22 DE JULHO DE 19911495Secção VI Conselho fiscalArtigo 47." Composição e eleição1 — O conselho fiscal é composto por um presidente e por dois vogais.2 — Os membros do conselho fiscal süo elciios pela assembleia geral.Artigo 48.°Funcionamento1 — O conselho fiscal funciona no local designado pelo seu presidente e as reuniões süo por ele dirigidas.2 — O conselho fiscal reúne quando convocado pelo respectivo presidente e, pelo menos, duas vezes por ano.3 — O conselho fiscal só delibera validamente se estiverem presentes todos os seus membros.4 — As deliberações süo tomadas por maioria, dispondo o presidente de voto dc qualidade no caso dc empate.Artigo 49." CompetênciaCompete ao conselho fiscal:a) Examinar a gestão financeira do conselho directivo;b) Dar parecer sobre o relatório c contas e sobre o projecto de orçamento apresentados pelo conselho directivo;. c) Elaborar os pareceres que lhe sejam cometidos pelo sccrctário-geral;d) Deliberar sobre o requerimento dc renúncia ao cargo ou dc suspensão temporário de funções dos seus membros;e) Deliberar sobre a substituição dos seus membros.Artigo 50.9 Membros do conselho fiscal1 — Os membros do conselho fiscal têm direito dc voto e elaboram os pareceres que lhes forem cometidos pelo secretário-geral.2 — A renúncia aos seus cargos ou a suspensão temporária das suas funções é requerida ao conselho fiscal.Secção VII Conselho deontológico e de disciplinaArtigo 51.* Composição c eleição1 —O conselho deontológico e dc disciplina é composto por um presidente e quatro vogais.2 — Os vários membros do conselho deontológico e de disciplina são eleitos, numa só J/sia, pc/a assembleia geral.Artigo 52.° Funcionamento1 —O conselho deontológico c de disciplina funciona no local designado pelo seu presidente e reúne quando por ele convocado.2 — O conselho deontológico e de disciplina só delibera validamente se estiverem presentes todos so seus membros.3 — As deliberações são tomadas por maioria, dispondo o presidente dc voto de qualidade no caso de empate.Artigo 53.«Competência1 — Compete ao conselho deontológico e de disciplina:a) Julgar os recursos interpostos, atempadamente, das decisões dos vários órgãos ou dos seus membros;b) Julgar todos os processos disciplinares;c) Deliberar sobre o requerimento dos seus membros, dc renúncia aos seus cargos e dc suspensão temporária das suas funções;d) Deliberar sobre perdas de cargos na APMD por parte dos seus membros;e) Deliberar sobre a substituição dos seus membros;f) Comunicar ao módico dentista com as quotas em dívida relativas ao período de 1 ano para que, no prazo dc 30 dias, satisfaça esse seu débito, sob pena de lhe ser instaurado um processo de execução por custas;g) Deliberar sobre a validade da justificação do motivo apresentado pelos representantes das regiões nos termos do artigo 46.°, n.° 2, alínea c);h) Elaborar os pareceres que lhe sejam cometidos pelo sccrctário-geral;/) Elaborar o código deontológico e apresentá-lo a votação da assembleia geral.2 — No processo de execução por custas referido na alínea f) do número anterior servirão dc título executivo os recibos das quotas em débito pelo médico dentista.3 — O conselho deontológico e de disciplina será assistido por um assessor jurídico escolhido pelo presidente da APMD.Artigo 54.9 Membros do conselho deontológico c dc disciplina1 —Os membros do conselho deontológico e de disciplina tem direito dc voto c cabe-lhes a instrução dos processos disciplinares, nos termos deste Estatuto, e a elaboração dos pareceres que lhes forem cometidos pelo sccrctário-geral.2 — A renúncia aos seus cargos ou a suspensão temporária das suas funções deve ser solicitada ao conselho deontológico c dc disciplina.3 — O presidente tem voto dc qualidade em caso de empate c compete-lhe a convocação e a direcção das reuniões c a instauração dos processos disciplinares.