PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
215POLÍTICAS SETORIAIS PARA 2014 E RECURSOS FINANCEIROS (ADMINISTRAÇÃO CENTRAL) O Programa Capacitar, que envolve diferentes signatários de um Protocolo de colaboração e compromisso (CCDR - Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional, CEFA - Fundação Centro de Estudos e Formação Autárquica, DGAL – Direção-Geral das Autarquias Locais e ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses), encontrava-se em fase final de conceção e pendente de abertura de aviso para candidatura a fundos comunitários. QUADRO 117 - PO02 - Políticas públicas transversais Objetivo de Política Indicador Meta Resultado 78Promover a integração da perspetiva Taxa de execução das atividades 33,33 %  38,45% de género nos diversos domínios da previstas nas medidas dos Planos da vida política, social, económica e Igualdade cultural Garantir a comparticipação financeira Valor da comparticipação financeira 4.000.000 € 4.700.000 € contratualizada com o Comité afeta  Olímpico de Portugal e Comité Paralímpico de Portugal Promover a beneficiação e Valor da comparticipação financeira 5.500.000 € 3.500.000 € modernização do Centro Desportivo afeta Nacional do Jamor, Centros de Alto Rendimento, Pousadas da Juventude, Direções Regionais do IPDJ, IP, Centros de Medicina Desportiva (CMD), LAD (Laboratório Antidopagem), Federações Desportivas e Associações Juvenis Promover a prevenção, Integração e N.o de projetos de intervenção social 390 403 Ação Social no âmbito da política de e gabinetes de apoio ao imigrante migrações Incentivo ao Apoio à Leitura - Execução orçamental dos apoios 90 % 71% Entidades Públicas e Privadas; Apoio à prestados à Comunicação Social no expedição de publicações para as âmbito da atribuição  Regiões Autónomas; Incentivo à de apoios económicos e financeiros, Consolidação e Desenvolvimento incentivos diretos e indiretos, a Empresarial, Edição de Obras, entidades públicas e privadas, no Formação e outros apoios Continente e Regiões Autónomas Modernização Administrativa através Valor poupado e Índice de satisfação 69.020.000 € 130.000.000 € da racionalização e redução de custos com o Service Desk (ISG) e e por meio das TIC na Administração ISG >85% 97% Pública (Euros), valorizando a                                                           78 A meta considerada para o exercício (33%) tinha como pressuposto uma vigência dos Planos para 3 anos. A aprovação para um período de 4 anos obriga a uma revisão da meta que, segundo uma estimativa linear, deveria ser de 25%/ano. 198 Conta Geral do Estado de 2014
216POLÍTICAS SETORIAIS PARA 2014 E RECURSOS FINANCEIROS (ADMINISTRAÇÃO CENTRAL) aproximação ao cidadão Fonte: Comissão de Cidadania e Igualdade de Género; Instituto Português do Desporto e Juventude; Alto Comissariado para as Migrações; Gabinete para os Meios da Comunicação Social e Agência para a Modernização Administrativa. O ano de 2014 marcou o início da execução dos novos Planos Nacionais - V Plano Nacional para a Igualdade, Género, Cidadania e não Discriminação, V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género, III Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos e II Plano Nacional de Ação para a Implementação da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas 1325 (2000) sobre Mulheres, Paz e Segurança (II PNA 1325) - bem como do III Programa de Ação para a Prevenção e Eliminação da Mutilação Genital Feminina. Foi colocado o enfoque na coordenação e implementação, com especial atenção às medidas destinadas à territorialização das políticas de promoção da igualdade de género a nível municipal, à intervenção no âmbito da educação, ao reforço da proteção e do apoio às vítimas de violência doméstica e ao combate ao tráfico de seres humanos, designadamente no domínio da exploração laboral. A comparticipação financeira ao Comité Olímpico de Portugal e Comité Paralímpico de Portugal superou o valor previsto inicialmente, o que foi conseguido mediante aumento da dotação disponível. A beneficiação e modernização das diversas infraestruturas sob responsabilidade do IPDJ, IP, - entre as quais o Centro Desportivo Nacional do Jamor - foi condicionada pelo valor de receitas gerais aprovado no OE2014. O resultado alcançado foi possível graças ao recurso a receitas próprias do IPDJ, IP. No âmbito das suas atribuições o ACM, IP, continuou a promover o desenvolvimento de projetos de intervenção social mantendo os existentes gabinetes de apoio ao imigrante. Sublinha-se a aprovação de 59 projetos, no âmbito da Ação 1 - Acolhimento, Integração e Valorização da Interculturalidade, cofinanciados pelo Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de Países Terceiros (FEINPT). A execução do sistema de incentivos do Estado à comunicação social cifrou-se, no que diz respeito a entidades públicas, numa despesa paga de 1,1 milhão de euros, ou seja, uma execução de 90,5%; quanto às entidades privadas a despesa paga foi de 1,8 milhão de euros, a que corresponde uma execução de 63,16%. A execução em matéria de operadores privados fica abaixo da meta identificada, dado que os encargos com maior impacto no orçamento do GMCS - Gabinete para os Meios da Comunicação Social - expedição para as Regiões Autónomas ao abrigo do Decreto-Lei  Conta Geral do Estado de 2014 199
