I SÉRIE — NÚMERO 20 26 Ao nível energético, Os Verdes garantiram o alargamento da dedução à coleta para a microprodução de energia, a partir de fonte solar, que é uma área onde Portugal tem muitas condições para expandir a sua eletroprodução e que precisa de ser incentivada para crescer em benefício de energias mais limpas e da redução de emissões de gases com efeito de estufa. Estes são apenas alguns exemplos das várias conquistas que Os Verdes conseguiram neste Orçamento do Estado. Este Orçamento está ainda longe, Sr.as e Srs. Deputados, do que era possível ter alcançado se não fossem certos constrangimentos europeus e as obsessões pelo défice. O Partido Ecologista «Os Verdes» não defende o descontrolo das contas públicas, mas também não pode aceitar que fiquemos atados aos números irrealistas de Bruxelas que liquidam a capacidade de desenvolvimento dos países mais frágeis. O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr.a Deputada. A Sr.a HeloísaApolónia (Os Verdes): — Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente. A verdade é que garantir rendimentos às famílias e robustecer a nossa economia é o caminho para gerar riqueza no País e, portanto, para gerar contas públicas mais saudáveis. O PS deveria ser mais defensor do bem-estar da nossa sociedade, porque o País ganha com isso. Em nome do imperativo de romper com o caminho da tortura social ambiental e económica que o PSD e o CDS impuseram ao País, Os Verdes votarão a favor dos avanços conquistados com o Orçamento do Estado para 2018. Aplausos de Os Verdes e do PCP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira. O Sr. JoãoOliveira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O Orçamento do Estado para 2018, que votaremos hoje, consolida as medidas de reposição de direitos, salários e rendimentos tomadas nos últimos dois anos e dá novos passos nesse sentido. Desce o IRS, aumentam as pensões, reforça-se o apoio social aos desempregados, às crianças, às pessoas com deficiência, alarga-se a gratuitidade dos manuais escolares, repõe-se o direito à progressão nas carreiras e o pagamento por inteiro do trabalho extraordinário e noturno, apoiam-se as PME (pequenas e médias empresas), agricultores e pescadores. Em todas essas medidas está o resultado da luta, a contribuição do PCP e o sentido da política alternativa pela qual é necessário continuar a lutar. Todas essas medidas devem ser valorizadas porque contribuirão para que milhões de pessoas tenham, em 2018, as suas condições de vida e de trabalho melhoradas. A resposta aos problemas estruturais do País continua, no entanto, limitada pelas opções do Governo e do PS, que deixam intocados os principais constrangimentos internos e externos do País e não rompem com opções da política de direita. Podia e devia ter-se ido mais longe. Na reposição e conquista de direitos e nas opções de fundo que é preciso fazer para ultrapassar os problemas estruturais do País, o PCP trouxe ao debate do Orçamento do Estado, nas suas diversas fases, o sentido da política alternativa que continua a fazer falta para desenvolver o País, para criar mais riqueza e distribuí-la com mais justiça, para criar emprego e combater a pobreza, para defender o regime democrático, as liberdades e os direitos. É essa política alternativa que está por concretizar e pela qual é preciso continuar a lutar. Do que já constava da proposta de Orçamento e do que foi alcançado na discussão em sede de especialidade, a intervenção do PCP foi decisiva para que se levasse mais longe o conjunto de medidas positivas para a vida de trabalhadores, reformados, jovens, desempregados, pessoas com deficiência, PME, agricultores e pescadores.