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17 DE JUNHO DE 2022 13 Tendo defendido a rendição e cedência do território da Ucrânia, que território português é que cederiam para obter a paz? O Alentejo? As ilhas? Digam que território é que cederiam. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Não seja provocador!  O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Se, em vez das ruas de Mariupol, fossem as ruas do Porto a ser bombardeadas de dia e de noite, continuariam com o mesmo discurso? Se a cidade coberta de cadáveres não fosse Bucha, mas fosse Seixal, Amadora ou Beja, continuariam com o mesmo discurso? Se fossem as mulheres portuguesas a servirem de troféus de guerra e as nossas crianças vítimas colaterais, continuariam com o mesmo discurso? A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Não tem nada a dizer sobre saúde?  O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Sr. Deputado, diga aos portugueses, diga ao PS, de forma muito clara, se um dia a ameaça russa nos bater à porta, de que lado lutará o PCP. Aplausos do IL. A Sr.a Alma Rivera (PCP): — O que é que isto tem a ver com saúde?!  O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Melo, do Chega.  O Sr. Filipe Melo (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, a questão que tenho para o Sr. Deputado João Dias é sobre esta temática e não me vou alongar sobre outras. Recordo ao Sr. Deputado João Dias que durante seis anos não o ouvi atacar, da tribuna, nem o SNS nem o Governo socialista, pelo contrário, amparou-o e levou-o ao colo. Aplausos do CH. Mas deixe-me que lhe diga, Sr. Deputado, que essa vossa ladainha começa a ficar gasta, usada e obsoleta e a prova disso é que vocês ficaram reduzidos a um terço, porque os portugueses não se esquecem do que disseram em 2019 a respeito do hospital de Braga e que vou citar: «A nova PPP (parceria público-privada) para o hospital privado de Braga é sinal preocupante para o SNS.» Mais: disseram ainda, em janeiro de 2019, e cito, que «o PCP defende que se impõe a recuperação definitiva pelo Estado da gestão pública do hospital privado de Braga». O Sr. Pedro Pinto (CH): — Uma vergonha!  O Sr. Filipe Melo (CH): — Sr. Deputado João Dias, devo dizer-lhe — o senhor certamente não sabe, mas devia saber enquanto profissional de saúde — que o hospital de Braga esteve no Top 3 dos hospitais europeus enquanto era PPP; agora que passou para o SNS é a vergonha que se vê. Aplausos do CH. Agora, Sr. Deputado João Dias, pergunto-lhe que justificação vai dar a cerca de 850 000 bracarenses — o distrito de Braga tem cerca de 850 000 habitantes — quando lhes disserem que o hospital central do distrito não tem urgência obstétrica e que as senhoras vão ter de ir ter os seus filhos a outro lado porque o PCP defendeu a extinção de uma parceria público-privada que funcionava na perfeição. Respondam, agora, com carácter! Aplausos do CH.
I SÉRIE — NÚMERO 24 14 O Sr. Presidente: — Para responder a estes dois pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias, do PCP. Faça favor. O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, antes de mais, quero agradecer as questões que me foram colocadas, quer pelo Sr. Deputado Carlos Guimarães Pinto, quer pelo Sr. Deputado Filipe Melo. Sr. Deputado Carlos Guimarães Pinto, a sua questão nem mereceria resposta, pois o tom provocatório com que o senhor se referiu ao PCP revela o desprezo total que o Sr. Deputado está a ter pelas populações que precisam de atendimento e não estão a tê-lo. A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Exatamente!  O Sr. João Dias (PCP): — Quando deveria estar aqui a discutir as urgências de vários hospitais deste País que têm estado encerradas por falta de investimento e, acima de tudo, porque esse investimento tem sido transferido para o privado, o Sr. Deputado vem aqui com conversas, querendo distrair daquela que é uma política que os senhores defendem, de absoluta degradação do Serviço Nacional de Saúde. Aplausos do PCP. Por isso, o senhor não merece resposta relativamente à Ucrânia,... O Sr. Bruno Dias (PCP): — O senhor é um provocador!  O Sr. João Dias (PCP): — ... mas também lhe digo, Sr. Deputado, porque nós defendemos a verdade acima de tudo, que não somos como os senhores, dizemos a verdade ao povo. Preferimos perder votos dizendo a verdade ao povo do que ganhar votos mentindo ao povo, como os senhores fazem, e aquilo que temos a dizer é que nunca estaremos ao lado de regimes nazi-fascistas, como os senhores fazem. Pode contar com o PCP para defender a paz e o povo português está tal e qual como o PCP, isto é, está ao lado da paz. Aplausos do PCP. Protestos do IL. O senhor é um provocador, mas quero dizer-lhe mais: o Sr. Deputado deveria estar preocupado com os utentes com tumores, com cancros, que não têm resposta, o Sr. Deputado deveria estar preocupado com 1,3 milhões de pessoas que não têm médico de família. Mas qual é a sua preocupação? É vir provocar o PCP, porque o PCP tem um histórico de intervenção de defesa do Serviço Nacional de Saúde em relação ao qual o senhor nem chega aos calcanhares! Aplausos do PCP. O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Não respondeu!  O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Deputado Filipe Melo, permita-me que, muito rapidamente, o esclareça, porque o senhor fez uma dedução de que eu não estava informado, mas eu estou muito bem informado relativamente à PPP de Braga. Não estará o senhor com falta de informação quando a PPP de Braga transferia para o Hospital de São João os doentes que não queria atender, porque não estavam no contrato ou porque ficavam muito mais caros? Aplausos do PCP.
I SÉRIE — NÚMERO 24 16 algum diretor de departamento de algum hospital público antes de apresentarem esta iniciativa, a fim de perceberem o impacto que ela tem no serviço público? O Sr. Bruno Dias (PCP): — Pois, não conhecemos nenhum!...  O Sr. Guilherme Almeida (PSD): — Esta vossa proposta não levaria à saída dos melhores profissionais de saúde para o setor privado? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para o último pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado João Dias, tem a palavra a Sr.a Deputada Susana Correia, do PS. A Sr.a Susana Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Serviço Nacional de Saúde vive um período de grandes dificuldades e de grandes desafios, mas não devemos abdicar, e não abdicamos, da sua função social e de combate às desigualdades. Muitas perguntas poderíamos colocar, Sr. Deputado. Vencemos a pandemia? Organizámos o processo de vacinação? Estamos, ou não, a recuperar a atividade assistencial? Foi dada autonomia às instituições para contratar? Houve melhoria do acesso? Vozes do IL: — Não!  A Sr.a Susana Correia (PS): — Sim, Sr. Deputado. Sim, Srs. Deputados. Sobre a pandemia, o Serviço Nacional de Saúde é reconhecido pela capacidade que tem de reorganizar as suas estruturas e pela forma como as organizou. Aplausos do PS.O processo de vacinação foi, e é, exemplar, e existe um plano para continuar a assegurar aos portugueses a prevenção e a preparação na saúde de que precisam. A atividade assistencial está a ser recuperada. Neste momento, há números que provam a existência de instituições que já ultrapassaram a atividade de 2019. Quanto à melhoria do acesso, pergunto: não é melhorar o acesso quando reforçamos os cuidados de saúde mental?! Não é melhorar o acesso o reforço da saúde oral? Não é melhorar o acesso a hospitalização domiciliária? Não é melhorar o acesso a eliminação das taxas moderadoras, quando nesta Casa se disse que, por causa delas, os doentes não tinham dinheiro para comprar medicamentos?! Aplausos do PS.Sr. Deputado, a minha questão é a seguinte: sabemos que reforçámos o número de profissionais de saúde, que são mais 32 000 face a 2015. Tendo em conta os profissionais de saúde que mais podemos contratar, e sabendo que nem todos terão condições para fazer escalas de urgência, qual é a proposta para a reorganização do trabalho nos serviços de urgência? Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias.  O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Almeida, do PSD, e Sr.a Deputada Susana Correia, do PS, obrigado pelas questões que nos colocam.
I SÉRIE — NÚMERO 24 20 Da mesma maneira, os senhores não descansaram enquanto não acabaram com os contratos de associação na educação. Portanto, Sr. Deputado, não atire a responsabilidade do estado a que o País chegou apenas para a bancada do PS. Os senhores são tão responsáveis como o PS, porque não descansaram enquanto não puseram em causa soluções que funcionavam a favor do País. Aplausos do IL. Agora, pergunto-vos: o que têm a dizer aos alunos das escolas com contratos de associação, em Braga e nas outras regiões do País onde as parcerias funcionavam? O que vão dizer a essas pessoas, que viram as suas vidas piorar em função das vossas decisões políticas e da vossa cegueira ideológica? Aplausos do IL. O Sr. Presidente: — O próximo pedido de esclarecimentos cabe ao Sr. Deputado João Dias, do PCP. Faça favor, Dr. Deputado. O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, quero iniciar esta questão por um aspeto muito importante que nos parece fundamental deixar claro. Assistimos à retórica do discurso da política de direita, que consiste em dizer que o Serviço Nacional de Saúde está absolutamente degradado. Isso é falso! Protestos do IL e do CH. O Serviço Nacional de Saúde foi quem melhor serviu os portugueses, foi quem mostrou e provou a sua capacidade de resposta, não só quando foi colocado perante as exigências da pandemia, mas sempre que foi colocado perante as exigências da população quando as situações de saúde precisaram de resposta. Protestos do IL e do CH. Aquele discurso visa, acima de tudo, criar a ideia de que este serviço não serve, mas ele é o que melhor serve e é o mais barato. Nesse sentido, quero começar por perguntar-lhe o seguinte: não entende o Bloco de Esquerda que, acima de tudo, quem decide as políticas de saúde para o nosso País não é a Ministra da Saúde, mas sim o Ministério das Finanças? De facto, o que orienta as políticas de saúde são opções de poupança, nomeadamente nos gastos com a saúde, quando se deveria investir no Serviço Nacional de Saúde impedindo o aumento dos custos. Hoje, o Serviço Nacional de Saúde constitui uma tábua de rotação do dinheiro público, que vai diretamente para o bolso dos privados, e é isto que é preciso inverter. Sr. Deputado, conhecemos a atual situação das urgências e do atendimento às grávidas. O Sr. Pedro Pinto (CH): — E às crianças!  O Sr. João Dias (PCP): — Muitos desses serviços fecham, não por falta de obstetras, mas por falta de pediatras. Não tendo pediatras, um serviço de ginecologia e obstetrícia não pode funcionar, por causa do atendimento às crianças que nasçam de partos mais complicados. Nesse sentido, é preciso uma resposta que dê condições em termos de dotação de profissionais de saúde suficientes. Os serviços de urgência têm sido progressivamente degradados e a falta de profissionais é uma das causas da degradação desses serviços, que nem têm equipas próprias. São profissionais contratados à peça, à tarefa, que vão lá desempenhar essas funções. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir.
