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Daí o nosso desafio: diga o Governo como aplicou as verbas na educação, através de relatórios sérios de execução, e qual a situação do nosso ensino. Como é possível debatermos o PRODEP-2 (que chegou ao nosso conhecimento há poucos dias) sem os relatórios do PRODEP-1?
Diga o Governo que responsabilidades estratégicas vão ser assumidas pelo Estado na educação pré-escolar, no ensino especial, no ensino básico, no secundário e no ensino superior.
0 silêncio comprometido e comprometedor é inaceitável. De boas intenções está - diz o povo - "o inferno cheio". Haverá coragem para ir além da cegueira de querer ter a razão sozinho, como tem pretendido o Governo e, de algum modo, a Sr.a Ministra da Educação?
2514 I SÉRIE - NÚMERO 77Aplausos do PS.0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Meireles.0 Sr. José Meireles (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins, fiquei bastante surpreendido com o tom da sua intervenção no âmbito desta interpelação sobre educação promovida pelo Partido Comunista.
Retive duas ou três questões que julgo serem importantes no quadro do debate que hoje temos estado a travar no Plenário e daquele que também temos vindo a realizar nesta Casa, em sede de comissão.
Embora não tenha percebido a quem se dirigia uma das suas iniciais afirmações, devo felicitar o Sr. Deputado por ter dito que as questões da educação são essencialmente questões nacionais e que seria altura de deixarmos de discutir o marginal e o acessório, Estou inteiramente de acordo com esta sua afirmação, mas cumpre-me dizer-lhe que nós, Partido Social Democrata, não nos revemos em qualquer crítica que V. Ex.a implicitamente queira fazer ao nosso partido.
Presumo, aliás, que a questão aqui suscitada pelo Sr. Deputado se prende também com a razão da minha surpresa, porque me admira que a sua intervenção tenha sido generalista, sem ter aproveitado o que tem sido, ao longo dos últimos tempos, a forma de fazer política nas áreas da educação por parte de Partido Socialista.
Recordo-lhe - é esta a questão que claramente pretendo colocar-lhe - que o Partido Socialista, quer através dos seus representantes na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, quer mediante os órgãos de comunicação social, quer ainda por via de declarações políticas, tem vindo sistematicamente, a reboque do que são presumivelmente as lutas estudantis, a apresentar neste Parlamento, em cada caso mas sem que seja capaz de os englobar numa política educativa mais vasta, projectos de leis e medidas que se prendem especificamente com as questões e as lutas estudantis.
Pergunto-lhe, Sr. Deputado, se hoje esta sua afirmação e esta sua postura neste Plenário representam um quebrar muito claro de alguma chicana política que o Partido Socialista tem patenteado nestas matérias e, acima de tudo, com uma postura mais séria não só para com o Parlamento e a Comissão de Educação, Ciência e Cultura mas também perante o próprio Governo, na perspectiva da tal discussão séria, profunda e nacional que o problema da educação em Portugal deve merecer.Vozes do PSD: - Muito bem!0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para responder tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins.0 Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Meireles, a resposta à sua pergunta é extraordinariamente simples: a minha atitude é a mesma! 0 Partido Socialista sempre tem afirmado, como eu, que as questões da educação são nacionais, o que não quer dizer que estejamos cegos e surdos aos problemas que existem nas escolas do País.
Propositadamente, a minha intervenção foi, como é natural, uma intervenção global, mas muito concreta, pois o que está em causa é a questão do investimento na educação, ou seja, a questão de saber exactamente como é que na educação podemos fazer as escolhas para concentrar os meios necessários a prosseguir as finalidades de desenvolvimento que não podemos deixar de prosseguir.
Demorámos todo o ano passado a discutir a questão das propinas, mas sempre dissemos, desde o início, que essa era uma questão marginal, uma vez que tem de ser enquadrada na questão mais global do financiamento do ensino superior e também na da acção social escolar.
Igualmente, quando no Verão se acendeu uma tremenda polémica a propósito das provas específicas, tive oportunidade de declarar a um órgão de informação o seguinte: "Esta questão resolve-se num minuto, desde que se cumpra a Constituição e a lei!".Vozes do PS: - Muito bem!0 Orador: - Também as provas globais são realmente uma questão marginal.
A posição do Partido Socialista sobre as provas globais é a seguinte: estamos de acordo com as provas globais.Vozes do PSD: - Ah!...0 Orador: - Entendemos, porém, que é necessário verificar, exactamente, como podem as provas globais ser um factor de justiça e que permita, simultaneamente, a qualidade e a igualdade de oportunidades.Vozes do PS: - Muito bem!0 Orador: - Por isso, a primeira frase do discurso que aqui proferi foi a de que a educação em Portugal precisa de compatibilizar a qualidade, de um lado, e a igualdade de oportunidades, do outro. É essa, a meu ver, a questão central.
Estando nós de acordo com as provas globais, não podemos esquecer, em todo o caso, que há uma situação de incerteza e agitação nas escolas. Reconhecemos que hoje é tarde demais, mas que teria sido mais fácil se, nos primeiros momentos, a Sr.a Ministra tivesse tomado a atitude de suspender as provas neste ano e mandar avaliar exactamente as condições concretas de aplicação e as dificuldades encontradas. Não seria, Sr.a Ministra, sob a pressão da rua, mas por sua iniciativa própria.0 Sr. Carlos Pereira (PSD): - 15to é à PS: diz uma coisa e faz outra!0 Orador: - São estas, basicamente, as questões que gostaria de vos deixar.
