PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Em Itália, a aproximação do Sr. Fini ao Sr. Berlusconi tem tido a virtualidade de arrastar o Sr. Fini para o campo democrático e de o levar a afastar-se do discurso da extrema-direita. Infelizmente, em Portugal, o peso do CDS-PP tem provocado um movimento inverso...O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - É mentira!O Orador: - ... e o deslocamento tem-se verificado por parte do PSD.Aplausos do PS.Protestos do PSD e do CDS-PP.Agora, o que o Sr. Deputado Telmo Correia não nos virá aqui dizer é que, em matéria de Europa, o CDS, quando nasceu, era um partido pró-europeu e que, quando o Dr. Paulo Portas inspirou o "assassínio" do CDS e a criação do PP, o PP passou a ser um partido anti-europeu. O Dr. Paulo Portas, aliás, só existe na política portuguesa na campanha populista que fez contra a Europa e a moeda única europeia.
O PP que hoje aqui temos tem esta génese e esta matriz anti-europeia!Aplausos do PS.O PS é, desde a sua fundação, o partido da Europa e é-o por inspiração do Dr. Mário Soares. Foi o PS que pediu a adesão de Portugal à União Europeia, no nosso primeiro governo constitucional, foi Mário Soares que assinou a adesão à União Europeia, no nosso terceiro governo constitucional, e foi António Guterres que obteve a adesão ao euro.O Sr. Presidente: - O seu tempo esgotou-se, Sr. Deputado. Tenha a bondade de concluir.O Orador: - Vou já terminar, Sr. Presidente.
O PS é o partido da Europa e nunca tergiversámos, nem nunca "matámos" o nosso partido para criar um novo partido contra a Europa, que é o historial do PP.Protestos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.Estamos na Europa pela mesma convicção democrática e pelo mesmo amor à liberdade que levou os
1885   |   I Série - Número 033   |   19 de Dezembro de 2003 socialistas portugueses a combaterem a ditadura e o colonialismo, passado de que nos orgulhamos e que vemos espelhado na Constituição democrática de 1976, que tem sido a matriz e a grande alavanca do progresso de Portugal europeu e democrático!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Costa, a primeira coisa que quero dizer-lhe é que V. Ex.a pode ter todas as opiniões do mundo sobre o CDS, sobre a evolução do CDS, sobre os seus congressos, sobre o que quiser - é, de resto, um comentador interessante sobre a vida do CDS -, mas não tem o direito, nem lhe reconheço esse direito, de interferir na vida do CDS, nem nas opções que fazemos de congresso em congresso.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Em segundo lugar, em relação à questão concreta, às posições do Dr. Mário Soares, devo dizer-lhe que ouvi o Dr. Mário Soares acusar o CDS, o seu líder ou a sua bancada, de saudosista, colonialista, de extremista de direita, etc.Aplausos do PS.V. Ex.a aplaudirá, mas fica-lhe mal, porque é falso.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Isso é grave!O Orador: - E isso só demonstra que VV. Ex.as estão, de facto, todos sintonizados numa onda de radicalismo e de esquerdismo, como nunca se tinha visto antes em Portugal.Aplausos do CDS-PP e do PSD.A expressão que usei foi "ventoinha". Sabe porquê? Porque, a seguir à revolução, o Dr. Mário Soares esteve connosco nas ruas para fazer frente àqueles senhores, ao PCP;...Vozes do CDS-PP: - Exactamente!O Sr. António Costa (PS): - Convosco?!Vozes do CDS-PP: - Exactamente!Vozes do PS: - Vocês estavam escondidos num buraco!O Orador: - ... hoje, quer a aliança com o PCP - é a primeira volta.
A seguir à revolução, o Dr. Mário Soares era visto, em Portugal, como o homem dos americanos; hoje, insulta os americanos e chega a chamar alcoólico ao Presidente Bush - é a segunda volta.
O Dr. Mário Soares do passado respeitava os partidos democráticos e o CDS; hoje, insulta o CDS - é a terceira volta. A partir da terceira, a ventoinha disparou. Confessem, eu tenho razão!Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!O Orador: - E aquilo que o senhor faz é reconhecer que, se há uma mudança em Portugal, é a de que nós enfrentamos o Partido Socialista mais à esquerda, desde o 25 de Abril. Esta é que é a mudança!Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!O Orador: - Foram os senhores que andaram nas ruas com o PCP e com o Bloco de Esquerda!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Exactamente!
1886   |   I Série - Número 033   |   19 de Dezembro de 2003 O Orador: - Foram os senhores que alinharam nessa política frentista e radical. Foram os senhores que hoje, aqui, não tiveram a coragem, nem a dignidade de saudar a captura de Saddam Hussein.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O que lhe quero dizer, em relação às declarações de Mário Soares ou às suas, é que respeitamos as pessoas que têm passado, sabemos que o Dr. Mário Soares defendeu a democracia depois da revolução e que contribuiu para a integração europeia, mas isto não lhe dá o direito de dizer tudo o que lhe passa pela cabeça hoje,...Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - ... porque na política portuguesa, chamem-se Mário Soares, António Costa ou outra coisa qualquer, não há inimputáveis!Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!O Orador: - Não é culpa nossa que o Partido Socialista esteja refém dessa sombra.A Sr.a Maria Santos (PS): - Qual sombra?!O Orador: - E, se está refém dessa sombra, é por uma razão simples: se o Partido Socialista precisa de Soares, como dizem alguns socialistas, de resto, para tudo e para nada é porque hoje em dia não consegue ter voz própria e tem uma liderança fraca. Mas isto não é problema nosso.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Para fazer a sua pergunta ao Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro não responde às perguntas formuladas pelo Sr. Deputado Telmo Correia?O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não há nada a responder, mas, enfim,...O Sr. Presidente: - Peço mil desculpas, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, tem razão.
