I SÉRIE — NÚMERO 19 66 A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.a Ministra, a Mesa registou a inscrição de cinco Deputados para pedidos de esclarecimentos, tendo a bancada do Governo já informado a Mesa que a Sr.a Ministra irá responder a todas as perguntas em conjunto. Para colocar o primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Campos, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. JorgeCampos (BE): — Sr.a Presidente, gostaria de começar por cumprimentar a Sr.a Ministra da Cultura pela sua vinda ao Parlamento e pelo início das suas funções. Passo a colocar-lhe, telegraficamente, duas questões. Uma questão tem a ver com a redução do IVA nos espetáculos. Pensamos que esta medida merecia um melhor desenho. A pergunta que lhe faço é a seguinte: como é que considera, por exemplo, num recinto aberto e num recinto fechado, no que diz respeito ao IVA, que fica assegurado, para um mesmo bem cultural, o mesmo tratamento fiscal? Esta é uma questão que, obviamente, se coloca. Uma outra questão, Sr.a Ministra, tem a ver com aquilo que está a ser trabalhado para os museus — a questão da autonomia. Sabemos, pelo que temos estado a debater, que o financiamento dos museus nacionais vai, realmente, ser feito de uma forma diferente. Coloca-se-nos a questão de saber o que é que vai acontecer com os museus municipais. Será que vamos ter o ProMuseus (programa de apoio à Rede Portuguesa de Museus) a funcionar com financiamento? Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem, agora, a palavra, para um pedido de esclarecimento, a Sr.a Deputada Vânia Dias da Silva, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. A Sr.a VâniaDiasdaSilva (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Ministra da Cultura, mais uma área da governação do Estado, mais um logro, mais um embuste. A cada área, uma nova armadilha — é assim que é feito este Orçamento do Estado, Sr.a Ministra — e a reposição do IVA da cultura não é exceção. Entre as várias medidas que os senhores foram soltando antes da apresentação do Orçamento do Estado, anunciaram uma, esta mesma, relativamente ao IVA da cultura, que criou no espírito das pessoas a ideia de que este IVA iria ser reposto tal qual ele era em 2011. E bem! Era também uma proposta do CDS. O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — Ai era? A Sr.a VâniaDiasdaSilva (CDS-PP): — Mas, afinal, não! Afinal, o IVA da cultura só é reposto para alguma cultura. Exclui espetáculos ao ar livre ou em recintos móveis — gostava que esclarecesse isso, por favor, Sr.a Ministra — e exclui também a tauromaquia. Isso tem um nome Sr.a Ministra: chama-se preconceito, chama-se discriminação, chama-se ditadura do gosto. Aplausos do CDS-PP. Para o CDS, Sr.a Ministra, toda a cultura é cultura, independentemente do gosto ou da preferência de cada um, e deve ser toda tratada em pé de igualdade. Por isso, Sr.a Ministra, deixo-lhe uma pergunta muito simples, para a qual, imagino, tem uma resposta também muito concreta: está o Governo disposto a rever esta medida e a integrar a proposta do CDS para, no mínimo, fazer repor a situação anterior a 2012 e, assim, incluir todas as manifestações culturais, independentemente do local onde ocorram ou do gosto de VV. Ex.as, Sr.a Ministra? Numa palavra, terá a Sr.a Ministra força e vontade para convencer o Sr. Ministro das Finanças a acolher a proposta do CDS para transformar este IVA do gosto num verdadeiro IVA da cultura, mais justo e que englobe todos? Esperemos que sim, Sr. Ministra! Aplausos do CDS-PP.