13 DE OUTUBRO DE 2011 33 O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, queiram criar condições para o Sr. Deputado poder continuar a intervir. Pode prosseguir, Sr. Deputado. O Sr. António Serrano (PS): — Foi apenas há seis meses que esta Câmara exultou com o discurso de tomada de posse do Sr. Presidente da República, aqui mesmo, desta tribuna, quando afirmou que «há limites para os sacrifícios que se podem pedir ao cidadão comum!». Criou-se, então, um ambiente ilusório, a que o PCP aderiu sem hesitação: derrubando Sócrates, deitando abaixo o governo PS,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Outra vez?! O Sr. António Serrano (PS): — ... não seriam necessários mais sacrifícios na área social e na área da saúde em particular. Bem pode agora o Partido Comunista chorar! São «lágrimas de crocodilo»,... Aplausos do PS.... pois a agenda que nos é apresentada é impiedosa e, afinal, sem limites aos sacrifícios pedidos aos cidadãos. Sr.as e Srs. Deputados: O que temos pela frente em termos de sacrifícios na saúde não é um esforço colossal mas, sim, um cenário que pode vir a ser dantesco e que facilmente pode redundar no colapso de um Serviço que levou 30 anos a edificar e a consolidar. O Governo pode contar com o Partido Socialista no combate ao desperdício, que sabemos poder existir em todas as rubricas contabilísticas do SNS, pelo que devem ser escrutinadas e canalizar as poupanças daí decorrentes para manter a qualidade da prestação de cuidados. O nosso apoio será dado também a todas as medidas que impliquem o reforço da eficiência do SNS, o aumento de produtividade, uma maior racionalização da rede hospitalar, uma melhoria da capacidade gestionária do SNS, uma maior responsabilização de quem gere o dia-a-dia das unidades de saúde. Merecem também o nosso apoio as iniciativas do Governo dirigidas à negociação de preços dos diversos factores de produção do SNS. O que não podemos subscrever nem terá a nossa concordância é uma política de saúde que possa vir a colocar em causa a universalidade de acesso dos portugueses à saúde e uma alteração radical no sistema de financiamento do SNS. Sabemos que, com boas políticas e com boa gestão, é possível fazer mais e melhor com menos recursos! Mas mais e melhor, Sr.as e Srs. Deputados, tem um limite: o corte de mais de 800 milhões de euros previstos para 2012 coloca o orçamento da saúde ao nível do ano de 2004. Ora, tal representa uma redução gigantesca e significa reduzir a carteira de serviços, significa aumentar as listas de espera para cirurgia e para consultas, significa menos acesso! Recordo que, nos últimos seis anos, o tema das listas de espera deixou de ser notícia. Sabem por que razão, Sr.as e Srs. Deputados? Porque a actividade realizada aumentou 30% contra um aumento da despesa de apenas 8%! A isto chama-se procurar a eficiência na utilização de recursos. O que agora é proposto representa um acréscimo de 47% para além do acordado com a tróica. Queremos saber onde irão ocorrer estes cortes adicionais, que cuidados vão efectivamente deixar de ser prestados, que serviços vão encerrar. Seremos frontalmente contra uma política de racionamento da saúde, mas a favor, como sempre, de uma política de racionalidade no Serviço Nacional de Saúde. Aplausos do PS.Com base nessa racionalidade, foi possível reduzir o orçamento de 8700 milhões de euros em 2010 para 8100 milhões de euros em 2011. O recente estudo, já aqui evocado pelo Sr. Ministro, da Escola Nacional de Saúde Pública demonstra que o grau de eficiência no SNS pode ser melhorado, é um facto, em todas as perspectivas estudadas. É possível,