65 | I Série - Número: 108 | 18 de Julho de 2008A responsabilidade do Partido Socialista é qualificar o sistema de ensino superior público e, se é verdade que a questão do financiamento não é a única medida necessária para essa qualificação, ela é, sem dúvida, uma condição fundamental e necessária. E, portanto, as dificuldades que as instituições estão, hoje, a viver não lhes permitem fazer o seu planeamento, não lhes permitem qualificar-se, no exacto momento em que o Processo de Bolonha exige, a cada instituição do ensino superior, que se qualifique, para competir naquele que vai ser o espaço europeu do ensino superior.O Bloco de Esquerda apresenta a debate este projecto de resolução, que é, de facto, uma medida de emergência para a situação que se vive hoje no panorama do ensino superior público e tem três aspectos que creio serem fundamentais.Primeiro, repor os níveis orçamentais mínimos para que estas instituições possam funcionar com o mínimo de dignidade e cumprir aquelas que são as suas funções.Segundo: caminhar para a adopção de um modelo de financiamento plurianual. Exigir responsabilidade às instituições tem como contrapartida dar-lhes a possibilidade de fazerem um planeamento a longo prazo daqueles que são os seus investimentos, as suas capacidades e o modelo de desenvolvimento no sentido do qual pretendem avançar.Terceiro — e este é o aspecto que foi referido pelo Sr. Deputado João Oliveira: estabelecer um limite percentual à contribuição dos estudantes e das famílias no financiamento das instituições de ensino superior público.O que conhecemos da realidade, hoje, nas instituições, é que, para responder à carência de orçamento — temos um Estado que foge às suas responsabilidades no financiamento do ensino superior público —, o sistema vai buscar aos estudantes e às suas famílias as receitas que não tem.Vejamos o que acontece nos 1.o e 2.o ciclos. Hoje, há estudantes que queriam fazer o que se fazia há uns anos: estudar quatro, cinco anos. E o que é que lhes é pedido? Imagine, para dois semestres de formação em mestrado, são-lhes pedidos valores da ordem dos 3500 €. Sei que isto pode ser divertido para a Sr.a Deputada, mas para as famílias dos estudantes não é! Não é aceitável que, por causa da asfixia financeira criada por este Governo,...Protestos do PS.... se obrigue as instituições a ir buscar às famílias e aos estudantes as receitas que são necessárias. Esta é a realidade que se vive hoje.Hoje, há famílias que querem que os seus filhos estudem mais e não têm dinheiro para pagar o mestrado, o 2.o ciclo do Processo de Bolonha, e isso é da responsabilidade do Partido Socialista! Existem pessoas que ficam pelo 3.o ano de formação superior porque não têm dinheiro para pagar as propinas livres que são estabelecidas pelo modelo de financiamento. E como esta é uma responsabilidade vossa, este é o momento da bancada do Partido Socialista pensar o que quer fazer com o futuro do ensino superior em Portugal.É que não basta falar. Se querem qualificar o sistema, se querem um sistema que seja público e que permita aos jovens e às famílias cumprir as suas expectativas de formação, votem favoravelmente estes projectos de resolução!Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Paulo Carvalho.O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a discutir o financiamento do ensino superior e, desde já, queremos saudar os projectos de resolução em causa, quer o do PCP quer aquele que, por arrastamento, foi apresentado pelo BE.De facto, a situação financeira das universidades portuguesas é verdadeiramente calamitosa. O Governo sempre quis negar que assim era, sempre disse que era um exagero, mas a verdade é que, com o passar do tempo, constata-se que é mais assim.