PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 7158Ministério da Administração Interna252 Conta Geral do Estado de 2016MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos06 - ADMINISTRAÇÃO INTERNACOFRE DE PREVIDÊNCIA DA P.S.P.CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO ORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDOPAGAMENTOS CORRIGIDO PAGAMENTOSDESPESAS CORRENTES020210 TRANSPORTES 150      1 650,00      1 018,60      1 650,00      1 018,60020212 SEGUROS 151      1 000,00       257,78      1 000,00       257,78020213 DESLOCAÇÕES E ESTADAS 152       230,00       230,00020214 ESTUDOS, PARECERES, PROJETOS E CONSULTADORIA 153       150,00       150,00020215 FORMAÇÃO 154      17 000,00      10 855,96      17 000,00      10 855,96020217 PUBLICIDADE 155      5 900,00      2 355,91      5 900,00      2 355,91020219 ASSISTÊNCIA TÉCNICA 156      9 500,00      4 462,44      9 500,00      4 462,44020220 OUTROS TRABALHOS ESPECIALIZADOS 157      84 800,00      53 788,70      84 800,00      53 788,70020221 UTILIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS DE TRANSPORTES 158      2 500,00      1 543,35      2 500,00      1 543,35020225 OUTROS SERVIÇOS 159      25 750,00      19 970,54      25 750,00      19 970,54Total do subagrupamento 02      242 830,00      148 605,37      242 830,00      148 605,37Total do agrupamento 02      282 640,00      177 074,02      282 640,00      177 074,02040000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES040800 FAMÍLIAS040802 OUTRAS      60 000,00      34 653,07      60 000,00      34 653,07Total do subagrupamento 08      60 000,00      34 653,07      60 000,00      34 653,07Total do agrupamento 04      60 000,00      34 653,07      60 000,00      34 653,07060000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES060200 DIVERSAS060201 IMPOSTOS E TAXAS 160      2 181,00      2 105,10      2 181,00      2 105,10060203 OUTRAS 161      26 069,00      1 724,84      26 069,00      1 724,84Total do subagrupamento 02      28 250,00      3 829,94      28 250,00      3 829,94Total do agrupamento 06      28 250,00      3 829,94      28 250,00      3 829,94Total das despesas correntes      630 390,00      360 538,83      630 390,00      360 538,83DESPESAS DE CAPITAL070000 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL070100 INVESTIMENTOS070102 HABITAÇÕES 162      4 000,00      3 690,00      4 000,00      3 690,00070103 EDIFÍCIOS 163      150 800,00      150 464,96      150 800,00      150 464,96070104 CONSTRUÇÕES DIVERSAS 164      69 000,00      68 640,77      69 000,00      68 640,77070106 MATERIAL DE TRANSPORTE 165       100,00       100,00070107 EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA 166       100,00       100,00070108 SOFTWARE INFORMÁTICO 167       100,00       100,00070109 EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO 168       100,00       100,00070110 EQUIPAMENTO BÁSICO 169      80 360,00      55 720,45      80 360,00      55 720,45070111 FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS 170       100,00       100,00070112 ARTIGOS E OBJETOS DE VALOR 171       100,00       100,00
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 7159Ministério da Administração InternaConta Geral do Estado de 2016 253MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos06 - ADMINISTRAÇÃO INTERNACOFRE DE PREVIDÊNCIA DA P.S.P.CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO ORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDOPAGAMENTOS CORRIGIDO PAGAMENTOSDESPESAS DE CAPITAL070115 OUTROS INVESTIMENTOS 172      27 600,00      27 333,39      27 600,00      27 333,39Total do subagrupamento 01      332 360,00      305 849,57      332 360,00      305 849,57Total do agrupamento 07      332 360,00      305 849,57      332 360,00      305 849,57100000 PASSIVOS FINANCEIROS100600 EMPRÉSTIMOS A MEDIO E LONGO PRAZOS100606 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - SFA      2 500,00      2 499,96      2 500,00      2 499,96Total do subagrupamento 06      2 500,00      2 499,96      2 500,00      2 499,96Total do agrupamento 10      2 500,00      2 499,96      2 500,00      2 499,96Total das despesas de capital      334 860,00      308 349,53      334 860,00      308 349,53Total das Despesas orçamentais      965 250,00      668 888,36      965 250,00      668 888,36
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 7160Ministério da Administração Interna254 Conta Geral do Estado de 2016MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos06 - ADMINISTRAÇÃO INTERNASERVIÇOS SOCIAIS DA G.N.R.CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS CORRENTES040000 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040200 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040299 MULTAS E PENALIDADES DIVERSAS      5 000,00      3 356,58      5 000,00      3 356,58Total do grupo 02      5 000,00      3 356,58      5 000,00      3 356,58Total do capítulo 04      5 000,00      3 356,58      5 000,00      3 356,58050000 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE:050200 JUROS - SOCIEDADES FINANCEIRAS050201 BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS      1 000,00      1 000,00Total do grupo 02      1 000,00      1 000,00050300 JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS:050301 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO 15050302 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - SFA 16      80 000,00      76 826,51      80 000,00      76 826,51Total do grupo 03      80 000,00      76 826,51      80 000,00      76 826,51050500 JUROS - FAMÍLIAS050501 JUROS - FAMÍLIAS     1 650 000,00     1 544 301,48     1 650 000,00     1 544 301,48Total do grupo 05     1 650 000,00     1 544 301,48     1 650 000,00     1 544 301,48Total do capítulo 05     1 731 000,00     1 621 127,99     1 731 000,00     1 621 127,99060000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:060800 