7 DE OUTUBRO DE 2016 9 Começo por responder à sua última pergunta: a razão pela qual nos concentrámos no ensino não superior foi porque, como sabe, das três alterações que já houve à Lei de Bases duas de principal monta foram fixadas no ensino superior. Deste modo, entendemos que já existe um trabalho e uma atualização nessa frente. O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a AnaRitaBessa (CDS-PP): — No que diz respeito à escolarização obrigatória aos cinco anos, como sabe, um dos grandes problemas do nosso sistema é a elevada taxa de insucesso no segundo ano de escolaridade, em que se estima a retenção de cerca de 11 000 alunos nesse ano escolar. Sabemos também que a grande maioria das escolas onde isso acontece estão situadas em distritos onde correlacionadamente existe falta do ensino pré-escolar. Por exemplo, Lisboa, Setúbal e Faro são os distritos onde principalmente ocorrem estes dois fatores: insucesso escolar no 2.o ano e carência de oferta no pré-escolar. Parece-nos, portanto, que é crucial fazer crescer a rede de maneira a garantir que todas as crianças, aos cinco anos, consigam estar na escola, porque sabemos que este é, de certeza, um fator preventivo do insucesso escolar que terão mais à frente. Em relação ao que a Sr.a Deputada me perguntou sobre o ensino secundário, é evidente que todas as propostas que fazemos para a alteração dos ciclos em dois, quer no secundário, quer, a montante, no básico, têm repercussões, desde logo no currículo, depois nos professores e também no edificado — por isso, introduzimos a questão do gradualismo —, e, portanto, as propostas têm de ser ponderadas e discutidas até do ponto de vista da capacidade orçamental. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a HeloísaApolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Ana Rita Bessa, em primeiro lugar, saúdo o CDS pelo facto de ter trazido ao seu agendamento potestativo a matéria da educação, porque acho que, independentemente das ideias divergentes que possamos ter, é um tema relevantíssimo a debater. Devo, evidentemente, pronunciar-me em concreto sobre o projeto de lei que o CDS apresenta. Nesse sentido, face aos quatro grandes objetivos que são apresentados e devidamente explicados no preâmbulo desse diploma, devo dizer que me indignei logo com o primeiro, em que o CDS propõe a consagração da estabilidade das políticas educativas. E por que é que eu me indignei, Sr.a Deputada? Porque me lembro do que se passou na Legislatura passada, em que por acaso, ou não, o Governo era PSD/CDS e a maioria parlamentar era justamente PSD/CDS. Nessa Legislatura, vimos uma revisão ou uma reforma curricular, como lhe queiram chamar, sem discussão com os agentes educativos — e acho que é muito relevante dizer isto, Sr.a Deputada —, feita à pressa, de uma forma impositiva, sem discussão com os próprios interessados e em que um dos grandes objetivos era a consagração das disciplinas-mãe, o Português e a Matemática, e a descredibilização de outras disciplinas fundamentais à educação das nossas crianças e dos nossos jovens, designadamente as da componente artística. Lembro, Sr.a Deputada, o que fizeram aos professores e ao par pedagógico nas disciplinas de Educação Visual, ou o que não quiseram fazer. Lembro a forma como os senhores aumentaram o número de alunos por turma, retirando, portanto, maiores condições de aprendizagem nas salas de aula. E os professores que estão no terreno bem se queixaram dessa matéria, Sr.a Deputada! Dificultaram as tarefas de aprendizagem na sala de aula. Lembra-se, Sr.a Deputada, do despedimento em massa de professores feito pelo anterior Governo? Vozes do PCP: — Bem lembrado!