18 DE JANEIRO DE 2019 11 Tenho muita pena que assim seja, Sr. Deputado, porque este não é um debate que esteja a ser feito de forma séria por parte do Partido Socialista. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Visto que ninguém correspondeu ao apelo de inscrição, dou a palavra ao Sr. Deputado Ivan Gonçalves, para, se assim entender, encerrar o debate. A Sr.a Sandra Pereira (PSD): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra? O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Ninguém tinha correspondido ao apelo da Mesa para se inscrever, coisa que deve acontecer, como sabemos, até ao final da intervenção do proponente da iniciativa. Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Sandra Pereira. A Sr.a Sandra Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje um projeto de resolução do Partido Socialista que tem como objetivo recomendar ao Governo, que apoia, que institua mecanismos de limitação das disparidades salariais. Esta é uma matéria, já o disse e volto a repetir, que merece a nossa discussão e o aprofundamento empenhado em soluções sérias que combatam, efetivamente, as desigualdades salariais. O PSD estará sempre disponível para uma reflexão séria sobre este assunto, mas, naturalmente, não embarcamos em fantasias e soluções simplistas, como esta que nos é apresentada. De facto, é surpreendente que o Partido Socialista — que, ainda para mais, assume ter esta preocupação e diz que ela está inscrita no seu programa eleitoral —, só decorridos mais de três anos de mandato, já no fim da Legislatura, venha agora bater com a mão no peito e fazer mea culpa com esta preocupação. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Bem lembrado! A Sr.a Sandra Pereira (PSD): — No fundo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, isto é, claramente, o reconhecimento do falhanço das vossas políticas ao longo destes três anos. Fica aqui provado e confessado que os senhores não foram capazes de inverter ou amenizar esta tendência que cada vez mais se agrava. Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, as desigualdades salariais combatem-se com o aumento generalizado dos rendimentos mais baixos e, num ciclo de crescimento económico como este de que temos vindo a beneficiar, verificamos que o Governo não conseguiu proceder a uma correção das assimetrias no rendimento. Mais, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: a política fiscal é, por si só, um instrumento de excelência para a correção das desigualdades salariais. Ora, a política fiscal que tem vindo a ser seguida por este Governo, em que, Orçamento após Orçamento, se mantém elevada a carga fiscal em impostos indiretos, que, como sabem, são impostos cegos, sem sensibilidade social e, por isso, socialmente injustos, não é uma política adequada para corrigir as desigualdades, antes, pelo contrário, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, é uma política que agrava essas desigualdades salariais. Portanto, nesta matéria, é necessário um nível de compromisso elevado que não se basta a esta Assembleia da República, tem de sair desta Assembleia da República, e o Partido Social Democrata concorda que a concertação social assume um papel de grande relevância. A Sr.a Rubina Berardo (PSD): — Muito bem! A Sr.a Sandra Pereira (PSD): — Estamos muito agradados que o Partido Socialista tenha vindo ao encontro da nossa posição e proponha agora que estas matérias tenham o seu palco de discussão na concertação social, embora, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, todos saibamos o historial deste projeto de resolução, que surgiu quando foram discutidos os projetos de lei, apresentados pelo Bloco de Esquerda, sobre esta matéria, e fique muito claro, como também ficou, na altura, que o Partido Socialista se lembrou da concertação social como uma válvula de escape para não ter de tomar posição.