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A carta conta como o seu autor deixou de estudar porque queria trabalhar na construção civil como pedreiro e como esse sonho se apagou com aquele desastre de mola. Conta como foi transportado de helicóptero para o Hospital de Santa Maria, onde esteve internado sete meses da primeira vez, seguindo-se outros internamentos de menor duração. Lembra os fracturas graves que o impedem de mexer um dos braços: «Tentaram já operar-me na Clínica de Todos-os-Santos, mas foi em vão» -diz ainda.
Gorada a operação, «regressei à minha pequena aldeia, onde vivo com os meus pais».
Este jovem 6 reformado por invalidez aos 25 anos e recebe uma pensão de 12 300$ mensais. «Como os meus pais são pobres» - continua - «sinto-me muito afectado, já que tenho muitas despesas, relacionadas com as viagens ao hospital, consultas, medicamentos e outras coisas que preciso diariamente, e não consigo andar sem dores, ata já pensei em suicidar-me, mas disseram-me para ter paciência, e neste momento 6 só o que tenha»
Aqui, a memória recorda o filme de Dalton Trumbo intitulado: E Deram-Lhe Uma Espingarda. As afinidades entre o caso relatado nesta carta e o sucedido no filme não seriam nenhumas não fosse a miragem do suicídio como a resolução de todos os problemas.
986        I SÉRIE -NÚMERO 29E continua este jovem: «Neste momento precisava de ir ao Hospital de Santa Maria fazer medicina física e reabilitação, pelo menos um mês, para me tirar algumas das dores que me atormentam, e o meu braço está completamente atrofiado. Tenho imensos problemas com os meus pais. Eles não me dão nem apoio monetário nem moral, por isso sinto-me um autêntico lixo. Nesta terra, a minha vida é comer, ouvir musica e dormir.»
Dá conta depois do seu contentamento em ter visto na televisão alguém interessar-se pelo problema, porque, segundo diz, «até agora ainda não tinha visto ninguém interessar-se pelos problemas dos deficientes».
E continua assim: «Sobretudo gostaria de saber como resolver algumas questões. Tenho apenas a 4.o classe, porque desisti de estudar. Gostaria de voltar a estudar, mas para isso teria de me deslocar a Castelo Branco, a cerca de 38 km, porque é o local mais próximo onde há escola à noite, só que com a minha pensão de invalidez não me dá para as viagens e para os livros que teria de comprar.»
Adivinha-se o atropelo das ideias, não vá esquecer-se de alguma coisa importante: «Disseram-me que, mesmo eu sendo deficiente, podia tirar a carta de condução, mas que teria de ser em Lisboa, numa escola especial, embora eu não tenha condições para tirar a carta.» Finalmente, interroga: «Gostaria que me dissesse se posso ou não tirar a carta de condução, como e onde.»
As queixas, em tom de informação, correm em catadupa: «Derivado aos medicamentos que tomei no hospital, e ainda continuo a tomar alguns, os meus dentes apodreceram todos e de vez em quando alguns doem-me, eu precisava de arrancá-los, só que é muito caro e não tenho dinheiro. O que é que posso fazer?»
Refreia finalmente as palavras, referindo que ainda linha muito para dizer, «só que a carta já vai longa e eu não quero dar mais trabalho. Fico-me hoje por aqui. Termino com os meus melhores cumprimentos.» Termina assim este jovem essa carta.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: No passado dia 27 de Novembro, promovemos, nesta Assembleia, uma interpelação ao Governo sobre a situação dos deficientes em Portugal. Na altura, o PRD alertou o Governo de não aplicar as medidas de política de prevenção e reabilitação das pessoas com deficiência, nomeadamente nos domínios da educação, integração social, transportes e saúde. Apesar da desvalorização merecida, esta iniciativa acabou por merecer da comunicação social um tratamento muito apreciável.
Desde então, o Grupo Parlamentar do PRD tem recebido, diariamente, cartas de congratulação e agradecimento por parte de instituições privadas e de cidadãos comuns. Fazem referência, na sua generalidade, ao desinteresse prestado pelo poder político à matéria em causa. Mas a maioria dos contactos que nos têm chegado são apelos de pessoas que descrevem as precárias condições em que vivem e as situações de injustiça de que são vítimas; pessoas que nem sequer conhecem os seus direitos ou que, conhecendo-os, não os vêem consagrados; cidadãos que apelam sistematicamente aos ministros e que recebem lacónicas respostas ou, por vezes, resposta nenhuma; pessoas que se deslocam com dificuldade, mas que são empurradas de serviço em serviço na busca de uma mera informação; pessoas que no quotidiano se apercebem de que os diplomas anunciados e publicados são restritivos e que, quantas vezes, não se aplicam àqueles que deles deveriam beneficiar.
Outros contactos nos têm chegado, dos quais não temos testemunhos escritos: telefonemas de portugueses que colocam sob a forma oral os seus problemas, porque têm dificuldade de os fazer de forma escrita. É o caso de um ex-agente da Polícia de Segurança Pública que há 30 anos, com 100% de incapacidade ganha em serviço, tem percorrido, em vão, todas as instâncias para obter um regime de compensação que lhe assegure as condições mínimas de sobrevivência, ou o dos paraplégicos invisuais, a quem é negado o subsídio de acompanhamento por terceira pessoa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pareceu-nos fundamental dar-vos conhecimento destes ecos que nos têm chegado e que serão encaminhados para o Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social sob a forma de requerimento, para dele obtermos resposta. Mas estes apelos que nos dirigiram permitem identificar a justificação plena de um provedor dos deficientes. Pensamos que o diploma hoje em discussão, não obstante carecer de ajustamentos e explicações, pode e deve constituir um instrumento importante e inovador no sentido de assegurar o gozo pleno dos direitos de todos os cidadãos.
