15 DE NOVEMBRO DE 2021 11 As repercussões locais e nacionais do encerramento do complexo petroquímico foram, entretanto, corroboradas pelo estudo de impacto socioeconómico encomendado pela Câmara Municipal de Matosinhos à Universidade do Porto. Neste âmbito, o município promoveu a criação de um grupo de trabalho de acompanhamento da situação, que tem cooperado com a CCDR-N e o Ministério do Ambiente e da Transição Climática. O Fundo para uma Transição Justa tem como objetivo ajudar a uma adaptação às novas oportunidades de emprego através do investimento na formação e na requalificação dos trabalhadores e dos candidatos a emprego, da assistência na procura de emprego, bem como de medidas de inclusão social. Tem sido evidente, ainda, o esforço de cooperação institucional do Governo com o Município de Matosinhos e destes com a Galp, procurando responsabilizar e envolver a empresa, no respeito estrito pelo Plano Diretor Municipal de Matosinhos em vigor, e encontrar soluções de atividade económica não poluente e ambientalmente sustentável para o atual perímetro da refinaria. Por outro lado, com visível contributo da Presidência Portuguesa da União Europeia, é claro que as instituições comunitárias defendem uma transição justa para os processos de descarbonização da economia. A criação do Fundo para uma Transição Justa pela União Europeia e os resultados obtidos na Cimeira Social do Porto são demonstrativos do empenho europeu e nacional na minimização dos impactos sociais e económicos da transição climática. Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista abaixo assinados apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que: 1 –  Assegure o devido acompanhamento pela Agência Portuguesa do Ambiente e pela Direção-Geral de Energia e Geologia do projeto de desmantelamento da refinaria e de descontaminação de solos; 2 –  Promova a criação de instrumentos de apoio aos trabalhadores afetados direta e indiretamente pelo encerramento da refinaria; 3 –  Promova o apoio e a capacitação das empresas sediadas ou a sediar em Matosinhos, principalmente nas áreas da transição climática e digital, que contribuam para diversificação económica da região e para a minimização do impacto social e económico resultante do encerramento da refinaria, criando os apoios adequados à sua fixação no concelho. Palácio de São Bento, 15 de novembro de 2021. As Deputadas e os Deputados do PS: Joana Lima — Hugo Pires — Nuno Fazenda — Tiago Barbosa Ribeiro — Hugo Carvalho — Eduardo Barroco de Melo — Isabel Oneto — Rosário Gambôa — Cristina Mendes da Silva — Carla Sousa — Alexandre Quintanilha — Constança Urbano de Sousa — Carlos Brás — João Paulo Correia — Pedro Sousa — Bacelar de Vasconcelos — Palmira Maciel — Miguel Matos — Francisco Rocha — Cristina Sousa — Hortense Martins — Sílvia Torres — Ana Passos — Rita Borges Madeira — Jorge Gomes — Elza Pais — Ivan Gonçalves — Susana Amador — Anabela Rodrigues — José Rui Cruz — João Azevedo — Dora Brandão — Luís Capoulas Santos — Maria da Graça Reis — Eurídice Pereira — Fernando José — Maria Joaquina Matos — Olavo Câmara — João Azevedo Castro — Norberto Patinho — João Miguel Nicolau — Vera Braz — Lúcia Araújo Silva — Romualda Fernandes — Alexandra Tavares de Moura — André Pinotes Batista — Sofia Araújo — Joaquim Barreto — Paulo Porto — Paulo Pisco — Martina Jesus — Francisco Pereira Oliveira. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.