15 DE NOVEMBRO DE 19831311Número de dias de trabalho não efectuados, segundo as causas"VER DIÁRIO ORIGINAL"MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIALSECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTESGabinete do Secretário de EstadoEx.m0 Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota acerca de um incidente com um avião da TAP.Em resposta ao requerimento n.° 349/III, de 14 de Setembro de 1983, do Sr. Deputado Magalhães Mota, tenho a honra de informar V. Ex.a de que o Ministério do Equipamento Social está a acompanhar os inquéritos em curso promovidos pela Direcção-Geral da Aviação Civil e pela TAP — Transportes Aéreos Por tugueses, E. P.Neste momento estão apurados alguns factores que, conjugados, contribuíram para que se desse o incidente, o qual não causou vítimas nem danos materiais.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes, 21 de Outubro de 1983. — O Chefe do Gabinete, }orge Coelho.MINISTÉRIO DO MARGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota acerca da elaboração de cartas de pesca e percentagem de .existência na ZEE portuguesa e na zona das 12 milhas.1 — Cartas de pesca na verdadeira acepção da palavra pode dizer-se que ainda não existem no nosso país, se deñnirmos como cartas de pesca cartas náuticas com indicação de pesqueiros e referenciação a espécies e abundancias. Todavia, em Maio de 1954 houve uma primeira tentativa de se elaborarem cartas de pesca, partindo dos elementos resultantes das capturas efectuadas pelos nossos navios da pesca industrial. A zona abrangida por tais cartas refere-se a uma parte da costa norte que vai da fronteira até ao paralelo de latitude 39° 50' N. e até cerca de 50 milhas da costa. Estas cartas cobrem cerca de 6 % da ZEE e cetca àe "toQ/o i& iikkz. das 12 milhas do marterritorial. Tais cartas estão muito desactualizadas e não se encontram em condições de serem fornecidas ao utilizador como elementos correctos.2 — O Instituto Nacional de Investigação das Pescas iniciou em 1979 uma série de cruzeiros, utilizando o navio de estudos Noruega, e a partir desses elementos será já possível pensar-se, a partir de 1984, na publicação de uma série de cartas de pesca de toda a plataforma continental portuguesa até uma distância média de 40 milhas da costa. A razão da â&-mora da publicação está ligada à necessidade de ss obter durante um certo tempo informação estatística que permita dispor de dados significativos, principalmente no que se refere a cartas sobre e existência de bancos de peixes demersais. Ora, essa informação estatística só pode ser significativa depois de se dispor dos elementos respectivos de cruzeiros realizados durante, pelo menos, 3 a 4 anos.3 — Tem havido alguma dificuldade em se manterem os cruzeiros do Noruega e também do Mestre Costeiro com uma certa regularidade, devido a faíta de verbas que permitam conseguir-se o tempo de mar suficiente para se obterem todos os elementos necessários.4 — Na realidade, sem se dispor de meios financeiros adequados, é impossível poder-se garantir com continuidade e devidamente actualizadas as carias de pesca que com muita frequência nos são solicitadas por pescadores e armadores.O problema da necessidade de verbas está sendo considerado pela Secretaria de Estado das Pescas e o Instituto Nacional de Investigação das Pescas, esperando que essas verbas lhe sejam concedidas, tem já programado o arranque da produção de cartas «Se pesca, estando em organização os necessários serviços de compilação, análise e desenho.5 — Pensa-se que, com a entrada em operação do novo navio de estudos Raia em 1984, a colheita âe dados para a elaboração de cartas de pesca nas partes mais afastadas da ZEE nacional venha também £ ser possível a médio prazo.6 — Dentro da programação do Instituto Nacional de Investigação das Pescas pensa-se estabelecer as seguintes prioridades no que se refere à elaboração de cartas de pesca:Crustáceos — Algarve e zona do cabo Sardão; Demersais — zonas de Caminha, Aveiro, Figueirae Sines-Sardão; Moluscos bivalves — Algarve.