PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
29 DE SETEMBRO DE 2022 11 O Sr. Filipe Melo (CH): — É um assunto sério demais, estamos a falar em muitos milhões, já para não falar nos milhões que se podem perder ainda daqui para a frente. Senão, repare: a solução Santarém interessa a um grupo privado, Barraqueiro; a solução Alcochete toda a gente sabe a quem interessa, em relação ao Hub, também é importante vermos onde é que isto vai parar. E em relação à TAP, o Sr. Ministro das Infraestruturas que disse, há 4 meses, em sede de Orçamento, que não se tocava, agora, vem dar o dito por não dito e já pode vender. E os 3000 milhões que custaram ao bolso dos portugueses, onde é que eles estão? O Sr. Pedro Pinto (CH): — Exatamente!  O Sr. Filipe Melo (CH): — O que vai ser feito desse valor? Sr.a Ministra, é importante isto ficar definido, é muito importante isto andar para a frente e era muito importante o Sr. Ministro estar cá hoje a dar a cara. Não teve coragem para o fazer, há de ser chamado novamente. Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem agora a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares, do Livre.  O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Caras e Caros Colegas: Aqui há atrasado, na discussão do Orçamento do Estado para 2022, este Parlamento chumbou uma proposta de aditamento do Livre que dizia, simplesmente, que o Governo levaria a cabo a realização de um plano aeroportuário nacional. O PS e o PCP votaram contra, o PSD e o Chega — que parece estar com muita pressa hoje — abstiveram-se, a Iniciativa Liberal também votou contra, só o PAN e o Bloco é que votaram a favor. Isto porque havia pressa, Srs. Deputados do Chega,... Protestos do CH. ... que também não sacam nenhum coelho da cartola nem dizem, afinal, para onde querem que vá o aeroporto, porque, também, nem entre vocês há acordo em relação a isso. O Sr. Filipe Melo (CH): — Está a sair-lhe um cartão rosa do bolso!  O Sr. Rui Tavares (L): — Diziam que era porque havia homens políticos que tinham tomado decisões e eis-nos aqui, passado uns meses. Se calhar, a pergunta a fazer é se não teria sido melhor fazer um plano aeroportuário nacional, para saber, no quadro de uma estratégia para o País todo, onde seria a melhor localização e, assim, assegurarmos que esse plano aeroportuário nacional não seria discutido, numa sala fechada, entre PS e PSD,... O Sr. Filipe Melo (CH): — Ah, mas foi!  O Sr. Rui Tavares (L): — ... não seria apenas o que restava de entre a camisa de 11 varas em que nos mete a Vinci e o quebra-galhos com que aparece agora a Barraqueiro, e que fizesse parte de um debate nacional sobre uma questão nacional. Agora, aparece Santarém — pessoalmente, dá-me muito jeito, a minha aldeia é ali ao pé... O Sr. Pedro Pinto (CH): — Pensei que vinha de trotinete!  O Sr. Rui Tavares (L): — De Santarém para o mundo, mas de Santarém certamente via Madrid, porque seria um aeroporto de 2.o ou 3.o escalão. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir.
29 DE SETEMBRO DE 2022 13 Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável e do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas. Será também criada uma comissão de acompanhamento, plural e composta por múltiplas entidades, que terá como função seguir os trabalhos realizados pela comissão técnica independente. A avaliação ambiental estratégica estará concluída antes do fim do ano de 2023. Depois de entregue o relatório final ao Governo, ou seja, depois de encerrado o momento da análise, do estudo e da comparação de alternativas, chegará o momento da decisão — aí, sim, da decisão! — sobre a opção que melhor possa servir a região de Lisboa e o País. O Sr. Filipe Melo (CH): — Não leia o que aí está, responda às perguntas! Seja sério!  O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas: — Nesse momento, todo o País e todos os partidos políticos poderão apreciar o relatório produzido e manifestar a sua opinião, participando num debate plural. Visto tratar-se de uma infraestrutura que servirá o País para as próximas décadas, atravessando, recordo, diferentes gerações e múltiplos Governos, seria importante que essa decisão pudesse ter o consenso político o mais alargado possível. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem agora a palavra o Sr. Deputado Carlos Pereira, do Partido Socialista. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo esta intervenção por fazer uma nota prévia para dizer que, normalmente, quando oiço intervenções do género das do Sr. Deputado André Ventura e do Sr. Deputado Filipe Melo, do Chega, costumo usar a máxima da minha avó, que é uma sábia, que dizia algo que me tem acompanhado bastante na vida e que me parece bastante importante para este momento, que é: normalmente para «palavras loucas, orelhas moucas». Protestos do CH. Mas, neste momento, acho que é particularmente higiénico fazer alguns comentários sobre as intervenções que os Srs. Deputados fizeram. O primeiro tem que ver com aquilo que eu e o Grupo Parlamentar do Partido Socialista achamos que é este debate, ou seja, é uma espécie de crise de ciúmes do Chega face àquilo que é a posição do PSD. Protestos do CH. Isso parece muito evidente nas intervenções que os Srs. Deputados fizeram e que são quase de Calimero! Mas queria dizer aos Srs. Deputados para deixarem, de facto, o PSD em paz! Protestos do CH. O PSD está a fazer um caminho em prol daquilo que é muito importante para o País, que é o novo aeroporto de Lisboa. Protestos do CH. Srs. Deputados de todas as bancadas parlamentares, ouvi todos levantarem-se e falarem em 50 anos, e, convenhamos, 50 anos de discussão é algo que nos afeta a todos. O Sr. Filipe Melo (CH): — E a culpa é minha?!
I SÉRIE — NÚMERO 43 14 O Sr. Carlos Pereira (PS): — Não afeta só o PS, não afeta só o PSD, não afeta só a Iniciativa Liberal, afeta todos. Protestos da Deputada do PCP Paula Santos. Têm sido, de facto, afetados todos os portugueses que se sentaram nestas bancadas e nos Governos, em todos os Governos. Sr. Deputado André Ventura, o senhor apoiou, de forma muito firme, o Governo de Passos Coelho, que também lá esteve e também não concluiu... Protestos do CH.Aliás, Sr. Deputado, ouvi-o dizer na tribuna que não decidiram nada, mas decidiram o Montijo e o Sr. Deputado lembra-se bem disso, estava lá. Portanto, é preciso, no limite, que todos façamos um ato de contrição, é preciso, de facto, olhar para o futuro e pensar naquilo que é preciso fazer daqui para a frente para ultrapassar este entrave que afeta todos, de facto, há 50 anos. Vozes do PS: — Muito bem!  O Sr. Carlos Pereira (PS): — O PS não tem nenhum complexo sobre isso. Sabemos que não fizemos tudo bem. Protestos do CH. Não fizemos tudo bem, mas estamos empenhados, com o maior partido da oposição, em garantir um acordo que permita uma metodologia séria para conseguir, de facto, uma solução sólida para o País. Isso é absolutamente essencial e acho que ficou claro para todas, com as intervenções de todas as bancadas. Aplausos do PS. Protestos do CH. O Governo já demonstrou que fará tudo o que estiver ao seu alcance para garantir que este acordo, estabelecido com o PSD, dê os seus frutos e permita, de facto, uma solução para o novo aeroporto que resolva os problemas que temos. O Sr. Filipe Melo (CH): — E onde será?!  O Sr. Carlos Pereira (PS): — Também não está posto em causa — e é bom que também fique claro — que haja participação de todos os partidos neste processo. O Sr. Filipe Melo (CH): — Ah, o bloco central!  O Sr. Carlos Pereira (PS): — Pode e deve haver participação; haverá momentos para essa participação. Há um momento central para definir a tal metodologia para avançar com a avaliação ambiental estratégica, mas haverá tempo para outros partidos opinarem sobre aquilo que deve ser o próximo aeroporto. Portanto, não nos furtamos a esse princípio. Protestos do CH.
29 DE SETEMBRO DE 2022 15 Queria também dizer algo que me parece muito importante. Alguns partidos, nomeadamente à esquerda, têm apresentado questões sobre a Vinci, que tem problemas com isto, problemas com aquilo, mas nós não estamos preocupados com isso neste momento. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não! Isso são só detalhes!  O Sr. Carlos Pereira (PS): — Estamos muito concentrados naquilo que é preciso fazer. Aliás, Sr. Deputado Bruno Dias, o Sr. Deputado sabe bem que nós não temos nenhuma responsabilidade nas questões da privatização da Vinci. O Sr. Bruno Dias (PCP): — O que é preciso é o PEC 3 e o PEC 4!  O Sr. Carlos Pereira (PS): — Portanto, o que nos interessa verdadeiramente agora é garantir que temos uma solução para o novo aeroporto e que essa solução vai ao encontro do interesse dos portugueses. A segunda questão que quero referir, Sr. Deputado André Ventura, é que não costumo apresentar folhinhas neste Plenário,... Vozes do CH: — Ah!  O Sr. Carlos Pereira (PS): — ... porque ouvi que não era adequado. No entanto, Sr. Deputado, não posso deixar de dizer que vejo em todas as suas intervenções, e vi hoje também, algo sobre uma eventual corrupção, eventuais interesses escondidos, uma eventual opacidade. Sr. Deputado, sabe aquela máxima «faz o que eu digo e não o que eu faço»? É que tenho aqui duas notícias e uma diz: «Empresa de membros do Governo regional recebeu 460 000 € em ajustes diretos, feitos por entidades públicas». O orador exibiu uma notícia de jornal. Sabe qual é o Governo regional? É o dos Açores, aquele que o senhor apoia. Fui à procura na Assembleia regional para ver se havia algum debate direto, algum debate de urgência sobre essa matéria e não há nada. O Sr. Bruno Nunes (CH): — E sobre o aeroporto!?  O Sr. Carlos Pereira (PS): — Mas, mais, também há outra notícia que diz que o Governo regional que o senhor apoia não apresentou o plano de combate à corrupção em tempo adequado. Protestos do Deputado do CH André Ventura. Portanto, é bom que o Sr. Deputado, de uma vez por todas, tenha coerência nas suas intervenções e, quando vier a este Plenário dizer o que quer que seja sobre essa matéria, veja o que acontece na sua casa, veja o que acontece no Governo regional dos Açores. Aplausos do PS. Protestos do CH. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, assim que houver condições para ouvir o Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira intervir em nome do PSD neste debate, terei todo o gosto em dar-lhe a palavra. Protestos do CH. Esperamos só 1 minuto.
I SÉRIE — NÚMERO 43 18 Aplausos do CH. Vou terminar, Sr. Presidente, dizendo que há coisas que ficaram muito claras neste debate, como a irresponsabilidade do PS ao vir falar de corrupção. Sr. Deputado Carlos Pereira, mais vale esconder-se em casa o resto da semana. Risos do CH. Deste debate fica a cobardia política do PS, fica a irresponsabilidade e o conluio do PSD com o PS e ficam, sobretudo, 50 anos dos portugueses a pagar, sem que o Governo tenha vindo hoje aqui dar uma única solução. Vergonha, vergonha, vergonha — é o que fica deste debate! Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — Concluímos, assim, o primeiro ponto da nossa ordem do dia.  Pausa. A Sr.a Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares está a pedir a palavra. Para que efeito? A Sr.a Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares (Ana Catarina Mendes): — Sr. Presidente, gostaria de fazer uma interpelação à Mesa, se for possível. O Sr. Presidente: — Se for sobre a condução dos trabalhos, tem a palavra.  A Sr.a Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, com o respeito que o Governo tem por esta Câmara, que é total e absoluto, gostaria de dizer que este debate foi convocado esta semana... O Sr. André Ventura (CH): — De urgência!  A Sr.a Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares: — De urgência! Como estava a dizer, o debate foi convocado esta semana e o Sr. Ministro das Infraestruturas já tinha, hoje, em conjunto com o Sr. Primeiro-Ministro, uma cerimónia marcada para o lançamento da linha de alta-velocidade Lisboa-Porto/Porto-Lisboa, razão pela qual não esteve neste Plenário. Não estando o Sr. Ministro, está o Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, que tem a tutela. Recordo a este Parlamento, com o mesmo respeito, que o Governo faz-se representar por quem acha que deve representar o Governo a cada momento, a cada debate, sem nunca se excluir desses debates. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado André Ventura está a pedir a palavra para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos? O Sr. André Ventura (CH): — Para o mesmo efeito, Sr. Presidente.  O Sr. Presidente: — Faça favor.  O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, no seguimento da interpelação da Sr.a Ministra, gostaria de dizer que compreendo que a condução dos trabalhos seja, por vezes, incómoda para o Governo, mas é isso que o Parlamento deve ser. O Parlamento deve ser incómodo a fazer oposição.
