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A vila de Trancoso é, ainda, sede de várias infra-estruturas de âmbito sub-regional, de que se destaca o GAT de Trancoso, a ADL Raia Histórica, bem como de outros serviços adiante identificados.
0035   |   II Série A - Número 021   |   04 de Dezembro de 2004 A vila de Trancoso está completamente infra-estruturada, pavimentada, arborizada e com um nível de equipamentos e mobiliário urbano que lhe confere um muito qualificado aspecto urbano.
A nível arquitectónico tem existido grande preocupação em entregar a grandes arquitectos nacionais as obras de requalificação mais importantes, como acontece com o Arq. Gonçalo Byrne, autor de quatro grandes obras de equipamentos colectivos e arranjos urbanísticos, para além de ser responsável pela intervenção projectada para o centro histórico de Trancoso a implementar nos próximos dois anos.IV
- Infantário e creche (Santa Casa da Misericórdia) - 120 crianças:
- Escolas E B 1+2+3 Ciclos de Trancoso - 441 alunos;
- Escola Secundária com 3.o Ciclo de Trancoso - 416 alunos;
- Lar de Idosos Dr. Álvaro de Carvalho - 60 utentes;
- Lar de Acamados Santa Casa da Misericórdia - 35 utentes;
- Palácio da Justiça (comarca de Trancoso, que abrange o concelho de Aguiar da Beira);
- Campo de futebol vedado e com bancada;
0036   |   II Série A - Número 021   |   04 de Dezembro de 2004 - Uma piscina coberta;
- Dois pavilhões gimnodesportivos (Escola Secundária e Escola EB 2 e 3);
- Pavilhão multiusos (piso desportivo, bancada e cinco balneários);
- Auditório e teatro no Convento dos Frades - 155 lugares;
- Hotel Turismo de Trancoso (Abrir em Março de 2005) - 4 estrelas, 54 quartos e 4 suites;
- Hotel do Palácio Ducal (em construção) - hotel de 4 estrelas, com 29 quartos;
- Cooperativa de animação turística (central de reservas e agência de viagens);
- Parque municipal desde séc. XIX com raras e preciosas espécies florestais;
- Jardim público do Bairro S. dos Aflitos;
- Áreas verdes em toda a extensão da muralha e outras.11 - Administração Pública e outros serviços:
- GAT de Trancoso (concelhos da Mêda, Pinhel, Figueira de Castelo Rodrigo, Aguiar da Beira e Trancoso);
- ADL Raia Histórica (concelhos de Mêda, Pinhel, Figueira de Castelo Rodrigo, Almeida e Trancoso);
0037   |   II Série A - Número 021   |   04 de Dezembro de 2004 - Serviço local de segurança social;
- ARA (Associação Regional da Beira Interior de Arqueólogos);
Trancoso - sociedade civil e movimento associativoA sociedade civil de Trancoso organiza-se em vários movimentos associativos, de grande dinâmica social e cultural.
- Santa Casa da Misericórdia de Trancoso (170 trabalhadores);
- Associação Humanitária do Bombeiros Voluntários de Trancoso;
- Associação Promotora do Ensino Profissional da Beira Transmontana;
- Associação Comercial e Industrial dos Concelhos de Trancoso, Aguiar da Beira e Meda;
- Grupo Coral de Santa Casa da Misericórdia;
- Pedrinhas da Calçada (Grupo de Música Popular);
O movimento associativo na área do município de Trancoso abrange 42 associações que se encontram unidas por um protocolo de cooperação que enquadra todo o movimento associativo municipal.
A Câmara Municipal de Trancoso dispõe de um programa de apoio ao movimento associativo, tendo constituído, para o efeito, um Conselho Consultivo das Associações do Concelho, promovendo anualmente um encontro de associações.VI
Trancoso - centro urbano de importância sub-regionalA vila de Trancoso, quer pela sua localização geográfica, na confluência do Douro, Trás-os-Montes, Beira Litoral e Beira Interior, quer pela sua centralidade rodoviária (IP2 e IC 26), quer ainda pela sua tradição comercial, tem sedeado vários serviços de importância sub-regional, de que se destaca:
- GAT de Trancoso: abrange os concelhos de Mêda, Pinhel, Figueira de Castelo Rodrigo, Aguiar da Beira e Trancoso;
- ADL Raia Histórica: associação de desenvolvimento local que gere, entre outros programas, o Leader +, a animação das "Aldeias Históricas", etc., e que abrange Mêda, Pinhel, Figueira de Castelo Rodrigo, Almeida e Trancoso;
- Comarca de Trancoso: abrange os concelhos de Trancoso e Aguiar da Beira;
- Escola Profissional de Trancoso, com alunos de todo o distrito da Guarda e distrito de Viseu, entre outros;
- Mercado de leilão de gado (de importância regional).
0038   |   II Série A - Número 021   |   04 de Dezembro de 2004 VII
Trancoso - actividades económicasO tecido económico de Trancoso é diversificado, predominando os serviços e um conjunto de pequenas e médias empresas no comércio e na indústria, localizadas no seu maior número na zona industrial.
No sector dos serviços, caracterizados pela sua diversidade e complementaridade, salientam-se, pela sua importância na geração de emprego, os serviços de educação, formação profissional e os serviços de acção social.
O sector comercial é de grande tradição, tirando partido da centralidade de Trancoso e da existência do mercado semanal e das suas feiras de grande afluência e importância regional.
O mercado semanal de Trancoso, realizado todas as sextas-feiras, reúne mais de 600 feirantes, constituindo, por natureza, o maior mercado semanal da região centro.
As principais feiras anuais são a Feira de Enchidos e dos Sabores em Fevereiro, Feira de São Bartolomeu em Agosto e a Feira de Santa Luzia em Dezembro. A Feira de São Bartolomeu constitui o principal evento comercial, envolvendo cerca de 500 expositores e cerca de 80 000 visitantes nos oito dias de duração.
- Santa Casa da Misericórdia (acção social) - 170 trabalhadores;
- Torres e Filhos, Lda, Centro de Inspecção Automóvel - oito trabalhadores;
- Três empresas de transformação - cerca de 30 trabalhadores;
- Trancosauto, Lda.ConclusãoA vila de Trancoso, pelo exposto, reúne os requisitos legais (Lei n.o 11/82, de 2 de Junho) para ser elevada à categoria de cidade.
