15 DE OUTUBRO DE 2018 75 à procura, dando início à sua universalização efetiva a partir dos 3 anos. Foi também alargado o programa de distribuição gratuita de fruta no pré-escolar, contribuindo para ajudar a ultrapassar carência básicas e a promover bons hábitos alimentares desde a infância. No que se refere aos níveis de Ensino Básico e Secundário, e no sentido de reforçar a equidade entre todos os alunos inscritos nos 12 anos de escolaridade obrigatória e reduzir os encargos com a educação, estabeleceu-se a gratuidade dos manuais escolares no 1.o e 2.o ciclos do ensino básico, abrangendo um total de 500.000 alunos. Foi igualmente realizado um acordo entre o Governo e a APEL6 para que a partir do ano letivo de 2018/2019 – e durante quatro anos – o preço dos manuais escolares não aumente além das regulares atualizações em função da taxa de inflação. Para além disso, a gratuitidade dos manuais escolares será alargada a todos os alunos que frequentam a escolaridade obrigatória na rede pública do Ministério da Educação. No sentido de ajudar que todos possam cumprir os 12 anos de escolaridade obrigatória, continuou a ser reforçada a ação social escolar, tendo-se procedido à criação do 3.o escalão de Ação Social Escolar para combater as desigualdades e o insucesso escolar, e igualmente efetivado um reforço dos recursos humanos, em particular no que se refere à educação inclusiva. No âmbito do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar atualmente em execução em mais de 800 agrupamentos de escolas, estabeleceu-se um plano de formação contínua de docentes para suporte à concretização dos planos de ação das escolas, e atribuíram-se recursos humanos adicionais (docentes e técnicos) às escolas para a concretização dos referidos planos. Para além disso, e como esforço adicional por parte das escolas no apoio e orientação ao estudo, foi implementado o Programa de Tutorias, abrangendo cerca de 25.000 alunos e um acréscimo de 10 000 horas semanais, para melhoria integrada das aprendizagens dos alunos em situações repetidas de insucesso. Foi também posto em prática um plano de formação para os professores-tutores de cada agrupamento/escola. Está em curso o estudo para o alargamento faseado do Programa Escola a Tempo Inteiro ao 2.o e 3.o ciclos do ensino básico, visando o desenvolvimento de atividades de enriquecimento curricular de caráter voluntário, organizadas pelas comunidades educativas, (desporto, atividades culturais e artísticas, projetos científicos, atividades lúdicas e espaços de estudo, etc.). Importa ainda referir o esforço de investimento na renovação do parque escolar em todo o território nacional, com 391 estabelecimentos escolares a serem objeto de intervenção, representando um investimento superior a 412 milhões de euros cofinanciado pelos fundos europeus, dos quais já estão executados 62 milhões de euros. No sentido de dar continuidade a este desígnio, o Governo continuará a desenvolver e consolidar (ver também capítulo «Qualificação dos Portugueses»):  A expansão gradual da gratuitidade dos manuais escolares e a consolidação do Sistema de Aquisição e Reutilização de Manuais Escolares com a sua progressiva desmaterialização, no sentido do desenvolvimento de conteúdos digitais;  Continuação do reforço da Ação Social Escolar, instrumento essencial na redução do impacto das desigualdades entre os alunos, nomeadamente no que se refere a distribuição de fruta e disponibilização nas pausas escolares de refeições escolares;  A continuação do alargamento da oferta pública de pré-escolar, com a criação de novas salas, particularmente nos municípios mais carenciados, em cooperação com o setor social e solidário e as autarquias locais;  A continuação da implementação do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar junto dos alunos para melhoria integrada das suas aprendizagens e o alargamento do Programa Escola a Tempo Inteiro;  A progressiva redução do número de alunos na generalidade das escolas;  Reforço dos mecanismos de inclusão de alunos com a adoção das novas orientações nesta matéria, que complementam as medidas orientadas para o aumento da presença dos alunos nas atividades de turma e o reforço da formação de técnicos e docentes neste domínio;  Reforço na afetação de pessoal não docente aos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas do Ministério da Educação;  A continuidade nas intervenções de renovação do parque escolar nacional.                                                           6 Associação Portuguesa de Editores e Livreiros.