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Tenho consciência de que a passagem de anteprojecto a projecto exige, na maioria dos casos, uma intervenção do Estado central e, sobretudo, recursos que não se encontram nas regiões, que são, precisamente, carenciadas, o que urge ajudar a desenvolver, apesar da minha política o mais aberta possível nesta matéria.
Perguntou-me se as bolsas de doutoramento e pós-doutoramento incluem, além do apoio aos bolseiros, apoio às próprias instituições. A resposta é afirmativa no que diz
respeito às bolsas de doutoramento e é negativa relativamente às bolsas de pós-doutoramento, excepto pela forma indirecta, que é o apoio às próprias instituições, que fazemos noutra sede, através do financiamento plurianual às instituições e do financiamento aos projectos de investigação. Não nos parece razoável que seja totalmente automática a concessão de apoio extra às instituições que já recebem, no fundo, o salário "de graça" de um investigador, sem que isso passe por um mecanismo quer de avaliação da instituição, por via do financiamento regular e plurianual que recebe, quer por via competitiva, através dos projectos de investigação. Essas pessoas são para fazer projectos de investigação e é natural que esses projectos de investigação se submetam a concurso.
Quanto à Internet nas escolas, perguntou-me sobre as dotações. A política que temos seguido nesta matéria tem sido a seguinte: na primeira fase, como sabem, entendemos dever assegurar conectividade à Internet com velocidade suficiente, ou seja, com tecnologia RDIS, a todas as escolas públicas e privadas do 5.o ao 12.o anos. Isso está feito e concluído!
Entendemos, além disso, assegurar progressivamente a mesma filosofia de actuação nas escolas chamadas primárias, portanto, no primeiro ciclo do ensino básico, não o fazendo de uma forma automática, mas fazendo-o a partir de pedidos das próprias escolas e de candidaturas das próprias escolas, que temos vindo a satisfazer progressivamente. Neste momento, estamos a receber cerca de 30 a 40 pedidos por mês de escolas do primeiro ciclo, que são analisados caso a caso para avaliar as condições locais de benefício real das escolas com essas tecnologias, e procurámos encaminhar as escolas que não têm ainda essas condições mas têm essa intenção para os mecanismos de formação ou de apoio adequados.
Contudo, o próximo ano será caracterizado por uma filosofia muito mais abrangente e muito mais decidida no que diz respeito às escolas do primeiro ciclo do ensino básico. Entendemos que chegou o momento e que estão reunidas as condições, até pela nossa própria experiência do que se passou com as primeiras centenas de escolas ligadas, para lançarmos o programa, que já começou a ser negociado através de uma parceria com as autarquias.
É absolutamente indispensável, por um lado, que a gestão local dos equipamentos, que é o mais fácil, possa ser feita localmente e, por outro, que a rede continue a ser gerida centralmente, que o tráfego e que os custos de tráfego continuem a ser geridos centralmente. Há uma razão para isso, não só de gestão mas até económica, porque os preços que se podem conseguir em matéria de tráfego negociada à escala nacional são, com certeza, muitíssimo mais baixos do que se o fossem à escala local.
Além disso, a infra-estrutura básica da rede científica nacional, o backbone, como se diz, suporta-a, porque foi fortemente alargado, e a sua conectividade internacional suportam este alargamento a custos marginais. É esse o segredo desta operação, ou seja, não criar uma rede inteiramente nova mas fazê-lo a partir do backbone do sistema científico nacional e, por outro lado, não fechar esse sector e não o saturar com o tráfego das escolas, pelo que foram criados pontos de acesso e servidores especializados em 14 pontos do país, que vão ser alargados. Vamos alargar o número de servidores especializados que dão apoio local e regional.
Esta filosofia tem, além disso, um objectivo que não é técnico, é fazer com que as escolas de uma região contactem mais frequentemente com os politécnicos e as universidades da sua região e que haja uma maior interacção pedagógica e científica entre escolas do ensino superior, instituições de investigação e escolas básicas.
No que diz respeito à estimativa de custos, estimo que o custo global da rede, não só da Internet das escolas mas de toda a rede científica, se aproxime dos dois milhões de contos no ano que vem, mas a esmagadora maioria deste custo é custo de tráfego internacional e nacional, havendo uma parte que eu não saberia estimar, aliás, devo dizer-lhe que não quereria estimar, porque o meu objectivo é fazer com que os equipamentos custem o mais barato possível no que diz respeito ao equipamento para as escolas.
A minha resposta quando foi feito o primeiro concurso para equipamento de todas as bibliotecas públicas municipais e as escolas foi esta: custará o que for preciso, mas espero que custe bastante menos do que o preço marcado a retalho.
No que diz respeito à reforma dos laboratórios de Estado - julgo que esta era a primeira das suas questões e esta resposta serve também para os outros Srs. Deputados que falaram no mesmo assunto -, os Srs. Deputados têm consciência de que a reforma dos laboratórios de Estado é um problema europeu clássico?! Os laboratórios de Estado foram constituídos numa época em que a investigação científica fora das universidades e dos laboratórios de Estado era baixa, em que havia pouquíssimo pessoal qualificado nas sociedades, nas empresas, e que a investigação universitária, em muitos sectores, também era muito reduzida. Foi essa a razão por que se criaram os laboratórios de Estado, para satisfazer necessidades de interesse público, sobretudo ligadas a sectores económicos. Esses sectores económicos evoluíram e muita da competência que, antes, estava nos laboratórios de Estado passou para as empresas, passou para o sector económico, ou passou para as universidades, que ganharam muito maior dinamismo no futuro.
Os laboratórios de Estado ficaram, assim, na Europa, órfãos, muitas vezes órfãos dos próprios ministérios que os detinham, órfãos da comunidade das empresas que a eles deviam recorrer e que deixaram, progressivamente, de os solicitar, com excepções, começando, na Europa, um processo de reforma dos laboratórios de Estado. O processo de reforma dos laboratórios de Estado teve episódios de toda a espécie: episódios de morte por gangrena natural; episódios de morte por amputação precoce - e é o caso, por exemplo, do sistema inglês, tatcheriano que, pura e simplesmente, fechou e vendeu património do laboratório de Estado e pôs na rua os seus funcionários.
Muito recentemente, um grande processo de reforma de um laboratório de Estado teve lugar na Alemanha de Leste, com a integração das duas Alemanhas. A maioria dos estabelecimentos públicos e dos laboratórios do Estado da Alemanha de Leste, alguns de boa qualidade, foram, pura e simplesmente, encerrados, as suas instalações vendidas no mercado e os seus funcionários desempregados.
Isto aconteceu recentemente na Alemanha e não me vou pronunciar sobre a bondade ou não desta política, que tem razão de ser, e não pode ser levianamente criticada, embora tenha, obviamente, custos sociais. Digo que esta política tem razão de ser porque a Alemanha, ao mesmo tempo que fechava laboratórios do Estado na Alemanha de Leste, recriava laboratórios do Estado noutros sítios, em condições modernas e de competitividade científica e
tecnológica, mais adaptadas à sua economia. Portanto, há prós e contras em quaisquer destas políticas e ai de nós lançarmos a primeira pedra em situações que são extremamente difíceis.
Em debates anteriores, nesta Casa, tive ocasião de dizer que não contassem comigo para uma política "thatcheriana" de acção sobre os laboratórios do Estado. Considero que tal seria lesivo da totalidade do desenvolvimento do sistema científico e tecnológico nacional, que está numa fase de expansão, não tendo nalguns casos alternativa.
As avaliações dos laboratórios do Estado foram complexas. São hoje reconhecidas como totalmente independentes e apontam o caminho a seguir.
Por um lado, apontam para medidas legislativas - falarei desse assunto adiante -, que neste momento estão prontas e irão ser aprovadas com certeza até final deste ano. Em relação a algumas destas medidas, designadamente em matéria de pessoal, os Srs. Deputados deram ao Governo uma autorização legislativa, que será usada ainda este ano depois de um longo processo de análise para que as medidas a tomar sejam o mais racionais possível. Por outro lado, foram criados nos orçamentos - designadamente no orçamento do Ministério da Ciência e da Tecnologia - mecanismos de segurança e de intervenção de apoio à reforma. A estratégia de reforma, que tem vindo a ser laboriosamente negociada com o pessoal científico e com as direcções dos laboratórios do Estado, serve para, pouco a pouco, introduzir mecanismos de reforço dentro dos laboratórios do Estado nos sectores mais carenciados ou nos sectores mais dinâmicos, que exigem maior liberdade de movimentos.
Trata-se de um processo lento. É escusado ter a ilusão de que este processo pode ser feito rapidamente ou que se compagina com um efeito mediático ou com um efeito de demonstração aparente que os assuntos foram resolvidos. Com toda a franqueza, não contem comigo para isso!
No dia em que me virem anunciar que está tudo resolvido, estarei de certeza a mentir e com certeza será a demonstração de que nada foi resolvido. Nunca ninguém resolveu estes problemas bem, porque estes problemas não têm boa solução. Têm uma solução razoável, a melhor possível, que exige enorme paciência e enorme determinação.
A economia mudou. Temos hoje excelentes laboratórios do Estado, mas eles próprios também com bolsas difíceis, quer por envelhecimento, quer por dificuldade de liderança, por vezes com dificuldade de encontrar pessoas que sejam capazes de renovar essa liderança no próprio panorama nacional. O sistema científico e tecnológico nacional ainda é frágil, ainda não tem 10 pessoas competentes para ocupar um lugar, como acontece noutros países mais desenvolvidos, e por isso não é fácil levar a cabo essas reorganizações de uma forma sensata.
Quanto à ligação à indústria, designadamente à indústria transformadora, também é difícil: eu próprio questiono o modelo que deu lugar à criação do INETI. Provavelmente não se sabia na altura em que foi criado, mas hoje, no meu entender, as experiências que outros países tiveram demonstram que se trata de um modelo que era porventura errado, por ser demasiadamente centralizado. Ou seja, não se trata do modelo que foi seguido depois, em correcção, como modelo dos centros tecnológicos, muito mais próximo da indústria e do controlo pela indústria. Foi feita uma correcção progressiva de rumo. No entanto, resta um enorme resíduo de laboratórios centrais que têm de ser reformados pouco a pouco e nós visamos integrar esses laboratórios no sistema científico nacional.
Hoje, é preciso ver que as partes mais saudáveis dos laboratórios do Estado são precisamente os sectores que concorrem a concursos de projectos de investigação nacionais e europeus, que recrutam bolseiros e que têm de ser apoiados. Não se pode lançar um anátema sobre os laboratórios do Estado em geral, sob pena de, pura e simplesmente, não estar a apoiar aqueles que, dentro dos laboratórios, são a nossa esperança para a sua reforma.
Não há, também, reforma burocrática dos laboratórios do Estado de cima para baixo, sem contarmos com as forças vivas que existem dentro dos laboratórios, o que, como sabem, é um processo complexo que exige tempo.
No que diz respeito à reforma das instituições públicas de investigação e à legislação sobre instituições públicas de investigação, como vos disse, neste momento já está pronta, vai ser debatida no Conselho de Ministros e, espero, aprovada até ao final deste ano. O mesmo acontece com a reforma da carreira de investigação. A sua proposta está igualmente pronta, tendo sido remetida, ontem, aos sindicatos, para análise, parecer e negociação. Está igualmente pronto o estatuto de bolseiro de investigação que também já foi enviado para o Conselho de Ministros.
Este é o conjunto de mecanismos que entendemos levar a cabo nesta matéria. Há outras questões de maior pormenor, pelo que estarei à disposição dos Srs. Deputados se quiserem entrar no detalhe daquilo que se está a fazer, laboratório a laboratório.
Em relação à questão colocada pelo Sr. Deputado Fernando Sousa sobre o pessoal investigador nos centros de investigação universitários e na universidade, referindo-se o Sr. Deputado a uma notícia que veio na imprensa. Essa notícia é simples e refere-se a uma questão em relação à qual tenho vindo a alertar as universidades, no quadro da autonomia universitária em vigor, que é a seguinte: compete às universidades, quando fazem a revisão dos quadros do seu pessoal, propor ou não propor ao Governo se querem mais ou menos pessoal docente ou pessoal investigador. Trata-se de uma prerrogativa das universidades, no quadro da autonomia universitária.
O meu alerta, nalguns casos de instituições científicas de grande dimensão e de enorme responsabilidade nacional e internacional criadas pelas universidades e nas universidades, vai no sentido de uma imperiosa necessidade de dotar essas instituições de pessoal investigador a tempo completo. Não é possível que alguns dos grandes investimentos em capital feitos junto das universidades sejam geridos exclusivamente - não digo principalmente, mas exclusivamente - por pessoal docente universitário.
Nalgumas dessas instituições, se o regime jurídico respectivo o permite, temos vindo a encorajar a contratação de muitos investigadores por via de contrato individual de trabalho, o que já acontece em muitas instituições privadas sem fins lucrativos. Espero que esta situação passe a ser adoptada com a nova legislação que vai ser aprovada. No entanto, em matéria de quadros do pessoal investigador, a presença ainda é pequena nas universidades e nos centros universitários, sendo que os Ministérios da Educação e o da Ciência e da Tecnologia estão disponíveis para encorajar, quando necessário, essa via e satisfazer necessidades que venham a ocorrer. É este diálogo que temos vindo a ter com as universidades.
No que diz respeito à Agência Europeia dos Oceanos, como os Srs. Deputados sabem, trata-se de uma iniciativa do Governo português para promover a criação e instalação, em Portugal, de uma instituição europeia baseada na ciência e tecnologia, cuja área principal de intervenção seja a ciência e tecnologia e que diga respeito aos oceanos. Essa instituição não existe na Europa, embora existam muitos programas desta natureza. Alguns dos Srs. Deputados pertencem inclusivamente a algumas comissões internacionais onde este problema tem sido debatido, designadamente no Conselho da Europa, e, portanto, julgo que a Assembleia conhece bem a questão, ao contrário do que acontece, por exemplo, com a Agência Espacial Europeia, que modificou completamente o panorama da Europa nesta matéria, na sua relação com os Estados Unidos da América.
Portanto, no que diz respeito aos meios oceanográficos, temos uma situação caricata: nalguns países da Europa existe, hoje, sobrecapacidade, nomeadamente nos maiores países em matéria de investigação. Por exemplo, o Instituto Oceanográfico de Kiel, que é um dos maiores institutos oceanográficos europeus, dispõe de alguns dos melhores navios e submarinos da Europa que, parte do tempo, não são utilizados.
Perguntar-me-á se não há acordos de cooperação. Devo dizer-lhe que há muitos acordos de cooperação entre diversas instituições, designadamente entre instituições portugueses, francesas e alemãs, entre outras, e existe, inclusivamente, uma incipiente bolsa internacional de tempo de navio disponível internacionalmente, simplesmente não está organizado. O que pretendemos é que esta situação se organize, mas de uma forma madura, como já acontece noutros domínios tecnológicos e científicos.
O normal seria que a totalidade das grandes instituições oceanográficos europeias pusessem ao serviço da Agência Europeia dos Oceanos, pelo menos, o tempo disponível de navios e de satélite de que dispõem e que a decisão sobre a utilização desse tempo fosse decidida pelo Comité Científico Internacional, com base em propostas apresentadas. É o que se faz em qualquer domínio maduro e é o que se faz nos Estados Unidos da América, ao nível das grandes agências, no sentido de utilizar os navios que tem disponíveis de todas as fontes e de todas as origens.
Em relação à construção da Agência Europeia dos Oceanos, como sabem, tivemos de reorganizar internamente o sector. Foi criada uma Comissão Oceanográfica Intersectorial, com representantes de todos os ministérios envolvidos e com peritos; foi criado um grupo de trabalho para elaborar a proposta do programa dinamizador das ciências e tecnologias do mar; ontem mesmo foi apresentada a primeira anteproposta do programa dinamizador de ciências e tecnologias do mar, em Lisboa, num debate aberto a toda a comunidade científica e tecnológica, bem como a empresas da área; na véspera tinha tido lugar, em Lisboa, a segunda reunião de representantes de ministros dos países da União Europeia e também da Suíça da Noruega e da Islândia, que convidámos para este exercício.
Neste momento, depois das conclusões da última reunião, que será provavelmente a última reunião de representantes, passa-se à decisão política propriamente dita e aos contactos diplomáticos que terão lugar nos próximos dois ou três meses. A forma final desta Agência e os seus mecanismos serão objecto de negociação e garanto-vos que a negociação não é fácil.
