PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
8441Outras máquinas e aparelhos para o trabalho da pasta de papel, do papel ou do cartão, incluídas as cortadeiras de todos os tiposFabricação na qual:- 0 valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto e- Dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição do produto só podem ser utilizadas até ao valor de 25% do preço à saída da fábrica do produtoFabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 30% do preço à saída da fábrica do produto8444 a8447Máquinas utilizadas na indústria têxtil das posições 8444 e 8447Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto
ex 8448Máquinas e aparelhos, auxiliares, para as máquinas das posições 8444 e 8445Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto
8452Máquinas de costura, excepto as de coser (costurar) cadernos da posição 8440; móveis, bases e tampas, próprios para máquinas de costura; agulhas para máquinas de costura:- Máquinas de costura que façam unicamente o ponto de lançadeira e cuja cabeça pese, no máximo, 16 kg sem motor ou'Í7 kg com motor- OutrosFabricação na qual:- O valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto e- O valor das matérias não originárias utilizadas na montagem da cabeça (excluindo o motor) não deve exceder o valor das matérias originárias utilizadas e- Os mecanismos de tensão do fio, o mecanismo de crochet e o mecanismo de ziguezague utilizados já são origináriosFabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto
8456 a8466Máquinas e máquinas-ferramentas das posições 8456 a 8466 e partes e acessórios, reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas e máquinas-ferramentas das posições 8456 a 8466Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à safda da fábrica do produto
8469 a8472Máquinas e aparelhos de escritório (máquinas de escrever, máquinas de calcular, máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades, fotocopiadores, agra-fadores, por exemplo)Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço a saída da fábrica do produto
8480Caixas de fundição; placas de fundo para moldes; modelos para moldes; moldes para metais (excepto lingoteiras), carbonetos metálicos, vidro, matérias minerais, borracha ou plásticoFabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto•8482Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhasFabricação na qual:-Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto e- O valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produtoFabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 25% do preço à saída da fábrica do produto8484Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantesFabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto
8485Partes de máquinas ou de aparelhos não especificadas nem compreendidas em outras posições do presente capítulo, não contendo conexões eléctricas, partes isoladas eléctricamente, bobinas, contactos, nem quaisquer outros elementos com características eléctricasFabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto
ex capítulo 85Máquinas e aparelhos e materiais, eléctricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão e suas partes e acessórios, com exclusão dos produtos classificados nas posições e partes de posições 8501, 8502, ex8518, 8519 a 8529, 8535 a 8537, ex8541, 8542, 8544 a 8546 e 8548, cujas regras são definidas a seguirFabricação na qual:-Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto e- O valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produtoFabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 30% do preço à saída da fábrica do produto8501 ■Motores e geradores, eléctricos (excepto os grupos elec-trogéneos)Fabricação na qual:- O valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto e- Dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas nas posições 8501 e 8503 só podem ser utilizadas até ao valor de 10.% do preço à saída da fábrica do produtoFabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve excedei 30% do preço à saída da fábrica do produto8502Grupos electrogéneos e conversores rotativos, eléctricosFabricação na qual:-O valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto e- Dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas nas posições 8501 e 8503 só podem ser utilizadas até ao valor de 10% do preço à saída da fábrica do produtoFabricação na qual o vatot de todas as matérias utilizadas não deve exceder 30% do preço à saída da fábrica do produtoex 8518Microfones e seus suportes; altifalantes, mesmo montados nos seus receptáculos; amplificadores eléctricos de audiofrequência; aparelhos eléctricos de amplificação de somFabricação na qual:- O valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto eFabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 25% do preço à saída da fábrica do produto
1 DE AGOSTO DE 19971340-(119)Posição SMDesignação das mercadoriasOperação dc complemento de fabrico ou de transformação efectuada cm matérias nâooriginárias que confere o carácter de produto originário(D(2)(3)                      ou                      (4)
-O valor das matérias não originárias utilizadas não deve exceder os valores das matérias originárias utilizadas
8519Gira-discos, electrofones, leitores de cassettes e outros aparelhos de reprodução de som, sem dispositivo de gravação de som;
- Gramofones eléctricosFabricação na qual: '- O valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produtoFabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 25% do preço à saída da fábrica do produto
e- O valor das matérias não originárias utilizadas não deve exceder o valor das matérias originárias utilizadas
- Ou urosFabricação na qual:- O valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto e- O valor das matérias não originárias utilizadas não deve exceder o valor das matérias originárias utilizadasFabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 30% do preço à saída da fábrida do produto8520Gravadores de suportes magnéticos e outros aparelhos de gravação de som, mesmo com dispositivo de reprodução de som incorporadoFabricação na qual:- 0 valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto e-0 valor das matérias não originárias utilizadas não deve exceder o valor das matérias originárias utilizadasFabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 30% do preço à saída da fábrica do produto8521Aparelhos videofónicos de gravação ou de reproduçãoFabricação na qual:- O valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto e-O valor das matérias não originárias utilizadas não deve exceder o valor das matérias originárias utilizadasFabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 30% do preço à saída da fábrica do produto8522Partes e acessórios dos aparelhos das posições 8519 a 8521iFabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto
8523Suportes preparados para gravação de som ou para gravações semelhantes, não gravados, excepto os produtos do 1   capitulo 37Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto
1340-(120)II SÉRIE-A — NÚMERO 69Posição SllDesignação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou de traasformaçâo efectuada Ctt[ matérias nio originárias que confere o carácter de produto originário(D(2)(.1)                             ou                             (4)8524Discos, fitas c outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, gravados, incluídos os moldes e matrizes galvânicos para fabricação de discos, em exclusão dos produtos do capítulo 37:- Moldes e matrizes galvânicos para fabricação de discosFabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto
- OutrosFabricação na qual:- O valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto e- Dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8523 só podem ser utilizadas até ao valor de 10% do preço oà saída da fábrica do produtoFabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 30% do preço à saída da fábrica do produto8525Aparelhos emissores (transmissores) de radiotelefonia, radiotelegrafia, radiodifusão ou televisão, mesmo incorporando um aparelho de recepção ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som; câmaras de televisãoFabricação na qual:- O valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto e- O valor das matérias não originárias utilizadas não deve exceder o valor das matérias originárias utilizadasFabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 25% do preço à saída da fábrica do produto8526Aparelhos de radiodetecção e de radiossondagem (radar), aparelhos de radionavegação e aparelhos de radiote-lecomandoFabricação na qual:- O valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço và saída da fábrica do produto e-O valor das matérias não originárias utilizadas não deve exceder o valor das matérias originárias utilizadasFabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 25% do preço à saída da fábrica do produto8527Aparelhos receptores para radiotelefonia, radiotelegrafia ou radiodifusão, mesmo combinados, num mesmo gabinete ou invólucro, com aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógioFabricação na qual:- O valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto e- O valor das matérias não originárias utilizadas não deve exceder o valor das matérias originárias utilizadasFabricação na qual o va\or de todas as matérias utilizadas ' não deve exceder 25 % do preço à saída da fábrica do produto8528Aparelhos receptores de televisão (incluídos os monitores e projectores de vídeo), mesmo combinados, num mesmo gabinete ou invólucro, com aparelho receptor de radiodifusão ou com aparelhos de gravação ou de reprodução de som ou de imagens:
- Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução, com sintonizador de vídeoFabricação na qual:- O valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto eFabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 30% do preço ã saída da fábrica do produto
-O valor das matérias não originárias utilizadas não deve exceder o valor das matérias originárias utilizadas
- OutrosFabricação na qual:- O valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto e- O valor das matérias não originárias utilizadas não deve exceder o valor das matérias originárias utiliza- -dasFabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 25% do preço à saída da fábrica do produto8529Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528:
- Destinadas para uso exclusivo ou principal em aparelhos videofónicos de gravação ou de reproduçãoFabricação na qual ò valor de todas as matérias utiliza-• das não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produtoFabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 25% do preço à saída da fábrica do produto
- OutrosFabricação na qual:- 0 valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto e- O valor das matérias não originárias utilizadas não deve exceder o valor das matérias originárias utilizadas
8535 e8536Aparelhos para interrupção, seccionamento, protecção, derivação, ligação ou conexão de circuitos eléctricosFabricação na qual:- O valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço, à saída da fábrica do produto e- Dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8538 só podem ser utilizadas até ao valor de 10% do preço à saída da fábrica do produtoFabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 30% do preço à saída da fábrica do produto$537Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários (incluídos os de comando numérico) e outros suportes, com dois ou mais aparelhos das posições 8535 ou 8536, para comando eléctrico ou distribuição de energia eléctrica, incluídos os que incorporam instrumentos ou aparelhos do capítulo 90, excepto os aparelhos de comutação da posição 8517Fabricação na qual:- O valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto e- Dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8538 só podem ser utilizadas até ao valor de 10% do preço à saída da fábrica do produtoFabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 30% do preço à saída da fábrica do produtoex 8541Díodos, transistores e dispositivos semelhantes a semicondutores, com exclusão dos discos (wafers) ainda não cortados em microchapasFabricação na qual:-Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto e- O valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produtoFabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 25% do preço à saída da fábrica do produto
1340-(122)II SÉRIE-A — NÚMERO 69Posição SHDesignação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou de transformação efectuada em matérias não originárias que confere o carácter de produto originário(d(2)(3)                    ou                '   (4)8542Circuitos integrados e microconjuntos electrónicosFabricação na qual:- O valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto e- Dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas nas posições 8541 e 8542 só podem ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto _Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadasnão deve exceder 25% do preço â saída da fábrica do produto8544Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos eléctricos (incluídos os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores eléctricos ou munidos de peças de conexãoFabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto
8545Eléctrodos de carvão, escovas de carvão, carvões para lâmpadas ou para pilhas e outros artigos de grafite ou de carvão, com ou sem metal, para usos eléctricosFabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto
8546Isoladores de qualquer matéria, para usos eléctricosFabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 %° do preço à saída da fábrica do produto
8547Peças isolantes, inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações eléctricas, excepto os isoladores da posição 8546; tubos isoladores e suás peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormenteFabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto
8548Partes eléctricas de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas em outras posições do presente capítuloFabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto
8601 a8607Veículos e material para vias férreas ou semelhantes e suas partesFabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto
8608Material fixo de vias férreas ou semelhantes; aparelhos mecânicos (incluídos os electromecânicos) de sinalização, de segurança, de controlo ou de comando para vias férreas ou semelhantes, rodoviárias ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos; suas partesFabricação na qual:-Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto, e-O valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fabricado produtoFabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 30% do preço à saída da fábrica do produto8609Contentores, incluídos os de transporte de fluidos, especialmente concebidos e equipados para um ou vários meios de transporteFabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto
ex capítulo 87Veículos automóveis, tractores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios, com exclusão dos classificados nas posições e partes de posições 8709 a 8711,ex 8712, 8715 e 8716, cujas regras são definidas a seguirFabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 %do preço à saída da fábrica do produto
1 DE AGOSTO DE 19971340-(123)Posição SUDesignação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou de transformação efectuada cm matérias não Originárias que confere o carácter dc produto originário(1)(2)(3)                        ou                        (4)8709Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para o transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tractores dos tipos utilizados nas estações ferroviárias; suas partesFabricação na qual:-Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto e- O valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produtoFabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 30% do preço à saída da fábrica do produto8710Veículos e carros blindados de combate, armados ou não, e suas partesFabricação na qual:-Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto e- 0 valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produtoFabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 30% do preço à saída da fábrica do produto8711Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral, carros laterais:- Com motor de pistão alternativo, de cilindrada:
- Não superior a 50 cm3Fabricação na qual:-Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto, e- 0 valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produtoFabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 20% do preço à saída da fábrica do produto
- Superior a 50 cm3Fabricação na qual:- O valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto e- O valor de todas as matérias não originárias utilizadas não deve exceder o valor das matérias originárias utilizadasFabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 25% do preço à saída da fábrica do produto
- OutrosFabricação na qual:- O valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto e- O valor de todas as matérias não originárias utilizadas não deve exceder o valor das matérias originárias utilizadasFabricação, na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 30% do preço à saída da fábrica do produtoex 8712Bicicletas sem rolamentos de esferasFabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias da posição 8714Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 30% do preço à saída da fábrica do produto8715Carrinhos e veículos semelhantes para transporte de crianças e suas partesFabricação na qual:-Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto e- O valor de todas as matérias utilizadas não deveexceder 40% do preço à saída da fábrica do produtoFabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 30% do preço à saída da fábrica do produto
9002Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de óptica, de qualquer matéria, montados, para instrumentos e aparelhos, excepto os de vidro não trabalhados opticamenteFabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto
9004Óculos para correcção, protecção ou outros fins e artigos semelhantesFabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto
ex 9005Binóculos, lunetas, incluídas as astronómicas, telescópios ópticos, e suas armaçõesFabricação na qual:-Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto e-O valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da'fábrica do produto e- O valor das matérias não originárias utilizadas não deve exceder o valor das matérias originárias utilizadasFabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 30% da preço à saída da fábrica do produto
1 DE AGOSTO DE 19971340-(125)Posição SHDesignação das mercadoriasOperação dc complemento de fabrico ou dc transformação efectuada cm matérias não originárias que confere o carácter dc produto origináriod)(2)(3)                    ou                        (4)ex9006Aparelhos fotográficos; aparelhos e dispositivos, incluídosas lâmpadas c tubos, de luz relâmpago (flash), para fotografia, excepto as lâmpadas de ignição eléctricaFabricação na qual:-Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto- O valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto e- O valor das matérias não originárias utilizadas não deve exceder o valor das matérias originárias utilizadasFabricação na qual o valor detodas as matérias utilizadasnão deve exceder 30% dopreço à saída da fábrica doproduto9007Câmaras e projectores cinematográficos, mesmo com aparelhos de gravação ou de reprodução de som incorporadosFabricação na qual:-Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da' do produto e- O valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto- O valor das matérias não originárias utilizadas não deve exceder o valor das matérias originárias utilizadas ■Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 30% do preço à saída da fábrica do produto9011Microscópios ópticos, incluídos os microscópios para micro-fotografia, microcinematografia ou microprojecçãoFabricação na qual:-Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto e- O valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto- O valor das matérias não originárias utilizadas não deve exceder o valor das matérias originárias utilizadasFabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 30%-do preço à saída da fábrica do produtoex9014Outros instrumentos e aparelhos de navegaçãoFabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto
9015Instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanogra: fia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, excepto bússolas; telémetrosFabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto
9016Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 5 cg, com ou sem pesosFabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto
9017Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo (por exemplo: máquinas de desenhar, pantógrafos, transferidores, estojos de desenho geométrico, réguas de cálculo e discos de cálculo); instrumentos de medida de distâncias de uso manual (por exemplo: metros, micrómelros, paquímetros e calibres), não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítuloFabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto
- Cadeiras de dentista com aparelhos de odontologiaFabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo a partir de outras matérias da posição 9018Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto
- OutrosFabricação na qual:-Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto e- O valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produtoFabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 25% do preço à saída da fábrica do produto9019Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica; aparelhos de ozonoterapia, de oxi-genoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de ' reanimação e outros aparelhos de terapia respiratóriaFabricação na qual:-Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto e- O valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produtoFabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 25% do preço à saída da fábrica do produto9020Outros aparelhos respiratórios e máscaras contra gases, excepto as máscaras de protecção desprovidas de mecanismo e de elemento filtrante amovívelFabricação na qual:-Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto e- O valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produtoFabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 25% do preço à saída da fábrica do produto9024Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza, tracção, compressão, elasticidade e de outras propriedades mecânicas de materiais (por exemplo: metais, madeira, têxteis, papel, plásticos)Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto
9025Densímetros, aerómetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuantes semelhantes, termómetros, pirómetros, barómetros, higrómetros e psicrómetros, registadores ou não, mesmo combinados entre siFabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto
9026Instrumentos e aparelhos para medida ou controlo de caudal, nível, pressão ou de outras características variáveis dos líquidos ou gases (por exemplo: medidores de caudal, indicadores de nível, manómetros, contadores de calor) excepto os instrumentos e aparelhos das posições 9014, 9015, 9028 e 9032Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto
9027Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas (por exemplo: polarímetros, refractómetros, espectrómetros, analisadores de gases ou de fumos); instrumentos e aparelhos para ensaios de viscosidade, porosidade, dilatação, tensão superficial ou semelhantes, ou para medidas calorimétricas, acústicas ou fotome"tricas (incluídos os indicadores de tempo de exposição); micrótomosFabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto
9028Contadores de gases, de líquidos ou de electricidade, incluidos os aparelhos para a sua aferição- Partes e acessóriosFabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto
1 DE AGOSTO DE 19971340-(127)Posição SI lDesignação das mercadoriasOperação de complemento dc fabrico ou de transformação efectuada cm matérias não originárias que confere o carácter de produto origináriod)(2)(?)                    ou                     (1)
-OutrasFabricação na qual:- O valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto e- O valor das matérias não originárias utilizadas não deve exceder o valor das matérias originárias utilizadasFabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 30% do preço à saída da fábrica do produto9029Outros contadores (por exemplo: contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podómetros); indicadores de velocidade e tacómetros, excepto os das posições 9014 ou 9015; estroboscópiosFabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto
9030Osciloscópios, analisadores de espectro e outros instrumentos e aparelhos para medida ou controlo de grandezas eléctricas; instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações alfa, beta, gama, X, cósmicos ou outras radiações ionizantesFabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto
9031Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controlo, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo; projectores de perfisFabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto119032Instrumentos e aparelhos para regulação ou controlo, automáticos1Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produtof ■9033Partes e acessórios, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo, para máquinas, aparelhos, instrumentos ou artigos do capítulo 90Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto
ex capítulo 91Relógios e aparelhos semelhantes, e suas partes, com exclusão dos classificados nas seguintes posições, cujas regras são definidas a seguir: 9105,9109 a 9113Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto
9105Despertadores, relógios e aparelhos semelhantes, excepto com maqumismo de pequeno porteFabricação na qual:- O valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto e- O valor das matérias não originárias utilizadas não deve exceder o valor das matérias originárias utilizadasFabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 30% do preço à saída da fábrica do produto9109Maqumismos, excepto os de pequeno porte, de relógios e aparelhos semelhantes, completos e montadosFabricação na qual:- O valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto e-O valor das matérias não originárias utilizadas não deve exceder o valor das matérias originárias utilizadasFabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 30% do preço à saída da fábrica do produto
