327 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Quadro VIII.20 – Situação dos SFA seleccionados – 2008 (em euros) Entidades Saldos da Conta de Gerência  Fora do Tesouro No Tesouro Total IUTE ICP – Autoridade Nacional de Comunicações Inicial 2008 (a) (a) 80.742.223   Final 2008 91.934.941 107.627 92.042.568 0,1% Caixa Geral de Aposentações, IP Inicial 2008 192.765.396 0 192.765.396 0,0% Final 2008 64.513.516 1.131.903 65.645.419 1,7% Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, IP Inicial 2008 752.803.771 3.250.053 756.053.824 0,4% Final 2008 46.447.241 681.520.916 727.968.157 93,6% Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e a Inovação, IP Inicial 2008 34.931.373 793.749.006 828.680.379 95,8% Final 2008 32.367.568 797.846.467 830.214.035 96,1% Assembleia da República Inicial 2008 33.387.517 1.212 33.388.730 0,0% Final 2008 19.124.065 14.441.176 33.565.241 43,0% Fundo para as Relações Internacionais, IP Inicial 2008 4.656.052 15.924.230 20.580.282 77,4% Final 2008 6.828.859 23.649.623 30.478.483 77,6% Fundo de Acidentes de Trabalho Inicial 2008 5.796.325 54.691.793 60.488.119 90,40% Final 2008 4.213.796 96.188.889 100.402.685 95,80% Instituto de Seguros de Portugal Final 2008 3.199.635 108.373.885 111.573.520 97,1% Administração Regional de Saúde do Norte, IP Inicial 2008 6.134.202 45.992.366 52.126.568 88,2% Final 2008 3.353.685,00 10.824.064 14.177.749,00 76,3% Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, IP Inicial 2008 8.695.299 24.655.136 33.350.435 73,9% Final 2008 1.622.665 34.726.163 36.348.829 95,5% Manutenção Militar Final 2008 1.222.278 0 1.222.278 0,0% Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP Final 2008 1.102.840 473.075.335 474.178.174 99,8% Oficinas Gerais de Material de Engenharia Final 2008 435.941 0 435.941 0,0% Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP Inicial 2008 10.924.467 62.033.121 72.957.589 85,0% Final 2008 1.788.880 52.943.023 54.731.903 96,7% Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento Final 2008 212.190 0 212.190 0,0% Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, IP Inicial 2008 31.514 3.709.933 3.741.446 99,2% Final 2008 18.398 712.353.589 712.371.987 100,0% Fonte: Contas de Gerência das Entidades (a) Valores sobre os quais não se dispõe de informaçãoA partir da análise dos resultados obtidos através do tratamento das respectivas contas de gerência, apresentam-se, de seguida, as observações para os SFA em incumprimento ou com outras situações relevantes: ICP – Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) O ICP-ANACOM é uma pessoa colectiva de direito público, dotada de autonomia administrativa e financeira e de património próprio, com funções de assessoria ao Governo nas áreas de coordenação, tutela e planeamento do sector das comunicações, bem como a regulação, supervisão e representação desse sector nos termos do seu Estatuto, exercendo a sua acção sob a tutela do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.1  Esta entidade encontra-se em situação de incumprimento da UTE ao manter as suas disponibilidades e aplicações fora do Tesouro. Segundo a conta de gerência, em 31-12-2008, encontravam-se aplicados a prazo € 91,6 milhões e depositados á ordem € 384,5 mil, dos quais apenas € 107,6 mil no IGCP.                                                       1 O Decreto-Lei n.o 309/2001, de 7 de Dezembro, aprovou os estatutos do ICP-ANACOM.