I SÉRIE — NÚMERO 47 28 Sr.as e Srs. Deputados, de uma vez por todas, temos de dar um contributo para resolver esta questão. Se é verdade que temos de sensibilizar os consumidores, em particular, e os cidadãos, em geral, para a matéria da redução dos resíduos de embalagens, também é verdade que, muitas vezes, os consumidores não têm opção, porque se querem comprar um determinado produto arrastam também a compra da embalagem, já que o mercado não vende o produto embalado de forma diferente. Portanto, o mercado tem de ser regulado. Mais uma vez, Os Verdes trazem à Assembleia da República exemplos concretos para que as Sr.as e os Srs. Deputados possam ser sensibilizados em relação a esta questão. Vejam, Sr.as e Srs. Deputados, esta embalagem de um boneco de peluche, interessante por sinal. A oradora exibiu uma embalagem de cartão com um boneco de peluche. Sr.as e Srs. Deputados, o cartão que aqui está é completamente desnecessário. Não está a acondicionar o produto e, portanto, não tem nada a ver com a preservação da sua qualidade, pelo que é completamente dispensável. Srs. Deputados, passo a mostrar outra embalagem. A oradora exibiu uma embalagem de pequenas peças autocolantes. Esta embalagem é cerca de 20 vezes superior à dimensão do produto. Srs. Deputados, mostro ainda outra embalagem. A oradora exibiu uma embalagem de quatro iogurtes. Neste caso, o produto é embalado três vezes: tem a embalagem onde se encontra o iogurte, que é revestida depois por um cartão e ainda por um plástico. Isto é uma coisa perfeitamente desnecessária e é isto que os consumidores são obrigados a levar para casa. Os Verdes questionam se é desta vez que as Sr.as e os Srs. Deputados se sensibilizam para esta matéria e se, de uma vez por todas, vamos ajudar também o mercado a oferecer mais sustentabilidade aos cidadãos, aos consumidores e a contribuir, portanto, para um melhor ambiente. Aplausos de Os Verdes e do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Ana Virgínia Pereira, do Grupo Parlamentar do PCP. A Sr.a Ana Virgínia Pereira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projeto de lei que o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português traz hoje a discussão na Assembleia da República possui dois grandes objetivos. Por um lado, pretendemos que se faça uma redução, efetiva e inequívoca, da utilização massiva de embalagens supérfluas distribuídas em superfícies comerciais no sentido de proteger o ambiente, a qualidade de vida das pessoas e de poupar os recursos naturais, que todos sabemos serem escassos e finitos. Por outro lado, e não menos relevante, este projeto de lei possui ainda o objetivo de não penalizar o consumidor final pelo uso de embalagens que não solicitou, obrigando-o a pagar, dupla e até triplamente, essas mesmas embalagens; melhor dizendo, obrigando-o a pagar o saco de plástico — frequentemente usado para depositar os resíduos domésticos — e, ao mesmo tempo, obrigá-lo a comprar outros sacos plásticos para colocar o lixo, que depois irá ser contabilizado na fatura dos resíduos. No caso das embalagens, estas são pagas aquando da compra do produto e, posteriormente, também se paga a taxa de resíduos dessas mesmas embalagens, enquanto o produtor cria lucros. Esta é a lógica do mercado, assente na submissão a grupos monopolistas, infinitamente mais interessados em maximizar os seus lucros, incentivando antes a aquisição de artigos supérfluos, em vez de terem uma autêntica e real preocupação com o ambiente.