26 | I Série - Número: 056 | 13 de Maio de 2010O Sr. Defensor Moura (PS): —  Em relação ao trabalho feito pela Plataforma contra a Obesidade, devo dizer-lhe que também aí tem havido, a nível local, uma intervenção muito importante.Termino, Sr. Presidente, dizendo que já há muitos municípios com protocolos com o ministério e com universidades fazendo estudos e acções concretas na melhoria da alimentação das crianças.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na passada segundafeira, o Grupo Parlamentar de Os Verdes deslocou-se, a pedido de populações locais, mais uma vez, ao Parque Natural do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina.Sr.as e Srs. Deputados, posso assegurar-vos que, em alguns locais, aquilo parecia uma lixeira a céu aberto, noutros, um mar de plástico de extensas estufas e, noutros ainda, o deserto onde outrora estavam lagoas.É nestes locais que o território é classificado, supostamente, com vista a preservar a sua riqueza natural, desde 1988, e com um plano de ordenamento desde 1995. E tudo isto deu no que vos referi. Ou seja, temos uma área classificada apenas no papel e temos um plano de ordenamento que não ordenou absolutamente nada, antes contribuiu para a destruição do Parque, juntamente com a claríssima evidência de falta de recursos de um Parque Natural que se estende de São Torpes a Burgau e que tem apenas sete vigilantes da natureza, duas viaturas e recursos financeiros escassíssimos, que o Governo insiste em diminuir, de Orçamento em Orçamento, que tem repercussões tão negativas como a total inacção em relação a perdas progressivas de comunidades florísticas únicas no mundo e que deveriam promover orgulho e fomentar preservação, como o Plantago almogravensis, cujo espaço foi invadido por espécies invasoras.Está em revisão esse plano de ordenamento, suspirarão alguns. Sim, é verdade! A consulta pública terminou no passado dia 30 de Abril. O ICNB (Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade) elaborará agora uma proposta final, supostamente tendo em conta os contributos da consulta pública, e a proposta de revisão do plano seguirá para Conselho de Ministros. Tudo aparentaria ser normal, acaso esta revisão do plano de ordenamento não tivesse obtido a consensualidade, por parte de todas (repito, todas) as entidades, associações e populações, de que é uma aberração e que levará à destruição progressiva daquele Parque Natural.Sr.as e Srs. Deputados, o perímetro de rega do Mira ocupa mais de 20% desta área classificada. É, portanto, com muita estranheza que se pode ler, na proposta de revisão do plano de ordenamento, que naquele Parque Natural se devem observar as regras do Código das Boas Práticas Agrícolas e se impõem comportamentos a quem gera actividade agrícola, com uma excepção: o perímetro de rega do Mira! Quem é que consegue perceber isto? Que outra explicação existe para isto, a não ser a de impor os interesses daqueles que têm destruído o Parque Natural com práticas agrícolas intensivas, que têm gerado perdas de biodiversidade incalculáveis, designadamente ao nível dos anfíbios e da avifauna, que tem contribuído para o esgotamento dos aquíferos e para a degradação da qualidade da água, que utiliza pesticidas abusivamente, que não respeita as rotações e promove o esgotamento dos solos produtivos, entre tantos outros danos que tem causado, designadamente o de uma relação muito pouco envolvente com a comunidade de agricultores local?! Para que serve um plano de ordenamento que, em vez de olhar pela manutenção dos valores naturais do Parque e de estabelecer regras de boa compatibilização da actividade humana com esses valores, cria vastas clareiras no Parque que ficam de fora destes objectivos e que visam favorecer grandes interesses económicos? Para além disso, refira-se, este plano de ordenamento, também por esta via, está a contribuir para continuar a liquidar a agricultura tradicional e familiar para a qual muitas pessoas residentes poderiam estar vocacionadas naquela zona. Produtos e produções autóctones, como a batata-doce, o amendoim, as plantas aromáticas e medicinais ou até as pequenas hortas são destruídas para favorecer os produtos e as produções que aos grandes produtores apetece, em função das respostas do mercado e não em função da qualidade alimentar e das necessidades das populações.