14 DE FEVEREIRO DE 1979623E 867 — Envenenamento acidental por substâncias corrosivas e cáusticas não incluídas noutro lugar.E 868 — Envenenamento acidental por alimentos nocivos e plantas venenosas.E 869 — Envenenamento acidental por outras substâncias sólidas e líquidas e pelas não especificadas.Envenenamentos acidentais por gases e vapores (E 870 —E 877):E 870 — Envenenamento acidental por gases distribuídos por meio de canalização.E 871 —Envenenamento acidental por gás liquidifeito de petróleo transportado em recipientes portáteis.E 872 — Envenenamento acidental por outros gases domésticos.E 873 — Envenenamento acidental por gás do escape de veículos a motor.E 874 — Envenenamento acidental por monóxido de carbono resultante de combustão incompleta de combustíveis de uso doméstico.E 875 — Envenenamento acidental por outros gases que contenham monóxido de carbono.E 876 — Envenenamento acidental por outros gases e vapores especificados.E 877 — Envenenamento acidental por outros gases e vapores não especificados.MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA GABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:Em referência ao ofício n.° 104, de 16 de Janeiro findo, encarrega-me S. Ex." o Ministro de remeter a V. Ex.° a publicação Eleições para os Órgãos das A utarquias Locais —1976, Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia — Lista dos Presidentes, que julgamos responder ao solicitado pelo Sr. Deputado Magalhães Mota.Com os melhores cumprimentos.Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROSGABINETE DO SECRETÁRIO-GERALAssunto: Resposta ao requerimento do Sr. Deputado Sousa Franco sobre a detenção da Dr.a Maria de Aguiar Galhardo.A Dr.a Maria de Aguiar Moreira de Castro Galhardo encontra-se efectivamente detida em Maputo, desde o passado mês de Agosto, sob acusação, publicamente divulgada, de sabotagem económica, envolvendo alegada utilização abusiva de elementos de informação confidenciais a que tinha acesso, devido <às suas funções no Banco de Moçambique.Desde a detenção da Dr.° Maria de Aguiar Galhardo, o Ministério dos Negócios Estrangeiros tem naturalmente promovido, a vários níveis e por diversas formas —apenas com as limitações decorrentes da prática internacional e do cuidado em não prejudicar a própria detida —, as diligências ao seu alcance para a libertação daquela nacional, que continua sob investigação das autoridades locais.A Embaixada em Maputo, a quem foram oportunamente dadas instruções para prestar particular atenção a este assunto, vem insistindo junto do Ministério dos Estrangeiros moçambicano no sentido de se obter uma rápida decisão sobre este caso.Lisboa, 30 de Janeiro de 1979.— O Secretário-Geral, Caldeira Coelho.SECRETARIA DE ESTADO DA POPULAÇÃO E EMPREGOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADOEx.rao Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:Cumpre-me acusar a recepção do ofício n.° 100, de 16 do mês transacto, desse Gabinete, dirigido ao Sr. Chefe de Gabinete de S. Ex.a o Ministro do Trabalho, que se reporta a um pedido de informação formulado pelo Deputado do Partido Social-Demo-crata Dr. Sérvulo Correia acerca da instalação de um centro de formação profissional acelerada na cidade de Castelo Branco.Atento o faoto dê se 'tratar de matéria do âmbito da competência desta Secretaria de Estado, cumpre--me levar ao conhecimento de V. Ex.a, por transcrição, o teor da informação prestada acerca do assunto pela Direcção de Serviços de Formação Profissional:1 — Antes de 25 de Abril de 1974 encontrava-se o FDMO em negociações com a Câmara Municipal de Castelo Branco com vista à cedência de um terreno para construção de um centro de formação profissional; já existia até um programa preliminar desse centro.2 — Após 25 de Abril de 1974 receberam os serviços orientação no sentido de se suspenderem todos os trabalhos conducentes à construção de novos centros de FP. Foi assim que ficaram por concluir os estudos, trabalhos e negociações conducentes à construção dos seguintes centros de FP:CT 5 —Vila Nova de Gaia.CT 9 — Ranholas.CT 15 —Tomar.CT 16 —Braga.CT 20 —Vila Real.CT 22 —Olhão.CT 23 —Castelo Branco.Com os melhores cumprimentos.Lisboa, 2 de Fevereiro de 1979. — O Chefe do Gabinete, E. M. Lucas Coelho.