I SÉRIE — NÚMERO 54 18 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem agora a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro: Através do Programa Nacional de Reformas, o Governo também pretende reorientar os 10,5 mil milhões de euros do Portugal 2020, para onde, aliás, pretende mobilizar outras fontes de financiamento, como é o caso do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, que deverá contribuir com cerca de 2000 milhões de euros. Mas um dos problemas que se tem colocado nesta matéria, ou seja, um dos problemas que se tem colocado quando falamos de fundos, prende-se com as dificuldades e obstáculos que as empresas enfrentam nos processos de candidatura aos fundos. Isto é muito sentido sobretudo nas micro, pequenas e médias empresas. São processos com uma burocracia inaceitavelmente excessiva e incompreensivelmente complexa, que obriga inclusivamente as empresas a terem de contratar outras empresas para elaboraram os processos de candidatura aos fundos. Este é um problema sentido pelas empresas em geral mas principalmente pelas micro, pequenas e médias empresas e que, além disso, traz outro problema: o envolvimento de terceiros na elaboração das candidaturas leva a que uma fatia desses fundos acabe por não chegar aos verdadeiros destinatários, porque se perde entre os intermediários. Portanto, seria oportuno que, ao nível da inovação, o Governo olhasse também para a necessidade de simplificar e abreviar o peso burocrático dos processos de candidatura aos fundos. E neste contexto, porque também estamos a falar de inovação, creio que também seria importante que soubéssemos se o Governo pondera tomar algumas medidas nesse sentido. Isto é, pretende o Governo tomar medidas que simplifiquem os processos de candidatura aos fundos que permitam dispensar o envolvimento de empresas terceiras, sobretudo por parte de micro, pequenas e médias empresas, porque assim estaríamos não só a garantir que os fundos chegariam aos seus destinatários como também facilitaríamos a vida destas empresas? Aplausos de Deputados do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Volto a apelar aos Srs. Deputados para criarem condições no sentido de os oradores se fazerem ouvir da melhor forma, de preferência não fazendo reuniões em pé no Hemiciclo. Tem agora a palavra o Sr. Ministro da Economia, no encerramento da segunda ronda. Faça favor, Sr. Ministro da Economia. O Sr. Ministro da Economia: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, obviamente, queria agradecer as perguntas, mas queria também devolver algumas delas a quem as fez. No caso do Sr. Deputado António Costa Silva, parece-me que vir perguntar sobre o mapeamento das instituições e falar sobre o trabalho que a ANI (Agência Nacional de Inovação) fez ou não é um pouco deslocado, no sentido de que o anterior Governo, cuja maioria suportava, extinguiu a AdI (Agência de Inovação) e depois voltou a atrás e criou-a com outro nome, mas não a dotou de meios e fomos nós que tivemos de terminar o concurso de admissão de pessoas. Portanto, é difícil a estas instituições trabalharem quando são extintas e recriadas mas os meios não lhes são disponibilizados. Esse trabalho está a ser feito, e aí temos a mesma preocupação, e está a ser feito agora porque as condições foram criadas pelo atual Governo. Já quando foi da capitalização mostrei aqui satisfação pela apresentação de medidas por parte do Partido Social Democrata e pela atitude construtiva que isso revela. É óbvio que a resposta política mais simples poderia ser: «vêm agora apresentar medidas depois de quatro anos e meio de governação em que não as fizeram.» É óbvio que não fizeram porque, de contrário, não estariam a apresentá-las, mas também é óbvio que não se fez muita coisa em todos os governos anteriores e, portanto, temos é de aproveitar as medidas que apresentam, algumas das quais são consonantes com as nossas, outras são algo vagas e, portanto, temos de as perceber melhor em debate convosco, mas teremos uma atitude construtiva. Mas é interessante que as apresentem. Respondendo ao Sr. Deputado do PS, é verdade que o relatório da Comissão Europeia sobre os últimos quatro anos não é elogioso, mas também não é tão crítico como alguns Deputados que aqui falaram referiram — pelo menos eu não o expressaria em tom tão crítico como o fez o Deputado António Costa Silva.