Sábado, 12 de Dezembro de 1998II Série-B - Número 10DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVII LEGISLATURA4.a SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)SUPLEMENTOSUMÁRIORequerimentos [n.~ 207 a 224/VTI (4.')-AC]:N.° 207/VII (4.')-AC — Do Deputado Jorge Valente (PS) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rurale das Pescas sobre a inspecção sanitária nas lotas.........   50-(3)N." 208 a 210/VII (4.')-AC —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente sobre, respectivamente, o projecto de construção de uma quebra-mar no rio Tejo, um armazém de materiais tóxicosem Lisboa e a qualidade da água....................................  50-(3)N.° 211/VII (4.')-AC — Da mesma Deputada ao Ministério da Economia acerca do relatório sobre o acidentena PETROGAL, em Leça da Palmeira............................   50-(4)N.° 212/VII (4.')-AC — Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros pedindo o envio de documentação .........................................................................   50-(4)N.° 213/VI1 (4.')-AC —Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre a aplicação do Decreto-Lei n.° 214/97, de 16 de Agosto —seguro automóvel...............................................................  50-(4)N' 214/VII (4.')-AC — Do Deputado António Rodrigues (PSD), ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o concelho de Sacavém 50-(5) N.° 215/V11 (4.*)-AC — Do Deputado Francisco Torres (PSD ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o atraso na transposição de um conjunto de directivas comunitárias para o quadro jurídico nacional.....................   50-(5)N.° 2167VII (4.*)-AC —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Governo sobre a aplicação de fundos comunitários na área do ambiente.............................................  50-(5)N.° 217/VII (4.')-AC —Da mesma Deputada à Secretaria de Estado da Energia sobre a produção de urânionatural.................................................................................   50-(5)N.° 218/VII (4.")-AC — Da mesma Deputada à Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus sobre o investimentono quadro da União Europeia...........................................   50-(6)N.°* 219 e 220/VI1 (4.*)-AC —Da mesma Deputada ao Ministério do Ambiente sobre, respectivamente, a co-incineração em cimenteiras de resíduos e a via rápida que fará a ligação da A 5 ao Parque Natural Sintra-Cascais,através da Quinta da Marinha.........................................   50-(6)N.° 221/VII (4.')-AC — Do Deputado João Amaral (PCP) ao mesmo Ministério sobre a poluição da lagoa de Paramos, na barrinha de Esmoriz............................................   50-(6)N.° 222/VII (4.*)-AC —Do Deputado Silvio Rui Cervan (CDS-PPj ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o eventual contrato celebrado entre as TRANSGÁS e a operadorade rede móvel Optimus.....................................................   50-(7)N.° 223/VII (4.')-AC — Do Deputado António Rodrigues (PSD) ao Governo Civil de Lisboa sobre a sua relaçãode subsídios........................................................................   50-(T)N.° 224/VII (4.')-AC — Do Deputado António Pedras (CDS-PP) à,Comissão Nacional de Eleições sobre uma carta enviada aos eleitores de Vieira do Minho apelando claramente ao voto «Sim» no referendo à regionalização realizado no dia 8 de Novembro do corrente ano..........   50-(7)