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Penso igualmente que não está em causa neste Acordo qualquer espécie de subserviência em relação à OCDE ou em relação à Agência Internacional de Energia. Bastaria lembrar ao Sr. Deputado Sousa Marques que o Acordo não prejudica de qualquer modo as nossas relações com outros países. Antes pelo contrário, no seu articulado diz-se, de um forma clara, que todas as decisões, todas as restrições e todas as medidas políticas estão sujeitas à economia de mercado o que pressupõe o acesso de Portugal a outras fontes que não sejam apenas as da OCDE.
De qualquer modo, não deixo igualmente de lembrar que: países que aderiram a este: Acordo, que têm uma política energética totalmente diferente - o caso da Áustria, que foi para um lado em política energética, e o da Alemanha Federal, que foi para outro -, não deixam de estar no mesmo acordo e nem por isso deixaram de aprovar as suas políticas nacionais.
Deve dizer-se que algumas das reservas postas pelo Sr. Deputado Sousa Marques são pertinentes ...O Sr. Sousa Marques (PCP):- Que alívio, Sr. Deputado.O Orador - Penso que deveremos interpretar sempre a implementação dos programas nacionais visando mais a adopção de programas de cooperação e de concertação em termos de estratégia a longo prazo, o que significa mais uma metodologia, uma aquisição e conhecimentos e sua divulgação do que, propriamente, outras iniciativas que, penso, não seriam as mais adequadas cara o nosso país. Daí, o irmos votar favoravelmente esta proposta de resolução.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, é simplesmente para dizer que o Partido Socialista irá votar favoravelmente esta proposta de resolução, mas temos a clara noção de que se torna absolutamente necessário discutir nesta Câmara quais as medidas de emergência que o Governo irá tomar, quais os programas de cooperação internacional que o Governo vai ou não aproveitar, porquê e para quê.
Temos a noção clara de que isso é extremamente importante, sabemos que nos termos deste Acordo não estaremos limitados, na nossa soberania quanto ao modo e à forma final que devemos aceitar para essas questões e só por isso votamos este Acordo.
Esperamos que o Governo traga em breve a esta Câmara, antes de enviar resposta à Agência Internacional de Energia, para debate, quais as medidas que tenciona executar ao abrigo do Acordo. De outro modo este debate sairia falseado, estaríamos aqui a dar não um cheque em branco mas um cheque falso. Não é nada disso, com certeza, que está no espírito dos Srs. Deputados de nenhuma bancada.
Vetamos, pois, o Acordo neste pressuposto porque entendemos que ele é útil ao povo português se aqui, soberanamente, discutirmos e aprofundarmos qual a nossa política energética no que toca à execução do Acordo.O Sr. Presidente: - Vai servida a proposta de resolução.Foi lida. É a seguinte: Proposta de resolução da Assembleia da RepúblicaA Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 1614.o, alínea j), e 169.o, n.os 4 e 5, da Constituição, aprovar, para adesão, o Acordo
1934	I SÉRIE - NUMERO 50sobre o Programa Internacional de Energia, concluído em Paris em 18 de Novembro de 1974, cujos textos em inglês e a respectiva tradução para português seguem em anexo.O Sr. Presidente:- Vamos votá-la.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS, do PPM, da ASDI e da UEDS e a abstenção do PCP.No momento da votação não se encontravam presentes na Sala o MDP/CDE e a UDP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a próxima reunião terá lugar na segunda-feira, dia 6, pelas 16 horas e 45 minutos. Trata-se de uma sessão solene de boas-vindas a S. Exa. o Presidente da República de Itália. No dia 7 não haverá sessão plenária, no dia 8 funcionarão comissões na parte da tarde e no dia 9 a ordem de trabalhos será a seguinte: ratificações n.os 29/II e 67/II, bem como a apreciação do projecto de lei n.o 136/II - sobre a validade dos géneros alimentícios pré-embalados -, apresentado pela ASDI.O Sr. Magalhães Meta (ASDI): - Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. Magalhães Mota (ASDI):-Sr. Presidente, a ordem do dia dessa sessão está marcada pela ASDI, pelo que nela só se tratará, da apreciação do projecto de lei por nós apresentado. As ratificações terão de ficar para depois, se houver tempo, ou para outro dia.O Sr. Presidente:- Tem razão Sr. Deputado. Portanto, apreciar-se-á primeiro o projecto de lei que já referi e depois se sobrar tempo, entraremos na discussão das ratificações.
3 DE ABRIL DE 1981	1935Fernando José Sequeira Roriz.
José Manuel Maia Nunes de AlmeidaSUMARIO. - o Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.Antes da ordem do dia. - Foi dada conta do expediente e da apresentação de requerimentos.
O Sr. Deputado José Manuel Mendes (PCP) evocou e homenageou a memória do escritor José Rodrigues Migueis.
Os Srs. Deputados Natália Correia (PSD), Helena Cidade Moura (MDP/CDE). João Lima (PS). Barrilaro Ruas (PPM) e Mário Tomé (UDP), associando-se às palavras do deputado comunista, referiram-se também à figura do grande escritor que foi José Rodrigues Migueis.
O Sr. Deputado Cardoso Ferreira (PSD) falou da situação da Setenave e da hipótese de viabilização da empresa. Respondeu no fim ao Sr. Deputado Mário Tomé (UDP), que teceu considerações em relação à sua intervenção. Interveio também, sob a forma de protesto, o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.
O Sr. Deputado Cantinho de Andrade (CDS) referiu-se ao desenvolvimento turístico do Algarve, focando em especial o concelho de Olhão.
O Sr. Deputado Vilhena de Carvalho (ASDI) fez a apresentação de um voto de congratulação quanto à criação de uma comissão de inquérito às actividades do Secretário Regional da Educação e Cultura por parte da Assembleia Regional dos Açores, tendo intervindo na discussão os Srs. Deputados Luís Coimbra. (PPM) e Oliveira Dias (CDS). Rejeitado o voto, proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Carlos Lage (PS). Jorge Lemos (PCP). Helena Cidade Moura (MDP/CDE), Rui Amaral (PSD) e Vilhena de Carvalho (ASDI).
Foram discutidos em conjunto e votados em separado, tendo sido rejeitados, os votos apresentados pela UDP e pelo PCP deferentes à greve de fome encetada por Bobby Sands e apelando para medidas humanitárias por parte do Governo da Grã-Bretanha. Intervieram no debate os Srs. Deputados Rui Amaral (PSD). César Oliveira (UEDS). Jorge Miranda (ASDI), João Lima (PS), Herberto Goulart (MDP/CDE) e Sousa Marques (PCP), tendo lido declarações de voto os Srs. Deputados Portugal da Silveira (PPM). Narana Coissoró (CDS). Mário Raposo (PSD) e Mário Tomé (UDP).Ordem do dia. - O Sr. Deputado Valdemar Alves (PS) procedeu à leitura de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de um deputado do PCP o qual foi aprovado.
O Sr. Deputado Alexandre Reigato (CDS) leu outro relatório e parecer da Comissão de Regimentos e Mandatos sobre substituição de um deputado do CDS, igualmente aprovado.
O Sr. Deputado Sousa Franco (ASDI) fez a apresentação do projecto de lei n.o 177/II, sobre a autonomia universitária, tendo respondido no fim a pedidos de esclarecimento formulados pelos Srs. Deputados Jorge Lemos (PCP) e Helena Cidade Moura (MDP/CDE).
Procedeu-se à continuação do debate da ratificação n.o 23/II. relativa ao Decreto-Lei n.o 240/80, de 19 de Julho, que cria o 12.o ano de escolaridade e extingue o ano propedêutico do ensino superior.
Aprovada na generalidade a ratificação do decreto-lei, este baixou à respectiva comissão para discussão e votação na especialidade. No debate intervieram os Srs. Deputados Adriano Rodrigues (CDS), Cabral Pinto (PCP). Luís Patrão (PS), Vaz Freixo (PSD), Jorge Patrício (PCP), Barrilaro Ruas (PPM), Helena Cidade Moura (MDP/CDE), Jorge Lemos (PCP) e o Sr. Secretário de Estado da Juventude e Educação (Hortênsio Pina), tendo proferido declarações de voto os Srs. Deputados Cabral Pinto (PCP), Helena Cidade Moura (MDP/CDE) e Carlos Lage (PS).
O Sr. Deputado Oliveira Dias (CDS) procedeu à leitura de um requerimento relacionado com a visita do Sr. Presidente da República à República Federal da Alemanha, que foi aprovado, tendo proferido declarações de voto os Srs. Deputados Veiga de Oliveira (PCP), Ribeiro e Castro (CDS), Rui Amaral (PSD) César Oliveira (UEDS) e Carlos Lage (PS).
O Sr. Presidente, depois de anunciar a apresentação de vários diplomas, deu por encerrada a sessão eram 20 horas 30 minutos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, declaro aberta a sessão.Eram 15 horas e 30 minutos.
29 DE ABRIL DE 1981	2143Francisco António Lucas Pires.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.União da Esquerda paira a Democracia Socialista
Deu-se conta do seguinteExpedienteCartasDa Associação Sindical dos Magistrados Judiciais Portugueses, remetendo cópias das deliberações tomadas em assembleia geral realizada no dia 14 de Março findo.
Do Sindicato de Adidos da Função Pública do Distrito do Porto remetendo alternativa para a nova tabela salarial da função pública.
Do Sindicato dos Bancários do Norte remetendo o texto de uma moção aprovada no Congresso realizado nos dias l, 2 e 3 do corrente mês no que diz respeito às alterações previstas para a Lei n.o 46/77, de 8 de Julho.OfíciosDa Comissão Promotora da Associação dos Pastores Transmontanos remetendo a Carta dos Pastores Transmontanos, que foi aprovada na 1.a assembleia dos pastores realizada no dia 29 de Março transacto em Mirandela.
Da Junta de Freguesia de S. Domingos de Rana remetendo texto de moção aprovada em reunião realizada no dia 9 do corrente mês, repudiando o aumento salarial de 16,6 % para os trabalhadores da função pública.
Da Assembleia Distrital de Faro enviando fotocópia do texto da moção aprovada na reunião daquela assembleia realizada no dia 27 de Janeiro transacto, relativamente à pesca efectuada por barcos estrangeiros em águas portuguesas.  Da Junta de Freguesia da Baixa da Banheira enviando texto da moção aprovada na reunião daquela autarquia realizada no dia 27 do passado mês de Março, protestando contra a construção da bomba de neutrões e fazendo um convite ao desanuviamento e à paz.
Da União dos Sindicatos do Barreiro e Moita, da Assembleia de Freguesia de Fânzeres e dos eleitos da Aliança Povo Unido, no concelho de Alcobaça. protestando pela decisão de não ser cumprida a Lei das Finanças Locais e exigindo o seu total cumprimento.
