PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
3 | I Série - Número: 079 | 14 de Maio de 2009João Carlos Vieira Gaspar João Cândido da Rocha Bernardo João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano João Raul Henriques Sousa Moura Portugal Júlio Francisco Miranda Calha Leonor Coutinho Pereira dos Santos Luiz Manuel Fagundes Duarte Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal Luís António Pita Ameixa Luís Miguel Morgado Laranjeiro Luísa Maria Neves Salgueiro Lúcio Maia Ferreira Manuel Alegre de Melo Duarte Manuel António Gonçalves Mota da Silva Manuel José Mártires Rodrigues Manuel Luís Gomes Vaz Marcos Sá Rodrigues Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Cidália Bastos Faustino Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Eugénia Simões Santana Alho Maria Helena Terra de Oliveira Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues Maria Hortense Nunes Martins Maria Idalina Alves Trindade Maria Isabel Coelho Santos Maria Isabel da Silva Pires de Lima Maria Jesuína Carrilho Bernardo Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Júlia Gomes Henriques Caré Maria Manuel Fernandes Francisco Oliveira Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco Maria Odete da Conceição João Maria Teresa Alegre de Melo Duarte Portugal Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Maria de Fátima Oliveira Pimenta Maria de Lurdes Ruivo Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Marisa da Conceição Correia Macedo Marta Sofia Caetano Lopes Rebelo Maximiano Alberto Rodrigues Martins Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Paula Cristina Barros Teixeira Santos Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte Paula Cristina Nobre de Deus Paulo José Fernandes Pedroso Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto
4 | I Série - Número: 079 | 14 de Maio de 2009Pedro Nuno de Oliveira Santos Renato Luís Pereira Leal Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel Rita Susana da Silva Guimarães Neves Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rosalina Maria Barbosa Martins Rui do Nascimento Rabaça Vieira Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes Teresa Maria Neto Venda Umberto Pereira Pacheco Vasco Seixas Duarte Franco Vitalino José Ferreira Prova Canas Vítor Manuel Bento Baptista Vítor Manuel Pinheiro Pereira Partido Social Democrata (PSD): Abílio André Brandão de Almeida Teixeira Adão José Fonseca Silva Agostinho Correia Branquinho Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso António Alfredo Delgado da Silva Preto António Edmundo Barbosa Montalvão Machado António Joaquim Almeida Henriques António Manuel de Campos António Paulo Martins Pereira Coelho António Ribeiro Cristóvão Arménio dos Santos Carlos Alberto Garcia Poço Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos Jorge Martins Pereira Carlos Manuel de Andrade Miranda Emídio Guerreiro Feliciano José Barreiras Duarte Fernando Mimoso Negrão Fernando Santos Pereira Fernando dos Santos Antunes Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Helena Maria Andrade Cardoso Machado de Oliveira Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves Hugo José Teixeira Velosa Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa Jorge Fernando Magalhães da Costa Jorge José Varanda Pereira Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto Jorge Tadeu Correia Franco Morgado
5 | I Série - Número: 079 | 14 de Maio de 2009José António Freire Antunes José Eduardo Rego Mendes Martins José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro José Manuel Pereira da Costa José Manuel de Matos Correia José Pedro Correia de Aguiar Branco José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos Luís Filipe Alexandre Rodrigues Luís Filipe Carloto Marques Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Miguel Pais Antunes Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Magda Andrea Gonçalves Borges Manuel Filipe Correia de Jesus Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Mário Henrique de Almeida Santos David Nuno Maria de Figueiredo Cabral da Câmara Pereira Paulo Artur dos Santos Castro de Campos Rangel Paulo Miguel da Silva Santos Pedro Augusto Cunha Pinto Pedro Miguel de Azeredo Duarte Pedro Miguel de Santana Lopes Pedro Quartin Graça Simão José Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos Ricardo Jorge Olímpio Martins Rui Manuel Lobo Gomes da Silva Sérgio André da Costa Vieira Vasco Manuel Henriques Cunha Zita Maria de Seabra Roseiro Partido Comunista Português (PCP): Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Francisco José de Almeida Lopes Jerónimo Carvalho de Sousa José Batista Mestre Soeiro José Honório Faria Gonçalves Novo Miguel Tiago Crispim Rosado Partido Popular (CDS-PP): Abel Lima Baptista
8 | I Série - Número: 079 | 14 de Maio de 2009O Sr. Primeiro-Ministro: —  E eu não sou dos políticos que, quando vejo alguns delinquentes disparar sobre a polícia, me lembro de questões sociais. Não, Sr. Deputado! Do que me lembro é de defender a segurança das pessoas e considero inadmissível que alguém num regime democrático dispare sobre a polícia democrática, que está ali para defender os interesses das pessoas desse bairro! É porque os pobres, Sr. Deputado, também têm direito à segurança —  e este é o caso do Bairro da Bela Vista! Em segundo lugar, Sr. Deputado, gostaria de dizer-lhe que todos os dias fazemos o nosso melhor para prevenir a pobreza, a miséria, para tirar pessoas da pobreza e da miséria, para prevenir o desemprego, para combater o desemprego. Mas nós não consideramos o desemprego como justificação de actos de violência.Não, Sr. Deputado! Considero, aliás, isso muito abusivo, pela simples razão de que os desempregados em Portugal são gente de bem, ou seja, quando aumenta o desemprego, não aumenta o crime em função do desemprego, Sr. Deputado! Considerar como delinquentes ou potenciais delinquentes os desempregados portugueses é um abuso, Sr. Deputado!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  É por isso que as questões sociais têm o seu ponto. Neste momento, o que é preciso dizer é que o Estado português fará tudo o que estiver ao seu alcance para restaurar a segurança das pessoas em qualquer sítio do território nacional. É isto que as pessoas estão à espera de ouvir: firmeza na defesa da lei e sem arranjar desculpas para aqueles que violam a lei, Sr. Deputado!O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, constato que «ainda não chegou à Madeira»«, mas já tem um arzinho de Alberto João Jardim, para toda a demagogia que ç irresponsável.Vozes do PS: —  Ehhh»!O Sr. Francisco Louçã (BE): —  O que eu disse, Sr. Primeiro-Ministro, e se tem a decência de ouvir, foi que não suportamos que a população esteja sequestrada pela violência e pela pobreza. Foi exactamente o que eu disse! E o Sr. Primeiro-Ministro é desonesto se não admite o seu erro aqui, nesta Assembleia!Protestos do PS.Eu não admito nem desculpo qualquer acto de violência! E, Sr. Primeiro-Ministro, não se atreva —  »Protestos do PS.» ouviu bem o que eu lhe disse? — , ...Protestos do PS.» não se atreva a pôr em causa a minha seriedade sobre isto!! O que digo é que a segurança das pessoas é a sua liberdade. A segurança das pessoas é, como diz o Bispo Manuel Martins —  e o senhor não o quer ouvir e quer fazer aqui de Paulo Portas, não o quer ouvir! — , é também o pão daquelas pessoas.A Sr.a Helena Pinto (BE): —  Exactamente!