FAMÍLIAS:060801 FAMÍLIAS     4 400 000,00     4 280 448,10     4 400 000,00     4 280 448,10Total do grupo 08     4 400 000,00     4 280 448,10     4 400 000,00     4 280 448,10Total do capítulo 06     4 400 000,00     4 280 448,10     4 400 000,00     4 280 448,10070000 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES:070100 VENDA DE BENS:070107 PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS      440 000,00      276 973,43      440 000,00      276 973,43070108 MERCADORIAS     1 400 000,00      899 334,42     1 400 000,00      899 334,42Total do grupo 01     1 840 000,00     1 176 307,85     1 840 000,00     1 176 307,85070200 SERVIÇOS:070201 ALUGUER DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS      300 000,00      76 045,60      300 000,00      76 045,60070207 ALIMENTAÇÃO E ALOJAMENTO     1 000 000,00      806 416,70     1 000 000,00      806 416,70Total do grupo 02     1 300 000,00      882 462,30     1 300 000,00      882 462,30070300 RENDAS:070301 HABITAÇÕES     1 000 000,00      759 269,24     1 000 000,00      759 269,24070302 EDIFÍCIOS      30 000,00      20 423,51      30 000,00      20 423,51Total do grupo 03     1 030 000,00      779 692,75     1 030 000,00      779 692,75
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 7161Ministério da Administração InternaConta Geral do Estado de 2016 255MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos06 - ADMINISTRAÇÃO INTERNASERVIÇOS SOCIAIS DA G.N.R.CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS CORRENTESTotal do capítulo 07     4 170 000,00     2 838 462,90     4 170 000,00     2 838 462,90080000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES:080100 OUTRAS:080199 OUTRAS      300 000,00      204 657,91      300 000,00      204 657,91Total do grupo 01      300 000,00      204 657,91      300 000,00      204 657,91Total do capítulo 08      300 000,00      204 657,91      300 000,00      204 657,91Total das receitas correntes     10 606 000,00     8 948 053,48     10 606 000,00     8 948 053,48RECEITAS DE CAPITAL090000 VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO:090200 HABITAÇÕES:090204 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA      174 000,00      174 000,00Total do grupo 02      174 000,00      174 000,00Total do capítulo 09      174 000,00      174 000,00110000 ATIVOS FINANCEIROS:110600 EMPRÉSTIMOS A MEDIO E LONGO PRAZO:110610 FAMÍLIAS     7 500 000,00     8 190 340,46     7 500 000,00     8 190 340,46Total do grupo 06     7 500 000,00     8 190 340,46     7 500 000,00     8 190 340,46Total do capítulo 11     7 500 000,00     8 190 340,46     7 500 000,00     8 190 340,46130000 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL:130100 OUTRAS:130199 OUTRAS      220 000,00      190 947,33      220 000,00      190 947,33Total do grupo 01      220 000,00      190 947,33      220 000,00      190 947,33Total do capítulo 13      220 000,00      190 947,33      220 000,00      190 947,33Total das receitas de capital     7 894 000,00     8 381 287,79     7 894 000,00     8 381 287,79160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160101 NA POSSE DO SERVIÇO 17     22 532 928,00     22 532 927,32     22 532 928,00     22 532 927,32Total do grupo 01     22 532 928,00     22 532 927,32     22 532 928,00     22 532 927,32Total do capítulo 16     22 532 928,00     22 532 927,32     22 532 928,00     22 532 927,32Total das Receitas orçamentais     41 032 928,00     39 862 268,59     41 032 928,00     39 862 268,59
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 7164Ministério da Administração Interna258 Conta Geral do Estado de 2016MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos06 - ADMINISTRAÇÃO INTERNASERVIÇOS SOCIAIS DA G.N.R.CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO ORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDOPAGAMENTOS CORRIGIDO PAGAMENTOSDESPESAS CORRENTESTotal do subagrupamento 02      363 995,00      81 421,64      363 995,00      81 421,64Total do agrupamento 06      363 995,00      81 421,64      363 995,00      81 421,64Total das despesas correntes     8 512 372,00     6 852 927,74     8 512 372,00     6 852 927,74DESPESAS DE CAPITAL070000 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL070100 INVESTIMENTOS070102 HABITAÇÕES 227      339 147,00      275 415,08      339 147,00      275 415,08070103 EDIFÍCIOS 228      189 054,00      126 907,56      189 054,00      126 907,56070106 MATERIAL DE TRANSPORTE 229070107 EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA 230      109 804,00      44 574,65      109 804,00      44 574,65070108 SOFTWARE INFORMÁTICO      50 000,00      6 542,39      50 000,00      6 542,39070109 EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO 231      226 948,00      202 295,27      226 948,00      202 295,27070111 FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS 232      30 220,00      1 284,62      30 220,00      1 284,62Total do subagrupamento 01      945 173,00      657 019,57      945 173,00      657 019,57Total do agrupamento 07      945 173,00      657 019,57      945 173,00      657 019,57090000 ATIVOS FINANCEIROS090600 EMPRÉSTIMOS A MEDIO E LONGO PRAZOS090613 FAMÍLIAS - OUTRAS 233     10 236 000,00     8 816 684,23     10 236 000,00     8 816 684,23Total do subagrupamento 06     10 236 000,00     8 816 684,23     10 236 000,00     8 816 684,23Total do agrupamento 09     10 236 000,00     8 816 684,23     10 236 000,00     8 816 684,23Total das despesas de capital     11 181 173,00     9 473 703,80     11 181 173,00     9 473 703,80Total das Despesas orçamentais     19 693 545,00     16 326 631,54     19 693 545,00     16 326 631,54Total geral da  receita orçamental do ministério     202 023 353,00     204 088 566,24      255 407,00      742 613,00     202 278 760,00     204 831 179,24Total geral da  despesa orçamental do ministério     165 553 317,00     155 598 218,87      255 407,00       0,00     165 808 724,00     155 598 218,87Total das operações extra- orçamentais - Receita       0,00       0,00       0,00       0,00Total das operações extra- orçamentais - Despesa       0,00       0,00       0,00       0,00
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 7166Ministério da Justiça260 Conta Geral do Estado de 2016MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos07 - JUSTIÇAINSTITUTO GESTAO FINANCEIRA E EQUIPAMENTOS DA JUSTIÇA, IPCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS CORRENTES070399 OUTRAS 16      182 302,00      190 146,48      182 302,00      190 146,48Total do grupo 03      227 849,00      297 789,52      227 849,00      297 789,52Total do capítulo 07      440 558,00      514 435,12      440 558,00      514 435,12080000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES:080100 OUTRAS:080199 OUTRAS 17     34 559 256,00     35 529 366,08     34 559 256,00     35 529 366,08Total do grupo 01     34 559 256,00     35 529 366,08     34 559 256,00     35 529 366,08Total do capítulo 08     34 559 256,00     35 529 366,08     34 559 256,00     35 529 366,08Total das receitas correntes     317 824 778,00     313 199 434,92     25 288 337,00     15 181 583,34     343 113 115,00     328 381 018,26RECEITAS DE CAPITAL090000 VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO:090200 HABITAÇÕES:090210 FAMÍLIAS      190 583,00 22      600 000,00      512 773,23      790 583,00      512 773,23Total do grupo 02      190 583,00      600 000,00      512 773,23      790 583,00      512 773,23090300 EDIFÍCIOS:090301 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS      35 346,00      35 346,00090306 ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - CONTINENTE      150 000,00 23      48 000,00      48 000,00      198 000,00      48 000,00Total do grupo 03      185 346,00      48 000,00      48 000,00      233 346,00      48 000,00090400 OUTROS BENS DE INVESTIMENTO:090410 FAMÍLIAS      5 000,00      1 875,25      5 000,00      1 875,25Total do grupo 04      5 000,00      1 875,25      5 000,00      1 875,25Total do capítulo 09      380 929,00      1 875,25      648 000,00      560 773,23     1 028 929,00      562 648,48100000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL:100300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:100301 ESTADO      8 988,00      8 988,00100308 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 18     3 147 493,00      149 979,52     3 147 493,00      149 979,52Total do grupo 03     3 156 481,00      149 979,52     3 156 481,00      149 979,52100900 RESTO DO MUNDO:100901 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES 24      373 389,00      366 853,83      373 389,00      366 853,83Total do grupo 09      373 389,00      366 853,83      373 389,00      366 853,83Total do capítulo 10     3 156 481,00      149 979,52      373 389,00      366 853,83     3 529 870,00      516 833,35130000 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL:130100 OUTRAS:130199 OUTRAS 25      1 324,00      1 323,48      1 324,00      1 323,48
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 7167Ministério da JustiçaConta Geral do Estado de 2016 261MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos07 - JUSTIÇAINSTITUTO GESTAO FINANCEIRA E EQUIPAMENTOS DA JUSTIÇA, IPCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS DE CAPITALTotal do grupo 01      1 324,00      1 323,48      1 324,00      1 323,48Total do capítulo 13      1 324,00      1 323,48      1 324,00      1 323,48Total das receitas de capital     3 537 410,00      151 854,77     1 022 713,00      928 950,54     4 560 123,00     1 080 805,31150000 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150100 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150101 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS 19      881 104,00      850 462,41      881 104,00      850 462,41Total do grupo 01      881 104,00      850 462,41      881 104,00      850 462,41Total do capítulo 15      881 104,00      850 462,41      881 104,00      850 462,41160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160101 NA POSSE DO SERVIÇO 20     16 110 468,00     16 072 010,16 26     2 302 393,00     2 302 392,15     18 412 861,00     18 374 402,31Total do grupo 01     16 110 468,00     16 072 010,16     2 302 393,00     2 302 392,15     18 412 861,00     18 374 402,31Total do capítulo 16     16 110 468,00     16 072 010,16     2 302 393,00     2 302 392,15     18 412 861,00     18 374 402,31Total das Receitas orçamentais     338 353 760,00     330 273 762,26     28 613 443,00     18 412 926,03     366 967 203,00     348 686 688,29
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 7171Ministério da JustiçaConta Geral do Estado de 2016 265MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos07 - JUSTIÇAINSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIENCIAS FORENSES,I.P.CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS CORRENTES040000 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040100 TAXAS:040122 PROPINAS      7 000,00      7 000,00Total do grupo 01      7 000,00      7 000,00040200 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040204 COIMAS E PENALIDADES POR CONTRAORDENAÇÕES      1 000,00       75,00      1 000,00       75,00Total do grupo 02      1 000,00       75,00      1 000,00       75,00Total do capítulo 04      8 000,00       75,00      8 000,00       75,00060000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:060300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:060310 SFA - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS 27      7 031,00      7 030,57      7 031,00      7 030,57COFINANCIADOSTotal do grupo 03      7 031,00      7 030,57      7 031,00      7 030,57060900 RESTO DO MUNDO:060901 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES 28      217 