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O PCP tem uma concepção minoritária e vanguardista da história e da luta política, não aceita a dinâmica do próprio regime democrático e pensa que os seus pontos de vista só podem ser viabilizados na sociedade portuguesa não por via de alternância democrática eleitoral, mas por via do braço armado, da instrumentalização das Forças Armadas.Aplausos do PS, do PSD, do CDS, do PPM, da ASDI e da UEDS.O Orador: - Daí que o Partido Comunista Português neste debate não ser o portador de uma concepção democrática do socialismo mas de uma concepção autoritária, minoritária e militarista do próprio socialismo. Felizmente, é esta uma das «pedras de toque» que separam os nossos dois partidos.
Estão aqui em causa, no fundo duas culturas: Uma, que enraíza no liberalismo, na tradição democrática e na tradição do socialismo democrático europeu; outra, que radica no miguelismo, no obscurantismo, no vanguardismo e no militarismo.
O PCP tem uma desconfiança em relação ao regime democrático. Nós temos convicção e confiança no regime democrático.
9 DE JULHO DE 1982 4833Não queremos distorcer mas, sim, aperfeiçoar o regime democrático, para sermos alternativa através do voto popular. O PCP quer bloquear e distorcer o sistema político, para impedir que as livres escolhas do eleitorado tenham uma assumpção plena em termos de resultantes política, legislativa e governamental.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Deputado Carlos Brito argumentou de uma forma que lhe não é comum e que passou a utilizar depois do discurso do seu Secretário-Geral no encerramento da festa do Avante e nós ficamos também com a dúvida se a tradição do vosso partido entronca no profundo enraizamento liberal português ou no messianismo-, discurso que é um conjunto de dislates acerca da vida política portuguesa e onde o Secretário-Geral do seu partido acusou o Partido Socialista de ser conivente num golpe de Estado, quando o Sr. Deputado Álvaro Cunhal pode vir aqui ao Parlamento pedir a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito a esse golpe de Estado, ou pode apresentar uma queixa na Polícia Judiciária, com dever, aliás, de o fazer se são verdadeiras as acusações que aduz contra nós.Aplausos do PS, do PSD, do CDS, do PPM, da ASDI e da UEDS.O Orador: - O que não tem é o direito de confundir a opinião pública, sob pena de se tornar a si próprio um irresponsável, cujas palavras e conceitos já nada significam.
O Sr. Deputado aludiu a «falta de respeito para com os princípios», «socialismo na gaveta», «O Partido Socialista pode meter a liberdade e a democracia na gaveta».
Sr. Deputado Carlos Brito, não é do seu partido, não é da tradição política do seu partido, não é dos compromissos internacionalistas do seu partido que o Partido Socialista recebe a menor lição de transparência democrática ou a menor lição em matéria de liberdades públicas.Vozes do PS: - Muito bem!Ainda ontem, quando aqui se aludiu à questão da agressão ao jornalista Carlos Fino, a bancada do seu partido veio imediata, desvelada e embevecidamente tornar a defesa da grande pátria soviética.
É verdadeiramente lastimável que haja no Parlamento português um partido que na opção entre as grandes questões do interesse nacional e de outro país, faça o seu «coração» e as suas «palavras» moverem-se não no sentido do interesse dos cidadãos portugueses mas, sistematicamente, ao lado da política externa da União Soviética.Aplausos do PS, do PSD, do CDS, do PPM e da ASDI.O Sr. Limo Lima (PCP): - Essa é uma afirmação de cabo de esquadra!O Orador: - Não se excite, Sr. Deputado, não se excite! Sr. Deputado Lino Lima, V. Ex.a tem a obrigação de ser uma pessoa bem educada, não perante os parlamentares dos restantes partidos mas perante si próprio.Aplausos do PS, do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Lino Lima (PCP): - Eu estou a classificar o seu raciocínio!O Orador: - O Sr. Deputado Carlos Brito veio aqui defender uma concepção de «presidencialização pessoalista», de «militarização miguelista», do regime político português.
E é natural que o Sr. Deputado tivesse procedido dessa maneira. Primeiro, porque ao de cima devem assomar as vicissitudes que resultaram no facto de o Sr. Deputado Carlos Brito ter sido candidato presidencial.Risos do PS, do PSD, do CDS e do PPM.O Orador: - E a distorção que V. Ex.a realiza em matéria de defesa nacional e de forças armadas tem certamente, incita a óptica de um candidato presidencial, para mais um candidato presidencial desistente em favor de outro candidato, isto é, um candidato presidencial que quase não chegou a ser, porque outro já era.Risos do PS, do PSD, do CDS e do PPM.O Orador: - E, naturalmente, decorre desta situação de candidato duplo o facto de V. Ex.a vir agora tão entusiasticamente preconizar e militar a favor da «presidencialização» das forças armadas.O Sr. Lino Lima (PCP): - Essa agora é de Parque Mayer!O Orador: - Mas V. Ex.a disse algo que surpreendeu: «deixe-se ficar tudo como está». Ou seja, V. Ex.a é partidário de que, uma vez extinto o Conselho da Revolução, não se constitucionalize o sistema de designação das chefias militares, e que tal matéria venha a ser resolvida em sede de lei ordinária. Quando é certo que pela Constituição actual que o Sr. Deputado pugna que fique como está - só a lei de defesa é que é objecto de maioria qualificada de dois terços. Para além de que a matéria atinente à designação das altas chefias militares não cabe na Lei de Defesa, mas na Lei de Organização das Forças Armadas.Protestos do PCP.O Orador: - Pelo menos é lícito, a qualquer maioria parlamentar, que assim interprete.
V. Ex.a, no seu afã de denegrir e caluniar o Partido Socialista português, não pondera os seus argumentos e não verifica que, na prática, é o Sr. Deputado quem acaba por entregar à maioria da Aliança Democrática o poder de escolher a forma de designação das chefias militares e nessa ocasião, naturalmente, se esperaria que a Aliança Democrática excluísse dessa escolha o Presidente da República.
Não sei se V. Ex.a ponderou as consequências do seu argumento. Se não o fez, era bom que as tivesse ponderado antes de ter proferido semelhante raciocínio.
Vem o Sr. Deputado novamente à carga com o problema de que o PS só depois da vitória do General
4834 I SÉRIE - NÚMERO 116banes é que passou a adoptar este ponto de vista. É inteiramente falso. Já o demonstrei a V. Ex.a, há documentos escritos...O Sr. Carlos Brito (PCP): - Mostre-me os documentos! Onde estão?O Sr. Vital Moreira (PCP): - Mostre aqui o que é que lá está!O Orador: - ... tenho muito gosto em oferecer-lhos, até porque penso que sobre essa matéria de defesa nacional o Sr. Deputado tem ao seu alcance a possibilidade de consultar o documento intitulado «uma política para os anos 80 - mudar Portugal», adoptado no nosso penúltimo congresso em 1979, e tem igualmente ao seu alcance, para consultar, um documento específico sobre questões de defesa nacional que o Partido Socialista Português apresentou, e com o qual se candidatou às eleições intercalares de finais de 1979.
Devo dizer-lhe que a linha dominante desse documento vai no sentido do reforço do Ministério da Defesa Nacional, vai no sentido da integração das chefias militares como ramos da Administração Pública Militar no Ministério da Defesa, e é um documento em relação ao qual a posição consagrada no texto elaborado pela Comissão Eventual para a Revisão Constitucional é já um saudável compromisso, não sendo, no entanto, a nossa posição inicial.
Diz o Sr. Deputado Carlos Brito: «O Partido Socialista Português quer entregar as forças armadas à Aliança Democrática». É um argumento, do meu ponto de vista, verdadeiramente indigente. É um argumento que não tem a menor consistência em regime democrático, porque a consequência lógica da sua posição - em termos de estruturação coerente de um regime político, em que existe um Presidente da República com uma determinada composição política, e existe uma maioria parlamentar e um Governo com outra, e V. Ex.a necessariamente opta por um contra outros- seria a de defender um tipo de regime em que todas as questões essenciais da administração, o próprio Governo, as questões essenciais da vida do Estado, estivessem «penduradas» na figura do Presidente da República.
Esta concepção tacticista, concepção que tem por base determinante da sua formação a análise da relação de forças, mas não o interesse nacional nem o interesse das instituições, nem a lógica democrática, merece a mais viva reprovação por parte do meu partido.
Naturalmente que somos um partido de oposição à Aliança Democrática, mas não vamos defender um regime político em que o Governo não governe, para que a Aliança Democrática não governe. A nossa forma de combater a AD, não é sabotar constitucionalmente o regime democrático, é opormo-nos em termos parlamentares e democráticos, para sermos alternativa parlamentar e de governo à Aliança Democrática.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Não podemos, nem desejamos destruir, bloquear, obnubilar, entorpecer ou distorcer o regime democrático, só porque a AD está no poder.
De resto, estamos convictos de que quanto mais o regime democrático se clarifica, quanto mais transparentes forem as instituições democráticas, quanto mais adulta e menos tutelada por instituições provisórias for a nossa democracia política, melhores são as condições para se exercitar a alternância democrática.
V. Ex.a entendeu, exactamente, o contrário. É um ponto de vista do qual nós discordamos profundamente.
Devo dizer-lhe, Sr. Deputado Carlos Brito, que a colagem sistemática do PCP aquilo que intitula «os militares», aquilo que intitula «as forças armadas», aquilo que intitula os «Conselheiros da Revolução» e ao Presidente da República, são factores altamente negativos da nossa vida política, da nossa instabilidade institucional e da normalização psicológica e profissional das Forças Armadas portugueses.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Devo dizer-lhe, também, que os senhores prestam um gravíssimo serviço ao país, à normalização democrática, à institucionalização de um regime democrático de serenidade - e não de excitação permanente como aquele em que V. Ex.a parecem mergulhar permanentemente - não contribuindo no mínimo para resolver esta questão institucional. E a colagem de V. Ex.as a certas personalidades, a certos órgãos de soberania ou a certos sectores das forças armadas é o pior serviço que lhes podem prestar.Protestos do PCP.O Orador: - Porque, a colagem dos senhores, seja a que posição for, tem o «mérito» imediato de pôr contra essa posição a esmagadora maioria do povo português...Vozes do PS, do PSD, do CDS e do PPM: - Muito bem!Protestos do PCP.O Orador: - ... porque são uma força absolutamente minoritária em termos nacionais.E naquilo que respeita à revisão constitucional e à clarificação de um regime democrático normal, V. Ex.a ainda são mais minoritários porque é o vosso partido que se auto-exclue do processo de revisão constitucional. Auto-esclui-se de dar um contributo, que seria importante que tivesse dado, para o aperfeiçoamento do sistema democrático português.
Os senhores têm uma atitude condenável, não entendível em termos de democracia política e que trará pesadas consequências estou certo para o próprio futuro político do vosso Partido.Protestos do PCP.O Orador: - Sr. Deputado, não é do Partido Comunista Português, não é da esquizofrenia de um secretário-geral que anuncia golpes de Estado, cada domingo...O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Agora o PS não pateia!O Orador: - ... que não prova e que se não verificam...Protestos do PCP.
9 DE JULHO DE 1982 4835O Orador: - ... que o Partido Socialista aceita lições de democracia.Protestos do PCP.O Orador: - Não é de uma força política que se recusa a assumir integralmente um projecto em defesa das liberdades públicas - que fecha permanentemente os olhos às violações dos direitos humanos numa parte do Mundo, que está constantemente a aludir a essas violações onde e quando lhe convém- que o povo português, esta Assembleia da República, e a consciência liberal, democrática e socialista dos portugueses, pode aceitar qualquer lição.
O PCP fala para o passado, nada diz ao presente, e não fala para o futuro.Aplausos do PS, do PSD. do CDS e do PPMO Sr. Carlos Brito (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Agradecia que me informasse para que efeito, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, é para exercer o direito de defesa.O Sr. Presidente: - Agradecia que fosse breve e se restringisse à defesa da sua dignidade e honra. Tem V. Ex.a a palavra.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Jaime Gama: Vou ser breve. Usarei o direito de defesa não só em meu nome pessoal, mas também em nome da minha bancada.
Começarei por afirmar que os ataques e as calúnias - que me dispenso até de qualificar- que o Sr. Deputado Jaime Gama lança sobre o meu partido, sobre os dirigentes e deputados do meu partido, estão na razão directa da consciência, da má consciência que o Sr. Deputado tem, dos serviços que o senhor e a direcção do seu partido - a equipa que está actualmente à frente do seu partido estão a prestar à AD, estão a prestar à direita e à reacção em Portugal.Aplausos do PCP.O Orador: - O Sr. Deputado teve a prova disso nos aplausos com que a sua intervenção foi calorosamente saudada pelas bancadas da AD.Protestos do PS, do PSD, do CDS e do PPM.O Orador: - Eu dispenso-me, por isso mesmo, de responder às torpes calúnias que lançou sobre nós nos mais diversos aspectos.Protestos do PS, do PSD, do CDS e do PPM.O Orador: - Queria dizer-lhe, Sr. Deputado Jaime Gama, que a consciência dessas cedências faz com que proceda da maneira como aqui hoje, exuberantemente, demonstrou.
Também quando fizeram a aliança como CDS, puseram o socialismo «na gaveta», e fizeram um conjunto de cedências a essa força que se iam aliar...O Sr. António Arnaut (PS): - Não apoiado!O Orador: - Os senhores procuraram explicar isso em nome da estabilidade do regime, em nome da democracia. Mas não foi nem em nome dessa estabilidade, nem do reforço da democracia...Protestos do PS e do CDS.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Essa é a vossa maneira de ver!O Orador: - ...e tão pouco contribuiu para tornar o Partido Socialista mais forte. O Sr. Deputado deve saber tão bem como eu que data dessa altura a queda súbita do PS em termos eleitorais.
Agora quando o Partido Socialista e o seu principal dirigente se orientam para outras alianças, para outras ambições, para outras posições, os senhores cometem de novo o mesmo erro,...Uma voz do PCP: - Muito bem! A questão é essa!O Orador: - ... com a convicção -que eu admito que em muitos de vós seja perfeitamente honesta, perfeitamente segura, - de que isso será um contributo para consolidar a democracia em Portugal. Os senhores estão a ceder mais e mais trunfos à direita -como vêm fazendo ao longo destes últimos seis anos -, estão a ceder mais posições, mais meios, para a direita continuar a atentar contra a democracia em Portugal.Vozes do PCP: - Muito bem!Protestos do PSD e do CDS.O Orador: - E é aqui que veio a questão do golpe de Estado. O meu camarada Álvaro Cunhal não afirmou que os senhores estavam com a AD num golpe de Estado contra a democracia. Não afirmou isso.Protestos do CDS.O Orador: - O Secretário-Geral do meu partido o que afirmou é que se estão a chegar a soluções...O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?O Sr. Carlos Brito (PCP): - Quer interromper? Para ajudar o Sr. Deputado Jaime Gama? Olhe que ele bem precisa!Faça favor.Risos do PCP.O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Queria-lhe perguntar se agora, em matéria de golpe de Estado, ía realmente tirar o «coelho do chapéu».Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.Risos do PSD, do PS, do CDS e do PPM.O Orador: - Olhe Sr. Deputado Luís Beiroco, historicamente os senhores fizeram um golpe de Estado infamante para Portugal, que foi o 28 de Maio. Nós tivemos o 25 de Abril.
Em matéria de golpe de Estado, estamos conversados!Aplausos do PCP.Protestos do CDS.
4836 I SÉRIE - NÚMERO 116O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?O Sr. Carlos Brito (PCP): - O Sr. Deputado também quer ajudar o Sr. Deputado Jaime Gama, ou quer ajudar o Sr. Deputado Luís Beiroco?
Sr. Presidente, eu nestas circunstâncias levo mais tempo.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado é que está no direito de deixar ou não que o interrompam.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Os meus princípios de comportamento democrático,...Risos do PSD, do PS, do CDS e do PPM.O Orador: - ... e que nunca desmenti nesta Casa, levam-me a que, quando um Sr. Deputado me pede para interromper, eu conceda.O Sr. Presidente: - Com certeza. Sr. Deputado, está no seu direito.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Mas, Sr. Deputado Carlos Brito, eu não quero que sejam as circunstâncias, mas sim o seu comportamento parlamentar -e repito parlamentar- que permita ou não permita a interrupção.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Queria dizer-lhe que não estou em apoio do Sr. Deputado Jaime Gama nem de ninguém, até porque não tenho uma noção colectivista da actuação parlamentar.
A única coisa que acontece é sorrir-me um pouco com a mediocridade de apartes e de intervenções. E é, de facto, pelas aleivosias de V. Ex.a que sou levado a referir esta mediocridade, esta noção colectiva que nada tem a ver com a actuação parlamentar, nem com regimes democráticos,...O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Ele só sabe fazer isso!O Orador: - ... ainda que naturalmente o Sr. Deputado vá enchendo para si mesmo a boca com a palavra democracia.
Era só isto que lhe queria dizer.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado Carlos Robalo, permiti a interrupção julgando que era para uma coisa séria. Afinal, eu também me rio com certas intervenções parlamentares e da sua mediocridade, Sr. Deputado Carlos Robalo.Protestos do CDS.O Orador: - Volto à questão que estava a abordar, se os Srs. Deputados do CDS me deixarem dialogar livremente com a bancada do PS e com o Sr. Deputado Jaime Gama.
Dizia eu que foi o mesmo erro de cálculo que vos levou nessa altura a fazer cedências ao CDS que se demonstraram pela vida e pela prática, extremamente desastrosas para a democracia portuguesa.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!O Orador: - Agora, levados por outras ambições, por outras alianças, pela vontade de conquistar outras posições que até para muitos de vós, podem aparecer como conduzindo à consolidação da democracia portuguesa os senhores estão a cometer todos estes erros que conduzem àquela situação que o meu camarada Álvaro Cunhal aborou no seu discurso do passado domingo, na festa do Avante.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!O Orador: - Isso é que é o golpe de Estado. São nestas soluções, desde as condições em que é dissolvido o Conselho da Revolução, às soluções dadas às funções agora exercidas por este Conselho, como Tribunal Constitucional, como órgão de parecer e conselho do Presidente da República, como órgão de direcção e administração das Forças Armadas; é a solução dada aos poderes do Presidente da República: é esta questão em relação às chefias militares; é enfim, neste conjunto de soluções como dizia o meu camarada Álvaro Cunhal - que se está a consumar o golpe de Estado.
São estas soluções que os senhores adoptaram no vosso acordo com a AD que conduzem ao seu fortalecimento, que lhe permitirá - e particularmente tratando se de matéria militar amanhã dar o golpe de Estado contra a democracia portuguesa.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.Protestos do PSD, do CDS e do PPM.O Orador: - É nesta base que os acusamos de estarem a prestar um péssimo serviço à democracia portuguesa, de estarem a pôr nas mãos da AD, nas mãos da força da direita, nas mãos da reacção, meios extremamente poderosos para que elas ataquem amanhã a democracia portuguesa, dando um golpe de Estado contra o regime democrático.Uma voz do PCP: - Muito bem!O Orador: - É a isto que os Srs. Deputados não responderam. E o Sr. Deputado Jaime Gama, ao longo da sua intervenção, não foi capaz de responder cabalmente à maneira como lhe coloquei aqui a questão das chefias militares e contrapor a nossa posição nesta matéria, incluindo a posição de que fique tudo como está.
Em relação a este problema os senhores é que querem mudar. E a vossa mudança, a alteração que propõem, vai favorecer a AD e os seus planos de conspiração e de subversão contra o regime democrático. Não "arrepiem" caminho e conversaremos daqui por seis meses, - mesmo em relação a certos planos que têm de eleições legislativas antecipadas, para já não falar nos resultados que terão nas eleições para as autarquias.Vozes do PCP: - Muito bem!Protestos do PS.
9 DE JULHO DE 1982 4837O Orado?: - Aí os senhores vão pagar tudo isto, se entretanto não arrepiarem caminho. Mas não somos nós que queremos isto...Protestos do PS.O Orador: - Se nós quiséssemos isso, diríamos.
Faça o Sr. Deputado Jaime Gama mais alianças com a AD, dêem mais à AD. O povo português sabe depois ajuizar, como ajuizou do vosso acordo com o CDS. Foram os senhores que pagaram, fundamentalmente, o preço desse acordo.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Só que infelizmente o nosso povo e o regime democrático também pagam por isso.
Hoje o regime democrático é muito mais fraco que era à data do vosso acordo e do vosso governo com o CDS,...Vozes do PSD: - Não apoiado!O Orador: - ... como o será se estas alterações passarem. Mas não somos pessimistas em relação ao futuro. Mais fracas embora, pelos vossos erros e cedências à direita, as forças da democracia terão capacidade para defender a democracia em Portugal. Esta é a nossa convicção.Aplausos do PCP.O Sr. Jaime Gama (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Jaime gama pretende responder? Agradecia que fosse breve.
Tem V. Ex.a a palavra Sr. Deputado.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Mas isto agora é indefinido?O Sr. Jaime Gama (PS): - Começou o Sr. Deputado Carlos Brito por referir a equipa que actualmente está à frente do meu partido. É um motivo para que o meu partido se congratule, o de ter equipas que «actualmente» estejam à frente da sua direcção e não equipas eternas, imutáveis, como a do seu partido.Vozes do PS, do PSD, do CDS e do PPM: - Muito bem!O Orador: - E, naturalmente, V. Ex.a tem aí um salutar motivo de confronto. Quando referiu dessa forma o meu partido, ao pretender criticá-lo, estava a atrair sobre o seu próprio partido uma crítica que lhe é feita por muitos democratas portugueses e por muitos dos seus militantes e eleitores.Protestos do PCP.O Orador: - Em segundo lugar, referiu o Sr. Deputado Carlos Brito que o PS tinha má consciência pelos serviços que estava a prestar à AD, nesta matéria.
Sr. Deputado, não cheguemos a tão baixo nível! Não cheguemos a tal plano de dislate! Não cheguemos a tais métodos de «gangsterismo» político!O Sr. Carlos Brito (PCP): - Que falta de argumentação!O Orador: - Não enveredarei por esse tipo de linguagem e não curarei de averiguar a quem presta serviços o seu partido e a sua direcção.Vozes do PS, do PSD, do CDS e do PPM: - Muito bem!O Sr. Carlos Brito (PCP): A quem é que o Sr. Deputado presta serviços?O Orador: - O Sr. Deputado Carlos Brito, procurando já sair desta temática em discussão sobre as chefias militares, porque é a única coisa que o preocupa, e sabendo V. Ex.a que este terreno é extremamente desfavorável ao seu partido -possivelmente até nem concorda inteiramente com aquilo que acabou de dizer - tentou desviar a atenção de um tema onde sabe que não tem argumentos e onde sabe que não é capaz de produzir ideias, referindo, por isso, a aliança do PS com o CDS.
Mas, então, o PS não pode fazer um governo com o CDS, quando nessa altura o PCP preconizava, como solução política nacional, um governo do PCP, do PS, do PSD e do CDS? Isto é, o Partido Comunista Português pode estar num governo em que está o CDS e o governo é progressista e quando o Partido Socialista faz um governo com o CDS o governo é reaccionário.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Então o PS não pode fazer uma aliança de governo com o CDS, e o PCP pode-se aliar ao CDS e ao PSD para derrubar um governo do PS?Aplausos do PS, do PSD, do CDS e do PPM.O Orador: - Isto é, o PS é um partido reaccionário se faz um governo com o CDS; o seu partido é um partido progressista se faz oposição parlamentar em conjugação e em comunhão de esforços com o CDS!...
V. Ex.a não fale mais do Governo PS/CDS!...Risos do PS, do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Carlos Brito (PCP): - V. Ex.a é que não fale!O Orador: - Por outro lado, disse o Sr. Deputado:O Partido Socialista, com os seus erros, as suas cedências, está a favorecer a direita, a hidra da direita.Em primeiro lugar, o seu partido não é o partido guia da esquerda portuguesa.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Muito bem!O Orador: - Não é a matriz ideológica da esquerda portuguesa. Não é quem nos ensina a estratégica e a táctica. Somos um partido independente do vosso, maior do que o vosso, mais importante do que o vosso, e que mais tem contribuído do que o PCP para a existência do regime democrático em Portugal.Aplausos do PS.
4838 I SÉRIE - NÚMERO 116O Orador: - Em segundo lugar, devo dizer-lhe que se a direita se tem vindo a reforçar no nosso País, muito se tem ficado a dever à forma como o Partido Comunista Português actua na vida política nacional,...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... à forma como o PCP agiu em 1975, à forma como o Partido Comunista Português permanentemente envereda em acções desestabilizadoras. Porque mais não faz, do que caluniar e insultar todas as restantes forças políticas, a começar pelo próprio Partido Socialista, porque o PCP não é um partido autónomo em relação à União Soviética...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... muito do reforço da direita se tem ficado a dever à forma como o PCP encarou o próprio processo de revisão constitucional.
Então, V. Ex.a tem o desplante de dizer que o Dr. Álvaro Cunhal não disse o que disse? E pior, que o golpe de Estado é a revisão constítucional?!
Mas qual é a matriz democrática de um pensamento que qualifica de golpe de Estado uma revisão constitucional democrática elaborada por uma maioria de dois terços de um parlamento livre e que representa 85% do povo português? Como se pode classificar semelhante revisão constitucional de golpe de Estado? Só na mente «esquizofrénica» de um partido que não consegue respirar a vida democrática, porque não vive a vida quotidiana, porque está isolado num «ghetto mental» e apenas contacta com a realidade concreta da vida e dos sentimentos democráticos do povo português, através de um mensageiro ou de um periscópio.Risos do PS, do PSD e do CDS.O Orador: - Foi, certamente, tendo em vista essa esquizofrenia do golpe de Estado que o PCP, anteontem, veio aqui na Assembleia da República dar um contra-golpe de Estado preventivo - com as propostas que aqui apresentou e que têm a maior incoerência jurídica e constitucional. Ao golpe de Estado seria preciso contrapor o contra-golpe de Estado preventivo!
Mas V. Ex.a não saberá que o país já não está em 1975?Vozes do PS, PSD, CDS e do PPM: - Muito bem!O Orador: - Quer V. Ex.a queira, quer não, há uma democracia normalizada. A revisão constitucional completará essa normalização.
O partido do Sr. Deputado é um partido que se comporta como uma entidade em estado «politicamente selvagem...»Risos do PS, do PSD, do CDS e do PPM.O Orador: - ... e porventura a culpa é da democracia portuguesa, que não conseguiu ao longo destes anos «domesticar» e «civilizar» o Partido Comunista Português.Risos do PS, do PSD, do CDS e do PPM.Protestos do PCP. Orador: - O partido político a que V. Ex.a pertence vive verdadeiramente num clima alucinante, arrastando os seus militantes para uma batalha permanente contra inimigos imaginários, para golpes de Estado que se não verificam, para contra-golpes de Estado que é necessário fazer, como se nós vivêssemos num far-west e como se o PCP fosse um bando de índios em pé de guerra permanente.Risos do PSD, do PS, do CDS e do PPM. Protestos do PCP.O Orador: - Srs. Deputados, não pretendo prolongar este debate com o Sr. Deputado Carlos Brito nem com o seu partido, uma vez que as questões estão totalmente esclarecidas.
O PCP tem uma visão instrumental da questão da defesa, uma visão instrumental e partidária da questão militar. Defende a «presidencialização», a «pessoalização das forças armadas, a evolução do regime semi-presidencial português, para um presidencialismo unipessoal de tipo autoritário, e com as forças armadas dependentes de um só homem.
O Partido Socialista tem uma concepção totalmente diferente, e é essa que fará largo vencimento na maioria qualificada nesta Assembleia. Uma concepção não oportunista, nem instrumentalizadora, não manipulada, nem partidarizada, mas uma concepção institucional.
Temos um conceito de democracia política, de sistema institucional democrático, de regime constitucional.
O Partido Comunista Português tem uma prática de relação de forças e de propaganda e agitação política.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Entendemos que a defesa é um ramo de acção do Governo, e não que o governo ou a política sejam um sub-sector da segurança nacional.
O PCP tem a concepção latino-americana, autoritarista, da totalização da segurança nacional, do carácter liderante das Forças Armadas sobre a sociedade e as instituições, da redução da vida democrática a mecanismos não inteiramente transparentes, não dinâmicos, nem susceptíveis de gerarem alternativas democráticas.
Defendemos a integração das Forças Armadas no sistema político democrático representativo, porque essa é a única forma de o povo dirigir, através das suas instituições, toda a orientação global da vida do Estado.
O Partido Comunista Português entende que ao povo, através do sistema político que qualifica de formal, apenas cabe gerir questões de equipamento social. Entende que a defesa é um terreno à parte que não deve ser controlado pelas instituições democráticas representativas, nem pelo Parlamento; entende que os militares não devem estar integrados no sistema da Administração Pública ou que a política militar deve ser feita à revelia do Governo, sem inserção no sistema político.
É uma concepção que nós não partilhamos. Concepção que parece supor a existência de dois governos: um que presta contas à Nação, através de eleições e através das instituições representativas; outro que apenas presta contas a uma «corporação» isolada da realidade.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Consideramos que com a nossa posição, em primeiro lugar, se aperfeiçoa a democracia, se
9 DE JULHO DE 1982 4839credibiliza o sistema democrático no qual, naturalmente, o PCP é chamado a assumir um papel, importante, construtivo, relevante, mas não um papel de bloqueio e de sabotagem permanente.
Queremos uma democracia transparente até ao ponto de pensarmos que essa é a forma de o Partido Comunista Português modificar as suas orientações políticas, tornando-se mais consentâneo com os interesses do regime democrático português.
Em segundo lugar, porque pensamos que è a nossa solução, e não a vossa, que mais serve a dignidade, a inserção, a independência, o profissionalismo, o patriotismo da esmagadora maioria dos militares portugueses. Maioria que está consciente de que só através da integração do sistema militar na estrutura política é que as Forças Armadas se reconciliam com a Nação, se identificam com o povo de que emanam, acatando a ossatura essencial do sistema democrático. E só assim poderão, em termos de valorização técnico-profissional, em termos de dimensão moral da sua própria vocação, assumir o pleno exercício das suas funções.
É, portanto, para bem do regime democrático e para bem das Forças Armadas Portuguesas que nós vamos rever, neste ponto, a Constituição da República e vamos fixar um regime de estabilidade através do qual a democracia em Portugal sairá reforçada.
Estou convicto de que a esmagadora maioria dos militares portugueses e a esmagadora maioria dos portugueses está ao lado da revisão constitucional democrática e está contra a permanente campanha de inviabilização e de bloqueio da revisão constitucional. Está do lado dos interesses de aperfeiçoamento essencial do sistema democrático e não do lado do seu bloqueio nem do lado daqueles que, através de uma concepção obscurantista da história e da política, são fixistas em matéria institucional.
E é na convicção destes dois pressupostos que nós entendemos que o PCP não tem absolutamente razão nenhuma, que os seus argumentos não são ideias mas sim slogans tácticos e que a coerência, a verticalidade, a concepção clara, transparente e genuinamente democrática está inteiramente do nosso lado.Aplausos do PSD, do PS e da ASDI.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Para que efeito pede a palavra, Sr. Deputado?O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, tenho que voltar a pedir a palavra para exercer o direito de defesa da minha bancada, porquanto o Sr. Deputado...O Sr. Presidente: - Um momento, Sr. Deputado.O Orador: - ... Jaime Gama, na intervenção que acaba de fazer,...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, um momento, se faz o favor.O Orador: - ... comprazeu-se em novos ataques, em novos...Protestos do PSD e do CDS.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Brito, peco-lhe que aguarde um momento.O Orador: - ... e inexoráveis ataques...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Brito, há um acordo que estabelecemos por consenso, na conferência dos presidentes dos grupos parlamentares, no sentido de que neste debate fosse cumprido o Regimento.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Então porque é que deu a palavra ao Jaime Gama?O Sr. Carlos Brito (PCP): - Qual foi a figura regimental em nome da qual o Sr. Deputado Jaime Gama usou agora da palavra?O Sr. Presidente: - Sistematicamente, quando alguém exerce o direito de defesa, temos dado a palavra ao interpelado para responder ao exercício desse direito. Assim tem sido sistematicamente.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?O que aconteceu é que foi o Sr. Deputado Jaime Gama que exerceu o direito de defesa e eu...O Sr. Presidente: - Não, não!O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, basta consultar a gravação. O Sr. Deputado Jaime Gama pediu a palavra para exercer o direito de defesa. E eu...O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Jaime Gama pediu a palavra, depois do protesto de V. Ex.a, e eu perguntei se era para um contraprotesto ou para...O Sr. Carlos Brito (PCP): - Não foi assim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Peço desculpa de insistir mas o Sr. Deputado Jaime Gama disse-me que poderia exercer o direito de defesa ou contraprotestar e eu dei-lhe a palavra para um contraprotesto. O Sr. Deputado Carlos Brito invocou a sua dignidade...O Sr. Carlos Brito (PCP): - E volto a invocar novamente...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Brito, agradeço que V. Ex.a siga o que estou a dizer. Depois do contraprotesto do Sr. Deputado Jaime Gama, o Sr. Deputado Carlos Brito pediu a palavra para defender a sua dignidade pessoal e a do seu Grupo Parlamentar e eu dei-lhe a palavra. Depois o Sr. Deputado Jaime Gama pretendeu, tal como temos feito nessas circunstâncias, responder aos termos em que V. Ex.a exerceu o direito de defesa, pelo que lhe concedi a palavra. Agora é que não posso voltar a dar-lhe a palavra, Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, eu creio que terá reparado que o Sr. Deputado Jaime Gama o fez
4840 I SÉRIE - NÚMERO 116em termos tão insultuosos para a minha bancada que nós não podemos deixar de replicar a...Protestos do CDS.O Sr. Carlos Brito (PCP): - ... essas acusações e insultos que nos foram dirigidos.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço desculpa. O Sr. Deputado permitirá, com um mínimo de confiança, que a Mesa conduza os trabalhos.
