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Espero que o Primeiro-Ministro não deixe de reflectir sobre elas, como espero que o Primeiro-Ministro compreenda que os erros graves da política financeira e as evidentes insuficiências na acção governativa, em diversos domínios, exigem para já uma remodelação governamental, agora que o fim da presidência portuguesa lhe retira qualquer impedimento. Uma remodelação que deve ser extensa das Finanças ao Ambiente, passando necessariamente pela Cultura, só para dar alguns exemplos.Aplausos do PS.Espero também que o Primeiro-Ministro se dê conta de que o destino europeu de Portugal não é compatível com a sua política insistente de mexicanização do País. Um Estado europeu moderno é um Estado de cidadãos, não pode ser um conjunto de clientes favorecidos e de súbditos amedrontados, já que mais não seja à custa do quadro de disponíveis para a função pública.Aplausos do PS.Sr. Presidente, Srs. Membros do Governos e Srs. Deputados: O «não» dinamarquês veio criar, inevitavelmente, problemas e embaraços ao processo da construção europeia, mas não deixou de trazer consigo algumas consequências positivas. Espero que a Comunidade no seu conjunto tenha compreendido que a União Europeia só será possível respeitando a identidade dos pequenos Estados.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - A União Europeia não pode ser a criação de um super Estado, assente numa burocracia toda poderosa, nem pode reger-se por um directório dos grandes ...Vozes do CDS: - Ah, bem!...O Orador: -... nem estabelecer no seu quadro distinções entre países de primeira e países de segunda.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Estamos perante um grande desafio à nossa capacidade de afirmação como povo e a capacidade de intervenção deste Parlamento.
4 DE JULHO DE 1992 2735Somos um velho Estado-Nação com oito séculos de existência. Temos uma sólida identidade nacional e cultural, que não foi forjada no isolamento, mas numa permanente encruzilhada de civilizações. Temos as nossas maneiras de ser e de estar no mundo e temos de afirmar estratégias que as possam transmitir ao velho continente a que pertencemos.
Não queremos uma Europa tecnocrática, eurocentrada ou obcecada apenas com o Leste. No momento em que se rompem os equilíbrios tradicionais, em que ressurgem os nacionalismos violentos, em que os sistemas políticos, mesmo democráticos, revelam claros sintomas de crise, queremos uma Europa aberta, que redescubra a sua vocação atlântica, a sua vocação mediterrânica e a sua vocação pioneira no diálogo Norte-Sul e no combate à iniquidade nas relações entre os povos. Uma Europa que não volte a perder oportunidades como a da Conferência do Rio.
Não queremos estar na Europa como simples meninos bem comportados, atentos, veneradores e obrigados. Tenhamos a vontade de inovar e a coragem de afirmar o nosso contributo, seguros como estamos da nossa história, dos nossos valores e do nosso destino colectivo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Adriano Moreira, Octávio Teixeira, Pacheco Pereira, o Sr. Ministro da Presidência e da Defesa Nacional e ainda os Srs. Deputados Silva Marques e Castro Almeida.
Informo, entretanto, que o Sr. Deputado António Guterres dispõe já de pouco tempo, pelo que penso que terá de ser muito sintético nas respostas aos pedidos de esclarecimento.
Para pedir esclarecimentos, tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, julgo que houve, talvez com vantagem, uma alteração do objecto da ordem do dia, porque estávamos aqui para apreciar os resultados da Cimeira Europeia de Lisboa e fomos convidados a apreciar o programa do PS.Vozes do CDS e do PSD: - Muito bem!O Orador: - Na intervenção que acabou de fazer, o Sr. Deputado António Guterres deixou-me a impressão de que a posso dividir em duas partes: uma não é de oposição ao Governo, é de oposição ao CDS.Aplausos do CDS.A outra é de oposição ao Governo com os argumentos do CDS.Aplausos do CDS.O Sr. Presidente vai ter tolerância em matéria de tempo, em virtude das consequências da alteração desta ordem do dia, que prometo não levar as últimas consequências.O Sr. Presidente: - E à subversão dos tempos, Sr. Deputado!O Orador: - Eu conheço essa ditadura, Sr. Presidente, mas estou a pedir benevolência à ditadura.Risos do CDS.O Orador: - Sr. Deputado António Guterres, começo por dizer que esperamos que nos faça a justiça de incluir o CDS naquele grupo, talvez o mais restrito, da sociedade portuguesa - em vista da sua enumeração - que solicita um referendo para obter uma maior legitimação da nossa opção europeia, sobretudo antevendo eventuais dificuldades no futuro, porque sei que o Sr. Deputado não faz parte dos políticos que transformam esta discussão num debate da corrente cenografia eleitoral; por isso, sei que atribui um objectivo sério a esta atitude do CDS e vou concentrar-me apenas neste ponto, pois não lhe faria a injustiça de entender de outra maneira.
Simplesmente, gostaria de uma resposta muito concreta: por que é que é inconstitucional o referendo e não é inconstitucional aprovar o Tratado? Por que é que considera lógico modificar a Constituição para aprovar o Tratado e considera impossível modificá-la para permitir o referendo?Aplausos do CDS.Conheço alguma imaginação que anda a circular entre os constitucionalistas e julgo que o nosso Primeiro-Ministro foi vítima de alguma dessa imaginação, quando - segundo parece - lhe disseram que tudo estava de acordo com a Constituição e só havia que fazer alterações puramente técnicas.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Isso foi dito a 8 de Dezembro!O Orador: - A 8 de Dezembro, nesta Câmara!O Sr. Narana Coissoró (CDS): - A 8 não, a 9 de Dezembro!O Orador: - Ora, espero que o Sr. Deputado António Guterres nos esclareça este ponto, até por que é justamente antevendo dificuldades futuras que entendemos, sem colocar em causa o tratado, ser necessário estabelecer garantias para alguns dos perigos futuros, que enumerou, não virem a acontecer. O Sr. Deputado António Guterres nega isso e o que nos oferece é substituirmos a confiança no Primeiro-Ministro pela confiança em si, se vier a ser Primeiro-Ministro. Prefiro ter confiança na Constituição e nas garantias que ela der ...Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Esta alternativa não pode ser posta!
