I SÉRIE — NÚMERO 14 12 crianças a serviços públicos de qualidade, respostas indispensáveis e inadiáveis para problemas centrais do nosso País, respostas que combatem o défice demográfico e que cumprem os direitos das crianças, dos pais e das famílias. Aplausos do PCP e do PEV. O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Morais Soares, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP) — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A conciliação da vida profissional e da vida familiar é, atualmente, um dos grandes desafios do nosso modelo de organização social e económica. Num País em que homens e mulheres trabalham, sobretudo a tempo inteiro, a conciliação destas duas dimensões, profissional e familiar, tem forte impacto no bem-estar das famílias, no desempenho e na motivação dos trabalhadores, na produtividade das empresas, na qualidade do emprego, na igualdade entre homens e mulheres e — muito importante e acima de tudo — na natalidade. A conciliação destas duas dimensões contribui para que consigamos enfrentar o desafio demográfico de forma mais robusta. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!  O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — É que, muitas vezes, os casais não prosseguem os seus projetos de terem mais filhos — ou mesmo de terem o primeiro filho — não porque não querem, mas porque a exigência da vida profissional e a escassez de estruturas de apoio não o permitem. Por estes motivos, promover melhores padrões de conciliação entre o trabalho e a família deve ser objetivo e prioridade das nossas políticas públicas, tanto as que dizem respeito ao bem-estar das famílias e à promoção da natalidade, como as relativas às políticas laborais. De pouco servem os incentivos à natalidade se o quotidiano das famílias for uma luta constante entre a gestão familiar, a falta de tempo e a escassez de locais adequados e a preços acessíveis para deixar as nossas crianças. Contribuir para a resolução deste problema é, desde há muito tempo, uma das prioridades da ação política do CDS. Entendemos que o aumento do número de creches e a flexibilização dos seus horários pode ter um efeito muito positivo na melhoria dos nossos indicadores de natalidade, sendo mesmo determinante, no entender do CDS. Queremos mais casais a terem o primeiro filho mais cedo e mais casais a terem mais filhos. O Estado deve focar as suas políticas na promoção de um ambiente que permita às famílias escolherem com liberdade ter mais filhos, se esse for o seu desejo. Como já referi, a decisão de não ter filhos ou de não ter mais filhos fica a dever-se, muitas vezes, à falta de estruturas de apoio, a preços acessíveis e com horários adequados às reais necessidades das famílias. A falta destas estruturas de apoio ou a sua pouca flexibilidade horária limita, sobretudo, os pais que trabalham aos fins-de-semana, por turnos ou em horário noturno. Pretendendo contribuir para a resolução deste problema, o CDS apresenta hoje um projeto de lei que visa a criação de um programa de incentivo à criação e flexibilização dos horários das creches. Assim, propomos as seguintes três medidas concretas: adequar o modelo de financiamento das creches sem fins lucrativos, de forma a incentivar o estabelecimento de horários flexíveis e alargados, sempre que se verifique uma necessidade evidente das famílias, em virtude dos horários das entidades empregadoras; promover a constituição de instituições particulares de solidariedade social, sem finalidade lucrativa, de modo a garantir o acesso à celebração de acordos com a segurança social para financiar o funcionamento de creches que pratiquem um horário flexível e adequado às necessidades dos seus funcionários; fomentar a celebração de acordos entre estabelecimentos de infância e entidades empregadoras, visando o estabelecimento de horários e outras condições de acesso, de maneira a conceder mais alternativas aos pais, apoiando a dinâmica familiar. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Relativamente às iniciativas legislativas que, sobre esta matéria, apontam como solução a construção de creches públicas, o CDS defende o que sempre defendeu: um Estado