21 | II Série GOPOE - Número: 010 | 21 de Novembro de 2007tem um fundamento técnico — e o futuro dirá se se vai concretizar ou não. Mas não deixa de ser uma previsão»! E seria demagogia do lado do Governo afirmar que é uma verdade objectiva, um dogma. Não é um dogma, Sr. Deputado! É uma previsão! E nós cá estaremos para ver se a previsão se concretiza ou não. E, se não se concretizar, naturalmente, o Governo dará uma resposta aos funcionários públicos em sede de concertação social.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, tendo em conta as declarações do Sr. Secretário de Estado, quero dizer que as previsões vinculam os vencimentos da Administração Pública, mas a verdade é que as sucessivas previsões do Governo se têm revelado insuficientes face à realidade e esta demonstra que, ano após ano, e durante um conjunto de anos significativos, as previsões são claramente negadas pela realidade.  E a realidade da inflação tem vindo a ser sempre superior àquilo que o Governo prevê, e este ano vai ser, mais uma vez, «mais do mesmo»!! Nessa medida, Sr. Secretário de Estado, se diz que o Sr. Primeiro-Ministro afirmou que não haveria qualquer erosão nos salários, então, tem de votar a favor desta proposta, porque ela garante precisamente isso, ou seja, que os aumentos salariais não podem ser abaixo da inflação real, aquela que se verificar. É este o objectivo desta proposta, e a promessa do Sr. Primeiro-Ministro não garante, efectivamente, que os salários vão ser ao nível dessa inflação.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Patinha Antão.O Sr. Patinha Antão (PSD): — Sr. Presidente, é para, muito brevemente, sublinhar o seguinte: o que disse o Sr. Primeiro-Ministro está gravado na televisão, portanto, qualquer cidadão tem acesso àquilo que ele disse e, se tiver boa memória, lembrar-se-á das suas palavras ipsis verbis.O Sr. Primeiro-Ministro fez um anúncio claro e solene dizendo que os funcionários públicos não teriam, no ano de 2008, perda de poder de compra. Isto significa que o Sr. Primeiro-Ministro entende que o valor da actualização dos salários estará «em linha» com a inflação verificada em 2008.Relativamente à inflação que se irá verificar em 2008, e que ninguém neste momento conhece, o Governo tem uma previsão de 2,1%, e eu chamei a atenção do Sr. Secretário de Estado para que, infelizmente para todos nós, um «anuviamento» da situação internacional, que é conhecido, designadamente em matéria de inflação, com os preços galopantes do petróleo e a sua contaminação em tudo o que é o sistema de preços interno e até das matérias-primas, que são essenciais para os alimentos e as necessidades básicas das famílias com menores rendimentos.O que podemos, infelizmente, esperar em Portugal é que haja uma inflação verificada, sobretudo — e eu gostaria de insistir nisto, Sr. Secretário de Estado — para as famílias de rendimentos mais modestos, porque é exactamente no seu cabaz de compras que há um predomínio destes bens mais afectados por estes efeitos negativos que vêm da situação internacional. Portanto, o que é esperável, mas não temos certezas, não há dogmas, é que essa inflação verificada venha efectivamente a ser maior do que aquela que o Governo prevê.As palavras que o Sr. Secretário de Estado aqui pronunciou no final da sua intervenção são muito importantes. O Sr. Secretário de Estado — vou reproduzir o que disse — referiu que se a inflação verificada não vier a ser igual à inflação prevista pelo Governo este dará uma resposta aos funcionários públicos. Foi isto o que o senhor disse, e tomámos muito boa nota desta sua afirmação.Gostaríamos também de dizer-lhe, Sr. Secretário de Estado, que, no que respeita aos anos que este Governo leva nesta Legislatura, como já foi sublinhado, designadamente, pelo Sr. Deputado do Partido Comunista Português, a inflação verificada tem sido sistematicamente superior à inflação prevista pelo Governo.E as contas estão feitas, Sr. Secretário de Estado. Nestes anos de Legislatura, de 2005 a 2007, o Governo, em média, tem tido uma inflação verificada superior em 0,3 pontos percentuais por ano em relação às inflações que previu. Portanto, se formos interpretar à letra a garantia que o Sr. Secretário de Estado aqui deu para o ano de 2008, em que não se sabe o que acontecerá, repito, se formos interpretar à letra, se ela tem validade retroactiva e se é um ponto geral deste Governo, então, a evidência é clara: o Governo só tem um caminho a seguir, que é, ao longo do ano de 2008, corrigir efectivamente esta situação retroactiva em que há perda de