Há para nós, neste domínio, três prioridades: educação, educação e educação!Aplausos do PS.0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Pinto.0 Sr. Pedro Pinto (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.a Ministra da Educação, Srs. Membros do Governo: Assistimos hoje, nesta Casa, a uma interpelação do PCP. Trata-se de um acto regimentalmente legítimo, mas, infelizmente, pelo que se tem passado, sem sentido político.
Quando esperávamos que o PCP viesse questionar sobre actos e omissões do Programa do Governo e sobre as propostas eleitorais do PSD, pois sugestões positivas ou alternativas credíveis, sinceramente, já não esperávamos,
27 DE MAIO DE 1994 2515ouvimos o PCP a falar de um país e para um país que não é Portugal e de um estado de desenvolvimento da educação que poderia ter paralelo e semelhanças no período de 1974 a 1979, mas que, felizmente, nada tem certamente a ver com o Portugal que temos hoje e que será, mantendo a linha de rumo traçada, um país ainda melhor, admitimos que com correcções, dado que nos tempos que estamos a viver se verificam alterações a uma velocidade estonteante em todo o mundo.
Saberemos em cada momento adaptar o necessário para encararmos o futuro e nos prepararmos para o século XXI.
Não temos dúvidas - repito - de que nem tudo está bem na educação, assim como sabemos que temos ainda um longo caminho a percorrer até nos sentirmos satisfeitos com a acção que vimos desenvolvendo. Sabemos, porém, o ponto de partida e os atrasos, de muitas décadas, em que se encontrava a educação.
Metemos mãos à obra para proceder à mudança da educação em Portugal e muito foi já conseguido. Muito se tem investido e continuará a investir. A educação é, no entanto, uma área em que não se resolvem os problemas apenas com meios financeiros.
A solução dos problemas da educação só evoluirá de forma positiva no dia em que o País, como um todo, estiver verdadeiramente consciente de que a maior riqueza que um povo pode ter é a do conhecimento. 0 nível de informação sempre diferenciou os povos. Só que hoje, nesta aldeia global em que se transformou o mundo, o povo que não seja exigente com a qualidade e o nível de conhecimento está indubitavelmente condenado a ser um povo atrasado, sem lugar na História próxima, e - pior - um povo sem futuro.
É por isso que discussões como a que estamos aqui a ter hoje são interessantes e provavelmente- pensarão alguns - até rendíveis do ponto de vista político, mas - pensamos nós - perfeitamente estéreis em termos de contributo para uma real melhoria da situação da educação em Portugal, dada a falta de seriedade intelectual com que alguns continuam a encarar o problema, como o prova a presente interpelação.
A educação é uma área em que, por razões acrescidas, se deveriam encontrar os maiores pontos de consenso possíveis é em que a cedência das partes deveria ser uma constante, sem se perder a coerência de um modelo que tem de ser pensado e actualizado durante e para os próximos 20 a 30 anos.
Mas, por muito que não queiram, não pode haver compromissos quando os senhores pretendem, na generalidade, fazer vencer as vossas posições coerentes com um modelo de sociedade que o País e o mundo hoje repudiam de forma clara e inequívoca. Os senhores não têm legitimidade política para exigirem do PSD e do Governo mais do que um compromisso de diálogo real, já que é ao Executivo que cabem, sem dúvida, o papel principal na elaboração das propostas e o papel único na responsabilidade da sua concretização.Vozes do PSD: - Muito bem!0 Orador: - A acusação fácil de falta de diálogo e de descontentamento, sem o provar, não é certamente a forma correcta de fazer política. 0 eleitorado e os portugueses em geral têm-vos dito, em sucessivos actos eleitorais, que preferem a política séria e, por isso, concretizável à promessa fácil do paraíso na Terra, que, como todos sabemos, não é factível com as vossas propostas.Quando um governo e um partido são os principais responsáveis por alterações tão profundas como a reforma do sistema educativo, sobre a qual o Governo conseguiu, através de um diálogo profundo, chegar a um consenso muito alargado; quando é através da política deste Governo que assistimos a uma verdadeira democratização do ensino, como hoje já aqui foi dito e comprovado através de números que nunca é demais repetir, para que os Srs. Deputados menos atentos a estas questões tenham a noção exacta da profundidade das alterações provocadas na educação em Portugal; quando a escolaridade obrigatória, que passou de seis para nove anos a partir de 1987, atinge 2 100 000 alunos; quando o número de alunos do ensino superior passou de 94 000, em 1983/1984, para 250 000, no ano em curso, e o orçamento de funcionamento do ensino superior público passou de 13 628 000 para 99 milhões de contos, alterando o custo por aluno de 163,7 para 582,3 contos - serão números e seremos economicistas, mas demonstramos que realmente o investimento na educação é uma realidade e uma prioridade deste Governo.Vozes do PSD: - Muito bem!0 Orador: - Quando o número de alunos matriculados no ensino profissional, que era de 24 000 em 1984/90, é hoje superior a 65 000 estaremos satisfeitos? Não estamos certamente, até porque somos um partido de permanente insatisfação, mas ninguém tem dúvida que também este dado aponta no bom caminho. E quando à taxa de cobertura do ensino básico é hoje de 100 % e a do ensino secundário é de
70 %, não será esta a via que, criando pessoas mais capazes, mais preparadas, permitirá o desenvolvimento de Portugal?
Talvez fosse preferível que o caminho seguido não fosse esse e que tivéssemos, primeiro, discutido mais cinco anos estas questões, que tivéssemos esperado para construir tudo tal como existe na Suécia, nos Estados Unidos ou na Dinamarca em termos de instalações e daqui a 15 anos, provavelmente, estaríamos preparados para dar resposta a todos estes alunos que iriam entrar para o ensino básico e secundários e que nessa altura já teriam 30 anos...Aplausos do PSD.Quando se construíram, entre 1987 e 1993, mais de 7400 salas de aulas, não deveriam também elas ter sido realizadas porque deveriam ter sido aprimoradas, deviam ter tido laboratórios, deviam ter todas as condições que deve ter uma escola exemplar?! Só se vivêssemos num pais que não é o nosso! Há sempre pessoas capazes de prometer tudo mas não acredito que fossem capazes de cumprir.
E quando se equiparam 2600 salas para o ensino profissional, entre 1990 e 1993, com equipamentos concebidos de forma flexível para se poderem adaptar às emergências de novos métodos de ensino e inovação pedagógica, poderemos certamente concluir que muito foi feito, mas que também muito há ainda por realizar.
Precisamos de mais de 2000 salas de aulas até finais de 1995 e precisamos, urgentemente, de substituir os 1700 pré-fabricados ligeiros. Esta é obra que ainda não fizemos. É algo que nos propomos e que iremos realizar.
Além disso, o aumento de alunos foi também acompanhado de um aumento de professores que passaram de 97 000, em 1982, para 140 000, em 1994.
A acção social escolar relativamente ao ensino não superior, onde um grande esforço de melhoramento ainda
2516 I SÉRIE - NÚMERO 77necessita de continuação, passou de 6,9 milhões de contos em 1990, para 10,8 milhões em 1994, ou seja, registou um acréscimo de 55 %. Mas, apesar deste acréscimo, não estamos satisfeitos e vamos continuar o esforço para que a acção social escolar no ensino não superior seja reforçada nos próximos anos.Aplausos do PSD.0 esforço financeiro para funcionamento e investimento na acção social do ensino superior passou de 1,9 milhões, em 1984, para 15,3 milhões, em 1994.
0 número de bolsas passou de 10 664, em 1989, para 15 563, em 1994. E alguns dirão: mas um crescimento tão grande de alunos no ensino superior teria de ter sido acompanhado por igual crescimento de bolsas nesse mesmo ensino superior e se não tinham dinheiro para as bolsas não deveriam ter permitido a sua entrada no ensino superior. Só que, quando não há meios financeiros para realizar certa obra, temos que saber as prioridades porque mais vale começar a percorrer o caminho do que não sair do sítio de partida.Aplausos do PSD.A evolução da bolsa máxima nos últimos cinco anos passou de 25 090$ para
51 500$, em 1994, valor superior ao ordenado mínimo nacional. Não temos ilusões quanto ao número de alunos que hoje são abrangidos mas também aqui se demonstra que estamos no caminho certo. E as soluções da educação, meus amigos, se não houver demagogia, são de aproximação sucessiva ao ponto óptimo, pois não devemos procurar, à partida, o ponto óptimo e só sair daí quando o atingirmos. Se tivéssemos feito isso ainda estaríamos no ponto onde estávamos há 10 ou 15 anos atrás!
Como já disse, muito tem ainda de ser feito na acção social, mas lembro que partidos que estiveram no poder, directa ou indirectamente, nunca se preocuparam com esta questão - caso do PS e do PCP - e, por isso, não se lhes reconhece qualquer credibilidade na matéria.
É bom lembrar que foi o governo liderado por Francisco Sã Carneiro, na Aliança Democrática, a que me honrei de pertencer, que nesta Casa em 1981 orçamentou de forma autónoma as verbas correspondentes à acção social do ensino superior.Aplausos do PSD.Mas, meus amigos, a hipocrisia política tem de ter limites sob pena de não ser possível nesta Casa e noutros fora haver uma discussão séria. Qual a posição do PCP em relação à proposta do Secretário de Estado do Ensino Superior, Dr. Avelar Nunes, penso que militante do PCP, quando, em 1975, dizia que "a parte dos custos do Ensino Superior e dos Serviços Sociais Universitários a cargo dos estudantes passará a ser suportada por estes, de acordo com o princípio segundo o qual as propinas a pagar e os benefícios sociais a atribuir serão fixados de modo a ter em conta o estatuto sócio-económico dos estudantes e do seu agregado familiar"?! Gostaria de saber quais os valores que o PCP determinaria hoje para as propinas, sabendo que o custo médio, sem as verbas da Acção Social, é actualmente de 582,3 contos por aluno.
Gostaria também de saber porque é que o PCP, em pleno período de euforia revolucionária, estava de acordo com o aumento das propinas, que já na época teriam valores semelhantes aos agora avançados, e quando o actualGoverno propôs o aumento de propinas foi o principal desestabilizador do ensino superior.Aplausos do PSD.Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Deveríamos, hoje, estar a debater a política educativa e as profundas alterações que foram produzidas pela democratização efectiva do ensino e as situações em que os problemas que surgiram eram previsíveis, mas dificilmente evitáveis.
Pôr em causa toda a democratização do sistema e a própria reforma do ensino só se percebe através do aproveitamento político que o PCP queira fazer deste debate. 0 PCP, e não só, não resistiu à tentação fácil de, mais uma vez em vésperas de eleições, tentar ganhos políticos de duvidosa legitimidade que, na situação em apreço, por estar em causa a educação, é mais grave uma vez que tenta comprometer o futuro de Portugal. Estou certo de que não o conseguirão.
