PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
11 DE MARÇO DE 1981761GRÁFICO 11Taxa de desemprego"VER DIÁRIO ORIGINAL"Foote: INE e CEE.Observação: Valores ignorados em 1971, 1972 e 1973 para Portugal.2A — Repartição do rendimento e saláriosApós forte crescimento do peso da massa salarial (l) no rendimento nacional que terá ocorrido nos anos de 1975 e 1976, iniciou-se uma fase de decréscimo desse ratio, que atingiu, em 1979, o valor de 50%. As estimativas apontam para uma recuperação do mesmo em 1980, para um nível próximo do de 1974.QUADRO xxEvolução de alguns Indicadores da repartição do rendimento"VER DIÁRIO ORIGINAL"(1) Refere-se a ordenados e saláiilos e outros pagamentos ao pessoal, inclu'hdo pessoal civil do sector público e forcas armadas e excluindo contribuições patronais para a segurança social."VER DIÁRIO ORIGINAL"(a) Refere-se a ordenados e salários e outros pagamentos ao pessoal, incluindo pessoal civil do sector público e forcas armadas e excluindo contribuições patronais para a segurança social.Fontes: 1974 e 1975 — Estatísticas do INE: 1976 a 1980 — Estimativas do DCP.Pela análise do quadro xxi transparece o aumento progressivo de importância das rubricas «Rendimento da empresa e propriedade dos particulares», «Transferência das sociedades para os particulares» e «Poupança das sociedades» no rendimento nacional, que, no seu conjunto, terão passado de 31 % em 1976 para 44,1 % em 1979. Em 1980, pelo contrário, espera-se a sua diminuição para cerca de 41,5 %.
762II SÉRIE — NÚMERO 39QUADRO XXI Distribuição do rendimento nacional"VER DIÁRIO ORIGINAL"(a) Este ano, o valor das remunerações dos trabalhadores por conta de outrem dos ordenados e salários e do rendimento nacional não coincide com o do 1NE (estimativa do DCP).(o) Valor não comparável com o do ano de 1976. Refere-se ao total das receitas correntes do Estado menos os impostos directos, as contribuições para a Previdência e os impostos indirectos, por nfio ter sido possível separar os rendimentos de propriedade e das empresas.Fontes: 1976 — Estatísticas do INE; 1977 a 1980 — Estimativas do DCP.Importa, em todo o caso, reconhecer a precariedade da nossa base de análise, uma vez que o cálculo do peso daquelas três rubricas no rendimento nacional é feito por diferença, não havendo estimativas autónomas de qualquer delas.A fim de tentar uma explicação para a evolução da repartição funcional do rendimento, pode observar-se o quadro xxn, tendo em consideração que ataxa de crescimento da parte da massa salarial no rendimento nacional é aproximadamente igual à taxa de crescimento do salário médio real mais a taxa de crescimento dos preços no consumidor menos a taxa de crescimento da produtividade média do trabalho (em volume) menos a taxa de crescimento dos preços implícitos no PIBcf.QUADRO XXIIFactores explicativos da evolução da repartição funcional do rendimento(Taxa* da variação amai)"VER DIÁRIO ORIGINAL"(a) Para que a relação teórica se mantivesse, as taxas de variação da produtividade e da repartição foram calculadas em relação ao mesmo agregado (produto nacional liquido a custo de factores).(b) Refere-se ao total dos ordenados e salários e outros pagamentos ao pessoal, incluindo pessoal civil do sector público e forças armadas e excluindo as contribuições patronais para a segurança social.Deste modo, parece concluir-se que a diminuição da parte da massa salarial no rendimento nacional desde 1976 até 1979 se ficou a dever fundamentalmente ao efeito congregado da manutenção do salário real em 1976 e da sua diminuição sucessiva até 1979 com o aumento da produtividade média do trabalho, uma vez que foi diminuto o diferencial entre a variação dos preços no consumidor e a dos preços implícitos no PIBcf.Em 1980 o aumento do peso da massa salarial no rendimento nacional terá sido devido a um aumentodo salário real (3,8 %) e ao facto de o aumento dos preços implícitos no PIBcf ter sido inferior au aumento dos preços no consumidor (fenómeno relacionado com a deterioração dos termos de troca ocorrida este ano).Passando a apreciar a evolução do rendimento disponível e a sua aplicação em consumo e poupança (quadro xxm), observa-se que o rendimento disponível dos particulares e empresas cresceu em 1977 a um ritmo idêntico ao do rendimento nacional, registando, a partir deste ano, um crescimento superior
11 DE MARÇO DE 1981763devido principalmente, nos anos de 1978 e 1979, ao forte crescimento das transferências externas (fundamentalmente remessas de emigrantes). Em 1980 o rendimento disponível dos particulares e empresas crescerá provavelmente a um ritmo (18,9%) idêntico ao do rendimento nacional, devido ao abrandamento do crescimento das transferências externas e ao incremento do ritmo de crescimento dos impostos directos, compensados, no entanto, por um acentuado crescimento das transferências do sector público.O consumo privado cresceu, em termos nominais, desde 1977 a 1979, sempre a um ritmo inferior ao dorendimento disponível dos particulares e empresas, o que veio a traduzir-se num continuado aumento da taxa de poupança para o conjunto destes agentes económicos, mais do que duplicando em 1979 o valor de 1976 (respectivamente 22,8 % e 10,5 %). Em 1980 o consumo privado deverá crescer, em termos nominais, a um'ritmo (21,4%) superior ao do rendimento disponível, dando assim lugar a uma ligeira diminuição da taxa de poupança dos particulares e empresas (passando de 22,8% em 1979 para 21,1 % em 1980).QUADRO XXIII Rendimento disponível dos particulares e dae empresas"VER DIÁRIO ORIGINAL"(a) Valor não comparável com os valores dos anos de 1976 e 1977. Consideranvee Incluídas as coro partia poções para a ADSE. Rcfcro-se a transferencias brutas por não ser poaslvel conhecer as transferencias dos particulares para o Estado.(b) Valor n&o comparável com o valor de 1976. Rcferc-ee ao total de receitas correntes menos os impostos directos, contribuições para a Previdência e impostos indirectos, por aio ser possível conhecer o rendimento de propriedade* e empresas.Fontes: 1976: INE — Contas nacionais, excepto rendimento nacional (estimativas do DCP); 1979 a 1980: estimativas do DCP.
764II SÉRIE - NÚMERO 39GRÁFICO 12Evolução da repartição f a Detonai do rendimento (a) do salário real e da produtividade media do trabalho (em volume) (b)Legendas: (A) Salário médio anual (em termos reais) (1);(B) Produtividade media do trabalho (em v oi ume) (I);(C) Percentagem da massa da massa salarial no nacional (2).(1) — Escala da esquerda.       (2) — Escala da direita.(a) Inclui contribuições patronais para a segurança social, (b) PIBCF/TCO.Fonte: DCP e INE.
11 DE MARÇO DE 1981769GRAFICO 13Custos unitários"VER DIÁRIO ORIGINAL"(*) Excédeme liquido de exploração.Fonte: 1NE e B. P.2.5 — InflaçãoOs altos níveis de inflação em que o País tem Vivido nos últimos arcos são o reflexo de um entrelaçar de factores diversos, quer de tipo estrutural, quer de tipo conjuntural.De facto, a nossa inflação é explicada pela inadequação da oferta interna, com particular relevância no sector primário, pela falta de transparência e pelos (estrangulamentos revelados em vários dos nossos circuitos de co,ercialização, pelas trasforrmações estruturais, ocorridas nos últimos anos, na economSa portuguesa, pela quebra de produtividade conjugada com aumentos nos custos de produção (em 197S), pela elevação das taxas de juro, peda desvalorização cambial e pelo agravamento dos preços internacionais.É, pois, estte conjunto de factores que explica que Portugal, no quadro dos países membros da OCDE, venha apresentando das mais elevadas taxas de in-flação, cuja evolução, tonando como base o índice de preços no consumidor — IPC, foi a seguinte:QUADRO XXIV"VER DIÁRIO ORIGINAL"(a) Taxa média onuaJ. Fonte: 1NE.
11 DE MARÇO DE 1981767GRÁFICO 14IPC —Evolução mensal(Comparação entre 1979 e 1980)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
768II SÉRIE — NÚMERO 39GRÁFICO 15 Inflação"VER DIÁRIO ORIGINAL"Fonte: INE c CEE.2.6 — Balança da transacções correntesA balança de transacções correntes vem apresentando saldos negativos desde 1974: o elevado aumento dos preços das ramas petrolíferas, as perturbações no aparelho produtivo, a quebra nas receitas do turismo e a quase estagnação das remessas dos emigrantes foram os principais factores que determinaram a inversão do sinal do saldo da BTC.No entanto, a partir de 1978 verificaram-se melhorias sensíveis na BTC, passando o défice de 1,5 biliões de dólares em 1977 para cerca de 800 milhões em 1978. Em 1979 quase se anula o défice da BTC (apenas 34 milhões), levando, por certo, longe de mais aquela política de estabilização.A melhoria assim verificada explica-se essencialmente pelo comportamento mais favorável das exportações de mercadorias, que cresceram em volume a uma taxa média de cerca de 18 % no período de 1977 a 1979, e pela melhoria da balança de serviços e rendimentos. Nesta balança refira-se o crescimento acentuado das remessas de emigrantes, que evoluíram em dólares e no período de 1977 a 1979 a uma taxa média de 44 °lo, reflectindo, em parte, a transferência para Portugal de poupanças acumuladas em anos anteriores e retidas até então nos países de trabalho.As receitas do turismo evidenciam também um crescimento acentuado, evoluindo em dólares a uma taxa média anual superior a 50 % no período de 1977 a 1979.Os rendimentos de capitais têm-se agravado em resultado do acréscimo da dívida externa portuguesa.O comportamento mais favorável das exportações de mercadorias no período de 1977 a 1979 foi possível devido, entre outras razões, à situação económica dos nossos principais clientes, à substituição do mercado interno (porque em relativa contracção) pelo externo e à competitividade externa dos nossos produtos.A evolução da competitividade externa da indústria, analisada através do indicador «custos relativos da mão-de-obra» (em dólares), caracterizou-se por uma deterioração nps anos de 1974 e 1975, em resultado dos acentuados aumentos salariais, e pelo abrandamento, ou mesmo quebra (em 1975), da produtividade média do trabalho. A partir de 1976, e como reflexo das medidas de contenção salarial, do aumento da produtividade e da desvalorização do escudo, registou-se uma progressiva melhoria, que em 1979 apresentava, em relação a todos os países da CEE, Espanha e Grécia, níveis de competitividade mais favoráveis do que em 1973.A evolução das exportações de mercadorias tem determinado algumas alterações na sua estrutura, tanto em termos de sectores, como de zonas de destino.Em termos de sectores, e comparando estruturas nó princípio e no final da década de 1970, denota-se
774II SÉRIE — NÚMERO 39GRÁFICO 20Importações e exportações de mercadorias (s/diamantes)PREÇOS DE 1974 MILHÕES DE CONTOS"VER DIÁRIO ORIGINAL"
11 DE MARÇO DE 1981775GRÁFICO 21Taxa de cobertura das importações peias exportações (%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"2.7 — Finanças públicas a divida públicaA evolução da política orçamental no período de 1977 a 1979 teve um carácter nitidamente expansionista, tendo em vista compensar a quebra nas exportações e no investimento, aumentando o consumo público e evitando, deste modo, uma diminuição acentuada na actividade produtiva e no emprego.Daí que não tenham sido alcançados os objectivos, claramente enunciados, da procura do equilíbrio do orçamento corrente, de manutenção do volume do consumo público e de limitação do recurso ao crédito junto do sistema bancário.O défice corrente do sector público administrativo aumentou o seu peso, relativamente à despesa interna, de 2% em 1977 para cerca de 4% em 1979, ao mesmo tempo que o défice total, depois de um agravamento em 1978, em que atingiu os 11,4%, decresceu para o nível dos 10% no último ano.A evolução do