PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
78 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  No  que  respeita  ao  tráfico  de  seres  humanos,  o  ano  de  2008  ficou  positivamente marcado pela entrada em funcionamento pleno do Sistema de Monitorização, criado pelo  Ministério  da  Administração  Interna  no  âmbito  do  projecto‐ piloto  CAIM (Cooperação‐ Acção‐ Investigação‐ Mundivisão), e também pela criação do Observatório do  Tráfico  de  Seres  Humanos  (Decreto‐ Lei  n.o  229/2008,  de  27  de  Novembro).  Mas associou‐ se,  também,  a  2008  a  produção  e  disponibilização  de  informação  sobre potenciais  vítimas  deste  tipo  de  crime,  sinalizadas  com  utilização  do  Guia  Único  de Registo, que faz parte do Sistema de Monitorização.  No plano da cooperação técnica internacional, haverá que ter em linha de conta que em 2008 se iniciou um projecto internacional, co‐ financiado pelo programa Prevention of and  Fight  Against  Crime  da  Comissão  Europeia,  coordenado  pela  Direcção‐ Geral  de Administração Interna em cooperação com o International Centre for Migration Policy Development (ICMPD), que se intitula Tráfico de Seres Humanos: Sistema de Recolha de Dados  e  Gestão  de  Informações  Harmonizadas.  Participam  ainda  os  Ministérios  da Administração  Interna  da  República  da  Eslováquia,  da  República  Checa  e  da  Polónia (países  parceiros),  o  Redactor  Holandês  sobre  o  Tráfico  de  Seres  Humanos,  a Associazione On the Road e o NEXUS Institute (peritos), e o Ministério da Administração Interna austríaco, a Comissão Europeia, a EUROPOL, a OIT, a OIM Geneva, a OSCE, o Gabinete da ONU contra as Drogas e Crime, e a Terre des hommes – Hungria – (grupo de acompanhamento). Este projecto visa capacitar os países participantes com um sistema inovador  e  partilhado  de  recolha  e  tratamento  de  dados  relevantes  sobre  vítimas  e traficantes/justiça criminal. Esta capacitação depende do envolvimento dos stakeholders relevantes desde o início do processo, de forma a garantir que as suas necessidades e preocupações específicas sejam previstas e pensadas, de modo e em tempo úteis. Há, por conseguinte, que reforçar o propósito das actividades que estão inscritas neste Projecto, a saber, o de melhorar técnica e procedimentalmente o processo de recolha de dados, reforçando as organizações participantes e os países que representam para enfrentar  o  crime  do  tráfico  de  seres  humanos  (TSH),  quer  na  vertente  da  sua prevenção, quer na vertente da sua repressão, quer ainda na vertente do apoio às suas vítimas. No  âmbito  da  criminalidade  económica  e  financeira,  cujo  combate  cabe, essencialmente, à Polícia Judiciária, o progressivo emprego de mais e melhores meios tecnológicos permitiu levar a bom termo um conjunto de investigações de relevo. Há que sublinhar os resultados obtidos no domínio da fraude tributária, fiscal e aduaneira, tendo sido constituídos 206 arguidos e tendo sido efectuadas 9 detenções.
79 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  Foram realizadas operações vocacionadas para o crime de contrafacção de cartões de crédito. Numa das operações foi possível deter três indivíduos que se dedicavam a esta prática desde 2007, montando painéis frontais, falsos, nas ATM’s para assim obterem os dados  dos  cartões  bancários  dos  clientes,  e  posteriormente  falsificarem  cartões  e poderem  efectuar  levantamentos  nas  ATM’S.  Outra  operação  permitiu,  também,  a detenção de três indivíduos que se dedicavam a levantamentos em ATM’s com cartões falsos,  em  que  apenas  num  dia  efectuaram  253  levantamentos,  tendo  este  grupo movimentado em dois fins‐ de‐ semana um total de 68.500€. No  combate  ao  branqueamento  de  capitais  e  na  detecção  de  financiamento  ao terrorismo,  a  Unidade  de  Informação  Financeira  (UIF)  participou  numa  operação internacional para a detecção e controlo dos movimentos físicos de dinheiro de e para determinados  destinos  previamente  seleccionados.  Para  este  combate  tem  sido essencial a articulação com o Banco de Portugal, a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários,  o  Instituto  de  Seguros  de  Portugal  e  o  Ministério  da  Justiça.  Em  termos operacionais  a  UIF  recebeu  870  comunicações  de  situações  suspeitas  por  parte  de entidades financeiras, obrigadas nos termos da lei, tendo sido abertas 557 investigações que resultaram na confirmação de 300 comunicações. Também os resultados obtidos no combate à criminalidade relacionada com obras de arte  foram  muito  positivos,  tanto  pelo  número  de  detenções  como  pelo  número  e qualidade das peças recuperadas. As zonas urbanas mais problemáticas foram objecto de uma atenção excepcional em 2008, traduzida por centenas de operações, em cooperação com as autoridades judiciais – e com uma sensibilidade acrescida para a detecção de focos de acção violenta contra a autoridade do Estado. Houve também um acompanhamento de grupos organizados, e especialmente  violentos,  nas  áreas  de  Lisboa  a  Porto  os  quais  contribuem  para  um sentimento de insegurança acrescido.  As  operações  especiais  de  prevenção  criminal,  em  zonas  identificadas  como  mais problemáticas, com especial incidência nos distritos de Lisboa, Porto, Setúbal, Coimbra e Viseu,  tiveram  como  objectivos  principais  detectar  indivíduos  que  pratiquem  ilícitos criminais  e  contra‐ ordenacionais  nessas  zonas,  assim  como  promover  buscas  para detecção  de  armas,  fiscalizar  em  matéria  de  trânsito  com  o  fim  de  identificação  de condução sob o efeito de álcool, condução sem habilitação legal e detecção de viaturas furtadas. Por fim identificar e deter os autores de tráfico de droga, furtos e outros tipos de crimes. Em  termos  operacionais  destacam‐ se  os  meses  de  Agosto,  Setembro  e  Outubro  nos quais foi empenhado um elevado número de efectivos e de material. Dos resultados
