10 DE OUTUBRO DE 2012 17 Artigo 13.o Rastreabilidade 1 - Os órgãos colhidos e transplantados no território nacional são objeto de rastreabilidade, desde o dador até ao recetor e vice-versa, a fim de proteger a saúde dos dadores e dos recetores. 2 - Para efeitos do disposto no número anterior, as unidades de colheita e as unidades de transplantação, os GCCT e os CST dispõem, no âmbito da respetiva área de atuação, de um sistema de identificação dos dadores e recetores que permita identificar cada dádiva e cada um dos órgãos a ela associados, de acordo com o previsto no artigo 18.o, integrado no RPT. 3 - O sistema de informação referido no número anterior inclui os dados necessários para assegurar a rastreabilidade em todas as fases do processo e as informações sobre a caracterização de órgãos e dadores constantes dos anexos I e II à presente lei. 4 - Os dados necessários para assegurar a rastreabilidade são conservados durante pelo menos 30 anos após a dádiva, independentemente do tipo de suporte e desde que salvaguardada a respetiva confidencialidade e destruídos logo que não sejam necessários para efeitos de rastreabilidade. 5 - Em caso de intercâmbio de órgãos entre Estados-membros, a transmissão dos dados necessários para assegurar a rastreabilidade e as informações sobre a caracterização de órgãos e dadores, referidos no n.o 3, é feita de acordo com os procedimentos definidos nos termos do artigo 29.o da Diretiva 2010/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de julho de 2010. Artigo 14.o Sistemas de notificação e gestão de reações e incidentes adversos graves 1 - As unidades de colheita e as unidades de transplantação, os GCCT e os CST dispõem de um sistema de notificação, de acordo com o estabelecido pela DGS, destinado à comunicação, investigação, registo e transmissão das informações relevantes e necessárias sobre: a) Incidentes adversos graves suscetíveis de influenciar a qualidade e segurança dos órgãos e que possam ser atribuídos à dádiva, colheita, caracterização análise, preservação e transporte dos órgãos; b) Qualquer reação adversa grave, observada durante ou após a transplantação, que possa estar relacionada com a colheita, análise, caracterização, preservação e transporte dos órgãos. 2 - As unidades de colheita e as unidades de transplantação, os GCCT e os CST dispõem de procedimentos operacionais para notificar a DGS, no prazo máximo de 24 horas, das reações e incidentes adversos graves, bem como para a sua gestão, incluindo para a investigação destinada a analisar as suas causas e consequências e as medidas adotadas. 3 - Cabe à DGS monitorizar e gerir as notificações referidas no número anterior e emitir os alertas necessários, a fim de serem tomadas as medidas adequadas. 4 - As unidades de colheita e as unidades de transplantação, os GCCT e os CST asseguram a interligação entre o sistema de notificação referido no n.o 1 e o sistema de notificação previsto no artigo 11.o da Lei n.o 12/2009, de 26 de março. 5 - Em caso de intercâmbio de órgãos entre Estados-membros, a notificação das reações e incidentes adversos graves é feita de acordo com os procedimentos definidos nos termos do artigo 25.o da Diretiva 2010/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de julho de 2010.