I SÉRIE — NÚMERO 13 44 A Sr.a Maria Begonha (PS): — O combate à escassez de habitação digna e acessível, o combate às barreiras que se colocam à concretização do projeto de vida dos jovens e das classes médias é um combate duro e demorado, porque exige tempo, o tempo do investimento, o tempo da reabilitação, o tempo da construção, o tempo de um parque público de habitação para arrendamento que responda a estes desafios, depois de décadas de desinvestimento e de más soluções liberais. Eis uma reforma estrutural — expressão tão utilizada pela direita, tanto conservadora como liberal — que a direita não quis concretizar e rejeita, uma reforma que tem mobilizado vontade, esforço e recursos, tanto públicos como privados, administração central e local, num amplo consenso sobre a sua importância para o progresso do País. A direita, que, neste debate, tanto falou de vontade reformista, teve oportunidade de concretizar o seu projeto de sociedade. Aliou a austeridade e o empobrecimento à liberalização das rendas e à alienação do património público e entregou ao mercado a política de habitação. O resultado é o que conhecemos: à desconfiança ideológica sobre o Estado e a menos investimento público corresponderam mais desigualdades sociais e a exclusão injusta das classes médias e dos jovens do seu pleno direito ao acesso a uma casa. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Agora está muito melhor!... A Sr.a Maria Begonha (PS): — Não aceitamos ser confundidos com essa política, Sr.a Deputada. À direita, resistem à intervenção pública do Estado — alguns querendo mesmo libertar-nos dele, outros querendo que este responda, no caso da habitação social, só a alguns —, mas não têm outras soluções nem estratégia. Por isso, é fundamental esclarecer um mito: o liberalismo na habitação é mesmo só desregulação. Sr. Ministro, termino perguntando se o Governo pode garantir que a grande reforma na habitação, reforçada neste Orçamento também com recurso ao PRR, continuará a ser uma prioridade, com a estabilidade financeira e política de que precisa, e se procurará acionar todos os mecanismos e instrumentos ao seu dispor para ultrapassar dificuldades de execução e de concretização da política pública de habitação. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para responder a este primeiro bloco de pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação. O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Paula Santos, nós estamos de acordo, e tanto estamos de acordo, em matéria de aquisição de material circulante, que o estamos a fazer. Quando assumimos responsabilidades governativas na área, conscientes de que o tempo para conseguirmos que os comboios novos fossem uma realidade era demorado — não há comboios em stand, como a Sr.a Deputada sabe —, fizemos um trabalho de emergência, que foi o de identificar o material circulante que, durante décadas, infelizmente, tinha sido encostado pelo País, o que permitiu que conseguíssemos recuperar várias dezenas de composições, que estão já hoje a circular no nosso território, e aumentar a oferta. Comprámos também carruagens usadas à Renfe. Aliás, fomos criticados por estarmos a comprar ferro-velho, mas esse material circulante já está a ser renovado, com uma forte incorporação nacional — e sei que isto também é importante para o PCP —, e está, neste momento, em testes para ser colocado em circulação. Ainda assim, não deixámos de fazer encomendas de material circulante novo. São dois concursos: um deles, já concluído, permitiu-nos ter 22 automotoras já em fabricação e o outro está a decorrer para a aquisição de 117 novos comboios. Não há paralelo, na história da CP e da ferrovia em Portugal, para um investimento desta dimensão em material circulante. Aplausos do PS. Risos do CH. Se houver, digam!