16 DE MARÇO DE 2012 37 O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — ... com responsabilidades também nesta perda por condicionamento da gestão do QREN, dos fundos comunitários, à consolidação orçamental, ao Pacto de Estabilidade e Crescimento. Quando hoje avança o Sr. Ministro de Estado e das Finanças para a tutela, para a supervisão da gestão do QREN, de facto, estamos a agravar este condicionamento, com as inevitáveis consequências em perda de fundos comunitários pelo País, perda de fundos comunitários que vai ajudar países «pobres» como a Alemanha, a França e outros a gastarem aquilo que nós não gastámos. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Ministro, gostava de colocar-lhe algumas questões concretas, porque os senhores têm sido muito bons em anunciar medidas, por exemplo, o Revitalizar... O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Deputado, peço-lhe que caminhe par a conclusão. O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente. Por exemplo, o Sr. Primeiro-Ministro veio aqui anunciar o regime «IVA de caixa» para as pequenas e médias empresas, em setembro. Estamos em março e sabemos que nada disso foi concretizado, nem vai ser concretizado em 2012. Gostaria de saber, Sr. Ministro, de uma forma muito concreta, qual é a operacionalização das linhas de crédito do BEI-QREN para contrapartidas de empresas e municípios. Quando e em que condições? Porque é que em protocolos assinados nos planos operacionais regionais ligados à requalificação do parque escolar, em projetos aprovados, não estão a ser disponibilizadas as verbas, impedindo que as obras avancem? O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Porque é que não se concretiza o segundo projeto do Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia, em Braga? O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Que medidas estão previstas no QREN para apoiar o comércio tradicional? Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins, para uma intervenção. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: Estamos num debate de urgência sobre o QREN. O Sr. Ministro começou por afirmar que há reformas como não havia desde há 15 anos, as bancadas do PSD e do CDS aplaudiram com muita força, mas talvez seja bom olhar, então, para a realidade, porque a única reforma que conhecemos deste Governo é a reforma contra o trabalho. A única coisa que sabemos é que, nestes oito meses, há mais 120 000 desempregados, havendo já mais de um milhão de desempregados em Portugal; o que sabemos é que, hoje, os salários são mais baixos; o que sabemos é que os senhores fazem tudo, tudo, para desvalorizar o trabalho, e essa é a vossa única reforma. Sr. Ministro, é preciso muito desplante para vir falar-nos hoje de parcerias público-privadas, quando sabemos que a única renegociação que existiu até agora foi um duplo pagamento à Lusoponte, com um aumento de mesada de 4 milhões de euros! É muito desplante vir falar-nos de reformas no setor da energia quando tudo o que conhecemos é que o Secretário de Estado que falou em rendas excessivas, entretanto, já se foi embora, e quando tudo o que as