I SÉRIE — NÚMERO 43 8 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — ...«às pensões mínimas sociais e rurais nunca daremos, estigmatizaremos às pensões mínimas sociais e rurais, como sempre fizemos, porque sempre colámos um rótulo a essas prestações sociais como sendo as prestações sociais que desprezamos, porque o complemento solidário para idosos resolve todos os problemas». Não é verdade, Srs. Deputados! Os senhores estão a desrespeitar mais de um milhão de pensionistas. Mais de um milhão de pensionistas que são os mais pobres em Portugal,... Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — ...que tiveram, nos últimos anos, esse apoio para, pelo menos, não perderem poder de compra. E agora, quando havia oportunidade de manter esse caminho, na especialidade, fizeram outra vez... O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente. Os senhores fizeram, outra vez, aquilo que é um voto totalmente irresponsável e incoerente. Têm agora uma última oportunidade. Há um milhão de pensionistas a olhar para a esquerda parlamentar para saber se efetivamente o vosso critério é um critério de justiça social ou se é um mero critério político-partidário do autor da proposta e se votam a favor dos pensionistas ou se se limitam a votar contra o que é proposto por outros partidos, no Parlamento. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Clara Marques Mendes. A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O desemprego, designadamente o desemprego de longa duração e o desemprego jovem, é, de facto, um flagelo social. Por isso, todos devemos dar uma atenção especial a estas situações. Sr.as e Srs. Deputados, as medidas do Governo devem, assim, ser medidas estruturais e consistentes para combater o flagelo que é o desemprego. Mas, infelizmente, não é isso que vemos neste Orçamento! Este Orçamento não tem o combate ao desemprego como prioridade, não potencia o crescimento, não potencia o investimento e, ao invés, cria incerteza, designadamente incerteza fiscal. Aliás, sabemos agora que os números relativos ao desemprego que vinham a reduzir-se, o que era bom, têm vindo a diminuir menos, o que é mau. O Sr. João Galamba (PS): — Estava estagnado desde o verão, Sr.a Deputada!  A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Sabemos também que o emprego estava a crescer de forma consistente e que agora estagnou, o que é muito mau! E sabem qual é a razão de tudo isto, Sr.as e Srs. Deputados? É a incerteza que foi criada por esta nova maioria desde que assumiu funções! O Sr. João Galamba (PS): — É uma incerteza retroativa! A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Esta incerteza em nada potencia o crescimento, o investimento e aquilo que é fundamental para combater o desemprego. E a incerteza está, também, bem presente neste Orçamento e em todo o seu processo de discussão e aprovação. Sr.as e Srs. Deputados, sem estabilidade, sem previsibilidade, sem crescimento e sem investimento, o Governo está a falhar, e está a falhar naquilo que devia ser a sua prioridade: o combate ao desemprego. Aplausos do PSD e do CDS-PP.