PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Daqui saúdo em especial as organizações femininas não governamentais - muitas aqui hoje presentes nas galerias da Assembleia da República -, que pelo seu empenhamento e intervenção se têm destacado no aprofundamento da problemática feminina, na acção de informação dos direitos das mulheres e na consciencialização da importância da sua participação na reivindicação dos seus próprios direitos.Aplausos do PCP, do PS, de Os Verdes e dos Deputados independentes Mário Tomé e Raul Castro.
A estas organizações femininas é devido o estatuto de parceiro social. Este é um dos desafios que se coloca aqui, hoje, na ordem do dia. Que a sua aplicação seja um símbolo e o testemunho do empenho da República na concretização efectiva da igualdade dos direitos da mulher na sociedade e no trabalho.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa solicitou aos serviços competentes da Assembleia que fosse oferecida a cada uma das mulheres que trabalham no Hemiciclo, a começar pelas Srs.as Deputadas, passando pelas funcionárias e jornalistas, uma flor.
É o nosso gesto simbólico de homenagem à tal mulher, nossa companheira no trabalho e na vida!Aplausos gerais.Pausa.Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Santa Clara Gomes.A Sr.a Teresa Santa Clara Gomes (PS): - Sr. Presidente, em meu nome pessoal e, julgo, de todas as Deputadas que acabaram de ser agraciadas com este símbolo por parte do Sr. Presidente, os nossos agradecimentos por esta homenagem.
Sr. Presidente, Sr.a e Srs. Deputados: Éramos várias centenas as mulheres que, no passado dia 8, nos reunimos no Instituto Franco-Português para, a convite do Centro de Informação das Nações Unidas e das 21 das organizações não governamentais, que constituem o Conselho Consultivo para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, celebrarmos o Dia Internacional da Mulher.
O tema de reflexão que nos congregou foi a mesma tríade que hoje, aqui, em nome do Grupo Parlamentar Socialista, me proponho abordar - mulheres, ambiente e desenvolvimento. E faço notar que foi com grande surpresa e algum justificado orgulho que as organizações não governamentais de mulheres se deram conta de que a sua celebração, do dia 8 de Março, terá sido em Portugal a primeira mobilização significativa da sociedade civil em torno da preparação da grande Conferência do Rio de Janeiro.
Todos sabemos que a articulação dos temas ambiente e desenvolvimento não foi, e não é ainda, uma escolha pacífica na mesa das negociações entre os Estados.
Está a decorrer este mês, em Nova Iorque, a IV Reunião Preparatória da «Cimeira da Terra» e ainda não foi possível conciliar posições que desde o início se revelaram contraditórias.
Enquanto os países ricos desejariam que da agenda final da Conferência constassem, sobretudo, as questões ambientais que mais directamente os afectam, os países do Sul tem-se batido corajosamente pela sua própria agenda, uma agenda que, questionando os modelos de produção e de consumo internacionalizados pela chamada «ideologia do mercado», propõe estratégias concretas de aliança entre o Norte e o Sul, em ordem a que os impasses presentes sejam ultrapassados e a responsabilidade planetária prevaleça sobre os interesses e o egoísmo dos que têm mais.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Celebramos o dia da mulher e a questão que nos é colocada é a de saber como se posicionam especificamente as mulheres - à escala do planeta como no nosso país - face às questões do ambiente e do desenvolvimento.
Poderá parecer repetitivo, mas continua a ser inevitável começar por colocar as mulheres como as primeiras vítimas do subdesenvolvimento. É que elas o são, de facto, e nem as gritantes denúncias feitas, ao longo dos anos, pelas agências da ONU e outras organizações internacionais conseguiram ainda vencer a falta de vontade política dos Estados membros em ultrapassar esta situação.
As mulheres são o grupo social estatisticamente mais pobre e também o grupo que menos usufrui dos benefícios do progresso, quer pela dupla tarefa que socialmente carregam e que a entrada maciça das mulheres no mundo do trabalho não fez senão acentuar, quer pela situação de marginalização face ao poder em que se encontram e que a conquista da igualdade formal perante a lei não conseguiu ainda superar.A Sr.a Helena Torres Marques (PS): - Muito bem!A Oradora: - Mas as mulheres não são apenas vítimas. É isso que nesta comemoração do 8 de Março nos interessa sublinhar.
1144 I SÉRIE-NÚMERO 38Apesar de todos os entraves à visibilidade da sua intervenção, as mulheres sabem que são, podem e devem ser sujeitos activos e agentes decisivos das transformações e inovações necessárias, da introdução de novas aspirações e comportamentos, da busca de novo paradigma científico e tecnológico que orientará, como condição de sobrevivência, as escolhas políticas do próximo século.
Sr. Presidente, Sr.a e Srs. Deputados: Nos anos setenta e oitenta coube aos movimentos de mulheres a reivindicação dos seus direitos e a luta pela igualdade de acesso à educação, ao trabalho e à dignidade de vida.
Hoje, os movimentos de mulheres querem mais: querem participar; querem intervir activamente na mudança social e cultural; querem ousar ser diferentes e fazer ouvir a voz da diferença nos lugares e posições que, muitas vezes a pulso de ferro, souberam conquistar.
Estudos recentes confirmam que certos aspectos da identidade e da situação das mulheres se revelam hoje fundamentais para uma nova abordagem da equação ambiente/desenvolvimento. As mulheres foram durante muito tempo identificadas com a natureza: eram olhadas com desconfiança, porque a sua sabedoria se situava naquela zona obscura das forças naturais que o poder masculino não conseguia domar. Hoje esse handicap é olhado como uma vantagem: as mulheres militam na vanguarda dos movimentos ecológicos e aí se têm revelado portadoras de um discurso próprio, propondo como alternativa ao deturpado paradigma bíblico do «domínio sobre a Terra» um paradigma novo de solidariedade e comunhão.
Do mesmo modo, às mulheres sempre foi reconhecida uma relação própria com o futuro: são elas, como mães, as principais responsáveis pela continuidade das gerações, pela salvaguarda da vida, pelo bem-estar dos filhos dos seus filhos. Ora, se assim é, não terão as mulheres uma autoridade acrescida para falar em nome das gerações futuras?
É ainda importante sublinhar que a própria atribuição às mulheres de aptidões particulares para o cuidado e para a responsabilidade pelos outros seres - virtudes que, através dos tempos, foram um apanágio dúbio da feminilidade - está, no nosso tempo, a ser revalorizada, quando não exigida, pelos movimentos de defesa da paz e do ambiente. Por isso, cada vez mais as mulheres assumem hoje como trunfos históricos capacidades suas que no passado foram genericamente menosprezadas, para não dizer ridicularizadas. Elas sabem que a vida as aproximou, por dentro, da «circularidade do real» que as teorias da complexidade hoje proclamam e têm consciência de que as suas capacidades de dar atenção a muitas coisas ao mesmo tempo e atender aos múltiplos aspectos do quotidiano poderão vir a traduzir-se, na ciência e na gestão política, em novas formas de interligar fenómenos, de estabelecer conexões, de identificar articulações entre problemas.
Porque as mulheres se movimentam nas interfaces do real, porque os seus universos são simultaneamente o privado e o público, porque elas experimentam as margens como lugar de comunicação entre realidades diferentes, as mulheres têm hoje uma consciência crescente de representar, na sociedade, um potencial inexplorado e inédito de que o futuro não pode prescindir.
Poderá isto parecer exagerado quando a complexidade dos problemas com que nos confrontamos nos deixa a todos - homens e mulheres - com um sentimento crescente de impotência. A aposta das mulheres é, no entanto, de grande ousadia.
No Congresso Mundial das Mulheres para um Planeta São, que teve lugar na Florida, de 8 a 12 de Novembro, as 1500 mulheres participantes, de 83 países, formularam a sua agenda para o século XXI. Da extensa lista de recomendações feitas, destaco algumas.
As mulheres querem (e vou usar algumas expressões da referida agenda) que os documentos finais do Congresso do Rio de Janeiro incluam uma declaração sobre «o impacte destrutivo do militarismo no ambiente, no desenvolvimento e na humanidade e proponham medidas para a transferência dos vastos recursos militares existentes no mundo para programas positivos que reforcem a vida».
As mulheres querem que as Nações Unidas e os governos reexaminem a dívida dos países pobres em relação ao Hemisfério Norte, introduzindo, como contraponto, a noção de dívida ecológica do Norte em relação ao Sul, dívida relativa à exploração dos recursos naturais daqueles países desde 1945 e também à elevada percentagem com que os países industrializados contribuem para o aquecimento do clima, para a diminuição das espécies biológicas e para a poluição do ar, da água e do solo.
As mulheres querem contribuir para a elaboração de uma perspectiva global do desenvolvimento que tenha como referencia absoluta a defesa da vida e de todos os sistemas que a sustentam, numa lógica mais cooperativa do que competitiva e mais interdependente do que proteccionista, baseada em critérios de justiça planetária e não no eufemismo da «ajuda ao desenvolvimento».
As mulheres querem, afinal, ver reconhecidos como direitos humanos básicos os direitos ao ar puro, à água potável, à terra fértil.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como afirmou, em 8 de Março, no seminário promovido pelas organizações não governamentais de mulheres portuguesas, Maria de Lurdes Pintasilgo, «o desenvolvimento é, no nosso tempo, uma equação aberta, de múltiplas entradas, cada uma conduzindo a todas as outras. E essa equação tem um nome: sobrevivência».
Estamos conscientes de que, porque tudo tem a ver com tudo, não se pode falar de ambiente e desenvolvimento sem equacionar simultaneamente as grandes questões da população, da pobreza e do desperdício, dos padrões de consumo, das escolhas científicas e tecnológicas. São essas as grandes questões da contemporaneidade que preocupam o Grupo Parlamentar do Partido Socialista. Acreditamos que para a sua resolução o contributo das mulheres se revela cada vez mais imprescindível.
As mulheres sabem, as mulheres querem, as mulheres podem. Mas terão elas os meios necessários para passar da palavra à acção?
Em Portugal, segundo resultados de um inquérito ao emprego, publicados pelo INE relativamente ao terceiro trimestre de 1991, as mulheres são 54,2% dos «profissionais científicos e liberais», mas apenas 13,5 % dos «directores e quadros superiores administrativos». Isto para não falar dos dados relativos aos postos de decisão política e aos órgãos de soberania, onde a representação quantitativa das mulheres continua a ser escandalosamente baixa.
Queremos um país, uma Europa e um planeta onde se possa preservar a confiança no futuro? As mulheres que aqui representamos estão prontas e preparadas para defender essa esperança; possam elas dispor da margem de intervenção necessária para que a sua vontade se converta na certeza de um mundo melhor.Aplausos gerais.
11 DE MARÇO DE 1992 1145O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra a Sr." Deputada Margarida Silva Pereira.
Quando se dirigia à tribuna para proferir a sua declaração, a oradora confiou ao Sr. Deputado Manuel Queiró a flor que lhe havia sido oferecida.Aplausos do PSD.A Sr.a Margarida Silva Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Também eu agradeço a amável oferta feita a mim própria e às restantes Sr.a Deputadas do meu grupo parlamentar, tendo-me permitido, no entanto, partilhá-la, pelos minutos da minha declaração, com o Sr. Deputado Manuel Queiró, que aqui fez uma intervenção sobre uma questão que, afinal de contas, é de todos nós.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: No século V a.C. foi Antígona quem protagonizou a ideia mais forte do pensamento político ocidental, que veio a ser matriz do Estado democrático: a ideia do ser humano criador de regras sociais e jurídicas diversas das existentes e que se podem opor àquelas, a ideia de que a cada pessoa compete em certos momentos ganhar distância face ao ordenamento social e político e meditar sobre a legalidade a que deve sentir-se obrigada.
Dos dois irmãos mortos no mesmo dia, um, Eteocles, combatia pela cidade de Tebas e o outro, Polinices, atacava-a. Por isso, o novo rei e tio de ambos, Creonte, manda que ao primeiro se prestem as honras fúnebres e ao segundo não, sob pena de morte para quem tentar fazê-lo.
Antígona invoca a norma segundo a qual a nenhum cadáver se deve fazer o opróbrio da insepultura e opõe-se à vontade do rei.
Curiosamente, Sófocles constrói a personagem de Antígona e o acto de criação jurídica e política a que ela dá corpo no feminino. Constrói-a realmente no feminino. Antígona não é, de facto, uma personagem mítica em Sófocles, com vago rosto de mulher: é, antes, uma mulher real que medita sobre as consequências familiares e sociais de uma conduta como a sua. «Nem que tivera filhos e meu marido estivera moribundo - afirma ela a Creonte - eu deixaria, contra a vontade do povo, de desempenhar este doloroso papel.»
No plano teórico e estético, a cultura ocidental não hesitou em encarnar numa mulher o momento nobríssimo em que o ser humano se ergue acima do seu conflito individual sobre a obediência à lei e se reconhece como criador de uma lei válida.
Mas só no plano teórico e estético. A vivência material e prática foi quase sempre bem outra, muito mais próxima, aliás, do destino concreto da própria Antígona na tragédia: a sua norma não se impõe e ela sofre a sanção da norma concebida por Creonte.
A personagem silenciada e sacrificada de Antígona tem elos fortes com a imensa galeria de mulheres que ao longo dos tempos cumpriram leis que não fizeram e muito menos desejaram. Mulheres que, todavia, trabalhavam lado a lado com os homens e pelo menos tanto como eles próprios.
O 8 de Março de 1857 em Nova Iorque, que o Dia Internacional da Mulher homenageia, recorta um dos infindáveis episódios dessa parte da História.
No entanto, a mesma civilização ocidental, que se assumiu, até há bem pouco, castradora da participação cívica e política das mulheres, registou uma constante presença feminina no mundo da cultura, não uma presença qualquer, mas uma presença de muito alto nível.
Isto acontece sobretudo na literatura. Para fazer poesia - diz Sofia de Melo Breyner, explicando este fenómeno - basta ter a inspiração e depois um papel e um lápis. Não se requerem especiais conhecimentos de matemática, física ou economia. Acrescente-se: muito menos se requerem para esse efeito hábitos de intervenção política, se bem que possam ser um estímulo (depende da poesia).
Era o reduto possível da manifestação do talento em tempos de parco acesso ao ensino em geral.
Mas o advento do Estado democrático traz uma mutação essencial a este panorama. Afastados alguns equívocos - afastada, principalmente, a tese jacobina que identificava a vontade soberana do povo com uma vontade geral, abstracta e transcendente, que prescindia da vontade real dos cidadãos e, por isso, da sua concreta identidade -, o governo democrático torna cada ser humano um potencial participante nas esferas de decisão. O poder democrático não se reduz agora a uma questão de mera autoridade ou de vontade, ainda que seja a autoridade ou a vontade da maioria. Ele exige de cada pessoa uma atitude idêntica à de Antígona: crítica e criadora. No essencial, a democracia é o governo através da discussão e todo o processo de decisão nela contido exige consensos, persuasão, intercâmbio de reflexões.
Com Alf Ross, pode dizer-se que são as «formas de compromisso e de unificação que colocam a democracia sob um sistema de valores». Cada sujeito e assim chamado a ser advogado e juiz, a propor e a julgar. A atitude voluntarista de Antígona é agora, pura e simplesmente, uma exigência da integração democrática de qualquer ser humano, uma atitude estimulada, pois, pelo poder político.
Momento simbólico desta integração e participação no feminino é a reforma do Código Civil em 1977, que traduziu na lei ordinária o princípio constitucional da igualdade perante a lei e recortou o Direito da Família e o Direito das Sucessões numa perspectiva dignificadora da mulher e da mãe.
Dessa reforma do Código Civil foi inspirador o trabalho científico e o combate político de Elina Guimarães, recentemente desaparecida, cujo talento o pós-25 de Abril tão pouco aproveitou e que nunca foi conselheira de Estado, nem ministra, nem deputada. O imperativo de lembrar o seu nome justificaria, só por si, que se inscrevesse a comemoração de hoje na agenda desta Casa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A situação das mulheres mudou, de facto, em Portugal com a democracia e continuará a mudar na razão do progresso que formos capazes de continuar a desenvolver.
Hoje, apesar das discriminações que sobrevivem, o acesso à educação é muitíssimo maior. Muitos cursos superiores têm mesmo uma frequência maioritariamente feminina.
Hoje, o acesso ao emprego em geral e a profissões diferenciadas não é comparável com o que se registava há alguns anos atrás.
Hoje, a intervenção cívica e política das mulheres é teórica e mesmo efectivamente possível.
