15 DE NOVEMBRO DE 2019 29 para melhorar as condições de vida de portadores de doenças inflamatórias do intestino, designadamente a doença de Crohn e a colite ulcerosa. Estas duas doenças têm causas desconhecidas que podem envolver diversos fatores, desde genéticos a ambientais, e afetam o sistema imunitário, desencadeando um processo inflamatório crónico. Na Europa, surgem todos os anos cerca de 100 000 novos casos e estima-se que, em Portugal, entre 15 000 a 20 000 portugueses sejam afetados — e digo «estima-se» porque não existe um registo oficial destes doentes. Estas doenças surgem predominantemente em faixas da população ativa, com uma sintomatologia muitas vezes limitadora ou mesmo incapacitante para o trabalho e fortemente penalizadora da qualidade de vida dos doentes, afetando também as suas famílias. Como os sintomas das doenças inflamatórias do intestino são variados, é essencial haver uma sensibilização dos clínicos, em particular dos médicos de família, para que estes doentes tenham acesso a um diagnóstico precoce e a uma referenciação para consulta de gastroenterologia e possam aceder rapidamente aos vários graus dos tratamentos adequados, por forma a minimizar-se complicações graves, bem como os impactos da doença que, como se referiu, são muitas vezes incapacitantes e colocam em causa a completa qualidade de vida. Mas urge, também, tomar outras medidas que possam atenuar este impacto, quer na vida dos doentes, quer na vida das suas famílias, como proporcionar-lhes, desde logo, um cartão de acesso prioritário a instalações sanitárias públicas ou em espaços privados de acesso público, o que é particularmente relevante em momentos de crise e situação aguda. Há muitos doentes que nestas situações não podem ir trabalhar nem sequer sair de casa, com receio da exposição traumatizante que podem sofrer caso tenham uma crise. Uma vez que estas doenças acarretam outras complicações e têm associadas outras doenças, o acompanhamento clínico destes doentes em várias especialidades, para além da gastroenterologia, é também essencial. Por isso, os custos com o pagamento de taxas moderadoras revelam-se pesados. Assim, e por forma a incentivar um correto acompanhamento clínico, evitando as tais complicações adicionais com custos acrescidos para o próprio SNS, parece-nos justa a pretensão de isentar estes doentes do pagamento de taxas moderadoras. Pelo elevado grau de incapacidade que estas doenças podem acarretar, é essencial que os médicos assistentes e os médicos de família estejam sensibilizados para o encaminhamento destes doentes para uma junta médica, de forma a aferir o grau de incapacidade resultante da doença. O Sr. Duarte Marques (PSD): — Muito bem! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Se a junta médica determinar que o doente tem um grau de incapacidade igual ou superior a 70%, este passará a ter acesso aos diversos benefícios daí resultantes. O grau de incapacidade deve sempre ser aferido em função da situação concreta da pessoa doente e não em função da doença. Assim, em consequência, o CDS recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias de modo a proporcionar aos portadores de doença inflamatória do intestino um cartão de acesso prioritário a instalações sanitárias públicas; que isente os portadores de doença inflamatória do intestino do pagamento de taxas moderadoras; e que adote medidas de sensibilização na comunidade médica para o encaminhamento de portadores de doença inflamatória do intestino para juntas médicas, por forma a agilizar o referido grau de incapacidade decorrente da doença. O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Vou já concluir, Sr. Presidente. Esperamos, sinceramente, que todos estes projetos, em sede de especialidade, possam formar uma resolução única e global da Assembleia da República, a bem dos doentes que aqui trazem esta petição. O Sr. Presidente: — Para apresentar o Projeto de Resolução n.o 44/XIV/1.a, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Cristina.