A verdade é que da lógica do próprio debate parlamentar não pode resultar que se tenha sempre a última palavra. De facto, há dois Deputados do PCP inscritos para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Jaime Gama. A verdade é que o Sr. Deputado Carlos Brito, se tem as suas razões, - e elas serão necessariamente fortes para o estar a fazer insistir com a Mesa nestes termos - não pode prejudicar as outras intervenções que estão para se fazer. Peço, pois, que considere tudo isso e me deixe dar a palavra aos oradores que estão inscritos a seguir...O Sr. Carlos Muito (PCP): - Sr. Presidente, a verdade é que fui insultado pelo Sr. Deputado Jaime Gama.
Eu posso aceitar o que me diz porque é ao Sr. Presidente que cabe dar a palavra. Aceito mas não posso deixar de protestar pela discriminação que a Mesa faz em relação à minha bancada e em relação aos meus direitos regimentais. É uma discriminação que ficará gravada, é uma discriminação negativa contra o PCP.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - A Mesa entendeu que não há qualquer espécie de discriminação, assume toda a responsabilidade e não dá a palavra ao Sr. Deputado Carlos Brito.
Para pedir esclarecimentos tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Dá-me licença, Sr. Presidente é para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - O nosso Grupo Parlamentar entende - e já ontem tivemos aqui ocasião de suscitar este incidente a propósito da utilização das figuras regimentais -, que a atitude da Mesa é de clara discriminação em relação ao comportamento que teve ontem, pelo que não podíamos deixar passar em silêncio este incidente.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Assumo também a crítica do Sr. Deputado Lopes Cardoso.O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Não basta assumir. É preciso emendar o erro!O Sr. Presidente: - Não havendo mais pedidos de palavra para interpelar a Mesa, dou a palavra ao Sr. Deputado Veiga de Oliveira, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Jaime Gama.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Jaime Gama: Depois de encaixar, pela terceira ou quarta vez, a parte que me toca de esquizofrenia, a parte que me toca de mistificador, de completamente estranho à realidade portuguesa, de autoritário, de bloqueador, de sabotador e de tantos outros epítetos que o Sr. Deputado Jaime Gama dirigiu ao PCP e à minha bancada, depois de encaixar tudo isso não resisto à tentação de lhe dizer que o Sr. Deputado Jaime Gama revelou, claramente, nesta última meia hora, aquilo que se poderia chamar o sindroma do «anti-pecêpismo». E mostrou que está numa f ase obsessiva.
É que o Sr. Deputado Jaime Gama conseguiu esta coisa simples: a pretexto de uma intervenção que deveria versar sobre a questão essencial de saber como ficariam inseridas as Forças Armadas no quadro constitucional democrático da organização do poder político e a pretexto de dar esclarecimentos e de fazer protestos, o Sr. Deputado Jaime Gama passou três quartos de hora a atacar, sem nenhum pudor e de uma forma completamente gratuita, a propósito de tudo e de nada, o meu partido, a minha bancada, a nossa linha política, as nossas posições, aquilo que decidimos ou não decidimos, a forma de estar no País, etc.
Sr. Deputado, isto é claramente uma forma conseguida de evitar discutir a questão que estava em apreço e que será discutida porque o que quero, neste momento, é voltar à questão.
O Sr. Deputado começou por fazer um bosquejo histórico que nos fez recuar mais de cem anos. Também aí não se dispensou de sacar uma acusação para o PCP, que eu nunca tinha ouvido e que terá, pelo menos, o mérito de ser a primeira vez que é feita: a de que nós somos miguelistas.
Mas o problema que se põe em relação à inserção da instituição militar no quadro da organização do poder político não pode ser iludido, ainda que com esse bosquejo histórico. Porque a questão que se põe é a de saber se a vossa solução, aquela que dizem ser vossa e que está hoje na proposta da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, contribui para uma manutenção do equilíbrio entre os diversos órgãos de soberania e se contribui para garantir a inserção das Forças Armadas na defesa do regime democrático e conforme à Constituição (que nós pretendemos que continue a ser a Constituição de Abril). É esta a questão.
Ora, o que nós dizemos é que a vossa solução, agora adoptada pela Comissão, é uma solução susceptível, que pode levar à governamentalização das Forças Armadas, e, por isso mesmo, à partidarização das Forças Armadas. E não há, Sr. Deputado Jaime Gama, nenhuma obscenidade em fazer afirmações deste tipo. Não há aqui nada de misterioso. Percebe-se claramente o que se quer dizer, tanto mais que, tendo o Sr. Deputado Jaime Gama feito o bosquejo histórico que fez, esqueceu-se de pensar que para recuar um século pode ter que recuar menos do que um século, pode ter que recuar simplesmente uma dezena ou dezena e meia de anos.
Eu gostaria que o Sr. Deputado Jaime Gama me respondesse claramente a esta questão: é ou não verdade que em Portugal as ditaduras têm revestido sempre a forma da governamentalização e da instrumentalização das Forças Armadas? É ou não verdade que, durante o regime fascista, o ditador Salazar era presidente do Conselho de Ministros, era Chefe do Governo e que foi a
9 DE JULHO DE 1983 4841partir do Governo que manipulou, instrumentalizou e fez totalmente depender de si as Forças Armadas, pondo-as ao serviço do seu partido único e da sua ditadura?
Ora, Sr. Deputado, a questão que nos preocupa é uma questão que tem a ver com o regime e não apenas com a conjuntura.
