7 DE JULHO DE 2022 15 Sr. Primeiro-Ministro, connosco não passarão. Enquanto continuarem a aumentar os impostos, enquanto continuarem a rir-se do custo de vida dos portugueses, do custo da energia, enquanto continuarem a rir-se da pobreza, o Sr. Primeiro-Ministro pode contar com uma coisa: virá a este Parlamento todos os anos, se for preciso, enfrentar uma moção de censura do Chega. Aplausos do CH.O Sr. Presidente: — Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado inscrito para formular o próximo pedido de esclarecimento, queria salientar a presença de uma delegação, que se encontra nas galerias a assistir aos nossos trabalhos, de quatro funcionários da Assembleia da República de Moçambique, no quadro do acordo de cooperação entre os dois Parlamentos. Saúdo os Srs. Funcionários em nosso nome. Aplausos gerais.Tem agora a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado João Cotrim Figueiredo, do Iniciativa Liberal. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, se é de censura ao Governo do PS que hoje aqui falamos, é boa altura para enumerar o rol de censuras que o Iniciativa Liberal tem vindo a fazer desde o princípio da Legislatura. Achámos censurável, por exemplo, que o Sr. Ministro das Finanças tenha apresentado um Orçamento recauchutado do Orçamento de outubro do ano passado, com cenários de inflação irrealistas que o tornam num verdadeiro Orçamento de perda de rendimento para os portugueses, ou seja, um Orçamento de austeridade. Isso é censurável! E deixe-me dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que é igualmente censurável vir ufanar-se, do alto da tribuna, de estar a atribuir 1682 milhões de euros de apoios aos portugueses para fazer face à carestia do custo de vida, quando o mesmo aumento de inflação que provoca essa carestia vai dar ao Governo 3 mil milhões de euros de receitas adicionais, ou seja, mais do dobro. Aplausos do IL.É caso para dizer que o Sr. Primeiro-Ministro dá com uma mão aquilo que tira com as duas, e isso também é censurável! O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem! O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — É censurável que a sua Ministra da Presidência não tenha manifestamente capacidade para gerir o PRR, para garantir a sua execução e a velocidade dessa execução e para cumprir a promessa de transparência que já aqui fez várias vezes. Ontem, ficámos a saber que, na sequência das decisões sobre a atribuição de mais de metade das verbas do Programa de Recapitalização Estratégica, nesta primeira etapa, a uma única entidade com relações à comunicação social, uma semana depois, não há qualquer dado publicado no portal Mais Transparência. Isso também é censurável, Sr.a Ministra! O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem! O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — É censurável que o Sr. Ministro da Administração Interna, hoje aqui representado pela Sr.a Secretária de Estado, não tenha resposta para os gravíssimos problemas do SEF, problemas, aliás, gerados por uma decisão precipitada do seu anterior Governo. E resultou em quê? Resultou em que nada funciona! Não funciona o controlo de fronteiras, não funciona o atendimento aos estrangeiros residentes em Portugal, nem a atribuição de novas autorizações de residência. Isto é censurável!