Esse discurso do descontentamento dos pais, dos alunos, dos professores e da sociedade em geral é um discurso gasto, ultrapassado e ao qual nós assistimos ciclicamente como que a um ritual que o PCP desenvolve em vésperas de eleições. Creio sinceramente que o País lhe dá importância que merece, ou seja, sem expressão. Continuar a estimular um discurso de desconfiança no País é grave, mas mais grave ainda o será neste momento, pois é na área da educação em que o PCP o está a fazer, esquecendo um papel pedagógico que também lhe devia competir, estimulando a qualidade e a esperança.
Exemplos recentes como o Congresso "Portugal, que Futuro?" em que a oposição de esquerda deu verdadeiros tiros nos pés, deveriam ter servido para aprenderem qualquer coisa. Tal não aconteceu - azar o vosso mas também do País. Se o vosso não me inquieta, já o segundo, enquanto cidadão e Deputado; me inquieta e cumpre repudiar.
Pela nossa parte, estamos certos das propostas que temos e da coerência das mesmas, continuamos abertos ao diálogo, se construtivo, e acreditamos que, ao contrário do que V. Ex.a disseram em 1987 e em 1991, também em 1995 os portugueses continuarão a acreditar em nós.Aplausos do PSD.0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rodrigues.0 Sr. Paulo Rodrigues (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Pinto: Queria colocar-lhe duas ou três questões. 0 Sr. Deputado foi muito crítico relativamente àqueles que na Assembleia da República, hoje e noutros momentos, têm produzido discursos diferentes dos que o Governo e o PSD fazem acerca da situação educativa.
No entanto, julgo que esse tom crítico não se justifica porque se essas críticas não correspondessem efectivamente a um sério e generalizado mal-estar certamente o Sr. Deputado Pedro Pinto não se teria preocupado. Ou preocupa-se apenas por elas serem aqui produzidas pelo Partido Comunista?! Suponho que não. Aliás, está enganado quando desvaloriza a enorme onda de descontentamento que atravessa as nossas escolas e esperamos que, com o tempo e com a nossa persistência, acabe por se convencer que assim é.
Por outro lado, quero dizer-lhe, bem como aos Srs. Deputados do PSD e aos Srs. Membros do Governo, que deveriam ser mais cuidadosos em relação às críticas que fazem àqueles que criticam a situação da reforma do sistema educativo. E se bem que vá fazer uma intervenção
27 DE MAIO DE 1994 2517a esse respeito, desde já lhe digo que - quem está a pôr em causa aquilo que de positivo existe na reforma do sistema educativo não são os alunos, não são os professores, não são os encarregados de educação. A resposta fica para a vossa inteligência.
Em segundo lugar, quero colocar-lhe uma outra questão. As nossas críticas têm a ver com situações muito concretas. Como o Sr. Deputado Pedro Pinto enunciou, mais uma vez, tal como fizeram esta tarde outros colegas da sua bancada, várias situações de crescimento educativo, de construções, de mudanças, pergunto-lhe: será que o PCP está a desvalorizar a democracia quando confronta o PSD e o Governo com as suas próprias promessas e com as suas próprias estimativas? Julgo que não!
Aliás, quando criticamos é porque temos diante de nós, como tenho neste momento, os objectivos específicos a atingir em 1992, segundo o PRODEP, em que se que afirma: "Reapetrechamento das escolas, espaços desportivos, Portugal 1992, 100 % das escolas com espaços desportivos; bibliotecas, 5000 escolas; conservação do parque, 100 % das escolas". Sr. Deputado Pedro Pinto, "a César o que é de César"! Não fomos nós que estabelecemos estes objectivos mas, sim, os senhores. Portanto, é justo que o PCP, hoje, confronte o PSD e o Governo com as suas próprias promessas e pergunte o que fez delas.Vozes do PCP: - Muito bem!0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sr. Deputado Pedro Pinto, havendo mais oradores inscritos para pedidos de esclarecimento, V. Ex.a deseja responder já ou no fim?0 Sr. Pedro Pinto (PSD): - No fim, Sr. Presidente.0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Então, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.0 Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Pinto, creio que esta é a sua primeira intervenção sobre matéria educativa desde que assumiu as funções de presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura e, por isso, em primeiro lugar, quero felicitá-lo.
Todavia, gostaria de fazer algumas observações e colocar algumas questões relativamente à sua intervenção. Como o Sr. Deputado se referiu a posições assumidas pelo PCP em relação à matéria de acção social escolar, a questão que lhe coloco é se o PSD está disponível para, a breve prazo, podermos discutir aqui o projecto de lei quadro apresentado pelo PCP sobre acção social escolar no ensino superior. Seria interessante que o PSD quisesse dar consenso ao agendamento desse projecto de lei, onde estão colocadas as posições que o PCP tem relativamente a esta matéria, pois seria de todo o interesse que a Assembleia da República pudesse fazer um debate sobre as opções de cada um dos partidos, PSD e PCP, em matéria de acção social escolar para o ensino superior.
0 Sr. Deputado falou em várias coisas, até chegou a acusar o PCP de ter aumentado as propinas em 1975, mas estou a recordar-me de afirmações recentes do Sr. Primeiro-Ministro em que dizia que os estudantes, agora, estavam a pagar as propinas que ele tinha pago quando era estudante. Portanto, há aqui uma contradição que o PSD terá de resolver.
Aliás, gostaria de lhe colocar uma questão relacionada com aquilo a que chamou o discurso do descontentamento do PCP. 0 Sr. Deputado acha que o descontentamento ao nível do sistema educativo é apenas um problema de discurso?! 0 Sr. Deputado não vê o descontentamento que existe e que tem suscitado, como há pouco denunciei, actos de violência policial perfeitamente injustificados?!
