35 | I Série - Número: 081 | 16 de Maio de 2009também que o País tem uma dívida para com estas pessoas, que, por carência de técnicos na altura, foram chamadas a intervir profissionalmente e, partir daí, estabeleceram a sua carreira profissional, se assim se pode dizer.Portanto, o alargamento deste período transitório é uma questão que Os Verdes vêem com bons olhos porque considerávamos que o período inicial era extremamente curto.Quero, também, frisar e saudar o facto de este processo legislativo se ter iniciado com uma iniciativa legislativa de cidadãos. Foi uma primeira experiência acontecida nesta Legislatura e que deve ser saudada pela Assembleia da República porque dela decorreu, de facto, um processo legislativo que não ficou pelo caminho, que chegou ao fim nesta Legislatura.Por fim, quero também, em nome do Grupo Parlamentar Ecologista «Os Verdes», saudar a presença dos representantes (se assim posso dizer) dos profissionais da área que estamos a tratar nesta alteração legislativa.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, com esta declaração de voto, concluímos os nossos trabalhos.A próxima sessão plenária terá lugar na quarta-feira, dia 20 de Maio, às 15 horas, e, para além de declarações políticas, serão apreciados, na generalidade, a proposta de lei n.o 264/X (4.a) — Autoriza o Governo a legislar sobre o regime de acesso aberto às infra-estruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações electrónicas e a estabelecer o regime de impugnação dos actos do ICP-ANACOM aplicáveis no âmbito do regime de construção, acesso e instalação de redes e infra-estruturas de comunicações electrónicas, os projectos de lei n.os 761/X (4.a) — Altera o Código Penal e a Lei n.o 34/87, de 16 de Julho, em matéria de corrupção (BE), e 775/X (4.a) — Adopta um programa nacional de prevenção da corrupção e da criminalidade económica e financeira (PCP), a proposta de lei n.o 268/X — Procede à primeira alteração ao Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 104/98, de 21 de Abril; e ainda as petições n.os 495/X (3.a) — Apresentada por Vasco Graça Moura e outros, apresentando à Assembleia da República um manifesto em defesa da língua portuguesa e contra o Acordo Ortográfico) e 511/X (3.a) — Apresentada por Nuno de Mendonça Freire Nogueira Raimundo e outros, solicitando que a Assembleia da República suspenda as alterações previstas no Acordo Ortográfico.É tudo, Sr.as e Srs. Deputados.Está encerrada a sessão. Eram 12 horas e 38 minutos. Declaração de voto enviada à Mesa para publicação e relativa ao  projecto de resolução n.o 458/X (4.a) (BE) O Programa do XVI Governo Constitucional, liderado pelo Partido Social-Democrata, previa a criação de um Centro de Atendimento (Call Center) do utente do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Em 6 de Maio de 2004, foi lançado o concurso, tendo o serviço sido adjudicado em 31 de Janeiro de 2005. O Governo do Partido Socialista apenas conseguiu ter em funcionamento o referido serviço, denominado de Linha Saúde 24, em Abril de 2007. Essa linha é um importante serviço público de atendimento aos utentes do Serviço Nacional de Saúde, o qual é presentemente gerido pela Linha de Cuidados de Saúde (LCS), do Grupo Caixa-Geral de Depósitos, através de um contrato de concessão. Com a criação da Linha Saúde 24, o PSD pretendeu atingir os seguintes objectivos: Proporcionar a toda a população portuguesa um contacto mais fácil e acessível com o SNS; Permitir realizar uma primeira triagem e aconselhamento dos utentes, contribuindo assim para o descongestionamento das urgências hospitalares; e Facilitar o encaminhamento dos utentes para as unidades de saúde do SNS. Em 2004, considerámos que o modelo de parceria público/privada era o mais adequado e o que melhor podia servir os propósitos elencados supra, dada a flexibilidade daquele modelo de gestão e a capacidade de adequação que o mesmo apresenta em relação às exigências e necessidades concretas da população. Hoje, em 2009, o PSD continua a entender que o modelo de gestão escolhido foi o mais correcto, apesar das vicissitudes que a Linha Saúde 24 tem sofrido durante a actual governação do Partido Socialista.