388II SÉRIE - NÚMERO 23PROJECTO DE LEI N.  178/IELEVAÇÃO DE VILA DE SANTO TIRSO À CATEGORIA DE CIDADE1 — O concelho de Santo Tirso, abrangendo geograficamente parte dos vales dos rios Ave e Leça, tem a sede na vite do mesmo nome, sendo um centro de tráfego rodoviário de relevância, por constituir um nó viário fundamental nos transportes terrestres locais e regionais.Igualmente é Santo Tirso servida por rede de caminho de ferro, cujo desenvolvimento de traçado tem lugar ao longo dos vales do Ave e seu afluente rio Vizela, fazendo ligação, para sul, com o Porto, que dista cerca de 25 km, e, para norte, com Guimarães e Fafe.Santo Tirso é uma das vilas mais pitorescas e alindadas do Norte de Portugal e, nas últimas décadas, tem atingido um incremento e um desenvolvimento tais, que se impõe, destacadamente, pelo crescimento demográfico, cultural, agrícola, comerciai e industrial, com os inerentes «reflexos no crescimento da economia nacional, para a qual tem contribuído com incidência valorativa de alto índice económico e financeiro, cultural e social.As suas actividades multidiversificadas de agro-pecuária e de grande comércio e desenvolvida indústria, em vários ramos de alta especialização, às quais se junta o turimo e se alia a existência de águas mineromedicinais das Caldas da Saúde, integram um conjunto de realidades económicas e sociais de elevado e real valor que não pode ser menosprezado ou esquecido.A realidade portuguesa assim o impõe e os legítimos direitos dos Tirsenses assim o exigem.Há que fazer-se justiça ao povo de uma região e a um concelho que ocupa, sem favor, um lugar cimeiro, aliás a todos os títulos destacável, no contexto em que está inserido.2 — As suas trinta e duas freguesias, com uma população residente que ultrapassa as 80 000 almas eum historial que remonta à Pré-História, como é atestado por certos testemunhos, que também assinalam a passagem dos Romanos por essas paragens, integram a área da recuada e medieval «Terra de Refojos)).Mais tarde, a vila veio a desenvolver-se ao redor do seu mosteiro beneditino, com o nome de «Moreira de Riba de Ave».E sempre, ao longo dos séculos, Santo Tirso se notabilizou na história pátria, tendo marcado posição de destaque na 2." Invasão Francesa e, posteriormente, nas guerras liberais.E nem se diga que tal historial não teve influência decisiva no «querer» das gentes da zona, cujo carácter, moldado por acontecimentos tantas vezes violentos, veio a imprimir características de actividade e criatividade laborais de tal dinâmica, cujos efeitos concretos e bem sensíveis se reflectem no modo de ser e de estar dos Tirsenses, no seu querer e na acção das suas actividades produtivas, com reflexo incidente e significativo na economia nacional.3 — Por tudo quanto fica sintetizado e o muito que poderá ser ainda referido como fundamento do presente projecto, os Deputados signatários do CDS propõem o seguinte projecto de ler:ARTIGO ÚNICOA vila de Santo Tirso é elevada à categoria de cidade.Palácio de S. Bento, 9 de Janeiro de 1979.—Os Deputados do CDS, Rui Pena— Alvaro Ribeiro — Luiz Azevedo Coutinho — Ângelo Vieira — Nuno Abecasis — Emídio Pinheiro — Carlos Robalo — António Simões — João Pulido.PROJECTO DE LEI        179/IELEVAÇÃO DA VILA NOVA DE FAMALICÃO À CATEGORIA DE CIDADE1 — Vila Nova de Famalicão, que é sede de um dos concelhos a integrar o distrito de Braga, há anos a esta parte anseia ver-se elevada à categoria de cidade.O concelho é constituído por quarenta e nove freguesias e tem uma população total residente que ultrapassa os 100000 habitantes.A vila está situada em nó rodoviário dos mais importantes do Norte do País, localizando-se a cerca de 30 km do Porto, mais ou menos a 20 km de Braga, de Guimarães, da Póvoa de Varzim e de Barcelos e a metade desta distância de Santo Tirso, desempenhando papel de relevo nas interligações regionais.Igualmente é servida por caminho de ferro, cuja linha faz ligação, pelo norte minhoto de Valença, com a Espanha.A vila encontra-se dotada de infra-estruturas urbanas que têm dado resposta às necessidades dos Famalicenses.2 — Vila Nova de Famalicão, desde 1306, cujo concelho corresponde à remota terra de «Vermoim», pela qual passava a via militar romana de Cale a Bracara, atingiu um desenvolvimento sócio-económico e uma expansão no seu crescimento, nas mais diversificadas actividades agrícolas, comerciais, industriais e culturais, que só por si lhe garantem, e às populações que integra, direitos conquistados e jus às suas pretensões.