II SÉRIE-B — NÚMERO 61 128 relativamente largo de ativos»; referiu ainda que a operação «tem corrido bastante bem até agora, no caso concreto. Alguns dos ativos vendidos pelo fundo foram-no com lucros razoáveis». 3.5.2.8 A correspondência com o Banco de Portugal O Banco de Portugal solicitou à CGD, a 6 de setembro de 2007, que transmitisse os «comentários» que tivesse por conveniente sobre a exposição incorrida perante a Resortpart, SGPS, SA pela CGD. Concretamente: «Da análise dos elementos de informação sobre o assunto em epígrafe, parecem resultar indícios relevantes para, do ponto de vista prudencial e no âmbito da disciplina do Aviso n. 10/94, caracterizar a exposição incorrida perante a Resortpart – SGPS e respetivas filiais como riscos perante o próprio grupo CGD, com destaque para a elevada dependência financeira dessas empresas perante a CGD, aliada à detenção por esta de uma participação qualificada indireta no capital da mencionada sociedade. Assim, solicita-se a V. Exas. Que nos transmitam os comentários que tiverem por convenientes sobre este assunto». Em resposta, a 28 de setembro de 2007, a CGD informa que «aquela sociedade não está a ser incluída no grupo Caixa Geral de Depósitos, para efeitos de Grandes Riscos (...) devido à inexistência de qualquer relação de domínio da Caixa Geral de Depósitos em relação à Resortpart SGPS, seja por via da percentagem detida, seja por qualquer outro meio. De facto, a Caixa Geral de Depósitos detém uma participação indireta de 25% na RESORTPART SGPS, correspondente à participação que a sua filial Wolfpart SGPS tem naquela empresa, cabendo à Turpart SA os restantes 75% da participação». A 25 de outubro de 2007, um ano depois da aprovação do financiamento de EUR 194M em CAC, o Banco de Portugal informa em resposta que «a dependência financeira das empresas em questão face a essa instituição, aliada à detenção de uma participação que permite à CGD exercer uma influência significativa na Resortpart SGPS, sociedade que tem, pelo menos, um administrador comum com a Wolfpart, SGPS, aspetos que V. Exas. não comentaram». Diz ainda o Banco de Portugal que existiam «indícios relevantes para caracterizar a exposição incorrida perante aquelas empresas como riscos perante o próprio grupo CGD», solicitando uma vez mais esclarecimentos à CGD. A 29 de novembro de 2007, a CGD reitera não haver motivos para considerar a Resortpart SA no seu perímetro de Grandes Riscos, considerando que a «operação de financiamento decorreu da atividade normal e em consonância com a especial vocação creditícia da CGD, tendo sido aprovada de acordo com as habituais práticas em vigor na instituição, tanto em termos de análise de risco, como de obtenção de garantias (...)». Finalmente, a 21 de janeiro de 2008, o Banco de Portugal transmite à CGD entender «não existirem motivos para alterar o entendimento transmitido pela carta (de 25 de outubro)»; acrescenta que «assim, deve essa instituição proceder em conformidade com o entendimento transmitido na mencionada carta, passando a considerar a exposição incorrida perante a Resortpart, SGPS, e respetivas filiais como risco perante o próprio grupo, para efeitos da aplicação do Aviso n. 10/94». Não dispôs a CPI de informação que permita verificar a acomodação da instrução do Banco de Portugal, nem de insistência ou consequência retirada pelo Banco de Portugal desta eventual omissão de acomodação. No dia 25 de maio de 2011, relativamente aos financiamentos concedidos ao grupo Vale do Lobo e à Easyview, SA, o Banco de Portugal solicita à CGD a prestação de informação relativa à «inexistência de crédito vencido relativamente aos clientes VdL e Easyview, face à concessão de crédito para a liquidação de juros vencidos e à prorrogação dos prazos de vencimento de prestações de capital e de juros sem adequado reforço de garantias»; solicita também o Banco de Portugal «indicação das razões para a ausência de provisões específicas para os créditos concedidos àqueles clientes, face aos atuais níveis de imparidade e às dificuldades evidenciadas pelo grupo em solver os seus compromissos financeiros, e tendo em conta que se perspetiva, após a dação em pagamento em curso, uma degradação da cobertura do financiamento por garantias», uma «lista completa das garantias recebidas do GVdL, com indicação das responsabilidades a que respeitam, valor e data da última avaliação» e «identificação dos beneficiários efetivos da VdL».