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Mas com o que fiquei muito surpreendido foi com a posição do Sr. Presidente do CRUP, ao afirmar que a metodologia consignada na lei de financiamento do ensino superior tem grandes potencialidades e é um bom método. E fiquei muito surpreendido, porque, ainda há muito pouco tempo, no decurso de uma audiência em que estiveram representadas pessoas ilustres do nosso país e com grande experiência, tinha afirmado categoricamente que esta lei já tinha tido os seus dias e que, naturalmente, teria de ser substituída, para evitar que criasse desigualdades. Realmente, fico um pouco surpreso. Será que a lei é boa para
alguns reitores mas, com certeza absoluta, vai ser má para outros?
Um outro aspecto que, realmente, me preocupou teve a ver com os saldos das universidades. E senti uma certa crispação ontem, por parte do Sr. Presidente, porque chegou, inclusive, a dizer que esta era uma matéria recorrente e que, durante o governo anterior, já tinha havido certas dificuldades de entendimento nesta matéria, pelo que não valeria a pena brandir a problemática dos saldos, porque poderia afectar as relações institucionais entre as universidades, os reitores, e o Governo.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Não foi nada disso que foi dito!O Orador: - Afinal, há ou não há saldos? É que, há pouco, o Sr. Ministro disse que havia saldos. Mas, já agora, se me permitir, dar-lhe-ei um conselho: seria bom que enviasse ao Conselho de Reitores a existência desses saldos, porque eles não sabem. É engraçado como o Conselho de Reitores, podendo reunir-se 5 minutos e cada um dizer dos seus saldos, tendo, desse modo, acesso a essa informação, afirma que não tem conhecimento desses saldos.
Claro que o problema da cativação...Protestos do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Massano Cardoso, peço-lhe o favor de não se deixar interromper.O Orador: - Não me deixo interromper, mas tenho isto aqui, textualmente, pelo que posso, de facto, reiterar que foi esta a afirmação.
Quanto ao problema da cativação dos 15%, também seria, de facto, bom que fosse aconselhado o CRUP, que considerou que esta seria uma situação irracional e que deveria dar uma certa felicidade no Conselho de Ministros. Pergunto se, realmente, já detectou essa felicidade no Conselho de Ministros acerca da cativação.
Para terminar esta minha intervenção, o problema mais grave diz respeito a uma suspeita, com a qual, realmente, "fiquei com os cabelos em pé" - é a expressão que, enfim, poderei utilizar -, que é a sugestão de manipulação dos dados.
O senhor é Ministro mas também é académico e sabe precisamente que, na conduta de um académico, a pior coisa que pode acontecer é sermos acusados de manipulação dos dados. Inclusive, até foi usada uma expressão que nunca tinha ouvido, foi a primeira vez, ou seja, "massagem dos dados". Pergunto se, de facto, no Ministério, o Sr. Ministro contratou alguns massagistas de dados, ou se esses massagistas de dados vieram já dos governos anteriores e se massajaram também o PIDDAC.
São estas as minhas perguntas.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior.O Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Massano Cardoso, começo por lhe agradecer as perguntas que me fez e por responder, se não se importar, à última questão que me colocou, a da manipulação dos dados, que, na minha perspectiva, é uma acusação gravíssima, gravíssima!
Relativamente a este ponto, quero dizer, claramente - e se, porventura, há pouco restaram algumas dúvidas -, que este ano eu poderia ter já considerado, no FEDER, nomeadamente em relação à sua universidade, Sr. Deputado, verbas para o Pólo III da Universidade de Coimbra, mas não o fiz porque o processo não estava completo. Do ponto de vista político, se calhar, era mais agradável para mim, Sr. Deputado. E porquê? Porque ainda não foi à Unidade de Gestão. O processo está completo, tem de ir à Unidade de Gestão do PRODEP, a qual só reúne em Novembro.
Há pouco também já disse ao Sr. Deputado que fiz o mesmo em relação à acção social, onde, pura e simplesmente, me limitei a deixar a verba suficiente, que é a parte nacional. E agora diga-me qual é a "massagem" que estou, eventualmente, a fazer nas verbas.
Mas agora vamos à outra questão, que, na minha perspectiva, talvez seja mais grave, inclusive porque, como, se calhar, o Sr. Deputado sabe e, para mim, é uma grande responsabilidade, falou-se que, eventualmente, os lobbies tinham "entrado" nas universidades. É bom clarificar isto.
Sr. Deputado, esta é uma fórmula do meu tempo, foi preparada na companhia do, então, Reitor Alberto Amaral e do Professor Sérgio Machado dos Santos. Também lhe posso dizer que, na altura, foi feita com a colaboração da Engenheira Antonieta Rodrigues e foi a partir daí, penso, pois a fórmula é a mesma, que os meus antecessores utilizaram a mesma pessoa, ou seja, a Engenheira Antonieta Rodrigues. E já este ano tive o cuidado de pedir à Engenheira Antonieta Rodrigues, que, neste momento, é assessora na Universidade de Lisboa, que me construísse o orçamento através da mesma fórmula, porque, de facto, ela foi a verdadeira "mãe" da mesma. Também lhe pedi que o factor de convergência fosse o mesmo - 0,23 - e o critério foi exactamente o mesmo. Por isso, como vê, mais uma vez, é um boato. E é tendo em conta estas situações, Sr. Deputado, que, neste momento, luto para que elas sejam transparentes, para que sejam claras.
Acabo esta intervenção com uma pergunta: a quem interessa isso, Sr. Deputado?
O Sr. Deputado pergunta-me se se pode manter este orçamento. Sr. Deputado, este não é um orçamento incrementalista. Para nós, seria muito mais fácil chegar ali e dizer "aumenta-se 2% ou 3%", que será, vamos admitir, o valor da inflação, pois teríamos o problema resolvido. Só com uma diferença: neste momento, verificamos que há grandes assimetrias dentro das próprias instituições do ensino superior, o que, aliás, eu já disse ao Sr. Deputado João Teixeira Lopes.
Neste momento, por muito respeito que tenha pelo Sr. Presidente do Conselho de Reitores, não tenho qualquer dúvida de que a fórmula está perfeitamente ultrapassada. E posso aqui afirmar-lhe o seguinte, Sr. Deputado: chegou-me às mãos a versão final, há cerca de oito dias, de um trabalho que foi encomendado pelo então Ministro Guilherme d'Oliveira Martins, elaborado pelos Professores Veiga Simão, Sérgio Machado dos Santos e Almeida Costa. Posso dizer que, como houve uma editora que pediu para o editar, estou à espera, a todo o tempo, que ele esteja pronto para fazer uma apresentação pública, a partir da qual o vou pôr em discussão, de modo a avançarmos com o financiamento e a autonomia. É esse o documento que vai servir de base para podermos discutir.
Como vê, Sr. Deputado, penso que, desse ponto de vista, eu não podia ser mais claro em termos de método, em termos do que está. Agora, não tenho quaisquer dúvidas e, se por acaso elas existissem, Sr. Deputado, dir-lhe-ia, claramente, que neste momento há assimetrias muito grandes entre instituições - e, repare, quando digo "entre instituições", refiro-me às universidades e aos politécnicos -, pois, de facto, há divergências muito grandes, nomeadamente em termos de saldos.
Ora, como acredito, claramente, que haja uma boa gestão à cabeça, há qualquer coisa que não está correcta e que tem de ser devidamente corrigida.
O Sr. Deputado falou-me no problema dos saldos. Sr. Deputado, há cerca de dois meses - porque praticamente todos os meses tenho ido fazer uma análise do orçamento do ensino superior -, fui confrontado pelo Sr. Secretário de Estado do Orçamento com os saldos das universidade e dos politécnicos. Na altura, provavelmente por ingenuidade ou por desconhecimento, disse-lhe: "Se calhar, referem-se a infra-estruturas". Responderam-me: "Não, não são infra-estruturas". Então, eu disse-lhe: "Provavelmente, são receitas próprias", mas responderam-me: "Não, não são receitas próprias, é o próprio Orçamento do Estado que é transferido de um ano para o outro, correspondente ao Capítulo 03".
Na altura, ainda falei na hipótese de essas verbas serem desse ano, acreditando claramente que este já foi um ano difícil e que, por isso, tinha havido da parte das instituições uma posição solidária, tendo encurtado tanto quanto possível os seus gastos, mas imediatamente sou confrontado com uma série de cinco anos, praticamente do mesmo género. Por isso, Sr. Deputado, esses saldos existem e são elevados.
Sr. Deputado, já falei várias vezes sobre este aspecto com os Srs. Reitores, a última das quais foi hoje de manhã, com o Presidente do Conselho de Reitores, com quem tive uma reunião às 9 horas. Coloquei-lhe um desafio, dizendo-lhe que não gostava que continuasse esta situação, em que parece que falamos de saldos virtuais quando eles não são tão virtuais como isso. O Sr. Presidente do Conselho de Reitores desconhecia totalmente os saldos - aliás, a universidade em que ele exerce funções tem zero de saldo.
Pedi ao Sr. Presidente do Conselho de Reitores que fosse ele a fazer um movimento, porque ontem, depois de ter havido uma entrevista com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e com o conselho dos coordenadores, os meus serviços foram abordados pela imprensa no sentido de dizerem quais são os saldos, porque ninguém lhos queria dizer. Sr. Deputado, eu tinha tido essa possibilidade, porque há três semanas, numa reunião com os representantes do Encontro Nacional de Direcções Associativas (ENDA), fui confrontado no sentido de apresentar os saldos. Já os tinha - há dois meses que os tenho -, mas nessa altura disse que não me parecia sério fazer isso, dizendo-lhes ainda que cada um deles, se quisesse, poderia dirigir-se ao seu reitor ou ao presidente do politécnico para que estes dissessem quais são os seus saldos. Penso que este assunto tem sido tratado com muito rigor e muita seriedade.
Sr. Presidente, penso que respondi a todas as questões.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Santos Silva.O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, talvez devesse começar por dizer que sou professor universitário, embora não com todos os degraus cumpridos, como V. Ex.a, porque estou à espera que abram concurso para catedrático, mas lá chegarei. Começo por referir este aspecto porque tenho assistido a vários debates orçamentais nestes anos e nunca, como neste, vi um debate orçamental ser toldado por um ambiente tão ferozmente contrário às instituições do ensino superior. Gostaria de me demarcar disso, mas convém declinar a minha condição de universitário, não vá pensarem que há alguma subjectividade da minha parte.
Começo pela área da ciência, não porque as questões sejam menos graves mas porque são mais simples. Do ponto de vista da especialidade, gostaria de relevar três factos fundamentais da proposta de lei do Orçamento do Estado no que diz respeito ao sector da ciência. O primeiro deles é que, em 2003, ao ser aprovado e executado o Orçamento em debate, a dotação orçamental do Estado para a ciência e tecnologia regredirá até a um nível anterior à execução do Orçamento do Estado para 2000, portanto, regredirá até 1999.
De facto, a execução orçamental em 2000 significou que o peso das dotações orçamentais dedicadas à ciência e tecnologia era de 2,37%, sendo que a intenção do Governo na proposta de lei de Orçamento do Estado para 2003 é fazê-lo baixar para 2,3%. O Orçamento inicial de 2002 significava, no conjunto dos departamentos públicos, uma dotação orçamental para a ciência e tecnologia que implicava um peso no conjunto do Orçamento do Estado de 2,56%.
Portanto, o primeiro facto que gostaria de estabelecer, e em relação ao qual gostaria de exprimir a profunda discordância da minha bancada, é esta regressão do esforço nacional em ciência e tecnologia. O Governo propõe-se fazer regredir esse esforço, medido em percentagem do Orçamento do Estado, a um nível anterior à execução de 2000.
O segundo facto do Orçamento do Estado que gostaria de estabelecer quanto ao sector da ciência - também uma questão de especialidade - é relativo ao programa Ciência Viva. Esta proposta de lei de Orçamento do Estado ataca os fundamentos desse programa, pois a redução orçamental das disponibilidades do programa Ciência Viva é de mais de metade. A ser aprovada esta proposta de lei de Orçamento, as disponibilidades do programa Ciência Viva, sejam nacionais ou comunitárias, são reduzidas a menos de metade dos valores orçamentados para 2002, isto é, muito menos que os valores efectivamente executados em 2000 e em 2001.
Gostaria de recordar ao Sr. Ministro que se despendeu com o programa Ciência Viva, em 2000, 11 milhões de euros e, em 2001, 10,9 milhões de euros, portanto, cerca de 11 milhões de euros. O Orçamento inicial para 2002 previa 13,4 milhões de euros, sendo que a proposta para 2003 é de 5,5 milhões de euros, ou seja, menos de metade do Orçamento inicial para 2002 e praticamente metade do executado em 2000 e em 2001.
Mais: esta proposta de lei de Orçamento, no que diz respeito à inscrição de valores relativos à comparticipação inicial, viola os nossos compromissos no que diz respeito à execução do III Quadro Comunitário de Apoio, viola os compromissos de assegurar a comparticipação nacional no esforço correspondente à programação plurianual do Quadro Comunitário de Apoio. De facto, para cumprir esses
compromissos, deveria ser necessária a inscrição de 7,7 milhões de euros, pelo que ficaremos a 2,2 milhões de euros de incumprimento puro!
O argumento sobre a renda do Pavilhão do Conhecimento não colhe, até porque, de acordo com os mapas do Ministério, este tenciona manter a renda do Pavilhão do Conhecimento no organismo que actualmente a satisfaz, ou seja, a secretaria-geral, e a redução faz-se nos programas financeiros que apoiam o programa Ciência Viva.
Gostaria de dizer, em segundo lugar, que o PS combaterá energicamente qualquer tentativa de reduzir o impacto ou mesmo de terminar com o programa Ciência Viva. Não me parece que seja um bom caminho acabar com a experiência mais importante e valorizada internacionalmente de divulgação científica, de enraizamento da cultura científica nas escolas e de abertura ao meio da comunidade científica portuguesa, como é, desde 1996, o programa Ciência Viva.
O terceiro facto que gostaria de recordar, no que diz respeito ao orçamento da ciência, é o corte profundíssimo nas dotações inscritas que se destinam a cumprir obrigações do Estado português. Estou a referir-me à rubrica Cooperação Internacional em Ciência e Tecnologia, designadamente Actividades Ligadas à Participação em Organismos Internacionais.
O Governo não procede bem assim, em primeiro lugar, porque algumas destas participações estão ligadas a tratados internacionais aprovados na Assembleia da República, pelo que esta deveria ser informada disto, e, em segundo lugar, porque a proposta de lei de Orçamento do Estado para 2003 tenta rescrever a história nesta matéria. É que os dados relativos à execução até 2002, constantes da proposta de lei de Orçamento do Estado para 2003, na pág. 804-(417), corrigem e alteram as dotações correspondentes no Orçamento do Estado apresentado à Assembleia e que esta aprovou, conforme Diário da República de 27 de Dezembro de 2001, pág. 8496-(759).
Portanto, para além de haver, em 2002, uma taxa de execução absolutamente incompreensível, porque significaria uma redução de mais de 90% em relação ao valor orçamento, há aqui uma "massagem" dos dados relativos ao Orçamento de 2001, uma tentativa de rescrever a história orçamental que não colhe, porque os grupos parlamentares estudam as questões.
De qualquer forma, o ponto é este e eu gostaria de tornar clara a posição do PS em relação a ele. Consideramos inaceitáveis e incompreensíveis as reduções brutais que esta proposta de Orçamento prevê no que diz respeito à satisfação (insisto, satisfação) de compromissos (insisto, compromissos) internacionais portugueses e à machadada (insisto, machadada) que assim é dada na internacionalização da ciência portuguesa.
Sr. Ministro, isto é o que tenho a dizer quanto às questões mais simples, mas não menos graves. As questões graves e menos simples são relativas ao ensino superior.
No que respeita ao ensino superior, há ocultação ou manipulação de dados orçamentais, e já vou esclarecer o fundamento desta minha afirmação. Há, em segundo lugar, um processo de regressão orçamental que põe em perigo as condições mínimas de funcionamento das instituições para 2003 e, em terceiro lugar, há uma atitude que introduz discricionariedade, iniquidade e falta de transparência na relação do Estado com as instituições de ensino superior que financia.
Vamos à ocultação de dados. O orçamento do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, no que diz respeito às escolas politécnicas, compara, e bem, a dotação inicial de 2002 com a dotação prevista no orçamento para 2003, daí deduzindo que há um aumento de 4% na dotação para funcionamento das instituições politécnicas. Acontece que, ao longo deste ano, foram integradas várias escolas de enfermagem nas instituições politécnicas. O orçamento dessas escolas, significando 5,8 milhões de euros, foi colocado à parte e não inscrito no financiamento por fórmula, no início de 2002, ao passo que na dotação inicial do orçamento para 2003 já está incluído no orçamento das instituições politécnicas. Isto é, os dados propostos à Assembleia da República, num mapa aqui apresentado, são em 5,8 milhões de euros inferiores aos dados com que se deve contar, tendo em conta o processo de integração destas escolas de enfermagem nos institutos politécnicos. Assim, os 4% de aumento passam logo a 1,8%. Por isso digo, e repito, que há "massagem" dos dados, e esta é a expressão mais simples, simpática e académica que conheço.
No que diz respeito às instituições universitárias, a questão é muito simples: o 1,6% de aumento da dotação para funcionamento resulta da comparação feita entre a dotação do orçamento inicial para 2003 e a dotação do orçamento inicial para 2002, sem o delta salarial, sem os acréscimos salariais. É como se eu comparasse os recursos futuros que vou alocar às instituições com os seus encargos presentes diminuídos, subtraindo a esses encargos uma parte deles, os 2,75% de aumento salarial. Mesmo que - e é mau - o acréscimo salarial não seja transferido para as instituições por dificuldades orçamentais insuperáveis, resta que não é sério comparar a evolução para 2003 como se esse encargos salariais não constituíssem encargos das instituições.
Portanto, o valor de 1,6% de aumento é meramente aparente, é artificial, havendo, de facto, uma redução, mesmo em termos nominais, das verbas de funcionamento. Aliás, basta comparar os mapas preparados pela técnica que citou (já que o Sr. Ministro trouxe o nome eu também o faço, pois é uma pessoa cuja qualificação técnica está fora de dúvida), a qual tem acompanhado, e bem, a actividade de vários Ministros, que muito têm beneficiado disso, desde o início da forma de financiamento. Portanto, basta comparar esses dados, que, de resto, são os que serviram à determinação dos plafonds das instituições e de instituição em instituição, e que as instituições usaram.
Tudo o que os senhores disseram acerca de supostas incompetências dos Srs. Reitores ou dos Srs. Presidentes dos institutos politécnicos cai por terra se analisarem os vossos próprios dados. Portanto, é preciso ter algum sentido, alguma contenção e, sobretudo, alguma seriedade intelectual ou política quando se usa expressões como essas.
Vamos aos dados do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, vamos à tabela que o Sr. Ministro fez o favor de distribuir em plena sessão de discussão, aos dados que esta tabela, mais uma vez, enuncia.
E vamos pegar só na estimativa que o Governo faz da taxa de inflação esperada para 2003 - variação entre 2 e 3% - e considerar que é o ponto médio que conta, que a inflação do próximo ano será de 2,5%. Sr. Ministro, as universidade, em geral, vão ter um decréscimo na sua verba de funcionamento, já que 1,5% é menos que 2,5%. E analisando universidade a universidade, só a Universidade
da Beira Interior, porque tem um contrato de desenvolvimento para medicina, com 6,5% de aumento, só a Universidade de Aveiro, com 3,1%, e só o ISCTE, com 4,2%, têm valores superiores à taxa de inflação esperada. Depois, a Universidade Técnica tem exactamente o mesmo valor e tudo o resto está abaixo!... Mesmo nos dados trabalhados, para ser simpático, pelo Ministério da Ciência e do Ensino Superior, ainda que considerando todos os termos de comparação e cálculo que o Sr. Ministro quer propor a esta Assembleia, no orçamento de funcionamento o crescimento real para as instituições universitárias é negativo. Comparando com os próprios dados do Ministério em Agosto, que serviram para a determinação do orçamento, a diminuição nominal é de 1,1%. A diminuição real é muito grande!
Concluo, Sr. Presidente, dizendo que é preciso comparar o que é comparável. Nós queremos comparar segundo a fórmula de financiamento. E, Sr. Ministro, como sabe melhor do que eu, temos de comparar as instituições universitárias que estão dentro da fórmula de financiamento. Com essa comparação, o orçamento que lhes é imposto para 2003 é 1,09% menor que o orçamento de 2002.
Se queremos comparar tudo, então temos de comparar tudo, isto é, acréscimos salariais incluídos em 2002 com a dotação inicial de 2002 e, sobretudo, não fazer aquela finta tão ingénua que alguém fez, se calhar à contrecoeur - provavelmente o Sr. Ministro até desconhece esse facto -, no que diz respeito ao ensino politécnico, para inventar um crescimento de 4% que esconde este facto puro e simples: também no ensino politécnico o crescimento real é negativo para o próximo ano, tanto mais que o crescimento nominal é negativo.
Estas coisas são um pouco mais complexas do ponto de vista técnico, mas o facto continua a ser este: o Partido Socialista não reclama o cumprimento do orçamento-padrão - os governos do Partido Socialista nunca cumpriram os 100% do orçamento-padrão. Nós não reclamamos um crescimento do ensino superior desequilibrado em relação à contenção orçamental, já que esta é válida para todos; nós protestamos, e com energia, é que seja o ensino superior, e outros sectores, a ser discriminado negativamente no esforço de contenção. Há uns que estão em contenção, mas o ensino superior está em queda. Isso é que, para mim, é incompreensível, porque um esforço de contenção, com o qual somos todos solidários, não deve significar para alguns perdas reais dificilmente recuperáveis em sectores que são estratégicos.
Uma última nota, sobre a questão dos saldos. Terei oportunidade de formular um requerimento ao Sr. Ministro, para ser dado conhecimento público dos saldos, porque, evidentemente, os saldos do Capítulo 50 não servem para nada no que diz respeito às dificuldades de funcionamento. Como o Sr. Ministro sabe melhor do que eu, é ilegal a transferência de verbas de investimento para verbas de funcionamento. Nas receitas próprias também não, seria um absurdo. As instituições cobram, no princípio do ano, as propinas para o ano inteiro! Portanto, é natural que em fins de Dezembro tenham saldos vultuosos nas receitas próprias, não podem é gastá-los.
E muito embora nós - estou a falar no plural, porque também tive essas responsabilidades - tenhamos de dar sinais contrários às instituições, porque precisamos que elas usem os saldos para acomodar as restrições que lhes impomos no Ministério da Educação e precisamos que elas conservem os saldos par acomodar o défice orçamental no conjunto do Orçamento do Estado, é bom que acabemos, de uma vez por todas, com a discussão sobre os saldos, e só é possível acabar com essa discussão com os números à frente.
Portanto, estou certo que o Sr. Ministro será muito célere na resposta ao meu requerimento.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior.O Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior: - Sr. Deputado, muito obrigado pelas questões que me colocou, porque levantou horizontes que me parecem ser também importantes.
Começando pela sua última questão, há pouco expliquei - provavelmente não ouviu porque não se encontrava presente - que havia três tipos de saldos: o 03, que é do Orçamento de Estado, o 50, que é do PIDDAC e o 80 que é de receita própria. Ora, neste momento apenas me refiro, embora os saldos sejam muito grandes em todos os capítulos, ao 03. Por isso, queria que ficasse muito claro que nunca me referi a outros que não fossem estes.
Talvez eu há pouco não tivesse sido suficientemente feliz a explicar esta situação.
Sr. Deputado, se diz que estou crispado, então não sei como o Sr. Deputado estará quando utiliza termos como "lutará energicamente", "inaceitáveis" e "protestaremos". Quando me diz, em plena Assembleia, onde vim com o espírito mais pacífico possível, que "eu estou ferozmente contrário", não sei se, eventualmente, o senhor não estará ainda mais "feroz".
Sr. Deputado, quero dizer-lhe que toda a vida fui frontal e que não sou capaz de deixar de expressar aquilo que sinto. E, repare, a minha preocupação foi de tal ordem que hoje de manhã, às 9 horas, quando recebi o Sr. Presidente do Conselho de Reitores, essa foi a primeira coisa de que lhe falei. Porque há uma coisa que para mim é muito importante, Sr. Deputado: eu respeito - e não queria ser eu a dizê-lo -, mas, atenção, as restantes instituições estão a ser prejudicadas! E eu sou Ministro de todas, Sr. Deputado, não sou apenas Ministro daquelas que têm saldos positivos - quero deixar isto bem claro. Não estou contra ninguém, o que quero é que toda esta situação seja mais transparente, mais clara. Por isso, até ao momento, apesar de já há dois meses os ter na mão, como lhe disse, nunca divulguei os saldos, e só em caso de pedido do Parlamento eventualmente os divulgarei.
Entrando na situação do ensino - deixarei a ciência para depois -, o Sr. Deputado está a funcionar em termos de um orçamento com o qual não estou de acordo, porque é claramente "incrementalista". Ora, eu procuro que este orçamento seja mais justo, que vá ao ínfimo das respectivas taxas de execução e depois, a partir daí, arrancar com o orçamento. Esta será, talvez, a nossa grande diferença nesta matéria.
De qualquer maneira, quero dizer-lhe que, há pouco, achei pouco agressiva a palavra "massagem", mas a seguir veio "a manipulação". Depois - e isso até me fez um pouco de confusão -, louvou a técnica e agora já diz que há manipulação... Sinceramente, fiquei sem perceber se, para si, a técnica é boa ou má. Para mim, a técnica é muito boa e se porventura existir algum erro com certeza que o corrigiremos. Não tenha dúvida absolutamente nenhuma que a técnica é muito, muito boa.
No entanto, o Sr. Deputado provavelmente esqueceu-se de dizer uma coisa: que nas universidades há uma quebra de alunos de 1%. E esta fórmula tem por base o número de alunos! É bom que isto fique perfeitamente claro, porque o Sr. Deputado fez a leitura em termos dos deltas que aumentam e que não aumentam, mas esqueceu-se de dizer que o numero de alunos diminui 1%. E chamo a atenção para este facto porque, pelo rigor a que o Sr. Deputado me tem habituado, com certeza que se esqueceu de o referir.O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Não, não!O Orador: - Estes são métodos que foram utilizados num passado muito recente, eu não alterei nada.
Relativamente aos politécnicos, desculpe, Sr. Deputado, mas possivelmente há um erro, porque os números que tem não coincidem com os meus.
Sr. Deputado, limitando-me, neste momento, àqueles que estiveram sujeitos à fórmula, os politécnicos têm um aumento de 3,83%. De 3,83%, insisto nesta percentagem! Tenho aqui comigo todos esses elementos, que foram entregues aos presidentes dos politécnicos, que não disseram nada. Tenha paciência, mas nesse aspecto não concordo nada consigo nem consegui perceber o seu raciocínio.
De qualquer maneira, gostava de lhe dizer, Sr. Deputado, que o número de alunos dos politécnicos também tem vindo a decrescer, embora ainda haja um acréscimo previsível...O Sr. Augusto Santos Silva (PS): -  De 3%.O Orador: - Sim, senhor, é isso mesmo, 3%. Mas, repare, eu sou o primeiro a dizer-lho neste momento!
Relativamente à falta de transparência, vou apenas recordar-lhe o que aconteceu, embora sem falar em nomes. O Sr. Deputado lembra-se de um contrato-programa que o Partido Socialista assinou em Setembro de que o Conselho de Reitores não tinha conhecimento - as eleições iam ser em Outubro?
É isso que eu não quero, Sr. Deputado. Se o Sr. Deputado não souber, depois eu digo-lhe quem foi.O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Eu sei! Foi a Universidade Católica.O Orador: - Não foi a Universidade Católica, Sr. Deputado, foi outra universidade.O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Qual?O Orador: - Então, se quer, eu digo-lhe: foi a Universidade de Lisboa, no mês de Setembro.
Era isso, Sr. Deputado, que eu não queria que se repetisse neste momento. O que eu quero é que todos os contratos-programa sejam claros.
E posso dizer-lhe mais, Sr. Deputado: todos os reforços que venham a ser dados serão do conhecimento de todas as instituições, às quais darei conta da razão por que os dei.
