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No entanto, não queria deixar de dizer que algumas das afirmações que fez não correspondem à realidade. O senhor disse: que no relatório não havia referências a preocupações quanto às consequências da crescente internacionalização da nossa vida. Contudo, se viu o relatório e, se ouviu o meu discurso de ontem terá notado, com certeza, que há várias referências à nossa preocupação e actuação num âmbito mais alargado que não o nacional - como aliás, se refere também nas Grandes Opções do Plano - para tentar adequar a nossa política de segurança interna a nossa realidade que resultará-"da nossa integração num espaço ainda mais amplo do que aquele em que vivemos agora e que, por força do Acto único, a partir do ano de 1992 terá consequências concretas.
O Sr. Deputado referiu que há uma postura de secretismo do Governo sobre os factores externos. Quanto a esta questão, o senhor contradiz o seu colega e amigo deputado José Magalhães que, na comissão referiu que o ministro sempre que ia a Bruxelas fazia exuberantes afirmações sobre esta matéria. Portanto, nem tanto ao mar nem tanto à terra!
Como já tive oportunidade de explicar, não fiz afirmações nem - à ida nem à vinda de Bruxelas, nem de outras localidades; porém, na Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, - Liberdades e Garantias tive oportunidade de explicar o que se passava em matéria da nossa intervenção no grupo Trevi e no grupo ad hoc de emigração . ....
1 O senhor. referiu que leu, em alguns jornais, noticias a este respeito é em relação a isso apenas lhe digo que esses jornais não são o jornal oficial da República Portuguesa e;. portanto, não têm qualquer valor essas notícias.
4698 I SÉRIE - NÚMERO 95Quanto à questão do estatuto disciplinar da PSP - aliás, abordada por outros deputados -, penso que esta não é a sede, em termos de oportunidade, para fazermos aqui essa discussão, visto que ela será debatida na próxima semana.
Queria apenas referir, e para esclarecer, que a prestação de serviço dos oficiais do exército na PSP vem contemplada no Estatuto, que não foi aprovado por este Governo nem pelo anterior. O estatuto que está em vigor, e com o qual concordamos, diz expressamente que enquanto não houver oficiais de polícia ter-se-á de recorrer a oficiais do exército em regime de prestação de serviço. Como sabe, os oficiais de polícia só agora começaram a ser formados, é uma carreira longa e, portanto, não há qualquer colisão entre os interesses dos oficiais que saem da Escola Superior de Polícia e os que vêm do exército temporariamente e em comissão de serviço. Não há, repito, qualquer colisão, ou seja, não é pelo facto de haver oficiais do exército a prestar serviço na PSP que a carreira dos oficiais de polícia fica cortada, visto que estes ainda não chegaram ao nível equivalente aos que vêm do exército e que para lá regressam ao fim de quatro anos de prestação de serviço, em comissão de serviço.
Ainda em relação a este tema, embora ele volte a ser abordado na quinta-feira, penso que não vale a pena invocar os exemplos da CEE, porque, de facto, há países na CEE onde não existem sindicatos de polícia, contrariamente àquilo que o Sr. Deputado disse. Porque razão é que o Sr. Deputado não invoca os exemplos resultantes das convenções da OIT? Portanto, aí é claro que a nossa posição não é nada daquilo que resulta das suas afirmações.
Quanto ao Sr. Deputado Jorge Lacão, devo dizer que fiquei um pouco preocupado quando, no início da sua intervenção, fez uma série de críticas em relação àquela que produzi; porém, depois constatei que não a deve ter ouvido, porque fez uma série de referências a coisas que na minha intervenção têm precisamente o sentido contrário. Disse, por exemplo: «É grave que, na complexidade das múltiplas dependências entre as forças de segurança, não haja um plano de coordenação e cooperação das forças de segurança.» Ora, Sr. Deputado, já ontem referi que esse plano já existe, porém o senhor não ouviu, não estava cá, ou então eu omiti a palavra «não», mas o que é certo é que existe o plano e eu disse-o ontem.
O Sr. Deputado também disse que o serviço de estrangeiros e fronteiras já tem quatro ou cinco anos de vida, mas devo lembrar-lhe que ele tem cerca de dois anos e meio, ou seja, metade. Pode ser que metade nesta matéria não tenha muito resultado mas,...O Sr. Jorge Lacão (PS): - A lei, a lei!O Orador: - A lei é do último dia de 1986 e desde essa data até hoje penso que não passaram cinco anos, são dois e meio, como acabei de dizer-lhe.
O Sr. Deputado disse também que havia inércia, porém, isso não é verdade, pois o Sr. Deputado foi o próprio a dizer que havia um protocolo entre a Guarda Fiscal e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, tal como a própria lei refere, no sentido de gradualmente as funções de uma delas, da Guarda Fiscal, serem transferidas para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
Disse também, além de outras aleivosias, que o relatório não tem nada de prospectivo. Ora, na parte final
do relatório refere-se quais são as preocupações do Governo, actuais e do futuro, e se isto não é prospectivo não sei o que é que o Sr. Deputado entende quando disse que havia falta de análise prospectiva desta matéria por parte do Governo.
Em relação à outra questão que me colocou, sobre a PSP e a sua autonomização, digo-lhe que não sei como é que pode acelerar-se a formação de oficiais de polícia se, de acordo com o estatuto aprovado pelo governo do bloco central, há um curso de quatro anos e quatros anos não se podem comprimir em dois!
