I SÉRIE — NÚMERO 41 16 O surto não pode ser o pretexto para atacar e fragilizar o SNS, nem para oportunismos a partir do empolamento da crise económica com o objetivo de aumentar a exploração, atacar os direitos dos trabalhadores, cortar salários e até mesmo avançar para despedimentos. Os trabalhadores têm de ter os seus direitos e rendimentos assegurados. Aos trabalhadores em isolamento, em acompanhamento a filhos, em situação de doença ou de layoff, deve ser assegurado o pagamento do salário a 100%, tal como deve ser assegurado rendimento aos trabalhadores independentes, a recibos verdes ou noutras situações de extrema precariedade, que veem a sua atividade reduzida. As atividades são suspensas, mas as contas da casa, da energia, da água continuam a ter de ser pagas. Termino, deixando uma palavra de apreço e consideração do Partido Comunista Português a todos os profissionais de saúde — aos médicos, aos enfermeiros, aos técnicos, aos assistentes técnicos, aos auxiliares de ação médica. Valorizamos e reconhecemos o esforço de todos para tratar os doentes e para combater a pandemia da COVID-19. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Ministra da Saúde: Neste debate de atualidade, Os Verdes pretendem, em primeiro lugar, dirigir uma palavra de reconhecimento e de apreço a todos aqueles homens e a todas aquelas mulheres que estão na linha da frente deste combate e, desde logo, a todos os profissionais do Serviço Nacional de Saúde, bem como a todos os bombeiros e profissionais do Instituto Nacional de Emergência Médica que, em conjunto, estão a dar a cara nesta batalha. Estão a fazer um trabalho extraordinário, exemplar e é preciso sublinhar a forma como estão a lidar com esta grave ameaça que o coronavírus representa para todos nós. É uma ameaça coletiva que vem, desde logo, reforçar a necessidade de estarmos dotados de um Serviço Nacional de Saúde sólido e robusto que seja capaz de dar resposta aos problemas de saúde dos portugueses no seu dia a dia, mas também a situações como aquela que estamos a viver atualmente. De facto, por mais voltas que alguns pretendam dar, há um dado do qual não é possível fugir: é que quanto mais fortalecido estiver o nosso Serviço Nacional de Saúde mais adequada será a resposta a casos como o da COVID-19. Isto é tanto mais verdade sobretudo quando percebemos que não podemos contar com o setor privado, com interesses na área da saúde, para fazer face a problemas desta natureza e com a potencial dimensão que o mesmo pode atingir. Como, durante as últimas semanas, Os Verdes já tiveram oportunidade de referir, a nosso ver, a melhor resposta para o problema que o coronavírus representa para todos nós deve assentar na procura de um equilíbrio entre, por um lado, o não facilitar de forma alguma e em nenhum dos seus ângulos e, por outro lado, a necessidade ou a responsabilidade de não contribuir para potenciar ou fomentar o alarme social, que, certamente, em nada ajudará, bem pelo contrário. Esse equilíbrio que é preciso encontrar, na nossa perspetiva, só será possível alcançar se ouvirmos quem sabe, e quem sabe são os técnicos, os especialistas e o conhecimento científico, a ciência. Por isso, entendemos que as medidas de contenção a tomar devem ter como suporte mínimo as orientações e as recomendações das autoridades de saúde, em particular da Direção-Geral da Saúde, ou, pelo menos, serem assumidas em articulação com essas entidades. Se é verdade que ninguém tem a fórmula mágica para resolver, assim de repente, um problema com semelhante gravidade e complexidade, cujo alcance, aliás, é manifestamente imprevisível, também é verdade que só teremos a ganhar se atendermos ao que dizem as autoridades de saúde. Porém, há, ainda assim, independentemente das orientações das autoridades de saúde, um conjunto de preocupações que Os Verdes consideram que o Governo pode e deve começar a equacionar e a garantir. Falamos, por exemplo, da necessidade de reforçar os meios de prevenção, sobretudo dos profissionais de saúde, que são as pessoas que mais de perto lidam com o problema, e para esses profissionais não pode haver falta de material clínico, desde logo, máscaras ou fatos adequados às exigências que as circunstâncias impõem, não só para que esses profissionais possam desenvolver devidamente o seu trabalho, mas também para o poderem fazer em segurança e salvaguardando a sua integridade e a sua saúde.