II SÉRIE-A — NÚMERO 76 122 5.Realizada a sua discussão, a qual foi objeto de gravação e pode ser consultada na página da iniciativa na Internet, remete-se esta Informação a Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do n.o 1 do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República. Assembleia da República, em 20 de março de 2019. O Presidente da Comissão, Hélder Amaral. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 2056/XIII/4.a RECOMENDA AO GOVERNO QUE ALOQUE OS MEIOS FINANCEIROS NECESSÁRIOS PARA OBRAS URGENTES NA ESCOLA EB 2,3 D. ANTÓNIO FERREIRA GOMES, EM ERMESINDE, CONCELHO DE VALONGO Exposição de motivos O avançado estado de degradação da cobertura da Escola EB 2,3 D. António Ferreira Gomes, em Ermesinde, Valongo, está a condicionar a qualidade da prática educativa e a pôr em causa a segurança de alunos, professores e pessoal não docente. A escola, com cerca de 350 alunos do 5.o, 6.o, 7.o, 8.o e 9.o anos, precisa de obras urgentes no telhado. Sempre que chove com mais intensidade, o cenário é invariavelmente o mesmo – a água escorre pelas paredes e inunda os corredores que ligam as duas escadarias de acesso ao primeiro andar e também o átrio principal da escola. Resultado: por segurança, os corredores de acesso às salas de aula são fechados, porque chove como na rua. A situação não é nova, mas intensificou-se com as intempéries de há cerca de um ano, que provocaram mais fendas e buracos nas três claraboias de vidro e de acrílico existentes na cobertura do edifício escolar, inaugurado em 1991 e sem nunca ter beneficiado de obras de fundo. Devido às infiltrações de água já ocorreram curtos circuitos nalguns quadros elétricos. Por diversas vezes, esta situação foi reportada à Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) que, no ano passado, durante o período de férias escolares, procedeu a intervenções no telhado, mas a chuva continua a entrar dentro da escola. Mas os problemas não ficam por aqui. A Escola EB2/3 D. António Ferreira Gomes apresenta igualmente problemas graves ao nível dos estores, todos com mais de vinte anos e sem peças no mercado que possam substituir as existentes. Muitos dos estores não abrem nem fecham, e a situação agrava-se diariamente, ficando salas, corredores, biblioteca e outros locais fechados, sem luz do dia. Por outro lado, outros espaços ficam com sol, dificultando a visão dos alunos para o quadro. Para remediar o problema, sobretudo quando passa por luz a mais, alguns encarregados de educação e professores fizeram e colocaram cortinados em algumas janelas para que os alunos possam ver o que está escrito ou projetado no quadro. A associação de pais da escola já entregou um dossier, em mãos, ao senhor ministro da Educação, sobre o estado do edifício, mas até agora não houve nenhuma intervenção. Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe à Assembleia da República que recomende ao Governo a realização urgente de obras na Escola EB 2,3 D. António Ferreira Gomes, em Ermesinde, alocando, para o efeito, os meios financeiros necessários.