181 | II Série A - Número: 012S2 | 14 de Outubro de 2008A receita de Contribuições estimada para 2009 atinge o montante de 13.865,93 milhões de euros, com um crescimento implícito de 5,6%. Da receita de quotizações, estima-se que 783,59 milhões de euros revertam para financiamento da Capitalização Pública de Estabilização da Segurança Social.As Contribuições que representam cerca de 58,5% dos recursos orçamentados para o ano de 2009, em conjunto com as transferências provenientes do Orçamento do Estado e de outros Ministérios, atingem cerca de 88,1% do total da receita efectiva do sistema.O esforço do Orçamento do Estado, através das Transferências Correntes para a Segurança Social, assume um montante de 7.021,29 milhões de euros, dos quais 6.834,40 milhões de euros visam o cumprimento da Lei de Bases da Segurança Social, correspondendo a uma variação de 7,7% relativamente ao período homólogo de 2008. Este valor de transferências provenientes do Orçamento do Estado inclui a receita fiscal consignada à Segurança Social (506,91 milhões de euros), ao abrigo da Lei n.o 39/2005 de 24 de Junho.As Outras Receitas correntes deverão situar-se em 1032,39 milhões de euros, a que corresponde uma variação positiva de 13,1%. Estas receitas incluem a rubrica de Rendimentos que se estima que atinja os 487,12 milhões de euros.As transferências correntes do exterior ascendem a cerca de 1.019,64 milhões de euros, destinando-se a co-financiar acções de formação profissional, no âmbito do Fundo Social Europeu, dos quais 965,90 milhões de euros em 2009 se destinam ao novo período de programação 2007/2013 do Quadro de Referência Estratégica Nacional e ainda ao co-financiamento do INTERREG – Açores, em 0,03 milhões de euros.Despesa A Despesa Total prevista para o ano de 2009 deverá atingir os 22.152,58 milhões de euros, o que representa mais 1.315,45 milhões de euros e um crescimento de 6,3%, face à estimativa de execução para 2008. Importa salientar que o crescimento da despesa corrente total se encontra fortemente condicionado tanto pela dinâmica das despesas com acções de formação com suporte FSE, as quais apresentam um crescimento em 2009 de 6,0%, passando de 1.071,44 milhões de euros em 2008 para cerca de 1.135,38 milhões de euros em 2009, como pelo elevado crescimento do Complemento Solidário para Idosos que apresenta uma variação de 77,9% face ao ano anterior. Esta variação representa mais 161,18 milhões de euros de despesa no combate à pobreza dos idosos em 2009 face ao ano de 2007.Prestações Sociais Em 2009, no cômputo global, a estimativa das despesas com pensões e com os respectivos complementos é de 13.658,89 milhões de euros, representando um acréscimo de 6,3% relativamente à previsão de execução de 2008. Este crescimento reflecte o acréscimo de despesa decorrente do alargamento da garantia de P2 a todos os novos pensionistas a partir de 2009. Com efeito, a partir de 2009, todos os novos pensionistas cuja pensão tenha sido ou venha a ser calculada ao abrigo do Decreto-Lei n.o 187/2007 de 10 de Maio, terão a garantia de que sempre que a nova fórmula de cálculo (P2) se revele superior à pensão calculada com a fórmula proporcional, que corresponde à média ponderada entre a antiga fórmula P1 e a nova fórmula P2, será atribuída P2 desde que esta regra de cálculo se traduza num aumento do valor da pensão efectivamente recebido pelo novo pensionista.