30 DE JUNHO DE 2022 5 Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos iniciar a fase do debate. Pelo Partido Socialista, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Luís Capoulas Santos. O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos hoje, aqui, a discutir o programa da segunda Presidência checa do Conselho da União Europeia, o qual procura enquadrar, à luz do contexto presente, o programa do trio de presidências — França, Chéquia e Suécia —, de dezembro de 2021, que, por sua vez, pretende dar execução à Agenda Estratégica da União Europeia para 2019-2024. Longe estávamos de poder, sequer, imaginar que a Presidência checa se iria iniciar no segundo semestre de 2022, ao 129.o dia de uma guerra inadmissível e injustificável na Europa, que representa a maior violação da Carta da ONU (Organização das Nações Unidas) e o eventual colapso da ordem internacional, que garantiu ao continente europeu o maior período de paz que toda a sua história conheceu. Esta guerra injusta e criminosa, que há mais de quatro meses ceifa vítimas inocentes, civis e militares, e que destrói metódica e cirurgicamente toda a infraestrutura de um país inteiro, cujo único desejo é viver fora da órbita de Moscovo, que no seu território já cometeu os maiores crimes, de que o Holodomor, que em ucraniano significa «deixar morrer de fome», é dos mais odiosos: mais de 3 milhões de ucranianos morreram, nos anos de 1932 e 1933, ironicamente, no celeiro da Europa, porque os russos, literalmente, lhes roubaram as colheitas. A aproximação dos rigores do inverno das latitudes do centro da Europa deixa antever uma catástrofe humanitária de grandes proporções, para além da que começa a instalar-se nos países mais carenciados, devido à escalada do preço dos alimentos e, em particular, dos cereais. Assistimos, assim, ao avolumar das nuvens que podem conduzir à tempestade perfeita, tendo em conta que não se vislumbram condições para a paz a curto prazo. Ainda ontem, a parte russa reafirmou que a sua única condição para tal é a capitulação incondicional da Ucrânia. Não admira, assim, que as prioridades da Presidência checa do Conselho se concentrem, no essencial, na tentativa de resposta à crise provocada pela Rússia e pela COVID-19, de que já quase nos esquecemos. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista não pode, nestes termos, deixar de concordar com as prioridades da presidência, sem prejuízo do debate aprofundado que iremos realizar, em sede de comissão, no próximo dia 12 de julho, com o embaixador da Chéquia. Assim, sem deixar de felicitar o Governo pela postura solidária, construtiva e responsável que tem assumido ao longo desta crise e, tendo em conta o atual contexto e também à luz das conclusões do último Conselho Europeu, que concedeu o estatuto de país candidato, na prática, a três novos Estados, elevando, assim, a curto prazo, para sete ou oito o número de países nesta condição — o que implicará, inevitavelmente, como aqui foi dito recentemente pelo Sr. Primeiro-Ministro, alterações significativas na arquitetura orçamental e institucional da União Europeia —, gostaria, Sr. Secretário de Estado, de lhe perguntar se o Governo português antevê que um país do Leste na presidência do Conselho, neste momento, possa ter influência para a abertura de um processo de revisão dos tratados. Recordo que os atuais países candidatos, e os que provavelmente o serão a curto prazo, representam uma população de quase 150 milhões de pessoas e que, entre 2004 e 2007, integrámos 12 novos Estados-Membros, a que corresponderam outros cerca de 100 milhões. Todos estes países são e serão beneficiários líquidos do orçamento da União Europeia. Sr. Secretário de Estado, sobreviverá a União Europeia a tal impacto? Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Natália Oliveira, do Grupo Parlamentar do PS. A Sr.a Natália Oliveira (PS): — Sr. Presidente, Caras e Caros Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: A Europa representa, para cada europeu, a esperança e a segurança de um espaço comum de paz,