défice corrente, face às naturais limitações impostas pelos meios de financiamento disponíveis, acarretou, por seu turno, uma menor disponibilidade de verbas para investimento, o que pode ser evidenciado pela perda de peso das despesas de capital face ao défice global, as quais, depois de representarem 83 % das necessidades de financiamento total do sector público, se reduziram para 74% em 1977 e 48 %, tanto em 1978 como em 1979.Para tais resultados concorre, como é sabido, essencialmente o Orçamento Geral do Estado, cujos défices têm sido em parte, embora reduzida, compensados pelos excedentes correntes nos restantes subsectores.As rubricas «Subsídios» e «Juros da dívida pública» são aquelas que maior expensão têm apresentado no âmbito do orçamento corrente. Assim, os subsídios, depois de em 1975 representarem 7 % dos dispêndios correntes totais, atingiam 11,6% em 1977 e 13% e 15,4% nos anos seguintes.QUADRO XXXI Sector público administrativoIndicadores orçamentais"VER DIÁRIO ORIGINAL"
778II SÉRIE — NÚMERO 39Os juros da dívida pública, por seu turno, passaram de 6% da despesa corrente em 1977 para 9,4% em 1979; paralelamente, o serviço da dívida, onde se incluem as amortizações e os juros e outros encargos, passou a representar cerca de 4% do PIBpm, depois de em 1977 se situar nos 2% e em 1975 pouco ultrapassar 1 % do produto.Perante tal evolução, os acréscimos de receitas, nomeadamente de carácter fiscal, não se mostraram suficientes para acompanhar o ritmo de crescimento dos dispêndios correntes, apresentando uma ataxa de cobertura» de 93 % em 1977 e de 88 % em 1979.O nível de fiscalidade em Portugal, medido pelo peso das receitas fiscais em sentido lato, isto é, nelas incluindo as contribuições para a segurança social, relativamente ao produto interno bruto a preços de mercado, cresceu moderadamente no período, passando de 24 % em 1975 para 26 % em 1977-1978 e baixando um ponto em 1979.Nos anos em análise foram várias as medidas de agravamento e desagravamento fiscal realizadas. Os seus efeitos sobre a distribuição do rendimento e a melhoria da justiça tributária foram por vezes contraditórios, face à predominância dada ao objectivo financeiro de aumento da receita, subjacente a muitas dessas alterações.Durante o período mantiveram-se as anomalias decorrentes da cedularização do. sistema fiscal, da actualização insuficiente dos escalões de rendimento de alguns impostos para fazer face aos efeitos da inflação, ao mesmo tempo que se tornavam mais graves os fenómenos de evasão e fraude fiscais, que se calcula representarem 25 % a 30 % da receita fiscal potencial. De um modo geral a tendência foi para o acentuar, se bem que moderado, da predominância da tributação directa, o que poderá permitir uma distribuição mais equitativa da carga fiscal, de acordo com o princípio da capacidade de pagamento.GRÁFICO 23 Peso da divida publica no produto(Divida total/PIB p.m.)"VER DIÁRIO ORIGINAL"FoMc: Banco dc Portugal c FMI.
11 DE MARÇO DE 1911779GRÁFICO 24Reservas internacionais*/Divida externa"VER DIÁRIO ORIGINAL"(•) Reservas de ouro avaliadas aos preços correntes do mercado de Londres. Faatc: FMI e Banco Mundial.A exiguidade das receitas correntes face ao montante dos dispêndios a efectuar tem obrigado a um recurso crescente ao crédito bancáajo e à emissão de empréstimos (internos e externos) por parte do sector público.Não obstante as restrições impostas pela já mencionada política de estabilização, o crédito interno ao sector público (líquido dos depósitos do Tesouro) representou, em 1977, 17,5% do crédito total distribuído, chegando a atingir 23% em 1979.    'O recurso à emissão de empréstimos internos tem sido considerado por parte dos agentes económicos, tradicionalmente «excedentários», como uma formade aplicação das suas poupanças, pouco atractiva, não ultrapassando a subscrição de títulos do Tesouro por parte dos particulares e empresas os 3,5% dos empréstimos internos emitidos em 1977 e cerca de 6% em 1979, sendo o restante colocado junto das instituições bancárias.A dívida externa, por seu turno, após o aumento verificado em 1978, em que representou 33% da dívida global, apresentou em 1979 um abrandamento, ao mesmo tempo que a dívida externa directa se mantém em cerca de 22% da dívida directa total.A incidência da dívida pública no PlBprn aumentou no período de 1977 a 1979, passando dos 45% para
780II SÉRIE — NÚMERO 3952 %, ao mesmo tempo que a dívida total representava, em 1977, 40% das disponibilidades líquidas em ouro e divisas sobre o exterior, 42 % em 1978 e 19% em 1979, em resultado da evolução favorável da nossa balança de pagamentos.Com a política orçamental e fiscal para 1980 pretendeu-se, em conjugação com a política monetária e de rendimentos e preços, assegurar uma melhoria na distribuição do rendimento e, paralelamente, impulsionar o investimento.Assim, a política orçamental prosseguida procurou restringir, em termos reais, o défice corrente.Estimativas de execução, elaboradas pelo Ministério das Finanças e do Plano, indicam ser possível que no final do ano, e para a globalidade do sector público administrativo, o défice corrente se situe em 41 milhões de contos, sensivelmente idêntico à previsão inicial. Tal evolução representará um acréscimo, em termos nominais, de cerca de 8 % face ao valor executado no ano anterior, ao mesmo tempo que o peso do défice das contas correntes na despesa interna passará de 3,8% para 3,3%.O saldo global cifrar-se-á, segundo a mesma previsão, em —130,2 milhões de contos, situando-se, portanto, o peso de incidência do défice no produto interno bruto um pouco acima dos 10%.A evolução esperada para o saldo das contas públicas permite prever um agravamento do recurso ao crédito bancário interno, dado que, e de acordo com os dados disponíveis até Agosto, a entrada de fundos via subscrição directa da dívida pública pelos particulares e instituições não financeiras se situava em cerca de 5 milhões de contos, materializado sobretudo em obrigações do Tesouro, montante relativamente semelhante ao das saídas efectuadas para amortização da dívida pública.Até ao Anal do 1.