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Segundo, porque as medidas agro-ambientais, de localização e alcance limitado, desadequadas da nossa realidade, só compensam parcialmente os agricultores dos rendimentos que perdem por serem obrigados a utilizar técnicas de produção de custos mais elevados.
Terceiro, porque os vários programas de florestação não têm a suportá-los qualquer política de ordenamento florestal nem apoios específicos aos pequenos produtores florestais, que constituem o grosso da fileira.
17 DE NOVEMBRO DE 1994 431Quarto, porque os programas de Apoio às Explorações Agrícolas e de Transformação e Comercialização repetem os programas anteriores dos Regulamentos (CEE) n.os 797 e 355 - aliás, o resto do PAMAF repete, no essencial, o antigo PEDAP -, onde se consumiram mais de 350 milhões de contos, sem resultados visíveis. Continuaremos a ver o País invadido pela produção estrangeira, em prejuízo da produção nacional, e as grandes superfícies a dominarem cada vez mais os circuitos e a produção com condições intoleráveis, de que as «linhas brancas» são um bom exemplo.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!O Orador: - O caso do leite é, aliás, a última e escandalosa demonstração do que acabo de dizer.
Quinto, porque os vários regulamentos não estão adequados à especificidade da estrutura fundiária e das explorações agrícolas nacionais, o que faz com que o grosso da agricultura, constituído pelos pequenos e médios agricultores, fique de fora do acesso aos apoios ao investimento existentes.
Sexto, porque a descoordenação entre os Ministérios da Agricultura, do Ambiente e Recursos Naturais, do Planeamento e da Administração do Território e outros é total. O que se passa com a rede de gás natural, a violação do direito de propriedade, a inviabilização de muitas explorações de milhares de pequenos agricultores e a recente publicação do Código da Estrada, com a exigência imediata da apresentação de carta de condução aos motocultivadores, para quem tal nunca tinha sido necessário, sob pena de multa, que pode ir até 200 000$ - penas que já estão, aliás, a ser aplicadas -, confessando o Ministro da Agricultura numa reunião de comissão que desconhecia completamente o assunto, são exemplos desta descoordenação total.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!O Orador: - Sétimo, porque a ausência de uma política sistemática e eficaz de informação e apoio técnico aos agricultores, quando a situação exigia claramente o contrário, provoca no sector cada vez mais desconhecimento sobre o que se prepara e sobre as opções que, sustentadamente, se devem tomar.
Oitavo, e finalmente, porque é preciso dizer que o Governo e o PSD estão a reduzir cada vez mais, no Orçamento do Estado, as verbas para a agricultura e, consequentemente, as correspondentes comparticipações nacionais exigidas para acesso aos diferentes programas comunitários, o que se traduz num muito insuficiente aproveitamento dos apoios existentes.
Basta sublinhar, para o demonstrarmos, que, enquanto no Orçamento do Estado para 1994 as verbas para o sector inscritas no PIDDAC, já de si insuficientes (119,1 milhões de contos), representavam 17,3% do total do PIDDAC, no Orçamento do Estado para 1995, aí verbas baixam nominalmente 14,9 milhões de contos (passam para 104,2 milhões de contos), passando a agricultura a representar tão-somente 13,8 % do total do PIDDAC e espero que o Sr. Deputado Costa e Oliveira, no relatório final, tenha isto em conta!...
Por isso se explica que as indemnizações compensatórias, às quais, sem que nada o exigisse, o Governo português limitou o acesso aos agricultores a título principal e fixou valores em cerca de metade do que poderiam ser, abranjam somente um terço das explorações que poderiam ser beneficiadas, enquanto, por exemplo, na Irlanda abrangem cerca de 75 %.
Por isso se explica também que as verbas previstas, para 1995, para o alegado rejuvenescimento da população activa agrícola através da cessação antecipada de actividade apenas abranjam cerca de 500 agricultores.
Se a tudo isto somarmos o estado de descapitalização dos agricultores e as dificuldades financeiras do sector cooperativo, a ausência de um seguro agrícola e de apoio financeiro adequados, as elevadas taxas de juro e o custo dos factores de produção, as dificuldades colocadas pelos bancos às concessão de crédito e a política do escudo caro, podemos compreender por que os agricultores e as cooperativas têm cada vez mais dificuldades e por que razão os próprios estudos encomendados pelo Ministro afirmam que, a curto prazo, só 20 % das explorações agrícolas sobreviverão.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que se passa hoje no Ministério da Agricultura é um mistério. Temos uma equipa de ministros e de secretários de Estado de costas voltadas uns para os outros; temos um Secretário de Estado da Agricultura, o Eng.o Álvaro Amaro, mais preocupado em sobreviver às inúmeras conspirações e lutas pelo poder da sua organização partidária e em gerir os «seus» negócios público-privados da floresta e da caça do que em dedicar-se ao sector que gere aliás, talvez seja melhor assim. Temos um Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar cuja única acção visível foi a tentativa de desmantelamento da Casa do Douro; por fim, temos um Ministro da Agricultura claramente impreparado para o lugar.
É verdade que os problemas da agricultura portuguesa não derivam da personalidade dos ministros e secretários de Estado mas, sim, das orientações e do programa político do Governo e do PSD, que já está nesse Ministério há mais de uma dúzia de anos.
Nos últimos anos, o sector agrícola já conheceu três Ministros e, apesar disso, as dificuldades não se resolveram e não será, seguramente, com a actual equipa que as perspectivas se vão alterar!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo tem prometido sucessivas vezes, de há mais de dois anos a esta parte, a apresentação à Assembleia da República de um quadro legal orientador da agricultura e da floresta portuguesas que contribua para inverter a situação que descrevemos.
Depois de, em anterior sessão legislativa, termos apresentado um projecto de lei de bases da política agrícola, vamos entregar, agora, na Mesa um inovador projecto de lei de bases do desenvolvimento florestal.
A floresta portuguesa, que ocupa 36,5 % do território nacional, constitui, pela sua importância económica, social e ambiental, um enorme recurso natural renovável do País que justifica, de há muito, um quadro geral orientador. Abrangendo 3,248 milhões de hectares e 500 000 proprietários florestais, representa cerca de 65 % das exportações agro-florestais e mais de 100 000 postos de trabalho em toda a fileira.
A completa ausência de uma política de ordenamento florestal e de apoio aos produtores é responsável por uma floresta que tem crescido privilegiando as espécies que, em cada momento, são mais atractivas - não é por acaso que a espécie que mais tem crescido é o eucalipto - e que, face aos incêndios florestais, não se tem rearborizado ou tem-no sido na base da regeneração natural, da sua reconversão para o eucaliptal ou repetindo os povoamentos anteriores.
O projecto de lei de bases do desenvolvimento florestal que hoje apresentamos parte do princípio de que qualquer
432 I SÉRIE - NÚMERO 13intervenção na floresta é de interesse público, pelo que compete ao Governo definir as respectivas normas orientadoras.
Nesse sentido, propomos que sejam elaborados planos regionais de ordenamento florestal, na base dos quais deverão ser definidos planos de gestão florestal para cada exploração com mais de determinada área.
Propomos ainda um conjunto de medidas, visando a reestruturação das explorações, a reestruturação fundiária, a definição de poderes e organização do Instituto Florestal, a criação de um conselho consultivo florestal, a promoção da investigação, o financiamento e um conjunto de 13 medidas de emergência para darem resposta imediata às necessidades mais prioritárias.
Sr. Presidente, Srs. Deputados. O Governo e o PSD têm conduzido os agricultores portugueses a uma situação de ruína e falta de confiança e a agricultura à estagnação, à desertificação e ao atraso. O Governo e o PSD estão a matar o mundo rural português.
A Política Agrícola Comum é um «fato pronto a vestir que não serve à agricultura nacional. A proposta para vinhos e a nova proposta de imposto vinícola aí estão a demonstrá-lo. Mas o Governo e o PSD ainda servem menos e têm sido incapazes de traçar qualquer perspectiva de futuro para os agricultores e as cooperativas portuguesas.
A alternativa que o Governo encontrou foi a de criar uma vasta clientela que, através do acesso privilegiado à informação, tem monopolizado os fundos para o sector e criado uma «almofada» para tentar «amortecer os descontentamentos. Isto tem promovido uma enorme rede de tráfico de influências e de corrupção, de que as recentes notícias sobre o Secretário-Geral da CAP são mais um exemplo. Enquanto isso, milhares de pequenos agricultores não conseguem um tostão de apoio para investimento na sua exploração.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP tem alternativas e prova-o de novo, hoje, com o projecto de lei que apresenta.
Desafiamos o PSD e o PS a fazerem o mesmo.Aplausos do PCP, de Os Verdes e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Antunes da Silva, Luís Capoulas Santos e Carlos Duarte.
Tem a palavra o Sr. Deputado Antunes da Silva.O Sr. Antunes da Silva (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Lino de Carvalho trouxe mais uma vez uma intervenção sobre agricultura. No que respeita a escassas passagens, estou de acordo consigo, mas, quanto a muitas delas, não estou e, por isso, vou procurar contestá-las e interrogá-lo a seu respeito.
O Sr. Deputado começou a sua intervenção por dizer que o Governo e o partido que o apoia estão já em campanha pré-eleitoral. Tenta, depois, justificar esta sua afirmação dizendo que o Sr. Ministro se desdobra em deslocações e em conferências de imprensa pelo País.
A primeira questão que lhe coloco é a seguinte: será que é mau para os agricultores, para o sector agrícola, que o Sr. Ministro e os restantes membros do Governo se desloquem pelo País, em contacto com os agricultores e com as estruturas que o representam?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Quanto à deslocação dos Deputados, esclareço que a deslocação que vamos efectuar ao Alentejo é uma deslocação da Comissão de Agricultura e Mar da Assembleia da República. Não é uma deslocação do Grupo Parlamentar do PSD. Admito que, afinal, sejam apenas Deputados do PSD a fazer essa deslocação, porque, pura e simplesmente, os restantes Deputados que integram a Comissão de Agricultura e Mar não respeitaram a votação nela efectuada.
O PSD não está a esconder realidades; o PSD, a esse propósito, respondeu a um repto que lhe foi lançado.
Sr. Deputado, será que as realidades a que se refere são as que têm tradução na proposta que o Sr. Deputado, ou um colega seu, fez na Comissão de Agricultura e Mar para serem visitadas? Se são essas, lembro-o de que o PSD pediu para ficar registado em acta que a proposta dessas deslocações seria considerada e analisada numa próxima oportunidade. Quer seja um caso, quer seja outro, o PSD não esconde as realidades da agricultura portuguesa.
Quanto às medidas agro-ambientais, aqui, parece-me que o Governo - e o partido que o apoia - é, uma vez mais, «preso por ter cão e preso por não tem, ou seja, se não aplica as medidas agro-ambientais é porque não o faz e se as aplica o Sr. Deputado vem dizer que elas estão desenquadradas da nossa realidade.
Sr. Deputado, admito que possa haver um ou outro desfasamento, mas, se essas medidas se dirigem particularmente aos sistemas tradicionais da agricultura, pergunto se não serão esses sistemas tradicionais da agricultura que caracterizam, talvez infelizmente, a agricultura portuguesa. Como é que pode, então, dizer-se que estão desenquadradas?