2144	I SÉRIE - NUMERO 57TelegramaDos agricultores do concelho de Oliveira de Azeméis solicitando que sejam tomadas providências em relação ao aumento das farinhas e não aumento do leite.O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário vai proceder à leitura dos requerimentos apresentados.O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes: - Na última reunião foram apresentados os seguintes requerimentos: ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, a diversas Secretarias de Estado e à Câmara Municipal de Lisboa, formulados pelo Sr. Deputado Luís Nandim de Carvalho; ao Ministério da Indústria e Energia, formulado pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, eu tinha pedido a palavra a fim de fazer algumas considerações em relação à intervenção do Sr. Deputado Carlos Brito. No entanto, como o Sr. Deputado está em viagem oficial a Espanha em representação desta Assembleia, solicitava para que essas considerações fossem feitas quando o Sr. Deputado Carlos Brito regressasse, pois julgo ser mais curial que assim se faça.O Sr. Presidente: - Então ficará inscrito para esse efeito, Sr. Deputado.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes. . , , .O Sr. José Manuel Mendes (PCP):-Sr. Presidente, Srs. Deputados: Honrar a memória dos homens que, pela sua obra e pela sua acção, se colocaram no lado florescente da vida, o da solidariedade e da busca de uma sociedade sem constrangimentos, constitui um acto de justiça elementar. Mal vai aos que não são capazes de admirar os outros e de o proclamar, sem demagogia nem tibieza, ria hora própria. Aos que esquecem o legado que nos fez e faz ou que o abjuram, septados que estão dos mais caros valores que determinaram a Revolução libertadora de Abril. Venerar a figura de quem esteve entre os caminheiros do devir é mergulhar no mais vivido das nossas raízes: na coragem e na esperança que resistiram ao fascismo e vieram alimentando a certeza de que nenhum futuro se hipoteca à opressão e ao obscurantismo. E, em muitas circunstâncias, sobretudo quando novas negras nuvens ameaçam toldar o horizonte colectivo, uma forma de projectar o que houve de fundamento solidário na vida de uma personalidade na dianteira do combate que travamos: uma forma dinâmica, portanto, de resistir ao retrocesso que se visa implantar na comunidade portuguesa; não um réquie, ainda que solene, ainda que eventualmente merecido.
José Rodrigues Migueis, escritor e antifascista, morreu, há largos meses, no seu exílio inevitado. Chegam dentro de breves dias a Lisboa as suas cinzas. É este o momento de aqui trazer a lembrança do homem e do artista que nem o Portugal de Abril foi capaz de fazer tornar à Pátria e nela investir a inteligência e o talento. De aqui manifestar o vivo apreço pelo seu percurso intelectual e pela inserção, que nunca regateou, nas lutas democráticas no nosso país.
Migueis, o propugnador dos valores morais como a integridade e a responsabilidade pessoal, o fino observador, o analista arguto da Lisboa da sua infância, da Bélgica de uma adolescência ávida de renovo, da sociedade americana, que acompanhou de perto nos últimos mais de vinte anos da sua existência, o narrador dostoievskiano de Páscoa Feliz, o refundidor do policiesco em termos de divertimento joco-sério, não gratuito, de Uma Aventura Policial, o crítico sagaz das hipocrisias e dos tiques peculiares da burguesia nacional da primeira metade do século, em Léah e em tantos outros livros, o faccionista maduro e lúcido de Escola do Paraíso (onde apreende, através das apetências da sensibilidade e da vontade dinâmica, o quadro sócio-vivencial da
pequena burguesia alfacinha dos primeiros tempos da República, ou, por exemplo, a graciosidade e o temperamento das mulheres flamengas), o autor dessa notável novela autobiográfica que é Um Homem Sorri à Morte com Meia Cara, o romancista de Uma Aventura Inquietante, Nikalai, Nikalai, O Milagre segundo Salomé ou O Pão não Cai do Céu, o dramaturgo, o contista, o modelar de O Espelho Poliédrico e das duas séries das Reflexões de Um Burguês, Migueis é bem um dos nomes fundamentais da nossa cultura viva, um ponto de cruzamento e convivência entre o que há de fecundo na identidade portuguesa e o que ela apetece, recepciona e vivifica: o próprio rosto do mundo, de que nos não queremos isolados nem cativos.
José Rodrigues Migueis, prosador apetrechado de múltiplas técnicas, capaz de flutuar no sonho como de se enraizar na chateza do real que intuiu,- conheceu e combateu, dotado de um ágil humor narrativo e de uma límpida e elegante escrita de sabor realista, foi, ao longo de toda a vida, um antifascista activo, um homem que se não vergou ao compromisso com a mediocridade e a ditadura, uma voz rebelde e esperançada.
Um dia confidenciou a José Gomes Ferreira, essa outra figura solar das nossas letras: «Zé Gomes: os sonhos de juventude realizam-se sempre. A questão está em querê-lo bem do fundo da teima dos ossos!» Um, pelo menos um dos seus sonhos vitais, pode ver realizado: em Abril, quando erradicámos a tirania e o desprezo fascista e, construindo, quisemos um país novo. Bem desde o fundo da teima dos ossos.
No momento de aqui honrar a memória de Migueis, o Grupo Parlamentar .do PCP assinala o que há de mais perduradoiro no itinerário intelectual e humano do seu perfil. Fazendo-o preza, no mais alto grau, os que, na perspectiva do devir, se não enclausuram no livresco, no imobilismo, e, associados, mais ou menos umbilicalmente, às aspirações e lutas do nosso povo, libertam a cultura da ganga passadista com que, em todas as épocas, muitos pretendem recobri-la, e, assim agindo, elevam a cultura à dignidade essencial de força adjuvante na libertação do homem.Aplausos do PCP, da UEDS, do M DP/C DE, da U DP e de alguns deputados do PS.O Sr. Presidente: - Tem à palavra a Sr.a Deputada Natália Correia.
29 DE ABRIL DE 1981	2145A Sr.a Natália Correia (PSD):-Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de assinalar o contentamento, a satisfação do Grupo Parlamentar do PSD pelo facto de ser aqui homenageado o nome de um grande escritor português o que, aliás, era nossa intenção fazer no próximo dia 3 de Maio para comemorar o acto solene, pois é nesse dia que Rodrigues Migueis regressa à sua Pátria, infelizmente num punhado de cinzas, mas cinzas ilustres que por isso mesmo merecem toda a nossa consideração.
