25 DE JULHO DE 19863599DIRECÇÃO-GERAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL DIVISÃO DE PLANEAMENTO ECONÓMICO-FINANCEIROEx.mo Sr. Director-Geral da Comunicação Social:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1108/IV (l.a), do deputado Costa Carvalho (PRD), sobre os subsídios ou empréstimos estatais concedidos à empresa de O Primeiro de Janeiro.Em resposta ao requerimento de um senhor deputado da Assembleia da República, informo V. Ex.* de que apenas agora estamos na posse da totalidade dos elementos capazes de uma informação rigorosa.Nesse sentido, passamos a corresponder à solicitação pretendida, como segue:Subsídio de papel (Direcção-Geral da Comunicação Social):1979 ..................... 7 361 7871001980 ..................... 8 722 043$001981 ..................... 9 724 205$001982 ..................... 5 599 961$001983 ..................... 5 731 371SOO1984 .....................   15 723 750*001985 .....................   22 690 090S00Empréstimo reembolsável (SEE):1983 .....................   25 000 000S00Com os melhores cumprimentos.Divisão de Planeamento Económico-Financeiro, 4 de Julho de 1986. — O Assessor Interino, J. Moreira de Campos.SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURAGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1203/IV (l.a), do deputado José Apolinário (PS), sobre apoios financeiros à Associação de Jovens Agricultores de Portugal.Em resposta ao requerimento do Sr. Deputado referido em epígrafe e que acompanhou o ofício de V. Ex.8 n.° 2694/86, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado da Agricultura de comunicar que, por despacho da Direcção-Geral de Agricultura, foram concedidos à Associação de Jovens Agricultores de Portugal os seguintes subsídios:1982 — 200 contos: 1984 — 500 contos.Independentemente destas importâncias, por verbas do Gabinete do Ministro foram também concedidos:1983 — 500 contos para o Centro de Gestão do Ave;1984 — 500 contos;1985 — 800 contos.Para o ano corrente está previsto o subsidio de 5000 contos por verba do PIDDAC.Quanto à orientação do Ministério neste âmbito, são certamente do conhecimento do Sr. Deputado as disposições do Decreto-Lei n.° 513-E/79, com vista a permitir o acesso dos jovens à empresa agrícola.Posteriormente, e na sequência desse diploma, confirmado pelo acréscimo de verbas entregues ou já atribuídas, tem-se verificado grande interesse, por parte do Ministério, na implementação e alargamento de medidas com o mesmo objectivo.A própria legislação produzida, nomeadamente a Lei n.° 42/80, a Portaria n.° 806/81 e o Despacho Normativo n.° 40/85, justifica essa preocupação, tal como a verba citada, de 5000 contos, para o corrente ano e que apenas aguarda o visto do programa para o seu devido seguimento.Também, tal como foi referido por S. Ex." o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação na sua última entrevista televisiva, este assunto merece toda a atenção relativamente aos benefícios provenientes dos fundos comunitários.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura, 3 de Julho de 1986. — O Chefe do Gabinete, Martinho Rodrigues.GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ALIMENTAÇÃOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1245/IV (l.a), do deputado Raul Junqueiro (PS), sobre o vinho verde de Lafões.Relativamente ao assunto acima referenciado e em cumprimento do despacho do Sr. Secretário de Estado da Alimentação, a seguir se dá resposta às questões formuladas pelo Sr. Deputado indicado, solicitando-se que as mesmas sejam comunicadas por esse Gabinete ao do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.Assim, considerando que a designação «Vinho verde» é da titularidade da actual Região Demarcada dos Vinhos Verdes, uma denominação de origem e uma marca registada nacional e internacionalmente não poderá ser utilizada para designar vinhos que não sejam produzidos na Região.Tendo, contudo, em atenção as características dos vinhos produzidos na zona de Lafões, bem como a designação que têm merecido, é perfeitamente viável que após a delimitação da área produtora destes vinhos seja alargada a Região Demarcada dos Vinhos Verdes, por forma a permitir a integração desta.É assim possível dar satisfação a uma justa pretensão da viticultura local, sem que seja posta em risco a denominação de origem «Vinho verde», o que indubitavelmente traria consequências desastrosas não só para a região como para o País.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Alimentação, 1 de Julho de 1986. — O Chefe do Gabinete, Carlos Camelo.