Nestes termos, os Deputados, abaixo assinados, apresentam o seguinte projecto de lei:Artigo únicoA vila de Trancoso, do concelho de Trancoso, é elevada à categoria de cidade.Assembleia da República, 23 de Novembro de 2004.
Os Deputados do PSD: Ana Manso - Vasco Valdez - Correia de Jesus - David Justino - Luís Marques Guedes - Natália Carrascalão - Miguel Frasquinho - Francisco José Martins - Vieira de Castro - José Manuel Ribeiro.---
0039   |   II Série A - Número 021   |   04 de Dezembro de 2004 PROJECTO DE LEI N.o 524/IX
ALTERA O DECRETO-LEI N.o 164/2004, DE 3 DE JULHO (ALTERA O DECRETO-LEI N.o 72/2003, DE 10 DE ABRIL, QUE REGULA A LIBERTAÇÃO DELIBERADA NO AMBIENTE DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS - OGM - E A COLOCAÇÃO NO MERCADO DE PRODUTOS QUE CONTENHAM OU SEJAM CONSTITUÍDOS POR OGM, DE ACORDO COM OS REGULAMENTOS (CE) N.OS 1829/2003 E 1830/2003, DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, DE 22 DE SETEMBRO)Exposição de motivosA produção de culturas OGM (Organismos Geneticamente Modificados) com fins agrícolas em espaço aberto depara-se com enormes dificuldades no que diz respeito à garantia da coexistência entre culturas transgénicas e as culturas tradicionais e biológicas.
O certo é que as instituições da União Europeia, tendo ditado normas, através de regulamentos, sobre a rastreabilidade e rotulagem de produtos com OGM, remeteram para os Estados-membros a definição de medidas com vista a prever o princípio da coexistência.
A União Europeia entendeu, através de diversas decisões e medidas, abdicar da aplicação do princípio da precaução e generalizar a comercialização e produção de OGM.
Estamos perante uma matéria demasiado controversa entre a comunidade científica, onde há muitas dúvidas e poucas certezas; estamos perante uma matéria que pode condicionar agricultores e consumidores; mas fundamentalmente estamos perante uma matéria que, a generalizar-se, é irreversível, se houver contaminação de culturas.
Daí a importância de dar passos que possam considerar-se, no quadro legislativo que hoje regula esta matéria, o mais seguros possível.
Por isso, Os Verdes consideram que a definição de regras e medidas sobre a coexistência de culturas geneticamente modificadas e outros modos de produção agrícola deve ser feita através de diploma adequado ao efeito, e não por mero acto regulamentar.
Por outro lado, consideram Os Verdes que, tratando-se de uma questão determinante, é fundamental que se promova um debate público nacional, envolvendo todas os interessados, por forma a receber contributos e a esclarecer as intenções e objectivos propostos.
Tendo em conta todas estas considerações, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o seguinte projecto de lei:Artigo únicoO artigo 26.o-A do Decreto-Lei n.o 164/2004, de 3 de Julho, passa a ter a seguinte redacção:"1 - O Governo estabelecerá, através de decreto-lei, as medidas que visam evitar a presença acidental de OGM, incluindo medidas de coexistência entre culturas geneticamente modificadas e outros modos de produção agrícola.
2 - O decreto-lei referido no número anterior será submetido a discussão pública, por um período não inferior a 90 dias, com a promoção de pelo menos três sessões públicas."Assembleia da República, 23 de Novembro de 2004.
SUSPENSÃO PROVISÓRIA COM CARÁCTER OBRIGATÓRIO DO PROCESSO PENAL EM CERTOS CASOS DE INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZExposição de motivosA aplicação do actual ordenamento jurídico relativo à interrupção voluntária da gravidez coloca, como em todas as áreas da actuação humana, questões de grande delicadeza no que se refere à avaliação das circunstâncias que determinam tantas vezes a interrupção de uma gravidez.
O impasse político em que se traduziu o debate do passado dia 3 de Março leva a equacionar uma alternativa que representa um esforço de aproximação e de concertação política.
0040   |   II Série A - Número 021   |   04 de Dezembro de 2004 Aplicar a lei e a justiça, salvaguardando a não indiferença ao sofrimento, a ponderação das circunstancias individuais, a defesa da dignidade das mulheres e a ponderação de alternativas inclusivas.
Procura-se, assim, actuar sobre as circunstâncias que poderão ter determinado a prática do ilícito, desencadeando um sistema de intervenção que procure activamente remover as causas e que inclua responsavelmente a mulher e eventualmente o companheiro.
Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados apresentam o seguinte projecto de lei:Artigo único
(Suspensão provisória do processo com carácter obrigatório)1 - Recebida notícia do crime previsto no n.o 3 do artigo 140.o do Código Penal relativa a pessoa determinada o Ministério Público procede à sua inquirição, não sendo aplicável o disposto no n.o 1 do artigo 270.o do Código do Processo Penal.
4 - A suspensão provisória do processo exclui qualquer ulterior intervenção da pessoa no processo, ou em processo conexo, relativo a terceiros, não podendo, designadamente, ser objecto de meio de obtenção de prova ou intervir em qualquer meio de prova.Assembleia da República, 25 de Novembro de 2004.
As Deputadas do PS: Maria do Rosário Carneiro - Teresa Venda.---PROJECTO DE LEI N.o 526/IX
ELEVAÇÃO DA FREGUESIA DE RORIZ, NO CONCELHO DE SANTO TIRSO, À CATEGORIA DE VILA1 - Situação geográfica e demográficaA freguesia de Roriz situa-se no extremo nordeste do concelho de Santo Tirso e está delimitada por Sanfins de Ferreira e Codessos (no concelho de Paços de Ferreira), S. Mamede de Negrelos, S. Martinho do Campo, Rio Vizela, S. Tomé de Negrelos e Monte Córdova.
A freguesia de Roriz localiza-se a 12 km da sede do concelho e, das 24 freguesias do concelho, é uma das mais importantes, das mais populosas e das mais extensas. De grande fertilidade, pelos seus vinhos verdes, pelo seu licor, pelas suas bolachas e também pela sua indústria.
A freguesia de Roriz, com uma área geográfica de 617 hectares, tem tido nos últimos anos um grande desenvolvimento demográfico, constituindo uma malha urbana que liga os seus tradicionais pólos habitacionais.
