11 DE JANEIRO DE 2020 45 Como se vai traduzir esse aumento no reforço real do Serviço Nacional de Saúde — e não no aumento da transferência de recursos para privados, por via da contratualização com entidades privadas para a prestação de cuidados — e no reforço dos serviços públicos de saúde para ultrapassar as situações de rutura em que muitos se encontram, levando, inclusivamente, ao seu encerramento temporário ou ao encaminhamento de doentes para outros hospitais, de que são exemplo a urgência pediátrica do Hospital Garcia de Orta, a urgência pediátrica do Hospital de Torres Vedras ou do Hospital do Litoral Alentejano? Como se vai traduzir esse aumento na redução dos tempos de espera para consultas, cirurgias, exames e tratamentos, no alargamento dos horários de funcionamento, na substituição de equipamentos obsoletos e no reforço dos serviços e valências dos cuidados de saúde primários, que a Sr.a Ministra considerou centrais no Serviço Nacional de Saúde? Nós também o consideramos e eles devem, de facto, ser valorizados e reforçados na sua capacidade. Anunciou o programa plurianual de investimentos no valor de 190 milhões de euros, mas importa conhecer, no concreto, que investimentos são estes que estão previstos neste programa e como se refletirão no Orçamento para 2020, isto porque os elementos disponibilizados indicam um investimento na saúde na ordem dos 180 milhões de euros e grande parte desta verba já está comprometida para outros investimentos, segundo os dados disponibilizados no relatório. Sobre a contratação dos 8400 trabalhadores, importa saber quais são as necessidades e qual a previsão de aposentações nos próximos anos. Que medidas pretende tomar para evitar o abandono do Serviço Nacional de Saúde por trabalhadores que se sentem desmotivados? É que não vislumbramos medidas de valorização profissional, social e remuneratória dos trabalhadores da saúde, de valorização das suas carreiras, fundamentais para assegurar a qualidade dos cuidados de saúde prestados, a possibilidade do desenvolvimento profissional, a realização de projetos de investigação, de formação, e um caminho no sentido da dedicação exclusiva. Já agora, Sr.a Ministra, vai assegurar a autonomia das unidades de saúde na contratação de trabalhadores? É que, se assim não for, de pouco vale dizer que se vai contratar mais, porque os pedidos de contratação, depois, ficam pendurados à espera da autorização dos membros do Governo. Por último, o Governo refere como objetivo a configuração da rede de prestação de cuidados de saúde do SNS, nomeadamente no que diz respeito às urgências metropolitanas, regionais e institucionais. É assim que é dito. É intenção do Governo reduzir, fundir ou concentrar serviços de urgência e as suas valências? É que, se assim for, isto é um retrocesso. Aplausos do PCP e do PEV. Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes, a Sr.a Deputada Mariana Silva, para um pedido de esclarecimento. A Sr.a Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Ministra da Saúde, todos os dias saem notícias que relembram as dificuldades do Serviço Nacional de Saúde. Sabemos das dificuldades dos hospitais que precisam de obras, da falta de material médico, das longas listas de espera para uma consulta de especialidade ou do desespero de quem espera por uma operação com carácter de urgência, que demora meses. Sabemos do desespero de quem está doente e espera horas para ser atendido no serviço de urgências ou do desespero dos pais que têm de percorrer vários quilómetros até ao hospital mais próximo, onde o serviço de pediatria esteja em funcionamento. Todos sabemos que os serviços encerrados já não pertencem apenas ao interior e a zonas menos povoadas. Tudo isto é consequência do desinvestimento dos diversos governos, que tinha apenas como objetivo degradar o Serviço Nacional de Saúde e justificar a entrega do que for rentável ao apetite insaciável dos grupos privados que operam na área. Mas, quando falamos de Serviço Nacional de Saúde, quase podemos falar de um milagre. É que, apesar dos ataques que tem sofrido, ele continua a ser uma realidade sem paralelo na maior parte dos países do mundo, assegurando a toda a população — com falhas, é certo — o direito à saúde.