15 DE OUTUBRO DE 2020 5 O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem três pedidos de esclarecimento: do PS, do PSD e do PCP... Peço desculpa, mas, afinal, tem mais dois pedidos de esclarecimento. Srs. Deputados, peço que se inscrevam durante a intervenção e não depois. Temos, então, cinco pedidos de esclarecimento e pergunto ao Sr. Deputado como pretende responder. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, dois, dois, um.  O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado. Vamos, então, começar pelos primeiros dois, dando a palavra ao Sr. Deputado João Paulo Correia, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, o Orçamento que o Governo apresentou na Assembleia é um orçamento de combate, de combate à pandemia e de combate a uma crise económica e social. É um orçamento que traz avanços, avanços esses que foram negociados também com o Bloco de Esquerda, porque recordamos bem o que disse o Bloco de Esquerda, em julho, quando se falou a propósito das bases de entendimento para este Orçamento. O Bloco de Esquerda exigiu, na altura, reforçar os serviços essenciais, proteger o emprego, proteger as pessoas mais atingidas pela crise e proteger os setores de atividade mais atingidos por esta crise. Ora, é isso que este Orçamento traz! Traz avanços em todas estas frentes. Então, a questão que se coloca aqui, que todos os portugueses colocam, é saber por que razão o Bloco de Esquerda pondera votar contra o Orçamento do Estado, que reforça o investimento no Serviço Nacional de Saúde, que prevê a contratação de 4200 profissionais, que prevê a contratação de 260 profissionais para o INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica), que prevê a criação do subsídio extraordinário de risco para os profissionais de saúde que estão na linha da frente para o combate à COVID-19. O BE pondera votar contra a contratação de 3000 assistentes operacionais para a escola pública, Sr. Deputado? Pondera votar contra o aumento do salário mínimo? Pondera votar contra o aumento extraordinário de pensões? Pondera votar contra a nova prestação social, que está estimada em mais de 400 milhões de euros e que irá beneficiar cerca de 170 000 pessoas?! Aplausos do PS. Pondera votar contra o aumento do limite mínimo de subsídio de desemprego para quem trabalhou a tempo inteiro? Pondera votar contra a descida das taxas de retenção do IRS? Pondera votar contra a descida do IVA da eletricidade para 2021? Aplausos do PS. Pondera votar contra o alargamento da gratuitidade das creches para os 1.o e 2.o escalões? Pondera votar contra o reforço dos meios humanos e dos poderes da Autoridade para as Condições do Trabalho, que foi um entendimento a que chegámos entre Governo, PS e o Bloco de Esquerda? Pondera votar contra a suspensão... O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o tempo.  O Sr. João Paulo Correia (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente. Pondera votar contra a suspensão da caducidade dos contratos coletivos de trabalho? Pondera votar contra o aumento do investimento público em 20%? Pondera votar contra uma medida que tanto exigiu e que é: o Estado não vai emprestar nem mais um euro ao Fundo de Resolução? Aplausos do PS.