613 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010 Tipos de operação 022 a 023 inclusive ‒ anulação de juros vincendos e comp. Prestacionais acordos ‒ Rec. Prv, respectivamente. Entrada em produção no SIF em 06/01/2009;  Tipos de operação 024, 025 e 026 inclusive. Comp. Prest. Acordos; Contrib, Comp Prest.Acordos ‒ juros de mora; Comp. Prest. Acordos ‒ juros vincendos, respectivamente.Entrada em produção no SIF em 07/07/2009;  Cheques devolvidos. Entrada em produção no SIF desde 30/06/2008;  Encargos bancários ‒ Dçbitos. Entrada em produção no SIF desde 30/06/2008;   Compensação e Anulação da compensação. Entrada em produção no SIF desde 18/11/2008.Em sede de contraditório, o Conselho Directivo do II vem esclarecer que: “(») as rotinas no àmbito da interface GC ‒ SIF têm sido alvo de melhoramentos e evoluções” encontrando-se em pleno funcionamento a quase totalidade das extracções. Acrescenta ainda que: “(») a extracção de Crçditos Iniciais já contempla a alteração solicitada com vista à eliminação da anomalia relativa às datas de movimentos. Até final do corrente mês1 ficarão em pleno funcionamento as rotinas de: Compensação; Anulação da Compensação; Transferência entre regimes”. Refere também que “Estas rotinas irão permitir a clarificação «das contribuições por clarificar« na Conta da Segurança Social”.E ainda que, no âmbito da boa qualidade de dados, foram desenvolvidos mapas para cruzamento de informação recebida por GC e contabilizada em SIF que são executados durante o mês e validado o seu conteúdo pelo IGFSS. O resultado deste trabalho conjunto (IGFSS e II) permite à equipa de GC efectuar melhorias no sistema GC.C) Nos termos do estipulado no Decreto-Lei n.o 8-B/2002, de 15 de Janeiro, os serviços do Estado deverão enviar ao IGFSS informação de cobrança relativa aos valores depositados mensalmente de contribuições e retenções de contribuições. O IGFSS, no âmbito do acompanhamento de recomendações formuladas no Relatório n.a 53/08 ‒ 2.a  Secção relativo à Auditoria aos Sistemas de Arrecadação de Contribuições e Cotizações e relação com entidades colaboradoras na sua cobrança2, informou que após a entrada em vigor do diploma citado, estabeleceu contactos com a então DGT (hoje IGCP), no sentido de dar cumprimento à lei, tendo esta entidade comunicado que, como executora dos pagamentos das entidades do Estado (Banco), não podia fornecer a informação de cobrança, uma vez que os serviços do Estado (ordenantes) não dispunham de canal apropriado para, de forma específica e obrigatória, indicarem os referidos elementos no momento em que ordenavam o pagamento no sistema de pagamentos do Estado (SIC), pelo que, segundo aquele organismo (IGCP), o problema apenas poderia encontrar solução junto da DGO. Na sequência do contacto estabelecido pelo IGFSS junto desta última Direcção Geral constatou-se que a solução definitiva iria ser contemplada no novo sistema informático de suporte à informação financeira do Estado, o RIGORE3, que substituiria o SIC.                                                        1 Fax de 4/12/2009.2 Disponível em www.tcontas.pt.  3 RIGORE – Rede Integrada de Gestão dos Recursos do Estado.