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46 | II Série B - Número: 140 | 19 de Junho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Assunto:  Reestruturação do serviço de finanças de Lisboa - AlmeirimConsiderando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV -    Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o  do  Estatuto dos  Deputados, e  no artigo 229.o  do  Regimento  da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo-assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos?REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2686/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
47 | II Série B - Número: 140 | 19 de Junho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Assunto:  Reestruturação do serviço de finanças de Lisboa - EntroncamentoConsiderando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV -    Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o  do  Estatuto dos  Deputados, e  no artigo 229.o  do  Regimento  da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo-assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos?REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2687/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
48 | II Série B - Número: 140 | 19 de Junho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Assunto:  Reestruturação do serviço de finanças de Lisboa - ConstânciaConsiderando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV -    Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o  do  Estatuto dos  Deputados, e  no artigo 229.o  do  Regimento  da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo-assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos?REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2688/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
49 | II Série B - Número: 140 | 19 de Junho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Assunto:  Reestruturação do serviço de finanças de Lisboa - BenaventeConsiderando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV -    Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o  do  Estatuto dos  Deputados, e  no artigo 229.o  do  Regimento  da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo-assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos?REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2689/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
50 | II Série B - Número: 140 | 19 de Junho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Assunto:  Reestruturação do serviço de finanças de Lisboa - TomarConsiderando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV -    Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o  do  Estatuto dos  Deputados, e  no artigo 229.o  do  Regimento  da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo-assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos?REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2690/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
51 | II Série B - Número: 140 | 19 de Junho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Assunto:  Reestruturação do serviço de finanças de Lisboa - SardoalConsiderando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV -    Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o  do  Estatuto dos  Deputados, e  no artigo 229.o  do  Regimento  da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo-assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos?REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2691/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
52 | II Série B - Número: 140 | 19 de Junho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Assunto:  Reestruturação do serviço de finanças de Lisboa - SantarémConsiderando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV -    Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o  do  Estatuto dos  Deputados, e  no artigo 229.o  do  Regimento  da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo-assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos?REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2692/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
54 | II Série B - Número: 140 | 19 de Junho de 2009Assunto: Pergunta n.o 1340/X (3.a) - do Senhor Deputado José Miguel Gonçalves (OS VERDES) - CRIL - Sublanço Buraca/Pontinha - Violação da DIA - Declaração de Impacte AmbientalMINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGabinete do Ministro
55 | II Série B - Número: 140 | 19 de Junho de 2009Consultar Diário Original
56 | II Série B - Número: 140 | 19 de Junho de 2009Consultar Diário Original
59 | II Série B - Número: 140 | 19 de Junho de 2009Consultar Diário Original
60 | II Série B - Número: 140 | 19 de Junho de 2009Assunto: Pergunta n.o 1270/X (4.a) Da Senhora Deputada Helena Pinto (BE) Congestionamento de tráfego na A23MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGabinete do Ministro
61 | II Série B - Número: 140 | 19 de Junho de 2009Consultar Diário Original
62 | II Série B - Número: 140 | 19 de Junho de 2009Assunto: Pergunta n.o 1397/X (4.a) -  do Senhor Deputado Antônio Gálámba (PS) - Da presença de autarcas do PSD na cerimònia de Apresentação do Contrato da Concessão Litoral Oeste depois da contestação parlamentar do PSD dessa iniciativasMINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGabinete do Ministro
63 | II Série B - Número: 140 | 19 de Junho de 2009Consultar Diário Original