A Sr.a Deputada Isabel Castro colocou uma pergunta importante sobre a questão da autoridade em termos nucleares em Portugal, referindo-se ao ITN e ao Departamento de Protecção e Segurança Radiológica. Devo dizer-lhe que uma parte do problema está resolvido; o Departamento de Protecção e Segurança Radiológica já não está integrado na Direcção-Geral do Ambiente, ou seja, já foi transferido e integrado, por decreto-lei, no ITN.
Não era, de facto, razoável a situação que existia. O desmembramento do antigo ITN foi um erro que foi possível corrigir. Portanto, este problema está resolvido, tendo sido criado, no ITN, o Departamento de Protecção e Segurança Radiológica e foram afectas verbas, que estão no PIDDAC, do ITN, para reforçar o próprio Departamento de Protecção e Segurança Radiológica. Aliás, uma das componentes fundamentais do Instituto de Tecnologia Nuclear em Portugal é, obviamente, apoiar a protecção radiológica no nosso país, para além do apoio à investigação científica propriamente dita.
Quanto à reorganização da representação internacional nesta área, é um assunto que também está resolvido. Neste momento, o ITN é o nosso representante junto à Agência Internacional de Energia Atómica, tendo, inclusivamente, sido criado um órgão regulador em matéria de protecção e segurança radiológicas no mesmo decreto-lei que transferiu o Departamento de Protecção e Segurança Radiológica para o ITN. Esse órgão regulador tem o apoio técnico do ITN, mas entendemos que devia ser presidido pelo Ministério do Ambiente, na medida em que o órgão regulador deve ser independente da instituição técnica - em minha opinião e essa foi uma nossa proposta -, designadamente da instituição técnica que dispõe dos meios nucleares mais pesados do País.
Portanto, o Ministério da Ciência, o Ministério da Saúde e o Ministério do Ambiente partilham esse órgão regulador, que tem por missão verificar a aplicação da legislação e propor alterações à legislação de verificação que existe em Portugal.
O Sr. Deputado Fernando Pereira Marques colocou-me três questões. Peço desculpa pelo adiantado da hora, mas também já comecei tarde e a minha escolha é difícil: ou não respondo às perguntas ou respondo mas, como não foi ainda inventada neste Parlamento uma contracção do tempo suficientemente relativista, não posso fazer mais do que isto!
Uma das perguntas do Sr. Deputado Fernando Pereira Marques é sobre o tratamento computacional da língua portuguesa, outra é sobre a questão do Arquivo Histórico Ultramarino e outra ainda sobre o problema do ano 2000.
Quanto ao Arquivo Histórico Ultramarino, respondo rapidamente: está dependente do Instituto de Investigação Científica Tropical, mais uma vez, não é uma instituição autónoma mas uma instituição dependente do Instituto de Investigação Científica Tropical.
O Ministério teve uma intervenção directa junto do Arquivo Histórico Ultramarino para resolver uma série de problemas que afectavam a vida da instituição, designadamente, o conforto e a qualidade de trabalho dos seus investigadores, e eu decidi que, no quadro do programa de apoio à reforma dos Laboratórios do Estado, no Instituto de Investigação Científica Tropical havia duas áreas privilegiadas no próximo ano: uma, o Arquivo Histórico Ultramarino e, outra, o Centro de Investigação de Ferrugem do Café. Esses são dois pólos críticos no Instituto de Investigação Científica Tropical, que vão ser reforçados no próximo ano com o orçamento do Ministério.
Quanto ao problema do ano 2000, quase pedia aos Srs. Deputados que me chamassem cá só para debater isso, para não ficamos aqui até à noite! O que posso dizer-vos é que o Governo tem este problema sob controle; não é um problema só da administração pública, é geral, da sociedade e das empresas, e quando quiserem, farei uma apresentação detalhada ao Parlamento sobre esta matéria.
Os orçamentos dos Ministérios acomodam, neste momento, nas suas rubricas gerais, as necessidades estimadas, acrescidas nesta matéria. É preciso não esquecer que o Estado, a administração central, compra bens e serviços, no domínio da informática em geral, segundo o Instituto de Informática, no valor de cerca de 100 milhões de contos por ano. Portanto, houve uma reorganização desses processos no interior de cada Ministério para, simultaneamente, procurar resolver o problema do ano 2000, quando ele existe ou quando tem gravidade.
É evidente que existem incidências do chamado problema do ano 2000 que não têm gravidade. Se algum dos Sr. Deputado tiver um microprocessador lá em casa com que faz cartas, muito provavelmente, se quiser que a data saia automaticamente e não sair bem no dia 2 de Janeiro, corrige a data! Isso não é um drama e não precisa de deitar fora o microprocessador e comprar outro - a menos que já tivesse de o deitar fora por outra razão qualquer! Mas se se tratar de um servidor central, que processe juros bancários, não há nada a fazer! Ou controla todas as linhas de código que estão lá dentro, ou substitui o equipamento e o software!
A questão que colocou sobre o tratamento computacional da língua portuguesa é também de grande dimensão e gostaria de poder abordá-la com muito mais detalhe. Posso dizer-lhe que, neste momento, considerei este problema como tendo enorme prioridade porque, com a alteração do suporte técnico da informação, actualmente, a língua portuguesa é, ela própria, sujeita a um ataque internacional muito grande. E isto vale para os suportes de informação, que são os CD-ROM ou a própria Internet, mas vale também para os mecanismos de tratamento automático da língua portuguesa que suportam a tradução automática, que suportam os sintetizadores de voz e os leitores de documentos, quer manuscritos, quer dactilografados. É um problema de igual modo extremamente grave para as populações com deficiência. Uma política de integração dos cegos, por exemplo, obriga a termos bons sintetizadores de voz em português.
