14 DE OUTUBRO DE 19882060-(9)Também no concelho de Idanha-a-Nova apareceram dezenas de ovelhas mortas.Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado requer ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação as seguintes informações:Tem esse organismo conhecimento desta situação? Que medidas tomou, ou irá tomar, para apurar as responsabilidades deste desastre?Requeiro ainda o envio das conclusões dos estudos que venham a efectuar para apurar as causas deste incidente.Requerimento n.° 1542A/ (1.')-AC de 6 de Outubro de 1988Assunto: Sobre os horários de abertura da estação dosCTT em Galveias (Ponte de Sor). Apresentado por: Deputada Ilda Figueiredo (PCP).Em 1985 os CTT procederam à alteração do esquema de horários das estações de correios e, em geral, do serviço postal que serve as pequenas localidades.Tal reorganização tem sido alvo de protestos pontuais por parte das populações e órgãos autárquicos abrangidos. É o caso da Junta de Freguesia de Galveias (Ponte de Sor), que considera que a sua estação de correios deveria funcionar em horário completo.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a deputada abaixo assinada requer ao conselho de gerência dos CTT a seguinte informação:Tenciona o conselho de gerência dos CTT prolongar o horário de funcionamento da estação de correios de Galveias (Ponte de Sor)?Requerimento n.° 1543/V (1.*)-AC de 13 de Outubro de 1988Assunto: Resolução da Assembleia do Conselho dasComunidades Portuguesas na Europa. Apresentado por: Deputado Vítor Caio Roque (PS).A ACCP, reunida em 14 e 15 de Maio de 1988, adoptou uma resolução em que critica asperamente o Governo por, até hoje, a grande maioria das recomendações aprovadas no CCP não terem tido resposta satisfatória por parte de quem de direito.As preocupações dos conselheiros vão desde a possível revogação de legislação que criou o CCP até ao recrudescimento do racismo e da xenofobia na Europa, não se quedando por aí o leque das matérias que gostariam de ver discutidas e resolvidas com a celeridade que a sua natureza dita.Assim, nestes termos, o deputado abaixo assinado, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, vem, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitar ao Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas lhe sejam prestados os esclarecimentos seguintes:a) Tem ou não conhecimento desta resolução o Sr. Secretário de Estado?b) Em caso afirmativo, qual a resposta dada aos conselheiros subscritores?c) Quais as medidas, legislativas e ou outras, adoptadas ou a adoptar para satisfazer as pretensões de quem em 17 de Maio de 1988 «reclamou aos órgãos do Governo a sua intervenção no sentido de remediar esta situação»?Nota. — Em anexo, fotocópia da resolução referida (a).(o) A documentação foi enviada,Requerimento n.° 1544A/ (1.a)-AC de 13 de Outubro de 1988Assunto: Ensino da língua portuguesa na Suécia. Apresentado por: Deputado Vítor Caio Roque (PS).A União dos Portugueses em Gotemburgo, Suécia, tem vindo a manifestar o seu descontentamento face à situação em que se encontra o ensino da língua portuguesa na Suécia.Numa reunião efectuada em 23 de Fevereiro de 1988, em Gotemburgo, onde compareceram cerca de 80 compatriotas, assinaram um protesto ao Ministro sueco da Educação e à Direcção-Geral Escolar em Gotemburgo.São de opinião, no entanto, que a resolução satisfatória do problema passa, necessariamente, pela adopção por parte do Governo Português de algumas medidas estruturadas do processo ensino-aprendizagem, tais como existência em qualidade e quantidade de material didáctico adequado, que os professores sejam de origem portuguesa, que sejam recrutados localmente por conhecerem melhor a realidade local e que seja efectuado por indivíduos com as necessárias habilitações literárias.Nestes termos, o deputado abaixo assinado, do Grupo Parlamentar do PS, vem, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitar ao Ministério da Educação lhe sejam prestados os esclarecimentos seguintes:a) Possui esse Ministério conhecimento detalhado da situação descrita?b) Que démarches encetou ou pensa encetar para adequar o ensino do português na Suécia às exigências da comunidade e do País?c) Qual o calendário previsto para a implementação dessas medidas?Requerimento n.° 1545A/ (1.°)-AC de 13 de Outubro de 1988Assunto: Situação do cônsul-geral de Portugal em Toronto, Dr. António Tânger Correia. Apresentado por: Deputado Vítor Caio Roque (PS).Um grupo de cidadãos portugueses residentes em Toronto dirigiu em 7 de Março de 1988 um abaixo--assinado ao Sr. Presidente da Assembleia da República