Roriz tem uma população que ronda os 4500 habitantes, tendo no último recenseamento 3343 eleitores e atingia, em 16 de Novembro de 2004, o número de 3813 eleitores.2 - A história de RorizA freguesia de Roriz situa-se na margem esquerda do Rio Vizela e a nordeste do concelho de Santo Tirso. Os vestígios da ocupação humana nesta freguesia remontam à antiguidade clássica.
0041   |   II Série A - Número 021   |   04 de Dezembro de 2004 Roriz é uma das mais antigas freguesias do concelho de Santo Tirso. Quem sabe se não será a mais antiga de todas! Certo, certo, é que falando em Roriz logo vem à lembrança a antiguidade do seu povoamento e, sobretudo, a beleza do seu Mosteiro românico, sendo uma das maiores pérolas do estilo na região de Entre-Douro e Minho e provavelmente um das suas mais antigas realizações.
A sua referência data de 1096, mas já nessa altura Roriz constitui-se num vasto e riquíssimo couto, que abrangia já um sem-número de paróquias.
Mesmo junto a Roriz, mas já no concelho de Paços de Ferreira, fica a Citânia de Sanfins. Ainda no séc. XIX fazia-se confusão entre as duas jurisdições, e mesmo José Augusto Vieira, no seu Minho Pitoresco, duvidava da sua real localização. A proximidade a Sanfins de Ferreira prova, de qualquer modo, que também Roriz foi habitada desde tempos pré-históricos.
Terra muito importante ao longo da nossa história, Roriz chegou a concelho. Concelho de nomeada, que agregava territórios de vulto na região. Organizações e reorganizações administrativas dos nossos reis acabaram por ditar a extinção do concelho, ainda no séc. XIX.
Na freguesia existem vários monumentos, como, por exemplo, a Igreja Paroquial (Mosteiro do séc. XI), o Cruzeiro da Igreja Paroquial e a Capela de Nossa Senhora de Negrelos (séc. XI).
Na freguesia de Roriz também existem dois mosteiros, sendo um o Mosteiro da Ordem Beneditina e o outro o Mosteiro de Santa Escolástica, das Irmãs Beneditinas.
A Igreja Paroquial de Roriz é um excelente exemplar de arquitectura romântica, onde se realça a sua porta principal, sendo um ponto de referência essencial ao estudo do romântico da região. Também é digno de registo a grande rosácea ao cimo da porta principal.2.2. As sobrevivências do povo desta terra:
Ao longo do ano a população de Roriz mantém-se fiel às suas tradições, organizando numerosas festas, romarias, festivais de folclore, Carnaval e as actividades desportivas.
O padroeiro desta freguesia é São Pedro e a ele é dedicada uma festa anual no dia 29 de Junho.
Além desta, são remotos em Roriz os cultos à Senhora da Paz (com festa no 15 de Agosto), no Mosteiro Beneditino em Singeverga.
O Corpo de Deus também se festeja anualmente nesta freguesia, de uma forma simples mas acolhedora e sempre no seu dia, que é determinado em calendário litúrgico.
A Ordem Beneditina, para além do culto religioso, também celebra o dia de São Bento, com a presença de algumas individualidades, nomeadamente a do Bispo do Porto. Esta Ordem, muito implantada nesta freguesia e no concelho, tem de alguma forma um peso muito grande na formação, na cultura e no apoio espiritual.
As Irmãs Beneditinas, pertencentes ao Mosteiro de Santa Escolástica, há muito implantadas nesta freguesia, também têm uma importância muito especial não só pela sua presença mas pelo contributo directo que dão à Paróquia de Roriz, nomeadamente na catequese, na formação, na área social e na saúde.
Também é oportuno referir que a Ordem Beneditina (Mosteiro de Singeverga) é responsável por um licor que é reconhecido por todo Portugal, mas que é produto próprio e artesanal e com marca registada, tendo um óptimo sabor. As Irmãs Beneditinas (Mosteiro de Santa Escolástica) são as produtoras das famosas bolachas das Freiras, que são, de facto, uma maravilha, contribuindo o seu produto para o sustento da casa.3 - A educaçãoExistem na freguesia vários estabelecimentos escolares. Roriz possui duas escolas do ensino básico, do primeiro ciclo, sendo uma no Lugar da Ribeira (quatro salas de aula) e outra no Lugar da Costa (três salas de aula).
Também existe um jardim de infância, situado na Escola Básica da Ribeira, com duas salas de aula e com 45 alunos.
O ensino básico (2.o e 3.o ciclos) e secundário é assegurado pelas escolas de S. Martinho do Campo, Vilas das Aves e Santo Tirso. Estes estabelecimentos respondem às necessidades de inúmeros jovens da freguesia de Roriz.4 - A actividade produtiva4.1 - Indústria, comércio e serviços:A indústria emprega uma quantidade de mão-de-obra bastante significativa e qualificada.
0042   |   II Série A - Número 021   |   04 de Dezembro de 2004 As actividades industriais estão presentes em grande número na freguesia de Roriz, tais como:
- Várias empresas de construção, destacando-se, por exemplo, duas das mais importantes - Mongoio, Lda, e Hernani Pimenta, Lda, com 28 e 20 empregados, respectivamente;
- Uma exploração agrícola e de pecuária, que produz essencialmente vinho, bovinos, ovinos, suínos e produtos agrícolas;
- Várias indústrias de confecções, destacando-se aqui cinco grandes empresas - Malinca, Lda; A. Martins, Lda, Neto & Silva, Lda, Moniguel, Lda. e JMA - José Machado Almeida, Lda;
- Três garagens mecânicas, duas de automóveis e uma de motos;
- Serralharias (trabalho de ferro, alumínios e inox);
- Empresa de regas (consiste em todo o tipo de rega);
Quanto aos estabelecimentos comercias, em Roriz o comércio é bastante significativo. Podemos realçar o Lugar da Costa, Lugar de Samoça e Lugar de Fontão, que são zonas de grande movimento comercial.
Em Roriz existem igualmente numerosos pequenos comércios distribuídos por toda a freguesia, respondendo às necessidades da população.Dos estabelecimentos comerciais podemos destacar os seguintes:- Duas barbearias:
Quanto aos estabelecimentos de hotelaria, na freguesia de Roriz o comércio a nível de hotelaria é marcado pela existência de 11 cafés e oito restaurantes, sendo duas tasquinhas, com capacidade global para 120 pessoas nos restaurantes.
Também existem as sedes das associações que se disponibilizam a organizar convívios e lanches.
