I SÉRIE — NÚMERO 37 38 Aplausos da IL. O Sr. Bruno Dias (PCP): — E os professores são carne para canhão! O Sr. Presidente (Adão Silva): — Vamos agora passar à declaração política da Sr.a Deputada Paula Santos, pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: São cerca de 60 000 alunos que iniciam as aulas esta semana sem terem professores a todas as disciplinas. Não há nenhuma razão de regozijo, como revelou o Ministro da Educação, é antes motivo de enorme preocupação. Este é um número que, provavelmente, irá aumentar quando forem entregues as baixas médicas pelos professores que não dispõem de condições de saúde para lecionar e à medida que os pedidos de aposentação de professores sejam deferidos. Mais uma vez, inicia-se um novo ano letivo sem estarem garantidas as condições para o adequado funcionamento da escola pública, nem para a garantia da qualidade das aprendizagens. O Sr. Bruno Dias (PCP): — É um facto! A Sr.a Paula Santos (PCP): — Com o objetivo de combater a carência de professores na escola pública, o PCP agendou hoje, na Conferência de Líderes, para discussão no próximo dia 30 de setembro, no Plenário da Assembleia da República, um projeto de lei com vista à adoção de medidas imediatas, nomeadamente a atribuição de um complemento de alojamento e de deslocação aos professores. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há muito que o PCP tem vindo a alertar e a denunciar os inúmeros problemas que afetam a escola pública, de entre eles a falta de professores. Alertámos para a necessidade de avançar com medidas imediatas e com medidas estruturais para ultrapassar o problema, medidas propostas pelo PCP que o Governo recusa, muitas vezes com o apoio do PSD, do CDS, da IL e do Chega: recusa a vinculação extraordinária dos professores com três ou mais anos de serviço que comprovadamente asseguram funções permanentes, recusa a contabilização de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão da carreira docente, recusa pôr fim às quotas no acesso aos 5.o e 7.o escalões da carreira docente. A falta de professores na escola pública é o resultado da desvalorização da profissão e da carreira prosseguida por sucessivos Governos. Que perspetiva garante o Governo a um jovem que pretenda ser professor? Esperar 15, 20 ou mais anos para ingressar na carreira? E, depois de ingressar na carreira, esperar mais uns anos até que tenha vaga para aceder aos 5.o e 7.o escalões? Ser colocado a 200, 300 ou mais quilómetros de distância do seu local de residência? Ter de suportar os encargos com duas habitações? O Governo não garante qualquer perspetiva de estabilidade, o que motivou o abandono da profissão por muitos professores e leva a que muitos jovens façam outras opções para a sua vida. Não se resolve o problema da falta de professores atacando os seus direitos, como o Governo fez com as alterações introduzidas na mobilidade por doença, obrigando professores com graves problemas de saúde a lecionar longe da área da residência ou de tratamento, com a contratação de licenciados sem habilitação profissional, o que representa um retrocesso e terá consequências na qualidade das respostas pedagógicas, ou com a manutenção de milhares de professores com vínculo precário, quando já deveriam estar na carreira. Também não se resolve o problema da falta de professores sem enfrentar as suas causas estruturais. Assegurar que todos os alunos têm todos os professores exige a valorização da profissão e da carreira; a negociação com os sindicatos para assegurar condições de trabalho; o combate à precariedade e a vinculação dos professores com efeitos a 1 de setembro, prioritariamente de quem tenha 10 ou mais anos de serviço; o rejuvenescimento da profissão; a criação de apoios à deslocação e à habitação dos professores e a criação de mecanismos que permitam o regresso à docência de professores que tenham exercido essas funções na condição de contratados e tenham, entretanto, optado por outras atividades profissionais. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!