448,00      66 481,20      217 448,00      66 481,20060904 UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS 29      88 753,00      56 801,81      88 753,00      56 801,81Total do grupo 09      306 201,00      123 283,01      306 201,00      123 283,01Total do capítulo 06      313 232,00      130 313,58      313 232,00      130 313,58070000 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES:070200 SERVIÇOS:070299 OUTROS     23 920 270,00     22 234 043,47     23 920 270,00     22 234 043,47Total do grupo 02     23 920 270,00     22 234 043,47     23 920 270,00     22 234 043,47Total do capítulo 07     23 920 270,00     22 234 043,47     23 920 270,00     22 234 043,47080000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES:080100 OUTRAS:080199 OUTRAS      20 000,00      4 700,22      20 000,00      4 700,22Total do grupo 01      20 000,00      4 700,22      20 000,00      4 700,22Total do capítulo 08      20 000,00      4 700,22      20 000,00      4 700,22Total das receitas correntes     24 261 502,00     22 369 132,27     24 261 502,00     22 369 132,27150000 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150100 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150101 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS      10 000,00       146,19      10 000,00       146,19Total do grupo 01      10 000,00       146,19      10 000,00       146,19
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 7172Ministério da Justiça266 Conta Geral do Estado de 2016MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos07 - JUSTIÇAINSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIENCIAS FORENSES,I.P.CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇATotal do capítulo 15      10 000,00       146,19      10 000,00       146,19160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160103 NA POSSE DO SERVIÇO - CONSIGNADO 30     2 474 010,00     2 474 009,30     2 474 010,00     2 474 009,30Total do grupo 01     2 474 010,00     2 474 009,30     2 474 010,00     2 474 009,30Total do capítulo 16     2 474 010,00     2 474 009,30     2 474 010,00     2 474 009,30Total das Receitas orçamentais     26 745 512,00     24 843 287,76     26 745 512,00     24 843 287,76
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 7175Ministério da JustiçaConta Geral do Estado de 2016 269MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos07 - JUSTIÇAINSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIENCIAS FORENSES,I.P.CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO ORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDOPAGAMENTOS CORRIGIDO PAGAMENTOSDESPESAS CORRENTES040802 OUTRAS 127      83 259,00      59 778,79      83 259,00      59 778,79Total do subagrupamento 08      83 259,00      59 778,79      83 259,00      59 778,79Total do agrupamento 04     5 606 463,00     5 571 154,79     5 606 463,00     5 571 154,79060000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES060200 DIVERSAS060203 OUTRAS 128      39 957,00      21 507,45      39 957,00      21 507,45Total do subagrupamento 02      39 957,00      21 507,45      39 957,00      21 507,45Total do agrupamento 06      39 957,00      21 507,45      39 957,00      21 507,45Total das despesas correntes     24 532 693,00     22 580 577,03     24 532 693,00     22 580 577,03DESPESAS DE CAPITAL070000 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL070100 INVESTIMENTOS070103 EDIFÍCIOS 129      5 402,00      5 402,00070107 EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA 130      99 300,00      6 452,63      99 300,00      6 452,63070108 SOFTWARE INFORMÁTICO 131070109 EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO 132      76 000,00      16 462,07      76 000,00      16 462,07070110 EQUIPAMENTO BÁSICO 133      319 299,00      161 339,98      319 299,00      161 339,98Total do subagrupamento 01      500 001,00      184 254,68      500 001,00      184 254,68Total do agrupamento 07      500 001,00      184 254,68      500 001,00      184 254,68Total das despesas de capital      500 001,00      184 254,68      500 001,00      184 254,68Total das Despesas orçamentais     25 032 694,00     22 764 831,71     25 032 694,00     22 764 831,71
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 7176Ministério da Justiça270 Conta Geral do Estado de 2016MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos07 - JUSTIÇAINSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL,I.P.CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS CORRENTES040000 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040100 TAXAS:040199 TAXAS DIVERSAS     16 417 600,00     17 080 551,42     16 417 600,00     17 080 551,42Total do grupo 01     16 417 600,00     17 080 551,42     16 417 600,00     17 080 551,42040200 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040204 COIMAS E PENALIDADES POR CONTRAORDENAÇÕES      1 200,00       544,50      1 200,00       544,50Total do grupo 02      1 200,00       544,50      1 200,00       544,50Total do capítulo 04     16 418 800,00     17 081 095,92     16 418 800,00     17 081 095,92050000 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE:050300 JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS:050301 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO 31       75,00       75,00Total do grupo 03       75,00       75,00Total do capítulo 05       75,00       75,00060000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:060900 RESTO DO MUNDO:060901 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES      350 680,00      348 561,67      350 680,00      348 561,67Total do grupo 09      350 680,00      348 561,67      350 680,00      348 561,67Total do capítulo 06      350 680,00      348 561,67      350 680,00      348 561,67070000 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES:070200 SERVIÇOS:070299 OUTROS      272 800,00      468 251,43      272 800,00      468 251,43Total do grupo 02      272 800,00      468 251,43      272 800,00      468 251,43Total do capítulo 07      272 800,00      468 251,43      272 800,00      468 251,43080000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES:080100 OUTRAS:080199 OUTRAS      7 000,00      6 648,95      7 000,00      6 648,95Total do grupo 01      7 000,00      6 648,95      7 000,00      6 648,95Total do capítulo 08      7 000,00      6 648,95      7 000,00      6 648,95Total das receitas correntes     17 049 355,00     17 904 557,97     17 049 355,00     17 904 557,97150000 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150100 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150101 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS      15 000,00      2 930,68      15 000,00      2 930,68