80 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  neste  período  destacam‐ se  a  detenção  de  mais  de  300  indivíduos,  a  fiscalização  de aproximadamente 20 mil veículos e a apreensão de uma centena de armas ilegais. Os acontecimentos que tiveram lugar nos chamados bairros problemáticos, e a resposta policial  proporcionalmente  ajustada  para  repor  o  sentimento  de  segurança  dos residentes  e  das  populações  em  redor,  bem  como  para  reafirmar  a  autoridade  do Estado em todo o território, sugerem nesta avaliação global alguns comentários. Desde  logo,  a  constatação  de  que,  malgrado  a  gravidade  de  que  se  revestiram  os acontecimentos, principalmente em Loures, fenómenos aparentemente próximos têm tido lugar em muitos outros países, nomeadamente europeus. Tal comparação é aqui aludida  unicamente  para  realçar  o  carácter  transnacional  dos  problemas  que  muitas sociedades contemporâneas, e não exclusivamente Ocidentais, enfrentam. A segunda constatação refere‐ se ao quadro de grande precariedade social e deficit de cidadania que alguns grupos sociais evidenciam, sugerindo que a ausência de uma forte coesão social e territorial não é apenas uma questão que respeite ao desenvolvimento económico  e  social  de  um  país,  mas  pelo  contrário  interfere  na  esfera  dos  direitos, liberdades e garantias. Porém, um problema social não pode amnistiar uma conduta criminal nem impedir que as forças de segurança cumpram a sua missão, preventiva, investigatória e de reposição, quando necessário, da ordem pública. A terceira e última constatação conduz‐ nos ao carácter imperativo de um conhecimento multidisciplinar dos territórios do comportamento anti‐ social. Esta identificação pode ser feita a partir da relação entre espaço, sociedade e tempo, complementada com o conhecimento  das  relações  entre  uso  e  apropriação  do  espaço  e  as  representações sócio‐ espaciais  que  sobre  ele  prevalecem,  e  também  com  o  reconhecimento  das dinâmicas  de  criticidade  (vandalismo,  roubo,  insegurança,  segregação,  exclusão)  nele existentes. É indispensável que os destinatários deste Relatório saibam que já hoje as forças de segurança  dispõem  de  operatórias  que  visam  essa  mesma  identificação,  as  quais  se encontram acolhidas nos modelos de prevenção e intervenção9. O que parece, todavia, justificar‐ se é o desenvolvimento de uma base comum de saberes, sendo importante perceber‐ se como é, actualmente, lido esse território pelas diferentes Forças e Serviços de segurança. Esta constatação confere importância ao aprofundar do conhecimento sobre tais leituras e percepções da criticidade sócio‐ espacial já que permite assinalar linhas  orientadoras  de  classificação  e  tratamento  da  problemática  em  questão,  para                                                             9  É o caso do Modelo Integrado de Prevenção e Intervenção Policial em Bairros Problemáticos e em Locais de Maior Incidência Criminal ou de Hostilidade para com as forças de segurança, desenvolvido pela PSP em 2005.
81 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  além  de  salientar  algumas  das  dimensões  que  contribuem  para  a  construção  de determinadas representações sócio‐ espaciais.    Actividade operacional orientada para o reforço da segurança nas fronteiras, o controlo dos fluxos migratórios na origem e o controlo da permanência de estrangeiros em território nacional Trata‐ se de um conjunto de actividades que, embora enquadráveis na rubrica anterior, uma  vez  que  são  específicas  as  questões  que  se  colocam  neste  domínio,  pela  sua especificidade sugere uma apreciação autónoma.  Em matéria de imigração e fronteiras, e do ponto de vista legislativo, o ano em análise ficou marcado pela entrada em vigor do novo regime jurídico de asilo, aprovado pela Lei n.o  27/2008,  de  30  de  Junho  e  pela  publicação  de  um  acervo  de  portarias concretizadoras dos regimes legais consagrados pela Lei de Estrangeiros, publicada em 2007. Refira‐ se,  ainda,  no  âmbito  da  cooperação  mais  alargada  de  que  o  SEF  é  parte,  a publicação da Portaria n.o 1354/2008, de 27 de Novembro, que aprovou o regulamento que define os procedimentos organizacionais, funcionais, técnicos e de articulação entre as entidades envolvidas na organização e no funcionamento dos Centros de Cooperação Policial e Aduaneira (CCPA). Na  vertente  do  controlo  dos  fluxos  migratórios  na  origem,  o  SEF  reforçou  a  sua intervenção, em matéria de imigração ilegal, através da nomeação de novos oficiais de ligação de imigração em Moscovo e em Luanda e da aprovação, pela Comissão Europeia, de  um  projecto  para  o  financiamento  da  colocação  de  oficiais  de  ligação  em Moçambique e em São Tomé e Príncipe. Ainda nesta vertente, refira‐ se, no quadro do desenvolvimento  do  Sistema  de  Informação  de  Vistos  (VIS),  o  Sistema  de  Emissão Electrónica de Parecer Prévio, criado pelo SEF no âmbito do processo de concessão de vistos consulares10, já disponível a partir de qualquer Posto Consular e o Sistema de Recolha de Dados Biométricos. Ao nível do controlo e segurança nas fronteiras externas, o Sistema RAPID foi alargado a  todos  os  postos  de  fronteira  aérea  e  foi  introduzida,  no  Sistema  de  Controlo  de Fronteiras, a consulta automática à base de dados da Interpol.                                                              10  No caso de vistos de residência e estada temporária e por razões de interesse nacional, segurança interna ou prevenção da imigração ilegal e criminalidade conexa (art.o 53.o da Lei n.o 23/2007, de 4 de Julho).
82 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  O SEF controlou um total de 12 039 272 pessoas, das quais 10 599 570 nas fronteiras aéreas e 1 439 702 nas fronteiras marítimas. Em confronto com 2007, constata‐ se a subida  do  número  de  voos  e  de  embarcações  controladas  (+10%  e  +11,9% respectivamente).  Quanto  às  recusas  de  entrada,  assinala‐ se  um  decréscimo  de  9,2%  (3  598  em  2008 contra 3963 em 2007) que retoma os valores de 2006. Quanto aos fundamentos da não admissão, salienta‐ se o aumento em 43,7% da ausência de motivos que justifiquem a entrada e a ausência de visto ou visto caducado. Em termos de detecção  de  documentos fraudulentos,  denota‐ se uma diminuição de 54%.  Este  decréscimo  acentuado  deverá  atender  à  redução  abissal  da  detecção  de documentos  venezuelanos  (42  documentos  em  2008  contra  464  em  2007),  reflexo directo  das  medidas  de  controlo  a  montante  e  dos  esforços  envidados  por  Portugal junto  das  autoridades  venezuelanas.  Em  simultâneo,  o  reforço  da  segurança documental e a introdução de dados biométricos em documentos de viagem europeus vêm concorrendo para a redução da falsificação deste tipo de documentos. Também o alargamento da União e da sua fronteira externa constituiu um factor de deslocação da utilização  de  documentos  fraudulentos,  tendência  já  assinalada  noutros  Estados‐membros.  No  que  reporta  ao  controlo  da  permanência,  e  em  matéria  de  documentação  de estrangeiros,  sublinha‐ se  o  arranque  da  emissão  do  novo  título  de  residência electrónico  (eTR),  projecto  de  importância  estratégica  para  o  País  e  com  efeitos significativos  em  termos  da  segurança  documental.  São  também  de  referir,  por  um lado, iniciativas tecnológicas, como a criação do PORTAL SIBA (Sistema de Informação de  Boletins  de  Alojamento),  que  agiliza  o  cumprimento  das  obrigações  legais  de comunicação de alojamento de estrangeiros e o Sistema de Informação Inteligente ao Cidadão, nova ferramenta de apoio ao cidadão, e, por outro, o reforço da actividade operacional.  As acções de fiscalização registaram o substancial aumento de 44,7% (de 6 727 em 2007 para 9 734 em 2008), dando‐ se assim continuidade à estratégia de combate ao emprego clandestino, à imigração ilegal e ao tráfico de seres humanos, particularmente intensificada em 2008. Este aumento reflectiu‐ se de forma positiva no elevado número de  processos  de  contra‐ ordenação  instaurados  (+  67,9%)  e  de  medidas  cautelares detectadas (+12,4 %), bem como no aumento de 10,9% dos afastamentos de território nacional.   Concretamente na área da investigação criminal, assinala‐ se o aumento de 6,6%, dos processos distribuídos ao SEF para investigação e o predomínio dos crimes de auxílio à
83 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  imigração  ilegal,  falsificação  de  documentos  e  lenocínio.  Os  casamentos  por conveniência, conduta recentemente criminalizada pela Lei de Estrangeiros, estiveram na origem de 18 inquéritos como crime predominante. Destaca‐ se ainda, ao nível dos resultados, a execução de 142 detenções, 27 prisões (24 preventivas e 3 domiciliárias) e a apreensão de 19 viaturas, 473 documentos e 16 armas. No domínio da cooperação policial transfronteiriça, o SEF deu um contributo decisivo na vertente prática do processo de criação e operacionalização dos CCPA. No final de 2008 encontravam‐ se em funcionamento os CCPA de Vilar Formoso e de Vila Real de Santo António, decorrendo obras de adaptação nos CCPA de Quintanilha, Tui e Caia, nestes dois casos da responsabilidade de Espanha. Ao nível da actuação internacional, foi dada particular atenção ao acompanhamento da política  europeia  comum  de  imigração,  através  da  participação  em  288  reuniões  no âmbito  da  União  Europeia  e  em  149  iniciativas  internacionais  extra  União.  O  SEF garantiu a presença em missões internacionais na Moldávia, na Ucrânia e em Timor‐Leste e na Agência Europeia Frontex, em Varsóvia. Destaque para a participação do SEF nas  operações  e  actividades  desta  Agência,  inseridas  no  contexto  da  partilha  de responsabilidades no controlo das fronteiras externas da União Europeia.  No  âmbito  da  cooperação  internacional,  uma  nota  para  o  2.o  Curso  de  Formação Pedagógica Inicial de Formadores e de áreas técnicas para os Serviços congéneres dos PALOP  e  a  promoção  de  18  acções  de  formação  em  Cabo‐ Verde,  Guiné‐ Bissau, Moçambique e Angola. Quanto ao investimento financeiro é de assinalar a melhoria das infra‐ estruturas, no valor  de  €  91.644,80;  a  aquisição  de  equipamento  informático  e  de  serviços  de desenvolvimento aplicacional no montante de € 2.244.740,00. Neste âmbito, destaca‐se  a  renovação  da  Parte  Nacional  do  Sistema  de  Informação  Schengen  (NSIS)  e renovação do Sistema Integrado de Informação do SEF, no valor de € 870.579,00, e o projecto de Segurança Digital no Controlo de Fronteiras, no valor de € 1.046.791,00. Na área  da  valorização  de  recursos  humanos  foram  despendidas  as  quantias  de €103.783,00 em formação e € 273 100,00 na organização de diversos seminários.   A disponibilização de novos recursos Formação de recursos humanos No que respeita aos recursos humanos, em 2008 registou‐ se um reforço dos diferentes organismos, ditado pelo esforço de formação contínua dos seus quadros de pessoal,
85 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL   Este curso pretendeu abrir um espaço para a partilha e disseminação de conhecimento e informação sobre fraude e “roubo” de identidade. Este tipo de fenómenos revela‐ se, cada vez mais, como global e instrumental à prática de outros ilícitos criminais, que só podem  ser  prevenidos  e  combatidos  com  uma  abordagem  multidisciplinar  e  multi‐institucional, num contexto de identidade segura. Dos resultados desta iniciativa, sublinham‐ se o consenso em torno da necessidade e importância de, no quadro do Sistema de Segurança Interna, dar continuidade a acções deste género e a edificação conceptual de um plano nacional para a prevenção e luta contra a fraude de identidade, cuja elaboração e discussão se previu para o primeiro semestre  de  2009.  Este  plano  será  arquitectado  com  as  recomendações  das  várias partes interessadas, públicas e privadas, que contribuíram para o Curso, nas matérias da sua esfera de competências e terá como áreas estratégicas de intervenção as fases da cadeia de identidade, com especial enfoque nas do registo e controlo. Nele, a segurança da identidade será assumida como centralidade. Sem uma identidade segura, não existe prevenção  e  luta  eficazes  contra  os  fenómenos  da  fraude  e  roubo  de  identidade  e contra a criminalidade que lhe está associada. Com efeito, a discussão sobre os recursos humanos do Sistema de Segurança Interna tem‐ se centrado, de há muito, na redutora contabilidade das entradas e saídas de novos elementos, mas os dados disponibilizados neste Relatório dão conta na aposta que vem sendo feita na actualização de conhecimentos, não estritamente técnicos, beneficiando, em ultima ratio, o cidadão, pelo acréscimo de qualidade do serviço policial prestado. Entende‐ se, para além desta formação “em sala”, que as acções de cooperação intra‐  e internacional,  a  realização  conjunta  de  exercícios,  a  constituição  de  equipas  mistas focadas em temas e iniciativas específicas, são modalidades de trabalho técnico‐ policial com elevado valor acrescentado para a qualificação dos profissionais e para a melhoria da qualidade da acção policial. Devem, por conseguinte, ser reconhecidos estes esforços e incentivada a sua continuidade. Aos  meios  já  existentes,  juntaram‐ se  em  2008  novos  meios  para  prosseguir  esse objectivo  da  qualificação,  de  entre  os  quais  se  destacam  a  construção  das  novas carreiras de tiro e o alargamento dos conteúdos disponibilizados nas plataformas de e‐learning.  Infra- estruturas e equipamentos técnico- policiais No  ano  de  2008,  no  que  respeita  à  Lei  de  Programação  de  Infra‐ Estruturas  e Equipamentos, o parque de instalações das Forças e Serviços de segurança beneficiou da conclusão de 25 obras, das quais 17 foram efectuadas de raiz e 8 corresponderam a
86 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL   remodelações, maioritariamente destinadas à GNR. Estão também em curso 11 outras obras, das quais 6 são de raiz e 5 de remodelação. Há  que  ter  presente  o  facto  das  novas  instalações  para  as  Forças  e  Serviços  de segurança,  nomeadamente  Esquadras  da  PSP  e  Postos  Territoriais  da  GNR, beneficiarem, desde 2007, mas com uma expressão material concretizada, pela primeira vez, em 2008, das Recomendações Técnicas elaboradas pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), numa cooperação técnica estreita com a DGIE, a GNR e a PSP. Estas Recomendações Técnicas abrangem a totalidade dos domínios relacionados com a concepção,  programação,  planeamento,  execução  e  controlo  da  qualidade  das instalações construídas. As aquisições em equipamento técnico‐ policial mobilizaram um investimento financeiro muito relevante, que se traduz em domínios diversificados, de viaturas a equipamento electrónico, de computação, de comunicações, e software.  Cooperação internacional Quadro europeu Do  extraordinário  volume  de  actividade  desenvolvida  em  2008  no  quadro  da cooperação da União Europeia no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, a adopção pelo  Conselho  das  conclusões  sobre  o  princípio  da  convergência e  a  arquitectura  da segurança interna, que deverão constituir a base do trabalho do Programa pós‐ Haia e visam promover a aproximação operacional dos serviços de aplicação da lei dos Estados‐membros,  baseada  no  princípio  do  reconhecimento  mútuo  e  da  disponibilidade  de informação, é algo que não pode deixar de ser relevado nesta avaliação global. Os  programas  de  intercâmbio  temporário  de  agentes,  a  harmonização  de  regras  e práticas  que  passam  pela  promoção  do  reforço  da  interoperabilidade  de  sistemas  e equipamentos,  a  preparação  de  exercícios  conjuntos  ou  a  organização  de  operações conjuntas, simplificação dos procedimentos de intercâmbio e cooperação no quadro de investigações  de  carácter  transfronteiriço  (equipas  conjuntas  de  investigação),  são alguns dos ganhos que se podem esperar com esta maior convergência europeia em matéria  de  assuntos  internos.  O  ano  de  2008  revelou  a  importância  de  os  Estados‐membros  concordarem  na  necessidade  de  reforçar  os  dispositivos  existentes, nomeadamente  através  da  definição  de  objectivos  estratégicos  e  operacionais,  que permitam avaliar a ameaça que impende sobre os cidadãos, definir as prioridades da União Europeia, definir o método para realizar essas prioridades e avaliar regularmente as medidas tomadas. Simbolicamente, pode dizer‐ se que adopção da Decisão que cria o
87 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL   Serviço  Europeu  de  Polícia,  que  irá  substituir  a  Convenção  Europol  a  partir  de  1  de Janeiro  de  2010,  sinaliza  uma  mudança  no  paradigma  da  cooperação  europeia  nas matérias  que  respeitam  aos  assuntos  internos.  Essa  mudança  poderia,  ainda,  ser sinalizada pelo impulso que a criação de um sistema integrado de gestão de fronteiras na União Europeia beneficiou em 2008, enquanto instrumento essencial para reforço da segurança interna e também de facilitação da passagem nas fronteiras para os cidadãos que pretendam entrar no território da União por motivos legítimos do espaço europeu. O Sistema de Segurança Interna Português tem pela frente o desafio de uma crescente integração  europeia,  configurada  por  uma  nova  arquitectura  conceptual,  e materializada através de acções gradualmente mais participadas, com partilha cada vez mais  frequente  de  informação,  uso  de  instrumentos  interoperáveis,  para  reagir  a ameaças comuns e proteger, integradamente, uma comunidade de aproximadamente 500 milhões de habitantes. Esta visão faz‐ nos perceber a dimensão do projecto europeu e a responsabilidade de cada organismo de polícia nacional na sua prossecução.   Cooperação técnico- policial O capital de prestígio internacional de que desfrutam, a elevada exigência da agenda da cooperação internacional no mundo contemporâneo, e a grande aceitação junto dos seus  pares  e  das  populações  em  geral,  levam  as  Forças  e  Serviços  de  segurança portugueses a desenvolver uma intensa actividade de cooperação internacional, grande parte dela de âmbito técnico‐ policial, à qual deve ser dada a relevância proporcional. Esta capacidade é extensiva a outros operadores de segurança, como é o caso da ANPC. O  entrosamento  operacional  é  um  requisito  indispensável  de  qualquer  sistema integrado,  e  nesse  sentido  a  cooperação  técnico‐ policial  revela‐ se  útil  para  o  seu desenvolvimento. Em  2008,  exercícios  e  missões  policiais  como  as  que  se  destacam  seguidamente, cumpriram plenamente esse objectivo estratégico: ‐  EU Crisis Management Exercise 2008, cujo principal objectivo era efectuar uma missão de manutenção de paz (de cariz civil) para uma missão de imposição de paz (de cariz militar) num determinado local; ‐  O exercício de Força de Polícia da União Europeia através de Forças constituídas ao nível  de  pelotão,  que  decorreu  no  Centre  National  d’Entrainement  des  Forces  de Gendarmerie, em St. Astier, França. Esta participação foi composta por 1 pelotão do CI, constituído por 20 elementos;
89 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  Nota: Esta listagem tem um valor meramente ilustrativo e não dispensa a análise detalhada de todas as iniciativas em que as Forças e Serviços de segurança portuguesas participaram (ver Capítulo 6, para cada um dos organismos). Os Centros de Cooperação Policial e Aduaneira são uma iniciativa que cabe destacar, por duas ordens de motivos. Por um lado, exercitam uma cooperação bilateral alargada a vários organismos (do lado português, SEF, PSP, GNR, PJ e DGAIEC; do lado espanhol, o Cuerpo Nacional de Policia, Guardia Civil e Aduana). Por outro lado, porque promovem o intercâmbio de informações policiais e apoio em operações policiais conjuntas junto às fronteiras, cuja importância para a segurança nacional deve ser sublinhada. O  esforço  de  cooperação  internacional,  parte  do  qual  poderia  ser  entendido  como actividade de assistência ao desenvolvimento, envolve sempre um volume considerável de recursos humanos. Sem prejuízo de uma informação mais detalhada, disponibilizada no  Capítulo  6,  entre  elementos  empenhados  em  missões  de  manutenção  de  paz, formadores, oficiais de ligação, especialistas, estima‐ se que a cooperação internacional tenha envolvido em 2008 aproximadamente 900 pessoas.
90 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL   Resultados operacionais Volume da actividade operacional e indicadores de desempenho A  actividade  operacional  das  Forças  e  Serviços  de  segurança  aumentou significativamente  em  2008:  na  PSP,  por  exemplo,  teve  um  aumento  de  7% (correspondendo a um total de 18.603 operações, de entre estas acções destacam‐ se as rusgas, com 1.607 operações o que corresponde a um aumento de 8%); na GNR foi ligeiramente menor. O SEF realizou 9.734 acções de fiscalização, o que representa um aumento de 44,7% face ao ano anterior. Por  domínios  de  intervenção,  é  também  possível  reconhecer  essa  expansão  do Sistema,  à  qual  não  serão  alheios  os  ganhos  de  produtividade  que  decorrem  dos investimentos  que  vêm  sendo  feitos,  nomeadamente  em  termos  de  formação, recursos materiais, novas tecnologias, e mais genericamente em desburocratização. Assim: 9 A  actividade  processual  da  PSP  teve  um  acréscimo  de  11%,  em  face  dos resultados  bastante  animadores  que  resultaram  da  (nova)  estrutura  de investigação criminal; 9 Cerca de 3.000 acções conjuntas realizadas (envolvendo meios de várias Forças e Serviços de segurança); 9 O número de detenções efectuadas pela GNR e PSP ultrapassou, em 2008, as 62 mil; 9 Na actividade relativa ao controlo de armas e explosivos foram desenvolvidos esforços bem sucedidos no sentido de intensificar a fiscalização, comprovados pelos resultados obtidos: quase 4.600 armas apreendidas, das quais mais de 2.500  armas  de  fogo,  e  ainda  mais  de  2.300  armas  de  fogo entregues/recuperadas. Quase 310 mil munições apreendidas e cerca de 5,5 kg de explosivos apreendidos/entregues; 9 O Centro de Inactivação de Explosivos e Segurança em Subsolo (CIEXSS) da PSP efectuou  1.296  buscas,  24  buscas  em  subsolo,  detectando  5  engenhos explosivos reais e 77 engenhos falsos. Também as equipas de inactivação de engenhos explosivos (EIEE) da GNR efectuaram um total de 715 missões; 9 O volume de solicitações às forças de segurança diminuiu consideravelmente (menos 11,4% na GNR e menos 13% na PSP); 9 No campo da segurança a acontecimentos desportivos, registaram‐ se 20.055 acções  de  policiamento,  nas  quais  estiveram  envolvidos  mais  de  85.000
