87 | II Série A - Número: 061 | 5 de Fevereiro de 2014sujeita a contratos de gestão de cinco anos, estando atualmente a decorrer o contrato de gestão 2012-2016 (em flamengo).A BRF (Belgischer Rundfunk) é a empresa de serviço público de televisão para a comunidade de língua alemã. Por dificuldades linguísticas não foi possível obter mais informações.DINAMARCA O serviço público de rádio e televisão na Dinamarca, regulado pelo Radio and Television Broadcasting Act, é assegurado por diferentes atores, tais como os DR, TV 2/DANMARK A/S e as estações regionais deste último (Secção 11 do Radio and Television Broadcasting Act), cujos websites podem ser consultados aqui: www.lorry.dk, www.tv2east.dk, www.tv2oj.dk, www.tv2nord.dk, www.tvsyd.dk, tv2bornholm.dk e www.tv2fyn.dk.Estas empresas estão obrigadas a um contrato de serviço público.O serviço público de rádio e televisão é supervisionado pela Radio and Television Board, uma autoridade independente cujas funções são a gestão das licenças de rádio e televisão e a fiscalização das obrigações dos fornecedores de serviço público nessas áreas.  Este Conselho é secretariado pela Danish Agency for Culture, um órgão vinculado ao Ministério da Cultura cuja missão é contribuir para salvaguardar a qualidade, versatilidade e diversidade dos meios de comunicação eletrónica.FINLÂNDIA A Yle é a empresa de serviço público de radiodifusão nacional da Finlândia.A Yle opera quatro canais de televisão nacionais e seis canais de rádio e de serviços, complementados por 25 programas de rádio regionais. Os canais de rádio são a Yle Radio 1, Yle Radio Suomi, YleX, Yle Radio Vega, Yle X3M e Yle Puhe.A empresa será responsável pelo fornecimento da programação abrangente de televisão e rádio, com os serviços adicionais e extras relativos para todos os cidadãos em igualdade de condições. Estes e outros serviços de conteúdo relacionados com o serviço público podem ser fornecidos em todas as redes de telecomunicações.As emissoras de serviço público nos países nórdicos, como é o caso da Finlândia, são sociedades anónimas detidas pelo Estado. A propriedade é gerida por um Conselho de Administração eleito pelo Parlamento.As «Disposições Gerais» da Lei de Televisão da Finlândia [Act on Yleisradio Oy (Finnish Broadcasting Company) (1380/1993; ammendments up to 635/2005 included)] referem que «a Yleisradio Oy deve ser uma sociedade anónima que opera no setor administrativo do Ministério dos Transportes e Comunicações e engajada no serviço público, em conformidade com a secção 7. A empresa também se pode envolver em outras atividades de acordo com os seus estatutos».O direito de a empresa produzir serviços de televisão e radiodifusão será regido por disposições diferentes.  A Seção 2 (Propriedade da empresa) prevê que «o Estado deve possuir e controlar o capital social da empresa numa medida que corresponda pelo menos a 70 por cento da totalidade das ações da empresa e dos votos gerado por todas as ações da empresa».Relativamente aos «Requisitos operacionais da empresa» [Seção 3 (492/2002)], «no desenvolvimento de outras atividades de difusão televisiva e de rádio incluindo os relativos serviços adicionais e extra, o Ministério dos Transportes e Comunicações deve ter em conta os requisitos de funcionamento do serviço público referido na Seção 7».ITÁLIA Em Itália, com base na lei de autorização, ou seja, a Lei n.o 112/2004 de 3 de maio (denominada Legge Gasparri), e em particular o artigo 16.o, foi aprovado o «Texto Único da Radiotelevisão», contido no Decreto Legislativo n.o 177/2005, de 31 de julho, que transpõe muitos conceitos expressos nas diretivas europeias. É importante a distinção entre emitentes de carácter informativo e emitentes de carácter comercial.A RAI (Radiotelevisão Italiana), sociedade concessionária do serviço público rádio televisivo, é caraterizada por um modelo de financiamento denominado «misto», uma vez que engloba recursos públicos (taxa paga pelos cidadãos na posse de um aparelho televisivo) e comercial (publicidade). Tal modelo deriva da dupla