Quanto ao projecto lei das associações de deficientes, é sabido que ele foi elaborado com um forte contributo dessas mesmas associações. Conclui-se, pelo menos teoricamente, que ele consubstancia as aspirações desta faixa populacional e que se encontra adaptado à realidade portuguesa. Trata-se, no fundo, de um diploma que tem por objectivo desenvolver o artigo 71.o, n.o 3, da Constituição da República Portuguesa, bem como as normas correspondentes na Lei de Bases de Prevenção, Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência. Ele corresponde igualmente à aplicação das medidas de política preconizadas no Plano Orientador de Reabilitação.
Hoje, Sr. Presidente e Srs. Deputados, definir o quadro em que se inserem as associações de e para deficientes na tomada de decisões dentro dos poderes central e local, bem como definir e consagrar claramente a forma como são apoiadas estas organizações com vista à prossecução dos seus objectivos, é um imperativo que esta Câmara não pode nem deve enjeitar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Hoje é mais um dia em que a Assembleia da Republica tem a oportunidade de não se alhear das suas competências nesta matéria. A nossa postura é, como sempre, a de contribuir para promover soluções e derrubar os obstáculos que persistem numa sociedade que desrespeita a diferença de um conjunto significativo de cidadãos, estimados em l milhão.
Temos a firme convicção de que os diplomas em análise são instrumentos desse contributo que pretendemos dar. Por isso, apelamos a todos os grupos parlamentares que as viabilizem, a fim de que, em sede de comissão, sejam possíveis os ajustamentos que no debate aqui referimos.Aplausos do PS, do PCP, do PRD e do deputado independente Raul Castro.Entretanto, reassumiu a presidência a Sr.a Vice-Presidente Manuela Aguiar.A Sr.1 Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Osório Gomes.O Sr. Osório Gomes (PS): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Esta legislatura tem consagrado, sem dúvida, uma muito especial atenção aos problemas da prevenção, reabilitação e integração social das pessoas com deficiência.
21 DE DEZEMBRO DE 1990                    987Trata-se de um problema de importância muito relevante na sociedade portuguesa, na medida em que ó pacificamente aceite serem estas pessoas maioritariamente determinadas por situações muito particulares da nossa evolução contemporânea. São exemplo disso as sequelas da guerra colonial, do alcoolismo, dos acidentes de trabalho e rodoviários e da insuficiente assistência pré-natal ou materno-   infantil.
Já uma vez, desta mesma tribuna, afirmei que, segundo os únicos dados disponíveis, os indivíduos portadores de deficiência física ou mental atingem, no nosso país, cerca de 10% da população activa. Esta, pois, a dramática situação.
A Assembleia da República, fórum decisivo na consideração deste problema, não tem sido alheia à necessidade do tratamento sistemático da situação, aprovando medidas que, pelo menos no plano normativo dos grandes princípios, representam um passo em frente sobro a realidade existente-é disso exemplo a aprovação unânime da Lei n.o 9/89 (Lei de Base de Prevenção, Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência).
Más, como já também aqui afirmei, não basta aprovar os grandes princípios para, com a consciência pretensamente satisfeita, adormecermos a sombra dos seus efémeros louros. E, convenhamos, na prática, na sua dimensão regulamentar, na área de intervenção que só ao Executivo compele, o que foi feito é ainda bastante insuficiente.
Exactamente por isso, esta Câmara não poderá tolerar tal situação se nos quisermos assumir na vertente solidária que o povo português de nós exige.
Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Encontramo-nos uma vez mais reunidos para debater questões relacionadas com a situação das pessoas com deficiência, agora numa situação mais do real, mais da resolução concreta dos problemas efectivamente suportados pelos cidadãos deficientes, cidadãos que se encontram indefesos face aos problemas que uma sociedade cada vez mais competitiva e individualista lhes provoca. É, pois, um passo significativo na defesa dos interesses dessas pessoas a institucionalização, na sociedade portuguesa, das associações de deficientes.
Por isso, mais do que a sua institucionalização, 6 imprescindível a consagração de um enquadramento normativo que as tome efectivamente ouvidas e atendidas na sua lula quotidiana, bem como estabelecer direitos aos seus intervenientes. De facto, as associações que até hoje têm funcionado operam sem condições de intervenção eficaz, valendo-lhes, sistematicamente, a dedicação e boa vontade dos seus dirigentes, a maior parte das vezes, inclusive, incompreendidos e com evidentes prejuízos.
É preciso dotar essas associações de mecanismos de intervenção efectiva, quer no plano institucional quer no plano funcional dos sujeitos que orientam os seus destinos.
O projecto de lei n.o SSO/V. que ora discutimos, merece do Grupo Parlamentar do PS uma global concordância. Concordância essa que se estende aos mecanismos concretos do tratamento dos seus dirigentes associativos, na medida em que os equipara aos trabalhadores que exercem o múnus sindical; mas concordância que passa por um aprofundamento da discussão na especialidade, em sede da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família, onde o nosso contributo se dirigirá, essencialmente, ao alargamento do âmbito de acção das associações de deficientes, à sua área de intervenção consultiva e à margem de benefícios que consideramos estar aquém das necessidades e - por que não dizê-lo? - das possibilidades e importância que merecem.Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Que a aprovação deste diploma seja mais um passo para a consideração de que o problema dos cidadãos com deficiência exige soluções que forçosamente terão de passar por uma postura inequívoca do Executivo, de qualquer executivo.Sr.a Presidente, Srs. Deputados: No que se refere ao projecto de lei n.o 545/V-Provedoria dos deficientes, o Grupo Parlamentar do PS não concorda com a proliferação de provedores, dado que daí resultaria não só o esvaziamento das competências do Provedor de Justiça como também lhe retiraria a imagem de dignidade que assume actualmente na sociedade portuguesa.
