I SÉRIE — NÚMERO 94 30 A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — ... que não alimentando estas empresas privadas, parasitárias, que vivem de rendas, do dinheiro de todos os contribuintes. Esse dinheiro serve, sim, para investimento público, para criar trabalho no público, para criar serviços eficientes e abertos a todos. É esse o nosso modelo, é esse o modelo que defendemos aqui! Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Noto, assinalo e saudamos, da bancada do CDS, o Partido Socialista pela preocupação, enfim, tardia, com as PPP, com os seus modelos de financiamento e com o seu acompanhamento. A sua iniciativa vem em boa hora e acredito que seja até sincera e nós, não obstante o Partido Socialista ser o principal responsável pela contratação e pela elaboração dos estudos das PPP mais ruinosas e financeiramente mais irresponsáveis de que há memória, não só neste País mas em toda a União Europeia, acompanhamos, em traços largos, o que é proposto ao Parlamento. Já aqui foi levantada a questão de que é algo estranho que o Parlamento recomende ao Governo que cumpra recomendações do Tribunal de Contas. É uma forma um pouco estranha de marcar um ponto, mas enfim, assim está escrito na iniciativa legislativa. O Partido Socialista, no seu projeto de resolução n.o 1064/XII (3.a) escreve o seguinte: «O instituto contratual das PPP não é uma criação portuguesa e Portugal não é sequer o País que mais recorre à utilização deste modelo». Gostava de perceber se isto é uma promessa ou se é uma ameaça, Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — O PS podia aproveitar para assumir o erro e perceber que fez mal. Porém, tem aqui oportunidade de dar a mão à palmatória em relação não só a esta matéria como também a uma série de outras políticas, mas parece que o faz de uma forma como que a dizer: «Bom, mal voltemos lá... isto é para continuar». A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — É que a hipótese é assustadora! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Quando o Partido Socialista esteve no Governo, teve ao seu dispor instrumentos de fiscalização e de acompanhamento das PPP. Por exemplo, havia a análise periódica dos contratos de concessão pelo InIr (Instituto de Infra Estruturas Rodoviárias I.P.), que explicava que alguns estudos de tráfego estavam empolados e que não podiam ser bem assim. Tenho também comigo o Despacho do Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas da altura, o qual responde ao InIr do seguinte modo: «Registo com enorme preocupação a falta de rigor e as incorreções técnicas da análise apresentada. Determino o apuramento das responsabilidades e recomendo...» — eu, grande governante! — «... que o InIr providencie as medidas adequadas para que em futuras ocasiões tal situação não volte a acontecer», assinado Paulo Campos. Sr. Deputado, o senhor está a pedir para que na atual Legislatura se criem estas formas de acompanhamento, o que contará com o nosso voto a favor. Quando um dia o Governo estiver novamente nas mãos do Partido Socialista — e esperemos que seja daqui a muitos anos! — vai voltar este regabofe... O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Regabofe?!