9 DE ABRIL DE 2021 3 Painel 2: Legislação «digital-ready»: a experiência dinamarquesa Lisbeth Bech-Nielsen, Deputada do Parlamento dinamarquês e porta-voz para os assuntos digitais descreveu o panorama de digitalização existente na Dinamarca, bem como as concomitantes questões éticas a ele associadas. Destacou o facto de ocuparem uma posição cimeira a nível europeu e mundial, em termos de digitalização. Mencionou que se concentram no desenvolvimento da digitalização, das respetivas infraestruturas, bem como na promoção de um procedimento legislativo mais eficaz, coerente e coeso, mas estão conscientes dos perigos associados à segurança dos dados pessoais dos seus cidadãos e eventuais problemas de natureza ética. Evidenciou a necessidade de se manter a confiança dos cidadãos no sistema e nas autoridades, mediante a promoção da transparência e a garantia de que a informação só é utilizada para fins legítimos, alertando para preocupações com a retenção e a prospeção de dados, especialmente quanto a grupos de pessoas vulneráveis. Aberto o debate, intervieram os seguintes Deputados: Melchior Karen, Eurodeputada dinamarquesa e coordenadora do JURI, enfatizou que a Dinamarca tem um nível de digitalização superior ao do Parlamento Europeu. Corroborou também a noção de que é crucial garantir-se a proteção dos dados dos cidadãos, especialmente no respeitante à utilização de bases de dados centralizadas. Referiu que a digitalização dos serviços pode ser bastante útil e eficiente para os cidadãos, não só para interagirem com os seus Governos, mas também para perceberem quais dos seus dados estão a ser utilizados e que entidades públicas estão a aceder a esses mesmos dados. Afirmou, por fim, que o aumento da qualidade das leis está relacionado com a existência de um maior escrutínio sobre as mesmas. Kotsiras George, Deputado do Parlamento Grego,partilhou a experiência grega no respeitante aos progressos feitos a nível de digitalização, sublinhando que pretendem apoiar os setores que invistam em tecnologia e que possam ajudar na transformação da economia europeia. Questionou, por fim, sobre que medidas é que a Comissão Europeia pretende tomar no respeitante à justiça administrativa. José Magalhães, Deputado do Parlamento português e vice-presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias referiu que há necessidade de se alcançar mais do que aquilo que já se alcançou a nível europeu, especialmente no atual contexto de pandemia. Evidenciou a necessidade de se massificar a utilização dos instrumentos e legislação avulsa já criados neste domínio, como é o caso do quadro legal para as assinaturas eletrónicas, quer pelos cidadãos quer por empresas. Identificou, por outro lado, a existência de novos desafios, para os quais ainda não existe uma solução europeia concreta, nomeadamente os relacionados com os serviços de computação em nuvem, comercializados, maioritariamente, por empresas norte americanas. Alegou que o futuro Código Europeu das Comunicações Eletrónicas poderá oferecer respostas cruciais para algumas destas questões, tal como as novas redes de quinta geração, que poderão proporcionar novas formas de organizar a economia, administração pública e de combater as desigualdades nos territórios. Solicitou, por fim informação adicional sobre a prospeção de dados que, por não ser uma atividade tão regulada quanto o desejável, poderá criar problemas se não for balizada. Voss Axel, Deputado do Parlamento alemão,muito emborareconhecendo os desenvolvimentos já efetuados nesta área, alertou para os riscos associados. Nesse sentido, solicitou esclarecimentos sobre as formas de se prevenirem incidentes de cibersegurança, num contexto europeu e, especificamente, sobre o papel do blockchain para garantir a segurança dos conteúdos. Wolken Tiemo, Eurodeputado alemão, reiterou a necessidade de se assegurar a proteção da privacidade e apelou à manutenção da prestação dos serviços de modo presencial, considerando que muitos cidadãos não