I SÉRIE — NÚMERO 40 14 dos 2 minutos. Neste caso, o Sr. Deputado ultrapassou o triplo, o que peço que seja considerado como uma exceção. O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — O CDS a gerir é uma desgraça! O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do Grupo Parlamentar do PCP, para pedir esclarecimentos. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, sem prejuízo de uma outra apreciação crítica em momento próprio neste debate, há questões concretas sobre as opções políticas da aplicação dos fundos comunitários que importa colocar desde já. No enunciado dos principais objetivos, na teoria, mais uma vez, todos estaremos de acordo. A questão é quanto à estratégia e à planificação da sua aplicação e, nesse sentido, a alteração da estratégia errada que foi prosseguida nos cinco últimos quadros comunitários de apoio exige, do nosso ponto de vista, duas ruturas fundamentais. Em primeiro lugar, é necessário passar de uma distribuição segundo o mercado, digamos assim, para uma distribuição com o objetivo de corrigir as desigualdades no território e na sociedade, o que implica a definição do volume de fundos distribuídos de uma forma que discrimine, efetiva, forte e garantidamente, as zonas do interior e as áreas públicas dos serviços de saúde e de educação. Tal implica a segunda rutura, que vai no sentido de rejeitar esta tendência para, diria, a privatização da política que se tem vindo a verificar na aplicação, e mesmo na gestão, dos fundos comunitários. Deve ser a gestão pública, isto é, a administração central e local, a conduzir de forma transparente as opções e prioridades neste domínio e a aplicar a parte substancial destas verbas. Tem de ser o Estado a definir quais os territórios e as áreas onde os fundos se vão aplicar, e não as solicitações do poder económico. Ora, isto coloca, por sua vez, duas outras questões centrais. Por um lado, o Estado deve dispor de dotações orçamentais necessárias e suficientes, que não devem contar para o défice, quer para explorar ao máximo as potencialidades dos fundos comunitários, com o tal efeito multiplicador de que tanto se fala, o que significa não poupar nas contrapartidas nacionais obrigatórias, quer para que o investimento público não se reduza ao proporcionado pelos fundos comunitários — e ainda ontem, se se recorda, sublinhávamos isto mesmo no debate, em comissão, sobre o ensino profissional. Por outro lado, os incentivos ao capital privado devem ficar direcionados para as micro, pequenas e médias empresas (MPME), afastando o grande capital nacional e estrangeiro do acesso aos fundos comunitários. Nada justifica que o orçamento público continue a suportar os grandes grupos económicos — aliás, já para o atual quadro o PCP propôs medidas específicas para as MPME, aprovadas aqui, no Plenário, há cerca de um mês, relativamente a esta matéria. Nesta altura, Sr. Ministro, importa, então, que haja como ponto de partida para este debate uma abordagem que responda claramente a estas questões centrais, para que não tenhamos a repetição dos problemas do passado. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes, para pedir esclarecimentos. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, estamos agora a atravessar uma fase que nos parece decisiva ao nível da definição da estratégia Portugal 2030. É uma fase decisiva porque é nesta altura que se definem as prioridades políticas e o respetivo financiamento para os anos que se seguirão a 2020. É agora, portanto, o tempo e a oportunidade para procurar potenciar esses recursos financeiros não só para modernizar a nossa economia mas também, e sobretudo, para encarar esses recursos como forma de promover a justiça social, nomeadamente através de mecanismos que promovam o combate às desigualdades sociais.