16 DE JANEIRO DE 2019 63 referir que:  A adoção da Diretiva 2011/24/UE relativa ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços estabeleceu as condições em que um utente pode viajar para outro Estado-Membro da União Europeia (UE) de forma a receber cuidados médicos seguros de qualidade e a ser reembolsado do respetivo custo pelo seu próprio sistema de seguro de saúde, incentivando também a cooperação entre os sistemas nacionais de saúde. Propulsionou ainda a criação de uma rede voluntária na UE composta por autoridades e/ou agências nacionais de avaliação das tecnologias de saúde (ATS) de maneira a existir uma partilha de orientações estratégicas e políticas para a cooperação científica e técnica ao nível da UE. Esta cooperação, complementada por três ações comuns20 em matéria de ATS, permitiu que a Comissão Europeia (CE) e os Estados-Membros angariassem uma base de conhecimentos sólida sobre intercâmbio de metodologias e informações, no que se refere à avaliação das tecnologias de saúde, assegurando que todos os Estados-Membros da UE podem beneficiar dos ganhos de eficiência e maximizar o valor acrescentado da UE. Esta diretiva não impacta na forma como os Estados-Membros da UE organizam e financiam os respetivos sistemas nacionais de saúde para os seus cidadãos.  Em 2004, o Regulamento (CE) N.o 883/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, relativo à coordenação dos sistemas de segurança social, definiu as regras de coordenação dos sistemas nacionais de segurança social e os seus beneficiários.  Em 2009, o Regulamento (CE) n.o 987/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Setembro, que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n.o 883/2004, modernizou e simplificou as regras de aplicação deste Regulamento relativo à coordenação dos sistemas de segurança social na UE. Facilitou também aos cidadãos o exercício do seu direito de livre circulação na União Europeia (UE) por motivos de estudo, lazer ou por razões profissionais, garantindo que estes não são prejudicados em termos de segurança social. Este regulamento revogou e substituiu o Regulamento (CEE) n.o 574/72.  Em 2011, a Decisão de Execução 2011/890/UE da Comissão, de 22 de dezembro, estabeleceu as normas para a criação, a gestão e o funcionamento da rede de autoridades nacionais responsáveis pela saúde em linha.  Em 2012, a Diretiva de Execução 2012/52/UE da Comissão, de 20 de dezembro, que fixou medidas para facilitar o reconhecimento de receitas médicas emitidas noutro Estado-Membro, estabeleceu as necessárias para a aplicação uniforme deste reconhecimento.  Em 2013, a Decisão de Execução 2013/329/UE da Comissão, de 26 de junho, estabeleceu as normas para a criação, a gestão e o funcionamento transparente da rede de autoridades ou organismos nacionais responsáveis pela avaliação das tecnologias da saúde.  Em 2014, a Decisão Delegada 2014/286/UE da Comissão, de 10 de março, estabeleceu os critérios e condições a cumprir pelas redes europeias de referência e pelos prestadores de cuidados de saúde que desejem integrar uma rede europeia de referência.  Ainda em 2014, a Decisão de Execução 2014/287/UE da Comissão, de 10 de março, definiu critérios para a criação e avaliação de redes europeias de referência e dos seus membros, bem como para facilitar o intercâmbio de informações e experiências sobre a criação e avaliação das referidas redes, fixando as medidas necessárias.  Em 2015, o Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho: Relatório da Comissão sobre a aplicação da Diretiva 2011/24/UE relativa ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços [COM(2015) 421 final de 4 de setembro de 2015], constituiu a primeira análise e avaliação à Diretiva 2011/24/UE, nomeadamente na mobilidade dos doentes; reembolso e administração; fluxo de doentes; pontos de contacto nacionais e informações aos doentes; cooperação transfronteiriça; reconhecimento das receitas médicas; redes europeias de referência; e-saúde; avaliação das tecnologias da saúde (ATS) e cooperação transfronteiriça.  Em 2016, a CE, conjuntamente com os Estados-Membros, elaborou o Joint Report on Health Care and Long-Term Care Systems and Fiscal Sustainability 2016, onde foram aprofundadas as questões da medição