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0054   |   II Série C - Número 008   |   18 de Dezembro de 1999 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURAEleição do 2.o Secretário da Mesa da ComissãoEm aditamento ao ofício n.o 1162/COM, de 23 de Novembro de 1999, venho, para os devidos efeitos, comunicar a V. Ex.a que a Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, na sua reunião de 7 de Dezembro de 1999, designou, por consenso, para 2.o Secretário da Mesa, o Sr. Deputado Filipe Mesquita Vital, do PS.Palácio de São Bento, 10 de Dezembro de 1999. O Presidente da Comissão, António Braga.
COMISSÃO DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCASEleição e composição da MesaTenho a honra de informar V. Ex.a que a Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas, na sua reunião de 23 de Novembro de 1999, procedeu à eleição da Mesa desta Comissão, que ficou com a seguinte composição:Presidente: - António Alves Martinho (PS)
Secretária: - Maria do Carmo Sequeira (PS)Palácio de São Bento, 9 de Dezembro de 1999. O Presidente da Comissão, António Martinho.
Nomeados, nos termos do n.o 2 do artigo 62.o da Lei n.o 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.o 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 262/88, de 23 de Julho, com efeitos a partir de 24 de Novembro de 1999, inclusive, para o respectivo grupo parlamentar, os seguintes funcionários:
Adjuntos: António Carlos Lopes Bexiga, Ana Paula Pereira de Nápoles da Gama Fernandes, António José Delgado Colaço e Maria Teresa Afonso Cantuárias Costa Azevedo Gomes.
Secretários: Maria José Gomes Coelho Carvalho Santos Calheiros da Gama, Maria Ascensão Adrião Duarte, Rosa Maria Antunes Pereira, Ana Margarida Soares Sivestre Farinha e Naida Maria Rebelo Freire da Silva.
Secretários Auxiliares: José Manuel Torrejais Miranda, Patrocínia Conceição Alves Rodrigues Vale César, Maria Isabel Leones Ribeiro Val-Figueira, Paula Alexandra Alves Faceira Teixeira Fonseca Cardoso, Clara da Conceição Melão Pinto, Maria Conceição Dias Caldeira e Joaquim António de Oliveira Soares.
Nos termos do artigo 62.o da Lei n.o 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), na redacção que lhe foi dada pela Lei n.o 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 262/88, de 23 de Julho, nomeio para o Quadro de Apoio do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:
Assessores: Susana de Fátima Carvalho Amador (nível I), Eduardo Jorge Glória Quinta Nova (nível II), Fernando Vieira da Cruz (nível II), Paula Alexandra Costa Vilela (nível II) e Ana Margarida Rocha Antunes (nível III).
Técnicos Especialistas: Mónica Alves Dias (nível I), José Alberto Marques Vaz Raimundo (nível I), Maria Rosa Marques Boto Nunes de Almeida (nível II), Natália Maria Serrão (nível II), José Neves (nível II), Isabel Maria Costa Lourenço (nível II),  Filomena Conceição Roda Mello Ramos (nível II) e Manuel da Cunha Alves (nível IV).
Técnicos: Carla Maria Ferraz Dias Alves (nível I), Patrícia Andreia Saraiva Moreirinhas Patrício Vieira (nível I), Carla Maria Graça Saraiva Anjos (nível II), Miguel Amorim da Silva (nível II), Anabela Cardoso Raposo (nível II), António João Chambel Silva Carriço (nível II), Maria da Graça Oliveira Lima Pirralho (nível III), Maria Teresa Costa Azevedo Gomes (nível III), Virgínia Rosário Rocha Jorge Damas (nível III), Teresa Maria Almeida Pinto (nível III), Maria Carolina Bolinhas Almeida (nível III), Alice Cristina Alves Caetano (nível III), Susana Maria Tavares Martins da Silva (nível III), Filomena Maria Silva Borba (nível III), Guida Monteiro Campos Abrantes (nível III), Isabel Maria Pires Martins (nível III), Maria Emilia Monteiro Pereira Sacadura (nível III), Maria Rita Vieira Rodrigues Gomes Silva (nível III), Maria Raquel Eduardo Silva (nível III), Célia Jesus Pereira (nível III), Maria João Gomes Henriques de Carvalho Pino (nível III), Maria da Conceição Mota Veiga Gaspar Bobela Mota (nível III), Bruno Alexandre Nabais Santos (nível III), Filomena Maria Pinto Bernardes Gaudêncio (nível III), Eduardo Miguel Silva Galamba (nível V), Maria Madalena Moreira Serra (nível V), Bárbara Areias Sebrosa (nível V) e Maria Ascenção Eugénia Silva Borges (nível V).
Motoristas: Artur Vasco Vieira da Silva (nível I), José Domingos Aurélio de Jesus (nível I) e João José Batalha Castanheira (nível I).Assembleia da República, 9 de Dezembro de 1999. A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.
GRUPO PARLAMENTAR DO CDS-PPPor despacho de 18 de Novembro de 1999, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular CDS-PP:Prorrogadas as nomeações, nos termos do artigo 62.o da Lei Orgânica da Assembleia da República, Lei n.o 77/88, de 1 de Julho, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.o 59/93, de 17 de Agosto, até dia 8 de Novembro de 1999, do pessoal de apoio ao Gabinete deste Grupo Parlamentar:Chefe de Gabinete: Jorge Manuel Parreira Duarte Meira
Adjunta: Anabela Freire D' Andrade de Mira Mendes Godinho de Oliveira
Consultor - José António dos Santos Colaço Jorge Nobre
Assessores: José Teotónio Pereira Bourbon Ribeiro e Mariana Ribeiro dos Santos Ribeiro Ferreira
Secretárias - Isabel Maria da Costa de Sousa de Macedo Froes, Maria do Rosário Costa Pinto de Castelo Branco Teixeira de Queiroz e Maria João da Cruz Pedrinho Évora.
