27 | I Série - Número: 074 | 1 de Julho de 2010No entanto, Sr. Deputado, ficam algumas questões por levantar. Aliás, até gabo a coragem do Partido Socialista pelo tema aqui trazido hoje, porque, depois da vinda à Comissão, esta manhã, do Sr. Director-Geral do Ensino Superior e dos números que nos apresentou, sabemos que a situação é bem diferente.Que dizer, Sr. Deputado, do facto de, pelo menos, cerca de 25% dos bolseiros —  e só se podem contabilizar neste número os cálculos disponíveis da Direcção-Geral —  irem baixar de escalão devido à aplicação do Decreto-Lei n.o 70/2010? Como sabe, trata-se de um decreto-lei que introduz novas regras na determinação dos rendimentos e na capitação dos rendimentos do agregado familiar para a verificação das condições de acesso dos alunos a apoios sociais do Estado. Por exemplo, no caso de dois pais com duas crianças, em vez de contarem quatro elementos para o agregado familiar, passam a contar 2,9, como se houvesse meias crianças», e passa a incidir sobre rendimento ilíquidos e não líquidos. Portanto, temos estes números e estas previsões de descida de escalão» Aliás, estas novas regras para o cálculo de acesso a bolsas vão entrar em vigor, pelos vistos, com o novo regulamento de bolsas anunciado mas só conhecido num futuro que não sabemos quão próximo será» Enquanto isso, ao mesmo tempo, os alunos já se estão a candidatar às bolsas para o ano lectivo 2010-2011 e ainda nem conhecem as condições segundo as quais essas bolsas vão ser atribuídas! No ISEL, por exemplo, sabemos que cerca de 30% dos estudantes estão em risco de abandonar o Instituto devido à falta de bolsas.Com esta baixa de bolsas para os estudantes e com o abandono de alguns deles do sistema de bolsas, porque vão ficar de fora com a nova regra da capitação, pergunto ao Sr. Deputado quão cor-de-rosa vão ser estes números daqui a um, dois ou três anos, quando, com essas regras em vigor, vamos ter ainda mais pessoas fora do ensino superior.Recordo-lhe, Sr. Deputado, que, no CDS-PP, não vai encontrar ninguém que seja contra as propinas, mas os impostos que os senhores aumentam todos os dias já não pagam estradas, já não pagam saúde, já não pagam educação e nós perguntamos: então, pagam o quê?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Mota.O Sr. Manuel Mota (PS): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Michael Seufert, agradeço-lhe a questão colocada pelo e, ao contrário do que V. Ex.a disse, informo-o de que metade do meu discurso foi dedicado ao ensino superior, porque, de facto, temos resultados muito objectivos ao longo destes cinco anos.Como lhe disse, quando chegámos ao Governo, em 2005, os indicadores do número de estudantes no ensino superior eram negativos, estavam diminuir. E a verdade é que, nestes cinco anos, fomos capazes de, com um conjunto de medidas, em que se incluem o acesso a alunos maiores de 23 anos e os cursos de especialização tecnológica, envolver um grupo de alunos, que não são números, mas, sim, famílias, são estudantes, que têm hoje oportunidade de estar no ensino superior.Da mesma forma, fomos capazes de sustentar uma política de acção social, concretizada com um aumento de 19% de verbas do Orçamento do Estado para a acção social, nestes últimos cinco anos, Estranho é que o Sr. Deputado tenha vindo falar-nos de um regulamento que ainda não foi publicado.Estranho que o Sr. Deputado fale já em resultados daquele que será o novo enquadramento jurídico para a acção social quando esse regulamento ainda não foi publicado! Sr. Deputado, a verdade foi esta: em 2009, fomos capazes de aumentar 10% nas bolsas de todos os alunos e 15% aos alunos deslocados. Em 2010, no Orçamento do Estado, fomos capazes de aumentar em 16 milhões as bolsas para a acção social.Portanto, os bolseiros portugueses sabem que do Partido Socialista podem esperar uma preocupação profunda em relação à sua situação, ao contrário do que o CDS vem demonstrando, e demonstrou nesta intervenção.Não sei se conseguiremos um patrocínio de uma óptica, mas, provavelmente, teremos de oferecer uns óculos com melhor qualidade ao CDS-PP, porque a única coisa que vê, perante a sociedade actual e a realidade dos números —  e só falei da realidade dos nõmeros» — , é uma realidade muito escura; não é a realidade nem do ensino superior nem da ciência, essencialmente daqueles portugueses que têm, hoje,