27 DE OUTUBRO DE 2012 33 Permitam-me que, neste já aqui referido relacionamento,... O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — ... saliente também a salvaguarda de isenção de IRC para estas instituições. E permitam-me que saliente igualmente a manutenção da isenção do IMI para imóveis de instituições como IPSS, mutualidades e misericórdias. E porque o dinheiro é pouco e tem de ser muito bem gerido, pergunto-lhe, Sr. Ministro, se tiver a gentileza de nos responder: como é que está a aproveitar as verbas dos fundos comunitários para ajudar as instituições e para ajudar a construir novas respostas no âmbito da solidariedade? Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social. O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada, agradeço as suas perguntas. Sr.a Deputada, há um aspeto que o Governo percebeu claramente que tinha de mudar: Portugal precisa de um novo modelo de resposta social, precisa de um novo modelo de ação social, e esse modelo só pode ser feito com as instituições sociais. Como sabe, Sr.a Deputada, existia, muitas vezes, no País um clima que parecia de alguma desconfiança do Estado face às instituições sociais. Sabemos que, muitas vezes, o Estado e até anteriores Governos olhavam para as instituições sociais como algo que escapava do seu controlo e que, por isso, devia ser tido debaixo da tutela do Governo. Isso é um erro, Sr.a Deputada, e é um erro que o País pagou muito caro. Objetivamente, queremos mudar o modelo de resposta social em Portugal, e isso passa por olharmos para as instituições sociais como verdadeiros parceiros do Estado e por elevar as instituições socais, porque são elas que têm proximidade com as pessoas e com os problemas.  Assim, o que o Estado deve fazer é contratualizar a resposta com essas instituições sociais, que gerem, até muitas vezes melhor, estas verbas do que quando são geridas pelo próprio Estado.  Foi exatamente por isso, Sr.a Deputada, que, por exemplo, o que fizemos foi garantir a transferência de equipamentos que estavam na segurança social para as mãos de instituições sociais, e isto é algo que é muito importante. Foi exatamente por isso, Sr.a Deputada, que percebemos, claramente, que não era possível aplicar o que estava previsto no Memorando de Entendimento, que implicava sujeitar as instituições sociais a pagarem IRC, o que seria condenar à morte, fechar a porta à maioria das instituições sociais em Portugal e nós, isso, como é óbvio, não podemos aceitar. Foi também por isso, Sr.a Deputada, que garantimos a isenção em sede de IMI dos imóveis das instituições sociais e também garantimos que estas instituições que têm natureza fundacional, que são fundações, e que têm respostas sociais, como lares, como creches, não sejam tocadas pela redução de verbas que o Estado está a fazer, e bem, relativamente a outras fundações.  Quanto à questão específica dos fundos comunitários, aproveito para lhe anunciar, a si e à Câmara, se me permite, que relativamente às verbas para a inclusão social do Fundo Social Europeu, que eram de cerca de 114 000 milhões de euros, nos termos dos programas comunitários, conseguiu fazer-se um reforço de mais 80 milhões de euros da verba da inclusão.  De facto, conseguimos, na última renegociação dos fundos comunitários, garantir para as verbas de inclusão social do Fundo Social Europeu, que são verbas, como sabe, fundamentais para as próprias instituições sociais, um reforço de mais 80 milhões de euros...  O Sr. Jorge Machado (PCP): — É só propaganda! O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — ... para estas mesmas instituições.