I SÉRIE — NÚMERO 89 64 ferroviário, que é determinante para aquilo que todos põem agora nos seus discursos, que é o combate às alterações climáticas, mas quando chega às medidas concretas é só arrastar, arrastar e arrastar. E nós fazemos também da nossa voz a voz dos peticionários, no sentido de reclamar urgência, e continuaremos a bater-nos por isso. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do PCP. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero, naturalmente, saudar as mais de 6400 pessoas que subscreveram esta petição e que, mais uma vez, colocam a esta Assembleia o problema real que as populações enfrentam diariamente, que é o desta situação em que se arrasta o processo de modernização da Linha do Oeste, e julgamos que não é há 10 anos, é há bastante mais do que isso. Antes fosse há 10 anos, mas é um problema que se arrasta há muito tempo. Passaram agora em abril três anos desde que o PCP apresentou, nesta Legislatura, o seu Projeto de Resolução n.o 267/XIII/1.a, em defesa da requalificação do transporte ferroviário na Linha do Oeste como fator de desenvolvimento. Esta iniciativa foi aprovada nesta Assembleia, com a abstenção do PS, e continua, no fundamental, com toda a atualidade. O que é certo é que o Governo e a IP — Infraestruturas de Portugal continuam a não cumprir o seu dever. Aliás, esta situação em que se encontra a IP é indissociável e traduz-se, no concreto, em problemas como este, porque a falta de capacidade que foi sendo provocada, em particular, pelo anterior Governo, e a que este Governo não está a dar resposta, a falta de capacidade, no plano técnico, na estrutura da IP, para fazer face a estas necessidades e responsabilidades, traduz-se depois nestes atrasos, numa intervenção que já deveria estar no terreno há um ano, mas nem sequer existe data de lançamento do concurso para execução da obra de modernização da Linha do Oeste. O concurso continua por abrir, com todos os prazos mais do que ultrapassados e, mais uma vez, sublinhamos que a decisão aberrante de fundir a REFER com a Estradas de Portugal está, no concreto, a traduzir-se em situações como esta. Portanto, isto é a tradução concreta e o resultado das medidas decididas, particularmente pelo Governo anterior, mas que este Governo confirma e mantém, ao avançar com aquela opção política. No que diz respeito ao material circulante, depois de um período de relativa acalmia, a situação tem tendência a agravar-se, de há umas semanas a esta parte, devido à falta de material circulante. Há poucos dias, na Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário (EMEF), um técnico dizia-me: «olhe, aquela unidade dupla diesel (UDD), aqueles comboios azuis da Linha do Oeste, que também há no Alentejo e no Algarve, no mês passado andavam a fazer 18 000 km por mês, que era o que faziam os Alfa quando eram novos». Para os Srs. Deputados terem uma noção, é este o desgaste em que está colocado o material circulante, os comboios ao serviço, que têm décadas e que, por isso, falham, não aparecem e as pessoas ficam sem comboio e são empurradas todos os dias para a rodovia e para a camionagem, que faz o seu negócio, alegremente, com a falta de comboios na Linha do Oeste. De acordo com a informação mais recente que temos, os descontos nos passes sociais continuam por aplicar na ferrovia e estará fechado o acordo entre a CIM (comunidade intermunicipal) e a CP (Comboios de Portugal). Esta perspetiva coloca a necessidade de garantir não apenas o desconto para os passes na ferrovia, mas, sim, a efetiva redução de preços para os níveis e objetivos que devem ser definidos sem discriminações no plano territorial. Mantêm-se os problemas a nível de conservação de estações e do plano de modernização em toda a extensão da Linha. Para terminar, Sr. Presidente, sublinho dois aspetos. Em primeiro lugar, queria recordar que, na sequência, aliás, de uma pergunta do PCP no Parlamento Europeu, a Comissão Europeia confirma a existência de programas e linhas de financiamento que se podem aplicar na modernização da Linha, pelo que há aqui recursos que não podem ser desperdiçados.