60 | I Série - Número: 063 | 12 de Março de 2011Celebrar o Dia Internacional da Mulher é assinalar a urgência de combater o papel subalterno que ainda é atribuído às mulheres. É assinalar a urgência da plena cidadania que ainda falta cumprir.Hoje, em pleno século XXI, 100 anos depois, as mulheres são as mais atingidas pelo desemprego, pela precariedade, pelos baixos salários. As mulheres sentem os impactos das crises de uma forma muito particular e especialmente cruel. São as primeiras a ser despedidas, aquelas a quem é oferecido o salário mais baixo.Muitos direitos foram conquistados, muitos são letra de lei. Mas sabemos que entre a lei e a vida existe a medida da discriminação.Hoje, é evidente que muitas das conquistas das mulheres estão a ser colocadas em causa. Às jovens apenas lhes é oferecido o mundo da precariedade. Há 100 anos atrás milhares de mulheres lutaram pela dignidade no trabalho, pela cidadania no trabalho. Hoje é exactamente o mesmo desafio que está colocado à geração de jovens mulheres.Em 2011 comemorar o 8 de Março é indissociável da luta pelo direito ao trabalho, por salário igual, pela dignidade de cada cidadã.A Assembleia da República saúda as mulheres de todo o mundo que sofrem as mais ignóbeis discriminações e violências e exprime o seu compromisso pela defesa da Igualdade de direitos entre mulheres e homens.O Sr. Presidente: —  Vamos votar o projecto de resolução n.o 58/XI (1.a) —  Consagra o dia 31 de Janeiro como o Dia Nacional do Sargento (PCP).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD e votos a favor do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes.Passamos à votação do projecto de resolução n.o 307/XI (2.a) —  Recomenda ao Governo que promova acções de sensibilização no sentido de evitar discriminação dos doentes portadores de esclerose múltipla e que promova mecanismos de adequação dos tempos de trabalho à incapacidade gerada pela doença (CDSPP).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos contra do PS.Vamos proceder à votação do projecto de resolução n.o 402/XI (2.a) —  Recomenda ao Governo a regulamentação do Decreto-Lei n.o 101/2006, de 6 de Junho, respeitante à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (BE).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos contra do PS.Vamos votar, na generalidade, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, relativo aos projectos de lei n.os 406/XI (1.a) —  Estabelece o regime jurídico de acesso e de permanência na actividade de inspecção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime de funcionamento dos centros de inspecção (PSD) e 435/XI (2.a) —  Aprova um novo regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de inspecção técnica de veículos (BE).Os autores dos projectos de lei, bem como o Governo que apresentou a proposta de lei n.o 41/XI (2.a), retiraram os diplomas a favor do texto de substituição.Informo, ainda, que o Sr. Deputado Bacelar Gouveia, ao abrigo do artigo 27.o do Estatuto dos Deputados, declara conflito de interesses e não participará nesta e nas votações seguintes correlacionadas com estes diplomas.Vamos, então, votar, na generalidade, o texto de substituição.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do BE e abstenções do PS, do PCP e de Os Verdes.