I SÉRIE — NÚMERO 48 16 comboio turístico, como, recentemente, foi noticiado; que continua a desvalorizar a Linha do Douro, entre Amarante e o Pocinho; que só na propaganda eleitoral fala em retomar a ligação Pocinho-Barca d’Alva;... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — ... que fecha hospitais e centros de saúde, escolas primárias, estações dos correios, de que o caso último, na região do Douro, e mais importante, é o da estação dos correios do Pinhão, no coração do Douro Vinhateiro; que, agora, até lhes quer vedar as auto-estradas e mandá-los circular pelas estradas de Fontes Pereira de Melo!... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — A delegação da UNESCO teria alcançado e concluído que, no Alto Douro Vinhateiro, há um profundo contraste entre as condições de vida e os rendimentos da maioria da população duriense — viticultores e trabalhadores rurais — e os lucros e ostentação dos proprietários das grandes casas exportadoras e comerciais, dos empresários do turismo e dos hotéis de luxo, que os vitivinicultores durienses nunca frequentarão. A concretização da barragem deve ser, no imediato, suspensa, para permitir uma rápida e rigorosa avaliação, com os técnicos da UNESCO, certamente, e com todas as entidades institucionais e agentes económicos e sociais da Região Demarcada, sobre a sua compatibilidade, na actual configuração, com os valores do Alto Douro Vinhateiro, Património da Humanidade. Mas parece-nos que não há Souto Moura, não há engenhosidade e criatividade, mesmo a desse grande arquitecto, que possa salvar uma barragem «mal parida». Oxalá me engane! Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural. O Sr. Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural (Daniel Campelo): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de reafirmar aqui o que a Sr.a Ministra já esclareceu nesta Câmara, relativamente à estratégia do Governo para resolver esta situação. E a situação resume-se a duas grandes questões que temos de esclarecer ao País. A primeira é a de saber se a construção da barragem implica a perda da classificação do Alto Douro Vinhateiro como Património da Humanidade. E a resposta é «não»! É «não» e estamos a trabalhar no sentido de responder às preocupações suscitadas no relatório. Mas ficámos também a saber, pelas recentes notícias, que esta é também a posição da UNESCO, ou seja, o que está em causa é minimizar os impactos, salvaguardar os valores que estão em protecção e agir em função dos reparos. A outra questão é a de saber se temos condições para mandar parar uma barragem e suportar os custos que, uma vez mais, se irão repercutir no País e nas pessoas, com a austeridade que a todos já castiga. Esta é a resposta que tem de ser dada, de forma responsável, por um Governo que quer salvar o Douro Vinhateiro, mas também quer salvar o País da situação difícil em que se encontra. Finalmente, para responder à Sr.a Deputada Catarina Martins, o abate das árvores é uma consequência da emissão dos documentos DIA (Declaração de Impacte Ambiental) e RECAPE (Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução), que foram aprovados pelo governo anterior e relativamente aos quais não podemos tomar qualquer posição de alteração. Por isso, o abate de árvores é nada mais nada menos do que a consequência de uma autorização que o Governo anterior emitiu. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Tem, ainda, a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins.