25 DE FEVEREIRO DE 2012 17 O Sr. Jorge Machado (PCP): — ...é para com a banca! Para os grandes grupos económicos não falta dinheiro! A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Não insista! O Sr. Jorge Machado (PCP): — 12 000 milhões de euros vão direitinhos para a banca, mas quando se trata de dar um apoio adicional aos idosos que vivem com grandes dificuldades aí não pode ser e inventam-se mil e uma desculpas. Importa dizer que o complemento solidário para idosos é residual. Há milhares de reformados que recebem apenas 5 €. Temos uma abrangência de 210 000 pessoas que recebem esta prestação social, mas existem bem mais de um milhão de reformados que recebem menos do que o salário mínimo nacional. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Esses têm outros rendimentos! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Portanto, é preciso alargar esta proteção social. Sabemos que o discurso do aumento das pensões mínimas é utilizado de uma forma sistemática pelas bancadas do PSD e do CDS-PP. Mas importa aqui dizer que o Governo aumentou três das oito pensões mínimas e que esse aumento representou, no máximo, 26 cêntimos por dia, o que foi largamente ultrapassado pelos aumentos do gás, da eletricidade, dos transportes, dos medicamentos e dos custos de saúde. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Portanto, se dúvidas existissem, os discursos do Dr. Paulo Portas e do Dr. Passos Coelho durante a campanha eleitoral em relação aos idosos apenas serviram para enganar as pessoas, porque, uma vez no Governo, estes dois partidos apostaram sistematicamente em medidas que já agravam e vão continuar a agravar as condições de vida destes idosos, o que é verdadeiramente inaceitável. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Chegados ao final deste debate, verificámos que o PSD veio aqui fazer um discurso político para justificar que não se pode mexer nesta prestação, tendo falado de coisas que, no mínimo, são estranhas: natureza categorial desfasada, economia de escala... Não estava a falar, com certeza, do complemento solidário para idosos. Ao contrário, o CDS apresentou-nos aqui algumas dificuldades técnicas, tendo baseado o seu discurso nessas dificuldades. Sr. Deputado Artur Rêgo, nada mais falso do que isso. Então o senhor diz que não se pode mexer no limite anual? Porque é que não se pode? Porque politicamente não se quer! Depois, o Sr. Deputado fez algumas confusões, tentando explicar-nos, como se fôssemos muito burros, o que é o complemento solidário para idosos. Misturou-o até, em determinada altura da sua intervenção, com o rendimento social de inserção. Bem sei que é uma questão de sigla, mas não misture! A questão que hoje se coloca é política. Trata-se de dar um sinal político a estes idosos, porque, como eu disse no início, a dignidade tem de ter conteúdo, e para a dignidade ter conteúdo é necessário fazerem-se leis mais benéficas numa situação em que os idosos são os mais frágeis dos frágeis, os mais pobres dos pobres, e o vosso discurso não pode ser o da caridadezinha, tem de ter expressão na solidariedade. O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Concluo, Sr. Presidente. As nossas propostas iam exatamente nesse sentido: dar conteúdo à dignidade, Sr.as e Srs. Deputados.