62 | II Série GOPOE - Número: 011 | 4 de Março de 2010Passamos à votação das propostas de alteração, apresentadas pelo Partido Ecologista «Os Verdes», ao PIDDAC do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. São as seguintes: 126-C, 132-C, 136-C, 142C, 165-C, 372-C, 374-C, 375-C, 400-C, 401-C, 407-C, 432-C, 494-C e 851-C.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Seguem-se as propostas, apresentadas pelo BE, relativas ao PIDDAC do Ministério da Cultura. São as seguintes: 485-C, 495-C, 507-C, 511-C, 515-C, 523-C, 528-C, 530-C, 566-C, 568-C, 570-C, 577-C, 593-C, 636-C, 643-C, 660-C, 699-C, 716-C, 719-C, 725-C, 728-C, 743-C, 757-C, 782-C, 790-C, 791-C, 801-C, 804-C, 813-C, 918-C e 934-C.Tem a palavra o Sr. Deputado Heitor Sousa.O Sr. Heitor Sousa (BE): —  Sr. Presidente, solicito que as propostas 485-C, 530-C, 577-C, 699-C, 743-C, 791-C e 934-C sejam destacadas e votadas em conjunto separadamente porque se trata, na prática, de um programa de uma proposta que é a mesma, só que tem expressão regional diversa, de acordo com as regiões NUTS do País. O Sr. Presidente: —  Serão, então, votadas em conjunto, mas à parte.O Sr. Heitor Sousa (BE): —  Exacto, Sr. Presidente! Sobre este conjunto de propostas que enunciei queria apenas referir que se trata de co-responsabilizar o Estado, em particular o Ministério da Cultura, no apoio à programação das salas de espectáculos municipais do Estado existentes nas diferentes regiões, tendo por objectivo último o apoio à programação por parte de associações culturais e grupos de teatro independentes, que têm extremas dificuldades em levar à cena os próprios espectáculos sendo, assim, capazes de serem apoiados, especificamente na programação das suas actividades.Este programa de co-financiamento constitui um conjunto único que quisemos que tivesse expressão regional distinta, de acordo com algumas necessidades, para apoiar esses grupos culturais independentes.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.O Sr. Victor Baptista (PS): —  Sr. Presidente, neste conjunto de propostas reforça-se um pouco a ideia que já vinha de todas as outras propostas que o BE tem apresentado. Constatamos apoio a programações de espectáculos municipais nos Açores e na Madeira, construção de bibliotecas municipais em Braga, na Guarda, em Aveiro, em Coimbra, em Oliveira do Hospital, etc.O PIDDAC de que estamos aqui a tratar é o da administração central e estas são propostas que têm a ver com investimentos municipais. Estas propostas, ao virem a debate na Comissão de Orçamento, quando sabemos que não referem assuntos que dizem respeito ao PIDDAC, em boa verdade, deveriam ter sido retiradas.Sr. Deputado Heitor Sousa, quando diz que há rigor, preocupação, tenha paciência, mas não me recordo de que, anteriormente, tenham surgido em âmbito de PIDDAC propostas desta natureza. Para além de que também não sabemos se os próprios órgãos autárquicos foram ouvidos sobre a matéria. Tratando-se de investimento autárquico, não sei se as autarquias se pronunciaram sobre este assunto.De acordo com a lei, as autarquias já recebem fundos do Orçamento do Estado para financiar investimentos, para financiar o seu próprio orçamento, pelo que faz pouco sentido esta mistura entre autarquias e administração central. Ou, então, temos de arranjar uma outra forma de elaborar o PIDDAC e um outro PIDDAC. Se todos os grupos parlamentares começassem a fazer isto, o PIDDAC transformar-se-ia numa listagem espantosa de obras municipais.