18 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010O  PAR  destacou  o  facto  do  número  total  de  audições  e  audiências  realizadas  pelas  Comissões,  terem registado um aumento, respectivamente, de 34% e de 8,2%, relativamente ao ano anterior, o que denotava uma maior abertura do Parlamento e uma maior aproximação ao cidadão. Sublinhou, ainda, o elevado número de eventos organizados pelas comissões, que também contribuíam para a referida aproximação, ajudando a legitimar a actividade parlamentar. A Conferência acompanhou os processos, legislativo e de apreciação das petições, no decurso da sessão, velando pela celeridade dos mesmos e desempenhou as suas competências de coordenação dos aspectos de  organização  funcional  das  comissões,  procurando  harmonizar  procedimentos  ao  nível  das  várias comissões, com vista a melhorar precisamente as condições da actividade de fiscalização, nomeadamente no que respeita à organização das audições parlamentares em comissão.  Foi, também, considerado que tendo a última sessão plenária lugar a 10 de Julho, com mais duas sessões dias  22  e  23  às  10  e  15  horas,  as  comissões  poderiam  reunir  posteriormente,  mediante  pedido  de autorização  formulado  ao  PAR  e  unicamente  para  conclusão  das  iniciativas  legislativas  aprovadas, nomeadamente redacções finais.   Durante a 4a sessão da X Legislatura, o Conselho de Administração reuniu 29 vezes. O  Conselho  de  Administração  é  um  órgão  de  consulta  e  gestão,  constituído  nesta  Legislatura  por  seis Deputados em representação de cada um dos grupos parlamentares, pela Secretária Geral da Assembleia da República e por um representante dos funcionários parlamentares eleito por legislatura. As competências que legalmente lhe estão atribuídas são, designadamente:   ‐  Pronunciar‐ se sobre a política geral de administração e os meios necessários à sua execução e, ainda, sobre a adjudicação de obras, a realização de estudos e a locação ou a aquisição de bens e serviços, assim como exercer a gestão financeira da Assembleia da República;  ‐  Elaborar os planos de actividades, plurianuais e anuais, as propostas de orçamento e o relatório e a conta da Assembleia da República e, ainda, as propostas de resolução relativas à estrutura orgânica dos serviços da Assembleia da República, ao quadro do seu pessoal e ao estatuto dos funcionários parlamentares. No exercício das suas competências podem destacar‐ se, durante a 4a sessão, algumas decisões que a seguir se enunciam. O CA procedeu à definição prévia de objectivos e linhas orientadoras para a elaboração da proposta de orçamento da Assembleia da República e respectiva calendarização, em consonância com as alterações introduzidas pela Reforma do Parlamento após o que apreciou e aprovou o Projecto de Orçamento da AR. O CA pronunciou‐ se, também, favoravelmente relativamente a diversas obras de requalificação no Palácio de S. Bento e em outros espaços em que funcionam serviços, de que se destacam os relativos à Segurança Sísmica, à reabilitação da sala do senado, à construção de 3 novas salas de comissões, ao restauro das salas Acácio  Lino  e  Lino  António,  às  obras  de  beneficiação  dos  tectos  do  bar  e  restaurante  dos  Senhores Deputados no palácio de S. Bento, à remodelação da cozinha e de reestruturação da caixa do elevador n.o 12, e, ainda, à certificação energética dos edifícios da Assembleia da República. Também deu o seu parecer favorável,  designadamente,  à  empreitada  de  remodelação  da  clarabóia  exterior  da  sala  das  sessões,  à instalação de sistema anti‐ inundação na ala sul‐ poente do palácio de S. Bento, à empreitada de construção de novo ramal de esgotos, e à reabilitação da iluminação das sancas do salão nobre.  Na vertente cultural os membros do Conselho deliberaram favoravelmente pela proposta de se autorizar o pagamento  dos  encargos  decorrentes  com  a  realização  do  Congresso  Internacional  Comemorativo  do