Para responder ao Sr. Deputado Telmo Correia, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, sobre este pequeno incidente e o ataque do Partido Socialista a um dos partidos da coligação...Vozes do PS: - Ataque?!O Orador: - ... e até a sua comparação com outras coligações, não resisto a perguntar-lhe, Sr. Deputado António Costa: sinceramente, considera que é isso que preocupa os portugueses? Não é extraordinário que os senhores tenham estado três dias - repito, três dias - reunidos em jornadas parlamentares com um único tema?!
Qualquer ideia nova sobre saúde? Nenhuma!Protestos do PS.Projecto alternativo para a política de saúde? Nenhum!Vozes do PSD e do CDS-PP: - Zero!O Orador: - É triste ver o maior partido da oposição sem convicção, sem alternativa, sendo a sua única esperança a intriga e a tentativa de divisão da maioria. Mas isto, como pode ver, não conseguirão!Aplausos do PSD e do CDS-PP.
1887   |   I Série - Número 033   |   19 de Dezembro de 2003 Srs. Deputados, assim, perante um partido sem qualquer alternativa, sem novas ideias, digo-lhes: já sabíamos que não chegariam tão cedo ao governo, mas ficamos a saber que nem sequer sabem fazer oposição!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS.Sr. Deputado Telmo Correia, no que me pergunta, em relação ao que está adquirido, posso dizer-lhe que, se tivesse sido resolvido o problema que, pelo menos aparentemente, bloqueou as negociações da Conferência Intergovernamental, a solução que estava desenhada satisfazia as pretensões portuguesas, nomeadamente a redacção do articulado quanto à coesão, que já estava pré-determinada depois de contactos nossos, como os que estabeleceu a Sr.a Ministra dos Negócios Estrangeiros com os nossos parceiros no que diz respeito ao princípio da igualdade e a outras questões de relevante interesse para Portugal.
Não posso dizer, com absoluta certeza, se esse princípio está adquirido ou não. É verdade que, no final dos trabalhos - aliás, depois de uma intervenção que eu próprio fiz, salvaguardando aquilo a que se chamou o acquis negocial, o adquirido negocial -, a presidência, quando retirou conclusões, disse que se entendia que se salvaguardava todo o adquirido negocial, isto é, aquilo que foi aprovado na Convenção Europeia e também o trabalho desde a Convenção Europeia até à Conferência Intergovernamental. Mas também é verdade que vigora a regra conhecida nas negociações internacionais, de que nada está aprovado até tudo estar aprovado.
Portanto, não é de excluir, neste momento - quero ser absolutamente objectivo na resposta que dou a esta Assembleia -, que um ou vários Estados possam vir a colocar em causa alguns dos adquiridos negociais. Pela nossa parte, vamos continuar a defender aquilo que nos parece salvaguardar uma certa visão da Europa e uma certa visão do interesse nacional.
A segunda questão, Sr. Deputado, tem a ver com o Iraque e a defesa europeia.
É verdade que na defesa europeia se avançou também muito, porque se resolveu um problema que se arrastava e que dividia, pelo menos, alguns países europeus relativamente aos Estados Unidos e até, porque não dizê-lo, a alguns países europeus. Acertou-se o mecanismo de articulação das operações União Europeia/NATO, uma solução equilibrada e que garante que a cláusula de segurança mútua fica no âmbito da NATO para os países que são membros da NATO. Isto era importante para um país como Portugal.
Ao mesmo tempo, reforçou-se o carácter insubstituível das relações transatlânticas. Aprovou-se uma declaração que diz, no seu ponto um, que as relações transatlânticas são insubstituíveis e, além de reafirmar valores e interesses comuns entre Europa, Estados Unidos e Canadá, afirma-se que, agindo conjuntamente, a União Europeia e os seus parceiros transatlânticos podem constituir uma extraordinária força benéfica para o mundo. Quero sublinhar este ponto, porque tem sido a boa doutrina portuguesa!O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - "Sim" à Europa, "sim" ao reforço da integração europeia, mas sem que essa identidade europeia seja contra ou à custa da boa relação transatlântica!O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - E é, de facto, essa boa relação transatlântica que também permite que hoje estejam 13 dos Estados-membros da União Europeia alargada com forças no Iraque.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - É verdade que também estranhei não ver aqui uma congratulação por parte do maior partido da oposição em relação à captura do ditador Saddam Hussein. Penso que foi um grande aviso para todos os ditadores do mundo,...Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - ... porque sabem que, a partir de agora, talvez deixem de ficar impunes.
Espero e gostaria que todas as forças políticas, durante o debate, hoje, tivessem oportunidade de se congratular com mais esta vitória da liberdade e da democracia!
1888   |   I Série - Número 033   |   19 de Dezembro de 2003 Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Agora, sim, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas, para formular a sua pergunta, já que o Sr. Deputado Telmo Correia comunicou à Mesa não pretender replicar.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a ideia que nos fica das propostas que fez na Convenção e da sua postura na CIG é que o Governo português está disposto a aceitar tudo o que aí se decidir, quer em relação aos comissários, ao presidente do Conselho e respectiva eleição, à sobreposição da Constituição europeia sobre a Constituição nacional, à igualdade entre os Estados, às minorias de bloqueio. Tudo lhe serve. Será sempre uma vitória de Portugal. Sobre isto, nada nos disse.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Hoje, até ouvimos, tanto o Sr. Primeiro-Ministro como o Dr. Paulo Portas, este agora recém-convertido ao federalismo, qual intrépido federalista, mais ou menos assumidamente, mais ou menos disfarçadamente, defenderem também a revisão de algumas cláusulas do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Qualquer dia, a Dr.a Manuela Ferreira Leite fica sozinha!...Risos do PCP.Não vou entrar nessa de saber quem disputa a "taça" por ter metido Portugal no Pacto de Estabilidade e Crescimento. Este é assunto que fica entre vós.
