36 I SÉRIE — NÚMERO 31 que poderiam estar a ser ocupados por jovens deste País, mas o Governo insiste em dar a mão ao aumento do desemprego, mantendo esta regra. Isto é um absurdo! E é especialmente um absurdo quando o País enfrenta a estimativa de aumento da taxa de desemprego que enfrenta. Mas o Governo faz mais: não dá a mão aos portugueses quando corta realmente nos salários. É isso que o Governo propõe! Não é congelamento; é corte, é redução efectiva dos salários! E também não lhes dá a mão quando propõe penalizar ainda mais as pensões. De facto, o que o Governo propunha, em termos de penalização, para 2015, antecipa para 2010. Vejam bem, Srs. Deputados: em ano de grande dificuldade para os portugueses, é isto que o Governo lhes propõe!... Depois, o Governo vem falar do défice, «leva as mãos à cabeça» e fala das contas públicas. Então, os portugueses não conseguem perceber por que razão o Governo não tem coragem para tomar determinadas medidas, que seriam da mais elementar justiça. A saber: por que é que o Governo, se precisa de receita (porque precisa, naturalmente), continua a não tributar as grandes fortunas?! Por que é que o Governo, que precisa de receita (naturalmente que precisa), continua a não tributar as mais-valias bolsistas?! Por que é que o Governo insiste em não ir buscar receita onde ela, de facto, existe e deve contribuir para as contas do Estado?! E por que é que — e isto os portugueses não conseguem entender! — uma micro, pequena ou média empresa paga 25% de IRC e a banca continua a pagar menos?! É que as micro, pequenas e médias empresas não têm o lucro que a banca tem! Esta injustiça é aquilo que o Governo propõe manter no País. Então, como é que os portugueses vão compreender estas opções ideológicas e políticas? Não dá para entender! É por isso que este Orçamento do Estado fomenta as injustiças e as desigualdades no País. É esta, Sr. Primeiro-Ministro, a resposta que quer dar verdadeiramente ao País? O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Muito bem! O Sr. Presidente: —Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: —Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero reafirmar, mais uma vez, que o Estado português, face às dificuldades económicas desta crise, se empenhará — e já está empenhado — naquilo que é um programa de modernização e de investimento público que visa dar emprego, restaurar a actividade económica e também modernizar o nosso País. Um dos aspectos mais relevantes desse investimento público — e, pelos vistos, alguns Deputados, por mais que se fale, fingem que não ouvem — diz respeito à construção de barragens. Fomos, durante muitos anos — e ainda somos —, um dos países que mais desperdiça o seu potencial hídrico. Isso não pode continuar! É, aliás, isso que contribui para explicar o nosso problema crónico de endividamento externo. É que nós nunca tivemos, como temos agora, uma política energética baseada nas energias renováveis, na energia hídrica e na energia eólica. A Sr.a Manuela Melo (PS): — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: —O investimento em barragens é importante, porquê? Porque moderniza o País em termos energéticos, mas também porque cria emprego e dá oportunidades às empresas portuguesas. O que espanta qualquer dirigente político é ouvirmos aqui, no Parlamento, a Sr.a Deputada criticar o Governo por não fazer investimento público, sendo que a Sr.a Deputada é a principal oposicionista ao investimento em barragens,... A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E...?! O Sr. Primeiro-Ministro: —... fazendo do Partido Ecologista «Os Verdes» talvez o único partido ecologista que é contra o desenvolvimento das energias renováveis —,... Risos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.