II SÉRIE-B — NÚMERO 22 396 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 396/XIV/2.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Cultura 2020-10-27 Degradação do Património Histórico e Cultural de Braga   N.o 398/XIV/2.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-10-27 Rio Este poluído por descargas ilegais   N.o 399/XIV/2.a Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-10-27 Descargas na ETAR de Gramido, Gondomar   N.o 400/XIV/2.a Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-10-27 Despedimento coletivo de 116 trabalhadores da ISS   N.o 403/XIV/2.a Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2020-10-27 Falta de professores e funcionários no Agrupamento de Escolas Vergílio Ferreira (Lisboa) N.o 404/XIV/2.a Clara Marques Mendes (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Pedro Roque (PSD), Alberto Machado (PSD), Helga Correia (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Lina Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Olga Silvestre (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Cláudia Bento (PSD), Pedro Alves (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Fernanda Velez (PSD), Mónica Quintela (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-10-02 Defraudamento das expetativas na criação das denominadas «Brigadas de Intervenção Rápida» nos lares N.o 408/XIV/2.a Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE), Fabíola Cardoso (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-10-28 Biomassa florestal utilizada pelas centrais termoelétricas de Viseu e do Fundão N.o 409/XIV/2.a Joana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Sandra Cunha (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-10-28 Colocação de abrigos de passageiros e requalificação da Estrada Nacional n.o 378, nos concelhos de Seixal e Sesimbra, distrito de Setúbal N.o 410/XIV/2.a Sandra Cunha (BE) Ministra de Estado e da Presidência 2020-10-28 Proibição de circulação entre concelhos por pais com crianças em regime de residência alternada e em situações de deslocação para acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica N.o 411/XIV/2.a Alexandra Vieira (BE), Fabíola Cardoso (BE), Isabel Pires (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2020-10-28 Posicionamento de Portugal relativamente à diretiva europeia CbCR N.o 412/XIV/2.a Alexandra Vieira (BE), Fabíola Cardoso (BE), Isabel Pires (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2020-10-28 Posicionamento de Portugal relativamente à diretiva europeia CbCR N.o 413/XIV/2.a Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) Ministro da Educação 2020-10-28 Lançamento do concurso adicional para os contratos de patrocínio do ensino artístico especializado N.o 414/XIV/2.a Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-10-28 Fundo Ambiental financia a remoção de 144 contentores com resíduos importados N.o 416/XIV/2.a Isabel Pires (BE) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2020-10-29 Operação negligente de empresa não referenciada no PDM de Loures