II SÉRIE-A — NÚMERO 99 28 ocorrerem em diversos órgãos, as alterações pulmonares são responsáveis por 90% da morbimortalidade ocorrida na FQ e é a doença pulmonar que determina o prognóstico e a sobrevida do doente. A sobrevivência e a qualidade de vida dos doentes com FQ melhoraram substancialmente nos últimos anos, estimando-se que a sobrevida média é de 30,7 anos de acordo com a norma da DGS – Diagnóstico da Fibrose Quística em Idade Pediátrica e no Adulto. Estes ganhos são resultado de um diagnóstico precoce e devido ao aparecimento de novos fármacos. Nos últimos cinco anos surgiram diversas terapêuticas moduladoras, as quais permitem a possibilidade de alterar o curso e a história natural da doença. Os primeiros medicamentos surgiram em 2015, mas, lamentavelmente, o processo de aprovação em Portugal, para muito deles, está pendente até hoje (Kalydeco® e Orkambi® – aguardavam autorização do Infarmed desde 2016, autorizado em fevereiro de 2021; Symkevi® aguarda autorização desde 2019). Só para quem tem a doença em estado muito avançado e grave é que existem autorizações de utilização especial. Mesmo com estas autorizações, os medicamentos são muito mais caros do que seriam se os mesmos estivessem aprovados. Além disso, o que se pretende é que tais medicamentos sejam acessíveis também a quem tem a doença diagnosticada, mas ainda em estado inicial, permitindo assim travar a sua evolução e melhorar a qualidade de vida dos doentes. Em 2019 surgiu um novo medicamento, o Kaftrio®, que consiste numa associação tripla (75 mg ivacaftor, 59 mg tezacaftor, 100 mg elexacaftor) com ganhos na capacidade respiratória e diminuição dos internamentos. Por isso, devido às evidentes vantagens, o Kaftrio® foi já aprovado por diversas entidades competentes, designadamente a Food and Drug Administration e a European Medicines Agency, estando aprovado em vários países europeus. Ao contrário, em Portugal, o processo de aprovação deste fármaco inovador ainda não foi concluído, estando, assim, os doentes portugueses em desigualdade perante outros cidadãos europeus, o que é totalmente injustificado. É urgente que os doentes com FQ em Portugal acedam aos medicamentos de que necessitam. Se há situação onde a palavra «urgência» tem sentido, é em casos como estes, onde o tempo é determinante para os doentes que se deparam com uma morte mais próxima, a cada dia que passa. Além disso, o sofrimento destes doentes, maioritariamente jovens, é de tal forma violento para os próprios e para as suas famílias que um dia a mais sem acesso a estes medicamentos, significa aumentar o sofrimento de forma incalculável e injustificável. E se o custo no investimento é a chave do problema da falta de aprovação em Portugal, atente-se nos custos que o país tem com estes doentes, com os internamentos constantes e recorrentes, com os transplantes a que têm de ser submetidos, com os tratamentos de fisioterapia. O mais importante é que estes medicamentos salvam vidas e evitam a deterioração física destes doentes e a deterioração alargada das suas famílias. Assim, vem o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, nos termos da Constituição e do Regimento da Assembleia da República, recomendar ao Governo que: Adote as diligências necessárias para que o Infarmed conclua, celeremente, os processos de aprovação dos medicamentos para o tratamento da doença fibrose quística, que estão pendentes no Infarmed. Palácio de São Bento, 18 de março de 2021. Os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD: Adão Silva — Ricardo Baptista Leite — António Maló de Abreu — Alberto Machado — Rui Cristina — Sandra Pereira — Cláudia Bento — Márcia Passos — Álvaro Almeida — Bruno Coimbra — Cristóvão Norte — Fernanda Velez — Helga Correia — Hugo Patrício Oliveira — Mónica Quintela — Sara Madruga da Costa. ———