19 DE JANEIRO DE 2007 47Vozes do PCP: — Muito bem! O Orador: — O Governo afirma, repetidamente, que os que podem devem pagar os serviços de saúde.Este é um Governo muito preocupado em fazer pagar aqueles que considera que podem pagar. Acaba com os Serviços Sociais do Ministério da Justiça; retira aos familiares dos militares e dos profissionais das forças de segurança o direito a recorrer aos Sistemas de Assistência na Doença aos Militares; acaba com a Caixa dos Jornalistas; aumenta as taxas moderadoras; cria novas taxas moderadoras; faz com que os preços dos medicamentos «baixem para cima»; faz com que muitos portugueses percam direitos de há muito adquiridos; faz com que muitos portugueses, que não são indigentes, mas que estão a braços com situações de sobreendividamento, com baixos salários, ou com os orçamentos cada vez mais reduzidos devido ao aumento de todos os bens essenciais, se vejam privados do acesso a cuidados de saúde.Vozes do PCP: — Muito bem!O Orador: — É essa a nossa diferença, Sr. Ministro: o senhor preocupa-se com os que podem pagar; nós preocupamo-nos com os que não podem.Aplausos do PCP.Uma outra tese muito recorrente é a de que as medidas são boas mas foram mal explicadas. O Governo não soube explicar a razão do fecho das maternidades, nem dos SAP, nem das urgências — e, por isso, as populações protestam. O Governo esforçou-se, mas as pessoas não entenderam.Não, Sr. Ministro, os cidadãos que contestaram, e contestam, as suas medidas não o fazem por falta de esclarecimento; fazem-no porque sabem muito bem as consequências dessas medidas na sua própria vida.As pessoas têm direito a ter acesso a cuidados de saúde e, quando os serviços que os prestam são encerrados, esse direito não se assegura com explicações.Na política como na vida, governos, partidos e indivíduos demonstram aquilo que são, não necessariamente em função do que afirmam ser, mas em função do que pensam e do que fazem. Um Governo que faz o que a direita pensa, o que a direita quer e o que a direita aplaude, pode dizer o que quiser a seu respeito, mas de esquerda não é, seguramente.Aplausos do PCP.Quando lhe faltam melhores argumentos, o Governo da dita «esquerda moderna» recorre ao mais velho e estafado dos truques: quem critica a política do Governo é porque quer deixar tudo na mesma. Mas para que o Sr. Ministro não venha, mais uma vez, ainda hoje, recorrer a esse truque, deixamos-lhe, aqui, um desafio: não deixe tudo na mesma e mude muita coisa que deve ser mudada.Acabe, por exemplo, com as taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde, que pouco acrescentam ao financiamento do sistema e são um encargo que pesa aos cidadãos de menores recursos.Vozes do PCP: — Muito bem!O Orador: — Alargue o mercado dos medicamente genéricos, aumente a sua divulgação e incentive a sua prescrição. Acabe com o sistema de preços de referência ou, pelo menos, introduza uma cláusula de salvaguarda para garantir que o utente não seja prejudicado na comparticipação pelo facto de o médico não autorizar a prescrição de genéricos.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Orador: — Alargue a lista de medicamentos, para doenças crónicas e degenerativas, comparticipados a 100% e, já agora, no que se refere à comparticipação especial de 15% para as pessoas de menores recursos, aplique o Simplex, em vez de criar entraves burocráticos para impedir essas pessoas de beneficiar do que têm direito.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Orador: — Aprove uma lei de gestão de serviços de saúde em que os gestores sejam seleccionados por concurso público e não por compadrio.Sr. Presidente e Srs. Deputados, o tempo disponível não me permite multiplicar os exemplos, mas o desafio aqui fica: Srs. Membros do Governo, não deixem tudo na mesma, mas façam o que não fizeram até agora. Façam alguma coisa em defesa do Serviço Nacional de Saúde; façam alguma coisa em benefício do