I SÉRIE — NÚMERO 27 16 inaceitáveis, também estamos na Comissão de Inquérito, empenhadamente, para saber o que aconteceu e assim podermos responsabilizar quem teve ações danosas na Caixa,.... O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muita conversa! A Sr.a Catarina Martins (BE): — ...mas queremos também olhar para o futuro, Sr. Primeiro-Ministro, e não podemos ter uma «Caixinha» em Portugal. Ouvi com atenção o que disse sobre a reestruturação da Caixa, que é, aliás, aquilo que já tem vindo a ser dito. Mas o Bloco de Esquerda considera que há espaço para ter um debate mais profundo na Assembleia da República sobre o que é o serviço público bancário. Precisamos de uma Caixa Geral de Depósitos que se mantenha como o maior banco do sistema, porque é importantíssimo para a sua estabilização. Precisamos que a Caixa esteja presente em todo o território e junto das maiores comunidades portuguesas fora do País. Não aceitamos que haja despedimentos na Caixa e é seguramente necessário discutir qual é a política de crédito da Caixa Geral de Depósitos, porque deve ser direcionada para os setores da economia produtiva e que gerem emprego. É preciso acabar, pôr um ponto final, com políticas de crédito que serviram jogos especulativos e de poder. Por isso, o Bloco de Esquerda acha que é essencial que, no próximo ano, daqui a poucas semanas, tenhamos condições aqui, no Parlamento, para discutir isso mesmo: qual é o papel do banco público? Vamos propor ao Parlamento esse debate. O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, já ultrapassou o seu tempo, peço-lhe para terminar. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Com isto termino, Sr. Presidente. Vamos propor ao Parlamento esse debate e achamos que seria bom o Governo ter disponibilidade para o fazer. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada, quero referir-me a dois tópicos. Em primeiro lugar, sobre a questão dos salários, não concordo com o Bloco de Esquerda, mas percebo a vossa posição e coerência. Não percebo é a posição do PSD, porque a legislação que anteriormente existia não limitava salários, o que tinha era um teto falso. Dizia que o limite era o do vencimento do Primeiro-Ministro, mas podia ser superior se o vencimento anterior fosse superior ao do Primeiro-Ministro. Portanto, tínhamos numa mesma equipa pessoas a fazer trabalho igual com um salário desigual. O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — O salário não era igual e a função não era igual! O Sr. Primeiro-Ministro: — Ou seja, o salário não era em função do que estavam a fazer mas daquilo que tinham estado a fazer. Portanto, ganhavam mais ou menos não de acordo com a função que estavam a desempenhar mas de acordo com a função que tinham estado a desempenhar. Isto é completamente absurdo e inaceitável! De duas, uma: ou adotamos o critério do Bloco de Esquerda — é uma opção que, como sabe, não acompanho — ou adotamos outro princípio, que é o de termos um vencimento fixado para a Caixa. Foi o que fizemos, ou seja, fixámos um vencimento para a Caixa. Sei que também não estamos de acordo, Sr.a Deputada, com esse critério, mas o que procurámos fazer foi aplicar um critério que corresponde ao vencimento médio relativamente àquele setor de atividade, de forma a que as pessoas a serem recrutadas tenham o grau de profissionalismo que a tarefa exige. Foi isto que fizemos e que entendemos necessário. Quanto ao mais, não queremos uma «Caixinha», queremos precisamente que a Caixa seja Caixa e, para isso, é necessário não só que ela tenha capital como dar-lhe bom uso. É preciso uma boa gestão e boa presença.