Sexta-feira, 21 de Abril de 1989	II Série - Número 89-RCDIÁRIO da Assembleia da RepúblicaV LEGISLATURA	2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)II REVISÃO CONSTITUCIONALCOMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONALACTA N.° 87 Reunião do dia 9 de Fevereiro de 1989SUMÁRIOProcedeu-se a nova discussão e à votação dos artigos 185.°, 190.°, 191.°, 193.° a 195.°, 197.°, 202.°, 203.°, 205.° e 208.° a 210.° e respectivas propostas de alteração e de substituição e da proposta de artigo novo - artigo 185.°-A - apresentada pelo PCP e respectiva proposta de substituição.Iniciou-se a nova discussão e a votação dos artigos 198.° a 201.° e 206.° e respectivas propostas de alteração e de substituição.Intervieram no debate, a diverso título, além do Sr. Presidente (Rui Machete), os Srs. Deputados José Magalhães (PCP), Almeida Santos (PS), António Vitorino (PS), Costa Andrade (PSD) e Maria da Assunção Esteves (PSD).Foram os seguintes os resultados das votações realizadas: artigo 185.°, proposto pelo PCP, propostas de eliminação do n.o 4 do artigo 195.°, apresentadas pelo CDS e pelo PCP, n.° 1-A do artigo 210.°, proposto pelo PCP, e proposta de substituição do n.° 5 do artigo 210.°, apresentada pelo PCP - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD e do PS e os votos a favor do PCP; proposta de substituição do artigo 185.°-A, apresentada pelo PCP, e n.° 2 do artigo 205.°, proposto pelo PRD - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do PSD; proposta meramente sistemática relativa ao artigo 191.° (passa a artigo 194.°), apresentada pelo CDS, e artigo 205.°, proposto pelo CDS - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PS e do PCP e a abstenção do PSD; artigos 193.° e 194.°, propostos pela ID, n.° 3 do artigo 195.o, proposto pela ID, alínea b) do n.° 1 do artigo 198. °, proposto pelo PRD, e proposta de eliminação do n.o 2 do artigo 198.o, apresentada pelo PRD - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado dos votos contra do PSD e do PS e a abstenção do PCP; n.°s 1 e 3 do artigo 195.°, n.° 2 do artigo 1.o e alínea d) do artigo 202.°, propostos pelo CDS, proposta de eliminação do artigo 206.°, apresentada pelo CDS, e n.° 4 do artigo 210.°, proposto pelo CDS - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD, do PS e do PCP; n.os 1, 2, 3 e 5 do artigo 197.°, propostos pelo PS - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD e do PCP e os votos a favor do PS; alínea b) do n.o 1 do artigo 200.°, proposto pelo CDS - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PCP e as abstenções do PSD e do PS; n.o 2 do artigo 200. °, proposto pelo CDS - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PS, os votos contra do PCP e a abstenção do PSD; n.os 3 e 4 do artigo 200.° e n.o 2 do artigo 209.°, propostos pelo PCP - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PCP e as obtenções do PSD e do PS; alínea c) do n.° 1 do artigo 200.°, proposta pelo PS - obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD, do PS e do PCP; alínea a) do artigo 202.°, proposta pelo PS, alínea c) do artigo 202.°, proposta pelo PSD, e alínea e) do n.° 1 do artigo 203.°, proposta pelo PS - obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD e do PS e a abstenção do PCP; alínea a) do artigo 202. °, proposto pelo PSD - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD, os votos contra do PCP e a abstenção do PS; artigo 208.°, proposto pelo CDS, e artigo 208.°, proposto pelo PSD (votados conjuntamente) - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD e os votos contra do PS e do PCP; n.° 1 do artigo 210.°, proposto pelo PCP, e proposta de substituição do n.° 4 do artigo 210.°, apresentada pelo PCP - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD, os votos a favor do PCP e a obstenção do PS. Em anexo à presente acta são publicadas propostas de substituição dos artigos 185.°-A (PCP), 217.° (PS-PSD) e 206.° e 210.o (PCP).