17 DE JANEIRO DE 2019 31 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Vitalino Canas, cumprimento-o por ter trazido este tema a Plenário, que está na ordem do dia depois da votação que vimos ontem acontecer no Parlamento britânico. Sr. Deputado, certamente, o que está a acontecer relativamente ao processo de saída do Reino Unido da União Europeia, o Brexit — nenhum de nós desejaria que acontecesse o que está a acontecer, o CDS já o disse muitas vezes —, é mau para a Europa, é mau para Portugal e também é mau para o próprio Reino Unido, mas não pomos em causa, como é óbvio, a vontade soberana do povo britânico, que votou em referendo. Se, nesse sentido, o que ontem aconteceu é um resultado indesejável, infelizmente já não é um resultado improvável. Isto é, todos nós fomos percebendo, nomeadamente ao longo dos últimos meses, que o que ontem sucedeu com esta votação, que deixa o Reino Unido sem um acordo de saída e sem um acordo de transição para essa mesma saída, não era uma situação improvável. Diria que todos nós o percebemos, com exceção de uma pequena aldeia, não de gauleses, mas neste caso de lusitanos, que é o Governo de Portugal, que até ao dia de ontem sempre acreditou, com um otimismo irritante — e deixe-me usar esta expressão, Sr. Deputado, porque é uma expressão que um socialista percebe facilmente —, que não viria a acontecer o que aconteceu com aquela votação. Isso, Sr. Deputado, deixa muitos portugueses que estão no Reino Unido a trabalhar numa situação em que não sabem o que vai acontecer no seu futuro, e também não sabem, efetivamente, com que tipo de apoio podem contar por parte do Governo português. A mesma coisa acontece relativamente às muitas empresas portuguesas que estão a exportar para o Reino Unido, que é o nosso quarto maior parceiro comercial, do ponto de vista dos produtos, e até o primeiro, do ponto de vista dos serviços. A verdade é que, ao dia de hoje, uma empresa portuguesa não sabe que tipo de apoios poderá ter. Uma empresa em Espanha, uma empresa na Irlanda, uma empresa na Holanda, uma empresa na Suécia, uma empresa na Dinamarca já sabem com que tipo de apoios poderão contar, mas isso não acontece em Portugal. Por isso mesmo, Sr. Deputado, acompanho uma parte muito importante da sua intervenção, mas há uma outra parte que não acompanho, e é sobre ela que lhe queria perguntar o seguinte: não lhe parece que o Governo português «dormiu na forma», nesta matéria, e que adiou até ao limite do indesejável a apresentação de soluções, que são essenciais, quer para os cidadãos portugueses, quer para as empresas portuguesas que neste momento estão a exportar para o Reino Unido? Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Também para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Pires. A Sr.a Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Vitalino Canas, começo por agradecer o tema que trouxe hoje ao período de declarações políticas. Obviamente, todos nós percebemos a dimensão daquilo que estamos aqui a discutir, até porque a comunidade portuguesa é uma das maiores comunidades no Reino Unido e, portanto, toda esta matéria tem aqui uma influência grande. Sabemos que o Brexit é um dos processos políticos mais complexos das últimas décadas, mas deixe-me dizer-lhe que aquilo que mais se retira de todo este processo, seja da parte da União Europeia, seja da parte do próprio Reino Unido, é um enorme sentimento de incerteza e de insegurança, acima de tudo, para todas as comunidades — no nosso caso, para a comunidade portuguesa — que têm pessoas a trabalhar e a morar no Reino Unido e que, desde o início, têm este sentimento que é muito difícil de dissolver. Já ontem tivemos oportunidade de dizer ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros que é normal que, passado quase mais de um ano e meio desde o início de todo este processo, quando não houve uma posição forte e clara desde o início, seja muito difícil reverter este sentimento de insegurança que a comunidade portuguesa também tem vindo a demonstrar.