Uma última pergunta que quero fazer-lhe e outros problemas ser-lhe-ão colocados por outros colegas meus de bancada - é a seguinte: ao dizer que os membros do Governo do sector da agricultura estão de costas voltadas uns para os outros, em que é que V. Ex.a baseia essa afirmação?
Sr. Deputado, não é pelo simples facto de o Sr. Ministro da Agricultura ter aparecido, uma ou outra vez, isolado que V. Ex.a pode concluir que esses mesmos membros do Governo estão de costas voltadas uns para os outros!
Sr. Deputado, nada mais adianto, porque outros colegas meus colocar-lhe-ão outras questões.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lino de Carvalho, havendo outros oradores inscritos para lhe formularem pedidos de esclarecimento, V. Ex.a deseja responder já ou no fim?O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - No fim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Luís Capoulas Santos.O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, começo por felicitá-lo por trazer aqui à discussão uma questão que deveria merecer uma atenção permanente desta Câmara e de todos os Srs. Deputados, porque, como todos sabemos, o sector agrícola atravessa uma das mais graves crises de sempre, que o colocam, inclusivamente, à beira da catástrofe total, realidade essa que, infelizmente, hoje, em Portugal, ninguém ignora, à excepção eventualmente de alguns Srs. Deputados do PSD - e faço justiça de que nem todos assim pensarão -, que resolveram, à última da hora, escolher quatro ou cinco das 600 000 explorações portuguesas e visitá-las, a fim de, assim, poderem comprovar o sucesso da política agrícola em Portugal. Porém, com isto, demons-
17 DE NOVEMBRO DE 1994 433traram tão-só que aquilo que é excepção é o eventual sucesso de uma ou outra exploração, perante o total descalabro da generalidade de todas as outras. E é compreensível que assim aconteça, porque, nesta fase, ninguém ignora que o Ministério da Agricultura está completamente à deriva, tendo resolvido substituir a total ausência de política por uma demonstração sucessiva de factos políticos de efeito mediático. Assim, o Sr. Ministro da Agricultura veio, por duas vezes consecutivas, anunciar o mesmo programa e está agora a promover uma série de reuniões por todo o País, em que vem, ao fim e ao cabo, apresentar uma nova versão dos velhos programas com a mesma filosofia e com os mesmos pressupostos, que inevitavelmente conduzirão aos mesmos resultados.
Isto, além de uma demonstração de total incompetência nos Conselhos Europeus, como aqui demonstrei há oito ou 15 dias, porque Portugal infelizmente não tem propostas alternativas na sede própria para defender os interesses dos agricultores portugueses. Essa incompetência também se evidencia em Portugal, como ficou patente, há poucos dias, numa reunião de vitivinicultores, ao sermos defrontados com o facto de ter terminado o prazo para apresentação de candidaturas e de os serviços do Ministério ainda não disporem sequer de formulários.
Perante tudo isto, Sr. Deputado, considero que é sempre de louvar trazer aqui à discussão questões que interessam a todos os portugueses.
Por isso, a pergunta concreta que quero formular-lhe é a seguinte: acredita V. Ex.a que apresentar um projecto de lei de bases do desenvolvimento florestal, a escassos sete ou oito meses do fim do mandato de um governo, que, ao fim de 10 anos, demonstrou ter total incapacidade para pôr em execução qualquer política, acredita, repito, que, agora, a seis meses do fim desta legislatura, e ainda que o seu diploma viesse a ser aprovado, este Governo, esta maioria ou este Ministério tivessem capacidade para sequer pôr em execução algumas das boas intenções que, porventura, possam estar subjacentes ao seu projecto?Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, sob a forma de interpelação à Mesa, gostaria de comunicar que, ainda hoje, V. Ex.a terá a oportunidade de receber uma carta da minha bancada relativa a esta questão das visitas organizadas pela Comissão de Agricultura e Mar, como forma de exprimir o nosso protesto pelo encaminhamento que esta matéria teve em sede de comissão, esperando que V. Ex.a lhe venha a dar o nível e a resolução adequados num Parlamento democrático.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Duarte.O Sr. Carlos Duarte (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, relativamente à sua intervenção, gostaria de realçar o facto de a apresentação desta iniciativa legislativa consubstanciar o projecto de uma nova lei de bases do desenvolvimento florestal. O PCP habituou-nos sempre a vê-lo apresentar aqui as alternativas que entende, muitas vezes de uma forma que colide com os nossos princípios, mas definindo claramente aquilo que é a sua proposta de política agrícola em relação aos vários sectores e sub-sectores da agricultura, ao contrário de outros partidos - e lembro aqui o maior partido da oposição, que, desde há oito anos, não apresenta sequer uma iniciativa legislativa nesta Assembleia para o sector agrícola.O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): - Já estávamos à espera!...O Orador: - Em relação a esse aspecto, realço e anoto esta iniciativa do PCP acerca desta matéria e, pela nossa parte, cá estaremos para discuti-la em sede própria.
Relativamente ao resto da sua intervenção, Sr. Deputado Lino de Carvalho, quero só lembrar-lhe que, ao falar na campanha que eventualmente o Sr. Ministro anda a fazer pelo País, colide com aquilo que, no final da sua intervenção, disse ser a criação por parte do PSD de uma clientela que, através do acesso privilegiado à informação, monopoliza os fundos comunitários. Para que nenhum, das centenas de milhares de agricultores, se queixe de que não teve conhecimento dos instrumentos de apoio ao investimento privado, o Ministério - muito bem e em boa hora - está a fazer várias campanhas de informação ao longo do País, tendo todos os partidos da oposição sido convidados para assistir e acompanhar estas acções - e pensamos que muito bem! Assim sendo, julgo que aquilo que diz no início é contraditório com aquilo que afirma no final, porque nem uma coisa nem outra corresponde minimamente à realidade.
