6 DE DEZEMBRO DE 2014 31 A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Pelas intervenções das bancadas da maioria deveria concluir que iriam aprovar a iniciativa legislativa do Bloco de Esquerda, mas não é assim. Ou seja, quer a bancada do PSD, quer a bancada do CDS disseram que a iniciativa é boa e, se a iniciativa é boa, então, só pode ter um caminho, que é ser aprovada. Ora, os senhores dizem que a iniciativa é boa mas, se calhar, a do Governo é melhor. Srs. Deputados, não é! A verdade é que todos temos de reconhecer que muita coisa há para fazer e que quisemos, exatamente nesta altura, pontuar esta situação, em cima de um prazo que está a expirar e, por muito que nos digam que tudo está a ser feito, a informação a este Parlamento é deficiente. Por isso mesmo, aconselhamos o Governo a cumprir a lei, mas também fazemos aquilo que é nossa obrigação, que é fiscalizar o Governo no que às políticas das barreiras arquitetónicas diz respeito. Não está tudo feito, infelizmente, está muito por fazer! Sabemos que pôr no terreno todas estas situações depende das autarquias, depende do Governo, depende da sociedade civil e até, naquilo que fomos conseguindo, de a própria sociedade ter comportamentos diferentes daqueles que tinha. Esse caminho foi sendo feito, mas é preciso ir mais longe. Aconselhamos também a que haja multas e coimas mais pesadas. Todos sabemos que, muitas vezes, é mais benéfico para o infrator pagar a coima do que fazer a obra, sabemos que isso é um facto e, portanto, a forma de desmotivar a que se mantenham barreiras arquitetónicas para estas pessoas é exatamente apertar a fiscalização, apertar o cerco, e é isso que pretendemos, Sr.as e Srs. Deputados. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Santos Silva. O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Idália Serrão, conheço-a e sei que as suas preocupações nesta matéria são legítimas. No entanto, gostaria de lhe dizer o seguinte: quanto às edificações posteriores a 1997, o problema está razoavelmente resolvido; quanto às construções anteriores a 2012, a Sr.a Deputada esqueceu-se delas, porque só são passíveis de resolver todas essas situações a partir de 2017. Ora, é com essas que nos preocupamos, acima de tudo, pois são as mais difíceis de resolver, e daí a pertinência dos projetos de resolução do Bloco de Esquerda e de Os Verdes, porque será a olhar para o futuro e para essas situações mais complicadas que, naturalmente, este Parlamento se deve pronunciar. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, muito rapidamente, gostaria de dizer que me dá a ideia que a preocupação sobre a matéria das barreiras arquitetónicas é geral. Porém, também me dá ideia, das diversas intervenções fomos ouvindo, que algumas coisas que não correspondem exatamente à verdade, como, por exemplo, o PSD dizer que, relativamente aos edifícios antigos, só é possível resolver a situação a partir de 2017. O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Eu não disse isso! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Deputado, o senhor diz que não disse isso, mas depois a ata reproduzirá aquilo que aqui foi feito. Entendemos que este projeto visa impulsionar novamente, trazer novamente à agenda, a matéria das barreiras arquitetónicas, que a nós nos parece que anda um pouco adormecida, designadamente para os lados do Governo... Ora, como nós, Assembleia da República, temos uma função legislativa mas também uma função de fiscalização do Governo, deveremos, face ao impulso que queremos dar a esta matéria, requerer ao Governo que remeta urgentemente à Assembleia da República uma avaliação sobre o grau de cumprimento da lei —