1196II SÉRIE — NÚMERO 59M1NSSTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS SECRETAR1A-GERALAssunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota sobre viaturas do Estado adstritas a funcionários do Ministério.Sr. Secretário-Geral:Permito-me propor, para que seja possível dar resposta ao Sr. Deputado Magalhães Mota (ASDI), que se forneçam ao Gabinete de S. Ex.a o Ministro os seguintes dados:Número de viaturas do sector da segurança socialExistência em 31 deCentros Regionais de Segurança Social do:    ^/TÍí0dc 1981Distrito de Aveiro.......................... 15Distrito de Beja ........................... 10Distrito de Braga ........................... 15Distrito de Bragança........................ 9Distrito de Castelo Branco ............... 8Distrito de Coimbra........................ 14Distrito de Évora........................... 13Distrito de Faro ............................. 10Distrito da Guarda........................ 8Distrito de Leiria........................... 13Distrito de Lisboa........................... 47Distrito de Portalegre ..................... 7Distrito do Porto ........................... 55Distrito de Santarém ....................... 12Distrito de Setúbal ........................ 13Distrito de Viana do Castelo.............. 8Distrito de Vila Real....................... 9Distrito de Viseu ........................... 12Serviços Centrais:Direcção-Geral de Organização e Recursos Humanos (Lisboa) ..............   (a) 65Secretaria-Geral do Ministério dos Assuntos Sociais (Lisboa) .................    (f>) 38Total..................       381(a) Esta Direcção-Geral é «gestora de contingente» das viaturas das Caixas de Previdência do Distrito de Lisboa, do Centro Nacional de Pensões e da Casa Pia de Lisboa (por enquanto) e estas 65 viaturas estão distribuídas aos referidos serviços.(6) A Secretaria-Geral do Ministérios dos Assuntos Sociais não possui viaturas do sector da Segurança Social, mas é «gestora de contingentes» destas 38, que estão distribuídas a diversos serviços centrais.Existência em 31 de Dezembro de 198139 31 53 28 35 97 29 38 31 41(a) 1 27(a) 1 30 37 26 24 35Serviços Centrais:Direcção-Geral de Saúde (Lisboa) ...... (b)   83Direcção-Geral dos Hospitais (Lisboa) (b) 111Serviços Médico-Sociais (Lisboa) ........ (b)   17Secretaria-Geral do Ministério dos Assuntos Sociais (Lisboa) ................. (c) 115Direcção-Geral de Saúde (Porto) ........ (b)   61Direcção-Geral dos Hospitais (Porto)... (6)   39Serviços Médico-Sociais (Porto) ......... (b)    7Total ................. 1036(a) As ADSS de Lisboa e do Porto não geram (por enquanto) as viaturas dos serviços destes distritos, sendo as mesmas geridas pelos serviços centrais indicados em i>).(b) Nas viaturas da Direcção-Geral de Saúde (Lisboa e Porto) estão incluídas as distribuídas a Delegações e subde-legações de saúde, centros e postos de saúde, centros de saúde mental, Instituto Maternal, hospitais e centros psiquiátricos e outros serviços próprios desta Direcção-Geral. Nas viaturas da Direcção-Geral dos Hospitais (Lisboa e Porto) estão incluídas as distribuídas às comissões inter-hospitalares, hospitais centrais gerais e especializados, hospitais distritais gerais e especializados e outros serviços próprios desta Direcção--Geral. Nas viaturas dos Serviços Médico-Sociais (Lisboa e Porto) estão incluídas as dos Serviços Médico-Sociais (serviços centrais e serviços distritais).(c) A Secretaria-Geral do Ministério dos Assuntos Sociais, como «gestora de contingente», gere estas 115 viaturas, embora só disponha de 2 viaturas para o seu próprio serviço. As restantes viaturas estão ao serviço do Gabinete Ministerial e de vários serviços centrais e seus respectivos departamentos.a) Número total de viaturas em serviço no Minis-tério: 1417. — Para melhor esclarecimento do Sr. Deputado enviar-se-ia a relação anexa, que dá indicação clara da forma como estão distribuídas tais viaturas.b) Funcionários, com a respectiva categoria fun-cional, a quem estão adstritas viaturas. — Como é do conhecimento geral, apenas estão afectas viaturas aos membros do Governo (neste caso, Ministro dos Assuntos Sociais e Secretários de Estado da Saúde, da Segurança Social e da Família), nos termos do Decreto-Lei n.° 50/78, de 28 de Março. Os restantes funcionários apenas têm direito a utilizar viaturas do Estado quando em serviço, acrescendo, para o secretário-geral, directores-gerais e equiparados, o direito a serem transportados de e para o local de trabalho, nos termos do n.° 2 do artigo 5.° do mesmo decreto-lei.O adjunto do Secretário-Geral, João llharco.Administrações Distritais dos Serviços de Saúde de:Aveiro.........................................Beja ...........................................Braga .........................................Bragança  ....................................Castelo Branco ..............................Coimbra ......................................Évora .........................................Faro ..........................................Guarda .......................................Leiria .........................................Lisboa ........................................,Portalegre ....................................Porto ..........................................Santarém .....................................Setúbal .......................................Viana do Castelo ...........................Vila Real.....................................Viseu  ........................................,