27 | I Série - Número: 041 | 1 de Abril de 2010Deputados do Partido Socialista — , sobre o tecto que vai impor nas prestações sociais, quando um desempregado bater à porta da segurança social, pedir o rendimento social e lhe disserem que o tecto foi alcançado, que há demasiados desempregados, há demasiados pobres. Isso está aqui, no Programa de Estabilidade e Crescimento! Se o quer retirar, está a tempo, e até o aplaudo por isso. Mas a verdade é que está aqui, e o Sr. Primeiro-Ministro ainda não explicou nada sobre esse corte totalmente injustificado e totalmente dogmático.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  De seguida, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ao contrário da afirmação célebre do Sr. Ministro das Finanças, a evolução da economia não é determinada pela astrologia, por anúncios ou por gritos de alma, mas por leis objectivas. E a sua intervenção, aqui, sobre a questão das exportações faz um salto em «fuga para a frente», omitindo que há um ponto de partida, uma matriz, que vamos regressar, novamente, à ditadura do défice e aos prazos pretorianos da sua redução que colocam o País e a economia num «colete de forças» sufocante —  um dogma.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Muito bem!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  A minha primeira pergunta, Sr. Primeiro-Ministro —  já lha fiz várias vezes, em diversos espaços, mas nunca consegui que ma explicasse — , é a seguinte: que razão objectiva, que lei, que racionalidade económica determina que um país em dificuldade, que precisa de crescimento, tem de cumprir esse dogma de, em três anos, reduzir o défice 3%? Por que não 4%? Explique essa teoria, essa racionalidade económica que é imposta pelo dogma do défice das contas públicas.Apresentou-nos como solução o aumento das exportações e a internacionalização da economia. Já agora, dou-lhe uma contribuição para que comece a concretizar esse objectivo.No que se refere aos apoios às empresas pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) para a participação na Feira Internacional de Luanda (FILDA), mais de 100 empresas ainda não receberam as comparticipações de 2008 e de 2009.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  É verdade!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  Aliás, o Sr. Dr. Basílio Horta confirmou esses atrasos. Trata-se de ajudas ao abrigo do QREN, e muitas destas empresas são PME. Perguntamos: é assim que o Governo apoia a internacionalização? Quando é que vão ser pagas, Sr. Primeiro-Ministro? Fica a pergunta.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Referem-se a 2008 e 2009!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  Ainda em relação à questão da internacionalização, o Sr. PrimeiroMinistro sabe, tão bem ou melhor do que eu, que existem factores determinantes, como o investimento público e privado, o aumento do consumo e o desenvolvimento do mercado interno, que é preciso uma visão estratégica de industrialização, de desenvolvimento da agricultura, uma política do mar e dos nossos recursos, uma política de emprego que conduza à aplicação de saberes, de experiências e da formação, a valorização dos salários e dos direitos de quem trabalha como factor não só de justiça social mas, simultaneamente, potenciador do aumento do consumo.O Sr. Bruno Dias (PCP): —  Muito bem!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  Ora, o PEC propõe precisamente o contrário. E, perante um país que tem esta dimensão dos problemas concretos, o Sr. Primeiro-Ministro vem à Assembleia da República, todo satisfeito, porque está a perspectivar o aumento das exportações e a internacionalização da economia.