18 | I Série - Número: 075 | 2 de Julho de 2010princípio, poderia ter a nossa concordância, é inoportuna, no difícil momento que o País actualmente enfrenta, pois acarreta um aumento da despesa pública com medicamentos, o que não nos parece um sinal correcto quer interna, quer internacionalmente.O mesmo entendimento merece o projecto de lei que prevê o alargamento do regime especial de comparticipação aos desempregados e aos beneficiários do RSI, porque é uma medida de muito difícil controlo, quer administrativo, quer financeiro.Medidas como estas poderão até merecer acolhimento no futuro, mas terão de ser aperfeiçoadas e melhor fundamentadas, além de, evidentemente, ter de haver meios financeiros para as suportar, o que não sucede presentemente, como, há dias, o próprio Ministro das Finanças admitiu, reconhecendo também, desse modo, a falência da actual governação socialista.Finalmente, o Bloco de Esquerda propõe a dispensa gratuita de medicamentos, após a alta, em cirurgia de ambulatório e internamento. Esta é uma medida que acolhemos, desde que convenientemente esclarecido que a abrangência diz respeito a todos os medicamentos relacionados com a situação de cirurgia de ambulatório, excluindo, portanto, do regime agora proposto, as situações de internamento.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: О PSD tem história e crçd itos firmados em matéria de política do medicamento.Já aqui aludi à expansão do mercado de genéricos, que permitiu, só entre 2002 e 2004, poupanças para os utentes e para o Estado na ordem dos 100 milhões de euros.Já me referi à introdução da prescrição por substância activa e à uniformização do modelo de receita médica.Regulamentámos a receita renovável, para situações de tratamento prolongado, e racionalizámos as embalagens de medicamentos, estabelecendo princípios para a fixação das suas dosagens e dimensionamento.As poupanças alcançadas, há uns anos, para o Estado e os utentes e os ganhos em saúde que estes conseguiram têm, no entanto, sido postos em causa, principalmente nos últimos tempos, mercê de medidas demagógicas dos governos socialistas, que, na véspera das eleições legislativas, implicaram aumentos da factura do SNS na ordem dos 75 milhões de euros, com medicamentos em ambulatório, como ainda há pouco o actual Secretário de Estado da Saúde veio reconhecer.Vale mesmo a pena reproduzir aqui declarações do Secretário de Estado Óscar Gaspar, quando disse, e cito, «Assumo em absoluto que o aumento da despesa com medicamentos, em 2009, decorre essencialmente de decisões políticas».O Secretário de Estado disse ainda, e cito, novamente, «Recordo que estávamos no pico da crise». Pois estávamos! Mas a crise a que esse governante aludia era a crise política do Partido Socialista e tinha a ver com o receio que sentiam de perder as eleições legislativas do ano passado. É que não consta que, entretanto, a crise tenha acabado ou, sequer, abrandado, ao ponto de se poder dizer que o «pico» já passou.Pelo contrário, Srs. Deputados, Portugal está hoje bem pior do que estava no Verão de 2009.E a verdade é que, se o Orçamento do Estado para este ano prevê um crescimento de 1% da despesa em medicamentos dispensados em ambulatório, esse aumento já é, hoje, 10 vezes superior ao previsto, e estamos em Julho, o que representa um crescimento completamente insustentável.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD acredita que a política do medicamento tem de assentar num novo conceito da gestão da doença e do doente crónico, numa visão integrada e não nesta visão casuística, parcelar e de remendos. Ou vamos lá por uma alteração total da política de medicamentos, ou não conseguimos comportar a factura, nem daqui a seis meses.Só nesta perspectiva de gestão integrada se garante o uso racional, a monitorização e o acompanhamento da eficácia terapêutica e a avaliação de resultados – que é uma coisa que, em Portugal, não se faz – na perspectiva do custo/benefício.Foi esta visão integrada da política do medicamento que fez о PSD trazer a Plenário, há bem pouco tempo, um projecto de resolução — entretanto, aprovado por todas as bancadas, com excepção da do PS —, diploma que simplifica procedimentos e promove uma política mais justa, equitativa e racional para o medicamento.Não é este o caminho que o Bloco de Esquerda hoje nos trouxe.