6 DE FEVEREIRO DE 2014 13 O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Mais: os dados são reveladores. Não é só o número do desemprego que não para de aumentar, mas é também a qualidade do emprego, porque os salários estão a cair, porque o trabalho a tempo parcial aumenta em substituição do trabalho a tempo inteiro e porque o trabalho precário não para de aumentar em substituição do trabalho com direitos. Nessa medida, nós questionamos: como é possível falar de recuperação do País se, enquanto se tem este discurso, se está, ao mesmo tempo, a discutir, em comissão parlamentar, a lei geral do trabalho em funções públicas, que é mais um rude golpe aos direitos dos trabalhadores da Administração Pública? Como é possível falar em recuperação do País se o Orçamento do Estado para 2014 mantém o roubo nas reformas e nos salários dos trabalhadores e dos reformados do nosso País? Como é possível falar de recuperação económica quando o País enfrenta o pior agravamento, desde o 25 de Abril, da fome e da miséria, a nível nacional? O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Como é possível falar de recuperação do nosso País, tendo em conta que há cada vez mais pessoas — reformados, crianças e jovens são as principais vítimas — a passarem fome e estando a pobreza a aumentar de uma forma significativa? Isso é que é verdadeiramente ilustrativo. Fala-se de recuperação económica «para inglês ver», quando a realidade demonstra, precisamente, o contrário. E mais: já em pleno discurso dos sinais positivos e de recuperação económica, o que nos traz o Orçamento retificativo? Mais do mesmo, mais cortes nos reformados, mais cortes nos direitos dos trabalhadores. Portanto, as críticas ao Partido Socialista em parte são justas, mas não têm legitimidade para as fazer, porque, entre um e outro, venha o Diabo e escolha e porque, efetivamente, nas grandes opções políticas e nas grandes questões centrais do nosso País, que são o emprego com direitos, os salários e o respeito pelos direitos dos reformados, há continuidade nas políticas do PS e do PSD e do CDS-PP, que é a de atacar estes para manter os privilégios do costume. Não é de estranhar que — e espero que o tenha também em consideração na resposta —, ao mesmo tempo que atacam os salários e as reformas, os índices indicadores de pobreza não param de aumentar, as grandes fortunas não param de aumentar no nosso País, em plena governação PSD/CDS-PP. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Encarnação. O Sr. Nuno Encarnação (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, muito obrigado pelas questões que me colocou. Desde já lhe digo que não estou aqui para namorar ninguém! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Mas parecia! O Sr. Nuno Encarnação (PSD): — Isso, talvez, só no dia de S. Valentim, que acho que não é hoje. Sr. Deputado, a matéria que nos traz aqui é séria e o nosso conceito de democracia também parte do princípio de que é possível acolher propostas de outros partidos. Chama a isso namoro, mas pode chamar o que quiser que eu chamo-lhe democracia, na plena aceção da palavra. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem! O Sr. Nuno Encarnação (PSD): — E digo-lhe mais, Sr. Deputado: não tenho nenhum problema em ter boas propostas de outras bancadas parlamentares, mesmo da sua — gostava muito que as apresentasse aqui, neste debate parlamentar.