91 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL   efectivos. Registaram‐ se 266 incidentes o que corresponde a um aumento de 30%; 9 Em  termos  de  segurança  rodoviária,  foram  registados  41.061  crimes,  o  que traduz  uma  diminuição  de  4,4%  relativamente  a  2007  e  se  inscreve  numa tendência  positiva  registada  nos  últimos  anos.  Neste  domínio,  realce para  o único aumento registado, o da condução com taxa de alcoolemia superior a 1,2g/l, que registou um aumento de 3,7% como resultado, também, de uma mais apertada fiscalização. 9 Convergência da evolução da criminalidade rodoviária com a da sinistralidade, permitindo  inferir  que  2008  se  revelou  um  ano  de  maior  acalmia  neste domínio.  Vítimas em Portugal continental, entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro (2006‐ 2008)  2006  2007  2008 Variação 2007‐ 2008 N  % Mortos  850  854  776  ‐ 78  ‐ 9.1 Feridos Graves  3.483  3.116  2.606  ‐ 510  ‐ 16.4 Feridos Leves  43.654 43.202 41.327 ‐ 1.875  ‐ 4.3 Total de Vítimas  47.987 47.172 44.709 ‐ 2.463  ‐ 5.2  9 Durante 2008, e no exercício da sua missão, há a lamentar um conjunto de situações  nas  quais  os  agentes  de  autoridade  foram  vítimas,  havendo  a lamentar  uma  morte  e  cinco  feridos  graves.  Qualquer  ocorrência  desta natureza  deve  merecer  o  mais  vivo  repúdio  colectivo,  e  a  prevenção  destes riscos tem que merecer máxima prioridade na gestão táctico‐ policial.       OcorrênciasMortosFeridos GravesFeridos ligeirosFeridos sem necessidade de tratamento médicoPSP 0 4 186 309GNR 1 1 153 129Total 1 5 339 438
92 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  5 - Descrição e análise das participações registadas Introdução Antes  de  se  proceder  à  análise  dos  dados  estatísticos  relativos  à  criminalidade participada à Guarda Nacional Republicana, à Polícia de Segurança Pública e à Polícia Judiciária  em  2008,  importa  retomar  a  referência  feita  no  Capítulo  anterior  a  um conjunto de factores que terão tido influência no acréscimo do número de ocorrências registadas,  sobretudo  no  que  diz  respeito  à  área  de  competência  da  Polícia  de Segurança Pública. Na verdade, importa ter presente o impacto resultante da alteração introduzida ao dispositivo  territorial  das  Forças  de  segurança  que,  não  obstante  ser  uma  reforma essencial de há muito reclamada, e talvez mesmo por ter sido adiada por demasiado tempo, dela resultam efeitos de ajustamento temporalmente muito circunscritos, mas inevitáveis.  A  adaptação  a  novos  contextos  espaciais  e  sociais  não  poderia  ser efectuada  num  muito  curto  período,  não  sendo  difícil  admitir  que,  pelo  menos parcialmente,  tenha  contribuído  para  o  aumento  das  ocorrências  registadas  no segundo e terceiro trimestres do ano de 2008.  Importa  sublinhar,  com  o  mesmo  rigor  da  afirmação  precedente,  que  no  último trimestre  do  ano  se  observou  já  uma  evolução  positiva  nos  dados  estatísticos  dos crimes participados, confirmando a ideia de uma rápida e progressiva adequação às novas realidades. Assim, e apurando estatisticamente esse efeito de ajustamento, no primeiro  trimestre  assistiu‐ se  a  um  aumento  de  aproximadamente  de  4,1%,  no segundo e terceiro trimestre as variações rondaram os 10%, baixando para 4,9% no último trimestre.         Por  outro  lado,  importa  ter  presente  o  peso  relativo  de  alguns  tipos  de  crime  no conjunto da criminalidade participada, nomeadamente o crime de violência doméstica,
93 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  o crime de condução perigosa de veículo rodoviário (designadamente sob influência de álcool) e o crime por condução sem habilitação legal. A  violência  doméstica  é  responsável  por,  aproximadamente,  22%  do  aumento  do número total de participações criminais, a que não será alheia a alteração legislativa ocorrida  em  2007  e  o  esforço  desenvolvido  pelas  Forças  de  segurança, designadamente  através  das  equipas  especializadas  criadas  para  a  prevenção  deste crime.  Total de participações registadas Os  dados  analisados  neste  capítulo  têm  por  fonte  a  Direcção‐ Geral  de  Política  de Justiça  do  Ministério  da  Justiça,  e  apenas  no  que  diz  respeito  à  criminalidade participada aos órgãos de polícia criminal de competência genérica (Guarda Nacional Republicana,  Polícia  de  Segurança  Pública  e  Polícia  Judiciária),  nos  termos metodológicos  que  são  usados  há  mais  de  uma  década  no  que  à  elaboração  dos Relatórios Anuais de Segurança Interna respeita.          A Guarda Nacional Republicana, tal como no ano anterior, apresenta um decréscimo no número de ocorrências registadas.  Como se pode constar pelo gráfico supra, pese embora a Polícia de Segurança Pública também  apresente  uma  subida,  o  maior  acréscimo  percentual  pertence  à  Polícia Judiciária, em grande parte devido a quatro tipos de crime, a saber: “contrafacção ou falsificação  e  passagem  de  moeda  falsa”,  “burla  informática  e  nas  comunicações”, “lenocínio”e  “incêndio/fogo  posto  em  edifício,  construção  ou  meio  de  transporte”. Estes crimes, que representam 70% do acréscimo, resultam de uma maior actividade Total de 421.037 participações Acréscimo de 7,5%GNR  190.074 casos  Decréscimo de ‐ 1%PSP 215.204 casos Acréscimo de 15,2%PJ 15.759 casos Acréscimo de 22,7%
