II SÉRIE-D — NÚMERO 2310membro honorário do Gabinete Federal de Planeamento da Bélgica, começou por referir-se às relações entre o desenvolvimento sustentável e os processos orçamentais como sendo «duas faces da mesma moeda». Ambos deveriam ser considerados, por um lado, «transversais» por lidarem com aspetos complexos e por vezes contraditórios da prosperidade económica e, por outro lado, «prospetivos», tendo em comum o facto de ligarem o presente e o futuro. Enfatizou, de seguida, que devem ser criadas sinergias entre as diferentes camadas de um sistema de governo multinível. Defendeu que a Agenda 2030 e os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) só poderiam ser implementados com intervenções de apoio mútuo a vários níveis. A nível da UE, apelou a uma abordagem mais sistemática e sinérgica para alcançar e monitorizar os ODS, solicitando que os orçamentos proporcionassem o financiamento adequado à ambição da Agenda 2030. Notou que o relatório do PE sobre o Plano de Investimento para a Europa Sustentável mencionou um défice de investimento de 600 bilhões de euros por ano, pelo que sugeriu gerar receita adicional através de um imposto europeu sobre transações financeiras, que poderia ser adotado pelos EM no âmbito da cooperação reforçada, já em 2021. – Debate:Na fase de debate, interveio uma das Deputadas da Assembleia da República presente. De facto, a Deputada Vera Braz (S&D) começou por referir que se assiste hoje a uma mudança de paradigma quanto ao papel que a UE e o seu orçamento têm no desenvolvimento do futuro e da recuperação da UE. Disse que a sociedade encara com expectativa e reconhece o valor acrescentado de uma Europa forte e coesa. Uma Europa que soube estar à altura e que tem estado ao lado de cada um dos seus EM. Mais disse entender que a mensagem passada na sessão de abertura desta conferência e deste painel é clara, enquanto ponto crucial na construção do Orçamento da UE, cabendo agora aos Parlamentos nacionais agir perante a urgência coletiva, ser responsáveis e solidários, não só com a Europa, mas mais importante, com as famílias, com os trabalhadores e com as empresas de cada território, que dependem da capacitação da Europa para se conseguirem reerguer. Mais salientou que Portugal, ao ser um dos primeiros países a ratificar a Decisão sobre o aumento dos Recursos Próprios, deu um sinal claro da Presidência da UE quanto à urgência de atuação, que devia ser rapidamente seguida por todos os Parlamentos nacionais, salientando ser este o seu apelo, tendo em conta que deste passo depende o futuro da economia e a sustentabilidade e estabilidade das gerações futuras. Mais disse que o «balão de oxigénio» dos Planos de Recuperação e Resiliência só chegará após a conclusão deste processo, cabendo, até lá, a cada EM negociar os seus planos com a Comissão Europeia. O Parlamento Europeu já fez a sua parte, as regras e as prioridades estão definidas, pretendendo-se agora planos ambiciosos, estratégicos, que mobilizem investimentos estruturantes, determinantes para encarar os novos desafios digitais, combater as alterações climáticas, e garantir a coesão territorial e social. Segundo disse, falhar não é uma opção, sendo necessário fazer a diferença na vida dos cidadãos e das empresas, maximizar o seu bem-estar social e económico e garantir-lhes um futuro melhor. Na discussão que se seguiu entre os Deputados do PE e dos Parlamentos nacionais, registou-se um amplo consenso quanto à necessidade de uma ratificação rápida dos ODS para que os esperados fundos NGEU possam fornecer o «oxigénio» necessário às economias da UE, tal como metaforicamente expresso pela Deputada Vera Braz (S&D) na sua supracitada intervenção. A Deputada Eider GardiazabalRubial (S&D) recordou que tem sido posição de longa data da comissão BUDG pedir um quadro financeiro da UE mais ambicioso, financiado por recursos próprios, e que esta posição não só demonstrou ser uma boa ideia, mas a única forma de responder à crise atual. Da mesma forma, a Deputada ValérieHayer (Renew) salientou que será necessária uma reforma dos sistemas de recursos próprios para que a UE possa cumprir a sua ambição. O Deputado DanielePesco (Parlamento Italiano), numa nota mais crítica, explicou que Itália já havia adotado uma taxa digital e que a futura legislação da UE não deveria acrescer à legislação nacional. Além disso, associou-se ao seu colega CharalamposPapadimitriou (PPE), solicitando a ativação alargada da cláusula de salvaguarda geral e a reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Muitos participantes do debate apelaram, ademais, a uma conceção ambiciosa de planos nacionais de recuperação e resiliência (PNRR) que reflita os objetivos verde e digital, em linha com as recomendações específicas por país e em cooperação com as autoridades regionais e locais, os parceiros sociais e a sociedade civil. A este respeito, a Deputada Katja Meier (chefe de delegação do Bundasrat, Verdes/ALE) lamentou a falta de envolvimento das autoridades regionais nos processos de tomada de decisão sobre estes planos nacionais.