I SÉRIE — NÚMERO 83 30 média da União Europeia. Representam mais de 27 000 empregos e, em 2021, quer queiram acreditar neste número ou não, os pedidos de patentes oriundos de Portugal registaram um crescimento de quase 14 %, o maior crescimento percentual da União Europeia. As startups portuguesas angariaram mais de 311 milhões de euros entre 2015 e 2020. Desempenham, por isso, um papel fundamental no arranque dos investimentos iniciais. Em relação ao SIFIDE, começamos também por dados: desde 2006, apoiou cerca de 6000 empresas, com um investimento em inovação e desenvolvimento apurado em mais de 7 mil milhões de euros. Pelos estudos existentes, este instrumento apresenta um importante efeito multiplicador. Naturalmente, existem abusos que devem ser combatidos e mecanismos que devem ser melhorados, como o relatório da IGF deixou claro, mas também é importante ter em conta que o Governo responde — e bem — a muitos destes temas na proposta de lei. Em relação ao relatório da IGF, começo por enfatizar a eficácia deste mecanismo na promoção de investimento privado e o seu impacto positivo no resultado das empresas e do emprego. Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, finalizo com o essencial: esta iniciativa visa apoiar o crescimento e o desenvolvimento económico do País, e esses dados são indesmentíveis. Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Carneiro, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Chegámos a este debate e ouvimos o Sr. Secretário de Estado falar sobre a proposta do Governo. Eu estava espantado a assistir e a pensar: «Será que também vai falar do SIFIDE? É que também lá está, não é noutro diploma.» No final, o Sr. Secretário de Estado refere-se ao SIFIDE de uma forma muito en passant. Quase nem falou sobre o assunto, mas é uma das questões mais importantes deste diploma. A questão é que o PS e o Governo fogem deste tema desde o final do ano passado. Recusaram, no Orçamento do Estado de 2023, uma proposta do PSD para acabar com os abusos fiscais e recusaram vir a debate no dia 6 de janeiro, quando discutimos isto. Aplausos do PSD.O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Isso não é verdade! O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Deixem-me avisar o Governo e os Srs. Deputados do PS de uma coisa: só estamos a discutir isto hoje porque o PSD — ou qualquer outro partido — não se opôs. É que estamos na mesma sessão legislativa a discutir exatamente a mesma coisa que vocês recusaram discutir! Aplausos do PSD.O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Não é verdade! O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Esta proposta faz um meio caminho para terminar com os abusos fiscais, mas não acaba totalmente com eles. Portanto, temos uma dúvida, que é a de saber se os Srs. Deputados do PS e o Governo estão disponíveis para, na especialidade, corrigirmos algumas das coisas que estão nesta proposta. Por exemplo, o Governo termina — e isso é positivo — com o duplo benefício para as empresas dedicadas à investigação e desenvolvimento, mas, nas relações especiais, remetendo para o Código do IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares), não fica claro o que é que acontece com os grupos de empresas. Vou explicar: pode dar-se o caso de uma empresa investir num fundo de investimento que, por sua vez, vai investir noutra empresa que pertence ao grupo da primeira empresa, que vai beneficiar, também, deste regime