Secretárias de apoio parlamentar - Ana Isabel Lasso de La Vega e Charters Amaral Marques, Paula Alexandra Monteiro dos Santos Pires, Olga Maria Raimundo Gonçalves Afonso Esteves, Maria José Carmo Custódio Correia Costa, Maria do Rosário Ramos de Sousa, Patrícia Isabel Fortes Mera, Maria de Arcelis Henriques Claudino.
Auxiliar de serviço externo - Miguel Lizi Cadeca Zau.Lisboa, 3 de Novembro de 1999. - O Presidente do Grupo Parlamentar, Paulo Portas.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 30 de Outubro de 1999          II Série-C - Número 1
Despacho n.o 188/VII - Relativo à constituição de um grupo de trabalho para estudar a redistribuição dos espaços no novo edifício da Assembleia da República.
Despacho n.o 189/VII - Referente à definição dos lugares do Plenário tendo em conta o novo universo parlamentar.Comissões parlamentares:
Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos:
- Relatório e parecer relativo à verificação dos poderes dos Deputados eleitos no dia 10 de Outubro de 1999 para a Assembleia da República (VIII Legislatura).
- Relatórios e pareceres sobre retomas de mandatos e substituições de Deputados.Grupos parlamentares:
- Despacho relativo à prorrogação das nomeações do pessoal do gabinete de apoio.
- Despachos relativos à nomeação de um adjunto, de quatro consultores, de dois secretários e de um secretário auxiliar para o gabinete de apoio.
0002   |   II Série C - Número 001   |   30 de Outubro de 1999 Despacho n.o 188/VII - Relativo à constituição de um grupo de trabalho para estudar a redistribuição dos espaços no novo edifício da Assembleia da RepúblicaA entrada em funcionamento do novo edifício das instalações da Assembleia e dos novos gabinetes da área do antigo Museu, conjugado com a nova distribuição do universo parlamentar pelos grupos parlamentares, incluindo o correspondente ao Bloco de Esquerda, impõe a necessidade de uma redistribuição adequada e justa dos Deputados de cada grupo parlamentar, respectivos serviços de apoio e consequentes adaptações na actual distribuição.
À semelhança do que ocorreu em situações paralelas, e ouvida a Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, nomeio um grupo de trabalho para estudar a nova situação criada e propor uma fórmula de rearranjo e redistribuição, com as necessárias inovações e adaptações.
Na falta de consenso em contrário deverá presidir à redistribuição um critério de proporcionalidade de espaços e equilíbrio de prestígio das localizações a atribuir a cada grupo parlamentar.
O Governo acaba de me comunicar que considera imprescindível um espaço para instalar os Srs. Ministros e Secretários de Estado quando aguardam o momento de intervir no Plenário, o qual não tem necessariamente de ser contíguo às suas actuais instalações no Palácio de São Bento.
Deve o grupo de trabalho tomar também isso em conta.
A proposta a elaborar deverá estar pronta no mais curto prazo, tendo em conta que a Assembleia recomeçará os seus trabalhos o mais tardar no próximo dia 3 de Novembro, que o novo edifício ficará operacional dentro de quatro a cinco dias, que existe um novo grupo parlamentar sem instalações e grupos parlamentares com instalações a mais e a menos em função da sua nova composição.
O grupo de trabalho, que designo sem necessidade de acto de posse, para entrada imediata em funções é constituído:
- Pelo Presidente em exercício do Conselho de Administração, Deputado Rui Vieira, que preside.
- Pelo Secretário da Mesa Artur Penedos, em minha representação;
- Pelo Chefe de Gabinete do PS, Laranjeira Vaz;
- Pelo Chefe de Gabinete do PSD, Romano de Castro;
- Pelo Chefe de Gabinete do PCP, Luís Corceiro;
- Pelo Adjunto do Partido Ecologista Os Verdes, José Luís Ferreira;
- Pelo Adjunto do Bloco de Esquerda.Palácio de São Bento, 21 de Outubro de 1999. - O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.Despacho n.o 189/VII - Referente à definição dos lugares do Plenário tendo em conta o novo universo parlamentarA definição, por via eleitoral, de um novo universo parlamentar exige a redefinição da distribuição dos Deputados eleitos pelos lugares do Plenário que lhes são destinados.
Para o efeito, e com a concordância da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, determino:
1 - Que os Grupos Parlamentares do PS, do PSD e do CDS-PP ocupem os espaços que lhes estavam afectos, com as necessárias adaptações entre os dois primeiros, em função das variações do respectivo número de Deputados.
2 - Que o Grupo Parlamentar do PCP passe a ocupar, em regime de exclusividade, as primeiras três filas do espaço que compartilhava com as Sr.as Deputadas do Grupo Parlamentar de Os Verdes.
3 - Que o Grupo Parlamentar de os Verdes passe a ocupar dois lugares da quarta fila, à retaguarda do PCP, do lado em que anteriormente se sentava.
4 - Que o novo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (não me foi ainda comunicado a designação oficial) ocupe dois lugares da mesma quarta fila, do lado oposto.Notifique-se.Lisboa, 22 de Outubro de 1999. - O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.
COMISSÃO EVENTUAL DE VERIFICAÇÃO DE PODERES DOS DEPUTADOS ELEITOSRelatório e parecer relativo à verificação dos poderes dos Deputados eleitos no dia 10 de Outubro de 1999 para a Assembleia da República (VIII Legislatura)Relatório1 - Aos 25 dias de Outubro de 1999, pelas 11 00 horas, numa sala do Palácio de São Bento, reuniu a Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos, para proceder à verificação dos poderes dos Deputados eleitos no dia 10 de Outubro de 1999 para a Assembleia da República - VIII Legislatura.
A Comissão é constituída pelos seguintes Deputados:Partido Socialista - PS:- António Alves Marques Júnior
- Paula Cristina Ferreira Guimarães DuartePartido Social Democrata - PSD:- António Paulo Martins Pereira Coelho
0003   |   II Série C - Número 001   |   30 de Outubro de 1999 - Maria Manuela Dias Ferreira Leite
- Pedro José da Vinha Rodrigues CostaPartido Comunista Português - PCP:- António Filipe Gaião Rodrigues
- Maria Luísa Raimundo MesquitaPartido Popular - CDS-PP:- João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
- Telmo Augusto Gomes Noronha CorreiaPartido Ecologista Os Verdes - PEV:- Isabel Maria de Almeida e CastroBloco de Esquerda - BE:- Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda2 - Iniciada a reunião, a Comissão deliberou que os trabalhos se desenrolassem sob a presidência do Deputado João Bosco Soares Mota Amaral, do Partido Social Democrata.
3 - Foi seguidamente deliberado nomear relator o Sr. Deputado António Alves Marques Júnior, do Partido Socialista, e constituir um grupo de trabalho, cuja composição é a seguinte:- António Fernandes da Silva Braga  PS
- João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo CDS-PP
- Isabel Maria de Almeida e Castro Os Verdes
- Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda BE4 - Compulsado o processo e os demais elementos enviados pela comissão nacional de eleições, designadamente as actas de apuramento geral das eleições para a Assembleia da República, ali inclusas, constatou-se a regularidade formal da atribuição dos mandatos.
5 - É assim possível apurar a seguinte lista dos candidatos eleitos, organizada sob os nomes dos partidos que os apresentaram a sufrágio, segundo a representatividade decrescente dos mesmos e por ordem alfabética dos Deputados, com indicação do respectivo círculo eleitoral, atribuindo-se a cada Deputado um número de ordem geral:
Partido Socialista - PS:1 - Acácio Manuel de Frias Barreiros - círculo eleitoral de Lisboa
7 - Ana Maria Benavente da Silva Nuno - círculo eleitoral de Viseu
8 - Antero Gaspar de Paiva Vieira - círculo eleitoral de Aveiro
9 - António Alves Marques Júnior - círculo eleitoral de Viana do Castelo
10 - António Alves Martinho - círculo eleitoral de Vila Real
11 - António Bento da Silva Galamba - círculo eleitoral de Lisboa
12 - António de Almeida Santos - círculo eleitoral de Lisboa
13 - António Fernandes da Silva Braga - círculo eleitoral de Braga
14 - António Fernando Marques Ribeiro Reis - círculo eleitoral de Braga
15 - António José Gavino Paixão - círculo eleitoral de Beja
16 - António José Santinho Pacheco - círculo eleitoral de Guarda
17 - António Luís Santos da Costa - círculo eleitoral de Lisboa
18 - António Manuel de Oliveira Guterres - círculo eleitoral de Castelo Branco
19 - António Rui Esteves Solheiro - círculo eleitoral de Viana do Castelo
20 - Armando António Martins Vara - círculo eleitoral de Bragança
21 - Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho - círculo eleitoral de Lisboa
22 - Carlos Manuel Bernardo Ascenso André - círculo eleitoral de Leiria
23 - Carlos Manuel Carvalho Cunha - círculo eleitoral de Santarém
24 - Carlos Manuel Luís - círculo eleitoral da Europa
25 - Cláudio Ramos Monteiro - círculo eleitoral de Lisboa
26 - Edite de Fátima Santos Marreiros Estrela - círculo eleitoral de Lisboa
27 - Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues - círculo eleitoral de Leiria
28 - Eduardo Ribeiro Pereira - círculo eleitoral de Setúbal
29 - Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira - círculo eleitoral do Porto
30 - Fausto Sousa Correia - círculo eleitoral de Coimbra
31 - Fernando Manuel dos Santos Gomes - círculo eleitoral do Porto
32 - Fernando Pereira Serrasqueiro - círculo eleitoral de Castelo Branco
33 - Fernando Ribeiro Moniz - círculo eleitoral de Braga
34 - Francisco José Pereira de Assis Miranda - círculo eleitoral do Porto
35 - Francisco Soares Mesquita Machado - círculo eleitoral de Braga
36 - Francisco Xavier Pablo da Silva Torres - círculo eleitoral de Lisboa
37 - Gil Tristão Cardoso de Freitas França - círculo eleitoral da Madeira
38 - Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins - círculo eleitoral do Porto
39 - Isabel Maria Batalha Vigia Polaco d'Almeida - círculo eleitoral de Leiria
0004   |   II Série C - Número 001   |   30 de Outubro de 1999 40 - Isabel Maria dos Santos Barata - círculo eleitoral dos Açores
41 - Jaime José Matos da Gama - círculo eleitoral de Lisboa
42 - Jamila Bárbara Madeira e Madeira - círculo eleitoral de Faro
43 - João Barroso Soares - círculo eleitoral de Lisboa
44 - João Cardina Gomes Cravinho - círculo eleitoral de Aveiro
45 - João Carlos Costa Ferreira da Silva - círculo eleitoral de Aveiro
46 - João Galinha Barreto - círculo eleitoral de Portalegre
47 - João Macedo Lourenço - círculo eleitoral de Braga
48 - João Rui Gaspar de Almeida - círculo eleitoral de Coimbra
49 - Joaquim Américo Fialho Anastácio - círculo eleitoral de Faro
50 - Joaquim Augusto Nunes de Pina Moura - círculo eleitoral de Lisboa
51 - Joaquim Moreira Raposo - círculo eleitoral de Lisboa
52 - Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira - círculo eleitoral de Setúbal
53 - Jorge Lacão Costa - círculo eleitoral de Santarém
54 - Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro - círculo eleitoral do Porto
55 - Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho - círculo eleitoral de Setúbal
