2 DE MARÇO DE 2023 11 O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, do PAN. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Maria Begonha, cumprimento o PS por trazer este tema a debate, mas este acaba por ser um debate vazio, tal como as casas vazias que mencionou. O Sr. Filipe Melo (CH): — Casas ou casotas? Não pode ser uma casa qualquer, tem de ser uma casa para o Pantufa! A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Por um lado, ainda não nos foi dado a conhecer o diploma do Governo para podermos discuti-lo em detalhe. Seria importante que, a esta altura, tanto a Assembleia da República como o País já conhecessem a proposta do Governo no papel e não apenas nas palavras. Por outro lado, Sr.a Deputada, e pegando na expressão que utilizou do «direito a casas vazias», seria bom que o Governo desse o exemplo. Em Portugal, não falta património público, vazio, devoluto, que não está a ser utilizado, e o Governo teima em não só não fazer o relatório das habitações que existem, como em não o colocar no mercado do arrendamento acessível. Pergunto-lhe, Sr.a Deputada, se não acha que faria todo o sentido começarmos precisamente por aqui. Como é que podemos estar a pedir às famílias que disponibilizem os seus imóveis se o Governo não dá o exemplo?! Não precisamos de ir muito longe. Poderíamos ir ao edifício do antigo Ministério da Educação, que está, neste momento, vazio. Poderíamos ir, na Amadora, a um centro de saúde, que está vazio e que antigamente era uma habitação. E há tantos outros exemplos que podemos dar ao País de edifícios que poderiam ser residências estudantis, ou habitação para renda acessível, mas que o Governo opta — quiçá de forma especulativa para depois onerar e vender — por manter não habitados. Já aqui foram assinaladas várias insuficiências do Porta 65, por isso pergunto-lhe, Sr.a Deputada, sendo também uma Deputada jovem neste Parlamento, se acha que os jovens que estão aqui hoje ou os que estão a assistir em casa e não têm tido direito ao acesso ao Porta 65, ou que não têm sequer um regime bonificado, como tiveram as gerações anteriores, podem esperar deste Governo respostas — parece-nos que continuam a não existir — para o acesso à habitação e à sua independência. Neste momento, a nível residencial, os jovens não têm sequer mais do que a expectativa de ter um quarto para alugar a preços exorbitantes. No que diz respeito à habitação, continuam a não ter acesso a ela. E nem sequer houve medidas. O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Estou mesmo a concluir, Sr. Presidente. Em relação ao IMI, temos a isenção fiscal que trata as famílias da mesma forma que trata os fundos imobiliários abutres, não havendo, por exemplo, uma medida de benefícios de IMI para os mais jovens, para que possam ter acesso à primeira casa. Pergunto-lhe se concorda com isto. O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, em nome da Iniciativa Liberal, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim Figueiredo. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Maria Begonha, dirijo-lhe uma palavra de saudação e de solidariedade porque, certamente, «saiu-lhe a fava» para vir defender o que é praticamente indefensável, o programa Mais Habitação, que não é senão o último episódio da novela O PS, agora é que é!Ao fim de sete anos de poder, o PS lembra-se de que a habitação é um problema grave, e então atira — atira o quê? — um PowerPoint atabalhoado, com uma dúzia e meia de medidas, nenhuma delas particularizada, sem diploma, sem anexos.