94-(20)II SÉRIE-C — NÚMERO 9nós, que levam a que as pessoas não queiram sair desses locais.Por outro lado, devo dizer-lhe que encontrei essa situação desde o primeiro mês em que entrei para o Ministério, pelo que ela pertence ao passado c não ao presente. Mas também não pertence ao futuro, na medida em que quem, neste momento, gere o Hospital da Prelada é a Santa Casa da Misericórdia do Porto e o contraio era com esta instituição e não com o Ministério da Saúde, portanto o Ministério da Saúde não terá muito a ver com essa situação. Em todo o caso, pertence ao passado!Confesso-lhe que não tenho aqui comigo todos os elementos necessários para poder responder, em pormenor, a esta questão, mas, se, eventualmente, o pretender, nãotenho qualquer problema em fazê-lo através dos elementosque existam no Ministério.Em todo o caso, a gestão do Hospital da Prelada está, neste momento, a ser feita pela Santa Casa da Misericórdia do Porto e está a ser financiada em cerca de 110 000 contos/mês — que, rigorosamente, foi a questão que colocou — pelo Ministério da Saúde. O Ministério da Saúde antecipa 110 000 contos a ülulo dc pagamento por adiantamento e as contas são feitas regularmente, de acordo com o sistema que temos em funcionamenio, que são os GDH, isto é, as contas são feitas regularmente para acerto dos mesmos, não passando pelo menos no final dc cada ano.Ou seja, até agora, aié ao final deste ano, temos esiado a financiar por antecipação 110 000 contos; no entanto, em Janeiro do ano que vem, essa verba será, obviamente, actualizada também em função dos encargos adicionais previstos — e aqui admito que fique, eventualmente, pelos 130 000, 140 000 ou 150 000 contos, mais do que isto não será com certeza! — e também porque o Hospital da Prelada tem aumentado a sua produtividade. Essa é a verdade! Como tem havido maior recurso ao Hospital da Prelada, é natural que, por consequência, venha a ter um aumento da dotação, ainda que ligeiro, superior ao da inflação no ano que vem, na medida em que há também um previsível aumento do consumo.Perguntou-me que apoios financeiros se iriam utilizar para fazer face ao desaire. Já respondi a esta questão dizendo que estamos a financiar o Hospital da Prelada com os 110 000 contos/mês. Há despesas, há dívidas, feitas pela Santa Casa da Misericórdia do Porto que estão a ser negociadas com a Fundação Luso-Americana e com outras insütuições, como bancárias, etc, mas isso são acções que decorrem no âmbito das panes, exclusivamente enirc a Santa Casa da Misericórdia do Porto e as instituições com que esta estabeleceu empréstimos, mas nada disso passa pelo Ministério da Saúde mas, sim, exclusivamente, pelas instituições autónomas.O modelo que pretendemos instituir não vai ficar, obviamente, mais caro para os cidadãos. O que acontece é que iremos cumprir rigorosamente, isso sim, os preceitos constitucionais, transcritos na Lei dc Bases da Saúde, que irão ter, obviamente, aplicação nos regulamentos que iremos fazer aprovar. Mais do que isso não poderei dizer-lhe; porém não iremos, de certeza absoluta, para além dos preceitos constitucionais, de acordo com a Lei de Bases da Saúde, como, aliás, não podia deixar de ser.Sr. Deputado Amândio Gomes, começo por agradecer--Ihe as afirmações que teceu e dizer-lhe que quanto às obras que se encontram no PIDDAC, como disse o Sr. Dcpulado Óciávio Teixeira, são, em grande parle, coincidentes com as obras desejadas pelo Grupo Parlamentar do PSD, peloque não haverá aqui, do meu ponto de vista, divergência, como se verificou, entre o Governo e a maioria que o apoia neste Parlamento.Estamos convencidos de que temos perante nós um Orçamento viável, com autonomia para fazer face às despesas que se gerarem, porque estamos cientes de que iremos aplicar este mesmo Orçamento com regra, com rigor e, sobretudo, tendo sempre em vista que o cidadão tem de ser tratado quando necessita, dentro da medida do possível, nas melhores condições.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração de Saúde.O Sr. Secretário de Estado da Administração deSaúde: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como nunca é demais precisar as coisas, gostaria de esclarecer alguns pontos.O Sr. Deputado João Camilo referiu a verba de 315 milhões de contos como sendo o montante da despesa Quero corrigir que, na hipótese — e foi uma mera hipótese de trabalho — apresentada, os 315 milhões de contos não são apresentados como despesa mas, sim, como receita, o que é diferente.Quanto à distribuição das verbas entre as ARS e os hospitais — e não vamos voltar a repelir as razões que levam a uma certa inversão —, devo dizer que estamos a trabalhar em números, como é evidente. O que fizemos foi uma mera hipótese de trabalho, em que a despesa na ARS atingirá não o valor de cerca de 4,1% que os senhores tinham visto mas, sim, cerca de 10,1%.No que toca aos preços dos medicamentos, penso que também aqui existe, mais uma vez, um equívoco, perfeitamente natural, porque há pequenos detalhes que as pessoas não têm na mão: é que falou na paragem que houve relativamente à despesa, devia estar a referir-se a convenções c não a medicamentos, Sr. Deputado.Como sabe, c se a memória não me falha, a Portaria n.° 477/88 determinava os aumentos dos medicamentos. O que se passa é que essa portaria, com base num determinado valor, determinava um tipo de aumento para os medicamentos com valor abaixo da base — o que foi perfeitamente acordado — e um outro típo de aumento, inferior ao primeiro, para os medicamentos com valor acima da base. Foi isto que foi feito. Como sabe, essa portaria é revista todos os anos, ou seja, todos os anos os valores são revistos, e estamos a fazer essa revisão neste momento. Penso que queria referir-se à Portaria n.° 477/88, salvo erro.Relativamente às convenções, devo dizer que, a determinada altura, houve efectivamente uma travagem.Quanto à Maternidade do Dr. Alfredo da Costa, como sabe, havia uma previsão, que ainda estava como hipótese, que era a dc fazer-se nessa Maternidade uma grande remodelação de fundo.Colocou-se a questão de saber o que é que poderia ser feito com a construção de um prédio que se situa por detrás da Maternidade, mas, face a outras opções que, neste momento, estão cm curso — e, como é evidente, üvemos de tomar opções —, face à possibilidade de poder haver um investimento no Hospital de Todos-os-Santos, que abrangeria também, chamemos-lhe assim, esta prestação dc cuidados de saúde, talvez não sc jusüficasse a obra que iria ser feita, mais em termos dc suporte administrativo à maternidade do que propriamente ao nível da prestação de