16 DE JANEIRO DE 1982868-(15)2.3 — Ainda durante a fase dos estudos preliminares de localização da central em Sines, a EDP enviou, em 26 de Março de 1979, à Secretaria de Estado da Energia e Indústrias de Base a carta n.° 367/CG, que mereceu o seguinte despacho do Sr. Secretário de Estado, datado de 28 de Março de 1979:Nada a opor, atentos os resultados dos estudos que a EDP tem desenvolvido nesta matéria.Transmita-se, para os devidos efeitos, à consideração do Sr. Secretário de Estado do Planeamento.2.4 —Em 27 de Dezembro de 1979 a EDP, por intermédio da DGSE, requereu à Secretaria de Estado da Energia e Indústrias de Base licença para construção da central termoeléctrica de Sines juntando o respectivo estudo preliminar, de Dezembro de 1979, de que se anexa cópia.2.5 — O projecto de terraplenagens e drenagens dos terrenos afectos à central foi aprovado pelo GAS em 11 de Junho de 1980, carta n.° 1711, referência DOP/554/80, no seguimento de requerimento da EDP, datado de 26 de Março de 1980.2.6 — No Diário da República, 3.° série, n.° 196, dc 26 de Agosto de 1980, foram publicados os éditos relativos à instalação da central termoeléctrica em Sines.Lista de anexos:Carta dirigida pela EDP à SEEIB em 26 deMarço de 1979; Ofício dirigido pelo MIT à SEP em 30 de Marçode 1979;Processo de licenciamento da central composto por:Carta da EDP n.° 6533, de 27 de Dezembro de 1979, para a DGSE;Requerimento ao Sr. Secretário de Estado da Energia;Estudo preliminar e de localização da central;Requerimento da EDP ao GAS em 26 de Março de 1980;Carta dirigida pela EDP à Câmara Municipal deSines em 29 de Abril de 1980; Ofício n.° 1711 do GAS, de 11 de Julho de1980;Éditos, publicados no Diário da República, 3.a série, n.° 196, de 26 de Agosto de 1980;Carta dirigida pela EDP à DGE em 26 de Agosto de 1980;Ofício do GAS, de 28 de Agosto de 1980, autorizando a montagem do estaleiro;Ofício da DGE comunicando ter sido concedida a licença de estabelecimento da central em Sines;Despacho Normativo n.° 250/81, incluindo os grupos térmicos de Sines no programa de investimentos do sector empresarial do Estado para 1981 (a).(a) Os arvexos foram entregues aos deputados.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA COMÉRCIO E PESCASGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro de Estado Adjunto do Primeiro--Ministro:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Dias de Carvalho sobre inseminação artificial.Relativamente ao ofício n.° 883/81, de 5 de Novembro último, desse Gabinete, que acompanhava um requerimento do Sr. Deputado Fernando Dias de Carvalho, cumpre-me informar V. Ex.a de que, consultada sobre o assunto, a Direcção Regional da Beira Interior, no seu ofício n.° 9542, de 9 do corrente mês, de que se junta fotocópia, prestou os esclarecimentos solicitados.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Agricultura, Comércio e Pescas, 30 de Dezembro de 1981. — O Chefe do Gabinete, H. Salles da Fonseca.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA COMÉRCIO E PESCASDIRECÇÃO REGIONAL DA BEIRA INTERIOREx.m° Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Agricultura, Comércio e Pescas:Assunto: Requerimento do deputado Fernando Dias de Carvalho.Em referência ao ofício n.° 17 688, de 27 do mês de Novembro findo, sobre o assunto em epígrafe, informo V. Ex.a de que o serviço de inseminação artificial, nas áreas que.actualmente correspondem às sub-regiões de Castelo Branco e da Cova da Beira, funciona desde Julho de 1967 em regime gratuito e facultativo.Desde início que o serviço de inseminação artificial vem a merecer uma boa aceitação por parte da lavoura e, por isso, de ano para ano tem-se verificado um aumento de solicitações, pois os utentes preferem-no, não só porque a percentagem de falhas é sensivelmente inferior à da cobrição natural, mas sobretudo porque as crias dali resultantes são animais com maiores possibilidades e, por isso, susceptíveis de maiores rendimentos, quer se destinem ao talho ou à recria, atingindo, por isso, preços mais elevados.Da parte dos serviços tem-se feito o possível para corresponder à confiança da lavoura, quer estendendo a assistência ao d:a de sábado, quer utilizando radiotelefones montados nas viaturas dos técnicos inse-minadores que se encontram em contacto permanente com a sede que recebe as chamadas dos agricultores, quer ainda utilizando sémen Top de alta qualidade para os animais registados no livro genealógico.