I SÉRIE — NÚMERO 77 32 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, já todos percebemos que a União Europeia tem um problema nas políticas que tem vindo a definir, e esse enorme problema é o de procurar colocar o défice como o centro do mundo, o défice imposto aos Estados como o centro do mundo, o fim em si mesmo, sem olhar a meios. O mesmo é dizer, sem olhar aos impactos que isso tem sobre o desenvolvimento dos respetivos Estados e também das condições de vida das suas populações. Na nossa perspetiva, e julgo que também na do Sr. Ministro e do Governo, isto é profundamente negativo, porque não devemos trabalhar para números mas para pessoas, senão caímos num irrealismo absoluto e deixamos de ter consciência das medidas necessárias que devem ser implementadas para resolver os problemas concretos das pessoas. Os Verdes sentem a responsabilidade, perante o que viram no Programa de Estabilidade, de puxar o Governo para o País real... O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — De puxar o Governo à razão! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — ... e, nesse sentido, de o confrontar com o facto de ter de fazer opções: ou trabalha para os números e para «Bruxelas ver» ou trabalha para os portugueses e para a resolução dos problemas concretos do País. Isto para dizer o quê? Se o Governo fizer a opção que outros governos fizeram com muito mau resultado, isto é, a de ser obcecado com a matéria do défice, há muitas questões relacionadas, por exemplo, com a saúde, com a educação, com a justiça, com inúmeros problemas a que os serviços públicos têm de responder, com os apoios sociais, com o investimento público, com o apoio às micro, pequenas e médias empresas que deixarão de ter resposta necessária — vamos pôr a questão nestes termos realistas — à dimensão necessária. Mas há também respostas urgentes que é preciso dar e que constam da Posição conjunta, assinada entre o Governo e Os Verdes, tais como a revisão dos escalões do IRS, o descongelamento das carreiras da função pública ou a contratação de mais funcionários públicos para melhores serviços públicos. A tudo isto é necessário dar resposta, Sr. Ministro. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Oh!... A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Nesse sentido, devo dizer, Os Verdes continuarão esse trabalho, o de puxar o Governo para o País real. Um outro problema que está bem patente no Programa de Estabilidade prende-se com a matéria da dívida e com os enormes, enormíssimos, esgotantes juros da dívida, o que torna perfeitamente claro que até 2021 os portugueses vão ter às costas um problema sério. Nesse sentido, Sr. Ministro, Os Verdes reafirmam que é muito importante pensarmos e agirmos no sentido da renegociação da dívida para que seja criada uma folga que nos permita tomar medidas no sentido de beneficiar os portugueses, que têm sido, de facto, tão massacrados com estas obsessões, designadamente pelo défice. Este é um dos desafios que Os Verdes querem, evidentemente, deixar ao Governo. Sr. Ministro, não quero terminar sem antes referir que de modo algum somos pelo descontrolo das contas públicas,... O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Não...! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — ... mas coisa realmente diferente é a obsessão pelo défice. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.