23 DE OUTUBRO DE 198152-(13)prevê-se que o material mais obsoleto das actuais instalações da DFEC venha a ser substituído no quadro de um levantamento que está a processar-se a nível geral do Ministério.7 — O referido nos n.°° 5 e 6 insere-se num conjunto de acções previstas pelo MIEE para regularizar as condições em que funcionam os serviços regionais.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Indústria, Energia e Exportação, 18 de Setembro de 1981.—O Chefe do Gabinete, 1. Ferreira dos Santos.SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICASJUNTA AUTÔNOMA D£ ESTRADASDirecção dos Serviços de PontesAssunto: Requerimento do Sr. Deputado António Esteves (PS) sobre a ponte internacional sobre o rio Guadiana entre Vila Real de Santo António e Ayamonte.Delegação portuguesa ActaAos 6 dia de Março do corrente ano, na sede da Junta Autónoma de Estradas, teve lugar uma reunião da delegação portuguesa à Comissão Técnica Luso-Espanhola para a construção da ponte em referência, estando presentes, além dos elementos da delegação, os representantes dos departamentos e autarquias abaixo indicados:Câmara Municipal de Castro Marim — Sr. José Guilherme Anacleto.Câmara Municipal de Vila Real de Santo António — Sr. Manuel das Neves Móia.Caminhos de ferro — engenheiro Tiago Augusto Ferreira.Secretaria de Estado do Ambiente — arquitecto Reis Gomes.Direcção-Geral dos Recursos Hídricos — engenheiro Tito Olívio Henriques.Delegação dos Edifícios de Segurança e Alfândegas— engenheiro Caires.Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico — arquitecto Manuel Lajinha.O engenheiro Nelson Gomes, representante da Direcção-Geral de Portos, tinha informado da sua impossibilidade de assistir à reunião.Abriu a sessão o engenheiro Almeida Freire, que, após breves explicações sobre os motivos que levaram à convocação da presente reunião, fez uma exposição sobre as causas que influenciaram a mudança de implantação da futura ponte, implantação essa já acordada há alguns anos com a delegação espanhola.Em face das alterações verificadas, havia que proceder-se à auscultação das opiniões representantes dos diversos departamentos com interesses na região, de modo a poder chegar-se a um consenso.Os representantes das duas autarquias, Srs. Neves Móia e Anacleto, informaram nada ter a objectar quanto à nova localização, tendo, no entanto, solicitado que a melhoria dos acessos às vilas de Castro Marim e Vila Real de Santo António fosse garantida.Solicitaram igualmente que lhes fosse fornecida uma planta com a localização exacta dos acessos, a fim de disciplinar a construção.Os restantes representantes nada objectaram quanto à mudança.Direcção dos Serviços de Pontes, 6 de Março de 1980. — O Engenheiro Secretário da Delegação, Jorge Pessoa Barreiros Cardoso. — O Presidente da Delegação, Ernesto de Almeida Freire.SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICASJUNTA ANTO NO MA DE ESTRADASDirecção dos Serviços de Pontes ActaAos 5 dias de Novembro de 1979, na sede da Junta Autónoma de Estradas, teve lugar uma reunião da delegação portuguesa à Comissão Técnica Luso-Espanhola para a Construção de Uma Ponte internacional sobre o Rio Guadiana entre Vila Real de Santo António e Ayamonte. Presentes igualmente o professor Edgar Cardoso e os seguintes elementos, representantes das:Secretaria de Estado do Ordenamento Físico, Recursos Hídricos e Ambiente — arquitecto Reis Gomes.Câmara Municipal de Vila Real de Santo António — verador Sr. Manuel das Neves Móia.Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico — arquitecto Manuel Lajinha.Delegação dos Edifícios de Segurança e das Alfândegas — engenheiro Celso Caires.O representante da Direcção-Geral de Portos, engenheiro Nelson Gomes, tinha comunicado telefonicamente a sua impossibilidade de comparecer.Os trabalhos iniciaram-se com uma exposição do engenheiro Almeida Freire sobre o desenvolvimento do processo respeitante aos acessos, relativamente à posição da Secretaria de Estadb do Ambiente, afirmando que, em face de um conjunto de circunstâncias, se estava a encarar a possibilidade de se proceder a um novo estudo de travessia mais a montante, cujas ligações praticamente só afectariam uma área bastante pequena da reserva do sapal.O arquitecto Reis Gomes congratulou-se com a nova posição, tendo salientado que nada tinha a objectar quanto à nova localização prevista para a ponte.O arquitecto Maunel Lajinha igualmente não levantou qualquer objecção quanto à alteração surgida.O representante da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, lamentando as novas altera-