15 DE JANEIRO DE 2015 19 Aplausos do CDS-PP e do PSD.A Sr.a Presidente: — Conclui-se aqui a declaração política do CDS-PP. A próxima declaração política é do PCP. Tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: O desemprego é, pelas piores razões, o resultado mais expressivo do projeto político deste Governo e da política dos PEC e da troica, a saber, empobrecimento, agravamento da exploração, tentativa de destruição de direitos laborais e sociais. De facto, o desemprego não é um dano colateral de um qualquer ajustamento. O desemprego é um fator de pressão sobre os salários, é um instrumento para reduzir os custos do trabalho, é uma chantagem para aqueles que ainda têm emprego e um desespero para aqueles que todos os dias sobrevivem sem emprego. A prova de que este Governo PSD/CDS está empenhado na criação de mais desemprego é a insistência nos despedimentos na Administração Pública, através da falsamente designada «requalificação», criada pelo Governo PS/Sócrates. Mas o Governo anunciou ontem um programa de estágios para desempregados de longa duração, desenhado à medida das preocupações eleitorais do PSD e do CDS, que confirma também que o Governo está empenhado em contribuir diretamente para a substituição de emprego com direitos por emprego precário, para a redução direta dos salários e, ainda por cima, subsidiando essa redução dos salários com dinheiros da segurança social. Anunciam assim: se tens mais de 31 anos, estás desempregado e inscrito no centro de emprego há pelo menos 12 meses e nunca estiveste envolvido noutro programa de estágios do IEFP, podes ser o feliz contemplado com um estágio profissional. E ainda te pagam uma bolsa que vai de 419 € a 692 €, eventualmente subsídio de alimentação e talvez seguro de acidentes de trabalho. Com tudo isto, os estagiários ainda devem ficar agradecidos ao Governo pela situação de precariedade a que os sujeita? Então, os trabalhadores têm que agradecer ao Governo o facto de serem colocados em empresas a ocupar postos de trabalho permanentes e a receber uma «bolsa», sem direito ao vínculo e ao salário a que têm direito? Mais, a «bolsa» não é paga pela empresa onde os estagiários trabalham e que beneficia do seu trabalho, mas é paga quase na totalidade pela segurança social, ou seja, pelos impostos e descontos dos trabalhadores, incluindo dos próprios estagiários! Sr.a Presidente e Sr. Deputados, isto é inaceitável. As empresas, em vez de garantir postos de trabalho dignos, beneficiam de trabalho quase de borla, pago pelo Estado. Os estagiários têm de se sujeitar a uma prestação de trabalho em condições humilhantes e, passados seis e nove meses, voltam ao desemprego. O Governo subsidia as empresas com o dinheiro dos contribuintes, humilha os desempregados e abate-os convenientemente aos números do desemprego para poder publicitar o sucesso das suas políticas, como, aliás, denunciou recentemente o Banco de Portugal ao afirmar que um terço do emprego por conta de outrem, criado no terceiro trimestre de 2014, corresponde a estágios profissionais. Esta é uma falsa solução de propaganda para um problema muito sério do País — aliás, à semelhança do que o Governo tem feito ao afirmar que a taxa de contratação sem termo após a realização de um estágio é de 70%. Desde novembro que o PCP requereu reiteradamente estes dados e nunca obtivemos resposta, certamente porque se trata apenas de propaganda e de demagogia sem nenhuma base de verdade. Sr.a Presidente, Sr. Deputados: Estes estágios, cursos e formações mascaram as estatísticas do desemprego, reduzem estatisticamente o número de trabalhadores desempregados, mas não criam qualquer perspetiva de efetiva resolução do problema. No nosso País existem pessoas que sobrevivem há anos, repito, há anos, neste carrocel da precariedade: estágios não remunerados, estágios profissionais, contratos de emprego-inserção, cursos de formação profissional.