A Escola Superior de Polícia começou a funcionar há cinco anos e este ano sai o segundo curso completo. Não se pode acelerar este processo, transformando quatro anos em dois ou em um. Não vejo, pois, quais as críticas que o Sr. Deputado invoca quanto à falta de celeridade no recrutamento e no aproveitamento das potencialidades da Escola Superior de Polícia.O Sr. Jorge Lacão (PS): - Posso interrompê-lo, Sr. Ministro?O Sr. Ministro da Administração Interna: - Com certeza, Sr. Deputado, até lhe cedo tempo se o tiver.A Sr.a Presidente: - Sr. Ministro, desculpe-me mas ia justamente dizer-lhe que o tempo do Governo se esgotou.O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr.a Presidente, peço a palavra para uma intervenção.A Sr.a Presidente: - O Sr. Deputado só dispõe de 36 segundos, mas mesmo assim dou-lhe a palavra.O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr. Ministro, gostaria de agradecer-lhe as respostas, embora poucas, que teve a amabilidade de dirigir às perguntas que lhe coloquei e que foram muitas.
Penso que este assunto é um pouco irrevelante mas, uma vez que o senhor começou por aí, gostaria de dizer-lhe que, de entre os factores que são considerados no relatório, aquele que, do ponto de vista do Governo e em relação aos outros factores referidos, tem uma alteração brusca é a inflação. Portanto, apenas fiz referência a este aspecto, uma vez que ele é completamente omitido neste relatório quando foi potenciado no primeiro, razão pela qual fiz referência a este factor.
A outra questão tem a ver com o problema da coordenação e cooperação. Devo dizer-lhe que li com bastante atenção o seu discurso de ontem e ele revela uma linha de força e uma preocupação legítima e natural da cooperação e da coordenação. A questão que coloquei foi no sentido de saber em que medida é que essa coordenação e cooperação estava potenciada ao máximo possível para dela se retirar o máximo de rendimento.A Sr.a Presidente: - Embora o Sr. Ministro já não disponha de tempo, a Mesa cede-lhe um minuto para responder ao Sr. Deputado Marques Júnior, se assim o entender.O Sr. Ministro da Administração Interna: - Sr. Deputado, como certamente compreenderá, não podia falar do plano de cooperação e coordenação
4700 I SÉRIE - NÚMERO 95A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado, vamos, em primeiro lugar, discutir a proposta de lei n.o 106/V e depois seguir-se-ão as ratificações.O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr.a Presidente, no boletim informativo consta, em primeiro lugar, a discussão das ratificações e só depois a da proposta de lei n.o 102/V, que agora passaria a ser a proposta de lei n.o 106/V.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado, exactamente por isso é que eu fiz a rectificação ao boletim informativo.O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sendo assim, Sr.a Presidente, confirma-se que a proposta de lei n.o 106/V é p primeiro tema de debate no período da ordem do dia.A Sr.a Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, o relatório anual sobre a situação do País em matéria de segurança interna e a actividade desenvolvida pelas forças e serviços de segurança - ano 1988, bem como outras matérias, serão votadas às 19 horas e 30 minutos.
O Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Srs. Deputados, na última reunião plenária, foram apresentados os seguintes requerimentos: ao Ministério da Educação, formulados pelo Sr. Deputado Jorge Lemos; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Barbosa da Costa; ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, formulados pelo Sr. Deputado Álvaro Brasileiro; a diversos ministérios e às Câmaras Municipais de Santo Tirso e Gondomar, formulados pelo Sr. Deputado Herculano Pombo; ao Ministério da Indústria e Energia, formulado pelo Sr. Deputado António Mota, e ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado José Apo-linário.
Deu ainda entrada na Mesa o projecto de deliberação n.o 49/V, propondo a constituição de uma subcomissão permanente de justiça e assuntos prisionais.A Sr.a Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lemos Damião.O Sr. Lemos Damião (PSD): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Falar de portugalidade, em Guimarães, é como desdobrar um velho pergaminho a que nem o tempo nem as sucessivas repetições tiraram valor ou interesse.
Estamos no local onde, a 24 de Junho de 1128, se abriu o último período da história do Condado Portucalense e, a distância de três lustros, a independência de Portugal se vislumbrou.
Não posso esconder a admiração que me merece a figura de Dona Teresa cuja acção, marcada pela valentia e pela astúcia, contribuiu para anexar o Condado do Reino de Leão. Deixemos mesmo em julgado, a orientação galiciana que deu ao seu Governo. Aqui, talvez os ditames do coração, conjugados com a força militar que encontrou no Conde de Trava e no Arcebispo Gelmires, tivessem ditado opções políticas e estratégicas que, analisadas ao longo de todos estes séculos que nos separam, surgem como que embuídas de um, isto de amor-engenho e astúcia governativas. Portugal tem, no entanto, raízes mais longínquas do que as lançadas pela Bela Tereja.
Não, no que diz respeito às fronteiras geográficas ou no que concerne ao desejo de autonomia relativamente a Leão e Castela, mas na sua identidade cultural que se pode encontrar nos legados que nos deixaram os vários povos que por aqui passaram. Neste contexto, Guimarães emerge da penumbra dos séculos como um marco histórico e decisivo, como marca indelével de portugalidade, como reflexo vivo e inequívoco de autonomia como Estado, a partir da primeira metade do século XII.
Indo mais longe vamos encontrar esse desejo no papel histórico de Vímara Peres na presúria de Portucale. Relembremos que embora ainda não houvesse o sentido da independência das terras, nem a nobreza do ocidente peninsular a cultivasse em relação aos reis de Leão, havia por parte destes e, sobretudo, daquela, a necessidade de prosseguir a reconquista que impunha às partes necessidade de alianças para ocorrer a estas e outras frentes de batalha. Ora tudo leva a crer que aquele presor estava ligado à colina de vima, que foi o berço de vimaranes, o futuro Castelo de Guimarães. Manteve-se o vínculo nos sucessores de Vímara Peres; seu filho Lucídio Vimaranes, que juntamente com Hermenegildo Guterres, presor de Coimbra, foi governador de Portucale e viria mais tarde a dominar a comarca de Tui. Importante também é o caso da Mumadona Dias, neta de Lucídio e mulher do Conde Mendo Gonçalves, que fundou o Mosteiro e o Castelo de São Mamede que veio a ser o berço da cidade de Guimarães. Mas, D. Afonso Henriques é aquela imagem e símbolo que dá forma e traduz a vontade de um povo que quis ser Nação livre e soberana.
Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Pergunto-me muitas vezes que fazemos nós, Vimarenenses actuais, para sermos merecedores deste passado. Interrogo-me, com certa veemência sobre que poderes nós vimarenenses fazer para continuarmos na senda dos nossos antepassados.
Aqui nasceu Portugal! Aqui foi sempre o maior e o mais importante centro político e económico da Nação que estão nascia para a portugalidade. Este património histórico acarreta e traz até nós responsabilidades acrescidas, porque não haveremos de querer legar aos vindouros apenas a imagem de que vivemos nesse passado histórico-heróico. Guimarães não pode nem deve contentar-se com as glórias de um passado que, de longínquas, se escondem na poeira dos séculos. Os nossos filhos exigem mais de nós; os nossos contemporâneos olham para nós com um misto de desconfiança e desespero por ainda não souberam dar-lhes a satisfação e o orgulho necessários de serem vimarenenses. Não bastará durante sempre dizermos: aqui nasceu Portugal.
É imperioso dizer também: aqui continua Portugal. Foi essa talvez a mensagem que o Sr. Presidente da República quis transmitir quando, em Setembro de 1986, aqui assentou a sede da sua presidência aberta. Se S. Ex.a quis começar aquela prática no local que foi berço de portugalidade, não podemos ficar apenas contentes ou saciados por esse evento. Torna-se ir mais além, penetrar na consciência dos vimarenenses, colocar em cada um a inquietação e o desejo de regressarem ao esplendor e desenvolvimento dos séculos passados.
23 DE JUNHO DE 19894701Guimarães está a ficar espectante, anseia retomar a carreira do desenvolvimento; quer, no, fundo das suas aspirações mais que legítimas, ser cabeça de leão e não cauda de rato.
Mas que falta a esta gente e a esta terra para alcançar os seus desígnios? Falta-lhes por acaso, virtualidades como povo? Falta-lhes poder económico ou força inventiva para acelerar a passada? Os filhos desta terra, por acaso, deixaram cair os braços ou furtam-se à batalha do progresso e do desenvolvimento? Não temos, como vimaranenses, o secreto orgulho de vencermos o futuro com os olhos postos no legado .histórico do passado?
Tudo isto o bom povo desta terra, que é por adopção e convicção também, a minha, tem em demasia então, que lhe falta?
Alguém que sinta na alma e no corpo este constante anseio e transforme em acções concretas o sonho vimaranense.
Alguém que sinta na alma è no corpo este constante anseio e transforme em acções concretas o sonho vimaranense.
Alguém que faça ' mais do que, falar: alguém que queira pôr-se em mangas de camisa, que arregace as mangas e diga, alto é convicto: Vimaranenses, vamos a isto.
E como se pode fazer. sentir na alma e no querer profundos dos vimaranenses este constante apelo?
Entendemos que não é com "doutrinações" partidárias, venham elas donde vierem, que se chega lá, mas com acções concretas e motivadoras que os despertem para os desafios da. actualidade. Nesta perspectiva,
entendemos que ao povo de Guimarães, há duas dividas a pagar imediatamente:
Uma relaciona-se com o reconhecimento nacional de que, em Guimarães, continua a existir o alto. sentido da portugalidade. , .
Não podemos. concordar que o dia 24 de Junho, dia da portugalidade, se afirme de maneira tão` insipiente e envergonhada como tem ultimamente sido comemorado...
Guimarães tem o direito, eu diria o dever sagrado, de restaurar o seu cortejo histórico do dia 24 de Junho. Custe o que ele custar, porque sempre entendemos que esta manifestação histórica, para lá dos, aspectos educativos como lição viva e ao vivo que é para todos quantos nela possam participar, para lá do seu aspecto turístico de que eventualmente se reveste e tem outra
importância que transende tudo isto: é o orgulho vimaranense de fazer acordar em todos nós a consciência da nacionalidade.
É que Srs. Deputados, a consciência de um povo não se contabiliza: é um serviço que vai buscar ao fundo do ser a satisfação que não se encontra nos cofres nem na adição de Superávites.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: A outra divida a pagar aos vimaranenses é a que se prende directamente com a identificação .das gentes com os grandes projectos de desenvolvimento de que o concelho carece.0 Sr. Caio Roque (PS): - Basta de Pedagogia!O Orador: - O povo de Guimarães quer e tem o direito de tomar nas suas mãos os destinos desta terra que é sua tão encarecidamente ama. É conhecido o bairrismo de Guimarães, tantas e tantas vezes tem demonstrado em circunstâncias adversas, mas não podemos permitir que este bairrismo e este acalorado incentivo e apetência vimaranense se dilua no futebol. Temos que chamar a nós todos os que querem ver crescer harmónicamente esta terra: temos que os fazer "confidentes e cúmplices" dos nossos sonhos e quereres. Não acreditamos em desenvolvimento que não tenha a participação de todos os filhos da terra. Estão aqui os industriais, os trabalhadores por conta própria ou de outrem, estão aqui os comerciantes, os estudantes, os professores, os trabalhadores rurais, em suma, todos aqueles que, sem olhar a cores ou credos, acreditam que poderemos restaurar a imagem de Guimarães dinâmica e dar-lhe novamente a vida, a alegria e o dinamismo que a tornaram a primeira capital da Nação.Vozes do PSD: - Muito- bem!O Orador: -- Não escondemos o orgulho que sentimos quando em Guimarães se realizam obras; não escondemos a nossa enorme satisfação pessoal quando verificamos que há gente que nos contacta, aqui e ali por toda a parte a dizer: vamos mudar de agulha; vamos deixar as palavras para os que nada querem fazer; não queremos promessas, queremos obras e tantas quantas não caibam na nossa imaginação.
Esta divida temos de pagá-la todos nós caso contrário; um dia, que já espreita na soleira da porta, o povo cansado, triste e aborrecido, virar-nos-á as costas... e tem razão.
Por isso entendo que o povo de Guimarães tem de participar em tudo quanto se realiza ou irá realizar-se em Guimarães. É aquilo a que eu chamo política participativa; ao contrário dos que pensam que os destinos dos povos e das gentes, se riscam no papel dos gabinetes, nas antecâmaras da intriga e dos mesquinhos ou através de benesses ou compromissos políticos.
Não posso deixar daqui salientar a satisfação e o orgulho que. os vimaranenses sentem pelo que no seu concelho o Governo do PSD tem feito. É justo que queiram. mais, cada vez mais, até à plena satisfação dos seus anseios e, .por isso, é compreensível que os vimaranenses repudiem os discursos balofos...
Risos do PS.O Sr. Calo Roque (PS): - Tanta demagogia.O Orador: - ... os escritos bafientos, os conceitos
radicais, o atabalhoamento das oposições, os slogans
gastos de sentido, o predomínio do interesse pessoal
Este estado de espirito traduz um querer bem mais significativo do que muito boa gente pensa e cuida.
-Por isso, não se surpreende que os vimaranenses olhem com agrado e com orgulho para as realizações concretas levadas a cabo pelo Governo do PSD.
Não se pode negar aquilo que os nossos olhos vêm com clareza; não se -pode esconder a ninguém ou tentar fazer dos outros cegos, quando se pretende afirmar que não foi o Governo do PSD quem mandou fazer a central de camionagem, o hospital, a circular urbana,
o centro tecnológico têxtil, o Instituto do comércio externo português, a Universidade do Minho que reputo de capital importância para Guimarães, a Escola da Cantaria de São Torcato, os quartéis dos Bombeiros das Taipas, para Vizela e Guimarães, o Centro de Saúde, etc.
O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): — O pior é que os de Vizela também querem.
O Orador: — Sr.a Presidente e Srs. Deputados: Sei que toda esta obra não chega nem é tudo, mas deixem--nos continuar esta caminhada. Permitam que continuemos a pugnar e a lutar pelo bem da nossa terra, evitando que outros, a troco de falsas promessas, ou com a demagogia da promessa nunca cumprida, venham dizer e prometer mundos e fundos sem contudo, esclarecerem, donde vem o dinheiro, como vem e quando vem. Prometer é fácil, fazer é bem mais difícil. Ao Governo se exige que compreenda e respeite os anseios de cada terra ou de cada cidadão, cumpre-lhe estar atento às necessidades, hierarquizar propriedades, estimulares acções, de forma a manter o desenvolvimento harmonioso e equilibrado do todo nacional, tendo em consideração valores históricos, interesses culturais e a própria produtividade. E neste ponto, o da produtividade, sejamos claros: O País não pode distribuir riqueza e não a produzir. Ora Guimarães é um concelho rico de História, rico de inteligência, rico de trabalho, rico de iniciativa, rico de realizações. Mas a sua maior riqueza, o seu maior tesouro consiste no orgulho que os seus filhos sentem de serem vimaranenses. É esse o tesouro que queremos preservar e aumentar porque falar de Guimarães é ter presente o sentido sagrado da Pátria que ali nasceu.
Num momento histórico em que o sentimento de nacionalidade tende a diluir-se no conceito de espaços transnacionais. Não é inócuo que aqui afirme a necessidade de institucionalizarmos o dia 24 de Junho como marco importante no progresso que conduziu ao nascimento e existência da Pátria portuguesa que três séculos depois daria «novos mundos ao mundo».
Hoje ainda e, como então, Guimarães pretende estar na primeira fila e os seus filhos unidos numa vontade tornada crença, tudo farão para, ao lado de todos os portugueses, contribuir para o desenvolvimento de Portugal no contexto europeu. É este o nosso propósito, esta a nossa certeza.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Se o Esteves Cardoso tivesse ouvido esta intervenção, convidava-o para o tempo de antena.
Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presi-dente, Maia Nunes de Almeida.
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos César.
O Sr. Carlos César (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A vida política, social e cultural nos
Açores atravessou recentemente momentos de grande elevação e, simultaneamente, de grande euforia, com a realização, naquela região autónoma, durante cartoze dias, de mais uma «presidência aberta» de Mário Soares.
Num momento em que a temática descentralizadora em Portugal permanece na ordem do dia do debate político, com os esforços e contra-esforços que suscitam os projectos de regionalização do território continental, o estabelecimento da presidência da república nos Açores veio legitimar as características de projecto nacional das autonomias insulares e, mais do que isso, associá-las pública e formalmente ao nível institucional mais elevado do Estado.
As autonomias político-administrativas dos Açores e da Madeira, que se diferenciam das soluções propostas para a regionalização do continente, que se referenciam numa ordem de causas e efeitos dissemelhantes, têm, porém, em comum, a percepção das inconveniências para o seu desenvolvimento integrado de uma subordinação integral a um poder longínquo, narcisico e centralizado, cujo espelho actual — o «cava-quismo» — se revela como um redobrado factor perturbador da unidade nacional, entendida como a unidade política e a solidariedade social entre os portugueses.
Os açorianos testemunham um passado, amplamente comprovado por este mundo fora, em que o desenvolvimento de regiões pobres sustentado num papel dominante ou exclusivo dos poderes centrais não é bem sucedido e por vezes não é seriamente tentado. Mas testemunham também, no momento que passa, que um poder regional que seja julgado como um núcleo marginal de competências e afogado por um poder político «nacional-maioritário» que se designa na primeira pessoa do singular, não se afirma, não se tranquiliza, não aproveita a região não aproveita para o País.
Importa, pois, cada vez mais, exigir do poder executivo a nível nacional uma nova compreensão para as regiões insulares, cuja afirmação e êxito já não se centra fundamentalmente nos seus modelos organizacionais, mas sim na solidariedade e maior disponibiliza-ção de recursos exógenos para o seu completo exercício.
Afirmo-o, com a carga de insuspeição de quem até não deseja insucessos ao partido que é maioritário em ambas as regiões autónomas.
Importa, pois, alertar o País e certos responsáveis políticos, que a reflexão sobre os designados «custos da insularidade» não é figura de retórica oportunista, nem é uma invenção parasitária dos portugueses dos Açores e da Madeira.
Nos Açores, as onerações dos bens de consumo corrente e de equipamento em consequência do transporte marítimo ou aéreo; pela mesma razão, a penalização das exportações; os custos na educação e na saúde multiplicados por nove pela descontinuidade territorial; todas as envolventes da comunicabilidade interna da Região e da sua cadeia económica; a pequena dimensão da terra e o exíguo mercado local do País; o seu distanciamento em relação ao centro do País; as carências energéticas; a rotina do processo produtivo e a sua inevitável especialização cíclica e altamente dependente, sempre determinaram essa percepção de sobrecustos e relevaram essa desvantagem comparativa, que ainda hoje coloca os açorianos 407o abaixo do rendimento per capita nacional.
23 DE JUNHO DE 19894703Agora, com a integração política e económica no velho continente, do qual quase só conheciamos esta língua de terra que Fernando Pessoa chamou "o rosto e a cara da Europa", do qual havíamos conhecido as consequências, de uma ditadura centralizadora vinda dessa Lisboa que Antero dizia que "patusca, chatina, intriga, goza, explora, compra e é comprada, vende e é vendida", agora, dizia, podemos ganhar a dimensão tornada privilégio do ultra-periférico, augurando um centro menos parco e menos avarento.Dessa nova solidariedade europeia só aspiramos a que o governo da república seja mais intérprete e mais veículo; que o poder regional proceda ao seu mais racional aproveitamento; fazendo dos problemas da integração um impulso para a resolução dos nossos próprios problemas.Sr. Presidente, Srs. Deputados: A presença do Sr. Presidente da República nos Açores, trilhando o caminho açoriano, da Ilha de Colombo. ao ponto mais ocidental da Europa onde está a dupla-insularidade (na Ilha das Flores e não no Cabo da Roca como afirmou em tempo de antena o euro-deputado Capucho)...Risos do PS:... trouxe ao arquipélago as mensagens que tardavam: dali, advertiu para' ,cá, que a solidariedade nacional tinha que, chegar; lá, disse, talvez não só para lá, que a liberdade e o- diálogo são a seiva da autonomia, que o diálogo "começa no quadro da assembleia *regional, depois entre os poderes regional e local, entre estes e a sociedade civil". Depois, ainda, o outro diálogo, entre o governo da república e o governo regional, entre a Assembleia da República e a assembleia regional.Mário Soares interpretou o poeta açoriano, não fosse "a liberdade a aspiração secreta das coisas". Não, precisou,. como Carmona, de gritar: "Aqui é Portugal", bastou-lhe protagonizar a açorianidade como qualquer português, bastou-lhe ser açoriano em terra portuguesa.Do Primeiro-Ministro ouvimos também falar: esse nem viu,- nem ouviu: Foi ao despacho das "quintas" com escolta e segurança nunca vistas, fugidio, encarnando aquele capitão-general dos Açores dos finais do século XVIII que invocava São. Paulo para dizer "que nos apartemos -e fujamos dos insulanos".Risos do PS:Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desta "presidência aberta" ficou-nos a esperança da solidariedade.Desta "presidência aberta" ficou-nos o desejo: que o Presidente da República volte sempre, que outro Primeiro-Ministro lá vá.Aplausos do. PS e. de. Os Verdes.O Sr: Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Ourique Mendes...O Sr. Ourique Mendes (PSD): - Sr. Deputado Carlos César, ouvi com atenção a sua intervenção e gostaria de me, congratular inteiramente na parte que refere, com grande relevo. e. com justiça, a importância da permanência nos Açores que teve a permanência do Sr. Presidente da República nos Açores' entre 29
de Maio a 11 de Junho. `.. Foi honroso para nós, açorianos, e sobretudo para todos os portugueses, pois os açorianos são tão portugueses como os. cidadãos do- continente e dos melhores. Isto é universalmente sabido.
O Sr. Presidente da República teve a ocasião, a todos os níveis e com o maior à-vontade, aliás, com a desplicência que lhe é peculiar, de visitar todas as ilhas, de contactar todas as gentes de apreciar todas as realidades e de tecer toda a ordem de comentários 'a nível oficial ou não oficial caindo efectivamente no coração dos açorianos.Quando se visita os Açores, que são Portugal, de forma descomplexada; tal como os açoreanos visitam *o continente; sentindo-se- portugueses de parte inteira, naturalmente não poderá existir, da parte de ninguém, nem desconfianças nem malcrenças.Foi isso que o Sr. Presidente da República soube protagonizar è é esse o facto de que todos nós nos associamos e com o qual nos congratulamos. , .
O Sr. Presidente da República veio reforçar, pondo-o em evidência, a importância extrema das autonomias regionais, que não ' são meras.o descentralizações, . chamando a atenção para a possibilidade direi mesmo para a necessidade do aprofundamento dessa autonomia. Isto foi dito em diversas ocasiões e circunstâncias pelo Sr. Presidente dá República.
Veio, assim nem mais nem menos, confirmar àquilo que tantas vezes os Srs. Deputados. do PSD e certamente também ás Srs. Deputados dó PS - com assento nesta Câmara têm reclamado. E pena é não ter sido possível ir mais longe na recente Revisão Constitucional - aproveito para o dizer.Efectivamente, algumas votações cruzadas entre os nossos dois -.partidos não permitiram ir. tão longe quanto,, no fundo e impecto, certamente. todos nós, açorianos, desejávamos., A Revisão Constitucional virá novamente daqui a algum tempo, daqui a cinco anos é salvo erro, e nós não desistiremos; estamos prontos para formular de novo as mesmas, propostas que apresentámos, como também outras certamente. As opiniões regionais 'são dinâmicas, não são estáticas, não estão anquilosadas, têm virtualidades e certamente que a própria prática da autonomia revelará a maior ou menor operância de alguns preceitos. Ora, é com base nesta presunção que nós, açorianos de todos os credos e de todas as filiações político-partidárias, queremos actuar:O Sr. Presidente da República proclamou e demonstrou ao país que as autonomias regionais são património político-cultural do nosso país, que urge desenvolver, não são apenas processos ' políticos e administrativos, são também meros processos culturais que urge desenvolver.Outro facto de grande importância e extrema revelância foi, a oportunidade acentuada; repetida, constante, que o Sr. Presidente- da República teve de se admirar, de louvar e de pôr em evidência. o progresso levado a cabo ao longo de treze ou quatorze anos de governação efectuada por órgãos de governo próprios da região. Nesta matéria congratulo-me extremamente com a . sinceridade e a sereniedade do Sr. Deputado Carlos César, pois toda a gente sabe que os Açores são governados desde esse tempo a esta parte por social-democratas, por um. governo social-democrata que tem conduzido e, conduzirá os Açores a vias de um maior desenvolvimento e progresso:
4704 I SÉRIE - NÚMERO 95Naturalmente, que o Sr. Presidente da República não se poupou e o Sr. Deputado Carlos César, - tal como eu testemunhou-o - a louvar e reconhecer o grande desenvolvimento que se verifica nos Açores quando comparado com os tempos pré-25 de Abril.
A folhas tantas na sua intervenção, ele formula o voto de que o poder executivo a nível nacional tenha mais compreensão para com as autonomias regionais, acudindo a todo o processo e mecanismo de desenvolvimento.
Pergunto ao Sr. Deputado, concordando aliás, com esta afirmação, se não podemos ir mais longe e já estamos aqui nesta Câmara, formulo um voto muito sincero de que os nossos colegas deputados possam também eles visitar os Açores e contactar as nossas realidades, porque sem o auxílio e compreensão desta Câmara, que é o órgão de soberania por excelência, e sem o contributo dos seus 245 deputados naturalmente que não poderemos continuar a desenvolver como queremos as autonomias regionais.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos César tem a palavra para responder se assim o desejar.O Sr. Carlos César (PS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Para não consumir muito tempo direi apenas o seguinte: estamos empenhados em melhorar todos os mecanismos constitucionais e institucionais em cooperação com os órgãos de soberania nacionais e regionais que façam ir mais longe a autonomia no sentido do seu aperfeiçoamento.
Gostaria no entanto de chamar à atenção V. Ex.a, para o facto de nunca ter elogiado os benefícios da governação dos Açores. Não confunda isso com os benefícios institucionais decorrentes da auto-governação dos Açores. São dois planos diferentes e coloquei--me naturalmente no segundo.
Desejaria, para finalizar, registar com alegria a congratulação de V. Ex.a por quase todo o teor da minha intervenção, registando também com apreço, o silêncio que teve sobre as minhas considerações em relação ao Sr. Primeiro-Ministro e ao Governo da República.Aplausos do PS.Vozes do CDS: - Muito bem!O Sr. Ourique Mendes (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da honra e da dignidade.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Ourique Mendes (PSD): - Sr. Deputado Carlos César, eu nunca diria que o Sr. Deputado tinha louvado a governação regional - o pasmoso seria o contrário! Não o fez o Sr. Deputado Carlos César, mas fê-lo o Sr. Presidente da República o que para nós é mais honroso e satisfeito desculpe-me que o diga.
Por outro lado, a sua intervenção tratava fundamentalmente da presidência aberta e dos benefícios daí colhidos; exaltava mas penso que não confrontava nem punha no mesmo plano o Sr. Presidente da República e o Sr. Primeiro-Ministro.
Tratava-se de pôr aqui em relevo uma situação que se viveu há bem pouco tempo nos Açores e portanto, foi só a isso que me limitei e cingi sendo certo que
teria capacidade, vontade e interesse em responder-lhe também na outra parte, o que poderei fazer noutra ocasião.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos César tem a palavra para dar explicações.O Sr. Carlos César (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Registo a continuação do silêncio do Sr. Deputado Ourique Mendes, a que adicionou, com alguma naturalidade, alguma atrapalhação.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, aproveito para levar ao vosso conhecimento que se encontra entre nós um grupo de alunos, acompanhado dos seus professores, do Colégio Teresiano de Braga, a quem saudamos.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ilda Figueiredo.A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Hoje vamos falar-lhes da Área Metropolitana do Porto, zona de grande crescimento urbanístico mais ou menos ordenado, de forte concentração demográfica, com graves carências habitacionais, incluindo nos núcleos históricos do Porto e de Gaia, de deficiente rede viária, que impõe condições difíceis de acessibilidade e de circulação de trânsito, de crescente degradação ambiental, de arrastamento sistemático dos projectos de construção das infra-estruturas fundamentais para o bem-estar, progresso e desenvolvimento, apenas alvo de eloquentes promessas em vésperas de eleições, logo esquecidas rio virar da esquina do tempo eleitoral.
É a nova ponte ferroviária e os seus acessos, que deviam ter sido concluídos em 1988 mas cuja inauguração se deve aproximar das eleições de 1991...
É a nova ponte rodoviária sobre o Douro e os seus acessos, cuja construção foi anunciada na campanha de 1987, com sorte, talvez se inicie nos primeiros meses de 1991...
São os crescentes atrasos na construção das vias da cintura interna do Porto e Gaia, dos lanços das auto-estradas Porto-Braga e Porto-Vila Real-Bragança, da variante à Estrada Nacional 109 na zona de Espinho e Granja e da ligação de Espinho à Auto-Estrada 1...
É a falta de apoio à recuperação das zonas históricas do Porto e Vila Nova de Gaia, onde milhares de famílias vivem em precárias condições de habitabilidade e segurança, abundando situações de emergência e de ruína de facto, a exigir medidas urgentes para prevenir eventuais tragédias...
É todo um drama do quotidiano de uma em cada três famílias a viver em bairros clandestinos, de barracas, de partilha de habitações em fogos sobreocupados, na maior parte dos casos sem rede de esgotos e/ou de abastecimento de água, sem adequados equipamentos colectivos, com escassez de creches e de jardins infantis...
São as horas perdidas diariamente nos percursos realizados entre a habitação e o local de trabalho, nos insuficientes transportes públicos urbanos e suburbanos, que se movem com dificuldade no trânsito caótico de toda a Área Metropolitana do Porto, que, no entanto, atinge o máximo de saturação na ligação entre
23 DE JUNHO DE 19894705a zona central de Vila Nova de Gaia e o centro do Porto, como sabem os Srs. Deputados que por lá vivem e por lá passam...
É o acumular dos problemas ambientais resultantes de um crescimento desordenado, da destruição de importantes zonas verdes, da escassez de infra-estruturas de saneamento básico, do não tratamento dos efluentes industriais e domésticos e da descarga directa no Rio Douro e nos seus afluentes, pondo em risco uma bacia hidrográfica fundamental para toda a região, a acrescer aos sérios problemas que envolvem grande parte do litoral da Área Metropolitana do Porto, cuja conservação é fundamental, não só para assegurar a necessária qualidade de vida à população ai residente, como também, para garantir a sua função como local de recreio e lazer às centenas de milhar de pessoas da região que aí recorrem em busca da praia.
A Área Metropolitana do Porto é também' uma população de cerca de um milhão de habitantes que mantém uma intensa' actividade associativa em centenas e centenas de colectividades culturais, artísticas, desportivas e de recreio, onde o teatro, a música, o bailado, a pintura, o cinema, o folclore e o desporto atingem, em muitos casos,' elevada qualidade, apesar da falta de adequados apoios governamentais de deficientes ,equipamentos culturais e de escassos meios materiais è técnicos.
São conhecidas em todo o Pais iniciativas como o Fitei, o Fantasporto, e actividades de instituições como o Círculo Portuense de ópera, a Orquestra Sinfónica do Porto, várias companhias de teatro sobretudo 'do Porto e Gaia, a Cooperativa Árvore entre muitas outras, etc.
No quadro de uma política global de dinamização e democracia das actividades culturais, impõe-se o adequado apoio às instituições exigentes e ao associativismo cultural. Mas impõe-se igualmente a criação e instalação de novas instituições culturais públicas, tais como o Museu do Trabalho do Porto, o Museu de São Pedro da Cova, o Museu de Cerâmica de Gaia, a Cinemateca, o Centro Nacional de Música, Companhias de ópera e Bailado e o Museu de Arte Moderna, a revoltando o espaço exigente na Casa de Serralves. É igualmente necessário proteger, recuperar e conservar instalações que pertencem ao património cultural, garantindo a rápida conclusão das obras em curso no Convento de São Bento da Vitória, no Palácio. do Freixo e no edifício da antiga Cadeia de Relação, promovendo a sua utilização como instrumentos de cultura.
Termino, fazendo votos para que a Secretaria de Estado da Cultura 'se decida finalmente a adquirir o Teatro São João, seguindo o recente exemplo positivo do Município do Porto ao adquirir o Teatro Rivoli. O Porto bem o merece!Aplausos do PCP, do PRD e Os Verdes.Entretanto, reassumiu a presidência a Sr.a Vice-Presidente, Manuela Aguiar.A Sr.a Presidente: - Inscreveram-se, para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Barbosa da Costa, que tem a palavra.O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Sr.o: Presidente, Sr. a Deputada Ilda Figueiredo: Queria referir, a titulo de pedido de esclarecimento, que estou de acordo com as afirmações, produzidas, as quais também já foram matéria de uma intervenção que em tempos produzi nesta Assembleia.
Por outro lado, quero também lembrar que o Porto parece estar cada vez mais perto pelas ligações rodoviárias mas está cada vez mais longe do pensamento dos governantes apesar de muitos serem oriundos de lá; o que é pena. Depressa se esquece a terra, quando se vem para esta; onde, de facto, há um esquecimento notável 'ds origens que se tiveram.
Gostaria de lembrar também que se torna necessário olhar,: não só para os aspectos infra-estruturais de vias e outros domínios, mas também para as grandes realidades culturais que lembrou, e bem, e é importante que o Estado, nos seus diversos níveis, tome isso em atenção, porque há realidades culturais na zona metropolitana do Porto .e no Norte em geral que têm validade suficiente para merecer apoios estatais.A Sr.a Presidente:- - Para dar esclarecimentos, se assim o desejar, tem a palavra a Sr.a Deputada Ilda Figueredo.A Sr. a Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Deputado Barbosa dá Costa, muito obrigada pelas suas palavras.
De facto; há aqui um número elevado de deputados da Área Metropolitana do Porto que sabem como todas as questões que aqui levantámos são rigorosas e verdadeiras e como a população da Área Metropolitana do Porto necessita e exige que todos se empenhem, independentemente das suas posições político-partidárias, na resolução urgente destes problemas. Não basta andar a fazer promessas no período eleitoral, é necessário que no dia a seguir nos dias que se seguem, no tempo que se segue, se dê continuidade às promessas que §e fizeram e sé lute pela concretização dessas promessas.É- disso que se trata e urge que o Governo tenha em conta a riqueza e a importância desta zona e desta região e resolva' aspectos fundamentais e urgentes para a .melhoria da qualidade de vida, progresso e desenvolvimento desta rica região da Área Metropolitana do Porto. 'O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Muito bem!A Sr. e Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr., Deputado Barbosa da Costa.OS r. Barbosa da Costa (PRD): - Sr.a Presidente, -Srs. Deputados:, Repetem-se, com preocupante regularidade, os conflitos entre as populações e o Poder Central, tendo como origem situações anómalas, consideradas como afrontosas pelas comunidades que se sentem ofendidas nos seus interesses e direitos.Os quadros são os- mais variados, mas a base dos confrontos- reside, quase sempre, na ausência de diálogo ou no seu desenvolvimento defeituoso, que não é naturalmente o caminho mais ajustado ao bom relacionamento entre as partes.
Umas vezes, é o traçado de vias de comunicação que não, tem em conta a realidade envolvente, outras é a alteração da paisagem, quer pela permissão de edificações que ofendem a paisagem, quer pela plantação de espécies que têm pouco a ver com a nossa ancestral cultura.. Nem sempre se ponderam, como se devia, as
4706 I SÉRIE - NÚMERO 95posições respeitáveis das pessoas que serão fortemente penalizadas com as substanciais alterações que tais iniciativas provocam.
Uma pretensa necessidade de extracção de caulino para a economia nacional, como matéria prima para a indústria de cerâmica, papel, vidro e especialidades farmacêuticas, está na raiz de mais um problema dividindo a população de Barqueiros, no concelho de Barcelos, entre a agricultura e o caulino.
A população local opõe-se à firma interessada na sua tentativa de exploração, porque considera que tal actividade terá nocivos efeitos no impacto ambiental.
De facto, a exploração em causa situa-se no local mais central da povoação, muito próxima da igreja, cemitério, escola e aglomerado habitacional mais significativo e os habitantes locais baseiam a sua contestação na real implantação de uma nuvem de pó permanente, que trará graves consequências.
Embora esteja prometido que, feita a exploração, o terreno será reposto na sua orografia inicial, ponto é, que os interessados têm razão para desconfiar de tais propósitos, já que a extracção de caulino feita noutros locais há mais de vinte anos, deixou os terrenos abandonados, tal qual como quando se encontravam no fim da exploração, formando perigosas lagoas na época das chuvas, não se fazendo obviamente a rearborização prometida.
Para além destes nefastos efeitos constata-se que os poços, sitos em propriedades agrícolas, vão secando progressivamente, e as águas subterrâneas vão-se tornando leitosas.
Por outro lado a empresa concessionária não tomou quaisquer providências para evitar os prejuízos verificados no ambiente.
Tudo isto cria um natural clima de desconfiança entre as populações que vêem, com muita apreensão, o futuro da terra.
Daí, que se compreenda a atitude da população de não participar nas eleições para o Parlamento Europeu, bem como a atitude dos membros da junta e da assembleia de freguesia de se demitirem em bloco. Estas medidas, são, certamente, discutíveis, mas serão também a única forma de chamar a atenção, de forma eficaz, dos responsáveis pela situação.
Não pretendem os habitantes de Barqueiros negar a necessidade de obtenção desta matéria prima, o que não aceitam é que se passe por cima de tudo, num afrontoso desprezo pelos seus elementares desejos.
Perante este quadro que devia merecer uma séria reflexão, o poder instituído responde com o envio da Guarda Nacional Republicana, que constitui mais uma provocação e não o desejável diálogo que poderia conduzir à resolução do problema.
Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Não é impunemente que se risca do mapa o tradicional aspecto de uma povoação que não tem só uma dimensão meramente estética e ecológica, mas que assume uma autêntica vivência humana, acumulada ao longo de séculos, à volta de realidades estruturais que fazem parte já do imaginário local.
Na igreja e no seu adro, na escola e no seu logradouro, sucessivas gerações desenvolveram os seus projectos e anseios comuns que não merecem ver destruídos de forma abrupta e definitiva.
Apelamos, assim, para a reflexão necessária por parte do Governo para que, também neste caso, tente ultrapassar a restritiva e limitada visão do cifrão, por mais significativo que seja, e respeite o Homem que vale mais que todos os bens, por mais respeitáveis que se considerem.Aplausos do PRD, do PCP, de Os Verdes e de alguns deputados do PS.A Sr.a Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Barbosa da Costa: Conheço extremamente bem o problema de que acaba de falar.
Em nome do Grupo Parlamentar do PCP e enquanto deputado eleito pelo Círculo Eleitoral de Braga, pude, nos últimos tempos, proceder a várias intervenções sobre a matéria e, por isso, como compreenderá, sintonizo-me por inteiro com as preocupações que expendeu e com as críticas que formulou.