11 DE JULHO DE 2019 15 O Partido Socialista queria congelar pensões e prestações sociais. Hoje orgulha-se de ter feito o oposto, e ainda bem. O descongelamento das pensões e prestações sociais foi incorporado no Programa do Governo por via do acordo com o Bloco e garantiu o aumento de pensão a mais de 3 milhões de pensionistas. O Sr. Jorge Costa (BE): — Muito bem! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Fizemo-lo protegendo sempre as contas da segurança social. O acordo impediu a descida da TSU (taxa social única) patronal que o PS tinha prometido aos patrões no seu programa e abriu caminho a novas fontes de financiamento. O acordo com o Bloco incorporou no Programa do Governo o fim dos cortes inconstitucionais dos salários logo no primeiro ano da Legislatura, garantiu novos escalões para aliviar o IRS e definiu objetivos claros para a subida do salário mínimo nacional. Os mais de 700 000 trabalhadores que ganham hoje mais 95 € por mês do que em 2015 sabem que se tivéssemos deixado tudo nas mãos da concertação social, como propunha o PS, os patrões nunca teriam dado acordo a esta recuperação do salário mínimo. Vozes do BE: — Exatamente! Muito bem! A Sr.a Catarina Martins (BE): — O apoio aos mais vulneráveis foi possível por causa dos acordos de 2015. O Sr. Primeiro-Ministro pode já não se lembrar, mas a EDP não se esquece que foi o Bloco que a obrigou a estender a tarifa social da energia a 800 000 famílias pobres. Aplausos do BE.Em 2015, muitos consideraram impossível que os acordos fossem respeitados. Quase ninguém acreditou que fosse mesmo cumprido o horizonte da Legislatura, uma Legislatura que eliminou os cortes nos salários e pensões, travou privatizações, parou o empobrecimento, recuperou dignidade. O que hoje é insuficiente muitos consideraram inalcançável em 2015. Aqueles foram os acordos possíveis, naquele momento e com a força que a esquerda então tinha. Voltássemos a 2015 e, nas mesmas condições, voltaria a assiná-los. Vozes do BE: — Muito bem! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Nestes quatro anos fomos, contudo, além dos acordos em processos sempre difíceis: o PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública), processo de regularização dos precários do Estado, teve atrasos e conheceu boicotes, como está a acontecer na ciência, no ensino superior, mas já vinculou milhares de precários e deve prosseguir sem deixar ninguém para trás. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Criámos o estatuto do cuidador informal, um primeiro passo que teve tanta resistência por parte do PS e que permite começar a cuidar de quem cuida. O Sr. Jorge Costa (BE): — Muito bem! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Acabámos de aprovar uma Lei de Bases da Habitação à esquerda, que nos empenharemos em concretizar para que o direito à habitação seja uma realidade. Reforçámos medidas de combate à pobreza e de universalidade do Estado social: o fim dos cortes no subsídio de desemprego e da humilhação das apresentações quinzenais, os manuais escolares gratuitos, os novos passes nos transportes públicos, a descida das propinas na universidade.