42 I SÉRIE — NÚMERO 103tem funções sociais, cuja responsabilidade em relação a  essas funções, não pode e não deve declinar de forma Aplausos do PS. alguma, e que a direita tem uma concepção distinta e que  entende, como disse o Sr. Deputado Durão Barroso, que o Por isso, Sr. Primeiro-Ministro – e para terminar –, Estado se deve concentrar, quase em absoluto, nas chama- nem o Sr. Primeiro-Ministro, nem qualquer membro do das funções de soberania – pela própria economia do seu Governo, nem o nosso grupo parlamentar, nem o PS, ne-texto verificou-se que ele atribuía à componente social nhum de nós é autista! Nenhum de nós desconhece a reali-características meramente residuais. dade actual da sociedade portuguesa. Temos consciência  de que algum mal-estar se instalou no País! Temos cons-Protestos do Deputado do PSD José Luís Arnaut. ciência de que alguma desconfiança se instalou nalguns  sectores da sociedade portuguesa! Temos consciência de É preciso que também se diga que nós temos uma con- que vamos ter de travar uma disputa política mais séria e cepção distinta em relação à questão da despesa pública. mais frontal do que travávamos até aqui. Nós não demonizamos a despesa pública em abstracto,... Mas também estamos em condições de garantir ao País  que não abdicamos, que não desistimos e que não renun-Vozes do PS: — Muito bem! ciamos! E não abdicamos, não desistimos e não renuncia- mos não por uma questão de teimosia, não porque estamos O Orador: — ... contrariamente à direita, que a demo- agarrados ao poder pelo poder, mas porque estamos aqui niza teoricamente, mas que depois, na prática, é a primeira em nome de um projecto, em nome de um conjunto de a garantir, quando está no Governo, o crescimento expo- causas e em nome de uma esperança que, ainda há muito nencial dessa mesma despesa pública no nosso País! pouco tempo, os portugueses renovaram em nós próprios!  Por isso, o que é fundamental neste momento é salien-Vozes do PS: — Muito bem! tar isto mesmo. O Sr. Primeiro-Ministro trouxe aqui um  discurso, que, sendo um discurso de balanço, foi também O Orador: — Nós não demonizamos a despesa públi- um discurso prospectivo, um discurso em que enunciou, ca! E não só não a demonizamos, como valorizamos a com clareza, medidas concretas que o Governo tem vindo intervenção e o papel corrector, regulador e, nalguns casos, a apresentar,... orientador do Estado. Nós não desvalorizamos a interven-  ção do Estado na esfera social! É bom que, muito clara- O Sr. José Luís Arnaut (PSD): — Quais?! mente, esta questão se coloque!  E é precisamente porque não demonizamos a despesa O Orador: — ... um discurso em que disse «os pro-pública que estamos acrescidamente interessados em com- blemas são estes e nós temos estas soluções». Outros teri-bater o despesismo, em combater o desperdício, em com- am, porventura, outras soluções, que, aliás, nunca enun-bater tudo aquilo que, a manter-se, pode pôr em causa, de ciam, porque estão sempre dispostos a reclamar, em abs-facto, a credibilidade de uma política que valorize a afec- tracto, todas as reformas, mas nunca apresentam uma pro-tação de um grau elevado de despesa para o financiamento posta de uma em concreto,... de algumas importantes funções que nós entendemos que o  Estado deve exercer em toda a sua plenitude. Vozes do PS: — Muito bem! Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Sr.as e  Srs. Deputados, nós não somos autistas! Nunca cultivámos O Orador: — ... e sempre que alguma surge por ini-a «teoria do oásis»! Nunca andámos a vender a imagem de ciativa do Governo imediatamente se indisponibilizam um País diferente daquele que entendemos ser o País em para a viabilizar. que vivemos: um País com grandes dificuldades, um País Sr. Primeiro-Ministro, o discurso que aqui trouxe foi com atrasos estruturais, mas um País onde um atraso per- lúcido e realista – era de exigir isso mesmo! Uum discurso cebido é uma razão suplementar para um maior entusiasmo em que demonstrou conhecer hoje bem a situação do País, na tentativa de o superar! em que demonstrou que não se alheou do País, um discur- so em que demonstrou claramente que tem noção das difi-A Sr.a Maria Celeste Correia (PS): — Muito bem! culdades, que tem noção do estado de espírito, mas que  também está empenhado, que tem um conjunto de soluções O Orador: — Um País cheio de obstáculos, mas onde e um conjunto de políticas, que são aquelas que constam um obstáculo deve ser visto como uma razão acrescida do nosso Programa de Governo, tendo em vista a supera-para nos empenharmos na sua resolução! ção das dificuldades. Um País com injustiças, um País com desigualdades, Termino precisamente desta forma: governar não é du-um País que tinha, e ainda tem, algumas bolsas de pobre- rar, governar é resistir, governar é agir, governar é trans-za! formar, governar é reformar. E quem age transforma e Um País, ainda, com muitas dificuldades! reforma, como é o caso deste Governo. Inevitavelmente, Mas nós olhamos para essas injustiças, para essas desi- suscita oposições e convoca reacções nalguns sectores da gualdades, para essa pobreza e não desistimos, não abdi- sociedade. Mas não conheço país algum do mundo em que camos! Empenhamo-nos em lutar, criando os nossos ins- alguns sectores, quando vêem os seus interesses espúrios trumentos, aqueles que constam do nosso Programa de ofendidos, não deixem de reclamar contra o Governo! Governo!