I SÉRIE — NÚMERO 67 6 O Sr. Presidente. — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Diana Ferreira. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Entendemos que o desporto é um bem a que todos devem ter acesso. A sua prática, devidamente orientada, constitui um fator decisivo para a melhoria da qualidade de vida, indispensável à educação integral dos jovens e à promoção da saúde de todos. Nos últimos anos, tem sido percorrido um caminho de mercantilização do desporto numa orientação única de procura desenfreada de lucros financeiros à sua custa, num processo de travão à sua democratização, promovendo em contrapartida o aprofundamento da injustiça social no acesso às práticas desportivas, especialmente por parte dos mais carenciados. O que se verifica é que o acesso ao desporto ou à prática desportiva tem sido profundamente limitado, só sendo possível para aqueles que conseguem pagar. Entendemos que o desporto é um direito de todos, é um direito constitucional, devendo ser valorizada a sua função social e cultural e garantido o acesso à sua prática, seja no âmbito do desporto escolar, do desporto universitário ou de outras dimensões da prática desportiva. Defender o desporto universitário e o acesso dos estudantes à prática desportiva não está desligado da garantia da qualidade dos equipamentos desportivos existentes, da necessidade de intervir na sua requalificação e na melhoria das suas condições, bem como de uma valorização da prática desportiva desde cedo, designadamente passando pela valorização da educação física e pela efetivação, na vida concreta das escolas, do desporto escolar e do seu acesso a todos os alunos naquele que deve ser um processo de desenvolvimento desportivo, de conquista da juventude para a prática do desporto e da sua formação integral. Não podemos desligar a defesa do desporto universitário da necessidade de assegurar aos estudantes do ensino superior as condições asseguradas para a sua prática. O desporto universitário tem sido, na maioria das vezes, promovido e desenvolvido pelas associações de estudantes. Mas entendemos também que é responsabilidade do Estado desenvolver, promover e valorizar o desporto universitário, sendo que para o efeito deverá dotar as instituições do ensino superior público de infraestruturas e instrumentos que tornem a prática desportiva possível a todos os estudantes. Assim, não podemos deixar de referir também que o subfinanciamento crónico do ensino superior tem consequências na garantia da prática do desporto, designadamente na degradação das condições dos equipamentos e das infraestruturas desportivas. Além do subfinanciamento, importa aqui também fazer referência aos custos dos estudantes e das famílias com a frequência do ensino superior, que os afastam, muitas vezes, da possibilidade da prática desportiva. Queremos ainda, e não podemos deixar de referir, que o desporto universitário, seja federado ou não federado, seja tido em conta e valorizado. Neste sentido, deve ser tido em conta também o estatuto do estudante-atleta, nomeadamente na sua adequação à realidade que hoje existe no País e nas instituições, ajudando a que cada vez mais estudantes possam aceder ao desporto sem serem prejudicados no seu percurso académico. Importa também ter em conta as diferentes realidades que existem: a dos estudantes que praticam desporto nas instituições de ensino superior, a dos que praticam desporto em clubes que são externos às universidades, a dos estudantes que são atletas de alta competição e a do desporto federado e do não federado. A cada uma destas realidades deve corresponder e ser dada a resposta adequada que garanta aos jovens, aos estudantes as necessárias condições para que possam continuar a prática desportiva. Esta é uma matéria que não pode ser distanciada do verdadeiro papel do Estado na promoção e na efetivação do acesso ao desporto e à prática desportiva, como está consagrado na Constituição, sendo este um direito fundamental da população... O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua. Sr.a Deputada. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente. Como eu dizia, este é um direito indispensável na e para a formação integral do indivíduo. Aplausos do PCP.