21 | I Série - Número: 096 | 21 de Junho de 2007Também lhe digo que o PS, tal como o senhor já referiu, está completamente disponível para viabilizar a vinda dos técnicos que, neste momento, estão mandatados para fazer um novo estudo comparativo, técnicos de alta craveira nacional e mundial e que, naturalmente, nos virão dizer qual é a metodologia que irão utilizar. Com certeza que estamos disponíveis, nem sequer precisa de pedir. Somos, naturalmente, todos capazes de os ouvir e de aceitar aquilo que eles tem para nos dizer do ponto de vista do que é a credibilidade normal de um estudo deste tipo.Vozes do PS: — Muito bem!O Orador: — Sr. Deputado, esta é a questão central: acreditemos nos técnicos, formemos a nossa opinião política e decidamos rapidamente. Portugal não pode esperar mais tempo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto.A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Quando se fizer a história da construção do aeroporto internacional de Lisboa, estes últimos meses vão, com toda a certeza, ser bem elucidativos sobre as más decisões políticas em relação a obras públicas de vulto para um país.Mas importa, sobretudo, analisar o comportamento do Governo e, em particular, do Ministro Mário Lino em todo este processo, até porque é preciso alertar, desde já, a opinião pública sobre aquilo que pode vir a acontecer no fim do ano, quando expira o prazo de seis meses de suspensão deste projecto.O Governo e a bancada do Partido Socialista defendiam e, pelos vistos, continuam a defender a localização na Ota como «a menina dos seus olhos», como a única localização possível, o alfa e o ómega da navegação aérea, a obra que seria o orgulho do vosso regime.Mas deixemos para trás aquilo que é passado e que compromete o PS, o PSD e o CDS nas decisões anteriormente assumidas pelos diversos governos e os responsabiliza pelo processo e metodologias dos estudos dos vários locais, cujo resultado foi, por incrível que pareça, Srs. Deputados: a Ota não é a melhor localização mas é a solução.Desde que este Governo anunciou a sua decisão sobre a construção do novo aeroporto na Ota, surgiram mais dúvidas do que certezas e novas e fundadas interrogações que legitimam uma paragem no processo.A suspensão do processo, anunciada pelo Ministro Mário Lino, só pode ser considerada um recuo do Governo. Este recuo não o identificamos de imediato como uma alteração de posição, temos, aliás, a este respeito, as maiores reservas, mas é um recuo. Quem passa de uma posição em que a decisão tomada era assumida como irreversível, quem passa do «sim» à Ota apenas porque sim, passando pelo disparate do «deserto» e do «jamais» para uma suspensão, recua. E recua perante uma onda de contestação na opinião pública e praticamente unânime em todos os sectores técnicos envolvidos.Mas aquilo que Mário Lino veio anunciar não é suficiente. Anunciou um estudo comparado entre a Ota e Alcochete, só entre a Ota e Alcochete, ignorando todas as outras alternativas, que englobam outras localizações na margem sul e também a manutenção da Portela, mesmo que por um período de transição. A comparação com um só local é um episódio déjà-vu neste processo. Foi assim que a Ota foi escolhida.Outro aspecto que importa sublinhar em todo este processo é o comportamento do Governo sobre a questão de novos estudos. O Governo sempre disse que «da Ota não saía», que esperava que lhe mostrassem uma melhor localização.Mas será este o comportamento que um Governo deve ter em respeito e na defesa do interesse público? Para nós não é.Perante o avolumar das dúvidas e das questões colocadas, deveria ter sido o Governo a assumir os estudos e as comparações necessárias.O novo aeroporto é uma obra de interesse nacional. A decisão política a tomar, acima de tudo, deve ter esta questão em conta e a sua localização, a melhor localização, deve ser assumida pelo Governo estudando todas as hipóteses e não apenas com base em propostas de cidadãos, que têm legitimidade e, sobretudo, têm meios financeiros para o fazer.O debate técnico tem sido muito rico. Mobilizaram-se os mais variados sectores da sociedade, engenheiros de várias especialidades, técnicos de aviação, ambientalistas, autarcas, cidadãos e cidadãs. Só teremos a ganhar se potenciarmos esta participação.Por isso, defendemos que, nestes próximos seis meses, não se deve ter vistas curtas mas, sim, vistas largas. Todas as hipóteses de localização devem ser avaliadas, a começar por aquelas que foram colocadas no debate – Alcochete, Poceirão, bem como a manutenção da Portela.O País precisa de um novo aeroporto internacional, com possibilidade de expansão, com ligação às redes de transporte, incluindo a alta velocidade, e com ligação às plataformas logísticas, garantindo os necessários critérios de operação, ambientais e de segurança.