No sector dos serviços há a destacar a existência de três agências de contabilidade, três agências de seguros, um posto provisório de CTT e três praças de táxis.4.2 - Saúde:
Existe também nesta freguesia uma farmácia, que dá um apoio muito considerável à população.5 - As associações e colectividadesNa freguesia de Roriz existem várias colectividades, viradas essencialmente para o futuro, para a componente lúdica e social da população. São exemplos destas colectividades a CASATIR, que é uma IPSS que se destina a acolher idosos e crianças, o Rancho Etnográfico de Santa Maria de Negrelos, o Rancho Folclórico de S. Pedro de Roriz, o Grupo de Escuteiros e a União Desportiva de Roriz (instituição de utilidade pública).
A primeira das associações acima referida dispõe de um edifício destinado a lar para apoio à terceira idade e para creche e realiza ainda actividades de âmbito social (apoio ao domicílio e centro de dia).
Os ranchos dedicam-se à divulgação da etnografia e possuem cada um a sua sede social.
A União Desportiva de Roriz, instituição de utilidade pública, com património próprio (campo de futebol e sede social), existe há 26 anos e organiza diversos torneios de futebol de 11 e de 6 durante o ano, organiza colóquios, fóruns e seminários, participa em campeonatos oficiais
0043   |   II Série A - Número 021   |   04 de Dezembro de 2004 (AFP) nas categorias de infantis, iniciados, juvenis e seniores. Também tem uma equipa de futebol feminino de cinco.6 - Outras informações complementaresA freguesia de Roriz beneficiou em parte de um melhoramento, com uma obra de abastecimento de água ao domicílio. Esta obra ainda não se encontra concluída.
A recolha de resíduos sólidos é feita pelos serviços da SERURB, através dos contentores tradicionais e igualmente com a utilização de vidrões.
O transporte público é efectuado essencialmente por duas empresas privadas de transporte de passageiros, sendo uma sediada na Póvoa de Varzim e a outra em Guimarães, ligando assim Roriz e os vários pontos de interesse para a população, nomeadamente a sede do concelho, em cerca de 15 a 20 minutos, contando com vários carreiras durante o dia, ou seja, de 30 em 30 minutos.
Os jovens da freguesia gostam de viver em Roriz e mesmo depois de casados desejam continuar aí a viver, sinal bem demonstrativo de que é uma freguesia agradável e com futuro para a nova geração.
As forças vivas da freguesia de Roriz e a sua população em geral anseiam ver elevada à categoria de vila a sua terra, tudo em prol de uma melhor qualidade de vida da comunidade local.
Assim, atento o exposto e considerando que a freguesia de Roriz, no concelho de Santo Tirso, reúne os requisitos legais para ser elevada à categoria de vila;
Os Deputados abaixo assinados apresentam o seguinte projecto de lei:Artigo únicoA freguesia de Roriz, no concelho de Santo Tirso, é elevada à categoria de vila.Palácio de São Bento, 24 de Novembro de 2004.
Os Deputados do PSD: Abílio Almeida Costa - Carlos Sousa Pinto - Ricardo Fonseca de Almeida - Bernardino Pereira - Fernando Charrua - Aurora Vieira - Manuel Oliveira - Maria João Fonseca - Ricardo Vieira.---PROJECTO DE LEI N.o 527/IX
ELEVAÇÃO DA FREGUESIA DE NOGUEIRA, DO CONCELHO DA MAIA, À CATEGORIA DE VILA1 - A história, situação demográfica e demografiaOs primeiros registos sobre esta localidade remontam a 1258, altura em que era designada por "Nugaria" devido ao cultivo de muitas árvores produtoras de nozes, as nogueiras.
Nos tempos passados conjugavam-se as pequenas habitações com os solares de capela e brasão. Consta que na Casa da Quinta estiveram alojados os franceses aquando das invasões.
Nogueira foi desde sempre um local onde se cruzavam importantes vias rodoviárias.
Nogueira fica limitada a norte pela freguesia de Silva Escura, a nascente pela vila de Águas Santas, a sul pela freguesia de Milheirós, e a poente pela freguesia de Vermoim, da cidade da Maia, todas do concelho da Maia.
A freguesia de Nogueira, outrora dividida em diversos locais habitacionais, em virtude do seu desenvolvimento económico teve um crescimento urbano, constituindo hoje um aglomerado habitacional bastante homogéneo.
Nogueira tinha no recenseamento de 2002 para as eleições da Assembleia da República 3653 eleitores, correspondente a uma população de cerca de 5000 habitantes.2 - Economia, desporto e culturaNogueira tem acompanhado o enorme desenvolvimento do concelho da Maia nos últimos anos.
0044   |   II Série A - Número 021   |   04 de Dezembro de 2004 Tem várias empresas industriais que se dedicam fundamentalmente às áreas têxtil e metalomecânica.
De igual modo tem diversas empresas comerciais, assim como estabelecimentos comerciais dos mais diferentes géneros abertos ao público.
Tem duas colectividades que movimentam as suas gentes:
- União Nogueirense Futebol Clube, que se dedica à prática de futebol;
- Associação Recreativa e Cultural de Nogueira, dedicando-se a actividades culturais e recreativas.3 - Equipamentos colectivosNogueira tem os seguintes equipamentos para servirem a sua população:
- Parque do Monte da Senhora da Hora (Monte Calvário);
- Transportes públicos ligando Nogueira ao concelho da Maia e a concelhos limítrofes, como Valongo, Trofa e Porto;
- Três agências bancárias.Atendendo a que se justifica a vontade da sua população em ver Nogueira elevada à categoria de vila;
Atendendo a que a freguesia de Nogueira, pelo atrás descrito, reúne os requisitos legais para ser elevada à categoria de vila;
Os Deputados abaixo assinados apresentam o seguinte projecto de lei:Artigo únicoA freguesia de Nogueira, do concelho da Maia, é elevada à categoria de vila.Palácio de São Bento, 24 de Novembro de 2004.
Os Deputados do PSD: Bernardino Pereira - Aurora Vieira - Manuel Oliveira - Maria João Fonseca - Abílio Almeida Costa - Carlos Sousa Pinto - Fernando Charrua - Ricardo Vieira - Ricardo Fonseca de Almeida.---PROJECTO DE LEI N.o 528/IX
ELEVAÇÃO DA FREGUESIA DE MILHEIRÓS, DO CONCELHO DA MAIA, À CATEGORIA DE VILA1 - A históriaA freguesia de Milheirós fica localizada no centro sudeste do concelho da Maia.
