24 DE FEVEREIRO DE 2016 65 Protestos do PSD. E o volume global financeiro para o aumento das pensões protagonizado pelo vosso Governo oscilou entre valores negativos e, no máximo, 30 milhões de euros. Valores negativos porquê? Porque uma parte dos 30 milhões de euros que era destinada às pensões mínimas, aquelas que ficam longe do limiar da pobreza, era retirada ao complemento solidário para idosos, que também são pensionistas. Os senhores tiravam aos pensionistas para dar a outros e, com isso, faziam a flor de aumentar as pensões mínimas do regime contributivo até 15 anos, mais as pensões sociais e rurais. Sr. Deputado, o aumento do valor das pensões atribuído por este Governo neste Orçamento é o dobro desses 30 milhões de euros, no melhor ano que os senhores tiveram. É o dobro! Aplausos do PS. Relativamente à inflação, a opção do Governo foi a de manter a lei em vigor, que corrige as pensões pela inflação verificada e não por qualquer estimativa de inflação. Se a inflação, neste ano de 2016, for de 1,5%, decerto que todos os pensionistas, não até aos 260 € mas até aos 628 €, terão a sua pensão atualizada e não perderão poder de compra. Aplausos do PS. E sobre as contribuições, Sr. Deputado, já agora, congele essas minhas afirmações, porque, quando for ver a conta da segurança social, irá verificar que elas estão perfeitamente corretas, porque os senhores ficaram bem abaixo do valor de crescimento das contribuições e das quotizações, que não eram os 4%, mas, sim, 6%, como já é reconhecido oficialmente uma vez que já existem os dados de 2015. Os senhores ficaram mais de um ponto percentual abaixo da vossa previsão. Desafio-o — e agora pode fazê-lo todos os meses, ao contrário do tempo em que os senhores governavam, em que a informação era um pouco mais arredia — a confirmar se o valor das contribuições está ou não a crescer a 5,8%, como acontece, precisamente, neste momento. Sr.a Deputada Rita Rato, de facto, estou plenamente de acordo consigo quando diz que o reforço dos apoios sociais é apenas uma parte da recuperação económica. Mas é uma parte que tem não apenas um valor simbólico. Por isso é que eu disse há pouco que não falo de sensibilidade social, falo de políticas sociais e elas têm de ser avaliadas pelo seu valor intrínseco. Aplausos do PS. Não é uma questão de sensibilidade, é uma questão de opção política, de opção de cidadania, e o apoio aos mínimos sociais, como fizemos neste Orçamento, é indiscutivelmente uma prioridade, uma vez que a política anterior, como já foi dito, empurrou mais de 60 000 crianças para fora do regime mínimo de apoio social. Por isso mesmo, concordando consigo, há mais para além dos apoios sociais. Estes continuam a ser absolutamente decisivos e todos esperamos que este tenha sido um primeiro passo para construirmos um sistema de proteção social rigoroso, exigente, mas não apenas exigente do ponto de vista financeiro, exigente também do ponto de vista das políticas públicas e das políticas sociais. Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, a direita, face ao crescimento das contribuições, em linha com o PIB nominal, com o reforço do crescimento que advém da alteração do salário mínimo nacional, recusa que seja possível acrescentar a este valor uma recuperação da eficácia do sistema que rondará os 200 milhões de euros. Nós acreditamos e sabemos que isso é possível, e já indicámos alguns dos instrumentos. Um deles é um novo modelo de declarações contributivas que impeça a oscilação e a evasão contributivas. Não tenho tempo agora para explicar tecnicamente esse modelo, mas ele — e, digo-o com toda a seriedade, não foi inventado por nós agora, tem vindo a ser desenvolvido ao longo dos anos no sistema de segurança social, é pena é que tenha sido tão lento — permitirá um sistema mais amigável para as empresas e mais rigoroso do ponto de vista das cobranças. Assim como um sistema mais ágil de recuperação da dívida poderá beneficiar da recuperação económica e impedir a escalada, em bola de neve, da dívida à segurança social. Estes dois