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E eu diria ainda mais, que há pelo menos uma coisa evidente, que é a seguinte: é que o PS teria muito menos a ceder ao PCP do que ao ODS, em termos de um acordo sobre uma Reforma Agrara, em matérias de interesse fundamental para essa Reforma Agrada.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Quer dizer, em matéria de interesses que não fossem puramente quantitativos ou numéricos.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador. - De resto, o CDS apresentou um elenco de cinco pontos fundamentas e não me consta que o Partido Comunista tivesse apresentado algum elenco de pontos fundamentais em relação aos quais fosse necessário operar uma cedência, mas aqui do lado dizem-me que estou enganado quanto a esse aspecto.
Porém, além de cinco pontos fundamentais, nós apresentámos, se, não me engano, cinquenta e oito objecções particulares.Uma voz do PS: - Uma nova lei.O Orador: - Temos em relação ao diploma aquilo a que, talvez, em linguagem militar apropriada, pode-
4768 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o 134ríamos chamar «uma objecção de consciência» que de respeito à filosofia geral que enforma esse diploma.
Portanto, a nossa posição é claramente distinta da do PCP.
No entanto, subsiste o mistério: porquê esta oposição tão tenaz do Partido Comunista a esta proposta de lei? Inclusive na opinião pública - e é evidente que há muitas minudências de que da não se apercebe - para a imagem de que a diferença entre o colectivismo do Partido Comunista e o colectivismo do Partido Socialista é uma diferença que se traduz num inúmero que se cifra em 20 000 pontos.
Em terceiro lugar, eu daria ainda o seguinte: com certeza que o Sr. Deputado Victor Louro não negará que também nesta proposta de lei persiste um controlo muito intenso da empresa privada, embora dilatada em 20 000 pontos, controlo esse que eu poderia traduzir pela seguinte expressão: o partido-patrão é substituído pela administração-patroa.Risos.Vozes de protesto do PS.O Sr. Angelo Correia (PSD): - Lá nisso tem razão.O Orador: - É evidente que uma patroa é sempre mais tolerante, é sempre mais aberta e sempre mais mãos-largas.Risos.O Sr. Angelo Correia (PSD): - É evidente que o Sr. Deputado não é casado.O Orador: - No entanto, há uma coisa que persiste aqui e que é fundamental: é a ideia de Lisboa continuar a ter a sua lavoura, é a ideia de os grandes administradores do Alentejo continuarem a residir em Lisboa a partir de um sistema hierárquico e cupulista. E isto parece-me claramente traduzido, como aliás já aqui disse, no artigo 5.o da proposta de lei do Governo e parece até ter algumas ressonâncias, não muito longínquas, de alguma coisa que se passava em Portugal ainda antes da Reforma Agrária gonçalvista.
Todos somos tentados a pensar, nomeadamente esta bancada, que «10 Alentejo se quis introduzir o modelo económico do Partido Socialista em coexistência com o modelo económico do Partido Comunista, mas que não se quis mais do que isso, que não se quis introduzir no Alentejo os modelos agrícolas e económicos dos restantes partidos com assento nesta Assembleia. E esta é a razão pela qual nós não podemos dar o nosso acordo a esta proposta de lei.Vozes do PS: - Ainda bem.O Orador: - Quer-nos parecer, nomeadamente em relação à empresa privada, que nesta proposta de lei persiste um complexo de grandeza da pequenez, complexo que é uma curiosa invenção política, uma curiosa alteração dois valores físicos, digamos assim, em que se continua a conceber que é passível uma empresa privada que tem um limite absoluto de pontos, que não se pode desenvolver para além desse limite, etc. E é neste contexto que eu pergunto ao Sr. Deputado o seguinte: Será que o conflito entre o Partido Comunista e o Partido Socialista é um mero conflito de soberania partidária, que é uma mera relação de irmãos e inimigos disputando a partilha do Alentejo? Será que a fractura que se está a fazer aqui na Assembleia não está aqui nesta Assembleia nem nesta proposta de lei, mas está, sim, lá fora, numa linha Maginot, numa concorrência de projectos de partido único alentejano?Vozes do CBS: - Muito bem!O Orador: - Será que o progresso que se pretende com esta proposta de Lei da Reforma Agrária é apenas, em termos alentejanos, o equivalente da passagem do V Governo Provisório ao VI Governo Provisório? Que, portanto, não é sequer um 25 de Novembro «alentejano», porque a esse, como ao 25 de Novembro «geral», o Partido Comunista ter-se-ia submetido de boa mente? Ou será simplesmente, Sr. Deputado Victor Louro, que nesta floresta de enganos, neste jogo de noivados desfeitos que é a política portuguesa...Risos do PCP.... o Partido Comunista deixou também de considerar que o Partido Socialista é -como diriam as nossas casamenteiras um bom partido?Risos.Ou será, afinal, que os dois mais graves problemas da política portuguesa a arrogância do Partido Comunista e a incapacidade do Partido Socialista - finalmente se afrontam um ao outro e querem mostrar a todos os portugueses, embora escrevendo direito por linhas tortas, que a escolha acertada não está nem num nem noutro desses dois partidos?Aplausos do CDS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra para responder, Sr. Deputado Victor Louro.O Sr. Victor Louro (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Louvando a boa disposição que o jantar lhe deu, Sr. Deputado Lucas Pires...Risos.Uma voz do CDS: - Ele não jantou.O Orador: -... sempre lhe direi que não existe a diferença entre a concepção de Reforma Agrária do Partido Comunista Português e a do Partido Socialista. Ela não é uma diferença de 20 % ou de X por cento, como, aliás, o Sr. Deputado já deve ter compreendido através do debate, que se tem travado nesta Assembleia. De resto, se ainda não compreendeu, aí está uma boa prova de que a discussão de tão importante lei não se pode fazer em tão pouco tempo.
O Sr. Deputado referiu-se ao problema do colectivismo e perguntou-me se essa é a nossa ideia ou a ideia do Partido Socialista. Devo dizer-lhe que nós não temos uma concepção rígida de Reforma Agrária. Nós não entendemos que os latifúndios são, todos eles, colectizáveis. Nós entendemos exactamente aquilo que a Constituição da República
22 DE JULHO DE 1977 4769entende, isto é, que a terra dos latifúndios deve ser, sim, entregue a explorações colectivas, mas também a pequenos agricultores isoladamente. De resto, Sr. Deputado, poderia dar-lhe inúmeros exemplos desta prática, seguida mesmo sem a acção do Governo. Por exemplo, estou a lembrar-me da Cooperativa Estrela Vermelha, que na Primavera do ano passado distribuiu mais de uma centena de hectares de regadio a alguns seareiros individualmente.
