I SÉRIE — NÚMERO 31 34 Na senda da modernização do SNS, esta proposta de lei pretende um reforço da autonomia da gestão e responsabilização das unidades do SNS, define um plano de investimento plurianual que salvaguarde as necessidades e uma visão integrada do SNS, com base em critérios objetivos e quantificáveis para o seu financiamento, bem como estabelece uma progressiva evolução de mecanismos de dedicação plena ao exercício de funções públicas. Sr.as e Srs. Deputados, chegados a esta fase, o trabalho é aqui e agora, no Parlamento. É por isso mesmo que é nossa máxima responsabilidade levá-lo a bom porto. Neste debate, queremos agregar à volta desta proposta de lei todos os que defendem o SNS — políticos, médicos, enfermeiros, ordens profissionais, utentes, cidadãos, todos. Importa responder aos apelos desta larga maioria de portugueses que adotou, adota, quer e assume que o SNS é seu e quer defendê-lo, fazendo, claramente, jus à visão humanista de António Arnaut. Por isso, queremos aqui e agora assumir a responsabilidade do Parlamento, atualizando o Serviço Nacional de Saúde por mais 30 anos. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.a Deputada Jamila Madeira, inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, quatro Srs. Deputados, respetivamente do PSD, do BE, do PCP e do CDS-PP. Como pretende responder? A Sr.a Jamila Madeira (PS): — Sr.a Presidente, vou responder, conjuntamente, primeiro, aos pedidos de esclarecimento de dois Srs. Deputados e, depois, aos de outros dois. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Com certeza, Sr.a Deputada. Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite. O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Jamila Madeira, agradeço a sua intervenção. Depois de ouvir, ainda há pouco, o Sr. Deputado António Sales a fazer uma ode à governação socialista no Serviço Nacional de Saúde, por momentos, fiquei com dúvidas sobre a razão pela qual, há cerca de dois meses, demitiram o ministro da Saúde, se estava tudo a correr tão bem. Mas, ainda hoje, passado uma hora, assistimos aqui à intervenção da Sr.a Deputada Jamila Madeira, reconhecendo que temos um Serviço Nacional de Saúde que não responde aos desafios dos portugueses e que não coloca o cidadão no centro do sistema. Ainda tive uma pequena esperança, Sr.a Deputada, que, sendo eleita pelo círculo eleitoral do Algarve, pudesse justificar perante esta Câmara por que é que o PS votou contra a proposta do PSD para, finalmente, se avançar com o hospital do Algarve, coisa que era, aliás, uma prioridade de Governo socialista no passado. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Mas nada aconteceu! Protestos do PS. Mas, para não falarem dos problemas graves, quer do ponto de vista de resposta aos utentes, quer do ponto de vista laboral, que estamos a viver no Serviço Nacional de Saúde, querem focalizar-se na Lei de Bases da Saúde. Mas que fique claro: a Lei de Bases da Saúde não vai resolver os problemas de base que os portugueses estão a viver no dia a dia. Este é um debate que não deixa de ser importante, mas é preciso recordar também que, em 1990, foi aprovada uma Lei de Bases que serviu perfeitamente para todos os Governos fazerem todas as reformas que quiseram fazer. Portanto, não vamos resolver os problemas de base e é preciso não o esquecer.