II SÉRIE-B — NÚMERO 13 716 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 3422/XIII/2.a Paulo Sá (PCP) Ministério do Mar Cantina/bar de apoio à comunidade piscatória do porto de pesca de Quarteira  N.o 3423/XIII/2.a Paulo Sá (PCP) SE dos Assuntos Fiscais Pagamento do IUC – um caso kafkiano  N.o 3424/XIII/2.a Paulo Sá (PCP) Ministério da Educação Resolução de problemas na Escola EB1 Bom João (concelho de Faro)  N.o 3426/XIII/2.a António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS) Ministério das Finanças Eventual encerramento do balcão da Golegã da Caixa Geral de Depósitos  N.o 3429/XIII/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da Educação Requalificação da EB de Aldeia de Paio Pires  N.o 3431/XIII/2.a João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Comparticipação de medicamento para a dor crónica  N.o 3432/XIII/2.a Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Carência de enfermeiros no Hospital de Braga  N.o 3433/XIII/2.a Carla Cruz (PCP) Ministério dos Negócios Estrangeiros Situação dos funcionários que exercem funções nos postos diplomáticos e consultares de Portugal no Brasil  N.o 3436/XIII/2.a Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Estação de caminhos de ferro de Marvila N.o 3437/XIII/2.a António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Linha do Oeste N.o 3438/XIII/2.a Carla Cruz (PCP) Ministério do Ambiente Situação do Parque Litoral Norte N.o 3439/XIII/2.a Carla Cruz (PCP) Ministério do Ambiente Parque Nacional da Peneda-Gerês N.o 3440/XIII/2.a Teresa Caeiro (CDS-PP) Ministério do Ambiente Destruição do habitat natural de Alagoas Brancas, em Lagoa  N.o 3441/XIII/2.a Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Medidas de apoio aos ex-trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo  N.o 3442/XIII/2.a João Ramos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas IP2 condiciona circulação e atividade económica no concelho de Castro Verde  N.o 3443/XIII/2.a João Ramos (PCP) Ministério da Educação Dívidas do POPH à Etaproni-Escola Tecnológica Artística e Profissional de Nisa  N.o 3444/XIII/2.a Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Primeiro-Ministro Plano de Revitalização Económica da ilha Terceira  N.o 3445/XIII/2.a João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Desrespeito e incumprimento dos direitos dos trabalhadores dos SAMS e tentativa de liquidação da contratação coletiva  N.o 3448/XIII/2.a Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério da Educação Esclarecimentos sobre a necessidade de realização de obras de construção do Pavilhão Gimnodesportivo da Escola Básica Diogo Lopes Sequeira do Alandroal.  N.o 3449/XIII/2.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da Cultura Estação arqueológica de Miróbriga