3774I SÉRIE - NÚMERO 101Mas para além disto deixe-me que lhe dê o próprio exemplo por si referido. Quando V. Ex.a se refere à questão que considera escandalosa...Vozes de protesto do PCP.O Orador: - Os Srs. Deputados importam-se de se acalmar um pedacinho? É que facilitariam não só a minha resposta à Sr.a Deputada como também haveria a possibilidade da vossa própria bancada ter em atenção a resposta para ficar mais esclarecida sobre este problema.Dizia eu à Sr.a Deputada Zita Seabra que a questão dos contratos de arrendamento a prazo vai colocar, desde logo, a possibilidade de muitas casas que estão prontas no mercado de habitação em Portugal, e que estão fechadas porque não há actualmente capacidade de compra para aquisição dessas casas, poderem ser arrendadas.Os proprietários não têm confiança no regime de arrendamento para arrendarem as casas. É necessário ganharem esta confiança, colocarem essas casas no arrendamento ...O Sr. Carlos Brito (PCP): - Quem é que as pode arrendar a 30 contos por mês?O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - São os jovens que as vão arrendar? O senhor pode arrendá-las!O Orador: - ... e, portanto, em termos conjunturais, poderem abrir as portas de milhares de casas que estão fechadas em Portugal.Esta é uma realidade que a Sr.a Deputada não pode desmentir, porque ela está, todos os dias, nas páginas dos jornais.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Odete Santos.A Sr.a Odete Santos (PCP): - Sr. Deputado Jorge Lacão, hesitei em manter o meu pedido de esclarecimento, na medida em que as questões fundamentais já foram aqui colocadas mas retive da sua intervenção a expressão «segurança na habitação», que essa proposta de substituição do Partido Socialista garantia.Ora, depois de ouvir essas suas últimas palavras em relação aos contratos a prazo resolvi, de facto, não desistir do meu pedido de esclarecimento e gostava de lhe colocar, em relação a isto, algumas perguntas.Acha, Sr. Deputado, que é com rendas condicionadas de 25 a 30 contos por mês que este diploma prevê - e as rendas livres serão superiores - que se garante a segurança na habitação?Acha que é com rendas deste género que se protegem jovens de que o senhor tanto falou?O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!A Oradora: - Acha bem - e é facto espantoso - que, depois de tantos anos de experiência, venha dizer-se aqui que é acabando com a renovação obrigatória dos contratos que se vai garantir a segurança na habitação?A experiência de vários governos e de vários países - e eu referir-lhe-ia apenas o exemplo português desde a Lei n.o 828, de 1914, da I República - vai no sentido de, em período de crise social, se fazer o congelamento das rendas e de se impor, em nome do interesse público, como se fez na IV República, a renovação obrigatória dos contratos de arrendamento.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Sr. Deputado Jorge Lacão, V. Ex.a tanto falou na segurança na habitação...O Sr. João Amaral (PCP): - Ele tem uma boa segurança!A Oradora: - ... que gostava de lhe perguntar o seguinte: por que é que VV. Ex.as recusaram as propostas do Partido Comunista Português, em relação aos reformados?Por que é que VV. Ex.as recusaram as propostas do Partido Comunista Português, em relação aos trabalhadores com salários com atraso que não podem pagar as rendas de casa?Aplausos do PCP e do MDP/CDE.A Oradora: - Sr. Deputado Jorge Lacão, o seu discurso poderia ser comovente para quem neste país não se encontrasse já avisado pelos vossos propósitos, dos propósitos do Partido Socialista.O Sr. João Amaral (PCP): - Das práticas, das práticas!A Oradora: - Mas neste momento todos estão avisados e até todos sabem que se estamos hoje a discutir esta lei do aumento das rendas é porque o Partido Socialista realmente o pretende, realmente o quer. E isto não é mais do que querer «sacudir a água do capote», mas já não enganam ninguém.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.O Sr. Jorge Lacão (PS): - Pudemos ouvir os argumentos da Sr.a Deputada Odete Santos, que vão contra os argumentos da Sr.a Deputada Zita Seabra.Disse a Sr.a Deputada, na formulação das suas perguntas, o seguinte: «As rendas condicionadas vão ser de 25 a 30 contos e as rendas livres vão ser ainda piores.» Por outro lado, a Sr.a Deputada Zita Seabra disse: «Só há rendas livres daqui para a frente e essa coisa dos contratos a prazo é um escândalo.» Só que os contratos a prazo vão ter um regime de rendas condicionadas, ou seja, a preços mais baixos do que as rendas livres a que se referiu a Sr.a Deputada Odete Santos, e que serão, obviamente, mais gravosos. A Sr.a Deputada Odete Santos respondeu às dúvidas da Sr.a Deputada Zita Seabra e explicou a razão de ser dos contratos a prazo na habitação.A Sr.a Odete Santos (PCP): - Sr. Deputado, dá-me licença que o interrompa?0 Orador: - Com certeza, Sr.a Deputada.