Índice Índice ............................................................................................................................................................................  INTRODUÇÃO ................................................................................................................................................. I.BOA GOVERNAÇÃO ............................................................................................................................... I.I. Contas certas para a convergência .......................................................................................................  I.I.1. Uma política orçamental estável e credível ....................................................................................  I.I.2. Promoção do investimento centrado na melhoria da competitividade e da qualidade dos serviços públicos ........................................................................................................................................  I.I.3. Colocar os fundos estruturais ao serviço da convergência com a União Europeia .......................  I.II. Investir na qualidade dos serviços públicos ..................................................................................  I.II.1. O acesso aos serviços públicos no centro das prioridades ........................................................  I.II.2. Uma Administração Pública robusta para a melhoria dos serviços públicos ............................  I.II.3. Melhorar a qualidade do atendimento dos cidadãos e do encaminhamento para o serviço público pretendido ....................................................................................................................................  I.II.4. Um SNS mais justo e inclusivo que responda melhor às necessidades da população ..............  I.II.5. Escola pública universal, que garanta a equidade e a qualidade ..............................................  I.II.6. Transportes públicos ao serviço da mobilidade e da qualidade de vida das pessoas ...............  I.III. Melhorar a qualidade da democracia................................................................................................  I.III.1. Promover a literacia democrática e a cidadania .......................................................................  I.III.2. Garantir a liberdade de acesso à profissão ...............................................................................  I.III.3. Travar um combate determinado contra a corrupção ..............................................................  I.III.4. Potenciar a autonomia regional ................................................................................................  I.III.5. Aprofundar a Descentralização: mais democracia e melhor serviço público ...........................  I.IV. Valorizar as funções de soberania .....................................................................................................  I.IV.1. Afirmar Portugal como país aberto à Europa e ao Mundo .......................................................  I.IV.2. Preparar a defesa nacional para os desafios da década 2020-2030 .........................................  I.IV.3. Pugnar por uma segurança interna ainda mais robusta ...........................................................  I.IV.4. Uma Justiça eficiente, ao serviço dos direitos e do desenvolvimento económico-social .........  II.1.o DESAFIO ESTRATÉGICO: ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS - Enfrentar as alterações climáticas garantindo uma transição justa ...................................................................................... 26 DE OUTUBRO DE 2019______________________________________________________________________________________________________________3