculos precários, no desemprego, com salários baixos pertence a esse rol dos pobres. Por isso, um terço dos pobres em Portugal é reformado, com pensões de miséria. Hoje, já se ouve muita voz preocupada com a pobreza. Ora, a pobreza combate-se, designadamente com a necessidade da revalorização dos salários e das pensões.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Enganou-se no nível da inflação — é verdade. Afinal, o nível de inflação previsto não é de 2,1% mas de 2,6%. Vamos ver o que é que acontece. Mas os salários e as reformas
28 | I Série - Número: 089 | 30 de Maio de 2008foram nivelados pelos 2,1%, que, hoje, estão claramente ultrapassados. Com o aumento de custo de vida, não acha, Sr. Primeiro-Ministro, que uma medida social de fundo seria a da revalorização das pensões e dos salários? Se não o fizer, a pobreza em Portugal continuará a aumentar.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, acha que 120 milhões de euros por ano são uma migalha?! O Sr. Deputado acha que aumentar em 25% o abono de família para os 1.o e 2.o escalões é uma migalha?!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É pouco!O Sr. Primeiro-Ministro: — É pouco para si, Sr. Deputado. Para aqueles que precisam não é pouco.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É pouco!O Sr. Primeiro-Ministro: — Não é pouco.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É pouco, é!O Sr. Primeiro-Ministro: — Não é pouco para quem precisa, Sr. Deputado.Em matéria de combate à pobreza, diga-me um governo, só um governo, que tenha aumentado mais o salário mínimo do que o actual. Diga-me um nestes 30 anos, Sr. Deputado! Está desafiado a fazê-lo.Protestos do Deputado do PCP Jerónimo de Sousa.Não venha com desculpas, Sr. Deputado. Não aponta um! E sabe porquê? Porque nós tivemos este ano o maior aumento do salário mínimo desde o 25 de Abril.Protestos do Deputado do PCP Jerónimo de Sousa.E sabe que mais? Vamos ter também, no próximo ano, o maior aumento do salário mínimo. Isto é combater a pobreza! O Sr. Deputado acha uma migalha nós termos construído o complemento solidário para idosos,...O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Quantos?!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... que apoia os idosos com rendimentos inferiores a 400 €? Acha que isso é uma coisa menor? Sr. Deputado, a verdade é esta: todos os indicadores de pobreza e desigualdade mostram que cada vez que o Partido Socialista passa pelo governo isso reflecte-se numa progressão, num avanço das políticas sociais.O Sr. João Oliveira (PCP): — Os 2 milhões de pobres que o digam!O Sr. Primeiro-Ministro: — E também desta vez as políticas sociais avançam em detrimento de maior igualdade no nosso país.Aplausos do PS.
29 | I Série - Número: 089 | 30 de Maio de 2008O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Com toda a minha capacidade de síntese, Sr. Presidente, gostaria de perguntar ao Sr. Primeiro-Ministro se sabe porque é que o seu discurso soa a falso.Em primeiro lugar, porque se confronta com a realidade e, em segundo lugar, porque nunca referiu aqui um elemento, ou seja, falou nos tais milhões de euros mas nunca disse a razão por que as grandes fortunas aumentaram 36%, e continuam intocáveis na sociedade portuguesa.O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Isso demonstra a opção de classe que o seu Governo tomou, prejudicando quem trabalha, as reformas e as pensões, os rendimentos dos pequenos e médios empresários.Fale das medidas que tomou em relação à especulação bolsista, em relação aos lucros gananciosos, em relação aos dividendos dos administradores das grandes empresas.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Responda, Sr. Primeiro-Ministro, para demonstrar que este Governo está, de facto, a praticar uma política profundamente injusta. Mas, porque não vê essa realidade, mais cedo do que tarde há-de vê-la da pior forma!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, faça favor de dizer qual foi o governo que implementou um escalão do IRS de 42%, em Portugal.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E a baixa efectiva da taxa da banca?!O Sr. Primeiro-Ministro: — Foi este Governo que implementou um escalão do IRS de 42%.Diga-me, Sr. Deputado, qual foi o Governo que teve a coragem de eliminar subvenções vitalícias, nomeadamente para titulares de cargos políticos. Foi este Governo que acabou com isso.E qual foi o governo que eliminou as subvenções e os apoios exagerados para os gestores públicos? Foi este Governo. Isto porque este Governo tem moral...O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Tem, tem...!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... para aplicar um programa de austeridade no Estado, um programa que visou reduzir o défice e melhorar as contas públicas, mas com uma distribuição equitativa dos sacrifícios.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sim, sim...!O Sr. Primeiro-Ministro: — E não foi apenas para ajudar aqueles que mais precisam, foi também para penalizar todos aqueles que, tendo vencimentos muito elevados, deviam pagar mais para essas contribuições a fim de haver mais justiça e mais equidade na nossa sociedade. Foi isto que fizemos: um novo escalão, de 42%; o combate às subvenções vitalícias exageradas; e a eliminação de regimes especiais para gestores públicos, regimes esses que não tinham a mínima justificação.Aplausos do PS.
