I SÉRIE — NÚMERO 52 24 Com efeito, o Governo, após um longo e difícil processo de negociações, chegou já a acordo com o laboratório, permitindo, assim, salvar milhares de vidas de doentes infetados. Vozes do PCP: — Já tardava!... A Sr.a Maria da Conceição Caldeira (PSD): — Mas convém aqui realçar que este acordo, que envolve dezenas de milhões de euros, apenas foi possível devido à credibilidade que o atual Governo devolveu ao SNS, mercê do saneamento financeiro de que o mesmo foi alvo nos últimos quatro anos. O Grupo Parlamentar do PSD saúda, pois, este acordo, que abre caminho para o início da irradicação da doença no nosso País, já que o objetivo do Governo é o de tratar a totalidade dos doentes que sofrem de hepatite C e não apenas os casos mais graves. Protestos do PCP e da Deputada do PS Maria Antónia Almeida Santos. Para esse efeito, as comissões de farmácia e terapêutica dos hospitais devem pronunciar-se, no prazo máximo de cinco dias, sobre a utilização dos medicamentos. A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Nós sabemos isso! A Sr.a Maria da Conceição Caldeira (PSD): — Ao INFARMED cabe monitorizar o cumprimento desse prazo e à ACSS (Administração Central do Sistema de Saúde, I.P.) cabe a gerência do modelo de financiamento, que será assegurado através de uma linha vertical. O objetivo é o de tratar todos os doentes registados no SNS com hepatite C e o processo adotado assentará na celeridade, eficiência e transparência. Cumpre ainda lembrar que, nos termos do acordo, o Estado comparticipará integralmente os custos com a administração destes medicamentos contra a hepatite C, isentando por completo os doentes de quaisquer encargos. Realço ainda que o pagamento será efetuado por doente curado e não por tratamento efetuado. Isto é, o Estado paga a cura, independentemente dos medicamentos que forem necessários para a conseguir. Sr.as e Srs. Deputados: Até o próprio laboratório reconheceu que Portugal conseguiu o melhor acordo na Europa e o que hoje aqui se esperava era que os partidos da oposição também o reconhecessem. Protestos do PCP. O Governo enfrentou, neste processo, interesses poderosos e ao assumir o tratamento de todos os doentes com hepatite C defendeu o interesse nacional e garantiu os direitos dos doentes que, afinal de contas, são, enquanto cidadãos, a razão de ser da própria ação política. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto, para uma intervenção. A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Falamos hoje de uma matéria relevante no âmbito da saúde pública, como, aliás, já aqui foi bem caracterizado. É uma matéria relevante quer pelo impacto que tem na vida das pessoas com hepatite C, quer pelo impacto que tem nas suas famílias e nos próprios serviços de saúde. Gostaríamos de relembrar que esta é uma temática que há muito acompanhamos e, neste âmbito, apresentámos uma proposta de resolução, uma iniciativa conjunta do PSD e do CDS-PP, que se aprovou, aliás, nesta Câmara em janeiro de 2014, que recomenda uma abordagem integrada da doença hepática em Portugal, indo muito para além das questões da hepatite C. Não é, por isso, para nós, uma preocupação recente.