Mas, por outro lado, no mercado internacional da informática, a existência do português, designadamente de gramáticas computacionais do português e de correctores ortográficos em português que sejam realmente de qualidade - e todos aqueles que existem no mercado internacional, hoje em dia, não prestam quando comparados com aquilo que existe para outras línguas - é um problema muito complicado.
Como saberão, eu próprio estou em negociações com as firmas internacionais de informática sobre esta matéria. Se o português não entrar automaticamente nos grandes instrumentos de software que são difundidos pelo mundo todo pelas multinacionais da informática, desaparecerá progressivamente como sendo uma opção disponível e, portanto, será muitíssimo mais caro produzir esta opção na informática de consumo, o que aumentará a nossa situação de periferia no mundo. Ora, eu estou, pessoalmente, apostado em impedir que isto aconteça. Felizmente, temos, em Portugal, trabalho de investigação importante em desenvolvimento nesta matéria, o qual permite suportar esta estratégia política. Se não, seria impossível. Temos uma base científica, em Portugal, que permite suportar esta estratégia política, temos tentado reforçá-la muito nesta matéria e tenho todo o gosto em explicar aos Srs. Deputados o ponto em que estamos.
O Sr. Deputado Teixeira Dias faz-me uma pergunta sobre a meteorologia nos Açores e sobre o Programa Dinamizador de Ciências e Tecnologias dos Oceanos nos Açores. É evidente que os Açores são uma questão crítica para as ciências e tecnologias dos oceanos e, aliás, o Departamento de Oceanografia dos Açores é um dos departamentos se não o departamento mais produtivo, em termos científicos, do País nesta área. Isto foi reconhecido pela avaliação internacional de produtividade dos centros de investigação do sector.
Portanto, é impensável um Programa Dinamizador de Ciências e Tecnologias dos Oceanos sem uma fortíssima presença dos Açores. Como sabem, uma das grandes oportunidades de desenvolvimento científico português nesta área, até com interesse económico, situa-se no mar dos Açores, especialmente no que diz respeito aos recursos geológicos nos fundos marinhos dos Açores. Grandes descobertas foram feitas, nos últimos dois anos, por investigadores portugueses no mar dos Açores, designadamente as fontes geotermais no fundo do mar dos Açores.
Quanto à meteorologia, por reconhecer a importância desta questão é que o Ministério desencadeou este ano, e está quase pronta, a avaliação do Instituto Nacional de Meteorologia e criou uma equipa especial para avaliação da situação do Instituto de Meteorologia nos Açores.
Muito resumidamente, o problema é este: com a instabilidade climática, que vai necessariamente agravar-se nos próximos anos, e com a situação complexa que têm os Açores na formação do anticiclone, precisamos, rapidamente, para protecção de pessoas e bens, de passar de previsões globais para micro-previsões, previsões locais, para o tipo de previsão que existe nas regiões montanhosas do centro da Europa, por exemplo, que permitem prever avalanches com 6 a 8 horas de antecedência. As micro-previsões, em matéria meteorológica, são extremamente dispendiosas, exigem uma rede fina de sensores meteorológicos e exigem uma análise de modelação de terreno que tem de ser feita a priori. Portanto, é um enorme investimento que tem de ser feito nesta área, em recursos humanos também, porque não temos, nesta área, os recursos humanos adequados em Portugal.
Não basta comprar e importar os dados que vêm de fora, não basta adaptá-los à realidade local, é preciso ter um enorme aparelho local para fazer, pelo menos, o que faz a Suíça, que permite prevenir com 6 horas de antecedência os turistas, informando sobre se vai ou não vai haver avalanches naquele lado daquela montanha. Ora, isto permite proteger as pessoas numa noite, o saber se vão ser levadas numa enxurrada ou não.
Hoje é possível fazer isso, nem sempre com total certeza, mas já é possível cientificamente fazer isso. Foi por essa razão que desencadeámos a avaliação do Instituto de Meteorologia e uma das prioridades é a análise do que é preciso fazer para dotar o País das capacidades de micro-previsão.
O Sr. Deputado Henrique Neto fez-me duas perguntas: uma, sobre a reforma dos laboratórios do Estado, a que já respondi, e, outra, sobre as tecnologias de informação na
administração pública. Não considero o balanço tão negativo como tudo isso, Sr. Deputado, considero que a administração pública tem vindo a ter uma mudança muito significativa em matéria de informatização. Como todas as administrações públicas de todos os países, não está na ponta do progresso que têm as multinacionais ou os sectores mais avançados da investigação, mas esse é o preço a pagar porque queremos uma administração pública que seja estável. A mudança organizacional, que qualquer alteração tecnológica importa, tem de ser ponderada caso a caso. Pergunta-me se eu não gostaria que fosse mais depressa. Claro que gostaria que fosse mais depressa, mas posso dizer-lhe que o balanço que faço nesta matéria é muito positivo.
Já agora, Srs. Deputados, se me permitem um aparte um pouco irreverente, eu gostava de saber para quando é que concretizam a promessa, que me fizeram quando vim aqui apresentar o Livro Verde para a Sociedade da Informação, de que me chamavam cá para explicar o que é que se tinha passado, quais eram as consequências, etc. Continuo à espera, manifestei a minha disponibilidade e continuo à espera que me digam.
Como já passou bastante tempo, talvez já se possa agora fazer um balanço do que foi feito, e os Srs. Deputados sabem que farei um balanço suficiente equilibrado, explicando o que é que considero, em minha opinião, que não foi feito ou foi feito mal e o que é que acho que foi feito bem. Portanto, não será por falta de independência que este balanço não se fará.
