PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
No relatório que recebemos em Maio, na parte subscrita pela Ex.ma Juíza de Paz Dr.a Alexandra de Castro Gomes, além do mais, dizia-se:
"11. No que se refere à organização interna do Julgado de Paz, tendo em conta que este abriu apenas há duas semanas e que o Sr. Dr. Paulo Brito esteve de licença por motivo de doença quatro dias, não seria adequado emitir uma opinião fundamentada. Contudo penso que posso emitir uma primeira impressão que é a seguinte:a) O relacionamento entre Juízes é absolutamente cordial de respeito e entreajuda;
b) Os mediadores que conheci mostraram-se simpáticos, interessados, receptivos, experientes e colaboradores;
c) Os funcionários do Atendimento ao Público bem como os de Apoio Administrativo revelam-se
0873   |   II Série C - Número 036   |   24 de Julho de 2004 completamente habilitados para o exercício das suas funções, totalmente disponíveis para tudo, totalmente colaboradores e fortemente empenhados no seu trabalho bem como colectivo.12. Para concluir parece criar-se um elevado sentido de equipa com os mesmos objectivos e enorme espírito de colaboração entre todo os elementos que compõe este Julgado de Paz.
13. Quanto às restantes informações solicitadas importa dar conhecimento que as dificuldades encontradas estão ainda num plano casuístico, pelo do meu ponto de vista seria prematuro, por falta de adequada ponderação e conhecimento sério das reais dificuldades para elaborar qualquer pedido ou sugestão".Posteriormente, surgiram dificuldades que, neste momento, estão a ser analisadas por este Conselho que, eventualmente, motivarão oportunas especiais conclusões.
Ainda relativamente a Abril p.p., além do relatório da Ex.ma Juíza de Paz Dr.a Alexandra de Castro Gomes, recebido em 3 de Maio, recebemos outro, do Ex.mo Juiz de Paz Coordenador Dr. Paulo Brito, em 11 de Maio e, depois, relato complementar, do Ex.mo Juiz de Paz Coordenador, recebido em 13 de Maio.
Além do mais, falava-se em boa receptividade dos Cidadãos, apesar de "reduzida divulgação do Julgado de Paz".m) Como já se aflorou, o Julgado de Paz de Agrupamento de concelhos de Aguiar da Beira e Trancoso só foi instalado em 17 de Março de 2004.
Daí que, de momento, nada se assinale.V
CONCLUSÕESAs conclusões do Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz foram ficando expressas e, aqui, naturalmente, não vamos repeti-las integralmente.
De todo o modo, poder-se-á fazer uma síntese quanto a algumas particularidades:1) Os Julgados de Paz continuam a ser um indispensável contributo para a realização do direito fundamental, dos Cidadãos, de acesso ao Direito e à tutela jurisdicional efectiva, na base dos artigos 20.o, 202.o n.o 4, 209.o n.o 2 e 217.o n.o 3 da Constituição da República Portuguesa.
2) Nisto, tem havido uma clara sintonia entre a Assembleia da República e os Governos, em duas legislaturas.
3) Na linha do seu primeiro relatório (Junho de 2002), desde 8 de Outubro de 2002, conforme a experiência que vem acumulando, o Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz tem feito, como é seu dever, propostas, sugestões, recomendações de alterações legislativas dos meios normativos dos Julgados de Paz, a começar pela Lei n.o 78/2001, de 13 de Julho que, sendo uma excelente lei, naturalmente carece, agora, de alterações.
4) Os Julgados de Paz têm origem, em Portugal, em algo que vem da aurora da nossa História, e só teve eclipse na 2a metade do século XX. Aliás, os Meios Extrajudiciais de Resolução de Diferendos em que se inserem os Julgados de Paz são, hoje, opções seguras, mormente no espaço cultural em que nos inserimos, dos dois lados Atlântico e, em especial, ao nível das orientações do Conselho da Europa e da União Europeia.
5) De todo o modo, é indispensável constante e clara divulgação e esclarecimento cívico.
6) Os Julgados de Paz de Lisboa, Seixal e Vila Nova de Gaia passaram a abranger a plenitude dos respectivos Concelhos. O Julgado de Paz de Oliveira do Bairro passou a ser de Agrupamento dos Concelhos de Oliveira do Bairro, Águeda, Anadia e Mealhada, aguardando o correspondente Protocolo. Já em 2004, foram instalados mais oito Julgados de Paz a saber:- Terras de Bouro - instalado em 1 de Março de 2004
- Agrupamento de Concelhos de Tarouca, Armamar, Castro Daire, Lamego, Moimenta da Beira e Resende - idem
- Agrupamento de Concelhos de Santa Marta de Penaguião, Alijó, Murça, Peso da Régua, Sabrosa e Vila Real - idem
- Agrupamento de Concelhos de Cantanhede, Mira e Montemor-o-Velho - instalado em 5 de Abril de 2004
- Agrupamento de Concelhos de Aguiar da Beira e Trancoso - instalado em 17 de Maio de 2004.7) Não obstante os significativos aumentos de competência territoriais dos Julgados de Paz mais antigos, e o geral aumento de processos, estes continuaram a ficar solucionados, em média, em menos dois meses.
8) Os Julgados de Paz são Meios Alternativos ou Extrajudiciais vocacionados para Justiça Restaurativa.
10) De todo o modo, ultrapassada a chamada fase experimental inicial dos Julgados de Paz, é necessário remodelação legislativa, mormente da Lei n.o 78/2001, a que nos referimos, especialmente, no Cap. III deste relatório.
11) É indispensável que, com a brevidade possível, seja realizada acção de formação contínua de Juízes de Paz, nas vertentes humanista, psicológica, ética, deontológica e técnico-jurídica, porventura em uma Universidade; como é necessária a realização de novo concurso-curso para Juízes de Paz, para o que a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa já manifestou disponibilidade.
