10 DE MAIO DE 1999216-(11)perigosidade, face à sua aproximação da zona litoral cujos níveis de salinização aumentavam dia a dia.Este sistema constitui, pois, um avanço estrutural de grande impacte para o futuro da região.Todavia, como diz o povo, «não há bela sem senão». O sistema não previu originariamente o abastecimento de água às zonas agrícolas das bacias hidrográficas dás ribeiras de Beliche-e de Odeleite, zonas que afinal constituem2t «fonte àe alimentação» que assegura a existência do próprio sistema.E uma injustiça que importa corrigir!As várzeas da ribeira de Beliche têm numa área de 150 ha de aluviossolos com boas capacidades agrícolas que importa potenciar e, à falta da rede de rega, as técnicas de cultivo e regadio processam-se em moldes ancestrais, perdendo-se, assim, a riqueza qué tão bons solos podem gerar.Nas várzeas da ribeira de Odeleite, cuja área agrícola é de 120 ha, repete-se a mesma situação.Os agricultores destas zonas têm vindo a solicitar a reparação desta injustiça. Fizeram-no junto da Câmara Municipal de Castro Marim (26 de Fevereiro de 1993), que remeteu a petição para a Direcção-Geral de Recursos Naturais. E fizeram-no também junto da Direcção Regional de Agricultura do Algarve (Junho de 1997), tendo o assunto sido canalizado para o Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente (designação actual), que alegadamente terá assumido o compromisso pela elaboração do projecto e execução da obra.No entanto, até ao presente nada se sabe sobre o avanço do processo.Assim, atendendo ao exposto e face ao tempo decorrido, considerando tratar-se de um melhoramento da maior importância para a revitalização da agricultura daquelas zonas com impacte na vida de centenas de famílias, venho, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, requerer aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente as seguintes informações:Qual o ponto da situação da rede de rega das zonas agrícolas das ribeiras de Beliche e Odeleite?2.° Podem ou não os agricultores daquelas zonas dispor de novas e eficazes condições para irrigação das suas terras a curto/médio prazo?Requerimento n.s 720/VII (4.")-ACde 12 de Maio de 1999Assunto: Aplicação do rendimento mínimo garantido nas freguesias dos municípios de Gondomar e de Valongo. Apresentado por: Deputado Antão Ramos (PS).Ao abrigo das pertinentes disposições constitucionais e regimentais, requeiro ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade me sejam fornecidas informações sobre a aplicação do rendimento mínimo garantido nos municípios de Gondomar e de Valongo, designadamente no que respeita ao número de processos entrados, deferidos, indeferidos e cancelados e ao número e valor das pensões atribuídas, dados estes distribuídos, se possível, pelas respectivas freguesias.Requerimento n.fi 721/VII (4.a)-AC de 11 de Maio de 1999Assunto: Cobertura hospitalar da área metropolitana do Porto.Apresentado por: Deputado Jorge Roque Cunha (PSD).0 Ministério da Saúde afirmou recentemente que acobertura hospitalar da área metropolitana do Porto estava concluída ou em vias de conclusão.Esta afirmação causou grande surpresa à generalidade dos cidadãos da área metropolitana do Porto.De facto, existe um conjunto de infra-estruturas que é fundamental para a melhoria das condições de saúde dos Portugueses, que até 1995 viram concluídos os projectos e os planos de arranque e que, passados quatro anos, estão parados, sem que nada do que o anterior governo deixou tenha tido continuação:As novas instalações do Instituto Nacional de Saúde, instalado num edifício antigo em grave risco de catástrofe, que, em 1995, viram concluídos o projecto e o programa para a sua construção nos terrenos do Hospital de Joaquim Urbano, com a possibilidade de partilhar com ele serviços e laboratórios;A modernização do Hospital de Joaquim Urbano, único e indispensável Hospital da região para tratamento de doenças infecto-contagiosas, com plano director aprovado e com tudo preparado para o lançamento da sua construção em 1996 em conjunto com o Instituto Nacional de Saúde;A remodelação do Hospital de São João, cujo pré--programa foi aprovado em 1995 e previa custos de 10 milhões de contos, ao ritmo de 1 milhão de contos ao ano;A construção do Centro Materno Infantil do Porto com estudo prévio e plano director aproyado, obra fundamental para modernizar a Maternidade e o Hospital Maria Pia;A grande remodelação do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia, cujo plano director ficou aprovado e tudo preparado para ser lançado o concurso de projecto.A estes exemplos do que estava em andamento em 1995 podíamos juntar ainda a ordem para se iniciarem os estudos sobre a necessidade de um novo hospital na zona de Gondomar-Maia, cada vez mais necessário, quanto a nós.Os Deputados do PSD acima identificados solicitam ao Ministério da Saúde as seguintes informações:1) Quais as razões que justificam o adiamento da tão necessária remodelação dos Hospitais de Joaquim Urbano e de São João, das instalações do Instituto Nacional de Saúde do Norte e da construção do Centro Materno Infantil do Porto?2) Para quando o lançamento do concurso, o início de obra,e custos previsíveis dessas instituições de saúde?3) Qual o estado dos trabalhos de remodelação do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia, em que, sem um estudo global, este governo fez construir, em catástrofe, um isolado serviço de urgência?