I SÉRIE — NÚMERO 84 6 É este o ponto do caminho em que nos encontramos: mais emprego; mais emprego a tempo inteiro e com contratos permanentes; melhores salários; melhores horizontes de qualificação e progressão profissional. No entanto, não podemos deixar sublinhar que, apesar de todos estes progressos alcançados nos últimos anos, Portugal continua a ter níveis de precariedade muito significativos. O peso dos contratos não permanentes desceu de 22,2%, no quarto trimestre de 2015, para 21,3%, no primeiro trimestre deste ano. Não é suficiente! Não é suficiente para a importância desta questão, não é suficiente para o que ambicionamos! Por isso, termino esta intervenção inicial como comecei: afirmando a importância e a urgência desta reflexão, a importância e a urgência de aprovar medidas concretas e capazes de continuar a mudar o mercado de trabalho em Portugal, com capacidade para enfrentar os problemas que temos sem pôr em causa a capacidade para criar emprego, e emprego de qualidade, e, em particular, combatendo as formas mais gravosas de precariedade, com capacidade, também, para reforçar a negociação coletiva e o diálogo social,... O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Ministro. O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — ... com capacidade para garantir apoio na sociedade portuguesa para uma agenda de promoção da qualidade do emprego. É esta a expectativa da sociedade portuguesa! É este o caminho que o Governo continuará a seguir! Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à primeira ronda. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Clara Marques Mendes, do Grupo Parlamentar do PSD. A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, hoje, a pedido do Bloco de Esquerda, estamos a debater a precariedade, um tema relevante que deve continuar a merecer a nossa atenção, mas, sobretudo, que exige políticas públicas que, efetivamente, a combatam. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Este é, pois, também, um importante momento e uma excelente oportunidade para o Governo e para os seus apoiantes explicarem o que andam a fazer. Sr. Ministro, Srs. Deputados, Portugal é um dos países com uma das maiores taxas de precariedade da União Europeia. Não é o PSD que o diz, são os dados que o dizem, foi o Sr. Ministro que acabou de dizê-lo. A Sr.a Rita Rato (PCP): — O PSD dizia o contrário! A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — O Governo — reparem — que diz que quer integrar precários e regularizar a situação dos precários é o mesmo Governo que contrata precários. Isto é a forma de funcionar inadmissível, mas já habitual, a que este Governo e esta maioria nos têm habituado. De facto, é caso para dizer: olha para o que eu digo, mas não olhes para o que eu faço. O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente! A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Digo que vou combater a precariedade, mas continuo a contratar precários na função pública. Aplausos do PSD. Tendo a atual maioria e o Sr. Ministro acabado de reafirmar que uma das principais preocupações e uma das prioridades do Governo é o combate à precariedade é este, pois, o momento, quase no final da Legislatura,