57 | I Série - Número: 105 | 13 de Julho de 2007aluvial sedimentar que se prolonga desde Coimbra até ao Atlântico, na Figueira da Foz, atravessando ainda os concelhos de Montemor-o-Velho, Soure e Condeixa-a-Nova, apresenta características muito particulares que levaram mesmo a alcunhá-lo de «basófias», pela irregularidade natural do seu regime hídrico e das suas cheias, mas algo anormal ou diferente quando comparado com outros rios portugueses, sendo impossível prever quando e por onde sairia o rio do seu leito principal.Esta situação, e o desejo de fazer o aproveitamento hidroeléctrico daquela zona, levou a que se tivesse encetado uma profunda alteração no Baixo Mondego, com uma intervenção porventura demasiado pesada, nem sempre se tendo recorrido às soluções técnicas mais adequadas e com várias edificações e transformações no terreno, como a construção de diques de protecção ou de barragens, como a da Aguieira ou a da Raiva, na intenção de se regularizar o regime hídrico do rio Mondego.Hoje, vários técnicos, quer da área ambiental quer da hidrogeologia, chamam a atenção para o facto de que algumas daquelas intervenções vieram a contribuir para alguns efeitos indesejados, como o assoreamento ou a perda de biodiversidade, não só na fauna piscícola, caso da lampreia marinha, da enguia, do sável ou da savelha, mas também na avifauna, uma vez que estamos perante uma zona com valores ambientais a serem acautelados, a zona húmida do estuário do Mondego ou a reserva natural do Paúl de Arzila, ZPE (Zona de Protecção Especial) da Rede Natura 2000.Assim sendo, é fundamental que qualquer intervenção naquela zona seja bem equacionada, bem planeada e acompanhada, antes, durante e depois das obras, para garantir que estas se fazem tendo em atenção que um rio é um ecossistema importantíssimo e, simultaneamente, fonte de vida e potencial de desenvolvimento agrícola, energético, turístico e de lazer, mas sempre salvaguardando a necessidade de compatibilizar — e compatibilizar não é submeter uns aos outros — os diferentes usos do rio, os diferentes interesses em causa, incluindo o interesse público de defesa da natureza e do ambiente, a sustentabilidade ecológica e, naturalmente, a qualidade de vida e a segurança das populações ribeirinhas dos cinco concelhos e dos seus agricultores.As dramáticas cheias de 2001, que colocaram em perigo pessoas e bens, desalojaram centenas de famílias e destruíram culturas e infra-estruturas, vieram demonstrar que nem tudo está bem (não só a nível de falta de coordenação de entidades), designadamente no que diz respeito às barragens e aos seus despejos em altura de chuvas, mas também num balanço que se requeria em relação às intervenções que já foram feitas.De facto, sempre que se intervém na natureza, em especial nos rios, é preciso muito cuidado e redobrada atenção, compreendendo os ciclos naturais e que qualquer intervenção de regularização de um curso de água tem sempre consequências, por vezes difíceis de prever, por vezes altamente indesejadas.Contudo, há que reconhecer que está aqui criada uma situação em que se iniciou um determinado tipo de intervenção e o pior que se poderia fazer agora era não concluir o projecto há tantos anos iniciado, há tantos anos a aguardar um desfecho tão esperado, os tais 7% que faltam para acabar a obra.O respeito pelos autarcas, agricultores e populações exige outra postura por parte das entidades responsáveis, designadamente pelos governos — e, é de referir, pelas duas forças políticas que se têm alternado no poder, PSD e PS. Exige não só que se concluam os projectos mas que as infra-estruturas já construídas ou reconstruídas sejam acompanhadas de obras de manutenção.Em relação ao presente projecto de resolução, Os Verdes gostariam de dizer que estamos de acordo com várias medidas propostas para incluir na tal Estratégia de Desenvolvimento para o Baixo Mondego, que a Assembleia da República recomendará ao Governo que adopte, designadamente: recuperação ambiental do leito central do Mondego e do leito periférico direito; remodelação da escada de peixes do açude-ponte de Coimbra; melhoria das acessibilidades no vale e do seu relacionamento com o exterior; aproveitamento adequado de todo o potencial produtivo agrícola, nomeadamente através da promoção de emparcelamentos fundiários, da promoção da agricultura biológica e, também, da promoção da participação expressiva e interessada dos cidadãos e entidades abrangidas pelas medidas constantes da tal Estratégia de Desenvolvimento.Não podemos, contudo, acompanhar aquela proposta que vai no sentido de, na lógica do novo Regime Jurídico da Água e dos Recursos Hídricos, desresponsabilização do Estado e da entrega a privados da gestão desses recursos e de competências do poder público, pois isso pode vir a significar a entrega da gestão da água naquela região a uma única entidade privada, por exemplo, a EDP, que sempre estará tentada a colocar os caudais ecológicos, os interesses agrícolas e a própria segurança das populações depois do uso hidroeléctrico.Os Verdes não deixam, ainda, de referir que seria muito útil a constituição de uma comissão de acompanhamento e de vigilância em relação aos eventuais perigos causados pelas obras naquela região.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.O Orador: — Vou concluir, Sr. Presidente.Por último, Os Verdes não vão, naturalmente, obstar à aprovação deste projecto de resolução, ao contrário, aliás, do que fez o Partido Social Democrata, que acompanhou o Partido Socialista nas votações dos diferentes Orçamentos do Estado nos últimos anos, em que chumbaram propostas, designadamente