29 DE SETEMBRO DE 2022 25 Europa mais forte e mais capaz no plano da segurança e da defesa. A Bússola Estratégica da União Europeia assenta em três pilares: unidade, solidariedade e determinação. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!  O Sr. Pedro Pessanha (CH): — Seis meses depois de aprovada a Bússola Estratégica, pergunto: onde está a determinação do Governo português, que medidas concretas tem para mostrar ou acha que a Bússola Estratégica é apenas uma carta de intenções e nada mudou neste último ano? O Sr. Pedro Pinto (CH): — Exatamente!  O Sr. Pedro Pessanha (CH): — E sobre o pilar da solidariedade, pergunto: onde está a solidariedade para com os restantes membros da União Europeia? Entende o Governo de Portugal que a solidariedade é apenas a esmola que se espera dos outros, quando estendemos a mão, ou entende o Governo que também pode e deve contribuir?  O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!  O Sr. Pedro Pessanha (CH): — Seis meses após a aprovação da Bússola Estratégica, que medidas concretas tem para mostrar aos portugueses e aos parceiros europeus que demostrem a determinação e solidariedade portuguesa no âmbito da segurança e defesa coletiva? Nada tem para mostrar, porque nada quer fazer. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!  O Sr. Pedro Pessanha (CH): — E também nada faz pela defesa e soberania de Portugal. Não investe nas pessoas nem nos equipamentos, deixando as Forças Armadas numa desmotivação que compromete a sua cultura e identidade, como garante do que é ser português. O Sr. Pedro Pinto (CH): — É verdade, é verdade!  O Sr. Pedro Pessanha (CH): — Nisto, o Governo é coerente; consegue desmotivar todos, médicos, enfermeiros, professores, todos os servidores da Nação, incluindo as Forças Armadas, os nossos militares, aqueles que são a última garantia da segurança dos portugueses. Para concluir, pergunto: para que serve este Governo? Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — Ainda no tempo disponível para o partido Chega, tem agora a palavra o Sr. Deputado Diogo Pacheco de Amorim. O Sr. Diogo Pacheco de Amorim (CH): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A União Europeia enfrenta aquela que será a maior crise da sua história, uma crise que tem três causas bem definidas. Como primeira causa, a imprudência monetária, traduzida na inflação causada pela impressão massiva de moeda por parte do BCE a partir de julho de 2012. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Exatamente!  O Sr. Diogo Pacheco de Amorim (CH): — Enormes défices de alguns países europeus foram financiados com a emissão de obrigações, tendo estas sido adquiridas pelo BCE por contrapartida da emissão de moeda, que por sua vez não tinha contrapartida em produtividade.
29 DE SETEMBRO DE 2022 35 A leitura dos dados inscritos nos relatórios referentes à anterior Sessão Legislativa permite, todavia, registar uma evidente e progressiva falta de cultura democrática do Executivo socialista, particularmente na relação que estabelece com a Assembleia da República. Aplausos do PSD. É notória, por exemplo, a inclinação pela ausência e negação de resposta aos Deputados, atendendo a que ficam por esclarecer quase 40% das perguntas e requerimentos feitos pelos membros desta Assembleia. A Sr.a Emília Cerqueira (PSD): — Exato!  O Sr. Joaquim Pinto Moreira (PSD): — Neste ponto em concreto, há verdadeiros campeões da fuga ao escrutínio, como o ex-Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Manuel Heitor, que não respondeu a 93% das questões que lhe foram colocadas. O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — É uma ciência!  O Sr. Joaquim Pinto Moreira (PSD): — Ou da ex-Ministra da Cultura, com uma taxa de não-resposta de 88%, e do ex-Ministro da Educação, com 87%. O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — É a falta dela!  O Sr. Joaquim Pinto Moreira (PSD): — Na mesma linha, regista-se a mais absoluta indiferença face ao Regimento, que insta o Governo a responder em «prazo razoável» a perguntas sobre «quaisquer atos» por si praticados. Assim como a inconsistência e, porque não dizê-lo, a inconsequência legislativa que resulta do facto de termos 86 leis aprovadas que estão por regulamentar. Na prática, os relatórios de fiscalização da atividade do Governo durante a XIV Legislatura já denunciavam sintomas fortes de uma doença que se veio a manifestar, em estado agudo, após as eleições legislativas,... O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Muito bem!  O Sr. Joaquim Pinto Moreira (PSD): — ... a da manifesta aversão ao debate parlamentar, ao confronto de opiniões e à prestação de contas perante os representantes do povo português. A Sr.a Emília Cerqueira (PSD): — Muito bem!  O Sr. Joaquim Pinto Moreira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em apenas seis meses, decorridos na XV Legislatura, este comportamento atingiu padrões verdadeiramente lamentáveis. A maioria socialista impediu a presença de sete ministros nesta Assembleia. Não uma, não duas, não três, mas sete audições vetadas... O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Oito!  O Sr. Joaquim Pinto Moreira (PSD): — Sim, oito,...  Aplausos do PSD. ... naquilo que se pode qualificar como um insulto à democracia representativa e à normalidade do funcionamento das instituições e órgãos de soberania.O caso recente com a Ministra da Defesa é paradigmático. Numa matéria de segurança nacional, como foi a venda, na dark web, de documentos classificados sobre a NATO, a sua presença no Parlamento, à porta fechada, foi recusada, impedindo o elementar esclarecimento dos Deputados sobre uma questão que fere gravemente a credibilidade internacional do Estado português.
