52 | I Série - Número: 005 | 19 de Novembro de 2009necessitava para se reforçar tanto do ponto de vista da justiça interna como do ponto de vista da sua projecção internacional.Há pouco, referindo-se aos antecedentes do Tratado de Lisboa, concretamente ao Tratado de Nice, o Sr. Deputado Costa Neves dizia que Nice tinha deixado muito por resolver. Tem razão!... Mas seria importante que considerássemos que o Tratado que estamos a debater deixa ainda muito mais por resolver.Aliás, desde Maastricht que se acumulam os problemas por resolver no processo de construção europeia.Aquilo a que temos assistido durante a década de 90 e a actual mais não é do que o acumular de falhas no processo de solução dos problemas essenciais da Europa.Esses problemas, em nosso entender, são dois, e em nenhum deles o Tratado de Lisboa dá uma resposta à altura da dimensão destes mesmos problemas.O primeiro desses problemas e o primeiro desses desafios é o da democracia. Um tratado que nasce sob o desígnio do incumprimento de uma promessa de submeter aos cidadãos e cidadãs a sua apreciação é um Tratado que, à partida, está inquinado, do ponto de vista da sua credibilidade democrática. Mais: é um Tratado que não faz mais do que reforçar a opacidade que tem marcado o processo de construção europeia. De facto, uma Europa que se governa ao jantar, uma Europa que escolhe uma sobremesa a 27 para decidir o essencial dos cargos políticos futuros é uma Europa que está realmente muito mal, do ponto de vista da transparência democrática.Vozes do BE: —  Muito bem!O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Há um preocupante défice democrático no processo de construção europeia. E espantamo-nos que a terminologia «défice democrático» tenha deixado de aparecer no vocabulário oficial sobre esta matéria. Esse défice pode ser disfarçado verbalmente, mas existe e é extraordinariamente grave! O segundo problema, e desafio, é o que vem corroendo a União Europeia: uma política económica teimosamente guiada por cânones que levaram esta mesma União Europeia à crise. Uma Europa ausente, quando dela mais precisávamos, uma Europa que empurra a responsabilidade do combate à crise para os Estados-membros individualmente considerados, ao mesmo tempo que os manieta com a aplicação cerrada do Pacto de Estabilidade e Crescimento, é evidentemente uma Europa que penaliza os Estados mais frágeis, é uma Europa que, ao trazer essa receita para o interior constitucionalizado do Tratado de Lisboa, não está à altura das circunstâncias desta crise.Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: 20 anos depois da queda do Muro de Berlim, há novos muros que se erguem na Europa, bem o sabemos, e o muro da opacidade e o muro da ortodoxia orçamental, que afastam os cidadãos da Europa dos desígnios da União Europeia, são os muros que hoje corroem mais uma União que poderia ser mobilizadora, mas que não o é.O Tratado de Lisboa, Sr.as e Srs. Deputados, é um episódio. Não é mais do que um episódio. E assim o veremos quando daqui a menos tempo do que imaginamos estivermos todos, de novo, a discutir, pela enésima vez, a enésima tentativa de fazer passar uma Constituição para a Europa. Esperemos que dessa vez a coisa seja mais bem sucedida.Aplausos do BE.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Jorge Lacão): —  Toda a História ç um episódio!»O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Serpa Oliva.O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Deixei há pouco, porque o tempo já escasseava, um tema que nos é particularmente caro e foi sempre, penso, para Portugal: o tema do mar.Fonte de liberdade e independência de Portugal desde a sua fundação, o mar é, sobretudo para um país que precisa tanto de modernizar a sua economia, seguramente uma das maiores fontes de oportunidades e riquezas. A questão está em saber aproveitá-las.