I SÉRIE — NÚMERO 56 8 O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Começamos hoje o debate na especialidade do 8.o Orçamento dos Governos de António Costa e é o 8.o Orçamento em que nada de estrutural muda. Não muda nada de estrutural, porque o Primeiro-Ministro acha que não é preciso reformar nada, acha que bastava reverter medidas do tempo do memorando que o Partido Socialista negociou com a troica ou fazer uns remendos para preparar o País para o futuro, mas não basta. Ao fim de sete anos de governação e oito Orçamentos, o Primeiro-Ministro apresenta um orçamento encavalitado no PRR (Plano de Recuperação e Resiliência). Sem o PRR, o tal em que mais de 70 % dos fundos vão diretamente para o Estado e para os organismos públicos, o investimento público seria irrisório. Sem o PRR, o crescimento previsto seria nulo ou pouco mais do que isso. O Governo socialista apresenta mais um orçamento sem ambição, mais um orçamento que demonstra a incapacidade de o PS pôr o País a crescer e a incapacidade de juntar estabilidade, moderação e ambição. Porque, sim, é possível, mesmo perante o quadro mundial que vivemos, ter ambição. É por isso que, por mais voltas que tentem dar, este é mais um orçamento de resignação. O Primeiro-Ministro está satisfeito com o crescimento, diz que Portugal tem crescido mais do que a média europeia desde 2015. O que não diz é que essa média, neste período, foi baixa, porque a Alemanha, a França e a Itália — países que são só as três maiores economias da União Europeia e que têm problemas próprios — deixaram de crescer. Protestos do Deputado do PS Miguel Matos. A verdade é esta: entre 2015 e 2021, Portugal cresceu 2,8 % e todas as outras economias fora do top 3 cresceram 3,9 %. A ver se é desta que a propaganda socialista é derrotada. Crescemos menos do que os países do nosso campeonato. O Sr. Primeiro-Ministro e o Partido Socialista estão satisfeitos exatamente com o quê?! É que, perante a incapacidade de apostar no crescimento, apresentam um orçamento de remendos, de pequeninos passos. São incapazes de dar passos fortes, consistentes e reformadores. Não há uma reforma fiscal,... O Sr. Miguel Matos (PS): — Há, há! O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — ... não há uma reforma na saúde, não há uma reforma na educação, não há uma reforma na segurança social, não há uma reforma na Administração Pública. Não há uma reforma, ponto, nem há uma esguelha de luz que aponte para o lançamento de uma qualquer reforma — nem uma para amostra! O que mostra este Orçamento do Estado?! Mostra umas medidas que a propaganda do Partido Socialista tenta vender como geniais e determinantes, mas que, na verdade, não passam de remendos sem fôlego e, sobretudo, sem eficácia. Bons exemplos destas medidas de propaganda são o IRS Jovem e o Programa Regressar. É pouco, muito pouco, Srs. Deputados do Partido Socialista. Este Orçamento do Estado mostra, também, medidas enganosas, os tais truques em que o Primeiro-Ministro se especializou: o truque em que cortam a base de atualização das pensões para 2024, o que resultará num corte de, pelo menos, 1000 milhões de euros, sem nunca admitirem o que estão a fazer e apresentando, em poucos meses, quatro cenários diferentes de sustentabilidade do sistema — uma trapalhada de uma dimensão impressionante mesmo para os padrões do Partido Socialista. Outro truque é o de desligar o valor do mínimo de existência, até ao qual as pessoas estão isentas de IRS, do valor do salário mínimo nacional, passando a indexá-lo ao indexante de apoios sociais. Já todos percebemos que esta mudança vai levar a que, se calhar, já a partir de 2024, as pessoas que auferem o salário mínimo nacional passem a pagar impostos via IRS, mais um efeito incompreensível que o PS também não admitiu. Portanto, temos um PS que não mostra ambição, nem quer mudar nada, porque está conformado com a mediocridade a que conduziu este País. Pois a Iniciativa Liberal não se conforma com o estado do País. Protestos do Deputado do PS Miguel Matos.