II SÉRIE-B — NÚMERO 7 292 a.5 Total de km: 116 kma.6 Km autoestrada: 116 kma.7 Km estradas de proximidade: 0 kma.8 Km construção nova: 48 kma.9 Km conservação e requalificação: 68 kma.10 Km litoral: 116 kma.11 Km interior: 0 km a.12 Km portajados: 0 km até 2010 e 116 km a partir de 2010a.13 Km não portajados: 116 km até 2010 e 0 km a partir de 2010a.14 Custo financeiro: 1,25 a 1,35%a.15 Renegociações 2007, acordo com a Concessionário Norte Litoral que permitiu baixar significativamente o pedido de reequilíbrio pedido;  2010, aprovou-se as renegociações através das alterações às Bases do Contrato da Concessão Norte Litoral;  Em 6 de Outubro de 2004, despacho do XVI Governo Constitucional243 para a empresa Estradas de Portugal, contratar, por ajuste direto, os consultores KPMG, Tis, Sérvulo Correia, IST e ISEG;  Em 5 de Novembro de 2004, aprovação do modelo de financiamento das SCUT244, que iria permitir gerar receita para fazer face a 55% dos encargos estimados para estas concessões;  Em 22 de Dezembro de 2004, nomeação de Comissão de Negociação para introdução de portagens nas concessões SCUT245;  Em Fevereiro de 2005, apresentação pelo Ministério das Obras Públicas (XVI Governo) do Relatório Final do Grupo de Trabalho246, sintetiza os relatórios dos consultores KPMG, Tis, Sérvulo Correia, IST e ISEG, que defendem a introdução de portagens electrónicas, por pórticos, com pagamentos por disponibilidade;  Em Outubro de 2006, anúncio, pelo Ministério das Obras Públicas (XVII Governo), da decisão de introduzir portagens nas SCUT Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata;  Em Junho de 2007, aprovação do novo Modelo de Gestão do Sector Rodoviário247;   Em 20 de Setembro de 2007, assinatura do Acordo Quadro relativo ao processo negocial248, Concessões SCUT Norte Litoral e SCUT Algarve;  Em 25 de Setembro de 2008, assinatura do novo Acordo Quadro relativo ao processo negocial249;  Em 15 de janeiro de 2009, nomeação da Comissão de Negociação da Concessão SCUT Norte Litoral para introdução Portagens250;   Em 22 de Julho de 2009, emissão do Relatório Intercalar da Comissão de Negociação do Contrato de Concessão do Norte Litoral251;  Em Abril de 2010, concordância do Ministério das Finanças e do Ministério das Obras Públicas e submissão do acordo com a concessionária da Norte Litoral, para aprovação, a Conselho de Ministros;  Em 30 de Abril de 2010, aprovação em Conselho de Ministros das alterações às Bases do Contrato de Concessão da Norte Litoral;  Em 5 de Maio de 2010, publicação em Diário da República, após promulgação pelo Presidente da República, das novas bases do Contrato de Concessão252;                                                           243 Despacho sobre nota informativa do Gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, 10 de Outubro de 2004. 244 Resolução do Conselho de Ministros n.o 157/2004, de 5 de Novembro, aprova as grandes linhas orientadoras do modelo de financiamento das concessões rodoviárias nacionais em regime de SCUT. 245 Despacho conjunto n.o 742/2004, 2a Série, de 22 de Dezembro, Constituição da comissão de acompanhamento da negociação para a reforma do modelo de financiamento dos contratos das concessões rodoviárias Beira Interior, Algarve, Costa de Prata, Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Norte Litoral e Grande Porto. 246 Relatório Final, Implementação do Principio do Utilizador-pagador nas autoestradas em regime SCUT, MOPTC, Fevereiro 2005. 247 Resolução do Conselho de Ministros n.o 89/2007, procede à definição dos princípios gerais do novo modelo de gestão e financiamento do sector rodoviário, Junho 2007. 248 Acordo Quadro, entre Governo (Ministério das Finanças e Ministério das Obras Públicas) e EuroSCUT, relativo ao processo negocial - Concessões SCUT Norte Litoral e SCUT Algarve, 20 de Setembro de 2007. 249 Novo Acordo Quadro relativo ao processo negocial - Concessões SCUT Norte Litoral e SCUT Algarve, 25 de Setembro de 2008. 250 Despacho Conjunto Ministério das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, 15 Janeiro 2009. 251 Relatório Preliminar da Comissão de Negociação do Contrato de Concessão do Norte Litoral, 22 de Julho de 2009.