2068II SÉRIE — NÚMERO 114RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:E preocupante a situação em que se encontra a empresa Euro-Rádio — Material para Gravações, L.áa, com sede nas Caldas da Rainha, quer pelas consequências que arrasta para os trabalhadores, quer para a economia local.Os níveis de produção situam-se ao nível dos 10 %-20 % da sua capacidade, há vários meses de salários em atraso e o desemprego é uma ameaça presente no quotidiano dos trabalhadores.A iniciativa destes levou a que fosse instaurado pelo Ministério das Finanças e do Plano um inquérito à firma, inquérito esse que se presume venha a concluir, como é convicção dos trabalhadores, pela existência de irregularidades graves.Neste sentido, nos termos constitucionais e legais, requeremos que pelo Governe, através do Ministério das Finanças e do Plano, nos sejam fornecidos os seguintes elementos:a) Relatório preliminar e final do inquérito le-vado a cabo pela Inspecção-Geral de Finanças;b) Medidas tomadas em consequência das con-clusões do referido inquérito;c) Indicação de o mesmo ter sido já facultadoaos trabalhadores da empresa e, em caso negativo porquê.Assembleia da República, 29 de Junho de 1982.— Os Deputados do Partido Socialista: Leonel Fadigas — Guilherme dos Santos.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:O atleta olímpico português Carlos Lopes, depois de em Montreal ter obtido para Portugal uma medalha de prata na corrida dos 10 000 m, acaba de bater, em Oslo, o record da Europa da mesma distância, ficando a 1,9 segundos do máximo mundial.Outros atletas portugueses, masculinos e femininos, têm — quer em Portugal, quer no estrangeiro — obtido resultados de nível internacional, o que prova a evolução do atletismo português.Em declaração à televisão, o conceituado técnico Moniz Pereira, responsável pelos êxitos dos últimos anos do atletismo nacional, afirmou que, em relação aos Jogos Olímpicos de 1984, Portugal só não fará boa figura se o não quiser.Nestes termos — a 2 anos da próxima Olimpíada —, de acordo com as disposições legais e regimentais em vigor, requeiro que o Governo, através da Secretaria de Estado dos Desportos, me informe sobre as seguintes questões:1) Depois do «boicote» realizado pelo Governo Português em 1980 (VI Governo Constitucional) aos Jogos Olímpicos que nesse ano se realizaram, está o actual executivo naintenção de apoiar, fomentar ou estimular uma digna participação portuguesa nos Jogos Olímpicos de 1984?2) Tendo em conta que a preparação olímpicase planeia com grande antecedência, possui, neste momento, o Governo algum projecto de preparação da equipa que representará Portugal nesses Jogos?3) Se o não possui, quando será o mesmo apro-vado e divulgado?4) Se já o possui, quais os meios materiais queo mesmo vai envolver? Qual o calendário da sua execução? Quais os técnicos que por ele serão responsáveis?Assembleia da República, 29 de Junho de 1982.— O Deputado do Partido Socialista, José Niza.RequerimentoEx.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Os vigilantes do Centro de Educação Especial de Viseu remeteram ao Grupo Parlamentar do PCP fotocópia de exposição dirigida ao Ministério dos Assuntos Sociais reclamando contra a categoria profissional em que os pretendem integrar.Afirmam os signatários não compreender «qual o critério que se está a utilizar no tratamento deste caso, em virtude de verificarmos que os vigilantes da Casa Pia, desempenhando exactamente as mesmas funções que os deste Centro e outros, viram aprovados os seus quadros pelo Decreto-Lei n.° 378/80, de 13 de Setembro, no Diário da República, 1.a série, n.° 212, de 13 de Setembro de 1980, e pelo qual foram integrados no grupo de pessoal técnico-profissional e administrativo e classificados com a categoria de perceptores.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério dos Assuntos Sociais, que se sejam prestadas as seguintes informações:1) Qual o fundamento em que assenta a dife-rença de qualificação profissional atribuída aos vigilantes dos centros de educação especial relativamente aos seus colegas da Casa Pia?2) Tenciona o MAS tomar qualquer medida nosentido da correcção dessa situação? Em caso afirmativo, quando?Assembleia da República, 29 de Junho de 1982.— O Deputado do PCP, Jorge Lemos.Ex.ffl0 Sr. Presidente da Assembleia da República:O Grupo Parlamentar do PCP tem vindo a receber sucessivas exposições de professores do ensino primário — ex-regentes escolares — que protestam contra a situação de marginalização a que têm sido sujeitos, apesar de terem frequentado com aproveitamento, de-