20 DE JANEIRO DE 2018 45 diferentes fases da carreira docente. Considera, ainda, que o relevante papel dos professores com mais experiência é fulcral para que a transmissão intergeracional de saberes e competências seja uma realidade, também em ambiente escolar e educativo. Para além de esta vertente não ser contemplada no projeto de resolução do BE, pode, mesmo, contrariá-la. O GPPS considera que o trabalho a desenvolver, efetivamente, na componente não letiva, deve ser objeto de uma ponderação aturada, de forma a que as atividades a realizar pelos docentes possam ser ajustadas às sucessivas fases da sua carreira. É inquestionável que investir na melhoria da condição docente, enquanto fator de reconhecimento, valorização e dignificação dos professores, constitui um permanente objetivo do GPPS e do Governo. É indiscutível para o GPPS e para o Governo que a construção de uma escola de sucesso, democrática e inclusiva, tem subjacente e depende, entre diversos fatores, de professores profissionalmente reconhecidos e socialmente valorizados. Tem sido com enorme sentido de responsabilidade, de determinação na valorização dos docentes e no cumprimento do seu Programa que o XXI Governo já concretizou diversas medidas que estão a permitir um reforço dos recursos humanos, uma diminuição da precarização docente e uma melhor escola pública. Os Deputados do Grupo Parlamentar do PS, Maria Augusta Santos — Porfírio Silva — Susana Amador —Alexandre Quintanilha. —— Tendo votado favoravelmente os restantes pontos, o Grupo Parlamentar do PCP votou contra os pontos 1 e 2 do projeto de resolução n.o 1236/XIII (3.a) — Medidas para regular os horários, combater o desgaste e melhorar as condições de trabalho dos docentes por considerar que a alteração do número de horas da componente letiva dos docentes da educação pré-escolar e do 1.o ciclo do ensino básico para 22 horas pode acarretar diversas consequências que devem ser debatidas e equacionadas antes de qualquer recomendação nesse sentido. Considera o PCP que não será possível reduzir a carga horária de 25 para 22 horas, ter reduções monodocência, então é preciso apontar o caminho que se pretende seguir em alternativa, coisa que o projeto de resolução em questão não faz. Ou seja, fica por ser realizada a necessária reflexão em torno das consequências de tal medida na organização do 1.o ciclo do ensino básico. Como tal, não fica definido o quadro em vigor, na sequência do eventual acatamento da recomendação pelo Governo: — Seria a monodocência coadjuvada? Aplicada de que modo? — Ou seriam estabelecidas as equipas educativas, conforme o previsto na Lei de Bases do Sistema Educativo? Como e quando seriam constituídas essas equipas? — Ou, ainda, consagrar-se-ia o regime de pluridocência? Nesse caso, quais seriam as habilitações de quem fosse responsável pelas diversas áreas do currículo? Seria por escolha dos professores? Seriam professores de outros ciclos? Como se articularia tudo isto com o 2.o ciclo? Seria desejável a fusão dos 1.o e 2.o ciclos? O PCP considera que todas estas hipóteses têm de ser ampla e devidamente discutidas, avaliando consequências, apontando caminhos concretos, de modo a que as propostas atiradas para cima da mesa não sejam mais que genéricas e precipitadas. Como tal, antes de ser possível avançar para a aplicação das propostas enunciadas nos pontos 1 e 2 do projeto de resolução em causa, o PCP considera que é necessário, previamente, um amplo debate sobre a organização do 1.o ciclo, abordando matérias como o problema dos horários e a definição rigorosa do conteúdo de componente letiva, medidas de combate à existência de turmas mistas, as normas de referência para a constituição de turmas e a distribuição de serviço, os mecanismos que, nos últimos anos de exercício profissional, tenham em conta o enorme desgaste provocado pelo exercício da profissão, as condições de aposentação. A Deputada do PCP, Ana Mesquita.———