8 DE AGOSTO DE 2019 149 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 336/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Lajes do Pico  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Lajes do Pico N.o 340/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Loulé  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Loulé N.o 341/XIII (2.a)-AL  Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Loures  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Loures N.o 342/XIII (2.a)-AL  Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Lourinhã  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal da Lourinhã N.o 344/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Lousada  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Lousada N.o 345/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)  Assembleia Municipal de Mação  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mação N.o 346/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Macedo de Cavaleiros  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros N.o 347/XIII (2.a)-AL  Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Mafra  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mafra N.o 348/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)  Assembleia Municipal de Maia  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal da Maia N.o 349/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Mangualde  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mangualde N.o 350/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Manteigas  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Manteigas N.o 351/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)  Assembleia Municipal de Marco de Canaveses  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Marco de Canaveses N.o 352/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Marvão  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Marvão N.o 353/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)  Assembleia Municipal de Matosinhos  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Matosinhos N.o 354/XIII (2.a)-AL  Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Mealhada  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mealhada N.o 355/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Mêda  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mêda N.o 356/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Melgaço  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Melgaço N.o 357/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Mértola  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mértola N.o 358/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Mesão Frio  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mesão Frio