florestais, globalmente do espaço rural, em territórios como os que foram fustigados pelos incêndios de 14-16 de outubro de 2017. Concretamente, a análise realizada no Capítulo 7 deste Relatório, sobre as medidas florestais financiadas pelas três principais fontes (Fundo Florestal Permanente, PDR 2020 e PO SEUR), permite tirar as seguintes conclusões: a. Os apoios do Fundo Florestal Permanente (FFP), uma vez que são principalmente destinados para dotação de recursos humanos para a gestão florestal e prevenção estrutural de incêndios, apresentam uma distribuição territorial relacionada com o risco de incêndio. Desta forma, a sua repartição tem priorizado as regiões do Centro e Norte. b. Algo semelhante acontece com os (muito escassos) fundos para prevenção estrutural de incêndios provenientes do PO SEUR. Atendendo a que esses fundos são limitados nos anos 2014-2017 a uma média anual de 4,8 milhões de euros, a distribuição regional dos apoios a Câmaras Municipais e Comunidades Intermunicipais para ações de prevenção é aproximadamente proporcional à área afetada por incêndios florestais nos últimos 15 anos; de forma que esses apoios estão concentrados em 90,2% no Centro e Norte. c. O panorama é totalmente diferente nas medidas florestais do PDR 2020, a principal componente dos apoios para a floresta neste período (o seu volume anual atinge 71,7 milhões de euros, em comparação com 18,4 milhões do FFP e 4,8 milhões do PO SEUR). A programação do PDR 2020 priorizou os investimentos dirigidos à florestação e à melhoria do valor económico das florestas, em detrimento da prevenção e recuperação de superfícies afetadas por incêndios e outros riscos. Esta situação foi agravada pela regulamentação e aplicação das diferentes medidas, especialmente pelos critérios de seleção estabelecidos. O resultado é que os apoios do PDR 2020 para medidas florestais beneficiaram até agora principalmente o Alentejo em detrimento das áreas de pequena propriedade do Centro e Norte, que são as regiões com maiores deficiências na gestão das superfícies florestais e mais afetadas pelos incêndios. É especialmente grave o que aconteceu com os apoios para a prevenção estrutural de incêndios, onde confluíram três problemas: i) no PDR 2020 estes apoios foram incluídos, juntamente com outro tipo de ações (controlo de agentes bióticos nocivos e de espécies invasoras lenhosas), dentro da operação 8.1.3; ii) o orçamento aprovado para essa operação 8.1.3 foi muito reduzido, quase insignificante em relação à gravidade do problema dos incêndios; iii) a regulamentação estabelecida na Portaria n.o 134/2015, de 18 de maio, alterou drasticamente os critérios de seleção que tinham sido aplicados no PRODER, em desfavor das zonas onde o risco de incêndio é mais elevado, ao excluir este fator dos critérios considerados.  O resultado é que a maior parte dos fundos da operação 8.1.3 tem-se concentrado (para ações de controlo de pragas e espécies invasoras) em regiões com baixo risco de incêndio e beneficiárias de apoio privilegiado pelos financiamentos globais dos dois pilares da PAC. A grande maioria dos pedidos de ajuda para prevenção estrutural de incêndios nas áreas de maior risco, apresentados principalmente por Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia e Conselhos Diretivos de Baldios, não receberam apoio por falta de dotação, como foi verificado nos concelhos afetados pelos incêndios de 14-16 de outubro de 2017. Essa repartição dos fundos para medidas florestais do PDR 2020 tem muita relevância, porque vem acentuar os grandes desequilíbrios que se verificam em Portugal na distribuição territorial dos apoios ao rendimento dos agricultores e aos investimentos na agricultura, floresta e desenvolvimento rural provenientes de fundos europeus (FEAGA, FEADER e Fundos Estruturais) (Rolo e Cordovil, 2014; Cordovil, 2017). Estes desequilíbrios contribuem para o II SÉRIE-E — NÚMERO 16_____________________________________________________________________________________________________________________236