Quanto a essa ideia que o Sr. Deputado expressou sobre a partilha do Alentejo, ela é uma ideia curiosa, mas só pode existir na cabeça daqueles que têm desejos de dominação cupulista sobre o Alentejo, e não é o nosso caso.Aplausos do PCP.Vozes do CDS: - Ah!O Sr. Presidente: - Faça favor de dizer para que efeito pede a palavra, Sr. Deputado José Luís Nunes.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente: Apenas para dizer que já tinha feito sinal à Mesa de que o meu camarada Jaime Gama desejava fazer um protesto contra as declarações do Sr. Deputado Lucas Pires. Pergunto ao Sr. Presidente se considera oportuno fazê-lo neste momento ou se se deve esperar que sejam feitas outras intervenções.O Sr. Presidente: - Com certeza que o Sr. Deputado Jaime Gama pode fazer o seu protesto, mas a verdade é que a Mesa não se apercebeu do pedido para o uso da palavra.
Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O pedido de esclarecimento apresentado pelo Sr. Deputado Lucas Pires ao Sr. Deputado Victor Louro constituiu uma autêntica intervenção de fundo sobre a questão que aqui estamos a discutir.Uma voz do CDS: - Ainda bem!O Orador: - E eu pretendia protestar contra esse facto. Todavia, as palavras do Sr. Deputado Lucas Pires tiveram o mérito de nos permitir tirar uma conclusão: a de que o CDS, para ser coerente com as posições ontem aqui defendidas pelo Sr. Deputado Amaro da Costa e hoje pelo Sr. Deputado Lucas Pires, só poderá tomar uma posição na votação final deste diploma: a posição de votar contra.Aplausos do PS e do CDS.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Acertou!!!O Orador: - E embora o CDS ainda não o tivesse afirmado com toda a clareza...Uma voz do CBS: - Toda.O Orador: - ... for necessária esta minha intervenção para que os Deputados dessa bancada, através da expressão do seu entusiasmo, definissem perante a Assembleia o sentido exacto do seu voto final.Protestos do CDS.O Orador: - E tal facto é importante porque nos permite concluir que, contrariamente àquilo que aqui disseram os Srs. Deputados Rui Pena e Amaro da Costa, que pretenderam, fazer com que o seu partido resistisse neste debate a qualquer espécie de coacção psicológica, o que é verdade é que o CDS não resistiu à coacção psicológica de ter de defender neste hemiciclo as posições dos dirigentes extremistas da CAP.Aplausos do PS e protestos do CDS.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Quem a defendeu foi o Deputado Jaime Gama ontem.O Orador: - O Sr. Deputado Amaro da Costa disse ontem que o CDS seria obrigado...O Sr. Presidente: - Terminaram os dois minutos, Sr. Deputado.O Orador: - Peco-lhe, Sr. Presidente, que o tempo seja contado no tempo do meu partido.O Sr. Presidente: - Não posso fazer isso, Sr. Deputado. Eu já disse ontem e também há pouco aqui, na presidência, que os tempos de protesto e de pedidos de esclarecimento não podem ser descontados no tempo de intervenção disponível de cada partido. No entanto, peço ao Sr. Deputado que resuma as suas considerações o roais rapidamente possível, pois não posso abrir um precedente...Vozes do CDS: - Ainda bem!O Sr. Vital Moreira (PCP): - Já está a Sr. Presidente.O Sr. Jaime Gama (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente? Peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Jaime Gama (PS): - Ontem o Sr. Deputado Amaro da Costa fez várias referências a uma intervenção minha. Eu podia ter usado o direito de resposta, visto que não me encontrava presente nessa sessão e quis, em certa medida, usar da liberalidade de V. Ex.a, Sr. Presidente, para, através deste protesto, responder também a parte das afirmações proferidas pelo Sr. Deputado Amaro da Costa.O Sr. Presidente: - É feito um apelo à minha liberalidade, que é uma coisa que nos comove sempre...Risos....e como não sou insensível a isso...O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Depende da zona de onde vem o apelo.O Sr. Presidente: - ... concedo-lhe a palavra.Protestos do CDS.
4770 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o 134Peço a atenção dos Srs. Deputados.Além de tudo, Sr. Deputado Jaime Gama, lembro-lhe que nessa altura, na ausência de V. Ex.a, o Sr. Deputado José Luís Nunes .respondeu ao Sr. Deputado Amaro da Costa como se V. Ex.a estivesse presente. Entrego esta informação à sua consideração, acreditando na sua inteligência e bom senso...O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Isso não é liberalidade, é magnanimidade, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: -... porque não me parece razoável que a propósito de uma intervenção, que é neste momento um contraprotesto, se aproveite para fazer uma alegação de fundo.
Faça favor de concluir, Sr. Deputado Jaime Gama.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Isto tem muita piada.O Sr. Jaime Gama (PS): - Concluo muito rapidamente, dizendo que o Sr. Deputado Amaro da Costa condicionou o voto favorável do CDS à proposta de lei de Bases Gerais da Reforma Agrária à introdução de emendas da parte do CDS...O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Muito bem!O Orador: - ...como se de um ultimato se tratasse, pois nem o Governo nem o Partido Socialista aceitaram as propostas de emenda apresentadas pelo CDS.Aplausos do PS.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Quais foram as do PPD?Aplausos do PS e do CDS.O Orador: - E daí que, em coerência, esse partido seja obrigado a votar contra a proposta de lei das Bases Gerais da Reforma Agrária.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Acertou!!!O Sr. Presidente: - Vou agora dar a palavra ao Sr. Deputado Riço Calado.O Sr. Lucas Pires (CDS): - Desculpe-me, Sr. Presidente, mas eu tinha feito sinal à Mesa de que pretendia usar da palavra.O Sr. Presidente: - Mas eu gostaria que os Srs. Deputados me fizessem o favor de, quando pedirem a palavra, dizerem para que efeito a pedem. Porque é claro que embora eu tenha qualidades, há uma que não tenho: a de ser bruxo. Vi uns braços levantados e não sabia para que efeito.Ouvem-se várias vozes de Deputados do CDS.Não sei se os Srs. Deputados já perceberam que perdem o seu tempo em interrupções, porque eu não os deixo falar. Eu não deixo de concluir os meus juízos, sejam quais forem as perturbações e as situações que se criam. Têm de me ouvir até ao fim, tal como eu, respeitosamente, oiço VV. Ex.as.
Portanto, o Sr. Deputado Lucas Pires pediu para fazer um contraprotesto e tem a palavra para o fazer.O Sr. Lucas Pires (CDS): - Sr. Presidente: Eu permitia-me apenas, nessas tolerâncias e enganos na interpretação do Regimento, perguntar ao Sr. Presidente de quanto tempo disponho para proceder a um contraprotesto ao protesto do Sr. Deputado Jaime Gama.O Sr. Presidente: - De dois minutos, Sr. Deputado.O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Eu devo dizer, apesar de tudo, que o Sr. Deputado Jaime Gama merece mais a minha - fleuma do que a minha cólera. Devo, no entanto, advertido do seguinte: as lições de coerência, que pretendeu dar ao meu partido, seriam maus bem aproveitadas se as dirigisse para dentro do seu.O Sr. Rui Pena (CDS): - Muito bem!O Sr. Herculano Pires (PS): - Olhe que não.O Orador: - Aliás, tenho o pressentimento de que o PS fala mais para fora do que para dentro. Mas talvez precise de começar a falar mais para dentro do que para fora, para não ir à deriva por aí fora.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Em segundo lugar, eu felicitava-o pela «adivinha» do voto que vamos dar ao diploma em apreço. Isso só prova que não há mistérios, que connosco é tudo claro, que o nosso caminho é linear e que, em última análise, também preferimos estar com os agricultores portugueses a estar com o Partido Socialista.Aplausos do CDS.E se há alguma incoerência, parece-me ser a de o Sr. Deputado Jaime Gama ter vindo ontem aqui fazer anticomunismo...O Sr. Gualter Basílio (PS): - Antifascismo!O Orador: -... e hoje vir aqui fazer anticampismo. Também devo esclarecer que não é por nossa culpa que nós não aprovamos a proposta de Lei da Reforma Agrária. Ë, sim, por culpa da política suscita do Governo socialista ...Aplausos do CDS e protestos do PS....que, em última análise, à beira do fosso para que caminha, necessita sempre de algum socorrista que lhe dê a mão.Aplausos do CDS e protestos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama.O Sr. Jaime Gama (PS): - Pedi a palavra para um contraprotesto, Sr. Presidente.Vozes de protesto do CDS.
22 DE JULHO DE 1977 4771O Sr. Presidente: - Creio existir aqui um equivoco. Até pode ser que o equivocado seja eu, mas o Sr. Deputado há pouco teve a palavra para um contraprotesto e agora quer contraprotestar de novo?O Sr. Jaime Gama (PS): - Para dar uma explicação, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - As pessoas inteligentes arranjam sempre uma solução adequada.Risos.Tem V. Ex.a a palavra para dar a explicação.O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A posição assumida pelo CDS é uma posição clara e não podia ser outra, porque o CDS não pode encontrar nenhuma espécie de justificação para não votar esta lei que não seja de duas ordens de razões: em primeiro lugar, o facto de o CDS não poder votar a favor de nenhuma lei de Bases Gerais da Reforma Agrária, pura e simplesmente porque o CDS é contrário...O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Falso!O Orador: - ...como partido que votou contra a Constituição, à consagração legal dos princípios...Aplausos do PS.Vozes de protesto do CDS.O Orador: -... como partido que votou contra a Constituição, o CDS não podia deixar de ser contrário e concretização legal dos princípios constitucionais em matéria de Reforma Agrária.Aplausos do PS.Manifestações de protesto do CDS.O Orador: - E, em segundo lugar, porque, o CDS confunde os agricultores portugueses, confunde a agricultura portuguesa com a sua clientela política, constituída por uma facção extremista da Confederação dos Agricultores de Portugal.Aplausos do PS.Risos do CDS.O Orador: - São essas as razões, de clientela política e partidária e de oposição aos princípios constitucionais, que ditam a tomada de posição do CDS. De resto, o Governo ouviu as posições do CDS em matéria de Reforma Agrária, elas foram claramente apresentadas, e o Sr. Deputado Amaro da Costa ontem aqui nesta Assembleia cometeu um sofisma ao pretender atribuir a qualquer recusa de diálogo da parte do Governo, que nunca houve nem haverá, o facto de o CDS, a partir daqui, e segundo disse o Sr. Deputado Amaro da Costa, ir rever a intensidade e o sentido da sua oposição ao Governo. Não temos nenhuma dúvida quanto à intensidade, mas quanto ao sentido era necessário que ele fosse suficientemente esclarecido.
O CDS, Sr. Presidente, Srs. Deputados, proeurou ser aqui um partido cujo voto se exercesse sem nenhuma espécie de coacção. Não aconteceu assim; o voto do CDS é um voto profundamente coagido nesta matéria.Vozes de protesto do CDS.Em nossa opinião, é um voto errado, e a democratização do Alentejo, a desgonçalvização do Alentejo perante este país, não se ficou a dever ao CDS.Aplausos do PS.Risos do CDS.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Errou!O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado Lucas Pires.O Sr. Lucas Pires (CDS): - Sr. Presidente, desejava prestar um esclarecimento.
Antes de mais, desejo dizer que não sei já quem representa a maioria do Partido Socialista, se é a Sr.a Deputada Carmelinda Pereira se o Sr. Deputado Jaime Gama.Aplausos do CDS.Além disto, desejava dizer ao Sr. Deputado Jaime Gama para nunca falar por nos, para faiar maus, e tanto quanto possível, por si e pelo seu partido apenas.
