2986II SÉRIE — NÚMERO 743) Tem o Ministério da Saúde a intenção de adaptar o edifício da antiga maternidade a serviço de internamento para doentes agudos do Centro de Saúde Mental? Se tenciona, qual será o custo das obras de adaptação, quando estarão terminadas e qual o valor da compra do edifício à Santa Casa da Misericórdia?4) Qual a razão que impede a criação de um serviço de psiquiatria do próprio Hospital Distrital?5) Quando se prevê que, com o actual ritmo de formação, o distrito de Viana do Castelo tenha os dez médicos psiquiatras que o quadro do Centro de Saúde Mental comporta? E enfermeiros?6) Para quando a reestruturação dos serviços de saúde mental?Assembleia da República, 2 de Junho de 1986.— Q Deputado do PRD, Defensor Moura.Requerimento n.° 1657/IV (1/)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Os médicos que se licenciaram em 1983 terminaram o internamento geral em Julho de 1985 e, apesar de legalmente terem de fazer o respectivo exame final no prazo de seis meses, continuam a aguardar a marcação da data da sua realização.Igualmente continua por publicar o mapa das vagas de clínica geral e dos internatos complementares, que vão ser postas a concurso, sem dúvida, depois de ponderadas as possibilidades de formação de cada serviço e as necessidades da rede hospitalar e dos centros de cuidados primários.Face aos transtornos pessoais e profissionais provocados por tais atrasos e também ao adiamento da ocupação das vagas existentes, com prejuízo para as populações, ao abrigo das disposições constitucionais c regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Saúde, que me informe sobre:1) Qual a razão do atraso da elaboração do mapa de vagas referido e qual a data prevista de publicação?2) Qual a razão do atraso da marcação do exame final do internato geral e qual a data prevista para a sua realização?Assembleia da República, 12 de Junho de 1986.— O Deputado do PRD, Defensor Moura.Dado que esta Escola se debate com diversas dificuldades que põem em perigo a continuação e melhoria do papel que tem desempenhado;Sendo certo que tem recorrido aos serviços ministeriais competentes para expor e procurar apoio para a resolução daquelas dificuldades:Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, venho requerer ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura e da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, as seguintes informações:1) O queé" que o Governo pode fazer para apoiar a Escola Portuguesa em Roma, nomeadamente no que diz respeito à definição jurídica da Escola, à colaboração dos serviços consulares, à disponibilidade de instalações e à concessão de subsídios?2) Se o Governo não pode apoiar a Escola de molde que esta assegure o ensino português em Roma, já tomou ou vai tomar medidas para resolver este problema de outro modc?3) Têm sido abertas excepções às normas estabelecidas no Desp. 130/MNE/ME/83, de 13 de Setembro, nomeadamente no que se refere à realização de provas de exame? Se sim, quais as razões que justificaram tais excepções?4) Tais excepções serão autorizadas para o ano lectivo corrente? Se não, quais os motivos? Já se modificaram as condições que as levaram a considerar oportunas nos anos anteriores?Assembleia da República, 4 de Junho de 1986.— O Deputado do PRD, Bartolo Paiva Campos.Requerimento n.° 1659/IV (1.*)Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, as seguintes publicações:Acesso ao Ensino Superior: Análise dos DadosEstatísticos (vol. i); Acesso ao Ensino Superior: Análise dos DadosEstatísticos (anexo iv).Assembleia da República, 6 de Junho de 1986. — O Deputado do PRD, Bartolo Paiva Campos.Ratprerrimento n.' 1658/IV (1.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Considerando a atenção especial que merece o ensino português no estrangeiro, designadamente pela maior dificuldade que há em o assegurar;Tendo em conta que a Escola Portuguesa em Roma há muitos anos vem contribuindo generosamente para a resolução deste problema naquela cidade;Requerimento n.° 1680/IV (1.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Tendo em conta que nos chegam informações de que, através de circulares, o Instituto de Tecnologia Educativa comunicou aos docentes da Te1 escola que devem pagar boletins de orientação da sua actividade pedagógica e cobrar o dinheiro que os alunos passam a pagar também pelas folhas de trabalho;