12) Retomando o que, através, se ia dizendo, ultrapassada a chamada fase experimental inicial da restauração dos Julgados de Paz, é necessária remodelação da respectiva panóplia legislativa, a começar pela Lei n.o 78/2001, de 13 de Julho, apesar de ter sido uma boa lei: simples e objectiva. Além do mais em especial, há que expressar a possibilidade de renomeação de Juízes de Paz após o primeiro triénio, porventura precedendo - para o que são precisos tempo e meios! - acção inspectiva da alguém idóneo mandatado por este Conselho; há que aumentar a competência em relação ao valor; posto que os Julgados de Paz não são um subsistema, justifica-se que os recursos da suas decisões, quando tenham cabimento, sejam interpostos para as Relações
0874   |   II Série C - Número 036   |   24 de Julho de 2004 (tal como de Tribunais Arbitrais [Artigo 29.o n.o 1 da Lei n.o 31/86, de 29.08]) enquanto não há um Julgado de Paz de 2.o grau (tipo Turma Recursal, como no Brasil), e que os Julgados de Paz tenham competência executiva, pelo menos, das suas próprias decisões; convém explicitar a competência dos Julgados de Paz para procedimentos cautelares e clarificar e competência reconvencional; naturalmente, impedimentos e suspeições de Juízes de Paz devem ser, clarificadamente, da competência do Conselho de Acompanhamento; incidentes e prova pericial não devem impor remessa ao foro judicial; não deve haver qualquer cominação nem sequer semi-plena, o que pode levar a "Justiça" formal na base de ficção fáctica; o Conselho de Acompanhamento tem toda a razão de ser, dado que os Julgados de Paz são Tribunais Extrajudiciais, na base do artigo 217.o, n.o 3, da Constituição da República Portuguesa, mas necessita de revisão da sua composição, tornando-se mais operacional, mormente com a inclusão urgente de um ou dois Juízes de Paz, Advogado e Solicitador, como é necessário que tenha meios para designar quem realize, in loco, qualquer acção inspectiva, bem como necessita de regulamento de um quadro de meios humanos, materiais, administrativos, devendo relatar, anualmente, a situação à Assembleia da República e ao Governo.
13) Aliás, outros diplomas legais necessitam de revisão, como a Portaria n.o 436/2002, de 22 de Abril, sobre mediação, e a Portaria n.o 1456/2001, de 28 de Dezembro, designadamente, clarificando a possibilidade de redução de custas em caso de acordos obtidos pelos Juízes de Paz.
14) Os Julgados de Paz de Lisboa, Seixal e Vila Nova de Gaia estão com incremento de serviço, mormente a partir do aumento das competências territoriais, com os mesmos meios. No caso do Agrupamento de Concelhos de Oliveira do Bairro, Águeda, Anadia e Mealhada, aguarda-se o respectivo Protocolo que, espera-se, será um factor de maior intervenção.
Os Juízes de Paz fazem várias sugestões que sintetizamos neste relatório.
15) Quanto aos novos oito Julgados de Paz, o tempo de vida ainda é pequeno.
Os maiores problemas ocorrem nos Agrupamentos de concelhos mais extensos, como são os sediados em Santa Marta de Penaguião e Tarouca, e tal vai referenciado no capítulo anterior deste relatório.VI
FINALIZANDODevemos aproveitar este momento para frisar que, especialmente num Julgado de Paz, o trabalho dos Juízes de Paz não pode ser quantificado mas, sim, qualificado. Os Juízes de Paz têm de ter tempo para se dedicarem, integralmente, às pessoas, devendo estar totalmente empenhados em acompanhar o seu percurso, compreendê-las, ajudá-las, inclusive, a encontrar soluções que pacifiquem. Quantas vezes um acordo justo dá muito mais trabalho e ocupa muito mais tempo que um vulgar julgamento.
Finalizando, o Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz reafirma não só a sua esperança nos Julgados de Paz mas, também, firme convicção na sua indispensabilidade a favor da cidadania, havendo que prosseguir na instalação, ainda que faseada, pelo País (Continente e regiões autónomas), e resolver os casos de necessárias revisões normativas e de reanálise de algumas necessidades de meios e de reformulações pontuais.Lisboa, 15 de Julho de 2004. - O Presidente do Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz, Jaime Octávio Cardona Ferreira, Juiz Conselheiro, JubiladoNota: O relatório foi aprovado em sessão do Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz de 14 de Julho de 2004A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 19 de Junho de 2004           II Série-C - Número 31
- Relatório das visitas de trabalho realizadas aos estádios de futebol afectos à realização do Campeonato da Europa de 2004
0520   |   II Série C - Número 031   |   19 de Junho de 2004 COMISSÃO EVENTUAL PARA A ANÁLISE E A FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS ENVOLVIDOS NA ORGANIZAÇÃO DO EURO 2004Relatório das visitas de trabalho realizadas aos estádios afectos à fase final do Campeonato da Europa UEFA 2004 (Abril de 2004)A Comissão Parlamentar Eventual para a Análise e Fiscalização dos Recursos Públicos Envolvidos na Organização do EURO 2004, na sequência de outras visitas já efectuadas encetou várias reuniões de trabalho aos Estádios de Futebol afectos à realização da Fase Final do Campeonato da Europa UEFA 2004, cuja programação mereceu o despacho favorável de S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República.
O Plano de visitas teve início em Junho de 2003, com a seguinte calendarização:" 02 JUN 2003 - Estádio Municipal D. Afonso Henriques
" 23 SET 2003 - Estádio Municipal de Aveiro - Câmara Municipal de Aveiro
" 26 SET 2003 - Estádio Dr. Magalhães Pessoa - Câmara Municipal de Leiria
" 28 OUT 2003 - Estádio das Antas - Futebol Clube do Porto
" 14 NOV 2003 - Estádio do Algarve - Câmaras Municipais de Faro e Loulé
" 18 NOV 2003 - Estádio do Bessa - Boavista Futebol Clube
" 22 DEZ 2003 - Estádio Municipal de BragaNas visitas aos estádios participaram os Srs. Deputados da Comissão, e em todas as deslocações foram informados os Srs. Deputados eleitos pelos círculos eleitorais a que correspondiam os diversos estádios.Estádio D. Afonso Henriques - Guimarães
(2 de Junho de 2003 - 10.00 horas)A Comissão Parlamentar foi recebida pelos seguintes elementos:" Dr. António Magalhães - Presidente da Câmara Municipal de Guimarães;
" Sr. António Castro - Vereador da Câmara Municipal de Guimarães;
" Eng.o Joaquim Carvalho - Departamento de Obras Municipais;
" Eng.a Fernanda Castro - Departamento de Obras Municipais;
" Eng.o Patrício Pereira - Departamento de Obras Municipais;
" Arqt.o Vítor Fernandes - Divisão de Projectos e Planeamento Urbanístico;
" Arqt.o Eduardo Guimarães - Gabinete Padrão de Oliveira;
" Arqt.o Raul Roque - Gabinete Pitágoras.Acompanhou esta visita/reunião de trabalho em representação do Sr. Governador Civil do Distrito de Braga Dr. António de Araújo, o Sr. Dr. José Agostinho Veloso da Silva.
Após a apresentação de cumprimentos e de boas vindas a Comissão começou por fazer uma visita a toda a zona pedonal, que envolve o estádio e cuja área está concebida para 1200 transeuntes, estando esta área disponível ao público no final do mês de Junho. A inauguração oficial do estádio, que estará concluído dentro do prazo projectado de 30 de Junho de 2003, está prevista para finais de Julho e princípios de Agosto, durante as Festas Gualterianas.
Após esta visita, a Comissão Parlamentar reuniu com o executivo municipal tendo assistido a uma visita virtual computorizada ao novo estádio e à apresentação de slides sobre a evolução da obra.
Foi distribuído à Comissão um detalhado dossier sobre o projecto de Guimarães que fica anexo ao presente relatório, e inclui:" Programação do Empreendimento;
" Comparação custos/comparticipações.Foram dadas várias explicações sobre as intervenções nas quatro bancadas - uma construída de raiz - bem como de todos os equipamentos de vídeo vigilância, controle de acesso, som e painéis electrónicos.
Foi sublinhado pelo Sr. Presidente da Câmara Dr. António Magalhães, o facto de a principal empresa responsável pela obra, assim como outras que intervieram neste projecto serem todas portuguesas, assim como 90% dos materiais utilizados.
De seguida, o Sr. Presidente da Câmara Dr. António Magalhães, solicitou a todos os Srs. Deputados presentes para alertarem e sensibilizarem o Governo da necessidade de a Câmara ser ressarcida do financiamento assumido pela autarquia, devido as especificações exigidas pela UEFA (Diário da República n.o 10/2001, de 7 de Junho) aplicável aos estádios de futebol, que obrigou ao aumento de capacidade de lotação do estádio de 24.600 para 30.000 lugares, contrariando assim o financiamento protocolado com o Governo português. Este facto terá provocado um aumento de cinco milhões e quinhentos mil euros no valor do Estádio, exigindo da edilidade um grande esforço financeiro, no sentido do cumprimento integral dos prazos projectados, que não impediram que a empreitada de reformulação e ampliação do Estádio D. Afonso Henriques esteja 93% executada, as empreitadas de fornecimento e montagem de equipamentos (som, vídeo, controlo de acessos e painéis electrónicos) concluídas, estando as empreitadas de acessibilidades em fase de abertura de concurso, mas com prazos de conclusão já determinados.
O Sr. Presidente da Comissão, Deputado Laurentino Dias (PS), agradeceu a explanação feita pelo Sr. Presidente da Câmara e pelos técnicos e projectistas e congratulou-se com o facto de os dinheiros investidos pelo Governo e pela autarquia estarem a ser aplicados com rigor, verificando-se o cumprimento dos prazos estabelecidos e calendarizados
0521   |   II Série C - Número 031   |   19 de Junho de 2004 com a UEFA, não havendo qualquer derrapagem, e realçou o enquadramento estético do Estádio cuja imagem de edifício urbano com uma íntima relação com o arranjo exterior, se integra sem agressão na malha urbana, o que na sua opinião é revelador de uma grande sensibilidade por parte dos projectistas.
Admitiu ainda a possibilidade de se "sensibilizar" o Governo para a diferença financeira inerente ao aumento da lotação do Estádio exigida pela UEFA, tendo no entanto sublinhado a sua compreensão pelo esforço do Governo de não abrir "brechas" a outros potenciais "pedidos", continuando porém a Comissão Parlamentar atenta e disponível no acompanhamento de todas as temáticas que envolvam o EURO 2004, sendo este um dos assuntos em discussão em próxima reunião da Comissão Parlamentar.
Também se congratulou por saber que neste projecto 90% dos materiais usados serem de produção nacional e a empresa responsável pelas obras, assim como outras que intervieram neste projecto serem todas portuguesas e até mesmo da região.
O Sr. Deputado Manuel Cambra (CDS-PP), saudou o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Guimarães e todo o executivo, reconheceu estar esta obra muito bem inserida no tecido urbano e deu os parabéns ao autor do projecto e à Câmara pelo esforço desenvolvido.
O Sr. Deputado Honório Novo (PCP), saudando todos os técnicos envolvidos no projecto agradeceu a disponibilização do dossier entregue pela Câmara e solicitou esclarecimentos sobre se as comparticipações do Estado foram feitas atempadamente e se na sua totalidade; e como é que o Estado tem efectuado a liquidação das mesmas; ponto de situação dos contratos de acessibilidades e previsão de conclusão dessas obras; e informação do panorama das parcerias quer no plano funcional e espacial com os diversos Ministérios envolvidos na prestação dos serviços de saúde e segurança.
O Sr. Deputado António Galamba (PS), saudando todo o executivo frisou a sua total disponibilidade para fazer uma reflexão/discussão com os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, sobre a recolocação das verbas referentes ao aumento de capacidade da lotação do estádio, exigido pela UEFA e solicitou esclarecimentos sobre a sinalética, quer como referência ao EURO 2004 no tecido urbano, quer nas grandes e pequenas vias de acesso à cidade de Guimarães.
