31 DE MAIO DE 2014 15 seu discurso, não fará nenhuma, não fará aquela que era necessária, mas isso demonstra que não tem legitimidade para continuar. É que a grande questão que se coloca hoje é a da demissão deste Governo e a da convocação de eleições antecipadas, dando a palavra ao povo. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, para uma pergunta, o Sr. Deputado Alberto Martins, do PS. O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Primeiro-Ministro deu-nos aqui, hoje, de novo, um discurso normalizado de autossatisfação, desconhecendo o dia 25 de maio, desconhecendo a censura gritante — e drástica, até — do povo português relativamente à sua política. O Sr. Primeiro-Ministro esquece que se tratou da maior censura eleitoral popular feita até hoje a um governo de direita coligado. O Partido Social Democrata e o CDS tiveram a maior derrota de sempre da direita em Portugal. Aplausos do PS. E tiveram a maior derrota de sempre por razões óbvias: o País está pior, os portugueses estão piores, estão mais pobres, o País está mais desigual, o País está mais endividado e a Europa que o senhor está a ajudar a construir está a negar-se nos seus fundamentos, constituído cada vez mais uma Europa não solidária. O domínio do capital financeiro sobre os Estados, individualmente identificados, ou sobre a União Europeia, o poder das estruturas executivas e burocráticas sobre os Estados está a dominar a Europa. E não é esta Europa que queremos; queremos uma Europa de solidariedade, de igualdade entre Estados, povos e cidadãos. Ora, o Governo português tem estado ao arrepio desse objetivo. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, há uma questão concreta que lhe é colocada há muito. Este Governo tem vindo a fragilizar a sua legitimidade democrática. Não chega dizer que a legitimidade democrática está no voto — isso é escasso, não é assim —, a legitimidade está no voto em função dos objetivos, dos programas e dos compromissos que foram sufragados no voto. Ora, o Sr. Primeiro-Ministro já há muito que está a denegar esses compromissos. Já há muito que não cumpre perante os portugueses aquilo com que se sufragou, relativamente aos impostos, às pensões, aos rendimentos dos funcionários, das pessoas, das famílias, já há muito que recusou e negou essa situação. A legitimidade democrática está diminuída, a legitimação social deste Governo está pelas ruas da amargura. Os Srs. Membros do Governo e os Srs. Deputados sabem que, dos 3 milhões com que foram eleitos, têm vindo a perder apoio e, desde as últimas eleições europeias, de 2009 até hoje, perderam mais de meio milhão de apoiantes. A legitimação social está a ser perturbada. Há muito que tem posto em causa a legitimação constitucional, isto é, o pacto de confiança e o acordo social que qualquer governo tem com os portugueses tem sido denegado por este Governo, com as sucessivas violações da Constituição. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, a questão essencial que todos os portugueses colocam é a seguinte: estando o País pior, mais pobre, mais endividado, continuando os senhores a serem bons alunos de maus mestres, qual é a saída para este Governo? Qual é a vossa autocrítica perante esta derrota clamorosa e a maior de sempre da direita portuguesa, em 25 de maio? Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — A próxima pergunta é do PSD. Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, esta moção de censura tem dois objetivos claros: o primeiro é o de derrubar o Governo, realizar eleições antecipadas e trazer ao País instabilidade política, social e económica.