16 DE MAIO DE 2019 17 O Sr. Fernando Manuel Barbosa (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, os transportes contribuem com cerca de 25 % da emissão de gases com efeito de estufa. Em termos médios, o transporte coletivo tem uma quota de mobilidade de pouco mais de 10%, enquanto no transporte individual essa quota situa-se muito próxima dos 70%. Tendo o Governo — no qual S. Ex.a é o responsável por um ministério-chave, não só pela pasta do ambiente, mas também, neste caso concreto, pela pasta que tutela os transportes — assumido o compromisso de cumprir os objetivos de descarbonização, estando já em vigor algumas medidas do Programa de Apoio à Redução Tarifária para o incentivo do uso do transporte público, pergunto ao Sr. Ministro se acompanha o Bloco de Esquerda na necessidade de aumentar o investimento nos transportes públicos, em recursos humanos e materiais, para que não sejam defraudadas as justas expetativas dos utentes, que foram criadas com as medidas de redução tarifária. É que as notícias dão-nos conta de viagens suprimidas, carruagens, autocarros e barcos cheios, horários que não são cumpridos, ou seja, a oferta não é suficiente para a procura, que tem aumentado todos os dias. Como sabe, no que às empresas públicas diz respeito, ainda ontem a Comissão de Trabalhadores do Metropolitano de Lisboa nos fazia chegar a necessidade urgente de investir em meios humanos e materiais, para dar apoio e fazer face à crescente procura. No caso do Metro do Porto, onde também é necessário dar condições aos profissionais para desempenharem o seu trabalho, dou-lhe o exemplo da sala de Santo Ovídio, que pouco mais de 2 m2 tem, não tem ventilação, tem água a escorrer nas paredes, e é onde os trabalhadores aguardam, trocam de roupa e tomam as refeições. Também na CP, há necessidade de efetuar encomendas de mais material circulante, pois sabemos que demora tempo entre a encomenda e a entrega e não é em qualquer prateleira de hipermercado ou stand, ao virar da esquina, que se consegue comprar materiais. Portanto, importa fazer com antecedência a encomenda do material necessário. Sr. Ministro, deixo-lhe mais uma pergunta: que medidas pretende adotar para dotar o transporte público de meios que possam mitigar as carências atualmente existentes e prevenir que, no futuro, se volte a ter uma rede de transportes públicos em quase rutura, como se encontra atualmente? Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está um ruído de fundo insuportável. Peço às Sr.as Deputadas que estão de pé o favor de se sentarem ou saírem da Sala. Vamos prosseguir. Tem, agora, a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Duarte Alves, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Ministro do Ambiente e da Transição Energética, numa discussão como a que estamos a ter hoje, sobre os desafios ambientais, não se pode deixar de colocar em cima da mesa as questões dos transportes e da mobilidade. O consumo de energia com o transporte é a maior fatia do consumo energético, mais do que o consumo doméstico, mais do que a indústria, a agricultura ou qualquer outra atividade económica. Nesta matéria, independentemente das inovações tecnológicas que possa haver, é decisivo tomar medidas para passarmos de um paradigma do transporte individual para um paradigma do transporte coletivo como meio estruturante para a mobilidade. Medidas como o Programa de Apoio à Redução Tarifária, conseguido pela luta dos utentes e pela intervenção persistente do PCP, resultam num aumento significativo da mobilidade em transporte coletivo, contribuindo para que haja menos carros nas cidades. É este tipo de medidas que é necessário fazer, mais do que a retórica ou medidas baseadas numa lógica punitiva, em que os mais pobres são sempre os mais prejudicados. No entanto, Sr. Ministro, se queremos realmente apostar no transporte coletivo, é preciso também dar mais e melhores condições nos transportes. Acumulam-se problemas, supressões, falta de condições nos transportes, fruto da falta de meios humanos e do desinvestimento, porque o Governo insiste na redução acelerada do défice, para cumprir as imposições da