11 DE ABRIL DE 2013 59 Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.as e Srs. Deputados, a Mesa não regista mais inscrições relativamente ao último ponto, ficando assim concluída esta discussão e a ordem de trabalhos de hoje. Sr.as e Srs. Deputados, em nome da Sr.a Presidente, queria mais uma vez chamar a atenção da Câmara para o facto de se realizar nos Passos Perdidos, imediatamente após o encerramento desta sessão, a propósito do Dia Mundial da Saúde, a apresentação de uma peça teatro baseada no best-seller internacional do dramaturgo francês Eric-Emmanuel Schmitt, que se chama Óscar e a Senhora Cor-de-Rosa, que será representada pela atriz Lídia Franco. A próxima reunião plenária realizar-se-á amanhã, pelas 15 horas, e terá a seguinte ordem do dia. Primeiro, um debate de atualidade, requerido pelo PCP ao abrigo do artigo 72.o do Regimento da Assembleia da República, sobre o despacho do Ministro de Estado e das Finanças de congelamento do funcionamento da Administração Pública e as suas consequências. Segue-se a discussão, na generalidade, da proposta de lei 135/XII (2.a) — Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.o 315/2009, de 29 de outubro, que aprovou o regime jurídico da criação, reprodução e detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos, enquanto animais de companhia, reforçando os requisitos da detenção e os regimes penal e contraordenacional; a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.o 136/XII (2.a) — Procede à quinta alteração à Lei n.o 5/2006, de 23 de fevereiro, que aprova o novo regime jurídico das armas e suas munições; e a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.o 137/XII (2.a) — Lei que procede à segunda alteração à Lei n.o 39/2009, de 30 de julho, que estabelece o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, de forma a possibilitar a realização dos mesmos com segurança. Ainda, a discussão, em conjunto e na generalidade, dos projetos de lei n.os 373/XII (2.a) — Quinta alteração à Lei n.o 37/81, de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade) (PS) e 394/XII (2.a) — Quinta alteração à Lei n.o 37/81, de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade), nacionalidade portuguesa de membros de comunidades de judeus sefarditas expulsos de Portugal (CDS-PP); a discussão, em conjunto e na generalidade, dos projetos de lei n.os355/XII (2.a) — Cria um programa extraordinário de combate à pobreza infantil e reforça a proteção dos direitos das crianças e jovens (PCP), 356/XII (2.a) — Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e apresentação de um relatório anual sobre os direitos da criança e a situação da infância em Portugal (PCP) e 357/XII (2.a) — Cria a comissão nacional dos direitos das crianças e jovens (PCP); e, por último, a discussão, em conjunto e na generalidade, dos projetos de lei n.os 378/XII (2.a) — Introduz o regime facultativo de contabilidade de caixa do IVA para as micro e pequenas empresas (BE) e 390/XII (2.a) — Cria um regime de IVA de caixa, alterando o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 394-B/84, de 26 de setembro (PCP). Srs. Deputados, está encerrada a sessão. Eram 19 horas e 7 minutos. Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.