I SÉRIE — NÚMERO 7 48 A Sr.a Deputada tem a noção de quanto trabalho, quantos debates, quantos artigos, quantos colóquios se fizeram na primeira lei de bases para conseguir construir consensos? A Sr.a RitaRato (PCP): — Não, a Sr.a Deputada Ana Rita Bessa não tem noção! O Sr. PorfírioSilva (PS): — A Sr.a Deputada tem alguma noção da diferença entre isso e dizer hoje que, para a semana, vamos decidir a reforma da lei de bases? A Sr.a Deputada sabe que o Conselho Nacional de Educação está ainda a fazer decorrer um conjunto de iniciativas para discutir a lei de bases e as suas perspetivas? A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem de concluir, Sr. Deputado. O Sr. PorfírioSilva (PS): — Concluo já, Sr.a Presidente. A Sr.a Deputada sabe que o Sr. Presidente da República está convidado para participar neste processo e que a Assembleia da República, através da Comissão de Educação e Ciência, se quer associar a esse processo, precisamente para fazermos as coisas com tempo e com seriedade? Não, de certeza que a Sr.a Deputada não sabe, porque, se soubesse, não tinha a irresponsabilidade de querer falar de convergências e de consensos e vir aqui, numa jogada e numa manobra parlamentar, tentar matar esses consensos, tentar matar essas convergências e desrespeitar os pais, os alunos, os professores e a educação, em Portugal. Responsabilidade, Sr.a Deputada, é isso que se lhe pede! Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — A Sr.a Deputada Ana Rita Bessa informou a Mesa que irá responder aos pedidos de esclarecimento em conjunto. Tem agora a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Pedro Alves. O Sr. PedroAlves (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Ana Rita Bessa, antes de mais, e depois do pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Porfírio Silva, começo por agradecer-lhe o facto de ter trazido aqui o tema da educação, nomeadamente a abertura do ano letivo, para que possamos esclarecer os portugueses de que há uma narrativa relativa ao facto de o ano letivo ter começado com tranquilidade que efetivamente não se verifica. O Sr. AntónioFilipe (PCP): — O PSD está tranquilo! O Sr. PedroAlves (PSD): — O Governo social-comunista e a geringonça parlamentar têm feito crer que na educação está tudo a correr bem, mas nada é mais errado do que isso. O que na verdade aconteceu foi que não houve o tradicional festival sindical de Mário Nogueira e, com isso, pode fazer-se crer que está tudo bem na educação. Protestos da Deputada do PCP Rita Rato. Mas a educação não se esgota na colocação de professores. A colocação de professores é até um ato administrativo e, se entendermos que a colocação de professores deve ser feita até ao final de cada ano letivo, podemos fazê-lo. Mas não é isso. A Sr.a JoanaMortágua (BE): — Nem isso o PSD e o CDS conseguiram fazer! O Sr. PedroAlves (PSD): — Como disseram anteriormente, há mais vida na educação para além da colocação de professores. Pergunto à Deputada Ana Rita Bessa se tem conhecimento, porque temos tido um contacto permanente com as escolas, de que há rutura financeira nas escolas públicas. Isto é, há cortes de aproximadamente 20% no