13 DE FEVEREIRO DE 1996356-(511)efeito, embora com uma estreita limitação e um apertado controlo dos riscos que tal gestão inevitavelmente envolve.Da mesma forma, a determinação dos prazos de financiamento, do tipo de taxa de juro - fixa ou variável - e das moedas (no caso do financiamento externo), será feita tendo em conta os objectivos acima enunciados e a avaliação que, a cada momento, terá que ser feita das condições prevalecentes e esperadas nos mercados financeiros. De facto, a integração dos mercados financeiros, a sua acrescida plasticidade e a necessidade de não reduzir desnecessariamente a margem de manobra negocial do Estado, sugerem que não se programem, antecipadamente e com excessiva minúcia, as condições em que se deve negociar o financiamento necessário, mas que, antes, estas sejam detenriinadas nos rrxjmentos c»rtcret06 de obter os financiamentos, embora subordinadas aos objectivos fundamentais e ao melhor juízo que, na altura, for possível fazer da situação e das perspectivas dos mercados e das variáveis financeiras.Aliás, para se poder conseguir uma gestão mais activa e eficiente da dívida do Estado, tenciona-se proceder a uma extensa revisão de toda a legislação que regula esta dívida, no sentido de eliminar anacronismos, actualizar conceitos e assegurar a sua adaptação à evolução entretanto verificada nos mercados financeiros (enquadramento legal e inovações instrumentais e funcionais), assim como se tenciona criar, durante o ano de 1996, as condições institucionais, orgânicas e funcionais para uma gestão especializada daquela que é a maior carteira financeira do País. A criação de um período complementar de financiamento — a exemplo do que existe para a despesa pública — poderá vir a revelar-se um meio expedito de se evitar o excessivo e desnecessário empolamento da dívida pública no final de cada ano, quando actualmente se tem que ter finalizado o financiamento da despesa que apenas se virá a concretizar (financeiramente) em Janeiro8.(8) A necessidade de concluir o financiamento orçamental até ao final de cada ano civil, quando uma parte significativa da despesa do Estado se concretiza em Janeiro seguinte, leva a que a dívida pública bruta seja empolada no final do ano, com simultânea acumulação de execedentes finaceiros depositados no Banco de Portugal. Este empolamento, que deverá atingir perto de 1 % do Produto Interno Bruto, deteriora desnecessariamente o rácio da dívida pública no Produto Interno Bruto, uma vez que este é avaliado em temos da dívida bruta, não sendo possível proceder à sua consolidação como acréscimo de disponibilidades financeiras que lhe servem de contrapartida.A título indicativo e tendo em conta o que acima se referiu sobre as condicionantes que envolvem esta previsão, o quadro Vn.2 apresenta a previsão que, nas condições actuais, é possível apresentar para a estrutura do financiamento do Estado durante 1996 e o quadro Vil.3 apresenta umaestimativa da estrutura da dívida directa do Estado no final de 1995 e a sua previsão para o final de 1996.Quadro VTI.2 — Composição do Financiamento em 1996(Em milhões de contos)"VER DIÁRIO ORIGINAL"(a) Aumento líquido do montante em circulação.Quadro VII.3 — Estrutura da Dívida Directa do Estado(Era milhões dc contos)"VER DIÁRIO ORIGINAL"(E) Estimativa. (P) Previsão.(o) Inclui provisão para a capitalização de juros. (d) Avaliados segundo o valor nominal.Anexos Informativos(Artigo 13." da Lei n.^fj^l, de 20 de Fevereiro)"VER DIÁRIO ORIGINAL"