II SÉRIE-A — NÚMERO 55 36 suburbana, no quadro de competências das áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais. Facilitar a transição para a mobilidade elétrica e a descarbonização dos transportes Sem prejuízo da inequívoca aposta no transporte coletivo e nos modos ativos, não se ignora o importante papel que o automóvel manterá na mobilidade, antevendo-se, porém, uma crescente utilização de automóveis elétricos, partilhados e autónomos, facilitada, no futuro, pela incessante digitalização. Importa, por conseguinte, criar condições para a inovação e para a penetração de novas tecnologias, sem descurar a função social dos transportes e o equilíbrio na ocupação do espaço público. Assim, o Governo propõe: • Manter a aposta na mobilidade elétrica favorecendo no plano fiscal os veículos elétricos; • Reforçar e expandir a rede pública de carregamento de veículos elétricos, promovendo o processo de abertura ao mercado da rede, e assegurando a sua expansão a todo o território nacional, a multiplicação do número de postos de carregamento rápido, designadamente nas estações de serviço dos principais eixos rodoviários, e uma garantia de manutenção regular de todos os postos e considerando as necessidades em territórios do interior; • Estimular a regulamentação municipal de critérios de obrigatoriedade de instalação de postos de carregamento em zonas residenciais e comerciais, bem como em outros polos atratores de mobilidade; • Estabelecer um limiar de obrigatoriedade de instalação de postos de carregamento de veículos elétricos em determinadas infraestruturas de acesso público, como as interfaces de transportes, incentivando a intermodalidade; • Facilitar a instalação de pontos de carregamento domésticos e estabelecer a obrigatoriedade de todos os edifícios novos disporem, nas respetivas garagens, de pontos de carregamento para veículos elétricos; • Promover a integração dos novos conceitos de mobilidade elétrica ligeira (e.g. trotinetas, bicicletas), assegurando a segurança na utilização e evitando conflitos na ocupação do espaço público. • Promover a descarbonização das cadeias logísticas, através do incentivo à utilização do modo ferroviário, à substituição de frotas de pesados de mercadorias por veículos mais sustentáveis à implementação de soluções de logística urbana descarbonizada. Fomentar a mobilidade suave e os modos ativos de transporte Promover uma mobilidade urbana mais eficiente, sustentável e integrada passa por uma forte aposta no transporte público e na sua intermodalidade com a bicicleta, mas também pela garantia de acessibilidade pedonal universal. Neste domínio, o Governo irá: • Promover a supressão dos obstáculos ainda existentes ao transporte de bicicletas nos transportes públicos, nomeadamente nos barcos, comboios, metro e autocarros; • Apoiar a criação e expansão de sistemas públicos de bicicletas partilhadas, promovendo a intermodalidade desses serviços com o comboio, barco, metro e autocarros; • Apoiar a promoção da mobilidade ativa em meio urbano e a criação de áreas de baixas emissões ou de zero emissões nas principais cidades, através de planos e projetos de requalificação urbana e do espaço público; • Desenvolver a Estratégia Nacional de Mobilidade Ativa Ciclável e o Programa Portugal Ciclável 2030, incluindo, incluindo a definição de uma rede de infraestruturas de âmbito internacional, nacional, regional/intermunicipal e local, promotora da mobilidade suave contínua, conexa, segura e inclusiva; • Dinamizar a criação de uma rede de cidades portuguesas amigas da bicicleta promovendo a adoção de políticas tendentes à acessibilidade universal deste modo de transporte; • Estimular a descarbonização das frotas de logística urbana através da substituição de frota a combustão por bicicletas convencionais e/ou com assistência elétrica; • Expandir e promover o projeto «Cycling and Walking» transformando Portugal num destino mundial para rotas pedestres e cicláveis.