Desde já, gostaríamos de nos solidarizar com as palavras do Sr. Deputado José Manuel Mendes, às quais juntamos ainda a recordação muito breve dessa figura extraordinária de romancista e de lutador que, juntando-se ao grupo da Seara Nova, lutou pela liberdade em Portugal e que maravilhosa, sentida e construtivamente, muito à forma de Dostoievski - como o Sr. Deputado muito bem disse-, focou o drama dos emigrantes, o drama do português no exílio e o drama do Alentejo, de cujo Pão não Cai do Céu, para usar o título de um dos seus livros.
Portanto, reservamos a nossa mais sentida homenagem para o momento que apontei nestas minhas breves palavras.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o uso da palavra sob a forma que está a ser feito não é inteiramente regimental. Naturalmente a Sr.a Deputada Natália Correia podia ter usado da palavra pedindo esclarecimentos e ter dito o que disse. Contudo, como permiti à Sr.a Deputada que usasse da palavra nos termos em que usou e nas condições em que o fez, vou permitir também a outros Srs. Deputados de outros grupos parlamentares usarem da palavra.
Tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Cidade Moura.A Sr.a Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Sr. Presidente, tenho a agradecer a sua alta compreensão pela figura de Rodrigues Migueis mais do que pelo nosso pedido de palavra um pouco extemporâneo.
Penso que o Sr. Deputado José Manuel Mendes deu a figura literária de José Rodrigues Migueis e como estamos numa assembleia política em que julgamos que a cultura tem de ser enquadrada no seu contexto social, chamaria a atenção para o facto de José Rodrigues Migueis ter sido, no seu tempo, uma voz e uma escrita capaz de quebrar a dicotomia entre o social e o psicológico, visto que foi ele dos primeiros que fez romances em que essas duas linhas se harmonizaram e se compatibilizaram e viveram uma da outra. Isto quer dizer que ele era um homem profundamente empenhado no social, e eu permitia-me lembrar aqui alguns aspectos da sua vida que também fazem parte da sua personalidade literária, mas que têm assento na sua personalidade cívica.
Assim, lembrava que ele foi colaborador e fundador da segunda liga da Mocidade Republicana, com Bento de Jesus Caraça, foi director do Globo e no grupo da Seara Nova, sendo um dos mais jovens, foi também com Raul Brandão e Câmara Reys um dos organizadores das Leituras Primárias. Isto levou-o a um facto pouco conhecido e que é o seguinte: conseguiu licenciar-se em Ciências Pedagógicas em Bruxelas.
O facto de José Rodrigues Migueis se expatriar, sendo grande pensador, grande pedagogo e grande activista social ou político - como lhe queiramos chamar -, mostra realmente a incapacidade do nosso país nessa época de poder assimilar e aproveitar as pessoas que com inteligência e com dedicação se dedicavam à causa do nosso povo.Aplausos do MDP/CDE, do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS, da U DP e da Sr.a Deputada Natália Carteia (PSD).O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Lima.O Sr. João Lima (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É com grande contentamento que também nos associamos a esta evocação e homenagem ao grande escritor português que foi José Rodrigues Migueis.
Na Primavera do ano de 1977 tivemos o privilégio de com ele nos encontrarmos em Nova Iorque onde ele residia, escrevendo sempre, e perguntámos-lhe então porque é que ele não regressava ao Portugal democrático, à sua Pátria. Ele respondeu-nos que vivia sofrendo com a ausência da sua Pátria, sendo um exilado como sempre foi no tempo do fascismo, continuava exilado com a democracia mas com um terrível medo de não ter tempo de vida suficiente para escrever tudo o que brotava do seu coração e da sua cabeça para o povo português e do povo português.
Estas palavras que não são minhas, mas que foram ideias profundas, embora singelas, proferidas por José Rodrigues Migueis, bem retraiam a sua personalidade forte de português que nos Estados Unidos teve uma única preocupação: produzir cultura, produzir cultura portuguesa para a sua própria dignificação e para honra do seu povo, que ele com tanto orgulho invocava na sua vida quotidiana.
Por isso, penso que este é mais um momento de nos criticarmos a nós próprios por abrirmos mão dos nosso grandes poetas e prosadores, fazendo-lhes homenagens póstumas, trazendo os mortos e nunca lhes dando ajuda, prestígio e apoio em vida. Esta é uma triste realidade cultural portuguesa que vem desde há séculos e que é a de nós continuarmos a prestar homenagem aos nossos poetas, aos nossos prosadores e aos nossos artistas depois de mortos. Será cómodo para nós, mas é uma vergonha para a cultura nacional.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador - José Rodrigues Migueis que vai regressar em cinzas não vem morto, vem com a sua obra, vem com toda a sua projecção cultural, e é essa a homenagem que ao menos lhe temos de fazer mesmo com o seu corpo transformado em cinzas num pequeno caixão de madeira.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Barrilaro Ruas.
2146	I SÉRIE - NÚMERO 57O Sr. Barrilaro Ruas (PPM). - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do Partido Popular Monárquico, quero associar-me muito sentida e sinceramente às palavras, de homenagem aqui proferidas â memória de José Rodrigues Migueis.
Nós vemos nele uni daqueles casos exemplares de portugueses que dispersos pelo mundo souberam guardar as virtudes essenciais deste povo e que até na sua maneira de escrever tão límpida, tão simples % tão clara, com o comentário quotidiano aos acontecimentos do mundo, da sua própria alma e antes de tudo do seu povo, em qualquer parte do mundo onde se encontrasse soube acompanhar a vivência desses problemas essenciais do nosso povo que são problemas da colectividade e ao mesmo tempo problemas de cada alma em particular.
Em José Rodrigues Migueis vemos um desses espelhos límpidos da alma nacional que, de acordo corri uma tradição muito antiga, souberam manter bem vivo o nome de Portugal onde quer que se encontrasse. Honra, portanto, a José Rodrigues Migueis nesta hora em que Lisboa o vai encontrar pela última vez numa expressão que fica para além da morte.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome da UDP gostaria, de me associar à homenagem ao escritor e lutador antifascista José Rodrigues Migueis.