Mas falemos de conjuntura se quiser. O Sr. Deputado fez aqui, entre outras coisas, ficção política, porque não é mais do que ficção política dizer: «... e se se tivesse passado isto o que é que seria?». Naturalmente que todos nós pudemos sempre adiantar, como forma especulativa, quaisquer «sés», adiantar perguntas e daí sacar respostas que agradem à defesa desta ou daquela posição que queiramos tomar. Mas a pergunta que faz quando diz «e se tivesse sido eleito presidente o General Soares Carneiro que posição defenderia o PCP», é uma pergunta que vale igualmente para qualquer força política que aqui está.
Ora, esta pergunta deve ser vista num quadro mais especial. É que antes mesmo das eleições presidenciais e da morte do Dr. Sá Carneiro, era exactamente o Dr. Sá Carneiro que defendia a solução que vocês hoje defendem. Ê deve-se perguntar porque é que era ele que defendia essa solução - ele que era Chefe do Governo, o Primeiro-Ministro na altura. Esta pergunta, sim, talvez seja mais útil para compreender o eventual resultado da solução que vocês propõem.
Mas mais, Sr. Deputado Jaime Gama. V. Ex.a proeurou sempre situar-se ao nível cio discurso teórico, isto é, teorizou a respeito da democracia, teorizou a respeito do sistema democrático, teorizou a respeito da Constituição, teorizou a respeito das Forças Armadas, teorizou a respeito da inserção das Forças Armadas no enquadramento constitucional. Teorizou a respeito disto tudo.
Mas, Sr. Deputado Jaime Gama, a questão que temos diante de nós é uma questão concreta e devo-lhe dizer que mesmo na ciência a teoria vem depois. Primeiro vem a f actualidade da realidade e só depois vem a ciência, só depois vem a teoria. E o que o Sr. Deputado Jaime Gama fez foi, mais uma vez, iludir a questão concreta que temos diante de nós e que é a de saber se a solução que vós propusesteis e que a Comissão Eventual para a Revisão Constitucional adoptou e que corresponde à solução do Dr. Sá Carneiro, em 1979 - é ou não boa, se ela é ou não susceptível de conduzir à partidarização das Forças Armadas, à sua governamentalização, e de, portanto, abrir o caminho a que tentações do diabo se repercutam gravemente sobre a democracia portuguesa. Esta é que é a questão, Sr. Deputado. Não é a questão de fazer teoria a respeito disto ou daquilo.
E sempre lhe direi que nem os exemplos estrangeiros colhem. Porque o Sr. Deputado Jaime Gama sabe muito bem que há um país - que o Sr. Deputado não excluirá dos países democráticos - que por ser um regime democrático, é um País que o Sr. Deputado não excluirá da Europa e que por ser da Europa é um país que o Sr. Deputado não excluirá dos regimes semi-presidencialistas. Refiro-me à Finlândia em que a solução adoptada é precisamente aquela que nós, PCP, propomos. Não percebo, pois, porque é que a solução do PCP é antidemocrática, é anti-nacional, é todos esses «antis» que o senhor disse, e a solução finlandesa é democrática porque democrático é o regime finlandês e não é anti-nacional porque nacional é o regime finlandês. Não percebo porque é que a solução finlandesa não foi citada nem foi havida pelo Sr. Deputado Jaime Gama. Esta é também uma questão a que V. Ex.a devia responder.
E devia responder a mais, Sr. Deputado. Quando se quer inculcar a ideia de que a não dependência exclusiva do Governo é já uma espécie de compromisso com a direita, como o Sr. Deputado lhe chamou, eu poderia perguntar-lhe: então o que é que a direita desejava, se isso é apenas uma solução de compromisso? Quer explicar-me qual é o termo inteiro da direita se aquilo é apenas o meio termo? Não compreendemos. O Sr. Deputado defende que a solução do Partido Socialista é a de total e exclusiva dependência do Governo. Muito bem. Mas eu então pergunto qual é o termo inteiro da direita e para que foi essa solução de compromisso com a direita?
É também necessário que seja explicado aqui, claramente que do ponto de vista da subordinação das Forças Armadas ao poder político e às instituições democráticas pelo menos tanto vale que elas estejam inseridas ao nível do Presidente da República, que é um órgão eleito por sufrágio popular, como sejam submetidas ao Governo, que, por acréscimo, não é directamente eleito por sufrágio popular e é um orgão caracterizadamente, e por força da sua nascença, partidário pelo que poderá ter tentações de partidarizar as Forças Armadas.
Estas questões não podem ser vistas em teoria, Sr. Deputado Jaime Gama. Assim, deve aqui responder concretamente porque é que se afastou da análise concreta da nossa realidade e se limitou a fazer circunlóquio a respeito de todas as teorias possíveis em termos de instituições democráticas e em termos de inserção das forças armadas no poder político democrático.
Estas são questões às quais poderia responder com mais proveito do que fez há pouco e deixar-se de ataques gratuitos e por isso mesmo obscenos ao PCP.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Enquanto o Sr. Deputado Jaime Gama falava reflectia comigo que porventura o seu discurso contém a mais alta taxa de adjectivos e de advérbios de modo por 10 palavras. E reflecti também comigo que porventura esse excesso de adjectivos não compensa a falta de ideias, o excesso de advérbios não compensa a falta de argumentos, a insanidade verbal é porventura sinal de falta de razão, o histrionismo e o funambulismo podem porventura fazer rir bancadas de circo mas não dão propriamente razão.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Vem isto a propósito da necessidade que teve em incorrer em falsificações de tal monta e em incoerências de tal profundidade que eu pergunto a mim mesmo se, sendo esses os únicos modos para defender a vossa proposta, ela tem, ao fim e ao cabo, qualquer modo de ser defendida.