21 DE ABRIL DE 2016 25 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente. Sr. Deputado, ouvindo-o não posso deixar de o relembrar, em jeito de pergunta, que se há, de facto, essa dívida, se as contas públicas da Madeira estão como estão, isso deve-se ao anterior Governo do PSD. Julgo que essa autocrítica fica bem do ponto de vista democrático e era isso que eu gostaria de ouvir aqui por parte do Sr. Deputado, porque creio que é positivo que as pessoas façam mesmo essa autocrítica. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Neves, ao ouvirmos a sua intervenção, não pudemos deixar de assistir a uma verdadeira operação de branqueamento, não de capitais — não se assuste! — mas político, de branqueamento da imagem política do PSD/Madeira. O Sr. Deputado veio dizer aqui que a Região Autónoma da Madeira é um modelo no equilíbrio das contas públicas? Risos do PCP e do PS. Sr. Deputado, só podemos sorrir perante essa informação, porque essa é uma matéria que todos temos aqui acompanhado ao longo de muitos anos. O Sr. Deputado vem aqui dizer aqui que o offshore da Madeira não é um offshore, é o Centro Internacional de Negócios, e veio também dizer aqui que o PSD obteve uma grande vitória nas últimas eleições regionais. Sr. Deputado, se bem nos lembramos, o PSD manteve a maioria por três votos e só o PSD é que saberá como é que os arranjou, porque foram as eleições mais contestadas de que há memória na democracia portuguesa, em que várias forças políticas questionaram a regularidade dessas eleições junto do Tribunal Constitucional. Portanto, não é possível ter uma vitória mais tangencial do que esta, depois dos resultados que o PSD tinha tido, no passado, na Região Autónoma da Madeira. Mas, Sr. Deputado, a questão que lhe queria colocar é muito concreta: o Sr. Deputado falou de uma questão muito relevante, a do hospital do Funchal. Já há vários anos, a Assembleia da República, aliás, por proposta do PCP, aprovou uma resolução no sentido de achar que a construção do hospital da Madeira deveria ser considerada, nos termos da Lei das Finanças Regionais, como um projeto de interesse comum, ou seja, que pudesse contar com o financiamento da República em colaboração com os órgãos de governo próprio da região. Mais uma vez, como sabe, esta matéria está colocada nesta Legislatura e fazemos votos para que possa seguir em frente. Agora, coloco a seguinte questão: estando o PSD há tantos anos à frente do Governo Regional da Madeira e tendo estado o PSD, na última legislatura, à frente do Governo da República, por é que esse projeto de interesse comum nunca avançou, apesar de existir uma resolução aprovada pela Assembleia da República nesse sentido? Esta é a questão a que eu gostaria que o Sr. Deputado respondesse. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Neves. O Sr. Paulo Neves (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, por aquilo que percebi, o senhor tem dúvidas quanto à legitimidade da vitória do Partido Social Democrata da Madeira, e isso é grave. É a primeira vez que se ouve aqui, no Parlamento, levantar a questão da legitimidade e da seriedade das eleições na Madeira. Vozes do PSD: — Os senhores não se conformam?