23 DE JULHO DE 2011 31 injuriante diz que não injuriou o injuriado... Bom, diria que talvez os tribunais pudessem apurar com maior clareza se existiram ou não essas mesmas injúrias. Não obstante ser assim e por esta matéria, em alguma medida, nos parecer ser de natureza judicial, e não deixando de sublinhar que não nos revemos de todo neste tipo de situação, não nos parece que compita à Assembleia da República a condenação da actuação de partidos políticos em concreto ou o julgamento da actuação de um partido. Por isso, e desse ponto de vista, não poderemos acompanhar o Bloco de Esquerda neste seu voto, pelo que o Grupo Parlamentar do CDS, enquanto tal, não o votará favoravelmente, com as reservas e referências que expressei anteriormente. Aplausos do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, este voto que o Bloco de Esquerda apresenta chama a nossa atenção para três realidades que são recorrentes. A primeira realidade é a hostilidade do PSD/Madeira e do Governo Regional da Madeira relativamente a um órgão de comunicação social, em concreto o Diário de Notícias da Madeira, do qual aliás, esta Assembleia da República já recebeu diversos testemunhos, através de exposições apresentadas por esse jornal relativamente a dificuldades que o Governo Regional da Madeira coloca à sua actuação, designadamente o cerco que lhe faz em termos da própria publicidade perante o favorecimento de outros órgãos de comunicação social em detrimento deste relativamente à publicidade institucional. Esse facto é conhecido. A segunda realidade, também recorrente, tem a ver com a forma anómala como o Governo Regional da Madeira se comporta relativamente ao pluralismo, a tudo o que é diferente e a tudo o que possa pôr em causa a sua hegemonia na Região Autónoma. Desta situação têm também chegado a esta Assembleia e à generalidade do País imensos testemunhos. Há ainda uma terceira realidade, que é a boçalidade com que normalmente o Sr. Jaime Ramos se comporta em relação não apenas a todos os opositores políticos mas a todas as entidades que possam, de alguma forma, pôr em causa o modo como o PSD exerce o poder regional na Região Autónoma da Madeira. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. António Filipe (PCP): — Portanto, se podemos dizer que estas três realidades são recorrentes e por demais conhecidas, não é por isso que elas devem merecer a nossa complacência. Pelo contrário, devem merecer o nosso repúdio, porque, de facto, num país democrático, não é dessa forma que as entidades com responsabilidades se devem relacionar com a comunicação social e com a sociedade em geral e para com a pluralidade que é própria de um regime democrático. Portanto, por considerarmos que esses comportamentos são indignos de um Estado democrático, iremos votar favoravelmente o voto que aqui é apresentado. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa. O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começo por dizer que gostaria de oferecer uma Constituição aos Deputados do Bloco de Esquerda... O Sr. Luís Fazenda (BE): — Nós aceitamos! O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Os Deputados do Bloco de Esquerda querem ser sempre os defensores da Constituição da República Portuguesa, mas esquecem-se que autonomia quer dizer que há órgãos de governo