II SÉRIE-A — NÚMERO 49 84 a) O aumento das apresentações, carreiras e temporadas dos espetáculos, permitindo a sua concretização em condições de segurança sanitária em qualquer altura do ano e local do território; b) A compensação pelo aumento de encargos resultante da apresentação do trabalho artístico e cultural no contexto do surto epidemiológico da doença COVID-19; c) A remuneração do trabalho técnico e do trabalho artístico, incluindo remunerações correspondentes ao acréscimo de trabalho resultante das condições de segurança sanitária exigidas para a realização do espetáculo ou apresentação; d) A compensação de receitas de bilheteira não realizadas em resultado das limitações impostas à ocupação dos espaços dos espetáculos ou apresentações decorrentes das regras de segurança sanitária definidas pelas autoridades de saúde. 4 – Podem requerer a atribuição de apoio, com fundamento em qualquer dos objetivos e critérios definidos no número anterior, as seguintes entidades, desde que exerçam atividades profissionais numa ou em mais áreas previstas no n.o 2: a) Pessoas coletivas de direito privado com sede em Portugal; b) Pessoas singulares com domicílio fiscal em Portugal; c) Grupos informais, constituídos por pessoas singulares ou coletivas, sem personalidade jurídica, organizados para a apresentação de projetos ao abrigo do presente apoio, desde que nomeiem como seu representante uma pessoa singular ou coletiva com domicílio ou sede fiscal em Portugal. 5 – No caso das pessoas coletivas previstas na alínea a) do número anterior, tratando-se de entidades com fins lucrativos, o acesso ao programa de apoio fica limitado às entidades que correspondam às classes de micro, pequenas e médias empresas, legalmente definidas. 6 – O requerimento de apoio ao trabalho artístico e cultural integra os seguintes elementos: a) Identificação do requerente; b) Exposição do plano de atividades ou do projeto; c) Identificação dos objetivos artísticos e profissionais, linhas de orientação e estratégia de desenvolvimento; d) Identificação de equipas artísticas e técnicas; e) Identificação das instalações a utilizar e respetivo regime legal de utilização; f) Identificação de públicos-alvo e iniciativas de captação e sensibilização; g) Calendarização; h) Plano de comunicação; i) Previsão orçamental, incluindo: i) O montante financeiro necessário para a realização do projeto; ii) As despesas estimadas, nomeadamente encargos com pessoal, espaço, equipamentos, produção, gestão e comunicação; iii) As receitas estimadas, tais como receitas próprias, acordos de coprodução, patrocínios, mecenato e outros apoios e financiamentos; j) Outros elementos considerados relevantes. 7 – O valor do apoio corresponde à soma dos montantes apurados na verificação dos objetivos e critérios definidos no n.o 3, isoladamente ou em conjunto, assegurando as condições necessárias à realização do espetáculo ou apresentação e à remuneração integral do trabalho artístico e cultural. 8 – Sem prejuízo do apuramento dos montantes previstos nos números anteriores, o pagamento de 50% das despesas comprovadas com a realização do trabalho artístico ou cultural, é feito nos seguintes termos: