18 DE SETEMBRO DE 19822626-(7)MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDAGABINETE DO MINISTRO DE ESTADO E DA QUALIDADE DE VIDAEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Ministro para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Conservação da mata do Choupal (requerimento do deputado do PS António Arnaut).Encarrega-me S. Ex.° o Ministro de Estado e da Qualidade de Vida de transmitir a V. Ex.° o despacho que exarou acerca do assunto em epígrafe:A conservação do Choupal pertence à Câmara Municipal de Coimbra, estando as obras de recuperação do mesmo a cargo dos Ministérios da Habitação, Obras Públicas e Transportes e da Agricultura, Comércio e Pescas.28 de Julho de 1982. — Gonçalo Robeiro Telles.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro de Estado e da Qualidade de Vida, 29 de Agosto de 1982. — O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAISGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Publicação do diploma a que se refere o n.° 2 do artigo 8.° do Decreto n.° 124/79, de 10 de Maio.Em referência ao ofício n.° 3727, de 21 de Julho findo, e em resposta ao requerimento do Sr. Deputado António Arnaut, tenho a honra de informar V. Ex.a do seguinte:O projecto de decreto regulamentar a que se refere o mencionado requerimento encontra-se já assinado por S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Sociais e na situação de colheita de assinaturas dos Ministros das Finanças e da Reforma Administrativa, após o que seguirá para assinatura de S. Ex.a o Primeiro-Ministro e consequente publicação.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro dos Assuntos Sociais, 12 de Agosto de 1982. — O Chefe do Gabinete, Carlos Dinis da Fonseca.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DAS UNIVERSIDADESGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.* o Ministro da Educação e das Universidades:Assunto: Plano Nacional da Educação Artística:Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 4396, referência Processo n.° 03.52/82, datado de 28 de Julhode 1982, e para fins.de prestação das informações solicitadas pelo Gabinete de S. Ex.a o Ministro para os Assuntos Parlamentares, tenho a honra de junto enviar a V. Ex.B a seguinte documentação:1) Projecto do Plano Nacional de Educação Ar-tística;2) Pareceres da Escola de Música do Conserva-tório Nacional de 29 de Fevereiro de 1980, da Direcção-Geral do Ensino Básico, da Direcção-Geral do Ensino Secundário e da senhora D. Maria de Lourdes Martins e a informação n.° 99/81-EA — síntese final —, tudo referente ao Plano Nacional de Educação Artística;3) Exposição do conselho directivo da Escola deMúsica ao Sr. Ministro da Educação datada de 25 de Junho de 1982 (embora nada tenha a ver com o Plano Nacional de Educação Artística e porque solicitada).Permito-me sugerir a V. Ex.a que refira os recentes despachos de S. Ex.a o Ministro sobre o Conservatório Nacional para elucidar o Sr. Deputado António Reis quanto ao facto de se encontrar desbloqueada a situação neste estabelecimento de ensino.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Educação e das Universidades, 5 de Agosto de 1982. — Maria Madalena de Azeredo Perdigão.SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Ministro para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Requerimento do deputado Marcelo Curto sobre o Hotel Baía, de Cascais.Relativamente ao requerimento do Sr. Deputado Marcelo Curto que acompanhou o vosso ofício n.° 3036, S. Ex.a o Sr. Secretário de Estado da Indústria encarrega-me de informar V. Ex.a do seguinte:a) O Hotel Baía, em Cascais, não pertence à tutela deste Ministério, pelo que as questões com ele ligadas deverão ser apresentadas à Secretaria de Estado do Turismo;6) Na realidade, por um lamentável lapso dos nossos serviços, não foi remetida em devido tempo a relação das empresas em «autogestão» da tutela deste Ministério, que havia sido solicitada pelo Sr. Deputado Marcelo Curto, do que apresentamos as nossas desculpas.Com o pedido de entrega ao Sr. Deputado, faz-se acompanhar este ofício da referida relação.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Indústria, 13 de Agosto de 1982. — O Chefe do Gabinete, A. Fonseca Mendes.