25 DE FEVEREIRO DE 1989120-(9)Requerimento n.° 491/V (2.a)-AC de 14 de Fevereiro de 1989Assunto: Esco/a Secundária de Santiago do Cacém. Apresentado por: Deputados Lourdes Hespanhol, Cláudio Percheiro e Manuel Filipe (PCP).A Escola Secundária de Santiago do Cacém funciona em edifício alugado, com instalações inadequadas e insuficientes. Tendo capacidade para receber uma população estudantil de 600 alunos, conta hoje com cerca de 2000 alunos.Não dispõe a referida Escola de um pavilhão gimnodesportivo para apoio e prática desportiva e aulas de educação física.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Ministério da Educação informação até quando esta situação inadmissível se vai manter.Requerimento n.° 492/V (2.a)-ACde 14 de Fevereiro de 1989Assunto: Dificuldade de aquisição de terrenos no parque industrial de Beja.Apresentado por: Deputados Lourdes Hespanhol, Cláudio Percheiro e Manuel Filipe (PCP).No âmbito da preparação da interpelação ao Governo centrada nas questões do bem-estar e desenvolvimento, com particular incidência sobre o desenvolvimento regional, a regionalização e o reforço do poder local, os deputados eleitos pelo distrito de Beja tiveram um encontro com o NERBE (Núcleo Empresarial da Região de Beja).Este núcleo empresarial referiu-nos as dificuldades de aquisição de terrenos no parque industrital de Beja, fundamentalmente pela elevada quantia pedida por metro quadrado pela comissão liquidatária.Sabendo nós que a criação de novas empresas é fundamental para o desenvolvimento económico e social do distrito de Beja, que poderá de alguma maneira obviar à desertificação a que se assiste, requeremos ao Ministério da Indústria e Energia o seguinte:Tem esse Ministério consciência de que o facto que enunciámos é redutor para o desenvolvimento do distrito de Beja?Poderá prever-se a breve prazo a viabilização de novas indústrias numa das regiões mais carenciadas do País?Requerimento n.° 493/V (2.a)-AC de 14 de Fevereiro de 1989Assunto: Tribunal do Trabalho de Santiago do Cacém. Apresentado por: Deputados Lourdes Hespanhol, Cláudio Percheiro e Manuel Filipe (PCP).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Ministério da Justiça informação sobre as razões em que se fundamenta o Mi-nistério para que tenha sido criado o Tribunal do Trabalho de Santiago do Cacém, mas não se encontre ainda instalado.Requerimento n.° 494/V (2.a)-ACde 14 de Fevereiro de 1989Assunto: Construção de escolas no distrito de Beja. Apresentado por: Deputados Lourdes Hespanhol, Cláudio Percheiro e Manuel Filipe (PCP).Quando de implementação do PIDR de entre Mira e Guadiana foram atribuídas verbas destinadas à construção de escolas nos concelhos abrangidos por este plano.Estas escolas ainda não se encontram concluídas e não estão a ser equipadas com estruturas de apoio à prática desportiva, que tão necessária se torna para o desenvolvimento integral das crianças e jovens.Nestes termos, no âmbito da interpelação sobre questões de bem-estar e desenvolvimento, com incidência sobre o desenvolvimento regional, a regionalização e o reforço do poder local, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Ministério da Educação nos sejam prestadas as seguintes informações:Para quando se prevê a conclusão dos edifícios que irão assegurar as aulas normais e específicas?Para quando se prevê a construção dos gimnodes-portivos e infra-estruturas de apoio às práticas desportivas?Requerimento n.° 495/V (2.a)-AC de 14 de Fevereiro de 1989Assunto: Centro de Saúde do centro urbano de Santo André.Apresentado por: Deputados Lourdes Hespanhol, Cláudio Percheiro e Manuel Filipe (PCP).O centro urbano de Santo André, no concelho de Santiago do Cacém, é um aglomerado com cerca de 10 000 habitantes.Possui um centro de saúde, construído pelo Gabinete da Área de Sines, cujas instalações foram previstas para a cidade de Santo André, zona habitacional do complexo de Sines, em que se estimavam 50 000 habitantes; daí que a sua capacidade de utilização se situe nos 50%.É, no entanto, lamentável, vergonhosa e indigna a forma como os utentes são tratados pelo Ministério da Saúde.Para 10 000 habitantes existem apenas três médicos de família no centro de saúde.As bichas para «apanhar senha» iniciam-se por volta das 5 ou 6 horas da manhã e por vezes até mais cedo.Esta situação está generalizada por todo o concelho de Santiago do Cacém.Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Ministério da Saúde o seguinte esclarecimento:Até quando se irá manter esta situação no Cevwro de Saúde Urbano de Santo André, no concelho de Santiago do Cacém?