II SÉRIE-A — NÚMERO 55 66 3. A discussão do Projeto de Resolução n.o 861/XIII (2.a) (PSD) ocorreu nos seguintes termos: A Sr.a Deputada Fátima Ramos (PSD) apresentou, nos seus termos, o Projeto de Resolução n.o 861/XIII (2.a) (PSD) – Recomenda ao Governo que desenvolva as ações necessárias para que a Base Aérea de Monte Real seja adaptada a Aeroporto de Voos Civis. Relevou as vantagens deste aeroporto para a Região Centro, em que, para além do desenvolvimento da indústria e o comércio, também se corrigiria as assimetrias regionais existentes e em territórios que sofreram os incêndios em 2017. Salientou, em relação ao aeroporto em Monte Real: – A importância para o Turismo da Região Centro, referindo que, para alem da Região de Lisboa, a Universidade de Coimbra é o local com mais visitas pagas do país, e – O grande apoio das principais Câmaras Municipais da Região Centro a esta iniciativa. O Sr. Deputado Heitor de Sousa (BE) considerou que o Projeto de Resolução do PSD deveria ser melhor refletido, recordando anterior Projeto de Resolução do BE com diferente fundamentação. Sublinhou a necessidade de ter acessibilidades para que o uso do aeroporto tenha sentido. Considerou este projeto de resolução uma proposta inútil e recordou que a privatização da ANA faz que tudo dependa da ANA que tem a concessão dos aeroportos civis. Sugeriu uma reformulação do Projeto de Resolução e perguntou se a Força Aérea foi consultada. O Sr. Deputado Pedro Coimbra (PS) disse que o PS concorda com as questões fundamentais da apresentação do Projeto de Resolução, sublinhando as questões do Turismo a desenvolver. Recordou o tema estar a ser discutido há 40 anos, desde o Primeiro-Ministro Carlos Mota Pinto, clarificando que não estão dispostos a discutir mais 40 anos para uma solução, e notando haver outras soluções, citando o aeródromo Bissaya Barreto em Coimbra. O Sr. Deputado Bruno Dias (PCP) recordou que o PCP há muito que defende estudos necessários para o uso civil da Base Aérea de Monte Real, nomeadamente como uso complementar da sua utilização pela Força Aérea. Lamentou esta discussão pela falta total de planeamento desta questão. Referiu-se ao encontro do PCP na própria base aérea com responsáveis que manifestaram abertura. O Sr. Deputado António Costa da Silva (PSD) referiu-se ao Projeto de Resolução de Abril de 2010, subscrito por Deputados de vários Partidos, com o mesmo sentido e fundamentação do presente Projeto de Resolução. A Sr.a Deputada Fátima Ramos (PSD) concordou com o Sr. Deputado Pedro Coimbra (PS) pela necessidade do estudo para esta solução proposta e discordou do Senhor Deputado Heitor de Sousa (BE), notando as várias acessibilidades já existentes na zona em questão. Quanto ao Ministro da Defesa referiu já ter mostrado disponibilidade para estudar o assunto. 10. O Projeto de Resolução n.o 861/XIII (2.a) (PSD) foi objeto de discussão na Comissão e Economia, Inovação e Obras Públicas, em reunião de 10 de Janeiro de 2018, e teve registo audio. 11. Realizada a sua discussão, remete-se esta Informação a S. Ex.a a Presidente da Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do n.o 1 do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República. Assembleia da República, em 11 de janeiro de 2018. O Vice-Presidente da Comissão, Fernando Virgílio Macedo. ———