26 | I Série - Número: 108 | 20 de Julho de 2007Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José de Matos Correia.O Sr. José de Matos Correia (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, na sequência do que fez o Sr. Deputado António José Seguro, permitam-me que faça uma saudação aos restantes membros do Grupo de Trabalho, aos Srs. Deputados António Filipe, Francisco Madeira Lopes, Pedro Mota Soares e Luís Fazenda, pela forma como, de um modo abnegado e de uma maneira extremamente competente, criaram um ambiente adequado ao trabalho que desenvolvemos no Grupo de Trabalho.Como é óbvio, queria dirigir uma saudação especial ao Sr. Deputado António José Seguro, que é merecida pelo modo (sobretudo, extraordinariamente rigoroso) como tanto na forma como no conteúdo, conduziu as suas funções enquanto coordenador do Grupo de Trabalho.Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, sabemos todos como o Parlamento é, de entre os órgãos de soberania, aquele cuja actividade assume maior visibilidade e que mais se encontra sujeito ao escrutínio dos cidadãos.Trata-se, de resto, de características que definem o próprio código genético dos parlamentos e que são indissociáveis do seu processo de evolução e do facto de neles se acolherem as forças políticas que representam a composição plural das sociedades.Mas o escrutínio a que estão, a cada momento, sujeitos lança igualmente sobre os parlamentos um desafio permanente: o de adaptar o modo como se organizam e funcionam às exigências cada vez maiores que sobre eles recaem. E a essa luz é possível dizer-se que a reforma dos parlamentos, mais do que uma decisão ou um momento, se apresenta como uma exigência constante, sob pena de se agravar a distância, que muitas vezes existe, entre a agenda parlamentar e a agenda política, económica e social que verdadeiramente preocupa os cidadãos.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Orador: — Daí que se deva igualmente sublinhar que a alteração das regras de funcionamento do Parlamento português que hoje debatemos não pode nem deve ser vista como um ponto de chegada, mas, antes, como um ponto de partida. Trata-se de uma ideia que, aliás, tem de ser reforçada pelo facto de muitas das mudanças que vamos introduzir imporem a alteração de práticas estabelecidas e de rotinas instaladas e exigirem de cada um de nós, Deputados, um esforço acrescido de adaptação.A presente reforma estende-se por um número alargado de documentos e abrange matérias tão vastas como o Regimento da Assembleia da República, o direito de petição, o Estatuto dos Deputados, entre muitas outras.Mas é indiscutível que as mais significativas inovações se registam ao nível do Regimento, verdadeira magna carta do nosso Parlamento. Daí que faça, sobretudo, sentido debruçarmo-nos sobre a revisão das normas regimentais e sobre a atitude que o PSD entende adoptar a seu respeito.Para começar, vale a pena recordar que, no documento estratégico que apresentou no início deste processo, o PSD deixou bem claro que sobre a mesa se encontrava um desafio central, o de combater, com determinação, a tendência actual de desvalorização do papel da Assembleia da República.Reconhecendo a dificuldade da tarefa empreendida, identificámos, à partida, um objectivo primeiro: devolver ao nosso Parlamento o estatuto de sede do debate e do contraditório político, seja no plano da fiscalização dos actos do Governo e da Administração, seja no domínio da agenda legislativa.Nessa linha, sempre insistimos na necessidade de as reformas a fazer não serem meramente formais ou aparentes. É que, se isso ocorresse, seríamos duplamente censuráveis: por adiar os problemas que há muito deveriam ter sido resolvidos e por degradar as expectativas — justificadas e legítimas — que sobre este processo recaíam.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Orador: — Precisamente por estar convicto dessa responsabilidade, o PSD avançou com algumas propostas que são, seguramente, das mais originais que tivemos sobre a mesa. Refiro-me, por exemplo, à figura do debate de actualidade, à ideia de institucionalizar, sob a forma potestativa, o direito de os grupos parlamentares exigirem a presença em comissão de membros do Governo ou de funcionários da Administração Pública, ou, ainda, a proposta que apresentámos de debates com a presença do PrimeiroMinistro.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Chegados ao fim deste complexo e exigente processo de reforma, é possível afirmar que o conjunto de diplomas que apreciamos introduz sensíveis melhorias face