9 DE MARÇO DE 2012 27 trabalham e estudam têm direito a escolas com condições dignas, mas coisa diferente é transformar a requalificação das escolas em negócios chorudos. Agora, não pode vir o Governo do PSD/CDS dizer que não há dinheiro para concretizar a escola, inserida num Território Educativa de Intervenção Prioritária (TEIP), de Vialonga, que não há dinheiro para concretizar a Escola Básica Avelar Brotero, em Odivelas, ou que há dinheiro para concretizar muitas outras escolas cuja sobrelotação é mais do que evidente, quando há 15 dias disponibilizou e garantiu ao BPN 300 milhões de euros! Vozes do PCP: — Exatamente! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Por isso, também nós, sendo críticos da Parque Escolar, não podemos deixar de dizer que os erros que foram cometidos por causa da privatização e da empresarialização da gestão das escolas não podem ser argumentos para impedir a requalificação de escolas, que necessitam de obras há mais de 20 anos. Sr. Deputado Michael Seufert, importa também dizer que há uma diferença muito grande entre o PCP e o CDS. Para nós, não é possível existir uma escola pública de qualidade sem respeitar e sem cumprir os direitos dos trabalhadores da escola pública, não é possível garantir qualidade na escola pública enquanto o objetivo deste Governo for o despedimento de milhares de professores, o despedimento de muitos funcionários e o recurso ilegal à precariedade na contratação de muitos funcionários. Vozes do PCP: — Exatamente! A Sr.a Rita Rato (PCP): — E, Sr. Deputado, não podemos estar menos preocupados, porque ainda esta semana o Governo veio dizer que milhares de professores contratados vão conhecer o desemprego. Aliás, já lá vai o tempo em que o CDS, nesta Câmara, apresentava projetos de lei para a colocação de professores contratados nas escolas! Vozes do PCP: — Exatamente! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Já lá vai esse tempo! O CDS já rasgou, mais uma vez, essa sua promessa! O que agora tem para dizer aos professores contratados é que «a porta da rua é a serventia da casa», aos professores do quadro é que terão uma degradação das suas condições de trabalho e horários zero e aos funcionários, como disse o Sr. Ministro da Educação, é que os 12 meses que os trabalhadores têm de trabalhar para poder ter acesso ao subsídio de desemprego poderão passar para 24 ou 36 meses! O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Este não é, de certeza, o caminho para a defesa e a garantia de uma escola pública de qualidade e por isso, no próximo dia 22 de março, uma grande greve geral há de ser também uma resposta a esta situação, Sr. Deputado! Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Manuela Tender. A Sr.a Maria Manuela Tender (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Michael Seufert, felicito o Grupo Parlamentar do CDS pela relevância do tema que hoje traz à discussão nesta sede. Quero dizer também que o Grupo Parlamentar do PSD e o País acompanham, como não podia deixar de ser, a constatação de que o Sr. Ministro da Educação e Ciência tem efetuado um grande esforço para gerar consensos num sector tão importante para o futuro das novas gerações e do País como é o setor da educação e da investigação.