9 DE MAIO DE 2014 29 Aplausos do PS. O Sr. Artur Rêgo (PS): — Peça a palavra para defesa da honra! O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr.a Deputada, nós contamos com todos os Srs. Deputados para ajudarem a Mesa na sua missão, que não é fácil. Eu tinha três pedidos de esclarecimento relativamente à intervenção do Sr. Deputado Artur Rêgo e pareceu-me que não seria razoável que os Srs. Deputados que se tinham inscrito para pedir esclarecimentos não pudessem usar da palavra e todos eles tinham tempo para isso. Naturalmente que fui parcimonioso no tempo que dei ao Sr. Deputado Artur Rêgo, ou seja, 1 minuto. Como calcula não é possível nem desejável que a Mesa controle o conteúdo das intervenções e das respostas aos Srs. Deputados. A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — E a igualdade?! O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Agora, não me peça para alargar este precedente excecional de consideração para com três Srs. Deputados de diferentes partidos que se tinham inscrito para pedir esclarecimentos de forma a criarmos um alargamento da exceção e torná-la regra. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Deputado Artur Rêgo foi à tribuna dizer-nos o que fez o Governo. Disse-nos que o Governo abriu cantinas, mas esqueceu-se de dizer que os destinatários dessas cantinas são as pessoas que as políticas do Governo remeteram para a pobreza e também se esqueceu de dizer que o Governo colocou o desemprego em números nunca vistos e que o Governo acabou por tirar o subsídio de desemprego a milhares e milhares de pessoas. Mas, Sr. Deputado Artur Rêgo, diga o que disser, a verdade é que hoje temos 1,4 milhões de desempregados e temos 500 000, meio milhão, de pessoas desempregadas que não têm acesso a qualquer apoio social. De facto, a insensibilidade do Governo é de tal ordem que não lhe permite ver que as pessoas precisam desse apoio, que as pessoas precisam do apoio que o Governo lhes retirou, seja através da redução do tempo de atribuição de subsídio, seja através do verdadeiro apertar da malha com as sucessivas alterações à condição de recursos com o objetivo claro de excluir do acesso ao subsídio milhares e milhares de desempregados. Os partidos da maioria falam-nos hoje da crise, dos custos e dos impactos financeiros, mas é pena que os partidos da maioria, que, hoje, tanto preocupam manifestam com os custos do alargamento destes magros apoios sociais, não tenham tido a mesma preocupação quando se tratou de ajudar a banca em milhões e milhões de euros. É pena que não se tenham manifestado em termos de preocupação quando foram atribuídos os benefícios fiscais aos grandes grupos económicos e é pena que não tenham manifestado qualquer preocupação com os custos dos benefícios fiscais em sede de IRC que o Governo deu às grandes empresas e aos grandes grupos económicos. É pena que os partidos da maioria não se tenham preocupado com os custos, por exemplo, do BPN ou da compra dos submarinos e, agora, venham manifestar preocupação com a crise, com os custos e com os impactos financeiros dos apoios sociais para as pessoas desempregadas. Confesso que nem sei como qualificar estes diferentes níveis de preocupação dos partidos da maioria no que diz respeito aos custos. Quando são milhões para uns poucos não há preocupação nem com a crise, nem com os custos, nem com os impactos financeiros; quando falamos de migalhas manifestam uma grande preocupação com os custos, no caso dos apoios sociais para os desempregados. É lamentável! É profundamente lamentável! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!