27 DE NOVEMBRO DE 199131Congratulação e reconhecimento pela obra de solidariedade e filantropia da Real e Benemérita Sociedade Portuguesa Caixa de Socorros Mútuos D. Pedro V (PSD, PS, PCP, PRD, CDS e dep. indep. Marques Júnior).Publicação: DAR, II S-B, 31, 25 de Maio de 1991.Aprovado: DAR, I S, 82, 24 de Maio de 1991.Sobre a nova ponte ferroviária sobre o rio Douro (PS, PCPe dep. indep. Helena Roseta). Publicação: DAR, II S-B, 35, 19 de Junho de 1991.8 — Apresentados pelos deputados Independentes Jorge Lemos e José MagalhãesProtesto pelas violações dos direitos humanos perpetrados pelas tropas iraquianas em relação a cidadãos do Kowcit, revelados por um relatório da Amnistia Internacional.Publicação: DAR, II S-B, 7, 21 de Dezembro de 1990.Aprovado: DAR, I S 29, 21 de Dezembro de 1990.Condenação pelo massacre de populações civis pelo regime iraquiano, e pronunciando-se pela participação de Portugal numa ajuda humanitária.Aprovado: DAR, I S 60, 5 de Abril de 1991.Manifestando preocupação pelas disfunções existentes nas estruturas de investigação criminal e disponibilidade para colaborar na aprovação de medidas adequadas.Publicação: DAR, II S-B, 27, 2 de Maio de 1991.Congratulação pela assinatura formal dos acordos de pazpara Angola no dia 31 de Maio cm Lisboa. Publicação: DAR, II S-B, 32, 29 de Maio de 1991.Protesto pelos comentários produzidos pelo director do canal 1 da RTP relativamente à mensagem enviada à AR pelo Presidente da República sobre a comunicação social.Publicação: DAR, II S-B, 34, 8 de Junho de 1991.9 — Apresentados por outros deputadosSaudação pela passagem do 18.9 aniversário do 3.9 Congresso da Oposição Democrática (deputados Carlos Candal e Raul Castro).Publicação: DAR, II S-B, 31, 25 de Maio de 1991.Aprovado: DAR, I S, 82, 24 de Maio de 1991.CAPÍTULO VIDesignação dos titulares para os cargos exteriores à Assembleia da República1 — Comissão Nacional de EleiçõesCandidato: Feliciano Marques David. EJeição: DAR, I S, 22, 7 de Dezembro de 1990. Resolução: DAR, II S-A, 14, 14 de Dezembro de 1990. Resolução da AR 1/91: DR, I S-A, 4, 5 de Janeiro de 1991.2 — Conselho directivo do Instituto Nacional do AmbienteEleição: DAR, 1 S, 74, 10 de Maio de 1991. Deliberação 4-PL/91: DAR, II S-A, 48, 22 de Maio de 1991.3—Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e FiscaisEleição: DAR, I S, 74, 10 de Maio de 1991, e 77, 16 deMaio de 1991. Deliberação 5-PL/91: DAR, II S-A, 48, 22 de Maio de1991.4 — Conselho Nacional de EducaçãoEleição: DAR, I S, 89, 7 de Junho de 91.Deliberação 7-PL/91: DAR, II S-A, 62,1 de Julho de 1991.CAPÍTULO VIIRelações internacionais1 — Visitas de altas individualidades e de delegações estrangeiras11 de Setembro de 1990 — Primeiro-Ministro de Cabo Verde.16 de Outubro de 1990 — Primeiro-Ministro do Luxemburgo.23 de Outubro de 1990 — Presidente da RepúblicaFederativa do Brasil. 29 de Outubro de 1990 — Presidente da República daFinlândia.27 de Novembro de 1990 — Sua Majestade a Rainha da Holanda.13 de Dezembro de 1990 — Presidente da República da Checoslováquia.22 de Fevereiro de 1991 —Primeiro-Ministro da Grécia. 20 de Junho de 1991—Presidente da República da Irlanda.14 de Setembro de 1990 —Secretário-Geral da UEO.20 de Setembro de 1990 — Alastair Goodlad, da Grã-Bretanha (desempenhando funções equivalentes a Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares; encontro com a Comissão de Assuntos Europeus).20 de Outubro de 1990 — Comissário Andriessen, vice--presidente da Comissão das Comunidades Europeias (encontro com a Comissão de Assuntos Europeus).5 dc Novembro de 1990 — Secretário-Geral da NATO (encontro com as Comissões de Defesa Nacional e de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação).14 de Novembro de 1990 — Presidente do Parlamento Europeu, Baron Crespo.16 de Dezembro de 1990 — Presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Dr. Paes de Andrade.22 dc Fevereiro de 1991 — Ministro dos Negócios Estrangeiros da China.8 de Março de 1991 — Secretária da Assembleia Nacional da Bulgária, Dr.! Emília Drumeva (jurista da Comissão Parlamentar para a nova Constituição).