17 DE JUNHO DE 2022 21 O Sr. João Dias (PCP): — Para concluir, Sr. Presidente, a resposta fundamental passa pelos cuidados de saúde primários. O investimento nos cuidados de saúde primários é fundamental para prevenir, até, a necessidade de atendimento na urgência. Ora, Sr. Deputado, quando assistimos à falta de portas abertas nos cuidados de saúde primários, onde mais pode ir a população? As pessoas vão aos serviços de urgência, quando, muitas vezes, poderiam ser atendidas nos cuidados primários sem necessitarem de atendimento de urgência, permitindo, assim, que os casos urgentes fossem devidamente atendidos. Esta é uma preocupação que o PCP também lhe coloca. Aplausos do PCP. O Sr. Bruno Nunes (CH): — A solução é a eutanásia!  O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Marques.  O Sr. Paulo Marques (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado, como bem sabe, dado que teve participação neste processo, ao longo dos últimos anos, o Partido Socialista tem realizado um caminho de reforço do SNS nos diferentes Orçamentos aprovados, nesta Casa, desde 2015. Podemos discutir a velocidade, a intensidade, a eficiência e a eficácia desse reforço, mas não podemos dizer, em momento algum, que não houve reforço. Podemos discutir tudo, mas não podemos dizer, em momento algum, que não tenha existido um caminho coerente, desde 2015. Esse caminho tem sido o do reforço do SNS. Quero mostrar a esta Câmara dois mapas oficiais. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Mapas e mapinhas!  O Sr. Paulo Marques (PS): — Com isto, não estou a falar de números, mas sim da capacidade de ação do SNS, dos cuidados prestados aos utentes e do número de profissionais. O primeiro mapa tem que ver com a dotação orçamental e há uma barreira que separa 2015 de todos os outros anos. O orador exibiu o documento que referiu. O segundo mapa tem que ver com os profissionais de saúde e, mais uma vez, há uma barreira que separa 2015 dos restantes anos. O orador exibiu o segundo documento que referiu. Protestos do Deputado do IL Carlos Guimarães Pinto. Este é um facto absolutamente indesmentível. Este caminho, percorrido desde 2015, tem tido reflexos positivos, como por exemplo: quando aumentámos os valores alocados ao SNS, em sede de Orçamento do Estado; quando aumentámos, de forma muito substancial, o número de profissionais do SNS; quando introduzimos e aumentámos o número de medicamentos inovadores no SNS; quando alargámos o número de unidades de saúde familiar de tipo B; quando aprovámos uma nova lei de bases, como a que foi aprovada nesta Câmara, na anterior Legislatura, e que está a ser desenvolvida — e uma das questões que VV. Ex.as bem sabem que está a ser desenvolvida tem que ver com a dedicação plena, entre outros indicadores. Não podemos, não devemos e não queremos, nunca, deixar de nos questionar: está tudo bem? A resposta é, inevitavelmente, «não, não está». Podemos fazer mais? A resposta é, necessariamente, «sim».
I SÉRIE — NÚMERO 24 22 Já implementámos todas as medidas que preconizamos para melhorar o sistema? É claro que não, estamos a implementá-las, mas o nosso compromisso é o de continuar a trabalhar para implementar as medidas que acreditamos serem necessárias para melhorar o SNS. Posto isto, face às dúvidas que, ultimamente, tenho ouvido os responsáveis do Bloco de Esquerda colocar sobre o caminho que é necessário trilhar, queria questionar o Sr. Deputado acerca do nível de compromisso que o Bloco de Esquerda tem e quer ter no desenvolvimento e reforço do SNS. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.  O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, queria começar por responder às questões que o Sr. Deputado Paulo Marques colocou. Creio que elas são sérias e que merecem uma reflexão, que estranho que o PS e o Governo não façam. Temos mais profissionais no SNS? Temos. Em parte, por causa das propostas do Bloco de Esquerda. Temos mais investimento no SNS? Temos. Em parte, pelas propostas do Bloco de Esquerda. Então, porque é que, com mais profissionais e com mais investimento, temos agora um SNS pior do que antes das propostas que o Bloco de Esquerda fez? O Sr. Paulo Marques (PS): — Temos mais meio milhão de inscritos no SNS!  O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Foi o PS que recusou a contratação de mais especialistas para medicina geral e familiar e, por isso, temos mais gente sem médico de família. Foi o PS que recusou termos maior capacidade de contratação de médicos especialistas e, por isso, temos concursos cada vez mais desertos, porque não se abriram as vagas para a sua formação. Foi o PS que abriu a porta àquilo que o Iniciativa Liberal quer, o que é curioso: quanto mais nos aproximamos do que quer o Iniciativa Liberal, pior fica o Serviço Nacional de Saúde. Curiosamente, disse o Sr. Deputado Rui Rocha: «O que nós precisamos é de mais privados, de mais comparticipações, de mais cheques-saúde». O Sr. Rui Rocha (IL): — Precisamos de mais soluções!  O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Ora, nunca como hoje — e agradeça ao PS, Sr. Deputado — houve convencionados a receberem dinheiro do SNS. Nunca como hoje o SNS pagou tanto a privados e, por isso, nunca como hoje o SNS esteve tão perto daquilo com que sonha o Iniciativa Liberal. Agradeça ao Partido Socialista! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Muito bem!  O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Nunca como hoje a saúde esteve tão em causa na sua universalidade e, também, na sua qualidade. Por isso, Sr. Deputado João Dias, é verdade que, de cada vez que nos afastamos de uma espinha dorsal de saúde pública, universal e gratuita, como deve ser, mas com garantias de qualidade, como tem de ser, damos a bandeira à direita. O PSD aplaude, o Iniciativa Liberal aplaude e o PS acha que faz muito ao dar-lhes, a eles, a vitória ideológica. Ora, nós não aceitamos esse miserabilismo da saúde no nosso País. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Por vossa causa!...  O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Diz-nos o Iniciativa Liberal: «O problema foram as quatro PPP que o Bloco de Esquerda fechou.»
