2738 I SÉRIE - NÚMERO 72Srs. Deputados, vai, de seguida, ser lido o outro requerimento, o qual é subscrito por deputados do PCP, do PS e do PRD.Foi lido. É o seguinte:RequerimentoAo abrigo das disposições regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados requerem a baixa à Comissão de Agricultura e Pescas, por quinze dias, da proposta de lei n.o 33/V.Srs. Deputados, os requerimentos são iguais, à excepção do tempo de baixa à Comissão, já que o requerimento apresentado pelo PSD propõe oito dias.O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Sr. Presidente, sem querer assumir o papel de computador de que a Mesa não dispõe, apenas gostaria de dizer - não é uma questão de maior - que apresentámos efectivamente o nosso requerimento primeiro que o do PSD. Aliás, tenho a certeza disso, porque na altura em que fizemos entrega desse requerimento na Mesa ainda o PSD fazia recolha de assinaturas. Mas, enfim, como disse, trata-se meramente de uma questão de pormenor.O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, perguntava à Mesa se tenho possibilidade de justificar a posição do meu grupo parlamentar em relação a esses dois requerimentos de baixa à Comissão numa intervenção que não demorará, certamente, mais de quarenta e cinco segundos.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, visto que se trata de um requerimento, o qual já deu entrada na Mesa, já foi distribuído e lido, não há qualquer possibilidade de discussão ou de apresentação.O Sr. Lopes Cardoso (PS): - No entanto, julgo que posso - di-lo-á a Mesa - fazer uma sugestão, e justificá-la, ao Grupo Parlamentar do PSD, no sentido de que retire o seu requerimento. Isto porque propor a baixa à Comissão de Agricultura e Pescas de um documento com a complexidade deste por oito dias...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lopes Cardoso,O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, esta é uma questão de bom senso!Quando se sabe que a Comissão de Agricultura e Pescas já tem a seu cargo a apreciação, por um período de oito dias, da Lei do Arrendamento Rural e se conhecem as condições em que a Assembleia está a funcionar, requerer a baixa por oito dias é, na prática, desejar não que a Comissão se pronuncie, mas um faz-de-conta, e de faz de contas começa a bancada do PS a estar cheia.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação do requerimento apresentado por deputados do PCP, do PS e do PRD.Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e votos a favor do PS, do PCP, do PRD, do CDS, de Os Verdes e da ID.Srs. Deputados, vamos agora votar o requerimento de baixa à Comissão subscrito por deputados do PSD.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, votos contra do PS, do PCP, do PRD, de Os Verdes e da ID e a abstenção do CDS.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, relativamente às votações verificadas, vamos apresentar uma declaração de voto por escrito, porquanto consideramos desprestigiante para a Assembleia da República o facto de se estarem a aprovar prazos que estão, à partida, visivelmente comprometidos.O Sr. Presidente: - Como é evidente, todos os Srs. Deputados que pretendam apresentar declarações de voto por escrito fá-lo-ão e a Mesa mandá-las-á publicar.O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Sr. Presidente, gostaria apenas de anunciar que vamos apresentar à Mesa propostas de aditamento à proposta de lei n.o 33/V.O Sr. Presidente: - Serão publicadas e enviadas para a respectiva comissão, Sr. Deputado.O Sr. Mendes Bota (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Mendes Bota (PSD): - Sr. Presidente, antes que V. Ex.a dê por interrompidos os trabalhos, gostaria de solicitar à Mesa que nos informasse de quais os tempos de debate ainda disponíveis por cada grupo e agrupamento parlamentar.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, os tempos disponíveis são os seguintes: PSD, vinte e sete minutos; PS, quarenta minutos; PCP, trinta e cinco minutos; PRD, trinta e sete minutos; CDS, vinte e dois minutos; e ID, vinte e nove minutos.O Sr. Silva Marques (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.