9 | II Série GOPOE - Número: 009 | 19 de Novembro de 2008extremamente importante. E nós sentimos que este Governo tem esse mote como algo de essencial relativamente à renovação das forças de segurança.Não devemos também descurar outras questões que se prendem com a segurança. E quando, há pouco, falei, em termos de nota introdutória, sobre a segurança integrada, quis dizer que não estamos só a falar da segurança ou policiamento relativamente à actuação da GNR e da PSP, enquanto segurança directa aos cidadãos, mas estamos também a falar, e devemos falar, da segurança rodoviária.Ainda no passado domingo, dia 16 de Novembro, assistimos a uma série de manifestações em memória das vítimas das estradas. Efectivamente, quer o Sr. Ministro quer outros membros do Governo, desdobraramse em anúncios sobre a redução das mortes nas nossas estradas. Essa redução tem muito a ver, como o Sr.Ministro realçou, com o esforço de actuação directa das nossas forças, da nossa autoridade — quer a nível dos sistemas de radares quer a nível da prevenção, dos meios de prevenção e de todas as formas de prevenção — no combate ao excesso de velocidade e também ao consumo de álcool ou de estupefacientes, que possam minorar a atenção dos nossos condutores.Têm sido acções concertadas das diversas entidades que jogam no terreno sobre estas questões. De facto, estes pontos são fulcrais, fundamentais e não é demais anunciar a preocupação do Governo nesse sentido.Neste aspecto, Sr. Ministro, gostaria de lhe fazer, para já, uma pergunta que tem a ver, sobretudo, com o plano nacional do sistema rodoviário. Ou seja, quando estamos aqui a falar num esforço de todas as entidades que cooperam na prevenção rodoviária, não é demais relembrar que vai passar a haver um Plano Nacional de Prevenção Rodoviária. Isso é extremamente importante, pelo que gostaria que o Sr. Ministro reforçasse aqui esse ponto, a nível desta questão.Outra questão igualmente fundamental, continuando a falar da segurança, tem a ver com a coordenação dessa mesma segurança, ou seja, com todo o esforço que é necessário para coordenar todos os sistemas de segurança.Entramos, então, num outro ponto essencial, que é a protecção civil. Sr. Ministro, abriram-se, com este Governo, novas perspectivas relativamente à protecção civil. É necessário não só falar da Lei de Bases da Protecção Civil, de todas as entidades correlacionadas com a protecção civil, nomeadamente os bombeiros, mas também referir a esta Comissão qual tem sido o esforço de coordenação das diversas entidades numa projecção da segurança global para os cidadãos. É extremamente importante que isso fique aqui vincado, sobretudo o esforço do nosso Governo nessa mesma coordenação.Um outro aspecto que não queria deixar de abordar tem a ver com um défice, relativamente ao ano passado, dos fundos estruturais. Ou seja, num momento em que o QREN está a cinco anos de terminar, uma vez que termina em 2013, gostaria que nos dissesse, Sr. Ministro, por que é que o Ministério da Administração Interna reduziu, em termos de receitas comunitárias, os fundos estruturais para o ano de 2009.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.a Presidente, gostaria de começar por cumprimentar V. Ex.a, bem como o Sr. Presidente da 1.a Comissão, o Sr. Ministro da Administração Interna, os Srs. Secretários de Estado e, num ponto prévio, Sr.a Presidente, dizer o seguinte: a nosso ver, o debate do Orçamento do Estado é um momento importante e um momento alto deste Parlamento em termos de fiscalização por parte da oposição da actividade do Governo, neste caso, em sede de especialidade, em cada área.Portanto, Sr. Ministro, gostaria de dizer-lhe que, salvo qualquer motivo imponderável e manifestamente grave que, nomeadamente, esteja dentro do segredo de Estado (e, se assim for, apresento desde já as minhas desculpas), não consigo perceber que o Sr. Ministro só esteja presente neste momento alto, que é a discussão do orçamento do MAI na especialidade, apenas até ao meio-dia. Isto com todo o respeito que tenho, obviamente, pelos Srs. Secretários de Estado, um respeito que é pessoal e que tem também a ver com meu passado.Portanto, queria dizer-lhe isto, cara a cara, frontalmente, Sr. Ministro. Se V. Ex.a tem um motivo imponderável, que não pode inclusivamente revelar, porque é segredo de Estado, queira aceitar as minhas desculpas; se assim não for, devo dizer (e por isso, Sr.a Presidente, irei alongar-me um bocadinho mais) que