I SÉRIE — NÚMERO 89 46 Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, concluído o período destinado a declarações políticas, passamos à fase de intervenções, ao abrigo do n.o 2 do artigo 76.o do Regimento da Assembleia da República. A Mesa regista a inscrição de três Srs. Deputados para intervenções neste ponto e determina o n.o 2 do artigo 76.o que as intervenções devem ser alternadas, em função dos respetivos grupos parlamentares. Assim sendo, terão a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira, do PSD, depois, o Sr. Deputado Renato Sampaio, do PS, e, finalmente, a Sr.a Deputada Ângela Guerra, do PSD. Foi também admitido pela Mesa, de acordo com o parecer solicitado à 1.a Comissão, o princípio da possibilidade de haver pedidos de esclarecimento, nos termos do n.o 6 do artigo 71.o, aquela disposição que prevalece também para as declarações políticas, portanto, será admitido um pedido de esclarecimento por cada grupo parlamentar. Prevalecerá, igualmente, a mesma metodologia para a inscrição dos Srs. Deputados que desejem pedir esclarecimentos, ou seja, a Mesa aceitará as inscrições até ao final da intervenção do orador. Creio que estamos inteiramente esclarecidos. Tem, então, a palavra, o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira para uma intervenção. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Chama-se estrada nacional n.o 14 e liga Porto a Braga, atravessando os municípios da Maia, da Trofa e de Vila Nova de Famalicão. Falar da EN14 é falar do principal eixo distribuidor de trânsito para acesso aos portos de mar, ao aeroporto e à rede transeuropeia de autoestradas para milhares de empresas; é falar de uma das maiores concentrações de investimento direto estrangeiro; é falar de uma via que serve aproximadamente 1 milhão de pessoas, que atravessa 30 polos industriais onde trabalham cerca de 128 000 pessoas; é falar de uma estrada que suporta diariamente 45 000 veículos, entre eles 6000 camiões. Falar da EN14 é falar de uma via completamente esgotada, insegura e intransitável. Neste contexto, a construção de uma alternativa viária assume-se como uma obra absolutamente estruturante, necessária e urgente. Só com a sua construção será possível incrementar o elevado índice industrial situado a norte da Área Metropolitana do Porto e a sul do Vale do Ave. Vale a pena relembrar que, quando havia fundos disponíveis em abundância para o efeito, os governos socialistas do Eng.o José Sócrates preferiram outras estradas, outras autoestradas, outros investimentos. Hoje, como se vê, muitos deles são pouco ou nada utilizados. Foi o tempo das autoestradas sem carros e dos aeroportos sem aviões, que tiveram o condão de endividar fortemente o País. Em contrapartida, foram esquecidas infraestruturas rodoviárias reprodutivas, facilitadoras do processo exportador e habilitadas a reduzir os custos de contexto das empresas. A alternativa à EN14 é disso um bom exemplo. Com o País a atravessar uma grave crise, sem financiamento externo ajustado e com os cofres públicos exauridos, o anterior Governo, PSD/CDS-PP, tinha de encontrar, e encontrou, uma solução infraestrutural diferente da inicial, realista, concertada com os autarcas, menos custosa para o erário público, mas igualmente eficiente. Por razões várias, a obra foi faseada na sua execução, uma solução que mereceu o aplauso generalizado dos autarcas, dos empresários e das populações. Ainda na vigência do anterior Governo, PSD/CDS-PP, a Infraestruturas de Portugal cabimentou, abriu concurso para a execução da primeira fase da obra e, inclusive, iniciou o processo de expropriações bem como os estudos e projetos para as demais fases. Infelizmente, com a tomada de posse do Governo de António Costa, de Catarina Martins e de Jerónimo de Sousa, cedo se percebeu que a maior barreira ao avanço desta importantíssima infraestrutura rodoviária residia exatamente no próprio Governo — sim, no próprio Governo! —, que, através do Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, não demorou a dar o pontapé de saída para um ciclo de mentiras que parece não ter fim. O atual Governo mentiu; mentiu quando disse que a obra não estava cabimentada, sabendo que estava a correr um concurso público para a sua execução; mentiu quando afirmou que precisava de reavaliar o projeto — curiosamente, esta afirmação foi proferida no término do prazo para a apresentação de propostas para o concurso público da primeira fase —; mentiu quando disse que a obra só podia ser feita de forma integral depois de ser assumida como boa a sua execução faseada.