II SÉRIE-A — NÚMERO 41 76 Casos como este são, certamente, mais habituais do que deviam. Os pedidos submetidos pelos oncologistas e demais elementos dos corpos dos hospitais portugueses são rejeitados pelo INFARMED com a justificação de que existem ainda alternativas terapêuticas, nomeadamente de quimioterapia. É da maior importância que a introdução e acesso a terapêuticas inovadoras sejam feitas com celeridade. Deve haver uma avaliação técnica, como é natural, mas não uma excessiva demora nessa avaliação, muito menos uma instrumentalização política e orçamental dessa mesma avaliação técnica. Por exemplo, os dados do Relatório da Primavera de 2019, mostram que o tempo para acesso à inovação terapêutica em Portugal é cinco vezes mais longo do que o melhor resultado europeu no período de 2015 a 2017. Enquanto países como a Alemanha, que tem uma demora média de 119 dias para introduzir no mercado medicamentos inovadores, Portugal demora 634 dias, ou seja, quase dois anos, e isto apesar do Estado ter comparticipado nos últimos quatro anos 56 novos medicamentos. Comparando com Espanha, considerado um mercado comparável e próximo, Portugal apresentava um resultado 1,6 vezes pior, com a demora média espanhola situada abaixo dos 400 dias. Assim, pretende-se com a presente iniciativa legislativa garantir um acesso seguro, mas rápido, a terapêuticas que podem melhorar em muito a qualidade de vida de quem sofre com cancro da mama. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1. As autoridades de saúde e, em particular, as autoridades do medicamento disponibilizem com celeridade tratamentos e terapêuticas inovadoras, nomeadamente na área do cancro da mama, sempre que exista evidência que suporte tecnicamente essa mesma disponibilização; 2. Efetue um planeamento dos ciclos de introdução de inovação em Portugal, de forma a uma rápida autorização, disponibilização e comparticipação de medicamentos inovadores, não condicionados a estratégias orçamentais, apenas à avaliação de eficácia desses mesmos medicamentos. Assembleia da República, 14 de junho de 2022. As Deputadas e os Deputados do BE: Catarina Martins — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Joana Mortágua — José Moura Soeiro. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 114/XV/1.a PELA DINAMIZAÇÃO DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO AEROPORTO DE BEJA O Aeroporto de Beja resultou do aproveitamento civil da Base Aérea n.o 11 e é parte integrante de uma rede de aeroportos civis e militares no continente de Portugal, distando em média 120 a 150 km por terra entre si. A infraestrutura possuí duas pistas paralelas de 2,9 e 3,4 km de extensão, com uma capacidade aeroportuária equivalente a dois terminais de Lisboa-Portela, e representou um investimento público de 33 milhões de euros. A inauguração, em abril de 2011, foi celebrada com um voo civil a partir do aeroporto alentejano e com direção à ilha do Fogo, Cabo Verde, que prometia ser o início de um novo motor de desenvolvimento da região. Durante os primeiros anos de funcionamento, a infraestrutura recebeu voos entre Beja e Londres e entre Beja e a Alemanha, que acabaram por não vingar. Em 2018, foram realizados «voos charter» para as ilhas Baleares (Espanha). Já em 2020, de acordo com o então Presidente da Câmara Municipal de Beja, o aeroporto terá registado um total de 160 movimentos e cerca de 2500 passageiros, a grande maioria em voos premium com destino à costa alentejana e a unidades de luxo do concelho de Beja. Apesar da infraestrutura já existente e da capacidade instalada do Aeroporto de Beja para receber transporte de passageiros, a atividade