Finalmente, e tenho pena que o tempo não permita fazer mais comentários à sua rica intervenção, regozijo-me com a adesão do PS à tese de que a União Europeia não pode ser a criação de um super Estado, assente numa burocracia toda poderosa, não pode reger-se por um directório dos grandes, nem estabelecer, no seu quadro, distinções entre países de primeira e países de segunda. E regozijo--me porque já ouvi vozes do seu partido considerarem a previsão de isto possa acontecer como uma visão catastrófica da história. É preciso não utilizar esse qualificativo e entender que isto é puro realismo, porque não podemos examinar este processo com uma atitude filosófica de Gandhi.Aplausos do CDS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.
2736 I SÉRIE - NÚMERO 83O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Guterres, terei de ser muito rápido.
O Sr. Deputado elaborou a sua intervenção de forma a justificar a recusa de todo e qualquer referendo, qualificando, aliás, as diversas camadas da sociedade portuguesa que o solicitam e apenas aceita - essa foi a parte final da sua intervenção -, nessa perspectiva, um referendo depois de o Tratado de Maastricht estar ratificado.
Pergunto, muito concretamente, Sr. Deputado António Guterres, se seria capaz de neste momento apresentar um caso mais claro de referendo plebiscitário do que aquele que propõe e defende? Seria capaz de plebiscitar uma decisão previamente assumida pela maioria da Assembleia da República?Vozes do PCP e do CDS: - Muito bem!O Orador: - Quando faz o ataque ao plebiscito, tem algum exemplo mais concreto de um referendo que fosse exclusivamente plebiscitado?Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Guterres, gostaria de fazer três breves observações, essencialmente sobre aquilo que está presente no tom da sua intervenção.
Em primeiro lugar, registamos as críticas que fez sobre a questão do referendo e compreendemos a quem foram dirigidas.
Em segundo lugar, o seu silêncio sobre o balanço da presidência portuguesa significa - o que em minha opinião é positivo e devemos todos saudá-lo - que aprecia o carácter positivo desse balanço e que não é indiferente, como português, ao facto de Portugal ter exercido, em circunstâncias muito difíceis, uma boa presidência das Comunidades.
Em terceiro lugar, quanto à parte final do seu discurso, que é, aliás, uma versão mais sintética, reduzida e reciclada daquele que fez à convenção do seu partido, registo que as críticas feitas nesta Câmara directamente dirigidas aos seus opositores e ao Governo foram muito mais moderadas do que as feitas na própria convenção.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência e da Defesa Nacional.O Sr. Ministro da Presidência e da Defesa Nacional (Fernando Nogueira): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Guterres, o Governo está presente neste Plenário para debater com a Assembleia a presidência portuguesa da Comissão Europeia.
Ora, se o principal partido da oposição, pela voz do seu presidente. Deputado desta Câmara, sobre esta matéria disse nada, o Governo interpreta essa postura como o reconhecimento de que a presidência portuguesa da Comunidade Europeia não merece reparos, nomeadamente ao principal partido da oposição.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Queria também dizer-lhe - pois não posso interpretá-lo de outro modo - que ouvi muito atentamente a sua intervenção e que, em minha opinião, ela se divide em duas parte.
Na primeira parte, V. Ex.a quis dar à Câmara explicações sobre a forma como tem presidido ao Partido Socialista, em particular, justificando determinadas opções políticas, o que respeitamos, mas que, naturalmente, não é matéria em que o Governo se deva intrometer. Na segunda parte, V. Ex.a fala sobre a situação económica do País, que é, com certeza, uma matéria muito interessante para um próximo debate, desde que nos garanta que nessa altura não vem falar de outra coisa.Risos do PSD e do CDS.É que, Sr. Deputado, temos lido nos jornais, nos órgãos de comunicação social, que V. Ex.a agora só fala quando quer, só fala com quem quer e não com qualquer um e ficamos neste momento a saber que só fala sobre o que quer.Aplausos do PSD.Risos do CDS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Guterres, começo por referir o seu comentário inicial: «Deixemos a contabilidade; passemos à política!» Ora, eu nunca imaginei o Sr. Deputado Jaime Gama a tratar da contabilidade, mas compreendo a divisão de tarefas...Risos do PSD.Na verdade, o Sr. Deputado António Guterres não se ocupou daquilo que nos traz hoje aqui, ou seja, a presidência portuguesa e, particularmente, a Cimeira de Lisboa, mas podia, ao menos, ter dado um sinal qualquer no sentido de se concorda ou não com a tomada de posição oficial do seu partido. E estou a referir-me, concretamente, ao comunicado produzido pelo eurodeputado do PS, Luís Marinho, que classificou a Cimeira de Lisboa como a cimeira da oportunidade perdida e ao Sr. Deputado Jaime Gama - embora contabilista ... - que ousou um comentário e disse que a Cimeira correu mal. Perguntou-se-lhe porquê e o Sr. Deputado respondeu: «Correu mal, porque correu ...»Risos do PSD.Sr. Deputado António Guterres, isto leva-me a ponderar e a interrogar que caminho de afirmação está hoje a seguir o PS, dadas as imensas dificuldades internas - não como as que encarou a presidência portuguesa, mas grandes apesar de tudo - com que se vem deparando. Alias, imagino qual seria o comportamento do PS face às dificuldades, a sério, de natureza internacional se este partido se desorienta tão facilmente com as dificuldades internas ...
Diria até que o PS, face às dificuldades de afirmação, algumas de monta, convenhamos, sobretudo as que vêm de ordem institucional, segue o caminho da tentação «UDPista», digamos assim, ou seja, uma espécie de retorno ao velho estilo de Acácio Barreiros... Porquê?
4 DE JULHO DE 1992 2737Porque, relativamente a questões da maior importância de Estado, o PS produz lamúrias, como é o caso, por exemplo, da Cimeira de Lisboa, dizendo apenas que «correu mal, porque correu» e que foi a Cimeira da oportunidade perdida. Ora, isto é uma lamúria! Ou, então, o PS tem uma postura, que está implícita em algumas das vossas posições, de afirmação através de reivindicações excessivas.
Resta-me, pois, saber se é esse o caminho que preconiza o Sr. Deputado António Guterres ou se, eventualmente, o admite. Assim, pergunto: se os senhores fizessem a presidência portuguesa comportar-se-iam mesmo mal? Será essa a vossa forma de afirmação?
De qualquer modo, Sr. Deputado António Guterres, e desculpem-me as comparações, gostaria de invocar o exemplo insuspeito do seu camarada espanhol, Filipe Gonzalez - não obstante os eventuais ímpetos da grandeza espanhola - que se comporta desta forma - e passo a ler o comentário dos observadores: «Filipe Gonzalez, chefe do governo de um Estado membro de comportamento exemplar que, depois da sua adesão à CEE, desde 1 de Janeiro de 1986, nunca entravou, por reivindicações excessivas, a boa marcha da Comunidade.»O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Mas disse que a Cimeira tinha sido uma decepção!O Orador: - Sem dúvida!Portanto, fico a aguardar a resposta do Sr. Deputado António Guterres sobre este ponto: os senhores acham que a presidência portuguesa pecou por excesso de bom comportamento? Se os senhores tivessem a responsabilidade dessa presidência comportar-se-iam mesmo mal?
Bom, seja como for, o Sr. Deputado António Guterres abordou um ponto principal do qual fugiu rapidamente: a necessidade de preparar a economia portuguesa para responder com sucesso ao desafio da integração europeia. O que é que os senhores fariam diferente de nós? Qual a vossa alternativa nesse ponto decisivo? Será que os senhores fariam como os vossos colegas socialistas franceses que se propõem cortar nos subsídios sociais? Nos subsídios ao desemprego?O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador: - Os senhores seguiriam o caminho dos vossos colegas espanhóis, que pretendem cortar na parte social da sua política?
Sr. Deputado António Guterres ficamos a aguardar as suas respostas.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Manuel Castro Almeida.O Sr. Manuel Castro Almeida (PSD): - Sr. Presidente, vou prescindir do meu pedido de esclarecimento, dado o pouco tempo disponível para o PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres, que dispõe de um minuto.
No entanto, a Mesa, tendo em conta as muitas perguntas que lhe foram formuladas, concede-lhe mais três minutos, pedindo-lhe para resumir as suas respostas o mais possível.O Sr. António Guterres (PS): - Muito obrigado, Sr. Presidente, serei telegráfico.
Sr. Deputado Adriano Moreira, as posições do PS sobre a Europa e sobre o referendo têm a enorme vantagem de serem posições coerentes com o que sempre dissemos sobre estas questões. Penso que é o CDS que ultimamente tem tido algumas oscilações, a que, aliás, o Sr. Deputado Adriano Moreira é alheio.
Quando o Sr. Deputado diz que nós, em matéria de oposição, copiamos o CDS, aí tenho de dizer-lhe que isso é impossível, pois o CDS, de há três meses a esta parte, em matéria de oposição, a única coisa que faz é pedir um referendo e por isso seria impossível copiá-lo fosse no que fosse.Aplausos do PS.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Então e a lei da greve e a dos partidos políticos?!O Orador: - O Sr. Deputado Octávio Teixeira acusa-me de querer ratificar o Tratado de Maastricht por referendo depois de Maastricht ser ratificado por esta Assembleia, ou seja, acusa-me de querer fazer um plebiscito após a decisão desta Assembleia.
Ora, isto revela que o Sr. Deputado não percebeu nada daquilo que eu queria dizer, o que, aliás, é compreensível, pois em matéria de referendo o PCP também só muito recentemente aderiu e todos nós compreendemos o vosso embaraço nessa matéria.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Mas vamos às questões colocadas pelos Srs. Deputados do PSD e pelo Sr. Ministro da Presidência.
Em primeiro lugar, Sr. Deputado Pacheco Pereira, registo e rejeito a sua insinuação. O que eu disse foi claro e aplica-se exactamente a quem eu disse que se aplicava. Isto que fique claro entre nós!
