26 DE NOVEMBRO DE 2022 25 Mas conseguimos também baixar o custo do cabaz essencial, reduzindo de 23 % para 6 % o IVA de alimentos como os iogurtes e os cremes de base vegetal, não esquecendo o projeto-piloto de combate à pobreza menstrual, conseguindo, assim, mitigar a discriminação em torno da igualdade de género. Em matéria de proteção animal, não há dúvidas de que o PAN faz mesmo toda a diferença. Num Orçamento em que o Partido Socialista queria cortar as verbas do bem-estar animal e o PSD, o Chega e o PCP deram as mãos para tentar baixar o IVA das touradas, fizemos a diferença travando estas iniciativas. Vozes do CH: — Olé!  A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Conseguimos 13 milhões de euros para a proteção animal, uma campanha de identificação gratuita de animais de companhia e uma rede de serviços públicos médico-veterinários para chegar às famílias mais carenciadas que detêm animais de companhia. Mas o caminho não deveria ficar por aqui e não confundimos a abertura negocial com o PS com uma adesão cega a um Orçamento e opções políticas que, apesar de trazerem avanços, contêm defeitos e insuficiências que estão longe de dar às pessoas, ao ambiente e aos animais a resposta que eles precisavam. É por isso que o PAN mantém a sua votação inicial de abstenção, porque há um caminho a fazer, mas não nos demitimos do nosso papel responsável enquanto força política do espectro democrático. O Sr. Presidente: — Para intervir em nome do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Sem surpresa, a maioria absoluta do Partido Socialista aprovará hoje o Orçamento do Estado. Depois de um mês de debate na Assembleia da República, o Partido Socialista chegou-se à frente para dar ao Governo uma verdadeira licença para ponderar. Perderam a cabeça! Este Orçamento tem de tudo um pouco: tem estudos, avaliações e planos, tem investigações e comissões e, descansem até os mais inquietos, até tem grupos de trabalho. Não é um acaso. O País sabe que as decisões estruturais deste Orçamento do Estado já estavam tomadas, e não mudaram ao longo do debate na especialidade. Diálogo? Claro que sim, com uma única condição — deixar tudo exatamente na mesma. Eu sei que o PS e o Governo dirão que aprovaram propostas de todos os partidos, com exceção das propostas do Chega. Explicarão que reergueram a tal barreira sanitária do arco democrático, a mesma que derrubaram há semanas quando legitimaram o processo de revisão constitucional da extrema-direita. Mas não se deixem enganar. A conversa já estava encerrada antes da entrega do Orçamento do Estado e o verdadeiro acordo foi realizado à mesa dos patrões. Basta ouvir o que disse, há dias, o líder da CIP (Confederação Empresarial de Portugal). Perguntado sobre como votaria este Orçamento do Estado, António Saraiva não hesitou: votaria a favor! Os elogios são mais que muitos: «Há um novo ciclo na fiscalidade [...], uma inversão nos impostos, há uma tendência de descida.» E conclui: «As nossas exigências finalmente foram ouvidas.» Esta jura de amor é, aliás, a melhor descrição deste Orçamento — para ouvir a exigência dos patrões, o Governo faz orelhas moucas à aflição das famílias, à conta do supermercado que dispara, ao preço da habitação que condena gerações. Sr.as e Srs. Deputados do Partido Socialista, quando o patrão dos patrões é o líder da claque do Governo, não deveria ser motivo para meter a mão na consciência e perguntar o que está o Governo a fazer de mal para serem estes os apoiantes? A resposta é simples: despido da propaganda, sem as patent box ou o benchmarkingfiscal, e todos os anglicismos que são música para os ouvidos da Iniciativa Liberal, este é um Orçamento de empobrecimento e de aumento das desigualdades. Quem trabalha fica mais pobre, os super-ricos ficam ainda mais ricos. Esta modernidade pode encantar os liberais, mas soa a velho, e é a razão do atraso estrutural do nosso País. O corte real nos salários e nas pensões não é uma inevitabilidade, é uma escolha. É a escolha do PS e do Governo. Quando os preços sobem mais do que os salários, a responsabilidade é do Governo que não protege os salários da inflação e não controla os preços. Quando as contas se acumulam e o povo é obrigado a pagar o abuso dos superlucros da elite económica, é porque o Governo acha que as políticas para os super-ricos são