PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
G) Outros devedoresIncluem-se nesta conta os saldos de diversos devedores que não se enquadram nas restantes contas do grupo patrimonial ―Dívidas de terceiros‖, totalizando os mesmos no exercício de 2009, o montante global de € 1.177.989,7 milhares, depois de efectuados os movimentos de anulação das dívidas activas e passivas. Verifica-se, assim, um crescimento de 15,3%, em termos brutos, relativamente ao ano de 2008. De acordo com princípio da consistência, em regra não devem ser alteradas as políticas contabilísticas de um exercício para o outro; se isso acontecer e a alteração tiver efeitos materialmente relevantes, tal deve ser referida no Anexo às Demonstrações financeiras. Neste contexto, para uma análise comparativa do Activo de 2009 com os exercícios económicos anteriores deve ter-se em atenção o referido no Anexo às Demonstrações financeiras consolidadas. Assim: Por um lado, conforme consta na nota 6 e 29 do Anexo às Demonstrações financeiras consolidadas, o IGFSS transferiu as dívidas relevadas nesta conta no FGS, para a conta “Clientes”, relativas a dívidas de entidades empregadoras à Segurança Social, resultantes de pagamentos de créditos emergentes de contratos de trabalho e da sua violação ou cessação que não possam ser pagos pelo empregador por motivos de insolvência ou situação económica difícil;  Por outro, também conforme consta da mesma nota 6 do referido Anexo, o IGFCSS em 2009 transferiu da conta 259x – Devedores e credores pela execução do orçamento – conta de controlo, onde registava todos os valores pendentes de liquidação entre as fases do processamento e a fase da liquidação da despesa e da receita, para a conta 2689994 – Valores pendentes de liquidação – Títulos, dando acolhimento a uma recomendação do TC1. Apresenta-se no quadro e gráfico seguintes a evolução de ―Outros devedores”, observando-se, para o triénio 2007/2009, um aumento de 33,1%, em termos brutos, e 69,6% em termos líquidos. Esta disparidade de crescimento em termos de Activo bruto e Activo líquido deriva da transferência das dívidas do Fundo de Garantia Salarial para a conta de “Clientes”, uma vez que o valor das dívidas daquele Fundo são provisionadas a 100%, o que provoca um impacto relevante ao nível do Activo líquido.                                                       1 Recomendação 78-PCGE/2008, Volume I, alínea a) do Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2008, pág. 257, disponível em www.tcontas.pt.  II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________526Consultar Diário Original
527 |  - Número: 006S2 | 14 de Janeiro de 2011Outros devedores 662.980,5 719.089,4 1.102.968,3 Outros devedores – Cobr.duvidosa 221.796,4 302.250,4 74.973,3 Total no SIF 884.776,8 1.021.339,8 1.177.941,6 Diferença - Verbete n.o 17 e n.o 18 - - 48,1 Total na CSS 884.776,8 1.021.339,8 1.177.989,7 Provisões  226.205,5 290.073,2 61.192,4 Activo líquido  658.571,3 731.266,6 1.116.797,3 Variação Activo bruto (2009/2007)  33,1% Variação Activo líquido (2009/2007  69,6% Fonte: Anexo às DF consolidadas e Dossier de consolidação.No quadro seguinte apresenta-se a informação relevada no Balanço da CSS e no Anexo às Demonstrações financeiras consolidadas relativa ao Activo bruto, Dividas de cobrança duvidosa, Provisões e Activo líquido, por grau de exigibilidade:Quadro XII.71 – SS – “Outros devedores” por grau de exigibilidade - 2009 (em euros) Exigibilidade Activo bruto Dívidas de cobrança duvidosa Provisões Activo líquido Outros devedores – Médio e longo prazo 278.024.297,69 65.034.925,21 58.695.775,81 219.328.521,88 Outros devedores – Curto prazo 899.965.414,00 9.986.502,99 2.496.625,77 897.468.788,23 Total 1.177.989.711,69 75.021.428,20 61.192.401,58 1.116.797.310,11 Fonte: Balanço da CSS e Anexo às Demonstrações financeiras consolidadas.A análise aos elementos do quadro permite retirar as seguintes conclusões: As dívidas de Outros devedores são maioritariamente de curto prazo (76,4%), situação inversa à verificada em todos os grupos de contas até aqui analisadas, cuja preponderância são as dívidas de longo prazo;  As dívidas de cobrança duvidosa representam apenas 6,4% do valor total em dívida, não obstante as dívidas de médio e longo prazo representarem cerca de 23,6% do Activo bruto, situação que resulta da relevação na conta de outros devedores de dívidas do Estado e de outros entes públicos, as quais nos termos do POCISSSS não são consideradas de cobrança duvidosa;  As provisões no seu conjunto representam cerca de 81,6% do valor total das dívidas de cobrança duvidosa, assumindo as constituídas para fazer face a dívidas de cobrança duvidosa de longo prazo 90,3% daquelas dívidas, o que evidencia que a sua maioria já permanece em dívida há mais de 2 anos; 14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________527Consultar Diário Original
 O Activo líquido representa 94,8% do Activo bruto, facto que numa primeira análise é indiciador de um fraco risco de incobrabilidade. Porém, tal não se verifica totalmente, dado que se encontram registadas nesta conta dívidas à Segurança Social por parte do Estado e de outros entes públicos com antiguidade bastante considerável, conforme se verá mais adiante.Sobre a relevação no Balanço de dívidas de cobrança duvidosa de Outros devedores e a sua associação às respectivas provisões dá-se aqui por integralmente reproduzido o referido sobre a matéria na Alínea F) Prestações sociais a repor.O quadro infra evidencia a desagregação do saldo das contas “Outros devedores” e de “Outros devedores de cobrança duvidosa” por instituições credoras e respectivas provisões acumuladas, a 31 de Dezembro de 2009:Quadro XII.72 – SS – “Outros devedores” por instituição (em euros) Entidades Outros devedores Activo bruto 31-12-2009 De cobrança duvidosa Provisões acumuladas Activo líquido em 31-12-2009 IGFSS 738.058.103,85 70.390.884,92 57.178.256,68 680.879.847,17 ISS 626.545.405,30 2.993.666,59 2.809.372,71 623.736.032,59 II 23.974,44 0,00 0,00 23.974,44 IGFCSS 265.634.182,42 0,00 0,00 265.634.182,42 FSS 571.855,49 571.855,49 571.855,49 0,00 RAA 1.699.208,54 0,00 0,00 1.699.208,54 RAM 1.325.254,73 1.016.866,08 632.916,70 692.338,03 CAFE - Bancários 3.493,39 0,00 0,00 3.493,39 CPP - TLP 88.652.877,04 0,00 0,00 88.652.877,04 Outras instituições 120,23 0,00 0,00 120,23 Total do SIF 1.722.514.475,43 74.973.273,08 61.192.401,58 1.661.322.073,85 Movim. de eliminação de dívidas activas e passivas (544.524.763,74) - - (544.524.763,74) Movimento de consolidação na RAM   46.467,94     Movimento de consolidação na RAA   1.687,18     Total consolidado 1.177.989.711,69 75.021.428,20 61.192.401,58 1.116.797.310,11 Total na CSS 1.177.989.711,69 75.021.428,20 61.192.401,58 1.116.797.310,11 Fonte: SIF e Contas das Instituições.Sobre o quadro supra salienta-se o seguinte: Os movimentos de consolidação das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores representam ajustamentos prévios realizados através da reclassificação de dívidas relevadas em contas patrimoniais de “Outros devedores c/c”, com antiguidade superior a um ano, como “Dívidas de cobrança duvidosa”. Não obstante a imaterialidade dos valores em causa os movimentos registados nas demonstrações financeiras da RAM e da RAA deveriam ser acompanhados da respectiva constituição de provisões de pelo menos 50% sobre o valor reclassificado; II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________528Consultar Diário Original
533 |  - Número: 006S2 | 14 de Janeiro de 2011Variação 2009/08 Valor % Valor % Títulos negociáveis 6.610.252,9 7.642.905,2 8.264.324,0 77,0 1.032.652,3 15,6 621.418,8 8,1   IGFCSS/FEFSS 6.610.252,9 7.542.905,2 8.264.324,0   932.652,3 14,1 721.418,8 9,6   IGFSS 0,0 100.000,0 0,0   100.000,0 100,0 (100.000,0) (100) Depósitos em instituições financeiras e Caixa 2.521.468,2 2.444.569,3 2.473.185,4 23,0 (76.898,9) (3,0) 28.616,1 1,2   Depósitos em instituições financeiras 2.515.508,9 2.437.456,3 2.467.795,4   (78.052,6) (3,1) 30.339,1 1,2    IGFSS 1.696.575,8 1.777.990,8 1.625.350,7   81.415,0 4,8 (152.640,1) (8,6)    IGFCSS/FEFSS 574.942,1 456.416,7 693.624,1   (118.525,4) (20,6) 237.207,4 52,0 Restantes instituições 243.991,0 203.048,8 148.820,6   (40.472,8) 16,8 (54.228,2) (26,7)   Caixa 5.959,3 7.113,0 5.390,0   1.153,7 19,4 (1.723,0) (24,2) Total 9.131.721,1 10.087.474,5 10.737.509,4 100 955.753,5 10,5 650.034,9 6,4 Total do Activo líquido (valor publicado na CGE) 11.512.794,9 12.447.144,1 13.473.262,30    Total do Activo líquido (valor corrigido) 11.597.314,3 - -      % do Total de Disponibilidades/Total do Activo líquido 78,7 81,0  79,7   Fonte: Contas da Segurança Social.Decorre da análise que 77% das disponibilidades do sistema estão aplicadas em “Títulos negociáveis” e 23% respeitam a “Depósitos em instituições financeiras” e “Caixa”. Nesta área desempenham importância reforçada as seguintes instituições intervenientes: O IGFCSS que, nos termos do Decreto-Lei n.o 216/2007, de 29 de Maio, tem por missão a gestão de fundos de capitalização no âmbito do financiamento do sistema de segurança social do Estado e de outros sistemas previdenciais, de que se destaca a gestão do FEFSS e das disponibilidades financeiras que lhe sejam afectas;  O IGFSS cujas principais competências foram reiteradas no Decreto-Lei n.o 215/2007, de 29 de Maio, designadamente quanto a exercer as funções de tesouraria única do sistema de segurança social, a rendibilizar os excedentes de tesouraria e a contrair os financiamentos necessários ao equilíbrio financeiro do sistema1. Em 2009, o IGFSS contraiu um empréstimo de curto prazo junto do Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crçdito Põblico (IGCP), no valor de € 88 milhões, para fazer face aos atrasos nas transferências do Fundo Social Europeu relativos ao QREN, gerando um encargo com juros no valor de 54,6 milhares2.                                                       1 Nos termos do n.o 2 do artigo 48.o da Lei n.o 91/2001, de 20 de Agosto, o IGFSS “(») só pode realizar operações de financiamento mediante autorização do Governo (»)”. O Decreto-Lei de execução orçamental de 2009 (Decreto-Lei n.o 69-A/2009, de 24 de Março) no artigo 63.o refere que “(») O IGFSS, IP fica autorizado a (») contrair emprçstimos  de curto prazo que se mostrem necessários á execução do Orçamento (»)” .2 O empréstimo foi contraído em Agosto e amortizado em Setembro.14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________533Consultar Diário Original
Em resultado da análise às DF das entidades consolidadas e documentação apresentada na prestação de contas e de consulta ao SIF, extraem-se as observações seguintes:A) Títulos negociáveisEm Títulos negociáveis são registadas as aquisições de títulos com o objectivo de rendibilizar excedentes de tesouraria por períodos inferiores a um ano. Em 31/12/2009, o saldo global ascendeu a € 8.264,3 milhões, sendo no seu todo, responsabilidade do IGFCSS. O quadro seguinte apresenta a evolução da composição da conta desagregada por tipo de produto:Quadro XII.75 – SS – Evolução de “Títulos negociáveis” (em milhares de euros) Conta 2007 2008 2009 Δ 2009/2008  Valor % Valor % Valor % Valor % Acções 1.132.141,5 17,1 1.200.503,9 15,7 1.340.106,7 16,2 139.602,8 11,6 Obrigações e títulos de participação 194.616,7 2,9 170.998,3 2,2 122.857,7 1,5 (48.140,6) (28,2) Títulos da dívida pública 4.997.024,0 75,6 5.667.856,1 74,2 6.116.411,9 74,0 448.555,8 7,9 Outros títulos 40.000,0 0,6 25.000,0 0,3 9.500,0 0,1 (15.500,0) (62,0) Outras aplicações de tesouraria 246.470,7 3,7 578.546,9 7,6 675.447,7 8,2 96.900,8 16,7 Total 6.610.252,9 100 7.642.905,2 100 8.264.324,0 100 621.418,8 8,1 Fonte: Contas do IGFSS e IGFCSS de 2007 a 2009.Observa-se uma variação positiva de 8,1% em relação ao período homólogo anterior. A análise desta área pela importância que reveste é apresentada no tocante à sua caracterização no ponto 12.9 – Património financeiro do IGFCSS. Contudo, em termos de análise das contas no Balanço, face aos dados apresentados, é de sublinhar o seguinte:  A parcela dominante desta carteira é constituída por Títulos da Dívida Pública – Mercado no valor de € 6.116,4 milhões e regista um acréscimo de 7,9% relativamente a 2008, representando 74% da totalidade dos títulos relevados na CSS em 2009;  A rubrica Outros títulos integra, em 31/12/2009, exclusivamente, Papel Comercial emitido pela REFER em 2009, no total de € 9.500 milhares, os quais geraram um rendimento de € 10.454,75. Este tipo de aplicações tem perdido importância, não apresentando relevância financeira no grupo de títulos negociáveis;  Outras aplicações de tesouraria, no valor de € 675,4 milhões, que correspondem a 8,2% do total destes activos e evidenciam uma tendência crescente desde há vários anos.B) Depósitos em instituições financeiras e Caixa As contas Depósitos em instituições financeiras e Caixa, totalizam € 2.473,2 milhões, integrando na sua composição as disponibilidades das instituições do sistema segundo a respectiva natureza, isto é, Depósitos em instituições financeiras (depósitos a prazo com 36,4% e depósitos à ordem com 63,4%) e Caixa (0,2%). Em 31/12/2009, observa-se, no conjunto, um aumento de € 28.616,1 milhares na liquidez do Sistema –  1,2%, face ao ano anterior, contrariamente ao que ocorreu em 2008, o qual apresentou uma diminuição de 3% relativamente ao ano precedente.   II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________534Consultar Diário Original
O quadro seguinte apresenta a distribuição das disponibilidades do sector pelas instituições detentoras segundo a respectiva natureza:Quadro XII.76 – SS – Distribuição de “Depósitos em Instituições financeiras e Caixa”, por Instituições – 2009/2008 (em euros) Instituições Caixa Depósitos à ordem Depósitos a prazo Total de Depósitos e Caixa em 2009 % Total de Depósitos e Caixa em 2008 IGFSS 551.061,83 952.205.696,84 673.145.000,00 1.625.901.758,67 65,74 1.778.341.623,85 ISS 4.167.480,78 11.979.138,15 0,00 16.146.618,93 0,65 21.271.010,45 DAISS 0,00 3.394.957,01 0,00 3.394.957,01 0,14 9.733.349,07 FESSP da Banca dos Casinos 0,00 719.895,09 15.700.000,00 16.419.895,09 0,66 18.750.325,84 II 0,00 549.450,55 0,00 549.450,55 0,02 505.520,14 CNPRP 0,00 385.063,02 0,00 385.063,02 0,02 391.982,97 FGS 0,00 1.587,34 0,00 1.587,34 0,00 54.144,86 CPPCPR Marconi 23.735,46 0,00 0,00 23.735,46 0,00 22.457,46 IGFCSS 1.025,88 547.424.076,64 146.200.000,00 693.625.102,52 28,05 456.417.263,87 RAM 375.261,26 21.308.876,11 0,00 21.684.137,37 0,88 21.623.656,20 RAA 271.341,97 33.069.218,20 65.000.000,00 98.340.560,17 3,98 137.033.024,00 Restantes instituições  128,05 492.444,38 0,00 492.572,43 0,02 424.957,56 Total SIF+Contas 5.390.035,23 1.571.530.403,33 900.045.000,00 2.476.965.438,56 - 2.444.569.316,27 Movimentos de consolidação (DAISS e CNPRP)  (3.780.020,03)  (3.780.020,03)    Total na CSS de 2009 5.390.035,23 1.567.750.383,30 900.045.000,00 2.473.185.418,53 100 2.444.569.316,33 % em 2009 0,2 63,4 36,4 100    Total na CSS de 2008 7.113.044,15 742.155.272,18 1.695.301.000,00 2.444.569.316,33   % em 2008 0,3 30,4 69,3 100   Fonte: SIF.De acordo com o quadro supra, para este grupo patrimonial, constata-se o seguinte: Caixa – com um total de € 5.390,0 milhares, apresenta um decréscimo de 24,2% no valor de € 1.723,0 milhares. Conforme se espelha no Quadro XII.76, o ISS é a entidade detentora da maioria destes activos, com 77,3 % do total. No quadro seguinte desagregam-se os valores pelas várias componentes que integram o saldo de Caixa, em 31 de Dezembro, de acordo com as contas do POCISSSS destinadas ao seu registo, relativamente ao triénio de 2007/2009: (em euros) Caixa e Equivalentes de caixa 2007 2008 2009 111 Caixa 278.872,98 161.220,25 246.954,00 112 Tesouraria 861.775,34 785.548,37 1.372.663,60 116 Contribuições e juros de mora a depositar 4.812.875,05 5.990.239,06 3.614.198,62 118 Fundo de Maneio 5.802,03 176.036,47 156.219,01   Total 5.959.325,40 7.113.044,15 5.390.035,23 Fonte: SIF.14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________535Consultar Diário Original
apenas 0,8% (€ 12,0 milhões). Este tipo de disponibilidades tem vindo a perder importância no Instituto1, consequência da centralização iniciada em 2007 e também da política instituída no sentido de devolução de excedentes ao IGFSS;   O FGS apresenta um valor pouco significativo (€ 1.587,34). À semelhança de outras instituições que integram o perímetro de consolidação da conta da segurança social os excedentes são devolvidos ao IGFSS. Sobre este procedimento o Tribunal em sede de auditoria realizada aquele Fundo formulou uma recomendação2 ao Ministro do Trabalho e da Solidariedade no sentido de assegurar que o Fundo funcione de acordo com a legislação que o enquadra, o que implica que seja dotado de fundos próprios, financiado de acordo com o estabelecido na lei e que os excedentes obtidos continuem exclusivamente afectos à prossecução das finalidades que lhe são próprias, recomendação que ainda não se encontra implementada3;  O DAISS e o CNPRP foram objecto de extinção e integração no ISS com efeitos a partir de 01/03/20094, situação que explica a anulação dos valores inscritos nos balanços das duas entidades em sede de consolidação, relativamente aos depósitos à ordem. Depósitos a prazo – As disponibilidades depositadas a prazo no sistema bancário ascendem, em 31/12/2009, ao montante de € 900 milhões, representando 36,4% do total evidenciado no Balanço da CSS. O Quadro XII.77 reflecte o peso relativo de cada instituição detentora deste tipo de disponibilidades e a sua variação face ao período homólogo.Quadro XII.77 – SS – “Depósitos a prazo” em 31/12/2009 (em milhares de euros) Entidades 2008 2009 Variação % Valor % Valor % IGFSS 1.488.276,00 87,8 673.145,0 74,8 (54,8) IGFCSS 124.000,00 7,3 146.200,0 16,2 17,9 FESSP da Banca dos Casinos 18.525,00 1,1 15.700,0 1,7 (15,2) RAA 64.500,00 3,8 65.000,0 7,2 0,8 Total 1.695.301,00 100 900.045,0 100 (46,9) Fonte: SIF.Tal como nos depósitos à ordem o IGFSS é a entidade que possui o maior volume neste tipo de aplicações, representando 74,8%, seguindo-se o IGFCSS/FEFSS com cerca de 16,2%. Em termos homólogos o comportamento destas duas entidades é inversa. Assim, a primeira reduz acentuadamente este tipo de aplicações (54,8%) enquanto a segunda acusa uma subida não muito significativa (17,9%).No cumprimento de um dos seus objectivos – rendibilizar os excedentes de tesouraria – o IGFSS efectua diariamente aplicações financeiras junto das instituições bancárias que operam no mercado                                                       1 O saldo de depósitos á ordem nos õltimos 3 anos são os seguintes: 2006 € 68,4 milhões; 2007 € 34,5 milhões e 2008 € 15,0 milhões.2 Cfr. Relatório n.o 25/2008 – 2.a Secção – Auditoria Financeira ao Fundo de Garantia Salarial, disponível em www.tcontas.pt  3 Para mais desenvolvimentos cfr. ponto 12.4.2.2.1 – Fundos próprios deste Parecer.4 Cfr. ponto 12.2 – O Orçamento e a Conta.14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________537Consultar Diário Original
C1) Carta de conforto“O IGFCSS, IP, na exclusiva qualidade de entidade gestora do FEFSS, comprometeu-se por conta deste, por carta de conforto datada de 24.07.2008, dirigida à CGD, SA, a exercer todas as diligências ao seu alcance para que a FINPRO cumpra pontualmente as suas obrigações decorrentes de um contrato de financiamento de GBP 11.153.433,82 negociado junto da CGD, designadamente, dotar a FINPRO, na proporção detida (10,01%), dos meios financeiros necessários para que o cumprimento daquela responsabilidade, ou, alternativamente, promover a realização de uma Assembleia-Geral da FINPRO que delibere o aumento de capital em valor suficiente para dotar a FINPRO de meios financeiros suficientes para o cumprimento daquelas responsabilidades”.No âmbito da auditoria ao IGFCSS o Tribunal considerou que o acto de concessão de garantia à carta de conforto praticado pelos membros do Conselho Directivo do IGFCSS não está em conformidade com o regime legal instituído para as garantias pessoais do Estado e de outras pessoas colectivas de direito público1. Em sede de contraditório, o Instituto informa o referido contrato foi renovado por mais 12 meses, em 23 de Julho de 2010, e que se recusou “(») a renovar a carta de conforto em questão, atentas as considerações do Tribunal de Contas (»)”.C2) Penhor“Mantçm-se em contencioso o valor de 58.653,64 euros, referente a juros, na sequência da penhora accionada pela Caixa Económica Montepio Geral sobre o IGFSS, no ano de 2002, decorrente de um contrato mútuo para a salvaguarda de um empréstimo contraído pela Industria SOEMES – Fabrico de Fios e Cabos Condutores de Electricidade, SA".O Tribunal tem vindo a relatar em sucessivos Pareceres a existência deste penhor, tendo esta matéria sido objecto de auditoria na qual se concluiu que o IGFSS não tem competência para prestar garantias a outras entidades, designadamente a constituição de depósitos em dinheiro para caucionar contratos de mútuo em que o Instituto não é sujeito da relação principal2. No entanto, em 2009, é a primeira vez que é mencionado no Anexo às Demonstrações financeiras consolidadas a existência deste penhor. D) Comparação dos saldos entre documentos de prestação de contasO Quadro XII.79. reflecte os saldos iniciais e finais de disponibilidades constantes do MFC e do Balanço (depósitos em instituições financeiras e caixa) em 2008 e 2009:                                                         1 Para mais desenvolvimentos cfr. Relatório n.o 29/2010 – 2.a Secção – disponível em www.tcontas.pt.  2 Para mais desenvolvimentos cfr. Relatório n.o 16/2007 – 2.a Secção – disponível em www.tcontas.pt.  14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________539Consultar Diário Original
 Divergências encontradas, designadamente sobre a identificação dos valores depositados. Não obstante as dificuldades encontradas, o IGFSS tenciona proceder à sua regularização até ao final do corrente ano1. No ISS:  Encontram-se por reconciliar vários movimentos há mais de 2 anos em 36 contas bancárias.Os motivos mais frequentes, identificados pelo ISS, que têm contribuído para a existência de movimentos por reconciliar são cheques emitidos que não foram levantados pelos respectivos portadores e erros contabilísticos.Face ao exposto, em 2009 ainda não foi possível reconciliar o saldo bancário com o saldo contabilístico, ambos reportados a 31/12/2009. Salienta-se, no entanto, que comparativamente a anos anteriores, o montante por reconciliar é bastante inferior e respeita apenas a contas bancárias que, segundo o IGFSS, já se encontram canceladas desde 2004, por terem pertencido às ex-Delegações, estando parte dos respectivos registos contabilísticos já regularizada no exercício de 2010. Por outro lado, continua a verificar-se a existência de inúmeras situações com movimentos por reconciliar há mais de dois anos, sendo que, no IGFSS, predominam os relativos ao ano de 2007. Sobre este ponto veja-se o alegado em sede de contraditório pelo IGFSS e pelo ISS na alínea h) do ponto 12.6 – Principais reservas às demonstrações financeiras consolidadas.12.4.2.1.2.3 – Acréscimos e diferimentosA aplicação do princípio contabilístico da especialização do exercício, traduzido na contabilização na conta de Acréscimos e diferimentos, dos custos e dos proveitos nos exercícios a que respeitam, apresenta, em 2009, o valor de € 149.259,0 milhares (em 2008 reflectia o montante de € 242.613,2 milhares), repartido por € 145.402,7 milhares em Acréscimos de proveitos e € 3.856,3 milhares em Custos diferidos. O Quadro XII.80 reflecte a evolução no triénio 2007/2009, dos saldos destas contas, por instituição:                                                         1 Contas do razão: 1213350341, 121350001, 1212810041, 1211810051, 1219300010 e 1219350030.II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________542Consultar Diário Original
543 |  - Número: 006S2 | 14 de Janeiro de 2011IGFSS 117.972.092,04 41.956.030,95 30.452.060,01 953.549,49 995.560,07 993.278,22 ISS 46.692.547,19 58.417.495,48 39.337.896,15 5.424.984,94 2.445.531,09 1.811.443,72 II 1.223.413,33 1.486.872,19 27.066,78 624.990,58 770.175,64 627.758,56 IGFCSS 113.502.558,46 195.020.611,09 114.416.860,89 39.443,88 45.985,63 19.405,91 CNPRP 345.000,00 250.000,00 - 18.603,88 16.158,73 - DAISS 457.847,16 249.232,29 - 5.653,52 0,00 - FESSP da Banca dos Casinos 64.990,55 57.298,86 87.222,23 0,00 0,00 0,00 FSS 2,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RAA 681.390,96 808.260,94 446.527,77 223.206,58 30.787,13 14.153,50 RAM 0,00 0,00 0,00 856.411,36 349.551,10 1.374.598,30 Restantes instituições 239.748,87 220.057,71 219.229,40 10.529,79 28.255,55 53.512,31 Total agregado 281.179.590,60 298.465.859,51 184.986.863,23 8.157.374,02 4.682.004,94 4.894.150,52 Eliminação de operações recíprocas (129.771.048,98) (59.500.983,45) (39.584.192,33) (1.003.280,11) (1.033.664,44) (1.037.804,97) Total consolidado 151.408.541,62 238.964.876,06 145.402.670,90 7.154.093,91 3.648.340,50 3.856.345,55 Variação (%) (41,2) 57,8 (39,2) (1,3) (49,0) 5,7 Fonte: IGFSS, SIF, Contas da Segurança Social e Contas das Instituições.Analisado o Anexo às Demonstrações financeiras consolidadas verificou-se que este não divulga qualquer derrogação deste princípio por parte de nenhuma instituição do perímetro.Relativamente ás contas de ―Acrçscimos e diferimentos‖ relevadas no Activo que sofreram no conjunto no exercício em análise um decréscimo de 38,5%, salienta-se o seguinte:a) Acréscimos de proveitosEsta conta serve de contrapartida aos proveitos a reconhecer no próprio exercício, ainda que não tenham documentação vinculativa, cuja receita só venha a obter-se em exercício ou exercícios posteriores.Os acrçscimos de proveitos relevados no exercício de 2009 totalizaram cerca de € 184.986,9 milhares, valor agregado que deduzido dos movimentos de eliminação de operações recíprocas se situou em aproximadamente € 145.402,7 milhares reflectidos nas contas constantes do quadro seguinte. Note-se que o valor registado, no final de 2009, evidencia um decrçscimo de 39,2% face aos € 238.964,9 milhares contabilizados no termo do exercício económico de 2008:   14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________543Consultar Diário Original
 As Diferenças de câmbio favoráveis são da integral responsabilidade do IGFCSS e respeitam a revalorizações positivas de contratos de Forward. Em 2009, estes acréscimos fixaram-se nos € 2.930,7 milhares (€ 78.620,1 milhares em 2008), o que consubstancia um forte decrescimento relativamente a 2008, na ordem dos 96,3%;  Os Outros acréscimos de proveitos, parcela residual da rubrica em análise, totalizaram (€ 4.090,5 milhares em 2009, significando apenas 2,8% dos acréscimos totais registados em 2009. Refira-se no entanto, que este valor não confere com o evidenciado na nota 41.1 do Anexo às Demonstrações financeiras, dado que o IGFSS em 2009 associou a rubrica Forward – Diferenças de câmbio favoráveis à rubrica Outros acréscimos de proveitos.b) Custos diferidosEsta conta tem por finalidade relevar as despesas ocorridas no exercício ou em exercícios anteriores, em regra despesas antecipadas, cujos custos devam ser reconhecidos nos exercícios seguintes. Em 31 de Dezembro de 2009 o valor das despesas antecipadas ascendeu a € 3.856,3 milhares, depois de eliminadas as operações recíprocas no montante de € 1.037,8 milhares, cuja desagregação por natureza se apresenta no quadro seguinte:Quadro XII.82 – SS – Evolução da conta 272 – Custos diferidos, no triénio 2007/2009 (em euros) 272 - Custos diferidos 2007 2008 2009 Variação % Valor % Valor % Valor % 2008/07 2009/08 Rendas adiantadas 394.338,95 5,5 346.025,35 9,5 395.012,14 10,2 (12,3) 14,2 Conservação e reparação 5.941.882,04 83,1 2.457.644,50 67,4 2.478.792,16 64,3 (58,6) 0,9 Modernização do sistema de informação 305.753,99 4,3 245.043,79 6,7 500.296,97 13,0 (19,9) 104,2 Outros custos diferidos 512.118,93 7,2 599.626,86 16,4 482.244,28 12,5 17,1 (19,6) Total 7.154.093,91 100 3.648.340,50 100 3.856.345,55 100 (49,0) 5,7 Fonte: SIF, Contas da Segurança Social e Contas das Instituições.Refira-se, também, que o montante registado, no final de 2009, na conta 272 – Custos diferidos, os supracitados € 3.856,3 milhares, comprova um acrçscimo de 5,7% relativamente aos € 3.648,3 milhares contabilizados a 31 de Dezembro de 2008.Da observação aos valores registados na conta “Custos diferidos” depois de eliminadas as operações recíprocas entre as entidades consolidadas, conclui-se o seguinte: No que respeita à distribuição dos Custos diferidos pelas instituições de Segurança Social verifica-se que o ISS e a Região Autónoma da Madeira são as que possuem os valores mais significativos, sendo que os mesmos incluem o seguinte:  No ISS, o montante de € 542,4 milhares respeitante a Conservação e reparação, € 500,3 milhares a despesas antecipadas com Modernização do Sistema de Informação e € 339,7 milhares a Rendas adiantadas; 14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________545Consultar Diário Original
 Na RAM, o valor total no montante de € 1.374,6 milhares é referente unicamente a despesas com Conservação e reparação1.   Os diferimentos relativos à Conservação e reparação, que totalizaram, em 2009, € 2.478,8 milhares (€ 2.457,6 milhares em 2008), representam a maior fatia do volume global dos custos diferidos em todo o ano – cerca de 64,3% ‒ todavia, apresentam uma pequena diminuição de 0,9% face ao seu valor especializado em 2008. Saliente-se que, deste montante, € 1.374,6 milhares dizem respeito á Região Autónoma da Madeira e € 542,4 milhares ao ISS;  Os custos diferidos em 2009, de cerca de € 500,3 milhares, com a Modernização do sistema de informação da Segurança Social, da total responsabilidade do ISS, representam cerca de 13,0% (6,7% em 2008), do total especializado no ano e evidenciam um acréscimo de 104,2% relativamente ao seu montante diferido em 2008;  As Rendas adiantadas, objecto de especialização em 2009, ascenderam a € 395,0 milhares (€ 346,0 milhares em 2008), equivalendo a 10,2% dos custos diferidos do ano e evidenciaram um acréscimo de 14,2% face aos € 346,0 milhares diferidos em 2008. Deste valor, cerca de € 339,7 milhares referem-se ao adiantamento de rendas efectuado pelo ISS, € 43,3 milhares pelo IGFSS, € 10,2 milhares pelo IGFCSS e € 1,9 milhares pela Caixa de Previdência e Abono de Família dos Jornalistas;  Os Outros custos diferidos, onde se incluem as restantes operações passíveis de especialização, tais como seguros, quotas, estágios, contratos de prestação de serviços e manutenção, etc., ascenderam, em 2009, a € 482,2 milhares (€ 599,6 milhares em 2008), representando este valor 12,5% do total registado neste ano e um decréscimo de 19,6% face ao volume global especializado em 2008.12.4.2.2 – Fundos próprios e passivoOs Fundos Próprios e Passivo da CSS, em 31 de Dezembro de 2009, totalizavam € 13.473.262,3 milhares, mais € 1.026.118,2 milhares (8,2%) que em igual período do ano anterior. O maior acréscimo verificou-se no Passivo (43,5%) que representa 8,6% do total daquelas duas grandezas.12.4.2.2.1 – Fundos própriosOs Fundos próprios em 2009 registam um montante de € 12.312.108,5 milhares e representam 91,4% do total dos Fundos próprios e Passivo. Apresenta-se no gráfico seguinte a sua estrutura, sendo as componentes que a integram o produto das operações realizadas no exercício em análise.                                                      1 A rubrica Conservação e reparação, regista o valor das obras em edifícios alheios. O seu elevado valor, segundo Relatório da Conta da Segurança Social de 2009, é justificado, essencialmente, pela remodelação/ampliação do Lar Vale Formoso.II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________546Consultar Diário Original
Gráfico XII.14 – SS – Fundos próprios – CSS de 2009O quadro seguinte apresenta a evolução, no período de 2007/2009, das contas que compõem este grupo patrimonial:Quadro XII.83 – SS – Evolução dos “Fundos próprios” (em milhares de euros) Fundos próprios 2007 2008 2009 Variação 2008/07 Variação 2009/08 Valor % Valor % Património 9.701.676,1 8.904.692,5 9.602.543,6 (796.983,6) (8,2) 697.851,1 7,8 Ajustamentos de partes de capital em empresas 229,6 229,6 0,0 0,0 0,0 (229,6) (100,0) Reservas de reavaliação 7.354,4 2.642,3 2.642,3 (4.712,1) (64,1) 0,0 0,0 Subtotal 9.709.260,1 8.907.564,4 9.605.185,9 (801.695,7) (8,3) 697.621,5 7,8 Reservas:           Reservas legais 1.001.537,5 1.005.102,7 1.004.179,3 3.565,2 0,4 (923,4) (0,1)    Reservas estatutárias 75.029,3 75.029,3 75.029,3 0,0 0,0 0,0 0,0    Doações 151,2 153,7 154,8 2,5 1,7 1,1 0,7    Reservas decorrentes da transferência de activos 98,7 551,3 551,3 452,6 458,6 0,0 0,0 Subtotal 1.076.816,7 1.080.837,1 1.079.914,7 (4.020,4) 0,4 (922,4) (0,1) Resultados transitados (1.386.468,5) (1.037.996,4) 962.254,1 348.472,1 (25,1) 2.000.250,5 192,7 Resultado líquido do exercício 1.471.273,3 2.687.780,5 664.753,8 1.216.507,2 82,7 (2.023.026,7) (75,3) Subtotal 84.804,8 1.649.784,1 1.627.007,9 1.564.979,3 1.845,4 (22.776,2) (1,4) Total 10.870.881,6 11.638.185,6 12.312.108,5 767.304,0 7,1 673.922,9 5,8 Fonte: Contas da Segurança Social.Da análise do Quadro XII.83 verifica-se que os Fundos próprios registaram uma evolução positiva ao longo do triénio, embora o acréscimo observado em 2009 (5,8%) seja inferior ao registado no final de 2008 (7,1%). O acréscimo nos Fundos próprios em 2009, resultou, essencialmente, da variação positiva 14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________547Consultar Diário Original
IGFSS, que vem demonstrar que não sendo o impacto da inclusão da Farmácia Anexa á ―Cimentos – Federação das Caixas de Previdência materialmente relevante para as contas consolidadas da Segurança Social, optaram pela sua exclusão do perímetro1o que originou um decréscimo nesta conta de € 229,6 milhares. C) Reservas de reavaliaçãoO saldo credor de € 2.642,3 milhares relevado na CSS, conta 56 – Reservas de reavaliação, respeita ao IGFCSS, não tendo sofrido alterações relativamente a 2008. Este saldo respeita à reavaliação de investimentos em imóveis com base em avaliações independentes, em cada 5 anos, sendo a última efectuada no exercício de 2006.A auditoria realizada ao Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, IP concluiu que de acordo com o Normativo de Valorimetria do FEFSS e da Norma Internacional de Contabilidade IAS 40, o registo de valor de mercado de imóveis de investimentos deve ser feito directamente nas contas de resultado do exercício e não na conta de reservas de reavaliação2.D) Reservas legaisEm 31/12/2009 a conta 571 – Reservas legais apresenta um saldo credor de € 1.004.179,3 milhares e regista um decrçscimo de 0,09%, menos € 923,4 milhares que o valor registado em 2008, conforme se espelha no Quadro XII.85:                                                         1 Sobre este assunto veja-se o ponto 12.2 – O Orçamento e a Conta do presente Parecer.2 Para mais desenvolvimentos cfr. Relatório n.o 29/2010 – 2.a Secção – Auditoria Integrada ao Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, IP, págs. 173 a 176, disponível em www.tcontas.pt.  14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________551Consultar Diário Original
Quadro XII.85 – SS – Demonstração do saldo de “Reservas legais” em 31/12/2009 (em euros) Instituições Saldo inicial Movimentos a débito Movimentos a crédito Saldo final IGFSS 487.310.891,50   487.310.891,50 ISS 310.650.461,56 183.590,72 2.599.387,05 313.066.257,89 II 31.673.572,54   31.673.572,54 DAISS 935.857,02 610.632,47  325.224,55 CNPRP 2.274.162,50   2.274.162,50 CAF dos Empregados Bancários 929.578,38   929.578,38 Cimentos – FCP 497.564,59  135.508,78 633.073,37 CPAF dos Trabalhadores da EPAL 391.423,67   391.423,67 CPAF dos Jornalistas (21.596,41)   (21.596,41) CPAF do Pessoal dos TLP 88.652.082,02  4.111,38 88.656.193,40 CPP das CRGE 5.100,94   5.100,94 FSS 4.680.387,02   4.680.387,02 RAA 9.697.925,67 7.501.645,71  2.196.279,96 RAM 74.658.112,56   74.658.112,56 Total 1.012.335.523,56 8.295.868,90 2.739.007,21 1.006.778.661,87 Movimentos de consolidação em 2008 7.232.796,29 - - - Movimentos de consolidação em 2009  2.599.387,05  2.599.387,05 Saldo final após movimentos de consolidação 1.005.102.727,27 - - 1.004.179.274,82 Variação % 2009/08  (0,09) Fonte: SIF e contas das instituições.Para a variação registada nas ―Reservas Legais‖contribuíram os factos ocorridos nas instituições a seguir indicadas e também os movimentos de consolidação: O IGFSS, entidade com a parte mais significativa do total da conta consolidada, cerca de € 487.310,9 milhares (48,5%) manteve, em 2009, as suas reservas nos valores registados em 31 de Dezembro de 2008, valor que igualava ao de 2007. A não alteração do montante das reservas legais em 2008 resultou da não integração do saldo de gerência do ano dos Fundos Especiais de Segurança Social devido ao desconhecimento da real situação financeira de cada um dos fundos1, mantendo-se a situação inalterada em 2009, já que, conforme informou o IGFSS2, “(») apesar das diligências efectuadas ainda não foi possível ultrapassar os constrangimentos técnicos com vista ao apuramento da real situação económico-financeira dos Fundos Especiais”;  O ISS assume, neste contexto, um peso relativo de 31,2% do total, registando um acréscimo nas suas reservas de € 2.415,8 milhares, decorrente de movimentos a dçbito no valor de € 183,6 milhares e a crçdito de € 2.599,4 milhares. Os movimentos a débito respeitam à transferência para o IGFSS3 do saldo da conta 2142 – Contribuições – títulos a receber resultante de letras                                                       1 Para mais desenvolvimentos cfr. Parecer sobre a CGE de 2008, Volume II, págs. XII.156 e XII.157 e Volume I, pág.244, disponível em www.tcontas.pt.  2 Cfr. Ofício de 04/11/2010 do IGFSS.3 Regularização decorrente da aplicação da Circular Normativa n.o 38/2002.II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________552Consultar Diário Original
Relativamente ao Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais da Banca dos Casinos o valor também permanece inalterado, dado que os resultados líquidos de 2008 e 2009 foram negativos nos montantes de € 1.701,4 milhares e de € 25.544,4 milhares. De notar que este Fundo, cuja gestão também é do IGFSS, está autonomizado em termos contabilísticos.d2) DoaçõesA conta 576 – Doações regista as doações de que a entidade seja beneficiária. Em 31 de Dezembro de 2009, esta conta apresentava um saldo credor de € 154.779,2, distribuído pelas seguintes entidades: ISS, IP, (95,8%), RAM (2,0%), IGFSS (1,8%) e RAA (0,4%). No exercício de 2009 a variação registada no montante de € 1.090,7 respeita a doações efectuadas ao IGFSS1 e à RAM2.d3) Reservas decorrentes de transferência de activosA conta 577 – Reservas decorrentes da transferência de activos regista o valor patrimonial atribuído aos bens transferidos a título gratuito provenientes de entidades públicas. Em 2009 não se verificaram alterações, apresentando o saldo credor desta conta igual valor (€ 551,3 milhares) ao registado no ano anterior.O quadro seguinte apresenta a desagregação daquele saldo pelas diversas instituições:Quadro XII.87 – SS – Evolução da conta “Reservas decorrentes de transferência de activos” (em euros) Instituições 2007 2008 2009 IGFSS (212.474.804,61) (211.963.976,72) (204.774.552,78) ISS (1.193.144,29) 4.899.151,42 (983.123,90) IGFCSS 135.048.891,70 135.048.891,70 135.048.891,70 RAM (3.408.425,68) (3.804.456,44) (4.418.059,77) RAA (10.367.735,09) (4.611.701,26) (5.284.144,71) Cimentos – FCP 534,87 534,87 (20.799,63) CPT da EPAL 2.645,97 2.645,97 2.645,97 CNPRP 0,00 (232,59) (232,59) Movimento de consolidação na conta do ISS 17.025.190,87 0,00 0,00 Total (75.366.846,26) (80.429.143,05) (80.429.375,71) Movimentos de consolidação 75.465.550,66 80.980.477,52 80.980.710,11 Total 98.704,40 551.334,47 551.334,40 Fonte: SIF e Contas das Instituições.O movimento de consolidação de € 80.980.710,11, respeita a um ajustamento prévio, no valor de € 80.980.477,52, realizado pelo IGFSS destinado a transferir o montante registado pelo IGFCSS na conta 577 – Reservas decorrentes de transferência de activos, decorrente da desvalorização do lote de acções da Portugal Telecom, para a conta – 512 – Património3 e a um ajustamento prévio no valor de                                                       1 Títulos da divida pública no valor de € 224,50.2 11 mesas acrílicas para cadeiras de rodas, no valor de € 866,30.3 Sobre esta matéria cfr. alínea A) - Património deste ponto do Parecer.II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________554Consultar Diário Original
€ 232,59, respeitante à integração do CNPRP no ISS. À semelhança de anos anteriores continua a questionar-se a utilização da conta 577 – Reservas decorrentes de transferência de activos para registo de doações provenientes de entidades públicas que não integram o perímetro de consolidação. Sobre este assunto o IGFSS tem a mesma opinião, tendo solicitado esclarecimentos adicionais à CNCAP sobre a orientação dada que é no sentido de que “(») na cedência gratuita de activos a entidades não incluídas no perímetro de consolidação da Segurança social, dever-se-á movimentar a conta 52 - «Cedência de activos«”.E) Resultados transitadosNa sequência da análise efectuada em Pareceres de anos anteriores e pelas razões neles expressas, a conta 59 – Resultados transitados tem reflectido o impacto decorrente da transferência dos resultados líquidos do exercício anterior (conta 599 – Resultados transitados – Outros) e das regularizações de grande significado (conta 592 – Resultados transitados – Regularizações de grande significado) nos termos previstos na Directriz Contabilística n.o 8 da Comissão de Normalização Contabilística (CNC).Em 2009, esta conta apresentou um saldo final credor de € 962.254,1 milhares, contrariando a tendência que se mantinha, desde 2005 até final de 2008, de resultados transitados negativos, conforme se demonstra no gráfico e quadro seguintes:Gráfico XII.15 – SS – Evolução de “Resultados transitados” no período 2005/2009 (em milhões de euros) 2005 (1.444,60) 2006 (1.216,70) 2007 (1.386,50) 2008 (1.038,00) 2009 962,30  Fonte: Contas da Segurança Social.O quadro seguinte apresenta o detalhe dos movimentos ocorridos que contribuíram para o saldo consolidado apurado em 31/12/2009:   14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________555Consultar Diário Original
12.4.2.2.2 – PassivoNeste ponto procede-se à análise do Passivo consolidado de acordo com a sua estrutura, que representa 8,6% do segundo membro do Balanço da CSS de 2009 (6,5% em 2008), o que reflecte um crescimento de 2,1 pontos percentuais, relativamente a 2008, o qual assume, em termos das suas componentes, a expressão financeira conforme segue:Gráfico XII.16 – SS – Passivo – CSS/2009 (em milhares de euros) Contas do Passivo 2009 Provisões para riscos e encargos 117,1 Subtotal 117,1 Dívidas a terceiros - Curto prazo     Fornecedores c/c 472,7    Fornecedores - Facturas em recepção e conferência 30,7    Fornecedores de imobilizado c/c 76,2    Estado e outros entes públicos 45.487,1    Prestações sociais a pagar 10.375,0    Outros credores 317.924,1 Subtotal 374.365,8 Acréscimos e diferimentos     Acréscimos de custos 77.030,3    Proveitos diferidos 709.640,6 Subtotal 786.670,9 Total do Passivo 1.161.153,8 Fonte: CSS/2009.O conjunto de obrigações das entidades consolidadas face ao exterior, agregadas segundo o grau de exigibilidade (curto prazo) e natureza, no triénio 2007/2009, é a que se apresenta no quadro seguinte:   II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________558Consultar Diário Original