I SÉRIE — NÚMERO 91 34 O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.a Secretária. Passamos ao segundo ponto da ordem de trabalhos, que consta de um debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do PS, sobre mercado de trabalho. Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O trabalho digno é o padrão de uma sociedade decente, o fim último de uma economia justa e redistributiva. Esse objetivo só se alcança com uma ação política que seja capaz de compatibilizar o mercado com a sociedade de bem-estar em que se revê a maioria dos portugueses. É, por isso, um enorme motivo de orgulho para o Partido Socialista aquilo que tem feito nesta área, desde o início da Legislatura e que hoje decidimos trazer a debate. Sabemos bem qual era o ponto de partida. Sabemo-lo bem e sabe-o o País com memória de 2015, mas é sempre bom lembrar: mais de 630 000 portugueses estavam sem trabalho, mais de 32% de jovens não tinham trabalho, 20% dos licenciados estavam desempregados, a população ativa caíra em 263 000 pessoas, metade dos desempregados procuravam trabalho há mais de dois anos, os contratos a prazo tinham atingido o seu máximo de uma década, proliferavam falsos recibos verdes, os feriados tinham sido cortados, os salários estavam anémicos, a emigração estava no pior nível da guerra colonial, o trabalho era sobretaxado, o salário mínimo era 95 € mais baixo do que é hoje, a contratação coletiva encurtara para mínimos históricos e a segurança social estava sob tanta pressão que abria a porta à privatização e ao plafonamento que a direita queria fazer, lançando o mais sério risco ideológico, em muitas décadas, sobre o futuro da segurança social pública e universal. Este foi o País com que iniciámos esta Legislatura. O diabo, tantas vezes anunciado, não veio porque, na realidade, já estava entre nós. Estava entre todos estes portugueses sem trabalho, sem salário e sem perspetivas de futuro, vivia entre nós nas políticas e no programa de uma direita que acreditava numa austeridade cega que se derrotou a si própria e que só foi possível superar com medidas que os senhores combateram, contestaram e tentaram chumbar. O que o País alcançou nos últimos três anos e meio resulta de um conjunto de políticas que os senhores nunca quiseram, nunca apoiaram e nunca subscreveram, e é por isso que o sucesso destas políticas e destas medidas é proporcional à dimensão do vosso fracasso. Com o PSD e o CDS paralisados na política do medo e nos preconceitos ideológicos com que somaram crise à crise, o País avançou. E avançou, porque estamos a fazer o contrário daquilo que os senhores queriam. Há três grandes dimensões para avaliarmos as mudanças que fizemos no mercado de trabalho. Em primeiro lugar, uma dimensão de crescimento quantitativo. O mercado de trabalho é, hoje, radicalmente diferente daquele que tínhamos no início da Legislatura, permitindo recuperar indicadores pré-crise e renovando números que nos orgulham como País; a taxa de desemprego está, hoje, no valor mais baixo desde agosto de 2002, em 6,4%; criámos mais de 350 000 postos de trabalho; face ao início da Legislatura, o desemprego registado no IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional) caiu 43,7%. Mais: tivemos o maior aumento percentual e absoluto de postos de trabalho nas séries oficiais do INE (Instituto Nacional de Estatística) desde 1998; reduzimos, para metade, as taxas de desemprego, de desemprego jovem e de desemprego de longa duração; a percentagem de população empregada está no valor mais elevado em praticamente uma década. Poderia continuar a dar números e a mostrar o que alguns não querem ver: o mercado de trabalho melhorou tanto que bateu quase todos os indicadores históricos, o que resulta das condições políticas que foram oferecidas para uma renovada confiança na nossa economia, na criação de emprego e na melhoria das condições de vida do nosso povo. Esta é uma realidade inequívoca que arrasta uma segunda dimensão, que tem a ver com a melhoria salarial no mercado de trabalho. A forma como combatemos uma economia tradicionalmente assente em salários mais baixos levou a uma melhoria geral das condições de remuneração e, também, de contratação. A direita não nos acompanhou, mas fizemos um aumento histórico do salário mínimo e repusemos os feriados que correspondiam, na prática, a trabalho não remunerado. Ao longo desta Legislatura, as remunerações declaradas à segurança social têm