10 | I Série - Número: 079 | 14 de Maio de 2009Por outro lado, Sr. Deputado, a actuação do membro nacional do Eurojust e o exercício das suas competências no território nacional estão sempre sujeitas à hierarquia do Ministério Público; isto é, em tudo o que diz respeito às consequências, no território nacional, esse membro nacional depende do Procurador-Geral da República.O Sr. Presidente: —  Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, se me dá mais uns segundos, eu gostaria de reafirmar, Sr. Deputado, mais uma vez, aquilo que o Governo sempre disse: este Governo não fez, não faz e nunca fará pressão alguma sobre nenhum magistrado, a propósito deste ou de qualquer outro processo judicial!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, já tivemos debates animados neste Parlamento, e eu gosto deles. Acho que se deve falar com clareza, olhos nos olhos.Mas devo dizer-lhe Sr. Primeiro-Ministro, que, hoje, «ultrapassou as marcas» e isso não lhe permitimos!Protestos do PS.Considerará o que entender sobre o Bloco de Esquerda, mas o que hoje nos disse foi que entende que o Bloco de Esquerda é cúmplice de crimes e eu quero dizer-lhe que não lhe admito a baixeza e a indignidade do que aqui disse!Protestos do PS.Nós apreciamos a segurança como uma liberdade fundamental! Não perdoamos qualquer crime e queremos os criminosos punidos pela lei. O que não aceitamos são os discursos do racismo ou o discurso do ódio!Protestos do PS.E se o Sr. Primeiro-Ministro nos vem dizer que pode enfrentar as dificuldades —  mesmo contra a opinião de quem conhece tão bem aquele bairro como o Bispo de Setúbal! — , que nada tem a ouvir dessas pessoas, que despreza o que eles dizem, Sr. Primeiro-Ministro, ultrapassou o que nunca tinha feito.E eu peço só que o País, na verdade da luta contra o crime, na luta pela segurança e pelas prioridades sociais, olhe para o Governo e para a política do Bloco de Esquerda e diga: onde está o compromisso com as pessoas e o respeito pelas pessoas?!Vozes do BE: —  Muito bem!Protestos do PS.O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Quero ainda dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que nos veio dizer, aliás, numa graça de hoje, que tinha insónias a respeito do desemprego.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Exactamente!O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Respeito isso, mas vou dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que há um «valium» que não é resolvido por qualquer política do Governo: há 181 000 pessoas que não têm subsídio de desemprego!!
11 | I Série - Número: 079 | 14 de Maio de 2009O Sr. Presidente: —  Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Concluirei, Sr. Presidente.E sabemos, agora, que o total que foi gasto com toda a política económica do Governo contra a crise é menos do que o que o Governo avalizou ou já permitiu que se gastasse nos bancos que tiveram dificuldades.Simplesmente o Governo não decide! Nacionalizou o BPN há seis meses e não sabe o que fazer com ele!O Sr. Presidente: —  Sr. Deputado, tem mesmo de concluir. O seu tempo já se esgotou.O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Concluo, Sr. Presidente.Há cinco meses, há uma intervenção no Banco Privado Português, mas o Governo não sabe o que fazer com isso! Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, alçm da sua arrogància de hoje,»Protestos do PS.» fica tambçm claro que o Governo não quer saber, não quer tomar medidas, não quer responder á crise —  mas diz que tem insónias com os desempregados, que eles não têm subsídio!»Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.O Sr. Alberto Martins (PS): —  Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, há uma questão que eu gostaria de recolocar e que é a de um membro nacional do Eurojust.E faço-o para lembrar que a lei —  é a Lei n.o 36/2003, de 22 de Agosto, aprovada por este Parlamento, na altura do, então, primeiro-ministro Durão Barroso —  diz, muito claramente, que um membro nacional do Eurojust depende directamente do Procurador-Geral da República, isto é, no exercício das suas funções, está na dependência do Procurador-Geral da República. E o Procurador-Geral da República disse, hoje, que é muito cedo para decidir sobre a sua continuação no cargo —  decisão que é da sua responsabilidade!! Portanto, Srs. Deputados, um mínimo de rigor e de defesa do Estado de direito exige que as regras do Direito e do Estado de direito sejam cumpridas.Aplausos do PS.Risos do PSD.A tentativa de pressionar o poder político, que não tem responsabilidade directa na continuação dessa entidade e dessa personalidade, ou a tentativa de pressionar o Procurador-Geral da República é ilegítima, é ilegal, e põe em causa uma regra essencial do Estado de direito.Vozes do PS: —  Muito bem!O Sr. Alberto Martins (PS): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados, a questão que eu gostaria de colocar, fora desta, ao Sr. Primeiro-Ministro tem a ver com a matéria que aqui trouxemos à discussão, que é a política económica e social, designadamente as iniciativas que foram tomadas no quadro desta crise relativas ao investimento e emprego —  aliás, lembro, programa esse que foi votado contra por todos os partidos da oposição —  e têm a ver com a modernização das escolas, a promoção das energias renováveis, a modernização da infra-estrutura tecnológica, o apoio especial à actividade económica, ao emprego e à protecção social, com particular incidência no apoio às pequenas e médias empresas.
