14 | I Série - Número: 075 | 2 de Julho de 2010O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!O Sr. João Semedo (BE): — Nós, nas propostas que apresentamos, valorizamos a contenção da despesa na exacta mediada em que ela nos possa permitir continuar a financiar com dinheiros públicos a inovação, o tratamento das doenças mais caras, o tratamento das doenças crónicas e também a valorizar e privilegiar – se quiser, discriminar positivamente – aqueles doentes que social e economicamente estão mais fragilizados e merecem mais apoios do Estado.É exactamente por isso que propomos poupanças no desperdício para investir nestes sectores e por isso estou de acordo que é indispensável preservar a inovação mas também a continuação das terapêuticas.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Semedo, como o Sr. Deputado referiu, o Governo está, de facto, a proceder a um ataque grave aos direitos sociais dos portugueses, o que, na área da saúde, é bastante visível.Faz restrições gerais na despesa do Serviço Nacional de Saúde, com graves consequências na qualidade dos serviços prestados aos cidadãos; avança com os planos de restrição nos hospitais públicos, com cortes em tudo o que seja coisa; faz cortes de 5% nas horas extraordinárias, quando sabemos que muitos dos serviços, sobretudo as urgências, continuam a funcionar com recurso a horas extraordinárias; depois, verificase uma restrição na comparticipação dos medicamentos genéricos para reformados com uma pensão inferior ao salário mínimo nacional; manteve ainda o injusto sistema de preços de referência e acabou por baixar, em 30%, o preço de referência, aumentando desta forma o pagamento por todos os utentes sempre que o médico prescreva um medicamento de marca mais cara, porque acabam por pagar a diferença entre o valor da comparticipação do genérico mais caro e o preço real do medicamento que lhe é receitado. E tudo isto com o mesmo argumento da diminuição da despesa pública.Há contudo, na nossa perspectiva, uma questão que não tem propriamente a ver com a diminuição da despesa pública mas com a necessidade de impor a regra da prescrição pelo princípio activo em todo o Serviço Nacional de Saúde, como de resto já acontece relativamente ao internamento hospitalar.A nós, parece-nos que não se trata de uma medida para combater a despesa pública. Parece-nos que o que falta ao Governo é coragem para combater a indústria farmacêutica. Assim, gostaria que o Sr. Deputado se pronunciasse sobre esta matéria, dizendo se, na sua perspectiva, é mesmo coragem que falta ao Governo para enfrentar a indústria farmacêutica ou se as suas medidas se destinam a conter a despesa pública.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, agradeço a questão que colocou.Julgo que, no início, tive oportunidade de deixar claro que um dos problemas da política do medicamento em Portugal é que ela está, de facto, capturada por interesses que são poderosos. Nalguns casos são interesses legítimos, noutros casos adquirem ilegitimidade e não devem ser atendidos.Esses interesses estão «encostados» aos operadores de mercado, aos agentes de mercado, que são, fundamentalmente, três: a indústria, os armazenistas e também o sector das farmácias. E estes interesses comandam a política do medicamento. Ou seja, a política do medicamento não é comandada pelo interesse público, não é sequer comandada pela protecção da despesa pública e muito menos pelo interesse dos cidadãos.Hoje, temos uma situação em que cada português portador de doença crónica gasta, em média, por mês, cerca de 65 € em medicamentos. Se olharmos para a dimensão das pensões de reforma, sobretudo das pensões mínimas, vemos bem que há muitos portugueses que gastam um terço ou mesmo metade da sua reforma ou da sua pensão para pagar esta medicação.