18 DE OUTUBRO DE 2012 15 Mais: fizeram essas revisões sem consultar ninguém, nomeadamente o Partido Socialista ou qualquer partido da oposição. Portanto, o que fizeram é o que têm! A situação concreta da evolução do Memorando da troica deve-se exclusivamente à vontade do Governo. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago. A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado António Braga, queria também começar por juntar a saudação do Bloco de Esquerda à forma como decorreu o processo democrático nos Açores, à forma como os açorianos fizeram o seu debate político e como fizeram, legitimamente, as suas escolhas democráticas. É assim mesmo que deve ser. O Sr. Deputado, na primeira oportunidade possível, traz ao debate nesta Assembleia o Orçamento do Estado que foi oficialmente apresentado pelo Governo ao País e aos Deputados da Assembleia da República. E creio que juntamos as nossas vozes àquelas que são as vozes hoje tonitruantes por todo o País, da esquerda à direita, de que a proposta de Orçamento do Estado é absolutamente destruidora de qualquer esperança de recuperação e de saída da crise do País, da forma como estamos. Ela segue exatamente a mesma política que foi apresentada pelo Governo no anterior Orçamento do Estado. Um ano depois, constatamos que o Governo conseguiu falhar em todos, todos os indicadores importantes: défice, dívida, desemprego, recessão. Falhou em tudo! E agora o que é que propõe ao País? Exatamente o mesmo veneno, com uma dose mais forte! Estamos, portanto, perante um debate absolutamente determinante sobre o futuro do País e as políticas que têm de ser escolhidas. Falava-nos também o Sr. Deputado sobre este agitar que temos tido nos últimos dias em torno da coligação, este «número» que o CDS agora faz, semana sim, semana não, de «por favor, agarrem-me, senão eu saio do Governo.» Mas a verdade é que parece que há sempre alguém que «agarra». E apesar dos estados de alma que vão aparecendo, das dificuldades, do sofrimento interior, o que interessa aos portugueses é saber se se vão ou não manter a sobrecarga fiscal, absolutamente destruidora, e os cortes assustadores que são feitos nos serviços públicos, que atacam essencialmente os mais pobres — que são quem depende da educação, da saúde, da segurança social —, se têm ou não resposta para todos os empresários, todos os trabalhadores, que sabem que este Orçamento é uma promessa de encerramento e de falência das suas empresas. Portanto, Sr. Deputado, há uma diferença que, creio, temos de fazer, com toda a clareza: há uma diferença entre o rigor nas contas públicas e a austeridade. Ora, no exato momento em que o País está desesperado por uma alternativa política, creio que cabe a todos nós saber e dizer, claramente, aquilo que defendemos. A nossa dívida, hoje, da forma como está a ser paga, com os juros e os tempos com que está a ser paga, é impagável e vai levar o País a um buraco que não tem fim. Portanto, aquilo que a esquerda tem de saber é se está, ou não, disposta a assumir, como proposta política, uma proposta que é difícil, mas que tem de ser assumida no espaço europeu em relação aos nossos credores: renegociar as dívidas. Não é aceitável que um País mergulhado na recessão pague, hoje, em juros da dívida, o equivalente ao nosso pobre Serviço Nacional de Saúde! A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Ana Drago (BE): — É, portanto, sobre esta disponibilidade, sobre o consenso maior que há hoje na sociedade portuguesa, sobre a importância e a urgência de renegociarem a dívida que eu gostava de ouvir o Sr. Deputado. Muito obrigada pela tolerância, Sr.a Presidente.