45 | I Série - Número: 026 | 14 de Dezembro de 2007 Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Ainda para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro de Estado e das Finanças, tem a palavra a Sr.a Deputada Ofélia Moleiro.A Sr.a Maria Ofélia Moleiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, apesar de não dispor do tempo legal que me era conferido como Deputada, li, ainda que com algum esforço, a actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento feito este mês, com as correcções das previsões económicas para o período que medeia entre 2007 e 2011. E, Sr. Ministro, considero normal corrigir porque o tempo vai-nos dando ou tirando razão. O que já não considero normal é que se transforme o PEC em algo diferente. Ouvi ser referido um nome por parte da bancada do CDS-PP, que me sugeriu um outro nome.Pareceu-me estar a ler um programa eleitoral a crédito, um programa que anuncia e enuncia um conjunto de medidas. Pareceu-me um programa eleitoral porque consubstancia um rol de promessas a crédito, pois sabemos que o PS nunca paga as promessas, ou, se o faz, é a crédito, cujo prazo não sabemos.No entanto, exigia-se, hoje, num dia histórico para Portugal, em que assinamos o Tratado de Lisboa, credibilidade, rigor e verdade.Mas, Sr. Ministro, que credibilidade podemos conferir a um PEC que, contra a conjuntura internacional desfavorável — o abrandamento das economias nacionais, o preço do petróleo a subir, a valorização do euro —, mantém as previsões de crescimento? Qual a vacina, qual a poção mágica que aplicou para que Portugal fique imune e não sejamos afectados pela conjuntura internacional? Verificamos também que ao fim de 10 anos de uma tendência de decréscimo da economia, ela é quebrada.E, se não leram, adivinhem quando, Srs. Deputados: em 2009! Lembram-se do que temos em 2009? As eleições legislativas! Como é que o Sr. Ministro explica esta coincidência? O optimismo da previsão do crescimento da economia baseia-se desta vez num novo motor, no investimento privado e no novo crescimento do investimento público, mas aquele depende, em grande parte, do desempenho das PME e, como sabe, elas estão com a «corda ao pescoço» — conheço bem as do meu distrito, Sr. Ministro! Grande parte delas estão com a «corda ao pescoço» pelas dívidas do Estado em relação aos fornecimentos que fizeram. O Estado cobra-lhes impostos mas não lhes paga. O Sr. Ministro recusa-se a orçamentar esta enorme dívida para manter o défice orçamental, mas conta agora com as empresas que poderão minorar o desemprego.Pergunto, então, se, para conseguir cumprir este programa eleitoral de promessas, que é o PEC, o Sr.Ministro está disposto a aceitar a proposta do PSD de compensação destes créditos de empresa com as dívidas fiscais. Trata-se de uma forma de credibilizar o seu PEC e a economia portuguesa agradece.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Neto, gosto pouco de entrar em demagogias e em discursos fáceis sobre o desemprego, porque é um problema demasiado sério da nossa economia, que afecta muitos milhares de portugueses e que tem de ser encarado com frontalidade, mas também com muita seriedade e sem demagogias, e não com um discurso fácil, procurando dar a entender que o desemprego se resolve com golpes de mágica e com facilidade. E ainda bem que o Sr. Deputado tem consciência de que não é um problema fácil.A nossa economia passou por um período muito longo de fraco crescimento que agravou o desemprego e está a atravessar um período de reestruturação industrial muito importante para o reforço da sua competitividade e para enfrentar os desafios que tem pela frente num mundo mais competitivo e mais globalizado. Mas essa reestruturação do nosso tecido produtivo tem também implicações e reflexos na situação de desemprego. Por isso, há muitos portugueses em situação de desemprego com carácter estrutural, situação que não tem uma resposta fácil com o mero crescimento adicional da economia, mas que requer políticas adequadas.