17 | I Série - Número: 028 | 30 de Janeiro de 2010O Sr. Primeiro-Ministro: — No ano passado, aumentámos os funcionários públicos em 2,9%, mas a verdade é que a despesa com funcionários subiu apenas 0,3%. A isto chama-se consolidação estrutural.Ao longo destes quatro anos de exercício reduzimos em 1,5 pontos percentuais do PIB a despesa com os funcionários. É a isto que chamo alterações estruturais no Orçamento que contribuem para a consolidação das contas públicas, é a isto que chamo alterações e reformas estruturais, quer na administração quer na segurança social.É por isso que olhamos para o exercício que temos à nossa frente como um exercício que está ao nosso alcance.Olhamos para os anos em frente com confiança e com determinação. A verdade é que vencemos este grande desafio de enfrentar a maior crise económica dos últimos 80 anos. Enfrentámo-la e ultrapassámo-la, e melhor do que os outros países! Agora, olhamos para 2010 já com uma perspectiva de crescimento económico. Vamos crescer em 2010 e isso é uma boa notícia para a economia portuguesa. Vamos enfrentar os problemas que temos, mas na convicção de que, em 2010, é preciso ainda que o Estado esteja ao lado das empresas, ao lado dos desempregados, ao lado de quem precisa. É por isso que ainda teremos um défice orçamental de 8,3%, para não desistir de apoiar a nossa economia, mas vamos fazê-lo de forma responsável, iniciando já uma operação de redução do défice orçamental, em linha com o que é perspectiva para os próximos anos.É por isso que chamo a este Orçamento um Orçamento para a confiança. Há uma coisa que nenhum país pode aceitar: pode aceitar-se ter défices para responder a situações de emergência, como aquela em que vivemos, mas o que este Governo não tem é um défice de confiança. Esse défice, nós não temos! Partimos para este exercício orçamental com confiança em nós próprios, confiança no Governo, confiança no país, na economia e nos portugueses.Sim, Sr. Deputado Francisco de Assis, já fizemos este exercício em 2005. Em apenas 2 anos, baixámos de 6,83% para 2,6%, e vamos fazê-lo de novo!O Sr. Presidente: — Agradeço que conclua, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sempre soubemos, no início, em 2009, que iríamos aumentar o défice, porque isso era bom para responder à situação económica. Agora vamos corrigir o défice, depois de a economia crescer, porque essa é a tarefa de um governo responsável e consciente, que aqui está para servir Portugal e para servir os portugueses.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para defesa da honra da bancada, tem a palavra a Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite.A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): — Sr. Presidente, pedi a palavra para a defesa da honra da bancada porque penso que teria sido bem escusado ao Sr. Primeiro-Ministro, quando quer fazer alarde da sua política, atacar de forma pouco própria aquilo que foi feito por governos anteriores.Sr. Primeiro-Ministro, não fiz aqui qualquer acusação de mentira por parte do Governo,»O Sr. Primeiro-Ministro: — Não?! Não?!A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): — » fiz a acusação de ter escondido dos portugueses a verdadeira situação do País. Afirmei e reafirmo!Aplausos do PSD.Disse também, Sr. Primeiro-Ministro, que se se compreendia que quisesse esconder a situação do País antes das eleições, se se entendia isso – não o fiz, mas penso que há quem o faça, como o senhor fez –, neste momento isso era escusado, porque os portugueses já perceberam que foram enganados.