14 DE DEZEMBRO DE 2013 9 os objetivos da Estratégia em matéria de educação; o reconhecimento das qualificações profissionais; entre outros aspetos. Os dois oradores comentaram as intervenções aludindo à importância da dimensão social da União Económica e Monetária, ao reconhecimento de qualificações, ao debate em torno dos custos do trabalho, ao papel dos Parlamentos nacionais no escrutínio da implementação da Estratégia 2020 pelos respetivos Governos, entre outros. O Sr. Deputado Carlos São Martinho não teve oportunidade de intervir, considerando que a Presidência da COSAC determinou a alteração de ordem das inscrições com vista a que Deputados de delegações que ainda não tinham feito nenhuma intervenção no dia, pudessem fazê-lo. Assim, o texto aqui transcrito é o que estaria na base da intervenção do Sr. Deputado neste painel: “A estratégia Europa 2020 visa não só a saída da crise mas também a revisão do nosso modelo de crescimento e a criação das condições necessárias para obter um tipo diferente de crescimento: um crescimento mais inteligente, sustentável e inclusivo. No entanto, para ter êxito, a Europa deve atuar coletivamente, enquanto União. Precisamos de uma estratégia que nos ajude a sair mais fortes da crise e que proporcione níveis elevados de emprego, de produtividade e de coesão social. Como é sabido, Portugal encontra-se na reta final do seu Programa de Ajustamento Económico, assinado com a Troika (Comissão Europeia, BCE e FMI) em maio de 2011.   Este ajustamento violento teve como consequência uma forte contração da atividade económica (nomeadamente no seu mercado interno), um agravamento da recessão e uma subida acentuada do desemprego, tendo o povo português sabido suportar, na sua grande maioria, estes sacrifícios com muito estoicismo. Como resultado deste esforço começam a aparecer alguns resultados positivos, como o equilíbrio da balança de transações, a consolidação orçamental, a redução do deficit, entre outros.  O nosso êxito também dependerá, seguramente, de um verdadeiro empenhamento por parte dos líderes e das instituições europeias. Exige-se uma resposta europeia coordenada, em concertação com os parceiros sociais e a sociedade civil. Se agirmos em conjunto, poderemos reagir e sair fortalecidos desta crise. A Política de Coesão assume uma posição basilar no processo de construção Europeia, quer enquanto expressão clara da solidariedade Europeia, quer como política essencial à prossecução de outros objetivos centrais da União, de que o mercado interno é, talvez, o melhor exemplo. O Tratado de Lisboa definiu a promoção da coesão económica, social e territorial e da solidariedade entre Estados-Membros como valor e missão central da União e atribuiu à Política de Coesão um objetivo claro de promover um desenvolvimento harmonioso do conjunto da União e, em especial, de contribuir para reduzir a disparidade entre os níveis de desenvolvimento das diversas regiões e o atraso das regiões mais desfavorecidas. No âmbito da Política de Coesão, a solidariedade europeia expressa-se através de apoios estruturais à promoção do desenvolvimento dos territórios, ou seja, procurando explorar o potencial de crescimento de todos os territórios da União. Não se trata, portanto, de uma Política de cariz assistencialista, mas sim de uma Política transversal que concilia solidariedade e equidade na afetação de recursos com competitividade e eficiência na sua alocação. Também não será a primeira e mais importante resposta à atual situação de crise económica e financeira. Não será também a primeira nem a principal resposta a todos os grandes desafios atuais da EU: a globalização, as alterações climáticas, a demografia, etc. Mas é seguramente a principal resposta para a UE e Portugal saírem bem da crise. No contexto atual de fortes restrições orçamentais, que impõem uma retração do investimento e da despesa pública de natureza estrutural, os fundos comunitários constituem recursos insubstituíveis, que devem dar uma contribuição decisiva para a recuperação económica do meu país e para a transformação estrutural da economia, na plena consideração das exigências em matéria de consolidação orçamental. É assim urgente que o Parlamento Europeu aprove este Quadro Financeiro Plurianual.”