11 DE JULHO DE 1998138-(11)Relativamente ao solicitado no requerimento em epígrafe, cumpre-me esclarecer V. Ex." do seguinte:A Administração Regional, de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo tem vindo a ponderar a criação, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, do Grupo Hospitalar de Lisboa Ocidental, o qual compreenderá os Hospitais de Egas Moniz e de São Francisco Xavier.Tal proposta tem subjacente factores de diversa natureza, que passam, nomeadamente, quer pela melhor articulação em termos de funcionamento quer na racionalização da gestão dos recursos humanos.Recórde-se que o Hospital de São Francisco Xavier tem funcionado desde a sua criação em articulação com o Hospital de Egas Moniz, dado ter sido dotado apenas com as valências de medicina interna, cirurgia geral, obstetrícia, pediatria e neonatologia, sendo as equipas que asseguram o serviço de urgência também constituídas por médicos do Hospital de Egas Moniz.Nesta conformidade veio a ser elaborado um projecto de decreto-lei visando a criação do Grupo Hospitalar de Lisboa Ocidental, aguardando-se neste momento pela emissão do correspondente parecer da Secretaria de Estado do Orçamento, a fim de que possa vir a ser requerido o seu agendamento para subcomissão a Conselho de Ministros.2 de Julho de 1998.— O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.MINISTÉRIO DA CULTURA GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 673/VJJ (3.°)-AC, do Deputado António Martinho (PS), sobre a demolição clandestina da capela de Monfebres, na freguesia de Candedo, concelho de Murça.Em resposta ao assunto em referência, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Cultura de informar, ouvida a Direcção Regional do Porto do Instituto Português do Património Arquitectónico, o seguinte:í — Em Outubro de 1997 os serviços da Comissão de Coordenação da Região do Norte consultaram a DRP do IPPAR solicitando um parecer, ainda que a título consultivo, sobre a adequabilidade das obras de recuperação da capela que a paróquia pretendia executar com subsídio daquela entidade. Mais dava conta a CCRN de existência de opiniões locais discordantes, que apontavam preferencialmente para a demolição da capela, com construção de um novo templo, aspecto sobre o qual pretendia igualmente a CCRN auscultar a opinião do IPPAR (Norte).No parecer então emitido referiu-se a importância da preservação do imóvel, tendo-se aduzido alguns aspectos relativos às especificações técnicas do projecto de intervenção. Posteriormente a CCRN aprovou a candidatura, tendo disponibilizado verbas para as respectivas obras de recuperação.Em Novembro de 1997 deu entrada na DR um pedido de classificação da capela, remetido por particular, o qual entrou na listagem dos processos em estudo.Havendo conhecimento que continuavam a manifestàr-se opiniões locais desfavoráveis à conservação do imóvel, foi o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Murça informado que o IPPAR se encontrava a estudar a viabilidade de uma eventual classificação da capela, solicitando o empenho da autarquia no que se afigurava constituir um bem a defender.Por despacho do Sr. Vice-Presidente do IPPAR de 29 de Abril de 1998, foi determinada a abertura do processo de instrução relativo à eventual classificação da capela.Desta determinação, e de acordo com as formalidades legais, foi de imediato dado conhecimento ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Murça, bem como ao Sr. Bispo da Diocese de Vila Real, tendo-se solicitado a este último bons ofícios no sentido de informar a Comissão Fabriqueira de Monfebres.Mais se informou que o imóvel passaria a ficar abrangido pelas disposições legais previstas na Lei n.° 13/ 85, não podendo, em conformidade, ser demolido, alienado, expropriado, restaurado ou transformado sem autorização expressa do IPPAR, havendo por parte das entidades assim notificadas o direito de manifestar oposição no prazo subsequente de 30 dias.Na avaliação do interesse da preservação do imóvel foram considerados os critérios de integridade e de autenticidade, bem como realçado o desempenho efectivo de um valor de conjunto dentro do contexto histórico, arquitectónico, urbanístico e paisagístico do aglomerado.8 de Julho de 1998.— O Chefe do Gabinete, José Almeida Ribeiro.MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONALGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONALAssunto: Resposta ao requerimento n.° 689/VfJ (3.°)-AC, da Deputada Helena Santo (CDS-PP), sobre a situação ,em que se encontram dois edifícios no concelho de Tomar.Encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado da Defesa Nacional, em resposta ao solicitado no requerimento supra-identificado, de informar V. Ex." do seguinte:1 — Palácio de Alvaiázere — ex-PM 8/Tomar — antigo quartel-general da Região.Militar de Tomar, foi devolvido ao Ministério das Finanças em 7 de Junho de 1979, por auto de devolução lavrado na mesma data.2 — PM 2/Tomar — messe de oficiais — na sequência e em consequência da decorrente reestruturação do Exército, foi decidido pela defesa nacional que o edifício onde funcionava a messe de oficiais continuasse com o mesmo objectivo e como sua vertente principal, se bem que sob a responsabilidade e dependência do Instituto de Acção Social das Forças Armadas, através da instalação de um centro de acção social.O referido, mas aparente, estado de abandono deve-se ao facto de o seu funcionamento em pleno estar dependente da conclusão de obras planeadas e resultantes de estudos e projectos de intervenção já concretizados.26 de Junho de 1998. — A Chefe do Gabinete, Graça Proença.MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 738/VÜ (3.")-AC, do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), sobre o fim da gasolina super e suas consequências para o parque dos automóveis antigos.