PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Escassez de mão-de-obra coloca pressão sobre a evolução dos salários No trimestre terminado em junho, a remuneração bruta total mensal por trabalhador aumentou 3,1% em relação ao segundo trimestre de 2021 (compara com um aumento de 5,2% registado há um ano), refletindo um aumento de 4,4% no setor privado e de 1,4% no setor das Administrações Públicas. No segundo trimestre de 2022, o índice de custo do trabalho (por hora efetivamente trabalhada), ajustado de dias úteis, registou um aumento de 5,7% em termos homólogos (variação de 1,4% no trimestre anterior). Esta evolução resultou do aumento de 4% no custo médio por trabalhador e da diminuição de 1,5% no número de horas efetivamente trabalhadas por trabalhador. Para o mesmo período, as contas nacionais trimestrais do INE apontam para um crescimento das remunerações médias por trabalhador de 4% em termos homólogos, próximo do registado no final de 2019 (4,5%) e que compara favoravelmente com uma média histórica de 2,8%. Inflação em níveis históricos Refletindo as pressões externas referidas anteriormente, a inflação prosseguiu e acentuou, em 2022, a tendência ascendente observada já em finais de 2021 (a partir de novembro desse ano, a inflação superou os 2%, o que não acontecia desde outubro de 2012), atingindo valores historicamente elevados. Após um aumento homólogo de 4,3% no primeiro trimestre, os preços no consumidor aumentaram 8% no segundo trimestre.  No segundo trimestre, apenas duas classes do Índice de Preços no Consumidor (IPC) apresentaram uma variação homóloga do índice de preços inferior a zero: vestuário e calçado (-0,4%) e saúde (-0,3%), neste caso, refletindo o alargamento dos critérios de isenção de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde. As restantes classes apresentaram um crescimento superior a 2% (com exceção da classe educação (1,4%), com destaque para os transportes (12,7%), habitação, água, eletricidade, gás e outros combustíveis (12,4%) e produtos alimentares e bebidas não alcoólicas (11,9%), as quais são diretamente afetadas pelas consequências negativas da guerra na Ucrânia. Para além destas, destaca-se ainda a evolução da classe restaurantes e hotéis, a qual apresentou, no segundo trimestre, uma variação homóloga do índice de preços de 11,7%, refletindo a forte recuperação da atividade turística. Em setembro, a inflação, medida pela variação homóloga do IPC terá aumentado para 9,3%, a mais elevada dos últimos 30 anos. Em termos de média anual, a inflação situou-se em 6% (5,3%, em agosto). Note-se, no entanto, que a inflação homóloga traduz aumentos de preços que se registaram entre três a seis meses atrás. O contributo da inflação dos últimos três meses para a variação homóloga diminuiu desde abril. II SÉRIE-A — NÚMERO 98 _______________________________________________________________________________________________________________42
Quadro 1.7. Preços no consumidor (taxa de variação homóloga, percentagem) Nota: * Índice total, excluindo produtos alimentares não transformados e energéticos. Fontes: Instituto Nacional de Estatística; EUROSTAT. Gráfico 1.33. Índice de preços na produção industrial (taxa de variação homóloga) Gráfico 1.34. Decomposição da taxa de inflação por intervalo (percentagem do cabaz do Índice de Preços no Consumidor) Fonte: Instituto Nacional de Estatística. Fonte: Instituto Nacional de Estatística. Os preços dos bens energéticos desaceleraram pelo segundo mês consecutivo, refletindo a descida do preço médio do petróleo (brent) nos últimos meses, contribuindo para aliviar as pressões nos preços na produção e no consumidor. Assim, a componente de bens energéticos do IPC desacelerou em setembro, em termos homólogos, para 22,2% (31,2% em julho, mês em que foi registada a taxa mais elevada desde novembro de 1992). Os produtos alimentares não transformados sofreram um aumento substancial dos preços, acelerando de forma significativa. Em setembro, terão aumentado 16,9% em termos homólogos (4,3% e 11% no primeiro e segundo trimestres). O aumento dos preços disseminou-se à generalidade dos restantes bens e serviços. A inflação subjacente (i.e. excluindo produtos alimentares não transformados e energéticos) subiu para 6,9% em termos homólogos, em setembro, a mais elevada desde fevereiro de 1994. De igual forma, a inflação medida pelo índice harmonizado de preços no consumidor (IHPC)9 registou, ao longo de 2022, uma tendência ascendente e variações homólogas superiores às do IPC. Em setembro, à semelhança do IPC, a variação homóloga do IHPC acelerou para 9,8%, 9 A estrutura de ponderação do IHPC difere da do IPC por incluir a despesa de não residentes no país e excluir a despesa de residentes no exterior. I II III IV I II jul. ago. set.IPCIPC total 0,3 0,0 1,3 0,4 0,8 1,5 2,4 4,3 8,0 9,1 8,9 9,3Bens -0,3 -0,5 1,7 0,4 1,8 2,0 2,7 5,4 10,2 11,8 11,4 :Al imentares  não transformados 0,9 4,0 0,6 1,5 -0,4 0,1 1,1 4,3 11,0 13,2 15,4 16,9Energéticos -1,8 -5,0 7,3 -1,7 9,0 9,5 12,9 15,7 28,6 31,2 24,0 22,2Serviços 1,2 0,7 0,6 0,5 -0,7 0,8 1,9 2,6 4,7 4,9 5,3 :IPC subjacente* 0,5 0,0 0,8 0,5 0,2 0,9 1,5 3,1 5,5 6,2 6,5 6,9IHPCPortugal 0,3 -0,1 0,9 0,2 -0,1 1,2 2,4 4,4 8,2 9,4 9,4 9,8Área do euro 1,2 0,3 2,6 1,1 1,8 2,8 4,6 6,1 8,0 8,9 9,1 10,0Diferencial (p.p.) -0,9 -0,4 -1,6 -0,9 -1,9 -1,6 -2,2 -1,7 0,1 0,6 0,2 -0,220222019 2020 20212021-10,0-5,00,05,010,015,020,025,030,0ago/19out/19dez/19fev/20abr/20jun/20ago/20out/20dez/20fev/21abr/21jun/21ago/21out/21dez/21fev/22abr/22jun/22ago/22Total Total s/energia Bens de ConsumoBens intermédios Bens investimento0%10%20%30%40%50%60%70%80%90%100%ago/19 dez/19 abr/20 ago/20 dez/20 abr/21 ago/21 dez/21 abr/22 ago/22π <=  0 0 < π <= 1 1 <  π <= 2 π > 210 DE OUTUBRO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________43
mais 0,5 pp face ao mês anterior, sendo o crescimento mais elevado desde o início da série, em 1996. A partir de junho, a inflação em Portugal superou a média da área do euro, o que não acontecia desde o último trimestre de 2017. No entanto, em setembro, o diferencial tornou-se negativo (em 0,2 pp), refletindo diferenças mais expressivas ao nível dos bens energéticos (na área do euro aumentaram 40,8%, em termos homólogos, o que compara com 22,2% em Portugal). Outros fatores que influenciam estes diferenciais incluem a recuperação do preço dos serviços em Portugal, bem como o maior dinamismo do preço dos bens alimentares. As pressões inflacionistas a montante têm vindo a aliviar de forma progressiva. O índice de preços na produção industrial aumentou 23,4% em agosto, menos 2,5 pp face ao registado no mês anterior, em que atingiu um pico de crescimento. Esta evolução estende-se igualmente aos principais países fornecedores da economia portuguesa, cujo índice de preços na produção da indústria transformadora aumentou 21%, desacelerando 2,2 pp face ao mês de junho, em que se registou a variação máxima. Gráfico 1.35. Contributos para a inflação (IHPC) em Portugal (pontos percentuais) Gráfico 1.36. Inflação (IHPC) em setembro: área do euro (percentagem) Fonte: Eurostat. Fonte: Eurostat. Agravamento das necessidades de financiamento da economia A economia portuguesa registou um agravamento das necessidades de financiamento na primeira metade do ano. O saldo conjunto das balanças corrente e de capital passou de -0,6% do PIB no primeiro semestre de 2021 para -3,1% do PIB. -4,0-2,00,02,04,06,08,010,0fev-21 mai-21 ago-21 nov-21 fev-22 mai-22 ago-22Bens Alimentares Bens Não EnergéticosEnergia ServiçosIHPC24,222,5 22,417,113,612,1 1211 10,9 10,6 10 9,8 9,5 9,3 9 8,8 8,6 8,47,36,2051015202530EE LT LV NL SK EL BE AT DE SI EA PT IT ES CY LU IE FI MT FRII SÉRIE-A — NÚMERO 98 _______________________________________________________________________________________________________________44
Quadro 1.8. Balanças corrente e de capital (saldos em percentagem do PIB) Fonte: Instituto Nacional de Estatística, Contas Nacionais. Este agravamento resultou da deterioração do saldo de todos os setores institucionais (sociedades e famílias), com exceção das Administrações Públicas, que passou de um défice de 5,7% do PIB no primeiro semestre de 2021 para um excedente de 0,8% do PIB. É de realçar a trajetória decrescente da capacidade de financiamento das famílias, iniciada no segundo trimestre de 2021, refletindo a diminuição da poupança bruta face à acumulação verificada durante os anos de pandemia. A análise das componentes das balanças corrente e de capital permite concluir que o agravamento das necessidades de financiamento decorreu: Do aumento do défice da balança de bens e serviços (em 962 milhões de euros), atribuível à balança de bens, tendo as importações crescido mais do que as exportações, em valor, particularmente no que concerne aos bens energéticos; Do aumento do défice da balança de rendimentos primários, devido ao incremento de pagamentos líquidos de rendimentos de investimento, nomeadamente sob a forma de dividendos; Da menor atribuição de fundos europeus aos beneficiários finais, num contexto de transição de quadros de financiamento e de arranque do PRR, o que determinou a redução do excedente do rendimento secundário e da balança de capital. A contrastar com esta evolução destaca-se o aumento do excedente da balança de serviços, influenciado sobretudo pelo crescimento da rubrica de viagens e turismo. Agravamento das perdas dos termos de troca A deterioração do saldo externo de bens foi determinada em grande medida por um agravamento das perdas dos termos de troca, traduzido pelo aumento mais expressivo dos preços implícitos das importações de bens (para o qual contribuiu significativamente a componente energética) comparativamente aos das exportações. No primeiro semestre, os termos de troca de bens e de serviços registaram uma deterioração de 4,2%, a mais expressiva desde pelo menos 1995. No segundo trimestre, o efeito dos termos de troca contribuiu negativamente, em 1,9 pp, para a evolução do saldo da balança de bens e serviços quando comparado com igual período de 2021. Este choque significativo, que reflete uma transferência de rendimento de Portugal para países fornecedores de bens e serviços nos 2021 2022Balança corrente e de capital 1,0 -0,2 0,5 -0,6 -3,1Balança corrente 0,1 -1,2 -1,2 -1,7 -3,8Balança  de bens  e serviços 0,5 -2,1 -3,0 -3,3 -3,8Balança  de rendimentos  primários -2,6 -1,6 -1,2 -1,8 -2,4Balança  de rendimentos  secundários 2,3 2,5 3,0 3,4 2,4Balança de capital 0,9 1,0 1,7 1,2 1,01.o semestre2019 2020 202110 DE OUTUBRO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________45
