38 I SÉRIE — NÚMERO 64Numa sociedade democrática, aberta e plural, como é a os frios números a mostrar quão longe estamos dessa uto-nossa, as organizações sindicais desempenham relevantes pia.funções de interesse público, que devem ser reconhecidas Estas questões exigem realismo, um realismo que, porven-por esta Assembleia, pelo Governo e pelos restantes par- tura, corte os preconceitos partidários e ideológicos,...ceiros sociais.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Artur Penedos (PS): — Muito bem!O Orador: — ... e ainda há bem tempo, nesta Câmara,O Orador: — Sr. Presidente, Srs. Membros do Gover- os próprios Deputados da Juventude Socialista deram mos-no, Srs. Deputados: A luta pelo emprego tem de ser con- tras de poder compreender a necessidade desse realismo,duzida a nível nacional, sem esquecer o plano internacio- dando uma ideia de que não podemos desperdiçar estenal. Por isso, quero manifestar, daqui, ao Sr. Primeiro ambiente e esta ocasião.Ministro o nosso apoio pela política que vem conduzindo Nos últimos dias, vêm-se multiplicando os números ana defesa do emprego, particularmente a sua luta tenaz pela que chegaram diversas instituições, internas e externas,introdução de um capítulo de emprego aquando da refor- sobre as perspectivas da economia europeia e da econo-ma do Tratado da União Europeia e a defesa que tem feito mia portuguesa. Infelizmente, esses números confirmam ada inclusão de uma cláusula social nos acordos de comér- ideia por nós avançada há muito de que a retoma se en-cio internacional. contrava adiada, pelo menos.De resto, esse mesmo adiamento é testemunhado pelaO Sr. António Filipe (PCP): — A contar anedotas a uma própria evolução do orçamento das receitas, onde parecehora destas! visível um comportamento preocupante dos impostos quese ligam directamente à situação económica presente eO Orador: — O Partido Socialista sempre esteve viva- onde se nota apenas um comportamento positivo dos im-mente empenhado no aprofundamento da construção eu- postos que se prendem com o exercício passado. Essesropeia e queremos que tal continue. Mas desejamos, tam- números, encaremo-los com optimismo ou pessimismo, dãobém, uma Europa com dimensão social, preocupada com a conta de que o consumo e o investimento não animam, aoprotecção social e com as condições de vida e de traba- contrário do que seria de esperar, à primeira vista, face alho dos seus cidadãos. algumas medidas recentes que contribuíram para um ligei-Termino sublinhando que a política que este Governo, e ro aumento do rendimento real das famílias.em particular o Sr. Primeiro-Ministro, vem conduzindo nes- A situação, em geral, traduz a nossa enorme dependên-tas áreas merece, estou certo, o apoio de todos aqueles que cia face ao comportamento da economia europeia, mas, emse encontram realmente preocupados com o encontro de termos domésticos, é sabido que a persistência do com-soluções justas para o combate ao desemprego. portamento do consumo está ligada à evolução do desem-prego, tanto aos seus valores actuais como às previsõesdos cidadãos sobre o seu agravamento.Aplausos do PS. O círculo vicioso é conhecido. Sem crescimento signifi-Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente cativo não há aumento do número de empregos e um altoJoão Amaral. nível de desemprego induz comportamentos cautelares queretardam o desenvolvimento económico.O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Deputado An- Há uma primeira questão a que esta interpelação nãotónio Lobo Xavier. foge: que responsabilidades podem ser pedidas a um Go-verno que leva seis meses de mandato? Bem se sabe queO Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): — Sr. Presidente, o PS e o PSD discutem, hoje, a responsabilidade pela po-Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Uma interpe- lítica de combate à inflação. A verdade é que quem querlação sobre as questões sociais e a política de emprego é, que vença essa disputa tomará sempre em acréscimo afatalmente, uma atitude séria, se a quisermos tratar de modo responsabilidade pelo comportamento do emprego.sério e frontal, e se o enfoque por que se fizer essa inter-pelação for fundamentalmente diferente daquele que presi- Vozes do CDS-PP: — Muito bem!diu à interpelação da semana passada, com certeza queteremos lucrado um pouco. O Orador: — Já ninguém, hoje, de facto, sustenta a ori-De facto, o PP propôs-se tratar aqui de uma questão ginalidade do modelo português de desenvolvimento, cujaque é nem mais nem menos do que o problema da década virtualidade consistia, diziam-nos, incluindo o Sr. Deputa-para a Europa, um problema que coloca mesmo em causa, do Vieira de Castro, em conciliar milagrosamente as cor-ou torna dramaticamente desactualizada, a própria formu- recções estruturais da economia portuguesas com um altolação dos nossos direitos e das nossas regras constituci- nível de emprego. A verdade é bem diferente. Nem rees-onais. truturámos nem defendemos o emprego, como o meu par-Temos um sistema de protecção que assenta numa enor- tido aqui vem dizendo desde 1994!me falsidade prática, muito embora possa ter sido desenha- Em lugar de reestruturarmos o tecido produtivo nacio-do com alguma generosidade: um sistema que assegura a nal, usámos as derrogações do mercado único e as ajudastodos protecção social e, no entanto, todos conhecemos comunitárias para, artificialmente, ganharmos tempo e tem-os graves desequilíbrios financeiros da segurança social; po eleitoral. Em lugar de fortalecermos as empresas portu-um sistema que assegura a todos cuidados de saúde gra- guesas e de corrigir o funcionamento do Estado, abusá-tuitos e, no entanto, conhecemos todos as esperas e os mos da políticas monetária e cambial, em claro prejuízo dosenormes estrangulamentos do Sistema Nacional de Saúde; sectores produtivos e, Srs. Deputados, que não defende-um sistema que assegura emprego para todos e aí estão mos o emprego, essa é a realidade que mais duramente,hoje, se nos impõe!