A propósito, gostaria de lembrar que não foi só nesses tempos que artistas, prosadores, poetas e cantores foram obscurecidos, esquecidos e relegados propositadamente para um plano de onde não pudessem ser vistos, ouvidos e admirados pelos olhos ávidos do povo. Também hoje isso vai acontecendo um pouco por toda a parte no nosso país, em que escritores, compositores e cantores, populares souberam tomar a vontade profunda do povo e dar-lhe um sentido para o futuro, segundo apontou o 25 de Abril, e que se vêem em grandes, dificuldades e têm enormes problemas para cumprirem a sua vocação máxima que é serem ouvidos e apreciados pelo povo para o qual trabalham com a sua arte e o seu engenho.
Portanto, gostaria de lembrar que isso' não aconteceu só nos tempos recuados ou pouco antes do 25 de Abril, mas que continua a acontecer, e isso deve alertar-nos para que algo de mau ainda se passa no nosso país.Aplausos do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra um representante do CDS.O Sr. Alexandre Reigoto (CDS): - Sr. Presidente, neste momento não nos é possível fazer a intervenção, mas gostaria de dizer que se mantém a nossa inscrição.O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Para que efeito?O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, gostaria de sugerir que dado que existe um voto que vem da penúltima sessão e que deram entrada na Mesa mais dois votos, poderíamos passar à apreciação e votação desses votos em vez de o Sr. Presidente estar a perguntar quem quer ou não intervir.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputada Veiga de Oliveira.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, gostaria de sugerir que se quem está inscrito não deseja usar da palavra, então passar-se-ia ao deputado que está inscrito a seguir, porque senão eu também peço a palavra, porque há bastantes assuntos, com interesse para falar.O Sr. Presidente: - Tem s palavra o Sr. Deputado Pedro Roseta.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de esclarecer que a inscrição imediatamente seguinte à do Sr. Deputado Vilhena de Carvalho era a do Sr. Deputado Cardoso Ferreira.O Sr. Presidente: - Nesse caso, para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Cardoso Ferreira.O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Presidente Srs. Deputados: O VI Governo ao declarar, através da Resolução n.o 398/80, a empresa pública Setenave - Estaleiros Navais de Setúbal em situação económica difícil enquadrou juridicamente, com vista à sua solução, uma situação de facto que há longa data vinha verificando-se.
Circunstâncias adversas no sector a nível internacional e certas opções governamentais do passado conduziram a empresa a uma situação económica e financeira crítica, quê, apesar de subsídios estatais acumulados desde 1977, de 3,9 milhões de contos, não reembolsáveis, destinados especialmente à cobertura , de saldos, negativos de exploração, apresentou ainda no balanço de 1979 prejuízos expressos acumulados que ultrapassam os 1,9 milhões de contos, para além de avultadas dívidas às instituições de credito nacionais e potenciais prejuízos na construção das unidades S-104 e S-106.
Atento a esta realidade, o VI Governo propôs através do Decreto-Lei n.o 345/80, de 2 de Setembro, um conjunto de medidas è incentivos que visavam; uma primeira abordagem dos problemas, cuja vontade política de solução ficou bem patente no preâmbulo da Resolução n.o 394/80, de 28 de Setembro, onde se pode ler:Entende o Governo não poder consentir na deterioração da difícil situação económica e financeira da Setenave, a qual impõe, desde já, medidas urgentes no sentido da sua melhoria e do seu saneamento (...)Não se trata, como sempre pretendem as oposições, da aniquilação do sector empresarial do Estado, mas da tomada de medidas que permitam a sua adequação
29 DE ABRIL DE 1981	2147(...) aos fins que deve prosseguir, evitando uma sobrecarga cada vez maior dos orçamentos gerais do Estado.
Nesta óptica se tem de entender que a Empresa tenha sido colocada no regime definido pelo Decreto-Lei N.o 353-H/77.
Determinava a Resolução n.o 398/80, no seu n.o 2, que fosse apresentada uma proposta de acordo de saneamento económico e financeiro.
Acontece, porém, que a administração da Setenave não apresentou ao Governo, como lhe competia, a referida proposta, apesar de prorrogar o prazo inicial, sem o que naturalmente não é possível encarar com medidas de fundo a resolução dos graves problemas da empresa.
Esta atitude, reveladora da total incapacidade que a administração como responsável pela gestão tem manifestado e da qual o Governo saberá certamente tirar as devidas ilações, causa a maior apreensão aos trabalhadores, afinal as grandes vítimas, sem qualquer responsabilidade lhes deva ser imputada.
E não se fale em falta de consciência profissional ou falta de motivação por parte dos trabalhadores quando o mau exemplo vem de cima e se manifesta tão claramente.
É com frequência referido criticamente que o reapetrechamento da frota mercante nacional é feito através da aquisição no estrangeiro de navios em segunda mão, quando a construção em estaleiros nacionais seria uma solução possível e razoável.
Convém referir que, apesar de ser esta última um dos fundamentos do Decreto-Lei n.o 345/80, há que atentar na necessidade de fazer prevalecer o princípio da competitividade internacional dos armadores nacionais e não perder de vista que tais investimentos terão de constituir para as empresas armadoras instrumento indispensável do seu saneamento e viabilização.
Se atentarmos que a Setenave gasta na construção em horas/homem o dobro de qualquer estaleiro normal estrangeiro, como, por exemplo, a Ital Contieri, para não falarmos dos japoneses, facilmente compreenderemos que as empresas nacionais, face à necessidade de abates de unidades e da não elevação dos níveis de subemprego no sector, adquiram unidades no estrangeiro.
