48 | II Série GOPOE - Número: 006 | 3 de Novembro de 2005O Orador:: — Foi pedido pela bancada do CDS-PP que o Sr. Secretário de Estado se apresentasse na Comissão acompanhado do Presidente do INAG e foi isso que foi feito. Eu teria muito gosto em ter vindo, mas a solicitação foi essa. Por que é que foi essa? Porque, ao contrário do que aconteceu em experiências governativas anteriores, nos articulamos muito bem e a relação entre o Ministro e os Secretários de Estado é, diria, exemplar. Para mais, está previsto, na resolução do Conselho de Ministros que adoptámos em finais de Março, julgo, sobre a seca, que a tutela política directa das actividades de seca seja exercida pelo Sr. Secretário de Estado do Ambiente. Como tal, faz todo o sentido que tenha sido ele a vir prestar esses esclarecimentos.Dizer, contudo, que alguém desapareceu, Sr. Deputado, parece provar que há mais estilo do que substância em muitas das suas observações. Todavia, não estou aqui para responder a estilos, mas, sim, para os respeitar. Neste caso, respeito o seu e vou tentar responder ao pouco de substância que consegui encontrar nas suas questões.V. Ex.a refere-se, depois, entre muitos adjectivos e considerações, a uma afirmação minha que veio no Expresso relativa à co-incineração e às emissões de CO2. Efectivamente, o texto que acabou por sair — e saliento que não estou a culpar o jornalista, porque a culpa é, com certeza, minha — é uma condensação drástica das palavras que proferi. Julgo que, por minha culpa, não resultou claro que, naquele contexto concreto, falava não apenas dos RIP (Resíduos Industriais Perigosos) mas também dos RIB (Resíduos Industriais Banais), dos resíduos em geral. Estava, para além disso, a referir-me a uma coisa importante, que é a utilização por parte das cimenteiras e de outras unidades industriais, como as cerâmicas, de combustíveis alternativos que entram na contabilidade das licenças de emissão de uma forma diferente. Se é perfeitamente evidente que nem todos os resíduos descontam na contabilidade do CO2 para efeitos de atribuição de licenças, é evidente que há várias componentes dos resíduos que descontam na contabilidade do CO2. Como tal, o que eu estava a dizer nessa ocasião era que a utilização, por parte das cimenteiras e de outras unidades industriais como as cerâmicas, de biomassa e de combustíveis alternativos, para além de ser interessante do ponto de vista da disposição dos resíduos, tem mérito do ponto de vista da contabilidade global do CO2. É claro que este raciocínio pode não ficar completamente transparente numa frase de cinco palavras, mas este foi este o sentido que procurei dar-lhe.O Sr. Deputado falou ainda no QREN, tema que foi, aliás, abordado por outros Deputados. Evidentemente, não queremos confundir, a título algum, as perspectivas financeiras com o QREN, sendo que, evidentemente, aquelas determinam o envelope global deste. Como sabe, o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Ministério das Finanças (sobretudo o primeiro) conduzem, e bem, toda a negociação em torno das perspectivas financeiras, que, em última análise, é «fechada» a nível de Primeiros-Ministros. O nosso trabalho está um pouco a jusante disso, visto que passa por, definido o envelope financeiro, saber como estruturar o QREN. Estamos a dar passos muito grandes nessa matéria e, naturalmente, não quero trazer este assunto à Assembleia da República antes de as suas traves-mestras estarem consolidas no seio do Governo, o que deverá acontecer a muito curto prazo. É minha convicção que durante o mês de Novembro serão consolidadas as traves-mestras do QREN pelo Governo e logo a seguir terei muito gosto em vir à Assembleia da República, à Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território ou a outra, trocar impressões e esclarecer no que for necessário esse assunto.Como sabe, nunca me esquivei a vir a esta Assembleia e alguém terá mesmo dito que eu já cá vim mais vezes do que os governos anteriores do PSD e do CDS-PP vieram durante os últimos 3 anos, o que não deixa de ser também uma questão de estilo. Não me esquivarei a vir a esta Assembleia e fá-lo-ei também para prestar esclarecimentos sobre o QREN, logo que haja condições para tal. Pode crer que esta é uma das áreas de maior trabalho do Ministério, se bem que seja um trabalho mais silencioso, mais discreto. Não é um trabalho que tenha uma visibilidade semelhante à que têm as componentes do ambiente, que suscitam questões muito grandes.Depois, também no seu estilo, o Sr. Deputado diz que a política da água é ininteligível e, pelo meio, diz que as concessões são o cerne das parcerias público-privadas. Sê-lo-ão e tal não tem qualquer relação com o que eu disse. O que afirmei foi que nas concessões se exercem claramente os poderes públicos e de uma forma extremamente forte. Aliás, se não fosse assim, elas eram más e são boas precisamente por isso.Quanto à política da água considero interessante o facto de o Sr. Deputado, por inércia, continuar a reflectir a mesma ansiedade que aos meus olhos os governos anteriores tiveram. Refiro-me à necessidade de fazer com urgência qualquer coisa em termos de modelo empresarial. Claro que, por trás disso, está a preocupação com a privatização, que esteve, realmente, muito presente. A minha resposta, contudo, foi concludente: nós temos um modelo empresarial na água e está a funcionar bem. Ele precisa de evolução, sim, mas essa evolução nasce do diagnóstico dos problemas e não é um objectivo em si. Já expliquei exaustivamente que, neste momento, a tarefa que nos empenha é o PEASAR (Plano Estratégico de Abastecimento e Saneamento de Águas Residuais), a avaliação do ponto da situação e a identificação dos problemas, com base nos quais faremos as evoluções no modelo empresarial. De qualquer modo, ele está a funcionar bem, razão pela qual não temos qualquer ansiedade ou pressa de fazer isto ou aquilo.O Sr. Deputado diz que, oito meses depois, tenho menos do que o ministro Isaltino Morais tinha, mas eu não sei o que V. Ex.a quer dizer, visto que o ministro Isaltino Morais pagou centenas de milhares de contos por estudos que os seus sucessores deitaram para o lixo. Acha isto razoável? Não queremos repetir esses passos