I SÉRIE — NÚMERO 43 48 Aplausos da IL. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro do Carmo, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saudamos a Plataforma Alentejo, promotora cívica desta petição em defesa do desenvolvimento sustentável da região, pela iniciativa de trazer o Alentejo a debate na Assembleia da República. A mobilização cívica, a participação e o interesse sobre os temas das vivências individuais e comunitárias são sempre importantes e devem ser valorizados. É bom ter vozes do território que se somam a outras vozes, junto do poder central, com sentido afirmativo, na construção de caminhos para responder aos passivos acumulados,... Protestos do Deputado do PCP João Dias. ... às realidades do presente e aos desafios do futuro, da sustentabilidade às alterações climáticas. Sr.as e Srs. Deputados: Os desafios são enormes, no interior, no mundo rural e com baixa densidade, mas há caminhos que já foram percorridos, havendo ainda muito a fazer. O Sr. João Dias (PCP): — Está tudo por fazer!  O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Dou como exemplo o contínuo aumento do regadio de Alqueva, que já vai em 130 000 ha. Aplausos do PS. Desde 2019 até agora, contou com mais de 50 milhões de investimento, e continua o investimento. Além da agricultura, posso também referir a aprovação das candidaturas para a construção de novas residências estudantis nos três distritos do Alentejo. Só em Beja, o investimento é de 15 milhões de euros. Na ferrovia e rodovia já tivemos avanços, com o início dos procedimentos para a eletrificação da linha Beja-Casa Branca e o estudo para a criação do ramal de ligação ao aeroporto, aeroporto, este, que foi um bom investimento público — vendido por VV. Ex.as aos privados — e que pode e deve ser mais bem aproveitado. Sim, Sr.as e Srs. Deputados, é um imperativo aproveitar melhor o aeroporto de Beja! Não podemos reescrever o passado, mas podemos continuar a construir novos futuros. O Alentejo merece mais e melhor! O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Ah, merece, merece!  O Sr. João Dias (PCP): — Vocês é que não querem dar!  O Sr. Pedro do Carmo (PS): — O Alentejo pode ser ainda mais e melhor. Com o contributo de todos os que se colocam do lado da construção das soluções, em vez da escolha inconsequente de sublinhar os problemas. Posicionar o território, as pessoas e as nossas terras no radar dos decisores e dos media é um desafio que temos assumido, como voz do Baixo Alentejo, e que temos de prosseguir em conjunto, sem cair no descrédito de dizer que nada foi feito ou que está tudo por fazer; sem prometer este mundo e o outro, que não existem; sem prescindir da construção de soluções e respostas para as pessoas e para o Alentejo, como parte dos caminhos de futuro que queremos para Portugal. Se cada um de nós, onde estiver, der mais voz firme, sensata e consequente a essa ambição, todos ajudam, embora os recursos sejam limitados. Termino, Sr.a Presidente, dizendo que, no Alentejo, vai-se fazendo, queremos é que se faça! Aplausos do PS.
I SÉRIE — NÚMERO 43 52 Quanto a ligações às autoestradas, Beja e Portalegre são as únicas capitais de distrito do País que não têm uma autoestrada. Estamos no século XXI e Beja e Portalegre não têm uma autoestrada! Como é que é possível? Aplausos do CH. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Ouçam, ouçam bem!  O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sim, queremos uma ligação à A2 Beja/Castro Verde, para o Algarve, queremos uma ligação à A6 Beja/Évora/Espanha, queremos uma ligação à A23, de Estremoz ao nó de Nisa. Isto, sim, é defender o Alentejo. A ferrovia que existe envergonha qualquer um nesta Casa. Mas qual comboio?! Temos locomotivas sem condições. Convido qualquer um dos Srs. Deputados a ir, um dia, do Entroncamento para Badajoz. Em Badajoz, riem-se com a automotora que leva as pessoas. Riem-se e perguntam: «Aquilo é o quê?!» Aquilo é o que nós temos no Alentejo. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — É o socialismo!  O Sr. Pedro Pinto (CH): — Em Beja, os comboios chegam com um cheiro a gasóleo horrível, com pessoas a sentirem-se mal. Onde é que está o projeto da Ferrovia 2020-2030 deste Governo? Não está, não existe, só tem um troço que passa no Alentejo, o tal de que já falaram aqui, entre Sines e a fronteira do Caia. Falo ainda no Portalegre esquecido: há gente que ali está, portugueses como todos nós, mas com escolas sem condições, com falta de universidades e empresas, com falta de futuro. Aplausos do CH. O Sr. Eduardo Alves (PS): — Podia-se ter candidatado por lá!   O Sr. Pedro Pinto (CH): — Os senhores falam muito! O Sr. Deputado Eduardo Alves encheu a boca, todo contente, com a Barragem do Pisão. Mas onde é que está a Barragem do Pisão? Já começou a obra? Onde é que está? Risos do Deputado do PS Pedro do Carmo. Até agora, a única coisa que sabemos é que é uma barragem fantasma. Já é a terceira pedra que lançam os Governos socialistas, vamos ver se é desta — esperemos que seja. Aquele Alentejo que pintou aqui, Sr. Deputado Eduardo Alves, não é o Alto Alentejo onde vivo e que conheço perfeitamente. Não sei se o Sr. Deputado lá vai muitas vezes, mas, se for, certamente saberá que aquilo que disse não é verdade. Protestos de Deputados do PS. Já que o Sr. Deputado é jovem, o que é que diz a um jovem portalegrense para que se mantenha no distrito de Portalegre? Diga-me o que é que lhe diz? Não lhe diz nada porque não lhe consegue dar nada, porque o Governo do Partido Socialista não dá condições aos jovens para ficarem em Portalegre. Aplausos do CH. Relativamente à insegurança, temos dois polícias para 100 km2. É isto que acontece no Alentejo: dois polícias para 100 km2. Sabemos de problemas com etnias em Avis, em Reguengos de Monsaraz, em Beja. Foi isto que o comunismo e o socialismo trouxeram ao Alentejo.
