18 DE JULHO DE 2018 125 Assembleia da República, 18 de julho de 2018. Os Deputados do PCP: Ana Mesquita — Ângela Moreira — Paula Santos — João Oliveira — António Filipe — Francisco Lopes — Jerónimo de Sousa — Carla Cruz — João Dias — Paulo Sá — Rita Rato — Jorge Machado — Diana Ferreira — Miguel Tiago — Bruno Dias. ————  PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1779/XIII (3.a) DESPOLUIÇÃO DO RIO AVE COM O ENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS E DAS ENTIDADES RESPONSÁVEIS PELOS RECURSOS HÍDRICOS O rio Ave tem uma extensão de cerca de 90 km, desde a nascente, situada na serra da Cabreira, numa altitude de 1260 metros, até à foz em Vila do Conde. Recebe águas de um conjunto grande de rios ou ribeiros, desde o Cabreiro, Caniçado e Falperra, aos rios Vizela, Selho, Pele, Pelhe e Este, atravessando sete concelhos: Vieira do Minho, Póvoa de Lanhoso, Guimarães, Vila Nova de Famalicão, Santo Tirso, Trofa e Vila do Conde. As principais barragens do rio Ave são a de Guilhofrei, Ermal e a das Andorinhas. Os graves problemas ambientais ocorridos neste rio têm já uma longa história. Apesar das constantes denúncias e alertas da população, a despoluição do rio Ave continua a ser um processo demasiado lento. O rio Ave continua a sofrer com as consequências das descargas recorrentes, de produtos poluentes. Várias são as denúncias, principalmente por parte da população que se mostra sensível aos atentados que vão tendo lugar no rio Ave e seus afluentes. O encaminhamento de esgotos para o rio continua a acontecer. Foram denunciadas descargas de esgotos diretos para o rio que saíam do coletor e que se explica pela frequente afluência excessiva de águas pluviais. Este grave problema de mistura de águas pluviais com águas residuais é do conhecimento das entidades responsáveis que demoram a resolver a situação identificada. O processo de despoluição do rio Ave teve o seu início nos anos 80 e foram já gastos milhões de euros neste processo que parece não ter fim. No entanto, apesar das sucessivas notícias que garantem que o rio Ave é um exemplo de recuperação ambiental, o rio não está despoluído e não é possível, por exemplo, usufruir das praias fluviais de alguns concelhos banhados pelo rio Ave, que tiveram muita importância no passado. Com a industrialização e com o aumento da população, a poluição do rio foi ganhando dimensão, o que somado aos longos anos de desinteresse e despreocupação, levaram a que a despoluição do Ave se tornasse hoje um objetivo difícil de atingir, mas ainda assim possível. Em 2015 reuniram alguns municípios e diversas entidades locais e nacionais, responsáveis pelos recursos hídricos, direta ou indiretamente, para a criação de um plano para a despoluição do rio Ave que estará ainda em curso. Esta reunião aconteceu a pedido da Câmara Municipal de Guimarães para promoverem políticas de proteção dos recursos naturais. Recorde-se que esta linha de água é a principal fonte de captação de água potável para o concelho de Guimarães. As notícias de descargas de esgotos no rio Ave continuam a surgir em 2018, tal como, algumas notícias que colocam em causa a qualidade da água garantindo que existem bactérias multirresistentes nas suas águas e que ainda não foram alvo do estudo, prometido há dois anos. Em 2016 foram detetadas no rio Ave quatro estirpes de bactérias resistentes a antibióticos usados em hospitais para tratamento de infeções graves. A recolha de amostras de água foi feita em seis pontos do rio Ave, desde a nascente até um troço abaixo de Santo Tirso. As estirpes eram resistentes a todos os 20 antimicrobianos testados, incluindo um antibiótico de última linha que se usa com muita contenção e apenas quando o tratamento com outros antibióticos de primeira e segunda linha não seja eficaz. É urgente sabermos se estas bactérias se encontram nas águas do rio Ave para se atuar de forma adequada.