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116 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 20070. INTRODUÇÃO Um país mais ordenado 1. Um país bem ordenado pressupõe a interiorização de uma cultura de ordenamento por parte do conjunto da população. O ordenamento do território português depende, assim, não só da vontade de técnicos e de políticos, mas também do contributo de todos os cidadãos.2. Tudo terá de começar em casa e no dia-a-dia, na rua, no bairro, nas aldeias, nas vilas e cidades de todo o país e pela consciência de que o tempo também deve ser ordenado, desde o de longa duração ao das tarefas pontuais. Um país bem ordenado respeita os territórios nas suas várias escalas e tempos de vida.3. O bom ordenamento do território passa também pela melhor inserção da sociedade e da economia portuguesas no Mundo e em particular na Europa: é fundamental definir, afirmar e consolidar a posição de Portugal nesses contextos e, a partir daí, organizar os territórios de forma adequada ao bom desempenho daqueles papéis.  4. A afirmação e a consolidação do papel de Portugal contribuirão, assim, para a estabilidade necessária ao bom ordenamento. Um país bem ordenado tem também mais capacidade para se integrar duradouramente nas escalas espaciais mais alargadas.  5. O bom arranjo dos territórios é fundamental para que Portugal possa beneficiar e contribuir para o sucesso económico, social e político da construção da União Europeia e, por essa via, para o reforço do papel europeu, mediterrânico e atlântico da Península Ibérica e para a construção de um modelo global de desenvolvimento sustentável.O ordenamento do território em Portugal 6. Portugal tem, como muitos países herdeiros do Império Romano, uma longa tradição de ordenamento do território. Do século XII ao século XV, observou-se uma permanente preocupação com o povoamento e com o ordenamento do território, da escala nacional à local. D. Dinis é a referência maior e um exemplo, a enaltecer, de como se deve proceder no bom arranjo dos campos e das cidades, desde as areias do litoral às terras despovoadas de fronteira.7. O sector agrário e, em particular, o sector florestal possuem um longo saber acumulado em processos formais de planeamento no âmbito do ordenamento dos espaços rurais, com uma visão concreta da organização do território, tanto à escala local e sub-regional como regional e nacional. Lembremos alguns marcos, entre os mais modernos: o Plano de Ordenamento da Mata Nacional da Machada (1864), que constituiu o primeiro plano de ordenamento de uma propriedade florestal com recurso a métodos cientificamente fundamentados; o Projecto Geral da Arborização dos Areais Móveis de Portugal (1897), que modificou radicalmente a paisagem em vastas extensões do Litoral, de Caminha a Vila Real de Santo António; o Plano de Povoamento Florestal (1938), que orientou a intervenção em mais de 500 000 ha com fins de protecção do solo e da água, de produção florestal e silvopastoril, de infra-estruturação do
120 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 2007d) Definir princípios, orientações e critérios que promovam formas de ocupação e transformação do solo pelas actividades humanas compatíveis com os valores subjacentes aos objectivos referidos nas alíneas anteriores; e) Compatibilizar opções, políticas e instrumentos de gestão territorial, incluindo os de âmbito sectorial, promovendo a coerência vertical entre os níveis nacional, regional e local e a coerência horizontal entre sectores distintos com incidência espacial, bem como favorecer iniciativas e comportamentos dos particulares e dos agentes económicos convergentes com os objectivos definidos.20. Em termos de enquadramento das opções de Portugal no contexto europeu, o Esquema de Desenvolvimento do Espaço Comunitário (EDEC), a que nos reportaremos em capítulos seguintes deste Relatório, e as orientações da Estratégia de Lisboa constituíram referências fundamentais para a elaboração do PNPOT.21. O governo apresenta também a proposta de PNPOT em coerência com a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS), que enquadrará estrategicamente as políticas de desenvolvimento do país nos próximos anos, no sentido de “tornar Portugal num dos países mais competitivos e atractivos da União Europeia, num quadro de elevado nível de desenvolvimento económico, social e ambiental e de responsabilidade social”.
121 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 20071. PORTUGAL NO MUNDO Desenvolvimento humano e competitividade económica internacional 1. Ao nível mundial e num conjunto de 177 países, Portugal ocupa, segundo diferentes indicadores de desenvolvimento, posições que, em geral, variam entre o 20o e o 40o lugar.Em 2002 detinha a 26o posição no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), ocupando assim uma posição central no grupo de 55 países com IDH “elevado” (quadro 1).Na determinação dessa posição relativa, destacam-se como favoráveis a Portugal indicadores de saúde, alimentação, equipamentos colectivos e segurança e como desfavoráveis os níveis de literacia e qualificação escolar da população adulta. Note-se também que a posição relativa de Portugal é um pouco melhor em termos de IDH (26o) do que em termos de PIB per capita avaliado em paridade de poder de compra (32o).Quadro 1 – Portugal no contexto do MundoPIB ppc US$ População (milhões)Superfície(103 Km2)(a) Total(109) Per capita(dól.) IDHTaxa deMortalidade Infantil (‰)Esperança de Vida à Nascença (anos)Taxa deLiteracia Adulta(%)2002 Portugal (no ranking) 10 (72o) 92 (100o) 186,1(37o) 18 280(32o) 0,897(26o) 5 (22o) 76,1 (34o) 92,5 (69o) OCDE - IDH máx.Noruega 4,5 324 166,1 36 600(2o) 0,956(1o) 4 78,9 (b) UE 15 – IDH max.Suécia 8,9 450 232,5 26 050(20o) 0,946(2o) 3 80,0 (b) OCDE - países de rendimento elevado (média) 911,6 .. 26 368 29 000 0,935 5 78,3 ..Países com IDH elevado (média) 1201,3 .. 29 435 24 806 0,915 9 77,4 ..Países com IDH médio (média) 4165,2 .. 17 764 4 269 0,695 45 67,2 80,4 Países com IDH reduzido (média) 755,8 .. 860 1 184 0,438 104 49,1 54,3 Fonte: ONU, 2004 (http://hdr.undp.org/statistics/) (a) Banco Mundial, 2004; (b) para o cálculo do IDH foi considerado o valor 99,0% 2. A forte desaceleração do crescimento económico e, em particular, das exportações portuguesas que se tem verificado nos últimos anos explica-se em parte pela perda de flexibilidade competitiva decorrente do desaparecimento da política cambial nacional, em virtude da passagem ao regime económico da UEM, e da insuficiência de outros instrumentos de incentivo à produção de bens transaccionáveis. Mas a perda de competitividade externa da economia portuguesa dever-se-á também, em parte, às insuficiências estruturais do seu padrão de especialização produtiva e dos factores que a suportam, num contexto global que, por ser cada vez mais exigente, as realça.
122 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 20073. De facto, estudos do Departamento de Prospectiva e Planeamento (DPP)1 evidenciam as fragilidades da especialização económica de Portugal, de onde decorrem várias ameaças de para o seu posicionamento internacional. A feliz expressão encontrada, Portugal no Comércio Internacional – uma economia cercada, decorre da leitura das ameaças, internas e externas à União Europeia, que a economia produtiva portuguesa enfrenta nos vários domínios e nos diferentes quadrantes geográficos em que actua.4. Assim, Portugal aparece “cercado” por um conjunto de países asiáticos, dinâmicos e competitivos, pelos países da Europa Central, integrados ou a integrar na União Europeia, por alguns países do Mediterrâneo e, também, por diversas regiões espanholas, que competem em domínios afins da especialização e das estratégias preferenciais portuguesas de desenvolvimento económico (figs.1 e 2).Fonte: DPP, 2003 Figura 1: O “Cerco” no Futuro. Concorrentes no espaço de especialização de PortugalFonte: DPP, 2003 Figura 2: Novos actores na Divisão Internacional do Trabalho                                                  1 DPP (2003) – Portugal, o Litoral e a Globalização; DPP (2004) – Portugal: Perspectiva das Actividades e dos Territórios.
123 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 2007Especificidade e afirmação de Portugal no Mundo 5. A partir do final dos anos 50 do século XX, as relações externas de Portugal recentraram-se progressivamente no espaço europeu: primeiro, com um processo de abertura e integração económica real, cujo marco inicial foi a adesão à EFTA, em 1960, e que se desenvolveu impetuosamente na década e meia seguinte, um período de ouro de crescimento económico à escala global e, em particular, na Europa ocidental; segundo, nesse mesmo período e por razões parcialmente correlacionadas, através da participação dos trabalhadores portugueses nos enormes fluxos de emigração que se processaram do sul para o norte europeu, tendo como destino fundamental a França e os restantes estados fundadores da CEE, com excepção da Itália; terceiro, mercê do processo de democratização e descolonização que se seguiu à Revolução de Abril de 1974; quarto, e finalmente, em 1986, pela plena integração na então Comunidade Europeia, a 12, a qual entretanto evoluiu para uma União Europeia com 25 Estados-membros (EM), mercê de dois novos alargamentos, respectivamente, em 1995, de 12 para 15 EM e, em 2004, de 15 para 25 EM.6. Esta sequência de acontecimentos alterou o posicionamento geo-estratégico de Portugal e, de algum modo, a sua própria identidade como Estado. O território terrestre nacional, depois dos mais de cinco séculos que se seguiram à expansão ultramarina, reconduziu-se ao espaço europeu ao confinar-se ao continente e aos arquipélagos atlânticos dos Açores e da Madeira.Além disso, com o aprofundamento da integração europeia, os domínios políticos de exercício exclusivo e autónomo da soberania pelo Estado português foram sendo comprimidos, mercê da transferência progressiva de importantes esferas de acção política, e em particular da política monetária e cambial, para a competência exclusiva ou partilhada da União Europeia.7. O processo de “continentalização” do espaço português, que assim resultou da conjugação do fim do domínio colonial com o processo de integração na União Europeia, ela própria envolvida numa trajectória de recentramento para leste, não impede que Portugal continue a ser, em vários aspectos, um país preferencialmente orientado para as ligações com os países marítimos do Oceano Atlântico.8. Devido à sua localização específica e ao desenvolvimento, ao longo dos séculos, de laços económicos, políticos e culturais com outros países e regiões dos cinco continentes, Portugal detém, de facto, uma localização privilegiada no Atlântico Norte enquanto espaço de charneira entre a Europa, a África e as Américas, bem como entre o Atlântico e o Mediterrâneo.9. Assim, a afirmação de Portugal no Mundo poderá reforçar-se, através da valorização de um conjunto de vectores complementares e potenciadores da sua integração europeia e ibérica, de que destacamos: a) A atlanticidade do país; b) A lusofonia; c) A diáspora portuguesa.
124 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 2007A atlanticidade de Portugal: história e continuidade 10. A afirmação de Portugal como país autónomo só foi possível pelas oportunidades resultantes da sua posição atlântica. A continuidade de políticas centradas nas valências que a posição atlântica forneceu deverá ser consolidada e aprofundada com a implementação da Estratégia Nacional para o Mar.11. A instituição das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira permitiu, para além do desenvolvimento específico dos seus territórios, uma melhor afirmação do espaço atlântico nacional, reforçando a valia estratégica dos arquipélagos como vertente da dimensão atlântica da economia portuguesa e lugar privilegiado nas relações inter-continentais Europa – Estados Unidos da América, cujo alcance está para além dos acordos sobre a utilização da base das Lages (Terceira). Com efeito, Portugal dispõe assim de vantagens específicas acrescidas no oceano Atlântico, que lhe permitem desempenhar um papel relevante nos circuitos de distribuição da informação, dos serviços e das mercadorias (fig. 3).12. O estatuto de regiões ultra-periféricas dos arquipélagos portugueses, formalizado pelo n.o 2 do artigo 229o do tratado de Amesterdão, potencia o alargamento da base territorial da União Europeia havendo margens de cooperação ainda não totalmente aproveitadas pelas regiões com este estatuto, sobretudo as que mantêm uma relação de maior proximidade.Extraído da Carta de Portugal Continental e Regiões Autónomas, IGP, 2003 Figura 3: Portugal Continental e Regiões Autónomas13. A localização em Lisboa da Agência Europeia de Segurança Marítima traduz o reconhecimento por parte da União Europeia da importância estratégica e da natureza atlântica do espaço português.
125 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 2007A lusofonia: um espaço de aprofundamento cultural, económico, social e político 14. Associado à atlanticidade, embora nela não se esgotando, o espaço da lusofonia não só permite e impulsiona a “vocação atlântica” de Portugal como “obriga” a que esse espaço seja apreciado enquanto vector estratégico das políticas nacionais de ordenamento do território.Fonte: Human Development Report, 2004 Figura 4: População dos países de língua oficial portuguesa, 200215. O espaço da lusofonia não corresponde apenas ao somatório dos países que têm o português como língua oficial (fig. 4). Dele também fazem parte o conjunto dos espaços das diásporas lusófonas, hoje ainda dominados pelas comunidades portuguesas residentes em todos os continentes mas confrontando-se já com a emergência de outras comunidades, como a caboverdiana, a brasileira ou mesmo a de outros países, da Guiné-Bissau a Timor.16. Para além das dimensões cultural e política da lusofonia, é importante fomentar as dimensões económicas e sociais desses espaços, mormente enquanto mercados de bens, serviços e trabalho. Os espaços da lusofonia poderão constituir, por um lado, o locus privilegiado para afirmar as produções dos países constituintes e, por outro, espaços de movimentos migratórios complementares, programados de modo a responder aos problemas de cada país, e de estratégias cruzadas de investimentos produtivos.A diáspora portuguesa: um factor de mobilidade e interacção 17. A diáspora portuguesa, o Portugal da emigração, representa também uma extensão fundamental do País, decisiva, em diferentes períodos históricos, para a sua viabilização enquanto entidade política autónoma no panorama das nações.
126 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 200718. As remessas dos emigrantes, embora em trajectória acentuadamente descendente, dão ainda um contributo significativo para aumentar o rendimento disponível das famílias e para equilibrar a balança de transacções correntes, amortecendo parcialmente os efeitos dos défices estruturais da balança de mercadorias no endividamento da economia portuguesa (fig.5).19. Mas a diáspora portuguesa é também constituída por comunidades de cidadãos nos cinco continentes, em que se destacam a identidade e a manutenção da nacionalidade (fig.6). Essas comunidades devem ser cativadas para o processo de desenvolvimento e modernização de Portugal, através de múltiplas acções: “embaixadores” do país de origem; consumidores de produtos portugueses; manutenção de laços directos com o território nacional, pelas visitas enquanto turistas e pelos investimentos nas economias produtiva e residencial em Portugal.20. Para isso, as comunidades da diáspora deverão ser permanentemente informadas das oportunidades que o seu país de origem ou dos seus antepassados lhes oferecem e incentivadas a participar na concretização de projectos, desde a obtenção de uma casa de férias ao investimento em actividades económicas.Fonte: IC/CP, DGACCP/DAX/DID, Maio 1999; INE, Estatísticas Demográficas, 1999 Figura 6: Distribuição da população portuguesa no Mundo, 1999 Fonte: Banco de Portugal Figura 5: Remessas de emigrantes, 1980-2003 0.02.04.06.08.010.012.01980 1985 1990 1995 2000 2003% do PIB
127 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 2007Portugal na União Europeia 21. Em pontos anteriores, assinalaram-se as consequências fundamentais que decorrem para Portugal da sua plena integração na União Europeia. Considerou-se, também, que essa opção europeia não invalida e até potencia a especificidade estratégica de Portugal no quadro europeu e global. Tendo-se desenvolvido este tema na tripla perspectiva da atlanticidade, lusofonia e diáspora, aborda-se em seguida o modo como ele se coloca no âmbito europeu e, em particular, no contexto ibérico.Quadro 2 – Portugal no contexto da União Europeia    Portugal UE 15 UE 25 Superfície (1) Km2  92 072 3 238 988 3 977 304 População Milhares 2003 10 407 38 0351 454 552 Densidade populacional Hab/km2 2001 1 12,1 119,4 114,3 Taxa natalidade por 1000 habitantes 2002 11,0 10,5 10,3 Taxa de mortalidade por 1000 habitantes 2002 10,2 9,7 9,8 Taxa de mortalidade infantil por 1000 habitantes 2002 5,0 4,6 5,0 H No anos 2002 73,8 75,8 74,8 Esperança de vida à Nascença M No anos 2002 80,5 81,6 81,1 PIB milhões de Euros 2003 130 848 9 295 859 9 731 869 PIB por habitante Euros 2003 12 540 24 310 21 310 Euros, UE 25=100 2003 49,3 112,8 100 Produtividade por pessoa empregada Euros, UE 15=100 2003 43,6 100,0 88,5 Taxa de actividade % população total 2003 72,1 70,0 69,3 Taxa de desemprego % população activa 2003 6,4 8,0 9,0 Exportações para a UE % do total 2003 79,2 61,9 62,2 Importações para UE % do total 2003 76,7 60,2 60,0 (1) in http://europa.eu.int/   Fonte: DPP, 2004 22. No conjunto dos 25 estados da União Europeia, Portugal pertence ao grupo dos países de média dimensão, tanto em superfície como em população (2,3% da UE).23. Na dimensão económica ocupa uma posição inferior, representando apenas 1,4 % do PIB da União Europeia. Apesar do pior desempenho dos anos mais recentes, Portugal recuperou, desde 1986, relativamente ao desenvolvimento médio da UE: de 55% do PIB per capita em 1986 para 67,9% em 2004, tendo atingido a melhor posição em 2002 (70,9%) (fig. 7).
