14 DE NOVEMBRO DE 2019 13 num País onde se trabalha cada vez mais horas e sempre, sempre com salários baixos, dos mais baixos da Europa? A pergunta que lhe faço, Sr. Primeiro-Ministro, é a de saber se o Governo não compreende que, como para aumentar o salário mínimo teve de avançar mesmo sem a concertação social, também há matérias da legislação laboral que têm mesmo de ser alteradas para podermos subir os salários médios. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Catarina Martins, nós temos tido sempre o mesmo princípio: ficarmos dependentes da concertação social, não; ignorarmos a concertação social, nunca. Desejavelmente, deve haver diálogo social na empresa, deve haver negociação coletiva em cada setor e deve haver concertação social. Ficamos tão reféns dos parceiros sociais na concertação social, como na negociação coletiva e não é por isso que todos deixamos de pensar que é importante dinamizar a contratação coletiva, de forma a que possa haver uma melhor evolução salarial, ajustada à realidade de cada setor. Quando temos de fixar o salário mínimo nacional de uma forma transversal a todos os setores, efetivamente, não vamos tão longe quanto poderíamos ir em muitos e, porventura, poderemos estar a ir ao limite de outros, como, por exemplo, o vestuário ou o calçado, em que em muitas empresas a fixação deste objetivo já pode criar algumas dificuldades. Ora, o sucesso da política que temos vindo a prosseguir continuadamente, desde novembro de 2015, tem precisamente assentado na virtuosidade de rendimentos e confiança para o investimento se terem reforçado mutuamente. É essa trajetória de reforço mútuo da confiança que devemos prosseguir. Portanto, não consideramos que ficamos à espera. Consideramos que estamos a trabalhar com a concertação social para obter um resultado que é desejável e absolutamente vital. É óbvio que a própria subida do salário mínimo pressiona muito a subida dos restantes níveis salariais. Mas isso não chega, temos de ir mais longe. Temos de ir mais longe, em particular, relativamente aos jovens com qualificação, sejam licenciados, tenham formação certificada, porque esse é o preço que é fundamental pagarmos para as próprias empresas poderem melhorar a sua produtividade. Porque se há mecanismo eficaz de transferência de conhecimento para as empresas, esse é mesmo a criação de postos de trabalho e o emprego de pessoas mais qualificadas. É esse esforço que temos de fazer e contamos com os parceiros sociais para o podermos fazer em conjunto, e, quando digo «os parceiros sociais», digo com todos os parceiros sociais. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins, do Bloco de Esquerda. A Sr.a CatarinaMartins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, estamos absolutamente de acordo de que a negociação coletiva é central e absolutamente de acordo nas prioridades de valorização dos salários, de conciliação da vida familiar e de combate à precariedade. O problema, Sr. Primeiro-Ministro, é que, enquanto os patrões puderem fazer caducar unilateralmente a contratação coletiva, seremos sempre reféns dos patrões na hora de debater seja a conciliação da vida familiar, seja o combate à precariedade, seja a valorização salarial. E é aqui que está o problema. O Bloco de Esquerda apresenta soluções concretas. Apresentámos já, como sabe, o fim dos cortes que ainda estão na legislação laboral e que vieram do tempo da troica. Mas queremos ir mais longe, precisamente para alcançarmos os objetivos que o Governo enuncia. Para não sermos reféns dos patrões e para podermos valorizar as profissões, para que o referencial sobre as qualificações que protege os mais jovens seja realidade, então precisamos de uma contratação coletiva que seja a sério. E, para a contratação coletiva ser a sério, os patrões não podem fazer caducar unilateralmente os contratos e temos de ter o princípio do tratamento mais favorável, precisamente para que o referencial de que o Governo fala possa existir; caso contrário, vai ser letra-morta.