14 DE JUNHO DE 2022 81 A situação com que deparam os utentes dos comboios e os milhares de utilizadores de transportes públicos no distrito de Braga que poderiam utilizar este sistema de transporte – caso a oferta fosse adequada às suas necessidades – é o resultado de uma política de desinvestimento e abandono do sector ferroviário que conduziu a um grave retrocesso no direito à mobilidade. A destruição de linhas férreas – como a ligação entre Guimarães e Fafe ou entre Vila Nova de Famalicão e Póvoa de Varzim e o adiamento de importantes investimentos designadamente o de uma cintura ferroviária entre as quatro maiores cidades do distrito (Braga, Guimarães, Barcelos e Vila Nova de Famalicão), são alguns dos fatores que limitam a importância estratégica e estruturante para a economia do caminho-de-ferro e o desenvolvimento harmonioso da região e do País. A modernização da Linha do Minho, defendida pelo PCP há décadas e só recentemente concluída é exemplo de flagrante atraso no investimento, espelhado, no âmbito nacional, nos atuais 15% de concretização do Ferrovia 2020. Entende o PCP, há muito anos, que a existência de uma ligação direta entre Braga e Guimarães permitiria uma articulação muito maior e necessária entre estes concelhos e reveste-se de indubitável importância. A inexistência de tal ligação constitui um incompreensível absurdo ferroviário e demonstra a falta de planeamento estratégico para o transporte ferroviário no distrito de Braga. Note-se que aquando da modernização recente nas duas linhas que servem Braga e Guimarães, nem tampouco se acautelou a localização das duas estações de modo a facilitar um futuro fecho da malha. A dinamização da economia numa zona do país com uma densidade populacional elevada, um povoamento difuso e uma malha industrial constituída por muitas pequenas e médias empresas dispersas, reclama medidas de incentivo à utilização do transporte ferroviário, pelo que deve o Governo envidar todos os esforços e disponibilizar os meios necessários para garantir o fecho da malha ferroviária no distrito de Braga. Pelo exposto, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte resolução: Resolução A Assembleia da República resolve, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, recomendar ao Governo que: 1. Promova a concretização da ligação ferroviária direta entre Braga e Guimarães, desenvolvendo desde já os estudos necessários a este projeto e a decorrente reserva de canais; 2. Em cooperação com as autoridades regionais e locais de transportes, melhore a articulação do transporte ferroviário com os transportes rodoviários, especialmente nas estações e apeadeiros mais distantes dos centros urbanos. Assembleia da República, 14 de junho de 2022. Os Deputados do PCP: Bruno Dias — Alma Rivera — Paula Santos — Jerónimo de Sousa — Diana Ferreira — João Dias. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 117/XV/1.a PELA MODERNIZAÇÃO E ELETRIFICAÇÃO DE TODA A LINHA DO ALENTEJO E REATIVAÇÃO DO RAMAL FERROVIÁRIO DE ALJUSTREL Exposição de motivos O Governo renovou o anúncio relativo à concretização da eletrificação da Linha do Alentejo na ligação