217POLÍTICAS SETORIAIS PARA 2014 E RECURSOS FINANCEIROS (ADMINISTRAÇÃO CENTRAL) n.o 43/2006, de 24 de fevereiro - com repercussão no segundo semestre do ano, não foram pagos em 2014 transitando para o ano seguinte. A racionalização e redução de custos por meio das TIC na Administração Pública permitiu uma poupança de 130 milhões de euros. Este valor foi alcançado sobretudo através da dinâmica de poupança operada no Ministério da Administração Interna (52 milhões de euros), Ministério da Justiça (29 milhões de euros) e Ministério da Saúde (22 milhões de euros). Por outro lado, o índice de satisfação com o service desk da AMA, IP, registou uma evolução positiva (2013 = 90%; 2014 = 97%), tanto mais que o universo de utilizadores e de atuação cresce continuamente. Os resultados alcançados resultam da promoção de diversas ações de divulgação e sensibilização junto dos utilizadores, bem como da aposta na otimização dos processos e na substituição total do parque de cópia e impressão. QUADRO 118 - PO02 - Cultura Objetivo de Política Indicador Meta Resultado Salvaguarda, conservação, preservação, N.o de ações de conservação e de 1.956 8.645 requalificação e divulgação do requalificação do Património  Património, das Artes, do Cinema, do material e imaterial Audiovisual, do Livro e da Leitura N.o de utilizadores da oferta cultural 10.536.085 11.803.742   Apoio à criação, produção, promoção e N.o de projetos de criação e 257 617 divulgação artística, cinematográfica e produção artística e cinematográfica audiovisual apoiados Fonte: Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliações Culturais. Para o número elevado de ações de conservação e de requalificação do Património material e imaterial (8 645) muito contribuiu a ação da DGLAB – Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, em matéria de preservação, conservação e restauro em documentos, com mais de seis mil e quinhentos documentos intervencionados. Cresceu, em 2014, o número de utilizadores da oferta cultural, destacando-se o número de visitantes nos Monumentos, Museus e Palácios da esfera da DGPC, mais de quatrocentos mil, e o número de visitantes presenciais e de utilizadores do conjunto dos sites da DGLAB, que rondou os novecentos mil. No tocante ao apoio artístico, cinematográfico e audiovisual é de realçar: o aumento do número de entidades beneficiárias dos programas de apoio às artes lançados pela DGARTES; o acréscimo dos projetos de criação e produção cinematográfica apoiados pelo ICA - Instituto do Cinema e Audiovisual; a que acrescem os apoios concedidos pelo FFC - Fundo de Fomento Cultural; bem como 200 Conta Geral do Estado de 2014
218POLÍTICAS SETORIAIS PARA 2014 E RECURSOS FINANCEIROS (ADMINISTRAÇÃO CENTRAL) os apoios concedidos à edição e tradução dos autores portugueses no estrangeiro, entre outras iniciativas. IV.4. Finanças e Administração Pública (PO03) O Programa Orçamental “PO03 - Finanças e Administração Pública” visa contribuir para a prossecução das prioridades e objetivos definidos nas Grandes Opções do Plano para 2014, integrando-se na 2.a Opção - Finanças públicas: desenvolvimentos e estratégia orçamental. Em 2014 prosseguiu-se o esforço de consolidação orçamental com vista a garantir a sustentabilidade das finanças públicas e do sistema de pensões num contexto de grande rigor, de redução da despesa nas diversas áreas da Administração Pública, da monitorização exigente dos riscos orçamentais e no cumprimento dos limites definidos no âmbito do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF). No âmbito do PO03, o ano de 2014 caracterizou-se pela consolidação do novo modelo organizativo e funcional do Ministério das Finanças, tendo em vista a racionalização de custos e o aumento da eficiência dos serviços, dando cumprimento aos objetivos de redução da despesa pública a que o país se encontra vinculado. Salienta-se que o PO03 integra dotações específicas de despesa não associadas ao funcionamento dos serviços, nomeadamente as transferências para a Caixa Geral de Aposentações (CGA), para cobertura de encargos com pensões, as transferências no âmbito das Despesas Excecionais (Capítulo 60) e, ainda, as relativas à Contribuição Financeira para a União Europeia (Capítulo 70). Recursos Utilizados De acordo com os elementos constantes do Mapa XV do Orçamento do Estado, o PO03 absorve cerca de 15% do total inscrito para o ano de 2014, sendo o Programa Orçamental com a segunda maior dotação.  Conta Geral do Estado de 2014 201
219POLÍTICAS SETORIAIS PARA 2014 E RECURSOS FINANCEIROS (ADMINISTRAÇÃO CENTRAL) QUADRO 119 - PO03 - Despesa por classificação económica (Milhões de euros)Orçamento de 2014 Execução de 2014Designação Total Total Estado SFA Estado SFAConsolidado ConsolidadoDespesa Corrente 8.247,51 9.971,05 13.969,57 7.803,42 9.905,66 13.463,47Despesas com Pessoal 593,84 72,91 666,75 497,00 68,76 565,75Aquisição de Bens e Serviços 553,72 85,26 638,98 538,04 72,23 610,27Juros e outros encargos 12,47 151,13 163,60 12,47 147,54 160,01Transferências Correntes 6.500,02 9.638,30 11.889,32 6.490,45 9.607,67 11.852,51das quais: intra-instituições do PO 4.164,54 84,46 4.161,32 84,30para as restantes Administrações Públicas 90,16 120,35 210,51 87,38 118,54 205,92Subsídios 217,42 ,00 217,42 201,27 ,00 201,27Outras Despesas Correntes 370,04 23,44 393,49 64,20 9,46 73,66Despesa de Capital 16.580,06 1.323,63 17.900,59 11.420,46 838,21 12.257,51Aquisição de Bens de Capital 31,88 17,71 49,59 28,11 4,97 33,08Transferências de Capital 81,93 6,72 85,55 79,78 2,55 81,16das quais: intra-instituições do PO 3,10 ,00 1,17 ,00para as restantes Administrações Públicas 34,60 ,00 34,60 34,60 ,00 34,60    Ativos Financeiros 16.466,24 470,87 16.937,12 11.312,57 380,08 11.692,65    Passivos Financeiros ,00 828,25 828,25 ,00 450,61 450,61    Outras Despesas de Capital ,00 ,08 ,08 ,00 ,00 ,00DESPESA TOTAL 24.827,57 11.294,68 31.870,16 19.223,88 10.743,87 25.720,98Despesa Total excluindo transferências intra-instituições do PO 20.659,93 11.210,23 31.870,16 15.061,40 10.659,58 25.720,98DESPESA EFETIVA 8.361,33 9.995,56 14.104,79 7.911,31 9.913,18 13.577,71Transferências intra-instituições do PO (SI e SFA) 4.252,10 4.246,78 PO - Programa orçamental. Fonte: Direção-Geral do Orçamento. No que concerne à análise da despesa efetiva consolidada, o grau de execução do PO03, face ao orçamento disponível (dotação corrigida abatida de cativos), foi de 96%, traduzindo-se numa execução de 99% em despesas correntes e 1% em despesas de capital. As principais fontes de financiamento do PO03 foram as receitas gerais e as receitas próprias, com execuções de, respetivamente, 51% e 43% face ao orçamento disponível. 202 Conta Geral do Estado de 2014
220POLÍTICAS SETORIAIS PARA 2014 E RECURSOS FINANCEIROS (ADMINISTRAÇÃO CENTRAL) GRÁFICO 23 - PO03 - Execução por agrupamentos (Despesa efetiva consolidada)99,69%95,51% 97,80%92,57% 94,87%84,85%66,70%18,72%Nos agrupamentos económicos de despesas correntes as execuções ascenderam a valores próximos ou acima dos 90%, com exceção das Despesas com o Pessoal, cuja taxa de execução foi de cerca de 85%, e das Outras Despesas Correntes que ficou nos 19%. Relativamente a despesas de capital, destacam-se os valores executados em Investimento, com 67% de execução, e em Transferências de Capital com uma taxa de execução de 95%. Do total da despesa efetiva, 97% foram executados por: Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE), Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Despesas Excecionais (Capítulo 60), Recursos Próprios Comunitários (Capítulo 70, com as componentes de Recursos Próprios Tradicionais e Contribuição Financeira) e a Caixa Geral de Aposentações (CGA). Na ADSE a execução do orçamento disponível ficou próxima dos 100% em todos os agregados. A proposta inicial de orçamento para 2014 não foi acolhida no que respeita às dotações do regime convencionado, o que se traduziu numa redução, nomeadamente, por contrapartida da inscrição da rubrica de transferências para o Ministério da Saúde no valor de 60 milhões de euros. Assim, não tendo sido possível recorrer à figura de crédito especial, em setembro de 2014, optou-se pela realização de alterações orçamentais de gestão flexível, e de descativação da quase  Conta Geral do Estado de 2014 203
221POLÍTICAS SETORIAIS PARA 2014 E RECURSOS FINANCEIROS (ADMINISTRAÇÃO CENTRAL) totalidade das verbas da ADSE (incluindo a reserva) e dos restantes organismos do programa orçamental, o que se traduziu num reforço do orçamento da ADSE de 19,9 milhões de euros. Na estrutura da despesa da AT identificam-se três agregados relevantes: as despesas com pessoal (72,6% da despesa), as despesas com aquisição de bens e serviços (21,8%) e as despesas de investimento (3,5%), representativos dos diversos investimentos efetuados com a ampliação e desenvolvimento do seu parque informático e com despesas inerentes a diversas ações de combate à fraude e evasão fiscal. O grau de execução foi de 96,5%. No Capítulo 60 a análise da despesa resume-se aos seguintes aspetos:  Nas transferências correntes destaca-se o impacto da transferência para o Fundo de Resolução, relativa à contribuição para o setor bancário dos anos de 2013 e 2014, de cerca de 287,2 milhões de euros e a transferência para a Grécia, em cerca de 69,1 milhões de euros (no âmbito do Programa de Assistência Financeira à Grécia);  Nos subsídios destacam-se os 70,7 milhões de euros relativos às bonificações dos juros do crédito à habitação e cerca de 126,5 milhões de euros para assegurar o pagamento de indemnizações compensatórias, nos termos da Resolução de Conselho de Ministros n.o 52/2014, de 21 de agosto, nomeadamente as relativas ao setor dos transportes rodoviários, ferroviários e aéreos, bem como a revogação do contrato de Concessão do Serviço Público de Telecomunicações com a PT Comunicações (36 milhões de euros);  Nas transferências de capital destacam-se as contribuições para as organizações internacionais, em cerca de 37,51 milhões de euros, e a transferência de 34,6 milhões de euros para o IHRU-Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana;  Quanto à despesa efetuada em ativos financeiros, ainda no âmbito do Capítulo 60, no valor de 3.900 milhões de euros, a mesma respeita ao empréstimo concedido ao Fundo de Resolução para a realização do capital social do Novo Banco, SA. Destacam-se, também, os desembolsos de empréstimos, a médio e longo prazo, a empresas públicas reclassificadas, designadamente à CP-Comboios de Portugal (2.283,1 milhões de euros), ao Metro do Porto (500 milhões de euros), à Parvalorem (324,7 milhões de euros) e à Parups (163,9 milhões de euros). Nas dotações de capital social destacam-se os encargos com os Hospitais, EPE (455,2 milhões de euros), bem como os relativos às empresas públicas reclassificadas, como a Estradas de Portugal (793,2 milhões de 204 Conta Geral do Estado de 2014
222POLÍTICAS SETORIAIS PARA 2014 E RECURSOS FINANCEIROS (ADMINISTRAÇÃO CENTRAL) euros), a REFER (239,7 milhões de euros) e o Metropolitano de Lisboa (211,3 milhões de euros). O orçamento aprovado para o Capítulo 70 visava assegurar as transferências para a UE. Contudo, no decurso da execução orçamental foi necessário proceder ao pagamento de juros relativos a processos de contencioso comunitário que obtiveram decisão final (que estão associados aos Recursos Próprios Tradicionais), tendo havido necessidade de proceder a alterações orçamentais, nomeadamente ao crédito especial, de forma a dar cobertura à respetiva despesa. Relativamente à Contribuição Financeira, houve, igualmente, necessidade de se realizarem alterações orçamentais, exigindo um esforço adicional a Portugal no montante global de 121,6 milhões de euros, na medida em que foi solicitado a Portugal o pagamento dos ajustamentos dos recursos Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) e Rendimento Nacional Bruto (RNB), em resultado da alteração das respetivas bases entre 2002 e 2013, decorrente da revisão das Contas Nacionais Portuguesas levada a cabo pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) no Sistema Europeu de Contas 1995 (SEC95). A esta necessidade, não prevista no orçamento inicial, foi dada cobertura orçamental através de um reforço do orçamento do Capítulo 70, de 93,7 milhões de euros, por contrapartida na dotação afeta ao Programa de Rescisões por Mútuo Acordo, no âmbito do PO03 - Finanças e Administração Pública. No que respeita à CGA, os recursos foram aplicados maioritariamente no pagamento de pensões, tendo atingido o valor de 9.445,5 milhões de euros, que representou 96,8% do total da despesa. Em termos globais, é de salientar que o PO03 foi objeto de diversas alterações, com origem, nomeadamente, em reforços por via de créditos especiais e em alterações orçamentais da competência da Assembleia da República (Orçamentos Retificativos).  Conta Geral do Estado de 2014 205
