I SÉRIE — NÚMERO 45 24 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! A Sr.a Rita Rato (PCP): — O Sr. Deputado recorda-se perfeitamente que esse Decreto-Lei, aprovado com os votos do PSD e do CDS-PP, foi de um anterior Governo do Partido Socialista,... O Sr. Jorge Machado (PCP): — Nem mais! A Sr.a Rita Rato (PCP): — ... que tirou o abono de família a milhares de crianças, que retirou o complemento solidário para idosos a milhares de idosos, que impediu o acesso ao subsídio de desemprego e ao subsídio social de desemprego, que contribuiu para o agravamento da pobreza. Sem dúvida que o fizemos e que o continuaremos a fazer agora, uma vez que o Governo PSD/CDS continua e insiste em perpetuar o acesso às prestações mínimas de sobrevivência. Portanto, gostaríamos que o Partido Socialista rompesse com o discurso de insistir no caminho da austeridade para resolver os problemas do País, que foi o que o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves fez. Para nós, o problema da pobreza é estrutural porque se prende com as desigualdades sociais e com a desigual distribuição da riqueza. Precisámos que o PS virasse à esquerda para acompanhar o PCP quanto ao aumento do salário mínimo nacional e à revogação do Decreto-Lei n.o 70/2010. Isso, sim, seria muito importante e seria certamente um sinal de avanço e de progresso, que, infelizmente, o PS não quer fazer e, por isso, enquanto tal não acontecer, vai continuar a ouvir o PCP a falar dos 36 anos de políticas de direita! Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, a Sr.a Deputada Rita Rato trouxe, de facto, um problema que deveria preocupar mais as bancadas da direita e o atual Governo. A pobreza tem vários rostos, mas tem um impressionante rosto de criança. E só quem tem muita insensibilidade social é que não fica chocado com a brutal imagem que ainda anteontem vimos na televisão, em que crianças tiravam do seu almoço na escola para levarem para casa, para os seus pais. Portanto, quando a Sr.a Deputada Nilza de Sena fala em cana e em pesca, decididamente, o que está a fazer é a meter uma grandessíssima água sobre as políticas sociais! Está a esconder que o Programa de Emergência Social não respondeu ao essencial;... O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem! A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — ... está a esconder que, em prestações sociais, este Governo e o seu ministro, que tanta propaganda fez sobre o humanismo cristão, cortou 2000 milhões de euros em prestações sociais. Esta é a grande verdade! Ainda agora vimos, no Orçamento do Estado, o corte no subsídio de desemprego. Como queremos que a pobreza não tenha rosto de criança quando há pais que recebem 396 € de subsídio de desemprego? Esta é que é a realidade, pura e dura, de uma política de insensibilidade social levada ao limite, de uma política que assenta no dogma da direita, num dogma perfeitamente ideológico de que o Estado tem de ser um Estado mínimo. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Queira fazer o favor de concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Termino já, Sr. Presidente. Pergunto-lhe, Sr.a Deputada, se não considera que é uma emergência romper com esta política e se não considera ser uma necessidade muitíssimo urgente aumentar o salário mínimo nacional.