II SÉRIE-A — NÚMERO 107 136 em vigor não impediu a ocorrência de três crises bancárias relevantes. Por fim, o autor apresenta algumas sugestões concretas no sentido da constituição de um modelo de supervisão nacional mais adaptado ao atual sistema financeiro, mais eficaz e mais resiliente, nomeadamente: o reforço do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, como estrutura de coordenação em caso de crises bancárias com impacto transversal; a constituição de colégios de supervisão, ao lado da direção do Conselho, com vocação mais executiva, compostos por representantes das diversas autoridades para grupos com atividade em mais do que subsetor financeiro; a criação de mecanismos que possibilitem resoluções de impasses decisórios no CNSF e a constituição regular de equipas de supervisão mistas a partir das autoridades de supervisão para grupos com atividade em mais do que um subsetor financeiro. FERREIRA, Rui Cardona; COSTA, Vasco Freitas da – Governação da entidade reguladora do (sub) sector dos seguros e fundos de pensões. In O governo da administração pública. Coimbra: Almedina, 2013. (Governance lab). ISBN 978-972-40-5091-1. p. 231-271. Cota: 04.36 – 193/2013 Resumo: Neste capítulo da obra em apreço, os autores fazem uma alusão à génese e à evolução da regulação dos seguros e fundos de pensões em Portugal, traçam o perfil institucional do Instituto de Seguros de Portugal, abordam os poderes exercidos pelo referido instituto e, por último, analisam temas relativos à sua estrutura interna e aos múltiplos aspetos em que se desdobra a respetiva responsabilidade. Os autores concluem este estudo fazendo um balanço positivo da estrutura, regime jurídico e meios de que dispõe o ISP para levar a cabo a sua importante tarefa de regulação do (sub)sector dos seguros e fundos de pensões e referindo que há margem para correções e aperfeiçoamentos, em especial no que concerne ao controlo parlamentar da atividade do ISP e às debilidades da comissão de fiscalização e do regime de auditorias externas, entre outros aspetos. GONÇALVES, Pedro Costa – Supervisão bancária pelo BCE: uma leitura jurídico-administrativa do Mecanismo Único de Supervisão. Themis. Ed. esp. N.o 5 (2015), p. 39-92. Cota: RP-205 Resumo: A partir de uma perspetiva focada na regulação, o referido artigo analisa o regime jurídico da supervisão das instituições financeiras pelo Banco Central Europeu no quadro do designado Mecanismo Único de Supervisão. Refere a separação entre regulação e supervisão; atribuições específicas do BCE e das autoridades nacionais; aplicação de sanções administrativas; poderes especiais de intervenção precoce; decisões de supervisão; regras de procedimento, entre outros. MORAIS, Luís Silva – Modelos de supervisão financeira em Portugal e no contexto da União Europeia[Em linha]. Lisboa: Banco de Portugal, 2016. ISBN 978-989-678-438-6. [Consult. 28 mar. 2019]. Disponível em WWW:http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=122656&img=4413&save=true Resumo: “O objetivo principal deste estudo corresponde a uma análise crítica dos modelos de organização institucional de regulação e supervisão do sistema financeiro em Portugal, equacionando, em paralelo, esses modelos no quadro da União Europeia, em função da necessária perspetiva supranacional que tem de ser observada neste domínio”. Paralelamente, procede-se também a uma análise comparada das diferentes opções contempladas nos sistemas financeiros mais avançados em termos internacionais, tendo presente a discussão doutrinária que se vem desenvolvendo, à escala mundial, sobre esta matéria. RIBEIRO, Vânia Rafaela da Fonseca – O presente e o futuro da supervisão das Instituições Financeiras em Portugal [Em linha]. Porto: Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto. Instituto Politécnico do Porto, 2015. [Consult. 22 mar. 2019]. Disponível em: WWW: http://catalogobib.parlamento.pt/ipac20/ipac.jsp?session=1490277BC2654.1365&menu=search&aspect=basic_search&npp=20&ipp=20&spp=20&profile=bar&ri=&index=.TW&term=o+presente+e+o+futuro+da+supervis%C3%A3o&aspect=basic_search&x=0&y=0 Resumo: Este trabalho corresponde à dissertação de mestrado em contabilidade e finanças, apresentada ao Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto. Em linhas gerais podemos dizer que a autora procede à caracterização do sistema financeiro português e das instituições financeiras; analisa o modelo de