904-(158)II SÉRIE-A — NÚMERO 54CAPÍTULO mDepósitoArtigo 5." Depósito1 — As administrações convencionam adoptar para a permuta dos depósitos por via postal o tipo de impresso e a regulamentação que melhor se adaptem à organização do seu serviço.2 — Depósitos através de vales de depósito. — Sem prejuízo das disposições particulares dos artigos RE 501.° e RE 502.°, os depósitos através de vales de depósito efectuam-se em conformidade com as disposições do Acordo Referente aos Vales Postais.3 — Depósitos através de avisos de depósito:3.1 —Sem prejuízo das disposições particulares que se seguem, tudo o que está expressamente previsto para as transferências de fundos aplica-se igualmente aos depósitos.3.2 — A administração emissora determina a taxa que exige ao remetente de uma transferência postal, conservan-do-a integralmente. Essa taxa não pode ser superior à que é cobrada para a emissão de um vale ordinário.3.3 — É entregue gratuitamente ao depositante um recibo no momento do depósito de fundos.capítulo rvPagamento por valeArtigo 6.°Modalidades de execução dos pagamentos por vale1 — Os pagamentos internacionais efectuados através de débito nas contas correntes postais podem ser realizados por meio de vales ordinários.2 — Os vales ordinários emitidos como representação dos montantes debitados nas contas correntes postais estão, sujeitos às disposições do Acordo Referente aos Vales Postais.CAPÍTULO V Pagamento por cheque nominalArtigo 7.° Emissão dos cheques nominais1 — Os pagamentos internacionais efectuados através de débito nas contas correntes postais podem ser realizados por meio de vales nominais.1 — Os parágrafos 1 e 2 do artigo 3.° aplicam-se aos cheques nominais.3 — A administração de origem determina a taxa que exige ao emissor de um cheque nominal.4 — Os cheques nominais podem ser transmitidos via telecomunicações, entre a estação de permuta da administração de origem e a estação de permuta da administração de pagamento, ou entre a estação de permuta da administração de origem e a estação de correio encarregada do pagamento, quando as administrações convencionarem usar esta forma de transmissão.5 — Os artigos 3.° do Acordo e RE 402.° do Regulamento de Execução referente aos vales postais aplicam-se aos cheques nominais telegráficos.Artigo 8.°Pagamento dos cheques nominais'1 — As administrações convencionam adoptar para o serviço de pagamentos a regulamentação %que melhor se adapte à organização do seu serviço. Podem.adoptar os impressos do seu regime interno em representação dos cheques nominais que lhes são endereçados.2 — A administração de pagamento não é obrigada a assegurar o pagamento ao domicílio dos cheques nominais cujo montante exceda o dos vales postais ordinários habitualmente pagos ao domicílio.3 — No que respeita ao prazo de validade, ao visto de revalidação, às normas gerais de pagamento, à entrega por expresso, às taxas eventualmente cobradas ao beneficiário e às disposições particulares referentes ao pagamento telegráfico, os artigos 4.°, parágrafos 5 e 6 do Acordo RE 604.°, parágrafos 2 a 4, e RE 606.° do Regulamento de Execução referente aos vales postais são aplicáveis aos cheques nominais, desde que as normas do serviço interno a tal não se oponham.Artigo 9.° Responsabilidade1 — As administrações são responsáveis pelas somas debitadas na conta do emissor até ao momento em que o cheque nominal for regularmente pago.2 — As administrações são responsáveis pelas indicações erradas fornecidas pelo seu serviço nas listas de cheques nominais ou nos cheques nominais telegráficos. A responsabilidade é extensiva aos erros de conversão e de transmissão.3 — As administrações não assumem qualquer responsabilidade pelos atrasos que se possam produzir na transmissão ou no pagamento dos cheques nominais..4 — As administrações podem também convencionar entre elas a aplicação de condições de responsabilidade mais amplas, adaptadas às necessidades dos seus serviços internos.5 — O artigo 9." do Acordo Referente aos Vales Postais aplica-se aos cheques nominais.Artigo 10.° ' Remuneração da administração de pagamento1 — A administração emissora atribui à administração de pagamento, para cada cheque nominal, uma remuneração cuja taxa é fixada, em função do montante médio dos cheques nominais incluídos nas guias de remessa endereçadas durante cada mês, em:— 0,59 DES até 65,34 DES;— 0,72 DES acima de 65,34 DES e até 130, 06— 0,88 DES acima de 130,68 DES e até 196,01 DES;— 1,08 DES acima de 196,01 DES e até 261,35 DES;— 1,31 DES acima dc 261,35 DES e até 326,69 DES;— 1,57 DES acima de 326,69 DES.2 — Em substituição das taxas previstas no parágrafo 1, as administrações podem, no entanto, convencionar a atribuição de uma remuneração uniforme em DES ou na moeda do país de pagamento, independentemente do montante dos cheques nominais.