Pediu também esclarecimentos sobre o envolvimento da Câmara com a Secretaria de Estado do Turismo na promoção do evento.
O Sr. Deputado Virgílio Costa (PSD), reconheceu em sintonia com os seus pares a "beleza", "funcionalidade" e "integração urbana" do recinto e demonstrou também toda a disponibilidade e esforço do seu Grupo Parlamentar para junto do Governo se poder discutir a questão do possível financiamento do aumento da lotação do recinto exigido pela EUFA, tal como referido pelo Sr. Presidente da Comissão.
O Sr. Presidente da Câmara Dr. António Magalhães esclareceu as questões colocadas informando todos os presentes do seguinte:- As comparticipações contratualizadas com o Governo estão a ser pagas atempadamente não havendo qualquer atraso;
- As acessibilidades não terão um custo acima do previsto e quanto à conclusões das mesmas informou que: o Acesso Guimarães/Penselo-EN101, Av. Londres, R. Saraiva Brandão e Pr. Heróis da Fundação estarão concluídas em Junho de 2004; Pavimentação da R. Teixeira de Pascoais e circular da Quintã em Fevereiro de 2004; Av. Conde de Margaride em Março de 2004; o desnivelamento do Nó do Castanheiro na variante urbana de Guimarães será a obra mais complexa, mas prevê-se que esteja também concluída em Junho de 2004, a Rua S. Gonçalo (poente) está concluída.
O Sr. Presidente da Câmara comprometeu-se a enviar por escrito informação detalhada com a programação e datas das conclusões das acessibilidades e montante total das comparticipações do Governo até ao momento. No que diz respeito a acessibilidades a Câmara assumiu algumas responsabilidades.
- Quanto às parcerias com os diversos Ministérios informou ter formada uma equipa que acompanhará a temática do EURO 2004, até ao seu final, e que têm tido reuniões sistemáticas com o Director do Hospital de Guimarães, Delegado do Instituto de Emergência Médica com o Comando da PSP e GNR; Corpo de Bombeiros que revelam um "timing" de aproximação ao estádio muito tranquilizante em termos de operacionalidade/emergência por estarem situados a cinquenta e cinco metros do Estádio D. Afonso Henriques,
- No que diz respeito ao turismo informou estar a ser projectada uma iniciativa promocional com um empresário e a serem promovidos outros contactos;
- A sinalética está a ser objecto de um estudo da Câmara com a Soc. EURO 2004 S.A., de modo a que todas as vias de comunicação nacionais e regionais possam estar envolvidas numa acção conjunta e de parceria com alguns "sponsors", de forma a potenciar o evento;De seguida, realizou-se uma visita ao Estádio que apresentava as bancadas, interior do recinto, balneários e demais serviços praticamente concluídas apresentando-se em fase de limpezas. Os sistemas de controlo de acesso, vídeo-vigilância e som já instalados mereceram uma explicação pormenorizada dos técnicos do executivo.
No final da visita de trabalho o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Guimarães Dr. António Magalhães, convidou todos os Srs. Deputados da Comissão Parlamentar, para estarem presentes aquando da inauguração oficial do renovado Estádio D. Afonso Henriques.Estádio José Alvalade-Alvalade XXI - Sporting Clube de Portugal
(11 de Julho de 2003 - 10.30 horas)A Comissão Eventual para a Análise e a Fiscalização dos Recursos Públicos Envolvidos na Organização do EURO 2004 efectuou uma visita de trabalho ao "Estádio José Alvalade-Alvalade XXI", em 11 de Julho de 2003.
Tratou-se da segunda visita de trabalho na IX Legislatura da Comissão àquele estádio. A primeira teve lugar no passado dia 11 de Novembro de 2002.
0522   |   II Série C - Número 031   |   19 de Junho de 2004 A Comissão Parlamentar foi recebida na nova sede social do Sporting Clube de Portugal pelos seguintes elementos:" Dr. Menezes Rodrigues-Vice-Presidente do Conselho Directivo;
" Sr. Maurício do Vale - Director do Departamento de Relações Públicas.A delegação da Comissão Parlamentar, foi composta pelos seguintes Srs. Deputados:" Deputado Laurentino Dias - PS;
" Deputado António Filipe - PCP;Acompanhou a visita de trabalho o Sr. Deputado Paulo Veiga - CDS-PP, eleito pelo círculo eleitoral de Lisboa.
Após os cumprimentos e as saudações protocolares, teve início uma sessão de trabalho, de carácter essencialmente informativo e explicativo.
Foi distribuído à Comissão um dossier sobre o novo estádio que fica anexo ao presente relatório e inclui:" Organograma Geral;
" Cálculo do Impacto da nova Regulamentação sobre Condições Técnicas e de Segurança em Estádio no Projecto;
" Progresso Físico;O Sr. Eng.o Luís Adão e Silva começou por referir estar-se a vinte e sete dias da inauguração do novo estádio que se pretende seguro, confortável e multifuncional. O estádio propriamente dito, apesar de especialmente vocacionado para o futebol, poderá ser utilizado, estando para isso devidamente preparado com as infra-estruturas técnicas e de segurança indispensáveis, para a realização, no próprio recinto de jogo, de outro tipo de espectáculos de grande dimensão e de muito público.
Terá uma lotação entre 50 000 a 52 000 lugares, variável em função do número de jornalistas credenciados para cada espectáculo, sentados e cobertos, distribuídos por dois patamares, com apoio de sistemas de vídeo-vigilância e excelentes facilidades de movimentação e de escoamento das pessoas.
A multifuncionalidade do estádio resulta do facto de integrar restaurantes panorâmicos e bares, um museu interactivo, uma clínica médica desportiva e uma zona comercial e de lazer, com aproximadamente 15 000 m2 de superfície, dispondo de um complexo de 14 salas de cinema, 16 pistas de bowling e lojas comerciais.
O complexo disporá ainda de um centro polidesportivo de grandes dimensões, destinado à formação desportiva, às actividades amadoras e ao apoio aos cerca de 5 000 atletas que todos os dias vêm treinar a Alvalade. O Centro incluirá um "health club" com instalações amplas e funcionais, equipado com aparelhos de última geração.
Os camarotes foram concebidos com preocupações de conforto e de funcionalidade, de forma a poderem ser utilizados diariamente e muito para além das horas normais de realização dos espectáculos, para reuniões e refeições, com potencialidade para transformar o estádio num importante pólo empresarial, um novo centro de negócios da cidade de Lisboa, sem esquecer o apoio às actividades cívicas das populações e das Juntas de Freguesia e Assembleia Municipal.
O complexo integrará ainda a nova sede social do clube que incluirá áreas para instalação dos serviços do Sporting Clube de Portugal e do seu grupo empresarial e áreas para atendimento aos sócios.
O Sr. Dr. Menezes Rodrigues referiu que o projecto, incluindo o novo estádio, as infra-estruturas desportivas e de lazer e as acessibilidades, está a ser construído em sistema de "project finance", estruturado através da utilização de capitais próprios do Sporting Clube de Portugal; financiamento bancário; acordos com o Estado, no âmbito da organização do Euro 2004, comparticipando com o equivalente a 324,22 euros por cadeira do novo estádio, e com a Câmara Municipal de Lisboa, no respeitante à renovação e à construção das indispensáveis vias de acesso, as quais integrarão o domínio público municipal.
O "project finance" foi estruturado garantindo o financiamento segundo um processo que a médio prazo estabilizará nos seguintes componentes: 41,6% de fundos do Grupo Sporting; 18,4% de apoios oficiais e 40% de financiamento bancário a 10 anos.
No respeito da estratégia de desenvolvimento definida para o clube, assente na qualidade da gestão e da organização, na solvabilidade e no equilíbrio financeiro, todo o projecto esteve, desde o seu início, sujeito a um apertado controlo financeiro e de execução, pelo que os custos inicialmente previstos não irão ser ultrapassados.
O Sporting Clube de Portugal podia adjudicar por negociação directa, no entanto, todas as obras foram objecto de rigoroso e imparcial concurso público, circunstância que potenciou de forma economicamente significativa e relevante a capacidade de negociação em termos dos valores globais e das formas de pagamento.
Foi também grande o investimento feito em termos de segurança, saúde e de higiene no trabalho. O recurso a uma empresa interna e a consultores externos garantiram, até à presente data, um rigoroso controlo que permite que o empreendimento possa chegar a bom termo, sem o ónus de acidentes de relevo.
Sublinhou a importância e a relevância da presença portuguesa na realização desta obra, a qual se situa na ordem dos 80%, em conhecimentos, capacidades técnicas, mão-de-obra e matérias-primas.
0523   |   II Série C - Número 031   |   19 de Junho de 2004 O Sr. Presidente da Comissão, Deputado Laurentino Dias (PS), agradeceu, em geral, a permanente e pronta disponibilidade dos dirigentes do Sporting Clube de Portugal para colaborarem com a Comissão e, em especial, as elucidativas exposições feitas pelo Sr. Eng.o Adão e Silva e pelo Sr. Dr. Menezes Rodrigues.
Congratulou-se com peso e com a importância decisiva da presença portuguesa na concepção, na organização, na gestão, na realização, no controlo e na promoção desta obra. Os conhecimentos, as técnicas e as inovações incorporadas nesta obra constituem só por si um investimento que poderá trazer significativos retornos para as empresas envolvidas e para o País se as soubermos aproveitar devidamente. Está seguro de que este estádio será disso um bom embaixador.
Assinalou com agrado o facto de a obra estar praticamente concluída, nos prazos e sem agravamento de custos. A opção deliberada pela realização de concursos públicos revelou ser uma boa opção, também na perspectiva da Comissão, para a salvaguarda e o controlo dos dinheiros públicos envolvidos.
Felicitou os promotores pela modernidade, pela qualidade, pela funcionalidade e pela grande utilidade pública destes novos equipamentos, prestigiantes do Sporting Clube de Portugal, da cidade de Lisboa e do País.
No início da reunião foi distribuída uma brochura sobre o novo estádio, contendo artigos e entrevistas a dirigentes, técnicos e responsáveis pela obra e um detalhado dossier com informação relativa ao financiamento, execução, custos e comparticipações, anexos a este relatório.
Na referida documentação são realçados os custos adicionais, estimados em 6.128.913 euros, decorrentes da adaptação dos projectos de execução do novo estádio à nova "regulamentação das condições técnicas e de segurança a observar em estádios", constante do Decreto Regulamentar n.o 10/2001, de 7 de Junho. A entrada em vigor das referidas normas regulamentares teve as seguintes consequências no projecto do novo estádio, então já em curso:" Atraso de 4 a 5 meses na empreitada inicial de execução da estrutura do estádio;
" Custos adicionais de reformulação dos projectos de execução;
" Custos adicionais de construção resultantes do aumento das dimensões dos acessos horizontais e verticais;
" Redução do número de lugares do estádio, de 52.000 para aproximadamente 50.000, com o consequente aumento do custo por lugar e redução de receita futura;
" Exposição a pedidos de indemnização dos empreiteiros pela imobilização de meios resultante do atraso na disponibilização de elementos do projecto;
" Custos adicionais de serviços de gestão e de fiscalização dos trabalhos.É também referida como sendo de 29.358.621 euros a totalidade da comparticipação do Estado no projecto, assim discriminada:" Contrato-programa de desenvolvimento desportivo de 5 de Junho de 2000-13.941.401 euros;
" Aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo de 18 de Setembro de 2000-2.917.968 euros;
" Contrato-programa de desenvolvimento desportivo (estacionamento) de 21 de Janeiro de 2002 - 1.555.626 euros.Complementarmente o Estado implementou uma bonificação directa aos promotores dos estádios a utilizar na fase final do EURO 2004 de uma compensação de juros até 3%, para um limite de 37,5% do valor de referência do contrato-programa, bem como a recuperação do I.V.A. dos trabalhos de construção do estádio.
Seguiu-se uma visita detalhada ao novo estádio, com particular incidência nos aspectos directamente relacionados com a segurança e a comodidade do público. Foi possível avaliar "in loco" o estado avançado dos trabalhos, as condições de conforto e de segurança, a multifuncionalidade dos equipamentos e, muito especialmente o parqueamento automóvel e as variadas vias de acesso e de ligação à rede de transportes públicos.Estádio Municipal de Coimbra
(16 de Julho de 2003 - 10.00 horas)A Comissão Eventual para a Análise e a Fiscalização dos Recursos Públicos Envolvidos na Organização do Euro 2004 efectuou uma visita de trabalho ao "Estádio Municipal de Coimbra" em 16 de Julho de 2003.
Tratou-se da segunda visita de trabalho da Comissão na IX Legislatura àquele estádio. A primeira ocorreu no passado dia 21 de Outubro de 2002.
A Comissão parlamentar foi recebida no Estádio Municipal de Coimbra pelas seguintes entidades:" Dr. Carlos Encarnação-Presidente da Câmara Municipal de Coimbra;
" Dr. Nuno Freitas-Vereador da Câmara Municipal de Coimbra;
" Membros da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da obra;
" Membros da Comissão de Logística "EURO 2004 - Coimbra".A delegação da Comissão Parlamentar, foi composta pelos seguintes Srs. Deputados:" Laurentino Dias - PS;
" António Filipe - PCP.Após os cumprimentos e as saudações protocolares, teve início na Sala de Imprensa do Estádio Municipal uma reunião de trabalho, de carácter essencialmente informativo e explicativo, sobre a situação actual da obra e sobre o respectivo planeamento financeiro.
0524   |   II Série C - Número 031   |   19 de Junho de 2004 Foi distribuído à Comissão um dossier sobre o novo estádio que fica anexo ao presente relatório e inclui:Ponto da Situação:" Obra;
" Acessibilidades.O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Coimbra, Dr. Carlos Encarnação, saudou e congratulou-se com a presença da Comissão Parlamentar.
Em sua opinião, a visita de trabalho ocorre na melhor altura, porquanto, estando a obra praticamente acabada, poder-se-á fazer um juízo crítico fundamentado sobre o seu mérito e sobre a utilidade e a importância para a cidade, para a região e para o país dos investimentos públicos realizados, objectivo prosseguido pela Comissão Parlamentar que, em boa hora, a Assembleia da República resolveu instituir.
A empreitada para a "remodelação e ampliação do Estádio Municipal de Coimbra", foi consignada em 30 de Janeiro de 2002 ao "Consórcio Coimbra - Soares da Costa/Abrantina", pelo preço de 36.212.727,33 euros, no prazo de execução de 348 dias.
A empreitada consignada está terminada, procedendo-se, neste momento, às vistorias parciais - especialidade a especialidade e piso a piso.
Estão em curso trabalhos a mais de construção de rampas de acesso ao estacionamento e a subempreitada do relvado, cujo prazo de entrega está previsto para o próximo dia 12 de Agosto.
Está ainda em fase de concurso público o processo relativo à aquisição de mobiliário e de equipamento desportivo.
Referiu ter-se aproveitado esta oportunidade para renovar integralmente, na envolvente do estádio, as infra-estruturas enterradas: saneamento básico, água e telecomunicações, obra de grande dimensão e importância face ao enorme crescimento daquela zona da cidade e que as obras do novo estádio municipal propiciaram. A zona norte apresenta-se, por isso mesmo, como zona de intenso trabalho, estando prevista para Janeiro a abertura ao tráfego das infra-estruturas rodoviárias aí localizadas e indispensáveis para completar a circulação em redor do estádio.
O estádio, o complexo de piscinas, as instalações e os equipamentos desportivos e comerciais, o parqueamento, o parque de campismo e as novas acessibilidades, constituem uma importante mais valia para a cidade de Coimbra e para a região centro.
Seguiu-se a exibição de um pequeno e elucidativo filme sobre o novo Estádio Municipal de Coimbra.
O Sr. Presidente da Comissão, Deputado Laurentino Dias (PS), agradeceu e realçou o facto de termos o estádio concluído nos prazos previstos - sem pressas de última hora e a tempo de se poder fazer a recepção da obra de forma profissional, rigorosa e exigente - sem derrapagens nos custos e com racionalidade, aproveitando a oportunidade para realizar obras complementares de inequívoco interesse e utilidade pública.
Congratulou-se com a construção da nova malha de acessibilidades e com esta nova visão de inserção na cidade dos equipamentos desportivos de grande porte.
Em seu nome pessoal e no dos restantes membros da Comissão, expressou à Câmara Municipal de Coimbra e ao seu Presidente, em especial, o apreço pela forma expedita e competente com que compreenderam e honraram este ambicioso projecto nacional.
O Sr. Presidente da Comissão, Deputado Laurentino Dias (PS), constatando o facto de algumas acessibilidades só estarem concluídas em Março/Abril de 2004, em datas muito próximas do início do Euro 2004, e bem sabendo que qualquer eventual pequeno atraso poderá ter repercussões negativas no desenvolvimento do projecto, pretendeu saber se a Câmara tem garantias dos promotores dessas obras relativamente à sua conclusão a tempo.
Quis saber também se a realização dos necessários testes de segurança, designadamente à circulação de pessoas e de bens, não será prejudicada pelo decurso de obras complementares, com pesados estaleiros, ainda montados.
O Sr. Deputado Manuel Cambra (CDS-PP), manifestou também preocupação com a questão das acessibilidades, e questionou sobre a sua realização, com garantias de rigor e de controlo da qualidade, em devido tempo. Tratando-se, embora, de projecto diferente, referiu ainda a importância para o Euro 2004 da conclusão da nova ponte sobre o rio Mondego, tendo formulado perguntas a esse propósito.
O Sr. Deputado Pedro Moutinho (PSD), manifestou particular interesse nas questões de segurança e de encaminhamento do público, e pretendeu saber, agora que as obras estão praticamente concluídas, o que está ou vai ser feito nesse sentido imediatamente antes, durante e após a realização dos jogos do Euro no novo estádio municipal de Coimbra. Não apenas nas suas imediações, mas nos trajectos urbanos, na medida que a travessia e a permanência dos adeptos nas cidades é potencialmente factor gerador de conflitualidade e de insegurança.
Respondendo às questões colocadas, o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Coimbra disse, em síntese:Partilhar as mesmas preocupações dos Srs. Deputados no que se refere à questão das acessibilidades. A situação em Coimbra era à partida particularmente delicada porque, para além dos empreendimentos contratualizados no âmbito do Euro 2004, existiam os problemas da Ponte Europa e da Ponte da Portela, cuja resolução se afigurava essencial para a segurança e fluidez do tráfego esperado. Tem garantias do Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação de que ambas as obras estarão concluídas a tempo.Dada a sua importância e relevância no contexto do Euro 2004, convidou os Srs. Deputados para uma rápida visita de observação e de esclarecimento às obras da Ponte Europa.
No que se refere às questões de saúde e de segurança está tranquilo, já que tudo está a ser preparado com a devida antecedência.
Em matéria de saúde está assegurado o apoio logístico e humano do hospital central e dos centros de saúde da cidade, estando previsto um reforço das urgências nas datas críticas.
Em matéria de segurança, questão que ultrapassa as competências camarárias, a autarquia tem acompanhado de perto as visitas e as propostas das equipas do Ministério da Administração Interna, estando já estabelecidas e acordadas as formas de ligação e de articulação entre os diferentes intervenientes; os tipos de controlos de segurança e os meios que vão ser testados até ao EURO 2004.
0525   |   II Série C - Número 031   |   19 de Junho de 2004 Os estaleiros das obras ainda em curso não irão condicionar os testes de segurança, sendo certo que durante o período de funcionamento do EURO 2004 não haverá quaisquer obras em curso.
Concretamente no que se refere ao acompanhamento dos adeptos, antes, durante e depois dos jogos, e na sua permanência na cidade estão a ser preparados, em articulação com os especialistas do Ministério da Administração Interna, planos de contingência.A sessão prosseguiu com exposições, de base predominantemente técnica, a cargo dos responsáveis pelas áreas de controlo e fiscalização e de logística.O Sr. Vereador da Câmara Municipal de Coimbra, Eng.o João Rebelo, fez uma detalhada exposição sobre a estrutura montada para apoiar a realização da empreitada.
Por deliberação do executivo camarário de 26 de Fevereiro de 2002, foi constituída uma "Equipa de Fiscalização e Controlo da Empreitada", coordenada por si e integrando técnicos superiores das áreas de engenharia civil, engenharia electrotécnica, engenharia mecânica, auditores de custos e prazos, controladores de qualidade, segurança e higiene no trabalho. Esta equipa contou e continuará a contar com o acompanhamento especializado da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, especificamente, no que se refere ao controlo dos materiais e da qualidade.
Sendo objectivo prioritário desta equipa assegurar o cumprimento rigoroso dos orçamentos e dos prazos de execução, elabora mensalmente relatórios sobre a evolução dos trabalhos que submete à apreciação e à avaliação dos responsáveis autárquicos.
Graças ao bom funcionamento desta equipa de missão, os trabalhos, os materiais e os custos estiveram sempre sob rigoroso controlo, pelo que nesta data se pode já afirmar estarem concluídos, com êxito, os trabalhos da empreitada inicial.
Para além dos lugares de estacionamento em parques públicos, afectos integral e permanentemente às actividades desportivas e que serão, segundo o planeamento efectuado, suficientes para satisfação das necessidades normais, o complexo irá dispor ainda de parqueamento privado pronto a tempo do EURO 2004.
Os problemas do trânsito têm sido estudados. Estimular-se-á o parqueamento em parques periféricos, ligados ao novo estádio por dois grandes anéis de circulação, de grande utilidade futura para a circulação rodoviária e para o descongestionamento do tráfego dentro da cidade.
Há trabalhos complementares em curso e que irão ser integrados no projecto, designadamente, a conclusão dos parques de estacionamento e a renovação das infra-estruturas em toda a zona envolvente: redes de abastecimento de água, de saneamento e de telecomunicações.
Com a criação da zona pedonal, a nascente, a manutenção das pistas de atletismo, a renovação do complexo de piscinas, o pavilhão gimnodesportivo, o parque de campismo e as áreas comerciais cria-se um novo pólo de animação na cidade que ultrapassa em muito a efectivação dos jogos programados do EURO 2004 e as actividades ligadas à prática do futebol.
O Sr. Vereador da Câmara Municipal de Coimbra, Dr. Nuno Freitas, referiu-se especialmente à "Comissão de Logística do EURO 2004", criada por deliberação do executivo camarário de 15 de Abril de 2002, para a preparação atempada e o acompanhamento em vertentes multidisciplinares da organização do evento.
A Comissão é constituída por três técnicos profissionais a operar na logística geral e desportiva, um técnico superior da área do marketing, um técnico superior na área das relações públicas e comunicação, dois técnicos superiores com experiência na área da gestão desportiva e um jurista.
A Comissão de Logística tem revelado ser um precioso instrumento de racionalização do trabalho e de promoção de actividades e cumpre, actualmente, uma dupla função: de apoio à organização do EURO 2004, nas áreas de responsabilidade da autarquia; e a organização de iniciativas com vista à promoção do Euro e da cidade de Coimbra.
À Comissão de Logística incumbe, para a fase pré-euro, garantir que tudo esteja pronto a tempo e horas e funcione com qualidade, eficácia e eficiência; para a fase transitória, gerir a mudança e a centralidade desportiva e urbanística que se está a construir, para que os meios e os recursos postos à disposição do Euro possam ser requalificados e constituam alavancas para novos projectos e iniciativas de interesse público; para a fase pós-euro, planear uma gestão racional, não deficitária, de todos os novos equipamentos.
