II SÉRIE-A — NÚMERO 160 58 As convenções coletivas podem determinar condições mais vantajosas para o trabalhador (um tempo de licença superior ou a possibilidade de remuneração, ainda que parcial) para as licenças para assistência a criança doente. Esta disposição não exige que a doença tenha determinada gravidade, sendo geralmente considerada para as doenças de curta duração. No caso de a criança padecer de uma doença mais grave, de duração mais longa, ou de uma deficiência que exija um maior acompanhamento, o trabalhador pode solicitar uma licença de “presença parental” ou de uma licença de “assistência aos próximos”. O Código do Trabalho também prevê a possibilidade de os colegas trabalhadores doarem dias de licença. Relativamente ao primeiro caso (licença de presença parental), o Código do Trabalho prevê, nos artigos L1225-62 a L1225-65, que, se a criança sofrer de uma doença, deficiência ou for vítima de um acidente de particular gravidade, tornando-se indispensável uma presença e cuidados constantes, o trabalhador pode solicitar uma licença da presença. Tal como nos casos analisados acima, esta licença não depende da antiguidade do trabalhador. Nestes casos, a criança deve ter menos de 20 anos de idade, não podendo receber um salário bruto anual superior a 907,19 € (valores de janeiro de 2017), nem beneficiar, a título pessoal, de um subsídio para alojamento ou de uma prestação familiar. O pedido deve ser feito pelo trabalhador com 15 dias de antecedência, devendo juntar atestado médico que comprove a situação da criança e a necessidade particular de acompanhamento. De cada vez que o trabalhador pretender usar um ou mais dias da licença, deve informar disso o empregador com pelo menos 48 horas de antecedência. A duração desta licença de presença parental é atribuída por um período de 310 dias de trabalho por criança e por doença, acidente ou invalidez. O trabalhador utiliza esta reserva de 310 dias em função das suas necessidades e da informação atestada pelo médico, e até um máximo de 3 anos. Este período inicial é objeto de uma reapreciação a cada 6 meses. A licença pode ser utilizada de uma vez ou em várias vezes. Após o período inicial de 3 anos, o trabalhador pode voltar a tirar uma licença da presença parental, nas mesmas condições da licença original, em caso de recaída ou reincidência da patologia da criança ao abrigo da qual foi concedida uma primeira licença. Durante a licença, o contrato de trabalho encontra-se suspenso, não recebendo o trabalhador qualquer remuneração, embora possa beneficiar do subsídio de assistência parental diária (AJPP). No final da licença, o trabalhador deve regressar para o seu posto de trabalho anterior ou para um trabalho semelhante com igual remuneração. Existe também a “licença de ajuda ao próximo” (antes de 2015 chamada de “licença de apoio familiar”), destinada a facilitar o acompanhamento de um membro do agregado familiar, prevista nos artigos L3142-16 a L3142-27 do Código do Trabalho. Para usufruir desta licença, o trabalhador deve ter pelo menos um ano de antiguidade. O “próximo” em causa pode ser um filho, mas também um cônjuge, parceiro, ascendente, descendente, um colateral até ao quarto grau com deficiência ou perda de autonomia particularmente grave. Esta licença, não remunerada, pode ter a duração de 3 meses, renováveis, não podendo, contudo, a duração total ultrapassar o prazo de um ano sobre o total da carreira do trabalhador. Finalmente, cumpre fazer referência à possibilidade de o trabalhador, pai de uma criança gravemente doente (com menos de 20 anos de idade), poder receber dias de licença de outros trabalhadores, os quais são doados anonimamente. Esta licença é remunerada e tem o limite anual de 24 dias úteis (Código do Trabalho, artigos L1225-65-1 L1225-65-2). A função pública tem um regime próprio, que, por não ser objeto da presente proposta de lei, não nos atemos em desenvolver. No entanto, aquele pode ser encontrado com suficiente detalhe no site da Administração Pública francesa, nomeadamente na página das licenças previstas para a função pública e para autorizações especiais para ausência. REINO UNIDO Todos os pais têm direito a uma licença parental não remunerada de até 18 semanas (máximo de quatro semanas por ano) a ser usada a qualquer momento até aos 18 anos da criança. Se o filho tiver uma deficiência,