II SÉRIE-A — NÚMERO 57 50 ● Dinamização de redes locais para a qualificação, com o objetivo de diagnosticar necessidades de qualificação que conduzam ao alinhamento da rede de oferta de cursos de Educação e Formação de Adultos com o diagnóstico efetuado; ● Promoção de experiências de aprendizagem e de reconhecimento de competências em contexto de trabalho e com as empresas; ● Criação de percursos de educação-formação diferenciados em funções de grupos específicos; ● Substituição progressiva do ensino recorrente por cursos de educação e formação de adultos, ensaiando uma fase piloto de ensino à distância. Ainda sobre esta linha de atuação, afigura-se igualmente necessário: ● Promover a qualidade da rede de operadores do SNQ através da implementação e certificação de mecanismos e sistemas de garantias alinhados com o Quality Assurance Reference Framework for Vocational Educational and Training (EQUAVET), do acompanhamento e monitorização das ofertas de dupla certificação e do acompanhamento e monitorização da rede de CQEP; ● Dinamizar o Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) na melhoria das qualificações, envolvendo os Conselhos Setoriais de Qualificação através da consolidação da referenciação de todas as ofertas de dupla certificação ao CNQ, da atualização dos referenciais de qualificação e evolução para o desenho de qualificações baseadas em resultados de aprendizagem. Criar um Programa de Educação e Formação de Adultos que consolide um sistema de aprendizagem ao longo da vida e a sua ação estratégica para a próxima décadaO Governo pretende revitalizar a educação e formação de adultos enquanto pilar central do sistema de qualificações, assegurando a continuidade das políticas de aprendizagem ao longo da vida e a permanente melhoria da qualidade dos processos e resultados de aprendizagem, nomeadamente pelo: ● Estímulo às redes locais para a qualificação que permitam coordenar e concertar a nível regional e local as necessidades de oferta educativa e formativa e o seu ajustamento à procura, com a necessária articulação com os organismos centrais responsáveis pelas políticas e financiamento das diferentes modalidades de qualificação. 19. MODERNIZAR, QUALIFICAR E DIVERSIFICAR O ENSINO SUPERIORAlargar e democratizar o acesso ao ensino superiorO Governo pretende avaliar o regime de acesso ao ensino superior e promover um debate público, visando a sua modernização e adequação aos novos contextos: ● Criar um programa de apoio à mobilidade no ensino superior e a estudantes deslocados que associe Estado, universidades e municípios. O objetivo primordial do Governo é fazer de Portugal um país da ciência, da cultura e do conhecimento. O nosso compromisso é esse: apostar no conhecimento. E apostar no conhecimento, é antes de mais apostar nas pessoas. Trata-se, pois, de assumir o investimento na ciência e no conhecimento como um projeto coletivo para o futuro do país, criando as condições necessárias para elevar a qualificação da população ativa e reduzir a distância que nos separa dos países mais desenvolvidos da Europa. Nesse contexto, Portugal deve acelerar o seu esforço de qualificação de modo a atingir, em 2020, a meta de 40% de diplomados de ensino superior na faixa etária 30-34 anos. Dado que, em 2014, a percentagem de diplomados nesta idade era ainda 31.3%, enquanto a média europeia (UE28) atingia já os 37.9%, importa alargar e democratizar o acesso ao ensino superior, reforçar e modernizar as suas instituições e processos, promover a modernização contínua e sistemática das aprendizagens dos estudantes, estimular o emprego jovem e a atração de recursos humanos qualificados. A atuação do Governo durante a presente legislatura será orientada pela adoção de medidas que apoiem a consolidação do ensino superior como motor de progresso, nomeadamente através da garantia de existência de políticas públicas estáveis, consensualizadas e focadas no desenvolvimento científico do País e na sua crescente abertura e relevância internacional.