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A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação das propostas 636-C e 637-C, do PCP.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.Eram as seguintes:Sector: Comércio e Turismo
Programa: Valorização do potencial turístico do Alto Tâmega (Novo)
Projecto: Aproveitamento das potencialidades turísticas e económicas das águas termais e de mesa do Alto Tâmega
Projecto: Projecto Regional de Desenvolvimento do Tecido Empresarial de Trás-os-Montes e Alto Douro
Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr.a Presidente, a proposta 639-C, que prevê verbas no âmbito da valorização do potencial turístico, desta feita do distrito da Guarda, diz respeito à construção dos teleféricos de acesso à Torre, nomeadamente os que partem de Loriga, de Covão da Mulher e da Lagoa Comprida para Torre.
No que diz respeito ao acesso ao maciço central da Serra da Estrela, sabe-se que é hoje exclusivamente feito através de uma rede viária, inevitavelmente limitada, sinuosa, pouco segura e caoticamente congestionada em momentos de maior afluência turística.
Assim, propomos um acesso à Torre através de teleféricos - os chamados teleféricos orográficos, ou seja, bem assentes no chão - que acompanham o relevo do terreno, garantindo desta forma melhores condições de segurança, tendo em conta que os milhares de automóveis que actualmente demandam o maciço central levantam problemas de segurança e problemas ambientais gravíssimos, que muitas vezes são obstáculos aos atractivos turísticos da região.
A tendência em toda a Europa é regular a actividade turística, defendendo o equilíbrio ecológico de zonas particularmente sensíveis do ponto de vista ambiental, como o caso em apreço, visando igualmente a viabilidade económica da actividade turística.
É, pois, este o sentido da proposta: desenvolvimento sustentável e integrado, com uma estratégia de planeamento e equilíbrio ambiental.
No que diz respeito à proposta 642-C, no tocante à dinamização da actividade empresarial na região centro, propomos algo que tem a ver com as instalações e os terrenos da antiga SIG em Gouveia.
Trata-se de uma fábrica de lanifícios que faliu em 1982. Em 1993 foi adquirida pela Câmara Municipal de Gouveia, com o objectivo de nela instalar um ninho de empresas, sendo que em 1997, na véspera das eleições autárquicas, foi novamente vendida. Os novos proprietários prometiam criar 600 postos de trabalho, mas até hoje a fábrica continua em ruínas, e nada foi feito.
Uma vez que estamos perante um espaço de vários hectares, bem localizado, no concelho de Gouveia, e considerando que esse concelho perdeu até hoje, por via do encerramento de empresas, milhares de postos de trabalho, o que propomos é que se implemente, para as instalações desta antiga empresa, um projecto de infra-estruturação adequado à instalação de empresas de vários ramos, com incentivos aos investidores, apoiando a diversificação da actividade económica, por forma a criar postos de trabalho que tanta falta fazem neste concelho e nesta região.O Sr. Menezes Rodrigues (PS): - Peço a palavra, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Menezes Rodrigues (PS): - Sr.a Presidente, gostaria de frisar que apesar do mérito das propostas, particularmente no que respeita ao sector do turismo, o esforço neste sector, para o ano de 2002, é relevante. Por conseguinte, ficam as sugestões apresentadas - aliás, com mérito - e esperamos que o Governo registe esta intenção e que proponha soluções de seguida.A Sr.a Presidente: - Aqui estão duas propostas que, pelo menos, têm o mérito de "acordar" o Governo. Não é mau!O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Já nada acorda o Governo!A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação das propostas 639-C e 642-C, do PCP.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.Eram as seguintes:Ministério da Economia
Programa: Valorização do Potencial Turístico do Distrito da Guarda
Projecto: Reconversão das instalações e terrenos da ex-SIG/Gouveia em Parque Empresarial
Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.Eram as seguintes:(634-C)
Projecto: Programa Específico de Apoio à Instalação de Empresas no Distrito de Bragança e criação da Comissão de Acompanhamento onde deverão ter assento, nomeadamente, as Associações Empresariais e Sindicais, o IAPMEI, o IEFP e o IFADAP
Projecto: Construção da Zona Industrial de Vila Flor
Projecto: Construção dos Postos de Vendagem da Praia do Furadouro e Esmoriz
Projecto: Construção do Parque de Campismo do Rio Côa - Almeida
Projecto: Recuperação das Instalações da EDP no Pocinho para Centro de Férias
Programa: Dinamização da Actividade Empresarial na Região Centro
Projecto: Apoio para infra-estruturas das feiras tradicionais do Distrito de Vila Real
Programa: Valorização do Potencial Turístico da Planície Dourada
Projecto: Região de Turismo da Planície Dourada (Distrito de Beja)
Total: 749 070 eurosA Sr.a Presidente: - Passando, agora, à votação das propostas relativas ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade e antes de procedermos à votação das propostas 117-C, 128-C e 130-C, de Os Verdes, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados, qualquer uma das propostas diz respeito a regiões do país em que o peso demográfico dos idosos é extremamente elevado, sendo portanto zonas socialmente deprimidas. Por esta razão, o objectivo das propostas é instalar centros de dia para a terceira idade.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação conjunta das propostas 117-C, 128-C e 130-C, de Os Verdes.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.Eram as seguintes:(117-C)
Projecto: Equipamentos e Serviços para Idosos - ISSS Região do Centro
Subprojecto: Construção do Centro de Dia para a Terceira Idade em Lentiscais - Castelo Branco.
Projecto: Equipamentos e Serviços para Idosos - ISSS Região do Alentejo
Sub Projecto: Construção de Lar para a Terceira Idade na Mina de S. Domingos (Mértola)
Dotação inicial: 100 000 eurosA Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, passando, agora, à votação das propostas 202-C a 207-C e 296-C a 305-C, apresentadas pelo PSD, pergunto aos Srs. Deputados se pretendem autonomizar a votação de alguma proposta.O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Sr.a Presidente, proponho que seja autonomizada a proposta 202-C, em relação à qual farei uma intervenção.A Sr.a Presidente: - Tem então a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Sr.a Presidente, a proposta em apreço diz respeito à consideração de quatro projectos relativos a centros para idosos, em aldeias sitas no distrito de Bragança. O distrito de Bragança tem vindo a perder população; o último censo mostra que em 10 anos se perdeu cerca de 5%. Mas mais do que essa perca de população é muito significativa a transferência dos meios rurais e da população das aldeias para alguns centros urbanos, ficando nas aldeias os idosos. Ora, há que criar condições para que esses idosos tenham um mínimo de dignidade de vida.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito bem!O Orador: - Estas quatro propostas dizem respeito a projectos, alguns deles em curso, que se encontram suspensos por falta de verbas, nas aldeias de Lagoaça, a sul do distrito, Santa Comba de Roças, que fica na Terra Fria, Cortiços, situado na Terra Quente, e Carção, no concelho de Vimioso, que é quase na fronteira com a Espanha. O que se propõe é uma verba de 70 000 contos, para 2002, de um total de 160 000 contos que estes quatro projectos acarretarão. Esta verba está disponível, bastando para isso que seja desagregada a verba do programa do Ministério do Trabalho e da Solidariedade que diz respeito aos Equipamentos e Serviços para Idosos na região Norte.
Por isso, se houver compreensão e vontade política da parte da bancada do PS, julgo estarem reunidas as condições para que as propostas sejam aprovadas.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito bem!A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação da proposta 202-C, do PSD.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.Era a seguinte:Ministério doTrabalho e da Solidariedade
Programa: Equipamento e Serviços para Idosos ISSS - Região do Norte
1. Lar/Centro de Dia - Centro Social Paroquial de Lagoaça (Freixo de Espada à Cinta)
2. Centro Social e Paroquial de Santa Comba de Rossas - Bragança.
Programa: Equipamentos e Serviços para idosos - CRSS do Norte
Contrapartida: Programa - Requalificação Urbana; Projecto Equipamento. Urbano de Utilização Colectiva MAOT - DGOTDU--
Projecto: Equipamentos e serviços para idosos - ISSS - Região de Lisboa e Vale do Tejo
Construção do Lar de Terceira Idade do Centro Comunitário da Quinta do Conde
Dotação a inscrever para o ano 2002: 250 000 euros (50 000 contos)
Dotação para os anos seguintes: 1 850 000 euros (370 000 contos)
Contrapartida: Verba a retirar do Programa "Equipamentos serviços para idosos"
Projecto: Remodelação e ampliação do Lar Barão de Samora Correia
Dotação para os anos seguintes: 2 250 000 euros (450 000 contos)
Contrapartida: Verba a retirar do Programa "Desenvolvimento de Tecnologias de Informação e Comunicação"--
Projecto: Equipamentos e serviços de apoio à comunidade
Construção do edifício-sede do Centro de Estudos Culturais e de Acção Social Raio de Luz
Dotação para os anos seguintes: 800 000 euros (160 000 contos)
Contrapartida: Verba a retirar do Programa "Equipamentos e serviços de apoio à comunidade".--
Contrapartida: A retirar do Programa de Instalações dos Serviços de Coordenação Central e Regional.--
Programa: Centro de Noite de Loureiro - IGFSS Equipamentos e Serviços para idosos.
Dotação: 250 000 euros (com programação financeira em 2003 de igual verba de 250 000 euros)
Programa: IGFSS Equipamentos e Serviços para idosos.
Dotação: Patronato de Godim 500 000 euros (com programação financeira em 2003 de igual verba de 500 000 euros)
Proposta: Centro de Apoio para deficientes em Chaves
Projecto: Equipamentos e serviços de invalidez e reabilitação - CRSS do Norte
Projecto: Equipamentos e Serviços para Idosos ISSS - Região do Norte
Dotação: Centro Comunitário de Pinho - Boticas 84 970 euros, mantendo-se as afectações para 2003
Contrapartida: Equipamentos e Serviços para Idosos ISSS - Região do Norte
Programa: IGFSS Equipamentos e Serviços para idosas.
Projecto: Centro Cultural e Recreativo de Jou.
Dotação: Centro Cultural e Recreativo de Jou - 300 000 euros
Programa: Equipamento e Serviços para Menores Privados do Meio Familiar /IGFSS
Projecto: Equipamento e Serviços para Menores Privados do Meio Familiar - CRSS do Norte - Centro de acolhimento para crianças abandonadas da Santa Casa da Misericórdia de Vila Pouca de Aguiar.
Dotação: 500 000 euros (com programação financeira em 2003 de igual verba de 500 000 euros)
Programa: IGFSS - Equipamentos e Serviços para idosos.
Dotação: Centro Comunitário de Candede 200 000 euros (com programação financeira em 2003 de igual verba de 200 000 euros)
Programa: IGFSS - Equipamentos e Serviços para idosos
Programa: Equipamento e Serviços para menores privados do meio familiar/IGFSS
Projecto: Equipamento e Serviços para menores privados do meio familiar - CRSS do Norte - Casa da Criança da Santa Casa da Misericórdia de Peso da Régua.
Projecto: Lar de Idosos de Martinlongo, Alcoutim, Faro
Contrapartida: Vários Concelhos do Distrito de FaroA Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à discussão e votação das propostas 367-C e 368-C, apresentadas pelo CDS-PP.A Sr.a Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Sr.a Presidente, peço a palavra para justificar as propostas.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra, Sr.a Deputada.A Sr.a Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados, julgo que é de pouca eficácia, mas, em todo o caso, permito-me, tal como outros colegas que apresentaram propostas idênticas e com os mesmos objectivos, chamar a vossa atenção para o facto de estas propostas terem em vista proporcionar condições de vida digna aos nossos idosos e também, de alguma maneira, ajudar os mais novos. Espero, apesar de tudo, neste caso com pouca fé, a respectiva aprovação.A Sr.a Presidente: - Sr.a Deputada, a fé é a última coisa que se perde!
Srs. Deputados, vamos, então, votar as propostas 367-C e 368-C.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.Eram as seguintes:Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Projecto: Lar para Grandes Dependentes - Região do Centro
Dotação para 2004: 2 992 787 euros.--Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Projecto: Construção do Centro Social Paroquial de S. Pedro da Palhaça
O Governo comprometeu-se a subsidiá-la, através de ofício que lhe foi enviado, ela foi programada e esteve em PIDDAC. No decurso da obra faltou o financiamento, porque, entretanto, a Segurança Social retirou do PIDDAC as verbas que tinham sido inscritas e, mais tarde, a obra teve de parar por esse motivo.
Neste momento, parte da obra encontra-se cabimentada na reformulação do PIDDAC para 2001, mas falta a verba constante da nossa proposta para completar a obra, portanto, para dar suporte àquilo que é essencial nesta freguesia rural, que tem uma população extremamente envelhecida.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, votar a proposta 662-C.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.Era a seguinte:Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Projecto: Centro Comunitário da Salvada, da Fundação Joaquim Honório Raposo da Salvada
Contrapartida: Verba a retirar do Projecto Equipamento e Serviços para Idosos - ISSS - Região do Alentejo.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora votar em conjunto as propostas 646-C a 661-C e 663-C a 676-C.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.Eram as seguintes:(646-C)
Projectos: Instalações para Lares de Idosos: ARIPSI - Associação de Reformados e Idosos da Póvoa de Santa Iria; APATI - Associação Promotora de Apoio à 3.a Idade, em Castanheira do Ribatejo; IAC - Instituto de Apoio à Comunidade; ABEIV - Associação para o Bem-Estar Infantil da Freguesia de Vialonga.
ATL e Creche da APS - Associação de Promoção Social de Castanheira do Ribatejo
Creche da ABEI, em Vila Franca de Xira
Creche, ATL e coberturas de espaços exteriores na Associação de Idosos de Nossa Senhora da Assunção
Programa: Construção de Novos Centros de Formação e Reabilitação Profissional - Outras Acções
Projecto: Construção do Centro de Formação Profissional do Cabo das Lezírias (Vila Franca de Xira)
Projecto: Equipamentos e Serviços para Idosos/Instituições Particulares de Solidariedade Social na Península de Setúbal: Centro de Dia de São Francisco - Alcochete; Lar do Barão de Samora Correia - Alcochete (remodelação); Centro Comunitário Paroquial da Charneca da Caparica - Almada; Residência para Idosos do Centro Paroquial da Sobreda/Vale Figueira - Almada; Centro de Dia e Comunitário do Centro Cultural Raio de Luz/Freguesia do Castelo - Sesimbra; Lar do Centro Comunitário da Quinta do Conde - Sesimbra; Centro Comunitário do Vale de Amoreira - Moita
Contrapartida: A desagregar do projecto "Equipamentos e Serviços para Idosos - ISSS - Região de Lisboa e Vale do Tejo".--
Projecto: Construção do Lar de Idosos da Associação da Quinta do Resende
Contrapartida: Projecto "Equipamentos e Serviços para Idosos - ISSS - Região do Norte".--
Projecto: Lar de Idosos Património dos Pobres - Ílhavo
Projecto: Lar para Grandes Dependentes em S. João da Madeira
Projecto: Centro de Dia/Lar de Santana do Campo
Projecto: Centro de Convívio da Associação de Pensionistas e Idosos da Freguesia de Arraiolos
Projecto: Lar da Associação de Idosos e Reformados do Sabugueiro
Projecto: Lar da Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos da Igrejinha
Projecto: Centro de Noite da Obra de S. José Operário de Vale do Pereiro
Projecto: Infantário da Santa Casa da Misericórdia de Borba
Programa: Acessibilidades para Cidadãos Portadores de Deficiência
Projecto: Centro de Apoio a Idosos de Chaves
Centro de Dia de Entradas - Adaptação do edifício da Casa do Povo a centro de dia
Centro de Dia de Beringel - Remodelação e adaptação do edifício da Casa de Povo de Beringel
Construção do Lar para Idosos de Aljustrel
Construção do Lar para Idosos de Casével
Construção do Lar para Idosos de Penedo Gordo
Lar de Idosos da Mina de S. Domingos - Mértola
Centro de Dia de Santo Aleixo da Restauração - Moura
Projecto: Casa de Repouso de Benavila - Fundação D. Maria Madalena Godinho de Abreu - Obras de ampliação e beneficiação
Projecto: Obras de beneficiação e recuperação do edifício do INATEL - Portalegre
Construção do Centro de Dia da Sobreira (Paredes)
Construção do Centro de Dia em Margaride (Felgueiras)
Construção e Instalação do Centro de Dia de Fanzeres (Gondomar)
Construção do Centro de Dia em Vilarinho (Santo Tirso)
Construção do Centro de Dia em Baião
ALADI - Associação Lavrense de Apoio ao Diminuído Intelectual - Construção de piscinas (Matosinhos)
Associação de Promoção Social da População do Bairro do Aleixo (Porto)
Projecto: Construção de Equipamento de Creche em Alpiarça
Projecto: CAO do Centro de Recuperação Infantil de Benavente (reforço de verba)
Projecto: Centro de Dia na Zona Sul do Concelho do Entroncamento
Projecto: Construção e Equipamento do Lar de Idosos em Alpiarça
Projecto: Construção de Infantário da Associação de Apoio à Criança em Monserrate (Viana do Castelo)
Projecto: Centro de Dia em Vilar de Mouros (Caminha)
Programa: Melhoria de Qualidade dos Equipamentos Sociais
Projecto: Remodelação do Parque de Campismo do INATEL, Darque (Viana do Castelo)
Dotação para 2003: 1 746 000 euros.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos, agora, discutir e votar as propostas 946-C a 953-C, apresentadas pelo PSD.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.Eram as seguintes:(956-C)
Projecto: Centro Comunitário do Vale da Amoreira - Moita
Projecto: Construção do Centro de Dia de Parceiros, Leiria - Região do Centro
Projecto: Construção do Centro Comunitário de Figueiró dos Vinhos - Região do Centro
Projecto: Construção do Centro de Dia da Amêndoa "Senhor da Agonia", Mação - Região do Centro
Lar de Idosos de Brotas - Região do Alentejo
Lar de Idosos de Pavia - Região do Alentejo
Projecto: Construção do Centro Comunitário para a 3.a Idade (centro de dia, internamento e apoio domiciliário) - Centro de Dia de Garvão/Ourique
Contrapartida: Melhoria da Qualidade dos Transportes Públicos Rodoviários - Norte (MES-DGTT).
A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos discutir e votar a proposta 1014-C, apresentada por Os Verdes.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do MES, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.Era a seguinte:Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Projecto: Construção do Lar Centro de Dia da Vila da Baixa da Banheira - Região de Lisboa e Vale do Tejo
Dotação para 2002: 500 000 euros.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos discutir e votar as propostas 1041-C a 1049-C, apresentadas pelo BE.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.Eram as seguintes:(1041-C)
Projecto: Construção de Jardim de Infância Público em Vila Nova de S. Bento - Serpa
Projecto: Construção de Jardim de Infância Público - Vendas Novas
Projecto: Remodelação e ampliação do Lar da 3.a Idade Barão de Samora Correia - Alcochete
Projecto: Construção do Lar da 3.a Idade (projecto) - Aljustrel
Projecto: Construção do Lar para Idosos das Minas de S. Domingos - Mértola
Projecto: Construção do Lar para a 3.a Idade em Pardilhó (projecto) - Estarreja
Projecto: Centro Comunitário da Quinta do Conde
Projecto: Centro de Apoio à 3.a Idade (projecto) - Barrancos
Dotação para 2002: 25 000 euros.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar agora ao conjunto de propostas respeitantes ao PIDDAC do Ministério da Justiça.
Vamos começar por discutir e votar as propostas 208-C e 306-C, apresentadas pelo PSD.O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Dá-me licença, Sr.a Presidente?A Sr.a Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Sr.a Presidente, requeiro que as estas duas propostas sejam discutidas e votadas autonomamente e peço a palavra para me pronunciar, desde já, sobre a proposta 208-C.A Sr.a Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Sr.a Presidente e Srs. Deputados, a proposta 208-C respeita ao projecto do Tribunal de Alfândega da Fé, projecto que aparecia no PIDDAC de 2001, com uma verba de 5000 contos. Como nada aconteceu nem houve qualquer menção sobre o que terá impedido que constasse do PIDDAC para 2002, propõe-se que a obra volte aí a ser inscrita.
A justificação da verba é clara e a existência de contrapartida no Programa Instalações de Tribunais assegura que não haverá qualquer problema de aumento do PIDDAC ou de não cobertura por desagregação de verbas de conjunto.
Trata-se de uma proposta simples, mas se a sua viabilização, dado que é o retomar de uma proposta do ano passado, implicar algum ajustamento na sua redacção, estou disponível para o fazer.
O Sr. Afonso Candal (PS): - Dá-me licença, Sr.a Presidente?A Sr.a Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados, nós também temos uma proposta sobre o Tribunal da Alfândega da Fé, a qual já terá dado entrada na Mesa, apesar de ainda não termos recebido cópia, exactamente com o mesmo objectivo, tendo, no entanto, um dotação diversa daquela que consta quer da proposta apresentada pelo PSD quer da proposta para o mesmo fim apresentada pelo PCP.
