65 | II Série GOPOE - Número: 004 | 12 de Novembro de 2008alguns doentes, que muitas vezes não são devidamente observados, sendo-lhes atribuídas, de uma forma pouco rigorosa, as terapêuticos de substituição, que, depois, entram no mercado ilegal, o que pode ser considerado tráfico de droga.Portanto, o que lhe pergunto, Sr. Ministra, é como é que comenta esta situação vivida no IDT, com os resultados que estão à vista? Como é que é possível que, existindo este instituto e não tendo ele manifestado, apesar de várias vezes instado por nós, carências e necessidades acrescidas, tenhamos um número de infectados de SIDA em meio de toxicodependentes oito vezes superior à média europeia? A Sr.a Ministra tem alguma ideia do que é que o Dr. João Goulão terá querido dizer ao responder, quando foi confrontado com o facto de vários clínicos terem decidido sair, que há um sentimento óbvio de insatisfação em relação, porventura, a algumas decisões do Ministério da Saúde? Quais poderão ser, Sr.a Ministra, essas decisões do Ministério da Saúde? Tenho de tomar como boa a sua resposta, porque imagino que a Sr.a Ministra esteja a responder com base nos elementos que lhe são dados, de que as chamadas não atendidas no INEM estariam dentro do limiar da segurança de 5%. Essas, porém, não são as informações que vêm dos profissionais do INEM. Por isso, o que lhe pergunto, Sr.a Ministra, é qual é o actual rácio de profissionais por turno. Tanto quanto sei, o rácio de profissionais por turno é de oito e o INEM está a funcionar muito abaixo desse rácio, pelo que me dizem em metade, o que coloca, obviamente, questões estruturais.Sr.a Ministra, o Partido Socialista — e presto homenagem a isso — comprometeu-se com a construção do hospital do Seixal, por razões óbvias. O Seixal tem uma população de 120 000 habitantes, com uma taxa de natalidade muito elevada, e esta população vê-se obrigada a deslocar-se para o Hospital Garcia de Horta, em Almada, congestionando este mesmo hospital.Ora, Sr.a Ministra, os senhores têm vindo a prometer — e eu tenho aqui declarações do seu antecessor — uma unidade com vários serviços (hospital de dia, ambulatório, reabilitação e materno-infantil), mas esse projecto inicial tem vindo a sofrer um desbaste no que se refere aos serviços planeados. O que lhe pergunto é: que serviços é que o hospital do Seixal vai abranger e quando é que se tornará uma realidade?O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.a Deputada.Tem a palavra o Sr. Deputado Eugénio Rosa.O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Saúde, gostava de colocar-lhe algumas questões relativamente à contas do Serviço Nacional de Saúde. A transparência das contas públicas é uma questão fundamental para nós e, com certeza, também para a Sr.a Ministra.Começo por me congratular com a posição tomada pelo Sr. Secretário de Estado, quando, contrariando a posição tomada pelo Deputado Victor Baptista, deu a ideia — pelo menos ficámos com essa convicção — de que o Governo também defende a consolidação das contas ao nível do Serviço Nacional de Saúde.O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — Interpretou mal!O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Interpretei mal?! Estou a ver que estavam alinhados! Era fartura a mais! Nós dizemos que a transparência — e estou a falar não só sob o ponto de vista político mas também sob o ponto de vista técnico — das contas do Serviço Nacional de Saúde passa, necessariamente, pela sua consolidação, e isto porque, em primeiro lugar, os hospitais EPE pertencem ao Serviço Nacional de Saúde, embora sejam entidades juridicamente independentes, e, em segundo lugar, porque é fácil ao gestor global transferir prejuízos ou saldos negativos do sector público administrativo para os hospitais EPE.E vou dar-lhe um exemplo: estou a olhar aqui para as contas que vieram em anexo a este orçamento e o aumento das «transferências correntes» do Orçamento do Estado para o Serviço Nacional de Saúde é de 2,9% e o aumento das transferências do Serviço Nacional de Saúde para os hospitais EPE é de apenas 1,8%.Não estou a dizer que isso foi feito, porque tinha de analisar os dados sobre todo o universo e eles não nos foram dados, mas é sempre fácil para o gestor global, desde que consiga isolar, esconder o que acontece nos EPE, transferir situações pouco claras. Ora, como os dados não são fornecidos à Assembleia da República, naturalmente, esta não tem uma ideia clara e global da situação do Serviço Nacional de Saúde.A confirmar esta situação, até ao ano passado — este ano não aconteceu e a questão que coloco ao Governo é porque é que isso não sucedeu —, forneceram-nos dados, embora não consolidados, quer dos hospitais do SPA, quer dos hospitais EPE.Este ano não vi esses dados e gostava que o Governo explicasse porquê.Utilizando só os dados dos hospitais EPE, não os consolidando, concluímos que esses hospitais tinham acumulado, no período de 2003 a 2007 (e relativamente a 2007 os dados cobriam só nove meses), a nível de