II SÉRIE-B — NÚMERO 28 12 b) Petição n.o 110/XIII/1.a O peticionário solicita a criação de uma classe de portagem própria para os veículos de duas rodas, com taxas de portagens adaptadas, por considerar injusto que estes veículos paguem uma taxa de portagem igual aos veículos de passageiros de classe 1. III – Análise das Petições  a) Petição n.o 35/XIII/1.a A petição coletiva foi endereçada ao Presidente da Assembleia da República, o seu objeto está especificado, sendo o texto inteligível, o 1.o signatário está identificado, bem como o respetivo domicílio, e estão preenchidos os requisitos formais e de tramitação constantes dos artigos 9.o e 17.o da Lei n.o 43/90, de 10 de agosto (Lei do exercício do Direito de Petição), na redação dada pelas Leis n.o 6/93, de 1 de março, n.o 15/2003, de 4 de Junho, e n.o 45/2007, de 24 de agosto. Antecedentes – Feita a pesquisa na base de dados do processo legislativo e da atividade parlamentar, não se encontraram iniciativas, na presente legislatura, ou petições pendentes, versando esta matéria. b) Petição n.o 110/XIII/1.a O objeto da petição encontra-se devidamente especificado, estando presentes os requisitos formais e de tramitação constantes dos artigos 9.o e 17.o da Lei n.o 43/90, de 10 de agosto - Exercício do Direito de Petição -, na redação dada pelas Leis n.os 6/93, de 1 de março, 15/2003, de 4 de junho, e 45/2007, de 24 de agosto.Antecedentes - Consultada a base de dados, verificou-se a existência da seguinte petição, pendente nesta Comissão, conexa com a agora apresentada:  Petição n.o 35/XIII/1.a – Solicitam a reclassificação de veículos em portagens A Petição n.o 35/XIII/1.a tem um objeto mais abrangente, mas um dos seus pedidos é a criação de uma classe de portagem própria para os motociclos (classe V), pagando uma taxa de portagem equivalente a 50% da que é paga pelos veículos de classe I. Iniciativas pendentes - Consultada a base de dados, não se verificou existir qualquer iniciativa legislativa pendente sobre matéria conexa. IV – Diligências efectuadas a) Audição dos Peticionários` i. Petição n.o 35/XIII/1.a Procedeu-se à audição do 1.o peticionante, Abel José Barroso Guerreiro, no dia 4 de maio de 2016, pelas 14:00 horas.  Estiveram presentes os Srs. Deputados Carlos Silva PSD), António Eusébio (PS) e Bruno Dias (PCP).  Do relatório da audição, elaborado pela Divisão de Apoio à Comissão, salienta-se o seguinte:  “O Peticionante informou que a Petição já passou das 7 mil assinaturas.  Enquadrou experiências de passagens em portagens, que o levaram à Petição.  Explicou existirem vários modelos de automóveis que passam da classe 1 para a classe 2 de portagens, sofrendo o maior aumento entre todas as outras.  Admitiu vir a ser criada nova classe para camiões longos e pesados (17 toneladas).  Usaram da palavra os Srs. Deputados:   Bruno Dias (PCP) que interrogou sobre uma classe diferenciada para as motos;   António Eusébio (PS), que agradeceu a exposição clara da questão, que merece ser ponderada;   Carlos Silva (PSD), que saudou o Peticionante e agradeceu os contributos, que serão apreciados no GP;