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184 I SÉRIE - NÚMERO 7E, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, uma política cambial realista é uma política que acabe com as revalorizações nominais que estão a ser feitas este ano, que acabe com as exageradas revalorizações reais, como tem sido feito nos últimos três anos; é uma política que, sem regressar à desvalorizações ditas competitivas, permita que as empresas possam mostrar o que valem e que não sejam penalizadas, artificialmente, pelas políticas do Governo que, ainda por cima, depois fala, sistematicamente, em empresas e em empresários quando, ao mesmo tempo, está a desenvolver políticas que liquidam as empresas e que encostam os empresários à parede.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - É também uma política de taxas de juro virada para a rápida descida da taxa de operações activas e que não seja uma política aventureira, que não permita que a especulação internacional, a partir de Janeiro de 1993, torne a nossa economia um alvo facílimo, apesar das reservas. E tudo o que seja a liberalização total à especulação internacional dos movimentos monetários de curtíssimo prazo é uma ousadia que poderá sair cara ao País, como muita gente tem dito, e com toda a razão.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Por outro lado, Srs. Deputados, é necessário que haja uma política de combate à inflação fundamentada no incentivo à poupança. Ora, esse incentivo à poupança faz-se sobretudo ao nível das taxas de juro passivas, mas também através dos instrumentos de que o Estado dispõe. O Estado não pode querer poupar no Orçamento do Estado e estar, por essa via, a desestimular a política de taxas de juro dos bancos e, também, a estimular indirectamente o consumo. O combate à inflação vai ter, necessariamente, que adoptar uma política de poupança bastante mais correcta. Também a política de rendimentos tem de estar articulada de forma sapiente, com uma ligação entre a evolução dos salários reais e a evolução da produtividade.
Sobretudo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, para que tudo isto seja feito, é preciso que o próprio Governo reconheça a realidade da nossa economia.
Para terminar- já que o Sr. Ministro das Finanças normalmente não ouve a oposição -, peço a alguém do PSD ou do Governo que explique ao Sr. Ministro das Finanças que é melhor enterrar de vez a história do oásis, visto que o congresso da imaginação foi adiado por falta de verba.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, inscreveram-se para fazer pedidos de esclarecimento os Srs. Deputados Silva Marques e Rui Rio.
Para esse efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Outra vez! Agora é um especialista de economia!?O Sr. Silva Marques (PSD): - Não sou nada, Sr. Deputado. Os senhores é que desacreditam o Parlamento, porque partem do principio de que só um técnico podo tomar a palavra no Parlamento, o que é a rejeição mais surpreendente da cidadania e da representação popular.Aplausos do PSD.Da parte de socialista, Srs. Deputados, nunca esperei tal! Nunca esperava que os senhores fossem uns saudosistas da Câmara Corporativa. Felizmente que o 25 de Abril teve lugar!
Aliás, talvez a vossa crise seja de crescimento, isso se os senhores forem capazes de se colocarem em questão a vós mesmos. Se não o quiserem fazer, tanto pior- não só para os senhores mas também para o País. De facto, há pouco o Sr. Deputado António Guterres disse que o mal do Governo é também o mal do País, mas devo dizer-lhes que o mal da oposição também é o mal do País, por que o País andará melhor se tiver um Governo bom - como tem - e se tiver uma oposição também boa e credível. Se os senhores não quiserem dar esse contributo, lastimarei como cidadão e como português.
Mas, passemos ao debate. O Sr. Deputado Ferro Rodrigues diz que há alternativa. Claro que há! Existem teses diferentes: umas num sentido, outras noutro. Aliás, tenho aqui um leque de teses técnicas acerca desta questão.
Como dizia, de facto, há alternativas. O que se passa é que ainda não sabemos qual é a do PS!
Repare, Sr. Deputado, que ao longo deste debate o PS já apresentou várias: o Sr. Deputado António Guterres desvalorizava; o Sr. Deputado Manuel dos Santos não desvalorizava; por fim, o Sr. Deputado Ferro Rodrigues veio com uma terceira tese, a da desvalorização deslizante.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - A sério?!O Orador: - Exacto, a sério.
Por isso, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, claro que há alternativas, apenas não sabemos qual é a alternativa do PS! E é essa a questão da liderança política da oposição.Aplausos do PSD.Deste modo, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, se quiser contribuir para a definição das alternativas tem de ser mais claro e mais incisivo na sua proposta. Para começar, tem de dizer qual posição que apoia: se a do secretário-geral António Guterres, se a do Deputado Manuel dos Santos...O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Entre outras!O Orador: - Sr. Deputado, os senhores são fortes no criticismo miserabilista, e não será por acaso que neste debate o único ponto em que os senhores têm coincidência, técnica e política, é com o Partido Comunista.
Sr. Deputado, tenho aqui um relatório de conjuntura - um relatório insuspeito -, em que...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Tirou-o da frente do Deputado Rui Carp!O Orador: - ... empresários respondem à seguinte questão: «Como analisa a actividade económica em geral?» 55 % respondem «igual»! É esta a crise?!Vozes do PS: - Igual quê?
30 DE OUTUBRO DE 1992 185O Orador: - Igual à anterior, que era óptima!Risos do PS.Oh meu Deus! Se quiserem, trago-lhes um outro testemunho: Silva Lopes, que afirma «o comportamento da economia portuguesa surpreendeu-me: Enganei-me nalguns prognósticos e, neste momento, não preconizo qualquer realinhamento precoce do escudo».
Sr. Deputado, posso referir-lhe ainda outro testemunho: João Salgueiro, que refere «as saudáveis contas externas e uma taxa de desemprego muito baixa permitem encarar o futuro com optimismo».