quais o país apresenta uma maior dependência de importações, tem como consequência uma perda de rendimento real. Gráfico 1.37. Variação homóloga do saldo da balança de bens e serviços (percentagem do PIB) Gráfico 1.38. Termos de troca, bens (taxa de variação homóloga) Fonte: Instituto Nacional de Estatística. Fonte: Instituto Nacional de Estatística. Apesar da deterioração dos termos de troca, verifica-se uma grande heterogeneidade por tipo de bens. De facto, os bens energéticos e os agrícolas contribuíram para o agravamento dos termos de troca (excluindo os produtos petrolíferos, os termos de troca deterioraram-se 1,4%, no primeiro semestre de 2022), enquanto a evolução positiva dos termos de troca na indústria transformadora contribuiu para mitigar o impacto desfavorável daqueles bens. Quando comparada com a dos restantes países área do euro, a deterioração dos termos de troca nos bens foi menos intensa em Portugal do que a ali registada, tendo a respetiva variação negativa chegado aos 6,6% (apenas seis países registaram uma variação positiva na evolução dos termos de troca). Este choque sobre a oferta e o preço da energia dever-se-á manter até serem encontradas, desenvolvidas e/ou comercializadas fontes de energia mais baratas. Já relativamente aos serviços, Portugal encontra-se numa situação de maior perda dos termos de troca, no primeiro semestre de 2022, com uma variação de -1,6%, o que compara com a situação positiva na área do euro, cuja taxa de variação homóloga foi de 0,8%, onde cinco outros Estados-Membros apresentavam, no entanto, uma situação pior do que Portugal. 1.2. Perspetivas para 2023 Hipóteses Externas A evolução da economia mundial encontra-se fortemente dependente de dois fatores: por um lado, a persistência dos efeitos da pandemia de COVID-19 e das ruturas nas cadeias de abastecimento global; por outro lado, pelo prolongamento da guerra na Ucrânia, com os consequentes impactos nos mercados internacionais de produtos energéticos e de matérias--20,0-15,0-10,0-5,00,05,0Total Total excetoprodutospetrolíferosAgricultura,silvicultura epescaIndústriaextrativaIndústriatransformadora1.o Semestre 2019 1.o Semestre 2022II SÉRIE-A — NÚMERO 98 _______________________________________________________________________________________________________________46
primas. Fatores que mantêm elevados os níveis de incerteza e volatilidade na economia internacional. Daí que a generalidade das instituições e organismos internacionais tenha procedido sucessivamente à revisão em baixa do crescimento económico mundial e à revisão em alta da taxa de inflação para o ano de 2023. As mais recentes previsões do BCE e da OCDE, de setembro, preveem um crescimento médio do PIB da área do euro de 0,9% e de 0,3%, respetivamente, para 2023, representando uma revisão em baixa de 1,2 pp e de 1,3 pp, respetivamente, face às previsões de junho de 2022. Tal previsão traduz uma expetativa de forte desaceleração face ao crescimento estimado de 3,1% para 2022, por ambas as instituições. A desaceleração económica prevista para a área do euro em 2023 deve-se sobretudo ao pior desempenho da Alemanha, cujo PIB poderá diminuir 0,7% (crescimento estimado de 1,2% em 2022). Em consequência, projeta-se que a procura externa relevante para a economia portuguesa, que em 2022 tem um crescimento estimado de 8,3%, desacelere em 2023 para um crescimento de 3%. De acordo com as expetativas implícitas nos mercados de futuros, o preço do petróleo deverá abrandar em 2023, para 78 USD/bbl, comparado com valores previstos de 98 USD/bbl em 2022, ao que poderá acrescer uma tendência de apreciação do dólar norte-americano face ao euro. Em relação ao preço em dólares das matérias-primas não energéticas, o BCE prevê uma quebra em torno de 10% em 2023 (aumento previsto de 7% em 2022). Quanto à política monetária, projeta-se que esta continue a ser restritiva em 2023, traduzindo o prosseguimento da normalização da política monetária, iniciado em 2022, a fim de contrariara subida da taxa de inflação e a depreciação do euro face ao dólar. Por sua vez, e considerandoo mercado de futuros (23 de setembro), as taxas de juro de curto prazo da área do eurodeverão subir para 2,9%, em média, em 2023 (previsto de 0,5%, em média, em 2022).Quadro 1.9. Enquadramento internacional: principais hipóteses Notas:  (p) previsão.(a) Os valores do preço do petróleo para 2022/23 baseiam-se nos futuros Brent (NYMEX).(b) Futuros da Euribor a três meses. Fontes: Ministério das Finanças; instituições internacionais.Cenário Macroeconómico Para o ano de 2023, prevê-se uma desaceleração da economia portuguesa, com um crescimento real de 1,3% face ao crescimento estimado de 6,5% para 2022, prevendo-se assim uma convergência face à área do euro (crescimento de 3,1% e 0,9%, respetivamente, em 2022 2021 2022(e) 2023(p)Crescimento da  procura  externa  relevante (%) 10,4 8,3 3,0Preço do petróleo Brent (USD/bbl ) (a) 70,8 97,6 77,8Taxa  de juro de curto prazo (média  anual , %) (b) -0,5 0,5 2,9Taxa  de câmbio do EUR/USD (média  anual ) 1,18 1,05 1,0010 DE OUTUBRO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________47
e 2023, de acordo com as projeções do BCE) nestes dois anos, mantendo-se a tendência verificada desde 2017 e apenas transitoriamente interrompida em 2020 com a pandemia. O crescimento do PIB para 2022, não obstante ter como pressuposto uma estabilização em cadeia nos dois últimos trimestres do ano, tem associado um contributo positivo da procura interna  (4,4 pp), resultado do dinamismo do consumo (privado e público) e do investimento, reforçado pelo contributo da procura externa líquida (2,2 pp), com as exportações a crescerem significativamente acima das importações (18,1% e 12%, respetivamente). O crescimento estimado do PIB para 2022 é superior em 1,6 pp face ao estimado no último Orçamento do Estado, em abril passado, resultado de uma melhoria mais acentuada do consumo privado, bem como das exportações. Em 2023, o crescimento assentará num maior dinamismo do investimento (3,6%), onde pontuará uma mais forte efetivação dos investimentos previstos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Ainda assim, o crescimento do investimento empresarial será impactado pelo aumento da incerteza, pelo aumento dos custos de financiamento e