21 DE OUTUBRO DE 2016 3 VOTO N.o 140/XIII (2.a) DE SAUDAÇÃO PELO DIA EUROPEU DE COMBATE AO TRÁFICO DE SERES HUMANOS (da iniciativa das Deputadas e dos Deputados da Subcomissão de Igualdade e Não Discriminação)A Comissão Europeia instituiu o dia 18 de outubro como o Dia Europeu de Combate ao Tráfico de Seres Humanos, com o objetivo de sensibilizar para a grave violação dos direitos humanos que constitui o crime de tráfico de seres humanos, uma forma moderna e desprezível de escravatura. De acordo com a ONU, cerca de 2,5 milhões de pessoas são vítimas de tráfico e destas 80% são mulheres vítimas de tráfico sexual. E com o atual fluxo de refugiados estima a UNICEF que cerca de meio milhão de crianças correm o risco de serem traficadas. Sendo uma realidade que não é recente, tem assumido proporções cada vez mais preocupantes à escala mundial. O tráfico de pessoas é uma das formas ilegais mais lucrativas no mundo. Dados da OIT estimam que o tráfico humano movimente por ano cerca de 30 mil milhões de euros. Este é um fenómeno transnacional complexo cujas raízes profundas são a pobreza, as desigualdades entre homens e mulheres, a violência contra as mulheres, os conflitos armados, a falta de integração social, de oportunidades de emprego e de acesso à educação, o trabalho infantil e a discriminação. O quadro geral da política da UE para a migração salienta a importância da cooperação com os países de origem, trânsito e destino e considera que a prevenção e a redução da imigração irregular e do tráfico de seres humanos constituem um dos seus quatro pilares. Em Portugal o combate a todas as formas de discriminação e violência de género é uma prioridade política. Fomos pioneiros na ratificação da Convenção contra o Tráfico de Seres Humanos do Conselho da Europa, que integra uma definição inequívoca da vítima de tráfico com uma acentuada relevância nos Direitos Humanos. Como afirmou o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-Moon, “Os traficantes atacam os mais desesperados e vulneráveis. Para terminar esta prática desumana temos de fazer mais que proteger os migrantes e refugiados dos que os querem explorar. Temos de gerir as migrações de forma segura e alicerçadas em direitos, criar rotas suficientes e acessíveis para a entrada e tratar das causas profundas dos conflitos”. A Assembleia da República saúda o Dia Europeu contra o Tráfico de Seres Humanos, reafirmando o compromisso da erradicação deste flagelo em prol da defesa dos direitos humanos. Lisboa, 18 de outubro de 2016. As Deputadas e os Deputados: Elza Pais (PS) — Ângela Guerra (PSD) — Susana Amador (PS) — Isabel Alves Moreira (PS) — Ana Rita Bessa (CDS-PP) — Margarida Balseiro Lopes (PSD) — Sandra Cunha (BE) — Rita Rato (PCP) — Edite Estrela (PS) — José Luís Ferreira (Os Verdes) — Maria Germana Rocha (PSD) — Carla Sousa (PS) — Sandra Pereira (PSD) — Pedro do Carmo (PS) — Berta Cabral (PSD) — Maria Augusta Santos (PS) — Francisco Rocha (PS) — Sofia Araújo (PS) — Inês Lamego (PS) — Gabriela Canavilhas (PS) — Jorge Lacão (PS) — Lara Martinho (PS) — Wanda Guimarães (PS) — Luísa Salgueiro (PS) — Maria da Luz Rosinha (PS) — João Azevedo Castro (PS) — António Borges (PS) — Rui Riso (PS) — António Cardoso (PS) — Cristóvão Norte (PSD) — Fernando Virgílio Macedo (PSD) — Carlos Silva (PSD) — Sara Madruga da Costa (PSD) — Ivan Gonçalves (PS) — Palmira Maciel (PS) — Paulo Neves (PSD) — Joaquim Barreto (PS) — António Sales (PS) — Bruno Coimbra (PSD) — José Manuel Carpinteira (PS) — Norberto Patinho (PS) — Júlia Rodrigues (PS) — Carla Barros (PSD) — José Silvano (PSD) — Luís Pedro Pimentel (PSD) — Emília Cerqueira (PSD) — Cristóvão Crespo (PSD) — Sandra Pereira (PSD). ________