10 DE JANEIRO DE 2014 73 associados era feita com recurso a nova e acrescida dívida. Estou a citar o relatório de uma auditoria que o Tribunal de Contas fez à Metro de Lisboa. A Metro de Lisboa era, assim, uma empresa com as contas totalmente desequilibradas e sem qualquer possibilidade de recuperação na ausência de ajuda do Estado, isto é, sem a intervenção do seu único acionista. Isto é público e consta dos sucessivos relatórios elaborados pela IGF e pelo Tribunal de Contas.”143(...)No que respeita à forma em como as decisões de contração de IGRF eram contratadas no seio da administração:  “(...) Assim, pelo facto de não deter o pelouro financeiro, nunca tomei qualquer iniciativa, promovi consultas ou contactos com bancos, nem qualquer outra atividade relacionada ou conducente à contratação de contratos de derivados financeiros. À semelhança dos restantes vogais do então Conselho, limitei-me a participar em decisões colegiais e unânimes, deliberando sobre as propostas oriundas da área financeira e apresentadas pelo administrador com competências nas respetivas áreas, conforme resulta claro da leitura das respetivas atas, que irei deixar ao Sr. Presidente da Comissão.  Nessas atas, para além de se dizer que foram sempre aprovadas por unanimidade, havia uma deliberação que mandatava qualquer um dos membros do Conselho, juntamente com o diretor financeiro, para assinar e dar andamento aos atos necessários ou convenientes à celebração das operações de derivados.” 144(...)O objetivo de contratação dos IGRF era, à data do respetivo mandato, de redução de custos financiamentos, conforme afirmou o Sr. Eng.o Carlos Aires Mineiro: “(...) Assim, a reestruturação da dívida e das taxas de juro, mudando as taxas variáveis para fixas, procurando alterar a sua estrutura e reduzir os custos de financiamento conexos, era naquele período uma preocupação, aliás, expressivamente corroborada pela IGF no relatório que produziu em outubro de 2008, em sede de uma auditoria que realizou ao passivo oneroso da Metro de Lisboa.  Durante o nosso mandato, todos os contratos celebrados visavam apenas a redução dos custos financeiros da empresa e a contenção das taxas de juro em níveis aceitáveis à época, defendendo a empresa da sua subida, sem quaisquer caraterísticas especulativas ou de negociação e estavam associados a empréstimos excedentes cuja taxa de juro se pretendia vir a gerir...” 145Quanto às características dos contratos de swaps contratados pela Metro de Lisboa à data, prestou esclarecimento o Dr. José Maria Franco O’Neil à Sr.a Deputada Cecília Meireles: “A Sr.a Deputada Cecília Meireles (CDS-PP): ...Disse-nos — e é isso que é compreensível aqui — que o objetivo de celebração dos contratos swap era o de cobrir o risco da taxa variável. Ou seja, estamos no momento em que a expectativa é que a taxa suba ou as taxas a que os empréstimos estão indexados, designadamente a Euribor, venha a subir, e, portanto, naturalmente, para diminuir encargos financeiros futuros e para eliminar o risco de subida para além de um determinado limite da taxa, são celebrados contratos swap que, na prática — interpretei eu, que sou leiga nisto —, transformam a taxa variável numa taxa fixa. São contratos, tanto quanto nos explicaram aqui alguns especialistas, chamados plain vanilla. Era esse tipo de contratos que eram celebrados? O Sr. Dr. José Maria Franco O’Neill: — Havia alguns contratos vanilla, ou seja, que eram de taxa de cobertura simples, e havia outros com estruturas um pouco mais complexas, mas sempre ligadas a indexantes de taxas de juro ou Euribor ou Libor.                                                           143 Cfr. Ata da audição da CPICCGRFESP, de 11 de setembro de 2013, Sr. Eng.o Carlos Mineiro Aires, Presidente do Conselho de Administração do Metro de Lisboa entre 2003 e 2006, pág. 6-7. 144 Cfr. Ata da audição da CPICCGRFESP, de 11 de setembro de 2013, Sr. Eng.o Carlos Mineiro Aires, Presidente do Conselho de Administração do Metro de Lisboa entre 2003 e 2006, pág. 7. 145 Cfr. Ata da audição da CPICCGRFESP, de 11 de setembro de 2013, Sr. Eng.o Carlos Mineiro Aires, Presidente do Conselho de Administração do Metro de Lisboa entre 2003 e 2006, pág. 7.