II SÉRIE-B — NÚMERO 21 214 NúmeroAutorDestinatário AssuntoPublicação (DAR)N.o 1339/XIV/1.a João Dias (PCP) Ministra da Agricultura Apoios à pequena e média agricultura  N.o 1342/XIV/1.a João Dias (PCP) Ministra da Agricultura Condições para a produção agrícola  N.o 1343/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Cidadãos portugueses retidos em Innsbruck devido à COVID-19 N.o 1346/XIV/1.a Beatriz Gomes Dias (BE) Ministra de Estado e da Presidência Medidas de Apoio às pessoas migrantes afetadas pelos efeitos da COVID-19  N.o 1347/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministra da Agricultura Acidente com transporte de animais na estrada N17-1 (entre Miranda do Corvo e Lousã) N.o 1348/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministro da Administração Interna Acidente com transporte de animais na estrada N17-1 (entre Miranda do Corvo e Lousã) N.o 1350/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Ministra da Saúde COVID-19 – Falta de Equipamentos de Proteção Individual para os bombeiros N.o 1351/XIV/1.a Isabel Pires (BE) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital COVID-19 – Obtenção de lucro ilegítimo e práticas comerciais ilegais N.o 1352/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Condições de trabalho na Teleperformance  N.o 1353/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Condições de trabalho nos call center da NOS (Edifício América) N.o 1355/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Rescisão de contratos na CarrisTur  N.o 1359/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital Encerramento anunciado da CONTINENTAL TEVES no concelho de Palmela, distrito de Setúbal N.o 1360/XIV/1.a Cecília Meireles (CDS-PP) Ministro de Estado e das Finanças Revisão de atos tributários pela AT  N.o 1361/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde Encerramento da Extensão de Saúde do Samouco, concelho de Alcochete, distrito de Setúbal N.o 1362/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde Planos de Contingência dos Serviços dos hospitais da Península de Setúbal  N.o 1364/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Sobre a necessidade de proteção dos trabalhadores da Megasa, ex-SN Seixal, distrito de Setúbal N.o 1365/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde Sobre a necessidade de proteção dos trabalhadores da Megasa, ex-SN Seixal, distrito de Setúbal N.o 1367/XIV/1.a João Dias (PCP) Primeiro-Ministro Condições para a produção agrícola  N.o 1368/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Beatriz Gomes Dias (BE) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Cidadãos estrangeiros retidos nos Aeroportos de Portugal devido à COVID-19 N.o 1371/XIV/1.a José Manuel Pureza (BE) Ministra da Justiça Regras preventivas uniformes para combate à COVID-19 no funcionamento dos tribunais N.o 1373/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Atropelo dos direitos dos trabalhadores das cantinas escolares