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Enfim, uma forma não menor de megalomania é a de pensar que tudo é muito complicado, muito desestabilizador, muito direitista e o melhor é deixar ficar tudo na mesma. Apeteceu-nos várias vezes perguntar aos Deputados da Oposição em que paraíso é que viveram durante os últimos cinco anos.
De facto, da parte da maioria, os Ministros interpelados eram novos - estão lá há dois meses - e não podiam responder pelas duas pesadas heranças sobre as quais muitas vezes perguntaram os Deputados da oposição.
Quanto a ex-ministros, parece que estão sobretudo nas bancadas do PS e do PCP. Quantos ministros, quantos secretários de Estado, quantos governos estão nessas duas bancadas interpelantes?
Tratando-se de defender o passado, não admira, aliás, a solidariedade objectiva de que o Partido Comunista e o Partido Socialista deram mostras nesta Sala.
Mas, finalmente, falando a oposição tanto das distinções e das indistinções entre o PSD e o CDS, eis que chega a ocasião de perguntar: afinal como é que se distinguem o Partido Comunista e o Partido Socialista? Será que só se distinguem entre si dentro de casa, nos conflitos domésticos, mas não ambos contra o Governo ou quando, saindo de casa, topam com alguém pela rua?
O Deputado Vital Moreira, que sinceramente não sei se é conspícuo se não. fala de neo-salazarismo teórico e de neomarcelismo prático - fórmula que, aliás, não é original. Mas eu perguntar-lhe-ia, afinal, se a nossa oposição não representará antes um conúbio de neo-estalinismo teórico do seu partido com o velho eurocomunismo prático do Partido Socialista. Aliás, quando vejo o mano-a-mano parlamentar do jurista Vital Moreira e do economista Vítor Constâncio, ocorre-me, inclusive, outra fórmula: não será a nossa oposição uma aliança dos burocratas de um partido com os tecnocratas do outro? Se há algum exagero, de que peço desculpa, trata-se apenas de uma retribuição.
Não se trata, porém, apenas de uma fórmula ou de uma boutade. como gosta de dizer o Sr. Major Sousa e Castro.Risos do CDS, do PSD e do PPM.Trata-se, sim, de figurar de maneira adequada um poder passado, tecnocrático e burocrático, aquele cuja persistência a oposição aqui defendeu, porque de facto da carne que a oposição tinha ficaram apenas os ossos da burocracia e da tecnocracia. Aqui, e não só, a oposição continua a defender esse cadáver e esses ossos.
De facto a oposição tornou-se oposição global. Juntou-se desta vez o curioso paradoxo que é o «profissionalismo grevista» da Intersindical - que toda a gente sabe ser profissional, embora apenas nesse domínio - às interpelações parlamentares da oposição e à aparente disputa pública dos poderes do Governo Constitucional por outros órgãos constitucionais. Afinal, porém, se a greve era política, o resultado político da greve foi um fracasso. Se as interpelações parlamentares eram económicas então redundaram num rotundo fracasso político.
Quanto à disputa constitucional, já se sabem, pelo menos, duas coisas: uma maioria é o contrário de um empate e um Estado nunca pode ter duas direcções políticas simultâneas. Ou será que existe ainda algum Estado dentro do Estado? Ou será que não existe Estado e que quem o quer erguer encontra apenas e sempre pela frente inextricáveis teias de aranha?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O pretexto destas interpelações eram os aumentos. É uma preocupação justa, embora seja hipócrita, que os autores dos maiores aumentos até hoje verificados, vistam agora a toga dos acusadores dos aumentos actuais.final quem é mais responsável em Portugal pela deterioração da condição trabalhadora? Não será verdade que estamos ainda a pagar as quotas atrasadas pela falência das estruturas socialistas? Afinal os famosos aumentos da Aliança Democrática foram ou não os menores aumentos de sempre?
Afinal não houve até algumas importantes descidas de preços? Afinal não foi esta a primeira vez que tais medidas foram tomadas no quadro de um plano de política económica global e coerente?
É curioso, aliás, notar que a socialização em Portugal foi feita sem plano, foi feita como um acaso. O nosso sistema económico foi afinal até onde podia ir, até onde o deixaram ir. E agora é a liberalização que se está a fazer com um plano e segundo uma
1092 I SÉRIE- NÚMERO 26política coerente. E afinal, como dizem os autores - e muitos académicos aqui falaram, e por isso me permito citar os autores -, só pode haver verdadeira política social, inclusive, onde houver uma noção de sistema económico, uma noção de conjunto, uma valorização de todos os interesses sociais no seu quadro e no seu contexto.
Isto é, afinal, ao fim e ao cabo, nunca uma oposição se opôs tanto por tão pouco.
Sabe-se, aliás, que as medidas já tomadas veicularam não apenas outra política económica, como também outra filosofia económica e outro projecto de quadro institucional da economia. É neste sentido que esta semana foi autorizado o alargamento da alçada da iniciativa privada. Afinal os preços aumentavam quando o Estado aumentava. Fazer política com a economia, como o Estado sempre inevitavelmente fará, é afinal sempre a principal causa da inflação. Se o Estado diminuir economicamente, os preços hão-de diminuir também, ainda que com tempo.
Ao contrário do que pretendeu a oposição, não se trata de política económica capitalista. Trata-se, sim, de política económica nacional. É simples: nós preferimos a banca privada nacional à banca privada suíça.
A libertação da iniciativa nacional, o combate à inflação e a defesa do escudo são justamente as três vias principais da reconstrução de um poder económico nacional abalado e destruído pelo poder burocrático e tecnocrático do Partido Comunista e do Partido Socialista.
