23 DE JUNHO DE 2022 61 O Sr. Primeiro-Ministro: — Acontece que, quando houve uma interpretação legal absolutamente absurda, por parte da autoridade que é responsável sobre essa matéria, não houve possibilidade de alterar essa lei na Assembleia da República, porque parte dos partidos eram contra a solução Montijo, e queriam Alcochete, e o partido que tinha suportado o Governo que havia tomado essa decisão passou a ter uma dúvida existencial sobre se essa era a melhor solução e pôs a condição de que se realizasse uma avaliação ambiental estratégica. Foi o que fizemos, ou seja, encomendámos a avaliação ambiental estratégica. O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, agradecia que concluísse. O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou já concluir, Sr. Presidente. Neste momento, estando em perspetiva, creio que até ao próximo fim de semana, uma nova mudança na liderança do PSD, aguardo serenamente que a nova liderança diga qual é a sua posição: se é a de exigir a avaliação ambiental estratégica, se é a de retomar a decisão do Governo do Dr. Passos Coelho, se é uma outra nova decisão, de forma a que haja o consenso nacional suficiente. Aquilo que não quero é tomar hoje uma decisão sobre um processo, que nunca estará concluído antes de outubro de 2026, e que haja o menor risco de vir a haver um outro Governo e uma nova maioria que revertam os passos que agora vão ser dados, porque os passos que agora forem dados... Protestos de Deputados do PSD. ... têm de ser os passos para uma decisão final e irreversível, para termos, de uma vez por todas, um novo aeroporto na região de Lisboa. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, em nome do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, vai perdoar-me, mas vou voltar ao Serviço Nacional de Saúde, porque, depois de intervenções sobre tantas coisas e até várias piadolas, ficámos sem perceber o que é que vai acontecer nos próximos dias para garantir que o SNS funciona e tem os profissionais de que precisa. Registo que hoje o Sr. Primeiro-Ministro já não trouxe aquele gráfico que me mostrou, ao longo de meses, para me tentar provar que estava tudo bem e registo, até, que o Governo, finalmente, reconhece que há falta de especialistas no Serviço Nacional de Saúde; o que eu não registei foi uma única proposta concreta, no curto prazo, para termos especialistas no Serviço Nacional de Saúde. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Veja bem, o Sr. Primeiro-Ministro diz que é preciso formar mais. Podemos discutir a formação, mas a questão é que demora 10 anos a formar um obstetra. Protestos da Deputada do PS Maria Antónia de Almeida Santos. É daqui a 10 anos que vai ter o problema resolvido? É melhor não! Nós temos médicos, a questão é que boa parte deles está no privado e, portanto, temos um problema: os médicos estão a sair do SNS para o privado, é preciso retê-los no Serviço Nacional de Saúde e é preciso convencer a voltar médicos que saíram do Serviço Nacional de Saúde. O Bloco de Esquerda apresenta-lhe, desde há quatro anos, duas propostas muito concretas: uma é a de que as instituições tenham autonomia para contratar para lugares do quadro, de modo a que, no momento em que tenham possibilidade, possam, logo, contratar e não percam essa possibilidades, como tem acontecido tantas