314 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 310 sistema VIS, melhorando significativamente os níveis de segurança no controlo documental.   Asilo A UE manteve, em 2012, na sua lista de prioridades a conclusão de um Sistema Europeu Comum de Asilo (SECA) que garanta níveis de proteção elevados e harmonizados, mediante um procedimento comum de asilo, justo e eficaz, e um estatuto uniforme, nos EstadosMembros, de refugiado e de proteção subsidiária.  No domínio da cooperação prática em matéria de asilo, cumpre destacar os trabalhos desenvolvidos pelo Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo111 (EASO). Criado em 2010, e operacional desde 2011, o EASO visa assegurar que, por um lado, a cooperação prática passe a ser um importante pilar do sistema da União Europeia e, por outro, que seja prestada assistência aos Estados-Membros confrontados com pressões particulares.Destaca-se, assim, no corrente ano:   O envolvimento do EASO no cumprimento do Plano de Ação grego em matéria de Asilo e Imigração112, salientando-se o trabalho de cooperação estabelecido entre as autoridades da Grécia, da Comissão Europeia e do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR). Neste contexto, sublinha-se o apoio do Gabinete na redução dos prazos nos processos de asilo, nos procedimentos de rastreio e registo iniciais e na melhoria das condições de acolhimento. Refira-se, ainda, a constituição de equipas conjuntas de natureza operacional, que foram deslocadas para Atenas e para a região de Evros, para apoio no exercício de primeira análise nas fronteiras;                                                              111 Regulamento (UE) n.o 439/2010 do PE e do Conselho que cria um Gabinete Europeu de Apoio em matéria de asilo.112 Para responder à crise, sem precedentes, no domínio de imigração e asilo, que, ao longo dos últimos anos tem vivido, a Grécia apresentou à Comissão, em agosto de 2010, o seu Plano de Ação para reformar o asilo e gerir a migração, que pressupõe os seguintes elementos: criação de centros de triagem e adoção de procedimentos modernos para a triagem, o registo e a gestão de nacionais de países terceiros; reestruturação do procedimento de asilo e criação de um novo departamento para o asilo; aumento do número de centros de acolhimento de pessoas vulneráveis e menores; e modernização dos centros de detenção de nacionais de países terceiros, criação de novos centros e melhoria dos procedimentos de retorno (i.e. acordos de readmissão e programas de retorno voluntário). No decorrer do corrente ano, a Comissão, os Estados-Membros, as Agências europeias e outros parceiros europeus continuaram a demonstrar o seu empenho no acompanhamento e na execução do Plano de Ação da Grécia, mediante diversas medidas de auxílio, incluindo assistência financeira, destacamento de equipas de apoio e peritos nacionais em matéria de asilo, e lançamento de diversas operações, coordenadas pela FRONTEX, nas fronteiras áreas, marítimas e terrestres (e.g. operações Poseidon, Hermes e Attica) e da operação conjunta RABIT (Equipas de Intervenção Rápida nas Fronteiras). Também o ACNUR se revelou um forte parceiro estratégico, com participação direta no processo de reforma dos procedimentos de asilo gregos. A execução deste Plano de Ação foi alvo de pontos de situação recorrentes nos Conselhos JAI, com base em relatórios de progresso apresentados pela Comissão Europeia. Em outubro, na sequência da visita da Comissária Malmstrom à Grécia, a Comissão Europeia e as autoridades gregas, concluíram que apesar dos progressos registados no sistema de asilo grego, o Plano de Ação deveria ser revisto no sentido de estabelecer novas metas para 2013 de acordo com as necessidades atuais. A revisão do Plano de Ação a cargo da Grécia será apresentada ao Conselho em janeiro de 2013.Consultar Diário Original