24 DE OUTUBRO DE 2014 49 O Relatório Anual de Segurança Interna tem, como resultados globais, na criminalidade participada, um decréscimo de 6,9% na criminalidade geral e um decréscimo de 9,5% na criminalidade violenta e grave. Esta trajetória sustentada de decréscimo da criminalidade, relativamente à qual, de resto, alguns vaticinaram, há três anos, um sentido contrário,... O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado! O Sr. Ministro da Administração Interna: — ... é, quero aqui sublinhá-lo, resultado de um intenso esforço, que importa sublinhar, das forças e serviços de segurança, que, com competência e profissionalismo, cumprem, todos os dias, a missão de salvaguardar pessoas e bens no território nacional. Queria, de resto, sublinhar, como tenho feito tantas e tantas vezes em outros momentos de declarações públicas, que este é um ativo importante para o País. É muito importante que Portugal continue a ser referenciado como um País seguro e como um destino seguro. É importante para os cidadãos, porque sem segurança não têm um ambiente propício ao exercício livre dos seus direitos de cidadania, e é importante para a atividade económica, designadamente para o turismo que tem, como VV. Ex.as bem sabem, um peso muito importante na atividade económica. Isso mesmo foi ilustrado no último relatório para a competitividade, que, no quadro de 144 países, colocou Portugal no grupo dos 10% de países mais seguros de todos aqueles que foram analisados. E isso é, não tenho qualquer dúvida, motivo de regozijo para toda a Câmara — toda, sem exceção —,... Aplausos do PSD e do CDS-PP.... porque significa que o País, neste domínio, continua a fazer um trabalho muito importante e continua numa rota positiva nesta matéria. No entanto, não queria deixar de abordar sinteticamente dois ou três aspetos que me parecem relevantes e que resultam deste RASI. A criminalidade participada, em 2013, é a mais baixa desde 2003, no que diz respeito à criminalidade geral, e é a segunda mais baixa, desde 2003, no que diz respeito à criminalidade violenta e grave. De todos os crimes, queria salientar dois, em particular: de um lado, no tipo de crimes que decresce de forma mais significativa, o crime de furto de metais não preciosos, que, no ano de 2013, teve uma baixa muito significativa, que ultrapassou os 11%, sendo que, no ano de 2014, essa baixa é ainda mais acentuada, situando-se entre os 30% e os 40%, até este momento; e, do outro lado, no dos crimes que mais aumentam, quero sublinhar o crime de violência doméstica, que aumenta 2,4%, em relação a 2012, com um total de 40 homicídios registados no âmbito dos crimes de violência doméstica, e que tem sido objeto, como tem sido público, de um trabalho muito intenso com as forças de segurança, de forma a diminuirmos os fatores de risco que sabemos muitas vezes existirem em tantas e tantas situações, para podermos sinalizar, reagir e prevenir a tempo muitas dessas situações, sabendo bem que, infelizmente, não é possível prevenir todas e impedir a consumação mais grave de crimes como aqueles que temos oportunidade de ter visto na comunicação social. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Administração Interna, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Creio que a intervenção certa, rigorosa e clara que o Sr. Ministro acabou de fazer trata o essencial do que temos hoje para discutir neste relatório de segurança interna. De facto, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, o primeiro dado a registar — e é um dado extremamente positivo — é o de que nós tivemos 368 452 participações. Isto significa menos 6,9% do que 2012. Mas, mais do que isso, significa, Sr. Ministro, como sabe e como disse, o número mais baixo de criminalidade dos últimos 10 anos... O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!