Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura de diversos pareceres da Comissão de Ética.O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 1.o Juízo Criminal do Tribunal Judicial da Comarca de Loulé, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de, face aos argumentos expendidos na fundamentação que antecede, a Assembleia da República autorizar o Sr. Deputado António Galamba (PS) a depor, por escrito, na qualidade de arguido, nos autos de inquérito n.o 246/99.2TALLE, pendentes naquele tribunal.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão.Pausa.Como não há inscrições, vamos votar o parecer.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 3.o Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de, face aos argumentos expendidos na fundamentação que antecede, a Assembleia da República autorizar o Sr. Deputado Rui Cunha (PS) a depor, por escrito, na qualidade de arguido, nos autos de inquérito n.o 129301/01.2TDLSB, pendentes naquele tribunal.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.Pausa.Visto não haver pedidos de palavra, vamos votá-lo.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal Judicial de Pombal - Ministério Público (Processo n.o 649/01.4TAPBL), a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.a Deputada Maria Ofélia Moleiro (PSD) a prestar depoimento, por escrito, na qualidade de testemunha, no âmbito dos autos em referência.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão.Pausa.Não havendo inscrições, vamos votar o parecer.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal Judicial de Pombal - Ministério Público (Processo n.o 232/01.4TAPBL), a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.a Deputada Maria Ofélia Moleiro (PSD) a prestar depoimento, por escrito, na qualidade de testemunha, no âmbito dos autos em referência.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o parecer está em discussão.Pausa.Como não há pedidos de palavra, vamos votá-lo.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 2.o Juízo Criminal do Círculo Judicial de Vila Nova de Famalicão - Processo n.o 445/01 -, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Fernando Moniz (PS) a prestar depoimento, por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão.Pausa.Visto não haver inscrições, vamos votar o parecer.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Srs. Deputados, terminadas as votações agendadas para hoje, vamos retomar o debate da proposta de lei n.o 12/IX e dos projectos de lei n.os 83/IX (PCP) e 84/IX (BE).