13 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010• O PAR distribuiu um documento, elaborado pelos Serviços da AR, relativo ao número de Perguntas e  Requerimentos  dirigidos  ao  Governo  pelos  deputados.  Embora  se  reconheça  um  esforço  do Governo no sentido de dar respostas menos estandardizadas, o PCP chamou a atenção para o facto de a grande maioria de requerimentos e/ou perguntas endereçados ao Ministro da Presidência e ao Secretário de Estado da Juventude e Desporto continuarem a ficar sem respostas. O  MAP  chamou  a  atenção  para  o  esforço  que  o  Governo  tem  feito  para  responder  no  tempo regimental aos requerimentos e perguntas, mas, salientou a dificuldade que advém do facto de alguns partidos desdobrarem as mesmas perguntas por centenas de entidades. • O MAP relembrou, relativamente aos debates da actualidade, os critérios anteriormente definidos em  Conferência  de  Líderes  e  que  são  a  representatividade  dos  grupos  parlamentares,  a rotatividade e a hora do agendamento. • O  BE  e  o  PCP  voltaram  a  chamar  a  atenção  para  o  uso  abusivo,  por  parte  de  alguns  grupos parlamentares, das figuras da defesa da honra e das falsas interpelações à Mesa, que deturpam a grelha estabelecida. • A Conferência decidiu que as comemorações do 25 de Abril serão organizadas de acordo com o figurino  habitual  –  intervenções  do  Presidente  da  República,  do  Presidente  da  Assembleia  da República e dos Presidentes dos Grupos Parlamentares. • O  Partido  Ecologista  “Os Verdes”  informou  a  Conferência  que  pretende  utilizar  os  novos meios comunicacionais postos à disposição dos deputados na A.R., já a partir do dia 25 de Março, data do regresso das reuniões plenárias à Sala das Sessões. A  Conferência  analisou  a  complexidade  e  possíveis  problemas  deontológicos  decorrentes  da utilização dos referidos meios, nomeadamente os termos de utilização dos ecrãs retrácteis, tendo o PAR decidido: “Reafirmar  que  os  novos  meios  são  ilustrativos  e  não  substitutivos  das  intervenções  orais  dos deputados; Que os ecrãs deverão, numa 1a fase e a título experimental, apenas ser utilizados para projecção de imagens  estáticas  tais  como  gráficos,  mapas,  fotocópias  de,  jornais,  Diário  da  A.R.  e  outros documentos impressos; Que  a  utilização  dessas  imagens  é  reservada  para  as  intervenções  iniciais,  aquando  da apresentação  de  iniciativas  legislativas  e  declarações  políticas  do  próprio  deputado/a  ou  do membro do Governo; Solicitar  à  Mesa  a  elaboração  de  uma  proposta  de  regulação  da  utilização  dos  referidos  meios comunicacionais. • Em resposta a uma dúvida apresentada pelo MAP, o PAR relembrou que no final da legislatura só não caducam as petições, o mesmo não acontecendo às apreciações parlamentares e iniciativas legislativas, excepto as das Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas. • O  MAP  solicitou  a  clarificação  dos  procedimentos  regimentais  a  serem  observados  nas interpelações ao Governo, de acordo com o art.o 227 do RAR, dado ter havido na sessão plenária uma  interpretação  diferente  da  decidida  na  Conferência  de  Líderes  de  06/12/2007;  o  MAP relembrou que fora entendimento que, “nas interpelações ao Governo este responde através de qualquer um dos seus membros presentes, só assim fazendo sentido a sua presença”.