I SÉRIE — NÚMERO 27 18 As perguntas são retóricas, porque nós sabemos muito bem onde estão e, sobretudo, onde estiveram ao longo dos últimos quatro anos e meio. E é por isso muito compreensivel que o vosso discurso não saia da colagem de coisas pouco seguras. Foi isso mesmo que deixaram ao País e é em relação a isso que terão resposta deste Governo e das bancadas que sustentam este Governo. Vozes do PS: — Muito bem! Protestos do PSD.O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sr.as e Srs. Deputados: O novo Governo prometeu e está a cumprir. Estamos a atualizar pensões, repusemos o valor de referência do complemento solidário para idosos e aumentámos o salário mínimo nacional. Aplausos do PS e de Deputados do BE.O percurso que iniciámos é claro e traduz uma nova ação pública que valoriza um trabalho e que combate a pobreza e a exclusão. Nós não queremos apenas gerir um sistema socioeconómico injusto, mas sim transformá-lo. Não aceitamos a ideia de menos Estado para melhor Estado, de menos direitos laborais para mais emprego, de menos acesso a bens públicos para a maior eficácia. E por uma razão simples: porque perdemos, como País, quando retiramos do centro da nossa ação o combate às desigualdades, a regulação entre capital e trabalho e passamos a acreditar que as reformas estruturais não são as que permitam uma sociedade em que ninguém fique para trás, mas sim aquelas que nos deixam mais pobres, mais desfavorecidos e mais desprotegidos. Aplausos do PS. Essa é a grande diferença entre os partidos que sustentam este Governo e os partidos da direita. Essa é uma fronteira que não aceitamos ultrapassar e é isso que o debate desta tarde está claramente a demonstrar. Termino, Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, com uma questão: considerando as propostas da direita, sabíamos que PSD e CDS queriam manter o congelamento de uma fatia muito considerável das pensões contributivas da segurança social. Pergunto-lhe se nos pode informar qual a percentagem das pensões dos idosos que fizeram descontos para o regime contributivo de segurança social que vão ter aumentos com as propostas do PS e a diferença do impacto dessas propostas para aquelas que tínhamos com a coligação da direita. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Uma sociedade que tolera a pobreza e uma economia e um Estado que a promovem, como aconteceu nos últimos anos, é uma sociedade que não se respeita a si própria. E, por isso mesmo, discutimos hoje estas medidas: o aumento do salário mínimo nacional, num País em que um em cada 10 trabalhadores é pobre; o aumento do valor de referência do complemento solidário para idosos, num País que nos últimos três anos viu aumentar a taxa de pobreza entre idosos, depois de 10 anos a ter diminuído; o aumento do valor de referência do rendimento social de inserção, que é o último recurso para quem já não tem mais nada e que, ainda por cima, é uma prestação que tem, entre os seus beneficiários, milhares de crianças; a atualização de 80% das pensões, depois de os pensionistas terem sido assaltados pelo anterior Governo... O Sr. Carlos César (PS): — Muito bem!