85 | II Série A - Número: 028 | 4 de Novembro de 2010(iii) Era possível, outro OE/2011, mesmo com os parâmetros e objectivos do Governo – que não partilhamos – com mais justiça fiscal e social e atenuando os seus impactos mais negativos em matéria de emprego e investimento? (iv) E, finalmente, a questão decisiva, vai o OE/2011 contribuir, a par de outras decisões políticas, para a necessária resposta aos problemas económicos e sociais do país, aos seus défices e estrangulamentos, mais persistentes e estruturais – produção, emprego, qualificação, energético, tecnológico, produtividade e competitividade, balança comercial e dívida externa, desigualdades sociais e regionais»?2. No contexto do Parecer o Relator acrescenta as seguintes considerações (i) Não entendemos, que se procure responder aos problemas das Contas Públicas nacionais, com respostas vinculadas às políticas que conduziram o País à situação de desastre em que se encontra. A manutenção das mesmas teses económicas só pode agravar a situação. Não desconhecemos os impactos e imposições para o País decorrentes da profundidade de crise económica internacional – crise sistémica do capitalismo – mas é um erro político grave querer reduzir as dificuldades conjunturais que atravessamos à crise que vem do exterior! Querer desconhecer que essa crise, mais não fez que detonar, revelar e ampliar a dimensão da crise endémica interna, bem patente numa década de divergência económica com a União Europeia e a persistência, em muitos aspectos agravada, de défices e estrangulamentos económicos e sociais. È ainda querer desconhecer que o ―ataque dos mercados financeiros‖ pôs a nu o mito do euro como o guarda-chuva da estabilidade financeira do País (substituíram a especulação da moeda pela especulação da dívida soberana!), e o ruir das expectativas de uma União Europeia, solidária, empenhada na convergência e coesão económica e social dos Estados-membros. É hoje inquestionável, questionar, pese o pleonasmo, o euro e a UEM. E bom será que o País o faça rapidamente. Para o Governo, tais problemas, não merecem uma anotação de rodapé no OE 2011! Por muitas outras, uma constatação recente: ―O euro deveria ter funcionado como um factor de protecção contra a crise financeira mundial, uma vez que a supressão da incerteza quanto às taxas de câmbio entre as moedas europeias eliminou um factor relevante de instabilidade. Mas não é isso que tem sucedido: a Europa é afectada de uma forma mais dura e prolongada pela crise do que o resto do mundo, por factores que radicam nas opções tomadas no processo de unificação monetária.  Após 1999, a zona euro revelou um crescimento económico relativamente medíocre e um aumento das divergências entre os seus Estados membros em termos de crescimento, inflação, desemprego e desequilíbrios externos. O quadro de política económica da zona euro, que tende a impor políticas macroeconómicas semelhantes a países com situações muito distintas ampliou assim as disparidades de crescimento entre os Estados membros. Na generalidade dos países, sobretudo nos maiores, a introdução do euro não suscitou a prometida aceleração do crescimento. Para outros, o euro trouxe crescimento, mas à custa de desequilíbrios dificilmente sustentáveis. A rigidez monetária e orçamental, reforçada pelo euro, concentrou todo o peso do ajustamento no trabalho, promovendo a flexibilidade e a austeridade salariais, reduzindo a componente dos salários no rendimento total e aumentando as desigualdades.Esta trajectória de degradação social foi ganha pela Alemanha, que conseguiu gerar importantes excedentes comerciais à custa dos seus vizinhos e, sobretudo, dos seus próprios assalariados, impondo uma descida dos custos do trabalho e das prestações sociais que lhe conferiu uma vantagem comercial face aos outros Estados membros, incapazes de tratar de forma igualmente violenta os seus trabalhadores. Os excedentes comerciais alemães limitaram portanto o crescimento de outros países. Os défices orçamentais e comerciais de uns não são senão a contrapartida dos excedentes de outros»‖ (do Manifesto dos economistas aterrorizados/Associação francesa de Economia Política).(ii) Vão as medidas agora propostas no OE/2011 responder de forma estrutural e sustentável aos problemas do défice orçamental e da dívida pública, conformando-os após o breve período (2/3 anos) de ajustamento, com os limites do Pacto de Estabilidade e Crescimento? Não, não vão, como toda a gente sabe! Para nos ficarmos pelo economista citado em epígrafe, Daniel Bessa, insuspeito de ser adepto do