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- Construção do Centro de Dia e Jardim de Infância - Centro Social, Cultural e Desportivo de Envendos - Mação
Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação da proposta 745-C, apresentada pelo CDS-PP.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.É a seguinte:Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Projecto: Construção de um centro comunitário de dia (ATL) em Gafanha da Boa Hora.
Dotação para 2000: Reforço de 10 000 contos da verba prevista de 1000 contos
Projecto: Construção da Sede da Associação Desportiva e Recreativa e Cultural de Nogueira de Côta - Viseu
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto Equipamentos e Serviços de Apoio à Comunidade - CRSS do Centro, do mesmo programa.--
Projecto: Remodelação e Ampliação do Lar de Terceira Idade Barão de Samora Correia (Alcochete) - Setúbal
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto Equipamentos e Serviços para Idosos - CRSS de Lisboa e Vale do Tejo, do mesmo programa.--
Projecto: Construção do Edifício Sede do Centro de Estudos Culturais e de Acção Social Raio de Luz - Sesimbra
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do Programa Equipamentos e Serviços de apoio à Comunidade.--
Projecto: Casa Ozanam - Projecto de solidariedade social da Sociedade de São Vicente de Paulo (Construção de um complexo destinado ao acolhimento de idosos em situação de exclusão social)
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto Equipamentos e Serviços para Idosos - CRSS do Centro, do mesmo programa.--
Projecto: Lar e Centro de dia para Idosos em São Cristóvão do Muro - Trofa
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto Equipamentos e Serviços para Idosos - CRSS do Norte, do mesmo programa.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação das propostas 896-C, 897-C, 898-C, 899-C e 900-C, apresentadas pelo PS. Estas propostas podem ser votadas em conjunto?Pausa.Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, verifica-se uma situação idêntica à de outras propostas que temos discutido no que se refere às compensações. Assim sendo, deve ser autonomizada a votação da proposta 897-C, que retira verbas previstas para o Lar, Centro de Dia e Serviço de Apoio Domicílio da Santa Casa da Misericórdia do Bombarral para as transferir para o Centro Comunitário de Figueiró dos Vinhos.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação da proposta 897-C, apresentada pelo PS.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e a abstenção do BE.É a seguinte:Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Projecto: Serviço de Apoio Integrado/Centro Comunitário de Figueiró dos Vinhos
Contrapartida: Retirar da verba prevista para Lar, Centro de Dia e Serviço de Apoio ao Domicílio da Santa Casa da Misericórdia do Bombarral.
Projecto: Centro para grandes dependentes, Santa Casa da Misericórdia de Arronches - Portalegre
Contrapartida: Verba a retirar da dotação total do projecto Equipamentos e Serviços de Invalidez e Reabilitação - CRSS do Alentejo.--
Projecto: Centro Social Paroquial de Pinheiro de Ázere (ATL, centro de dia e apoio domiciliário) - Santa Comba Dão.
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto Equipamentos e Serviços de Apoio à Comunidade - CRSS do Centro.--
Projecto: Centro Social Paroquial de São Joaninho (Lar de Idosos) - Santa Comba Dão.
Projecto: Centro Social Paroquial de Rio de Loba (Centro de Dia e Apoio Domiciliário) - Viseu.
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto Equipamentos e Serviços de Apoio à Comunidade - CRSS do Centro.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar para a proposta 928-C, apresentada pelo CDS-PP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr.a Presidente, gostaria de pedir um esclarecimento à bancado do CDS-PP, porque esta proposta levanta duas questões. A primeira delas já foi enunciada pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho, que é a previsão de uma "colaboração regional" entre Pampilhosa e Vale de Cambra, que exige uma palavra de esclarecimento para que a percebamos.
A segunda questão levantada refere-se a um problema filosófico de fundo. Na proposta em apreço diz-se, quanto à Compensação, "Retirar da verba inscrita para a Assistência Paroquial da Pampilhosa". Mas no Orçamento há verbas para a "Assistência Paroquial da Pampilhosa"?! Ao que se refere esta proposta?A Sr.a Presidente: - Qual dos Srs. Deputados do CDS-PP pretende esclarecer o Sr. Deputado Francisco Louçã?Pausa.Tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Celeste Cardona.A Sr.a Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Sr.a Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, segundo me informam, trata-se de um erro dactilográfico, pelo qual peço desculpa. Onde se lê "Assistência Paroquial da Pampilhosa" deverá ler-se "Associação da Pampilhosa".A Sr.a Presidente: - Não percebo ao que se refere a Associação da Pampilhosa.O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Sr.a Presidente, no que se refere à compensação, a verba não é retirada da Assistência Paroquial da Pampilhosa, como erradamente está escrito, mas, sim, da Associação da Pampilhosa, que é uma associação local não paroquial.A Sr.a Presidente: - Então, isso significa que, quanto à Compensação, dever-se-á corrigir "Assistência Paroquial da Pampilhosa" para "Associação da Pampilhosa".
Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação da proposta 928-C, apresentada pelo CDS-PP.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do CDS-PP e abstenções do PSD, do PCP e do BE.É a seguinte:Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Projecto: Centro de Dia na Freguesia do Codal - Vale de Cambra
Contrapartida: Retirar da verba inscrita para Associação da PampilhosaA Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação das propostas 957-C e 979-C, apresentadas pelo PSD.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.
Centro de Bem Estar Social de   Estremoz  12 500  75 000  62 500  150 000
Lar de Terceira Idade SCM de   Mourão   5000    5000
SCM de Portel - Construção de Casa   Mortuária  10 000  80 000   90 000
Creche Casa de São José Operário de   Montoito  5000    5000
Subtotal     117 500  540 000  262 500  920 000 ____Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Vamos passar à votação das propostas referentes ao Ministério da Justiça. Estão em discussão as propostas 336-C a 343-C, apresentadas pelo PCP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, gostaria de pedir que fosse autonomizada a votação da proposta 338-C, sobre a qual intervirei se V. Ex.a o permitir.A Sr.a Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente e Srs. Deputados, como tive oportunidade de referenciar quando o Sr. Ministro da Justiça esteve presente na Comissão, existe hoje, em Évora, uma situação que resulta de o Governo ter optado, mal, como o Sr. Ministro da Justiça reconheceu, por arrendar vários edifícios na cidade para instalar vários tribunais, existindo a possibilidade e a disponibilidade da autarquia para concertar com o Governo um terreno para a construção de um palácio da justiça de raiz.
O último caso, que raia foros de escândalo, é o facto de, em pleno centro histórico, o que se traduz, aliás, num agravamento das condições de trânsito na cidade, ter alugado algumas salas de uma antiga loja de comércio de móveis para instalação do tribunal de instrução criminal e do DIAP, pelas quais os Estado paga a módica quantia de cerca de 4000 contos/mês de renda.
O que propomos é que o Governo, em vez de estar a gastar só em rendas, nesse caso concreto, 48 000 contos/ano, mais as rendas que paga para os restantes tribunais, avance imediatamente com os estudos e o projecto necessários à instalação do tribunal de raiz, que o Governo entende ser o caminho, existindo disponibilidade da Câmara Municipal para concertar com o Governo o respectivo terreno. Nesse sentido, propomos a inscrição de uma verba para a realização dos estudos e dos projectos conducentes a esse objectivo.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, se não criarem condições para continuarmos os nossos trabalhos suspendo as votações! Não é possível prosseguirmos desta forma! Estamos a fazer um trabalho que já é mais ou menos horrível e, no meio de barulho, é impossível! Peço aos Srs. Deputados que tenham assuntos para conversar o favor de o fazerem fora da sala!
Srs. Deputados, vamos, então, votar a proposta 338-C, apresentada pelo PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Era a seguinte:Ministério da Justiça
Projecto: Construção do Palácio da Justiça - Évora
Ampliação das Instalações do Palácio de Justiça de Esposende
Construção do Edifício do Tribunal e Conservatória de Vizela
Projecto: Construção do Palácio da Justiça em Alfândega da Fé
Projecto: Construção do novo Tribunal de Sintra
Programa: Instalações dos Serviços dos Registo e do Notariado
Projecto: Construção do Cartório Notarial de Alverca
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Instalação dos Serviços dos Registos e do Notariado do Centro e Sul, do mesmo programa.--
Projecto: Reestruturação do Palácio de Justiça de Ponte de Sôr
Projecto: Ampliação do Estabelecimento Prisional de Elvas
Projecto: Construção do Tribunal Judicial de Melgaço
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Projectos de Novos Tribunais, do mesmo programaA Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação das propostas 641-C, 642-C, 643-C, 644-C, 645-C, 646-C, 647-C, 648-C, 649-C e 650-C, apresentadas pelo PSD.O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Sr.a Presidente, peço a palavra.A Sr.a Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Sr.a Presidente, peço que autonomize as propostas 641-C e 645-C.A Sr.a Presidente: - O Sr. Deputado pretende a autonomização das propostas apenas para a votação ou algum dos Srs. Deputados pretende intervir?O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Sr.a Presidente, o Sr. Deputado Manuel Moreira gostaria de intervir em relação à proposta 641-C e eu gostaria de intervir quanto à 645-C.A Sr.a Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados: O município de Valongo tem, desde há poucos anos, uma comarca instalada num edifício provisório que é exíguo e não satisfaz minimamente as condições exigíveis para uma justiça digna naquele concelho. Daí a necessidade urgente de se construir um edifício de raiz para instalar o novo palácio da justiça de Valongo. É nesse sentido que nos parece importante que, desde já, se inclua esta obra no PIDDAC, com a inscrição de uma verba de 50 000 contos para o ano 2000, embora sejam necessárias outras verbas para os anos subsequentes.
Espero, por isso, que, ao contrário do que tem acontecido em relação às demais propostas apresentadas com critério e com sentido de responsabilidade, até porque os vários membros do Governo com quem tivemos oportunidade de dialogar reconhecem o mérito e a necessidade dos projectos que apresentámos nesta reunião, esta proposta não venha a ter o mesmo desfecho pela parte do PS, que é ser rejeitada. Portanto, espero que haja sentido de responsabilidade pela parte do PS.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Luísa Vasconcelos.A Sr.a Maria Luísa Vasconcelos (PS): - Sr. Deputado Manuel Moreira, gostaria apenas de lembrar-lhe que já se encontra inscrita em PIDDAC uma dotação plurianual de 780 000 contos para a construção do Tribunal de Justiça de Valongo, acentuando a preocupação que também nós temos relativamente às condições do exercício da justiça nessa localidade.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - De quanto?A Sr.a Maria Luísa Vasconcelos (PS): - De 780 000 contos, sendo plurianual, quando, julgo eu, na sua proposta
apresenta a verba de 950 000 contos para a construção do palácio de justiça.
Sr. Deputado, chamo a sua atenção para a justificação que apresenta, na qual dá como referência o funcionamento do Tribunal de Justiça de Valongo. Ora, este tribunal já está inscrito em PIDDAC.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Manuel Moreira.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr.a Deputada, na análise que fiz do PIDDAC, não vi lá essa verba inscrita, pelo que gostava que me facultasse essa informação. Se a tivesse visto, não teria feito a apresentação da proposta de alteração.
