I SÉRIE — NÚMERO 19 10 como um bem essencial para a sustentabilidade do desenvolvimento e de resposta às necessidades sociais e económicas das populações, não se augura nada de bom para os grandes desafios ambientais com que nos deparamos a curto e a longo prazos. Aplausos do PCP, de Os Verdes e do PAN. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco. O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, quero, antes de mais, saudá-lo nesta sua primeira intervenção nesta Câmara e dizer-lhe que, seguramente, todos estaremos de acordo quanto ao marco histórico que representa o acordo de Paris no compromisso de limitar a subida da temperatura global. Ora, para esta cimeira histórica, Sr. Ministro, Portugal preparou-se com muito avinco e apresentou-se na COP21 com muito trabalho feito. Desse trabalho, destaco o facto de termos concluído com sucesso o primeiro período de cumprimento do Protocolo de Quioto, superando em 7% os objetivos, ou o facto de termos ratificado a emenda do Protocolo de Quioto para o período de 2013/2020 e de estarmos em linha para o cumprimento das metas estabelecidas para 2020, no âmbito da União Europeia, e do segundo cumprimento do Protocolo de Quioto. Também nos apresentámos em Paris com metas já estabelecidas de redução de emissões nacionais para 2030, reduções totais de 30% a 40% face a 2005, com um quadro estratégico de política climática no horizonte 2020/2030 e também com uma estratégia nacional de adaptação às alterações climáticas 2020. Como V. Ex.a muito bem sabe, foi, pois, com muita naturalidade e mesmo muito à-vontade que Portugal assinou o acordo de Paris, pois há já quatro anos temos vindo a trabalhar para metas muito ambiciosas, trabalho esse que colocou Portugal, em 2014 e 2015, no top 10 dos países com melhor desempenho em matéria de ação climática, como refere o Climate Chance Performance Index. Mas, Sr. Ministro, o acordo de Paris estabeleceu objetivos, agora é preciso concretizá-los. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — Até agora, o Governo do PSD/CDS desenvolveu políticas que, naturalmente, levariam à concretização dos objetivos plasmados no acordo de Paris. O acordo foi assinado por Portugal com toda a naturalidade, mas, agora, com o novo Governo, pergunto ao Sr. Ministro que medidas pretende V. Ex.a implementar para cumprir os objetivos do acordo de Paris e qual será a futura política climática e energética para Portugal no sentido de cumprirmos com a nossa responsabilidade e contributo para limitar a subida de temperatura a 1,5oC? Aplausos do CDS-PP, do PSD e do PAN. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria da Luz Rosinha. A Sr.a Maria da Luz Rosinha (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, cerca de centena e meia de países participaram na Cimeira do Clima, em Paris, que teve lugar entre 29 de novembro e 11 de dezembro, o que deu a este encontro uma particular importância para o contexto dos compromissos globais que devem contribuir não só para mitigar danos mas também e, principalmente — atrevo-me a dizer —, para garantir que há situações que não voltarão a repetir-se e muitas outras serão evitadas. Em Paris, o grande número de países que participaram na Cimeira do Clima assumiram compromissos que só fazem sentido se forem para cumprir e o seu sucesso só poderá ser avaliado em função disso. Todos nos lembramos de outros momentos em que constatámos que as boas intenções ficaram pelo caminho e o resultado palpável dos compromissos foi deveras escasso. Exemplo do que acabo de dizer foi o incumprimento claro do Protocolo de Quioto pelas grandes potências, no que se refere ao controlo e redução da emissão de gases com efeito de estufa.