25 DE SETEMBRO DE 2020 43 Não é apenas necessário promover o uso eficiente da água na agricultura de regadio, que representa atualmente cerca de 80% do consumo nacional de água. É preciso mudar de paradigma e promover sistemas de produção agrícola de baixos consumos e de sequeiro, baseados na diversificação da produção, com rotações e consociações culturais. Desta forma, reduzem-se também os consumos de energia, de pesticidas e de adubos, com aumento da produção global. Os sistemas de monocultura não são solução e o regadio não basta e não deve ser a principal resposta. Em 2016, o regadio representava apenas 11% da superfície agrícola nacional e cerca de um terço do valor da produção agrícola. Assim, a agricultura portuguesa é essencialmente uma agricultura de sequeiro, em área e em valor de produção. Por mais obras hidráulicas que ocorram, esta realidade não se pode alterar significativamente. Ou a política pública promove a melhoria dos sistemas de sequeiro e a fixação da população em territórios rurais ou o investimento cego em regadio acabará por gerar um ainda maior abandono do território, com menos emprego e mais incêndios. Para este Governo, a resposta à seca faz-se essencialmente através do Programa Nacional de Regadios. São 560 milhões de euros e mais de 50 000 novos hectares de regadio para o Alentejo, direitinhos para as monoculturas de olival e amendoal superintensivas. Os promotores deste programa nunca responderam às perguntas que sobram: o que vai acontecer às áreas agrícolas e florestais de sequeiro e às populações que dele dependem? Que impacto terá na sua produção e sustentabilidade económica? E no meio ambiente? Qual o papel das florestas na regulação do ciclo da água? Que medidas concretas de política florestal devem ser implementadas para combater a seca? Se a resposta estrutural à seca continuar a ser o regadio e a construção de mais barragens, se o regadio continuar a significar a intensificação da monocultura agrícola e florestal, este será o programa da desertificação, da destruição de solos, da destruição da biodiversidade e dos recursos hídricos. Os projetos hoje em debate ignoram parte ou a totalidade desta realidade e por isso devem ser recusados ou melhorados em especialidade. Aplausos do BE. Entretanto, assumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PAN, a Sr.a Deputada Bebiana Cunha, para uma intervenção. A Sr.a Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, é bom sinal vermos o CDS a trazer propostas para a melhoria da eficiência hídrica. Temos é pena que o CDS se esqueça da eficiência hídrica quando promove a agricultura intensiva, depauperando os recursos hídricos existentes, quer em quantidade, quer em qualidade. Sobre as barragens, Sr.a Deputada, nem uma palavra sobre o seu impacto nos ecossistemas, nem uma palavra sobre a possível remoção de barreiras que se revelam desnecessárias e que afetam precisamente o curso dos rios e os ecossistemas. No que diz respeito às propostas quer do PCP, quer da Sr.a Deputada não inscrita, apresentam alguns aspetos que consideramos bastante meritórios, mas esquecem-se de focar uma questão fundamental: antes de novos planos hídricos, antes de investimentos estruturais de longo prazo, é, de facto, necessário conhecer a realidade climática que o País terá de enfrentar. Após sucessivas propostas do PAN, finalmente, o Governo informou que irá avançar com um atlas das alterações climáticas em Portugal. Parece que, afinal, sempre vale a pena insistir naquilo que é importante ser feito. Entretanto, há medidas que consideramos muito importante que sejam implementadas desde já, sem esperar pelas conclusões deste mesmo atlas das alterações climáticas. A saber: a eficiência hídrica e o combate às perdas de água; a reconversão da agricultura de uso hídrico intensivo, nomeadamente nas regiões do Alentejo e do Algarve; a renegociação da Convenção de Albufeira, que ainda vive no século passado.