11 DE MAIO DE 2019 19 Sabemos que, sozinhos, só com o Orçamento do Estado português, é muito difícil reagir a esta mesma dimensão. Por isso mesmo, o CDS tem vindo a afirmar que, neste domínio, como noutros, convém que o Governo seja mais rápido a negociar o quadro financeiro plurianual... O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — ... e, acima de tudo, tenha muito mais ambição. A postura resignada com que este Governo está a negociar, no próximo quadro financeiro plurianual, as verbas de Bruxelas para Portugal, nesse sentido, não nos satisfaz. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É importante lembrarmos que quem já falhou no passado, como, por exemplo, o Ministro Pedro Marques, que tinha a seu cargo a negociação com o SIRESP (Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal) e os operadores, relativamente às falhas que existiam,... O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — ... está, de novo, claramente, a falhar. A proteção civil é uma das áreas em que a União deve intervir, e deve intervir de forma rápida, ajudando na prevenção, mas também no combate. Lembramos que o artigo 6.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia atribui uma competência específica à União «para desenvolver ações destinadas a apoiar, coordenar ou completar a ação dos Estados-Membros» no domínio da proteção civil. O CDS bateu-se intransigentemente, no Parlamento Europeu, pelo reforço do mecanismo europeu de proteção civil, pela sua dotação de meios complementares que sejam auxiliares aos recursos nacionais e que, nesse sentido, possam servir para ajudar os países afetados por estes fenómenos, sejam inundações, sejam incêndios florestais, sejam sismos ou sejam epidemias. Trata-se, como bem se compreende, de reforçar a capacidade europeia de reação e de apoiar, de uma forma solidária, os Estados-Membros que se confrontem com catástrofes e cujas capacidades nacionais se revelem insuficientes. Nesse sentido, a solidariedade europeia é sempre muito bem-vinda. Contudo, é preciso ir mais longe. Uma das melhorias que este Mecanismo introduziu foi exatamente a criação de uma nova reserva europeia de proteção civil. Defendemos que os meios e os equipamentos operacionais de combate a incêndios possam ser colocados nos países e nas regiões mais afetados. Assim, estes meios podiam e deviam ser colocados na Península Ibérica e, preferencialmente, em Portugal, que é um dos países que mais sofrem com estes mesmos fenómenos. Outros países no centro ou no norte da Europa não sofrem tanto como nós, ainda que, como é óbvio, tenham um conjunto de outros fenómenos de proteção civil. Sabemos, e não escondemos, que fenómenos como os incêndios, sismos ou inundações são e serão sempre inevitáveis. A diferença reside na forma como os conseguimos prever, na forma como os conseguimos evitar e, quando acontecem, na forma como os conseguimos enfrentar, combater e reparar. E é aí que o Governo de Portugal está a falhar! Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado Luís Pedro Mota Soares, a Mesa não regista inscrições para lhe serem feitos pedidos de esclarecimentos. Assim sendo, para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Marques, do PSD. O Sr. Duarte Marques (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD trouxe a debate o tema da solidariedade europeia, sobretudo, no que tem a ver com a gestão do fundo de solidariedade europeu. É preciso lembrar que, após os fogos de Pedrógão, o Governo português apresentou, e bem, uma candidatura para mobilizar o Fundo de Solidariedade da União Europeia. Também é verdade, e é preciso lembrá-