7 DE JULHO DE 2017 25 A Sr.a Ângela Guerra (PSD): — Como é que é possível que a esquerda parlamentar esteja a potenciar a indústria privada? E, mais, dizem ainda estas 25 personalidades, «que os portugueses estão a ficar mais doentes para terem um défice controlado». Srs. Deputados, eu, se não dissesse que isto era verdadeiramente preocupante, afirmava, sem dúvida nenhuma, que é uma vergonha! Poderão VV. Ex.as dizer que isso são as opiniões dessas 25 personalidades. Pois não são! São também as opiniões do Observatório Português dos Sistemas de Saúde, que diz que o «subfinanciamento do setor persiste, empurra os cidadãos para pagamentos diretos cada vez maiores e quem não pode pagar adia o tratamento, infelizmente, e uma larga maioria dos portugueses não tem acesso aos cuidados paliativos». O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Muito bem! A Sr.a Ângela Guerra (PSD): — E por que será, pergunto eu, Sr.as e Srs. Deputados, concretamente aos Srs. Deputados do PS? Na segunda feira tivemos conhecimento da Conta Geral do Estado, que mostra que o Governo pediu ao Parlamento autorização para, na área da saúde, gastar 10,48 milhões de euros e, no final, parece que gastou menos 331 milhões. E nós pensamos: será que isto são as cativações? Não são! Isto é para lá das cativações... Vozes do PSD: — Bem lembrado! A Sr.a Ângela Guerra (PSD): — É que a Direção-Geral do Orçamento vem dizer que as cativações são cerca de 80 milhões e esta Conta Geral do Estado vem dizer que o total das cativações atinge um valor recorde de 1000 milhões de euros, um valor histórico dizem alguns do PS,...  Vozes do PSD: — Uma vergonha! A Sr.a Ângela Guerra (PSD): — ... que serviu ao Governo para conseguir alcançar o défice do qual os senhores se vangloriam tanto. Eu tenho vergonha! E os companheiros de esquerda que vos sustentam vêm agora dizer uma coisa inacreditável: os senhores abusaram de um instrumento de gestão das contas públicas para atingir os propósitos desta propaganda. Estas cativações, veja-se, aprovadas aqui no Parlamento pelo PS, pelo Bloco e por Os Verdes, assinadas de cruz nesta norma que permite isto, permitem agora — e queixa-se o Bloco, e muito! — que o Sr. Ministro das Finanças tenha um poder discricionário para alterar verbas atribuídas ao Ministério da Saúde sem que a Assembleia escrutine devidamente isto. Como é que é possível, Srs. Deputados? Os senhores não têm nada a dizer sobre este assunto?! O projeto de lei sobre os cuidados continuados é muito importante. Os senhores deviam ter vergonha e dar continuidade ao que o anterior Governo fez. Façam lá isso, Srs. Deputados! Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — A Mesa não interrompeu a Sr.a Deputada no período da resposta porque, olhando para o tempo sobrante, hesitou relativamente à utilização adequada desse tempo ainda disponível. Para uma intervenção, tem agora a palavra a Sr.a Deputada Carla Cruz. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: De acordo com a legislação em vigor, os cuidados paliativos são definidos como «cuidados ativos, coordenados e globais, prestados por unidades e equipas específicas, em internamento ou no domicílio, a doentes em situação de sofrimento decorrente de doença incurável ou grave, em fase avançada e progressiva, assim como às suas famílias, com o principal objetivo de promover o seu bem-estar e a sua qualidade de vida através da prevenção e alívio do sofrimento físico, psicológico, social e espiritual, com base na identificação precoce e no tratamento rigoroso da dor e outros