25 DE NOVEMBRO DE 2016 51 A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Fizemo-lo no Orçamento do Estado para 2016, e estivemos sozinhos a defender essa proposta, e fazemo-lo neste Orçamento do Estado. Valorizamos a proposta que consta do Orçamento, pelo seu alcance e significado, por garantir um aumento de 10 € a uma larga maioria dos pensionistas, e valorizamos também a resposta que o Governo deu a esta discussão, na qual o PCP insistiu, e se não fosse essa persistência e insistência estaríamos hoje como estávamos no início da discussão deste Orçamento do Estado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Mesmo aquém da proposta do PCP, de aumento de 10 € para todas as pensões, achamos importante que o Governo tenha considerado este avanço relativamente às pensões mínimas. Quanto a PSD e CDS, não é possível levar a sério as propostas de quem durante quatro anos cortou e congelou pensões, vindo agora propor o contrário e pretendendo, sim, esconder as suas verdadeiras intenções de regressar ao passado, à política de cortes, de congelamentos, a uma política de empobrecimento que praticaram durante quatro anos e que continuariam a praticar hoje, como, aliás, é demonstrativo na sua intenção, já depois da troica, de cortarem 600 milhões de euros nas pensões. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Bem lembrado! A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — O PCP dá hoje, como deu no passado, combate a todas essas intenções. Propomos o aumento extraordinário de 10 € para todas as pensões, as mínimas e as restantes. Garantimos, assim, o reforço da proteção social para os que recebem pensões sociais, valorizamos as pensões contributivas, as longas carreiras contributivas de trabalhadores que descontaram durante uma vida inteira de trabalho e que merecem ver as suas pensões valorizadas. A proposta do PCP dá uma expressão mais efetiva à recuperação de rendimentos e de direitos e vai ao encontro das aspirações dos reformados e dos pensionistas. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.as e Srs. Deputados, no quadro de um conjunto de contactos e de reuniões de trabalho que têm tido lugar com o nosso Parlamento, encontra-se na tribuna do Corpo Diplomático, uma delegação parlamentar da Câmara dos Deputados da República Federativa do Brasil, que saúdo em nosso e em vosso nome. Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP, de pé. Continuando a apreciação do artigo 88.o, dou a palavra ao Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro, do PS. O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, a proposta do PS para o aumento extraordinário das pensões rurais, sociais e mínimas do 1.o escalão demonstra bem por que é que este Orçamento é tão difícil para o PSD e o CDS — ele é bom para o País! Perdida num rumo que tem apenas para oferecer o passado, também nesta proposta a direita acusa o Governo de ser austeritário às segundas, quartas e sextas-feiras e de ser expansionista às terças e quintas-feiras. Ora iria dar demais, ora não dá o suficiente. É assim em tudo: ora não iríamos ter crescimento, ora o maior crescimento trimestral da zona euro já não chega; ora iríamos ter um descalabro orçamental, ora o menor défice dos últimos 42 anos já será pouco; ora vinha o Diabo, ora este Governo laico terá, afinal, propriedades metafísicas e evitou até a vinda do Satanás. Não houve retificativos? Pois, não chega. Temos aumentos de salários? Pois, é mau! Temos a maior criação líquida de emprego dos últimos cinco anos? É modesto. Cumpriram a Constituição, Srs. Membros do Governo? É pouco ambicioso! PSD e CDS até a queriam mudar.