12 DE JUNHO DE 2017 11 O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Pires, do Bloco de Esquerda. A Sr.a Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia, em primeiro lugar, queria agradecer ao CDS por esta oportunidade de voltar a ter um debate na Assembleia da República sobre as questões laborais, exatamente porque o Bloco de Esquerda considera que as questões laborais e as alterações laborais têm de ser discutidas aqui, no Parlamento. No entanto, o que o CDS nos apresenta hoje é, na verdade, um tiro de pólvora seca. Porquê? Na exposição de motivos de cada um dos três projetos de resolução, são-nos indicadas algumas das propostas ou ideias que o CDS terá para a resolução de determinados problemas — e já lá iremos —, porém, a consequência que se tira dessas exposições de motivos é nula. A única consequência que o CDS tira é a de que o Parlamento não tem legitimidade para decidir sobre a contratação coletiva ou sobre o teletrabalho, apenas tem legitimidade para dizer à concertação social que debata para, depois, o Parlamento ratificar ou não. Nos últimos tempos, temo-nos habituado a ouvir, da parte da direita, que o Parlamento é a caixa de ressonância da concertação social e, nesse âmbito, a posição do Bloco de Esquerda é clara: o Parlamento é o sítio por excelência para debater e legislar as questões laborais e também as matérias que estão aqui em causa. Sobre o projeto do CDS relativo à contratação coletiva, o Sr. Deputado fala em modernização imprimida pelas alterações feitas durante o Governo PSD/CDS. Não sei qual é o conceito de modernização que o CDS tem, mas o que aconteceu com as alterações feitas no anterior Governo foi uma destruição completa das relações coletivas de trabalho, uma diminuição do número de trabalhadores abrangidos pela contratação coletiva. Já agora, importa saber de que forma é que o CDS está neste debate, se está de forma séria ou não, quando ainda há umas semanas votou contra, nomeadamente, projetos do Bloco de Esquerda que repunham princípios essenciais para relançar a contratação coletiva. Votou contra, Sr. Deputado, e, portanto, qual é, afinal, a seriedade com que o CDS está nestes debates, nomeadamente sobre questões laborais? Na verdade, estas não são propostas concretas. Falou em propostas concretas, mas não o são. São apenas propostas no sentido de dizer «nós até temos algumas ideias, mas não queremos que sejam aqui debatidas e não queremos, sequer, que sejam aqui votadas». Isso, Sr. Deputado, não é ter um debate sério sobre as questões laborais. Se querem um debate sério, temos de as debater e de as votar aqui, e o CDS tem votado contra todas as alterações que têm sido propostas e que favorecem os trabalhadores. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia, do CDS-PP. O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, começo por agradecer às Sr.as Deputadas Ana Oliveira e Isabel Pires as questões que colocaram. Começo por responder à Sr.a Deputada Isabel Pires. Sr.a Deputada, ouvi falar de seriedade, ouvi falar de tiros de pólvora seca e confesso, com todo o respeito que tenho por si — que é muito —, que tive dificuldade em não me rir. Tiros de pólvora seca? Seriedade? Ontem, discutimos uma proposta do Bloco de Esquerda... O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Anteontem! O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — ... e hoje, mais uma vez, aquilo a que assistimos da parte do Partido Socialista é a silêncio e a um Governo que está assente no apoio, nomeadamente, do Bloco de Esquerda, que se compraz em apresentar aqui propostas e em fazer muito barulho, mas, Sr.a Deputada, consequência da política do Bloco de Esquerda não vejo nenhuma. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Não?!O salário mínimo, por exemplo!