0 Sr. Deputado acha que somos nós que estamos a inventar o clima de instabilidade que se vive nas escolas?! 0 Sr. Deputado não conhece as posições manifestadas por milhares de estudantes, pela generalidade dos sindicatos dos professores, por muitas associações de pais e respectivas confederações?! 0 Sr. Deputado consegue dizer que é o PCP que inventa este clima, esta instabilidade, este descontentamento?!
Sr. Deputado, se diz uma coisa dessas é porque não quer estar neste mundo! É evidente que o PCP denuncia estas situações; é evidente que o PCP se tem manifestado solidário, no essencial, com as posições manifestadas pela generalidade dos estudantes que protestam contra as provas globais, que protestaram contra o aumento das propinas, que protestaram contra a PGA.
Tudo isso é verdade e também é verdade que o PCP tem estado solidário em relação a muitas questões que os professores têm colocado através das suas associações representativas, mas o descontentamento é muito grande e não são apenas os comunistas que protestam contra a situação que existe no sistema educativo.Vozes do PCP: - Muito bem!0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Pinto.0 Sr. Pedro Pinto (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados Paulo Rodrigues e António Filipe: Vamos à questão do descontentamento, que é aquela que VV. Ex.as acabam por privilegiar sempre. E aqui, desculpem que lhes diga, tem que haver um problema de credibilidade. Os senhores disseram exactamente a mesma coisa, andam a dizer a mesma coisa desde 1979!0 Sr. Adriano Moreira (CDS-PP): - Desde 1979?!0 Orador: - Desde 1979 e não desde 1985, Sr. Deputado. É mesmo a 1979 que me refiro.
Esta é a grande realidade. Para os senhores, para o Partido Comunista Português, o povo está sempre descontente, as diferentes classes estão sempre descontentes e, por isso, aproveitam sempre um pequeno pormenor, quem se manifesta na rua, quem demonstra algum descontentamento. E basta aparecer na rua um qualquer movimento de contestação, seja de três pessoas que vão fazer vigília (como referiu a Sr.a Ministra) ou seja de 3000 e imediatamente os senhores vêem aí a sociedade portuguesa em geral!
Meus amigos, como conheço muito bem essas situações, através da experiência muito privilegiada que tive no movimento associativo, como muito bem sabe o Sr. Deputado António Filipe, vamos ser claros. Quando o universo de estudantes é o que é hoje, o senhor quer considerar representativo de estudantes aqueles senhores que estavam aqui hoje à frente da Assembleia da República?Vozes do PCP: - Hoje?! Hoje eram os reformados!!0 Orador: - É que ainda sou do tempo em que os senhores faziam manifestações com 10 000, 15 000 pessoas, mas não foi isso que vos deu credibilidade nem foi isso que vos deu razão!
2518 I SÉRIE - NÚMERO 77Risos do PCP.Podem rir-se porque, para vocês, a qualidade apenas serve para o discurso folclórico. Quando é necessário incrementar qualquer posição que traga qualidade às nossas escolas, os senhores imediatamente - porque a qualidade está ligada à exigência - dizem: coitadinhos, coitadinhos dos alunos, coitadinhos dos traumatizados, coitadinhos dos deficientes! Os senhores gostavam mesmo de ter um país de coitadinhos e é por isso, porque não queremos que isso aconteça, que estamos no poder, que o País quer que estejamos no poder e os senhores, cada vez mais, vão perdendo representatividade. Esta é que é a grande realidade e não somos nós que o dizemos, é o povo português.Vozes do PSD: - Muito bem!0 Orador: - Vou responder-lhe a uma pergunta, a que podia fugir, até porque já ultrapassei o meu tempo. Refiro-me a não termos cumprido todos os objectivos a que nos propusemos, o que é verdade.
E verdade que não cumprimos todos os objectivos a que nos tínhamos proposto. Mas estamos na disposição de fazer um balanço da política educativa, como sugeriram, um verdadeiro balanço, que não é os senhores apresentarem um ou dois pontos de tudo o que se tinha decidido fazer e, depois, esses dois pontos passarem a ser o fundamental, não tendo tudo o resto qualquer sentido.
Não disse que o PCP tinha aumentado as propinas em 1975. Tem que estar mais atento! 0 que eu disse foi que o Secretário de Estado da altura - e coloquei um suponho, porque, na altura, não ligava muito aos membros daquele governo e, portanto, não sei bem se ele era ou não do seu partido, mas "cheirava-me" que era, realmente, do PCP - disse claramente que era absolutamente, necessário que os estudantes do ensino superior sustentassem eles, do seu bolso, e não a acção social escolar, a integridade do custo do ensino superior.
Meus amigos, o PCP, nessa altura, não disse nada! 0 PCP, nessa altura, estava de acordo com o aumento das propinas, indo a limites que seriam incomportáveis para a grande maioria do povo português.0 Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Falso!0 Orador: - Mas quando este Governo, aliás, em consonância com a grande maioria dos partidos - ainda que depois alguns, por razões que um dia mais tarde a história dirá, tenham vindo a não concordar - decide alterar as propinas, o PCP muda de posição e passa a dizer pura é simplesmente que "não senhor, nesta altura não deve haver aumento de propinas". E querem-me convencer que aqueles senhores que estavam na primeira fila nas manifestações e que, curiosamente, eram dos liceus de Almada, de Setúbal, não eram pessoas ligadas ao PCP?!
