I SÉRIE — NÚMERO 56 50 Ministério da Educação dizerem é que estão a trabalhar para a escola pública, porque estão verdadeiramente a matar a escola pública e os nossos professores. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: A questão que hoje nos traz aqui deve, em primeiro lugar, merecer a classificação — que, aliás, está subjacente ao próprio processo — de verdadeiramente extraordinária e excecional. Uma vinculação extraordinária deste tipo é um processo do qual não há memória em Portugal e no nosso sistema educativo e acontece num momento de ainda maior excecionalidade para o País. Um momento em que, após anos e anos a fio de desgoverno, que levaram o anterior Governo a pedir assistência financeira, se chegou a uma situação em que estávamos na eminência da bancarrota. É preciso dizer que este momento é excecionalmente diferente daquele que levou à aprovação da resolução n.o 35/2010 pela Assembleia da República. Aliás, essa resolução apareceu numa altura em que o Partido Socialista e o seu Governo tinham declarado já, pomposamente, o fim da crise, já estava tudo resolvido — Portugal, o primeiro país a entrar na crise, pela graça de José Sócrates tinha sido o primeiro país a sair da crise! E foi no ano em que se inauguravam escolas e escolas da Parque Escolar, escolas essas que nos fazem pensar se com um bocadinho de mais frugalidade e com um bocadinho mais de contenção na despesa não podíamos ter contratado mais um ou dois professores, mais um ou dois assistentes operacionais para as nossas escolas. Evidentemente que, na altura, nada disso preocupava o Partido Socialista, preocupado que estava, isso sim, com as grandes inaugurações, com as entregas dos portáteis e com todo aquele chinfrim e aquela festa a que nos habituaram e que a Sr.a Deputada Ana Catarina Mendonça, aliás, aqui apoiou, tendo, por isso mesmo, votado contra a resolução n.o 35/2010. Em todo o caso, Sr. Presidente, é preciso dizer que, perante tudo isso, o Governo, agora, podia ter metido a cabeça na areia e ter dito que não fazia. E poderia ter dito: «Eu até queria, mas não posso. Eu adorava fazer, mas não dá para fazer! Eu queria fazer, mas não tenho agora possibilidade de fazer.». O Governo podia ter dito isso tudo, o que seria, porventura, à luz das nossas obrigações internacionais, compreensível. Haveria essa escapatória para fazer uma inversão nas suas intenções, mas não o fez. O Governo, ao contrário disso, propôs-se levar avante esta vinculação extraordinária, apresentou uma proposta aos parceiros sociais, aos sindicatos, reformulou essa proposta com base nesses contributos e apresenta-nos hoje, aqui, um processo que o Partido Comunista, o Partido Socialista e o Bloco de Esquerda querem travar. É evidente, Sr. Presidente, que não podemos acompanhar esse caminho. Nós acompanhamos o caminho de levar este processo até ao fim, ano, aliás, em que haverá concurso ordinário para colocação de professores nos quadros, como já não acontece há quatro anos, e em que nós julgamos que aquilo que deve ser salvaguardado, que é a qualidade do ensino, com este processo fica também fortificado. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar. O Sr. Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar (João Casanova de Almeida): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Relativamente a este concurso extraordinário, aquilo que está em apreciação é a possibilidade que é dada a professores contratados com tempo de serviço relevante passarem a estar vinculados ao Ministério da Educação e Ciência. Não é nada de irrelevante! Aquilo que já aqui foi dito mostra bem que não é irrelevante, num tempo em que não temos os meios que outrora existiram. São cerca de 600 vagas. E porquê? Porque correspondem às necessidades reais do sistema educativo. No sistema educativo, as medidas não correspondem a vontades,