Aliás, Sr. Primeiro-Ministro, ficava-lhe bem dizer-nos: "Afinal, vocês tinham um bocadinho de razão. Só um bocadinho, mas tinham um bocadinho de razão"!O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!O Orador: - Não lhe ficava nada mal!Aplausos do PCP.O Sr. Primeiro-Ministro insiste nessa do Pacto, porque, eventualmente, não pode perder a face, e insiste também em que Portugal deve estar no pelotão da frente institucional. Sr. Primeiro-Ministro, no pelotão da frente institucional, mas na cauda da Europa em relação ao desenvolvimento; no pelotão da frente em relação ao desemprego, mas na cauda da Europa em relação à execução orçamental.
Sabe qual é a diferença em relação ao último filme O Senhor dos Anéis em que se perde o anel, se perde o dedo, mas triunfa o Bem?! É que, em relação à economia portuguesa e à sua política, perde-se o anel, perde-se o dedo, mas, em vez de triunfar o Bem, triunfa o desemprego e aquilo que nenhum de nós queria: hoje, há milhares e milhares de portugueses com um nível de vida cada vez pior e, infelizmente, também vai ser assim no próximo ano e ainda até 2005.Aplausos do PCP.Sr. Primeiro-Ministro, quero colocar-lhe outras duas questões.
A primeira é sobre a incontornável questão do aborto e do julgamento que decorre em Aveiro.
Não pretendo interpelá-lo aqui sobre os seus sentimentos, as suas reacções, os seus estados de alma enquanto cidadão, mas, sinceramente, desejo perguntar-lhe se, enquanto Primeiro-Ministro e líder do maior partido da coligação que suporta este Governo, não sente um frémito de indignação quando fica a saber que, na segunda audiência do referido julgamento, um investigador fez referências a marcas de sangue numa peça de roupa interior de uma das mulheres acusadas e informou que a mesma foi forçada a submeter-se a exames ginecológicos.
Pergunto-lhe se, aparte estes pormenores mais chocantes e revoltantes, não sente idêntico frémito, ou mesmo uma tremura, ao pensar quantas perguntas foram feitas àquelas mulheres, violando a sua intimidade e ofendendo a sua dignidade.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Pergunto-lhe se não sente um sobressalto de consciência por o seu partido aparecer
1889   |   I Série - Número 033   |   19 de Dezembro de 2003 associado ao CDS-PP, que continua fiel a teses decrépitas e milenares da culpabilidade da mulher, desde "a dentada na maçã", e que vem anunciar-nos publicamente a indulgência suprema de estar disponível para substituir a pena de prisão por pena de prestação de trabalho cívico, sempre na linha da expiação por parte da mulher de uma alegada culpa, ou pecado,...Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - ... na senda da tese de Bagão Félix. Inaceitável, Sr. Primeiro-Ministro!
Pergunto, ainda, se não sente uma ponta de incómodo por ser um dos que choram "lágrimas de crocodilo" por as mulheres poderem ser sujeitas a pena de prisão, fazendo-se esquecido ou não sabendo que isso se deve ao facto de haver um artigo do Código Penal, o artigo 140.o, que dispõe o que dispõe.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.O Orador: - E o Sr. Primeiro-Ministro, se não quer rever esta lei, fica, no plano político, responsável pelos julgamentos, pelas investigações e pelas penas que da mesma advierem. Fica politicamente responsável, Sr. Primeiro-Ministro!Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Por último, no Natal, vamos ouvir muitos discursos piedosos sobre os pobres, sobre os desempregados, sobre os que estão em situação aflitiva. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, muitas dessas situações são consequência da sua política.
Para terminar, e esta é a última pergunta que lhe faço, pergunto se, em 2004, vão continuar a diminuir, em termos reais, o salário mínimo e o salário dos trabalhadores da Administração Pública.Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Carlos Carvalhas colocou várias questões, vamos por partes.
No que diz respeito à questão europeia, olhe que não é essa a opinião que têm os nosso parceiros. Sabe bem que procuramos sempre lutar com energia na defesa do interesse nacional, sabendo que a Europa é, naturalmente - e aqui divergimos -, um exercício de compromisso. Por exemplo, no que se refere à questão dos comissários, Portugal esteve na primeira linha a defender o princípio da igualdade na Comissão Europeia, porque considera-a uma instituição essencial, que reflecte, como nenhuma outra, o espírito comunitário.
Passando à questão do Pacto de Estabilidade e Crescimento, insisto num ponto, porque, muitas vezes, este assunto é visto de forma abstracta ou teórica. Esta não é uma questão dogmática, ideológica ou de teoria económica, estamos a falar de coisas concretas para a vida dos portugueses.
Se desaparecesse o Pacto de Estabilidade e Crescimento, o resultado previsível - e o Banco Central Europeu ainda agora lançou um aviso nesse sentido - seria o do aumento das taxas de juro, o que tornaria mais difícil a vida dos portugueses, das famílias, das empresas, do Estado português, que, em grande parte, também está endividado. Tal tornaria mais difícil a vida das pessoas que têm de pagar o empréstimo que contraíram para compra de habitação. É, portanto, do interesse dos portugueses e não por uma qualquer questão de adesão a uma teoria económica. Trata-se da vida concreta dos portugueses quando defendemos rigor orçamental e quando defendemos os mecanismos do Pacto de Estabilidade e Crescimento. E vamos continuar a defender, porque entendemos que é a melhor forma de fazer recuperar a nossa economia, porque entendemos que, sem finanças saudáveis, não há crescimento económico sustentado.