Portanto, Srs. Deputados, quem está cego ou quem quer ver o País? Foi esta a pergunta que há pouco dirigi ao Sr. Secretário-Geral do PS e à qual ele disse ir responder com seriedade, mas, infelizmente, não o fez.
Posto isto, insisto em dizer que esta interpelação só terá alguma utilidade - e aqui discordo do Sr. Deputado Nogueira de Brito - se, por acaso, vier a contribuir para definir bem as teses do Governo e da oposição. Mas se os senhores quiserem acabar esta interpelação sem definirem a vossa tese, o mal é vosso e não da interpelação!
Portanto, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, em desespero de causa, tomo a insistir nestas questões: como é que os senhores caracterizam a crise e com que fundamentos, se as próprias respostas dos empresários negam a vossa tese?
Em segundo lugar, em que ficamos: o Partido Socialista pensa que já devia ter havido desvalorização? Em quanto e quando? O Partido Socialista pensa que os aumentos salariais devem ser moderados, e em quanto? Considerou excessiva a proposta do Governo ou considerou-a pequena? Qual é, então, a do PS? Respondam Srs. Deputados, pois apesar da a interpelação ser vossa nem por isso ficam dispensados de responder.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Silva Marques, devo dizer-lhe que, pelos vistos, para além de ouvir mal também lê mal. De facto, ninguém falou em desvalorização deslizante. Talvez seja o Sr. Deputado que está a deslizar!Risos do PS.Realmente, o Sr. Deputado Silva Marques não é um técnico. Sabe-se que tem técnica parlamentar, embora hoje tenha demonstrado ter alguma táctica mas nenhuma estratégia.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Quanto às ilustres figuras de que falou, aproveito para dizer ao Sr. Deputado Rui Carp - que estava a ouvir muito atentamente - para, na próxima quarta-feira, na reunião da Comissão de Economia, Finanças e Plano, aprovar a proposta que o PS fez - e que os senhores manifestaram a intenção de boicotar - no sentido de permitir que os Srs. Drs. Silva Lopes e João Salgueiro, entre outros, venham à Comissão falar sobre a situação económica e sobre o Orçamento do Estado.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Rui Carp pede a palavra para que efeito?O Sr. Rui Carp (PSD): - Para defesa da honra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: -- Fica para depois, Sr. Deputado. Para já tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio, para pedir esclarecimentos.O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, quem desconhecer a realidade do País e vier à Assembleia da República ouvir o discurso de V. Ex.a, e do Partido Socialista em geral, é capaz de acreditar que só há desgraças neste pais e que está eminente uma catástrofe. Ora, só pode dizer isso, porque V. Ex.a se esquece de indicar alguns aspectos importantes, e fá-lo por que não lhe convém.
O Sr. Deputado não referiu aqui que a inflação em Portugal tem estado a descer e que se vai situar nos parâmetros em que apostámos no inicio do ano.Vozes do PS: - À custa de quê?!O Orador: - V. Ex.a não referiu que a economia portuguesa está à beira de conseguir a convergência nominal; também não referiu que o produto interno bruto português tem crescido acima da média comunitária e que, nessa medida, a convergência real também não está esquecida.
De novo, V. Ex.a não referiu que os salários reais dos portugueses vão crescer 4,5 % este ano. E ficava bem ao Partido Socialista vir aqui dizer - uma vez que andou todo o ano a discutir se a carga fiscal descia ou subia, tentando convencer os portugueses de que a carga fiscal subia...Vozes do PS: - E subiu!O Orador: - ... -, que os salários reais subiam! De facto, o que interessa ao povo português não é se a carga fiscal sobe ou desce, é se vivem melhor, se realmente os seus salários sobem ou descem. É isto que interessa, e é esta a mensagem que deixamos ao povo português.
Alias, trago comigo um «quadrozinho» muito engraçado, cuja fonte é a Comissão das Comunidades Europeias, que demonstra a evolução dos salários reais ao longo dos tempos - e V. Ex.a, tem este «livrinho». Nele, pode constatar que sempre que o PS liderou um governo os salários reais baixaram em Portugal; e sempre que o PSD liderou um governo os salários real subiram em Portugal. V. Ex.a também tem este quadro, com certeza.Aplausos do PSD.Mas a maior critica que o Partido Socializa faz, no âmbito da política económica, refere-se à política cambial. VV. Ex.as- dizem que o escudo está alto e defendem um realinhamento, para baixo. Também para esta matéria trouxe «livrinhos» - hoje vim cheio de «livrinhos» para não me enganar! Assim, tenho aqui um «livrinho» que é o Programa de Convergência - o Q2- que aponta para uma previsão de crescimento das exportações portuguesas de 2 % tenho um outro «livrinho», cuja fonte é o Instituto Nacional de Estatística, que aponta que as exportações portuguesas este ano vão crescer.
186 I SÉRIE-NÚMERO 7Quanto, Sr. Deputado? 5 %. Ou seja, previmos crescer 2 9ó e vamos crescer 5 %.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - E acreditam!?0 Orador: - No entanto, VV. Ex.as - pedem para desvalorizar ou realinhar o escudo com base em critérios de defesa da exportação.Aplausos do PSD.0 Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.0 Sr. Ferro Rodrigues (PS) - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Rio, agradeço-lhe a pergunta que fez e, de qualquer forma, gostaria de lhe dizer que espero que tenha a coragem política de fazer esse discurso aos empresários do norte do Pais - na região do Porto, donde é Deputado -, que estão hoje lá reunidos, porque, certamente, a resposta não será muito positiva.
Por outro lado, queria apenas dizer-lhe duas coisas telegráficas.
