78 II SÉRIE-OE —  NÚMERO 7dratura do círculo, apenas peço que façam o exercício de notar qual tem sido a evolução dos custos associados ao desenvolvimento tecnológico. Se há área em que o desenvolvimento tecnológico tem ido a par com a redução de custos, é justamente esta área da comunicação.Portanto, o desafio é o de que a RTP participe na implantação da televisão digital terrestre, desde logo através dos dois canais, que têm de estar obrigatoriamente presentes no multiplexer A, no multiplexer free to air, de generalistas gratuitos — a RTP 1, a RTP 2, a RTP Madeira, na Madeira, e a RTP Açores, nos Açores —, e também no desenvolvimento de novos conteúdos, nos quadros actuais de financiamento. Eu e o Sr. Ministro das Finanças trabalhámos para isto, durante vários meses, com a administração da RTP, que me garante que isto é perfeitamente possível, e eu acredito a 100% na administração da RTP quando me diz isto.Outro ponto, que é talvez o mais decisivo, é o de que tudo isto se faz com um reforço das obrigações do operador de serviço público, porque esta é a outra parte da avaliação que faço, segundo a qual progredimos bastante, desde 2003, na estabilização do quadro plurianual de financiamento do serviço público de televisão, progredimos bastante na organização empresarial desse serviço, mas ainda temos de progredir, e muito, na área dos conteúdos. Portanto, digamos que falta ainda terminar este processo, acentuando os padrões de qualidade do serviço público de televisão. Estou certo de que todas as Sr.as e Srs. Deputados já leram o projecto de contrato de concessão e, lendo-o, terão verificado que a linha condutora desse projecto é, justamente, o reforço das obrigações e dos padrões de qualidade a que se deve referir o operador de serviço público de televisão.O mesmo faremos em relação à rádio.Julgo que respondi à questão do Sr. Deputado Arons de Carvalho.O Sr. Presidente: — Peço apenas ao Sr. Ministro que, nas respostas, procure, tanto quanto possível, cumprir também o rigor dos 5 minutos, para que, efectivamente, possamos respeitar o horário que está predefinido.Tem, agora, a palavra, para colocar as suas questões, o Sr. Deputado Bruno Dias.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, antes de mais, apresento os meus cumprimentos.Começo por dizer que, à semelhança do que aconteceu nas outras respostas, com a tolerância do Sr. Presidente, se o Sr. Ministro precisar de mais 1 minutinho para responder a tudo aquilo que vamos perguntar, que não seja a falta de tempo que o impeça de esclarecer as questões que vamos trazer ao debate.Como o Sr. Ministro sabe, certamente, as notícias que esta noite sejam escritas sobre a reunião que estamos agora a ter podem, nos termos da lei, nos termos do Estatuto do Jornalista, ser cortadas, por razões de falta de espaço. A chefia da redacção ou o director do jornal podem cortar a notícia que o jornalista hoje elabore, sem que o jornalista possa fazer alguma coisa. Este é um dos direitos que fica consagrado, nos termos do Estatuto, para o jornalista em Portugal.Relativamente ao Orçamento do Estado, que é o que aqui nos traz, Sr. Ministro, antes de mais, faço um parêntesis para lhe pedir uma informação quanto à coluna de 2007, que é no sentido de saber se estamos perante execução orçamental ou perante orçamento inicial. É um apuramento que importa clarificar,»O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — É Orçamento inicial!O Sr. Bruno Dias (PCP): — » porque, sendo Orçamento inicial, era importante que fossem fornecidas, pelo Governo, as duas vertentes da verba orçamental de 2007, a do previsto e a do executado, tendo em conta o apuramento da concretização dessas políticas e dessas verbas, em termos de rubrica orçamental.Fechando este parêntesis e entrando na questão das indemnizações compensatórias para o sector público, constatamos que, praticamente, não existe um aumento real nos montantes indicados para a Agência Lusa — o Sr. Ministro disse, e bem, que se trata de uma actualização em função dos valores da inflação — e, na RTP, existe uma quebra nominal de 7%, cerca de 10% de redução em termos reais, sendo que a receita da contribuição para o audiovisual mantém-se para 2008. E, Sr. Ministro, nós sabemos, aliás, já foi mais ou menos aflorado na reunião que estamos a ter, que a RTP tem, por lei, uma limitação às emissões de publicidade, sendo que, na rádio não há, pura e simplesmente, publicidade, tem, também por lei, de devolver ao Estado o excedente das receitas, digamos assim, a sobrecompensação financeira que possa resultar da sua gestão —