II SÉRIE-A – NÚMERO 124 512 Parlamentar estava consciente da necessidade de promover a literacia dos cidadãos e de implementar respostas concretas, construindo políticas dirigidas a estas pessoas com uma abordagem devidamente articulada em sede de Concertação Social. Todos os trabalhadores tinham direito a um trabalho digno, o que passava pela garantia das condições indispensáveis ao exercício das suas funções. As políticas públicas deviam garantir que os trabalhadores com incapacidade pudessem continuar a exercer uma vida profissional ativa, se assim o entendessem. Por outro lado, reconheciam igualmente a necessidade de adotar medidas com vista à promoção da conciliação entre a vida pessoal e a vida profissional destes doentes, concluindo com a descrição sucinta da resolução ora proposta, e sublinhando a importância de dar esperança a todas estas pessoas.  Interveio de seguida o Sr. Deputado José Moura Soeiro (BE), que declarou que a resolução aqui em apreço era de tal forma genérica e indefinida que não mereceria a oposição de nenhum Grupo Parlamentar, não deixando porém de alegar que o GP do PSD havia inviabilizado no Grupo de Trabalho – Leis Laborais (GT-LL) medidas concretas em favor dos doentes oncológicos, nomeadamente as que previam a redução do seu horário e a adaptação do posto de trabalho, e ainda a clarificação de que também lhe eram devidos benefícios atribuídos a outros doentes com incapacidades, lamentando que tenha sido esta a opção do GP proponente.  Seguiu-se a intervenção do Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), que partiu de duas constatações: uma negativa – o cancro é uma doença que afeta cada vez mais pessoas e famílias; e outra negativa – o avanço da ciência tem permitido um número crescente de sobreviventes oncológicos. Ninguém podia ficar indiferente a esta realidade e ao seu impacto, devendo a adoção de medidas ser sempre renovado. Sinalizou que o GP do CDS-PP vinha acompanhando este assunto ao longo dos anos, recordando as petições marcantes que tinham dado entrada nesta Legislatura, sobre os sobreviventes oncológicos (a Petição n.o 246/XIII/2.a – «Solicitam alterações legislativas com vista à consagração do justo tempo de serviço para o sobrevivente oncológico») e sobre os cuidadores informais (a Petição n.o 191/XIII/2.a – «Criação do Estatuto do Cuidador Informal da pessoa com doença de Alzheimer e outras demências ou patologias neurodegenerativas e criação do Dia nacional do Cuidador»). Por tudo isto, frisou que acompanhavam naturalmente esta iniciativa, não sem dizer que as medidas não se esgotavam no Código do Trabalho, acrescentando que esta era já considerada uma doença crónica, estando desta forma já abrangida pelas medidas e benefícios reconhecidos na lei laboral. Apesar de ser um pouco vaga, esta proposta era uma oportunidade para manifestar preocupação junto do poder político, numa causa que devia ser encarada como nacional e suprapartidária.  Tomou então da palavra a Sr.a Deputada Rita Rato (PCP), que de uma forma breve se escusou a elencar o histórico da discussão realizada no GT-LL, assumindo que nenhum dos presentes deixaria de acompanhar a iniciativa, pelo que, atendendo à importância da matéria, e sem prejuízo da vacuidade da referência, afirmou que também, o seu Grupo Parlamentar a votaria favoravelmente. Foi então concedida a palavra ao Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro (PS) que notou que este era um tema que preocupava todos os partidos, devendo a taxa de incidência da doença e a previsão de evolução nos próximos anos levar a que este seja uma matéria central em termos de saúde pública e até da organização enquanto comunidade na generalidade das sociedades ocidentais. Considerou assim que esta era uma boa oportunidade para promover uma reflexão sobre o assunto, corroborando que alguns destes tópicos haviam sido discutidos no GT-LL, com algumas propostas que haviam merecido a concordância do GP do PS, mas não dos GP do PSD e do CDS-PP. Continuou sublinhando que estavam atentos a estas matérias, e que estavam a trabalhar para encontrar soluções para os problemas. Por fim, anunciou que a iniciativa contaria igualmente com o apoio do seu Grupo Parlamentar. Usando novamente da palavra, a Sr.a Deputada Helga Correia (PSD) saudou a unanimidade registada em torno do projeto de resolução, justificando a sua importância para os trabalhadores com doenças oncológicas que desejavam prosseguir a sua vida ativa, e repetindo que o GP do PSD apresentara esta iniciativa para que, em sede de Concertação Social, se discutam e aprovem medidas que melhorem a vida destas pessoas. Pediu então a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro (CDS-PP), a propósito da discussão realizada no GT-LL, precisando que do ponto de vista médico, o cancro era já considerado uma doença crónica, e explicando que a preocupação e a motivação do voto do seu Grupo Parlamentar no citado GT se fundara na eventualidade de o legislador poder estar a interferir numa matéria que cabia aos médicos definir,