128 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 2007Figura 7: PIB per capita em paridade de poder de compra na UE 25, 200124. O alargamento a leste colocou Portugal numa posição mais periférica no âmbito europeu (fig.8), mas poderá, por outro lado, contribuir para valorizar as suas especificidades e posição estratégica, enquanto espaço de charneira entre a Europa e outros continentes: i) Pela sua posição geográfica e pelo desenvolvimento da fachada litoral, mormente no que concerne à concentração de pessoas, actividades e infra-estruturas, Portugal poderá constituir uma importante frente atlântica da União Europeia: as aglomerações de Lisboa e do Porto, com infra-estruturas portuárias, ferroviárias, rodoviárias e aéreas conexas, têm capacidade para desempenhar um papel decisivo com grandes benefícios para todo o espaço do Sudoeste Europeu.ii) Associada a esta questão, mas ultrapassando-a, está o contributo português para o reforço, em complementaridade com a Espanha, das ligações à América Latina e das parcerias com o Norte de África, de grande importância estratégica para a Europa. No contexto de uma Europa alargada para norte e para leste, a centralidade da Península Ibérica ganha mais peso numa perspectiva de espaço-charneira, tanto relativamente ao Mediterrâneo (Norte de África, rotas Suez-Gibraltar-Mar do Norte) como ao Atlântico, com particular relevância no que concerne à América Latina.iii) A componente insular de Portugal, projectando-se no Oceano Atlântico através das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, confere à União Europeia uma dimensão estratégica marítima que ultrapassa o peso específico daqueles territórios em termos demográficos, territoriais e económicos. Não só alarga o espaço dos recursos marítimos que decorre da expressão da Zona Económica Exclusiva (ZEE), como confere uma influência acrescida sobre os recursos oceânicos e as rotas marítimas atlânticas.II SÉRIE-A — NÚMERO 105__________________________________________________________________________________________________________128Consultar Diário Original
129 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 2007Fonte: CE, 2004 (Terceiro Relatório da Coesão) Figura 8: PIB por pessoa empregada na UE 25, 200125. Pela história, pela cultura e por opção política, mas também pela dispersão das comunidades portuguesas no seio da UE, Portugal possui uma marcada dimensão europeia e um significativo potencial contributivo para o reforço da coesão económica e social do projecto europeu. Todavia, o País continua a evidenciar um conjunto de fragilidades que dificultam o aproveitamento integral das vantagens propiciadas pela participação na União Europeia.Entre outras, destacam-se os baixos níveis de instrução e de qualificação dos recursos humanos e, em correlação, os baixos níveis de produtividade por pessoa empregada (49,3 % da média da União Europeia, em 2003).
130 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 200726. No capítulo da ocupação e do ordenamento do território, a situação portuguesa caracteriza-se, no contexto europeu, por um conjunto de desequilíbrios: na distribuição da população, nas assimetrias sociais, no abandono e desordenamento de extensas áreas agrícolas e florestais – não obstante o potencial de áreas naturais e, em particular, das zonas classificadas no âmbito da política de conservação da natureza (cerca de 21 % da superfície do país) – e na degradação de algumas áreas urbanas, tanto de desenvolvimento recente como núcleos históricos de cidades e vilas.27. Apesar de o ordenamento do território constituir uma área de competência dos Estados-membros da UE, têm vindo a desenvolver-se várias acções conjuntas ao nível dos Conselhos de Ministros da tutela, com base em dispositivos de coordenação informal, e dos organismos competentes da Comissão Europeia.28. Enquanto membro do Conselho da Europa, Portugal participa na Conferência de Ministros responsáveis pelo Ordenamento do Território (CEMAT). Neste âmbito, foram definidos na Conferência de Hanôver os Princípios Orientadores para o Desenvolvimento Territorial Sustentável do Continente Europeu (Hanôver 2000): I. “Promover a coesão territorial através de um desenvolvimento social e económico mais equilibrado das regiões e de uma maior competitividade.II. Incentivar o desenvolvimento gerado pelas funções urbanas e melhorar a relação cidade-campo.III. Promover uma acessibilidade mais equilibrada.IV. Desenvolver o acesso à informação e ao conhecimento.V. Reduzir os danos ambientais.VI. Valorizar e proteger os recursos naturais e o património natural.VII. Valorizar o património cultural como factor de desenvolvimento.VIII. Explorar os recursos energéticos com segurança.IX. Incentivar um turismo sustentável e de grande qualidade.X. Minimizar o impacto das catástrofes naturais”.29. Neste contexto, foram propostas medidas de ordenamento do território para as seguintes “áreas/regiões da Europa”, consideradas especialmente sensíveis: paisagens humanizadas, áreas urbanas, zonas rurais, regiões de montanha, regiões costeiras e insulares, eurocorredores, leitos de cheia e zonas inundáveis, zonas industriais e militares desactivadas e regiões fronteiriças.30. No âmbito da União Europeia foi desenvolvido nos últimos anos um conjunto de iniciativas relevantes para o ordenamento do território (quadro 3). Pela sua importância e incidência directa no ordenamento do território, destaca-se o Esquema de Desenvolvimento do Espaço Comunitário (EDEC), que enuncia três grandes objectivos de política: i) coesão económica e social; ii) preservação do património natural e cultural; e iii) uma competitividade mais equilibrada do território europeu.
131 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 2007Quadro 3 – Iniciativas no domínio do ordenamento do território nas últimas duas décadas na Europa  Iniciativas 1983 Assinatura da Carta Europeia do Ordenamento do Território (Carta de Torremolinos). Conferência Europeia de Ministros responsáveis pelo Ordenamento do Território do Conselho da Europa (CEMAT) 1988 Reforma dos Fundos Estruturais 1988 Criação do Conselho Consultivo das Colectividades Regionais e Locais (88/487/CE), composto por 42 Membros 1991 Publicação do Europa 2000 1991 Criação do Comité para o Desenvolvimento Espacial 1992 Criação do Comité das Regiões, que substitui o Conselho Consultivo das Colectividades Regionais 1994 Publicação do Europa 2000+ 1994 Publicação do documento que constitui a base do Esquema de Desenvolvimento do Espaço Comunitário (EDEC) 1997 Lançamento do Programa TERRA – Laboratório Experimental do Ordenamento do Territóri, que, em conjunto com os Programas INTERREG IIC, tinham por objectivo avaliar a relevância das opções políticas propostas pelo EDEC antes da sua finalização (1999) 1999 Lançamento do Esquema de Desenvolvimento do Espaço Comunitário (EDEC) 2000 Lançamento do INTERREG III, Iniciativa Comunitária com vista à cooperação 2000 Assinatura da Convenção Europeia da Paisagem 2002 Estabelecimento do ESPON Programme 2006 – European Spatial Planning Observatory Network Programme 200631. As linhas de orientação para o desenvolvimento territorial definidas no EDEC são as seguintes: − “Desenvolvimento de um sistema de cidades policêntrico e equilibrado, bem como o reforço da parceria entre os espaços urbanos e rurais. Trata-se, neste caso, de ultrapassar a tradicional clivagem cidade/campo, actualmente sem sentido.− Promoção de sistemas de transportes e comunicações que favoreçam um desenvolvimento policêntrico do território da União Europeia e que constituirão uma condição necessária para a boa integração das cidades e regiões europeias na UEM. A paridade de acesso às infra-estruturas e ao conhecimento deverá ser progressivamente desenvolvida, o que pressupõe a adopção de soluções adaptadas às diferentes regiões.− Desenvolvimento e preservação do património natural e cultural, através de uma gestão prudente.Isto contribui para a preservação e o desenvolvimento da identidade regional, bem como para a manutenção da diversidade natural e cultural das regiões e cidades da União Europeia na era da globalização”.
132 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 2007Figura 9: Programa de Cooperação Transnacional no Espaço Europeu32. Na sequência da aprovação do EDEC, desenvolveu-se um Programa de Cooperação Transnacional no Espaço Europeu, no contexto do qual Portugal está associado a três grandes espaços (subprogramas): Atlântico; Sudoeste Europeu; e Mediterrâneo Ocidental e Alpes Latinos (fig. 9). O European Spatial Planning Observation Network (ESPON) ganhou também um novo impulso, tendo sido lançado o ESPON Programme 2006, cujos estudos e projectos no âmbito do ordenamento do território cobrem os seguintes domínios: − identificação dos factores decisivos para o desenvolvimento policêntrico; − desenvolvimento de indicadores e tipologias que permitam caracterizar o território europeu; − monitorização dos efeitos das várias políticas com vista à obtenção de um território mais equilibrado e policêntrico; − desenvolvimento de instrumentos de diagnóstico com vista a contornar as fraquezas e a aproveitar as potencialidades das regiões.II SÉRIE-A — NÚMERO 105__________________________________________________________________________________________________________132Consultar Diário Original
133 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 200733. No âmbito das duas gerações de Programas de Cooperação Transfronteiriça, o da Iniciativa Comunitária INTERREG III e o do futuro período de programação 2007-2013, temse desenvolvido sobretudo a cooperação em toda a extensa fronteira comum entre as regiões transfronteiriças de Portugal-Espanha.34. Entretanto, será necessário promover mais parcerias através da fronteira marítima – Portugal-Europa Atlântica, Portugal-Europa Mediterrânea – e aprofundar as ligações aos países do alargamento. Sendo de assinalar que, no âmbito específico de algumas regiões europeias, Portugal participa nas acções da Conferência das Regiões Periféricas Marítimas (CRPM), desde que esta foi fundada.35. O alargamento da União Europeia coloca novos desafios a Portugal. Entre as principais vantagens dos países da Europa de Leste, destacam-se: a proximidade e a acessibilidade ao “pentágono” europeu; a oferta de mão-de-obra qualificada a custos mais baixos; o mercado de dimensão considerável e com bom potencial de crescimento (fig. 10).36. O alargamento da União Europeia obrigará ao ajustamento das políticas de coesão, atendendo ao fosso elevado existente entre os níveis de desenvolvimento de alguns países do alargamento e a UE15. Por outro lado, as desigualdades regionais naqueles países são muito acentuadas, implicando um elevado esforço em investimento público para correcção das assimetrias. Este processo coloca alguma pressão sobre os Fundos Estruturais e poderá afectar a convergência da economia portuguesa com a União Europeia.Extraído de: www.bbr.bund.de/raumordnung/europa/map_collection/index_en.htm Figura 10: Acessibilidade potencial, multimodal, no Espaço Europeu, 2001
