CIT; no Hospital Amadora Sintra, dos 885 enfermeiros, 831 têm CIT ou no IPO de Lisboa, dos511 enfermeiros, 353 têm CIT. Mas em algumas unidades hospitalares, apesar de osenfermeiros com CIT não estarem em maioria, existem em número muito expressivo, como noCH Lisboa Central, em que os enfermeiros com CIT são 916, de um total de 2391 enfermeiros,ou no CH Lisboa Ocidental, onde há 527 enfermeiros com CIT num total de 1307 enfermeiros.Os enfermeiros reivindicam a igualdade salarial de direitos laborais e condições de trabalho,quando exercem as mesmas funções e têm as mesmas responsabilidades. A sistemática recusada reposição salarial de todos os enfermeiros, independentemente do tipo de contrato detrabalho, nos 1201,48 euros, constitui uma enorme injustiça.É inaceitável o desrespeito pelos direitos destes profissionais, quase como se houvesseenfermeiros de primeira ou de segunda, tudo porque optam por contratá-los com CIT, a custosmais baixos, sujeitos a maior precariedade e exploração.A 3 de Abril, na audição ordinária do Ministro da Saúde na Comissão de Saúde, confrontámos oMinistro com as desigualdades e as discriminações existentes entre os enfermeiros, decorrentesdo seu tipo de contrato de trabalho. Mas infelizmente para o Governo, este não é um problemaque exija uma intervenção direta, dado que se insere no âmbito de autonomia das entidadeshospitalares. Assim, o Governo entende que não deve intervir para garantir o cumprimento daConstituição, pondo fim às desigualdades e discriminações.O PCP considera inadmissível a postura do Ministro da Saúde. Entendemos que o Governo nãopode pactuar com esta situação e deve resolver definitivamente o problema, através dareposição salarial dos enfermeiros. Defendemos ainda que todos os profissionais de saúde queexercem funções nos estabelecimentos de saúde do Serviço Nacional de Saúde devem serintegrados numa carreira com vínculo público, passando todos a ter CTFP (através do processoprevisto no quadro legal em vigor).Ao Abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que porintermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:Quantos enfermeiros a nível nacional se encontram na situação descrita, isto é, quantosenfermeiros têm CIT com remunerações e condições de trabalho diferenciadas dosenfermeiros com CTFP? Solicitamos a disponibilização do número de enfermeiros porestabelecimento de saúde, identificando o número total e qual a natureza do regime laboralem que se encontram.1.O Governo vai rever a sua posição e tomar as medidas necessárias para pôr fim àsdesigualdades existentes entre enfermeiros que desempenham as mesmas funções, têm asmesmas responsabilidades e o estão sujeitos ao mesmo grau de penosidade e risco?2.Para quando a reposição salarial dos enfermeiros, em cada estabelecimento de saúde quese encontra ainda por concretizar?3.O Governo está disponível para integrar todos os profissionais de saúde que desempenhemfunções em estabelecimentos de saúde do Serviço Nacional de Saúde, numa carreira comvínculo público?4.10 DE ABRIL DE 2013___________________________________________________________________________________________________________31Consultar Diário Original