I SÉRIE — NÚMERO 3 84 A Sr.a Vânia Barros (CDS-PP): — Um aumento superior à inflação, que é o nosso, ou um aumento inferior à inflação, que é o daquelas bancadas?! Protestos do BE e do PCP. É que este aumento das esquerdas de 2 cêntimos por dia para um pensionista é feito, e cito, pelos senhores «que achavam que um aumento de cerca de 30 cêntimos por dia era uma vergonha e uma ofensa». Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Pires, do BE, que saúdo pela primeira intervenção que faz. A Sr.a Isabel Pires (BE): — Muito obrigada, Sr. Presidente. Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, é sabido, de facto, que a situação real em que vivem os portugueses e as portuguesas hoje em dia, e, especialmente, quem trabalha, é pior do que era há quatro anos, e não reconhecer isto é, de facto, estar alheado da realidade. O desemprego real aumentou, há mais desempregados sem qualquer tipo de apoio, cerca de 700 000 neste momento. Os contratos a prazo e os contratos precários são a regra e a contratação coletiva está, de facto, ferida de morte, estando hoje em níveis abaixo dos 250 000 trabalhadores abrangidos pela contratação coletiva, já para não falar das centenas de milhares de pessoas, maioritariamente jovens, que foram abandonando o País ao longo destes quatro anos. Este é o retrato real, por mais operações de embelezamento que se queiram fazer. E, por esta altura, já todo o País aprendeu a não confiar nos números apresentados por si, Sr. Ministro, porque a realidade dos factos diz outra coisa. O Governo, concretamente o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, presenteia-nos, neste Programa, com o elencar de cenários e propostas para o trabalho e para o emprego, cuja palavra mais vezes repetida, curiosamente, não é «trabalho», nem «emprego», é «competitividade». Fala-se de rankings de competitividade, de ambiente competitivo, de competitividade das empresas, enfim, poderíamos continuar por aí fora. No entanto, Sr. Ministro, sabemos muito bem o que significa para a direita a competitividade, significa a baixa de salários, a precariedade e a falta de direitos, como sempre foi. Aplausos do BE. E não podemos ser eternamente o País paraíso dos salários baixos, as pessoas já não aguentam. Não podemos ser porque, por mais que não seja, há sempre alguém que vai baixar ainda mais os salários. Por isso, neste momento, temos vários exemplos de empresas que se deslocalizaram para outros países, deixando centenas de portugueses no desemprego. Porquê? Porque, em outros países, o salário ainda é mais baixo. Portanto, o salário baixo não pode ser o objetivo para a competitividade. E é este vosso conceito de competitividade que nós rejeitamos. Continuando a ler o Programa, nem uma palavra sobre precariedade, como se estivesse a tentar esconder uma realidade tão bem conhecida neste momento por uma larga maioria da população portuguesa. Nem uma palavra sobre a fraude gigantesca dos estágios utilizados apenas para renovar mão-de-obra barata de seis em seis meses. E aqui temos as benesses para as empresas e a instabilidade para as pessoas, tudo patrocinado, durante os últimos quatro anos, pelo seu Governo. Nem uma palavra sobre as formações do IEFP, que têm vindo a ajudar a mascarar os números reais do desemprego e, já agora, a retirar dignidade àquelas pessoas. Fica assim clara a estratégia deste Governo: baixos salários e de precariedade — nada de novo, portanto, infelizmente! Um Programa que elenca um rol de medidas que, na sua grande maioria, beneficiam as entidades empregadoras e mantêm as situações atuais para os trabalhadores e os desempregados.