16 DE OUTUBRO DE 1998148-(37)• introduzir, na formação inicial de docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário — de exigência e valorização acrescidas em virtude da Lei n° 115/97, de 19 de Setembro, que alterou a Lei de Bases do-Sistema Educativo — uma preocupação de qualidade que privilegie a articulação vertical entre os diferentes ciclos da escolaridade-  básica;• institucionalizar o sistema de acreditação dos cursos de formação inicial dos docentes;• promover a crescente adequação entre a procura e a oferta de formação continua de docentes e iniciar as acções de formação especializada, que visam qualificar os docentes para o exercício de outras funções educativas, na sequência da publicação do Decreto-Lei n°95/97, de 23 de Abril;• iniciar a formação contínua do pessoal não docente, nomeadamente através de formações centradas na escola, que privilegiem uma nova visão e cultura integradas ao nível da organização e comunidade escolares;• valorizar e dignificar o exercício da docência, designadamente através do desenvolvimento de medidas de regulamentação do Estatuto da Carreira Docente, considerando, entre outros, os seguintes aspectos:— a diversificação de perfis profissionais e a especialização dos agentes educativos;— a consagração de mecanismos de incentivo ao mérito e ao reforço da profissionalidade docente, designadamente no âmbito do processo de avaliação de desempenho dos educadores e dos professores;— o desenvolvimento de incentivos à fixação de professores em zonas isoladas, privilegiando a estabilidade;• prosseguir o aprofundamento da autonomia dasuniversidades em todas as suas vertentes, designadamente na financeira, nos planos da gestão de pessoal, da gestão orçamental e da gestão patrimonial, a par de uma acrescida responsabilização no controlo e avaliação dos recursos e dos resultados;• valorizar, consolidar e reforçar o ensino superior politécnico, sobretudo nas áreas tecnológicas e das artes;• prosseguir a auditoria sistemática ao conjunto do ensino superior;• consolidar o sistema de avaliação da qualidade das instituições de ensino superior, nomeadamente através da criação do Conselho Nacional de Avaliação' do Ensino Superior, do estabelecimento das regras necessárias à concretização do sistema de avaliação e acompanhamento do ensino superior, bem como dos princípios a que deverá obedecer a constituição das entidades representativas das instituições do ensino superior universitário e politécnico, públicas e privadas.Humanizar a Escola, reforçando-a como pólo de desenvolvimentoA escola constitui o centro de vida educativa, pelo que, no quadro das medidas promotoras de humanização e qualidade, relevam designadamente as que, de natureza sub-sidiária, potenciam e reforçam os recursos e iniciativas locais, nomeadamente:• aprofundar o processo de descentralização de competências da administração central para a administração local, no quadro de uma política integrada de reforço da iniciativa e articulação local e regional,nomeadamente no domínio dos transportes e daacção social escolar;• promover, num processo articulado com a administração municipal e no respeito pelos princípios previamente estabelecidos, a constituição de agrupamentos de escolas com vista:— a favorecer um percurso sequencial dos alunos abrangidos pela escolaridade obrigatória numa dada área geográfica;— ao reordenamento da rede educativa, cujo processo decorrerá gradualmente, até ao final do ano lectivo 1999/2000, para os estabelecimentos de educação pré-escolar e do Io ciclo do ensino básico;• acompanhar e apoiar a aplicação do regime de autonomia, administração e gestão das escolas, aprovado pelo D.L. n° 1Í5-A/98, de 4 de Maio, nomeadamente no que se refere ao processo:— de transição para o novo Regime, com a eleição de comissões executivas instaladoras;— de construção dos instrumentos de autonomia da escola ou agrupamento de escolas — o Projecto Educativo, o Regulamento Interno e o Plano Anual de Actividades;•— de constituição dos órgãos de administração e gestão da escola ou agrupamento de escolas, Assembleia e Direcção Executiva, bem como das Estruturas de Orientação Educativa e dos Serviços Especializados de Apoio Educativo;• apoiar o desenvolvimento da autonomia incentivando, para tal, a.escola a celebrar os primeiros contratos com a administração educativa e municipal, tendo em vista objectivos de qualidade, democraticidade e eficácia, bem como a dotação com os meios adequados à concretização dos respectivos projectos educativos.• incentivar a constituição de parcerias com os pais e encarregados de educação orientadas para a sua. participação, com vista à organização de actividades motivadoras das aprendizagens e da assiduidade dos alunos;• concluir os empreendimentos em curso no âmbito dos ensinos básico e secundárjo (nomeadamente, 74 escolas e 33 pavilhões gimnodesportivos) e lançar a construção de 36 novas escolas e 25 novos pavilhões, bem como prosseguir q plano de apetrechamento de toda a rede em equipamento informático, laboratorial e documental;• celebrar e concretizar contratos de desenvolvimento com as instituições de ensino superior público, em áreas estratégicas acordadas, enquadrando os investimentos a realizar, nomeadamente os de substituição de instalações inadequadas, de ampliação e de equipamento pedagógico e científico.