Não significa isto, contudo, que se tenha renunciado ao reequipamento da marinha mercante nacional através da construção em estaleiros nacionais.
Antes quer dizer que para que se não transfira a crise da Setenave, para as empresas armadoras são necessárias condições adequadas de preço e respectivo financiamento, nem sempre fáceis de obter. É o que sucede neste momento com os contratos para a construção de dois graneleiros de 36 000 t da classe Panamax, destinados à CNN e CTM, cuja concretização, porém, não irá alterar substancialmente a situação, uma vez que a serem assinados a curto prazo atribuiriam à empresa 200 000 contos e o resto à data da entrega, em 1983.
Empresa cuja criação foi especialmente orientada para a construção de navios de grande porte, a Setenave tem neste momento nas suas docas dois superpetroleiros, o S-104 e o S-106, o primeiro destinado a Soponata e o segundo à Tyssen-Bornensiza.
Encomendados em 1973 pela Tyssen, que desde essa data até 1975 adiantou em quatro prestações 11 milhões de dólares, o contrato foi celebrado em escudos e previa por incumprimento que a Setenave repusesse as prestações efectuadas acrescidas de um juro três pontos acima da taxa de redesconto do Banco de Portugal.
Renegociado entre 1975 e 1977 ficou limitado ao S-106, passou a dólares a 39$40 e por incumprimento devolução das prestações a 26$ o dólar, mais um juro de 3 pontos acima da taxa de redesconto do Banco de Portugal, o que significa cerca de 25 milhões de dólares.
Este é, sem dúvida, a curto prazo, o problema mais grave da Setenave.
Prevista a entrega .para meados de 1982, se isso não acontecer, tudo leva a crer, pelas condições de mercado, que o armador rescindirá o contrato e receberá os referidos 25 milhões de dólares, para além de que a empresa ficará com um navio onde se gastaram cerca de 100 milhões de dólares e cuja venda a preço minimamente compensador se afigura problemática.
O sector de reparação, beneficiado até aqui pela situação geográfica privilegiada do nosso país, situado nas rotas mais importantes da navegação internacional e cujo movimento permitia algumas disponibilidades de tesouraria, apresenta indícios preocupantes de recessão motivada pela falta de confiança que o não cumprimento de prazos inspira nos armadores.
A propósito, cite-se o caso recente de um navio cuja promessa de entrega era para as 14 horas e que tendo sido entregue às 23 horas levou o proprietário a processar judicialmente a Setenave por ter perdido um frete contratado.
Pela reconhecida importância estratégica, capacidade para proporcionar emprego e peso significativo na matriz das relações internacionais, o governo da Aliança Democrática está disposto, apesar das dificuldades, a viabilizar a Setenave.
Para isso, no âmbito da gama de apoio de natureza financeira sistematizado no já referido Decreto-Lei n.o 345/80, está em fase de conclusão, com o Scandinavian Bank de Londres, um empréstimo de 35 milhões de dólares por conta do qual a Caixa Geral de Depósitos, avalista pelo Governo português, já efectuou uma operação intercalar, estando previstas outras desde que sejam dadas garantias pela empresa de que se destinam à construção dos dois superpetroleiros.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Patente que é pela parte do Governo a vontade de no futuro transformar a Setenave de forma levante para a economia nacional, compete à administração, se for capaz, e aos trabalhadores - cuja consciência da situação se vai progressivamente afirmando - um esforço conjunto de colaboração que trará como certo o relançamento da empresa e a estabilidade dos postos de trabalho.
Para finalizar, aos partidos da oposição, pede-se que defendam realmente os interesses dos trabalhadores, informando-os com verdade e deixando de os instrumentalizar com fins políticos contra o Governo, sem qualquer respeito pelo seu futuro, como até aqui sempre tem acontecido.Aplausos do PSD e do PPM.
2148	I SÉRIE - NUMERO 67O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos: tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente. Srs. Deputados: Acabámos de ouvir a intervenção do Sr. Deputado do PSD.
Pelos vistos, o PSD e o Governo estão muito preocupados com a situação da Setenave, mas parece estarem ainda mais preocupados com a situação dos seus trabalhadores. Por isso, esta intervenção destinou-se no fundo a pedir aos partidos da oposição - pois são eles que têm representividade entre os trabalhadores em geral e, em particular, entre os trabalhadores da Setenave.Risos do PSD....que prescindam da sua actividade de consciencializar esses trabalhadores para o estatuto de exploração e de repressão, de ritmos de trabalho e do risco da própria vida, para o qual a Setenave, tal como as grandes empresas capitalistas, não tem a mínima atenção.
Como tal, sugere-se que os trabalhadores colaborem com o Governo e com a AD no desenvolvimento das actuais estruturas, que não são colocadas, tal como até aqui tem acontecido, ao serviço dos trabalhadores. Quando o Sr. Deputado diz que eles estão conscientes das dificuldades e dos problemas, devo dizer-lhe que isso é verdade, mas num outro sentido: é que eles percebem que as nacionalizações não têm sido postas ao seu serviço, seja dos trabalhadores da Setenave ou de outros em geral.
Com efeito, a Setenave tem servido no fundo à acumulação capitalista concentrada no próprio Estado e não num capitalista individual, apesar das dificuldades que têm sofrido. Os trabalhadores estão absolutamente decididos - é isso que se sente e percebe - a defender a Setenave e outras empresas nacionalizadas, mas no sentido de preservarem os seus interesses de trabalhadores e de operários, os seus direitos e os seus salários justos, a que eles têm direito e que não podem ser escamoteados à custa da salvação das empresas.
