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Às exigências e desgaste crescente da profissão docente correspondem, nomeadamente nas sociedades mm maior expansão do sistema educativo, salários inadequados o um baixo estatuto social, apesar de o ensino e a educação serem, nessas sociedades, unânime e comummente erigidos na prioridade das prioridades. Isto é; tal como se verifica hoje entre nós, não bastam intenções, pois e preciso que as palavras correspondam à acção, que os actos correspondam àquelas intenções. Entre nós, também neste aspecto, a cara não diz com a careta...
Em Portugal, com base num estudo encomendado pelo Sr. Ministro, o primeiro feito - as palavras são suas - «em condições científicas de idoneidade sociológica» (referimo-nos ao relatório do Prof. Braga da Cruz.), e reconhecido que a profissão docente está hoje comparativamente desvalorizada, o que levaria 37 % dos professores a mudarem de profissão se para isso tivessem uma oportunidade.
As expectativas criadas em 1989, a propósito do novo sistema retributivo, de uma substancial revalorização material da carreira docente desfizeram-se com a publicação e a aplicação dos Decretos-Leis n.os 408/89 e 409/89 e, mais ainda, com a publicação recente fio Estatuto da Carreira Docente.
Em 1987 V. Ex.a dizia que «o estatuto social dos professores está mais degradado do que há 20 anos».
2734  I SÉRIE - NÚMERO 82O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Vítor Costa, já ultrapassou o seu tempo ...O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Em 1989, passados dois anos, o Sr. Ministro reconhecia de novo o mesmo e manifestava-se então impotente para inverter a situação.
E hoje Sr. Ministro? Em Junho de 1990, depois dos Decretos-Leis n.os 408/89 e 409/89 e do Estatuto da Carreira Docente, que tem a dizer-nos sobre a degradação do estatuto social dos professores em comparação com as carreiras, por exemplo, dos magistrados, dos militares, dos médicos, com as carreiras aduaneira e das contribuições e impostos?
Já agora, pedia ao Sr. Ministro que, na sua resposta, aproveitasse para, simultaneamente, nos explicitar o significado da sua recente declaração de que «os professores deveriam sair da função pública»...
Sr. Ministro, quando subiram a Plenário os vários pedidos de ratificação dos Decretos-Leis n.os 408/89 e 409/89 - o que, só para o lembrar, já foi em 30 de Janeiro último; V. Ex.a não eslava presente, parece que nessa altura estava para a Tailândia...-, os Srs. Membros do Governo então presentes não responderam às principais questões objecto dos pedidos de ratificação, até porque teria havido qualquer equívoco na bancada governamental quanto ao conteúdo da ordem de trabalhos.
Baixaram aqueles pedidos de ratificação à Comissão de Educação, Ciência e Cultura, onde hibernaram por vontade, ou melhor, por ausência de vontade da maioria PSD. Todavia, por iniciativa da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, na passada semana foi desencadeado, em relação ao Decreto-Lei n.o 409/89, um novo processo de consultas às organizações sindicais representativas dos professores e ao Governo.
Aproveitando este debate e a presença de V. Ex.a, com esta minha pergunta desejava propiciar ao Governo a oportunidade de proceder hoje, aqui, aos esclarecimentos que na altura da ratificação (cm Janeiro) não pôde ou não soube dar, nomeadamente a recusa da contagem integral e imediata do tempo de serviço prestado para efeito de integração na carreira, como resultaria da aplicação do Decreto-Lei n.o 409/89, e que constitui uma das bases para que aquele decreto-lei lenha sido declarado, no parecer de um eminente jurista, parcialmente inconstitucional no respeitante ao regime de transição do seu capítulo IV.
Por último, com este pedido de esclarecimento, desejava também suscitar do Governo e da maioria PSD garantias expressas de qual a disponibilidade negociai em relação aos pontos constantes dos pedidos de ratificação dos Decretos-Leis n.os 408/89 e 409/89, pois só assim poderão ter qualquer sentido as iniciativas ultimamente tomadas a este respeito pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Herculano Pombo para um pedido de esclarecimento, permitia-me informar o Sr. Deputado Vítor Cosia que apreciei o seu agradecimento quando o avisei de que estava a ultrapassar o tempo disponível, mas que a ideia não era bem essa...Risos.Tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Ministro da Educação, se me permite, começo por lhe referir que, pessoalmente, não tenho rigorosamente nada contra o facto de V. Ex.a ter ido à Tailândia ou à União Soviética durante dezenas de dias. Aliás, bem pelo contrário, pois, pelo menos durante esses dias, na sua ausência, sei que não são assinados diplomas lesivos do estatuto social do professor e que, portanto, são alguns dias cie descanso para a classe.Risos.Por conseguinte, continue V. Ex.a a girar por esta aldeia global, traga de lá novas experiências e novas vivências, que eu nada tenho contra isso.
Quando há três anos o Sr. Ministro apresentou aqui, no Parlamento, o seu programa de governo, recordo-me de ter, na altura, feito uma intervenção a esse propósito, terminando-a dizendo: «Finalmente, parece que vai ser bom ser professor em Portugal.»
Foi a esperança que o seu discurso de então me deixou, a qual assumi por inteiro e com a qual me comprometi, esperando que o Sr. Ministro se comprometesse também a concretizar, na prática do dia-a-dia, aquilo que então prometera.
Passados estes três anos, convenhamos, Sr. Ministro, que a minha esperança foi gorada e que as suas promessas não foram cumpridas, pelo menos tanto quanto me foi dado entendê-las na altura.
