47 | II Série C - Número: 063 | 18 de Junho de 2007Nota: Cálculos UTAO. Uma redução do rácio de uma rubrica de despesa traduz-se numa contribuição positiva para a variação do saldo primário e para a consolidação orçamental (e vice-versa para a receita). Os valores ajustados do ciclo foram calculados utilizando a metodologia comum acordada na União Europeia e a estimativa do hiato do produto apresentada na actualização de Dezembro de 2006 do Programa de Estabilidade e Crescimento. Os valores apresentados poderão diferir dos constantes no Relatório devido a erros de arredondamento.Caixa 4 — Estudo da OCDE sobre Consolidação OrçamentalA OCDE publicou no OECD Economic Outlook, de Maio de 2007, um estudo onde analisa as lições que se podem extrair dos episódios de consolidação orçamental ocorridos no passado no conjunto dos países membros da OCDE. Os resultados obtidos podem ser sintetizados como segue: — uma situação orçamental inicial caracterizada por um défice orçamental de dimensão elevada leva a que o processo de consolidação seja mais premente e simultaneamente mais intenso; — a OCDE conclui ser assim importante que o público esteja informado acerca dos problemas orçamentais, pelo que o processo de consolidação orçamental beneficia da prestação de informação transparente acerca da situação orçamental; — a OCDE conclui ainda na linha das teses de alguns autores (como Alesina e Perotti), que as consolidações baseadas numa redução da despesa corrente, incluindo em despesas sociais, tendem a ser de maior amplitude e a ser mais duradouras, bem como a apresentar maior taxa de sucesso (do que as baseadas em subida de receita); — a utilização de regras (numéricas) internas, com ênfase nas despesas, tendem a estar associadas a processos de consolidação mais longos e com maior taxa de sucesso; — as regras internas para serem eficazes precisam de combinar transparência com suficiente flexibilidade para fazer face a choques cíclicos e de outra natureza, devendo abranger um grande número de rubricas orçamentais e ter mecanismos efectivos para as fazer cumprir.4. A Orientação da Política Orçamental discricionária 4.1 — Este capítulo efectua uma análise à orientação da política discricionária, com base nos dados disponibilizados pela Comissão Europeia para o período 1977-2006 e utilizando os objectivos previstos no Relatório para o período 2007-2010. O Relatório em análise (de Orientação da Política Orçamental) não classifica a orientação da política discricionária nele preconizada. A análise constante neste capítulo é semelhante à efectuada pela UTAO no capítulo 4 da Nota Técnica de análise ao PEC 2006-2010 (secção 4.2.2.4).Gráfico 20 — Orientação da política orçamental discricionária, 1977-2006 (%PIB) -4-3-2-1012345-8 -6 -4 -2 0 2 4 6∆ SPAC Hiato do produtoI. Contra-cíclica:diminuição déficePolítica contraccionistaem conjuntura favorávelIII. Contra-cíclicaaumento défice: Política expansionista em conjuntura desfavorávelII. Pró-cíclicadiminuição déficePolítica  contraccionista em conjuntura desfavorávelIV. Pró-cíclicaaumento do défice: Política expansionista em conjuntura favorável Fonte dos dados: Comissão Europeia, base de dados AMECO (Maio de 2007).Nota: Dados corrigidos dos efeitos das medidas temporárias. ∆SPAC: variação do saldo primário ajustado do ciclo económico e dos efeitos das medidas temporárias.