78 | I Série - Número: 056 | 13 de Maio de 2010A Sr.a Helena Pinto (BE): —  Exactamente!A Sr.a Catarina Martins (BE): —  Propomos ainda que o período de 180 dias, com contrapartida de licença partilhada pelos dois progenitores, seja também pago na totalidade e aumentamos a licença parental inicial exclusiva obrigatória do pai para 15 dias.Também propomos períodos mais dilatados para a assistência a filhos portadores de deficiência ou doença crónica e prevemos alterações na assistência a filho com 12 ou mais anos, em caso de hospitalização.Propomos que se contemplem faltas, para assistência a ascendente em primeiro grau, com idade igual ou superior a 65 anos, ou com doença crónica ou deficiência.Estas medidas são fundamentais e de elementar justiça social. É necessário contrariar a institucionalização quer de crianças e jovens com deficiência e doença crónica quer dos mais idosos.A Sr.a Helena Pinto (BE): —  Exactamente!A Sr.a Catarina Martins (BE): —  Propomos ainda o aprofundamento de outras matérias, como a assistência a netos e períodos de dispensa para amamentação ou aleitação, no caso de nascimentos múltiplos.Finalmente, as propostas do Bloco de Esquerda introduzem alterações no que concerne à adopção, prevendo licença parental exclusiva do pai e pondo fim a discriminação em caso de adopção do filho do cônjuge.As propostas que hoje apresentamos são de um regime mais justo e universal e recusamos os argumentos da crise, porque estamos a falar de direitos das famílias, estamos a falar de resolver problemas do presente e que, num País com uma taxa de natalidade cada vez mais baixa e com um crescente envelhecimento da população, são essenciais a uma ideia de futuro.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo.O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal tem, de há muitos anos, um problema gravíssimo, que ainda ninguém quis enfrentar e tomar as medidas necessárias para resolver.Portugal, desde há muitos anos, apresenta uma taxa de natalidade baixíssima, tem um problema demográfico grave e estamos, inclusive, com uma taxa de natalidade negativa.O CDS sempre se preocupou com esta questão e sempre apresentou iniciativas tendentes a combater este problema. Infelizmente, não tem sido acompanhado. Para que tenham uma ideia, em 2006 nasceram em Portugal menos crianças do que em 1935. Foi o pior registo dos últimos 75 anos.Este problema traduz-se numa consequência que as pessoas, se calhar, não estão a querer ver ou enfrentar. Com o aumento da esperança de vida da população, temos os factores invertidos: cada vez temos menos jovens, menos população activa para trabalhar, cada vez temos mais pessoas de idade, mais pessoas reformadas para sustentar.Portugal é um País que, em termos demográficos, corre o risco de, a curto/médio prazo, entrar em ruptura.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): —  Todos estes problemas entroncam num outro e numa outra questão, que o CDS sempre defendeu, que é a família. Portugal e os seus governos dos últimos anos, nunca tiveram a coragem de adoptar medidas, de adoptar legislação, no sentido de verdadeiramente apoiar a família.O CDS apresentou dezenas de projectos e iniciativas nesse sentido.Aplausos do CDS-PP.