56 - José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro - círculo eleitoral de Viseu
57 - José Alberto Rebelo dos Reis Lamego - círculo eleitoral do Porto
58 - José Apolinário Nunes Portada - círculo eleitoral de Faro
59 - José Augusto Clemente de Carvalho - círculo eleitoral de Lisboa
60 - José Aurélio da Silva Barros Moura - círculo eleitoral do Porto
61 - José Barbosa Mota - círculo eleitoral de Aveiro
62 - José Carlos Correia Mota de Andrade - círculo eleitoral de Bragança
63 - José Carlos das Dores Zorrinho - círculo eleitoral de Évora
64 - José Carlos Lourenço Tavares Pereira - círculo eleitoral de Viana do Castelo
65 - José Carlos Pinto Basto Mota Torres - círculo eleitoral de Madeira
66 - José da Conceição Saraiva - círculo eleitoral do Porto
67 - José Eduardo Vera Cruz Jardim - círculo eleitoral de Lisboa
68 - José Manuel de Medeiros Ferreira - círculo eleitoral dos Açores
69 - José Manuel Lello Ribeiro de Almeida - círculo eleitoral do Porto
70 - José Manuel Marques da Silva Lemos - círculo eleitoral do Porto
71 - José Manuel Santos de Magalhães - círculo eleitoral de Lisboa
72 - José Maximiano de Albuquerque Almeida Leitão - círculo eleitoral de Viseu
73 - José Miguel Correia Noras - círculo eleitoral de Santarém
74 - José Narciso Rodrigues de Miranda - círculo eleitoral do Porto
75 - José Rodrigues Pereira dos Penedos - círculo eleitoral de Coimbra
76 - José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa - círculo eleitoral de Castelo Branco
77 - Júlio Francisco Miranda Calha - círculo eleitoral de Portalegre
78 - Laurentino José Monteiro Castro Dias - círculo eleitoral de Braga
79 - Leonor Coutinho Pereira dos Santos - círculo eleitoral de Lisboa
80 - Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal - círculo eleitoral de Aveiro
81 - Luís Manuel Capoulas Santos - círculo eleitoral de Évora
82 - Luís Manuel de Carvalho Carito - círculo eleitoral de Faro
83 - Luís Manuel dos Santos Silva Patrão - círculo eleitoral de Faro
84 - Luís Manuel Ferreira Parreirão Gonçalves - círculo eleitoral de Coimbra
85 - Luísa Pinheiro Portugal - círculo eleitoral de Santarém
86 - Luiz Manuel Fagundes Duarte - círculo eleitoral de Açores
87 - Manuel Alegre de Melo Duarte - círculo eleitoral de Coimbra
88 - Manuel António dos Santos - círculo eleitoral do Porto
89 - Manuel da Mata de Cáceres - círculo eleitoral de Setúbal
90 - Manuel Maria Ferreira Carrilho - círculo eleitoral do Porto
91 - Maria Amélia do Carmo Mota Santos - círculo eleitoral de Lisboa
92 - Maria Amélia Macedo Antunes - círculo eleitoral de Setúbal
93 - Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha - círculo eleitoral de Lisboa
94 - Maria de Belém Roseira M. Coelho H. de Pina - círculo eleitoral do Porto
95 - Maria do Carmo Pires Almeida Borges - círculo eleitoral da Guarda
96 - Maria do Carmo Romão Sacadura dos Santos - círculo eleitoral de Lisboa
97 - Maria do Rosário L. Amaro da Costa L. Carneiro - círculo eleitoral de Braga
98 - Maria Helena do Rego da Costa Salema Roseta - círculo eleitoral de Lisboa
99 - Maria Isabel da Silva Pires de Lima - círculo eleitoral do Porto
100 - Maria Luísa Silva de Vasconcelos - círculo eleitoral do Porto
101 - Maria Manuela de Brito Arcanjo M. da Costa - círculo eleitoral de Setúbal
102 - Maria Teresa de Oliveira Ferreira Coimbra - círculo eleitoral de Coimbra
104 - Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro - círculo eleitoral de Leiria
105 - Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte - círculo eleitoral do Porto
0005   |   II Série C - Número 001   |   30 de Outubro de 1999 106 - Paulo Alexandre de Carvalho Pisco - círculo eleitoral da Europa
107 - Paulo José Fernandes Pedroso - círculo eleitoral de Setúbal
108 - Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz - círculo eleitoral de Aveiro
109 - Rui António Ferreira da Cunha - círculo eleitoral de Beja
110 - Rui do Nascimento Rabaça Vieira - círculo eleitoral de Lisboa
111 - Rui Manuel Leal Marqueiro - círculo eleitoral de Aveiro
112 - Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos - círculo eleitoral de Braga
113 - Victor Manuel Caio Roque - círculo eleitoral de Fora da Europa
114 - Vitalino José Ferreira Prova Canas - círculo eleitoral de Santarém
115 - Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho - círculo eleitoral de Vila RealPartido Social Democrata - PSD:116 - Adão José Fonseca Silva - círculo eleitoral de Bragança
117 - Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim - círculo eleitoral da Madeira
118 - Álvaro dos Santos Amaro - círculo eleitoral de Guarda
119 - Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto - círculo eleitoral de Lisboa
120 - Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso - círculo eleitoral da Guarda
121 - António d'Orey Capucho - círculo eleitoral de Setúbal
122 - António da Silva Pinto de Nazaré Pereira - círculo eleitoral de Vila Real
123 - António de Carvalho Martins - círculo eleitoral de Viana do Castelo
124 - António Edmundo Barbosa Montalvão Machado - círculo eleitoral do Porto
125 - António Manuel da Cruz Silva - círculo eleitoral de Aveiro
126 - António Paulo Martins Pereira Coelho - círculo eleitoral de Coimbra
127 - Armando Manuel Dinis Vieira - círculo eleitoral de Aveiro
128 - Arménio dos Santos - círculo eleitoral de Lisboa
129 - Bruno Jorge Viegas Vitorino - círculo eleitoral de Setúbal
130 - Carlos José das Neves Martins - círculo eleitoral de Faro
131 - Carlos Manuel de Sousa Encarnação - círculo eleitoral de Coimbra
