I SÉRIE — NÚMERO 53 18 A Sr.a Nilza de Sena (PSD): — ... que não há verba suficiente, que é indecoroso o subfinanciamento do vosso Governo. Sr.a Deputada, termino dizendo-lhe isto: hoje, há uma greve da função pública. Sabe porquê? O Sr. Luís Monteiro (BE): — Mude lá a bitola! A Sr.a Nilza de Sena (PSD): — Porque não há recursos para descongelar os salários dos funcionários, não há recursos para contagem de tempo de serviço dos professores, não há dinheiro para a reivindicação dos enfermeiros, não atendem às queixas dos funcionários judiciais ou dos guardas prisionais. Querem convencer os portugueses de que há dinheiro para prescindir do valor das propinas sem dizerem como compensam as universidades? A Sr.a Isabel Pires (BE): — E as residências?! A Sr.a Nilza de Sena (PSD): — É nisso que se devem concentrar esclarecendo os portugueses e não tendo propostas pouco sérias num ano eleitoral. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe à Sr.a Deputada Ana Rita Bessa, do CDS-PP. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se, em meados dos anos 60, a oportunidade de acesso ao ensino superior para estudantes com pais com escolaridade de nível superior era 488 vezes maior do que a dos jovens com pais sem escolaridade, em 2010 esta relação baixou para quatro vezes. Dois elementos decisivos neste caminho de democratização do acesso ao ensino superior foram o aumento da oferta, através da criação de uma rede de universidades e politécnicos, e o sistema de ação social escolar que, através dos apoios financeiros, diretos e indiretos, aos estudantes economicamente desfavorecidos, atenuou as disparidades provocadas pelas diferenças sociais de origem. Mas é consensual — e, neste caso, é um verdadeiro consenso nacional — que há que fazer mais e melhor: em 2017, menos de metade dos jovens com idade para frequentar o ensino superior estavam, efetivamente, a fazê-lo. No total, 362 000 alunos frequentavam o ensino superior e 1 em cada 5 era bolseiro. O custo anual médio de um aluno de licenciatura ronda, atualmente, os 6000 €. Destes, apenas um sexto respeita a propinas, sendo que a componente com maior peso é relativa às despesas com alojamento. A taxa de abandono na licenciatura é superior a 20% e menos de metade dos alunos consegue acabar o curso nos três anos da sua duração. As questões económicas são as mais referidas para justificar o abandono, logo seguidas da falta de motivação e da desvalorização do diploma em face de uma oferta de emprego imediata. Visto do lado das instituições de ensino superior, o financiamento por aluno, atribuído pelo Orçamento do Estado, está significativamente abaixo da média europeia e da média da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) e é mais desfavorável do que no ensino obrigatório não superior. Finalmente, importa lembrar que Portugal se comprometeu com objetivos ambiciosos: até 2030, aumentar para 60% os jovens com 20 anos no ensino superior e ter 40% de diplomados na faixa etária dos 30 a 34 anos até 2020. Note-se que, em 2017, esta taxa era de 33,5%, em divergência com a meta fixada. Face a todos estes dados e desafios, que grandes soluções apresentam, hoje, Bloco e PCP? Quanto a propinas, decretar o seu fim,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Grandes soluções!