Milheirós fez parte da paróquia da actual vila de Águas Santas, e foi constituída como freguesia por volta de 1580 no reinado do Cardeal D. Henrique.
Em 1258 designava-se de "Milleiroos" devido à fertilidade das suas terras na produção de milho, com o qual abastecia as freguesias à sua volta.
A antiga Capela de Santa Luzia viria a dar origem à actual Igreja, com um rico interior, construída em 1697.
0045   |   II Série A - Número 021   |   04 de Dezembro de 2004 Em frente à Igreja ainda existe a mesa de pedra onde eram pagas as cotas da confraria e onde o juiz de paz administrava a justiça.
O padroeiro desta freguesia é S. Tiago.2 - Situação geográfica e demografiaA freguesia de Milheirós, situada no coração do concelho da Maia, faz fronteira a norte com a freguesia de Nogueira do mesmo concelho, a nascente e sul com a vila de Águas Santas do mesmo concelho, e a poente com a freguesia de Gueifães, da cidade da Maia.
É atravessada pelos rios Leça e Almorode.
Nos últimos anos a freguesia de Milheirós tem sofrido um grande desenvolvimento no seu crescimento demográfico, constituindo uma malha urbana ligando todos os seus tradicionais pólos habitacionais.
Milheirós tinha no recenseamento do ano de 2002 para as eleições da Assembleia da República 3740 eleitores, correspondente a uma população que ronda os 5000 habitantes.3 - A economia, desporto e culturaMilheirós tem tido e continua a ter um franco desenvolvimento industrial e comercial, distribuído por três pólos industriais.
Tem dezenas de empresas onde predominam as rochas ornamentais, confecções e metalomecânicas.
Tem diversas empresas comerciais, assim como estabelecimentos comerciais.
Tem algumas colectividades, donde gostaríamos de salientar as seguintes:
- Inter Futebol Clube que se dedica ao futebol desde os iniciados, inclusive as chamadas "escolinhas", até ao futebol sénior;
- Escola Dramática e Musical de Milheirós, com 74 anos de existência e que se dedica ao teatro e a outras actividades culturais.4 - Equipamentos colectivos- Parque de lazer de Calvilhe;
- Transportes públicos ligando a todo o concelho, ao concelho de Valongo e à cidade do Porto.Atendendo a que é uma aspiração justa das gentes de Milheirós verem a sua freguesia elevada à categoria de vila;
Atendendo a que a freguesia de Milheirós, pelo exposto, reúne os requisitos legais para ser elevada à categoria de vila;
Os Deputados abaixo assinados apresentam o seguinte projecto de lei:Artigo únicoA freguesia de Milheiros, do concelho da Maia, é elevada à categoria de vila.Palácio de São Bento, 24 de Novembro de 2004.
Os Deputados do PSD: Bernardino Pereira - Aurora Vieira - Manuel Oliveira - Maria João Fonseca - Abílio Almeida Costa - Carlos Sousa Pinto - Fernando Charrua - Ricardo Vieira - Ricardo Fonseca de Almeida.---
0046   |   II Série A - Número 021   |   04 de Dezembro de 2004 PROJECTO DE LEI N.o 529/IX
ELEVAÇÃO DA FREGUESIA DE PEDROUÇOS, DO CONCELHO DA MAIA, À CATEGORIA DE VILA1 - História, situação demográfica e demografiaPedrouços, que já existia como paróquia, tornou-se freguesia em 9 de Julho de 1985, data em que deixou de fazer parte da actual freguesia de Águas Santas.
Tem como patrono Nossa Senhora da Natividade, cuja Capela, hoje Igreja Paroquial de Pedrouços, terá sido construída em 1743 para "cumprimento de promessas feitas à Virgem", e chamaram-lhe de Natividade porque era "invocada pelas mães após os trabalhos de parto".
A Quinta de Cutamas, com um grande solar, tem a sua origem no nome pessoal árabe Kutama.
Pedrouços tem nos últimos anos, em virtude do seu dinamismo, aumentado substancialmente o seu tecido urbano por toda a freguesia de modo a constituir um continuado urbano.
Pedrouços está limitada a norte pela freguesia de Águas Santas, do concelho da Maia, a sul pela cidade do Porto, a nascente pela cidade de Rio Tinto e a ocidente pela cidade de São Mamede Infesta
Pedrouços tinha no recenseamento de 2002 para as eleições da Assembleia da República 9050 eleitores, correspondendo a uma população de cerca de 12 000 habitantes.2 - Economia, desporto e culturaPedrouços, terra de gente laboriosa, tem acompanhado com vontade e determinação o desenvolvimento económico verificado nos últimos anos nas terras da Maia.
Tem diversas empresas industriais, sobretudo no domínio das indústrias de confecções, metalomecânica e química.
De igual modo tem diversas empresas comerciais em diferentes ramos de actividade e ainda um grande número de estabelecimentos comerciais das mais diversificadas áreas.
Tem várias colectividades, sendo de realçar as seguintes:- Associação Humanitária de Pedrouços;
- Pedrouços Atlético Clube, que pratica essencialmente o futebol;
- Núcleo de Atletismo de Pedrouços, que pratica atletismo e ciclismo;
- Grupo Dramático e Recreativo Flor de Pedrouços;
- Lusitana de Pedrouços.3 - Equipamentos colectivosPedrouços usufrui duma excelente rede de equipamentos, tais como:
- Parque de lazer da Casa do Alto;
- Transportes públicos ligando ao concelho e a outros concelhos limítrofes.
Atendendo a que as gentes de Pedrouços aspiram em ver a sua freguesia elevada à categoria de vila;
Atendendo a que a freguesia de Pedrouços, pelo exposto, reúne os requisitos legais para ser elevada à categoria de vila;
0047   |   II Série A - Número 021   |   04 de Dezembro de 2004 Os Deputados abaixo assinados apresentam o seguinte projecto de lei:Artigo únicoA freguesia de Pedrouços, do concelho da Maia, é elevada à categoria de vila.Palácio de São Bento, 24 de Novembro de 2004.