Trata-se, sobretudo, de um acto de confiança na sociedade portuguesa. Quanto a mim, o erro mais grave dos partidos hoje na oposição foi o medo à sociedade portuguesa. Medo, aliás, muito respeitável na sua explicação histórica. Muito explicável este medo dos partidos da oposição à sociedade portuguesa em termos psico-sociais, medo que eu respeito, mas medo que o Partido Comunista pagou com terror e que o Partido Socialista pagou com contôles, impostos e limitações.
No primeiro caso chegou-se à dinamização porque a sociedade portuguesa era perigosa e era preciso educá-la. Noutro caso ficou-se apenas pela limitação, mas realmente o medo era o mesmo.
Será que no ventre da sociedade portuguesa só há capitalismo? Será que no ventre da sociedade portuguesa não há outras riquezas, culturais, económicas, sociais e políticas, além das que constam do menu marxista ou do menu capitalista? Quem é que tem medo de uma sociedade aberta e livre nas suas possibilidades de manifestação económica? Quem é que reprime? Aos que falam de repressão eu lembro, nomeadamente, que se nós aceitamos a possibilidade de banca privada é porque justamente não julgamos que a solução esteja em nomear gestores apenas do CDS, do PSD, do PPM e dos Reformadores para a banca nacionalizada. Isso, sim, seria repressão!O Sr. Pedro de Vasconcelos (CDS): - Muito bem!O Orador: - Mas nós não queremos governar o País nomeando gestores das nossas cores para as empresas nacionalizadas. Isso, sim, seria repressão!Aplausos do CDS. do PSD e do PPM.Não se trata também de restaurar qualquer grupo económico, pois a maior parte deles estão para lá da possibilidade de restauro. Não demos crédito a amigos, mas muito menos damos dádivas a camaradas ou a camaradagens com base na mesa do Orçamento. Trata-se, sim, de compensar o peso dos novos feudos públicos - tal e qual - e com a mesma legitimidade que a seguir ao 25 de Abril se tratou de compensar e de combater a prevalência dos feudos privados.
Uma maioria não tem que ter medo de quaisquer feudos, mas é bom que ao nível do funcionamento do mecanismo económico e social crie uma possibilidade de equilíbrio. Quem tem medo de feudos é quem serve outros feudos ou não sabe ou não pode estar acima dos feudos que existem.
Não percebemos, aliás, a encarniçada obstinação da Oposição contra a noção de grupo económico. O que vem a significar que a economia privada só poderia ser constituída por um conjunto de unidades avulsas, facilmente desbaratáveis como um conjunto de formigas contra o mamute, o grupo, o supergrupo do sector público, sem possibilidades, portanto, de cooperação recíproca, de associação ou de entendimento.
Porquê a possibilidade de grupos militares, a possibilidade, de grupos políticos, a possibilidade de grupos sociais? Porquê a possibilidade do basismo de toda a espécie e não a possibilidade de grupos económicos? Será que é para estiolar o dinamismo económico da própria sociedade? É ou não verdade que os grupos económicos são os únicos aos quais as leis actuais impõem um efectivo contrôle democrático, interno e externo? Quem é que tem tão pouca fé na democracia portuguesa que acredite que os grupos se podem impor a alguma maioria e, sobretudo, ao povo português?Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - É ou não verdade que o Partido Socialista deu alforria à implantação da Renault entre nós? Ter-se-á o Partido Socialista já oposto ao projecto Ford? Quando é que entrou a Coca-Cola em Portugal? Afinal, quem introduziu os maiores dos maiores grupos económicos entre nós? Afinal, quem é que esteve do lado dos maiores e dos mais internacionais grupos económicos entre nós?
O problema não é, pois, o da restauração dos grupos económicos. O problema é outro. É o problema da liberdade. O que aqui se tem passado mostra de facto que o problema para a Oposição é só um problema de poder, que o problema para a Aliança Democrática é um problema de liberdade. Se alguém precisava hoje de limites era o sector público. Se de algum lado havia monopólios era do lado do sector público - aliás, monopólios à moda colonial, monopólios legais, monopólios instituídos por lei, monopólios que não tinham sido criados pelo funcionamento do mecanismo económico, mas que, à moda dos sécs. XVIII e XIX e da era colonial, tinham sido instituídos como régies, como impérios legais.Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.Se a ameaça do poder em Portugal está de algum lado, é do lado do sector público. É uma ameaça que um amigo meu, com alguma ironia traduzia pelo
7 DE MARÇO DE 19801093seguinte pesadelo: tinha acordado de noite imaginando que todo o sector público, que toda a Administração tinha recebido ordem de marcha e tinha começado de repente a trabalhar e a operar. É a iniciativa privada que no plano político ainda está em Portugal na posição sindical, na posição de reivindicar, e é a CGTP-IN que, politicamente, está ainda na posição patronal. E quem não souber distinguir ou perceber que é o problema político que é o fundamental e que é nesta análise que se deve situar a correlação de forças está decididamente enganado e é, sobretudo, prisioneiro da lógica tecnocrática e burocrática que nos foi impingida.Vozes do CDS:- Muito bem!O Orador: - Nós não somos fanáticos da propriedade. Mas o que achamos é que a mesma porta não pode ser escancarada para o sector público e fechada para a iniciativa privada. É bom, aliás, não esquecer que, ao contrário do que a 0posição quis insinuar neste debate, historicamente o conceito de democracia política anda associado ao conceito de iniciativa privada e que foi com a aniquilação da iniciativa privada que se consumaram os maiores totalitarismos modernos. Afinal, perguntaria eu à Oposição: quantas ditaduras há na Europa fundadas sobre grupos económicos privados? E quantas ditaduras há na Europa fundadas sobre monopólios públicos?Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.A solução deste dilema é bastante fácil, não exigindo sequer o sacrifício, de um fim-de-semana descansado.