Ocorre então perguntar: continuará a justificar-se uma opção política de estímulo à democracia paritária? Não bastará antes confiar no tempo e na sua capacidade de alterar progressivamente o que está mal e de afastar, só por si, as situações discriminatórias?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao tomar a iniciativa de agendar esta sessão comemorativa do Dia Internacional da Mulher, o Partido Social-Democrata vinca com muita clareza
1146 I SÉRIE-NÚMERO 38a sua posição relativamente às interrogações que foram enunciadas. Ela baseia-se no entendimento de que a democracia paritária depende também de uma forte vontade política aceleradora da mudança. Baseia-se no entendimento de que é muito mais eficaz definir uma estratégia dirigida à igualdade de oportunidades do que esperar por uma longa e parcialmente aleatória evolução das mentalidades e das instituições entregues a si próprias.
É que as formas de discriminação que ainda existem são, se bem que cada vez-mais diminutas, também mais insidiosas e subtis. A clarividência em relação às desigualdades perde-se um tanto neste tempo de leis formalmente igualitárias e práticas anti-igualitárias inteligentemente dissimuladas.A Sr.a Helena Torres Marques (PS): - Muito bem!A Oradora: - Elas inculcam-se através dos media e dos próprios formadores de opinião.
Por outro lado, a participação política das mulheres não é fácil em nenhuma instância e a sua actividade dentro dos partidos políticos conhece ainda ostracismos dificilmente erradicáveis. E as solidariedades familiares, profissionais e políticas que nós, mulheres, neste tempo de tendencial igualdade e fraternidade, estimulamos acabam por armadilhar o reconhecimento da discriminação onde ela efectivamente existe.
Assim, faz-se luzir a necessidade política de mudar, uma necessidade que deve ser reconhecida pelo maior número possível de cidadãos e de instituições políticas.
Se alguma questão desaconselha as barreiras ideológicas que tradicionalmente dividem o tratamento dos problemas políticos, e esta questão.A Sr.a Helena Torres Marques (PS): - Muito bem!A Oradora: - Sc alguma questão exige que se forme um sólido movimento de opinião pública para que se crie uma consciência generalizada da sua importância é esta questão.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O muito que se tem avançado na construção da igualdade de oportunidades e da democracia paritária atinge sobretudo os sectores profissionais. Neste domínio, a sociedade civil está ganhando a partida face à esfera do político.
Aí, no terreno profissional, a própria singularidade dos exemplos mais importantes de mulheres que «fazem escola» acaba por constituir um estimulo que não se quer perder. É o caso de Laura Ayres, que faleceu tão recentemente e a quem em boa hora se confiou para liderar um trabalho espinhoso - a estratégia de combate a uma doença terrível pelas suas consequências directas e pelas tremendas e ainda não totalmente previsíveis consequências sociais que origina. Foi exemplo de serenidade, determinação e autoridade nesse trabalho; exemplo de virtuosismo no discurso, difícil, que soube construir neste domínio; exemplo, por este último aspecto, pelo discurso que soube construir, para muita gente, para o próprio discurso político.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É a sociedade civil que lidera hoje a participação mais diferenciada das mulheres em Portugal. Não quer isto dizer que a intervenção política esteja estagnada. Quer dizer apenas que não foi ainda tão longe.
Por isso, quando se tenta prever o futuro, muitas são as incógnitas e estas sugerem muitas mais especulações. Sabe-se que a intervenção crescente das mulheres, que não é pior nem melhor que a dos homens, mas diferente, vai, por isso mesmo, provocar alterações sociais qualitativas. Há quem se entusiasme e construa já minuciosas previsões. Também há quem tenha medo... e há quem faça sobre isto ironia.
Em A Rosa e o Gládio, é verdade que a dupla Astérix-Obélix é a salvadora das mulheres emancipadas (ou emancipáveis) da aldeia. Mas a última palavra, tem-na uma criança feminina: ela diz que quer crescer depressa para mandar na aldeia e neles todos.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Muito pouco mais podemos ainda fazer do que especular sobre o sentido que a crescente participação das mulheres há-de imprimir a este nosso mundo.
Mas existem já alguns dados. As intervenções disseminadas, dispersas, ao nível do poder político, a integração profissional mais consistente e a sempre presente intervenção cultural contribuem para a formação de novos códigos de conduta que aos poucos se estão a evidenciar. E uma espécie de cartilha consuetudinária sobre as novas atitudes e as novas expectativas dos cidadãos numa sociedade que por esta via também muda.
A aplicação dessa cartilha consuetudinária tem já traços conhecidos. São os traços de uma vivência mais plural, mais diversificada, que o mesmo é dizer dotada de mais riqueza humana.
Não sabemos onde poderá conduzir. Penso que não é tempo de arriscar previsões. É apenas tempo - e bastante - de reconhecer que esse caminho é seguramente um caminho extremamente estimulante.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de entrarmos no segundo ponto da ordem de trabalhos, a Mesa irá proceder a dois pequenos actos, o primeiro dos quais é a leitura, que farei de imediato, de uma declaração conjunta apresentada e assinada por Deputados dos diferentes grupos parlamentares, a qual vem na linha do que há pouco foi adiantado pelo Sr. Deputado Narana Coissoró.
Tal declaração, que agora formalizo perante a Assembleia, é do seguinte teor:Declaração conjuntaNa sequência das resoluções aprovadas sobre a situação que se vive em Timor Leste e a poucas horas da entrada do Lusitânia Expresso em águas territoriais, a Assembleia da República:1) Saúda os propósitos pacíficos e humanistas da «Missão Paz por Timor;
2) Manifesta a sua solidariedade à coragem dos jovens que integram a Missão e deseja-lhes êxitos no propósito de colocação de flores no cemitério de Santa Cruz;
3) Recorda à comunidade internacional que a Indonésia não tem legítima jurisdição sobre as águas territoriais de Timor Leste [conforme deliberações da ONU] e que, em qualquer caso, não se lhe reconhece nenhum direito de interferência no trânsito do Lusitânia Expresso, uma vez que a viagem não constitui qualquer perigo, risco ou acto susceptível de censura pelo Direito Internacional;
11 DE MARÇO DE 1992 11474) Apela mais uma vez à comunidade internacional para que não fique insensível a esta Missão e compreenda, de uma vez por todas, que urge a adopção de medidas concretas para repor o respeito pelo Direito Internacional, pelos Direitos do Homem em Timor Leste e pela sua autodeterminação.Aplausos gerais, de pé.Verifica-se, pelos aplausos dos Srs. Deputados, que é mesmo uma declaração conjunta!...
O Sr. Secretário vai agora dar conta de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de um Deputado.O Sr. Secretário (Lemos Damião): - Srs. Deputados, o aludido relatório e parecer, com o n.o 22, da Comissão de Regimento e Mandatos respeita à substituição da Sr.a Deputada Leonor Coutinho, no período compreendido entre 7 e 21 de Março corrente, pelo Sr. Deputado Fernando Gomes Sá, solicitada pelo Partido Socialista.
A Comissão, em reunião realizada no dia 10 de Março de 1992, entendeu que a substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação o parecer que acabou de ser resumido.Pausa.Não havendo inscrições, vamos de imediato proceder à sua votação.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do Deputado independente Raul Castro.Srs. Deputados, passamos à discussão conjunta, na generalidade, dos seguintes projectos de lei, aos quais devem acrescer alguns outros que, embora não figurando na ordem do dia de hoje, também poderiam ser apresentados, conforme combinado, na presente sessão: projecto de lei n.o 90/VI (PSD) - Apoio a crianças nascidas em famílias monoparentais; projecto de lei n.o 100/VI (PCP) - Reforça os direitos das associações de mulheres; projecto de lei n.o 103/VI (PEV) - Alteração da imagem feminina nos manuais escolares, e projecto de deliberação n.o 20/VI (PS) - Constituição de uma comissão eventual para a igualdade de direitos e participação da mulher.
Para uma intervenção, destinada à apresentação do primeiro dos projectos de lei referidos, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Luísa Ferreira.A Sr.a Maria Luísa Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma vez mais retomamos hoje a reflexão sobre as questões do estatuto da mulher e da promoção da igualdade, mulher que bem merece que, ao menos uma vez por ano, os seus problemas, os seus anseios e sobretudo os seus direitos sejam objecto de reflexão mais profunda e de acções mais visíveis, com vista à harmonização do seu lugar numa sociedade que se quer ao mesmo tempo justa e equilibrada.
A esta Câmara, lídima representante do povo português, fica bem assumir as suas responsabilidades, debruçar-se sobre as questões que afligem as mulheres, elas próprias maioria do povo que representamos, e actuar, através de legislação adequada, para combater as injustiças que ainda por aí vão campeando, ora de forma crua e visível, ora encoberta e envergonhadamente.
É este o espírito da iniciativa legislativa que hoje submetemos à apreciação de VV. Ex.as, com objectivos que se inserem no âmbito alargado da igualdade de oportunidades, da solidariedade e da justiça social.
Consciente de que a progressiva mudança de mentalidades e atitudes passa, decisivamente, pela educação e informação, pelo crescimento económico e o progresso social, o PSD definiu, no seu manifesto eleitoral, maioritariamente sufragado pelo povo português e no programa do XII Governo Constitucional, as políticas conducentes à mudança que se impõe.
Mas, para além das políticas globais e sectoriais ora em execução, que, estamos certos, conduzirão a uma alteração de comportamentos gradual mas persistente e segura, o PSD definiu também medidas em favor de grupos mais desfavorecidos e com insuficiente protecção social, como é o caso vertente neste projecto de lei, cujo objecto principal é a criança nascida em situação de especial carência económica, mas também, naturalmente, a mulher, pela acrescida vulnerabilidade do momento da maternidade.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O estado de desenvolvimento social de um povo e o seu bem-estar bem podem medir-se pelos cuidados que presta às suas crianças, não só ao longo do seu crescimento mas, desde logo, nos primeiros tempos da sua vida. De facto, sem pretendermos subvalorizar a importantíssima presença do pai, tantas vezes ausente, o certo é que a criança vai mal quando se dissocia da mulher, sua mãe, tanto do ponto de vista da sobrevivência física, como no seu equilíbrio afectivo, que deve garantir a estrutura verdadeiramente humana do jovem e do adulto.
Não é, pois, questão dispicienda, nesta Europa das Comunidades, dar atenção a um grupo de famílias que, não sendo ainda objecto de qualquer política específica ou estratégia coerente, conta apenas com o apoio de algumas medidas isoladas e dispersas para minorar as dificuldades da sua frágil situação. Referimo-nos de forma geral às famílias monoparentais e, de modo muito especial, às famílias monoparentais com mãe solteira, que, em certas camadas da população portuguesa, vivem em pobreza extrema e, por vezes, mesmo abaixo dos limites da sobrevivência.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Falamos, Sr. Presidente, Srs. Deputados, de famílias onde a criança nascida de mãe adolescente, só e sofrendo grandes carências, é discriminada logo no momento em que nasce. Criança essa a quem a Constituição da República assegura, no seu artigo 13o, que não pode ser prejudicada em razão de situação económica.
