27 DE MAIO DE 2020 23 Parlamentar do PS, tendo já endereçado uma pergunta regimental ao Governo a dar nota destas preocupações, e que tem reunido, com alguma insistência, com a Área Metropolitana de Lisboa, que, como sabemos, também é a autoridade metropolitana de transportes. Temos, de alguma forma, sentido essas preocupações, pelo que as partilhamos, nomeadamente no que respeita ao transporte público e à redução da sua oferta, particularmente neste momento difícil que vivemos. Mas penso que o Bloco de Esquerda concordará que, no que diz respeito aos transportes públicos, esta situação particular que hoje se vive não se deve a falhas ou à ausência da implementação de medidas por parte do Governo ou mesmo da Assembleia da República. Esta redução na oferta dos transportes públicos é mais uma consequência desta crise pandémica. Durante este período, os operadores de transportes, na generalidade, mas, em particular, na Área Metropolitana de Lisboa, tiveram uma redução da receita na ordem dos 95%, particularmente na venda dos passes únicos, pese embora o Governo e as câmaras municipais continuassem a cumprir com as suas tranches. Esta enorme redução de receita está a criar enormes dificuldades de tesouraria, a que ninguém deve ficar indiferente. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Isabel Pires, convenhamos que foram os anos de total desinvestimento nos transportes, quer rodoviários, quer ferroviários, quer marítimos, durante o anterior Governo do PSD e do CDS, que levaram a que as pessoas abandonassem a utilização dos transportes públicos. Foram o Governo do PS, a maioria dos partidos políticos representados nesta Assembleia da República, a Área Metropolitana de Lisboa e os seus respetivos presidentes de câmara que, com a criação e a habilitação do PART (Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos), em particular nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto — é sempre importante lembrar que o PSD votou contra —, permitiram que as pessoas voltassem a acreditar nos transportes públicos e na sua utilização. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, agradecia que terminasse. O Sr. Ricardo Leão (PS): — Perguntava-lhe, portanto, se considera que temos hoje, ou não, melhores condições para dar resposta a essa ausência de transportes públicos, que se deve à quebra de receita por via desta crise pandémica. Para o Grupo Parlamentar do PS e para o Governo do PS, a prioridade foi sempre a mesma: mais e melhores transportes públicos. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Bruno Dias, do PCP. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Isabel Pires, desde o início do surto epidémico que o PCP vinha alertando e confrontando os responsáveis políticos para a necessidade absoluta de não permitir que a resposta à pandemia nos transportes públicos se tornasse, ela própria, um fator de agravamento dos problemas e das ameaças para as populações, para os utentes dos transportes e, desde logo, para os trabalhadores dos transportes. As evidências vêm confirmar a situação urgente e preocupante no transporte ferroviário, que já foi citado, mas o problema vai muito para além do setor ferroviário. Aliás, remonta ao período anterior ao desconfinamento. Os problemas começaram a surgir — e nós começámos a alertar — antes do desconfinamento, com os tais cortes na oferta e as tais faltas de resposta a nível da proteção e da defesa da saúde pública nessa matéria. Dizem que vamos todos no mesmo barco. Isso pode ser verdade, mas será verdade pelas piores razões na Transtejo e na Soflusa, porque vamos todos no mesmo barco, mas devíamos ter mais barcos para cumprir as orientações da DGS — mais barcos, mais comboios, mais autocarros. Temos uma situação que não pode ser silenciada e que os Srs. Deputados ignoraram até agora: é que há falta de transportes para as pessoas, enquanto há trabalhadores dos transportes em layoff, com cortes nos salários e a sofrer ataques aos seus direitos. Aqueles trabalhadores que estão em layoff fazem falta! O que é preciso não é layoff, é mais transportes! Essa é uma questão que não deixamos de sublinhar.