59 | II Série GOPOE - Número: 008 | 18 de Novembro de 2008quaisquer percalços), durante o ano 2008, 5 815 000€ e temos previsto neste Orçamento 7 235 000€.Portanto, há aqui um investimento muito claro e muito significativo.Quanto ao reforço técnico das comissões de protecção, de que o Sr. Ministro já aqui falou, colocámos, efectivamente, 139 novos técnicos de reforço nas comissões que tinham um volume processual superior a 150 processos, temos ainda um total de 251 técnicos da segurança social que integram as nossas comissões de protecção em tempo total, ou a meio tempo, de acordo com o volume processual das comissões, temos professores tutores a meio tempo do seu horário lectivo, porque é fundamental que não se perca a sua ligação com a escola. Temos 348 professores, neste momento, não a tempo inteiro, pois não faria sentido porque o protocolo firmado pressupõe que o absentismo, o abandono escolar, que era uma das principais causas de sinalização das comissões, seja trabalhado desta forma mais estreita entre a comunidade educativa e as comissões de protecção, Também a informatização dos processos individuais está, neste momento, a ser aplicada e manuseada em 48 comissões e, numa fase experimental, as aplicações informáticas para gestão dos processos.Gradualmente será introduzido nas restantes comissões de protecção o manuseamento desta ferramenta.Posso dizer-lhe que a formação para manuseamento desta aplicação foi efectuada por 1970 formandos, portanto abrangeu a totalidade dos membros das comissões restritas, e foi frequentada em e-Learning por 1752 formandos numa acção complementar.A própria Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco desenvolveu, no ano de 2007, formação para 3175 técnicos, num total de 5036 horas, portanto dentro dos temas e das problemáticas que decorrem da intervenção.O Instituto da Segurança Social fez cerca de 1000 horas de formação específica para os seus representantes da segurança social e para os técnicos de reforço que estão nas comissões.E dir-lhe-ia que já em 2008 tivemos 2210 formandos a frequentar cerca de 3570 horas de formação. Logo, os nossos compromissos têm sido não só cumpridos como são permanentemente avaliados e toda a nossa intervenção é feita em função dessa avaliação que achamos extremamente produtiva.Como resposta ao Sr. Deputado Eugénio Rosa acerca da previsão do trabalho que será feito no âmbito das prestações sociais para a deficiência, a única coisa que lhe diria é que estamos efectivamente a trabalhar no sentido de promover uma mudança nas prestações sociais da deficiência, mudança essa que será feita de forma diferenciada em função dos rendimentos das diferentes pessoas e da sua situação, assim como em função de uma acumulação, que queremos cada vez mais que seja feita, com rendimentos do trabalho. A situação que existe, neste momento, não permite acumular pensões sociais com rendimentos de trabalho e esta é uma alteração que queremos promover e na qual estamos a trabalhar.O Sr. Presidente: — Como mais nenhum Sr. Secretário de Estado quer falar neste momento, vamos passar à segunda ronda de perguntas. Cada grupo parlamentar tem 5 minutos. Uma vez mais as perguntas serão agrupadas em bloco com resposta final do Sr. Ministro.Começando naturalmente pelo PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.O Sr. Adão Silva (PSD): — Srs. Presidentes, Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Sr.a Secretária de Estado, Srs. Secretários de Estado: Tenho 5 minutos para colocar algumas questões, portanto procurarei ser muito breve.A primeira pergunta tem que ver com o código contributivo.Não foi ainda aqui referido, durante esta tarde, mas a verdade é que o Governo se propõe alterar o código contributivo, tem-no dito ano após ano, e parece que no ano de 2009 tal virá a acontecer. Esperamos que assim seja, sobretudo porque o Governo prevê, como é sabido, alterar as contribuições para a segurança social privilegiando, e bem, a situação dos contratos de trabalho sem termo.No entanto, a pergunta que coloco é a seguinte: quando é que o código contributivo dá entrada no Parlamento? Porque ou estou enganado — mas o Sr. Ministro vai-nos esclarecer com certeza — ou se o