II SÉRIE-C — NÚMERO 16 16 Citando Flávio Almada “Quanto à habitação, as pessoas tentam alugar as casas e é-lhes dito: «Não posso alugar a casa, porque, sabe, o último negro que esteve aqui causou problemas»“. Territorialização periférica de bairros e “acampamentos” A localização territorial dos bairros de habitação social, de habitação não clàssica e de habitação de génese ilegal, situa-se, na maior parte dos casos, na periferia da malha urbana das localidades. Nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, a maioria destas realidades habitacionais encontram-se em concelhos periféricos das cidades de Lisboa e do Porto, mas também nas periferias desses mesmos concelhos, longe das centralidades. Realidade que também se observa noutras cidades do país, como, por exemplo, em territórios do Algarve e em Coimbra. No interior do país, em zonas menos urbanas, estes aglomerados populacionais estão normalmente afastados das localidades, muito em particular os “acampamentos das comunidades ciganas”. Esta organização territorial tem em si mesma fatores de segregação associados, porque afasta as pessoas que aqui vivem dos centros urbanos habitados pela comunidade maioritária, promove o isolamento destas comunidades e o surgimento de “culturas de bairro” com códigos e vivências próprias, isola as crianças e concentra-as em determinadas escolas mais próximas, e, reproduz modelos de pobreza e de exclusão. Muitas vezes, no que diz respeito à qualidade dos meios e serviços que servem estes bairros, há um decréscimo de qualidade e acesso, nomeadamente, nas acessibilidades, há pouca resposta de transportes públicos e o acesso ao mesmo é mais dificultado, por vezes não há transporte escolar e as crianças distam alguns kms das escolas que frequentam, e, na maioria destes locais, sobretudo quando estão longe das centralidades urbanas, não há serviços públicos e comércio disponível. Diz Flávio Almada sobre este tema: “Ainda em relação à habitação, por exemplo, quando se faz o realojamento, nós chamamos àquilo de arquitetura policial ou urbanização policial, porque tem uma saída e uma entrada e, quando a polícia as fecha, é para toda a gente, e transformando-os em guetos. Não é apartheidjurídico, mas é um apartheid de facto, porque é segregação. A partir das nove e meia, 10 horas da noite, quase não tens transporte, estás muito longe e como é que uma pessoa vai sair? Estamos a falar da questão da mobilidade. Para além disso, na periferia, o transporte é mais caro, e estes são problemas concretos”. Acrescenta: “Também assistimos a várias outras coisas, porque estão interligadas. Tem a ver com a educação, com a forma como se organiza o território, com as políticas de educação, com a criminalização da juventude negra neste país, porque as pessoas, se ficam nos bairros (...) é porque quando cinco jovens negros vêm para o centro de Lisboa, são perfilhados de criminosos. Isso é um facto, são coisas a que assistimos diariamente, é uma coisa sistemática, uma dominação estrutural. Se for para resolver coisas concretas, que sejam palpáveis, que alterem a condição material e de vida das pessoas, sim; o resto pode ser manobra política”. Ainda na audição a afrodescendentes e à comunidade brasileira, diz Jakilson Pereira, “Mas as pessoas socialmente, dentro do tecido social, estavam melhor quando viviam na Pedreira dos Húngaros do que em Porto Salvo. Isto porque, as pessoas estavam no centro, tinham acesso a muitas coisas, a relação com as instituições era muito mais fácil, e agora colocam as pessoas em sítios onde, a partir das 9 da noite, não há transporte. Isso aconteceu no período da crise, por exemplo, em Mira-Sintra, que é um exemplo tão claro. Em Mira-Sintra, chegou-se a um momento em que a CP teve que tomar decisões. Ao sábado e ao domingo não há comboio, as pessoas têm comboio só de segunda a sexta para virem limpar no centro. As pessoas não têm direito ao lazer e a outro tipo de acessos, e isso tem repercussões na saúde mental da nossa comunidade”. Sobre o Alentejo e a realidade das comunidades ciganas, refere Prudêncio Canhoto, “Falando do distrito de Beja, tenho comigo fotografias que, depois, posso mostrar, dos acampamentos. Este distrito tem muitos acampamentos ciganos, onde há muitas barracas e panos de lona. Temos o Bairro das Pedreiras, que se fez para os ciganos. Fez-se um gueto, está ali, fora do perímetro urbano, onde só lá vai quem tem interesse, por exemplo, para procurar votos. Quanto ao resto, ninguém passa por lá. E vocês sabem que este bairro foi construído, são 50 habitações que têm mais de 500 ciganos. Só vêem que há ali um acampamento. É do conhecimento de várias pessoas, mas, para terem uma noção, no acampamento que está ao lado desse bairro, já estão mais pessoas fora do que dentro das casas”. E acrescenta, “As câmaras estão limitadas, não têm dinheiro — é o que eles dizem. O Governo tem dois programas — e eu pensei, no ano passado, «Agora é que é!»: o 1.o Direito e o Porta de Entrada. Pensei: «Agora é que vai ser feita qualquer coisa». Já passou um ano e o que foi dito na Câmara Municipal de Beja é que vão