19 | II Série GOPOE - Número: 009 | 20 de Novembro de 2007Sendo esta a verdade material, objectiva e geral, queremos aproveitar este ensejo para dizer que se trata de uma obra de inteiro mérito e que temos, de facto, imensa pena que esteja a acontecer o que está a acontecer.Assim, o PSD deve vincar aqui que a obra tem todo o mérito e devia ser prosseguida e que como esta há centenas e centenas neste Orçamento. O sentido de voto que aqui assumimos é o da abstenção.O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado Patinha Antão.Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, esta proposta é tipicamente de desagregação. Os proponentes até dizem «desagregação da dotação». Ora, para o PIDDAC ser executado não é necessária esta desagregação. E das duas uma: ou somos coerentes e procuramos uma solução em que o PIDDAC é executado por programas e medidas ou, então, dizemos uma coisa e fazemos outra. A própria proposta diz que se trata de desagregação e, portanto, não faz sentido.O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado Victor Baptista.Vamos, então, votar a proposta 598-C, subscrita pelo PCP, CDS-PP, BE e Os Verdes.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do CDS-PP e do BE e a abstenção do PSD.Vamos passar à votação das propostas do PCP, que vou agrupar em bloco, com excepção das 383-C e 426-C, que vão ser autonomizadas, como foi solicitado pelo Sr. Deputado Honório Novo.Vamos, assim, votar as propostas 222-C, 223-C, 227-C, 247-C, 249-C, 250-C, 253-C, 295-C, 297-C, 300-C, 302-C, 304-C, 344-C, 346-C, 355-C, 357-C, 359-C, 410-C, 411-C, 429-C, 437-C, 451-C, 453-C, 457-C, 458-C, 462-C, 495-C, 496-C, 497-C, 498-C, 499-C, 501-C, 502-C, 503-C, 505-C, 508-C, 510-C, 541-C, 548-C, 550-C, 578-C, 580-C, 581-C, 582-C, 583-C, 584-C, 586-C, 628-C, 629-C, 635-C, 638-C, 641-C, 652-C, 658-C, 661-C, 662-C, 664-C, 666-C, 678-C, 682-C e 684-C, apresentadas pelo PCP.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.Vamos, agora, entrar na proposta 383-C, apresentada também pelo Partido Comunista Português.Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, queria apresentar as propostas 383-C e 426-C em conjunto, para facilitar os trabalhos.A proposta 383-C visa um conjunto de intervenções de fundo no ambiente na ria de Aveiro, devido aos problemas que tem, designadamente a conclusão do dique do Baixo Vouga Lagunar, a intervenção e a requalificação da Pateira de Fermentelos e a requalificação da barrinha de Esmoriz.Sr. Presidente, quisemos destacar estes dois projectos porque vão ser apresentadas duas petições que serão discutidas em Plenário no próximo dia 28, sendo este o momento para os diferentes grupos parlamentares darem a sua opinião relativamente à matéria objecto dessas petições. O PCP apresenta, desde já, propostas em sede de Orçamento para a resolução do problema e, nessa medida, a dotação é de 4 100 000 €.A proposta 426-C diz respeito a um montante de 2 milhões de euros para uma intervenção num programa especial de defesa da orla costeira do distrito de Aveiro. O Sr. Presidente e os Srs. Deputados conhecem bem os problemas que a orla costeira do distrito de Aveiro enfrenta, com diferentes situações, em que as populações estão ameaçadas devido ao avanço do mar. O PCP propõe uma dotação especial para um programa de intervenção de fundo na orla costeira.Sr. Presidente, queria ainda anunciar que estes investimentos não têm compensação por redução da despesa mas, sim, por aumento da receita.O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado Jorge Machado.