4 DE DEZEMBRO DE 2014 23 À situação dramática que os portugueses já viviam em 2011, este Governo PSD/CDS acrescentou cortes brutais nas prestações sociais em sucessivos Orçamentos do Estado. Foram cortes brutais no RSI, nas prestações de desemprego, no complemento solidário para idosos, nas prestações por encargos familiares, nos subsídios sociais de maternidade e de paternidade. E o Orçamento do Estado para 2015 aí está a comprovar as opções desumanas deste Governo e a sua despreocupação com os mais fracos e desprotegidos da sociedade, com 375 milhões de novos cortes em prestações sociais e com 100 milhões que não se sabe ainda, exatamente, como, quando e em que é que vão ser cortados. Apenas se sabe que o Governo quer cortar a quem mais precisa. Foi esta política que levou, nos últimos anos, a que a pobreza aumentasse exponencialmente, atingindo, hoje, 2,6 milhões de portugueses, com a fome a regressar a muitos lares do País. Sr. Ministro, a pergunta que lhe fazemos é se é possível combater a pobreza com as mesmas políticas que as geraram. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. David Costa (PCP): — Como podem combater a pobreza mantendo as restrições no acesso às prestações sociais, criadas pelo Decreto-Lei n.o 70/2010 e que os senhores agravaram, recusando, ao mesmo tempo, a solução proposta pelo PCP de critérios justos no acesso às prestações sociais para quem delas necessita? Como podem combater a pobreza mantendo congelado o IAS, como já tinha feito o PS, e recusando a solução proposta pelo PCP de descongelamento e atualização do valor do IAS? Como podem combater a pobreza mantendo as restrições no acesso ao subsídio de desemprego, que o PS criou e os senhores agravaram, recusando a solução apresentada pelo PCP de melhoria do acesso ao subsídio de desemprego e ao subsídio social de desemprego, de majoração dos seus montantes e alargamento dos seus prazos de concessão para quem está desempregado? Como podem combater a pobreza mantendo mais de 3 milhões de pensões congeladas e apenas aumentando em valores residuais as pensões mínimas, recusando a solução apresentada pelo PCP de aumento mínimo de 25 € para recuperação do poder de compra dos reformados? A resposta é óbvia: não podem combater a pobreza com as vossas políticas, mas vão continuar a ser confrontados pelo PCP com as verdadeiras soluções para este problema. Aplausosdo PCP. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social. Faça favor, Sr. Ministro. O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Sr.a Presidente, agradeço todas as questões, começando, como é óbvio, pela questão da Sr.a Deputada Catarina Marcelino. Perguntou-me a Sr.a Deputada sobre a execução do Programa de Emergência Social (PES). Ainda bem que me fez essa pergunta e explico-lhe porquê. O Programa de Emergência Social foi muito importante porque foi o reconhecimento efetivo da situação dificílima em que o País foi colocado em 2011, porque há uma coisa que sabemos e a qual me parece, até, que é um contraste entre esta maioria, o Governo e o Partido Socialista: o que mais afeta o Estado social em Portugal, Sr.a Deputada, é colocar o País à beira da bancarrota. Quando um País é colocado à beira da sua insolvência, não há Estado social que possa sobreviver e o que este Governo fez foi exatamente salvar os sistemas sociais da segurança social, da educação, da saúde, face à situação que encontrámos. Protestos da Deputada do PS Catarina Marcelino.