67 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008O Sr. Francisco Louçã (BE): — Exactamente!A Sr.a Helena Pinto (BE): — Está escrito neste documento, Sr.a Deputada, e refere-se a uma situação que se passa no seu círculo eleitoral! Chegaremos aos 400 €, mas não confunda a propaganda com a realidade.Aplausos do BE.A Sr.a Deputada, na sua intervenção, falou dos subsídios. Estranhamente, falou do subsídio de maternidade, mas não teve uma palavra a dizer sobre aquilo que o Partido Socialista mantém como uma discriminação sem nome na lei, que é o facto de umas mulheres terem direito à licença de maternidade paga a 100% e outras a 80%.Sr.a Deputada, para um Governo que enche as páginas dos jornais com os apoios à família, como é que mantém esta discriminação? Não será que toda a gente deveria ter direito à licença paga por inteiro? Por que é que o Partido Socialista não dá esse sinal? Por último, Sr.a Deputada, por que é que se esqueceu de um dos principais apoios sociais deste país que se chama subsídio de desemprego? Por que é que a Sr.a Deputada quis falar de todos os subsídios do Governo e se esqueceu do subsídio de desemprego e de justificar por que é que a alteração das normas do subsídio de desemprego veio desproteger aqueles que mais precisam de protecção no momento em que perdem o seu emprego, designadamente os jovens com menos de 30 anos? Fale do subsídio de desemprego, Sr.a Deputada!Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos, queria começar por lhe colocar uma questão que já foi aqui colocada por repetidas vezes pelo PCP, designadamente nos últimos meses, que tem a ver com a fórmula de cálculo das pensões.Como sabe, porque conhece o seu distrito, há inúmeros casos de reformados prejudicados com a aplicação da fórmula de cálculo que o seu Governo aplica desde 2007. Sabe também que durante muito tempo o Governo negou que isto estivesse a acontecer, mas a verdade é que muitos reformados têm cortes nas suas pensões de dezenas ou de centenas de euros. Isso é tão verdade que até o Governo incluiu neste Orçamento do Estado, e bem, um conjunto de normas para corrigir a forma injusta como estavam a ser tratadas e calculadas estas reformas.O problema é que está previsto o recalculo das reformas antigas, as que já estão em vigor, mas não está previsto que aqueles que já se reformaram com dinheiro a menos do que seria justo recebam o dinheiro que não lhes foi pago.Temos colocado esta questão. O Sr. Ministro das Finanças, há pouco, manifestou abertura para que a discussão desta matéria se faça na especialidade e é isso que faremos. Gostaria de saber qual é a opinião do Partido Socialista em relação à necessidade de podermos corrigir a injustiça que ainda fica de fora depois do que o Governo pôs no Orçamento do Estado.Uma segunda questão tem a ver com a actualização das pensões.Como a Sr.a Deputada sabe, no nosso país, com a legislação que a sua maioria e o seu Governo aprovaram, as pensões são actualizadas com um forte condicionante do crescimento do PIB. Isto é, quando o crescimento do PIB é inferior a 2% — coisa que acontece todos os anos com o seu Governo e para o ano também vai acontecer —, as reformas ou não aumentam mais do que a inflação ou, no caso das mais baixas, só aumentam ao nível da inflação. Ora, isto não é maneira de corrigir a degradação das reformas e de distribuir melhor a riqueza.Não é, portanto, necessário desindexar a actualização das reformas do crescimento do PIB, sobretudo quando, em vários anos consecutivos, esse crescimento está abaixo dos 2%?! Este problema podia não se