I SÉRIE — NÚMERO 36 8 da carreira; no n.o 13, pedem que esta seja considerada de desgaste rápido e com condições específicas de aposentação; no n.o 2 e no n.o 7, pedem a criação de um dia nacional. Várias destas reivindicações nem sequer são da competência do Parlamento, como, por exemplo, a n.o 2, que pede a criação de uma associação dos técnicos auxiliares de saúde, e a n.o 8, que pretende proporcionar o encontro desses mesmos profissionais. Dito isto, e em todo o caso, o CDS tem reconhecido sempre a relevância destes técnicos na prestação dos cuidados de saúde aos utentes. São profissionais que, como foi dito, lidam diariamente com milhares de utentes. O seu profissionalismo e a sua humanização são determinantes na atividade assistencial. São, também — penso que ainda não foi referido —, grandes responsáveis pelos combates às infeções hospitalares, que continuam a ser um problema relevante com que Portugal se debate. Por isso, entendemos que a pretensão de regulamentação da profissão é crítica, é necessária e só peca por atraso. Cabe ao Governo fazê-la e o Governo tem fugido a isso, pese embora, no anexo à petição que nos foi enviada, esteja uma carta do Primeiro-Ministro António Costa, datada de 2015, em que se diz: «Consideramos necessária a regulamentação no sentido de valorizar os contextos de formação e de progressão das categorias em causa». Estes profissionais — penso que nisso concordamos todos — são essenciais ao bom funcionamento das unidades de saúde, sejam hospitalares, cuidados de saúde primários ou cuidados continuados ou paliativos. Portanto, merecem e têm todo o respeito do CDS. Mantemos a posição que temos tido até agora: a carreira tem de ser criada, deve ser regulamentada, mas esse processo tem de ser levado a cabo pelo Governo, porque é necessária a negociação coletiva entre as organizações representantes dos trabalhadores e o Governo. Saudamos devidamente os técnicos auxiliares de saúde e agradecemos, claro, neste momento específico da pandemia como em todos os outros dias, a sua presença insubstituível e permanente nas nossas unidades de saúde. Cabe ao Governo proceder a esta regulamentação e é por isso que votaremos favoravelmente os projetos de resolução do PCP e de Os Verdes, que recomendam exatamente isto. O Sr. Presidente: — Está inscrita, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Márcia Passos, do Grupo Parlamentar do PSD. Tem a palavra, Sr.a Deputada. A Sr.a Márcia Passos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na pessoa do primeiro peticionário, que está aqui presente, o Sr. João Fael, cumprimento os demais 6577 peticionários da petição pública que apela à criação da carreira de técnico auxiliar de saúde. O que discutimos hoje, o assunto que motiva esta petição, é o reflexo de mais uma triste herança de governação socialista. Foi em 2008, com o Governo liderado por José Sócrates, que os então designados auxiliares de ação médica, com uma carreira com mais de 40 anos, passaram a ser assistentes operacionais. Lembro, Srs. Deputados, que o PSD votou contra a proposta de lei que veio a dar origem a esta alteração. Lembro, também, que esta alteração não foi só e apenas uma alteração da designação profissional. Foi muito mais do que isso, Srs. Deputados, foi muito mais do que isso! Protestos do Deputado do PCP João Dias. Foi querer ignorar o papel diferenciado que estes profissionais desempenham no SNS e foi querer esquecer que prestam um serviço imprescindível de apoio aos doentes e aos demais profissionais de saúde. Eles são autênticos cuidadores de pessoas, auxiliam na prestação de cuidados de higiene e de conforto, nos cuidados a prestar aos doentes antes e depois das intervenções cirúrgicas, na alimentação, na hidratação, na transferência de doentes e em tantas outras tarefas. O Governo, em 2008, esqueceu tudo isto e esqueceu — imagine-se! — todas as orientações europeias e nacionais que vão no sentido do reconhecimento das qualificações e das aptidões destes profissionais.