De resto, para qualquer homem moderno este é um falso problema. Ao, contrário do que pretendeu o Sr. Deputado Vítor Constâncio, eu de facto nunca li Charles Maurras. E porventura. é o Charles Maurras - é essa a confusão - ou é um autor da geração do Sr. Deputado Vítor Constâncio ou da geração dos seus pais - é a única dúvida que eu tenho.Risos.Basta ser moderno, porém, para se ser contra quais quer monopólios, porque, no fundo, o problema moderno não é o problema da propriedade. 0 problema moderno é o problema do poder - e ao Sr. Deputado Vítor Constâncio para ser apenas um pouco mais moderno que Mitterand, se possível tão moderno como Michel Rocard.Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.0 que é grave é que o Partido Socialista afecte no poder um estilo social-democrata e na oposição um estilo social-comunista, apesar de entretanto ter procurado uma roupagem diferente, mais tecnocrática.O Sr. Presidente: - Está a terminai- o seu tempo, Sr. Deputado.O Orador: - Muito obrigado Sr. Presidente. Somos nós quem assume contra os Monopólios públicos, afinal, críticas idênticas às que se faziam legitimamente aos grupos privados antes do 25 de Abril e em ditadura. Grupos privados que eram protegidos por subsídios, que eram defendidos pelo condicionamento, que eram um instrumento de clientelismo, de corruptela e de nepotismo. Estes vícios, Srs. Deputados da Oposição, não passaram a ser virtudes só por se terem transferido dos grupos privados de antes do 25 de Abril para os grupos públicos de, depois do 25 de Abril.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Vou abreviar a minha exposição, embora gostasse de a completar com algumas importantes observações sobre o constitucionalismo da Oposição. Os textos são o argumento burocrático típico e foram aqui bastante invocados contra os factos e contra a vontade e o princípio da maioria, porque o que se passou muitas vezes aqui, nomeadamente na intervenção do Deputado Vital Moreira, não foi uma oposição à maioria, mas sim uma oposição ao princípio da maioria, ao princípio de que a maioria vale mais do que o princípio do socialismo.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Afinal quem fala contra os grupos económicos privados são os mesmos que invocam a cumplicidade dos grupos político-militares. De resto, «conquistas» é uma palavra militar e «irreversíveis» é uma palavra de teologia. Dir-se-ia que os maurrasianos, afinal, estão neste caso à esquerda.
Para terminar, Sr. Presidente, pedir-lhe-ia apenas mais um minuto.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, eu já fui ontem classificado de administrador da tolerância. Tenha a bondade de prosseguir por mais algum tempo.O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
As alternativas ficaram, pois, mais clarificadas. De um lado a inovação, do outro lado a conservação e a inércia - ou a lição de como afinal a esquerda pode ser de direita. De um lado a luta pela liberdade e a independência nacional, do outro lado a luta pela conservação do Poder, ainda que em associações com grupos político-militares ou com organizações económicas multinacionais estrangeiras - ser cliente, Srs. Deputados do Partido Socialista, é pior do que ter clientelas. De um lado o desenvolvimento, do outro lado a estagnação e a paralisia - apetece perguntar à oposição em que país viveram durante estes últimos anos para realmente pensarem que está tudo bem. De um lado a lucidez e a abertura de espírito, do outro lado a ideologia. Nem aqui a oposição reparou que o tempo da ideologia passou no timing do nosso debate nacional e que é chegado o tempo da organização, da reconstrução e da eficácia.
A coragem e a rapidez do Governo são de saudar, ao contrário do que pretendeu a oposição. Quem pode andar mais devagar politicamente são os que na estrada . e na vida têm carros mais velozes. Os trabalhadores querem andar depressa e não quererão andar a reboque. Com rapidez e coragem, em suma, tal e qual como o Governo da Aliança Democrática.
Não é para satisfazer clientelas, nem sequer os 2600000 votos da AD que aqui foram insultados pela c>posição como uma clientela, que nós queremos
1094governar. É, assim, para satisfazer o interesse nacional português, tal como deve ser compreendido na Europa dos fins do século XX. A igualdade começa pela noção de que ou nos salvamos todos ou não se salva ninguém e de que uma atitude de salve-se quem puder não pega. Por isso o nosso Governo é um Governo nacional que prossegue no caminho do 25 de Abril - não no do 25 de Abril de trás, mas sim no do 25 de Abril da frente. 0 25 de Abril é para nós uma grande luz que se projecta sobre o futuro, mais do que uma grande estátua a cuja sombra nos acolhêssemos para sempre. É com esse espírito que continuaremos na senda de quem quer descobrir o novo caminho de Portugal neste dealbar do século XX... Com a luz do 25 de Abril.Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como podem constatar, o tempo do CDS para esta parte do debate ficou esgotado.
Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Vítor Constâncio.
O Sr. Vítor Constâncio (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mais uma vez, como é habitual, o Dr. Lucas Pires procurou, com algumas metáforas floridas exorcizar o fracasso do próprio Governo em não ter respondido a muitas das questões essenciais que lhe foram postas neste debate.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - E o debate racional sobre estas matérias não pode de facto ser substituído por algumas piadas de escárnio e maldizer.Vozes do PS: -Muito bem!O Orador: - De facto nós não viemos para este debate para ser interpelados, mas para interpelar.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Não viemos para defender o passado, não viemos para defender ou propor qualquer modelo, o que não nos cabia fazer neste momento.
