PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
d) O mundo será mais seguro se for visto como fonte de justiça e de oportunidades para todos. Um empenhamento preventivo poderá evitar problemas mais graves no futuro.
e) As ameaças de hoje são mais distantes, mais dinâmicas, mais complexas.
f) No contexto das novas ameaças, a primeira linha de defesa passa muitas vezes a situar-se no exterior.
g) Por contraste com a ameaça maciça e visível da Guerra Fria, nenhuma das novas ameaças pode ser combatida com meios exclusivamente militares.IV - Implicações políticas para a Europa
a) Temos que desenvolver uma cultura estratégica que promova a intervenção precoce, rápida e, se necessário, enérgica.
b) Actuando em conjunto, a União Europeia e os Estados Unidos podem ser no mundo uma extraordinária força benéfica.
E o documento conclui:"Vivemos num mundo em que se perfilam novos perigos, mas também novas oportunidades. Se conseguir tornar-se um interveniente plenamente actuante, a União Europeia tem o potencial necessário para dar um contributo fundamental, tanto para a contenção das ameaças como para a realização das oportunidades. Uma União Europeia activa e capaz teria um forte impacto à escala mundial, contribuindo assim para um efectivo sistema multilateral conducente a um mundo mais justo e mais seguro".5 - A exposição do Sr. Javier Solana foi seguida de debate, cujos temas e ideias mais relevantes foram os seguintes:- Processo de alargamento da União Europeia
- No século passado, a Europa foi palco de duas guerras. Neste século a Europa tem de ser protagonista da segurança e da paz mundial
- Tem de se evitar, a todo o custo, uma nova desordem mundial
- Necessidade de se criar uma fronteira de segurança à volta da Europa
- É preciso criar uma nova ordem internacional, baseada no multi-lateralismo
- A UE tem de desenvolver uma verdadeira cultura estratégica
- Necessidade de os Estados-membros carrearem mais recursos para a defesa
- Carácter pontual e pouco significativo das manifestações operacionais da PESD (Operações Concórdia e Artemis)
- A UE tem o maior serviço diplomático do mundo. Deve utilizar essa supremacia no seu interesse e tentar uma melhor sinergia de todos os instrumentos disponíveis
- Cimeira de Dezembro próximo deverá ser clarificadora em relação aos desígnios estratégicos da Europa e aos meios que utilizará para os alcançar
- Como compatibilizar as exigências da PESD com o Pacto de Estabilidade e Crescimento?
- A Europa precisa de aumentar as suas capacidades para fazer a paz, não para fazer a guerra.6 - Para além da presença de um Sr. Funcionário da REPER quando da nossa chegada ao Parlamento Europeu, o Chefe da nossa Representação Permanente, Embaixador Mendonça e Moura, disponibilizou o seu automóvel para transportar os membros da delegação parlamentar portuguesa ao aeroporto, quando do seu regresso a Lisboa.Assembleia da República, 23 de Outubro 2003. - Os Deputados, Correia de Jesus (PSD) - João Rebelo (CDS-PP).
GRUPO PARLAMENTAR DO PSDDespachoLicenciada Ana Margarida das Neves Silva Henriques - nomeada, nos termos do n.o 6 do artigo 46.o da Lei n.o 77/88, de 1 de Julho (Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.o 59/93, de 17 de Agosto, e pela Lei n.o 28/2003, de 30 de Julho, para o cargo de assessora do gabinete de apoio a este grupo parlamentar, com efeitos a partir do dia 30 de Setembro de 2003.Assembleia da República, 24 de Setembro de 2003. - O Presidente do Grupo Parlamentar, Guilherme Silva.DespachoLicenciado João Azevedo Oliveira - nomeado, nos termos do n.o 6 do artigo 46.o da Lei n.o 77/88, de 1 de Julho (Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.o 59/93, de 17 de Agosto, e pela Lei n.o 28/2003, de 30 de Julho, para o cargo de assessor principal do gabinete de apoio a este grupo parlamentar, com efeitos a partir do dia 1 de Outubro de 2003.Assembleia da República, 28 de Outubro de 2003. - O Presidente do Grupo Parlamentar, Guilherme Silva.DespachoLicenciado João Carlos Dias Coelho - exonerado, nos termos do n.o 6 do artigo 46.o da Lei n.o 77/88, de 1 de Julho (Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República), com a redacção que
0149   |   II Série A - Número 008   |   08 de Novembro de 2003 lhe foi dada pela Lei n.o 59/93, de 17 de Agosto, e pela Lei n.o 28/2003, de 30 de Julho, do cargo de consultor adjunto do gabinete de apoio a este grupo parlamentar, com efeitos a partir do dia 6 de Novembro de 2003.Assembleia da República, 4 de Novembro de 2003. - O Presidente do Grupo Parlamentar, Guilherme Silva.
GRUPO PARLAMENTAR DO PSDespachoVera da Conceição Mendes Silva - nomeada, nos termos do n.o 6 do artigo 46.o da Lei n.o 77/88, de 1 de Julho (Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.o 59/93, de 17 de Agosto, e pela Lei n.o 28/2003, de 30 de Julho, para o cargo de assistente parlamentar nível V do gabinete de apoio a este grupo parlamentar, com efeitos a partir do dia 1 de Novembro de 2003.Assembleia da República, 31 de Outubro de 2003. - O Presidente do Grupo Parlamentar, António Costa.
DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICARelatório elaborado pelo Deputado do PSD Pedro Duarte acerca da XIV Sessão da Conferência Interparlamentar EUREKA, que decorreu em Copenhaga (Dinamarca) nos dias 23 e 24 de Junho de 2003IntroduçãoA convite do Parlamento dinamarquês, com a presença de Deputados dos diferentes Parlamentos dos Estados-membros da iniciativa EUREKA, reuniu em Copenhaga, nos passados dias 23 e 24 de Junho, a XIV Sessão da Conferência Interparlamentar EUREKA; sob o tema "Construindo uma Política de Inovação para a Europa?".
A Assembleia da República foi representada pelos Srs. Deputados Pedro Duarte (PSD) e António Braga (PS), respectivamente Presidente e Vice-Presidente da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura.
A Sessão de Abertura da Conferência foi presidida pela Sr.a Hanne Severinsen, Presidente da Comissão para a Ciência e Tecnologia do Parlamento da Dinamarca. Uma mensagem de boas vindas foi igualmente proferida pela Sr.a Tove Fergo, em nome do Governo dinamarquês.Tema da conferênciaA sessão iniciou-se com uma intervenção do Presidente do Grupo de Representantes de Alto Nível da iniciativa EUREKA, Dr. Knud Larsen, que introduziu o tema da conferência.
Há três anos atrás, os líderes europeus apontaram, em Lisboa, o objectivo de tornar a Europa na economia mais competitiva e dinâmica do Globo, no final da presente década, baseando no conhecimento essa evolução.
A esta meta seguiu-se, dois anos depois, um novo objectivo assumido em Barcelona, de aumento do investimento em Investigação e Desenvolvimento (I&D) para 3% do PIB, até 2010 (o chamado Objectivo 3%).
Contudo, é hoje consensual que os progressos verificados em prol destes dois objectivos são ainda muito limitados.
Na verdade, a distância nos níveis de produtividade entre a Europa e os seus maiores competidores (EUA e Japão) continua a agudizar-se. Tirando pequenas excepções, os países europeus mantêm-se muito atrasados em relação aos seus países concorrentes, no que concerne à sua capacidade de inovação.
Assim, reconhecendo a importância da assumpção de uma política coerente de inovação para a Europa, em prol dos objectivos de Lisboa e Barcelona, a XIV Conferência Interparlamentar EUREKA abordou o tema: "Construindo urna Política de Inovação para a Europa".
Com este tema como "pano de fundo", a Conferência debruçou-se sobre os diferentes caminhos que podem elevar o papel da inovação na Europa, assim como sobre as medidas específicas que devem ser tomadas ao nível local, regional e nacional.
Foi particularmente enfatizado o papel que a iniciativa EUREKA pode desempenhar neste processo.Conferências proferidas- "A política de inovação nos "Estados Unidos"
- "O ponto de vista da indústria europeia"
Director de investigação, Odense Steel Shipyard A/S, OdenseRecomendações adoptadasA conferência convictamente apoiou as medidas previstas na Comunicação da Comissão Europeia, "Investindo em Investigação: um Plano de Acção para a Europa" (COM (2003) 226 final).
Neste contexto, a conferência incentivou os Estados para que; sem prejuízo da natural diversidade entre eles, as políticas nacionais de estímulo à investigação e à inovação sejam crescentemente complementares (e, portanto, melhor coordenadas), tendo em conta a emergência de uma política europeia para esta área.
Assim como deverá ser promovida uma maior complementaridade e eficácia entre os diferentes programas europeus (Quadro Comunitário, EUREKA, COST, ESF) e entre os diferentes programas nacionais, tendo em vista a criação de entidades europeias de maior dimensão, de projectos integrados e clusters em sectores industriais estratégicos.
Deste modo, a Conferência reconheceu que a iniciativa EUREKA é complementar aos Quadros Comunitários europeus e a outras iniciativas e instrumentos nacionais. Sendo, portanto, indispensável a troca de experiências e informações entre a EUREKA e a União Europeia.
0150   |   II Série A - Número 008   |   08 de Novembro de 2003 A Conferência igualmente assumiu que a dimensão dos apoios e investimentos (públicos ou privados) dependerá da capacidade de atracção e aceitação da iniciativa EUREKA. Nomeadamente, reconheceu-se que para que os governos aumentem os financiamentos à EUREKA, esta tem necessariamente de saber demonstrar a sua valia para as suas economias.
Finalmente, a Conferência assumiu que o apoio à inovação será, por natureza, de cariz individual e regional para cada empresa. Como tal, este é também um veículo de incentivo à coesão na Europa e nas suas regiões, particularmente à luz do alargamento que terá lugar no próximo ano.ConclusãoFoi igualmente deliberado remeter a resolução adoptada, para a Conferência dos Ministros da iniciativa EUREKA, bem como às instituições da União Europeia responsáveis por esta temática.
Os Deputados portugueses subscritores do presente relatório tiveram oportunidade de participar activamente em todas as reuniões plenárias e nos diferentes grupos de trabalho.
Merece realce que, como acto preparatório para esta Conferência, teve lugar na Assembleia da República uma reunião prévia entre o Sr. Deputado António Braga e responsáveis da Agência da Inovação, entidade tutelada pelo Ministério da Ciência e do Ensino Superior e responsável pela execução da Iniciativa EUREKA no nosso país.
Na sequência deste encontro, e após solicitação apresentada ao Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior, os referidos Deputados puderam contar com a presença e apoio de um técnico da referida Agência da Inovação, Dr. Jorge Diz, durante toda a Conferência. Deve, como tal, ser enfatizada a total colaboração da parte do referido Ministério.
Esta Conferência assumiu uma relevância adicional perante o referido atraso estrutural que a Europa enfrenta nesta área e, muito particularmente, o crescente desvio face ao objectivo assumido pelos diferentes governos da União Europeia, em Lisboa, no ano 2000.
Esta é uma matéria que ainda carece de relevância no debate público nacional. Como tal, é consensual entre os subscritores que, também, a Assembleia da República poderá desempenhar um papel mais interveniente na necessária sensibilização para a concretização dos objectivos propostos e que são do interesse, não só nacional mas também europeu.Assembleia da República, 4 de Julho de 2003. - O Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, Pedro Duarte.Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Pedro Duarte acerca da reunião conjunta da Comissão Política da Assembleia Parlamentar da NATO e do Conselho Interparlamentar Ucrânia-NATO, que se realizou em Kiev (Ucrânia) nos dias 7 e 8 de Outubro de 2003Nos passados dias 7 e 8 de Outubro, o Deputado à Assembleia da República, Pedro Duarte, participou numa reunião conjunta da Comissão Política, da Assembleia Parlamentar da NATO e do Conselho Interparlamentar Ucrânia-NATO, realizada em Kiev (Ucrânia).IntroduçãoEm primeira instância, importa enquadrar o fundamento da especial relação Ucrânia-NATO na cena internacional. No âmbito do actual processo de alargamento da NATO a vários países do Leste Europeu é considerada de vital importância uma especial cooperação entre os Estados-membros (e a organização em si) com dois Estados não envolvidos neste mesmo processo de alargamento: a Rússia e a Ucrânia.
Na Cimeira de Praga (Novembro de 2002), deliberou-se a adesão de mais sete países à NATO - Eslovénia, Eslováquia, Lituânia, Letónia, Estónia, Roménia e Bulgária, que assim se juntam a três outros (Polónia, República Checa e Hungria) que haviam já aderido em 1999. Refira-se que todos estes 10 Estados integravam o espaço de controlo soviético e o Pacto de Varsóvia., durante a Guerra Fria:
Este é, como tal, um momento particularmente relevante para a estabilização das relações Este-Oeste e, neste contexto, assume uma particular relevância o papel da Ucrânia. Não só pelo seu papel geo-estratégico mas também porque ainda é hoje um Estado com um respeitável poderio militar, herdado da União Soviética:
Actualmente, as instituições ucranianas assumem, sem hesitações, a vontade de aderir à NATO. Assumem mesmo esse propósito como um verdadeiro "objectivo nacional".
Contudo, importa ressalvar que subsiste um conjunto apreciável de dúvidas, entre os actuais Estados-membros, sobre o cumprimento dos critérios necessários, nomeadamente, estabilidade democrática, desenvolvimento económico, liberdade de imprensa, etc.
Registe-se, ainda, que para além da representação da Asseìnbleia da República e da delegação anfitriã ucraniana, participaram igualmente nesta reunião, membros dos Parlamentos da Itália, Bélgica, Canadá, França, Alemanha, Holanda, Eslováquia, Espanha e Reino Unido.AgendaFoi neste contexto que se realizou um conjunto de reuniões, que passo a apresentar mais detalhadamente:Dia 7 de Outubro:
Nota de abertura por Oleh Zarubinsky, Chefe da delegação permanente do Parlamento Ucraniano na Assembleia Parlamentar da NATO e por Markus Meckel, Presidente da Subcomissão para a Europa Central e de Leste da AP-NATO.
"A Reforma das Forças Armadas da Ucrânia"
"A Política de Segurança Nacional da Ucrânia: factores internos e externos"
0151   |   II Série A - Número 008   |   08 de Novembro de 2003 do Conselho Nacional de Segurança e Defesa da Ucrânia;
- Michel Duray, Director do Centro de Informação e Documentação da NATO na Ucrânia;
- Embaixadores na Ucrânia dos Estados-membros da NATO (tendo estado presentes os Srs. Embaixadores do Reino Unido, Canadá, Grécia e Estónia, Srs. Conselheiros das Embaixadas dos Estados Unidos, Polónia e França).
Conclusões e Conferência de Imprensa.Dia 8 de Outubro:
"A Região Mar Negro-Cáspio: Novos Desafios e Ameaças, Estruturas Regionais de Segurança"
Apresentação por Olexandr Honcharenko, Presidente do Centro de Estudos Estratégicos para a Segurança Internacional;
"A guerra contra o terrorismo, a prevenção da proliferação de armas de destruição massiva: o contributo da Ucrânia para a nova agenda da segurança internacional"
Apresentação por Volodymir Antypenko Chefe de Gabinete do Vice-Presidente do Centro Anti-terrorista dos Serviços de Segurança da Ucrânia;
"O impacto da Guerra no Iraque - lições a tirar - Visões e Prioridades da Ucrânia"
Apresentação por Leonid Polyakov, Director de Programas Militares do Centro Ucraniano de Estudos Políticos e Económicos;
Discussão.ConclusãoEm resumo, vale a pena enfatizar o facto da expressão "integração euro-atlântica" fazer parte, permanente e insistentemente, do léxico (e, aparentemente, da mente e do coração) dos responsáveis ucranianos que pudemos auscultar.
Esta integração é um desígnio para os governantes e para a elite ucraniana, restando algumas dúvidas se serão acompanhados pela população, neste estado de espírito.
Aparentemente, esta é uma sociedade dividida entre aqueles que pugnam por uma maior afinidade com a Rússia, e aqueles que defendem acerrimamente uma visão europeísta (ou euro-atlantista). Os políticos e especialistas que contactámos inserem-se claramente nesta segunda classe.
Aliás, resta mesmo a sensação de que, paradoxalmente, este entusiasmo pelo Ocidente tem condicionado o sucesso da respectiva aproximação. Isto é, a vontade de integração da Ucrânia tem implicado uma constante e nervosa pressão dos dirigentes políticos, sem que o País consiga cumprir, paralelamente, os critérios estabelecidos para esse mesmo processo. E isso, naturalmente, não contribui para o fortalecimento da indispensável confiança mútua.
Pela minha parte, resta-me referir que, apoiando inequivocamente a proximidade e cooperação entre a NATO e a Ucrânia, lembrei a indefinição que actualmente vive a Organização do Atlântico Norte. A consagração de um novo conceito estratégico, na sequência do fim da Guerra Fria e, mais tarde, dos acontecimentos de 11 de Setembro de 2001, trouxe novos desafios à NATO, pelo que os tempos aconselham prudência e serenidade.
Sem negar as virtudes do processo de alargamento, foi, pelo contrário, realçada a necessidade de não se trair a identidade própria da Organização, sendo portanto, imprescindível a defesa dos princípios e valores comuns e fundadores, em todos os Estados-membros.
Todos os participantes assumiram ter um objectivo comum: a futura adesão da Ucrânia à NATO. Há, contudo, a clara percepção de que os passos dados não são ainda suficientes para cumprir os parâmetros previstos no Plano da Acção Ucrânia-NATO.Assembleia da República, 11 de Outubro de 2003. - O Deputado, Pedro Duarte.Relatório elaborado pela Deputada do PSD Manuela Aguiar acerca da reunião do Comité dos Presidentes, que teve lugar em Bruxelas no dia 21 de Outubro de 2003Foi cumprida, ponto por ponto, a agenda da reunião tendo estado no centro do debate a questão do controle parlamentar em matéria de defesa e segurança europeias e o futuro da UEO.