95 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  Crimes com maior frequênciaFurto em veículo motorizado             (46.385 )Outros Furtos           (37.232 )Furto em residência (29.654 )Furto de veículo motorizado             (25.255 )Furto em edifício comercial                 (16.494 )Furto por carteirísta (14.931 )de  segurança,  designadamente  na  diminuição  de  cifras  negras,  aproximando  a realidade criminal à realidade participada. De entre as descidas, destacam‐ se pela diferença percentual face ao período anterior, os  crimes  de  ofensa  à  integridade  física  voluntária  simples  (‐ 10,9%),  ofensa  à integridade  física  por  negligência  em  acidentes  de  viação  (‐ 23%),  homicídio  por negligência  em  acidente  de  viação  (‐ 22%),  ameaça  e  coacção  (‐ 9,5%)  e  difamação, calúnia e injúria (‐ 11%). Crimes contra o património Na  linha  do  que  se  tem  vindo  a verificar  em  anos  anteriores,  os crimes  contra  o  património continuam a representar a maior fatia da  criminalidade  participada, representando  aproximadamente 57% do total. A variação apresentada reflecte  um  aumento  de  29.214 participações, sobretudo, em 74% dos casos,  pelas  subidas  observadas  nos crimes  de  furto  em  residência  com arrombamento,  escalamento  ou chaves falsas (+7.330 casos), furto em veículo motorizado (+6.734 casos), outros furtos (+4.681 casos), outros crimes contra a propriedade (+1.540 casos) e furto de veículo motorizado (+1.303 casos).  Verificam‐ se,  contudo  diversas  tendências  contrárias,  entre  as  quais  se  destaca  o furto/roubo  por  esticão  (‐ 1,2%),  furto  em  estabelecimento  de  ensino  (‐ 8,8%),  burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços (‐ 23%) e extorsão (‐ 10%).  Crimes contra a vida em sociedade A terceira categoria a apresentar uma subida é a respeitante aos crimes contra a vida em sociedade, igualmente a terceira em termos de peso relativo, representando 11,2% do total. Esta categoria regista mais 2.845 casos participados, principalmente devidos, em  95%  dos  casos,  aos  acréscimos  registados  nos  crimes  de  contrafacção  ou falsificação e passagem de moeda falsa (+1.467 casos), condução de veículo com taxa de álcool igual ou superior a 1,2 g/l (+762 casos) e a detenção ou tráfico de armas proibidas  (+548  casos).  A  subida  observada  nesta  categoria  deve‐ se,  em  grande
98 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  Evolução do peso relativo da criminalidade violenta e grave em relação ao total da criminalidade participada, entre 1998‐ 2008        Evolução da criminalidade violenta e grave entre 1998‐ 2008        Importa ainda realçar que o aumento de 5,8% verificado no quarto trimestre de 2008 representa  uma  forte  desaceleração  deste  tipo  de  criminalidade  em  relação  ao terceiro  trimestre,  onde  se  registou  um  aumento  de  16,8%.  Todo  o  esforço desenvolvido por parte das Forças e Serviços, muito do qual já referido no capítulo anterior, foi determinante para os resultados obtidos neste último trimestre.
99 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL   Os crimes de roubo na via pública, o furto/roubo por esticão e a resistência e coacção sobre funcionário continuam a ser os mais representativos, sendo que globalmente têm um peso relativo de 70%. Este acréscimo resulta, sobretudo, dos aumentos observados nos crimes de roubo na via pública (excepto esticão) com mais 511 participações e na categoria outros roubos com  mais  1.484  ocorrências.  Assim,  pode‐ se  constatar  que,  dos  2.379  casos, aproximadamente  2.000,  se  devem  a  estes  dois  tipos  de  crimes.  De  entre  os acréscimos existem alguns que merecem particular destaque pelo aumento registado este ano. São eles o roubo a banco ou outro estabelecimento de crédito, com uma variação  de  +113%,  o  roubo  a  posto  de  abastecimento  de  combustível,  com  uma variação de +95% e o roubo a tesouraria ou estação dos CTT, com uma variação de +287,5%. Vários  factores  terão  contribuído  para  o  acréscimo  anormal  registado  nestas  três tipologias criminais. A título exemplificativo, refiram‐ se os seguintes: As  medidas  de  prevenção  situacional  que  vêm  sendo  adoptadas  pelos  diversos actores da segurança, originam que, em muitas situações, os proventos de cada crime sejam particularmente reduzidos; O facto de um mesmo grupo, no mesmo período temporal e em áreas específicas, ser responsável por um elevado número de registos criminais; A opção, por parte dos autores deste tipo de crimes, por “alvos” que possibilitem o acesso a “dinheiro vivo”, reduzindo assim os riscos e dificuldades com processos subsequentes ao nível da receptação; Acresce  ainda  referir  que  os  sucessos  obtidos  ao  nível  da  investigação  criminal, permitindo  esclarecer  muitas  vezes  algumas  dezenas  de  crimes  praticados  por  um único grupo ou suspeito, não são objecto do mesmo tratamento e impacto estatístico.  Análise mais pormenorizada de alguns tipos de crimes que integram esta categoria Homicídios  No  nosso  país,  muitos  dos  casos  de  homicídio  resultam,  essencialmente,  da degradação,  levada  às  máximas  consequências,  das  relações  interpessoais, sejam familiares – o que constitui a maioria dos casos – sejam de vizinhança – ainda que motivado por litígios que se podem classificar como desprezíveis em face da desproporção das suas consequências.
