I SÉRIE — NÚMERO 55 14 A Sr.a Presidente: — Pelo CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia para uma intervenção. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A verdade é que de cada vez que o País é confrontado com um acontecimento mais ou menos trágico ligado direta ou indiretamente, como aconteceu recentemente, aos rituais académicos, aos rituais de integração e à própria praxe, a questão volta a estar na ordem do dia e o debate sobre esta matéria ressurge na opinião pública. Sobre este assunto, gostaria de dizer que a sensibilidade de cada um de nós nesta Câmara e, eventualmente, até em cada uma das bancadas ou, pelo menos, em algumas das bancadas difere um pouco da experiência de ligação a uma determinada academia que cada um daqueles que frequentou a universidade teve ao longo da sua vida. Desse ponto de vista, gostaria de dizer duas ou três coisas que serão tão claras quanto eu consiga. A primeira é a de que respeitamos a tradição académica, respeitamos as antigas tradições académicas, designadamente onde elas existem e são efetivamente tradição — estou a pensar, por exemplo, na Academia de Coimbra —, respeitamos a liberdade dos estudantes de se organizarem e de terem as suas festividades, mas, do nosso ponto de vista, não é aceitável qualquer prática que possa ter um caráter humilhante, que possa ter um caráter degradante ou que possa constituir até um risco para qualquer estudante universitário. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Isso não é, do nosso ponto de vista, aceitável. Nesse sentido, estão hoje em cima da mesa dois projetos: o projeto do Bloco de Esquerda, que propõe, entre outras coisas, informação, recomendação formal, envolvimento das escolas, criação de uma nova rede — sobre esta última proposta, tenho mais dúvidas —, e o projeto da maioria, que tem como objetivo a sensibilização, a participação das escolas e das universidades. São iniciativas que em geral, tirando um ou outro ponto, merecem a nossa concordância, merecem a minha concordância. Falando a título quase pessoal, diria que são passos no sentido certo, mas são passos tímidos. A questão da praxe e das praxes violentas não é tão antiga como o mundo mas, seguramente, é, pelo menos, tão antiga como a universidade. A primeira vez que ela foi proibida foi em 1342 na Universidade de Paris, já com os mesmos argumentos: de humilhação dos mais novos, de humilhação dos mais inexperientes, de uso de ritos de autoridade e de disciplina inaceitáveis. Há, em vários países, legislação sobre esta matéria. Diria, pois, que estes são passos importantes, mas, ainda assim, são passos tímidos. Enquanto Deputado, deixo um desafio às várias bancadas, a toda a Câmara e à opinião pública: o único passo decisivo é quando tivermos a coragem de, em primeiro lugar, garantir que ninguém terá de participar numa praxe, se essa não for a sua vontade. Vozes do CDS-PP e do PSD: — Muito bem! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Nenhum estudante, nenhum aluno, pode ser obrigado a participar numa praxe, se essa não for a sua vontade. Em segundo lugar, independentemente da vontade ou do consentimento, não é aceitável nenhuma prática que tenha natureza degradante, que tenha natureza humilhante, que tenha natureza sexista. Essas terão de ser, no futuro, erradicadas da sociedade portuguesa, porque não são aceitáveis. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente: — Por Os Verdes, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia para uma intervenção. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Infelizmente, tem-se vindo a falar muito da questão das praxes por razões que todos conhecemos, ou seja, por razões tristes, muito tristes.