9 | I Série - Número: 044 | 7 de Fevereiro de 2008dialéctica parlamentar. Quando não, temos, neste debate político, um sistema de catenaccio italiano, que não é muito favorável à expressão das ideias... Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Depois das palavras do Deputado Pedro Santana Lopes, em nome do PSD, queríamos trazer a debate o combate à corrupção.Há sempre uma grande discussão acerca da necessidade de novos meios ou da necessidade de um novo enquadramento legislativo, mas o Bloco de Esquerda sempre se pautou pela ideia de que necessitamos de melhores leis e de meios mais eficazes no combate à corrupção. A resposta tem duas saídas e nós queremos estar nessas duas saídas.É claro que a questão tem altos e baixos no debate público, e ainda bem que tem sido uma permanência.Quantas vezes o Bloco de Esquerda foi aqui acusado de ser inquisidor, moralista, apenas por trazer debates e circunstâncias que são suspeitas na República e que têm que ver com o escrutínio de cidadania que é absolutamente necessário? Esse tema foi também trazido pelo Presidente da República e, ultimamente — este debate de actualidade não será estranho a esse facto! —, o Bastonário da Ordem dos Advogados veio pô-lo na ordem do dia e no debate público. Tudo aquilo que o Bastonário da Ordem dos Advogados disse — e nós estamos fora de qualquer litígio profissional! — sobre o que importa à cidadania, à opinião pública, nós, Bloco de Esquerda, já tínhamos dito em dobro. Por isso, estamos especialmente à vontade para este debate. Inclusivamente, os casos abstractos, genéricos, concretos, todos eles já tinham sido expostos por nós. Acerca deles, interpelámos o Governo ou outras entidades, e outros casos correm o seu caminho em inquérito e estão sob segredo de justiça. Esperamos os veredictos. Cremos, até, que houve alguma precipitação por parte de um partido — vá-se lá perceber porquê...! — em chamar o Bastonário da Ordem dos Advogados ao Parlamento, mais para se retratar do que propriamente para o debate que precisamos de fazer sobre o combate à corrupção.Mas, neste momento e nestas circunstâncias, atendendo a que há uma enorme preocupação dos cidadãos e das cidadãs em relação ao Estado pessoa de bem, àquilo que é e não é corrupção, muitas vezes àquilo que a lei permite mas que não é eticamente aceitável pela maioria dos nossos concidadãos — veja-se o regime de incompatibilidades dos Deputados à Assembleia da República e de outros titulares de altos cargos políticos; veja-se o período de nojo na «dança de cadeiras» de ministros com empresas tuteladas e as empresas de que vêm a ser administradores — aliás, esse período de nojo já por nós descrito como um período nojento, mas a maioria aqui não quis alterar esse período de nojo —, bem como as incompatibilidades no que toca às sociedades de advogados. Nós não temos uma leitura tão radical como outros, mas entendemos que não é compatível com a função de Deputados, em certas circunstâncias, um Deputado poder ser dono de uma papelaria e não poder vender uma resma de papel a uma escola primária, mas poder, ao mesmo título, ser sócio de uma sociedade de advogados e ter negócios de milhões com o Estado e a favor do Estado. Parecenos que isso não é correcto, não abona do ponto de vista da defesa da causa pública e da coisa pública.Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Entendemos que devíamos avançar do ponto de vista legislativo, independentemente do outro debate dos meios e da capacidade de investigação criminal.O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Muito bem!O Sr. Luís Fazenda (BE): — É extraordinário como as coisas vão fazendo o seu caminho. A iniciativa do Bloco de Esquerda sobre cativação de mais-valias urbanísticas indevidas (aliás, a vários títulos, referida também pelo Sr. Bastonário da Ordem dos Advogados) é uma proposta nossa, que já aqui está há bastante tempo, em relação à qual sublinhamos a que o PSD se abra à discussão. Era tempo também que o Partido Socialista, que já indiciou a morte prematura por degola desse projecto de lei do Bloco de Esquerda, se abrisse a esse debate.A Sr.a Helena Pinto (BE): — Exactamente!