5 DE DEZEMBRO DE 2020 149 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 34/XIV/2.a Nelson Peralta (BE), José Maria Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-09-22 Descargas poluentes no ribeiro de Serdedelo, em Ponte de Lima  N.o 35/XIV/2.a Paulo Neves (PSD), Sérgio Marques (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Primeiro-Ministro 2020-09-23 Protesto pela falta de resposta ao pedido de Garantia Pessoal da República Portuguesa ao empréstimo a contrair pela Região Autónoma da Madeira no âmbito da COVID-19. N.o 36/XIV/2.a João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Primeiro-Ministro 2020-09-22 Contributos ao Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030  N.o 37/XIV/2.a Alma Rivera (PCP), António Filipe (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-09-16 Impacto do avanço de águas salgadas na Ria de Aveiro sobre terrenos agrícolas  N.o 39/XIV/2.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro da Educação 2020-09-16 Escolas rurais de Santiago do Cacém sem garantias mínimas para arranque do ano letivo 2020/2021  N.o 40/XIV/2.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-09-17 Processo de deslocalização da Empresa Carmona, S.A., em Brejos de Azeitão  N.o 44/XIV/2.a Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da Educação 2020-09-16 Conclusão das obras da Escola Secundária João de Barros, no concelho do seixal, distrito de setúbal N.o 47/XIV/2.a António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Paulo Leitão (PSD), Rui Cristina (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), João Gomes Marques (PSD), Filipa Roseta (PSD), José Silvano (PSD), Pedro Pinto (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), João Moura (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Lima Costa (PSD) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-09-23 Emissão de certificados de exploração para início de exploração e ligação à RESP de centros electroprodutores até 1 MW de potência instalada  N.o 48/XIV/2.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN) Ministra de Estado e da Presidência 2020-09-19 Acompanhamento de mulheres e meninas requerentes de pedidos de proteção internacional com necessidade de proteção específica N.o 50/XIV/2.a Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-09-23 Negação do complemento de estabilização a trabalhadores da Portway (Aeroporto de Faro)  N.o 51/XIV/2.a Isabel Pires (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-09-23 Concurso Público Internacional na Área Metropolitana de Lisboa  N.o 52/XIV/2.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN) Ministro da Educação 2020-09-23 Orçamento Participativo Portugal  N.o 53/XIV/2.a Sandra Cunha (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-09-23 Pagamento atempado aos profissionais da GNR dos serviços de segurança nos controlos de acesso aos aeródromos N.o 57/XIV/2.a Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-09-23 Condições de acesso aos serviços da Segurança Social no Cadaval (Lisboa)  N.o 58/XIV/2.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-09-23 Ajudas sociais pecuniárias a hemofílicos  N.o 59/XIV/2.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Educação 2020-09-23 Condições de abertura dos estabelecimentos de ensino no início do ano letivo 2020/2021 N.o 60/XIV/2.a Cecília Meireles (CDS-PP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-09-23 Ponte Móvel de Leça  N.o 61/XIV/2.a João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-09-23 Poluição no rio Lis