23 DE MAIO DE 1992100-(23)Ministro da Indústria e Energia de prestar a V. Ex.* a seguinte informação:A PORTUCEL é uma das maiores empresas portuguesas c situa-se numa fileira industrial onde é possível delinear uma estratégia integrada, da floresta até à produção de papel.Um processo de privatização pressupõe uma abordagem detalhada dos principais mercados onde a empresa desenvolve a sua actividade, por forma a aferir a sua competitividade numa perspectiva de médio/longo prazo.Neste contexto, o conselho de administração da PORTUCEL recorreu aos serviços de consultadoria de Boston Consulüng Gram, bem como a um consórcio de instituições financeiras constituído pelo BPI —Banco Português de Investimentos, CISF — Companhia de Investimentos e Serviços Financeiros, e BFE — Banco de Fomento e Exterior.Assim, a abertura do capital social da PORTUCEL deverá privilegiar um controlo accionista, de preferência maioritariamente português, realizando-se a sua privatização ao abrigo da Lei n.° 11/90, de 5 de Abril.O Chefe do Gabinete, Pedro Homem e Sousa.MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIALGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 590/VI (l.')-AC, do Deputado Manuel Sérgio (PSN), sobre a posição da Caixa Geral de Aposentações face à aposentação de ex-funcionários do ultramar.Relativamente ao ofício n.° 1793/92, de 30 de Março de 1992, informo V. Ex." que a questão colocada refere-se a um diferendo existente entre a Caixa Geral de Aposentações e o direito à aposentação por parte de ex-funcionários das ex-colónias, neste caso o Dr. Sílvio Tomás Bairrada.Conforme resulta do exposto, o problema insere-se no âmbito da legislação que regula a aposentação da função pública, não estando, por conseguinte, esta Secretaria de Estado habilitada a pronunciar-se sobre a matéria.A Chefe do Gabinete, Maria José Policarpo.MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 640/VI (l.*)-AC, do Deputado Miranda Calha (PS), sobre o Centro de Saúde de Campo Maior e o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Elvas e da Maternidade de Mariana Martins.Em referência ao ofício acima mencionado, sobre o assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Saúde de enviar a V. Ex.a fotocópia da nota informativa sobre a situação de saúde no distrito de Portalegre, elaborada pelo Departamento de Estudos e Planeamento da Saúde (a).O Chefe de Gabineie, Moraes Mendes.(a) A documentação referida foi entregue ao Deputado.MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 645/VI (l.')-AC, do Deputado João Amaral (PCP).Em resposta ao vosso ofício n.° 1968/92, e em sequência ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Indústria e Energia de prestar a V. Ex.a a seguinte informação:Como medida de apoio ao desenvolvimento da empresa Minas de Jalles, foi celebrado um protocolo de prestação de serviços com o Serviço de Fomento Mineiro da Direcção-Geral de Geologia e Minas o qual tem como finalidade a execução de um plano de sondagens para reconhecimento de novos filões em áreas escolhidas, resultantes de estudos geológicos efectuados pela empresa.Prevê-se a execução de um total de 2500m de sondagens a efectuar pelo Serviço de Fomento Mineiro, cujos custos, a suportar pelas Minas de Jalles, serão determinadas no final da campanha.Os custos de execução só incidirão sobre as sondagens que se revelem produtivas, sendo a fundo perdido as de resultados negativos, e o reembolso dos custos será efectuado num prazo de cinco anos a partir do termo do 2.° ano de entrada em laboração das mineralizações reveladas pelas referidas sondagens.A campanha de sondagens deverá ter início no presente mês de Maio.O Chefe do Gabinete, Pedro Homem e Sousa.MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIALGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.°668/VT (l.*)-AC, do Deputado Manuel Sérgio (PSN), sobre a extinção dos serviços de segurança social na freguesia de Alcaravela (Sardoal).Relativamente ao vosso ofício n.° 2057/92, dirigido a este Gabinete, tenho a honra de informar V. Ex.a que, com a publicação dos Decretos-Leis n.os 245/90 e 246/90, ambos de 27 de Julho, foram agendadas pelo Centro Regional de Segurança Social de Santarém várias reuniões com as direcções das casas do povo no intuito de debater aqueles diplomas.A Casa do Povo de Alcaravela foi representada pelo Sr. Manuel Mendes Pereira, presidente da direcção, em reunião realizada em 2 de Maio de 1991.Em 15 de Maio de 1992, por solicitação da autarquia, foram justificados, pessoalmente, os moüvos que levaram a criar em Alcaravela um balcão temporário da segurança social, aberto um dia por semana.Nela estiveram presentes o Sr. Josevino Lopes, presidente da Junta de Freguesia, o Sr. Abílio Lopes Constantino, presidente da Assembleia de Freguesia e o Sr. Manuel Mendes Pereira, membro da assembleia de freguesia e da direcção da Casa do Povo.E, pois, infundada a acusação de que a autarquia e a direcção da Casa do Povo não tenham sido ouvidas.