6 DE ABRIL DE 2018 29 O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Por fim, é preciso fazer uma revisão de fundo do modelo de apoio às artes considerando as opiniões e os contributos do setor. É preciso criar um novo modelo de apoio às artes que encare o trabalho artístico e cultural como fator de desenvolvimento do País, atribuindo à cultura o papel e o lugar que a Constituição da República lhe reserva. Em nossa opinião, há condições para avançar, incluindo na definição do novo modelo. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, se não se importa, vou começar pelo fim. O novo modelo, que foi agora aplicado, esteve durante quase dois anos em preparação. Quando houve a discussão pública, quando houve a publicação do Decreto-Lei, quando o regulamento esteve em audição pública, porque é que quem acha este modelo mau não apresentou, na altura, as críticas e não propôs alternativas? O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas apresentou! O Sr. Primeiro-Ministro: — Essas alternativas não foram apresentadas e este concurso foi aberto com base no novo modelo. O Sr. João Oliveira (PCP): — Foram apresentadas alternativas! O Sr. Primeiro-Ministro: — Neste momento, como tudo o que é novo, merece ser avaliado. Foi testado, merece ser avaliado! Se, pura e simplesmente, anulássemos este concurso, isso significaria um atraso brutal nos apoios às companhias... Aplausos do PS. ... e, além de mais, seria ilegal e prejudicaria diretamente não só as 140 entidades, que, logo na primeira lista, beneficiaram de apoio, como as novas 43, que, com este alargamento da cobertura orçamental, vieram também a ser beneficiadas. Deu-me um exemplo de aplicação errada do regulamento. No que diz respeito ao concurso do teatro, ainda está a decorrer o período de audição dos interessados, ou seja, a lista não é definitiva e, por isso, essa companhia não só pode como, eu diria mesmo, deve reclamar e ver a sua posição alterada pelo júri, porque é para isso que serve o período de audição prévia e é isso que está a decorrer. Agora, a questão de fundo é que, neste momento, temos de estabilizar a situação, pois já estamos numa fase muito adiantada do ano e não podemos adiar mais a continuação do pagamento às companhias e às outras entidades. É necessário assegurar essa estabilidade e depois, serenamente, poderemos avaliar este modelo. Seremos os primeiros a aceitar alterar o modelo se se vier a demonstrar que há um outro melhor. O Sr. João Oliveira (PCP): — Foram apresentados outros modelos! O Sr. Primeiro-Ministro: — O debate poderia ter sido feito na altura própria. Não foi, acabou! Vamos fazê-lo agora, muito bem! Vamos é estabilizar isto porque senão todo o setor cultural ficará paralisado. Não queria deixar, de qualquer forma, de acrescentar que não tivemos o resultado orçamental do ano passado à custa do que quer que seja! Tivemos o resultado orçamental do ano passado apesar de ter havido um aumento de 25% no investimento, de ter havido um aumento de 5% no conjunto da despesa com a saúde, de ter havido a introdução das 35 horas, de termos acabado com a sobretaxa, de termos reposto integralmente o vencimento dos salários, de termos reposto integralmente o pagamento das pensões, de termos pago, até,