Em relação à inflação, Sr. Deputado, também era melhor que não tivesse descido. Ou seja, com a alteração metodológica que o INE fez e com a política de revalorização real e nominal do escudo, também era melhor que a inflação não tivesse descido.Vozes do PS: - Muito bem!,0 Orador: - Quanto à questão da política cambial, o problema é que o Governo ficou preso da sua própria estratégia, porque não querendo realinhar no momento em que a peseta realinhou, ficando à espera de um rápido realinhamento - e isso não se deu -, estão agora sem saber como é que hão-de descalçar esta grandessíssima bota. Esse é que é o problema político de fundo, Sr. Deputado.Aplausos do PS.0 Sr. Presidente: - 0 Sr. Deputado Manuel dos Santos pediu a palavra para que, efeito?0 Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, pedi a palavra para defesa da consideração pessoal, uma vez que fui invocado e referido pelo Sr. Deputado Silva Marques.0 Sr. Presidente: - 0 Sr. Deputado poderá usar da palavra a seguir ao Sr. Deputado Rui Carp, que também já fez o pedido para o mesmo efeito.
Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.0 Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, o meu pedido de defesa da honra fundamenta-se, muito justamente, numa afirmação gravíssima que o Sr. Deputado Ferro Rodrigues fez.Vozes do PS: - Gravíssima?!...0 Orador: - Penso que é gravíssimo dizer que há um grupo parlamentar que está a boicotar a actividade de uma comissão. 15so é muito grave.
0 que se passa, Sr. Deputado, é tão simplesmente isto: VV. Ex.as anunciaram que iam propor à Comissão de Economia, Finanças e Plano um convite a várias personalidades para serem ouvidas a propósito do Orçamento do Estado para 1993. Não disseram quais eram as personalidades. Ora, o que o PSD disse foi que na próxima reunião iria tomar uma posição sobre esse assunto e que qualquer grupo parlamentar era livre de ouvir as personalidades que quiser. Porém - e isto é que é grave -, não pode confundir a vontade maioritária desta Câmara com quaisquer boicotes.O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!0 Orador: - No fundo, o que os senhores querem é que esta Câmara seja governada pela minoria. Só que, enquanto houver democracia, quem governa é a maioria. Aliás, podemos provar, no passado como no futuro, que o que queremos é a discussão, o esclarecimento das questões e que, em matéria de política económica e social, se apresentem alternativa, correcções, comentários e criticas ao Governo.
Contudo, até agora - tal como na semana passada -, o PS não apresentou uma única medida ou política de alternativa, apenas críticas, que nalguns casos roçam o disparate, como, por exemplo, afirmar que «o desemprego está a diminuir, mas o desemprego oculto está a aumentar». Não sei o que é isso de «desemprego oculto».
Relativamente a questões sobre a inflação, também criticaram dizendo que «a inflação está a baixar porque o INE alterou os seus índices».
De facto, os senhores «quando não ganham no terreno querem ganhar na secretaria!» Pois aí já se sabe que ninguém ganha, só através dos jogos sujos. Mas esse jogo sujo não é do Partido Social-Democrata, é do Partido Socialista que vem para aqui tentar baralhar a opinião das pessoa,; sobre a economia portuguesa, e mais: lançar um labéu terrível, porque não há na Europa nenhum partido responsável que queira fazer tal sobre a desvalorização do escudo, pois todos sabemos que em matéria de política cambial tem de haver a maior delicadeza e o maior melindre no seu tratamento, quer estejamos no Governo quer na oposição,
Neste caso concreto nem sequer se justifica qualquer desvalorização, como o Sr. Ministro das Finanças referiu, e muito bem, na semana passada, e como se está a concluir neste debate.Aplausos do PSD.0 Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, fiquei a saber que o Sr. Deputado considera como afirmações gravíssima, que põem em causa a sua honra pessoal, questões como a existência de desemprego oculto.O Sr. Rui Carp (PSD): - Refiro-me aos boicotes!0 Orador: - Os Srs. Deputados do PSD estão muito enervados. 0 debate correu-vos bastante mal, mas tenham mais calma. Não é caso para tanto! Há mais debates!
0 problema de base é o problema político. É que o Partido Socialista - ao contrário do que o Sr. Deputado Rui Carp diz -, ontem, na Comissão de Economia, Finanças e Plano, apresentou uma proposta concreta. Esta era no sentido de que viessem à Assembleia da República,
187 30 DE OUTUBRO DE 1991Para serem ouvidos sobre a situação económica e sobre o Orçamento, todos os ex-ministros das Finanças que fazem parte da comissão consultiva que trabalha, de vez em quando, com o actual Ministro das Finanças. E foi clara a vossa intenção em negar essa vinda.
Portanto, o argumento técnico e quantitativo é ridículo nesta fase do debate, Sr. Deputado Rui Carp. Assim, todos tiraremos as conclusões da vossa atitude de voto quarta-feira.
Como é óbvio, o Sr. Deputado Silva Marques falou em nomes muito respeitáveis que, certamente, também gostarão de dizer à Assembleia da República o que verdadeiramente pensam sobre a situação económica portuguesa e sobre a política cambial. Por exemplo, estou a pensar no Sr. Dr. Silva Lopes que gostará muito de vir aqui explicitar as suas posições sobre essa matéria.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Portanto, a ideia do boicote à proposta é, infelizmente, a ideia que transpareceu daquilo que foi a vossa postura na reunião de ontem.