Era isto o que eu gostaria de dizer ao Sr. Deputado do PSD. Com efeito, os trabalhadores vão continuar a sua luta, cada vez mais firme e mais lúcida; ligados aos trabalhadores do sector da construção naval, bem como de outros sectores, para conseguirem fazer vingar as suas reivindicações justas.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Cardoso Ferreira, se assim o desejar.Ò Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, não sei se a intervenção do Sr. Deputado Mário Tomé foi um protesto ou antes um pedido de esclarecimento.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Foi um comentário à sua intervenção.O Orador: - Depois de ter ouvido tudo aquilo que o Sr. Deputado acabou de dizer cheguei à conclusão de que o Sr. Deputado não disse nada.
Eu percebo perfeitamente o problema do Sr. Deputado, cuja implantação na empresa a que me referi é cada vez menor. Assim, a sua intervenção foi uma intervenção de recuperação.
Apesar disso, queria dizer-lhe que o PSD cada vez mais, se preocupa com os trabalhadores e estes sentem isso. A prova está na implantação neste momento, com grande credibilidade, aceitação e movimentação, de um núcleo social-democrata de trabalhadores na Setenave.
Posso dizer-lhe ainda que quando se refere aqui a consciência que os trabalhadores actualmente têm dos problemas que a empresa apresenta neste momento, essa consciência traduz-se na extrema dificuldade com que a UDP e o PCP, nomeadamente nos últimos dias em Setúbal, conseguem manipular as populações trabalhadoras. Aliás, seria bom que o Sr. Deputado Mário Tomé, que costuma frequentar zonas de ponta da cidade de Setúbal ponta eleitoral, como é óbvio- tivesse estado lá, com alguns dos seus colegas do PCP quê estão aí ao lado, para poder ver como o PCP consegue neste momento reunir trezentas e tal pessoas numa grande manifestação, que durou cerca de vinte e dois. minutos, uma vez que se também eu fosse orador teria tido vergonha de estar a falar para trezentas e tal pessoas, naquilo que tem sido denominado como a cidade vermelha.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé, para formular um protesto.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente. Srs. Deputados: Protesto porque o Sr. Deputado do PSD disse que, nomeadamente, a UDP manipulava os trabalhadores. Ora, ninguém acredita que a UDP, falando em nome de reivindicações que os próprios trabalhadores sentem, exigem e impõem, manipulem os trabalhadores. O que a UDP faz é dar expressão política a essa vontade e a esse desejo.
Quem manipula os trabalhadores é quem pretende arregimentá-los em nome da defesa dos interesses do grande patronato. Isso é óbvio, é evidente e qualquer pessoa o percebe. Manipula-se quando se pretende puxar os trabalhadores para o lado do patrão, que os trabalhadores sentem perfeitamente como sendo o inimigo, o homem que os explora. Não se manipula quando se está a dar expressão política aos interesses concretos dos trabalhadores.O Sr. Presidente: - Também para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu não quis intervir mais cedo porque o Sr. Deputado Cardoso Ferreira portou-se muito bem na sua intervenção inicial.O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Obrigado!O Orador: - O Sr. Deputado portou-se muito bem porque disse uma série de disparates políticos, de inverdades. Mas, como é natural, fez o seu papel e defendeu as cores do seu partido.
Contudo, não se conteve. O seu verniz durou pouco tempo, e estalou quando menos se esperava.
29 DE ABRIL DE 1981	2149Com efeito, meteu o PCP no assunto, que estava caladinho, pois não era chamado para esta questão.
Mas, o que é que o Sr. Deputado disse? Disse apenas aquilo que o Sr. Deputado gostava que fosse. O Sr. Deputado disse que o PCP já não mobiliza os trabalhadores, que não os manipula, tal como disse. Simplesmente, as ofensas ficam para si.
Mas, ainda há dois ou três dias, em 25 de Abril, no próprio distrito de Setúbal e também em todo o País, se viu como é que o PCP mobiliza os trabalhadores e como é que estes estão com o PCP. Aliás, dentro de mais dois ou três dias o Sr. Deputado poderá tomar um «banho» de trabalhadores na rua.
Portanto, Sr. Deputado, vá tomar um «banho» e venha então de novo a esta Assembleia falar sobre a identificação do PCP com os trabalhadores.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Cantinho de Andrade.O Sr. Caminho de Andrade (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para o cidadão comum quando se fala de turismo no Algarve é apenas referir os muitos atractivos, praias, hotéis, casinos, aldeamentos turísticos, restaurantes e boîtes. O Algarve é para muitos este composto de coisas. Mas para o algarvio, para o natural da região e nela residente, o turismo algarvio tem de ser muito mais e especialmente tem de ser um investimento e um plano que contemple seriamente todos aqueles que, residindo na região, são as primeiras, as maiores vítimas de uma alteração profunda na vida regional, processada nestas últimas décadas, e uma ausência de planificação que gerou um desequilíbrio regional já por muitos falado aqui nesta Câmara.
Hoje quereria falar-vos de desenvolvimento turístico, mas tendo em atenção uma terra e um concelho que têm sido especialmente esquecidos, mas que em si contêm inexploradas riquezas e capacidades.
Enquadra-se ele numa zona de óptimas perspectivas turísticas, desde que se considerem as suas grandes potencialidades e as enquadrem num bem planeado desenvolvimento.
Tem este concelho uma área total de 12751 ha. que abrange sectores das três regiões naturais algarvias: o litoral, o barrocal e a serra.
Será da conjugação destas três zonas naturais que um bom e eficiente aproveitamento turístico poderá tirar partido, tomando em conta uma extensa costa, povoada de ilhas que, ligadas entre si ou à «terra firme» por pontes que estabeleçam ligação rápida e fácil e por sua vez através de vias de comunicações próprias com o interior do Algarve, estabeleçam circuitos rápidos e interessantes contemplando os acessos e o conhecimento das referidas três zonas naturais.