17 DE JUNHO DE 2022 23 Sr. Deputado, gostava de ter isso no meu currículo, mas, infelizmente, não tenho e explico-lhe porquê: foram os privados de três delas que não quiseram continuar. Digo-lhe mais, é estranho como é que o Sr. Deputado, que é tão versado na gestão e visão holísticas das organizações, que sabe que há mais de 200 hospitais em Portugal, acha que o problema são os três — repito, três! — que deixaram de ser geridos por PPP e que são agora geridos pelo SNS. O Sr. Rui Rocha (IL): — Eram três que funcionavam bem!  O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sabe tão bem quanto eu — e vou utilizar termos que percebe — que o KPI (key performance indicator) de uma PPP é, em parte, o lucro e, em segundo lugar, a sua vantagem económica. O Sr. Rui Rocha (IL): — E mesmo assim funcionavam melhor!  O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Ora, o de um hospital público é garantir que ninguém fica à porta, para que não aconteça o que aconteceu em Braga, em que as pessoas foram desviadas para o Porto, ou como aconteceu também... Protestos do Deputado do IL Rui Rocha. Poderá não saber, mas em Braga também fecharam, enquanto PPP, as urgências de obstetrícia. Por isso, há problemas estruturais no SNS que só podem ser resolvidos com políticas públicas sérias, mas há um problema específico nos privados, que é o seguinte: só veem o lucro, só querem o trabalho mais fácil, não querem saber da universalidade dos cuidados e não garantem uma qualidade de tratamento de saúde a todos. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir.  O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Termino com duas frases, se me permite, Sr. Presidente. Sr. Deputado, poderia dizer-lhe «veio à lã e saiu tosquiado», mas, utilizando uma linguagem mais próxima do Iniciativa Liberal, digo-lhe: investiu em bitcoins e ficou depenado. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Frazão.  O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, não lhe vou falar de PPP, mas vou dizer-lhe que parece que o seu grupo parlamentar acordou agora de um sonho maravilhoso, devido à enorme razia eleitoral que teve. Aliás, nota-se bem que o senhor é eleito por Lisboa, porque revela desconhecer totalmente o que se passa no País, nomeadamente nos últimos quatro dias, em que fecharam oito serviços de urgência devido à falta de médicos. O Sr. Filipe Melo (CH): — Muito bem!  O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — O Sr. Deputado e o seu grupo parlamentar suportaram um Governo que fez com que mais de metade dos hospitais públicos ficassem em falência técnica, que fez com que, em 2020, a mortalidade materno-juvenil tivesse o nível mais alto dos últimos 38 anos e que foi acusado de cortar em cuidados paliativos para poupar dinheiro. Sabe porquê, Sr. Deputado? Porque o Sr. Deputado e o seu grupo parlamentar querem um Serviço Nacional de Saúde da injeção. Querem a injeção para a eutanásia, a injeção para o aborto, a injeção para as drogas leves e a injeção para tudo o que der e vier. Isso é uma vergonha!
I SÉRIE — NÚMERO 24 26 O Sr. Pedro Pinto (CH): — E bem!  O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Saíram de fininho! Por isso, sobre cantar a Grândola e saber a sua letra, o seu significado e os seus valores, não me esqueci de nada. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Parece que esqueceu!  O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Tenho boa memória e não me esqueci, também, de que o líder do seu partido defendia o encerramento da maior maternidade do País, a Maternidade Alfredo da Costa. Não me esqueço de que o Chega tinha no seu programa — depois escondeu-o, porque são muito hábeis a colocar atrás da porta as coisas que não interessam —... O Sr. Pedro Pinto (CH): — Vocês é que são assim!  O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Esconder é com vocês!  O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — ... a extinção do Serviço Nacional de Saúde.  Vozes do CH: — É mentira!  O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sei também como se levantaram tantas vezes — e, digo mais, como se levantarão! — para defender contratos com os privados. Sr. Deputado, por saber de tudo isso, sei também que tudo isto de direitos, para o Chega, é uma anormalidade. Aplausos do BE. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Não respondeu a nada. Foi só música!  O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, em nome do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pisco. O Sr. Paulo Pisco (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Desde 2016 que o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas se realiza também junto das comunidades, com a presença do Sr. Presidente da República, do Sr. Primeiro-Ministro e de outras individualidades. Esta celebração, ora na Europa, ora fora da Europa, representa uma viragem na relação com as comunidades portuguesas e veio para ficar. Quem quer que sejam os Presidentes e os Primeiros-Ministros no futuro, não poderão interromper esta prática, iniciada em 2016, em Paris, que significa o reconhecimento da importância de milhões de portugueses e de luso-descendentes, ajuda a que sejam mais bem conhecidos na sua diversidade e é uma forma de dizer que não serão esquecidos por Portugal. É, por isso, muito relevante que também o líder do Grupo Parlamentar do PS tenha decidido passar a festejar o Dia de Portugal junto das nossas comunidades. Fizemo-lo já no passado dia 11 de junho, em Paris, num encontro com compatriotas com as mais variadas ocupações profissionais, e ouvimo-los. Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto. É fundamental ouvir as vozes das nossas comunidades e compreender a dimensão afetiva que lhes é inerente para, assim, responder melhor às suas necessidades e estreitar a distância que, muitas vezes, nos separa.
