6 DE JANEIRO DE 2020 151 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)AL Espinho municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 662/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Esposende 2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 663/XIII/2.a – AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Estarreja 2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 664/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Estremoz 2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 668/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Felgueiras 2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 670/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere 2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 672/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo 2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 674/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Fornos de Algodres 2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 676/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Fronteira 2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 677/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Gavião 2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 679/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Golegã 2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 680/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Gondomar 2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 682/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Grândola 2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 685/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Idanha-A-Nova 2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 687/XIII/2.a – AL Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de Loures 2017-05-05 Alargamento do tráfego aéreo noturno no aeroporto Humberto Delgado  N.o 689/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros 2017-05-08 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 692/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Marvão 2017-05-08 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 693/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Meda 2017-05-08 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento