21 DE ABRIL DE 2018 21 A programação do Portugal 2020 foi efetuada num contexto adverso para o País, atendendo à dificílima situação financeira, económica e social que atravessámos. Sabemos ainda que o início do programa, que coincidiu com o Governo do PSD e do CDS-PP, deixou muito a desejar, com atrasos significativos na apresentação objetiva de regulamentos, com atrasos na abertura de avisos de candidatura e, por conseguinte, com efetivos atrasos na respetiva execução. Esta situação tem merecido, por parte do Governo do Partido Socialista, uma atenção especial e um esforço significativo na inversão da situação encontrada. Por outro lado, é reconhecido pelas mais diversas entidades, nacionais e internacionais, que o contexto macroeconómico do País melhorou muito, e de forma muito visível, nos últimos anos, felizmente. Importa, por isso, reprogramar os termos da programação inicial dos fundos europeus, de forma a que contribuam para que o País possa superar os seus constrangimentos. Este Governo assumiu, de forma clara, de forma alargada e transparente, os objetivos desta reprogramação, com uma atitude amplamente e completamente diferente daquela que foi utilizada por governos anteriores. O Governo não vai alterar qualquer dotação dos PO (Programas Operacionais), sejam temáticos ou regionais, nem alterar a dotação do fundo do Portugal 2020. Protestos do PSD. A reprogramação do Portugal 2020 visa garantir um maior alinhamento com o programa nacional de reformas, através do incentivo ao investimento empresarial, numa aposta na qualificação dos portugueses, no apoio à mobilidade e no investimento em equipamentos e infraestruturas de serviços básicos, tão importantes e essenciais às nossas populações. Sejamos muito claros, por estas razões não há qualquer desvio de verbas das regiões de coesão para as regiões mais desenvolvidas. Protestos do Deputado do PSD Emídio Guerreiro. Sr. Deputado António Costa Silva, tudo o que se possa dizer a esse respeito é falso e é fazer demagogia com coisas demasiado importantes. Não há transferência de verbas para as regiões mais desenvolvidas. Protestos do Deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira. Assim sendo, tendo em conta os compromissos assumidos na Comissão Europeia e a avaliação genericamente positiva do trabalho desenvolvido no País que tem sido feita pelos comissários responsáveis por esta matéria, queria desafiá-lo, Sr. Deputado, que prove que há, de facto, transferência de verbas das regiões de coesão para as regiões desenvolvidas. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Pedro Coimbra (PS): — Se não for capaz de o provar, que o PSD e o CDS tenham a coragem de apoiar esta reprogramação, porque ela é necessária para o País. Os senhores assentam a vossa argumentação em pressupostos errados, tal como foram já plenamente desmentidos pelo Governo. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Costa Silva. O Sr. António Costa Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, uma mentira repetida muitas vezes nem sempre é uma verdade. A Sr.a Hortense Martins (PS): — Essa parte é verdade!