5 DE DEZEMBRO DE 2013 17 O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Esta discussão é recorrente e é importante, sem sombra de dúvida. O PCP vem aqui, hoje, defender que a dívida pública portuguesa é insustentável, o PCP defende a política do «não pagamos» ou do «pagamos assim-assim»,... Protestos do PCP. ... mas o PCP não diz aos portugueses quais são as consequências do «não pagamos» e como é que Portugal financiaria as suas necessidades. O PCP, sistematicamente, em todas as discussões, vem defender o aumento de despesa pública. Não apoia a redução de despesa pública, mas, depois, não afirma como é que financia a despesa. Nesta matéria, o Governo fez a sua obrigação, tendo atuado sobre o stock de dívida, sobre a dívida pública e sobre liquidações que Portugal tinha de efetuar em 2014 e em 2015. Ficou claro, ao longo deste debate, que foi isto que o Governo fez, e fez bem! Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Esta operação surpreendeu pela positiva e superou as espectativas que existiam sobre a capacidade de Portugal efetuar uma operação com estas características. Aliás, quem lê os jornais e os artigos dos analistas percebe que isto é verdade. A verdade é que as emissões de dívida ao longo de 2013 têm provocado o maior interesse dos investidores estrangeiros, o que representa um indicador muito claro sobre o entendimento relativamente à política de consolidação das finanças públicas que Portugal tem vindo a prosseguir. A verdade, também, é que foi este Governo, como já aqui foi dito hoje, que controlou o crescimento exponencial de dívida pública a que tínhamos assistido durante a vida do anterior Governo. É preciso dizer-se, em nome da verdade, para que não haja mais dúvidas, nem demagogia, nem afirmações falaciosas como hoje aqui se ouviram, que a gestão do stock de dívida, a gestão das datas de liquidação desses empréstimos, a gestão das necessidades de Portugal financiar em cada momento ocorrerá sempre, sempre, independentemente do prazo de vigência do Programa de Ajustamento. Portugal terá sempre de fazer a gestão de stock de dívida, não tem que ver com o Programa de Ajustamento: fez no passado, fará hoje, fará daqui a um ano, daqui a dois anos, daqui a 10 anos. Esta consciência tem de existir, não pode haver qualquer dúvida; qualquer entidade, uma empresa, um particular, um país, uma câmara têm de a ter. Por exemplo, há dias, ouvimos o Presidente da Câmara Municipal de Loures dizer «estamos a arrumar a casa». Ora o «estamos a arrumar a casa» aplica-se completamente ao Governo português. Vozes do PSD: — Bem lembrado! Protestos do PCP. O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, alguns partidos da oposição apenas têm uma visão noturna da realidade. Essa visão noturna da realidade não é o que nós precisamos; precisamos de uma nova visão para Portugal, uma visão que venha da esquerda, que venha do Partido Socialista, que venha do PCP. Em nome da verdade, também é preciso dizer-se que, hoje, o PS teve alguma moderação. Aliás, o Sr. Deputado do Partido Socialista que usou da palavra não transmitiu — é a minha perceção, mas posso estar errado — a sua opinião sobre esta matéria; foi um bocado mais leve, mas ainda bem que assim é. Esperamos vir a ter, no futuro, uma oposição mais assertiva e com pensamento estratégico — é isso que se pretende. A visão noturna que a oposição tem hoje sobre a realidade não é o que o País pretende. Aplausos do PSD e do CDS-PP.