9 DE DEZEMBRO DE 2016 27 O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — É por isso que estamos a fazer esse esforço, como iremos fazer um esforço, em 2017, relativamente às empresas de transportes. Como sabe, o Orçamento do Estado aqui aprovado há uma semana prevê o reforço das dotações das empresas de transportes para que elas tenham condições efetivas para prestar o serviço público de qualidade que é essencial à mobilidade, designadamente nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto. O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, como é do conhecimento público, Espanha decidiu a construção de um armazém de resíduos nucleares junto à fronteira portuguesa para servir e prolongar o funcionamento da central nuclear de Almaraz. Ora, a verdade é que uma estrutura desta natureza tem impactos transfronteiriços, dada a proximidade, e ocorre que Espanha ignorou completamente Portugal. Face a essa situação, o Sr. Ministro do Ambiente lançou as garras, disse que iria contactar o Governo espanhol e que, se não fosse ouvido, faria isto e aquilo e aconteceria isto e aquilo. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, consta que o Sr. Ministro do Ambiente não foi ouvido e que o Governo espanhol, de facto, o ignorou completamente. Perante isto, pergunto o que é que o Primeiro-Ministro faz numa situação destas, que tem impactos claros e graves no País, designadamente sobre o rio Tejo, numa situação em que o Governo espanhol ignora totalmente o Governo português? Que passos se dão a seguir? Sr. Primeiro-Ministro, sobre a Caixa Geral de Depósitos, gostaria de dizer o seguinte: como o Sr. Primeiro-Ministro repara, e todos os portugueses reparam, há determinadas forças políticas — designadamente aquelas que compuseram o Governo anterior fizeram muita gala disso — que trataram os serviços públicos, as empresas públicas e o banco público de forma a, paulatinamente, ir degradando a coisa pública para que um dia se chegasse à brilhante conclusão de que a única solução possível seria privatizar, tal não era a degradação da gestão pública! Esse era o objetivo! Há outras forças políticas, onde Os Verdes se integram, que consideram que é importante reforçar os serviços públicos, as empresas públicas e o banco público, dando-lhe solidez e robustez para servir os portugueses, para servir o País, para servir e dinamizar a economia. Sr. Primeiro-Ministro, Paulo Macedo pertence ao primeiro grupo, pertence ao grupo daqueles que procuraram liquidar os serviços públicos — designadamente teve grande responsabilidade na área da saúde — para que paulatinamente caíssem num fosso e um dia fosse necessário privatizar. E o Governo opta por pôr esta personalidade à frente da Caixa Geral de Depósitos. É por isso que gostaria de lhe dizer frontalmente, Sr. Primeiro-Ministro, que Paulo Macedo representa, na nossa perspetiva, uma potencial ameaça a um verdadeiro serviço público da Caixa Geral de Depósitos. E nós, Sr. Primeiro-Ministro, queremos ter a certeza de que a capitalização da Caixa Geral de Depósitos dê garantias de um reforço para o País e para a economia nacional. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino já, Sr. Presidente. Relativamente aos salários dos administradores da Caixa Geral de Depósitos, o Sr. Primeiro-Ministro disse, e muito bem, que foi uma opção política. É uma opção política, Sr. Primeiro-Ministro, com a qual Os Verdes não concordam, num País onde o salário mínimo nacional ainda está longe dos 600 € que seriam devidos. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, relativamente à sua primeira questão, devo dizer-lhe que o Governo espanhol enviou ao Governo português toda a documentação relativa ao estudo de impacte ambiental realizado.