1442 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012Sector ou subsector Descrição das reservas social na Lituânia podem actuar como depositárias dos activos.PT: Os fundos de pensões só podem ser administrados por sociedades constituídas em Portugal para esse fim e por companhias de seguros estabelecidas em Portugal e autorizadas a subscrever seguros de vida ou por entidades autorizadas para a gestão de fundos de pensões noutros Estados-Membros da CE (não consolidado para sucursais directas de países não comunitários).RO: As sucursais de instituições estrangeiras não são autorizadas a prestar serviços de gestão de activos.SK: Os serviços de investimento na República Eslovaca podem ser prestados por bancos, sociedades de investimento, fundos de investimento e corretores de valores mobiliários constituídos sob a forma jurídica de sociedade anónima, com um capital social conforme ao previsto na legislação (não sucursais).SI: Não consolidado para a participação em bancos em fase de privatização e para fundos de pensões privados (fundos de pensões não obrigatórios) SE: Os fundadores de um banco de poupança devem ser pessoas singulares residentes na CE.13. SERVIÇOS DE SAÚDE E SERVIÇOS SOCIAIS1 (apenas serviços financiados por entidades privadas)A. Serviços hospitalares (CPC 9311) B. Serviços de ambulâncias (CPC 93192) C. Serviços de saúde com alojamento que não serviços hospitalares (CPC 93193) D. Serviços sociais (CPC 933) CE: A participação dos operadores privados na rede de saúde e social está sujeita a concessão. Pode ser aplicado o exame das necessidades económicas. Critérios principais: número e impacto sobre os estabelecimentos existentes, infra-estrutura de transporte, densidade demográfica, dispersão geográfica e criação de emprego.AT, SI: Não consolidado para serviços de ambulâncias.BG: Não consolidado para serviços hospitalares, para serviços de ambulâncias e para serviços de saúde com alojamento que não serviços hospitalares CZ, FI, MT, SE, SK: Não consolidado HU, SI: Não consolidado para serviços sociais PL: Não consolidado para serviços de ambulâncias, para serviços de saúde com alojamento que não serviços hospitalares e para serviços sociais BE, UK: Não consolidado para serviços de ambulâncias, para serviços de saúde com alojamento que não serviços hospitalares e para serviços sociais que não instituições de convalescença e repouso e lares de idosos.CY: Não consolidado para serviços hospitalares, para serviços de ambulâncias, para serviços de saúde com alojamento que não serviços hospitalares e para serviços sociais que não instituições de convalescença e repouso e lares de idosos 14. SERVIÇOS RELACIONADOS COM O TURISMO E VIAGENSA. Hotéis, restaurantes e fornecimento de refeições (catering) (CPC 641, CPC 642 e CPC 643) excluindo fornecimento de refeições (catering) nos serviços de transporte aéreo2 BG: É exigida a constituição em sociedade (não sucursais) IT: O exame das necessidades económicas é aplicado em bares, cafés e restaurantes. Critérios principais: população e densidade dos estabelecimentos existentes                                                  1 Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços públicos.2 O fornecimento de refeições (catering) nos serviços de transporte aéreo figura em SERVIÇOS AUXILIARES