12 DE JANEIRO DE 1979447superadas com apoio das equipas técnicas do 1APMEÍ;A — aval funcionado; o Estado cumpriu a quota-parte de garantia estabelecida no aval;L — operação totalmente liquidada;R — aval renovado, por substituição do plano de liquidação;NU— aval não utilizado, normalmente por desistência da operação.5) Por último, o quadro n.° 7 apresentaa participação do IAPMEI no esquema de subsídios reembolsáveis da Secretaria de Estado da População e Emprego.Com efeito, quando as empresas (PME) requerem financiamentos deste tipo à SEPE, é solicitado ao IAPMEI o seu parecer, fundamentado em estudo técnico-económico desenvolvido pelas equipas técnicas do Instituto. O referido quadro n.° 7 apresenta, em acumulado, o desenvolvimento dessas operações.6) Os elementos ora apresentados, nãorespondendo directamente à questão sobre o «número de pequenas e médias empresas que se encontram numa situação económico-financeira particularmente crítica...», como o Sr. Deputado solicita, dão entretanto uma ideia bastante rigorosa da intervenção do IAPMEI junto do sistema de crédito, pela via institucional, no sentido de ajudar as PME a ultrapassar dificuldades de índole estrutural e, em menor quantidade, ainda de índole conjuntural.Outras intervenções de carácter diverso, mas igualmente atinentes à solução de problemas conjunturais no domínio financeiro das PME, dada a sua fluidez e repetição, não são objecto de estatística interna, devendo, entretanto, contar-se por várias centenas ao longo do ano.Nota. — Dada a sua extensão, não são publicados os quadros anexos a esta resposta.28 de Dezembro de 1978.MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROSDIRECÇAO-GERAL DOS NEGÓCIOS POLÍTICOSEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Primeiro-Ministro:Assumo: Resposta ao requerimento da Sr.» Deputada Alda Nogueira (PCP) apresentado na sessão de 9 dfe Novembro de 1978.Com referência ao ofício do Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro n.° 1949, de 14 do corrente, tenho a honra de junto remeter a V. Ex.a, para os devidos efeitos, os seguintes documentos:1) Discurso do Ministro dos Negócios Estrangei-ros no Plenário da Assembleia Geral (documento n.° 1);2) Texto da intervenção do delegado portuguêsna 1." Comissão (documento n.° 2);3) Texto da intervenção do delegado portuguêsna Comissão Política Especial (documento n.« 3);4) Texto das intervenções do delegado portuguêsna 2." Comissão (documentos n.os 4, 5 e 6);5) Texto das intervenções do delegado portuguêsna 3." Comissão (documentos n.os 7 e 8);6) Texto das intervenções do delegado portuguêsna 6." Comissão (documentos n.os 9, 10 e 11).Com os melhores cumprimentos. Pelo Director-Geral, (Ilegível).RectificaçãoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Verificando-se que os projectos de lei n.0" 148/I, 149/I e 154/I, publicados, 'respectivamente, nos Diários da Assembleia da República, n.0" 10, 2.a série, de 17 de Novembro, e 11, 2.a série, de 22 de Novembro, aparecem indevidamente subscritos pelo Deputado Marcelo Curto, quando na realidade foram subscritos pelo Deputado Manuel da Costa, venho respeitosamente requerer a V. Ex.", na qualidade de um dos subscritores dos referidos projectos, que mande proceder às necessárias rectificações.11 de Janeiro de 1979. — O Deputado do Grupo Parlamentar do PS, Joaquim Manuel Barros de Sousa.