45 | I Série - Número: 010 | 28 de Novembro de 2009Sr. Deputado José Pedro Aguiar Branco, não há aqui trapezistas; há, sim, uma questão de muita sensibilidade e de séria preocupação.De facto, o conjunto das matérias que estão hoje para votação implicam, como há pouco referi, 2300 milhões de euros. Um agravamento brutal, se como tal fossem aprovadas, da despesa pública e do equilíbrio orçamental. E só da vossa bancada, Sr. Deputado, a incidência das vossas propostas é de 1000 milhões de euros.Sr. Deputado José Pedro Aguiar Branco, não é legítimo, se me permite, não é normal do ponto de vista democrático, que um partido que se assume como responsável considere que essas matérias podem ser imediatamente votadas e imediatamente decididas sem ponderar o tal clima de diálogo no qual os senhores dizem acreditar.E, portanto, a questão é muito simples: ou, da vossa parte, há uma disponibilidade para compreenderem que em matéria de consequências financeiras para o País as responsabilidades são partilhadas, do lado do Governo, pela bancada que apoia o Governo, mas necessariamente também pela vossa bancada e pelas outras; ou os senhores, hoje, estão a concorrer poderosamente para um clima de irresponsabilidade, que não podemos ficar sem denunciar, porque a atitude que tomam tem a ver com qualquer coisa, mas essa qualquer coisa nada tem a ver com o interesse do País.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Para exercer o direito de defesa da honra da bancada, tem a palavra o Sr. Deputado José Pedro Aguiar Branco.O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, ilegítimo é V. Ex.a dizer que um partido político como o nosso não pode cumprir e respeitar os seus compromissos eleitorais.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): —  Ilegítimo é V. Ex.a querer dizer o que um partido da oposição pode ou não fazer nesta Assembleia, nesta Casa da democracia. Ilegítimo é V. Ex.a achar que o Partido Social Democrata não deve honrar a palavra que deu aos seus eleitores.V. Ex.a está ainda com o tique da maioria absoluta. V. Ex.a ainda não compreendeu que a maioria absoluta está agora nesta Assembleia. V. Ex.a ainda não compreendeu que o sentido da responsabilidade é nós dizermos «sim» quando o interesse nacional justifica que digamos «sim» e dizermos «não» quando o interesse nacional justifica que digamos «não».O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): —  Muito bem!O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): —  E o interesse nacional não ç definido por V. Ex.a,»O Sr. José Eduardo Martins (PSD): —  Mal seria!O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): —  » o interesse nacional ç definido pelo povo português, e o povo português mostrou não querer uma maioria absoluta do Partido Socialista.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): —  Por isso, somos os porta-vozes daqueles que querem que se fiscalize e se escrutine o Governo —  e o Governo tem de se habituar a isso! Hoje, não têm a «rede» da maioria absoluta; hoje, têm de se sujeitar ao escrutínio, à fiscalização e à voz livre de todos os grupos parlamentares. E nós não vamos abdicar disso, por muito que os «decibéis» de V.Ex.a se elevem, como os meus se elevaram agora, pela indignação que a sua intervenção me mereceu.