47 | II Série C - Número: 055 | 14 de Maio de 2007— Comissão para a Promoção de Políticas da Família e Conselho Consultivo das Famílias.Ao nível municipal, existem também outras estruturas organizativas, que podem fortalecer as redes que constituem, tornando a sua acção mais dinâmica em termos de intervenção:— Conselhos Municipais de Educação; — Conselhos Locais de Acção Social; e — Conselhos Municipais de Segurança.Os casos de Boas Práticas na actuação dos instrumentos criados e em funcionamento, nomeadamente em termos de informação, de comunicação e de intervenção, para garantir um diagnóstico e um acompanhamento das situações em tempo útil, podem e devem ser generalizadas.A ocorrência de fenómenos de violência não pode ser atribuída exclusivamente, de forma redutora, às condições externas à escola, como o ambiente económico-social em que está inserida. É possível encontrarmos escolas em áreas desfavorecidas social e economicamente onde não se registam situações de violência e escolas em áreas favorecidas do ponto de vista social e económico com episódios de violência preocupantes, quer pela quantidade quer pela gravidade dos casos.As condições externas e internas à escola devem ser articuladas e consideradas num contexto de interacção, para a devida análise e compreensão dos fenómenos.Apesar de não haver uma associação directa com as famílias socioculturalmente mais desfavorecidas, as desigualdades sociais são uma realidade preocupante no nosso país. É preciso por isso um olhar atento sobre esses casos, sobretudo porque apenas as transferências sociais não resolvem o problema das famílias se não forem devidamente acompanhadas localmente ao nível social.É um facto que as famílias não podem dar o que não têm e por isso surgem as crianças negligenciadas e os problemas de desenvolvimento físico, psicológico, social e escolar, que passam de geração a geração. A taxa de pobreza infantil (22%) é superior à taxa de pobreza (homens — 20%) e (mulheres — 21%), dados do Eurostat — EU-SILC 2005.Outro instrumento que tem necessariamente que deixar resultados no combate às desigualdades, na melhoria das qualificações e na igualdade de oportunidades é o Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013: O QREN consubstancia o enquadramento para a aplicação da política comunitária de coesão económica e social em Portugal no período 2007-2013 e «(...) assume como grande desígnio estratégico a qualificação dos portugueses e das portuguesas, valorizando o conhecimento, a ciência, a tecnologia e a inovação, bem como a promoção de níveis elevados e sustentados de desenvolvimento económico e sociocultural e de qualificação territorial, num quadro de valorização da igualdade de oportunidades e, bem assim, do aumento da eficiência e qualidade das instituições públicas.» As prioridades desta Agenda serão concretizadas através de sete grandes vertentes de intervenção, das quais destaco a cidadania, inclusão e desenvolvimento social, por considerar ter impacto directo com a promoção da igualdade de oportunidades para todos.Como objectivos específicos saliento a promoção da inclusão social de grupos desfavorecidos e socialmente excluídos, o reforço da educação e da formação em cidadania, afirmando a sua relevância enquanto factor de plena integração social e de promoção de uma cultura de prevenção e segurança, o acolhimento, integração e empregabilidade de imigrantes, a melhoria dos cuidados de saúde a grupos sociais vulneráveis, a qualidade de vida de pessoas portadoras de deficiência ou incapacidade e o desenvolvimento da rede de serviços e equipamentos sociais.Constitui também uma oportunidade para a requalificação do parque escolar, com a construção de novos equipamentos, considerando que a melhoria das instalações escolares, é também uma aspiração de muitas escolas e respectivas comunidades educativas.As prioridades relativas à integração social dos grupos desfavorecidos contemplam também o desenvolvimento de programas de promoção do sucesso educativo, que actuem preventivamente sobre os factores geradores do abandono escolar, assegurando uma abordagem territorial na identificação das respostas dirigidas a combater a produção de trajectórias de abandono escolar precoce.Também a promoção da igualdade de género, que enquadra actuações dirigidas a difundir uma cultura de igualdade, através da integração da perspectiva de género nas estratégias de educação e formação, produzirá fortes impactos nas relações interpessoais, reflectindo-se nas regras de convivência e no respeito pelo outro.Em Portugal, como noutros países, nos últimos anos, a violência na escola, independentemente da sua dimensão, tem tido cada vez mais visibilidade social, constituindo uma preocupação fundamental, considerando o forte impacto negativo, quer nas vítimas como nos agressores, como ainda no clima geral da escola.A violência existe nas sociedades, marcando presença de forma consistente no seu quotidiano através da violência doméstica, da delinquência, da criminalidade, da guerra, da violência no desporto ou da violência nos media. A violência na escola com todas as suas especificidades faz parte integrante deste fenómeno, não