15 DE MARÇO DE 2016 35 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exatamente! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Portanto, Sr. Presidente, se queremos fazer comparações, então façamos comparações que fazem sentido e que são justas. Se queremos falar em demagogia, percebamos que podemos ter um quociente que é bem pensado, bem sustentado e que se integra numa política de apoio à natalidade e com preocupações demográficas ou podemos ter demagogia e populismo e, na prática, considerar que famílias que ganham 1000 € brutos por mês já são ricas e podem bem pagar mais IRS. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Crespo. O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, na última discussão em Comissão, qualifiquei o exercício orçamental como uma burla não tipificada pelas autoridades. Mas permito-me, hoje, aqui, corrigir: de facto, está tipificada, só que é burla por falso amigo. Falsos amigos que são os portugueses! Portanto, quando chegamos a este ponto, e a coberto de um radicalismo que nem é de esquerda nem de direita... Tivemos o grato prazer, que não será prazer, de ouvir do Sr. Deputado João Galamba, hoje, chegar à conclusão de que, afinal, por via do IRS não tem razão, pelo que teve de ir arranjar argumentos fora do âmbito do IRS! Portanto, todo o argumentário, toda a discussão que trouxe foi à volta de tudo menos do IRS e do benefício do quociente familiar. O Sr. João Galamba (PS): — Acho que esteve distraído! O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — De facto, o quociente familiar era importante. E não se tratava de demonizar a questão das famílias ricas e das famílias pobres. Essa foi a forma radical de agarrar a situação, porque, de facto, já havia a dedução pelos filhos, já havia um limite máximo em termos de possibilidade de dedução e até havia uma cláusula, um artigo, que é a taxa adicional de solidariedade, para os rendimentos mais elevados. Portanto, por essa via, Sr. Deputado João Galamba, não tem qualquer razão. Bem-vindo à problemática da família e dos filhos, mas todos os factos o desmentem. O Sr. João Galamba (PS): — E quem é que criou o abono pré-natal? O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Portanto, todas estas questões são importantes e os sinais são dados em relação às famílias e em relação à iniciativa privada. Por outro lado, se olharmos para o sinal dado em relação aos empresários, não às grandes empresas mas aos empresários em nome individual, quando se pretende reduzir o período de reporte do prejuízo de 12 para 10 anos, também aí estamos a dar um sinal do que é a desconfiança em relação às empresas e a desconfiança em relação aos empresários. Tudo isto é muito mau e muito grave vindo neste momento, e a crítica que temos feito desde o início mantém-se. E com todas estas dúvidas, com todo o esclarecimento e com todo o adensar das questões que vão sendo colocadas ao longo do tempo confirmam-se as nossas piores suspeitas. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção em nome do Governo, o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (Fernando Rocha Andrade): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Creio que já ficou relativamente clara a questão de princípio em torno do quociente familiar.