52-(10)II SÉRIE-B — NÚMERO 12respectivamente, a falta de clareza na resposta a um requerimento sobre a situação do pavilhão desportivo escolar em Alhandra que se encontra em construção, a aplicação do IVA a instituições privadas de solidariedade social, o novo aeroporto na região de Lisboa e programasde reabilitação urbana........................................................   52-(17)N.° 307/Vn (1 .>AC — Dos Deputados Mota Amaral, José Reis Leite e Lai anda Gonçalves (PSD) ao Ministro Adjuntosobre a RTP nos Açores....................................................   52-(l8)N.° 308/VII (l.')-AC —Do Deputado Jorge Roque daCunha (PSD) ao Ministério da Educação sobre a Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnicode Aveiro............................................................................   52-( 18)N.° 309/Vn (l.")-AC — Do Deputado António Filipe (PCP) aos Ministérios da Educação e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre paragem das obras de construção da Escola Superior deTeatro e Cinema.................................................................   52-(i9)N.° 310/VII (l.')-AC — Do Deputado Luís Sá (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a alienação de um terreno de uso público pela Junta Autónoma de Estradasa um particular....................................................................   52-(19)N.»311 e 312/VII (l.*)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente sobre, respectivamente, lamas contaminadas no rio Trancão e aConvenção de Londres......................................................   52-(19)N.° 313/VH (l.')-AC —Dò Deputado Manuel Strecht Monteiro (PS) ao mesmo Ministério sobre a situação ambiental e de saúde pública vivida em São Miguel doSouto (Santa Maria da Feira)............................................   52-(19)N.° 314/VII (l.*)-AC — Dos Deputados Gavino Paixão e Agostinho Moleiro (PS) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a situação dos arrendatários do Estado da Herdade dos Machados (Moura)  52-(20) N.° 315/Vrj (l.')-AC — Do Deputado Gavino Paixão (PS)ao mesmo Ministério sobre electrificações agrícolas.......   52-(20)N.° 316/VII (l.')-AC — Dos Deputados José Costa Leite, Fernando Pereira-e Azevedo Soares (PSD) ao mesmo Ministério sobre indemnizações aos agricultores vítimasdas geadas tardias de 1995 ................................................   52-(21)N.° 317/VII (l.*)-AC —Do Deputado José Costa Leite (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território solicitando o envio da publicação O Estado do Ambiente e do Ordenamento na Região Norte ......................................................................    52-(21); N.° 318/VII (l.")-AC —Do Deputado Pacheco Pereira e outros (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a construção do itinerário complementar n.° I no distrito de Aveiro..................................................................................   52-<21), N.°»3I9 e 320/VII (I.')-AC — Dos Deputados Álvaro Amaro e Soares Gomes (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre, respectivamente, a construção do troço da estrada nacional n.° 324 Pinhel-Marialva (Meda) e a correcção do traçado e reposição do pavimento da estradanacional n.° 340................................................................   52-{2l)N.° 321/VII (l.*)-AC — Dos Deputados António Cruz Oliveira e José Silvano (PSD) ao Ministério da Educaçãosobre o financiamento das escolas profissionais...............   52-(22)N.M322 e 323/VII (l.')-AC —Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao mesmo Ministério sobre reembolso das verbas relativas ao pagamento de propinas e instalações desportivas da Escola Secundária da Baixa da Banheira. 52-(22)N.°324/VH (l.')-AC —Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a situação da UNIAGRI — Uniãodas Cooperativas Agrícolas do Noroeste Português.........   52-(23)N.° 325/Vn (l.*)-AC — Dos Deputados Agostinho Moleiro e Gavino Paixão (PS) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre apoio àplantação de medronheiros no Baixo Alentejo.................   52-{23)N.° 326/Vn (l.')-AC — Do Deputado Fernando de Jesus (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a inscrição orçamentaida construção do quartel dos bombeiros voluntários deSanta Marinha do Zêzere...................................................   52-(23)N."327 e 328/VII (l.')-AC —Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Gabinete do Ministro Adjunto e ao Ministério da Justiça sobre, respectivamente, as cheias do Ribatejo, em particular no concelho de Vila Franca de Xira, e a instalação de um cartório notarial e de uma conservatória do registo predial em Vila Franca de Xira 52-(24) N.° 329/Vn (l.')-AC — Dos Deputados Miguel Relvas, Carlos Coelho e Mário Albuquerque (PS) ao Ministério do Ambiente sobre prejuízos causados pelas cheias no Ribatejo 52-(24) N.» 330/VTl (l.*)-AC —Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre processos disciplinares a dirigentes da Associação Sócio-Profissional da PSP................................................................................   52-(25)Respostas a requerimentos [n.- 5, 28, 78, 85, 138, 159 e 183/VTJ (l.^-AC e 7 e 10ATJ (l.")-AL):Do Ministério do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n.° 5/VII (l.*)-AC, do Deputado Crisóstomo Teixeira (PS), sobre reserva de um corredorpara uma travessia do Tejo em Lisboa.............................   52-(25)Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.° 28/ Vil (l.*)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobrea alienação de património do Ministério...........................   52-(25)Do Ministério para a Qualificação e o Emprego ao requerimento n.° 78/VII (l.')-AC, do Deputado Rodeia Machado (PCP), sobre o Programa de Actividades Ocupacionais ..................................................................................   52-(26)Do Ministério da Agricultura,'do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.° 85/VII (l.*)-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre o MatadouroRegional do Algarve..............................................................   52-(26)Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 138/VI1 (1.*)-AC, do Deputado Carlos Marta Gonçalves (PSD), sobre as condições de funcionamento do Centro de Saúde deTondela................................................................................   52-(26)Da Secretaria de Estado da Indústria ao requerimento n.° 159/VII (l.")-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), enviando a publicação Situação da Indústria em 1993 (a).Da Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural ao requerimento n.° 183WH (!.")--AC, dos Deputados António Cruz Oliveira e José Silvano (PSD), sobre o corte dos financiamentos dos agrupamentosde defesa sanitária sediados no distrito de Bragança.......    S2-(27)Da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira ao requerimento n.° 7/VII (l.")-AL, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre a variante à estrada nacional.n." 10 em Alverca (2." fase)..............................................   S2-(27)Da Câmara Municipal do Cadaval ao requerimento n.° 10/ VII (l.')-AL, do Deputado Duarte Pacheco (PSD), sobre transportes escolares no concelho do Cadaval..................   52-<27)(a) A publicação foi entregue ao Deputado.