29 | I Série - Número: 091 | 5 de Junho de 2008Está a ser desperdiçada uma proposta que Os Verdes aqui fizeram, com grande seriedade.Pela nossa parte, estamos de consciência tranquila: demos o nosso contributo para o que consideramos ser um problema estrutural do nosso país. Os senhores vão desperdiçá-lo. Nós lamentamos, mas, nos próximos tempos, não nos calaremos relativamente a esta matéria.Quero, entretanto, anunciar à Câmara que Os Verdes vão promover um conjunto de audições parlamentares, com técnicos especializados nesta área, com pessoas bastante conhecedoras desta matéria, para que possamos ir mais além e perspectivar instrumentos concretos, para lá do estudo que agora propomos, por forma a conter absolutamente esta lógica de expansão urbanística a que este país está votado por vontade política de sucessivos governos e, em concreto, do actual.Os Verdes apresentaram esta proposta com grande seriedade. Infelizmente, o Partido Socialista já deu o mote no sentido de que não vai aprová-la, mas Os Verdes querem garantir que este continuará a ser um tema prioritário na nossa agenda — e, Sr. Deputado José Eduardo Martins, sem intervalos!Aplausos de Os Verdes e do PCP.O Sr. Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ramos Preto.O Sr. Ramos Preto (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Ecologista «Os Verdes», atenta a última intervenção aqui proferida pela voz da Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, parece que ainda não percebeu que, em matéria de ordenamento do território e de vinculação da Administração Pública portuguesa e do Estado português, há um ante-PNPOT e um pós-PNPOT. Ainda não percebeu, mas é fácil perceber.É que as leis de ordenamento do território anteriores a 1998 já previam a elaboração de um Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território, o qual foi iniciado através de uma resolução do Conselho de Ministros, em Janeiro de 2002, na sequência do que foi constituída a equipa que elaborou o PNPOT. O impulso inicial foi acompanhado pelo então governo do PSD e a resolução final foi trazida a esta Casa pelo Governo do Partido Socialista.Mas, repito, parece que o Partido Ecologista «Os Verdes» ainda não descobriu que, em termos de elaboração dos instrumentos de gestão territorial deste país, há um ante-PNPOT e um pós-PNPOT.É que, Sr.a Deputada, o PNPOT não tem só um diagnóstico,...A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Tem, tem!O Sr. Ramos Preto (PS): — ... tem um programa de acção e, na elaboração dos PROT, todos os organismos da Administração Pública estão vinculados ao que está determinado pelo PNPOT — isto é assim! Acresce que, na sua elaboração, os planos directores municipais, por sua vez, estão vinculados ao que ficar estabelecido pelos PROT, e nem sequer podem contrariar estes últimos sob pena de não entrarem em vigor.Portanto, tudo o que a Sr.a Deputada esteve a dizer, falando na elaboração e na revisão dos planos directores municipais, como se não houvesse PNPOT, é um atraso, refere-se ao ante-PNPOT. Está enganada, tem de falar no pós-PNPOT! É que este estabelece regras que condicionam a própria expansão urbana e todos os planos directores municipais têm de ser elaborados respeitando o estatuído nos Planos Regionais de Ordenamento do Território.Se não quer perceber esta realidade, não posso metê-la na sua cabeça.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado José Miguel Gonçalves inscreveu-se para um pedido de esclarecimento.Tem a palavra.O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado, pelo que veio dizer, parece que, nesta revisão dos PDM, não se está a preparar um novo alargamento das áreas urbanizáveis.