1232-(146)II SÉRIE — NÚMERO 64SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICASGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro Adjunto de S. Ex.a o Sr. Primeiro-Ministro:Assunto: Obras na marginal Lisboa-Cascais.Referindo-se ao requerimento do Sr. Deputado Vi-tor Manuel Brás, que acompanhava o ofício acima mencionado, incumbe-me o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas de transcrever a informação prestada pela Junta Autónoma de Estradas sobre o assunto em causa:1 e 2, a) — Não é viável desviar totalmente o horário normal de trabalho das horas de maior fluxo de trânsito, dado que há todo um trabalho preparatório a fazer na via antes da aplicação das massas betuminosas e os empreiteiros ou não aceitam ou exigem encargos adicionais vultosos em trabalhos nocturnos.3 — A pavimentação das faixas de rodagem foi executada de acordo com a Brigada de Trânsito da GNR, da forma como diz o Sr. Deputado. No entanto, a qualquer hora do dia, embora com densidades diferentes, há trânsito nos dois sentidos, que os agentes da autoridade têm que escoar pela faixa contrária, e daí as consequentes inevitáveis demoras.4, 5 e 6 — Finalmente esclarece-se que, para que se poupe combustível (e também peças so-bresselentes, igualmente importadas), é forçoso que se não deixem cair os pavimentos em situação de rotura, pois isso será contribuir para a redução da fluidez do trânsito e, consequentemente, para a produtividade dos portugueses.Informa-se ainda que a conservação de estradas e, consequentemente, o estado dos pavimentos estão directamente dependentes das verbas que forem atribuídas à Junta Autónoma de Estradas, pelo OGE.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, 15 de Fevereiro de 1982. — Pelo Chefe do Gabinete, Manuel Van Hoof Ribeiro.DIRECÇÃO-GERAL DA AVIAÇÃO CIVILDIRECÇÃO DE PLANEAMENTO E ESTUDOS DE DESENVOLVIMENTOInformaçãoAssunto: Aeródromo de Alijó — Requerimento do deputado António Emilio Teixeira Lopes.1 — No requerimento acima referido, dirigido por cópia à Direcção-Geral da Aviação Civil para informação, pretende-se que os Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação, Obras Públicas e Transportes respondam às seguintes questões:a) Se consideram o aeródromo de Alijó apoio relevante ao desenvolvimento global do Nordeste Transmontano?b) Se está, ou não, o aeródromo de Alijó de-sactivado?c) O que propõe(m) o(s) Ministério(s) da tutelapara a sua conservação e dinamização? Para quando?Em relação às questões postas, informa-se o que se segue.2 — Na província transmontana, para além dos aeródromos de Vila Real, Chaves e Bragança, existem, numa área restrita da proximidade do eixo rodoviário Vila Real-Bragança, os aeródromos de Alijó, Mirandela e Macedo de Cavaleiros (este último veio a ser extinto em Abril do ano passado, continuando a ser utilizável conforme as normas das pistas improvisadas).Este esquema não obedece a critérios objectivos de estruturação racional deste tipo de equipamento, cuja situação real na área, tendo em atenção as potencialidades de tráfego e as zonas de influência que lhes são características, é traduzida por um número excessivo e mal distribuído de infra-estruturas.Alguns estudos feitos recentemente apontam como mais lógica uma situação em que, na área onde se aglomeram os aeródromos de Alijó, Mirandela e Macedo de Cavaleiros, um único aeródromo, adequadamente dimensionado e equipado e localizado em Mirandela, seria bastante.Neste contexto, a manutenção do aeródromo de Alijó assume reduzido interesse. A sua situação funcional é de inoperativo e, tendo sido explorado pela Direcção-Geral da Aeronáutica Civil, está actualmente entregue à Direcção-Geral do Património de Estado, que, por seu turno, o arrendou à Câmara Municipal de Alijó pela importância simbólica de 1000$/ano.Direcção-Geral da Aviação Civil, 15 de Janeiro de 1982. — O Assessor de Aviação Civil, Álvaro de Maios Lima.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. COMÉRCIO E PESCASGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Requerimento do deputado Luis Saias.Em resposta ao oficio desse Gabinete n.° 1717, de 14 de Dezembro do ano findo e ao requerimento acima mencionado, junto remeto a V. Ex.a fotocópia do protocolo de cooperação entre a Secretaria de Estado das Pescas e o Gabinete da área de Sines (o).Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Agricultura, Comércio e Pescas, 8 de Fevereiro de 1982. — O Chefe do Gabinete, H. Salles da Fonseca.(o) A fotocópia foi entregue ao deputado.