nesta área e consideramos fundamental o alargamento da rede pública de lares. Não podemosé aceitar, que este alargamento seja feito à custa dos cuidados continuados integrados, outravalência latamente deficitária no nosso país.É absolutamente caricato, no mínimo, que o Governo prescinda do investimento feito, até aomomento, na construção de instalações com as condições necessárias para funcionarem comounidades de cuidados continuados integrados, para agora o Governo vir dizer que podemfuncionar como lares.A taxa de coberturados cuidados continuados integrados no país é bastante insuficiente, face àsnecessidades dos doentes. Permanecem as listas de espera de doentes a aguardar por umavaga, e o Governo em vez de dar uma resposta a estes doentes, opta por tentar encontrar umasolução de “rentabilização” destes equipamentos, desviando-os do seu objeto central. Anecessidade de ampliação da rede de cuidados continuados integrados é ainda mais premente,quando o Governo anuncia que terá de se diminuir os dias de internamento dos hospitais,argumentando que o internamento nos hospitais é muito dispendioso e os cuidados de saúdeque necessitam podem ser prestados noutras instituições, como as unidades de cuidadoscontinuados integrados. Mas como garante o Estado esta resposta, quando a capacidade darede é muito limitada e quando pretende abrir as atuais instalações para fins de alojamento eresidência de idosos?Tudo indica que estas alterações, mais uma vez, têm por base questões de naturezaeconomicista. Suspeitamos que o Governo tenha tomado esta decisão, porque comparticiparuma valência de lar, tem custos menos onerosos para o Estado, do que a valência de cuidadoscontinuados integrados, porque não tem o mesmo nível de exigência de dotação detrabalhadores qualificados, nem de equipamentos, medicamentos e outros materiais e bens.O Governo refere que a autorização para a utilização das instalações de unidades de cuidadoscontinuados integrados, para alojamento e residência de idosos é uma excecionalidade, mastememos que possa vir a ser a regra, conduzindo à destruição da frágil e já insuficiente rede decuidados continuados integrados. Substituir camas de cuidados continuados integrados porlares, constitui mais uma limitação, que dificulta o acesso dos doentes aos cuidados de saúdede que necessitam.Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que porintermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:Quais as verdadeiras motivações que levaram o Governo a decidir, como refere, a títuloexcecional, a utilização para alojamento e residência de idosos, nas unidades de cuidadoscontinuados integrados? O Governo tomou esta medida, porque a valência de lar não é tãoonerosa como a de cuidados continuados integrados?1.Como toma o Governo a decisão de praticamente transformar as unidades de cuidadoscontinuados em lares, quando a carência neste nível de cuidados é enorme no país?2.O Governo reconhece que esta decisão, em nada contribui para alargar a rede de cuidadoscontinuados integrados, nem para resolver as listas de espera de doentes, a aguardar poruma vaga neste nível de cuidados?3.Como pretende o Governo resolver os problemas das listas de espera de doentes e oalargamento da rede dos cuidados continuados integrados, de forma a garantir a adequadaresposta a nível nacional?4.II SÉRIE-B — NÚMERO 154___________________________________________________________________________________________________________62Consultar Diário Original