17 | II Série C - Número: 024 | 1 de Abril de 201112 — Difusão de obras audiovisuais:12.1 — Defesa da língua portuguesa: Quanto à difusão de programas originariamente em língua portuguesa, evidenciaram-se os serviços de programas televisivos de âmbito internacional, RTP Internacional, RTP África, SIC Internacional e SPORT TV África, ultrapassando a percentagem de 50% a que estão obrigados, com valores superiores a 90%.Quanto aos programas originariamente em língua portuguesa de natureza criativa, «o valor mais elevado, no conjunto dos serviços de programas generalistas, foi obtido pela RTP1 (com 49%), tendo os serviços SIC e TVI ultrapassado os 40%, registando-se o valor mais baixo na RTP2, com 28%».Quanto à produção nacional proveniente de produtores independentes nos serviços de programas de acesso não condicionado livre, a SIC e a TVI registaram os valores mais elevados de 33% e 24%.Quanto à produção nacional, nos serviços generalistas, os valores mais significativos registaram-se na TVI e na RTP2, respectivamente de 75% e 43%.12.2 — Produção europeia e produção independente: Quanto à obrigação de difusão de obras europeias, a RTP 1 e a RTP2 alcançaram a quota exigida (superior a 50%), destacando-se a TVI, com mais de 65%; a SIC foi o operador que alcançou uma percentagem mais reduzida, de 49%.Destacaram-se, «pela negativa, serviços disponibilizados pelo operador ZON Conteúdos (TVCine, TVC1, 2, 3, 4 e MOV), nos quais a percentagem de difusão de obras europeias se encontra abaixo do limiar exigido pela lei».Quanto à produção independente, o valor indicado na Lei da Televisão para a produção independente recente (10%) foi ultrapassado «pela generalidade dos serviços de programas, tendo a RTP2, no conjunto os serviços de acesso não condicionado livre, obtido um dos valores mais elevados, 38%».13 — Publicidade: Quanto à difusão de publicidade, em 2009 registou-se um «aumento de casos de excesso de difusão de publicidade por hora, nos serviços de programas SIC e TVI, e uma diminuição desse volume na RTP1».13.1 — Indicadores do mercado audiovisual português: No ano de 2009, nos quatro serviços de programas generalistas, verificou-se que o serviço de programas com maior número de horas de emissão dedicado à produção independente nacional e estrangeira foi a RTP2 e, com menor número, a RTP1.A avaliação efectuada ao impacto da produção audiovisual independente nos serviços de programas de acesso não condicionado livre e nos serviços de programas de acesso não condicionado com assinatura, temáticos de cinema e séries, revela uma expressiva dependência de conteúdos provenientes dos EUA.b) Relatório de actividades e contas 2009: Em relação às infra-estruturas e equipamentos, a insuficiência das actuais instalações iniciou o processo de procura de um novo espaço, tendo-se concretizado a mudança em 2010.Os sistemas de informação foram de igual modo merecedores de destaque, o que se traduziu num investimento de 195 403,37 euros.O departamento jurídico prosseguiu com o apoio técnico ao Conselho Regulador, elaborando propostas de deliberação, pareceres e informações.Realizaram-se várias audiências de conciliação, tendo em vista a obtenção de acordo, pondo termo ao litígio existente e à satisfação dos interesses das partes.O departamento jurídico instruiu dezenas de recursos por denegação ou cumprimento deficiente do direito de resposta.Representou a ERC no comité de contacto que acompanha a Directiva «Televisão sem Fronteiras», no Grupo de Acompanhamento da Migração para a Televisão Digital Terrestre (GAM-TD).A área financeira e orçamental do departamento de gestão procedeu à preparação e elaboração do orçamento da ERC para o ano de 2010, remetendo-o à Assembleia da República, em 23 de Julho.