24 DE OUTUBRO DE 198675tais tenderem a funcionar como urna grande interface, substituindo o frente-a-frente dos indivíduos e dos grupos. Ora, é hoje inquestionável que a perda de autonomia e o isolamento crescente dos indivíduos para quem o Estado é o principal, quando não o único, recurso, alimentam a crise dos sistemas estatais, como o da Segurança Social ou do Serviço Nacional de Saúde. O Estado Providência, ou Estado de bem-estar social, tem na Segurança Social combinação de Keynes, no campo económico, com Lord Beve-ridge, no plano social, a sua expressão por excelencia.Por outro lado, o carácter frio e impessoal assumido pelas respostas que esses sistemas proporcionam à população potencia essa crise, tornando imperiosa a necessidade da sua reformulação, por forma que a solidariedade social não seja apenas a mera expressão mecânica de uma ajuda pecuniária ou da prestação de certo tipo de serviços assegurada pelo Estado, mas se afirme antes como verdadeira dimensão humana e sentido de fraternidade.Só assim o indivíduo em situação de carência económica ou social se sentirá verdadeiramente integrado no tecido social que somos, e não apenas mais um elemento administrativa e estatisticamente incluído na máquina da solidariedade estatal, porque a Constituição da República, a lei ordinária ou o Programa do Governo assim o determinam.O que está em causa é compreender que o Estado, como forma social e política, não pode ser arvorado em suporte único das intervenções e dos progressos sociais, e muito menos em agente monopolista da solidariedade social, embora os sistemas de segurança social e de saúde possam e devam continuar a ser instrumentos privilegiados da solidariedade do Estado.Compete ao Estado criar e assegurar uma rede sólida de relações, caracterizada precisamente pela existência plural de possíveis compromissos e contratos sociais. O Estado democrático é aquele que dá prioridade absoluta à liberdade de criar compromissos dentro de um quadro envolvente que assegura essa criatividade.Investir na solidariedade social, à parte a manutenção activa de valores e práticas solidárias comuns a uma sociedade, é também investir numa estrutura capaz de estimular e recompensar o voluntariado. Ê da associação voluntária que se criam os laços mais fortes, verdadeiras células da sociedade.Descentralizando e autonomizando, o Estado deverá respeitar essas agências naturais, dotando-as de meios e aliviando-as de encargos, de modo a que possam gerir localmente a sua rede própria de solidariedade. Quando o Estado se substitui superiormente a essas agências, desresponsabiliza-as, desrespeita-as e enfraquece-as. Reforçá-las significa, neste caso, retribuir--Ihes a força, potenciando-a e libertando-a.O preço da tentação exclusivista do Estado, nomeadamente após a 2.a Guerra Mundial, foi o excesso de confiança que acabou por ser depositado no moderno Estado-Providência, herdeiro do Estado-Protector clássico. Aos primeiros abalos fortes do boom de crescimento económico experimentado por considerável número de países na trintena de anos que se seguiu àquele conflito mundial, o Estado-Providência revelou-se ura gigante de pés de barro; rompeu-se o consenso social e político que presidira ao seu incessante crescimento; o seu demogarantismo socialnão resistiu à pressão das novas realidades económicas. Os sistemas de segurança social, acusados de efeitos perversos sobre a economia, foram arrastados para o centro das atenções das forças sociais, políticas e económicas, enfrentando hoje uma situação de verdadeira encruzilhada em que a urgência de reformas é insistentemente reclamada.Ê precisamente neste quadro que se impõe substituir a lógica unívoca e desumanizante da estatização da solidariedade social por uma nova lógica apoiada em duas coordenadas fundamentais:Racionalização, desburocratização e descentralização dos grandes equipamentos e funções colectivos, por forma a colocá-los mais próximos dos utilizadores, em termos mais acessíveis e mais ajustados às concretas realidades sócio-económicas locais, mas também às concretas situações de necessidade individual, familiar e comunitária;Reencaixamento da solidariedade na sociedade, por forma que se ultrapassem as barreiras da mera liberdade formal e possa afirmar-se uma justa liberdade contra a insegurança das vicissitudes da vida individual e familiar no quadro das novas formas de solidariedade social que estimulem a imaginação e o sentido de generosidade e que, sobretudo, humanizem a acção social.Com efeito, importa reconhecer a falência de fazer apoiar toda a protecção social na simples solidariedade profissional de base comutativa, solidariedade tornada obrigatória pelos poderes públicos no auge das concepções do Estado-Protector dos finais do século passado, solidariedade também necessária, mas fria, por ser desumanizada e imposta mecanicamente, e insuficiente, por se reportar tão-só ao mundo do trabalho, o qual constituía, de resto, o objectivo da técnica do seguro social obrigatório, que esteve na base dos sistemas de previdência social.Por isso, a opção pelo reforço da solidariedade social significa também optar por uma combinação equilibrada e harmónica daquela técnica de protecção social com a técnica da acção social.ê hoje indiscutível a relevância da acção social:Como via para completar e suprir as lacunas ou insuficiências dos regimes de prestações pecuniárias da Segurança Social;Como instrumento de prevenção de situações de carência, disfunção e marginalização social;Como conjunto de métodos a promover a integração comunitária e social;Como forma institucionalizada de enquadramento de programas de organização de recursos e desenvolvimento das comunidades locais;Como factor insubstituível de humanização do sistema de segurança social;Como forma de exercício e campo fecundo de estímulo do voluntariado social e, portanto, de novas formas de solidariedade livre e assumida.Reforçar a solidariedade social é também reconhecer, valorizar, estimular e apoiar as iniciativas das instituições particulares de solidariedade social (IPSS),