77 | II Série A - Número: 083 | 19 de Abril de 2008pelo Tribunal de Contas em 27 de Setembro de 2007 aponta para 1 164 635 utentes sem médico de família em 31 de Dezembro de 2006, contra 1 130 623 de utentes em 2005.As Unidades de Saúde Familiares poderão, a médio prazo, modificar a resposta a essa carência, desde que exista empenhamento político em assumir as responsabilidades do Estado para com as mesmas.Também a formação e dignificação dos clínicos gerais deve ser uma prioridade, sob pena de, nos próximos 10 anos, a escassez se revelar inultrapassável.Não é equitativo e universal o acesso dos doentes à intervenção cirúrgica hospitalar. O governo de coligação PSD/CDS constatou a insuficiência de resposta do SNS para um atendimento de qualidade e em tempo útil. Assumindo a necessidade de recorrer ao sector público, privado e social, foi desenvolvido o Plano Especial de Combate às Listas de Espera Cirúrgicas (PECLEC) e, posteriormente, o Sistema Integrado de Gestão de Inscritos em Cirurgia (SIGIC).De acordo com o Relatório da Primavera de 2007 do Observatório Português dos Sistemas de Saúde, o balanço de três anos de SIGIC é claramente positivo: segundo dados do Ministério da Saúde, em 31 de Dezembro de 2005 encontravam-se em lista de espera para cirurgia 240 000 doentes; em 31 de Dezembro de 2006, 226 113; hoje a lista de espera para cirurgia encontra-se ligeiramente acima dos 200 000. Também os tempos de espera baixaram sensivelmente.O Ministro Correia de Campos congratulava-se em Outubro de 2007 da decisão «ao ter chegado, em Março de 2005, não destruir o SIGIC, antes aplicá-lo bem e aperfeiçoá-lo», tendo em conta que «até 31 de Dezembro de 2006, após a aplicação do SIGIC, diminuíram a média e a mediana dos tempos de espera dos inscritos para cirurgia».Por forma a impulsionar a recuperação das listas de espera cirúrgicas, o CDS-PP apresentou um projecto de resolução que recomenda ao Governo a promoção da cirurgia em ambulatório, reconhecidamente eficaz na redução das listas de espera e com inegáveis vantagens sanitárias, sociais e financeiras. A maioria PS rejeitou-o sumariamente.Não é, certamente, universal o acesso dos destinatários do SNS a consultas de especialidade. Na verdade, o número crescente de utentes e os tempos de espera para consulta são um problema humano e social.Multiplicam-se os números de cidadãos que aguardam até cinco anos por uma consulta de especialidade no SNS. O relatório da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) de 2006 indicava uma lista de 380 000 cidadãos à espera de primeira consulta de especialidade, dos quais 98 000 para consulta de oftalmologia. No início de 2008, a IGAS regista 474 000 utentes em lista de espera para primeira consulta, dos quais 116 000 para oftalmologia.Ou seja, a espera para primeira consulta não pára de se agravar exponencialmente. 10 especialidades médicas são responsáveis pela esmagadora maioria das listas de espera:— 116 000 para oftalmologia; — 46 .000 para otorrinolaringologia (ORL); — 46 000 para ortopedia; — 40 000 para dermatologia; — 31 000 para cirurgia geral; — 27 000 para urologia; — 21 000 para ginecologia; — 18 000 para cardiologia;E os restantes 119 000 distribuídos por 12 outras especialidades.No caso mais preocupante, a primeira consulta de oftalmologia, a IGAS assinala que em 13 hospitais se aguarda mais de um ano. Também em reumatologia a escassez de clínicos no sector público gera listas de espera até três anos. Por sua vez, o relatório da auditoria do Tribunal de Contas sobre o acesso aos cuidados de saúde indica tempos de espera para consulta de especialidade da seguinte ordem:— Oftalmologia, entre um e 17 meses; — ORL, entre um e 16 meses; — Ortopedia, entre um e 12 meses; — Cirurgia Geral, entre um e seis meses.Desta realidade são dados exemplos concretos, como o Hospital de Faro, onde o tempo de espera para ortopedia, oftalmologia, ORL e cirurgia geral oscila entre os dois e os cinco anos, ou o Centro Hospitalar de Coimbra onde o tempo de espera para as mesmas especialidades se encontra entre os nove e os 28 meses.O mesmo relatório traça um cenário de inúmeros constrangimentos no acesso aos cuidados e chama a atenção para a realidade pré-SIGIC: «o acesso aos cuidados é dificultado pela morosidade na marcação, quer de consulta no centro de saúde quer da 1.a consulta hospitalar».A este diagnóstico o então Ministro da Saúde Prof. Correia de Campos responde: «Judiciosas palavras, de que ninguém discorda e que devem ajudar-nos a encarar o ambiente geral do acesso aos cuidados, que não apenas às cirurgias».