11 DE MAIO DE 2013 11 O Sr. Primeiro-Ministro: — Fica o Sr. Deputado a saber que, ao contrário daquilo que formulou na sua pergunta, falando da convergência a partir de 2005, essa convergência está feita. A convergência, a partir de 2005, como qualquer Sr. Deputado que esteja atento à realidade sabe, está feita. Quem venha a produzir a sua carreira contributiva apenas a partir de 2005 já tem as mesmas regras da segurança social. Aqueles que, até 2005, têm dois fatores para cálculo da pensão é que não têm essa convergência. Portanto, evidentemente, estamos a falar da convergência das pensões que estão em pagamento, Sr. Deputado. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado António José Seguro, tem a palavra. O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, foi à terceira que assumiu que vai haver um corte nas reformas dos pensionistas e reformados. Quero, agora, perguntar-lhe qual é o montante desse corte. Trata-se de um corte inaceitável, é inaceitável que faça qualquer corte, mas quero perguntar-lhe qual o seu montante. É que, se não me falha a memória, na página 43 do relatório do FMI, que o senhor encomendou, apontava-se para um modelo que, aplicando um corte de 20% nas pensões, iria gerar uma poupança, como o senhor gosta de lhe chamar, de 600 milhões. Isto, se o corte for de 20%. Ora, para ir buscar essa poupança, que tem de ser superior a 700 milhões, qual é o corte que o senhor vai fazer nas pensões? É superior a 20%? Mesmo que seja de 20%, 10% ou 5%, para além da duvidosa constitucionalidade, demonstra e diz tudo sobre a natureza deste Governo e a sua sensibilidade social. Terá o Partido Socialista pela frente, Sr. Primeiro-Ministro. Aplausos do PS. O Sr. Primeiro-Ministro veio, ainda, falar da dívida. Desde que o senhor é Primeiro-Ministro a dívida diminuiu, em Portugal? A dívida aumentou! Sabe de quanto é que era em setembro do ano passado? Era de 120% do nosso Produto; em dezembro, era de 123%; em fevereiro de 2013, era de 126%. Mais: os 4 milhões com que o senhor se comprometeu na quinta avaliação da troica não estavam no Memorando inicial, foi o senhor que os inscreveu. E sabe porquê? Para pagar os erros da sua derrapagem orçamental. Aplausos do PS. O senhor queixa-se, mas os portugueses é que têm de se queixar de si, Sr. Primeiro-Ministro. É que o senhor teve derrapagens orçamentais quer em 2011, quer em 2012 e nunca atingiu nenhum dos objetivos. E, quando eu lhe dizia: «Sr. Primeiro-Ministro, temos de renegociar as condições do nosso ajustamento, para termos um ajustamento credível, e precisamos de mais tempo», o que é que eu ouvia do Sr. Primeiro-Ministro? «Não, Sr. Deputado, porque mais tempo significa mais dinheiro». Sr. Primeiro-Ministro, o País já teve mais tempo por duas vezes, não para criar um ambiente favorável ao crescimento da economia e à promoção do emprego, mas para corrigir ou para tentar corrigir os seus erros. E precisou de mais dinheiro para esse efeito? Ninguém acredita no seu programa de ajustamento e os seus próprios números desmentem-no. Mas vou deixar-lhe outro facto e, com isto, termino, Sr. Primeiro-Ministro: o senhor tinha o compromisso de, neste ano, fazer uma redução de 500 milhões de euros, o chamado «Plano b»; depois, escreveu uma carta à troica, dizendo que, em função das medidas que foram declaradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional,... A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. António José Seguro (PS): — ... era necessário fazer um ajustamento de mais 1200 milhões de euros; o senhor, para este ano, só tem previsto um ajustamento de 700 milhões de euros, o que significa que há aqui um mistério.