4 DE JANEIRO DE 1985751Reportándome ao requerimento que acompanhou o ofício desse Gabinete acima referenciado, subscrito pelo Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, do Movimento Democrático Português (MDP), sobre o grande espaço de tempo que medeia entre a data em que os funcionários autárquicos são desligados do serviço e a data da publicação da respectiva pensão definitiva de aposentação no Diário da República, tenho a honra de transmitir a V. Ex." o teor da comunicação/circular que, acerca do assunto, o Gabinete de Apoio às Autarquias Locais (GAAL) emitiu, em 12 de Novembro findo, às câmaras municipais:1 — Têm numerosos municípios solicitado a este Ministério, quer directamente quer através de outras entidades, uma intervenção no sentido de abreviar, face aos encargos financeiros que suportam com o pagamento das pensões transitórias de aposentação, a publicação, por parte da Caixa Geral de Aposentações, das pensões definitivas do respectivo pessoal no Diário da República propondo, para o efeito, medida legislativa que vise alterar o Estatuto da Aposentação (Decreto-Lei n.° 498/72, de 9 de Dezembro e legislação complementar).2 — Afigurando-se problemática a adopção de uma medida legislativa no sentido preconizado e uma vez que os atrasos verificados na publicação das pensões definitivas por parte daquela entidade são sobretudo de natureza burocrática e financeira, as Secretarias de Estado da Administração Autárquica e das Finanças envidaram os esforços necessários à resolução do problema.3 — Assim, determinou S. Ex." o Secretário de Estado das Finanças à Caixa Geral de Aposentações, por despacho de 31 de Agosto de 1984, que, no sentido de acelerar a publicação das pensões definitivas do pessoal das autarquias locais que se encontre na situação de desligado do serviço aguardando aposentação, fosse mantida uma proporção aproximada de conclusão de 2 processos relativos a funcionários das autarquias, para 1 da Administração Central do Estado.4 — Deste modo, espera-se que até ao fim do corrente ano e princípios do próximo, possam ser resolvidos os processos ainda pendentes.Cumpre-me ainda informar V. Ex.a de que vão ser iniciadas diligências no sentido de o problema em apreço ser analisado pela Secretaria de Estado da Administração Pública e pela Secretaria de Estado das Finanças.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Administração Autárquica, 5 de Dezembro de 1984.— O Chefe do Gabinete, Miguel Ataíde.ministério da defesa nacional gabinete do ministroEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da UEDS Lopes Cardoso acerca das noticiadas pro-postas de reintegração de Américo Tomás e de Henrique Tenreiro na Armada.Encarrega-me S. Ex.a o Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional de informar que, até à presente data, não deu entrada neste Ministério qualquer proposta oriunda do Estado-Maior-Generai das Forças Armadas, ou de outra qualquer entidade, visando a reintegração dos Srs. ex-Almirantes Américo Tomás e Henrique Tenreiro.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, 10 de Dezembro de 1984. — O Chefe do Gabinete, Hugo Ferdinando Gonçalves Rocha.junta nacional de investigação cientifica e tecnológicaAssunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota acerca da adaptação do Thesaurus SPINES à língua portuguesa.1 — A adaptação do Thesaurus SPINES (vocabulário controlado e estruturado de ciência e tecnologia para elaboração de políticas, gestão e desenvolvimento) à língua portuguesa encontra-se em fase de conclusão.Durante a primeira quinzena do próximo mês de Novembro ficará concluída a fase de adaptação terminológica e até ao fim de 1984 proceder-se-á à verificação final.Está já a ser feita a gestão automática da terminologia definida com as seguintes saídas: listagens por código numérico e listagens por ordem alfabética de descritores, contendo todas as relações de sinonímia e as notas de aplicação.2 — Em reunião de peritos convocada pela UNESCO e realizada em Paris, em Abril de 1980, foi decidido preparar uma versão única em língua portuguesa, tendo em conta as diferenças terminológicas existentes entre Portugal e o Brasil.Assim, na versão que está a ser preparada e que será publicada em edição multilingue (português, francês, inglês, espanhol) a terminologia de Portugal e a terminologia do Brasil, quando diferentes, são registadas com o mesmo estatuto de descritores.A terminologia do Brasil foi já apresentada à UNESCO e à JNICT: faltam algumas dezenas de termos que correspondem a novos descritores da 1." edição revista, a qual está actualmente a ser impressa — versão inglês, francês, rev. 1,Portugal trabalhou já sobre esta rev. 1, em listagens de computador, ao passo que o Brasil trabalhou sobre a versão original.De 5 a 16 de Novembro próximo futuro realiza-se na Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica uma reunião de trabalho com o perito brasileiro responsável pelo projecto SPINES, com o objectivo de serem feitos os acertos finais da fase de adaptação terminológica.A versão final será enviada à UNESCO em registo magnético, de acordo com as especificações acordadas.A gestão automática de toda a estrutura relacional do Thesaurus será executada pela UNESCO.