64 | II Série B - Número: 140 | 19 de Junho de 2009Questionário de avaliação da érta é Promoção e Educação para a Saúde nas escolas II SÉRIE-A — NÚMERO 140__________________________________________________________________________________________________________64Consultar Diário Original
65 | II Série B - Número: 140 | 19 de Junho de 2009Consultar Diário Original
66 | II Série B - Número: 140 | 19 de Junho de 2009ASSUNTO: Pergunta n.o 2228/X (4.a)  -  do Senhor Deputado António Galamba (PS): das razões que possam estar na origem da destruição do arquivo dos programas "Cinema de Animação" protagonizados por Vasco Granja
67 | II Série B - Número: 140 | 19 de Junho de 2009Consultar Diário Original
69 | II Série B - Número: 140 | 19 de Junho de 2009ASSUNTO: Pergunta n.o 2250/Х (4.a) -  de 7 de Maio de 2009 do Senhor Deputado Luis Rodrigues do PSD - Centro de Saúde de Alverca sem médicos de família (Vila Franca de Xira/Distrito de Lisboa)
70 | II Série B - Número: 140 | 19 de Junho de 2009Consultar Diário Original
71 | II Série B - Número: 140 | 19 de Junho de 2009Consultar Diário Original
72 | II Série B - Número: 140 | 19 de Junho de 2009Consultar Diário Original
Sexta-feira, 7 de Agosto de 2009 II Série-B —  Número 182 X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) SUMÁRIO  Perguntas ao Governo [n.os 3428 a 3477/X (4.a):  N.os 3428 a 3442/X (4.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE, respectivamente, da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, Direcção-Geral de Política Externa e Direcção-Geral das Relações Bilaterais, Departamento dos Assuntos Jurídicos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Gabinete do Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Controlador Financeiro do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Subsecretário de Estado do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Gabinete do Secretário das Comunidades Portuguesas, Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e Ministro dos Negócios Estrangeiros.N.os 3443 a 3455/X (4.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE, respectivamente, da Faculdade de Ciências do Mar e do Ambiente – Algarve; Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação – Coimbra; Universidade de Évora; Universidade do Algarve; Escola Superior de Educação – Algarve; Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo da Universidade Algarve (Faro); Escola Superior de Saúde da Universidade do Algarve; Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Gabinete do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Controlador Financeiro do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; e Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
II SÉRIE-B —  NÚMERO 182  2 N.os 3456 a 3477/X (4.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE, respectivamente, do Programa Operacional Regional do Alentejo; Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional da Região Centro; Observatório do QCA III; Administração da Região Hidrográfica, I.P.; Gabinete do Gestor do Programa Operacional do Ambiente; Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional da Região do Algarve; Programa Operacional Regional do Algarve; Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo; Programa Operacional Regional de Lisboa e Vale do Tejo; Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional da Região Norte; Programa Operacional Regional do Norte; Parques Sintra - Monte da Lua, S.A.; Parque EXPO, S.A.; EPAL, Empresa Portuguesa das Águas Livres, S.A.; Águas de Portugal, SGPS, S.A.; RAVE, Rede Ferroviária de Alta Velocidade, S.A.; NAV - Portugal, E.P.E. (Navegação Aérea de Portugal); Metropolitano de Lisboa, E.P.; Novo Aeroporto, S.A.; CP - Caminho de Ferro Portugueses, E.P.; e Carris - Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S.A. Consultar Diário Original
4 | II Série B - Número: 182 | 7 de Agosto de 2009Assunto: Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades PortuguesasDestinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros (Pedro Mota Soares) O Deputado Considerando que: I  -  Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II  -  Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogantecom o cidadão; IV  -  Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.Еx.mo  Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO      Número     /X (  .a)PERGUNTA    Número  3428/X (4.a)
5 | II Série B - Número: 182 | 7 de Agosto de 2009O Deputado (Pedro Mota Soares) Considerando que: I  -  Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II  -  Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogantecom o cidadão; IV  -  Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.Еx.mo  Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO      Número     /X (  .a)PERGUNTA    Número  3429/X (4.a) Assunto: Direcção-Geral de Política Externa Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
6 | II Série B - Número: 182 | 7 de Agosto de 2009Assunto: Direcção-Geral das Relações Bilaterais Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros O Deputado (Pedro Mota Soares) Considerando que: I  -  Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II  -  Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogantecom o cidadão; IV  -  Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.Еx.mo  Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO      Número     /X (  .a)PERGUNTA    Número  3430/X (4.a)
