29 DE OUTUBRO DE 2020 67 Sr.a Ministra, na sua intervenção inicial, referiu que este Orçamento do Estado deve mobilizar a República, deve mobilizar todos nós. Permita-me que lhe diga que este é mais um Orçamento de muitos anúncios e de pouca concretização. Este é um Orçamento claramente marcado pela ausência do setor social, por uma total ausência e referência ao papel importantíssimo da economia social — e não somos nós, Grupo Parlamentar do PSD, que o dizemos, di-lo também a Unidade Técnica de Apoio Orçamental e o Conselho Económico e Social. Sr.a Ministra, é importante que se quebrem as barreiras ideológicas. Quem o diz, além de nós, são também as entidades do setor social. A esse propósito, passo a citar uma frase dita pelas mesmas: «O Estado não apoia o setor social, é o setor social que apoia o Estado». Aplausos do PSD.O Sr. Duarte Marques (PSD): — Bem lembrado!  A Sr.a Helga Correia (PSD): — Sr.a Ministra, estas palavras descrevem a falta de atenção dada pelo Estado a um setor importante e que dá um apoio essencial às pessoas que sofrem neste momento com esta pandemia. A Sr.a Ministra tem feito anúncios e mais anúncios. Ainda na segunda-feira, anunciou aqui a questão da Adenda ao Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário com um aumento de 3,5% e, depois, o reforço do apoio aos lares e do apoio domiciliário em 5,5%, quando nós, Grupo Parlamentar do PSD, questionámos sobre o subfinanciamento do setor social. Sr.a Ministra, estes anúncios são insuficientes para fazer face às despesas de um setor tão importante, que se substituiu ao Estado no apoio às pessoas. O Estado tem de dar essa resposta e não pode deixar as pessoas e esse setor para trás. A Sr.a Ministra, na sua audição, falou das falhas das brigadas de intervenção rápida. Admitir essas falhas é um princípio, Sr.a Ministra, é verdade. Agora, essas brigadas deveriam estar no terreno atempadamente para dar apoio às entidades do setor social que estiveram na linha da frente no apoio às pessoas, substituindo-se ao próprio Estado. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!  A Sr.a Helga Correia (PSD): — A Sr.a Ministra veio, mais uma vez, a este Parlamento anunciar um conjunto de medidas para as pessoas, assente numa receita irrealista, porque se baseia em contribuições e quotizações que são superiores àquelas que foram arrecadadas em 2019 — e estamos a falar de um período em que a economia crescia. Ora, neste momento, a economia não cresce e o desemprego aumenta, prevendo-se que aumente ainda mais. Perante isto, como pensa concretizar estas medidas? Nesta senda de anúncios que tem feito no Parlamento, um outro foi o da atribuição de 30 milhões de euros para os cuidadores informais. Sr.a Ministra, 30 milhões de euros para os cuidadores informais é a verba não executada de 2020, que é transferida para 2021 — é preciso falar verdade! Continuando ainda nesta senda de anúncios, Sr.a Ministra, como está a questão da diminuição do prazo de garantia de acesso ao subsídio de desemprego que está em vigor desde julho de 2020 e que ainda não chegou às pessoas? Sr.a Ministra, o Governo tem obrigação de apoiar as pessoas, tem obrigação de apoiar a ação social, tem obrigação de apoiar as entidades do setor social, tem obrigação de apoiar as pessoas e de não deixar ninguém para trás. Diga-me, Sr.a Ministra, diga às pessoas como vão concretizar esses anúncios. Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro, do Grupo Parlamentar do PS.