Queria também perguntar-lhe se sabe, quando diz que nós não queremos aplicar a Constituição - e com o testemunho de todos os membros da Comissão Constitucional -, quem é que tem violado mais a Constituição em Portugal desde que da entrou em vigor?Aplausos do CDS.E, por último, queria subliminar apenas o seguinte: nós acreditamos que finalmente, e por isso é a última vez que intervenho, é o País que responderá decisivamente à Reforma Agrária do PS.Aplausos do CDS.O Sr. Presidente: - Tenho aqui vários pedidos para uso da palavra do Sr. Deputado Riço Calado, que continua calado aguardando a sua vez...Risos.... do Sr. Deputado Barbosa de Melo e do Sr. Deputado Acácio Barreiros.Faz favor, Sr. Deputado Barbosa de Melo, de me dizer para que efeito deseja usar da palavra.O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - Sr. Presidente, eu desejava somente interpelar a Mesa.
Suponho que esta sessão, no período que vai decorrido, se está a transformar numa guerra de todos contra todos.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Que ideia!Uma voz do PCP: - O PSD não?!O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Olhe que do PPD até não!...
4772 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o 134O Orador: - Sem pôr em causa o direito de cada qual de dizer e desdizer aquilo que lhe diz respeito, eu queria interpelar a Mesa no sentido de saber quando entramos no tema em debate.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Entraremos no tema em debate quando os direitos dos Srs. Deputados não estiverem inscritos como estão inscritos no Regimento, com o direito de pedir a palavra paira fazer os seus protestos, pedir os seus esclarecimentos e formular explicações. Enquanto não se revogarem os dispositivos que se encontram no Regimento, o Presidente concederá a palavra às pessoas que a pedirem, não pensando sequer, porque não é isso que interessa à presidência, se esta sessão demora muito ou se demora pouco.
Portanto, respondo, da melhor maneira que sei - não sei se será a melhor, mas será pelo menos a minha -, que enquanto houver dispositivos regimentais que permitam aos Srs. Deputados protestar e contraprotestar, e depois socorrerem-se dessas duas circunstâncias para serem esclarecidos, continuarei a conceder a palavra.
Sr. Deputado Acácio Barreiro, pode dizer-me para que efeito deseja usar da palavra?O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - É para um muito curto protesto, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faz favor, Sr. Deputado.O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Eu desejava protestar contra o facto de, estando ainda diversos oradores inscritos, se estar, num tom de comício, a desviar o debate do que ele deveria ser.
Faço, pois, este protesto com um certo desgosto, pois estava a gostar de ver o Sr. Deputado Jaime Gama tão de esquerda ...Risos.Aplausos do CDS.O Orador: - Só que isso vale muito pouco quando se entra nesta sala com um acordo assinado com o PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, em matéria de comício também não foi nada mau.Risos.Tem a palavra o Sr. Deputado Rico Calado para formular as suas perguntas.O Sr. Riço Calado (PS): - Sr. Presidente, Srs, Deputados, Sr. Deputado Victor Louro: Ao assistir, na última parte da sessão da tarde, à sua intervenção, senti que devia fazer algumas perguntas para uma desmistificação perante a opinião pública - e não nos podemos esquecer que a sessão está a ser transmitida pela Televisão. Os dividendos que o Sr. Deputado proeurou tirar da sua rapsódia agrária, feita com vários trechos, vários ritmos, vários gostos e que até teve um nome, são esses.
Nesse sentido, ponho-lhe, em primeiro lugar, a seguinte questão: Ao longo da sua exposição esforçou-se por demonstrar que a exclusão do cálculo das pontuações das benfeitorias feitas era um prémio dado aos grandes agrários cujos investimentos tinham sido, muitas vezes, feitos com dinheiro do Estado. Ora, a este respeito, e em meu em/tender, o Sr. Deputado proeurou esconder uma parte, senão mesmo a verdadeira parte e a dimensão do problema. Se não, Sr. Deputado, verifique casos como aquele que vou referir: um agrário, isto passou-se na zona do couço, deixou a dois filhos uma das suas propriedades, que foi dividida em duas partes iguais. Uma dessas partes foi cultivada por um dos filhos, que a melhorou, fazendo adaptações ao regadio, plantando pomares e outras beneficiações. O outro aumentou a sua parte, sem ter feito qualquer investimento.
Vem a Reforma Agrária em 29 de Junho de 1975 e o nosso amigo absentista continuou na posse da terra e aquele que tinha trabalhado e investido foi pura e simplesmente expropriado. Situações como esta são correntes e poder-lhe-ia referir várias delas; mas não vale a pena porque o Sr. Deputado, como técnico agrícola e como ex-Secretário da Estado, sabe que situações coimo esta foram bastante frequentes.
Ora, parece poder tirar-se uma conclusão: na antiga legislação era penalizado quem mais trabalhava e aqueles que nada faziam eram beneficiados. Perante isto, eu punha a seguinte pergunta: Pretende o Sr. Deputado e o seu partido defender entre os agrários os que nada fizeram e que, perante os reais interesses dos trabalhadores agrícolas, foram, afinal, verdadeiros sabotadores?
Tenho ainda outra pergunta a fazer-lhe: Qual é afinal, e no entender do PC, a lei mais correcta: os Decretos-Leis n.os 406 e 407/A, que penalizavam mais os que trabalhavam e investiam, ou a proposta que procura evitar que sejam beneficiados os que nada fizeram, contribuindo, e isto é muito importante para si e para o seu partido, quantas vezes, para largas crises de trabalho e para a mísera que grassava em largas zonas do Alentejo. Julgo que isto devia ser considerado pé a sua bancada e gostava de ouvir a sua opinião.O Sr. Presidente: - Eu queria informar o Partido Comunista que esgotou o seu tempo.
No entanto, parece, que houve uma condescendência generalizada no sentido de se dar ao Governo mais uns minutos, e creio ser justo que, perante essa condescendência dos partidos, reveja a minha posição. Mas gostava de nisso ser auxiliado pela Assembleia, no sentido de conceder mais alguns minutos a qualquer partido que esteja prejudicado. Admito estar um pouco confundido quanto a isto e pedia ao Sr. Deputado Veiga de Oliveira que talvez tenha mais presente este problema, e, aluas, pede a palavra, que me esclareça.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente: A questão não pode ser resolvida pela Assembleia, porque da foi já resolvida por acordo na reunião dos grupos parlamentares. De facto, a possibilidade de passar para hoje a votação da proposta de lei, e porventura permitir até que certos acordos se fizessem, foi feita com algumas condições. Uma delas era a de que nós queríamos mais tempo, se assim fosse necessário, e aliás, isso seria também para os outros grupos parla-
22 DE JULHO DE 1977 4773mentares. Essa condição envolvia também que o Governo, se precisasse, utilizasse mais 30, 35 ou 40 minutos, enfim, aquilo que precisasse. Portanto, parece-me que nesta base não há que pôr nada à votação, há é que responder aos pedidos de esclarecimento que foram feitos dentro do critério de conceder mais algum tempo se tal for necessário.O Sr. Presidente: - Já compreendi a intenção, embora o critério de conceder mais algum tempo seja bastante elástico. Agradeço ao Sr. Deputado Veiga de Oliveira o ter-me avivado a memória, pois efectivamente os factos passaram-se como acaba de contar e eu vou fazer um bocadinho de prudente arbítrio para ver se conseguimos chegar ao fim do acordo.
Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Louro para responder às questões que lhe foram postas.O Sr. Victor Louro (PCP): - Peço licença ao Deputado Riço Calado para corrigir o título que amavelmente deu à minha intervenção, a sugerir que, em vez de dizer são esses, diga foram esses, porque é a esses que nós entendemos que não devem ser devolvidas as terras pois eles já deram provas mais do que suficientes da sua incapacidade histórica.
Eu queria: citar aqui no hemiciclo algumas das herdades que ficaram por semear e com alqueives por fazer: as herdades da Amegaça, das Atafonas, do Campo da Mira, de Hospitais e Lentiscas nem tinham sido semeadas nem a alqueiva tinha sido feita, e sobre esta última tenho algo mais a dizer, pois fui a Lentiscas e a senhora, quando lá apareci...
4774 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o 134O Sr. Carvalheiro Antunes (PCP): - Anda a investigar?O Orador: - Não, não ando a investigar, mas tenho o direito de dar as minhas voltinhas para aqui poder falar.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Perguntei então à mulher, que já conhecia, se estava tudo semeado e ela respondeu que não, que nada estava ainda festo, e começou a faiar cheia de medo. Eu estava acompanhado pelo Sr. Governador Civil de Évora, que me convidou a visitar aquilo - que é também o papel que ele tem lá a desempenhar o de, volta e meia, ver aquelas coisas e a mulher começou a falar e disse que não estava nada feito, e disse ainda que: «Olhe, não pode falar comigo, que já estão ali atrás a olhar para mim e depois tratam-me, mal.»
Se ele está a ouvir, isto é verdade. Palavras alentejanas não são palavras quaisquer... têm de me responder em palavras de 25 tostões.Risos.Ora, mas deixemos isto. Continuando a falar de herdades, da Rebaldia, Almarge, Cabida, Pintos, Peral, Casa Alta, Furada, Sena, Vale Diogo, etc. - e tenho de reduzir, senão estamos aqui a noite inteira -, pois aí es alqueives ficaram por fazer.
Não sei se os Srs. Deputados aqui presentes sabem o que é um alqueive. Aquilo é muito bem definido no Alentejo, e no distrito de Évora toda a gente sabe que o alqueive, num lado, tem de estar semeado de girassol e, do outro, de trigo, o que é rotativo. Se for nas partes de mais montado, que exploramos menos, é de dois em dois anos ou de- quatro em quatro anos. Se lá virem ervas, é o que é chamado o pousio, e vê-se logo que os alqueives não estão feitos, pois sabe-se muito bem que onde está girassol esteve trigo e onde está trigo esteve girassol. Creio que percebem o que quero dizer, mas há aqui muita gente que quando falamos pode não perceber porque não são de agricultura. Eu é que não fui enxertado em grande...Risos....pois desde pequeno que sou agricultor e não sei fazer mais nada.
Criticam-me por não saber falar, mas eu tirei o exame da, 4.a classe com 30 anos, porque quando era pequeno não pude, estudar. Não têm nada que criticar isso, portanto.Aplausos do PS, PSD e CDS.O Orador: - Há muitas forças políticas que se aproveitam disso para dizer que o discurso que eu fiz foi escrito por outros. Não foi, foi da minha autoria, tanto que aventei com o papel para o lado e depois falei. Parece então que tinha cá na cabeça aquilo que queria dizer.Aplausos do PS, PSD e CDS.O Orador: - Queria também informar o Sr. Deputado Victor Louro que não sei se sabe que em S. Manços há uma herdade da Sr.a Condessa de Vilalva, que deu há mais de vinte anos ao povo de S. Manços, uns bocadinhos em courelas, que estão divididas em 1 ha e em 2 ha. Acontece que o seu partido quando foi para o Alentejo - vocês quiseram implantar lá a vossa política à força, pois não perguntarem nada a ninguém - o que é que fez? Pois a primeira coisa que pensaram fazer em S. Manços foi apanhar aquilo e o não conseguiram porque o povo não deixou. Mas, mesmo assim, como pagamos uma renda muito baixa, para uma casa da beneficência, arranjaram um livro falso com um carinho e .começaram a receber as rendas. E não receberam mais porque o povo não deixou. Sabem muito bem que isso é verdade. Informem-se com a senhora e informem-se lá na Câmara que lhes dizem qual é a verdade.
Queria anda aqui focar que na Torre dos Coelheiros havia uns pequenos agricultores, que vou citar: Manuel Joaquim Gaivota, que tinha 1500 m, ficou sem esse terreno - não sei se sabem o que é 1500 m e se quiserem podem tirar uma fotocópia desta nota que tenho aqui ...Risos....José Martinho Berruchi, que tinha 1000 m; Domingos Augusto Martinho, 800 m; Manuel Jacinto, que tinha 500 m; José Manuel dos Santos, 1800 m; Manuel Felizardo Mendes, que tinha 800 m - e todas estas terras foram ocupadas em 15 de Outubro de 1976. Estes rendeiros traziam de renda a tema há mais de dez anos e o seu partido apanhou aqui tudo. Havia ainda mais os ferragiais do Sr. Manuel dos Santos, com 600 m; Manuel Jacinto, com 5000 m; António Mendes Prates, com 5000 m; Joaquim Manuel Coelho, com 5000 m; Joana Rosa, com 4000 m que também foram ocupadas em 15 de Outubro de 1976. Estas terras estavam todas preparadas e o que se passou foi que e es estiveram lá só três ou quatro dias com cento e tal pessoas paradas e o tempo da sementeira a ficar para trás. E agora dizem que foi o tempo, o que não foi porque quando choveu para um choveu para todos.
