2438-(18)	II SÉRIE - NÚMERO 136Ficaria assim:A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no respeito e na garantia dos direitos e liberdades fundamentais e no pluralismo de expressão e organização política democráticas, que tem por objectivo assegurar a transição para o socialismo, mediante transição da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa.Certo?O Sr. Presidente: - É isso mesmo.Tem a palavra o Sr. Deputado Nunes de Almeida.O Sr. Nunes de Almeida (PS): - Sr. Presidente, o texto ficará assim, mas propomos que sejam apenas votadas 3 propostas de emenda ao actual texto.Retiramos a proposta do nosso projecto e apresentamos 3 propostas de emenda. Ou por outra: 1 proposta de substituição da epígrafe e 2 propostas de emenda do texto. Uma emenda, para se falar em "Estado de direito democrático" onde se diz "Estado democrático", e uma outra que se traduz na substituição da parte final do actual texto do artigo por uma outra parte final.É a proposta que vamos entregar agora na Mesa. E a seguinte:Propõe-se que a expressão "criação de condições para o exercício democrático do poder pelas classes trabalhadoras", seja substituída pela expressão "realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa".O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra aos Srs. Deputados, queria dizer o seguinte: a primeira parte, onde se refere "Estado de direito democrático", corresponde aos projectos da AD e da FRS. Creio que é pacífico.Em relação ao acrescento que corresponde à parte final da proposta do PS, os Srs. Deputados querem pronunciar-se?Portanto, há 2 propostas adquiridas para o relatório.Agora, em relação à parte final?Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Beiroco.O Sr. Luís Beiroco (CDS): -Creio que, nessa matéria do artigo 2.o poderemos apresentar propostas coincidentes com as do PS ou da FRS - não sei se são subscritas por todos os partidos da FRS - e, além disso, apresentaremos uma proposta de eliminação da frase "a transição para o socialismo".Vozes imperceptíveis,O Orador: - Apresentaremos propostas de substituição coincidentes...O Sr. Presidente: - Não, aí não são necessárias propostas de substituição, uma vez que estamos de acordo que passa a fazer parte do texto do relatório como havendo acordo; portanto, é texto da Comissão, participativa".O Orador: - Não, porque, como depois não pode haver propostas de eliminação ao texto da Comissão, as propostas de eliminação têm que ser feitas em relação ao texto da Constituição.O Sr. Presidente: - Pois, mas é em relação ao texto da Constituição.Tem a palavra o Sr. Deputado Nunes de Almeida.O Sr. Nunes de Almeida (PS):-O que proporia é o seguinte: até agora o que a Comissão fez sempre foi apresentar textos de substituição que, por vezes, eram reconvertidos em textos de emenda; suponho que nada impede, desta vez, que a Comissão faça ela própria uma proposta de emenda.Portanto, em vez de aparecer aquilo que normalmente aparece, que é o texto bonito de um número inteiro, com princípio, meio e fim, neste caso a Comissão adopta estas emendas como emendas, subirão co-Plenário tão-só como emendas e não mais do que isso, independentemente de qualquer partido apresentar outras propostas, nomeadamente outras propostas de emenda.O Sr. Presidente: - Então, faríamos assim neste artigo como noutros.Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): -Era para que o Sr. Deputado Luís Beiroco me esclareça.Julgo ter percebido que a proposta da AD consistiria em propor a eliminação da expressão "assegurar a transição para o socialismo". £ exactamente neste sentido, Sr. Deputado?O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Penso que poderia ser apresentada também proposta de substituição da frase "que tem por objectivo assegurar a transição para o socialismo" pela frase "que tem por objectivo realizar o socialismo através da democracia económica, social e cultural e do aprofundamento da democracia participativa". É uma proposta de substituição.O Sr. Presidente: - A AD fará uma proposta, em Plenário, relativamente à fase "transição para o socialismo".Concluindo, serão propostas de emenda da Comissão as 2 propostas inicialmente apresentadas.Penso que esta última também é proposta da Comissão, não é?Faça favor, Sr. Deputado Veiga de Oliveira.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP: - Sr. Presidente, quais são as propostas da Comissão?O Sr. Presidente: - As propostas de emenda da Comissão seriam a epígrafe ("Estado de direito democrático"), no texto também "Estado de direito democrático" e perguntava se também seria proposta da Comissão, isto é, se todos estão de acordo em relação à expressão final que o PS propõe que é "mediante a realização da democracia final que o PS propõe que é "mediante a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia