47 – EXPLICITAÇÃO DAS RAZÕES IMPEDITIVAS DA ALTERAÇÃO DA CONTABILIZAÇÃO DOS VALORES RELATIVOS A PRESTAÇÕES SOCIAIS DEVOLVIDAS À  SEGURANÇA SOCIAL Relativamente à recomendação do Tribunal de Contas no sentido de se concluir “os procedimentos necessários de modo a que a despesa orçamental não seja sobrevalorizada com pagamentos que efetivamente não se concretizaram” (PCGE/2013, recomendação 64), refira-se que se encontra em curso o processo de alteração das interfaces GT/SIF e SICC/SIF, com vista à implementação do novo plano de contabilização, contudo:  A dívida a terceiros registada em “Credores por prestações sociais em prescrição” encontra-se corretamente evidenciada no Passivo do Balanço, atingindo, em 31 de dezembro de 2017, o montante acumulado de 55.003.598,93€, sendo reportada ao referido período legal de prescrição. 48 - A INFORMAÇÃO A DIVULGAR SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DEVERÁ ATENDER AO DISPOSTO NA LEI DO ENQUADRAMENTO ORÇAMENTAL, NA LEI DE BASES DO SISTEMA DE SEGURANÇA SOCIAL, NO DECRETO-LEI QUE DEFINIU O QUADRO GENÉRICO DE FINANCIAMENTO DO SISTEMA, NA LEI DO ORÇAMENTO DO ESTADO E NO DECRETO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL, BEM COMO OUTROS ELEMENTOS INFORMATIVOS QUE SEJAM CONSIDERADOS RELEVANTES. ‚ Consolidação orçamental  A execução orçamental das instituições compreendidas no perímetro de consolidação do OSS foi obtida diretamente do SIF/SAP-R/3, com exceção do IGFCSS.IP e do FEFSS, por falta de integração destas últimas instituições nesse sistema de informação. A extração automática do SIF/SAP dos movimentos orçamentais consolidados (OSS e respetiva execução) foi ainda prejudicada porquanto, relativamente aos Mapas da LEO e da LBSS, não foi possível contemplar: Œ A imputação (proporcional à despesa) das despesas de administração aos Subsistemas do Sistema de Proteção Social de Cidadania e ao Sistema Previdencial – Repartição; Œ A contabilização da receita cobrada relativa ao saldo orçamental inicial e ao seu desdobramento em saldo com e sem aplicação em despesa; Œ As transferências internas entre Subsistemas e Sistemas de Segurança Social, com exceção das transferências financeiras do Sistema Previdencial – Repartição (IGFSS.IP) para o Sistema Previdencial – Capitalização (IGFCSS.IP). No que concerne ao tratamento em sede de consolidação, das contribuições entre Instituições da Segurança Social a cargo da entidade patronal, no ano de 2017, foi seguida a orientação emanada pela DGO sobre esta matéria.   41 - DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DOS RESULTADOS EXTRAORDINÁRIOS, COMO SEGUE: 42 - DESDOBRAMENTO DAS CONTAS DE PROVISÕES ACUMULADAS E EXPLICITAÇÃO DOS MOVIMENTOS OCORRIDOS NO EXERCÍCIO, DE ACORDO COM UM QUADRO DO SEGUINTE TIPO: 43 - INDICAÇÃO DOS BENS UTILIZADOS NO REGIME DE LOCAÇÃO FINANCEIRA, COM MENÇÃO DOS RESPETIVOS VALORES CONTABILÍSTICOS. Nada a assinalar. 44 - VALOR GLOBAL DAS DÍVIDAS QUE SE ENCONTRAM TITULADAS, POR RUBRICAS DO BALANÇO CONSOLIDADO, QUANDO NELE NÃO ESTIVEREM EVIDENCIADAS. Nada a assinalar. 45 – INFORMAÇÃO SOBRE O NÍVEL DE ENDIVIDAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE SEGURANÇA SOCIAL EM RESULTADO DOS EMPRÉSTIMOS TITULADOS E NÃO TITULADOS CONTRAÍDOS CONSIDERANDO O PRAZO INICIAL (CURTO E MÉDIO E LONGO PRAZO) E A MOEDA (NACIONAL OU ESTRANGEIRA). Nada a assinalar. VII – INFORMAÇÕES QUANTO À EXECUÇÃO ORÇAMENTAL 46 - INDICAÇÃO E COMENTÁRIO ÀS RUBRICAS DOS MAPAS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL CUJOS CONTEÚDOS NÃO SEJAM COMPARÁVEIS COM OS DO EXERCÍCIO ANTERIOR. Nada a assinalar. Custos e Perdas Agregado Mov. Cons. Consolidado Proveitos e Ganhos Agregado Mov. Cons. Consolidado691 Transferências de capital concedidas 237.153.402,69 -231.065.965,76 6.087.436,93 791 Restituições de impostos 0,00 0,00 0,00692 Dividas incobráveis 35.574.736,77 4.536,11 35.579.272,88 792 Recuperação de dívidas 0,00 0,00 0,00693 Perdas em existências 35.023,06 0,00 35.023,06 793 Ganhos em existências 36.082,92 0,00 36.082,92694 Perdas em imobilizações 367.848,26 0,00 367.848,26 794 Ganhos em imobilizações 8.955.544,83 0,00 8.955.544,83695 Multas e penalidades 29.220,03 0,00 29.220,03 795 Benefícios de penalidades contratuais 77.274.546,21 0,00 77.274.546,21696 Aumentos de amortizações e provisões 137.320,87 0,00 137.320,87 796 Reduções de amortizações e provisões 165.219.676,22 -3.075.700,48 162.143.975,74697 Correcções relativas a exercícios anteriores 4.017.146.149,49 -34.198.650,39 3.982.947.499,10 797 Correcções relativas a exercícios anteriores 4.169.905.048,98 -34.198.650,39 4.135.706.398,59698 Outros custos e perdas extraordinários 1.197.074,00 0,00 1.197.074,00 798 Outros proveitos e ganhos extraordinários 33.935.513,20 -21.069.156,70 12.866.356,50Resultados extraordinários 163.685.637,19 206.916.572,47 370.602.209,664.455.326.412,36 -58.343.507,57 4.396.982.904,79 4.455.326.412,36 -58.343.507,57 4.396.982.904,79Unidade monetária: EuroCódigo das ContasExercício 2017 Código das ContasExercício 2017Unidade monetária: Euro19 Provisões  para  apl icações  de tesouraria291 Provisões  para  cobranças  duvidosas 7.545.719.640,80 286.175.428,12 163.267.544,84 7.668.627.524,08292 Provisões  para  ri scos  e encargos 19.698.871,47 1.770.630,02 1.303.565,02 20.165.936,4739 Provisões  para  depreciação de exis tências49 Provisões  para  investimentos  financeiros 3.291.097,07 2.495,00 438.118,45 2.855.473,62Redução Saldo FinalCódigo das contasDesignaçãoProvisões acumuladasBalanço da Segurança Social em 31 de dezembro de 2017Saldo Inicial ConsolidadoAumentoII SÉRIE-A — NÚMERO 135_________________________________________________________________________________________________________608