98II SÉRIE-C — NÚMERO 4DespachoNos termos do artigo 55.° da Lei Orgânica da Assembleia da República, nomeio director-geral de Apoio Parlamentar o licenciado Mário Costa Pinto Marchante.Esta nomeação é feita por conveniência urgente de serviço.Palácio de São Bento, 21 de Novembro de 1991. — O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.DespachoNos termos do artigo 55.° da Lei Orgânica da Assembleia da República, nomeio director-geral de Administração e Informática o licenciado José Manuel de Almeida Martins Cerqueira.Esta nomeação é feita por conveniência urgente de serviço.Palácio de São Bento, 21 de Novembro de 1991. — O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.DespachoNos termos do artigo 10.°, n.° 1, do Decreto-Lei n.° 427/89, de 7 de Dezembro, delego, com poderes de subdelegação, no director-geral de Administração e Informática a competência para a assinatura de termos de aceitação ou para conferir posses a pessoal dos serviços da Assembleia da República.Assembleia da República, 14 de Novembro de 1991. — O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Medo.Relatórios e pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos1 — Em reunião da Comissão de Regimento e Mandatos realizada no dia 28 de Novembro de 1991, pelas 15 horas, foram observadas as seguintes substituições de deputados:o) Nos termos dos artigos 4.°, n.° 1, alínea c), e 19.°, n.° 1, alínea h), do Estatuto dos Deputados, a partir de 19 de Novembro corrente, inclusive, solicitada pelo Partido Socialista:José Narciso Rodrigues de Miranda (círculo eleitoral do Porto) por Artur Rodrigues Pereira dos Penedos;b) Nos termos do artigo 5.°, n.° 2, alínea 6), do Estatuto dos Deputados, para o período de 2 a 20 de Dezembro próximo, inclusive, solicitada pelo Partido Social-Democrata:José de Oliveira e Costa (círculo eleitoral de Aveiro) por Olinto Henrique da Cruz Ra-vara.2 — Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que de-vem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelos aludidos partidos nos concernentes círculos eleitorais.3 — Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.4 — Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais. "Palácio de São Bento, 28 de Novembro de 1991. — A Comissão: Alberto Marques de O. e Silva (PS) (presidente) — José Manuel Maia N. de Almeida (PCP) (secretário) — Alberto Monteiro Araújo (PSD) — António Carvalho Martins (PSD) — António Joaquim Correia Vairinhos (PSD) — Belarmino Henriques Correia (PSD) — João Domingos F. Abreu Salgado (PSD) — José Almeida Cesário (PSD) — José Augusto S. Silva Marques (PSD) — Carlos Cardoso Lage (PS) — Manuel Sérgio Vieira e Cunha (PSN).1 — Em reunião da Comissão de Regimento e Mandatos realizada no dia 28 de Novembro de 1991, pelas 17 horas, foi observada a seguinte substituição de deputado:a) Nos termos dos artigos 4.°, n.° 1, alínea c), e 19.°, n.° 1, alínea h), do Estatuto dos Deputados, a partir de 26 de Novembro corrente, inclusive, solicitada pelo Partido Socialista:Jorge Fernando Branco Sampaio (círculo eleitoral de Lisboa) por António José Borrani Crisóstomo Teixeira.2 — Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo aludido partido no concernente círculo eleitoral.3 — Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.4 — Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.Palácio de São Bento, 28 de Novembro de 1991. — A Comissão: Alberto Marques de O. e Silva (PS) (presidente) — José Manuel Maia N. de Almeida (PCP) (secretário) — Alberto Monteiro Araújo (PSD) — António Carvalho Martins (PSD) — António Joaquim Correia Vairinhos (PSD) — António Paulo M. Pereira Coelho (PSD) — António Roleira Marinho (PSD) — Belarmino Henriques Correia (PSD) — Hilário Torres Azevedo Marques (PSD) — João Domingos F. Abreu Salgado (PSD) — José Almeida Cesário (PSD) — José Augusto S. Silva Marques (PSD) — Carlos Cardoso Lage (PS) — Júlio da Piedade Nunes Henriques (PS) — Vítor Manuel Caio Roque (PS) — Manuel Sérgio Vieira e Cunha (PSN).