I SÉRIE — NÚMERO 60 10 saúde, em especial os do SNS (Serviço Nacional de Saúde), conseguiram controlar a pandemia e mantê-la, hoje, neste momento em que falamos, dentro de níveis controláveis. Mas o fim do estado de emergência não é, obviamente, nem pode ser, o fim das respostas públicas e o fim das políticas públicas sobre a pandemia e sobre as várias consequências da pandemia. E creio que deveremos fazer várias constatações. A primeira constatação é a de que a vacinação e a testagem de grande escala funcionam, como ainda ontem comprovou quem assistiu à chamada reunião do Infarmed — Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde. A vacinação até tem um efeito protetor superior àquele que inicialmente se esperava e, efetivamente, o reforço da testagem permite-nos andar à frente do vírus e permite-nos antecipar a formação de surtos e, portanto, quebrar logo cadeias de transmissão e não permitir que existam novos surtos no País. Por isso, aquilo que se espera é que o Governo tenha uma voz forte — aliás, como temos defendido — na Europa, para combater qualquer guerra comercial entre farmacêuticas que prejudiquem a produção, que estrangulem a distribuição de vacinas para os vários países, porque só assim é que vamos conseguir mesmo reforçar a vacinação. O Sr. Jorge Costa (BE): — Muito bem!  O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Também se espera que o aumento de testagem que se verificou, porque as universidades e o secundário passaram novamente a regime presencial, não seja apenas um epifenómeno para responder à abertura das universidades e do secundário e que se mantenha a testagem nos níveis que se registaram nos dias 19, 20, 21 e 22 de abril. Como se espera, também, que se aproveite este momento de relativa acalmia, de menor pressão da COVID-19 e das suas consequências no SNS, para fazer a recuperação do SNS. Isso é, obviamente, a recuperação da atividade que foi suspensa, mas uma recuperação que é até mais abrangente, porque é preciso reforçar e robustecer o Serviço Nacional de Saúde. Isso não se fará despedindo enfermeiros, como está a acontecer em Penafiel; isso não se fará tornando 2000 profissionais descartáveis, como aqueles que estão em risco de ir para a rua, porque os seus contratos precários estão para acabar; isso não se fará com o subsídio de risco que não chega a ninguém; e não se fará com uma obstinação do Governo de não negociar carreiras e melhorias de condições de trabalho dos trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde. Isso far-se-á, exatamente, fazendo o oposto, ou seja, contratando todos os profissionais que há para contratar... O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.  O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Termino, Sr. Presidente. Isso far-se-á contratando todos os profissionais que há para contratar e melhorando as suas condições de trabalho. É esse o grande desafio, neste momento, para reforçar o Serviço Nacional de Saúde e para recuperar toda a atividade do SNS. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, pelo PSD, o Sr. Deputado António Cunha. O Sr. António Cunha (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos, de novo, a apreciar um relatório sobre o estado de emergência referente a um período que ficou marcado pela decisão de levantar gradualmente as medidas de confinamento. Aparentemente, as várias fases de desconfinamento foram definidas por critérios associados ao risco de transmissibilidade e do nível de incidência da disponibilidade do Serviço Nacional de Saúde e da capacidade de testagem e de rastreio que também tem claudicado, infelizmente, nos timings e nos objetivos. Sublinhamos, em contraponto, que no período em discussão os portugueses se pautaram, uma vez mais, pelo respeito do dever cívico de recolhimento e dos outros deveres gerais que lhes foram impostos.