II SÉRIE-A — NÚMERO 10 38 Face ao exposto, foi aprovada a Resolução da Assembleia da República n.o 248/2017, em 4 de Outubro de 2017, que resultou do Projeto de Resolução n.o 1066/XIII/3.a onde se recomendou ao Governo que efetivasse «a atualização da listagem de materiais que contêm amianto nos edifícios, instalações e equipamentos onde se prestam serviços públicos e a consequente remoção, acondicionamento e eliminação de todos os respetivos resíduos». Contudo, até à data não foi atualizada a listagem existente. Também, é de referir que existem edifícios públicos onde a presença de amianto representa maior risco à saúde pública, nomeadamente estabelecimentos de ensino, hospitais e centros de saúdes. Por isso, é necessário que seja elaborado um Plano Estratégico para o Amianto, onde sejam definidas metas para a sua remoção nos edifícios em risco e que haja monitorização dos restantes edifícios, uma vez que ao longo do tempo as condições podem alterar-se face ao momento do diagnóstico. Assim, a Assembleia da República, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, por intermédio do presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que: 1 –  Atualize a listagem de materiais que contêm amianto nos edifícios, instalações e equipamentos onde se prestam serviços públicos, incluindo análises laboratoriais e avaliações da qualidade do ar interior no diagnóstico; 2 –  Aumente o financiamento para a remoção de amianto em edifícios públicos; 3 –  Elabore um Plano Estratégico para o Amianto, definindo metas para a sua remoção nos edifícios em risco e monitorização dos restantes edifícios. Assembleia da República, 8 de novembro de 2019. As Deputadas e o Deputado do PAN: André Silva — Bebiana Cunha — Cristina Rodrigues — Inês de Sousa Real. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 35/XIV/1.a RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROMOVA A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE MENTAL, EM AMBIENTE LABORAL, NAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA, CRIANDO UM PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA RESILIÊNCIA PSICOLÓGICA DOS OPERACIONAIS O aumento da prevalência da perturbação mental na Europa e em Portugal são preocupantes. Em 2008, a União Europeia estimava que cerca de 50 milhões de pessoas (cerca de 11% da população) tinham algum tipo de perturbação mental. O «Estudo Epidemiológico Nacional de Morbilidade Psiquiátrica: Prevalência, fatores de risco, carga social e económica e utilização de serviços» de 2010, aponta para que Portugal seja o país da Europa com a maior prevalência de doenças mentais na população. Em 2009, 1 em cada 5 portugueses sofreu de uma doença psiquiátrica (23%) e cerca de 43% já teve uma destas perturbações durante a vida. O aumento da prevalência das perturbações mentais e das perturbações psicológicas, bem como os custos a elas associados, reforçam a necessidade de intervenção psicológica. O crescimento dos problemas de saúde mental traduz-se no aumento da utilização de recursos de saúde e consumo de medicamentos. A nível de medicação, entre 2004 e 2009, observou-se um crescimento de 25,3% no consumo de ansiolíticos, hipnóticos, sedativos e antidepressivos. Como consequência, Portugal apresenta uma proporção de consumo de antidepressivos maior que a média da União Europeia: 15% contra uma média da UE de 7%. De acordo com o relatório sobre o sector da saúde em 2019 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), Portugal apresentava em 2017 um consumo de 104 doses diárias de antidepressivos por mil pessoas, quando em 2000 pouco ultrapassava as 30 doses diárias. Portugal é, assim, o