30 DE OUTUBRO DE 1981122-(43)4 — O número de viaturas recuperadas e provindas de apreensão alfandegária foi o seguinte:"VER DIÁRIO ORIGINAL"O) Números aproximados.Direcção de Serviços de Gestão de Veículos do Estado, 14 de Setembro de 1981. — O Director de Serviços, Victor Risota.Relação do parque de veículos do Estado"VER DIÁRIO ORIGINAL"Observações1 —Estes elementos referem-se a 21 de Abril de 1981, data da saída das últimas listagens, e, por conseguinte, estão desactualizados.2 — Torna-se difíoit e subjectivo fazer uma distribuição das viaturas do parque de veículos do Estado por serviços centrais e periféricos. Os dados de que dispomos apenas se referem aos níveis dte gestão: nvmistério, frota e contingente. A paititr daí, desconhece-se a utilização das viaturas que se situam ao nível de núcleos e subnúcteos. Nestes termos, foram considerados serviços, periféricos aqueles com actuação regional, tais como as direcções regionais do MAP, as ADSS e CRSS do MAS. Casos há como os dos governos civis, delegações da Polícia Judiciária, serviços do MEC, direcções de estradas dá Junta Autónoma de Estradas, etc, que, apesar de a sua actuação ser de âmbito regional, como Núdeos que são dependentes dos serviços centrais, apenas puderam ser considerados dentro destes. De outro modo, só poderíamos satisfazer o requeridose analisássemos pontualmente cada uma das viaturas do parque de viaturas do Estado. Trata-se, porém, de um trabalho moroso e desnecessário, uma vez que os elementos estão à disposição de quem esteja mandatado, nas horas normais de expediente.Lisboa, 20 de Agosto de 1981.—Rui Castro Fernandes.MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMOGABINETE DO MINISTROEx.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro de Estado Adjunto do Primeiro — Ministro:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado Lopes Cardoso (UEDS) sobre a execução do regime das transacções de cortiça de prédios expropriados.Refiro-me ao requerimento do Sr. Deputado A. P. Lopes Cardoso (UEDS), com despacho de expedição na Assembleia da República em 17 de Fevereiro de 1981, acerca da execução do regime previsto pelo Decreto-Lei n.° 260/77, de 21 de Junho, para as transacções de cortiça de prédios expropriados. Esse requerimento foi recebido neste Gabinete com o ofício de V. Ex.a sobre o assunto referenciado acima.Os elementos necessários à preparação da resposta a fornecer ao deputado referido foram enviados a V. Ex.a com o ofício referência 30.04/12 E. G. 1460, n.° 772, de 24 de Abril de 1981, do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado do Comércio. Todavia, e relativamente à alínea e) do requerimento, a recolha dos elementos correspondentes estava para demorar, e, em virtude disso, eles ficaram de ser enviados posteriormente.Estando agora disponíveis os elementos correspondentes à alínea e) do requerimento, S. Ex.a o Ministro encarrega-me de os enviar a V. Ex.aCom os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro do Comércio e Turismo, 3 de Setembro de 1981. —O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO SECRETARIA DE ESTADO DO COMÉRCIO EXTERNO Instituto dos Produtos FlorestaisEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.11 o Secretário de Estado do Comércio:Assunto: Nosso ofício n.° 3565, de 6 de Abril de 1981 (Decreto — Lei n.° 260/77, de 21 de Junho).1 —Em cumprimento do despacho de 13 de Março de 1981 exarado sobre o ofício n.° 948/81, de 9 de Fevereiro de 1981, do Gabinete do Sr. Ministro de Estado Adjunto do Primeiro — Ministro, pelo nosso ofício n.° 3565 foram remetidos a V. Ex.a parte dos elementos solicitados pelo deputado engenheiro Lopes Cardoso [anexo 1 (ofício n.° 3565, de 6 de Abril de 1981), Instituto dos Produtos Florestais, sem anexos].2 — Em complemento, informa-se, em satisfação da alínea e) do requerimento de 17 de Fevereiro de 1981