2 DE DEZEMBRO DE 2011 43 Deixem-me ser muito claro a este respeito: os direitos das três partes do processo — Estado, banca e pensionistas — estão garantidos. Posso hoje dizer que o sucesso desta operação está assegurado. A operação será actuarialmente equilibrada, protegendo, assim, os interesses dos contribuintes. A operação, embora de carácter extraordinário, tem alguns benefícios substanciais que vão para além do cumprimento do limite orçamental — estes aspectos devem ser destacados e valorizados. Em particular, a operação permite mobilizar montantes consideráveis de activos num momento de grande dificuldade de acesso ao financiamento. De uma forma mais geral, este encaixe vai permitir o pagamento de dívidas das Administrações Públicas, contribuindo, assim, para o processo de diminuição do rácio de transformação dos bancos portugueses e para o financiamento da economia. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Vai para a banca outra vez! Vai e volta, já se percebeu! O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Iniciámos, neste ano de 2011, o processo de correcção dos desequilíbrios macroeconómicos e das debilidades estruturais que acumulámos ao longo de mais de uma década. Estamos a fazê-lo no quadro de um Programa de Assistência Económica e Financeira com a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional que tem associado um pacote financeiro de 78 000 milhões de euros. Este montante corresponde a cerca de 45% do PIB. Faço notar que, nos anteriores programas de ajustamento estrutural com o Fundo Monetário Internacional, em 1977/1978 e em 1983, o montante dos empréstimos rondou uma fracção deste montante, especificamente 3% a 4% do PIB. Não é demais salientar a importância do Programa para o ajustamento da economia portuguesa. Desde logo porque sem o financiamento a ele associado não teríamos possibilidade de continuar a honrar os nossos compromissos externos e internos, incluindo o pagamento de salários e pensões. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É sempre a mesma coisa! O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Muitos têm afirmado que os empréstimos da União Europeia e do Fundo Monetário Internacional associados ao Programa são obtidos em condições gravosas para o País. O Sr. Honório Novo (PCP): — É verdade! O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Esta acusação não é consistente com os factos relativos às condições de financiamento do Programa e com a sua comparação com referenciais relevantes. Vou cingir-me aos factos. De acordo com o IGCP (Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público), os empréstimos internacionais têm uma taxa de juro média entre os 4% e os 5% e maturidades médias entre 7 e 12 anos. No seu conjunto, resulta uma taxa de juro média anual dos empréstimos de 4,3%. Este valor é muito inferior às taxas praticadas actualmente no mercado secundário e às taxas que têm sido praticadas na dívida de alguns países da área do euro com rating superior a Portugal, como a Bélgica, a Espanha e a Itália, que se têm financiado a valores mais elevados até em prazos mais curtos. Faço notar que, nas emissões a 3 e 10 anos, realizadas ontem pelo Tesouro italiano,... Vozes do PCP: — Olhe a comparação! Por que é que não compara com a Alemanha?! O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — ... as taxas de juro atingiram valores de 7,9% e 7,6%, respectivamente. Risos do Deputado do PCP Honório Novo. São factos, Srs. Deputados.