II SÉRIE-C — NÚMERO 19 12 N.o Título Data Autor Publicação 943 Criação da Freguesia do Lavradio, no Concelho do Barreiro, Distrito de Setúbal 15-05-21 PCP  [DAR II série A 134 XII/4 15-05-21 pág 8 - 11]944 Criação da Freguesia de Alto do Seixalinho, no Concelho do Barreiro, Distrito de Setúbal 15-05-21 PCP  [DAR II série A 134 XII/4 15-05-21 pág 11 - 13]945 Criação da Freguesia de São João Baptista, no Concelho de Moura, Distrito de Beja 15-05-21 PCP  [DAR II série A 134 XII/4 15-05-21 pág 14 - 16]946 Criação da Freguesia de Palhais, no Concelho do Barreiro, Distrito de Setúbal 15-05-21 PCP  [DAR II série A 134 XII/4 15-05-21 pág 16 - 19]947 Criação da Freguesia do Barreiro, no Concelho do Barreiro, Distrito de Setúbal 15-05-21 PCP  [DAR II série A 134 XII/4 15-05-21 pág 19 - 23]948 Criação da Freguesia da Verderena, no Concelho do Barreiro, Distrito de Setúbal 15-05-21 PCP  [DAR II série A 134 XII/4 15-05-21 pág 23 - 26]949 Criação da Freguesia de Ourondo, no Concelho da Covilhã, Distrito de Castelo Branco 15-05-21 PCP  [DAR II série A 134 XII/4 15-05-21 pág 26 - 28]950 Criação da Freguesia de Casegas, no Concelho da Covilhã, Distrito de Castelo Branco 15-05-21 PCP  [DAR II série A 134 XII/4 15-05-21 pág 29 - 32]951 Criação da Freguesia de Tramaga, no Concelho de Ponte de Sor, Distrito de Portalegre 15-05-21 PCP  [DAR II série A 134 XII/4 15-05-21 pág 32 - 35]952 Criação da Freguesia de Vale de Açor, no Concelho de Ponte de Sor, Distrito de Portalegre 15-05-21 PCP  [DAR II série A 134 XII/4 15-05-21 pág 35 - 37]953 Criação da Freguesia de Ponte de Sor, no Concelho de Ponte de Sor, Distrito de Portalegre 15-05-21 PCP  [DAR II série A 134 XII/4 15-05-21 pág 37 - 39]954 Criação da Freguesia de Chouto, no Concelho da Chamusca, Distrito de Santarém 15-05-21 PCP  [DAR II série A 134 XII/4 15-05-21 pág 39 - 44]955 Criação da Freguesia de Parreira, no Concelho da Chamusca, Distrito de Santarém 15-05-21 PCP  [DAR II série A 134 XII/4 15-05-21 pág 44 - 47]956 Criação da Freguesia da Foz do Douro, no Concelho do Porto, Distrito do Porto 15-05-21 PCP  [DAR II série A 134 XII/4 15-05-21 pág 47 - 49]958 Criação da Freguesia de Massarelos, no Concelho do Porto, Distrito do Porto 15-05-21 PCP  [DAR II série A 134 XII/4 15-05-21 pág 51 - 53]969 Alteração da designação da Freguesia da União das Freguesias de Campo (São Martinho), São Salvador do Campo e Negrelos (São Mamede), no Município de Santo Tirso, para Freguesia de Vila Nova do Campo 15-05-28 PS    970 Criação da Freguesia de Santo Agostinho, no Concelho de Moura, Distrito de Beja 15-05-29 PCP  [DAR II série A 140 XII/4 15-05-29 pág 2 - 4]976 Terceira alteração a Lei n.° 92/95, de 12 de setembro, sexta alteração ao Decreto-Lei n.° 276/2001, de 17 de outubro, primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 313/2003, de 17 setembro, primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 314/2003, de 17 de dezembro, primeira alteração à Lei n.o 75/2013, de 12 de setembro, primeira alteração à Portaria n.° 421/2004, de 24 de abril - Proíbe o abate indiscriminado de animais pelas câmaras municipais, institui uma política de controlo das populações de animais errantes e estabelece condições adicionais para criação e venda de animais de companhia 15-05-29 Iniciativa Legislativa de Cidadãos [DAR II série A 140 XII/4 15-05-29 pág 24 - 75]977 Reforça a proibição de criação de taxas das autarquias locais por serviços gerais e de benefício difuso procedendo à terceira alteração à Lei n.o 53-E/2006, de 29 de dezembro 15-06-05 BE  [DAR II série A 144 XII/4 15-06-05 pág 3 - 6]978 Criação da Freguesia de São Lourenço, em Azeitão, no Concelho de Setúbal, distrito de Setúbal 15-06-05 PCP  [DAR II série A 144 XII/4 15-06-05 pág 6 - 9]979 Criação da Freguesia de São Simão, em Azeitão, no Concelho de Setúbal, Distrito de Setúbal 15-06-05 PCP  [DAR II série A 144 XII/4 15-06-05 pág 9 - 12]980 Criação da Freguesia de Santa Maria da Graça, no Concelho de Setúbal, Distrito de Setúbal 15-06-05 PCP  [DAR II série A 144 XII/4 15-06-05 pág 12 - 15]