2 DE SETEMBRO DE 2011 37 tempos possam querer mostrar, Portugal é um País seguro. O número de participações de natureza criminal decresceu significativamente em relação ao último ano e, apesar da debilidade das estatísticas comparadas, Portugal tem o melhor rácio de crimes por 1000 habitantes e, por isso, é um País onde deve ser desfeita, até pela própria percepção pública, a imagem da insegurança que muitas vezes é utilizada de forma tão oportunista. No entanto, há aspectos importantes sobre os quais eu queria ouvi-lo, se tiver essa oportunidade. O enfoque do Relatório é feito fundamentalmente sobre crimes contra o património e a nós preocupam-nos, desde sempre, crimes contra as pessoas. Gostaria de exemplificar com alguns dados muito concretos para o poder questionar sobre os meios que vão ser postos ao serviço destes problemas concretos, o que vai ser feito em termos de reforço de investigação criminal, e quais são os programas específicos que o seu Governo pretende apontar para resolvê-los. No que se refere à violência doméstica, há uma variação positiva da violência doméstica contra cônjuges ou análogos que é uma variação extremamente importante, mantendo, aliás, a tendência que vem de 2008. Desde domingo até hoje, 1 de Setembro de 2011, morreram quatro mulheres às mãos dos seus maridos. Por isso, Sr. Ministro, independentemente das unidades apresentadas no âmbito do Relatório de todos os caminhos que já foram feitos neste sentido, seria muito importante ouvi-lo sobre meios, programas e avaliação das medidas implementadas, porque é objectivamente uma vergonha que, neste País, tenham morrido quatro mulheres às mãos dos seus maridos, desde domingo passado. Sobre os idosos, pergunto-lhe quais são os números do abuso e da violência que são feitos sobre esta população específica, porque são números que não estão tipificados de forma alguma. Era importante conhecê-los e avaliá-los, até porque é, evidentemente, um dos problemas que teremos em mãos de forma cada vez mais grave. A crise está aí, e a falta de políticas para responder às especificidades deste nível etário é também uma realidade, pelo que lhe pergunto o que é que o seu Governo pensa fazer, e que avaliação é que o Sr. Ministro faz, especificamente, dos problemas desta faixa etária. No que se refere aos crimes sexuais, diminui o total de participações, mas há mais 13% de violações e de abuso sexual de crianças. O abuso sexual de crianças, de adolescentes e dependentes oferece números aterrorizadores. No que toca à criminalidade sexual, as vítimas são, esmagadoramente, bem o sabemos, do sexo feminino e menores de 16 anos. Não se vislumbra neste Relatório qualquer perspectiva de combate específico à gravidade destes problemas. E se Portugal é para muitos, ou para uma maioria significativa, um País seguro, não é um lugar seguro para as crianças, para os velhos e para as mulheres. A nossa democracia continua a confrontar-se com estes gravíssimos problemas. Por isso, Sr. Ministro, seria muito bom ouvi-lo sobre estas matérias. A direita teve durante muito tempo um discurso recheado de um léxico, de um vocabulário, de adjectivos que, no plano securitário, criaram grandes expectativas sobre aquilo que este Governo vai fazer sobre estas matérias. Era, pois, sobre problemas específicos, crimes contra as pessoas, meios objectivos, programas, intervenção e compromissos que eu gostaria de ouvi-lo, Sr. Ministro. Muito obrigada pela sua atenção! Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Estamos a assistir a um debate que tem qualquer coisa de insólito. É porque os Deputados da maioria estão tão empenhados em defender o Governo, em elogiar o Governo, que os elogios até já têm efeito retroactivo,... Risos do PCP.