838II SÉRIE-A — NÚMERO 45Artigo 44.°Meios e modalidadesA cooperação económica realizar-se-á, nomeadamente, através de:a) Um diálogo económico regular entre as duas Partes que abranja todos os domínios da política macroeconómica;b) Intercâmbio de informações e acções de comunicação;c) Acções de assessoria, de peritagem e de formação;d) Execução de acções conjuntas;e) Assistência técnica, administrativa e regulamentar.Artigo 45.°Cooperação regionalA fim de permitir o pleno desenvolvimento das acções previstas no presente Acordo, as Partes comprometem-se a favorecer todo o tipo de acções com impacte regional ou que associem outros países terceiros e que incidam, nomeadamente:a) No comércio intra-regional no âmbito do Ma-grebe;b) No domínio do ambiente;c) No desenvolvimento das infra-estruturas económicas;d) Na investigação cientifica e tecnológica; é) No domínio cultural;f) Em questões aduaneiras;g) Nas instituições regionais e na execução de programas e de políticas comuns ou harmonizados.Artigo 46.° Educação e formaçãoA cooperação tem por objectivo:a) Definir as formas de melhorar sensivelmente a situação do sector da educação e da formação, incluindo a formação profissional;b) Incentivar mais especificamente o acesso da população feminina à educação, incluindo ao ensino técnico e superior e a formação profissional;c) Incentivar o estabelecimento de laços duradouros entre organismos especializados das partes com vista à utilização comum e as trocas de experiência e de meios.Artigo 47.° Cooperação cientifica, técnica e tecnológicaA cooperação tem por objectivo:a) Favorecer o estabelecimento de laços permanentes entre as comunidades cientificas das duas partes, através, nomeadamente:— do acesso da Tunísia aos programas comu--   nitários de investigação e desenvolvimento tecnológico, em conformidade com as disposições comunitárias relativas à participação de países terceiros nesses programas; •— da participação da Tunísia nas redes de cooperação descentralizada;— da promoção de sinergias entre a formação e a investigação;b) Reforçar a capacidade de investigação da Tunísia;c) Promover a inovação tecnológica, a transferência de novas tecnologias e de saber-fazer (know-■how);d) Promover todas as acções que se destinam a criar sinergias de impacte regional.Artigo 48.° AmbienteA cooperação visa a prevenção da degradação do ambiente e o melhoramento da sua qualidade, a protecção da saúde das pessoas e a utilização racional dos recursos naturais com vista a assegurar um desenvolvimento sustentável.As Partes acordam em cooperar, nomeadamente, nos seguintes domínios:d) Qualidade dos solos e das águas;b) Consequências do desenvolvimento, nomeadamente industria] (segurança das instalações, especialmente de resíduos);c) -Controlo e prevenção da poluição marinha.Artigo 49.° Cooperação industrialA cooperação tem por objectivo:a) Incentivar a cooperação entre os operadores económicos das Partes, inclusivamente no âmbito do acesso da Tunísia às redes comunitárias de aproximação das empresas ou a redes de cooperação descentralizada;b) Apoiar os esforços de modernização e de reestruturação da indústria, incluindo a indústria agro--alimentar, desenvolvidos pelos sectores público e privado da Tunísia;c) Promover o desenvolvimento de um ambiente favorável à iniciativa privada, com vista a incentivar e diversificar as produções destinadas aos mercados locais e de exportação;d) Valorizar os recursos humanos e o potencial inàus-trial da Tunísia através de uma melhor exploração das políticas de inovação, de investigação e de desenvolvimento tecnológico;e) Facilitar o acesso ao crédito para o financiamento dos investimentos.Artigo 50.°Promoção e protecção dos investimentosA cooperação visa criar um clima favorável aos fluxos de investimento e realizar-se-á, nomeadamente, através:a) Do estabelecimento de procedimentos harmonizados e simplificados, de mecanismos de co-investimento (especialmente entre as pequenas e méciws, emore-