5 DE JANEIRO DE 2018 21 O Sr. Deputado diz: «O grupo de trabalho reuniu-se em torno das propostas, das sugestões do Tribunal Constitucional...» É verdade. E acrescentou: «...e, à boleia dessas...». Não, Sr. Deputado, não houve boleia de coisa nenhuma, houve um trabalho consistente no âmbito desse grupo de trabalho, em que todas as questões suscitadas pelos seus membros foram abertamente dialogadas entre todos, sem boleia nem subalternidade nenhuma. Foram todas tratadas de maneira igual, com seriedade e com ponderação. O que o Sr. Deputado implicitamente diz é que a sua representação no grupo de trabalho relativamente a outras matérias, que não estas apenas, que extravasaram da proposta do Tribunal Constitucional terá andado à boleia deles. Nós não vos fazemos essa ofensa, porque respeitamos o vosso trabalho. Aplausos do PS. Se respeitamos o vosso, saibam vocês respeitar o de todos os outros. Finalmente, à pergunta sobre o que vamos fazer a seguir é muito simples responder: nós trabalhámos em conjunto, procurando o máximo de consenso possível, não descolamos dessa atitude e vamos mantê-la até ao fim. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O ano de 2018 representa o aumento do salário mínimo nacional e a redução de impostos sobre os rendimentos do trabalho. Representa também o aumento real das pensões e o descongelamento das carreiras. Este ano, 2018, é o ano em que fazemos justiça aos lesados de Pedro Mota Soares, alargando o complemento solidário para idosos a quem se reformou por antecipação com enormes penalizações; é o ano em fazemos justiça aos desempregados, eliminando o corte de 10% no subsídio de desemprego, que apenas castigava quem mais precisava de apoio. São pequenos passos, mas que fazem a diferença. O Bloco de Esquerda tem contribuído decisivamente para todas estas políticas. Orgulhamo-nos por isso e por as termos tornado possíveis, porque com estas políticas os pensionistas terão maior pensão, os trabalhadores terão maior salário e os desempregados melhores condições de vida. Mas 2018 tem de ser ainda mais do que isto. O País precisa e exige que 2018 seja também o ano do investimento nos serviços públicos, que seja o ano em que se começa a recuperar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) dos longos anos de suborçamentação e dos longos anos de desinvestimento. Que seja o ano em que recuperamos o Serviço Nacional de Saúde do mal que o PSD e o CDS lhe fizeram quando lhe cortaram o orçamento, quando mandaram embora milhares de profissionais, quando fecharam serviços, quando duplicaram as taxas moderadoras, quando dificultaram o acesso à saúde, quando retalharam o SNS para o entregar a privados. Quem precisa do Serviço Nacional de Saúde, Sr.as e Srs. Deputados, sabe o quão importante foi pararmos a destruição da direita, mas também sabe que ainda há tanto por fazer. Quando ainda temos centenas de milhares de utentes sem médico de família, quando ainda temos muitas consultas que são realizadas para lá do limite legal, quando ainda temos falta de profissionais na saúde, quando se espera horas nas urgências e quando até há hospitais a internar os doentes em macas por causa da sobrelotação nas enfermarias, então sabemos que há ainda muito por fazer. Quando ainda existem barreiras no acesso aos cuidados de saúde, quando as taxas moderadoras e o pagamento do transporte não urgente impedem consultas e tratamentos, sabemos que temos ainda quase tudo por fazer. Quando a promiscuidade entre o público e o privado retira médicos ao Serviço Nacional de Saúde e resulta numa renda consecutiva e crescente ao privado, quando essa promiscuidade degrada o serviço público e lhe retira recursos, então temos quase tudo por fazer.