Gostaria também de perguntar-lhe, Sr. Deputado Lino de Carvalho e V. Ex.a acompanhou esta matéria quer em sede de Plenário quer em sede de comissão -, se, quando um partido da oposição desafia o Governo e o partido maioritário a mostrarem-lhe uma exploração agrícola que tenha usufruído de subsídios com um resultado útil e que não esteja falida e quando nós apresentamos exemplos vários numa das mais pobres regiões do País, não entende que esses partidos deveriam ir confirmar se aquilo que afirmam, em sede de Plenário, é verdade ou pura demagogia. Qual é a interpretação que faz da eventual recusa de outros partidos que fizeram este desafio para acompanharem, neste momento, a verificação no terreno das suas afirmações?
Em relação à aplicação do anterior QCA e a alguns indicadores que aqui apresentou, penso que, por não serem correctos, não merecem aqui muitas explicações- noutra sede, poderemos fazê-lo! Quero, porém, lembrar aquele que é um dos melhores indicadores, ou seja, a produtividade da mão-de-obra e a produtividade da terra, relativamente aos quais é evidente a subida em flecha verificada após a aplicação do QCA I.
Considera ou não, Sr. Deputado, que, apesar de alguns indicadores serem menos favoráveis, o resultado final e global da aplicação do QCA I é extremamente favorável ao esforço e à coragem dos agricultores portugueses que acompanharam o Governo e usaram os apoios da Comunidade, no sentido de modernizar as suas explorações, aumentar o seu poder competitivo e conseguir maior capacidade de concorrência no mercado?
Também não posso deixar de referir aqui os aumentos substanciais de produtividade na maior parte das culturas, o que não corresponde àquilo que disse.
Quanto ao volume financeiro do novo QCA, quero lembrar-lhe que o do QCA I foi de cerca de 361 milhões de
434 I SÉRIE - NÚMERO 13contos e que o do QCA n é de 745 milhões de contos - ao contrário do que diz, o volume financeiro do QCA H é mais do dobro do QCA I. Portanto, ou o Sr. Deputado não conhece estes dados ou fez uma afirmação com desconhecimento da matéria.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputados: Agradeço as várias questões que me colocaram e, como algumas são comuns, permitam-me também responder em conjunto.
A primeira questão que me colocaram foi a de saber se, em minha opinião, não seria de elogiar o facto de o Sr. Ministro percorrer o País para dialogar com os agricultores e as associações e divulgar as medidas para o sector. Se assim fosse, Srs. Deputados, seríamos os primeiros a aplaudir, embora seja de sublinhar que, ao mesmo tempo que o Sr. Ministro se desloca pelo País nessas visitas - e já vou caracterizá-las -, desce o orçamento de funcionamento do Ministério da Agricultura, encerram-se Extensões Agrárias e diminui a capacidade de intervenção do Ministério no terreno, junto dos agricultores, para apoiá-los tecnicamente.
Srs. Deputados, vão ao campo, conversem com os milhares de pequenos agricultores deste País e perguntem-lhes o que é que eles conhecem dos regulamentos comunitários e se sabem como é que hão-de ter acesso aos apoios comunitários. Raramente encontrarão algum que saiba, exceptuando aqueles que estão na orla do poder, do próprio PSD, e que têm acesso privilegiado a algumas informações.
Portanto, mais importante do que a visita do Sr. Ministro era que o Ministério da Agricultura não desmantelasse as estruturas que tem, mas, pelo contrário, as reforçasse - e, em particular, as Extensões Agrárias -, de modo a que os seus técnicos deixassem de ser técnicos ao serviço da CAP para preencher papéis e passassem a ser técnicos no terreno para ajudar os agricultores.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Mas, mais do que isso, Srs. Deputados, gostaria de chamar a vossa atenção para o seguinte: o Sr. Ministro faz, de facto, estas visitas, só que são visitas de show-off, de propaganda e praticamente sem debate. Ainda ontem, em Braga, o Sr. Ministro fez uma reunião de apresentação do PAMAF. Mas, depois, o que é que aconteceu? O Sr. Ministro, para responder as perguntas, pediu que, primeiro, lhas dessem por escrito, para, depois, seleccionar aquelas a que iria responder. Vejam bem, Srs. Deputados, que tipo de diálogo o Sr. Ministro está a fazer!
A outra questão, Srs. Deputados, tem a ver com as «medidas agro-ambientais», com as tais medidas inovadoras de que falou o Sr. Deputado Antunes da Silva e outros Srs. Deputados. Pois é, Sr. Deputado, mas seria bom que o Ministério, ao dar as informações aos agricultores, as desse completas.
De facto, o Governo lançou um conjunto de medidas agro-ambientais, mas no estudo interno do Ministério, que posso fornecer-vos, o que se verifica é o seguinte: como sabem, as medidas agro-ambientais exigem que os agricultores tenham técnicas mais apuradas de produção, mas o estudo do Ministério é claro ao dizer que essas medidas e essas exigências aos agricultores não vão cobrir a perda do rendimento. Por exemplo, quanto a medidas para apoio à vinha em socalco da região do Douro, a ajuda cobre cerca de 60 % da perda de rendimento; relativamente às medidas para apoio à manutenção de espécies autóctones, a ajuda só garante 75 % da perda de rendimento; e, no que respeita às ajudas à agricultura biológica, a relação prémio/perda de rendimento é de 37 %. Acham os Srs. Deputados que os agricultores, com as dificuldades de rendimentos que já têm, vão aderir a medidas, que, ainda por cima, lhes vão diminuir o rendimento?!
Mas o que é mais curioso, Srs. Deputados, é que no livrinho sobre as medidas agro-ambientais distribuído pelo Governo aos agricultores, esta parte foi omitida, para que eles não soubessem qual era, no fundo, o verdadeiro resultado de um programa que não está adequado às especificidades da agricultura portuguesa! E este o tipo de engano, de propaganda e de show-off que o Governo e o Ministério da Agricultura estão a fazer, que ilude a realidade e que, além do mais, engana os nossos agricultores.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - A outra questão, Srs. Deputados, tem a ver com as visitas às explorações. Em primeiro lugar - e como referimos na Comissão de Agricultura e Mar-, nunca dissemos que não havia uma única exploração que não tivesse algum sucesso. Essa afirmação não foi nossa, pelo que quem a fez que assuma a responsabilidade por ela. O que dissemos foi que esse não é o traço principal da situação - mais a mais, e em particular, na região que os senhores vão visitar: a margem esquerda do Guadiana. Por isso, propusemos que esta visita que os senhores avançaram não fosse só àquelas explorações que consideram ser as explorações de sucesso, mas que. a par delas, se visitassem, simultaneamente, no mesmo período e nos mesmos dias, outras explorações que dessem um retrato fiel da realidade. Mas os senhores recusaram isso e recusaram porque o que pretendem é, mais uma vez, fazer show-off com o Ministro, com os órgão de comunicação social, iludindo a realidade e os problemas da agricultura. Como disse o meu camarada António Murteira na Comissão, um erro não se tapa com outro erro, Srs. Deputados!
Quanto aos indicadores, Sr. Deputado Carlos Duarte, ao aumento da produtividade, só duas notas: como é que o Sr. Deputado explica que aumente a produtividade e, depois, diminua o rendimento dos agricultores portugueses?
Sr. Deputado, como sabe, é muito simples desmontar esta mistificação. É muito simples, Sr. Deputado: é que diminuiu, e diminuiu artificial e aceleradamente, a mão-de-obra, isto é, a população activa agrícola, que é o denominador do indicador! Portanto, se o denominador do indicador desceu aceleradamente, e muito mais aceleradamente do que o numerador, que é a produção, é evidente que isso dá um aumento da produtividade, mas é um aumento claramente artificial, é um aumento que não corresponde à situação real dos agricultores portugueses, que é uma situação de falta de esperança e de perda diária de rendimento, com que os Srs. Deputados não se podem iludir.
Por fim, Sr. Deputado Luís Capoulas Santos, agradeço as suas perguntas e, quanto à questão de saber se o projecto de lei que apresentámos poderá ter alguma viabilidade com este Governo, poderia responder perguntando-lhe se os projectos de lei apresentados diariamente pelo PS têm alguma viabilidade de serem postos em prática com este Governo - por exemplo, o projecto de revisão constitucio-
17 DE NOVEMBRO DE 1994 435nal, que ainda há pouco tempo aqui foi discutido. Só que. Sr. Deputado, nós fazemos acompanhar as críticas quê fazemos à política agrícola do Governo com a apresentação de alternativas e gostaríamos que o PS fizesse o mesmo, mas ainda o não fez até ao momento.Vozes do PSD: - Muito bem! Vozes do PS: - Oh!...O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): - Olhe o PSD a concordar consigo!...O Orador: - É natural, dizemos verdades. E quando as verdades são verdades têm de se considerar!Sr. Presidente, Srs. Deputados: No fundo, o que eu queria dizer com esta intervenção era que os problemas da agricultura portuguesa estão na ordem do dia è bom será que esta Assembleia os discuta não só na base da crítica mas também na base de projectos, de alternativas como aquelas que aqui apresentámos hoje.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Lara.O Sr. Sousa Lara (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Portugal acaba de conseguir uma importante e muito significativa vitória no âmbito europeu e de alcance internacional. Trata-se, como é evidente, da eleição de um representante português, o Sr. Embaixador José Cutileiro, para o elevado e disputado cargo de Secretário-Geral da União Europeia Ocidental.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Seria imperdoável, a muitos títulos, aos representantes democraticamente eleitos do povo português não realçar devidamente este acontecimento, sublinhando o evento de modo solenemente apropriado e em tempo oportuno. Nesse sentido, decidiu o Grupo Parlamentar do PSD apresentar esta declaração política.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E cumpre, antes de mais, num acto da mais elementar justiça, dando a cada qual aquilo que lhe é devido, elogiar a pessoa do Sr. Embaixador José Cutileiro pelo mérito pessoal decisivo que seguramente condicionou o êxito que o nosso País acaba de lograr.
Profissional exemplar, ele é bem o retraio do escol que a diplomacia portuguesa encerra, cultivando ao longo de gerações um nível de seriedade, de competência, de sentido de missão patriótica e de vocação solidária que devemos abertamente homenagear.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Saudámo-lo pessoalmente e na Sua pessoa os muitos e muitos diplomatas que, tantas vezes na sempre considerada limitação de meios e delicadeza dê situações concretas, ontem, como hoje, sabem manter elevada e digna a representação de Portugal no estrangeiro e defender, hoje, mais do que nunca, os interesses sublimes da Nação portuguesa traçados pela História e definidos pela democracia que reedificámos e que enquadra a nossa decisão política. É esta a primeira importante nota que, em nome do meu grupo parlamentar, quero, hoje, deixar bem expressa no foro adequado, que é a Assembleia da República.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A segunda nota vai para a vitória política, que ineludivelmente registamos a nosso favor. Temos por certo que a vizinha Espanha como a boa aliada Itália tudo terão feito, no que permite a acção política, para fazer vencer os seus poderosos candidatos na eleição em apreço. Os nossos irmãos espanhóis terão mesmo mobilizado os esforços de instância política internacional para que o prestigiado Sr. Barón Crespo, que aqui quero saudar publicamente, fosse preferido para o desempenho de tão significativo cargo.
Venceu, todavia e em boa hora, a política portuguesa pelo que é justa também uma saudação muito especial à política externa portuguesa na pessoa do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Durão Barroso, pela negociação tão eficazmente desenvolvida, sem nela esquecer o reconhecimento da acção solidária de entidades habitualmente politicamente adversas que nesta circunstância souberam dedicar o seu prestígio e a sua influência significativa a uma causa em que primava o interesse nacional.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Mas seria também injusto não entender o mérito como averbável ao Governo como um todo. E, não fora o prestígio internacional de que o nosso país ora disfruta, mercê dos êxitos internos e externos por ele conseguidos ao longo dos últimos tempos, de certo teria sido impossível alcançar a vitória nos termos precisos em que ela acontece agora.
Estão, portanto, de parabéns o Governo e todos aqueles que, unindo esforços nas nossas diferenças de doutrina e de programa políticos, decidiram aprofundar o nosso envolvimento europeu, designadamente, dando maior corpo e significado ao pilar comunitário da defesa e da segurança.
Fazêmo-lo nós, PSD, na firme certeza de que nele se não esgotam os nossos compromissos externos, seguras que temos as nossas vocações atlantista e lusófona. Portugal, como país pequeno que é, tem até de saber gerir de forma patriótica, sábia, permanente e dialéctica as suas múltiplas dependências externas, equacionando as suas potencialidades com as suas debilidades, fazendo, em suma, das fraquezas forças. E neste momento importa, de sobremaneira, reforçar o pilar europeu da defesa, na redefinição do contexto e das prioridades aliadas que o momento histórico sugere, senão mesmo determina.
Eis, assim, a nota com que desejaria encerrar esta declaração política, fazendo votos para que a presidência portuguesa da UEO, que decorrerá no primeiro semestre do próximo ano, possa vir a ser momento especialmente propício, reforçada que fica a nossa influência e empenhamento por quanto vos venho referido, para que passos prudentes, mas decisivos, se possam concretizar no sentido que vos afirmei directamente.
Fazemos público elogio a quem dele é merecedor por esta significativa vitória nacional, mas precisamos de novas conquistas, de novas vitórias que se traduzam em maior justiça, em mais decisiva segurança e em níveis generalizados de acesso ao bem-estar espiritual e material, num
436 I SÉRIE - NÚMERO 13mundo que se torna cada vez mais pequeno e onde, por isso mesmo, o sentido da fraternidade deve ser redescoberto todos os dias.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado José Lamego.O Sr. José Lamego (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O País vive perplexo mas divertido a comédia de vaudeville, dos desencontros amorosos entre o Presidente do PSD e o seu partido. Como em qualquer relação doméstica tensa, o Presidente do PSD descarrega as culpas de tudo o que de mal vai acontecendo na força política com que partilha o destino. Cavaco Silva quer libertar-se da usura da imagem do seu próprio partido e concentra agora no PSD a carga negativa que se abate sobre si e o seu Governo. Depois de ter usado alguns Ministros do seu Governo como fusível, usa agora o seu próprio partido como fusível.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - À metáfora maoísta do «timoneiro» e do «homem do leme», que conduzia o País na linha justa da estabilidade política e da convergência com a Europa, segue-se a outra metáfora maoísta do «fogo sobre o quartel-general», em que o líder pretende criar um clima de comoção generalizado e distribuir pelos outros as culpas que são, em primeira linha, suas.Vozes do P§: - Muito bem!O Orador: - Vamos ver onde conduz esta revolução cultural no PSD. O dito de um discípulo de Hegel que acrescentava à tese do mestre, de que «a História repete-se», a observação de que tal repetição ocorria, a primeira vez, como tragédia e, a segunda, como comédia, colhe uma excelente ilustração na revolução cultural em que o Presidente do PSD pretende submergir o seu partido.
O que está a acontecer é de facto uma comédia! Uma comédia encenada como estratégia de desresponsabilização pessoal do balanço negativo do ciclo político iniciado em 1985. Uma encenação de «novo começo», depois de nove anos de expectativas criadas e, grande parte delas, frustradas.
Depois de reescrever a história e recolocar o «novo começo» de Portugal como país democrático e europeu, não em Abril de 1974 mas na sua maioria absoluta de Julho, de 1987, o Presidente do PSD avança de novo o marco e alija, ele também, a carga de nove anos de governação. O Presidente do PSD quer convencer o País de que 1995 será, agora sim, o «novo começo», o «ano zero» de um futuro em que ele não terá já atrelada a si a máquina de poder clientelar em que o seu próprio partido se transformou.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Consciente do esgotamento do ciclo político que personifica, o Primeiro-Ministro busca, nesta encenação política, a dose de anfetaminas para a revitalização da base política de apoio. No Verão, no discurso do Pontal, dizia que o PSD fazia a diferença. Estamos tentados a dar-lhe razão. De facto, o PSD faz hoje a diferença; exercita-se na extravagância e na bizarria!O terceiro Ministro das Finanças deste Governo é publicamente posto em cheque por membros do Governo a que pertence; um Secretário de Estado deste Governo lança contra um membro deste mesmo Governo argumentos ad hominem relativos à proveniência política de um ministro desse Governo; esse mesmo Secretário de Estado e o Ministro da Administração Interna entretêm-se a elaborar doutrina sobre política externa como mera peça de confrontação interna ao partido do Governo.