Mas quero dizer-lhe que, antes propor este investimento plurianual de 950 000 contos, tive o cuidado de obter informações sobre o investimento que seria necessário para a construção deste novo palácio da justiça, e foi a própria Câmara Municipal de Valongo quem me deu esta verba e não a de 780 000, que diz existir já inscrita no Orçamento do Estado.
Mas, repito, gostava de saber onde ela se encontra. Se pudesse facultar-me essa informação, agradecia-lhe.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Machado Rodrigues.O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Sr. a Presidente, já que estamos a falar de justiça, dado que hoje já foi aqui dito que todas as propostas tinham sido analisadas e avaliadas pela sua valia e com todo o cuidado e não deixando de registar que, até agora, apenas propostas do Partido Socialista e do CDS-PP,...A Sr.a Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Algumas!O Orador: - Sim, algumas, mas só a essas foi reconhecido mérito, pelo que não quero deixar de, nesta oportunidade, mencionar que está apresentada a proposta de alteração 645-C, com uma pequena verba de 20 000 contos, para iniciar os trabalhos de construção não de um palácio de justiça - o Sr. Ministro da Justiça disse aqui que não era assim que deviam designar-se - mas de um tribunal judicial em Alfândega da Fé, nos confins de Trás-os-Montes. Portanto, espero que o Partido Socialista possa apreciar a bondade desta proposta e fazer uma excepção às reprovações com que nos tem brindado durante toda a tarde.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta de alteração 641-C, apresentada pelo PSD.Submetida à votação foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP e do CDS-PP e a abstenção do BE.Era a seguinte:Ministério da Justiça
Projecto: Construção do Palácio de Justiça de Valongo.
Seguintes: 950 000 contosA Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta de alteração 645-C, apresentada pelo PSD.Submetida à votação foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Era a seguinte:Ministério da Justiça
Projecto: Tribunal Judicial de Alfândega da Fé
Contrapartida: Verba a desagregar do programa Instalações de Tribunais, do Ministério da Justiça.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora votar, em conjunto, todas as outras proposta de alteração.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.a Presidente, vamos votar a proposta de alteração 642-C?A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado, ninguém pediu a autonomização dessa proposta.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Já está então votada?A Sr.a Presidente: - Não, não está.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Vai ser votada agora?A Sr.a Presidente: - Sim, em conjunto com todas as outras propostas.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Então, a Sr.a Deputada Maria Luísa Vasconcelos pode intervir sobre ela?A Sr.a Presidente: - Com certeza. Tem a palavra, Sr.a Deputada.A Sr.a Luísa Vasconcelos (PS): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Gostava apenas de ser esclarecida sobre esta proposta de alteração, feita no âmbito da Polícia Judiciária de Viseu, mais exactamente sobre que intervenção proposta é esta. Isto tem a ver com sistemas de informação? Com renovação de frota automóvel? Com construção de instalações?A Sr.a Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Carlos Marta.O Sr. Carlos Marta (PSD): - Sr.a Presidente, Sr.a Deputada, essa proposta é muito clara. A Polícia Judiciária e Viseu tem, neste momento, apenas um balcão de atendimento, com um único funcionário. Recentemente, os Deputados do Partido Socialista enviaram um requerimento ao Governo solicitando a instalação definitiva da Polícia Judiciária em Viseu, depois de ela ter sido anunciada nas últimas eleições legislativas como concluída e, naturalmente, os Deputados do Partido Social Democrata querem ver inscrita no PIDDAC 2000 uma verba significava para que, de uma vez por todas, esta unidade possa ser instalada em Viseu.
A Sr.a Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado José Junqueiro.O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr.a Presidente, relativamente à questão do palácio da justiça, serei muito breve, dizendo apenas que a nossa posição sobre esta proposta do PSD é idêntica a todas as outras, ou seja, ela é algo que se apresenta agora para chumbar daqui a uma semana. Portanto, trata-se de uma coisa que não tem nenhuma espécie de consistência.A Sr.a Presidente: - Muito obrigado Sr. Deputado, embora não tenha percebido o que quis dizer com o "chumbar na próxima semana".O Sr. Carlos Marta (PSD): - Sr.a Presidente, não consegui perceber a explicação do Sr. Deputado José Junqueiro. Gostaria que ele me explicasse.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado José Junqueiro.O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr.a Presidente, é muito simples: a Polícia Judiciária tem um plano de expansão próprio e, no meu entender, nós apenas devemos considerar as propostas que aqui são apresentadas. Depois, em coerência, no dia da votação final global, vota-se o Orçamento do Estado favoravelmente, para que essas propostas tenham algum sentido. Como o Sr. Deputado vai votar contra o Orçamento, votará contra todas as propostas que está a apresentar aqui.Risos.O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Então, não valia a pena estarmos aqui a apresentar propostas!...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Absolutamente democrático!A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado, isso já é uma interpretação sobre o sentido e a consequência da votação, que, aliás, é rigorosamente errada. Portanto, não tem rigorosamente nada a ver com aquela afirmação que fez. Mas penso que este não é tema para discutirmos agora e, se não se importam, passamos à votação da proposta de alteração 642-C.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e abstenção do CDS-PP.Era a seguinte:Ministério da Justiça
Programa: Construção e Remodelação em Instalações e Serviços da PJ
Programa: Instalações dos Serviços dos Registos e do Notariado do Norte
Projecto: Construção do Tribunal Judicial de Gouveia.
