I SÉRIE — NÚMERO 52 14 Não, não resolve. Determinante para a situação atual é, sem dúvida, o subfinanciamento do SNS, a contratação e a forma de contratação dos profissionais e a redução do número de camas. Resolve tudo, Sr.as e Srs. Deputados? Não. Mas mudava alguma coisa. Isso mudava. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Cruz. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, doentes que esperam 7, 8, 10 ou 12 horas por um atendimento; doentes internados em cadeirões porque os hospitais não têm macas nem camas para os internar, como aconteceu em Portalegre; doentes oncológicos que, como aconteceu no Hospital de Beja, estão internados durante seis dias no corredor de um hospital;... A Sr.a Rita Rato (PCP): — Vergonha! A Sr.a Carla Cruz (PCP): — ... macas de bombeiros retidas nos serviços de urgências um pouco por todo o País; hospitais a alugar macas aos bombeiros porque não têm macas, e algumas vêm até das corporações do Algarve para a região de Lisboa; doentes que, depois de estarem várias horas no serviço de urgência, abandonam o hospital sem terem sido atendidos: eis o retrato dos serviços de urgência um pouco por todo o País. Este retrato não é de hoje, não é de agora, não é pontual. É um retrato que está instalado há muito tempo. O Governo sabia e nada fez. Mas a situação não fica por aqui: por falta de profissionais, e sobretudo por opção política do Governo de não contratar os profissionais em falta, os serviços de urgência hospitalares estão assegurados sobretudo por empresas de trabalho temporário e por médicos internos. Ora, o recurso à contratação de empresas de trabalho temporário, para além de onerar mais o Serviço Nacional de Saúde, deixa muitos horários e turnos sem resposta, vazios, tal como já aconteceu em vários hospitais, e muito recentemente no Hospital da Póvoa de Varzim. A situação caótica e de rutura em que se encontram os serviços de urgência um pouco por todo o País é o resultado das opções políticas deste Governo, dos cortes no financiamento no Serviço Nacional de Saúde, da desvalorização social e profissional dos trabalhadores da saúde, do desinvestimento nos cuidados de saúde primários e do encerramento de extensões e centros de saúde de proximidade. A situação de rutura nos serviços de urgência dos hospitais não é, como dissemos, um problema pontual, não é um problema conjuntural, é, sim, um problema estrutural que precisa de medidas estruturais, medidas que a iniciativa legislativa que aqui apresentamos, que o projeto de resolução que aqui hoje discutimos visa combater, e que são as seguintes: o reforço dos cuidados de saúde primários e a articulação destes cuidados com os cuidados hospitalares; a contratação de profissionais em falta e a sua valorização: a garantia da estabilidade das equipas de profissionais afetas aos serviços de urgência a garantir um funcionamento dos serviços de urgência com médicos internos e médicos especialistas e a reabertura de camas encerradas nos últimos anos. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projeto de lei do PS, tem a palavra a Sr.a Deputada Sandra Cardoso. A Sr.a Sandra Cardoso (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo, o Ministro da Saúde e a maioria insistem que o País e o Serviço Nacional de Saúde estão melhores. Porém, a realidade prova que a saúde e os portugueses estão bem piores. A dimensão discursiva do Ministro Paulo Macedo e da maioria é sucessivamente contrariada pela dimensão da realidade.