11 DE MAIO DE 2017 9 República. No âmbito dessa intervenção os peticionários apresentam várias propostas de intervenção que no seu entender permitiriam resolver este grave problema de saúde pública, designadamente: “ - Uma legislação que veicule que o peso das mochilas escolares não deve ultrapassar os 10% do peso corporal das crianças;  - A obrigatoriedade de as escolas pesarem as mochilas das crianças semanalmente. Para tal, cada sala de aula deverá contemplar uma balança digital, devendo ser vistoriada anualmente;  - Que as escolas públicas e privadas de todo o país disponibilizem cacifos para que todos os alunos consigam deixar alguns livros e cadernos nos mesmos;  - Podendo existir a opção de os alunos utilizarem o suporte digital, segundo o critério de cada escola, exigir às editoras responsáveis pela produção de manuais escolares o seguinte:  a) Que criem livros/manuais escolares com papel mais fino, de gramagem menor, ou divididos em fascículos retiráveis segundo os três períodos do ano;  b) Que os conteúdos dos livros/manuais escolares sejam o mais concisos e sintéticos possível, de modo a diminuir o volume e o peso dos mesmos.”III – Análise da Petição  De acordo com a Nota de Admissibilidade respeitante à presente Petição: “1. O objeto da petição está especificado e o texto é inteligível, encontrando-se identificados os subscritores, estando também presentes os demais requisitos formais estabelecidos no artigo 9.o da Lei de Exercício do Direito de Petição/LDP, Lei n.o 43/90, de 10 de agosto, alterada e republicada pela Lei n.o 45/2007, de 24 de agosto.  2. Consultada a base de dados da atividade parlamentar, não foi encontrada nenhuma iniciativa legislativa pendente, nem nenhuma outra petição sobre a matéria em análise.  3. Atento o referido e dado que a petição em apreciação cumpre os requisitos formais estabelecidos e não se verificam razões para o seu indeferimento liminar, nos termos do artigo 12.o da Lei de Exercício do Direito de Petição (pretensão ilegal; visar a reapreciação de decisões dos tribunais, ou de atos administrativos insuscetíveis de recurso; visar a reapreciação de casos já anteriormente apreciados na sequência do exercício do direito de petição, salvo se forem invocados ou tiverem ocorrido novos elementos de apreciação; apresentada a coberto do anonimato e sem possibilidade de identificação das pessoas de que provém; carecer de qualquer fundamento), propõe-se a admissão da mesma.4. A matéria peticionada integra-se no âmbito de competências do Ministro da Educação e Ciência, junto do qual se pede a intervenção da Assembleia da República.”  5. Cumpre no entanto salvaguardar que baixou à Comissão no dia 07 de abril de 2017, após aprovação na generalidade na reunião plenária n.o 74, para discussão na especialidade o Projeto de Lei 486/XIII/2 - Desmaterialização de manuais e de outros materiais escolares - da iniciativa do Partido Ecologista os Verdes cuja matéria é conexa à presente petição. IV – Diligências efetuadas pela ComissãoPedidos de informação Ao abrigo do disposto pela alínea c) do n.o 3 do artigo 17.o da LDP, foi solicitada informação sobre o teor da petição às seguintes entidades, para se pronunciarem, no prazo de 20 dias, ao abrigo do disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 20.o, conjugado com o artigo 23.o da Lei do Exercício de Petição:  - Ministro da Educação  - Ministro da Saúde  - ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares  - ANDAEP - Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas  - APEL - Associação Portuguesa de Editores e Livreiros