34 | I Série - Número: 005 | 19 de Novembro de 2009Decorridos mais de 20 anos desde a adesão às Comunidades Europeias, Portugal tem vindo a consolidar o seu papel de actor central da construção europeia. Integrámos o euro, aderimos ao Espaço Schengen, lançámos a Estratégia de Lisboa e, a nível externo, soubemos antecipar a relevância das relações com a Índia e o Brasil, hoje actores incontornáveis da cena internacional, e lançámos, por fim, as bases de uma nova parceria estratégica entre a União Europeia e África.O Tratado de Lisboa consagra, deste modo, a participação plena, activa, solidária e responsável de Portugal no projecto europeu.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se cinco Srs. Deputados.Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Telmo Correia.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, antes de mais, quero cumprimentar V. Ex.a nesta sua primeira intervenção, nesta Legislatura, na Sala das Sessões.No que respeita ao Tratado de Lisboa, penso que este, como acontece em muitas outras matérias, traz notícias boas, traz também alguns riscos e, obviamente, contempla alguns desafios.Lembrando que o CDS é parte da maioria que apoiou e subscreveu esta solução para o Tratado, ainda que defendendo, o que não veio a acontecer, a possibilidade de um referendo»O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Muito bem!O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): —  » (aliás, no meu caso pessoal, só sustenta a minha ambição referendária, que é consistente, como é sabido), cabe dizer que parte boa é o facto de, logo à partida, este Tratado ter-nos permitido sair de um impasse do ponto de vista europeu, fazendo avançar o projecto europeu, que não podia continuar num impasse.Como o Sr. Ministro disse, e bem, o Tratado traz também aspectos positivos do ponto de vista das maiorias, da competência dos parlamentos nacionais, etc., no entanto, contém alguns riscos e alguns desafios.Em primeiro lugar, Sr. Ministro, gostaria de chamar a sua atenção, pois não sei se V. Ex.a tem essa percepção, para o facto de que, estando já em vigor o Tratado de Lisboa —  e aquilo que, à partida, também nos orgulha é a designação Tratado de Lisboa — , este Tratado, provavelmente, uma vez que não existiriam presidências rotativas, não seria o resultado da Presidência portuguesa e, portanto, não se chamaria Tratado de Lisboa, teria, sim, com maior probabilidade, o nome de uma cidade centro europeia.Sendo mais concreto em relação a estes riscos e desafios, gostaria de colocar-lhe uma questão, Sr.Ministro.V. Ex.a falou no Serviço Europeu de Acção Externa. O Serviço Europeu de Acção Externa, ou seja, a existência de diplomatas ao serviço da União Europeia, é uma matéria da maior relevância.O Sr. Presidente: —  Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): —  Assim, Sr. Ministro, gostaria de lhe perguntar se Portugal tem uma estratégia em relação a esse Serviço.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): —  No que respeita ainda a questões concretas —  e assim termino, Sr.Presidente — , gostaria de saber que opções tem Portugal quanto aos nomes para os cargos que vão ser designados»Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): —  » e, por õltimo, uma vez que a política marítima passa a ser competência da União, como é que Portugal pode desenvolver aquilo que é, para si, uma questão de