I SÉRIE — NÚMERO 24 28 seu estatuto profissional e da tabela salarial e com a operacionalização do novo modelo de gestão consular, que dará um contributo importante para melhorar o atendimento. Os portugueses residentes no estrangeiro dão um contributo inestimável para o desenvolvimento do País, porque projetam Portugal, investem e ajudam a dinamizar o interior, ajudam a criar empregos e riqueza através das importações, são importantes motores do relacionamento bilateral e nunca falham na solidariedade quando acontece alguma catástrofe. Acima de tudo, estão ligados ao País pelo coração. Portugal não termina nas nossas fronteiras, prolonga-se por todos os continentes através dos nossos compatriotas. A nossa tarefa coletiva é, assim, a de unir os portugueses, criando uma nação onde todos se sintam considerados como iguais. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — A Mesa registou seis inscrições para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado, que, imagino, responderá em dois blocos de três pedidos cada. O Sr. Paulo Pisco (PS): — Sim, Sr. Presidente.  O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Sousa, do PSD.  O Sr. Ricardo Sousa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Paulo Pisco, os serviços públicos, em Portugal, estão em colapso e isso sente-se no nosso dia a dia, nas mais diversas áreas. Esta começa a ser, aliás, uma verdadeira marca de água do Partido Socialista. Em matéria de comunidades, numa intervenção de 6 minutos, o Sr. Deputado reservou 3 ou 4 linhas a um dos nossos principais problemas. O Grupo Parlamentar do PSD tem vindo a alertar, por diversas vezes, para o estado caótico dos nossos postos consulares, com longas filas de espera, falta de pessoal e cansaço dos funcionários consulares. Um módico pedido de agendamento de renovação de passaporte pode demorar meses para obter uma resposta. O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Bem lembrado!  O Sr. Ricardo Sousa (PSD): — Os serviços consulares, Sr. Deputado, estão hoje em falência. Não há memória de uma situação de desastre e de desespero como a que vivem, atualmente, as comunidades portuguesas quando necessitam de recorrer aos nossos serviços consulares. O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — Muito bem!  O Sr. Ricardo Sousa (PSD): — A presença do Estado português junto das nossas comunidades já não é um elemento facilitador da relação com Portugal, é antes uma barreira — mais uma! — que os nossos emigrantes têm para enfrentar. A Sr.a Catarina Rocha Ferreira (PSD): — Muito bem!  O Sr. Ricardo Sousa (PSD): — A carência de pessoal que vive a estrutura consular justifica uma intervenção por parte do Governo, para retomar o seu regular funcionamento. Estes problemas e atrasos nos serviços consulares são sentidos há anos. O Governo prometeu que iria resolver a situação com o reforço de recursos humanos e de meios informáticos, mas, até aqui, nada aconteceu. O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Nada!  A Sr.a Catarina Rocha Ferreira (PSD): — Muito bem!
17 DE JUNHO DE 2022 37 É importante também perceber, e o SEF também o referiu, que o contexto e a época em que vivemos está a criar constrangimentos em todos os aeroportos. Vimos notícias de uma greve no Aeroporto Charles de Gaulle que cancelou um quarto dos voos. No The Guardian diz-se que os passageiros enfrentam grandes demoras, grandes delongas no Aeroporto de Gatwick. Igualmente em Espanha, são noticiadas filas enormes de pessoas, à espera. A mesma coisa acontece na Holanda, em Schiphol, na Alemanha, nomeadamente nos balcões da Lufthansa, e por aí fora. Tudo isto nos últimos fins de semana. Ou seja, as últimas semanas, e os últimos dias em particular, têm criado pressão e constrangimentos em todos os aeroportos europeus. O Sr. Eurico Brilhante Dias(PS): — Muito bem!  A Sr.a Susana Amador (PS): — Portanto, este problema não é um problema nacional. É um problema europeu e que tem que ver com o afluxo maciço de pessoas. Não podemos dizer que aqui há desnorte de Portugal ou que isto se deve à reestruturação do SEF, porque, então, há desnorte de todos os Governos, na Inglaterra, em França, em Espanha, na Holanda, nos Estados Unidos e por aí fora. Aplausos do PS. Todos os Governos estão desnorteados e todos têm um problema de reestruturação do SEF! Portanto, não podemos confundir aquilo que não pode ser confundido. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — O SEF está a ser gerido muito mal no Reino Unido.  A Sr.a Susana Amador (PS): — Nesta época, há sempre esta pressão, mas não se ficou a assistir a isto de forma impávida. Há um plano de verão, que se iniciou já no mês de junho, e que, devo dizer, Sr. Deputado, não só reforça os recursos humanos do ponto de vista do SEF — 25 inspetores —, como reforça algo que não referiu e que tem que ver com novas soluções tecnológicas com mais inovação no que diz respeito às gates. As gates agora também conseguem receber os passageiros dos Estados Unidos e do Canadá, que representam 25% dos embarques nas últimas semanas. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Peço que conclua, Sr.a Deputada.  A Sr.a Susana Amador (PS): — Portanto, há um trabalho a vários níveis, nomeadamente de recursos humanos, a nível tecnológico e de soluções inovadoras. Não vão fazer desaparecer as filas, mas elas vão diminuir. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para responder a estes pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado André Coelho Lima, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. André Coelho Lima (PSD): — Sr.a Presidente, começaria precisamente, se não se importassem, por responder à Sr.a Deputada Susana Amador, só para fazermos um esclarecimento prévio. O respeito que tem por mim é o mesmo que tenho por si, portanto, vou fazer de conta que não ouvi que utilizou a expressão «ausência de civilidade» relativamente à minha intervenção. Falar em ponderação, aceito, pois está dentro do que são os limites do debate, civilidade, compreenderá que não aceite. A Sr.a Susana Amador (PS): — Não usei essa expressão!
