I SÉRIE — NÚMERO 19 48 Governo nada se ouve, tudo parece ser aceitável, mesmo a quebra das mais elementares regras de um Estado de direito democrático quando se fala em cultura. Até quando? Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Orquestra do Norte tem 20 anos de vida e os seus músicos, que trabalham a falsos «recibos verdes» há duas décadas, não sabem se a mesma continuará a tocar depois de 15 de Dezembro de 2011; a Tobis, produtora de cinema com 80 anos, está parada, os seus trabalhadores estão em suspenso e sem futuro à vista; os museus nacionais, sem pessoal e sem orçamento, estão paralisados; a Cena Lusófona corre o risco de fechar as portas depois de 15 anos de intercâmbio no espaço da lusofonia; o festival Fazer a Festa acabou no ano do seu 30.o aniversário. E a lista podia continuar indefinidamente... O Governo PSD/CDS prometeu uma nova visão para a cultura. «Deixámos de ter um ministério da cultura e passámos para uma Secretaria de Estado com capacidade de intervenção transversal», disseram. O que sabemos hoje é que o Secretário de Estado da Cultura não tem sequer assento no Conselho de Ministros e que a transversalidade não passa de um verbo-de-encher. Quando a grande aposta seria — como foi afirmado aqui, no Parlamento, pelo Secretário de Estado da Cultura — a educação para a arte e para a cultura e a presença da arte na escola, aposta que não há ninguém que não subscreva e apoie, o que temos é um projecto para a educação que não sabe, nem quer saber, o que é cultura ou arte. E tudo a que assistimos é à contínua desagregação do já tão frágil ensino artístico, sempre vítima de cortes, atrasos e incompetência. A transversalidade não passa sequer a prova daquilo que era a grande aposta da cultura. Educação e Cultura permanecem de costas voltadas. Aliás, sobre cultura não se sabe nada. Três meses de Governo sem nenhuma ideia para o sector, apenas alguma da «dança das cadeiras», a que o arco da governação nos vai habituando a cada alternância, mas nenhum projecto. Veja-se a Direcção-Geral das Artes, que tem parecido mais o garrote da criação artística, e que tudo o que fez foi tornar público o que já era: repetiu em vários formatos, no seu sítio electrónico, a lista dos financiamentos às artes que atribui, dos financiamentos miseráveis. Ensurdecedor é, sem dúvida, o silêncio do Secretário de Estado da Cultura sobre a privatização da RTP, o fim da onda curta ou o futuro do arquivo da estação pública de rádio e televisão, como se não fossem precisamente a cultura, a língua e a memória factores determinantes do debate político hoje sobre a RTP, ou como se o Secretário de Estado da Cultura nada tivesse que ver com isto. A «transversalidade» a chumbar também, portanto, o teste da decisão governativa. E também no debate sobre a RTP a cultura está ausente. Sr.as e Srs. Deputados: Na Europa, multiplicam-se as vozes de aviso para a necessidade de inverter o rumo da austeridade, em particular no sector cultural. Recentemente, a campanha europeia Nós Somos Mais, que exigia um maior orçamento europeu para a cultura, reuniu milhares de pessoas na afirmação da cultura como essencial na construção de sociedades criativas, inovadoras e democráticas e da centralidade das políticas públicas para a cultura como garantes da diversidade, acessibilidade e qualidade das artes. Por toda a Europa multiplicam-se os movimentos de defesa da cultura, movimentos em defesa das bibliotecas, dos museus, da criação artística. Em Portugal, surgiu recentemente um movimento auto-intitulado «artistas e públicos indignados», que convocou uma manifestação de criatividade e protesto para o próximo sábado com vista a dar «visibilidade a um movimento geral de indignação de artistas, criadores e demais trabalhadores face ao actual estado de degradação, desinvestimento e desertificação do sector das artes e da cultura» e que pretende «dar voz aos públicos que à arte e à cultura têm direito, para que possam ser espectadores emancipados», em nome de mais e melhor democracia, em nome de mais qualidade de vida. Os artistas e os públicos fazem-se ouvir. Exige-se também do Governo respostas concretas sobre as políticas públicas para a cultura. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Inscreveram-se três Srs. Deputados para pedir esclarecimentos à oradora, que informou a Mesa de que pretende responder individualmente a cada um deles. Em primeiro lugar, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Conceição Pereira.