V. Ex.a colocou a questão do aborto, ainda que seja distante a ligação ao tema que nos traz aqui, hoje...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Mas o tema não é obrigatório!O Sr. Honório Novo (PCP): - E o Iraque será?!O Orador: - No que diz respeito ao Iraque, efectivamente, tomei nota de que não houve congratulação
1890   |   I Série - Número 033   |   19 de Dezembro de 2003 da vossa parte pela captura do ditador Saddam Hussein.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Talvez, numa segunda intervenção, o Sr. Deputado Carlos Carvalhas queira clarificar essa questão.Aplausos do PSD e do CDS-PP.V. Ex.a interpelou-me pessoalmente sobre o aborto, e não fujo a essas questões. Vou dizer-lhe a posição que defendi num debate, antes das eleições, com o Dr. Eduardo Ferro Rodrigues, hoje líder do maior partido da oposição - este debate ocorreu a 2 de Fevereiro, na SIC -, na resposta a uma questão: "Estou dividido. Acho que é uma questão difícil. Acho que é uma questão de consciência das pessoas. Acho que é uma questão difícil para qualquer pessoa honesta e admito que, obviamente, seja uma questão muito complexa para decidir.
Precisamente por ser uma questão de consciência é que digo que os partidos não são donos das consciências das pessoas e, como líder do meu partido, não vou dar indicação de voto".Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!Protestos do PCP e da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.O Orador: - Respeitarei a posição de cada um, mas penso que, como houve um referendo há pouco tempo, não faria sentido, agora, estar a reintroduzir um referendo, ou a Assembleia da República decidir contra o referendo.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Ou seja, como líder partidário, manifestei-me contra qualquer decisão que viesse contra o referendo; como Primeiro-Ministro e líder da maioria, reafirmo hoje, aqui, que nos oporemos a qualquer decisão nesta Assembleia que procure contrariar o que os portugueses decidiram directamente, em referendo nacional.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos de Deputados do PCP e da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.Já outros, que não o senhor - é verdade! -, não poderão dizer o mesmo, porque, nesse mesmo debate, o Dr. Eduardo Ferro Rodrigues disse: "Agora, a partir do momento em que houve um referendo, acima de tudo, sou um democrata e acho que não pode ser a Assembleia da República, qualquer que seja a sua maioria, a pôr em causa o resultado do referendo. (...)"Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - "(...) Houve um referendo no qual, embora não fosse válido por não ter chegado a obter 50% de votos expressos, ganhou o 'não' em detrimento do 'sim'. Portanto, isto tem de ser respeitado".O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Toda a vida?!O Orador: - Estas foram as declarações do Dr. Eduardo Ferro Rodrigues proferidas no mesmo debate, comigo, como líder do Partido Socialista.
Porém, ontem, acabei de saber que, agora, o Partido Socialista já vem defender iniciativas legislativas em matéria de aborto,...A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Diga o que pensa!O Orador: - ... o que me leva a dizer, Sr. Deputado, que a questão séria, a tal que V. Ex.a colocou e que eu respondi, a questão de consciência, não é verdadeiramente a que está na vossa agenda mas a da
1891   |   I Série - Número 033   |   19 de Dezembro de 2003 vontade de jogarem nas conveniências da chicana política e da oportunidade política.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PCP, batendo com as mãos nos tampos das bancadas.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, já não é a primeira nem a segunda vez, neste debate, que o Sr. Primeiro-Ministro, sem eu ter possibilidade de responder, me cita ou faz alegações sobre posições ou ausência de posições minhas.
Portanto, sob a forma de interpelação à Mesa, gostaria de dizer, muito brevemente, que o Sr. Primeiro-Ministro não leu totalmente a sua própria citação, porque, a dada altura, nessa mesma entrevista,...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não, não é entrevista! É um debate!O Orador: - ... disse o seguinte: "Já tive ocasião de reconhecer publicamente que me encontro pessoalmente dividido relativamente a esta questão. Provavelmente, conselheiros e assessores de imagem sugeririam que desse outro tipo de resposta, mas prezo muito a sinceridade.
Pessoalmente, não me considero capaz de condenar uma mulher que, sem dúvida com grande sofrimento, opta por essa decisão (...)"O Sr. José Sócrates (PS): - Já se esqueceu desta parte!O Orador: - "Creio que esta é uma questão de consciência do foro íntimo de cada um". Esta foi a frase fundamental. Esta foi a frase que o Sr. Primeiro-Ministro escamoteou.Aplausos do PS.Quanto à questão que estamos a discutir, tive o cuidado, hoje, por respeito pela agenda que o Sr. Primeiro-Ministro propôs, de não abordar este tema na minha intervenção. Mas não posso deixar de dizer que o Sr. Primeiro-Ministro, ao referir-se ao líder do PS, da forma como o fez, a propósito deste tema, tem de ter uma resposta. E a resposta é muito simples: quem abriu esta questão na agenda política neste momento, por medo das consequências da entrevista do Sr. Bispo do Porto, por medo das consequências do julgamento que está a decorrer em Aveiro, foi o vosso porta-voz.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Não foi um qualquer Deputado, foi o porta-voz do PSD, que foi desautorizado pelo líder da bancada, depois de uma intervenção do CDS-PP.Aplausos do PS.Quem trouxe esta questão a este debate comigo foi o Sr. Primeiro-Ministro. Não tem razão, e não nos calará. Não nos calará!Aplausos do PS, com alguns Deputados de pé.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, para uma interpelação à Mesa nos mesmos moldes em que a concedi ao Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, não está em causa a sua posição quanto ao fundo da questão do aborto. Não pus em causa essa sua posição. O senhor tem uma posição.O Sr. José Sócrates (PS): - E a sua?
