1 DE MARÇO DE 2013 7 O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.a Secretária de Estado, a solução não é esperarmos apenas por decisões da União Europeia, há resoluções que tem de ser tomadas a nível europeu para ultrapassar muitos destes problemas, nomeadamente decisões que têm a ver com o acesso dos Estados ao financiamento direto do Banco Central Europeu. Mas não podemos ficar à espera eternamente de decisões que venham da União Europeia para resolver os nossos problemas, nós temos, imediatamente, de proceder a uma renegociação da nossa dívida pública, alargando prazos, juros e montantes e indexando o montante do juros que pagamos a uma percentagem das nossas exportações de mercadorias, como o PCP tem proposto — uma percentagem de 5%. É necessário travar o desvio de dinheiro do País que está a ir parar aos cofres da banca e pô-lo ao serviço da economia e da criação de emprego. Precisamos de uma outra política económica: uma política que recupere para o País o que é do País e não insista nas privatizações, uma política que apoie a produção nacional e não que continue a apoiar as importações e a dependência externa do nosso País; precisamos de distribuir com justiça a riqueza e de aumentar o poder de comprar, aumentando os salários e as pensões, em vez de recapitalizar bancos privados com dinheiros públicos. Sem isso, apesar de todos os cortes e apesar de todos os sacrifícios, a Sr.a Secretária de Estado e o Governo sabem que a nossa dívida tornar-se-á impagável. Precisamos, pois, de inverter o rumo que tem sido seguido, Sr.a Secretária de Estado. Este pacto da troica e a política que o Governo está a executar já demonstraram que não vão resolver o problema da dívida nem o problema do défice das contas públicas, e nós perguntamos: então, afinal de contas, para que serve o pacto e para que serve esta política? Serve para cumprir um programa político escondido, que o Governo está a executar sem ter mandato para o fazer, e serve para cumprir um programa de transferência para o Orçamento do Estado (e daí para os bolsos dos portugueses) a dívida privada, nomeadamente da banca e do setor financeiro. O pacto da troica serve para impor o empobrecimento e o agravamento da exploração de quem trabalha, serve para destruir as funções sociais do Estado e serve para entregar a meia dúzia de grupos e interesses económicos as riquezas nacionais, nomeadamente empresas públicas em setores estratégicos para o nosso desenvolvimento. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. João Oliveira (PCP): — Por isso, apontamos um caminho: não há alteração da situação nem resolução dos problemas nacionais sem a rutura com o pacto da troica, sem a rutura com a política de direita e sem uma política alternativa de verdadeira defesa e promoção do crescimento económico, de valorização do trabalho e dos trabalhadores e de redistribuição da riqueza. Queremos saber hoje, nesta Assembleia e neste debate, quem está disposto a acompanhar-nos nesse rumo alternativo para o País! Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Tentando dar a este debate uma dimensão que, sinceramente, não foi percetível da intervenção inicial do Bloco de Esquerda, estará, eventualmente, em causa uma questão de médio e longo prazos, que é a sustentabilidade da dívida pública portuguesa, e uma questão de curto prazo, que é a sétima avaliação e o cumprimento do Programa de Ajustamento por parte de Portugal. São questões que, não tendo sido possível identificar na intervenção inicial do Bloco de Esquerda, são suficientemente relevantes para merecerem a nossa preocupação e a expressão da nossa opinião. A sustentabilidade da dívida pública portuguesa é, sem dúvida, uma preocupação. Dissemo-lo no passado e, obviamente, tendo aumentado o peso dessa dívida, não poderíamos deixar de o dizer hoje: é uma preocupação fundamental de Portugal a sustentabilidade da sua dívida.