17 DE SETEMBRO DE 2020 45 Queremos uma política nova para a juventude? Queremos. Então, é preciso assegurar habitação às novas gerações. Os jovens têm de ter casa, estabilidade e salários dignos para construírem o seu projeto de vida e para constituírem família, se assim o desejarem. É assim que se combate a pobreza. É preciso olhar às lições da pandemia? Sim, é preciso. Então, o País precisa da juventude para avançar e a juventude precisa de outras políticas, o que passa por algo que muitos não querem que se diga porque é a exata antítese do que têm feito. É a importância do trabalho e a necessidade de valorizar os profissionais dos mais variados setores, de contratar jovens e de lhes garantir direitos. Se não fosse tão fácil despedir, Srs. Deputados, se não tivessem chumbado a proposta do PCP de proibição dos despedimentos durante a pandemia e se, em simultâneo, apoiassem as pequenas empresas em vez de apoiarem as grandes, o desemprego jovem não seria hoje de 25%. O País precisa de uma saúde de ferro, de um SNS dotado de meios, de responder à saúde mental das novas gerações, sobretudo em consequência deste período. Para o PCP, está mais do que evidente que o caminho é cumprir a Constituição, todos os dias, e, por isso, gostaria de perguntar à Sr.a Deputada se, desta vez, contamos com o PAN para acabar com as propinas. Sr.a Deputada, será essa provedoria que irá tomar as opções necessárias para valorizar a escola pública, investir na produção nacional e na criação de emprego de qualidade, reverter as normas gravosas da legislação laboral e combater, efetivamente, a precariedade? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real.  A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, desde já, queria agradecer a ambos os Srs. Deputados pelas questões que deixaram e, obviamente, pelos contributos nesta matéria, que são sempre bem-vindos. Em relação à análise e à visão crítica que cada um de nós tem nestas matérias, e respondendo em particular ao Sr. Deputado Luís Monteiro, nomeadamente quanto à questão da provedoria, relembro que esta é uma figura de elevada confiança dos cidadãos, de génese histórica, que tem um papel fundamental, por ser imparcial e independente, no garante dos seus interesses legítimos. Nesse sentido, porque, apesar de reclamarem pelos seus direitos, sentimos que os jovens nem sempre são ouvidos ou nem sempre existe o acompanhamento e o investimento necessários para dar satisfação às suas pretensões, é efetivamente necessário haver uma figura que possa, de alguma forma, representá-los e dar voz às suas preocupações. Mas há temas em que, obviamente, partilhamos as mesmas preocupações que o Sr. Deputado elencou e que a Sr.a Deputada Alma Rivera também referiu, nomeadamente em matéria de combate à pobreza. É com muita preocupação que continuamos a ver a vulnerabilidade desta parte da população, sendo fundamental combater de forma estrutural o que continua a impedir o acesso à habitação, à educação, à saúde e a uma valorização profissional digna, do ponto de vista remuneratório, para que, constantemente, não estejamos a penhorar os sonhos e o futuro das presentes e futuras gerações. Acrescentava ainda o direito ao ambiente. De facto, o Orçamento do Estado e o Plano de Recuperação Económica vão ser momentos-chave para podermos garantir que Portugal faz uma viragem de política em matéria de sustentabilidade para um desenvolvimento económico que não esteja assente no extrativismo e no produtivismo que penhoram a qualidade de vida e os interesses das gerações presentes e futuras. Há também um debate que nos temos furtado de fazer, que é o da própria sustentabilidade da segurança social, que poderá pôr em causa aquilo que, quando é necessário, não só é um respaldo para os jovens como também para quem esteja desempregado e possa ter acesso a uma formação direcionada para uma integração profissional. Em relação ao pacto intergeracional e também às questões que o Sr. Deputado colocou sobre as propinas, obviamente que o ensino superior tem de ser tendencialmente gratuito e proporcional às necessidades socioeconómicas de cada pessoa. O PAN estará disponível para continuar a defender esse mesmo sistema e, acima de tudo, um sistema de educação de qualidade e que não se coaduna com visões absolutamente obsoletas, que não começam apenas na juventude mas também na mais tenra idade e que, muitas vezes, põem em causa conteúdos formativos, como a questão da educação para a cidadania.