28 DE ABRIL DE 2012 9 Aproveito para lhe dizer uma coisa que não pude responder há pouco e que tem a ver com o MIBGAS. É conhecida, há muitos anos, a intenção de Portugal e Espanha realizarem, no âmbito do gás, o mesmo tipo de convénio que foi realizado na área da eletricidade. Isto não deixará de estar na agenda da nossa cimeira bilateral, no dia 9 de maio. O Sr. António José Seguro (PS): — Ah! Finalmente! O Sr. Primeiro-Ministro: — É conhecido, Sr. Deputado! Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Tem, de novo, a palavra, Sr. Deputado António José Seguro. O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, credibilidade?! Credibilidade?! Vou ler duas frases suas, Sr. Primeiro-Ministro. No dia 2 de maio do ano passado, para ganhar votos, o Sr. Primeiro-Ministro dizia: «vamos ter de cortar em gorduras e de poupar no Estado (...) vai ter de fazer austeridade (...) basta de aplicá-la só aos cidadãos» — dizia Pedro Passos Coelho, candidato a Primeiro-Ministro. Agora, como Primeiro-Ministro, está a fazer completamente o contrário. Aplausos do PS. Mas vou ler-lhe outra, Sr. Primeiro-Ministro: «o aumento de impostos previsto por este Governo, no documento que assinámos com a União Europeia e o FMI, é mais do que suficiente». É mais do que suficiente, Sr. Primeiro-Ministro?! O que é que o senhor está a fazer aos portugueses? O senhor está a fazer aos portugueses coisas diferentes daquelas que prometeu. É que não me esqueço daquela criança que disse: «Sr. Primeiro-Ministro, os meus pais, lá em casa, dizem que o senhor lhes quer retirar o subsídio de Natal e o subsídio de férias». E o senhor respondeu: «Que disparate! Não vou fazer isso.» Pois fez esse disparate! Quero dizer-lhe uma coisa e aconselhá-lo: neste momento, por todo o País, andam funcionários das Finanças a fazer avaliações de habitações, as quais não têm em conta a situação atual, ou seja, nem a situação de crise nem as condições objetivas da casa. Há avaliações que passam de 30 000 € para 90 000 € ou de 40 000 € para 140 000 €, o que significa mais um encargo e um enorme sacrifício para os portugueses. O que lhe quero aconselhar, Sr. Primeiro-Ministro, é a introduzir novos critérios nessas avaliações, porque há portugueses que não têm mais dinheiro para pagar o IMI que resulta dessas avaliações, e esta é uma proposta de um Governo do PSD. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Para responder, embora disponha de muito pouco tempo, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, a avaliação que está a decorrer, para quem está, com certeza, também muito esquecido, Sr. Deputado, consta das medidas do Memorando, e vai ser realizada. O Sr. António José Seguro (PS): — Mas não consta o montante! O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas deixe-me só dizer-lhe, Sr. Deputado, que a forma como este Governo trata os portugueses é com muita maturidade. Se este Governo está a cumprir um programa importante de transformação da sociedade portuguesa e também de correção das contas públicas, é porque muitos anos de políticas erradas nos conduziram até aqui.