22 DEDEZEMBRO DE 2016 15 A Sr.a Maria Germana Rocha (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero, em primeiro lugar, saudar os quase 5000 signatários desta petição, que tem como primeiro peticionário o Sindicato Independente de Professores e Educadores, aqui presente, e que tem como pretensão que o calendário do ensino pré-escolar seja igual ao dos restantes ciclos do ensino básico. O PSD, através da realização do Fórum das Políticas Sociais, pretendeu ouvir não só individualidades ligadas a estas áreas mas, essencialmente, a sociedade civil, tendo em vista uma análise o mais abrangente possível, nomeadamente na área da educação, por forma a tomar decisões assertivas no que concerne às múltiplas matérias que envolvem este sector, incluindo naturalmente o ensino pré-escolar. É de destacar a importância que esta fase reveste na vida de qualquer criança, daí a tendência, que vem sendo seguida, de valorização deste grau de ensino, bem como de consagração da sua universalidade, pois é bem verdade que não existe uma segunda oportunidade para a infância. É da mais elementar justiça realçar o papel crucial e de enorme responsabilidade que cabe ao educador nesta fase quer na formação da personalidade, quer no estabelecimento de relações sociais da criança, nas competências e no processo de aprendizagem, entre muitas outras, através de uma correta articulação entre a componente pedagógica e a componente socioeducativa. A pretensão aqui expressa prende-se com a organização do ano letivo que, necessariamente, deve ser pensada com vista a equilibrar os vários fatores de que depende o tempo, o ensino, as aprendizagens, os fatores sociais, bem como a componente de apoio à família, sempre numa lógica de ponderação relativamente a meios e recursos disponíveis ou a disponibilizar. O ensino pré-escolar constitui, por um lado, o primeiro patamar de aprendizagem e, por outro, o período de transição para outro nível de ensino, cabendo por isso aos educadores implementar a adequada preparação para que essa passagem se processe num contexto favorável à plena integração da criança. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Maria Germana Rocha (PSD): — Neste âmbito, o PSD está a trabalhar na reformulação da Lei de Bases do Sistema Educativo, em vigor há 30 anos, e o pré-escolar será certamente uma das questões a avaliar, tendo como objetivo encontrar uma solução que garanta as condições essenciais e necessárias ao seu desenvolvimento de forma harmoniosa e equilibrada para todos os agentes da comunidade educativa, tendo em atenção a organização da rede escolar e do ano letivo, instrumento que se reveste cada vez mais de uma enorme importância na adaptação à realidade existente. Por último, queria referir que os partidos da atual coligação de esquerda já tiveram oportunidade de proceder à alteração pretendida, através do despacho normativo de junho deste ano que determinou a organização do calendário escolar, o que efetivamente não aconteceu. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Mesquita para uma intervenção. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP refere novamente que o projeto que aqui apresentamos corresponde a uma questão muito simples, que é a perspetiva sentida na realidade e no terreno das escolas por parte de todos os que participam mais concretamente na construção do projeto educativo. E, de facto, traduz aquilo que é o funcionamento real das escolas e também a sua inserção no meio. O projeto que aqui temos hoje é simples e reflete uma perspetiva que é a valorização da escola pública. Esta é também uma questão determinante para nós porque consideramos que a resposta social não pode ficar de todo acometida apenas e só às escolas, tem de haver uma resposta pública, que é preciso respeitar, também no caminho da valorização da escola pública. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!