O texto da "convenção" não corresponde às expectativas que mantínhamos no que respeita, ao pleno aproveitamento das potencialidades da Assembleia da UEO, que se adivinha mais difícil em cada dia que passa, numa verdadeira corrida contra a inércia, contra o tempo. As alternativas apresentadas no relatório da Comissão Política, tal corno foi decidido no colóquio de Baveno, são já apenas uma tentativa de, por um lado, salvar pragmaticamente, na medida do possível, o enorme património de experiência de vida, de diálogo intereuropeu, e também de arquivos, de estudos de peritos que a nossa organização representa e, por outro, de afirmar a dimensão parlamentar do acompanhamento da acção dos executivos no plano intergovernamental, que ela tem assegurado ao longo de mais de meio século, na área da defesa e segurança.
Os membros do Comité dos Presidentes preocuparam-se, sobretudo, em propor iniciativas concretas a desenvolver para divulgar as conclusões da Comissão política (relatório Gaburro), considerando que não podem ser meramente enviadas por ofício, aos interlocutores governamentais.
Embora cada um dos membros possa e deva procurar apoios no seu Parlamento e junto do Executivo do respectivo país, cabe, neste momento, histórico crucial; ao Presidente da Assembleia um papel decisivo, através de contactos pessoais em que dê voz às nossas propostas, nomeadamente junto da presidência da União Europeia. Foi esta a posição que exprimi, em sintonia com as de outros colegas, considerando que não é este o momento de baixarmos os braços ou de remetermos para outrem a parcela de responsabilidade que se mostra realista assumirmos nós mesmos. Chamei, porém, a atenção para um aspecto que, a meu ver, fragiliza, embora por certo mais nuns do que
0152   |   II Série A - Número 008   |   08 de Novembro de 2003 noutros dos Parlamentos, a capacidade de "lobbying" a favor da importância de preservação da vertente parlamentar da UEO: a sua composição.
Decorre do próprio Tratado de Bruxelas modificado que são as mesmas as delegações nacionais à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e da UEO. Essa imposição é um erro! As delegações da UEO deveriam ser livremente escolhidas, (sem incompatibilidade, com a presença simultânea de alguns dos seus representantes em quaisquer outros organismos internacionais), obedecendo, antes de mais, a critérios de responsabilização institucional em questões de defesa.
Os presidentes das comissões de defesa e, como regra, os componentes destas comissões, é que deveriam ter assento na UEO. Actualmente não é assim. Nas delegações de muitos países, a começar por Portugal, a maioria dos Deputados pertence à Comissão Assuntos Europeus ou de Negócios Estrangeiros (e outras comissões) e esta falta de coincidência prejudica, de algum modo, antes de mais a nível nacional, a visão da UEO como instrumento insubstituível da articulação de um controle parlamentar a exercer no plano europeu. A solução que preferiria foi sendo ciclicamente aventada, ao longo dos tempos, mas nunca adoptada, por não reunir consenso total e por exigir uma alteração do Tratado de Bruxelas.
Nesta reunião do Comité foram ainda aprovadas modificações na composição de algumas delegações, entre elas a portuguesa (substituição do Deputado Pereira Coelho pela Deputada Eduarda Azevedo na comissão política).Assembleia da República, 23 de Outubro de 2003. - A Deputada, Manuela Aguiar.Relatório elaborado pelo Deputado do PS Jaime Gama referente à Conferência dos Presidentes das Comissões de Negócios Estrangeiros dos Parlamentos da União Europeia e dos países candidatos, realizada em Roma a 23 de Outubro de 2003Realizou-se em Roma, a 23 de Outubro, a Conferência dos Presidentes das Comissões de Negócios Estrangeiros dos Parlamentos da União Europeia e dos países candidatos (lista de presenças em anexo 1).
A ordem de trabalhos (ver anexo 2) da Conferência teve dois pontos:1. Política externa europeia e alargamento.
2. Cooperação para o desenvolvimento.O signatário interveio nos dois pontos da ordem de trabalhos.
Sobre o ponto 1., para reforçar a ideia de que o preâmbulo e o articulado do futuro tratado constitucional da União Europeia deviam exprimir de modo mais adequado a igualdade entre os Estados-membros. Quanto ao ponto 2., para sublinhar a importância de dotar a União Europeia de maior coerência na gestão dos meios que dedica à política de cooperação para o desenvolvimento.
Da reunião não resultaram quaisquer conclusões expressas, nem a presidência italiana extraiu qualquer síntese oficial dos trabalhos.
Em anexo, junta-se a ordem de trabalhos e a lista de presenças à Conferência dos Presidentes das Comissões de Negócios Estrangeiros dos Parlamentos da União Europeia e dos países candidatos.Lisboa, 30 de Outubro de 2003. - O Presidente da Comissão dos Assuntos Europeus e Política externa, Jaime Gama.Nota: Os anexos mencionados encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.
GRUPOS PARLAMENTARES DE AMIZADEComunicação relativa à substituição do Deputado Vicente Merendas pelo Deputado Jerónimo de Sousa como membro do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Reino UnidoPara os devidos efeitos, informo V. Ex.a, Sr. Presidente da Assembleia da República, que o Deputado Vicente Merendas será substituído pelo Deputado Jerónimo de Sousa, nas funções de membro do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Reino Unido.Assembleia da República, 28 de Outubro de 2003. - O Presidente do Grupo Parlamentar, Bernardino Soares.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
0153   |   II Série A - Número 008   |   08 de Novembro de 2003
0154   |   II Série A - Número 008   |   08 de Novembro de 2003
Sábado, 31 de Julho de 2004           II Série-C - Número 37
- Relatório referente à participação nas cerimónias fúnebres do Presidente Thomas Klestil, que teve lugar em Viena, Áustria, nos dias 9 e 10 de Julho de 2004.
- Despacho n.o 151/IX - De nomeação do Chefe de Divisão de Gestão Financeira da Assembleia da República.
- Despacho n.o 152/IX - Relativo à visita do congressista norte-americano, de origem portuguesa, Devin Nunes, à Região Autónoma dos Açores, no dia 5 de Agosto de 2004.
- Despacho n.o 153/IX - Relativo à visita oficial à Assembleia Nacional da República Democrática de São Tomé e Príncipe, nos dias 2 e 7 de Setembro de 2004.Comissões parlamentares:
- Relatório referente à visita de trabalho efectuada ao distrito de Aveiro realizada nos dias 3 e 4 de Maio de 2004.Delegações e Deputações da Assembleia da República:
- Relatório elaborado pela Deputada do PSD Maria Manuela Aguiar referente à reunião do Comité dos Presidentes, no âmbito da UEO, que decorreu em Bruxelas, no dia 12 de Julho de 2004.
- Relatório elaborado pela Deputada do PSD Maria Manuela Aguiar referente à reunião da Comissão de Defesa e da Comissão Técnica e Aeroespacial, no dia 20 de Julho, bem como à visita à Exposição Internacional de Farnborough, no dia 21 de Julho de 2004.
0876   |   II Série C - Número 037   |   31 de Julho de 2004 PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICARelatório referente à participação nas cerimónias fúnebres do Presidente Thomas Klestil, que teve lugar em Viena, Áustria, nos dias 9 e 10 de Julho de 20041. Por substituição de S. Ex.a o Presidente da República, representei o Estado Português nas cerimónias fúnebres do Presidente da Áustria, Thomas Klestil, em Viena, entre 9 e 10 de Julho de 2004.
2. Foi a seguinte a composição da delegação que me acompanhou:- Dr. Nuno Manalvo, assessor para os Assuntos Políticos e Relações Internacionais;
- Sr. José Nogueira, Chefe de Segurança Pessoal.3. O apoio prestado pela Embaixada de Portugal na Áustria, através da Encarregada de Negócios a.i., Dr.a Liliana Araújo, revelou-se de enorme utilidade para o sucesso da deslocação.
4. No decurso do programa oficial das cerimónias fúnebres, tive oportunidade de trocar impressões, nomeadamente de interesse comum, com as seguintes entidades: Presidente da República, Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros da Áustria; Presidentes da República da Grécia, Hungria, Roménia e Letónia; Primeiro-Ministro do Luxemburgo; Presidentes da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e do Parlamento do Azerbeijão; Príncipes Herdeiros de Espanha e da Dinamarca; representante do Presidente dos Estados Unidos da América e Governador da Califórnia.
5. O trabalho desenvolvido pelos serviços da Assembleia da República na preparação e acompanhamento da viagem foi de grande eficácia.
6. O apoio da Força Aérea Portuguesa para a deslocação foi também de grande utilidade.Assembleia da República, 13 de Julho de 2004. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Amaral.Despacho n.o 151/IX - De nomeação do Chefe de Divisão de Gestão Financeira da Assembleia da RepúblicaObtido o parecer favorável do Conselho de Administração, ao abrigo do artigo 41.o da LOFAR (Lei n.o 28/2003, de 30 de Julho), nomeio para o cargo de Chefe de Divisão de Gestão Financeira da Assembleia da República, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2004, a Licenciada Maria Isabel Duarte Silva Feijó Burnay, técnica superior principal do quadro de pessoal da Assembleia da República.Registe-se, notifique-se e publique-se.Assembleia da República, 26 de Julho de 2004. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.Despacho n.o 152/IX - Relativo à visita do congressista norte-americano, de origem portuguesa, Devin Nunes, à Região Autónoma dos Açores, no dia 5 de Agosto de 2004Aproveitando a visita à Região Autónoma dos Açores do Congressista norte-americano, de origem portuguesa, Devin Nunes, concederei uma audiência, no dia 5 de Agosto, entre as 12 horas e as 12.30 horas, no Conventinho de Belém, seguida de um almoço no Hotel Açores Atlântico.
À Sr.a Secretária-Geral, para providenciar as diligências necessárias.Assembleia da República, 27 de Julho de 2004. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.Despacho n.o 153/IX - Relativo à visita oficial à Assembleia Nacional da República Democrática de São Tomé e Príncipe, nos dias 2 e 7 de Setembro de 2004A convite do Presidente da Assembleia Nacional da República Democrática de São Tomé e Príncipe, Dr. Dionísio Tomé Dias, deslocar-me-ei em visita oficial àquele país, entre os próximos dias 2 e 7 de Setembro.
A Delegação, por mim chefiada, é composta pelos seguintes elementos:Deputada Ofélia Moleiro (PSD);
Dr. José Manuel Araújo, Director do Gabinete de Relações Internacionais e Protocolo da Assembleia da República;
Sr. José Nogueira, Chefe de Segurança Pessoal do Presidente da Assembleia da República.Serão ainda integrados na delegação dois membros dos órgãos de comunicação social, a indicar posteriormente.
À Sr.a Secretária-Geral, para providenciar as diligências necessárias para a deslocação da Delegação.Assembleia da República, 28 de Julho de 2004. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.
COMISSÃO DE PODER LOCAL, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTERelatório referente à visita de trabalho efectuada ao distrito de Aveiro (Concelhos de Castelo de Paiva, Arouca, Vale de Cambra e Sever do Vouga)
realizada nos dias 3 e 4 de Maio de 2004      A fim de verificar no local os problemas e dificuldades decorrentes do seu isolamento e interioridade, deslocou-se às zonas mais rurais dos Concelhos de Castelo de Paiva, Vale de Cambra, Sever do Vouga e Arouca uma delegação da Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente (CPLOTA), que integrava os respectivos Vice-Presidente, Senhora Deputada Ofélia Moleiro (PSD), Deputado Manuel Cambra (CDS-PP), 1o Secretário da Mesa da Comissão, Senhoras/es Deputada Ana Paula Malojo (PSD), Deputado António Pina Marques (PSD), Deputado Fernando Lopes (PSD), Deputado Diogo Luz (PSD), Deputado Fernando Santos Pereira (PSD), Deputado Gonçalo Bredas (PSD), Deputado Manuel Oliveira (PSD), Deputado José Manuel Ribeiro (PSD), Deputado José Miguel Gonçalves Miranda (PSD), Deputado Paulo Baptista Santos (PSD), Deputada Rosa Maria Albernaz (PS), Deputado José Augusto Carvalho (PS),
0877   |   II Série C - Número 037   |   31 de Julho de 2004 Deputado Miguel Paiva (CDS-PP), Assessor Jorge Figueiredo e Adjunto José Rua.
A delegação concentrou-se no "Solar das Laranjeiras", em Salgueirinhos - Vale de Cambra, às 11 horas do dia 3 de Maio, Segunda-Feira, iniciando a partir daqui, em autocarro alugado para o efeito, a visita de trabalho programada.Visita a pedreiras de Caldas de S. Jorge, Concelho de Santa Maria da Feira
Após efectuar o percurso, pela Estrada Nacional 227, entre Vale de Cambra e a Freguesia de Caldas de São Jorge, no Concelho de Santa Maria da Feira, a delegação efectuou visitas às pedreiras em exploração naquela freguesia.PEDREIRAS DE CALDAS DE S. JORGEID
Granitos Industriais Aveiro Santa Maria da Feira Caldas de S. Jorge
Granitos Aveiro Santa Maria da Feira Caldas de S. Jorge
Granitos e Gnaisses Aveiro Santa Maria da Feira Caldas de S. Jorge
* Pedreira com baixa de exploraçãoA delegação da CPLOTA começou por visitar a Pedreira da Malaposta, explorada pela Empresa Irmãos Cavaco, S. A., em cuja sede foi recebida pelas respectivas Administração e Direcção Técnica.
Na reunião ali efectuada, o Presidente do respectivo Conselho de Administração saudou a presença dos Senhores Deputados e o seu interesse em conhecer as condições de exploração da pedreira, tendo feito uma breve apresentação da empresa, complementada pela projecção de um vídeo sobre o assunto, de que ressaltaram, em síntese, os seguintes aspectos:
" Formada em 1976 por António e Eduardo Cavaco, a Empresa Irmãos Cavaco, inicialmente vocacionada para a exploração de pedreiras, cedo empreendeu uma política de diversificação com vista ao mercado das obras públicas.
" Sem deixar de consolidar a sua posição como produtor de agregados britados, tem conseguido afirmar-se especialmente na área da protecção costeira, tendo mais recentemente estendido o seu âmbito de actuação à área da promoção imobiliária.
" A estruturada empresa integra, para além da Administração, Departamentos de Pedreiras, de Obras, de Oficinas, de Equipamentos e Transportes, de Qualidade e Segurança, de Aprovisionamento, Administrativo e Financeiro, Informático e Jurídico.
" O processo produtivo da pedreira compreende a extracção, a carga e transporte, a fragmentação e classificação e, finalmente, a expedição.
" Os principais produtos produzidos são o "Tou-Venant" (granulometria: 0/40 mm), o Rachão Britado (granulometria: 40/100 mm, 40/300 mm), Britas (granulometrias: 4/6 mm, 6/10 mm, 10/15 mm, 15/25 mm, 25/40 mm, 40/60 mm), Pó (granulometria: 0/5mm) e Enrocamentos (várias granulometrias). Estes produtos são distribuídos no mercado para obras rodoviárias, obras marítimas e fluviais, caminhos de ferro, centrais de betão e construção civil.
Em seguida, a Senhora Vice-Presidente da Comissão agradeceu a disponibilidade da empresa Irmãos Cavaco, S. A. para que a delegação da CPLOTA pudesse observar a forma como é explorada a Pedreira da Mala Posta e explicou a razão desta deslocação dos Senhores Deputados ao Distrito de Aveiro e o interesse em conhecerem as condições ambientais que envolvem a pedreira em causa.
Procedeu-se, depois, à visita das instalações da empresa, tendo-se começado pelo Departamento da Qualidade e Segurança, responsável por Gestão da Qualidade, Laboratório de Ensaios e Higiene e Segurança Departamento da Qualidade e Segurança,  com Sistema da Qualidade Implementado de acordo com a Norma NP EN ISO 9001:2000 / Âmbito: Exploração de Agregados Britados.
A delegação da CPLOTA viu a seguir o Departamento de Oficinas responsável por Reparação e Manutenção de Equipamentos, Oficina Móvel e Viatura de Abastecimento e Lubrificação
A visita continuou acompanhando o processo produtivo, o qual se inicia com a Extracção, que compreende a escolha de frente, a marcação de furos, a perfuração, a stocagem e o levantamento de explosivos,  o carregamento de furos, a iniciação eléctrica, a evacuação de pessoal, o aviso sonoro e a detonação.
Segue-se a carga e transporte de materiais para as linhas de Fragmentação e Classificação, as quais dispõem de comandos e meios automatizados.
O processo produtivo termina com a Expedição de materiais, a qual inclui equipamentos de Carga, equipamentos de Transporte e equipamento de Pesagem
A empresa, através do seu Departamento de Aprovisionamento, procede ainda à Gestão e Organização de "Stocks", sendo aquele departamento também responsável pela inspecção e recepção de materiais, selecção de fornecedores, adjudicações e por um paiol.
Na visita foi também realçado pelos responsáveis da empresa a questão da minimização dos Impactes Ambientais e os investimentos feitos nesse aspecto.
De facto, no que toca às Poeiras, para além de, na linha de produção, todos os tapetes rolantes de transporte de materiais serem cobertos, é sistematicamente feita a Rega e Limpeza das Vias de Circulação, bem como a Manutenção das Pistas de Circulação e a Lavagem de Camiões à saída da exploração.
Outro aspecto importante é o tratamento do Efluente Líquido, para o que existe uma bacia de decantação
Quanto aos Resíduos, existe uma E.T.A.R. da lavagem de camiões e uma E.T.A.R. da estação de serviço e são efectuadas as recolhas de óleos usados, de sucatas, de baterias
0878   |   II Série C - Número 037   |   31 de Julho de 2004 usadas, de pneus usados, de lamas da E:T.A.R., da estação de serviço e de papel.
