II SÉRIE-B — NÚMERO 40 ________________________________________________________________________________________________  2Machado (PCP), sobre o encerramento da empresa de confecções NAEF, na Maia.Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.o 1745/X(2.a)-AC do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD), sobre as garantias pessoais do Estado relativas ao 1.o semestre de 2007.Do mesmo Ministério e do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 1875/X(2.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), acerca da imposição fiscal sobre ajudas agrícolas.Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1876/X(2.a)-AC do mesmo Deputado, sobre os problemas de saúde pública em Serzedelo, Guimarães (II).Dos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1900/X(2.a)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre a grave situação na empresa Grounbdforce/serviços portugueses de handling, SA.Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.o 1914/X(2.a)-AC do Deputado José Cesário (PSD), sobre a exoneração do cônsul honorário em Cabo Frio.Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1919/X(2.a)-AC da Deputada Mariana Aiveca (BE), sobre o corte de apoio aos reformados da EDP e REN.Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 1920/X(2.a)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o licenciamento de áreas comerciais em Matosinhos.Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1930/X(2.a)AC do mesmo Deputado e do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre os recursos humanos nos agrupamentos escolares de Baião.Dos Ministérios da Economia e da Inovação e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 17/X(3.a)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre o Terminal 2 do Aeroporto de Lisboa.Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 26/X(3.a)-AC da Deputada Jovita Ladeira (PS), sobre a beneficiação da EN 125 — rotunda de Cacela, melhoria de piso no troço Cacela/Vila Real de Santo António e feitura das respectivas bermas.Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 31/X(3.a)-AC da Deputada Odete João (PS), sobre as instalações do Centro de Formação Profissional de Leiria.Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.o 36/X(3.a)-AC dos Deputados Carlos Alberto Gonçalves, José Cesário e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD), sobre o acordo Portugal-Andorra relativo à entrada, circulação, estadia e estabelecimento dos seus nacionais.Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações aos requerimentos n.os 44 e 45/X(3.a)-AC do Deputado Feliciano Barreiras Duarte (PSD), sobre, respectivamente, o traçado da linha de alta velocidade TGV entre a Ota e Pombal e a construção da variante ao IC 2 entre os concelhos de Leiria e da Batalha.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 48/X(3.a)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a mulher imigrante explorada laboralmente pelos CTT.Dos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 50/X(3.a)-AC do Deputado Manuel Mota (PS), sobre o PDM de Barcelos.Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao requerimento n.o 51/X(3.a)-AC dos Deputados Emídio Guerreiro, Fernando Antunes e Pedro Duarte (PSD), sobre a falta de pagamento da bolsa de mobilidade «Erasmus».Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.o 57/X(3.a)-AC do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD), sobre o apoio à comunidade portuguesa residente na Holanda.Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao requerimento n.o 59/X(3.a)-AC do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre o atraso no pagamento de bolsas a estudantes do Programa ERASMUS.Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 61/X(3.a)-AC dos Deputados Teresa Caeiro e Abel Baptista (CDS-PP), sobre a variante de Monte Real/A17.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 64/X(3.a)-AC do Deputado Fernando Jesus (PS), sobre a reformulação do IC1, no troço do nó de Francos, no Porto, e a ponte de Leça, em Matosinhos.Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 73/X(3.a)-AC do Deputado Hugo Nunes (PS), sobre os trabalhadores do Centro de Produção de Loulé da UNICER.Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.o 74/X(3.a)-AC dos Deputados Jorge Costa e Agostinho Branquinho (PSD), sobre o encerramento do Serviço de Finanças de Maia 2, em Águas Santas.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 76/X(3.a)-AC do Deputado Diogo Feio (CDS-PP), sobre as instruções para penhora de imóveis.Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 82/X(3.a)-AC do Deputado Pedro Quartim Graça (PSD), sobre a acção de identificação de dirigentes da associação ambiental COAGRET — Portugal (Sessão Portuguesa dos Afectados pelas Grandes Barragens e Transvases) aquando da realização da sessão de apresentação do Plano Nacional de Barragens com elevado potencial hidroeléctrico.Do mesmo Ministério e do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, respectivamente, aos requerimentos n.os 87 e 88/X(3.a)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a insegurança na linha ferroviária de Sintra.Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 91/X(3.a)-AC do Deputado Adão Silva (PSD), sobre os investimentos em rodovias, no distrito de Bragança, no ano de 2008.Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.o 94/X(3.a)-AC do Deputado Hermínio Loureiro (PSD), sobre o encerramento do Serviço de Finanças em Nogueira do Cravo e Cucujães.Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 101/X(3.a)AC da Deputada Jovita Ladeira (PS), sobre a falta de condições de funcionamento no Jardim-de-infância o «Eco» e na Escola Básica Integrada D. Manuel I (1.o ciclo), em Tavira.Da Presidência do Conselho de Ministros ao requerimento n.o 161/X(3.a)-AC do Deputado Feliciano Barreiras Duarte (PSD), sobre o regime de porte pago.Da Câmara Municipal de Palmela ao requerimento n.o 654/X(2.a)-AL da Deputada Ana Manso (PSD), sobre ambiente e autarquias.Da Câmara Municipal do Alandroal ao requerimento n.o 18/X(3.a)-AL dos Deputados José Paulo Carvalho, Abel Baptista e Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.o ciclo do ensino básico.Da Câmara Municipal de Alenquer ao requerimento n.o 22/X(3.a)-AL dos Deputados José Paulo Carvalho, Abel Baptista e Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.o ciclo do ensino básico.Da Câmara Municipal de Belmonte ao requerimento n.o 25/X(3.a)-AL dos Deputados José Paulo Carvalho, Abel Baptista e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.o ciclo do ensino básico.Da Câmara Municipal Castelo de Vide ao requerimento n.o 29/X(3.a)-AL dos Deputados José Paulo Carvalho, Abel Baptista e Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.o ciclo do ensino básico.Da Câmara Municipal de Fornos de Algodres ao requerimento n.o 45/X(3.a)-AL dos Deputados José Paulo Carvalho, Abel Baptista e António Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a