II SÉRIE-B — NÚMERO 51 570 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1202/XII (4.a) Rita Rato (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-03-20 Encerramento da Gráfica de Coimbra e despedimento coletivo de 65 trabalhadores (Coimbra) N.o 1203/XII (4.a) Rita Rato (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-03-20 Violação reiterada dos direitos dos trabalhadores da Cerâmica Keramos, Condeixa-a-Nova (Coimbra) N.o 1204/XII (4.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2015-03-20 Atuação da ANA - Aeroportos de Portugal relativamente às pequenas empresas de rent-a-car do Aeroporto de Faro  N.o 1206/XII (4.a) Jacinto Serrão (PS)  S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO  2015-03-20 Equiparar os juros cobrados à RAM com os juros obtidos pela dívida pública portuguesa no mercado N.o 1207/XII (4.a) Maria Gabriela Canavilhas (PS), Odete João (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS), Agostinho Santa (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2015-03-20 Regulamentação da Lei n.o 71/2013, de 2 de setembro, relativa ao exercício profissional das atividades de aplicação das terapêuticas não convencionais N.o 1208/XII (4.a) António Cardoso (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-03-20 Valor de contribuições prescritas  N.o 1209/XII (4.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2015-03-20 Afirmações do Secretário de Estado, desmentidas pela Comissão Europeia, sobre a 'liquidação ou privatização da CP Carga e da EMEF' N.o 1210/XII (4.a) Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2015-03-20 Esquadra do Barreiro da PSP  N.o 1211/XII (4.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2015-03-20 Pagamento de taxas moderadoras por doentes hipocoagulados N.o 1212/XII (4.a) Paulo Sá (PCP), Jorge Machado (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-03-20 Programa Revitalizar, PER e SIREVE  N.o 1215/XII (4.a) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2015-03-20 Criação de um 'Exército Europeu'  N.o 1216/XII (4.a) Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2015-03-26 Novas instalações para a GNR da Vila da Moita  N.o 1217/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-03-26 Situação socio laboral dos trabalhadores da empresa de transportes Nogueira, SA, Vila Nova de Famalicão. N.o 1218/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2015-03-26 Registo dos profissionais de optometria na Entidade Reguladora da Saúde N.o 1219/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-03-26 Situação Futura do Programa Cuidar dos Cuidadores de Crianças com Paralisai Cerebral  N.o 1220/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL  2015-03-26 Situação Futura do Programa Cuidar dos Cuidadores de Crianças com Paralisai Cerebral.