50 | II Série C - Número: 055 | 14 de Maio de 2007a) Remeter o presente relatório ao Sr. Presidente da Assembleia da República para os efeitos tidos por convenientes; b) Remeter o presente relatório ao Governo, através do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, para os efeitos tidos por convenientes; c) Promover a divulgação do presente relatório a todas as entidades intervenientes e participantes nas actividades desenvolvidas e outros interessados; d) Elaborar um projecto de resolução, a subscrever pelos grupos parlamentares que o entendam fazer, visando o tema «A Segurança nas Escolas», na sequência das conclusões apresentadas, recomendando ao Governo a adopção de medidas que visem contribuir para melhorar a resposta das escolas e da sociedade na prevenção de comportamentos de risco, proporcionando ambientes mais seguros e promovendo o sucesso escolar para todos(as) os(as) alunos(as), destacando as seguintes:1 — Promover as condições de contratualização com as escolas que apresentem indicadores passíveis de serem integradas em contextos sócio-educativos desfavorecidos e/ou com maiores índices de insegurança, tendo como objectivo o devido apetrechamento de meios, equipamentos e recursos, como forma de contribuir para a integração de todos os alunos e para a melhoria dos resultados escolares; 2 — Desenvolver políticas promotoras da autoridade, do respeito e da responsabilidade dos professores e da escola; 3 — Promover medidas que reforcem a vertente da organização e gestão das escolas, nomeadamente ao nível da autonomia e das competências, com o respectivo acompanhamento e rigor na avaliação; 4 — Contribuir para o desenvolvimento da dimensão pedagógica nas escolas e valorização da dimensão sociocultural e da orientação escolar e profissional, com recursos humanos especializados e com o reforço da dinâmica das redes de parceria locais para uma intervenção global junto dos alunos e suas famílias; 5 — Reforçar a componente de psicologia e orientação, dimensionando-a às reais necessidades e tendo em atenção os fenómenos da indisciplina e da violência; 6 — Reforçar a instalação, aplicação e utilização dos meios electrónicos nas escolas, como forma de informação, comunicação e prevenção da segurança de pessoas e bens, com plena garantia dos direitos e liberdades dos vários agentes educativos; 7 — Promover o desenvolvimento de acções de segurança de proximidade, em estreita articulação com os vários intervenientes da comunidade escolar e local; 8 — Estabelecer redes de parceria e dinâmicas locais eficazes, facilitadoras e integradoras da informação nas áreas da educação, da acção social, da saúde e da segurança, com o importante envolvimento das autarquias, para que se actue na sinalização, na prevenção e no acompanhamento de comportamentos de risco dos alunos e das famílias; 9 — Sensibilizar os estabelecimentos de ensino superior para a importância de integrar nos currículos dos cursos de formação inicial de professores a temática das relações Interpessoais, nomeadamente na área da mediação e prevenção de conflitos em meio escolar; 10 — Promover módulos de formação contínua no âmbito da mediação e prevenção de conflitos em meio escolar para professores e auxiliares de acção educativa; 11 — Apostar na requalificação de espaços e equipamentos escolares degradados, na construção de novos e respectivas áreas envolventes, valorizando os respectivos projectos, critérios arquitectónicos, ambientais e outros que evidenciem requisitos promotores de ambientes seguros e de estilos saudáveis de vida; 12 — Divulgar de forma regular e sistemática as «boas práticas» desenvolvidas pelas escolas na manutenção diária de contextos escolares seguros e na implementação dos respectivos projectos educativos para a promoção do sucesso escolar dos seus alunos.Assembleia da República, 24 de Abril de 2007.A Deputada Relatora, Fernanda Asseiceira — O Presidente da Comissão, António José Seguro.10 — Anexo IRelatórios das visitas às escolasRelatório da visita a Estabelecimentos de Ensino Integrados no Programa dos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária 5 de Março de 2007Agrupamento de Escolas: Piscinas —Olivais (Lisboa) —Visita: EB 175Data: 5 de Março de 2007 Hora: 10.30h  Deputados: Rita Neves, Luís Fagundes Duarte e Nuno da Câmara Pereira