Chamemos os nomes às coisas...Protestos de PCP.É verdade! Pode chocar muito mas o discurso que trouxeram, na grande maioria dos casos, é o discurso que foi hoje feito pelo PCP. Alguém acredita que um aluno de 15 ou 16 anos é capaz de elaborar o discurso que os senhores aqui fizeram?!Vozes do PSD: - Muito bem!0 Orador: - Que coincidência! Que imaginação que realmente esses senhores tinham...0 Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Lá estão os fantasmas!0 Orador: - Pode ficar chocado! Já estou habituado... VV. Ex.as não gostam de ouvir verdades, porque estão um pouco habituados, se calhar, aos costumes brandos do PSD.
Mas não aceito hipocrisia na educação e, portanto, quando quiserem um debate sério terão, da nossa parte, a correspondência; quando quiserem pôr as questões da forma como as põem, terão a resposta adequada.Aplausos do PSD.0 Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Salazar dizia "Quem está contra nós é comunista". VV. Ex.as estão na mesma!0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.0 Sr. Adriano Moreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Educação, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Periodicamente, em ritmo imprevisível, estamos confrontados com sintomas da disfunção do nosso sistema educativo, e todas as energias são então mobilizadas, descurando no entanto a necessidade de proceder à análise e avaliação dos factores que parecem manter o sector na situação de pouco governável. Por regra, as crises mais graves situam-se na articulação entre o ensino secundário e o ensino superior.
Tivemos, depois de 1975, um sério conflito que pareceu ameaçar a viabilidade do ensino superior privado e cooperativo, e todo ele parece, à distância, ter respeitado apenas à questão de submeter à disciplina do mercado uma actividade tradicionalmente inscrita no sector público. Nada que de facto dissesse respeito à questão essencial, que era a da liberdade de ensinar em conflito com as tendências que pretendiam marxizar os curricula.
Tivemos um conflito ao redor da chamada prova geral de acesso, que nada tinha de prova geral, porque nenhum candidato era excluído: os candidatos eram apenas seriados em termos de o ensino oficial se reservar a primeira excelência, o que tudo nada tinha a ver com a questão essencial que permanece, e é a de o Estado ter uma crise da habitação que não consente acolher todos os bens classificados, rejeitando cada ano um número considerável dos melhores.
Continua larvada uma crise que dá pelo nome de propinas, envolvida em altas especulações governativas sobre a justiça de os pobres não pagarem para os ricos, e assim, com um problema que é da área das taxas, se vai omitindo que a primeira e básica injustiça é de apenas um sector reduzido dos dotados ter acesso aos benefícios do ensino tendencialmente gratuito que a Constituição prevê, quando todos os remetidos para o ensino do mercado privado também pagaram impostos, mas não recebem as prestações a que o Estado está obrigado. Por agora estamos na questão da avaliação global, com demonstrações depressivas do nível da educação cívica, escondendo que é o conjunto dos instrumentos de integração social que se tomou disfuncional.
Talvez seja tempo de fazer uma séria avaliação global da situação, para dar um conteúdo fundamentado à afirmação geral de que o ensino é a primeira das prioridades, enquanto cada sucessivo responsável mal tem tempo de cuidar das recaídas. Houve uma mudança essencial da soci-
27 DE MAIO DE 1994 2519edade portuguesa; não houve apenas uma revolução política, acontecendo que todos os antigos e articulados instrumentos de integração se disfuncionaram, ao mesmo tempo que os valores, objectivos, procedimentos e projectos da sociedade civil entraram em redefinição acelerada.
A primeira das realidades a assumir é que não existe estabilidade, e que a antiga falsa certeza sobre métodos e objectivos têm de ser substituídas pelo aprender a ensinar para a incerteza, de modo que o antigo prestigiado e final diploma de licenciatura, hoje apenas significa que o titular está autorizado a estudar sozinho e nada garante que a sociedade ainda espera pela formação que adquiriu.
A teoria de instrumentos articulados para a integração dos jovens, abrangeu tradicionalmente a família, a igreja, as forças armadas, e finalmente o aparelho escolar que tinha a sua primeira pedra fundamental na gloriosa escola primária republicana. A família em redefinição e processo de mudança, deixou de poder desempenhar a mesma antiga função, não encontrou ela própria modelos estabilizados, e as crianças passam frequentemente mais tempo ao cuidado das televisões do que das amas de toda a espécie que estão em vias de extinção.
As igrejas deixaram de ter o papel que desempenham nas sociedades agrárias que entre nós são de ontem, e as forças armadas definitivamente perderam o papel que correspondia ao conceito de espelho da nação. Este espelho da nação era composto pelos quadros permanentes, que recebiam os contingentes anuais e lhe incutiam uma escala de valores organizada ao redor do patriotismo como referência fundamental, e acrescentavam, ao ensino do civismo, o modelo napoleónico do saber ler, escrever e contar.
A profunda evolução dos conceitos de segurança e defesa, da arte da guerra e dos instrumentos de acção, transformou os exércitos artesanais em exércitos de laboratório, orienta para a desconstitucionalização do dever militar, para a extinção do serviço militar obrigatório, para o voluntariado e para o profissionalismo a sociedade mais aberta, móvel, criativa e exigente, deste fim do século, ela própria a proceder à redefinição e substituição dos seus antigos modelos de integração dos seus jovens, fez recair sobre o aparelho do ensino, que subsistiu, todo o peso quantitativo e qualitativo da explosão da procura, que antes se escoava para outros destinos, e que também não teve a acção integradora do passado.
A educação é a primeira das prioridades, não apenas pelas renovadas concepções de vida, pelas novas exigências da competição, pela emergência de uma sociedade civil mundializada, ou porque são a incerteza e a mudança que dão carácter à conjuntura, mas também e evidentemente porque é o instrumento de integração que subsistiu mais identificado no acelerado processo de mudança, e é necessário responder à disfunção dos antigos instrumentos sociais de integração.0 Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - Muito bem!0 Orador: - Talvez devêssemos reconhecer que, muitas vezes, quando os jovens enchem as ruas é porque não têm outro lugar de acolhimento. A concentração de esforços no secundário é inadiável, porque ali é excessivamente evidente que a escola está desamparada dos antigos apoios exteriores, e os desafios excedem a capacidade de obter a adesão sólida dos jovens aos modelos propostos pelo sistema educativo. Mas também parece irrecusável que a exigência da qualidade deve ser intensificada e não abrandada, que as avaliações devem ser feitas com periodicidade e rigor, e que não podem confundir-se as insuficiências dos serviços com o mérito dos processos de avaliação. E é justamente a questão dos serviços que infelizmente avulta em cada uma das crises a que vamos sobrevivendo, a começar pelo próprio Ministério da Educação.
Não temos doutrina discutida e assumida sobre o conceito essencial do Ministério que deve dar resposta àquilo que todos consideram a prioridade das prioridades. A ciência anda pelo Ministério do Ordenamento do Território, e deve ser possível escrever um útil ensaio a respeito dessa conexão, que terá os mais difíceis parágrafos a tentar racionalizar o facto de também lhe ter acontecido a tutela da Academia das Ciências, enquanto as outras se ficam pela Secretaria de Estado da Cultura.
A impressão mais preocupante que avulta é que, enquanto a sociedade muda, as escalas de valores se alteram, a competição se alarga a uma sociedade civil internacionalizada, os instrumentos de integração se desactualizam ou morrem, o Ministério da Educação engorda, acumula requisitados e serviços, consolida resistências estruturais, e vai ritualmente sacrificando ministros à máquina, enquanto todos suportamos os custos da irracionalidade organizacional: os todos são, em primeiro lugar, os jovens aos quais é devida uma prestação de serviços confiável e, depois, a comunidade que não se prepara para responder ao futuro que lhe bate à porta. Não podemos transigir na área da qualidade. E por isso não podemos continuar a transigir com a estrutura governamental de intervenção.Aplausos do CDS-PP.0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Maria Bettencourt.A Sr.a Ana Maria Bettencourt (PS): - Sr.a Ministra da Educação, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Recuso a ideia de que temos uma geração "rasca". Assistimos nos últimos tempos a manifestações, algumas com atitudes agressivas e preocupantes. Tiveram, no entanto, o mérito de lançar o debate sobre a cultura dos jovens e sobre as escolas e a educação que lhes proporcionamos. É sobre as escolas e sobre os professores que falarei aqui hoje.
Durante os últimos anos, o debate educativo foi, a meu ver erradamente, centrado numa mudança de programas, confundida com uma reforma e assente em personalidades. À boa maneira dos anos 60, acreditou-se que essa "reforma" chegaria às escolas e quase tudo mudaria. No tempo que já decorreu sobre o início da sua aplicação vimos que é um erro pensar assim. Se há trinta anos se discutia sobretudo aquilo que se ensinava, os grandes debates e prioridades actuais focam os modos de aprender, os meios e processos de organização das escolas e o seu ambiente. Por isso, o discurso do Governo e do PSD estão com muitos anos de atraso.
Vimos recentemente o Presidente dos Estados Unidos da América, Bill Clinton, preocupar-se com os níveis atingidos pelos alunos americanos. Na maioria dos países que se submeteram a testes internacionais sobre as aprendizagens, os resultados deram origem a importantes debates e medidas visando a melhoria do funcionamento das escolas. Apesar dos testes dos alunos portugueses os terem colocado nos piores níveis, sobretudo no domínio da matemática, a indiferença do Governo a estes resultados frustrou aqueles que aguardavam os necessários debates e medidas apropriadas. As escolas foram as grandes esquecidas dos debates e das medidas de política.
2520 I SÉRIE - NÚMERO 77Sr.a Ministra, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: 0 alerta dos alunos obriga-nos a olhar para as, escolas. E a situação das escolas públicas em Portugal é preocupante, tendo-se degradado e desumanizado nos últimos anos. Porque o aumento do acesso ao ensino não foi acompanhado de medidas que compatibilizem a massificação e qualidade. Falharam as políticas para mudar concretamente as escolas e falharam as políticas para os professores e para a sua formação.0 Sr. António Braga (PS): - É verdade!0 Orador: - 0 facto de não se terem desenvolvido de forma sistemática estratégias reformadoras visando a adaptação das escolas à composição social da população discente foi um erro grave.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - A falta de condições de trabalho em casa deve ser compensada pela escola. Há anos, quando a escola era reservada a uma elite, os alunos encontravam em geral na família ou nas explicações o apoio de que necessitavam para aprender. Tinham livros, dicionários, espaço e ambiente. Hoje estas condições não existem para uma parte muito significativa dos alunos.0 Sr. António Braga (PS): - 15so é verdade!A Oradora: - Tenho encontrado muitos jovens que vivem em barracas, com tudo o que isso significa de falta de condições de trabalho, desenraizamento social e necessidades de apoio de toda a ordem, e que - felizmente - frequentam instituições que há vinte anos eram consideradas liceus de elite. A escola tem de reunir condições para apoiar estes jovens e não tem, e é disso que tratam as reformas europeias e que as nossas reformas esqueceram.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É chocante comparar a situação das escolas portuguesas com as escolas da maioria dos países da União Europeia e é revoltante ver a indiferença do Governo relativamente à pobreza, sobrelotação, desumanização e falta de condições de trabalho das nossas escolas, e, em particular, das que estão situadas nas zonas de maior densidade populacional. Enquanto na maioria desses países europeus uma escola de seiscentos alunos é considerada uma escola grande, em Portugal toleram-se situações de escolas com vários milhares de alunos. Não deviam ter o nome de escolas.
Sabemos que o diálogo, a orientação dos alunos são indispensáveis à luta contra processos de marginalização, como, por exemplo, a toxicodependência. Como é indispensável a existência de projectos educativos da escola. No entanto, a dimensão de grande parte das escolas, a sua pobreza (os orçamentos de funcionamento das escolas são os mais baixos de todos os países da OCDE), as deficientes condições de trabalho não permitem acalentar esperanças.
Gostava de propor à Sr.a Ministra um exercício como gestora (e com a reputação de boa gestora que tem). Seria importante que mostrasse como é possível gerir uma escola com uma reforma em curso, com orçamentos de funcionamento que, depois de pago o gás e a electricidade, ficam com verbas da ordem dos vinte escudos por mês, por aluno.
15to é verdade, existem várias escolas nesta situação.A Sr.a Maria Julieta Sampaio (PS): - Essa é que é a questão!A Oradora: - Era interessante que fizesse este exercício!
Não podemos também esquecer a falta de meios de apoio pedagógico e deformação cultural nas escolas do mundo rural, onde por ausência de planos de desenvolvimento que integrem valências educativas e por lógicas economicistas se tem assistido a uma dramática desertificação.
0 Partido Socialista vem propondo há já vários anos medidas que visam melhorar as situações descritas: o redimensionamento pedagógico que permita humanizar os estabelecimentos de ensino; a criação de mecanismos de discriminação positiva que melhorem as condições de trabalho nas zonas mais desfavorecidas e permitam a estabilização dos professores nessas zonas; a criação de conselhos locais de educação que viabilizem o desenvolvimento de projectos educativos locais e uma gestão integrada dos recursos; a dotação de meios humanos e materiais que tornam possível uma maior autonomia das escolas e a responsabilização, das escolas e dos professores, pela qualidade do ensino e pela integração educativa dos alunos; uma política consequente de formação de professores.
Sr.a Ministra da Educação, as políticas para o pessoal docente e sua formação falharam; Estou de acordo com os objectivos políticos que a Sr a Ministra apresentou; o problema é que não falou de políticas de formação de professores.
Esta profissão sofreu nos últimos anos profundas transformações entre as quais o aumento da heterogeneidade social e cultural dos alunos exigindo uma grande variedade de métodos pedagógicos e de funções e meios para as exercerem.
Por outro lado, o professor viu-se obrigado a deixar de ser a fonte principal do saber para se transformar num rival da comunicação social com a qual os alunos adquirem, de forma tarente, muitos conhecimentos. Trata-se, porém, de uma cultura dispersa que a escola deve ser capaz de ajudar a organizar, preparando os alunos para uma leitura crítica do mundo em que vivem.
A modernização da educação e o sucesso das inovações dependem entre outros factores do modo como estas são apresentadas aos agentes educativos e aos próprios alunos, do ritmo com que são implementadas, do apoio recebido. Em Portugal, "a reforma" foi lançada sem estratégias adequadas, e, não fora o enorme esforço dos professores no estudo dos novos programas, o fiasco seria ainda maior.Vozes do PS: - Muito bem!0 Orador: - A formação dos professores é condição indispensável para o sucesso das reformas. Assim pensavam os Governos, que, na década de setenta, criaram uma importante rede de formação inicial e contínua de professores constituída pelas Escolas Superiores de Educação e pelos Centros Integrados de Formação de Professores a que se vieram a juntar outras escolas superiores.
0 Banco Mundial considerou do maior interesse o projecto das Escolas Superiores de Educação, que apoiou com importante empréstimo, como suporte indispensável às inadiáveis reformas educativas. Como acontece com grande parte das inovações em Portugal, em vez de um programa de avaliação da sua qualidade e das reconversões necessárias, estas instituições têm sido vítimas de discursos opinativos e de medidas arbitrárias, onde as preocupações contabilísticas prevalecem sobre o interesse da reforma e dos alunos.
Apesar da política desastrosa do Governo nesta matéria, geradora de indefinições e incertezas quanto ao futuro das Escolas Superiores de Educação e das instituições de
27 DE MAIO DE 1994 2521formação, algumas delas têm vindo a desenvolver importante trabalho, reconhecido a nível nacional e internacional. Ao contrário do que se tem visto ser a atitude de outros governos, em Portugal, o Governo ignora e desvaloriza a inovação, o mérito e o trabalho dos professores. Em vez de reunir e congregar os recursos existentes em prol da exigente tarefa de melhoria da qualidade do ensino, o Governo elege como prioridade a massificação das instituições de formação.
Em matéria de formação inicial e contínua de professores pode dizer-se, sem qualquer risco de erro, que Portugal está a ignorar as exigências mínimas para o sucesso de qualquer reforma. Neste domínio, situamo-nos atrás de países com enormes dificuldades financeiras, como é o caso de Cabo Verde, em que existe um importante trabalho de reforma em curso, apoiado, aliás, por uma Escola Superior de Educação portuguesa.0 Sr. António Braga (PS): - Muito bem!A Oradora: - De indefinição e incerteza se pode igualmente falar a propósito da formação contínua e dos centros de formação de professores, temendo-se sobre estes o pior: que tenham tido como principal objectivo gastar os dinheiros europeus enquanto estes existiram, para depois serem abandonados.