I SÉRIE — NÚMERO 78 16 pórticos em torno da cidade de Aveiro, que sabemos ter sido da única e exclusiva responsabilidade do Governo do Partido Socialista. Estamos perante um verdadeiro «anel» que cerca a cidade e que faz inveja, em termos de eficácia, às portas de entrada das cidades medievais. Na realidade, estamos a falar de circuitos essencialmente urbanos, que os cidadãos de Aveiro, há muitos anos, utilizam na sua vida quotidiana. Um deles tem mesmo apenas 600 metros de extensão. Estamos a referir-nos ao pórtico localizado na A25, entre Esgueira e Aveiro Nascente, aquele que é conhecido pelo pórtico do estádio. De referir que o troço da A25 entre a Ponte da Barra e o nó do Estádio Municipal de Aveiro estava já construído com o atual formato quando foi entregue à concessionária Costa de Prata. Torna-se também de extrema dificuldade encontrar vias alternativas que acedam à zona industrial de Taboeira, onde se localizam largas dezenas de empresas para as quais se deslocam diariamente centenas de viaturas e milhares de pessoas. Ou seja, Aveiro é a única cidade do País a possuir uma via intraurbana com portagem. Como se refere no projeto de resolução, a localização do pórtico do Estádio acaba por ter repercussões negativas no crescimento económico aveirense, traduzindo-se numa carga injusta e injustificável sobre todos os que circulam diariamente na malha urbana de Aveiro, contribuindo para a perda de competitividade local. Reiteramos a posição, que o PSD sempre teve, de defesa do princípio do utilizador/pagador, mas exigimos ao Governo que apoiamos o mesmo que exigimos ao Governo do Partido Socialista, que criou toda esta trapalhada, ou seja, o cumprimento de três requisitos, de que não prescindimos ontem como não prescindimos hoje: universalidade, equidade e transparência nos critérios. O caso do pórtico do Estádio de Aveiro é um daqueles em que não foram garantidos os princípios da igualdade. Sabemos que o Governo está a trabalhar, e bem, em soluções globais que corrijam a errada conceção que foi consubstanciada pela aplicação do modelo dos pórticos. Mas, neste caso concreto, cada dia que passa é o agravar de uma injustiça com a qual os aveirenses se veem confrontados e que é tempo de terminar. Foi com essa perspetiva e esse objetivo que apresentámos este projeto de resolução, que esperamos seja aprovado e motive um largo consenso nesta Câmara. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Raúl de Almeida. O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não ignoramos, sentimos todos os dias, as dificuldades por que o País passa. Sentimos, em particular, desde a última sexta-feira, o estreitar de via para resolução dos problemas por que o País passa e que herdou de uma governação socialista de que todos temos memória — hoje, muito particularmente avivada, aos domingos à noite, de forma acutilante. Agora, isto não impede e não apaga injustiças que foram cometidas e que urge serem corrigidas. Falo de situações de manifesta discriminação negativa, de injustiça a que a cidade de Aveiro e os aveirenses foram sujeitos pelo Partido Socialista com a distribuição dos pórticos nas antigas SCUT, portagens que foram postas em vias que o próprio PS, que as colocou, tinha prometido a todos portugueses serem livres. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado! O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — O Partido Socialista, com esta distribuição, destruiu a normal circulação no distrito. Dou-vos o exemplo do caso de Ovar, que está a 36 km do Porto e a 36 km de Aveiro; quem se quiser deslocar para a sua capital de distrito, Aveiro paga infinitamente mais do que para se deslocar ao Porto. E quanto a Santa Maria da Feira é exatamente a mesma coisa!