13 DE DEZEMBRO DE 199094-(265)Em 1990, conseguimos obter das Comunidades a aprovação de um conjunto homogéneo de programas dc intervenção, de programas operacionais de emprego e formação profissional que cobriram o que consideramos serem as áreas-chave de qualificação dos recursos humanos e de necessidades adaptadas à situação concreta do nosso país. Esta é uma alteração profunda.Ou seja, até 1989, relativamente à locação dos recursos Financeiros do Fundo Social Europeu, estávamos sujeitos a um modelo standard, que era o aplicado pelas Comunidades, com regras perfeitamente rígidas e iguais para todos os países, independentemente das necessidades específicas de cada um.Só para citar dois ou tres exemplos, dir-vos-ci que, em «OSSO entender, esta situação originou, em primeiro lugar, um excesso de oferta financeira para acções relativas aos jovens à procura do primeiro emprego — 75 % dos recursos comunitários —; em segundo lugar, uma não afectação financeira à formação contínua dos trabalhadores activos, que em Portugal sc revela de primeiríssima prioridade, atendendo ao baixo nível de qualificações académicas e profissionais e à necessidade dc reconversão; em terceiro lugar, aquela situação não satisfazia aspectos específicos dos problemas do nosso país, designadamente no que se refere ao reforço da componente profissionalizante do próprio sistema formal de ensino.Estas foram três das principais alterações verificadas em 1990, que resultam da avaliação e do diagnóstico feito em anos anteriores. Penso que, em termos de negociação, conseguiram-se alguns bons resultados. Ou seja, conseguiu-se a introdução do princípio — excepcional para o nosso país — de aplicação dos recursos comunitários ao PRO-DEP, ao Programa CIÊNCIA, no sentido de reforçar o ensino técnico-profissional e, também, às escolas profissionais, novo produto que passou a existir.Em segundo lugar, esta situação tornou possível canalizar cerca de um terço dos recursos para a formação de activos nas suas diversas componentes, ou seja, formação dc base para acüvos não qualificados, formação para quadros intermédios c, também, formação para quadros superiores e dirigentes.Conseguiram-se, igualmente, alguns programas operacionais em áreas que consideramos cruciais, como sejam a da formação de formadores, a do desenvolvimento das estruturas de emprego e de formação, a da formação em novas tecnologias. Tudo foi conseguido, sem prejudicar um razoável montante de recursos financeiros para os grupos mais vulnerabilizados no mercado dc emprego, designadamente a população feminina e também os desempregados de longa duração — c limito-me a citar alguns exemplos, muito en passam.Esta nova lógica, que queremos consolidar em 1991, tem tido boa aceitação c boa resposta ao nível da procura por parte das entidades formadoras, em particular empresas ou respectivas associações — empresariais, profissionais e sindicais — e posso afirmar que, em termos da execução prevista para 1990, estamos muito perto dc atingir 100 % quanto a dotações de compromisso. Evidentemente, não atingiremos esta percentagem cm dotações de tesouraria, na medida em que, se o fizéssemos, estaríamos a comprometer o ano de 1991. Mas o próprio quadro comunitário de apoio prevê um efeito de deslizamento de seis meses, exactamente para que a tesouraria se conforme com a dotação de compromisso.Penso que, neste momento, o mais importante não São os resultados. Em todo o caso, sempre direi que,comparativamente aos resultados dos anos anteriores, penso que conseguiu dar-se um importante salto quantitativo ao qual há que acrescer alguns saldos qualitativos. Durante os próximos meses, iremos concluir estes últimos com a adopção de um sistema dc certificação oficial da formação profissional, numa lógica tripartida e de reconhecimento gradual das formações, designadamente das mais longas, portanto mais qual ¿ficantes.Para concluir a resposta à segunda questão que o Sr. Deputado mc colocou e a que estou a responder em primeiro lugar, referir-me-ei ao problema da eficácia das acções de formação profissional nos primeiros anos.Neste momento, não tenho comigo esses elementos mas terei muito gosto em fomecer-lhos. De qualquer maneira, sempre lhe digo que, em termos de geração de emprego ou empregabilidade, fizemos um inquérito à eficácia das acções de formação profissional levadas a cabo nos primeiros da concessão de verbas do Fundo Social Europeu e chegámos à conclusão estatística, que foi divulgada publicamente, de que, na verdade, muitas daquelas acções contribuíram para a diminuição, bastante acentuada, do desemprego, em particular do desemprego juvenil.Passo, agora, à primeira questão que me colocou e que era a do problema do mercado de emprego e a da perspectiva totalmente positiva do Governo na sua apreciação do mercado dc emprego.Devo dizer-lhe que, contrariamente ao seu entendimento, não temos afirmado aquela perspectiva dessa maneira. Na verdade, consideramos que a evolução é categoricamente positiva, embora com aspectos, designadamente de combate qualitativo, que importa melhorar, como é óbvio. Por isso é que, não sendo o único, a formação profissional é um dos elementos imprescindíveis para essa batalha qualitativa no mercado dc emprego.Penso que, hoje, estamos, de facto, numa situação de relativa estabilização do desemprego, com níveis considerados bastante razoáveis. Como o Sr. Deputado sabe, há sectores de actividade económica e dc profissões em que o fenómeno já é justamente o contrário. Isto é, há sectores cm que as ofertas de emprego são superiores à procura, nos quais, também através da formação profissional c do represtígio de algumas profissões, é necessário encontrar um melhor equilíbrio entre a oferta e a procura.Ligando as duas questões, fala-se muito que a formação profissional, sobretudo a que resulta dc acções co-financiadas pelo Fundo Social Europeu, tem vindo a influenciar as estatísticas do emprego.Porém, para além da confirmação dada por estudos dc carácter científico, já elaborados, essa situação não se verifica de facto, pelo menos em termos concludentes, na medida cm que, até 1989 — o Sr. Deputado sabe-o bem! —, as acções de formação profissional co-financiadas pelo Fundo Social Europeu concentraram-se, quase exclusivamente, nos terceiro e quarto trimestres de cada ano. Aliás, este é um aspecto que foi alterado, pois, como sabe, acabámos com a «ditadura dos calendários», a «ditadura» do dia 31 de Dezembro como prazo limite para dar por findas as acções de formação profissional relativas a cada ano. Hoje cm dia, há muito mais flexibilidade e, portanto, muito mais possibilidade de serem eficazes.Como dizia, aquelas acções eram consideradas nos terceiro e quarto trimestres de cada ano, o que implicava que, a ser verdade a sua influência nas estatísticas do emprego, deveria ter-se verificado um aumento substancial do desemprego, sobretudo na passagem do quarto trimestre de um ano para o primeiro do seguinte.