Projecto: Construção do Tribunal Judicial de Ponte da Barca
Dotação: reforço de 150 000 contos (a dotação inicial é de 20 000 contos)--
Projecto: Construção do Tribunal Judicial do Bombarral
Projecto: Instalação provisória da Comarca e do Tribunal Judicial do Bombarral
Permita-me ainda que diga, Sr.a Presidente, que a nossa proposta de alteração 746-C foi substituída pela 921-C e, como verifiquei que ela não tinha contrapartida, permiti-me entregar agora apenas a contrapartida. Mas a proposta é exactamente a mesma.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não é, Sr.a Presidente. A proposta 746-C tem uma dotação de 50 000 contos e a 921-C de 5 000 contos.A Sr.a Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Peço desculpa, Sr. Deputado, mas a proposta 746-C foi substituída pela 921-C e é relativamente à 921-C que me permito pedir para entregar apenas um aditamento, em termos de contrapartida.
Projecto: Construção do Palácio de Justiça de Oliveira do Bairro.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, é para a autonomizar e intervir sobre a proposta de alteração 344-C.A Sr.a Presidente: - É o Sr. Deputado quem vai intervir?O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não, Sr.a Presidente, é a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra, Sr.a Deputada.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr.a Presidente, esta nossa proposta pretende exclusivamente reforçar a verba que o PIDDAC já tem inscrita para o programa PROESTRELA.
Como naturalmente alguns dos Srs. Deputados aqui presentes, em especial os Srs. Deputados do Partido Socialista eleitos pelo distrito de Castelo Branco, se recordam, o programa PROESTRELA pretendeu substituir uma proposta de resolução, apresentada pelo PCP e aprovada nesta Assembleia no ano de 1997, no sentido de uma operação integrada de desenvolvimento, tendo em atenção a verdadeira situação dramática, trágica mesmo, que se vivia nesse distrito depois do encerramento de dezenas de fábricas da indústria têxtil.
O Partido Socialista não cumpriu, no terreno, esta proposta de resolução e substitui-a posteriormente pelo PROESTRELA. Acontece que as verbas provenientes do PIDDAC para a consecução deste programa têm sido perfeitamente insuficientes e ele não tem funcionado. Ainda há cerca de oito dias houve um programa na televisão sobre o PIDDAC de Castelo Branco, em que participou também um Deputado do Partido Socialista, e aquilo que nesse dia afirmavam os jornais do distrito de Castelo Branco era que o PROESTRELA não tinha funcionado até este momento devido a insuficiência de verbas e que ia ser protelado até ao dia 31 de Junho do ano 2000.
Também em declarações feitas à comunicação social, uma das pessoas que integra o programa - Maria do Céu Gouveia, da sua comissão de acompanhamento - reconhecia que as verbas insignificantes atribuídas ao PROESTRELA tinham levado a que este programa não passasse de um mero papel, porque nada tinha sido feito no terreno para resolver as questões difíceis que integram um conjunto lato de concelhos do distrito de Castelo Branco.
Aquilo que o Partido Comunista Português fez foi, exclusivamente, reforçar esta verba, passando-a de 80 000 para 250 000 contos, tendo a certeza que, embora não seja esta a verba necessária à prossecução deste programa, ela é, com toda a certeza, um bom reforço para que aquilo que aconteceu até ao ano 2000 não se mantenha nos anos subsequentes, até tendo em atenção as verbas que estão previstas para os anos 2001 e 2002.
Estou convicta que o Sr. Deputado que esteve comigo no programa televisivo sobre o PIDDAC Regionalizado de Castelo Branco irá votar favoravelmente esta proposta.A Sr.a Presidente: - Srs.- Deputados, vamos votar então a proposta de alteração 344-C, do PCP.Submetida à votação foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.
Projecto: Ponte na Ribeira de Afardegão (projecto)
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, gostaríamos de autonomizar e intervir sobre a proposta 353-C.A Sr.a Presidente: - Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr.a Presidente, é sabido que o distrito de Viana do Castelo conta, neste momento, apenas com um matadouro, localizado no chamado Vale do Minho, mais concretamente no concelho de Monção, e são conhecidas também as dificuldades nesta matéria dos produtores de gado do distrito, particularmente daqueles que se situam no chamado Vale do Lima. Assim sendo, parece-nos que seria de lançar uma verba - e, por isso, propomos a sua inclusão - para estudo de localização e execução do projecto para a instalação do matadouro no Vale do Lima.
Mas cremos que apenas essa infra-estrutura é pequena, é curta, porque, parece-nos, é preciso dar resposta a uma outra componente de que os agricultores, de uma forma geral, nesta região, necessitam. Trata-se daquilo que poderíamos designar por um mercado abastecedor que pudesse funcionar como pólo agregador e disseminador, no sentido comercial, dos produtos regionais e artesanais de qualidade e de origem - uma questão que, há bem pouco tempo, esteve em discussão neste Plenário, como se recordam - e parece-nos que poderia e deveria ser associado à instalação do matadouro. Isto significa que a proposta que apresentamos é de uma verba para o estudo, localização e construção de um projecto múltiplo, que incluísse, simultaneamente, um matadouro e um mercado abastecedor para o Vale do Lima.
