1 DE MARÇO DE 2012 29 O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Ministro de Estado e das Finanças anunciou ontem ao País que o Governo desistiu de combater o desemprego durante o ano de 2012. Apresentou uma previsão de 14,5% de taxa de desemprego para um Governo que cada vez que revê os números do desemprego é sempre para os subir. Protestos do CDS-PP. Uma intervenção marcada por uma descrença em Portugal e nas capacidades dos portugueses, um discurso de desilusão e de desemprego. O Ministro das Finanças desmentiu o próprio Primeiro-Ministro que se apresentou aqui, no Parlamento, durante o debate do Orçamento do Estado para 2012, e fez aprovar uma previsão de desemprego que já ninguém, na altura, acreditava. Onde estão os 13,4% de desemprego para o ano que os Srs. Deputados do PSD e do CDS-PP inscreveram no Orçamento do Estado? Ontem, ficámos a saber que a queda do PIB será de 3,3%. Onde está a previsão, já de si negra, de diminuição do PIB em 2,8%, inscrita no Orçamento do Estado? Os portugueses perguntam o que fez o Governo nestes últimos meses para que mais de 1 milhão de portugueses estejam desempregados, subempregados ou inativos em Portugal. Se temos este valor, se juntarmos aqueles que já emigraram, como é que pode ser dito que o problema é do mercado do trabalho, do Estado social ou dos subsídios atribuídos? Não é verdade! O problema é da falta de crescimento económico. Há meses que o Secretário-Geral do Partido Socialista o tem afirmado, os parceiros sociais, os empresários também. Todos dizem isso. Só o Governo do País é que não quer ouvir. Austeridade em cima de austeridade está a dar este resultado. Foram avisados. Não quiseram ouvir porque têm uma agenda diferente. Mais recessão, mais desemprego e o Primeiro-Ministro diz esta semana que são «alterações sem grande significado». Mais 100 000 desempregados, nas contas do próprio Governo, e afirma que não tem significado? Não tem significado para quem? Para o Governo talvez, mas tem muito significado para aqueles que sofrem com o desemprego. Aplausos do PS. O Governo, aliás, foi acometido por uma total insensibilidade e desorientação. No mesmo dia em que o Ministro de Estado e das Finanças avança com o desemprego record para o ano em curso, o Ministro da Economia e do Emprego diz que Portugal «está em condições muito melhores». De que estava a falar o Ministro da Economia e do Emprego? O principal responsável, contudo, é o Primeiro-Ministro. Lembramo-nos todos muito bem da frase «custe o que custar». Pois está a custar muito, e cada vez mais, a milhares e milhares de portugueses. Aplausos do PS. Temos um Governo parado, num País cada vez mais estagnado. E, na véspera do último debate quinzenal, o Instituto Nacional de Estatística (INE) apresentava os números oficiais de desemprego: 14%. O Primeiro-Ministro, na sua intervenção inicial, neste Plenário, não teve uma palavra para os desempregados, não teve uma medida, uma ação para combater este flagelo. Nada! Venceu as eleições prometendo não aumentar os impostos, não atacar os funcionários públicos nem a classe média. Tudo ao contrário do que está a acontecer. Prometeu combater o desemprego e o que tem para apresentar é mais desemprego. Apenas e só mais desemprego. Aos problemas dos desempregados jovens, e muitos deles já sem subsídio de desemprego, o Governo não apresenta medidas, não apresenta ações concretas, mas uma comissão para estudar. Pensaríamos todos, certamente, que seria uma comissão liderada pelo Ministro da Economia e do Emprego. Mas não. É uma comissão liderada pelo Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares e da comunicação social. Ora, Portugal não precisa de propaganda. Os desempregados não precisam de reuniões apenas para ouvir os parceiros,...