19 DE JANEIRO DE 2019 29 O Sr. Presidente: — Vamos, então, dar início ao período regimental de votações. Antes de mais, importa proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o sistema eletrónico. Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não se puderem registar eletronicamente, terão de sinalizar à Mesa a sua presença. Pausa. O quadro eletrónico regista 196 presenças, às quais se acrescentam as dos Srs. Deputados José Moura Soeiro, do BE, Paula Santos e Duarte Alves, do PCP, Ascenso Simões e Bacelar de Vasconcelos, do PS, Sérgio Azevedo e Ricardo Baptista Leite, do PSD, e Teresa Caeiro, do CDS-PP, perfazendo 204 Deputados presentes, pelo que temos quórum para proceder às votações. Começamos pelo Voto n.o 707/XIII/4.a (apresentado pelo PS e subscrito por uma Deputada do PSD) — De pesar pelo falecimento de António Fonseca Ferreira. Peço à Sr.a Secretária Sandra Pontedeira o favor de proceder à leitura deste voto. A Sr.a Secretária (Sandra Pontedeira): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Faleceu António Fonseca Ferreira. Nascido há 74 anos em Trancoso, logo aos 14 anos afirmou a sua dedicação à liberdade e à democracia, tendo sido um dos estudantes que, desafiando o regime, recebeu nas escadarias do Hotel Turismo da Guarda o General Humberto Delgado. Mais tarde, no movimento estudantil, teria participação ativa no associativismo, em Coimbra, e na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto. Resistente antifascista, integrou a Comissão Democrática Eleitoral, em 1969, esteve preso em Caxias pela PIDE, em 1971, e, em 1972, foi condenado em Tribunal Plenário a cinco anos de prisão. No ano seguinte, partiu para o exílio em França, onde obteve asilo político. Já depois do 25 de Abril, foi fundador do Grupo de Intervenção Socialista, em 1976, do Centro de Estudos Socialistas, em 1978, e do Movimento para o Aprofundamento da Democracia, em 1983, tendo participado ativamente na candidatura presidencial de Maria de Lurdes Pintasilgo. Fonseca Ferreira viria a aderir ao Partido Socialista em 1987, tendo-se destacado por um assinalável ativismo político, exercendo funções em várias estruturas, desde a de coordenador da Secção do Lumiar à de membro da Comissão Nacional e da Comissão Política Nacional, passando pela coordenação da corrente de reflexão Margem Esquerda e por uma candidatura a secretário-geral do partido em 2011. No plano da intervenção autárquica, desempenhou funções na Assembleia Municipal de Trancoso, sua terra natal, e de vereador na Câmara Municipal de Palmela. Especialista nas áreas da habitação e do planeamento estratégico e urbanístico, com vasta obra publicada, foi, entre 1998 e 2009, Presidente da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo. Neste domínio, destacou-se pela coordenação de inúmeros projetos pioneiros e impactantes, como o Plano Estratégico de Lisboa, em 1994, a avaliação de usos e apropriação do alojamento em Telheiras, a revisão dos planos regionais de ordenamento do território da Área Metropolitana de Lisboa, do Oeste e Vale do Tejo, e a participação na equipa que elaborou os primeiros planos diretores municipais em Portugal. Assim, reunida em sessão plenária, a Assembleia da República expressa o seu pesar pelo falecimento de António Fonseca Ferreira, endereçando à sua família, amigos e ao Partido Socialista as mais sentidas condolências.» O Sr. Presidente: — Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, o Presidente da Assembleia da República associa-se a este voto, apresentado pelo PS. Vamos, então, votar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Segue-se o Voto n.o 708/XIII/4.a (apresentado pelo PS) — De pesar pelo falecimento de Pawel Adamowicz, que vai ser lido pela Sr.a Secretária Sofia Araújo.