Passando ao problema da ciência, quero assegurar-lhe que o programa da ciência é um projecto que tem mérito, é um bom programa. Sobre isso não tenho dúvidas absolutamente nenhumas. Mas há algumas situações em que - e penso que o Sr. Deputado irá permiti-lo -, porventura, terei de fazer correcções. E neste momento, Sr. Deputado, não quero deixar de lhe recordar o peso fortíssimo das estruturas relacionadas com a verba para a ciência, nomeadamente dos laboratórios. E o Sr. Deputado vai ver que, de facto, o coração da ciência, que é a Fundação de Ciência e Tecnologia, terá um acréscimo e que as quebras se verificam fundamentalmente nos institutos e nos museus, que têm sobretudo por base uma revisão das leis orgânicas que, neste momento, estão em preparação. É aí que, de facto, as quebras se verificam.
De qualquer maneira, como lhe dizia, há dois problemas que, neste momento, nos preocupam fortemente. O primeiro deles - aliás, já fiz uma ligação a um novo programa, para ver se procuro, através do retorno dos empresários, resolvê-lo - é o programa de bolsas para mestres e doutores que sejam colocados nas empresas.
Isto tem falhado, o número é muito reduzido, e como provavelmente o Sr. Deputado sabe neste momento temos uma ligação ao POE - Programa Operacional da Economia, no sentido contrário, para ver se conseguimos juntar os dois, para que, eventualmente, isto ande.
Sr. Deputado, sabe qual é o meu problema em relação à ciência? É a insustentabilidade, neste momento, do sistema. Todos os crescimentos actuais só foram possíveis tendo por base o Quadro Comunitário de Apoio. E se porventura o Sr. Deputado não sabe - e acredito que não saiba, mas se não sabe eu recordo-lhe - este é o ano em que Portugal terá de dar mais em termos de fundos nacionais. Neste momento, isso cifra-se, em termos de ciência, em 33% e em termos de fundos nacionais em 66%. Essa tem sido a grande dificuldade, porque, ao contrário do PRODEP, em, que essa percentagem é de 25,75%, aqui a relação é diferente. E logo por azar aconteceu os fundos nacionais terem de ser superiores este ano.
Como o Sr. Deputado provavelmente irá ver, no POCTI - Programa Operacional "Ciência, Tecnologia, Inovação", que é, de facto, o coração da investigação em Portugal, a componente nacional é muito superior à componente comunitária. Mais: neste momento, se não me engano, a componente nacional, em termos de PIDDAC, aumenta entre 30 a 40%.
Sr. Deputado, passando ao terceiro ponto, ou seja, Obrigações - Ciência e Tecnologia, de facto temos de pagar este ano qualquer coisa como cerca de 32 milhões de euros em termos de quotas. Neste momento, não está em causa pagá-los, o que aconteceu foi que, no passado, foram colocadas no Quadro Comunitário de Apoio verbas relativamente às quais - foi-nos chamada a atenção para isso - havia grandes dúvidas se poderiam ser consideradas em PIDDAC. Dessas verbas, apenas admitem que possamos incluir no Quadro Comunitário de Apoio uma parte delas.
Este foi o problema que nos apareceu logo à partida e que provavelmente desconhecia,...O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Sabia!O Orador: - Então, peço desculpa.
De qualquer maneira, foi-nos chamada a atenção para o facto de existirem verbas que estavam a ser colocadas no Fundo Comunitário, o que apresentava grandes dificuldades, pelo que admitiram ser possível meter no POCTI um primeiro núcleo, mas as outras já não podem.
Face a esta situação, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, fizemos um esforço junto dos organismos
internacionais, no sentido da possibilidade do escalonamento desta dívida e estamos a aguardar uma resposta. De qualquer maneira, se porventura a resposta não for positiva o Ministério das Finanças assumi-la-á. Fique descansado, Sr. Deputado, que o problema não existe.O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Como?O Orador: - Em último caso, através de dotações provisionais, como calcula.
Repare que estávamos a pagar quotas por investimento quando elas não são investimento. Isto é que é importante que se diga, Sr. Deputado! Por isso, penso que o Sr. Deputado, ao menos, fará a justiça de dizer que, de facto, era um erro. Pode ter sido um erro perfeitamente acidental, mas era um erro, e não podíamos continuar nesse erro! Foi por essa situação que essa verba baixou.
Finalmente, Sr. Deputado, antes de falar no Programa Ciência Viva, vale a pena esclarecer o problema do Pavilhão do Conhecimento. Sou o primeiro a reconhecer que o Pavilhão do Conhecimento é um espectáculo, que temos, eventualmente, de manter. Mas há uma coisa que lhe quero dizer: neste momento temos mais 25 anos... - e com certeza que o Sr. Deputado me vai fazer a justiça de reconhecer que não quero ficar neste cargo 25 anos -, pelo que 25 anos vezes 500 000 contos, porque aquilo vai aumentando, eu digo que não pode ser! Temos de arranjar um outro processo qualquer. O processo pode ser sponsors, pode ser o Ministério das Finanças, pode ser o que quer que seja... Repare, trata-se de uma empresa pública! Quando eu sair de lá quem é que para lá vai? Estamos na mesma. E, neste momento, há outras situações idênticas na Parque Expo, que provavelmente conhece bem.
Penso que temos de fazer um apelo, porque está em causa muito dinheiro. Uma das dificuldades que há pouco lhe referi é a sustentabilidade do sistema. Por isso, não podemos, por muito mais tempo, manter à margem 500 000 contos. Este é o meu grito de alerta.
No entanto, há uma coisa que lhe quero dizer: quando vou ao Pavilhão do Conhecimento não tenho dúvidas nenhumas em reconhecer que é fantástico. Como já disse na Comissão de Educação, gostei imenso daquele programa dos miúdos. Quando saí de lá, disse para os meus netos: "Quando tiverem idade, vão para lá". Mas há miúdos em Bragança, há miúdos na Guarda, há miúdos noutros sítios!
O que quero, neste momento, é que a ciência seja para todos, desde as elites até para quem, eventualmente, está na província. Tenha paciência, mas é esta a minha ideia. Não é demagogia, é real. É aquilo por que vou lutar.
