11 DE NOVEMBRO DE 2011 11 Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero insistir na necessidade da política, no sentido mais nobre da palavra, ou seja, da nossa capacidade de diálogo e de discussão para enfrentarmos esta emergência. Mas também temos de apostar na nossa capacidade de decisão. Quero sublinhar que encontrar na dimensão das dificuldades — que, de resto, todos conhecemos — o pretexto para que desistamos já, para que cruzemos os braços, não é aceitável. Quem propõe que a conduta do Governo seja equivalente a uma declaração de impotência não pode esperar que, nas suas propostas, encontremos mais do que a desistência em que, de facto, elas consistem. De resto, os portugueses não escolheram um Governo de resignação. Escolheram um Governo de acção. Escolheram também um Governo de acção reflectida, mas decidida. É esse o grande compromisso do Orçamento. É esse o nosso dever. Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro. O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro, em tempo de turbulências e de incertezas, quero reafirmar duas certezas. A primeira é a de que o País conta com um Partido Socialista responsável, que honra todos os seus compromissos e que está à altura das suas responsabilidades. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. António José Seguro (PS): — A segunda é a de que este Orçamento do Estado não é o nosso mas, sim, o vosso Orçamento do Estado. São as vossas opções e, Sr. Primeiro-Ministro, também são suas, em exclusivo, as responsabilidades pela execução do Orçamento do Estado que propõe a esta Assembleia da República. Em segundo lugar, quero dizer que, como o Sr. Primeiro-Ministro referiu por várias vezes, a realidade alterou-se e o esforço que vai ser pedido aos portugueses, a violência dos sacrifícios, a iniquidade da repartição desses mesmos sacrifícios no próximo ano, obrigará a uma abordagem inteligente da austeridade que vai ser proposta. Concretamente, neste mês de Novembro, em que temos uma visita da designada tróica, é importante que o Governo pondere a possibilidade de rever as condições a que estamos obrigados. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. António José Seguro (PS): — Trata-se de uma abordagem inteligente, porque nenhum português poderá compreender que, podendo os sacrifícios serem distribuídos por, por exemplo, três anos, tenham de ser violentamente concentrados em apenas dois anos. Aplausos do PS. Como o Sr. Primeiro-Ministro referiu, o esforço de redução no próximo ano não é apenas de cerca de 3000 milhões de euros mas é de cerca de 7000 milhões de euros! E aqui está uma disponibilidade — volto a referir — do Partido Socialista para trabalhar para bem de Portugal e para suavizar os sacrifícios, com muitas consequências nas famílias e nas empresas portuguesas. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. António José Seguro (PS): — Em terceiro lugar, quero saudar a sua disponibilidade para o diálogo na especialidade e reafirmar, Sr. Primeiro-Ministro, que o Partido Socialista tudo fará para que o IVA na restauração não aumente, tudo fará para que seja devolvido um salário aos funcionários públicos e uma