19 DE OUTUBRO DE 2021 9 No final do debate, foi devolvida a palavra aos oradores para esclarecimentos, tendo Georges Rebelo Pinto Chikoti felicitado o acompanhamento, pelos parlamentares, dos aspetos centrais do novo acordo, percecionando uma vontade conjunta na promoção da defesa das instituições, do multilateralismo, do papel da mulher e das crianças no desenvolvimento sustentável, com base nos princípios e valores fundamentais. Seguiu-se Carlos Zorrinho queapresentou o compromisso depropor a Assembleia Parlamentar da CPLP como parceira prioritária da Assembleia Parlamentar Paritária UE–ACP. Considerou que tanto a União Africana como a UE beneficiarão com o multilateralismo e que autonomia estratégica não significa protecionismo, mas sim interdependência. Considerou que as parcerias entre iguais são fundamentais, concordando que existem matérias nas quais se impõe um diálogo construtivo. Koen Doens referiu que, na nova era «pós-Cotonu», a cooperação entre os dois continentes não deve assentar numa relação de doador/recetor pois os desafios atuais são comuns, sublinhando que transplantação de soluções europeias para a realidade africana não funciona, que é crucial desenvolver soluções criativas, envolver a sociedade civil e promover o trabalho parlamentar.Jean François Mbaye congratulou o novo acordo, na medida em que integra os objetivos defendidos por França em termos de democracia, direitos humanos, crescimento económico e sustentável, alterações climáticas, desenvolvimento humano e social, segurança, migração e mobilidade. Frisou a importância da coerência com outras políticas públicas, referindo que França promove uma conceção extensiva e dinâmica de governança e que a Europa deve favorecer a descentralização e a emergência de atores locais, uma ação pública eficaz e transparente, um acesso mais amplo aos dinheiros públicos, o aprofundamento das relações interparlamentares com Estados e regiões pertinentes e o desenvolvimento de comissões locais de acompanhamento da aplicação do Acordo juntamente com a sociedade civil e operadores económicos. Ana Patrícia Fonseca destacou a importância em definir uma estrutura de governação conjunta assente em mecanismos de decisão igualitários, uma maior reciprocidade na governação dos instrumentos, maior suporte nas posições africanas nas Nações Unidas e outros fóruns multilaterais, diversificação das fontes de financiamento, maior investimento na sociedade civil, e reforçou que a erradicação da pobreza deve continuar a ser o objetivo principal da política de cooperação para o desenvolvimento da UE. 15h15 – 16h40: A nova estratégia União Europeia – África: O papel dos Parlamentos nacionais Abriu a sessão o Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Luís Capoulas Santos, que passou a palavra à Moderadora, Deputada Rita Borges Madeira, membro da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República que apresentou os oradores do presente painel, seguindo-se a intervenção de Armindo João da Luz, Vice-Presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde, país que assume a Presidência rotativa da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que referiu que os Parlamentos nacionais devem assumir um papel ativo na definição da nova parceria UE-África, através da fixação das metas e estratégias, e na implementação e definição da cooperação entre a UE e África, assente Em representação da Assembleia da República, interveio no debate a Sr.a Deputada Lara Martinho, mencionando que as relações entre a UE e África são uma prioridade central da Presidência portuguesa e uma questão estratégica para a UE, devendo assentar numa parceria mais ambiciosa e abranger áreas prioritárias como a democracia e os direitos humanos, o desenvolvimento e crescimento económico sustentável, as alterações climáticas, a segurança, migração e mobilidade. Aludiu à contribuição dos Parlamentos nacionais para este diálogo, questionando quais as áreas de atuação e os domínios prioritários no novo acordo que os mesmos deverão acompanhar. O Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira questionou em que medida é que a Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa poderia ou deveria integrar, participar ou colaborar com os trabalhos da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE, facilitando o intercâmbio de experiências, temas e soluções mais justas e abrangentes.