1 DE JUNHO DE 2012 31 A Sr.a Rita Rato (PCP): — Está esgotado porquê? O Sr. Mário Magalhães (PSD): — ... temos de partir para o novo modelo e queremos que todos nos acompanhem com propostas concretas para o futuro. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A água não tem cheiro, mas o dinheirinho tem! A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, dou por terminado o debate do projeto de resolução n.o 346/XII (1.a) — Garante o direito humano à água e ao saneamento (Os Verdes). Vamos agora proceder à sua votação. Peço aos serviços que acionem o sistema eletrónico de votação. Entretanto, o Sr. Secretário vai proceder à leitura de expediente que, entretanto, deu entrada na Mesa. O Sr. Secretário (Paulo Batista Santos): — Sr.a Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas por V. Ex.a, Sr.a Presidente, as seguintes iniciativas legislativas: projetos de lei n.os 239/XII (1.a) — Concretiza o direito de negociação coletiva dos trabalhadores das administrações regionais (BE) e 240/XII (1.a) — Cria um processo excecional de suspensão das penhoras e vendas coercivas das casas de habitação (BE), que baixam à 5.a Comissão; projetos de resolução n.os 349/XII (1.a) — Cria um programa de emergência para a construção civil e obras públicas (PCP), que baixa à 6.a Comissão, 350/XII (1.a) — Propõe medidas de defesa e apoio ao sector do táxi (PCP), que baixa à 6.a Comissão, e 351/XII (1.a) — Recomenda ao Governo que estabeleça o leilão crescente na venda de pescado congelado ou proveniente de aquicultura num projeto-piloto a aplicar numa lota de média dimensão (CDS-PP), que baixa à 7.a Comissão; e apreciação parlamentar n.o 18/XII (1.a) (PCP) — Relativa ao Decreto-Lei n.o 98/2012, de 3 de maio, que estabelece o regime de acumulação de funções dos membros executivos dos conselhos de administração do Metropolitano de Lisboa, EPE, e da Companhia de Carris de Ferro de Lisboa, SA, para efeitos da concretização do processo de fusão das duas empresas, que baixa à 6.a Comissão. Em termos de expediente, é tudo, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, estamos já em condições de proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o sistema eletrónico. Pausa. O quadro eletrónico regista 210 presenças. Verifico que todos os Srs. Deputados do BE, do PCP e de Os Verdes estão registados. Quanto às demais bancadas, sinalizam à Mesa que não se puderam registar 2 Deputados do PS, os Srs. Deputados Miguel Coelho e Basílio Horta, 1 Deputado do PSD, o Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira, e 1 Deputado do CDS-PP, o Sr. Deputado José Manuel Rodrigues. Temos, então, 214 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações. Vamos, então, votar o projeto de resolução n.o 346/XII (1.a) — Garante o direito humano à água e ao saneamento (Os Verdes). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos de hoje. A próxima reunião plenária terá lugar amanhã, às 9 horas e 30 minutos, constando do primeiro ponto da ordem do dia o debate de urgência, requerido pelo PCP, sobre urgência da renegociação da dívida pública portuguesa. Seguir-se-á a discussão conjunta, na generalidade, das propostas de lei n.os 57/XII (1.a) — Procede à adaptação à administração local da Lei n.o 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, e 58/XII (1.a) —