I SÉRIE — NÚMERO 8 2 O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 9 minutos. Peço aos Srs. Agentes de autoridade o favor de abrirem as galerias. A nossa ordem do dia é a seguinte: ponto 1, debate de urgência, requerido pelo PCP, sobre política de transportes. Segue-se, como ponto 2, o debate conjunto, na generalidade, da proposta de lei n.o 248/XII (4.a) — Autoriza o Governo a definir os termos e as condições para o acesso à profissão de ama e o exercício da respetiva atividade e do projeto de lei n.o 668/XII (4.a) — Revê o regime laboral das amas (PCP). Por último, o ponto 3 consiste na discussão conjunta, na generalidade, dos projetos de lei n.os 660/XII (4.a) — Estabelece um número máximo de alunos por turma e por docente nos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário (BE), 559/XII (3.a) — Estabelece o número mínimo e máximo de alunos por turma (PS), 667/XII (4.a) — Estabelece medidas de redução do número de alunos por turma visando a melhoria do processo de ensino-aprendizagem (PCP) e 669/XII (4.a) — Estipula o número máximo de alunos por turma (Os Verdes). Vou dar a palavra ao Sr. Secretário para proceder à leitura do expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, deu entrada na Mesa e foi admitida por V. Ex.a um única iniciativa legislativa. Trata-se do projeto de resolução n.o 1120/XII (4.a) — Renegociar a dívida, preparar o País para a saída do Euro e retomar o controlo público da banca para abrir caminho a uma política soberana de desenvolvimento nacional (PCP), que baixou à 5.a Comissão. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, vamos dar início ao debate de urgência, requerido pelo PCP, sobre política de transportes. Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A política de transportes do atual Governo PSD/CDS-PP tem seguido três eixos fundamentais. Primeiro: transformar serviços públicos em negócios privados, não ao serviço do povo e do País mas ao serviço dos interesses dos grupos económicos. Segundo: penalizar de uma forma brutal os trabalhadores e os utentes das empresas do setor com aumentos de preços, encerramento de serviços, cortes salariais, congelamentos de carreiras, ataques aos direitos, perseguições e represálias, etc., etc., etc. Terceiro: sacrificar setores decisivos para a vida das pessoas, estratégicos para a economia, vitais para a gestão dos recursos do País — energéticos, ambientais, etc. — e para a própria soberania nacional, ao sabor das agendas das multinacionais. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Bruno Dias (PCP): — À pressa e pela calada, no recato do Conselho de Ministros, o Governo aprovou o «quadro jurídico», seja lá o que isso for, que abre a porta às novas PPP, apresentadas como concessões nos transportes públicos de Lisboa, com a Carris e o Metropolitano de Lisboa na mira e a Transtejo/Soflusa na calha. No Porto, avança já há mais tempo, com uma total falta de transparência e de respeito pelos trabalhadores e pelas populações, o processo no mesmo sentido em relação à STCP (Sociedade de Transportes Coletivos do Porto) e à Metro do Porto. A experiência desastrosa para o interesse público que se verifica há anos na Metro do Porto, uma PPP lançada por uma empresa pública,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Uma vergonha!