16 DE OUTUBRO DE 199712-(549)Estabilidade de Preços.O Estado Membro deverá registar, no ano que antecede a análise (1997), unia taxa média de inflação inferior ou, no máximo, igual à verificada nos três Estados-membroscom inflação mais baixa, acrescida de 1,5 pontos percentuais.O objectivo Final da política monetária portuguesa a estabilidade de preços— tem sido firmemente prosseguido pelas autoridades monetárias, através da política de estabilidade cambial, e pelas autoridades orçamentais, nos esforços de consolidação orçamental. 0 resultado é o acentuado processo de desinflação, passando-se de taxas de inflação de dois dígitos em 1990 para um valor previsto de 2,2 por cento em 1997. Outros factores estiveram inequivocamente associados a esta evolução, entre os quais se destacam a desaceleração dos preços internacionais e a moderação dos salários nominais.A evolução recente dos preços, medidos pelo índice Harmonizado de Preços no Consumidor — que servirá de base para a aferição deste critério — permitiu a Portugal integrar pela primeira vez, no mês de Julho, o grupo dos países cumpridores, com uma taxa de inflação média duas décimas inferior ao valor de referência (2,6 por cento).Convergência das Taxas de Juro de Longo PrazoA última média anual das taxas de juro nominais de longo prazo do Estado-membro deverá ser inferior ou, no máximo, igual à verificada nos três Estados-membros com inflação mais baixa,, acrescida de 2 pontos percentuais.As taxas de juro portuguesas diminuíram significativamente em 1996, sobretudo nos últimos quatro meses, tendo-se passado de uma média de 11,5 por cento em 1995 para 8,6 por cento em 1996. Este comportamento esteve em sintonia com a tendência de descida evidenciada pelas taxas de juro de outras moedas, tendo Portugal beneficiado de um clima de estabilidade política e social e ainda do forte empenhamento das autoridades portuguesas no cumprimento dos critérios de Maastricht. A tendência de descida das taxas de juro mantém-se actualmente, com a taxa média anual de longo prazo a apresentar um valor de 6,9 por cento em Agosto de J997.O progresso registado neste critério é também evidenciado pelo diferencial entre as taxas de longo prazo portuguesas e alemãs, que tem vindo a registar um decréscimo notável, sendo actualmente inferior a um ponto percentual (no final de 1995 era de 3,8 pontos percentuais, no final de 1996 de 1,1 pontos percentuais e no final de Agosto deste ano apenas de 0,7 pontos percentuais) e tendo ainda margem para descidas adicionais, na medida em que o prémio de risco de Portugal em relação aos outros emitentes europeus tem vindo a reduzir-se.No Gráfico 1-20 apresenta-se a posição relativa de Portugal face aos restantes Estados-membros em termos dos critérios da inflação e das taxas de juro. De notar que,'de acordo com as últimas previsões disponíveis da Comissão Europeia, Portugal cumprirá em 1997 os referidos critérios.Gráfico 1-20 Critérios da Inflação e das Taxas de Juro em 1997"VER DIÁRIO ORIGINAL"Sustentabilidade das Finanças PúblicasAs finanças públicas de um Estado Membro serão sustentáveis se este tiver alcançado uma situação orçamental sem défice excessivo. A verificação da inexistência de uma situação de défice excessivo será avaliada com base em dois critérios: (I) o défice orçamental programado ou verificado não deverá exceder os 3 por cento do Produto Interno Bruto, excepto se tiver baixado de forma substancial e contínua e tiver atingido um nível que se aproxime dos 3 por cento do Produto Interno Bruto, ou se, em alternativa, o excesso for meramente excepcional e temporário, e a relação entre o défice e o Produto Interno Bruto continuar perto dos 3 por cento; (2) a dívida pública não poderá exceder os 60 por cento do Produto Interno Bruto, excepto se esta relação se encontrar em diminuição significativa e se estiver a aproximar, de forma satisfatória, dos 60 por cento do Produto Interno Bruto.O critério das finanças públicas implica igualmente um esforço da parte das autoridades portuguesas, uma vez que, desde meados da década de 70, Portugal tem registado elevados défices. No entanto, a política orçamental prosseguida tem possibilitado a diminuição sustentada do défice público. A necessidade de consolidação orçamental é vista pelas autoridades nacionais como um objectivo a prosseguir por si mesmo, independentemente de quaisquer critérios condicionantes. Neste âmbito, têm vindo a ser propostas e introduzidas várias reformas estruturais que incluem a prossecução do processo de privatizações,a reforma fiscal, a reforma do sistema de saúde e da segurança social. Neste contexto, o défice global do Sector Público Administrativo será inferior a 3 por cento do Produto Interno Bruto, em 1997, e a dívida colocada numa trajectória descendente desde 1996, deverá ser inferior a 60 por cento no ano 2000, de acordo com os valores previstos no Programa de Convergência, Estabilidade e Crescimento. A nível institucional, estão a ser modernizadas regras e procedimentos orçamentais, que têm como objectivo a introdução de horizontes plurianuais na elaboração do orçamento, a coordenação entre os diversos orçamentos do Sector Público Administrativo, uma preparação mais eficaz do Orçamento do Estado, a adopção de regras mais rigorosas de gestão e disciplina orçamental e o reforço da transparência, uniformização contabilística, controlo e responsabilidade dos diversos agentes de decisão e execuçãoorçamental.