É esta a proposta que fazemos e creio que corresponde a necessidades da região alto-minhota, particularmente dos agricultores do Vale do Lima.A Sr.a Presidente: - Vamos, então, votar a proposta de alteração 353-C, apresentada pelo PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Era a seguinte:Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Construção de edifício para centro de recria de novilhas da raça arouquesa - da responsabilidade da ANCRA - Associação Nacional de Criadores de Raça Arouquesa (Cinfães)
Construção de edifício de recria de novilhas da raça arouquesa - da responsabilidade de ANCRA - Associação Nacional de Criadores de Raça Arouquesa (concelho de S. Pedro do Sul)
Projecto: Programa de protecção e recuperação da Mata Nacional do Buçaco - 40 000 contos--
Programa: Plano Nacional de Pesquisa de Resíduos e Segurança Alimentar
Projecto: Projecto para a criação de um Laboratório Interprofissional de Análises ao Leite
Projecto: Elaboração e implementação do Plano de Ordenamento Florestal, com prioridade para as áreas ardidas
Tenho aqui mais uma proposta, a 970-C, que não tenho a certeza se é do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sim, tem a ver com a Região Autónoma da Madeira.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr.a Presidente, apesar da dúvida que levantou, gostaria de autonomizar e de intervir, de forma muito breve, em relação à proposta 970-C.
O Sr. Deputado José Adelmo Junqueiro disse, há pouco, de certa forma, que quem vai votar contra no fim não valeria a pena estar aqui a apresentar propostas, porque elas não seriam viabilizadas, o que nos poderia levar à conclusão de que, se calhar, não estamos aqui a fazer nada. Porém, penso também que há nisso alguma contradição, ou seja, quem está, agora, a votar contra algumas propostas de alteração vai, no fim, votar a favor, o que, no fundo, vem tudo a dar na mesma.
Mas a discussão na especialidade faz sentido quando algumas propostas, desde que sejam viáveis, sejam aceites. Assim sendo e apesar dessa intervenção do Sr. Deputado José Adelmo Junqueiro, o PSD vai manter esta e as outras propostas.
A proposta 970-C tem a ver com o facto de, até 1997, o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ter tido sempre uma verba, no âmbito do PIDDAC, para os projectos agrícolas nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, co-financiados por fundos europeus e a nível nacional. A partir da entrada em vigor da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, foi entendido, numa interpretação dessa lei, que essas verbas não deveriam de ser incluídas no PIDDAC e, portanto, que esses projectos não deviam de ser co-financiados pelo Governo da República, isto é, pelo Orçamento do Estado.
Mas esse não é o entendimento do Prof. Paes do Amaral, que foi quem liderou o grupo de trabalho que elaborou a Lei das Finanças das Regiões Autónomas, que depois veio a ser aprovada nesta Assembleia, entrando em vigor as conclusões desse grupo de trabalho. Como se lê no n.o 2 do artigo 1.o "nada do disposto na presente lei poderá dispensar o cumprimento de obrigações anteriormente assumidas pelo Estado para com as Regiões Autónomas ou destas para com o Estado", ou seja, com a entrada em vigor da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores ficaram, efectivamente, prejudicadas, porque deixaram de ser canalizadas as verbas respeitantes ao co-financiamento por parte do Orçamento do Estado.
Por isso, o PSD apresenta esta proposta - que é recorrente, pois desde 1998 que tem sido sempre apresentada pela Região Autónoma da Madeira, tendo já o sido, também, pela Região Autónoma dos Açores -, sendo este, efectivamente, é um entendimento com o qual as regiões autónomas não estão de acordo.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Valente.O Sr. Francisco Valente (PS): - Sr.a Presidente, pedimos o adiamento da votação desta proposta 970-C.A Sr.a Presidente: - Está adiada e vamos, então, votar as propostas 651-C, 652-C, 653-C e 960-C, apresentadas pelo PSD.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Eram as seguintes:(651-C)
Programa: Plano Nacional - Agricultura e Desenvolvimento Rural
Construção da barragem da Fumadinha (Aguiar da Beira)
Projecto: Construção da Barragem do Pisão - Crato
Projecto: Construção da Barragem do Arnoia (Óbidos)
Modernização dos lagares de Granja e Mourão
Modernização do lagar Associação Olivicultores do Redondo
Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr.a Presidente, peço a autonomização da proposta 123-C. Sobre as restantes propostas, gostaria de fazer uma intervenção breve, também na sequência de várias considerações gerais sobre aquilo que é ou não votável e provável, neste contexto.
As propostas que o Bloco de Esquerda apresentou sobre PIDDAC datam, como se verifica pelos carimbos, do último dia de Fevereiro do ano da graça de 2000. Foram apresentadas há cerca de 9, 10 dias, o que deu muito tempo para a sua consideração por parte das outras bancadas. Verifico, a esse respeito, que o esplêndido funcionamento do Governo e da bancada do Partido Socialista já permitiu exemplos vários, ao longo desta votação, de grande eficiência na consideração de propostas e, até, na ponderação de alternativas.
Hoje, por exemplo, às 10 horas e 20 minutos, da manhã, entrou uma proposta sobre um centro de dia de Vale de Cambra que pode ser discutida - como puderam ser discutidas contrapartidas com o Bombarral - e pode já aqui ser aprovada. Da mesma forma, a proposta 921-C, também entregue às 10 horas e 20 minutos da manhã de hoje, sobre o Palácio da Justiça de Oliveira do Bairro, pode alterar a verba de 50 000 contos para 5 000 contos e, por proposta do PP, ser aqui aprovada pela bancada maioritária, que, em poucas horas, quase em poucos minutos, conseguiu considerar todos os problemas que estavam aqui envolvidos e deliberar, naturalmente consultando o Governo e a viabilidade do Orçamento, neste contexto.
