17 DE SETEMBRO DE 19813304-(41)tados Maria Odete dos Santos e Victor de Sá, cumpre-me informar V. Ex." que o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses foi aumentado com 1 lugar de escriturário judicial (Portaria n.° 500/81, de 22 de Junho), após audição do Conselho Superior da Magistratura e Procuradoria--Geral da República no cumprimento do artigo 2.°, n.° 2, do Decreto-Lei n.0 450/78, de 30 de Dezembro.Com os melhores cumprimento.Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Pri-meiro-Ministro, 5 de Agosto de 1981. — O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTROEx.m° Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:Assunto: Escoamento de batata-consumo recebida de Trás-os-Montes e Alto Douro.Em resposta ao ofício de V. Ex.a em referência, que anexava requerimento tíos Srs. Deputados Rogério Brito, Álvaro Brasileiro e Custódio Gingão sobre o assunto em epígrafe, cumpre-me informar que:1 — Na primeira fase da intervenção foram recebidas de Trás-os-Montes e Auto Douro as seguintes quantidades de batata de consumo:QuilogramasConcelho de Boticas .....................    372900Concelho de Chaves .....................     403 225Concelho de Valpaços ..................     203 800Concelho de Vila Pouca de Aguiar 79 100 Concelho de Carrazeda de Ansiães 372 275 Concelho de Vüa Flor ..................     271000Soma .....................   1702 3002 — Nesta primeira fase da intervenção, que decorreu de meados de Setembro a meados de Janeiro, foram recebidas as seguintes quantidades totais de batata de consumo:QuilogramasDistrito de Coimbra ..................... 2 290 350Distrito de Aveiro ........................ 4 837 375Distrito do Porto ........................ 7 233 075Distrito de Viana do Castelo ......... 130 950Distrito de Vila Real .................. 1 059 025Distrito de Bragança ..................... 643 275Soma...................... 16194 0503 — Por falta de meios financeiros ainda não foi liquidada toda a batata recebida nas «regiões» da Beira Litoral e Entre-Douro e Minho.Já foi paga aos produtores toda a batata recebida em Trás-os-Montes na primeira fase.4 — A segunda fase ainda está presentemente a «ultimar-se» e restringe-se às Beiras e Trás-os-Montes.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Pri-meiro-Ministro, 2 de Setembro de 1981. — O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTROEx.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:Assunto: Abate de gado bovino, ovino e caprino.Reportando-me ao ofício n.° 1661 /SAP/81, de IS de Abril, que capeava requerimento dos Srs. Deputados Rogério Brito, Álvaro Brasileiro e Custódio Gingão, cumpre-me comunicar a V. Ex." o seguinte:Até 15 de Março de 1981 foram abatidos no Matadouro de Lisboa as seguintes quantidades de bovinos:QuilogramasCabe-       por cos      carcaçasInscritos no Matadouro de Lisboa   731 187 452 Inscritos na delegação de Mirandela ...................................     24     8 025Inscritos na delegação de Évora 24 5 625 Inscritos na delegação de Faro     12     3 420No delegação do Porto foram abatidos 567 bovinos com 166 096 kg de carcaça.No que diz respeito a ovinos e caprinos, não houve qualquer abate até à data considerada.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Pri-meiro-Ministro, 11 de Agosto de 1981. —O Chefe do Gabiente, Manuel Pinto Machado.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTROEx.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:Assunto: Campanha lanar em Trás-os-Montes e Alto Douro.Reportando-me ao ofício n.° 1663/SAP/81, de 15 de Abril, que capeava requerimento dos Srs. Deputados Rogério Brito, Álvaro Brasileiro e Custódio Gingão, e consultada a Junta Nacional dos Produtos Pecuários, cumpre-me informar V. Ex.Q do seguinte.