19 DE NOVEMBRO DE 1998 751do ser Ministro da Administração Interna; e, ultimamente, depois do que lhe aconteceu, depois de uma grande exposição político-partidária confessada, acaba por ser Ministro da Ocultação Interna.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, antes de serem dispositivos de dissuasão e de garantia da ordem pública, as políticas de segurança interna têm de ser instrumento de condução política que identifiquem de modo claro o que são os comportamentos rejeitados pela sociedade, porque põem em causa a sua estabilidade e o seu sentido de justiça. Um poder político forte é aquele que tem uma noção clara do que são os comportamentos adequados e do que são os comportamentos rejeitados. Não precisa de ser um poder policial; basta-lhe ser um poder que assuma a responsabilidade de conduzir politicamente a sociedade.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Ora o que se verifica nas intervenções do Sr. Ministro da Administração Interna, ou mesmo dos seus colegas do Governo, é que nunca nos dizem que ideia têm para Portugal, que modelo de sociedade propõem aos portugueses. O que se sabe é que queriam liberalizar o aborto ou regionalizar o País, mas os Portugueses disseram, porque tiveram essa oportunidade, que não queriam nem uma coisa nem outra. Em contrapartida, os portugueses querem Segurança e Justiça. A este natural e insistente, reiterado, pedido, que responde o Sr. Ministro da Administração Interna, que responde o Sr. Ministro da Justiça, enfim, que responde o Governo? Certamente responderá um ou responderá o outro, como o têm feito vezes sem conta, que a lei é para se cumprir. Mas, ao mesmo tempo, VV. Ex.as têm à vossa frente a evidência mais gritante de que a lei não se cumpre e que isso equivale a um procedimento - ao mesmo tempo ilegítimo e incontrolável por qualquer órgão de soberania - de amnistia permanente e selectiva. Escapam os que praticam crimes complexos; são apanhados os que têm menos imaginação. É este o modo que VV. Ex.as, em cumplicidade com o Governo de que são membros proeminentes, continuarão a utilizar para transmitir aos Portugueses a vossa ideia para Portugal, o vosso projecto de sociedade para Portugal? Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: interessa-me pouco, mesmo muito pouco, Srs. Ministros, criticá-los pessoalmente. Em política, contam as ideias e os exemplos que configuram essas ideias.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Ministro da Administração Interna não é conhecido por ter feito reflexões aprofundadas sobre os temas da segurança...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Vai fazer agora!O Orador: - Nem lhe são atribuídos trabalhos de relevância neste domínio. Neste sentido, V. Ex.a não tem culpa do que faz ou deixa de fazer. Mas culpa terá de ter aceite responsabilidades para as quais não parece estar vocacionado nem habilitado. Assim como culpa terá quem, por ser chefe do Governo, lhe atribuiu as funções queexerce, em estado de necessidade de remodelação do executivo.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Noutro sentido, porém, V. Ex.a aparece como sendo dotado de especiais qualidades políticas. Sejam esses atributos verdadeiros ou falsos, é a essa luz que deverá ser avaliada agora a sua responsabilidade. Não como especialista - que, obviamente, não é nem parece estar a caminho de ser - mas como político, qualidade que V. Ex.a a si próprio se atribui.