II SÉRIE-A — NÚMERO 132 537Situação Patrimoniala deter até à maturidade que façam parte do património do fundo devem passar a ser avaliados ao seu justo valor, pelo No quadro seguinte encontram-se traduzidos os critérios de valorimetria aplicados ao Imobilizado, Existências e Títulos menos durante o exercício de ocorrência da venda e nos dois exercícios posteriores. Negociáveis: 5 - O disposto no número anterior não se aplicará se a venda tiver sido determinada por circunstâncias extraordinárias Critérios de Valorimetria que não poderiam ser pré-determinadas ou se a quantidade e valor dos títulos em causa tenha sido insignificante Unidade monetária: Euror elativamente à quantidade e valor dos títulos a deter até à maturidade existentes na carteira do fundo.  Critérios de Valores de ativo bruto Justo valor Valor de mercado Totalvalorimetria POCISSSS balanço consolidadoArtigo 11o - Capacidade de detenção até à maturidade ATIVO1 - Para aferir a capacidade de deter ativos até à respetiva maturidade, os mesmos devem ser sujeitos ao seguinte teste: Imobilizado   Bens de domínio público     451-Terrenos e recursos naturaisa) Projeta-se o valor da componente Investimento em Convergência até ao ano de vencimento do título com maior      452-Edifícios     453-Outras construções e infra-estruturasprazo de maturidade;      455-Bens do património histórico, artístico e cultural     459-Outros bens de domínio público     445-Imobilizações em cursob) Compara-se o valor calculado em a) com o valor projetado mais recente sobre a evolução do FEFSS. Esta      446-Adiantamentos por conta de bens de domínio públicocomparação deve ser realizada para cada ano;    Imobilizações incorpóreas: 0,00 0,00 4.866.605,70 4.866.605,70 4.866.605,70     431-Despesas de instalação 262.502,53 262.502,53 262.502,53     432-Despesas de investigação e de desenvolvimento 0,00 0,00 0,00c) o valor da componente Investimento em Convergência tem que ser tal que, em nenhum ano, o valor calculado em      433-Propriedade industrial e outros direitos 4.604.103,17 4.604.103,17 4.604.103,17a) ultrapasse o valor projetado do FEFSS;      443-Imobilizações em curso 0,00     449-Adiantamentos por conta de imobilizações incorpóreas 0,002 - Para o cálculo referido em 1., pode ser considerado como data de maturidade de um título aquela para a qual o FEFSS    Imobilizações corpóreas: 0,00 0,00 665.805.964,27 665.805.964,27 665.805.964,27     421-Terrenos e recursos naturais 36.369.626,23 36.369.626,23 36.369.626,23detenha uma opção irrevogável e unilateral de venda, sendo necessariamente o seu valor igual ou superior ao valor do      422-Edifícios e outras construções 198.899.270,53 198.899.270,53 198.899.270,53     423-Equipamento básico 356.667.507,34 356.667.507,34 356.667.507,34título estimado de acordo com o método de convergência também à mesma data;      424-Equipamento de transporte 8.254.348,32 8.254.348,32 8.254.348,32     425-Ferramentas e utensílios 239.248,35 239.248,35 239.248,35     426-Equipamento administrativo 53.448.454,16 53.448.454,16 53.448.454,163 - Caso da realização do teste descrito em 1. resulte um excesso da componente Investimento em Convergência, esse      427-Taras e vasilhame 0,00excesso deverá passar a ser valorizado ao seu justo valor. Subsequentemente, apenas poderão ser integrados títulos na      429-Outras imobilizações corpóreas 6.763.140,20 6.763.140,20 6.763.140,20     442-Imobilizações em curso 5.164.369,14 5.164.369,14 5.164.369,14componente Investimento em Convergência quando:      448-Adiantamentos por conta de imobilizações corpóreas 0,00   Investimentos financeiros: 0,00 2.794.348,46 148.430.659,26 151.225.007,72 151.225.007,72a) Existir capacidade de acordo com o teste descrito em 1;      411-Partes de capital 2.794.348,46 3.669.129,67 6.463.478,13 6.463.478,13     412-Obrigações e títulos de participação 228.609,05 228.609,05 228.609,05     413-Empréstimos de financiamento 0,00b) Existam expectativas de que a capacidade se manterá no médio prazo;      414-Investimentos em imóveis 0,00 94.750.573,37 94.750.573,37 94.750.573,37     415-Outras aplicações financeiras 49.782.347,17 49.782.347,17 49.782.347,17     441-Imobilizações em curso 0,00c) Se houverem passado pelo menos dois anos.      447-Adiantamentos por conta investimentos financeiros 0,00   Existências: 0,00 0,00 1.717.616,87 1.717.616,87 1.717.616,87Artigo 12o - Procedimentos internos 36-Matérias-primas, subsidiárias e de consumo 1.716.716,38 1.716.716,38 1.716.716,3835-Produtos e trabalhos em curso 0,0034-Sub-produtos, desperdícios, resíduos e refugos 0,00Os casos previstos no n° 4 do artigo 3° e no artigo 6° serão obrigatoriamente objeto de definição e fundamentação quanto 33-Produtos acabados e intermédios 0,0032-Mercadorias 900,49 900,49 900,49aos critérios e modelos utilizados para determinação do justo valor dos ativos. 37-Adiantamentos por conta de compras 0,00   Títulos negociáveis: 13.720.838.170,57 0,00 0,00 13.720.838.170,57 13.720.838.170,57Artigo 13o - Certificação      151-Ações 1.556.616.826,58 1.556.616.826,58 1.556.616.826,58     152-Obrigações e titulos de participação 0,00     153-Títulos da dívida pública 12.084.414.570,13 12.084.414.570,13 12.084.414.570,13Os procedimentos implementados e os elementos de suporte utilizados pelo IGFCSS para a avaliação dos ativos que      159-Outros títulos 18.380.843,06 18.380.843,06 18.380.843,06     18-Outras aplicações de tesouraria 61.425.930,80 61.425.930,80 61.425.930,80compõem o património do FEFSS serão objeto de apreciação anual pela Comissão de Fiscalização do IGFCSS.   Artigo 14o - Revogações 13 - JUSTIFICAÇÃO DA AMORTIZAÇÃO DO VALOR DA RUBRICA “DIFERENÇAS DE CONSOLIDAÇÃO” PARA ALÉM DO PERÍODO DE CINCO ANOS. Com a entrada em vigor da presente norma são revogadas todas as disposições anteriores relativas à avaliação dos ativos que compõem o património do FEFSS. Nada a assinalar. Artigo 15o - Entrada em vigor 14 - OPÇÃO USADA PELO CONJUNTO DAS ENTIDADES INCLUÍDAS NA CONSOLIDAÇÃO QUANTO À CONTABILIZAÇÃO DAS PARTICIPAÇÕES EM O presente normativo aplica-se pela primeira vez à avaliação do património do FEFSS correspondente ao encerramento EMPRESAS ASSOCIADAS. de contas do ano 2003. A valorização dos investimentos financeiros em “partes de capital” foi efetuada pelo “Método de equivalência patrimonial” quando essa participação é superior a 20%, exceto nos casos em que existiram restrições severas e duradouras que prejudiquem significativamente a capacidade de transferência de fundos para a entidade detentora.  Conta Geral do Estado de 2016 137