II SÉRIE-B — NÚMERO 7 388 Audição do Dr. Rui Luís Dias Pereira de Sousa – Administrador da SPER – Sociedade Portuguesa de Exploração Rodoviária, SA, 15 de março de 2013 “A Sr.a Eurídice Pereira (PS):— Sr. Professor, na auditoria do Tribunal de Contas, ponto 268, é referido que foi detetada a existência de acordos entre os bancos financiadores, as subconcessionárias e a EP, consagrando compensações contingentes no montante de 705 milhões de euros; no ponto 269 (e passo a citar), é referido o seguinte: «Veja-se, a título de exemplo, o teor da carta do banco financiador relativa à subconcessão do Algarve Litoral (...)». Ora, se analisarmos o acordo referido, a carta do banco relativa à subconcessão de referência, verificamos que ela foi emitida pela Caixa — Banco de Investimento (tenho uma cópia da carta aqui comigo, penso que a reconhece, porque lhe foi endereçada), com a assinatura do Dr. Sérgio Monteiro e dirigida ao Sr. Professor. Vou fazer entrega da cópia da carta que tenho comigo, mas, porque não tenho mais nenhum exemplar, pedia à Mesa o favor de, se fosse possível, tirarem fotocópia, o que agradeço. Apesar de constar no papel, confirma o Sr. Professor que o Dr. Sérgio Monteiro, atual Secretário de Estado, foi o emissor da carta que o Tribunal de Contas denomina «acordo paralelo de compensações contingentes» e que o Sr. Professor foi o recetor? O Sr. Dr. Rui Luís Dias Pereira de Sousa:— Bem, não vi a carta em pormenor, mas julgo saber que carta menciona e, sobre esse assunto, gostava de dizer, com toda a clareza, que não estamos a falar de nenhuma carta nem de nenhum acordo paralelo. Aquilo que eu gostava de explicar a esse respeito é muito simples e é o seguinte: os contratos de concessão são contratos onde as entidades financiadoras suportam uma parte importante, fundamental, do financiamento destes projetos. E, portanto, os bancos financiadores são uma entidade com interesse direto nestas concessões, porque emprestam o dinheiro a longo prazo e querem ter a garantia de que, durante o período da concessão, o projeto vai gerar receitas que lhes permitem ressarcir o dinheiro que os bancos emprestaram. Isto para dizer que qualquer documento contratual numa concessão, e dado o envolvimento que os bancos têm nestes projetos, qualquer alteração a esses contratos que os bancos aprovaram tem que, evidentemente, ser também aprovada pelos bancos financiadores. O que é aconteceu? Aconteceu que, formalmente, os bancos têm que aprovar as alterações às minutas do contrato reformado que, então, ocorreu e tão simplesmente a carta a que, julgo, a Sr.a Deputada estava a fazer referência é uma carta que deverá chamar-se consent letter, ou seja, uma carta de consentimento, em que os bancos formalmente aprovam... A Sr.a Eurídice Pereira (PS):— Sr. Professor, peço desculpa por interrompê-lo, mas quero perguntar-lhe o seguinte: quem é que assinou essa carta em nome da CaixaBI? O Sr. Dr. Rui Luís Dias Pereira de Sousa:— Então, a carta está assinada... Está aqui o nome! Julgo que... É factual, não é? Já não... Exatamente: Sérgio Monteiro e Daniel Santos.”m) SWAPS Nas audições efectuadas sobre a PPP Alta Velocidade a Comissão ficou a saber que afinal o Estado, em 2013, acabou por fazer um contrato “Swap” ao transferir para a Parpública o contrato de financiamento da Elos – Alta Velocidade e ao passar a deter a responsabilidade que até esse momento era da concessionária. Efectivamente o Sr. Ministro das Finanças anunciou, em 5 de fevereiro deste ano, que passou a deter os direitos e as responsabilidades da linha de financiamento da Elos-Alta Velocidade. Ao tomar esta decisão o Estado assumiu também o contrato “swap” associado a esta linha de financiamento. Veja-se as seguintes transcrições das actas desta Comissão “O Sr. Manuel Seabra (PS): — Sr. Presidente, Sr. Dr. António Castro Henriques, agradeço-lhe a disponibilidade. Já percebi que a Elos faz uma conta que atira, agora, mais ou menos para 159 milhões de euros de despesas e de custos incorridos com o processo de concurso. Quanto a swaps, a ver vamos, decorrerá do tempo e do que as circunstâncias impuserem. Há neste momento, evidentemente, uma interlocução com o Governo. Qual é a fase negocial? Em que fase