3106	I SÉRIE - NÚMERO 85O Sr. Presidente: - Faça favor, mas agradeço-lhe que seja breve.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como se tornou transparente, não é o PCP que faz o mal e a caramunha, mas, evidentemente, o PSD.O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Quem havia de dizer?!O Orador: - Na verdade, o Sr. Deputado Pedro Roseta não encontrou, na nossa intervenção, nenhuma razão para protestar. Teve de invocar - para dar conteúdo ao seu protesto- apenas razões do passado, que não estão, neste momento, em discussão e que seria polémico averiguar. Quererá o Sr. Deputado que assemos agora a discutir as posições e os qualificados que o PCP tem dirigido ao PSD ao longo dos dois anos de actividade que levamos da Assembleia da República? Evidentemente que não. Trata-se da questão que está em causa - e essa è só uma: é o facto de o Sr. Deputado Amantino de Lemos, do PSD, ter insinuado que havia aqui três partidos democráticos. Ora se o Sr. Deputado Pedro Roseta considera que considerar um partido como não democrático é uma pequena beliscadura, este não é o nosso entendimento. Nós consideramos que essa é uma grave beliscadura e a mais grave ofensa que se pode fazer a um partido no nosso quadro constitucional. Talvez o Sr. Deputado Pedro Roseta o não entenda assim, por razões que se têm tornado patentes nestes últimos meses. Mas o PCP é um partido democrático que actua dentro do quadro constitucional, que o respeita e que, como tal, entende dever ser respeitado.Aplausos do PCP.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr. Presidente, dá-me licença?O Sr. Presidente: - Para que efeito è que o Sr. Deputado pretende usar da palavra?O Sr. Pedro Roseta (PSD): - É também para um esclarecimento.O Sr. Presidente: - Vou dar a palavra ao Sr. Deputado Pedro Roseta também para um esclarecimento, mas a questão termina aqui. Não volto a dar a palavra a mais nenhum Sr. Deputado para tratar desta questão.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, isso depende do que disser o Sr. Deputado Pedro Roseta.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - É realmente espantoso, ...Risos do PCP.... se é que de certas bancadas já alguma coisa nos pode espantar. Já quase que estou tentado a dizer que, pelo menos daqui para o futuro, não poderá ser assim. Há um partido que por si, em comunicados e em tomadas de posição públicas, pelo seu secretário geral, através dos meios de comunicação social, através dos seus órgãos, oficial e oficioso, constantemente utiliza a estalinista táctica do amalgamento, falando do PPD/PSD-MIRN, afirma que o Partido Social-Democrata é um partido fascista, reaccionário, ...O Sr. Carlos Brito (PCP): - Não afirmei isso.O Orador: - ... vendido ao grande capital, que defende interesses estrangeiros, etc.O Sr. Carlos Brito (PCP): - É falso! Vozes do PSD: - Falso?O Orador: - Isto é constante. É fácil ver em todos esses órgãos e nas declarações do Dr. Álvaro Cunhal o amalgamento estalinista entre o PSD e o MIRN, é fácil ver os insultos ao ex-presidente do Partido Social-Democrata, que é conotado com o general Kaúlza de Arriaga. E isto acontece todos os dias, aconteceu ontem e hoje de manhã, em bonecos de todas as outras formas e feitios.Risos do PCP e do PS.Pois seja ou não isto uma bonecada, seja ou não ridículo, o que é facto é que o Partido Comunista fá-lo todos os dias, mas vem aqui acusar de ser grave um insulto que ele, através de todos os seus órgãos, faz repetidamente. Isto ê intolerável, pois se por acaso é grave que se faça aqui uma referência destas, cem, mil vezes mais grave são as que o PCP faz, porque são reiteradas e repetidas, e nós não as podemos tolerar. Não queremos dois pesos e duas medidas. Se o PCP qualifica os outros, tem de aceitar as críticas que os outros lhe fazem. Isso é que é ser democrata.Aplausos do PSD.Uma voz do PCP: - Foi uma chinesice!O Sr. Carlos Brito (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Ó Sr. Deputado, tenha paciência, mas não lhe dou a palavra. Srs. Deputados, informo, a Câmara de que estão na Mesa as seguintes propostas: proposta de lei n.° 202/I, que substitui a proposta de lei n.° 124/I e aprova para ratificação a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, para a qual é pedida prioridade e urgência; proposta de lei n.° 203/I, que concede ao Governo autorização para elaborar normas de processo penal relativamente a actividades delituosas contra a economia nacional, para a qual é igualmente pedida prioridade e urgência, e proposta de lei n.° 204/1, que concede ao Governo autorização para legislar em matéria de investigação de paternidade, para a qual se pede igualmente a concessão de prioridade e urgência.