I SÉRIE — NÚMERO 19 92 O Sr. Duarte Alves (PCP): — Não é verdade!  O Sr. Rui Rio (PSD): — São elas que produzem, que criam emprego, que exportam e que investem e são também elas que, em sentido inverso, se não forem defendidas, irão produzir mais falências, mais desemprego e mais dificuldades sociais a muitos portugueses. Esta proposta de Orçamento que o PS construiu com quem decidiu partilhar o seu projeto político não olha para o nosso futuro. Tal como nos Orçamentos anteriores, limita-se a olhar para o presente. E quem vier atrás que feche a porta! Aplausos do PSD. Em plena e gravíssima crise económica e sanitária, o Governo anunciou dar tudo ao mesmo tempo, com pouca lógica e fraco critério. Para ele, importante é tentar convencer os portugueses de que não há austeridade. Pode haver desemprego e falências; pode haver milhares de trabalhadores em layoff, com cortes de um terço no seu vencimento; pode haver empresas sem capacidade para pagar os seus salários; pode haver setores da economia estagnados; pode haver regiões socialmente devastadas; pode haver famílias inteiras no desemprego; pode haver portugueses sem acesso às consultas médicas e às intervenções cirúrgicas de que necessitam; pode, até, a taxa de mortalidade por patologias não-COVID estar muito acima do normal que, para o Governo, o importante é ter o descaramento de dizer que, com ele, não há austeridade. Aplausos do PSD. Chamemos-lhe, então, outro nome, porventura mais feio, porque o que estamos a viver é, indubitavelmente, um período de angústia, de incerteza e de sofrimento por parte de muitos milhares de portugueses. Vozes do PSD: — Muito bem!  O Sr. Rui Rio (PSD): — O discurso vazio, obsessivo e sem sentido, repetido em cada canto e em cada esquina de que não há austeridade, em nada a resolve. O que, efetivamente, ajudaria a resolver estas graves dificuldades seria termos um Governo com a capacidade para apresentar um Orçamento sem complexos ideológicos, que combatesse com a melhor eficácia possível os problemas que estão a massacrar o quotidiano dos portugueses. Aplausos do PSD. Distribuir o que se tem por quem mais precisa é justo e merece o nosso apoio e incentivo. Vozes do PSD: — Muito bem!  O Sr. Rui Rio (PSD): — Mas distribuir tudo ao mesmo tempo, o que se tem e o que se não tem, é empenhar o futuro e enganar as pessoas. É dar a falsa ilusão de uma facilidade que não é real e que, mais tarde, poderá ter de ser paga com desnecessário sofrimento. É nas alturas difíceis que se vê quem tem a frieza e a coragem de, em nome do futuro, suportar com estoicidade as dificuldades do presente. São precisamente estes atributos que não encontramos nesta proposta de Orçamento do Estado. Nela encontramos, sim, a incapacidade para, em nome do futuro, enfrentar com coragem a realidade do presente. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD continua a defender os seus objetivos de sempre, como o equilíbrio orçamental, o alívio fiscal sobre os contribuintes, a redução do endividamento, a capitalização das empresas, o apoio às exportações e ao investimento, a reforma da Administração Pública ou a redução da despesa pública estrutural.