12 DE FEVEREIRO DE 2010 45 O Sr. Francisco de Assis (PS): — ... porque este não é um governo de Assembleia, porque o nosso regime não assenta num governo de Assembleia. Há um Governo legítimo, um Governo que apresentou aqui o seu Programa na altura própria e que está obrigado, perante o País, a cumprir o seu Programa. E o Sr. Primeiro-Ministro deixou sempre claro, desde o primeiro momento, que o único limite que colocava à negociação era o de não pôr em causa o essencial do seu Programa, do Programa de Governo que aqui apresentou. Por isso, a questão não se coloca em termos de «rendição» ou de «negociação», coloca-se, sim, em termos de sabermos se o Governo abdica ou não, se o Governo tem ou não uma linha para o País, se o Governo tem ou não um rumo. E devo dizer-lhe, Sr. Deputado Paulo Portas, que a pior imagem que, hoje, poderíamos projectar de nós próprios perante o mundo seria a de termos um governo que, em nome da vontade de estar, desistisse de ser um governo que liderasse, que tomasse decisões difíceis, que enfrentasse a contestação e que corresse todos os riscos, até o risco de cair, repito, até o risco de cair. Aplausos do PS. Porque é isso que caracteriza um governo, é isso que caracteriza uma orientação, é isso que canaliza uma linha de orientação política. Depois, o Sr. Deputado enunciou uma série de coisas. E, entre outras coisas, não deixa de ser curioso verificar que é o mesmo partido e é o mesmo líder partidário que considera inaceitável que o Orçamento do Estado consagre uma determinada verba para apoiar os mais pobres de entre os portugueses, aqueles que têm necessidade de recorrer ao rendimento social de inserção, é o mesmo líder que considera inaceitável que isso aconteça, oito dias depois de ter contribuído para a aprovação de uma lei que vai garantir mais transferências financeiras para uma das regiões, hoje, mais ricas do nosso País. Aplausos do PS. Risosdo CDS-PP.É isso que revela a total incoerência, a total insensatez e, até, a desfaçatez do seu discurso político, Sr. Deputado Paulo Portas. Outra questão, a das empresas públicas. Sr. Deputado Paulo Portas, é pura retórica de slogan o dinheiro para as empresas públicas. Sr. Deputado Paulo Portas, diga aqui, perante a Câmara, quais são as empresas públicas que devem ver os seus recursos financeiros diminuídos no próximo ano, com consequências muito negativas do ponto de vista dos serviços que prestam perante o País. Diga, exactamente, quais são, Sr. Deputado Paulo Portas. Protestos do Deputado do CDS-PP Paulo Portas. Termino a minha pergunta ao Sr. Deputado Paulo Portas dizendo-lhe o seguinte: eu também considero que, em alguns momentos, o CDS, nesta Legislatura, deu alguns contributos tendo em vista a estabilidade. O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Vá, lá!... O Sr. Francisco de Assis (PS): — Contrariamente ao Sr. Deputado, não tenho o hábito de me exprimir por slogans e não tenho esse esquema mental maniqueísta. O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Eu sou mais modesto no pensamento! O Sr. Francisco de Assis (PS): — Tenho uma visão um pouco mais matizada e portanto, creio, mais correspondente à realidade.