Por outro lado, e para concluir, o PS defende, sim, o reforço dos poderes neste momento conferidos ao Provedor de Justiça, conforme consta da iniciativa legislativa por nós oportunamente desencadeada.Aplausos do PS, do PCP e do deputado independente João Corregedor da Fonseca.A Sr.a Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Marques.O Sr. Joaquim Marques (PSD): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Há cerca de ires semanas, a problemática das pessoas com deficiência foi discutida na Assembleia da República, na sequência de um debate oportunamente promovido pelo PRD. Se desse debate se tivessem extraído algumas conclusões, poderia, genericamente, afirmar-se o seguinte: a prevenção das deficiências é uma tarefa que a todos pertence; a reabilitação das pessoas com deficiência é uma função a que o Estado não pode eximir-se, antes deve promover! E o Estado tem vindo, de facto, progressivamente, a assumir as suas responsabilidades, quer por iniciativas próprias quer através de acções levadas a cabo em colaboração com a sociedade civil, nomeadamente através das instituições particulares de solidariedade social; por último, a integração das pessoas com deficiência na vida familiar, laborai e social exige, em muitas circunstâncias, uma alteração de mentalidades para que, de uma vez por todas, a comunidade assuma a situação das pessoas com deficiência como a de cidadãos portadores dos mesmos direitos de quaisquer outros, nos termos dos princípios consagrados na Constituição da República.
Hoje, e confirmando a atenção que a Assembleia da República dedica a esta problemática, estamos a apreciar o projecto de lei n." SSO/V, do PCP, e o projecto de lei n.o 545/V, da iniciativa dos Srs. Deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro.
O projecto designado «lei das associações de deficientes» propõe-se conferir, genericamente, às associações de e para deficientes os seguintes direitos: participação e intervenção na definição das políticas e grandes linhas de orientação legislativa no domínio da reabilitação e integração social das pessoas com deficiência; representação no Conselho Nacional de Reabilitação; apresentação de queixas ao Provedor de Justiça; exercício do direito de acção popular, nos termos da lei; apoio do Estado, nomeadamente através da administração central, regional e local; benefícios e isenções fiscais, e. ainda, a aplicação aos dirigentes de associações de deficientes do regime previsto no artigo 32.o do Decreto-Lei n.o 215-B/75, de 30 de Abril, que regula o exercício da actividade sindical nas empresas.
988                 I SÉRIE -NÚMERO 29Vejamos, agora, se o projecto de lei em causa 6 inovador e se, eventualmente, se justifica a sua aprovação pela Assembleia da República.
Assim, quanto à participação e intervenção na definição das políticas no domínio da reabilitação e integração das pessoas com deficiência, os direitos das associações de deficientes encontraram consagração legal no Decreto-Lei n.o 355/82, de 6 de Setembro, que aprovou a orgânica do Secretariado Nacional da Reabilitação - o mesmo se diga quanto à sua representação no Conselho Nacional de Reabilitação.
Por outro lado, no que se refere à apresentação de queixas ao Provedor de Justiça e ao exercício do direito de petição e de acção popular, os artigos 23." e 52." da Constituição da República, revista em 1989, consagram amplamente a possibilidade de utilização dessas faculdades constitucionais pelas associações que vimos referindo.
Quanto ao apoio do Estado às associações de e para deficientes, desde 1989 que estão estabelecidos os critérios a que obedecem os acordos de cooperação entre a Segurança Social e a esmagadora maioria das associações particulares de solidariedade social que trabalham com e para os cidadãos com deficiência. O Despacho Normativo n.o 12/88, de 12 de Março, veio alterar legislação existente desde 1980 sobre esta matéria, procurando adequar as normas de cooperação à evolução entretanto verificada e resultante, sobretudo, do elevado grau de iniciativa da sociedade civil.
Também no que se refere a isenções fiscais, matéria por excelência contida nas leis que aprovam o Orçamento do Estado, não é despiciendo referir as já consagradas, entre outros, nos Decretos-Leis n.01 9/85, de 9 de Janeiro, e 31/89, de 25 de Janeiro.
Significa isto que a generalidade das disposições contidas no projecto de lei do PCP não é inovador. E felizmente que não é inovadora!
De facto, o ordenamento jurídico nacional dá já resposta a muitas das legítimas aspirações dos cidadãos com deficiência e das suas associações representativas.
Falta referir, por último, e no respeitante ao projecto em apreço, a proposta de aplicação aos dirigentes das associações de e para deficientes - que, hoje, são já mais de 200- da legislação aplicável aos dirigentes e delegados sindicais.
É preciso dizer-se, em primeiro lugar, que os dirigentes e delegados sindicais, sejam ou não pessoas com deficiência, gozam exactamente dos mesmos direitos. O que pensamos que não é aceitável - tivemos oportunidade de fundamentalmente referi-lo aquando do debate da Lei de Bases para a Prevenção, Reabilitação e Reintegração das Pessoas com Deficiência- que se aplique aos dirigentes das associações em causa legislação que foi aprovada com outros objectivos que não são os que estão em análise.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Está igualmente em apreciação o projecto de lei n.9 545/V, sobre a provedoria dos deficientes. Não pretendendo menosprezar esta iniciativa legislativa, não podemos, sumariamente, deixar de afirmar o seguinte: a eventual criação de uma Provedoria dos deficientes esvaziaria, de alguma forma, a instituição Provedor de Justiça, tendo em conta o seu estatuto constitucional e, nomeadamente, o facto de que este instituto constitucional está em apreciação no âmbito da Assembleia da República.
Por outro lado, o fundamento do recurso ao Provedor de Justiça advém não tanto dos meios de acção ao seu dispor, mas, sobretudo, do seu estatuto constitucional, consagrado no artigo 23." da Constituição da República. E, como escrevem Vital Moreira e Gomes Canotilho (Constituição Anotada, 2.o ed.), a eficácia da sua acção «depende da autoridade do cargo e do seu crédito constitucional».
Em conclusão, Sr.a Presidente e Srs. Deputados, podemos afirmar o seguinte: o projecto de lei do PCP não é, na generalidade, inovador, e, no que é «inovador», é contraproducente. O projecto de lei da autoria dos Srs. Deputados João Corregedor da Fonseca e Raul Castro está imbuído, certamente, de boas intenções; porém, se fosse aprovado, criaria uma situação discriminatória, sem fundamento constitucional, contra os cidadãos com deficiência.Nós, PSD, pensamos que o que é necessário é continuar a desenvolver e a aplicar os mecanismos legais já existentes, no sentido de proporcionar aos cidadãos que sofram de alguma deficiência o exercício dos direitos, de todos os direitos que a Constituição da República lhes confere, mas que a sociedade, por vezes, ainda teima em não reconhecer-lhes.Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Manuel Filipe, Raul Castro e João Corregedor da Fonseca.
Para esse fim, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Filipe.O Sr. Manuel Filipe (PCP): - Sr. Deputado Joaquim Marques, quem o tivesse ouvido pensaria que os deficientes portugueses têm os problemas resolvidos, e V. Ex.o sabe que não é isso o que se passa!
V. Ex.o já tem visitado associações de deficientes e ouvido, da boca dos dirigentes associativos, que não é isso o que se passa. Por essa razão, não compreendo como é que V. Ex.o faz agora esse discurso. Certamente que o Sr. Deputado está a confundir algumas coisas!...
O que posso dizer-lhe é o seguinte: o Plano Orientador de Reabilitação, que devia ter sido implementado até 1989, tem, por acaso, de entre as suas centenas de medidas, 10% já cumpridas? Não sei se V. Ex.o sabe que as medidas que propomos no nosso projecto - a lei das associações de deficientes -estão contidas nesse plano orientador aprovado pelo Governo, segundo a Resolução n.o 51/88, e elas ainda não estão implementadas.
V. Ex.o sabe que o crédito de horas é uma reivindicação dos dirigentes associativos, desde há longa data? O Sr. Deputado conhece as 40 medidas que foram aprovadas no IV Congresso dos Deficientes? O Sr. Deputado não tem conhecimento do quarto peditório que a APD (Associação Portuguesa dos Deficientes) realizou, não há muito tempo, nem se recorda da campanha Pirilampo Mágico?
Então, julga que as associações, tendo o contributo que o Estado lhes dá - ou deveria dar-lhes -, não precisam de mais nada? Não será necessária legislação que, de facto, obrigue o Estado a dar resposta às pretensões das associações de deficientes?
Mas o Sr. Deputado ao referir-se às IPSS não se referiu às outras associações que, essas sim, são instituições particulares de solidariedade social que têm protocolos com o Estado; mas as outras não os têm e não têm subsídios. Disso V. Ex.o esqueceu-se!
21 DE DEZEMBRO DE 1990                            989A Sr.a Presidente: -Sr. Deputado Joaquim Marques, há outros oradores inscritos para formular pedidos de esclarecimento. Deseja responder já ou no fim?O Sr. Joaquim Marques (PSD): - No fim, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente: - Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Raul Castro.O Sr. Raul Castro (Indep.):-O Sr. Deputado Joaquim Marques colocou duas questões para manifestar, no fundo, a discordância do PSD em relação a provedoria dos deficientes, embora considerando que se tratava de uma ideia com boas intenções. Mas. como de boas intenções está o inferno cheio, os senhores mandam para o inferno esta boa intenção da ID.Risos do PS.E o Sr. Deputado assentou as suas considerações em duas ordens do razões: uma delas seria a existência do Secretariado Nacional de Reabilitação. Com certeza, o Sr. Deputado sabe que o Secretariado Nacional de Reabilitação estava dependente do Primeiro-Ministro, que, podendo delegar, fê-lo no Ministro do Trabalho e de Segurança Social, do que resultou, desde logo, o estreitamento dos poderes do Secretariado. Mas não só: ó que as funções que lhe atribui o Decreto-Lei n.o 346/77, de 20 de Agosto, não são senão a planificação das acções que concorram neste domínio. Portanto, o Secretariado Nacional de Reabilitação não se pode substituir a intervenção de um provedor dos deficientes, no sentido de ir ao encontro dos problemas que eles possuem.
E gostaria de recordar-lhe alguns desses problemas: redução e corte de comparticipações em medicamentos essenciais à vida dos deficientes, bem como não actualização de comparticipações em material compensatório; os insuficientes renais têm problemas com a compra de vitaminas, os escoriados com medicamentos de cicatrização e os doentes com incontinência urinária ficam impossibilitados de sair de casa porque as fraldas não são comparticipadas; o abono complementar a crianças e jovens deficientes, que era concedido aos portadores de hemofilia. foi cortado, em 1988, tudo isto, quando existe o Secretariado Nacional de Reabilitação!...
Por outro lado, o Sr. Deputado afirma que a criação da provedoria dos deficientes esvaziaria os poderes do Provedor de Justiça. Mas, como tive oportunidade de referir na minha intervenção, o Provedor de Justiça não só tem uma área de intervenção que é manifestamente superior, porque 6 do universo da justiça, como tem poderes, conferidos pela Constituição que só ele possui. Portanto, nunca se poderiam confundir a área de intervenção e os poderes do Provedor de Justiça com os do provedor dos deficientes.
