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Sábado, 14 de Outubro de 2006    II Série-B — Número 5 X LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007) SUPLEMENTO SUMÁRIO  Requerimentos [n.os 108 a 185/X (2.a)-AC e n.o 2/X (2.a)AL]:  N.o 108/X (2.a)-AC – Do Deputado Hugo Nunes (PS) à Presidência do Conselho de Ministros sobre o processo de atribuição de «declaração de utilidade pública» à Sociedade Recreativa Almancilense. N.o 109/X (2.a)-AC – Dos Deputados Miranda Calha e Ceia da Silva (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a modernização da linha da Beira Baixa — supressão de passagens de nível na área do município de Gavião.N.o 110/X (2.a)-AC – Do Deputado José Cesário  e outros (PSD) ao Ministério da Educação sobre a situação escolar em Sernancelhe.N.o 111/X (2.a)-AC – Do Deputado Mendes Bota (PSD) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre o turismo e a co-incineração em Loulé.N.os 112 e 113/X (2.a)-AC – Do Deputado Emídio Guerreiro (PSD) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, a escola básica de Ermida, localizada na freguesia de Ronfe, e as obras de manutenção na Escola EB 2,3 de São Torcato, ambas no concelho de Guimarães.N.o 114/X (2.a)-AC – Do mesmo Deputado e dos Deputados Melchior Moreira, Ribeiro Cristóvão e Fernando Antunes (PSD) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a acção social escolar e o financiamento das cantinas.N.o 115/X (2.a)-AC – Do Deputado Fernando Santos Pereira  e outros (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a legalidade da distribuição de verbas, por parte do Governo, do Fundo de Garantia Automóvel destinadas à prevenção mas afectadas a acções de fiscalização e repressão através do Despacho n.o 23 900/2005 (II Série), publicado no Diário da República n.o 225, de 23 de Novembro de 2005.N.o 116/X (2.a)-AC – Do Deputado Ricardo Martins (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o complemento solidário para idosos.N.o 117/X (2.a)-AC – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a reestruturação do Instituto de Conservação da Natureza.N.os 118 e 119/X (2.a)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, o encerramento das instalações e transferência do CAT das Taipas e o funcionamento das comissões de dissuasão da toxicodependência.N.o 120/X (2.a)-AC – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a
3 | II Série B - Número: 005S1 | 14 de Outubro de 2006de docentes das disciplinas de português e francês, o recrutamento e o concurso de professores.N.o 181/X (2.a)-AC – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o conselho de administração e o conselho geral do Centro Hospitalar do Baixo Alentejo-EPE.N.o 182/X (2.a)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o atraso nos pagamentos à associação de produtores florestais da margem esquerda do Guadiana referentes à Medida AGRIS 3.3.1.N.o 183/X (2.a)-AC – Dos Deputados Diogo Feio e Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre o regime especial de acesso ao ensino superior para maiores de 23 anos.N.o 184/X (2.a)-AC – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre a ameaça de encerramento do serviço de urgência do Hospital do Montijo.N.o 185/X (2.a)-AC – Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a quebra de investimentos na rede ferroviária.N.o 2/X (2.a)-AL – Do Deputado Jorge Machado  (PCP) à Câmara Municipal  do Porto sobre a situação dos realojamentos resultantes de despejos coercivos na cidade do Porto.Nota: — Os documentos em anexo aos requerimentos n.os 110 e 120/X (1.a)-AC e n.o 2/X (2.a)-AL encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
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Sábado, 14 de Julho de 2007    II Série-B — Número 47 X LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007) 4.o SUPLEMENTO SUMÁRIO  Respostas a requerimentos (n.os 504, 802, 999, 1030, 1031, 1038, 1081, 1089, 1142, 1181, 1182, 1204, 1205, 1211, 1219, 1242, 1243, 1276, 1313, 1318, 1326, 1339, 1399, 1456, 1469, 1477, 1493, 1539, 1550, 1573, 1601 e 1618/X (2.a)-AC e n.o 568/X (2.a)-AL):  Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 504/X (2.a)-AC do Deputado Mendes Bota (PSD), sobre o estaleiro de areias na estação de Loulé.Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 802/X (2.a)-AC do Deputado José Cesário e outros (PSD), sobre as unidades de saúde familiares – VI Centro de Saúde de Penalva do Castelo.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 999/X (2.a)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a comparticipação no tratamento da artrite reumatóide.Do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local ao requerimento n.o 1006/X (2.a)-AC do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre as auditorias e revisão do Plano Director Municipal da Moita (do Ribatejo).Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1030/X (2.a)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre o Centro de Saúde de Mafra.Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local ao requerimento n.o 1031/X (2.a)-AC do mesmo Deputado, sobre o encerramento do Gabinete de Apoio Técnico da Guarda.
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Sábado, 14 de Setembro de 2007    II Série-B — Número 51 X LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007) SUMÁRIO  Votos (n.os 102 e 103/X): N.o 102/X — De louvor pela conquista da medalha de ouro nos mundiais de atletismo pelo atleta Nelson Évora  (apresentado pelo PSD).N.o 103/X — De louvor pela conquista do campeonato mundial de triatlo pela atleta Vanessa Fernandes (apresentado pelo PSD).
