51 | II Série A - Número: 210S1 | 13 de Julho de 2012conjunto de princípios e linhas condutoras que marcam uma postura firme na defesa dos princípios do Estado de direito e da defesa dos direitos humanos.Portugal apresenta uma visão para uma União mais forte no plano externo, mais coesa internamente e mais capaz de se afirmar como um ator indispensável nas áreas da segurança e da defesa.Destaco aqui alguns dos pontos que considero serem bem defendidos por Portugal no âmbito da sua participação na União Europeia e que são a imagem de um país empenhado na política internacional e consciente da necessidade de encontrar respostas para desafios resultantes de um sistema internacional em constante mudança: a defesa de uma parceria estratégica entre a União e a Rússia, a manutenção da solidariedade com os EUA, estabelecendo uma ponte entre as duas margens do atlântico, o combate ao terrorismo, a defesa dos direitos humanos, as relações privilegiadas com a América Latina e com África e a defesa de uma maior proximidade da União à ONU.Parte III – Conclusões1. O presente Relatório foi apresentado ao abrigo do disposto na alínea f) do artigo 163.o da CRP e da Lei n.o 43/2006, de 25 de agosto, relativa ao acompanhamento pela Assembleia da República da participação de Portugal na União Europeia; 2. O Relatório “Portugal na União Europeia – 2011” ç, no seu essencial, um documento descritivo que procede a uma extensa enumeração das atividades realizadas no âmbito da União e da intervenção e/ou participação de Portugal nessas iniciativas. Permite-nos, por isso, ter uma visão global da participação portuguesa na União Europeia, sem que no entanto, seja feita uma avaliação ou um balanço dessa mesma participação devido à própria natureza do documento que, habitualmente, nos é apresentado; 3. A Comissão de Defesa Nacional é de Parecer que o presente Relatório se encontra em condições de ser enviado à Comissão de Assuntos Europeus para os efeitos legais e regimentais aplicáveis;Palácio de S. Bento, 23 de maio de 2012.O Deputado, Luís Vales — O Presidente da Comissão, José Matos Correia.———COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (5.a)ParecerI. Nota Introdutória O Governo apresentou à Assembleia da Repõblica o Relatório intitulado “Portugal na União Europeia – 2011”, nos termos do disposto no n.o 3 do artigo 5.o da Lei n.o 43/2006, de 25 de agosto, que regula o acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República, no âmbito do processo de construção da União Europeia. Este relatório reflete a participação de Portugal na União Europeia no ano de 2011.A Comissão de Assuntos Europeus é a comissão parlamentar permanente e especializada com competência para o acompanhamento e apreciação global dos assuntos europeus, nos termos do disposto no artigo 6.o da aludida lei.Assim, a Comissão de Assuntos Europeus no uso daquela competência e nos termos do n.o 2 do artigo 7.o da aludida Lei, solicitou a emissão de parecer à Comissão Orçamento, Finanças e Administração Pública incindindo de forma específica sobre a parte desse relatório que aborda matérias da competência da COFAP, concretamente os Título V – Quadro Financeiro da UE e Reformas das Políticas, Título VI – Questões Económicas e Financeiras, Título IX – Politicas Comuns e outras Ações e o Título XI – Execução do Direito da União Europeia.