2 DE NOVEMBRO DE 2017 77 Em sede de cuidados hospitalares, “O Governo prosseguirá, em 2018, os trabalhos tendentes ao reforço das redes hospitalares metropolitanas e regionais, no sentido de melhorar e garantir atempadamente a adequação dos serviços a prestar às populações, de acordo com a sua distribuição pelo território e com as suas necessidades específicas.” O executivo assegura, ainda, que “A inclusão de pessoas com deficiência ou incapacidade será promovida através da resolução dos constrangimentos ao nível do acesso e adequação do apoio terapêutico” e que, “Nas situações de comportamentos aditivos, doenças infeciosas e doenças do foro da saúde mental serão proporcionados os cuidados de saúde necessários.”O Governo reitera, para 2018, que “A Saúde Pública será valorizada enquanto área de intervenção, para a boa gestão dos sistemas de alerta e de resposta atempada dos serviços, o diagnóstico de situações problemáticas e a elaboração, com a comunidade, de planos estratégicos de ação.” E as Grandes Opções do Plano para 2018 destacam, para esse efeito, as seguintes medidas:  Implementar o Programa Nacional de Educação para a Saúde, Literacia e Autocuidados;  Implementar os Planos Locais de Saúde em cumprimento do Plano Nacional de Saúde (PNS);  Reforçar a vigilância epidemiológica, da promoção da saúde, da prevenção primária e da prevenção secundária;  Revitalizar o Programa de Controlo das Doenças Transmissíveis;  Promover medidas de prevenção do tabagismo, de alimentação saudável, de promoção da atividade física e de prevenção do consumo de álcool e demais produtos geradores de dependência;  Implementar integralmente o novo Programa Nacional de Vacinação. Finalmente, no domínio da melhoria da qualidade dos cuidados de saúde, o Governo afirma que dará continuidade às políticas e programas de “aposta na promoção da saúde e na prevenção da doença e dos estilos de vida saudáveis e de envelhecimento ativo, em colaboração com os municípios.” No que concerne à sustentabilidade do Setor da Saúde, o Governo considera que “Em 2018 serão prosseguidas as políticas de consolidação orçamental, no setor da saúde, tendo em vista a melhoria da sustentabilidade económica e financeira do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Estas medidas têm como objetivo fazer conciliar a melhoria da equidade no acesso a cuidados de saúde de qualidade com o indispensável equilíbrio orçamental visando a sustentabilidade a médio prazo.” Do conjunto de medidas em desenvolvimento nesse âmbito, o Governo destaca as seguintes:  Aprofundar os regimes de contratualização entre a ACSS e as entidades prestadoras de cuidados de saúde, introduzindo um maior nível de exigência e de responsabilização associado ao desempenho;  Introduzir mecanismos de monitorização e controlo com o objetivo de melhorar os níveis de eficiência global do sistema tendo em vista a eliminação de diferenciais de produtividade entre as unidades do SNS;  Criar unidades autónomas de gestão (Centros de Responsabilidade Integrada) de alto desempenho;  Reforçar os mecanismos de transparência e de auditoria;  Implementar medidas de política do medicamento e dos dispositivos médicos de base estratégica tendo em vista o estabelecimento de acordos plurianuais para o acesso à inovação terapêutica disruptiva, reforço das quotas de mercado de medicamentos genéricos e de biossimilares;  Desmaterializar integralmente os procedimentos com influência no ciclo da despesa (receita sem papel, meios complementares de diagnóstico e terapêutica, transporte de doentes não urgentes, setor convencionado, entre outros);  Proceder à gestão partilhada de recursos entre unidades que integram o SNS através de mecanismos de afiliação, tendo em vista a internalização progressiva da atividade e os consequentes ganhos de eficiência através de uma maior rentabilização da capacidade instalada;  Centralizar na ACSS e na SPMS dos processos de negociação, aquisição de bens e serviços e gestão integrada de contratos com entidades externas ao SNS;