De facto, não sei se o Sr. Ministro conhece algum professor que esteja satisfeito com o estatuto que impingiu - perdoe-me a expressão, mas o processo negociai foi tão escabroso, houve tantas fugas para irás, para a frente e para os lados... Aliás, nem sei se o processo chegou a ser negociado na sua totalidade; não sei se o estatuto e fruto da negociação que e uso lazer nestes casos ou se este é, de facto, o estatuto, ml e qual existe e de que os professores com frequência se queixam - foram introduzidas coisas à última hora que nem sequer foram conversadas ou que não tinham sido combinadas -, que tinha sido negociado e basicamente aceite pela classe ou se, pelo contrário, e algo que sofreu alterações de última hora.
Nesta conformidade, gostaria de saber se o Sr. Ministro está ou não ciente de que este não e o estai mo que serve à classe. Aliás, a prová-lo está a intenção cio PSD de, em sede de Assembleia da República, vir a propor algumas alterações ao estatuto. Ou seja, mesmo antes de ele estar testado na vida, durante pelo menos um período lectivo, já há intenção de o alterar por parte daqueles que, no seu início, o apoiaram na íntegra.
Assim, Sr. Ministro, perguntava-lhe se há, por pune do Governo, abertura para ouvir agora com mais atenção a voz dos professores. Trata-se de um lugar-comum, mas convirá dizer, mais uma vez, que em lugar algum se faz educação contra os professores; é possível fazer alguma educação sem professores, mas penso que é totalmente impossível fazê-la contra os professores.
Outro diploma que parece que vem aí trata da questão da gestão democrática.
Sr. Ministro, não temos muito tempo para discutir a questão da gestão democrática, mas recordo que, desde que sou professor (há já vários anos), esta tem sido uma das tais arquiaspirações - penso que foi o Sr. Ministro que assim as designou, e muito bem - dos professores.
6 DE JUNHO DE 1990 2735Em cada Natal fomos pondo a nossa bota cardada na chaminé à espera de um documento de gestão democrática e saiu-nos um bicho repelente-pelo menos, naquilo que me é para já dado perceber dele, tem mau aspecto...
Essa figura do secretário-geral que ali se insinua por entre os artigos é uma coisa que gostava de ver bem explicada. Trata-se de um gestor de uma qualquer pequena ou média empresa, de uma chafarica poluente, ou é alguma figura com representatividade, devidamente eleita?
Também essa questão do conselho escolar ter mais gente da «sociedade civil» do que da «sociedade professoral» é uma coisa que me faz alguma confusão. O Sr. Ministro é capaz de a explicar?
Repare-se que me estou a referir ao projecto que tenho, o qual consegui nos subterrâneos - não me foi dado...
A última questão que lhe colocava, Sr. Ministro, é o problema das verbas.
Na educação, as verbas são como os peixes: há os frescos e há os congelados.Risos.De verbas frescas, diz o Sr. Ministro que vai falar um dia destes na Comissão de Educação, Ciência e Cultura a propósito do PRODEP e dos milhões que aí vêm. No entanto, também já aqui foi referido pela Sr.a Deputada Lourdes Hespanhol que há verbas congeladas - os tais 20 % das verbas que a circular n.o 13/90 manda congelar nas escolas, aliás já com o congelamento previsto até à última «posta»! Portanto, não há hipótese de não congelar por deficiência da contabilidade do funcionário, menos ou mais. O congelamento já vai «ensacado» e devidamente «partido às postas».
A questão que lhe coloco é a seguinte, Sr. Ministro: o PRODEP parece que vai vir - atrasado, obviamente - e nestes dois anos, apesar desses milhões que se anunciam, vamos ter tempo de corrigir estas deficiências todas? Isto é, a rede escolar que o Sr. Ministro prometia alterar vai ser devidamente corrigida ou o Sr. Ministro vai conseguir, por exemplo, enquadrar o cenário escolar que temos no cenário que prevê para a gestão das escolas? Como é que o Sr. Ministro vai fazer isso?
Nestes dois anos, sem ser por selecção natural, vamos conseguir acabar com os 20 % de analfabetos? Ou vamos aparecer em Estrasburgo de caravela, daqui a dois anos, com 20% de analfabetos para provar à Comunidade Europeia que temos uma genuinidade de que não abdicamos?O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As várias questões que foram colocadas, e sobretudo o modo como me foram dirigidas - começando pelo Sr. Deputado António Barreto, bem acolitado pelos Srs. Deputados do PCP, aliás, vai sendo norma nesta sociedade e na política portuguesa que o PS esteja permanentemente acolitado pelo PCP, os Portugueses que compreendam isso! - faz-me lembrar um pouco aquela história deliciosa, que lia e continuo o ler, da Alice,...O Sr. António Guterres (PS): - Quem é a Alice?O Orador: - ...quando, ao vaguear no «País das Maravilhas», encontrava diversas personagens estranhas e com elas ia convivendo. Não sei se os Srs. Deputados se recordam de um episódio muito interessante quando a Alice encontra à volta de uma mesa, a tomar chá, a Lebre de Março e o Chapeleiro Maluco.
Salvas as devidas proporções, perante a oposição eu sinto-me um pouco como a Lebre de Março e o Chapeleiro Maluco, cujo relógio parou por virtudes mágicas da célebre Dama de Copas que mandou cortar a cabeça a toda a gente: «Cortem-lhe a cabeça! Cortem-lhe a cabeça!» - um pouco ao génio do Sr. Deputado António Barreto- e que mandou parar o relógio da Lebre de Março. Então, o que é que aconteceu? A Lebre de Março e o Chapeleiro Maluco passaram a vida a olhar para o relógio, e quando eram 6 horas diziam: «Vamos tomar chá!» Assim, andavam permanentemente à volta de uma mesa a tomar chá.Aplausos do PSD.O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Estima mal a gente!O Orador: - Srs. Deputados, o relógio da história não parou! Este país não parou! Felizmente já não temos 20 % de analfabetos; a última estimativa aponta para 13,3 %! Portanto, não parámos!