1892   |   I Série - Número 033   |   19 de Dezembro de 2003 A Sr.a Maria Santos (PS): - Não brinque com coisas sérias!O Orador: - V. Ex.a disse, nesse debate que teve comigo, que, a partir do momento em que houve um referendo, "acima de tudo, sou um democrata. Acho que não pode ser a Assembleia da República, qualquer que seja a sua maioria, a pôr em causa o resultado do referendo". E, agora, V. Ex.a está a propor exactamente o contrário do que disse em Fevereiro de 2002.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É o contrário!Aplausos dos PSD e do CDS-PP.Protestos do PS.O Orador: - Portanto, a questão é esta: como Primeiro-Ministro, digo o mesmo que disse quando estava na oposição; V. Ex.a mudou,...A Sr.a Maria Santos (PS): - Não é verdade!O Orador: - ... de Fevereiro de 2002 até hoje, numa questão tão essencial como esta. Aliás, V. Ex.a disse-o em muitas outras ocasiões.
Por exemplo, numa entrevista à Visão, também antes das eleições, V. Ex.a disse: "as questões que foram a referendo só podem ser alteradas com um novo referendo. Os que defendem a interrupção voluntária da gravidez, e também a regionalização, devem ser os primeiros a compreender que só podem voltar a submeter essas questões a referendo quando houver condições culturais e políticas para que os resultados sejam diferentes".Vozes do PS: - E não há?!O Orador: - Por isso, pergunto-lhe, Sr. Deputado: hoje, é ou não coerente com o que afirmou em Fevereiro de 2002?Vozes do PSD: - Muito bem!A Sr.a Maria Santos (PS): - É!...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não!...O Orador: - V. Ex.a aceita ou não, agora - sobre isto é que deveria esclarecer a Câmara -, que a Assembleia da República vá contra a decisão que foi tomada pelos portugueses em referendo? Tem de esclarecer isto! E isto V. Ex.a não esclareceu!O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, onde é que está a interpelação?O Orador: - Hoje, V. Ex.a está a dizer exactamente o contrário do que disse em Fevereiro de 2002! Esta é a grande verdade!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Por isso, não foi com qualquer interesse de me dirigir especialmente a V. Ex.a mas porque quero mostrar que, nesta questão tão séria - e reconheço que ela é difícil, que divide as pessoas e que, inclusivamente, pode operar divisões no seio de qualquer partido, pois sei que há, dentro de cada partido, posições diversas -, o que VV. Ex.as estão a procurar fazer é cavalgar esta ou aquela onda mediática, estão a procurar exercer condicionamento sobre um julgamento que está em curso.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Mas é a favor ou contra a criminalização?!O Orador: - É isso que VV. Ex.as estão a querer fazer.Aplausos do PSD e do CDS-PP.
1893   |   I Série - Número 033   |   19 de Dezembro de 2003 Protestos do PCP, de Os Verdes e de Deputadas do PS, batendo com as mãos nos tampos das bancadas.Ora, é isso que me leva a dizer...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É a favor ou contra a criminalização?!O Orador: - ... que não é inocente a forma como os partidos de esquerda estão a tratar de maneira tão baixa do ponto de vista político uma questão de consciência tão séria, tão delicada, como é a questão do aborto, nomeadamente para as nossas mulheres.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS, do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa regista vários pedidos de palavra, mas tenho de lembrar a todos que a ordem do dia de hoje é preenchida pelo debate mensal com o Primeiro-Ministro.
Não posso dar a palavra para interpelações à Mesa ou outras figuras regimentais, porque isso prejudica os oradores que estão inscritos para debater assuntos no âmbito do debate mensal com o Primeiro-Ministro.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Só agora, Sr. Presidente?!O Sr. Presidente: - Neste momento, estamos a prejudicar o debate que decorre com o Sr. Deputado Carlos Carvalhas, a quem, de imediato, darei a palavra. Anotarei a inscrição de outros Srs. Deputados que queiram usar da palavra para fazerem uso dela no final deste debate. Contudo, não prejudicarei a ordem de inscrições.
Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quando não tem argumentos, refugia-se nos insultos,...Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - ... no achincalhar baixo. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, esta é uma questão séria demais...Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - ... e eu coloquei-lhe as questões com seriedade.O Sr. Primeiro-Ministro: - E eu respondi!O Orador: - Apelei, inclusivamente, a que me respondesse com sinceridade, como Primeiro-Ministro e como líder do PSD. Nem sequer o interpelei como cidadão sobre o seu sentimento, sobre a sua reacção, sobre os seus estados de alma.
Porém, quando o Sr. Primeiro-Ministro vem lembrar um debate em que diz que não sente a consciência a pesar em relação a uma penalização das mulheres, pergunto: o que é que o Sr. Primeiro-Ministro faz? Acha que este não é um problema? Que devemos lavar as mãos como Pilatos? Não estão a ser julgadas mulheres? Essas mulheres do nosso país não podem ir para a prisão?O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Foi o Paulo Portas!O Orador: - Se o Sr. Primeiro-Ministro nada faz, não é responsável, politicamente, pelas investigações, pela violação da intimidade das mulheres, pela ofensa à sua dignidade e pelas presumidas ou alegadas punições que venham a ser aplicadas, inclusive a prisão? O Sr. Primeiro-Ministro não é responsável por isso?
As mulheres do nosso país e o nosso país poderão ficar suspensos por uma cláusula de um acordo
1894   |   I Série - Número 033   |   19 de Dezembro de 2003 pós-eleitoral entre o PSD e o CDS-PP?Vozes do PCP: - Exactamente!O Orador: - O PSD retira o "tapete" a um porta-voz da maioria parlamentar?O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente! E exige disciplina de voto!O Orador: - E exige disciplina de voto.Vozes do PSD: - É mentira!O Orador: - A questão que lhe coloco é só esta: o Sr. Primeiro-Ministro está ou não de acordo com a manutenção da criminalização do aborto? O Sr. Primeiro-Ministro está ou não de acordo que se mantenha o artigo 140.o do Código Penal? O Sr. Primeiro-Ministro está ou não de acordo que se retire de uma vez para sempre o aborto da esfera do risco e da clandestinidade para a esfera da legalidade e da segurança médica?
