19 DE SETEMBRO DE 2012 31 Os alunos em Portugal tinham acesso ao passe “4_18”, mais direcionado para alunos que frequentam a atual escolaridade obrigatória, e o passe “Sub23”, destinado aos estudantes do ensino superior. Estes passes, que tinham uma redução de 50% face ao preço regular, foram primeiro alvo de uma diminuição por parte deste governo para apenas 25% de desconto, com consequências graves na mobilidade destas crianças e jovens, incluindo abandono escolar. Não satisfeito com os danos causados por esta medida, o governo introduziu, no início do corrente ano letivo, uma regra que altera profundamente o enquadramento dos passes destinados aos estudantes. Os passes para estudantes vão ter descontos que variam entre os 25% e os 60%, mas só poderão ser requeridos por crianças e jovens de famílias cujo rendimento médio mensal seja igual ou inferior a 503 euros. Com as novas regras, que anulam o conceito de passe social, as crianças e jovens entre 4 e 18 anos que sejam beneficiárias do escalão A de Ação Social Escolar, bem como os estudantes até 23 anos que beneficiem de Ação Social Escolar no Ensino Superior, terão descontos de 60%. O escalão A de Ação Social Escolar corresponde então ao escalão 1 do Abono de Família e destina-se a famílias com Rendimento de Referência até 2934,54 euros. Assim, por exemplo, para que um casal com dois filhos dependentes seja incluído neste escalão, o salário mensal de cada elemento do casal terá de ser inferior a 315 euros, um valor muito inferior ao salário mínimo nacional. Já as crianças e jovens beneficiárias do escalão B da Ação Social Escolar (com rendimento de referência entre os 2934,55 e os 5869,08 euros) terão direito apenas a 25% de desconto no passe. Para aceder ao escalão B da Ação Social Escolar, um casal com dois filhos dependentes não pode ganhar mais do que 1258 euros por mês. Por fim, todas as crianças e jovens inseridas em famílias com escalão social + (famílias cujo rendimento médio mensal equivalente é igual ou inferior a 1,2 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais, ou seja, cerca de 503 euros) beneficiam também de desconto de 25%. Ou seja, mesmo as famílias que o governo reconhece como as mais pobres, têm um aumento de 50% no preço dos passes das suas crianças e jovens, em relação ao início do ano letivo passado. Com estas novas regras, o governo deixou cair a ideia de um passe social para estudantes enquanto contributo à igualdade no acesso à escolaridade e formação. Ficou apenas o critério da caridade. E mesmo aqui, bem avaro. À realidade das crianças e jovens que vêm a sua mobilidade e a deslocação para a escola transformar-se num luxo, junta-se o ataque aos mais velhos. Segundo dados da Carris, com a alteração das regras para os passes sénior, mais de 40 000 idosos da Grande Lisboa deixaram de comprar o passe terceira idade no primeiro semestre de 2012. Ao aumentar 50% o preço do passe para os maiores de 65 anos, o Governo contribui para o maior isolamento das pessoas idosas, pessoas na sua grande maioria já vítimas de isolamento e com mobilidade reduzida. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que, sem prejuízo de outros apoios à mobilidade para famílias e pessoas em situação de especial fragilidade económica, reponha: 1. Os passes 4_18, com descontos de 50% face ao tarifário normal, para todas as crianças e jovens entre os 4 e os 18 anos. 2. Os passes Sub23, com descontos de 50% face ao tarifário normal, para todos os jovens estudantes entre os 18 e os 23 anos; 3. Os passes sénior, com descontos de 50% face ao tarifário normal, para todas as pessoas a partir dos 65 anos. Assembleia da República, 18 de setembro de 2012. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Catarina Martins — Luís Fazenda — Ana Drago — Francisco Louçã — Mariana Aiveca — Cecília Honório — Pedro Filipe Soares — João Semedo. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.