Esta proposta 123-C, que diz respeito à Escola Secundária da Falagueira e à execução de um projecto para a construção de um pavilhão desportivo, na ordem dos 5 000 contos, é, aliás, parecida com outras, a 78-C, a 79-C, 80-C, que são projectos de pouca monta mas de muito significado. Espero que estes projectos tenham podido ser avaliados devidamente com o Ministério da Educação, com o Governo e, enfim, no âmbito da bancada do PS, para consideração a este respeito.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, votar a proposta de aditamento 123-C, apresentada pelo BE.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Era a seguinte:Ministério da Educação
Projecto: Escola Secundária da Falagueira/Construção de Pavilhão Desportivo - execução de projecto
Projecto: Escola Básica Integrada de Alcáçovas/Construção de Pavilhão Desportivo - execução de projecto.
Projecto: Escola Básica 2.3/Construção de Pavilhão Desportivo - execução de projecto
Projecto: Escola Secundária/Construção de Pavilhão Desportivo - execução de projecto
Projecto: Pólo Universitário do Ambiente e Aquicultura/Instalação - execução de projecto e obras
Projecto: Escola Básica 2.3 José Afonso/Construção de Pavilhão Desportivo - execução de projecto
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, proponho que sejam autonomizadas as propostas 355-C, 361-C e 378-C, respectivamente, Lisboa, Castelo Branco e Santarém.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Natália Filipe.A Sr.a Natália Filipe (PCP): - Sr.a Presidente, a proposta 355-C prende-se com a lei publicada em Agosto do ano passado que reforça os direitos à saúde sexual e reprodutiva. Na discussão na especialidade, tivemos ocasião de questionar o Sr. Ministro da Educação e de ser esclarecidos no sentido de que já está a funcionar um grupo de trabalho para regulamentar esta lei.
Como não há, nem no PIDDAC nem no Orçamento do Ministério da Educação, nenhuma verba ou dotação orçamental para o que se prende com a instalação com os meios mecânicos para distribuição de preservativos nas escolas secundárias e superiores, a proposta que aqui apresentamos é, precisamente, neste sentido.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, votar a proposta 355-C, apresentada pelo PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Era a seguinte:Ministério da Educação
Programa (Novo): Outras intervenções nos estabelecimentos de ensino superior e secundário
Tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr.a Presidente, a proposta 361-C prende-se com uma verba para uma escola superior de enfermagem no concelho de Castelo Branco. Esta verba já esteve inscrita em 1999 e, neste ano, havia, inclusivamente, uma verba prevista para o ano 2000. Este ano, no PIDDAC, estas duas verbas desapareceram definitivamente e, consequentemente, desapareceu a inscrição da construção de uma escola superior de enfermagem. Pensamos que por lapso, visto que toda a atitude discursiva do Governo é no sentido de apostar na construção de mais escolas superiores de enfermagem e de medicina para, de algum modo, "remar contra a maré" que é a ausência de quadros, quer quadros médios de enfermagem quer quadros médicos. Daí que só por lapso seja possível esta verba ter desaparecido do Orçamento.
Assim, para colmatar o lapso, a proposta do PCP é no sentido de retomar o que era a proposta do Partido Socialista apresentada no ano passado, 1999, em que era afectada uma verba de 50 000 contos, que, embora diminuta, possa permitir para já alguma discussão em torno desta matéria. Poderá servir, por exemplo, para ser aplicada à escola existente, que está degradada e impossibilitada de continuar a aceitar o mesmo número de matrículas que nos anos transactos, ou, ainda, para desenvolver o projecto de construção de novas instalações para a Escola Superior de Enfermagem no concelho de Castelo Branco.
Sr.a Presidente, não sei se quer que eu passe desde já à apresentação da nossa proposta 378-C?A Sr.a Presidente: - Agradecia-lhe, até porque compensaria o tempo que agora excedeu.Risos.A Oradora: - Peço desculpa, Sr.a Presidente. Vou tentar ser mais sucinta.
A proposta 378-C tem a ver com a construção de duas escolas básicas e de um pavilhão desportivo na Escola Básica 2,3 de Alpiarça, concelho de Santarém.
Esta proposta enquadra-se não só nas necessidades da população escolar existente no concelho de Santarém, concretamente nas duas freguesias, Vale de Santarém e Amiais de Baixo, e corresponde ao que afirmaram todos os Deputados
do Partido Socialista eleitos pelo distrito de Santarém, os quais assumiram compromissos públicos no sentido da construção destas duas escolas básicas, tendo havido, inclusivamente, um pedido público do Presidente da Câmara Municipal de Santarém, que é do PS, no sentido de que fosse defendida a inclusão, no Orçamento do Estado para 2000, da construção urgente destas duas escolas cujas instalações existentes estão perfeitamente sobrelotadas.
Quanto à proposta de construção do pavilhão gimnodesportivo na Escola Básica 2,3, de Alpiarça, corresponde à nossa participação na construção de escolas, o que constitui hoje a "jóia da coroa" do Sr. Primeiro-Ministro.
Não admitimos que haja escolas sem pavilhões gimnodesportivos, pelo que apresentamos esta nossa proposta para que os alunos não continuem impedidos de praticar educação física.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta 361-C, apresentada pelo PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Era a seguinte:Ministério da Educação
Projecto: Escola Superior de Enfermagem de Castelo Branco
Dotação para 2000: 50 000 contosA Sr. Presidente: - Vamos, agora, votar a proposta 378-C, igualmente apresentada pelo PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Era a seguinte:Ministério da Educação
Dotação: 30 000 contosA Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação conjunta das propostas cuja numeração vai de 354-C a 384-C, inclusive, apresentadas pelo PCP, exceptuando as propostas, 355-C, 361-C e 378-C, que acabaram de ser votadas em separado.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Eram as seguintes:(354-C)
Projecto: Construção de pavilhão gimnodesportivo na Escola EB 2,3 de Souzelo (concelho de Cinfães)
Dotação para 2000: 280 000 contos (reforço da verba inscrita de 20 000 contos)--
Projecto: Novas instalações da Academia de Música de Espinho
Projecto de construção da Escola Secundária de Cabeceiras de Basto
Projecto de construção de Pavilhão Gimnodesportivo da Escola Camilo Castelo Branco (Vila Nova de Famalicão)
Construção do Pavilhão Gimnodesportivo da EB 2, 3 de Vila Seca (Barcelos)
Construção de novo edifício do Pólo do IPB em Mirandela
Elaboração do estudo para a criação da Universidade
Projecto: Lançamento do concurso público para a construção da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital
Programa: Instalação para os Ensinos Básico e Secundário - Centro
Projecto para construção dos pavilhões desportivos das Escolas Básicas Integradas de Lagares da Beira e Ervedal
Projecto de pavilhão gimnodesportivo da Escola de S. Pedro de Alva
Programa: Acção Social Escolar do Ensino não Superior - Centro
Projecto: Construção de residências para estudantes do ensino secundário
Programa: Acção Social Escolar do Ensino Superior
Projecto: Construção de residências para estudantes do ensino superior
Programa: Outras intervenções de Acção Social no Ensino Superior
Projecto: Outras intervenções de Acção Social no Ensino Superior--
Dotação de verbas para o projecto da Faculdade de Ciências do Desporto
Dotação de verbas para o projecto da Faculdade de Psicologia
Início da construção da Zona Desportiva do Pólo II
Programa: Instalações para os ensinos básico e secundário - Alentejo
Projecto: Escola EB 2,3 da Mata, em Estremoz
(A desagregar da verba inscrita para aquele programa)--
Programa: Apetrechamento das Instalações para os Ensinos Básico e Secundário - Alentejo
Projecto: Pavilhão gimnodesportivo para a EB 1 das Alcáçovas (projecto)
Projecto: Ampliação em 7 salas e 1 auditório na ESSE
Projecto: Escola de Enfermagem da Guarda - Ampliação (3 salas e ginásio)
Projecto: Construção pavilhão gimnodesportivo coberto C+S de Manteigas
Projecto: Escola EB 2,3 de Marrazes, obras de remodelação, conservação e beneficiação, incluindo arranjos exteriores
Programa: Instalação para os ensinos básico e secundário - Centro
Projecto: Ampliação da Escola Secundária do Bombarral
Programa: Instalação para os ensinos básico e secundário - Lisboa
Construção de novas instalações escolares para os ensinos básico e secundário:
Programa: Instalações para os ensinos básico e secundário - Lisboa
Projecto: Instalações para os Ensinos Básico e Secundário - Lisboa;
Complexo da Escola Secundária de Gil Vicente (Lisboa), Pavilhões Escolares em Caneças, Odivelas, Damaia (Escola Azevedo Neves), S. Brás (Miguel Torga), Mina, Camarate, Portela, Sacavém, EB 2, 3 de Massamá, Secundária de Mem Martins, EB 2, 3 de Rio de Mouro, EB 2, 3 de Ouressa (Mem Martins), Miguel Torga (Massamá) e Secundária Passos Manuel (Lisboa); conclusão do Pavilhão da Secundária Gama Barros (Cacém).
Programa: Instalações para o ensino básico e secundário
Escola EB 2,3 no lugar de Triana (Rio Tinto, município de Gondomar)
Programa: Instalações para os ensinos médio e superior no distrito de Setúbal
Projecto: Acções para o desenvolvimento dos ensinos médio e superior no distrito de Setúbal - Estudos e projectos
Propõe-se: a inclusão de um projecto plurianual com a denominação "Acções para o Desenvolvimento dos Ensinos Médio e Superior no Distrito de Setúbal", com a dotação para o ano de 2000 de 60 000 contos.--
Programa: Instalações para os ensinos básico e secundário - Setúbal
Projecto: Parque escolar dos ensinos básico e secundário da península de Setúbal - Projectos e construção
Escola Básica 2,3 na Charneca da Caparica - Almada
Propõe-se: a inclusão de um projecto plurianual com a denominação "Parque Escolar dos Ensinos Básico e Secundário da Península de Setúbal", com a dotação para o ano de 2000 de 150 000 contos.--
Projecto: Parque escolar dos ensinos básico e secundário do litoral alentejano
Propõe-se: a inclusão de um projecto plurianual com a denominação "Parque Escolar dos Ensinos Básico e Secundário
do Litoral Alentejano", a desagregar do Programa e Projecto inscritos no PIDDAC "Instalações para os Ensinos Básico e Secundário - Alentejo", com a dotação para o ano de 2000 de 60 000 contos, sendo:
Outras Fontes - Fundos Nacionais (Poder Local): 15 000 contos--
Propõe-se: a inclusão de um projecto com a denominação "Educação Pré-Escolar - Concelho de Alcochete", com a dotação para o ano de 2000 de 10 000 contos.--
Projecto: Construção do pavilhão gimnodesportivo da EB 2, 3 de Viana do Castelo
Dotação para 2000: 100 000 contosA Sr.a Presidente: - Vamos passar ao conjunto de propostas cuja numeração vai de 654-C a 669-C, inclusive, apresentadas pelo PSD.
Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.a Presidente, é para solicitar a autonomização das propostas 654-C e 658-C.A Sr.a Presidente: - Muito bem.
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O PSD decidiu apresentar algumas propostas no sentido da construção de algumas escolas do ensino básico e secundário no distrito do Porto, desde logo no município de Marco de Canavezes, porque, actualmente, o mesmo apenas dispõe de uma escola secundária que está claramente sobrelotada.
Na verdade, muitos dos alunos de Marco de Canavezes até têm de deslocar-se para fora do concelho para frequentar escolas particulares, a fim de poderem estudar. Por isso, justifica-se a construção de uma segunda escola secundária numa zona estratégica do município de Marco de Canavezes, escola essa que poderia servir uma área de 14 freguesias, pelo que a mesma situar-se-ia na freguesia de Vila Boa do Bispo.
Julgo, pois, que esta proposta do PSD deveria ser considerada por esta Câmara.
O mesmo pode dizer-se em relação à proposta que apresentamos relativamente ao município de Penafiel, que também dispõe apenas de uma escola secundária que está claramente sobrelotada. Atendendo a que a zona do sul do concelho de Penafiel tem grandes carências em termos de infra-estruturas educativas e devido à existência de uma grande população escolar, justifica-se, pois, a construção de uma escola secundária nessa zona.
No que diz respeito ao município de Valongo, a verba de 5000 contos que está inscrita em PIDDAC para a Escola EB 3/S, de Alfena, é realmente irrisória, para mais quando a mesma já deveria estar em construção, até porque a respectiva câmara municipal já disponibilizou um terreno para o efeito. Assim, há necessidade que se inicie já este ano a construção desta nova escola em Alfena, município de Valongo, até porque os alunos continuam a ter de deslocar-se para escolas em outras freguesias, até mesmo fora do próprio município de Valongo.
No caso de Ermesinde, também no município de Valongo, a actual escola já está claramente sobrelotada e estão inscritos cerca de 2000 alunos, pelo que justifica-se plenamente a construção urgente de uma nova escola secundária na cidade de Ermesinde.
São estas as propostas que nos parecem razoáveis e que gostaríamos de ver contempladas no PIDDAC para o ano 2000. Daí que solicitemos ao Partido Socialista que tenha em consideração o que acabo de expor e vote estas propostas de uma forma responsável.A Sr.a Presidente: - Vamos ver, Sr. Deputado.
Vamos, pois, votar a proposta 654-C, apresentada pelo PSD:Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Era a seguinte:Ministério da Educação
Projecto: Construção de uma nova escola secundária no concelho de Marco de Canavezes a ser instalada na freguesia de Vila Boa do Bispo.
Projecto: Construção de uma escola secundária na zona sul do concelho de Penafiel
Projecto: Construção da escola EB 3/S de Alfena (concelho de Valongo) reforço de verba.
Projecto: Construção da escola secundária de Ermesinde (concelho de Valongo)
O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Sr.a Presidente, continuamos, empenhadamente, a procurar que seja reconhecido algum mérito a alguma das nossas propostas.
O Instituto Politécnico de Bragança tem a sua acção consolidada e é reconhecidamente uma instituição que tem desempenhado um papel relevante no campo da educação. No âmbito do seu desenvolvimento, foi criada a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Mirandela, que tem estado a funcionar em instalações absolutamente precárias.
Esta proposta que aqui trazemos é no sentido de que seja inscrita uma verba simbólica para financiamento do início de projectos e de alocação de terrenos, para que, no futuro, possa passar a haver uma construção definitiva para alojar as instalações da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Mirandela.
Continuo a procurar que seja reconhecida alguma validade a algumas destas propostas que apresentamos e continuo esperançado em que o Partido Socialista acabe por viabilizar alguma delas.Vozes do PSD: - Muito bem!A Sr.a Presidente: - Vamos ver se é desta, Sr. Deputado!
Vamos, então, votar a proposta 658-C, apresentada pelo PSD:Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Era a seguinte:Ministério da Educação
Projecto: Instalações definitivas da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Mirandela.
Verba a desagregar: Ao critério do Ministério da Educação.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação conjunta das propostas 655-C a 669-C, inclusive, apresentadas pelo PSD, à excepção da 658-C.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Eram as seguintes:(655-C)
Início da instalação da universidade pública de Viseu
Projecto: Pólo de Chaves - início de construção
Projectos: Beneficiação da Escola EB 2, 3 e Secundária - Murça
Projecto e obras de remodelação e adaptação
Programa: Instalações para o ensino básico e secundário - Norte
Projecto: Pavilhão gimnodesportivo da Escola EB 2, 3 de Sendim - Miranda do Douro
Verba a desagregar dos programas acima indicados do Ministério da Educação.--
Projecto: Escola Superior de Tecnologia e Gestão - Oliveira do Hospital; Pólo do Instituto Politécnico de Coimbra
Programa: Instalações para os ensinos básico e secundário
Projecto: Construção do pavilhão polivalente da Escola Secundária Alfredo da Silva, no concelho do Barreiro
Construção da escola básica integrada - freguesias de Chancelaria, Assentiz e Paço do Concelho de Torres Novas
Construção da escola C+S da Encosta da Barata - Abrantes
Sede social da Associação Desportiva de S. José das Matas
Projecto: Construção do pavilhão gimnodesportivo de Pedrógão Grande
Projecto: Construção, apetrechamento e equipamento da pré-primária n.o 1 da Quinta de St.o António (concelho de Bombarral)
Vou, pois, tentar explicar o que se passa.