37 | II Série A - Número: 011 | 21 de Julho de 2011o Haiti que decresceu 2,39%. Para além disso, os mercados financeiros internacionais têm percepcionado um maior risco da dívida pública nacional, pelo que exigem taxas de juro cada vez mais elevadas para financiar a República Portuguesa.O panorama não é o melhor, mas o CDS-PP não esquece a rápida reacção do actual Governo ao assumir desde já um plano de emergência de saneamento das contas públicas, plano esse que atingirá o seu objectivo por via da contenção da despesa pública em 2/3 do total de esforço empreendido e apenas em 1/3 por políticas de aumento de receita. Para além do referido, o CDS-PP também enaltece a preocupação do actual Governo com a implementação de políticas de estímulo à economia quer por via de medidas de apoio a pequenas e médias empresas (PME), que representam mais de 99% do número total de empresas portuguesas, quer por via da promoção da produção nacional de bens e serviços transaccionáveis. O Sr.Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, tem defendido esta mesma perspectiva, tendo-se referido às empresas portuguesas da seguinte forma: ―são elas que estão no coração do sector dos bens transaccionáveis, que têm de dar a volta à economia portuguesa no sentido de restabelecer uma trajectória sustentável de crescimento e desenvolvimento económico‖.É do conhecimento geral que o aumento do produto interno bruto está directamente ligado ao aumento do consumo das famílias. Dessa forma, para o CDS-PP, é primordial a criação de condições mínimas para que esse consumo não diminua drasticamente com a contracção da economia. Mais relevante é o facto de se conseguir que esse consumo seja cada vez mais sustentado em produtos de origem nacional de forma a potenciar empresas nacionais, produção agrícola nacional e acima de tudo, substituir importações. Uma melhoria no saldo da balança comercial portuguesa pode potenciar o crescimento do PIB em boa escala. Não só o Estado, mas também os responsáveis políticos, agentes económicos e os próprios consumidores se devem preocupar com o desígnio que move a presente resolução.O CDS-PP, no seu recente manifesto eleitoral explicitou claramente esta preocupação ao referir que é importante ―aumentar a produção agrícola e florestal e consumir os nossos produtos, tornaram-se um imperativo nacional‖.Com o presente projecto de resolução, o CDS-PP, pretende reassumir o que já referiu no seu recente manifesto eleitoral e recomendar ao Governo, na medida do possível e em concordância com as regras comunitárias, que por via do consumo público do Estado, no seu dia-a-dia, assuma a importância de contribuir para o desígnio fundamental de promover e consumir produtos portugueses. Esse consumo poderá passar a ser efectuado, sempre que possível, através de produtos produzidos em regiões onde estão localizados os pontos de consumos estatais, desde que haja prova de que a compra local é economicamente mais vantajosa do que o abastecimento em centrais de compras do Estado.Pelo exposto, a Assembleia da República, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, delibera recomendar ao Governo:1. Que promova e adopte, na medida do possível e nos termos das regras comunitárias, uma cultura de divulgação e promoção de produtos de marca portuguesa com o objectivo de aumentar o consumo de produtos nacionais por parte das famílias e do próprio Estado; 2. Que no seu padrão de consumo diário, o Estado, sempre que possível, possa consumir produtos produzidos em regiões onde estão localizados os pontos de consumo estatal, desde que haja prova de que a compra local é economicamente mais viável; 3. Que reforce as campanhas, internas e externas, de divulgação de marcas e produtos de origem portuguesa.Palácio de São Bento, 6 de Setembro de 2011.Os Deputados do CDS-PP: Nuno Magalhães — Hélder Amaral — João Paulo Viegas — Altino Bessa — Raúl de Almeida — Abel Baptista — Artur Rêgo — Michael Seufert — João Serpa Oliva — Margarida Neto — Isabel Galriça Neto — Manuel Isaac.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.