31 DE OUTUBRO DE 2018 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, declaro aberta a sessão. Eram 10 horas e 9 minutos. Peço aos agentes da Autoridade o favor de abrirem as galerias. Vamos prosseguir com a apreciação, na generalidade, das Propostas de Lei n.os 155/XIII/4.a (GOV) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2019 e 156/XIII/4.a (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2019. Vamos, já com algum atraso, dar início aos nossos trabalhos. Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira. O Sr. Ministro Adjunto e da Economia (Pedro Siza Vieira): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: Por estes dias o Governo apresenta, nesta Câmara, o quarto Orçamento desta Legislatura. Este é um Orçamento que, por um lado, prossegue a trajetória dos anteriores, um Orçamento de contas certas, assente em projeções realistas, que permite que, no quadro da Legislatura, se conclua o programa que, há três anos, nos propusemos: recuperar o rendimento das famílias, reduzir o desemprego e retomar a convergência económica com a Europa. Tudo isto coexiste e só é possível com uma rigorosa gestão das contas públicas, que possibilitou a redução do défice e da dívida para níveis históricos, baixando, também por essa via, os custos de financiamento da economia. É essa gestão financeira rigorosa que cria as condições para a construção do futuro. Contas sólidas são a fundação em que assentam as renovadas apostas na habitação, nos transportes coletivos, na melhoria dos serviços públicos e no reforço do investimento público. É, pois, um Orçamento de continuidade e de futuro, um Orçamento de conclusão de um programa e de abertura de um novo ciclo. O percurso que nos trouxe até aqui reconhece a importância das empresas no crescimento da economia e na criação de emprego. Tal como os Orçamentos anteriores, este Orçamento procura criar condições para que as empresas portuguesas possam continuar a investir, a criar emprego e a aumentar a sua competitividade. Nestes três anos as empresas ficaram mais fortes, a sua autonomia financeira aumentou para 37,4%, o seu endividamento baixou para 133% do PIB (Produto Interno Bruto) e as exportações atingiram 45% da riqueza criada em Portugal. O investimento privado cresceu, em 2017, mais de 9% e, no segundo trimestre deste ano, voltou a atingir níveis de 2008. A produtividade do trabalho finalmente aumentou 6%. As empresas estão, pois, mais fortes, menos endividadas e mais competitivas. A proposta de lei do Orçamento do Estado continua apostada em apoiar a competitividade da economia e o investimento empresarial, bem como o reforço da coesão territorial. É por isso que o Orçamento continua a alargar os apoios fiscais ao investimento. Pelo terceiro ano consecutivo, é alargado o limite das deduções por lucros retidos e reinvestidos, que passa para 10 milhões de euros. E são também alargados os limites da dedução máxima no regime fiscal de apoio ao investimento. As empresas têm investido a níveis históricos e o Governo tem, por isso, procurado corresponder a esse esforço, desagravando fiscalmente as empresas que investem e que reforçam os seus capitais próprios. O Governo tem, igualmente, procurado aliviar a tesouraria das empresas e reduzir o esforço fiscal das pequenas e médias empresas. Por isso se criou o IVA (imposto de valor acrescentado) alfandegário, que já beneficiou 3143 empresas exportadoras, que assim tiveram um benefício de tesouraria de cerca de 150 milhões de euros mensais. Neste Orçamento, o Governo propõe-se ir mais longe, acabando com a obrigatoriedade do pagamento especial por conta, desta forma aliviando o esforço fiscal de micro e pequenas empresas em mais de 100 milhões de euros. Aplausos do PS.