31 | I Série - Número: 089 | 30 de Maio de 2008 Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel Gonçalves.O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, de facto, é grave aquilo que acaba de dizer, porque traduz-se no seguinte: o Governo considera que só tem de assumir as responsabilidades relativamente aos transportes urbanos nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É verdade!O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Quanto ao resto do País, o Governo não se importa se existem ou não transportes urbanos, porque nos outros não deve haver movimentos pendulares.O Sr. João Oliveira (PCP): — Ora bem!O Sr. Luís Fazenda (BE): — Claro!O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Isto leva a uma outra questão sobre a medida de congelamento do preço dos passes sociais, a qual visa minimizar os impactos da subida do preço do gasóleo.Ora, aquilo que lhe pergunto é se não há subida do preço do gasóleo em todo o País e se as dificuldades das famílias para fazerem face ao constante aumento dos preços não ocorrem em todo o País.Como é que justifica que se atribua uma verba, que é uma verba do Orçamento do Estado, para as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto — uma medida minimizadora! — e a mesma não seja atribuída a todas as outras regiões do País, como Aveiro, Braga, Barreiro, Coimbra, Bragança e todas as outras que nem sequer têm transportes municipais?! É que todos os cidadãos, em Portugal, pagam impostos por igual.Era esta a questão sobre a qual gostaria de o ouvir.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Miguel Gonçalves, hoje, a responsabilidade pelos transportes públicos nessas cidades é das câmaras municipais e não do Estado. Hoje, essa responsabilidade é das câmaras municipais!O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — O problema é esse!O Sr. Primeiro-Ministro: — Hoje, os transportes públicos nessas cidades ou são de empresas municipais ou são de concessões das câmaras municipais a privados. Esta é a realidade actual e não queremos alterá-la! Portanto, isso é da responsabilidade das câmaras municipais.O que vamos fazer é apoiar...O Sr. Luís Fazenda (BE): — Ah! Isso já é uma resposta!O Sr. Primeiro-Ministro: — Ó Sr. Deputado, tenha calma! Ouça-me com atenção! O Sr. Deputado pode não concordar mas, de qualquer forma, deve ouvir o argumento.Como estava a dizer, o que vamos fazer é reforçar o apoio que já damos às câmaras municipais para investimento. Nós, hoje, relativamente a várias câmaras municipais, nomeadamente à do Barreiro, à de
32 | I Série - Número: 089 | 30 de Maio de 2008Coimbra, e por aí fora, àquelas que têm empresas municipais, já comparticipamos em investimentos na renovação da frota, na bilhética e noutras acções de melhoria...O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é mentira! Cortaram!...O Sr. Primeiro-Ministro: — Relativamente à Câmara Municipal de Aveiro, por exemplo, este ano, vamos comparticipar com cerca de 1 milhão de euros. O mesmo se diga relativamente ao Barreiro, a Braga, a Coimbra, a Portalegre, a Bragança.Protestos do PCP, do BE e de Os Verdes.Portanto, Sr. Deputado, estamos disponíveis para reforçar estes apoios, mas, mais uma vez, não confundamos as coisas. É que as responsabilidades relativamente a estes transportes são municipais. No entanto, o Estado cá estará para ajudar, da mesma forma que ajuda todos os portugueses, porque entendemos que devem ser ajudados. Agora, esta ajuda será dada na medida do possível e com o equilíbrio e a proporcionalidade que as ajudas do Estado devem ter.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado José Miguel Gonçalves, mas, como dispõe apenas de 2 segundos, apelo ao poder de síntese do Partido Ecologista «Os Verdes».O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, de facto, ajudas ao investimento também as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto recebem e, no entanto, continuam a receber indemnizações compensatórias, ano após ano.Quero apenas lembrar aquilo que a bancada do PS disse aqui relativamente ao projecto de resolução que Os Verdes apresentaram e que foi discutido na sexta-feira. Disse que era louvável, que era meritório e que era interessante, coisa que, de facto, o Sr. Primeiro-Ministro não deve considerar.O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.O Sr. Primeiro-Ministro: — Aquilo que justificou o voto contra da bancada do Partido Socialista foi o facto de o considerar extemporâneo, porque o Governo já estava a legislar sobre esta matéria. Concluímos agora que, de facto, não é verdade.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, assim sendo, está terminado...O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me uma interpelação à Mesa?O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, quero apenas fazer uma rectificação ao que disse, pois, quando falei em 1 milhão de euros para a Câmara Municipal de Aveiro, referia-me aos 5 anos que se passaram,...Vozes do PCP: — Ah!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... já que, no ano de 2007, apoiámos a Câmara de Aveiro com 141 700 euros...
33 | I Série - Número: 089 | 30 de Maio de 2008O Sr. João Oliveira (PCP): — De 141 000 euros para 1 milhão vai uma grande diferença!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... para apoios anuais ao operador e com 271 000 euros para a Estação Central de Camionagem.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Primeiro-Ministro.Feita esta rectificação à anterior intervenção do Sr. Primeiro-Ministro, estão concluídos os nossos trabalhos de hoje.Antes de terminar, convoco a Conferência de Líderes para as 17 horas e 30 minutos, para acomodar o anúncio do CDS-PP de apresentação de uma moção de censura.A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, às 10 horas, e será destinada à apreciação da proposta de lei n.o 196/X — Aprova a Lei de Programação de Infra-Estruturas Militares, da proposta de resolução n.o 79/X — Aprova o Acordo de Transporte Aéreo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e os Estados Unidos da América, por outro, assinado em Bruxelas a 25 de Abril de 2007 e em Washington a 30 de Abril de 2007, do projecto de lei n.o 523/X — Altera o Código Penal, adoptando medidas de prevenção e punição do carjacking (CDS-PP) e do projecto de resolução n.o 321/X — Recomenda ao Governo a adopção de medidas de combate e prevenção do carjacking (CDS-PP), do projecto de resolução n.o 289/X — Acompanhamento dos fluxos migratórios portugueses para o estrangeiro (PSD) e, ainda, das propostas de resolução n.os 72/X — Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Albânia, por outro, assinado no Luxemburgo, a 12 de Junho de 2006, 73/X — Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República do Montenegro, por outro, assinado no Luxemburgo, a 15 de Outubro de 2007, 74/X — Aprova as Emendas aos Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), resultantes da adopção da Resolução sobre o Estabelecimento da Assembleia Parlamentar da CPLP na XII Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP, realizada em Lisboa, a 2 de Novembro de 2007, e 76/X — Aprova o Convénio entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra relativo à Entrada, Circulação, Estadia e Estabelecimento dos seus Nacionais, assinado em Lisboa, a 23 de Julho de 2007.À hora regimental, ou seja, às 12 horas, haverá lugar a votações.Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, está encerrada a sessão. Eram 16 horas e 55 minutos. Srs. Deputados que entraram durante a sessão: Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais: Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missão parlamentar: Srs. Deputados que faltaram à sessão: A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2008 I Série — Número 42 X LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008) REUNIÃO PLENÁRIA DE 31 DE JANEIRO DE 2008 Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia Fernando Santos Pereira Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro SUMÁRIO  O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 5 minutos.Deu-se conta da apresentação da proposta de resolução n.o 68/X, da proposta de lei n.o 178/X, dos projectos de lei n.os 453 a 455/X, dos projectos de resolução n.os 241/X, 246/X, 248/X, 250/X e 259/X e dos inquéritos parlamentares n.os 4, 5 e 6/X.Foi aprovado um parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura relativo à retoma de mandato de uma Deputada do PS.Em declaração política, o Sr. Deputado Renato Sampaio (PS) deu conta da realização de audições públicas com várias entidades sobre a situação social no distrito do Porto, tendo saudado a nova geração de políticas sociais de combate à pobreza e à exclusão social. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Luís Fazenda (BE), Agostinho Branquinho (PSD), Jorge Machado (PCP), e José Paulo Carvalho (CDS-PP).Em declaração política, o Sr. Deputado João Semedo (BE) criticou o facto de a mudança de Ministro da Saúde não alterar a política deste Ministério, pelo que a sua prossecução implica nos cuidados prestados à população pelo Serviço Nacional de Saúde, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Carlos Andrade Miranda (PSD), Maria Antónia Almeida Santos (PS), Hélder Amaral (CDS-PP) e Bernardino Soares (PCP).Também em declaração política, o Sr. Deputado Jorge Machado (PCP) verberou as consequências futuras da aplicação da nova fórmula de cálculo das pensões de reforma, sendo que, depois, deu resposta a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Adão Silva (PSD), Maria José Gamboa (PS) e Pedro Mota Soares (CDS-PP).Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado Diogo Feio (CDS-PP) trouxe à colação as alterações aos certificados de aforro e a avaliação dos professores, após o que respondeu aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Hugo Velosa (PSD), Honório Novo (PCP), Victor Baptista (PS) e Luís Fazenda (BE).Ainda em declaração política, o Sr. Deputado José Eduardo Martins (PSD) criticou o Governo pelos atrasos da execução do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Agostinho Lopes (PCP), Helder Amaral (CDSPP) e Maximiano Martins (PS).Ao abrigo do n.o 2 do artigo 76.o do Regimento, e em declaração política, o Sr. Deputado Nuno da Câmara Pereira (PSD) assinalou o centenário do assassinato do Rei D.Carlos e do Príncipe Luís Filipe.Igualmente ao abrigo do n.o 2 do artigo 76.o do Regimento, e também em declaração política, o Sr. Deputado Pedro Quartin Graça (PSD) deu conta da passagem dos 100 anos sobre o regicídio de D. Carlos.
2 | I Série - Número: 042 | 1 de Fevereiro de 2008Foi discutida, na generalidade, a proposta de lei n.o 168/X — Primeira alteração à Lei do Serviço Militar aprovada pela Lei n.o 174/99, de 21 de Setembro. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar (João Mira Gomes), os Srs. Deputados João Rebelo (CDS-PP), António Filipe (PCP), Joaquim Ponte (PSD), Fernando Rosas (BE) e Isabel Jorge (PS).O projecto de lei n.o 399/X — Alteração à Lei n.o 108/91, de 17 de Agosto (Conselho Económico e Social) (PSD), foi também discutido na generalidade, tendo intervindo os Srs. Deputados Arménio Santos (PSD), Pedro Mota Soares (CDS-PP9, Maria José Gamboa (PS), Helena Pinto (BE) e Jorge Machado (PCP).Foi também discutido, na generalidade, o projecto de lei n.o 424/X — Altera a Lei n.o 30/2003, de 22 de Agosto (Aprova o modelo de financiamento do serviço público de radiodifusão e de televisão), com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.o 230/2007, de 14 de Junho (Os Verdes), tendo proferido intervenções os Srs. Deputados Heloísa Apolónia (Os Verdes), Arons de Carvalho (PS), Honório Novo (PCP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) e Feliciano Barreiras Duarte (PSD).O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 45 minutos.