Por outro lado, na Câmara Municipal de Lisboa, já existe o provedor do ambiente, ideia lançada pelo candidato do PSD à presidência da Camará Municipal de Lisboa, convém não esquece-lo, enquanto já o Sr. Deputado do PSD Miguel Relvas defendeu, em Junho último, a criação do cargo de provedor de justiça militar, os sociais-democratas dos TSD preconizam um provedor para segurança do trabalho; os socialistas defendem um provedor de saúde... Parece que, afinal, todas estas entidades respondem, de forma indirecta, à critica de V. Ex.o de que isso esvaziaria os poderes do Provedor de Justiça.É pena, por isso, que o PSD, com estas ou outras razões, não apoie e não vote uma medida que se traduziria na defesa dos interesses dos deficientes.Vozes do PCP: - Muito bem!A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, uma vez que o tempo de que dispõe está praticamente esgotado, a Mesa concede-lhe um minuto de tolerância para formular o seu pedido de esclarecimento e pede-lhe que seja breve.O Sr. Joio Corregedor da Fonseca (Indep.): - Agradeço-lhe, Sr.a Presidente, mas tenho de informar a Mesa de que, amavelmente, o Grupo Parlamentar do PS também me cedeu tempo para eu poder formular a minha pergunta, o que desde já agradeço.A Sr.a Presidente: - De facto, a Mesa não tinha conhecimento dessa cedência.
Para pedir esclarecimentos, tem, pois, a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Sr. Deputado Joaquim Marques, ouvi-o atentamente quanto ao argumento de V. Ex.o de que a criação da provedoria dos deficientes esvaziaria a Provedoria de Justiça; tenho a dizer que essa afirmação não deixa de ser curiosa, tanto mais quando lemos, hoje, nos jornais, que a própria Provedoria de Justiça poderá, desde já, ficar esvaziada da sua própria sede, já que ela foi vendida, sem que o Provedor de Justiça tivesse tido conhecimento - um chorudo negócio, ao que consta, de 1,2 milhões de contos!
Sr. Deputado Joaquim Marques, ficaram aqui provados no debate de uma interpelação ao Governo feita pelo PRD os gravíssimos problemas que, em Portugal, afectam os deficientes, que são cerca de 10%. A Organização Mundial de Saúde diz que atingem l milhão, enquanto o Sr. Secretário de Estado diz que são cerca de 800 000, mas, enfim, qualquer deles são números assustadores que nos preocupam a todos e, com certeza, a V. Ex.o e ao seu grupo parlamentar.
Mas, voltando à sua afirmação de que a criação da provedoria dos deficientes esvaziaria de poderes a Provedoria de Justiça, eu gostaria de fazer só uma pergunta muito rápida, uma vez que disponho de pouco tempo.
Dizemos claramente que a provedoria dos deficientes tem uma intervenção numa área específica da nossa sociedade, entenda, ou não, o Sr. Deputado Joaquim Marques que a criação desta provedoria dos deficientes poderia vir a concorrer para uma maior sensibilização de todos nós para os problemas destas centenas de milhares de pessoas e seria uma tentativa no sentido de se encontrarem mais rapidamente medidas que concorram para solucionar esses gravíssimos problemas com que se defrontam os nossos deficientes.
O Sr. Deputado Raul Castro já declarou que o Secretariado Nacional de Reabilitação está longe de corresponder aos anseios e necessidades dos deficientes. V. Ex.o citou toda uma série de iniciativas que entende serem importantes; algumas sê-lo-ão, Sr. Deputado, mas a verdade é que nos parece que estão longe de ir ao encontro de todas as necessidades dos deficientes. Portanto, o que eu gostaria de saber, Sr. Deputado, 6 em quê e porquê considera o PSD que a criação da provedoria dos deficientes esvaziaria a Provedoria de Justiça.
990                         I SÉRIE -NÚMERO 29Entende que a Provedoria de Justiça, tal qual como está a funcionar, resolve todos os problemas para os quais é solicitada? Julga V. Ex.o que a Provedoria de Justiça pode solucionar os problemas de uma gama tão vasta de portugueses, que são centenas de milhares de pessoas?Vozes do PCP: - Boa pergunta!A Sr.a Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Marques.O Sr. Joaquim Marques (PSD): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero dizer ao Sr. Deputado Manuel Filipe que, com o seu pedido de esclarecimento -que, no fundo, foi uma afirmação-, veio confirmar aquilo que eu disse no final da minha intervenção. E o que disse repilo-o: nós, PSD, pensamos que o que é necessário é continuar a desenvolver e a aplicar os mecanismos legais já existentes, no sentido de proporcionar aos cidadãos que sofrem de alguma deficiência o exercício de todos os direitos que a Constituição da República lhes confere. Isto significa que tacitamente reconheço que alguns dos direitos consagrados na lei quer para as associações de deficientes quer para os cidadãos com deficiência não estão ainda completamente concretizados e que é necessário que possamos sensibilizar quer o Governo quer a comunidade em geral para que os direitos consagrados na lei sejam efectivamente exercidos pelos cidadãos deficientes.
Como é evidente, também não vou dizer - seria pouco sensato da minha parte afirmá-lo - que os cidadãos com deficiência têm iodos os problemas resolvidos. É evidente que não têm! Infelizmente, não têm, e estou convencido de que, infelizmente, nunca terão! Efectivamente, eles constituem um grupo da população portuguesa extremamente carenciado, que tem dificuldades na concretização dos seus direitos nas mais diversas áreas e que também só poderá exercer esses direitos quando a comunidade nacional, as comunidades locais, todos nós, no fundo, estivermos mais sensibilizados para a dignidade que têm os cidadãos com deficiência, exactamente como os cidadãos que não são deficientes.
