18 DE ABRIL DE 2019 15 Para que isso aconteça é fundamental o quê? Primeiro, que haja mais e melhor emprego. Em segundo lugar, que se acabe com a «lei Cristas» em matéria de rendas e que se assegure estabilidade e condições de acesso à habitação acessível para que as jovens famílias possam ganhar autonomia. É necessário, efetivamente, criar condições para a diversificação das fontes de financiamento, é necessário um apoio às políticas de família, desde o abono de família, desde o acesso à educação, desde o apoio aos cuidadores informais, desde o apoio aos mais idosos, de forma a que as famílias tenham melhores condições para poderem ter os filhos que desejarem. Mas é preciso também ter consciência de que não bastam políticas de natalidade para termos um melhor equilíbrio demográfico, temos de ter mesmo uma nova política migratória, e isso implica quer um esforço de recuperação dos que partiram, quer um esforço de atração daqueles que são necessários. É essa a nova orientação da política migratória que temos e que contribuirá também positivamente para a sustentabilidade da segurança social. É assim que, em conjunto, podemos assegurar que, em vez do alarmismo, o que damos às novas gerações é aquilo que têm direito a ter: tranquilidade sobre o seu futuro, confiança de que, tal como os seus avós, tal como os seus pais, eles próprios vão ter direito a receber a sua pensão, através de um sistema público e universal, que é aquele que garante, nas horas boas e nas horas más, o futuro e o direito à vida de todos nós. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, lembramo-nos que o PSD e o CDS queriam cortar 600 milhões de euros ao ano nas pensões e também nos lembramos que o programa macroeconómico do Partido Socialista tinha um congelamento de 250 milhões de euros ao ano. Ainda bem que esse não foi o caminho e ainda bem que protegemos todas as pensões. Estamos de acordo que a sustentabilidade da segurança social se consegue com mais emprego e mais salário e que o desafio demográfico, ele próprio, precisa de melhor emprego e de melhores serviços públicos. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, sobre a precariedade e a proposta do Governo, se os jovens à procura do primeiro emprego não devem estar sujeitos a contrato a prazo por esse facto, porque é que ficam sujeitos a uma duplicação do período experimental? Porque é que um jovem à procura do primeiro emprego há de ter o dobro do período experimental? Isto é precariedade! Porque é que se aumentam os contratos de muito curta duração a todos os setores e se permite que sejam pelo dobro do tempo — contratos orais? Como é que é possível esta precariedade? E porque é que o Governo, que propôs um agravamento da TSU para contratos a prazo — o Bloco de Esquerda pronunciou-se a favor pois reforçava as receitas da segurança social —, quando foi fazer o acordo com os patrões na concertação social acabou por esvaziar o modelo e nem sequer chega à receita que tinha previsto, que era de 300 milhões de euros? A medida passou a estar esvaziada, só tem exceções e o efeito vai ser nulo. Portanto, eu repito a pergunta: Sr. Primeiro-Ministro, quando olha para a segurança social, quando vem aqui dizer-nos que o que é preciso é, de facto, melhor emprego, mais salário, quando nos diz que os jovens não devem estar sujeitos a mais precariedade pelo facto de serem jovens, considera ou não que este era o momento de se recuar e de se perceber que também não podem estar sujeitos a um maior período experimental só pelo facto de serem jovens? E que os contratos de muito curta duração não são mais do que a informalidade na economia e no emprego, tendo todas as piores práticas, e que a medida de agravamento da TSU para penalizar a precariedade, essa sim, é aquela medida que devia ser reforçada e que teria a capacidade não só de dar mais direitos a quem trabalha como mais receitas à segurança social? Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.