PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
2 | I Série - Número: 032 | 10 de Janeiro de 2008O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 10 minutos. Srs. Deputados presentes à sessão: Partido Socialista (PS): Agostinho Moreira Gonçalves Alberto Arons Braga de Carvalho Alberto Marques Antunes Alberto de Sousa Martins Aldemira Maria Cabanita do Nascimento Bispo Pinho Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes Ana Maria Cardoso Duarte da Rocha Almeida Pereira Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto António Alves Marques Júnior António Bento da Silva Galamba António José Ceia da Silva António José Martins Seguro António Ramos Preto António Ribeiro Gameiro Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Carlos Alberto David dos Santos Lopes Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira David Martins Deolinda Isabel da Costa Coutinho Elísio da Costa Amorim Esmeralda Fátima Quitério Salero Ramires Fernanda Maria Pereira Asseiceira Fernando Manuel de Jesus Fernando dos Santos Cabral Glória Maria da Silva Araújo Horácio André Antunes Hugo Miguel Guerreiro Nunes Isabel Maria Batalha Vigia Polaco de Almeida Isabel Maria Pinto Nunes Jorge Jacinto Serrão de Freitas Jaime José Matos da Gama Joana Fernanda Ferreira Lima Joaquim Barbosa Ferreira Couto Joaquim Ventura Leite Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Jorge Manuel Monteiro de Almeida José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro José Alberto Rebelo dos Reis Lamego José Augusto Clemente de Carvalho José Carlos Bravo Nico José Carlos Correia Mota de Andrade José Manuel Lello Ribeiro de Almeida Jovita de Fátima Romano Ladeira João Barroso Soares João Carlos Vieira Gaspar João Cândido da Rocha Bernardo João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano Júlio Francisco Miranda Calha Leonor Coutinho Pereira dos Santos Luiz Manuel Fagundes Duarte Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal Luís António Pita Ameixa
3 | I Série - Número: 032 | 10 de Janeiro de 2008Luís Miguel Morgado Laranjeiro Luísa Maria Neves Salgueiro Lúcio Maia Ferreira Manuel Alegre de Melo Duarte Manuel António Gonçalves Mota da Silva Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro Manuel José Mártires Rodrigues Manuel Luís Gomes Vaz Manuel Maria Ferreira Carrilho Marcos Sá Rodrigues Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Cidália Bastos Faustino Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Eugénia Simões Santana Alho Maria Helena Terra de Oliveira Ferreira Dinis Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues Maria Hortense Nunes Martins Maria Irene Marques Veloso Maria Isabel Coelho Santos Maria Jesuína Carrilho Bernardo Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Júlia Gomes Henriques Caré Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco Maria Odete da Conceição João Maria Teresa Alegre de Melo Duarte Portugal Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento Diniz Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Maria de Fátima Oliveira Pimenta Maria de Lurdes Ruivo Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Marisa da Conceição Correia Macedo Marta Sofia Caetano Lopes Rebelo Gonçalves Maximiano Alberto Rodrigues Martins Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque Nelson Madeira Baltazar Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Paula Cristina Barros Teixeira Santos Paula Cristina Nobre de Deus Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Pedro Nuno de Oliveira Santos Renato Luís Pereira Leal Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel Rita Susana da Silva Guimarães Neves Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rosalina Maria Barbosa Martins Rui do Nascimento Rabaça Vieira Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes Teresa Maria Neto Venda Umberto Pereira Pacheco Vasco Seixas Duarte Franco Vitalino José Ferreira Prova Canas Vitor Manuel Sampaio Caetano Ramalho Vítor Manuel Bento Baptista Vítor Manuel Pinheiro Pereira
4 | I Série - Número: 032 | 10 de Janeiro de 2008Partido Social Democrata (PSD): Abílio André Brandão de Almeida Teixeira Adão José Fonseca Silva Agostinho Correia Branquinho Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso Ana Zita Barbas Marvão Alves Gomes António Alfredo Delgado da Silva Preto António Edmundo Barbosa Montalvão Machado António Joaquim Almeida Henriques António Paulo Martins Pereira Coelho António Ribeiro Cristóvão Arménio dos Santos Carlos Alberto Garcia Poço Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos António Páscoa Gonçalves Carlos Jorge Martins Pereira Carlos Manuel de Andrade Miranda Domingos Duarte Lima Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Emídio Guerreiro Feliciano José Barreiras Duarte Fernando Mimoso Negrão Fernando Santos Pereira Fernando dos Santos Antunes Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Henrique José Praia da Rocha de Freitas Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves Hugo José Teixeira Velosa Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa Jorge Fernando Magalhães da Costa Jorge José Varanda Pereira Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto Jorge Tadeu Correia Franco Morgado José António Freire Antunes José Eduardo Rego Mendes Martins José Luís Fazenda Arnaut Duarte José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro José Manuel Pereira da Costa José Manuel de Matos Correia José Mendes Bota José Pedro Correia de Aguiar Branco José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos José de Almeida Cesário João Bosco Soares Mota Amaral Luís Filipe Alexandre Rodrigues Luís Filipe Carloto Marques Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Miguel Pais Antunes Luís Miguel Pereira de Almeida Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Manuel Filipe Correia de Jesus Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Melchior Ribeiro Pereira Moreira Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Mário Henrique de Almeida Santos David
5 | I Série - Número: 032 | 10 de Janeiro de 2008Mário Patinha Antão Mário da Silva Coutinho Albuquerque Nuno Maria de Figueiredo Cabral da Câmara Pereira Paulo Miguel da Silva Santos Pedro Augusto Cunha Pinto Pedro Miguel de Azeredo Duarte Pedro Miguel de Santana Lopes Pedro Quartin Graça Simão José Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos Ricardo Jorge Olímpio Martins Rui Manuel Lobo Gomes da Silva Sérgio André da Costa Vieira Vasco Manuel Henriques Cunha Zita Maria de Seabra Roseiro Partido Popular (CDS-PP): Abel Lima Baptista António Carlos Bívar Branco de Penha Monteiro Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio José Hélder do Amaral José Paulo Ferreira Areia de Carvalho João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo João Nuno Lacerda Teixeira de Melo Luís Pedro Russo da Mota Soares Nuno Miguel Miranda de Magalhães Paulo Sacadura Cabral Portas Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro Partido Comunista Português (PCP): Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Francisco José de Almeida Lopes José Batista Mestre Soeiro José Honório Faria Gonçalves Novo João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Miguel Tiago Crispim Rosado Bloco de Esquerda (BE): Ana Isabel Drago Lobato Fernando José Mendes Rosas Francisco Anacleto Louçã Helena Maria Moura Pinto José Borges de Araújo de Moura Soeiro João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Mariana Rosa Aiveca Ferreira Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia José Miguel Pacheco Gonçalves Deputado não inscrito em grupo parlamentar: Maria Luísa Raimundo Mesquita
8 | I Série - Número: 032 | 10 de Janeiro de 2008todos os outros países europeus,...O Sr. António Filipe (PCP): — Essa agora!...O Sr. Primeiro-Ministro: — ... que, podendo escolher, optaram pela ratificação parlamentar considerando que o referendo não se justifica.Aplausos do PS.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É uma vergonha!O Sr. Primeiro-Ministro: — Sejamos, a este propósito, inteiramente claros:...O Sr. Honório Novo (PCP): — Diz isso sem corar!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... há, aqui, também, uma ética da responsabilidade... O Sr. Honório Novo (PCP): — Sem corar!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... e há momentos em que um político não pode hesitar em seguir o caminho da responsabilidade perante os interesses do País, perante os interesses da Europa e perante a História.Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.Ninguém duvide: seria mais fácil e mais conveniente para o Governo agendar uma campanha política para um referendo sobre o Tratado de Lisboa.O Sr. António Filipe (PCP): — É a história da carochinha!O Sr. Primeiro-Ministro: — Nada vinha mais a calhar do que contar votos a propósito do projecto europeu, que a maioria dos portugueses apoia, e, durante meses, centrar o debate político num dos maiores sucessos do Governo, alcançado em Lisboa durante a Presidência portuguesa.O Sr. António Filipe (PCP): — Vamos a isso!   O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas o preço dessa opção, opção fácil, seria o de alimentar por essa Europa fora uma dúvida: uma dúvida completamente infundada sobre a legitimidade democrática de um Tratado que a generalidade dos países europeus vai ratificar nos parlamentos nacionais.Risos do Deputado do PCP Honório Novo.E isso é que seria uma total irresponsabilidade que Portugal não quer, não vai e não pode fazer.Aplausos do PS.Estou bem consciente das responsabilidades que Portugal teve na aprovação do Tratado de Lisboa. E não será Portugal a dar argumentos àqueles que querem contestar a ratificação parlamentar nos outros países.Isso não farei.O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: — O Parlamento é o coração da democracia representativa e foi no Parlamento que aprovámos a nossa adesão à Europa e todos os outros tratados europeus.E este é o momento para dizer também que não temos dúvida nenhuma sobre a legitimidade democrática da nossa participação no projecto europeu, tal como não temos, nem queremos alimentar, nenhuma dúvida sobre a plena legitimidade democrática de um Tratado de Lisboa que vai ser ratificado nos parlamentos nacionais eleitos pelos povos europeus.O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: — Srs. Deputados, o Tratado de Lisboa tem ainda um caminho a percorrer. Esse caminho não está isento de riscos. Não tenho quaisquer dúvidas sobre o apoio dos portugueses ao projecto
9 | I Série - Número: 032 | 10 de Janeiro de 2008europeu e ao Tratado de Lisboa, ...O Sr. Francisco Louçã (BE): — Não quer é que votem!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... mas fazer um referendo aqui, em Portugal, teria implicações noutros países e é justo dizer que, no mínimo, agravaria os riscos de o Tratado nunca entrar em vigor.Vozes do PCP: — Ah!...Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.O Sr. Primeiro-Ministro: — Ora, não quero que Portugal, país que liderou a negociação final que conduziu a este acordo e cuja capital deu o nome ao Tratado,...O Sr. Honório Novo (PCP): — E diz isso sem corar!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... possa vir a ser um dia apontado como estando na origem de um novo impasse europeu de consequências absolutamente imprevisíveis e muito negativas para a Europa e para Portugal.Aplausos do PS.Vozes do PCP: — É uma vergonha!O Sr. Primeiro-Ministro: — Esta é uma questão de responsabilidade.Há, ainda, uma terceira razão pela qual o referendo não se justifica:...O Sr. António Filipe (PCP): — Sem povo é que isto funciona bem!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... o Tratado de Lisboa, que temos hoje, é diferente do antigo projecto de tratado constitucional. E quero lembrar que o compromisso eleitoral para um referendo...Protestos do Deputado do PCP Honório Novo.... que o Partido Socialista tinha se referia expressamente a esse tratado constitucional e não a outro qualquer.Aplausos do PS.Protestos do PCP.E, para que não restem dúvidas,...O Sr. Honório Novo (PCP): — Olhe o nariz, Sr. Primeiro-Ministro! Está a crescer!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... passo a ler o compromisso eleitoral do Partido Socialista. Dizia assim, na página 154: «a prioridade do novo Governo será a de assegurar a ratificação do Tratado Constitucional».Repito: «(...) ratificação do Tratado Constitucional».Vozes do PCP e do BE: — Leia o resto!O Sr. Primeiro-Ministro: — Foi a propósito desse tratado que o Partido Socialista defendeu, no seu Programa, e cito de novo, «que a aprovação e ratificação do Tratado deve ser precedida de referendo popular».Vozes do PCP: — Ah!...O Sr. Primeiro-Ministro: — Ora, como todos sabem, acontece que o projecto de tratado constitucional foi entretanto abandonado e já não existe. O tratado mudou, e mudou realmente. Certamente, foi possível manter muito do que vinha dos tratados em vigor e até das novidades do projecto do tratado constitucional.O Sr. Luís Fazenda (BE): — 95%!
13 | I Série - Número: 032 | 10 de Janeiro de 2008Tudo o que estamos a fazer na saúde é uma reforma para melhorar os nossos cuidados hospitalares,...O Sr. Honório Novo (PCP): — É mentira, é falso!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... para melhorar a nossa rede e para atender melhor as pessoas. Aqueles que acham que tudo deve ficar na mesma não têm consciência da melhoria que é preciso introduzir. E nós estamos a fazê-lo sem recorrer a qualquer populismo, demagogia ou facilidade para ganhar votos, Sr. Deputado.Lamento muito que a única coisa que o PSD sabe fazer, em termos de oposição, é correr atrás de qualquer contestação, apresentando-se como o partido da facilidade, convencido de que é assim que ganha votos.Aplausos do PS.Protestos do PSD, batendo com as mãos nos tampos das bancadas.Populismo e ganhar votos, é o que caracteriza a actuação do PSD!Protestos do PSD.Sr. Deputado, falemos do BCP.Nesta primeira oportunidade, quero dizer o seguinte: em primeiro lugar, nunca o Governo interferiu, sugeriu ou promoveu qualquer solução para o BCP.Aplausos do PS.Risos do PSD.Todas as insinuações que têm sido feitas a esse propósito são falsas, injustificadas e até insultuosas.Vozes do PSD: — Oh!...O Sr. Primeiro-Ministro: — Aqueles que fazem uma insinuação têm a obrigação de a provar e de dizer quando e em que circunstâncias, porque, ao longo destes seis meses, nunca o Governo interferiu em circunstância alguma.O Sr. Vitalino Canas (PS): — Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: — Aos privados o que é dos privados; à política o que é da política!O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Então, como vai votar a Caixa Geral de Depósitos?O Sr. Primeiro-Ministro: — O vergonhoso, Sr. Deputado, é assistirmos, pela primeira vez na vida política portuguesa, a um momento em que um partido político decide apoiar uma lista para uma assembleia-geral numa empresa privada,...O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Quem?!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... tentando desacreditar a outra lista.Aplausos do PS.Isso, sim, é a primeira vez que vejo!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, começo pelo último ponto.Vamos ficar só pelas verdades, não vamos gastar tempo com invenções ou com ficções: é falso o que disse sobre o meu partido.Protestos do PS.
14 | I Série - Número: 032 | 10 de Janeiro de 2008Em relação à Caixa Geral de Depósitos, devo dizer o seguinte: quando exerci as funções que V. Ex.a agora exerce — e dizia-se, com razão ou sem ela, depende da perspectiva, que o poder que me assistia não era muito — tive poder suficiente, juntamente com o governo que liderava, à luz da lei, para demitir uma administração da Caixa e para a substituir. Portanto, V. Ex.a não me diga que é indiferente ou que nada pode fazer em relação às opções de quem lidera, quem exerce funções, quem entra ou sai na Caixa Geral de Depósitos.Quanto ao populismo, queria dizer-lhe o seguinte: no dia de hoje, andarmos atrás de «vozes» era a última coisa que V. Ex.a devia dizer. Sabe porquê? Porque a posição do líder do meu partido não foi esperar pelo sentido das sondagens ou da opinião pública para definir a sua posição em matéria de referendo.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Quem andou atrás dos votos até à última da hora, a «apalpar»... a temperatura, para ver qual a posição que devia tomar, foi V. Ex.a!Aplausos do PSD.E já agora, Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer-lhe que o pano de fundo que está por detrás de várias destas questões é este: aos dirigentes estrangeiros V. Ex.a ouve-os muito, digamos assim; daqueles que na alta finança têm mais poder e que vão para outras instituições financeiras que estão em situação financeira vulnerável V. Ex.a não quer saber; em relação aos que têm os seus centros de saúde encerrados pelo País fora, que não em Lisboa, V. Ex.a acha bem — põe-se lá uma ambulância e se dois tiverem um ataque ao mesmo tempo um vai dentro da ambulância e outro terá de ir no tejadilho;...Risos do PSD.... com a ASAE fecham-se os restaurantes pequenos e criam-se zonas para fumadores nos sítios onde os poderosos se divertem...Aplausos do PSD.Sabe qual é o pano de fundo de tudo isto? É que o Sr. Primeiro-Ministro é fraco com os fortes e arma-se em forte com os fracos. E era sobre isto que eu gostava de o ouvir.Aplausos do PSD.O Sr. Vitalino Canas (PS): — Populismo!O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Santana Lopes, durante semanas, o PSD, propositadamente, insinuou que o Governo tinha interferido nas escolhas dos accionistas do BCP...Protestos do PSD.Não foi capaz de apresentar a mínima justificação, um único facto para provar essa insinuação, que é apenas um insulto. O PSD a única coisa que quis saber, ao longo destes meses, foi o que é que lhe cabia no sistema financeiro,...Aplausos do PS.... porque a sua única preocupação foi a de querer saber se, afinal de contas, algum militante seu iria para algum banco.A Sr.a Sónia Sanfona (PS): — Exactamente!O Sr. Luís Fazenda (BE): — E foi!O Sr. Primeiro-Ministro: — É inacreditável que o líder do PSD, a propósito da crise do BCP, a única coisa de que se lembrou foi de...A Sr.a Helena Terra (PS): — Quantos lugares sobravam!
15 | I Série - Número: 032 | 10 de Janeiro de 2008 O Sr. Primeiro-Ministro: — ... dizer que, pelo menos, um dos presidentes dos bancos tinha de ser do PSD. Não interessava a competência, não interessava o curriculum, não interessava a qualidade! Interessa, isso sim, o cartão de militante do PSD!...Ó Sr. Deputado, francamente, é a primeira vez que vejo, com tanto despudor, defender a ideia de que deve haver um critério partidário nas escolhas para os bancos nacionais!!Aplausos do PS.Protestos do PSD.Sr. Deputado, quanto ao calculismo, enganaram-se todos aqueles que achavam que o ano de 2008 iria nascer com base numa actuação política do Governo marcada pelo calculismo ou pela oportunidade política.Ao contrário: este ano de 2008 nasce sob o signo da responsabilidade!Risos do PSD.É porque todas as sondagens dão muito apoio ao Tratado de Lisboa e, como eu disse, nada seria mais vantajoso para o Governo do que fazer uma campanha defendendo o Tratado de Lisboa.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Vamos a isso!O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas isso seria uma irresponsabilidade.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Porquê?!O Sr. Primeiro-Ministro: — E foi justamente para defender o interesse do País, que é o interesse da Europa, que tomei esta posição.O Sr. Honório Novo (PCP): — O que importa é o interesse de Portugal!O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, acho que todos aqueles que sabem o suficiente sobre o nosso sistema nacional de saúde entendem que ele precisa de reformas e de reformas no sentido de melhorá-lo,...O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — ... no sentido de qualificar os seus serviços. Isso acontece na rede de urgências, como aconteceu na rede de maternidades. Quando ouvi aqui o seu partido ser contra o encerramento das maternidades, ouvi também aquele que é agora líder do PSD dizer, às tantas, que isso era pura demagogia, uma demagogia primária e uma demagogia disparatada... E esse tem sido, exactamente, o comportamento do PSD, nestas últimas semanas, a propósito da saúde.Aplausos do PS.O Sr. Carlos Lopes (PS): — Organizem-se, Srs. Deputados do PSD!O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, em relação ao primeiro ponto, devo dizer o seguinte: se eu estivesse no seu lugar e o líder da oposição tivesse dito o que V. Ex.a disse e eu achasse tão mal como V. Ex.a achou, não sei se teria feito a escolha que fez, nesse caso, até por uma questão de coerência com aquilo que entende para o funcionamento do sistema político.O Sr. Osvaldo Castro (PS): — Pelo contrário!O Sr. Honório Novo (PCP): — Está no contrato!O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Mas, pelos vistos, acabou por fazer aquilo que o Presidente do PSD considerou adequado e que corresponde à tradição, com a escolha de uma pessoa competente.O Sr. Honório Novo (PCP): — Está no contrato!O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, permita-me que lhe diga o seguinte: em
17 | I Série - Número: 032 | 10 de Janeiro de 2008O Sr. Honório Novo (PCP): — E os desempregados?!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... coisa que os senhores não conseguiram fazer durante três anos!!Aplausos do PS.Protestos do PSD.Não gostam de ouvir, não é?!...Isto significa pôr as contas públicas em ordem; isto significa um êxito dos portugueses; isto significa que os sacrifícios valeram para alguma coisa!O Sr. Luís Montenegro (PSD): — O resto não interessa nada!O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas também no crescimento económico, Sr. Deputado, nós vamos fechar o ano de 2007 com um crescimento de 1,9%, que agora o Banco de Portugal reviu em alta.Risos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro, porque já terminou o seu tempo.O Sr. Primeiro-Ministro: — Não percebo os risos! Parece que os risos são de quem fez melhor no passado! Este 1,9% é «apenas» o maior crescimento dos últimos cinco anos!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, sabe o que me lembrou a sua explicação de que não há referendo porque o tratado é diferente? A «explicação» do Director da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) de que «não estava a fumar numa sala de espectáculos; só estava a fumar numa sala de espectáculos de um casino»!...Aplausos do CDS-PP.A explicação não foi boa! Acho que o Sr. Primeiro-Ministro preferiu um compromisso com outros primeiros-ministros ao compromisso que fez com o seu próprio País.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E preferiu uma atitude de receio, o receio dos resultados dos referendos, a uma promessa de coragem, que é fazer os referendos! A pergunta que quero fazer-lhe é muito simples. Em 2004, aprovámos uma pergunta neste Parlamento: «Concorda com a Carta de Direitos Fundamentais, com a regra das votações por maioria qualificada e com o novo quadro institucional da União Europeia, nos termos constantes da Constituição para a Europa?». Mude a última frase, «nos termos constantes do Tratado de Lisboa», e diga-me com total rigor se há ou não transferências de soberania que devem obedecer à consulta da população, se a Carta de Direitos Fundamentais está ou não no Tratado, se há ou não regra da maioria qualificada e se há ou não um novo quadro institucional da União Europeia.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, o meu compromisso é para com a Europa.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso já sabemos! Para com Portugal é que não é!...
