76 | I Série - Número: 030 | 6 de Fevereiro de 2010Como Deputados eleitos pelo distrito de Castelo Branco, e que aqui nasceram, recusamos essa fotografia negra, que não cria um único posto de trabalho mas que, pelo contrário, até pode contribuir para afastar muitos investimentos. É certo que o distrito tem algumas dificuldades que urge colmatar, mas também tem potencialidades que urge aproveitar. Neste momento, é também um distrito que teima em competir com os demais na atracção de investimentos. O projecto de resolução refere alguns aspectos, com os quais estamos de acordo mas que já estão em execução. É o caso do encurtamento dos prazos de reembolso do IVA, bem como algumas medidas de discriminação positiva que vão no sentido correcto. No caso do IVA, é uma medida que já se encontra acautelada, uma vez que os prazos têm vindo a diminuir por força da política prosseguida, mas porque recentemente foi feita uma proposta de alteração, subscrita pelo PS e pelo CDS, que chega a encurtar esses prazos até aos 30 dias (estando neste momento a correr o processo legislativo na Comissão de Orçamento e Finanças). Quanto às medidas de discriminação positiva que achamos serem necessárias exemplificamos com o regime de benefícios fiscais à interioridade, os incentivos à criação e à manutenção de emprego através da redução das taxas da Segurança Social que apoiam um grande número de trabalhadores. Quanto à desertificação, sabemos que nem todos os concelhos do distrito estão na mesma situação, sendo um processo mais notório nos concelhos fronteiriços, uma vez que a própria A23 exerceu um efeito muito forte ao nível do desenvolvimento das cidades por ela atravessadas. O PS sabe que são necessárias políticas activas que promovam o investimento quer privado quer público. Destacamos: Investimentos nas escolas através de um amplo conjunto de investimentos de recuperação de escolas, com efeito não só nas próprias condições de educação mas também ao nível da criação de emprego; Investimentos na rede social dirigidos aos mais idosos e mais jovens, como lares e creches, através do programa PARES; O Programa Conforto Habitacional para idosos, o programa MASES; No que se refere às rodovias, a necessidade de se continuar a concretizar o plano rodoviário nacional. Há 15 dias, o Primeiro-Ministro anunciou o concurso do IC8, uma das rodovias mais importantes não só para o distrito mas, sobretudo, para os concelhos do pinhal interior, que assim terá concluído a ligação à A23. Também quanto ao investimento na área de energia, lembramos, por exemplo, a central termoeléctrica da Sertã, a central de biomassa de Ródão e de Belmonte. Mas também podemos falar da decisão política de avançar com a Barragem do Alvito, há mais de 50 anos ansiada pelas populações, ou ainda do extraordinário investimento na energia renovável onde a potência instalada foi multiplicada por 7 nos últimos 5 anos. Pensamos ser necessário o apoio à produção local, e programas como o PROVERE e o PRODERE são instrumentos importantes neste desiderato. Um outro exemplo de que este projecto está desadequado, e com premissas incorrectas, é o que se refere à proposta de uma marca regional têxtil. Pensamos, não fazer qualquer sentido e relevamos o trabalho que o Grupo de Trabalho Têxtil tem desenvolvido a este nível, cujas recomendações foram enviadas ao Governo e a várias entidades, e que cuja implementação acompanhamos. Por tudo isto, os Deputados do PS só poderiam votar contra o projecto de resolução do PCP. A fundamentação destas posições foi, aliás, bem explanada nas reuniões das Comissões de Assuntos Económicos, Inovação e Energia e de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública. Os Deputados do PS, Hortense Martins —  Jorge Seguro Sanches. ——