22 I SÉRIE — NÚMERO 64Sr. Ministro, nós não temos dúvidas quanto à aplicação O Orador: —O nosso objectivo é adequar os meca-do princípio da modulação, mas gostaríamos de ver escla- nismos que estão à disposição do País e os fundos disponí-recidas, com rigor e de uma forma bastante fundamentada, veis para que estes possam atingir o maior número de as questões que acabei de colocar. agricultores possível.  Trata-se de uma medida económica, mas de enorme Aplausos do PSD. alcance social, que aplaudimos e apoiamos sem qualquer  tipo de reserva. O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Deputado  Miguel Ginestal. O Sr. António Martinho (PS): — Muito bem!   O Sr. Miguel Ginestal (PS): — Sr. Presidente, Srs. O Orador: —Dizem alguns que esta medida vai reti-Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Acordo rar competitividade ao tecido empresarial agrícola de de Berlim, no âmbito da Agenda 2000, consagrou a possi- sucesso. Nada mais demagógico e errado! bilidade de os Estados-membros introduzirem o mecanis- Este sistema incide apenas sobre os beneficiários que mo da modulação, o qual permite encontrar uma nova recebam mais de 5000 contos/ano, ou seja, apenas atinge fórmula de cálculo das ajudas directas. cerca de 1% dos produtores agrícolas nacionais. Estamos, Em boa hora o Governo português assumiu interna- pois, a falar de uma dedução global dos montantes das mente essa opção política de forma a introduzir maior ajudas directas na ordem dos 4%, significando uma verba justiça na distribuição dos fundos comunitários à disposi- de 3,3 milhões de contos, aos quais há que acrescentar ção dos agricultores portugueses. 25% de comparticipação nacional.  De igual modo, são introduzidas bonificações em sec-O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem! tores que exigem uma intensa utilização de mão-de-obra  sazonal e uma elevada dependência das ajudas directas, O Orador: —É uma reforma importante, corajosa e como seja o azeite e o tabaco, e, principalmente, são valo-oportuna, pois é voz corrente no sector, todos o sabemos, rizadas as explorações agrícolas que empregam, de forma particularmente na pequena agricultura, que os milhões da permanente, um volume significativo de mão-de-obra em União Europeia não chegam às suas explorações agrícolas, proporção das ajudas recebidas. as quais representam 90% do total nacional.   O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem! Vozes do PS: —Muito bem! Bem lembrado!   O Orador: —Esta nova fórmula de cálculo favorece O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Ora essa! A culpa é quem promove o emprego permanente... da PAC!   O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Favorece os espa-O Orador: —99% dos agricultores portugueses rece- nhóis! bem menos de 5000 contos. De resto, a grande maioria  desses agricultores recebe menos de 100 contos/ano. Se O Orador: —... e os montantes daqui resultantes se-dissermos ainda que 1% dos agricultores, ou seja, pouco rão canalizados, no quadro do Plano de Desenvolvimento mais de 2500, recebem mais de 5000 contos, o que signifi- Rural, para as políticas que visam o reforço das regiões ca 42% do total das ajudas directas, facilmente se percebe desfavorecidas através das indemnizações compensatórias do que estamos aqui, hoje, a falar. e das medidas agro-ambientais. Ir por aqui é assegurar que  as poupanças resultantes da modulação se direccionarão, Vozes do PS: —Muito bem! efectivamente, para a salvaguarda da especificidade da  agricultura portuguesa, que é, como quem diz, para a pe-O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Então, sejam contra quena agricultura familiar. a PAC!   O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — São 3 milhões de O Orador: —Esconder esta realidade é não querer re- contos?! conhecer a especificidade da agricultura portuguesa; é não  querer introduzir mecanismos de valorização e dignifica- O Orador: —Estamos conscientes que este não é o ção do nosso mundo rural; é não querer introduzir critérios remédio para todos os males,... de discriminação positiva para beneficiar quem faz da  actividade agrícola um meio de subsistência, porventura O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Ah, está bem! único; é querer também manter um fosso entre os rendi-  mentos dos agricultores nacionais, agudizando injustiças, O Orador: —... mas trata-se de mais um passo que introduzidas e agravadas por uma PAC desajustada e pena- ajudará muitos agricultores a viver melhor, sem que daí lizadora da agricultura portuguesa. resulte prejuízo para quem já hoje é competitivo.  Do que se trata hoje é de reconhecer que, efectivamen-O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Descobriram agora te, é uma obrigação nacional defender, valorizar e dignifi-que a PAC é má! car a vida no campo. O que está em causa é saber se, de  facto, somos ou não solidários, se no plano da política