3296II SÉRIE — NÚMERO 101vo, ao qual serão proporcionadas condições de funcionamento, em termos de qualidade e de prestigio, e meios que o ponham ao alcance dos que o desejem frequentar.O Governo apoiará o ensino particular e cooperativo na perspectiva da sua função social educativa.II).5.9 — Juventude e futuroNão sendo a escola um simples centro de preparação para o emprego, não podendo nem lhe cabendo responder a todos os anseios da juventude, a ela compete, todavia, um papel fundamental e decisivo no desenvolvimento integral dos jovens e na sua preparação para a vida.Do mais correcto cumprimento da missão da escola dependerá um futuro mais promissor para a juventude.Assim, pensando no futuro comum, o Governo empenhar-se-á no desenvolvimento, modernização e melhoria do sistema educativo,III.6 — Assuntos sociais — Promover melhores condições de vida das famílias portuguesasíl 1.6.1 — Três vectores de assuntos de politica sociaisPretende o Governo dar forma a uma concepção global de assuntos sociais, encarando a acção a desenvolver segundo três grandes vectores:Formulação de politicas sociais em sentido amplo;Racionalização de dinamização dos esquemas financeiros e das prestações da segurança social;Melhoria da qualidade dos serviços prestados no dominio da saúde e da acção das instituições de solidariedade social.A concepção global de assuntos sociais terá como unidade de base a família, esteio de um futuro que queremos melhor, pois é nela que as necessidades ganham expressão humana e económica, permitindo a adequação das prestações às carências reais dentro de critérios cada vez mais perfeitos de justiça social.É em nome dessa mesma justiça social que o Governo terá de apelar para uma crescente consciencialização e responsabilização por parte de quem presta os serviços e também de quem os recebe.Estão hoje envolvidos na área social cerca de 100000 funcionários. Uma melhoria qualitativa da sua acção pode produzir efeitos de grande impacte, o que levará o Governo a não se poupar a esforços e a estímulos que proporcionem uma tal melhoria.Se, por outro lado, os 10 milhões de portugueses que usufruem dos serviços e prestações estiverem igualmente preocupados com a utilização correcta dos seus direitos e ganharem consciência dos seus deveres, poderemos de forma muito rápida alcançar resultados que serão altamente saneadores de uma situação que se considera insustentável.O próprio Estado terá de disciplinar-se, evitando desvios e situações confusas nos subsídios que estabelece e que representam bastante mais o fruto de uma viciação muito vulgar na nossa economia doque uma forma racional e justa de apoiar cada família de acordo com as suas necessidades especificas.A prestação indiscriminada de certos serviços, gratuitamente, especialmente fora das áreas sociais, è um erro que urge corrigir. Os subsídios a certos produtos constituem outra anomalia geradora de graves distorções.Os subsídios ao consumo devem transformar-se em subsídios sociais e em nenhum caso confundir-se com subsídios à produção.111.6.2 — Saúde — Vencer o subflnanclamento, a centralização e a politizaçãoOs problemas fundamentais que se põem ao sector da saúde são:O subfinanciamento;A deficiente, pouco eficaz e centralizada organização administrativa e estrutural dos serviços centrais e periféricos;A excessiva politização dos problemas do sector.Vai este Governo, na continuidade do anterior, atacar de forma sistemática os problemas fundamentais.Quanto ao primeiro, reconhece-se universalmente que não há orçamentos capazes de responderem integralmente às despesas cada vez maiores que as sociedades modernas exigem no campo da saúde. E se isto é assim, obrigando a escolhas e opções orçamentais nos países ricos, será pura demagogia afirmar que em Portugal é possível orçamentar a saúde de acordo com as suas necessidades.O que se propõe o Governo é dotar o sector com o máximo orçamental possível, desenvolver as medidas necessárias à melhor utilização dos recursos existentes e continuar uma política que estruture rapidamente novas formas de financiamento da saúde.A comunidade deverá ser chamada a participar nos gastos com a saúde de acordo com as suas dis.-ponibilidades financeiras, ficando apenas isentos de quaisquer contribuições os estratos populacionais desfavorecidos.Quanto à organização e estruturação dos serviços será implementada persistentemente a criação do modelo estruturai proposto pelo programa da AD um serviço nacional de saúde baseado numa lei de saúde liberta de dogmatismos partidários que colidam com o princípio de alternância do Executivo, que confira ao sistema um "carácter descentralizado e desburocratizado e que permita o aproveitamento integral dos equipamentos sanitários públicos e privados.Finalmente, pensa o Governo que a saúde não pode ser campo de manobras de pura demagogia política, mas tem de ser encarada, por todos os portugueses, como um bem cultural a defender, a preservar, a melhorar, do qual todos somos responsáveis.Pela importância que este aspecto oferece, vai o Governo encetar uma política activa de motivação cívica quer internamente junto dos seus agentes e serviços quer junto das populações.