Sr. Deputado António Barreto, as críticas que faz são iguais às do ano passado e às de há dois e três anos atrás... Ó Sr. Deputado, mande vir o jantar para a mesa e não tome chá eternamente, toda a sua vida!Aplausos do PSD.Devo dizer que tenho muita pena que o Sr. Deputado António Barreto não admita uma pequena quota de sonho e de poesia na sua maneira de encarar a educação e a política educativa porque cada vez mais reencarna ou, pelo menos, se não quer reencarnar, veste a pele do Velho do Restelo.
Temos de viver enamorados das causas, Sr. Deputado! E temos de viver enamorados das boas causas neste país. Ora, a educação é uma grande causa!
A batalha pela cultura e o desenvolvimento da educação não são possíveis sem uma margem grande de sonho e de poesia. Ou não fora Portugal um dos países com uma das mais elevadas capitações de produção e de consumo poético na Europa!
Os princípios aí estão: são uma das quotas importantes de sonho e de poesia! Já agora gostaria de esclarecer, Sr. Deputado, que estes princípios não são enunciados, não são vividos como uma mera concepção utilitarista. Pelo contrário, os princípios são bases axiológicas de uma conduta pessoal e política, que não vergam perante as conjunturas ou ao sabor das dificuldades de momento: são princípios imutáveis, estão no Programa do Governo, serão repetidos e vividos à saciedade durante toda a legislatura! Portanto, não se preocupe, Sr. Deputado.
Por isso mesmo - repito-o solenemente - não queremos uma escola neutra. A escola neutra é justamente aquilo que o Sr. Deputado quis exorcizar; é uma escola cuja doutrina, por ser neutra, é a do Estado. Ora, eu não quero doutrina do Estado impingida às nossas escolas; quero escolas de projecto livremente articulado, elaborado e executado pelas próprias comunidades escolares.
É este o sentido último do projecto da gestão que o Partido Comunista Português tem tanta dificuldade em
6 DE JUNHO DE 1990 2737a investir na área da educação como nunca foi feito em anos anteriores.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A Sr.a Deputada Lourdes Hespanhol fez um enorme elogio às magníficas respostas do Governo aos vários clientes: o PIPSE, o Programa Educação para Todos, a escola básica, etc. Ora, permitir-me-á que não tenha necessidade de vir novamente glosar essa sua magnífica análise quanto aos programas e projectos que o Governo tem em resposta a todos os clientes.
É evidente que governar é estabelecer prioridades. Assim, dentro do orçamento do Ministério da Educação irão ser encontradas as verbas necessárias para levar por diante esses programas prioritários. Na medida do possível, continuará a fazer-se apelo à solidariedade nacional: os protocolos com as autarquias locais não foram forçados e todas as que os subscreveram - e são mais que 150 - o fizeram de livre vontade, o que representou um sentido de solidariedade de que também havia poucos exemplos no passado entre poder local e poder central para fazer face a este grande desígnio nacional de aumentar o parque escolar e a oferta educativa no País.
Em relação à educação pré-escolar e aos objectivos que temos proposto ao País, pretendemos que em 1993, no horizonte do PRODEP, 90 % das crianças com 5 anos de idade e 50 % das que tenham 3 e 4 anos de idade sejam enquadradas em jardins-de-infância e que 75 % - que é a media dos 50 % nos 90 % - seja ponderada em função do peso dessas idades. Vamos fazer isso com o crescimento das várias redes; não existe aqui nenhum preconceito!...
Aliás, em minha opinião, não é possível reflectir sobre a educação, como diria o célebre romance, com «orgulho e preconceito». Não devemos ter preconceito contra nenhuma das entidades que têm funções educativas numa sociedade, seja ela a rede privada, a rede cooperativa ou a rede pública.
A rede pública continuará a subir - já subiu significativamente durante esta legislatura -, a rede privada e cooperativa continuará a subir. O concurso do PRODEP já encerrou, foram aceites e contempladas 24 candidaturas que permitirão aumentar cerca de 70 novos lugares da nossa rede de educação pré-escolar, já com efeitos no próximo ano lectivo.
Duas últimas palavras para me referir aos professores, relativamente aos quais foram feitas acusações, que considero injustas, pelos Srs. Deputados Vítor Costa e Herculano Pombo.
O Sr. Deputado Herculano Pombo utilizou uma terminologia que me parece ser pouco consentânea com uma visão ecológica da política quando se referiu a «um processo negocial escabroso». Não foi assim, Sr. Deputado!
Como sabe, o estatuto social dos professores constituiu - aliás, nas palavras do Sr. Secretário de Estado que, pacientemente, o negociou durante 22 meses - a maior operação de constatação colectiva do País. Foram 22 meses de reuniões, feitas durante o dia e durante a noite, foram mais de 1000 horas de trabalho, leal e aberto, com os vários sindicatos.O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - E depois sai isto!O Orador: - Não será o estatuto perfeito, e porventura estará, nalguns aspectos, distante do óptimo, justamente por uma das razões que considero determinantes dos constrangimentos que se oferecem a um desses tipos de exercícios. É que os professores fazem parte integrante da função pública!
O que há dias disse no Porto, ao responder a quem me interrogava por que é que o estatuto não contemplava esta ou aquela solução, foi que a não contempla pela própria natureza da função pública.
