64-(56)II SÉRIE-B — NÚMERO 15MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVAAssunto: Resposta aos requerimentos n.os 108 e I78/VII (l.°)-AC, respectivamente da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) e dos Deputados Luísa Mesquita e Rodeia Machado (PS), sobre a Escola Profissional de Odemira.Em referência aos requerimentos n.** Í08/VTI (l.*)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) e 178/VII (l.°)-AC, dos Deputados Luísa Mesquita e Rodeia Machado (PS), a que dizem respeito os ofícios n.05 4296, de 22 de Dezembro de 1995, desse Gabinete, e 731, de 3 de Janeiro de 1996, do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, registado com a entrada n.° 171, de 5 de Janeiro de 1996, processo n.° 1.95.9, cumpre-me prestar a V. Ex.° a seguinte informação, ouvida a entidade gestora do PRODEP:1 — Desde o início do OCA II foram pagos à Escola Profissional os seguintes montantes a título de co-finan-ciamento do FSE e OSS, relativos à candidatura de 1994--1997;18 de Julho de 1994....................     15 728 968$0015 de Fevereiro de 1995 .............    68 455 268S0019 de Junho de 1995...................     13 690 964$0020 de Julho de 1995....................    21 154 153S0020 de Setembro de 1995.............     21 154 153SOO4 de Janeiro de 1996 ...................     31 762 925$00167 944 431$002 — Para além destes montantes, foram ainda pagos cerca de 24 500 contos pelo Departamento do Ensino Secundário relativos ao co-financiamento do Ministério da Educação, bem como o montante correspondente à candidatura de 1995-1998.Brevemente será pago o saldo do ano de 1994, correspondente a 20 % das despesas elegíveis naquele ano.3 — Face aos pagamentos efectuados até à data do requerimento estranha-se que o atraso nos vencimentos do pessoal docente seja de sete meses e que a respectiva escola não tenha demonstrado execução que lhe permitisse receber o 1.° adiantamento de 1996.4 — Finalmente, embora o 2." adiantamento de 1995 apenas tenha sido transferido para a entidade gestora (PRODEP) em princípios de Dezembro de 1995, esse adiantamento foi mandado pagar à Escola Profissional em 26 de Setembro de 1995.Lisboa, 14 de Fevereiro de 1996. — A Chefe do Gabinete, Teresa Gaspar.MINISTÉRIO DA ECONOMIAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 111/VII (l.")-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre cemitério de resíduos nucleares em Espanha.1 — O Ministro da Economia, ao tomar conhecimento do requerimento, interrogou-se sobre a possibilidade de algum dos serviços do Ministério ter acompanhado o assunto. Entendeu, mesmo assim, consultar a Secretaria de Estado da Indústria (com pedido expresso de consulta à Direcção-Geral da Indústria) e à Secretaria de Estado da Energia.2 —As respostas obtidas confirmam que, de facto, o assunto não é acompanhado por nenhum dos serviços do Ministério da Economia. Foi-nos apenas referida a existência de uma Comissão Conjunta Luso-Espanhola de Protecção e Segurança Nuclear, Comissão que funciona no âmbito do Ministério dos Negócios Estrangeiros e cuja opinião não deverá deixar de ser considerada.3 — O Ministro da Economia lamenta e pede desculpa por não ter conseguido dar esta resposta com maior brevidade.Apresento ao Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes, e à Sr.* Deputada Isabel Castro, em particular, os melhores cumprimentos.Lisboa, 6 de Março de 1996. — O Ministro da Economia, Daniel Bessa.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCASGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS PESCASAssunto: Resposta ao requerimento n.°ll2/VII (l.")-AC, do Deputado António Sousa Pedras (PP), sobre a situação da pesca artesanal em Apúlia (Esposende).Encarrega-me S. Ex.° o Sr. Secretário de Estado das Pescas de remeter a V. Ex." a resposta ao requerimento do Sr. Deputado acima referido, a qual foi elaborada com base em informações solicitadas à Direcção-Geral das Pescas:1 — No n.°4 diz-se que a Direcção-Geral das Pescas notificou os armadores da praia da Apúlia de que não tores foi renovada a licença para o ano de 1996. Relativamente a este assunto refere-se o seguinte:O Decreto Regulamentar n.° 43/87, de 17 de Julho, no artigo 75.°, exige que do pedido de renovação de licença conste a descrição da actividade desenvolvida nos últimos 12 meses, com. indicação das artes utilizadas, bem como da quantidade do pescado capturado e desembarcado e respectivo valor de venda;O Decreto-Lei n.° 304/87, de 4 de Agosto, exige que a primeira venda de todo o pescado seja efectuada pelo sistema de leilão a realizar em lota;Destes dois documentos se depreende que o envio de pedidos de renovação de licença sem descrição da actividade, nomeadamente das capturas, ou com um registo de capturas muito reduzido, resulta de um dos seguintes motivos:a) Esquecimento do requerente;b) Incumprimento da legislação em vigor;c) A embarcação não ter tido actividade ou ter tido uma actividade muito reduzida;É a seguinte a resposta ao requerimento da Sr." Deputada Isabel Castro sobre o assunto «cemitério de resíduos nucleares em Espanha».