Com este pano de fundo, muitos portugueses serão, porventura, levados a acreditar que é genuína a vontade do Primeiro-Ministro em bater com a porta e abandonar, à uma, o partido e o Governo.
O Primeiro-Ministro quer pôr o País neste engano d'alma apenas para descolar a sua imagem da imagem negativa do partido e da governação de que ele é, em primeira linha, o responsável.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Não é sério, não é aceitável que aquele que mais tentou dramatizar o não cumprimento até ao fim desta legislatura venha agora montar uma encenação política relativa à eventualidade de ele próprio não levar até ao fim esta legislatura.
O Sr. Primeiro-Ministro iniciou o seu ciclo político a encarecer o valor da estabilidade política e governativa. Aproxima-se agora do fim desse ciclo político e pretende prolongá-lo, tripudiando precisamente com o valor da estabilidade política e governativa. O Sr. Primeiro-Ministro faz, de facto, a diferença, nomeadamente a diferença com o que foi o essencial da sua mensagem e do seu estilo políticos ao longo destes anos.
Ele está diferente, mas é o mesmo!Não percamos mais tempo com este enredo marialva, onde o abandono é encenado para desgraduar uma relação, normalmente constituída, em «escapadelas» de relação clandestina. O «casamento» entre o Sr. Primeiro-Ministro e o PSD tem o «cimento» bastante para não ser desgraduado numa mera relação marital.
E neste tipo de relação, Sr. Presidente e Srs. Deputados, mandam a natureza das coisas e a boa prudência que se não deixe ninguém a actuar como gestor de negócios; manda a ética democrática que se assuma responsabilidade pelo que se fez e que se submeta a obra feita ao julgamento dos eleitores. Passos de mágica deste género não vão criar qualquer comoção no País nem permitir encenar um «novo começo». Vão, muito provavelmente, tornar mais inexorável um derradeiro fim. Os eleitores não pedem aos políticos encenações teatrais. Para encenações teatrais há, de certo, outros profissionais mais credenciados!
Sr. Primeiro-Ministro, manda a ética democrática que se cumpra o mandato em que se foi investido; não transforme o problema da relação com o seu partido em mais uma telenovela kitch; respeite o mandato que os eleitores lhe conferiram e, sobretudo, respeite a inteligência dos portugueses. É que para estas peripécias e enredos - e permitam-me, Srs. Deputados, utilizar a linguagem telenovelesca adequada à ligeireza deste tipo de eventos -, para esta comédia de vaudeville, verdadeiramente «não há mesmo saco»!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pinto.O Sr. Carlos Pinto (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Lamego, julgo que a sua intervenção se insere num
17 DE NOVEMBRO DE 1994 437conjunto de intervenções que, ultimamente, temos ouvido por parte da bancada do Partido Socialista e que, no fundo, trazem a esta Câmara comentários dispersos sobre coisas menores da vida política nacional. Isto é, o Partido Socialista está a habituar-se a ir aos jornais, a ver, ouvir, ler e meditar sobre algumas questões internas do Partido Social Democrata e julga que, por aí, pode criar factos políticos., Através desta actuação, quer fazer incursões no PSD, julgando que com isso evita e desvia o olhar dos problemas essenciais que têm a ver com o Partido Socialista e que não se transferem para o Partido Social Democrata com a mesma facilidade com que julga. Ou seja, o País habituou-se, desde há muito tempo, a ver o Partido Socialista como um partido tutelado, que regularmente muda de responsável.
Desde 1985, quando o actual Presidente do PSD iniciou funções, o que é que se passou no seio do Partido Socialista? Que alterações sucessivas pudemos ver e a que perturbações pudemos assistir? Quantos Secretários-Gerais é que os senhores colocaram à frente do Partido Socialista com as consequências que se sabe, em primeiro lugar, para o próprio Partido Socialista e, em segundo lugar; para o País? Perante isto é que sinto que, por parte do Partido Socialista e do Sr. Deputado, é um pouco falta de contenção o facto de proferir aqui uma intervenção sobre aspectos menores - repito - que são, única e exclusivamente, matéria para os jornais.
É que, contrariamente ao que pensa o Sr. Deputado José Lamego, quando nós, no Partido Social Democrata, temos questões a dirimir e quando reflectimos sobre a vida política nacional, não o fazemos «correndo atrás de Belém», correndo atrás de presidentes de câmaras, estejam eles na Av. dos Aliados ou em Lisboa, ou correndo atrás de outras quaisquer fontes de poder.
Na verdade, a única fonte de poder dentro do PSD são os seus militantes. Isto é coisa que os senhores desconhecem porque o que se tem visto e continua a ver-se da parte do vosso Secretário-Geral é que busca continuamente, diria até semanalmente, a aceitação dos diversos tutores que permitem que se sucedam os Secretários-Gerais no Partido Socialista até à derrota seguinte e à consequente substituição.
