82 | II Série GOPOE - Número: 010 | 18 de Novembro de 2011comportamentos, a forma como a economia, os agentes económicos reagem foi alterada por esta crise —  dai também a necessidade da prudência.Foi isso que foi feito e é isso que tem vindo a ser explicado aos analistas, precisamente para robustecer o exercício orçamental nesta matéria.Quanto à questão do INE e às alterações metodológicas, que o Sr. Deputado referiu até por falta de tempo, remeto para a nota que foi enviada a esta Assembleia, mas recordo que a CGA passou a estar classificada no subsector da administração central e as operações dos vários subsectores das administrações públicas com a CGA foram também reclassificadas.O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): —  Exactamente!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  Isto tem a ver com a receita de contribuições imputadas e prestações sociais. Foi a área em que foi feita a alteração e representa cerca de 0,3% do PIB.Também a alteração metodológica tem a ver com aquilo que podemos chamar a desconsolidação de fundos da União Europeia —  quando eram consolidados compensava-se de um lado e do outro e reduziamse. Essa desconsolidação faz com que os números surjam e tenham de ser adicionados de um lado e do outro, quer do lado da receita quer do lado da despesa, e só apresentou 2,2% do PIB.Há um conjunto de reclassificações de operações no subsector da segurança social, que, não afectando a receita e a despesa global, apesar de tudo, consistem em passar de uma rubrica para outra no âmbito da segurança social.Mas devo dizer, Sr. Deputado, que o INE não rectificou o Governo, o INE rectificou foi a sua série de despesas com pessoal, indo ao encontro da alteração metodológica que o Governo tinha já avançado nos orçamentos que adiantou»O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): —  Não, não!»O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  Sr. Deputado, é certo que o INE entende que a taxa não deve ser a que o Governo considerou.O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): —  Claro!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  Respeitamos, embora discordemos, pois consideramos que nesse aspecto concreto o INE não tem razão, mas o INE é a autoridade estatística e nós respeitamos o seu ponto de vista.O INE veio ao encontro da mudança metodológica que o Governo introduziu. Já foi ressalvada a questão da percentagem,»O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): —  Essa é que era a minha questão!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  » mas qualitativamente o INE veio dizer: «Sim, a metodologia que o Governo começou a adoptar é a que deve ser utilizada» e rectificou a sua série de despesas com pessoal em conformidade, não rectificou o Governo.Ora, Sr. Deputado Nuno Sá, quanto às alterações da Lei de Equilíbrio Orçamental, chamo a atenção para o facto de, na altura do chamado PEC 2, termos avançado com a metodologia da definição de tectos de despesa, definindo um perfil plurianual na evolução de alguns tipos de despesa.São mudanças no sentido de reforçar a componente de orçamentação plurianual, de orçamentação por programas, a definição de regras, a criação de uma entidade, seguindo as recomendações europeias. Trata-se de uma mudança que, no quadro do processo orçamental, está em curso nos países da União Europeia no sentido de criar um entidade que possa, de forma independente, avaliar da conformidade da orientação da política orçamental, dos seus objectivos ano a ano com a lógica plurianual e com os objectivos de política geral que o Governo se propõe atingir.