746II SÉRIE — NÚMERO 35INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO CULTURALEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.» o Ministro da Cultura:Assunto: Resposta a um requerimento dos deputados do PCP José Manuel Mendes e José Magalhães acerca da aplicação de verbas do PIDDAC/84 no âmbito das obras de recuperação de monumentos classificados.Em resposta ao ofício em referência, tenho a honra de informar V. Ex." que os 170 200 contos previstos no âmbito das obras de recuperação de monumentos classificados do PIDDAC/84 se destinam a obras nos edifícios dos:Palácio Nacional de Queluz — 8000 contos; Palácio Nacional da Ajuda — 60 000 contos; Convento de São Bento da Vitória — 80 000 contos;   *Trabalhos preliminares relativos à recuperação deimóveis — 8500 contos; Palácio da Pena — 4000 contos; Palácio de Mafra — 6700 contos; Palácio da Vila de Sintra— 1500 contos; Panteão Nacional — 1500 contos.Com os melhores cumprimentos.Instituto Português do Património Cultural, 28 de Novembro de 1984. — O Presidente, João Palma-Fer*reira.INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO CULTURALEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Ministro da Cultura:Assunto: Resposta a um requerimento dos deputados do PCP José Manuel Mendes e José Magalhães acerca da aplicação de verbas do PIDDAC/84 no âmbito dos estudos, projectos e instalações de museus.Em resposta ao ofício em referência, tenho a honra de informar V. Ex." que os 76 500 contos previstos no âmbito dos estudos, projectos e instalações de museus do PIDDAC/84 se destinam a obras nos edifícios dos:Museu de Aveiro — 6000 contos; Museu Nacional de Machado de Castro — 6000 contos;Museu Monográfico de Conímbriga — 9000 contos;Museu da Guarda—15 000 contos; Museu da Batalha — 3000 contos; Museu de Leiria — 5000 contos; Museu do Teatro—10 000 contos; Museu do Traje — 10 000 contos; Museu de Arte Popular — 7500 contos; Museu de Vila Real — 5000 contos.Com os melhores cumprimentos.Instituto Português do Património Cultural, 28 de Novembro de 1984. — O Presidente, João Palma-Fer-reira.INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO CULTURALEx.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Ministro da Cultura:Assunto: Resposta a um requerimento dos deputados do PCP José Manuel Mendes e José Magalhães acerca da aplicação de verbas do PIDDAC/84 no âmbito da instalação de arquivos e bibliotecas públicas.Em resposta ao ofício em referência, tenho a honra de informar V. Ex.a que, os 12 000 contos previstos no âmbito da instalação de arquivos e bibliotecas públicas do PIDDAC/84 se destinam a obras nos edifícios do:Arquivo Distrital da Guarda — 7000 contos; Arquivo Distrital de Bragança — 5000 contos.Com os melhores cumprimentos.Instituto Português do Património Cultural (sem data). — O Presidente, João Palma-Ferreira.MINISTÉRIO DA JUSTIÇAgabinete do ministroEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PCP José Magalhães pedindo cópia das intervenções produzidas no Seminário de Informática Jurídica e Gestão Judicial realizado era Lisboa, na Ordem dos Advogados, entre 15 e 17 de Outubro de 1984.Em referência ao ofício acima indicado, tenho a honra de informar V. Ex.° de que apenas há disponível no Ministério da Justiça cópia da intervenção do Dr. José Augusto Garcia Marques, Director-Geral dos Serviços Judiciários. Todas as intervenções produzidas no referido Seminário serão, no entanto, oportunamente publicadas no Boletim do Ministério da Justiça.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Justiça, 4 de Dezembro de 1984. — O Chefe do Gabinete, José Manuel de Aires Mateus.SECRETARIADO TÉCNICO DOS ASSUNTOS PARA O PROCESSO ELEITORALAssunto: Resposta a um requerimento dos deputados do PCP José Magalhães e João Amaral sobre o comportamento do STAPE relativamente ao recente processo eleitoral no círculo de São Miguel (Região Autónoma dos Açores).Pela presente informação dá-se cumprimento ao despacho de V. Ex." de 16 do corrente, comunicado ao STAPE por ofício do Gabinete n.° 3795, de 20 do mesmo mês.