6 DE JANEIRO DE 2020 781 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 319/XIII/3.a Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Pagamento de verbas em atraso à RUMO N.o 321/XIII/3.a António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD) Ministério das Finanças Encerramento da delegação da CMVM no Porto  N.o 322/XIII/3.a António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Supressão por parte da CP da ligação ferroviária Lisboa – Porto em final de dia  N.o 324/XIII/3.a Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério do Ambiente Poluição no rio Tejo N.o 325/XIII/3.a Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação Qualidade das refeições escolares no Agrupamento de Escolas André Soares, Braga  N.o 326/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Violação dos direitos laborais na Max China, Aveiro  N.o 327/XIII/3.a Hugo Lopes Soares (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD) SE da Habitação Ponto de situação sobre a reconstrução das habitações e outras edificações atingidas pelos incêndios ocorridos em junho nos concelhos de Castanheira de Pêra, Pedrógão Grande e Figueiró dos Vinhos N.o 328/XIII/3.a Hugo Lopes Soares (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Ponto de situação sobre a reconstrução das habitações e outras edificações atingidas pelos incêndios ocorridos em junho nos concelhos de Castanheira de Pêra, Pedrógão Grande e Figueiró dos Vinhos N.o 329/XIII/3.a Hugo Lopes Soares (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD) Ministério do Ambiente Ponto de situação sobre a reconstrução das habitações e outras edificações atingidas pelos incêndios ocorridos em junho nos concelhos de Castanheira de Pêra, Pedrógão Grande e Figueiró dos Vinhos N.o 330/XIII/3.a Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério do Ambiente Encerramento da delegação de Viana do Castelo das Águas do Norte  N.o 331/XIII/3.a Teresa Caeiro (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério do Ambiente Poluição na Ribeira do Vascão N.o 332/XIII/3.a Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Distribuição de ração a animais afetados pela seca  N.o 333/XIII/3.a Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Elaboração projetos  N.o 337/XIII/3.a Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Aplicação das medidas de combate à vespa asiática  N.o 338/XIII/3.a João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério do Ambiente Captação de recursos hídricos por parte de empresas de agricultura intensiva e de monocultura no Alentejo