II SÉRIE-B — NÚMERO 54 324 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 114/XIV/2.a Lara Martinho (PS), Carlos Pereira (PS) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-09-29 Plano de incentivo à retoma da ANA – Aeroportos de Portugal N.o 115/XIV/2.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Agricultura 2020-09-29 Condições de manutenção e utilização de animais utilizados no projeto de investigação SPINY N.o 117/XIV/2.a Cristóvão Norte (PSD) Ministra da Coesão Territorial 2020-09-29 Novos descontos em autoestradas do interior – A6 (autoestrada do Alentejo) N.o 118/XIV/2.a Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), Fernando Negrão (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Lina Lopes (PSD), José Cancela Moura (PSD), Emília Cerqueira (PSD), André Neves (PSD), Sandra Pereira (PSD), André Coelho Lima (PSD), Duarte Marques (PSD) Ministra da Justiça 2020-09-29 Atraso na revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça   N.o 121/XIV/2.a Paula Santos (PCP), Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministra da Cultura 2020-09-29 Preservação das estruturas de extraordinário valor patrimonial, histórico e arqueológico, correspondentes à antiga mesquita de Al-Usbuna N.o 122/XIV/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministro da Educação 2020-09-29 Associativismo juvenil em tempos de COVID-19   N.o 123/XIV/2.a Ana Miguel dos Santos (PSD), André Neves (PSD), António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carla Madureira (PSD), Helga Correia (PSD) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2020-09-29 Incêndio no CACE-Centro de Apoio à Criação de Empresas de Castelo de Paiva N.o 124/XIV/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação 2020-09-29 Atraso no financiamento à Academia de Música de Cantanhede   N.o 126/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-09-30 Atrasos nos procedimentos de procriação medicamente assistida   N.o 127/XIV/2.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-09-30 Proteção da biodiversidade   N.o 128/XIV/2.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-09-30 Gestão da água   N.o 129/XIV/2.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do Mar 2020-09-30 Mineração em mar profundo   N.o 130/XIV/2.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-09-30 Preocupações sobre a mineração terrestre na «Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030» N.o 131/XIV/2.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-09-30 Preocupações sobre a Energia na «Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030» N.o 133/XIV/2.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-09-30 Preocupações sobre o novo Aeroporto para a Área Metropolitana de Lisboa na «Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030» N.o 135/XIV/2.a Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-09-30 O acidente do Metropolitano de Lisboa na Praça de Espanha e as opções estratégicas para a gestão e investimento da empresa N.o 136/XIV/2.a Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), Duarte Marques (PSD), José Cancela Moura (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), André Coelho Lima (PSD), Lina Lopes (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Sandra Pereira (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Emília Cerqueira (PSD) Ministro da Administração Interna 2020-09-30 Incumprimento por parte do Governo do pagamento às associações humanitárias de bombeiros – DECIR 2020