29 DE SETEMBRO DE 2022 53 Aplausos do CH. Em Monforte, há cafés a fecharem às 15 horas da tarde, porque a etnia cigana entra nos cafés e não deixa mais ninguém lá ir. É isto que tem de ser denunciado, mas os senhores calam-se e ficam em silêncio. Aplausos do CH. Quanto aos imigrantes, que vergonha de imagens! Se eu fosse Deputado do Partido Socialista, envergonhava-me, ao ver os imigrantes em Serpa a serem recebidos daquela maneira. Protestos de Deputados do PS. Os senhores dizem: «Venham, venham todos, não interessa se há condições, interessa é que venham para o Alentejo repovoar esta região». Não é assim que se faz política, não é assim que se repovoa o Alentejo. Aplausos do CH. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Peço que conclua, Sr. Deputado.  O Sr. Pedro Pinto (CH): — Vou terminar, Sr.a Presidente, peço-lhe só a condescendência que deu a outras Sr.as e Srs. Deputados. O que era o Alentejo? Era o celeiro de Portugal, lembram-se? O Sr. Eduardo Alves (PS): — Era a miséria, era a fome!  O Sr. Pedro Pinto (CH): — Chegou a reforma agrária e, agora, a guerra e «tocaram os sinos a rebate». O trigo, o centeio, onde é que estão? Não há nada, importamos tudo, porque os comunistas e os socialistas destruíram tudo aquilo que havia no Alentejo. Aplausos do CH. Protestos do PS. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado, peço que conclua. Usando a mesma condescendência que usei com os outros oradores, faça favor de terminar. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Termino, Sr.a Presidente. Esta é a história do Alentejo profundo, que não aparece nas televisões, que tem problemas que têm de ser resolvidos e que tem de ser desenvolvido. Esta é a história real. Podia ser ficção,... A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado, faça favor de concluir.  O Sr. Pedro Pinto (CH): — ... mas é a realidade de uma região à qual os Governos há muito fecharam a porta. Nós não! Muito obrigado pela condescendência, Sr.a Presidente. Aplausos do CH, de pé. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem agora a palavra o Sr. Deputado Ricardo Pinheiro, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
I SÉRIE — NÚMERO 43 54 O Sr. Ricardo Pinheiro (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A coragem do Sr. Deputado Pedro Pinto já é conhecida, pelo menos por gostar de touros. Aquilo que aconselho é que, daqui por 4 anos, tenha a coragem de ser candidato pelo distrito de Portalegre e de pôr toda a sua vontade e o risco de ser eleito por esse distrito. Aplausos do PS. Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto. Sr.as e Srs. Deputados, de facto, o interior do País e o Alentejo carecem de investimentos, mas a lição de interioridade que, hoje, todos, da esquerda à direita, estamos a dar é absolutamente brilhante. Na verdade, quando houve investimentos, desde o hospital de Évora à Barragem do Pisão,... O Sr. Pedro Pinto (CH): — Que está onde?!  O Sr. Ricardo Pinheiro (PS): — ... quando se teve a coragem de chegar à Europa e defender um projeto que grande parte dos comissários não defendia, foi um exercício de coragem, de valentia, do Governo do Partido Socialista. Aplausos do PS. Defender o interior é saber que, a cada momento, necessitamos de trazer os sentimentos, a vivência. É pensar e ter a coragem de olhar para a possibilidade de ter uma dessanilizadora para o nosso Alentejo. Fico feliz que, da esquerda à direita, se ponha o debate da coesão e do interior de Portugal nesta Casa. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares, do Livre. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de começar por saudar os peticionários, porque a petição que estamos aqui a discutir e que apresenta, no fundo, uma estratégia para o Alentejo, feita pelos nossos concidadãos alentejanos, é absolutamente exemplar, na sua visão integrada, na maneira como, de uma forma não populista, apresenta soluções e na forma como é realista em relação a elas. Por exemplo, em relação ao aeroporto de Beja, apresenta, de facto, como ele pode servir o Sul do País, como pode servir a Andaluzia, como pode ter interligações transfronteiriças, e não tenta, como alguns fazem, apresentar uma espécie de tapa-buracos para uma decisão mirífica sobre o aeroporto de Lisboa. Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto. Esta petição merecia, talvez, um debate à altura do conteúdo que traz. Não é vir aqui dizer, como veio o nosso colega Carlos Guimarães Pinto, que é preciso que o Estado, no interior do País, faça aquilo que, pelos vistos, o mercado não regulou, e depois ir embora. Ou então apresentar uma visão absolutamente difícil de qualificar, em que o problema do Alentejo é que certas etnias entram dentro dos cafés. Ouvimos dizer isso aqui, embora pareça incrível, como se quisessem voltar a um passado de certos países, em que havia tabuletas à porta dos cafés, onde certas etnias não podiam entrar. Aplausos de Deputados do PS. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Vergonha! Vai lá ver o que é que se passa!
29 DE SETEMBRO DE 2022 55 O Sr. Rui Tavares (L): — Ó Sr. Deputado, respeite, também, quem elegeu os outros Deputados nesta Casa, como o que pede pelos votos que o elegeram e que sempre usa para mandar calar... Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto. Sr. Deputado do Chega, «não me calarão», como dizia o vosso cartaz. Aplausos de Deputados do PS. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Srs. Deputados, agradeço que criem condições para que o orador possa fazer a sua intervenção. Faça favor de continuar, Sr. Deputado. O Sr. Rui Tavares (L): — Muito obrigado, Sr.a Presidente. Tenho, aliás, dificuldade em compreender porque é que o Chega reage assim, simplesmente por termos lembrado o que acabaram de dizer naquela bancada, mas enfim. O Sr. Filipe Melo (CH): — Ainda tens mais 5 minutos!  O Sr. Rui Tavares (L): — Esta petição merecia e merece, e da parte do Livre terá isso, um encaminhar dentro das comissões da Assembleia da República e o questionar o Governo sobre esta estratégia para a acompanhar e para a implementar. Se tivéssemos, e deveríamos ter, regionalização no nosso País, seria este tipo de estratégias que poderíamos estar a discutir nas assembleias regionais e que poderíamos estar a implementar, dando voz aos cidadãos. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Peço que conclua, Sr. Deputado, já teve a tolerância da interrupção.  O Sr. Rui Tavares (L): — Como ribatejano, agradeço aquilo que fizeram os nossos concidadãos alentejanos nesta petição. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Esta discussão está muito interessante, mas alguém, bem ou mal, juntou a esta discussão um projeto de resolução do PAN, que tem a ver com um pedido de avaliação ambiental estratégica e, portanto, com o devido respeito, gostava de me pronunciar sobre isso rapidamente — sem interromper muito a vossa discussão, que é interessante. Dirigindo-me à Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, que é a autora do projeto, gostaria de dizer que, embora seja um pouco datado, o projeto não deixa de ser interessante e nós revemo-nos nele, porquanto deve existir, já há pouco o referi, uma avaliação ambiental estratégica, desde logo, para que as decisões políticas sejam precedidas de avaliações técnicas. Agora, com a vossa licença, continua o debate sobre o Alentejo. Risos e aplausos do PSD. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Passamos, agora, ao ponto 5 da nossa ordem de trabalhos, que é o da apreciação e debate da Petição n.o 9/XIV/1.a (José Batista Mestre Soeiro e outros) — Pela eletrificação e modernização da Linha do Alentejo, como uma prioridade de interesse nacional, conjuntamente com os Projetos de Resolução n.os 88/XV/1.a (BE) — Pela eletrificação e modernização de toda a Linha do Alentejo, 107/XV/1.a (PAN) — Recomenda ao Governo português que requalifique a linha ferroviária do Alentejo, 117/XV/1.a (PCP) — Pela modernização e eletrificação de toda a Linha do Alentejo e reativação do ramal ferroviário de Aljustrel e
29 DE SETEMBRO DE 2022 67 levada a cabo pelo Ministério Público, a quem devem ser facultados os meios humanos, financeiros e materiais que permitam realizar as investigações necessárias para resolver estes crimes. A crueldade animal deve ser combatida de forma eficaz, a sensibilização da sociedade deve ser crescente e estes crimes não podem continuar a ser cometidos, mas não nos podemos esquecer de que o aumento das molduras penais é o fim da linha, na ótica da prevenção geral do direito penal. Por isso mesmo, num partido responsável como é a Iniciativa Liberal, estas iniciativas não podem merecer o nosso acolhimento. Aplausos da IL. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — A Sr.a Deputada Inês de Sousa Real pediu a palavra para que efeito?  A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Para defesa da honra, Sr.a Presidente.  Protestos do CH. Tendo em conta que a Sr.a Deputada Rita Matias disse que o PAN é «um partido moralista, mas sem moral», entre outras acusações que levantou, o PAN entende que deve usar a figura regimental prevista, da defesa da honra. O Sr. André Ventura (CH): — É só no fim do debate!  A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Faça favor, Sr.a Deputada.  A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.a Presidente, gostaria de dar nota à Sr.a Deputada Rita Matias...  Protestos do CH. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Srs. Deputados, peço que criem condições para que a Sr.a Deputada possa usar da palavra. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Muito obrigada, Sr.a Presidente.  Vozes do CH: — Vai defender a honra?!  A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sim, sim, defesa da honra pessoal.  Protestos do CH. Sr.a Presidente, posso continuar? A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Sr.a Deputada, se for pessoal é só no final do debate.  Vozes do CH: — Ah!...  A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Peço desculpa, mas a Sr.a Deputada disse «o PAN», que é a força política que represento... Protestos do CH. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Srs. Deputados, façam o favor de criar condições para que nos possamos entender civilizadamente.
