29 DE ABRIL DE 2022 3 O Sr. Presidente: — Muito boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo. Vamos iniciar os nossos trabalhos. Declaro aberta a sessão plenária. Eram 15 horas e 5 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias ao público. Para proceder à leitura do expediente, tem a palavra a Sr.a Secretária Maria da Luz Rosinha. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, muito boa tarde a todas e a todos. Deram entrada na Mesa, e foram admitidas, várias iniciativas legislativas: Proposta de Lei n.o 120/XIV/3.a (ALRAA), que baixa à 6.a Comissão; Projetos de Lei n.os 46, 47 e 48/XV/1.a (PCP), que baixam à 8.a Comissão; e Projeto de Resolução n.o 42/XV/1.a (PAN), que baixa à 11.a Comissão. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.a Secretária. Da nossa ordem do dia consta o início da discussão, na generalidade, da Proposta de Lei n.o 4/XV/1.a (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2022. Neste primeiro dia, o Governo apresentará a proposta de lei, a que se seguirão os pedidos de esclarecimento que essa apresentação suscitar e, depois, as intervenções dos diferentes grupos parlamentares e dos Deputados únicos representantes de partido. Sr.as e Srs. Deputados, peço que, entretanto, sejam criadas condições para que todos nos possamos ouvir. Pausa. Para apresentar a Proposta de Lei n.o 4/XV/1.a, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: No dia 30 de janeiro, os portugueses aprovaram, de forma absolutamente inequívoca, o Orçamento do Estado que esta Assembleia, na sua anterior composição, tinha rejeitado. Tal foi a clareza com que afirmámos e reafirmámos, medida a medida, que o reapresentaríamos após as eleições, que quase poderíamos dizer que esta proposta foi verdadeiramente referendada e que a resposta dos portugueses foi absolutamente esclarecedora. Aplausos do PS.Podemos, por isso, dizer, com toda a confiança: sim, este é o Orçamento que responde às necessidades do País; sim, este é o Orçamento que tem as prioridades certas; sim, este é o Orçamento que as portuguesas e os portugueses desejam. O documento que hoje apreciamos mantém as prioridades que apresentámos no final de 2021, porque mantemos precisamente os mesmos objetivos estratégicos e a mesma ambição de acelerar o crescimento e a convergência e de reforçar a coesão social. Não ignoramos, obviamente, que, desde então, o cenário geopolítico se alterou profundamente, devido à bárbara invasão da Ucrânia pela Rússia e às suas consequências nos planos humanitário, social e económico, com reflexos expressivos no aumento dos preços da energia e na rutura das cadeias de abastecimento. Mas podem e devem um País decidido e um Governo de ação rever em baixa as suas ambições perante este cenário? A resposta é que, obviamente, podem, mas não devem. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Bem sabemos que o que resta do ano de 2022 comporta amplos espaços de incerteza, em que estaremos sujeitos à volatilidade dos mercados e dependentes de fatores que não