Em segundo lugar, quanto ao balanço da presidência portuguesa, já o fizemos em várias ocasiões. De qualquer forma, a presidência portuguesa das Comunidades foi exactamente igual ao discurso que o Sr. Primeiro-Ministro fez nesta Casa.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Foi uma coisa feita de forma razoável, com uma enumeração exaustiva de todos os tópicos a que se referiam os diversos aspectos burocráticos e técnicos da presidência, foi uma coisa sem rasgo, sem imaginação e sem visão de futuro!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - É esta a nossa visão da presidência portuguesa. Se quiserem, em termos de classificação, é uma presidência a que daríamos um suficiente mais, isto é, daríamos um 13, o que, para quem já chumbou um ano, convenhamos que até não é mau!... Penso que o Sr. Primeiro-Ministro ficará satisfeito.Aplausos do PS.Não faz sentido falar, num debate sobre a presidência portuguesa, do desafio central que se põe a Portugal, no
2738 I SÉRIE - NÚMERO 83quadro da nossa integração europeia, que é o do êxito da integração da economia portuguesa na União Económica e Monetária? Então, não foi o Governo a sublinhar que o acto mais relevante exercido durante a presidência portuguesa foi a introdução do escudo no mecanismo da taxa de câmbio do Sistema Monetário Europeu?!
Admira-se o Governo que eu venha aqui discutir as questões importantes e não os aspectos burocráticos de uma enumeração exaustiva de 25 pontos, em que decorreu tudo, desde alguns regulamentos comunitários até às relações com países em todos os cantos do Mundo? O que o País tem de discutir é o que é essencial para o seu futuro! Foi o que procurei fazer e não um exercício de contabilidade, em que cada um tem a sua opinião, mas que, manifestamente, tem pouco relevo para o futuro.
Em relação às questões económicas, Sr. Deputado Silva Marques, dir-lhe-ia que para a política económica e para a política europeia a questão central é a da coerência e a da credibilidade e o problema da acção governativa é que ela tem de ter coerência e credibilidade.
Quando um primeiro-ministro promete, formalmente, numa campanha eleitoral, que não aumentará os impostos e, alguns meses depois, aplica o IVA a bens de primeira necessidade e faz subir significativamente a carga fiscal, não há coerência, não há credibilidade e os cidadãos ficam desorientados.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Quando um primeiro-ministro vai à televisão anunciar que as taxas de juro vão baixar e 15 dias depois o governador do Banco de Portugal diz o contrário, não há coerência, não há credibilidade e os empresários ficam desorientados.Aplausos do PS.E esta questão é decisiva!
Portanto, o que dizemos é que o Governo não pode perspectivar a integração da economia portuguesa na União Económica e Monetária em função do calendário eleitoral do seu partido. Por isso, não podia, em 1990 e em 1991, ter uma política laxista em relação à despesa pública e à política de rendimentos e uma política ultra-repressiva no plano cambial e no plano monetário, para depois não ser capaz de inverter isso, atabalhoadamente, a seguir às eleições, para dar a todos os agentes económicos a maior desorientação, que é responsável pela situação e em que estamos, que é de impreparação cada vez maior do desafio fundamental que hoje se põe a Portugal, ou seja, o da integração da economia portuguesa de forma harmoniosa na União Económica e Monetária.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Não discutir este tema aqui seria não discutir o que é importante, seria agarrarmo-nos às questões institucionais que fazem o deleite do CDS ou às questões burocráticas que fazem o deleite do Governo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Acabou a presidência portuguesa e aqui está o Governo, regressado finalmente ao País, vindo das Comunidades, onde se acoitou ao longo destes seis meses.
Neste momento de balanço, é preciso dizer que aqui, na Assembleia da República, só há um balanço relevante - o balanço da presidência para Portugal.
Quanto a este balanço, a verdade é que a presidência portuguesa sofreu de um mal congénito. Pretendeu afirmar-se mais pelo serviço às Comunidades, mesmo que isso causasse danos aos interesses nacionais. Pretendeu, fundamentalmente, obter a aprovação dos líderes dos países da Comunidade e dos Comissários de Bruxelas, mesmo que para isso tivesse que sujeitar sectores da vida portuguesa a medidas que atingissem legítimos interesses. Foi mais presidência do que portuguesa.
O Governo argumentou que essa era a forma de ganhar a confiança dos parceiros da Comunidade. Estranha forma! Ninguém duvida que, por exemplo, os ingleses partem para esta presidência do 2.o semestre de 1992 para servir, antes de tudo, os seus próprios interesses. E se a presidência, em vez de inglesa, fosse alemã ou francesa, ou mesmo italiana ou espanhola, o que causaria espanto é que não tratassem, em primeiro lugar, de defender os seus interesses próprios, os interesses nacionais. É a lógica das nações, que as grandes nações aplicam implacavelmente. E se os pequenos países não fazem o mesmo, não obtêm qualquer ganho com isso. O Governo não ganhou nada, nem a confiança dos parceiros, mas arrisca-se a ter malbaratado uma boa fatia do respeito que é devido a uma nação livre e soberana.
Com o referendo na Dinamarca, criou-se um momento de ouro para reflectir e repensar o modelo de actuação. O povo dinamarquês deu um alerta, face a um processo que desequilibra a posição relativa das nações dentro das Comunidades. O alerta veio de um pequeno país, como não podia deixar de ser. E se havia quem lhe devesse dar uma atenção especial, era precisamente Portugal, este país num canto da Península Ibérica que, por sua vez, não passa de uma pequena parte da Europa no seu conjunto - país de vários riscos, portanto. Mas, não! Embalado pelos burocratas de Bruxelas e pelos países mais poderosos, longe do País, o Governo fez-se «mais papista do que o Papa» e ditou ordens e ameaças à Dinamarca.