Esperemos que me engane e que na quarta-feira levantem esta mesma posição.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para defesa da honra e da consideração, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, pessoalmente, reconheço ao Sr. Deputado Silva Marques o
direito para intervir em todas as matérias, inclusivamente, mesmo em relação às quais ele se considere tecnicamente menos preparado.O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito obrigado. Fico-lhe muito grato!O Orador: - Não tem nada que me ficar grato. 15so, aliás, é uma constatação normal e natural e só a reproduzo
aqui porque V. Ex.a fez disso o essencial da sua intervenção.
Agora, o que não lhe reconheço é que esteja permanentemente distraído nos debates e embora os discursos
do Governo tenham sido suficientemente sedativos isso não
é justificação. Ou seja, que V. Ex.a, esteja permanentemente a dormir nos debates...Risos do PS.... e, depois, utilize o direito que tem de intervir politicamente para falsear a verdade.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O que V. Ex.a, aqui disse é politicamente - entenda-se, não se trata de um agravo pessoal - uma mentira. O que o Sr. Deputado António Guterres disse no seu discurso - já agora peço-lhe que esteja acordado- foi que...Vozes do PS: - Dá-lhe uma cópia!O Orador: - ... «O Governo e o Banco de Portugal devem aproveitar e, se necessário, suscitar um alinhamento das moedas no seio do sistema monetário europeu fazendo com que a paridade do escudo no mínimo...», etc.
O que eu disse, Sr. Deputado Silva Marques, é que esta observação devia ser encarada como uma acção concertada no quadro do sistema monetário europeu.
15to é exactamente a mesma coisa. O Sr. Deputado não tem o direito de dizer que há divergência entre mim e o meu camarada António Guterres.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel dos Santos, o defeito é, com certeza, meu que não sou um especialista!O Sr. Raúl Rêgo (PS): - Então não fale na especialidade!O Sr. José Sócrates (PS): - É preciso fazer-lhe um desenho para perceber!Risos do PS.O Orador: - Mas já vos agradeci a bondade de me permitirem falar!Risos do PSD.Srs. Deputados socialistas, devo dizer-lhes em aparte que os senhores cada vez me desiludem mais.Risos do PSNão põem em causa apenas a cidadania e o mandato representativo típico dos parlamentos, mas, agora, até a técnica se puseram a endeusar. Sabem muito bem que é uma das teses mais clássicas da reacção e nem só dos conservadores. Quem endeusa a técnica são sempre os reaccionários, porque é a forma de rejeitar a representação popular. Quem faz o mundo são os homens e as suas opções, não é a técnica. Quem faz girar o mundo é o sonho, não é a técnica!
Os Srs. Deputados socialistas já viram o que era a técnica puxada por um ronceiro? O mundo estava no mesmo sítio há muitos séculos!Risos do PSD.Quem puxa a técnica são os sonhadores. Mas, Srs. Deputados, não quero bater-vos mais porque, de facto, isto já é catastrófico. Srs. Deputados, com toda a franqueza, queria apenas que me esclarecessem.
Sr. Deputado Manuel dos Santos, então deverei eu concluir que os senhores estão de acordo com a política do Governo?Risos do PS.Srs. Deputados, vou apresentar-vos o legue das propostas técnica,; a fim de que o político sonhador escolha. Portanto, os técnicos ao vosso serviço.
Diz um: «Não há benefícios imediatos na desvalorização.» É uma hipótese, VV. Ex.as- tanto podem escolher como não. Há outro que até diz que se deve desvalorizar mais. Até diz quanto, ou seja, 4 % a 6 % - Alfredo de
188 I SÉRIE-NÚMERO 7Sousa. Outro a seguir diz: «Não preconizo qualquer realinhamento precoce do escudo.» Portanto, é a técnica.
Qual é a vossa opção. Ou será que os socialistas perderam o sonho e deixaram de sonhar? Provavelmente o que perderam foi o sono! Afiara a lanho, realmente, é surpreendente!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Barreto.O Sr. Álvaro Barreto (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Gostaria de começar esta minha intervenção por manifestar a minha estranheza e incompreensão pelo facto de o Partido Socialista ter decidida agendar um debate sobre política económica, uma semana após uma discussão sobre a mesma matéria ter sido efectuada neste mesmo hemiciclo por iniciativa governamental e a escassas três semanas da discussão nesta Assembleia, quer das Grandes Opções do Plano, quer do Orçamento do Estado. Pessoalmente, parecer-me-ia muito mais lógico e correcto fazer-se, durante esse próximo e importante debate, que é o debate orçamental, a realizar-se já durante a terceira semana de Novembro, um amplo e alargado debate não só sobre a situação actual da economia nacional, ramo também sobre as políticas que o Governo se propõe implementar no próximo ano para manter, ou alterar, as políticas seguidas anteriormente.
Penso, sinceramente, que a realização prévia destes debates vêm de certo modo esvaziar e prejudicar o próximo debate parlamentar sobre o Orçamento do Estado,...Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - ... o que pessoalmente lamento por pensar dever ser essa discussão uma das tarefas mais nobres e importantes da actividade do nosso Parlamento.Aplausos do PSD e do CDS.Entrando, agora, na matéria deste debate, veio o Partido Socialista apresentar, através da voz do Sr. Deputado António Guterres hoje, aqui, uma visão catastrófica sobre a situação actual da economia portuguesa, discurso esse que não tem suporte nas indicadores macro-económicos disponíveis e que também é diametralmente oposta ao discurso oficial feito ainda, aqui, na semana passada pelo Sr. Ministro das Finanças.