7 | II Série B - Número: 182 | 7 de Agosto de 2009(Pedro Mota Soares)   Assunto: Departamento de Assuntos Jurídicos do Ministério dos Negócios Estrangeiros Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros  O Deputado Considerando que: I  -  Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II  -  Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogantecom o cidadão; IV  -  Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.Еx.mo  Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO      Número     /X (  .a)PERGUNTA    Número  3431/X (4.a)
8 | II Série B - Número: 182 | 7 de Agosto de 2009Assunto: Secretaria Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros O Deputado (Pedro Mota Soares) Considerando que: I  -  Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II  -  Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogantecom o cidadão; IV  -  Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.Еx.mo  Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO      Número     /X (  .a)PERGUNTA    Número  3432/X (4.a)
9 | II Série B - Número: 182 | 7 de Agosto de 2009Assunto: Gabinete do Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios EstrangeirosDestinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros O Deputado (Pedro Mota Soares) Considerando que: I  -  Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II  -  Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogantecom o cidadão; IV  -  Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.Еx.mo  Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO      Número     /X (  .a)PERGUNTA    Número  3433/X (4.a)
10 | II Série B - Número: 182 | 7 de Agosto de 2009O Deputado (Pedro Mota Soares) Assunto: Controlador Financeiro do Ministro dos Negócios Estrangeiros  Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros  Considerando que: I  -  Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II  -  Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogantecom o cidadão; IV  -  Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.Еx.mo  Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO      Número     /X (  .a)PERGUNTA    Número  3434/X (4.a)
11 | II Série B - Número: 182 | 7 de Agosto de 2009O Deputado (Pedro Mota Soares)   Assunto: Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros  Considerando que: I  -  Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II  -  Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogantecom o cidadão; IV  -  Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.Еx.mo  Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO      Número     /X (  .a)PERGUNTA    Número  3435/X (4.a)
12 | II Série B - Número: 182 | 7 de Agosto de 2009Assunto: Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros 0 Deputado (Pedro Mota Soares) Considerando que: I  -  Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II  -  Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogantecom o cidadão; IV  -  Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.Еx.mo  Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO      Número     /X (  .a)PERGUNTA    Número  3436/X (4.a)
13 | II Série B - Número: 182 | 7 de Agosto de 2009Assunto: Gabinete do Secretário das Comunidades Portuguesas  Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros O Deputado (Pedro Mota Soares) Considerando que: I  -  Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II  -  Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogantecom o cidadão; IV  -  Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.Еx.mo  Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO      Número     /X (  .a)PERGUNTA    Número  3437/X (4.a)
14 | II Série B - Número: 182 | 7 de Agosto de 2009Assunto: Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros  O Deputado (Pedro Mota Soares) Considerando que: I  -  Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II  -  Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogantecom o cidadão; IV  -  Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.Еx.mo  Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO      Número     /X (  .a)PERGUNTA    Número  3438/X (4.a)
15 | II Série B - Número: 182 | 7 de Agosto de 2009O Deputado (Pedro Mota Soares) Assunto: Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros  Considerando que: I  -  Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II  -  Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogantecom o cidadão; IV  -  Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.Еx.mo  Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO      Número     /X (  .a)PERGUNTA    Número  3439/X (4.a)
16 | II Série B - Número: 182 | 7 de Agosto de 2009Assunto: Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros O Deputado (Pedro Mota Soares) Considerando que: I  -  Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II  -  Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogantecom o cidadão; IV  -  Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.Еx.mo  Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO      Número     /X (  .a)PERGUNTA    Número  3440/X (4.a)
17 | II Série B - Número: 182 | 7 de Agosto de 2009O Deputado (Pedro Mota Soares) Considerando que: I  -  Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II  -  Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogantecom o cidadão; IV  -  Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.Еx.mo  Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO      Número     /X (  .a)PERGUNTA    Número  3441/X (4.a) Assunto: Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
18 | II Série B - Número: 182 | 7 de Agosto de 2009(Pedro Mota Soares)   Assunto: Ministro dos Negócios Estrangeiros Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros Considerando que: I  -  Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II  -  Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogantecom o cidadão; IV  -  Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.Еx.mo  Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO      Número     /X (  .a)PERGUNTA    Número  3442/X (4.a)
19 | II Série B - Número: 182 | 7 de Agosto de 2009Assunto: Faculdade de Ciências do Mar e do Ambiente - Algarve  Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior O Deputado (Pedro Mota Soares) Considerando que: I  -  Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II  -  Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogantecom o cidadão; IV  -  Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.Еx.mo  Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO      Número     /X (  .a)PERGUNTA    Número  3443/X (4.a)
20 | II Série B - Número: 182 | 7 de Agosto de 2009O Deputado (Pedro Mota Soares) Considerando que: I  -  Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II  -  Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogantecom o cidadão; IV  -  Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.Еx.mo  Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO      Número     /X (  .a)PERGUNTA    Número  3444/X (4.a) Assunto: Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação - CoimbraDestinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
21 | II Série B - Número: 182 | 7 de Agosto de 2009(Pedro Mota Soares) O Deputado Considerando que: I  -  Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II  -  Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogantecom o cidadão; IV  -  Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.Еx.mo  Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO      Número     /X (  .a)PERGUNTA    Número  3445/X (4.a) Assunto: Universidade de Évora Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
22 | II Série B - Número: 182 | 7 de Agosto de 2009O Deputado (Pedro Mota Soares)   Assunto: Universidade do Algarve Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior  Considerando que: I  -  Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II  -  Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogantecom o cidadão; IV  -  Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.Еx.mo  Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO      Número     /X (  .a)PERGUNTA    Número  3446/X (4.a)
23 | II Série B - Número: 182 | 7 de Agosto de 2009Assunto: Escola Superior de Educação - Algarve Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior O Deputado (Pedro Mota Soares) Considerando que: I  -  Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II  -  Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogantecom o cidadão; IV  -  Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.Еx.mo  Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO      Número     /X (  .a)PERGUNTA    Número  3447/X (4.a)
24 | II Série B - Número: 182 | 7 de Agosto de 2009O Deputado (Pedro Mota Soares) Assunto: Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo da Universidade Algarve (Faro)  Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Considerando que: I  -  Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II  -  Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogantecom o cidadão; IV  -  Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.Еx.mo  Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO      Número     /X (  .a)PERGUNTA    Número  3448/X (4.a)
25 | II Série B - Número: 182 | 7 de Agosto de 2009Assunto: Escola Superior de Saúde da Universidade do Algarve  Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Considerando que: I  -  Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II  -  Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogantecom o cidadão; IV  -  Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.Еx.mo  Sr. Presidente da Assembleia da República O Deputado (Pedro Mota Soares) REQUERIMENTO      Número     /X (  .a)PERGUNTA    Número  3449/X (4.a)
26 | II Série B - Número: 182 | 7 de Agosto de 2009Assunto: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior O Deputado (Pedro Mota Soares) Considerando que: I  -  Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II  -  Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogantecom o cidadão; IV  -  Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.Еx.mo  Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO      Número     /X (  .a)PERGUNTA    Número  3450/X (4.a)
27 | II Série B - Número: 182 | 7 de Agosto de 2009Assunto: Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino SuperiorO Deputado (Pedro Mota Soares) Considerando que: I  -  Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II  -  Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill -  Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogantecom o cidadão; IV  -  Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.Еx.mo  Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO      Número     /X (  .a)PERGUNTA    Número  3451/X (4.a)