13 DE DEZEMBRO DE 198317475 — Casa de espectáculos e centro cultural:Tem instalado um cine-teatro com uma lotação para 900 espectadores.O Ateneu Artístico Vila-Franquense, colectividade que iniciou a sua actividade cultural em 1889, conta com 1300 associados. Está a construir um edifício de concepções modernas, que vai importar em mais de 100 000 contos, para apoiar e desenvolver actividades dinâmicas, que já possui escola de banda de música, teatro, biblioteca, várias actividades culturais, xadrez e ténis de mesa).A Cooperativa Alves Redol, que se dedica a actividades culuurais e possui biblioteca.6 — Museus e biblioteca:Existe o Museu Municipal (Dr. Vidal Baptista) e uma biblioteca com mais de 20 000 volumes que é frequentada mensalmente por 1500 leitores (média). Está instalado em Vila Franca de Xira um excelente museu etnográfico.7 — Instalações de hotelaria:Tem uma residencial: Flora; 2 estalagens: Lezíria e Gado Bravo, e 3 pensões: Ribatejana, Sancha e Campino. Muitos e excelentes restaurantes. É uma terra gastronómica por tradição.8 — Estabelecimentos de ensino:Uma escola preparatória: Afonso Albuquerque, que no ano lectivo de 1981-1982 teve uma frequência de 1206 alunos.2 escolas secundárias: n.° 1 e n.° 2, instaladas no Bom Retiro, com uma frequência em 1981-1982 de 3388 alunos.Está em construção adiantada mais uma escota secundária com grande área de construção.9 — Estabelecimentos de ensino pré-primário e infantários:Existem alguns estabelecimentos apoiados pelo Centro Regional de Segurança Social e 3 externatos particulares: Alves Redol, Bulhão e Castelo.10 — Transportes públicos, urbanos e suburbanos: Vila Franca de Xira é servida pelos transportes colectivos ferroviários e rodoviários que, além da sede do concelho, servem uma região bastante vasta, com ponto de partida nesta povoação.10.1—Transporte ferroviário:A povoação tem uma estação de caminho de ferro, com um movimento denso de e para Vila Franca, que serve uma região bastante grande, em combinação com a Rodoviária Nacional.10.2 — Transporte rodoviário:A Rodoviária Nacional tem nesta povoação um grande centro de camionagem que, em combinação com a CP, serve uma região muito vasta composta de vários concelhos.A povoação é servida por transportes da mesma empresa em circuitos tipo transportes urbanos.Existe também uma carreira privada de transportes colectivos entre Vila Franca e Lisboa (Expresso).10.3 — Transporte fluvial:O rio Tejo é uma excelente via de transporte que tem sido utilizada para transporte de várias mercadorias e é também muito utilizado para passeios fluviais.11 — Parque e jardins:Possui Vila Franca de Xira um excelente jardim à beira do Tejo.O Parque do Dr. Taime Simão, onde estão instala-òas as "jÂstmas municipais, e um parque de campisino.12 — Vila Franca de Xira tem ao serviço da população:Tribunal judicial. Tribunal de trabalho. 2 notários.Delegação do Serviço Nacional de Emprego. Serviço Regional da Segurança Social. Direcção Regional da Area do Ribatejo e Oeste,do MAFA. 5 agências bancárias. Agência da Caixa Geral de Depósitos. Delegações de 6 companhias de seguros. Agência do Crédito Predial Português. Caixa de Credito Agrícola Mútuo. Sede da área de telecomunicações dos CTT queabrange uma grande região composta de váriosconcelhos.13 — Razões de natureza histórica e cultural: Vila Franca de Xira é muito antiga; por ela passaram e residiram vários povos que estão na base da sua origem. D. Afonso Henriques doou-a a cruzados ingleses como recompensa pela sua ajuda na conquista de Lisboa; posteriormente doada aos franceses.Protagonista, na história recente, de factos importantes diversos: Invasões Francesas, o movimento da Vilafrancada, em 1823.Terra rica de tradições taurinas, sendo a terra mais castiça no ambiente da festa brava, vivendo durante o ano as corridas e as esperas de touros, as Festas do Colete Encarnado e a Romaria do Senhor da Boa Morte, onde ainda hoje tem vestígios de uma aldeia mourisca.Vila Franca de Xira é por direito e tradição «a terra portuguesa mais castiça e de melhores pergaminhos tauromáquicos».Possui monumentos de interesse histórico e arquitectónico: igrejas matriz e da Misericórdia, os pelourinhos de Povos de Vila Franca de Xira, os edifícios da Patriarcal e da Ordem do Carmo, o Pátio dos Morgados, a capela da Quinta de Santo António e a Capela do Senhor da Boa Morte.Terra composta por gentes diversas, tais como campinos, trabalhadores do campo, pescadores, varinos, operários fabris e trabalhadores de serviços. População que compõe um conjunto homogéneo com cultura original e tradicional e com aspirações bem definidas, sempre demonstradas através da sua capacidade de trabalho.PROJECTO DE LEI N.° 255/111AMNISTIA DOS CUMES DE FIM EXCLUSIVA OU PREDOMINANTEMENTE POLÍTICO COMETIÓOS ENTRE 25 DE ABRIL DE 1974 e 25 DE ABRIL DE 1981 E NAO ABRANGIDOS POR ANTERIORES AMNISTIAS. INDEPENDENTEMENTE DA CONJUNTURA EM QUE TIVEREM 0CORWOO.Após o 25 de Abril foram promulgados diversos diplomas visando amnistiar diversos tipos de crimes de natureza política.A celebração concretizada dos valores do próprio 25 de Abril ou a aplicação de considerações de natureza política e ética decorrentes da necessidade de reconciliação entre todos os portugueses motivaram a