26 DE JUNHO DE 2012 39 Porém, isso não é novidade, Sr. Ministro, porque, há cerca de oito meses, tínhamo-lo avisado que estávamos perante uma espiral recessiva e uma expetativa, que hoje se confirma, de uma verdadeira exaustão fiscal do País. Ora, o Sr. Ministro e o seu Governo não fizeram caso e aumentaram todos os impostos, desde o IVA a todos os impostos diretos e indiretos. Aliás, o Sr. Ministro, o seu Governo, o PSD e o CDS-PP já bateram todos os recordes do Eng.o Sócrates — aquilo a que o Dr. Paulo Portas, há dois anos, chamava de «recordes do Eng.o José Sócrates». O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade! O Sr. Honório Novo (PCP): — Recordo-lhe que o Sr. Ministro agora não tem dois recordes, tem três: o primeiro é o maior desemprego de sempre — há dois anos eram 700 000, agora são 1,2 milhões —; o segundo é a maior carga fiscal de sempre sobre quem trabalha, sobre os reformados e as pequenas empresas; e o terceiro é o Governo que mais vezes disse que ia baixar os impostos, o Governo que mais vezes disse que ia lutar contra a subida dos impostos, o Governo que mais vezes disse uma coisa e fez exatamente o contrário. Vozes do PCP: — Exatamente! O Sr. Honório Novo (PCP): — Portanto, face à derrapagem orçamental iminente, os senhores admitem agora novas medidas de austeridade que há três meses não eram precisas — no mês passado também não, mas agora já as admitem. É sempre assim, Sr. Ministro É sempre assim com os programas de recessão da troica. Como disse, é a espiral recessiva e a exaustão fiscal em marcha. Pergunto: nas novas medidas — porque elas vão acontecer, Sr. Primeiro-Ministro, tenha paciência, mas elas vão acontecer —, o que é que os senhores pensam fazer? Vão continuar a fazer «cócegas» fiscais à banca? Vão continuar a fazer «cócegas» fiscais aos grandes grupos económicos? Vão continuar a fazer «cócegas» fiscais à especulação bolsista? Vão continuar a fazer «cócegas» fiscais aos rendimentos mobiliários? Vão continuar a fazer «cócegas» fiscais aos patrimónios de luxo dos ricos e dos poderosos e, ao invés, vão continuar a aumentar a carga fiscal sobre os trabalhadores, sobre os reformados, sobre as pequenas empresas? O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Honório Novo (PCP): — Vão continuar a fazer cortes sociais no subsídio de desemprego? Vão continuar, de facto, a prosseguir com o vosso código genético de injustiça fiscal, que é a vossa marca genética ideológica? Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Honório. A Sr.a Cecília Honório (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, o Sr. Primeiro-Ministro disse a esta Casa, neste debate, que em campanha eleitoral nunca fez promessas fáceis. Longe vão os tempos em que o Sr. Primeiro-Ministro escrevia no seu Twitter que a ideia que se foi criando de o PSD aumentar o IVA não tinha qualquer fundamento!... O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Já lá vai!... A Sr.a Cecília Honório (BE): — A questão que lhe coloco é exatamente esta: como é que faz uma intervenção como a que fez hoje, ignorando completamente a quebra brutal das receitas? Como é que justifica a quebra brutal das receitas do IVA? Qual é a justificação que apresenta? Como é que justifica que esta orientação, que era a solução milagrosa, que deixa de rastos a economia, que é um ataque sem precedentes