II SÉRIE-A — NÚMERO 163 44 Os Deputados do PCP, Carla Cruz — Paula Santos — João Oliveira — António Filipe — Paulo Sá — Jorge Machado — David Costa — Bruno Dias — Rita Rato — Diana Ferreira — Miguel Tiago — Jerónimo de Sousa — João Ramos — Francisco Lopes. ———— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1574/XII (4.a) REJEITA A CRIAÇÃO DO GRUPO HOSPITALAR DA PENÍNSULA DE SETÚBAL Não é nova a intenção de redução da capacidade do Serviço Nacional de Saúde ao nível dos cuidados hospitalares na Península de Setúbal. Recordamos as expressões utilizadas pelos membros do Governo que evidenciam bem esse objetivo, como a necessidade de “eliminar redundâncias” ou de “eliminar sobreposições”. A verdade é que nos últimos anos, os hospitais da Península de Setúbal foram progressivamente perdendo serviços e valências. De entre outras, destaca-se a concentração de algumas especialidades nas urgências no período noturno no Hospital de Santa Maria ou no Hospital de São José, ambos em Lisboa, o que significou um retrocesso de décadas para a população da região no que respeita à acessibilidade aos cuidados hospitalares. Há muito que na Península de Setúbal há indícios de que o Governo preparava alterações significativas ao nível da organização e estrutura dos cuidados hospitalares. A Portaria n.o82/2014, de abril, que procede à desqualificação de todos os hospitais da Península de Setúbal constitui um dos instrumentos criados pelo Governo para reduzir a sua capacidade de resposta. Este diploma insere-se na estratégia política do Governo de encerramento, concentração e fusão de serviços e valências hospitalares e de redução dos profissionais de saúde, com vista à transferência de prestação de cuidados do público para o privado. Foi recentemente apresentada pelo Governo a proposta de criação do “Grupo Hospitalar da Península de Setúbal”, resultante da fusão de todas as unidades hospitalares da Península de Setúbal, a saber o Hospital Garcia de Orta, o Centro Hospitalar de Setúbal e o Centro Hospitalar Barreiro/Montijo. Esta notícia causa uma enorme preocupação em toda a região. Já conhecemos o resultado da criação de centros hospitalares na região, e que conduziram ao encerramento e concentração de serviços e valências, por isso é expectável, que o processo de constituição do Grupo Hospitalar vá no mesmo sentido, em prejuízo dos utentes. O acesso à saúde na península de Setúbal constitui uma dos principais problemas e das principais preocupações da população. Cresceram as dificuldades no acesso dos utentes à saúde, e a muitos foram mesmo negados cuidados de saúde. A eventual criação de um Grupo Hospitalar na Península de Setúbal não assenta em critérios de natureza clínica ou de melhoria da prestação de cuidados, muito pelo contrário, o seu principal objetivo é reduzir despesa pública à custa da saúde dos utentes. Mais uma vez, se constata que este Governo privilegia os critérios de natureza economicista. Ao invés de reduzir a capacidade das unidades hospitalares, como o Governo preconiza, o que é preciso é reforçar os serviços e valências nas unidades hospitalares existentes, assim como construir o Hospital no Concelho do Seixal e o novo Hospital Montijo/Alcochete. O que é preciso é reforçar os cuidados de saúde primários e atribuir médico de família e o enfermeiro de família a todos os utentes. O que é preciso é garantir a acessibilidade a cuidados de saúde de qualidade e eficazes, em tempo útil. O que é preciso é assegurar a prestação de cuidados de saúde que correspondam às necessidades da população da região. Ao abrigo do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, a Assembleia da República rejeita a criação do Grupo Hospitalar da Península de Setúbal. Assembleia da República, 3 de julho de 2015. Os Deputados do PCP, Paula Santos — Francisco Lopes — Bruno Dias — João Oliveira — António Filipe — Paulo Sá — João Ramos — Rita Rato — David Costa — Jerónimo de Sousa — Diana Ferreira — Carla Cruz. ————