1068II SÉRIE-A — NÚMERO 40c) Definir orientações e emitir parecer sobre o projecto de orçamento anual da escola;d) Aprovar o plano de formação e actualização do pessoal docente e acompanhar a respectiva concretização;é) Colaborar com o pessoal não docente na planificação e organização de acções de formação;f) Elaborar propostas e emitir pareceres nos domínios da orientação, acompanhamento e avaliação dos alunos;g) Avaliar o desempenho do pessoal docente;h) Adoptar os manuais escolares, ouvidos os conselhos de disciplina ou de área disciplinar;0 Incentivar e apoiar iniciativas dos alunos em domínios de índole formativa e cultural;j) Apreciar o projecto de regulamento interno da escola.Artigo 49.° Composição0 conselho pedagógico tem a seguinte composição:a) Presidente do conselho de gestão, que preside;b) Vice-presidente do conselho de gestão;c) Secretário do conselho de gestão;d) Docente delegado ou representante de cada grupo, subgrupo, disciplina ou área disciplinar;e) Docente representante dos docentes que leccionam técnicas especiais;f) Coordenadores de ano dos directores de turma;g) Orientadores de estágio pedagógico;h) Um representante do serviço de psicologia e orientação escolar e profissional.Artigo 50.° Funcionamento1 — O conselho pedagógico funciona em plenário e em secções, sendo obrigatória a existência de uma secção de formação.2 — O conselho pedagógico reúne ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente por convocatória do respectivo presidente ou a requerimento de um terço dos seus membros, em termos a definir no regulamento interno da escola.Artigo 51.° Deliberações1 — O conselho pedagógico só pode deliberar com a presença da maioria dos respectivos membros.2 — As deliberações são tomadas por maioria simples, tendo o presidente voto de qualidade.Secção V Conselho administrativoArtigo 52.° RegimeO conselho administrativo é o órgão de gestão administrativa e financeira dos estabelecimentos de ensinodos 2.° e 3.° ciclos do ensino básico e do ensino secundário.Artigo 53.° CompetênciasAo conselho administrativo compete:a) Elaborar o projecto de orçamento anual da escola, de acordo com as orientações traçadas pelo conselho pedagógico;b) Elaborar o relatório e contas de gerência;c) Gerir o orçamento anual da escola, de acordo com as orientações do conselho de escola.Artigo 54.° Composição0 conselho administrativo tem a seguinte composição:a) Presidente do conselho de gestão, que preside;b) Secretário do conselho de gestão;c) Chefe dos serviços administrativos.Artigo 55.° Funcionamento1 — O conselho administrativo reúne ordinariamente uma vez por mês.2 — O conselho pode reunir extraordinariamente por convocação do respectivo presidente ou a solicitação do chefe dos serviços administrativos.Artigo 56.° Deliberações1 — O conselho administrativo só pode deliberar com a presença da maioria dos respectivos membros.2 — As deliberações são tomadas por maioria simples, tendo o presidente voto de qualidade.Artigo 57.° Responsabilidade1 — Os membros do conselho administrativo são solidariamente responsáveis perante o Estado pelo cumprimento da lei e das normas regulamentares em vigor.2 — Ficam isentos da responsabilidade inerente às deliberações do conselho os membros ausentes da reunião e os membros presentes que, discordando das deliberações tomadas, o manifestem expressamente através de declaração de voto.Secção VI Estruturas de orientação educativaArtigo 58.° Elenco1 — As estruturas de orientação educativa funcionamjunto do conselho pedagógico, com ele colaborando com vista à prossecução dos seus objectivos.