19 DE AGOSTO DE 1993948-(93)ObjectosEscalões de pesoTaxas dc baseLimites superiores das taxas (aumento até 100 "Ta)Limites inferioresdas taxas (redução atí 70Limites de pesoLimites de dimensões1234567ImpressosAté 20 g................ouAcima de 20 g até lOOg Acima de 100 g até 250 g Acima de 250 g até 500 g Acima de 500 g até 1000 g Acima de 1000 g até 2000 g Por escalões suplementares de 1000 g ............cDTScDTScDTS2 kg (se se tratar de livros ou de brochuras, 5 kg; este limite de peso pode elevar-se até 10 kg, por acordo entre as administrações interessadas).Máximos: soma de comprimento, largura e espessura, 900 mm, não podendo a maior dimensão exceder 600 mm, com uma tolerância de 2 mm.Em forma de rolo: comprimento mais o dobro do diâmetro, 1040 mm, não podendo a maior dimensão exceder 900 mm, com uma tolerância de 2 mm.Mínimos: as dimensões de uma das faces não podem ser inferiores a 90 mm x x 140 mm, com uma tolerância de 2 mm.Em forma de rolo: comprimento mais o dobro do diâmetro, 170 mm, não podendo a maior dimensão ser inferior a lOOmm.56,25123,75225405675945472,50,180,40 0,74 1,32 2,21 3,091,54112,5247,5450810 1 350 1 8909450,370,81 1,47 2,65 4,41 6,173,0916,753767,5121,5202,5283,5141,750,050,12 0.22 0,40 0,66 0,930,46Cecogramas...V. artigo 17............--____7 kgPacotes postaisAté 100 g..............Acima de 100 g até 250 g Acima de 250 g até 500 g Acima de 500 g até 1000 g Acima de 1000 g até 2000 g (escalão de peso facultativo) .................123.75 225 405 6759450,40 0,74 1.32 2,213,09247,5 450 810 1 3501 8900,81 1,47 2,65 4,416,173767,5 121,5 202,5283,50,12 0,22 0,40 0,660,931 kg (este limite de peso pode ir até 2 kg, após acordo entre as administrações interessadas).2 — A título excepcional, os Países membros podem modificar a estrutura dos escalões de peso indicados no parágrafo 1, sob reserva das seguintes condições:a) Para cada categoria, o escalão de peso mínimo deve ser o indicado no parágrafo 1;b) Para cada categoria, o último escalão de peso não deve exceder o peso máximo indicado no parágrafo 1;c) Para cada categoria, as taxas correspondentes aos escalões de peso adoptados por um País membro devem manter entre si a mesma relação existente entre as taxas de base da estrutura de escalões de peso previstas no parágrafo 1.3 — A título excepcional, os Países membros que suprimiram o bilhete-postal como categoria distinta de objectos de correspondência no seu serviço interno têm a faculdade de aplicar aos bilhetes-postais do serviço internacional a taxa das cartas.4 — Derrogando os parágrafos 1 e 2, alínea a), as administrações postais têm a faculdade de aplicar aos impressos um primeiro escalão de peso de 50 g.5 — Sob reserva do artigo 8, parágrafo 5, as taxas escolhidas dentro dos limites fixados no parágrafo 1 devem, tanto quanto possível, manter entre si a mesma relação que as taxas de base. A título excepcional, e dentro dos limites previstos no parágrafo 1, cada administração postal tem a faculdade de aplicar às tarifas dos bilhetes-postais, dos impressos e dos pacotes postais um aumento ou uma redução diferentes dos que forem aplicados às tarifas das cartas.6 — Todas as administrações postais têm a faculdade de conceder aos jornais e às publicações periódicas editadas no seu país uma redução, que não pode exceder 50°7o, sobre a tarifa dos impressos, podendo limitar esta redução aos jornais e publicações periódicas que satisfaçam as condições impostas pelos seus regulamentos internos para poder circular com a tarifa dos jornais. Os impressos comerciais, tais como catálogos, prospectos, preçários, etc, são excluídos desta redução, sejaqual for a regularidade da sua publicação; também são excluídos os reclamos impressos em folhas juntas aos jornais e publicações periódicas.7 — As administrações podem igualmente conceder a mesma redução aos livros e brochuras, às partituras de música e às cartas geográficas que não contenham qualquer publicidade ou reclamo além do que figurar na capa ou nas páginas de guarda destes objectos.8 — A taxa aplicável aos impressos endereçados ao mesmo destinatário e para o mesmo destino, incluídos num ou vários sacos especiais, é calculada por escalões de 1 kg, até ao limite do peso total de cada saco. As administrações têm a faculdade de conceder aos impressos expedidos em sacos especiais uma redução de taxa até 20%, que pode ser independente das reduções previstas nos parágrafos 6 e 7. Estes objectos não ficam sujeitos aos limites de peso fixados no parágrafo 1. Todavia, o peso máximo de 30 kg por cada saco não deve ser excedido.9 — A administração de origem tem a faculdade de aplicar às cartas e aos impressos com sobrescrito não normalizado do primeiro escalão de peso, bem como às cartas sob a forma de bilhetes que não preencham as condições indicadas no artigo 20, parágrafo 1, alínea b), uma taxa, que não pode ser superior à taxa relativa aos objectos do segundo escalão de peso. A administração de origem pode igualmente aplicar às cartas e aos impressos com sobrescrito, de peso superior a 20 g que não satisfaçam as outas condições enunciadas no artigo 20, parágrafo 1, uma taxa, que não pode ser superior à que corresponde a escalão de peso imediatamene superior àquele que efectivamente corresponde ao objecto.10 — É autorizada a reunião de objectos de taxas diferentes num só volume, desde que o peso total não seja superior ao peso máximo da categoria cuja tarifa for mais elevada. A taxa aplicável ao peso total do volume é a da categoria cuja tarifa for mais elevada.11 — Os limites de peso e de dimensões fixados no parágrafo 1 não se aplicam aos objectos de correspon-