I SÉRIE — NÚMERO 68 18 pública, ser possível repor as pensões devidas a pagamento, ser possível reduzir a carga fiscal, ser possível diminuir a tributação sobre o trabalho, ser possível repor as 35 horas, ser possível repor os feriados que tinham sido eliminados, ser possível haver dinamização do diálogo social, da concertação social e da contratação coletiva, não obstante, haver crescimento económico, aumento do investimento, aumento das exportações e, sobretudo, aumento do emprego. Aplausos do PS. Todos nos lembramos que, após o primeiro aumento do salário mínimo nacional, a bancada do PSD nos perguntava quantos milhares de postos de trabalho iria custar esse aumento. Ora, aquilo que sabemos é que o salário mínimo nacional subiu em 2016, subiu em 2017, subiu em 2018 e vai subir outra vez em 2019 e que temos mais 288 000 postos de trabalho. Aplausos do PS. Aquilo que a história desta Legislatura demonstrou é que, no confronto com o modelo de desenvolvimento da direita, a direita foi derrotada e o que venceu foi uma ideia muito clara e, hoje, transversal ao conjunto da sociedade portuguesa, que é a ideia de que o nosso modelo de desenvolvimento tem de assentar na inovação. Por isso, o investimento na cultura, na ciência e na educação, na formação profissional e na formação ao longo da vida é absolutamente capital. O investimento na transferência de conhecimento da universidade para os centros de produção é absolutamente essencial. A inovação tecnológica e a modernização da gestão são absolutamente essenciais para a melhoria da produtividade e é nessa trajetória que podemos conseguir que o País tenha, sustentadamente, uma trajetória de convergência com a União Europeia, como, pela primeira vez, teve neste século, no ano passado, quando, contra ventos e marés, foi possível demonstrar a possibilidade de termos finanças públicas mais sãs, maior investimento na qualidade dos serviços públicos, maior reforço no investimento e termos um crescimento económico e do emprego verdadeiramente sustentado. É esta a trajetória que temos e que temos de prosseguir. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — É agora a vez do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. Tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, acho que não há ninguém que não se lembre de quando Rui Rio chegou a Presidente da Câmara e, sobre cultura, decidiu parafrasear Goebbels e dizer: «Quando ouço falar de cultura saco logo da máquina de calcular». Portanto, neste debate, da direita não se espera nada. Aplausos do BE. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, tivesse havido um aumento de 40% para a cultura no Orçamento do Estado e não estaríamos a ter esta contestação. A contestação à política cultural é forte porque o Governo esteve mal. O orçamento para a cultura é insuficiente e juntou no mesmo concurso o que dantes estava em vários. O orçamento está pior distribuído porque mantém as assimetrias territoriais que já existiam e transfere verbas para os municípios que dantes eram para as estruturas independentes. E o modelo de concurso é errado porque não pondera a continuidade do trabalho das estruturas, porque a decisão chega ao meio do ano e não respeita quem deveria apoiar. A atuação do setor está a ser exemplar: solidária, digna, determinada. E o que exigem? Exigem que se garanta já a reposição de montantes para que o funcionamento de estruturas em todo o País que dão acesso ao teatro, à dança, à música, às artes visuais e a todas as artes não fique em causa, que se altere o modelo de financiamento para respeitar quem trabalha e que se dê o lugar devido à cultura no Orçamento do Estado para