21 DE JANEIRO DE 2012 25 A Sr.a Presidente: — Sr.a Deputada, o problema, que se mantém sempre, é o da distribuição equitativa do tempo entre as bancadas. Não é o problema do tempo, é o da distribuição, e esse é um problema de justiça que as bancadas devem observar. O Sr. Primeiro-Ministro já não tem tempo para responder, pelo que dou a palavra, para formular a pergunta, ao Sr. Deputado Nuno Magalhães. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro, devo confessar que nesta altura do debate, e já tendo todas as bancadas da oposição tido oportunidade de intervir, estou um pouco surpreso. Isto porque, na verdade, Sr. Primeiro-Ministro, iria começar a minha intervenção por sublinhar e registar a relevância do tema que V. Ex.a escolheu para este debate, a saber, e cito, «diálogo social e reformas do Estado» — considero mesmo que são duas questões essenciais para o futuro do País e até há muito reclamadas pelas bancadas da oposição —, mas, tendo já tido oportunidade de ouvir todas as bancadas, verifiquei que de diálogo social falaram mas para dizer que são contra e de reformas do Estado nem vê-las. Isto, Sr. Primeiro-Ministro, é surpreendente, a nosso ver! Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É surpreendente porque é de diálogo, de concertação social e de reformas que Portugal precisa e foi justamente isso que não teve nos últimos seis anos e meio, durante o tempo do anterior governo. Todos nos recordamos — nem sequer vale a pena estar a relembrar e a sublinhar muito — do permanente e até desnecessário clima de conflitos com várias classes profissionais. Desde logo, desnecessário pela simples razão de que se trata do agitar por agitar e acabavam por não chegar ao essencial, que é mudar e reformar, Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, queria sublinhar o que disse. É importante ouvir, é importante dialogar, mas também é importante decidir. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É essa capacidade de decisão e de diálogo que o CDS sempre sublinhou como essencial para o País. É, evidentemente, necessário, no quadro em que vivemos, nacional e internacionalmente, que haja concertação social e, sobretudo, que a maioria social seja superior a uma maioria política, que existe, que é forte, que é coesa, mas que não quer, nem deve, impor, neste contexto de emergência nacional, a sua vontade sem o diálogo com os parceiros sociais. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Isso poderia e deveria ter sido sublinhado aqui, nomeadamente — esperava eu —, pelo maior partido da oposição. E não o foi. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, para aqueles que tinham uma secreta, para outros menos secreta, esperança que falhasse o diálogo social, que o Governo ficasse isolado, que a maioria pudesse hoje ser acusada de não dialogar, de não concertar posições, é bom recordar seis meses, três acordos sociais: com os professores na avaliação, com as IPSS e as Misericórdias no apoio social e, agora, com a concertação social ao nível do crescimento económico e das leis laborais. Se isto não é um Governo que dialoga, que ouve e que decide, Sr. Primeiro-Ministro, tenho dificuldades em recordar-me de um outro que tenha sido capaz de fazer tanto e tantos acordos em tão pouco tempo! Aplausos do CDS-PP e do PSD.