II SÉRIE-A — NÚMERO 184 6 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 810/XII (2.a) PELA CONTINUAÇÃO DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE TEATRO DE EXPRESSÃO IBÉRICA –FITEI O Festival Internacional de Teatro de Expressão Ibérica – FITEI – nasceu na cidade do Porto, em 1978. Desde então, tem sido uma fonte de expansão do teatro, do seu alargamento a diversíssimos palcos, da promoção da sua interculturalidade, da democratização da cultura e da arte, uma fonte também da sua continuada modernização. Em suma, é reconhecido ao FITEI um papel de dignificação do teatro, ao longo dos seus 35 anos de existência, conseguindo uma forte ligação ao público e aos criadores artísticos. As pontes de intercâmbio que o FITEI fundou com Espanha, designadamente com a região da Galiza, com países africanos de língua oficial portuguesa, com países da América Latina são de realçar e enaltecer, tendo designadamente também em conta a divulgação e a promoção do teatro português no exterior. De resto, o FITEI tornou-se um centro promotor da internacionalização de criadores portugueses, em especial no Brasil e Espanha. Foram, igualmente, muitos os espetáculos de companhias estrangeiras que chegaram a Portugal pela mão do FITEI. Este reconhecimento internacional traduziu-se já em várias distinções, como o prémio Frederico García Lorca (1995), o prémio Max hispanoamericano de las artes escénicas (2008), ou o título de membro honorário do Centro latino-americano de creacíon e investigacíon teatral (2010). O FITEI tem levado espetáculos a praticamente todas as salas de espetáculo da cidade do Porto, tendo mesmo estabelecido parcerias com o Teatro de S. João, com a Casa da Música e com a Fundação de Serralves. Mas foi também no espaço público que o FITEI promoveu a defesa da democratização e da observação artística. Em Portugal, o FITEI, fundamentalmente após 2006, estendeu muitos dos espetáculos a muitas outras cidades, como a Guarda, Guimarães, Viseu ou Faro, descentralizando e cimentando cultura pelo território nacional. O património e a distinção que o FITEI tem vindo a conseguir e a granjear ao longo destas décadas, junto do público, das companhias de teatro, dos criadores, na cidade do Porto, no país e no mundo não pode ser esmagado por uma política cultural restritiva ou mesmo anuladora da arte e do espetáculo. É de uma irresponsabilidade tremenda deixar fragilizar ou até morrer um projeto como o FITEI. Ocorre que este ano, ao contrário de todos os anos anteriores, a DGArtes não atribuiu qualquer apoio ao FITEI, pondo assim em causa todo o trabalho aqui, de forma sumária e incompleta, retratado. Esta falta de apoio põe em causa a subsistência do FITEI. Assim, o Grupo Parlamentar Os Verdes propõe o seguinte Projeto de Resolução: A Assembleia da República delibera, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, recomendar ao Governo que garanta que a DGArtes disponha de recursos financeiros que permitam salvaguardar e dignificar a cultura em Portugal, permitindo que projetos como o FITEI não fiquem desarmados de apoio público, de modo a assegurar a continuidade da sua atividade. Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 31 de julho de 2013. Os Deputados de Os Verdes, Heloísa Apolónia — José Luís Ferreira. ———