Vou ainda explicar mais uma coisa. Tenho aqui um mapa que explica o que se passa na minha cooperativa: o Sr. João Rosa está no meio da cooperativa - o que está no mapa que estou a mostrar assinalado com cruzes - e para se defender no Alentejo fez-se PC. O honram até não é PC, mas sei que lá se ajeitou, como criado era PC, a ser PC.Risos.Aplausos do PS, PSD e CDS.O Orador: - E isto não é mentira, pois está aqui o mapa da Reforma Agrária dou-lhe para copiar se quiser, Sr. Deputado.O Sr. Vital Moreira (PCP): - É da CAP.O Orador: - Não é da CAP. O senhor é que foi ao Alentejo fazendo-se passar por socialista, mas no fim era comunista.
Já se esqueceu disso? Lembra-se de ir a S. Manços e estar de conversa comigo? Não se lembra disso? Pois olhe; eu conheço-o bem.Aplausos do PS, PSD e CDS.
22 DE JULHO DE 1977 4775O Orador: - O senhor foi lá ter enganado, poio há duas cooperativas e foi ter connosco, mas eu tinha prazer em lhe mostrar como estávamos a trabalhar e gostava que o senhor lá fosse, pois a resposta está lá. Semeámos tudo e a produção está lá. Esse aumento de produção de que vocês tanto falam onde está? Onde está ele no Alentejo? Explique-me isso.Risos.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Victor Louro vai explicar.O Orador: - Vou então explicar, pois a história ficou para trás.
O honram fez-se então PC, como o criado, e foram eles próprios que guardaram, no meto dia cooperativa, o terreno que aqui está desenhado em que ninguém tocou e ainda lá existe. Nós queríamos entrar em acordo com dês paira dês ficarem numa ponta da cooperativa, paira não ficarem a trabalhar no centro da cooperativa, porque nós fizémos a reserva na altura mais difícil, sem precisar de guardas nem polícia, embora fôssemos muitas vezes criticados porque nós sempre respeitámos o direito de reserva, fosse de quem fosse, e as provas estão lá. Se alguém tem dúvidas que vão lá ver.Vozes do PS e CDS: - Muito bem!O Orador - Posso ainda acrescenta? aqui mais casos que se passaram. O Sr. Baltasar, de Monte do Trigo, tinha uma herdade ocupada, mas como a afilhada estava no sindicato foi a própria afilhada que foi pedir ao Sr. Capitão Andrade e Silva para desocupar a herdade e a entregai ao padrinho.
Fazia-se já negócio com aquilo tudo.Risos.Com o Sr. Carrapeto, da Vidigueira, passou-se o mesmo. As perguntas a pôr eram muitas...O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente: Isto é um pedido de esclarecimento, ou o que é?O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, faça o favor de acabar.O Orador - Sr. Presidente: Só queria lembrar ao Sr. Deputado - e baseio-me neste recorte de jornal de O Diário - que vocês ofereceram uma máquina da Rússia à nossa cooperativa e a nossa cooperativa não a quis. O Sr. Manuel Vicente telefonou para a nossa cooperativa paira a irmos buscar e, então, como não a quisessemos, pois não admitimos uma lavagem da cabeça dessas, os senhores escreveram neste jornal que essa máquina se podia tomar unta invasora do Vate do Roço Homem para dar injecções nas orelhas dos trabalhadores. A igualdade doa trabalhadores que vocês querem é essa?Risos.E tenho mais dados, além das cartas anónimas que me têm mandado.Aplausos do PS, PSD e CDS.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, espero que tenha concluído mesmo.
Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Louro para responder.O Sr. Victor Louro (PCP): - Espero, Sr. Presidente, que seja para comigo tão benevolente como foi para com o Sr. Deputado Matias.
Não fosse a gravidade de algumas afirmações que fez e eu, simplesmente, não teria de lhe responder. Mas já agora aguente... aguente...O Sr. Florêncio Matias(PS): - Também acho, Sr. Deputado.O Orador: - Essa do patrão não é comigo, com certeza. O Sr. Álvaro Cunhal é o secretário-geral do PCP, a que eu me honro de pertencer há muitos anos, e não o meu patrão. Infelizmente ou felizmente, como quiser, não tenho patrão.Uma voz do CDS: - É um profissional liberal!O Orador: - Mas eu ainda gostaria de saber - e essas coisas mais tarde ou mais cedo vêm è superfície quem é o seu patrão.Aplausos do PCP.Eu dou de barato a denúncia que o Sr. Deputado Matias aqui fez...O Sr. Florêncio Matias (PS): - Eu não estou esquecido do 25 de Novembro!Vozes do PCP: - Cala-te, traidor!O Sr. Presidente: - Por favor, Srs. Deputados, peço que sejam moderados e prudentes.
Faz o favor de continuar, Sr. Deputada Victor Louro.O Orador: - Dou de barato - como estava a dizer - a denúncia que o Sr. Deputado aqui fez, perante o ausente Ministro da Administração Interna, de que o papel de Governador Civil de Évora é um papel de guia turístico, de andar a mostrar as herdades às pessoas.Vozes do PS: - Não foi isso que ele disse...O Orador: - Dou também de barato o que o Sr. Deputado disse, acerca do PCP foi para o Alentejo, porque quando o PCP foi para o Alentejo ainda o Sr. Deputado, se não me engano, não existia - a avaliar pela idade que julgo poder dar-lhe -, parque o PCP está no Alentejo há já muitos anos.O Sr. Aboim Inglês (PCP): - Desde 21, desde 21.Aplausos do PCP e protestos do PS.O Orador: - Dou igualmente de barato a sua afirmação de que, sendo pequeno agricultor não sabe fazer mais nada, porque acaba de mostrar que já aprendeu muito.Uma voz do PS: - Não é engenheiro, Sr. Deputado.O Orador: - Quanto à sua ideia de que é contra as lavagens na cabeça, pelo facto de terem rejei-
4776 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o 134tado a oferta daquilo a que chamou as máquinas da Rússia - creio que se referia às máquinas oferecidas por cooperativas soviéticas aos trabalhadores portugueses...Risos do PS, PSD e CDS.... também isto não me admita, Sr. Deputado, porque tanto quanto afirmou, não agora, mas há dias, não no Plenário, mas lá fora, o senhor não precisaria desse acto de solidariedade, porquanto o Instituto de Reorganização Agrária faz o favor de ter os seus tractores a trabalhar na Cooperativa do Vale do Rico Homem.O Sr. Herculano Pires (PS): - Isso não são coisas que se digam, Sr. Deputado,O Orador: - Sr. Deputado: Está aqui um seu colega a dizer que isso não são coisas que se digam. O Sr. Deputado poderá dizer se isso é verdade ou mentira.O Sr. Floreado Matias: (PS) - Isso é mentira.O Orador: - Bom, então foi o Sr. Deputado que nos mentiu.
