II SÉRIE-E — NÚMERO 14  85 85 Acordo alcançado entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios para constituição do fundo de apoio municipal, com vista à sustentabilidade financeira dos municípios Relatório preliminar para a reforma de fiscalidade verde.  Situação vivida no Espirito Santo Financial Group.  Dificuldades de pagamento de serviços básicos por parte das famílias. Renegociação da dívida pública nacional. Agravamento das condições de vida e as medidas de dinamização económica com vista ao desenvolvimento económico, social e cultural. Sucesso do primeiro leilão de obrigações do Tesouro a 10 anos  Situação do crédito malparado na habitação  Certificados de Aforro e de Certificados de Aforro Poupança vendidos com informações incompletas ou erradas. Políticas europeias e nacionais de austeridade Pagamento da dívida e o controlo do défice  Relatório do Fundo Monetário Internacional relativo à décima avaliação do Programa de Assistência Financeira. Dados positivos decorrentes do aumento das exportações. Recuperação financeira e termo do Programa de Assistência Económica e Financeira  Indicadores positivos para a economia apontados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e pelo Banco de Portugal.   Proposta de Orçamento do Estado para 2014 Realização da oitava e nona avaliações da troica, Flexibilização do défice para 2014. Agricultura e Pescas Visita da Comissão de Agricultura e Mar à Feira de Nacional de Agricultura, em Santarém, as políticas do Governo para o setor, que têm conduzido ao seu desenvolvimento Medidas que o atual Governo tem implementado na área da agricultura, com destaque para o novo regime fiscal para os pequenos agricultores. Problema da Casa do Douro. Justiça Novo mapa judiciário, e consequente extinção de tribunais. Sobrelotação nos estabelecimentos prisionais. Cultura Cancelamento da venda de 85 obras de Miró, que foram propriedade do Banco Português de Negócios (BPN).  Sobre o serviço público de rádio e televisão (RTP) e o serviço noticioso e informativo de interesse público (Lusa-Agência de Notícias de Portugal).  Educação e Ensino Abertura do ano letivo  Política de educação do Governo Autonomia das escolas. Praxes académicas e necessidade de mecanismos de acolhimento nas escolas que promovam uma cultura democrática e de informação. Corte das verbas à Fundação para a Ciência e a Tecnologia e consequente redução de bolsas de doutoramento e pós doutoramento. Acordo entre o Ministério da Educação e Ciência e os sindicatos de professores afetos à UGT sobre a prova de avaliação de conhecimentos e capacidades para professores. Últimos resultados do Relatório PISA 2012  Financiamento do ensino privado. Negócios Estrangeiros Possível adesão da Guiné Equatorial à CPLP. Defesa Nacional Viabilização e modernização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.  Ambiente Edifícios públicos com amianto. Resultados da XIX Conferência das partes da Convenção das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, que teve lugar em Varsóvia,  Bombeiros portugueses que combatem os incêndios florestais  Energia Aumento do preço da energia elétrica e a não proteção das famílias e das pequenas e médias empresas. Assuntos Sociais Inquérito às condições de vida e ao rendimento dos portugueses relativos ao ano de 2012 levado a cabo pelo INE Política social do Governo Alargamento da base de incidência da contribuição extraordinária de solidariedade.