S392II SÉRIE — NÚMERO 33Nabão. Tais lavagens de cascalho libertam sílica, ficando as águas com uma tonalidade semelhante à do leite e põem em perigo a fauna do rio em causa, já que a sílica é altamente poluente.Além dos prejuízos causados às populações ribeirinhas e aos pescadores, o Nabão caminha para se tornar mais um rio poluído a juntar a outros já existentes.Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através da Secretaria de Estado do Ambiente, me informe:a) Se tem conhecimento de lavagens de cascalho de Formigais e quais as medidas tomadas para impedir a poluição do rio Nabão;b) Se foi usado procedimento criminal contra os poluidores;c) Se foi adoptado algum sistema para impedir a repetição de casos idênticos.Assembleia da República, 14 de Fevereiro de 1986. — O Deputado, eleito pelo PRD, Francisco Armando Fernandes.Requerimento n.* 616/IV (1.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Instituto de Cultura e Língua Portuguesa a seguinte publicação:Números relativos aos Cursos de Cultura e Língua Portuguesa no Estrangeiro, 1983-1984.Assembleia da República, 12 de Fevereiro de 1986. — O Deputado, eleito pelo PRD, Francisco Armando Fernandes.Requerimento n.' 617/IV (1.')Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requer-se ao Governo a seguinte informação:Após a abertura de concurso público, foi efectuada a construção do que será o maior centro termal do País, nas Termas de São Pedro do Sul.Tal construção, velho anseio dos povos da região, teve comparticipação por parte do Estado na ordem dos 80 % (apoio intermunicipal). Concluído o edifício, incluindo os seus equipamentos fixos, não tem sido possível proceder à sua abertura ao público por falta de verba para adquirir mobiliário e equipamento técnico complementares.O início da construção do centro gerou expectativas que provocaram investimentos privados de vária natureza na indústria hoteleira, meios complementares de alojamento, construção civil, equipamento lúdico e geraram uma procura que no ano de 1985 terá atingido o primeiro lugar de todas as termas portuguesas.A Câmara de São Pedro do Sul é a concessionária da exploração das águas e o Município proprietário do edifício.A edilidade cessante, a quem são imputados graves erros de gestão —perdeu, por isso, a maioria abso-luta que detinha—, não foi capaz de alcançar créditos que permitissem a sua abertura na época termal finda.Nestes termos, requer-se que o Governo informe se é sua intenção tomar quaisquer medidas no sentido de obviar à degradação do centro, já detectável, facultando à Câmara os meios necessários que permitam o seu funcionamento na época balnear de !986.Assembleia da República, 7 de Fevereiro de 1986. — Os Deputados: Carlos Correia Matias (PRD) — Carlos Carvalhas (PCP).Requerimento n.° 618/IVEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:A implementação do Hospital Distrital de Vila do Conde tem vindo a processar-se com dificuldades a que urge pôr cobro. Servindo uma área muito populosa onde abundam os traumatismos provocados por acidentes de vária ordem, o Hospital não está, sequer, dotado com um aparelho de raios X.Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Sr. Presidente da Comissão Instaladora do Hospital Distrital de Vila do Conde o seguinte:Levantamento das principais carências do Hospital, bem como das dificuldades que a comissão instaladora tem encontrado na implementação do Hospital Distrital.Assembleia da República, 14 de Fevereiro de 1986. — O Deputado, eleito pelo PRD, António Sousa Pereira.Requerimento n.° 5Í9/3V (VIEx.mü Sr. Presidente da Assembleia da República:Recheado de valiosa documentação, o Arquivo Distrital do Porto não possui instalações adequadas e parece aguardar um «fogo» que o consuma inexoravelmente iPortugal é um país onde as coisas com valor normalmente costumam arder...).Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Administração interna, o seguinte esclarecimento:Possui o Governo alguma intenção de dotar a curto prazo o Arquivo Distrital do Porto és instalações adequadas, não só capazes de preservar a documentação nele contida, mas também em condições que possibilitem a sua consulta?Assembleia da República, 14 de Fevereiro de 1986. — O Deputado, eleito pelo PRD, António Sousa Pereira.Requerimento n.° 620/1V (*.■;Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:Foi anunciado na imprensa que o contrato definilivo de concessão da exploração das Páginas Amarelas entre