II Série - 2.° Suplemento ao número 2Sábado, 17 de Outubro de 1981DIÁRIO da Assembleia da RepúblicaII LEGISLATURA	2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)SUMÁRIOComissão Eventual para a Revisão Constitucional:1.o relatório da Subcomissão ao plenário da Comissão, de 22 de Julho de 1981 (artigos 1.o a 10.o). 2.o relatório, de 28 de Julho de 1951 (artigos 17.o a 29.o). 3.o relatório, de 28 de Julho de 1981 (artigos 30.o a 37.o). 4.o relatório, de 28 de Julho de 1981 (artigos 38.o a 49.°). 5.o relatório, de 23 de Setembro de 1981 (artigos 50.o a 58.o).6.o relatório, de 23 de Setembro de 1981 (artigos 53.o a 67.o). 7.o relatório, de 28 de Setembro de 1981 (artigos 68.o a 81.o). 8.o relatório, de 29 de Setembro de 1981 (artigos 82.o a 87.o). 9.o relatório, de 1 de Outubro de 1981 (artigos 88.o a 107.o). 10.o relatório, de 2 de Outubro de 1981 (artigos 108.o a 110.o). 11.o relatório, de 2 de Outubro de 1981 (artigos 111.o a 129.o).Nota. - Até esta data, sobre a revisão constitucional, foi publicado, em números ou em suplementos à 2.a série do Diário da Assembleia da República, 1.a sessão legislativa (incluindo a sessão suplementar), o seguinte:N.o 55, de 24 de Abril de 1981 - Projecto de lei de revisão constitucional n.° 1/JI (apresentado pela ASDI). N.o 57, de 27 de Abril de 1981 - Projecto de lei de revisão constitucional n.o 2/II (apresentado pelo PSD, pelo CDS e pelo PPM). N.o 69, de 22 de Maio de 1981 - Projecto de lei de revisão constitucional n.o 3/II (apresentado pelo PCP).N.o 70, de 2 de Maio de 1981:Projecto de revisão constitucional n.o 4/II (apresentado pelo PS, pela ASDI e pela UEDS).Projecto de lei de revisão constitucional n.o 5/11 (apresentado pelo MDP/CDE).Suplemento ao n.o 70, de 23 de Maio de 1981 - Comunicação da ASDI sobre a desistência do seu projecto de revisão constitucional, em virtude da apresentação, conjuntamente com o PS e a UEDS. de um outro.N.o 80, de 11 de Junho de 1981 - Designação pelo Grupo Parlamentar do PCP dos MUS representantes na Comissão Eventual para a Revisão Constitucional.N.o 87, de 24 de Junho de 1981 - Comunicações dos Grupos Parlamentares do CDS e do PPM relativas a designação de representantes seus na mesma Comissão.Suplemento ao n.o 96, de 18 de Julho de 1981 - Regimento da mesma Comissão.2.o suplemento ao n.o 96, de 18 de Julho de 1981 - Projecto de lei de revisão constitucional n.o 3/II, (versão corrigida deste projecto de lei do PCP, publicado no n.o 69, de 22 de Maio de 1981).Suplemento ao n.o 106, de 25 de Setembro de 1981 - Actas n.os 1 a 4 da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional (reuniões de 23 de Junho e de 2, 14 e 15 de Julho).Suplemento ao n.o 108, de 8 de Outubro de 1981 - Acta da reunião de 15 de Julho da mesma Comissão.2.o suplemento ao n.° 108, de 8 de Outubro de 1981 - Acta da reunião de 16 de Julho da mesma Comissão.3.o suplemento ao n.o 108, de 8 de Outubro de 1981 - Acta da reunião de 23 de Julho da mesma Comissão.4.o suplemento ao n.o 108, de 8 de Outubro de 1981 - Acta da reunião de 29 de Julho da mesma Comissão.5.o suplemento ao n.o 108, de 8 de Outubro de 1981 - Acta da reunião de 30 de Julho da mesma Comissão.COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL1.° relatório da Subcomissão ao plenário da ComissãoINa sua primeira reunião, a Subcomissão da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional definiu como sua tarefa:1.° Proceder ao confronto analítico das alterações constantes dos projectos de revisão' constitucional para captar as semelhanças e diferenças entre elas e em face do texto actual da Constituição e para indagar dos motivos que as justificam;2.° Discernir diferentes graus de viabilidade e de complexidade das alterações;3.° Apontar as alterações que pareçam reunir condições para eventual aprovação -por consenso ou pela maioria constitucionalmente exigida - e, se possível e conve-