4 DE MARÇO DE 2017 5 O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos, do Grupo Parlamentar do PCP. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: As prioridades da Presidência maltesa não nos trazem nada de novo, muito pelo contrário acentuam o caráter securitário, militarista e neoliberal das políticas da União Europeia. Perante a crise na e da União Europeia, perante os problemas com que os povos dos Estados que integram a União Europeia estão confrontados, como o elevado desemprego, a precariedade, a pobreza, as crescentes desigualdades e exclusão, as prioridades que constam desta Presidência não só não respondem a nenhum destes problemas concretos, como insistem no mesmo caminho que já demonstrou que não é solução e que, inclusivamente, é responsável pela situação que hoje vivemos. As prioridades da Presidência maltesa referem o Mercado Único — mais uma vez, de acordo com os interesses das multinacionais e do grande capital —, uma política de migração que desrespeita os direitos humanos, uma política securitária atentatória dos direitos e liberdades dos cidadãos, uma política militarista, de guerra, de ingerência nos outros países. É isto que tem para nos apresentar. Relativamente aos desenvolvimentos que se registaram nas últimas semanas, quer com a aprovação de três relatórios no Parlamento Europeu sobre o futuro da União Europeia, quer com a apresentação, ainda nesta semana, do Livro Branco também sobre o futuro da União Europeia, aquilo que podemos constatar é que, de facto, trazem o aprofundamento da retirada de maiores parcelas das soberanias por parte dos Estados e, objetivamente, também, aos respetivos povos, numa perspetiva de continuar este processo de integração capitalista na União Europeia de que vimos bem o resultado no nosso País com a destruição da nossa capacidade produtiva e com a retirada de direitos e de maiores parcelas da nossa soberania. Queria aqui referir outro aspeto, relativamente às questões relacionadas com a migração e com os refugiados. As políticas da União Europeia, nesta vertente, têm sido também vergonhosas. Para além de continuar a ilibar as suas responsabilidades relativamente a esta situação, decorrente da sua conivência e da sua política de intervenção, de guerra, de desestabilização e de ingerência em Estados soberanos, não assegura os mais elementares direitos humanos aos refugiados, a sua dignidade, desrespeitando o direito internacional. Isto é, em vez de a União Europeia adotar políticas que garantam condições de vida, dignidade, o cumprimento dos direitos humanos, insiste em opções que consideramos absolutamente inaceitáveis e vergonhosas, desumanas e ilegais, como é o acordo entre a União Europeia e a Turquia, pagando à Turquia para conter os fluxo de refugiados no seu país para retirar da União Europeia e dos países da Europa este mesmo problema. Como se isto não bastasse, ainda querem alargar esta opção a outros países africanos para conter e expulsar aqueles que fogem à guerra e à fome. Isto tem sido bem visível no crescente número de pessoas que procuram, de facto, melhores condições de vida através de rotas como a do Mediterrâneo, em que o número de mortes tem crescido cada vez mais. E qual é a resposta da União Europeia? Mais uma vez, opta por políticas securitárias em vez de garantir os direitos destas pessoas. Consideramos isto inaceitável, uma vergonha. De facto, fica bem patente, nesta e noutras opções, que o caminho não é este. O caminho é a rutura com estas opções. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Morgado, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Miguel Morgado (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Tivemos já oportunidade, no âmbito da Comissão de Assuntos Europeus, de trocar impressões com o representante diplomático de Malta sobre as prioridades da Presidência maltesa, tendo, na altura, saudado alguns dos seus aspetos, em particular a atenção dada às migrações e à fronteira sul da Europa, mas também a uma nova ênfase que a Presidência de Malta quer dar à política marítima. Portugal tem a justa ambição de se tornar uma potência do ponto de vista talassocrático, e uma estratégia concertada da União Europeia para o mar e para o oceano só pode beneficiar Portugal.