1456-(54)II SÉRIE — NÚMERO 77Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Beiroco.O Sr. Luís Beiroco (CDS): — Já na subcomissão de redacção defendi que o preâmbulo e os princípios fundamentais deveriam ser discutidos no fim. Continuo a pensar ser esse o melhor método. Ê evidente que se a maioria entender que não é assim, pois com certeza que estarei disposto a discutir os primeiros artigos.Mas penso que seria melhor começarmos pelos artigos concernentes aos direitos e deveres fundamentais, onde há problemas que a subcomissão de redacção não pode ultrapassar.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Miranda.O Sr. Jorge Miranda (ASDI):— Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma vez que sou 1 deputado em 36, longe de mim transformar a minha oposição em qualquer coisa de radical e de abissal.No entanto, continuo a pensar que para que se avance utilmente em relação a esses primeiros artigos é necessário ter obtido antes um largo consenso a respeito de numerosas outras matérias.Suponho que esse largo consenso, apesar de, porventura, esboçado, ainda está longe de concluído.Indo ao encontro da sugestão do Sr. Deputado Luís Beiroco, e também. recordando aquilo que disse há pouco, há um artigo que talvez pudesse ser objecto de uma discussão útil neste momento, que seria o artigo 39.°, sobre os meios de comunicação social do Estado ou de outras entidades públicas.A não se querer ir para o artigo 306.°, a não se querer ir para o artigo 309.°, a não se querer ir para o Tribunal Constitucional, talvez o artigo 39.° pudesse merecer alguma atenção neste momento.O Sr. Luís Beiroco (CDS): — Sobre esse artigo iria perguntar ao PSD, porque foi esse partido que reservou a sua posição na subcomissão de redacção. Se tiver condições, não vejo, por mim, inconvenientes.O Sr. Presidente: — Peço desculpa de interromper, mas tenho a impressão que temos de iniciar desde já aquilo que eu tinha sugerido há pouco, ou seja, que um dos membros da subcomissão de redacção nos faça um relato sucinto dos trabalhos da respectiva subcomissão, uma vez que estão permanentemente a ser invocadas questões relativas a essa subcomissão e que o plenário não tem qualquer possibilidade de formar uma opinião sobre o assunto.De maneira que sugeria que o Sr. Deputado Vital Moreira, ou o Sr. Deputado Almeida Santos, ou o Sr. Deputado Luís Beiroco, membros da subcomissão de redacção aqui presentes, nos fizessem um pequeno relato daquilo que até agora foi realizado em termos de avanço de trabalho.Ê uma sugestão.Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Miranda.O Sr. Jorge Miranda (ASDI): —Sr. Presidente, Srs. Deputados: A não ser assim, talvez pudéssemos seguir outro método. Por exemplo, começar pelos ar-tigos dos direitos e deveres fundamentais e ver se, em relação a eles, há ainda algum problema pendente na subcomissão de redacção.Se houvesse algum, então seria discutido em concreto. Caberia aos membros da subcomissão de redacção dizer qual o problema, para que o pudéssemos discutir aqui.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.O Sr. Almeida Santos (PS): — Bom, podemos dar um resumo das dificuldades havidas e até das aquisições alcançadas. Mas isso é um mau sistema.Se a Comissão Eventual para a Revisão Constitucional não tem que fazer, pois fecha-se para obras...! Mas este improviso, a meu ver, não pode servir para a preencher.Também não estamos preparados para dar uma informação sistematizada e fundamentada. Temos apenas alguns apontamentos.Como devem calcular, até este momento falámos mais do que redigimos (apesar de sermos uma comissão de redacção); temos um texto, apesar de tudo, mas se nos marcarem uma data, pois traremos já um definitivo e dizemos as nossas conclusões.Mas, se não temos mais matéria, e visto haver um projecto de Reforma Agrária de alternativa apresentado pelo Sr. Deputado Sousa Tavares, seria melhor irmos discuti-lo, sem compromisso. E então, depois, na quarta-feira, estaremos mais maduros para nos pronunciarmos sobre isso.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Beiroco.O Sr. Luís Beiroco (CDS): — Estou inteiramente de acordo com o Sr. Deputado Almeida Santos relativamente aos trabalhos da subcomissão.Também a mim me parece prematuro, pois embora a Comissão tenha já avançado substancialmente, havendo até apontamentos, não existe ainda um texto perfeitamente elaborado.Deste modo, julgo ser prematuro trazermos hoje ao plenário da Comissão essa matéria. Por outro lado, fico um pouco com a sensação de que estamos aqui à procura de matéria que justifique a continuação desta reunião. E nesse sentido iria propor o seguinte: dêmos por encerrados os trabalhos do plenário da Comissão. Este dia seria muito bom para a Comissão de Redacção trabalhar.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos uma sugestão radical da parte do CDS.A mesa coloca-a à consideração dos partidos. O PSD está de acordo, o PS também e o mesmo se passa com o PCP.■ Não queria, porém, fechar a reunião sem sugerir e pedir o seguinte: durante esta semana dever-se-ia procurar acertar um esquema de trabalho para a próxima quarta-feira.Entretanto, gostaria também de chamar a atenção para as audiências previstas para esta tarde.