27 DE OUTUBRO DE 2022737. Quarto desafio estratégico: sociedade digital, da criatividade e da inovação7.1 Economia 4.0A concretização do domínio «Economia 4.0» passará por um pacote de políticas públicas dirigidas aos seguintes eixos de intervenção: • Medidas fiscais, financiamento e internacionalização. • Inovação empresarial, empreendedorismo e aposta em tecnologias disruptivas. • Transformação digital do tecido empresarial. • Catalisadores da transição digital. • Digitalização do estado. • Teletrabalho e mobilidade. Estão programados investimentos na ordem dos 7 mil M€ para a concretização do domínio «Economia 4.0», destacando-se uma forte aposta em inovação, empreendedorismo e tecnologias disruptivas. Em termos de medidas fiscais, financiamento e internacionalização, o Governo propõe-se a: • Apoiar o investimento em inovação, otimizando os recursos nacionais para o financiamento da inovação empresarial, promovendo a coerência da oferta das linhas de apoio existentes, divulgando a oferta de instrumentos financeiros oferecidos pelas instituições financeiras de apoio à economia, racionalizando a atuação destas mesmas e robustecendo o Banco Português de Fomento, continuando a apostar na diversificação das fontes de financiamento das empresas. • Prosseguir medidas de apoio e incentivo à capitalização do setor empresarial, aprofundando as iniciativas para a concentração/fusão de empresas, reforçando a discriminação positiva da capitalização com capital próprio, criando instrumentos de financiamento, que incluam lógicas de partilha de risco, a taxa reduzida, para apoiar aumentos de capital de empresas. • Continuar a promover uma fiscalidade que incentive o investimento na modernização produtiva, o investimento privado em I&D empresarial e o reforço da atratividade internacional de Portugal, designadamente através do regime da Patent Box e do robustecimento do SIFIDE; na senda dos desagravamentos seletivos de IRC, deverá ainda prosseguir-se com o direcionamento dos incentivos à capitalização das empresas e proceder à criação de um quadro fiscal favorável aos ganhos de escala das empresas e à sucessão empresarial, a par da eliminação definitiva do Pagamento Especial por Conta (PEC) que beneficiará, em particular, as micro, pequenas e médias empresas, bem como a criação do quadro fiscal adequado para as start-ups, em linha com o Startup Nations Standards of Excellence assinado pelo Governo no decurso da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia. • O Orçamento do Estado 2022 já contemplou um incentivo fiscal à recuperação (dedução à coleta de IRC até 25% do investimento), o fim do PEC bem como o desagravamento das tributações autónomas de IRC. • Internacionalizar a economia portuguesa e aumentar as exportações usando recursos digitais, estimulando a internacionalização das empresas portuguesas com a criação de programas de investimento e de linhas de apoio à internacionalização, aproximando as grandes empresas com larga experiência no processo de internacionalização e incentivando o uso de tecnologia e de produtos desenvolvidos por pequenas empresas portuguesas especializadas no seu processo de abordagem a mercados internacionais, fomentando a utilização do comércio eletrónico no tecido empresarial português através de programas e incentivos à formação e apoio ao uso destas ferramentas. Em termos de inovação empresarial, empreendedorismo e aposta em tecnologias disruptivas, o Governo dará prioridade a: • Incentivar o empreendedorismo, iniciando um novo ciclo da Estratégia Nacional de Empreendedorismo