223POLÍTICAS SETORIAIS PARA 2014 E RECURSOS FINANCEIROS (ADMINISTRAÇÃO CENTRAL) QUADRO 120 - PO03 - Despesa por medidas (Milhões de euros)Execução de Estrutura 2014 face Estado, SFA e EPR Orçamento de 20142014 à execução (%)001 SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO GERAL 10 851,19 6 185,86 20,6003 SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃO ECONÓMICA EXTERNA 103,43 85,69 0,3007 DEFESA NACIONAL - FORÇAS ARMADAS 291,25 219,35 0,7017 EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NÃO SUPERIOR 64,94 22,50 0,1022 SAÚDE - HOSPITAIS E CLÍNICAS 497,60 495,10 1,7023 SAÚDE - SERVIÇOS INDIVIDUAIS DE SAÚDE 452,63 451,28 1,5026 SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - SEGURANÇA SOCIAL 14 277,75 13 896,63 46,4027 SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - ACÇÃO SOCIAL 15,59 14,57 0,0030 HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS - HABITAÇÃO 175,86 125,07 0,4031 HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS - ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 164,26 149,60 0,5036 SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS - CULTURA 3,56 3,56 0,0038 SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS - COMUNICAÇÃO SOCIAL 13,37 13,20 0,0040 AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA, PESCA - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO 202,90 189,21 0,6054 TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - TRANSPORTES RODOVIÁRIOS 1 743,84 1 583,36 5,3055 TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - TRANSPORTES FERROVIÁRIOS 3 584,04 3 333,49 11,1056 TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - TRANSPORTES AÉREOS 21,82 20,64 0,1057 TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - TRANSPORTES MARÍTIMOS E FLUVIAIS 10,70 9,86 0,0058 TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - SISTEMAS DE COMUNICAÇÕES 37,18 35,95 0,1065 OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS 1 474,67 1 277,02 4,3067 OUTRAS FUNÇÕES - TRANSFERÊNCIAS ENTRE ADMINISTRAÇÕES 1 856,02 1 855,81 6,2068 OUTRAS FUNÇÕES - DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS 279,65 ,00 0,0DESPESA TOTAL NÃO CONSOLIDADA 36 122,25 29 967,75 140,4DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 31 870,16 25 720,98DESPESA EFETIVA 14 104,79 13 577,71Por MemóriaAtivos Financeiros 16 937,12 11 692,65 39Passivos Financeiros 828,25 450,61 1,5 Fonte: Direção-Geral do Orçamento.206 Conta Geral do Estado de 2014
224POLÍTICAS SETORIAIS PARA 2014 E RECURSOS FINANCEIROS (ADMINISTRAÇÃO CENTRAL) GRÁFICO 24 - PO03 - Execução por medida 16 000 (Despesa efetiva consolidada)14 00012 00010 0008 0006 0004 0002 0000001 003 007 023 026 027 030 036 038 054 055 056 058 065 067 068 TotalNa despesa efetiva consolidada, a medida com maior impacto no grau de execução do programa orçamental foi a M026 (Segurança e Ação Social - Segurança Social). Nesta medida estão integrados partes dos orçamentos da CGA e do Capítulo 60, tendo a mesma registado um total de pagamentos de 9.503,24 milhões de euros. A medida M067 (Outras Funções - Transferências entre Administrações), a segunda mais representativa, foi exclusivamente afeta ao Capítulo 70 e registou um total de despesa efetiva de 1.855,81 milhões de euros. Na medida M001 (Serviços Gerais da Administração Pública - Administração Geral), a terceira mais representativa, estão incluídos orçamentos de diversos serviços, dos quais se destacam: a AT, o Capítulo 60 e a Gestão Administrativa e Financeira (GAF), que em conjunto executaram o total de 1.093,4 milhões de euros. Conclusões Decorrente da análise à execução global do PO03, apura-se uma taxa de execução de 96%, sendo de salientar:  Os serviços integrados (SI), globalmente, executaram 89% das respetivas dotações disponíveis e apresentaram taxas de execução, em média, acima dos 70%, sendo o  Conta Geral do Estado de 2014 2071 180,6842,0111,45451,289 503,2411,15125,073,5613,2030,8035,3420,6435,95257,471 855,810,0013 577,65
225POLÍTICAS SETORIAIS PARA 2014 E RECURSOS FINANCEIROS (ADMINISTRAÇÃO CENTRAL) Capítulo 70 e a ADSE os que apresentaram graus de execução de aproximadamente 100%;  Os serviços e fundos autónomos (incluindo entidades públicas reclassificas) apresentaram uma execução global de 99%. Os serviços que mais contribuíram para este grau de execução foram a CGA, o Instituto de Seguros de Portugal e a Parvalorem (todos acima dos 96%). Em termos individuais e relativamente a alguns dos serviços mais representativos, relevam-se os seguintes aspetos:  Na CGA verificou-se que o número de novas pensões de aposentação, de sobrevivência e outras foi superior ao inicialmente previsto, aquando da preparação do OE/2014. Este acréscimo de pensões justifica a necessidade do recurso aos orçamentos retificativos, na sequência dos acordos do Tribunal Constitucional;  No Capítulo 60, há a salientar dois aspetos que muito contribuíram para o grau de execução: a necessidade de se efetuar uma transferência para o Fundo de Resolução e a assunção de responsabilidades das Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento, ambas não previstas aquando da preparação do OE2014;  No Capítulo 70 registaram-se necessidades adicionais, que se prenderam com o pagamento de juros de mora, solicitados pela Comissão Europeia, em montantes superiores aos que se encontravam orçamentados, bem como com o pagamento, no final do ano, dos ajustamentos nas bases IVA e Rendimento Nacional Bruto relativos aos anos de 2002 a 2013, num total aproximado de 121,6 milhões de euros. Em termos globais, em 2014, a execução orçamental do PO03 realizou-se de forma regular, num contexto económico de contenção da despesa pública, e focada na não acumulação de pagamentos em atraso, dando cumprimento à Lei n.o 8/2012, de 21 de fevereiro (LPCA). IV.5. Gestão da Divida Pública (PO04) O PO04 integra duas vertentes: uma associada ao Estado e outra relativa a um serviço e fundo autónomo - Fundo de Regularização da Dívida Pública (FRDP). A vertente do Estado é composta pelo orçamento dos “Encargos da Dívida” acrescida das transferências do Orçamento do Estado para o 208 Conta Geral do Estado de 2014
226POLÍTICAS SETORIAIS PARA 2014 E RECURSOS FINANCEIROS (ADMINISTRAÇÃO CENTRAL) Fundo de Regularização da Dívida Pública. A vertente associada ao SFA representa o orçamento privativo do Fundo de Regularização da Dívida Pública. Assim sendo, a análise da despesa por classificação económica do PO04, conforme quadro seguinte, será efetuada individualmente: QUADRO 121 - PO04 - Despesa por classificação económica (Milhões de euros)Orçamento de 2014 Execução de 2014Designação Total Total Estado SFA Estado SFAConsolidado ConsolidadoDespesa Corrente 7.112,18 27,89 7.139,06 6.973,42 3,42 6.975,82Despesas com Pessoal ,00 ,00 ,00 ,00 ,00 ,00Aquisição de Bens e Serviços ,00 ,00 ,00 ,00 ,00 ,00Juros e outros encargos 7.111,17 11,80 7.122,97 6.972,40 ,82 6.973,23Transferências Correntes 1,01 1,01 1,01 1,01 1,01 1,01das quais: intra-instituições do PO 1,01 ,00 1,01 ,00para as restantes Administrações Públicas ,00 ,00 ,00 ,00 ,00 ,00Subsídios ,00 ,00 ,00 ,00 ,00 ,00Outras Despesas Correntes ,00 15,08 15,08 ,00 1,58 1,58Despesa de Capital 111.367,57 1.113,21 112.097,21 76.288,90 564,19 76.469,52Aquisição de Bens de Capital ,00 ,00 ,00 ,00 ,00 ,00Transferências de Capital 383,57 39,00 39,00 383,57 15,91 15,91das quais: intra-instituições do PO 383,57 ,00 383,57 ,00para as restantes Administrações Públicas ,00 ,00 ,00 ,00 ,00 ,00    Ativos Financeiros ,00 571,03 571,03 ,00 47,88 47,88    Passivos Financeiros 110.984,00 503,18 111.487,18 75.905,34 500,40 76.405,74    Outras Despesas de Capital ,00 ,00 ,00 ,00 ,00 ,00DESPESA TOTAL 118.479,75 1.141,11 119.236,28 83.262,32 567,60 83.445,35Despesa Total excluindo transferências intra-instituições do PO 118.095,17 1.141,11 119.236,28 82.877,74 567,60 83.445,35DESPESA EFETIVA 7.495,75 66,89 7.178,06 7.356,99 19,33 6.991,73Transferências intra-instituições do PO (SI e SFA) 384,58 384,58 PO - Programa orçamental Fonte: Direção-Geral do Orçamento. QUADRO 122 - PO04 - Despesas por medidas (Milhões de euros)Estrutura 2014 face Estado, SFA e EPR Orçamento de 2014 Execução de 2014à execução (%)066 OUTRAS FUNÇÕES - OPERAÇÕES DA DÍVIDA PÚBLICA 119.620,86 83.829,92 100,0DESPESA TOTAL NÃO CONSOLIDADA 119.620,86 83.829,92 191,2DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 119.236,28 83.445,35DESPESA EFETIVA 7.178,06 6.991,73Por MemóriaAtivos Financeiros 571,03 47,88 0,1Passivos Financeiros 111.487,18 76.405,74 91,1 Fonte: Direção-Geral do Orçamento.  Conta Geral do Estado de 2014 209
227POLÍTICAS SETORIAIS PARA 2014 E RECURSOS FINANCEIROS (ADMINISTRAÇÃO CENTRAL) Orçamento do Estado Juros e Outros Encargos da Dívida Direta do Estado Em 2014, a despesa incluída no PO04 relacionada com juros e outros encargos da dívida pública ascendeu a 6.972 milhões de euros, o que compara com uma previsão inicial, inscrita no OE2014, de 7.239 milhões de euros. QUADRO 123 - PO04 - Juros e outros encargos da divida direta do Estado por instrumento Milhões de eurosTotal 2014Desvio face Desvio face OE 2014 OER2 2014 Exec OE 2014 OER2 2014Juros da dívida pública 7.250 7.136 7.017 -233 -119Bilhetes do Tesouro 414 381 381 -33 0Obrigações do Tesouro 4.027 4.095 3.964 -63 -130Empréstimos PAEF 2.175 2.003 2.010 -166 7Certificados de Aforro e do Tesouro 358 378 379 21 1CEDIC / CEDIM 40 54 49 9 -5Outros 236 227 235 -1 8Comissões 57 78 81 24 3Empréstimos PAEF 20 18 19 -1 0Outros 37 60 63 26 2Juros e outros encargos pagos 7.307 7.215 7.098 -209 -116Juros recebidos de aplicações -68 -104 -126 -58 -22Juros e outros encargos líquidos 7.239 7.111 6.972 -267 -139Nota: No 1o Rectificatifico ao Orçamento de Estado, aprovado em março de 2014, as previsões de juros eoutros encargos da dívida directa do Estado mantiveram-se inalteradas face às inicialmente apresentadasno OE2014. O desvio favorável face ao OE2014 é explicado essencialmente pela rubrica referente aos empréstimos obtidos no âmbito do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), onde se verificou uma menor despesa com os juros pagos face ao estimado, em virtude da redução das taxas de juro de referência dos empréstimos da Facilidade Europeia de Estabilização Financeira (FEEF) que pagam cupão variável e dos empréstimos do Fundo Monetário Internacional (FMI)79, que mais do que compensou o efeito desfavorável da depreciação do euro.                                                           79 Em maio de 2014 registou-se um acréscimo do prémio subjacente ao empréstimo do FMI, de acordo com as condições inerentes a este empréstimo – que prevê que após 3 anos desde o 1.o desembolso a taxa de juro do empréstimo do FMI acima de 300% da quota de Portugal no FMI, aumente 100 pontos base.  210 Conta Geral do Estado de 2014
