19 DE JULHO DE 2013 39 É por isso que se impõe fazer algumas perguntas à Sr.a Ministra das Finanças no sentido de conseguir perceber o que vai na cabeça da maioria e do Governo. Os Verdes querem perguntar claramente se o Governo mantem o objetivo de cortar 4700 milhões de euros no próximo Orçamento do Estado para 2014. Não vale a pena fugir a esclarecimentos, Sr.a Ministra. Há esclarecimentos que se impõem ao País para que o País perceba exatamente o que vai na cabeça daqueles que ainda nos governam. Mantém ou não o objetivo de cortar 4700 milhões no próximo Orçamento do Estado e, já agora, à custa de quem, Sr.a Ministra? Por outro lado, era importante dizer à Sr.a Ministra o seguinte: foi dinheiro público para o Banif, aquele dinheiro que os senhores dizem que não existe nem para a economia nem para os portugueses. A pergunta que Os Verdes querem fazer é se o Banif está ou não a cumprir as condições inicialmente acordadas relativamente a esse empréstimo. Para quê, Sr.a Ministra? Para que, em Portugal, se perceba se existem ou não dois pesos e duas medidas. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Uma, para aqueles a quem se exige tudo, os portugueses; outra, para aqueles a quem se concede tudo, designadamente o sistema financeiro. Por último, Sr.a Ministra, julgo que é tempo que o Governo reconheça alguns erros elementares que cometeu. Gostava de perguntar à Sr.a Ministra se não considera que o aumento do IVA na restauração foi um erro crasso do Governo que contribuiu, e muito, para delapidar uma boa parte de um setor fundamental na nossa economia. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Ministra, quando temos consciência dos erros, aquilo que temos a fazer, quando somos sérios, é voltar atrás. Quero perguntar, Sr.a Ministra, quando é que o Governo vai revogar o aumento do IVA na restauração. Aplausos de Os Verdes e do PCP. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra de Estado e das Finanças. A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, há algumas respostas que darei em conjunto porque há, pelo menos, algumas perguntas em comum. Gostaria de dizer aos Srs. Deputados José Junqueiro e Paulo Sá que, de facto, eu não cheguei agora, estou neste Governo há dois anos e devo dizer que com muito orgulho. Naturalmente que há uma política de continuidade. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Disso é que nós receávamos! A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: — O Sr. Ministro Vítor Gaspar era membro deste Governo e este Governo não mudou. Naturalmente que há continuidade de políticas porque há perseverança no esforço de ajustamento, tal como tive ocasião de dizer na intervenção que fiz há pouco. Nas responsabilidades que partilhei no Ministério das Finanças nestes últimos dois anos, há, de facto, muito trabalho feito, Srs. Deputados. Há muitos resultados conseguidos que são agora demonstrados nos primeiros resultados da atividade económica,... Aplausos do PSD e do CDS-PP. ... há um sucesso no programa de privatizações que vai muito além das expectativas de quem o desenhou, em primeira instância, na primeira versão do Memorando, há um conjunto de investidores que viram em Portugal oportunidades de investimento de longo prazo, que se tornaram parceiros empenhados do nosso