I SÉRIE — NÚMERO 38 8 que, muito sinceramente, também não tem a ver com a resposta climática. Essa exigirá investimento público, exigirá justiça social. Estamos num crescendo de preços que é, sobretudo, uma enorme injustiça para quem tem menos. Cava desigualdades e é um perigo para a economia. Do nosso ponto de vista, o Governo português tem sido muito conservador na resposta até ao nível europeu, tanto do ponto de vista fiscal como do controlo de preços. Não acreditamos que seja possível controlar esta subida de preços sem, simultaneamente, agir do ponto de vista não só fiscal, mas também da formação de preços, porque se se agir do ponto de vista fiscal e não se agir do ponto de vista da formação de preços, só vamos estar a premiar a especulação. Ainda bem que o Sr. Primeiro-Ministro aqui anuncia que há esse entendimento do teto máximo para os preços do gás. No entanto, achamos que é também importante que as hídricas deixem de ser remuneradas como se fossem gás. É que, se lhes paga o mesmo que o gás, ainda se lhes paga até o mercado de emissões de carbono. Ora, as barragens não emitem carbono. É difícil compreender a posição do Governo português, que continua a remunerar as hídricas e que, desse modo, tem protegido a EDP (Energias de Portugal) tanto do ponto de vista europeu como nacional. Em segundo lugar, chamo a atenção para a solução de Itália, em que os sobrelucros estão a ser taxados com uma sobretaxa que permite, depois, ajudar as famílias face ao aumento dos preços, ou seja, transformar os sobrelucros de quem produz energia em redução tarifária para quem precisa. Há também as medidas do ponto de vista fiscal. Disse-nos que está à espera da autorização da decisão europeia. Lembro, por exemplo, que a Polónia não esperou por uma decisão europeia para baixar o IVA. Portugal deve baixar o IVA! A energia é um bem de primeira necessidade e, portanto, tem de ter IVA à taxa mínima. Achamos também que este é o momento de acabar com o chamado «adicional do ISP» (imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos), que foi criado pelo Governo em 2016 numa altura em que o petróleo estava em baixa. Neste momento, é o oposto e, portanto, tem de acabar. Finalmente, é também preciso acabar com o sistema de dupla tributação do ISP, uma vez que o IVA incide sobre o preço já com o ISP. Portanto, há uma dupla tributação que também não tem sentido. Estas são medidas que podem, e devem, ser debatidas do ponto de vista europeu, mas, como dizia, Portugal também não pode esperar para as aplicar, porque controlar os preços dos combustíveis é, neste momento, fundamental, por questões de justiça social e de proteção da economia portuguesa. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos, do Grupo Parlamentar do PCP. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro: A posição do PCP é clara desde sempre — somos pela paz. E, desde 2014, dizemos que na Ucrânia é preciso parar a guerra, que nunca deveria ter começado, e dar uma oportunidade à paz. Isto exige: pôr fim à escalada do conflito; instaurar o cessar-fogo; garantir o apoio humanitário às populações e aos refugiados; promover o diálogo com vista a uma solução negociada para o conflito; trabalhar para uma arquitetura de segurança na Europa, assente em garantias de segurança mútua, na paz, na cooperação entre os povos e no respeito do direito internacional, da Carta das Nações Unidas, da Ata Final da Conferência de Helsínquia. É este o caminho em que o Governo se deveria empenhar, assim como a União Europeia, e não na continuação da política de confrontação, com mais ameaças e sanções. Não se põe fim à guerra insistindo no caminho que a ela conduziu. A guerra, o militarismo, a confrontação não são o caminho para a paz. A Bússola Estratégica, designação dada ao projeto de salto militarista desde há muito ensejado e que o Conselho Europeu se prepara para aprovar, insere-se e acentua a abordagem de confrontação, promovida pelos Estados Unidos da América e pela NATO, que é indissociável da guerra em curso na Ucrânia, defende o aumento das despesas militares, quando dizem que não há dinheiro para a saúde, a educação e os serviços públicos para dar resposta aos graves problemas sociais.