14 DE MAIO DE 2016 21 Vejamos: se uma escola pública tem capacidade instalada e só tem metade das turmas, estamos a gastar mais dinheiro público do que devíamos, porque uma escola que está a usar na plenitude os seus meios gasta menos por estudante. É fácil perceber: um pavilhão desportivo com metade das turmas não fica muito mais caro ao Estado do que um pavilhão desportivo com todas as turmas, ainda por cima se o Estado for pagar as turmas ao privado? Aplausos do BE e de Deputados do PS. Isso é perder dinheiro, portanto, também não são as contas públicas que preocupam a direita. O que sabemos é que se as redundâncias não existissem, e com contas que foram feitas por este Governo, mas também pelo anterior e até pela troica, estaríamos a poupar 15 milhões de euros por ano. Quinze milhões de euros por ano foi o mesmo que a direita cortou em ação social escolar e em apoio à educação especial na escola pública. Portanto, o que move a direita é proteger uma renda de 15 milhões de euros em redundâncias para os seus amigos dos colégios privados. Nada mais move a direita! Aplausos do BE e de Deputados do PS. Pedro Passos Coelho veio dizer que este Governo teria, talvez, critérios pouco transparentes. Mas será que Pedro Passos Coelho explicou por que é que numa freguesia com 5000 habitantes pagam a um colégio — Colégio de Lamas — 74 turmas em contratos de associação? Julgo que esse é que é um critério pouco transparente. A pergunta que lhe faço, Sr. Primeiro-Ministro, é se há algum critério, que não o da redundância e o da rede pública, para alterações dos contratos de associação. Aplausos do BE e de Deputados do PS. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, cumprimento-o respeitosamente. Sr.a Deputada Catarina Martins, acho que caracterizou muito bem a forma como a direita tem procurado distorcer este debate. Este debate não é sobre um problema de liberdade, é sobre um problema de legalidade e sobre uma lei que não foi feita por este Governo, não foi feita por esta maioria, mas é a lei que vigora no País: a Constituição, a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo. São esses os critérios que temos de seguir. E o único critério para rever contratos de associação é precisamente esse: o da redundância. O que temos de saber é se, num determinado colégio, se mantém carência de rede que justifica fazer novos contratos de associação, e fá-los-emos, ou se não há justificação para novos contratos de associação, e não os faremos. Tudo o resto é querer despertar uma guerra ideológica e até religiosa onde não faz o menor sentido. A Sr.a Deputada disse, e bem, que são 3% de escolas privadas, mas no conjunto destas 79 escolas, só 25 é que têm natureza confessional. Portanto, não é, certamente, uma questão religiosa que está aqui em causa, e essa seria, de todo em todo, absolutamente inadmissível. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Estamos a ser particularmente exigentes na comparabilidade sobre as redundâncias, porque reconhecemos até que há alguns estabelecimentos que, pela especificidade da sua natureza, podem não ser redundantes relativamente à oferta pública. É, por exemplo, o caso de colégios que têm associados lares onde as crianças estão institucionalizadas e onde a institucionalização da criança faz parte do próprio projeto educativo. Aí, de facto, a rede pública não tem oferta e pode justificar essa diferenciação.