51 | I Série - Número: 077 | 8 de Maio de 2009Vamos, agora, proceder à votação da proposta de resolução n.o 121/X (4.a) —  Aprova o Protocolo Opcional à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptado em Nova Iorque, a 30 de Março de 2007.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.Vamos votar a proposta de resolução n.o 124/X (4.a) —  Aprova a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque, a 30 de Março de 2007.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.Passamos à votação da proposta de resolução n.o 125/X (4.a) —  Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio da Defesa entre a República Portuguesa e a República de Angola, assinado em Luanda, a 3 de Outubro de 1996.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes e de 2 Deputados não inscritos e votos contra do BE.Vamos, agora, proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Defesa Nacional, relativo ao projecto de lei n.o 528/X (3.a) —  Apoio à doença dos deficientes das Forças Armadas (CDS-PP).Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.O Sr. João Rebelo (CDS-PP): —  Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): —  Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. João Rebelo (CDS-PP): —  Sr. Presidente, sendo uma votação final, gostaria de fazer uma declaração de voto.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): —  Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. João Rebelo (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de felicitar todo o Parlamento pelo consenso encontrado em relação a esta matéria, uma matéria que foi apresentada pelo meu Grupo Parlamentar, em Maio do ano passado, que teve vários problemas mas chegou ao fim. Convém, aqui, realçar o aspecto positivo e não ficar pelos problemas que durante este procedimento legislativo aconteceram.Gostaria de felicitar todas as bancadas pelo consenso que conseguimos encontrar, em especial a bancada do Partido Socialista, sobretudo a sua liderança mas também os Deputados e o Presidente da Comissão de Defesa Nacional.Queria também cumprimentar os membros da direcção da Associação dos Deficientes das Forças Armadas, nomeadamente o Sr. Presidente, aqui presentes.Fez-se justiça, pois trata-se de um direito que é vincado, em Portugal, em relação aos deficientes das Forças Armadas, que o haviam perdido em 2005. Portanto, também fico muito satisfeito pelo regresso desse mesmo direito.Pretendia ainda realçar que este projecto repõe um direito que tem que ver com uma visão que devemos ter em relação aos deficientes das Forças Armadas: é uma compensação indemnizatória pelo facto de estes cidadãos portugueses terem adquirido deficiências ao serviço do Estado português numa guerra que foram obrigados a fazer. Convém também realçar este aspecto, que, para mim, é essencial. Fica ainda muito por fazer em relação aos deficientes das Forças Armadas.Gostaria de terminar com o seguinte alerta: ficou claro para todos os Deputados da Comissão de Defesa Nacional, quando aprovámos este projecto, que o mesmo é para todos os deficientes das Forças Armadas,