16 DE DEZEMBRO DE 2017 35 E, neste caso, trata-se de um monumento de interesse público, com uma implantação particular na cidade de Coimbra, pelo que há obrigações acrescidas de intervenção. Isto sem falar na questão prioritária, que são as condições de segurança e salubridade para quem estuda e trabalha na Escola Secundária José Falcão. Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, o que o PCP exige é que o Governo assuma as suas obrigações e proceda, com urgência, à necessária requalificação da Escola Secundária José Falcão. Aplausos do PCP e de Os Verdes. O Sr. Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução do PSD e encerrar o debate, tem a palavra a Sr.a Deputada Margarida Mano. A Sr.a Margarida Mano (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Saúdo os peticionários e membros da comunidade da Escola José Falcão, que se encontram nas galerias e em casa. Todas as escolas têm a sua história e a Escola Secundária José Falcão, herdeira do Liceu de Coimbra, começa a história do ensino liceal em Portugal, ao ser um dos três primeiros liceus criados em 1836 por Passos Manuel. Nela estudaram presidentes da República, homens e mulheres da cultura e da ciência, grandes poetas e escritores, músicos, reitores, milhares de homens e mulheres. Com quase 1000 alunos, a Escola tem visto esse número aumentar, fruto da qualidade e da diversidade do projeto educativo, que promove bons resultados e um quase nulo índice de indisciplina. A valia da Escola é reconhecida: trata-se da segunda escola pública com melhores resultados nacionais. O edifício, que remonta a 1936, é uma referência no que toca ao modernismo em Portugal e tem estatuto de monumento de interesse público. Nas suas oito décadas de história, nunca o edifício teve uma intervenção de fundo. Hoje, nesta Escola, há infiltrações e chove em salas de aulas, havendo, como foi aqui descrito, uma deterioração evidente. Hoje, pais e encarregados de educação, conselho geral, diretor, professores, funcionários e alunos estão unidos nesta causa, como pudemos verificar nas visitas que fizemos à Escola. A situação força um sentido de urgência. Urgência na autorização imediata da recuperação do ginásio, que soubemos, em fevereiro deste ano, estar prometida, com orçamento assegurado, para se iniciar este ano, mas cujo processo estará ainda pendente, no Ministério das Finanças, a aguardar autorização; urgência numa intervenção de fundo em todo o edifício, que, porque necessária, estava prevista na última fase do programa da Parque Escolar, entretanto suspensa, em 2011, face à situação financeira do País, intervenção, essa, que, cinco anos volvidos, se torna ainda mais necessária, mas que este Governo entendeu, por opção política, não incluir na revisão do contrato com a Parque Escolar, em 2016, razão pela qual não foi objeto de planeamento. A memória dos ex-alunos que frequentaram esta Escola e, acima de tudo, o futuro dos alunos que hoje a frequentam, bem como dos vindouros, merecem-nos e exigem a responsabilidade de intervenção não em breve, Srs. Deputados, mas já! Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos, assim, ao fim da nossa ordem de trabalhos, pelo que vamos passar ao período regimental de votações. Peço aos serviços que acionem o sistema eletrónico de verificação de quórum, de modo a que nos possamos registar. Pausa. Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista a presença de 195 Deputados, a que acrescem os Deputados do PS Margarida Marques e Vitalino Canas e os Deputados do PSD Feliciano Barreiras Duarte, Joana Barata Lopes, Miguel Morgado, Pedro Passos Coelho e Pedro Pinto, perfazendo um total de 202 Deputados presentes. Há, pois, quórum de deliberação.