II SÉRIE-B — NÚMERO 29 2 VOTO N.o 724/XIII/4.a DE PESAR PELA CATÁSTROFE NA CIDADE DE BRUMADINHO NO ESTADO DE MINAS GERAIS No passado dia 25 de janeiro, o estado brasileiro de Minas Gerais foi atingido pela terrível tragédia que resultou da rutura da barragem Mina do Feijão, na cidade de Brumadinho, e que provocou a morte a 99 pessoas, o desaparecimento de outras 259, o desalojamento de mais de 150 famílias e a devastação de centenas de milhares de hectares de vegetação de Mata Atlântica. Este acidente é tão mais grave tanto quanto ocorre em circunstâncias próximas daquelas registadas na localidade de Bento Rodrigues, em 2015, no estado de Minas Gerais. Num espaço tão curto no tempo, este estado brasileiro testemunha duas das mais graves tragédias no interior do seu território, com consequências humanas e ambientais dramáticas para milhares de brasileiros, que merecem o nosso profundo apoio e solidariedade. Neste momento de dor e sofrimento, a Assembleia da República: 1 –  Expressa o seu profundo pesar às famílias e amigos enlutados das vítimas; e 2 –  Manifesta a sua muito sentida solidariedade para com as autoridades brasileiras e o Povo irmão do Brasil. Palácio de S. Bento, 31 de janeiro de 2019. Os Deputados do CDS-PP: Nuno Magalhães — Telmo Correia — Cecília Meireles — Hélder Amaral — Assunção Cristas — João Pinho de Almeida — João Rebelo — Pedro Mota Soares — Álvaro Castello-Branco — Ana Rita Bessa — António Carlos Monteiro — Filipe Anacoreta Correia — Ilda Araújo Novo — Isabel Galriça Neto — João Gonçalves Pereira — Patrícia Fonseca — Teresa Caeiro — Vânia Dias da Silva. Outros subscritores: Maria Germana Rocha (PSD) — Luís Pedro Pimentel (PSD) — Paulo Neves (PSD) — Ângela Guerra (PSD) — Margarida Mano (PSD) — António Costa Silva (PSD) — Conceição Bessa Ruão (PSD) — Fátima Ramos (PSD) — Sofia Araújo (PS). ————  VOTO N.o 725/XIII/4.a DE SOLIDARIEDADE COM O POVO VENEZUELANO E DE PREOCUPAÇÃO PELA SITUAÇÃO POLÍTICA Na sequência do não reconhecimento da legitimidade das eleições presidenciais de maio na Venezuela e dos protestos que mobilizaram milhares de pessoas nas últimas semanas, o presidente da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, assumiu a presidência interina do país, ao abrigo do artigo 233.o da Constituição venezuelana, na medida em Nicolás Maduro deixou de reunir as condições de legitimidade democrática para assumir o mandato de Presidente da República. Perante este cenário, Portugal, acompanhando e reforçando a posição da União Europeia, apelou à resolução democrática do impasse político, a qual só poderá acontecer mediante a convocação de novo ato eleitoral que restaure a legitimidade e a estabilidade políticas. Uma vez que Nicolás Maduro não tomou nenhuma medida nesse sentido, e tendo passado o prazo para que o fizesse, Portugal reconhece Juan Guiadó como presidente interino, para que possa, dentro do quadro democrático, convocar novas eleições presidenciais, dando ao povo venezuelano a oportunidade de se expressar livre e democraticamente na escolha do Presidente da República. A decisão do Governo português está em linha com a decisão tomada a semana passada pelo Parlamento Europeu e por vários Estados-Membros. Portugal mantém-se empenhado no Grupo de Contacto Internacional,