I SÉRIE — NÚMERO 30 6 Por outro lado, haverá uma discussão sobre a nova Autoridade da União Europeia de Preparação e Resposta a Emergências Sanitárias. Por proposta de Portugal, haverá, nas conclusões do Conselho, uma referência expressa à necessidade de mantermos, no que diz respeito à governação económica e à gestão flexível dos fundos europeus, as normas que adotámos agora, no quadro da gestão de crises, para melhoria da resiliência. O terceiro ponto tem que ver com a questão dos preços da energia. Portugal insistirá, sobretudo, em dois pontos fundamentais: por um lado, a necessidade de acelerar a transição energética, como é exemplo a própria fixação de preços em Portugal, pois é mesmo acelerando a transição energética que reduzimos sustentadamente o custo da energia para os consumidores; por outro lado, como o estudo da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia demonstrou, Portugal é um dos Estados-Membros mais expostos à variação dos preços, fruto do baixo nível de interligações de Portugal com Espanha e do conjunto da Península Ibérica com a França. Este é um tema que se arrasta há excessivo tempo e é um tema para o qual é essencial encontrar soluções no quadro europeu. Gostaria de recordar que Portugal cumpriu escrupulosamente os compromissos que assumiu, com a antecipação do encerramento das centrais de produção de eletricidade a carvão. Portanto, é altura de a França cumprir as obrigações que também assumiu, ao permitir o aumento das interconexões. Isto é absolutamente essencial para o nosso mercado, mas, sobretudo, para que os países do centro da Europa possam ter um adequado mix energético e para reforçar a segurança energética da Europa. Nesse sentido, insistiremos, mais uma vez, na necessidade de a Europa não poder estar exclusivamente dependente do gás proveniente da Rússia e da Argélia e de não poder desperdiçar a porta que Sines constitui para o abastecimento de GNL (gás natural liquefeito). Sendo que o gás vai continuar a ser, necessariamente, uma energia de transição por muitos anos, essa relação transatlântica ancorada em Sines é da maior importância para a segurança energética da Europa, seja pela relação com os Estados Unidos, seja pela relação com o conjunto do continente africano. Haverá uma discussão bastante diversificada sobre os temas da segurança e defesa, e também sobre as questões de política externa. No que diz respeito às questões de segurança e defesa, Portugal considera a primeira versão da Bússola Estratégica uma boa base de trabalho. Temos insistido em dois pontos: por um lado, que fique clara a relação insubstituível de parceria entre a União Europeia e a NATO (Organização do Tratado do Atlântico Norte) e, por outro lado, na necessidade da valorização da temática da segurança marítima. No que diz respeito às relações internacionais, há uma multiplicidade de temas, que vão desde a situação na Bielorrússia com a utilização absolutamente imoral de pessoas como escudo ou arma de pressão, à tensão existente em torno da Ucrânia e, também, às questões relativas às relações da União Europeia com a União Africana, havendo, ainda, um ponto específico sobre a questão da Etiópia. Há um ponto que consideramos da maior importância, que tem a ver com os aspetos externos das migrações. Tal como Portugal tem defendido, é absolutamente crucial para a regulação das migrações a execução dos planos de ação com os países de origem e com os países de trânsito. Há oito que já estão concluídos, com o Níger, com a Nigéria, com o Iraque, com o Afeganistão, com a Tunísia, com a Bósnia-Herzegovina, com Marrocos e com a Líbia. É essencial, para a adequada gestão das migrações, que estes planos de ação sejam efetivamente executados. Numa rápida síntese, é este o conjunto de temas que serão abordados no Conselho Europeu da próxima semana. Estou, naturalmente, à disposição das Sr.as e dos Srs. Deputados para responder às questões que, na fase de debate, queiram colocar. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para intervir, pelo Grupo Parlamentar do PS, a Sr.a Deputada Edite Estrela.