Quanto às questões colocadas pelos Srs. Deputados Raul Castro e João Corregedor da Fonseca, o problema é o mesmo: o porquê de nós, PSD, pensarmos que não é vantajosa, neste momento, a criação de um provedor dos deficientes. Em primeiro lugar, pensamos que a iniciativa, que tiveram toda a possibilidade de apresentar, não viria dar resposta, em termos de eficácia, às questões que se colocam aos deficientes, isto é, que tivessem realização efectiva. Pensamos que poderão ter mais eficácia pela via do Provedor de Justiça - que é um instituto constitucional -, que, não tendo capacidade para impor à Administração Pública as soluções que propõe, tem, no entanto, um peso constitucional que não teria uma provedoria para os deficientes nos moldes propostos nesta iniciativa legislativa.
Pensamos também que o instituto do Provedor de Justiça é importante e que se estivermos, por outro lado, a criar e a fazer que proliferem ao seu lado um provedor para as questões dos militares, um outro para a questão do trabalho, outro, porventura, para as questões que se prendem com os jovens, e por aí fora, assistiremos por essa via - creio que com boas intenções, que não nego - à diminuição da importância do instituto constitucional do Provedor de Justiça.
Fundamentalmente, são estas as razões que nos levam a tomar esta posição.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, não existem mais inscrições para intervenções sobre esta matéria, pelo que passamos à apreciação do projecto de lei n.o 268/V, apresentado pelo PRD, sobre a criação do museu ferroviário português no Entrocamento.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Martinho.O Sr. Hermínio Martinho (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Consulte-se o dicionário mais opulento ou o mais humilde e tanto um como outro nos dizem que o substantivo masculino «entroncamento» significa «ponto de junção de dois ou mais caminhos, de duas ou mais coisas; encruzilhada; cruzamento; estacão de caminho de ferro onde entroncam ou bifurcam duas ou mais vias ou ramais». Foi isso o que aconteceu a 22 de Maio de 1883, quando a linha do Norte veio juntar-se com a linha do Leste no lugar de Ponte da Pedra, que passou a denominar-se «Entroncamento da Ponte da Pedra» e que, com o decorrer dos anos, mais singelamente ficou só com a designação de Entroncamento.
Depressa o Entroncamento se converteu no mais importante nó ferroviário do País e, em consequência disso, os estaleiros e oficinas de manutenção assumiram uma grandeza ímpar, trabalhando em tal complexo industrial milhares de pessoas.
À medida que a evolução tecnológica se foi processando, máquinas, carruagens e utensílios foram ficando obsoletos, tendo-se, infelizmente, muitos desses testemunhos da arqueologia industrial perdido, umas vezes por incúria dos homens, outras porque foram remetidos para a sucata, e outras ainda pela acção do tempo.
Apesar de tudo, quer os responsáveis da Companhia Portuguesa de Caminhos de Ferro quer ferroviários conscientes do valor de tais artefactos se empenharam ao longo dos anos em preservar e conservar -diríamos mesmo de forma religiosa- um importante acervo de materiais e equipamentos que permitem manter as marcas e a memória de uma época que, embora não muito recuada, mas talvez por isso mesmo, está marcada por uma falta de sensibilidade para a defesa dos registos da arqueologia industrial no sector dos transportes.
O Partido Renovador Democrático ao produzir o projecto de lei n.o 268/V, que hoje está a ser discutido em Plenário, mais não faz do que, dentro das competências atribuídas aos membros desta Câmara e através da criação do museu ferroviário português no Entroncamento, procurar dar suporte legal e corpo a uma velha aspiração dos ferroviários, transformando em realidade um museu que já devia existir há largos anos.
A escolha da localidade do Entroncamento para sede do museu ferroviário português afigura-se-nos justa, realista e fundada. Justa, tendo em conta o papel desempenhado por centenas de ferroviários conhecidos ou anónimos na salvaguarda de um património de grande valor documental e artístico; realista, porque no Entroncamento há instalações, há oficinas de reparação, conservação e reprodução das peças, existindo pessoal habilitado para manter em bom ritmo o funcionamento do museu; fundada, devido ao facto de já existir no Entroncamento uma grande massa de materiais, pelo que o museu ferroviário português no Entroncamento estará -perdoem-me a expressão - «como o peixe na água»!
21 DE DEZEMBRO DE 1990                     991Por todas estas razoes pensamos que bem andará esta Câmara se hoje aprovar este projecto de lei. pois ao fazê-lo está a dar a toda a sociedade portuguesa um bom exemplo no sentido da defesa do nosso património, que tão mal tratado tem sido desde recuadas épocas.
