26 DE OUTUBRO DE 2022 35 O PRR inclui um vasto conjunto de reformas e investimentos que se reforçam entre si e contribuem para enfrentar de forma eficaz os desafios económicos e sociais subjacentes às recomendações específicas por país dirigidas a Portugal pelo Conselho da UE no âmbito do Semestre Europeu, tanto em 2019 como em 2020. As Grandes Opções 2022-2026 estão também em linha com a Resolução «Transformar o nosso mundo: a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável», adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 25 de setembro de 2015. Mantêm de igual modo o compromisso da UE com a sustentabilidade, desde a integração em 2020, no ciclo do Semestre Europeu, dos dezassete Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030, da ONU que orientam a coordenação das políticas económicas, socais e ambientais, para enfrentar problemas como a pobreza, a fome, o desemprego, a migração de populações, as alterações climáticas e as ameaças à segurança. As opções de política económica, social e territorial estão alinhadas com os ODS, tal como representado na matriz do Quadro 5. Concretizam também, as prioridades estratégicas definidas por Portugal, na adoção dos ODS, educação de qualidade; igualdade de género; indústria, inovação e infraestruturas; redução das desigualdades; ação climática; e proteção da vida marinha; respetivamente os ODS, números 4, 5, 9, 10, 13 e 14, do seguinte modo: • ODS 4, educação de qualidade – Portugal atribui uma importância central à educação, formação e qualificação, ao longo da vida, procurando inverter os atrasos e as exclusões com impactos diretos no bem-estar das pessoas, no desempenho económico, no combate à pobreza, na promoção da igualdade, da coesão social, da cidadania e do melhor ambiente. • ODS 5, igualdade de género – Um dos princípios da Constituição da República Portuguesa e estruturante do Estado de direito democrático é a não discriminação em função do sexo ou da orientação sexual, sendo, por isso, fundamental para o Estado promover a igualdade entre mulheres e homens. • ODS 9, indústria, inovação e infraestruturas – Portugal encontra-se empenhado no crescimento económico, no desenvolvimento social e na adaptação e mitigação das alterações climáticas através do investimento em infraestruturas adequadas, numa indústria moderna, empreendedora e sustentável, no progresso tecnológico e na digitalização da economia. • ODS 10, reduzir as desigualdades – O princípio da coesão económica, social e territorial é reconhecido pelo país como o novo paradigma de desenvolvimento, que procura combater as desigualdades socioeconómicas e as disparidades regionais, com base na promoção da justiça social. • ODS 13, ação climática – A implementação dos compromissos do Estado na redução das emissões de gases com efeito de estufa, no aumento das energias renováveis, na melhoria da eficiência energética e no reforço da capacidade das interligações energéticas é traduzido no seu envolvimento direto e na coordenação das medidas ao nível do setor privado e da sociedade civil. • ODS 14, proteger a vida marinha – Portugal como maior Estado costeiro da União Europeia e assumindo a sua centralidade na bacia do Atlântico, papel de relevo e de dimensão internacional na sustentabilidade e governança dos oceanos, considera a importância do mar do ponto de vista da sua história, geografia e identidade, apoiando os esforços da ONU, na promoção de uma mobilização global para a proteção dos oceanos e para a exploração sustentável dos seus recursos.