898-(6)II SÉRIE — NÚMERO 30e) Na Bélgica; /) Na Holanda;g) No Luxemburgo;h) Na Itália;i) Na Grécia.Assembleia da República, 14 de Setembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.Requerimento n.' 348/111 (1.*)Ex.mu Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelo Ministro da Cultura:1) Informação sobre as sedes de concelho onde nãoexistam salas adequadas à realização de espectáculos, designadamente de teatro e de cinema;2) 1 ndicação das medidas programadas para apoiodos municípios que pretendam preencher essa lacuna;3) Informação sobre incentivos à construção detais salas.Assembleia da República, 14 de Setembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.Requerimento n.° 349/111 (1.')Ex.1"0 Sr. Presidente da Assembleia da República:No dia 21 de Julho último, o avião da TAP Tistar 1011, regressado do Rio de Janeiro, não se despenhou por mero acaso, devido a falta de carburante não detectada.A TAP informou estar um inquérito em curso.Sendo a TAP a transportadora aérea nacional, parece que o Governo, através do ministério da tutela, não deveria estar alheio à averiguação das razões de tão grave incidente.Assim sendo, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelo Ministro do Equipamento Social, me informe:a) Se está a acompanhar o inquérito;b) Se estão já apuradas as causas do incidente.Assembleia da República, 14 de Setembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mola.Requerimento n.* 350/111 (1.')Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelo Ministro das Finanças e do Plano, me forneça cópia dos elementos justificativos que acompanharam a proposta de aumentos do seguro automóvel e, bem assim, me informe dos resultados verificados relativamente aos outros ramos.Requerimento n.° 351/111 (1.*)Ex.1"0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelo Ministério das Finanças e do Plano, me forneça um exemplar do relatório elaborado pela comissão instaladora do Instituto de Gestão Financeira das Empresas Públicas.Assembleia da República, 14 de Setembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.Requerimento n.' 352/111 (1.')Ex.""1 Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Indústria e Energia, me informe se estabeleceu um programa, com indicação de prioridades, para aplicação de normas nacionais.Assembleia da República, 14 de Setembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.Requerimento n.° 353/111 (1.')Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelo Ministro do Mar, me informe se foi examinada com os Governos de Angola e Moçambique a possibilidade de constituição de empresas mistas de navegação.Assembleia da República, 14 de Setembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.Requerimento n.° 354/IH (1-°)Ex.1TM Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelo Ministro da Agricultura, Florestas e Alimentação, me informe das medidas previstas para promover o acesso à terra de novos agricultores, em especial jovens.Assembleia da República, 14 de Setembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.Requerimento n.° 355/111 (1.°)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelo Ministro da Agricultura, Florestas e Alimentação, me informe se, tendo em vista a participação dos produtores na comercialização dos seus produtos, vão ser implementadas acçõesAssembleia da República, 14 de Setembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.