II SÉRIE-A — NÚMERO 117 64 carteira de investimentos de um fundo de pensões a instituições de crédito, empresas de investimento, sociedades gestoras de organismos de investimento coletivo, empresas de seguro que explorem legalmente o ramo Vida, desde que legalmente autorizadas a gerir ativos na União Europeia ou nos países membros da OCDE, e a sociedades gestoras de fundos de pensões. 3 –  As sociedades gestoras de fundos de pensões podem estabelecer estruturas comuns para o desenvolvimento das tarefas associadas às funções-chave com outras empresas do grupo, sem prejuízo da manutenção da responsabilidade do órgão de administração da sociedade gestora. 4 –  As sociedades gestoras de fundos de pensões mantêm toda a responsabilidade pelo cumprimento das obrigações que lhes incumbem por força das disposições que regem a atividade de gestão de fundos de pensões quando procedam à subcontratação de atividades nos termos dos números anteriores. 5 –  A subcontratação de atividades nos termos dos n.os 1 e 2 não pode ser efetuada caso a mesma seja suscetível de: a) Comprometer a qualidade do sistema de governação; b) Aumentar indevidamente o risco operacional; c) Comprometer a capacidade da ASF de verificar se a sociedade gestora de fundos de pensões cumpre as suas obrigações; d) Prejudicar a continuidade ou qualidade dos serviços prestados aos participantes e aos beneficiários. 6 –  Os prestadores de serviços devem: a) Cumprir os requisitos previstos nos artigos 112.o a 115.o; b) Assegurar o cumprimento das disposições que regem a atividade de gestão de fundos de pensões. 7 –  As sociedades gestoras de fundos de pensões asseguram o desempenho adequado das atividades subcontratadas mediante um processo de seleção de um prestador de serviços e a monitorização contínua das atividades desse prestador de serviços, podendo emitir instruções adicionais e resolver o contrato sempre que tal for do interesse dos associados, participantes e beneficiários. 8 –  A subcontratação de atividades nos termos dos n.os 1 e 2 deve ser formalizada através de contrato escrito celebrado entre a sociedade gestora de fundos de pensões e o prestador de serviços que defina claramente os direitos e as obrigações das partes. 9 –  As sociedades gestoras de fundos de pensões notificam a ASF de qualquer subcontratação de atividades nos termos dos n.os 1 e 2, no prazo de 30 dias após a mesma, exceto no caso de subcontratação de funções-chave, em que a notificação deve ser efetuada antes de o contrato referido no número anterior entrar em vigor. 10 –  As sociedades gestoras de fundos de pensões notificam ainda a ASF de quaisquer acontecimentos significativos posteriores relativos à subcontratação. 11 –  Deve ser remetido à ASF, sempre que solicitado, um exemplar do contrato previsto no n.o 8. Artigo 124.o  Política de remuneração 1 –  As sociedades gestoras de fundos de pensões devem estabelecer e aplicar, de forma proporcional em relação à sua dimensão e organização interna, bem como em relação à dimensão, à natureza, à escala e à complexidade das suas atividades, uma política de remuneração aplicável às pessoas que dirigem efetivamente a sociedade gestora, a fiscalizam, são responsáveis por funções-chave ou exercem funções-chave e a outras categorias de trabalhadores cujas atividades profissionais tenham um impacto material no perfil de risco da sociedade gestora. 2 –  Salvo disposição em contrário prevista no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, as sociedades gestoras de fundos de pensões devem divulgar a sua política de remuneração no respetivo sítio na Internet ou no sítio na Internet do grupo a que pertençam. 3 –  O estabelecimento e a aplicação da política de remuneração referida no n.o 1 estão sujeitos ao