28 DE ABRIL DE 2016 19 A despesa com pessoal do Estado cresce 0%, mesmo considerando a recuperação salarial em curso. A despesa em consumos intermédios cai 2,2%, quando no Orçamento se prevê que suba 2,2%. Verificamos, assim, uma melhoria do saldo orçamental antes do pagamento de juros. Com base nestes dados, estamos certos de que o INE irá reportar, em devido tempo, uma melhoria significativa do défice no primeiro trimestre. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo assume os seus compromissos. Defendemos uma integração europeia mais solidária. Portugal começa a ter voz na Europa, uma voz que pugna por uma leitura mais inteligente dos tratados e por uma adaptação das políticas europeias e nacionais de forma a promover o crescimento. Muitos levaram muito tempo a perceber o que queríamos dizer com esta ideia, muitos ainda não o compreenderam ou fingem não compreender. A política orçamental deve ser conduzida com rigor, de modo a promover a confiança na nossa economia. Só essa confiança permitirá que todos os agentes económicos realizem os investimentos de que a economia precisa para crescer de forma sustentável. Muitas vezes dissemos que os investimentos devem ser das empresas mas também dos trabalhadores: das empresas, na criação de valor e de postos de trabalho em colaboração com as universidades, apostando na inovação, na procura de novos mercados; dos trabalhadores, na sua formação desde muito jovens, na aposta num futuro na economia portuguesa que lhes deve proporcionar um retorno para a sua educação. É a única forma de diminuir as desigualdades que o mercado de trabalho não pode perpetuar. É esta a visão que o Programa de Estabilidade em conjugação com o Programa Nacional de Reformas transmite, sem cortes salariais, sem aumento dos impostos diretos sobre os rendimentos do trabalho e da empresa, sem cortes de pensões. É um caminho de responsabilidade fiscal mas também de respeito pela Constituição e pela cidadania, um novo caminho para Portugal e para os portugueses. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, a Mesa registou a inscrição, para pedir esclarecimentos, de quatro Srs. Deputados. Entretanto, o Sr. Ministro informou a Mesa que pretende responder dois a dois. Sendo assim, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco. O Sr. DuartePacheco (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, terminou a sua intervenção dizendo que estamos perante uma nova forma de governar, um novo caminho para o País, e eu, de facto, concordo. É um novo caminho, um caminho com base no fingimento e na fuga à verdade. Esse é o seu caminho, e posso dizer-lhe porquê. Este Programa de Estabilidade mostra o seguinte: ou os senhores estão a fingir que batem o pé a Bruxelas mas aceitam tudo ou estão a aceitar aquilo que é proposto e fingem aqui que não. As duas coisas não são conciliáveis. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. DuartePacheco (PSD): — Permitam-me que dê este exemplo: se alguma dúvida existisse, bastava ouvir as declarações dos partidos da coligação, que dizem que não se reveem neste Programa de Estabilidade. Ora bem, se o Sr. Ministro, que já meteu na gaveta o programa económico que tinha apresentado aos portugueses, nos apresenta agora um Programa de Estabilidade em relação ao qual sabe que não tem o apoio maioritário do Parlamento, pergunto: está a fingir para quem que tem esse apoio? Por que é que está a dizer a Bruxelas que vai atingir determinadas metas sem explicitar como? E por que é que não as explicita? Porque sabe, no seu íntimo, que no dia em que começar a dizer como é que as vai concretizar não terá o apoio das bancadas que suportam o Governo. Vozes do PSD: — Muito bem!