64-(16)II SÉRIE-B — NÚMERO 12Educação e do Desporto de transmitir a V. Ex.a a seguinte informação prestada pela Direcção Regional de Educaçãode Lisboa, sobre o assunto em epígrafe:A Escola foi objecto de uma significativa intervenção de conservação quer dos edifícios quer dos arranjos exteriores e ainda das instalações desportivas.A respectiva empreitada caracteriza-se pelas seguintes condições especiais:Valor da adjudicação — 62 690 528$; Prazo — 10 meses;Fim do prazo de execução— 18 de Novembro.Os serviços do Ministério da Educação têm sempre presente a preocupação de evitar obras em simultaneidade com as actividades lectivas; no entanto, verifica-se ser impossível concentrar as obras todas em Julho e Agosto devido à necessidade de planeamento dinâmico adequado a instalações sujeitas a grandes solicitações e, por isso:Quer devido às solicitações constantes e novas em matéria de obras feitas pelos conselhos directivos;Quer devido ao facto de a capacidade produtiva das firmas de obras públicas, em geral, e da indústria_conexa, em particular, sofrer uma redução acentuadana épocãT"-Quer ainda devido à morosidade dos processos administrativos conducentes à legalização das empreitadas;constata-se muitas vezes, a simultaneidade das duas actividades, cujos inconvenientes se procuram reduzir ao mínimo com a participação na coordenação da obra dos conselhos directivos.No caso concreto da Escola Secundária do Padre Alberto Neto, tem havido permanente informação e audição do conselho directivo.16 de Novembro de 1994.— O Chefe do Gabinete,António Palhinhas Afonso.DIRECÇÃO-GERAL DA SAÚDEAssunto: Resposta ao requerimento n.°4/VI (4.°)-AC, do Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS), sobre medidas de prevenção adoptadas relativamente à epidemia de peste.Em resposta ao pedido formulado pelo Sr. Deputado Guilherme d'01iveira Martins, informo:a) Em 28 de Setembro de 1994 foi recebida comunicação da Organização Mundial de Saúde (OMS) (Delegação Regional para a Europa) sobre a existência de dois surtos de peste (anexo i).b) Na mesma data foi feito contacto telefónico com todos os delegados regionais de saúde e enviada telecópia contendo as instruções que tecnicamente foram consideradas adequadas à situação (anexo n).c) A partir do dia imediato foram colocados nos Aeroportos de Lisboa, do Porto e de Faro cartazes e distribuída informação aos passageiros oriundos da índia(anexos m, iv, v e vi).d) Em 10 e 12 de Outubro passado foram enviadas informações relativas à situação epedimiológica (anexos vn e vm).e) Em 25 de Outubro de 1994 foi determinada a suspensão das medidas tomadas pelos serviços de saúde nos portos e aeroportos (anexo ix).f) Em 24 de Novembro de 1994 foi enviada informação complementar recebida da OMS a todos os delegados regionais de saúde (anexo x).Mais informo que as medidas consideradas tiveram em atenção a não existência de ligações aéreas directas da índia com Portugal e o tempo que decorre nas ligações marítimas.29 de Novembro de 1994. — O Chefe de Serviço de Saúde Pública, Mário Pinho da Silva.Nota. — Os anexos mencionados foram entregues ao Deputado.MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 12/VI (4.*)-AC, do Deputado Luís Peixoto (PCP), sobre integração na EMEF da manutenção da CP do Entroncamento.Em referência ao requerimento mencionado em epígrafe, recebido neste Gabinete a coberto do ofício n.° 3280, de 25 de Outubro, após ouvido o Gabinete do Sr. Secretário dos Transportes, encarrega-me S. Ex.* o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir a V. Ex.* o seguinte:A EMEF é uma empresa detida a 100 % pela CP que se especializou e vem realizando reparações e transformações em locomotivas e material circulante.Com vista a obter uma redução de custos e uma economia de meios, decidiu-se integrar as manutenções de material circulante na EMEF, Empresa Metalomecânica, mais vocacionada do que a CP para realizar operações de manutenção.Como consequência desta integração não se prevêem quaisquer despedimentos nem deslocações significativas de trabalhadores da sua actual zona de trabalho.Relativamente às perguntas do Sr. Deputado, esclarece--se que a integração das manutenções da CP na EMEF se concretizou no dia 21 de Novembro do ano em curso e que com esta integração apenas se confirma a transferência de algumas operações de manutenção das locomotivas «1400» para a Figueira da Foz por razões de economia de meios, salientando-se que algumas operações sobre as mesmas são já presentemente realizadas naquele grupo oficinal.9 de Dezembro de 1994. — O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.REGIÃO DE SAÚDE DO ALENTEJOAssunto: Resposta ao requerimento n.° 29/VI (4.*)-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre o Hospital de Santa Luzia de Elvas.Em resposta ao vosso ofício n.° 7948, de 11 de Novembro de 1994, cumpre-me informar V. Ex.* do seguinte:1 — O Hospital de Santa Luzia de Elvas está integrado ná rede hospitalar nacional, com a categoria de distritáS,