I SÉRIE — NÚMERO 18 44 de revitalização, 106.o — Transferências para capitalização e 107.o — Prestação de garantias pelo Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, relativamente aos quais a Mesa também não regista quaisquer pedidos de palavra. Quanto ao artigo 108.o — Transferências para políticas ativas de emprego e formação profissional durante o ano de 2014, a Mesa regista a inscrição do Sr. Deputado Nuno Sá. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Nuno Sá (PS): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Os números não enganam! Apesar de toda a propaganda, designadamente do Sr. Ministro do Emprego, apesar dos discursos bonitos do Governo, de que quer combater o desemprego e dar oportunidade de vida aos portugueses, o que este Orçamento do Estado diz e aquilo que os seus números e a realidade comprovam é que o Governo faz um desinvestimento fortíssimo e inaceitável, na atual situação de desemprego em Portugal, de menos 10% de transferências e verbas para o Instituto do Emprego e Formação Profissional. Os portugueses têm de saber que há um desinvestimento fortíssimo nas políticas ativas de emprego e de formação profissional: são menos 10%, repito, menos 10% para apoiar os portugueses na colocação no mercado de trabalho no momento em que temos números de desemprego históricos e inaceitáveis. Esta é a verdade, é o desinvestimento nas políticas ativas de emprego e de formação profissional! Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo do CDS-PP. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de responder quanto a esta matéria, isto é, sobre o tal desinvestimento fortíssimo que o Governo está a fazer nas políticas ativas de emprego, em relação ao que se passou na governação socialista. O investimento fortíssimo do Partido Socialista, comparado com o investimento deste Governo, não criou, como demonstraram os últimos números do INE, mais de 100 000 postos de trabalho ativos em Portugal no decurso deste último ano. Aplausos do CDS-PP. O Sr. João Oliveira (PCP): — O quê?! Isso devem ser as estatísticas da Suécia! A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Emprego. O Sr. Secretário de Estado do Emprego (Octávio de Oliveira): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por um fazer comentário relativamente à intervenção do Sr. Deputado Nuno Sá, para referir que aquilo que está em causa não é, efetivamente, um desinvestimento nas medidas ativas de emprego e formação profissional, antes pelo contrário, e isso não pode ser aferido exclusivamente por valores. Aquilo que está em causa e está previsto é, naturalmente, o reforço da eficiência, é adequar as respostas à intensidade dos problemas. Ainda assim, há que reconhecer que os últimos números do segundo e terceiro trimestres de 2013 evidenciam uma atenuação do problema, mas isso não significará para nós, naturalmente, uma atenuação do combate ao desemprego e da promoção do emprego. Aproveitava ainda para referir, em relação a 2014, que aquilo está previsto desenvolver não são só as medidas que até hoje têm estado a ser desenvolvidas mas outras medidas que se enquadram numa resposta objetiva ao desemprego jovem, enquadrada na iniciativa Garantia para a Juventude na qual o Governo está a trabalhar e que pretende começar a executar em janeiro de 2014. Aplausos do PSD e do CDS-PP.