21 DE JUNHO DE 2014 3 Espanha representa o nosso maior parceiro comercial e tem demonstrado uma grande proximidade de posições na Europa e no mundo, particularmente nas nossas relações na dimensão ibero-americana. A forma como se processou a transição do trono do Rei D. Juan Carlos para o seu filho Filipe de Bourbon ilustra um meio pacífico de assegurar a estabilidade política que deve presidir à ação de qualquer Chefe de Estado. Perante as Cortes Gerais e no respeito pelo quadro constitucional vigente, verificou-se a transição de um Chefe de Estado para um novo e assim foi proclamado Rei, Filipe VI de Espanha. A Assembleia da República, reunida em Plenário, resolve: 1 — Congratular-se pela forma como se processou a sucessão do trono espanhol através da lei da abdicação; 2 — Saudar a proclamação de Filipe como Rei Filipe VI de Espanha, no respeito pelas instituições espanholas e no quadro constitucional em vigor; 3 — Reafirmar a amizade e o aprofundamento da relação entre os dois Estados, e esperar que os princípios e valores que unem Portugal e Espanha, na Península Ibérica, na União Europeia, no resto do mundo e em todas as organizações internacionais que os dois países partilham, possam contribuir para a melhoria das relações entre os povos. Palácio de São Bento, 18 de junho de 2014. Os Deputados, António Rodrigues (PSD) — Pedro Morais Soares (CDS-PP) — Odete Silva (PSD) — Guilherme Silva (PSD) — Bruno Coimbra (PSD) — Nuno Magalhães (CDS-PP) — Paula Gonçalves (PSD — Michael Seufert (CDS-PP) — Sérgio Azevedo (PSD) — Maria Ester Vargas (PSD) — Conceição Bessa Ruão (PSD) — Graça Mota (PSD) — Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP) — Maria Paula Cardoso (PSD) — Pedro do Ó Ramos (PSD) — Adão Silva (PSD) — Maria das Mercês Borges (PSD) — Ana Sofia Bettencourt (PSD) — Rosa Arezes (PSD) — Joana Barata Lopes (PSD) — André Pardal (PSD) — Maria Manuela Tender (PSD) — Nilza de Sena (PSD). ________ VOTO N.o N.o 198/XII (3.a) VOTO DE CONGRATULAÇÃO PELA ELEIÇÃO DE PORTUGAL PARA UMA DAS VICE-PRESIDÊNCIAS DA 69.a ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS A recente eleição de Portugal para uma das Vice-Presidências da 69.a Assembleia Geral das Nações Unidas que se iniciará em setembro deste ano é uma importante vitória para o nosso País, pois 2015 será o ano crucial para a avaliação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, aprovados em 2000, e para a definição da nova agenda de desenvolvimento que será adotada numa cimeira global de Chefes de Estado e de Governo a realizar em setembro do próximo ano. Portugal tem desempenhado um importante papel nesta agenda, tendo, em inúmeras ocasiões, uma voz assertiva e inovadora, o que lhe tem permitido em diversos momentos marcar as conversações e negociações em torno desta problemática. Neste sentido, não podemos deixar de destacar o discurso do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros na Assembleia Geral das Nações Unidas, a intervenção da Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade na Comissão sobre o Estatuto da Mulher, das Nações Unidas, as declarações do Embaixador Mendonça Moura no Conselho de Direitos Humanos, das Nações Unidas, e no grupo de trabalho para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável como momentos importantes para a concretização desta eleição e para o apoio internacional que muitas das nossas propostas têm conseguido. É inteiramente meritório destacar também neste esforço de afirmação de Portugal a grande qualidade da diplomacia portuguesa, o trabalho de muitos(as) parlamentares portugueses, o empenho da sociedade civil e