I SÉRIE — NÚMERO 19 46 O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O mais curioso é saber que o Governo do Partido Socialista, que contratou a totalidade dos swaps (fê-los todos), que foi criando mecanismos de controlo não pouco rigorosos, como, por exemplo, o despacho de 2009, que obrigava as empresas a comunicarem, em relatórios à parte, todos os pormenores e todas as condicionantes dos contratos, assim que os recebe o que é que faz? Ignora-os! Sabe qual é o despacho que evita de facto a assinatura de qualquer contrato swap? É um despacho elaborado pelo Governo socialista cinco dias após ter perdido as eleições. Bem-vindos à clarividência! Independentemente do que iremos descobrir, ou não, na Comissão de Inquérito, e por isso é bom que se deixe que os seus trabalhos cheguem ao fim, há dois factos que podemos hoje dizer com certeza: o Governo utilizou uma negociação musculada, pelos vistos, a pedido do Partido Comunista Português; o Governo ainda não chegou a acordo com um dos bancos, mas está a defender o interesse público contra o que parece ser um interesse abusivo da parte dos bancos. O que é que o Estado fez? Um corte à cabeça de 30% nos swapsconsiderados tóxicos. Mas vamos ser mais sérios ainda, Sr. Deputado do Partido Comunista Português: a empresa que mais abusou, para lá daquilo que era lícito, na assinatura destes contratos, foi a Metropolitano de Lisboa. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Não foi a empresa, foram os gestores dessa empresa! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Vejo, muitas vezes, o Partido Comunista Português a pedir mais investimento no Metro de Lisboa, mais linhas, mais ordenados para os trabalhadores, mais subsídios... Há uma coisa que têm de perceber de uma vez por todas: ou querem festa e, depois, têm de a pagar; ou de facto não querem nem uma coisa nem outra! Relativamente a swaps, o que o Governo fez foi corrigir uma coisa muito simples: a falta de cuidado no financiamento das empresas públicas da parte do Partido Socialista; corrigir a falta de atenção da tutela para riscos que aumentavam à medida que assinavam contratos swaps. E fez uma outra coisa muito simples: uma gestão prudencial, uma gestão cumprindo o Estado de direito. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Deputado, diga lá se os swaps são especulativos, ou não. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Se alguma coisa põe em risco o contribuinte português, qual é a solução? Acabar imediatamente com ela, custe a quem custar. Tem custado aos bancos, que dizem que têm tido prejuízos. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Coitadinhos dos bancos! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Essa é a ação que quero ver do Estado português, ou seja, força e grande convicção quando se trata de defender o interesse público. É isto que está a acontecer relativamente a swaps. Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Paulo Sá (PCP): — Coitadinhos dos bancos! O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira, do PCP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A discussão em torno desta proposta reafirma também a sua justeza. Sr.as Deputadas e Srs. Deputados do PSD e do CDS, em 2013, o Governo cortou salários e pensões dizendo que não havia dinheiro; em 2013, o Governo entregou a bancos internacionais 1008 milhões de euros para resolver contratos swap.