5 | II Série B - Número: 079 | 12 de Janeiro de 2013O encerramento da Maternidade Alfredo da Costa, que se pretende que decorra durante os primeiros meses de 2013, só se verificará depois de estarem garantidas todas as condições para a transferência dos cuidados e dos profissionais de saúde, e a atividade assistencial passará para o Pólo do Hospital D. Estefânia, ou, em complementaridade, para o Pólo do Hospital de S. Francisco Xavier do CHL Ocidental. Esta transferência enquadra-se nesta política de reorganização de sinergias dentro do CHLC e está de acordo com a proposta de Carta Hospitalar Materna, da Criança e do Adolescente, da Comissão Nacional da Saúde Materna, da Criança e do Adolescente (CNSMCA), aspeto fundamental e presente no desenvolvimento deste processo.Por outro lado, refira-se que nunca na MAC se realizaram procedimentos cirúrgicos a recém-nascidos que não fossem maioritariamente transferidos para a Unidade de Cuidados Intensivos Neonatais do HDE ou feitos por cirurgiões pediátricos deste Hospital.Esta reestruturação é também ditada pela muito significativa baixa da taxa de natalidade no país e na região de Lisboa. Estima-se que em 2012 se realizam na MAC cerca de 4700 partos o que corresponde a uma redução de 1700 partos face ao ano anterior, prevendo-se que em 2013 o agravamento ainda seja maior.Este processo assenta também na reorganização por parte da ARSLVT da Rede de Referenciação da Área Materno-infantil, primária e secundária, assim como da Referenciação da Urgência Hospitalar nesta área, permitindo uma melhor clarificação do circuito das grávidas e recém-nascidos na Região LVT.”Atentas as informações prestadas pelo Ministério da Saúde, pareceu à relatora revestir utilidade complementar as mesmas com um documento oficial do Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE, de 4 de dezembro de 2012, designado de “Nota de esclarecimento sobre encerramento da MAC”, o qual se encontra disponível no site do referido Centro e através do qual o respetivo Conselho de Administração esclarece que: “O encerramento da MAC está perspetivado, como a presidente do CA do CHLC sempre afirmou, para o final do ano de 2012 ou princípios de 2013, apontando como data muito provável, para a transferência de Ginecologia e Obstetrícia e cuidados intensivos Neonatais o mês de março.O processo de reorganização dos hospitais da Área Metropolitana de Lisboa e Vale do Tejo, que levou à integração do Hospital Curry Cabral e a Maternidade Dr. Alfredo da Costa no Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE (CHLC) permitirá ajustar paulatinamente a oferta dos cuidados de saúde destas unidades ao futuro Hospital Oriental de Lisboa (HOL).Na área da Saúde Materno-Infantil, este processo de reorganização tem como pano de fundo a baixa natalidade que se verifica atualmente e que previsivelmente se irá prolongar nos próximos anos, de forma mais acentuada, o que torna altamente excedentária a atual oferta. No ano de 2011, a MAC e o HDE, em conjunto, realizaram 6400 partos. Em 2012, até ao dia 3 de dezembro, estas duas unidades hospitalares realizaram 4340 partos, o que significa uma redução de cerca de 1700 partos. A existência de três novas unidades hospitalares na região de Lisboa vem agravar ainda mais a situação referida.Por último, mas não menos importante, sublinha-se a necessidade absoluta de reduzir custos evitando o mais possível a existência de redundâncias, garantindo a qualidade dos cuidados prestados.O CHLC informa que o timing do encerramento da MAC sempre esteve condicionado à transferência de serviços dentro do Centro, transferência essa que terá sempre de respeitar critérios de segurança, qualidade e as boas práticas clínicas para a prestação dos melhores cuidados de saúde aos utentes, garantindo ao mesmo tempo as melhores condições possíveis para a atividade dos seus profissionais.Esta transferência implica apenas obras de adaptação das instalações existentes nos edifícios do Hospital D. Estefânia. Esta intervenção que já estava prevista será apenas alargada para integrar um maior número de postos de Neonatalogia.Estas obras no HDE envolvem verbas residuais, ao contrário do que seria necessário para garantir as futuras condições de segurança das infraestruturas da MAC que obrigariam a um avultado investimento, que poderia ultrapassar os 3 milhões de euros (canalização, telhados, etc.).Para além disso, os custos de integração da MAC no CHLC a vários níveis, como por exemplo os sistemas informáticos obrigariam a novos investimentos. Custos estes que seriam acrescidos pelo funcionamento normal de uma unidade temática (Ginecologia-Obstetrícia e Pediatria Neonatal) através da disponibilização de especialidades de apoio, tais como, Imagem, Patologia Clínica, Imunohemoterapia, Anatomia Patológica, Farmácia. Para além destas, seria necessário também que outras especialidades médicas como