I SÉRIE — NÚMERO 43 68 Aplausos do PS e da Deputada do PSD Sofia Matos. Sr.a Deputada, quer fazer a defesa da honra em seu nome pessoal ou em nome do partido? A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — É em nome do partido Pessoas-Animais-Natureza, tendo em conta que foi dito que o PAN é «um partido moralista, mas sem moral». A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Faça favor, Sr.a Deputada.  O Sr. André Ventura (CH): — É só no fim do debate!  A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Muito obrigada, Sr.a Presidente.  Protestos do CH. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Srs. Deputados, tomei a decisão de dar a palavra à Sr.a Deputada.  Protestos do CH. Se os Srs. Deputados estão em desacordo, façam favor de invocar qual a norma do Regimento que o justifica e apelar para o Plenário. Sr.a Deputada, faça favor. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.a Presidente, a Sr.a Deputada Rita Matias afirmou que o PAN era um partido moralista, mas sem moral, invocando, entre outras dimensões, o facto de estarmos a defender os animais e não as pessoas, nomeadamente as pessoas idosas e, em particular, as pessoas idosas abandonadas. Gostaria de começar por esclarecer que, se, por acaso, a Sr.a Deputada não vê as iniciativas de todas as outras forças políticas que dão entrada na Assembleia, o PAN, com apenas uma Deputada, vê-as, e apresentámos o Projeto de Lei n.o 241/XV/1.a, que terei todo o gosto em fazer-lhe chegar, o qual visa, efetivamente, criminalizar as condutas que consistam em maus-tratos ou abandono de pessoas idosas. Estamos aqui para defender os direitos dos animais e da natureza, sim, mas também para defender os direitos das pessoas. Mais: referiu também, e censurou, o facto de eu ter publicamente afirmado que era um dia triste para a democracia na Europa, com a eleição e a ascensão da extrema-direita em Itália. O Sr. Filipe Melo (CH): — Isto é defesa da honra?!  A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Reitero tudo aquilo que disse, porque, de facto, a líder política eleita vem retomar os tempos do fascismo e do saudosismo em Itália. Lamento, mas estou do lado certo da História e continuarei a defender a democracia e os valores da nossa Lei Fundamental, em Portugal ou na Europa. Quanto à discriminação em função do abate de animais segundo a alimentação Kosher e Halal, o PAN defende o fim destes abates, defende o fim da violência contra qualquer tipo de animais, portanto, também não é por aí. Para concluir, Sr.a Deputada, queria deixar a seguinte nota: em relação ao projeto de lei do Chega, que vem acusar-nos de ser moralistas, sugeria que passassem a ter mais rigor nas vossas iniciativas — que estão manifestamente mal feitas e desfasadas da própria legislação — antes de começarem a atacar as outras forças políticas que trabalham. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Matias.  A Sr.a Rita Matias (CH): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Inês Sousa Real, quando falei sobre o facto de o PAN ser um partido moralista, mas sem moral, fi-lo com base precisamente na sua última intervenção.
29 DE SETEMBRO DE 2022 69 O Sr. Pedro Pinto (CH): — Obviamente!  A Sr.a Rita Matias (CH): — A Sr.a Deputada falou sobre cavalos — até escrevi as suas palavras — e disse que era preciso coragem para dizer que há uma discriminação em relação às diferentes espécies e que há uma consideração de diferentes valores. Mas a Sr.a Deputada tem coragem de dizer quem é que maltrata os cavalos? O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não tem!  A Sr.a Rita Matias (CH): — É que o seu partido é o mesmo que censura os seus autarcas que denunciam os grupos e as etnias que maltratam os cavalos. Aplausos do CH. A isso chama-se hipocrisia, Sr.a Deputada! Hipocrisia também existe quando a Sr.a Deputada se diz «feminista», mas é incapaz de celebrar o feito histórico de a Itália ter, pela primeira vez, uma mulher no lugar de Primeira-Ministra. Vejo mais indignação da Sr.a Deputada em relação aos resultados eleitorais em Itália — repito, livres, justos, democráticos — do que ao comentar os casos que estão a acontecer em Portugal. Aplausos do CH. Repito, há idosos que estão a ser comidos por formigas em lares. Protestos da Deputada do PAN Inês de Sousa Real. Ainda por cima, tenho a certeza de que a Sr.a Deputada seria tão infeliz no seu comentário, que a única coisa que teria a dizer sobre haver formigas em lares seria a de que a sua preocupação era mais para com as formigas do que para com os portugueses! Aplausos do CH. A terminar, quanto ao seu comentário relativamente à qualidade das propostas legislativas do Chega, a Sr.a Deputada acha que está numa corrida e apresenta propostas a metro, mas não fomos nós que reciclámos uma proposta que, já na Legislatura passada, tinha sido considerada descabida. Pergunte-se: como é que um português real, uma mãe que trabalhe, que tenha filhos, que saia de casa às 8 horas da manhã e só consiga regressar às 8 horas da noite, consegue fazer companhia ao seu animal? Acha realista proibir que os animais estejam sozinhos em casa mais de 12 horas? Aplausos do CH. Sr.a Deputada, convido-a a sair da sua bolha de urbano-depressivos, que têm meia dúzia de animais no seu apartamento, e a conhecer a realidade do Portugal profundo. É isto! Aplausos do CH. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Araújo Correia, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Paulo Araújo Correia (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar os subscritores da petição hoje, aqui, em discussão, que teve já o mérito de suscitar este debate, que engloba também três projetos de lei.
29 DE SETEMBRO DE 2022 75 A todos, desejo uma boa noite. Muito obrigada e até amanhã. Está encerrada a sessão. Eram 19 horas e 30 minutos. Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
I SÉRIE — NÚMERO 17 2 e do Ambiente e da Energia (João Galamba), os Deputados Pedro Anastácio e Ivan Gonçalves (PS), Márcia Passos, Nuno Carvalho, Alexandre Simões e Alexandre Poço (PSD), Pedro Pinto (CH), Inês de Sousa Real (PAN), Rui Afonso (CH), Pedro Filipe Soares (BE), Carlos Guimarães Pinto (IL), André Ventura (CH), Diana Ferreira (PCP), José Moura Soeiro (BE), Bruno Dias (PCP), Mariana Mortágua (BE) e Rui Tavares (L). De seguida, prosseguiu a discussão, na especialidade, da Proposta de Lei n.o 4/XV/1.a (artigos 1.o e 240.o a 264.o e propostas de artigos novos). Usaram da palavra, a diverso título, além do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, os Deputados Bruno Aragão (PS), Patrícia Dantas (PSD), Sérgio Ávila (PS), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Miguel Iglésias (PS), José Moura Soeiro e Mariana Mortágua (BE), Carlos Pereira (PS), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Sara Velez (PS), João Marques e Luís Gomes (PSD), Inês de Sousa Real (PAN), Cristina Sousa (PS), Rita Matias (CH), Isabel Guerreiro (PS), Mónica Quintela (PSD), Bernardo Blanco (IL), Jorge Galveias (CH), Rui Tavares (L), Alma Rivera (PCP), Sara Madruga da Costa, João Montenegro e Jorge Paulo Oliveira (PSD), Jamila Madeira (PS), Paula Santos (PCP), Pedro Pinto (CH) e Rodrigo Saraiva (IL). Deu-se conta dos Deputados que estiveram presentes, por videoconferência, na reunião plenária. O Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 29 minutos.