228POLÍTICAS SETORIAIS PARA 2014 E RECURSOS FINANCEIROS (ADMINISTRAÇÃO CENTRAL) Por outro lado, importa salientar a redução dos encargos com os juros de Bilhetes de Tesouro (BT) e Obrigações de Tesouro (OT), justificada pela redução das taxas de juro face ao que tinha sido antecipado, bem como o aumento dos juros recebidos de aplicações, decorrente da manutenção de um saldo de disponibilidades de tesouraria superior ao inicialmente previsto. Em contrapartida, verificou-se um aumento da despesa com os juros a pagar de certificados de aforro e de Tesouro e outros instrumentos (CEDIC e CEDIM), em resultado do aumento de stock de dívida, salientando-se os CTPM, onde as emissões líquidas foram 1,5 mil milhões de euros acima do estimado. Este efeito mais do que compensou a diminuição das taxas de juros de referência no mercado interbancário com impacto favorável nos instrumentos de curto prazo ou com taxa variável (CA e CEDIC). Em comparação com o 2.o orçamento retificativo, aprovado em agosto 2014, o desvio favorável observado foi de 139 milhões de euros, explicado essencialmente pela redução da despesa com juros pagos de Obrigações do Tesouro, em virtude de um menor volume de operações de troca face ao previsto inicialmente. O total de amortizações de dívida pública (despesa com passivos financeiros) fixou-se em cerca 76,6 mil milhões de euros, quase 35 mil milhões de euros abaixo da estimativa incluída no OE inicial. Este desvio favorável justifica-se sobretudo por um menor volume de amortizações de instrumentos de dívida flutuante de curto prazo (BT e CEDIC) do que esperado inicialmente. Transferências do Orçamento do Estado a Favor do FRDP As transferências de capital a favor do FRDP tiveram origem nas operações de privatização realizadas no ano em análise. Durante o ano 2014, assistiu-se à privatização da REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, SA, e dos CTT - Correios de Portugal, SA, operações que geraram uma receita a favor do FRDP que ascendeu 383,6 milhões de euros. As transferências correntes ascenderam a 1 milhão de euros e decorreram de um reembolso efetuado à CIMPOR na sequência da execução de uma sentença de um processo judicial associado à privatização dessa empresa, no qual foi reclamada a devolução de valores pagos na liquidação de imposto do ano de 1995.  Conta Geral do Estado de 2014 211
229POLÍTICAS SETORIAIS PARA 2014 E RECURSOS FINANCEIROS (ADMINISTRAÇÃO CENTRAL) SFA - Fundo de Regularização da Dívida Pública O orçamento privativo do FRDP, na ótica da despesa é composto, essencialmente, por despesas de capital. Nestas despesas destacam-se as despesas com ativos e passivos financeiros. A rubrica de ativos financeiros apresenta uma execução inferior ao orçamento inicial uma vez que não foram adquiridos, em número considerável, valores mobiliários representativos de dívida pública. Dado que não se optou pela alienação de títulos, em valor significativo, também não se verificou a aplicação dos valores daí resultantes na aquisição de novos títulos. O grau de execução com passivos financeiros atingiu os 99,5%, justificado pela aplicação, na amortização de dívida, das receitas de operações de privatização ocorridas em 2014 (383,6 milhões de euros) e do remanescente da operação de privatização dos CTT - Correios de Portugal, SA, verificada em 2013, cuja receita apenas foi recebida pelo FRDP em 2014 (119,4 milhões de euros). A importância de 500,4 milhões de euros foi aplicada na amortização de dívida consolidada e Bilhetes do Tesouro. As transferências de capital representam os juros entregues ao Orçamento do Estado que o FRDP obtém na amortização de Bilhetes do Tesouro que possui na sua carteira para utilização como colateral nas operações de derivados no âmbito da gestão da dívida pública. Nas despesas correntes a rubrica de juros apresenta um orçamento inicial que ascende a 11,8 milhões de euros e uma execução de apenas 0,8 milhões de euros, justificada pelo facto dos encargos com juros corridos pagos na aquisição de Obrigações do Tesouro terem sido inferiores aos expetáveis. A execução, evidenciada na rubrica das transferências correntes, decorreu essencialmente da regularização de 1 milhão de euros decorrentes de uma sentença associada a um processo judicial, no qual a Cimpor reclamou o reembolso de valores pagos na liquidação de IRC do ano de 1995 (processo de privatização da empresa). As outras transferências correntes apresentam, também, uma execução inferior ao orçamento inicial uma vez que os valores associados à relevação de prescrição não foram significativos. 212 Conta Geral do Estado de 2014
230POLÍTICAS SETORIAIS PARA 2014 E RECURSOS FINANCEIROS (ADMINISTRAÇÃO CENTRAL) IV.6. Representação Externa (PO05) Recursos Utilizados QUADRO 124 - PO05 - Despesa por classificação económica (Milhões de euros)Orçamento de 2014 Execução de 2014Designação Total Estado SFA Estado SFA Total ConsolidadoConsolidadoDespesa Corrente 322,1 102,2 346,1 319,1 97,1 338,0Despesas com Pessoal 126,6 40,8 167,4 125,7 39,4 165,1Aquisição de Bens e Serviços 29,1 8,9 38,1 27,6 7,5 35,2Juros e outros encargos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Transferências Correntes 152,6 50,8 125,3 152,6 48,8 123,2das quais: intra-instituições do PO 53,8 24,4 53,8 24,4para as restantes Administrações Públicas 0,0 1,1 1,1 0,0 1,0 1,0Subsídios 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Outras Despesas Correntes 13,7 1,6 15,3 13,3 1,3 14,6Despesa de Capital 4,8 8,1 11,7 1,7 4,4 5,0Aquisição de Bens de Capital 4,7 6,9 11,7 1,7 3,3 5,0Transferências de Capital 0,0 1,1 0,0 0,0 1,1 0,0das quais: intra-instituições do PO 0,0 1,1 0,0 1,1para as restantes Administrações Públicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0    Ativos