II SÉRIE-A — NÚMERO 64 96 (iii) as bandeiras unicolores O semáforo nutricional usa um sistema de cores para informar fundamentalmente sobre se os teores de gordura, gordura saturada, açúcar e sal de uma porção de certo alimento são altos (vermelho), médios (âmbar) ou baixos (verde). De referir, que o semáforo nutricional é usado em Portugal nos produtos da marca da rede de hipermercados Continente. O guiding stars, inspirado no método de avaliação hoteleira, não discrimina os nutrientes e faz globalmente uma avaliação nutricional do produto, em função dos critérios oficiais de saúde – se tiver uma estrela o produto é bom, se tiver duas é melhor e se tiver três é o melhor. As bandeiras unicolores (regra geral azuis) têm fundamentalmente o objetivo de indicar com clareza a percentagem que uma porção de um certo produto alimentar representa no âmbito dos valores diários de referência para consumo. A estes sistemas ou esquemas, aqui exemplificados, são reconhecidas vantagens e desvantagens. Todos visam simplificar a complexidade que a declaração nutricional (apresentada no rótulo do produto sob a forma de tabela) encerra em si. Ao semáforo nutricional costuma-se apontar a desvantagem de os consumidores tenderem a contar o número de cores verdes e de cores vermelhas, concluindo que se tem mais verdes é porque é um produto bom. Ao guiding stars aponta-se a desvantagem de não desagregar qualquer tipo de informação. Às bandeiras unicolores toma-se como desvantagem o facto de ser difícil ao consumidor compreender exatamente o que é aquela porção indicada, mesmo que relacionada com o valor de referência diário. Uma coisa é certa: existem vantagens em simplificar e apresentar de forma clara alguma informação nutricional sobre os produtos alimentares, que os consumidores possam percecionar com rapidez e facilidade, de modo a poderem fazer escolhas mais informadas. Porém, esse facto não deve levar a descurar a importância de gerar e generalizar a literacia relativa à leitura das tabelas nutricionais. A larguíssima maioria dos estudantes em Portugal lembra-se de ter visualizado e interpretado por diversas vezes, na escola, a pirâmide alimentar, conseguindo, com facilidade, descrever que tipo de produtos se devem consumir mais e quais os que se devem evitar para garantir uma dieta diária equilibrada. Contudo, se questionarmos um conjunto alargado de estudantes do 12o ano, ou seja, em final do ciclo do ensino obrigatório, verificamos que nunca se lembram de ter aprendido, na escola, a ler e a interpretar a tabela ou declaração nutricional. Ora, neste caso algo está mal. Uma última nota, para referir que os Verdes consideram que Portugal não deve ficar refém dos adiamentos constantes que, ao nível da União Europeia, se vai verificando a propósito de uma decisão sobre a forma de esquematizar ou simplificar a informação prestada na declaração nutricional. Assim, e tendo em conta o que atrás ficou referido, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte projeto de resolução: Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera recomendar ao Governo que: 1. Avalie e defina, com vista à sua implementação em Portugal, um esquema complementar à declaração nutricional, que torne facilmente percetível aos consumidores a informação mais relevante sobre o teor nutricional dos alimentos embalados. 2. Nessa avaliação se tenha em conta experiências já praticadas em Portugal e que se envolvam representantes de nutricionistas, consumidores, produtores, indústrias e distribuidores.