5570  ISÉRIE — NÚMERO120 agora que, por parte do Irão, há urânio a ser enriquecido e reprocessado, há plutónio suspeito cuja origem o Irão se recusa a revelar, há hemisférios de urânio, há documentos sobre a construção de armas atómi-cas, houve ocultação, durante anos, de instalações nucleares e há, ainda, falta persistente de cooperação do Irão com os inspectores da Agência. Nenhuma destas informações, salvo a da falta de cooperação do país com a Agência, nenhuma delas tinha sido feita a propósito do Iraque.  O Sr. José Vera Jardim (PS): — Muito bem!  O Orador: — A situação não é, portanto, idêntica. Estou de acordo com o Sr. Deputado Francisco Louçã quando diz que o Capítulo VII da Carta das Nações Unidas — e bem assim o artigo 51.o, que poderia ter citado — não permite a legítima defesa pre-ventiva. No entanto, o Capítulo VII, para além da legítima defesa propriamente dita, permite sanções políticas ou diplomáticas, sanções económicas e sanções militares. Já que os Srs. Deputados do Bloco de Esquerda, do PCP e do Partido Ecologista «Os Verdes» ficaram perturbados com as declarações que, há dias, fiz sobre esta matéria, gostava de repeti-las, de acordo com o take da Lusa onde as mesmas foram reproduzidas: «(...) Há espaço suficiente para continuarem os esfor-ços diplomáticos, quer da União Europeia quer de outros países, para resolver o problema do nuclear do Irão. Se não se resolver a situação por via diplomática, o Ministro admite, então, o recurso a sanções, no quadro das Nações Unidas, incluindo, em último lugar, sanções militares. E o Ministro passou a citar: ‘tere-mos, então, de recorrer às soluções previstas na Carta da ONU, sanções políticas e diplomáticas primeiro, sanções económicas depois, e sanções militares no fim, por esta ordem’». Creio que não se pode ser mais claro. Finalmente, em relação ao Sr. Deputado Madeira Lopes, gostava de contestar frontalmente a sua afir-mação de que os países com a arma atómica se são amigos dos Estados Unidos são deixados em paz, se são inimigos dos Estados Unidos são ameaçados de bombardeamento. O caso da Coreia da Norte desmente totalmente essa afirmação. Este último não é um país amigo dos Estados Unidos, nunca foi ameaçado de bombardeamento, tem armas nucleares, continua a tê-las. E por-quê? Porque aceitou negociar. O apelo que fazemos ao Irão é, pois, o de que, tal como a Coreia do Norte, aceite negociar sobre esta matéria, para que a negociação impeça que se entre em soluções mais graves. Aplausos do PS.  Para terminar, Sr. Presidente, peço licença, porque me parece útil, para reler, perante VV. Ex.as, as pro-postas do Governo português que não ouvi nenhum grupo parlamentar contestar ou sequer comentar. «Primeiro, nos termos da Carta das Nações Unidas e da nossa Constituição, continuar, por um período razoável, a procurar uma solução negociada, tal como se tem feito, e bem, com a Coreia do Norte; segun-do, entregar a procura dessa solução à Agência Internacional de Energia Atómica, entidade juridicamente competente para o efeito, sem prejuízo de eventuais negociações políticas paralelas; terceiro, aprovar uma resolução do próprio Conselho de Segurança que torne juridicamente vinculativas para o Irão as solicita-ções e recomendações da Agência Internacional de Energia Atómica, de modo a que, se for obedecido, como esperamos, a comunidade internacional possa ganhar confiança no carácter exclusivamente pacífico do programa nuclear iraniano». Estas são as propostas do Governo português. Aplausos do PS.  O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, o debate é aqui interrompido e prosseguirá mais adiante. Vamos entrar no período regimental para votações, pelo que agradeço que todos ocupem os respectivos lugares. Vamos iniciar o processo de verificação de quórum através do método electrónico, pedindo aos Srs. Deputados que não tenham cartão ou que se deparem com deficiências para fazer accionar o mecanismo electrónico o favor de o assinalarem à Mesa. Peço-lhes ainda que, após as votações, se dirijam à bancada dos serviços de apoio ao Plenário, situada do lado direito da Mesa, para aí assinarem um registo de pre-sença. Pausa.  Peço que os Srs. Deputados que se confrontem com situações de incapacidade de exercício do voto por meio electrónico o assinalem à Mesa.  Pausa.