59 | II Série B - Número: 162 | 7 de Julho de 2010O que sabemos é que uma empresa portuguesa obteve uma licença de produção de um computador, quanto à cronologia, neste momento, não a tenho presente.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Prof. Carlos Zorrinho, só para precisar e para o ajudar, o dia 30 de Julho, data da assinatura do Memorando, é o dia em que se anuncia o Magalhães ao mundo e a J.P. Sá Couto. Nesse preciso dia! Já agora, em entrevista à RTP, o Presidente da Microsoft diz o contrário do que diz o Sr. Professor. O Sr.Professor diz que a Intel escolheu a empresa portuguesa e o que ele diz é que «a escolha não foi nossa, da Intel, foi portuguesa». Não especificou se foi o Plano Tecnológico, o Ministério das Obras Públicas ou outro, mas diz, ele próprio, estava presente na cerimónia, «a escolha foi portuguesa». Terá sido não sei de quem, talvez do contínuo!»«O Sr. Prof. Dr. Carlos Zorrinho: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, em primeiro lugar, nunca participei em nenhuma reunião sobre a designação de características para os fornecedores de qualquer material. Como lhe disse, os requisitos eram genéricos e quem tinha de fazer as operações de aquisição eram os operadores. Portanto, em nenhuma circunstância se colocou a questão que sublinha na sua segunda pergunta.Em relação à primeira pergunta, das task forces, passa-se o seguinte: o gabinete de coordenação do Plano Tecnológico tem um nível de funcionamento operativo, operacional. As task force reuniam quando era necessário, discutíamos e, obviamente, a entidade executora tirava as suas conclusões e executava.Não há actas.»Paulo Trezentos, Caixa Mágica (16 Março 2010): «Em relação à pergunta sobre os contactos, face a esta nossa dificuldade e ao fim de quatro ou cinco anos com dificuldade em entrar no mercado dos portáteis, quando ouvimos falar do Programa, iniciámos contactos com três entidades diferentes: o Gabinete do Secretário de Estado das Obras Publicas, donde parecia que vinha a iniciativa governamental; as operadores, em concreto com a TMN, que é com quem temos uma relação de negócio, que vem da área da consultoria, ainda antes disto (prestamos consultoria ao Grupo PT, na área de sistemas operativos open source, como a outras empresas, aliás, com o Ministério da Justiça, como já referi e etc.,); e, em terceiro lugar, os operadores ou os integradores».«Portanto, só conseguimos com esses dois integradores institucionais, que referiu, a JP Sá Couto e a Inforlândia, a criação desse produto conjunto nacional. Portanto, os nossos contactos foram com estas três entidades».«Em relação à contratualização na Caixa Mágica, tal como noutros negócios onde participámos, como empresa privada, colocamos uma proposta a quem no paga, e, neste caso, quem no pagou, como saberão, foi a JP Sá Couto, quem integra os vários elementos do computador Magalhães, no caso da e.escolinha, e, no caso do e.escola, quem nos pagou foi a Inforlândia.  Portanto, o nosso suporte legal é uma factura nossa a essas empresas e o respectivo pagamento dessas empresas e a nossa proposta a essas empresas. Portanto, nunca foi contratualizado, como de resto, noutras circunstâncias, também não é, nada específico. »«O Sr. Deputado pode ir ao site da Caixa Mágica — www.caixamagica.pt — e fazer o download do nosso produto, por completo e sem limitação, sem ter de pagar nada.  Agora, o que acontece é que o download que fazemos, muitas vezes, carece de algum apoio, de algum esclarecimento de alguma dúvida ou alguma customização, e, nestes programas, de muita customização. E já vou explicar porquê. Ou seja, o Linux — e a Caixa Mágica, em Portugal, é a única empresa que comercializa o sistema operativo desenvolvido em Portugal, mas há outras lá fora —, em concreto, vive deste modelo, em que o software não tem licença, mas os serviços, tanto de suporte como de customização, são pagos ».«Portanto, esta é a diferenciação entre o que é a customização e o software propriamente dito.  Quero também ilustrar o que e a customização e o suporte, para, de alguma forma, concretizar o dinheiro que nos foi pago e o trabalho que desenvolvemos.