O povo que votou «não» foi insultado e apoucado, com uma pesporrência inaceitável, quer pelo respeito devido a qualquer povo quer pelo respeito devido à expressão democrática da sua vontade. O Governo associou-se a uma lamentável operação de chantagem sobre a Dinamarca, esquecendo que essa mesma operação era uma indecorosa exibição do pior que há no estilo e no conteúdo do Tratado de Maastricht.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - O que se exigia da presidência portuguesa era exactamente o contrário do que fez, era que tivesse defendido a Dinamarca como nação soberana e membro de pleno direito das Comunidades, era que se opusesse a qualquer ameaça ou chantagem ditadas pelos grandes da Comunidades contra um pequeno país. Era que impusesse a realização de um debate sério sobre o Conteúdo do Tratado, sobre as questões que o resultado do referendo traziam à luz do dia, incluindo a falta de transparência do processo, o divórcio entre os cidadãos e as estruturas de decisão política, a grave crise de representatividade que afecta, neste terreno, as decisões que estão
4 DE JULHO DE 1992 2739a ser tomadas, os perigos e ameaças que pesam sobre as pequenas nações e o débito de solidariedade que está a afectar neste momento o relacionamento interestadual dentro das Comunidades.
Mas o Governo preferiu a política espectáculo, as actuações para agradar e as palmas vinda da Alemanha e da França.
Desde o começo, o Governo encarou a presidência como um espectáculo. Embora o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros não goste que se lembre isto - vi-o na RTP, no sábado da Cimeira de Lisboa, agastadíssimo com um jornalista -, a verdade é que o Governo prometeu mundos e fundos no começo da presidência.
Não vale a pena negá-lo, está escrito! No memorando do Governo sobre a presidência, a propósito do Pacote Delors II, afirma-se, por exemplo, o seguinte: «O Pacote Delors II é a coluna vertebral dos grandes compromissos que os Doze fixaram para realizar a União Política e a União Económica e Monetária» e «qualquer atraso na sua aprovação» seria «gerador de instabilidade na vida comunitária, com efeito multiplicador para o futuro e com projecção negativa para o exterior».
Aqui está dito mas não feito! O Pacote Delors II foi um monumental fracasso deste semestre, está na estaca zero, assim como o Fundo de Coesão continua sem montantes definidos.
Isto é, as matérias que tem a ver com o apoio das Comunidades aos países menos desenvolvidos, com vista ao objectivo de coesão económica e social, transitam para a presidência do Reino Unido, que, como é patente, tudo fará para as travar e para minimizar os montantes financeiros. É um resultado directo da estratégia do Governo, de postergar a defesa dos interesses nacionais.
Há mais exemplos: as prioridades em matéria de política social.
As promessas foram muitas, mas as concretizações foram nenhumas. Em vez da harmonização no progresso, as tentativas para fazer a harmonização pelo nível mais baixo, como são exemplo as propostas de directivas para a redução do trabalho semanal máximo para 48 horas - pasme-se, 48 horas! -, as ameaças sobre o trabalho nocturno das mulheres, trabalho de menores a partir dos 13 anos (é uma maneira de acabar com o trabalho infantil, pelos vistos!), a redução do subsídio de maternidade, os apoios à maior flexibilidade e precaridade do emprego.
Destes mundos e fundos prometidos, a realidade que ficou foi a de uma construção europeia a continuar a avançar segundo os dogmas neo-liberais, sob o comando das multinacionais e da burocracia de Bruxelas, com a secundarização dos princípios da coesão económica e da dimensão social do desenvolvimento, cada vez mais colocados em segundo plano.
A presidência portuguesa deixa o País mais amarrado aos impactes, sobre o tecido económico nacional, da livre circulação de mercadorias e de capitais e de critérios de convergência nominal, secundarizando o processo de desenvolvimento e de correcção de injustiças e desigualdades.
Num País onde essas desigualdades se agravam, a nível das regiões bem como a nível das diversas camadas sociais, num País onde aumentam segmentos de pobreza, num País carecido de um forte empenhamento num processo de real desenvolvimento, que vá muito para além das infra-estruturas e atinja o próprio tecido económico e social, esta presidência portuguesa, deixando relegar o objectivo da coesão e do desenvolvimento para segundo plano nas prioridades das Comunidades, prestou um mau serviço ao País.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Exactamente!O Orador: - O Governo empenhou-se muito, por exemplo, na repressão - na montagem da Europol ou nos Serviços de Informações Schengen -, mas já não naqueles objectivos que permitiriam a concretização dos princípios de solidariedade e a construção de uma Europa democrática.
O Governo quis ficar na história à força. E, como foram sendo frustradas, sucessivamente, todas as promessas, uma a uma, ficou a reforma da PAC, como uma das peças mais negras da história da agricultura portuguesa. O Governo vai ficar na história por causa da reforma da PAC, mas na história negra da agricultura nacional.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!O Orador: - Qual é, afinal, o balanço de resultados positivos que o Governo faz de si mesmo? Para além dos auto-elogios, creio que é, no essencial, um moinho de palavras.
Por exemplo, o Pacote Delors II? Está tecnicamente pronto, disse o Ministro dos Negócios Estrangeiros, o que, como é sabido, não interessa nada, porque a questão não é técnica, pois, se o fosse, resolvia-se rapidamente, a questão é política. E, quando houver e se houver vontade política, não há dificuldades técnicas, só que não existe essa vontade política e o Pacote Delors II, bem como o Fundo de Coesão, as políticas sociais e as políticas de desenvolvimento estão fora de curso.
Este fim da presidência, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é uma boa ocasião para pensar um pouco e para reflectir sobre os objectivos e sobre as estratégias. Isto, mais do que um balanço apresentado pelo Governo, parece uma ressaca. Ressaca de um conjunto de precipitações em que o Governo meteu o País durante estes meses e do afogadilho com que a Assembleia foi posta a aprovar o Acordo de Schengen, a Convenção de Dublim e até a revisão constitucional por causa de Maastricht Tudo para mostrar às Comunidades como as autoridades portuguesas eram diligentes e, inevitavelmente, pró-europeias.
A estratégia de mostrar serviço para ficar bem visto não levou a nada; pagar primeiro para receber depois mostrou-se o que sempre é, uma ingenuidade que sai cara.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!O Orador: - É altura de mudar significativamente de rumo.
Se já havia muitas e boas razões para suspender o processo de ratificação e o processo de revisão constitucional, na parte em que pretende viabilizar o Tratado, com o fracasso da Cimeira de Lisboa e a paralisação do Pacote Delors II, mais razões há para essa suspensão e para a realização prioritária de um grande debate e, se se pretende que o processo avance, de um referendo em que o povo seja chamado a pronunciar-se.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - E quanto ao PS? O PS, que começou por fazer depender a ratificação do Tratado de Maastricht da aprovação do Pacote Delors II, envolve-se e activa com
2740 I SÉRIE - NÚMERO 83o PSD um processo de «adaptação» da Constituição ao Tratado de Maastricht, quando continua o desconhecimento público do conteúdo do Tratado e está por fazer qualquer debate público sério e quando uma situação, como a do referendo na Dinamarca exibe uma chocante crise da representação política, um claro fosso entre os compromissos dos políticos e dos estados e os sentimentos das opiniões públicas nacionais.
O PCP formula uma proposta muito concreta: que, aberto o processo de revisão constitucional, este vise, exclusivamente, a aprovação de uma norma transitória que permita a realização do referendo sobre as alterações dos tratados das Comunidades, visando a instituição da União Europeia.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!O Orador: - E, para esse efeito, o Grupo Parlamentar do PCP entregou na Mesa da Assembleia um projecto de lei constitucional, contendo uma única norma, de natureza excepcional e transitória, destinada à permitir esse referendo.
É um absurdo propor que os Portugueses debatam e se pronunciem sobre a matéria do Tratado, nomeadamente através de um referendo, e, simultaneamente, executar, antes da resposta ao referendo, os passos concretos do processo de ratificação, nele incluindo o processo de revisão constitucional, na parte em que visa conformar a Constituição ao Tratado.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo: A Cimeira de Lisboa foi tratada de forma pouco abonatória como sendo uma cimeira da transição.
Ao longo destes meses, o Governo quis sempre actuar sozinho. A Assembleia da República só lhe serve para o show mediatico. O Governo não quis aceitar e compreender que a presença de Portugal nas Comunidades não é uma questão de Governo mas, sim, uma questão de Estado que deve envolver todos os órgãos de soberania.
As opções que basearam a participação portuguesa foram feitas pelo Governo sozinho e, por isso, afastaram-no, irremediavelmente, do sentimento e do pulsar da Nação.
O Primeiro-Ministro, ofuscado por tantas estrelas no céu de Belém, não reparou nos manifestantes que nos dias da Cimeira exprimiram os tantos descontentamentos do País.
O Primeiro-Ministro também não cumpriu as responsabilidades de Portugal quanto a Timor. E as palavras duras de Ramos Horta não podem ser esquecidas nesta hora.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Também aqui é preciso mudar de rumo.
A presidência acabou. Tirem-se as ilações devidas, mude-se de rumo e, acima de tudo, assuma-se, sem complexos, a defesa dos interesses nacionais. É isto que se espera e se exige que seja feito em nome de Portugal.Aplausos do PCP.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para pedir esclarecimentos.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, muito rapidamente e antes de fazer uma correcção às suas afirmações, apenas para efeitos de esclarecimento publico - e foi essa a razão porque pedi a palavra -, permita-me dois pequenos comentários.
O primeiro: sem dúvida que o Sr. Primeiro-Ministro teria dificuldade em ver os manifestantes em frente do Centro Cultural de Belém, sobretudo os manifestantes mobilizados pela central sindical de influência comunista, porque eles não estavam lá, como tive a oportunidade de verificar através de diversas reportagens, quer jornalísticas, quer radiofónicas. Eles não estavam lá! Todos os repórteres foram concordantes sobre esse ponto. Portanto, Sr. Deputado, de facto, era difícil vê-los.
Compreendo que os manifestantes adiram cada vez menos aos senhores, porque não existe qualquer credibilidade no vosso discurso. É impossível, seja quem for, mobilizar-se com base nas vossas propostas.
Mesmo quanto à questão do referendo, Sr. Deputado, quem é que pode correr atrás dos senhores, não obstante os vossos esforços deste último fim-de-semana, tentando fazer, no estilo mais clássico, uma pura agitação de rua, por muito simpática que seja a ideia, quando os senhores, repentinamente, mudam de posição sobre esse ponto. Os senhores, uma semana antes, eram contra o referendo e durante uma noite de discussão descobriram que essa era uma óptima oportunidade de fazer uma agitação de rua e passaram a ser a favor dele.
Há alguma garantia de que, para a semana, os senhores não mudam de opinião? Sr. Deputado, é por isso que é difícil ver os manifestantes!
Mas eu queria corrigir uma afirmação do Sr. Deputado que, essa sim, diz respeito ao debate: o Pacote Delors II não está fora de curso, Sr. Deputado! Leia toda a imprensa internacional! Eu tive a preocupação de vir para este debate com um mínimo de preparação, quer de informação interna, que para os senhores é sempre suspeita, quer de informação externa, na base de repórteres que não oferecem qualquer dúvida de pertencerem à minha corrente política, pois pertencem a jornais de esquerda. Todos esses jornais são unânimes exactamente quanto ao contrário: o Pacote Delors II, em vez de estar fora de curso, está absolutamente em curso, dentro dos circunstancialismos existentes.
Sr. Deputado, nesse ponto, a única coisa acerca da qual fico esclarecido é que, de facto, a esquerda portuguesa, a vossa esquerda, está cada vez mais presa pela síndrome de Acácio Barreiros.
Não me refiro ao Sr. Deputado Mário Tomé, porque ele é uma sombra dos tempos heróicos da UDP, por isso tomo como referência o estilo Acácio Barreiros: quanto mais difícil, melhor! Quanto pior, melhor! À falta se sensatez, viva a incensatez! Essa é a grande linha de afirmação nacional!
Compreendia isso relativamente à UDP, aliás, ela hoje peca por insensatez, porque esse era o seu grande caminho afirmativo! Mas da parte do Partido Comunista, que é, apesar de tudo, um partido que tem a pretensão de uma gestão séria dos interesses dos trabalhadores!...
E já não falo do Partido Socialista, pois há pouco pus essa questão ao Sr. Deputado António Guterres, isto é, perguntei-lhe se ele fosse Primeiro-Ministro se comportaria bem ou mal. Pressuponho que se comportaria mal, mas ele não teve a ousadia de confirmar.
4 DE JULHO DE 1992 2741Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado João Amaral não tem tempo para responder, mas, como quem pergunta quer saber, dou-lhe um minuto para o fazer.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, para as perguntas que o Sr. Deputado Silva Marques me fez, um minuto até é capaz de ser demais.
Creio que o Sr. Primeiro-Ministro não viu as manifestações, porque estava ofuscado pelas estrelas de Belém, mas fico curioso de saber o que é que ofuscaria o Sr. Deputado Silva Marques. Foi capaz de ser esta estrela de Belém que esta aqui à frente sentada, que é o Sr. Primeiro-Ministro!
Quanto à segunda questão, ou seja, o referendo, Sr. Deputado Silva Marques, fico satisfeito que tenha mudado o tom das suas críticas, porque sempre, desde que aqui estou sentado, o senhor me criticou por eu ser fixista, mas, desta vez, critica-me por ter sabido evoluir na minha opinião. Muito obrigado, Sr. Deputado Silva Marques!
Quanto à terceira questão, não o vi exibir o jornal. Só pode falar-me de imprensa estrangeira quando me mostrar o Financial Times. Enquanto não me mostrar e exibir apenas artigos, por exemplo, do Le Monde, isso são mentiras, como é sabido!
Finalmente, Sr. Deputado Silva Marques, as suas perguntas são uma boa imagem da presidência portuguesa: muitas palavras chochas e nenhuns actos que se vejam e que defendam os interesses nacionais.Aplausos do PCP.O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da consideração.O Sr. Presidente: - Tem a palavra. Sr. Deputado.O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, suponho que o Sr. Deputado Silva Marques não terá cometido o erro de considerar, hoje, insensata a UDP, porque ela, de facto, não é insensata. A sensatez da UDP está exactamente no facto de ouvir e de se preocupar com aquilo que o povo português sente e quer, principalmente num momento tão grave como o que estamos a atravessar.
É por isso que a UDP está empenhada, activa e politicamente, através da intervenção aqui no Parlamento e da entrega de um projecto de revisão constitucional, depois do processo ter sido aberto por VV. Ex.as e pelo PS, em conferir ao povo português a capacidade institucional e a possibilidade efectiva de se pronunciar sobre uma questão tão grave e tão dramática como é a que o Tratado da União Europeia vai trazer ao nosso país, com todas as consequências que daí poderão advir e se adivinham, perante um certo patinar que se sentiu nesta presidência, em que o governo do PSD e o Presidente da Comunidade - o Sr. Prof. Cavaco Silva - não conseguiram dar resposta a problemas prementes do povo português e de Portugal, esperando, com certeza, como já tive aqui ocasião de focar, que seja a Inglaterra, a França ou a Alemanha a defenderem os interesses do nosso país.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado Mário Tomé, a única coisa que pretendi exprimir foi a minha surpresa. E com isso um comentário político relativamente à evolução da esquerda portuguesa. A meu ver ela anda ao contrário. Onde admitiria cada vez mais insensatez na UDP, na sua tradição, verifico, como o Sr. Deputado diz, ...O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Isso era o que o Sr. Deputado queria!O Orador: -... concordância, sobriedade, sensatez. E onde esperava, precisamente, sobriedade, a força que resulta da razoabilidade das posições, o que vejo são propostas insensatas da parte dos grandes partidos da esquerda. A esquerda anda ao contrário. Mas isso talvez seja até um elogio e um bom futuro para V. Ex.a!O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Adriano Moreira, a quem recordo que o tempo disponível é escasso, mas a Mesa tolera o uso de mais dois minutos.O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Sr. Presidente, prescindo da palavra, porque esse minuto vai ser um silêncio de ouro para meditar sobre as conclusões desta discussão!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Sérgio.O Sr. Manuel Sérgio (PSN): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Reticências e perplexidades manifestadas pelo meu partido em várias circunstâncias acerca do modelo que a construção da União Europeia vem adoptando não obnubilam a observação nem tolhem o nosso raciocínio.
A coerência e a eficácia internas a um sistema de valores é sempre louvável, independentemente do juízo que desse sistema alguém possa fazer. E, neste sentido, há que reconhecer uma empenhada coerência e um prestigiante índice de eficiência ao Governo Português durante os atribulados seis meses da presidência da Comunidade Europeia.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O facto de o paradigma e a chave de interpretação da realidade utilizado pelo meu partido ser substancialmente diferente não impede nem diminui em nós a capacidade estética e até ética de admirar.
É um louvor formal, dir-se-á, mas, como louvor deve ser entendido, dizemos nós, porque o PSN é capaz, pela primeira vez na vida política portuguesa, de louvar sem se diminuir, de distinguir os vários planos de observação, mantendo intacta a sua mensagem fundadora.
