2 DE ABRIL DE 19861766-(193)maior procura para a efectivação. Isto tem logicamente reflexos orçamentais e, nesta matéria, gostaríamos de ter também uma explicação.Uma outra questão refere-se aos problemas do pessoal auxiliar e administrativo dos estabelecimentos de ensino.Sabemos que uma das grandes pechas do mau funcionamento das escolas tem sido precisamente a não existência, o não preenchimento ou o não alargamento de quadros para pessoal auxiliar e administrativo. Se esses quadros estivessem reforçados, poderiam permitir que muito do que se passa nas nossas escolas, em termos de destruição, de acompanhamento dos alunos, encaminhando-os para outras actividades nas horas livres ou quando os professores faltam às aulas, se pudesse resolver.Temos visto que o congelamento de admissões de pessoal na função pública está a criar sérios problemas. Entretanto, as transferências de pessoal de sector para sector também têm vindo a criar sérios problemas pelo que colocamos uma questão relativa à existência ou não de medidas que possam, pelo menos, dar minimamente resposta a esta grande reclamação que surge da parte de todos os estabelecimentos de ensino, no sentido de serem reforçados os quadros do pessoal auxiliar e administrativo.Ligado com este problema está o da transferência, ou eventual extinção, da categoria do pessoal que actualmente presta serviço nos núcleos de apoio à Acção Social Escolar. Sobre esta matéria, gostaríamos de ter mais informações, uma vez que, logicamente, ela também vai ter repercussões orçamentais. Pensamos que, a ser tomada uma medida destas, vai prejudicar o apoio social e escolar às crianças, uma vez que se vão transferir, para serviços que já estão extremamente sobrecarregados, tarefas às quais os próprios núcleos de Acção Social Escolar, que têm pouco pessoal, dão resposta.Quero colocar ainda a questão relativa ao problema dos equipamentos auxiliares dos estabelecimentos de ensino, designadamente cantinas, bibliotecas e bufetes, que em muitas escolas ou estão fechados, ou funcionam em part-time, ou, em alguns casos, não existem mesmo. Está ou não previsto, designadamente em termos de PIDDAC, algum esforço nesse sentido?O mesmo se poderia dizer quanto aos equipamentos desportivos dos estabelecimentos de ensino. Como o Sr. Ministro sabe, em 1981, o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas publicou o Despacho n.° 29/81, de 13 de Novembro, no qual se deixava para uma segunda fase a construção de instalações desportivas nos estabelecimentos de ensino.Quero perguntar ao Sr. Ministro se, em primeiro lugar, as novas escolas previstas já incluem equipamentos desportivos, ou seja, ginásios, e demais instalações desportivas e, em segundo lugar, se este ano e nos anos seguintes se vão construir, efectivamente, as instalações gimnodesportivas que haviam sido deixadas para uma segunda fase. Se possível, gostaria de saber também a calendarização da resposta que está previsto ser-lhe dada.Segundo pudemos apurar, neste momento, em 800 escolas há cerca de 280 sem ginásios, pelo que gostaríamos de saber qual o ritmo de construção desses ginásios, quantas escolas vão ser contempladas em 1986 e quais as verbas previstas para isso.Uma outra questão que não quero deixar de colocar tem a ver com todo o problema do ensino superior. Reconhecendo nós que houve algum esforço em termos de reforço de investimento nessa área, isto é, em termos de inscrição de verbas, temos também a dúvida, que já aqui foi levantada pelo Sr. Deputado Bartolo Campos, do PRD, e que é a relativa aos critérios que motivaram a atribuição de determinadas verbas a determinadas universidades, outras por contemplar, o que leva a que tenhamos casos em que o custo por aluno, por universidade, tenha uma variação de mais de 200 Este aspecto necessita de um mínimo de explicação, por forma a que possamos compreender a razão dessa inscrição.De qualquer modo, gostaríamos de saber, também em relação a investimentos para universidades, quais os casos em que eles se destinam a pagar despesas que transitara do exercício de 1985. Já conhecemos um exemplo, que é o da Universidade do Porto, em relação à qual 150 000 contos se destinam a pagar compromissos assumidos em 1985 e que deveriam ter sido pagos nesse ano. Esta é uma informação dada pelo Sr. Reitor da Universidade, pelo que, se o Sr. Secretário de Estado não concorda, uma vez que está a acenar negativamente com a cabeça, podemos trocar impressões sobre isso. Mas, assim sendo, isso vai logicamente diminuir, e muito, o que está inscrito para 1986.Finalmente, gostaria que nos fosse dada alguma explicação sobre o crescimento de apenas 6,7 °7o na verba inscrita para o Instituto de Cultura e Língua Portuguesa. Este Instituto, em 1985, tinha 1 847 746 contos, e este ano a inscrição é apenas de 1 972 000 contos. Com este crescimento assegurar-se-ão as missões que este Instituto tem a cumprir, muitas das quais, ao que somos informados, poderão ser postas em causa?O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Moreira.O Sr. Rogério Moreira (PCP): — A questão que vou colocar é uma só e, naturalmente, mais breve do que a do meu camarada de bancada, Sr. Deputado Jorge Lemos, sendo relativa aos Serviços Sociais Universitários, sobre os quais, aliás, já tive oportunidade de questionar o Sr. Ministro noutras ocasiões, nomeadamente aquando da discussão do Programa do Governo, e depois em sede de comissão, aquando da discussão preparatória da proposta de Orçamento do Estado.Sabendo que a desigualdade financeira entre as famílias é, sem dúvida, o principal obstáculo à concretização da igualdade de oportunidades no acesso aos diferentes graus de ensino, em particular ao ensino superior, quando, no fundo, esta igualdade de oportunidades é uma obrigação constitucional, não considera o Sr. Ministro da Educação que a proposta de verbas agora apresentada para os serviços sociais, em particular para os Serviços Sociais Universitários, reflecte a manutenção da mesma política de apoio social, que vem sendo seguida desde há vários anos, e que tem sofrido uma contestação vigorosa por parte dos estudantes, em particular, e também por parte de outros agentes do processo educativo?Penso que valerá a pena exemplificar de novo que, neste momento, o filho único de uma família, auferindo como rendimento do agregado familiar o salário mínimo, não tem sequer direito à isenção de propinas.