3 | I Série - Número: 042 | 1 de Fevereiro de 2008O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 5 minutos. Srs. Deputados presentes à sessão: Partido Socialista (PS): Agostinho Moreira Gonçalves Alberto Arons Braga de Carvalho Alberto Marques Antunes Alberto de Sousa Martins Alcídia Maria Cruz Sousa de Oliveira Lopes Aldemira Maria Cabanita do Nascimento Bispo Pinho Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto António Alves Marques Júnior António Bento da Silva Galamba António José Ceia da Silva António José Martins Seguro António Ramos Preto António Ribeiro Gameiro Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Carlos Alberto David dos Santos Lopes Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira David Martins Deolinda Isabel da Costa Coutinho Elísio da Costa Amorim Esmeralda Fátima Quitério Salero Ramires Fernanda Maria Pereira Asseiceira Fernando Manuel de Jesus Fernando dos Santos Cabral Glória Maria da Silva Araújo Horácio André Antunes Hugo Miguel Guerreiro Nunes Isabel Maria Batalha Vigia Polaco de Almeida Isabel Maria Pinto Nunes Jorge Jacinto Serrão de Freitas Jaime José Matos da Gama Joana Fernanda Ferreira Lima Joaquim Barbosa Ferreira Couto Joaquim Ventura Leite Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Jorge Manuel Monteiro de Almeida José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro José Alberto Rebelo dos Reis Lamego José Augusto Clemente de Carvalho José Carlos Bravo Nico José Carlos Correia Mota de Andrade Jovita de Fátima Romano Ladeira João Barroso Soares João Carlos Vieira Gaspar João Cândido da Rocha Bernardo João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano João Raul Henriques Sousa Moura Portugal Leonor Coutinho Pereira dos Santos Luiz Manuel Fagundes Duarte Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal Luís António Pita Ameixa
4 | I Série - Número: 042 | 1 de Fevereiro de 2008Luís Miguel Morgado Laranjeiro Luísa Maria Neves Salgueiro Lúcio Maia Ferreira Manuel Alegre de Melo Duarte Manuel António Gonçalves Mota da Silva Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro Manuel José Mártires Rodrigues Manuel Luís Gomes Vaz Manuel Maria Ferreira Carrilho Marcos Sá Rodrigues Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Cidália Bastos Faustino Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Eugénia Simões Santana Alho Maria Helena Terra de Oliveira Ferreira Dinis Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues Maria Hortense Nunes Martins Maria Irene Marques Veloso Maria Isabel Coelho Santos Maria Isabel da Silva Pires de Lima Maria Jesuína Carrilho Bernardo Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Júlia Gomes Henriques Caré Maria Manuel Fernandes Francisco Oliveira Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco Maria Odete da Conceição João Maria Teresa Alegre de Melo Duarte Portugal Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento Diniz Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Maria de Fátima Oliveira Pimenta Maria de Lurdes Ruivo Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Marisa da Conceição Correia Macedo Marta Sofia Caetano Lopes Rebelo Maximiano Alberto Rodrigues Martins Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Paula Cristina Barros Teixeira Santos Paula Cristina Nobre de Deus Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Pedro Nuno de Oliveira Santos Renato Luís Pereira Leal Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel Rita Susana da Silva Guimarães Neves Rosalina Maria Barbosa Martins Rui do Nascimento Rabaça Vieira Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes Umberto Pereira Pacheco Vasco Seixas Duarte Franco Vitalino José Ferreira Prova Canas Vitor Manuel Sampaio Caetano Ramalho Vítor Manuel Bento Baptista Vítor Manuel Pinheiro Pereira
5 | I Série - Número: 042 | 1 de Fevereiro de 2008Partido Social Democrata (PSD): Abílio André Brandão de Almeida Teixeira Adão José Fonseca Silva Agostinho Correia Branquinho Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso Ana Zita Barbas Marvão Alves Gomes António Alfredo Delgado da Silva Preto António Edmundo Barbosa Montalvão Machado António Joaquim Almeida Henriques António Paulo Martins Pereira Coelho António Ribeiro Cristóvão Carlos Alberto Garcia Poço Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos António Páscoa Gonçalves Carlos Jorge Martins Pereira Carlos Manuel de Andrade Miranda Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Emídio Guerreiro Feliciano José Barreiras Duarte Fernando Mimoso Negrão Fernando Santos Pereira Fernando dos Santos Antunes Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Henrique José Praia da Rocha de Freitas Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves Hugo José Teixeira Velosa Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa Jorge Fernando Magalhães da Costa Jorge José Varanda Pereira Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto Jorge Tadeu Correia Franco Morgado José António Freire Antunes José Eduardo Rego Mendes Martins José Luís Fazenda Arnaut Duarte José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro José Manuel de Matos Correia José Mendes Bota José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos José de Almeida Cesário João Bosco Soares Mota Amaral Luís Filipe Carloto Marques Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Miguel Pereira de Almeida Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro Maria Olímpia do Nascimento Castro Candeias Melchior Ribeiro Pereira Moreira Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Mário Henrique de Almeida Santos David Mário Patinha Antão Mário da Silva Coutinho Albuquerque Nuno Maria de Figueiredo Cabral da Câmara Pereira Paulo Miguel da Silva Santos Pedro Augusto Cunha Pinto Pedro Miguel de Azeredo Duarte Pedro Miguel de Santana Lopes
6 | I Série - Número: 042 | 1 de Fevereiro de 2008Pedro Quartin Graça Simão José Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos Ricardo Jorge Olímpio Martins Rui Manuel Lobo Gomes da Silva Vasco Manuel Henriques Cunha Partido Popular (CDS-PP): Abel Lima Baptista António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Diogo Nuno de Gouveia  Torres Feio José Helder do Amaral José Paulo Ferreira Areia de Carvalho João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo João Nuno Lacerda Teixeira de Melo Luís Pedro Russo da Mota Soares Nuno Miguel Miranda de Magalhães Paulo Sacadura Cabral Portas Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro Partido Comunista Português (PCP): Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Francisco José de Almeida Lopes Jerónimo Carvalho de Sousa José Batista Mestre Soeiro José Honório Faria Gonçalves Novo João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Miguel Tiago Crispim Rosado Bloco de Esquerda (BE): Ana Isabel Drago Lobato Fernando José Mendes Rosas Francisco Anacleto Louçã Helena Maria Moura Pinto José Borges de Araújo de Moura Soeiro João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia José Miguel Pacheco Gonçalves Deputado não inscrito em grupo parlamentar: Maria Luísa Raimundo Mesquita O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.a Secretária vai proceder à leitura do expediente.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de resolução n.o 68/X — Aprova o Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia, assinado em Lisboa, a 13 de Dezembro de 2007, que baixou à 4.a Comissão; proposta de lei n.o 178/X — Complemento de pensão
13 | I Série - Número: 042 | 1 de Fevereiro de 2008 O Sr. Presidente: — Assim se fará.Mas, Sr. Deputado, a sua não foi uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos. No fundo, tratou-se do prolongamento de uma intervenção, a solicitar a distribuição de um documento, que o Sr. Deputado depois resumiu de forma verbalizada.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: — Não me diga que também é para uma interpelação à Mesa de idêntico teor?!O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Sr. Presidente, não vou cometer essa indelicadeza para com V.Ex.a.O Sr. Presidente: — Faça favor.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Sr. Presidente, é também para solicitar à Mesa que faça chegar aos grupos parlamentares o último relatório do INE sobre as contas regionais — e não vou lê-lo —, onde consta o ranking de pobreza do nosso país. Isto para que, depois, o Partido Socialista não nos deixe ficar na situação incómoda de ter de utilizar outras figuras regimentais para podermos demonstrar a inveracidade, a total falta de verdade de algumas afirmações aqui produzidas.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a sua não é uma interpelação à Mesa, é algo que pode ser feito através de um requerimento ao Governo.O Sr. Renato Sampaio (PS): — Sr. Presidente, peço palavra.O Sr. Presidente: — Também quer fazer uma interpelação à Mesa?O Sr. Renato Sampaio (PS): — Sim, Sr. Presidente, e nos mesmos termos.É para dizer que isto é um fait-divers que costumam fazer,...Risos do Deputado do CDS-PP José Paulo Carvalho.... obviamente não respeitando o Sr. Presidente e esta Câmara.É para dizer, ainda, que não precisamos desses documentos, pois conhecêmo-los muito bem...O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Não parece!O Sr. Renato Sampaio (PS): — ... e, portanto, dispensamos a sua distribuição. E, mais: recusamos a leitura deturpada que fazem dos mesmos.O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Renato Sampaio também foi «contagiado» pelos oradores precedentes, embora, depois, tenha dado a sua versão das interpelações.Passamos ao orador seguinte.Para uma declaração política em representação do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há três evidências nas mudanças verificadas no Ministério da Saúde.