I Série - Número 79Sábado, 14 de Junho de 1986DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaPORTE PAGOIV LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)REUNIÃO PLENÁRIA DE 12 DE JUNHO DE 1986Presidente: Exmo. Sr. José Rodrigues VitorianoSecretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos GomesJosé Carlos Pinto Bastos da Mota TorresRui de Sá e CunhaJosé Manuel Maia Nunes de AlmeidaSUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão as 10 horas e 30 minutos.Deu-se conta de diplomas entrados na Mesa. Partido Social-Democrata (PPD/PSD):Foi discutido e aprovado o inquérito parlamentar n.o 2/lV (CDS), sobre a situação da Companhia dos Caminhos de Ferro - C. P., tendo usado da palavra, a diverso titulo, além do Sr. Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações (Sequeira Braga), os Srs. Deputados Miguel Anacoreta Correia (CDS), Armando Fernandes (PRD), Abílio Rodrigues (PSD), Luís Roque (PCP) e Carlos Lage (PS).Posteriormente, viria a ser aprovado um projecto de resolução, também apresentado pelo CDS e relativo b composição da Comissão Parlamentar de Inquérito respectiva.Discutiram-se, conjuntamente, na generalidade, a proposta de lei n.o l4/IV - Lei do Serviço Militar - e o projecto de lei n.o 65/lV - Serviço de Cooperação -, apresentado pelo deputado Lopes Cardoso, que foram aprovados e baixaram à Comissão de Defesa para apreciação e votação na especialidade. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro da Defesa Nacional (Leonardo Ribeiro de Almeida), os Srs. Deputados Tiago Bastos (PRD), João Amaral (PCP), Miranda Calha (PS), Lopes Cardoso (PS), Marques Júnior (PRD), António Tavares (PSD), Hernâni Moutinho (CDS), José Lelo (PS), Manuel Monteiro (CDS), José Apolinário (PS). Ângelo Correia (PSD), João Morgado (CDS) e Jorge Patrício (PCP).Entretanto, foi lido e aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de um deputado do CDS.A Câmara aprovou o texto final elaborado pela Comissão respectiva sobre o projecto de lei n.o 151/lV (PS) - Alienação de Bens do Estado em Empresas Públicas de Comunicação Social -, fendo produzido declararão de voto os Srs. Deputados Vieira Mesquita (PSD), Jorge Lacão (PS), Jorge Lemos (PCP), José Carlos Vasconcelos (PRD) e Borges de Carvalho (Indep.).O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 40 minutos.O Sr. Presidente (José Vitoriano): - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.Eram 10 horas e 30 minutos.Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:Abílio Gaspar Rodrigues. Adérito Manuel Soares Campos. Alberto Monteiro Araújo. Álvaro Barros Marques de Figueiredo. Amândio dos Anjos Gomes. Amândio Santa Cruz Basto Oliveira. António d'Orey Capucho. António Joaquim Bastos Marques Mendes. António Jorge Figueiredo Lopes. António Paulo Pereira Coelho. António Roleira Marinho. António Sérgio Barbosa de Azevedo. Arlindo da Silva André Moreira. Arménio dos Santos. Arnaldo Ângelo de Brito Lhamas. Aurora Margarida Borges de Carvalho. Belarmino Henriques Correia. Carlos Miguei Maximiano Almeida Coelho. Cristóvão Guerreiro Norte. Daniel Abílio Ferreira Bastos. Domingos Silva e Sousa. Fernando Barata Rocha. Fernando Dias de Carvalho Conceição. Fernando José Alves Figueiredo. Fernando José Próspero Luís. Fernando Monteiro do Amaral. Francisco Jardim Ramos. Francisco Rodrigues Porto. Guido Orlando de Freitas Rodrigues, Henrique Luís Esteves Bairrão. Henrique Rodrigues Mata. João Álvaro Poças Santos.