134 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 2007Portugal na Península Ibérica 37. No contexto da Europa e do Mundo, a Península Ibérica representa um espaço dotado de uma assinalável unidade e individualidade, potenciadas pela sua projecção externa nas Américas, mercê da história longa de Espanha e Portugal, em certos períodos em cooperação ou mesmo em ‘união’ (1580-1640: união das coroas de Portugal e de Espanha), mas sempre com fortes traços de autonomia e diferenciação, quando não de manifesta tensão. Hoje, como é sabido, permanecem significativos factores de diferenciação, mas os dois países ibéricos cooperam formalmente no desenvolvimento de relações de cooperação no espaço ibero-americano.38. A Península Ibérica engloba duas componentes estruturais maiores: o núcleo continental, a Meseta, e as fachadas (orlas) marítimas. A estas há que juntar a dimensão insular, de grande valor estratégico, tanto no Atlântico (Canárias, Açores e Madeira) como no Mediterrâneo (Baleares) (figs. 11 a 14 e quadro 4).Adaptado de: J.GASPAR, 1999 e 2003 Figura 12: Península Ibérica e grandes conjuntos Fonte: Environmental Systems Research Institute, 2003 Figura 11: Enquadramento geográfico de Portugal e Espanha
136 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 2007Quadro 4 – Portugal no contexto da Península Ibérica  Unidades Anos PORTUGAL ESPANHA Andaluzia Catalunha Madrid Lisboa e Vale do Tejo População total Milhares 2003 10 407 40 809 7 555 6 243 5 236 3 469 Densidade populacional Hab/km2 1999 110,5 78,5 82,4 191,9 636,3 285,3 Taxa de natalidade por 1000 habitantes 2002 11,0 10,1 11,1 10,6 11,5 11,5 Taxa de mortalidade por 1000 habitantes 2002 10,2 8,9 8,3 9,1 7,2 10,2 Taxa de mortalidade infantil por 1000 habitantes 2002 5,0 3,7 4,1 3,1 4,8 5,0 H  No anos 1998; 2002 73,7* 75,3** 74,0** 75,6** 76,5** .. Esperança de Vida à Nascença M No anos 1998; 2002 80,5 82,2 81,0 82,6 83,8 ..PIB per capita Euros 2000 11 493,8 15 247,5 11 224,1 18 531 20 577 15 642,4População activa total Milhares 2003 7 024 2 7631 5074 4 252 3 637 2 349 Taxa de actividade % população total 2003 67,2 67,7 67,2 68,1 69,5 67,7 População activa empregada % população activa 2003 71,6 61,8 51,9 69,9 66,7 76,8 População activa empregada a tempo inteiro % população activa empregada 2003 95,7 95,9 95,9 95,5 97,7 95,2 Taxa de desemprego % população activa 2000 4,0 14,2 25 8,9 11,7 5,4 Fonte: ESPON Database, 2003; Censos de Población Y Viviendas 2001; INE, 2002 *Dados referentes a 2002   ** Dados referentes a 199839. A adesão simultânea de Portugal e Espanha às Comunidades Europeias deu maior coesão ao espaço europeu e maior coerência ao espaço peninsular. Tal leitura deverá implicar um forte empenho conjunto nos processos de ordenamento do território a todas as escalas. De facto, algo se tem realizado, com consequências diversas mas com resultados mais visíveis às escalas regional/sub-regional e local, nomeadamente através de projectos desenvolvidos no âmbito dos Programas de Cooperação Transfronteiriça (fig. 15).40. A fronteira luso-espanhola é a mais estável, antiga e extensa da União Europeia e também um dos territórios com níveis de desenvolvimento mais débeis. O efeito de barreira da descontinuidade gerada pela fronteira política dificulta a articulação destes territórios com os grandes centros de ambos os países. Nos últimos cinco anos, as diferentes gerações dos programas de cooperação transfronteiriça desempenharam um papel chave na inversão dessa tendência ao funcionarem como catalisador do espírito de cooperação e veículo de desenvolvimento e ordenamento deste território.
137 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 2007Extraído de: www.qca.pt Figura 15: Cooperação transfronteiriça41. O processo de cooperação transfronteiriça começou pela multiplicação das interacções entre os dois lados da fronteira mas, à medida que as condições de base eram conquistadas, verificou-se uma alteração da sua qualidade, evoluindo de um aproveitamento unilateral e paralelo das oportunidades abertas pelos Fundos disponíveis para uma cooperação no domínio material tendo em vista permeabilizar a fronteira para, depois, se aprofundar, envolvendo a concepção, a operacionalização e a gestão conjunta das intervenções, com uma componente imaterial mais desenvolvida.42. O perfil estratégico da cooperação em 2007-2013 vai centrar-se, em especial, na organização territorial e nos recursos comuns tendo em vista o aprofundamento das experiências de cooperação no domínio do desenvolvimento e do ordenamento dos espaços transfronteiriços, pela procura de soluções conjuntas para problemas que são comuns aos dois lados da fronteira.  43. A coerência do ordenamento do conjunto da Península deverá implicar, desde logo, maior cooperação no planeamento estratégico das fachadas marítimas, dotadas de complementaridades mas competindo também em várias frentes. O esforço de cooperação é particularmente necessário no domínio dos valores ambientais, com destaque para a gestão conjunta dos recursos hidrológicos, onde se têm aliás conseguido importantes progressos. Na figura 16 apresentam-se as bacias hidrográficas partilhadas com Espanha.
