II SÉRIE-D — NÚMERO 12 16 Ministro da Educação, Mme Hicran Huseynova, Presidente da Comissão da Família, da Mulher e das Crianças, e M. Elsever Agayev, Ministro Adjunto da Saúde.  8. Enquanto Presidente da Subcomissão sobre as Crianças, a Baroness Doreen Massey fez o balanço da reunião e do seminário parlamentar «Proteger e responsabilizar as crianças no ambiente digital», e apresentou o projeto de declaração formal, aprovado por unanimidade, para publicação e difusão por ocasião do Dia Internacional da Criança. 9. A Comissão analisou um projeto de relatório, resolução e recomendação, adotados por unanimidade, sobre o «Processo de Turin», da autoria da deputada Mme Sílvia Eloïsa Bonet (Andorra). Este relatório será apresentado e debatido na terceira parte da Sessão 2017 da assembleia parlamentar que decorrerá em Estrasburgo de 26 a 30 de junho. 10. A Comissão debateu ainda uma nota introdutória de Lord John Prescott (Reino Unido) ao seu relatório sobre «Alterações Climáticas e implementação do Acordo de Paris». Na minha intervenção, a este propósito, e enquanto Relator Geral dos Poderes Locais e Regionais, sublinhei o papel crucial das autarquias locais na concretização dos objetivos globais em matéria de descarbonização e de sustentabilidade. O seu envolvimento na definição das estratégias nacionais e na implementação dos programas e medidas para as concretizar é pois, urgente e indispensável, para o seu enraizamento local e regional. 11. Apresentei o Relatório da minha participação, em representação da Comissão, na Conferência «Reformas Territoriais de Sucesso: causas e métodos de reformas infranacionais nos países membros do Conselho da Europa», organizado pelo Congresso dos Poderes Locais e Regionais, realizado a 5 de maio de 2017, em Eupen, na Bélgica 12. A Comissão renovou, por unanimidade, o meu mandato como Relator Geral dos Poderes Locais e Regionais da Assembleia Parlamentar. Para além da declaração formal da ausência de conflitos de interesses para assumir esta função, tive ainda a oportunidade de fazer um balanço da minha atividade ao longo do último ano, realçando as suas múltiplas intervenções em favor da avaliação e da promoção do trabalho das autarquias locais e regionais dos 47 países do Conselho da Europa no acolhimento e integração dos refugiados e migrantes e na promoção de reformas territoriais sustentáveis, vista como um motor da consolidação da democracia local e regional. 13. O meu pedido de integrar, como membro efetivo, a Subcomissão do «Prémio da Europa» foi aprovado por unanimidade pelos membros da Comissão. 14. A Comissão analisou ainda uma nota introdutória ao Relatório intitulado «Proteger as crianças afetadas pelos conflitos armados», de Mme Sevinj Fataliyeva, e ouviu, em audição um conjunto de especialista, nomeadamente: Mme Christine McCormick, Conselheira sobre a Proteção da Infância, Save the Children, Londres, Reino Unido, Mme Galina Heinzelmann, Psicóloga/Psicoterapeuta, Berlim, Alemanha, Mme Ceyran Rahmatullayeva, Comissão da Família, da Mulher e das Crianças do Azerbaijão, Mme Esmira Orucova, Investigadora Associada do Departamento da Segurança Pública e de Segurança Legal do Instituto da Lei e dos Direitos Humanos da Academia das Ciências do Azerbaijão e fundadora da ONG «Caminhos do Luto». Na discussão que se seguiu, vários intervenientes chamaram a atenção para o risco deste relatório ser arrastado para os meandros do conflito que opõe a Arménia ao Azerbaijão, perdendo o indispensável distanciamento e a neutralidade para abordar um tema tão relevante e urgente. Sexta-feira, 2 de junho das 9h30 — 17h00 Subcomissão da Carta Social Europeia — Seminário parlamentar sobre o tema «Promover os direitos socioeconómicos no Azerbaijão na perspetiva da Carta Social Europeia» 15. A sessão de abertura de boas vindas foi presidida por Mme Sevinj Fataliyeva, Presidente da Subcomissão da Carta Social Europeia, tendo ainda participado Mr Hadi Rajabli, Presidente da Comissão de Trabalho e Política Social do Milli Mejlis, Mr Ziyad Samadzade, Presidente da Comissão de Política Económica, Indústria e Empreendedorismo da Milli Mejlis, Mr Salim Muslumov, Ministro do Trabalho e da Proteção Social da População. A introdução temática foi feita por Mr Lauri Leppik, Representante e ex-Relator Geral da Comissão Europeia dos Direitos Sociais (ECSR), Diretor do Departamento de Política Social da Universidade de Tallin (Estónia).