1340-(128)II SÉRIE-A — NÚMERO 69Posição SHDesignação das mercadoriasOperação dc complemento de fabrico ou de transformação efectuada em matérias náo originárias que confere o carácter dc produto originário(1)(2)P)                      oW9110Maqumismos de relógio ou de aparelhos semelhantes, completos, não montados ou parcialmente montados (c>ia-blons); maqumismos de relógio ou de aparelhos semelhantes, incompletos, montados; esboços de maqumismos de relógio ou de aparelhos semelhantesFabricação na qual:- O valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto e- Dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 9114 só podem ser utilizadas até ao valor de 10% do preço à saída da fábrica do produtoFabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 30% do preço à saída da fábrica do produto9111Caixas de relógios e suas partesFabricação na qual:-Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto e- O valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produtoFabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 30% do preço à saída da fábrica do produto9112Caixas e semelhantes de outros relógios ou de aparelhos semelhantes e suas partesFabricação na qual:-Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto e- O valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produtoFabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 30% do preço à saída da fábrica do produto9113Pulseiras de relógios e suas partes- De metais comuns, mesmo dourados, folheados ou chapeados de metais preciosos- OutrosFabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produtoFabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50% do preço à saída da fábrica do produto
capitulo 92Instrumentos musicais, suas partes e acessóriosFabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto
capítulo 93Armas e munições, suas partes e acessóriosFabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50 % do preço à saída da fábrica do produto
ex capítulo 94Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicauom, luminosas e artigos semelhantes; construções prefabricadas; excepto das posições ex 9401, ex 9403, 9405 e 9406, cujas regras são definidas a seguirFabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto•
1 DE AGOSTO DE 19971340-(129)Posição SI lDesígnusjão das mercadoriasOperação dc complemento de fabrico ou de transformação efectuada cm matérias não originárias que confere o carácter de produto originário(D(2)(?)                      ou                      (4)ex9401 eex 9403Móveis de metal comum, com tecido de algodão não guarnecido, de peso igual a 300 g/m2 ou menosFabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produtoouFabricação a partir de tecidos de algodão que se apresentem numa forma própria para utilização nos produtos das posições 9401 ou 9403, desde que:-O seu valor não exceda 25% do preço à saída da fábrica do produto e- Todas as matérias utilizadas sejam já originárias e classificadas numa posição diferente das posições 9401 ou 9403
9405Aparelhos de iluminação (incluídos os projectores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, tabuletas ou cartazes e placas indicadoras luminosas e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posiçõesFabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50 % do preço à saída da fábrica do produto
9406Construções prefabricadasFabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50% do preço à saída da fábrica do produto
ex capitulo 95Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para desporto; seus componentes e acessórios; excepto das posições 9503 e ex 9506, cujas regras são definidas a seguirFabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto
9503Outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer tipo                    |l1Fabricação na qual:-Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto e- O valor dc todas as matérias utilizadas não deve exceder 50% do preço à saída da fábrica do produto
ex9506Artigos e equipamentos para ginástica, atletismo, outros desportos (excluindo o ténis de mesa) ou jogos ao ar livre, não especificados nem compreendidos noutras posições do presente capítulo; piscinas, incluindo as infantisFabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, os esboços destinados à fabricação de cabeças de tacos de golfe podem ser utilizados
ex capítulo 96Obtas diversas, excepto das posições 9601, ex 9602, ex 9603, 9605, 9606, 9612, ex 9613 e ex 9614, cujas regras são definidas a seguirFabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto
ex9601 eex 9602Obras de matérias animais, vegetais ou minerais para entalharFabricação a partir de matérias trabalhadas dessas posições
ex9603Vassouras e escovas (com excepção de vassouras e semelhantes e escovas feitas de pêlo de marta ou de esquilo), vassouras mecânicas para uso manual, excepto as motorizadas; bonecas e rolos para pintura, rolos de borracha ou de matérias flexíveis análogas"Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50% do preço à saída da fábrica do produto
1340-(130)II SÉRIE-A — NÚMERO 69Posição SMDesignação das mercadoriasOperação dc complemento dc fabrico ou de transformação efectuada cm matérias não originarias que confere o carácter de produto originário(1)(2)(3)                      ou                      (4)9605Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupasCada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não se apresentasse incluído no sortido. Contudo, o sortido pode conter produtos não originários, desde que o seu valor total não exceda 15% do preço à saída, da fábrica do sortido
9606Botões, incluídos os de pressão; formas e outras partes de botões ou de botões de pressão; esboços de botões'Fabricação na qual:-Todas as matérias utilizadas d.evem ser classificadas numa posição diferente da do produto e- O valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50% do preço à saída da fábrica do produto
9612Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas impressoras semelhantes, tintadas ou preparadas de outra forma para imprimir, montadas ou não em carretéis ou cartuchos; almofadas de carimbo, impregnadas ou não, com ou sem caixaFabricação na qual:-Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto e- O valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50%, do preço à saída da fábrica do produto
