1264-(4)II SÉRIE — NÚMERO 67Requerimento n.° 884/V (1.a)-AC de 13 de Abril de 198BAssunto: Funcionamento dos estabelecimentos de ensino do 1.° cicio do ensino básico no distrito de Vila Real.Apresentado por: Deputados Jorge Lemos, Lourdes Hespanhol e Rogério Moreira (PCP).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem ao Governo, através do Ministério da Educação, que lhes sejam prestadas as seguintes informações e fornecidos os seguintes elementos quanto ao funcionamento dos estabelecimentos de ensino do 1.° ciclo do ensino básico no distrito de Vila Real:1) Número de crianças inscritas por estabelecimento de ensino no ano lectivo de 1987-1988;2) Lista dos estabelecimentos de ensino cuja frequência escolar seja inferior a quinze crianças;3) Especificação concreta das escolas que estejam a praticar horário de regime duplo e horário de regime normal;4) Cantinas existentes, com indicação das que se encontram em funcionamento e razões da não actividade das restantes;5) Está previsto o encerramento de alguma das escolas acima referidas? Em caso afirmativo, que alternativas estão previstas para garantir a frequência escolar às crianças abrangidas?Requerimento n.° 885/V(1.')-AC de 13 de Abril de 1988Assunto: Funcionamento dos estabelecimentos de ensino do 1.° ciclo do ensino básico no distrito de Viana do Castelo.Apresentado por: Deputados Jorge Lemos, Lourdes Hespanhol e Rogério Moreira (PCP).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem ao Governo, através do Ministério da Educação, que lhes sejam prestadas as seguintes informações e fornecidos os seguintes elementos quanto ao funcionamento dos estabelecimentos de ensino do 1.° ciclo do ensino básico no distrito de Viana do Castelo:1) Número de crianças inscritas por estabelecimento de ensino no ano lectivo de 1987-1988;2) Lista dos estabelecimentos de ensino cuja frequência escolar seja inferior a quinze crianças;3) Especificação concreta das escolas que estejam a praticar horário de regime duplo e horário de regime normal;4) Cantinas existentes, com indicação das que se encontram em funcionamento e razões da não actividade das restantes;5) Está previsto o encerramento de alguma das escolas acima referidas? Em caso afirmativo, que alternativas estão previstas para garantir a frequência escolar às crianças abrangidas?Requerimento n.° 886/V (1.a)-AC de 13 de Abril de 1988Assunto: Funcionamento dos estabelecimentos de ensino do 1." ciclo do ensino básico no distrito de Bragança.Apresentado por: Deputados Jorge Lemos, Lourdes Hespanhol e Rogério Moreira (PCP).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem ao Governo, através do Ministério da Educação, que lhes sejam prestadas as seguintes informações e fornecidos os seguintes elementos quanto ao funcionamento dos estabelecimentos de ensino do 1.° ciclo do ensino básico no distrito de Bragança:1) Número de crianças inscritas por estabelecimento de ensino no ano lectivo de 1987-1988;2) Lista dos estabelecimentos de ensino cuja frequência escolar seja inferior a quinze crianças;3) Especificação concreta das escolas que estejam a praticar horário de regime duplo e horário de regime normal;4) Cantinas existentes, com indicação das que se encontram em funcionamento e razões da não actividade das restantes;5) Está previsto o encerramento de alguma das escolas acima referidas? Em caso afirmativo, que alternativas estão previstas para garantir a frequência escolar às crianças abrangidas?Requerimento n.° 887/V(1.a)-AC de 13 de Abril de 1988Assunto: Funcionamento dos estabelecimentos de ensino do 1.° ciclo do ensino básico no distrito de Braga.Apresentado por: Deputados Jorge Lemos, Lourdes Hespanhol e Rogério Moreira (PCP).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem ao Governo, através do Ministério da Educação, que lhes sejam prestadas as seguintes informações e fornecidos os seguintes elementos quanto ao funcionamento dos estabelecimentos de ensino do 1.° ciclo do ensino básico no distrito de Braga:1) Número de crianças inscritas por estabelecimento de ensino no ano lectivo de 1987-1988;2) Lista dos estabelecimentos de ensino cuja frequência escolar seja inferior a quinze crianças;3) Especificação concreta das escolas que estejam a praticar horário de regime duplo e horário de regime normal;4) Cantinas existentes, com indicação das que se encontram em funcionamento e razões da não actividade das restantes;5) Está previsto o encerramento de alguma das escolas acima referidas? Em caso afirmativo, que alternativas estão previstas para garantir a frequência escolar às crianças abrangidas?