I SÉRIE — NÚMERO 6 18 elaboração de preceitos, mas, seguramente, não será uma boa via nem uma via de estabilidade para aquilo que entendemos ser o processo legislativo. Sr.a Presidente, a urgência, como foi aqui denunciado vezes sem conta, não existe. Não existe qualquer processo de urgência! O Governo, pela sua porta-voz, a Sr.a Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares, disse duas vezes que o Governo não requeria o debate na generalidade. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente! O Sr. Luís Fazenda (BE): — Vou repetir: disse que o Governo não requeria o debate na generalidade! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente! O Sr. Luís Fazenda (BE): — Repito de novo: o Governo não requeria o debate na generalidade! Foram estas bancadas que o quiseram e foi a Sr.a Presidente que lhe deu a legitimação. Aplausos do BE. Vozes do PCP: — Muito bem! A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, ficará para os anais da teoria saber da validade constitucional de uma lei que vincula o legislador para o futuro e até mesmo se ela, constitucionalmente, deve ser permitida. Passamos ao segundo ponto da nossa ordem do dia, que consta de declarações políticas. Em primeiro lugar, para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Peixoto, que dispõe de 6 minutos. O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O tema sobre o qual incide esta intervenção pode não ser sumarento e pode não estar na agenda política. Pode até considerar-se desusado ou provinciano elegê-lo como uma causa nacional. A verdade é que, para o PSD, soaram as campainhas do alerta: o País adoeceu. 37 anos de democracia criaram um fosso muito maior entre um Portugal promissor (o do litoral) e um Portugal redutor (o do interior). Os desequilíbrios agravaram-se brutalmente. Só um terço do nosso território perspectiva alguma esperança. Os outros dois terços estão em estado quase vegetativo e a precisar de intervenção rápida. As frondosas paisagens das Beiras, de Trás-os-Montes, do Minho ou do Alentejo estão a transformar-se em cemitérios floridos. O património edificado e cuidado pelos nossos emigrantes de há anos, de tão pouco uso, está a esboroar-se como um castelo de cartas. As indústrias que ainda subsistem, nas pequenas e médias cidades portuguesas, estão a evaporar-se como água. Não há que ter medo das palavras e não há que ser optimista... A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado, se me dá licença que o interrompa, quero dar conta de um problema: o som não está a chegar à bancada dos jornalistas. Por isso, tenho um dilema: ou respeito a continuidade do seu discurso ou a igualdade do Sr. Deputado em relação aos outros para ser ouvido na bancada dos jornalistas, daí estar a interrompê-lo. Para que o som volte a chegar à bancada dos jornalistas, é preciso interromper a sessão, pelo que fica à consideração do Sr. Deputado essa decisão. O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Muito obrigado, Sr.a Presidente. Pela minha parte, prefiro a igualdade e, portanto, aguardo que se resolva o problema. A Sr.a Presidente: — Muito obrigada, Sr. Deputado. Vamos, então, interromper os nossos trabalhos por cerca de 5 minutos para que se resolva esta questão técnica.