I SÉRIE — NÚMERO 68 8 A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, mudando de assunto, há 15 dias fiz-lhe uma pergunta sobre contratos de associação. Hoje vou fazer-lhe uma pergunta muito precisa, porque já todos percebemos que o ponto é a interpretação daqueles contratos. A pergunta muito precisa é esta: o pai de um aluno que esteja hoje a frequentar o 6.o ano de escolaridade numa escola com contrato de associação, chegado ao período de inscrições, que é daqui a não mais de dois meses, pode ou não pode inscrever este aluno, que hoje está no 6.o ano e que vai para o 7.o ano, na mesma escola, ao abrigo do mesmo contrato? Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Assunção Cristas, nós assentámos o relançamento da economia em dois vetores fundamentais: devolução de rendimento às famílias e criação de condições de financiamento das empresas. A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Não se vê nada! O Sr. Primeiro-Ministro: — Começámos a cumprir relativamente à devolução de rendimento às famílias e começámos a criar condições para o investimento das empresas, com a aceleração da execução dos fundos comunitários, e em abril tivemos a maior candidatura de sempre de procura de investimento, com 2000 milhões de euros, o que demonstra que há vontade de investir, há capacidade de iniciativa e que, com uma boa execução dos fundos comunitários, poderemos retomar uma trajetória de crescimento. O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Primeiro-Ministro. Peço-lhe que conclua. O Sr. Primeiro-Ministro: — Quanto à pergunta que colocou sobre os contratos de associação, os contratos que foram aprovados pelo seu Governo são muito claros: garantem que todas as crianças possam completar o ciclo com base no contrato de associação. Se a criança está no 6.o ano, concluindo o ciclo, só poderá continuar no contrato de associação se, não com base no contrato feito pelo seu Governo mas com base nas necessidades agora avaliadas, essa escola se inserir em zona de carência da rede pública e onde, portanto, sejam abertas novas turmas para o 7.o ano. Se for assim, poderá; se não for assim, não poderá. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho. O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, há um tempo em que podemos fazer as nossas previsões e, nessa medida, fazer opções de política, nomeadamente de política económica, para o médio prazo. É sabido que divergimos naquilo que foi o caminho que o Governo adotou em termos de estratégia económica. A nossa convicção é que o País tem, e terá sempre, um mercado interno demasiado pequeno para crescer o suficiente, quer para reabsorver o desemprego gerado a partir da crise de 2007/2008, quer para poder pagar suficientemente a dívida que foi contraída ao longo de todos esses anos. Precisamos, portanto, como estratégia económica, de manter um crescimento moderado da procura interna, mas precisamos, sobretudo, de atrair investimento direto externo, dinamizar o investimento e dinamizar as exportações, sob pena de estarmos condenados a uma morte lenta. O Governo, no entanto, tem uma perspetiva diferente. Acha que é dinamizando, no essencial, o consumo interno que deve esperar-se um crescimento sustentado da economia e, com isso, portanto, uma recuperação do nível de vida dos portugueses.