13 DE NOVEMBRO DE 1981213RequerimentoEx.ao Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro que o Governo me informe, através do departamento governamental competente,do seguinte:1) Número global de beneficiários de pensões desangue;2) Número de beneficiários, discriminado poranos, desde 1961 a 1981.Palácio de São Bento, 10 de Novembro de 1981. — A Deputada do CDS, Maria José Sampaio.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Sabendo-se que estava já aprovado um projecto para o aproveitamento integrado das pirites, que recentemente terá sido congelado pelo actual titular da pasta:Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, a prestação das seguintes informações:a) O referido projecto foi, de facto, congelado?Qual é a sua situação?b) No caso de ter sido abandonado como encarao Governo a situação de empresas como a Pirites Alentejanas, de Aljustrel, que possui um projecto de desenvolvimento considerado de grande rentabilidade?c) Sem tal projecto, que medidas pensa o Gover-no tomar com vista ao saneamento financeiro da empresa Pirites- Alentejanas?Assembleia da República, 12 de Novembro de 1981. — O Deputado do PCP, Carreira Marques.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Recente deslocação ao Estabelecimento Prisional de Leiria permitiu-me o contacto directo com responsáveis e reclusos daquela instituição penitenciária, de cujos problemas o Grupo Parlamentar do PCP tomara já conhecimento em anteriores) ocasiões.Muitas das condições oportunamente observadas não sofreram alteração relevante. Merecem, porém, ser salientadas as referências negativas colhidas junto de vários reclusos, jovens adultos condenados, quanto à alimentação que lhes continua a ser fornecida.Num domínio em que a situação existente era há meses reconhecida como preocupante pelos serviços oficiais, há razões para considerar que a persistência de invocadas restrições orçamentais (e logo das baixíssimas capitações relativas à alimentação) se reflectirácada vez meis negativamente no próprio funcionamento do Estabelecimento.Por outro lado, dadas as carências em matéria de funcionários, também o regime de trabalho dos guardas existentes suscita preocupações. Segundo fui informado, chega a atingir-se, em certos casos, as 60/70 horas de trabalho semanal, sem que haja lugar a pagamento de horas extraordináriasi Para além de outras consequências nefastas, esta situação não pode deixar de ter consequências negativas nas relações com os jovens reclusos e é agravada por outros factores, em particular os relativos à formação profissional.Na verdade, dada a natureza do Estabelecimento, especial cuidado deveria ser dedicado à formação dos responsáveis pela vigilância e demais trabalhadores envolvidos no processo de recuperação dos reclusos. Ora, tal não sucede, ao contrário do que é necessário e desejado pelos próprios interessados.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Justiça que me sejam enviadas as seguintes informações:a) Que medidas tenciona o Governo adoptar paradeter o agravamento das condições alimentares no Estabelecimento Prisional indicado, bem como na generalidade das instituições penitenciárias?b) Que providências serão aplicadas com vista aoalargamento e provimento dos quadros de guardas, sua adequada remuneração e alteração do actual regime de trabalho?c) Quais os planos existentes quanto à formaçãode responsáveis pela vigilância? Designadamente, que diligências foram adoptadas tendo em vista a rápida criação e entrada em funcionamento da anunciada «escola de preparação» do Ministério da Justiça? Qual a estrutura e moldes de funcionamento da projectada instituição? Vão ser consultados sobre esta matéria os trabalhadores interessados?Assembleia da República, 12 de Novembro de 1981. — O Deputado do PCP, Joaquim Gomes.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Tendo visitado detidamente o Hospital de Leiria, pude constatar de novo as carências e dificuldades com que aquela instituição se defronta. Velhos problemas de um velho hospital têm graves implicações, que me foram expostas detalhadamente por representantes das respectivas direcções clínica e administrativa.Suscitam particulares preocupações, neste momento, as perturbações que para os doentes e para os serviços vêm decorrendo da construção de um 3.° piso. Sabe-se, porém, que as carências existentes em matéria de meios auxiliares de diagnóstico (e de serviços de apoio) serão agravadas com o acréscimo da capacidade de alojamento que virá a resultar das obras.