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II SÉRIE-E — NÚMERO 7 2 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA REGULAMENTO DE ACESSO AO SERVIÇO DE REFEITÓRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA (Publicado no Diário da Assembleia da República, II Série C, n.o 15, de 9 de fevereiro de 2002, com as atualizações introduzidas pelas circulares de 31 de março de 2009 e de 20 de março de 2014 do Gabinete do Secretário‐Geral da Assembleia da República) Considerando que se tem vindo a verificar um aumento inusitado de utentes do refeitório da Assembleia da República, e tendo ainda em conta a inexistência de norma de acesso que permitam um verdadeiro controlo, bem como de uma necessária previsão quanto ao número de refeições a fornecer, determina‐se: I A Assembleia da República dispõe de um serviço de restauração, para todos os efeitos denominado “refeitório”, sito nas instalações do Palácio de São Bento. II O refeitório referido no número anterior fornece almoços todos os dias úteis. III Têm acesso aos serviços do refeitório as seguintes pessoas: a) Deputados; b) Funcionários parlamentares e funcionários parlamentares aposentados c) Pessoal dos Gabinetes do Presidente, Vice‐Presidentes, Secretários da Mesa e Secretário‐Geral; d) Pessoal da dotação dos grupos parlamentares; e) Cônjuges e filhos das pessoas referidas nas alíneas anteriores; f) Trabalhadores que, independentemente da modalidade de vinculação e da constituição da relação jurídica de emprego exerçam funções nos órgãos e serviços da Assembleia da República, nos termos do n.o 1 do artigo 1.o do Estatuto dos Funcionários Parlamentares; g) Pessoal que presta assessoria de forma transitória nos grupos parlamentares e nas comissões; h) Convidados das pessoas referidas nas alíneas a) a d), desde que acompanhados destes, com o limite de dois convidados por utente; i) Membros e funcionários dos órgãos autónomos que funcionem junto da Assembleia da República; j) Pessoal que presta serviço na residência oficial do Primeiro‐Ministro e no Gabinete do membro do Governo responsável pelos assuntos parlamentares, abrangido pelo acordo entre a Assembleia da República e os serviços sociais da Presidência do Conselho de Ministros; k) Pessoal da Guarda Nacional Republicana que presta serviço na sala de segurança e no parque de estacionamento subterrâneo e pessoal da Polícia de Segurança Pública que presta serviço na esquadra da Assembleia da República; l) Pessoal da agência da Caixa Geral de Depósitos e dos CTT; m) Jornalistas acreditados na Assembleia da República; n) Outras pessoas expressamente autorizadas pelo Secretário‐Geral da Assembleia da República.
26 DE MARÇO DE 2014 3 IV 1 – A autorização referida na alínea n) do número anterior só é válida para o período que nela conste. 2 – A referida autorização deverá, em regra, ser solicitada com dois dias úteis de antecedência e a eventual desmarcação da refeição deverá ser comunicada com vinte e quatro horas de antecedência. V Em caso de dúvida, o funcionário responsável pelo refeitório, ou quem o substituir, deve solicitar a identificação a quem pretenda usufruir daquele serviço e impedir o acesso a quem não esteja para tal autorizado. VI Os preços de venda das refeições são fixados anualmente. Os preços para o corrente ano são os que se seguem: 1. Funcionários parlamentares e funcionários parlamentares aposentados, pessoal dos Gabinetes e da dotação dos Grupos Parlamentares e ainda todos os trabalhadores que, independentemente da modalidade de vinculação e da constituição da relação jurídica de emprego exerçam funções nos órgãos e serviços da Assembleia da República, nos termos do n.o 1 do artigo 1.o do Estatuto dos Funcionários Parlamentares – 4,27€;2. Pessoal da GNR que presta serviço na Sala de Segurança e no parque de estacionamento subterrâneo e pessoal da PSP que presta serviço na esquadra da Assembleia da República – 4,27 €;3. Deputados – 5,80€;4. Os filhos dos utentes mencionados nos pontos 1 e 3 que, nos termos da cláusula III, alínea e) do presente Regulamento, têm acesso ao refeitório, pagam o mesmo valor de refeição que for cobrado aos respetivos progenitores –4,27€ ou 5,80€, respetivamente;5. Restantes utentes – 7,30€.»VII A DSAF deverá implementar um sistema de identificação de utente do refeitório que, simultaneamente, permita o pagamento automático do preço da refeição, por desconto nos vencimentos processados pelos serviços da Assembleia da República. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens Às crianças e jovens ...  De tudo, ficaram três coisas: A certeza de que estamos sempre começando... A certeza de que precisamos continuar... A certeza de que seremos interrompidos antes de terminar... Portanto devemos fazer da interrupção um caminho novo... Da queda, um passo de dança... Do medo, uma escada... Do sonho, uma ponte... Da procura, um encontro... Fernando Pessoa Às equipas técnicas e aos responsáveis das diversas respostas de acolhimento e de todas as entidades executoras da CASA 2013, o grato reconhecimento. 5 DE ABRIL DE 2014 3
CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens FICHA TÉCNICA TÍTULO CASA 2013 - Relatório de Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens  AUTORIA  Instituto da Segurança Social, I.P.: Departamento de Desenvolvimento Social e Programas/ Unidade de Infância e Juventude/Núcleo de Assessoria Técnica aos Tribunais e Acolhimento Institucional/ Setor da Adoção, Apadrinhamento Civil e Acolhimento Familiar RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO E TRATAMENTO DOS DADOS Instituto de Informática, I.P. Instituto da Segurança Social, I.P. – Departamento de Desenvolvimento Social e Programas Gabinete de Gestão de Informação EXECUÇÃO  Casa Pia de Lisboa Centros Distritais do Instituto da Segurança Social, I.P. Instituto de Segurança Social da Madeira, IP - RAM Instituto para o Desenvolvimento Social dos Açores, IPRA  Santa Casa da Misericórdia de Lisboa II SÉRIE-E — NÚMERO 9 4
CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens Sumário Executivo  Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens Dados 2013 5 DE ABRIL DE 2014 5
CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens Introdução  Pela 11a vez, e de forma continuada, procede-se à Caracterização da Situação de Acolhimento de Crianças e Jovens (CASA), constituindo o presente relatório não apenas a expressão, de forma estática, dessa mesma caracterização, antes pretendendo, na procura de novas variáveis e identificação de diferentes situações e contextos, contribuir também, ainda que indiretamente, para um diagnóstico do sistema de acolhimento em si, no que o mesmo deve ser considerado como instrumental relativamente à execução das medidas de acolhimento familiar e institucional, tal como previsto nas alíneas e) e f) do artigo 35o da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo. É assim que se os primeiros relatórios desta série correspondiam à necessidade de regularização da situação jurídica face à situação de acolhimento naquele que se pode considerar um primeiro ciclo no sentido de uma maior qualificação do acolhimento em geral, veio a seguir-se, algum tempo depois, um novo ciclo – Plano DOM - ainda que direcionado para a maior qualificação da intervenção nos lares de infância e juventude.  Como elos que, interligando-se, se constituem numa cadeia, um novo ciclo se iniciou já em 2012, através do Plano SERE+, tendo agora em vista uma progressiva especialização, desde logo na intervenção mas também, quando necessário e se assim o requererem, na própria adequação organizacional e técnica, sempre tendo em vista a resposta mais adequada às necessidades específicas da criança ou jovem.  De todos este ciclos a respetiva caracterização anual – CASA - se faz eco, se não diretamente através da avaliação direta dos referidos planos, seguramente pelos resultados recolhidos relativamente à situação de cada uma das crianças acolhidas. É, assim, a partir deste esforço de maior aproximação à realidade que se deve entender a própria evolução da estrutura do relatório, num compromisso entre fatores que atravessam todas as caracterizações e sobre os quais, por isso, importa uma análise diacrónica, tanto mais rica quanto os anos passam pela perspetiva longitudinal que possibilita, e outros fatores, refletindo fenómenos temporalmente identificados na sua génese, desenvolvimento ou extinção, mas nem por isso menos importantes na caracterização circunstancial que permite. Nesse sentido, por um lado o presente relatório tenta aprofundar um pouco mais a caracterização dos perfis, com a introdução de novas questões tendo em vista uma melhor caracterização quer dos fatores de entrada quer de saída do sistema. II SÉRIE-E — NÚMERO 9 10
CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens Por outro lado, procura uma caracterização mais clara e profunda das diferentes formas de acolhimento, institucional em CAT e LIJ, mas também familiar. É que, de facto, há que não esquecer que o acolhimento, independentemente das suas diversas formas – ou por isso mesmo e tal como anteriormente foi já referido – é apenas um instrumento na retirada da criança da situação de perigo, protegendo-a, para, prevenindo novas exposições ao perigo, promover o seu desenvolvimento e a sua autonomia, com ela construindo o seu projeto de vida.  Não é, pois, a medida de acolhimento apenas um lugar e uma casa. É isso também mas, sobretudo, um tempo e uma oportunidade que a criança não pode perder e, por isso – convém recordar – é este o sentido mais profundo deste relatório: não o da caracterização propriamente do sistema de acolhimento mas, antes, o da situação de acolhimento das crianças e jovens com vista a um futuro que é o delas. Imbuído destas aspirações, a estrutura do relatório revela-se mais dinâmica e diferenciada. O Capítulo I mantém a observação comparativa da evolução das crianças e jovens em situação de acolhimento e de cessação.  O Capítulo II sistematiza os dados de caracterização geral, para ambas as situações de acolhimento e de cessação, que são passíveis de ser comparáveis com os anos anteriores.  O Capítulo III autonomiza a abordagem mais apurada das crianças e jovens em situação de acolhimento familiar ou que cessaram a execução desta medida.  Esse enfoque por tipo de resposta encontra eco no Capítulo IV que, num primeiro momento, analisa as crianças e jovens em situação de acolhimento institucional ao nível da cultura de origem, das situações de perigo subjacentes à necessidade de acolhimento e do enquadramento escolar ou formativo e, seguidamente, diferencia a análise dos dados considerados mais relevantes das crianças e jovens em situação de acolhimento de emergência no distrito de Lisboa e que estão ou estiveram em situação de acolhimento em Centros de Acolhimento Temporário, Lares de Infância e Juventude e Lares de Infância e Juventude Especializados.  O Capítulo V diferencia a análise por projeto de vida de todas as crianças e jovens caracterizados no âmbito da CASA 2013, distinguindo-se as situações de acolhimento das cessações. São primeiramente apresentados os casos que não têm projeto de vida definido para posteriormente discriminar os projetos de reunificação familiar, adoção, apadrinhamento civil e confiança à guarda de 3a pessoa, autonomização e acolhimento permanente. 5 DE ABRIL DE 2014 11
CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens Por último, o Capítulo VI incide nos resultados globais, a partir da leitura transversal dos dados apresentados no relatório, que se pretende reflexiva e contextualizada na visão mais ampla do sistema de promoção e proteção. II SÉRIE-E — NÚMERO 9 12
CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens Metodologia  A metodologia utilizada segue as linhas dos anos anteriores, tendo a recolha e carregamento da informação sido assegurados pelas entidades executoras da CASA, designadamente os Serviços do Instituto da Segurança Social, IP., a Casa Pia de Lisboa, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP – RAM e o Instituto para o Desenvolvimento Social dos Açores, IPRA. Os dados foram inseridos entre os meses de outubro de 2013 e fevereiro de 2014 numa aplicação informática disponível na intranet da Segurança Social, desenvolvida e gerida pelo Instituto de Informática, IP.  A caracterização inclui as crianças e jovens que se encontram em situação de acolhimento nas seguintes respostas:  Famílias de Acolhimento;   Instituições de Acolhimento:Centros de Acolhimento Temporário, Lares de Infância e Juventude, Lares de Infância e Juventude Especializados, Unidades de Emergência, Casas de Acolhimento de Emergência, Apartamentos de Autonomização, Centros de Apoio à Vida, Lares Residenciais, Comunidades Terapêuticas, Comunidades de Inserção, Lares de Apoio e Colégios de Ensino Especial. As crianças e jovens abrangidos têm entre os 0 e os 20 anos (inclusive) e encontram-se nas seguintes situações:  Com ou sem medida de promoção e proteção aplicada;  Com tutela ou regulação do exercício das responsabilidades parentais atribuídas a favor da Instituição;  Com situação de deficiência aliada a situação de perigo. Relativamente aos jovens com idade superior a 20 anos, procurou apurar-se o motivo da sua permanência em situação de acolhimento institucional ou familiar. Tal como nos últimos 3 anos, a caracterização das crianças e jovens atingiu uma execução plena de 100% em todas as entidades executoras, o que significa que a totalidade do público-alvo foi caracterizada na aplicação CASA 2013. O presente relatório conta este ano com duas fontes de dados:  Os dados recolhidos no âmbito da aplicação CASA 2013 que são transversais a todo o relatório;  5 DE ABRIL DE 2014 13
CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens  Os dados administrativos do Centro Distrital de Lisboa sobre o acolhimento de emergência, em representação do recurso aos procedimentos de urgência.  Instrumentos de Recolha de Dados  Os instrumentos de recolha da informação mantêm a estrutura introduzida no ano passado, coexistindo 2 perfis: o Perfil A, relativo às crianças e jovens em situação de acolhimento no ano em avaliação e o Perfil B, respeitante às crianças e jovens que cessaram o acolhimento no ano em avaliação.   Perfil A: Criança / Jovem em situação de acolhimento em 01/11/2013 Incluem-se todas as crianças e jovens que se encontram atualmente acolhidos:   Caracterizados ou não em anos anteriores, cujo início do acolhimento é anterior a 1 de novembro de 2012;  Que iniciaram ou reentraram em situação de acolhimento a partir de 2 de novembro de 2012;   Que têm medida de acolhimento ou outra figura jurídica e foram transferidos diretamente de uma resposta social para outra. Perfil B: Criança / Jovem com cessação do acolhimento entre 02/11/2012 e 01/11/2013 Incluem-se todas as crianças e jovens que saíram da Instituição/Família de Acolhimento para:  Outra resposta de acolhimento com cessação da medida de acolhimento institucional: Centro Educativo, Colégio de Ensino Especial, Comunidade de Inserção, Comunidade Terapêutica, Casa Abrigo, Lar Residencial, Lar de Apoio;  Meio natural de vida: pais, pai, mãe, tios, avós, irmãos, pessoa idónea, família idónea ou tutora, família adotante em período de pré-adoção, padrinho civil, casa sem necessidade de pagamento de renda/empréstimo, casa arrendada (sozinho ou partilhada), quarto alugado, residencial ou equivalente;  Outras situações: fuga prolongada, pena de prisão, maioridade atingida sem pedido do jovem para prorrogação da medida de promoção e proteção e rapto. Na intenção de evitar alterações de fundo ao conteúdo dos perfis, optou-se por introduzir apenas algumas questões consideradas mais relevantes, entre a quais se destacam, no Perfil A, os motivos de perigo que levaram à situação de acolhimento e II SÉRIE-E — NÚMERO 9 14
CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens a existência de um projeto de vida alternativo e, no Perfil B, um conjunto de perguntas relacionadas com a preparação da cessação da situação de acolhimento, ou revisão da medida de promoção e proteção, e os recursos subsequentes que foram acionados. A caracterização do enquadramento escolar foi equiparada à utilizada pela Direção Geral de Administração Escolar do Ministério da Educação e Ciência. 5 DE ABRIL DE 2014 15
CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens 1. Fluxo de entradas e saídas das crianças e jovens no sistema de acolhimento  A caracterização da situação de acolhimento das crianças e jovens, no ano 2013, diz respeito a:  8.445 crianças e jovens que efetivamente se encontravam em situação de acolhimento, das quais:   6.192 iniciaram o acolhimento em anos anteriores  2.253 iniciaram o acolhimento no ano em análise  2.506 crianças e jovens que saíram do sistema de acolhimento, das quais:  797 cessaram o acolhimento iniciado no mesmo ano  1709 cessaram o acolhimento iniciado em anos anteriores Foram então caracterizadas 10.951 crianças e jovens. 1.1. Distribuição geográfica Quanto à distribuição geográfica, no gráfico seguinte verifica-se que à semelhança dos anos anteriores, os distritos do Porto, Lisboa e Braga (1.545 – 18,3%, 1.6331 - 19,3% e 633 – 7,5%, face a 1.655 – 19,3%, 1.617 – 18,9% e 633 – 7,4% em 2012, respetivamente) são os que registam, em números absolutos, mais crianças e jovens em situação de acolhimento.  A nível nacional é a região do Alentejo que apresenta um menor número de crianças e jovens em situação de acolhimento; assim, é nos distritos de Évora, Beja e Portalegre onde, respetivamente, se registam 138, 139 e 145 crianças e jovens em situação de acolhimento (148, 95 e 108 em 2012).                                                     1 No distrito de Lisboa, tendo em atenção a existência de três entidades autónomas com responsabilidades no sistema de acolhimento: CDist de Lisboa, SCML e CPL procedeu-se ao somatório do respetivo número de crianças e jovens em situação de acolhimento.  CAPÍTULO I EVOLUÇÃO DA SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO DAS CRIANÇAS E JOVENS II SÉRIE-E — NÚMERO 9 16
CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens 4626332284721671383761601541077154535550119920620533539235015219049147342713440633174549823468355210085131302061451392343Cdist AveiroCdist  BejaCdist  Braga Cdist  BragançaCdist  CoimbraCdist  Castelo BrancoCdist  ÉvoraCdist  FaroCdist  GuardaCdist  LeiriaCdist  Lisboa Cdist  PortalegreCdist  PortoCdist  SantarémCdist  SetúbalCdist  Viana do CasteloCdist  Vila RealCdist  ViseuInstituto para o Desenvolvimento Social dos Açores, IPRAInstituto de Segurança Social da Madeira, IP – RAM Sta. Casa da Misericórdia de LisboaCasa Pia de LisboaEm acolhimento no ano Cessaram o acolhimentoGráfico 1: Análise dos fluxos de permanência e saída de acolhimento por entidades executoras (No) N= 10.951 crianças e jovens Quanto às crianças e jovens que cessaram o acolhimento no ano em análise, destacam-se os distritos de Lisboa, Porto e Setúbal, como sendo os que mais concorrem para a saída do sistema de acolhimento com 478 – 19,1%, 454 – 18,1% e 234 – 9,3%, respetivamente (505 – 19,5%, 444 – 17,1% e 200 – 7,7% em 2012).  Por contraponto, destacam-se os distritos de Portalegre, Évora e Castelo Branco como aqueles que apresentam o menor número de crianças e jovens com cessação do acolhimento (23, 27 e 34, respetivamente). 1.2. Análise comparada com o ano de 2012 Fazendo uma análise comparativa com o ano anterior, verifica-se que em 2013:  8.445 crianças e jovens encontravam-se em situação de acolhimento (menos 112 do que em 2012), o que revela uma diminuição de 1,3% face aos acolhimentos registados nesse ano (redução de 4,3% em 2012);   2.253 crianças e jovens iniciaram acolhimento em 2013, menos 36 do que no ano anterior, o que representa uma diminuição nas entradas de 1,6% no sistema de acolhimento em 2013 (em 2012 registou-se um aumento de 7,7% de entradas em relação a 2011); 5 DE ABRIL DE 2014 17
CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens  No ano em análise, cessaram o acolhimento 2.506 crianças e jovens (menos 84 do que o ano anterior) o que em termos percentuais representa uma diminuição de 3,3% face a 2012 (em 2012 decresceu 1,7% face a 2011). 1.3. Análise comparada dos anos 2006 a 2013 Numa análise longitudinal entre os anos de 2006 a 2013, o gráfico seguinte espelha as seguintes tendências: 8.4458.5578.93812.24511.3629.956 9.5639.1362.289 2.2532.1122.111 2.242 2.155 2.187 1.9452.5062.5902.771 3.0173.9543.016 2.889 2.6342006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013Crianças em acolhimento no ano Com início de acolhimento no ano Cessação do acolhimento no anoGráfico 2: Evolução do número de crianças e jovens entre 2006 e 2013 (No)  À semelhança do que se tem verificado nos outros anos, em 2013 continua-se a assistir à tendência de diminuição do número de crianças e jovens em situação de acolhimento (menos 112 crianças e jovens em acolhimento em 2013 face a 2012), o que representa uma diminuição de 31% entre 2006 e 2013;  Pouca oscilação no volume de saídas do sistema de acolhimento (em 2013 menos 84 crianças e jovens face a 2012), com a exceção o ano de 20082;  As entradas no sistema de acolhimento mantêm-se constantes, embora no ano 2013 se tenha verificado uma ligeira diminuição de 1,6% (36) crianças e jovens que iniciaram o acolhimento face a 2012;  O número de entradas é inferior ao número de saídas de crianças e jovens no sistema de acolhimento, sendo o diferencial entre entradas e saídas de 253.                                                  2 Em virtude da redução das famílias de acolhimento com laços de parentesco, face à entrada em vigor do Decreto-Lei n.o 11/2008 de 17 de janeiro, que regulamenta o acolhimento familiar.  II SÉRIE-E — NÚMERO 9 18
CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens 2.1. Crianças e jovens em situação de acolhimento  Das 10.951 crianças e jovens caracterizadas, 8.445 (77%) encontravam-se em situação de acolhimento.  2.1.1. Distribuição por sexo e escalão etário das crianças e jovens  À semelhança do ano transato, constata-se uma ligeira prevalência do sexo masculino - 4.330 rapazes (51,3%) contra 4.115 raparigas (48,7%).  No cruzamento das duas variáveis e como demonstra o gráfico seguinte, continua a verificar-se uma predominância dos rapazes em todos os segmentos etários até aos 14 anos, invertendo-se essa disposição a partir dos 15 anos. Gráfico 3: Crianças e jovens em situação de acolhimento por sexo e escalão etário (N.o) N= 8.445 crianças e jovens Quanto ao escalão etário, prossegue a tendência da população acolhida se centrar mais na fase que corresponde à adolescência com 56,2% (4.742, dos 12 aos 17 anos) e se englobarmos a faixa etária dos 18-20 anos (946), a percentagem sobe para 67,4% (5.688). A fase correspondente à infância apresenta um peso de 32,6% (2.757 - 0 aos 11 anos), sendo que a representação dos 0 aos 5 anos é de 13,1% (1.104) e dos 6 aos 9 anos de 19,6% (1.653).  CAPÍTULO II CARACTERIZAÇÃO GERAL DAS CRIANÇAS E JOVENS EM SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO 5 DE ABRIL DE 2014 19
CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens 2.1.2. Jovens com 21 ou mais anos  As medidas de promoção e proteção cessam, sem mais oportunidade de prorrogação, no dia em que os jovens completam 21 anos, mesmo que a respetiva realidade psicossocial, educativa-formativa e económica seja incompatível com a concretização de projetos de vida seguros logo após essa idade. De forma a garantir-se a continuidade desejada de um tipo de apoio e acompanhamento aos níveis atrás referidos, os jovens, a quem for diagnosticada essa necessidade, deverão beneficiar de um enquadramento a nível da ação social. Procede-se seguidamente a uma breve análise da situação dos jovens adultos com 21 anos ou mais que se encontram acolhidos em CAT, FA e LIJ e que perfazem um total de 385 (mais 45 do que em 2012). Em CAT encontravam-se apenas 3 jovens com mais de 21 anos, aguardando a conclusão de um curso formativo que lhes permita a consolidação de um percurso de autonomização.  Em FA encontravam-se 28 jovens, 26 deles com deficiência mental, fator impeditivo da cessação da sua situação de acolhimento, sendo que, no entanto, 2, sem outra problemática específica, aguardam conclusão de curso para a sua autonomização. Relativamente aos que se encontram acolhidos em LIJ (354), aí permanecem maioritariamente por razões de necessidade de autonomização segura ou ainda por problemáticas da área da deficiência mental. 6730144 277 9 73 1511 82 1 2 4337 5 2624 3 2291 1 2 273 2162021 anos 22 anos 23 anos 24 anos 25 anos  + de 25 anosAguardam conclusão de curso para autonomizaçãoTerminaram curso ‐ aguardam integração profissionalSem possibilidade de autonomização a breve prazo ( 2/3 anos)Deficiência mentalDeficiência física e mentalDeficiência físicaDoença mentalGráfico 4: Motivos para a permanência de jovens em LIJ a partir dos 21 anos (No) N= 385 jovens Cerca de metade dos jovens com mais de 21 anos têm 21 ou 22 anos ( 48% ), estando ainda próximos da idade limite da intervenção no âmbito da promoção e proteção.  II SÉRIE-E — NÚMERO 9 20
CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens De uma forma genérica, o motivo que leva os jovens a permanecerem nas instituições de acolhimento é o facto de estarem a terminar cursos que lhes permitam depois um percurso de autonomização mais consolidado - tal é a realidade para 30% dos jovens.  A existência de deficiência mental ocorre em 28% dos jovens, sendo que para mais 9%, além da deficiência mental, encontra-se associada a deficiência física. Ou seja, graus de incapacidade que significam severas limitações, ou mesmo, impossibilidade em termos de autonomia, a que se associarão situações de ausência de enquadramento familiar.  Acima dos 25 anos, o motivo que leva à permanência em acolhimento é essencialmente a presença de deficiência mental e física, ou ainda doença mental, presente em 27% pessoas no total destas três problemáticas. Estes dados demonstram a importância que um enquadramento institucional para além da idade legalmente prevista pode assumir para um número significativo de jovens adultos, quer quando se perspetiva um percurso de autonomia mais sólido, quer quando as problemáticas de saúde física ou mental impedem um percurso de autonomização.  É, assim, fundamental a consolidação de respostas no interior do sistema, mas fora do âmbito da promoção e proteção, que possam garantir esta continuidade de enquadramento quando a intervenção protetora esgota o seu tempo e propósito, e para as quais estes jovens adultos possam transitar quando se identifica essa necessidade. 2.1.3. Características Particulares  Neste ponto, ir-se-á analisar algumas características específicas das crianças acolhidas, como sejam a manifestação de problemas de comportamento ou a frequência de problemáticas como a deficiência ou debilidade mental. 5 DE ABRIL DE 2014 21
CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens 3356 20 4973 262833811 823 3117914 15119 76 55215013058 27 22508143 147 90 54 62 721201014207 20466 693157102 107 5642 37 5ProblemascomportamentoDeficiência mental Debilidade mental Problemas desaúde mental Deficiência fisica Doença física ToxicodependênciaSuspeita deprostituiçãoConsumoesporádicoestupefacientes0-3 anos 4-5 anos 6-9 anos 10-11 anos 12-14 anos 15-17 anos 18-20 anosGráfico 5: Características particulares das crianças e jovens por escalão etário  (a criança ou jovem podem ter mais do que uma característica identificada) N: 3248  Total de respostas: 4466 Relativamente a 2012, regista-se um aumento global de cerca de 10% na identificação de jovens que possuem alguma das situações acima descritas. Olhando à situação particular mais evidente, a identificação de problemas de comportamento aumentou 13% em relação ao ano transato. Este aumento deveu-se de forma significativa à entrada em acolhimento de mais adolescentes na faixa etária dos 15 a 17 anos, mas também de crianças entre os 6 e os 9 anos. 29393 11440267812722 1497280 1 1446 26-9 anos10-11anos12-14anos15-17anos18-20anosLigeiros Médios Graves Gráfico 6: Gravidade dos problemas de comportamento por escalão etário (N.o) N= 1931 Os problemas de comportamento poderão ser classificados consoante o seu grau de gravidade, em termos do tipo de problema, da sua frequência e intensidade. Para o presente relatório, através dos instrumentos de recolha de dados, incluem-se estas três dimensões, sendo que então, relativamente ao tipo, os comportamentos ligeiros II SÉRIE-E — NÚMERO 9 22
CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens dizem respeito a comportamentos como o uso da mentira para evitar obrigações/ responsabilidades, fugas breves e intimidações; os comportamentos médios referem-se a pequenos furtos, a destruição de propriedade sem grandes prejuízos e agressões físicas. Por fim, os comportamentos graves referem-se a roubos com confrontação com a vítima, utilização de armas brancas e destruição de propriedade com prejuízos consideráveis.  Assim, enquanto os comportamentos ligeiros estarão mais próximos do transtorno de oposição, os comportamentos graves já estarão mais aproximados a tendências antissociais.  Como é possível observar no gráfico acima, os problemas de comportamento de tipo ligeiro são claramente predominantes, estando identificados em 73% das crianças e jovens, de forma mais evidente na faixa dos 15-17 anos. Já os comportamentos com uma gravidade média representam 23% do total, e os graves 3%.  29886 91547143310463393596123369216762091174071321150-3 anos 4-5 anos 6-9 anos 10-11 anos 12-14 anos 15-17 anos 18-20 anosAcompanhamento de saúde mental regularAcompanhamento de saúde mental irregularFaz medicação (pedopsiquiátrica/psiquiátrica)Gráfico 7: Acompanhamento ao nível da saúde mental por escalão etário (N.o) Total de respostas: 5.760 (a criança ou jovem pode ter mais do que um acompanhamento identificado) N = 3.546 Considera-se acompanhamento ao nível da saúde mental aquele composto ou por acompanhamento psicológico ou por acompanhamento pedo/psiquiátrico, ou ambos. Assim, o número de situações de acompanhamento será sempre superior ao número de crianças, uma vez que a mesma criança pode beneficiar em simultâneo de acompanhamento pedo/psiquiátrico e psicológico. Analisando então o tipo de acompanhamento em termos de saúde mental de que as crianças/ jovens beneficiam, destaca-se que se verificaram 867 situações de acompanhamento irregular, correspondendo a 767 crianças e jovens para quem, estando diagnosticada a necessidade, não existia o correspondente apoio 5 DE ABRIL DE 2014 23
CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens sistemático, representando 9% do total de crianças acolhidas. Verifica-se ainda 3559 situações de crianças acompanhadas em pedopsiquiatria ou psicoterapia (ou em simultâneo) correspondendo a 2179 das crianças e jovens acolhidas, que beneficiam assim de acompanhamento de saúde mental regular, o que corresponde a 25% do total das crianças e jovens acolhidas. Conclui-se que, das 8445 crianças e jovens acolhidos, 34% deles beneficia de algum tipo de acompanhamento a nível da saúde mental. 2.1.4. Distribuição das crianças e jovens pelas respostas de acolhimento  Dada a especificidade de cada uma das respostas de acolhimento, no presente relatório, optou-se por dar relevância autónoma à caracterização das crianças e jovens em situação de acolhimento nas FA (capítulo III) e em CAT e LIJ (capítulo IV) abordando-se, neste ponto, as questões mais gerais e transversais.  Conforme se pode verificar no gráfico que se segue, continua a subsistir um claro predomínio de crianças e jovens colocadas em CAT e LIJ com um peso total de 89,2% (7.530).  As crianças e jovens acolhidas em FA representam um peso de 4,4% (374) e nas outras respostas de 6,4% (541). No seio das duas respostas de acolhimento institucional mais representativas, verifica-se a seguinte distribuição: Em LIJ, encontram-se 5.492 (65%) crianças e jovens  Em CAT, encontram-se 2.038 (24%) crianças e jovens  Gráfico 8: Distribuição das crianças e jovens pelas respostas de acolhimento (N.o) N= 8.445 crianças e jovens II SÉRIE-E — NÚMERO 9 24
CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens Quanto às outras respostas, distinguem-se:   Apartamentos de Autonomização (AA), com 31 jovens na faixa etária de maior incidência dos 18 anos aos 20 anos. O AA é uma resposta social ainda com pouca expressão quantitativa, desenvolvida em apartamento inserido na comunidade local e destinada a apoiar a transição para a vida adulta de jovens com idade igual ou superior a 15 anos e que possuem competências pessoais e sociais; Centros de Apoio à Vida (CAV), onde se encontram sobretudo crianças dos 0 aos 5 anos (38) e adolescentes dos 15 aos 20 anos (46). Esta resposta social é vocacionada para o apoio e acompanhamento a mulheres grávidas ou puérperas com filhos recém-nascidos, que se encontram em risco emocional ou social;  Comunidades de Inserção (CI), onde prevalece um número de crianças mais pequenas dos 0 aos 5 anos (20) e de suas mães adolescentes, dos 15 aos 20 anos (16). É uma resposta social que compreende um conjunto de ações integradas com vista à inserção social de diversos grupos alvo e que, por determinados fatores, se encontram em situação de exclusão ou de marginalização social;  Comunidades Terapêutica (CT), em que a grande prevalência é de jovens na faixa etária dos 15 aos 17 anos (99). As CT são unidades especializadas de tratamento residencial de longa duração, em regime de internamento, com apoio psicoterapêutico e socio terapêutico;  Lares de Apoio (LA), onde se encontram, sobretudo, crianças a partir dos 6 anos de idade, sendo que a faixa etária com maior n.o de incidência é a dos 15 aos 17 anos, com 24 jovens, seguindo-se a faixa etária dos 18 aos 20 anos, com 19 jovens. Esta resposta social é destinada a acolher crianças e jovens com necessidades educativas especiais relativamente à frequência de estruturas de apoio específico situadas longe do local da sua residência habitual ou que, por comprovadas necessidades familiares, precisem, temporariamente, de resposta;  Lares Residenciais (LR), que acolhem jovens com maior incidência na faixa etária dos 15 aos 17 anos (29), seguindo-se a faixa etária dos 18 aos 20 anos (20). Esta resposta social destina-se a acolher jovens e adultos com deficiência, que se encontrem impedidos, temporária ou definitivamente, de residir no seu meio familiar;  Colégios de Ensino Especial (CES), que acolhe crianças a partir dos 6 anos, ainda que com maior incidência nas faixas etárias dos 12 aos 14 anos e dos 15 aos 17 anos, ambas com 21 jovens. É uma resposta de educação especial, pedagógica e 5 DE ABRIL DE 2014 25
CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens terapêutica especializada dirigida a crianças e jovens com necessidades educativas especiais. Realça-se ainda o seguinte:  As respostas vocacionadas para necessidades educativas e deficiência, LA e CEE, acolhem, sobretudo, crianças a partir dos 6 anos de idade, sendo que a faixa etária com maior n.o de incidência é a dos 15 aos 17 anos;  Os CAV e CI acolhem crianças pequenas até aos 5 anos e adolescentes, a partir dos 15 anos. 2.1.5. Distribuição comparada em CAT, LIJ e FA, por escalão etário e tempo de permanência  A distribuição das crianças e jovens acolhidas em CAT, LIJ e FA relativamente ao escalão etário mantém, mais uma vez, a tendência verificada nos anos anteriores, ou seja, em LIJ e FA o predomínio dos grupos etários a partir dos 10 anos e em CAT o predomínio dos grupos etários dos 0 aos 5 anos. O gráfico seguinte ilustra claramente o facto de as crianças com idades compreendidas entre os 0 e3 anos se encontrarem em maior percentagem nos CAT (85,4%) mantendo-se essa tendência até aos 5 anos. A partir dos 6 anos a tendência inverte-se e começam a ser os LIJ que apresentam uma maior percentagem, sendo que estes atingem o seu ponto mais alto na faixa etária dos 15 aos 17 anos com 85%. Em FA, os valores percentuais são mais baixos pelo número relativamente pouco significativo de crianças e jovens neste tipo de resposta, mas predominam sobretudo os jovens a partir dos 12 anos de idade. Gráfico 9: Crianças e jovens em situação de acolhimento em CAT, LIJ e FA por grupo etário (%) (% face ao total de crianças e jovens em situação de acolhimento de cada grupo etário) N= 7.904 crianças e jovens II SÉRIE-E — NÚMERO 9 26
CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens 2.2. Crianças e jovens que cessaram o acolhimento  Das 10.951 crianças e jovens caracterizadas, 2.506 (22,9%) cessaram o acolhimento, situação muito próxima à que ocorreu em 2012 (2.590 – 23,2%) e 2011 (2.634 - 24%). 2.2.1. Distribuição por sexo e escalão etário Das 2.506 crianças e jovens, e em conformidade com o ano anterior, verifica-se uma ligeira prevalência do sexo feminino com 51,4% (1.287). O sexo masculino apresenta-se com 48,6% (1.219). No cruzamento das duas variáveis, e como demonstra o gráfico seguinte, continua a verificar-se a prevalência dos rapazes em todos os segmentos etários até aos 14 anos, invertendo-se essa disposição a partir dos 15 anos. Gráfico 10: Crianças e jovens que cessaram o acolhimento por sexo e escalão etário (N.a) N= 2.506 crianças e jovens Relativamente ao escalão etário, a tendência é também igual à dos anos transatos, tendo cessado o acolhimento:  52,2% dos jovens, dos 15 e os 20 anos   15,7% das crianças, dos 0 aos 3 anos   11,6% das crianças, dos 6 aos 9 anos   9,2% das crianças, dos 12 aos 14 anos  2.2.2. Características particulares Procurando perceber em que grau as características particulares estão presentes nas crianças e jovens que cessaram o acolhimento, conclui-se que uma percentagem elevada manifestava problemas de comportamento (cerca de 30%, equivalente a 766 5 DE ABRIL DE 2014 27
CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens crianças e jovens), sendo tal dado particularmente evidente nas faixas etárias entre os 15 e os 20 anos, responsáveis por cerca de 85% desta prevalência. Em também 6% dos jovens que cessaram acolhimento indiciaram consumo regular de estupefacientes.  Significativa é também a manifestação de quadros de debilidade ou deficiência mental em 150 crianças (igualmente 6%). 2.2.3. Cessação do acolhimento por resposta  A maioria das crianças e jovens que cessaram o acolhimento – 2.210 (88,2%), estavam sobretudo nas respostas de acolhimento institucional, sendo que:  1.243 (49,6%) em LIJ  967 (38,6%) em CAT A resposta de acolhimento familiar apresenta um valor residual de 2% (51), bem como as outras respostas institucionais que representam na totalidade 9,8% (245). Gráfico 11: Crianças e jovens que cessaram o acolhimento, por resposta de acolhimento onde se encontravam (N.o) N= 2.506 crianças e jovens Se se comparar o número das crianças que cessaram o acolhimento em CAT e em LIJ com as que efetivamente estão acolhidas nessas mesmas respostas, verifica-se que a percentagem das que cessaram o acolhimento corresponde, em CAT a 47%, e em LIJ a 23%, confirmando-se uma mobilidade que corresponde à natureza destas respostas. II SÉRIE-E — NÚMERO 9 28
CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens 2.2.4. Motivos da cessação de acolhimento Conforme se pode verificar no gráfico seguinte, 91,2% (2.284) das crianças e jovens cessaram o acolhimento indo para meio natural de vida. Destacam-se como mais relevantes as saídas para a família nuclear com um peso de 48,7%, para família adotiva com um peso de 15,5% e para a família alargada com um peso de 15,2%3. Gráfico 12: Motivos da cessação de acolhimento (N.o) N=2.505 crianças e jovens Não resposta=1 Dos 178 jovens que saíram para a vida autónoma:  108 foram para casa alugada  70 foram para quarto alugado ou equivalente Verificou-se ainda a cessação de acolhimento para outras respostas não pertencentes ao sistema de promoção e proteção - Centro Educativo (0,9%), Estabelecimento Prisional (0,2%) e Casa Abrigo.  As cessações para Lares Residenciais, Colégios de Ensino Especial, Comunidades Terapêuticas e de Inserção com um peso muito residual (1,2%), têm a ver com as necessidades específicas detetadas para cada criança e jovem, para quem, eventualmente, terá sido entendido não haver necessidade de manter a medida de promoção e proteção ou outra figura jurídica aplicada.                                                   3 Este tema será mais desenvolvido no Capítulo V  - ponto 5.3. subponto: “Caracterização das crianças e jovens que saíram do acolhimento por integração em família adotiva”). 5 DE ABRIL DE 2014 29
CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens Verificou-se também o arquivamento de processos de promoção e proteção e de outras figuras jurídicas face à situação de fuga prolongada, constatada para 69 jovens (2012 - 60; 2011- 74), com a seguinte distribuição por escalões etários: dos 12 aos 14 anos – 9; dos15 aos 17 anos – 31 e dos 18 aos 20 anos – 29.        II SÉRIE-E — NÚMERO 9 30
CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens 3.1. Crianças e jovens em situação de acolhimento familiar  O Acolhimento Familiar é uma medida de promoção e proteção4 que consiste em fazer acolher temporariamente, por famílias consideradas idóneas, crianças e jovens cuja família natural não esteja em condições de desempenhar a sua função sócio-educativa e que tem como pressuposto a previsibilidade do regresso àquela família ou a preparação para a autonomia de vida da criança ou jovem acolhido. A partir de 2006, verifica-se uma progressiva diminuição do total de famílias de acolhimento existentes no país, acentuada em 2008, mercê de uma mudança legislativa que suprimiu a possibilidade de as famílias com laços de parentesco com a criança/jovem serem enquadradas nesta medida e, por outro lado, fruto da não priorização da seleção e formação de novas famílias de acolhimento. 3.1.1. Caracterização geral Em 2013 identificaram-se 374 crianças e jovens em acolhimento familiar, o que representa apenas 4,4% do total das crianças e jovens em situação de acolhimento. A sua distribuição pelo território nacional encontra-se marcada por grandes assimetrias, com uma forte concentração deste tipo de acolhimento em distritos do norte do país: 35,6% destas crianças e jovens encontram-se acolhidas em famílias de acolhimento residentes no distrito do Porto, 15% em famílias do distrito de Braga, 13% em famílias do distrito de Vila Real e 11% em famílias do distrito de Viana do Castelo, e, ainda, 11% de crianças e jovens em famílias na Região Autónoma da Madeira. Por contraponto, nos distritos do centro e sul do país, o peso das crianças e jovens em acolhimento familiar apresenta-se residual ou até mesmo inexistente. 4 Medida de promoção e proteção nos termos da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo (Lei n.o 147/99, de 1 de setembro, regulamentada pelo Decreto-Lei n.o11/2008, de 17 de janeiro  CAPÍTULO III ACOLHIMENTO FAMILIAR 5 DE ABRIL DE 2014 31
CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens 4,30150,8 01,9 0,5 0,3 0,5 01,935,62,9010,9 12,61,3110,50,3Aveiro BejaBragaBragançaCastelo BrancoCoimbraÉvoraFaroGuardaLeiriaLisboaPortalegrePortoSantarémSetúbalViana do CasteloVila Real ViseuAçoresMadeiraGráfico 13: Distribuição territorial das crianças e jovens em famílias de acolhimento (%) N= 374 crianças e jovens 3.1.1.1. Distribuição por sexo e escalão etário A maioria das crianças e jovens em acolhimento familiar pertence ao sexo masculino (62,6%), característica que difere da generalidade do universo das crianças e jovens que se encontram no sistema de acolhimento.  Gráfico 14: Distribuição por sexo das crianças e jovens em famílias de acolhimento (%) N= 374 crianças e jovens Destaca-se de forma evidente a adolescência neste universo de acolhidos em famílias de acolhimento: os jovens a partir dos 12 anos de idade representam quase 70%, sendo que as crianças em idade pré-escolar (até aos 5 anos) assumem um peso residual (apenas 4,3%). II SÉRIE-E — NÚMERO 9 32
CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens Gráfico 15: Distribuição por escalão etário das crianças e jovens em famílias de acolhimento (%) N= 374 crianças e jovens Esta distribuição das crianças e jovens em acolhimento familiar pelos escalões etários não se encontra ainda alinhada com as recomendações internacionais (Diretrizes para os Cuidados Alternativos de Crianças, 2009) que apontam para a necessidade de privilegiar o acolhimento familiar em crianças até aos 3 anos de idade, em detrimento do acolhimento institucional, por se reconhecer os efeitos mais benéficos do acolhimento familiar para o desenvolvimento de crianças, sobretudo na primeira infância.  3.1.1.2. Características particulares A maioria das crianças e jovens em acolhimento familiar não apresenta problemas de comportamento ou de saúde (36,6%). Apenas cerca de 10% destas crianças e jovens apresentam problemas de comportamento de grau ligeiro (por exemplo, desrespeito de regras, mentiras frequentes, intimidações, fugas breves).  Os problemas de comportamento de grau intermédio (agressões físicas, fugas prolongadas, pequenos furtos, destruição de propriedade sem grandes prejuízos) são residuais (0,4%), sendo os problemas de comportamento graves (roubos com confrontação da vítima, utilização de armas brancas, destruição de propriedade com prejuízos consideráveis, atividade sexual forçada) inexistentes neste universo. De referir que 9,2% destas crianças e jovens em acolhimento familiar têm diagnosticada deficiência mental e que a deficiência física tem um peso de apenas 5% neste grupo de crianças. 5 DE ABRIL DE 2014 33