I SÉRIE — NÚMERO 24 38 O Sr. André Coelho Lima (PSD): — Em todo o caso, vou responder à substância daquilo que me diz: este é um problema que não é exclusivo do País, é transversal a outros países europeus. Essa é, em suma, a sua intervenção. Não vou contestar o que diz, porque há problemas noutros aeroportos, é verdade, mas estamos aqui a tratar do nosso, ainda não estamos no Parlamento Europeu nem nos Parlamentos dos outros países. Porém, Sr.a Deputada, tenho de lhe responder com uma pergunta: se é assim como diz, para que é que foi necessário um plano de contingência? Se estava tudo preparado, se não foram surpreendidos, para que é que se faz o reforço do contingente do SEF para os aeroportos? Porque é que se faz o recrutamento da PSP para os aeroportos? Porque é que o plano é de final de maio? Sabe de que data? Eu vou recordar-lhe: é da data da primeira enchente no aeroporto de Lisboa. Portanto, esta é a maior prova de que nada disto estava preparado. Ainda que ninguém estivesse preparado em toda a Europa, também não havia preparação aqui. Isto é claro! Aplausos do PSD. Protestos dos Deputados do PS Eurico Brilhante Dias e Susana Amador. A Sr.a Deputada Alma Rivera, do PCP, resumidamente, considera que é a privatização — e a Vinci — a responsável por tudo isto e volta para 2013. Já ouvi, há pouco, que o problema era da legislação de 2013, que está quase a fazer 10 anos. Protestos da Deputada do PCP Alma Rivera. Aquilo que tenho a dizer-lhe, Sr.a Deputada, tem que ver com o que a Sr.a Deputada disse: privatizou-se e as instalações nunca foram as adequadas. Uma das coisas mais importantes para nós na nossa vida é o pão, mas padarias são privadas. As instalações são desadequadas por serem privadas? A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Onde é que está o aeroporto?  O Sr. Bruno Dias (PCP): — O aeroporto é o aeroporto, o papo-seco é o papo-seco!  O Sr. André Coelho Lima (PSD): — A Sr.a Deputada sabe o que sucede no resto da Europa? Em toda a Europa, estas instalações são públicas?! São, não são?! É essa a resposta? Não é essa a resposta. O PCP, em vez de pegar no tema central, o SEF, que é um tema no qual o PCP esteve sempre do lado certo da barricada, foi à procura de arqueologia política para ir buscar diferenças ideológicas. Mas aqui não vêm bater à porta certa, porque estamos a discutir o problema de hoje, do verão de 2022, e da impreparação deste Governo para o verão que era expectável que tivesse a quantidade de pessoas que tem. Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias. Por último, o Sr. Deputado Pedro Pinto, do Chega, fez, como disse, um conjunto de considerações e só tenho de lhe dar um esclarecimento, se me permite. O Sr. Deputado perguntou se o PSD acompanha o Chega. Penso que queria fazer a pergunta ao contrário: se o Chega acompanha o PSD. O Sr. André Ventura (CH): — Não, não!  O Sr. André Coelho Lima (PSD): — É que, se há matéria em que o PSD está na linha da frente, é nesta, não só na dialética, mas com propostas concretas sobre como manter o SEF em funções. Aplausos do PSD.
I SÉRIE — NÚMERO 24 42 há um ano e há dois anos. E há dois anos nós estávamos a falar disto, há um ano estávamos a falar disto, há seis meses, em campanha eleitoral, este foi um dos nossos principais temas. Temos no nosso programa eleitoral 120 páginas dedicadas à reforma do sistema de saúde, temos 10 vezes mais conteúdo só sobre saúde do que o Programa Eleitoral do Chega todo, completo. Aplausos do IL. Protestos do CH. Portanto, falamos sobre os temas quando eles podem ser resolvidos, repito, nós falamos quando os temas podem ser resolvidos. Portanto, Sr. Deputado André Ventura, diga-nos, então, onde é que está o seu programa para a saúde, o seu modelo de saúde alternativo, diga-nos onde está para o irmos ler. Isto porque nós temos um programa, já o apresentámos, já o defendemos várias vezes. Onde é que está o vosso? Onde é que está o vosso modelo que teria evitado este tipo de problemas? Aplausos do IL. Protestos do CH. A Sr.a Presidente (Edite Estrela). — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Grupo Parlamentar do Chega. O Sr. André Ventura (CH): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado André Coelho Lima, percebo o seu constrangimento em pedir a palavra para pedir esclarecimentos sobre uma declaração política do Chega, porque, como o Expresso noticiou, houve um acordo entre o PSD e o PS para não fazerem perguntas ao Chega. O Sr. Deputado deve ter pedido autorização ao Deputado Mota Pinto, que não está cá hoje. Se calhar, ligou-lhe e disse-lhe: «Paulo, posso falar hoje sobre isto do André Ventura, ou não?» Aplausos do CH. Portanto compreendo o seu constrangimento para falar sobre isto! Já o PS foi um exemplo típico: ficou em silêncio para evitar mais constrangimentos, porque o seu líder parlamentar está aqui hoje e está muito atento a esta discussão. Sr. Deputado André Coelho Lima, o que disse foi que o PSD não esteve ao lado do SEF quando era preciso estar e vou dizer-lhe quando. Lembra-se de quando, infelizmente, morreu um ucraniano nas instalações do SEF? O PSD permitiu aquela que foi a narrativa do PS e do Bloco de Esquerda de que o SEF devia ser globalmente punido por um incidente que tinha acontecido. E eu só vi na rua um partido, que foi o Chega, o PSD esteve em silêncio. Aplausos do CH. O Sr. André Coelho Lima (PSD): — Isso é falso!  O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Está a aldrabar!  O Sr. André Ventura (CH): — Naquele dia mais dramático, Sr. Deputado, não foi o PSD que nós vimos na rua! O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Vá aldrabar para casa!  O Sr. André Ventura (CH): — Foi o Chega que vimos na rua!
17 DE JUNHO DE 2022 43 O PSD esteve em silêncio ao lado do PS e ao lado do Bloco de Esquerda, a permitir que esta criminalização coletiva acontecesse. O Sr. André Coelho Lima (PSD): — Não é verdade!  O Sr. André Ventura (CH): — Mas, já agora, Sr. Deputado, deixe-me dizer-lhe, também, o seguinte: quando o Chega apresentou propostas para aumentar salários das forças de segurança e subsídios de risco, não foi ao lado do Chega que o PSD votou, foi ao lado do PS. Aplausos do CH. O Sr. André Coelho Lima (PSD): — Está a mudar de assunto!  O Sr. André Ventura (CH): — Ó Sr. Deputado, nós não levamos lições de ninguém sobre o tratamento e proteção das nossas forças de segurança e o senhor vai sempre perder esse debate sempre que o quiser travar connosco. Sr. Deputado Carlos Guimarães Pinto, percebo que talvez não tenha entendido a intervenção que eu aqui trouxe, mas eu queria precisamente chamar a atenção. Se o Sr. Deputado acha que, numa semana em que morre um bebé num hospital, este não é o tema que o Parlamento deve discutir, então, o Sr. Deputado é que está mal no Parlamento, não sou eu. Peço-lhe imensa desculpa, mas o Sr. Deputado é que não está muito bem no Parlamento. Aplausos do CH. O Sr. Rui Rocha (IL): — Não é o Chega que decide quem está bem no Parlamento e quem não está!  O Sr. André Ventura (CH): — Mas, já agora, Sr. Deputado, vou relembrar-lhe qual é o programa do Iniciativa Liberal... Vozes do IL: — É do Chega! Não é do Iniciativa Liberal!  O Sr. André Ventura (CH): — O Sr. Deputado ainda não estava cá, mas estava cá o seu líder, o seu ainda líder, João Cotrim Figueiredo, mas eu vou recordar-lhes: o Chega propõe aumentar salários para os profissionais de saúde, o Iniciativa Liberal vota contra; o Chega propõe mais investimento nos centros de saúde e nos hospitais, o Iniciativa Liberal vota contra; o Chega propõe reajustar a idade de reforma dos enfermeiros, o Iniciativa Liberal vota contra! Protestos do IL. Por isso, vir aqui dizer que tem programa para a saúde, Sr. Deputado, e vir falar do programa do Chega... Aplausos do CH. Vou dizer-lhe uma coisa, Sr. Deputado, o Iniciativa Liberal até podia ter a Bíblia da saúde,... Protestos do IL. ... porque, enquanto não estiver ao lado de quem todos os dias está a trabalhar pela saúde dos portugueses, de quem está a dar a cara, o seu esforço e a sua vida pela saúde, os senhores não têm um programa para a saúde, têm o programa dos neoliberais para alguma saúde, que é uma saúde para meninos ricos e não a saúde para os portugueses.
I SÉRIE — NÚMERO 24 44 Protestos do IL. Esta é a diferença entre nós. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.  O Sr. André Ventura (CH): — Sei que ao Iniciativa Liberal custa ouvir isto,...  Protestos do IL. ... mas esta é a verdade e, por isso, o Chega tem 12 Deputados e os senhores têm 8. Nós temos implantação em todo o território e para nós... Protestos do IL e contraprotestos do CH. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Sr.as e Srs. Deputados, façam favor de criar as condições para que o orador possa concluir a sua intervenção, que já ultrapassou, em muito, o seu tempo, portanto, faça favor de concluir. O Sr. André Ventura (CH): — Meus Caros Deputados do Iniciativa Liberal, Sr. Deputado Carlos Guimarães Pinto, esta é a grande diferença entre nós: para o Chega não contam apenas os que vivem no Chiado ou na Foz! Para nós, todos os portugueses — vivam em Portalegre, no Algarve, em Bragança, nos Açores ou na Madeira — são portugueses de primeira e têm de ter acesso a essa saúde. Não são só os vossos amigos do Chiado ou da Foz. Aplausos do CH. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Quando pedi há pouco para que as Sr.as e os Srs. Deputados criassem condições para que o orador terminasse, isso também se aplicava à bancada do Chega. Sr. Deputado Rui Rocha, do Iniciativa Liberal, pediu a palavra para que efeito? O Sr. Rui Rocha (IL): — É para defesa da honra da bancada, Sr.a Presidente.  Risos do CH. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Faça favor, Sr. Deputado.  O Sr. Rui Rocha (IL): — Sr.a Presidente, quero apenas dizer ao Sr. Deputado André Ventura que não é o Chega, nem o Sr. Deputado André Ventura, quem decide quem está bem ou quem está mal no Parlamento. As pessoas que aqui estão foram todas eleitas e todas têm direito de aqui estar, independentemente da vontade, maior ou menor, do Sr. Deputado André Ventura, em ter-nos cá. Cá estamos! Cá continuaremos! Aplausos do IL. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura.  O Sr. André Ventura (CH): — Sr.a Presidente, registamos este enternecedor exercício de defesa da honra. Sr. Deputado, não disse que não tem direito a cá estar, tem todo o direito de estar aqui, dei-lhe foi um número. Os senhores gostam tanto de números, por isso deviam perceber estes! É por isso que há 12% que votaram no Chega...
17 DE JUNHO DE 2022 45 Protestos do IL. ... ou 7%, por isso é que há 12 Deputados do Chega e só há 8 Deputados do Iniciativa Liberal. Por isso é que, em janeiro de 2022, nós tivemos 12%... Protestos do IL. Oiçam, janeiro de 2022, percebam, tenham calma e percebam. Protestos do IL. Repito, em janeiro de 2022, tivemos 12% e os senhores tiveram 3 vírgula qualquer coisa. Ó Srs. Deputados, não é por qualquer coisa, sabem porquê? É porque não vimos para aqui só defender os meninos ricos do Chiado e da Foz. O Sr. Rui Rocha (IL): — Outra vez?!  O Sr. André Ventura (CH): — Vimos para aqui defender os portugueses que trabalham...  Protestos da Deputada do BE Joana Mortágua. Eu sei que a Sr.a Deputada também é da Foz ou do Chiado. Tenha calma, tenha calma... Aplausos do CH. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado, faça favor de concluir.  Protestos do CH. Sr.a e Srs. Deputados do Grupo Parlamentar do Chega, criem condições para que os trabalhos possam continuar. O Sr. André Ventura (CH): — Sr.a Presidente, desculpe lá, mas quem não está a criar condições para continuarmos não é o Chega e o Chega tem 2 minutos para responder à figura regimental de defesa da honra da bancada. Portanto, Sr.a Presidente, quando me diz para terminar aos 50 segundos, não sei de que Regimento estamos a falar, mas não é do Regimento da Assembleia da República. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — O Sr. Deputado dispõe do mesmo tempo que foi usado para a defesa da honra. O Sr. André Ventura (CH): — Desculpe, mas isso não é verdade. Isso não é verdade e está no Regimento. O que diz o Regimento é que são 2 minutos para a defesa da honra... A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Então, faça favor de continuar e concluir.  O Sr. André Ventura (CH): — Sr.a Presidente, desculpe lá. Posso levar lições de muita coisa,...  O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Bem precisa!  O Sr. André Ventura (CH): — ... mas de Regimento, certamente, não levo lições nesta Câmara!
