264II SÉRIE-B — NÚMERO 52Requerimento n.° 914/V (3.a)-ACde 28 de Agosto de 1990Assunto: Situação clinica do Sr. Engenheiro Mário William Magalhães Valdez.Apresentado por: Deputado Hermínio Martinho (PRD).Em 6 de Maio de 1980, o engenheiro Mário Valdez sofreu acidente de trabalho, tendo sido assistido na clínica da Companhia de Seguros Tranquilidade, sua seguradora.A 13 do mesmo mês, foi-lhe dada alta, com o diagnóstico de curado.Em Agosto do referido ano, porque a sua situação clínica se vinha agravando, recorreu de novo ao serviço da Companhia de Seguros, que declinou a responsabilidade, alegando que o seu estado actual não derivava do acidente. Apesar dos esforços efectuados o engenheiro Mário Valdez não teve sucesso nas diversas reclamações que apresentou.Recorrendo à clínica privada, foi obrigado a consultar clínicas estrangeiras, tendo solicitado subsídio à ARS de Lisboa, que lhe foi concedido.Em 1985, a referida ARS suspendeu o pagamento alegando que os relatórios concluíam não se tratar de doença natural, mas sim de acidente de trabalho.Em 1988, é-lhe atribuída incapacidade permanente de 80%, situação que se mantém até ao presente.Relatórios do Centro de Neurocirurgia de Lisboa, Hospital da CUF e Hospital de Egas Moniz atestam a gravidade da situação clínica, bem como o perigo da sua evolução.Actualmente, o Ministério da Saúde e Companhia de Seguros Tranquilidade «arquivaram» os respectivos processos, encontrando-se o engenheiro Mário Valdez entregue «à sua sorte», em contraposição com os mais elementares direitos constitucionais do direito à saúde de cada cidadão.Face ao exposto, ao abrigo dos direitos regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Saúde me informe das diligências que pensa levar a efeito junto da ARS de Lisboa, de modo a repor a justiça e salvaguardar a assistência médica a prestar ao engenheiro Mário Vadez.Requerimento n.° 915/V (3.a)-AC de 3 de Agosto de 1990Assunto: Remodelação da estação ferroviária do Entroncamento.Apresentado por: Deputado Sérgio Ribeiro (PCP).Como é sabido, a estação ferroviária do Entroncamento é uma das de maior movimento do País. Esse constante e intenso movimento tem levado, ao longo dos anos, à elaboração de vários projectos, procurando uma maior funcionalidade, um melhor enquadramento arquitectónico e, particularmente, um mais seguro acesso, por parte dos passageiros, à gare e aos cais de embarque e de desembarque.Esse acesso é, na verdade, uma verdadeira e perigosa aventura. Que o digam os mais idosos e deficientes que são obrigados a atravessar quatro linhas com comboios em constante movimento...A construção de um acesso subterrâneo ou aéreo aos vários cais desta estação será, hoje mais do que nunca, dar resposta a premente necessidade de milhares de cidadãos que, diariamente, utilizam este local de partidae de chegada, não sendo de menosprezar as melhorescondições de trabalho que proporcionaria às centenas de profissionais que, também quotidianamente, laboram neste local de trabalho. Trata-se de um sonho antigo e, ainda há pouco, um jornal local referia que existe um projecto velho de meio século que visava a construção de acessos subterrâneos na estação do Entroncamento.Assim sendo, nos termos constitucionais e regimentais, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e à administração da CP que me informem:Se existe algum projecto para realização próxima de remodelação global da estação ferroviária doEntroncamento;Se esse projecto, a existir, inclui acessos subterrâneos ou aéreos aos vários cais de embarque e de desembarque;Se esses acessos, a existirem projectados, têm em conta a eliminação de barreiras arquitectónicas;Da concepção global do projecto e de alguns pormenores, como acesso de peões à parte norte do Entroncamento e parques de estacionamento;Da participação da autarquia local na elaboração e na adopção desse eventual projecto.Requerimento n.° 916/V (3.a)-ACde 2 de Agosto de 1990Assunto: Impacte ambiental dos fornos de fabricar carvão de Covões, freguesia de Atouguia, concelho de Ourém.Apresentado por: Deputado Sérgio Ribeiro (PCP).Desde 1985, um grupo de moradores da freguesia da Atouguia, concelho de Ourém, vem procurando, de várias maneiras, sensibilizar a Administração Central e a local para problemas levantados pela actividade de uns fornos de carvão que, segundo eles, são lesivos para o ambiente e as águas subterrâneas de que se têm de servir por ainda não disporem de água canalizada.A enumeração exaustiva dos esforços feitos e das entidades contactadas tornariam este requerimento um longo documento. Referem-se só três exemplos significativos.1 — A 16 de Janeiro de 1987, a Administração Regional de Saúde de Santarém (Centro de Saúde de Vila Nova de Ourém) oficiou ao presidente da Câmara informando:[...]2 — Tendo sido organizado o devido processo, procedeu-se às averiguações e vistorias julgadas convenientes e possíveis, tendo-se concluído:o) Dos fornos advém incómodo para a população residente na área, com indícios de causarem perigo para a saúde pública;b) Os fornos funcionam clandestinamente.