150-(26)II SÉRIE-B — NÚMERO 31Em referência ao pedido de esclarecimento apresentado no requerimento mencionado em epígrafe, que acompanhou o ofício n.° 1871, de 12 de Maio de 1997, dessa Secretaria de Estado, informo V. Ex.° de que a rede de vedação da passagem pedonal de ligação entre a estação de Queluz--Belas e Monte Abraão, na zona que ladeia a sul a via férrea, já se encontra reposta, de modo a impedir atravessamentos da linha de caminho de ferro.Sublinhe-se que a colocação desta rede de vedação tem apenas carácter provisório, enquanto não forem efectuadas as obras de quadruplicação da linha de Sintra, no troço compreendido entre os PK 11.741 e 12.279, as quais englobam a remodelação da estação de Queluz-Belas, a construção de um viaduto ferroviário, com uma extensão de 180m e o reordenamento viário da zona envolvente à estação, com a construção de novos arruamentos para alternativa de circulação à EN 117, face ao encerramento da passagem de nível existente.Mais se informa V. Ex.° de que os investimentos correspondentes à execução das referidas obras ascendem a um montante estimado em 3,5 milhões de contos, estando a sua conclusão prevista para Setembro de 1999.10 de Julho de 1997. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.MINISTÉRIO DA CULTURA GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 952/VH (2.°)-AC, do Deputado Antão Ramos (PS), sobre o Instituto Português do Património Arquitectónico e Artístico — património classificado.Relativamente ao assunto em referência, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Cultura de remeter listagem relativa ao património imobiliário classificado e em vias de classificação nos concelhos de Gondomar, Maia e Valongo, no distrito dO Porto, e do concelho de Torre de Moncorvo, no distrito de Bragança, (a)16 de Julho de 1997.— O Chefe do Gabinete, José Afonso Furtado.(a) A documentação foi entregue ao Deputado.MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROSGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESASAssunto: Resposta ao requerimento n.° 968/VII (2.°)-AC, da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre as campanhas de divulgação asseguradas pela RTPi das eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas.Sobre o requerimento indicado em epígrafe informa-se a Sr.° Deputada de que:À RTP-Internacional foi solicitada a montagem de dois .. tipos de campanha promocional sobre o Conselho das Comunidades:a) Spot genérico sobre o Conselho;b) Informação específica sobre o Conselho e forma de votação;Esta campanha durou mais de um mês, chegando a haver dias em que as peças foram transmitidas mais de três vezes, atendendo às diferenças horárias;Foi gravada também uma mensagem do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas de apelo à participação das Comunidades nas eleições;Posteriormente, de modo a esclarecer questões levantadas, designadamente junto da RTP-Internacional, foram transmitidos três programas com a intervenção de uma adjunta do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas;Nos dias que antecederam a votação, foi transmitido um spot de esclarecimento sobre a forma de votação e de apelo ao voto;A RTP-Internacional poderá disponibilizar os spots. (Sem data e sem assinatura.)MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROSGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESASAssunto: Resposta ao requerimento n.° 969/VII (2.°)-AC, da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre as datas das entrevistas e intervenientes das reuniões havidas para a preparação das eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas.Com referência ao requerimento indicado em epígTafe, uma vez que as referidas entrevistas foram públicas e publicadas, a Assembleia da República deverá ter nos seus arquivos informação sobre tal difusão.(Sem data e sem assinatura.)MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNAGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 983/VII (2.")-AC, do Deputado Nuno Abecasis (CDS-PP), sobre a recusa de entrada no País a um cidadão portador de visto.Em referência ao ofício n.° 2121/SEAP/97, de 26 de Maio de 1997, e em resposta ao requerimento mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna junto enviar a V. Ex.° cópia da informação n.° 072/GJ/97, de 15 de Julho de 1997, e anexos elaborados pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (a).25 de Julho de 1997. — A Chefe do Gabinete, Clarinda Mendes de Sousa.(a) A documentação constante do processo foi entregue ao deputado.