I SÉRIE — NÚMERO 35 30 O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — ... e uns estudos que mostram, muito claramente, que a precariedade que existe em Portugal, que é muitíssimo alta, se deve essencialmente às nossas leis laborais e à rigidez das nossas leis laborais. Aplausos do PSD e do CDS-PP.No que refere à concertação social, devo dizer que o Governo está muitíssimo empenhado. É por isso mesmo que temos mantido uma agenda bastante intensa com os parceiros sociais; é por isso mesmo que, ainda esta semana, tivemos reuniões bilaterais com todos os parceiros sociais; é por isso mesmo que, para a semana, iremos ter uma reunião onde iremos falar sobre competitividade; é por isso mesmo que, daqui a duas semanas, iremos ter uma reunião onde falaremos sobre crescimento económico; é por isso mesmo que, dentro de três semanas, iremos ter uma reunião onde falaremos sobre emprego e trabalho. Portanto, se há alguém que privilegia e defende a concertação social é este Governo. O diálogo social é absolutamente fundamental num tempo de crise, a união é importante, trabalharmos em equipa é importante para sairmos da crise actual, entendendo o Governo que a concertação social é essencial para a prossecução destes objectivos. O Sr. Deputado Pedro Filipe Soares perguntou quanto tempo estará em voga a medida da meia hora de trabalho adicional. Como já foi referido pelo Governo, esta medida estará vigente durante o período em que a ajuda externa se mantenha em Portugal. A resposta é esta: depende, obviamente, do período dessa ajuda financeira. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que, chegado a este ponto, é altura de começarmos a deixar de falar para dentro, é altura de nos deixarmos de preconceitos e chavões e de dizer aos portugueses aquilo que é preciso dizer. E aquilo que é preciso dizer é isto: temos uma economia estagnada e que não cresce há mais de 10 anos,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Podia não ouvir isto, Sr. Ministro!... O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — ... temos 700 000 desempregados, temos um salário mínimo que — é verdade — se não é o mais baixo, é um dos mais baixos da Europa,... A Sr.a Rita Rato (PCP): — E vai continuar! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — ... e temos estas leis laborais. O que acho extraordinário é que se acuse um Governo e um Ministro que estão no exercício de funções há três ou quatro meses de serem os responsáveis pelos 700 000 desempregados, de serem os responsáveis pelos salários mínimos baixos, de serem os responsáveis por uma economia estagnada há mais de 10 anos. O que acho extraordinário também é que se acusem alterações à lei laboral, que estão a ser efectuadas agora e que nem sequer ainda entraram em vigor, de serem responsáveis por isto tudo. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É verdade! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Penso que, aqui, podemos ter duas espécies de discurso: um, é o discurso catastrofista, de dizer mal de tudo, em que nada do que se faça é bom; outro, é ver o copo meio cheio. Neste momento, o que temos de ter para Portugal e para os portugueses é um discurso positivo, é ver o copo meio cheio. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Se o copo está vazio, não se consegue ver meio cheio!