Mas o que me custa mais, Sr. Deputado, é que os senhores gastaram o "dinheiro fácil" e - perdoem-me a expressão - deixaram-me as "costeletas".
O que é que isto quer dizer? O Sr. Deputado diz, e muito bem, que disponho de 5 500 000€. É verdade. Mas sabe quanto é que há no POR (Programa Operacional Regional), neste momento, por utilizar? 13 200 000€! Quer dizer, tudo quanto havia em PIDDAC de "dinheiro fácil", gastaram; tudo quanto, eventualmente, não era "dinheiro fácil", em que era necessário haver uma comparticipação de 50%, não gastaram. Este é que é o meu grande problema, Sr. Deputado.
Estava à espera que o Sr. Deputado me aplaudisse pela coragem. Quando lhe digo que vou juntar aqui 13,2 milhões de euros - que se não tiver capacidade para os gastar perco-os... Embora isto já venha de 2000/2001... Ainda hoje, infelizmente, recebi um papel de Lisboa a dizer: "Meus caros amigos, ou o gastam ou, eventualmente, têm de perder essa verba". Porquê? Porque a taxa de execução é praticamente nula. Tenho-a aqui, se o Sr. Deputado quiser ver.
Sr. Deputado, o problema que se coloca é que todo o dinheiro que foi fácil... Mas as empresas, as autarquias, etc., têm zero, porque os senhores não fizeram nada. Por exemplo, por que é que o Visionarium, de Santa Maria da Feira, não está abrangido? Porque não? Também faz parte do Programa Ciência Viva!
De qualquer maneira, Sr. Deputado, não quero deixar de lhe dizer que sou e serei rigorosíssimo e seguirei uma educação muito espartana em termos de determinados custos que, penso, têm de desaparecer rapidamente. Em termos de arrendamentos, por exemplo, tem de haver uma poupança muito grande, os custos têm de desaparecer imediatamente.
Dentro daquilo que é possível, julgo ter esclarecido o Sr. Deputado.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior, vou tentar ser o mais sintético possível.
Nesta altura e principalmente em relação às primeiras intervenções que ouvimos neste debate, é importante dizermos que o Governo - não só nesta área, mas pretende-se que em todas - não governa para corporações. Governa para o País e para os portugueses que constituem o País. Portanto, quando ouvimos aqui, de alguma forma, "endeusarem" opiniões de algumas corporações... Que são totalmente legítimas: o CRUP pode ter as suas opiniões, o CCISP pode ter as suas opiniões. Mas tentar transformar a opinião do CRUP ou do CCISP em verdades universais, quase sobre-humanas, que ninguém tem sequer o direito de discordar ou questionar, é manifestamente incorrecto.
Portanto, penso que devemos recentrar o debate na realidade e naquilo que nos trouxe a esta Assembleia da República, que é uma proposta de Orçamento do Estado. Está escrita, pelo que todos temos dela conhecimento e podemos discuti-la.
O problema de levarmos esta questão das corporações ao extremo levar-nos-ia a considerar que também teriam razão aqueles estudantes que, de uma forma que considero - e faço questão de o dizer aqui - manifestamente irresponsável, dizem com uma leviandade tremenda que vão deixar de pagar propinas, porque assim sabem que a universidade não vai ter condições de funcionar. O facto de haver responsabilidade da parte de quem representa os estudantes, que supostamente estão nas universidades para tirar um curso e que à mínima questão dizem que vão impedir que o estabelecimento de ensino funcione, diz muito acerca do que é que certas corporações são capazes de fazer e do sentido de responsabilidade que lhes falta. Obviamente que, depois, vemos a comunicação social, às vezes, a criticar outras federações académicas, que não têm este tipo de comportamento, mas um comportamento mais responsável, por serem mais brandas e não estarem a defender tão bem os interesses dos alunos, o que é uma manifesta injustiça.
Penso que todos reconhecemos que este não é o Orçamento ideal, mas o mundo não começou hoje, pelo que não
permite que estejamos perante um Orçamento ideal. Penso que é um Orçamento que faz uma boa gestão de recursos que são limitados e que estão à disposição do Ministério da Ciência e do Ensino Superior.
Há princípios - já o dissemos em relação a outros ministérios - que, para nós, são fundamentais e que foram aqui reafirmados. Não vão parar as obras que estão em curso. Para além disso, vão ser equipadas as obras que estão concluídas. E há um princípio que é também demonstrativo da postura deste Governo: a área em que mais se corta neste Ministério é a área do funcionamento dos próprios gabinetes ministeriais. Esse exemplo e esse princípio é fundamental para perceber a diferença de filosofia com que este Governo encara e reconhece uma situação que é difícil e como pretende ultrapassá-la da melhor forma possível.
Quando fazemos a análise do Orçamento, é importante que tenhamos em consideração princípios de verdade. E aquilo que o Sr. Ministro aqui nos disse em relação às receitas próprias das universidades é fundamental que seja reafirmado. Não foi o Sr. Ministro, não foi o Ministério, não foi o Governo, não foi a maioria que inventaram as receitas próprias dos estabelecimentos do ensino superior. Foram os próprios que as indicaram. Portanto, a sua responsabilidade não pode permitir que agora venham divergir daquilo que foram eles próprios que apresentaram.
Outra questão muito importante é a da transparência. Não percebo, sinceramente, que se questione a atitude de um Governo ou de um Ministro que divulga o valor dos gastos que o Estado tem com os alunos. Esse dinheiro vem do Orçamento do Estado, vem de todos os portugueses que pagam os impostos e que têm todo o direito de saber como é aplicado e o que custa a educação que o Estado português fornece.
Até, se calhar, iria mais longe. Seria interessante comparar gastos com alunos em instituições diferentes. Seria interessante comparar, por exemplo, gastos com alunos em instituições: quanto é que custa um aluno no curso de Direito no ensino público e quanto é que custa um aluno no curso de Direito no ensino privado para a própria universidade. Seria interessante ver como é que são geridos os recursos públicos e como é que são geridas as universidades públicas. Para nós, este princípio de transparência é fundamental.
