I SÉRIE — NÚMERO 53 30 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto. A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Tentando retomar alguma serenidade... Vozes do BE: — Serenidade?! A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — ... e conferir dignidade a este debate, gostaria de dizer que a matéria hoje em discussão, ainda que com propostas de sentidos contrários, é, para nós, da maior relevância. Por isso mesmo, queríamos começar por onde é devido, por uma homenagem e pelo reconhecimento por todo o trabalho desenvolvido pelas Misericórdias portuguesas e por outras instituições do sector social, não apenas no âmbito da saúde mas por tudo aquilo que têm feito pelos portugueses, e entendemos que, de facto, esta referência deveria ser feita aqui, porque Portugal é-lhes profundamente devedor. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Dito isto, convirá enquadrar esta discussão e relembrar que o processo negocial de que hoje aqui falamos, entre o Estado e a União das Misericórdias Portuguesas, visa a devolução de várias unidades de saúde — repito, a devolução de várias unidades de saúde —... O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Que lhes haviam sido roubadas! A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — ... que, antes da intervenção estatal, em 1974, pertenciam às Misericórdias, num património que foi construído ao longo de séculos. Assim, temos claro que, neste processo de devolução, existiram e permanecem valores para nós centrais e inequívocos e que dizem respeito a um modelo de cuidados de saúde com a partilha de responsabilidades entre o Serviço Nacional de Saúde e o sector social e privado, com uma prestação complementar assente em cuidados de proximidade aos cidadãos, na maior acessibilidade aos mesmos e em ganhos de eficiência. É isto que está, aliás, bem consagrado na Lei de Bases da Saúde, na Lei de Bases da Economia Social e na nossa Constituição. Convém sublinhar que não nos move nenhum preconceito ideológico e, Srs. Deputados, não há bons e maus preconceitos, há preconceitos. Repito: a nós, não nos move qualquer preconceito ideológico e temos como prioridade clara a prestação dos mais próximos e melhores cuidados de saúde ao cidadão, qualquer que seja o sector que os atende. Lembramos que, entretanto, foi constituído um grupo de trabalho que estudou esta problemática da devolução dos serviços das Misericórdias e que teve como corolário a publicação do Decreto-Lei n.o 138/2013, com a consequente definição das carteiras de serviço e efetiva contratualização. Não creio que este tenha sido um processo ao arredo da lei ou com detalhes escuros, está claro aquilo que foi conseguido. E, portanto, neste acordo, plasmado a partir desse decreto-lei, o Estado mantinha, e mantém, o papel de fiscalizador e regulador e existe a obrigação de que os contratos estabelecidos impliquem uma redução de pelo menos 25% das despesas globais para o Serviço Nacional de Saúde. Foram estes pressupostos, claros e com claros ganhos em termos de eficácia e de eficiência, que levaram a um processo de devolução que foi iniciado há cerca de um ano. Abstenho-me, portanto, aqui de detalhar ganhos de eficiência relativamente aos três hospitais... O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Esgotou o seu tempo, Sr.a Deputada. A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente. Como eu dizia, quero apenas relembrar que, no caso das três unidades hoje em causa, a redução dos encargos seria para o Ministério da Saúde na ordem dos 4 000 000 €. Insisto, isto trata-se de boa gestão dos dinheiros públicos.