De resto, a este propósito, convirá lembrar ao Sr. Deputado e à sua bancada que temes o nosso, modelo, que de facto quisemos ser europeus muito antes de o Sr. Deputado pensar nisso - embora de uma Europa que interpretamos no sentido do nosso próprio projecto -, que fizemos evoluir o sistema português desde 1976, que normalizámos, estabilizámos, viabilizámos e equilibrámos em tais termos que permitem hoje a este Governo revalorizar e fazer a sua política de importações a todo o custo para aviltar os preços
nacionais.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - É bom que isto fique dito e que fique
também recordado que não viemos fazer unia interpelação sobre aumentos de preços, mas sim sobre política económica no sentido geral - foram esses os termos utilizados na nossa interpelação.Diga-se que, nesse aspecto, ficámos ainda à espera de muitas respostas. Falámos sobre política salarial e não fomos esclarecidos, falámos sobre as prioridades do Governo e de facto não vimos responder cabalmente à dúvida sobre se a política anti-inflacionista que o Governo diz prosseguir acima de todas as prioridades é ou não baseada na repressão salarial e corre o risco de não alcançar os seus objectivos, comprometendo ao mesmo tempo o objectivo do aumento do nível de vida e do relançamento da economia.
Eram, pois, estas questões que gostaríamos de ter visto respondidas e não um mero debate sobre modelos de sociedade e, que. teria tido mais lugar no debate anterior acerca da autorização legislativa que se referia à lei sobre o sector público e o sector privado. N4as aqui também, como muitas vezes, o Dr. Lucas Pires anda sempre enganado de debate.Aplausos do PS.O Sr. Presidente. - Srs. Deputados, o Partido Socialista também terminou o seu tempo.O Sr. Lucas Pires (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Desculpe, Sr. Deputado mas já não tem tempo disponível, pois há pouco excedeu o seu tempo em três minutos e meio. Tem a palavra o Sr. Deputado Castro Caldas.O Sr. Castro Caldas (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não tenho nem o dom da oratória que caracteriza as intervenções do Sr. Deputado Lucas Pires ...Vozes do PS: -,Não apoiado!O Orador: - ... nem a competência :para rebater a intervenção do Sr. Deputado Vítor Constâncio.Vozes do PS: - Apoiado, apoiado!O Orador: - No entanto cumpre-me, em nome da minha bancada, tentar tirar algumas conclusões do debate que aqui nos reteve.Sobre isso, parece-me evidente que a curta tradição parlamentar desta Câmara revela que uma iniciativa deste tipo tem normalmente um efeito de boomerang em relação a quem a toma. E isso é o que e evidencia deste debate: é que a oposição veio para atacar e saiu atacada.O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Muito bem!O Orador: - Aliás - os Srs. Deputados das bancadas da oposição sabem-no bem - isso já aconteceu em outras ocasiões neste Parlamento.Ora o que me parece que também deve ser aqui evidenciado é que a oposição tentou conjugar as interpelações ao Governo com uma iniciativa política mais ampla que conjugou no tempo uma ofensiva na rua e uma ofensiva ao nível dos órgãos de Soberania sobre a questão da liderança institucional do regime e da competência dos diversos órgãos de Soberania nessa liderança institucional do regime. Isso nós
7 DE MARÇO DE 1980 1095entendemos que é grave, Entendemos que é grave porque todos os partidos representados nesta Câmara para além das posições que assumem os seus programas políticos- têm a obrigação de consolidar as instituições democráticas que ficaram institucionalizadas com a nossa Constituição e não podem, a pretexto do desenvolvimento dos seus programas e das suas opções sobre modelos de sociedade, pôr permanentemente em crise e questionar o funcionamento dessas instituições. Isso aconteceu no decurso destas interpelações parlamentares, o que vem revelar que. provavelmente se terá obedecido à estratégia do Partido Comunista definida pelo Dr. Álvaro Cunhal, com a clarividência que o caracteriza, quando disse que o Governo ia ser derrubado, sem ter em conta que o derrube do Governo, pelos meios que adiantou e que constituem uma ameaça, põe simultaneamente em causa as instituições democráticas.
15to quer dizer que, encontrando-se o Partido Comunista numa fase de refluxo, tem em crise o seu modelo de transição e competirá aos seus militantes interpelarem a sua direcção sobre os efeitos dessa crise. É, pois, 'problema que não nos afecta.
Contudo do que nós estamos convictos é que no decurso deste debate parlamentar se evidenciou que as bancadas da maioria têm um modelo de funcionamento da economia, o qual consiste na construção de uma economia social de mercado.
É para nós evidente que só existem duas alternativas: ou uma economia disciplinada pelo KGB ou uma economia disciplinada por um mercado com as justas correcções que o poder político deve impor ao livre jogo do próprio mercado. Este modelo é, pois um modelo social-democrático, um modelo de economia social de mercado.
15to significa também que neste debate parlamentar se evidenciou que existia uma dicotomia muito clara de posições e um rigor ideológico, ficando o Partido Socialista perfeitamente inerte, porquanto não tem uma proposta alternativa que se possa afastar deste debate essencial que aqui fizemos.
Diz o Dr. Vítor Constâncio que não veio aqui interpelar o Governo sobre os preços, e ainda bem que o fez, porque evidentemente, o Dr. Vítor Constâncio tentou, com muita habilidade e com muita competência, pôr em causa o rigor teórico e o rigor prático do nosso modelo e das suas consequências, mas, evidentemente, não o fez com sucesso.
