I SÉRIE — NÚMERO 72 28 Volvidos 15 anos, o balanço da agressão ao Iraque é trágico. À devastação provocada por mais de uma década de mortíferas sanções somaram-se as destruições provocadas pela guerra, com muitos milhares de mortos, o caos provocado e fomentado pelas forças de ocupação, a pilhagem dos recursos económicos e bens culturais do país e milhões de refugiados e desalojados. Um cenário, infelizmente, repetido noutros países alvo das guerras de agressão dos Estados Unidos e de outras potências da NATO. Em 2016, um relatório oficial britânico (Relatório Chilcot) revelou que ‘as informações que indiciavam a existência de armas de destruição maciça no Iraque eram falsas’, acusando o Governo britânico de ‘ter optado pela solução militar antes de esgotar todas as outras vias de resolução do conflito’ e confirmando que foram ignorados ‘todos os avisos que foram dados sobre a instabilidade que se poderia seguir a uma invasão sem qualquer plano de saída’. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena o envolvimento de Portugal na agressão ao Iraque em 2003, expressa o seu pesar pelos milhares de vítimas dessa guerra de agressão e exorta o Governo português a não envolver Portugal em guerras de agressão a outros países, no respeito da Constituição da República, da Carta das Nações Unidas e do Direito Internacional.» O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto que acaba de ser lido. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN. Srs. Deputados, vamos passar ao voto n.o 518/XIII (3.a) — De louvor pela comemoração do 50.o aniversário da morte de Martin Luther King Jr., apresentado pelo PS, pelo PSD e pelo CDS-PP. Srs. Deputados, expressar louvor pela comemoração da morte é, de todo, um pouco estranho, mas percebe-se a ideia. Pode ser que na leitura se torne mais compreensível o título deste voto. Tem a palavra, para proceder à leitura deste voto, a Sr.a Secretária Idália Serrão. A Sr.a Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Comemorou-se, no passado dia 4 de abril, o 50.o aniversário da morte trágica de Martin Luther King Jr., assassinado na varanda em frente ao seu quarto, num motel em Memphis, no Tennessee, onde tinha ido para apoiar o movimento grevista dos lixeiros da cidade. Nascido em 1929, é principalmente conhecido pela sua luta em defesa dos direitos civis dos afro-americanos, que mais tarde se estendeu aos movimentos contra a guerra do Vietname. Infelizmente, continua ainda muito pertinente hoje, talvez até mais do que em 1963, o seu extraordinário discurso nas escadas do Capitólio em Washington, conhecido pela frase que ficou famosa ‘I have a dream’, discurso esse que culminou numa marcha sobre Washington que juntou mais de 250 000 pessoas e cujas imagens circularam por tudo o mundo, sonho esse que tem inspirado gerações sucessivas de cidadãos de todas as nacionalidades e etnias. Recebe o Prémio Nobel da Paz em 1964 e fica na história como alguém que lutou pelo direito a uma cidadania plena, sem qualquer espécie de discriminação, aspiração essa que permanece real nos Estados Unidos da América e em muitos outros países. A sua voz, como a de Nelson Mandela, continua a motivar e encorajar cidadãs e cidadãos que prosseguem na luta pelos direitos humanos a que ainda não têm acesso. Assim, reunida em sessão plenária, a Assembleia da República assinala o 50.o aniversário da morte de Martin Luther King Jr., louvando a sua ação não violenta pelos direitos fundamentais de todos, contra a discriminação e em prol da paz e recordando o seu exemplo e a sua mensagem.» O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto que acaba de ser lido. Submetido à votação foi aprovado por unanimidade.