11 DE JULHO DE 2019 13 No nosso entender, o balanço desta Legislatura diz-nos que Portugal está melhor e que os portugueses vivem melhor, diz-nos que valeu a pena. Provámos que havia alternativa. Foi a vitória de uma alternativa política contra o conformismo da via única pró-troica. E há dados paradigmáticos que nos dizem que foram feitas importantes conquistas nesta governação. Temos mais 350 000 empregos face à herança que este Governo recebeu. Nos últimos dois anos, saíram da situação de risco de pobreza 180 000 portugueses. O rendimento disponível das famílias aumentou 12%. Houve uma descida das desigualdades na distribuição de rendimentos como já não se via há muitos anos. O crescimento da economia foi de 9% nesta Legislatura e há uma convergência com a União Europeia e a zona euro. Portugal cresce, ano após ano, acima do crescimento médio da União Europeia e da zona euro. O sistema financeiro está estabilizado. As contas públicas estão consolidadas. O investimento cresceu quase 17% face a 2015. As exportações hoje já representam 44% do produto interno bruto. O stock de investimento direto estrangeiro atingiu um novo máximo no primeiro trimestre deste ano, de 120 000 milhões de euros. Ora, isto contradiz por completo o que a direita dizia: «Ninguém vai investir num País governado por socialistas apoiados por comunistas e bloquistas.» Termino, Sr. Primeiro-Ministro, colocando uma questão. Temos mais emprego, mais economia, mais coesão social. E, já que falamos de coesão social, na semana passada foi aprovada a Lei de Bases da Habitação, em relação à qual o PSD e o CDS preferiram votar contra por preconceito ideológico. O certo é que a Lei de Bases é um forte avanço para que se cumpra o desígnio constitucional de uma habitação para todos. Nesse sentido, pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, se concorda que a Lei de Bases terá de constituir uma das apostas mais fortes da Agenda para a Década. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa, para responder. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Paulo Correia, acho que uma das marcas fundamentais desta Legislatura é termos assumido definitivamente que o País precisava de uma nova geração de políticas de habitação. E isso culmina e consolida-se com a existência de uma Lei de Bases da Habitação. O Sr. António Costa Silva (PSD): — E os resultados?... O Sr. Primeiro-Ministro: — E esta era uma prioridade fundamental, porque, infelizmente, no início do século, o País tinha abandonado a necessidade de haver uma política pública de habitação, criando a ilusão de que, erradicadas as barracas nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, não eram necessárias mais políticas públicas de habitação. Ora, a experiência revelou que isso era um erro, porque assentava em dois pressupostos insustentáveis: que era possível a distorção permanente do mercado de arrendamento através do congelamento das rendas ou que era possível uma distorção daquilo que era a capacidade de solvabilidade do País, através do endividamento constante das famílias pelo recurso ao crédito à habitação. Era necessário um novo paradigma — passar da construção nova para a reabilitação e da compra de casa própria para o arrendamento. Infelizmente, como se veio rapidamente a revelar, a opção adotada foi a da liberalização, sem regras, do mercado de arrendamento. Mas como era bom de ver, e toda a Europa já viu desde há muitos anos, a liberalização do mercado de arrendamento não o torna mais acessível, torna-o, simplesmente, mais especulativo. Ora, daí a necessidade de relançar, de uma vez por todas, a política de habitação. Foi por isso que criámos uma Secretaria de Estado da Habitação. O Sr. António Costa Silva (PSD): — E resultados? Zero! O Sr. Primeiro-Ministro: — Foi por isso que lançámos uma estratégia de uma nova geração de políticas, que responde às diferentes necessidades: à situação de emergência, à situação da carência social, mas também à necessidade crescente da classe média para aceder à habitação.