II SÉRIE-E — NÚMERO 15 6 No mês seguinte, em 22 de junho de 2017, o CFSIIC visitou as instalações do SEF. Nesta visita, além do mais, foi realizado um exemplo prático de um procedimento e auditoria para verificar do estado de funcionamento da plataforma, bem como um ensaio do procedimento de exportação dos dados estatísticos. No que concerne à indexação, a mesma é realizada ao dia, ficando a informação disponível na PIIC no dia imediato à sua entrada no sistema do SEF, não se registando atrasos neste procedimento. Quanto às auditorias, são realizadas por critérios aleatórios de acordo com a decisão tomada por cada um dos auditores, ficando registados em suporte informático, numa base de dados exclusiva do SEF e sem registo físico do documento. 3. Acompanhamento e fiscalização da atividade da SGSSI Com o intuito de debater as questões mais relevantes sobre a posição da PIIC, foram realizadas duas reuniões com a Senhora Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, sendo que a primeira ocorreu no dia 6 de Julho, e a segunda no dia 18 de dezembro de 2017. Na primeira reunião, pela Senhora Secretária foi salientada a importância fulcral, na atualidade, do processo de candidatura da PIIC a financiamento, no âmbito do Fundo da Segurança Interna, tendo em vista a resolução de problemas de ordem técnica que ainda subsistem e geram constrangimentos significativos na utilização do SIIC, bem como para assegurar a sua manutenção evolutiva e expansão, referindo, ademais, que uma utilização regular da PIIC pelo Ministério Público, além de traduzir um melhor aproveitamento das virtualidades desta ferramenta permite incrementar em todos os OPC a utilização da plataforma como método de investigação criminal. Na segunda reunião analisou-se o modelo dos relatórios mensais enviados ao CFSIIC e reconheceu-se a utilidade de os reformatar por forma a focar os respetivos conteúdos nos dados de apreciação do mês em causa, evitando a repetição de informação já prestada em momento anterior. Sobre o processo de financiamento do projeto de desenvolvimento da nova versão da PIIC, a SGSSI assinalou a dependência de intervenção da Secretaria Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM), o que fez gorar a candidatura em curso, por falta de articulação adequada com a entidade gestora do FSI. Entretanto, aguarda o começo de um novo procedimento de candidatura, relativamente ao qual a SGPCM assumiu antecipadamente a responsabilidade pela concretização, em colaboração estreita com a SGSSI. Foi abordada, entre outros temas, a relevância atual da PIIC na atividade de investigação criminal dos OPC e na forma de cooperação entre estes, tendo a SGSSI afirmado o aumento de importância desta ferramenta, testemunhando como disso mesmo se apercebeu em ações de contacto direto, com os OPC, e como a própria avaliação “Shengen”, a que Portugal esteve sujeito, deu nota da relevância da PIIC como ferramenta de interoperabilidade dos sistemas de dados policiais, referindo-o com exemplo positivo. 4. Apreciação dos relatórios mensais da SGSSI e dos OPC Dando continuidade a uma prática adotada em 2015 e implementada com o contributo do CFSIIC, durante todo o ano de 2017, procedeu-se sistematicamente a uma análise da informação detalhada recebida através dos relatórios mensais enviados pela SGSSI que agregam também a informação fornecida pelos OPC, incluindo dados estatísticos quantitativos referentes à utilização da PIIC e processo de indexação, os quais são objeto de tratamento mais desenvolvido no âmbito do parecer anual sobre o funcionamento do SIIC a emitir nos termos da alínea e) do n.o 2 do artigo 8.o da Lei n.o 73/2009, de 12 de agosto. Nesta matéria procedeu-se a uma análise dos dados relativos a utilização da PIIC, a evolução dos analistas e bem assim do número de procedimentos de auditoria, sendo certo que o conteúdo dos relatórios mensais foi registando alterações qualitativas em resultado das observações e contributos prestados por este Conselho no âmbito dos procedimentos de auditoria e visitas aos OPC e em resultado das reuniões realizadas com a SGSSI. Estes relatórios permitiram ao CFSIIC proceder com periodicidade mensal à análise da evolução do processo de implementação e utilização da PIIC, á evolução dos procedimentos de auditoria tendo em conta a natureza informativa destes relatórios, o detalhe no tratamento de dados que são obtidos e a sua capacidade para avaliar o estado da Plataforma e utilização do SIIC.