13 DE MAIO DE 2021 57 A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o último tema que lhe trago prende-se com os direitos humanos das mulheres. Da parte do Governo, em relação à recente contestação de várias personalidades relativamente ao assédio sexual, ouvimos o Sr. Secretário de Estado comentar e deixar o combate destes fenómenos para a concertação social, por um lado, e para o papel das empresas, por outro. Porém, por este apelo das várias profissionais em relação ao assédio laboral, não apenas em contexto de vínculo laboral, mas também de maior precariedade, ou seja, quando não existe um contrato de trabalho, ficou claro que a legislação que temos hoje não é suficiente para cobrir esta problemática. Portanto, gostaria de lhe perguntar, Sr. Primeiro-Ministro, de forma muito clara, se o Governo está disponível para, no âmbito do trabalho que está a ser feito no Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, incluir também outras matérias, nomeadamente as matérias do assédio sexual, que nos parecem da maior gravidade, porque a existência de pressão não tem nada que ver com relações afetivas nem com sexo com consentimento. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada.  A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Vou já concluir, Sr.a Presidente. Parece-nos que é uma matéria da maior importância que tem passado absolutamente impune ou ao lado do apelo destas mulheres e gostaríamos de saber se podemos, todas nós, contar consigo, Sr. Primeiro-Ministro, para fazer evoluir a legislação. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra de Estado e da Presidência. A Sr.a Ministra de Estado e da Presidência (Mariana Vieira da Silva): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada, como sabe, esse é um tema bastante difícil, mas a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego e a Comissão para a Cidadania e para a Igualdade de Género têm estado a trabalhar nesta matéria, com ações de sensibilização e de formação. Obviamente, estamos sempre disponíveis para melhorar o enquadramento legislativo, desde que seja uma melhoria que não desproteja mais as mulheres e que procure proteger as mulheres e as vítimas de assédio. Recentemente, nesta Assembleia, foram dados passos sobre esta matéria e nós estamos sempre disponíveis para os aprofundar. Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Como mais nenhum Membro do Governo pretende usar da palavra nos 16 segundos que lhe restam, vamos, então, passar ao Grupo Parlamentar de Os Verdes. Para fazer perguntas, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Silva. A Sr.a Mariana Silva (PEV): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, parece haver algum desnorte no seio do Governo em matéria de responsabilidades do Estado português perante a UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura), relativamente aos bens classificados em território nacional. Os Verdes ficaram estupefactos com as respostas dos ministérios da Cultura e do Ambiente e da Ação Climática às perguntas relativas à preservação da laurissilva, na Madeira, classificada Património da Humanidade em 1999. «Sacudir a água do capote» é a expressão que melhor se aplica à atitude destes ministérios nas respostas dadas ao PEV. Perante a preocupação de Os Verdes, face ao grande atentado ambiental que pesa sobre esta floresta indígena, que decorre da intenção de o governo regional asfaltar a estrada das Ginjas, em plena laurissilva, no concelho de S. Vicente, e, perante a pretensão de sermos esclarecidos se o Centro do Património Mundial e, por sua via, o Comité da UNESCO tinham sido informados desta intenção e que posição tinham tomado, a atitude dos dois ministérios foi similar.