Se aceitarmos considerar que não é um dogma que os professores tenham de estar na função pública - como acontece, aliás, noutros países da Europa onde os professores não são da função pública -, talvez possamos partir para uma nova fase de negociações que nos permita maior flexibilidade e encontrar soluções que não serão, certamente, passíveis de encontrarmos no quadro estrito da função pública, nomeadamente no seu quadro remuneratório que obedece a regras gerais da função pública. Foi nesse quadro geral que o sistema retributivo foi lixado e negociado pelos professores.
Os professores, repito, têm hoje, manifestamente, um estatuto social mais baixo do que aquele que tinham há 20 anos. Portanto, não retiro uma vírgula, um acento, àquilo que tenho dito.
Todavia, digo-vos também, com toda a tranquem, que a mudança do estatuto social não se faz por decreto ou por acto normativo, como não se faz também a partir de voluntarismo iluminado do Governo ou da oposição. Faz-se através de uma batalha pedagógica, que tem de ser ganha em todas as instâncias da sociedade civil. Quando os professores tiverem uma imagem social menos degradada, um estatuto social mais levantado, mais digno, à luz e aos olhos da população, teremos ganho, estou convencido, a batalha administrativa, normativa e jurídica do estatuto social dos professores.Aplausos do PSD.O Sr. António Barreto (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da honra e consideração.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. António «arreto (PS):-O Sr. Ministro do Educação obrigou-me a invocar esta figura regimental pela sua entrada em matéria: fez uma amálgama entre PS e PCP com intuitos menos confessáveis e, depois, citou-me referindo o PCP e citou o PCP referindo-se mim.O Sr. Ministro da Educação: - Não!O Orador: - O Diário o dirá, Sr. Ministro!
Devo dizer que não considero que o Partido Comunista Português tenha peste ou cólera. Não tem! Separam-nos ideias e filosofias políticas, mas não essas coisas! O que não aceito é esta amálgama feita pelo Sr. Ministro!
Com essas leituras repetidas da Alice o Sr. Ministro perde depois a noção do espaço, não sabe se está do lado de lá ou do lado de cá, deixa de saber o que é o lado de lá e o lado de cá e cria uma grande confusão. Tudo isso gerado pela leitura repetida da Alice, o que, evidentemente, lhe traz o sonho e a poesia. Porém, quando o
2738 I SÉRIE-NÚMERO 82sonho e a poesia se misturam com coisas sérias da política - não é que as outras também não sejam sérias - dá asneira!
Não aceito, de todo, os epítetos do Velho do Restelo. Aliás, para os senhores, cada vez que a oposição critica, é Velho do Restelo, cada vez que a oposição tem uma opinião, é Velho do Restelo, é espírito destrutivo!
De facto, este Governo e esta maioria só conhecem um gesto possível no mundo: acenar com a cabeça ou acenar com as orelha. É esse o único gesto digno e sério que o Governo e o PSD reconhecem aos seres humanos!Protestos do PSD.Criticar não é ser pessimista, não é ser céptico, Sr. Ministro! Eu sou céptico quanto à duplicação da frequência universitária em três anos. Pois sou!... Não há professores, não há laboratórios, não há estruturas, não há acolhimento, não há hábitos, não há mestres, não há doutorados, não há doutoramentos capazes de aguentarem a duplicação em três anos! A não ser que a duplicação não seja feita em três anos mas sim em dez e que daqui a três anos o Sr. Ministro mude de número, ou então a não ser que se faça esse ensino por meio da telescola, a chamada «Universidade Aberta».
Aspirar a ser rigoroso e desejar ser crítico não é ser Velho do Restelo; recuso totalmente essa ideia!
Nunca como hoje o Sr. Ministro foi tão claro! A sua ideia de escola não neutra é uma ideia perniciosa. A sua escola de projecto, ou seja, a escola da comunidade com projectos da comunidade e da escola, vai dar origem a um certo número de escolas comunistas: a escolas do PPD, a escolas do PS, a escolas maçónicas, a escolas católicas, a escolas de Jeová. Enfim, vão-se criar escolas de feudalização doutrinária, religiosa, política e partidária!O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Não apoiado!O Orador: - A luta pela neutralidade da escola é justa e séria, que não tem nada a ver com o racionalismo jacobino da doutrina do Estado.
Não quero que a escola venda democracia, Sr. Ministro! Quero, sim, que a escola seja democrática, o que é bem diferente! Não compete à escola impingir uma qualquer doutrina, portanto não se lhe deve impor nenhum projecto, tal como o Sr. Ministro pretende.
Devo dizer-lhe, muito seriamente, que é isso que nos separa irredutivelmente, pois a sua escola é uma escola militante. Como dizia o Sr. Ministro há muito pouco tempo, com o seu tom bíblico, redentor e épico, é essa a escola que traz a boa nova. O Sr. Ministro está a fazer exactamente aquilo que um seu antecessor fez em 1940 - aliás, V. Ex.a sabe bem que era essa a luta do ministro da Educação da altura -, em que se lutava contra a neutralidade da escola. E foi nesta mesma Sala e na Câmara Corporativa que foi vituperada a neutralidade da escola porque era fonte de todos os males: era uma escola empenhada na Nação, na Pátria, na boa nova, na mensagem divina. Era essa a escola da altura e é essa a escola que o Sr. Ministro vem aqui defender exactamente nos mesmos termos e aos quais acrescenta, para seu bem, a democracia.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Deputado António Barreto, V. Ex.a acabou de utilizar a figura regimental da defesa da honra e da consideração. Nessa circunstância, vejo-me também obrigado a invocar essa figura regimental.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A defesa, ainda que apaixonada, ainda que arrebatada - que é a única maneira como a sei fazer -, de uma escola de projecto não pode ser confundida com nenhuma recuperação fantasmagórica de antecedentes próximos, nomeadamente do Estado Novo. Recuso isso liminarmente! O Sr. Deputado fará o favor de reconhecer que, quer nesta Câmara quer em entrevistas ou intervenções públicas, sempre defendi a escola democrática, a escola que defenda as ideias da liberdade e da democracia, a escola aberta aos valores humanos, personalistas, a escola diversa dentro da sã pluralidade que um sistema democrático deve acolher, e nunca qualquer outra.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - É este, repito, o sentido de uma escola de projecto, de uma escola comunitária. Entenda-o quem quiser, não o entenda quem não quiser ou quem pretenda fazer ouvidos de mouco!
Quer V. Ex.a queira ou não, é este, aliás, o sentido da evolução em toda a Europa comunitária e em todos os países de democracia consolidada. Cada vez menos a instituição escolar pretende transmitir uma doutrina, um figurino institucional pormenorizado daquilo que são os ditames de uma administração educativa, ainda que orientada por propósitos democráticos. O poder, ainda que democrático, pode ser hegemónico, Sr. Deputado.
É este o sentido das correntes mais modernas de organização escolar e de orientação em toda a Europa. Veja o que se passa em Inglaterra com a autonomia da escola; veja o que se passa na Bélgica e na Holanda, onde as comunidades determinam essencial e medularmente o destino das suas escolas.O Sr. António Barreto (PS): - E na Inglaterra?O Orador: - Veja mesmo o que se passa na vizinha Espanha, com o Partido Socialista, com a recente proposta de lei orgânica geral do sistema educativo. Há uma devolução clara da escola aos seus protagonistas mais directos, deixando margem de liberdade para que esses seus protagonistas mais directos formulem aquilo que querem da sua escola. E não é necessário esgrimir com esses fantasmas de irmos ter a escola maçónica, a católica, a budista ou a de Jeová. Essa é uma forma de fazer política por caricaturas, Sr. Deputado, o que não é aceitável!O Sr. António Guterres (PS): - Não, não!O Orador: - O que queremos é que a pequena Escola Primária de Mogadouro ou a Escola Preparatória de Freixo de Espada à Cinta não tenham de ser, necessariamente, iguais à pequena escola de Portimão ou à do Alvito, que são escolas diferentes porque apresentam comunidades diferentes: têm crianças diferentes; têm um tecido social envolvente diferente; têm empresas diferentes e têm, felizmente, um sentido cultural diferente.
6 DE JUNHO DE 1990 2739Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Além disso, Sr. Deputado, sendo Portugal um país tão pequeno mas um «mosaico» tão rico do ponto de vista cultural e comunitário, não queira tolher esta enorme riqueza da diversidade, esta enorme energia criativa que representa levar a nossa comunidade a transpor os umbrais da nossa escola e ir lá para dentro dizer o que quer de cada escola, como quer que seja o seu gestor e o seu projecto educativo.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário, a quem solicito que cumpra rigorosamente os tempos regimentais, uma vez que às 13 horas terá lugar a cerimónia de tomada de posse do Sr. Provedor de Justiça, à qual muitos dos Srs. Deputados gostariam de assistir.O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, um regime de acesso ao ensino superior tem de ser, em cada momento, adequado às condições do sistema educativo, às condições envolventes na própria sociedade. E é por isso que quando o Governo nos recorda 1977, importa também recordar-lhe que o então regime de acesso é o resultante do chamado «Serviço Cívico Nacional».
Mas quanto ao regime de acesso o Governo ainda não esclareceu até agora três questões. Em primeiro lugar, a prova geral de acesso (PGA) aumenta ou não o crivo de arbitrariedade? Há 1800 alunos que por mérito ficam fora do ensino superior.
Em segundo lugar, aumentam ou não as desigualdades económicas e sociais? Quem tem mais dinheiro entra mais facilmente no ensino superior - no tal exemplo que, há pouco, o Sr. Ministro referiu sobre as escolas do Mogadouro e de Portimão não é, como sabemos, aplicado o acesso ao ensino superior.
Em terceiro lugar, aumentam-se as assimetrias regionais e as desigualdades no acesso à informação. Numa palavra, a PGA institucionalizou a desigualdade no acesso ao ensino superior.
Relativamente a estas questões da PGA, gostaria ainda de trazer à colação um exemplo dado pelo meu colega Sr. Deputado António Barreto, membro da Comissão de Educação.
O Sr. Ministro, como pai zeloso e generoso, trouxe-nos aqui as histórias da Alice. Ora, para terminar, gostaria de trazer aqui, com a mesma cientificidade e rigor técnico com que V. Ex.a e o seu ministério têm colocado a questão da PGA (com testes, etc.), o exemplo de Frankenstein. Só que no exemplo de Frankenstein resultou um monstro! A similitude é que no vosso exemplo resultou a PGA!O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Não apoiado!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior.
O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior: - Sr. Deputado José Apolinário, como o Sr. Ministro acabou de referir, temos em preparação um documento sobre a história completa do acesso ao ensino superior neste primeiro ano, dado que temos em computador todos os dados e estão já a ser feitas todas as correlações.
No entanto, posso, desde já, informar o Sr. Deputado de que a PGA não aumentou nem as desigualdades sociais nem as regionais.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador: - Pelo contrário, encontra-se um melhor aproveitamento dos alunos em regiões do interior, talvez por haver menos discotecas nessas regiões...Risos.A explicação, porém, ainda não está dada. Na verdade, não há aumento das desigualdades regionais nem das assimetrias.