27 DE MAIO DE 2022 7 Mas pergunto-lhe se não é melhor encontrarmos uma solução que salvaguarde a efetiva concretização do subsídio de renda e que, ao mesmo tempo, salvaguarde a estabilidade das soluções habitacionais. Sr. Deputado Alexandre Poço, relativamente à compra de casa — e não me vou alongar muito na resposta, nem a referir a opção do Governo pelo tratamento das famílias por igual —, e como o Sr. Deputado ontem fez, e muito bem, uma avaliação sobre as condições de vida dos nossos jovens e da classe média — uma ponderação bem feita da realidade do nosso País sobre o facto de nem todos conseguirem comprar casa —, é estranho que, no final, apresente como solução dar um conjunto de benefícios apenas àqueles que podem comprar casa. Aplausos do PS.A questão, aqui, Sr. Deputado, é que nós achamos que a política de arrendamento dá resposta a todos; as políticas e as medidas para compra de casa deixam de fora muita gente que, infelizmente, não tem capacidade de comprar. E por isso é que achamos que a medida estrutural é a do arrendamento. Protestos do CH.Mas, Sr. Deputado, ontem já se disse, e hoje podemos repetir: ao invés de voltarmos a falar aqui do tema, falem com os vossos autarcas! Preparem essas propostas e apresentem-nas, para poderem dar esses benefícios em sede municipal. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para intervir sobre a mesma temática, tem agora a palavra a Sr.a Deputada Márcia Passos, do PSD, a quem chamo a atenção para o tempo disponível. A Sr.a Márcia Passos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Secretária de Estado, não estão a ajudar ninguém, estão a adiar o momento em que o Estado devia atribuir subsídios de renda aos inquilinos! Aplausos do PSD.E, já agora, se são amigos dos inquilinos, atualizem o Portal da Habitação, que está feito com simulações de 2012, quando a lei já foi alterada quatro vezes. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Vamos, agora, passar ao debate sobre as normas avocadas pelo Grupo Parlamentar do Chega. Para a primeira intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Pinto. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, a norma que hoje avocamos para este debate é a que diz respeito ao IVA (imposto sobre o valor acrescentado) da tauromaquia, por uma razão muito simples: aqui, somos o único partido que, sem medo, sem complexos, sem preconceitos, apoia a tauromaquia e a caça. Não temos medo disso, não temos medo de o dizer! Aplausos do CH.A tauromaquia é parte integrante da cultura portuguesa e vive uma discriminação quer cultural, quer fiscal. Ter a tauromaquia com 23% de IVA não faz sentido, quando todas as artes têm 6%. Por isso, fica o apelo aos Deputados do Partido Socialista. Nós sabemos que a Sr.a Deputada do PAN é como se estivesse no Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
I SÉRIE — NÚMERO 17 8 O Sr. Filipe Melo (CH): — Muito bem!  O Sr. Pedro Pinto (CH): — Mas olho à volta e vejo que há aqui alguns aficionados. E, além dos aficionados, há muitos que respeitam a arte que é a tauromaquia. Portanto, o apelo é simples: votem a favor desta proposta do Chega. Certamente, a Sr.a Deputada Vera Braz gostaria de chegar às festas da Azambuja, no próximo fim de semana, e dizer que apoiou uma medida a favor da tauromaquia. Ou a Sr.a Deputada Maria da Luz Rosinha gostaria de chegar a Vila Franca de Xira, ao Colete Encarnado, e dizer «apoiei uma proposta a favor da tauromaquia». Ou o Sr. Deputado Pedro do Carmo, quando chegar às festas de Barrancos. Ou, até, Sr. Deputado Nelson Brito — que agora não vejo aqui, mas que ontem estava tão preocupado com políticos sérios —, seja sério e vote a favor da tauromaquia, quando for às festas da Messejana, no dia 15 de agosto. Aplausos do CH.Por isso, o apelo que faço é: larguem as amarras do extremismo do PAN e votem a favor desta proposta do Chega. Aplausos do CH. Protestos do PS e contraprotestos do CH. O Sr. Presidente: — Para intervir sobre esta temática, e, portanto, faz sentido que seja já, está inscrita a Sr.a Deputada Inês Sousa Real, do PAN. Tem a palavra, Sr.a Deputada. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Muito obrigada, Sr. Presidente.  Continuação de protestos do PS e contraprotestos do CH. O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, aguarde 1 minuto. Peço à Câmara o favor de escutar a Sr.a Deputada Inês Sousa Real com o silêncio que ela merece. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Pinto, antes de mais, não posso deixar de referir que, se ter sensibilidade e respeito para com a vida animal é ser extremista, então, somos extremistas com muito gosto e serve-nos perfeitamente a carapuça. Protestos de Deputados do CH. Aquilo que muito nos espanta é que venham a esta Casa pedir que, com os impostos dos portugueses, se esteja a flexibilizar e a aliviar a carga fiscal para a atividade tauromáquica, quando deveríamos estar a discutir, por exemplo — e o PAN avocou esta mesma norma —, a descida do IVA para os serviços médico-veterinários. O que os senhores nos vêm dizer é que alguém que tem por atividade maltratar, abusar, violentar de forma grosseira um animal,... O Sr. Filipe Melo (CH): — Chama-se cultura!  A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — ... em violação dos valores do século XXI, em que não podemos ser indiferentes ao sofrimento animal, merece mais preocupação do que os escalões do IRS, o alívio efetivo das famílias ou, em contraponto, o alívio daqueles que têm como missão salvar vidas, e não ouvimos o Sr. Deputado falar nesta matéria.