No tocante ao controlo dos níveis de Ruído, são efectuadas medições regulares com sonómetro e, quanto às Vibrações, são realizadas, com sismógrafo, medições de todos os rebentamentos.
Finalmente, em todo o perímetro da pedreira, existe uma zona verde de protecção, a qual tem sido realizada através da Manutenção e Plantação de Árvores.
Após esta visita, a delegação da CPLOTA seguiu no autocarro para a Pedreira Pedra Grande, da Empresa António Santos Cavaco e Filhos, Lda, tendo apenas observado a entrada das instalações, pois, apesar do contacto efectuado pela Senhora Vice-Presidente da Comissão com a Gerência daquela empresa, informando do atraso com que a delegação da CPLOTA iria chegar às respectivas instalações, os responsáveis da mesma não se encontravam no local, invocando o referido atraso para o facto, inviabilizando assim a pretendida visita a esta pedreira. No local foi entregue à Senhora Vice-Presidente da Comissão uma exposição da Associação de Moradores de Arcozelo Caldas de S. Jorge, na qual, designadamente, se queixavam da intensidade das vibrações por rebentamento, da poeira e do ruído provocado pelos trabalhos na exploração da referida pedreira, tendo ainda manifestado a sua intenção de proximamente solicitarem uma audiência à CPLOTA para lhe exporem esta situação.
Visita ao Concelho de Castelo de Paiva
A delegação da CPLOTA seguiu, depois, para o Concelho de Castelo de Paiva, tendo o percurso de autocarro sido efectuado sucessivamente pelas estradas nacionais 224, 223 e 222. Ali chegada, cerca das 14 horas, juntou-se-lhe o Senhor Presidente da C.M., Paulo Ramalheira Teixeira (PSD), o Senhor Vice-Presidente da C.M., Lino da Silva Pereira (PSD), o Vereador Rui César Sousa Albergaria e Castro (PSD) e o Presidente da Assembleia Municipal, José Manuel Lopes de Almeida (PSD).No conjunto do distrito, Castelo de Paiva pode considerar-se dos concelhos mais interiores, sendo o mais setentrional de todos. Como acontece com as terras afastadas dos principais centros económicos e administrativos, as vias de comunicação tornam-se factores fundamentais para o desenvolvimento. Da sede do distrito separam-no 84 quilómetros, enquanto do Porto não dista mais de 50. Limitado a norte e a nascente pelo rio Paiva e a poente pelo rio Douro, o concelho confina a sul com as terras altas de Arouca e a sudoeste com as de Santa Maria da Feira. As condições naturais fazem com que Castelo de Paiva seja especialmente dotado para a agricultura, que ocupa cerca de 42 por cento da população activa, contra 35 por cento do sector industrial e 23 por cento do sector terciário. Ao lado da agricultura, a pesca foi actividade que desde há séculos tem feito parte do modo de vida local. Nas águas do Douro, sendo certo que a lampreia e o sável deixaram de ali habitar, podem pescar-se ainda enguias, solhas, bogas, escalos, carpas, barbos ou trutas. Espécies, muitas delas, que também se pescam no rio Arda. As indústrias ligadas à madeira, como é natural numa região rica em pinheiros e eucaliptos, têm considerável expansão, sendo várias as serrações e fábricas de aglomerados e de mobiliário existentes no concelho.
O Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Paiva observou que nesta visita ao concelho, que tem uma área superior a 109 Km2 e se divide em nove freguesias, iria sobretudo procurar salientar os investimentos efectuados pela autarquia.      Assim, a visita começou pelo Parque Industrial de Lavagueiras, localizado no extremo sul do concelho, uma iniciativa da edilidade local no sentido de potenciar um novo pólo de desenvolvimento para a região. Foi salientado que, em virtude de uma política municipal, orientada para a reconversão económica local, novas e modernas unidades fabris surgiram, em zonas industriais, devidamente infra-estruturadas e construídas para o efeito, destacando-se os investimentos nas áreas do calçado, têxtil, madeiras e mobiliário, metalomecânica e marroquinaria,
que trouxeram mais progresso e emprego para a região. A propósito, o Presidente da C. M. enfatizou a necessidade de se manterem os apoios comunitários ao desenvolvimento local e a ajuda que os Senhores Deputados poderão dar nesse capítulo. Seguiu-se, depois, pela Freguesia de Pedorido, tendo sido referidas as obras de saneamento básico realizadas nas povoações ao longo da estrada, as obras já concluídas do pavilhão desportivo e na Escola Básica, bem como os planos para o futuro Museu das Minas do Pejão e a conclusão da variante à E.N. 222, entregue pela autarquia ao Estado há cerca de dois meses atrás. Foi sublinhado que a construção da Variante à EN 222, já com dois troços concluídos, é uma das grandes apostas do Executivo Municipal, aproximando assim o município de Castelo de Paiva do litoral e dos grandes centros de decisão, possibilitando a cativação de investidores e mais indústrias alternativas para a região do Couto Mineiro do Pejão, ainda fragilizada pelo encerramento da actividade carbonífera em 1994. Prosseguindo pela Freguesia de Raiva, foram referidas as intervenções realizadas na margem ribeirinha, visando o aproveitamento turístico de cerca de 14 quilómetros de frente para o rio Douro, bem como as obras municipais na Av. Jean Tissan, na Escola EB 2-3, no Centro de Saúde, na Junta de Freguesia, no cemitério e ainda no arranjo urbanístico desta freguesia, realizado no âmbito do Programa Líder. Foi também salientado já ter sido lançado o concurso público para um pavilhão desportivo que servirá esta freguesia e referido que até ao próximo Verão cerca de 85% da população do concelho ficará abastecida por águas do rio Paiva. Passando à Freguesia de Santa Marinha de Sardoura, foram apontados como dignos de registo os seguintes aspectos: alargamento da via que liga Raiva a S. Pedro do Paraíso, arranjo da estrada de Santa Marinha de Sardoura para o Pejão com beneficiação de infra-estruturas de saneamento básico, intervenção na escola local com construção de um recinto poli-desportivo que serve também a população local, construção de estrada e Parque das Merendas de Sardoura, pavilhão desportivo com piso sintético, terreno para urbanização social com 26 lotes, Centro Social, programa de reconversão de vinhas novas e a zona de lazer do Rio Sardoura. Seguindo pela Freguesia de São Martinho de Sardoura, foram referidos o alargamento efectuado na estrada que atravessa a freguesia, a construção de um campo de jogos, as obras realizadas no cemitério e na igreja, para além da nova Ponte Hintze Ribeiro e da E.N. 224 que desce desde aquela ponte até Estarreja, bem como a Foz do Rio Paiva com o Rio Douro onde se localiza a Ilha do Castelo, que é propriedade da Câmara Municipal, onde existe uma ermida e um castro e ainda um ancoradouro construído pela autarquia. O Presidente da C.M. observou que a situação privilegiada do concelho em relação às vias de escoamento dos produtos manufacturados foi bastante melhorada com a construção do Porto Fluvial de Sardoura, entretanto já ampliado por forma a permitir a acostagem de dois cargueiros
0879   |   II Série C - Número 037   |   31 de Julho de 2004 em simultâneo, uma estrutura integrada no projecto de navegabilidade do Rio Douro, que veio contribuir para o desenvolvimento da economia da região. Na Freguesia de Sobrado foi relevada a Adega Cooperativa de Castelo de Paiva e a propriedade do Conde de Castelo de Paiva, actualmente propriedade da Câmara Municipal, que constitui uma zona de protecção ambiental e que possui um monumento nacional que é um banco de mármore onde a rainha descansava. Seguiu-se pela Freguesia de Fornos, observando designadamente uma recente urbanização de moradias, sobretudo adquiridas por casais jovens, tendo-se feito uma paragem, cerca das 15 horas, para o almoço, oferecido pela Câmara Municipal de Castelo de Paiva.
Após o almoço, prosseguiu-se até à sede do concelho, a vila de Castelo de Paiva, no centro da qual pode apreciar-se o belo jardim situado no Largo do Conde, com as suas árvores centenárias.
Também de registar um moderno e funcional Auditório Municipal, localizado no espaço da Quinta do Pinheiro, junto à Casa Senhorial onde estão instaladas a Biblioteca Municipal e a Casa da Cultura. Este equipamento, com capacidade para 200 pessoas sentadas, recebe diversos eventos promovidos pela autarquia e colectividades concelhias, está preparado para acolher espectáculos, concertos, seminários, colóquios e outras acções, estando apetrechado para a difusão cinematográfica e com canais de tradução simultânea.
Por iniciativa do Pelouro da Cultura da autarquia, a população de Castelo de Paiva tem, através deste equipamento, a possibilidade de ver as últimas novidades do cinema, não necessitando de ter que se deslocar às cidades vizinhas para assistir a este género de entretenimento.
A delegação da CPLOTA foi, depois, levada a visitar o novo edifício da Câmara Municipal, que, conforme as palavras do respectivo Presidente "resulta da feliz combinação entre o passado e o presente, mantendo-se o centenário edifício que desde sempre marcou o centro cívico de Castelo de Paiva, harmonizando-se com um corpo de linguagem arquitectónica contemporânea volumetricamente mais modesta, de modo a dignificar a presença do conjunto". No respectivo Salão Nobre efectuou-se uma breve sessão de boas-vindas, na qual o Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Paiva manifestou a satisfação pelo interesse dos Senhores Deputados da CPLOTA em conhecerem localmente as realidades e necessidades deste Concelho, tendo ainda aproveitado para apelar aos mesmos no sentido de procurarem contribuir para a resolução de algumas questões que dificultam a vida dos municípios, tendo, designadamente, referido a necessidade da revisão da Lei das Finanças Locais e da desburocratização dos processos de alterações dos PDM e da autorização dos respectivos Planos de Pormenor.
A seguir usou da palavra a Senhora Vice-Presidente da CPLOTA que explicou a razão desta deslocação dos Senhores Deputados ao Distrito de Aveiro e referiu o interesse de que se tinha revestido a visita já efectuada a este concelho, expressando ainda a sua convicção acerca da
importância das informações recolhidas pela delegação da CPLOTA para o trabalho parlamentar em prol do Poder Local.
Saídos da Câmara Municipal, concluiu-se a visita ao concelho de Castelo de Paiva seguindo pela Estrada Nacional 224, através da Freguesia de Real. O Presidente da C.M. sublinhou a reivindicação da edilidade para a construção da Variante à EN 224, no sentido de melhorar as acessibilidades e projectar o concelho no contexto regional, permitindo uma ligação mais rápida à região do Vale do Sousa, à A4 e, consequentemente, ao Porto e zonas periféricas. Observou também que Castelo de Paiva é um concelho muito montanhoso, pelo que merece especial destaque o Monte de S. Domingos, o lugar indicado para admirar em grande amplitude a paisagem verde e os Montes de S. Adrião, em Real, e de S. Gens, na freguesia de Sardoura, que também são zonas com potencial turístico e muito procuradas para a prática de montanhismo, passeios pedestres e competições de todo-o-terreno.
Na fronteira com o concelho de Arouca, os elementos da Câmara Municipal de Castelo de Paiva despediram-se da delegação da CPLOTA, tendo deixado o autocarro em que esta se deslocava.
Eram cerca das 18,30 horas quando, no mesmo local da Estrada Nacional 224, o Presidente da Câmara Municipal de Arouca, José Armando de Pinto Oliveira (Ind. PS) se juntou à delegação da CPLOTA no autocarro que transportava esta. No prosseguimento da deslocação através da E.N. 224 e depois pela E.N. 326 até à sede do concelho, o Presidente da C. M. referiu que este concelho é composto por vinte freguesias e nele vivem cerca de 24.000 habitantes. Notou que em todas as freguesias predomina a verdura exuberante, com matas e vinhedos, pomares e hortas, campos de milho e de centeio.