31 DE JANEIRO DE 2013 29 Quero perguntar-lhe em que é que a eficiência melhora, quando a sua política atrasa a criação de novas unidades de saúde familiares e atrasa a criação de novas unidades de cuidados continuados?! Em que é que a eficiência é melhorada, no SNS, com acordos como aquele que o seu Governo estabeleceu com a Cruz Vermelha Portuguesa?! Em que é que a eficiência se alcança quando a grande marca da sua política é a de ter introduzido nos hospitais portugueses um clima de autorracionamento na prescrição de medicamentos?! Explique-nos em que é que a eficiência do Serviço Nacional de Saúde melhorou com esse racionamento?! O Sr. Ministro, certamente, dir-nos-á que não há racionamento. Aliás, o Sr. Ministro até pediu ao Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida um parecer sobre essa matéria. Pergunto-lhe muito claramente: o que é que a ética tem a ver com a prescrição de medicamentos? É que sempre entendi a prescrição de medicamentos como uma decisão que resulta de conhecimentos técnicos e científicos aplicados, naturalmente, às situações concretas, e não vejo o que a ética tem a ver com isto. E o Sr. Ministro responde sempre da mesma maneira — habilidosa! —, ou seja, «entre dois medicamentos com o mesmo efeito compro o mais barato». Nesta Casa e fora desta Casa ninguém questiona isso, mas aquilo a que o Sr. Ministro tem de responder não é a essa pergunta, porque essa pergunta só tem uma óbvia resposta, que é aquela que referi e que o Sr. Ministro habitualmente dá. Mas não é isso que se passa nos hospitais; o que se passa nos hospitais é que não são prescritos, não são adquiridos, não há doses suficientes ou são dispensados «às pinguinhas» medicamentos que são úteis para os doentes que deles precisam. É sobre esse racionamento que o Sr. Ministro é questionado, é sobre esse racionamento que o Sr. Ministro tem de responder. A terminar, pergunto-lhe: em que é que esse racionamento aumenta a eficiência do Serviço Nacional da Saúde. É que a eficiência do SNS mede-se em resultados, e em saúde os resultados medem-se na evolução dos quadros clínicos. É isso que o Sr. Ministro não quer ver, mas é isso que hoje está a ser prejudicado no nosso Serviço Nacional de Saúde. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Santos. O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr.a e Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, está de volta o anterior PS. Vozes do PSD: — Bem lembrado! O Sr. Miguel Santos (PSD): — É um regresso ao passado recente, ao novo-riquismo esbanjador e irresponsável que caraterizou a sua governação e que nos conduziu à situação de empobrecimento e de bancarrota. Agora, os Deputados do PS já prometem o melhor dos mundos outra vez. Ainda ontem, prometiam para as ex-SCUT o fim das portagens, negando o modelo de cobrança de portagens que o próprio PS criou e implementou. Na saúde, sem estratégia, criam ideias desgarradas em processo de laboratório e que se consubstanciam, unicamente, em agradar e em ser popular. A voz mais afirmada no PS na área da saúde é a do Dr. Álvaro Beleza. Para o Dr. Álvaro Beleza, primeiro, era a proposta radical de extinção da ADSE — alerta vermelho, e o Secretário-Geral António José Seguro e o Deputado Carlos Zorrinho imediatamente negaram a extinção da ADSE! Explicou, depois, o Sr. Deputado José Lello que os funcionários públicos, na sua maioria, são eleitores socialistas, pelo que «aqui-d' el-rei, não vamos mexer com esses interesses». Vozes do PSD: — Bem lembrado!