20 | I Série - Número: 032 | 10 de Janeiro de 2008muito menos de nos pormos com «tiradas» demagógicas e populistas, corando de indignação,...Protestos do CDS-PP.... porque isso é um estilo que «já deu o que tinha a dar», Sr. Deputado!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, pode informar-me quanto subiu o preço do pão, do leite, da manteiga,...Risos do PS.... da electricidade e dos transportes colectivos e o indicador para o aumento das rendas de casa? Estas perguntas, que fazem sorrir aqueles que julgam que o poder permite tudo, são relevantes para avaliar se o aumento de 2,4% é suficiente para compensar a inflação.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, essa pergunta diz tudo do populismo do CDS!Aplausos do PS.Vozes do PSD e do CDS-PP: — Ohhh!...O Sr. Primeiro-Ministro: — Essa pergunta diz tudo sobre o político Paulo Portas! Essa pergunta diz tudo sobre o seu estilo e sobre a sua vontade: agradar ao povo, procurar mais votos! Sr. Deputado, o que lhe digo é apenas isto: a economia, hoje, está melhor para responder aos desafios e às incertezas do futuro! A nossa economia está mais forte, mais capaz! Com certeza que é sempre difícil dizer qual vai ser a evolução, mas, Sr. Deputado, essas perguntas de algibeira que o senhor traz para este debate dizem tudo sobre o nível populista em que o senhor quer pôr a política em Portugal.Aplausos do PS.Vozes do PSD: — Não sabe a resposta! Responda lá!O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP). — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, peço-lhe que me informe quanto é que aumentou o pão, o leite, a manteiga, a electricidade, o gás, o indicador para as rendas de casa e os transportes colectivos. Esta pergunta, caso o Sr. Primeiro-Ministro pense que não é feita por ninguém, é feita por toda a gente que teve um aumento de 2,4% para compensar aumentos muito maiores do que este na sua pensão face à inflação.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, a nova lei que aprovámos sobre a segurança social garante que mais de 90% dos pensionistas têm aumentos iguais àquilo que foi a inflação verificada e não a inflação esperada e, pela primeira vez, temos em Portugal uma lei que defende esses reformados e lhes garante que não perdem poder de compra como perderam no seu tempo, em que faziam esses aumentos em função da inflação esperada e não da inflação do ano que passou.Aplausos do PS.
23 | I Série - Número: 032 | 10 de Janeiro de 2008Aplausos do PS.Se o Sr. Deputado gosta tanto de referendos, por que é que, na altura, não defendia o referendo para o aborto?!Protestos do PCP.Vou dizer-lhe porquê: porque a vossa posição sobre os referendos é meramente instrumental e oportunista!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não! Não!O Sr. Primeiro-Ministro: — Os Srs. Deputados pensam o seguinte: «se estamos contra, devemos optar pelo referendo; se estamos a favor, deve ser a Assembleia da República a decidir».Aplausos do PS.Protestos do PCP.Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, já que gosta tanto de citar, também cito uma afirmação sua feita há pouco tempo: «É muito difícil que o PS e o BE consigam explicar ...» — vejam bem! — «... como é que uma Assembleia da República, com poderes e condições para resolver o problema por lei, tenha de recorrer ao referendo, trocando o certo pelo incerto». Agora, isso já não vale! Agora, isso é para esquecer! Agora, para os senhores, é preciso referendo e na altura não era!Aplausos do PS.Protestos do PCP.Ó Sr. Deputado, como eu o compreendo bem!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Não compreende nada!O Sr. Primeiro-Ministro: — A vossa doutrina sobre os referendos é uma doutrina de oportunidade: «convém ser contra o referendo, pois então somos contra e é a Assembleia da República que deve aprovar; convém sermos a favor de referendo, então que seja por referendo.» Essa é apenas uma visão instrumental daquilo que deve ser um nobre instrumento da democracia participativa.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não manipule as palavras.Constava claramente do nosso programa eleitoral a aprovação da interrupção voluntária da gravidez na Assembleia da República e a realização de referendo para o tratado da União Europeia.O Sr. António Filipe (PCP): — Exactamente! Não mudámos de ideias!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Não confunda as coisas, Sr. Primeiro-Ministro! O que estamos aqui a discutir é a importância da defesa da soberania e não de uma causa concreta, com toda a importância que ela teve e tem. E o Sr. Primeiro-Ministro, ao abdicar dessa mesma soberania nacional... Se quiser 30 exemplos em relação ao conteúdo do tratado, eu dou-lhos! Mais à frente falaremos disso!O Sr. José Junqueiro (PS): — Dê um exemplo concreto!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Quer um exemplo concreto, Sr. Deputado?Vozes do PCP: — Ele sabe!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Dou-lhe o exemplo da abdicação da gestão dos recursos marinhos! No pouco tempo que me resta, Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer-lhe que ouvi as preocupações que transmitiu na sua mensagem de Natal — por acaso, até um pouco plastificada —, designadamente a preocupação sobre o desemprego. Gostaria, pois, de saber como é que «acerta a cara com a careta» se uma
24 | I Série - Número: 032 | 10 de Janeiro de 2008das primeiras medidas que tomou no ano de 2008 foi a de decidir o despedimento de centenas de trabalhadores da Gestnave!O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O Estado tem um compromisso com a Lisnave, mas os senhores decidiram avançar com o despedimento desses trabalhadores, visando um despedimento colectivo encapotado, com indemnizações curtas, o que é inaceitável! «Acerte a cara com a careta», Sr. Primeiro-Ministro! Não faça discursos mais ou menos caritativos, mais ou menos bem intencionados quando, depois, nas suas práticas políticas, acaba por ter atitudes como teve em relação a este caso concreto da Gestnave. Explique a razão do despedimento destes 209 trabalhadores num sector que é viável, que tem encomendas e mercado!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, o problema é que estava no vosso programa eleitoral um compromisso para aprovar na Assembleia da República uma lei que tinha sido chumbada por um referendo!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E quem é que inventou esse referendo?O Sr. Primeiro-Ministro: — Isso é inadmissível, porque se tratava de não respeitar o resultado de um referendo anterior. E, nessa altura, os Srs. Deputados não demonstraram amor nenhum por aquilo que é um instrumento da maior importância para a democracia participativa.Protestos do PCP.Portanto, não venham com o discurso de quem gosta muito de referendos. Os Srs. Deputados só gostam de referendos quando vos convêm como instrumentos para a vossa campanha política contra a Europa, porque sempre conviveram mal com a Europa!Aplausos do PS.O Sr. António Filipe (PCP): — Os senhores é que fizeram promessas e não cumpriram!O Sr. Primeiro-Ministro: — Diz o Sr. Deputado que queria transformar esta campanha numa campanha de esclarecimento.Ó Sr. Deputado, os senhores não têm feito outra coisa que não seja transformar esta campanha numa campanha de desinformação sobre o tratado — a vários níveis!Protestos do PCP.Sr. Deputado, vou ler o que costuma dizer sobre o tratado e veja se encontra alguma diferença entre o que o Partido Comunista diz hoje e o que dizia há uns anos atrás, quando aderimos à Europa.Diz o Sr. Deputado: «O tratado é altamente gravoso para o País e para a Europa,...»Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: — «... consolida o federalismo...»Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: — «... e o domínio das grandes potências,...»Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: — «... o neoliberalismo nas orientações económicas e sociais...»Vozes do PCP: — Como se vê!
25 | I Série - Número: 032 | 10 de Janeiro de 2008O Sr. Primeiro-Ministro: — «... e...» — já cá faltava! — «... o militarismo atrelado à NATO...»Vozes do PCP: — É verdade!O Sr. Primeiro-Ministro: — «... e ao imperialismo norte-americano.»Vozes do PCP: — É verdade!O Sr. Primeiro-Ministro: — Ó Sr. Deputado, com franqueza! Vou dar-lhe conta de cinco mudanças sociais da maior importância previstas neste Tratado: este Tratado consolida a noção de economia social de mercado, que não existia nos tratados anteriores; este Tratado dá direitos sociais que estão inscritos nos direitos fundamentais; este Tratado estabelece uma cláusula social geral, o que quer dizer que, a partir de agora, as diferentes políticas sectoriais terão de ser marcadas por uma dimensão social, como é o caso da exclusão da protecção social e da igualdade de oportunidades;....Protestos do PCP.O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — ... este Tratado tem uma cláusula de diálogo social; mas este Tratado impõe também ao Banco Central Europeu, pela primeira vez, a necessidade de ter em conta objectivos de emprego na sua política.É isto que o Sr. Deputado devia dizer quando fala do Tratado de Lisboa: é um tratado que avança no domínio social!Aplausos do PS.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Nem uma palavra sobre a Gestnave!O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, queria saber se é verdade, ou não, que ontem telefonou à Sr.a Merkel para lhe dar conta da sua decisão, antes a ter comunicado a este Parlamento.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, quero informá-lo de que, ao longo dos últimos dias, falei com os meus colegas europeus para saber exactamente, em cada país, quais as opções desses governos, porque considerei que isso deveria ser tomado em conta na decisão final que acabei por tomar.E também falei com muitas pessoas em Portugal. Quer saber com quem, Sr. Deputado? Falei, no domingo, com os membros do Governo — perguntei-lhes qual era a sua opinião — e até falei com outras personalidades para melhor decidir, porque decide melhor quem ouve durante o período de reflexão.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, verifico, portanto, que comunicou primeiro a um primeiro-ministro estrangeiro e só depois ao Parlamento nacional.Protestos do PS.Quero perguntar-lhe ainda, Sr. Primeiro-Ministro, muito directamente: existe, na sua opinião, uma única questão europeia, sobre o futuro da Europa, que mereça ser ou que possa ser sujeita a referendo dos eleitores e das eleitoras portuguesas?A Sr.a Helena Pinto (BE): — Muito bem!O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, respondo-lhe com gosto.
