18 | II Série GOPOE - Número: 005 | 13 de Novembro de 2008Perante esta situação de ruptura, Sr. Ministro, e já aqui foi dito mas não podemos deixar de referir que algumas instituições estão já em ruptura e outras lá chegarão a breve prazo, como é que se explica que o Governo venha anunciar um aumento mas as cinco maiores universidades do País — a Universidade do Porto, a Universidade Técnica de Lisboa, a Universidade de Lisboa, a Universidade de Coimbra e a Universidade do Minho — de apenas 2% da dotação? Sr. Ministro, já aqui referi outras despesas que vêm por acréscimo, mas bastava referirmos a inflação prevista pelo Governo, que também, invariavelmente, erra e, por isso, situa-se sempre acima daquilo que os senhores prevêem. Bastava isso, para percebermos que estas instituições vão ter uma diminuição no seu investimento, uma diminuição nas transferências do Estado. E é em face dessa diminuição, em face desse estrangulamento, que as instituições têm de encarar aquilo que o Sr. Ministro diz ser um aumento de qualidade e responder ao desafio de competição das instituições, não só a nível europeu mas em todo o mundo. Esta é, francamente, uma missão impossível e aquilo que o Governo pretende é trilhar um caminho que permita conduzir as instituições para aquilo que não querem fazer.Outra questão que se prende com o que acabei de dizer é a da existência de um orçamento competitivo ou, melhor, de um fundo específico de desenvolvimento do ensino superior.Gostaríamos de perceber, claramente, Sr. Ministro, quais os critérios que vão estar na base da distribuição deste fundo, porque existe já a noção de que o Ministério da Ciência pretende beneficiar, com a atribuição automática de parte deste fundo, as instituições que se transformem em fundações públicas de direito privado.Ou seja, tendo falhado a meta inicial que pretendia atingir, de ver uma transferência massiva de instituições do regime normal para as fundações, o Governo acena, agora, com uma «cenoura«» Aliás, não sei se, no futuro, daqui a um ou dois anos, não estaremos a discutir a obrigatoriedade de algumas instituições, eventualmente por maus resultados de gestão, causados pela vossa política de corte de financiamento, mudarem para outro modelo de funcionamento, mais próximo da noção de empresarialização, mais próximo da noção de privatização, que os senhores preconizam, certamente, para o ensino superior público e para a educação.Pergunta-se, Sr. Ministro, o que é que justifica esta opção e quais são os critérios que vão presidir à distribuição deste fundo.Finalmente, Sr. Ministro, o Governo tem um compromisso e tinha um prazo de 180 dias, já ultrapassado, para adaptar a legislação das carreiras especiais e para rever o Estatuto da Carreira Docente Universitária; agora, no Orçamento do Estado para 2009 volta a referir-se esse compromisso mas sem qualquer data.Já a revisão do Estatuto do Bolseiro de Investigação Científica nem sequer é referida, apesar de a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), depois de uma reunião que teve com o Secretário de Estado, ter entendido que havia a hipótese e a abertura deste Governo para promover a revisão desse Estatuto, aliás, já proposta por partidos políticos, nesta Assembleia da República, no sentido de acabar com a vergonhosa situação dos «falsos bolseiros» — semelhante à dos falsos recibos verdes —, que são pessoas que, já depois do fim da sua formação, para responderem a necessidades efectivas do sistema, estão a trabalhar como bolseiros, quando deviam estar a trabalhar com um contrato efectivo de trabalho, que garantisse todos os seus direitos sociais e a protecção no desemprego.Assim, Sr. Ministro, a pergunta que lhe faço é esta: vão ainda rever, até ao final desta Legislatura, quer o Estatuto da Carreira Docente, quer o Estatuto do Bolseiro de Investigação Científica?O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita, so called Deputada não inscrita, que considero inscrita, embora não inscrita em nenhum grupo parlamentar.A Sr.a Luísa Mesquita (N insc.): — Sr. Presidente, Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Sr.Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, bom dia a todos.Estamos em condições de discutir a política pública para o ensino superior, para a ciência e para a tecnologia e o Sr. Ministro perdeu esta oportunidade, pois ocupou a sua intervenção inicial, quase na sua totalidade, com a ciência e a tecnologia e, no fim, como adenda, como nota de rodapé, referiu o ensino superior em Portugal.Naturalmente, não tem a mesma opinião do Sr. Primeiro-Ministro que considera, por exemplo, que as políticas públicas são a trave-mestra deste Orçamento e que, inclusivamente, confirmou, junto dos reitores, que a diminuição do esforço público no ensino superior é um facto. Reconheceu isso como um facto e