II SÉRIE-B — NÚMERO 65 902 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1284/XIII (4.a) Margarida Marques (PS), António Sales (PS), Odete João (PS)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Posto da GNR na Atouguia da Baleia, concelho de Peniche N.o 1285/XIII (4.a) Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP)  MIN. DA SAÚDE  Hospital de Braga  N.o 1287/XIII (4.a) Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)  MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA  Aumento de vítimas mortais de violência doméstica N.o 1290/XIII (4.a) António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Rui Cruz (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Escola Secundária Dr. Celestino Gomes  N.o 1291/XIII (4.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA  Gasoduto entre Pirenéus  N.o 1292/XIII (4.a) José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE)  MIN. DA JUSTIÇA  Condições de trabalho no Instituto dos Registos e Notariado N.o 1293/XIII (4.a) Ângela Moreira (PCP)  MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA  Aprovação de projeto de construção de aviário dentro de área urbana N.o 1294/XIII (4.a) Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD)  MIN. DA SAÚDE  Acordos de Convenção por parte do Subsistema ADSE no distrito de Vila Real - eliminação de barreiras que fomentam desigualdades entre o litoral e o interior do País N.o 1295/XIII (4.a) Heitor de Sousa (BE), Fernando Manuel Barbosa (BE), Ernesto Ferraz (BE)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Encerramento das Estações de Correios nas Freguesias de Paço do Sousa e Termas de São Vicente, Concelho de Penafiel, distrito do Porto N.o 1300/XIII (4.a) Isabel Pires (BE), Sandra Cunha (BE)  MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA  Relatório do Comité Europeu dos Direitos Sociais do Conselho da Europa sobre a ausência de habitação digna na comunidade cigana N.o 1301/XIII (4.a) Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Campanha Nacional de Combate à Vespa Velutina N.o 1304/XIII (4.a) Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)  MIN. DA JUSTIÇA  Instalações da Polícia Judiciária em Braga  N.o 1307/XIII (4.a) Joana Mortágua (BE)  MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA  Poluição Sonora na Ponte 25 de Abril  N.o 1311/XIII (4.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  Imóveis desocupados do Ministério da Saúde  N.o 1313/XIII (4.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  Aparelho com defeito na PPP de Cascais  N.o 1317/XIII (4.a) Carlos Pereira (PS), Luís Vilhena (PS)  S.E. DO TURISMO  Medidas para reduzir impacte da falência da companhia aérea Germania no Turismo Nacional, particularmente na Madeira N.o 1318/XIII (4.a) Rita Rato (PCP), Duarte Alves (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Abusiva execução de créditos aos ex-trabalhadores do Grupo Alicoop N.o 1321/XIII (4.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Escola Básica e Secundária de Canelas (V. N. de Gaia) cancela aulas de Educação Física por falta de funcionários