29 DE OUTUBRO DE 2021871. IntroduçãoO presente Relatório de Atividades diz respeito à atividade desenvolvida pela Comissão de Assuntos Europeus (CAE) na 2.a Sessão Legislativa da XIV Legislatura, entre 15 de setembro de 2020 e 14 de setembro de 2021. A atividade da Comissão durante a 2.a Sessão Legislativa ficou marcada pela preparação e acompanhamento da Dimensão Parlamentar da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia durante o primeiro semestre de 2021, e pelo acompanhamento de temas transversais à legislatura anterior, nomeadamente, a negociação para a saída do Reino Unido da União Europeia, a negociação do novo Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e os Planos de Recuperação e Resiliência, mantendo-se o condicionamento dos trabalhos parlamentares devido à pandemia da COVID-19. Destaca-se ainda a continuação da consolidação da nova metodologia de escrutínio e funcionamento do Grupo de Trabalho – Escrutínio de Iniciativas Europeias aprovada a 1 de março de 2016, refletindo-se na sinalização de iniciativas para escrutínio e no trabalho contínuo das Comissões competentes em razão da matéria na produção de relatórios relativos às iniciativas europeias. A Comissão de Assuntos Europeus procedeu, ainda, ao acompanhamento e à apreciação da participação portuguesa no processo de construção da União Europeia através da realização de audições com a participação de membros do Governo responsáveis por diversas áreas dos Assuntos Europeus, no sentido de aprofundar o acompanhamento das matérias mais prementes, com particular destaque para as reuniões com o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e com a Secretária de Estado dos Assuntos Europeus. Outros temas mereceram, também, a atenção da Comissão, tendo contado com a audição, por videoconferência, de diversos Comissários Europeus ao longo da Sessão Legislativa, bem como de Deputados portugueses ao Parlamento Europeu, para discussão de matérias da sua área de atuação, tanto do foro económico como social. No cumprimento do disposto no artigo 7.o-A da Lei n.o 43/2006, de 25 de agosto, alterada pela Lei n.o 21/2012, pela Lei n.o 18/2018 e pela Lei n.o 64/2020, de 2 de novembro, realizou-se audição para apresentação do relatório anual do Tribunal de Contas Europeu, referente ao ano de 2019, por parte do Membro português do Tribunal , Juiz João Figueiredo, em conjunto com a Comissão de Orçamento e Finanças, tendo ainda sido realizadas pela, as audições de personalidades indicadas para o cargo de Procurador Europeu Delegado e para o cargo de Juiz no Tribunal Geral da União Europeia. No âmbito da Presidência do Conselho da União Europeia, a Comissão de Assuntos Europeus realizou, no dia 7 de janeiro de 2021, a audição com o Senhor Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Augusto Santos Silva, sobre a apresentação das Prioridades da Presidência Portuguesa do Conselho da UE, e convidou a Senhora Embaixadora da Eslovénia, Blažka Kepic, a apresentar as prioridades da Presidência Eslovena, na reunião da Comissão que decorreu no dia 13 de julho de 2021. No que concerne à cooperação interparlamentar, a CAE participou, por videoconferência, nas reuniões plenárias COSAC Virtual e LXV COSAC, organizadas pela Presidência alemã e portuguesa, respetivamente. Delegações compostas por elementos desta Comissão participaram ainda, por videoconferência, na Conferência Interparlamentar de Acompanhamento da Política Externa e Segurança Comum e Política Comum de Segurança e Defesa (PESC-PCSD) realizada no âmbito da Presidência portuguesa (03 e 04 de março de 2021) e no âmbito da Presidência eslovena (09 de setembro de 2021), bem como na reunião dos Chefes de delegação dos Parlamentos do Sul (Grupo MED) que antecedeu esta última (08 de setembro de 2021), na Conferência sobre a Governação Económica da União Europeia no âmbito da Presidência alemã (12 de outubro de 2020), na Semana Parlamentar Europeia no âmbito da Presidência Portuguesa, nas I e II Conferência Interparlamentar de Alto Nível sobre Migração e Asilo na Europa, no âmbito da Presidência Alemã (19 de novembro de 2020) e da Presidência Portuguesa (14 de junho de 2021), todas coorganizadas com o Parlamento Europeu. Participaram, também, nas reuniões do Grupo de Controlo Parlamentar Conjunto da Europol, no âmbito da Presidência Alemã (28 e 29 de setembro de 2020) e da Presidência Portuguesa (1 e 2 de fevereiro de 2021), na Reunião Interparlamentar para avaliação das Atividades da Eurojust, no âmbito da Presidência Alemã (1 de dezembro de 2020) e, ainda, em outras reuniões interparlamentares promovidas pelas Comissões do Parlamento Europeu, e na Conferência sobre o papel dos Parlamentos no aprofundamento da relação UE-África (21 de junho de 2021). O Presidente da Comissão participou nas reuniões de Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus