7 DE JULHO DE 2012 51 O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Estamos até bastante curiosos com o sentido de voto que o Partido Socialista irá ter relativamente às iniciativas hoje em discussão, uma vez que sempre votou contra as recomendações do CDS para a criação destas tabelas. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A avaliação do grau de incapacidade deve ter por base a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), da Organização Mundial de Saúde, e está a ser ultimada, como referiu o Sr. Ministro da Saúde na última audição. De facto, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, já foi elaborada uma proposta de tabela baseada na CIF da Organização Mundial de Saúde, a qual já foi testada, quanto ao seu conteúdo, em Painel Delphi, por médicos que fazem juntas médicas de incapacidade em todo o País. Agora, gostaria que estivessem atentos, pois, a partir da próxima semana, começa a ser testada, quanto à sua aplicabilidade, numa amostra de cerca de 1400 doentes crónicos adultos, dos 18 aos 64 anos, portadores de, pelo menos, uma das doenças crónicas mais prevalentes. Concluída esta fase, e após eventual incorporação de melhoramentos decorrentes da fase de testes, poderá, então, ser aprovada e adotada, como todos desejamos, a tabela nacional de funcionalidade. Esta tabela é da maior importância, porque vai permitir quantificar a funcionalidade de cada doente crónico, independentemente da incapacidade que tenha ou não sido atribuída. E, obviamente, não é com a Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais que se consegue avaliar um doente, como tem sido feito até agora. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta medida tão importante, levada a cabo pelo atual Governo, vai, finalmente, impedir, como afirmam os peticionários, que as juntas médicas sejam uma lotaria. Bem hajam. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», queria saudar os cidadãos que subscreveram esta petição, em particular aqueles que estão hoje aqui connosco, saudação que se estende também, naturalmente, às associações que se envolveram na dinamização desta petição, através da qual se pretende ou se exige que se proceda à criação do estatuto do doente crónico e à criação da tabela nacional de incapacidades e funcionalidades da saúde. Como se refere no texto da petição, estima-se que, em Portugal, milhares de pessoas sofram de doença crónica. A primeira nota que Os Verdes querem registar prende-se com o facto de a nossa legislação não definir, com clareza e rigor técnico-científico, o conceito ou aquilo que devemos entender como doença crónica. E esta falha está a complicar, e muito, a vida dos doentes nessa situação. De facto, os doentes crónicos vêem-se confrontados com um conjunto de problemas de natureza burocrática, provocados exatamente pela falta de legislação que tenha em consideração as dificuldades desses doentes, que passam por problemas físicos, emocionais e psicológicos, familiares e sociais. Na verdade, o doente crónico, para ver reconhecida a sua condição, vê-se obrigado a requerer um atestado multiusos, cuja avaliação de incapacidade é calculada com base na Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais. A avaliação é feita nestes termos e com base nesta Tabela exatamente porque não existe uma tabela nacional de incapacidades e funcionalidades da saúde. Ora, esta situação origina muitas injustiças e até avaliações potencialmente distorcidas e pouco rigorosas relativamente ao estado de incapacidade de cada cidadão com doença crónica. Para além disso, existem várias doenças crónicas que, hoje, não são reconhecidas, com grave prejuízo, naturalmente, para os respetivos doentes.