pelo impacto continuado das restrições nas cadeias de produção e distribuição globais nos custos e oferta de materiais e equipamento. Esta alavanca da atividade permitirá amortecer, em parte, a desaceleração do consumo privado, de 5,4% em 2022 para 0,7% em 2023, num contexto de estabilização da taxa de poupança em níveis inferiores à sua média histórica. O crescimento do consumo da famílias é suportado pelas medidas de apoio ao rendimento com efeito no final de 2022 (cerca de 1,5% do rendimento disponível), bem como pelas constantes na proposta de Orçamento do Estado para 2023. A evolução do consumo púbico refletirá, por um lado, a reversão das medidas associadas à mitigação da pandemia de COVID-19 e o abrandamento das despesas com parcerias público-privadas; e, por outro lado, a evolução perspetivada para o emprego público. Concomitantemente, a conjuntura internacional irá refletir-se num crescimento da procura externa mais moderado, prevendo-se que as exportações de bens e serviços em 2023 cresçam de forma menos intensa (3,7%) face ao verificado em 2022, não obstante um continuado ganho de quota de mercado. Por seu lado, as importações deverão crescer 4%, acima da evolução da procura global, dado serem afetadas pelo conteúdo importado do investimento, traduzindo-se assim num contributo da procura externa líquida negativo (-0,3 pp), visto as exportações registarem um crescimento ligeiramente inferior ao das importações. Assim, para 2023, face às previsões anteriores, o crescimento é revisto em baixa em 2 pp, dado prever-se que todas as componentes do PIB, à exceção do consumo público, registem crescimentos inferiores ao que foi projetado no último Programa de Estabilidade, em março passado. II SÉRIE-A — NÚMERO 98 _______________________________________________________________________________________________________________48
prevista nos termos de troca, e, por outro lado, de uma melhoria significativa da balança de capital (de 1,6% para 2,6%), decorrente da entrada substancial de fundos europeus referentes ao PRR. Gráfico 1.39. Contributos para a taxa de crescimento real do PIB (pontos percentuais) Gráfico 1.40. Perspetivas de crescimento: Portugal e área do euro —2019-2023 Fontes: Instituto Nacional de Estatística e Ministério das Finanças Fonte: Ministério das Finanças e Banco Central Europeu  Comparação com as projeções de outras instituições nacionais e internacionais As projeções de outras instituições, nacionais e internacionais, confirmam um crescimento robusto para 2022, com uma desaceleração do ritmo do mesmo para 2023. A estimativa de crescimento para 2022 (6,5%) está dentro do intervalo de previsões das instituições, posicionando-se no intervalo balizado pela estimativa de crescimento da OCDE (5,4%) e pelas do Banco de Portugal e do CFP (ambas 6,7%). Em 2023, a previsão do Ministério das Finanças (1,3%) é bastante mais conservadora, contudo dentro das previsões das restantes instituições, posicionando-se ligeiramente acima da previsão do CFP (1,2%) e sendo metade da previsão do Banco de Portugal (2,6%). As diferenças entre as previsões apresentadas pelas diversas instituições podem refletir diferenças na informação estatística disponível quando da publicação das mesmas, nas medidas de política consideradas, assim como nos pressupostos e hipóteses externas assumidos. Estes fatores são de particular relevância no contexto atual de elevada volatilidade e incerteza, no qual se tem assistido a uma rápida degradação dos indicadores externos, agravando o grau de desatualização das previsões. Por outro lado, o cenário do Ministério das Finanças considera um conjunto de medidas de política económica, associado à proposta de Orçamento do estado para 2023, que as previsões de outras instituições não contempla, o que tem efeito material na qualificação da dimensão do risco subjacente às projeções. 90929496981001021041062019 2020 2021 2022 2023Portugal Área do euroII SÉRIE-A — NÚMERO 98 _______________________________________________________________________________________________________________50
de trabalho e o desalinhamento entre a procura e a oferta de trabalho. Esta situação poderá conduzir a uma pressão salarial em algumas atividades com maior procura, com efeitos inflacionistas. No que se refere ao preço do petróleo, após o forte crescimento no princípio do ano, seria de antecipar uma redução do seu preço. Contudo, as sanções à comercialização do petróleo russo e uma redução da produção do crude por parte dos países da OPEP podem levar a um crescimento do preço do petróleo no curto/médio prazos. Face ao exposto, considera-se que os principais riscos para o cenário macroeconómico são essencialmente de natureza externa. Não obstante a pertinência cautelar de consideração destes riscos, existem na economia portuguesa elementos que potencialmente poderão mitigar estes impactos negativos: Mercado de trabalho – os níveis de desemprego historicamente baixos e os aumentos salariais que se têm verificado conferem uma robustez à base da procura interna que não pode ser negligenciada; Dependência energética – Portugal apresenta menor dependência energética, nomeadamente relativamente ao gás russo, face à generalidade das demais economias europeias e conta com uma elevada proporção de produção de energia elétrica baseada em energias renováveis; Resiliência do setor do turismo – este setor constituiu um pilar fundamental da retoma em 2021 e 2022, devendo manter a mesma importância no desempenho da economia em 2023; Solidez atual das finanças públicas – esta, sendo superior à verificada em crises anteriores, permite contrapor medidas de mitigação dos efeitos da crise e apoio ao rendimento das famílias e à atividade das empresas, no tempo certo e num contexto de elevada inflação, sem colocar em causa a respetiva sustentabilidade; em 2022, Portugal deverá registar uma redução histórica do endividamento público, que deverá situar-se nos 115% do produto, abaixo do nível pré-pandemia de COVID-19, reforçando a respetiva credibilidade externa; Investimentos PRR – espera-se, em 2023, o impacto favorável da entrada em pleno da implementação dos projetos de investimento associados ao PRR com o respetivo efeito multiplicador no tecido económico. Análise de sensibilidade Dado o conjunto de pressupostos em que se baseia o cenário macroeconómico, e com o intuito de verificar a respetiva sensibilidade, analisou-se o impacto de alguns riscos externos e internos nos principais agregados macroeconómicos. Na simulação do impacto dos riscos nos principais agregados macroeconómicos em 2023 foram considerados quatros choques, que se consubstanciam, face ao cenário central, numa variação: Do crescimento da procura externa em 2 pp; Do preço do petróleo (em USD) em 20%; Das taxas de juro de curto prazo em 2 pp e de médio e longo prazos em 1 pp; Do crescimento da procura interna em 1 pp. 10 DE OUTUBRO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________53
Variação do crescimento da procura externa Nesta simulação, estima-se que uma redução do crescimento da procura externa em 2 pp, face ao projetado no cenário base de 2023, teria um efeito negativo no crescimento real do PIB, originando um crescimento inferior em 0,4 pp. Este impacto resultaria de um menor crescimento de todas as variáveis: consumo, investimento, exportações e importações. Como o impacto nas exportações é superior ao impacto nas importações, o défice da balança debens e serviços seria agravado em0,1 pp, reduzindo a capacidade de financiamento da economia face ao exterior. No mercadode trabalho, a taxa de desemprego agravar-se-ia em 0,2 pp em 2023. O impacto no deflatordo consumo seria residual.Gráfico 1.41. Variação do crescimento da procura externa em 2 pp Fonte: Ministério das Finanças. Variação do preço do petróleo Um cenário em que o preço do petróleo se situe 20% acima do assumido no cenário base, de acordo com a simulação efetuada, teria um efeito negativo de 0,1 pp no crescimento do PIB em 2023, em virtude da redução no crescimento do consumo e do investimento, parcialmente compensados pela redução no crescimento das importações. Este choque teria um impacto significativo na capacidade de financiamento da economia face ao exterior (menos 0,4 pp), estimando-se um efeito negativo resultante de uma deterioração da balança energética. Adicionalmente, o choque levaria a um aumento do deflator do consumo privado em 0,2 pp. Apesar do efeito no mercado de trabalho ser desfasado no tempo, a taxa de desemprego aumentaria 0,1 pp em 2023. 0,01,02,03,04,05,06,07,08,02021 2022 2023PIB Real menos 2 p.p. mais 2 p.p. Cenário base5,05,25,45,65,86,06,26,46,66,87,02021 2022 2023Taxa de Desempregomenos 2 p.p. mais 2 p.p. Cenário base0,02,04,06,08,010,012,014,016,018,020,02021 2022 2023Exportaçõesmenos 2 p.p. mais 2 p.p. Cenário base0,00,20,40,60,81,01,21,41,61,82021 2022 2023Saldo da Balança Corrente e de Capitalmenos 2 p.p. mais 2 p.p. Cenário baseII SÉRIE-A — NÚMERO 98 _______________________________________________________________________________________________________________54
Gráfico 1.42. Variação do preço do petróleo em 20% Fonte: Ministério das Finanças. Variação das taxas de juro de curto prazo em 2 pp e de médio e longo prazos em 1 pp Um aumento das taxas de juro de curto prazo em 2 pp e de médio e longo prazos em 1 pp face ao assumido no cenário base teria, de acordo com a simulação efetuada, um impacto negativo no crescimento real do PIB em cerca de 0,3 pp, por via de um menor crescimento do consumo privado e do investimento (em resultado de um aumento dos custos de financiamento), parcialmente compensado por uma redução do crescimento das importações. Adicionalmente, estima-se um efeito negativo na capacidade de financiamento da economia de 0,4 pp. No mercado de trabalho, a taxa de desemprego aumentaria em 0,2 pp. No deflator do consumo o impacto seria de menos 0,1 pp. 0,01,02,03,04,05,06,07,08,02021 2022 2023PIB Real mais 20% menos 20% Cenário base5,05,25,45,65,86,06,26,46,66,87,02021 2022 2023Taxa de Desempregomais 20% menos 20% Cenário base0,01,02,03,04,05,06,07,02021 2022 2023Deflator do Consumo Privadomais 20% menos 20% Cenário base0,00,51,01,52,02,52021 2022 2023Saldo da Balança Corrente e de Capitalmais 20% menos 20% Cenário base10 DE OUTUBRO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________55
Gráfico 1.43. Variação da taxa de juro de curto prazo em 2 pp e de médio e longo prazo em 1pp Fonte: Ministério das Finanças. Variação do crescimento da procura interna Um crescimento da procura interna inferior em 1 pp ao estimado no cenário base teria, segundo esta simulação, um impacto de menos 0,6 pp no crescimento real do PIB. O efeito associado a um menor dinamismo no crescimento do consumo e do investimento seria parcialmente compensado por uma redução no crescimento das importações. O impacto também se refletiria numa recuperação do saldo da balança comercial em 0,4 pp e da capacidade de financiamento da economia em 0,5 pp. Relativamente ao mercado de trabalho, a taxa de desemprego agravar-se-ia em 0,3 pp em 2023. O impacto no deflator do consumo privado seria pouco significativo. 0,01,02,03,04,05,06,07,08,02021 2022 2023PIB Real mais 2 p.p. menos 2 p.p. Cenário base5,05,25,45,65,86,06,26,46,66,87,02021 2022 2023Taxa de Desempregomais 2 p.p. menos 2 p.p. Cenário base-1,00,01,02,03,04,05,06,02021 2022 2023Consumo privadomais 2 p.p. menos 2 p.p. Cenário base0,00,51,01,52,02,53,02021 2022 2023Saldo da Balança Corrente e de Capitalmais 2 p.p. menos 2 p.p. Cenário baseII SÉRIE-A — NÚMERO 98 _______________________________________________________________________________________________________________56
2. Estratégia Macroeconómica e Política Orçamentalpara 20232.1. Orçamento do Estado para 2023: Estabilidade, Confiança e Compromisso A poucos meses do início do 2023, não faltam desafios. O impacto na oferta de matérias-primas, em particular as energéticas e as agroalimentares, e, consequentemente, nos seus preços; os constrangimentos nas cadeias de abastecimento e nos fluxos do comércio internacional; a inflação elevada e mais persistente do que antecipado e a consequente subida acentuada das taxas de juro na generalidade das economias avançadas; a reavaliação de ativos e respetivos prémios de risco nos mercados financeiros, que acompanha uma degradação global das perspetivas de crescimento; e a maior incerteza geopolítica e financeira global. Todos estes fatores, já presentes em 2022, antecipam um abrandamento da atividade económica e níveis elevados de volatilidade em 2023, e exigem uma abordagem ponderada da política económica e orçamental. Perante este enquadramento, fortemente marcado pelos efeitos da invasão russa da Ucrânia. O Estado deve responder em dois planos: num primeiro, mais imediato, deve proteger a economia nacional perante o choque externo, promovendo a estabilidade e a equidade enquanto fatores de confiança para consumidores e empresas; num segundo plano, mais estrutural, deve reforçar a aposta no investimento produtivo e no desenvolvimento de equilíbrios sociais de médio prazo que, com transparência e previsibilidade, enquadrem e sejam fundações de um caminho de desenvolvimento e crescimento sustentáveis.  Em suma, perante tempos incertos, exige-se estabilidade, confiança e compromisso. Essa é a resposta que esta proposta de Orçamento do Estado para 2023 oferece, tendo presentes os fatores de pressão que impendem sobre a economia portuguesa, mas também importantes fatores de resiliência e confiança que têm vindo a ser reforçados nos últimos anos. 2.2. Fatores de pressão Portugal não é imune à guerra na Ucrânia cujos impactos se fazem sentir desde logo ao nível da energia, tanto no fator preço como no fator produção. As principais economias da Europa enfrentam períodos de abrandamento económico e o Banco Central Europeu continuará a aumentar as taxas de juro para conter a subida dos preços e fazer baixar a inflação para o seu objetivo de médio prazo. Neste contexto, e tendo ainda em conta o seu nível ainda elevado de endividamento, a economia portuguesa será também afetada por estes fatores de pressão. II SÉRIE-A — NÚMERO 98 _______________________________________________________________________________________________________________58
O choque energético e perda de termos de troca Desde o início de 2021, o preço do petróleo duplicou, o dos fertilizantes triplicou e os preços do gás natural transacionado na Europa aumentaram oito vezes. Em Portugal, após dez anos em que a taxa média de inflação foi ligeiramente superior a 1%, prevê-se que em 2022 este indicador seja de 7,4%. O choque inflacionista não é um exclusivo português, nem sequer europeu, e os efeitos sobre os orçamentos das famílias, das empresas e do Estado são evidentes.  Além do abrandamento do consumo privado, há no plano macroeconómico um outro efeito decorrente da preponderância dos custos da energia no choque inflacionista na Europa: a transferência de riqueza das economias importadoras de energia para as produtoras. Uma vez que Portugal – e a maioria dos países europeus – não é produtor destas matérias-primas observa-se uma transferência de riqueza, que se poderá prolongar por um período relativamente longo de tempo, e que pesará no rendimento disponível da economia.  Isto porque, a menos que se recorra a endividamento, uma maior proporção do rendimento nacional aplicado em bens energéticos reduz a fatia disponível para outros bens e serviços. Uma outra perspetiva sobre este efeito pode ser encontrada na evolução do saldo externo: estima-se que o aumento do preço das importações de bens e serviços superior ao das exportações em mais de 4% implique, por si só, uma perda de aproximadamente 2% do PIB na balança de bens e serviços em 2022. Gráfico 2.1. Decomposição da variação da balança de bens e serviços Fonte: Ministério das Finanças. Esta circunstância implica que as escolhas de política económica ponderem este fator, incluindo a avaliação quanto à capacidade de assumir despesa pública permanente. Por outro lado, esta alteração potencialmente estrutural da economia torna ainda mais premente a aposta em investimento promotor da autonomia e transição energéticas, nomeadamente para fontes renováveis. Finalmente, também empresas e famílias devem incorporar nas suas -4,0-3,0-2,0-1,00,01,02,03,04,05,06,01996199719981999200020012002200320042005200620072008200920102011201220132014201520162017201820192020202120222023Efeito Volume Efeito Preço Efeito Termos de Troca Efeito Cruzado ∆ Saldo% PIB10 DE OUTUBRO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________59
