Juízo global sobre a consolidação efectuadaEste ponto não inclui o juízo de valor sobre as contas individuais emitidas pelas várias entidades consolidadas, pelo que as observações aqui efectuadas respeitam apenas aos procedimentos de consolidação das contas, na medida em que possam ter contribuído para a manutenção ou não da imagem verdadeira e apropriada das demonstrações financeiras consolidadas, a qual resulta fundamentalmente da expressa pelas demonstrações financeiras individuais das entidades incluídas no perímetro de consolidação. Todavia, não se deixou de validar a coerência entre as contas individuais retiradas do SIF, as apresentadas ao TC no âmbito da prestação de contas anuais e as agregadas pelo IGFSS.Das verificações realizadas aos procedimentos de consolidação e à respectiva documentação de suporte podem formular-se as seguintes conclusões:1. A CSS foi apresentada dentro do prazo legalmente fixado, apesar de a maioria das instituições integradas no perímetro de consolidação não terem cumprido o prazo de entrega ao IGFSS da documentação relevante. 2. Até à elaboração e apresentação da presente Conta da Segurança Social, ainda não tinha sido publicado o diploma legal, previsto do n.o 1 do artigo 5.o do Decreto-Lei n.o 12/2002, que consagra os princípios e os procedimentos a observar não só na preparação e elaboração das demonstrações financeiras consolidadas, mas também do conjunto de informações a divulgar. 3. A consolidação patrimonial decorreu ainda com recurso a operações realizadas em folha de cálculo Excel, por continuarem a verificar-se incongruências entre o módulo FI e as eliminações planeadas ao nível das áreas/unidades de consolidação, que comprometem a utilização do módulo previsto no SIF (EC-CS – Consolidação financeira), situação idêntica ocorreu aquando da elaboração da CSS de 2008. Saliente-se, no entanto, que em 2009, registaram-se progressos muito significativos na utilização do referido módulo.  Em sede de contraditório, o IGFSS, IP informa que “O módulo do SIF Consolidação Financeira (EC-CS) tem igualmente registado melhorias muito significativas, fruto do diálogo do IGFSS com o II, IP sendo propósito do IGFSS utilizar este módulo na consolidação patrimonial na CSS de 2010”.4. Ainda não é possível aos responsáveis pelas demonstrações financeiras extraírem relatórios por antiguidade de saldos directamente do SIF ou de outros sistemas, designadamente o sistema de Gestão de contribuintes e o sistema de Gestão de beneficiários.  Sobre esta matéria, o Instituto de Informática, IP, em sede de contraditório, informou que “A extracção de relatórios por antiguidade de saldo directamente de GC ou de SICC é uma operação de grande complexidade técnica, pelo que ainda não é possível avançar mais informação quanto à possível concretização desta operação”. 5. Os ajustamentos prévios decorrem de alterações legislativas, que implicaram a extinção e integração de entidades noutra entidade, de alteração de políticas contabilísticas, algumas no seguimento de recomendações do Tribunal, e de correcções em virtude quer de procedimentos instituídos no seio das entidades (IGFCSS/FEFSS) quer de correcções por utilização de contas menos apropriadas pelas entidades parceiras tendo em vista harmonizar os procedimentos seguidos ao nível do perímetro de consolidação. 14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________465Consultar Diário Original