12 DE FEVEREIRO DE 2015 9 Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputada Carina Oliveira, é bom que fique claro que nós não nos opomos à iniciativa privada,... Vozes do PSD: — Não?! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — ... mas defendemos o transporte público e a oferta pública de transporte. E é exatamente porque gostamos de vir aqui e poder debater o transporte público que nos opomos à privatização. Caso contrário, o risco que temos é o de, no próximo ano, estarmos aqui apenas a discutir transporte, porque o público não existe pois todos os serviços foram privatizados. Não quero deixar de responder a duas questões concretas que a Sr.a Deputada colocou. A primeira tem a ver com a oposição da oferta dos transportes no interior e nas cidades. O facto de o Bloco de Esquerda defender melhores serviços na cidade, urbanos, para quem cá vive, não quer dizer que se oponha a maiores e melhores redes de transporte no interior. A oposição é criada pela direita para fingir que existe uma oposição que só tem mais quando alguém tem menos. Não! É preciso ter bons transportes públicos no interior e nas cidades. Foi por isso que nos opusemos ao desmantelamento da CP, aos comboios que percorriam este País, e que foi sendo desmantelada ano após ano. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Foi por isso que criticámos a privatização da Rodoviária Nacional, que acabou com linhas de acesso rodoviário na maior parte das pequenas vilas e aldeias. Portanto, não é sério dizer que nós somos contra o transporte do interior porque queremos melhores transportes na cidade. Nós queremos melhores transportes na cidade e melhores transportes no interior. A segunda questão diz respeito ao facto de a Sr.a Deputada dizer que o Governo tornou o setor dos transportes sustentável. Sr.a Deputada, o setor dos transportes é tão sustentável como era dantes. O que o Governo fez foi pegar na dívida que estava no setor dos transportes e assumi-la para o perímetro do Estado. A dívida, entretanto, não parou de aumentar, diga-se de passagem. Essa dívida era financeira, decorria da cumulação de juros e de falta de investimento no setor, fruto, imagine-se, de vários Governos PS e PSD! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Exatamente! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Portanto, a dívida tem uma causa e a causa é quem esteve no Governo nos últimos anos, que foi também o PSD. Não vale a pena vir «sacudir a água do capote» e culpar os utentes por uma dívida que é financeira e que é de má gestão política. A terceira questão prende-se com a parte operacional. A dívida vai para o Estado. São os contribuintes que vão pagar a dívida. Já era assim antes e vai continuar a ser. A parte operacional já era sustentável, mas o que o Governo fez foi comprimir de tal forma o serviço, comprimir de tal forma a qualidade, aumentar de tal forma os preços que conseguiu fazer aquilo que mais ninguém faz: pôr uma parte operacional de transportes públicos a dar lucro. Nós dizemos: «Pode ser, dá lucro. Mas para quem é que vai esse lucro? Vai para melhores investimentos na rede pública? Não! Vai para o privado!». É por isto que é incompreensível. Podemos passar toda a tarde a discutir e não conseguimos compreender por que razão entregar lucros operacionais de transportes a privados. Portanto, retribuo a pergunta: porquê? Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Inscreveram-se 11 Srs. Deputados para dirigir perguntas ao Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações e o Governo já informou a Mesa que o Sr. Secretário de Estado responde em grupos de quatro, quatro e, depois, três. Sendo assim, para fazer perguntas, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto.