28 DE OUTUBRO DE 2011 39 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — ... para alcançar o objectivo do défice incluído no Memorando. Isso é dito inequivocamente pelos 5,9% de défice para este ano. Há, no entanto, um tabu essencial neste debate, pelo que lhe pergunto, clara e directamente, qual é o valor que o Governo prevê com o encaixe dos fundos de pensões da banca para este ano, quais os encargos e qual a taxa de esforço. Esta resposta é necessária para ultrapassar este tabu. Aproveito ainda, através da sua pessoa, para perguntar se neste aumento de endividamento não estamos a falar de reciclagens de créditos passados por parte do sector empresarial do Estado. Vozes do BE: — Muito bem! O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento. A Sr.a Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças: — Sr. Presidente, começando pelo Sr. Deputado... O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr.a Secretária de Estado, os pedidos de esclarecimento foram dirigidos ao Sr. Secretário de Estado do Orçamento, que proferiu a intervenção anterior. Naturalmente que terá de ser o Sr. Secretário de Estado do Orçamento a responder e, se houver tempo e a Sr.a Secretária de Estado quiser complementar qualquer informação, dar-lhe-ei a palavra a seguir. Não podemos, no entanto, dispensar que seja o Sr. Secretário de Estado do Orçamento a responder. Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado do Orçamento. O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Sr. Presidente, desculpe, mas desconhecia estes procedimentos da Câmara. Pedi a intervenção da Sr.a Secretária de Estado porque foram colocadas perguntas da área do Tesouro e não da área do Orçamento e, portanto, sinto alguma dificuldade em responder à Câmara imediatamente. Tenho de pedir essa informação. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Falta cá o Sr. Ministro! O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem, então, a palavra a Sr.a Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças. A Sr.a Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças: — Sr. Presidente, relativamente à questão que foi colocada pelo Sr. Deputado João Galamba, de facto, há financiamentos que têm rating triggers que são accionados. Seria, certamente, uma longa discussão dizer que foi o chumbo do PEC 4 que levou a economia portuguesa para o estado onde ficou e aos downgrades. Essa conversa não cabe nos 4 minutos e 36 segundos que ainda tenho disponíveis para falar. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Secretária de Estado, para esta resposta não dispõe desse tempo, mas apenas de mais 1 minuto. Se a Sr.a Secretária de Estado quiser, pode inscrever-se, depois, para uma intervenção, mas agora agradecia que complementasse esta resposta, que já foi, de certo modo, excepcional. A Sr.a Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças: — Peço desculpa, Sr. Presidente. Trata-se, de facto, de desconhecimento dos procedimentos, que certamente irei aprender com o tempo. Relativamente à questão da reciclagem dos empréstimos das empresas públicas, colocada pelo Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, as empresas públicas não geram receita que lhes permita pagar os