A Sr.a Deputada Maria Celeste Correia perguntou-me, mais uma vez em relação ao Programa das Cidades Digitais, pela componente de combate à exclusão social, designadamente dos imigrantes. Isto foi lançado agora, está em curso, neste momento, a formação dos primeiros monitores nas associações de imigrantes da região de Lisboa e vai decorrer durante todo o próximo ano. O programa prevê uma segunda fase com alargamento a muito mais associações e eu próprio achei prematuro começar por muito mais associações, numa primeira fase, sem que tivéssemos a experiência social do programa, pelo menos nos primeiros meses. Mas se funcionar muito bem durante a primeira metade de 1999, há condições para ampliar a outras associações durante a segunda metade do ano de 1999, sem esperar pelo ano 2000.
Aqui, o investimento é inversamente proporcional ao efeito: não é um grande investimento material que produz um enorme efeito social, é preciso antes um grande acompanhamento e uma grande sensibilidade relativamente às pessoas que estão nestas condições.
O Sr. Deputado António Braga fez uma pergunta sobre o crescimento da Internet nas escolas, a que julgo que já respondi.
A Sr.a Presidente, a quem agradeço as suas palavras, perguntou-me pela Fundação para a Ciência e Tecnologia. É uma fundação semelhante a fundações que existem, de financiamento, avaliação e acompanhamento e, portanto, não é uma fundação que seja, ela própria, um grande instituto que tenha os investigadores como funcionários. Não é, é um modelo semelhante ao que tem, a uma escala completamente diferente, a National Science Foundation, nos Estados Unidos da América, ou a Fundação para a Ciência, na Suíça ou na Holanda, ou seja, são institutos públicos cuja função é assegurar o acompanhamento, a avaliação do sistema científico, o lançamento dos concursos, etc., o financiamento, e definir e propor ao Governo as estratégias adequadas para ir progressivamente adaptando as políticas e os instrumentos de intervenção, quer em matéria de formação, quer em matéria de financiamento e acompanhamento de instituições, quer de abertura de novas áreas de investigação.
Julgo que cheguei ao fim das vossas questões.
Peço-lhes desculpa pelo tempo que vos tomei, uma vez que são 14 horas e 30 minutos.A Sr.a Presidente: - Muito obrigado, Sr. Ministro.
Também nós pedimos desculpa por termos iniciado esta reunião tão tarde.
Srs. Deputados, terminámos a discussão, na especialidade, do orçamento do Ministério da Ciência e da Tecnologia.
Recomeçaremos a nossa reunião às 15 horas, isto é, dentro de 30 minutos.Eram 14 horas e 30 minutos.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos reiniciar a nossa reunião com a discussão, na especialidade, do orçamento do Ministério da Educação.Eram 15 horas e 45 minutos.Penso que todos dispensarão qualquer exposição inicial por parte do Sr. Ministro da Educação, na medida em que ela já foi feita aquando do debate na generalidade.
Vamos, neste momento, fazer o debate do orçamento na especialidade, pelo que fico à espera das vossas inscrições.Pausa.Srs. Deputados, não acredito que ninguém queira colocar questões sobre o orçamento ao Sr. Ministro da Educação, mas, se tal se verificar, darei por encerrada a reunião dentro de 5 minutos.Risos gerais.Tem a palavra a Sr.a Deputada Carmem Francisco.A Sr.a Carmem Francisco (Os Verdes): - Sr. Ministro, não queria começar porque era minha intenção fazer-lhe uma pergunta. Enfim, muito específica. Pensei que houvesse uma discussão de carácter mais geral.A Sr.a Presidente: - Sr.a Deputada, é exactamente de questões específicas que estamos à espera, porque se trata da discussão, na especialidade, do orçamento.Risos gerais.A Oradora: - Com certeza, Sr.a Presidente.
A minha pergunta tem a ver com a educação especial. Sendo que as verbas previstas em PIDDAC, nomeadamente aquelas que são regionalizadas, não descem, em 1999, relativamente àquilo que foi a execução do orçamento de 1998, a minha pergunta é a seguinte: o PIDDAC de 1998 tinha uma provisão que, aparentemente, vai ser totalmente executada e cumprida e apresentava uma perspectiva já para 1999 de um investimento na ordem dos 383 000 contos. Verifica-se agora que, em 1999, de facto, não vai ser assim, constando no PIDDAC uma verba idêntica àquela
que foi gasta em 1998, não havendo, portanto, a subida que se poderia prever na altura em que, em 1997, se discutiu o PIDDAC para 1998.
Sendo esta uma área que merece uma especial atenção e que tem problemas importantes, especial atenção essa que, pela leitura que fiz, não vi reflectida nas Grandes Opções do Plano, a pergunta que faço é esta: por que é que a expectativa que existia de podermos vir a subir o investimento em 1999, de facto, não se verifica?A Sr.a Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.O Sr. Ministro da Educação (Marçal Grilo): - Sr.a Presidente, Sr.a Deputada, começo por fazer um enquadramento inicial e peço ao Sr. Secretário de Estado Guilherme d'Oliveira Martins para, depois, ir um pouco mais ao detalhe.
Parte do financiamento que tem sido utilizado no que respeita à educação especial em termos de PIDDAC tem a ver, sobretudo, com a necessidade de fazermos a adaptação dos edifícios a estudantes com necessidades especiais. O que acontece hoje é que as escolas novas que estão a ser construídas já têm incorporado aquilo que tem a ver com rampas, com instalações sanitárias especiais e elevadores, quando o edifício tem mais do que um piso.