13 | I Série - Número: 079 | 14 de Maio de 2009Mas é preciso estar atento e, por isso, decidimos criar, hoje mesmo, duas novas linhas de crédito: uma linha de crédito para as micro e pequenas empresas, com uma taxa de juro igual à Euribor menos 0,25%, o que quer dizer, neste momento, 1,05%. E só para termos uma ideia: esta taxa de 1,05% compara com taxas de crédito de 4% ou de 5% existentes aqui ao lado, em Espanha, em programas semelhantes, com prazo de três anos e com o Estado a cobrir 75% do risco.Aplausos do PS.Risos do PSD.Quanto às empresas exportadoras, essas empresas vão ter também uma linha de crédito de 200 milhões de euros, com uma taxa igual à Euribor mais 1% e com um risco coberto pelo Estado da ordem dos 50%. A isto se chama apoiar as nossas empresas naquilo que é absolutamente essencial: o acesso ao crédito! Mas quero falar de um outro ponto da maior importância, que é este: desde há uns meses, temos vindo a trabalhar na melhoria dos seguros de crédito à exportação e temos vindo a definir novas linhas de crédito e novas garantias para melhorar o seguro de crédito à exportação.Não estamos satisfeitos: houve melhorias, mas não regressámos, ainda, à condição prévia à crise. Por isso, tomámos a decisão de fazer uma proposta de aquisição e de compra da seguradora COSEC. E temos já a garantia de que os privados estão disponíveis para vender.Aplausos do PS.Porque o Estado quer ter uma intervenção directa nos mercados de seguro de crédito à exportação. Para quê? Para assegurar que as nossas empresas têm, por parte do Estado, o apoio suficiente para que lhes permita exportar. Estas são três medidas novas, que acompanham medidas já tomadas e que visam, de uma forma muito clara, apoiar as nossas empresas, apoiar a nossa actividade económica, porque é essa a responsabilidade que o Estado tem, no momento em que, com a sociedade portuguesa, deve partilhar as dificuldades, partilhar os desafios e partilhar todos os sacrifícios para podermos vencer a crise económica internacional!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.O Sr. Afonso Candal (PS): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, devo dizer-vos que ç com enorme satisfação que recebo esta notícia da decisão»Risos do PSD.Devo dizer-vos que é com a maior satisfação que recebo a notícia desta decisão do Governo.Risos do PSD.Estou certo de que o PSD está verdadeiramente preocupado com o futuro das empresas, nomeadamente das empresas exportadoras —  o futuro e o presente — , e não deixará de registar também o mesmo agrado (e já não digo agrado superior») porque ç fundamental uma intervenção mais incisiva do poder público, nomeadamente do Governo, na questão dos seguros de crédito à exportação.Vozes do PS: —  Muito bem!O Sr. Afonso Candal (PS): —  É um dos principais problemas com que, hoje, se debatem as empresas mais dinâmicas do nosso tecido económico. E saúdo também o reforço do apoio público às empresas quer
14 | I Série - Número: 079 | 14 de Maio de 2009seja em termos da sua tesouraria quer seja no reforço do apoio ao investimento. Mas é, de facto, mais um passo que, certamente, não deixará de ser registado pelos empresários, porque é sabido que é um dos seus maiores problemas —  e, uma vez mais, o Governo mostra que está atento.Eu não sei se o Sr. Deputado Francisco Louçã será também contra esta intervenção do Estado.O Sr. José Junqueiro (PS): —  Claro!O Sr. Afonso Candal (PS): —  Porque, ao que parece, hoje, o Sr. Deputado Francisco Louçã, ao contrário do seu discurso, afinal, é contra a nacionalização do BPN.O Sr. José Junqueiro (PS): —  É contra tudo!O Sr. Afonso Candal (PS): —  Não foi isso que disse na altura, independentemente do seu sentido de voto, porque «não batia certo a bota com a perdigota«, mas tambçm já nos habituámos a assistir a isso»!O Sr. Luís Fazenda (BE): —  Essa é boa!...O Sr. Afonso Candal (PS): —  Agora, pelo seu discurso, ficámos a saber que V. Ex.a não só é contra a nacionalização do BPN —  e, então, era bom que explicasse qual seria o futuro do BPN —  como também é contra as garantias que o Estado tem dado na área financeira, ou seja, V. Ex.a parece também ser contra a garantia que é dada pelo Estado português aos depositantes das instituições financeiras nacionais. Ou será que V. Ex.a é contra e impediria qualquer tipo de actuação, por parte de instituições financeiras ou do próprio Banco de Portugal, para evitar a falência de bancos e, porventura, para evitar a ruptura do sistema financeiro português?!O Sr. Luís Fazenda (BE): —  Isso é que é demagogia! Falta de seriedade!O Sr. Afonso Candal (PS): —  V. Ex.a nada faria, deixaria cair tudo, deixaria que se perdessem as poupanças dos portugueses e as poupanças das empresas?!Aplausos do PS.É porque, Sr. Deputado, uma coisa é dizer que, porventura, deveria haver mais esta ou aquela medida, mas aquilo que V. Ex.a, hoje, disse aqui foi que é contra aquilo que o Governo fez para salvaguarda do sistema financeiro português, porque —  disse o Sr. Deputado —  se gastou muito dinheiro.O Sr. Luís Fazenda (BE): —  Ohhh»!O Sr. Afonso Candal (PS): —  Isto quando V. Ex.a sabe muito bem que aquilo que foi feito foi criar sistemas de garantias que se espera que atç possam ter resultados positivos»O Sr. Fernando Rosas (BE): —  Haja mais seriedade!O Sr. Afonso Candal (PS): —  » mas que têm, pelo menos, um custo mínimo para o erário põblico.O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Para o Rendeiro!O Sr. Afonso Candal (PS): —  Já no que respeita aos apoios sociais e aos apoios às empresas, também aqui, há uma lógica de garantia e de apoio, porque o que se espera, o que se pretende é que as empresas beneficiem destes apoios, como todas as instituições financeiras, para poderem recuperar a sua situação, não tendo, nunca, de ser executadas as garantias.
16 | I Série - Número: 079 | 14 de Maio de 2009Aplausos do PS.Violência pura e violência contra os pobres, contra os mais humildes, que precisam que o Estado não desista, em nenhuma circunstância, de impor o regime da lei em todo o território nacional! Mas também é necessária responsabilidade quando lidamos com os problemas com que lidámos no sector financeiro português e internacional. E, desde o início, fizemos tudo o que estava ao nosso alcance para prevenir consequências muito negativas para a economia portuguesa, para os depositantes e para o sistema financeiro. Foi o que fizemos! Obviamente, fomos vítimas das cruzadas mais demagógicas, em particular vindas da nossa esquerda, dizendo que o Governo estava a ajudar os accionistas dos bancos.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  Que disparate!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Isto não é verdade! O que o Governo fez foi sempre marcado pelo interesse nacional, pelo interesse dos depositantes e nunca pelo interesse de qualquer accionista. Bem pelo contrário!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  O BPP tem algum interesse económico?!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Foi esse o nosso desiderato e foi por isso que criámos um sistema de garantias aos bancos que deu bons resultados, porque, hoje, o nosso sistema financeiro mostra solidez, começa a apresentar melhorias —  podemos dizê-lo — , e melhorias bem visíveis.Os dois casos que tivemos,»O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Três!O Sr. Primeiro-Ministro: —  » infelizmente, foram tambçm casos de polícia. E ç preciso dizer que esses dois casos, tanto o do BPN como o do BPP, foram casos de gestão que, em muito, prejudicou o País. Espero, por isso, que as nossas autoridades judiciais possam agir contra os responsáveis,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  E, entretanto, nós pagámos!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  Entraram 200 milhões!O Sr. Primeiro-Ministro: —  » contra aqueles que fizeram muito mal ao País e que fizeram tambçm muito mal ao nosso sistema financeiro.O Sr. Presidente: —  Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Vou já concluir, Sr. Presidente.É porque aquilo que sabemos, por exemplo, a propósito do BPP, é a ocorrência de factos traduzidos em práticas da anterior administração, e já do conhecimento das autoridades de supervisão, que apontam para indícios de ilegalidade de grande gravidade, inclusivamente do foro criminal. Criação de veículos e títulos fictícios?! Imputação às carteiras dos clientes de prejuízos do próprio Banco, relacionados com perdas referentes a títulos de instituições financeiras estrangeiras?! Se isto aconteceu, foi cometida uma grosseira fraude! Enganar os clientes, vendendo-lhes produtos de risco, como sendo depósitos?!» Sr. Deputado, o que tenho a dizer sobre isto é que este tipo de comportamentos fez muito mal ao País, à economia e ao sistema financeiro. E espero que estes comportamentos possam ser punidos e responsabilizado quem deve ser responsabilizado.Aplausos do PS.
18 | I Série - Número: 079 | 14 de Maio de 2009declarações de hoje do Sr. Procurador: Srs. Deputados, não se excedam a fazer julgamentos sobre aquilo que ainda não foi julgado.Quero ainda recordar-lhe, Sr. Deputado, que as matérias que dizem respeito a essa nomeação são também válidas, segundo os princípios gerais de Direito, para a substituição, se for caso disso, que compete à iniciativa do Sr. Procurador. E a confiança é do Sr. Procurador, porque tudo o que diz respeito às competências do membro nacional do Eurojust em território nacional depende do Sr. Procurador.O Sr. Ricardo Martins (PSD): —  Essa agora?!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Mas percebo muito bem a vossa «agenda«»! O que os senhores querem, naturalmente, é aproveitar»Protestos do PSD.Sim! O que os Srs. Deputados e o PSD querem é trazer, mais uma vez, o «caso Freeport».O Sr. Ricardo Martins (PSD): —  O problema do Freeport não é connosco!O Sr. Primeiro-Ministro: —  E querem tanto trazê-lo que, mais uma vez, a este propósito, não perderam a oportunidade.Srs. Deputados, quero reafirmar aquilo que o Governo sempre disse: ninguém, neste Governo, fez, faz ou fará qualquer pressão sobre algum magistrado, com vista a influenciar seja que processo judicial for!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rangel.O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, vejo que fez progressos. Da última vez que lhe perguntei por interferências e intromissões em processos judiciais, concretamente em 12 de Fevereiro, disse que a pergunta era insultuosa. Desta vez, não respondeu, «lavou as mãos como Pilatos», mas, pelo menos, não considerou a pergunta insultuosa. Estamos em progresso! Já evoluiu!Aplausos do PSD.Agora, o que lhe quero dizer é o seguinte: a competência para a nomeação é do Governo; o Governo, como em qualquer competência partilhada, e o Sr. Primeiro-Ministro sabe disto muito bem, porque tem várias, com o Presidente da República, exactamente na mesma analogia, pode perfeitamente manifestar a sua falta de confiança e tem canais institucionais para o fazer junto do Sr. Procurador-Geral da República.Portanto, se o Governo acha que uma pessoa que é responsável pela ligação internacional das autoridades inglesas e portuguesas no caso Freeport, que admite que tem conversas sobre o caso Freeport com os investigadores tem perfil institucional para se manter no lugar, esse é um problema do Governo.Vozes do PSD: —  Está tudo dito!O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  Mas fica claro para os portugueses que o Governo português acha normal que uma pessoa que tem responsabilidades no caso Freeport tenha conversas, seja objecto de um processo disciplinar e se mantenha em funções. O Governo português acha normal, acha institucionalmente regular e não tem nada a dizer sobre isto.Esta atitude revela tudo sobre a forma como o Governo português encara esta questão!Aplausos do PSD.
19 | I Série - Número: 079 | 14 de Maio de 2009O Sr. Primeiro-Ministro veio aqui apresentar, pela quinquagésima sexta vez, a PME Investe IV —  já a apresentou várias vezes, mas não é só aqui que faz isso.Na área da agricultura, o Sr. Primeiro-Ministro disse que iria alavancar com 100 milhões de euros mais 1000 milhões de euros até Dezembro de 2004; depois, numa entrevista à SIC, disse que os 1000 milhões e os contratos seriam celebrados até 31 de Janeiro de 2009; depois, nesta Câmara, disse, num debate quinzenal, que os mesmos seriam celebrados atç 30 de Abril de 2009;»O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Disse-o ao CDS!O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  » e agora, pela quarta vez, na Ovibeja disse que, afinal, seria durante o mês de Dezembro de 2009.O Sr. Primeiro-Ministro tem de nos explicar por que razão está a adiar constantemente o investimento dos 1000 milhões de euros, porque já deu quatro respostas, já disse quatro vezes qual era a data-limite para os contratos dos 1000 milhões de euros e para a alavancagem de 100 milhões de euros.Se continua a prometer desta maneira, o Sr. Primeiro-Ministro perde toda a credibilidade: é a quarta vez, repito, a quarta vez que promete os mesmos 1000 milhões de euros sem que os tenha executado sequer!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Rangel, a pergunta que agora me fez sobre a questão Freeport não foi insultuosa —  a outra foi — , pela simples razão de que esta foi diferente da anterior.O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  Ah! Foi, foi»O Sr. Primeiro-Ministro: —  A anterior foi sobre se o Governo teria ou não exercido pressões sobre magistrados do Ministério Público relativamente a determinado processo. Na altura, disse-lhe que essa pergunta era insultuosa, tal como diria exactamente o mesmo agora.Mas vamos à questão.Pelo que percebo, segundo a sua teoria geral, a quem compete decidir se um procurador está ou não em condições de intervir sobre determinado processo é ao Governo e não ao Sr. Procurador! Foi o que o Sr. Deputado disse!Protestos do PSD.Disse o Sr. Deputado que é ao Governo que compete agora decidir se o Procurador Lopes da Mota pode ou não pode intervir.Desculpe, Sr. Deputado, mas respeitemos as leis e respeitemos as competências do Estado de direito: essa matéria é da competência do Sr. Procurador-Geral da República. E, por favor, Sr. Deputado, não me faça agora sugestões para eu pressionar o Sr. Procurador-Geral da República!Risos do PS.Esses canais institucionais para sugerir» O que ç que quer dizer com isso, Sr. Deputado?!»Protestos do PSD.Era o que faltava que eu, agora, fosse»Aplausos do PS.
20 | I Série - Número: 079 | 14 de Maio de 2009O Sr. Deputado está muito enganado! Não sei o que acontecia no seu tempo, mas eu não falo com o Sr.Procurador sobre essas matçrias, nem lhe faço sugestões sobre como actuar nessas matçrias!» Finalmente, Sr. Deputado, no apoio à agricultura, o Governo tinha intenção —  disse-o aqui em Janeiro —  de completar todos os procedimentos para que pudéssemos fazer uma aprovação de 1000 milhões de euros de projectos alavancados por fundos comunitários e pelo Orçamento do Estado. Foi por isso que tomámos a decisão de colocar 100 milhões de euros do nosso programa anticrise no Ministério da Agricultura para que a componente nacional desses projectos pudesse ter uma expressão no Orçamento, que não tinha antes.O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  E onde estão?!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Ao longo destes meses procurámos cumprir e acabar todos os procedimentos para que pudéssemos, finalmente, começar a aprovar os projectos. Os 1000 milhões de euros mantêm-se como objectivo para este ano, como eu sempre disse.O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  Não, não!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Não, não, o quê?!» Não seja ridículo, Sr. Deputado!Protestos do PSD, batendo com as mãos nos tampos das bancadas.A aprovação dos projectos é para aplicar, Sr. Deputado!Aplausos do PS.Essa de que iríamos, num único momento, dar 1000 milhões de euros à agricultura portuguesa é uma ideia mirífica e até ridícula, porque revela um grande desconhecimento da matéria.Protestos do PSD.O que dissemos foi que, durante o mês de Maio, vamos aprovar os projectos que permitam o investimento de 1000 milhões de euros.Protestos do PSD.O Sr. Presidente: —  Queira concluir.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Acontece que, durante os primeiros dias de Maio, foram já aprovados —  tome nota, Sr. Deputado —  341 milhões de euros de projectos, investimento total.O Sr. Pedro Duarte (PSD) —  Não há nada como umas eleições!»O Sr. Primeiro-Ministro: —  Naturalmente, está aqui somado não apenas a componente comunitária, a componente do Orçamento nacional, mas também o investimento privado. Mas este é o valor total dos projectos já aprovados —  e só agora, em Maio, começaram a ser aprovados, porque só foram finalizados os procedimentos de certificação dos fundos comunitários no final do mês de Abril.O Sr. Ricardo Martins (PSD): —  Estão atrasados dois anos!O Sr. Primeiro-Ministro: —  É por isso que esse objectivo de fazer investimentos de 1000 milhões de euros este ano, em 2009, se mantém integralmente válido. O que aconteceu foi que demorámos não um mês mas
21 | I Série - Número: 079 | 14 de Maio de 2009três meses a completar todos os procedimentos para que os fundos comunitários pudessem, agora, aprovar estas candidaturas que, como disse, representam o maior investimento privado na agricultura portuguesa.O Sr. Presidente: —  Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Para isso contam aqueles 100 milhões de euros dos contribuintes portugueses que vão alavancar este investimento.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rangel.O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  Sr. Primeiro-Ministro, não tenho o hábito de usar os seus adjectivos e, por isso, não vou responder à sua qualificação lamentável.Aplausos do PSD.O Sr. Hugo Velosa (PSD): —  É de quem se sente perdido!O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  Isso é de quem está bastante nervoso, não é de quem está à vontade.Vozes do PSD: —  Exactamente!O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  Sr. Primeiro-Ministro, há duas questões que não pode iludir.A primeira é que, nos termos da lei, a competência para nomear o membro nacional do Eurojust é do Governo. É o Governo que nomeia e, por isso, é o Governo que exonera, e tem todas as condições para o fazer. Só não o faz se não quiser.Vozes do PSD: —  Exactamente!O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, se quer fugir às suas responsabilidades, está no seu direito, mas tem todas as condições para o fazer.Segunda questão: o Sr. Primeiro-Ministro disse, numa entrevista à SIC, que esses 1000 milhões estariam executados até ao dia 31 de Janeiro de 2009, mas os contratos continuam sem estar. Portanto, o Sr. PrimeiroMinistro omitiu aqui, nesta Câmara, indignou-se e procurou ainda adjectivar-me, qualificar-me —  enfim, não vou dizer insultar-me, como disse o Sr. Primeiro-Ministro, que é a palavra que mais gosta de usar.Risos do Primeiro-Ministro.E só o fez porque foi apanhado, mais uma vez: pela quarta vez, prometeu uma coisa que foi incapaz de cumprir! Quanto à agricultura, estamos conversados, Sr. Primeiro-Ministro.Vozes do PSD: —  Exactamente!O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  Até agora, ela só «chamuscava» o Ministro (que, aliás, já tinha ardido); neste momento, ela já «chamusca» o Sr. Primeiro-Ministro!Aplausos do PSD.Tenho de fazer-lhe uma última pergunta, que é absolutamente essencial e que também diz muito sobre a forma de estar do Governo.
22 | I Série - Número: 079 | 14 de Maio de 2009Em primeiro lugar, foi a encenação, de que o Sr. Primeiro-Ministro foi grande protagonista com uma série de figurantes, para os quadros interactivos; em segundo lugar, foi a simulação da entrega de computadores Magalhães, no concelho de Ponte de Lima, que foram retirados assim que o Sr. Primeiro-Ministro desapareceu das càmaras;»O Sr. António Montalvão Machado (PSD): —  Sim, sim!O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  » em terceiro lugar, foi aqui feita pelo Sr. Primeiro-Ministro a tentativa de nos convencer que um relatório que não era da OCDE era da OCDE —  tentou fazê-lo, mas não conseguiu (foi no dia 28 de Janeiro, estamos todos recordados).Agora, Sr. Primeiro-Ministro, o espírito de instrumentalização e de propaganda deste Governo atingiu e ultrapassou todos os limites, porque já não se trata de fazer propaganda ao Governo, agora é mesmo tempo de antena do PS! Então, não é que, em Castelo de Vide, o Ministério da Educação pede autorização para se fazer uma filmagem, um episódio de,»O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  Muito triste!O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  » eu diria, grande estímulo e grande elogio ao projecto Magalhães e, depois, vamos ver, as imagens aparecem não em qualquer programa do Governo mas num tempo de antena do PS!!» É um pouco como diz aquela candidata a todos os lugares que o PS tem disponíveis, Elisa Ferreira: «Se o dinheiro é do Estado, o dinheiro é do PS».Risos do PSD.Já sabemos que é assim!Aplausos do PSD.Ora, Sr. Primeiro-Ministro, o que quero perguntar-lhe é se já apurou, no Ministério da Educação, quem foi responsável pela recolha destas imagens, porque uma coisa lhe digo: neste momento, em Portugal, já não há política educativa, só há política do «louva Magalhães». Chegámos à política do «louva Magalhães»!Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  A política educativa reduz-se, hoje, ao «louva Magalhães»! O Sr. Primeiro-Ministro tem de responder aqui qual foi a interferência do Ministério da Educação no tempo de antena do PS.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Rangel, o que é bem visível nestes debates é que o Governo aproveita-os sempre para trazer, no confronto com todas as bancadas da Assembleia da República, propostas concretas para resolver problemas do País.O Sr. Ricardo Martins (PSD): —  Para propaganda!O Sr. Primeiro-Ministro: —  O Sr. Deputado desculpará, mas, ao longo destes quatro anos,»O Sr. Hugo Velosa (PSD): —  Lá vem a cassette!
