II SÉRIE-B — NÚMERO 38 36 Assim, os abaixo-assinados reclamam da Assembleia da República e do Governo as medidas necessárias ao início da construção do novo hospital central público do Alentejo, em Évora, designadamente: 1 –  Definição de um cronograma para a construção do novo hospital que assegure a adjudicação da construção até junho de 2019, assumindo o montante global de investimento plurianual a realizar e as respetivas fontes de financiamento; 2 –  Definição do faseamento da construção de forma a que se iniciem ainda em 2018 os procedimentos necessários ao lançamento da empreitada e licenciamento do projeto, autorizando a realização da respetiva despesa; 3 –  Definição e divulgação pública dos critérios a considerar pelo Governo no âmbito da reprogramação do Portugal 2020 de forma a assegurar o financiamento da construção do novo hospital com fundos comunitários; 4 –  Mobilização de fundos do Portugal 2020 para construção do novo hospital, incluindo a componente de infraestruturação dos terrenos, de forma a que dependa exclusivamente de decisão nacional. Data de entrada na Assembleia da República, 1 de março de 2019. O primeiro subscritor: António Jorge de Paiva Jara. Nota: Desta petição foram subscritores 3478 cidadãos. ————  PETIÇÃO N.o 601/XIII/4.a SOLICITAM A ADOÇÃO DE MEDIDAS COM VISTA A SALVAR AS FARMÁCIAS O Serviço Nacional de Saúde (SNS) comemora 40 anos. As farmácias dão os parabéns e desejam longa vida ao SNS. A melhor forma de celebrar esta obra maior da nossa Democracia é garantir a sua sobrevivência no século XXI. O SNS não pode encolher, nem afastar-se das pessoas. Tem de garantir o direito à saúde a todos os portugueses, independentemente da sua condição económica, residência, ideologia, raça ou religião. Tem de resistir aos terríveis problemas da desertificação e do encerramento desmedido de serviços de proximidade. A rede de farmácias comunitárias também não pode encolher, nem afastar-se das pessoas. As farmácias aproximam o SNS dos cidadãos, garantindo o primeiro apoio na doença, acesso seguro aos medicamentos e aconselhamento em saúde. Com mais de três farmacêuticos por farmácia, a rede portuguesa é uma das cinco melhores do mundo. As farmácias sempre combinaram inovação tecnológica e inovação em saúde pública. Implementaram programas de saúde pública pioneiros no mundo, como o Programa Troca de Seringas. Alcançaram sempre grandes resultados de satisfação, junto da população em geral e de grupos específicos de cidadãos, como os portadores de VIH-sida ou os doentes com ostomia. As farmácias garantem a existência, em todo o País, de uma rede de profissionais de saúde qualificados. Ainda há uma farmácia próxima de cada português, mesmo nas terras onde fechou a extensão do centro de saúde, a escola, o tribunal e outros serviços públicos. É isso que está em risco. Neste momento, 675 farmácias enfrentam processos de penhora e insolvência, o que corresponde a quase 25% da rede. As farmácias têm prejuízo para garantirem a dispensa de medicamentos comparticipados pelo Estado. As mais pequenas, que servem populações mais isoladas e envelhecidas, não estão a conseguir sobreviver.