II SÉRIE-B — NÚMERO 22 350 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 3738/XIV/1.a Miguel Matos (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Pedro Cegonho (PS), Romualda Fernandes (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Eduardo Barroco de Melo (PS), Joana Sá Pereira (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Filipe Pacheco (PS), Vera Braz (PS), Olavo Câmara (PS) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2020-07-08 Liberdade de opinião no ensino superior   N.o 3739/XIV/1.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-07-07 Descargas de águas não tratadas na baía do Seixal N.o 3741/XIV/1.a Luís Graça (PS), Maria Joaquina Matos (PS), Ana Passos (PS), Francisco Pereira Oliveira (PS), Célia Paz (PS) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-07-07 Armazém de carga do Aeroporto Internacional de Faro N.o 3742/XIV/1.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-07-07 Pavimentação de troço de duna primária na Fonte da Telha N.o 3743/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-07-07 Funcionamento das juntas médicas   N.o 3744/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP) Ministra da Cultura 2020-07-07 Atrasos na atribuição dos apoios anunciados pelo Governo à comunicação social local e regional N.o 3746/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-07-07 Reivindicação judicial de terreno do domínio público do Estado afeto à Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) na Escarpa da Arrábida no Porto N.o 3748/XIV/1.a Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Olga Silvestre (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Paulo Leitão (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-07-08 Site oficial do Fundo Revita   N.o 3749/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-07-08 Pavimentação de troço de duna primária na Fonte da Telha N.o 3751/XIV/1.a Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD), Paulo Neves (PSD) Ministro do Mar 2020-07-08 Novo atraso na publicação da portaria da segurança a bordo   N.o 3752/XIV/1.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-07-08 Acessibilidade de pessoas com deficiência aos transportes coletivos N.o 3754/XIV/1.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Agricultura 2020-07-08 Abandono e maus-tratos a equinos no Montijo   N.o 3755/XIV/1.a Paulo Moniz (PSD), António Ventura (PSD) Ministro da Administração Interna 2020-07-09 Fecho das esquadras da PSP na Maia e Furnas   N.o 3757/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Administração Interna 2020-07-09 Meios aéreos de salvamento   N.o 3758/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2020-07-09 Tratado da Carta da Energia   N.o 3760/XIV/1.a Carlos Peixoto (PSD), Isaura Morais (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), José Cancela Moura (PSD), Márcia Passos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carla Borges (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Olga Silvestre (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-07-09 Medidas de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal – Programa «Regressar»