I SÉRIE — NÚMERO 24 58 seu, um privilégio do Parlamento. Política, hoje, é quase só sinónimo de intromissões histéricas e esterilizantes nas outras instituições. A Sr.a Rita Matias (CH): — Muito bem!  A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sente-se bem?  O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — A destruição do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras é apenas mais um penoso retrato típico. A tauromaquia é outro caso do narcisismo patológico da atual classe política, e poderia também falar do futebol. Sr.as e Srs. Deputados, é tão disfuncional um sistema político que impõe valores específicos das instituições à sociedade no seu conjunto, valores como hierarquia, autoridade e ordem — por isso chamamos ditadura ao salazarismo, e muito bem —, como é disfuncional um sistema político que impõe valores específicos da sociedade às instituições, como a democracia ou o ativismo. O nosso regime atual é um tosco totalitarismo democrático. Isso basta para empobrecer o País. Aplausos do CH. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Por amor de Deus!  O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — São os educadores e professores que podem reverter o marasmo das nossas instituições. Mas, para isso, professores e escolas têm de deixar de ser barrigas de aluguer de ativistas e demais movimentos sociais. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Peço que conclua, Sr. Deputado.  O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — Termino já, Sr.a Presidente. O Chega não descansará enquanto o ensino não se libertar da indisciplina e da burocracia. A indisciplina na intimidade das salas de aula corrompe, por gerações, os valores que asseguram a viabilidade de todas as nossas instituições. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Peço que conclua, Sr. Deputado.  O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — Termino já, Sr.a Presidente. A burocracia nas escolas modela a prostituição das instituições sociais pelas instituições políticas. Protestos do PS. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado, tem de concluir. Já esgotou há muito o seu tempo.  O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — É esse o enquadramento do projeto de lei que o Chega apresenta hoje de ajudas de custo entre 75 e 220 € aos professores do ensino básico e secundário que se encontrem deslocados. Aplausos do CH. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para apresentar o Projeto de Resolução n.o 80/XV/1.a (BE), tem a palavra a Sr.a Deputada Joana Mortágua. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr.a Presidente, agradeço. Regressando ao tema que nos traz aqui, que é a petição sobre o concurso de mobilidade dos professores, queria começar cumprimentando os peticionários e as peticionárias e lamentando que tenham tido de assistir a isto, professores e professoras que, já ao longo dos
17 DE JUNHO DE 2022 69 Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir.  O Sr. Rui Afonso (CH): — Termino, Sr. Presidente. Consideramos que os fundos executados para a criação da linha circular poderiam ter tido um uso bem mais frutífero, como, por exemplo, a expansão da rede de metro para a Amadora ou para Loures. Caso não seja possível a reversão do projeto da linha circular, é imperativo que a Metropolitano de Lisboa consiga solucionar urgentemente o constrangimento criado, que terá um enorme impacto negativo na vivência diária de milhares e milhares de pessoas. Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Anastácio. O Sr. Pedro Anastácio (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, gostaríamos de começar esta intervenção com uma saudação aos peticionários, por trazerem a esta Casa a discussão da petição contra o fim da atual Linha Amarela do metro de Lisboa. Somos uma democracia participativa, que se realiza com estes elementos, por isso, saudamos o impulso cidadão de trazer a esta Casa este debate. Contudo, se é verdade que à cidadania e aos seus autores dirigimos uma palavra de apreço, essa palavra de apreço não é a que dirigimos às iniciativas do Bloco de Esquerda, do PAN e do PSD. Não falo da ingerência clara do Parlamento nas competências do Executivo, se fosse avante o que a oposição propõe, falo, sim, do objetivo das suas iniciativas, que é lançar ruído e confundir os tempos. Mas este tempo, Sr.as e Srs. Deputados, já não é, mesmo, o da discussão, é o tempo da execução, e o que VV. Ex.as pretendem não é mais do que arrastar indefinidamente esta discussão, para que não se faça nada, com um prejuízo claro para o País e para o investimento no sistema de transportes e para o sucesso dos objetivos da neutralidade carbónica. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não se faça nada!  O Sr. Pedro Anastácio (PS): — O projeto da expansão do metropolitano de Lisboa foi objeto de análise cuidada e de vários estudos. É verdade que não são os estudos em que VV. Ex.as acreditam, porque os senhores só acreditam em estudos que sejam para validar a vossa posição. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Olha quem fala!  O Sr. Pedro Anastácio (PS): — O investimento nesta linha é de 240 milhões — 103 milhões são de fundos comunitários — e, por isso, o que os senhores deviam dizer, com clareza e transparência aos portugueses, é que estão confortáveis com a possibilidade de o País desperdiçar verbas para investirmos no metropolitano em Lisboa. Aplausos do PS. O Sr. António Prôa (PSD): — É só corrigir!  O Sr. Pedro Anastácio (PS): — Srs. Deputados, aqui há algum tempo, éramos acusados de decisão ideológica, porém, não há decisão mais ideológica do que esta de desperdiçar verbas, quando as coisas já estão em andamento. Sobre decisão ideológica, estamos conversados! Esta linha, como já foi dito várias vezes, permite densificar a oferta do metropolitano de Lisboa e reduzir tempos de deslocação para o centro da cidade.