Foi depois colocada uma pergunta ao Sr. Ministro que de melhor forma poderá responder.O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, dá-me licença que responda à questão colocada?O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Ministro.O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Deputado José Apolinário, tenho pena que não esteja aqui o Sr. Deputado Sottomayor Cárdia, o qual, como sabe, introduziu em Portugal, em 1977, o regime do numeras clausus, que ainda não conseguimos abolir, bem como a primeira prova geral de acesso, ao criar uma prova de português obrigatória. Tenho pena que esse Sr. Deputado não esteja presente para o poder esclarecer quanto aos fundamentos dessa decisão tomada em 1977...Protestos do PS.Todavia, dir-lhe-ei, como já o disse o Sr. Secretário de Estado, que, com os dados que vão ser categoricamente publicados e sujeitos ao escrutínio de todas as pessoas que os queiram de boa fé analisar e que serão acompanhados - repito - da análise feita por todos os parceiros sociais e subscrita por todos eles em sede da Comissão de Acompanhamento e Avaliação, muitos desses problemas irão ser esclarecidos.
Quero também referir, já que ainda não tive oportunidade de o fazer, que a célebre questão do regime de seriação, em alternativa ao regime eliminatório, ao regime de acesso, que faz com que, de facto, alguns alunos com nota negativa entrem na universidade e outros com nota muito positiva não entrem, foi discutida à saciedade nessa Comissão de Acompanhamento e Avaliação. É entendimento unânime de todos os parceiros sociais que não deve ser alterado no próximo ano o sistema de seriação, muito embora nós tivéssemos mantido a maior disponibilidade para, nomeadamente em relação às provas específicas - como sabem, através do ensino secundário não há notas negativas que permitam o ingresso no ensino superior (essas provas ou se passam ou não, e só nas provas específicas é que se pode entrar, em regime de seriação, com notas negativas) -, introduzir um limiar mínimo, ao nível das provas específicas, em relação às notas mínimas, embora, naturalmente, um limiar relativo de acordo com a prova feita, abaixo do qual não pudesse ser aceite a entrada na universidade. Foi unânime o entendimento de que isso não deveria ser alterado no próximo ano e
2740 I SÉRIE-NÚMERO 82que se deveria voltar a reflectir sobre o sistema no ano que vem e só então, em função disso, tomar as medidas que viessem a ser entendidas como necessárias para corrigir o sistema.
A abertura ao diálogo tem sido permanente e total, entendendo nós que é sobretudo através dos representantes legítimos desses vários grupos sociais que podemos ouvir aquele que é o entendimento da sociedade civil quanto a estas questões, que não são para brincadeira, pois afectam muita gente e não podem estar sujeitas aos ditames de uma ideia ou opinião mais ou menos conjuntural.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Houve agora realmente um pequeno entorse regimental, mas creio que o Sr. Deputado José Apolinário não terá visto qualquer inconveniente em ter feito uma pergunta ao Sr. Secretário de Estado e acabar por obter a resposta através do Sr. Ministro, porque o que se pretende é o esclarecimento.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, quero apenas dizer que, sempre que algum membro do Governo tenha dificuldades em passar na «prova específica», daremos à Mesa a nossa concordância para que ele seja substituído.Risos.É pena que o mesmo não possa acontecer aos alunos que prestam a prova geral de acesso.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior: - Peço a palavra, Sr. Presidente, para defesa da consideração e da honra.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado.O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior: - Sr. Presidente, é que eu entendi, talvez mal, que na parte final do pedido de esclarecimento o Sr. Deputado José Apolinário tinha feito uma pergunta ao Sr. Ministro. Se assim não foi, peço desculpa pela minha falha!O Sr. Ministro da Educação: - Peço a palavra, Sr. Presidente, para defesa da honra e consideração do Governo.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Ministro.O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, quero apenas esclarecer o Sr. Deputado António Guterres de que os princípios doutrinários que defendemos compreendem, claramente, a solidariedade e essa é vivida em todos os momentos da vida governativa, designadamente no momento em que o Governo tem de estar aqui, e com muito gosto, sujeito a uma interpelação feita pela oposição para discutir todos esses problemas.
A resposta dada pelo Sr. Secretário de Estado às perguntas do Sr. Deputado José Apolinário foi clara e concisa. No entanto, o Sr. Secretário de Estado teve a bondade de me passar o microfone para eu completar a resposta com aspectos de natureza mais global que, na altura, me pareceram indispensáveis.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, apenas quero dizer que não vale a pena o Governo ficar tão atrapalhado!Risos gerais.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de suspendermos os nossos trabalhos informo a Câmara de que estão inscritos os seguintes Srs. Deputados: Adriano Moreira, Isabel Espada, Julieta Sampaio, Amónio Filipe e Lemos Damião.Srs. Deputados, está suspensa a sessão.Eram 13 horas e 10 minutos.Está reaberta a sessão. Eram 15 horas e 35 minutos.Srs. Deputados, na continuação dos nossos trabalhos e para reiniciar o debate, para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Um debate como aquele que hoje decorre na Assembleia da República é um grande apelo à humildade de todas as pessoas envolvidas no processo educativo.
Não pude deixar de me recordar hoje de uma anotação do único santo laico da política de que tenho notícia, Ghandi, que se referia à sua mãe dizendo «a minha ignorante e muito culta mãe», e não consigo encontrar lugar para estas pessoas nos conceitos de referência de debates como o de hoje.
Isto porque me parece que somos muitas vezes inclinados a supor que o valor fundamental que está em causa é o da posição relativa dos partidos, o das certezas do Governo e não o problema da comunidade, dos valores que passam de geração em geração e daquilo que constitui a herança mesmo dos mais inovadores.
Sempre, pela minha profissão, olhei com algum desvanecimento para os revolucionários que atacam a universidade, omitindo sempre que foi a universidade que atacam quem lhes deu a voz que utilizam. Talvez um pouco mais de humildade em relação à alma mater lhes permitisse não perder de vista uma perspectiva que, julgo, é útil para todos nós.
E, justamente por isso, gostaria que os comentários que julgo dever produzir fossem entendidos no sentido de que não têm nada a ver com a infalibilidade dos governos e dos partidos, mas sim com os valores permanentes da comunidade a que pertencemos.
6 DE JUNHO DE 1990 2741Começo justamente por lembrar que o conceito de escola empenhada que orienta, e com justificação, a política do actual Governo me parece necessitar de um debate nacional, que vai muito para além das afirmações de um departamento governamental, exactamente porque está muito em causa qual é a definição de valores que está a ser implantada para definir um novo conceito estratégico nacional, que não temos.
E isto porquê? Porque essa velha universidade, com os outros instrumentos de integração, que tão mal ensinou e que finalmente vai ser completamente renovada,' felizmente pela mão daqueles que ela própria educou, foi uma universidade formada e que exerceu a sua função numa comunidade subordinada a um conjunto de valores que exigia fidelidades verticais. Foi essa a concepção do Estado e da comunidade durante séculos.
Suponho que não reparamos suficientemente que todo o nosso processo actual é um processo de implantação de valores de fidelidades horizontais, que desafiam esses valores verticais, que se trata de uma nova estrutura do Estado e de uma nova definição da função da comunidade e que tudo isso precisa de ser debatido e relacionado para dar conteúdo ao simples conceito nominal de que a escola é uma escola empenhada.
Suponho que é justamente isso que exige alguma atenção da nossa parte para colaborarmos na política que está a ser executada, chamando a atenção para o facto de o processo de integração das gerações não ser exclusivamente um processo dependente do Ministério da Educação e dos aparelhos que lhe estão subordinados, pois há outros aparelhos de integração fundamentais que me parecem completamente descoordenados da actividade desse Ministério. É assim, por exemplo, que se entende mal ou não se conhece qual a relação entre o Ministério da Juventude e o Ministério da Educação, que filosofias convergentes os orientam e em que medida esse Ministério está consciente, informado e cooperante com a filosofia que é enunciada pelo Ministério da Educação.
Julgo que vimos com algum descaso a circunstância de ter havido uma modificação rápida, súbita e não anunciada da função das forças armadas neste processo. Tem a ver com este processo o conceito do serviço militar, tem a ver com este processo a função integradora que as forças armadas tiveram e que perderam. Não houve uma meditação sobre isso, nem há uma redefinição a esse respeito; portanto, suponho que o projecto do Ministério da Educação precisa de ser articulado com esta omissão, em relação à qual não houve qualquer anúncio, debate, meditação ou decisão.
Acontece que esta batalha em que o Ministério da Educação está empenhado se verifica numa data em que a maior parte dos instrumentos de integração social tendem a transformar-se em conceitos nominativos, porque perderam o conteúdo antigo e ainda não adquiriram um conteúdo novo.
A família não é a mesma, a sua função integradora é diferente e a sua capacidade está diminuída; a Igreja exige outras maneiras de intervir, já não lhe chega o ensino nas escolas e reclama a participação na grande cátedra que é a televisão; as forças armadas perderam a sua função de espelho tradicional da Nação. Todos estes instrumentos se debilitaram, perderam conteúdo e caminharam para conceitos nominais. Suponho que isso desampara bastante a acção do Ministério da Educação e que, em alguma instância, devemos discutir isto, mas numa instância mais abrangente do que aquela que se traduz na simples responsabilidade do Ministério da Educação.
Estamos numa época de pluralismo e bivalência das escalas de valores; a sociedade é de opinião e de pluralismos e os instrumentos de integração não foram reinventados.
Temos, pelo contrário, instrumentos integradores que nasceram à margem de qualquer plano e nos quais avultam, justamente, as formações políticas.
A maioridade foi antecipada. É nominativo afirmar que as forças armadas continuam a ter uma função integradora, pois quando os jovens lá chegam já foram integrados pela actividade política, porque estiveram nas juventudes partidárias, tomaram responsabilidades, criticaram os governos, votaram, fizeram campanha eleitoral e assumiram o conceito das próprias forças armadas que era suposto integrarem. Esse vazio também não está preenchido.
E no meio disto o ponto que me chama mais a atenção é justamente o da universidade. Suponho que também nos obriga a aceitar que o conceito antigo vai caminhando para nominativo e que não lhe encontramos um conceito novo. Mantém o prestígio nobiliárquico.
As instituições querem embandeirar-se com a dignidade universitária. Mas todas elas corresponderão a um conceito definido ou a um conceito substantivo e operacional?
Sabemos que elas têm variado no seu conteúdo e sabemos que é diferente a estrutura, por exemplo, da Universidade Internacional das Nações Unidas, que não tem currículo, não profissionaliza e não tem diplomas, mas desempenha uma função universitária de coordenação de estímulo à investigação.
Sabemos que não se chama universidade àquela que é, provavelmente, a maior universidade ocidental, a NASA, mas continuarão a ser universidades todas as instituições que estão a semear o campo do ensino superior entre nós.
Aqui levantam-se alguns problemas que vejo que prejudicam a serenidade do raciocínio, porque tudo se reconduz, quase sempre, ao conflito entre o ensino oficial e o ensino privado, entre privilégios dados a umas instituições que não devem ser dados a outras, mas suponho que o problema é bem diferente. E é bem diferente pelo seguinte: seja qual for o conceito de universidade, suponho que ela não existe quando não tem a capacidade de reproduzir o seu corpo docente. Essa é que é a natureza institucional da universidade.
Aquilo que se pergunta, e sobre isso não tenho informações, nem números fornecidos pelo Governo nem por outras entidades, é quantas das instituições embandeiradas com as dignidades universitárias demonstraram capacidade de reproduzir o seu corpo docente. É justamente esta incapacidade de reproduzir o corpo docente que, suponho, prejudica a posição deste Governo em termos realistas.
Basta-nos examinar cada uma das faculdades clássicas, podemos pensar nas mais clássicas de todas, as faculdades de Direito, e ver quantos doutores se sentam no Conselho Científico da Faculdade de Direito de Lisboa e quantos doutores se sentam no Conselho Científico da Faculdade de Direito de Coimbra. Relacionemos isso com o numerus clausus que as instituições oficiais fixam, somem-se as licenciaturas e o número de alunos das instituições que se chamam universidades privadas e perguntemos como é que o mesmo número de doutores sentado em duas faculdades, que têm o numerus clausus fixado pelas instituições oficiais, são os únicos que pó-
2742 I SÉRIE -NÚMERO 82dem assegurar a qualidade do ensino na multiplicação de instituições que vai pelo País e que não podem reproduzir o seu corpo docente.O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!O Orador: - Esta é a situação real do País. Esta é a situação em relação à qual não se pode fechar os olhos. Não podemos continuar a esconder que multiplicamos o aparelho do ensino para responder à quantidade, mas que é difícil demonstrar que temos capacidade para desenvolver a qualidade de resposta, que é indispensável. Apaziguamos os sintomas, mas não resolvemos a essência do problema.
E quando se diz isto não se está a criticar um governo, um plano ou um programa, está-se a olhar para a situação real da comunidade portuguesa. Uma comunidade para a qual é necessário encontrar soluções e ajudas rápidas para enfrentar um futuro que está extremamente próximo. Penso, aliás, que ele está tão próximo que toda a humildade é indispensável para assumir o problema.
Sinto-me sempre com dificuldades quando alguém me fala em nome de uma geração, porque parece-me um mandato tão pesado que dificilmente vejo quem seja capaz de o assumir. Fico sempre remetido para a humildade do ensino quando alguém pode aparecer como apóstolo dos novos tempos que estão para vir, porque a experiência modesta que eu tenho não é essa. Tenho a experiência de Leibniz, que dizia «se eu consegui ver mais longe é porque subi aos ombros de gigantes». Ele não precisou que aqueles que o antecederam não tivessem estatura. Precisou que fossem gigantes para poder subir aos ombros deles e ver mais longe.
Por outro lado, também me tem acontecido que me encontro na mesma geração de homens que nunca pude ver, morreram há séculos, e tenho dificuldade em encontrar-me na mesma geração de muitos contemporâneos.
Não consigo ter resposta para quem se assume em nome de uma geração. Mas posso ter alguma palavra em nome daqueles que depois são as vítimas de todos os projectos que depois não resultam, isso sim. E em nome desses projectos que não resultam e imaginando uma sessão nesta Câmara dentro de meio século, onde aparecerá alguém a falar em nome da nova geração e a queixar-se das deficiências de toda esta nova época de grandes realizações, eu gostaria de salientar aquele que penso ser o problema mais grave desta nossa luta constante pelo ensino.
Volto à observação que fiz no sentido de que o aparelho do ensino já não responde a uma sociedade orientada por valores e fidelidades verticais. É uma sociedade orientada, cada vez mais, por valores e fidelidades horizontais. Lembro que quando entregamos um jovem ao aparelho integrador do Estado, onde ele vai passar duas dezenas de anos, o ensinamento antigo pensava que o estava a preparar para um lugar que o esperava na sociedade organizada; a licenciatura era um grau que o instalava definitivamente na estrutura social, dava-lhe função, emprego, hierarquia, dignidade e futuro.
Actualmente sabemos - pelo menos os que se dedicam a essa tarefa de ensinar - que a velocidade da mudança da sociedade é mais rápida do que a nossa capacidade de encontrar respostas e que por isso mesmo esse acto solene da vida do estudante que é a entrega do seu diploma de licenciatura hoje só tem um significado: dá-se-lhe licença para estudar sozinho, mas não se garante
que ele esteja habilitado, porque é provável que a sociedade, na qual ele foi integrado durante duas dezenas de anos, já lá não esteja quando ele lá chega! E isso exige uma modificação radical da nossa mentalidade de dirigir, de ser responsável pelos planos, de executar e de ensinar.
Talvez já seja possível dar pela necessidade dessa modificação, mas não creio que haja muita gente preparada para assumir o que exige maior humildade ainda: temos de aprender a ensinar para a incerteza e é por isso que há razão para ter alguma inquietação quando aquilo que nos anunciam, aquilo de que nos informam, aquilo que nos garantem, tudo é baseado em raras dúvidas e completas certezas.Aplausos do PS e do CDS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Natália Correia.A Sr.a Natália Correia (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputado: Gostaria de o ouvir sobre o assunto que vou abordar.
Observa-se que os alunos do ensino superior estão e saem dele com um lastimável desconhecimento, já não digo dos pilares da cultura universal, como competiria a um ensino universitário reanimador de uma cultura humanista numa noção interdisciplinar, mas dos expoentes da cultura nacional e dos movimentos que os geraram ou que eles desencadearam.