50 | II Série GOPOE - Número: 011 | 4 de Março de 2010madeirenses, de há vários anos a esta parte, a qual só não foi concretizada porque o Governo se tem recusado a transferir a comparticipação nacional, que é obrigatória, para a construção do hospital.Quero, portanto, deixar uma saudação aos grupos parlamentares que têm apresentado propostas nesta matéria e, independentemente do sentido de voto, porque o Grupo Parlamentar do PSD se abstém por razões que não têm a ver, muitas vezes, com o conteúdo das propostas, aproveito esta ocasião para fazer um alerta ao Partido Socialista para transmitir novamente ao Governo a importância para a Região Autónoma da Madeira, dadas as graves dificuldades que as populações passam com a inexistência do hospital —  mais ainda agora, que aconteceu aquilo que todos sabem que aconteceu — , solicitando que o Governo decida, de uma vez por todas, transferir a comparticipação nacional, para que seja possível construir o novo hospital da Madeira.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): —  Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.O Sr. Victor Baptista (PS): —  Sr.a Presidente, Sr. Deputado Heitor Sousa, só reagi em função da consideração que o Sr. Deputado teve para com o Governo. De facto, designou como «propaganda do Governo», mas podia ter dito que, recentemente, se inaugurou o Hospital de Cascais e que o Governo anunciou ainda hospitais para Lisboa-Oeste, para Braga, para Vila Franca, enfim, um conjunto de investimentos para satisfazer as necessidades das populações.Ora, aquilo que é surpreendente é o Sr. Deputado ficar tão surpreendido e tão preocupado por eu lhe ter chamado à atenção para isto —  e eu nem sequer me tinha pronunciado relativamente à questão da segurança social —  mas não ficar incomodado por não reconhecer o que o Governo está a fazer, designando como «propaganda» aquilo que é anunciado e vai ser concretizado.Julgo que propaganda é fazer uma listagem sem critério, sem planificação, só para satisfazer o tal combate político, as tais conferências de imprensa que são feitas, a seguir, nos distritos. Pelos vistos, o BE, nessa matéria, está a ficar muito parecido com o PCP. Aliás, devem estar agora a disputar uma área interessante, porque a estratégia é exactamente a mesma, seguem os dois exactamente o mesmo caminho, mas olhe que, garantidamente, não é um bom caminho.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): —  Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Sr.a Presidente, quero referir-me, desde já, à proposta 398-C, de introdução no PIDDAC de uma verba para a construção do novo hospital do Funchal.Trata-se, efectivamente, de um projecto que se justifica que seja considerado com um projecto de interesse comum, um projecto em que, independentemente da regionalização da área da saúde e das responsabilidades próprias da região autónoma, é natural e legítimo que se espere um empenhamento e um investimento a partir do Orçamento do Estado, tendo em conta a dimensão da infra-estrutura.Por isso, apresentamos esta proposta (aliás, já a apresentámos há muito tempo, pelo que não tem nenhuma ligação com os dramáticos acontecimentos recentes), porque consideramos que esta é uma necessidade daquela região autónoma e que ela deve ser considerada, propondo, por isso, que a parte que caberá ao Governo da República, ao Orçamento do Estado, tenha, para já, uma inscrição de 2 milhões de euros, que será uma parte do investimento necessário para que este projecto, sendo considerado como projecto de interesse comum, possa ser viabilizado o mais rapidamente possível.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): —  Tem a palavra o Sr. Deputado Heitor Sousa.O Sr. Heitor Sousa (BE): —  Sr.a Presidente, queria apenas registar que o Sr. Deputado Victor Baptista, e bem, abandonou a acusação de falta de rigor das propostas que o BE apresentou para esta área, e passou a classificá-las politicamente, o que lhe assiste, é um direito dele, tal como é um direito do BE considerar que as operações de inauguração ou de anúncios de novos hospitais por parte do Governo são operações de propaganda.Portanto, estamos em plano de igualdade e só queria chamar a atenção do Sr. Deputado Victor Baptista e do PS para a relação que existe com o terreno por parte de algumas propostas que aqui são feitas, por