II SÉRIE-A — NÚMERO 5 16 Economicamente, são múltiplas e altamente diversificadas as atividades e serviços conexos com a tauromaquia, em realidades como a confeção dos trajes dos participantes, serviços de marketing, comunicação e publicidade promotores do desenho e publicação dos cartéis taurinos, serviços de restauração que nas proximidades das praças de toiros ou nas ruas das localidades onde se inserem as manifestações taurinas populares, delas depende a sua viabilidade, motoristas de camiões, empresas de espetáculos, funcionários de várias funções, enfim, toda uma vasta panóplia de realidades que se estendem muito para lá da tourada em si e que garantem trabalho a milhares de portugueses. Nos últimos anos, extenso tem sido o debate entre os que defendem e gostam da tauromaquia, independentemente da sua expressão, e os que, legitimamente, dela e sobre ela não tenham a mesma imagem. São diferenças conceptuais legítimas que se respeitam no quadro de uma sociedade plural. Aquilo que não pode ser admissível, como muitas vezes teima erradamente em acontecer, é que a tauromaquia enquanto espetáculo cultural, devidamente tutelada pelo Ministério da Cultura e existente ao abrigo de obrigações legais concretas e bem definidas, continue a ser marginalmente tratada pelos executivos. Bastará, neste âmbito, uma leitura atenta ao preâmbulo do Decreto-Lei n.o 89/2014, de 11 de junho, que muito claramente considera que, e cita-se «A tauromaquia é, nas suas diversas manifestações, parte integrante do património da cultura popular portuguesa. Entre as várias expressões, práticas sociais, eventos festivos e rituais que compõem a tauromaquia, a importância dos espetáculos em praças de toiros está traduzida no número significativo de espetadores que assistem a este tipo de espetáculos.», para resultar claro que ao fazê-lo, os executivos não só colocam em causa o seu dever de imparcialidade sobre os direitos culturais dos cidadãos, bem como todos quantos gostem e dependam da tauromaquia. Para se ter uma noção clara, em Portugal, são bastantes os municípios que declararam a tauromaquia como Património Imaterial e Cultural, o que se traduz num assumir sem reservas que muitas vezes a sua identidade e a identidade taurina são uma só. Social e economicamente. Nos Açores, para se dar mais um exemplo objetivo, a tourada à corda é inequivocamente parte integrante do traço identitário e cultural dos Açores, tendo-se transformado ao longo dos tempos num dos mais reconhecidos, destacados, expressivos e enriquecedores eventos do arquipélago. No entanto, pese embora todos estes argumentos, que não são discutíveis apenas e tão só porque são todos comprováveis, nos últimos anos, contrariamente ao que acontece noutros espetáculos culturais, a taxa do IVA nos espetáculos tauromáquicos subiu de 6% para 23%. Esta decisão, por não ter qualquer justificação legal ou fiscal que a sustente, não pode ser encarada de outra forma que não como um ato discriminatório por parte de certos quadrantes políticos, o que se traduz numa colocação em prática da «política do gosto», que tal como antes já se teve oportunidade de aclarar não dignifica o dever de imparcialidade que um governante deve ter sobre qualquer atividade devidamente prevista na lei como é a tauromaquia. De resto, célebres ficaram as palavras da anterior Ministra da Cultura, Graça Fonseca, que considerou que a tauromaquia não seria uma questão de gosto, mas de civilização2. Ao Chega, parece antes que a civilização se define pela capacidade de conviver e aceitar diferentes sensibilidades políticas, artísticas ou quaisquer outras e nunca, como sempre aconteceu enquanto Graça Fonseca tutelou a pasta da cultura, pela diabolização de quem pensa e sente diferente dos demais. Aliás, entendimento que arriscamos dizer estar em linha com o pensamento do atual Ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, que na TSF, em resposta a esta infeliz tirada da sua antecessora, referiu em momento próprio que se a tauromaquia «é uma questão civilizacional, passamos a ter uma questão de uma natureza diferente», considerando que nesse caso, passaríamos a estar perante «um tema que não pode ter variações consoante muda o ministro».3 Mais, ainda a este propósito e sobre esta celeuma, considerou também o atual Ministro da Cultura (no mesmo fórum) que «PS deve ter uma postura tolerante e aberta em relação aos comportamentos de todos, mesmo os que tem dificuldade em compreender». De igual modo, num tweet4 altamente divulgado em vários meios de comunicação social nos últimos dias, deve salientar-se, uma vez mais, o que o atual Ministro da Cultura chegou mesmo a assegurar em tempos,  2 https://sol.sapo.pt/artigo/632284/tauromaquia-nao-e-uma-questao-de-gosto-e-uma-questao-de-civilizacao-e-manteremos-como-esta 3 https://www.tsf.pt/politica/touradas-sao-um-problema-que-o-ps-tera-de-agarrar-pelos-cornos-10187114.html 4 https://poligrafo.sapo.pt/fact-check/adao-e-silva-escreveu-no-twitter-que-nao-gostava-de-viver-num-pais-sem-taxistas-e-sem-touradas