132 - Carlos Manuel Marta Gonçalves - círculo eleitoral de Viseu
133 - David Jorge Mascarenhas dos Santos - círculo eleitoral de Faro
134 - Domingos Duarte Lima - círculo eleitoral de Lisboa
135 - Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares - círculo eleitoral do Porto
136 - Emília dos Anjos Pereira da Silva - círculo eleitoral do Porto
137 - Feliciano José Barreiras Duarte - círculo eleitoral de Leiria
138 - Fernando de Carvalho Ruas - círculo eleitoral de Viseu
139 - Fernando Jorge Loureiro de Reboredo Seara - círculo eleitoral de Viseu
140 - Fernando José da Costa - círculo eleitoral de Leiria
141 - Fernando Manuel Lopes Penha Pereira - círculo eleitoral de Castelo Branco
142 - Fernando Santos Pereira - círculo eleitoral de Braga
143 - Francisco Baptista Tavares - círculo eleitoral de Vila Real
144 - Francisco Rodrigues Araújo - círculo eleitoral de Viana do Castelo
145 - Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva - círculo eleitoral da Madeira
146 - Henrique José Praia da Rocha de Freitas - círculo eleitoral de Lisboa
147 - Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves - círculo eleitoral de Aveiro
148 - Isaltino Afonso de Morais - círculo eleitoral de Lisboa
149 - João Bosco Soares Mota Amaral - círculo eleitoral dos Açores
150 - João Eduardo Guimarães Moura de Sá - círculo eleitoral do Porto
151 - João Eduardo Pinto de Loureiro - círculo eleitoral do Porto
152 - João José da Silva Maçãs - círculo eleitoral de Portalegre
153 - Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte - círculo eleitoral dos Açores
154 - Joaquim Martins Ferreira do Amaral - círculo eleitoral de Leiria
155 - Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa - círculo eleitoral de Braga
156 - Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto - círculo eleitoral do Porto
157 - José António de Sousa e Silva - círculo eleitoral de Leiria
158 - José David Gomes Justino - círculo eleitoral de Lisboa
159 - José de Almeida Cesário - círculo eleitoral de Viseu
160 - José Eduardo Rego Mendes Martins - círculo eleitoral de Lisboa
161 - José Luís Campos Vieira de Castro - círculo eleitoral de Braga
162 - José Luís da Silva Oliveira - círculo eleitoral do Porto
163 - José Luís Fazenda Arnaut Duarte - círculo eleitoral de Lisboa
164 - José Macedo Vieira - círculo eleitoral de Porto
165 - José Manuel de Matos Correia - círculo eleitoral de Lisboa
166 - José Manuel Durão Barroso - círculo eleitoral de Lisboa
167 - José Manuel Ferreira Fernandes - círculo eleitoral de Braga
168 - José Maria Ministro dos Santos - círculo eleitoral de Lisboa
169 - José Vieira de Carvalho - círculo eleitoral do Porto
0006   |   II Série C - Número 001   |   30 de Outubro de 1999 170 - Lucília Maria Samoreno Ferra - círculo eleitoral de Setúbal
171 - Luís Cirilo Amorim de Campos Carvalho - círculo eleitoral de Braga
172 - Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes - círculo eleitoral de Aveiro
173 - Luís Manuel Machado Rodrigues - círculo eleitoral de Bragança
174 - Luís Maria Barros Serra Marques Guedes - círculo eleitoral de Santarém
175 - Manuel Alves de Oliveira - círculo eleitoral de Aveiro
176 - Manuel Castro de Almeida - círculo eleitoral de Aveiro
177 - Manuel do Nascimento Martins - círculo eleitoral de Vila Real
178 - Manuel Filipe Correia de Jesus - círculo eleitoral da Madeira
179 - Manuel Joaquim Barata Frexes - círculo eleitoral de Castelo Branco
180 - Maria do Céu Baptista Ramos - círculo eleitoral de Évora
181 - Maria Eduarda de Almeida Azevedo - círculo eleitoral de Braga
182 - Maria Isabel Fernandes da Silva Soares - círculo eleitoral de Faro
183 - Maria Manuela Aguiar Dias Moreira - círculo eleitoral de Fora da Europa
184 - Maria Manuela Dias Ferreira Leite - círculo eleitoral de Lisboa
185 - Maria Natália Guterres V. C. da C. Antunes - círculo eleitoral do Porto
186 - Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro - círculo eleitoral de Leiria
187 - Maria Teresa Pinto Basto Gouveia - círculo eleitoral do Porto
188 - Mário da Silva Coutinho Albuquerque - círculo eleitoral de Santarém
189 - Miguel Bento Martins da C. de Macedo e Silva - círculo eleitoral de Braga
190 - Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas - círculo eleitoral de Santarém
191 - Nuno Miguel Marta de Oliveira da Silva Freitas - círculo eleitoral de Coimbra
192 - Pedro Manuel Cruz Roseta - círculo eleitoral de Lisboa
193 - Pedro Miguel de Azeredo Duarte - círculo eleitoral do Porto
194 - Pedro Miguel de Santana Lopes - círculo eleitoral de Coimbra
195 - Rui Fernando da Silva Rio - círculo eleitoral do Porto
196 - Rui Manuel Lobo Gomes da Silva - círculo eleitoral de LisboaPartido Comunista Português - PCP:197 - Agostinho Nuno Azevedo Ferreira Lopes - círculo eleitoral de Braga
198 - António Filipe Gaião Rodrigues - círculo eleitoral de Lisboa
199 - António João Rodeia Machado - círculo eleitoral de Beja
200 - Bernardino José Torrão Soares - círculo eleitoral de Lisboa
201 - Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas - círculo eleitoral de Lisboa
202 - João António Gonçalves do Amaral - círculo eleitoral do Porto
203 - João Eduardo Alves de Moura Geraldes - círculo eleitoral de Lisboa
204 - Joaquim Manuel da Fonseca Matias - círculo eleitoral de Setúbal
205 - José Honório Faria Gonçalves Novo - círculo eleitoral do Porto
206 - Lino António Marques de Carvalho - círculo eleitoral de Évora
207 - Maria de Fátima Caeiro Queimado Amaral - círculo eleitoral de Lisboa
208 - Maria Luísa Raimundo Mesquita - círculo eleitoral de Santarém
209 - Maria Odete dos Santos - círculo eleitoral de Setúbal
210 - Octávio Augusto Teixeira - círculo eleitoral de Setúbal
211 - Vicente José Rosado Merendas  - círculo eleitoral de SetúbalPartido Popular - CDS-PP:212 - Acílio Domingues Gala - círculo eleitoral de Aveiro
213 - António de Magalhães Pires de Lima - círculo eleitoral de Santarém
214 - Basílio Adolfo de Mendonça Horta da França - círculo eleitoral de Viseu
215 - João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo - círculo eleitoral de Lisboa
216 - José Daniel Rosas Campelo da Rocha - círculo eleitoral de Viana do Castelo
217 - José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro - círculo eleitoral de Braga
218 - José Miguel Nunes Anacoreta Correia - círculo eleitoral do Porto
219 - Luís José de Mello e Castro Guedes - círculo eleitoral de Lisboa
221 - Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona - círculo eleitoral de Leiria
223 - Paulo Sacadura Cabral Portas - círculo eleitoral de Aveiro
224 - Raúl Miguel de Oliveira Rosado Fernandes - círculo eleitoral de Setúbal
225 - Sílvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan - círculo eleitoral do Porto
226 - Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia - círculo eleitoral de LisboaPartido Ecologista Os Verdes - PEV:227 - Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia - círculo eleitoral de Setúbal
228 - Isabel Maria de Almeida e Castro - círculo eleitoral de LisboaBloco de Esquerda - BE:229 - Francisco Anacleto Louçã - círculo eleitoral de Lisboa
0007   |   II Série C - Número 001   |   30 de Outubro de 1999 230 - Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda - círculo eleitoral de LisboaParecer6 - A Comissão foi de parecer, por unanimidade, que devem ser julgados como verificados os poderes de todos os Deputados constantes da referida lista.
7 - Tendo em conta as disposições legais aplicáveis, a Comissão Eventual de Verificação de Poderes, com os pedidos formulados a tal propósito, procedeu às substituições pertinentes dos Deputados que exercem cargos que determinam a suspensão do mandato (artigo 4.o e artigo 20.o do Estatuto dos Deputados), pelos candidatos não eleitos dos concernentes partidos que lhes seguem na ordem de precedência nas listas dos respectivos círculos eleitorais, salvo os que na presente data estejam abrangidos por impedimento ou tenham apresentado pedido de suspensão:A) Artigo 4.o, n.o 1, alínea c) e artigo 20.o, n.o 1, alínea a) do Estatuto dos Deputados, com início a 25 de Outubro corrente, inclusive:Partido Socialista - PS:- João Cardona Gomes Cravinho (círculo eleitoral de Aveiro), por Margarida Maria Santos Soares da Rocha Gariso;
- José Socrates Carvalho Pinto de Sousa (círculo eleitoral de Castelo Branco), por José Carlos Cruz Lavrador;
- José Manuel Lello Ribeiro de Almeida (círculo eleitoral do Porto), por José Afonso Teixeira de Magalhães Lobão;
- Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira (círculo eleitoral do Porto), por Helena Maria Mesquita Ribeiro;
- Vitalino José Ferreira Prova Canas (círculo eleitoral de Santarém), por Nelson Madeira Baltazar;
- Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho (círculo eleitoral de Setúbal), por José Ernesto Figueira dos Reis;
- Paulo José Fernandes Pedroso (círculo eleitoral de Setúbal), por Maria Fernanda dos Santos M. Catarino da Costa;
- Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho (círculo eleitoral de Vila Real), por Alexandre António Alves Chaves;
0008   |   II Série C - Número 001   |   30 de Outubro de 1999 D) - Artigo 4.o, n.o 1, alínea c) e artigo 20.o, n.o 1, alínea g) do Estatuto dos Deputados, com início a 25 de Outubro corrente, inclusive:Partido Socialista - PS:- Antero Gaspar de Paiva Vieira (círculo eleitoral de Aveiro), por Teresa Maria Neto Venda;
- Alberto Marques Antunes (círculo eleitoral de Setúbal), por Aires Manuel Jacinto de Carvalho;E) - Artigo 4.o, n.o 1, alínea c) e artigo 20.o, n.o 1, alínea h) do Estatuto dos Deputados, com início a 25 de Outubro corrente, inclusive:Partido Socialista - PS:- José Barbosa Mota (círculo eleitoral de Aveiro), por Aníbal Marcelino Gouveia;
- António Rui Esteves Solheiro (círculo eleitoral de Viana do Castelo), por Rosalina Maria Barbosa Martins;Partido Social Democrata - PSD:- José Manuel Ferreira Fernandes (círculo eleitoral de Braga), por Eugénio Fernando de Sá Cerqueira Marinho;
- Francisco Rodrigues Araújo (círculo eleitoral do Viana do Castelo), por Artur Ryder Torres Pereira;
- Fernando de Carvalho Ruas (círculo eleitoral de Viseu), por Melchior Ribeiro Pereira Moreira;Partido Popular - CDS-PP:- Acílio Domingues Gala (círculo eleitoral de Aveiro), por Raúl Mário Carvalho Camello de Almeida;
- José Daniel Rosas Campelo da Rocha (círculo eleitoral de Viana do Castelo), por José Augusto Meleiro Rodrigues;No que respeita aos eleitos para as autarquias locais, a Comissão verificou os casos que lhe foram presentes dos titulares que exercem as funções de presidentes e vereadores a tempo inteiro ou em regime de meio tempo das câmaras municipais nos termos do artigo 20.o, n.o 1, alínea h) do Estatuto dos Deputados - Lei n.o 7/93, de 1 de Março, não alterada neste ponto pelas Leis n.os 24/95, de 18 de Agosto, 55/98, de 18 de Agosto, 8/99, de 10 de Fevereiro, e 45/99, de 16 de Junho.
