30 DE MAIO DE 2019 27 voltaremos a falar — até à Linha do Algarve ou do Alentejo, passando pela Linha de Cascais, ou pela expansão do Metro Sul do Tejo. Mas, desde já, no plano imediato, o Governo tem de acabar com os bloqueios à contratação dos trabalhadores em falta nos transportes públicos. Cerca de 20% a 30% da frota da CP (Comboios de Portugal) está inoperacional por falta de manutenção. O próprio Governo já admitiu faltarem mais de 100 trabalhadores na EMEF (Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário), mas não os contrata. E o resultado está à vista, com as supressões diárias e os comboios que não chegam! O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. BrunoDias (PCP): — Que o digam os utentes da CP na Linha de Sintra, mas também os utentes da Soflusa, com os barcos que são suprimidos. Faltam trabalhadores em todas as áreas — seja na ferrovia, seja, aliás, nas várias empresas. Isto mesmo foi confirmado, nesta Assembleia, pela administração da Transtejo e Soflusa. O Ministro do Ambiente, hoje, na comissão parlamentar, afirmou que, e cito, «as contratações que estão a ser feitas correspondem às necessidades que se colocam nas empresas». Antes disso, tinha dito que há quatro novos mestres na Soflusa e há quatro mestres em baixa prolongada. Entretanto, nada respondeu quanto à falta de pessoal em todos os setores, ou à precariedade dos trabalhadores nos pontões, ou ao atraso das obras nos terminais. Em 2009, o metropolitano de Lisboa tinha 52 estações e cerca de 40 km de rede, e tinha 1641 trabalhadores. Em dezembro passado, com mais 4 estações e mais cerca de 5 km de rede, o metropolitano tinha menos 233 trabalhadores. E o Ministro diz que só contrataram três pessoas para a manutenção, porque não encontraram mais técnicos em condições! Estamos claramente perante uma questão de vontade política e de opções políticas. Por estes dias, a IP — Infraestruturas de Portugal está a encerrar os postos de manutenção de via em Alfarelos, Nine, Régua e Esmoriz. Os trabalhadores da IP que até agora asseguravam esta função estão a ser convidados a rescindir os contratos por mútuo acordo com o pagamento de indemnizações. No fundo, a IP está a investir para criar mais oportunidades de negócio para os grupos privados, continuando a ignorar os alertas do próprio GISAF (Gabinete de Investigação de Segurança e de Acidentes Ferroviários) sobre as consequências, para a segurança, desta política da IP. E a IP continua a investir em substituir emprego qualificado pela subcontratação, aumentando os custos reais e o risco da operação. Sr.as e Srs. Deputados, isto não é avançar, isto é andar para trás! O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. BrunoDias (PCP): — E não se diga que é por limitações orçamentais que o Governo e as empresas que tutela estão a levar a cabo estas políticas de restrição, bloqueio e constrangimento. Pelo contrário, o que se verifica é que o Governo não está a aplicar as verbas, os investimentos e as medidas de reforço ao serviço público que foram aprovadas, mesmo que sejam aquém das propostas do PCP, que PS e PSD rejeitaram. O problema, Srs. Deputados, não é de cativação orçamental, é de decisão governamental! O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. BrunoDias (PCP): — Do que o País precisa não é de submissão e seguidismo em critérios economicistas e de excedente orçamental, precisa de medidas concretas e imediatas para os problemas graves que estão colocados. Ao longo dos anos, temos vindo a alertar para esta realidade, apresentando soluções e sublinhando a questão do serviço público como fator fundamental para o desenvolvimento. Saudamos a luta das populações, dos utentes e dos trabalhadores do setor. Reafirmamos a nossa solidariedade para com a denúncia e a exigência de uma resposta concreta e reafirmamos o empenho do PCP para intervir, trabalhar, lutar por transportes públicos verdadeiramente ao serviço do povo e do País.