A governação deve ser exercida, como disse, no interesse dos portugueses. Não quero saber quais são as universidades e os saldos que têm, mas quero colocar-lhe uma dúvida que tenho. Será que é possível que alguns daqueles que agora defendem que as universidades, com este Orçamento, não vão ter condições para funcionar sejam exactamente os mesmos que acumulam esses saldos e que, portanto, têm uma situação nas suas próprias universidades, em face desta actual fórmula, que lhes deveria permitir, pelo menos, encararem esta questão com mais responsabilidade e de outra forma?
A última questão concreta que lhe quero colocar tem a ver com aquilo que interessa verdadeiramente aos portugueses. Há uma área do ensino superior que tem tido uma carência enorme, que é a área da medicina e da enfermagem, e isso preocupa os portugueses. Preocupa não só as famílias daqueles que querem aceder aos cursos de medicina e enfermagem, mas todos os portugueses, porque sentem a necessidade de uma renovação nos quadros de médicos e enfermeiros. Há um envelhecimento claro nessas classes e, obviamente, o País precisa de novos médicos e enfermeiros. Quero perguntar ao Sr. Ministro o que é que este Orçamento faz no sentido de melhorar, ou não, o ensino superior nestas áreas.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior.O Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior: - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Pinho de Almeida, levantou um problema sobre o qual não quero deixar de reflectir um pouco.
Julgo que, neste momento, é extraordinariamente justo que, para além do que é dado pelo Orçamento do Estado - Capítulo III -, se admita, como fazendo parte do Orçamento das universidades, 15% das receitas próprias. Isto é normal. Está a acontecer em todas as escolas, em todas as universidades, neste momento. São os chamados overheads, que variam à volta de 15% em cada escola.
Pergunto por que é que, neste momento - é verdade que é um projecto que gasta luz, telefone, água, limpeza, arrendamento -, eventualmente, 15% não devem fazer parte das receitas do Orçamento do Estado?
Há aqui também uma confusão, que ainda ninguém limpou ou clarificou: é aquela situação - que considero correcta - de que parte das receitas próprias deviam ser para o funcionamento. Não estou a falar em propinas. Estou a dizer que em qualquer receita própria há uma percentagem que devia fazer parte, uma vez que substitui... Repare que estão a gastar electricidade, etc. Esta é uma situação que, penso, deve ser bem clara, bem transparente e que não devemos escamotear.O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Mas estão a pagar salários com essas receitas!O Sr. Presidente: - Faça favor de continuar, Sr. Ministro.O Orador: - Por outro lado, queria dizer-lhe o seguinte: uma das fragilidades do nosso sistema tem a ver com as receitas próprias. Estou em crer que, neste momento, temos capacidade para angariar maior quantidade de receitas próprias. Há, neste momento, 17 programas operacionais comunitários abertos ao ensino superior. Para além do Orçamento do Estado, há a possibilidade... Em todos - desde as Letras, as Humanidades, até às Tecnologias - isto é possível.
Este é um apelo que também faço, neste momento. Porque, como disse aqui claramente há pouco, aquela verba dos 990 através da fórmula é impensável! Não é possível, neste momento! Vamos dizê-lo com toda a sinceridade. Podia estar aqui a dizer: "Sim senhor, e no próximo ano...". Mas vamos ter aqui sempre a mesma situação. Penso que, neste momento, temos de arranjar rapidamente regras de conduta, de modo a que todos os anos, em Novembro, isto não se repita. E todos os anos isto se repete... Esta é a minha preocupação, porque, normalmente, ao repetir-se, não se cria o estado de espírito suficiente para se fazerem as reformas que andamos a adiar de há 10 anos a esta parte.
Sr. Deputado, quanto à segunda pergunta que colocou, peço-lhe que me dispense de responder. Quando um Sr. Deputado do Partido Socialista me fizer essa pergunta, prometo responder a todos os grupos parlamentares. Preferia manter esta situação. Há dois ou três meses que estou a levantar o problema e, com toda a minha lealdade, não quero avançar com esses números, porque penso que
eles deviam ser discutidos internamente. Mas não devíamos ter receio de dizer aos portugueses quais são esses saldos.
Quanto à questão da Medicina e da Enfermagem, há um compromisso assumido pelo Partido Socialista, ao qual damos apoio total, que se traduz em reforçar as áreas das Medicinas, nomeadamente na UBI, na Covilhã, e em Braga, e, simultaneamente, dar uma verba suplementar às instituições já existentes.
Temos tido várias propostas em termos de ensino superior particular na área da Medicina (o que será, talvez, uma novidade). Não estamos fechados a que amanhã isso possa acontecer, mas gostávamos de chamar a atenção para que, de facto, têm de ser cursos claramente de qualidade. Por isso, não estamos fechados a tal e, na primeira oportunidade, em que haja um curso que seja credível, com certeza que não nos oporemos.
Sr. Deputado, já verificámos que há uma fuga das instituições no sentido das Enfermagens e das Tecnologias. Pode não ser o processo mais correcto, mas julgo que é importante que se faça aquilo a que chamei uma espécie de arco coordenador a nível regional - e quando falo em "arco a nível regional" refiro-me não só ao ensino público como ao ensino privado.
Não podemos continuar a competir uns com os outros como estamos a fazer neste momento. Temos de pensar claramente na qualidade, temos de racionalizar o sistema.
Que fique bem claro que, neste momento, temos instituições extraordinárias, mas, em contrapartida, também temos instituições menos boas que precisam da ajuda das outras que são extraordinárias. É esta a minha grande preocupação, fundamentalmente quanto ao interior do País.O Sr. Presidente: - Vamos entrar na segunda ronda de perguntas.