29 DE JANEIRO DE 2021 27 E, neste quadro, sim, não vamos atrás de outros. Tal como já tínhamos limitado os voos do Reino Unido e, entretanto, suspendemos esses voos, já suspendemos os voos com ligação ao Brasil e iremos contribuir para a decisão europeia que limita voos entre áreas de risco em toda a União Europeia e passa a exigir teste e quarentena, por decisão articulada a nível europeu. Também o Governo, no quadro de uma estratégia nacional, adotará a medida de limitação de deslocações para o exterior de cidadãos nacionais, nos próximos 15 dias, para proteger os cidadãos nacionais, para contribuir para a redução de contágios e a limitação da pandemia, limitando as saídas por via aérea, fluvial ou terrestre, salvo em casos excecionais. É esta mobilização, em que, como sinal de esperança, a vacina avança, que é fundamental em torno dos profissionais de saúde,... O Sr. Presidente: — Peço que conclua, Sr. Ministro.  O Sr. Ministro da Administração Interna: — ... em torno de toda a sociedade portuguesa, e também à Assembleia da República, voz de todos os portugueses, não basta legitimar o estado de emergência, exige-se essa mobilização pela esperança. É esta solidariedade que é devida aos portugueses, aos profissionais de saúde e aos infetados. O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr. Ministro.  O Sr. Ministro da Administração Interna: — O Governo, com coragem, com determinação, cá estará para lutar pelos portugueses. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos ao fim do debate sobre o pedido de autorização de renovação do estado de emergência. Como já tinha informado, temos quórum de deliberação mais do que suficiente, aliás, há 203 Sr.as e Srs. Deputados registados, pelo que vamos passar imediatamente à votação do pedido de autorização, solicitado pelo Presidente da República, para a renovação da declaração do estado de emergência. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, votos contra do PCP, do PEV, do CH, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção do BE. Antes de passarmos ao ponto seguinte da nossa ordem de trabalhos, despeço-me dos Srs. Membros do Governo que saem, neste momento, da Sala. Agora, sim, vamos passar ao debate de atualidade, requerido pelo PCP, sobre os problemas nos lares de idosos. Para abrir o debate, tem a palavra a Sr.a Deputada Diana Ferreira. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que cumprimento, Sr.as e Srs. Deputados: O surto epidémico que o País enfrenta tem tido consequências especialmente difíceis e dolorosas para os idosos em lares e para as suas famílias, bem como para os trabalhadores destes equipamentos sociais, na sua esmagadora maioria mulheres e com salários muito baixos. Em março de 2020, o Secretário-Geral do PCP, em debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, colocou a necessidade imperiosa de serem garantidas condições de funcionamento dos lares de idosos, bem como medidas para a prevenção e contenção do contágio. Mais de 10 meses depois, os alertas e preocupações que, então, deixámos têm reforçada importância face à realidade que se agravou. Estamos perante uma realidade que exige uma ação imediata e eficaz, uma ação que garanta as respostas de emergência necessárias face à dureza da situação que se vive em muitos lares.