I SÉRIE — NÚMERO 81 22 do Tribunal Constitucional, passaram 40 dias. Sr. Primeiro-Ministro, quer que algum português possa acreditar que a responsabilidade da situação tem a ver com o acórdão do Tribunal Constitucional? Sr. Primeiro-Ministro, pare de fazer de nós tolos, porque nós não somos tolos. Pelo contrário, somos cidadãos, percebemos bem os malefícios da sua política. O Sr. Primeiro-Ministro já falou no briefing que, esta semana, o Conselho de Ministros realizou. Na realidade, parecia uma cerimónia fúnebre: nem os debutantes Ministros conseguiram fugir ao sintoma de que se queixava o Ministro Miguel Relvas; até os novos Ministros pareciam contagiados pela falta de força anímica — Ministros atrapalhando-se uns aos outros, corrigindo-se uns aos outros, hesitando... Uma enorme confusão! Mas, na confusão, percebemos uma coisa: mais austeridade e mais cortes. Bem, não percebemos grande coisa, porque isso não traz nenhuma novidade: essa é a política do Sr. Primeiro-Ministro, desde que tomou posse. Todavia, há uma coisa que não percebemos bem, porque aí, sim, a confusão foi deliberada, e ainda hoje, neste debate, a confusão das suas palavras é deliberada. Queria perguntar-lhe se o valor que o Conselho de Ministros decidiu cortar na despesa, no próximo Orçamento retificativo, é de 800 milhões de euros ou superior a 800 milhões de euros, porque essa confusão as suas palavras, hoje, acentuaram e não esclareceram absolutamente nada. Qual é o valor que o Conselho de Ministros decidiu, para o próximo Orçamento retificativo, cortar na despesa? Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, o Sr. Deputado João Semedo fez-me um apelo que considero totalmente desnecessário,... O Sr. João Semedo (BE): — Olhe que não! É bem necessário! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... porque ele implica que o Primeiro-Ministro pudesse, de alguma maneira, partir do pressuposto que está no enunciado do apelo, e eu não parto desse pressuposto, Sr. Deputado. Portanto, agradeço-lhe que acredite que não tenho qualquer juízo de intenção sobre o nível de consciência que cada Sr. Deputado ou cada cidadão possa ter sobre o fenómeno político. O que o Governo tem feito é assumir as suas responsabilidades. Pode ser criticado por aqueles que consideram que o caminho é outro — o Sr. Deputado tem aqui, com frequência, discordado das posições do Governo, e está no seu direito de discordar. Como, de resto, também o Sr. Deputado discordou — e, no caso do Bloco de Esquerda, até ia dizer com alguma violência, mas seria apenas no sentido retórico, evidentemente — da decisão que o Tribunal Constitucional do ano passado, quanto à não retroatividade da suspensão dos subsídios. Na altura, o Bloco de Esquerda mostrou-se muito indignado por essa decisão do Tribunal Constitucional. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E bem! O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Eles podem! Nós é que não podemos!... O Sr. Primeiro-Ministro: — Estamos, portanto, habituados a discordar. Mas uma coisa é discordar das políticas do Governo, outra coisa é acusar o Governo de não ter políticas. E nós, Sr. Deputado, temos assumido as nossas responsabilidades. Relativamente ao Conselho de Ministros, o briefing e a nota do Sr. Secretário de Estado do Orçamento foi muito clara quanto às poupanças que iríamos realizar. Apenas não foi claro quanto ao nível de envolvimento, no quadro da reprogramação estratégica do QREN que já foi efetuada para reafectação de fundos comunitários que possam ajudar a fechar este exercício de consolidação.