13 | I Série - Número: 030 | 22 de Dezembro de 2007 O Sr. António Chora (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, quero falar-lhe sobre o Arsenal do Alfeite. Mais uma vez, esta matéria é de grande delicadeza, pois estamos a falar de uma instituição com mais de 1200 postos de trabalho.Segundo notícias vindas recentemente a público, o Governo terá já recebido as conclusões do estudo que encomendou sobre o Arsenal do Alfeite, no entanto, se as conclusões do estudo são conhecidas o mesmo não se pode dizer quanto às medidas que o Governo pretende levar a cabo. De facto, o estudo aponta até no sentido de uma possível privatização do Alfeite, que pode ser total ou parcial. Outra possibilidade é a sua gestão segundo critérios empresariais.Em Julho, o Sr. Ministro referiu à comissão de trabalhadores que logo que recebesse o relatório da reestruturação do Alfeite dar-lho-ia a conhecer e que os trabalhadores seriam os primeiros a ser informados do seu conteúdo e das decisões que viessem a ser tomadas. No entanto, até hoje, e já depois de recebidas as conclusões do estudo, os trabalhadores ainda não foram ouvidos. Ou seja, parece que, até agora, o Sr.Ministro ainda não cumpriu a palavra dada na altura.Segundo notícias divulgadas o fim-de-semana passado, o estudo refere que o Arsenal deve ser extinto, dando lugar a duas empresas industriais. Mais se refere que ficarão concluídas em seis meses as medidas da área social e de recursos humanos. Por isso, pergunto-lhe o seguinte: quando vão os trabalhadores ser ouvidos? Que medidas vão efectivamente ser tomadas? Que vai acontecer a estes trabalhadores? Será que se está à espera que primeiro esteja tudo decidido da parte do Ministério para depois envolver os trabalhadores? Estas são as questões que lhe deixo, Sr. Ministro, porque parece-nos que as medidas devem ser concretas e ter em mente a defesa dos trabalhadores e do seu futuro como profissionais altamente reconhecidos que são. Gostaríamos, por isso, de ter uma resposta da sua parte a estas questões.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Chora, já tivemos oportunidade de falar sobre esta matéria e queria dar-lhe detalhe sobre ela, fazendo apenas duas notas prévias.A primeira delas é para dizer-lhe, em relação a notícias que apareceram na comunicação social que davam a privatização do Arsenal do Alfeite como uma das vias para a solução daquele problema, que o relatório citado na comunicação social não é aquele que conheço.Não está prevista — quero desmentir isso categoricamente — a privatização. Estamos a falar de empresarialização mas não de privatização,...O Sr. António Filipe (PCP): — Isso é como o código postal: «é meio caminho andado»!Risos.O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — ... de uma empresarialização que pode ficar no âmbito do sector público.A segunda nota é para dizer que aquilo que afirmei aqui, e que reafirmo, é que falarei imediatamente com os trabalhadores quando houver uma decisão final sobre aquele relatório. E aí poderemos conversar. Neste momento, não tenho ainda a possibilidade de ter essa decisão. O relatório está no Ministério das Finanças e da Administração Pública, na Secretaria de Estado da Administração Pública, onde justamente os aspectos de natureza social estão a ser equacionados e acautelados.E, portanto, é essa a razão pela qual ainda não falei com os trabalhadores, mas, quando eu receber esse parecer e quando puder fazer a avaliação global, os trabalhadores serão informados e falarei com eles. Esse é um dado que queria deixar aqui.Quanto à concepção, julgo que todos compreendemos que o Arsenal foi feito, em 1931, para um tipo de Marinha e num tipo de economia que hoje não existe. E se persistirmos naquele modelo aquilo a que vamos assistir é ao definhamento, ao estiolamento do Arsenal. Portanto, temos de o adaptar e de o reestruturar.Fazendo o quê? Empresarializando, tendo em vista um objectivo fundamental, que é a manutenção dos navios da armada, e, se houver capacidade sobrante — e a qualidade dos estaleiros indica que há capacidade sobrante —, poder também vender outros serviços para fora.A segunda questão é acautelar a situação dos trabalhadores. Essa é uma preocupação que o Ministério tem, e é por isso que neste momento estamos a conversar com o Ministério das Finanças e da Administração Pública para estudar essa situação de maneira a acautelar a posição dos trabalhadores.E, finalmente, temos de tornar os estaleiros economicamente sustentáveis. Essa é a preocupação. Não é acabar com os estaleiros, é torná-los sustentáveis; esse é o objectivo!