I SÉRIE — NÚMERO 46 48 de salário e de reconhecimento profissional, o que, sabemos bem, tem levado a um afastamento destes profissionais para o setor privado ou até mesmo para fora do nosso País. Várias foram as iniciativas apresentadas nesta Casa, muitas delas pela mão do PAN, em termos de regulamentação de carreiras, de contratação de recursos, de reforço dos cuidados de saúde visual e do número de fisioterapeutas ou de psicólogos, de construção de infraestruturas hospitalares e de centros de saúde, enfim, uma aposta numa saúde de proximidade e na prevenção. Entendemos que só a partir de medidas como estas é que poderemos ter um SNS forte, eficaz na resposta, dentro ou fora de uma crise sanitária, e que garanta um acesso equitativo a qualquer pessoa que a ele recorra. Este debate tem de ser feito e reconhecemos-lhe particular importância pelo contexto que vivemos, atendendo à necessidade urgente de criação de mecanismos de resposta mais rápidos e que visem assegurar as respostas e o acesso à saúde. Entendemos, também, que o Governo já teve tempo de apresentar este calendário, já teve tempo de apresentar estas respostas, mas não o fez ainda. Para o PAN, só é possível aceitar uma proposta como esta na condição de que, num diálogo entre o Governo e as entidades privadas ou sociais, sejam acautelados aspetos como custos similares aos do SNS e que se restrinja, de facto, a um período excecional. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias, do PCP. O Sr. JoãoDias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS traz hoje a discussão um projeto de resolução que recomenda ao Governo que crie uma via verde para a saúde, neste caso uma via verde para o negócio da doença, como estávamos à espera. Antes de mais, permitam-me que foque dois pontos prévios. Apesar das dificuldades e das insuficiências com que se confronta o Serviço Nacional de Saúde, ele demonstrou ser a solução e o instrumento para garantir e assegurar os cuidados de saúde a todos, independentemente das suas condições económicas. Mas as dificuldades sentidas no acesso aos cuidados de saúde — dificuldades que não são de hoje, não são novas, não são recentes, nem vieram com a pandemia, apenas se avolumaram, ganharam maior dimensão — resultam, em primeiro lugar, das opções políticas e do desinvestimento feito pelos sucessivos Governos do PS, do PSD e do CDS. Por isso, quando o PCP aqui trouxe, em junho do ano passado, um plano de emergência para responder à saúde, nomeadamente às insuficiências do sistema provocadas pela pandemia, surpreendemo-nos com a posição do PS, do PSD e do CDS, que não quiseram responder com o reforço necessário do Serviço Nacional de Saúde. Claro que a recuperação dos cuidados de saúde, suspensos enquanto efeito da pandemia, tem de ser uma prioridade. Mas a solução dos problemas que condicionam o normal funcionamento do Serviço Nacional de Saúde não passa por transferir milhões para os privados, não passa por transferir para os privados a prestação dos cuidados de saúde, passa, sim, por mais investimento, mais financiamento, mais profissionais de saúde e melhores equipamentos. Uma via verde, sim, para o reforço da capacidade de diagnóstico e terapêutica do Serviço Nacional de Saúde, procedendo à modernização dos equipamentos necessários ao diagnóstico e internalizando, de forma progressiva, os meios complementares de diagnóstico no Serviço Nacional de Saúde. Uma via verde, sim, para o reforço do número de camas, as mais de 4000 que a política de direita encerrou e que agora tanta falta fazem. O Governo deverá, isso sim, criar de imediato uma via verde com procedimentos para alargar, de forma faseada, o número de camas, seja nos cuidados hospitalares, seja nos cuidados intensivos, seja nos cuidados continuados integrados, seja nos cuidados paliativos. Uma via verde, sim, para a contratação de trabalhadores, porque sabe muito bem o CDS, mas também o PSD, que é por aqui que se ataca e fragiliza o Serviço Nacional de Saúde, ou seja, é pelo ataque aos seus profissionais, e por isso não apresentam propostas, principalmente para contratação de mais médicos, mais enfermeiros, mais técnicos superiores de saúde, mais técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, mais assistentes operacionais, mais assistentes técnicos. Sim, propostas que reforcem, por essa via, o Serviço Nacional de Saúde!