1924	II SÉRIE - NÚMERO 62-RCO Sr. Presidente (Almeida Santos): - Srs. Deputados, temos quorum, pelo que declaro aberta a reunião.Eram 16 horas e 25 minutos.Srs. Deputados, na última reunião tínhamos ficado na discussão do artigo 9.° Pretende algum dos Srs. Deputados pronunciar-se ainda sobre este preceito?Pausa.Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na passada reunião plenária, em resposta a algumas observações feitas por mim, em nome da minha bancada, o Sr. Deputado António Vitorino teve ocasião de fazer um conjunto de imputações e de aprofundar alguns dos fundamentos do texto, apresentado pelo PS, de reformulação da alínea d) do artigo 9.° da Constituição. Nessa altura, o Sr. Deputado fez algumas considerações críticas sobre a visão que o PCP tem sobre a revisão constitucional neste ponto, que eram resposta a algumas que eu próprio tinha formulado em relação à estratégia de revisão constitucional do PS. Ficou acertado implicitamente que aprofundaríamos o debate sobre essas matérias neste momento.Tudo aquilo que o Sr. Deputado António Vitorino disse faz parte de um contencioso e de um património de debate que seria pretensioso considerar susceptível de encerrar numa reunião como esta. Em todo o caso, creio que algumas das observações que fez merecem alguma consideração imediata. No fundo, o PS alega que retirar aquilo a que chama a "carga ideológica da Constituição", eliminar aquilo a que também aqui foi chamado a "hipoteca nominalista" e suprimir as alusões ao socialismo seria uma meritória contribuição para transformar a Constituição em algo susceptível de ter reconhecimento alargado entre as forças que ocupam o espectro político-partidário português, de pacificar, em termos de opinião pública, a própria existência constitucional, no fundo, susceptível de relegitimar a Constituição ou alargar a sua base de legitimação. A isto respondi o que consta das actas. O Sr. Deputado António Vitorino entendeu replicar com afirmações que são verdadeiros pedregulhos políticos e ideológicos. Ouvimos-lhe coisas como: o PCP tem relativamente ao PS uma relação "waltdisneyana" de galo que gosta do cão (suponho que a metáfora foi esta) e que portanto não é capaz de o atacar senão na medida exacta em que, quando ele está exangue, precisa de lhe dar um suplemento de alma que lhe permita aguentar a continuação, porque, verdadeiramente, galo sem cão não é coisa nenhuma e cão sem galo também não...Creio que é um péssimo estão de debate. Pode pensar-se o que se pensar da estratégia de revisão constitucional do PCP, mas não se pode deixar de reconhecer que ela é coerente e que visa preservar, na máxima extensão possível, aquilo que é o património constitucional da revolução democrática do 25 de Abril. Essa nossa recusa de considerarmos ideias derimidas, os ideais pelos quais nos batemos e, mais ainda, que obtiveram consagração constitucional com o voto do PS num determinado momento histórico, essa coerência, essa persistência não nos pode ser censurada senão com fundamentos alargados e com uma demonstração, uma evidenciação de que a operação proposta pelo PS colhe, que ela é susceptível de produzir os efeitos que se reclamam, que não é apenas mais uma tentativa inútil de satisfazer guias que não se aplacam com isso, mas que, pelo contrário, se reforçam; que não é mais uma cedência susceptível de reforçar aqueles que sempre se opuseram à Constituição que, coerentemente também, batalham contra ela por todos os meios e que, neste momento, desenvolvem uma estratégia (em nosso entender, perigosa) de semantizar, de incumprir a Constituição e de a violar sistematicamente para a destruir o mais que possam. Dizer que o PCP se opõe por uma relação perversa, de galo/cão, parece-me, francamente, que é fazer derivar uma discussão extremamente grave para uma verdadeira anedota, para um verdadeiro desenho animado. Aquilo que o PS aqui tem de provar, ou deveria provar (talvez tenhamos uma ambição excessiva), é que se pode prescindir sem desvantagens de tudo aquilo de que o PS entende poder prescindir.O Sr. Deputado António Vitorino, no fluxo das suas alegações, dizia também: a espada do PSD é mais livre do que a do PS, quase sugerindo que nos congratulemos pelo facto de a espada do PS cortar o que corta, mas apenas o que corta. E nós entendemos que tal visão, sem dúvida própria de uma máquina cortadora de fiambre, não é, seguramente, a mais adequada para encarar a preservação do texto constitucional. Não conseguimos congratularmo-nos com o facto de, olhando a proposta do PS e olhando a proposta do PSD, podermos dizer: "São diferentes." Porque devo dize-lo à puridade: são diferentes! Mas isso não basta: é que também coincidem demasiado em demasiados pontos.Procurei sublinhar durante o debate em que é que consistiam as diferenças, procurei sublinhar que, ao aceitar esta proposta, o PSD não deixaria de o fazer (não sabemos se e em que termos o fará) com uma certa reserva mental, com uma certa aceitação provisória, com uma certa aceitação com condição. Lembremos a declaração feita pelo Sr. Deputado Pedro Roseta de que o ponto de vista do PSD não é bem este e a revelação de que o PSD aceitaria (não sabemos ainda se aceitará e em que termos) uma proposta como a do PS, não abdicando da sua concepção e da sua perspectiva nesta matéria. Tal como em relação à revisão constitucional de 1982, o PSD aceita o mais possível, recebe o que o PS lhe dá, sem renunciar às suas concepções nessa matéria e sem renunciar à possibilidade de um aprofundamento ulterior daquilo que agora não consiga obter.E mais ainda: como o PSD faz tudo isso tendo em atenção o quadro de poder, como o PSD faz tudo isso tendo em atenção não só a revisão constitucional como tal mas outras coisas [por exemplo, já imagina uma próxima revisão constitucional, surda, a fazer no Tribunal Constitucional (TC) e pela via da legislação ordinária consentida ou passada no TC], a opção que o PS nos coloca é, a todos os títulos, infrutífera num domínio, perigosa noutro domínio, e acima de tudo preocupante quanto à própria definição que faz do que deva ser a Constituição da República Portuguesa.Creio, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que a opção feita pelo PS, aqui trazida e sustentada pelo Sr. Deputado António Vitorino, constitui uma opção decorrente de uma funda alteração de concepções. Nestes anos