23 | I Série - Número: 079 | 14 de Maio de 2009O Sr. Primeiro-Ministro: —  » o vazio político do discurso do PSD, para não dizer»Aplausos do PS.Protestos do PSD.» a pobreza do discurso do PSD,»Vozes do PS: —  Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: —  » esteve patente em todos os debates quinzenais, revelando uma completa ausência de uma ideia para o País (e já não direi de um programa coerente para o País, que justifique uma alternativa), um completo vazio de propostas e uma entrega à mais pura maledicência, ao vale tudo para atacar tudo e todos, em particular para me atacar pessoalmente,»Vozes do PSD: —  Ohhh!»O Sr. Primeiro-Ministro: —  » mas, vá lá, tambçm para atacar o Governo.Reparem: tudo é permitido, até o Magalhães! Quantas vezes tivemos aqui debates em que o PSD não se lembrou de melhor do que atacar o projecto Magalhães? O Magalhães é um projecto que tem dificuldades, sim, porque é inovador; é um projecto que tem obstáculos, sim, porque é ambicioso.O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  Não fuja à questão!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Trata-se, tão simplesmente, disto:»O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  De um tempo de antena do PS!O Sr. Primeiro-Ministro: —  » de garantir a todas as crianças portuguesas o direito a ter acesso a um computador especialmente desenhado e concebido para elas. Com isso, seremos o primeiro país no mundo a ter todas as crianças com computador.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Queira concluir.O Sr. Primeiro-Ministro: —  A questão é muito simples: deixemos o PSD com esse discurso do «bota abaixo», em que tudo serve para criticar, até o Magalhães, porque isso coloca o PSD numa rota de colisão com as famílias portuguesas.Todos os portugueses que me ouvem sabem perfeitamente a importância que tem o Magalhães para a progressão do nosso ensino, para melhorar a aprendizagem, para melhorar os níveis de satisfação, pois a direita portuguesa, que já no passado se passeou nas ruas de Lisboa contra a avaliação de professores, agora, apenas porque está contra o Governo e por puro exercício sectário, até contra o Magalhães se coloca! Entendo que isto representa e diz tudo sobre o vazio e a pobreza do discurso político da direita portuguesa!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rangel.
25 | I Série - Número: 079 | 14 de Maio de 2009que alimentam essa insegurança e que são «adubo» para a própria criminalidade. Esta é uma questão que considero importante.Não nos iludamos, Sr. Primeiro-Ministro. O que está agora na ordem do dia é o Bairro da Bela Vista, como já estiveram os bairros do concelho a que pertenço, o de Loures, como estiveram os bairros de Chelas, e como acontecerá Bairro do Aleixo e nos 50 bairros sociais! Então, pode pensar que isto é uma questão de polícia?! A polícia tem de fazer o que deve ser feito, mas não pense que resolve o problema! Neste sentido, tendo em conta estas duas vertentes que aqui coloquei, pergunto, Sr. Primeiro-Ministro: porque é que a lei de programação de investimentos das forças de segurança, que tinha previsto um investimento de 62,5 milhões de euros no Orçamento do Estado para 2008, na sua execução, ficou quase por metade,»O Sr. Honório Novo (PCP): —  Exactamente!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  » quando, precisamente nesse ano, se verificou o aumento da criminalidade?O Sr. António Filipe (PCP): —  Exactamente!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  Pensa efectivar essa verba orçamentada? Que medidas está o Governo a pensar tomar para agir sobre as causas sociais, nomeadamente, com prioridade, dirigidas à melhoria das condições de vida das populações dos bairros mais carentes? Se quiser ouvir e deixar de falar com o Sr. Ministro de Estado e das Finanças, gostaria de lhe dizer o seguinte: Sr. Primeiro-Ministro, não pense que os cidadãos que hoje reclamam mais segurança estão mais preocupados com a repressão sobre a criminalidade do que com o direito que têm de não serem assaltados nem agredidos! É preciso prevenção e não a reacção posterior.Neste sentido, gostaria que me respondesse a estas questões centrais que coloquei.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, o País tem problemas sociais; o País tem problemas urbanísticos; o País tomou decisões erradas no passado quanto à solução de alguns outros problemas, que estamos, agora, naturalmente, a enfrentar.Sr. Deputado, já disse na resposta ao Deputado Francisco Louçã que, num momento em que a polícia é vítima de disparos sobre esquadras, num momento em que é visível a acção de delinquentes —  não têm outra justificação — , repito delinquentes, acho errado que o discurso político daqueles que têm responsabilidades não seja o de apoio à polícia para restaurar a liberdade naquele território.Vozes do PS: —  Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Por isso, Sr. Deputado, desculpe, mas não o posso acompanhar na evocação dos problemas sociais, que, de certa forma, servem de desculpa e de justificação.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Ninguém disse isso!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Ninguém disse isso, mas fica insinuado, Sr. Deputado! E esse é que é o problema!Protestos do PCP.Srs. Deputados, se não se importam, oiçam com a mesma atenção com que eu vos oiço!
