25 | II Série GOPOE - Número: 004 | 28 de Outubro de 2005E digo isto porque corroboro as palavras já aqui ditas de que o Sr. Ministro tem a responsabilidade de três áreas distintas que, evidentemente, não são contraditórias, pelo contrário, são compatíveis e conciliáveis, embora distintas, mas ficamos todos um pouco com a sensação de que o Sr. Ministro gostaria de ter voltado ao Governo com a mesma pasta que teve há uns anos atrás, a da Ciência e Tecnologia, no, no entanto, agora, tem o incómodo, a maçada de ter de tratar também das matérias do ensino superior e, ainda por cima, veja só, também das matérias da Sociedade da Informação. É a conclusão que podemos retirar do Orçamento do Estado e, mais do que isso, se calhar, até da conversa que estamos aqui a ter hoje.Sr. Ministro, é bom que fique claro que o plano tecnológico anunciado pelo Sr. Primeiro-Ministro não significa apenas a devolução da autonomia financeira aos laboratórios de Estado, é muito mais do que isso. O plano tecnológico era, nas palavras do Sr. Primeiro-Ministro, a mola impulsionadora da competitividade da economia portuguesa e do crescimento económico. Ora, nós, «espremendo» aquilo que é este Orçamento do Estado, chegamos à conclusão de que houve um claro retrocesso nesta área – esta é a conclusão que podemos tirar.O Sr. Ministro bem pode dizer que analisarmos dados comparáveis e não analisarmos dados que não são comparáveis é termos um só prisma de avaliação, mas eu prefiro esse prisma único de rigor do que comparar dados que não são comparáveis. E, se analisarmos esses dados comparáveis, chegamos à conclusão de que, na área da Sociedade da Informação, há, claramente, um decréscimo do investimento. Não está apenas em causa o não cumprimento daquelas que são as promessas, os anúncios periódicos, que, aliás, têm ocorrido, por parte do Governo, nesta área, é muito mais grave do que isso, estamos a decrescer, e já me referi aos números na primeira intervenção e não fui desmentido, porque o Sr. Ministro, naturalmente, é uma pessoa rigorosa e, portanto, com certeza, corrobora e aceita esta minha avaliação.Sr. Ministro, nesta área, pergunto-lhe: onde é que está, neste Orçamento do Estado ou em todo o relatório ou no extenso texto que antecede o próprio Orçamento, o Plano de Acção para a Sociedade da Informação? Onde é que está o Plano de Acção para o Governo Electrónico? Onde é que está a Iniciativa Nacional para a Banda Larga, que está em concretização e bem precisa de voltar a retomar o seu andamento? Onde é que está o Programa Nacional de Compras Electrónicas? Há, nesta área, uma perigosa paragem e estagnação que me parece poder vir a ter consequências dramáticas, porque o mundo não pára, a tecnologia está a evoluir, as sociedades com que competimos e convivemos todos os dias estão a evoluir e, além disso, o Estado português tem de recuperar de um atraso estrutural, o que não se consegue com a estagnação e a confusão que verificamos neste momento.Admito, Sr. Ministro, que a culpa não seja sua, aliás, parece-me que se trata de um problema orgânico, como disse há pouco, pois é evidente que esta área deveria estar num ministério com competências de coordenação ao nível de todo o Governo, uma vez que se trata de uma matéria transversal e o seu enclausuramento no Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior é, pois, um erro e vale a pena reconhecê-lo rapidamente para que todos possamos rectificar e voltar a dar o impulso devido a esta área.Por vezes, há a tentação, por parte de quem não acompanha estas matérias, e o Sr. Ministro sabe disto, de entender que as tecnologias de informação devem ser um coisa para cientistas e, portanto, devem ser colocadas junto à ciência e tecnologia, que, infelizmente, também é uma área muitas vezes desvalorizada, como o Sr. Ministro aqui bem referiu, até no campo político. Só que o Sr. Ministro sabe bem que não é assim, que, quando falamos da Sociedade da Informação, estamos a falar, desde logo, da competitividade da economia portuguesa, para além de muitas outras coisas. Mas a realidade é que esta área, infelizmente, tem sofrido uma desvalorização.A segunda questão que lhe quero deixar tem a ver com o seguinte: a comparação dos números que nos foram apresentados, e isto é importante, porque todas as bancadas parlamentares sentiram confusão quanto à comparabilidade dos números que nos são apresentados, leva a que concluamos, se formos rigorosos na avaliação, que a suposta subida do Orçamento do Estado, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, mais não seja do que uma consequência das alterações orgânicas introduzidas pelo actual Governo. E aquilo que o Sr. Ministro...O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Ó Sr. Deputado, peço desculpa mas não! Foi corrigido e tem exactamente a mesma orgânica que para o ano de 2005. Não me faça a injúria de dizer...O Orador: — Vou dar-lhe um exemplo, Sr. Ministro.O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — ... que lhe vou apresentar dados aldrabados.O Orador: — Não! Como o Sr. Ministro bem disse, os números são apresentados da forma que lhe parece mais interessante e eu diria mais conveniente, mas esta já é a minha palavra.Vou dar-lhe um exemplo: o Sr. Ministro fez questão de referir que o orçamento para o INETI era excluído mas, por exemplo, relativamente ao Programa Operacional da Sociedade do Conhecimento não há qualquer referência de que agora é introduzido no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e, como sabe, no Orçamento para 2005 estava nos Encargos Gerais da Nação no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros.