24 | I Série - Número: 014 | 15 de Outubro de 2010Por isso, em primeiro lugar, não quero deixar de o saudar pelo facto de ter afirmado, com clareza, como não podia deixar de ser, a defesa de que Portugal esteja na primeira linha de suporte da Carta das Nações Unidas e do direito internacional.Sr. Deputado, orgulho devemos ter por podermos ter este compromisso, orgulho teremos se esse compromisso for honrado. Não há lugar a orgulho, do meu ponto de vista e do ponto de vista da minha bancada, por termos vencido um «campeonato». Não se trata de uma lógica de campeonato, trata-se de uma lógica de compromisso com princípios e regras da regulação internacional.Por isso, Sr. Deputado, há dois argumentos que não creio terem qualquer lugar no debate acerca desta matéria, o primeiro dos quais é o do prestígio.Sr. Deputado, da última vez que Portugal foi membro não permanente do Conselho de Segurança, Portugal ocupou a presidência do comité de sanções contra o Iraque —  foi uma das mais negras páginas da história das Nações Unidas! Portanto, ser membro não permanente do Conselho de Segurança não é necessariamente motivo de orgulho,»A Sr.a Helena Pinto (BE): —  Exactamente!O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  » depende, evidentemente, do conteõdo e dos compromissos que um país assume enquanto desempenha esse cargo.Mas há um segundo argumento sobre o qual gostaria, sobretudo, de lhe fazer uma pergunta. É que, ao mesmo tempo que Portugal, através do Governo português, se felicita por esta eleição para membro não permanente do Conselho de Segurança, vai acolher em Novembro, em Lisboa, a Cimeira da Organização do Tratado do Atlântico Norte e nós bem sabemos que a NATO é, neste momento, o rosto principal do esvaziamento do Conselho de Segurança das Nações Unidas e da própria Organização das Nações Unidas no que diz respeito à manutenção da paz e da segurança internacionais.Sr. Deputado, quando em Lisboa se discutir o novo conceito estratégico da NATO, que dá a esta organização um poder geográfico de intervenção ilimitado e um poder temático de intervenção igualmente ilimitado, é óbvio que quem defende que Portugal tem que estar na primeira linha da defesa das Nações Unidas e da defesa do direito internacional, quem assume esse compromisso, não pode senão estar contra, claramente contra, o novo conceito estratégico da NATO e o acolhimento que esse novo conceito vai ter na Cimeira de Lisboa.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): —  Queira terminar, Sr. Deputado.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Vou terminar, Sr. Presidente.Por isso, Sr. Deputado, de uma maneira muito clara, queria perguntar-lhe se da sua parte e da parte da sua bancada podemos contar com o compromisso de pressionar o Governo português para que na Cimeira de Lisboa não haja a aceitação do novo conceito estratégico da NATO que esvazia o Conselho de Segurança, para o qual o País acaba de ser eleito.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pisco.O Sr. Paulo Pisco (PS): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado José Manuel Pureza, com toda a consideração que tenho por si, gostaria de começar por dizer-lhe que mantenho esta ideia de que me orgulho muito por este sucesso internacional e acho que isto deve ser motivo de orgulho para todos os portugueses. Só quem —  de certeza que não é o seu caso —  não anda pelos fóruns internacionais é que não compreende a importância que isto tem para o nosso prestígio e também para a nossa auto-estima colectiva.Mas já estou, de resto, habituado a que o Bloco de Esquerda não se regozije com nada daquilo que se consegue em Portugal.