35 | I Série - Número: 055 | 24 de Fevereiro de 2011Somos contra a coordenação que acabe com a concorrência, porque a concorrência motiva e estimula o trabalho das polícias. Contudo, somos a favor de uma coordenação feita pela figura do Secretário-Geral que combata o crime com mais eficácia e combata os criminosos que o levam a cabo.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Neto Brandão para uma intervenção.O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projecto de lei que o PCP hoje traz a esta Assembleia é uma reedição do debate tido aquando da aprovação da Lei de Segurança Interna,»O Sr. António Filipe (PCP): — O PSD já mudou de posição!O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — » sendo certo que a diferença é que a visão apocalíptica então anunciada curiosamente pelo mesmo Deputado António Filipe foi, como aliás acaba de ser dito pelo Sr. Deputado Fernando Negrão, completamente desmentida pela realidade dos factos.O Sr. António Filipe (PCP): — O PSD é que mudou de posição!O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Sr. Deputado António Filipe, tal como a tradição do anúncio, «a criminalidade já não é o que era». Essa foi a mensagem que o Sr. Ministro da Administração Interna então teve oportunidade de trazer aqui. E é necessário que todos saibamos assentar num princípio e em todas as suas implicações: o de que a segurança é um factor indispensável de liberdade. Não há conflito de princípio entre segurança e liberdade; ao contrário, ninguém é livre se não se sentir seguro.É nessa perspectiva que devemos analisar a segurança interna e que não podemos deixar de defender a existência de um órgão unipessoal de coordenação das forças de segurança que combata uma leitura atomística da investigação criminal, que promova uma cultura de partilha entre os vários órgãos que têm a responsabilidade de prevenir e reprimir o crime. Nessa medida, o Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna foi uma opção legislativa que se revelou acertada.V. Ex.a, Sr. Deputado António Filipe, permitiu-se citar recentes declarações do Sr. Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna cessante, a quem, aliás, cumprimento, associando-me ao cumprimento feito — permitam-me esta minha declaração de interesse pessoal, pois sou amigo dele.Mas se alguma mensagem retive das recentes declarações do Sr. Secretário-Geral cessante foi a de que se queixava de ter poucos poderes. Ora, considerando a visão apocalíptica que refere que o Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna tem demasiados poderes e considerando a versão do próprio, que acha que tinha poucos poderes, se calhar isso traduz bem que no meio está a virtude»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Por acaso, isso até bate certo!O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — » e que os poderes que lhe foram concedidos são os ajustados, são os ponderados e são os justos. Portanto, tal como então as objecções do PCP não tinham razão, hoje ninguém poderá ter dúvidas de que não têm razão.Do mesmo modo, não podemos deixar de saudar e de reconhecer que a criação deste órgão, com a densificação que não deixará de ser feita agora também pelo indigitado Juiz Desembargador Antero Luís, será uma forma de aprimorarmos o combate à criminalidade transnacional, à criminalidade organizada e à criminalidade grave.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto.