I SÉRIE — NÚMERO 14 40 Europeu, em Dezembro de 2000. Dizia a Presidente do Parlamento Europeu: «Permitam-me que comece a minha intervenção com uma homenagem sincera e calorosa a Portugal e à França, que presidiram a todo este ano de reflexão e de negociações (...). Fazer de Nice um êxito significa demonstrar aos nossos concidadãos que a União é fundada em valores inscritos numa Carta que será comum a todos os homens e a todas as mulheres que vivem no território da União Europeia, Carta essa que acabámos de assinar (...). A Carta não visa somente proteger os cidadãos de eventuais abusos das instituições europeias. Visa igualmente proteger os países de retornos ao passado (...). Conferir valor jurídico à Carta, significa (...) que esses valores nos vinculam a todos, países-membros e países candidatos (...). O Parlamento Europeu deseja (...) que os Estados-Membros confiram à Carta, no Tratado Constitucional, a força de lei que é condição da sua credibilidade e eficácia, (...) encete resolutamente (...) uma reflexão (...) cuja metodologia (...) se deveria inspirar na Convenção que elaborou a Carta e cujos objetivos primordiais deveriam consistir (...) numa Constituição para a Europa, de que a Carta que hoje vamos proclamar seria a primeira pedra.» As palavras da Presidente do Parlamento Europeu exprimiam então uma vontade política genuína, partilhada por 15 Estados-Membros, e que preparava um ambicioso alargamento que não comprometesse os valores matriciais em que originalmente se fundou. Cumpriu-se o alargamento, ainda que a Turquia tenha sido perversamente abandonada a meio do caminho, mas a constituição da Europa iria depois encalhar no referendo francês. Assim, ficámos sete anos à espera, até que o Tratado de Lisboa instituísse finalmente a União Europeia e inscrevesse a Carta na ordem jurídica da União. O balanço da aplicação da Carta ainda está por fazer, mas temos de admitir que a resposta aos desafios que enfrentámos nos últimos 10 anos é confrangedora. Os valores afirmados pela Carta sucumbiram perante o tratado orçamental e as políticas de austeridade cega dividiram os povos e ameaçaram os padrões de dignidade do modelo social europeu. Com cínica indiferença, comprometeu-se o socorro humanitário e o acolhimento das vagas de imigrantes sepultados no Mediterrâneo ou internados em campos de refugiados. Aplausos do PS. Por fim, o recrudescimento dos nacionalismos e da extrema-direita populista ameaçam hoje as nossas democracias. Porém, a Carta continua a apontar-nos o caminho a seguir. Em primeiro lugar, pelo método. A Convenção que a redigiu integrava três componentes à lei do Praesidium, com a representação da Comissão, que coube a António Vitorino, e dos Governos dos Estados-Membros, que formavam uma entidade; com a representação do Parlamento Europeu, com 15 elementos, que formava uma segunda entidade; e com dois representantes do Parlamento de cada Estado, sendo que José Barros Moura e Maria Eduarda Azevedo estiveram presentes em nome desta Casa. Eu tive a honra de representar o nosso Primeiro-Ministro António Guterres. A Convenção promoveu, com amplitude inédita, o mais fecundo debate e a mais larga participação na história das instituições europeias. Em segundo lugar, para além do método exemplar, o conteúdo. A Carta encerra a contribuição mais generosa e inovadora de todas as declarações de direitos que a antecederam. Olhando o longo caminho percorrido desde finais de dezembro de 1999, quando reunimos em Bruxelas pela primeira vez, ainda sob a presidência alemã, e comparando o abismo que separava as posições em confronto com o texto ambicioso que, por fim, conseguimos aprovar, em Lisboa, temos de reconhecer que a Carta — com a sua metodologia inédita, a larga representatividade assegurada pela composição da Convenção e a ampla publicidade e oportunidades de participação conferidas aos trabalhos — foi o laboratório que preparou a revisão dos tratados. Entre a primeira reunião da Convenção para a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, em Bruxelas, a 19 de dezembro de 1999, e a sua entrada em vigor, no dia 1 de dezembro de 2009, decorreram quase 10 anos e virou-se uma página decisiva da história da Europa. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, agradecia que terminasse.