2 DE OUTUBRO DE 2020 13 de pintura realizados há cerca de quatro anos – o edificado da escola está em muito mau estado de conservação, tendo sido alvo de maior deterioração nos últimos anos. Devido à existência de linhas de água subterrâneas que atravessam o recinto, e como a escola não tem o devido acondicionamento de águas pluviais, estas vão-se acumulando, tendo provocado o abatimento de secções do piso, como é o caso do refeitório, do pavilhão polivalente e de algumas salas de aulas. Também algumas coberturas abaterem, deixando que a chuva entre nas salas de aula, onde vão surgindo fissuras nas paredes. O piso exterior do recinto está em muito mau estado, sobretudo dos campos desportivos, impossibilitando a prática de exercício e da disciplina de Educação Física. Segundo o porta-voz dos encarregados de educação, «o risco de colapso pode estar iminente» e os membros da comunidade educativa local estão «receosos de que algo grave possa acontecer». Outras críticas têm a ver com o quadro elétrico da escola, por estar instalado num bloco de aulas, o que viola a lei em vigor, e de o imóvel só ter ligação parcial às redes de saneamento e águas pluviais. A construção de mais um bloco que possa acolher turmas do 7.o ano de escolaridade, é outra das reivindicações desta comunidade educativa. Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que cumpra a Resolução da AR n.o 259/2018, de modo a iniciar, com urgência, as obras de requalificação da Escola Secundária de Esmoriz, em Ovar.   Palácio de São Bento, 29 de setembro 2020. Os Deputados do CDS-PP: Ana Rita Bessa — João Pinho de Almeida — Telmo Correia — Cecília Meireles — João Gonçalves Pereira. ———   PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 685/XIV/2.a EDUCAÇÃO PARA O CICLISMO SAUDÁVEL Exposição de motivos O ciclismo, como atividade física e lúdica, é um exercício em larga expansão nos países europeus de dimensão idêntica à portuguesa e tudo indica que assim será no território português. Como desporto, promotor de uma vida saudável e de um ambiente saudável, a bicicleta é um veículo ecológico e socialmente responsável, capaz de acompanhar mudanças estruturais no país no que concerne a mobilidade e a coesão territorial (inter e intrarregional). A difusão de meios de mobilidade suave – somente dependentes da locomoção humana – e a preocupação com uma mobilidade urbana sustentável (mais respeitadora das cidades, dos seus habitantes e do meio ambiente) são princípios estratégicos alinhavados nas várias autarquias do país, independentemente das suas lideranças políticas e partidárias, tratando-se esta, portanto, de uma preocupação de interesse comum e capaz de pontos de contacto entre as forças políticas representadas no parlamento, as que exercem funções autárquicas e o Governo da República. Ora, de acordo com um estudo da Federação Portuguesa de Ciclismo, 25% das crianças portuguesas assumem não saber guiar uma bicicleta e 25% não sabem mas não o assumem, sendo que mais de metade não estarão habilitadas a utilizar a bicicleta como meio de transporte convencional. É neste sentido que o grupo parlamentar do CDS-PP recomenda ao governo a produção de um teste-piloto que vise proteger as comunidades e os jovens em particular, promovendo ações de formação para o uso seguro e capaz da bicicleta, de modo a também proteger todos aqueles que frequentam o meio rodoviário no