20 DE ABRIL DE 1996 11houvesse um protesto do Presidente da Câmara de S. Pe-dro do Sul pelo facto de eu estar a visitar o município sem Vozes do PS: — Muito bem!lhe ter dado conhecimento prévio do assunto, e para tervindo a Lisboa falar com o Sr. Ministro. Ora, visitei várias O Orador: — Em nome da verdade e da coerência dasvezes o concelho, antes de ser Deputado e depois de o posições políticas que eu, como Deputado eleito pelo meuser, e nunca o Sr. Presidente da Câmara se preocupou com círculo eleitoral, defendo dentro do partido que sustento digoa minha estadia. Foi preciso ter este tipo de iniciativa para que é preciso falar verdade às pessoas, dizer-lhes com clare-que alguma coisa acontecesse. Agora é necessário que se za, de uma vez por todas, se vai ou não haver universidade«ponha de pé» alguma coisa que, a nível mundial, é de inte- pública em Viseu. Não é mais nem menos do que isto. Fica-resse turístico e poderia trazer ao nosso distrito, nomeada- mos à espera e a aguardar que essa decisão política sejamente a S. Pedro do Sul, milhares e milhares de turistas — assumida, mas não deixamos de dizer, como o fizemos nonós visitamos no estrangeiro coisas com muito menor in- passado, que na nossa opinião justifica-se a criação de umateresse! Este é um exemplo. universidade pública em Viseu.Um outro exemplo é o do Convento de S. João de Ta- Relativamente às outras considerações de natureza his-rouca, que também caiu! Nada está a ser feito. Irei lá na tórica, cultural e arquitectónica, gostava apenas de infor-próxima semana, pode avisar o Sr. Presidente da Câmara mar o Sr. Deputado que em relação ao Convento de S.de que estarei presente... João de Tarouca não é verdade que não esteja a ser feitonada. De facto, não foi feito nada na última década — e oRisos do PSD. senhor conhece bem aquele convento, tal como outroselementos do nosso riquíssimo património da região. NoO Orador: — ... para que ele não diga que tirarei partido caso concreto do Convento de S. João de Tarouca já foipolítico. Procuro tirar, obviamente que sim, é uma visita que tem entregue ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Tarou-esse interesse, além do mais; mas tem, sobretudo, o interesse de ca, com quem terá oportunidade de confirmar isso, umaque o património do distrito seja recuperado, como tudo aquilo verba de 20 000 contos destinada exclusivamente à recu-que referiu e que não está a ser minimamente olhado pelo Go- peração desse convento (e, como sabe, há cerca de trêsverno que VV. Ex.as apoiam. meses caiu uma das suas alas).Sr. Deputado, é verdade o que disse, o distrito viveu O Governo central esqueceu-se do interior, nomeada-abandonado, os serviços desapareceram, a universidade mente na sua componente cultural, que é cara para nós.não se fez e todo esse conjunto de questões que levan- Na minha intervenção inicial referi com especial ênfase,tou. O que pergunto é por que é que ainda nada daquilo dando esse exemplo, que finalmente está debloqueada aque V. Ex.a referiu foi olhado e tem solução à vista, por- questão da Orquestra Regional da Beiras, tendo este Go-que é que este Governo ainda não iniciou nenhum desses verno, há pouco mais de duas semanas, feito a entrega detrabalhos que, como é evidente, todos nós, habitantes, um subsídio de 100 00 contos para promover o arranqueeleitores e, neste caso, Deputados do distrito de Viseu das suas actividades.tanto ambicionamos que seja feito.Aplausos do PS.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, terminámos o pe-O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. ríodo de antes da ordem do dia.Deputado Miguel Ginestal.Eram 11 horas e 25 minutos.O Sr. Miguel Ginestal (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputa-do Galvão Lucas, agradeço as questões que me colocou. ORDEM DO DIAGostaria de começar por saudar a sua presença neste deba-te, apesar de sentir a falta dos Deputados do PSD eleitos O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos iniciar a dis-pelo círculo eleitoral de Viseu, a quem, certamente, gostaría- cussão da proposta de lei n.o 21/VII — Autoriza o Gover-mos de apresentar a factura de 10 anos de governação, que no a legislar em matéria de actualização do montante máxi-deixou o nosso distrito num estado lamentável. mo das coimas aplicáveis ao abrigo do Decreto-Lei n.o 172/88, de 16 de Maio.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, peço aO Orador: — Relativamente à questão que levantou so- palavra para interpelar a Mesa.bre a universidade pública, como sabe, é um anseio pro-fundo dos visienses. Os ministros do governo do PSD O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.trataram mal os visienses nesta matéria: uns foram a Viseudizer que sim, tendo, então, o governo civil gastado 10 000 O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, gos-contos num estudo que justificava a sua viabilidade, in- tava de saber qual é a proposta de lei que está em dis-vestindo em áreas de inovação tecnológica; outros disse- cussão. Tenho à minha frente dois textos de duas pro-ram que talvez esse projecto pudesse ir para a frente e, postas de lei aprovados em Conselho de Ministros nodepois, ainda houve tempo para outros dizerem não — nem dia 22 de Março e com as assinaturas do Sr. Primeiro-o sim de alguns nem o talvez de outros, mas um «não» Ministro, do Sr. Ministro da Justiça e do Sr. Ministroredondo. Isto é tratar — e V. Ex.a aqui certamente concor- da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pes-dará comigo — com  algum desprezo e com alguma meno- cas — aliás, reparei há pouco que os Deputados do PSridade as gentes da nossa terra. Recusámos esse tratamen- também as têm. Uma delas propõe actualizar o montan-to no passado, como recusaremos no futuro, te máximo das coimas no âmbito do regime de protec-independentemente da cor partidária do partido que esti- ção ao montado de sobro....ver no Governo.