23 DE JUNHO DE 2022 23 O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — É o que estou a fazer! O Sr. Primeiro-Ministro: — O povo está de consciência tranquila,... Aplausos do PS. ... votou seguramente e, daqui a quatro anos, avaliará se é de continuar ou se é altura de mudar de caminho. Segunda perplexidade: nunca imaginei que os campeões do «Estado menos» centrassem toda a sua mensagem, aqui, na necessidade de termos «Estado mais», como aqui enunciou:... Aplausos do PS. ... «mais Estado na saúde», «mais Estado na educação», «mais Estado na justiça», mais Estado em todo o sítio. Aplausos do PS. Sr. Deputado, coerência, coerência! Do nosso lado, também procuramos manter a coerência e energia reformista, sim, mas as nossas reformas não são as suas reformas. Dou-lhe só o exemplo deste mês: nós aprovámos, logo no início do mês, uma reforma fundamental, que já está aqui, na Assembleia da República, que é a Agenda do Trabalho Digno — combater a precariedade, assegurar um trabalho digno, dinamizar a negociação coletiva, regular o trabalho nas plataformas digitais, regular o trabalho nas empresas de trabalho temporário. Sim, trata-se de uma reforma de fundo para a dignificação do mercado de trabalho,... O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... e é uma reforma estrutural. O senhor não gosta é dessa reforma, porque a reforma que gostava que trouxéssemos era a de uma maior desregulação do mercado de trabalho. O que nos distingue não é o maior ou menor ímpeto reformista. O que nos distingue são as reformas que cada partido quer fazer. Aliás, honra a democracia que assim seja. Aplausos do PS. Entrará, ainda hoje, na Assembleia da República uma segunda reforma, da maior importância, do sistema de entrada de cidadãos estrangeiros no nosso País, de forma a assegurar o cumprimento integral do acordo de mobilidade no seio da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) e reforçar o pilar de cidadania no âmbito da CPLP. Trata-se de algo absolutamente vital e de mais uma reforma estrutural. Muito brevemente, o Conselho de Ministros vai aprovar um pacote — aliás, ficará bastante invejoso por não ser aprovado por um governo liberal — em matéria de licenciamentos e de agilização da atividade económica. Sim, temos um programa extenso de reformas e proveremos, também, o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, peça fundamental para estruturar a reforma que estamos a fazer do Serviço Nacional de Saúde e peça também essencial e prevista na Lei de Bases da Saúde, que aqui aprovámos com uma maioria de que a direita se excluiu, porque é, efetivamente, contra a existência do Serviço Nacional de Saúde. Sr. Deputado, a Fundação José Neves fez um estudo muito importante. Esse estudo é, aliás, curioso, porque avalia o que ocorreu numa década — não se trata de fazer de historiador, mas é o que está nesse estudo — e sinaliza quando é que houve essa quebra de rendimentos. Sabe quando é que se deu essa quebra de rendimentos? Foi na primeira metade da década e não na segunda metade da década. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Nem mais! O Sr. Primeiro-Ministro: — Na segunda metade da década, os rendimentos, felizmente, têm estado a recuperar, os mais baixos e também os superiores.