12 DE OUTUBRO DE 2015 185 c117. A 27 de Julho de 2014 o BNA transmitiu ao Banco de Portugal que aprofundou o estudo de graves situações detectadas com gestão e qualidade de activos do BESA, o que levaria a decisões mais assertivas nos dias seguintes, ao mesmo tempo que informou ter apurado ainda que alguns dos alegados créditos cobertos pela garantia não seriam elegíveis, implicando reforço de provisões; c118. A 1 de Agosto de 2014 o BNA impõs um conjunto extenso de medidas correctivas que evidenciam desconformidades e exclusão de determinados créditos da garantia soberana, através de carta dirigida ao BESA, relacionada com “Providências Extraordinárias de Saneamento”, incluindo: i) a exclusão da listagem coberta pela garantia soberana de operações de crédito não formalizadas aquando da sua concessão; ii) constituição de um correspondente reforço de provisões; iii) revisão das funções de auditoria interna, procedimentos de controlo interno, sistemas operacionais, mecanismos de gestão do risco e de concessão e gestão do crédito; iii) realização de testes de esforço de liquidez; iv) documentação referente à titularização dos imóveis referentes ao Fundo BESA Valorização; iv) apresentação de um plano de recuperação e saneamento; c119. A 4 de Agosto de 2014 é deliberado retirar a garantia soberana, sendo que a esta data, de acordo com trabalho específico realizado pela KPMG Angola, sobre uma carteira de crédito do BESA de 7200 milhões de euros, face à respectiva qualidade, havia que fazer um reforço de provisões estimado em 3437 milhões de euros. Relativamente aos imóveis que constavam do activo do BESA, com um valor de 1469 milhões de euros, havia que fazer igualmente provisões, desta feita no valor de 472 milhões de euros. Com estes e outros ajustamentos, os capitais próprios do BESA a esta data, de acordo com a KPMG Angola, apresentavam um valor negativo de 3076 milhões de euros, impondo-se efectuar um aumento de capital de pelo menos 3411 milhões de euros; c120. Também a 4 de Agosto de 2014 o Banco Nacional de Angola determina a aplicação de um conjunto de medidas extraordinárias de saneamento do BESA, face à ausência de respostas inequívocas dos accionistas do BESA sobre a sua recapitalização nos termos determinados pelo BNA, sendo designados administradores provisórios para o BESA, nomeados pelo BNA, com amplos poderes de intervenção; c121. Conforme comunicado pelo Banco Nacional de Angola, a 20 de Outubro de 2014, foi então assumido um conjunto de deliberações de recuperação do BESA, que contemplam nomeadamente um aumento do capital social, a reconversão dos créditos do BES sobre o BESA e a conversão do BESA no Banco Económico, dotado de uma nova estrutura accionista; c122. Neste mesmo âmbito, o Banco Nacional de Angola tomou um conjunto de decisões de saneamento financeiro do BESA (que deu lugar ao Banco Económico) com impacto sobre os créditos que transitaram do BES para o Novo Banco, tendo sido constituído: i) um novo empréstimo sénior no valor equivalente a 317 milhões de euros, 50% do qual coberto por títulos de dívida pública angolana; ii) um empréstimo subordinado de 317 milhões de euros e conversão de 54 milhões de euros de dívida em 9,7% do capital no Banco Económico, posição accionista detida na nova estrutura de capital social do referido Banco Económico; c123. Do ponto de vista das implicações sobre os créditos do BES sobre o BESA, que entretanto transitaram para o balanço do Novo Banco, este conjunto de deliberações traduziu-se no estabelecimento de uma imparidade sobre os mesmos no valor de 2750 milhões de euros, reflectida no balanço através de uma diminuição equivalente no valor das “Aplicações em Instituições de Crédito”, mas onde havia sido feita uma provisão sobre a totalidade do crédito concedido ao BESA, pelo que o impacto líquido sobre o activo do balanço, nesta ocorrência, é positivo em 688 milhões de euros; c124. Por sua vez, no que se refere às implicações sobre o balanço do BES, enquanto “Banco Mau” (BES-BM), este ficou com a posição accionista anteriormente detida pelo BES, mas que se torna nula no contexto accionista em que o BESA foi convertido em Banco Económico; c125. Entendendo que as deliberações assumidas pela Assembleia Geral do Banco Económico, que teve lugar a 29 de Outubro de 2014, em Luanda, não defendem convenientemente os interesses do BES (“Banco Mau”), o Conselho de Administração do BES (“Banco Mau”) contestou judicialmente as correspondentes deliberações, tendo solicitado a sua suspensão e impugnação, não excluindo outras eventuais medidas de litigância relativamente a este assunto, com fortes impactos sobre o balanço do BES-BM.