6 DE JUNHO DE 2020 23 Disse também que este plano de hidrogénio, que foi lançado há duas semanas, estava no Roteiro para a Neutralidade Carbónica e no Plano Nacional Energia Clima do ano passado. Diga-nos qual é a página onde está esse plano que lançou há duas semanas. É que, de facto, se não estava nos planos, como estamos a dizer, porque é que as metas de descarbonização não são antecipadas? Parecia-nos, de facto, sensato. Sr. Ministro, queria falar, também, um bocadinho da TAP. Sabemos que a TAP é uma empresa essencial, que presta um serviço essencial. Estamos todos de acordo. Sabemos, também, que vai ser intervencionada com dinheiros públicos. O Sr. Ministro concorda que se deem apoios públicos à TAP sem contrapartidas ambientais, como defende o CDS, como defende o PSD e o Partido Socialista, que não recebe lições ambientais de ninguém? Qual é a posição do Sr. Ministro do Ambiente? Vamos intervencionar a TAP. Deve ou não deve haver contrapartidas ambientais? Vamos ou não vamos eliminar os voos noturnos? Vamos ou não vamos alterar a taxa de IVA dos voos domésticos, o fim dos impostos sobre combustíveis? O que se vai pedir em troca, do ponto de vista ambiental? É só isso. Em setembro, vão avançar projetos turísticos na Comporta com uma ocupação de mais de 900 ha, uma área de construção e devastação ambiental superior à da freguesia dos Olivais, em Lisboa, ou de Campanhã, no Porto, ou de todo o concelho de São João da Madeira. Tudo isto em Zonas Especiais de Conservação, com ecossistemas únicos, que integram espécies prioritárias. Quais são as contrapartidas ambientais que a APA impôs? Pergunto-lhe se é a isto que o Governo designa por turismo sustentável. Para terminar, coloco-lhe uma questão sobre os riscos da central nuclear de Almaraz, à qual o Sr. Ministro ainda não teve oportunidade de me responder. Das 12 estações de monitorização de radioatividade em Portugal, um terço não estão em funcionamento, designadamente as de Bragança, Coimbra, Lisboa e Faro. Sabe dizer-nos quando é que este problema fica resolvido? O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Silva. A Sr.a Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Neste debate de urgência, em que fomos convidados a refletir sobre a justiça climática e a saída para as crises, voltamos a sublinhar que é essencial que a crise provocada pela pandemia da COVID-19 não afete os objetivos globais e nacionais de sustentabilidade. O confinamento imposto pela COVID-19 demonstrou que houve uma modificação significativa na vida diária da generalidade dos cidadãos. Os dados revelam que os índices de poluição baixaram significativamente, sobretudo porque as deslocações pendulares em transporte particular deixaram de se realizar massivamente, o que comprova o que os Verdes têm vindo a propor: a aposta numa boa rede de transportes públicos, a custos comportáveis para os utentes, que desmobilize os cidadãos da utilização diária do automóvel particular. No imediato, é crucial garantir um reforço da oferta de carreiras e horários enquanto se mantiver a regra da diminuição de lotação nos transportes coletivos para conquistar a confiança dos utentes, para que não se perca todo o caminho já feito com a redução do preço dos passes. É preciso, desde logo, identificar quantas localidades, vilas, aldeias se encontram, desde o mês de março, sem acesso a qualquer transporte público e repor essas carreiras já! Sr. Ministro, é com isto que está a acontecer no meu País que eu fico incomodada. Mas hoje há uma pergunta que se impõe: sendo a ferrovia essencial para a descarbonização, vão o Sr. Ministro e este Governo ser cúmplices do fim da única ligação ferroviária entre Lisboa e Madrid? Não é de retrocessos que queremos ouvir falar, é do retomar de caminhos iniciados e interrompidos, como o de incentivar os cidadãos para a utilização da bicicleta como modo alternativo de transporte, e, para isso, é necessário a implementação da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030. Sr.as e Srs. Deputados, estamos a viver um momento de transição, em que os desafios são imensos e em que é possível fazer opções políticas mais sustentáveis, com investimento público, que terá reflexos muito mais abrangentes do que apenas a descarbonização. Apostar nas ciclovias, incentivar e criar condições para uma mobilidade suave será também um investimento na saúde e até na criação de emprego. Ao Governo cabe dizer que respostas estão a ser dadas no que diz respeito ao investimento em ciclovias e aos apoios para quem opta por este meio de transporte mais amigo do ambiente.