100 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  Em  Portugal,  o  homicídio  doloso,  assente  em  desígnios  criminosos  mais profundos e radicais, dos quais resulta um acentuado e genérico desprezo da vida humana, continua a ser meramente residual. Em  2008  verificou‐ se  uma  variação  de  9%  que,  em  termos  absolutos, corresponde a um acréscimo de 12 casos no conjunto do ano. Estando  aqui  em  causa  a  criminalidade  participada  e  não  a  criminalidade investigada,  importa  ter  em  devida  conta,  e  uma  vez  mais,  que  uma  vez investigadas as causas da morte, nem sempre se concluirá pela existência de crime doloso. Nos  casos  em  que  efectivamente  se  está  perante  um  crime  de  homicídio doloso,  a  taxa  de  resolução  apresentada  pela  Polícia  Judiciária  mantém  os elevadíssimos  padrões  de  qualidade  a  que  estamos  habituados  –  sobretudo quando  comparados  internacionalmente  –  sempre  superior  a  60%.  E  esta conclusão não resulta sequer beliscada pelo facto de os valores apresentados a 31 de Dezembro poderem ser lidos diferentemente já que, tendo cerca de um terço  dos  crimes  sido  executados  na  parte  final  do  ano  em  apreço, naturalmente ainda não estão concluídas as investigações e só aparentemente produzem uma variação.  Rapto, sequestro e tomada de reféns: Nesta categoria incluem‐ se três tipos de crimes juridicamente próximos mas que apresentam algumas particularidades que importa explicitar, em particular no caso de sequestro. O número de registos do crime de sequestro está longe de corresponder ao número de ilícitos efectivamente ocorridos. Em muitos dos casos, são denunciados crimes de sequestro como tentativa de justificação de ausências não fundamentadas, sobretudo de jovens adolescentes e cônjuges, quando a realidade dos factos, investigada, se vem a verificar ser bem diversa. O  número  de  factos  que  efectivamente  integram  o  crime  de  sequestro  não corresponde, nem de perto, nem de longe, àquele que resulta das estatísticas, sobretudo  assentes  nas  participações  iniciais.  De  facto,  desde  a  entrada  em vigor da Lei de Organização Criminal de 2000, nas situações em que ocorrem limitações à liberdade de acção da vítima durante a execução de crimes contra a propriedade (e.g. no caso dos roubos), o crime é para ser classificado como sequestro e roubo, dado que, desse facto, resulta a atribuição da competência investigatória  a  diferentes  OPC’s.  Porém,  do  ponto  de  vista  jurídico,  na esmagadora maioria das situações existe um concurso meramente aparente e não real de crimes. Resulta assim inflacionado o número de sequestros face
101 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  àquilo  que  resulta  em  sede  de  investigação  e,  sobretudo,  já  nas  fases  de acusação e julgamento. A variação ocorrida em 2008 é, assim, decorrente do aumento do número de roubos  em  que  a  vítima  se  encontra  limitada  na  sua  liberdade  de  acção  na execução  deste  crime,  mais  do  que  por  força  de  um  aumento  efectivo  do número de sequestros propriamente ditos.  Violação O crime de violação, na linha de outros tipos de crime que afectam a esfera jurídica mais íntima dos cidadãos e que assume consequências estigmatizantes profundas,  é  daqueles  que,  tipicamente,  apresentarão  maiores  cifras  negras (isto é, não são participados). Porém, uma progressiva consciencialização dos direitos que assistem às vítimas, sustenta a hipótese de uma maior propensão à sua participação, com uma consequente maior confiança nos mecanismos de aplicação  da  Justiça,  uma  melhor  preparação  dos  operadores  e  um generalizado  sentimento  social  de  apoio  à  vítima  em  lugar  do,  outrora, sentimento estigmatizante. Nestes termos, não será de excluir, e pelo contrário defender, que a variação detectada se traduza, afinal, na aproximação entre a criminalidade  real  e  a  criminalidade  participada  e  não  um  real  aumento  da primeira.   Furto/roubo por esticão: O número de furtos/roubos por esticão, em 2008, mantém‐ se relativamente estável face ao período anterior (menos 67 casos, correspondentes a menos 1,2%) o que merecerá estudo mais aprofundado na medida em que, sendo um tipo  de  crime  violento  por  natureza,  não  acompanhou  a  tendência  geral  da criminalidade  ou,  tão  pouco,  a  criminalidade  mais  violenta  e  grave.  O decréscimo neste tipo de crime poderá estar associado tanto ao facto de as pessoas  não  transportarem  habitualmente  muito  “dinheiro  vivo”  nas  bolsas (optando pelo “dinheiro de plástico”), como à actuação efectiva das Forças de segurança, ao terem conseguido deter alguns dos indivíduos que se dedicavam a esta prática e, como se sabe, tal se repercute nos casos ocorridos pela alta relevância da reincidência que este crime encerra.  Roubo a banco e instituições de crédito: O  roubo  a  bancos  e  outras  entidades  financeiras  obedece  ainda  à  ideia enraizada  de  que  é  nestes  locais  que  se  poderá  obter,  por  meios  violentos, dinheiro fácil, o que, como se sabe, está longe de corresponder à verdade, pelo
102 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  menos nos termos que, em Portugal, este tipo de crimes são mais comuns (o do mero roubo das quantias disponíveis em caixa aos balcões). Mais cientes desse  facto,  os  criminosos  experientes  não  executam  roubos  a  bancos  ou, fazendo‐ o, não se limitam ao dinheiro que se encontra mais disponível. Resulta da  análise  dos  factos  investigados  que  a  esmagadora  maioria  dos  roubos  a bancos  se  situa  no  primeiro  caso,  normalmente  realizados  por  indivíduos solitários, pouco preparados e não poucas vezes, sem antecedentes policiais. Nestas  circunstâncias,  o  roubo  a  bancos,  aparece‐ nos  como  um  crime  de repetição,  sendo  normal  que  a  recolha  do  conjunto  de  indícios  bastantes  e suficientes  para  identificar  de  forma  segura  os  agentes  dos  crimes  só  seja possível após a colheita de elementos dispersos que foram sendo deixados no cenário dos crimes anteriores perpetrados pelo(s) mesmo(s) autor(es). Registou‐ se,  em  2008,  uma  variação  de  mais  122  casos,  e  tendo  em consideração o baixo número absoluto antecedente, tal variação corresponde a um aumento de 113%. Sintomático é o facto de, não obstante o exponencial aumento do número de registos, o volume dos montantes roubados em 2008 ser inferior ao de 2007.  Aliás,  pese  embora  não  estejam  desagregados  na  tabela  oficial  de  notação estatística,  é  importante  referir  que  os  roubos  a  veículos  de  transporte  de valores, que exigem elevados padrões de preparação e execução, sofreram um decréscimo de 29,1%.  Roubo a tesourarias da Fazenda Pública e estações dos correios: Vale para os roubos a tesourarias da Fazenda Pública e a estações dos correios o que se referiu relativamente aos roubos a bancos, sendo que nesta categoria são praticamente inexistentes os roubos por grupos mais organizados. Pelas mesmas causas, anteriormente apontadas, verifica‐ se um aumento (92 casos) correspondente a um aumento percentual de 287,5%, dado que a base inicial era, ainda, substancialmente menor. O aumento do número de roubos a estações dos correios poderá resultar ainda de um processo de transferência de alvos. As medidas de protecção dos bancos e o aumento das actividades financeiras, sobretudo em “dinheiro vivo”, tornam estes alvos particularmente apetecíveis e sem dificuldades e riscos de execução acrescidos. O volume dos montantes roubados, tendo subido, não acompanhou em igual valor  percentual  o  número  de  ocorrências,  donde  resultou  um  significativo decréscimo do valor médio por roubo.