198-(28)II SÉRIE-B — NÚMERO 42As entidades, quer públicas quer privadas, que pretendam beneficiar deste programa deverão contactar o Grupo LEADER da zona em que o projecto se insere.Relativamente ao grupo LEADER em causa, anexa-se listagem dos concelhos que constituem a sua zona de intervenção e as acções de desenvolvimento preconizadas em que o artesanato constitui uma delas.16 de Setembro de 1993. — A Directora-Geral, Paulina Martins.ANEXOPortucale — Associação do Douro HistóricoZona de intervenção:Área total — 850 km2; População residente — 66567 habitantes; Densidade populacional — 84,2 habitantes/km2; Concelhos abrangidos:Alijó; Armamar;Carrazeda de Ansiães;Lamego;Mesão Frio;Peso da Régua;Sabrosa;Santa Marta de Penaguião; São João da Pesqueira; Tabuaço; Vila Real.Acções:Turismo rural;Pequenas empresas, artesanato e serviços de proximidade; Valorização da região e comercialização das produçõesagrícola, silvícola e da pescaria local; Formação profissional e ajudas à contratação; Apoio técnico ao desenvolvimento rural; Novas tecnologias;Funcionamento e equipamento do grupo de acção local.HOSPITAL DISTRITAL DE CASTELO BRANCOAssunto: Resposta ao requerimento n.° 122 1/VI (2.*)-AC, do Deputado André Martins (Os Verdes), sobre administração de anticorpos da hepatite C a grávidas no Hospital Distrital de Castelo Branco.Em resposta ao solicitado por V. Ex." no que refere o assunto em epígrafe cumpre-me informar:1 — Por ter verificado que o despacho do Ministério da Saúde n.° 22/92, de 17 de Dezembro, não se teria cumprido na sua globalidade na aquisição do medicamento Rhesuman Berna, foi instaurado processo de averiguações, nos termos da legislação em vigor.2 — Daquele inquérito foi possível concluir que da administração daquela imunoglobina antí-RH onde foram detectados anticorpos para o vírus da hepatite C não resultou transmissão da doença, já que dos exames complementares de diagnóstico efectuados às puérpuras a quem foi administrada a referida substância foram negativos, o que veio confirmar, ao contrário do noticiado pelos órgãos de comunicação social, que não houve contaminação.3 — De acordo com a proposta do instrutor do processo de averiguações, o mesmo foi enviado à Inspecção-Geral de Saúde, onde se encontra em fase de instrução.10 de Setembro de 1993. — A Presidente do Conselho de Administração, Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso.MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1287/VI (2.°)-AC, do Deputado José Lello (PS), sobre o pagamento dos custos de reparação da embarcação de recreio Scorpion II, abalroada pelo navio da Armada portuguesa Geba.No sentido de habilitar esse Gabinete a responder ao requerimento apresentado na Assembleia da República, e relativo ao assunto em epígrafe, do Sr. Deputado José Lello, encarrega-me S. Ex.* o Ministro da Defesa Nacional de enviar a V. Ex." cópia de uma nota elaborada no Estado-Maior da Armada que se julga conter os elementos solicitados.6 de Outubro de 1993. — O Chefe do Gabinete, Abílio Morgado.ANEXOAssunto: Sinistro ocorrido no porto da Póvoa de Varzim entre o NRP Geba e a embarcação de recreio Scorpion II.Em 1 de Fevereiro de 1991, no porto de pesca da Póvoa de Varzim, ocorreu um sinistro marítimo em que estiveram envolvidos o NRP Geba e a embarcação de recreio Scorpion II.Com base no processo organizado pelo capitão do porto da Póvoa de Varzim, foi atribuída responsabilidade total do sinistro ao NRP Geba, bem como foi fixada a indemnização devidaEm resultado do exame pericial efectuado, na sequência de diligências complementares instruídas, representantes da Capitania do porto da Póvoa de Varzim e do proprietário da embarcação concluíram que o acidente foi a causa mediata do estado actual dos motores e colunas propulsoras.Nesse contexto, na indemnização total a pagar pela Marinha, e aceite expressamente pela entidade responsável pela embarcação, estão incluídos os danos causados no casco da embarcação sinistrada, bem como a reparação da instalação propulsora, cujos trabalhos estão em fase final de execução.O ressarcimento dos montantes indemnizatórios, concluídas que estão as diligências periciais, está já em fase executória.CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRASAssunto: Resposta ao requerimento n.°71/VI (2.°)-AL, da Deputada Helena Torres Marques (PS), sobre a construção de um heliporto junto à estrada marginal em Oeiras.No seguimento do requerimento em epígrafe, levo ao conhecimento de V. Ex." que não consta do projecto qualquer elemento que aprove a referida construção.8 de Outubro de 1993. — Pelo Presidente, O Chefe da RSTA, José Pereira Fernandes.A Divisão de RedacçAo e Apoio Audiovisual.