Portanto, a nossa estratégia é h da aranha, a estratégia de, com paciência, constituir uma teia que leve ao objectivo essencial da construção de uma economia social de mercado, a estratégia essencial de compatibilizar uma economia social de mercado com o funcionamento das instituições democráticas, porque para nós, neste momento histórico, a questão essencial é a da liberdade.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.No decurso da definição da nossa estratégia tentaremos que esse objectivo de consolidação da liberdade e das instituições democráticas seja obtido no diálogo e pelo consenso. Contudo verificamos que a oposição, no decurso do ainda curto período de trabalhos parlamentares, utilizou meios processuais para impedir que um programa escolhido pelo eleitorado pudesse, dentro do normal funcionamento das instituições democráticas, ser devidamente posto em. prática, o que equivale a introduzir novo factor de crise no funcionamento das instituições.O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Muito bem!O Orador: -0 meu apelo, Srs. Deputados, é no sentido de que saibamos privilegiar aquilo que nos une, saibamos compreender que existem objectivos essenciais a defender, e que é sobretudo a consolidação das instituições democráticas que nos deve preocupar neste Parlamento e não um processo subversivo de sabotagem da actividade do Governo, qualquer que ele seja, porque isso põe em causa a própria democracia - é bom que o Partido Comunista o compreenda.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.A conjugação destas interpelações com a agitação sócio-laboral evidencia que a bancada do Partido Comunista está disposta a correr esse risco de pôr em causa as instituições democráticas. Só lamento que o Partido Socialista não tenha conseguido estabelecer uma estratégia autónoma de defesa das instituições democráticas e tenha surgido aos olhos do eleitorado e da população portuguesa a reboque da estratégia definida pelo Partido Comunista.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.A nossa estratégia é óbvia, límpida e transparente: consolidar as instituições democráticas. 0 nosso objectivo a curto prazo, na definição das diversas etapas eleitorais que irão consolidar o processo democrático português, será portanto definir esse modelo sobre o qual os Portugueses hão-de dizer se gostam ou não de viver com ele e tentar obter uma maioria presidencial que coincida com a maioria parlamentar. Com isso estamos convictos de que salvamos as instituições democráticas.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira, que dispõe de sete minutos e meio.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, procurarei utilizar muitos poucos segundos, porque ainda teremos mais alguma coisa a dizer.
Contudo gostaria de dizer que o Sr. Deputado Lucas Pires fez mais uni dos seus discursos-trocadilhos. Ele deve ter uma lista bastante grande de frases feitas e deve andar com muita atenção quando ouve ou lê qualquer frase dessas e nem sequer cuida de saber as origens.
Mas, Sr. Deputado Lucas Pires, eu estava tentado a pedir ao Sr. Presidente que lhe desse mais trinta segundos para responder às questões que lhe colocaram, porque o Sr. Deputado veio aqui falar de assuntos que não se tinham tratado nas interpelações e atacar intervenções de um camarada meu que não interveio no debate.
Portanto, para evitar que em qualquer outra ocasião tenha de responder ao que agora se diz aqui, mais uma vez antes de tempo, talvez trinta segundos não fossem de mais e o Sr. Deputado pudesse, por uma vez, acertar o passo.
1096 I SÉRIE - NÚMERO 26Quanto à questão agora suscitada pelo Sr. Deputado Castro Caldas à laia de conclusão, talvez prematura, do debate, devo dizer-lhe que é perfeitamente inaceitável e incompreensível que o Sr. Deputado nos acuse de pôr em causa as instituições democráticas porque usamos o direito constitucional de interpelar o Governo a respeito de questões importantes para todo o povo português e para a economia nacional, porque no uso desse direito pusemos questões que não foram respondidas. O Sr. Deputado acha que é perigoso para a democracia o uso dos direitos democráticos consagrados na Constituição, acha que o uso colectivo desses direitos -de manifestação, de reivindicação e de associação - por parte dos trabalhadores é também um grave atentado à democracia?
Não sei que conceito tem de democracia, mas perguntar-lhe-ia se determinadas notícias de certa imprensa, se a acção deste Governo nos órgãos de comunicação social do Estado que visa limitar, tendo conseguido já limitar grandemente se não mesmo liquidar, o pluralismo existente anteriormente, se o afrontamento entre os Órgãos de Soberania que este Governo sistematicamente tem procurado, não são, esses sim, graves atentados à democracia.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Se não há oposição da Câmara à sugestão que o Sr. Deputado Veiga de Oliveira fez, dou a palavra ao Sr. Deputado Lucas Pires.O Sr. Lucas Pires (CDS): - Sr. Deputado Veiga de Oliveira, antes de mais gostaria de lhe dizer que me parece que o enorme trocadilho da política portuguesa está desse lado e não deste. Felizmente, o trocadilho, do meu lado, é apenas uma arma literária. E, já que as armas estão «em boas mãos», ao menos que os trocadilhos também não estejam em más mãos.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.De facto a única força que houve sempre deste lado em Portugal desde o 25 de Abril foi a força das ideias, a força das palavras, as formas pacíficas de força. Inclusive, por este debate dá ideia que nem se percebe como é que a AD ganhou as eleições se não tinha banca privada a apoiá-la. Mas o facto é que as ganhou, apenas com a ajuda das palavras, das ideias, dos projectos.O Sr. Pedro de Vasconcelos (CDS): - Muito bem!O Orador: - Quanto ao facto de eu ter falado aqui de coisas que foram citadas por um Deputado da sua bancada noutra circunstância, devo lembrar ao Sr. Deputado que a política não é exactamente engenharia. Diz-se da política que é a arte do geral. Respeito essa noção de política e acho que, ao contrário da versão tecnocrática, ou da engenharia, que pensa que os aumentos são só os aumentos e não têm a ver com mais nada, os aumentos têm a ver com a política económica, a política económica tem a ver com a política tout court, e a novidade da Aliança Democrática é precisamente ter mostrado que não se resolve o problema económico português apenas com soluções económicas. Por isso só uma maioria pode resolver o problema económico português. É isso que estamos a demonstrar e que vamos acabar de demonstrar.Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Castro Caldas.O Sr. Castro Caldas (PSD): - Sr. Deputado Veiga de Oliveira, sabe como aprecio o seu trabalho parlamentar.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Não me elogie!O Orador: - É verdade, porque não hei-de dizê-lo?
