II SÉRIE-B — NÚMERO 21 2 VOTO N.o 466/XIII (3.a) DE CONGRATULAÇAO DOS 700 ANOS DA MARINHA PORTUGUESA Em 1317 o rei D. Dinis outorgou em Santarém, através de um diploma régio, o título de Almirante do reino de Portugal ao genovês Manuel Pessanha. Não seria apenas mais um almirante, seria o Comandante das forças navais com a incumbência de dar corpo ao almirantado, concedendo-lhe os meios e o poder jurisdicional sobre as questões do mar. Este documento, celebrado há 700 anos, tem sido considerado a certidão de nascimento da Marinha Portuguesa. D. Dinis, consolidadas as fronteiras terrestres, reconheceu nas fronteiras marítimas a grande fragilidade do reino e, ao confiar a Manuel Pessanha a missão de defender os portos e os navios em alto mar, assegurou a defesa do litoral e a segurança das rotas comerciais entre o Mediterrâneo e o Atlântico Norte e reforçou a visibilidade em relação aos inimigos. Mas também é imperioso reconhecer-lhe a visão estratégica que elevou Portugal a potência naval e abriu o caminho do mar e do futuro, como expressão concreta dos desígnios nacionais. A partir daí todos os feitos que moldaram Portugal enquanto nação têm como ator principal ou interveniente fundamental a Marinha Portuguesa. Num tempo de mudanças globais constantes, a Marinha mantém-se uma referência perene na defesa dos interesses de Portugal, mas ao mesmo tempo um exemplo de adaptação e de abertura à nova abordagem dos oceanos, da segurança nacional, da manutenção da paz e das ações de caráter humanitário.  A Assembleia da República congratula-se deste modo com a comemoração dos 700 anos da Marinha Portuguesa, realçando o seu histórico e determinante papel na defesa do país e na configuração da nação que Portugal é hoje, não esquecendo os homens e as mulheres que, abnegadamente, tornaram possível a concretização de tais desígnios ao longo dos últimos sete séculos. Palácio de S. Bento, 19 de janeiro de 2018. Autores: Marco António Costa (PSD) — José Miguel Medeiros (PS) — João Rebelo (CDS-PP) — Pedro Roque (PSD) — Miranda Calha (PS) — Lara Martinho (PS) — João Vasconcelos (BE) — Carlos Costa Neves (PSD) — Bruno Vitorino (PSD) — Luís Pedro Pimentel (PSD) — José de Matos Correia (PSD) — Teresa Morais (PSD) — Firmino Pereira (PSD) — Idália Salvador Serrão (PS) — João Soares (PS) — Jorge Machado (PCP) — Jorge Gomes (PS) — António Filipe (PCP) — Lara Martinho (PS) — José de Matos Correia (PSD). Outros subscritores: Maria Adelaide Ribeiro (PS) — Elza Pais (PS) — Maria Manuela Tender (PSD) — Maria Augusta Santos (PS) — Santinho Pacheco (PS) — Joaquim Barreto (PS) — Margarida Mano (PSD) — Carla Tavares (PS) — Sofia Araújo (PS) — Bruno Coimbra (PSD) — Ângela Guerra (PSD) — Berta Cabral (PSD) — Palmira Maciel (PS) — Norberto Patinho (PS) — Emília Cerqueira (PSD) — Jorge Paulo Oliveira (PSD) — João Gouveia (PS) — Susana Amador (PS) — José Manuel Carpinteira (PS) — André Pinotes Batista (PS) — Eurídice Pereira (PS) — Francisco Rocha (PS) — José Rui Cruz (PS) — Ivan Gonçalves (PS) — Susana Lamas (PSD) — José Silvano (PSD) — Cristóvão Crespo (PSD) — Joana Lima (PS) — Lúcia Araújo Silva (PS) — João Marques (PS) — Sara Madruga da Costa (PSD) — António Costa Silva (PSD) — Fernando Virgílio Macedo (PSD) — Maurício Marques (PSD) — Hugo Costa (PS) — Maria Germana Rocha (PSD) — António Ventura (PSD) — Nilza de Sena (PSD). ________