34 | I Série - Número: 043 | 9 de Abril de 2010Não evitava a Sr.a Ministra, com a devida licença, através de mais um discurso redondo de boas intenções, a aparente resposta às questões que pomos, mas que, de facto, acaba por não responder? Esta é a minha questão.Aplausos do CDS-PP.Mais, Sr.a Ministra: ligada a esta, tenho uma última questão que, aliás, já lhe foi colocada, Sr.a Ministra, mas à qual não respondeu.Ora, a Sr.a Ministra disse — e muito bem, dou-lhe os meus parabéns por isso — que iam aumentar a fiscalização e o rigor na atribuição do Rendimento Social de Inserção. E a questão que lhe foi aqui colocada, Sr.a Ministra, é a seguinte: o Governo contempla aplicar as verbas que vier a poupar através dessa fiscalização mais rigorosa, transferindo-as para as prestações sociais daqueles que são efectivamente carenciados, e o Governo admite que o são, ao atribuir-lhes essas prestações?O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Concluirei, Sr. Presidente, dizendo que são estas perguntas que faço à Sr.a Ministra e que é na resposta às mesmas que quero ver se há ou não há «bandeiras» efectivas de protecção às pessoas mais carenciadas.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Em vez de discutir as causas de fundo, que promovem a desigualdade e a pobreza em Portugal, a Sr.a Ministra e o Partido Socialista preferiram discutir estatísticas e auto-elogiarem-se, relativamente às medidas que tomam.Mas, Sr.a Ministra, vamos a essa discussão sobre as estatísticas e os seus resultados.Os dados do INE, Sr.a Ministra, mostram que o risco da pobreza aumentou da seguinte forma: para quem tem menos de 18 anos, de 21% para 23%; nos agregados familiares, com uma criança a cargo, de 18% para 20%; nas famílias monoparentais, com uma só criança, de 34% para 39%; entre os desempregados, de 32% para 35%; mesmo entre os empregados — os trabalhadores, as pessoas que têm um emprego —, de 10% para 12%! Sr.a Ministra, se alargarmos a mediana dos rendimentos, considerada nos dados do INE, para 70%, que é a margem dos rendimentos tidos em conta, vemos que o risco da pobreza, mesmo após transferências, aumentou de 18% para 27%, Sr.a Ministra! Tudo isto, enquanto os ricos ficam cada vez mais ricos! E o que diz a Sr.a Ministra, relativamente a esta matéria?! Zero! É esta realidade dos números, que o INE publica mas que a Sr.a Ministra não quer ver. Aliás, é curioso um documento que o seu Ministério publicou, em relação ao Ano Europeu do combate à pobreza e exclusão social, onde refere algo, deste género: «o percurso notável que o País tem vindo a fazer na redução dos níveis de risco de pobreza«»!A Sr.a Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — Exactamente!O Sr. João Oliveira (PCP): — Lindo!»O Sr. Jorge Machado (PCP): — Isto é propaganda enganosa, Sr.a Ministra! Isto não corresponde à verdade e trata de «atirar areia para os olhos» das populações! Mas, independentemente da análise das estatísticas, as quais, importa referir Sr.a Ministra, reflectem o ano de 2007 e não o de 2008, como a Sr.a Ministra disse, erradamente, pois a estatística é publicada em 2008, mas refere-se aos dados e aos rendimentos de 2007.