Chamo ainda a atenção do Sr. Deputado Florença» Matias para o seguinte: se não demonstrar imediatamente que a insinuação ou a acusação que fez de que camaradas meus, ou mesmo que o não fossem, trabalhadores alentejanos, arranjaram um livro com um carimbo para receber as rendas que não lhes eram devidas, é verdadeira, digo-lhe, Sr. Deputado, que se o não provar imediatamente, o considero pura e simplesmente um caluniador.Aplausos do PCP e vozes de protesto do PS.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Não o ameaçar de morte...O Sr. Cal Brandão (PS): - O que é que quer dizer com o «imediatamente»?O Sr. Florêncio Matias (PS): - Talvez a senhora de que falei esteja aí...O Sr. Carlos Brito (PCP): - Prove.O Sr. Cal Brandão (PS): - Como é que quer que prove imediatamente?O Orador: - Um de cada vez, Srs. Deputados, sé um de cada vez.O Sr. Presidente: - Chamo a atenção dos Srs. Deputados para se comportarem devidamente.
Faz o favor de continuar, Sr. Deputado Victor Louro.O Orador. - Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, à parte de tudo o que já disse, sempre direi, Sr. Deputado Florêncio Matias, que o senhor deve ter reparado que no final da sua intervenção não lhe fizemos nenhum pedido de esclarecimento, nem fizemos nenhum protesto. Seria bom que tivesse reflectido sobre o significado do nosso silêncio...O Sr. Florêncio Matias (PS): - Eu não preciso de lições, Sr. Deputado.O Orador: - Mas já que não reflectiu, Sr. Deputado Florêncio Matias, sempre lhe direi que também não é a primeira vez que neste hemiciclo assistimos à grande traição de classes.Risos.Uma voz do PS: - Isso é para as galerias!O Sr. Floreado Matias (PS): - Estamos amanhados, estamos!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Victor Louro, assim como ainda há pouco chamei a atenção do Sr. Deputado Florêncio Matias para a utilização que me pareceu muito infeliz da palavra patrão, chamo agora a atenção do Sr. Deputado para o facto de e palavra traição, que usou, não poder deixar de ser considerada como altamente ofensiva para a honra e consideração do Sr. Deputado, e, portanto, peco-lhe que não a repita.
Faz o favor de continuar, Sr. Deputado.O Orador: - Eu queria concluir a minha resposta. Embora a expressão «traição de classe» tenha ma significado de classe, que não é ofensivo pessoalmente, mas para a classe.Risos do PS.Sempre lhe direi, Sr. Deputado Florêncio Matias, que muito me custou ver o senhor fazer as afirmações que fez da tribuna e, depois, as afirmações que agoira fez na sua bancada.Vozes do PS: - É a verdade, é a verdade.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, mais uma vez tenho de os advertir e pedir-lhes o favor de não interromperem o Sr. Deputado Victor Louro.
Continue, Sr. Deputado.O Orador: - Sempre me custou ouvir isso. Sr. Deputado Florêncio Matias, depois de, na semana passada, perdão, vou recuar, depois de há cerca de um mês, ter ouvido da sua própria boca que esta lei lhe desfazia a cooperativa onde o Sr. Deputado trabalha ...O Sr. Florêncio Matias (PS): - Não é verdade!O Sr. Carlos Brito (PCP): - Aguenta!O Orador: - E sempre lhe direi também que ainda na semana passada ouvi da sua boca, conversando com outros colegas seus num local ...O Sr. António Macedo (PS): - Eu sempre ver qual é o resultado disto.Protestos do PS.O Orador: - Então, não querem ouvir o mito? Mas eu vou dizer, eu vou dizer.
22 DE JULHO DE 1977 4777O Sr. Presidente: - Vamos então concluir, Sr. Deputado.O Orador: - Só não concluo por causa do barulho que os Srs. Deputados do PS estão a fazer.O Sr. Presidente: - Tem razão, efectivamente, Sr. Deputado Victor Louro.Peço aos Srs. Deputados que estão a fazer barulho - não sei se são ou não socialistas - o favor de o não fazerem porque estão a perturbar a sessão. O tempo vai passando e nós temos ainda muitas coisas importantes a tratar.
Faz o favor, Sr. Deputado Victor Louro.O Orador: - Muito me custou ouvir tudo isso depois de eu próprio e, não só eu, outros camaradas que aqui estão e que estavam também presentes no mesmo restaurante onde todos almoçámos, ouvirmos o Sr. Deputado Florêncio Matas dizer que não concordava com esta lei e que ela - e voltou a repetir - desfazia a sua cooperativa.
Quero ainda dizer ao Sr. Deputado Florêncio Matias para não se esquecer...O Sr. Chaves Medeiros (PS): - Oh, Sr. Deputado, isso é falso.O Orador: - Desculpe, Sr. Deputado Chaves Medeiros, mas dá-me licença que continue?O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Isto é pidesco.O Sr. António Macedo (PS): - Oh, Sr. Deputado, asso não é nada.O Sr. Limo Lima (PCP): - Olha a democracia, olha.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Ele ouviu e não protestou.O Sr. António Macedo (PS): - Isso não é da dignidade dessa bancada.O Orador: - Sr. Deputado António Macedo, peio muito respeito que lhe .tenho, sempre lhe digo que não me ouviu aqui dizer quem é que pagou o almoço ao Sr. Deputado Florêncio Matias.O Sr. António Macedo (PS): - Dava a entender que era para isso.O Orador: - Não, Sr. Deputado, no restaurante onde comíamos não é preciso pagar almoço, porque é um restaurante modesto, Sr. Deputado.
Mas dizia eu, que o Sr. Deputado Florêncio Matias não deve esquecer-se de ter dito, perante trabalhadores numa delegação que aqui nos visitou no âmbito da consulta pública efectuada, que não percebia nada desta lei Muito me custa, portanto, que se tenha posto ao serviço sabe-se lá de quem para hoje vir aqui fazer afirmações contrárias ao que antes tinha dito.Aplausos do PCP e protestos do PS.O Sr. Florêncio Matias (PS): - Isso não é verdade. É no Alentejo que se encontra a resposta.O Sr. Presidente: - Bem, Srs. Deputados, o ponto está encerrado. Eu fui talvez excessivamente condescendente em ter deixado prosseguir.
Efectivamente, o Sr. Deputado Florêncio...O Sr. Florêncio Matias (PS): - Estão aqui as cartas. Pensam que me metem medo com essas coisas?O Sr. Presidente: - Peço a atenção da Assembleia. Eu estou a fadar e portanto os Srs. Deputados têm de me ouvir.
Condescendi, como disse há pouco, parque o Sr. Deputado Florêncio Mattos não tem, na verdade, obrigação de ter um poder de expressão igual ao dos Srs. Deputados que tiveram a oportunidade de ter outros cursos e que tiveram outras possibilidades de vida. Reconheci isso tudo e permiti-lhe, efectivamente, na sua expressão singular e na sua maneira de expor, uma certa liberdade.
Espero, no entanto, que não se repitam esties incidentes, que são mutíssimo desagradáveis, só perturbam os nossos trabalhos e vão, pouco a pouco, diminuindo as possibilidades de acabarmos a tempo, pelo menos a tempo decente, esta maratona em que estamos empenhados.
O Sr. Deputado Jaime Gama pediu a palavra. Vou já conceder-lha, pedindo, no entanto, que, na medida do possível, seja conciso, o que muito lhe agradecemos.
Tenha a bondade, Sr. Deputado.O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Era paira formular um protesto em relação às palavras proferidas pelo Sr. Deputado Victor Louro.
O PCP tem demonstrado ao longo deites debates as maiores dificuldades em explicar a sua actuação no Alentejo e em justificar as suas posições quanto à Reforma Agrária.O Sr. Limo Lima (PCP): - Oh! Oh! Oh!O Orador: - Uma das maiores dificuldades encontradas neste debate pelo PCP resultou, de facto, da intervenção aqui proferida pelo Sr. Deputado Florêncio Matias. Ê manifesto que se toma indigno de qualquer debate parlamentar e desta Assembleia introduzir na discussão processos de alcoviteirice como aqueles: a que recorreu o Sr. Deputado Victor Louro.Aplausos do PS.O Grupo Parlamentar do PS não pode deixar de protestar com toda ia veemência contra a forma doutoral com que o Sr. Deputado Victor Louro respondeu às criticais e às perguntas, que, aliás, não encontraram nenhuma resposta por parte do Sr. Deputado Florêncio Matias, um dos muitos trabalhadores rurais alentejanos que não aceitam nem aceitaram a ditadura do PCÍP.Aplausos do PS e de alguns Deputados do PSD.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
juventude, que não é longínqua, antes pelo r'-''WT ",.0,
22 DE JULHO DE 1977 4779O Orador: - Quanto à alcoviteirice - foi assim que o Sr. Deputado lhe chamou -, devo dizer-lhe que não é o caso. Aquilo que aqui fiz não se compara, como o Sr. Deputado quis fazer com os métodos, da PIDE, que tanto como o Sr. conheci. Compara-se sim com a atitude que sempre tomaremos, Sr. Deputado Salgado Zenha, aqui ou noutro sítio qualquer, para denunciar a traição de classe.Aplausos do PCP e protestos do PS.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Barbosa de Melo pediu a palavra para que efeito?O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - É para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - Sr. Presidente: O povo português está a pagar a festa Assembleia para vir discutir os seus problemas, isto é, os problemas do povo português.Aplausos do PSD e de alguns Deputados do CDS.O Orador: - Sr. Presidente: Esta Assembleia não pode consentir, perante o povo que nos paga e, eventualmente, o povo que nos ouve, que passemos aqui a noite a discutir problemas laterais, problemas que não estão em causa na discussão deste tema fundamental que é a Reforma Agrária.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente: Em nome destes valores que transcendem as capelinhas de um lado e do outro que, infelizmente, aqui estão a enquistar-se, eu solicito à Mesa que faça avançar a discussão da Reforma Agrária e do Arrendamento Rural.Aplausos do PSD, PS, CDS e UDP.O Sr. Presidente: - Pelas palmas que ouvi, fora um sector, dá-me a impressão de que as pessoas que o fizeram não vão com certeza reincidir.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É para apoiar o apelo- feito pelo Sr. Deputado Barbosa de Melo.Aplausos do PCP, PS, PSD e CDS.O Sr. Presidente: - Pobre do Presidente que, se na altura própria tivesse intervido, com certeza que não receberia as palmas que acabou de receber.Risos e aplausos do PS, PSD e CDS.Tem a palavra o Sr. Ministro de Estado, Prof. Henrique de Barros.Aplausos do PS e dos membros do Governo quando o Sr. Ministro se dirigia à tribuna.O Sr. Ministro de Estado (Henrique de Barros): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não sou, como penso que todos sabem, o autor da proposta de lei de bases da Reforma Agrária agora em discussão nesta Assembleia; ela já é justamente conhecida por Lei Barreto e continuará com certeza a sê-lo pelos tempos fora, para honra do seu intrépido autor.Aplausos do PS.Com ela, porém, me encontro e declaro solidário.Em primeiro lugar, pela simples e elementar razão de que, tendo o texto sido aprovado num Conselho de Ministros de que faço parte, fiquei desde logo, e só isso bastaria para que o ficasse, vinculado a tal aprovação. Em segundo lugar, porque me foi dado, a solicitação amiga do Sr. Ministro da Agricultura, acompanhar a par e passo a elaboração do texto, ao longo de muitos meses de constante meditação e sucessivas elaborações, razão pela qual me sinto ligado de perto a tudo quanto na matéria se fez e consta do diploma na sua forma actual.