138 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 2007Fonte: INAG Fig. 16 – Bacias Hidrográficas Internacionais  44. Fundamental para a afirmação de cada um dos países na Península e na União Europeia é o reforço do papel estruturante do eixo central da Península Ibérica (Lisboa - Madrid - Barcelona), estruturado por comboios de alta velocidade (fig. 17).45. Mas a integração de 1986 veio também proporcionar cooperação e ganhos sinergéticos para as metrópoles com maior afirmação regional ao nível nacional — Valência, Porto, Sevilha, Bilbao, Saragoça — dotadas de especializações económicas e bem inseridas em espaços regionais muito amplos, o que lhes confere um potencial significativo de interacção internacional (fig. 18).Fonte: XIX Cimeira Ibérica, 2003 Figura 17: Rede de Alta Velocidade da Península Ibérica
139 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 2007Fonte: INE, RGP, 2001; INE (Espanha), Censos de Población y Viviendas, 2001; Centro Nacional de Información Geográfica (Espanha), 1997; Thomas Brinkhoff: City Population, http://www.citypopulation.de; 2005 DGOTDU, As Regiões Metropolitanas no Contexto Ibérico, 2002 Figura 18: População das Regiões Metropolitanas e Cidades da Península Ibérica46. O desenvolvimento das cidades médias portuguesas das áreas fronteiriças contribui para dar maior coerência à rede urbana peninsular. O “fim da fronteira” não beneficiou apenas as cidades médias espanholas próximas da fronteira e dotadas de um maior potencial interactivo, resultante da sua população e do nível de concentração de funções públicas e privadas. O dinamismo destas cidades espanholas estimulou o desenvolvimento das cidades portuguesas próximas da fronteira, através do incremento das trocas comerciais, da expansão do turismo e da cooperação técnica, científica e cultural. Assim se passou na fronteira do Minho (Vigo/Pontevedra em relação a Viana do Castelo ou Braga), em Trás-os-Montes (Ourense e Chaves, Zamora/Léon e Bragança), na Beira (Salamanca em relação à Guarda e à Covilhã, e Plasência e Cáceres para Castelo Branco), no Alentejo (Cáceres e Portalegre) e no Algarve (Huelva e Sevilha em relação ao “grande Faro”).  47. Mas o fim da fronteira estimulou também as ligações entre pólos dos níveis mais baixos da rede de povoamento: pequenas cidades, vilas e aldeias que se aproximaram pela beneficiação das acessibilidades físicas (melhores rodovias e maior número de atravessamentos da fronteira), o que gerou um incremento nas trocas de bens e serviços e na cooperação económica, social e cultural.
140 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 200748. Entretanto, há ainda muitos domínios em que se podem melhorar as relações de cooperação transfronteiriça, explorando complementaridades e sinergias: na economia produtiva, nas parcerias para empreendimentos no âmbito da cultura, do ambiente e do lazer, tudo convergindo para valorizar as áreas fronteiriças também como destinos turísticos de múltiplas valências.49. A Espanha representa também para Portugal um espaço de afirmação de ofertas competitivas de bens e serviços, proporcionando a escala necessária para um salto qualitativo de muitas empresas na implementação de estratégias de internacionalização e abrindo um potencial de cooperação na conquista de mercados extra-peninsulares, tanto no âmbito da União Europeia como em mercados terceiros.50. Impõe-se, pois, um alargamento da cooperação ibérica para além do que é sugerido pelas diversas iniciativas comunitárias. A cooperação bilateral de base territorial, que tem assumido especial relevância no caso do ordenamento dos recursos hidrológicos partilhados, deverá ser transposta e aprofundada em domínios fundamentais, como o da conservação da natureza e da biodiversidade (fig. 19), o sistema de povoamento na sua dimensão de oferta de serviços públicos, o ensino e investigação, mormente no que se refere ao estabelecimento de redes de cooperação científica e tecnológica, ou o ordenamento dos grandes espaços turísticos passíveis da obtenção de sinergias.Fonte: DGDR e t al, 2001; extraído de www.ccr-c.pt/cooperaçao Figura 19: Rede Natura 2000 Inter-fronteiriça
141 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 2007Fonte: Environmental Systems Research Institute, 2003 Figura 20: Rede viária principal, rede de caminhos-de-ferro e aeroportos da Península Ibérica 51. As mobilidades, de bens e de pessoas, deverão ter um papel particularmente relevante na construção de espaços de cooperação a todas as escalas territoriais: as questões associadas aos movimentos migratórios; as redes de transporte transeuropeias, transpeninsulares ou tão só transfronteiriças locais; a dimensão peninsular dos sistemas portuários dos dois países; ou os calendários de construção e os traçados das redes de transporte com reflexos nos espaços dos dois países, são exemplos de domínios onde os esforços a desenvolver devem ser conjugados (fig. 20).52. A integração das regiões ultra-periféricas dos Açores e da Madeira nos mercados ibérico e europeu constitui um imperativo de coesão económica e social, mas pressupõe um esforço importante com vista à criação de infra-estruturas logísticas e de transporte que reduzam as desvantagens resultantes da descontinuidade territorial, apoiando o desenvolvimento de actividades económicas competitivas e coerentes com as particularidades regionais, ou seja, assentes em bens e serviços de fraca sensibilidade à distância e com alto valor acrescentado.Em particular, nos Açores, dadas as suas características de arquipélago que se estende por 600 km de oceano, deve investir-se na modernização das infra-estruturas de transporte que possibilitem a integração do mercado regional e a atenuação dos desequilíbrios territoriais.
