17 DE MAIO DE 2012 35 O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me, em primeiro lugar, saudar os mais de 6800 peticionários que, num trabalho de cidadania enorme, tiveram a coragem para trazer um debate essencial a esta Assembleia da República e para lembrar também a este Governo, mas não só, que há uma Constituição que diz que os portugueses que vivem no estrangeiro têm direitos e que essa Constituição deve ser respeitada. Vozes do BE: — Muito bem! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sabemos que este trabalho foi enorme, porque se já é difícil em território nacional recolher 6800 assinaturas fazê-lo no estrangeiro, em comunidades que, muitas das vezes, estão dispersas é um trabalho cujo mérito deve ser realçado e que valorizamos, até porque nos permite trazer a esta Assembleia o debate sobre o que queremos ter como imagem do Portugal no estrangeiro e que ligação queremos ter às nossas comunidades. Sabemos que os governos não têm cumprido com as suas obrigações perante a Constituição e, não cumprindo as suas obrigações perante a Constituição, viram as costas aos portugueses que vivem no estrangeiro. Por isso, percebemos que, medida atrás de medida, política atrás de política, vai-se degradando o ensino do Português no estrangeiro, vai-se cortando o número de professores que ensinam o Português no estrangeiro, vai-se reduzindo o número de turmas que existem para esse efeito. Agora, a última das medidas é mais uma ignomínia perante os portugueses que vivem no estrangeiro: a criação de uma propina de 120 €, colocando um preço, uma barreira económica, àquele que é um direito previsto na Constituição. Esta política, esta ação, tem resultados à vista de todos: no processo de pré-inscrição, que terminou a 27 de abril, tivemos já uma redução de 9000 inscrições, o que indicia, claramente, uma redução de 900 alunos para o ensino do Português no estrangeiro. Se dúvidas houvesse, elas estão, agora, esclarecidas e completamente transparentes com esta realidade que afasta ainda mais as comunidades portuguesas do seu País e que afasta também o Governo do cumprimento da Constituição. Assim, porque este é um debate, para nós, essencial acompanhamo-lo não só com palavras mas também com propostas, pelo que trazemos à discussão um projeto de resolução que propõe a criação de um programa estratégico para o ensino do Português no estrangeiro, rompendo com o esquecimento e com o afastamento deste Governo para com o ensino do Português no estrangeiro, porque tem de existir respeito pelos direitos constitucionais e esse respeito deve ser adequado, com um estudo da realidade que hoje existe com os fluxos migratórios. Por outro lado, também propomos o respeito pela Constituição, que, neste caso é respeito pela gratuitidade no acesso ao ensino do Português no estrangeiro e, por isso, deve ser extinta a propina dos 120 €. São estas as nossas propostas, o nosso contributo para este debate e esperamos que haja bom senso para elas serem aprovadas. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Gonçalves. O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de iniciar esta minha intervenção por saudar, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, os peticionários, em particular aqueles que estão hoje aqui presentes e que vieram expressamente da Suíça para assistir a este debate. Começo por sublinhar, desde já, que esta iniciativa de cidadãos residentes no estrangeiro é a demonstração inequívoca da vontade de implicação das nossas comunidades nas decisões políticas do nosso País, em particular, em matérias de reconhecida importância como são a língua portuguesa e a nossa Constituição.