I SÉRIE — NÚMERO 78 20 de um conjunto alargado de pessoas, por força do regresso ao trabalho e à atividade letiva, fará acrescer as interações e exponenciar os riscos de contágio. Mas o confinamento não é a solução. O regresso à escola é essencial para a economia, para o emprego, para a saúde mental dos alunos, para recuperar os custos sociais e educativos de uma tão longa ausência da escola. Temos, por isso, de dar confiança aos alunos e às suas famílias e a todos aqueles que fazem a escola acontecer todos os dias, garantindo as condições necessárias para que possam cumprir a sua missão em segurança. A pergunta que se coloca é no sentido de saber se a comunidade educativa está confiante e tranquila e se o Governo fez, atempadamente, aquilo que lhe competia. Infelizmente, a resposta é não. O Governo planeou tarde o ano letivo e tem andado sempre atrasado na concretização das várias medidas indispensáveis para o bom funcionamento das escolas. A articulação entre o Ministério da Educação e as autarquias locais não foi adequadamente promovida. Desde julho que diversos atores do sistema educativo têm vindo a alertar o Governo porque o planeamento do ano letivo não poderia ser exclusivamente assumido pelas escolas. O Governo ignorou os alertas e o País está a vários ritmos, a informação não é muito clara: chega a «conta-gotas» e, muitas vezes, parece mais publicidade enganosa. Em muito casos, e em matérias cruciais, o Governo chegou tarde à resolução dos problemas ou ainda está a caminho. Não basta lançar documentos orientadores ou normativos, recomendar a organização logística das escolas em bolhas, se os alunos, nas suas deslocações de e para a escola, vierem em meios de transporte apinhados e com horários completamente desfasados daqueles que são os das suas escolas e que os obrigue a deambular fora da escola até conseguirem regressar a casa. De que serve o trabalho incansável das escolas e dos seus diretores — e queremos saudar e enaltecer o trabalho dos diretores, que foi relevante —, para que os alunos, as famílias e todos os que aí trabalham se sintam confiantes e seguros a nelas permanecerem? Mais uma vez o Ministério da Educação recorreu à velha receita de empurrar para as escolas soluções de difícil operacionalização sem lhes confiar os instrumentos e recursos imprescindíveis. Felizmente, as escolas e os seus diretores não ficaram à espera das orientações do Ministério da Educação. O Ministro da Educação anda a reboque dos acontecimentos e o seu Ministério chega quase sempre atrasado. Das visitas às escolas e das reuniões que realizámos nos últimos dias, foi-nos reportado um conjunto de situações que o País conhece: o atraso nas contratações dos assistentes operacionais, em muitos casos, o aumento residual do seu número, a não resolução dos problemas informáticos, a não resolução do problema dos docentes em grupos de risco e da sua substituição. Em abril passado, o Sr. Primeiro-Ministro dizia aqui: «aconteça o que acontecer, no próximo ano letivo estará assegurada a universalidade do acesso às plataformas digitais para todos os alunos do ensino básico e secundário». Não foi honrada esta palavra! Sr.as e Srs. Deputados, as situações excecionais exigem medidas excecionais e um Governo à altura dos desafios que todos enfrentamos. Infelizmente, assim não tem acontecido. Importam pouco os anúncios e as promessas quando o País precisa de ações concretas e atempadas que devolvam a confiança e a tranquilidade às famílias, aos alunos, aos professores, aos funcionários. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo. O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente. O Ministro da Educação não pode continuar a andar a reboque dos acontecimentos e a correr atrás dos prejuízos. O Governo, tarde e a más horas, criou regras que o tentam desresponsabilizar, mas a verdade é que não dá, não garante nem disponibiliza os meios necessários às escolas. Não podemos perder mais tempo, Sr. Ministro. O País espera e exige de si que evite os prejuízos sanitários e educativos nas escolas e não que corra atrás deles. Aplausos do PSD.