 ter sido classificado noutras rubricas (pelos serviços identificados no quadro seguinte) o produto de alienações, no montante de € 100.329.787.02, cujos processos correram pela DGTF.Quadro VII.44 – Serviços e fundos autónomos – Divergências apuradas por classificação económica  (em euros) Entidades DGTF CGE  Divergência 09.01 - Terrenos 192.305,70 0,00 192.305,70 Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, IP 192.305,70 0,00 192.305,70 09.02 - Habitações 173.950,00 40.297,35 133.652,65 Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, IP 173.950,00 40.297,35 133.652,65 09.03 - Edifícios 100.493.729,06 489.900,39 100.003.828,67 Administração Central do Sistema de Saúde, IP 100.296.225,00 0,00 100.296.225,00 Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, IP 63.026,04 388.984,39 -325.958,35 Turismo de Portugal, IP 134.478,02 100.916,00 33.562,02 Total 100.859.984,76 530.197,74 100.329.787,02 Fonte: CGE de 2009 e DGTF.O IGFIJ procedeu á contabilização de € 366.255,70 na rubrica 09.03 quando o deveria ter feito na 09.01 (€ 192.305,70) e na 09.02 (€ 173.950,00).Por sua vez, o valor de € 40.297,35 contabilizado pela DGTF na rubrica 09.03 foi registado pelo IGFIJ na rubrica 09.02 porque, segundo informou, se refere à alienação de um edifício que se destinava à habitação de magistrados.A diferença de € 33.562,02 referente ao Turismo de Portugal, IP, resulta, segundo informação prestada por esta entidade, de troca, por lapso, entre as classificações económicas de capital e de juros, na contabilização da receita resultante da terceira prestação da alienação de duas fracções de um imóvel.Quanto à Administração Central do Sistema de Saúde, IP (ACSS), detectou-se que registou o valor de € 100.296.225,00 na rubrica 10.03.01 – Transferências de Capital – Administração Central – Estado.Dada a natureza da receita (proveniente da alienação de património imobiliário), esta importância deveria ter sido registada como Venda de Bens de Investimento e não em Transferências de Capital da Administração Central do Estado.Esta incorrecta classificação da receita tem outras repercussões que ultrapassam o domínio da análise da receita proveniente da alienação de património imobiliário, provocando discrepâncias que obrigam a ajustamentos na conta consolidada da Administração Central e Segurança Social1.O facto de, como sucedeu nesta situação, um SFA contabilizar indevidamente um determinado montante como Transferências Correntes ou de Capital conduz a que não haja consistência entre a óptica de despesa do subsector Estado (na medida em que a DGTF apenas procedeu à entrega de uma receita da ACSS e não a uma transferência da Administração Central) e a de receita do subsector dos Serviços e Fundos Autónomos, obrigando a ajustamentos.Da análise das divergências resultantes do confronto da informação sobre operações de alienação de imóveis que foi prestada pela DGTF com a que, no mesmo âmbito, foi registada na CGE resultam ainda as seguintes observações:                                                       1 Vide Capítulo XIII do presente volume do Parecer, no qual se analisa especificamente esta matéria.14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________293Consultar Diário Original