14 DE OUTUBRO DE 2011 27 Esse é um esforço dos madeirenses, equivalente ao esforço que também temos em todo o território nacional. Estaremos com os madeirenses, como esperamos que os madeirenses estejam connosco. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas. O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo com um número expressivo: as exportações agrícolas registaram um incremento de 15% nos primeiros oito meses deste ano, segundo números do INE. Expressivo, sim, mas não surpreendente. Só confirmam o ritmo de crescimento das exportações do agro-alimentar ao longo desta década, que foi muitíssimo superior ao das importações. A taxa de crescimento anual das exportações do sector agro-alimentar, em valor, nesta década, foi de 7%, o dobro do ritmo de crescimento das importações. Adianto outro número, esse, apesar de tudo, mais surpreendente. Foi aberto, em Fevereiro deste ano, um concurso, no PRODER, no valor de 50 milhões de euros para investimento. Apareceram candidaturas no valor de 900 milhões de euros. Dos projectos contratados até este concurso estão para pagamento, no PRODER, cerca de 40 milhões de euros. Portanto, o investimento continua a um ritmo interessante. Temos, pois, um sector que quer investir, que mostra capacidade de concretização, que se apresenta mais eficiente e mais competitivo e com capacidade exportadora. E o que se espera do Governo? Decisão — apenas isso, decisão. Que decida repor, rapidamente, a normalidade nos pagamentos e recuperar o atraso relativamente aos projectos contratados. É preciso desbloquear, de forma inequívoca, os restantes 38 milhões de euros de PIDDAC que ainda faltam para apoiar o PRODER, este ano. Aplausos do PS.Que decida avançar com o concurso que foi aberto em Fevereiro e que não está concluído, ao final de nove meses. Que diga o que vai fazer. Que decida se adia ou não o Alqueva, qual o seu calendário concreto e programação financeira, e não ande ao sabor da táctica política local. Existem opções, até em termos de fonte de financiamento, para esta obra estruturante. Decida. Faça o que lhe compete. O que sentimos é que, hoje, no Ministério, não há decisão e, em alguns casos, como na exoneração do Presidente do Instituto do Vinho do Porto, há precipitação e imaturidade política, como, aliás, ficou comprovado ontem nas audições sobre o Douro. Sabemos que não há dinheiro para tudo. Reconhecemos as dificuldades financeiras do País e, naturalmente, a necessidade de fazer escolhas. É preciso decidir, num quadro de coerência e de opções claras. O investimento no sector agro-alimentar é essencial. Não pode o Governo travar a dinâmica do sector que quer investir. É possível discutir PIDDAC para outras questões, mas não podemos pôr em causa o investimento agrícola. É isso que se exige no próximo Orçamento do Estado — exactamente as mesmas condições que o CDS propôs para o Orçamento do Estado de 2011 e que tiveram o nosso apoio. Espera-se coerência no CDS sobre esta matéria e a força do Ministro Paulo Portas, no Governo, para o conseguir. Mas temos ainda outra preocupação. O aumento do IVA nos alimentos que pode vir a ter um forte impacto, do ponto de vista económico e social. Não é solução, não é a nossa solução. Neste caso, esperamos a coerência do PSD e do próprio Primeiro-Ministro, que defendeu exactamente isso para o Orçamento anterior. Se a Ministra da Agricultura não conseguir convencer o resto do Governo da necessidade de aumentar o ritmo de investimento e não aumentar o IVA dos alimentos, só podemos estar perante o fraquejar da Ministra no Governo e perante o fraquejar do CDS na coligação. Aplausos do PS.