5 DE MARÇO DE 2022 403 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 564/XIV/2.a Ana Mesquita (PCP) Ministra da Cultura 2020-11-19 Apoio do Fundo de Fomento Cultural aos trabalhadores da Cultura sujeito a pagamento de IRS N.o 565/XIV/2.a Ana Mesquita (PCP) Ministro de Estado e das Finanças 2020-11-19 Apoio do Fundo de Fomento Cultural aos trabalhadores da Cultura sujeito a pagamento de IRS N.o 566/XIV/2.a Isabel Pires (BE) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2020-11-19 Medidas de apoio ao setor das discotecas e bares   N.o 567/XIV/2.a Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-11-20 Surto de legionella afeta concelhos de Matosinhos, Vila do Conde e Póvoa de Varzim N.o 568/XIV/2.a Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-11-20 Surto de legionella afeta concelhos de Matosinhos, Vila do Conde e Póvoa de Varzim N.o 569/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra da Saúde 2020-11-19 Violação das regras da DGS por parte do CAO da APPDA – Norte   N.o 570/XIV/2.a José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-11-19 Violação das regras da DGS por parte do CAO da APPDA – Norte   N.o 572/XIV/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2020-11-19 Equipamentos de proteção individual para aulas práticas do ensino superior N.o 574/XIV/2.a Beatriz Gomes Dias (BE), José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) Ministro da Administração Interna 2020-11-20 Morte violenta do cidadão ucraniano no CIT de Lisboa N.o 575/XIV/2.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2020-11-20 Intervenções cirúrgicas de oftalmologia na ULS da Guarda   N.o 578/XIV/2.a Isabel Pires (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-11-20 Falso controlo nas tarifas da Uber   N.o 579/XIV/2.a Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-11-20 Incumprimento da obrigação legal de pagamento do subsídio de Natal no setor da construção civil N.o 580/XIV/2.a Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-11-20 Recuo da linha de costa em Maceda ameaça desenterrar o antigo aterro de Maceda, em Ovar N.o 583/XIV/2.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-11-22 Despedimento coletivo na empresa Sumol+Compal   N.o 584/XIV/2.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-11-22 Plano de monitorização e restauro ecológico do rio Este com coordenação intermunicipal N.o 588/XIV/2.a Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2020-11-23 Esgotamento da tesouraria do IAPMEI em outubro   N.o 590/XIV/2.a Luís Monteiro (BE), Mariana Mortágua (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2020-11-23 Exclusão das investigadoras e dos investigadores dos cadernos eleitorais do Instituto Superior Técnico N.o 592/XIV/2.a Maria Manuel Rola (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-11-23 Concurso Internacional de Contratação de lotes de serviço público de transportes na Área Metropolitana do Porto