14 DE JULHO DE 19822210-(191)para exercer a judicatura, naturalmente formado e com o espirito profundamente arreigado de independência nos seus julgamentos, e de total isenção e objectividade na análise dos problemas que ao longo da minha carreira me foram submetidos para julgamento, creio que estou, por essa razão, perfeitamente preparado para desempenhar as funções de Provedor.Aliás, e embora tenha visto defendida a tese de que o Provedor deveria ser um advogado, devo dizer que, depois que tomei contacto com os serviços, mais se me arreigou a ideia contrária.Não digo que não seja possível um advogado desempenhar as funções com isenção, imparcialidade e correcção de propósitos, mas penso que um magistrado estará em condições mais apropriadas para as desempenhar, por uma razão de formação: o advogado, na sua profissão, está naturalmente virado para a defesa de uma das partes e o seu processo mental todo ele se canaliza para a defesa do cliente, colocando-se tendencialmente num ponto de vista unilateral; o Juiz, por sua vez, nunca toma uma atitude desse tipo e antes se debruça sempre sobre as razões de ambas as partes — e è esta perspectiva que a actuação do Provedor de Justiça tem também de ser encarada.Um cargo politico?A ideia de «total independência» retomou-a o Conselheiro Pamplona Corte-Real quando lhe perguntámos se em seu entender o cargo de Provedor é um cargo político.«O cargo de Provedor», respondeu, «está acima de tudo o que possa considerar-se político, pois, como diz a lei, è um cargo independente e, consequentemente, não pode conceber-se esse lugar subordinado a qualquer ideologia ou partido. Os partidos pronunciam-se, è certo, na Assembleia da República, quanto à pessoa que hà-de ocupar o lugar, mas, a partir dai, o escolhido tem de assumir uma posição de total independência, mesmo em relação ao próprio partido que possa tê-lo indicado».Retomando a questão, afirmou ainda:A indicação e o problema da eleição a nível da Assembleia da República pode ter configuração de certo modo política, mas a pessoa que vai desempenhar as funções tem de se despolitizar e de actuar com plena abertura, sem quaisquer vínculos.Transplantando a questão para o seu caso pessoal, Pamplona Corte-Real disse ter assumido uma «atitude de carácter politico» depois que se aposentou como Juiz do Supremo Tribunal Administrativo e se inscreveu na Ordem dos Advogados, tendo passado, por conseguinte, a exercer uma profissão liberal, «ao contrário do que aconteceu durante a minha carreira na magistratura judicial em que nunca tive qualquer vinculo politico durante o anterior regime, pois não fui filiado de qualquer grupo ou partido politico». Tendo optado pela carreira de magistrado», disse, «tinha de estar fora de tudo o que fossem vínculos desse tipo».Cargos no anterior regime.Logo que o nome do Conselheiro Pamplona Corte-Real começou a ser apontado nos jornais como candidato ao cargo de Provedor, começaram a chover acusações, das bandas da oposição, de que ele não tinha um passado democrático e de que desempenhara cargos no anterior regime. Mas o nosso interlocutor foi peremptório quando lhe pedimos para comentar essas acusações:Fui chefe de Gabinete do Ministro Sarmento Rodrigues e fui vogal do Conselho Ultramarino da Secção do Contencioso Administrativo do Ultramar, que funcionava como Supremo Tribunal Administrativo, ou seja, como tribunal paralelo ao Supremo Tribunal Administrativo e com competência especializada para o Ultramar. Isso deu margem a que nos jornais se especulasse atribuindo-me a qualidade de antigo vogal do conselho ultramarino, como se tal constituísse um elemento negativo do meu passado. Esqueceu-se, assim, que só um magistrado judicial podia desempenhar as referidas funções.Ao contrário, devo dizer, que ainda que tivesse sido vogal apenas da secção consultiva do Conselho Ultramarino, tal só poderia constituir motivo de justificado orgulho pois, como se sabe, na história da nossa administração pública, o conselho ultramarino foi um órgão de alta projecção, um órgão que foi servido por alguns dos mais altos valores da ciência e da cultura desde os tempos da monarquia.É um órgão que, por isso, merece o maior respeito de quem se debruce sobre a história da Administração em Portugal, de modo que não me afectaria nada ter sido vogal desse venerando Conselho, mesmo que não tivesse sido a secção especializada do contencioso administrativo para o Ultramar.Passado democrático.Pamplona Corte-Real debruçou-se em seguida sobre outra acusação, a da «falta de passado democrático», para responder:A democracia è, como se sabe, uma forma de vivência e a luta pela democracia tem muitos campos para se realizar — não será apenas em lides parlamentares ou em comícios que ela se defende. Também penso que não é só através de artigos ou de palestras polémicas que se \uta pela democracia. Ao zelar-se pelo cumprimento da lei em vigor, pela lei que procura assegurar o normal funcionamento de um Estado democrático, está a zelar-se pela democracia. E não será um bom magistrado aquele que tenha, porventura, tomado as suas decisões com base em opções politicas, quaisquer que elas sejam. Entendo, sim, que lutar pela legalidade e servir com dignidade e desinteressadamente é a atitude própria de um magistrado.O nosso interlocutor fez uma pequena pausa e continuou:Tendo eu servido, como servi sempre, e exclusivamente, como magistrado, lutando sempre