Srs. Deputados, está interrompida a sessão.Eram 13 horas e 30 minutos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.Eram 15 horas e 50 minutos.Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta de vários relatórios e pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Srs. Deputados, relativamente à solicitação do Procuradoria Geral da República, processo n.o 174/99, o parecer da Comissão é no sentido de autorizar o Sr. Deputado Azevedo Soares a prestar depoimento, por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.Pausa.Não havendo objecções, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Srs. Deputados, relativamente à solicitação do Tribunal Judicial de Almodôvar, processo n.o 36/99, o parecer da Comissão é no sentido de autorizar o Sr. Deputado António Saleiro a prestar depoimento, como assistente, em audiência a realizar no âmbito dos autos em referência.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Srs. Deputados, relativamente à solicitação do Tribunal Judicial de Almodôvar, processo n.o 36/99, o parecer da Comissão é no sentido de autorizar os Srs. Deputados Luís Marques Mendes e Carlos Encarnação a prestarem depoimento, por escrito, como testemunhas, no âmbito dos autos em referência.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.Pausa.Não havendo objecções, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Srs. Deputados, relativamente à solicitação da Polícia Judiciária - Directoria de Lisboa, processo n.o 5/99, o parecer da Comissão é no sentido de. autorizar o Sr. Deputado Miguel Relvas a prestar depoimento, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.Pausa.Não havendo objecções, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Srs. Deputados, relativamente à solicitação do Tribunal de Círculo e de Comarca de Matosinhos, processo acção sumária n.o 557/966/99, o parecer da Comissão é no sentido de autorizar o Sr. Deputado Francisco Valente a prestar depoimento, como testemunha, em audiência de julgamento a realizar no dia 6 de Outubro, pelas 14 horas, no âmbito dos autos em referência.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.Pausa.Não havendo objecções, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Srs. Deputados, relativamente à solicitação do 13.o Juízo Cível da comarca de Lisboa, processo n.o 1072/97 - 3.o Secção, o parecer da Comissão é no sentido de autorizar o Sr. Deputado Carvalho Martins a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.Pausa.Não havendo objecções, vamos votar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Pausa.Não havendo objecções, vamos votar.