19 DE FEVEREIRO DE 2021 49 Uma via verde, sim, para a valorização dos trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde, com melhores carreiras e melhores salários, com uma adequada remuneração que dignifique o seu exercício, com a criação de um regime de dedicação exclusiva no SNS, obviamente de natureza opcional, e com o respetivo plano de incentivos. Uma via verde, sim, para a formação médica especializada. Há centenas de médicos indiferenciados à espera de terminar a sua formação médica especializada. Portanto, é fundamental uma via verde que, isso sim, inicie a formação médica especializada para todos os médicos internos em condições de iniciarem essa especialização, integrando o quadro do internato da especialidade das carreiras médicas, com o objetivo de formar e preparar os médicos necessários ao funcionamento do Serviço Nacional de Saúde. Uma via verde, sim, para atribuição do médico e do enfermeiro de família, porque uma coisa é sabida: se não tivermos médicos e enfermeiros de família, será reduzido o acesso às consultas de especialidade e, por essa via, à rede de referenciação. Portanto, é fundamental uma via verde que garanta a realização de consultas presenciais com os médicos de família. Uma via verde, sim, para a saúde pública, para a saúde ocupacional e para a saúde mental. O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. JoãoDias (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente. Não estamos do lado daqueles que querem uma via verde para o subfinanciamento, pois graças ao subfinanciamento crescem os lucros dos privados à custa dos dinheiros públicos. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, em nome do PS, o Sr. Deputado Ivan Gonçalves. O Sr. IvanGonçalves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projeto de resolução que hoje discutimos aborda uma questão importante, a forma como a pandemia que atravessamos afeta os cuidados de saúde que são prestados aos doentes não COVID. Desde o primeiro momento que todos sabíamos que, perante a maior crise de saúde pública dos últimos 100 anos, seria inevitável que a atividade assistencial programada fosse afetada, como tem sido, aliás, em todo o mundo. Importa, no entanto, salientar o esforço adicional que tem sido feito, não só de recuperação desta mesma atividade, aproveitando, em especial, os momentos de menor pressão, mas também da forma como, ao longo deste ano que levamos de combate à pandemia de COVID-19, o SNS e os seus profissionais se souberam adaptar às novas circunstâncias. Eles souberam adaptar-se através da criação de circuitos diferenciados COVID-19 e não COVID-19 nos hospitais, através de uma estratégia de reforço da resposta dos cuidados de saúde primários, através do atendimento presencial, não presencial e domiciliário, permitindo descongestionar os hospitais, e que passou, por exemplo, pela constituição de 20 novas unidades de saúde familiar, pelo uso de centrais digitais e pelo reforço de equipamentos de comunicações móveis e fixas, garantindo que a assistência médica não pararia mesmo em tempo de pandemia. Tendo em vista a recuperação da atividade programada não realizada por força da pandemia, foram também aumentados os incentivos para a realização de produção adicional de primeiras consultas e de cirurgias necessárias e foram definidos modelos de contratualização com o setor privado e com o setor social. Por exemplo, foram milhares os portugueses que puderam, durante este período, usufruir do cheque-cirurgia. Ora, aquilo que esta proposta tenta fazer é criar um modelo semelhante ao do cheque-cirurgia, que tem tido bons resultados, e aplicá-lo, sem grande critério, às primeiras consultas de especialidade. A questão é que, ao contrário do que acontece com as cirurgias, em que o problema que as motiva é integralmente resolvido com o ato cirúrgico e, por isso, pode ser emitido um vale no caso de não haver resposta atempada por parte do Serviço Nacional de Saúde, a consulta de especialidade implica um seguimento subsequente, com consultas ou exames complementares de diagnóstico posteriores à realização dessa mesma