I SÉRIE — NÚMERO 44 24 A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Para o ano não sobem? O Sr. Primeiro-Ministro: — Temos de garantir isso hoje e temos de o garantir amanhã. Temos de o garantir para os pensionistas de hoje e para os pensionistas de amanhã. É por isso que, com conta, peso e medida, apoiamos os pensionistas de hoje, sem pôr em risco as pensões daqueles que, mensalmente, confiam ao Estado parte do seu rendimento para pagar a sua pensão futura. Aplausos do PS. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — É um apoio ou um direito? O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro está enganado, os apoios extraordinários à pandemia não saíram da segurança social. Aliás, saíram do Orçamento do Estado, que compensou a segurança social por essa despesa. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Claro! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Por isso, para manter a segurança social sustentável e para podermos dar aos pensionistas a pensão a que têm direito, o que temos de fazer é dar agora um apoio através do Orçamento do Estado, como se faz para os salários, e, no ano que vem, fazer uma atualização do sistema contributivo.  O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Claro! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Mas é isso que não está em causa. Há um conselho, que foi dado uma vez e de que gosto bastante, e que diz o seguinte: «O debate sobre a sustentabilidade da segurança social não tem receitas certas nem balas de prata, mas há duas condições básicas de partida. Uma é a de que uma economia de baixos salários e de baixas pensões é uma economia deprimida, que não faz nada pela sustentabilidade da segurança social. A segunda é a de que não pode haver alarmismos.» O que o Governo veio fazer é exatamente o contrário, mas quem disse isto foi o Sr. Primeiro-Ministro António Costa, em 2019, e eu não poderia subscrever mais esta afirmação. É por isso que o que diz, hoje, sobre pensões e sobre a sustentabilidade não tem qualquer credibilidade, e registei que não defendeu o documento que veio do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, como não poderia defender, porque as contas estão «marteladas». O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Exatamente! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, devo dizer-lhe que estranhei muito a proposta que apresentou para a concertação social — porque registo que quer um aumento de rendimentos de 4,8% —, num documento que não diz nada sobre a evolução do PIB, num documento que não diz nada sobre o emprego, num documento que não tem nada sobre cenários macroeconómicos. Mas, mais estranho ainda, quando o Governo vai começar negociações da função pública a querer aumentos de 2%! Diz-nos o Governo que espera que os privados aumentem os salários mais do dobro do que ele os quer aumentar na função pública. É um bocadinho isto: quando não somos nós a decidir, apontamos para cima, quando temos de decidir, puxamos para baixo. É por isso que este acordo de rendimentos da concertação social — peço-lhe desculpa, mas tenho de o dizer — não tem qualquer credibilidade. Aplausos do BE.