27 | I Série - Número: 079 | 14 de Maio de 2009O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  A Sr.a Presidente de Câmara pede mais polícias!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  Porque é que não respeitou os seus direitos, o seu estatuto, e não lhe deu mais meios, tendo em conta o aumento da criminalidade? Creio que esta é uma questão central que se coloca.Vozes do PCP: —  Muito bem!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  Mas, Sr. Primeiro-Ministro, como o tempo de que disponho é escasso, passarei a outra questão.Ontem, os enfermeiros portugueses estiveram massivamente em greve e realizaram a maior manifestação de sempre. Estão descontentes e têm razão, porque o Governo prometeu e, depois, não cumpriu.Sr. Primeiro-Ministro, nós vamos ter, em relação aos enfermeiros, o mesmo processo de desestabilização que grassa na educação, com o estatuto da carreira e a divisão das carreiras dos enfermeiros em duas categorias por razões economicistas? É justo que se negue aos enfermeiros a possibilidade de atingirem o mesmo nível remuneratório dos restantes licenciados da Administração Pública? Sr. Primeiro-Ministro, não acha que estamos em tempo de não provocar mais desestabilização, particularmente quando se refere aos direitos dos trabalhadores e, neste caso concreto, ao direito dos enfermeiros? Teve a resposta nesta grande manifestação, mas gostaria também de ouvir a sua opinião.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, uma coisa que eu nunca lhe direi em debate é que o Sr. Deputado está mal-intencionado. Posso criticá-lo»O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  Foi uma apreciação política!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Não! Nunca direi! Porque as intenções, naturalmente, são sempre boas. Todos nós queremos, com base naquilo que pensamos, defender o interesse nacional! Mas, Sr. Deputado, isso não lhe direi. E, acredite, eu não tenho más intenções!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Ninguém disse isso!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Posso, naturalmente, ser criticado pelos resultados das minhas políticas, mas não tenho más intenções. Eu nunca direi que alguém está mal-intencionado apenas porque pensa de forma diferente da minha. O Sr. Deputado desculpe, mas o facto de eu pensar de forma diferente não lhe dá o direito de me julgar mal-intencionado.Quero lembrar-lhe apenas o seguinte: o Sr. Deputado diz que estou perto da direita apenas porque defendo o impçrio da lei,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Não foi nada disso!O Sr. Primeiro-Ministro: —  » porque acho que a nossa polícia deve cumprir o seu dever. Olhe, Sr. Deputado, o mesmo pode dizer da Presidente da Câmara Municipal de Setúbal, que parece que foi eleita pelo seu partido e pede exactamente o mesmo que eu: mais polícia, mais firmeza e mais defesa da lei e da liberdade.Aplausos do PS.
28 | I Série - Número: 079 | 14 de Maio de 2009O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  Vê! Está a partir o discurso ao meio!O Sr. Primeiro-Ministro: —  O Sr. Deputado, mais uma vez —  já cá faltava!» — , fala na «maior manifestação de sempre».O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  O senhor é o recordista!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Eu, ao longo dos õltimos quatro anos, já fui ouvindo isso várias vezes» Sr. Deputado, com o maior respeito, direi que o processo negocial com as associações sindicais dos enfermeiros está em marcha e, desculpe, Sr. Deputado, não é pelo facto de estarmos no final da Legislatura e de se aproximarem eleições que o Governo vai passar a ser simpático, pondo em causa aquilo que são as suas obrigações de defesa do interesse geral.Nós teremos o maior gosto em discutir com os enfermeiros as suas carreiras, mas discutiremos sem qualquer pressão, não cederemos às pressões dos grupos profissionais que, porventura, vendo que se aproximam eleições, acham que, talvez, este Governo seja mais sensível aos seus argumentos.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Essa é muito injusta!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Isso seria um erro, isso seria condicionar o poder político e deixá-lo nas mãos dos interesses corporativos. Não faremos isso, por maiores que sejam as manifestações. É assim, Sr. Deputado! Nas democracias, as pessoas manifestam-se e têm todo o direito de defender os seus interesses, mas ao Governo compete defender o interesse geral.E na Administração Pública houve progressos muito significativos que não queremos perder. Um deles foi o facto de agora, na Administração Põblica portuguesa, já não termos progressões automáticas,»O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  Agora, temos a estagnação automática!O Sr. Primeiro-Ministro: —  » ç tudo em função de avaliação. Isso ç em benefício da Administração»O Sr. Presidente: —  Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  » e, principalmente, em benefício do País, que tem hoje uma Administração Pública mais prestigiada e mais eficiente para servir a sociedade portuguesa.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, eu não tenho culpa que seja o recordista de manifestações contra a sua política!Risos do Deputado do CDS-PP Paulo Portas.Nós temos uma grande influência social, mas não temos toda a responsabilidade! Admita isso.Eu não queria um Governo bonzinho, queria um Governo justo em relação aos enfermeiros e a outros sectores.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Muito bem!