Sábado, 28 de Outubro de 2006    II Série-B — Número 7 X LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007) 2.o SUPLEMENTO SUMÁRIO  Respostas a requerimentos (n.os  1935, 1939, 1969, 1977, 2023, 2128,  2173,  2181, 2281, 2388, 2404, 2423, 2442, 2444, 2454, 2456, 2459, 2469, 2472,  2475, 2478, 2480, 2488, 2492, 2493, 2494, 2495, 2496, 2503, 2504, 2510, 2520, 2521, 2529,  2536, 2553, 2555, 2564 e 2567/X (2.a)AC, n.o 32, 44 e 141/X (2.a)-AC e n.os 1392, 1417, 1423, 1492, 1510, 1514 e 1518/X (1.a)-AL):  Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 1935/X (1.a)-AC dos Deputados Luís Rodrigues e Jorge Costa (PSD), sobre a suspensão dos trabalhos da Linha Vermelha do Metropolitano de Lisboa.Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 1939/X (1.a)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre o compromisso com a ciência para o futuro de Portugal, que não inclui o pagamento atempado aos bolseiros de investigação.Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 1969/X (1.a)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre as obras no Metropolitano de Lisboa - linhas da Baixa.Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 1977/X (1.a)-AC da Deputada Alda Macedo (BE), sobre o atraso no pagamento de bolsas de investigação.Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 2023/X (1.a)-AC do Deputado Manuel Mota e outros (PS), sobre a barra de Esposende, na foz do Rio Cávado.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2128/X (1.a)-AC do Deputado Honório Novo  (PCP), sobre o portinho de Castelo de Neiva, em Viana do Castelo.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2173/X (1.a)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre as linhas da Baixa, troços Baixa/Chiado, Cais do Sodré/Terreiro do Paço/Santa Apolónia.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2181/X (1.a)-AC do Deputado Miguel Almeida (PSD), sobre a plataforma logística da Figueira da Foz.Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 2281/X (1.a)-AC do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre o atraso no pagamento de bolsas de investigação no INIAP.Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 2388/X (1.a)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre as Grandes Opções do Plano e a ligação de metro para a Trofa e o tarifário social do metro do Porto.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2404/X (1.a)-AC da Deputada Maria de Lurdes Ruivo (PS), sobre a regulamentação da velocidade das embarcações de navegação no Rio Douro.
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Sábado, 14 de Setembro de 2007  II Série-B — Número 51 X LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007) 8.o SUPLEMENTO SUMÁRIORespostas a requerimentos (n.os 725, 746, 1077, 1191, 1195, 1206, 1212, 1230, 1233, 1234, 1245, 1246, 1249, 1250, 1253, 1256, 1259, 1262, 1265, 1296, 1297, 1301, 1322, 1338, 1355, 1385, 1430, 1450, 1463, 1549, 1557, 1560,1571,1578,1582,1586,1631 e 1638/X (2.a)-AC e n.o 1/X (2.a)-RA): Do Ministerio da Saude ao requerimento n.o 725/X (2.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre 0 cruzamento de dador do utente do SNS/dador de sangue. Do Ministerio da Administrar;;ao Interna ao requerimento n.o 746/X (2a)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD). sobre as instalar;;6es da Brigada Fiscal da GNR em Angra do Heroismo. Do Ministerio da Economia e da Inovar;;ao ao requerimento n.o 1077/X (2a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP). sobre a hipotetica deslocalizar;;ao da marca Zara/Grupo Inditex. Do mesmo Ministerio ao requerimento n.o 1191/X (2a)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a situar;;ao social vivida na empresa Yasaki Saltano. Do Ministerio das Finanr;;as e da Administrar;;ao Publica ao requerimento n.o 1195/X (2.a)-AC do mesmo Deputado e do Deputado Honorio Novo (PCP), sobre 0 encerramento de bairros fiscais na cidade do Porto. Dos Ministerios das Obras Publicas, Transportes e Comunicar;;6es e do Ambiente, do Ordenamento do Territorio e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1206/X (2a)-AC do Deputado Jose Eduardo Martins (PSD), sobre a
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Sexta-feira, 19 de Maio de 2007  II Série-B — Número 38 X LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007) 2.o SUPLEMENTO SUMÁRIO  Respostas a requerimentos (n.os 670, 715, 717, 740, 741, 769, 789, 808, 813, 820, 837, 865, 893, 950, 1013, 1022, 1052, 1154, 1220, 1236, 1248, 1279, 1284 e 1309/X (2.a)-AC, n.o 1285/X (1.a)-AL e n.os 397, 411, 415, 481, 522, 583, 587, 651, 657, 663, 675, 687 e 690/X (2.a)-AL):  Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 670/X (2.a)-AC dos Deputados Agostinho Lopes e Honório Novo (PCP), sobre as descargas de óleos e nafta na Trofa.Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 715/X (2.a)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre os motoristas de turismo — Licença da Letra «T» (carros de turismo).Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 717/X (2.a)-AC do mesmo Deputado, sobre o quadro de pessoal e actividade da empresa Charline Transportes, Sociedade Unipessoal, Lda.Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 740 e 741/X (2.a)-AC da Deputada Mariana Aiveca (BE), sobre os despedimentos na Sonastel e Labour Serviços.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 769/X (2.a)-AC dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre o apoio financeiro à Associação de Cegos e Amblíopes de Portugal.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 789/X (2.a)-AC dos Deputados Agostinho Lopes e Jorge Machado (PCP), sobre os contratos permanentemente precários na Blaupunkt, em Braga, e a flexisegurança antes de tempo.Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 808/X (2.a)AC do Deputado José Manuel Ribeiro e outros (PSD), sobre o Projecto CBTIC@EB1 – competências básicas em TIC nas EB1.Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 813/X (2.a)-AC dos Deputados Miguel Tiago e Jorge Machado (PCP), sobre a situação dos trabalhadores da Sonastel.Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 820/X (2.a)-AC do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre a poluição no Rio Alviela — ETAR de Alcanena.
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