I SÉRIE — NÚMERO 97 12 O Bloco de Esquerda compreende a preocupação. Os trabalhadores qualificados e com funções dirigentes no Estado ganham menos do que no privado e é, de facto, necessário que o Estado consiga manter os seus profissionais mais qualificados. Mas esse é apenas um dos problemas que temos. Há, no Estado, muitos trabalhadores qualificados que ganham pouco, tão pouco que a emigração tem sido o caminho para muitos. Veja-se o que acontece com os enfermeiros, por exemplo. E há muitos trabalhadores que, não tendo qualificações muito grandes, têm grandes responsabilidades e salários baixos demais. É o caso das forças de segurança, por exemplo. O problema salarial não é, pois, só entre os mais qualificados, mas também não é só entre os trabalhadores do Estado. No setor privado, em Portugal, a generalidade dos trabalhadores qualificados ganha muito pouco. O aumento do salário mínimo — que, em boa hora, ficou no acordo que ambos subscrevemos há quatro anos — foi generalizado, mas não é difícil encontrar engenheiros e arquitetos a ganhar bem abaixo dos 1000 €. Os salários em Portugal são muito baixos. O salário médio é cada vez mais próximo do salário mínimo e, por isso, hoje, queria falar-lhe dos trabalhadores do privado. Sr. Primeiro-Ministro, os trabalhadores merecem mais salário e mais segurança e só isso pode garantir, em Portugal, um projeto de futuro, para que a emigração deixe de ser um destino forçado. O primeiro passo pode ser dado já, sem esperar pelas eleições. Estão em votação, em sede de especialidade, as alterações ao Código do Trabalho. Para valorizar o trabalho no setor privado é preciso acabar com a caducidade unilateral dos contratos coletivos e repor o princípio do tratamento mais favorável, é preciso aprovar as propostas do Bloco para que os trabalhadores do privado tenham o mesmo direito ao subsídio de alimentação que os do público e acabar com a perversão, introduzida em 2012, de as horas extra serem mais baratas do que as horas em período normal de trabalho. Não espere pela próxima Legislatura, faça a lei do trabalho com a esquerda. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada, como disse há pouco, não nos limitámos a aprovar o roteiro para a neutralidade carbónica, aprovámos também o programa de ação para adaptação às alterações climáticas, que tem um conjunto de medidas concretas devidamente programadas e com um quadro de financiamento claro. É isso que vamos fazer, tal como temos vindo a fazer. Não foi por acaso que, logo no início deste Governo, atribuímos ao Ministério do Ambiente a competência em matéria de transportes urbanos e não foi por acaso que, agora, alargámos a competência do Ministério do Ambiente para assumir também, pela primeira vez, a área da energia. Estas são duas componentes fundamentais para a condução da política ambiental, mobilidade e energia, e é por isso que estão no Ministério do Ambiente. É essa trajetória que temos de prosseguir, com firmeza, compreendendo que a medida dos passes é uma medida socialmente muito importante mas ambientalmente indispensável para termos um novo paradigma de mobilidade. Partilho consigo a visão de que os salários são uma questão-chave em Portugal e tenho dito, aliás, repetidas vezes, que as empresas têm de compreender que, se querem ser competitivas a exportar, têm de começar por ser competitivas a recrutar. Não podemos continuar a ter um desnível salarial tão significativo relativamente a outras economias europeias com quem concorremos, sob pena de, por mais que haja postos de trabalho a serem criados, por melhores que sejam as condições de vida em Portugal, não deixarmos de sofrer uma sangria dos nossos quadros. Ao contrário daqueles que achavam que era uma boa solução para o País que houvesse essa emigração, entendemos que é uma boa solução para o País atrair investimento e fixar os melhores recursos humanos que temos para ajudar a desenvolver o País, ajudando mesmo aqueles que partiram e querem voltar a terem melhores condições para poderem voltar.