266II SÉRIE -C —NÚMERO 33DespachoExonero, a seu pedido, a secretária do meu Gabinete, Maria do Rosario Tavares Castro Corte-Real, com efeitos a partir desta data.Lisboa e Palacio de São Bento, 1 de Julho de 1993. — O Presidente da Assembleia da República, Antonio Moreira Barbosa de Melo.DespachoNos termos do artigo 8.° da Lei Orgânica da Assembleia da República, nomeio secretária do meu Gabinete Maria do Rosário Monteiro de Macedo Martins Roque, técnica--adjunta especialista do quadro da Assembleia da República, com efeitos a partir desta data.Lisboa e Palácio de São Bento, 1 de Julho de 1993. — O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.Relatório de actividades da Comissão de Agricultura e Mar referente aos meses de Janeiro a Junho de 1993.Dando cumprimento à estatuição regimental, a Comissão de Agricultura e Mar da Assembleia da República apresenta o relatório de actividades referente aos meses de Janeiro a Junho de 1993.1 — Reuniões efectuadasa) JaneiroDias 6, 13, 20, 27 e 28, com 20, 20, 20, 20 e 20 presenças, respectivamente.b) FevereiroDias 3, 10, 11, 16, 17, 23 e 24, com 20, 19, 14, 20, 19, 13 e 19 presenças, respectivamente.c) MarçoDias 3, 4, 10, 17, 23, 25 e 31, com 21, 17, 22, 19, 25, 25 e 20 presenças, respectivamente.d) AbrilDias 14, 20, 27 e 28, com 24, 24, 23 e 22 presenças, respectivamente.e) MaioDias 4, 12, 19, 26, 27, 28.e 31. com 23, 20, 20, 16, 22, 15 e 21 presenças, respectivamente./) junhoDias 1, 2, 3, 9, 15, 17, 23 e 29, com 24, 24, 24, 20, 25, 24, 23 e 19 presenças, respectivamente.2 — Audiências/reuniõesa) FevereiroDia 16 — com a Confederação da Agricultura Portuguesa (CAP).b) MarçoDia 25 — com a Federação dos Agricultores do Distrito de Leiria.c) AbrilDia 14 — com a Cooperativa de Torres Vedras. Dia 21 — com a Confederação Nacional dos Agricultores (CNA).Dia 27 — com uma delegação da Comissão de Agriculturado Senado Belga. Dia 29 — com a Cooperativa Agrícola do Cabide.d) MaioDia 12 — com o Sindicato dos Trabalhadores da FunçãoPública do Sul e Açores. Dia 26 — com a Câmara Municipal de Peniche.3 — Reuniões com membros do Governo 0) JaneiroDia 27 — com os Srs. Secretários de Estado da Justiça e da Agricultura.b) FevereiroDia 17 — com o Sr. Ministro da Agricultura e com o Sr. Secretário de Estado da Agricultura.c) MarçoDia 4 — com o Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional.Dia 10 — com os Srs. Ministro da Agricultura Secretário de Estado da Agricultura e Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar.4 — Diplomas entrados/apreciadosa) Projectos de lei79/VI (PCP) — Assegura a participação dos trabalhadores rurais e dos agricultores na definição da política agrícola.81/VI (PCP) — Programa de rearborização para áreas percorridas por incêndios florestais.82/VI (PCP) — Programa de emergência para a defesa da floresta portuguesa.107/VI (conj.) — Protecção aos animais.136/VI (PS) — Ampliação da competência das comissões especializadas de fogos florestais municipais e adopção de medidas preventivas contra fogos florestais.207/VI (PCP) — Alteração do Decreto-Lei n.° 385/88, de 25 de Outubro (arrendamento rural).