I SÉRIE — NÚMERO 114 18 Os portugueses sabem bem o que significam os PEC, deste ou do anterior governo, e não se deixarão enganar com esta mudança de nome. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — A política de empobrecimento nacional dos PEC, agravada pela imposição ao povo português do pacto de agressão da troica, conduziu o País a uma profunda recessão e à paralisia da economia, às falências e encerramento de pequenas empresas, à destruição de milhares de postos de trabalho, ao alastramento vertiginoso da pobreza e à perda de significativas parcelas da soberania nacional. Os elevadíssimos níveis de desemprego são uma das consequências mais chocantes da política de afundamento nacional prosseguida nos últimos anos — mais de um milhão de desempregados! Um drama pessoal multiplicado por um milhão. Um intolerável desperdício de recursos nacionais. Perante a realidade que se vive no País, cada vez mais negra, não podemos deixar de reafirmar veementemente a necessidade de renegociação da dívida externa portuguesa e a adoção, em simultâneo, de um conjunto de medidas visando o crescimento económico, a criação de emprego e a defesa dos interesses e da soberania nacionais. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Só através da renegociação da dívida se poderá travar o atual processo de extorsão de recursos nacionais e colocar o País no rumo do desenvolvimento económico e do progresso social. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Deputado, peço desculpa por interrompê-lo, mas está um ruído excessivo na Sala. Vejo que há Sr.as e Srs. Deputados que estão de pé a conversar. Peço-lhes que se sentem, por respeito pelo orador e pela Assembleia da República. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Faça o favor de prosseguir, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Este PEC — agora DEO — do Governo PSD/CDS abrange um horizonte temporal que vai para além do fim anunciado do período de vigência do Memorando da troica, mostrando claramente que a atual política governamental de imposição de sacrifícios aos trabalhadores e ao povo não é temporária, como a propaganda do Governo tenta difundir, mas, sim, um verdadeiro programa ideológico de reconfiguração do Estado, amputando-o das suas funções económicas e sociais e colocando-o ao serviço dos interesses da oligarquia financeira. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Vemos, assim, inscrita neste Documento de Estratégia Orçamental a continuação dos cortes na saúde, no ensino e na segurança social, pondo em causa direitos fundamentais consagrados na Constituição da República. Vemos também a diminuição do peso das prestações sociais, o que, face ao mais do que provável aumento do desemprego e ao envelhecimento da população, só poderá significar uma redução dos rendimentos das famílias mais carenciadas. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Vemos ainda a reposição dos subsídios de férias e de Natal — roubados aos funcionários públicos, aos reformados e aos pensionistas — apenas no longínquo ano de 2018, e mesmo assim apenas como mera hipótese técnica.