° semestre de 1980 as operações relativas à execução orçamental não tinham assim acarretado alterações substanciais na situação da dívida pública, pois que, e muito embora os elementos disponíveis evidenciem uma quebra de 158,6 milhões de contos na dívida directa, tal resultou da amortização de 164,3 milhões de contos de títulos da dívida pública na posse do Banco de Portugal, por contrapartida da revalorização das reservas de ouro.Em consequência, e em termos de estrutura, o valor da dívida externa, directa e garantida, passou a representar proporção mais elevada da dívida pública total (44%), ao mesmo tempo que se reduziu de forma significativa o peso da dívida no produto interno bruto, dos 52% verificados no final de 1979 para 30% (1.° semestre de 1980).QUADRO XXXII"VER DIÁRIO ORIGINAL"(a) Nilo corresponde ao concerto de FBCF.(b) Estimativa de execução.(c) MFP, GEP, 5 de Dezembro de 1980.Fonte: Orçamento Geral do Estado (1978, 1979 e 1980)
784II SÉRIE — NÚMERO 39QUADRO XXXIII Divida pública(Em mllhfle da centos)"VER DIÁRIO ORIGINAL"(a) Após anulação de títulos da divida publica colocados do Banco do Portugal, no montante de 161.3 milhões de contos, nos termos do Decreto-Lei n.o 107/80, de 10 de Mato. Inclui ainda Promissórias de Fomento Nacional (4,6 milhões de contos).Fonte: Direcção-Geral do Tesouro.2.8 — Moeda e créditoNo momento em que o presente texto é elaborado não se conhecem os números relativos ao final de 1980, pelo que a presente análise tem de ser parca e condicional à evolução final naquele ano. O crédito interno em 1980 deverá ter-se expandido a taxa apreciavelmente superior à de 1979, com destaque para o crédito líquido ao sector público administrativo (ver mapas a seguir).Em termos estruturais não se verificaram alterações na distribuição sectorial do crédito, continuando a ter um peso preponderante o montante absorvido pela indústria transformadora, que, tal como em Agosto de 1979, representa cerca de 42% do crédito & produção.A parcela de crédito bonificado mobilizado pelos particulares para a compra de habitação própria representava no final do 3.° tremestre de 1980 cerca de 32% do total do crédito preferencial.A exemplo da sua tradicional vocação, continuam a ser os bancos comerciais a financiar a quase totalidade do crédito de curto prazo (88 %). Em matéria de crédito a médio e longo prazo são os bancos de poupança e investimento os principais responsáveis por este tipo de crédito (cerca de 76%).A procura da moeda e quase moeda registou também uma expansão apreciável, na sequência do quevinha a suceder em 1979. Esta expansão deverá ser suficiente para mais do que compensar a expansão do crédito interno, de tal forma que ê previsível um saldo positivo para a balança de operações não monetárias. Isto é, o sistema bancário deverá ter voltado a acumular disponibilidades líquidas sobre o exterior em 1980, embora em volume inferior ao registado em 1979.Os meios imediatos de pagamento registaram grande aceleração do seu crescimento em fins de 1979, que se manteve nos primeiros meses de 1980.A procura de depósitos a prazo de residentes deverá ter-se expandido rapidamente, a ritmo semelhante ao de 1979. Os depósitos de emigrantes apontam para uma certa desaceleração no seu crescimento médio, aliás compreensível, tendo presente o elevado crescimento verificado em 1979.As boas condições oferecidas a este tipo de depósitos explicam o seu continuado crescimento.Os depósitos a prazo mantêm-se praticamente como o único veículo de poupança para a generalidade dos residentes nacionais, o que poderá explicar o seu rápido crescimento.Com vista a conseguir-se um controle mais eficiente da situação monetária, foram introduzidos em fins de 1980 os bilhetes do Tesouro.QUADRO XXXIV Síntese da situação monetária"VER DIÁRIO ORIGINAL"
786II SÉRIE — NÚMERO 39GRÁFICO 28Evolução dos factores de criação de meios de pagamento"VER DIÁRIO ORIGINAL"fonte: Banco de Portugal.2.9 — Financiamento da economiaA taxa de poupança global no fimafl de 1980 rondou os 25 % do PIB, apresentando um acréscimo de 3 pontos em relação a 1979.O aumento da poupança em relação ao PIBpm foi conseguido, sobretudo, através de um maáor (recurso ao exterior (cerca de 52 milhões de contos).Espera-se que em 1980 o défice corrente do conjunto do sector público administrativo tenha reduzido o seu crescimento, apresentando uma necessidade de financiamento de 41 milhões de contos.O total do investimento em 1980 rondará os 293 milhões de contos, apresentando em termos reais umacréscimo positivo, contrariamente ao que se havia veraneado em 1979.Em termos de equilibrio financeiro as necessidades de financiamento do sector público serão cobertas pelas poupanças dos outros agentes (nomeadamente particulares) e pelo recurso ao exterior em 45% e 55%, respectivamente.O investimento do sector produtivo atingirá os 247,3 milhões de contos, cerca de 82% do investimento realizado, diminuindo a sua participação no total de 2 pontos comparativamente a 1979.A taxa de poupança dos particulares e empresas, calculada em relação ao PIB, apresenta-se (idêntica a 1979.
11 DE MARÇO DE 1981787QUADRO XXXVll Ousdro do financiamento da economia)"VER DIÁRIO ORIGINAL"Fonte: Estimativa do DCP.2.10 — EnergiaNos quadros xxxvm e xxxix juntos apresentam-se os balanços energéticos nacionais em 1970 e 1979.A estrutura do consumo final de energia pouco variou na década, notando-se sempre o predomínio de indústria (43,0 % a 47,6 %), seguida dos transportes (30,9% a 27,3%). O sector residêncial-comercial mantém uma participação baixa (21,4% a 19,0%) relativamente ao que sucede noutras países, onde há maiores necessidades de aquecimento.O consumo de energia final cresceu na década a taxa média anual, cumulativamente, de 5,0 %. A sua capitação cresceu a 4,0 %, mas manteve em 1979 um valor muito inferior ao da média dos países da CEE (2,85 tep/hab). Tanto uma como a outra cresceram mais fortemente do que o PIB, sendo de 1,04 e 0,83 as respectivas elasticidades.Observando a composição da energia primária utilizada, verifica-se uma crescente dependência do petróleo e, em consequência, de fontes energéticas externas (77,0% em 1970 e 82,8% em 1979). Os únicos recursos nacionais aproveitados foram: a hidtoelectricidade (8,5 % em 1970 e 9,8 % em 1979), as lenhas (10,8 % em 1970 e 6,3 % em 1979) e o carvão (3,8 % em 1970 c 1,0% em 1979). Também se nota que apenas utilizamos substancialmente duas fontes de energia de entre as quatro mais importantes no Mundo: petróleo, carvão, gás natural e hidrodectrácMade.Esta situação levou a termos sentido fortemente o impacte dos choques petrolíferos ocorridos em 1973-1974 e 1978-1979, que provocaram a sextupü-cação do preço das ramas de petróleo. Os correspondentes aumentos da factura -petrolífera produziram efectos no nível das contas com o exterior, contrá-buktdb crescentemente para os respectivos défices (veja quadro xx).
11 DE MARÇQ DE 1981789"VER DIÁRIO ORIGINAL"A posição do sector energético na economia nacional é ¿lustrada por algumas grandezas apresentadas no quadro xli.Verifica-se que, quanto ao PIB, a sua participação é sempre diminuta (3,9 %), bem oomo o nível de emprego (1,0%). Em contrapartida, a FBCF (12,6%) e o peso na balança comercial (—50,0 %) são signifitivos.Sobretudo desde o segundo choque petrolífero, em 1978-1979, a problemática energética tomou uma nova feição, que projecta o seu impacte para além dos referidos aumentos de preço e correspondentes efeitos induzidos na economia portuguesa, em particular na balança de pagamentos. Trata-se da intenção, claramente expressa e já praticada pelos países exportadores, de limitarem a produção de petróleo bruto em função da necessidade interna de desenvolvimento e do equilíbrio económico. E também se está desenhando uma orientação tendencial de atribuir prioridade nas exportações de petróleo aos pases ido Terceiro Mundo.Assim, os países importadores, entoe os quais Portugal, terão muito provavelmente de enfrentar crescimento riscos de disrupçã do abastecimento internacional de petróleo. E, por outros motivos, a recente guerra no Médio Oriente, se se prolongar paira além de 1980, vem tornar essas ameaças imediatas.Este agravamento conjuntural de uma situação, já de si extemamente grave, faz anuda maãs evidente a neoessiidade de, muna óptica prospectiva de médio e longo prazo, implemetar alterações estruturais profundas no nosso sistema energético, que, se tivermos em conta a estrutura dos oonisurnos energéticos, se pode verificar que a depedência no petróleo é:No sector de produtos de termoelectricidade cerca de 90%; Na indústria transformadora cerca de 71 %; No subsector dos alimentos cerca de 90 %; Nos subsectores do papel e químicas cercade 78 %; Nos transportes cerca de 99 %; No sector residêncial e serviços cerca de 50%; Na agricultura e pescas cenca de 98 %; Na construção e obras públicas cerca de 97 %;QUADRO XLEvolução do preço do petróleo bruto e principais indicadores"VER DIÁRIO ORIGINAL"
790II SÉRIE — NÚMERO 39QUADRO XLl Alguns indicadores macroeconómicos do sector da energía (Percentagem do total)"VER DIÁRIO ORIGINAL"(a) Nilo se encontram disponíveis dados coerente*.(b) População activa com profissão (números oficiais para o emprego).(c) A energia eléctrica constitue sob o aspecto de importeçâo-exportacüo um caso especial, pois se processa, solvo raras excepções, na base do saldo nulo, aliás â semelhança do que se passa aa generalidade dos países.B) Indicadores de nível de vidaOs indicadores de nível de vida, coerentemente utilizados, permitem precisar a situação actual do Pais do ponto de vista do desenvolvimento e medir a am-plitude dos esforços a empreender para vir a superar, progressivamente, as insuficiências detectadas. Assim:O produto bruto per capita é o mais baixo da Europa Ocidental, sendo praticamente metade dos níveis de Espanha, Irlanda e Grécia e seis vezes inferior ao da Alemanha Federal e Suécia;O consumo por habitante é quase metade dos níveis de Espanha, Irlanda e Grécia e seis vezes inferior aos da Alemanha Federal e da Suécia;A densidade automóvel apenas supera a da Grécia;A densidade da rede telefónica é a mais fraca, embora não diste muito da da Irlanda:O número de fogos concluídos por 1000 habitan-. tes apenas superava o da Itália:QUADRO XLII"VER DIÁRIO ORIGINAL"Fonte: ONU.
11 DE MARÇO DE 1981791GRÁFICO 29"VER DIÁRIO ORIGINAL"
792II SÉRIE — NÚMERO 39GRÁFICO 30Consumo privado por habitante (1978)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
11 DE MARÇO DE 1981793GRÁFICO 32 Telefones por 1000 habitantes (1977)Número  "VER DIÁRIO ORIGINAL"Fome: OCDE.A taxa de mortalidade infantil é ainda muito elevada em termos de país europeu, embora num período de dez anos (1965—1975) tenha descido quase para metade;A taxa de mortalidade bruta situa-se a nível comparável ao de países desenvolvidos;A esperança média de vida à nascença vem crescendo com regularidade, embora ainda seja ligeiramente inferior à de todos os outros países da Europa Ocidental;QUADRO XLIII"VER DIÁRIO ORIGINAL"Fonte: INE.Nota. — Estimativas mais recentes apontam para situações significativamente mais favoráveis quanto a estes indicadores.Existem assimetrias distritais e regionais consideráveis do ponto de vista da situação sanitária, estando Lisboa, Porto e Coimbra relativamente sobreequipados, designadamente em pessoal médico e paramédico;A taxa de escolaridade baixa no ensino secundário pelos padrões europeus; Fraca frequência do ensino superior;
794II SÉRIE — NÚMERO 39GRÁFICO 33Taxa de mortalidade infantil (1978)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
11 DE MARÇO DE 1981795QUADRO XLIV"VER DIÁRIO ORIGINAL"Fonte: OMS e Ministério dos Assuntos Sociais.QUADRO XLVTaxas de repetência e abandono em 1977-1978(Continente e regiões autónomas]"VER DIÁRIO ORIGINAL"Fonte: MEC.Aproveitamento escolar deficiente em todos os graus de ensino.Por outro lado, Portugal é um país de profundos desequilíbrios regionais, que um processo cumulativo tem agravado persistentemente.O nível de concentração em torno das grandes cidades e dos distritos do litoral é expressivo — Lisboa e Porto consomem 60 °to do total da electricidade para fins domésticos e dispõem, conjuntamente com os distritos de Aveiro e Setúbal, de dois terços do parque nacional de automóveis utilitários.Nas regiões do Centro e Sul do País as camadas populacionais de menores rendimentos têm maior peso relativo; a região de Lisboa cataliza em elevada percentagem as classes de maiores rendimentos.O dualismo de desenvolvimento regional do Pais pode ser também observado através de indicadores da acessibilidade de certos serviços básicos não materiais.Lisboa continua a revelar-se, nesta óptica, como zona beneficiada, distanciando-se muito dos distritos mais atrasados do País.
796II SÉRIE - NÚMERO 39GRÁFICO 35 Taxa de escolaridade (15-19 anos)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
11 DE MARÇO DE 1981797GRÁFICO 37Distribuição das famílias por classes de rendimentos (1973)Intensidade de frequências (•)"VER DIÁRIO ORIGINAL"(o)Importância relativa da classe (i) na região X Importância relativa da classe Fonte: INE (1973).* Guarda, Bragança, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu.QUADRO XLVI"VER DIÁRIO ORIGINAL"Fonte: OCDE.A indispensabilidade de prosseguir com empenho uma estratégia de desenvolvimento regional decorre não só da resposta que se pretende dar a legítimos anseios da população quanto à melhoria do seu esta-tuto social como do risco que se corre de, no decurso do processo de integração europeia, se criarem novos e potentes factores de atracção populacional que conduzam a um exacerbar dos desequilíbrios regionais.C) Evolução demográficaA previsão demográfica, apoiando-se sobretudo no conhecimento da situação demográfica, reflecte necessariamente as deficiências deste. No caso português merece destaque especial a limitada informação colhida no recenseamento de 1970, as dificuldades que vem atravessando a colheita de informação estatística dos fenómenos demográficos correntes e ainda o afluxo intenso de massas populacionais retornadas de Africa.Estes movimentos populacionais, a que deve juntar-se o fluxo emigratorio, constituem a grande incógnita na fixação de hipóteses de evolução demográfica.As perspectivas de evolução que se apresentam terão de ter presente que a população de base é a estimada para o ano de 1975, cuja estrutura etária está sujeita aos condicionalismos já expressos.De 1970 a 1980 a população portuguesa aumentou de 9013 700 indivíduos para 9 965 900, a uma taxa média anual de 10,1 °/oo, sendo o ritmo de cresci-
798II SÉRIE - NÚMERO 39mento mais acentuado no período de 1970-1975, com uma taxa de 13,4 Voo, contra uma taxa de 6,8%© no quinquénio seguinte.Este acréscimo total foi acompanhado de um muito menos intenso aumento (1,8 Voo) no grupo etário dos 0-14 anos, que passou de 2 593 400 indivíduos para 2 639 700, o que determinou que a sua importância relativa baixasse de 28,8 % para 26,5 %.O grupo etário dos 15-64 anos passou de 5 578 100 indivíduos em 1970 para 5 991 400, correspondendo a um aumento do peso relativo de 61,9 % para 63,2 %.O aumento da importância relativa do grupo etário dos 65 e mais anos está bem marcado no índice de envelhecimento, que passou de 32,5 % para 39,1 % em 1980.Passada que foi a «explosão demográfica» dos anos de 1974, 1975 e 1976, com o retorno de portugueses das ex-colónias, prevê-se que de 1980 a 1985 a população portuguesa cresça a ritmo mais moderado do que na década anterior.Assim, admite-se que a taxa média anual se situe nos 5,95%, atingindo a população em 1985 os 10 265 800 indivíduos.Este acréscimo populacional será acompanhado da diminuição dos efectivos no grupo etário dos 0-14anos (com reflexo da diminuição da taxa de fecundidade), que se fixarão em 2 638 300 indivíduos em 1985, quantitativo que corresponde a 25,7% da população total.A população dos 15-64 anos, normalmente considerada como a população em idade activa, prevê-se que passe de 6 294 200 indivíduos em 1980 para 6 567 700 em 1985, a que corresponde um aumento da importância relativa de 63,2 % para 64,7%.De referir que à população prevista de 6 567 700 correspondem 170 300 indivíduos com 15 anos, limite inferior da entrada na vida activa.Dado que esta idade é variável com o prolongamento da escolaridade, convém distinguir a evolução do grupo dos 25-64 anos, que passou de 4 548 900 indivíduos para 4 796 600.Em 1985 prevê-se que o número de indivíduos com 65 anos, atingindo a idade da reforma, seja 81 900.Estes efectivos populacionais traduzir-se-ão em 1985 por um índice de envelhecimento da população de 40,2%.Em termos de esperança de vida prevê-se que a situação continue a melhorar, atingindo em 1985 os 66,4 anos para o sexo masculino e os 74,2 anos para o sexo feminino.QUADROS XLV1I A L Indicadores demográficos"VER DIÁRIO ORIGINAL"
834II SÉRIE — NÚMERO 39QUADRO LXI"VER DIÁRIO ORIGINAL"(a) Resolucio do Coasalho de Ministros n.° 215/80, de 24 de Junho. (b) Sem investimentos intermunicipais.Fonte: DCP.Para além da comparticipação do OGE no financiamento do PIDDAC, há a referir as «acções comuns com a CEE», que representam um donativo de cerca de 2,3 milhões de contos, a aplicar em projectos dos sectores sociais (35 %), dos sectores produtivos (20,8 %), de transportes e comunicações (43,9%) e de investigação aplicada à agricultura e pescas (0,3%).A estes montantes (OGE e acções comuns) juntar-se-ão, para co-financiamento do PIDDAC e do PISEE, conforme se explicitará oo Plano, uma parcela de auto-financiamento e uma parcela de crédito, áncluindo neste último empréstimos da própria CEE.c) Em termos de OGE, o PIDDAC (Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central) deverá atingir um total de 41,03 milhões de contos, isto é, mais 7,4% do que o valor orçamentado para 1980. Será distribuído pelos diversos departamentos governamentais, de modo a privilegiar os sectores sociais e certas infra-estruturas básicas.QUADRO LXII"VER DIÁRIO ORIGINAL"(Excluidos os valores dos investimentos intermunicipais). Fonte: DCP.d) O investimento do sector público administra-tivo global, abrangendo a Administração Local e Central (incluindo nesta todos os fundos e serviços autónomos, considerados como empresas públicas na óptica das contas nacionais), deverá crescer em 1981 cerca de 9 % em termos reais; em 1980 estima-se que o crescimento tenha sido de 5,0%.As verbas a transferir do Orçamento Geral do Estado e postas à disposição dos municípios, em cumprimento da Lei das Finanças Locais, atingirão em 1981 cerca de 35,2 milhões de contos, ou seja, mais 17% do que em 1980. Além disso, será incluída uma verba no PIDDAC destinada a co-financiar projectos de investimento intermunicipal. Os financiamentos com este destino serão atribuídos fundamentalmente a associações de municípios, com vista à concretização de objectivos de interesse comprovadamente intermunicipal. Com o objectivo de fomentar e facilitar a constituição de associações de municípios, o Governo preparará uma proposta de lei quadro a eles respeitante;e) O PISEE (Programa de investimentos do Sec-tor Empresarial do Estado) não deverá, em princípio 0), ultrapassar um total de 87,4 milhões de contos no Plano para 1981, isto é, mais 25,2 % do que o valor estimado da FBCF no sector em 1980.A formação bruta de capital fixo do sector empresarial do Estado deverá crescer cerca de 8 % em termos reais;f) Os subsídios de exploração a conceder ao sec-tor empresarial do Estado atingirão cerca de 11 milhões de contos;g) Os incentivos fiscais, em articulação com osincentivos financeiros, desempenharão um papel muito activo na promoção do investimento privado e cooperativo, com espe-(1) Poderá, no entanto, sor aceitável um PISEE com dimensão global de investimento sensivelmente superior, tendo em conta que o atraso na realização de certos projectos conduz em média a um investimento realizado significativamente infere r ao programado.
11 DE MARÇO DE 1981837"VER DIÁRIO ORIGINAL"QUADRO LX1V"VER DIÁRIO ORIGINAL"Fonte: DCP:1980: 1 USS = 50S065. 1981: I USS = 52S07.APÊNDICEUma perspectiva qualitativa da evolução da economia internacional a longo prazoAlguns estudos O mais recentes em matéria de prospecção internacional adoptam como horizonte o fim do presente século e contemplam uma visão eminentemente qualitativa, expressando as linhas tendenciais que enquadram o processo, já em curso, de transformação da geografia económica mundial.De uma forma genérica, caberá aqui uma referência aos quadros prospectivos que naqueles estudos se contêm, designadamente quanto a aspectos como a evolução demográfica, a questão alimentar, os pro-(1) Relatório Anual do W Bank, Études Interfuturi (OCDE) e L'Europe — Les Vingt Prochaines Années (Comis-sariado-Gera! do Piano, França). todos pubifcadt» cm 1980.blemas energéticos e as tendências de crescimento económico, aspectos estes cujo desenvolvimento condicionará indubitavelmente a evolução mundial futura. A prospectivação a longo prazo destes aspectos efec-tuou-se tendo em consideração três conclusões gerais que os acima citados estudos referem à partida:a) Não existem riscos de esgotamento dos recursos' naturais, nomeadamente energia e matérias-primas (contrariando, assim, as célebres teses do «crescimento zero», preconizadas pelo Clube de Roma), embora sejam possíveis rupturas no abastecimento, ligadas a factores de natureza política e económica, como sejam a concentração dos recursos num número reduzido de países, não coincidente com os principais centros de consumo, e a dificuldade em rentabilizar os investimentos necessários à extracção das reservas disponíveis;
838II SÉRIE — NÚMERO 39QUADRO N." 1"VER DIÁRIO ORIGINAL"Fonte: OCDE.b) Não se vislumbram limites de natureza tecnológica a um processo de crescimento económico satisfatório; e aqui merecem destaque as potencialidades nas áreas da electrónica,da exploração dos oceanos, das novas formas de energia (solar, fissão termonuclear, hidrogéneo) e da bioindústria. c) A concorrência industrial estender-se-á progressivamente ao mundo inteiro, com o aparecimento de novos países produzindo bens manufacturados, tal é já o caso dos denominados NICs (New Industrialized Countries), incluindo o Brasil, México, Coreia do Sul, Taiwan e Singapura, A quota do Terceiro Mundo na produção industrial, que era de cerca de 8% em 1970, deverá atingir 18% no fim do século. No entanto, o subdesenvolvimento não tenderá para a atenuação e o estado de pobreza absoluta poderá afectar um terço da população mundial, a que corresponde 3% da produção e 2% do comércio internacional. Tal alargamento da concorrência à escala mundial resultará não só da chegada de novos países ao mercado internacional, mas ainda da concorrência entre as anteriores potências industriais. O papel das despesas de investigação e desenvolvimento adquirirá importância estratégica crescente, contribuindo para a «ter-cearização» dos países mais desenvolvidos.QUADRO N.° 2 Perspectivas mundiais 1970-2000"VER DIÁRIO ORIGINAL"(o) N2o inclui a China.PEVD = Países em vias de desenvolvimento. Fonte: OCDE.As previsões demográficas para os próximos vinte anosNo fim do século, a população mundial deverá ser da ordem dos 6 biliões, evoluindo a uma taxa média anual de perto de 1,6%, que corresponde a evoluções díspares de pais para país e de continente para continente. Assim, os países industrializados da OCDE verão a sua quota populacional decrescer regularmente, tendendo para uma população estacionária e envelhe-cida, ficando aquém do próprio nível de substituição da população.Nos países em desenvolvimento, apesar da diversidade de situações, o crescimento demográfico será elevado (superior a 2% ao ano), provocando tensões a vários níveis: formação do capital necessário à manutenção do equipamento per capita, pressão salarial, no sentido da baixa, agravamento da questão alimentar, aceleração das migrações para os centros urbanos, etc.
11 DE MARÇO DE 1981839GRÁFICO I População dos países desenvolvidos"VER DIÁRIO ORIGINAL"Fonte: Nações Unidas.As posições demográficas relativas serão profundamente modificadas entre 1970 e o ano 2000:QUADRO N." 3Posições no conjunto dos vinte países mais povoados do Mundo
ChinatndiaJapãoAlemanhaReino UnidoFronça1970.....................................................................l.°2.'6."9.°11.»14."2000.....................................................................1 •2°10."17."19.*29.»Fonte: J. Vallin, Les perspectives mondiales de population des Nations-Unies.Para um horizonte de vinte anos, a população não pode ser considerada como uma variável exógena determinada por factores naturais ou biológicos, e como tal susceptível de projecções mecanicistas, mas, pelo contrário, evoluirá em relação estreita com as transformações sociais que se processarem. No entanto, não suscita grandes dúvidas a perspectiva de uma evolução demográfica divergente de acordo com o nível de desenvolvimento económico de cada bloco de países. Nos países em desenvolvimento, a política populacional constituirá um elemento vital em qualquer estratégia visando a elevação da produtividade, o que implicará uma transformação profunda da estrutura sectorial da mão de-obra, através da elevação da sua mobilidade geográfica e profissional. Já para os países industrializados, a partir do fim do século xx, a estagnação demográfica poder-se-á reflectir negativamente no dinamismo do mercado interno (potenciando os investimentos no exterior) e no acréscimo dos custos sociais suportados com a terceira idade.A questão alimentar nos próximos vinte anosNo último quarto de século a produção agrícola mundial mais do que duplicou, ultrapassando as necessidades alimentares médias por habitante. No entanto, numerosos países apresentam défices alimentares, ou por inadequação das políticas sectoriais (caso da URSS e da maior parte dos países em desenvolvimento), ou porque as vantagens comparativas do comércio internacional tornaram preferível a redução do grau de cobertura das necessidades alimentares, em benefício das exportações de produtos manufacturados (caso dos denominados NICs).Para examinar as possibilidades de fazer face à procura alimentar até ao fim do século é conveniente partir de projecções de procura baseadas em hipo-teses relativamente fortes em matéria de crescimento populacional e de produto. Por outro lado, na análise dos limites físicos ao crescimento, na perspectiva
840II SÉRIE — NÚMERO 39alimentar, as projecções da procura de cereais assumem um papel central, em virtude não só do seu peso directo no consumo alimentar dos países em desenvolvimento, mais ainda do peso indirecto através das produções animais nos países desenvolvidos.Não obstante as incertezas a que estão sujeitas as projecções desta natureza, uma conclusão geral pode ser retirada: não serão os limites físicos à produção que impedirão a satisfação da procura alimentar mundial no ano 2000 (as principais dificuldades serão de natureza institucional, sócio-política). A superfície cultivada poderá aumentar cerca de 50% nos países desenvolvidos e duplicar nos países em desenvolvimento. No entanto, e para que a procura projectada possa ser satisfeita, será necessário que no ano 2000 os rendimentos da exploração agrícola aumentem de 50 % a 100 %. Embora este acréscimo possa ser difícil de realizar em certos países em desenvolvimento, é biologicamente possível alcançá-lo no estádio actual da técnica, também sendo pouco provável que condicionamentos em matéria de energia e produtos minerais se tornem relevantes (a produção alimentar não atinge 5 % do consumo global de energia).A questão da subnutrição e da fome até ao fim do século será, pois, um fenómeno de natureza institucional, localizado, e resultante da desigual distri-buição dos frutos do desenvolvimento económico; social e tecnológico à escala mundial, e não da escassez de recursos na terra.A condicionante energética nos próximos vinte anosEm matéria de energia, a análise dos recursos disponíveis, a evolução dos consumos futuros e as alternativas estratégicas levam a crer que será possível fazer face à procura até ao fim do século, não sem sobressaltos graves, prevendo-se que o processo de transição entre o sistema energético actual e os sistemas futuros possa durar cerca de cinquenta anos.A relação do consumo de energia no PNB e a elasticidade do consumo em relação àquele agregado diminuem com a capitação do PNB: elasticidade muito superior a 1 nos países em desenvolvimento (da ordem de 1,3 a 1,5) e cerca de 0,7 a 0,8 nos países industrializados. Consequentemente, o consumo de energia deverá aumentar lentamente neste último grupo de países e rapidamente nos PEVD (crescimento demográfico forte, industrialização crescente), mas no fim do século um habitante dos países desenvolvidos ainda consumirá, em média, sete vezes mais energia que um dos países mais atrasados.GRÁFICO IIAprovisionamento de energia (*) no ano 2000"VER DIÁRIO ORIGINAL"Fonte: OCDE (Estudos Interfuturs).