II SÉRIE-A — NÚMERO 30 12 qual nos obriga a adotar um plano de comemorações devidamente adequado e em que o papel da Língua Portuguesa no Mundo deverá estar particularmente presente. Porém, importa neste momento dar sequência prática às manifestações unânimes de solidariedade tomadas em Portugal relativamente a este triste acontecimento, incentivando-se o poder executivo a desenvolver medidas concretas que promovam a relação cultural entre Portugal e o Brasil, tendo essencialmente em conta a nossa presença naquele País Irmão. A realidade, nem sempre conhecida e muitas vezes esquecida, é que existe naquele País um significativo número de instituições luso-brasileiras que, ao longo de muitas décadas, foram desenvolvendo atividades de grande relevo que contribuíram de forma notável para a aproximação entre os nossos Povos. O Real Gabinete Português de Leitura do Rio de Janeiro, a Casa de Portugal de São Paulo, o Gabinete Português de Leitura da Baía, o Gabinete Português de Leitura do Recife e o Grémio Literário de Belém do Pará são alguns dos principais exemplos desta rede de organizações culturais com uma presença histórica muito visível nas cidades onde se situam e que têm contribuído, dentro das suas possibilidades, para a promoção da Cultura e da Língua Portuguesa. Claro que existem muitas outras instituições com uma função igualmente relevante neste contexto cujo trabalho é igualmente merecedor de aplauso e incentivo. Por outro lado, ainda mais evidente se torna hoje recuperar o complexo projeto da criação de uma Escola Portuguesa em São Paulo e dos Centros Culturais Portugueses nesta Cidade e no Rio de Janeiro. A verdade é que tais processos conheceram significativos desenvolvimentos nos últimos anos com a realização de variadíssimas reuniões formais e informais entre responsáveis dos dois países das quais resultaram importante pistas que importa hoje que não caiam no esquecimento. Entendemos que não haverá melhor forma de traduzir, em termos práticos, a solidariedade de Portugal com as autoridades e o Povo Brasileiro, a propósito do incêndio no Museu da Língua Portuguesa de São Paulo, do que dar plena sequência a estes projetos, lançando igualmente um Programa Cultural de significativa dimensão que torne ainda mais evidente a nossa presença no Brasil. Nestes termos, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PSD, apresentam o seguinte Projeto de Resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.o e do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição da República, recomendar ao Governo que: 1. Proceda à rápida criação da Escola Portuguesa de São Paulo, a exemplo do que se tem vindo a verificar noutras cidades capitais de países lusófonos. 2. Em articulação com as autoridades locais e instituições comunitárias, avance com a maior rapidez, com a criação dos centros culturais portugueses do Rio de Janeiro e de São Paulo. 3. Defina um Programa de Promoção Cultural Portuguesa no Brasil que envolva instituições como, entre outras, o Real Gabinete Português de Leitura do Rio de Janeiro, a Casa de Portugal de São Paulo, o Gabinete Português de Leitura da Baía, o Gabinete Português de Leitura de Pernambuco e o Grémio Literário de Belém do Pará, que deverão ser especialmente apoiadas para a requalificação do respetivo património arquitetónico e a preservação dos seus acervos culturais. 4. O financiamento inicial destas ações seja feito através da afetação de uma percentagem das significativas receitas que os nossos serviços consulares ali recolhem anualmente. Palácio de São Bento, 14 de Janeiro de 2016. Os Deputados do PSD: José Cesário — Sérgio Azevedo — Carlos Alberto Gonçalves — Ângela Guerra — Carlos Páscoa Gonçalves — Jorge Moreira da Silva — Maria Germana Rocha — Paula Teixeira da Cruz — Paulo Neves — Adão Silva — António Ventura — Paulo Rios de Oliveira — Fernando Virgílio Macedo — Berta Cabral — Bruno Coimbra — Duarte Marques — Fernando Negrão — Maria Manuela Tender — Paulo Rios de Oliveira — Pedro Alves. ———