17 | II Série A - Número: 107 | 18 de Março de 2011Neste contexto, e atendendo ao reconhecimento do importante papel das empresas de economia social, enquanto actor económico e social, e do seu contributo para a implementação dos objectivos da União Europeia em diversos domínios de actividade, têm vindo a ser desenvolvidas, em especial no quadro da política de apoio às pequenas e médias empresas, um conjunto de iniciativas com vista, nomeadamente à criação de um quadro regulamentar que seja favorável ao seu desenvolvimento.A Comissão apresentou em 6 de Junho de 1997 uma Comunicação55 sobre a promoção do papel das associações e fundações na Europa, que tem como objectivo chamar a atenção dos decisores políticos para a importância económica, social e política deste sector da economia social, nomeadamente para o crescente papel destas organizações em diversas áreas de actividade social e na criação de empregos, bem como para o exercício duma cidadania activa e para a promoção da democracia.Nesta comunicação a Comissão faz uma análise do ambiente jurídico e fiscal relativo às associações e fundações na União Europeia, do seu campo de actuação e dos problemas e desafios que o sector enfrenta e sugere a adopção de diversas medidas, a nível europeu e nacional, para desenvolvimento deste sector da economia social.Neste contexto os Estados-membros são incentivados a desenvolver um conjunto de medidas específicas, tendo em vista, nomeadamente:—  O melhor conhecimento e compreensão deste sector, a clarificação das suas relações com os poderes públicos e o desenvolvimento de «parcerias»; —  O estabelecimento de um quadro jurídico claro e eficaz das associações e fundações; —  Assegurar uma melhor saúde financeira do sector através de regimes fiscais potenciadores do crescimento do sector e incentivar o financiamento público, do sector empresarial e os donativos particulares; —  Encorajar a formação do sector e o acesso às novas tecnologias; —  Melhorar o acesso aos programas de financiamento europeus.Em 2009 a Comissão, dando também resposta a uma recomendação do Parlamento Europeu, empreendeu, em simultâneo, um estudo56 e uma consulta pública57 sobre a viabilidade e a necessidade de estabelecimento de um estatuto de fundação europeia, estando previsto no Programa de Trabalho da Comissão para 2011 a eventual apresentação de uma proposta de regulamento relativo a um estatuto da Fundação Europeia, com o objectivo de «resolver os problemas transfronteiras que as fundações enfrentam (e eventualmente outras entidades jurídicas com fins filantrópicos) e os seus doadores, nomeadamente devido ao excesso de formalidades administrativas ou restrições legais».Relativamente ao debate sobre o papel das cooperativas, que assumiu um novo interesse após a aprovação pelo Conselho, em Julho de 2003, do Regulamento58 que institui o Estatuto da Sociedade Cooperativa Europeia, refira-se que a Comissão apresentou em 23 de Fevereiro de 2004 uma Comunicação59 relativa à promoção das cooperativas na Europa.Nesta comunicação a Comissão salienta o papel cada vez mais importante e positivo desempenhado pelas cooperativas em diversos domínios, como a política de emprego, a integração social, o desenvolvimento regional e rural, a agricultura, entre outros, bem como o seu contributo para os objectivos comunitários, nomeadamente no que respeita à criação de empregos pelas cooperativas do sector da «economia social».Para a sua promoção a Comissão propõe uma série de iniciativas tendentes a promover o modelo cooperativo e assegurar uma correcta apreensão do sector, a criar um quadro regulador adequado e a instaurar um ambiente mais propício à sua criação.Por outro lado, as entidades de economia social, sendo na sua maioria pequenas e médias empresas, estão abrangidas pela política da União Europeia de promoção das PME e de reforço do empreendedorismo, nomeadamente no contexto do quadro estratégico Small Business Act60 para a Europa, adoptado pelo                                                         55 COM/1997/241 http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:1997:0241:FIN:PT:PDF 56 Feasibility Study on a European Foundation Statute Este estudo inclui uma análise comparativa do regime legal relativo às fundações em vigor nos Estados-membros.http://ec.europa.eu/internal_market/company/docs/eufoundation/feasibilitystudy_en.pdf 57 http://ec.europa.eu/internal_market/company/eufoundation/index_en.htm 58 Regulamento (CE) n.o 1435/2003, do Conselho, de 22 de Julho de 2003 59 COM/2004/18 http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2004:0018:FIN:PT:PDF 60 COM/2008/394 de 25.06.2008