21 DE MAIO DE 1994140-(35)Requerimento n.8 5967VI (3.a)-AC t       de 18 de Maio de 1994Assunto: Cqnstrução da Escola EB 1, 2, 3 das Colmeias. Apresentado por: Deputado Rui Vieira (PS).A construção da Escola EB 1, 2, 3 das Colmeias foi financiada por fundos da União Europeia.O início da actividade escolar esteve previsto para o ano lectivo de 1994-1995.Sem dar explicações a ninguém, nomeadamente à junta de freguesia local, a Câmara Municipal de Leiria mandou suspender as obras, alegadamente por falta de verba.Para as centenas de alunos da região será, pelo menos, mais um ano à espera da sua escola, com todo o transtorno e despesa que a deslocação diária para Leiria comporta.Perante o exposto, solicito aos Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e da Educação as seguintes informações:1) Qual o montante do valor de co-financiamento previsto para a Escola EB 1, 2, 3 de Colmeias?2) Qual o montante da verba de co-financiamento concedido até este momento à Câmara Municipal de Leiria, respectivamente à Escola EB 1, 2, 3 de Colmeias?3) Para quando prevê o Ministério da Educação o inicio da actividade escolar?Requerimento n.fi 597/VI (3.")-AC de 18 de Maio de 1994Assunto: Posto médico da freguesia de Chainça. Apresentado por: Deputado Rui Vieira (PS).A freguesia de Chainça, do concelho de Leiria, é servida pelo posto médico de Santa Catarina da Serra, que se encontra a 5 km de distância.A população de Chainça que acorre mais frequentemente ao posto médico é gente idosa, alguma com grandes problemas de locomoção própria, quase toda com dificuldade em fazer regularmente a deslocação.Não havendo transporte público e não dispondo a freguesia de transporte próprio, não se pode continuar a exigir a doentes idosos um sacrifício que pode ser resolvido facilmente pelos serviços.A junta de freguesia propôs a criação de uma extensão do posto médico, com médico três dias por semana e três horas por dia.Para o efeito, disponibiliza instalações, uma enfermeira e pessoal para o serviço administrativo.Basta haver um pouco de boa vontade, coisa que parece não abundar na Sub-Região de Saúde de Leiria.Deve referir-se que esta Junta vem prosseguindo um esforço meritório na área social, tendo criado, ainda recentemente, um serviço próprio de assistência domiciliária a acamados e idosos.Nestes termos e tendo em conta a ausência de resposta da Sub-Região de Saúde de Leiria a uma exposição enviada pela Sr.' Presidente da Junta de Freguesia de Chainça sobre o assunto, solicito ao Ministério da Saúde informação sobre a viabilidade da resposta favorável e rápida a esta justa pretensão.Requerimento n.a 5967VI (3.*)-AC de 18 de Maio de 1994Assunto: A saúde no Algarve.Apresentado por: Deputado Fialho Anastácio (PS).A complexidade dos problemas de saúde que a todos nos atormentam e as soluções que tardam cada vez mais angustiam os Algarvios.Não é novidade afirmar-se que a solução dos problemas de que enferma a saúde passa pela melhoria e atenta prestação de serviços aos utentes e a racionalização dos meios e gestão dos recursos existentes.Sendo do conhecimento público que o Ministério da Saúde pretende a subdivisão da região do Algarve em quatro áreas de saúde, requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que aquele Ministério me informe:1) Quais os limites geográficos de cada urna das áreas de saúde?2) Quais as sedes das referidas áreas?Requerimento n.8 599/VI (3.*)-AC de 18 de Maio de 1994Assunto: Grupo Desportivo da Casa dos Portugueses da Haia.Apresentado por: Deputado Caio Roque (PS).O Grupo Desportivo da Casa dos Portugueses da Haia comemorou recentemente o 25.° aniversário.Tendo participado nestas festividades, foi com estupefacção que fui surpreendido com a notícia da situação em que se encontra o edifício sede desta Associação.O cônsul-geral de Portugal em Roterdão tem-se interessado e acompanhado, a pedido da direcção, as negociações com a Câmara da Haia. Alertado para a situação, encontrei--me com o mesmo para me informar do desenrolar das conversações entre as partes interessadas.Depois de recolhidas as informações necessárias, cheguei à conclusão de que, sendo a sede da Associação propriedade do Estado Português, se torna necessário um maior empenhamento da parte do Ministro dos Negócios Estrangeiros de forma que os interesses do Estado e da comunidade portuguesa residente naquela cidade sejam salvaguardados.Assim sendo, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério dos Negócios Estrangeiros as seguintes informações:1) Perante p exposto e documento que se anexa (a), está o Ministro dos Negócios Estrangeiros interessado em defender os interesses do Estado e da comunidade portuguesa residente naquela cidade da Holanda?2) Tinha o Ministério dos Negócios Estrangeiros informação detalhada sobre a questão?3) Tendo conhecimento, por que não se interessou antes na resolução deste imbróglio em que se encontra mergulhada a Associação dos Portugueses da Haia?