I SÉRIE — NÚMERO 60 30 O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. João Oliveira (PCP): — ... e trilhar um caminho com uma política patriótica e de esquerda que efetivamente assegure ao nosso País o rumo de desenvolvimento soberano, nacional de que o País e os portugueses precisam. Essa resposta, Sr.as e Srs. Deputados, não é só o PCP que a dá. É a resposta que os portugueses todos os dias vos dão, rejeitando as propostas que os senhores insistem em apresentar. Aplausos do PCP e do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, para uma intervenção. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, neste momento importa refletir sobre para onde nos conduzem as prioridades estratégicas assumidas no Programa de Estabilidade e no Programa Nacional de Reformas e sobre a sua contribuição fundamental para termos uma sociedade cada vez mais humana, ética e ecologicamente responsável. O Governo assume compromissos em várias áreas, sendo que o principal desafio neste momento será, certamente, a sua implementação. Destacamos, conforme já fizemos no debate do Programa do Governo e no debate do Orçamento do Estado, que se poderia ter ido mais além nos critérios de atribuição de verbas a atividades e indústrias que não só não trazem nenhum benefício concreto à população e à economia, como trazem impactos negativos para todos nós. É altura de olhar para os desafios em todas as suas dimensões, se queremos realmente ter algum impacto significativo. É altura de apostar nas mudanças de comportamentos e de modos de consumo para que possamos evoluir enquanto sociedade de forma sustentada. É altura de investir fortemente na eficiência energética, nas energias renováveis verdadeiramente limpas e em modos de produção mais saudáveis e sustentáveis. Reforço: enfrentar estes temas de forma consciente exige mais força e audácia política. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Trigo Pereira. O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, encontramo-nos aqui hoje para discutir dois documentos fundamentais que definem a estratégia do Governo: o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas. Gostava de começar por uma nota de enquadramento, referindo em que contexto é que estes documentos são apresentados. Há, de facto, uma visão de Portugal, apresentada, sobretudo, pelas bancadas do PSD e do CDS-PP, que é, essa, sim, uma visão um pouco de ficção e que não corresponde à realidade, tal qual nós a entendemos. O que vemos, quando olhamos para o Portugal do início desta Legislatura, é um sistema bancário fragilizado; é um reforço das desigualdades sociais e da pobreza; é um mercado de trabalho que continua dual; é uma dívida pública que, líquida de depósitos do Tesouro, atingiu o seu máximo do rácio no PIB em 2015 — nunca, jamais, em tempo algum, em Portugal, tivemos um rácio da dívida pública, líquida de depósitos do Tesouro, tão elevada. O que vemos também é um défice que ainda é excessivo. É menor, neste momento, ao contrário do que foi referido, o défice estará em 3,03% do PIB. Portanto, é ainda um défice excessivo. E vemos uma economia, como já foi referido pelo Sr. Ministro das Finanças, estagnada no último semestre de 2015. Aplausos do PS. Esta é a realidade com que se elaboram estes Programas. A abordagem com que o PS encara estes dois documentos é muito diferente da abordagem usada anteriormente, em primeiro lugar, pelo método, chamemos-lhe, europeu. Já ficou, para todos, claro que a abordagem deste Governo e desta maioria parlamentar não é a mesma do anterior Governo. Temos uma atitude proativa na Europa. Isso manifestou-se, desde logo, no Orçamento do Estado, em que houve um diálogo franco