11 DE FEVEREIRO DE 2010 9 registado nos países da OCDE ou inferior à média do registado nos países do G20. E, mais importante ainda, a dívida pública portuguesa continuará a ser, em 2009, inferior ao valor médio da dívida pública na zona euro. É esta situação, e não qualquer outra, que hoje enfrentamos. Repito: trata-se de um défice público que cresceu de forma análoga à evolução do défice dos outros países desenvolvidos e de uma dívida pública que está abaixo do nível da dívida pública média na zona euro. asSr. Presidente, Sr.  e Srs. Deputados: O Orçamento para 2010 é um orçamento de responsabilidade na resposta às exigências da situação económica e social. As incertezas e dificuldades da conjuntura exigem que se mantenham os apoios do Estado à recuperação económica, nomeadamente no que respeita às pequenas e médias empresas e no apoio à internacionalização, à recuperação e ao crescimento das exportações. A recuperação económica tem de significar o esforço de melhoria das condições de afirmação da competitividade empresarial, com especial destaque para as áreas e sectores onde as vantagens nacionais são mais sustentáveis, dedicando particular atenção aos sectores da energia, da fileira florestal e do turismo. A melhoria das condições de aplicação do QREN e do PRODER será uma das chaves desta recuperação. Por outro lado, os apoios ao emprego continuam a ser essenciais, quer no estímulo à contratação, quer na defesa do emprego em sectores mais expostos à crise internacional, quer ainda na melhoria do acesso à protecção social dos desempregados. A melhoria das condições de acesso ao subsídio de desemprego e ao subsídio social de desemprego são instrumentos que evidenciam a importância desta prioridade. Mas, numa conjuntura ainda marcada pela debilidade do investimento privado, a manutenção de investimento público ou de iniciativa pública é essencial pelo apoio que dá à recuperação económica e ao emprego e pelo papel modernizador que pode assumir na economia e na sociedade portuguesa. Aplausos do PS.As prioridades nesta área estão definidas com rigor no Orçamento do Estado. Refiro a continuação do investimento no parque escolar, na requalificação das nossas escolas, porque este investimento constitui um instrumento de elevada eficácia na dinamização da economia e na criação de emprego. Portanto, escolas, em primeiro lugar. Mas também investimento no sector da saúde, especialmente na rede hospitalar, igualmente estratégico para a qualidade de vida dos portugueses. A continuação da construção de sete hospitais e o lançamento de vários outros representam bem a prioridade que o Governo atribui a esta área. Por outro lado, refiro o investimento no sector energético, com particular relevo para a construção de barragens, com um efeito imediato de criação de emprego, de promoção das energias renováveis e com um efeito decisivo na diminuição do desequilíbrio externo português. Vamos continuar a investir também na rede de equipamentos sociais, especialmente em creches e lares. Finalmente, faço referência ao investimento necessário na rede de infra-estruturas de transportes e comunicações, que são decisivas para melhorar a eficiência económica e também para aproximar Portugal do centro da Europa, combatendo a situação periférica e assumindo estrategicamente a necessidade de nos ligarmos melhor aos mercados europeus. Estas são as escolhas de investimento público. São as escolhas de rigor e de exigência. São escolhas que ajudam a situação actual, mas que melhoram também o desempenho económico do futuro. Abandoná-las agora significaria tornar mais difícil a consolidação quer seja da retoma económica quer seja, também, das condições para reduzir o nosso défice orçamental. Abandoná-las agora significaria ainda desperdiçar as oportunidades de criação de emprego e de modernização da nossa sociedade. Aplausos do PS.  asSr. Presidente, Sr.  e Srs. Deputados: Foi o processo bem sucedido de consolidação das contas públicas entre 2005 e 2008 que permitiu a Portugal, em 2009, utilizar a política orçamental na redução dos efeitos da crise internacional. Se não tivéssemos esta margem de actuação, a recessão teria sido mais dura e a capacidade para dela sairmos bem mais frágil.