5 DE ABRIL DE 2014 15 quem trabalhe empobrecendo devido aos salários baixos, ao congelamento do salário mínimo nacional, à carga fiscal, ao corte nas pensões... Nesse sentido, Sr. Primeiro-Ministro, deixo-lhe esta pergunta: há quase dois séculos, nesta Assembleia, Almeida Garrett perguntava ao governo de então: quantos pobres são precisos mais para criar um rico? Responda a esta pergunta, porque hoje tem uma grande atualidade. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, gosto da sua nota bem-humorada,... O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É um facto! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... mas devo descartar qualquer dúvida sobre a possibilidade de me rever no seu comentário. Na verdade, o que se passa é que há quem todos os dias, desde que o País teve um resgate, se esforce para que Portugal feche este período de emergência e possa regressar a financiamento de mercado para que o País possa prosseguir um caminho de crescimento e de criação de emprego e quem, com muito afinco, vai criando todas as dificuldades, ou não apoia nenhuma das soluções, para que esse dia possa chegar. Sr. Deputado, em relação à minha resposta à pergunta sobre se a história me perdoaria ou não ter feito isto ou aqui, digo-lhe que não falo com a história. E, mais do que isso, estou interessado em, de acordo com a minha consciência, decidir aquilo que, do meu ponto de vista, é importante para resolver os problemas do País deixando aos outros o julgamento sobre os resultados. Mas, Sr. Deputado, há alguns resultados que são patentes e que, portanto, podem confirmar ou infirmar algumas das coisas que fazemos ou dizemos. Quando estamos, hoje, com taxas de juro a 10 anos inferiores àquelas que um ano antes do pedido de resgaste, bem mais de um ano antes, algumas até chegando a dois anos antes, sendo que já em 2006 e 2007 Portugal pagou taxas como hoje estamos a pagar — estão em mercado secundário a 10 anos —, quando essas taxas ocorrem, há uma coisa que eu sei, Sr. Deputado: é que não estamos sob stress financeiro, não estamos na eminência de não termos quem confie em nós e não nos empreste dinheiro para pagarmos as responsabilidades do Estado, estamos a merecer a confiança de quem nos pode emprestar. Sr. Deputado, isso faz toda a diferença. Espero que não encontre nenhuma estatística que desminta este resultado. Mas há outra que aqui trouxe e que tem que ver com o aumento da pobreza. Sr. Deputado, não há nenhuma política de ajustamento que traga, como no caso de Portugal trouxe e em geral acontece, recessão e que não traga uma diminuição do PIB e, nessa medida, também uma degradação dos rendimentos. Houve, desde logo, degradação dos rendimentos entre funcionários públicos e pensionistas, dado que é consabido que o Estado não tinha condições para manter aquele nível de despesa. Sr. Deputado, os rendimentos caíram, mas, para quem tem preocupações sociais — e o Sr. Deputado tem-nas, com certeza, eu tenho —, uma vez que o País não pode suportar no Estado este nível de rendimento, é muito importante saber como é que o reduzimos. E, Sr. Deputado, entre nove países considerados num estudo para verificar como é que os esforços de consolidação orçamental foram pagos, de certa maneira, pelos contribuintes, verificou-se que, em Portugal, aqueles que estão no último escalão de rendimento fizeram o dobro do esforço daqueles que estão na classe de rendimentos mais baixa. O Sr. João Oliveira (PCP): — Ó Sr. Primeiro-Ministro!... O Sr. Primeiro-Ministro: — O que é que isto significa, Sr. Deputado? Significa que as medidas que adotámos são fortemente progressivas, ou seja, quanto mais se ganha, muito mais se paga. Não se paga mais porque se tem mais, não, paga-se uma taxa de esforço correspondente ao dobro das outras.