Financeiros 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0    Passivos Financeiros 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0    Outras Despesas de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0DESPESA TOTAL 326,8 110,3 357,8 320,8 101,5 343,1Despesa Total excluindo transferências intra-instituições do PO 273,0 84,8 357,8 267,0 76,1 343,1DESPESA EFETIVA 326,8 110,3 357,8 320,8 101,5 343,1Transferências intra-instituições do PO (SI e SFA) 79,3 79,3PO:  Programa orçamental Fonte: Direção-Geral do Orçamento.O orçamento consolidado do PO05 registou em 2014 uma taxa de execução de 95,9%, o equivalente a 343,1 milhões de euros. O orçamento corrigido situou-se nos 357,8 milhões de euros, refletindo reforços provenientes de créditos especiais (38,9 milhões de euros), de reforços orçamentais, incluindo o decorrente do 2.o Orçamento Retificativo tendo em vista o cumprimento do disposto no Acórdão do Tribunal Constitucional relativamente aos vencimentos do pessoal da Administração Pública (7,3 milhões de euros), e de descativações ao orçamento do Ministério (2,3 milhões de euros).  Conta Geral do Estado de 2014 213
231POLÍTICAS SETORIAIS PARA 2014 E RECURSOS FINANCEIROS (ADMINISTRAÇÃO CENTRAL) Em termos globais a execução orçamental do PO05 face ao ano anterior registou um decréscimo de 1,5%. Excluindo as contribuições e quotizações para organizações internacionais, o orçamento do PO05 registou uma redução de despesa de 6,9% (18 milhões de euros) face ao ano anterior, o que decorreu fundamentalmente da implementação de medidas de redução de despesa de caráter transversal e setorial, no âmbito do processo de consolidação das finanças públicas. De salientar que a execução orçamental do PO05 em 2014 reflete a liquidação de dívidas de anos anteriores respeitantes a contribuições e quotizações para organizações internacionais, num total de 27,2 milhões de euros. Analisando a execução orçamental de 2014 desagregada por medidas, verifica-se que a Medida 002 (“Serviços Gerais da AP - Negócios Estrangeiros”) representa 76,6% do total do PO05, o que decorre do facto de englobar o orçamento de funcionamento de todos serviços integrados do PO05, o orçamento de projetos, parte das contribuições e quotizações para organizações internacionais, bem como parte substancial da atividade do Camões e o orçamento do Fundo para as Relações Internacionais. A Medida 003 integra as verbas da Cooperação, nomeadamente as inscritas no orçamento do Camões e no orçamento de contribuições e quotizações para organizações internacionais. QUADRQOu a1d2r5o  -P 0P0O5 0- 5D e- sDpeesspae psoars M peodri dmase ddoid Parso dgroa mPraograma (Milhões de euros)Orçamento Ajustado de Estrutura 2014 face Estado, SFA e EPR Execução de 20142014 à execução (%)Medida 002                              334,73                    323,50 76,6Medida 003                                91,34                      88,04 20,8Medida 004                                11,05                      10,81 2,6DESPESA TOTAL NÃO CONSOLIDADA                             4 37,12                   4 22,35 100,0DESPESA TOTAL CONSOLIDADA                              357,84                    343,08 DESPESA EFETIVA                             3 57,84                   3 43,08Por MemóriaAtivos Financeiros 0 0,0 0Passivos Financeiros 0 0,0 0,0 Fonte: Direção-Geral do Orçamento.Analisando o grau de execução por tipo de despesa verifica-se que o agrupamento mais representativo em termos orçamentais é o das despesas com pessoal, que representou 48,1% das despesas totais em 2014, tal como se verifica no gráfico abaixo, mantendo o peso relativo de 2013. 214 Conta Geral do Estado de 2014
232POLÍTICAS SETORIAIS PARA 2014 E RECURSOS FINANCEIROS (ADMINISTRAÇÃO CENTRAL) GRÁFICO 25 - PO05 - Grau de execução por tipo de despesa 60,0%2013 201450,0%40,0%30,0%20,0%10,0%0,0%Para o peso relativo das transferências correntes no total da despesa do PO05 (35,9%) concorreu a despesa com contribuições e quotizações para organizações internacionais, que constituiu 80% deste agrupamento de despesa e que cresceu 14,8% em 2014 em virtude do pagamento de dívidas de anos anteriores, cujo valor ascendeu a 27,2 milhões de euros. Recorde-se que mais de 80% dos encargos com contribuições e quotizações respeitam à ONU e à NATO. Principais MedidasA execução orçamental de 2014 traduz o efeito das medidas de política com impacto na despesa que foram implementadas e que incluem:  Medidas transversais com impacto em pessoal. Contribuição para o esforço global de redução das despesas com pessoal, por via da implementação de medidas transversais à Administração Pública (PRMA-Programa de Rescisões por Mútuo Acordo, sistema de requalificação e aposentações), sendo de assinalar uma poupança de 3,6 milhões de euros com o PRMA e 2,2 milhões de euros com aposentações, o que traduz uma poupança adicional de 0,1 milhões de euros face à meta definida de 5,8 milhões de euros;  Racionalização do património do MNE no exterior. O impacto desta medida, que resulta da alienação de imóveis e renegociação dos contratos de arrendamento, representou uma poupança de 2,1 milhões de euros em rendas dos serviços periféricos externos decorrente da renegociação de contratos de arrendamento,  Conta Geral do Estado de 2014 215Despesas comPessoalAquisição de Bens eServiçosTransferênciasCorrentesOutras DespesasCorrentesAquisição de Bensde CapitalTransferências deCapitalOutras DespesasCapital
