640-(4)II SÉRIE-A — NÚMERO 41acesso. Seria ainda conveniente organizar a actua) estrutura institucional, redefinir as competências da UEO, da Comissão Europeia, da Conferência Interparlamentar, etc.O Sr. Deputado Ter Veer, da 2." Câmara dos PaísesBaixos, revelou-se preocupado com o «Eurocepticismo». As duas câmaras do Parlamento holandês tentam acompanhar a acção dos membros do Governo quando estes vão a Bruxelas, realizando uma reunião mensal com o ministro competente sobre assuntos europeus internos e externos. Mais importante do que criar novos organismos é aumentar as competências do Parlamento Europeu e informar melhor os parlamentos nacionais, já que, por vezes, as informações chegam demasiado tarde.O Sr. Deputado Norbert Wieczorek, do Bundestag, disse que todos os partidos representados na sua comissão pretendem uma maior transparência do processo legislativo europeu e mais competências para o Parlamento Europeu. O Tribunal Constitucional alemão, no seu acórdão de 10 de Outubro de 1993, precisou que os parlamentos nacionais devem exercer um controlo democrático, em especial sobre o 3.° pilar. Este controlo é feito, na Alemanha, pelo Bundestag e Bundesrat.Não nos parece necessário criar uma nova instituição, sendo preferível reforçar as já existentes.O Sr. Deputado Inigo Mendez de Vico, vice-presidente da Comissão Institucional do Parlamento Europeu, explicou que a 13.° Declaração diz respeito a dois dossiers diferentes.Por um lado, medidas concretas que o Parlamento Europeu tomou para reforçar a cooperação com os parlamentos nacionais, por outro, os meios que o Tratado lhe atribuiu. Sobre o primeiro ponto (programa legislativo, adoptado no início do ano pela Comissão e Parlamento Europeus), constitui um instrumento indispensável para os parlamentos nacionais acompanharem a actividade europeia em tempo útil. Para além disso, o reforço do controlo dos executivos nacionais passa pelo trabalho das comissões especializadas, tanto do Parlamento Europeu como dos parlamentos nacionais. A colaboração entre estas decorre sem problemas de maior, sendo disso exemplo a audição da Comissão Institucional do Parlamento Europeu com algumas delegações dos parlamentos nacionais, antes da adopção do .seu relatório em 17 de Maio e a da Comissão de Liberdades .Públicas, nos dias 22 e 23 de Março, com todas as comissões parlamentares suas homólogas.Sobre o segundo ponto (instrumentos do Parlamento Europeu atribuídos pelo Tratado da União Europeia), a co--decisão deve ser alargada a todos os domínios legislativos onde o Conselho delibere por maioria, devendo ainda este procedimento ser simplificado. O Parlamento tem ainda o poder de investir a Comissão Europeia. Este instrumento funcionou para a Comissão Santer, tendo o Parlamento Europeu examinado as competências dos comissários e o seu programa. Por outro lado, o Tratado instituiu a figura do Provedor de Justiça Europeu e permitiu ao Parlamento Europeu a constituição de comissões temporárias de inquérito para examinar eventuais infracções ou má aplicação do direito comunitário. Trata-se, afinal, de meios, instituições, e procedimentos que estão ao serviço do objectivo de transformar esta Europa numa realidade no espírito dos seus cidadãos.O Sr. Deputado Gaston Geens, presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Senado belga, referiu ser necessário reforçar a função parlamentar na Europa, através do aumento dos poderes do Parlamento Europeu e de uma maior cooperação entre o Parlamento Europeu e parlamentos nacionais, a encetar já a propósito da Conferência Intergovernamental de 1996.O Senado belga deseja uma Europa federal, diferente da Europa confederai que parece ser o desejo do Parlamento francês. É importante reduzir o défice democrático e aumentar a transparência das decisões do Conselho, mas isto não justifica a criação de novos órgãos parlamentares. Não se deve também avançar no sentido de uma cooperação à la carte. A chave para a reforma institucional é a aplicação correcta do princípio da subsidiariedade.O Sr. Deputado Ove Fich, presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Folketinget dinamarquês, disse que, desde a adesão em 1973, a Dinamarca sempre fez prevalecer o controlo parlamentar sobre a legislação comunitária. Antes de qualquer reunião do Conselho, o ministro dinamarquês recebe um mandato do parlamento que lhe permite negociar. Este processo, um pouco pesado, tem-se revelado vantajoso na fase de transposição das directivas comunitárias, área em que sistematicamente a Dinamarca tem liderado os Doze.Recentemente, tem-se melhorado o processo, sendo comunicadas ao Parlamento sem qualquer atraso as propostas provenientes de Bruxelas. No entanto, o cada vez maior número de matérias debatidas no COREPER, com agendamento para o Conselho quase imediato, tem impedido uma correcta atribuição de mandato ao ministro.Não é necessário novo órgão para os 2.° e 3.° pilares. Deve reforçar-se a cooperação entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais, bem como desenvolver o papel da COSAC.A Sr.* Deputada Berit Loefstedt, presidente da Comissão dos Assuntos Europeus do Riksdag sueco, disse que o Parlamento sueco se inspirou no exemplo dinamarquês no que respeita ao controlo parlamentar da actividade comunitária. No entanto, quando um ministro se apresenta perante o parlamento antes das reuniões do Conselho, aquele não lhe confere um mandato «estanque». As opiniões do Parlamento, porém, têm sido amplamente respeitadas.Para que o controlo parlamentar seja eficaz é preciso que seja efectuado num estádio precoce da adopção da legislação comunitária e que envolva toda a assembleia, nomeadamente as comissões competentes em razão da matéria.No que respeita à Conferência Intergovernamental, criou--se uma comissão eventual no Parlamento sueco só para essa questão. Esta promoverá audições várias a fim de envolver os cidadãos no processo de revisão do Tratado.A criação de uma segunda câmara não é a melhor rrvawára. de permitir que os parlamentares nacionais sigam a evolução da Europa. Um contacto mais estreito com o Governo, de modo a garantir toda a informação necessária parece ser mais adequado.O Sr. Deputado Pafsanias Zakolikos, presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento grego, informou que aquele Parlamento vai realizar, em Setembro de 1996, uma grande conferência sobre a Conferência Intergovernamental de 1996, em conjunto com o Instituto Europeu de Administração Pública, de Maastricht. Sobre o «senado das nações», o Sr. Deputado Zakolikos manifestou--se reservado, preferindo um eventual reforço do papel da COSAC.O Sr. Deputado Brian Lenihan, presidente da delegação do Parlamento irlandês, afirmou ser importante que a COSAC se pronuncie sobre a revisão do Tratado antes da reunião do Grupo de Messina.O Parlamento irlandês é favorável à manutenção do actual equilíbrio institucional da Comunidade, melhorado apenas em questões de pormenor, como a redução do número de comissários para um por país e avanços na área da co--decisão. Mais do que criar uma segunda câmara, parece