24 | I Série - Número: 049 | 10 de Fevereiro de 2011Por último, queremos também, juntamente com as empresas do sector dos transportes, que o Governo analise o impacto da actual escalada de preços dos combustíveis e possa aprovar as medidas necessárias a que um impacto nesse sector seja reduzido ao máximo possível.Ao contrário do Governo, o CDS não tem uma atitude passiva em relação a um problema que assume uma gravidade desta dimensão.Se é ao Governo que cabe tomar medidas e responder a esta situação, o CDS não deixa de denunciar a omissão do Governo, mas é consequente e apresenta o seu caminho alternativo.Queremos ouvir quem pode dar um contributo essencial à compreensão do problema, mas apresentamos, desde já, medidas concretas para a resolução do mesmo.Fazemo-lo convictos de que é a sustentabilidade da economia portuguesa e o poder de compra das famílias que está em causa.E, se assim é, ninguém se pode demitir das suas responsabilidades.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): —  Inscreveram-se quatro Deputados para pedirem esclarecimentos ao Sr. Deputado João Pinho de Almeida.Para o efeito, tem a palavra, o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado João Pinho de Almeida, a entrevista do Prof. Abel Mateus de hoje de manhã lança três conclusões que são demolidoras para a política que tem sido seguida no sector dos combustíveis.Em primeiro lugar, declara completamente ineficaz toda e qualquer actividade da Autoridade da Concorrência sobre esta matéria, e este é um patamar que não é de somenos importância.Em segundo lugar, o Prof. Abel Mateus indica aquilo que todos nós já sabemos, ou seja, que o Governo nada fez a não ser declarar publicamente as suas preocupações sem, na prática, resultar disso alguma acção concreta, alguma medida, algo que possamos apresentar como solução para este problema.Em terceiro lugar, diz que não é inevitável que os preços dos combustíveis, da electricidade e do gás estejam tão elevados quanto hoje em dia os portugueses os têm de pagar.Estas três conclusões são essenciais e, por isso, o Bloco de Esquerda já apresentou um requerimento na Comissão de Assuntos Económicos para ouvir o Prof. Abel Mateus, pelo que, dada a perspectiva futurista de o CDS chamar à Comissão o Prof. Abel Mateus, só posso concluir que este partido votará a favor do nosso requerimento.Sr. Deputado João Pinho de Almeida, em nenhum momento da sua intervenção o ouvi dizer que o CDS assumiu a sua quota-parte de responsabilidade nesta matéria, porquanto esteve, com o PSD, no Governo que liberalizou os combustíveis. E este não é um patamar de somenos importância sobre esta matéria, porque os portugueses percebem bem que foi a partir da liberalização dos combustíveis que este monopólio se criou e se tornou gigante e que foi a partir daí que passámos a pagar os combustíveis mais caros da União Europeia.Sobre isso o CDS nada nos disse. E quanto às propostas que o Bloco de Esquerda já apresentou, no sentido de rever a formação do preço dos combustíveis reduzindo o custo dos combustíveis para os portugueses, também sobre isso o CDS não explicou porque votou contra e ao lado dos partidos do bloco central.A minha pergunta é simples e directa: o que é que o CDS, que sempre defendeu a liberalização dos combustíveis, vai mudar para estar do lado da solução que reduzirá o custo dos combustíveis e para não ser, mais uma vez, a muleta desta ou daquela medida, que ou é pela liberalização ou é pela concentração, mas que resulta sempre nos aumentos da electricidade e dos combustíveis para os portugueses?Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.