II SÉRIE-A — NÚMERO 116 26 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1640/XIII (3.a) PELA CONSTRUÇÃO DO NOVO HOSPITAL DE BARCELOS Ao longo dos anos, quer em termos de discurso, quer em termos de ação política, o setor da Saúde tem sido uma prioridade do Partido Social Democrata, também no distrito de Braga. O Hospital de Santa Maria Maior, localizado em Barcelos, tem como área de influencia as populações dos concelhos de Barcelos e Esposende. A atual estrutura física do referido hospital encontra-se completamente ultrapassada, razão pela qual os cerca de 155 mil utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que ali recorrem, necessitam e merecem, indiscutivelmente, um novo estabelecimento hospitalar. Com efeito, o atual Hospital de Barcelos não preenche nem cumpre as especificações exigidas para uma instituição hospitalar prestadora de cuidados de saúde às populações. O hospital de Barcelos encontra-se reduzido a um conjunto de retalhos, com instalações que foram sofrendo intervenções pontuais ao longo dos tempos, mas que continuam a revelar muitas deficiências. Os problemas e as lacunas são obvias e só se ultrapassam com a construção de um hospital de raiz. O hospital precisa de mais camas, mais espaço, melhor equipamento e melhores instalações. As instalações são envelhecidas e provocam constrangimentos imensos no tratamento dos doentes, com gabinetes demasiado exíguos, alguns mesmo com cerca de cinco metros quadrados, nos quais doentes em ventilação chegam a ser atendidos num canto. Trata-se, em suma, de uma estrutura sem condições mínimas de dignidade para os doentes, os quais, no atendimento de urgências, ficam dispersos por claustros, com apenas vidros a separá-los do exterior. Falta também material para a urgência, existem lacunas ao nível dos meios auxiliares de diagnostico, os carros de emergência não dispõem muitas vezes de espaço de passagem nos corredores, entre outras insuficiências que se verificam nas instalações do referido estabelecimento hospitalar. Ao que acaba de se referir, acresce que o Hospital de Barcelos dispõe, ainda, de um escasso o número de médicos em algumas importantes especialidades, cuja manutenção nesse estabelecimento do SNS é cada vez mais difícil, principalmente no caso de profissionais de saúde diferenciados, já que esses especialistas têm alternativas de instalações mais recentes, melhor equipadas, em que é possível trabalhar os doentes com mais qualidade, pelo que os mesmos vão optando por essas alternativas. Neste contexto, um novo hospital é essencial para reter profissionais de saúde diferenciados em Barcelos. De referir, aliás, que a situação só não é mais grave devido ao empenho e profissionalismo de todos que que lá trabalham, que se tem conseguido evitar uma maior deterioração na prestação dos cuidados de saúde. Em todo o caso, devido também a esta falta de condições, o Hospital de Barcelos tem vindo a perder valências ao longo dos anos, sendo a mais emblemática o fecho do bloco de partos da maternidade, no ano de 2006. Em 2007, depois de uma com grande luta e empenho de todos os barcelenses, defendendo a manutenção da Maternidade e das principais valências do Hospital de Barcelos, alcançou-se que o então Ministro da Saúde, Dr. Coreia de Campos, firmasse um acordo com a autarquia para a construção de um novo Hospital. Com esse acordo, conseguiu-se para o concelho de Barcelos o compromisso do Estado Português na construção de uma infraestrutura estratégica e decisiva para a melhoria das condições de vida das populações de Barcelos e Esposende. Acreditámos que o protocolo firmado entre o executivo municipal e o Governo pudesse ajudar a nascer e fazer crescer o Novo Hospital de Barcelos, velha reivindicação dos barcelenses. Já existe inclusivamente projeto e localização de terrenos aprovados, pelo que a obra só não avança por falta de vontade politica. Não podem ser evocadas questões financeiras para justificar a falta de concretização desta tão importante obra, até porque outros municípios, até de menor dimensão e com menos população, apesar da ausência de compromisso prévio assinado, foram já comtemplados com novos equipamentos hospitalares. A aposta na Saúde e na Ação Social sempre foi uma das prioridades com uma clara dedicação à comunidade e ao apoio às pessoas mais desprotegidas e com necessidades.