Sr.a Presidente. Srs. Deputados: O relatório e parecer da Comissão sobre este projecto lei refere a existência de secções muscológicas ferroviárias em diversas localidades do País. Obviamente, o PRD não pretende a sua extinção e ou a sua aglutinação no museu ferroviário. O PRD pensa que. tal como bem o ilustra o parecer já referido, deve ser criado o museu ferroviário do Entroncamento cujas finalidades são de âmbito nacional e natureza global dentro do sector de transportes ferroviários, devendo manter-se a especificidade das citadas secções muscológicas. Se no futuro os TGV vão romper a alta velocidade em direcção à Europa, lendo de novo como ponto fulcral o Entroncamento, no caso em apreço o museu ferroviário cuja criação defendemos nas suas variadas vertentes não pode deixar de ter esta futura cidade como seu destino natural.Aplausos do PRD.A Sr.a Presidente:-Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Brasileiro.O Sr. Álvaro Brasileiro (PCP): -Sr. Deputado Hermínio Maninho, penso que esta Assembleia está hoje de parabéns pela apresentação de um projecto de lei que cria o museu ferroviário do Entrocamento, mas, sabendo-se que existem várias secções muscológicas espalhadas pelo País -e são exemplo, Liberação, Mirandela, Macinhata do Vouga, Santarém, Lisboa, Barreiro, etc.-. pergunto-lhe se pensa que estas secções devem continuar a existir ou apenas dar lugar a um museu nacional ferroviário.A Sr.a Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Maninho.O Sr. Hermínio Martinho (PRD): - Sr. Deputado, de facto, tenho muito pouco tempo para responder. De qualquer forma, penso que na parte final da minha intervenção, que, aliás, vem na sequência do texto do relatório e parecer elaborado pela Subcomissão de Cultura desta Assembleia, fui suficientemente claro quanto ao conteúdo da sua questão. De facto, não queremos impedir que secções muscológicas de carácter local específico não possam continuar a sua acção, que reputamos de extremamente importante, mas pensamos que se impunha, já há alguns anos, a criação de um museu ferroviário de âmbito nacional.
Tentámos explicar que, por diversas razões, ele só faz sentido estando sediado no Entroncamento, isso não só olhando para o presente, mas, sobretudo, para o passado histórico dos transportes ferroviários no nosso país. Mas, e olhando agora também para o futuro, porque se, como parece, de uma forma clara, os TGV vão ser uma realidade - felizmente, para o desenvolvimento do nosso país-, iremos ter de novo o Entrocamento como posto fulcral na ligação à Europa através desse moderno e rápido meio de transporte ferroviário.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Maia Nunes de Almeida.O S.o Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Brasileiro.O Sr. Álvaro Brasileiro (PCP): - Sr. Presidente. Srs. Deputados: O PCP vai votar favoravelmente o projecto de lei n.o 268/V, que cria o museu ferroviário português no Entroncamento. É no Entroncamento que a Companhia Portuguesa de Caminhos de Ferro possui o seu maior estaleiro e as mais amplas oficinas de manutenção dos comboios, onde trabalham milhares de ferroviários. É também no Entroncamento que se encontra a maior parte do património ferroviário existente no País. Por esta razão, criar o museu ferroviário português no Entroncamento é uma velha aspiração daqueles que se têm batido pela defesa de um dos melhores patrimónios ferroviários a nível mundial e que tão abandonado, tem estado. Abandonado mas cobiçado por Alemães, Ingleses e Americanos, e não só!...
Merece aqui, nesta Assembleia, lembrar que, aquando da sua deslocação a Portugal, em Novembro de 1988, para conhecerem o património museológico dos caminhos de ferro portugueses, um grupo de amigos dos comboios alemães, holandeses e austríacos verificou com espanto que os Portugueses não se apercebem nem da qualidade, nem da riqueza, que têm em máquinas antigas, lanternas, agulhas, veículos, simples bonés dos ferroviários, malas do farnel, martelos de trabalho e outras peças originárias, únicas e algumas de valor incalculável.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Salvaguardar estes materiais e equipamentos é contribuir decisivamente para manter as marcas, os testemunhos e a memória de uma época que, embora não muito recuada, tem hoje poucos registos dada a destruição que sofreram os elementos materiais, quer por acção do homem, quer por acção dos elementos naturais.
Por outro lado, é necessário alertar para a existência de empresas privadas que pretendem chamar a si toda a riqueza patrimonial, como, por exemplo, a Empresa de Valorização do Património, com capital e estatuto próprio, estando à sua frente um ex-gestor da CP.
A CP dispõe hoje de mais de 120 veículos - máquinas e carruagens - consideradas peças de museu, para além de muitas outras de diferente natureza e que importa aproveitar em museus disseminados pelo País.
Termino lembrando as palavras de um outro «ferroviário», médico e Prémio Nobel, Egas Moniz: «Os museus, por modestos que sejam, são centros de educação e de regalo espiritual. Uma realidade que as nossas escolas ainda não descobriram.»Aplausos do PCP, do PS, do PRD e dos deputados independentes Herculano Pombo e Jorge Lemos.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a' palavra o Sr. Deputado António Oliveira.O Sr. António Oliveira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há muito desejado pela população do Entroncamento e de considerável importância para o País, o museu ferroviário português tem finalmente em debate neste Parlamento, por iniciativa do PRD, que saudamos, o projecto de lei que preconiza a sua criação.
Se a iniciativa parlamentar tem anos, a ideia de criar no Entroncamento o museu nacional ferroviário tem já décadas.
Ao longo deste período têm-lhe dedicado a melhor atenção responsáveis pelas oficinas da CP ali existentes na recolha e conservação de material, elementos da população, dando a sua colaboração possível na recolha
992       I SÉRIE -NÚMERO 29de algumas peças, e, no respeitante a lodo o processo, os autarcas, alguns dos quais se encontram hoje a assistir a este debate e a quem vivamente saudamos.
Mandatados em sufrágios sucessivos, são exemplo de tenaz persistência na promoção do desenvolvimento e qualidade de vida da população do seu concelho, não descurando a componente patrimonial e cultural a que pretendem ver dada expressão com a criação do museu ferroviário.
Para concretizar este objectivo, que era comum a todas as candidaturas à Câmara Municipal do Entroncamento, tudo têm feito em múltiplos e insistentes contactos junto das instâncias do poder central, o que, sendo seu dever, não deixa de ser louvável - outros que fossem teriam provavelmente desistido ou deixado esquecer até ser demasiado tarde!...
