I SÉRIE — NÚMERO 107 46 processo de construção da União Europeia em 2016, sendo que esta participação portuguesa não está obviamente desligada do processo de construção europeia no seu todo. Esse ano de 2016, sabemos bem, foi o ano de todas as chantagens da Comissão Europeia sobre Portugal e das pressões contra a solução política que se alcançou depois das eleições legislativas. É, na verdade, uma das omissões do Relatório, porque ele é muito mais quantitativo do que propriamente qualitativo, mas não podemos deixar esquecer que, de facto, esse ano, a nível da pressão europeia, foi essencial e fulcral para Portugal e também para a sua própria participação neste processo de construção. Quanto ao Relatório, há matérias que podem ser realçadas, porque delimitam a ação política da União e marcaram o ano de 2016, mas, na verdade, são questões que perpassam o ano de 2017, pois as discussões não são estanques, as soluções, ou a falta delas, são permanentes e os debates são contínuos. Falamos das questões de migração e de matérias de segurança e defesa, da concretização do Plano Juncker, dos procedimentos por défice excessivo, da construção da União Económica e Monetária e dos acordos internacionais, como algumas das matérias essenciais que também já foram referidas. No entanto, gostaríamos de realçar alguns pontos e deixar algumas questões, numa análise mais abrangente de todo este processo. Em primeiro lugar, as migrações e a crise humanitária gerada pelo fluxo de refugiados é, sem dúvida, uma das marcas de ação da União Europeia do ano de 2016, e pelos piores motivos. Há uma crise política dentro dos Estados-membros europeus e entre eles sobre este assunto. Hungria, República Checa, Polónia, Áustria são apenas alguns dos países que têm demonstrado um desrespeito absoluto pela política de acolhimento europeia, mas também um desrespeito absoluto pelos mais básicos direitos humanos, em alguns casos, e têm atacado, literalmente, refugiados nas suas fronteiras, construído muros de arame farpado e militarizado essas mesmas fronteiras. Portanto, num cenário destes, a União Europeia ainda está muito aquém de conseguir chegar a um consenso sobre esta matéria e por isso é que continuamos a ter desgraças humanitárias nas nossas fronteiras. Isto demonstra que não há uma solução meramente operacional que resulte sem que exista uma solução política que congregue todos e todas. Este tem sido um alerta que o Bloco de Esquerda tem deixado, de há ano e meio para cá. Mas, nesta matéria, existe um problema político de maior dimensão, o acordo com a Turquia. É absolutamente impossível continuar a manter um acordo com um país que desrespeita os mais básicos direitos humanos. É verdade que a Turquia tem uma posição geoestratégica fundamental no Mediterrâneo, mas o que a União Europeia fez foi um acordo de lava-culpas, um acordo que desresponsabiliza a União Europeia das suas competências e, acima de tudo, que a coloca como aliada de um regime que detém funcionários públicos e jornalistas, fecha mais de uma centena de órgãos de comunicação social, ataca ONG que auxiliam quem mais precisa e ataca refugiados na sua fronteira com a Síria. É disto que estamos a falar quando falamos deste acordo. É uma mancha que, na verdade, não mais sairá da história do processo de construção europeia, de uma época que será recordada como aquela em que na sua maior crise humanitária a União Europeia se virou para um país que não cumpre os direitos humanos. Este é o balanço político que falta fazer neste Relatório e que tem de ser feito por parte da União Europeia e do processo de construção europeu. Sabemos hoje que o Parlamento Europeu aprovou um relatório que propõe a interrupção das negociações de adesão da Turquia à União Europeia se a Turquia mantiver a reforma constitucional aprovada após referendo em abril. É curto, porque é condicionado à questão da reforma constitucional, e é insuficiente porque se manterá, neste cenário, um acordo que a todos deve envergonhar. Em segundo lugar, quanto às propostas sobre a conclusão da União Económica e Monetária, de novos mecanismos financeiros e do novo quadro plurianual, o Bloco de Esquerda regista que a posição da União Europeia e do Governo é a de aprofundar mecanismos que, noutras dimensões, estiveram na origem da crise financeira e bancária que levou às piores medidas de austeridade, sob as quais Portugal sofreu bastante, mais até do que outros países europeus. Insistir em centralizar o sistema bancário numa superestrutura bancária é cair no mesmo erro em que vivemos nos últimos anos. Assistimos hoje em Portugal a um processo semelhante de concentração de capital bancário e isso não trará consequências positivas.