I SÉRIE — NÚMERO 74 14 O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, abandonemos as taxas. Vamos ao número concreto de portugueses. Segundo os dados, ontem conhecidos, há, em Portugal, à procura de emprego 1,2 milhões de portugueses — repito, 1,2 milhões de portugueses! E aquilo que era esperável era que o Primeiro-Ministro aqui viesse reconhecer que a sua receita para o País falhou. É que a sua receita assente na austeridade pela austeridade, na paixão, na obsessão pela austeridade já tem, neste momento, os seus resultados. Protestos do PSD. Sr. Primeiro-Ministro, o último trimestre de 2011 foi um trimestre negro para Portugal, pelo número de desempregados que atingimos, pela contração da nossa economia — a economia caiu 2,7%. E, Sr. Primeiro-Ministro, desde Julho, altura em que tivemos aqui o nosso primeiro debate quinzenal, que lhe disse que o caminho que o senhor escolheu para consolidar as contas públicas era um caminho errado, que nos levava à recessão e ao desemprego. Sr. Primeiro-Ministro, em todos os debates quinzenais, tenho dito isso e volto a dizer-lho hoje aqui: a sua receita está errada, a sua política falhou, Sr. Primeiro-Ministro! É altura de o senhor arrepiar caminho, dar prioridade ao emprego e ao crescimento económico. Aplausos do PS.Mais, Sr. Primeiro-Ministro, o seu «custe o que custar», como lhe disse no último debate quinzenal, pode sair-lhe grátis, a si, mas sai muito, muito caro aos portugueses. Defendi aqui — e não foi apenas ontem ou na semana passada — que a nossa economia tem um problema de falta de crédito, de falta de liquidez nas nossas empresas. Apresentámos propostas concretas, de entre as quais volto a referir a linha BEI. Propusemos que, no âmbito do Orçamento do Estado (e isto foi chumbado pela maioria), as empresas que tivessem lucros até 12 500 € pudessem pagar apenas 50% de IRC, para que pudesse haver liquidez, para que pudessem investir. Mas os senhores rejeitaram essa nossa proposta. Por falta de tempo, não vou referir aqui outras propostas que fizemos, e vamos fazer, e vamos apresentá-las à troica, Sr. Primeiro-Ministro. O que está claro para nós é que o vosso caminho é um caminho completamente errado, que leva ao disparate e que, parafraseando alguém, «põe os portugueses a pão e água», Sr. Primeiro-Ministro. O que fica aqui claro é que nós não escolhemos esse caminho, Sr. Primeiro-Ministro. Consideramos que a prioridade deve ser dada ao emprego, ao crescimento económico. É que a consolidação das nossas contas públicas, ao contrário da vossa opção política, não deve apenas ser feita pelo lado da despesa, pelo contrário, deve ser consolidada também contrariando aquilo que são as medidas de austeridade, através de crescimento económico, apostando nas empresas exportadoras, apostando nas pequenas e médias empresas que, em Portugal, produzem ou podem vir a produzir bens e serviços transacionáveis, aumentando a produção nacional e, por essa via, diminuindo a nossa dependência externa. Há um outro caminho. O seu «custe o que custar» está a levar Portugal para o disparate, para a tragédia, Sr. Primeiro-Ministro, empobrecendo o nosso País. Aplausos do PS.O seu seguidismo em relação à Sr.a Merkel está a empurrar o nosso País para níveis de desemprego que nunca conhecemos na nossa história. Essa é a sua responsabilidade. O senhor governa há oito meses. De uma vez por todas, assuma os resultados da sua política! Aplausos do PS.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, o País tem um Governo que não anda à procura de desculpas para não enfrentar situações.