1796II SÉRIE — NÚMERO 77RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Aumento das tarifas da TAP para os AçoresConsiderando a importnâcia que o transporte aéreo indiscutivelmente tem hoje na economia da Região Autónoma dos Açores, condicionando em larga medida o seu desenvolvimento;Considerando o lugar exclusivo que a TAP tem ocupado nas ligações aéreas entre os Açores e o continente;Considerando ainda os deveres de solidariedade nacional constitucionalmente consagrados em relação às regiões autónomas:Requeremos a V. Ex.a que, por intermédio do Ministério dos Transportes e Comunicações, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:1.o Razões que levaram a TAP a aumentar inesperadamente as tarifas nos trajectos entre a Região Autónoma dos Açores e o continente, tendo em atenção os resultados da exploração obtidos naquele sector dos voos domésticos;2.° Critérios de oportunidade que terão levado a escolher o actual momento para o aumento das tarifas, tendo em conta os prejuízos que daí poderão resultar para o turismo e a forma como eventualmente poderão ser atingidos os estudantes açorianos no continente;3.° Razões pelas quais a actual tarifa IT foi extinta para os Açores e se mantém para a Região Autónoma da Madeira até Outubro;4.o Possibilidade de o Governo da República e de o Governo Regional, através dos respectivos orçamentos, virem a suportar eventuais agravamentos nos custos de exploração da transportadora aérea sem sobrecarga para os utentes, atendendo a que tais ligações aéreas são estabelecidas num âmbito de manifesto interesse público e nacional;5° Posição assumida pelo Governo Regional em relação ao aumento da TAP e diligências por ele feitas no sentido de evitar mais este agravamento do custo de vida para a população dos Açores.Lisboa, 26 de Junho de 1979. — Os Deputados do PS: Francisco Oliveira — Jaime Gama.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Extensão da televisão às Ilhas das Flores e do CorvoConsiderando as péssimas condições era que os habitantes das ilhas das Flores e do Corvo, certamente das mais carenciadas na Região Autónoma dos Açores, recebem as emissões do Centro Regional dos Açores da RTP;Considerando o papel que a televisão desempenha na promoção sócio — cultural das populações:Requeremos a V. Ex.a que, por intermédio do Ministério da Comunicação Social, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:l.° Calendário das acções a empreender pela RTP no sentido da rápida e completa cobertura televisiva da Região Autónoma dos Açores, nomeadamente das ilhas das Flores e do Corvo;2.° Possibilidade de utilização de empréstimos externos para o efeito;3.° Diligências efectuadas —caso tenham sido feitas— pelo Governo Regional dos Açores nesse sentido.Lisboa, 26 de Junho de 1979. — Os Deputados do PS: Francisco Oliveira — Jaime Gama.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Apolo de um helicóptero à ilha do CorvoConsiderando as condições de isolamento em que se encontra a população da ilha do Corvo, sobretudo nos aspectos respeitantes à assistência e à emergência médicas;Considerando o louvável esforço que tem vindo a ser desenvolvido pela Força Aérea Portuguesa no apoio às populações da Região Autónoma dos Açores:Requeremos a V. Ex.a que, por intermédio do Ministro da Defesa Nacional, nos seja esclarecida a possibilidade de apoio da Força Aérea Portuguesa à solução dos problemas da assistência e da emergência médica da ilha do Corvo, a obter eventualmente com a permanência de um helicóptero e respectiva tripulação no aeroporto da ilha das Flores.Lisboa, 26 de Junho de 1979.— Os Deputados do PS: Francisco Oliveira — Jaime Gama.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Aeroporto da ilha das FloresConsiderando a importância que o aeroporto das Flores tem para o desenvolvimento da respectiva ilha, dadas as manifestas condições de isolamento em que se encontra, bem como a vizinha ilha do Corvo:Requeremos, ao abrigo das disposições regimentais, que o Ministério dos Transportes e Comunicações nos esclareça quais os melhoramentos previstos e em curso para o aeroporto das Flores, designadamente no que se refere à necessária construção de um quartel de bombeiros e de uma aerogare.Lisboa, 26 de Junho de 1979.— Os Deputados do PS: Francisco Oliveira — Jaime Gama.