9 DE ABRIL DE 2021 41 O Bloco de Esquerda faz uma série de acusações, como corrupção, e branqueamento de capitais, e, depois, também não hesita em fazer afirmações ao estilo populista muito típico da extrema-direita — nós, os do bem, os outros, os do mal —, quando afirma que os estrangeiros que têm visto gold têm um acesso muito mais facilitado a uma autorização de residência, ao contrário de todos os outros, que têm de sofrer o calvário do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) e isso não corresponde à verdade. Confesso que, ao ler este requerimento do Bloco de Esquerda, três coisas me assaltaram o espírito: primeiro, a ligeireza com que o Bloco assume o seu estatuto de «inquisidor-mor do reino» e faz acusações sem as fundamentar; a segunda, a leveza com que adere a meras perceções ou inverdades que, no fundo, são o cimento do preconceito e do populismo; e a terceira, a grande incongruência. Quanto às acusações de corrupção, a verdade é que seria muito útil, se o Bloco de Esquerda, e já aqui foi pedida, apresentasse uma única prova, um único dado que permitisse, confirmar isso. O Sr. Jorge Costa (BE): — Pergunte à Dr.a Ana Gomes! A Sr.a Constança Urbano de Sousa (PS): — Ao que me lembra, apenas houve um processo relacionado como a corrupção e com vistos gold, que acabou com uma absolvição por falta de fundamentação. Quanto às perceções, elas só são fruto do desconhecimento. Se não, vejamos: nenhuma autorização de residência para investimento pode ser concedida sem que o interessado tenha entrado legalmente em Portugal, sem que se verifique a sua presença no território, sem um registo criminal limpo, sem que seja submetido, não a um, mas a dois, controlos de segurança, e sem que o seu investimento seja feito através de transferência bancária — e, como sabemos, os bancos estão sujeitos a disposições muito exigentes em matéria de branqueamento de capitais. Por outro lado, também não é verdade que os pouco mais de 1200 imigrantes que obtiveram uma autorização de residência para investimento, em 2019, tenham a vida mais facilitada do que os mais de 129 000 imigrantes que, nesse mesmo ano, obtiveram, por outro motivo, uma autorização de residência. E se analisarmos a taxa de recusa ou o tempo de espera por um agendamento, facilmente verificamos que aquilo que o Bloco de Esquerda afirma não tem adesão à realidade. Mais, os imigrantes que residem em Portugal com outra autorização de residência até têm, hoje, a vida muito mais facilitada. Podem, por exemplo, renovar online a sua autorização de residência, coisa que está vedada aos outros imigrantes que têm o chamado visto gold. Depois, a incongruência, para terminar, Sr. Presidente: diabolizam os cerca de 1100 imigrantes que obtiveram, em 2020, um visto gold, que contribuíram para o PIB (produto interno bruto) do nosso País, muitos a residirem em Portugal, mas, ainda há pouco tempo, defenderam com unhas e dentes um regime jurídico que, só em 2020, permitiu dar a nacionalidade portuguesa a mais de 20 000 pessoas, que tiveram pouco dinheiro para investir num passaporte português, sem nunca aqui terem residido, sem falarem uma palavra de português, sem nunca, sequer, terem visitado o nosso País. Portanto, quem tem este passaporte dourado, o Bloco de Esquerda defende com unhas e dentes, como fez há muito pouco tempo. Será que este regime pode ser abusado e pode ser um instrumento de elisão penal, de branqueamento de capitais? É claro que pode, tanto mais que os titulares deste passaporte dourado nem sequer nunca poderão ver o seu estatuto cancelado ou ser expulsos deste País, caso venham para cá, ao contrário de um titular de um visto gold. Por isso, há aqui uma enorme ligeireza, incongruência e, no fundo, um enorme populismo. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Telmo Correia, do CDS-PP. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por registar que esta matéria gera um certo consenso de bom senso em relação a ela. E esse consenso de bom senso resulta de uma coisa muito evidente, que é o facto de o regime dos vistos gold não constituir um regime de nacionalidade. O regime dos vistos gold é um regime de autorização de residência, com base em investimento. Foi criado para uma coisa