Os Deputados do PSD: Bernardino Pereira - Aurora Vieira - Manuel Oliveira - Maria João Fonseca - Abílio Almeida Costa - Carlos Sousa Pinto - Fernando Charrua - Ricardo Vieira - Ricardo Fonseca de Almeida.---PROJECTO DE LEI N.o 530/IX
ELEVAÇÃO À CATEGORIA DE CIDADE DA VILA DE ANADIA E POVOAÇÕES CONTÍGUAS (ALFÉLOAS, ARCOS, CANHA, FAMALICÃO, MALAPOSTA E VENDAS DA PEDREIRA, DA FREGUESIA DE ARCOS, E PÓVOA DO PEREIRO, DA FREGUESIA DA MOITA)Exposição de motivosI - Nota preliminarÉ na região centro (NUT II), no distrito de Aveiro, e na sub-região do Baixo Vouga (NUT III) que se localiza o município de Anadia, com os seus 217,13 km2 e 15 freguesias, onde residem 31 545 habitantes (Censos 2001), dos quais 26 629 são eleitores.
No contexto regional da Bairrada, onde é concelho rural de 1.a ordem, Anadia detém uma posição privilegiada de centralidade, confrontando com os concelhos de Águeda (a norte), de Mortágua (a este), da Mealhada (a sul), de Cantanhede (a sudoeste) e de Oliveira do Bairro (a noroeste).
A sede deste concelho é a vila de Anadia, que se situa na freguesia de Arcos.II - A vila de Anadia: antecedentes/razões históricasFoi Joaquim da Silveira quem veio esclarecer o significado do topónimo Nadia, que terá como étimo o latim nativa, e que, aplicado a aqua ou a fons, tomaria o significado de nascente. A história encarregou-se de deixar os mais diversos testemunhos sobre esta povoação, desde achados arqueológicos a menções registadas sobre pergaminho.
Prospecções arqueológicas realizadas no âmbito de trabalhos académicos conduziram à detecção de vestígios que poderão ser atribuídos ao Paleolítico e ao Neolítico. São menores as dúvidas no que respeita aos vestígios das Idades do Bronze e do Ferro: o Monte Crasto, em Anadia, poderá ter sido ocupado por um povoado fortificado, tendo-lhe sido associados alguns achados.
Claramente documentado está o período de domínio romano, que, neste território, se iniciou por volta de 50 a 40 AC, com os esforços de conquista. Realizada esta, havia que consolidá-la, concorrendo para tal a construção de vias que facilitassem as deslocações entre locais estratégicos. Assim surgia a estrada Olisipo - Bracara Augusta (Lisboa - Braga), que, nesta região, assumiu um traçado paralelo ao do Rio Cértima. No caso específico de Anadia, esta via atravessava os campos situados entre a margem direita daquele rio e o Monte Crasto, vindo o seu traçado a perpetuar-se, mais tarde, no da chamada Estrada Real, a que, grosso modo, se sobrepõe hoje o da actual EN1/IC2.
Nos séculos seguintes o povoamento desta zona ter-se-á mantido, mesmo nos anos conturbados das invasões muçulmanas e da posterior reconquista cristã. Os avanços e recuos da linha de fronteira foram aqui flagrantes, mas tal não impediu um esforço de ocupação efectiva do território, patente em diversas cartas que atestam a existência das povoações de Arcos (uilla de Arcus - 943), Anadia (illa Nadia - 1082), Alféloas (Almaphala de Rei - 1101) e do lugar do Montouro (Montem Aurem - 1140).
Ainda medievais, embora um pouco mais tardias, são as referências a Famalicão (Familicam - 1226), Pedreira (Vale d' Aalen da Pedreira - 1329), Vale da Escura (monte que chaman
0048   |   II Série A - Número 021   |   04 de Dezembro de 2004 Val d' Escura - 1332) e Vale de Azar (poboa do Val do Azar - 1332). Posteriormente, a documentação revela-nos Três Arcos (1514), Póvoa de Roupeiro (1514), Fontela (Fatella - 1514), Canha (Vemdas de Canha - 1527) e Barrosa (1577). A Malaposta tem uma origem mais recente, associada à criação das carreiras de "mala-postas" que tinham, justamente neste lugar, uma das casas de muda (esta zona seria antes conhecida como Ponte da Pedra).
As cartas medievais devolvem-nos a preocupação de gestão dos bens aqui situados, sendo disso exemplo o aforamento outorgado, em 1333, pelo prior do convento do Mosteiro de Santa Cruz de Coimbra aos "nossos vassalos do nosso lugar de Anadia, daqueles casais que nós aí havemos". Mas só em 21 de Agosto de 1514 este espaço será dotado dos mecanismos que lhe permitem ascender à condição de concelho de jure (sendo plausível que já antes vivesse na condição de concelho "de facto").
Anadia pertencia ainda ao mesmo mosteiro, mas é El-Rei D. Manuel I quem lhe concede estatuto concelhio, na sequência da reforma da administração do reino. Saliente-se, no entanto, que o âmbito geográfico deste concelho de Anadia não corresponde ao da actual freguesia de Arcos - o foral apenas menciona os lugares de Anadia, Fontela e Alféloas. Por outro lado, 16 casais reguengos situados em Arcos e Três Arcos e 10 casais reguengos de Famalicão pertenciam ao vizinho concelho de Avelãs de Cima, enquanto uns moinhos de Alféloas eram mencionados no foral de Mogofores.
O concelho de Anadia, tal como a maioria dos concelhos portugueses, sofre transformações significativas durante o século XIX: em 1833 passa a pertencer ao de Avelãs de Cima, juntamente com os de Paredes do Bairro e do Pereiro; em 1835, desaparecem os concelhos de Aguim, Avelãs de Caminho, Avelãs de Cima, Ferreiros, Mogofores, Óis do Bairro, Sangalhos, Vilarinho do Bairro e Vila Nova de Monsarros, renascendo o de Anadia (com as freguesias de Arcos, Moita, Mogofores, Avelãs de Cima e Avelãs de Caminho) e mantendo-se o de S. Lourenço do Bairro (agora com as freguesias de S. Lourenço, Sangalhos, Óis do Bairro, Vilarinho do Bairro e Troviscal).
