I SÉRIE — NÚMERO 36 22 Quero agora falar-lhe dos cursos profissionais, que não estão a ser pagos pelo Orçamento, mas com fundos europeus. O problema é que estão gastas mais de 90% das verbas e ainda faltam três anos para o Portugal 2020 acabar. No anterior Governo, com a troica, conseguimos que o Orçamento do Estado passasse a financiar o ensino artístico, retirando-o da dependência dos fundos comunitários. Este Governo fez o contrário: diminuiu 4% do financiamento do ensino profissional em 2016 e, de 2015 até 2018, reduziu em 6% as verbas do orçamento para a educação e formação de jovens. São números, não há como negá-los! Se este Governo não resolver o problema, não será possível a abertura de turmas de 1.o ano no ensino profissional para o triénio 2018-2021. Sr. Ministro, vai fazer a sua obrigação ou vai continuar com as desculpas de mau pagador? Há quase três anos que é Ministro e que as esquerdas governam, por isso, vai sendo tempo de começar a resolver os problemas e de o senhor acabar com a conversa mole. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Conversa mole?! O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Garante ou não que vai haver dinheiro para os cursos profissionais a partir de 2018? Os problemas são verdadeiros, mostre que é um Ministro de verdade. Vai ou não resolvê-los? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Diana Ferreira, do PCP, também para pedir esclarecimentos. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o PCP traz hoje a discussão um tema que, até ao momento, não foi abordado por nenhum grupo parlamentar neste Plenário e que não mereceu sequer a referência do grupo parlamentar que agendou este debate, que não teve uma única frase para as questões da educação especial no nosso País. Mas o PCP cá estará para colocar os problemas e para fazer efetivamente essa discussão. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Muito bem! A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Percebemos que o CDS não queira falar sobre o assunto, porque CDS e PSD têm profundas responsabilidades no aprofundamento dos problemas da educação especial. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Exatamente! A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Além dos cortes que fizeram, todas as vezes que aumentava o número de alunos com necessidades educativas especiais diminuíam o número de professores de educação especial para acompanhar esses alunos. Além disso, é da sua autoria uma portaria que retirava da escola os alunos do 10.o ao 12.o anos, numa significativa ação de segregação e discriminação destes jovens e de um profundo retrocesso educativo. Por isso, percebemos que o CDS não queira trazer a discussão a educação especial. Mas, Sr. Ministro, nós trazemos este tema a debate, com profundas preocupações relativamente à atual situação nas nossas escolas. Conhecemos o trabalho que está a ser feito no âmbito da revisão do Decreto-Lei n.o 3/2008 e o documento que esteve disponível para apreciação pública, mas conhecemos também os problemas que persistem no âmbito da educação especial nas escolas, com consequências graves para as crianças e os jovens com necessidades educativas especiais. Isto significa, Sr. Ministro, que é mais do que tempo de o Governo tomar medidas concretas que respondam às necessidades destas crianças e destes jovens. Por proposta do PCP, consta do Orçamento do Estado uma norma que determina que o Governo elabore um plano de reforço dos meios humanos, materiais e pedagógicos afetos à educação especial, com medidas calendarizadas para implementação em todos os estabelecimentos de ensino público, de modo a assegurar