26 | I Série - Número: 046 | 17 de Abril de 2010Isso não é próprio de quem quer ter responsabilidades.O Sr. Deputado sabe que eu acredito na regulação e acredito nas autoridades independentes para assegurar as condições de concorrência e o Governo não deixará de estar atento para assegurar aos portugueses e à economia portuguesa que na área dos combustíveis teremos condições de concorrência que promovam a eficiência e a equidade.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro: Eu vejo que, de intervenção em intervenção, vai ficando um pouco mais manso»Protestos do PS.» e vai tentando requalificar e justificar sempre sobre as suas próprias acusações.Mas, Sr. Primeiro-Ministro, os portugueses sabem o que é que quer dizer desonestidade..., sabem o que quer dizer desonestidade!! Portanto, não baixe o nível, porque não é assim que deve ser o debate na Assembleia da República; o debate no Parlamento e no País é sobre políticas e respostas.E digo-lhe mais, Sr. Primeiro-Ministro: o senhor diz que a obsessão do BE é atacar o PS.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — E não é?O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, eu não preciso de evocar todas as vozes autorizadas que no PS atacaram — e com razão! — os salários «pornográficos», que atacaram a desigualdade inaceitável, que atacaram as políticas sociais deste Programa de Estabilidade e Crescimento e que disseram — e com razão! — que o ataque aos desempregados e aos subsídios sociais é prova de insensatez e de falta de política de esquerda. Por exemplo, João Cravinho diz: «Guinada à direita»!...Sr. Primeiro-Ministro, este é o debate de opções e, por isso, populismo é dizer ao País que tudo é fácil se estas medidas de sacrifício forem impostas. O que é difícil para a esquerda é mostrar que no combate às despesas extravagantes, na consolidação orçamental, na justiça fiscal e nas políticas pelo emprego não estamos resumidos a esta aliança do PS com o CDS para tirar 130 milhões de euros ao rendimento social de inserção, não estamos resumidos à aliança do PS com o PSD para dizer que os desempregados são subsídiodependentes»Aplausos do BE.», porque ç, precisamente, em nome de políticas sociais que se faz um Estado regulador. Sr. PrimeiroMinistro, é aí que o seu Governo tem falhado! E perguntámos-lhe porque queremos saber a resposta. Por que é que é neste Programa de Estabilidade e Crescimento que se impõem tectos na política social? Perguntámos-lhe o que é que vai acontecer aos desempregados, porque o Sr. Primeiro-Ministro reconhece que o seu Programa não tem como objectivo criar emprego. Não conseguirá mais do que 25 000 empregos até 2013, o que quer dizer que todos os desempregados de hoje vão estar a bater à porta do rendimento social, porque ninguém lhes vai dar o apoio de que precisam.E, se o Governo aceita agora a ideia do PSD de que desempregado ou pobre — o suspeito do costume — é o subsídio-dependente, então, Sr. Primeiro-Ministro, não nos faça discursos sobre a Constituição, porque a defesa do serviço público e da solidariedade elementar, essa, sim, define a esquerda, define um combate de sempre da esquerda! E foi por isso que, aqui, a direita votou contra essas políticas sociais. E que desgraça que seja agora um Governo, com o Eng.o Sócrates como Primeiro-Ministro, o principal baluarte do ataque a estas políticas sociais»!