O concelho de Anadia cresce novamente em 1837, ano em que integra a freguesia de Vila Nova de Monsarros, e em 1853, quando se lhe juntam a freguesia de Tamengos e o extinto concelho de S. Lourenço do Bairro (que, entretanto, perde a freguesia do Troviscal, mas traz consigo a de Ancas). O século XX encarrega-se de introduzir as mais recentes alterações, com a criação das freguesias de Amoreira da Gândara, Paredes do Bairro e de Aguim.III - Breve caracterização geográfica e demográficaAs características do espaço onde se situa a vila de Anadia justificam claramente o respectivo povoamento: trata-se de uma área de transição do ponto de vista geográfico, que marca a passagem de uma zona plana (a oeste) para uma zona acidentada (a este), percorrida pelo Rio Cértima, no sentido sul-norte, pelo Rio da Serra (afluente daquele), no sentido sudeste-noroeste, e por outros cursos de água de menor dimensão.
Aliás, esta área de confluência dos dois rios corresponde basicamente à da freguesia de Arcos, que, ocupando a zona central do concelho, confina com as freguesias de Tamengos, Óis do Bairro, S. Lourenço do Bairro, Mogofores, Sangalhos, Avelãs de Caminho, Avelãs de Cima, Moita e Vila Nova de Monsarros.
Estamos, pois, perante uma área plana, situada entre a margem direita do Cértima e a margem esquerda do Serra, e que se prolonga um pouco para norte do ponto onde estes rios se encontram.
Porque reúne, naturalmente, condições propícias à fixação humana, nela surgiram diversas povoações que, nos nossos dias, acabariam por originar um aglomerado populacional contínuo constituído por Canha, Malaposta, Famalicão, Alféloas, Arcos, Anadia, Vendas da Pedreira e Póvoa do Pereiro. Esta última pertence à freguesia da Moita, mas representa a principal área de expansão urbana de Anadia, juntamente com o Montouro, numa lógica de crescimento para sul e sudoeste, ou seja, uma área urbana contínua com um total de cerca de 6,5 km2, onde residem mais de seis mil habitantes.
Está já dotada de todas as infra-estruturas básicas que garantem a qualidade de vida de um núcleo urbano desta dimensão e, dada a sua centralidade, encontra-se servida por algumas das principais vias terrestres regionais e nacionais: a auto-estrada A1, a estrada EN1/IC2, as estradas EN 235, 333-1 e 334, bem como a Linha do Norte (cujo traçado foi, no século XIX, retirado da proximidade imediata da vila de Anadia para não prejudicar a povoação).
0049   |   II Série A - Número 021   |   04 de Dezembro de 2004 IV - Património histórico-culturalA existência de património classificado é uma realidade neste aglomerado urbano, tendo ascendido à categoria de imóvel de interesse público o impressionante Palácio da Graciosa, em Alféloas (finais do século XVIII), e à de imóvel de interesse concelhio a Capela de S. Sebastião (século XVIII) e a Casa Sampaio (que pertenceu ao pintor Fausto Sampaio), ambas em Anadia.
No entanto, o valor artístico do património de Anadia está igualmente patente na Igreja de S. Paio (Arcos, século XVIII), na Capela de Nossa Senhora das Febres (Anadia, séculos XVII-XVIII), na Capela de S. Mamede (Famalicão, século XVII?), no edifício da Mala-Posta da Ponte da Pedra (Malaposta, c. 1859), e nos cruzeiros de Arcos (1716), de Famalicão (1670) e da Póvoa do Pereiro (1677). Destaque ainda para os Paços do Município de Anadia e para os Palacetes dos Seabras de Castro (Anadia), da Condessa de Vinhais (Anadia) e dos Condes de Foz de Arouce (Famalicão).
No âmbito da arquitectura contemporânea, merecem realce a fachada arte nova do antigo estabelecimento comercial de Justino Sampaio Alegre (1908), bem como a Estação Vitivinícola de Anadia, o Palácio da Justiça de Anadia (projectado por Rodrigues Lima e com baixos-relevos de Leopoldo de Almeida, concluído em 1966), o novo edifício da Caixa Geral de Depósitos (projectado por Carrilho da Graça, entre 1983 e 1988) e as instalações do Museu do Vinho (um projecto de André Santos em co-autoria com Manuela Lara e António Lousa).
Finalmente, uma referência às artes plásticas, onde pontuam um fresco de Júlio Resende (Tribunal de Anadia, 1966) e vários quadros de Fausto Sampaio (pertença de diversos proprietários), peças de escultura religiosa (imagens em pedra dos séculos XV e XVI e figuras de madeira dos séculos XVII e XVIII), escultura funerária, retábulos (século XVIII), escultura comemorativa (Monumento aos Mortos da Grande Guerra e monumentos de homenagem ao Visconde de Seabra, a Fausto Sampaio e a Manuel Rodrigues Lapa) e azulejaria (referência especial aos painéis de azulejos da Igreja de Arcos, datados de 1747), entre outras.V - Actividades económicasO sector primário ainda detém no concelho algum do seu peso tradicional, sendo a viticultura a principal actividade agrícola. Mas cabe demonstrar que no aglomerado de Anadia ganha preponderância o sector terciário por força da localização, neste centro urbano do concelho, de serviços relevantes. Cabe também admitir a importância da instalação, dentro e nas imediações do seu perímetro, de indústrias diversas, bem como de estabelecimentos ligados à actividade turística.
A indústria remete-nos para duas vertentes principais. Por um lado, o sector vinícola (com a existência de cerca de uma dezena de caves e de um número considerável de produtores/engarrafadores de excelência) e, por outro, empresas ligadas à indústria cerâmica e dos materiais de construção, que tem aqui um peso considerável. Paralelamente, e com alguma tradição, encontramos actividades relacionadas com as artes gráficas, panificação e pastelaria, madeiras, carpintaria e mobiliário.
No que respeita ao comércio, há que reconhecer um predomínio da vertente tradicional, embora existam já diversas estruturas com dinâmicas e dimensões substancialmente diferentes, designadamente grandes superfícies pertença de importantes grupos económicos. O aglomerado conta, assim, com uma grande diversidade de estabelecimentos comerciais que suprem, no plano local, um vastíssimo leque de necessidades.
Também na área dos serviços há uma resposta eficaz e adequada às exigências do aglomerado, proporcionada por entidades ligadas à saúde, à justiça, à segurança e protecção civil, à educação, à administração, à banca, aos seguros, à construção civil e à contabilidade, entre outros.
No domínio do turismo, e apesar de ser na Curia que se concentram as grandes unidades hoteleiras do concelho, não poderemos deixar de mencionar a existência, em Anadia, de um moderno hotel de três estrelas, bem como de diversos restaurantes, pastelarias, cafés e agências de viagens.VI - Equipamentos e actividade social, cultural e desportivaÉ em Anadia que se situam as principais infra-estruturas ao nível de:
0050   |   II Série A - Número 021   |   04 de Dezembro de 2004 - Administração local: Câmara Municipal de Anadia, Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Anadia e Junta de Freguesia de Arcos;
- Administração pública: Repartição de Finanças e Tesouraria da Fazenda Pública, Conservatórias dos Registos Civil e Predial e Cartório Notarial;
- Justiça: Tribunal Judicial da Comarca de Anadia, Julgados de Paz e Instituto de Reinserção Social, para além de numerosos escritórios de advogados;
- Segurança: Quartel da Guarda Nacional Republicana (Destacamento Territorial e Posto);
- Protecção civil: Serviço Municipal de Protecção Civil e Bombeiros Voluntários de Anadia;
- Saúde: hospital distrital, centro de saúde, clínicas e consultórios médicos com especialidades muito diversas, farmácias, laboratórios de análises e centros de reabilitação física, entre outros;
- Educação: creches, jardins de infância (redes pública e privada), quatro escolas EB 1 (rede pública), uma escola EB 2/3, uma escola profissional, uma escola secundária (com 3.o ciclo) e um colégio (com todos os graus de ensino); existem ainda escolas particulares para ensino de línguas, dança, expressão musical e artes plásticas;
- Acção social: serviço local da segurança social, Comissão de Protecção de Crianças e Jovens, Núcleo de Intervenção Precoce, Rede Social, Agrupamento n.o 221 de Anadia do Corpo Nacional de Escutas, Santa Casa da Misericórdia de Anadia, APPACDM de Anadia e outras instituições particulares com intervenção neste domínio;
- Transportes e comunicações: estação de correios, praça de táxis e carreiras de transportes públicos;
- Apoio aos sectores económicos: Comissão Vitivinícola da Bairrada, Estação Vitivinícola da Bairrada, farmácia agrícola, cooperativa agrícola, veterinários, delegações de associações comerciais e industriais e mercado municipal (encontrando-se um moderno e completo equipamento em adiantada fase de conclusão);
- Comunicação social: um semanário regional, um quinzenário regional, uma delegação do semanário regional e uma rádio local;
- Novas tecnologias: Fundação para as Novas Tecnologias da Informação e Espaço Internet;
- Cultura: Biblioteca municipal (encontra-se em construção um novo edifício, no âmbito da rede de leitura pública), centro cultural (com galeria municipal de exposições e sala de formação), Casa e Biblioteca Rodrigues Lapa, Museu do Vinho Bairrada, Museu José Luciano de Castro, cine-teatro (em construção), auditórios e anfiteatros (dando ênfase especial ao Anfiteatro do Vale Santo, na encosta nascente do Monte Crasto, que tem servido como espaço multidisciplinar, albergando variadíssimos eventos de carácter cultural, social, tempos livres e lazer, bem como de desenvolvimento económico, nomeadamente a Feira da Vinha e do Vinho); são numerosas as associações que desenvolvem iniciativas culturais da mais diversa índole (espectáculos musicais e teatrais, exposições, seminários e edição de publicações, entre outras);
- Desporto: complexo desportivo (estádio, piscinas, courts de ténis, campo sintético, e um novo pavilhão de desportos, actualmente em construção), Pavilhão Gimno-Desportivo de Anadia, Campo de Futebol Pequito Rebelo (Anadia), Campo de Futebol José Mariz da Silva (Famalicão), polidesportivos descobertos (Anadia e Póvoa do Pereiro) e espaços desportivos enquadrados em recintos escolares; a prática desportiva é promovida por várias colectividades, algumas delas em actividade há longas décadas, sendo de destacar o Anadia Futebol Clube (futebol, basquetebol e hóquei em patins) e o Atlético Clube de Famalicão;
- Espaços verdes: jardins públicos e privados (palacetes), Monte Crasto e Choupal, entre outros.VII - Nota finalA importância deste espaço foi reconhecida ao longo dos séculos por todos quantos aqui interagiram, num esforço contínuo de investimento em prol do progresso e da qualidade de vida dos seus habitantes.
A presente caracterização revela a existência da dinâmica que tem sido o suporte do crescimento e desenvolvimento integrado que Anadia consolidou e vem ampliando.
Face ao exposto, considera-se demonstrado que o aglomerado urbano contínuo constituído pela vila de Anadia e povoações contíguas (Alféloas, Arcos, Canha, Famalicão, Malaposta e Vendas da Pedreira, da freguesia de Arcos, e Póvoa do Pereiro, da freguesia da Moita) reúne as condições necessárias à sua elevação a cidade.
0051   |   II Série A - Número 021   |   04 de Dezembro de 2004 Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, e atendendo ao facto de estarem reunidos os requisitos previstos na Lei n.o 11/82, de 2 de Junho, o Deputado do Grupo Parlamentar do PSD, abaixo assinado, apresenta o seguinte projecto de lei:Artigo únicoÉ elevada à categoria de cidade a vila de Anadia e povoações contíguas (Alféloas, Arcos, Canha, Famalicão, Malaposta e Vendas da Pedreira, da freguesia de Arcos, e Póvoa do Pereiro, da freguesia da Moita).Assembleia da República, 25 de Novembro de 2004.
O Deputado do PSD, José Manuel Ribeiro.---PROJECTO DE LEI N.o 531/IX
FIXAÇÃO DE LIMITES TERRITORIAIS DO MUNICÍPIO DE ALCOCHETE E DAS FREGUESIAS DE ALCOCHETE E DE SAMOUCOExposição de motivos1 - O território é uma componente fundamental para a identificação das autarquias locais. Os sapais (zonas húmidas adjacentes) de Alcochete são inseparáveis da identidade do município de Alcochete e das freguesias de Alcochete e de Samouco.
2 - Contudo, segundo a Carta Administrativa Oficial de Portugal, elaborada pelo Instituto Geográfico Português, os sapais de Alcochete não estão incluídos no território de qualquer autarquia local.
3 - Sublinhe-se que o Professor Diogo Freitas do Amaral refere, no seu Curso de Administrativo, que "em princípio todo o território nacional se encontra distribuído por territórios autárquicos, isto é, as autarquias locais esgotam com os seus territórios o território nacional: não há, em regra, parcelas do território nacional que não correspondam a uma determinada autarquia local (no man's land)".