292 | II Série A - Número: 028S2 | 26 de Janeiro de 2010O Governo alterou, de forma transitória para 2010, o prazo de garantia do subsídio de desemprego. Em 2010 vigorará, ainda, a flexibilização nas condições de acesso ao subsídio social de desemprego, com a diminuição da condição de recursos. No global, o alargamento da protecção social na eventualidade de desemprego no actual momento de crise está a permitir, e permitirá em 2010, salvaguardar uma mais efectiva cobertura das prestações de desemprego aos desempregados. Investimento em Equipamentos Sociais O investimento de iniciativa pública modernizador, dirigido à satisfação de necessidades sociais prementes, constitui um dos pilares fundamentais da actuação do Governo. Neste sentido, o investimento em equipamentos sociais continuará a ser uma prioridade para o ano de 2010, com o objectivo de (i) apoiar a construção e a renovação da rede de equipamentos sociais a nível nacional e, em simultâneo, (ii) promover a manutenção da actividade económica e a criação de emprego.  Neste contexto, será prosseguida a implementação do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES), que permitirá, até 2013, mais 38 500 lugares em respostas sociais, em particular nas creches, com cerca de 18 000 lugares, o que permitirá a Portugal ultrapassar a meta europeia de uma cobertura de 33%, contribuindo assim para o desenvolvimento da protecção social das crianças.  Ainda no âmbito do desenvolvimento e consolidação da rede de equipamentos e serviços vocacionados para o apoio social, será prosseguida a implementação da intervenção de apoio ao investimento a respostas integradas de apoio social, no âmbito do Programa Operacional Potencial Humano, com especial incidência nas respostas sociais para pessoas com deficiência e para idosos, como lares e centros de dia. Esta medida permitirá criar, até 2013, cerca de 4000 novos lugares destinados a pessoas com deficiência e mais de 5600 lugares destinados a idosos, reforçando assim a rede de equipamentos e serviços sociais para estes cidadãos.  Em termos de efeitos no emprego, importa realçar o efeito directo que o investimento público em equipamentos sociais terá na promoção do emprego, através da criação de postos de trabalho, quer ao nível da construção dos equipamentos quer ao nível do funcionamento dos mesmos. Assim, em fase de funcionamento prevê-se a criação de 14 600 postos de trabalho permanentes. Por outro lado, contribuirá no curto prazo para a criação de cerca de 13 540 postos de trabalho em fase de construção dos equipamentos sociais.Prosseguindo o esforço de protecção e apoio aos idosos, o Governo concretizará o alargamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) para idosos e pessoas em situação de dependência, através da conclusão da cobertura nacional da rede, antecipando, para 2013, as metas definidas inicialmente para 2016, o que corresponde a mais 8000 lugares para o apoio a idosos e dependentes. Promoção da Adaptabilidade dos Trabalhadores e Empresas no Mercado de Trabalho e da Igualdade de Oportunidades Em 2010, tendo por base as reformas do Código do Trabalho, do Código do Processo do Trabalho, do regime das contra-ordenações laborais, da segurança social e da regulamentação do Código do Trabalho, será prosseguido o objectivo de reequilibrar as relações entre trabalhadores e empresários, quanto às vantagens que, quer uns quer outros, podem ter em negociar formas inovadoras de combinar flexibilidade e segurança.