4-(4)II SÉRIE-B — NÚMERO 1Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, através do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, os seguintes esclarecimentos:Relativamente aos últimos 10 anos, o que estava previsto em plano e o que foi realizado em matéria de desenvolvimento do concelho de Meda?A que projectos a Câmara Municipal de Meda se poderia ter candidato e não o fez?Quantos projectos e quais foram apresentados no âmbito dos Programas Pró-Coa, Pró-Douro e Pró--Centro?Para estabelecer ligações com a rede viária nacional, que itinerários regionais a Câmara de Meda construiu e quais os que efectivamente concluiu nos últimos 10 anos?Requerimento n.96/VII (3.B)-AC de 3 de Outubro de 1997Assunto: Solicitação de informações sobre o concelho de Meda.Apresentado por: Deputado Lemos Damião (PSD).Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, através do Ministério da Administração Interna, as seguintes informações:Quantos postos de vigilância/prevenção de incêndios florestais estão activos no concelho de Meda?Distribuição dos votantes nas duas últimas eleições autárquicas, por partidos ou coligações partidárias;Verbas atribuídas à Câmara Municipal de Meda nos últimos 10 anos.Requerimento n.87/VII (3.a)-ACde 2 de Outubro de 1997Assunto: Solicitação de informações sobre o concelho de Meda.Apresentado por: Deputado Lemos Damião (PSD).Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, através do Ministério do Ambiente, ser informado da seguinte questão;Do ponto de vista da qualidade, de que dados dispõe para caracterizar a água que abastece o concelho de Meda, designadamente informações sobre a fiabilidade e eficácia do equipamento que trata a água da barragem de Ranhados?Requerimento n.s8/VII (3.fl)-ACde 3 de Outubro de 1997Assunto: Solicitação de informações sobre o concelho de Meda.Apresentado por: Deputado Lemos Damião (PSD).Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, através do Instituto Nacional de Estatística, as seguintes informações:Caracterização demográfica do concelho de Meda esua evolução no último decénio; Distribuição da população activa, por profissões; Níveis de produtividade, por sector, e sua evoluçãono último decénio; Estatísticas da educação referentes aos últimos10 anos;Todos os elementos estatísticos disponíveis que permitam caracterizar os eleitores do concelho; Rendimento per capita do concelho; Rendimento bruto regional.Requerimento n.89/VII (3.8)-AC de 6 de Outubro de 1997Assunto: Pavilhão de Vilarinho do Bairro.Apresentado por: Deputado Jorge Roque Cunha (PSD).A população de Vilarinho do Bairro, no concelho de Anadia, mantém há alguns anos a expectativa de poder vir a disfrutar de equipamento gimnodesportivo. Apesar dos esforços da Câmara Municipal em ver concretizado o protocolo assinado com o Governo há mais de dois anos, esse anseio ainda não foi atingido.Para além deste atraso, verificou-se serem manifestamente insuficientes as verbas inicialmente previstas.Estando a proposta de investimento do Estado (PfDDAC) a poucos dias de dar entrada na Assembleia da República e no momento em que se faz a escritura do lançamento da empreitada, ao abrigo das disposições regimentais, solicito ao Ministério da Educação as seguintes informações:Qual a razão do atraso do Ministério da Educação em cumprir o protocolo para a construção e para quando a disponibilização dos meios financeiros necessários do pavilhão de Vilarinho do Bairro?Requerimento n.B10/VII (3.8)-AC de 6 de Outubro de 1997Assunto: Hospital de Pulido Valente.Apresentado por: Deputado Paulo Roque Cunha (PSD).Em Abril de 1997 foram administrativamente alteradas áreas de influência dos serviços de urgência dos hospitais em Lisboa.A alteração mais substancial foi a do encerramenío da urgência do Hospital de Pulido Valente, obrigando as 25 000 pessoas que aí recorriam por ano a ter de recorrer à já congestionada urgência do Hospital de Santa Maria.Essa população, na sua maioria doente do Hospital há longos anos com patologia respiratória, viu alterada a sua relação com o Serviço Nacional de Saúde, sendo dificultada a sua acessibilidade.Não competindo neste requerimento fazer qualquer apreciação em relação a essa medida pontual no complexo problema das urgências, nem do seu eventual cariz mera-