7 DE JUNHO DE 2018 13 O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata espera e deseja sinceramente que sim, mas a resposta a esta pergunta dependerá sempre da perspetiva através da qual olhemos esta questão, ou seja, iremos sempre enfrentar uma situação de copo meio cheio ou copo meio vazio. Para uns, os meios serão sempre insuficientes e a solução ideal seria a de ter, em permanência, vigilância nas praias e assistência aos banhistas que as utilizem. Para outros, os meios serão suficientes e a legislação atual já está perfeitamente adequada à realidade portuguesa, devendo a ênfase ser colocada no desenvolvimento de uma cultura de segurança por parte dos banhistas que permita evitar situações de risco. Para o PSD, o caminho deverá ir sempre no sentido de alcançar uma solução equilibrada que permita evitar o maior número possível de ocorrências nas praias, rentabilizando ao máximo os recursos disponíveis e criando sinergias entre as diversas entidades que podem contribuir para que isso aconteça. Falamos, por exemplo, da promoção de parcerias entre associações de nadadores, câmaras municipais, concessionários de praias e o Instituto de Socorros a Náufragos, que permitam ter equipas no terreno quando elas são necessárias, nomeadamente, sempre que as condições climatéricas sejam favoráveis a uma maior afluência das pessoas às praias. A rigidez dos prazos ou dos períodos previamente definidos faz cada vez menos sentido perante as alterações climáticas que temos vindo a observar, que provocam fenómenos de calor em épocas que não correspondem às que estão definidas na lei e que acabam por provocar a ida dos cidadãos para as praias quando o mar não tem condições propícias à sua utilização, ao mesmo tempo que não há vigilância nas praias. Mesmo assim, não nos opomos, em princípio, à proposta de Os Verdes, de alargamento de dois meses da época balnear nos casos onde não exista uma definição da época balnear, de uma água balnear, na medida em que isso possa realmente contribuir para aumentar a segurança dos banhistas nessas praias. Neste capítulo da segurança nas praias, é mais do que justo referir que a Marinha portuguesa, através do seu corpo de fuzileiros, tem há já vários anos desenvolvido um programa de vigilância nas praias não concessionadas, logo, não vigiadas, em apoio da Autoridade Marítima Nacional, operando meios complementares do Instituto de Socorro a Náufragos que estão atribuídos às capitanias espalhadas pelo País. Este é um modelo que já provou ser bastante eficiente e que garante uma segurança acrescida em pontos dos 2800 km da costa portuguesa que, geralmente, não são alvo da presença de nadadores-salvadores. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este ano, segundo dados divulgados pela imprensa, já morreram nas praias portuguesas 26 pessoas, e ainda estamos no início do mês de junho. Doze dessas mortes ocorreram entre os meses de maio e junho e cinco ainda antes do mês de maio. Este balanço, verdadeiramente negro e trágico, aponta já para um aumento de sete mortes em relação a igual período do ano passado, o que nos deixa desde já extremamente preocupados. Se olharmos para 2017, vemos que entre os dias 1 de maio e 14 de setembro, de acordo com os números oficiais, morreram 20 pessoas nas praias do litoral e nas praias fluviais do interior do País. Três pessoas perderam a vida em praias vigiadas, seis em praias sem vigilância e duas em praias fluviais vigiadas, não tendo sido registado nenhum falecimento em praias fluviais não vigiadas. Mais uma vez, estes números são trágicos, muitíssimo preocupantes e piores se tornam, pois este é um valor superior às 14 mortes ocorridas em igual período de 2016 e que supera as 17 mortes que ocorreram, no total, nesse ano. Todos estes trágicos números levantam-nos duas questões de grande relevância: que razões contribuem para este aumento significativo do número de mortes nas praias portuguesas e o que poderá estar a falhar no dispositivo de vigilância e segurança nas nossas praias? Estas perguntas são ainda mais pertinentes quando, mais uma vez, assistimos ao anúncio de aumento do número das praias concessionadas, a um aumento do número de nadadores-salvadores e a um reforço dos meios empregues na vigilância nas praias portuguesas. Ao mesmo tempo parece-nos muito estranho e, sobretudo, preocupante que, estando nós já em plena época balnear, a Comissão Técnica para a Segurança Aquática não tenha promovido, como aconteceu em anos anteriores, qualquer reunião de preparação da época balnear para 2018. É uma situação que lamentamos e que consideramos muito grave, pois, como temos visto nos últimos anos, os números relativos às mortes nas praias portuguesas têm vindo, infelizmente, a aumentar. As mortes nas nossas praias, quer sejam elas marítimas ou fluviais, são algo que muito nos preocupa a todos e que nos motiva sempre a fazer mais e melhor para as evitar.