II SÉRIE-B — NÚMERO 7 28 rentabilidade, porque o perfil de risco altera-se. Portanto, a partir do momento em que se retira um risco — e, no caso de uma concessão rodoviária, o grande risco é o tráfego, esse é o aspeto crítico de uma concessão rodoviária —, a partir do momento em que há uma alteração na alocação desse risco, e quando olhamos para um modelo de disponibilidade o que acontece é que esse risco desaparece, ou seja, esse risco é assumido inteiramente pelo concedente e deixa de o ser pelo concessionário, isso tem de ter, naturalmente, impacto na taxa interna de rentabilidade. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Permita-me concluir, juntando o que já disse anteriormente, que esse impacto na taxa interna de rentabilidade, a partir do momento em que há uma redução drástica do risco porque o problema de tráfego passa para o lado do Estado e deixa de estar do lado dos privados, tem de traduzir-se numa redução drástica dessa taxa interna de rentabilidade. O Sr. Prof. Carlos Oliveira Cruz: — Sim, tem de ser uma redução. Eu não o disse, mas, se retiramos risco — é um princípio dos vasos comunicantes —, temos de reduzir a taxa interna de rentabilidade.”52Aliás, ainda a respeito da importância da TIR no que diz respeito aos REF, ou renegociações, recordo este excerto: “O Sr. Dr. Ernesto Ribeiro (jurista da Parpública – Participações Públicas, SGPS, SA): —(...) Nós discutimos e o facto, por exemplo, de a TIR acionista nos concursos ter um valor muito relativo é porque nos concursos é indiferente a TIR acionista. Nos concursos é absolutamente indiferente, porque aquilo que pesa é o VAL (valor acrescentado líquido) de pagamentos. A TIR acionista tem peso nas renegociações, é verdade. (...)”53Assim, perante estas afirmações pode inferir-se que perante as hipóteses de investimento a analisar, a TIR deve ser ponderada como critério de decisão para aferir a rentabilidade intrínseca de um projeto. No entanto, a TIR, como verificamos pouco ou nada nos diz quanto à rentabilidade absoluta de projetos, pelo que deverá ser analisada conjuntamente com outras medidas, nomeadamente o VAL54. É isso mesmo que analisaremos com algum detalhe na fase seguinte. e) Um das grandes questões que foi por diversas vezes mencionada, nesta primeira fase, foram os estudos e variáveis associados à celebração de PPP. Desde logo pela dificuldade de previsão a longo prazo. Este tipo de previsões, a longo prazo, originam um conjunto de problemas essenciais na celebração dos contratos das PPP. Na definição do Caso Base 55, por exemplo, são necessárias previsões económicas a longo tempo, cerca de 30 anos ou mais. Ora, daqui resulta necessariamente que estas previsões não permitam a obtenção de resultados absolutamente fidedignos o que vai dar origem, inevitavelmente, a um processo de renegociação do contrato em questão podendo isso acarretar alterações significativas quer às responsabilidades do Estado, quer ao “bem-estar” dos cidadãos. Mas esta manifestação de incerteza é praticamente inevitável no contexto de contratualização por PPP. Desde logo, entre outros fatores, pela alteração do contexto económico e social em que se insere a parceria ou até mesmo pela alteração do contexto económico nacional. Atentemos a este excerto: “O Sr. Prof. Carlos Oliveira Cruz: —(...) Repito: como eu disse e escrevi muitas vezes, as decisões são tomadas à luz da informação que existe num dado instante. Esta crise veio mostrar-nos que as condições macroeconómicas e todo o contexto podem alterar-se substantivamente em poucos anos e, portanto, o que nos pareciam boas decisões, de repente, não são más decisões. Mas é importante perceber, no momento em que são tomadas, se elas o são feitas com base em toda a informação que há disponível na altura e se nessa                                                           52 Acta da 8.a Reunião da CPICRGPPPSRF, de 31 de maio de 2012, interação do Deputado Pedro Filipe Soares (BE) com o Prof. Dr. Carlos Oliveira Cruz, pág. 37 e 38; 53 Acta da 10.a Reunião da CPICRGPPPSRF, de 6 de junho de 2012, intervenção do Dr. Ernesto Ribeiro, pág. 32; 54 VAL – Valor acrescentado líquido;  55 Caso Base – documento no qual se encontram as projeções de investimento, receitas, custos e o cenário macroeconómico que servirá de suporte ao contrato.