Considerámos uma dotação de 49 880 euros, que é o valor que consta em diversas situações de abertura de linhas orçamentais de PIDDAC, se não na maior parte, para a maior parte dos tribunais a criar.
Portanto, fazemos, desde já, um apelo aos subscritores da proposta do PSD, bem como à subscritora da proposta apresentada pelo PCP, Deputada Margarida Botelho, no sentido de poderem, de alguma forma, rever em baixa essa mesma dotação e permitir que as três propostas possam ser votadas em conjunto assim que a nossa for distribuída.
Fica, assim, demonstrada a análise detalhada que fazemos do mérito das diversas propostas.Risos.A Sr.a Presidente: - Ó Sr. Deputado, pensei que não era necessário fazer prova!A Sr.a Margarida Botelho (PCP): - Peço a palavra, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra, Sr.a Deputada.A Sr.a Margarida Botelho (PCP): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do PCP, há seis anos consecutivos, que apresenta propostas de verbas em PIDDAC para a construção do Tribunal de Alfândega da Fé, que é, de resto, uma aspiração daquela população já de há longos anos.
Temos uma proposta com uma dotação maior, no montante de 250 000 euros, mas estamos, naturalmente, disponíveis para encontrar uma verba que seja mais consensual entre todos os partidos.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados proponentes do PSD, também estão disponíveis para isso?O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr.a Presidente, quero dizer que não só estamos disponíveis mas também que, após estas horas de votações, às vezes a fé atinge, pelo menos, 50% dos seus objectivos. Ou seja: o PSD propunha uma verba de 100 000 euros e o PS vem propor cerca de metade, o que quer dizer que a fé atingiu 50%.
Em nome do Grupo Parlamentar do PSD, espero que isto seja uma semente que possa, a partir daqui, alterar esta lengalenga de votações no sentido de ver se o PS está realmente disponível não só a 50% mas, em algumas situações, a 100%, para fazer com que continuemos a ter fé.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado, ou não se tratasse da Alfândega da Fé!O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Exactamente!O Sr. Afonso Candal (PS): - Peço a palavra, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr.a Presidente, era para saber se a nossa proposta já deu entrada e se pode ser distribuída, a fim de votarmos já esta matéria - votaríamos as três propostas juntas -, caso contrário peço que se adie a votação da proposta 208-C do PSD e da do PCP, cujo número não sei.
Quanto à questão da fé, também estamos certos da análise de mérito que os partidos de oposição fazem sobre todas as propostas apresentadas para conseguirem "distinguir o trigo do joio"e, portanto, também estamos à espera que votem contra alguma.O Sr. Lino de Carvalho (PCP). - Peço a palavra, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, a proposta do PCP é a 679-C.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, uma vez que as propostas do PSD e do PCP estão identificadas, mas a do PS deve estar ainda em fase de identificação, proponho que se adie a votação para daqui a pouco, quando tivermos a proposta do PS.O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Dá-me licença, Sr.a Presidente?A Sr.a Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Sr.a Presidente, registo com agrado a posição do PS, mas não sei porque é que o PS faz tanta questão em ser ele o subscritor da proposta. Porque é que não propõe uma alteração a uma das nossas propostas...O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Exactamente!O Orador: - ... e atingimos exactamente o mesmo objectivo?!
Digo-lhes, com franqueza, que não tenho qualquer problema em aprovar uma proposta vossa, se ela tiver sido a primeira a ser apresentada. Agora, se querem fazer uma questão pela redução de uma verba que está numa proposta para uma coisa que é exactamente igual, francamente acho que a votação de um assunto sério está a ser transformada numa tentativa de aproveitamento político. E aquilo que era a posição positiva de ir ao encontro de uma proposta que se justificava fica, claramente, menorizado por essa tentativa de aproveitamento.O Sr. Afonso Candal (PS): - Dá-me licença, Sr.a Presidente?A Sr.a Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr.a Presidente, não vou entrar nesta discussão de quem é que está a tentar fazer aproveitamento político e de quê.Vozes do PCP: - É evidente!
O Orador: - É evidente, não! Aqui o Partido Comunista nesta "sandes faz de fiambre", porque a sua proposta não é a primeira nem a última, está no meio, não tem a mesma posição do PSD neste momento, mas se a situação fosse a inversa, se calhar a argumentação, essa sim, seria idêntica.
Mas a questão aqui não é essa! O que está aqui em questão é o valor, e esse consta de uma proposta nossa, e apenas nesse sentido a poderemos viabilizar. Se a opção for distinta, no sentido de haver uma propostas conjunta apresentada sem ser em papel timbrado de qualquer grupo partidário, mas em papel da Assembleia, é só dizer, porque tenho a proposta feita, faltando apenas assinar.O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Peço a palavra, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Sr.a Presidente, eu altero o valor da proposta 208-C para 50 000 euros e peço que seja posta à votação.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta 208-C, apresentada pelo PSD, com a alteração do respectivo valor, que passa para 50 000 euros.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, , do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.Era a seguinte:Ministério da Justiça
Programa: Instalações de Tribunais (projectos de novos tribunais)
Contrapartida: Por desagregação das verbas do Programa Instalações de Tribunais, do Ministério da Justiça.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, a proposta 306-C foi retirada e substituída por outra.
