12 | II Série GOPOE - Número: 002 | 9 de Fevereiro de 2010iniciativa do CDS que visa exactamente dar uma majoração acrescida aos casais que têm filhos e estão os dois, ao mesmo tempo, no desemprego.E a questão que lhe coloco, Sr.a Ministra, tem a ver com o seguinte: parece que o Partido Socialista está disponível para acolher esta medida, pelo que espero também que, agora, o Ministério não nos falhe com as verbas orçamentais. Assim, gostava de lhe perguntar, relativamente ao subsídio de desemprego, se, alterando-se esta medida, que ainda por cima tem uma expressão orçamental muito reduzida, o Ministério do Trabalho encontrará no Orçamento do Estado um adicional relativamente a esta matéria.Ainda em matérias de desemprego, Sr.a Ministra, estive a analisar os dados, relativamente à taxa de desemprego e ao subsídio de desemprego, e encontrei um valor, a meu ver, muito curioso. E não deixei de verificar que, relativamente à previsão de crescimento do desemprego (infelizmente), o único organismo internacional que claramente acertou na previsão do desemprego para 2009 foi o FMI. O FMI estimou que o desemprego, em Portugal, em 2009, seria de 9,5% e acertou «na mouche». Aliás, é curioso que as expectativas do Governo eram muito abaixo deste valor. Curiosamente, para 2010, o FMI tem uma estimativa de crescimento do desemprego de 11% (entende que o desemprego, em Portugal, vai chegar a 11%) e o Governo fica-se pelos 9,8%. No entanto, se analisarmos o acréscimo percentual de verbas do subsídio de desemprego, verificamos que ele cresce muito mais do que o desemprego —  de facto, o desemprego cresce 3% e o subsídio de desemprego cresce 8%. Aliás, atribuindo a nova verba para 2010 e fazendo uma regra de três simples muito simples, verificamos que a verba que está inscrita para 2010 representa um desemprego de 10,2% e não um desemprego de 9,8%.Nesse sentido, Sr.a Ministra, gostaria de perguntar-lhe se o Governo vai ou não manter no Orçamento do Estado, até à votação final (porque vêm aí mais dados relativamente ao desemprego de 2009), este nível de desemprego ou se se permite, de alguma forma, fazer a correcção.Uma outra questão, também em matéria de desemprego, Sr.a Ministra, tem a ver com a Iniciativa para o Investimento e o Emprego. Acho muito curioso, Sr.a Ministra, que o Governo tenha estimado para 2009 uma verba muito elevada em relação a esta medida mas só tenha executado muito menos. Porquê? Porque a ambição do Governo, em 2009, era chegar a um conjunto de pessoas, às quais claramente não conseguiu chegar.De qualquer forma, o que diz este Orçamento do Estado (e os números são muito claros) é que a previsão de pessoas a quem o Governo, em 2010, quer chegar está muito abaixo daquela a quem queria chegar em 2009. Vou dar-lhe alguns exemplos. Em 2009, o Governo queria chegar a 513 000 trabalhadores que, com mais de 45 anos, podiam ver a taxa social única ser reduzida em 3%; em 2010, de acordo com o que está previsto na página 38 (se não me falha a memória) do Relatório do Orçamento do Estado, o Governo já só quer chegar a 350 000 pessoas. Como é que a Sr.a Ministra explica esta discrepância? O mesmo se passa relativamente aos apoios à contratação. O Governo queria chegar a 20 000 jovens, em 2009, e agora, pelos vistos, só quer chegar a 2000 trabalhadores —  é 10% do que era a realidade de 2009! A mesma coisa acontece relativamente aos desempregados que, em 2009, tinham mais de 55 anos e que, em 2010, tenham (o Governo alargou o universo) mais de 40 anos. Curiosamente, em 2009, quanto aos desempregados com mais de 55 anos, o Governo queria chegar a 12 000 pessoas e, este ano, com desempregados acima dos 40 anos (supostamente um universo maior), já só quer chegar a 6000 pessoas.O mesmo se passa relativamente aos contratos de emprego e inserção, que, em 2009, abrangiam cerca de 30 000 desempregados, mas que, para 2010, já se ficam por 12 000 pessoas.Não percebo a divergência relativamente a este números, Sr.a Ministra, e gostava de perceber.Uma outra questão, Sr.a Ministra, diz respeito às despesas do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. Há aqui um conjunto de verbas que não se percebem. Primeira verba: as despesas de administração sobem 4,1% quando, ainda por cima, por exemplo, os centros de formação profissional, ao abrigo do DecretoLei n.o 69-A/2009, saem da esfera do Ministério do Trabalho.Gostava de lhe perguntar, muito concretamente, quanto é que essa verba representou em 2009, quanto é que sai do Orçamento do Estado relativamente aos centros de formação profissional e como é que a Sr.a Ministra explica que num ano de contenção, onde vai haver até contenção orçamental e contenção salarial, as despesas de administração sobem 4,1%. Não percebo como, Sr.a Ministra! Em quarto lugar, relativamente ao rendimento social de inserção, já vi que a Sr.a Ministra tem algum problema em relação ao nome. Vamos chamar-lhe o que toda a gente lhe chama —  rendimento mínimo.