233POLÍTICAS SETORIAIS PARA 2014 E RECURSOS FINANCEIROS (ADMINISTRAÇÃO CENTRAL) traduzindo uma poupança adicional de 1,1 milhões de euros face à meta de 1 milhão de euros definida para 2014;  Redução dos consumos intermédios. Prosseguindo o esforço já iniciado em áreas como a mala diplomática e a renegociação de contratos de prestação de serviços, bem como dos orçamentos de funcionamento dos serviços periféricos externos, o MNE alcançou poupanças de 0,5 milhões de euros na mala diplomática, 3 milhões de euros em outros consumos intermédios e 0,3 milhões de euros nos orçamentos de funcionamento dos serviços externos. Em termos globais, foi definido um objetivo de poupança de 3,6 milhões de euros em 2014, tendo-se alcançado uma poupança adicional de 0,7 milhões de euros;  Prossecução da reforma do Ensino do Português no Estrangeiro (EPE). Em articulação com o Ministério da Educação e Ciência, foram diversificados e alargados os objetivos da rede e melhorados os mecanismos de certificação da aprendizagem, da formação de professores, de combate ao insucesso escolar e de incentivo à leitura, sublinhando-se a poupança obtida de 2,6 milhões de euros com a reestruturação da rede EPE;  Redimensionamento da rede diplomática e consular. Deu-se continuidade ao redimensionamento da Rede Externa, adaptando-a a novas realidades e aos recursos financeiros e humanos disponíveis. IV.7. Defesa (PO06) Políticas Em 2014, o PO06 continuou a orientar a sua atividade tendo presentes os objetivos permanentes da política de defesa nacional e as missões atribuídas às Forças Armadas, procurando respostas flexíveis, eficazes e eficientes, num quadro cooperativo alargado. A execução do orçamento de 2014 foi desenvolvida num contexto de reforma estrutural da Defesa Nacional e das Forças Armadas, que constitui uma das prioridades do Governo. Neste âmbito, a sua atuação foi orientada, entre outros, pela Resolução do Conselho de Ministros n.o 26/2013, de 11 de abril (“Defesa 2020”), que definiu as linhas orientadoras de planeamento para pôr em prática uma reestruturação nas Forças Armadas com vista à sua maior eficiência e eficácia, e pelo Despacho 216 Conta Geral do Estado de 2014
234POLÍTICAS SETORIAIS PARA 2014 E RECURSOS FINANCEIROS (ADMINISTRAÇÃO CENTRAL) n.o 7527-A/2013, que consiste na Diretiva Ministerial para a reforma estrutural na Defesa Nacional e nas Forças Armadas — Reforma “Defesa 2020”. Em 2014, no âmbito da Reforma do Estado, foram realizadas medidas transversais de consolidação orçamental e a utilização dos instrumentos de gestão de recursos humanos recentemente criados, a par da saída de trabalhadores por aposentação, contribuem para a concretização dos objetivos de redução de efetivos. Portugal tem vindo a participar na implementação de planos de apoio e manutenção de paz, no quadro das alianças político-militares em que está inserido (NATO, ONU, UE), através da realização de Missões Humanitárias e de Paz em diversos teatros de operações, tendo sempre como referência o Direito Internacional e as deliberações das Nações Unidas. Por outro lado, a Cooperação Técnico-Militar (CTM) é uma das políticas de defesa que tem merecido particular atenção, importância que saiu reforçada com o novo Conceito Estratégico de Defesa Nacional (Resolução do Conselho de Ministros 19/2013, de 5 de abril). Num contexto de grandes restrições orçamentais, o Governo manteve como estruturante o empenhamento nas relações externas, concretizando a afetação de recursos para as Forças Nacionais Destacadas (FND) e para a área da Cooperação Técnico-Militar com os PALOP. Decorrente da aprovação do Conceito Estratégico de Defesa Nacional, foi dado continuidade, de forma sequencial, coerente e célere, à revisão do Conceito Estratégico Militar, das Missões Específicas das Forças Armadas, do Sistema de Forças Nacional e do Dispositivo de Forças.  Conta Geral do Estado de 2014 217
235POLÍTICAS SETORIAIS PARA 2014 E RECURSOS FINANCEIROS (ADMINISTRAÇÃO CENTRAL) Recursos Utlizados Execução por Classificação Económica QUADRO 126 - PO06 - Despesa por classificação económica (Milhões de euros)Orçamento de 2014 Execução de 2014Designação Total Total Estado SFA Estado SFAConsolidado ConsolidadoDespesa Corrente 1.863,5 202,1 2.025,4 1.725,5 176,7 1.862,3Despesas com Pessoal 1.186,7 93,9 1.280,6 1.176,1 85,2 1.261,2Aquisição de Bens e Serviços 486,4 80,9 567,3 425,8 67,4 493,3Juros e outros encargos 0,2 1,4 1,6 0,2 1,0 1,2Transferências Correntes 142,7 3,7 106,2 87,5 3,4 51,0das quais: intra-instituições do PO 40,2 0,0 39,9 0,0para as restantes Administrações Públicas 3,3 1,8 5,1 0,1 1,8 1,9Subsídios 0,2 0,0 0,2 0,2 0,0 0,2Outras Despesas Correntes 47,3 22,2 69,5 35,7 19,7 55,4Despesa de Capital 238,5 19,8 241,9 139,3 15,9 147,3Aquisição de Bens de Capital 203,5 6,4 209,9 122,3 3,4 125,7Transferências de Capital 35,0 0,0 18,6 17,0 0,0 9,1das quais: intra-instituições do PO 16,4 0,0 7,9 0,0para as restantes Administrações Públicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0    Ativos Financeiros 0,0 2,1 2,1 0,0 2,0 2,0    Passivos Financeiros 0,0 11,3 11,3 0,0 10,4 10,4    Outras Despesas de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0DESPESA TOTAL 2.102,0 221,9 2.267,3 1.864,8 192,6 2.009,6Despesa Total excluindo transferências intra-instituições do PO 2.045,4 221,9 2.267,3 1.817,0 192,6 2.009,6DESPESA EFETIVA 2.102,0 208,5 2.253,9 1.864,8 180,1 1.997,1Transferências intra-instituições do PO (SI e SFA) 56,6 47,8 FonPtOe :-  DPriroegçraãom-aG oerçaal mdoe nOtarçlamento. Na execução do orçamento, sobressai a diminuição nos agrupamentos de despesa corrente e de capital, sendo que no seu global tenha-se verificado uma redução de 256,8 milhões de euros, consubstanciado na diferença entre a execução e o valor corrigido. O grau de realização do orçamento afeto ao PO06-Defesa situou-se nos 89%, sendo de destacar os agrupamentos Despesas com Pessoal (98%) e Aquisição de Bens e Serviços Correntes (87%). Relativamente à gestão de cativos, apenas foram autorizadas descativações nos SFA e EPR, cujo montante ascendeu a 4,5 milhões de euros. 218 Conta Geral do Estado de 2014