11 DE DEZEMBRO DE 2015 23 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 44/XIII (1.a) CONTRA A DESLOCALIZAÇÃO DA TRIUMPH INTERNATIONAL, PELA SALVAGUARDA DE TODOS OS POSTOS DE TRABALHO E O CUMPRIMENTO DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES Implantada em Portugal desde 1961, como subsidiária do centenário consórcio alemão Triumph International e laborando no nosso país há mais de 50 anos, a “Triunfo Internacional, Sociedade de Têxteis e Confeções, L.da”, sedeada em Sacavém afirma-se como uma empresa prestigiada no setor do vestuário interior. A Triumph International está presente em mais de 120 países de todo o mundo, através das suas diversas marcas, empregando mais de 35.000 pessoas. Já a “Triunfo Internacional, Sociedade de Têxteis e Confeções, L.da”, a subsidiária nacional, obteve um volume de negócios de 21.407.328 € em 2013, sendo que no ano de 2014 contava com 570 trabalhadores ao seu serviço e um Valor Acrescentado Bruto de 12.804.384 €. Demonstrada assim a saúde financeira da empresa e a sua importância para o desenvolvimento económico do país, designadamente pela riqueza gerada e pelos postos de trabalho criados, torna-se ainda mais inaceitável a decisão de deslocalização da empresa. O PCP reuniu com o Sindicato dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Curtumes do Sul, bem como com os representantes dos trabalhadores desta empresa, que foram informados no final de maio da decisão de venda da empresa, dentro de um prazo que pode mediar entre 3 meses e 2 anos. Segundo a informação transmitida, a Triunfo Internacional verá a sua produção deslocalizada para o Chile, Vietname e India, sendo a deslocalização motivada pelo desejo de baixar os custos de produção, designadamente no que toca à despesa com salários e proteção social. Esta situação gera profunda apreensão e preocupação nos trabalhadores pela instabilidade pessoal e familiar que provoca. Além do despedimento de centenas de trabalhadores, a deslocalização desta empresa corresponderá a mais um passo na destruição do aparelho produtivo nacional, acentuando a grave situação económica e social do país. O PCP, em julho, através de uma pergunta dirigida ao Governo PSD/CDS, defendeu que o Ministério da Economia deveria desencadear todos os instrumentos ao seu alcance para impedir a deslocalização da empresa e salvaguardar os postos de trabalho e o cumprimento dos direitos dos trabalhadores. O anterior Governo PSD/CDS nada fez e, a 2 de setembro, em resposta à Pergunta n.o 2937/XII (4.a) do PCP afirmou mesmo que “de acordo com a informação disponibilizada pela administração da Triumph, a empresa encontra-se em laboração com 530 trabalhadores, nada tendo sido anunciado no sentido da redução ou extinção dos postos de trabalho agora existentes”. Acontece que, no passado dia 11 de novembro os trabalhadores foram informados pelos responsáveis da empresa que “não tendo até este momento aparecido compradores para a fábrica em Portugal, apesar dos contactos feitos nesse sentido com a H&M, Intimissi e Zara e descartada a hipótese de venda, a fábrica poderá não encerrar em janeiro do próximo ano, mas já em dezembro.” O PCP reafirma a importância de o atual Governo desencadear todos os instrumentos ao seu alcance para impedir a deslocalização da empresa e para salvaguardar todos os postos de trabalho e o cumprimento dos direitos dos trabalhadores. Nestes termos, e tendo em consideração o acima exposto, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte: Resolução A Assembleia da República, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição da República, resolve recomendar ao Governo que recorra a todos os instrumentos ao seu alcance para impedir a deslocalização de Portugal da empresa Triumph Internacional, e para a salvaguarda de todos os postos de trabalho e o cumprimento dos direitos dos respetivos trabalhadores.