Assim, quero dizer-lhe que a sua intervenção é um conglomerado de coisas várias, de coisas vagas, de coisas sem sentido - permita-me a expressão. Daí que a minha bancada faça a leitura da sua intervenção como sendo uma manifestação maior do desespero que perpassa por essa vossa bancada.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Lamego, informo-o que, entretanto, o Sr. Deputado Manuel Queiró inscreveu-se para pedir esclarecimentos. Quer responder já?O Sr. José Lamego (PS): - Sim, Sr. Presidente:,O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. José Lamego (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Pinto, de facto, referi-me a aspectos menores da vida política nacional...O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Então, não valia a pena ter feito a intervenção!O Orador: - Fi-lo com um estilo ligeiro porque são coisas tão pouco importantes que merecem ser referidas desta forma e fi-lo pedindo que, de uma vez por todas, o Sr. Primeiro-Ministro e Presidente do PSD poupe a opinião pública nacional ao espectáculo pungente de um drama passional, em que «sai e entra», «casa e descasa», encenado tal como numa telenovela passada há muito tempo em televisão.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Devia era olhar para o seu partido!O Orador: - O Sr. Deputado Carlos Pinto aproveitou - e muito bem - para fazer um contra-ataque, referindo-se a problemas de estabilidade política no PS. Ora, desde a fundação do PS, tivemos quatro líderes, que sempre foram substituídos normalmente, em Congresso, e, nesta matéria, pensamos que é útil fazer a confrontação do estado de espírito num e noutro partido pois, neste momento, a «cacofonia política» é privilégio exclusivo do PSD.
Na verdade, o PSD entrou em completa derrapagem e toda esta encenação do Sr. Primeiro-Ministro não visa senão preservar a sua própria imagem e afastá-la do estado de «cacofonia» e de usura perante a opinião pública que é a imagem deste Governo. O Sr. Primeiro-Ministro quer dar a entender que, daqui para a frente, nada será como antes.
O Sr. Deputado Carlos Pinto esquece que, de facto, quando há qualquer problema de substituição de liderança no seu partido tudo isso é visto em termos muito mais dramáticos, devido ao facto de o seu partido ser uma profunda e extensa máquina clientelar, em que o abandono do poder causa uma profunda apreensão na estrutura e na essência do próprio partido.
Portanto, considero tocante e bastante cândida a sua declaração de que a fonte do poder no PSD é apenas formada pelos seus militantes, o que acho muito bem, pois julgo que qualquer partido escolhe regularmente os seus líderes e órgãos dirigentes em sede de congresso.
Quero ainda dizer que me parece deliciosa a sua referência a tutelas partidárias externas quando fala do Partido Socialista, vinda de quem, como os senhores, foram sempre o partido de um homem só, que permitem, com evidente falta de sentido de auto-estima, a relação de fustigação que o Presidente do partido exerce sobre vós.O Sr. Carlos Pinto (PSD): - Há muito tempo que estamos emancipados!O Orador: - Assim, penso que os senhores não têm legitimidade para falarem de qualquer tipo de tutela, interna ou externa, sobre o Partido SocialistaO Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Lamego, entretanto, o Sr. Deputado Correia Afonso também se inscreveu para um pedido de esclarecimento.Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró, para pedir esclarecimentos.O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Lamego, pela nossa parte, consideramos que a apresentação de uma pessoa por um determinado partido, o PSD ou qualquer outro, como eventual futuro primeiro-ministro na próxima Legislatura, é sempre uma questão que diz essencialmente respeito a esse próprio partido.
No caso vertente, a identidade da pessoa que o PSD vai apresentar ao povo português, nas próximas eleições, como candidato a primeiro-ministro é uma questão que preocupa essencialmente o Partido Social Democrata. Do nosso ponto de vista, é assim que deve ser porque o que deve contar
I SÉRIE - NÚMERO 13 438para o eleitorado é saber se vai ou não manter-se a atitude política fundamental do PSD na condução do País através da acção governativa, é saber se, no plano interno, o uso que o PSD vai fazer do poder continuará a ser o mesmo que tem feito nos últimos anos, é saber se, nas relações externas, a condução da integração europeia de Portugal continuará a ser efectuada da mesma forma E isto que nos preocupa!
Claro que, para o PSD, não será a mesma coisa apresentar um determinado candidato a primeiro-ministro ou um outro. Aliás, eles próprios confessam, eles próprios dizem para o exterior que se o actual Primeiro-Ministro não se recandidatar ao lugar o resultado das eleições será bastante pior e o partido não terá hipótese de aspirar a uma vitória eleitoral. Mas essa é uma questão que diz respeito ao PSD.
A este propósito, chamo a atenção do Sr. Deputado José Lamego para o facto de, nos últimos comentários sobre esta matéria veiculados na comunicação social, termos visto alguns sociais democratas influentes, pensadores do partido, alertando para o seguinte: com esta tentativa de introdução de alguma ansiedade no País, e até no partido, acerca da sua continuação no cargo para a próxima Legislatura, o Primeiro-Ministro conseguiu desviar as atenções gerais, da comunicação social e dos comentadores relativamente ao PSD e também as dos partidos da oposição, que, como lhes compete, estavam a atrair a atenção de todos para a preparação das alternativas.
Assim, pergunto ao Sr. Deputado José Lamego se, ao trazer este assunto à Assembleia da República, não estará a colaborar com essa táctica que apelidou de «maoísta». Pessoalmente, ignoro se a táctica é ou não maoísta, tal como não sei se o Sr. Deputado foi ou não maoísta, mas devo dizer que também assisto divertido a essa comparação que fez.
Portanto, repito a pergunta que lhe fiz: o Sr. Deputado não estará a colaborar objectivamente nessa «táctica maoísta» de desviar as atenções, até agora concentradas nos partidos da oposição, com esse ataque ao «quartel-general» do PSD, com esse fogo sobre o «quartel-general» social democrata? Não estará a concorrer para essa táctica de desviar as atenções para a vida interna do PSD, afastando-as da preparação das alternativas que os partidos da oposição estão a fazer, assim colaborando com os interesses objectivos do PSD?O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Lamego.O Sr. José Lamego (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Queiró, repito que esta é uma questão menor e a intenção da minha intervenção é a de pôr termo a uma discussão que, além de menor, é ridícula.