42 | I Série - Número: 028 | 19 de Dezembro de 2008A Sr.a Regina Ramos Bastos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados: Uma consideração prévia relativamente ao parecer que elaborei sobre a Estratégia da Comissão Europeia para 2009, que tem a ver com a circunstância actual que vivemos. Se a Comissão Europeia não tivesse elaborado esta Estratégia antes de Junho e o tivesse feito agora mais próximo da situação que temos vindo a viver a nível de crise financeira europeia e global, teria, certamente, incluído na sua estratégia outras medidas económicas e o reforço das nela já previstas, designadamente teria incluído o chamado Plano Barroso, que já foi aqui aludido há pouco.Como relatora, contudo, compete-me fazer uma análise mais ou menos crítica da estratégia apresentada pela Comissão Europeia.Assim sendo, entendemos que, para o próximo ano, a Comissão Europeia apresenta acções prioritárias e um quadro geral de recursos humanos e financeiros que entendemos adequado e bem planeado.Neste documento estratégico, a Comissão tem como medidas e acções prioritárias o crescimento e o emprego, as alterações climáticas e uma Europa sustentável, a realização de uma política comum de imigração, a prioridade aos cidadãos, a Europa como parceiro mundial, legislar melhor e, finalmente, a comunicação sobre a Europa.A Comissão pretende que o próximo ano seja um ano de maior aproximação aos cidadãos europeus e, por isso, pretende simplificar os procedimentos que influenciam directamente a sua vida.Entendemos que a Comissão apresenta um conjunto equilibrado e racional de prioridades, que, aliás, vem no seguimento do que tem sido o seu mandato, que é corresponder, de forma eficiente e eficaz, aos desafios do presente e do futuro da Europa.O documento objecto deste parecer assenta, em grande parte, na presunção da vontade da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, considerado pela Comissão Europeia como uma peça fundamental para o bom funcionamento das instituições comunitárias.Na verdade, Sr. Ministro, 2009 vai ser um ano muito importante para a Europa, com um novo Parlamento Europeu e uma nova Comissão Europeia, que irão reflectir, como é óbvio, uma nova vontade dos cidadãos europeus e um novo equilíbrio institucional.Os europeístas como nós entendem que o actual quadro institucional não se mostra adequado a responder aos desafios internacionais e à própria evolução da União, resultante dos sucessivos processos de alargamento. Mas também entendemos que o projecto de construção europeia, iniciado há 50 anos com seis Estados-membros, é hoje uma realidade compartilhada por 27 Estados-membros que comungam dos mesmos objectivos e princípios de paz, progresso e coesão sociais, e é com todos, Sr.as e Srs. Deputados, que deverá prosseguir.O resultado do referendo irlandês deixou, na verdade, a União Europeia num impasse institucional, que o Conselho Europeu da passada semana pretendeu ultrapassar com a reafirmação expressa de garantias, já antes acauteladas, com o intuito óbvio de serenar os cidadãos irlandeses em troca de um compromisso político de realização do novo referendo no próximo Outono, situação que não criticamos, pelo contrário.A entrada em vigor do Tratado de Lisboa é, deste modo, essencial para dar um novo impulso ao processo de integração europeu, ao dotar a União de uma estrutura mais flexível e mais próxima dos cidadãos e capaz de se mostrar mais coesa em termos institucionais e mais forte em termos externos.Uma última palavra para concluir que esta estratégia anual da Comissão Europeia é ambiciosa. Esperemos que a Comissão Europeia, com o apoio da esmagadora maioria dos cidadãos europeus, tenha força para fazer o projecto europeu prosseguir com o entusiasmo com que tem vindo a ser prosseguido nos últimos 50 anos.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vitalino Canas.O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados: Durante a Presidência francesa, as instituições europeias conseguiram encontrar respostas para uma agenda em rápida mutação e cheia de imprevistos.Em Agosto, na Geórgia, um erro de avaliação das autoridades forneceu o pretexto para uma resposta desproporcionada por parte da Rússia. Alguns temeram que a União Europeia se remetesse à atitude de