I SÉRIE — NÚMERO 8 36 de inserção, que não faz com que as pessoas saiam da situação de pobreza porque é muito baixo, apenas minora a severidade da pobreza. O RSI é, em Portugal, a prestação social mais fiscalizada de todas, mas tem um peso residual nas contas da segurança social, de 2% da despesa da segurança social, e atinge não apenas adultos mas também crianças: 40% dos beneficiários do RSI são pessoas que não poderiam trabalhar porque não têm idade para isso. O PSD e o CDS, no Governo anterior, fizeram duas coisas: cortaram para metade o número de beneficiários, num contexto em que a pobreza aumentava,... A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — É uma vergonha! É a «sensibilidade» do CDS! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — ... de 400 000 para 250 000, e baixaram o valor de referência em 25%. Não foi por acaso, Srs. Deputados, que a pobreza infantil aumentou, foi também por aquilo que os senhores fizeram em relação ao RSI. O que este Governo fez agora — aliás, em resultado das conclusões do grupo de trabalho feito com o Bloco de Esquerda — foi trazer exigência e dignidade a esta prestação, aumentando o valor de referência. Assim, a prestação abrangeu mais pessoas em estado de necessidade, não as obrigando a ficar à espera meses para receberem o RSI devido aos atrasos da Administração. O RSI é a única coisa que têm para fazer face a despesas que não podem ficar à espera meses, porque estamos a falar de dinheiro para sobreviver. E a renovação automática — e com isto termino, Srs. Deputados — não é laxismo nem regabofe,... O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É, é! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — ... nada mais falso. A renovação automática melhora o combate à fraude, porque os rendimentos são verificados oficiosamente, assegura a continuidade dos rendimentos, e, sobretudo, permite que as pessoas sem-abrigo tenham acesso ao RSI. Sr.as e Srs. Deputados, andei pelas ruas da cidade do Porto, de onde sou, pelas mesmas ruas em que andou o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e ouvi o mesmo que o Presidente ouviu. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Vá aos bairros e vê lá muita coisa! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — O Sr. Presidente disse publicamente que as pessoas sem-abrigo não têm uma casa onde receber as cartas da segurança social para irem anualmente renovar o pedido da prestação. Srs. Deputados, as pessoas sem-abrigo precisam da renovação automática para terem acesso às poucas migalhas que lhes permite sobreviver. Aplausos do BE e de Deputados do PS.Por isso, Srs. Deputados, é lamentável... O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Termino já, Sr. Presidente. Como eu estava a dizer, é lamentável que os Deputados do PSD e do CDS queiram agora retirar essas poucas migalhas às pessoas sem-abrigo e na audição que aqui fizemos com essas pessoas tenham mostrado muita preocupação e quando o Presidente da República fala também mostram preocupação. Sr.as e Srs. Deputados, ganhem vergonha! Ganhem vergonha! Aplausos do BE e de Deputados do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra a Sr.a Deputada Diana Ferreira.