22 DE ABRIL DE 2021 31 da guerra que o PS e que o Governo tentaram abrir para impedir o aumento de apoio social a quem mais precisa, em plena crise social, o que se espera é não termos de assistir a que o mesmo Governo e o mesmo PS inventem uma nova dramatização para tentar impedir o investimento nos profissionais de saúde, no exato momento em que eles demonstram ser mais importantes para o País. Numa crise pandémica, social e económica, contam com o Bloco para as soluções, mas não contam para dramatizações. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado Moisés Ferreira, tem cinco pedidos de esclarecimento. Como pretende responder? O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, vou responder aos dois primeiros pedidos de esclarecimento e, depois, respondo aos outros três. O Sr. Presidente (António Filipe): — Muito bem, Sr. Deputado. Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, a Sr.a Deputada Carla Borges, do PSD. A Sr.a Carla Borges (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, os meus cumprimentos a todos. O Bloco de Esquerda, na sua declaração política, fala-nos das carreiras dos profissionais de saúde, nomeadamente a dos técnicos superiores de diagnóstico. Desde já, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, deixo um reconhecimento por todo o trabalho que estes profissionais de saúde têm feito neste tempo de pandemia tão difícil para todos. Em julho de 2020, na discussão na generalidade das diversas iniciativas, nomeadamente da iniciativa legislativa de cidadãos, que, agora, foi referida, o PSD disse que a questão tinha sido trazida à Assembleia da República com a apresentação de várias iniciativas e que, nestes termos, deveríamos pronunciar-nos sobre elas. Disse ainda que os trabalhadores poderiam contar com o nosso empenho na defesa da resolução dos seus problemas, com sentido de responsabilidade e de justiça, e que iríamos acompanhar, por isso, com interesse e preocupação, as várias situações de injustiça e de falta de equidade que nos eram reportadas, no que se refere à necessidade de alterar e corrigir alguns aspetos do atual pacote legislativo. Dissemos, também, que a introdução de possíveis correções deveria ser ponderada, numa plataforma de equilíbrio entre a correção do pacote legislativo e o seu correspondente valor financeiro, tornando-a sustentável, social e financeiramente, devendo para tal — dissemo-lo e sublinhámo-lo bem — ser feito em breve. Foi neste contexto que, após ouvirmos várias entidades — a DGAEP (Direção-Geral da Administração e do Emprego Público), a ACSS (Administração Central do Sistema de Saúde), a CGTP (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses), a UGT (União Geral de Trabalhadores), os sindicatos, as associações, o grupo de cidadãos que apresentou a iniciativa —, o Grupo Parlamentar do PSD, por entender existir uma profunda injustiça na forma como a carreira de técnico superior de diagnóstico e terapêutica e a sua transição foram legisladas, devendo por isso ser corrigidas, apresentou uma proposta de alteração à iniciativa de cidadãos. Propôs, então, a correção de alguns aspetos desta carreira, de modo a minimizar os efeitos nefastos criados. Dou apenas dois exemplos: a injustiça criada quando empurra para a base da carreira profissionais com 15 ou 20 anos, ficando estes a ganhar tanto como os profissionais que acabam de ingressar; e também a injustiça criada por um Governo do PS para cerca de 10 000 profissionais, como os técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica — meus senhores, são 18 profissões! —, quando define uma carreira com níveis remuneratórios inferiores aos da carreira geral de técnicos superiores. O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.a Deputada, queira concluir por favor. A Sr.a Carla Borges (PSD): — Caras Sr.as e Srs. Deputados, esta foi a motivação do PSD: corrigir a injustiça criada pelo Governo do PS, assumindo o nosso papel como partido responsável que somos, no desempenho da função que nos foi confiada para o exercício do mandato.