26 DE ABRIL DE 2013 23 O Sr. Presidente da República: — Sr.as e Srs. Deputados: Após algumas hesitações iniciais, a União Europeia começa a perceber que os problemas verificados em alguns países são problemas que a todos afetam e que a crise na zona euro não se resolve apenas com a imposição de políticas de austeridade e a aplicação de sanções aos Estados com défices excessivos. Nos últimos dois anos, verificou-se um reforço da coordenação das políticas económicas e estruturais dos Estados-membros, a qual tem no Semestre Europeu o seu principal mecanismo. Neste domínio, e tendo em conta as decisões do Conselho Europeu, é possível perspetivar avanços muito significativos no médio prazo. O Banco Central Europeu, por sua vez, anunciou a disponibilidade para intervir ilimitadamente no mercado secundário de dívida soberana de países sujeitos a programas de assistência. Tratou-se de um marco decisivo para combater os ataques especulativos que vinham minando a zona euro. Tenho insistido num ponto de importância crucial: o Banco Central Europeu deve assumir-se, cada vez mais, como um verdadeiro Banco Central, configurando-se, inclusivamente, como um «emprestador de último recurso». Aguarda-se a entrada em vigor do Mecanismo Único de Supervisão, primeiro passo para a construção de uma união bancária europeia, enquanto a criação de instrumentos de dívida comum tarda em ser colocada na agenda europeia, apesar de ser reconhecida como uma resposta determinante para debelar a crise da zona euro. Apesar dos desenvolvimentos recentes, temos de reconhecer que esta crise veio expor sérias fragilidades da União. Para além da lentidão e tibieza na resposta à crise do euro, o maior fracasso da União Europeia residiu — e reside — na promoção do crescimento económico e do emprego. Em 2012, a zona euro registou uma contração do produto de 0,6% e as previsões apontam para que a situação continue a evoluir negativamente, neste ano de 2013. A taxa de desemprego na União subiu consecutivamente nos últimos cinco anos — 26 milhões de pessoas estão desempregadas, das quais 5,7 milhões são jovens. A zona euro encontra-se no quinto trimestre consecutivo de queda do produto, no sexto trimestre consecutivo de queda da procura interna, no sétimo trimestre consecutivo de queda do investimento. Vozes do PS: — Porque será? O Sr. Presidente da República: — Podemos dizer que a União Europeia falhou na coordenação das políticas económicas. Quando, aos países que executam programas de consolidação dos défices públicos, se juntam políticas contracionistas nos outros Estados-membros, é óbvio que a consequência será uma recessão no conjunto da União, como agora se está a verificar. Por sua vez, o Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020, aprovado pelo Conselho Europeu no passado mês de fevereiro, embora tenha deixado Portugal numa posição mais favorável do que aquela que resultava das propostas iniciais, não corresponde, de modo algum, à resposta europeia exigida pela situação económica e social da União. O Parlamento Europeu tem denunciado essa insuficiência de uma forma clara e inequívoca. Note-se ainda que a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional, na conceção dos ajustamentos negociados com os países em dificuldades de financiamento, não tiveram em devida conta o impacto recessivo das medidas propostas e as suas consequências. As instituições financeiras internacionais, fazendo uso da sua força persuasiva, enquanto credores, terão induzido os governos dos países em dificuldades a aplicarem medidas que violam regras básicas de equidade, regras que constituem alicerces das sociedades democráticas contemporâneas. Ameaçando a coesão e a paz social, perturbaram a estabilidade das democracias constitucionais e geraram novos sentimentos antieuropeus. Em matéria fiscal, princípios essenciais de justiça foram esquecidos, exigindo-se sacrifícios muito diferentes a cidadãos que se encontram na mesma posição quanto aos fatores relevantes de bem-estar. A decisão do Eurogrupo sobre Chipre foi o caso mais recente, com consequências nocivas para a adesão dos cidadãos ao projeto europeu. Em 2013, a União assinala o Ano Europeu dos Cidadãos. É tempo de as instituições e os líderes europeus ouvirem a voz da cidadania. Temos, de uma vez por todas, de reconquistar a confiança dos europeus num