Porque faz parte do próprio paradigma práxico do PSN reconhecer méritos a outrem mesmo quando animados de uma lógica diversa da sua própria.
Porque o mérito de ser coerente, de lutar pelo prestígio de Portugal e de tentar manter o movimento convergente (seriamente abalado pelo sismo dinamarquês) de uma Europa em sobressalto, não pode ser ignorado por quem se diz respeitar as opções alheias e por quem deseja acima de tudo o bom nome do nosso querido país.
Avaliando o desempenho de Portugal (porque todos estivemos nele implicados) durante estes seis meses à luz
2742 I SÉRIE - NÚMERO 83do padrão predominante, ter-se-á de reconhecer que ele foi positivo e tanto mais positivo se tivermos presentes a natural tendência para uma certa menorização dos Estados membros mais pobres e sobretudo o infernal ciclo de problemas que vergastaram em permanência a cadeira presidencial.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Se falei no padrão predominante, que obviamente não é o do PSN, é justo que me refira a um outro padrão que se centre no homem mais do que nas suas coisas, que reinstaure «razões para viver mais do que meios de vida», que adopte uma atitude respeitosa perante a vida e o seu ciclo e que veja no idoso não uma sucata mas um factor de futuro, que enfim não ceda à tentação de erguer arranha-céus sobre os escombros do humano, e que não faça do ter «a medida de todas as coisas».
O próprio Jacques Delors chamou a atenção muito recentemente para os perigos de uma «Europa demasiado elitista e tecnocrática».
Para terminar, Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, vou deixar algumas perguntas ao Governo, utilizando um novo expediente interpelativo, isto é, transcrevendo o comunicado que o meu partido distribuiu e que a comunicação social negligenciou aquando do início da presidência portuguesa da CE.
Vou começar «Ao assumir Portugal (Portugal, sublinho) a presidência da CE o PSN deseja expressar os seguintes votos:
Primeiro, que a condução da CE, durante os próximos seis meses revele e imponha ao mundo a histórica vocação ecuménica e dialogante de um Portugal consciente da sua missão;
Segundo, que os governantes portugueses não actuem como se a tecnocracia e a habilidade diplomática constituíssem a poção mágica para a resolução dos graves problemas de uma Europa abalada pelo tumultuoso despertar de sonhos nacionalistas, durante décadas sustados pelos ditames de uma geopolítica bipolar;
Terceiro, que a consolidação da CE não seja à custa dos superiores desígnios de uma Europa verdadeiramente solidária, já que de nada valerá instalar um clube de ricos no coração de uma Europa dividida e à deriva;
Quarto, que a presidência portuguesa seja capaz de refrear ancestrais tentações hegemónicas, susceptíveis de potenciar desequilíbrios que num passado relativamente recente lançaram a Europa e o mundo em sangrentas convulsões, batendo-se, ao invés, por um desenvolvimento harmónico, integrado e no respeito pélas matrizes culturais dos Estados membros;
Quinto, que Portugal se empenhe convictamente no estabelecimento de uma «nova ordem» económica mundial, fundada no primado do valor da pessoa humana e da vivência cultural das sociedades sobre a actual mugia e omnipotência do dinheiro, sob pena de uma eminente crise mundial de consequências trágicas;
Sexto, que Portugal saiba aproveitar o púlpito da presidência para garantir a solidariedade das nações com a causa do martirizado povo irmão de Timor Leste;
Sétimo, que a acção de Portugal neste período de seis meses seja não o reflexo apenas do desempenho de uma elite tecnocrática, iluminada e aplicada, mas antes a expressão do verdadeiro sentir da Nação Portuguesa.»
A quem apenas pôde desejar resta agora a esperança de poder ouvir, de quem pôde realizar, o eco fiel de tais votos.
Porque a todos se pede reflexão e fé nos caminhos da Nação.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira Martins.O Sr. João Oliveira Martins (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Quero referir aqui, o mais rapidamente possível, algumas questões que foram preocupação do grupo parlamentar a que pertenço no decurso do período em que exercemos a presidência da Comunidade Europeia. E queria começar por referir que é esta a quarta vez que, por iniciativa do Governo, estamos a analisar questões europeias nesta sessão legislativa.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O Governo esteve aqui aquando da apresentação do programa da presidência portuguesa para os seis meses, o Governo voltou aquando da adesão do escudo ao Sistema Monetário Europeu, aquando da reforma da política agrícola comum e agora, com um balanço exaustivo, que o Sr. Primeiro-Ministro acabou de fazer, sobre a presidência. E também esta Câmara discutiu na altura, num debate da iniciativa do Partido Comunista Português, as questões europeias.
Para vozes que aqui se têm queixado da pouca importância dada a estas questões no Hemiciclo, penso que convém registar do começo este facto.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E o segundo facto que registo é este, o nosso Primeiro-Ministro escolheu o Parlamento Português para, em primeira mão e antes de ir ao Parlamento Europeu, fazer o seu balanço da forma como ocorreu a presidência da Comunidade. Fez muito bem. Este acto, quanto a mim, é carregado de significado e o maior significado que lhe podemos atribuir é que os parlamentos nacionais terão, com certeza, no futuro um papel importante na evolução das questões ao nível europeu.Aplausos do PSD.Do que resultou da presidência portuguesa podemos fazer uma apreciação colocando-nos no plano europeu ou no plano estritamente nacional.
Colocando-nos no plano europeu, recordo aqui apenas quatro questões que nos parecem importantes para a evolução futura da Europa a que pertencemos.