7 DE MAIO DE 2016 13 financiamento do ensino privado. Sim, Nuno Crato cortou em tudo, até no ensino privado, mas cortou mais no ensino público e, portanto, até nisso, mostrou agir por impulso ideológico. Portanto, sim, há um problema de desemprego de professores, e temos de estar atentos a esse problema. Mas não têm autoridade nenhuma para falar disso, aqueles que no Governo anterior disseram aos professores que a saída para eles era a emigração. Aplausos do PS e do PCP.E também temos de recusar a irresponsabilidade dos que usam o alarmismo como arma política. É o caso de quem fala de despedimento iminente de 4000 professores, nas escolas com contratos de associação. É que, estando em vigor contratos plurianuais de três anos, é completamente injustificado que estejam a ameaçar de despedimento imediato todos os professores dessas escolas. O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente. Sr.as e Srs. Deputados, a liberdade de cada família optar pelo sistema público ou pelo sistema privado mantém-se inalterada. Mas os contratos de associação não são ferramentas de promoção da liberdade de escolha das famílias, porque financiam diretamente os proprietários das escolas e não as famílias. Aplausos de Deputados do PS.E não, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Sr.as e Srs. Deputados, fechar uma escola pública para abrir uma escola privada,... O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Que disparate! O Sr. Porfírio Silva (PS): — ... isso não promove a liberdade de escolha, isso não promove a igualdade de oportunidades, nem respeita a lei. Aplausos do PS, do BE e do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar Partido Ecologista «Os Verdes», a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Quero também saudar a realização deste debate, até porque talvez nos permita esclarecer algumas matérias relativamente ao tema em discussão. Primeiro, aquilo que diz a lei é que a escola privada com contrato de associação tem carácter complementar em relação à escola pública. Isto tem um significado: quando a escola pública dá resposta, não faz sentido celebrar um contrato de associação com uma escola privada. Os contratos de associação com as escolas privada não significam que as escolas privadas adquiriram, de repente, um direito vitalício. Esse direito é um recurso transitório enquanto a escola pública não dá resposta. O ideal é o quê? É que a escola pública consiga dar resposta às necessidades dos cidadãos. Se os cidadãos fazem outra opção de educação, designadamente as famílias, terão naturalmente outros recursos. Mas, Srs. Deputados do PSD e do CDS, lembrem-se de uma coisa: não é justo que uma escola privada celebre um contrato de associação num território onde a escola pública consegue dar resposta, quando outra escola privada não tem contrato de associação e está exatamente nas mesmas circunstâncias. E os senhores, que andam sempre tão preocupados com a questão da concorrência, também deveriam compreender essa matéria. Por outro lado, Sr.as e Srs. Deputados, do que se trata na nossa perspetiva — e já tivemos oportunidade de felicitar o Sr. Primeiro-Ministro, designadamente no debate quinzenal, por esta opção que se está a tomar —, é que esta opção é uma coisa tão simples quanto o cumprimento da lei. Acho que isto é uma coisa perfeitamente