664II SÉRIE-A — NÚMERO 25g) Promover a melhor definição e aproveitamento das aptidões profissionais do pessoal;h) Estudar, propor e aplicar técnicas de recrutamento e selecção de recursos humanos;i) Realizar ou promover a avaliação dos candidatos ao ingresso na PSP, mediante testes psicotécnicos, bem como estudar e propor os modelos de testes;j) Promover as acções de recrutamento e selecção de pessoal, bem como prestar apoio técnico às que são promovidas por outros serviços.2 — O Departamento de Formação compreende:a) A Divisão de Formação, Aperfeiçoamento e Especialização, que exerce as competências previstas nas alíneas a) a g) do número anterior;b) A Divisão de Métodos de Recrutamento e Selecção, que exerce as competências previstas nas alíneas h) a j) do número anterior.Artigo 45."Departamento de Saúde e Assistência na Doença1 — Ao Departamento de Saúde e Assistência na Doença compete:a) Planear e propor acções para garantir a assistência clínica e a manutenção da saúde;b) Planear e propor acções de inspecção sanitária;c) Dar pareceres e informações técnicas no âmbito da saúde, quando solicitadas;d) Estudar as modalidades de prestação de serviço dos técnicos de saúde e propor a sua contratação;é) Planear e coordenar a instrução para pessoal da área de saúde, através de meios próprios ou em • colaboração com outras entidades segundo protocolos a estabelecer;f) Informar os serviços competentes sobre as especificações e requisitos técnicos dos equipamentos mais adequados, com vista à aquisição dos equipamentos, materiais e medicamentos;g) Dar apoio técnico e administraüvo à Junta Superior de Saúde;h) Propor a adopção de medidas adequadas à melhoria da prestação dos serviços e das condições preventivas da doença e de acidentes de trabalho;0 Propor e implementar medidas de rastreio e prevenção das doenças infecto-contagiosas potencialmente resultantes da actividade policial e dé dissuasão da toxicodependência e alcoolismo;j) Colaborar tecnicamente em estudos relativos à classificação e selecção de pessoal, educação física e desportos, alimentação, fardamento e instalações;/) Promover a celebração dos acordos necessários à prestação da assistência sanitária nas suas diversas modalidades, com as entidades prestadoras de serviços de saúde; m) Promover a actualização e divulgação das condições e tabelas de comparticipação devidas a beneficiários;n) Elaborar estatísticas relativas à assistência na doença prestada, bem como relatórios das acções desenvolvidas e respectivos encargos;o) Promover as autorizações de realização de despesas assumidas por força dos direitos consignados nas tabelas de comparticipação;p) Fiscaíizar o cumprimento das normas íegais e regulamentares relativas à assistência sanitária;q) Promover a admissão e abate de beneficiários e proceder à emissão e recepção dos respectivos cartões, mantendo actualizados os respectivos ficheiros.2 — O Departamento de Saúde e Assistência na Doença compreende:a) A Divisão de Medicina, que exerce as competências previstas nas alíneas a) a g) do número anterior;b) A Divisão de Saúde Ocupacional, que exerce as competências previstas nas alíneas h) a j) do número anterior;c) A Divisão de Planeamento e Estatística, que exerce as competências previstas nas alíneas 0 a n) do número anterior;d) A Repartição de Controlo e Beneficiários, que exerce as competências previstas nas alíneas o) a q) do número anterior e compreende a Secção de Hospitais, a Secção de Farmácias e a Secção de Beneficiários.Artigo 46.°Departamento de Apoio Geral1 — Ao Departamento de Apoio Geral compete:a) O enquadramento administrativo, para efeitos operacionais e de disciplina, de todo o pessoal em serviço na Direcção Nacional, bem como a administração e o controlo das instalações, dos equipamentos e demais material;b) A segurança das instalações da Direcção Nacional;c) A elaboração e difusão da ordem de serviço da Direcção Nacional;d) A recepção e expedição de toda a corresponden^ cia, a microfilmagem de documentos e o seu arquivo;e) A execução de trabalhos gráficos e a preparação, a execução e a impressão dos impressos necessários às várias actividades dos serviços;f) A execução dos trabalhos de reprografia;g) A gestão do parque gráfico e de reprografia.2 — O Departamento de Apoio Geral compreende:d) O Serviço de Apoio Geral, que exerce as competências previstas nas alíneas a) a c) do número anterior;b) O Centro de Correspondência e Microfilmagem que exerce a competência prevista na alínea d) do número anterior;c) O Centro Gráfico, que exerce a competência prevista nas alíneas e) a g) do número anterior.3 — Integram ainda o Departamento de Apoio Geral:d) A Banda de Música da PSP;b) A Biblioteca;c) O Museu.