Ou seja, aquilo que anteriormente eram necessidades de adaptar edifícios existentes às condições dos estudantes que têm necessidades especiais - e que o governo anterior também já fez -, isso hoje está feito e está financiado nas próprias escolas, isto é, não através de uma verba específica no PIDDAC, chamada de educação especial ou pré-ensino especial, mas através do investimento directo nas escolas que são construídas.
Em relação ao ensino especial no seu conjunto, temos vindo, como sabe, a dedicar uma atenção especial a esta área, procurando sobretudo melhorar e aperfeiçoar o sistema que tem vindo a ser adoptado, nomeadamente no que respeita ao seguinte - e já, no outro dia, tive ocasião de dizer isto aqui no Plenário, quando fui confrontado com uma pergunta semelhante por parte de outra Sr.a Deputada: aquilo que eram educadoras ou professoras trabalhando em instituições de educação especial e que tinham o estatuto de requisitadas, isto é, eram pagas pelas próprias instituições, estão hoje na situação de destacadas, isto é, continuam a ser pagas pelo Estado, ou melhor, pelo Ministério e por este orçamento. E isto, podendo parecer uma medida muito ténue, é uma medida com uma enorme importância para as próprias instituições, sobretudo para as APPACDM, que viviam situações de grande dificuldade.
No ano passado, tive ocasião de visitar algumas destas instituições na zona centro do País e dei-me conta da importância que tinha esta medida que tínhamos tomado.
Por outro lado, e como sabe também, parte do esforço que está a ser feito tem a ver com a integração das crianças nas escolas normais, nas escolas regulares, e não nas escolas com características especiais. Portanto, aí também tem sido feito um esforço, sobretudo no que respeita a uma certa gestão dos apoios. Estes podem ser considerados insuficientes, porque são sempre insuficientes, mas temos vindo a aumentá-los, particularmente em termos de podermos dar às escolas as condições para albergarem e acolherem nas melhores condições estas crianças com necessidades especiais.
Peço agora ao Sr. Secretário de Estado que complemente a minha resposta.O Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa (Guilherme d'Oliveira Martins): - Gostaria apenas de dizer o seguinte, muito brevemente, porque o esclarecimento fundamental foi dado pelo Sr. Ministro: a pergunta da Sr.a Deputada é importante e naturalmente que, se tivéssemos apenas a falar de 300 000 contos de investimentos em educação especial, estaríamos a falar de um valor ridículo, temos de o dizer claramente. O que está aqui corresponde, portanto, a uma parte ínfima daquilo que é investido.
Como a Sr.a Deputada sabe, a nossa opção é uma opção de educação inclusiva, de escola inclusiva, e, nesse sentido, temos a educação especial, temos as necessidades educativas especiais e temos os apoios educativos. E é da complementaridade dessas diferentes vertentes que resulta uma estratégia que entendemos ter de continuar a aperfeiçoar, para dar autêntica resposta às situações de necessidades educativas profundas e às diferentes necessidades educativas que temos nas nossas escolas.
Portanto, o nosso investimento é, neste momento, significativo, mas é um investimento que se está a fazer nas próprias escolas e com os professores. Também o orçamento de funcionamento em educação especial é superior aos 24 milhões de contos que aqui estão.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando de Sousa.O Sr. Fernando de Sousa (PS): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro, é com agrado que a bancada do PS vê este orçamento para a educação, na medida em que ele se inscreve num conjunto de orçamentos que, nos últimos anos, registaram um crescimento contínuo e progressivo dos seus montantes, dos seus volumes, ajudando, sem dúvida, a cumprir o essencial do que este Governo e o Ministério da Educação se tinham comprometido vai para três anos, e irão fazer em quatro anos, até ao final da legislatura.
É também com agrado que registamos o 1% de aumento do PIB que foi previsto no início da legislatura e, portanto, ficamos satisfeitos por verificar que essa meta também foi atingida e que este é, sem dúvida, o melhor de todos os orçamentos que existiram até hoje a nível do Ministério da Educação, um orçamento que, provavelmente, não continuará a crescer nem deverá crescer muito mais. Pensamos que, a seguir a este, se calhar, teremos de enveredar por orçamentos mais de estabilização do que de crescimento dos montantes, exigindo, naturalmente, uma racionalização dos gastos e, porventura, um maior reforço na acção social escolar, uma vez que as preocupações de natureza social que existem neste Governo e que estão aqui bem expressas através deste orçamento da educação, certamente que poderão, eventualmente, vir a crescer, e irão crescer, não tenho dúvidas, nos próximos anos.
Portanto, quero dizer que, da nossa parte, estamos satisfeitos com este orçamento, que cumpre os objectivos do Governo e cumpre também, digamos, os princípios, os pressupostos e a filosofia que está subjacente a uma política da educação.
Se o Sr. Ministro achasse bem, punha apenas uma questão, que tem a ver com a actualidade da informação e a frequência das universidades portuguesas. O ensino superior tem sido uma forte aposta em todos os orçamentos por parte deste Governo, mas confrontamo-nos com o facto
de as taxas de sucesso no ensino universitário serem bastante baixas, penso que das mais baixas, se não a mais baixa, dos países da OCDE.
A minha pergunta, Sr. Ministro, é no sentido de saber se há algum estudo relativamente às causas ou aos factores que ajudam a explicar que assim seja e quais são as preocupações do Governo sobre essa matéria.A Sr.a Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.O Sr. Ministro da Educação: - Sr.a Presidente, Sr. Deputado Fernando de Sousa, antes de responder à questão concreta que me colocou sobre o sucesso e o insucesso no ensino superior, gostava de reforçar aquilo que o Sr. Deputado disse em relação ao crescimento do orçamento e àquilo que é previsível a partir do orçamento para o ano 2000.
