13 DE DEZEMBRO DE 2019 53 Firmino Guajajara e Raimundo Guajajara são membros da tribo Guajajara, conhecida como guardiã da Amazónia por proteger a floresta. Este ataque ocorreu perto da zona onde há apenas um mês outro membro da tribo, Paulo Guajajara, foi morto a tiro por madeireiros. Os povos indígenas do Brasil têm sofrido uma escalada de violência durante a presidência de Jair Bolsonaro, que mantém uma retórica de redução dos direitos dos povos nativos e de desproteção ambiental da Amazónia. Os conflitos com madeireiros e mineiros agravam-se, tanto mais que existe a expectativa de que o Governo Bolsonaro legalize a ocupação fundiária feita de forma ilegal e violenta. Estes ataques configuram um ataque à vida, e também ao direito ao território, aos modos de vida e à segurança dos povos nativos, e devem ser motivo de preocupação e condenação. Estes ativistas ambientais foram assassinados a defender um bem essencial a toda a humanidade. O ataque ocorreu durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a COP25, e coloca em evidência a necessidade de aliar a proteção da natureza ao respeito dos direitos humanos. A Assembleia da República, reunida em Plenário, manifesta o seu pesar pelo assassinato de Firmino Prexede Guajajara e de Raimundo Benício Guajajara e transmite as suas condolências ao povo brasileiro e aos seus familiares.» O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar este voto. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CH. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.a Deputada? A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para anunciar, em nome do CDS, a apresentação de uma declaração de voto. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.a Deputada. Temos um terceiro voto, o Voto n.o 115/XIV/1.a (apresentado pelo CDS-PP) — De pesar pelo falecimento de Carlos de Oliveira e Sousa, que vai ser lido pelo Sr. Secretário Duarte Pacheco. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Carlos Eduardo de Oliveira e Sousa nasceu no dia 6 de setembro de 1946, em Santa Maria da Feira, filho de Domingos Caetano de Sousa e de Cacilda Nery de Oliveira e Sousa e faleceu na passada semana. Licenciado em 1970 em Engenharia Civil pela Universidade do Porto e diplomado em Ordenamento do Território pela Universidade Politécnica de Madrid, cedo começou a exercer a função de professor assistente na Faculdade de Engenharia da faculdade do Porto e de secretário do centro de engenharia civil. Desempenhou as funções de Deputado pelo CDS à Assembleia da República pelo círculo eleitoral de Aveiro nas II, III e IV Legislaturas. Com a consciência da importância da participação cívica e política no País, desempenhou ainda as funções de vereador da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, de colaborador da Comissão de Coordenação da Região Norte e foi autor de diversas publicações, de onde se destacam os Estudos de Ordenamento de Entre Douro e Vouga e do Vale do Lima. De trato e personalidade humanista marcou decisivamente quem com ele privou ou trabalhou ao longo de toda a sua vida. Pelo exposto, a Assembleia da República decide prestar a devida homenagem a Carlos de Oliveira e Sousa, manifestando o seu profundo pesar e consternação pelo seu desaparecimento e apresenta à família as suas sentidas condolências.» O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, votar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CH.