14 DE OUTUBRO DE 2022 45 Vozes do PSD: — Não, não! Isso é mentira!  O Sr. Ministro da Saúde: — Sim, sim! Nós precisamos de profissionais mais especializados e de equipas mais especializadas, é uma verdade absoluta, e para isso estamos a formar mais profissionais. Mas também lhes posso dar notícias: nos últimos seis anos — respondendo à preocupação do Sr. Deputado Pedro Filipe Soares sobre o aumento da incidência de problemas de saúde mental nas pessoas mais jovens —, o nosso sistema de ensino recrutou cerca de 1 000 psicólogos, que estão hoje a trabalhar nas escolas, e há mais 50 psicólogos nos centros de saúde, independentemente do resultado do concurso para admissão de 40 profissionais, cuja lista final de candidatura está por dias, a sair. Temos de reforçar os recursos da mesma forma. Sim, temos carências de equipamentos e é por isso que, no contexto do PRR, está aberto um concurso para aquisição de mais de 700 viaturas para os cuidados de saúde primários — num investimento de cerca de 23 milhões de euros —, que vão ser distribuídas assim que seja possível a sua aquisição. Mas eu percebi tudo, Sr. Deputado Rui Cristina. O Sr. Deputado gastou metade da sua intervenção a fazer a defesa do SNS e, depois, acabou-a a perguntar-me quanto dinheiro vou dar aos hospitais privados para defender o SNS. É mesmo uma mudança de perspetiva! Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para formular um pedido de esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Joana Cordeiro, da Iniciativa Liberal. A Sr.a Joana Cordeiro (IL): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. as e Srs. Deputados, começo por cumprimentar o Governo por, finalmente, ter trazido para a ordem do dia uma matéria tão relevante e tão determinante para milhões de pessoas, como é a saúde mental. No entanto, sendo esta uma nova Lei de Saúde Mental, é com pena que verificamos que a proposta é pobre, demasiado focada nos tratamentos e internamentos involuntários e em medidas coercivas, nas restrições de direitos e liberdades, não nos apresentando uma densificação sobre aquela que deve ser uma abordagem integrada e positiva à saúde mental. Até concordamos com o Sr. Ministro quando afirmou que não podemos manter um certo estigma sobre a saúde mental, mas onde é que esse pensamento se encontra refletido nesta proposta? Mais, com esta proposta, ninguém fica a saber qual é a definição da política de saúde mental, nem tão pouco se prevê uma divulgação pública. Como é que o cidadão comum pode aceder, facilmente e numa linguagem acessível, a esta política de saúde mental? E como é que se promove a literacia para a saúde mental sem que a própria Lei de Saúde Mental o preveja taxativamente? Depois, parece-nos grave que não se faça uma única referência à política de saúde mental em contexto escolar e educativo, falando especificamente para crianças e jovens. No artigo 7o, podemos ler que as pessoas com necessidade de cuidados de saúde mental têm direito a aceder a cuidados de saúde integrais de qualidade adequados ao seu enquadramento familiar e social. Por isto, pergunto se os enquadramentos escolar e laboral foram esquecidos. É que não deve ser preciso recordar que a saúde mental é transversal a todas as áreas da nossa vida, que os enquadramentos escolar e laboral têm um importantíssimo peso e que, muitas vezes, são exatamente esses os ambientes que potenciam ou espoletam a doença mental. Vozes da IL: — Muito bem!  A Sr.a Joana Cordeiro (IL): — No mesmo artigo, diz-se que as pessoas com necessidade de cuidados de saúde mental têm «direito a escolher livremente a entidade prestadora dos cuidados de saúde», pelo que não posso deixar de lhe perguntar se este «escolher livremente» inclui, na visão do Governo, os setores privado e social.