Sábado, 13 de Novembro de 1993II Série-B — Número 4DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVI  LEGISLATURA3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)SUPLEMENTOSUMÁRIORequerimentos [n." 37/VI (3.>AC a 51/V1 (3.>AC e 7/V1 (3.-)-AL]:N.° 37/VI (3.')-AC — Do Deputado Adão Silva (PSD) ao Ministério da Agricultura sobre a baixa de produção decastanha no distrito de Bragança...................................... 24-(3)N.° 38/V1 (3.')-AC — Da deputada Marília Raimundo (PSD) à Secretaria de Estado dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar sobre a construção do matadouromunicipal da Guarda......................................................... 24-(3)N.° 39/VI (3.')-AC — Do Deputado Fialho Anastácio (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre reestruturação das forças policiais no Algarve.............................. 24-(3)N.° 40/VI (3.")-AC —Dos Deputados Amónio Martinho e Eurico Figueiredo (PS) ao Ministério do Comércio e Turismo sobre a comissão administrativa da Região deTurismo da Serra do Marão............................................. 24-(3)N.° 41/VI (3.")-AC — Dos Deputados Amónio Martinho, Rui Vieira e Eurico Figueiredo (PS) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre funcionários que, a 23 de Novembro de 1974, exerciam funções de presidentes e vice-presidentes de instituições de previdência 24-(4) N.° 42/VI (3.*)-AC — Do Deputado Paulo Trindade (PCP) ao mesmo Ministério sobre o encerramento da extensão/ • delegação do Centro Regional de Segurança Social na freguesia do Soajo.................................................................. 24-{4)N." 43/V1 (3.')-AC — Do Deputado José Calçada (PCP) ao Ministério da Educação sobre contagem do tempo de. serviço prestado anteriormente a 1980 pela docente Maria Luísa de Seixas Madeira, efectiva na Escola Primária n.° I de Santarém.............................................................. 24-(5)N.° 44/VI (3.')-AC — Do Deputado Paulo Trindade (PCP) aos Ministérios do Emprego e da Segurança Social e da Indústria e Energia sobre a situação dos trabalhadores dafábrica CUF-Têxteis, S. A...............................................   24-(5)N.° 45/VI (3.")-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Agricultura solicitando o enviode publicações......... ........................................................   24-(5)N." 46/VI (3.')-AC — Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério sobre a extinção da Zona Agrária do Vale doMinho.................................................................................   24-(5)N.° 47/VI (3.")-AC — Do Deputado Alberto Cardoso (PS) ao mesmo Ministério sobre pagamento das comparticipações pelo IFADAP aos vitivinicultores que apresentaramprojectos de reconstituição da vinha...............................   24-(7)N.° 48/V1 (3.*)-AC — Do Deputado José Magalhães (PS) ao Ministério da Justiça sobre acesso à informação porparte de magistrados e outros utentes legais..................   24-(7)N.° 49/VI (3.')-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério do Emprego e da Segurança Social solicitando liga-. ção ao SISED (Sistema de Informação sobre Salários,Emprego e Duração de Trabalho)...................................   24-(7)N.° 50/VI (3.')-AC —Do Deputado André Martins (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturaissobre o depósito de lixo na Fonte de Negreiros............   24-(7)N.°51/VI (3.")-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao mesmo Ministério sobre a lixeira na vila deManteigas...........................................................................   24-(8)N°7/VI (3."):AL —Do Deputado Álvaro Viegas (PSD) á Câmara Municipal de Loulé sobre o pagamento em duplicado da taxa de conservação de colectores de esgotos em Vilamoura....................................................................   24-(8)