11 DE DEZEMBRO DE 2020 51 Como temos insistido, as medidas e os comportamentos adequados devem ser adotados com as pessoas e não contra as pessoas, porque nenhuma medida de imposição é mais eficaz do que a sensibilização e o convencimento. Por isso, e assegurando que em nenhum momento deve haver relaxamento no tipo de máscaras adequadas, porque a saúde está sempre em primeiro lugar, acompanharemos este projeto de Os Verdes. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, em nome do PAN, tem agora a palavra o Sr. Deputado André Silva. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começamos por congratular o Partido Ecologista «Os Verdes» por esta iniciativa. Aliás, no nosso entender, as recomendações inscritas no projeto de resolução são, além de meritórias, elementares e, por isso, é até, de certa forma, lamentável que tenhamos chegado ao ponto de a Assembleia da República ter de fazer estas recomendações ao Governo para que proceda à veiculação de informação básica aos cidadãos, mas aqui estamos. O PAN já apresentou, por diversas vezes, propostas no sentido de minimizar o uso de máscaras descartáveis e de assegurar que a sua deposição seja feita de forma responsável, no lixo e não no meio ambiente, tendo, inclusivamente, feito aprovar, em sede de Orçamento do Estado, uma norma que prevê a implementação de uma campanha de difusão massiva e eficaz com estes mesmos objetivos que Os Verdes aqui nos trazem. A poluição por plástico está a aumentar devido à pandemia COVID-19, com o uso de máscaras descartáveis, luvas e outros equipamentos de proteção individual. As máscaras descartáveis são fabricadas também em polipropileno, que, na natureza, demora 450 anos a desaparecer, a degradar-se, a compostar-se, e verifica-se já, em certos países, a descoberta de enormes quantidades de máscaras descartáveis no oceano, conduzindo a graves danos ambientais e de saúde pública. As Nações Unidas têm alertado para este problema e pedido aos Estados que tomem medidas para travar a poluição causada pelas máscaras descartáveis, tratando a gestão de resíduos, incluindo resíduos médicos e perigosos, como um serviço público essencial e criando legislação para o efeito. Foi já emitida documentação com vários conselhos sobre a gestão dos resíduos da pandemia por COVID-19, donde se salienta, no caso das máscaras descartáveis, a defesa de que as mesmas sejam objeto de recolha seletiva e de tratamento dedicado e adequado, de forma equiparada aos resíduos hospitalares do mesmo tipo. Portanto, é crucial sensibilizar os cidadãos para o uso de máscaras reutilizáveis e para a sua deposição adequada. Não obstante o facto de aquilo que está previsto no projeto de resolução de Os Verdes ter sido já aprovado no Orçamento do Estado, vamos apoiar, evidentemente, esta iniciativa. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para o encerramento deste ponto, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Silva, do Partido Ecologista «Os Verdes». A Sr.a Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A questão das máscaras reutilizáveis e do uso correto do material de proteção individual foi referida por nós durante a primeira fase da pandemia. Hoje, apenas retomámos essa questão porque consideramos que, apesar de todas as campanhas que existem — na minha intervenção, não disse que não existiam —, elas não são suficientes. Continuamos a olhar para o chão e continuamos a ver máscaras. Continuamos a ver que as pessoas usam as máscaras de forma desadequada. Sr.a Deputada Ana Rita Bessa, lá voltamos nós outra vez, porque já há uns tempos tivemos esta discussão: no site da DGS há informação, mas, como a pandemia também nos demonstrou, nem toda a gente tem acesso à internet, pelo que não podemos confiar apenas nos sites e na internet para fazer chegar a informação às pessoas. Assim, reforçamos o pedido para que se façam mais campanhas de sensibilização para o bom uso deste material, para que possamos, de alguma forma, travar a propagação do vírus. É por este motivo que Os Verdes trazem novamente esta questão a Plenário. Foi aprovada, em sede de Orçamento do Estado, a proposta do PAN, que esperamos que tenha proveito, no sentido de o Governo vir realmente a reforçar estas campanhas.