I SÉRIE — NÚMERO 106 16 Os desafios que se colocam à União passam assim por quatro áreas: melhorar os mecanismos de proteção contra a crise na zona euro; sanear o sistema financeiro e bancário, dando liquidez para apoiar o tecido empresarial; criar uma governação económica mais sólida e integrada; e reforçar as políticas de crescimento económico, de criação de emprego e de coesão económica, social e territorial. Neste ponto, o próximo quadro financeiro para 2014-2020 poderá ser um instrumento poderoso para, numa época de escassez de recursos públicos nacionais, alavancar os nossos setores produtivos, apoiar as pequenas e médias empresas e incentivar a formação e o emprego dos jovens. A proposta de fundos estruturais para os próximos anos é positiva, mas tem dois aspetos preocupantes para Portugal: a redução das verbas do Fundo de Coesão e a diminuição em quase 50% dos montantes atribuídos às regiões ultraperiféricas europeias, onde se inserem a Madeira e os Açores. Portugal deve ser exigente nestas duas matérias e o facto de estar sujeito a um programa de ajustamento financeiro não pode condicionar ou inibir a nossa capacidade de negociação. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A nossa entrada na União Europeia em 1985 foi fruto de um largo consenso nacional que envolveu o PS, o PSD e o CDS e que permitiu estabilizar a democracia e dar um novo sentido à Pátria que perdera um império em circunstâncias pouco favoráveis. É este consenso que não pode ser quebrado. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já não se lembra do Manuel Monteiro, nem do Paulo Portas no tempo do Manuel Monteiro! O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Todos consideramos essencial ultrapassar esta crise por via da consolidação orçamental conjugada com crescimento económico. Porventura, divergimos nos caminhos a seguir, mas sabemos onde queremos chegar. E isto é o que mais importa relevar e assegurar neste Dia da Europa, que é também nossa pertença! Aplausos do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado José Manuel Rodrigues, inscreveram-se os Srs. Deputados José Junqueiro, do PS, e Agostinho Lopes, do PCP, aos quais responderá em conjunto, segundo informação que fez chegar à Mesa. Tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro. O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado José Manuel Rodrigues, ouviu-o com atenção e a primeira pergunta que me surge é esta: por que motivo o CDS não subscreveu este projeto de resolução do PSD? Mas, ao ouvi-lo, obtive mais ou menos uma resposta: aquilo que o Sr. Deputado disse da tribuna representa uma negação do que tem sido a atividade do Governo neste seu exercício. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Pelo contrário! O Sr. José Junqueiro (PS): — A verdade é que o PSD, num ato de grande oportunismo, apresenta um projeto de resolução apenas para tentar tapar o que foi uma enorme precipitação na ratificação do tratado orçamental,... O Sr. Honório Novo (PCP): — Que os senhores aprovaram! O Sr. José Junqueiro (PS): — ... onde quis forçar uma data,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E quem é que aprovou esse tratado?