4 DE OUTUBRO DE 2018 23 cientistas, refere na sua webpage, que a Alemanha, Áustria, Bulgária, Croácia, Chipre, Dinamarca, Escócia, Eslovénia, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda do Norte, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, País de Gales e Polónia, já proibiram a sua utilização. Não obstante, estes números devem ser analisados com alguma cautela, pois não é seguro que os dados recolhidos estejam inteiramente corretos, restando ainda dúvidas sobre se dizem respeito à proibição geral de uso e importação de organismos geneticamente modificados ou apenas a algumas espécies agrícolas ou hortícolas44. Nalguns casos pode ter acontecido a proibição do cultivo, mas não a importação de OGM45. Tudo indica, no entanto, que o número de países que já baniram a produção e comercialização de OGM seja dessa ordem de grandeza. Os que se mostram contra o cultivo e comercialização de variedades geneticamente modificadas, designadamente os proponentes dos projetos de lei em apreço46, salientam os seus malefícios para a saúde humana e os riscos para a agricultura, o ambiente, a economia, a segurança alimentar e a biodiversidade vegetal e animal47, ao passo que os seus defensores48 as apresentam como panaceia para a fome no mundo, as alterações climáticas e a subnutrição, não lhes imputando riscos para a saúde humana. A legislação específica comparada é apresentada aqui apenas para países em relação aos quais obtivemos elementos legislativos suficientes para comprovar as soluções em vigor sobre a proibição geral ou não dos organismos geneticamente modificados, incidindo sobre os seguintes Estados-membros: Espanha, França e Irlanda. ESPANHA O regime jurídico paralelo do direito espanhol consta da Ley 9/2003, de 25 de abril «establece el régimen jurídico de la utilización confinada, liberación voluntaria y comercialización de organismos modificados geneticamente»49, regulamentada pelo Real Decreto 178/2004, de 30 de enero «por el que se aprueba el Reglamento general para el desarrollo y ejecución de la Ley 9/2003, de 25 de abril, por la que se establece el régimen jurídico de la utilización confinada, liberación voluntaria y comercialización de organismos modificados geneticamente»50, não se proibindo, em geral, a utilização, libertação deliberada e comercialização de organismos geneticamente modificados, embora se estabeleçam requisitos apertados para a produção, confinada, desses organismos. FRANÇA A legislação básica está concentrada no Título III do Livro V da Parte Legislativa do Code de l'Environnement, sob a epígrafe «Organismes génétiquement modifiés». Embora haja indicação de que a França proibiu a produção de pelo menos alguns organismos geneticamente modificados, não o fez expressamente em relação à sua importação. A libertação e colocação no mercado de organismos geneticamente modificados é regulada nas secções 2 e 3 do Capítulo III «Dissémination volontaire d'organismes génétiquement modifiés» do referido Título III, continuando a admitir-se a sua existência, embora sempre com sujeição a rotulagem obrigatória e exame prévio do respetivo pedido de autorização que tem em conta os riscos para o ambiente e a saúde pública (artigos L533-3 a L533-8-2). IRLANDA No Genetically Modified Organisms (Deliberate Release) Regulations 2003 (S.I. n.° 500 of 22/10/2003), não sujeito a alteração na sequência das modificações na legislação comunitária de 2015, continua a admitir-se a                                                           do produto geneticamente modificado no seu território através da utilização da chamada «cláusula de salvaguarda», tendo de justificar esta decisão provando que o organismo geneticamente modificado em causa pode causar danos aos seres humanos ou ao meio ambiente. 44 Em https://www.thenation.com/article/twenty-six-countries-ban-gmos-why-wont-us fala-se em proibição total ou parcial. 45 Como nos mostra a página da Internet do Genetic Literacy Project e resulta da lista de países que baniram o cultivo, acima transcrita. 46 Outro caso é o da organização Slow Food, que se opõe à produção de organismos geneticamente modificados. 47 Na medida em que estes sejam alimentados com rações transgénicas. 48 Como, por exemplo, António Coutinho, ex-Diretor do Instituto Gulbenkian de Ciência e Presidente da Sociedade das Ciências Médicas de Lisboa. 49 Texto consolidado retirado de www.boe.es. 50 Texto consolidado retirado de www.boe.es.