O Sr. Deputado sabe que eu nunca porei em causa o legítimo uso dos direitos consignados no nosso Regimento e na nossa Constituição e sabe perfeitamente que esses direitos são os direitos que, pelo uso, consolidam as instituições democráticas - portanto entendo que devem ser usados e que efectivamente seria muito legítimo à oposição interpelar o Governo.
Contudo o que não é legítimo à oposição, decorridos apenas dois meses de Governo e quando está em curso a aprovação de diplomas essenciais à arquitectura do modelo de sociedade da maioria democraticamente eleita, é introduzir elementos de perturbação que levem ao arrastamento dos nossos trabalhos e, consequentemente, à impossibilidade de poder concretizar esse modelo de sociedade, porque isso significa que efectivamente a oposição não privilegia os momentos eleitorais como momentos de derrota dos modelos anteriormente vencedores, mas sim que utiliza mecanismos intercalares para impedir que determinados objectivos que foram escolhidos pelo povo português sejam atingidos.
Quando o Sr. Deputado me refere os legítimos direitos de associação e de manifestação das massas trabalhadoras, devo dizer que tais direitos devem ser implementados e utilizados como arma de conquistas essenciais à melhoria da qualidade de vida do povo português, dos seus salários, das suas fontes de rendimento e da sua qualidade de vida. O que não é legítimo, todavia, é, através do uso desses direitos, criar uma confluência objectiva de manifestações que leva à tentativa de paralisação generalizada de um sector. Foi esse o propósito evidenciado muito claramente em Arraiolos pelo Dr. Álvaro Cunhal quando disse que este Governo seria derrubado por todos os meios que estivessem ao seu alcance, ou seja, que está na disposição de pôr em risco as instituições democráticas.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A direita procede um pouco à semelhança da forma como procedeu agora o Sr. Deputado Lucas Pires. A direita subiu ao poder graças às instituições democráticas que vós tanto criticais e contra as quais lutais. A direita tem de facto um modelo político -nós sabemo-lo, nunca dissemos que não, e hoje à tarde procuraremos caracterizar melhor esse modelo político.
7 DE MARÇO DE 1980 1097Sabemos muito bem que a direita procede como procedeu agora o Sr. Deputado Lucas Pires, que usou os trinta segundos para responder como quis, utilizando as faculdades que nós próprios lhes demos sem ao menos nos agradecer.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Ao Partido Comunista ?!O Orador: - A direita chegou ao poder e, em vez de agradecer, tonta destruir a democracia.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lucas Pires, mas só para responder à alusão pessoal que lhe foi feita.O Sr. Lucas Pires (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria só de dizer - aliás muito singelamente que, sinceramente, não esperava isto do Sr. Deputado - concreto, pessoal - Veiga de Oliveira.O Sr. Presidente:. - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pelágio Madureira.O Sr. Pelágio Madureira (DR): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Foi o Governo interpelado.
Já pela bancada dos Reformadores foi afirmado que nos parecia prematura a interpelação de um Governo com dois meses de, existência. Gostaríamos
do saber o que se esperava de um Governo em dois meses? Milagres? Cremos bem que nenhum dos que o antecedeu - dizemo-lo sem qualquer espírito crítico
Duas interpretações se podem fazer: a primeira é a de que a Oposição somente pretende, com isto, queimar tempo, provocar a confusão e a desarmonia dentro das forças que compõem a maioria. Esta hipótese pomo-la de lado. A Oposição prometeu combater-nos objectiva e lealmente e nós; não pomos em dúvida a sinceridade das suas palavras.
Há, porém, uma segunda hipótese: o reconhecimento por parte da Oposição de que este Governo tem uma constituição que lhe permite obter em meses resultados que outros não conseguiriam em anos.Vozes do PSD, do CDS, do PPM e dos Deputados reformadores: - Muito bem!O Orador: - Muito nos honra, a nós, Reformadores, termos dado o nosso apoio a homens que merecem das bancadas da Oposição uma consideração tão elevada.
Não é, porém, essa a nossa opinião. 0 Governo é constituído por homens com mérito - uns mais do que outros, como é natural -, mas, como homens que são, está-lhes vedado, o sobre-humano e mais não podem que coisas terrestres.
Assim, como o apoio que vi-mos dando ao Governo é um apoio, como sempre afirmámos, crítico, também as apreciações da nossa bancada, mesmo quando de interpelações ao Governo, seriam sempre de esperar-se críticas e nunca bajuladoras. Além de não sermos, por natureza, bajuladores, cremos que o Governo, no qual continuamos a confiar, não anseia os louvores fáceis, mas as críticas rectas e bem-intencionadas, que outro fim não terão senão o de chamar a atenção> para o que está bem e para o que nos parece mal.Vozes do PSD, do CDS, do PPM e dos Deputados reformadores: - Muito bem!O Orador: - 0 Governo foi confrontado, mais ou menos simultaneamente com as interpelações que lhe são feitas, com uma certa agitação grevista, em cuja coincidência nos é difícil acreditar. É natural, faz parte do jogo, creio que, se alguém o não previu, o erro foi seu e não dos executores destas manobras.
Referiu-se da parte do Governo que este encararia o caso com serenidade, o que nos parece razoável. Pois como deveriam os membros do Governo encarar estas ou quaisquer outras greves que possam vir a verificar-se? Perdendo a cabeça? Batendo o pé no chão infantilmente;?
