I SÉRIE — NÚMERO 35 14 climática que estabeleça o quadro de objetivos a prosseguir e os princípios que devem nortear o caminho para atingir esses objetivos. Assim, o projeto de lei que Os Verdes, hoje, apresentam pretende contribuir para que este instrumento legislativo seja de valor reforçado e que procure agregar as medidas de minimização e de adaptação a adotar. Pretende-se que promova um forte envolvimento e participação dos cidadãos, a necessidade de não se perder de vista a criação de postos de trabalho, uma aposta na investigação e no conhecimento, a garantia de sistema de informação e de monitorização, não esquecendo a necessidade de investimento de financiamento ou a importância de reconhecer um papel relevante às organizações de ambiente, sobretudo para incentivar à mobilização da sociedade para o contributo efetivo de atitudes e comportamentos positivos para conter o processo de aquecimento global. Uma lei desta natureza deve levar o Parlamento a gerar um processo amplo de debate e consulta pública, onde a sociedade seja, efetivamente, envolvida na sua realização, facto que, tendo em conta a importância de divulgar informação e articular interesses e objetivos, assume uma grande relevância. As alterações climáticas são um dos maiores desafios que a humanidade enfrenta. Todas as atividades humanas dependem de funções de ecossistemas que se encontram gravemente ameaçados pelo aumento da temperatura e pela alteração dos padrões de clima que já se fazem sentir. A verdade é que o planeta Terra é a casa comum que todos temos de preservar, garantindo a diversidade biológica que ele acolhe e a sustentabilidade das sociedades humanas que nele habitam, a partir da certeza de que depois desta geração outras virão, com o direito de habitar, em condições, o mesmo planeta. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para apresentação do Projeto de Lei n.o 578/XIV/2.a, do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Peralta. O Sr. Nelson Peralta (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Nas duas horas e meia de duração deste debate derretem 135 milhões de toneladas de gelo nos polos. Isto mostra-nos muito bem a dimensão do problema, mas também a urgência da resposta. E sabemos que Portugal é um dos países onde os riscos das alterações climáticas são mais elevados: a subida do nível médio das águas do mar, a erosão costeira, os grandes incêndios, as secas e as cheias terão um impacto enorme na nossa vida e na biodiversidade. E, para quem só quiser olhar para a economia, ficamos também a saber que Portugal é o 10.o país onde a perda de PIB vai ser mais alta por causa das alterações climáticas: em 2050 perderemos 2% do PIB. Precisamos, pois, de agir já. Uma boa lei de bases do clima deve dizer para onde vai e como lá chega. É, por isso, imprescindível que tenha metas. E, face à urgência que enfrentamos, essas metas não podem ser nada menos do que ambiciosas. É essa a proposta que o Bloco de Esquerda aqui traz, uma melhoria anual contínua para alcançarmos uma redução de 60% nas emissões em 2030, quando comparadas com 2005. Propomos também que os avanços que formos conseguindo ao longo do caminho sirvam para antecipar a meta e a data da neutralidade climática e não para licenças a serem transacionadas entre empresas para garantir que as empresas possam continuar a emitir. Quanto ao caminho, escolhemos a justiça climática, a criação de emprego e o combate à pobreza. Para tal, estabelecemos um orçamento de carbono e um plano de adaptação, não demitimos o Estado das suas responsabilidades. Mas falemos de problemas concretos. Falávamos há pouco da necessidade de absorver os trabalhadores dos setores obsoletos que vão ter de encerrar — como está na nossa lei —, nomeadamente das centrais de carvão. Percebemos que há partidos que não querem ter nenhuma solução, apenas palavras bonitas. Olhemos também para a realidade. Está frio, estamos a atravessar uma onda de frio. Há pessoas que estão em casa a ver este debate e a passar frio. Dois milhões de pessoas em Portugal não têm as condições necessárias para aquecer as suas casas. Portanto, estão ao frio. Por isso, propomos uma solução.