26 DE NOVEMBRO DE 3398201obrigatoriedade geográfica dos pais em relação às escoias nós dificilmente aguentaremos o apresentar publicamente escolas com muito maus resultados ou com resultados muito abaixo daquilo que são os vaiores médios.No entanto, temos vindo a actuar no sentido de criar melhores condições para que as escolas possam ter o melhor funcionamento. Uma das formas de melhorar o funcionamento das escolas é dar-lhes capacidade para elas serem melhor geridas, isto é, dar a possibilidade a quem está nas escolas de ter condições para levar à prática o seu próprio projecto. Esta é a nossa aposta e o nosso compromisso com as próprias escolas e não haverá melhor resultado para qualquer governo quando abandonar funções que não seja o de ter a confiança de quem está nas escolas; é saber que as escoias e a administração — não estou a falar das escolas e do poder politico, estou a falar das escolas e a administração — são parceiros uns dos outros. Este é um indicador decisivo da qualidade de um sistema.Em relação aos resultados e á questão dos ranking, que é umas das maneiras de poder avaliar os resultados obtidos, quero dizer o seguinte, é muito complexo, hoje, dizer-se que esta escola, porque tem melhores resultados do que outra, é uma escola que tem melhor qualidade. O que importa hoje é medir o valor acrescentado que a escola introduz e não propriamente o resultado final. Ká escolas, como seguramente sabe, que têm sempre bons resultados. Há dias visitei uma dade inglesa em que o reitor me disse o seguinte: «esta é uma dade em que nós temos muito poucos apoios, porque todos dizem que os estudantes que entram para aqui são tão bons que os resultados da escola são sempre bons». Ora, o que hoje conta, decisivamente, em termos de resultados de uma escola é a forma como essa escola é capaz de graduar os jovens estudantes e melhorar o nível que eles trazem à entrada.Se me perguntar se eu tenho aqui resultados de uma avaliação quanto à melhoria da qualidade eu não tenho aqui um único indicador que lhe possa dar, mas tenho a convicção firme de quem trabalha em educação há muitos anos de que o trabalho que está a ser feito pelas escolas vai ter seguramente resultados. Não se trata de um problema de investimento, nem de crescimento do orçamento; trata-se, sim, do trabalho que é feito nas escolas. Só o facto de termos hoje um numero enorme, talvez mais de 85%, dos pais directamente envolvidos nas escolas é um factor que vai necessariamente aumentar a qualidade do trabalho produzido por estas. Ou, então, não sei a que é que nos estamos a referir em termos de qualidade...É fundamental continuar a apostar na educação. Eu há pouco dizia ao Sr. Deputado Fernando de Sousa que o facto de termos atingido um determinado patamar, no que respeita aos orçamentos, não significa que nós agora possamos dizer, «atingiu-se agora e qualquer outro crescimento é bem vindo.». Isto não é verdade! E necessário que este esforço seja um esforço continuado em termos orçamentais, em termos organizativos e em termos, sobretudo, de incentivo ao trabalho de quem está nas escolas.Os ministros, os secretários de Estado e o Sr. Deputado que teve responsabilidades governativas não damos aulas, não temos uma influência directa, nós temos uma influência indirecta muito importante e temos de ter a noção de que reproduzimos no sistema no tempo e não no instante em que fazemos o esforço.O trabalho que é feito em educação só muito mais tarde tem resultados práticos e isto tem de ser entendido paraque nós não terminemos uma ou duas ou três legislaturas e o País no seu conjunto, de quatro em quatro anos a dizer que os problemas da educação estão todos resolvidos. Os problemas da educação nunca estarão todos resolvidos!A educação tem uma velocidade e uma dinâmica de mudança que levam, por exemplo, a que o Sr. Deputado tenha hoje uma escola com determinado tipo de problemas e dentro de 10 anos possa ter a mesma escola com problemas completamente diferentes, porque a população se modificou completamente naquela comunidade educativa.Antes de terminar e relativamente a uma questão que há uns dias aqui foi focada pelo Sr. Deputado quando eu já não estava presente no Plenário, de uma forma muito serena, quero dar-lhe alguns números que interpretei dos dados que estão em poder dos Srs. Deputados quanto aescolas que o País tem construído. Não vou colocar isto nem em termos de legislaturas, nem de pessoas, nem de responsáveis, mas os números que aqui apresentei e que foram entregues aos Srs. Deputados — gostava que isto ficasse claro porque fiz o trabalho de casa e quero aqui apresentá-lo — indicam o seguinte: o actual Governo construiu e financiou, nos anos de 1996, 1997 e 1998, 143 escolas — 141 escolas poderá ver na tabela, mais outras duas escolas que também lá estão, sendo uma a escola de Almeida, na Guarda e outra a Escola Febo Moniz, em Santarém — e lançou, trabalhou, financiou e construiu 258 empreendimentos exactamente como consta nos dados de que dispõe.Na legislatura anterior, ou seja, entre 1991 e 1995, o governo anterior, os responsáveis anteriores, construíram e financiaram 129 escolas, do que eu suponho que o Sr. Deputado aqui disse e quase bem, aliás, com um dado que o Sr. Deputado utilizou que lhe é menos favorável do que este que lhe vou dar: o Governo actual, nesta legislatura, das 143 escolas que foram construídas e financiadas em 1996, 1997 e 1998, há 47 escolas — e não 44 como tinha dito — que transitaram do governo anterior, o que faz com que tenham sido lançadas por este governo em 1996, 1997 e 1998, 96 escolas. Ou seja, 143 escolas menos 47 a que temos de somar — também tem na sua lista — as 15 escolas que já foram lançadas em 1998 e aquelas que estão no orçamento para 1999, porque, para compararmos legislatura a legislatura, em 1999, se este orçamento for aprovado como penso que será, serão lançadas mais 36 escolas, isto é, serão lançadas 147 escolas que necessariamente não serão todas concluídas, porque algumas passarão para o ano 2000. O governo anterior, das 129 escolas também não as lançou todas, porque vinham de antes de 1991 exactamente 57 escolas, portanto, se às 129 escolas retirar as 57 e lhes somar as 47 que nós terminámos, o governo anterior terá lançado 119 escolas contra as 147.Ora, isto é normal porque, se virmos isto em termos financeiros — e agora nos termos financeiros não há trânsito... —, os resultados são os seguintes: entre 1992, 1993, 1994 e 1995 o governo anterior investiu 102,9 milhões de contos e, entre 1996 e 1999, este Governo investirá 150 milhões de contos, de acordo com os dados do Orçamento do Estado para 1999. Mas se retirarmos os dados de 1999 — e o que eu disse foi que o esforço do Governo actual, nestes três anos, foi superior ao do governo anterior nos quatro anos —, contra os 102,9 milhões de contos investidos de 1992 a 1995, este Governo em 1996, 1997 e 1998 investiu 111,8 milhões de contos.Estes são os dados que o Sr. Deputado tem quanto às escolas. Não tem os dados relativos ao financiamento