II SÉRIE-A — NÚMERO 710VI. Avaliação prévia de impacto• Avaliação sobre impacto de géneroOs autores juntaram a respetiva ficha de avaliação prévia de impacto de género, em função da qual se afere o caráter neutro da iniciativa legislativa em apreço. O tema e a sua redação não nos oferecem questões quanto a este ponto, não evidenciando, prima facie, qualquer impacto prospetivo diferenciado em função de género. Linguagem não discriminatóriaNa elaboração dos atos normativos a especificação de género deve ser minimizada recorrendo-se, sempre que possível, a uma linguagem neutra ou inclusiva, mas sem colocar em causa a clareza do discurso. A presente iniciativa não parece suscitar questões relacionadas com a utilização de linguagem discriminatória. VII. Enquadramento bibliográficoAMOROSO, Ricardo O. [et al.] – Bottom trawl fishing footprints on the world’s continental shelves. PNAS [Em linha]. Vol. 115, n.o 43 (2018), p. 10275-10282. [Consult. 25 maio 2021]. Disponível em WWW:https://catalogobib.parlamento.pt:82/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=134656&img=21706&save=true>. Resumo: Os arrastões de fundo desembarcam cerca de 19 milhões de toneladas de peixes e invertebrados anualmente, quase um quarto dos desembarques marinhos selvagens. A extensão da pegada de arrasto de fundo (área do fundo do mar arrastada pelo menos uma vez numa região e período específico) apesar de frequentemente contestada, encontra-se mal descrita. Neste artigo são apresentados dados relativos à pegada deixada por este tipo de pesca, recolhidos através do recurso a um sistema de monitorização de embarcações por satélite de alta resolução (VMS) e dados do diário de bordo, em 24 plataformas continentais e declives até 1000 m de profundidade ao longo de pelo menos 2 anos. EIGAARD, Ole R. [et al.] – The footprint of bottom trawling in European waters: distribution, intensity, and seabed integrity. ICES Journal of Marine Science [Em linha]. Vol. 74, n.o 3 (2017), p. 847-865. [Consult. 25 maio 2021]. Disponível em WWW:https://catalogobib.parlamento.pt:82/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=134653&img=21704&save=true>. Resumo: O presente artigo faz um mapeamento da pressão da pesca de arrasto sobre os habitats bentónicos nas águas da União Europeia. Este mapeamento é necessário como pano de fundo para apoiar uma abordagem de gestão da pesca que tenha em conta o ecossistema. Foi analisada a extensão e intensidade do arrasto de fundo na plataforma continental europeia (0-1000 m) a partir de estatísticas do diário de bordo e de dados do sistema de monitorização dos navios de 2010-2012. São apresentados os perfis de intensidade de arrasto com impacto no fundo do mar que se podem constatar ao nível da superfície e subsuperfície para 14 áreas de gestão no Atlântico Nordeste, Mar Báltico e Mar Mediterrâneo. PARDO, Juan Bueno [et al.] – Pesca de arrasto em Portugal: e se fosse em terra? Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2017. [Consult. 25 maio 2021]. Disponível em WWW:https://catalogobib.parlamento.pt:82/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=134652&img=21705&save=true>. Resumo: «A pesca de arrasto de fundo é comparável à destruição de florestas tropicais, pela devastação que causa nos habitats. No entanto, as suas consequências estão a centenas de metros de profundidade, longe da vista e do coração de todos nós, havendo por isso muito menos pressão social para lidar com este assunto. Desde janeiro de 2017, é proibida a pesca de arrasto a mais 800 metros de profundidade em águas da União Europeia. Esta é uma medida positiva, mas com pouco impacto em águas portuguesas, onde o arrasto opera a menos de 800 metros de profundidade. Neste Policy Brief, apresentamos alguns dos impactos ambientais negativos da pesca de arrasto de fundo,