RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [fevereiro/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página198 A Favor: PSD, CDS-PP, PCP, PEV Contra: PS, BE  Votação da Proposta 4P, apresentada pelo PPD/PSD e CDS-PP, de eliminação dos artigos 85.o a 88.o (inclusive) do Anexo I  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP Contra: PS, PCP, BE, PEV  Votação da Proposta 19P, apresentada pelo PPD/PSD e CDS-PP, de substituição do artigo 89.o (Instituição e estatutos) do Anexo I e Votação da Proposta 20P, apresentada pelo PPD/PSD e CDS-PP, de aditamento do artigo 89.o-A (Atribuições das comunidades intermunicipais) ao Anexo I  Aprovado  A Favor: PSD Contra: PS, PCP, BE, PEV Abstenção: CDS-PP  Votação da Proposta 21P, apresentada pelo PPD/PSD e CDS-PP, de aditamento do artigo 89.o-B (Órgãos) ao Anexo I - Votação da Proposta 22P, apresentada pelo PPD/PSD e CDS-PP, de aditamento do artigo 89.o-C (Constituição e funcionamento) ao Anexo I - Votação da Proposta 23P, apresentada pelo PPD/PSD e CDS-PP, de aditamento do artigo 89.o-D (Competências) ao Anexo I - Votação da Proposta 24P, apresentada pelo PPD/PSD e CDS-PP, de aditamento do artigo 89.o-E (Mesa da assembleia intermunicipal) ao Anexo I - Votação da Proposta 25P, apresentada pelo PPD/PSD e CDS-PP, de aditamento do artigo 89.o-F (Presidente da assembleia intermunicipal) ao Anexo I - Votação da Proposta 26P, apresentada pelo PPD/PSD e CDS-PP, de aditamento do artigo 89.o-G (Senhas de presença) ao Anexo I  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP Contra: PS, PCP, BE, PEV  Votação da Proposta 27P, apresentada pelo PPD/PSD e CDS-PP, de substituição do artigo 90.o (Constituição) do Anexo I - Votação da Proposta 28P, apresentada pelo PPD/PSD e CDS-PP, de aditamento do artigo 90.o-A (Reuniões) ao Anexo I  Aprovado  A Favor: PSD Contra: PS, PCP, BE, PEV Abstenção: CDS-PP  Votação da Proposta 29P, apresentada pelo PPD/PSD e CDS-PP, de aditamento da alínea c) do n.o 1 do artigo 90.o-B (Competências) ao Anexo I  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP Contra: PS, PCP, BE, PEV  Votação da Proposta 29P, apresentada pelo PPD/PSD e CDS-PP, de aditamento das restantes alíneas do n.o 1 e dos restantes números do artigo 90.o-B (Competências) ao Anexo I  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, PCP, PEV Contra: PS, BE  Votação da Proposta 30P, apresentada pelo PPD/PSD e CDS-PP, de aditamento do artigo 90.o-C (Representação externa) ao Anexo I - Votação da Proposta 31P, apresentada pelo PPD/PSD e CDS-PP, de aditamento do artigo 90.o-D (Presidente) ao Anexo I - Votação da Proposta 32P, apresentada pelo PPD/PSD e CDS-PP, de Substituição da epígrafe da Subsecção II (Secretariado executivo intermunicipal) e do artigo 91.o (Constituição) do Anexo I  Aprovado  A Favor: PSD Contra: PS, PCP, BE, PEV Abstenção: CDS-PP  Votação da Proposta 33P, apresentada pelo PPD/PSD e CDS-PP, de aditamento do artigo 91.o-A (Eleição) ao Anexo I  Aprovado  A Favor: PSD, PS Contra: CDS-PP, PCP, BE, PEV  Votação da Proposta 34P, apresentada pelo PPD/PSD e CDS-PP, de aditamento do artigo 91.o-B (Reuniões) ao Anexo I - Votação da Proposta 35P, apresentada pelo PPD/PSD e CDS-PP, de aditamento do artigo 91.o-C (Competências) ao Anexo - Votação da Proposta 36P, apresentada pelo PPD/PSD e CDS-PP, de aditamento do artigo 91.o-D (Estatuto dos membros do secretariado executivo intermunicipal) ao Anexo I - Votação da Proposta 37P, apresentada pelo PPD/PSD e CDS-PP, de substituição do artigo 92.o (Natureza e constituição) do Anexo I - Votação da Proposta 38P, apresentada pelo PPD/PSD e CDS-PP, de aditamento do artigo 92.o-A (Funcionamento) ao Anexo I - Votação da Proposta 39P, apresentada pelo PPD/PSD e CDS-PP, de substituição da epígrafe da Secção II (Disposições comuns aos órgãos das entidades intermunicipais) e do artigo 93.o (Tomada de posse dos membros da comissão executiva DAR II Série E / 347