38 I SÉRIE — NÚMERO 104Artigo 76.o Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes e Rendimentos produzidos em anos anteriores do BE e a abstenção do PSD.  1 — Se os rendimentos tiverem sido produzidos nos O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Sr. Presidente, peço quatro anos anteriores àquele em que foram pagos ou a palavra para inscrever o Sr. Deputado Francisco Torres postos à disposição do sujeito passivo, poderá este fazer para uma intervenção. reportar os referidos rendimentos ao ano ou anos em que  foram produzidos, na base dos valores reais auferidos em O Sr. Presidente: — Sobre que matéria? cada um ou em parcelas iguais se não for possível a  determinação daqueles valores. O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Sobre a discussão 2 — A faculdade prevista no número anterior não pode que está a ser feita, Sr. Presidente. ser exercida relativamente aos rendimentos previstos no  n.° 3 da alínea b) do n.° 3 do artigo 2.o. O Sr. Presidente: — Muito bem. Então, não é sobre  nenhum artigo em especial. É que há dois tipos de inter-O Sr. Presidente: — Vamos agora votar a alteração venção. Estamos na discussão na especialidade, mas tam-aos n.os 1 e 2 do artigo 76.o do Código do IRS, constante bém retomámos a generalidade. do n.o 1 do artigo 7.o da proposta de lei. Tem a palavra, Sr. Deputado Francisco Torres. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor O Sr. Francisco Torres (PS): — Sr. Presidente, talvez do PS, do PCP e de Os Verdes, votos contra do BE e abs- há pouco eu não tenho sido explícito. Eu queria, sob a tenções do PSD e do CDS-PP. forma de interpelação à Mesa – mas faço-o agora sob a  forma de intervenção –, fazer não uma declaração de voto Vamos proceder à votação do n.o 2 do artigo 7.o da nem comentar a posição do Grupo Parlamentar do PS, mas proposta de lei. pedir um esclarecimento no sentido de saber qual tinha  sido a posição do Grupo Parlamentar de Os Verdes sobre Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor um determinado artigo. É que me parece, mas gostava que do PS, votos contra do PCP, de Os Verdes e do BE e abs- o Sr. Presidente me pudesse confirmar,... tenções do PSD e do CDS-PP.  O Sr. Presidente: — Só que o fez imediatamente a se-O Sr. Francisco Torres (PS): — Sr. Presidente, peço a guir a uma votação e só podia ter como interpretação uma palavra para fazer uma interpelação à Mesa. declaração de voto.  Faça o favor de continuar, Sr. Deputado. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.   O Orador: — Compreendi que o Sr. Presidente perce-O Sr. Francisco Torres (PS): — Sr. Presidente, gosta- beu isso e, portanto, não quis estar a alongar mais os traba-ria de deixar claro que o Grupo Parlamentar de Os Verdes lhos. acaba de votar contra uma proposta de dedução à colecta... O Partido Ecologista Os Verdes acaba de rejeitar uma  proposta, elaborada por este grupo parlamentar e inserida O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, desculpe, mas não pelo Governo no Orçamento anterior e agora no Orçamen-pode fazer agora uma declaração de voto. Só no fim de to rectificativo, de dedução à colecta de material de ener-todas as votações. gia renovável.   O Sr. Francisco Torres (PS): — Não se trata de uma O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): — Mas o Sr. Depu-declaração de voto, Sr. Presidente. Gostaria somente de tado é «verde» ou é «maduro»? confirmar o sentido de voto...  Risos. O Sr. Presidente: — Não pode fazer apreciações sobre  o sentido de voto, Sr. Deputado. Só no fim, em declaração O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não temos tanto de voto, se assim o requerer. tempo assim para o perdermos em diversões.   A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presiden- O Orador: — É do adiantado da hora, Sr. Presidente. te, peço a palavra só para anunciar que apresentaremos Está tudo com vontade de ir almoçar e, eventualmente, de uma declaração de voto por escrito relativa à votação que provar vinho verde e vinho maduro! acaba de ter lugar. Mas queria dizer que já discutimos esta matéria no úl- timo Orçamento do Estado e que acabámos de votar uma O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr.a Deputada, fica alteração muito importante em matéria ecológica, que foi registado. rejeitada pelo Partido Ecologista Os Verdes. Srs. Deputados, vamos votar o n.o 3 do artigo 7.o da  proposta de lei. O Sr. Presidente: — Afinal, o Sr. Deputado acaba de