13 DE DEZEMBRO DE 199094-(355)Norte — 25 000 contos; para a construção do novo Hospital Distrital da Covilhã propõe-se um reforço de verba de 200 000 contos; estudos e projecto para as novas instalações do Hospital da Guarda — 50 000 contos; construção do edifício do Centro de Saúde em Vilar de Veiga, Terras de Bouro — 50 000 contos; ampliação do Centro de Saúde de Odemira, unidade de internamento — 50 000 contos; projectos para obras de beneficiação no Centro de Saúde Mental de Évora (20 000 contos), comparticipação em equipamentos para o Hospital Distrital de Évora [TAC (tomografia axial computorizada)] (60000 comos), equipamento para a unidade de cuidados intensivos do Hospital Distrital de Évora (30 000 contos), num montante global de 110 000 contos; projectos para os Centros de Saúde de Odivelas, Loures, São João da Talha, Pontinha, Alverca, Vila Franca de Xira, Sobral, Cacém, Casal de Cambra, Torres Vedras, Beato, Ameixoeira, Carnaxide, Algés e Carcavelos (375 000 contos), Serviços de Atendimento Permanente de Loures, Odivelas, Pontinha, Sacavém, São Julião do Tojal (75 000 contos), extensões de centros de saúde em Ponte da Casa, Linda-a-Velha, Paço de Arcos, Barcarena, Colares, São João das Lampas, Abrunheira, Massamá, Carenque-Mina, Caneças, Olival Basto e Negrais (120 000 contos), Hospital da Zona Oriental de Lisboa (50 000 contos), num montante global de 620 000 contos; remodelação e ampliação do Hospital Distrital de Santiago do Cacém — 65 000 contos; construção do Centro de Saúde de Meadela, Viana do Castelo, 1.* fase — 60 000 contos.Vamos votar.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e do PRD e a abstenção do PS.Srs. Deputados, vamos passar à votação de um conjunto de propostas, subscritas por deputados do PCP, no senüdo de dotar a verba prevista para o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações com um reforço de 4,225 milhões dc contos destinado à concretização dos seguintes projectos: relativamente ao sector da habitação e urbanismo, recuperação do Centro Histórico de Monção, 70000 contos; no montante global de 840 000 contos, nomeadamente para a construção e recuperação de habitação no Bairro da Falagueira, Amadora (construção), e nos bairros clandestinos dos concelhos de Loures, Sintra, Vila Franca de Xira e Cascais e do Bairro da Brandoa, Amadora (recuperação) (500 000 contos) e recuperação dos Centros Históricos do Bairro da Madragoa e do Bairro Alto (a afectar verbas do PRAUD) e dos Bairros de Alfama e Mouraria e dos Centros Históricos de Alenquer e Cascais (340 000 contos); no montante global de 210000 contos, nomeadamente para a beneficiação da estrada nacional n.° 2, troço Montargil-Brotas (15 000 contos), construção de circular e tratamento da zona envolvente às muralhas de Évora, conforme contrato-programa à CCRA (30 000 contos), construção do pontão para a supressão de duas passagens dc nível na variante à zona industrial, conforme contrato-programa em curso de elaboração com a Direcção--Geral de Transportes Terrestres em Évora (30 000 contos), beneficiação da estrada nacional n.° 251, troço Couço--Vimiciro (15 000 contos), início da construção do terminal rodoviário cm Portei (35 000 contos) e arranque da construção do terminal da Rodoviária Nacional em Vendas Novas (35 000 contos); recuperação do Centro Histórico de Vila Nova de Gaia — 100 000 contos; quartel dosBombeiros Voluntários de São João da Madeira — 30 000 contos; sede dos Bombeiros Voluntários da Pampilhosa — 20 000 contos; comparticipação no projecto do parque da cidade de Espinho — 25 000 contos; relativamente ao sector da indústria, para o arranque da construção de infra--estruturas para a zona industrial de Viana do Alentejo (14 ha) — 20 000 contos; construção de infra-estruturas na zona industrial em Mértola — 120 000 contos, em relação ao sector dos transportes e comunicações, no montante global de 305 000 contos, nomeadamente para a alteração do traçado e pavimentação da estrada Soajo-Arcos de Valdevez (100000 contos), conservação da ponte romana de Vilar de Mouros (20000 contos), pavimentação da estrada Soajo-Peneda-Arcos de Valdevez (100 000 contos), correcção do traçado da estrada Soajo-Parada Monte (35 000 contos) e construção da variante à estrada nacional n.9 13 Viana do Castelo-Vila Praia de Âncora, com ligações à nova ponte (50 000 contos); para projectos rodoviários, nomeadamente para a CREL (Circular Regional Exterior de Lisboa) (300 000 contos), nós de ligação à Auto-Estrada do Norte em São João da Talha e Alhandra (60 000 contos), radiais de Odivelas e da Pontinha (100 000 contos), variantes à estrada nacional n.s 10 em Alverca e na Estrada da Matinha em Beirolas (a partir de Sacavém) (60 000 contos), via de cintura a Sintra (variante Loures--Linhó), via interior a Agualva-Cacém (alternativa à estrada nacional n.° 250 ligando a radial de Sintra à estrada nacional n.8 250-1) (150 000 contos), ponte sobre o rio Alenquer, em Alenquer (10000 contos), instituição da comunidade de transportes da Região de Lisboa (25 000 contos) e para projectos ferroviários, nomeadamente para a quadruplicação da via de Sintra (Lisboa-Amadora) (100 000 contos), linha da Azambuja (remodelação e meios de exploração) (50 000 contos), ACT/CTC Sistema de Segurança Ferroviária (reforço de dotação) (100 000 contos), suspensão da passagem de nível em Queluz c Agualva-Cacém (projectos) (30 000 contos) e interfaces (reforço de dotação) (50 000 contos), no montante global de 1 035 000 contos para o conjunto dos projectos rodoviários e ferroviários.Apresentaram ainda propostas com os seguintes montantes: para a estrada nacional n.° 205, variante Gualtar (Braga) — 75 000 contos; conclusão da variante circular a Braga (Infias-áreas do Feira Nova) — 75 000 contos; ponte sobre o rio Cávado na Ponte do Porto — 50 000 contos; IC1 variante da Apúlia — 75 000 contos; IC14, acessos a Braga — 100 000 contos; estrada nacional n." 103, beneficiação da estrada Braga-Pinheiros — 50 000 contos; estrada nacional n.9 14, reforço de pavimentos — 75 000 contos; estrada nacional n.9 13, Criaz-Neiva — 200 000 contos; estrada nacional n.9 210, variante do Arco do Baúlhe— 100 000 contos; estrada nacional n.9 205, pavimentação com tapete asfáltico e regularização do traçado entre Ponte do Bico e Ponte do Porto — 75 000 contos; central de camionagem em Barcelos — 30 000 contos; no montante global de 220 000 contos, nomeadamente para a construção da estrada que liga Serpa, Moura e Ficalho (100 000 contos) e construção da passagem superior sobre a linha de caminho de ferro de ligação à estrada de Ferreira do Alentejo, na vila de Cuba (120 000 contos); anulação da dotação para o alargamento do tabuleiro rodoviário da Ponte de 25 dc Abril — 300 000 contos; no montante global de 100 000 contos para a estrada nacional n.9 324, Meda-Marialva (60 000 contos) e estradas nacionais n." 221 e 324, variantes a Pinhel (40 000 contos); renovação da estrada nacional n.° 109-4 (Espinho-