25 DE MAIO DE 2018 13 concorrência e estamos em crer que uma auditoria global e independente seria uma boa medida, conforme já foi referido e aprovado em debates anteriores. Cumprindo uma deliberação desta Assembleia, foi solicitado pelo Governo junto da Comissão Europeia um pedido de apoio, com vista a garantir, de forma clara, o cumprimento das regras da concorrência.O Grupo Parlamentar do Partido Socialista defende a transparência no setor. Nessa medida, apresentámos, em fevereiro deste ano, uma iniciativa legislativa que visa dar uma informação total ao consumidor de energia, seja na eletricidade, no gás natural ou nos combustíveis. A aprovação desta proposta, que se encontra em sede de discussão na especialidade, vai contribuir para uma sociedade onde os consumidores possuem mais informação, permitindo eventuais baixas nos preços. Os impostos, as taxas, os vetores do défice tarifário ou a incorporação obrigatória de biocombustível vão ser obrigatórios. Informação a mais? Não! Uma informação importante, porque, certamente, todos vamos aprender a ler e a olhar melhor para as faturas dos combustíveis. Ao longo desta Legislatura, apresentámos outras propostas, como a alteração do quadro regulatório, permitindo, quando em definitivo, a transferência para a ERSE, com ganhos claros de economias de escala para o setor. Em relação aos custos, nomeadamente para as empresas de transporte de mercadorias, o atual Governo apresentou o regime do gasóleo profissional, garantindo competitividade fiscal a nível europeu. Esta medida tem um balanço muito positivo. Os últimos dados indicam que cerca de 1800 empresas são hoje beneficiárias, e falamos de reembolsos de mais de 36 milhões de euros. Outra matéria que merece a maior atenção do Governo é a das eventuais irregularidades na entrada de combustíveis em Portugal, prejudicando as empresas concorrentes e indiretamente todos os consumidores. Em relação à atual subida do preço dos combustíveis, muita desinformação tem circulado, como já assistimos neste debate, por parte do PSD. É importante referir que o peso da fiscalidade nos combustíveis está abaixo da média da zona euro, ao contrário do que tem sido divulgado. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Hugo Costa (PS): — E, sim, as atuais subidas têm como base um aumento do Brent. Senão, vejamos: o mesmo estava em 30 dólares americanos, em janeiro de 2016, em cerca de 65 dólares, no final do ano de 2017, e, agora, está praticamente nos 80 dólares. Obviamente, o ISP, sendo uma percentagem, varia conforme os valores. Mas queremos ou não estabilidade fiscal?! As alterações climáticas obrigam a alterações no paradigma energético, nomeadamente com a aposta em energias renováveis e na mobilidade elétrica, mas essa aposta não pode ser feita à custa de uma pressão sobre os custos para os consumidores. Ora, nós estamos a seguir um caminho não só no sentido de apostar em novas energias mas também no de atuar sobre o mercado. O Partido Socialista está ao lado dos consumidores, na procura de medidas para mitigar os impactos dos preços dos combustíveis sobre as famílias, aumentando a sua qualidade de vida. É para esse objetivo que trabalhamos e vamos continuar a trabalhar. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Santos Silva, do PSD. O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quando o atual Governo do PS procedeu a um grande e injustificado aumento de impostos sobre os combustíveis, deu a sua palavra aos portugueses, comprometendo-se a diminuir o valor do ISP em 1 cêntimo por cada 4 cêntimos de aumento do preço do petróleo nos mercados internacionais. Ora, esta palavra dada não foi palavra honrada! Vozes do PS: — Foi, foi!