44 | I Série - Número: 043 | 2 de Fevereiro de 2008O aumento de 43 cêntimos/dia para 1,6 milhões de pensionistas que recebem pensões até aos 400 euros «cola-se à pele» do Governo como a marca da sua política social ou, melhor dizendo, da sua insensibilidade social. E o complemento solidário para idosos não é a resposta para esta situação; o complemento solidário para idosos é uma medida que visa minimizar as situações de pobreza extrema, mesmo que seja à custa de uma carga burocrática que deveria ser inadmissível no século XXI e em plena «era Simplex».Uma verdadeira política social não se limita a medidas compensadoras dos níveis de pobreza — tem de ir mais longe e contribuir para a melhoria das condições de vida das pessoas! Mas as pensões estão agarradas ao indexante, que por sua vez está agarrado à taxa de crescimento económico do País, e em consequência ficam agarradas à taxa de inflação do ano anterior. E assim não se consegue sair do ciclo vicioso que não permite aumentar o poder de compra e melhorar as condições de vida.Os nossos pensionistas e reformados estão agarrados a um indexante que não é calculado de uma forma socialmente justa. Na actual situação do País, o indexante obriga as pensões a não aumentarem fora da taxa de inflação do ano anterior. Mas os preços aumentaram! O que é que não aumentou acima da inflação? Nem o pão foi poupado! O Bloco de Esquerda propõe uma alteração à fórmula de cálculo para a actualização do indexante dos apoios sociais de forma a aproximá-la das necessidades reais e a permitir, por um lado, corresponder aos aumentos verificados e, por outro lado, contribuir, de facto, para combater as situações de pobreza.A manterem-se as actuais percentagens, que acrescem ao índice de preços no consumidor, nunca mais lá chegaremos. Por isso, propomos o reforço, a favor dos pensionistas, das percentagens de crescimento real sobre o indexante social.Não aceitamos que, quando o crescimento real do PIB for inferior a 2%, a actualização do indexante se fique pela correspondência à taxa de inflação. Por isso, propomos, nessa situação, que seja acrescido de 20% da taxa de crescimento real do PIB.Em qualquer dos cenários, o Governo não se deve abster de promover a aproximação gradual do valor do indexante à remuneração mínima mensal garantida. Deve fazê-lo e não deixar cair os braços desistindo deste imperativo no combate à pobreza.Seguimos o mesmo raciocínio no que respeita à actualização das pensões, assim como alterámos a tabela com a percentagem de indexação das pensões e de outras prestações sociais.Sr.as e Srs. Deputados: Esta é a ocasião para aprovar medidas que vão no sentido de promover maior justiça social e melhorar as condições de vida de milhões de portugueses e portuguesas. E não vale a pena agitar situações catastróficas de ruptura da segurança social e acusações de irresponsabilidade, porque a segurança social tem registado saldos positivos desde 2006, assim como o Fundo de Capitalização da Segurança Social também tem vindo a ser reforçado.Mas é possível contrariar o caminho do Governo de redução das pensões, que já começou este ano e que quer atingir os 20% de redução em 2050.Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, o baixo valor das pensões não é a sina nem o destino de milhões de portuguesas e portugueses; é fruto da vontade política! E a vontade política de uma verdadeira e sustentada nova geração de políticas sociais constrói-se com medidas corajosas, que vêem pessoas e não números, que reconhecem as dificuldades, mas enfrentam-nas, que não remedeiam mas resolvem.Não nos demitimos do combate à pobreza! Procuramos e encontramos soluções! Está, agora, do lado do Partido Socialista assumir ou não as suas responsabilidades.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No momento em que se debatem três projectos de lei referentes à Lei n.o 53-B/2006, de 29 de Dezembro, é tempo de avaliarmos os efeitos que trouxe para os pensionistas portugueses a Lei de Bases da Segurança Social e, em especial, a nova fórmula de cálculo das pensões.