I SÉRIE — NÚMERO 51 4 Sr.as e Srs. Deputados: O Portugal 2020 aposta na competitividade e internacionalização da nossa economia com inclusão social, e para isso valoriza o território e descentraliza, mas também aposta na contratualização de resultados e não no simples financiamento de projetos. É com esta nova filosofia que esperamos poder tirar verdadeiramente partido desta oportunidade, que era bom que fosse a última. Nada seria melhor para o País do que dentro de sete anos não se encontrar aqui a discutir, mais uma vez, um novo ciclo de fundos europeus. Seria sinal de que, finalmente, tínhamos convergido com o nível de desenvolvimento e prosperidade económica dos outros Estados europeus. Para que assim seja não podemos perder mais esta oportunidade. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Inscreveram-se, para formular pedidos de esclarecimentos, 12 Srs. Deputados, sendo que, entretanto, o Sr. Ministro informou a Mesa que pretende responder a grupos de 4 pedidos de esclarecimentos. No primeiro conjunto de perguntas temos inscritos os Srs. Deputados Fernando Virgílio Macedo, do PSD, Bruno Dias, do PCP, Rui Paulo Figueiredo, do PS, e Mariana Mortágua, do BE. Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Virgílio Macedo. O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro Adjunto, muito se tem falado sobre o próximo quadro comunitário de apoio, sobre os seus programas temáticos, sobre os seus programas regionais e se existe ou não, por parte do Governo, algum tipo de discriminação positiva em relação a alguma região do País. Todos temos consciência que a adequada utilização dos fundos do próximo QCA é determinante para que, em 2020, o nosso País seja mais coeso territorial e socialmente e para que não existam as enormes disparidades que atualmente existem entre as regiões mais desenvolvidas, que, no passado, comprovadamente, beneficiaram muito mais dos fundos comunitários, e as regiões menos desenvolvidas, nomeadamente o Norte, o Centro, o Alentejo e os Açores. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem! O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — No que respeita à região Norte, penso que a existência de um PO Regional de cerca de 3,3 mil milhões de euros e, paralelamente, um programa temático, no valor de 6,2 mil milhões de euros, destinado a PME são boas notícias para a região e para os seus agentes económicos, pois, como sabemos, a região Norte é a região onde se encontra o maior número de PME, mas, sobretudo, é onde estão localizadas as PME mais dinâmicas, mais inovadoras e mais exportadoras de bens transacionáveis. Sr. Ministro, a primeira pergunta que queria dirigir-lhe é a seguinte: no próximo quadro comunitário de apoio existe ou não um aumento das verbas desses PO Regionais em relação ao QREN. Qual é a percentagem desse aumento? E, nomeadamente, qual é a percentagem do aumento do PO da região Norte? A segunda questão que lhe quero colocar é sobre a utilização da regra do spill over. Para aqueles que possam não saber, a regra do spill over foi uma prática utilizada no passado pelo Partido Socialista e pelos seus Governos, que permitiu o desvio, de forma abusiva e injusta, de fundos do QREN que estavam consignados a regiões de convergência para regiões que teoricamente já não tinham direito a fundos de coesão. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Bem lembrado! O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Sr. Ministro, no próximo quadro comunitário, irá continuar a existir a possibilidade de utilização de forma abusiva dessa regra de spill over ou irá haver uma nova e outra filosofia de acesso a fundos comunitários? É que, Sr. Ministro, caso no próximo QCA a aplicação dessa regra seja realizada de forma idêntica à que se verificou no passado pelos Governos socialistas, as populações dessas regiões de convergência não irão