II SÉRIE-A — NÚMERO 30 56 atlântica. Portugal tem sob sua jurisdição cerca de 50% das massas de águas marinhas do mar pan-europeu e cerca de 50% dos respetivos solos e subsolos marinhos. Assim, o posicionamento geoestratégico de Portugal deverá assentar no desenvolvimento da sua maritimidade e na capacidade de influenciar todas as políticas marítimas da União Europeia e a nível global para os oceanos. Porém, os mares e oceanos são também elementos estabilizadores de processos biogeofísicos, como o do ciclo do carbono, que hoje estão enfraquecidos: acidificação, aumento da temperatura média, presença de plásticos e menos oxigénio são consequências da poluição ligada ao uso intensivo de fertilizantes em terra, às descargas de poluentes, às alterações climáticas, entre outros fatores. Ora, o potencial do mar apenas poderá concretizar-se se os oceanos permanecerem sistemas sustentáveis e resilientes, de onde se possa explorar recursos de forma suficiente e eficaz, garantindo a sustentabilidade. Otimizar a governação do mar. A Estratégia do Governo para o Mar integra as orientações internacionais para um desenvolvimento sustentável numa lógica integrada e inclusiva, baseada no conhecimento científico e na promoção da inovação, assim como na vontade de fomentar a conservação dos espaços marinhos numa perspetiva de utilização sustentável dos seus recursos vivos e não vivos e de preservação dos valores fundamentais do ambiente marinho. Garantir a resiliência das atividades ligadas ao mar exige governança, planeamento coordenado, instrumentos de gestão eficazes, flexíveis e simples, para todos os agentes. Apenas deste modo será possível preservar o mar e, simultaneamente, garantir a base de suporte da atividade económica a ele ligada e fomentando o crescimento da economia do mar. Assim, o Governo irá:  Conceber e implementar a Estratégia Nacional para o Mar 2020-2030;  Reforçar o acompanhamento e a monitorização da política do mar nomeadamente através de indicadores e estatísticas na área do mar;  Prosseguir a interação com a Comissão de Limites da ONU para a concretização da extensão da plataforma continental portuguesa;  Divulgar a importância da extensão da plataforma continental de Portugal para a sociedade;  Acompanhar as atividades que se desenvolvem no quadro jurídico da Área, reguladas pela Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos;  Acompanhar o processo para a adoção de um instrumento internacional juridicamente vinculativo ao abrigo da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar sobre a conservação e utilização sustentável da diversidade biológica marinha em áreas fora da jurisdição nacional;  Coorganizar com o Quénia a Conferência dos Oceanos das Nações Unidas 2020;  Reforçar a ação externa de Portugal no domínio do Oceano e da economia do mar sustentável;  Promover a realização das atividades de Comemoração do V Centenário da Circum-navegação comandada pelo português Fernão de Magalhães (2019-2022);  Dinamizar o programa para a literacia do Oceano «Escola Azul»;  Aprofundar o relacionamento com a indústria, as universidades e os centros de investigação, para reforçar os clusters empresariais e tecnológicos existentes e identificar novas oportunidades na economia azul;  Prosseguir a aposta nas energias renováveis oceânicas;  Adaptar a infraestrutura e fortalecer a capacidade nacional e a resiliência em resposta à elevação do nível do mar;  Dar prossecução a um plano plurianual de dragagens e de monitorização de infraestruturas marítimas dos portos não comerciais, no sentido de manter as condições de operacionalidade e segurança aos níveis adequados;  Implementar o Programa Crescimento Azul EEA Grants;  Implementar novas linhas baseadas em parcerias estratégicas com fontes públicas e privadas assentes no Fundo Azul;  Contribuir para a preparação do Portugal 2030 em apoio à política do mar.