II SÉRIE-B — NÚMERO 5 20 texto deveria terminar nas alternativas que se colocam para a eventual escolha do nome a atribuir ao futuro aeroporto. Tornou a usar da palavra o peticionário, para afirmar que esta petição tinha surgido contra uma sugestão do Presidente da República e que as pessoas tinham achado que deveriam ser elas a sugerir outros nomes e justificarem por que razão eram contra o nome sugerido pelo Presidente da República. Considerou que era altura de escolher heróis nacionais, que os nomes que se propunham na petição eram consensuais, o que não se passava com o nome do Dr. Mário Soares, e que não se tratava de uma questão política. Concordou ainda com a opinião de que a petição podia ser extemporânea e demorar anos até o aeroporto estar em funcionamento. Referiu ainda o caso do aeroporto do Funchal, cujo nome escolhido não era consensual, mesmo na Madeira.” b) Audição do Sr. Presidente da Câmara Municipal do Montijo Procedeu-se à audição do Sr. Presidente da Câmara Municipal do Montijo, Eng.o Nuno Ribeiro Canta, no dia 17 de maio de 2017, pelas 14:00 horas. Estiveram presentes os Srs. Deputados Fernando Jesus (PS) e Heitor de Sousa (BE). Considerando o relatório da audição, que se transcreve, podemos verificar que “O Presidente da Câmara Municipal do Montijo considerou a petição extemporânea, apesar de a decisão ter de ser tomada. Afirmou que o assunto ainda não podia merecer consideração da Câmara Municipal do Montijo e que nem a Câmara nem os outros órgãos municipais se pronunciaram sobre uma eventual atribuição de nome a um aeroporto que, apesar de ter uma localização decidida pela assinatura do memorando de fevereiro de 2017, ainda tem um longo caminho a fazer. Considerou que o aeroporto era essencial para a região de Lisboa e Setúbal e que a sua localização era, para a Câmara Municipal e para todos os montijenses, um grande orgulho. Referiu a dificuldade em criar oportunidades de emprego e criação de riqueza na região de Setúbal e as circunstâncias que levaram a essa situação e considerou que este investimento tinha uma grande importância para toda a região de Setúbal e para o equilíbrio com a região de Lisboa. Informou que, estando em curso os estudos sobre as questões ambientais, a Câmara Municipal do Montijo exigiu ao responsável pelo investimento, a ANA – Aeroportos de Portugal, S.A., a salvaguarda dos valores ambientais da região e referiu a necessidade de salvaguarda de impactos sociais e possível desordenamento urbano. Quanto à petição, reiterou a sua opinião de que era extemporânea e, em relação ao nome a atribuir ao aeroporto, considerou dever-se honrar a nossa história e pensar nos nomes dos melhores, que gere o máximo consenso e a máxima coesão das pessoas e sensibilidades políticas em torno desse nome. Usou da palavra o Senhor Deputado Heitor de Sousa (BE), que, após cumprimentar o Presidente da Câmara Municipal do Montijo, informou que a petição teria de ser discutida em plenário porque reunia condições para isso, mas o BE considerava que a questão era extemporânea e não estava fechada, pois ainda faltava saber se o aeroporto ia passar todos os critérios que coexistem com a construção de uma estrutura aeroportuária. Informou que a Comissão estava a preparar um colóquio para discutir a questão do aeroporto do Montijo. Concordou com o Presidente da Câmara do Montijo sobre o facto de haver um efeito de equilíbrio no território que tinha de ser acautelado e de ser necessário aprovar normas urbanísticas específicas para a região, para se prevenir padrões de especulação e desordenamento do território que já eram conhecidos. Considerou também importante acautelar a questão das acessibilidades em transporte público, não descurando a acessibilidade ferroviária. Tornou a usar da palavra o Presidente da Câmara do Montijo, para defender a necessidade de a Assembleia da República acompanhar os estudos que estavam a ser feitos sobre a localização do aeroporto e reiterar que a solução do aeroporto no Montijo criava um equilíbrio das assimetrias entre as duas margens. Considerou que as acessibilidades eram uma questão fundamental, tendo informado que tinha apresentado um caderno com as acessibilidades do aeroporto com toda a região de Setúbal, no qual se fazia referência à ferrovia e à hipótese