I SÉRIE — NÚMERO 2 22 O Estado deve dar exemplos, continuando a cumprir o PREVPAP. Há 16 000 pareceres já homologados. Só na administração central, estão abertos 1752 concursos para 10 037 postos de trabalho. Na administração local, estão 4101 concursos abertos para 9938 postos de trabalho. Há um total de 5543 concursos abertos para 19 975 postos de trabalho. Iremos cumprir! Também não há vazios na saúde. O compromisso fundamental que assumimos no Programa do Governo é o de desenvolver a Lei de Bases da Saúde, a qual prevê, designadamente, prioridade à dedicação plena. Não há vazios em matéria de investimento público. São 10 000 milhões de euros, repito, 10 000 milhões de euros de investimento público que estão neste momento lançados e que serão concretizados ao longo da Legislatura. Além destes 10 000 milhões de euros de investimento público, recordo dois grandes investimentos privados em infraestruturas que estão também lançados: o novo aeroporto internacional e o novo terminal Vasco da Gama, que, apesar de serem investimentos feitos por privados, são investimentos muito significativos no reforço das novas infraestruturas. Temos também um novo quadro financeiro plurianual para negociar e de onde podemos mobilizar os recursos necessários para continuarmos a fazer mais e melhor. Por isso, é um Programa que não tem vazios e que tem prioridades: enfrentar os nossos grandes desafios estratégicos e, também, responder às necessidades do trabalho, às necessidades da saúde e às necessidades do aumento do investimento público. Essas serão realidades desta Legislatura. Ainda bem, Sr.a Deputada, que convergimos e que temos vontade para prosseguir, negociando nesta Legislatura. Mas não basta negociar! É preciso negociar, acordar e cumprir o que acordamos. É para isso que aqui estamos. Estou certo de que é também por isso que o Bloco de Esquerda aqui está, porque só há uma coisa sobre a qual não tenho dúvidas: quem votou no Bloco de Esquerda, votou mesmo para dar continuidade à solução política encontrada na Legislatura anterior. Aplausos do PS. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Isso já não sabe! O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PCP, o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, decano dos Deputados desta Casa, a quem aproveito para cumprimentar. Está nesta Casa desde a Constituinte. É, neste momento, o único Deputado que está nessas circunstâncias. Faça favor, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, o problema é que os outros foram-se embora! Risos e aplausos do PCP, do PS, do PSD e do PEV. Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro: Estamos perante o Programa de que o País precisa? Um Programa que responde à necessidade de aumentar a produção nacional e o investimento público? Que dá valor ao trabalho e aos trabalhadores? Que dá resposta urgente a problemas urgentes que ameaçam o Serviço Nacional de Saúde, onde basta não fazer nada daquilo que é urgente fazer para o destruir? Estamos perante um Programa que dá centralidade ao direito à habitação e valoriza a cultura? Não, não estamos. Estamos perante um Programa vago e abrangente, elaborado para não se comprometer em concreto com as opções políticas que nas diversas áreas se impõem, com formulações que indiciam soluções de sentido negativo ou mesmo de retrocesso na Administração Pública, transportes, ambiente, deficiência, forças de segurança e Forças Armadas, poder local, a par de omissões em matérias relevantes. Onde o Programa é claro é nas opções de política macroeconómica. É rígido na prioridade ao défice em detrimento do investimento, na prioridade à economia, na ótica dos interesses do capital em detrimento do trabalho, na prioridade à dívida em detrimento da capacitação da Administração Pública, na prioridade a visões assistencialistas em prejuízo das opções de justiça na distribuição da riqueza produzida e do verdadeiro combate à pobreza. Passemos a cinco questões concretas, começando pelo aumento geral de salários, que é uma emergência nacional.