0009   |   II Série C - Número 001   |   30 de Outubro de 1999 F) Artigo 21.o, n.o 2, alínea c) do Estatuto dos Deputados, com início a 25 de Outubro corrente, inclusive:Partido Socialista - PS:- Maria do Carmo Romão Sacadura dos Santos (círculo eleitoral de Lisboa), por António Manuel Dias Baptista;
- José Maximiano de Albuquerque Almeida Leitão (círculo eleitoral de Viseu), por Joaquim Sebastião Sarmento da Fonseca Almeida;8 - A Comissão analisou ainda, as seguintes substituições, nos termos dos artigos 4.o e 5.o do Estatuto dos Deputados:A) Artigo 4.o, n.o 1, alínea a) e artigo 5.o, n.o 2, alínea c) do Estatuto dos Deputados, com início a 25 de Outubro corrente, inclusive, e por um período não inferior a 45 (quarenta e cinco) dias:Partido Social Democrata - PSD:João Eduardo Pinto Loureiro (círculo eleitoral do Porto), por Pedro Augusto Cunha Pinto;Partido Comunista Português - PCP:João Eduardo Alves de Moura Geraldes (círculo eleitoral de Lisboa), por Maria Natália Gomes Filipe;9 - A Comissão tomou conhecimento de que renunciaram ao exercício de cargos de nomeação governamental os seguintes Deputados:Partido Socialista - PS:- Victor Manuel Caio Roque (Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas);
- Luís Manuel de Carvalho Carito (Presidente do Centro Regional de Segurança Social do Algarve).
10 - Examinados os elementos de que dispõe, a Comissão foi de parecer que devem igualmente ser julgados como verificados os poderes dos mencionados Deputados substitutos e, assim, legitimadas as substituições em apreço.Palácio de São Bento, 25 de Outubro de 1999. - O Presidente da Comissão, João Bosco Soares Mota Amaral (PSD) - O Deputado Relator, António Alves Marques Júnior (PS).Relatórios e pareceres sobre retomas de mandatos e substituições de DeputadosRelatório1 - Em reunião da Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos, realizada no dia 27 de Outubro de 1999, pelas 14.30 horas, foram observadas as seguintes retomas de mandatos e substituições de Deputados:a) Retomas de mandatos nos termos do artigo 6.o, n.os 1 e 2, do Estatuto dos Deputados (Lei n.o 7/93, de 1 de Março), em 25 de Outubro corrente, inclusive:
- João Cardona Gomes Cravinho (Circulo Eleitoral de Aveiro), cessando Aníbal Marcelino Gouveia;
- João Carlos Costa Ferreira da Silva (Circulo Eleitoral de Aveiro), cessando Teresa Maria Neto Venda;
- Rui António Ferreira da Cunha (Circulo Eleitoral de Beja), cessando António Manuel do Carmo Saleiro;
- Fausto Sousa Correia (Circulo Eleitoral de Coimbra), cessando Fernando Alberto Pereira Marques;
- José Rodrigues Pereira dos Penedos (Circulo Eleitoral de Coimbra), cessando Pedro Ricardo Cavaco Castanheira Jorge;
- Luís Manuel Ferreira Parreirão Gonçalves (Circulo Eleitoral de Coimbra), cessando Maria do Céu da Cruz Vidal Lourenço;
- José Apolinário Nunes Portada (Circulo Eleitoral de Faro), cessando Jovita de Fátima Romano Ladeira;
- Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro (Circulo Eleitoral de Leiria), cessando António Jorge Freire de Brito Calvete;
- José Eduardo Vera Cruz Jardim (Circulo Eleitoral de Lisboa), cessando Nuno Manuel Pereira Baltazar Mendes;
- Alberto Arons Braga de Carvalho (Circulo Eleitoral de Lisboa), cessando Natalina Nunes Esteves Pires Tavares de Moura;
- José Augusto Clemente de Carvalho (Circulo Eleitoral de Lisboa) cessando José Manuel Rosa do Egipto;
- Leonor Coutinho Pereira dos Santos (Circulo Eleitoral de Lisboa), cessando António Manuel Dias Baptista;
- Júlio Francisco Miranda Calha (Circulo Eleitoral de Portalegre), cessando Francisco José Pinto Camilo;
- José Manuel Lello) Ribeiro de Almeida (Circulo Eleitoral de Porto), cessando Fernando Manuel Jesus;
- Paulo José Fernandes Pedroso (Circulo Eleitoral de Setúbal), cessando José Manuel Pires Epifânio;
- Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho (Circulo Eleitoral de Vila Real), cessando Alexandre António Alves Chaves;
- Ana Maria Benavente da Silva Nuno (Circulo Eleitoral de Viseu), cessando Joaquim Sebastião Sarmento da Fonseca Almeida;
- José Maximiano de Almeida Leitão (Circulo Eleitoral de Viseu), cessando João Alberto Martins Sobral;b) Substituições nos termos da alínea a), do n.o 1, do artigo 20.o, do Estatuto dos Deputados (Lei n.o 7/93,
0010   |   II Série C - Número 001   |   30 de Outubro de 1999 de 1 de Março), com início em 25 de Outubro corrente, inclusive:
- Alberto de Sousa Martins (Circulo Eleitoral de Porto), por Fernando Manuel Jesus;
- Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa (Circulo Eleitoral de Setúbal, por José Manuel Pires Epifânio;c) Substituição nos termos da alínea d), do n.o 1, do artigo 20.o, do Estatuto dos Deputados (Lei n.o 7/93, de 1 de Março), com início em 26 de Outubro corrente, inclusive:
- Gil Tristão Cardoso de Freitas Franca (Circulo Eleitoral da Madeira), por Maria Isabel Ferreira Coelho de Sena Lino;d) Substituição nos termos da alínea c), do n.o 2, do artigo 5.o, do Estatuto dos Deputados (Lei n.o 7/93, de 1 de Março), por um período não inferior a 45 (quarenta e cinco) dias, com início em 27 de Outubro corrente, inclusive:
- Alberto Arons Braga de Carvalho (Circulo Eleitoral de Lisboa), por José Manuel Rosa do Egipto;e) Substituição nos termos da alínea e), do n.o 2, do artigo 5.o, do Estatuto dos Deputados (Lei n.o 7/93, de 1 de Março), por um período não inferior a 45 (quarenta e cinco) dias, com início em 25 de Outubro corrente, inclusive:
- José Eduardo Vera Cruz Jardim (Circulo Eleitoral da Lisboa), por António Manuel Dias Baptista.2 - Transitou da situação de suspensão nos termos da alínea h), do n.o 1, do artigo 20.o do Estatuto dos Deputados, para a situação de suspensão nos termos da alínea a), do n.o 1, do artigo 20.o do mesmo Estatuto, em 25 de Outubro de 1999, o seguinte Deputado:
Fernando Manuel dos Santos Gomes (Circulo Eleitoral do Porto).
3 - Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelo aludido partido nos concernentes círculos eleitorais.
5 - Finalmente a Comissão entende proferir o seguinteParecerAs retomas de mandatos e as substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.Assembleia da República, 27 de Outubro de 1999. - O Presidente da Comissão, Mota Amaral - O Deputado Relator, Marques Júnior.Relatório1 - Em reunião da Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos, foram observadas as seguintes substituições de Deputados:
- Substituições nos termos da alínea i), do n.o 1, do artigo 20.o, do Estatuto dos Deputados (Lei n.o 7/93, de 1 de Março), com início em 25 de Outubro corrente, inclusive:
- Victor Manuel Bento Baptista (Circulo Eleitoral de Coimbra), por Fernando Alberto Pereira Marques;
- José Miguel Marques Boquinhas (Círculo Eleitoral de Lisboa), por Nuno Manuel Pereira Baltazar Mendes.2 - Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelos aludidos partidos nos concernentes círculos eleitorais.
4 - Finalmente a Comissão entende proferir o seguinteParecerAs substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.Assembleia da República, 25 de Outubro de 1999. - O Presidente da Comissão, Mota Amaral - O Deputado Relator, Marques Júnior.
GRUPO PARLAMENTAR DO PSDespachoPor despacho de 24 de Outubro de 1999, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:
Nos termos do artigo 62.o n.o 2 da Lei n.o 77/88, de 1 de Julho, na redacção conferida pela Lei n.o 59/93, de 1 de Agosto (Lei Orgânica da Assembleia da República), prorroga-se pelo prazo de 30 dias o quadro e nomeações do pessoal de apoio afecto ao gabinete do Grupo Parlamentar
0011   |   II Série C - Número 001   |   30 de Outubro de 1999 do Partido Socialista, e respectivas categorias, nomeado para a VII Legislatura.Assembleia da República, 26 de Outubro de 1999. - A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.
GRUPO PARLAMENTAR DO CDS-PPDespachoPor despacho de 25 de Outubro de 1999, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular, CDS-PP:
Lic. Maria Helena Gomes Cipriano Sá Cunha - exonerada, a seu pedido, nos termos do artigo 62.o da Lei n.o 77/88 de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), na redacção que lhe foi dada pela Lei n.o 59/93, de 17 de Agosto, do cargo de consultora do Quadro de Apoio deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir de 25 de Setembro de 1999.Assembleia da República, 29 de Outubro de 1999. - A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.
GRUPO PARLAMENTAR DE OS VERDESDespachoPor despacho de 27 de Outubro de 1999, da Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes:
Nomeados, nos termos do n.o 2 do artigo 62.o da Lei n.o 77/88, de 1 de Julho, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.o 59/93, de 17 de Agosto, com efeitos a partir de 25 de Outubro de 1999, para o quadro de pessoal de apoio ao gabinete deste Grupo Parlamentar:
- José Vítor dos Santos Cavaco - Secretário auxiliar.
- Ana Paula Gonçalves dos S. Barreiros - Consultora.
- João Grosso Martins - Consultor.Assembleia da República, 28 de Outubro de 1999. - A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
0012   |   II Série C - Número 001   |   30 de Outubro de 1999
Relatório do Provedor de Justiça à Assembleia da República - 1999.
0002   |   II Série C - Número 022S   |   13 de Maio de 2000 Consultar Diário original
0003   |   II Série C - Número 022S   |   13 de Maio de 2000 Consultar Diário original
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