Na área do concelho de Olhão há duas serras: Cerro de S. Miguel e Cerro da Cabeça, que são das mais importantes da província no que respeita a belezas naturais e riqueza ecológica e donde se desfruta uma vista panorâmica excepcional, onde se encontra uma flora tipicamente mediterrânica na
qual predominam a alfarrobeira, amendoeira e figueira como espécies arbóreas e igualmente espécies arbustivas de não menor interesse, como o medronheiro e pistáceas, e ainda as conhecidas «palmas das vassouras» e o esparto. Mas há que referir sobretudo as ainda intactas - por desconhecidas - grutas, com maravilhosas estalactites e estalagmites, rios e cascatas subterrâneas, que parecem guardarem sonolentamente quem se digne descobri-las, explorá-las e... protegê-las dos vândalos.
Há um projecto concelhio para a construção de uma via rodoviária que permitiria fácil ligação de Moncarapacho ao Cerro da Cabeça, deste ao Cerro de S. Miguel e a Estói - já no concelho de Faro -, permitindo assim um circuito integrando a capital do distrito, pois esta é e será sempre o seu ponto fulcral donde irradiam as melhores ligações terrestres, marítimas e aéreas.
Neste circuito turístico englobar-se-iam obras, e monumentos arqueológicos, como as ruínas de Milreu e o Palácio em Estói, as torres de vigia de Marim e Bias do Sul - para as quais se requer uma urgente restauração- como monumentos de interesse pelo seu passado histórico e que numa linha mais alargada se poderão ligar à antiga cidade romana de Balsa situada na Torre de Aires - Luz de Tavira.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Caminho de Andrade, peço desculpa, mas tenho de o interromper para dar uma informação à Câmara.
Srs. Deputados, tomou agora assento na tribuna à esquerda da Mesa a Comissão Parlamentar de Defesa da República Federal da Alemanha, chefiada pelo Sr. Dr. Werner Marx.Aplausos de pé, do PSD, do PS, do CDS, do PCP, do PPM, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Queira continuar, Sr. Deputado.O Orador: - Em Moncarapacho há já um museu, obra de carolas, em vésperas de inauguração, que possuirá no futuro um rico recheio de obras de arte e que constituirá um ponto de interesse para todos os visitantes. Lembremos também o muito interesse do pórtico da igreja matriz, considerado como uma bela obra de arte de um não menos belo e antigo monumento nacional. Servindo os turistas, há que pensar na construção de uma unidade hoteleira condigna - uma pousada ou albergaria? - para o Cerro de S. Miguel, obra de muito interesse para o futuro do concelho e que. para muitas pessoas com responsabilidades de vária ordem constitui uma falta que muito se sente e a sua construção é inteiramente necessária e urgente, não olvidando, contudo - como tem sido infelizmente uso noutras localidades algarvias -, de que se deve proceder dentro de um inteligente plano de reconversão da zona, de modo a permitir o seu efectivo aproveitamento, fugindo à tentação de só construir junto ao mar ou em zona de litoral.
Esse plano deveria basear-se num completo estudo arquitectónico e planificação paisagística, de modo a preservar a sua magnífica arborização espontânea, que se deve integrar no contexto da zona. Há igual-
2150	I SÉRIE - NUMERO 57(...) mente a necessidade de se construir na zona pequenas barragens não só para a estabilização dos recursos hídricos, como também para motivação desportiva de pesca e caça, motivos de muito interesse para todo aquele turista que ama o contacto com a natureza.
A zona litoral do concelho é uma das mais ricas para a cultura de citrinos e outras fruteiras de elevado valor comercial e industrial, sem se falar nos aspectos ligados à horticultura e sobretudo à floricultura, actividades agrícolas que são já neste momento realidades notáveis, tais como as culturas de plantas ornamentais e exóticas, envazadas, por uma firma sueca há já uns tempos radicada no Cerro da Cabeça, antiga exploração agrícola denominada «Monte de António da Silva» e que fazia parte, com o já citado Cerro da Cabeça, do conjunto da exploração agrícola do mesmo proprietário e pertencente hoje à Santa Casa da Misericórdia de Moncarapacho.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esperamos que o que aqui deixo dito não caia em esquecimento, mas que, pelo contrário, as minhas palavras obtenham algum eco para que alguém com suficiente iniciativa e algum poder de realização possa fazer deste nobre concelho de Olhão da Restauração aquilo que ele merece, tendo sempre em conta que todo e qualquer investimento e planificação no campo turístico terá de ter sempre em conta as populações residentes, os seus interesses e a sua estabilização.Aplausos do PSD, do CDS, do PPM e da ASDI.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Passamos agora à discussão do voto de congratulação apresentado pela ASDI.
Tem a palavra o Sr. Deputado Vilhena de Carvalho para proceder à leitura do voto.O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por deliberação tomada por unanimidade em 17 de Março corrente, a Assembleia Regional dos Açores criou uma comissão de inquérito às actividades do Secretário Regional da Educação e Cultura.
Os parlamentos dignificam-se afirmando a independência que é sinal da sua liberdade e se manifesta, entre outras formas, pelo rigor da sua acção fiscalizadora.
Aos cidadãos é conferido o direito de conhecerem, acompanharem e fiscalizarem a acção dos governantes ou de quantos exercem funções políticas e mal vai a democracia quando os representantes eleitos do povo colocam acima dos interesses desse mesmo povo o compadrio e a solidariedade mal entendida.
A verdade não se compadece com falsos pudores, e a negação do querer averiguar -que não se confunde com o julgar aprioristicamente - é atitude própria de quem não entendeu ainda que em democracia a política e a actuação dos políticos a todos diz respeito, é direito de cada um dos cidadãos.
Assim:A Assembleia da República congratula-se com a atitude exemplar da Assembleia Regional dos Açores ao criar uma comissão parlamentar de inquérito para averiguar actos do Governo Regional e saúda os deputados açorianos pela sua iniciativa e votação unânime.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Coimbra.O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PPM irá votar contra este voto de congratulação, pela simples razão de que se está aqui a abrir uma excepção.