27 DE FEVEREIRO DE 2020 35 Ambiente e Ação Climática (Lei de Bases do Ambiente; Lei de Bases do Clima; Alterações Climáticas; Gestão de Resíduos; Fiscalidade Ambiental; Recursos Hídricos e Gestão da Água; Economia Circular) Ordenamento do Território (Política de Cidades e promoção da acessibilidade para todos; Gestão da Zona Costeira; Política de Solos e planeamento territorial); Conservação da Natureza e Biodiversidade; e Energia (Eficiência Energética). 8 – Deslocações e representações8.1 – Reuniões de trabalho/Deslocações em Território NacionalRealização de visitas de trabalho da Comissão, de acordo com calendarização e programação a estabelecer: 8.1.1 – Para acompanhamento das obras e intervenções de proteção e à valorização da orla costeira e ordenação, proteção e valorização do espaço marítimo; 8.1.2 – No âmbito da estratégia para a conservação da natureza e da biodiversidade, a certas regiões do País, como sejam zonas da Rede Nacional de Áreas Protegidas (Parque Natural da Ria Formosa; Parque Natural do Sudoeste e da Costa Vicentina; outros) e das Regiões Hidrográficas, para a identificação e acompanhamento por parte da Assembleia da República dos principais problemas ambientais e de gestão do território, da atividade das entidades públicas com competências nessas áreas e valorização dos recursos naturais e dos serviços dos ecossistemas, bem como do desempenho de certos sectores de atividade económica, com maior impacto, positivo ou negativo, no ambiente e na qualidade de vida locais e nacionais; 8.1.3 – A zonas localizadas junto a massas de água afetadas por problemas ambientais e a serviços de abastecimento de água e saneamento de águas residuaisno âmbito da implementação plena da Diretiva-Quadro da Água e a projetos de tratamento, gestão e valorização de resíduos; 8.1.4 – A projetos associados à promoção da ecoeficiência energética, mobilidade sustentável e produção, distribuição e transporte de energia elétrica (REN; LNEG – Laboratório Nacional de Energia e Geologia, IP), incluindo centros electroprodutores a partir de fontes fósseis e renováveis, e, designadamente, aos financiados ou apoiados pelo Fundo Ambiental, tendo em vista a avaliação da situação em Portugal em matéria de eficiência energética, energias renováveis, redução de emissões de Gases com Efeito de Estufa – GEE, sumidouros de carbono, captação e sequestração geológica de CO2 e adoção de novas tecnologias; 8.1.5 – No âmbito do combate às Alterações Climáticas e ao desenvolvimento de uma economia de neutralidade carbónica (mitigação através da redução das emissões nacionais; participação nos mecanismos internacionais) a entidades públicas ou privadas que participem, com relevância, nos mecanismos de flexibilidade do Protocolo de Kyoto (Comércio de Licenças de Emissão, projetos de Implementação Conjunta e projetos de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo). À política e gestão dos recursos hídricos (modelo institucional de gestão dos recursos hídricos; Planos de Ordenamento das Bacias Hidrográficas; Plano Nacional da Água); 8.1.6 – A zonas afetadas por problemas de contaminação dos solos; 8.1.7 – Para acompanhamento de projetos e intervenções desenvolvidos no âmbito da política de cidades (combate ao crescimento assimétrico das cidades; criação e delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU); «operações de reabilitação urbana isoladas»; governança competitiva das cidades e dos sistemas urbanos. 8.2 – Reuniões de Trabalho/Deslocações ao Estrangeiro 8.2.1 – Participação nas reuniões interparlamentares, nas áreas do ambiente e energia organizadas pelos Parlamentos da Croácia (janeiro – junho de 2020) e Alemanha (julho – dezembro de 2020) no âmbito da vertente parlamentar da respetivas Presidências do Conselho da UE. 8.2.2 – Participação nas reuniões interparlamentares no Parlamento Europeu, em Bruxelas, sobre as áreas de competência. Para além das deslocações programadas, poderão ainda realizar-se outras, da Comissão ou de alguns dos seus membros, em sua representação, nomeadamente na sequência de convites que lhe venham a ser