Esta é questão central a que o Sr. Primeiro-Ministro tem e deve responder.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Sobre as questões do Pacto de Estabilidade e Crescimento, deixe-me que lhe diga o seguinte... Aliás, vejo que os "conselheiros" do Sr. Primeiro-Ministro estão muito preocupados...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - O Dr. Paulo Portas está muito nervoso. Está a dar indicações!O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, ao contrário do que afirmaram todos os neo-liberais, em vez da descida do euro, tivemos uma subida e, nos tempos mais próximos, não vamos ter nenhum aumento das taxas de juro; aliás, todas as previsões apontam para uma baixa das taxas de juro.
Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, continue a dizer que segue o Pacto de Estabilidade, continue a afundar Portugal com a sua política de concentração de riqueza e, no final do ano, faça um discurso, dizendo: "Coitados dos pobrezinhos e dos reformados...".O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha esgotou-se.O Orador: - Só que a vossa política é a de concentração de riqueza! É uma política contrária aos interesses nacionais e uma política contrária aos mais desfavorecidos.Aplausos do PCP e da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, para não perdemos o "fio da meada", vou dar agora a palavra ao Sr. Primeiro-Ministro para responder e depois darei a palavra ao Sr. Deputado Guilherme Silva, que, pelos vistos, considerou a honra da sua bancada ofendida.
Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, V. Ex.a fez-me uma pergunta e eu respondi. E para mostrar a minha coerência, citei exactamente o que disse antes das eleições e antes de qualquer acordo de coligação.
Antes de qualquer acordo de coligação, eu disse, e repito, que a questão do aborto é difícil e é uma questão de consciência. Precisamente por ser uma questão de consciência é que foi submetida a referendo, não adoptando o meu partido a política de dar uma orientação de voto.
Antes das eleições e antes de qualquer acordo de coligação, afirmei que esse resultado do referendo só poderia vir a ser alterado, eventualmente, por outro referendo. E é isso que hoje aqui refiro.
Portanto, para que fique bem claro, colocam-se duas questões neste tema do aborto: a questão de fundo e a questão de processo ou método político para a resolver.
Considero que a questão de fundo é do foro mais íntimo e da consciência de cada um.Protestos do PCP.
1895   |   I Série - Número 033   |   19 de Dezembro de 2003 Pessoalmente, não vou dar indicação de voto quanto à questão íntima ou moral. Não vou dar!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Não o fiz como líder partidário nem o faço hoje como Primeiro-Ministro. Penso que é extremamente claro o que estou a dizer.
Como Primeiro-Ministro e como líder da maioria, digo: a maioria não aceita como método que esta Assembleia se arrogue o direito de ir contra a vontade que ainda recentemente os portugueses exprimiram por referendo...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Foi há cinco anos!O Orador: - ... e não aceitaremos que VV. Ex.as o façam!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS, do PCP e de Os Verdes.Entendo, pois, que esta é uma resposta clara e que, além de ser clara, tem uma grande vantagem: a de ser coerente, a de não ceder às pressões do momento.
Nós mantemos a mesma linha,...A Sr.a Helena Roseta (PS): - Eternamente!O Orador: - ... salientando a dificuldade e a sensibilidade desta matéria. Gostaria que outros mantivessem, em relação a uma questão tão difícil, o mesmo respeito pela delicadeza e pela sensibilidade do problema.A Sr.a Helena Roseta (PS): - Não seja hipócrita!O Orador: - Pela nossa parte, vamos fazê-lo.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Hipócrita!O Orador: - Sr.a Deputada, de facto, essa não é linguagem parlamentar. Não é!A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - As mulheres estão a ser julgadas, Sr. Primeiro-Ministro!O Orador: - VV. Ex.as, em termos de democracia... Sr.a Deputada, vamos comemorar, na próxima Primavera, os 30 anos do 25 de Abril e VV. Ex.as deviam saber que, quando procuram ofender o Primeiro-Ministro, não estão a ofender-me pessoalmente mas, sim, os portugueses e a democracia que elegeram este Primeiro-Ministro!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, o tempo de que dispunha esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.O Orador: - Concluo, Sr. Presidente, dizendo que, mesmo na segunda intervenção, não ouvi o Sr. Deputado Carlos Carvalhas, líder do Partido Comunista, ter uma palavra de apreço pela queda do ditador Saddam Hussein!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PCP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há vários oradores inscritos para intervir e, em primeiro lugar, vou dar a palavra ao Sr. Deputado Guilherme Silva, que se sentiu agravado por uma expressão utilizada pelo Sr. Deputado Carlos Carvalhas.
1896   |   I Série - Número 033   |   19 de Dezembro de 2003 Sr. Deputado Guilherme Silva, faça favor de concretizar a ofensa para que eu possa dar-lhe a palavra.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, o motivo do agravo foi a referência feita pelo Sr. Deputado Carlos Carvalhas ao Sr. Deputado Pedro Duarte e à minha pessoa, no sentido de que eu teria desautorizado o Sr. Deputado Pedro Duarte, o que não corresponde à realidade e, obviamente, ofende a bancada do PSD e a verdade.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, por favor, seja breve na sua defesa da honra.
Tem a palavra.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, a questão é muito simples: ao Sr. Deputado Pedro Duarte, a propósito de uma situação concreta, foi-lhe perguntado se admitia a discussão sobre a descriminalização do aborto e essa resposta foi dada - aliás, em tese, todos admitimos essa discussão nos fóruns próprios. Tal como o Sr. Primeiro-Ministro aqui esclareceu, a posição do PSD é muito clara: não há uma posição oficial do PSD. O PSD respeita a consciência de cada um...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: ... e, consequentemente, temos no nosso partido pessoas que pensam das mais variadas formas a este propósito, situação que respeitamos.
