I SÉRIE — NÚMERO 22 36 Orçamento do Estado para a área da cultura, com um plano e com propostas que respondam às necessidades estruturais do direito à cultura em todo o País. É forçoso dar resposta à situação dramática vivida pelos trabalhadores da cultura. Por isso, além de medidas gerais na área do trabalho e da segurança social, propomos um programa de apoio ao trabalho artístico e cultural. Trata-se de um apoio direto, não concorrencial, a atribuir durante todo o ano de 2021, independente dos apoios à criação existentes, compensando a diferença de custos de apresentação em contexto pré-pandemia e durante a pandemia, fomentando a apresentação de mais trabalho e promovendo a existência de melhores condições e de mais espaços de apresentação de trabalho artístico. Além disso, propomos o reforço da DGArtes (Direção-Geral das Artes) em 6 milhões de euros, o apoio às orquestras regionais, à atividade circense e às bibliotecas públicas. Propomos que sejam assumidas as despesas de funcionamento e de projetos do ICA (Instituto do Cinema e do Audiovisual) e da Cinemateca, financiando para além das taxas. Propomos e defendemos o reforço dos planos nacionais das artes, do cinema e da leitura, o aumento das bolsas de criação literária e a contratação de 250 trabalhadores para a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) e para as direções regionais de cultura. Propomos compensar a quebra de receita própria dos museus e dos monumentos da DGPC, reforçar o Programa de Apoio a Museus da Rede Portuguesa de Museus e reativar o Plano Nacional de Trabalhos Arqueológicos, com uma verba digna de, pelo menos, 1 milhão de euros. Por fim, defendemos que, em vez de uma raspadinha que incentiva ao jogo e que desresponsabiliza o Estado das suas obrigações para com o património, seja afetada uma verba de 212 milhões de euros para intervenções de salvaguarda do património público classificado ou em vias de classificação. A cultura não pode continuar parada e não pode continuar em agonia. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para intervir acerca do artigo 174.o — Reforço de dotação do pessoal não docente na escola pública, agora, sim, Sr. Deputado António Cunha, do PSD, a palavra é sua. Faça favor. O Sr. António Cunha (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, a retórica deste Governo tem sido a da negação metódica do que se passa nas escolas públicas relativamente à falta dramática de pessoal não docente. Dados oficiais do Ministério da Educação atestam que, de 2015 a 2019, a escola pública perdeu 4654 funcionários. É lamentável que anunciem o reforço de 5000 assistentes operacionais, quando se sabe que, na sua grande maioria, são substituições de contratações temporárias por definitivas. É positivo para os trabalhadores, mas não se trata de um reforço líquido de trabalhadores para as escolas. Não cabe ao Governo lançar números para o ar, como bem lhe convém, com o apoio do PS, mas, sim, gerir com seriedade e contratar com celeridade os recursos necessários às escolas. O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Muito bem!  O Sr. António Cunha (PSD): — A nós, aqui, cabe-nos fiscalizar. Por isso, com os dados recolhidos do Sistema de Informação de Organização do Estado (SIOE), o PSD propõe que o Governo publique trimestralmente uma síntese de movimentos de trabalhadores das administrações central e local que exercem funções nas escolas, para que saibamos com clareza, por categoria e por carreira de vínculo, os fluxos reais de entradas e de saídas de trabalhadores, para que seja possível a esta Assembleia fiscalizar, como lhe compete, com base em indicadores fiáveis e não em fantasias. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para intervir sobre a proposta 199-C, do IL, de aditamento de um artigo 175.o-A — Portal da transparência do processo de execução dos fundos europeus, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal.