I SÉRIE — NÚMERO 28 24 ambiente. Por isso, está na altura de a atualizar e de acabar com esta incoerência de espalhar chumbo no meio ambiente e de o introduzir na cadeia alimentar. O PAN traz, por isso, esta iniciativa à Assembleia da República, que visa interditar a utilização de chumbo nas munições da atividade cinegética e nos campos de tiro. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, passamos agora à fase do debate e, para uma intervenção, em nome do PSD, tem a palavra a Sr.a Deputada Emília Cerqueira. A Sr.a Emília Cerqueira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vou repartir esta intervenção em duas partes. De um lado, temos dois projetos de lei, o do CDS e o do PCP, e ambos estão baseados naquilo que, de facto, é a realidade e que é um problema que quem é possuidor de armas de fogo neste País sente sobremaneira. Quanto à proposta do CDS, de prorrogação do prazo, o PSD acha que, de facto, faz todo o sentido, até porque todos os dados vêm mostrando que a entrega de armas não manifestadas ou ilegais teve um aumento exponencial de ano para ano, exceto em 2020, porque os constrangimentos que se viveram, por causa da COVID, acabaram por não permitir que fosse feita a entrega simples que estava pensada. Da mesma forma, também houve constrangimentos com os cofres, tendo em conta o facto de grande parte destes cofres, porque tem de ser um modelo muito específico, ser fabricada em Espanha e a fábrica ter encerrado o seu serviço. Portanto, vimos os portadores de armas com grandes constrangimentos para adquirirem o cofre e fazer prova dessa aquisição. Nesse sentido, é necessário que, de facto, se criem as condições para que se possa cumprir, até porque o não cumprimento não é imputável às partes, mas a circunstâncias que não são controláveis por ninguém, antes, são fruto do momento que vivemos. Do outro lado, temos o projeto de resolução do PAN que, folgo em ver, no último parágrafo, no último fôlego, mostrou o que queria. O que o Sr. Deputado André Silva quer é acabar com a caça e, então, parte de meias-verdades para construir uma narrativa. Vamos por partes. Primeiro, quanto ao chumbo nos campos de tiro, lá estão as tais meias-verdades para se dizer uma mentira: usa-se chumbo, sim, mas, atualmente, ele já é recolhido e reciclado. Portanto, é uma não-verdade e uma não-questão, mas convém dizer que o chumbo é prejudicial para criar aqui um discurso e uma narrativa. Depois, relativamente à atividade cinegética e ao uso do chumbo, o Sr. Deputado também vem com as suas meias-verdades para construir uma narrativa que, na verdade, é uma mentira, e há que dizê-lo. Mas insiste e persiste, por forma a convencer-nos, e, então, vem com o discurso muito bem preparado dos malefícios do chumbo, que são incontestáveis. Dizermos que o chumbo foi retirado das tubagens, daqui e dali é incontestável, mas, depois, surge também a questão das aves e do saturnismo. Claro que omite expressamente, porque lhe interessa omitir, que o problema do saturnismo nas aves relacionado com a ingestão de chumbo tem a ver com as aves aquáticas, aquelas para as quais já é proibida a utilização de chumbo. São as tais meias-verdades com que o PAN sistematicamente gosta de nos brindar. Mas, depois, o Sr. Deputado vem ainda dizer que já está proibido em alguns países, como a Holanda e a Dinamarca, esquecendo-se de dizer que se refere também à caça nas zonas húmidas. Aliás, basta pensarmos na orografia do terreno destes países. Portanto, cria-se uma narrativa, a partir dela criam-se factos, e não se mente, porque, efetivamente, do que foi dito conseguimos retirar frases, todas elas, verdadeiras, Sr. Deputado, mas esquece-se de as colocar naquele que é o contexto real em que são proferidas. Nós compreendemos que isso não interesse ao PAN, que, aliás, tem um tal desrespeito pela conservação da natureza ligada à atividade cinegética que apresenta estas propostas vezes sem conta, pouco lhe importando aquilo que pensa o resto do Parlamento. Esta proposta foi, agora, chumbada, na discussão do Orçamento — como se isso interessasse a quem age apenas por uma agenda populista e de desrespeito. É muito fácil vir aqui dizer, sistematicamente, parecendo que são os bons da fita, que os caçadores, aqueles maus da fita — imaginem! —, até usam chumbo e poluem os nossos territórios. Mas esquecem, nesse discurso, que foram esses maus da fita, de que tanto falam, que fizeram com que o lince da Malcata tivesse sido recuperado. Sim, porque foram as espécies cinegéticas que lá colocaram que fizeram com que ele continue a