41 | II Série B - Número: 162 | 7 de Julho de 2010Quase todos os operadores afirmaram em testemunho na Comissão de Inquérito, que apenas o modelo Magalhães da JP Sá Couto, assentava nas condições que foram indicadas pela FCM, as quais incluíam 3 vertentes como já dissemos.A intervenção do MOPTC foi portanto directa, houve um tal condicionamento na definição, entre outros, do preço, que por si só condicionou o mercado. Houve uma distorção, um condicionamento do mercado livre, e, pelo modelo escolhido, com reduzida transparência na escolha e selecção do fornecedor.Admitamos por um momento que as características foram fixadas pelo FSI/FCM sem qualquer análise prévia ao mercado: não é de crer que assim tivesse sido pois se não aparecesse - como não apareceu - nenhum equipamento, seria infligir desnecessariamente uma enorme perda de tempo no processo a todos os intervenientes. Iria implicar uma fase de negociações com fornecedores, e se esta não resultasse, obrigaria então a uma revisão para flexibilizar a fixação de algum(uns) parâmetros, e mesmo assim seria impossível garantir que o resultado não redundasse de novo num conjunto vazio» Recorde-se que a 30 de Julho de 2008 já o Governo anunciava a intenção de atribuir ao abrigo desta iniciativa pública – e que custou dinheiro aos contribuintes -  500 mil computadores, já com um preço muito preciso anunciado para os alunos, e que no dia seguinte (31) era inclusive dito que os pedidos poderiam ser feitos a partir de Setembro bem como a forma de o fazer, e com algum pormenor.  Recorde-se ainda que no dia seguinte começava Agosto, por excelência principal mês de fçrias » A importância na distribuição massiva de computadores, justifica-se também, e é visível, no empenho do Governo na cerimónia de 30 de Julho, com tal visibilidade e publicidade, com grande parte do Governo presente, os operadores, muitas empresas e convidados, e ainda o Presidente da multinacional norteamericana Intel Craig Barret.Refira-se por exemplo, que as assinaturas do Acordo de Princípios para o programa e.escolinha, nessa cerimónica de 30 de Julho, foram assinadas no púlpito onde se encontrava já o Magalhães.Houve, em todo o contexto criado e no tempo em que ocorreu, um sugestionamento prévio à escolha do fornecedor por parte dos operadores.Não é crível que esse aspecto tenha sido deixado ao acaso.A única forma de garantir que tal não aconteceria passava por uma prospecção no mercado, antes da definição e comunicação oficial das características aos operadores, para identificação de pelo menos uma hipótese de fornecedor e equipamento, e com capacidade assegurada.Tudo leva a crer que foi este o caminho seguido, atendendo à ―omnipresença‖ do Estado, num caminho onde há que sublinhar que houve clara falta de transparência, desvirtuamento do mercado e pelo menos um concurso público internacional que ficou por realizar. Transcrições das actas:Mário Lino, ex-MOPTC (3 Março 2010): «Como é que os operadores compraram? Não faço a mínima ideia! Não sei se fizeram uma consulta, se puseram anúncios nos jornais, se pediram a uma empresa que procurasse no mercado» Não faço a mínima ideia! Não sei se o fizeram pela forma a que o Sr. Deputado chama de ajuste directo, não sei»  Sei que os operadores tinham a obrigação de comprar e compraram. Cumpriram os requisitos mínimos e o preço máximo que tínhamos acordado e isto ficou assim estabelecido».António Coimbra, Vodafone (23 Março 2010): «De acordo com a especificação e com a expectativa de preço que nos deram, fizemos uma sondagem ao mercado e realmente ninguém estava em condições de, naquele momento, entenda-se... Houve algumas entidades - tenho de colocar aqui uma grande ressalva, porque não quero cometer nenhuma imprecisão - se não estou em erro, no caso da Acer e, mais tarde, no caso da Dell, que nos disseram: «Nós não temos, mas vamos ter». Mas o «vamos ter» era de três a seis meses, mais ou menos. Portanto, naquele momento, para entrega imediata, não existia com aquela especificação, mas poderiam vir a ter. E como nós tínhamos de»