Falamos também da jovem mulher, por vezes quase criança, que, sem idade para contrair vínculo laboral, não é por isso objecto de qualquer protecção especial na situação de maternidade. Falamos, pois, Sr. Presidente e Srs. Deputados, de dois seres humanos desprotegidos e carentes de solidariedade em momento de suas vidas em que deveria imperar a alegria, mas que, quantas vezes, é apenas de angústia, incerteza e abandono.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Não é pois de estranhar que em países onde direitos humanos e justiça social não são palavras vãs e, naturalmente, nos órgãos próprios da Comunidade
1148 I SÉRIE-NÚMERO 38Europeia se analise o caso específico destas famílias, se equacionem os seus problemas, se busquem para eles soluções justas e adequadas
É assim que no último parecer do Comité Económico e Social das Comunidades, adoptado em 31 de Outubro de 1991, é reafirmado que as famílias monoparentais constituem um grupo em desvantagem mais exposto a risco de pobreza, sobre o qual a Comunidade deverá tomar medidas, e se evidenciam problemas das mães solteiras. Cito: «As mães solteiras, embora constituam um menor grupo de chefes de família monoparentais, enfrentam problemas especiais. É, particularmente, o caso quando a mãe não completou uma formação geral ou não adquiriu quaisquer habilitações para trabalhar.»
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sendo necessariamente a criança e o seu desenvolvimento integral o fulcro das grandes atenções dos governos, nesta década precursora do milénio dos grandes desafios, não podem as instituições e os cidadãos alhear-se dessa ingente tarefa, nem tão-pouco deixar ao abandono situações específicas de quase marginalidade, em que a crianças e a jovens mães escasseia o essencial necessário à vida, que é seu direito fundamental. Antes deverão concertar esforços sustentados de compensação em favor de desprotegidos em circunstâncias tais, por forma a reduzir desigualdades e a reforçar a justiça social.
Tais são, Sr. Presidente, Srs. Deputados, os fins do diploma do PSD ora em apreciação, que será mais um contributo para a dignificação da pessoa humana, se, como esperamos, esta Câmara permitir que seja lei.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr.a Deputada Maria Luísa Ferreira, o meu pedido de esclarecimento, dentro do tempo dê oito minutos de que dispomos para a discussão de seis projectos de lei, é, em primeiro lugar, para distinguir o vosso projecto de lei dos restantes. É, portanto, uma homenagem a este projecto e a quem o apresentou.
Naturalmente que não podemos deixar de estar de acordo com um projecto destes. Quem o não estará?! Mas, sem querer exagerar, pois, V. Ex.a poderá dizer «por que e que não apresentou uma iniciativa legislativa com maior amplitude, por que é não se lembraram disso?» - não é isso que está em causa -, gostaria de saber a razão de duas ou três restrições que diminuem ou que «engarrafam» a resolução do problema das famílias monoparentais neste vosso projecto.
Em primeiro lugar, queria saber por que é que só as mães com menos de 21 anos são abrangidas por este projecto. A idade escolhida poderia ter sido os 18 anos, porque seriam abrangidas as mulheres menores, ou os 25 anos, por causa da maturidade, uma vez que a nossa legislação referente à família, para efeitos de adopção, de separação, de divórcio por mútuo consentimento, etc., adopta essa idade.
A nossa legislação de família adoptou os 25 anos, mas V. Ex.a abandona este critério do nosso legislador civil, por qualquer razão certamente plausível, mas que desconheço, e escolhe os 21 anos. Só que poderia ter escolhido, se a razão é a maioridade ou a menoridade, os 18 anos de idade. Por que é que, entre os 18 e os 25 anos, V. Ex.a escolhe os 21 anos e não os 22 ou os 20 anos?
Em segundo lugar, V. Ex.a refere, já dentro deste círculo menor, a situação chamada de «carência económica», que é um conceito vago, para subsumir, como dizemos em direito, este conceito de carência económica. O que é a carência económica? Diz respeito àquela que come uma só refeição? Àquelas que têm 8000$ por mês? Às que têm menos que o salário mínimo nacional? Aos que têm dois salários mínimos nacionais? O que é a carência económica? Quem é que vai julgar a carência económica? É casuística?
Em terceiro lugar, refere-se também no vosso projecto a condição «sem ter vínculo laboral». Quer dizer todas aquelas pessoas que, por qualquer razão, tenham vínculo laboral são excluídas. Por que é que isto é restringido de tal maneira que é preciso ter um vínculo laboral? No fundo, a quem é que isso aproveita? Diz-se no vosso projecto «com menos de 21 anos, em situação de carência económica», que toda a gente e ninguém sabe definir o que é, e ainda «sem vínculo laboral». Pergunto: a quem é que isto aproveita e para que é que servem todos estes círculos concêntricos? É para dizer que, das famílias monoparentais, só uma pequeníssima parte deve ser beneficiada?(O orador reviu.)O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Luísa Ferreira.A Sr.a Maria Luísa Ferreira (PSD): - Sr. Deputado Narana Coissoró, em primeiro lugar, quero agradecer-lhe, muito sensibilizada, as palavras gentis que me dirigiu.
V. Ex.a fez-me várias perguntas, uma delas sobre o vínculo laboral, outra sobre a idade escolhida, e começaria por referir por que é que restrinjo estes benefícios a estes requisitos. Como V. Ex.a sabe, as mulheres que trabalham e que têm vínculo laboral fazem prestações para a segurança social e já estão por isso abrangidas por estes benefícios. As que não tem vínculo laboral é que estão completamente abandonadas.
Ora, serão naturalmente as mulheres mais jovens que não terão ainda o vínculo laboral e mais dificilmente conseguem esse vínculo. Foi para acorrer a esse grupo mais desprotegido que, pela razão da sua pouca idade, não têm ainda vínculo laboral - lembro-lhe que em Portugal nascem crianças fora do casamento, cujas mães têm idade inferior a 15 anos, e, evidentemente, essas mulheres não têm vínculo laboral...O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Posso interrompê-la, Sr.a Deputada?A Oradora: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - O que V. Ex.a quer dizer não é que não têm vínculo laboral, mas que elas não são contribuintes da segurança social. Porque podem ter vínculo laboral sem que sejam contribuintes da segurança social.A Oradora: - Mas, havendo vínculo laboral, com certeza que serão contribuintes da segurança social.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Não é obrigatório que uma situação implique a outra.A Oradora: - Isso será já uma situação em que se foge à lei e, evidentemente, quando se faz um diploma abrange-se o universo geral e não casos especiais.
