II SÉRIE-A — NÚMERO 87 24 deterioração, bem como a recuperação de áreas degradadas. As áreas marinhas protegidas (AMP) são exemplo de áreas dedicadas à proteção e manutenção da biodiversidade dos recursos naturais, disponibilizando simultaneamente, um variado leque de benefícios à sociedade e às atividades económicas. Considerando a riqueza e a extensão da costa nacional estima-se um elevado valor associado aos ecossistemas em áreas marinhas. É por isso essencial a existência de iniciativas que permitam sustentar a importância da designação destas áreas e o alargamento da rede de áreas marinhas protegidas, envolvendo os atores locais. Só o conhecimento dos benefícios económicos de «áreas especiais» permitirá implementar medidas de política pública que integrem as externalidades positivas associadas à conservação dos valores naturais, prevenindo custos associados à perda de biodiversidade e degradação dos espaços de elevado interesse ecológico ou ambiental. Atualmente parece ser consensual a importância que os ecossistemas marinhos vegetados desempenham na captação e retenção de carbono (carbono azul), com níveis bastante superiores aos estimados para sistemas agroflorestais (carbono verde). Esta capacidade torna estes ecossistemas (pradarias marinhas, sapais, macroalgas) num aliado à mitigação das alterações climáticas e nos objetivos fixados ao nível do Roteiro para a Neutralidade Carbónica RNC 2050. Estudos científicos indicam ainda que as pradarias marinhas e os sapais em Portugal ocupam uma área superior a 14 mil hectares, a que corresponde uma capacidade de absorver mais de 17 mil toneladas de carbono/ano. Perante esta dimensão de sumidouros naturais de carbono, é aconselhada a adoção de medidas de recuperação e de valorização dos ecossistemas marinhos. A valorização destes ecossistemas, que pressupõe uma avaliação rigorosa do seu potencial, dá um contributo precioso para atingir metas definidas em acordos comunitários ao nível da política de ambiente, nomeadamente no Roteiro para a Neutralidade Carbónica RNC 2050. A reconhecida capacidade em fornecer mecanismos de mitigação das alterações climáticas das pradarias marinhas, dos sapais e das florestas de algas permitem, ainda, alcançar objetivos internacionais ao nível do oceano, do clima, e da diversidade biológica. Aliás, as Nações Unidas referiram que estes ecossistemas são «eficazes soluções naturais para o combate às alterações climáticas e contribuem para o sustento de comunidades afetadas por fatores de stress como a atual pandemia de COVID-19.» Na verdade, Portugal poderá estar em vantagem comparativa se se afirmar como pioneiro na quantificação dos fluxos de carbono armazenados nos sistemas marinhos da sua costa e respetiva incorporação nas metas definidas nas políticas públicas com orientações internacionais. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que: 1) Intensifique os estudos e as avaliações das áreas nacionais de pradarias marinhas, sapais e florestas de macroalgas, no sentido de as valorizar na RNC 2050 como sumidouros de carbono. 2) Proceda à identificação das áreas de pradarias marinhas, de sapais e florestas de macroalgas destruídas ou degradadas com necessidade de recuperação e defina programas associados. 3) Privilegie a área das ciências marinhas no domínio da transição climática no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência. Palácio de São Bento, 1 de março de 2021. Os Deputados do PSD: Adão Silva — Catarina Rocha Ferreira — Emília Cerqueira — António Lima Costa — João Gomes Marques — Cristóvão Norte — João Moura — Paulo Leitão — Carlos Eduardo Reis — Maria Germana Rocha — Afonso Oliveira — Carla Barros — Rui Silva — Nuno Miguel Carvalho — Rui Cristina — Sara Madruga da Costa — Ilídia Quadrado. ———