14 DE JANEIRO DE 2016 17 Para terminar, Sr. Presidente, queria apenas dizer que entendemos que é inaceitável a manutenção de uma situação de desigualdade na Administração Pública. Não pode haver nem enfermeiros, nem funcionários das escolas em que uns fazem 35 horas outros fazem 40 horas. A reposição das 35 horas semanais de trabalho para todos, independentemente do contrato, mas também a reposição das 35 horas no setor privado é um combate que travaremos em nome dos direitos dos trabalhadores, do progresso e da justiça social. E cá estará a vingança para terem de a engolir em seco! Aplausos do PCP e de Os Verdes. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, certamente muito curta, tem a palavra a Sr.a Deputada Elza Pais, do PS. A Sr.a Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Está provado que foram retiradas cinco horas por semana às famílias para cuidarem dos seus filhos, para cuidarem dos seus idosos, para cuidarem dos seus dependentes. Foi uma medida errada, foi uma medida contra a igualdade. Vão ser respostas cinco horas, que é uma medida pela igualdade, uma medida justa, para que as famílias tenham mais tempo para cuidar dos seus filhos. É uma medida de conciliação. Protestos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada. A Sr.a Elza Pais (PS): — Esta, Srs. Deputados, é a nossa matriz, uma matriz humanista, por uma sociedade mais igual, contrariamente àquilo que os senhores querem. Uma sociedade mais justa que nunca os senhores promoveram. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Concluímos, assim, o segundo ponto da nossa ordem do dia. Segue-se a apreciação conjunta dos projetos de resolução n.os 45/XIII (1.a) — Recomenda a adoção de medidas urgentes para o financiamento às escolas do ensino artístico especializado de música e de dança que assegurem a sua estabilidade (PCP) e 78/XIII (1.a) — Financiamento do ensino artístico (BE). Para apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP procedeu ao agendamento deste projeto de resolução para hoje porque, como se comprova, a situação que se vive no ensino artístico especializado em Portugal merece essa urgência. Todos os Srs. Deputados e grupos parlamentares terão sido, certamente, contactados por professores, por escolas, por instituições detentoras das escolas, por autarquias, por associações de pais no sentido de alertar para a situação grave de subfinanciamento que estas escolas vinham vivendo, não só pela desadequação do financiamento e do seu cálculo, mas também pelo atraso que fazia com que, em alguns casos, já houvesse salários em atraso há muitos meses. O ensino artístico e a forma como foi tratado pelo Governo PSD/CDS demonstra bem que o PSD e o CDS gostam do privado mas só se ele for constituído por grandes grupos económicos e por grandes colégios privados. Neste caso específico, em que há instituições privadas que, por falta de uma rede pública, o que deve ser combatido, prestam um importante serviço às populações — aliás, garantem o ensino artístico especializado, porque o Estado ainda não assumiu esse papel, apesar de o dever fazer —, essas instituições privadas não contaram com nenhum apoio, ao contrário dos grandes colégios, a quem todos os apoios foram dados pelo anterior Governo. O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!