24 DE FEVEREIRO DE 2012 45 O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Vamos aprovar, hoje, que o Tribunal de Contas faça a análise de todo o processo e se, nessa análise, o Tribunal de Contas entender que, efetivamente, há alguma coisa por apurar nesta matéria, mesmo que tenha a ver com este Governo ou com o PSD, nós aprovaremos aqui a criação de uma comissão de inquérito. No que diz respeito ao BPN, mesmo em relação à sua fase inicial, quem esteve na comissão de inquérito sabe que o PSD sempre prestou toda a colaboração para que se descobrisse a verdade, nunca escondeu absolutamente nada, apesar de saber, é preciso dizê-lo aqui — e foi acusado disso várias vezes —, que muitos dos seus militantes tinham a ver com o que se passava no BPN. Essa é que é a grande diferença em relação ao que o Partido Socialista agora propõe. O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, queira fazer o favor de concluir. O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, estou a fazer uma intervenção e penso que ainda disponho de tempo para continuar no uso da palavra. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem razão, Sr. Deputado, foi um lapso da minha parte. Peço-lhe que prossiga. O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Gostaria de dizer uma segunda coisa sobre a maioria absoluta do Partido Socialista, que foi, também, uma das maiores vergonhas deste Parlamento: o Partido Socialista impôs e veio dizer que não houve falhas de supervisão em relação ao BPN. É preciso não esquecer isso! Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Todos os grupos parlamentares sabem que foi por haver falha de supervisão que chegámos onde chegámos hoje, e não vou lembrar quem era o Governador do Banco de Portugal na altura porque VV. Ex.as sabem bem quem era! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Esse também «deu à sola»! O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — O Banco de Portugal é que é responsável?! O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Portanto, o Partido Socialista não pode dar lições ao PSD nesta matéria, de maneira nenhuma! E o Sr. Deputado só por ignorância do que se passou é que pode vir dizer o que aqui nos disse. Em suma, gostaria de dizer que o PSD, partido maioritário deste Governo e desta Assembleia, não tem qualquer problema com a criação de uma comissão de inquérito sobre todo o processo do BPN. Nenhum problema! Também queria felicitar o Partido Comunista pela forma como apresenta o seu projeto de deliberação — às vezes, os Deputados não leem os projetos de deliberação —, porque é de uma enorme responsabilidade no modo como põe o problema. Portanto, aguardamos serenamente que o Tribunal de Contas faça a sua análise ao que se passou em todo o processo BPN. Aguardamos serenamente e, se for necessário uma comissão de inquérito, não temos qualquer problema em sermos nós a propor a sua criação. Aliás, há pouco tempo, fomos nós que propusemos a vinda da Sr.a Secretária de Estado ao Parlamento, para vir falar sobre o processo de venda. Vozes do PSD: — Bem lembrado! O Sr. Hugo Velosa (PSD): — O processo de venda resulta do Memorando assinado com a troica. O que é que o Governo poderia fazer? Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, não temos qualquer problema de consciência nesta matéria. Este Governo procurou fazer o melhor que pôde para resolver um problema que o Partido Socialista nos deixou.