II SÉRIE-A — NÚMERO 147 4 5- ...................................................................................................................................................................... 6- ...................................................................................................................................................................... 7- ...................................................................................................................................................................... Artigo 21.o [...] 1- ...................................................................................................................................................................... : a) A cada três anos, para instalações de gás afetas a edifícios e recintos classificados como utilizações-tipo III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI e XII, ou outros não enquadrados nas utilizações-tipo descritas, mas que recebam público; i) (Revogado); ii) (Revogado). b) A cada cinco anos, as instalações de gás executadas há mais de 10 anos e que não tenham sido objeto de remodelação. 2- ...................................................................................................................................................................... 3- ...................................................................................................................................................................... 4- A DGEG deve desenvolver um mecanismo de aviso às entidades referidas no artigo 17.o, o qual é comunicado com seis meses de antecedência, sobre a data em que se torna exigível a realização da inspeção. 5- É proibida a cobrança ou imposição, pela entidade distribuidora ou instaladora de gás, de comissões a serem pagas pela entidade inspetora pela realização de inspeções nos termos previstos no presente artigo. Artigo 23.o [...] 1- ...................................................................................................................................................................... 2- ...................................................................................................................................................................... 3- A mudança de comercializador de gás e a mudança de titularidade no contrato de fornecimento de gás não implicam a realização de inspeção extraordinária desde que não haja interrupção de fornecimento de gás por motivos técnicos, nem se verifique nenhuma das situações descritas no n.o 1 e exista uma declaração de inspeção válida que aprove a instalação e que permita validar que não ocorreu a substituição de qualquer dos aparelhos a gás e dos sistemas de ventilação e exaustão dos produtos da combustão dos aparelhos a gás. 4- ...................................................................................................................................................................... 5- É proibida a cobrança ou imposição, pela entidade distribuidora ou instaladora de gás, de comissões a serem pagas pela entidade inspetora pela realização de inspeções nos termos previstos no presente artigo. Artigo 29.o [...] 1- ...................................................................................................................................................................... : a) ...................................................................................................................................................................... ; b) ...................................................................................................................................................................... ; c) ...................................................................................................................................................................... ; d) ...................................................................................................................................................................... ; e) O incumprimento pelas entidades distribuidoras ou EI do previsto no n.o 5 do artigo 21.o e no n.o 5 do artigo 23.o. 2- ...................................................................................................................................................................... .»