29 | I Série - Número: 023 | 21 de Janeiro de 2010Poderá garantir-nos que com cada desempregado é estabelecido um verdadeiro e realista plano pessoal de emprego, que permita dotá-lo das competências pessoais, escolares e profissionais necessárias à sua reintegração no mercado de emprego no mais curto espaço de tempo? Irá tornar públicos indicadores periódicos, que permitam a monitorização permanente da real execução de todas as medidas previstas no âmbito da Iniciativa Emprego 2010, para não sermos confrontados, no final do ano, com este resultado de execução tão baixo? Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Na situação em que Portugal se encontra impõe-se que o Governo aja com grande rigor e sentido de justiça social, não se lhe permitindo que volte a falhar nas suas opções políticas que implementar para combater esta crise, nem que desperdice tempo e os escassos recursos que o País tem, caso contrário a política de emprego do Partido Socialista ficará, indiscutivelmente, associada à política de desemprego consumado.O PSD, responsavelmente, apresentou neste Plenário um plano anti-crise, que visou, precisamente, combater o flagelo do desemprego, apoiando a economia, sobretudo as pequenas e médias empresas, e defendendo o emprego.Acreditamos que assim contribuímos para ajudar a construir um futuro melhor para Portugal e para os portugueses.Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro.O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS-PP, no exercício dos seus direitos regimentais, agendou para hoje uma interpelação ao Governo sobre desemprego. Registamos e agradecemos, porque é mais um momento, mais uma oportunidade, para explicar o que foi feito e as medidas a implementar neste domínio fundamental para o País e para a coesão social. É importante centrar o debate político num tema vital para a sociedade portuguesa, e estou certo de que todos comungamos desta preocupação séria.O Partido Socialista tem uma ambição para o País e uma matriz social de que se orgulha.Tem ambição em contribuir para um País mais moderno, mais capaz e mais capacitado para os desafios que todos os dias se colocam. Um País que não duvida nem hesita na importância em apostar nas pessoas, nos seus recursos humanos, e um País integrado na economia mundial, competindo em pé de igualdade com os melhores, e que acolhe a inovação, seja ela tecnológica ou das suas próprias infra-estruturas.Mas o Partido Socialista tem também uma matriz social de que se orgulha e que nos leva, hoje, a ter uma atenção particular com aqueles que têm mais dificuldade em aguentar os efeitos tumultuosos provocados pela crise da economia mundial.É no equilíbrio destes dois princípios que devem ser enquadradas as respostas do actual Governo e analisadas as opções. E é porque defendemos este equilíbrio — difícil e exigente — que não compreendemos aqueles que, por muito que o não digam abertamente, querem os apoios todos na economia, nas empresas, esquecendo os portugueses afectados, e também os outros que, ao invés, esquecem que é na economia que resolveremos grande parte dos problemas daqueles que foram atingidos pelo flagelo do desemprego e que é criando condições para a economia e para as pequenas e médias empresas desenvolverem a sua actividade e as suas potencialidades que poderemos, de uma forma segura e firme, criar emprego.Sabendo que os recursos são limitados, escolhemos o justo meio, o equilíbrio, a proporção, enfim, o bom senso, em benefício dos portugueses e de Portugal.Por isso, aprovamos apoios às empresas, sobretudo às micro e pequenas empresas e a sectores específicos da economia nacional. Por isso, apostamos na relevância do investimento público, gerador, ele próprio, de emprego, com o mesmo e único objectivo de modernizar e fazer de Portugal um País melhor.Apostamos na modernização do País, mas damos uma particular atenção à solidariedade com os mais desfavorecidos. Daí o aumento das pensões mais baixas, o alargamento da protecção no desemprego, o complemento solidário para idosos ou, ainda, o aumento em 5,6% para 2010 do salário mínimo nacional como um dos instrumentos mais poderosos para combater bolsas de pobreza entre aqueles que trabalham.