II SÉRIE-A — NÚMERO 125 58 Artigo 4.o Recolha de amostras-referência 1 - A recolha de amostras-referência é feita por pessoal certificado para o efeito por determinação da autoridade judiciária ou da autoridade de polícia criminal à qual a investigação se encontre delegada, após constituição de arguido, com exceção da circunstância referida na alínea d) do n.o 1 do artigo anterior, aplicando-se com as necessárias adaptações o disposto na alínea c) do n.o 2 do artigo 257.o do Código de Processo Penal. 2 - A recolha é precedida de informação ao visado sobre os motivos da diligência, devendo este consentirna realização da mesma. 3 - Em caso de recusa, a autoridade judiciária competente pode ordenar a sujeição à diligência, nos termos do disposto no Código de Processo Penal quanto à sujeição a exame. 4 - A recolha das impressões digitais na respetiva resenha é obtida diretamente das pessoas sujeitas à diligência e incide: a) Sobre os 10 dedos das duas mãos, em duas séries, uma com os dedos na posição pousada e a outra na posição rolada; b) Sobre as duas palmas das mãos, na posição pousada e na posição de escritor. 5 - A recolha de amostras-referência prevista nas alíneas b) e c) do n.o 1 do artigo anterior é feita nos termos da Lei n.o 37/2015, de 5 de maio, sendo as amostras objeto de transmissão, se possível por via eletrónica, pelos Serviços de Identificação Criminal ao ficheiro central de dados lofoscópicos previsto na presente lei, a qual é disciplinada através de protocolo de cooperação a outorgar entre o Laboratório de Polícia Científica e a Direção-Geral da Administração da Justiça, sem prejuízo do controlo prévio pela Comissão Nacional de Proteção de Dados. 6 - Não resultando da identificação operada nos termos da alínea d) do n.o 1 do artigo anterior a indicação da prática de qualquer ato criminoso por parte do identificado, a amostra recolhida é destruída logo que possível, não podendo exceder 30 dias contados do conhecimento formal do resultado da comparação. Artigo 5.o Recolha de amostras-problema 1 - Os vestígios lofoscópicos são colhidos por pessoal certificado para o efeito por meio de transplante ou de fotografia direta, nas seguintes situações: a) Em locais suscetíveis de serem encontrados indícios da preparação e ou prática de ilícitos criminais ou com eles conexos; b) Em objetos por qualquer forma conexos com a prática ou preparação de ilícitos criminais. 2 - Procede-se à recolha de amostras-problema, quando exequível, em cadáveres cuja identidade não tenha sido possível estabelecer com segurança, incluindo as situações em que a morte tenha ocorrido em cenário ou por causa de acidente de massas ou catástrofe natural, bem como em indivíduos de identidade desconhecida. Artigo 6.o Fotografia técnico-policial 1 - Podem ser obtidas e utilizadas pelos órgãos de polícia criminal fotografias técnico-policiais como meio complementar de identificação. 2 - São fotografias técnico-policiais: a) O cliché, conjunto de fotografias tiradas no ato de identificação judiciária, composto pelo registo fotográfico da pessoa em corpo inteiro, de perfil, a três quartos e de frente;  b) Outros registos fotográficos relevantes para a identificação judiciária, nomeadamente sinais particulares, tatuagens e outros sinais suscetíveis de diferenciação.