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 7177Ministério da JustiçaConta Geral do Estado de 2016 271MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos07 - JUSTIÇAINSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL,I.P.CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇATotal do grupo 01      15 000,00      2 930,68      15 000,00      2 930,68Total do capítulo 15      15 000,00      2 930,68      15 000,00      2 930,68160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160101 NA POSSE DO SERVIÇO 32     3 181 821,00     3 181 821,00     3 181 821,00     3 181 821,00Total do grupo 01     3 181 821,00     3 181 821,00     3 181 821,00     3 181 821,00Total do capítulo 16     3 181 821,00     3 181 821,00     3 181 821,00     3 181 821,00Total das Receitas orçamentais     20 246 176,00     21 089 309,65     20 246 176,00     21 089 309,65
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 7180Ministério da Justiça274 Conta Geral do Estado de 2016MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos07 - JUSTIÇAINSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL,I.P.CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO ORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDOPAGAMENTOS CORRIGIDO PAGAMENTOSDESPESAS CORRENTES040701 INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS      47 500,00      47 500,00      47 500,00      47 500,00Total do subagrupamento 07      47 500,00      47 500,00      47 500,00      47 500,00040900 RESTO DO MUNDO040903 RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES 176     5 754 864,00     5 684 772,73     5 754 864,00     5 684 772,73INTERNACIONTotal do subagrupamento 09     5 754 864,00     5 684 772,73     5 754 864,00     5 684 772,73Total do agrupamento 04     12 273 915,00     12 203 823,73     12 273 915,00     12 203 823,73060000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES060200 DIVERSAS060201 IMPOSTOS E TAXAS      1 700,00       597,73      1 700,00       597,73060203 OUTRAS 177      389 841,00      3 572,28      389 841,00      3 572,28Total do subagrupamento 02      391 541,00      4 170,01      391 541,00      4 170,01Total do agrupamento 06      391 541,00      4 170,01      391 541,00      4 170,01Total das despesas correntes     17 917 778,00     16 593 635,51     17 917 778,00     16 593 635,51DESPESAS DE CAPITAL070000 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL070100 INVESTIMENTOS070103 EDIFÍCIOS      5 000,00      5 000,00070107 EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA 178      184 000,00      9 162,72      184 000,00      9 162,72070108 SOFTWARE INFORMÁTICO 179      55 000,00      55 000,00070109 EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO      12 800,00      9 350,54      12 800,00      9 350,54070110 EQUIPAMENTO BÁSICO      1 000,00      1 000,00070111 FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS       500,00       500,00070112 ARTIGOS E OBJETOS DE VALOR      1 000,00      1 000,00070113 INVESTIMENTOS INCORPÓREOS      2 000,00      2 000,00Total do subagrupamento 01      261 300,00      18 513,26      261 300,00      18 513,26Total do agrupamento 07      261 300,00      18 513,26      261 300,00      18 513,26Total das despesas de capital      261 300,00      18 513,26      261 300,00      18 513,26Total das Despesas orçamentais     18 179 078,00     16 612 148,77     18 179 078,00     16 612 148,77
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 7181Ministério da JustiçaConta Geral do Estado de 2016 275MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos07 - JUSTIÇAFUNDO DE MODERNIZAÇAO DA JUSTIÇACLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS CORRENTES040000 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040100 TAXAS:040101 TAXAS DE JUSTIÇA 33     1 742 468,00     1 875 317,82     1 742 468,00     1 875 317,82Total do grupo 01     1 742 468,00     1 875 317,82     1 742 468,00     1 875 317,82040200 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040203 MULTAS E COIMAS P/ INFRAÇÕES CÓDIGO ESTRADA E 34     1 416 722,00     1 487 034,41     1 416 722,00     1 487 034,41RESTANTE LEGISLAÇÃOTotal do grupo 02     1 416 722,00     1 487 034,41     1 416 722,00     1 487 034,41Total do capítulo 04     3 159 190,00     3 362 352,23     3 159 190,00     3 362 352,23050000 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE:050300 JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS:050301 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO 35      50 000,00      24 105,00      50 000,00      24 105,00Total do grupo 03      50 000,00      24 105,00      50 000,00      24 105,00Total do capítulo 05      50 000,00      24 105,00      50 000,00      24 105,00080000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES:080100 OUTRAS:080199 OUTRAS 36     1 390 810,00     1 472 633,13     1 390 810,00     1 472 633,13Total do grupo 01     1 390 810,00     1 472 633,13     1 390 810,00     1 472 633,13Total do capítulo 08     1 390 810,00     1 472 633,13     1 390 810,00     1 472 633,13Total das receitas correntes     4 600 000,00     4 859 090,36     4 600 000,00     4 859 090,36RECEITAS DE CAPITAL110000 ATIVOS FINANCEIROS:110200 TÍTULOS A CURTO PRAZO:110203 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO 37     18 000 000,00     18 000 000,00     18 000 000,00     18 000 000,00Total do grupo 02     18 000 000,00     18 000 000,00     18 000 000,00     18 000 000,00Total do capítulo 11     18 000 000,00     18 000 000,00     18 000 000,00     18 000 000,00Total das receitas de capital     18 000 000,00     18 000 000,00     18 000 000,00     18 000 000,00160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160101 NA POSSE DO SERVIÇO 38     18 800 441,00     18 800 440,75     18 800 441,00     18 800 440,75Total do grupo 01     18 800 441,00     18 800 440,75     18 800 441,00     18 800 440,75Total do capítulo 16     18 800 441,00     18 800 440,75     18 800 441,00     18 800 440,75
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 7183Ministério da JustiçaConta Geral do Estado de 2016 277MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos07 - JUSTIÇAFUNDO DE MODERNIZAÇAO DA JUSTIÇACLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO ORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDOPAGAMENTOS CORRIGIDO PAGAMENTOSDESPESAS CORRENTES040000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES040300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL040301 ESTADO 180      312 650,00      11 567,50      312 650,00      11 567,50040305 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS     1 189 647,00      62 706,46     1 189 647,00      62 706,46Total do subagrupamento 03     1 502 297,00      74 273,96     1 502 297,00      74 273,96Total do agrupamento 04     1 502 297,00      74 273,96     1 502 297,00      74 273,96060000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES060200 DIVERSAS060203 OUTRAS      152 500,00      6 026,25      152 500,00      6 026,25Total do subagrupamento 02      152 500,00      6 026,25      152 500,00      6 026,25Total do agrupamento 06      152 500,00      6 026,25      152 500,00      6 026,25Total das despesas correntes     1 654 797,00      80 300,21     1 654 797,00      80 300,21DESPESAS DE CAPITAL080000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL080300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL080301 ESTADO 181      4 120,00      4 120,00080306 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 182     2 941 083,00      149 979,22     2 941 083,00      149 979,22Total do subagrupamento 03     2 945 203,00      149 979,22     2 945 203,00      149 979,22Total do agrupamento 08     2 945 203,00      149 979,22     2 945 203,00      149 979,22090000 ATIVOS FINANCEIROS090200 TÍTULOS A CURTO PRAZO090205 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - ESTADO 183     18 000 000,00     18 000 000,00     18 000 000,00     18 000 000,00Total do subagrupamento 02     18 000 000,00     18 000 000,00     18 000 000,00     18 000 000,00090500 EMPRÉSTIMOS A CURTO PRAZO090502 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS  - 184PUBLICASTotal do subagrupamento 05Total do agrupamento 09     18 000 000,00     18 000 000,00     18 000 000,00     18 000 000,00Total das despesas de capital     20 945 203,00     18 149 979,22     20 945 203,00     18 149 979,22Total das Despesas orçamentais     22 600 000,00     18 230 279,43     22 600 000,00     18 230 279,43
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 7184Ministério da Justiça278 Conta Geral do Estado de 2016MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos07 - JUSTIÇACOMISSAO PARA O ACOMPANHAMENTO DOS AUXILIARES DE JUSTIÇACLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS CORRENTES040000 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040100 TAXAS:040199 TAXAS DIVERSAS 39     3 213 720,00     1 649 368,85     3 213 720,00     1 649 368,85Total do grupo 01     3 213 720,00     1 649 368,85     3 213 720,00     1 649 368,85040200 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040299 MULTAS E PENALIDADES DIVERSAS 40      2 000,00      2 800,00      2 000,00      2 800,00Total do grupo 02      2 000,00      2 800,00      2 000,00      2 800,00Total do capítulo 04     3 215 720,00     1 652 168,85     3 215 720,00     1 652 168,85050000 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE:050300 JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS:050301 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO      1 000,00      1 000,00Total do grupo 03      1 000,00      1 000,00Total do capítulo 05      1 000,00      1 000,00060000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:060300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:060307 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 41      489 847,00      489 846,00      489 847,00      489 846,00Total do grupo 03      489 847,00      489 846,00      489 847,00      489 846,00Total do capítulo 06      489 847,00      489 846,00      489 847,00      489 846,00Total das receitas correntes     3 706 567,00     2 142 014,85     3 706 567,00     2 142 014,85160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160101 NA POSSE DO SERVIÇO 42      822 857,00      822 857,00      822 857,00      822 857,00Total do grupo 01      822 857,00      822 857,00      822 857,00      822 857,00Total do capítulo 16      822 857,00      822 857,00      822 857,00      822 857,00Total das Receitas orçamentais     4 529 424,00     2 964 871,85     4 529 424,00     2 964 871,85RECEITAS EXTRAORÇAMENTAIS170000 OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS:170200 OUTRAS OPERAÇÕES DE TESOURARIA - RETENÇÃO DERECEITAS DO ESTADO170200 OUTRAS OPERAÇÕES DE TESOURARIA - RETENÇÃO DE      126 140,00      126 140,00RECEITAS DO ESTADOTotal do grupo 02      126 140,00      126 140,00
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 7187Ministério da JustiçaConta Geral do Estado de 2016 281MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos07 - JUSTIÇACOMISSAO PARA O ACOMPANHAMENTO DOS AUXILIARES DE JUSTIÇACLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO ORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDOPAGAMENTOS CORRIGIDO PAGAMENTOSDESPESAS CORRENTES020210 TRANSPORTES 207      14 708,00      1 544,90      14 708,00      1 544,90020211 REPRESENTAÇÃO DOS SERVIÇOS 208      5 277,00      2 611,19      5 277,00      2 611,19020212 SEGUROS 209      119 715,00       306,00      119 715,00       306,00020213 DESLOCAÇÕES E ESTADAS 210      16 454,00      4 841,73      16 454,00      4 841,73020214 ESTUDOS, PARECERES, PROJETOS E CONSULTADORIA 211      18 389,00      18 388,50      18 389,00      18 388,50020215 FORMAÇÃO 212      16 780,00      6 562,10      16 780,00      6 562,10020217 PUBLICIDADE 213      8 016,00      5 247,17      8 016,00      5 247,17020218 VIGILÂNCIA E SEGURANÇA 214      21 876,00      21 876,00020219 ASSISTÊNCIA TÉCNICA 215      6 703,00       131,60      6 703,00       131,60020220 OUTROS TRABALHOS ESPECIALIZADOS 216     1 431 299,00      840 485,43     1 431 299,00      840 485,43020222 SERVIÇOS DE SAÚDE 217       315,00       315,00020225 OUTROS SERVIÇOS 218      4 396,00      3 327,39      4 396,00      3 327,39Total do subagrupamento 02     1 841 161,00     1 013 519,26     1 841 161,00     1 013 519,26Total do agrupamento 02     1 872 686,00     1 024 397,68     1 872 686,00     1 024 397,68030000 JUROS E OUTROS ENCARGOS030600 OUTROS ENCARGOS FINANCEIROS030601 OUTROS ENCARGOS FINANCEIROS      12 000,00      8 942,89      12 000,00      8 942,89Total do subagrupamento 06      12 000,00      8 942,89      12 000,00      8 942,89Total do agrupamento 03      12 000,00      8 942,89      12 000,00      8 942,89040000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES040300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL040301 ESTADO 219      822 857,00      822 857,00      822 857,00      822 857,00Total do subagrupamento 03      822 857,00      822 857,00      822 857,00      822 857,00Total do agrupamento 04      822 857,00      822 857,00      822 857,00      822 857,00060000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES060200 DIVERSAS060201 IMPOSTOS E TAXAS      10 000,00      2 861,10      10 000,00      2 861,10060203 OUTRAS      80 393,00      80 393,00Total do subagrupamento 02      90 393,00      2 861,10      90 393,00      2 861,10Total do agrupamento 06      90 393,00      2 861,10      90 393,00      2 861,10Total das despesas correntes     4 276 875,00     2 506 669,89     4 276 875,00     2 506 669,89DESPESAS DE CAPITAL070000 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL070100 INVESTIMENTOS070107 EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA 220      103 320,00      47 217,24      103 320,00      47 217,24070108 SOFTWARE INFORMÁTICO 221      36 285,00      36 285,00
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 7188Ministério da Justiça282 Conta Geral do Estado de 2016MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos07 - JUSTIÇACOMISSAO PARA O ACOMPANHAMENTO DOS AUXILIARES DE JUSTIÇACLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ORÇAMENTO PAGAMENTOSORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDO CORRIGIDODESPESAS DE CAPITAL070109 EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO 222      54 680,00      54 680,00070110 EQUIPAMENTO BÁSICO      5 000,00      5 000,00Total do subagrupamento 01      199 285,00      47 217,24      199 285,00      47 217,24070200 LOCAÇÃO FINANCEIRA070205 MATERIAL DE TRANSPORTE-LOCAÇÃO FINANCEIRA 223      52 265,00      52 265,00Total do subagrupamento 02      52 265,00      52 265,00Total do agrupamento 07      251 550,00      47 217,24      251 550,00      47 217,24Total das despesas de capital      251 550,00      47 217,24      251 550,00      47 217,24Total das Despesas orçamentais     4 528 425,00     2 553 887,13     4 528 425,00     2 553 887,13DESPESAS EXTRAORÇAMENTAIS120000 OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS120200 OUTRAS OPERAÇÕES DE TESOURARIA120200 OUTRAS OPERAÇÕES DE TESOURARIA      300 000,00      300 000,00Total do subagrupamento 02      300 000,00      300 000,00Total do agrupamento 12      300 000,00      300 000,00 Total das Despesas extraorçamentais      300 000,00      300 000,00Total geral da  receita orçamental do ministério     431 275 313,00     420 830 762,63     28 613 443,00     18 412 926,03     459 888 756,00     439 243 688,66Total geral da  despesa orçamental do ministério     408 655 498,00     365 567 021,00     28 246 588,00     17 483 974,90     436 902 086,00     383 050 995,90Total das operações extra- orçamentais - Receita      126 140,00       0,00      126 140,00       0,00Total das operações extra- orçamentais - Despesa      300 000,00       0,00      300 000,00       0,00
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 7189Ministério da CulturaConta Geral do Estado de 2016 283MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos08 - CULTURADIREÇAO-GERAL DO PATRIMONIO CULTURALCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS CORRENTES040000 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040100 TAXAS:040199 TAXAS DIVERSAS 1      32 743,00      32 692,05      32 743,00      32 692,05Total do grupo 01      32 743,00      32 692,05      32 743,00      32 692,05Total do capítulo 04      32 743,00      32 692,05      32 743,00      32 692,05060000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:060100 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS:060101 PUBLICAS 2      580 000,00      570 423,50      580 000,00      570 423,50060102 PRIVADAS 3      140 000,00      137 500,00      140 000,00      137 500,00Total do grupo 01      720 000,00      707 923,50      720 000,00      707 923,50060200 SOCIEDADES FINANCEIRAS:060201 BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS 4Total do grupo 02060300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:060301 ESTADO 5     13 085 290,00     13 093 585,03 22      689 582,00      567 831,83     13 774 872,00     13 661 416,86060305 ESTADO - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS 23      17 500,00      17 500,00COFINANCIADOS060307 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 6      356 389,00      354 035,80 24      356 389,00      354 035,80060309 SER.FUND. AUT. - SUBSIST. DE PROT.A FAM. E POLIT. ATIVAS 7      17 282,00      15 862,58      17 282,00      15 862,58DE EMP. E FORM. PROF.Total do grupo 03     13 458 961,00     13 463 483,41      707 082,00      567 831,83     14 166 043,00     14 031 315,24060700 INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS:060701 INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS 8       600,00       600,00Total do grupo 07       600,00       600,00060900 RESTO DO MUNDO:060901 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES 9      65 590,00      65 590,00 25      136 657,00      155 888,94      202 247,00      221 478,94Total do grupo 09      65 590,00      65 590,00      136 657,00      155 888,94      202 247,00      221 478,94Total do capítulo 06     14 245 151,00     14 236 996,91      843 739,00      723 720,77     15 088 890,00     14 960 717,68070000 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES:070100 VENDA DE BENS:070103 PUBLICAÇÕES E IMPRESSOS 10      425 000,00      424 772,84      425 000,00      424 772,84070105 BENS INUTILIZADOS 11070108 MERCADORIAS 12      526 000,00      526 217,22      526 000,00      526 217,22070199 OUTROS 13      25 000,00      24 030,27      25 000,00      24 030,27Total do grupo 01      976 000,00      975 020,33      976 000,00      975 020,33070200 SERVIÇOS:
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 7190Ministério da Cultura284 Conta Geral do Estado de 2016MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos08 - CULTURADIREÇAO-GERAL DO PATRIMONIO CULTURALCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS CORRENTES070201 ALUGUER DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS 14      420 000,00      419 154,39      420 000,00      419 154,39070202 ESTUDOS, PARECERES, PROJETOS E CONSULTADORIA 15070208 SERVIÇOS SOCIAIS, RECREATIVOS, CULTURAIS E DESPORTO 16     15 683 000,00     15 886 600,40     15 683 000,00     15 886 600,40070299 OUTROS 17      107 750,00      107 625,00      107 750,00      107 625,00Total do grupo 02     16 210 750,00     16 413 379,79     16 210 750,00     16 413 379,79070300 RENDAS:070399 OUTRAS 18      192 000,00      191 802,09      192 000,00      191 802,09Total do grupo 03      192 000,00      191 802,09      192 000,00      191 802,09Total do capítulo 07     17 378 750,00     17 580 202,21     17 378 750,00     17 580 202,21080000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES:080100 OUTRAS:080101 PRÉMIOS, TAXAS POR GARANTIAS DE RISCO E DIFERENÇAS      5 000,00      2 256,56      5 000,00      2 256,56DE CAMBIO080199 OUTRAS 19      323 000,00      322 831,76      323 000,00      322 831,76Total do grupo 01      328 000,00      325 088,32      328 000,00      325 088,32Total do capítulo 08      328 000,00      325 088,32      328 000,00      325 088,32Total das receitas correntes     31 984 644,00     32 174 979,49      843 739,00      723 720,77     32 828 383,00     32 898 700,26RECEITAS DE CAPITAL100000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL:100100 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS:100102 PRIVADAS 26      41 908,00      41 908,00Total do grupo 01      41 908,00      41 908,00100300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:100301 ESTADO 20     2 500 000,00     2 500 000,00 27      771 418,00      627 186,26     3 271 418,00     3 127 186,26100306 ESTADO - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS 28      51 250,00      51 250,00COFINANCIADOS100308 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 29      644 970,00      560 332,83      644 970,00      560 332,83Total do grupo 03     2 500 000,00     2 500 000,00     1 467 638,00     1 187 519,09     3 967 638,00     3 687 519,09100900 RESTO DO MUNDO:100901 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES 30      806 818,00      330 885,05      806 818,00      330 885,05Total do grupo 09      806 818,00      330 885,05      806 818,00      330 885,05Total do capítulo 10     2 500 000,00     2 500 000,00     2 316 364,00     1 518 404,14     4 816 364,00     4 018 404,14Total das receitas de capital     2 500 000,00     2 500 000,00     2 316 364,00     1 518 404,14     4 816 364,00     4 018 404,14150000 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 7191Ministério da CulturaConta Geral do Estado de 2016 285MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos08 - CULTURADIREÇAO-GERAL DO PATRIMONIO CULTURALCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇA150100 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150101 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS      26 853,00      8 005,55      26 853,00      8 005,55Total do grupo 01      26 853,00      8 005,55      26 853,00      8 005,55Total do capítulo 15      26 853,00      8 005,55      26 853,00      8 005,55160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160101 NA POSSE DO SERVIÇO 21     8 524 765,00     8 524 764,14 31     2 343 225,00     2 343 224,06     10 867 990,00     10 867 988,20Total do grupo 01     8 524 765,00     8 524 764,14     2 343 225,00     2 343 224,06     10 867 990,00     10 867 988,20Total do capítulo 16     8 524 765,00     8 524 764,14     2 343 225,00     2 343 224,06     10 867 990,00     10 867 988,20Total das Receitas orçamentais     43 036 262,00     43 207 749,18     5 503 328,00     4 585 348,97     48 539 590,00     47 793 098,15