I SÉRIE — NÚMERO 14 6 com as portuguesas e com os portugueses, o compromisso que levámos às eleições de 30 de janeiro e que incorpora também os compromissos assumidos em outubro último com os nossos parceiros. O Orçamento do Estado de 2022 é um documento que faz o equilíbrio difícil, mas virtuoso, entre a ambição e a prudência. Tem ambição, pois procura desenvolver políticas sociais que devolvam rendimentos às famílias, promovendo um aumento extraordinário de pensões até às pensões de 1108 €, aliviando o IRS dos jovens, criando dois novos escalões intermédios de IRS, aumentando o mínimo de existência, aumentando a dedução a partir do segundo filho. É também um Orçamento que aumenta a função pública e consome uma parte importante das progressões nas carreiras entretanto descongeladas, representando um aumento médio de 2,5% e um aumento da massa salarial de 3,6%. Este é o Orçamento que introduz as creches gratuitas e alarga a rede de creches. É um Orçamento que melhora o rendimento da classe média. Aplausos do PS.É, também, o Orçamento que prossegue a política de reforço do abono de família, que assegura a garantia para a infância e o complemento da garantia para a infância. É aquele que se preocupa com a continuação do incremento do salário mínimo nacional pelo sétimo ano consecutivo. Mas é também o Orçamento que dá corpo a medidas de mitigação do choque geopolítico, reduzindo o ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos), apoiando, na produção, as empresas intensivas em gás, estabelecendo um acordo que limite o impacto do preço do gás no preço final da eletricidade, que apoia nas rações, nos fertilizantes, procurando reduzir o impacto na cadeia alimentar, e é o Orçamento que apoia as famílias mais vulneráveis com um cabaz de 60 € e com 10 € na botija de gás. É um Orçamento com ambição também no quadro das empresas, mantendo como objetivo a continuação da convergência com a União Europeia como, aliás, é referido pelas entidades internacionais, dando um incentivo fiscal à recuperação das empresas, melhorando o regime de patent box, passando de 50% para 85% do rendimento tributável no quadro da propriedade industrial. É um Orçamento ambicioso na inovação, na descarbonização da indústria, na digitalização, com apoios na ordem dos 900 milhões de euros e 1300 milhões de euros para apoiar as empresas mais afetadas pela pandemia. Mas este também é um Orçamento com prudência, um Orçamento feito num contexto de certezas e incertezas. A certeza, porém — é importante sublinhar —, é a de que não deixaremos ninguém ficar para trás. No entanto, os tempos de incerteza, que têm que ver com a guerra, com a persistência ou não da inflação e das suas implicações nos mercados financeiros, aconselham-nos a que os passos sejam seguros e sustentáveis. Aplausos do PS.Os passos devem ser seguros e sustentáveis, porque, para o PS, para o Governo, a consolidação das contas públicas, as contas certas são um propósito, mas não são um fim em si mesmo. As contas certas são a condição necessária para que Portugal possa continuar a enfrentar os desafios do futuro com sucesso, sejam estes a pandemia, a guerra da Ucrânia, a inflação ou a crise energética. Só com contas certas temos outros instrumentos para continuar a agir. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem! A Sr.a Jamila Madeira (PS): — Este é o Orçamento necessário para este ano, sendo certo que, dentro de cinco meses, estaremos aqui a discutir o Orçamento do Estado de 2023, esperemos que, nesse caso, sem guerra e com menos incerteza. Como bem fizemos nos Descobrimentos e, já agora, na pandemia, navegámos a cada passo considerando a incerteza, mas mantendo a costa à vista, contornando os problemas a cada passo, mas sem nunca deixar de avançar. Este é, por isso, um Orçamento que avança nas áreas centrais da anterior Legislatura e que continua em matéria de recuperação de direitos, em matéria de recuperação de rendimentos, na justiça social, mas