Este enorme esforço que foi feito em termos de crescimento do orçamento e que, simbolicamente, está expresso no crescimento de 1% do PIB entre 1995 e 1999, tem, de facto, esse pressuposto que referiu, ou seja, o de que, atingido este patamar, há agora que estabilizar o orçamento neste nível, portanto, nos 5,3% do PIB, com o crescimento do orçamento correspondente àquilo que será o crescimento do próprio PIB, isto é, o crescimento da riqueza do País.
No entanto - o Sr. Deputado também o referiu e também vou insistir nesse ponto, sublinhando aquilo que afirmou -, parece-nos importante que se continue a fazer uma racionalização deste orçamento dentro dos seus equilíbrios internos. É que, dentro do Ministério da Educação e na estrutura administrativa, há áreas de intervenção que necessitam de ser fortemente racionalizadas. Quando digo racionalizadas, quero dizer que, em alguns sectores, os resultados obtidos ficam aquém do investimento que é produzido. Assim, temos estado - e, este ano, já o fizemos - a tentar optimizar os recursos que estão à nossa disposição, no sentido de aumentar as taxas de rentabilização, que, no caso da educação, estão ligadas às próprias taxas de sucesso, havendo áreas de intervenção em que esse esforço deve continuar a ser feito.
Em relação ao ensino superior, esta matéria do sucesso ou do insucesso, da promoção do sucesso e do combate ao insucesso, tem, sobretudo, a ver com uma área que nos preocupa, que preocupa os principais responsáveis pelas instituições e preocupa igualmente os estudantes e os dirigentes associativos, que é a do chamado insucesso escolar persistente.
Há, na universidade portuguesa e também no politécnico, isto é, no ensino superior em geral, algumas áreas, cursos, disciplinas, grupos de disciplinas ou departamentos onde há uma incidência muito grande de insucesso persistente.
As causas, como sabe, são diversas e múltiplas e há alguns indicadores curiosos, que nós e as universidades temos vindo a recolher. Por exemplo, um indicador muito interessante é este: normalmente, no 1.o ano, os estudantes têm melhores resultados no primeiro semestre do que no segundo. O que significa que há como que uma degradação em relação ao início e, portanto, os estudantes, à medida que se afastam do ensino secundário, "ganham velocidade negativa" - isto não se verifica em todas as áreas, mas estão detectados alguns cursos em que isto ocorre. Ora, perante este indicador, perante o número de anos excessivo que muitos estudantes levam para terminar os seus cursos e perante algum abandono excessivo que se verifica em algumas áreas, temos vindo a fazer, quer com as associações de estudantes quer com os responsáveis pelas universidades - e ainda não o fizemos com os responsáveis pelo politécnico -, uma reflexão sobre o combate ao insucesso, nomeadamente ao insucesso persistente.
O Ministério da Educação tem vindo a mostrar uma grande disponibilidade para, utilizando os mecanismos postos à nossa disposição pela lei do financiamento, apoiar as universidades, seja no seu conjunto, seja para aspectos muito específicos - como sabe, os contratos-programa permitem uma intervenção muito pontual ao nível de um curso ou de um conjunto de disciplinas -, e encontrar mecanismos de financiamento que permitam criar as condições (se forem as condições o factor em causa) para se ultrapassar, durante algum tempo, determinado tipo de obstáculo.
Por outro lado, há uma outra questão, que, hoje, está detectada, sobretudo, ao nível dos relatórios de avaliação, quer dos relatórios já publicados quer de alguns que estão para ser publicados, e que é a da existência de algum problema nas universidades com a parte pedagógica do ensino. Isto é, no nosso ensino superior, tem havido uma menor atenção aos aspectos pedagógicos em benefício dos aspectos de ordem mais científica.
Este aspecto tem também a ver com a forma como se faz a progressão na própria carreira e com o que é valorizado na carreira universitária, que é essencialmente a parte científica, digamos, os papers publicados, as participações em congressos, o doutoramento, isto é, a parte verdadeiramente mais científica. Assim, o departamento do ensino superior lançou, há cerca de um ano - e está, neste momento, para apreciação no Conselho de Reitores -, uma grelha para avaliação dos próprios docentes do ensino superior. Este parece-nos ser um contributo, dado pelo Ministério às próprias instituições, no sentido de melhorá-las, através da avaliação, isto é, procurando encontrar os pontos mais frágeis do sistema, num combate ao insucesso.
Agora, é muito interessante verificar - e o Sr. Deputado referiu os dados publicados muito recentemente pela OCDE - que os dados que Portugal hoje apresenta mostram que ainda temos uma fragilidade significativa ao nível do ensino secundário, sobretudo em termos de cobertura dos grupos etários correspondentes, o que mostra, em certa medida, o adequado da nossa estratégia de estarmos, neste momento, a favorecer o ensino não superior e a fazer um investimento sério no ensino secundário, no sentido de torná-lo num ensino terminal, que complete a formação obtida com a escolaridade obrigatória, e fazendo com que ele não seja apenas a plataforma de passagem para o ensino superior.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro da Educação, porque continuamos a falar do ensino superior - provavelmente porque a matéria assim o exige e os problemas não estão efectivamente resolvidos como provavelmente alguns poderão ter ficado convencidos depois da intervenção do Sr. Ministro no debate, na generalidade, do Orçamento do Estado - e porque são muitos os problemas no ensino superior, em termos quer
de financiamento quer de acção social escolar, vou colocar-lhe duas questões, de forma muito sintética, e solicitar-lhe duas respostas muito claras.