I SÉRIE — NÚMERO 37 24 O problema do desemprego já não é a falta de experiência, nem de qualificações, o problema do desemprego é o facto de não haver empregos. Este é o problema fulcral do desemprego que nenhum estágio pode apagar. Mas este não é o País em que vivemos, não vivemos num País com uma taxa de 3,9% de desemprego, que era a taxa que tínhamos em 2000. A austeridade empurrou milhares de pessoas para o desemprego. E não foi uma crise exógena, em que ninguém tem responsabilidade, que empurrou as pessoas para o desemprego, foi a austeridade praticada pelo acordo da troica, assinado entre PS, PSD e CDS e implementado pelo PSD e pelo CDS, que criou o desemprego. O PSD e o CDS têm, sim, responsabilidade no desemprego que, hoje, arrasou a vida de milhares de pessoas neste País. Hoje, o trabalho não é certo. A emigração é certa, o desemprego é certo, a pobreza é certa, o trabalho é a coisa menos certa que uma pessoa enfrenta e que tem hoje na sua vida. Hoje, o estágio não é uma escolha. O estágio é o desespero de quem vive em estágios sem nunca chegar a ser trabalhador, sem nunca ter um posto de trabalho efetivo na vida e sem nunca saber com o que conta; é o desespero aproveitado por todos: pelo Governo, porque assim diminui as estatísticas do desemprego. Aliás, é aproveitado por um Governo que diz que o que cria emprego não são decretos, mas a verdade é que o Governo cria os decretos, que criam os estágios, que evitam que se criem empregos, porque esses estagiários suprem as necessidades que o Governo e o Estado têm de ter funcionários públicos. É por isso que cria, por decreto, os estágios em que as pessoas são escravizadas para trabalhar à borla no Estado, em vez de criar empregos, como deveria estar a fazer. Como tal, não se deveriam orgulhar de dizer que não criam empregos, deviam criar empregos, sim, e acabar com a precariedade no seio do Estado. Para além disso, este desespero é aproveitado pelo privado, que usa a chantagem sobre todos para descer o salário de quem trabalha, para criar mais precariedade no futuro. Aliás, este desespero é aproveitado por um privado que usa o dinheiro do Estado, que usa o dinheiro dos nossos impostos para contratar, sem nunca precisar de criar um trabalho porque esse estágio é subsidiado pelo Estado, pelos nossos impostos. A Sr.a Presidente: — Sr.a Deputada, queira concluir. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Termino, Sr.a Presidente A cada posto de trabalho corresponde um salário e um contrato. Como podem este Governo e esta maioria anunciar este tão maravilhoso mundo novo se nem este princípio básico conseguiram respeitar? Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Mariana Mortágua, referiu, e bem, que os estágios profissionais constituem mais um instrumento de agravamento das condições de trabalho e de vida de tantos trabalhadores no nosso País. Isso radica numa estratégia política e numa opção ideológica de substituir trabalhadores com direitos por trabalhadores sem direitos. Os serviços públicos e as empresas deste País, depois de existir um despedimento, seja por extinção do posto de trabalho, seja por não renovação do contrato, recorrem a um estagiário para suprir aquela necessidade permanente. Isto é ilegal e não cumpre o que é fundamental, que é, no caso de haver uma necessidade permanente, ter um contrato efetivo. Para percebermos bem a dimensão do retrocesso que estamos a viver, gostava de invocar dois exemplos. Um exemplo é o de uma empresa cuja oferta de estágio diz o seguinte: «Descrição da oferta: estágio curricular na Danone, área de segurança de equipamentos; Data de início: imediato; Duração: três meses; Cursos alvo: engenharias, higiene e segurança no trabalho; Estágio não remunerado, com oferta semanal de caixa de 24 iogurtes e almoço no refeitório da fábrica». Este é um exemplo do que é a valorização do trabalho para o Governo PSD e CDS!