2 DE MAIO DE 1996 31Estado tem de assumir a sua responsabilidade, que é fa- exterior. Aliás, o mérito não é do Governo, estou à vonta-vorecer esse casamento. de para o dizer, é dos empresários portugueses, sendoPortanto, no essencial, e ao contrário do que se tem dessa perspectiva que vemos o crescimento da nossa eco-dito, as medidas vão ser claríssimas sob o ponto de vista nomia e o investimento.de fortalecer a aquisição de empresas em dificuldades por Este Governo conseguiu, com uma orientação nova emempresas em crescimento e com dinamismo; de favorecer termos de política externa e de política económica, que osdrasticamente a transformação em empresários sólidos, de empresários portugueses, em cinco dias, investissem noquadros, sejam das empresas, sejam fora delas, que quei- Brasil cinco vezes mais do que em cinco anos. É este oram correr esse risco, que devem ter apoios em termos não clima que é preciso criar e é neste sentido que se está aex ante mas ex post para poderem adquirir essas empre- trabalhar.sas com base no sucesso da sua capacidade de gestão. Agora, entendamos que este Governo tem uma políticaTemos de permitir que isso seja feito com o acesso a essa clara, quer internamente, quer para a Europa e, no essen-oportunidade de quadros jovens, licenciados, que, even- cial, não aceita proteccionismos, não aceita visões estrei-tualmente, tenham dificuldades em encontrar emprego como tas da economia nacional, aceita, sim, ao contrário dasassalariados e que talvez o encontrem como gestores e experiências do passado, não olhar para dentro nem ficarempresários. Esse processo vai ser incentivado com base à espera do choque que vem de fora.em regras claras e com mecanismos em que o Estado não É preciso ter confiança nos nossos recursos, na nossavai abdicar dos seus direitos, não vai beneficiar o infrac- capacidade empresarial, na nossa capacidade de trabalhotor, não vai fazer perdões. e, com base nisso, a variável central do êxito para estesEm segundo lugar, temos de pôr o sistema financeiro, problemas está no investimento público e privado, numasem violação da regras de mercado, a incentivar esta situ- base económica moderna e competitiva, mas com uma gran-ação. Como é que isso vai ser feito? Com um sistema de de atenção aos problemas regionais e sociais, porque ob-garantia de risco, que vai permitir inverter a situação de viamente essas duas coisas têm, fundamentalmente, depenalizar quem mais precisa, «sem dar cabo» do mercado, dialogar. Toda a gente vai ter esse quadro, não de diálo-mas, pelo contrário, incentivando o mercado. A criação do go para não decidir mas para fazer face a um ajustamentosistema de garantia de risco, tecnicamente fácil de fazer, estrutural fundamental, que foi, sistematicamente, adiadopressupõe obviamente uma discussão com o sistema finan- por soluções de facilidade. Ora, é esse adiamento e essasceiro, que vai permitir que as empresas que precisam de soluções de facilidade que estão na base das críticas aoapoios financeiros o tenham para a sua consolidação. Governo, que, por isso, está a montar, com tranquilidade eFinalmente, o Estado vai dar, como tem de dar, um con- com segurança, um sistema em que isso vai acabar. Atributo a esta situação, resolvendo a sua própria competi- sucessiva dependência, o não pagamento ao Estado, atividade, ou seja, um processo falimentar que funcione, um permanente «minagem» das regras de uma economia deprocesso de recuperação de empresas credíveis, com me- mercado em nome dessa economia de mercado, vai aca-didas imediatas para resolver, por exemplo, problemas que bar, curiosamente, com um Governo socialista, mas vaitoda a gente sabe que existem mas que não foram resolvi- acabar neste País. Essa é uma questão fundamental parados ao longo de muito tempo, como seja a figura do ges- termos investimento e crescimento, e não para termos «con-tor judicial, como seja a credibilização de contas das em- versa» sobre emprego, através de uma resolução efectiva,presas, como seja todo um conjunto de coisas que toda a a médio prazo, dos problemas de emprego na nossa soci-gente conhece e que basta ter coragem para as poder fa- edade.zer.Portanto, não me vou preocupar com a questão de estarou não a governar, mas, com calma, com tranquilidade, como Aplausos do PS.tenho dito, as coisas vão sendo feitas e vão ser feitas comestratégia, ao contrário do que nos acusam, de só termos O Sr. Presidente: — Respeitando o princípio de alter-resposta casuística. É exactamente ao contrário. nância, para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr.Quanto ao célebre problema das nacionalizações, que Deputado Carlos Encarnação.voltou a estar na ordem do dia, devo dizer que a conver-são de créditos em capital só será usada para favorecer O Sr. Carlos Encarnação (PSD): — Sr. Presidente, Sr.exactamente quem tiver capacidade empresarial, isto é, Ministro, vou colocar-lhe uma questão para reflexão. An-quem tiver capacidade de gestão terá possibilidade de poder tes disso, devo dizer-lhe que gostaria que essa política nãobeneficiar do sucesso da sua capacidade. Obviamente, isso acabasse «com um Governo socialista». Penso que há, naserá sempre feito com base em acordos efectivos que per- sua última frase, uma questão de pontuação, suponho quemitam a recompra e o pagamento dessas participações de haverá aí uma vírgula entre as duas coisas. Espero que estacapital, com base no êxito da operação de recuperação. política não vá acabar com o Governo socialista!Gostaria de concluir, dizendo que, no essencial, o que Sr. Ministro, tenho à minha frente uma entrevista feita aaqui está é uma lógica serena de aposta na credibilidade um colega seu, membro do Governo, e gostaria de ouvir oda economia portuguesa, e este Governo, com calma, vai seu comentário a duas respostas dadas. É que eu compre-mostrar que, em pouco tempo, é possível fazer mais do que endi o que o Sr. Ministro disse, o que compreendo mal éoutros fizeram em muitos anos. E vou dar apenas dois que haja duas visões sobre coisas idênticas, ou seja, queexemplos. haja uma política em relação à economia e que haja uma outraO trabalho que foi feito em torno das empresas em si- política em relação ao emprego, e que estas duas conflituem.tuação difícil, em seis meses, foi um diagnóstico mais pro- É esse o problema concreto no mesmo Governo.fundo com a definição de uma estratégia clara, nomeada- Se me permitir, vou ler apenas as duas perguntas e asmente numa questão tão importante como a respectivas respostas. A primeira pergunta é esta: «A po-internacionalização e o «virar» da nossa economia para o lítica anti-inflacionista está a destruir postos de trabalho?»