22 DE NOVEMBRO DE 2012 3 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, dar início aos trabalhos de hoje com o debate com o Primeiro-Ministro, a fim de preparar o Conselho Europeu Extraordinário, dos dias 22 e 23 de novembro de 2012, que tem por tema o debate sobre o novo Quadro Financeiro Plurianual, nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o da Lei n.o 21/2012, de 17 de maio (alteração à Lei n.o 43/2006, de 25 de agosto, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia). Informo a Câmara que a ordem das intervenções para perguntas é a seguinte: PS, PCP, BE, Os Verdes, CDS-PP e PSD. Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho): — Sr.a Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: A agenda de trabalhos do próximo Conselho Europeu tem no seu centro a discussão do Quadro Financeiro Plurianual para o período 2014-2020. Este quadro financeiro constituirá a base dos orçamentos comunitários para os próximos anos e será o pressuposto financeiro das políticas europeias para os sete anos que se aproximam. Esta é, portanto, uma matéria estratégica para Portugal e também para a Europa. Ela é demasiado importante para arriscarmos os reveses para o interesse nacional de uma atitude menos empenhada da nossa parte e é demasiado importante para arriscarmos os impasses que se podem gerar na Europa com uma discussão bloqueada e mal preparada. Foi por isso que, desde cedo, o Governo português decidiu que teria de agir proactivamente e com vigor redobrado. Com ambição e realismo, fomos à procura de consensos e trabalhámos para um diálogo benéfico entre todos. Conversámos e discutimos exaustivamente com as instituições comunitárias e com os Estados-membros nossos parceiros. Decidimos que teríamos de ir muito além da simples participação e apoio técnico nos trabalhos do chamado Grupo dos Amigos da Coesão. Decidimos que teríamos de tomar a liderança do processo de coordenação destes trabalhos e organizar uma posição negocial tão comum quanto possível. Ainda há poucos dias, presidi em Bruxelas, juntamente com o Primeiro-Ministro polaco, Donald Tusk, a uma cimeira que juntou todos os parceiros europeus que partilham connosco os desafios da coesão e da convergência e os resultados foram francamente positivos. Todos sabíamos que alguns Estados-membros já tinham deixado expressas as suas opções nesta matéria e que vão num sentido diferente daquele que, na visão do Governo, serve melhor os interesses da Europa e de todos os Estados-membros. Era, portanto, fundamental assegurar a coordenação de posições e de prioridades políticas entre nós, no seio do Grupo dos Amigos da Coesão, para podermos iniciar as discussões que se aproximam com força negocial e clarividência política. Não nos reunimos numa postura de antagonismo, própria de quem parte para uma luta em que todos perderão. Não é esse o espírito europeu e não é essa a Europa em que acreditamos. Estamos todos conscientes de que a resistência de alguns dos nossos parceiros com outras prioridades não será facilmente vencida. Mas, em cada um dos nossos movimentos diplomáticos, temos de saber preservar as condições para o diálogo construtivo e para a afirmação dos nossos interesses em conciliação com o interesse de toda a Europa. É por isso que a conjugação de esforços que levámos a cabo com sucesso no âmbito do Grupo dos Amigos da Coesão deve ser vista como um passo muito importante para chegarmos a um bom acordo entre todos e em tempo útil. Queremos ter um bom acordo ainda este semestre. Mais do que nunca, no contexto da atual crise, é importante reforçar a previsibilidade das políticas europeias. Nesta matéria concreta precisamos de preparar atempadamente e com renovada eficiência o próximo período de programação. Mas, em geral, temos de evitar uma falha que tem fustigado as decisões europeias de resposta à crise: refiro-me ao arrastamento da implementação, ao atraso na execução. Desde há muito que insisto que, na resposta europeia à crise, é decisivo fazermos escolhas políticas claras, mas é igualmente decisivo agir com rapidez assim que essas escolhas são feitas.