ex 9613Isqueiros piezoeléctricosFabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas classificadas na posição 9613 não deve exceder 30% do preço à saída da fábrica do produto-ex9614Cachimbos e fornilhos, de madeira, raiz ou outras matériasFabricação a partir de esboços
capítulo 97Objectos de arte, de colecção ou antiguidadesFabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto
(o) V. a nota introdutória 7 do anexo l.(f>) Segundo a nota 3 do capitulo 32. estas preparações são as do tipo utilizado para corar qualquer produto ou as utilizadas como ingredientes no fabrico de preparações corantes, desde que não sejam classificadas noutra posição do capitulo 32.(c) Um «grupo» d considerado como qualquer pane da descrição da presente posição separada do resto por um ponto c virgula.(d) No caso de produtos compostos por matérias classificadas nos códigos 3901 e 3906. por um lado, e nos códigos 3907 c 3911, por outro, esta restrição só se aplica ao grupo de matérias que predomina, em peso, no produto obtido.(r) Sao consideradas como altamente transparentes as seguintes bandas: bandas cuja perturbação óptica medida segundo o método ASTM-D-1003-16 pelo nctelomcuo de Gardner (factor de perturbação) — é inferior a 2 %. iif) As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5. (g)V.anoia6.(li) Regra aplicável até 31 de Dezembro de 1998.ANEXO IIICertificados de circulação de mercadorias EUR.11 —O certificado de circulação EUR.l é emitido no' formulário cujo modelo consta do presente anexo. O for-: mulário deve ser impresso numa ou várias das línguas em que é redigido o Acordo. Os certificados são emitidos numa dessas línguas, nos termos da legislação interna do Estado ou do território de exportação. Se forem manuscritos, devem ser preenchidos a tinta e em letra de imprensa.2 —O formato do certificado EUR.l é de 210 mm x 297 mm, sendo autorizada uma tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5 mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar éde cor branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, no mínimo, 25 g/m2. Está revestido de uma impressão de fundo guilhochado, de cor verde, tornando visíveis quaisquer falsificações por processos mecânicos ou químicos.3 — As autoridades competentes dos Estados membros da Comunidade e de Marrocos reservam-se o direito de proceder à impressão dos certificados ou de a confiar a tipografias por elas autorizadas. Neste ca&o, cada certificado deve incluir uma referência a essa autorização. Além disso, o certificado deve conter o nome e o endereço da tipografia ou um sinal que permita a sua identificação. Deve igualmente conter um número de ordem, impresso ou não, destinado a índividuafaíi-fo.
1340-(148)II SÉRIE-A — NÚMERO 69DIÁRIOda Assembleia da República1 — Preço de página para venda avulso. 9$S0 (IVA incluído).2 —Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.Depósito legal n.° 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA; MOEDA, E. P.PREÇO DESTE NÚMERO 1368S00 (IVA INCLUIDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Quinta-feira, 22 de Maio de 1997II Série-A — Número 44DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVII  LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)SUPLEMENTOSUMÁRIOResoluções:Aprova o 1.° orçamento suplementar para 1997 864-(2) Aprova, para ratificação, o Documento Acordado entre os Estados Partes no Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa de19 de Novembro de 1990 ................... 864-(5)Aprova, para ratificação, o Acordo Quadro Inter-Regional de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lac]o, e o Mercado Comum do Sul e os Seus Estados Partes, por outro, respectiva acta de assinatura e declarações, assinado em Madrid, em 15 de Dezembro de 1995 .........864-(16)
22 DE MAIO DE 1997864-(5)"VER DIÁRIO ORIGINAL"RESOLUÇÃOAPROVA, PARA RATIFICAÇÃO, 0 DOCUMENTO ACORDADO ENTRE OS ESTADOS PARTES NO TRATADO SOBRE FORÇAS ARMADAS CONVENCIONAIS NA EUROPA DE 19 DE NOVEMBRO DE 1990.A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 164.°, alínea j), e 169.o, n.° 5, da Constituição, aprovar, para ratificação, o Documento Acordado entre os Estados Partes no Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa de 19 de Novembro de 1990,que constitui o anexo A do Documento Final da Primeira Conferência de Avaliação do Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa, cujas versões autênticas em língua inglesa, russa, alemã, francesa, italiana e espanhola e a respectiva tradução para o português seguem em anexo.Aprovada em 14 de Maio de 1997.O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.
864-128)II SÉRIE-A — NÚMERO 44DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n° 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.1 — Preço de página para venda avulso, 9$50 (IVA incluído).2 —Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro. Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.PREÇO DESTE NÚMERO 266S00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Sábado, 22 de Fevereiro de 1997II Série-A —Número 23DIÁRIOda Assembleia da RepublicaVII   LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)2.o SUPLEMENTOSUMÁRIOProposta de resolução n.°38/VII:Aprova, para ratificação, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e o Acordo Relativo à Aplicação da Parte XI desta Convenção ...............................       358-(28)