55 | II Série A - Número: 140S1 | 24 de Junho de 2009Paralelamente, a consolidação orçamental contribuirá também para a moderação dos desequilíbrios externos e para a melhoraria da sustentabilidade das finanças públicas.Neste contexto, o Conselho convidou Portugal a: aplicar com determinação os objectivos associados à consolidação orçamental prevista pelo Programa, a fim de assegurar a correcção da situação de défice excessivo; levar a cabo o ajustamento planeado em direcção ao objectivo de médio prazo, se necessário, através do reforço das medidas e, tendo em conta os riscos associados à sustentabilidade das finanças públicas, assegurar uma redução célere do rácio da dívida, nomeadamente através da afectação de receitas não antecipadas à redução do défice; manter a moderação da despesa de forma permanente e aumentar a qualidade da despesa pública, através da prossecução da reforma da administração pública, já em curso, e da continuação da melhoria do enquadramento orçamental como definido no Programa.Procedimentos dos défices excessivosEm Junho, o Conselho revogou a Decisão de existência de défice excessivo em Portugal, na sequência do reporte dos níveis de défice e dívida que confirmou que o défice se situou em 2,6% do PIB em 2007, valor abaixo de 3% do PIB, um ano antes do prazo estipulado pelo Conselho.Alargamento da área do euroO Conselho decidiu sobre a adopção do euro pela Eslováquia, a partir de 1 de Janeiro de 2009, fixando a taxa de conversão irrevogável da moeda eslovaca face ao euro (30,126 coroa eslovaca/euro). A Eslováquia é o décimo sexto Estado-membro da União Europeia a adoptar o euro.Sucessos e Desafios após dez anos de União Económica e MonetáriaNo âmbito do décimo aniversário da União Económica e Monetária, a Comissão apresentou uma Comunicação intitulada «EMU@10: sucessos e desafios após dez anos de União Económica e Monetária».Neste documento, a Comissão reconhece o inegável sucesso da moeda única, referindo, no entanto, que algumas das expectativas não foram alcançadas.Identifica, igualmente, um conjunto de desafios para a UEM: crescimento potencial, diferenças significativas entre os Estados-membros e representação internacional.Neste contexto, a Comissão propõe uma agenda baseada em três pilares: agenda interna, cujo objectivo seria aprofundar a coordenação e controlo das políticas orçamentais integrando, igualmente, as políticas estruturais; agenda externa, com o intuito de aumentar a relevância internacional da área do euro na governação económica global; promoção de uma estrutura de governance da UEM mais eficaz.Qualidade das Finanças PúblicasO Conselho ECOFIN debateu estratégias relativas à eficiência e eficácia da despesa social, tendo em conta que estas despesas pesam entre 13% e 33% no PIB dos Estados-membros. Assim, uma maior eficiência na gestão destas despesas terá um impacto crucial na qualidade, evolução e sustentabilidade financeira dos modelos sociais europeus e das finanças públicas no longo prazo.Preços do PetróleoEm Junho, o Conselho Europeu expressou preocupação relativamente à subida dos preços do petróleo e às suas consequências socioeconómicas, tendo sido estabelecido um calendário para vários trabalhos neste domínio. De forma a dar cumprimento a este mandato, a Presidência estabeleceu um roteiro para os trabalhos em que o Conselho ECOFIN se deveria centrar, sendo esses: o funcionamento do mercado, o papel dos