14 DE NOVEMBRO DE 2019 13 Temas como o acesso à contraceção e ao planeamento familiar, a segurança na gravidez e no parto, o combate à mortalidade materna evitável, à mutilação genital feminina e aos casamentos precoces, a educação sexual compreensiva, a educação das raparigas, as migrações e os desafios demográficos fazem parte da concretização do Plano de Ação do Cairo, agora renovada e reforçado na CIPD25, indo ao encontro dos ODS e da Agenda 2030. Portugal, um país que usufruiu do apoio do FNUAP após 1974, sendo hoje o 6.o país do mundo onde é mais seguro estar grávida e dar à luz, tem apoiado esta agenda global, através da Cooperação Portuguesa, com especial enfoque no apoio aos países da CPLP. O Parlamento português tem mantido ao logo das últimas legislaturas um Grupo Parlamentar para a População e Desenvolvimento, de modo a acompanhar a implementação do Plano de Ação da CIPD, respeitando uma recomendação da declaração do Cairo relativa aos Parlamentos Nacionais. Portugal fez-se representar em Nairobi ao mais alto nível, através do Ministro dos Negócios Estrangeiros, reforçando assim o compromisso com este Plano de Ação agora renovado em Nairobi. A Assembleia da República, reunida em Plenário, saúda a realização da CIPD 25 e assume o compromisso de continuar a envidar todos os esforços, através da sua atividade e em particular do Grupo Parlamentar Português para a População e Desenvolvimento, para que a agenda de Nairobi seja cumprida. Palácio de São Bento, 15 de novembro de 2019. Os Deputados do PS: Catarina Marcelino — Francisco Rocha — José Rui Cruz — Lara Martinho — Isabel Rodrigues — João Azevedo Castro — Isabel Oneto — Hortense Martins — Pedro Delgado Alves — Maria da Graça Reis — Susana Correia — Marta Freitas — Norberto Patinho — José Manuel Carpinteira — Lúcia Araújo Silva — João Gouveia — Hugo Oliveira — Cristina Sousa — Pedro Sousa — Carla Sousa — Pedro do Carmo — Filipe Pacheco — Eurídice Pereira — Joana Bento — Cristina Moreira — João Ataíde — Olavo Câmara — Santinho Pacheco — Carlos Brás — Mara Coelho — Romualda Fernandes — Sara Velez — Maria Begonha — Fernando Paulo Ferreira — Hugo Carvalho — Palmira Maciel — Bruno Aragão — Ricardo Pinheiro — Rita Borges Madeira — Elza Pais — Ana Passos — Célia Paz — Cristina Jesus — Raul Miguel Castro — Ana Maria Silva — Joana Sá Pereira — Nuno Fazenda — Vera Braz. ——— VOTO N.o 32/XIV/1.a DE CONDENAÇÃO DA GUERRA DE AGRESSÃO CONTRA A SÍRIA E O SEU POVO Desde há oito anos que a Síria e o seu povo enfrentam uma brutal operação de subversão, agressão e ocupação militar, por parte dos EUA e de outros países membros da NATO, como o Reino Unido, a França ou a Turquia, com o apoio de Israel e de países do Golfo. Uma guerra de agressão que é responsável por um imenso legado de morte, sofrimento e destruição, por milhões de desalojados e refugiados. Depois de derrotada a atroz investida dos grupos terroristas – criados, financiados, armados e protegidos desde o exterior –, instrumento da estratégia de desestabilização, destruição e divisão do Estado sírio, os EUA, o Reino Unido, a França, assim como a Turquia, ocuparam militarmente território da Síria, em aberta afronta ao Direito Internacional. Os EUA, que ocupam ilegal e militarmente instalações petrolíferas sírias, deixam claras as suas intenções pela voz do seu Presidente, Donald Trump: «queremos manter esse petróleo, lembrem-se disso. Eu sempre disse que iríamos ficar com o petróleo e queremos guardá-lo porque representa 45 milhões de dólares por mês». A vitória do povo sírio na defesa da soberania, independência e integridade territorial do seu país é um fator da maior importância para defender a paz, os direitos dos povos e o Direito Internacional no Médio Oriente e