146 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 200725. A Rede Natura (alínea b) insere-se numa rede ecológica de âmbito europeu, que visa proteger os habitats naturais e a fauna e flora selvagens e constitui, assim, um instrumento fundamental da política europeia de defesa da biodiversidade. Compreende os Sítios estabelecidos com base nos critérios da Directiva Habitats, as áreas classificadas como Zonas Especiais de Conservação (ZEC), na sequência do reconhecimento da importância comunitária dos Sítios, e as áreas classificadas como Zonas de Protecção Especial (ZPE), criadas ao abrigo da Directiva Aves.26. A Rede Nacional de Áreas Protegidas prossegue objectivos coincidentes com os da Rede Natura, o que se reflecte na ampla sobreposição geográfica das respectivas áreas (figs. 20 e 21), e visa ainda proteger e valorizar as paisagens humanizadas e o património natural e construído.27. Inclui áreas protegidas de interesse nacional, regional ou local, designando-se as duas últimas por áreas de paisagem protegida. As áreas de interesse nacional compreendem as categorias de Parque Nacional, Reserva Natural, Parque Natural e Monumento Natural, sendo obrigatória a elaboração de um Plano de Ordenamento para cada uma das áreas consideradas nas três primeiras categorias.28. O conjunto das áreas classificadas ao abrigo da Rede Natura 2000 e da Rede Nacional de Áreas Protegidas representa, em 2005, 21,3 % de Portugal continental (fig.21). Nas NUTS de Alto Trás-os-Montes, Beira Interior Norte, Alto Alentejo, Alentejo Litoral, Baixo Alentejo e Algarve, a importância relativa dessas áreas é superior a 30% da superfície total. Na NUT da Serra da Estrela tais áreas com estatuto especial de conservação ultrapassam mesmo os 50% da superfície total.29. No ano 2005 estavam classificadas na Região Autónoma dos Açores 31 áreas protegidas, abrangendo um total de 68 432 ha, o que representa cerca de 23% da área total da Região (fig. 22).  30. Na Região Autónoma da Madeira, a Ilha da Madeira apresenta 60 % do território com áreas protegidas e classificadas e a Ilha de Porto Santo 15% do território como Sítio Classificado.Em 1971, o grupo de Ilhas das Selvagens é constituído como a primeira Reserva Natural de Portugal; em 1982, foi criado o Parque Natural da Madeira, cobrindo cerca de dois terços da Ilha e que integra áreas com diferentes estatutos (Reservas Naturais Integrais, Parciais, Paisagens Protegidas, Reservas de Recreio e Montanha, Zonas de Repouso e Silêncio e Zonas de Caça e Pastoreio; integra ainda um dos mais significativos exemplos do património natural da Madeira, a Laurissilva, classificada como Reserva Biogenética do Conselho da Fonte: ICN, DGA, 2000 Figura 21: Áreas com enquadramento legal de Protecção da Natureza, 2000
147 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 2007Europa e pela UNESCO como Património Mundial Natural); em 1986, foi criada a Reserva Natural Parcial do Garajau, para salvaguarda dos recursos da actividade piscatória; em 1990, foi criada a Reserva Natural das Ilhas Desertas, cujo valor mais importante consiste numa colónia de lobos marinhos em vias de extinção (igualmente classificada como Reserva Biogenética do Conselho da Europa, desde 1992); e em 1997 foi criada a Reserva Natural da Rocha do Navio (fig. 23).Fonte: DSOT, DROTRH, Secretaria Regional do Ambiente e do Mar Governo Regional dos Açores, 2005 Figura 22: Áreas Protegidas e Classificadas na Região Autónoma dos Açores
148 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 2007Figura 23: Áreas Protegidas e Classificadas na Região Autónoma da Madeira31. A dimensão e a diversidade dos valores ambientais abrangidos pelo Sistema Nacional de Áreas Classificadas, bem como a complexidade do seu ordenamento e da sua gestão, de algum modo reveladas pela extensão e dispersão territorial das respectivas áreas, são corroboradas e amplificadas pela circunstância de só nos Sítios e ZPE da Rede Natura ocorrerem, respectivamente, 88 habitats naturais, 81 espécies de flora, 270 espécies de aves e ainda 46 outras espécies animais mencionadas nos anexos das Directivas Habitats e Aves.32. Como acima referido, a Rede Fundamental de Conservação da Natureza inclui também a REN, o Domínio Público Hídrico e a RAN.33. O Domínio Público Hídrico (DPH) compreende os domínios marítimo, lacustre e fluvial, bem como das restantes águas, incluindo-se em qualquer das categorias as águas e os seus leitos e margens. Tem por objecto central a “água”, enquanto recurso natural com relevância ambiental e expressão territorial, abarcando um conjunto diversificado de ecossistemas de enorme valia e, frequentemente, de grande sensibilidade ambiental.34. A Reserva Agrícola Nacional (RAN) é o conjunto das áreas que, devido às suas “maiores potencialidades para a produção de bens agrícolas”, são objecto de restrições de utilidade pública que determinam a “proibição de todas as acções que diminuam ou destruam essas potencialidades” (cf. Decreto-Lei n.o 196/89, nomeadamente, artigos 1o, 3o e 8o). O regime proibicionista estabelecido na RAN incide sobre um factor fundamental de produção agrícola, o solo vivo, que é também um dos recursos naturais e territoriais de maior sensibilidade e valor. A RAN é, pois, um instrumento de política agrícola que tem, também, efeitos relevantes no ordenamento do território e na conservação da natureza.II SÉRIE-A — NÚMERO 105__________________________________________________________________________________________________________148Consultar Diário Original