Quando se verificou o sismo nos Açores, o Governo actuou com serenidade, com a serenidade própria de um Governo consciente. E porquê? Porque, colocado perante uma reacção normal da Natureza, a resposta do Governo teria de ser feita d um pensar lúcido e sereno, uma vez que já não vivermos no tempo em que estes fenómenos eram encarados com o terror que infunde sempre tudo aquilo de que ignoramos 3 causas. 0 governo teve aí uma boa ocasião para mostrar a sua capacidade de resposta. Cumpriu, e daqui lhe tecemos, neste caso, sinceros elogios.
Também a greve é uma reacção natural das organizações das classes trabalhadoras. Reacção a que temos que nos habituar de uma vez por todas, abandonando definitivamente os empolamentos histéricos que por vezes se lêem ou ouvem sempre que se verificam estes fenómenos, naturais em democracia. Não temos, pois, de falar de serenidade, porque não há que referir o que é normal. Se o Governo fosse perder a serenidade face à primeira greve que se lhe apresentasse, que, faria o Governo, este ou outro, se algum dia se visse confrontado com uma greve a sério - desculpem-me a expressão -, do género daquelas que já houve noutros países, daquelas que realmente aleijam quem as faz e aqueles que a elas têm que se sujeitar?
Também não concordamos que se repita constantemente uma frase já muito conhecida: "serão tomadas todas as medidas, etc." Por trás disto esconde-se sempre uma ameaça ...O Sr. Fernando Amaral (PSD): - Muito bem!O Orador: - ... e, no nosso entender, os trabalhadores, por fazerem greves, políticas ou não, não devem ser ameaçados, mesmo veladamente.
Já em tempos noutros Governos, se usou e abusou da requisição civil, como estamos lembrados, o resultado final- foi o abandalhamento daquela arma extrema.0 Governo foi interpelado ao fim de dois meses de trabalho. Porquê? Não vamos repeti-lo. Achamos que o trabalho realizado neste curto espaço de tempo é positivo.
1098 I SÉRIE - NÚMERO 26Houve aumentos do custo de vida. Já sabíamos que teriam de se dar, com este ou outro Governo. Por isso não há que acusá-lo, pois tinha de o fazer. O mal vem de trás. A crise, para além disso, como sabemos, não é só nossa, é universal. No entanto, o Governo tenta minimizar os efeitos desses aumentos com um abrandamento dos impostos, o que também merece os nossos louvores. No fundo, o que se deseja é manter ou subir, se possível, o poder de compra dos trabalhadores. Isso consegue-se ou directamente, aumentando os seus salários - é um dos processos, mas nem sempre o melhor, por arrastar uma subida em cadeia do custo de vida - ou indirectamente, através de benefícios diversos. A redução das despesas é uma forma correctíssima de o fazer e nesta inclui-se a redução dos impostos.
Há, porém, coisas que nós gostaríamos de ver aceleradas e que são também benefícios para os trabalhadores: os transportes, a saúde, a habitação, a educação. Faz-se sentir a falta, por exemplo, de transportes gratuitos para crianças que em muitas localidades têm de andar quilómetros para ir à escola. Qualquer trabalhador consciente se sentirá feliz se vir abrandados os sacrifícios dos seus filhos. Pois que se arranjem esses transportes.
Os nossos hospitais são uma miséria. Ora com caixas de previdência ou sem elas, com o Serviço Nacional de Saúde, corrigido, melhorado, alterado - chamem-lhe o que quiserem -, mas de qualquer forma, com ele ou sem ele, os nossos serviços hospitalares têm de melhorar. Pois faça-se urgentemente qualquer coisa. Visitei há pouco o Hospital de S. José e o mínimo que posso dizer é que vim de lá arrepiado. Isto não1 pode continuar. Não se faça tudo, mas faça-se algo.
Já abordámos aqui uma vez o problema da habitação, voltamos agora a fazê-lo. O futuro único que pode desejar-se para todos os Portugueses é que cada família tenha a sua casa própria. A casa de habitação alugada tem, no nosso entender, os dias contados, e não é fomentando-a que ajudamos a construção civil. Há que criar um sistema de auxílio aos jovens que querem casar e não o podem fazer por não terem casa e porque as facilidades bancárias que lhes são dadas são incomportáveis. Este problema carece também, quanto a nós, de solução urgente. A ele liga-se um outro de que já falámos anteriormente e que é o do aumento dos juros a pagar pelas casas adquiridas através de empréstimos, problema que precisa também de ser revisto.
O Governo tem-se esforçado, não há dúvida. No entanto perdõem-me os membros do Governo-, terá de se esforçar ainda mais. O lugar é quente? Paciência! Como dizia Wilson, quem não aguenta o calor sai da cozinha.
Este Governo tem a seu favor uma maioria parlamentar e nós, Reformadores, não temos regateado o nosso apoio à Aliança Democrática, por acreditarmos ser esta uma boa via para sair da crise. Continuamos a acreditar nas possibilidades deste Governo. Enquanto assim for - e assim será, estamos certos -, podem contar connosco de futuro.Aplausos do PSD, do CDS, do PPM e dos Deputados reformadores.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Borges de Carvalho.O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Mal são passados dois meses da posse deste Governo, e eis que as oposições desencadeiam uma vasta operação, em várias frentes, tendente a, pela criação de um clima emocional e de um boicote à actividade do Governo e do Parlamento, impedir que a Aliança Democrática possa cumprir, de forma clara e evidente perante os cidadãos, as suas promessas eleitorais e o Programa do seu Governo.
Pergunta-se muito boa gente qual o porquê do desencadear de tão rápida quanto desmesurada campanha. Porque será, efectivamente, que as oposições, aliás, em perfeita consonância e sincronia, depois de terem prometido não fazer obstrução, se atiram assim, como gato a bofe, ao Governo e à Aliança Democrática, sem lhe dar sequer três meses de acção calma, sem sequer esperarem pelo Orçamento Geral do Estado?
É que, Sr. Presidente e Srs. Deputados, as oposições cedo perceberam que a Aliança Democrática, o seu Governo e a sua maioria parlamentar iam mesmo cumprir as suas promessas. E porque a realização das promessas da Aliança Democrática constituirá um enorme triunfo nacional, importava às oposições impedir a todo o custo funcionamento das instituições da operância do Governo, para que tal triunfo se não verifique e, acima de tudo, para evitar a enorme vitória eleitoral! que, através dele, a Aliança Democrática não deixará de obter em Outubro próximo.
O Partido Comunista, com seus acólitos MDP e UDP vêem em risco o seu domínio territorial, daí o repentino desencadear do presente processo contestatário.
O Partido Socialista, na ânsia vã de obstar à sua própria italianização, prefere entrar no mesmo processo a deixar que o Governo da Aliança Democrática tenha tempo para se prestigiar, mesmo em benefício que fosse do povo português.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!O Orador: - Mas os resultados da frenética acção das oposições não são brilhantes. A leitura dos jornais afectos «o PS e do PCP é, para o observador atento, bem demonstrativa do flop que a greve dos transportes constituiu. De facto, mesmo onde a tal greve, exclusiva e rigorosamente política, obteve alguma adesão, outra coisa não conseguiu da parte da população que indiferença e desprezo.A Sr.a Ercília Talhadas (PCP): - Tem a certeza?O Orador: - A jornada grevista constituiu, assim, para nós, precioso indicativo de que a acção do Governo deve continuar no estrito âmbito do seu programa e da sua filosofia.
Mas a oposição lança uma jogada mais profunda, que é a ofensiva da sua componente militar. A atitude conspiratória, mais que provada e confessa, de alguns militares afectos às oposições de dentro e de fora da área do poder não é mais do que outra
7 DE MARÇO DE 1980 1099manobra de intimidação Integrada na campanha em curso e tendente a levar o Governo a arrepiar caminho e, possivelmente, a cumprir o programa dos outros ou a trair as cristalinas propostas eleitorais da Aliança Democrática.O Sr. Ferreira do Amaral (PPM): - Muito bem!O Orador: - Mas a manobra da componente militar das oposições também já foi claramente desmascarada perante o País e não intimida ninguém. Perante um Governo que governa, perante uma opinião pública que já vai sabendo para onde quer e para onde não quer ir, perante a serenidade da Aliança Democrática, perante a calma e a coesão das Forças Armadas do Portugal democrático, as manobras político-militares encomendadas por medida pelas oposições não chegam sequer a ser um tigre de papel.
Somos aqui, Sr. Presidente e Srs. Deputados, tão-só os protagonistas da faceta parlamentar da ofensiva das oposições. Seria suposto e legítimo pensar que, nesta sede, se iria assistir à parte mais válida e, portanto, mais corrosiva de todo o processo. Seria suposto e legítimo pensar que, aqui, as melhores baterias da oposição, bem apontadas, provocariam mais estragos no Governo da Aliança Democrática. Mas assistiu-se, afinal, ao contrário. Logo no primeiro dia de debates, por pouco não pedi a V. Ex.a, Sr. Presidente, a palavra para protestar contra o massacre a que as oposições foram sujeitas. É que de um Governo com uma componente que se reclama da democracia-cristã legítimo seria esperar que usasse de alguma caridade do mesmo nome para com as oposições, não as cilidrando da forma impediosa como o fez.Risos.A oposição ao Governo da Aliança Democrática tem tido nesta Casa, desde a primeira hora, dois aspectos fundamentais: ou é puramente palavrosa e demagógica, consistindo na reprodução de cassettes conhecidas, de frases feitas da vulgata jacobino-marxista, teimosa e cansativamente repetidas detrás para diante e de diante para trás, utilizadas como mezinha para todos os problemas, pois, como nada significam, para tudo servem; ou se tem esgotado em longos discursos tecnocráticos, com todas as hesitações e limitações inerentes, chegando-se ao ponto de afirmar a inelutabilidade e o fatalismo de certos fenómenos económicos, comportamento intelectual típico daqueles para quem tais fenómenos são pura consequência da dialéctica ou das estatísticas, na mente dos quais já não há lugar para o homem, na sua eminente dignidade e na riqueza da sua diversidade.Vozes do PS: - São só palavras!O Orador: - Este estilo de oposição tem assumido e assume aspectos verdadeiramente bizarros e de difícil interpretação, a não ser que se conclua que há a intenção deliberada de fazer oposição, custe o que custar, sem qualquer preocupação de deontologia política.
Se o Governo actua com serenidade e firmeza, chama-lhes a oposição, pelo menos, de violência e intolerância. Se o Governo estabelece as suas próprias fronteiras de actuação, claras e nítidas, em relação a outros Órgãos de Soberania (coisa que os Governos da oposição nunca foram capazes de fazer), logo o apodam de fazer uma política de confrontação e de guerra institucional. Se o Governo procura viabilizar o relançamento da economia, logo vêm as oposições interpretar como tratando-se de um regresso ao 24 de Abril. Se a maioria ou o Governo exercem moderadamente, aliás, os seus legítimos direitos de maioria e de Governo, logo se diz que querem pôr uma rolha na boca das oposições e que enfermam de restauracionismo. Se, dentro da legalidade democrática e constitucional, a maioria e o Governo alteram leis ou tomam novas iniciativas, aqui Deus, que se trata de ataques à Constituição!