26 DE NOVEMBRO DE 2015 25 Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Cruz. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, agradeço aos Srs. Deputados as questões que me colocaram. Começo por responder ao Sr. Deputado Miguel Santos, do PSD. Sr. Deputado, parece que o senhor ainda não percebeu a realidade. Mais, a sua intervenção parece querer escamotear todas as consequências e todos os malefícios que a política de quatro anos do Governo PSD/CDS-PP teve no Serviço Nacional de Saúde. Mas foi a vossa política, a política do Governo PSD/CDS-PP, que foi derrotada com a luta dos trabalhadores e do povo e nas urnas, o que levou a que o Governo PSD/CDS-PP fosse demitido no dia 10 de novembro. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Mas o que é preocupante, de facto, é que a intervenção do Deputado Miguel Santos — à semelhança, aliás, do que já fez ao longo da anterior legislatura, sempre que falava do Serviço Nacional de Saúde e das consequências da política de saúde para os utentes e para os portugueses — desvaloriza completamente as consequências gravosas e desastrosas com que PSD e CDS-PP brindaram os portugueses no que à saúde diz respeito. O Sr. Deputado, na sua intervenção, escamoteou a falta de profissionais, de todos os profissionais, escamoteou a falta de investimento. E, quanto ao despacho, Sr. Deputado, o que acontece é que não foram só esses serviços que foram desclassificados, o de Barcelos e muitos mais também o foram, pois o serviço de urgência que tinham era um serviço de urgência médico-cirúrgica e agora passam a ter um serviço de urgência básica, apenas básica, o que obrigará estes utentes a deslocarem-se para mais longe. Relativamente à questão das misericórdias, Sr. Deputado, o que o Governo demitido do PSD/CDS-PP sempre disse foi que os respetivos serviços estavam integrados no SNS. Mas hoje o que o despacho demonstra é que não estão integrados no SNS, não pertencem sequer à rede de urgências. Mas a possibilidade que se abriu com a nova correlação de forças aqui, na Assembleia da República, é a de travar estes processos. É preciso e é urgente que estas medidas, que nunca deveriam ter sido tomadas por um Governo sem legitimidade, sejam travadas, não sejam postas em prática, para evitar as consequências desastrosas que teriam para as populações e para os serviços de urgência dos diferentes hospitais. O que importa de facto — e é esse o compromisso que o Grupo Parlamentar do PCP hoje aqui afirma, como, aliás, sempre afirmou — é o compromisso para trabalhar pelo reforço do SNS, para lhe dar condições materiais e humanas e também de investimento, para que a resposta pública seja uma resposta de qualidade, para que seja travado esse processo de destruição da resposta pública em favor do serviço privado, em favor da transferência dos serviços de urgência para os hospitais. É esse, como dissemos, o nosso compromisso. É isso que iremos fazer. É nisso que iremos trabalhar, no sentido do reforço do SNS e da resposta pública. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Frexes. O Sr. Manuel Frexes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se o dia 25 de Abril de 1974 foi o dia fundador do Portugal livre democrático, o dia 25 de Novembro de 1975 foi o dia que confirmou a liberdade e a democracia que esse abril nos trouxe. Evocar aqui os 40 anos do 25 de Novembro não pode nunca ser considerado um exercício saudosista, nem tão-pouco ser relegado para o campo das efemérides menores. Quem lutou pela democracia, quem ama a democracia tem o dever da memória e tem o direito à memória. É esse dever e esse direito que hoje aqui exercemos.