23 DE FEVEREIRO DE 2016 69 Respondo ao CDS e ao PSD ao mesmo tempo. Falaram de Orçamentos passados, como o Orçamento de há cinco anos, o Orçamento de há seis anos, falaram de Orçamentos que não existem, mas o que não conseguiram fazer — não conseguiram, nem conseguirão, a não ser que inventem números — em nenhuma das intervenções foi desmentir, e estão a tentar fazê-lo desde o início do debate, um singelo facto: neste ano, o rendimento das famílias portuguesas, incluindo o IVA da restauração, que tantas gargalhadas provocou ao Sr. Deputado Nuno Magalhães, aumenta mais de 1500 milhões de euros e as medidas discricionárias de aumento de impostos não passam dos 600 milhões de euros. Protestos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida. Este é um facto que nenhuma acrobacia, nem pirueta, nem invenção de números, consegue desmentir, até pelo simples facto de que é isso que está escrito no documento que vamos aprovar, que é público e em relação ao qual eu pensava que os Srs. Deputados já tinham lido, mas, aparentemente, enganei-me. O Sr. Carlos César (PS): — Muito bem! O Sr. JoãoGalamba (PS): — Srs. Deputados do PSD e do CDS, vamos ver se nos entendemos de uma vez por todas: o Orçamento do ano passado não reduziu a carga fiscal. A Sr.a Deputada Cecília Meireles disse aqui que tinha reduzido, mas aumentou a carga fiscal. Ainda me lembro de entrevistas que o ex-Ministro da Energia deu e de declarações do ex-Primeiro-Ministro, neste Parlamento, a dizer que a redução dos impostos diretos sobre o trabalho seria inteiramente financiada por aumento de impostos indiretos. E, portanto, por essa via, não havia nenhum alívio de impostos para as famílias. Protestos do Deputado do PSD António Leitão Amaro. Mas, de facto, havia um alívio de impostos: os 200 milhões de euros em IRC para as grandes empresas portuguesas, que nós, se não se importarem, preferimos não continuar a baixar para fazer o que os senhores não fizeram em quatro anos e não fariam nos próximos quatro, que é, isso sim, aumentar o rendimento das famílias portuguesas e fazê-lo com critérios de justiça na distribuição de rendimentos, apostando na metade inferior da escala de rendimentos a famílias portuguesas que ganhem até 20 000 €, seja pelo salário mínimo, seja pelo complemento solidário para idosos, seja pelo rendimento social de inserção, seja pelas atualizações dos abonos, que os senhores iam manter congelados até 2019,... O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — É falso! O Sr. JoãoGalamba (PS): — ... seja pelo descongelamento das pensões, que os senhores mantiveram congeladas durante quatro anos e que manteriam durante mais quatro. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Isso é mentira! O Sr. JoãoGalamba (PS): — Srs. Deputados, tudo isto pode custar-vos, podem negar, podem dizer o que quiserem, mas não apagam este facto: este é o primeiro Orçamento que aumenta o rendimento das famílias. Aplausos do PS. A Sr.a Deputada Cecília Meireles, do CDS, referiu duas medidas: a dos salários dos funcionários públicos e a contribuição extraordinária de solidariedade. Sr.a Deputada, tenha algum pudor e defenda as opções do Governo que apoiou, porque o Governo que apoiou sempre disse que queria cortar salários de forma definitiva e até queria cortá-los a partir dos 645 €. Só não o puderam fazer porque o meu partido e os partidos à sua esquerda foram ao Tribunal Constitucional e foi o Tribunal Constitucional que vos impediu de cortar pensões