44 | I Série - Número: 027 | 29 de Janeiro de 2010de esquerda, coloca-se ao lado da direita rejeitando opções objectivas de financiamento das instituições de ensino superior! Opções que garantem às instituições de ensino superior condições não só para que funcionem em limiares mínimos — coisa que os senhores até hoje não foram capazes de garantir — mas também para que se desenvolvam de acordo com as suas opções estratégicas de desenvolvimento.Quando chega a hora de fazer as opções, onde é que o Partido Socialista se coloca? Do lado da direita! E estas, Sr. Deputado, são, neste caso, as quintas-feiras negras! Estas são as coligações negativas, as coligações que empurrarão o nosso país para um caminho de atraso e de subdesenvolvimento pelo qual os senhores também são responsáveis!Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.as e Srs. Deputados, vamos passar ao ponto seguinte da ordem do dia, que é a apreciação conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 82/XI (1.a) — Alarga às pessoas que sofram de doença do foro oncológico o regime excepcional atribuído aos doentes com tuberculose, previsto no regime jurídico de protecção social na eventualidade doença no âmbito do subsistema previdencial (BE), 83/XI (1.a) — Inclui no Escalão A de comparticipação os medicamentos queratolíticos e antipsoriáticos destinados aos doentes portadores de psoríase (BE), 84/XI (1.a) — Altera o Decreto-Lei n.o 173/2003, de 1 de Agosto, isentando do pagamento das taxas moderadoras os portadores de epilepsia (BE), 85/XI (1.a) — Altera o Decreto-Lei n.o 173/2003, de 1 de Agosto, isentando do pagamento das taxas moderadoras os portadores de psoríase (BE), 86/XI (1.a) — Altera o Decreto-Lei n.o 173/2003, de 1 de Agosto, isentando do pagamento das taxas moderadoras os portadores de Doença Inflamatória do Intestino — DII (Colite Ulcerosa e Doença de Crohn) (BE) e 106/XI (1.a) — Regime de comparticipação de medicamentos destinados exclusivamente a portadores de psoríase (CDS-PP).Para uma primeira intervenção, tema a palavra o Sr. Deputado João Semedo.O Sr. João Semedo (BE): — Sr.a Presidente. Sr.as e Srs. Deputados: Os projectos de lei que o Bloco de Esquerda hoje apresenta têm por principal objectivo corrigir algumas injustiças que persistem no nosso sistema de apoios sociais e também no domínio da assistência a determinadas doenças.Os projectos de lei incidem sobre os portadores de três doenças crónicas, a saber: a epilepsia, a psoríase e a doença inflamatória intestinal.Estas doenças são tão crónicas como todas as outras doenças crónicas que os serviços de saúde e os serviços de apoio social beneficiam com a isenção de taxas moderadoras ou com a comparticipação dos medicamentos por um escalão superior, o escalão A.Não encontramos razão alguma para que esta desigualdade persista; portanto, os nossos projectos de lei pretendem apenas que se dê tratamento igual àquilo que é igual. Se estas doenças são crónicas, nos domínios das comparticipações e da isenção das taxas moderadoras devem também ser consideradas como tal, como sucede com todas outras doenças crónicas que afectam portugueses e portuguesas. Logo, os projectos de lei visam, de facto, o tratamento igual e a correcção de injustiças que actualmente existem.Um outro projecto de lei diz respeito ao problema das doenças oncológicas.O que propomos é que estas doenças, em matéria de duração do tempo da baixa médica, tenham um tratamento igual ao que actualmente se verifica para a tuberculose, ou seja, propomos que não haja um limite de sensivelmente três anos para ser atribuída a declaração de incapacidade por doença e o respectivo subsídio de doença.Do nosso ponto de vista, esta proposta, a ser aprovada, tiraria de cima dos ombros dos médicos a dificuldade acrescida de terem que precipitar a suspensão de uma baixa para evitar que um doente tenha de ser sujeito a juntas médicas com o objectivo de se proceder à sua aposentação por doença, situação que, como sabemos todos, tem sido altamente constrangedora para quem tem de fazer essas juntas e em definitivo julgar sobre uma situação oncológica que nunca é definitiva, nem no sentido do tratamento curativo nem no sentido de um prognóstico possível relativamente à duração da doença.Logo, o que pretendemos é que deixe de estar limitada no tempo a possibilidade de um doente oncológico, já em fase de restabelecimento, de recuperação ou de tratamento mais prolongado, beneficiar da situação de baixa médica e do respectivo subsídio.