A Comissão de Logística procurará, ainda, aproveitar as sinergias do EURO 2004 para criar percursos desportivos potenciados na centralidade do novo estádio municipal e nas suas valências complementares; criar percursos turísticos aproveitando a projecção internacional do País e das cidades onde se irão disputar os jogos; criar percursos económicos divulgando as valências económicas da cidade e da região, realizando eventos específicos, designadamente feiras de promoção de produtos regionais e locais.
O Sr. Presidente da Comissão, Deputado Laurentino Dias, agradeceu aos intervenientes a riqueza e a clareza das suas exposições, assim como o mérito que evidenciam e que para satisfação de todos irá ser, in loco, comprovado.
A reunião encerrou com uma pequena sessão de perguntas e respostas entre os jornalistas presentes, o Sr. Presidente da Câmara Municipal e os membros da delegação parlamentar. De referir que a reunião foi pública, a ela tendo assistido técnicos e responsáveis da obra e muitos jornalistas.Seguiu-se uma visita detalhada ao novo estádio, acompanhada pelos técnicos responsáveis, com particular incidência nos aspectos directamente relacionados com a qualidade dos materiais e dos equipamentos, a segurança e a comodidade do público.
Foi possível avaliar in loco o estado terminal dos trabalhos, o estado avançado da subempreitada do relvado, as condições de conforto e de segurança, a multifuncionalidade dos equipamentos e as obras complementares ainda em curso na zona norte, designadamente e com relevância para o EURO 2004, o parque de estacionamento subterrâneo.
No final da visita foi geral o sentimento de satisfação pela qualidade da obra e o reconhecimento da competência dos seus gestores.
A visita prosseguiu, à vista da Ponte Europa, com uma detalhada exposição sobre os problemas construtivos, a forma como foram ultrapassados e o actual ritmo de construção, e a troca de impressões sobre a relevância do EURO 2004 na modernização urbanística e na revitalização económica da cidade.
0526   |   II Série C - Número 031   |   19 de Junho de 2004 Estádio Municipal de Aveiro
(23 de Setembro de 2003 - 13.00 horas)Aos vinte e três dias do mês de Setembro do ano de dois mil e três, pelas 13 horas, a Comissão Eventual para a Análise e a Fiscalização dos Recursos Públicos Envolvidos na Organização do Euro 2004 efectuou uma visita de trabalho ao "Estádio Municipal de Aveiro".
Tratou-se da segunda visita de trabalho da Comissão àquele estádio. A primeira ocorreu no passado dia 21 de Outubro de 2002.
A Comissão Parlamentar foi recebida no Parque de Feiras e Exposições de Aveiro, pelas seguintes entidades:" Presidente da Câmara Municipal de Aveiro - Dr. Alberto Souto de Miranda
" Vice-Presidente da Câmara Municipal de Aveiro - Eduardo Feio
" Vereadores - Dr. Manuel Ferreira Rodrigues; Dr.a Marília Martins; Domingos Cerqueira; Dr. Joaquim Marques; Dr. Miguel Capão Filipe e Eng.o Ângelo Pires EMA, Estádio Municipal -Dr. Miguel Lemos
" Comissão da Assembleia Municipal para o EURO 2004 - Dr. Filipe Neto Brandão; Dr. Diogo Machado; Dr. José Valente e Dr. Jorge NascimentoA delegação da Comissão Parlamentar, foi composta pelos seguintes Srs. Deputados:
" Manuel Cambra - CDS-PP.Acompanharam a visita de trabalho os seguintes Deputados eleitos pelo círculo eleitoral de Aveiro:" António Pina Marques - PSD;
" Manuel Miguel Paiva - CDS-PPAos cumprimentos e saudações protocolares, seguiu-se uma breve troca de impressões entre os membros da Comissão, Deputados do respectivo círculo eleitoral e as entidades responsáveis pela obra, sobre a relevância do EURO 2004 para o fomento e a divulgação da prática desportiva, sobretudo junto dos jovens, e para a revitalização económica da cidade.
A Comissão procedeu de seguida a uma visita detalhada ao novo estádio, acompanhada pelos técnicos responsáveis, com particular incidência nos aspectos directamente relacionados com a qualidade dos materiais e dos equipamentos, a funcionalidade dos espaços, a segurança e a comodidade do público.
Foi possível avaliar in loco o estado terminal dos trabalhos, as condições de conforto e de segurança, a multifuncionalidade dos equipamentos e as obras complementares ainda em curso na zona, designadamente as respeitante a parques de estacionamento e acessos.
No final da visita foi geral o sentimento de satisfação pela qualidade da obra e o reconhecimento da competência dos seus gestores e executores.
Registou-se com agrado que a empreitada de construção do Estádio, com uma lotação de 30 000 lugares sentados, estava concluída, incluindo a construção do relvado, muito embora ainda sem condições para a prática desportiva.
Constatou-se a excelência, em termos de espaço e de funcionalidade, das infra-estruturas de apoio à prática desportiva, englobando balneários, ginásios, sauna e uma zona comercial.
O Estádio dispõe ainda de um restaurante com vista para o relvado e de um centro de imprensa que se prevê que venha a ser utilizado, na fase pós Euro 2004, como centro de congressos e de conferências.
O recinto apresenta doze portas de acesso ao Estádio e quarenta e nove entradas para as bancadas, o que permitirá a sua utilização, com lotação máxima, em condições de total segurança.
Faltava ainda equipar o empreendimento com videoscreens, com mobiliário e com sinalética.
Verificou-se que o complexo possui no seu interior amplos espaços que poderão vir a ser destinados, para além do futebol, à prática outras modalidades desportivas, bem como à realização de actividades e de eventos relacionados com a promoção da saúde e da qualidade de vida dos cidadãos, sem esquecer a sua função de apoio ao enorme parque desportivo previsto para a zona envolvente.