31 | I Série - Número: 032 | 10 de Janeiro de 2008 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Recente?!O Sr. Alberto Martins (PS): — ... depois desse «amor à primeira vista» e de curto tempo, tivemos uma incursão populista do Sr. Deputado Paulo Portas, que não sabia o preço do pão, que é algo inaceitável —...Protestos do CDS-PP.... o Sr. Deputado Paulo Portas foi incapaz de nos dizer o preço do pão;...Aplausos do PS.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Quem não sabe é o Sr. Primeiro-Ministro!O Sr. Alberto Martins (PS): — ... por último, tivemos o Bloco de Esquerda no seu melhor, isto é, pretendendo dar lições sobre a vergonha e o exercício da democracia.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Ora bem...O Sr. Alberto Martins (PS): — Ó Srs. Deputados, tenham vergonha e pudor! Vamos ao que interessa.E o que interessa é o seguinte: o Partido Socialista e o seu Governo comprometeram-se a dar prioridade e a assegurar a ratificação do Tratado Constitucional. A centralidade deste debate — e é esta a pergunta que faço ao Sr. Primeiro-Ministro — não é propriamente a da natureza jurídica do Tratado,...O Sr. João Oliveira (PCP): — É a natureza da fuga!O Sr. Alberto Martins (PS): — ... que pode ser discutida, não é propriamente a da natureza da legitimidade referendária, mas, sim, a da aprovação do Tratado. A questão de fundo na construção da Europa não é a do instrumento de legitimação, pois a legalidade e a legitimidade do processo parlamentar, essas, são indiscutíveis. Há um reforço de legitimação na participação popular ao referendar, mas o que está em jogo...O Sr. João Oliveira (PCP): — É o incumprimento eleitoral!O Sr. Alberto Martins (PS): — ... é saber o que é que vale mais, se é a legitimação referendária, se é o Tratado. O que vale mais não é o instrumento, é a construção institucional do Tratado.O Sr. Luís Fazenda (BE): — É o «efeito dominó»...O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Deputado, oiça que isto também lhe faz bem.Quanto à centralidade do Tratado, a questão de fundo é a de aprovar o Tratado. Volto a explicitar que o referendo poderia criar uma hierarquia de legitimações entre os partidos que escolhessem entre o referendo e o não referendo, poderia criar uma hierarquia, uma dificuldade, acrescida nas situações críticas relativamente ao referendo, poderia fragilizar a aprovação do Tratado. Esta é uma das questões de fundo que nos demarca dos senhores.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Alberto Martins (PS): — O vosso problema não é o referendo.O Sr. Luís Fazenda (BE): — É, é!O Sr. Alberto Martins (PS): — Nós teríamos todo o interesse partidário em fazer o referendo.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Então, façam-no!O Sr. Alberto Martins (PS): — O interesse nacional, o interesse da construção da União Europeia, o interesse de uma lógica institucional de aprofundamento da democracia europeia é que nos leva à ideia de ratificação.Aplausos do PS.A diferença entre nós e os senhores é muito significativa: não se trata de saber se há ou não referendo.
32 | I Série - Número: 032 | 10 de Janeiro de 2008Vozes do PCP: — Trata, trata!O Sr. Alberto Martins (PS): — O que nos divide é que os senhores são contra o Tratado e são contra a Europa!Aplausos do PS.Essa é que é a questão.O referendo é um pretexto. Querem chamar a atenção para o referendo como uma questão essencial quando se trata de uma questão secundária e instrumental!Aplausos do PS.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Então, por que é que prometeram o referendo?!O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, é justamente essa a diferença entre o Partido Socialista, o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda. É que nós estamos aqui para fazer tudo pelo Tratado de Lisboa e estas duas bancadas fazem tudo o que puderem para que o Tratado de Lisboa nunca entre em vigor.Aplausos do PS.É isto que nos separa e foi isto que ficou bem claro ao longo deste debate!Protestos do PCP e do BE.Mas, se me permitem, gostaria de referir duas questões às quais não tive oportunidade de responder.A primeira diz respeito às pensões e à inflação, tema agora preferido pelo Dr. Portas, que, abandonando a sua condição de há uns tempos de defensor de lavradores e, depois, de ex-militares, vem agora à Assembleia na sua condição de defensor de todos os reformados.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Esqueceu-se das pensões dos contribuintes!O Sr. Primeiro-Ministro: — Quero dizer o seguinte: com a nossa lei da segurança social, pela primeira vez, os aumentos das pensões mais baixas são feitos em função não da inflação esperada mas da inflação registada, o que é um avanço poderoso!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Nós aumentámos as pensões acima do valor da inflação!O Sr. Primeiro-Ministro: — Pergunto-me por que é que, tendo havido agora esta mudança, o Sr. Deputado Paulo Portas, que tanto gosta de reformados, não se lembrou dela quando estava no governo! Afinal de contas, o que é que o inibiu de fazer esta que foi uma das grandes mudanças estruturais da nossa segurança social?!Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: — Se me permitem, Srs. Deputados, gostaria ainda de referir a «questão BCP» e a «questão supervisão».Srs. Deputados, há uma crise no Banco Central Português, perdão, no Banco Comercial Português...O Sr. Bernardino Soares (PCP): — No banco central também há!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... há muitos meses e durante todo este tempo o Governo esteve distante, entregando a resolução e as soluções àqueles que devem ter a responsabilidade de as tomar: aos accionistas.Nunca — mais uma vez, o digo — o Governo interferiu, sugeriu ou propôs, fosse o que fosse, relativamente a formas de solucionar a crise no BCP. Isto dura já há seis meses e, se alguém, de forma cobarde, levanta insinuações, desafio-o a dizer e a provar em que circunstâncias o Governo interveio.Aplausos do PS.
35 | I Série - Número: 032 | 10 de Janeiro de 2008Primeiro-Ministro, ao abrigo do artigo 224.o, n.o 2, alínea a) do Regimento, e, com isto, os nossos trabalhos de hoje.A próxima sessão plenária realiza-se amanhã, às 15 horas, dela constando declarações políticas e, ainda, a apreciação, na generalidade, do projecto de lei n.o 428/X — Estabelece medidas de promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência visual à informação sobre determinados bens de venda ao público (PSD) e o debate, na generalidade, do projecto de lei n.o 419/X — Repõe o regime jurídico da caducidade das garantias prestadas em processo tributário (CDS-PP). Haverá votações, às 18 horas.Está encerrada a sessão. Eram 16 horas e 55 minutos. Srs. Deputados que entraram durante a sessão: Partido Socialista (PS): João Raul Henriques Sousa Moura Portugal Partido Comunista Português (PCP): Jerónimo Carvalho de Sousa Srs. Deputados que faltaram à sessão: Partido Socialista (PS): Alcídia Maria Cruz Sousa de Oliveira Lopes Maria Manuel Fernandes Francisco Oliveira Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2008 I Série — Número 35 X LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008) REUNIÃO PLENÁRIA DE 16 DE JANEIRO DE 2008 Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia Fernando Santos Pereira SUMÁRIO  O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 5 minutos.Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei n.os 174 e 175/X, dos projectos de lei n.os 444 a 446/X e dos projectos de resolução n.os 251 e 252/X.Foi aprovado um parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura sobre a substituição de um Deputado do PSD.Na abertura do debate da moção de censura n.o 1/X — Ao XVII Governo Constitucional (BE), intervieram o Sr. Deputado Francisco Louçã (BE) e o Sr. Primeiro-Ministro (José Sócrates), que respondeu aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Luís Fazenda (BE), Paulo Portas (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Bernardino Soares (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Alberto Martins (PS), Ana Drago (BE), Diogo Feio (CDSPP), José Eduardo Martins (PSD), Teresa Caeiro e Abel Baptista (CDS-PP).Seguiram-se intervenções, a diverso título, dos Srs. Deputados Fernando Rosas (BE), Jerónimo de Sousa (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Ricardo Rodrigues (PS), Ana Drago (BE), Rui Gomes da Silva (PSD), Luís Fazenda (BE), Nuno Magalhães (CDS-PP), Helena Pinto (BE), Alberto Martins (PS) e Luís Montenegro (PSD).No encerramento do debate, intervieram o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva) e o Sr. Deputado Francisco Louçã (BE), após o que a moção de censura n.o 1/X foi rejeitada.O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 35 minutos.
2 | I Série - Número: 035 | 17 de Janeiro de 2008O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que está aberta a sessão. Eram 15 horas e 5 minutos. Srs. Deputados presentes à sessão: Partido Socialista (PS): Agostinho Moreira Gonçalves Alberto Arons Braga de Carvalho Alberto Marques Antunes Alberto de Sousa Martins Alcídia Maria Cruz Sousa de Oliveira Lopes Aldemira Maria Cabanita do Nascimento Bispo Pinho Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes Ana Maria Cardoso Duarte da Rocha Almeida Pereira Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto António Alves Marques Júnior António Bento da Silva Galamba António José Ceia da Silva António José Martins Seguro António Ramos Preto António Ribeiro Gameiro Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Carlos Alberto David dos Santos Lopes Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira David Martins Deolinda Isabel da Costa Coutinho Elísio da Costa Amorim Esmeralda Fátima Quitério Salero Ramires Fernanda Maria Pereira Asseiceira Fernando Manuel de Jesus Fernando dos Santos Cabral Glória Maria da Silva Araújo Horácio André Antunes Hugo Miguel Guerreiro Nunes Isabel Maria Batalha Vigia Polaco de Almeida Isabel Maria Pinto Nunes Jorge Jacinto Serrão de Freitas Jaime José Matos da Gama Joana Fernanda Ferreira Lima Joaquim Barbosa Ferreira Couto Joaquim Ventura Leite Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Jorge Manuel Monteiro de Almeida José Alberto Rebelo dos Reis Lamego José Augusto Clemente de Carvalho José Carlos Bravo Nico José Carlos Correia Mota de Andrade José Manuel Lello Ribeiro de Almeida Jovita de Fátima Romano Ladeira João Barroso Soares João Carlos Vieira Gaspar João Cândido da Rocha Bernardo João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano João Raul Henriques Sousa Moura Portugal Júlio Francisco Miranda Calha Leonor Coutinho Pereira dos Santos Luiz Manuel Fagundes Duarte Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal