I SÉRIE — NÚMERO 37 22 O que o Bloco de Esquerda propõe é que já neste mês de janeiro o salário mínimo nacional aumente para os 515 € e que em julho aumente para os 545 €, cumprindo, assim, o que tinham sido as decisões em concertação social. Este aumento faseado permite que haja um aumento da procura interna que vai sustentar também as empresas para conseguirem fazer o aumento do salário mínimo nacional. É um aumento muito pequeno, de 30 € em janeiro e mais 30 € em julho, mas este aumento pequeno em salários que são muito baixos vai reproduzir-se imediatamente na economia, porque quem menos tem precisa de fazer face às suas necessidades mais básicas. O salário mínimo em Portugal, neste momento, deve envergonhar-nos a todos, porque o salário mínimo nacional, em termos líquidos, fica abaixo do limiar da pobreza: 1 em cada 10 trabalhadores e trabalhadoras em Portugal levam para casa um salário que não lhes permite sair do limiar da pobreza... A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Exatamente! A Sr.a Catarina Martins (BE): — ... e um país em que quem trabalha fica dependente da caridade é um país completamente irresponsável e que não está a cumprir nenhuma das suas obrigações, no que diz respeito à Carta Social Europeia ou aos direitos humanos. Aumentar o salário mínimo nacional está ao nosso alcance, é possível. Não é por acaso que a Confederação do Comércio, que é o maior empregador em Portugal, diz que está disponível para esse aumento, porque é essencial do ponto de vista económico, mas é uma exigência da dignidade. Quem trabalha tem de ter um salário com um mínimo de dignidade. É a isso que Portugal se compromete e se comprometeu na Carta Social Europeia: que o salário mínimo seja, pelo menos, 60% do rendimento médio. E estamos muito longe desse valor, porque precisaríamos de chegar aos 600 €. Aumentar já o salário mínimo é possível, é a nossa responsabilidade e é a essa que somos todos e todas chamados a responder hoje! Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projeto de resolução n.o 551/XII (2.a), tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aumentar o salário mínimo nacional é uma urgência e é da mais elementar justiça. Contudo, o Governo está empenhado em empobrecer a grande maioria dos portugueses. O Governo PSD/CDS, além de não aumentar o salário mínimo nacional, promove um brutal aumento dos impostos sobre quem trabalha, congela os salários da Administração Pública e não só permite como promove aumentos insuportáveis em bens essenciais. Em suma, para manter e até aumentar os lucros dos grandes grupos económicos, para manter o pagamento de juros agiotas, para promover um programa político de exploração máxima dos trabalhadores, o Governo não aumenta os salários e permite um brutal aumento dos preços. Só assim se compreende que, tendo a EDP, a REN, a Galp e a PT registado lucros superiores a 1240 milhões de euros — repito, 1240 milhões de euros —, até ao final de agosto de 2012, aumentem a eletricidade 2,8%, o gás natural 2,5%, e os custos com comunicações 3%. Não satisfeito, além de aumentar o preço dos transportes públicos e das taxas moderadoras, o Governo assiste, impávido e sereno, ao aumento de 2% dos preços das portagens, e até as rendas sofrem aumentos na ordem dos 3%. É caso para dizer que tudo aumenta menos os salários. E nem a banca foge à regra: além de um regime de privilégio fiscal, não falta dinheiro. Veja-se os 1100 milhões de euros recentemente injetados no Banif. Sr. Presidente e Srs. Deputados, o cinto dos portugueses não aperta mais. Estes aumentos são insuportáveis, são insustentáveis. E se já existiam milhares de famílias que não conseguiam pagar a luz, o gás ou a água, com estes aumentos, serão cada vez mais as famílias atiradas para a pobreza.