Foi, portanto, para acudir a um grupo de mulheres que se encontram numa situação muito desprotegida que este projecto foi elaborado e exactamente por isso escolhemos
11 DE MARÇO DE 1992 1149os 21 anos. Os 18 anos pareceu-nos pouco, porque há muitas mulheres que não atingem tão rapidamente a maturidade e o seu período de adolescência estende-se muitas vezes para além dos 18 anos. Pareceu-nos, portanto, que 21 anos seria a idade em que se poderia socorrer um maior número de mulheres nessas condições.Penso ter respondido a todas as questões que me colocou, Sr. Deputado Narana Coissoró.(A oradora reviu.) Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para a apresentação do projecto de lei n.o 100/VI, do PCP, que visa reforçar os direitos das associações de mulheres, tem a palavra a Sr.a Deputada Odete Santos.A Sr.a Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, no início desta minha intervenção, desejava agradecer a V. Ex.", Sr. Presidente, o gesto de fazer a oferta de uma rosa a todas as Deputadas, que, mais não seja, me recordou os tempos da minha juventude, em que todos cantávamos o L'Importam c'est la rose, do Becaud e do Aznavour. E, por associação com a língua francesa, logo a seguir, recordei-me de Aragon, em La femme est l'avenir de l'homme. Por isso mesmo, foi gratificante recordar esses tempos.
Mas, ao mesmo tempo que me recordo desses belos momentos, também não posso, nesta minha intervenção, para a qual tirei algumas breves notas, deixar de recordar algumas visões absolutamente catastróficas sobre o futuro da humanidade. E precisamente vêm-me à memória um filme que vi logo a seguir ao 25 de Abril, chamado À Beira do Abismo, onde o realizador fazia um prenúncio da sociedade americana no ano 2000 e tal, em que as casas para as pessoas ricas eram arrendadas ou trespassadas juntamente com uma mulher para todo o serviço.
De facto, esta visão catastrófica pode deixar-nos algumas preocupações, na medida em que isto equivale a dizer que o pessimismo daquele realizador me fez anotar alguns sinais preocupantes de degradação da democracia e, com ela, de degradação da própria imagem e estatuto da mulher.
Não será também por acaso que, no panorama da nossa televisão - e creio ser suficiente, para dar uma ideia do marasmo existente, referir os concursos em que nada se tem de saber e onde apenas se tem de adivinhar -, tenha surgido recentemente num programa de variedades (penso que com um ar crítico e não para ofender) uma imagem que nos deixa algumas preocupações. Trata-se de publicidade a um automóvel, em que já nem sequer aparece o automóvel, pois não é preciso, aparecendo apenas uma mulher, identificada com uma coisa que não está lá mas que toda a gente adivinha o que é, enquanto uma legenda passa dizendo 1000 e tal contos, não sei quantas portas, etc., etc., mostrando-se a mulher, resfastelada, que se exibe para atrair a atenção do telespectador.
Penso que estes sinais, bem como alguns que considero um pouco tristes, que me fazem pena e que chegam a aparecer em decisões dos nossos tribunais - ainda recentemente foi revelado, num debate televisivo, um acórdão sobre a questão de uma mulher violada, que se queixou, em que um tribunal referiu como natural que a mulher tivesse atraído, digamos, a ofensa porque se passeava «em plena coutada do macho ibérico», e foi este o termo usado nessa decisão -, são, de certo modo, preocupantes mas não permitem que, de facto, daí se retire uma visão catastrófica do futuro da sociedade e da mulher.
Neste debate estamos a discutir apenas uma das iniciativas legislativas do PCP, relativa ao reforço dos direitos das associações de mulheres. No entanto, não queria deixar de referir aqui uma outra que, apesar de ter sido apresentada antes do projecto de lei hoje em debate, por se tratar de legislação de trabalho, terá de ser objecto de consulta pública.
É uma iniciativa legislativa que parte do caso da descriminação feita no Banco Comercial Português e de uma proposta de directiva - sobre ónus de prova - que está pendente no Parlamento Europeu, na qual se pretende transferir para o nosso ordenamento legislativo a definição de descriminação indirecta, onde se propõem a inversão da prova e onde, com base no parecer da CIT sobre a discriminação do BCP, se propõem determinadas medidas para que, com mais facilidade, se possa averiguar os casos em que, de facto, há discriminações.
Registamos que o Sr. Provedor de Justiça, no parecer que emitiu, por solicitação do Sindicato dos Bancários, refere que, em sua opinião, o Decreto-Lei n.o 392/79 já contém todos os mecanismos que tornam possível accionar o BCP em relação à discriminação que pratica. Mas, ao mesmo tempo, sugere que se isso não for suficiente, então deve o Governo tomar as iniciativas legislativas adequadas.
Ora, em resposta a este parecer, o Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social também disse, em despacho, que estava inteiramente de acordo com o parecer do Sr. Provedor de Justiça e que, portanto, entendia que não era preciso tomar quaisquer providências legislativas porque elas já existiam.
Porém, passado todo esse tempo, a Inspecção-Geral do Trabalho visitou o PCP e concluiu que não tinha, de facto, hipóteses de levantar auto algum. Assim, é nesse sentido que apresentamos esse projecto de lei e esperamos voltar ao Plenário para mais um debate sobre as questões de discriminação em relação à mulher, para defendermos o nosso projecto, aceitando, como é óbvio, todas as melhorias. Penso, aliás, que esta discussão deve ser tão ampla e participada quanto possível e é certo que, de facto, Deputados de todos os quadrantes políticos subscreveram um abaixo-assinado denunciando as discriminações no BCP.
Relativamente ao projecto de lei hoje em debate - até porque há coisas que podem não ser muito bem compreendidas e talvez seja possível que alguém esteja a interrogar-se ou a dizer «mas por que é que as associações de mulheres querem mais direitos?» -, gostava de realçar que as associações de mulheres ultimamente não têm sido devidamente compreendidas; admito que, num caso ou noutro, tenha havido, nesta nossa história pós-25 de Abril, um ou outro exagero que possa ter dado alguma imagem negativa sobre o papel das associações de mulheres. Mas, por isso mesmo, nesta minha intervenção, gostaria de referir um bocadinho, muito pouco, de história, no sentido de destacar, aqui, o papel importante das várias associações de mulheres desde o primeiro momento em que foram efectivamente criadas.
Começarei por sublinhar que, em nossa opinião, no Grupo Parlamentar do PCP, a luta das mulheres insere-se numa luta mais geral pela justiça social, na luta de todo o povo, dos homens, dos jovens e das raparigas, ou seja, situa-se dentro dos problemas mais vastos que a nossa sociedade, nestes finais do século XX, nos coloca.Aplausos do PCP.Peço desculpa, mais uma vez, mas nas leituras que fiz sobre estas questões, surgiu-me um poeta americano, James Oppenheimer, que, em 1912, sobre uma greve de moleiras
1150 I SÉRIE - NÚMERO 38no estado de Massachusetts, fez um poema em que di/ia: «À medida que marchamos [...] - estas são as palavras das moleiras - [...], lutamos também pelos homens, pois que eles são filhos das mulheres e nós somos novamente as suas mães. Os corações têm fome tal como os corpos, dai-nos pão mas dai-nos rosas.»
Possivelmente, o Sr. Presidente conhece este poema e por isso teve o gesto de, no início da sessão, distribuir rosas às mulheres presentes.
Mas, falando ainda no papel das mulheres nesta lula pela justiça social, referiria, por exemplo, em 1903, o movimento das vendedeiras ambulantes levado a cabo em Coimbra contra o imposto do selo, que paralisou quase por completo a cidade de Coimbra; organizaram piquetes nas estradas, com o auxílio dos camponeses, com o objectivo de impedir o abastecimento à cidade. Juntaram-se-lhes operários, carniceiros e outros e, ao todo, mais de 10 mil pessoas marcharam até à universidade para pedir apoio aos estudantes. A revolta transformou-se, então, num movimento de contestação à monarquia.
Este é um belo exemplo do papel importante da lula das mulheres, como também o foi, em pleno período da II Grande Guerra Mundial, com as ameaças que pairavam sobre toda a humanidade, em Almada, o movimento das mulheres que se manifestaram pela paz, que levou os guardas da GNR a recusaram-se a bater nas mulheres e nas crianças e, por isso, a serem espancados pelo tenente; os bombeiros de Almada e Cacilhas, chamados para actuar contra a multidão, recusaram-se, por sua vez, a usar as agulhas; no fim, as mulheres deitaram-se no chão para não deixar passar os guardas.
A esta homenagem, que desta forma quisemos prestar às mulheres portuguesas, associamos também as mulheres de outros países, como, recordo, Djamila Boupacha, uma combatente argelina contra a opressão no seu país e as mulheres timorenses - recentemente conheci uma, chamada Inocência; não sei se estará em Portugal, mas quero, de qualquer forma, saudar nela as mulheres timorenses que foram torturadas e estão a ser oprimidas.Vozes do PCP: -Muito bem!A Oradora: - Mas, gostaria - ainda a propósito das associações de mulheres -, para que não restasse qualquer resquício de sorrisos, de citar aqui o Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas, vítima da acção repressiva do Estado fascista, que vigiava toda e qualquer organização de mulheres que não defendesse a imagem da mulher como guardiã do lar, Conselho este que, na véspera da II Grande Guerra, estava reduzido a meia dúzia de pessoas, resistentes e lutadoras.
Mas os ventos da guerra despertaram as mulheres de todas as classes sociais para a luta; o Conselho perdeu o seu carácter elitista e uniu intelectuais, domésticas e operárias. Maria Lamas é, sem dúvida, o expoente máximo deste período áureo do Conselho. O regime tremeu!
A exposição de livros na Sociedade Nacional de Belas-Artes fez afluir uma multidão sedenta dos ventos da liberdade. Contestou-se o Conselho, com o argumento de que ele não era nacional, porque não eslava directamente ligado ao Governo ou sob sua orientação, após o que o regime fascista ordenou o seu encerramento; então, Maria Lamas processa o governo civil e ganha o processo, mas, em recurso, o Supremo Tribunal de Justiça anula a sentença e, demitindo-se do seu poder - o poder judicial -, remete a decisão para o Conselho de Ministros, o qual dissolve definitivamente o Conselho.
Poderíamos ainda falar da Associação Feminina Portuguesa para a Paz, criada em 1936, com o objectivo de auxiliar a defesa da paz mundial. Com o deflagrar da II Grande Guerra, o seu desenvolvimento projectou as actividades da Associação: os associados vinham de todas as camadas sociais; intelectuais e artistas trabalharam nesta associação de mulheres, como Abel Salazar, Lima de Freitas, Júlio Pomar, João de Freitas Branco, João Villaret, Manuela Porto, Isabel Aboim Inglês, Maria Lamas e Francine de Benoit. Elina Guimarães também passou pelas associações de mulheres.
Perante isto, creio que ninguém negará que muitos dos avanços conseguidos na sociedade portuguesa a elas se devem, não obstante a caricatura que muitas vezes se faz da mulher que é militante do movimento de mulheres e que castigou sobremaneira as sufragistas que apareciam como seres assexuados e bastante feias.