Pessoalmente, penso, sinceramente, não ter o Partido Socialista razão na visão altamente negativa que faz da situação actual da economia portuguesa, o que não quer dizer que o ritma de progresso da nossa economia não tenha abrandado e que não existam actualmente dificuldades em alguns sectores da vida nacional.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Claro está, que independentemente da política seguida, numa economia com o elevadíssimo grau de abertura externa, que caracteriza a economia nacional, não é possível que, face às graves dificuldades, diria mesmo, a recessão com que se debatem os noves principais parceiros internacionais (Alemanha, Espanha, Reino Unido, EUA, etc.), a economia nacional se não viesse a ressentir fortemente dessa difícil situação externa.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Essa é, sem sombra de dúvida, em minha opinião, a primeira e principal razão das dificuldades que a economia portuguesa tem vindo a enfrentar nos últimos tempos e que, infelizmente, terá ainda de enfrentar durante o ano de 1993.
Penso, por isso e sinceramente, que a análise da situação económica não pode deixar de ser feita em termos relativos, ou seja, comparar a nossa evolução económica com a dos restantes países com os quais mantemos relações comerciais e, em especial, com os países da CEE com os quais a nossa economia está profundamente integrada.
Essa comparação, que nos tem sido francamente favorável durante os últimos anos, vai continuar a ser favorável durante o corrente ano, como aliás prevêem as mais diversas instâncias internacionais e mesmo peritos económicos nacionais de posição insuspeita, como é, por exemplo, o caso do Prof. Alfredo de Sousa- bem conhecido pelo sua posição crítica em relação à actuação do Governo - que, embora mais pessimista que o Governo, prevê para o ano de 1992 a seguinte evolução: crescimento da economia, perto de 2%; formação bruta do capital fixo, 3,5 %; exportação de bens e serviços, 1,5 % a 2 %; taxa de desemprego, 4,5 %; taxa de inflação, 9 %; crescimento dos salários reais fixados em valores de 4 %.
Indicadores que mesmo apresentados par um economista com visão pessimista campara, com excepção da taxa de inflação, muito favoravelmente com os que hoje são previstos paca a média dos países da Comunidade onde, por exemplo, não se antevê um crescimento da economia, no corrente ano, muito acima de 1 %.
Mas ao analisarmos com detalhe como é que os diferentes sectores da actividade produtiva nacional estão a evoluir em 1992, e com base nos elementos recentemente publicados (Outubro de 1992) pelo Gabinete de Estudos Económicos do 1NE e referentes ao 1.o semestre de 1992, constataremos que houve uma acentuada queda do produto agrícola (-12 %), uma estagnação da produção industrial geral e um crescimento no sector dos serviços de cerca de 3,5 %, em especial na parte do comércio.
Ora, sabido que a forte queda do produto agrícola nacional teve como principal razão - e é isso dito no relatório do INE - a gravíssima seca que assolou o País no Inverno passado e cuja gravidade foi mesmo recentemente reconhecida pela própria Comunidade, através da atribuição de um importante subsidio aos agricultores portugueses, verificamos que parte da responsabilidade na desaceleração do nosso crescimento este ano se ficou a dever à seca, cuja ocorrência cheguei mesma a temer que o Partido Socialista viesse hoje aqui também responsabilizar o Governo.
Mas é evidente que, se a estagnação da produção industrial geral do índice do INE - e quereria aqui esclarecer aquilo que o Sr. Ministro da Indústria já há pouco disse -, porque é feita com base numa amostra que se sabe hoje estar desactualizada por não incluir sectores novos da indústria portuguesa e que pode ser motivo de preocupação, não devemos esquecer que, desde há muito, os principais analistas económicos nacionais estão de acordo que ainda hoje existe um sector da indústria portuguesa caracterizado por antiquada tecnologia e sem capacidade de gestão e cuja viabilidade tem sido mantida precariamente com base em baixos salários e cujo desaparecimento é, desde há muito, considerado inevitável quando vier a ser confrontado com a concorrência acrescida que irá resultar do início do funcionamento do mercado único europeu.
30 DE OUTUBRO DE 1992 189Ou seja, a necessária e urgente modernização do tecido
industrial que já se iniciou há alguns anos terá ainda que passar, inevitavelmente, pelo desaparecimento de algumas empresas com tecnologia obsoleta e sem condições para concorrerem em mercado aberto e deverá ser substituída por empresas de tecnologia mais avançada com métodos de gestão modernos e que produzam produtos com a qualidade e o preço que permitam concorrer com as suas concorrentes europeias.
Ora, esse processo de desejável reestruturação industrial que se iniciou, como já se disse, há alguns anos tem agora face à difícil conjuntura internacional uma fase de aceleração que está a traduzir-se nos baixos valores de produção industrial que hoje se estão a registar. Ou seja, hoje coexistem na indústria portuguesa sectores modernos e dinâmicos resultado do elevado investimento dos últimos anos com outros sectores de tecnologias antiquadas e sem capacidade de gestão, cujo desaparecimento a curto prazo será uma dura, mas inevitável, realidade.
A confirmação desta situação é bem evidente se fizermos a análise detalhada das nossas exportações onde novos sectores, como a indústria de componentes para automóveis, de máquinas eléctricas, de produtos mineiros, etc., demonstram grande dinamismo em contrate com outros sectores industriais localizados em áreas mais tradicionais, como o têxtil e o calçado, que não souberam a tempo fazer a necessária reconversão.
Aliás, a actual situação de desaparecimento de sectores obsoletos da indústria portuguesa é uma questão à qual a única crítica válida que se pode fazer é que já deveria ter ocorrido há mais tempo, como aliás reconhecia a meio da década de 80 o actual líder da bancada socialista, o Sr. Deputado Almeida Santos, membro do Governo de então, ao qual com muita honra também pertenci, ...Aplausos do PS.... quando afirmava publicamente, e em minha opinião cheio de razão, que havia em Portugal um grave défice de falências e que para a modernização de Portugal era necessário acelerar esse processo.Vozes do PSD: - Então, não batem palmas!O Orador: - No entanto, tal não se deu, quer pelo facto de a legislação vigente sobre os processos de falência o dificultar - legislação à qual o Governo está em vias de apresentar uma alternativa para melhorar a sua situação -, quer também pelo período de notável expansão que o País viveu durante a segunda metade da década de 80 e onde, praticamente, todas as empresas, mesmo as menos bem preparadas, conseguiram sobreviver e ter resultados positivos.
Mas a dura realidade, e é necessário que isso se diga com clareza, é que iremos assistir nos próximos tempos a um acelerar do número de falência no sector industrial, sendo por isso muito importante que se mantenha no País, como aliás tem vindo a acontecer, um ritmo elevado de investimento no sector produtivo que venha a substituir as empresa desaparecidas e que rapidamente reabsorva a mão-de-obra assim libertada.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Ou seja, a desejável modernização e reestruturação do tecido industrial português, que é um
processo em curso desde há algum tempo, irá ter uma forte aceleração nos próximos tempos, esperando-se que dessa aceleração não resultem custos de carácter social, tal como aconteceu até esta data.
Mas para além desta situação e para que a análise da evolução da nossa produção industrial, ao longo de 1992, seja feita com objectividade, não podemos também esquecer que alguns dos nossos mais importantes sectores industriais - como a construção e a reparação naval, a indústria de papel - que funcionam em concorrência aberta com empresas da área do dólar, têm visto as suas performances e resultados gravemente afectados não só pelo ciclo de baixa a nível mundial que esses sectores atravessam como também devido à drástica queda da cotação do dólar, o que, obviamente, nada tem a ver com as políticas económicas seguidas em Portugal e que é, exclusivamente, consequência da grave crise que actualmente assola a economia americana.
Mas, na realidade, a existência de uma taxa de inflação muito elevada, ou seja, 9 %, quando comparada com a inflação média dos nossos principais parceiros comerciais (3,5 %) torna indispensável e urgentíssimo que as políticas governamentais ataquem este problema o mais rapidamente possível, pois seria uma verdadeira catástrofe para toda a economia portuguesa, caso a concorrência aberta que resultará do funcionamento do mercado único se viesse a fazer com a manutenção em Portugal de uma taxa de inflação substancialmente superior à dos restantes países comunitários, pois tal representaria a médio prazo uma grave perda de competitividade de toda a economia nacional com enormes consequências negativas em todos os campos e, em especial, no plano social.
Assim, a prioridade absoluta da política económica nacional não pode deixar de se centrar prioritariamente na redução da inflação, utilizando o Governo para esse fim todos os instrumentos de que disponha.
Ora, é sabido que após a recente decisão de liberalização dos movimentos de capitais, que veio responder a uma justa reivindicação dos empresários portugueses no sentido da indispensável baixa da taxa de juro, o Governo e o Banco de Portugal passaram somente a dispor de dois instrumentos para atingir esse fim e que são a política orçamental e a política cambial.
Relativamente à política orçamental, que como já disse iremos aqui discutir dentro de escassas três semanas, penso que o Governo fez as opções certas ao apontar para uma redução do défice para valores da ordem dos 4 % e, muito em especial, por o fazer através do controlo das despesas correntes e sem sacrificar a componente do investimento.O Sr. Rui Carp (PSD): - Muito bem!O Orador: - Relativamente à política cambial seguida, é essa a área que mais controvérsia tem levantado e onde o Partido Socialista acusa o Governo de estar a fazer uma política que, embora satisfaça o objectivo de redução da inflação, o está a fazer com elevado prejuízo para as actividades produtivas. Com efeito, preconiza que o Governo deveria ter aproveitado o realinhamento de Setembro passado para preceder à desvalorização do escudo e, assim, aliviar as dificuldades com que se debatem, momentaneamente, alguns dos nossos sectores exportadores.
Já atrás afirmei que, não contestando a existência de dificuldades de uma parte do sector exportador nacional,
190 I SÉRIE - NÚMERO 7considero que as principais razões destas dificuldades nada têm a ver directamente com a política cambial, até porque além das razões que atrás indiquei acresce que muitos desses exportadores com dificuldades são sectores de relativamente baixo valor acrescentado. Por isso, a política cambial do escudo forte encontra compensação na compra de bens intermédios importados para esses sectores.
Por outro lado, a evolução favorável dos diversos indicadores macro-económicos nacionais, bem como o elevado nível de reservas em ouro e divisas (cerca de 25 biliões de dólares, que é a segunda maior reserva a nível mundial para países da nossa dimensão, basta somente recordar que a França tem reservas na ordem dos 33 biliões de dólares) e, simultaneamente, a nossa baixa taxa de desemprego, levam a que em minha opinião não houvesse qualquer justificação válida para que o Governo português aproveitasse o realinhamento de Setembro para efectuar qualquer desvalorização do escudo.Aplausos do PSD.Aliás, para justificar ainda mais essa decisão governamental podemos acrescentar que o ITC, ou seja, o índice de taxa de câmbio que mede o valor do escudo face às restantes moedas comunitárias, apresenta em Outubro valor igual ao que o escudo tinha em Abril passado, aquando da entrada da nossa moeda para o SME. O que é a melhor prova que não é certamente a política cambial que tem vindo a criar dificuldades às, exportações portuguesas.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Assim, pessoalmente, não concordo com a crítica feita pelo Partido Socialista. Mas sabendo que a actual situação cambial e o próprio SME estão longe de estarem estabilizados não afasto a possibilidade de, caso se venha a verificar um novo realinhamento geral das diversas moedas do SME, que muitos observadores internacionais consideram inevitável aquando da reentrada da lira italiana no sistema monetário europeu, que o Governo Português, face aos valores de realinhamento que se verificarem nessa altura, não venha a tomar a decisão de reajustar o escudo nessa ocasião, de modo a não por em causa a política de estabilidade do escudo e o seu contributo para a redução da taxa de inflação e não permita que desse realinhamento venha a resultar a perda de competitividade da economia portuguesa.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os desafios que a economia nacional vai ter de enfrentar no próximo tempo com a recessão económica mundial e a necessidade imperiosa de simultaneamente nos continuarmos a preparar e modernizar para o mercado único e para a união europeia, fazem-me prever que teremos à nossa frente tempos difíceis, e que a crítica, os ataques e as pressões para que o Governo altere a sua política económica, de modo a momentaneamente aliviar essas dificuldades de curto prazo, virão dos mais diversos sectores da vida nacional, com força crescente durante os próximos anos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O passado ainda recente já demonstrou, mas infelizmente muita gente está( ou faz-se esquecida, que
as soluções que parecem mais fáceis, como seria a da desvalorização, não resolvem e, pelo contrário, adiam e agravam os problemas do País.Aplausos do PSD.Por isso, pessoalmente, estou certo que o Governo interessado e empenhado como está em resolver os verdadeiros problemas do País não se irá deixar impressionar por estes ataques e críticas e que continuará a trabalhar serenamente para a melhoria das condições de vida de todos os portugueses e para bem de Portugal.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Ferro Rodrigues e Nogueira de Brito.
Tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Álvaro Barreto, como sempre, ouvi-o com toda a atenção e cumprimento-o pela independência crítica aqui manifestada, mais uma vez. Efectivamente, começou por fazer um ataque frontal ao PS, o que é normal, mas acabou por lhe dar razão em pontos essenciais relativos à política cambial.
É pena não termos oportunidade de o ouvir responder a qualquer questão colocada pelo Sr. Deputado Silva Marques.
Sr. Deputado, gostaria de lhe colocar algumas questões concretas.
Em primeiro lugar, quanto ao problema da produção
industrial, não há dúvida de que não é apenas o seu índice que aponta para uma quebra, mas também o decréscimo das importações de bens intermédios. Apesar de o escudo estar a revalorizar-se, é um facto que essas importações estão a diminuir, o que representa um indicador
Em segundo lugar, o crescimento do comércio tem a ver, em boa parte, com o embaratecimento artificial das importações de bens de consumo, como também reconhecerá, Sr. Deputado.
Em terceiro lugar, os resultados que o Sr. Deputado citou para 1992 são muito diferentes dos resultados que o Governo apresenta para o mesmo ano.
Por outro lado, os resultados do Prof. Alfredo de Sousa sobre o crescimento, o investimento e as exportações são completamente diferentes e vejo que o Sr. Deputado Álvaro Barreto também não toma como referência os números do Governo, mas, isso sim, outros, o que me parece saudável.
Quanto ao investimento no sector produtivo, é um facto que está em queda há mais de um ano e, como tal, não percebi a questão que suscitou sobre a continuação de um dinamismo que não existe, uma vez que só existe nas obras pública.
Para terminar, a pergunta que lhe quero fazer vai no sentido de saber qual o impacte que o Sr. Deputado considera que existe ao nível do crescimento económico em Portugal, com a entrada, por dia, de 1,5 milhões de contos provenientes da Comunidade Europeia.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Álvaro Barreto responde no fim?
191 30 DE OUTUBRO DE 1992O Sr. Álvaro Barreto (PSD): - Sim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Nesse caso, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Álvaro Barreto, também me congratulo com a coincidência de opiniões de uma parte do seu discurso com o discurso do CDS e, ainda, com a moderação de que V. Ex.a, fez eco nesta Câmara, pois parece-me ser adequada para salvar um pouco a opinião do Parlamento nesta altura.
Por outro lado, não é correcto que, perante um ambiente geral que os políticos devem, porventura, tentar inflectir - e estou de acordo que se trata de um ambiente de alarme -, esteja aqui a desmentir completamente as opiniões manifestadas por empresários e, mais, esteja um pouco a denegrir a actividade empresarial. Efectivamente, neste caso concreto diria que o PSD é mal agradecido, porque os empresários votam no PSD e não no CDS, mas o PSD dá-lhes «pancada», dizendo «vocês agora estão mal, mas devem estar mal, porque não prestam e, portanto, estão a pagar o preço da vossa ineficácia».O Sr. Castro Almeida (PSD): - Não apoiado!O Orador: - Sr. Deputado, devo dizer-lhe que foi muito este o sentido das vossas intervenções!
Mas queria perguntar-lhe, Sr. Deputado Álvaro Barreto, e o senhor sabe bem disto por experiência própria, se não entende que alguma evolução positiva das nossas exportações, com a qual o Governo se congratula, tem um sentido muito pouco significativo, porque se deve fundamentalmente à evolução muito positiva da exportação de veículos automóveis, por exemplo, que é potenciada por iniciativas de investimento estrangeiro reduzidas e num pequeno número de empresas. E não lhe parece que esta evolução é acompanhada por reduções das exportações não apenas em todos os sectores mais tradicionais, mas também naqueles que até aqui eram exportadores, como, por exemplo, o sector da pasta de papel que tem estado, nos últimos tempos, a ver reduzidas as suas vendas para o exterior?
Por outro lado, Sr. Deputado Álvaro Barreto, queria perguntar-lhe se não é verdade que a política cambial, e, em princípio, estou de acordo que ela não pode servir para transferir as culpas de actividades ineficientes, representa um certo apoio e um certo alívio num contexto de factores de produção caríssimos e ainda mais caros do que aqueles que as empresas suportam nos países que concorrem connosco. Estou a pensar na energia, no dinheiro, na falta de investigação ligada ao desenvolvimento, em todos os factores energéticos, enfim, em todos esses aspectos, e na questão de a política de câmbio também ser justificada nesse ponto de vista.
Gostava que o Sr. Deputado Álvaro Barreto fizesse estes comentários e, repito, elogio o realismo e a moderação da sua intervenção que, no fundo, parecem ser mais eficazes do ponto de vista do CDS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Barreto.O Sr. Álvaro Barreto (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, vou responder ao Sr. Deputado Ferro Rodrigues.Na realidade, não me parece que tenha feito um discurso diferente dos que fizeram, quer o Sr. Ministro da Indústria e Energia, quer o Sr. Ministro do Comércio e Turismo.
O Sr. Ministro da Indústria disse frontalmente o mesmo que eu e reconheceu, como já tem feito noutros locais, que existem sectores industriais no plano nacional que atravessam dificuldades. Aliás, trata-se de uma realidade que não podemos esquecer.
Portanto, o meu discurso foi totalmente coincidente com o discurso do Sr. Ministro da Indústria e Energia, que foi depois confirmado pelo Sr. Ministro do Comércio e Turismo.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Aliás, VV. Ex.as fazem sempre uma tentativa hábil, e fazem-na bem - ainda há dias ouvi o Sr. Deputado António Guterres referir indirectamente que todos sabiam que havia alguém completamente oposto ao Governo Português -, de me mostrar como um grande opositor à política do Governo, mas isso não corresponde à realidade.Aplausos do PSD.No entanto, isto não significa que esteja de acordo com tudo o que o Governo faz, pois prezo muito a minha independência. Assim, apoiarei o Governo, como fiz hoje aqui, quando entenda que o devo apoiar, mas nunca deixarei de o criticar se entender que há razões para isso. Hoje não o fiz e, como tal, se interpretou a minha intervenção como uma critica, parece-me que talvez tenha estado sem atenção, como disse há pouco Sr. Deputado Silva Marques, ou, pelo menos, não prestou a atenção que, normalmente, presta às nossas intervenções.
Em relação ao indicador da produção industrial, é
verdade que as importações de bens intermédios têm descido. 15to é um facto e é o próprio boletim do INE que o diz.
Mas, por outro lado, tenho sempre alguma dúvida sobre a coerência e a validade da diversas estatística, porque, simultaneamente, verifica-se que isso não é coerente com o aumento das exportações que, até ao fim de Agosto, se cifram indiscutivelmente, em valores na ordem dos 4 % ou 5 %, como referiu o Sr. Ministro Faria de Oliveira. Aliás, o próprio Prof. Alfredo de Sousa prevê que no fim do ano estejam em 3,7 % e refere que uma parte importante dessas exportações são exportações de produtos industriais.
Ora, isto não «joga» e, por isso mesmo, a análise que faço é a de que no espectro das empresas há de tudo, ou seja, há um conjunto de empresas modernas e preparadas, cujo dinamismo na exportações é evidente, e há um outro com maiores dificuldades que, em minha opinião, e como dizia o meu amigo e Deputado Almeida Santos em 1984 ou em 1985, já deveria ter desaparecido. E já deveria ter desaparecido nessa altura, porque engloba indústrias que só têm viabilidade no âmbito de uma política de desvalorização que tentasse resolver os seus problemas.
Ora, hoje, passados não sei quantos anos, esses sectores ainda se encontram em piores condições, pelo que teria sido melhor não se ter seguido essa política nessa altura. E estou a referir esta questão, porque pertenci ao governo que a fez e, então, também concordei com ela, ma sou o primeiro a constatar que essa política não deu resultados
192 I SÉRIE-NÚMERO 7e representa, ao fim e ao cabo, um atraso na valorização do tecido industrial português.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Em relação aos resultados apresentados pelo Prof. Alfredo de Sousa, apontei-os e disse que eram pessimistas porque é conhecida a sua posição critica. Indiquei a pessoa que mais tem atacado o Governo para demonstrar que, mesmo ele, apresenta indicadores que demonstram que a economia portuguesa está a comportar-se relativamente bem e, certamente, muito melhor do que a economia dos seus parceiros comunitários. Foi essa a minha intenção ao escolher o Prof. Alfredo de Sousa, que, como todos sabemos, não perde uma ocasião para atacar com virulência o Governo Português e, em especial, o seu Primeiro-Ministro.
Relativamente à entrada de fundos comunitários, é óbvio que ela tem contribuído para o desenvolvimento de Portugal. Aliás, de outro modo não seria possível fazer a convergência real do nosso país. Foi esse o sentido da decisão do mercado único europeu que, em 1986, fez a duplicação dos fundos, reconhecendo exactamente que se as economias mais frágeis não recebessem uma determinada ajuda iriam ser esmagadas e asfixiadas pelas mais avançadas.
Assim, certamente que teve um impacte positivo e contribuiu para os melhores valores da nossa economia.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe para concluir porque o seu tempo está completamente esgotado.O Orador: - É só mais um minuto, Sr. Presidente.
Em relação ao Sr. Deputado Nogueira de Brito, quero pedir-lhe que me explique como é que o caso da pasta de papel, cujas exportações em 1991 foram de 30 milhões de contos e em 1992 são de 40 milhões de contos, representa um retrocesso. Não sei as contas que o Sr. Deputado fez, mas o facto de estar em crise significa estarmos a ter resultados negativos e não significa, de forma nenhuma, que não tenha havido aumento de exportações.