3 DE OUTUBRO DE 2014 29 O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para a intervenção de encerramento do debate, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Quando confrontados pelo PCP com as consequências concretas da sua política desastrosa para o setor dos transportes, o Governo e a maioria não encontraram melhor resposta senão acusar o PCP desse crime sem perdão para os senhores do dinheiro, que é o crime da utopia. E estaríamos, assim, a discutir a política dos transportes com a utopia dos transportes. Perguntaram-nos, depois, como é que se poderia pagar essa utopia. Esta é a prova de que os Srs. Deputados da maioria não conseguem reconhecer a realidade concreta, quando está à sua frente, e chamam utopia a tudo aquilo que destroem. A ANA Aeroportos e os Correios de Portugal eram empresas públicas lucrativas para o Estado, não eram utopias que fosse preciso alguém pagar, mas os senhores venderam-nas ao grande capital e o País está a pagar por isso. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Bruno Dias (PCP): — É por isso que afirmamos que o nosso alvo principal é a política de direita, as opções desastrosas para o interesse nacional, para os trabalhadores, para as populações, para a nossa economia e a nossa soberania nacional, a entrega à gestão privada daquilo que tem de estar ao serviço da população, a entrega ao grande capital de empresas estratégicas e lucrativas para o nosso Estado. Lutámos contra essas medidas quando foram lançadas pelos Governos PS, continuaremos a lutar, no presente e no futuro, porque são erradas e têm de ser combatidas. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Quando nos acusam de utopias, nós falamos da realidade e reafirmamos que o País não está condenado a este caminho. O povo português e os trabalhadores não estão condenados a estas políticas. A política não tem de ser assim! É possível, é urgente e é indispensável uma política alternativa, haja coragem política de enfrentar o poder económico e os interesses do grande capital. Esta política alternativa tem propostas concretas. O PCP apresentará, na Assembleia da República, uma iniciativa legislativa pela rejeição do processo dito de subconcessão da STCP/Metro do Porto; apresentaremos uma iniciativa legislativa pela rejeição do processo de subconcessão da Carris/Metropolitano de Lisboa; apresentaremos uma iniciativa legislativa em defesa da gestão integrada do setor ferroviário e da salvaguarda do seu caráter público; apresentaremos uma iniciativa legislativa pela rejeição da fusão EP/REFER, a gestão pública da rede rodoviária nacional, o reforço da sua capacidade operacional e a extinção das parcerias público-privadas; apresentaremos, novamente, a nossa proposta de confirmação e atualização do passe social intermodal como título nos transportes coletivos de passageiros, alargando as respetivas coroas na área metropolitana; voltaremos a propor a reposição do apoio a todos os estudantes, nos passes 4_18 e sub-23; apresentaremos um projeto no sentido da defesa da TAP, companhia aérea de bandeira, a reintegração do serviço de handling, a defesa da sua capacidade operacional na manutenção e a solução para o futuro, na salvaguarda desta empresa pública. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Da utopia ao sonho, do ideal ao projeto, da ação concreta à transformação da vida, queremos aqui dizer que o que temos é confiança, confiança na luta dos trabalhadores, dos utentes, das populações. Continuaremos a intervir na denúncia ativa, no combate a estas políticas, continuaremos a intervir na apresentação de propostas concretas e alternativas a esta política de desastre nacional, mas temos confiança na luta e na ação transformadora de quem se recusa a comer e calar, de quem se mobiliza no terreno, nas empresas e locais de trabalho, nos serviços públicos deste País, porque é esta luta que fará a construção de um caminho diferente, é desta luta que se faz a construção da História. Aplausos do PCP e de Os Verdes.