II SÉRIE-A — NÚMERO 106 32 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1559/XIII (3.a) RECOMENDA AO GOVERNO QUE ELABORE UMA ANÁLISE DO IMPACTE DOS OLIVAIS INTENSIVOS NOS RECURSOS NATURAIS, ECOSSISTEMAS E SAÚDE PÚBLICA Exposição de motivos A crescente reconversão do olival tradicional em plantações intensivas em grande escala, recorrendo a métodos de cultivo dependentes de fertilizantes, pesticidas e de quantidades de água insustentáveis deveria ter sido devidamente acompanhada pelas entidades competentes, para que fossem identificados atempadamente os impactos negativos nos recursos naturais. A falta de regulação e monitorização na utilização de pesticidas e fertilizantes, com o sentido de aumentar a produtividade, induzem a contaminações dos solos e consequentemente dos recursos hídricos subterrâneos, que consequentemente terá impacto não só nos ecossistemas como na saúde das populações das áreas circundantes. Reforçando ainda que plantações intensivas de única espécie, mesmo autóctones, implicam no ecossistema a diminuição de biodiversidade, diminuição da resiliência das culturas a infestações, e menor capacidade de adaptação às alterações climáticas por serem dependentes do regadio e dos pesticidas aplicados. Ainda, sendo que a maioria das plantações de olival cultivado de modo intensivo estão localizadas maioritariamente a sul de Portugal, onde existe tendencialmente maior escassez de água, parece irrefletida a permissão da sua expansão sem estudos de impacto prévios, sustentando-se na existência de uma estratégia de regadio que irá suportar estes cultivos. Face a estudos recentes referentes aos efeitos das alterações climáticas no território, verifica-se que fomentar um olival dependente deste método de rega tornar-se-á insustentável num futuro próximo, sendo que é inevitável a diminuição da precipitação e o crescimento de períodos de seca. Em 2008, terá sido constituído por meio do Despacho n.o 26873/2008, de 23 de outubro, o Grupo de Trabalho do Olival (GTO) com o objetivo de «realizar as análises consideradas necessárias ao acompanhamento constante da evolução das características e estado da fertilidade dos solos, e à apresentação anual de um relatório com as respetivas conclusões.» Contudo, nunca terão sido publicados estes relatórios. Após interpelado com a inexistência dos relatórios de análise do impacte das plantações do olival intensivo nos recursos naturais, no debate quinzenal 15 de março, o Sr. Primeiro-Ministro terá informado que iria disponibilizar os relatórios relativos aos anos de 2009,2010,2011 e que iria solicitar a elaboração de um atualizado, referente ao ano de 2017. No entanto, após vários requerimentos ao governo a solicitar os mesmos, até à data não foram facultados. Assim, a Assembleia da República, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, por intermédio do presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que: 1- Elabore uma análise dos impactes das plantações de olival intensivo nos recursos naturais, nos ecossistemas e na saúde pública; 2- No seguimento das diligências decorrentes do ponto anterior, elabore o respetivo relatório e torne público através do site da INIAV. Palácio de S. Bento, 30 de abril de 2018. O Deputado do PAN: André Silva. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.