71 | II Série B - Número: 276 | 10 de Setembro de 2012Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.o 3482/XII (1.a) Raúl de Almeida (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDSPP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Helder Amaral (CDS-PP), José Manuel Rodrigues (CDSPP), Teresa Anjinho (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDSPP), Margarida Neto (CDS-PP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2012-07-06 Situação Financeira do Municípios  N.o 3486/XII (1.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  2012-07-06 Encerramento do Tribunal de Sines, no Concelho de Sines, Distrito de Setúbal  N.o 3489/XII (1.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2012-07-06 Requalificação e ampliação da Escola Básica de 2o e 3o ciclos Navegador Rodrigues Soromenho, no Concelho de Sesimbra, Distrito de Setúbal  N.o 3523/XII (1.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2012-07-06 Nomeação partidária para o Ministério dos Negócios Estrangeiros  N.o 3526/XII (1.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2012-07-06 Estatuto trabalhador-estudante na Universidade do Porto  N.o 3527/XII (1.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2012-07-06 Atraso na indicação da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos  N.o 3532/XII (1.a) Catarina Martins (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-07-06 Zonas sem acesso ao sinal de Televisão Digital Terrestre  N.o 3534/XII (1.a) Miguel Laranjeiro (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL  2012-07-10 Medidas de combate às carências alimentares das famílias  N.o 3536/XII (1.a) Miguel Tiago (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2012-07-10 Situação dos acompanhadores musicais na escola de dança do Conservatório Nacional  N.o 3537/XII (1.a) Fernando Serrasqueiro (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), Basílio Horta (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS), Fernando Jesus (PS), Eurídice Pereira (PS), Jorge Fão (PS), Hortense Martins (PS)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-07-10 Parcerias Público Privadas (PPP)  N.o 3542/XII (1.a) Filipe Neto Brandão (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Manuel Pizarro (PS), Luísa Salgueiro (PS), Nuno André Figueiredo (PS), António Serrano (PS), Elza Pais (PS)  MIN. DA SAÚDE  2012-07-10 Concurso para contratação de médicos no SNS  N.o 3543/XII (1.a) Maria Gabriela Canavilhas (PS), Laurentino Dias (PS), Carlos Zorrinho (PS), Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Miguel Coelho (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Rui Jorge Santos (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Jacinto Serrão (PS), Rui Pedro Duarte (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2012-07-10 Aumento do número de alunos por turma  N.o 3544/XII (1.a) Maria Gabriela Canavilhas (PS), Laurentino Dias (PS), Carlos Zorrinho (PS), Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Miguel Coelho (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Rui Jorge Santos (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Jacinto Serrão (PS), Rui Pedro Duarte (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2012-07-10 Impacto da revisão curricular  N.o 3545/XII (1.a) Maria Gabriela Canavilhas (PS), Laurentino Dias (PS), Carlos Zorrinho (PS), Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Miguel Coelho (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Rui Jorge Santos (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Jacinto Serrão (PS), Rui Pedro Duarte (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2012-07-10 Educação Física e a valorização do desporto escolar  N.o 3546/XII (1.a) Maria Gabriela Canavilhas (PS), Laurentino Dias (PS), Carlos Zorrinho (PS), Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Miguel Coelho (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Rui Jorge Santos (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Jacinto Serrão (PS), Rui Pedro Duarte (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2012-07-10 Educação Física e vida saudável  N.o 3547/XII (1.a) Maria Gabriela Canavilhas (PS), Laurentino Dias (PS), Carlos Zorrinho (PS), Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Miguel Coelho (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Rui Jorge Santos (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Jacinto Serrão (PS), Rui Pedro Duarte (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2012-07-10 Desemprego Jovem  N.o 3549/XII (1.a) Maria Helena André (PS), Miguel Laranjeiro (PS), Nuno Sá (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Mário Ruivo (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Luísa Salgueiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Vieira da Silva (PS)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-07-10 Medidas de combate ao desemprego  N.o 3550/XII (1.a) Maria Helena André (PS), Miguel Laranjeiro (PS), Nuno Sá (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Mário Ruivo (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Luísa Salgueiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Vieira da Silva (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL  2012-07-10 Medidas de apoio aos trabalhadores no desemprego e prestações sociais  N.o 3552/XII (1.a) Maria Helena André (PS), Miguel Laranjeiro (PS), Nuno Sá (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Mário Ruivo (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Luísa Salgueiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Vieira da Silva (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2012-07-10 Atenuação de sacrifícios