25 DE JUNHO DE 19881637aposta, se necessário, uma menção indicando que se trata de animais selvagens, assustadiços ou perigosos. Além disso, devem ser acompanhados de instruções redigidas de maneira clara respeitantes ao aprovisionamento e aos cuidados especiais que requeiram.Os cervídios não devem ser transportados no período em que refazem as hastes, a menos que sejam tomadas precauções especiais.CAPÍTULO XIV Animais de sangue frioArtigo 72.° Condições de transporteOs animais de sangue frio devem ser transportados em embalagens e condições tais que, designadamente quanto ao espaço, à ventilação, à temperatura, à provisão de água e à oxigenação, sejam apropriadas à espécie considerada.CAPÍTULO XV Abate de animaisArtigo 73.° Obrigatoriedade de atordoamento ou anestesia prévios1 — Os animais vertebrados não podem ser mortos ou abatidos senão depois de terem sido previamente atordoados ou anestesiados, salvo pelo que toca ao exercício da caça e da pesca, nos termos das disposições legais respectivas.2 — Exceptua-se do disposto no preceito precedente o abate de aves, que pode ser feito por decapitação.3 — No entanto, se as circunstâncias materiais são tais que tornem impossível o atordoamento, o abate deverá, nesse caso, ser feito de maneira que, na medida do possível, sejam evitados aos animais dores ou sofrimentos.4 — A caça ferida de morte pelo caçador deve ser procurada e imediatamente morta.Artigo 74.° Imobilização e atordoamento1 — Os animais deverão ser imobilizados imediatamente antes do abate, se necessário, e atordoados pelos processos adequados, excepto nos casos seguintes:o) Abate de emergência, quando não seja possível o atordoamento;b) Abate de aves domésticas e de coelhos por processos reconhecidos que provoquem morte instantânea dos animais;c) Matança de animais por motivos de controle sanitário, se tal for exigido por razões atendíveis.2 — No entanto, mesmo nos casos referidos no número anterior, é obrigatório providenciar para que, no momento do abate ou matança dos animais, lhes sejam poupadas dores ou sofrimento evitáveis.Artigo 75.° Meios de contenção proibidosÉ proibido utilizar meios de contenção que causem sofrimentos evitáveis, bem como ligar os membros posteriores dos animais ou suspendê-los antes do atordoamento. Contudo, as aves domésticas e os coelhos poderão ser suspensos, desde que o atordoamento seja feito logo após a suspensão.Artigo 76.° Eficácia obrigatória do atordoamento1 — Os processos de atordoamento autorizados deverão pôr os animais num estado de inconsciência que dure até à morte, de modo a poupar-lhes todo e qualquer sofrimento evitável.2 — O próprio atordoamento deverá ser feito de modo a evitar qualquer sofrimento inútil aos animais.3 — A sangria e outras operações para aproveitamento do animal a abater só poderão realizar-se depois da morte ou do atordoamento.Artigo 77.° Instrumentos de abate proibidosO uso de puntilha, de maço e do machado é proibido.Artigo 78.°Abate de solipedes, ruminantes e porcinosRelativamente aos solipedes, ruminantes e porcinos, os únicos processos de atordoamento autorizados são os seguintes:a) Meios mecânicos com utilização de instrumentos com percussão ou perfuração ao nível do cérebro;b) Electronarcose;c) Anestesia por gás.Artigo 79.° Abate para consumo do produtorAs disposições dos artigos 77.° e 78.° poderão não se aplicar em caso de abate de um animal pelo produtor para consumo próprio no local onde o animal se encontrar; porém, mesmo neste caso deverá ser utilizado um qualquer processo de atordoamento do animal.Artigo 80.°Só serão autorizados a proceder profissionalmente à imobilização, atordoamento e abate dos animais pessoas cuja aptidão seja certificada pela câmara municipal ou por outra autoridade.