Preencherá este museu a enorme lacuna existente no que respeita a testemunhos e documentos, tornando-os acessíveis a quantos pretendam estudar e contribuir para um maior conhecimento da origem, evolução e implicações do transporte ferroviário na vida das populações. Mercê do empenho dos intervenientes acima referidos, foi já possível reunir grande número de peças, algumas de valor incalculável e outras mesmo que se crê serem hoje únicas em todo o mundo. De criação e existência autónomas, ainda que sectoriais, não deixarão de constituir indispensável complemento do Museu Nacional da Ciência e da Técnica, permitindo preservar importante parte do património cultural, pois ciência e técnica são cultura.
A localização da sua sede no Entroncamento não poderia, em nosso entender, ser objecto de melhor escolha.
De formação que podemos dizer recente, a povoação do Entroncamento nasceu, cresceu e tem-se desenvolvido em íntima ligação com o transporte e a actividade ferroviários.
A partir da existência de um entroncamento entre a linha do Norte e a do Leste formou-se a povoação que desde 1884 cresceu significativamente, tendo sido criada a freguesia do Entroncamento em 1926, integrando ainda o concelho de Vila Nova da Barquinha. Dele se desligaria para, em função da sua importância crescente, ser elevada a vila e sede de concelho em 1945.
Não possui, pois, o Entroncamento património arquitectónico-monumental. A sua identidade histórico-cultural está indelevelmente ligada à história do caminho de ferro, facto que a vila orgulhosamente ostenta no seu escudo de armas, onde, sobre fundo negro, se inscreve um sinal de circulação ferroviária ladeado por dois carris em alçado.
Se hoje a população daquele concelho é mais diversificada nas suas origens e actividades, o seu desenvolvimento, sempre crescente, continua a ter uma relação estreita e a ser em grande parte dinamizado e influenciado pelo caminho de ferro e continuará a sê-lo no futuro com a importância que terá na nova era do transporte de grande velocidade.
Não existe no País localidade em que uma tal ligação seja tão evidente.
Por estas razões -e muitas mais poderíamos encontrar-, a criação do museu ferroviário português no Entroncamento merece o nosso inteiro apoio, pelo que votaremos favoravelmente o presente projecto de lei.
Porém, com este voto, que esperamos favorável de toda a Câmara, não fica ainda reconhecido ao Entroncamento tudo o que lhe é devido. A «cidade ferroviária», como também é conhecido, apresenta indicadores que justificam plenamente, quer em termos comparativos quer no ponto de vista legal, a elevação da vila à categoria de cidade. Nesse sentido, foi já apresentado pelos deputados socialistas Jorge Lacão e Carneiro dos Santos um projecto de lei que desejamos que, num prazo bem mais curto do que o da criação do museu que hoje debatemos, venha a merecer o voto favorável deste Parlamento.Aplausos do PCP, do PS e do PRD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Silva.O Sr. Eduardo Silva (PSD): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: A riqueza do património ferroviário português é um facto incontestável que não pode ser de modo algum olvidado.
A necessidade de classificar e inventariar tão importante espólio, de restaurar e conservar os equipamentos recolhidos em instalações especialmente vocacionadas para esse efeito, apontam para a urgente necessidade da criação de um museu ferroviário nacional que vise a preservação e a valorização desse património, bem como criar as condições necessárias ao livre acesso do público ao mesmo.Actualmente, existem várias secções museológica do caminho de ferro em Arco de Baúlhe, Livração, Mirandela, Macinhata do Vouga, Santarém, Lisboa, Barreiro, bem como o recentemente criado Museu de Transportes do Porto, que possui uma forte componente ferroviária por tudo isto e pelo facto de estes núcleos museológicos conterem um carácter regional e deveras especializado, bem assim, e ainda pelo facto de existir uma preocupação constante de se pugnar por uma efectiva descentralização das realizações de um futuro museu ferroviário nacional por lodo o território do País, de molde a ter uma actuação real, viva e dinâmica e que possua, ao mesmo tempo, um cariz de abertura e novidade permanente junto de todo o público e das comunidades envolventes em particular.
Ponderando as anteriores considerações, parece-nos, pois, que um museu ferroviário nacional deveria ser constituído numa determinada região que possuísse as características fundamentais para tal, localizando-se aí a sua sede e a sua mais importante secção museológica, não se esgotando aí e antes partindo dessa região para todo o País, através de uma rede, a definir e a estruturar, de secções muscológicas eventualmente já existentes, permitindo, assim, em última instância, uma real descentralização do museu por todo o território nacional e salvaguardando obviamente as características específicas e regionais dos referidos focos museológicos.
Deveria ainda este museu estar na dependência do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e ler na sua administração a participação da Secretaria de Estado da Cultura e da CP.
Da região propriamente dita e das suas características fundamentais ressalta-nos, de imediato, que a localização do museu deveria privilegiar uma zona que fosse, já de si, um importante centro ferroviário do País, onde já existisse um elevado património ferroviário no sentido de potenciar uma fácil associação de ideias de uma região com os comboios, não descurando, evidentemente, o factor desenvolvimento económico na referida perspectiva.
Essa região é o Entroncamento. É, de facto, o Entroncamento o maior nó ferroviário do País, lá se localizando o maior estaleiro da CP, bem como algumas das mais importantes oficinas de manutenção dos caminhos
21 DE DEZEMBRO DE 1990    993de ferro. É nesta vila lambem que se pode encontrar um valioso espólio ferroviário, e quiçá o mais importante de Portugal, recolhido e guardado, de há muitos anos a esta parte, com a esperança de um dia poder ser mostrado aos olhos de todos. Por fim, e não menos importante, pela circunstância de que quando o assunto 6 comboios -e hoje em dia ala tudo o que se discute se refere a comboios de alta velocidade -, associa-se de imediato o nome da vila do Entroncamento.