20 DE DEZEMBRO DE 2012 21 Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, houve uma interpelação à Presidência da Assembleia, sobre esta matéria, por parte de dois Srs. Deputados, pelo que se aguarda a entrada dos respetivos requerimentos, os quais serão devidamente ponderados, e em tempo útil. Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida, do CDS-PP. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Numa altura em que o País enfrenta tantas dificuldades e tem de encontrar solução para grande parte dos seus problemas, é bom que nos concentremos em solucionar alguns dos mais antigos e alguns que são estruturais na nossa sociedade. Um dos maiores problemas que Portugal tem é o centralismo, um problema grave do Estado Novo que a democracia nunca conseguiu resolver. Este problema foi especialmente visível nas opções dos anteriores Governos do Partido Socialista, que, quando entendiam que o investimento público resolvia tudo, decidiam, invariavelmente, investimentos públicos em zonas do País que não eram elegíveis, através do mecanismo de spillover, que prejudicava outras regiões do País, essas, sim, carentes desse tipo de investimento. Foi assim que a região Norte foi sendo, sucessivamente, prejudicada, não só não vendo solução para os seus problemas, mas também com adiamentos sucessivos de investimentos, como o da linha de metro da Trofa ou o do IC35. Mas, quando chegou a altura de os portugueses começarem a pagar, aí, o Partido Socialista não teve hesitação: quem começou a pagar foram os cidadãos do Norte, nas SCUT, antes de quaisquer outros cidadãos do País. O Partido Socialista, também aí, foi inequívoco: para investir, o Norte não contava, mas, para pagar, estava na primeira linha. Aplausos do CDS-PP e do PSD. Foi isso que fez com que a região Norte tenha, neste momento, dos mais altos índices de desemprego, por uma razão simples: não beneficiando do beneplácito do investimento público e do emprego público, sempre preferiu trabalhar com o investimento privado, que, agora, naturalmente, se ressente da conjuntura difícil, que conduz a que tantas famílias estejam, neste momento, em situação de dificuldade, fruto do desemprego dos seus membros. Mas, ainda assim, a região Norte dá vários exemplos de competitividade. Numa altura em que, para o País, é decisivo aumentar as exportações, numa altura em que essas exportações são prejudicadas por greves incompreensíveis e por acordos que deviam existir, mas não existem, noutros portos do País, o porto de Leixões tem sido um exemplo... Aplausos do CDS-PP e do PSD. ... não só da sequência que dá ao trabalho, e muito, da indústria do Norte do País, mas da capacidade que tem tido para escoar as exportações de outras regiões do País, que estavam atoladas, por causa das greves nos portos das suas zonas. Outro excelente exemplo é o do Aeroporto Francisco Sá Carneiro, pólo de competitividade do turismo da região Norte,... O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Isto é que é «lata»! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — ... que permitiu que, nos últimos anos, o turismo aumentasse e fosse a origem de vários prémios internacionais que o Norte e, concretamente, a cidade do Porto vieram a receber. Pois é importante que o Aeroporto Sá Carneiro continue a ter autonomia suficiente para manter essa competitividade. Aplausos do CDS-PP e do PSD.