31 DE MARÇO DE 2018 3 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.as e Srs. Deputados, bom dia a todos. Vamos dar início aos nossos trabalhos. Está aberta a sessão. Eram 9 horas e 39 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as portas das galerias. Estamos em condições de iniciar o primeiro ponto da ordem do dia, do qual consta, como sabem, um debate de urgência, requerido pelo PSD, ao abrigo do artigo 74.a do Regimento, sobre a situação da saúde em Portugal. Vamos, por isso, iniciar o debate e começo por dar a palavra ao Sr. Deputado Adão Silva. O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) vive numa crise crescente que tem, rapidamente, de ser ultrapassada. É intolerável o adiamento de consultas e de cirurgias por tempos clinicamente desajustados; é inaceitável que urgências hospitalares se tenham convertido em cenários de guerra, como recentemente disse o responsável pela Ordem dos Médicos; é irresponsável a carência de recursos humanos nos hospitais e centros de saúde; é inexplicável a obstinação em adiar investimentos essenciais para a boa prática clínica e para oferecer serviços de saúde modernos e de qualidade aos portugueses. O mais surpreendente — ou, porventura, não! — é que todo este panorama de degradação ocorra com um Governo cujo Programa promete, e cito: «Melhorar a qualidade dos cuidados de saúde». Afinal, é só prosápia! Prosápia do Governo do Partido Socialista e dos seus parceiros, Bloco de Esquerda e Partido Comunista, que lhe aprovaram já três orçamentos visivelmente inadequados para o Serviço Nacional de Saúde. Inadequados, sim, e por isso a dívida e os pagamentos em atraso continuam a derrapar; inadequados, sim, e por isso os investimentos no Serviço Nacional de Saúde ficaram, em 2017, muito abaixo do que aconteceu em 2015; inadequados, ainda, provocando o atraso que se verifica na contratação de médicos especialistas recém-formados e de enfermeiros para os quadros, recorrendo-se, ao invés disso, a contratações precárias que não param de aumentar. Perante esta situação, de má governação na área da saúde, o Ministro da Saúde não toma medidas nem enfrenta a situação e muito menos encontra soluções. Perante esta situação de desgoverno na área da saúde, quem toma medidas é o Ministro das Finanças. O Ministro das Finanças é quem decide que os concursos, tão urgentes, para médicos devem afinal ser adiados. O Ministro das Finanças é quem autoriza, a muito custo, quando autoriza, a compra de equipamentos médicos e as obras de melhoria ou de ampliação dos hospitais e dos centros de saúde. Um exemplo flagrante: o IPO de Lisboa tem, desde setembro de 2015, 5 milhões de euros para ampliar e modernizar o bloco cirúrgico. Esta situação tem trazido atrasos nas cirurgias de centenas de doentes com cancro. Pois bem, só agora, quase três anos depois, é que as obras estão para iniciar-se. Já agora, Sr. Ministro da Saúde, falo-lhe do IPO, no centro de Lisboa, mas poderia falar-lhe do hospital de Bragança, no nordeste transmontano. E onde anda o Ministro da Saúde? Não existe! Ou, melhor, é cada vez mais a «flor na lapela» do Serviço Nacional de Saúde, reduzido a um mero protetorado do imperador Centeno que, sem tino e com total insensibilidade social, põe e dispõe sobre quem deve e quem não deve ter acesso a cuidados de saúde com equipamentos modernos, em espaços adequados e com profissionais motivados. A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Olhe ali a flor! O Sr. Adão Silva (PSD): — Para este Governo, as pessoas, em especial os doentes, são apenas números. Números frios, números secos, números implacáveis, números que podem curar orçamentos mas não curam os portugueses. O Sr. João Marques (PS): — Isso era o que vocês faziam! O Sr. Adão Silva (PSD): — Face à picardia insólita do Ministro Centeno, que denunciou que, e cito, «há má gestão na saúde em Portugal», como reagiu o Sr. Ministro da Saúde? Balbuciou que, de facto, há má gestão na