7 DE DEZEMBRO DE 1982361Requerimento n.* 248/11 (3.*)Ex.TM0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Em entrevista com um grupo de trabalhadores do Infantário Popular Ribeiro dos Santos, em Lisboa, tomei conhecimento da ameaça de despejo que paira sobre o referido Infantário. !Tal acção, a concretizar-se, viria pór em causa o trabalho meritório que tem vindo a ser. desenvolvido por aquela instituição no apoio às 160^ crianças da zona que actualmente o frequentam, particularmente às oriundas de camadas sociais mais desfavoráveis, deixando-as sem qualquer alternativa, já que-na zona os restantes infantários não só se encontram superlotados, como praticam preços extremamente elevados.Por outro lado, o despejo dó Infantário deixaria sem emprego os mais de 20 trabalhadores .que lá exercem a sua actividade. . ■ } /A tal situação não podem ficar alheiosós responsáveis governamentais, uma vez que a Associação Popular Ribeiro dos Santos — titular do Infantário — foi declarada instituição de utilidade pública por despacho do Primeiro-Ministro de 18 de Outubro de 1978, verificando-se que recebe subsídios do MAS e do ME, ainda que insuficientes.Para melhor elucidação do problema anexo ao presente requerimento, dele fazendo parte integrante, fotocópia de memorando sobre a evolução da situação do Infantário.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através dos Ministérios da Educação e dos Assuntos Sociais, informação urgente sobre as medidas previstas para obviar a que se consume o despejo do Infantário Popular Ribeiro dos Santos.Assembleia da República, 6 de Dezembro de 1982. — O Deputado do PCP, Jorge Lemos.ASSOCIAÇÃO POPULAR RIBEIRO DOS SANTOS/ INFANTÁRIO POPULAR RIBEIRO DOS SANTOSA situação do Infantário da Associação Popular Ribeiro dos SantosMemorandoI — O Infantário da Associação Popular Ribeiro dos Santos foi criado em Abril de 1975 para suprir a carência absoluta de creches e infantários que garantissem a asistencia e educação aos filhos de dezenas de famílias trabalhadoras, particularmente na área das freguesias de São José, Pena, Anjos e Coração de Jesus.II — Contando com o apoio e a estima da população daquelas freguesias, o Infantário iniciou o seu funcionamento num edifício para o efeito ocupado em 1 de Abril de 1975 e propriedade do Sr. Manuel Bulhosa, edifício esse que se encontrava devoluto há mais de 9 anos e em condições de avançada degradação. Nessa altura, não só o referido prédio se encontrava completamente abandonado como o seu proprietário havia deixado o País. São agora 8 anos de existência de um intenso e frutuoso trabalho no campoda assistência infantil — como se verá adiante — que estão gravemente ameaçados de destruição se se vier a consumar o despejo pretendido pelo Sr. Bulhosa e não for tomada nenhuma medida a tempo pelos órgãos de soberania (veja ponto vi).III — Mercê de um enorme esforço e de uma abnegação sem limites, o Infantário da Associação Popular Ribeiro dos Santos veio a registar ano após ano um progresso assinalável, acabando por merecer um destaque publicamente reconhecido no campo da assistência e da pedagogia infantil.Assim, contando de início apenas com um pequeno apoio da Fundação Calouste Gulbenkian, as sucessivas direcções do Infantário tiveram de empreender, pelas suas próprias mãos, vultosas obras de melhoramento e restauro no prédio abandonado, assim como õ apetrechamento das instalações para o cumprimento dos seus objectivos. Apesar de todas as dificuldades e entraves, o progresso verificado pode melhor ser apreciado desde logo através dos números. O Infantário arrancou o seu trabalho com 30 crianças em 1975 para, hoje, contar com 160, desde ós 3 meses aos 11 anos de idade, não falando em outros tantos pedidos de inscrição.IV — No campo da sua actividade específica, o Infantário da Associação Popular Ribeiro dos Santos não se limitou à assistência normal às crianças, mas antes se norteou por um aperfeiçoamento constante e progressivo dos métodos pedagógicos infantis e por uma grande diversificação e alargamento das suas actividades, no sentido de ura pleno desenvolvimento da criança e, bem assim, de um maior empenhamento e participação das suas famílias.Sem ser exaustivo, enumeraremos brevemente os aspectos mais marcantes do que tem sido a intensa actividade do Infantário e da Associação Popular Ribeiro dos Santos nestes já quase 8 anos de vida:1 — O programa de trabalho para as crianças vai desde a educação motora, visual, táctil e auditiva com os mais novos até à ginástica, dança, artes plásticas, expressão dramática (incluindo aqui o teatro de fantoches feito pelas próprias crianças), iniciação à leitura, à escrita e à contagem com as crianças da pré-primária e de apoio às actividades escolares. É de salientar aqui que as crianças que frenquentam a escola primária oficial e que permanecem no Infantário o resto do dia têm reigstado um aproveitamento escolar muito superior à média (no ano lectivo de 1981-1982 em 40 crianças nestas condições apenas uma reprovou, quando a média nacional foi de 60 % de aproveitamento).O Infantário dispõe ainda de um coro de crianças inscrito na Associação de Coros Amadores da área de Lisboa, tendo participado no 2° Encontro de Coros Infantis e Juvenis.Com vista a proporcionar às crianças não só o maior número possível de oportunidades de distracção e de diversão, mas também para elevar o seu conhecimento das realidades e do mundo, o Infantário realizou várias visitas de estudo e recreio, nomeadamente ao Museu Gulbenkian, Estufa Fria, Castelo de São Jorge, Planetário, TLP, Museu dos CTT, RTP, ruínas de Coním-briga, etc. Também, anualmente, é proporcionado às crianças, no verão, um período de praia.2 — No campo da saúde e alimentação tem sido preocupação permanente da direcção do Infantário