I SÉRIE — NÚMERO 7 6 Aplausos do CDS-PP e do PSD.Uma decisão sua, Sr. Presidente — e peço a opinião de V. Ex.a sobre isso —, pode merecer a nossa concordância ou a nossa discordância, a nossa aprovação ou o nosso repúdio, mas jamais será uma jogatana política. O Sr. João Oliveira (PCP): — Faça a festa no Caldas! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Era isso, de resto, que estava em causa no 25 de Novembro. Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, sinto-me no dever de explicar tudo o que se passou sobre a questão da «comemoração» — entre aspas —, ou assinalamento da data do 25 de Novembro. Vozes do PSD: — Entre aspas?! O Sr. Presidente: — Sim, entre aspas, porque foi dito na carta do PSD e do CDS, mais ninguém se referiu nestes termos. O que se passou foi que, já há muito tempo, há três ou quatro semanas, o Sr. Deputado Nuno Magalhães disse que ia entregar ao Presidente da Assembleia da República uma proposta para uma comemoração — sem aspas — do 25 de Novembro. Acontece que não o fez durante um período largo. Deixaram-se passar todos os agendamentos na Conferência de Líderes, inclusivamente para o tal dia 25 de novembro, sem que nada tivesse acontecido, e anteontem, na véspera da Conferência de Líderes, recebi uma carta, assinada pelo Sr. Deputado Nuno Magalhães e pelo Sr. Deputado Luís Montenegro, em nome do CDS e do PSD, respetivamente, dizendo que a agenda estava já confirmada, mas que, complementarmente, se poderia assinalar a data do 25 de Novembro e — já não me lembro exatamente quais eram os termos, mas penso que eram estes — até propunham que se fizesse uma conferência ou um debate. Ontem, em Conferência de Líderes, aquilo que eu fiz — e é um facto, que foi acordado por todas as bancadas... Vozes do PSD: — Ah!... O Sr. Presidente: — Aquilo que eu fiz — e que foi acordado por todas as bancadas — foi pedir ao Sr. Vice-Presidente Jorge Lacão, que com toda a sua generosidade aceitou, que presidisse a um grupo de trabalho que, até ao final da sessão de sexta-feira, pudesse apresentar ao Presidente da Assembleia da República propostas sobre o que se deveria fazer. A Assembleia da República, como os senhores disseram, é um órgão com uma grande importância na vida democrática e no Estado português e, em seis dias, não pode preparar nada de condigno, a menos que não lhe dê a devida importância. Portanto, a arbitragem entre o que se podia fazer e aquilo que estava no espírito dos Deputados que o requereram teria de ser feita nesse grupo de trabalho. Fui informado hoje, durante a manhã, que vários grupos parlamentares — foi o caso dos Deputados João Oliveira e Carlos César — não iriam enviar nenhum representante a essa reunião, o que lamentei, porque se o tivessem feito ontem ter-se-ia escolhido outro método qualquer para responder à solicitação do PSD e do CDS. De qualquer forma, como o prazo só termina amanhã, propunha que não avançássemos neste debate em Plenário, porque estamos a fazer algo que não foi pedido por ninguém, que é discutir em Plenário o 25 de Novembro de 1975, 40 anos depois. Se quisessem tê-lo feito, poderiam ter agendado essa discussão para esse dia.