17 DE MAIO DE 2017 105 anteriores executivos no sentido de reduzir o recurso à contratação de médicos na modalidade de prestação de serviços no âmbito do Serviço Nacional de Saúde». Disse que o Ministério da Saúde prometeu reduzir a despesa do SNS, o que não foi conseguido, porque em 2016 voltou a disparar. Disse ainda que as iniciativas do BE não são sérias, designadamente quando recomendam dar mais autonomia aos hospitais, esquecendo que há um despacho do Governo de sentido contrário. O Deputado Moisés Ferreira apresentou os PJR n.o 368/XIII (2.a) e n.o 541/XIII (2.a) que propõem, respetivamente «poupar no financiamento a privados para investir no SNS» e dar «maior autonomia para celebração de contratos por parte das entidades do SNS». Lembrou que a austeridade levou médicos e enfermeiros a abandonar o país, reduzindo assim a capacidade de resposta em muitos hospitais, quer em situação de urgência quer em situações programadas. Entende que o aproveitamento da capacidade do SNS permitirá uma resposta mais atempada, nomeadamente pela redução das listas de espera e diminuição do recurso a privados. Em vez de entregar hospitais aos privados, o BE propõe o aumento do investimento no SNS porque o atual é insuficiente. Anunciou que não acompanha as propostas do PSD porque são revanchistas. A Deputada Carla Cruz esclareceu que sobre a questão da dívida há muito que o PCP tem referido existir subfinanciamento do SNS. Recordou que o PSD se absteve na votação de uma iniciativa do PCP que visava o reforço da resposta pública e que votou contra o diploma que recomendava uma redução progressiva da subcontratação de profissionais. Recordando ainda que quem encerrou instituições do SNS foi o anterior Governo. Em seguida, presentou o PJR n.o 834/XIII (2.a) que «Recomenda ao Governo a contratação de profissionais de saúde e a integração dos profissionais de saúde contratados ao abrigo dos planos de contingência no quadro de pessoal das instituições de saúde». Pese embora os passos dados no sentido da reversão de medidas dos direitos dos trabalhadores, quanto à reposição dos salários e das 35 horas, os profissionais estão profundamente desmotivados, e as contratações de profissionais, em todas as carreiras, estão aquém das necessidades do SNS. Outra preocupação prende-se com o trabalho precário, não deixando de mencionar o número de médicos indiferenciados, que não tiveram acesso à formação e, se não se atuar, esse número crescerá. De seguida usaram da palavra os seguintes Deputados: António Sales falou do Relatório Trimestral da ACSS que apresenta dados positivos relativamente ao mesmo período de 2016, salientando que se fizeram mais consultas médicas e de enfermagem, que há menos utentes sem médico de família, prevendo-se um incremento de USF, pelo que se congratula com a preocupação deste Governo em colocar as pessoas no centro do sistema. Deu conta do Despacho n.o 3796-A, de 5 de maio, sobre a rentabilização do SNS, referindo que o Ministério da Saúde pretende «fomentar a rentabilização dos equipamentos e dos recursos humanos do SNS, limitando a subcontratação a entidades externas aos casos em que a capacidade instalada estiver esgotada». Este Governo tem feito um esforço na internalização de serviços e no repensar das PPP e, apesar das dificuldades, pretende alcançar os objetivos até ao final da Legislatura.  A Deputada Isabel Galriça Neto disse que é inegável a quebra de investimento no SNS, que cresceram as dívidas aos fornecedores e se alargou o prazo de pagamento, o que pode pôr em perigo o SNS. Lembrou que está a decorrer uma greve dos médicos, alegando falta de seriedade do Governo em resolver as questões. É lamentável que se continue num «passa-culpas» com o passado. Já chega de ambivalência dos partidos que apoiam o Governo, que nas alturas chave devem assumir a sua posição e aprovar o orçamento necessário e outras medidas, não tendo uma postura dúbia e inconsistente com aquilo que apresentaram no passado. Disse esperar que deixe de haver uma oposição encapotada. 4. Os Projetos de Resolução n.os 484/XIII e 486/XIII (2.a), do PSD, 368/XIII e 541/XIII (2.a), do BE e 834/XIII (2.a), do PCP, foram objeto de discussão na Comissão de Saúde, em reunião de 10 de maio de 2017. 5. A informação relativa à discussão conjunta dos 484/XIII (2.a), 486/XIII (2.a), 368/XIII (2.a), 541/XIII (2.a) e 834/XIII (2.a) será remetida ao Presidente da Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do n.o 1 do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República. Assembleia da República, 10 de maio de 2017. O Presidente da Comissão, José de Matos Rosa. ———