Vamos passar à votação das propostas 369-C e 370-C, apresentadas pelo CDS-PP.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.Eram as seguintes:Ministério da Justiça
Projecto: Construção do Palácio da Justiça de Oliveira do Bairro
Projecto: Projecto e construção do Construção do Tribunal de Sever do Vouga
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr.a Presidente, decidimos apresentar esta proposta na medida em que a construção do novo tribunal judicial de Valongo também tem vindo a estar inscrita no PIDDAC, há algum tempo, mas sempre com verbas simbólicas, e mais uma vez isso acontece.
Quer dizer: a verba prevista é, de facto, insuficiente para nos fazer crer que a construção vá arrancar no próximo ano, e, como eu também já tive oportunidade de justificar de uma forma mais exaustiva, o actual tribunal de Valongo está instalado em péssimas condições, em instalações que não foram construídas para o efeito - trata-se de um edifício de habitação -, o que está a provocar graves constrangimentos aos profissionais da justiça e aos utentes que têm que utilizar aquele tribunal.
A Câmara Municipal de Valongo havia celebrado com o Ministério da Justiça um contrato para ceder essas instalações e pagar a renda durante cinco anos, os quais já passaram - isto foi em 1995 -, e, como tal, penso que não faz sentido continuar a adiar a construção do novo tribunal de Valongo.
Por isso, espero que possa dar-se início à construção do novo tribunal, até porque a Câmara Municipal de Valongo já cedeu o terreno para o efeito ao Ministério da Justiça e consideramos que 250 000 euros será uma verba indispensável para que a obra possa arrancar no próximo ano.O Sr. João Pedro Correia (PS): - Sr.a Presidente, peço a palavra.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. João Pedro Correia (PS): - Sr.a Presidente, só queria dar um esclarecimento em relação à proposta 405-C, dizendo que a necessidade das novas instalações para o tribunal verifica-se e que ele está considerado em PIDDAC, pelo que da parte do Ministério da Justiça esta obra é considerada.
A parceria com a Câmara Municipal ainda está a decorrer em relação à apreciação do terreno - ainda não está completamente definido em termos de protocolo -, pelo que ainda há questões de projecto. Nesse sentido, a dotação existente, para fazer face ao que vai ser a execução deste projecto para 2002, é a verba correspondente e necessária. O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Não é!A Sr. Presidente: - Vamos, então, votar a proposta 405-C, apresentada pelo PSD.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.Era a seguinte:Ministério da Justiça
Projecto: Construção do Tribunal Judicial de Valongo-Porto
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, é aqui que se inscreve a proposta 679-C, que há bocado estivemos a discutir, relativa à construção do Palácio da Justiça de Alfândega da Fé.
Entretanto, já recebemos a proposta do Partido Socialista sobre a mesma matéria e, sem estarmos agora a  fazer a discussão um pouco esotérica das verbas - e esotérica no sentido que nós propusemos uma verba que assenta nas informações que temos quanto às necessidades para o arranque da construção do palácio da justiça - direi que, em todo o caso, o nosso empenhamento vai no sentido de que esta Comissão possa aprovar o projecto e que ele possa ficar, desde já, inscrito em PIDDAC.
Nesse sentido, propomos a alteração da verba para 49 880 euros, menos 20 do que o PSD,...O Sr. Afonso Candal (PS): - O PSD vai votar contra!O Orador: - ... e que esta nossa proposta seja votada conjuntamente com a do Partido Socialista, que foi agora distribuída,...O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - É a proposta 1103-C!O Orador: - ... a proposta 1103-C do Partido Socialista, e que tem uma verba idêntica à nova verba que nós propomos.A Sr.a Presidente: - Para mim, o único problema para que essa fusão se verifique é que a proposta do PCP não tem contrapartida e a do PS tem. O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, então pedimos a suspensão da votação destas duas propostas.
No final da discussão do PIDDAC relativo ao Ministério da Justiça, estaremos em condições de fazer a alteração final à nossa proposta, no sentido de viabilizar a aprovação das duas.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar as propostas 677-C e 678-C e as 680-C a 684-C, apresentadas pelo PCP.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.Eram as seguintes:(677-C)
Programa: Instalações dos Serviços dos Registos e do Notariado.
Projecto: Tribunal Judicial da Amadora, incluindo instalações destinadas às Conservatórias do Registo Predial e Comercial
Projecto: Tribunal Judicial de Vila Franca de Xira
Programa: Construção e Remodelação em Serviços Prisionais
Projecto: Construção das Comunidades Terapêuticas em meio prisional (estudo de projecto)
Contrapartida: Verba a retirar do Programa Instalações de Serviços Prisionais e do Projecto Estudos Projectos e Terrenos para Novos Estabelecimentos Prisionais.--
Projecto: Adaptação de Edifício para Instalação do Tribunal da Comarca de Aviz e Conservatória
Projecto: Ampliação das Instalações do Palácio de Justiça de Esposende
Projecto: Novo Tribunal de Vieira do Minho
Dotação para 2002: 250 000 euros.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, agora passamos a votação da propostas 954-C e 955-C, apresentadas pelo PSD.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.Eram as seguintes:Ministério da Justiça
Projecto: Construção do Tribunal Judicial do Bombarral-Leiria
Contrapartida: Despesas Comuns - Estudos e Projectos (Mês/IEP)A Sr.a Presidente: - Agora vamos proceder à votação da proposta 1003-C, apresentada pelo CDS-PP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.Era a seguinte:Ministério da Justiça
Projecto: Construção do Palácio de Justiça de Valongo
Tem a palavra a Sr.a Deputada Odete Santos.A Sr.a Odete Santos (PCP): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: No dia 1 de Janeiro entrarão em funcionamento quatro julgados de paz. Entretanto, tudo se encaminha para que o Ministério da Justiça não cumpra as suas competências no que toca às verbas que deve disponibilizar para  instalação de tribunais, manutenção das instalações, compra de equipamento, pagamento ao pessoal de apoio e aos juizes (os juizes de paz, esses estão garantidos).
Mas, em relação a tudo o que referi, tudo se encaminha para que o Ministério da Justiça "sacuda a água do capote" e atire estes encargos para as autarquias locais, que são as de Vila Nova da Gaia, de Oliveira do Bairro, de Lisboa e do Seixal, onerando-as com mais estas despesas, que são manifestamente da competência do poder central e não do poder local.
Assim, propomos a inscrição da verba de 1 milhão de euros para as câmaras que vão ter os julgados de paz, uma vez que as autarquias, segundo as suas competências, têm muitas outras formas de canalizar esse dinheiro para bem das populações, e o poder central deve, de facto, cumprir aquilo que está na Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais também em relação aos julgados de paz.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta 1074-C, apresentada pelo PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.Era a seguinte:Ministério da Justiça
Programa (novo): Instalação dos Julgados de Paz
Projecto: Instalações, equipamentos e pessoal de apoio necessários à instalação e funcionamento dos julgados de paz dos municípios de Gaia, Lisboa, Oliveira do Bairro e Seixal.
Dotação para 2002: 1 000 000 euros. O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, peço a palavra.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, penso que chegámos ao fim do PIDDAC do Ministério da Justiça, pelo que estamos em condições de avançar para a formulação final da proposta que fizemos há bocado, em relação ao Tribunal de Alfândega da Fé.
Assim, a nossa proposta, que vou ditar verbalmente, para efeitos de acta, é a seguinte: o montante passa a ser de 49 880 euros, a contrapartida passa a ser o Programa Instalações de Tribunais.
Nesse sentido, propomos que seja votada conjuntamente com a proposta 1103-C do Partido Socialista, porque penso que são idênticas.O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr.a Presidente, peço a palavra.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr.a Presidente, há apenas um problema de detalhe, mas que eu não sei se é relevante, portanto pedia que se adiasse a votação destas propostas por mais algum tempo, para acertar alguma coisa sobre a questão da contrapartida e a redacção que consta. Não é substancial, mas é para que fique exactamente correcto, tanto da nossa parte como também, enfim, da parte da proposta do PCP.
Proponho, se não houver qualquer oposição, que adiemos a votação, depois, a seu tempo, votá-la-emos.
Assim, relativamente ao Ministério da Justiça, só ficariam pendentes estas propostas, cuja votação poderíamos fazer dentro em breve, até aquando da passagem de um ministério para outro.A Sr.a Presidente: - De resto, Sr. Deputado, ainda falta votar a proposta 1089-C, apresentada pelo PSD.
Srs. Deputados, vamos, então, votar a proposta 1089-C, apresentada pelo PSD.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.Era a seguinte:Ministério da Justiça
Programa: Construção e Remodelação no E.P de Coimbra
Projecto: Construção e Remodelação no E.P. de Coimbra - Coimbra
A Sr.a Presidente: - Voltando agora às propostas de alteração 679-C, do PCP, e 1103-C, do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr.a Presidente, quanto à questão de a contrapartida, na proposta 679-C, do PCP, passar a ser o Programa Instalações de Tribunais, isso merece o nosso acordo, só que isto é um somatório que está esgotado pelos diversos projectos.
Portanto, o que propúnhamos era que a verba fosse retirada especificamente do projecto, que é um projecto global, uma rubrica global de diversos, de "Grandes obras de adaptação, manutenção e conservação em tribunais", não obstante estarmos a falar da construção de um tribunal novo. Portanto, mantém-se idêntica a soma, que se intitula "Instalações de Tribunais" e retiramos esta verba desta outra global, que tem cerca de 5 milhões de euros.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, aceitamos este aditamento, mesmo para a nossa própria proposta, e julgo estarmos em condições...A Sr.a Presidente: - Então, fica com uma contrapartida semelhante à que constava da proposta do PS?O Orador: - Sim, Sr.a Presidente. A contrapartida é "Instalações de Tribunais. Grandes obras de adaptação, manutenção e conservação em tribunais". Considerando, em todo o caso, que estamos perante uma obra de raiz e que se vai tirar verba às "Grandes obras de adaptação, manutenção e conservação em tribunais" para a transferir para um projecto concreto do início da instalação ou da construção de um tribunal.
Sendo assim, estamos de acordo em aditar essa segunda linha e em condições de a votar, em conjunto, a proposta do PS.A Sr.a Presidente: - Sim senhor, admiro a vossa fé!Risos.O Orador: - Neste caso, é uma fé a 25%, porque tínhamos proposto 250 000 euros.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar, em conjunto, as propostas 679-C, do PCP, e 1103-C, do PS, que são idênticas, com as alterações entretanto propostas, e portanto consubstanciará apenas uma só proposta.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.É a seguinte:Ministério da Justiça
Programa: Instalações de Tribunais- Projectos de novos Tribunais
Contrapartida: Grandes obras de adaptação, manutenção e conservação em tribunais.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Machado Rodrigues.O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Sr.a Presidente, quero só deixar uma nota brevíssima. Suponho que este é um bom caso de como se pratica a avaliação e a decisão sobre propostas em função do seu mérito.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr.a Presidente, o resultado das votações do Orçamento do Estado, nomeadamente do PIDDAC, em sede de especialidade, muitas vezes não depende do mérito daquilo que é proposto, mas da forma como é feito. E tenho para mim quase como certo que, muitas vezes - e não é sempre, não generalizo, porque não quero cometer essa injustiça -, a quantidade de propostas que se apresenta, nesta altura, é inversamente proporcional ao trabalho que se desenvolve durante o ano. É que é fácil apresentar propostas, mas já não é tão fácil conseguir as obras. Portanto, as coisas são um processo. As obras não aparecem, porque, em determinado momento, em sede de especialidade, se apresenta uma resma de folhas A4, cheias de propostas, o que faz de quem as apresentou um grande Deputado, defensor dos interesses das localidades.
É óbvio que não generalizo esta posição e faço a justiça de não ser o caso. Mas acho até confrangedor o esforço que o PSD fez para que o Partido Socialista se visse obrigado, por diversas razões, a "chumbar" a sua proposta. O que me leva também a suspeitar que o que interessa não é que as propostas sejam aprovadas, mas que o Partido Socialista as "chumbe", para que se possa, depois, nos jornais locais, avançar com uma grande guerra contra o PS, porque não olha aos interesses das populações.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - E não olha!A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Machado Rodrigues.O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Sr.a Presidente, vamos, com certeza, terminar esta troca de galhardetes, mas foram aqui ditas algumas coisas que devo comentar. Embora me tenha sido feita a justiça de não me incluírem pessoalmente no rol de quem actuava de determinada maneira, acho que se foi um pouco longe demais nas apreciações feitas.
Sr. Deputado Afonso Candal, confesso-lhe que estou pouco habituado à vida política. Vim para a política muito tarde, depois de ter feito a minha vida toda, e estou habituado a rigor e a correcção de atitudes.
Ora, com toda a transparência, com toda a limpidez, fiz uma alteração à proposta que tinha apresentado, para a pôr de acordo com aquilo que o PS pensava e que eu também pensei que, para efeitos de demonstração de vontade política de início de um processo, era suficiente e terminei a actuação por aí.
Agora, Sr. Deputado, depois do que tem acontecido relativamente a vários casos, em que, julgo que, com correcção e com rigor, tenho demonstrado a validade de propostas que o PSD apresenta, justificando-as e demonstrando a correcção das contrapartidas e da maneira como são tratadas, ser dito que o que se quer é fazer aproveitamentos das não aprovações,
então, Sr. Deputado, digo-lhe que façam ao contrário e que aprovem, porque estou perfeitamente disponível para fazer o elogio relativamente a essa aprovação.
Era isto que queria dizer-lhe, Sr. Deputado.O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Muito bem!A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr.a Presidente, para terminar com esta polémica, gostaria de dizer que isto não tem a ver com os Deputados propriamente ditos, mas com o sistema. E concordo inteiramente com aquilo que disse, de manhã, o Sr. Deputado Francisco Louçã: é perfeitamente legítimo que a Assembleia discuta as dotações por programa, até a sua distribuição regional por áreas de governação, etc., mas a Assembleia também, muitas vezes, e somente nestas fases de períodos eleitorais, tem a tendência para acabar por governar, em vez de deixar que o Governo o faça, tomando as suas opções. É certo que isso é permitido e, portanto, é absolutamente legítimo - não estamos aqui a discutir a legitimidade daquilo que é feito. Mas, enfim, é uma reflexão minha e também tenho direito a ela.A Sr.a Presidente: - Vamos, então, dar por encerrado este caso e passar às votações do PIDDAC relativo ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
Começamos pela proposta 101-C, apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Ecologista "Os Verdes".
Tem a palavra o Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr.a Presidente, esta é uma proposta que tem sido trazida à Assembleia da República, de forma insistente, por parte do meu grupo parlamentar.
Está perfeitamente provado que a falta de intervenção nestas encostas do Planalto de Santarém tem sido catastrófica ao nível das consequências, quer da queda das muralhas, quer da queda de parte das encostas. Aliás, há estudos técnicos, feitos pelo LNEC, que relatam claramente o facto de a reflorestação ser uma questão fundamental para suster essas encostas.
Assim sendo, Os Verdes consideram que é incompreensível que, mais uma vez, em sede de PIDDAC, não apareça uma verba concreta para esta matéria, pelo que a propomos através desta proposta.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Venda.A Sr.a Teresa Venda (PS): - Sr.a Presidente, quero somente informar que este projecto é um projecto que pode ser elegível, dentro do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural (Programa AGRO), que é uma verba global, pelo que o detentor da área deve apresentá-lo aos gestores do programa (Programa AGRO), para o qual há uma verba significativa.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr.a Presidente, as promessas por parte do Governo relativamente à inscrição em PIDDAC desta matéria têm sido inúmeras, ao longo dos anos, pelo que Os Verdes consideram que elas devem ser cumpridas. Por isso, fazemos esta proposta.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, votar a proposta 101-C, apresentada por Os Verdes.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.Era a seguinte:Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas