I SÉRIE — NÚMERO 16 36 estudos concluem que estas mulheres apresentam uma probabilidade três a oito vezes superior de terem filhos doentes, de sofrerem perturbações emocionais e de recorrerem ao suicídio. As estatísticas revelam que uma em cada cinco mulheres é vítima de violência doméstica e uma em cada dez é violada ou forçada a praticar atos sexuais. E os que têm uma visão economicista da vida devem saber que os custos associados à violência doméstica são elevados. Estima-se que nos países membros do Conselho da Europa a violência contra as mulheres tenha um custo anual de 33 000 milhões de euros. A violência contra as mulheres é um dos maiores obstáculos à concretização da igualdade e um atentado à democracia. A visibilidade que o tema tem vindo a adquirir, associada à redefinição dos papéis de género e a uma nova consciência de cidadania, obrigou os poderes públicos a quebrar o silêncio e a adotar políticas de prevenção e combate ao flagelo. Para a Diretora Executiva da ONU-Mulheres, Phumzile Ngcuka, ‘só a Educação e a qualidade da mesma permitirão a mudança e a eliminação do preconceito’. O género é aprendido desde o momento mais inicial, desde a infância, é preciso pensar uma educação de género que não seja normativa, nem excludente e que não favoreça assimetrias, desigualdades e violência. É preciso eliminar estereótipos e mitos, alterar as representações de género e os valores que têm perpetuado a existência de relações desiguais no meio familiar, escolar e social. A universalidade é a única forma de encarar os direitos humanos e as liberdades fundamentais. É, com certeza, necessário ter em linha de conta as diferenças históricas, culturais e religiosas, mas compete a todos os Estados promover e proteger todos os direitos humanos, incluindo os direitos fundamentais das mulheres, independentemente do seu sistema político e económico e da sua cultura. A igualdade exige repor de maneira positiva e dinâmica as estruturas do poder estabelecido e os papéis estereotipados de ambos os sexos, por forma a atingir uma mudança estrutural a todos os níveis e, finalmente, atingir uma nova ordem social. Que essa nova ordem comece desde já com este novo quadro parlamentar, nas comissões competentes e no debate político e cívico, uma vez que temos condições políticas únicas para a tecer. A Assembleia da República, associando-se ao combate a todas as formas de eliminação da violência contra as mulheres, saúda esta data maior, adotada pela Nações Unidas, reitera o seu empenho e firme missão de erigir a luta contra a violência de género como um desígnio de todos e de todas e um imperativo ético-político.» O Sr. Presidente: — Vamos votar o voto n.o 8/XIII (1.a), que acaba de ser lido, Srs. Deputados. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr. Presidente, é apenas para anunciar que o Grupo Parlamentar do PSD vai apresentar uma declaração de voto sobre esta matéria. O Sr. Presidente: — Segue-se o voto n.o 10/XIII (1.a) — De congratulação pelo Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres (PSD e CDS-PP), que vai ser lido pelo Sr. Deputado Secretário Abel Baptista. O Sr. Secretário (Abel Baptista): — Sr. Presidente, o voto é do seguinte teor: «Por ocasião do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, os Grupos Parlamentares do PSD e do CDS erguem e unem a sua voz para condenar todas as formas de violência contra mulheres e raparigas. A violência doméstica e de género constitui uma grave e intolerável violação dos direitos humanos em Portugal, na Europa e no resto do mundo.