25 DE MAIO DE 2022 61 Importa também assegurar, no cumprimento do direito à saúde, a gratuitidade de medicamentos para doentes crónicos, utentes com mais de 65 anos e utentes com insuficiência económica. Soluções para reforçar a escola pública, o sistema científico e tecnológico nacional e o SNS, é isso que significam estas propostas do PCP. O que importa saber é de que lado o PS se vai posicionar. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para intervir sobre o artigo 172.o-A — Antecipação das decisões sobre atribuição de bolsas de estudo no ensino superior, tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Castro, do Iniciativa Liberal. A Sr.a Carla Castro (IL): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, queria realçar, sim, a nossa proposta na área da ação social no ensino superior. Como está agora desenhado, os alunos que se candidatam pela primeira vez às bolsas no ensino superior fazem-no no momento da sua candidatura e, na prática, na vida real, muitos ficam meses sem resposta e sem receber a bolsa para fazer face às despesas nos primeiros meses. A restrição financeira pode fazer com que nem sequer cheguem a entrar na universidade. Consideramos que socialmente tal não é admissível. Propomos uma alteração deste processo e instigamos a que todos os partidos nos acompanhem. Estou certa de que o apoio aos alunos que mais precisam e a luta por efetivas oportunidades é algo que nos une nesta Casa. Para o Governo é procedimento, é liquidez; para os alunos é um impacto financeiro que pode fazer toda a diferença nas suas vidas e, por isso, para os bolseiros, sim, é urgente que aprovemos isto. Pretende-se que na altura da inscrição os alunos já possam ter conhecimento do seu efetivo estatuto de bolseiro. Sabendo do desincentivo que hoje existe e das privações que provoca a tantos alunos, não há razão para mantermos a situação como está. Importa alterar os tempos de resposta, importa antecipar o processo de candidatura às bolsas de estudo e garantir que os candidatos tenham informação antecipada sobre o seu estatuto de bolseiro. Isto contribuirá para que aumente a confiança na própria entrada na universidade, para uma maior segurança financeira, para melhores índices de entrada de alunos que provêm de meios economicamente pouco favorecidos e contribuirá, também, para um menor abandono escolar. Srs. Deputados, reforçar a ação social não passa apenas por reforçar o número e valor das bolsas, passa também por atribuí-las atempadamente. Temos hoje a oportunidade de fazer algo diferenciador, diferente para a vida de cada uma destas pessoas. Creio que não lhes podemos falhar e isso está apenas ao nosso alcance. Aplausos do IL. O Sr. Presidente: — Para intervir sobre o artigo 175.o — Disposições relativas ao financiamento do ensino profissional, tem a palavra o Sr. Deputado Tiago Estevão Martins, do PS. O Sr. Tiago Estevão Martins (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, este é o segundo dia da fase final do debate do Orçamento, mas podemos, desde já, tirar uma conclusão, que é a de que, à nossa direita, aquela que era a grande questão do debate deste Orçamento já caiu por terra. Temos estado muito atentos e o que verificámos foi que durante este debate, durante estes dois dias, deixámos de ouvir falar de reformas estruturais. E temos de dizer que o entendemos. Entendemos quando falamos de educação, de saúde ou de outro qualquer assunto, primeiro, porque o caminho que traçámos desde 2015 é, naturalmente, muito diferente daquele que os senhores apresentam e, por isso, obviamente, reformista face ao que os senhores defendiam, mas também porque o caminho que temos traçado com este Orçamento é precisamente o de consolidação do que temos feito durante os últimos seis anos: consolidação com o investimento continuado na educação; consolidação com o investimento continuado no ensino profissional; consolidação com o investimento continuado no ensino superior. É que, na verdade, o que é estrutural não é o que muda todos os dias mas, sim, o que é consistente e estável.