II SÉRIE-A — NÚMERO 13 4 2024, no entanto, a atual conjuntura geopolítica obriga a uma implementação mais célere deste desígnio estratégico. Países como a Alemanha, por exemplo, já anunciaram publicamente aumentar os gastos em defesa para 2% do PIB no curto prazo. Acreditamos que neste domínio deve Portugal também tomar a dianteira dos países da NATO que assumem o referido compromisso. Na já mencionada entrevista, o Ministro da Defesa assume a ponderação sobre a revisão em alta daquele valor. Tendo o Ministro referido ainda que «vai haver uma cimeira da NATO em junho e penso que esse é o momento adequado para Portugal fazer anúncios de médio e longo prazo se isso não for já feito no Programa do Governo do próximo Governo». Pois bem, apresentado o Programa do Governo, este não faz referência a qualquer meta em termos de gastos de defesa em percentagem do PIB. Apresentado, também, o Programa de Estabilidade para 2022 – 2026, importa referir que este é omisso em matéria de defesa, ignorando completamente a atual conjuntura geopolítica e instabilidade provocada pela invasão da Rússia na Ucrânia. Portanto, atendendo à circunstância que não basta alocar verbas a um determinado ministério, e uma vez que a guerra na Ucrânia deixou evidente que um país sem paz é obviamente um país sem qualquer estabilidade económica, urge elaborar um plano de investimentos defesa nacional que complemente o Programa de Estabilidade. Assim, a Assembleia da República, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, por intermédio do presente projeto de resolução recomenda ao Governo que: 1. Complemente o Programa de Estabilidade com um programa de investimentos na defesa nacional; 2. Atualize já para 2022 o objetivo de gastos com a defesa em 2% do PIB nacional; 3. De acordo com o previsto na Cimeira de Gales da NATO em 2014, atinja o patamar de 20% da despesa anual de defesa em novos equipamentos militares. Assembleia da República, 15 de abril de 2022. Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo — Gabriel Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Rita Matias — Rui Afonso — Rui Paulo Sousa. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 29/XV/1.a UMA ECONOMIA DINÂMICA PARA UMA SOCIEDADE DA DIGNIDADE: O PROGRAMA ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO PARA A SUSTENTABILIDADE DE PORTUGAL. RECOMENDA AO GOVERNO QUE UTILIZE OS PROGRAMAS DE ESTABILIDADE PARA FOCAR OS ÓRGÃOS DE GOVERNAÇÃO NA TRANSIÇÃO PARA UM NOVO MODELO DE DESENVOLVIMENTO, INCORPORANDO MAIS INDICADORES ECONÓMICOS DE LONGO PRAZO, INCLUINDO INDICADORES DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DANDO PRIORIDADE AOS ASPETOS MAIS DIRETAMENTE LIGADOS AO AMBIENTE, QUALIDADE DE VIDA, FELICIDADE, SAÚDE E BEM-ESTAR O Programa de Estabilidade é um compromisso comum dos Estados-Membros da União Europeia, legislado pelo Conselho da UE e pelo Parlamento Europeu, no sentido de harmonizar da informação e objetivos orçamentais, económicos e financeiros dos vários países da União, e em particular da Zona Euro. Desde que foram introduzidos, há cerca de uma década, os programas de estabilidade apresentados ao longo dos anos têm-se focado em analisar os vários indicadores macroeconómicos e orçamentais no curto e no médio prazo, e servido de base para políticas que apontam de forma quase exclusiva para os objetivos concretos de cumprimento das regras europeias, nomeadamente as do défice orçamental e da dívida pública.