48 | I Série - Número: 042 | 8 de Abril de 2010A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Importa clarificar que o contexto actual é completamente diferente e que está ultrapassada a argumentação que tinha sido invocada, na altura, pelo PS.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Ou seja, não se prevêem aparecimentos próximos de novas estirpes de pneumococos. Temos a vacina que mais cobertura pode oferecer e aquela que era aguardada em 2008 pelo Partido Socialista. Temos uma situação que representa um progresso face à situação actual.Assim sendo, aquilo que propomos claramente — e esperamos, neste Dia Mundial da Saúde, obter um consenso em torno de um aspecto tão fundamental como o da prevenção de doenças infecto-contagiosas — é que esta vacina seja incluída no Plano Nacional de Vacinação ou que, pelo menos, seja comparticipada, no mínimo, pelo escalão C.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — É verdade que o preço, nas quatro administrações que estão previstas, corresponderia a cerca de 300 €, o que para as famílias portuguesas ç uma despesa abissal.O que o Governo português poderá vir a lucrar globalmente, em termos de eficácia e de eficiência, pelas intervenções e ganhos em saúde que se obtêm, será seguramente superior ao investimento que isto poderá representar.Nessa medida, orgulhamo-nos de apresentar este projecto de resolução e esperamos a concordância de todas as bancadas, uma vez que, efectivamente, não existe, em nosso entender, argumento para o rejeitar.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Antónia Almeida Santos.A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS-PP apresenta um projecto de resolução que, à partida, é uma redundância. E porquê? Porque recomenda ao Governo que estude a possibilidade da inclusão no Plano Nacional de Vacinação da vacina pneumocócica, medida que, Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto, está prevista no Programa de Governo do Partido Socialista.Existe uma Comissão Técnica de Vacinação, porque, de facto, trata-se de uma avaliação técnica e de uma decisão técnica. Por mais que os senhores não concordem, isto não faz parte de uma decisão política, tem de partir de uma fundamentação técnica! Essa Comissão Técnica de Vacinação está a analisar esta nova vacina, que tem uma prevalência maior. E como a Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto disse, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, em 2008, não aprovou essa recomendação porque, na altura, a vacina que existia não era a mais adequada para a prevalência das diferentes estirpes pneumocócicas em Portugal. O que é facto é que apareceu outra, que estamos agora a discutir. Existem duas, como a Sr.a Deputada disse e como vem muito bem explicado no vosso projecto de resolução.A única coisa que o Partido Socialista não entende é que, existindo uma Comissão Técnica de Vacinação, que vai fazer nova avaliação já no próximo dia 14 de Abril, venham, neste dia — não sei se é por ser o Dia Mundial da Saúde —, propor este diploma.Mas não percebo que sentido de oportunidade será este! No mínimo, esta iniciativa legislativa é uma redundância e, por outro lado, esta Comissão Técnica de Vacinação, que está já a analisar com novos dados, terá uma decisão no próximo dia 14. Ora, esses novos dados são, por um lado, resultantes das novas vacinas que apareceram e, por outro lado, trata-se de novos dados epidemiológicos, resultantes de estudos, estes, sim, independentes, isto é, realizados fora da indústria farmacêutica.Portanto, o que o CDS está a fazer é a tentar antecipar-se a uma decisão técnica. Penso que não é um bom caminho, que não será um bom caminho tentar partidarizar a questão da inclusão da vacina, porque, se assim for, é o País que vai perder.