ou renovação do subsídio de bonificação por deficiência a crianças e jovens celíacos indeferidosem 2010, 2011 e 2012. Invocou o Ministério que “a aplicação informática não descrimina portipologia de deficiência, mas apenas por caracterização da mesma, ou seja, se a deficiênciareveste ou não de carácter permanente”.Se, por uma questão de proteção de dados, ainda podemos compreender a justificação dadapara a indisponibilidade da informação solicitada, já não compreendemos a ausência deresposta do Ministério à pergunta sobre que diligências irá efetuar para averiguar a existência desituações de diferente aplicação, consoante o centro distrital, dos critérios de atribuição dosubsídio de bonificação por deficiência a crianças e jovens celíacos. A gravidade da situaçãoassim o exige. No mínimo, exige-se uma inspeção por amostragem da atribuição do subsídio debonificação por deficiência, abrangendo todos os centros distritais da Segurança Social.Nas situações de indeferimento injustificado do referido subsídio de bonificação por deficiência,é ainda impreterível que a Segurança Social proceda ao pagamento do mesmo com efeitosretroativos.Recordamos que a ingestão de glúten, mesmo em pequenas quantidades, provoca lesões nointestino que, por sua vez, se traduzem numa diminuição da capacidade de absorção dosnutrientes, podendo originar vários problemas de saúde associados (como anemia, osteoporosee mesmo cancro). A eliminação do glúten da alimentação permite que o intestino regenere porcompleto a lesão e o organismo recupere, podendo o celíaco levar uma vida normal. Contudo,se houver reintrodução do glúten, as inflamações regressam e os sintomas reaparecem, comconsequências clínicas graves e custos associados.A crise atual acentua ainda mais as dificuldades das famílias para fazerem face ao custoacrescido da Dieta Isenta de Glúten (DIG), o que tem levado algumas famílias a deixarem decomprar produtos sem glúten. O não cumprimento da DIG não só compromete a saúde e aqualidade de vida dos celíacos, como, em virtude das complicações clínicas dessa situação,acarreta despesas futuras com cuidados de saúde, que a manter-se a DIG não seriamnecessários.Face ao exposto e dado não terem sido completamente respondidas as questões colocadas naPergunta n.o 1005/XII/2.a, voltamos as colocar as mesmas.Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, oGrupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através doMinistério da Solidariedade e Segurança Social, as seguintes perguntas:De que forma irá o Governo averiguar a existência de variações entre centros distritais naaplicação dos critérios de atribuição do subsídio de bonificação por deficiência a crianças ejovens celíacos?1.Que diligências irá o Governo fazer para assegurar a uniformidade de aplicação dos critériosde atribuição do subsídio de bonificação por deficiência a crianças e jovens celíacos?2.De que forma irá o Governo corrigir as situações de indeferimento injustificado da atribuiçãodo subsídio de bonificação por deficiência a crianças e jovens celíacos?3.28 DE MAIO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________29Consultar Diário Original