6 DE JANEIRO DE 2017 35 A Sr.a BertaCabral (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, começo por saudar o facto de ter trazido — e todos os grupos parlamentares o têm feito, quer em sede comissão, quer em sede de Plenário —, mais uma vez, esta questão à discussão no Parlamento. Efetivamente, a central de Almaraz constitui hoje uma séria ameaça e uma preocupação grande para todos os portugueses e, em particular, para os portugueses que vivem no interior e junto à fronteira. Esta central, como aqui referiu, e muito bem, já está em fase de prolongamento do seu ciclo de vida normal e o Governo espanhol prepara-se para prolongar, ainda mais, o seu funcionamento. A construção de um armazém de resíduos nucleares é, por isso, preocupante em si mesma, mas é muito mais preocupante porque o que ele indicia verdadeiramente é a vontade de prolongar a vida útil da central nuclear de Almaraz. E é esse o foco e é aí que temos de nos concentrar, e não na construção do armazém e no seu impacte ambiental transfronteiriço. Não é isso que conta; o que conta é encerrar a central de Almaraz. O Parlamento, em abril do ano passado, votou resoluções, que depois foram fundidos num texto comum, publicado em junho de 2016 através da Resolução da Assembleia da República n.o 107/2016, que diz expressamente que o Governo português deve intervir junto do Governo espanhol e das instituições europeias no sentido de proceder ao encerramento da central nuclear de Almaraz. E é por isso que temos de nos bater neste Parlamento. Há muito que o Partido Social Democrata e que os Deputados desta bancada reclamam uma atitude enérgica por parte do Governo e a verdade é que o Sr. Ministro do Ambiente fez sempre ouvidos de mercador e disse sempre que estava muito tranquilo em relação a este processo, e estamos a falar de abril até agora. No debate do Orçamento levantámos esta questão, aqui, no Plenário, o Sr. Ministro achou que a coisa não era assim tão grave, mas, apesar de tudo, começou a ter uma atitude diferente. Foi tarde, muito tarde e está à vista que foi extremamente tarde! O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.a Deputada, queira terminar. A Sr.a BertaCabral (PSD): — Já termino, Sr. Presidente. Para não estar com mais considerações, coloco uma questão à Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Mas seja rápida, Sr.a Deputada. A Sr.a BertaCabral (PSD): — Como é que o Partido Ecologista «Os Verdes», que apoia o Governo, vai exigir ao Governo da República Portuguesa que cumpra a Resolução que foi aprovada e que exige ao Governo espanhol o encerramento da central de Almaraz? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria da Luz Rosinha. A Sr.a MariadaLuzRosinha (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, mais uma vez, vem a esta Assembleia a questão de Almaraz, trazida agora pelo Partido Ecologista «Os Verdes». Como acabou de ser referido pela Sr.a Deputada Berta Cabral, este é um assunto que está longe de ser novo e que já foi introduzido por todas as forças políticas, o que significa também que é uma preocupação transversal. Não posso concordar, de forma alguma, com as observações que foram feitas em relação à indiferença do Governo e, desde logo, do Sr. Ministro do Ambiente, quanto ao problema que aqui se coloca, pelo que gostaria de dividir o problema em dois pontos. Um primeiro ponto tem a ver com os sete acidentes que aconteceram e o segundo ponto tem a ver com um claro incumprimento de uma diretiva comunitária em relação à autorização dada pelo Governo espanhol sem ter consultado o Governo português e no que diz respeito à observância e à realização de um estudo de impacte ambiental para a autorização de construção do armazém. Como aqui também já foi referido, esta Assembleia aprovou uma proposta que visava o encerramento da central nuclear de Almaraz. Todos reconhecemos o perigo latente que ali existe.