I SÉRIE — NÚMERO 91 32 O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A questão da adoção (e, por consequência, a do recurso à procriação medicamente assistida) por casais de pessoas do mesmo sexo foi a única em que, até agora, não assumimos um voto a favor, deixando contudo sempre claro que o nosso voto contra, no passado, não correspondia a uma rejeição definitiva desta aspiração, mas sim à convicção de que era ainda insuficiente o amadurecimento na sociedade desta questão. Dissemos então, há pouco mais de um ano: «O nosso voto nesta matéria (...) não significa uma posição de rejeição (e, naturalmente, também não de aprovação) da possibilidade de adoção por casais de pessoas do mesmo sexo, mas expressa apenas a necessidade de prosseguir o debate e o esclarecimento sobre a questão, debate em que naturalmente não enjeitamos integrar-nos». Pensamos que o debate sobre esta questão, no pouco tempo desde o último agendamento desta matéria, continuou a aprofundar-se e que esse percurso ainda não terminou. Trata-se de uma questão de grande sensibilidade social, seja qual for o ponto de vista pelo qual a observemos. Este aprofundamento, que julgamos ainda ser necessário, deve continuar a fazer o seu caminho e, pela nossa parte, continuaremos a contribuir para que assim seja. Para o PCP, esta continua a ser uma questão cuja análise não está concluída e sobre a qual não temos uma posição fechada. Queremos sinalizar essa evolução no debate e no aprofundamento e por isso, ao contrário de debates anteriores, não inviabilizaremos as iniciativas que se propõem tornar legal a adoção por casais de pessoas do mesmo sexo. Esta é a posição que corresponde hoje ao estado da nossa reflexão, uma posição que procuramos seja construtiva, como tem sido sempre, e que hoje, na votação, voltará a ser. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Rodrigues. A Sr.a Carla Rodrigues (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Temos hoje em discussão quatro projetos de lei, subscritos pelo Bloco de Esquerda, pelo Partido Ecologista «Os Verdes» e por um grupo de Deputados do PS, que pretendem, respetivamente, a eliminação da impossibilidade legal de adoção por casais do mesmo sexo, a alteração do Código Civil, tendo em conta a procriação medicamente assistida, a adoção e o apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo, o alargamento das famílias com capacidade de adoção e a possibilidade de coadoção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo. À exceção do projeto do grupo de Deputados do PS, que é uma novidade, não há alterações significativas em relação aos projetos apresentados na passada sessão legislativa, que foram votados e rejeitados. De salientar que, nessa discussão da anterior sessão legislativa, foi transversal a todas as bancadas que rejeitaram os projetos o argumento de que o assunto não estava devidamente esclarecido, que merecia um melhor debate. O PCP invocou inclusive, pela voz do Sr. Deputado Bernardino Soares, uma posição de «prudência construtiva» para justificar o seu voto contra e a Sr.a. Deputada Heloísa Apolónia referiu que «vários grupos parlamentares reclamaram o debate, o que é de salientar, mas é importante não fechar, a partir daqui, o assunto numa caixinha e esperar por um próximo debate». Em nosso entender, foi precisamente isso que aconteceu. Fechou-se o assunto numa «caixinha» e ninguém, nem mesmo os partidos proponentes, avançaram para um debate sério sobre a matéria. Protestos do PCP. Hoje voltamos à mesma discussão, sem que o assunto fosse verdadeiramente debatido e esclarecido, nesta Casa e na sociedade em geral. Mas o PSD não foge a nenhum debate e, como tal, também não fugirá a este.