21 DE MAIO DE 2020 29 Na segunda-feira passada, vários deputados pró-democracia, no Parlamento de Hong Kong, foram removidos à força para que pudesse ser reeleita a Presidente da Comissão da Câmara pró-China. O Governo português, e concretamente o Sr. Primeiro-Ministro, vai repudiar esta ação e dar um sinal aos portugueses de que há valores mais importantes na democracia liberal do que os interesses económicos deste país? O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, não vou falar sobre esse caso em concreto, mas creio que ninguém, na sociedade internacional, tem dúvidas quanto ao facto de Portugal ser um bastião na defesa dos direitos humanos, dos regimes democráticos e do Estado de direito em qualquer ponto do mundo e qualquer que seja o nosso nível de relação com o Estado em causa. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, gostava que essa dúvida não se mantivesse, não havendo repúdio deste caso em concreto. Ainda em relação a temas estratégicos e ao regime comunista chinês, deixe-me recordar-lhe o seguinte: a China aprisionou, nos últimos três anos, mais de 1 milhão de uigures, a minoria muçulmana, em mais de 80 campos de concentração na província de Xinjiang, sujeitando-os a reeducação e a trabalhos forçados; a China aplicou tarifas punitivas e retaliatórias à importação de alguns produtos de certos países, como a Austrália, só porque perguntaram qual tinha sido o papel da China na presente crise pandémica; a China está, há semanas, em manobras militares não previstas e a reforçar efetivos militares nas suas bases no mar da China Meridional, em clara intimidação dos seus vizinhos, Vietname e Indonésia. E podia continuar, pois a lista é muito longa, Sr. Primeiro-Ministro. Foi com este regime que o seu Governo celebrou, há pouco mais de um ano e com uma adesão entusiástica, a decisão da Iniciativa Faixa e Rota, uma espécie de versão do século XXI do colonialismo, só que agora da China. Para a Iniciativa Liberal, um Governo que viola direitos humanos e que usa a força para ganhar influência e poder não pode ser um parceiro estratégico de Portugal. Defendemos, intransigentemente, o livre comércio, como é sabido. O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Vou concluir, Sr. Presidente. Somos contra o protecionismo, mas os nossos parceiros preferenciais têm de respeitar os direitos humanos. Cada vez mais países na Ásia e na Europa já chegaram à mesma conclusão e estão a rever a relação com a China comunista. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Primeiro-Ministro, qual é a intenção do seu Governo, e falo do seu Governo, não dos governos anteriores? Vai continuar a fechar os olhos, como até agora, ou vai dar um sinal claro aos portugueses de que a democracia e os valores da democracia liberal não estão à venda? Protestos do Deputado do PCP António Filipe. O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra para responder.