decisões de consumo, poupança e investimento perspetivas de custos energéticos potencialmente mais elevados. Subida de preços e de taxas de juro numa economia endividada O aumento dos preços, na escala a que se tem verificado, é um fenómeno novo desde a criação do euro. A taxa de inflação homóloga está neste momento acima dos 9%, algo a que não se assistia há quase 30 anos. Em 2022, o aumento da inflação e o seu controlo transformou-se num desafio fulcral nas economias desenvolvidas. A inflação é um fenómeno complexo e difícil de prever, tanto na sua intensidade como na duração, como resulta da contínua revisão em alta ao longo de 2022. A título de exemplo, recorde-se que, em setembro de 2021, o BCE antevia uma inflação de 1,5% para 2023 para a área do euro. Em março esta previsão foi revista em alta para 3,5% e, seis meses depois, já antecipava um aumento do nível dos preços de 5,5% no próximo ano. Esta aceleração da inflação ditou, por seu lado, um aumento significativo das taxas de juro, pondo fim a mais de uma década de taxas de inflação e de juros baixos. Na área do euro, esta alteração de paradigma teve reflexo na condução da política monetária do BCE que, em julho, pela primeira vez em 11 anos, aumentou em 50 pontos base as respetivas taxas de juro diretoras. Em setembro, face ao agravamento das pressões inflacionistas, o BCE decidiu aumentar em 75 pontos base as três taxas de juro diretoras, o maior aumento na história do euro. As últimas expectativas dos mercados apontam para que as taxas de juro de curto prazo se situem em níveis próximos dos 3% no final do próximo ano. Gráfico 2.2. Evolução das taxas Euribor e da facilidade de depósito no Banco Central Europeu (percentagem) Fonte: Ministério das Finanças. Para famílias, empresas e Estado, quando endividados, estas alterações traduzem-se num duplo choque: ao aumento de preços que terão de suportar, juntam-se os custos acrescidos -1,0-0,50,00,51,01,52,02,53,03,5jan/21fev/21mar/21abr/21mai/21jun/21jul/21ago/21set/21out/21nov/21dez/21jan/22fev/22mar/22abr/22mai/22jun/22jul/22ago/22set/22out/22nov/22dez/22jan/23fev/23mar/23abr/23mai/23jun/23jul/23ago/23set/23out/23nov/23dez/23Euribor 1m Euribor 3m Euribor 6m Euribor 12m Facilidade de depósito do BCEII SÉRIE-A — NÚMERO 98 _______________________________________________________________________________________________________________60
de serviço da dívida. A menor margem orçamental que daqui resulta traduz-se em menor capacidade de consumo e investimento, sendo que a orientação mais restritiva da política monetária significa também condições de financiamento menos favoráveis, penalizando o investimento.  O endividamento das famílias e empresas registou uma trajetória de ajustamento significativo nos últimos 14 anos, o que distingue o choque atual do vivido no final da primeira década deste século. No final do segundo trimestre de 2022, o endividamento dos particulares correspondia a 68,1% do PIB (ainda superior aos 65,4% no final de 2019, mas inferior aos mais de 91% no final de 2008). Para as empresas, o endividamento era de 128% do PIB no mesmo período, (o que compara com 144% do PIB no final de 2008, e com um máximo de 170% do PIB no final de 2012). Gráfico 2.3. Endividamento dos particulares  (percentagem do PIB) Gráfico 2.4. Endividamento das sociedades não financeiras privadas (percentagem do PIB) Fonte:Banco de Portugal. Fonte: Banco de Portugal. Abrandamento económico global e elevada incerteza As reavaliações abruptas dos prémios de risco e das valorizações de ativos financeiros a nível internacional, que acompanharam as sucessivas revisões em baixa das previsões para o crescimento mundial, e para a economia da área do euro em particular, são o reflexo visível dos fatores que estão a pressionar a economia global.  O Euro Stoxx 50 desvalorizou mais de 20% desde o início do ano; a volatilidade dos mercados acionistas duplicou; vários indicadores de incerteza deterioraram-se significativamente, com o índice de incerteza da economia mundiala regressar a níveis observados na primeira metadede 202010 e o indicador de stress financeiro do BCE para a área do euro a tocar níveis registadosdurante a pandemia. Ao mesmo tempo, e refletindo também os efeitos da política monetáriados dois lados do Atlântico, a moeda única tem desvalorizado, com a taxa de câmbio do euroface ao dólar a situar-se em valores próximos da paridade – o que contribui igualmente paraas pressões inflacionistas, nomeadamente as importadas via preços de bens energéticoscotados em dólares.10 Ahir, H, N Bloom, and D Furceri (2018), “World Uncertainty Index”, Stanford mimeo. 10 DE OUTUBRO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________61
Tal exercício tem necessariamente subjacentes um conjunto de hipóteses técnicas que se procurou serem tão realistas quanto possível. Assim, se de 2016 a 2022, o saldo orçamental não tivesse atingindo os valores observados, mas, em alternativa, se tivesse mantido a num nível equivalente a 3% do PIB, a fatura dos juros que agora seria suportada no Orçamento do Estado para o ano de 2023 seria significativamente superior à atualmente prevista. Considerando as emissões de dívida que teriam sido efetuadas para financiar o acréscimo de défice nesses anos, essa fatura de juros poderia ser agora agravada num valor superior a 1300 milhões face aos previstos no OE. Este valor pressupõe que as novas emissões teriam sido feitas, em cada ano, à mesma taxa de juro média das novas emissões registadas nesse ano e, em 2023, à taxa correspondente ao valor da taxa forward para a Obrigação do Tesouro com prazo de 10 anos. Adicionalmente, como as emissões são maioritariamente efetuadas no 1o semestre do ano, considerou-se que estas teriam lugar no final do primeiro trimestre. O ano de 2020 não foi considerado nesta estimativa. Gráfico 2.5. Aumento de encargos com juros em 2023, caso défice se tivesse mantido em 3% desde 2016 Fonte: Ministério das Finanças. 2.4. Cinco prioridades orçamentais de 2023 Perante os desafios do País, o Orçamento do Estado para 2023 responde às necessidades do presente com os olhos postos no futuro. Por um lado, e visando a resposta às necessidades urgentes, o Orçamento reforça rendimentos, protege o poder de compra, promove a justiça social, e fomenta a resiliência e a confiança de famílias num contexto exigente.  Ao mesmo tempo, e visando um crescimento sustentado de médio prazo, o Orçamento apoia o investimento das empresas e a capacidade produtivas nacionais, alinha trajetórias de médioprazo de reforço de rendimentos nos setores público e privado, e reforça o investimentopúblico, particularmente direcionado para a transição verde e digital, um fator crucial na atualconjuntura.10 DE OUTUBRO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________67
Gráfico 2.6. Evolução da dívida pública (percentagem e pontos percentuais do PIB) Fonte: Ministério das Finanças Tendo em consideração a natureza sincronizada da degradação perspetivada do cenário macroeconómico e das pressões inflacionistas na União Europeia, a orientação da política orçamental deve ser coordenada e complementada com políticas europeias que mitiguem os efeitos de aumentos de preços da energia e acelerem o caminho para uma maior autonomia energética europeia, nomeadamente reforçando a capacidade de resposta comum face aos investimentos necessários e a relação com países produtores de energia. Este Orçamento do Estado, com os objetivos que define e as medidas de política que propõe, oferece o equilíbrio certo para termos que se preveem incertos. No seu conjunto, ao longo de 2022, o Governo apresentou medidas avaliadas em cerca de 4 mil milhões de euros, dos quais 2400 milhões no conjunto de medidas do plano “Famílias Primeiro” apresentado em setembro, ao qual acresceram 1400 milhões no programa “Energia para avançar” dedicado às empresas. Nas suas escolhas, o Governo privilegiou critérios de eficácia, abrangência, oportunidade e prudência.  Assim, em 2023, construindo sobre a experiência de 2022, e tendo presente o enquadramento para 2023, ação financeira do Estado estruturar-se-á de acordo com cinco prioridades: Reforçar os rendimentos; Mitigar a subidas de preços e juros; Acelerar a transição energética e climática; Apostar no investimento e inovação; Garantir a credibilidade orçamental. Reforçar os rendimentos O Governo adotará em 2023 uma abordagem ponderada às medidas de reforço de rendimentos, visando apoiar famílias e empresas, evitando contribuir para espirais 10 DE OUTUBRO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________69
inflacionistas. Nessa medida, e tendo presente o elevado grau de incerteza sobre a evolução da economia, o Governo procurará assegurar aumentos médios de rendimentos pelo menos em linha com inflação agora esperada para 2023 por pensionistas e trabalhadores dos setores público e privado.  Neste sentido, tal como já fez em 2022 e sem comprometer a responsabilidade e credibilidade financeira do país, em 2023, o Governo irá dar continuidade à política de reforço de rendimentos, focando a sua intervenção em três dimensões: aumentos de cerca de 1 500 milhões em pensões e prestações sociais; reforço superior a 2 000 milhões nos rendimentos do trabalho; e apoios aos jovens e à natalidade de mais de 230 milhões. 2.4.1.1. Reforço das pensões e prestações sociais No rescaldo da crise provocada pela pandemia de COVID-19, o País enfrenta uma nova crise que, mais uma vez, afeta de forma mais significativa os mais vulneráveis. Para proteger os grupos sociais em maior risco, o Governo optou por atualizar as pensões (em 4,43%; 4,07% e 3,53% consoante o nível da pensão sujeita a atualização); atualizar o indexante dos apoios sociais (IAS) em 8%; implementar uma reforma do mínimo de existência e alinhar o valor do complemento solidário para idosos com o limiar da pobreza. Atualização das pensões Destinatário: Todos os pensionistas sujeitos a atualização regularNúmero de beneficiados: 2,7 milhões de pessoas Custo orçamental em 2023: 1155 milhões de euros Em 2023, o Governo procede a uma atualização histórica das pensões, a mais alta desde a entrada no euro, com aumentos desde 4,43% até 3,53%, dependendo do valor da pensão. Tendo em consideração este aumento e o complemento excecional pago aos pensionistas em outubro de 2022 (+50% da pensão desse mês), garante-se que os pensionistas não perdem poder de compra no próximo ano. No conjunto destas duas medidas, os pensionistas com menores rendimentos terão um aumento equivalente a 8%, acima da inflação prevista.Quadro 2.1. Valor da pensão e aumentos Fonte: Ministério das Finanças Convergência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) com o limiar de pobreza Valor da pensão Aumento 2023Até 2 IAS 4,43%De 2 e 6 IAS 4,07%Acima de 6 IAS 3,53%II SÉRIE-A — NÚMERO 98 _______________________________________________________________________________________________________________70
Destinatários: Beneficiários do Complemento Solidário para Idosos (CSI)Número de beneficiados: 170 mil pessoas Custo orçamental em 2023: 53 milhões de euros Dando cumprimento ao Programa do Governo, prosseguirá a trajetória de valorização real dos rendimentos dos pensionistas dos escalões mais baixos de rendimentos, nomeadamente através da reposição do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos acima do limiar de pobreza, de modo a reforçar a eficácia desta medida no combate à pobreza entre os idosos. 10 DE OUTUBRO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________71