17 DE ABRIL DE 2015 55 Propomos também que tenham um segundo motor, de 60 cv, para ser usado em caso de emergência, o que aumenta, efetivamente, a capacidade das embarcações fechadas, porque essas já têm motor até 100 cv e, por isso, se tiverem mais um motor de 60 cv estão a aumentar a sua capacidade. Propomos ainda que sejam consideradas embarcações de pesca local todas as embarcações até 12 m de comprimento e não apenas as que tenham até 9 m. A subsidiação da gasolina é também fundamental, porque as características com que estas embarcações operam, nomeadamente a necessidade de propulsão para entrarem no mar, dependem da utilização de gasolina. Só a gasolina permite a estas embarcações terem propulsão suficiente para garantir as condições de segurança. Por isso é que a questão da gasolina está aqui presente e é tão importante. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. João Ramos (PCP): — Termino, Sr. Presidente. A subsidiação da gasolina permitirá que ela seja vendida ao setor a um preço equivalente ao do gasóleo. A proposta do Bloco de Esquerda não é tão abrangente quanto a do PCP, mas vai no mesmo sentido e por isso a aprovamos. A proposta do CDS melhora um pouco, mas fica muito aquém do que seria necessário. Por isso, vamos ver até que ponto é que a maioria está efetivamente preocupada com o setor e se vai aprovar as propostas do PCP. Só se aprovarem estas propostas no concreto é que acreditamos que estejam verdadeiramente preocupados com o setor. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto. A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate de hoje é sobre a segurança dos pescadores. É um debate importante e um debate concreto. As propostas apresentadas pelos diversos grupos parlamentares no sentido do aumento da potência dos motores não são um pormenor. A potência dos motores faz toda a diferença em dias de mau tempo e, sobretudo, na entrada e saída para o mar, assim como a existência de um segundo motor, embora com menor potência, a utilizar em situações de emergência, pode também fazer toda a diferença. Lamento, Srs. Deputados, nomeadamente que o Sr. Deputado Altino Bessa tenha, de uma forma linear, rejeitado esta proposta, apenas dizendo que nunca ouviu esta reivindicação. Sr. Deputado, poderia estar aberto a um debate mais aprofundado... O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Com os pescadores! A Sr.a Helena Pinto (BE): — Com certeza, com os pescadores também, porque isto não nasceu por alguém ter inventado a necessidade de um segundo motor nas embarcações, que apenas será utilizado em situações de emergência. Como eu disse no início da minha intervenção, estamos a discutir a segurança dos pescadores. E em vez de, pura e simplesmente, se dizer «não, porque agora só queremos aumentar a cavalagem dos motores», vamos ponderar até que ponto é que não é também essencial ter um segundo motor nas embarcações para estas situações. Para o Bloco de Esquerda, e daquilo que ouvimos e auscultámos faz todo o sentido. E apelo aos Srs. Deputados para que não se perca esta oportunidade de se ir um pouco mais longe no que diz respeito à segurança das embarcações e, como consequência, à segurança de quem anda a fazer a pesca. Por isso, Srs. Deputados, para que não seja uma oportunidade perdida — talvez não seja perdida, mas para que não se fique a meio caminho —, apelo aos Srs. Deputados para que se faça este debate e se pondere a hipótese da colocação do segundo motor, o que não me parece que seja nada despiciente neste contexto.