II SÉRIE-B — NÚMERO 4 4 suíço Michael Biberstein (1948-2013) como pela riqueza do conjunto, abrindo horizontes ao justo processo de classificação do edifício e obras, no seu conjunto. Coordenado pelo arquiteto João Appleton e pelo padre José Manuel Pereira de Almeida, com restauro de pintura pela equipa de Nuno Proença e consultoria de Vítor Serrão, a intervenção teve por objeto a talha do altar-mor (Silvestre Faria Lobo) — a escultura (Santa Isabel, provável oficina de Machado de Castro) e as nove pinturas de altar (todas de 1764). Surgem nesta sede todos os artistas importantes do reinado de D. José: o francês Bernard Foît, o genovês Pellegrino Parodi e os portugueses Roque Vicente, Bruno José do Vale, Domingos da Rosa e Inácio de Oliveira Bernardes, além de Joaquim Manuel da Rocha e do jovem Pedro Alexandrino de Carvalho. É assinalável o esforço de inovação criativa da tela «Aparição de Nossa Senhora da Arrábida a Hildebrando e seus companheiros», de Inácio de Oliveira Bernardes, artista formado na Academia de Roma. A traça arquitetónica da Igreja, sabemo-lo agora que data de 1754 e coube à responsabilidade de Carlos Mardel (1695-1763) — é uma das novidades substantivas da investigação realizada para o projeto. O júri do Prémio considerou a excelência do trabalho de conservação e restauro desta Igreja, fundada por iniciativa do primeiro Cardeal-Patriarca, D. Tomás de Almeida. Criado em homenagem a Vasco Vilalva, o Prémio tem tido por objetivo distinguir os melhores projetos de recuperação de património cultural em posse de entidades privadas, em território nacional, sendo o mais relevante galardão português neste domínio. Assim, a Assembleia da República congratula-se com a atribuição do Prémio Maria Tereza e Vasco Vilalva ao projeto de restauro da Igreja de Santa Isabel em Lisboa e, dessa forma, quer reconhecer e valorizar as iniciativas privadas de mecenato ou investimento direto no restauro do património histórico material, ações essenciais e completares à ação e iniciativa do próprio Estado. Palácio de São Bento, 22 de setembro de 2020. As Deputadas e os Deputados do PS: Pedro Cegonho — Edite Estrela — Ana Paula Vitorino — Pedro Delgado Alves — Rosário Gambôa — Alexandra Tavares de Moura — Bruno Aragão — Cristina Sousa — Eduardo Barroco de Melo — Fernando Anastácio — Fernando Paulo Ferreira — José Magalhães — José Manuel Carpinteira — Luís Capoulas Santos — Mara Coelho — Maria da Graça Reis — Miguel Matos — Paulo Porto — Rita Borges Madeira — Romualda Fernandes — Sara Velez — Sofia Araújo — Vera Braz — Santinho Pacheco — Cristina Jesus — Raquel Ferreira. ——— PROJETO DE VOTO N.o 325/XIV/2.a DE CONDENAÇÃO DO ESTADO DA VENEZUELA E DO PRESIDENTE NICOLÁS MADURO, NA SEQUÊNCIA DO MAIS RECENTE RELATÓRIO DA ONU, QUE OS ACUSA DE CRIMES CONTRA A HUMANIDADE O CDS tem acompanhado com especial preocupação a situação vivida na Venezuela desde que Hugo Chávez chegou ao poder, com particular incidência nos seus impactos na comunidade portuguesa ou nos lusodescendentes. A transição de poder de Hugo Chávez para Nicolás Maduro não significou uma democratização do país, bem pelo contrário, agravou o desrespeito pelos direitos humanos. No passado dia 16 de setembro a ONU, por meio do Conselho de Direitos Humanos, publicou um relatório onde acusa o regime de Maduro de crimes contra a Humanidade. Refere o documento que «os atos e condutas descritos neste relatório constituem homicídios arbitrários, incluindo execuções extrajudiciais, tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes – incluindo violência sexual e de gênero – desaparecimentos forçados (muitas vezes de curta duração) e