Questão diferente - e essa é que foi deturpada pela comunicação social, que chegou a inventar a preparação de uma iniciativa legislativa, já desmentida pelas Sr.as Deputadas que foram referidas, porque é completamente falso! -...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É tudo mentira!O Orador: - ... é a de saber se, da parte do PSD haveria alguma iniciativa político-legislativa ou se viabilizaria qualquer iniciativa legislativa sobre esta matéria. Eu próprio lembrei, numa conferência de imprensa, em perfeita sintonia com o Sr. Deputado Pedro Duarte, sem que haja qualquer contradição entre a posição de ambos, a da bancada e o que o Sr. Primeiro-Ministro já aqui referiu, que há um compromisso político do PSD de só mexer nesta matéria por auscultação do povo, através de referendo; que há um compromisso político do PSD de, na presente legislatura, não promover qualquer iniciativa, seja legislativa seja de referendo. É tudo tão simples quanto isto!
Deste compromisso resulta...Vozes do PS: - Nada!O Orador: - ... que não tomaremos qualquer iniciativa sobre a questão do aborto na presente legislatura nem viabilizaremos qualquer iniciativa de outro partido político sobre esta matéria. É tão claro quanto isto!
Esta é a posição do PSD, da bancada parlamentar do PSD, do Sr. Deputado Pedro Duarte e minha, bem como da própria coligação.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva, agradeço as explicações circunstanciadas, estudadas, pausadas, mas o certo é que, por mais que disfarce, não consegue esconder o que foi dito pelo Sr. Deputado Pedro Duarte.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Foi uma mentira jornalística!Risos do PCP.O Orador: - E só foi tomada uma posição depois de o CDS-PP também ter dito o que disse!Vozes do PCP: - É evidente!
1897   |   I Série - Número 033   |   19 de Dezembro de 2003 O Orador: - Mas a questão que colocamos é a seguinte: os senhores não querem discutir aqui esta questão, só nos fóruns próprios?! Esta não é uma questão da sociedade portuguesa ou ainda continua a argumentar, como o Sr. Primeiro-Ministro, com o referendo? O referendo foi feito há cinco anos. Há cinco anos!Vozes do PSD e do CDS-PP: - Há tantos anos!...O Orador: - E não foi vinculativo, não teve uma participação de 50%! A Assembleia da República pode e deve resolver a questão, a não ser que o Sr. Deputado Guilherme Silva queira ser responsável politicamente pela criminalização das mulheres, pela ofensa que lhes é feita à sua intimidade, à sua honra e dignidade.Aplausos do PCP, de Os Verdes e de Deputadas do PS.O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Dr. Durão Barroso, ainda é Primeiro-Ministro de Portugal.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Ah!O Orador: - E ao tratar aqui várias questões políticas adoptou sempre a mesma atitude: fugir aos problemas, esgueirar-se das questões, a começar por esta, que é tão delicada e tão profunda, como é o respeito pelas mulheres que estão a ser julgadas por serem acusadas de terem abortado.
O Sr. Primeiro-Ministro disse-nos que era uma questão de respeito e de ponderação. É certo que assim é. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, a solução que nos propõe é virar os olhos para o outro lado. O Sr. Primeiro-Ministro está dividido, está angustiado, não tem posição, não impõe disciplina de voto - o PSD, aliás, impôs disciplina de voto em 1998. Agora, o Sr. Primeiro-Ministro já não tem disciplina de voto.Protestos do PSD e do CDS-PP.Aliás, quer impor agora disciplina de voto aos Deputados que estão ali a ulular.
Mas devo dizer-lhe o seguinte: o Sr. Primeiro-Ministro não quer condenar mas quer...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Francisco Louçã, a expressão "ulular" não é, manifestamente, parlamentar. Peço-lhe o favor de a retirar. A protestar, com certeza, mas "ulular" não consinto.O Orador: - Sr. Presidente, não consegui nem consigo encontrar melhor expressão para os sons que são emitidos da bancada da maioria.O Sr. Presidente: - Muito me admira que V. Ex.a seja tão lesto no uso do verbo.O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, o senhor não quer condenar, mas toma a pior atitude de um político: é querer que outros condenem quando o senhor olha para o lado. Porque o crime, o verdadeiro crime, é essa sanção humilhante que persegue as mulheres. E esse crime não é cometido pelo juiz a quem é imposta uma norma do Código Penal. Esse crime, verdadeiramente, é imposto pelos políticos, pelos legisladores e pelos governantes, que querem olhar para o outro lado. O senhor não condena, mas quer que alguém condene por si. Não quer ficar com o peso na consciência de ter condenado, mas quer que alguém continue a condenar. E continuam os julgamentos em Portugal!
O seu refúgio é, aliás, a este respeito, uma prova de fraqueza e de fuga à discussão. O Sr. Primeiro-Ministro diz "houve um referendo". Reconhece, como jurista que é, que esse referendo não tem valor constitucional, não tem valor político.Protestos do PSD e do CDS-PP.Esse referendo não impede o Parlamento de tomar uma decisão. Explique-me, Sr. Primeiro-Ministro, se esse referendo não vale constitucionalmente, como é que ele consegue valer para impedir que esta Assembleia tome a necessária decisão legislativa para corrigir este escândalo? Mais: se este referendo
1898   |   I Série - Número 033   |   19 de Dezembro de 2003 não vale constitucionalmente, diga-me como é que ele pode valer para continuar a impedir os portugueses de se pronunciarem, em referendo futuro, sobre a mesma matéria? Um referendo não vale, mas vale para proibir até que os portugueses se pronunciem em referendo. Pode haver posição mais sinuosa, Sr. Primeiro-Ministro?
O Sr. Primeiro-Ministro, devo dizer-lhe, mudou muito. A sua política agora é uma "enguia". O Sr. Primeiro-Ministro foge aos problemas. Não quer saber que há mulheres a serem condenadas, que há penas de prisão previstas mas diz que está dividido?
O legislador tem de saber o que quer para o País. E o que não pode aceitar é que, em nome de qualquer preconceito religioso que o Bispo do Porto, o Bispo de Lamego e o Bispo resignatário de Setúbal se encarregaram de desfazer, em nome de uma guerra religiosa que não existe, se mantenha o tabu de que as mulheres culpadas têm de ser apedrejadas na praça pública.Protestos do PSD e do CDS-PP.Esse é todo o resumo da política do Governo! O Governo não quer que se faça nada! Não quer dar aos portugueses o direito de se pronunciarem, em nome de um dogma construído sobre o passado! Essa é a diferença desta política sinuosa que o Governo vai mantendo.
E aí estamos a avaliá-lo, Sr. Primeiro-Ministro, porque já sabemos, no fim de 2003, o que é este Governo. Este é o "Governo da cunha",...Protestos do PSD e do CDS-PP.... em que um Ministro, se quer a sua filha na Faculdade de Medicina, coloca um Secretário no gabinete de outro Ministro!Protestos do PSD e do CDS-PP.É o "Governo da cunha" no caso da Universidade Lusíada! Basta ter amigos para se chegar próximo do Governo! A cunha é o seu feitio. É o princípio essencial da política deste Governo.
E o Sr. Primeiro-Ministro nunca "dá a cara". Não quer "dar a cara" sobre a questão do aborto. Quando há desemprego, "não dá a cara". Não quer "dar a cara" quando há atraso no pagamento de subsídios de desemprego. Quando alguns dos seus Ministros dizem que querem prender os toxicodependentes, o Sr. Primeiro-Ministro falta, não "dá a cara".O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
O Sr. Primeiro-Ministro não olha para as pessoas, não tem cara perante o País.
É por isso, Sr. Primeiro-Ministro, que o seu Governo está condenado. Mais: quando a extrema-direita, que está sentada ao seu lado, lhe "puxa as orelhas", sabemos sempre que o senhor muda de posição em qualquer questão de consciência, porque este Governo não tem consciência.Aplausos do BE e de Deputadas do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, V. Ex.a queria que eu mudasse a posição que assumi antes das eleições.A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): - Não invente!O Sr. António Costa (PS): - Não fuja à questão!O Orador: - Não estou a fugir à questão. Estou a dizer que mantenho a mesma posição. Para mim, a questão do aborto, repito, é uma questão da consciência íntima de cada um.Protestos do PS.
1899   |   I Série - Número 033   |   19 de Dezembro de 2003 Já o disse, e repito, que me considero incapaz de condenar uma mulher que opte por esse caminho.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Mas quer que alguém opte por si!O Orador: - Já o disse, e repito.Vozes do PS: - Está na lei!O Orador: - Mas disse também, antes das eleições e antes de qualquer coligação governamental, que, por ser uma questão da consciência íntima de cada um, não daria uma indicação de voto, porque não tenho uma concepção totalitária, como às vezes aflora no seu discurso, em que o senhor pretende ser o juiz de todo o Parlamento, o juiz de todos os Deputados, o juiz de todos os políticos.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O que é extraordinário, Sr. Deputado, é essa suprema arrogância moral que V. Ex.a gosta sempre de mostrar.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O julgador universal do que é eticamente aceitável e do que não é eticamente aceitável.
O senhor não vê que essa é uma forma de arrogância e, no limite, um "namoro" com ideias totalitárias?!Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - O senhor não vê isso?
Quem é V. Ex.a para me estar a dar a mim ou a qualquer dos Deputados lições de moral?!Aplausos do PSD e do CDS-PP.V. Ex.a procura dizer que o facto de eu manter a mesma posição que tinha é fugir à questão. Mas não me leva, com esse desafio, a mudar a minha posição, porque esse é um compromisso que tenho com o eleitorado. Outros abandonaram esse compromisso.
No Público de 13 de Outubro de 2002, o Dr. Ferro Rodrigues diz: "Houve um referendo e isso significa que, dou essa garantia aos portugueses, não haverá nenhuma alteração à lei que não passe por novo referendo." V. Ex.a, Sr. Deputado Francisco Louçã, queria que eu fosse o Dr. Ferro Rodrigues no Governo. Mas eu não sou o Dr. Ferro Rodrigues no Governo.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Mais: um despacho da Lusa de 16 de Fevereiro de 2002, às 22 horas e 35 minutos, diz o seguinte: "Em declarações à BBC, em Londres, durante a visita oficial, esta semana, ao Reino Unido, Jorge Sampaio preconizou um novo referendo sobre o aborto: 'Vamos provavelmente ter de fazer um novo referendo'" - disse Jorge Sampaio, em entrevista ao programa Hard Talk.A Sr.a Helena Roseta (PS): - "Provavelmente"!O Orador: - Esta é a questão.
Por isso, não mudo a minha posição. Continuo a pensar que o referendo, apesar de não ter tido a maioria em termos de participação, é politicamente vinculativo.Vozes do PSD: - Claro!O Orador: - Com certeza que é politicamente vinculativo!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Ora, V. Ex.a demonstra uma grande falta de respeito pelo instituto constitucional do referendo ao
1900   |   I Série - Número 033   |   19 de Dezembro de 2003 fazer de conta que não existiu o referendo. É essa a sua concepção democrática, Sr. Deputado?