II SÉRIE-A — NÚMERO 71 14 1 – Fomente todas as condições necessárias à conclusão da intervenção arqueológica, investigação, divulgação e debate científico e académico e estudos de estruturas sobre o claustro da Sé de Lisboa, tendo em vista a sua musealização e valorização do conjunto monumental islâmico. 2 – Em função das conclusões, e ouvido o Conselho Nacional de Cultura, instigue a DGPC às alterações do projeto de obras de modo a que seja salvaguardado no seu todo e adequadamente integrado e valorizado o conjunto monumental islâmico da Sé de Lisboa. Assembleia da República, 5 de fevereiro de 2021. As Deputadas e os Deputados do BE: Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Isabel Pires — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Jorge Costa — Fabíola Cardoso — Joana Mortágua — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Maria Manuel Rola — Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 925/XIV/2.a REQUALIFICAÇÃO DO CONSERVATÓRIO NACIONAL E VALORIZAÇÃO E DEFESA DO ENSINO ARTÍSTICO NA ESCOLA DE MÚSICA E NA ESCOLA DE DANÇA O Conservatório Nacional foi criado em 1836 no antigo Convento dos Caetanos, localizado no Bairro Alto, em Lisboa, constituindo um estabelecimento público para o ensino das artes. Em 1983 deu origem a diversas escolas artísticas autónomas – a Escola Superior de Música de Lisboa, a Escola Superior de Dança, a Escola Superior de Teatro e Cinema, a Escola de Música do Conservatório Nacional e a Escola de Dança do Conservatório Nacional. Posteriormente, as Escolas Superiores de Música de Dança e de Teatro e Cinema passaram a fazer parte do Instituto Politécnico de Lisboa, enquanto a Escola de Música e a Escola de Dança são as sucessoras do ensino vocacional do antigo Conservatório Nacional. Está incluído na classificação do Bairro Alto (IPA.00005019) como Conjunto de Interesse Público (Portaria n.o 398/2010, DR, 2.a série, n.o 112 de 11 de junho de 2010 / ZEP, Portaria n.o 398/2010, DR, 2.a série, n.o 112 de 11 de junho de 2010; Declaração de Retificação n.o 874/2011, DR, 2.a série, n.o 98 de 20 de maio de 2011). Trata-se de um convento dos clérigos regulares da Ordem dos Teatinos, construído no século XVII e transformado em escola de ensino artístico marcada por uma fachada eclética e classicizante do tipo «beaux-arts», identificada pelo desenho do embasamento, mansardas, frontão triangular com conjunto escultórico e balaustrada. Este edifício assume valor arquitetónico e valor cultural destacado pelas funções artísticas que as Escolas do Conservatório Nacional têm desempenhado na formação nos diversos campos artísticos. Com efeito, o Conservatório Nacional contribui desde o século XIX para a criação de um ambiente cultural que caracteriza a zona do Bairro Alto. Contudo, o edifício do Conservatório Nacional não sofria obras de beneficiação desde 1946, altura em que foi sujeito a amplas obras de remodelação e inclusão de um órgão de concerto. Saliente-se que durante várias décadas de constante utilização para concertos, audições e aulas, foram surgindo marcas de degradação estrutural, por exemplo, o Salão Nobre encontrava-se com um dos balcões laterais suportado por varões de ferro para não cair, havia um número considerável de cadeiras danificadas, tetos com buracos, salas de aula com fissuras e onde entrava água da chuva, camarins em precárias condições, sistema elétrico deteriorado, algumas telhas partidas, entre outros problemas que colocavam em causa a segurança e o bem-estar de todos os que frequentavam o espaço. O processo das obras de requalificação do Conservatório Nacional passou por várias etapas e tem sido atribulado e lamentável. A título de exemplo, em 15 de dezembro de 2005, a Direção Regional de Educação de Lisboa ainda lançou no Diário da República um concurso que tinha por objetivo, numa primeira fase, a