I SÉRIE — NÚMERO 108 18 países europeus se dediquem a perseguir aquele que pôs a nu a violação das suas soberanias? Um escândalo que justificaria um pedido de demissão, se ele não tivesse já ocorrido. Aplausos do PCP. Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Podem dar as voltas que quiserem, podem tentar esconder ou diminuir, mas a verdade é que a derrota profunda deste Governo é o fruto da luta das populações e dos trabalhadores. Foi ela que fragilizou politicamente este desgraçado Governo, que provou que já não tem há muito base social de apoio e que levou à própria desagregação da coligação PSD/CDS. E de uma coisa podem ter a certeza: se faz falta dar o último empurrão a um Primeiro-Ministro que não quer largar o poder, ele há de ser dado hoje, no desfile que o PCP promove às 18 horas do Chiado para o Rossio, e também no sábado, na manifestação já convocada pela CGTP para o próximo sábado, junto ao Palácio de Belém. Os últimos dias têm vindo a deixar claro que este Governo, que durante dois anos tem vindo a destruir o nosso País, não tem sequer a dignidade, a começar pelo Primeiro-Ministro, para largar o poder que já não tem quaisquer condições políticas de exercer e devolver ao povo o que é do povo: o direito a decidir em eleições o seu futuro. A patética novela que se desenrola desde o início da semana é indigna do nosso regime democrático e demonstra bem que esta gente que nos desgoverna não tem, nem nunca teve, qualquer respeito pelo País e pelos portugueses e passa ao lado de princípios fundamentais do nosso regime democrático. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E hoje, pelos vistos, o Sr. Primeiro-Ministro foi a correr buscar conforto em Berlim e fazer o relatório ao Governo alemão, quiçá na expetativa de obter apoio para a sua continuação. Um Primeiro-Ministro que pensa que, em vez de responder perante o povo português, pode responder perante os seus mandantes do Governo alemão é um Primeiro-Ministro que não tem condições para continuar, que não tem lugar neste regime democrático. Aplausos do PCP. É caso para perguntar, mais uma vez, ao Sr. Presidente da República, ele próprio envolvido nesta sucessão absurda de acontecimentos, se ainda não é desta que considera estar em causa o regular funcionamento das instituições. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Se o Presidente da República não tomar de imediato a única medida aceitável — a demissão do Governo e a consequente dissolução da Assembleia da República e convocação de eleições —, está ele próprio a pôr-se de forma inequívoca à margem desse regular funcionamento das instituições. Não há duas soluções possíveis para esta situação. Há uma única que é a demissão imediata e sem qualquer hesitação do Governo. E temos de dizer aos banqueiros, aos mercados, aos grupos económicos que querem fugir a todo o custo de dar a palavra ao povo, bem como aos comentadores que, bem-mandados, já alinham por esse discurso, que convocar eleições e devolver ao povo o poder que é dele não é um problema, é uma solução — a única solução. Escusam de vir falar da ameaça de um segundo resgate que todos andam há muito a preparar para aplicarem nova dose de roubo dos direitos do povo e dos recursos do País, escusam de vir agora dizer que se vão deitar fora os sacrifícios feitos até agora, como se a situação em que colocaram o País, os que assinaram este pacto de agressão e o apoiam e os que, nestes dois anos, o aplicaram, não fosse um completo e absoluto desastre económico e social.