18 DE FEVEREIRO DE 2021 61 universidades e empresas, por forma a otimizar processos de reutilização e reciclagem de redes e artes de pesca, bem como o fomento da produção de artes de pesca biodegradáveis e a promoção de ações de sensibilização junto dos pescadores/armadores para a adoção de práticas com vista à prossecução das medidas de diminuição da poluição marinha através da recolha seletiva no mar de plásticos e outros materiais passíveis de reciclagem, assim como de artes de pesca abandonadas e a sua entrega nos portos de pesca. Sugeriu o desenvolvimento de programas de sensibilização, formação e educação ambiental relacionados com a necessidade de preservação dos oceanos, uma vez que este problema assume dimensões de extrema gravidade, prevendo-se que em 2025 os oceanos contenham uma tonelada de plástico a cada 3 toneladas de peixe. Por último, alertou ainda para os riscos decorrentes destes resíduos, com contaminação da cadeia alimentar, por via da ingestão de plástico pelas espécies marinhas e para os principais obstáculos à sua erradicação. 5 – O Sr. Deputado Nelson Peralta (BE) abordou o gigantesco problema de resíduos que afeta os oceanos, com tendência para que a taxa anual de deposição de plástico em meio marinho se agrave. A proposta que apresentou insere-se especificamente no problema dos plásticos, que é também um problema para a economia, citando, a título de exemplo, problemas como os de pequenas empresas prejudicadas com este lixo plástico nas suas culturas; ou a utilização de artes de pesca feitas de materiais muito duradouros que afetam durante muito tempo os oceanos. As recomendações que apresentam envolvem o Estado, passando pela realização de um levantamento (até ao final de 2021), um programa de monitorização (a implementar até 2022); colocação de sistemas de recolha seletiva de resíduos em todos os portos comerciais, de pesca e de recreio; incentivos à transição para uma atividade piscatória de baixo impacto no meio marinho e à investigação científica e tecnológica; e reforço das ações de fiscalização aos navios. Propôs ainda a implementação, até ao final de 2023, um plano de ação para a localização e recolha de artes e equipamentos de pesca abandonados, perdidos e descartados nas zonas marítimas sob soberania e/ou jurisdição portuguesa, contribuindo desta forma para a despoluição do meio marinho e para a redução da mortalidade por «pesca fantasma» de cetáceos, peixes, aves marinhas e outros seres vivos. 6 – O Sr. Deputado Paulo Leitão (PSD) enunciou a importância vital dos oceanos e a dimensão do problema de poluição que os tem afetado. Face ao problema sistémico dos resíduos marinhos e ao panorama institucional existente, o Grupo Parlamentar do PSD considera que faz sentido criar e implementar um plano de ação para a redução dos resíduos marinhos, que tenha um carater operacional, com medidas objetivas e indicadores que possam ser monitorizados, envolvendo todos os agentes ativos no mar, e definindo uma política pública incentivos financeiros que apoie o investimento que visa reduzir os resíduos marinhos no oceano. Havendo em 2021, com a negociação e aplicação de um novo pacote de fundos europeus face ao horizonte de 2030, especialmente ao nível do Plano de Recuperação e Resiliência, a possibilidade de se enquadrar de forma mais forte a prioridade de redução dos resíduos marinhos ao nível dos novos programas operacionais, propõe que se recomende ao Governo a criação e implementação do referido plano de ação para a redução de resíduos marinhos, de âmbito nacional e multissetorial, que considere a natureza sistémica do problema e articule eficazmente ações e iniciativas. Propõe também que garanta financiamento a ações específicas que promovam a recolha de resíduos marinhos nos próximos programas operacionais e no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência; e, por último, que assegure a devida articulação institucional entre os múltiplos agentes envolvidos no desafio da redução dos resíduos marinhos, inclusivamente à escala internacional e da União Europeia, considerando os diversos referenciais estratégicos e programáticos que existem. 7 – A Sr.a Deputada Joana Lima (PS) usou a palavra para referir que o seu Grupo Parlamentar manifesta preocupação com os impactos a escala mundial do problema que vem exposto nos três projetos, sendo sensível às medidas propostas. No entanto, considera essencial assinalar as iniciativas que o Governo tem tomado nesta matéria, como sistema de taxas indiretas, incentivos financeiros à deposição de resíduos em terra, e que parte das recomendações foram já acauteladas na transposição da diretiva. Sublinhou a importância de evitar iniciativas isoladas, lembrando que o Ministério do Mar tem trabalhado no sentido de cumprir as metas internacionais. Em suma, os projetos apresentados não são mais do que um reiterar das iniciativas que já estão a ser desenvolvidas. 8 – Realizada a discussão, os projetos de resolução encontram-se em condições de poderem ser agendados, para votação, em reunião plenária da Assembleia da República, pelo que se remete a presente