13 DE DEZEMBRO DE 1988311verba porque viu que com ela poderia realizar as acções que tinha programada?A Sr." Presidente: — Tem a palavra a Sr." Deputada Luísa Amorim.A Sr." Luisa Amorim (PCP): — Sr. Vice-Primeiro--Ministro, gostaria de esclarecer um aspecto que focou relacionado com a eventual credibilidade, segundo o seu ponto de vista, de as organizações de mulheres serem ou não correia de transmissão de alguma coisa.Gostaria de esclarecer que no Conselho Consultivo existem departamentos de mulheres de partidos políticos e organizações não governamentais de mulheres que se reivindicam de não pertencerem a nenhum partido.Creio que o Sr. Vice-Primeiro-Ministro confunde duas coisas e uma delas é a conquista que as mulheres ao longo dos anos adquiriram, que tem a ver com o direito de fazerem opções individuais partidárias e com o direito de intervirem na vida politica portuguesa ou internacional. Ora, isto não obriga nem vincula as organizações de mulheres a uma caracterização partidária dessas organizações. Se, por acaso, o Sr. Vice-Primeiro--Ministro quer caracterizar alguma organização, assumindo publicamente que ela é uma correia de transmissão de algum partido político, gostaria que o fizesse claramente.Já agora, quero dizer-lhe que, inclusive, em relação aos departamentos de mulheres nos partidos políticos há uma coisa que é interessante verificar no Conselho Consultivo que é o seguinte: exceptuando o departamento de mulheres do PSD neste Conselho — não sei se se chama departamento de mulheres, mas pelo menos as representantes do PSD — que são, apesar de, de vez em quando, terem alguns laivos de independência, as mais disciplinadas face à política governamental, em relação aos outros partidos políticos (e este é um aspecto que merece alguma reflexão) é interessante verificar que as mulheres não são correias de transmissão nem mesmo dos seus próprios partidos, pois têm tido a coragem e a ousadia de, no Conselho Consultivo da Comissão da Condição Feminina, ousar enfrentar os seus próprios partidos.Portanto, Sr. Vice-Primeiro-Ministro, não confunda as opções individuais partidárias de algumas militantes das organizações não governamentais, não confunda os departamentos de mulheres dos partidos políticos e não tente fazer apreciações sem as especificar e fundamentar, porque penso que embora tenha direito a informar tem que ter a responsabilidade política de fundamentar o que diz.Gostaria também de perguntar-lhe se o plano de acção a que se referiu é aquele que todos os anos a Comissão da Condição Feminina faz, e que não tem novidade nenhuma. Creio que não foi em relação a isso que a Sr.a Deputada Helena Roseta se referiu.Por exemplo, em Espanha há um plano de acção interdisciplinar, com o prévio acordo entre vários ministérios, para a implementação de uma política de igualdade e não é bem isso que a Comissão da Condição Feminina tem feito todos os anos. Este ano vai fazer outro, coitadinho, «planinho», pequenininho ao tamanho das verbas e das possibilidades. «Pobrezinho», como dizem aqui ao meu lado, e eu concordo'.A Sr.8 Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Santa Clara Gomes.A Sr.a Teresa Santa Clara Gomes (PS): — Sr. Vice--Primeiro-Ministro, o comentário que vou fazer já foi expendido pelas Sr.as Deputadas que me antecederam, no entanto queria fazê-lo à minha maneira.O Sr. Vice-Primeiro-Ministro utiliza uma expressão que me é muito cara: fala de um processo cultural da sociedade civil. Ora, penso que utilizar essa expressão é bastante sério porque se queremos que na sociedade civil se passe um processo cultural sério, no sentido de as mulheres tomarem na mão o seu próprio destino e serem interventoras reais no processo social português, então temos de começar por ter atitudes e comportamentos que suscitem essa nova atitude cultural.O Governo acusa as associações de mulheres — e não quero repetir o que já foi dito — de serem correias de transmissão dos partidos. Admitindo até, que nalguns casos isso tenha acontecido no passado, não creio que uma generalização dessas se possa fazer sem quebra de confiança na sociedade civil.Entendo, portanto, que o Sr. Vice-Primeiro-Ministro não pode utilizar uma expressão dessas e ao mesmo tempo dizer que pretende mobilizar a sociedade civil para uma acção cultural porque está a manifestar uma desconfiança em relação a essa mesma sociedade civil. Lamento profundamente que o Governo manifeste essa desconfiança visto que a mobilização cultural da sociedade civil portuguesa é, de facto, um dos grandes objectivos a que, segundo creio, todos nós propomos.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra a Sr.8 Deputada Manuela Aguiar.A Sr.8 Manuela Aguiar (PSD): — Sr. Vice-Primeiro--Ministro, vou apenas fazer uma observação muito breve depois do que aqui já foi dito.O Sr. Vice-Primeiro-Ministro falou da articulação entre Comissão da Condição Feminina e os outros serviços. Julgo que é com esse objectivo, ou seja, para melhor articular com todos os departamentos, que a Comissão se situa a nível do Gabinete do Vice--Primeiro-Ministro.Para termos uma visão de conjunto daquilo que o Governo faz em relação à promoção da igualdade da mulher portuguesa, precisamos de olhar para os diversos departamentos e avaliar o que eles estão a fazer. Ao longo deste ano, na Comissão Parlamentar da Condição Feminina, tivemos ocasião de trocar algumas impressões com representantes, quer da Comissão da Condição Feminina governamental, quer da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, e podemos verificar que esta última, onde a Comissão da Condição Feminina governamental tem uma inserção institucional, apresenta problemas de expansão e de organização dos próprios serviços mas não de natureza orçamental.Portanto, julgo que uma boa articulação entre os que se queixaram ou ainda se queixam de dificuldades orçamentais e os que não têm esse problema poderá resolver muitas questões.A Sr.8 Presidente: — Tem a palavra o Sr. Vice--Primeiro-Ministro.O Sr. Vice-Primeiro-Ministro : — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas: Em relação aos organismos não governamentais de mulheres fiz aqui determinados