7 DE ABRIL DE 2018 45 O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — Sr. Presidente, pese embora não nos termos levantado no ato da votação, eu e o Deputado Miguel Morgado também votamos favoravelmente a impugnação do Partido Comunista Português. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registada a vossa posição, Srs. Deputados Sérgio Azevedo e Miguel Morgado. Srs. Deputados, foi rejeitado o recurso apresentado pelo Sr. Deputado João Oliveira. Vamos, por isso, continuar os nossos trabalhos, pelo que volto a dar a palavra à Sr.a Deputada Ana Mesquita, do PCP, para uma segunda intervenção. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, vale a pena lutar — é o que temos a dizer, com toda a clareza, com toda a firmeza, e é novamente aos docentes que dirigimos estas palavras, com toda a força e com toda a dedicação. Com todo o nosso empenho, tudo fizemos para que esta situação fosse resolvida hoje. Mais: Sr.a Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Sr. Deputado Porfírio Silva, se atrasos houver, tal tem de ser imputado é ao Governo,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — ... por não ter ouvido os docentes, por não ter ouvido as suas estruturas representativas, por não ter ouvido todas as vozes críticas que se levantaram, designadamente a do PCP, por não ter ouvido todos os que alertaram para as contradições que aqui estão em cima da mesa e porque, mais uma vez, o Governo atrasou a publicação do Decreto-Lei — e não se venha escudar dizendo que foi uma questão de negociação coletiva, porque não foi nada disso que aconteceu, foram atrasos imputáveis também ao Governo! Queria dizer ainda ao Sr. Deputado Porfírio Silva que, tendo havido um agendamento de uma apreciação parlamentar que foi antecipado por iniciativa do PCP, que tudo fez para que fosse o mais breve possível, que tudo pôs em cima da mesa para que não houvesse atrasos, para que toda a gente conhecesse todas as propostas de uma forma transparente, para que todos pudessem saber os sentidos de voto que iam adotar, a solução proposta pelo PCP é precisamente para evitar qualquer tipo de atraso. Portanto, o que dizemos é que tudo fizemos e que ficamos de consciência tranquila, porque assumimos, com toda a tranquilidade, o nosso papel na defesa dos direitos dos docentes e vamos continuar a fazê-lo, com certeza, colocando transparentemente todas as cartas na mesa. Queria dizer também que a proposta do PCP coloca em cima da mesa as soluções para os problemas dos professores do ensino artístico, para os professores afetados pela mobilidade interna. Resta saber qual é, de facto, a intenção e a vontade do Governo de os resolver. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos): — E defendem os 13 000 professores afetados?! A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Da nossa parte, consideramos que está cumprido o nosso papel e continuaremos na luta a dar voz aos problemas destes professores, agora e sempre. Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem agora a palavra a Sr.a Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Inacreditável! A Sr.a Secretária de Estado Adjunta e da Educação: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Saber se a medida adotada é uma alteração às regras não compete, salvo o devido respeito, à Sr.a Deputada Joana Mortágua,