4DEMAIODE2006 5549no terreno, porque estamos a poucos dias da chamada «época dos incêndios». As ZIF têm sido referidas em todas as audições por todos os nossos auditados como sendo uma dificuldade para alcançar os objecti-vos a que este Governo se propõe com a sua regulamentação, e essa regulamentação é sobretudo pro-blemática em relação à dimensão que é exigida, como o Sr. Deputado Rui Vieira, Presidente da Comissão Eventual para os Fogos Florestais, bem ouviu durante as audições. Neste momento, a prova de que a regulamentação não foi adequada nem realista é a de que temos ape-nas oito ZIF aprovadas e, como V. Ex.a bem sabe e referiu na sua intervenção, existem muitos milhares de hectares que estão por gerir e por limpar no nosso país. Urge, por isso, alterar a regulamentação das ZIF. A minha primeira pergunta é no sentido de saber se o Sr. Deputado Rui Vieira não considera que deverá propor no interior da sua bancada uma rápida revisão da regulamentação das ZIF. Por outro lado, os PROF, instrumentos fundamentais para a prevenção dos fogos, apesar das reinciden-tes promessas feitas pelo Sr. Ministro da Agricultura não só na Comissão mas também em Plenário, tam-bém ainda não existem, há um atraso enorme. Gostava de saber a sua opinião. Sr. Deputado Rui Vieira, queria também saber se, enquanto Deputado interessado pelo sucesso da pro-tecção civil nesta época dos fogos, não acha que, em vez de terem sido aumentadas as coimas para quase o dobro — e isso foi criticado por todas as associações que representam os produtores florestais de todas as dimensões —, o que deveria ter sido relevado, até porque de pequenos proprietários se trata e, sobretu-do, de proprietários ausentes, era o estímulo e o incentivo aos proprietários. Quero também congratular-me, em nome da bancada do PSD, por o Governo do PS ter aceite, interiori-zado e incluído no seu programa de prevenção dos fogos florestais as centrais de biomassa, acolhendo todas as nossas propostas, nomeadamente a última do Deputado Miguel Almeida, para as quotas. Finalmente, quero dizer, mais uma vez, que está demonstrado por esta intervenção do Sr. Deputado Rui Vieira, Presidente da Comissão Eventual para os Fogos Florestais, e pelas questões que coloco, que, quando o povo português quer consensualizar matérias fundamentais, matérias importantíssimas, para a vida e para o desenvolvimento dos portugueses, nós somos capazes de fazer verdadeiros pactos, como fizemos com o PS em relação a esta questão da protecção civil. Aplausos do PSD.  O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Vieira.  O Sr. Rui Vieira (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Maria Ofélia Moleiro, apraz-me registar o bom ambiente de trabalho que se verificou na Comissão, a participação dos Srs. Deputados e o interesse mani-festado ao longo das mais de 30 audições que foram realizadas, uma boa parte delas a membros do Governo. Pergunta-me a Sr.a Deputada o que é que eu penso acerca das ZIF, mais concretamente se a dimensão mínima de 1000 ha não põe em causa o interesse de muitos agricultores em constituir-se como cooperan-tes numa zona de intervenção florestal. Sr.a Deputada, o que os técnicos nos disseram — e eu não tenho elementos que contradigam essa afirmação — foi a de que esta é a escala mínima que possibilita a rentabi-lidade de uma zona florestal. Portanto, entendo que é preferível esperarmos para ver, porque também é verdade que existem neste momento no Ministério da Agricultura pedidos de constituição de ZIF que já superam os 180 000 ha de floresta, embora seja verdade que apenas oito foram constituídas até agora. Sobre os planos de ordenamento florestal, é verdade que estão atrasados. Reafirmo o que a Sr.a Depu-tada diz de que é urgente que a Direcção-Geral dos Recursos Florestais elabore esses planos para que, por sua vez, os planos de ordenamento do território à escala regional e à escala municipal possam integrar as directivas que hão-de vir dos planos de ordenamento florestal. Quanto às coimas, direi à Sr.a Deputada que não deve existir lei que não tenha uma penalização no caso de não ser cumprida. Eu esperava que a Sr.a Deputada também referisse o estímulo que foi propor-cionado aos produtores florestais quando o IVA, em operações de limpeza florestal, baixou para os 5%. Aí está também uma medida de estímulo e de incentivo que fica aqui para contrabalançar as penalizações que são aplicadas no caso dos proprietários absentistas. Estamos de acordo quanto às centrais de biomassa. Houve um esforço do Governo no sentido de ade-quar a sua regulamentação às exigências dos operadores e também perfilho a ideia de que irão ser um elemento importante na eliminação de milhares e milhares de toneladas de combustível que todos os anos arde nas nossas florestas. Finalmente, Sr.a Deputada, quero prestar uma informação à Câmara: dentro de muito pouco tempo, vai realizar-se um colóquio nas instalações da Assembleia da República, bem como a apresentação da primei-ra parte do relatório da Comissão ao Plenário da Assembleia da República. Aplausos do PS.  O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.