9 DE MAIO DE 2013 39 Portanto, a opção é a da sensatez: ou vamos usar o dinheiro à nossa disposição para que a população possa ter acesso ao cinema, ou vamos continuar a insistir num modelo de não acesso da população à cultura ou ao conhecimento, num modelo obscurantista e que leva o nosso País para trás. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês Teotónio Pereira. A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uma grande parte da população portuguesa, nomeadamente no interior do País, não tem salas de cinema com exibição regular no seu concelho. E não estamos a falar de apenas alguns milhares de pessoas, são milhões que se encontram nesta situação. Esta situação agravou-se ainda mais com o mediático e recente encerramento de 49 salas de cinema associadas à Castello Lopes. O problema é sério e precisa de soluções concretas, para que não seja criado um fosso entre duas realidades culturais no nosso País. No entanto, a resposta ao encerramento destas salas não é pôr o Estado a substituir-se às empresas. Isto é, a resposta ao encerramento de salas de cinema do setor privado não pode ser a abertura de salas de cinema suportadas financeiramente pelo Estado,... Vozes do CDS-PP: — Exatamente! A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — ... pois também elas seriam certamente insustentáveis e condenadas a fechar as portas. Essa opção iria apenas criar mais um problema. A resposta, a nosso ver, tem de ser outra e passa pela criação de uma rede financeiramente sustentável de salas de cinema digital, ou seja, uma rede constituída através de parcerias com as autarquias e composta por recintos e entidades exibidoras municipais. É, hoje, evidente que a evolução tecnológica caminhou nesse sentido. Comercialmente, existem cada vez mais salas de cinema digital e cada vez menos salas que recorrem a película. Os custos são mais baixos e a distribuição dos filmes é mais rápida. Face ao perfil das salas de cinema do País, nomeadamente no interior, não temos dúvidas de que o cinema digital é o futuro. Ora, é exatamente nesse sentido, o de criar uma rede de cinema digital, que o Governo tem trabalhado. Desde logo, a Secretaria de Estado da Cultura (SEC), através do Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA), estabeleceu os critérios para a linha de apoio do cinema digital, no âmbito do QREN, para garantir fundos de financiamento. De seguida, o ICA deu início ao levantamento dos equipamentos existentes, cuja conclusão ainda está pendente. Este passo é determinante, pois sem ele não será possível constituir essa rede de cinema digital. Mais, o ICA fez uma avaliação de quais (e quantos) seriam os beneficiários desta rede. E porque o tempo dos programas insustentáveis e das vãs declarações de intenções acabou, o ICA fez também uma avaliação dos montantes envolvidos e como estes seriam repartidos. Identificar o público-alvo, fazer o levantamento das infraestruturas existentes e avaliar os custos, é este o caminho que tem sido feito. Assim, em parceria com as autarquias, cineteatros e outros espaços subaproveitados irão tornar-se salas de cinema digital, sendo a nossa expectativa que, já em 2014, essa rede possa estar a funcionar no terreno, com financiamento do QREN. Dito isto, não podemos deixar de registar alguma estranheza por o PS vir agora propor uma rede de cinema digital, quando, no passado, teve todas as condições (logísticas e financeiras) para o fazer. Em 2010, o Governo anterior propôs a criação de uma rede de cinema digital pelo País para divulgar o cinema alternativo. Mas, para além do anúncio, o que foi feito? Absolutamente nada. Que planeamento se realizou? Nenhum. E que financiamento foi conseguido? Zero.