Guanto à questão dos organisrnos de coordenação económica, quero dizer-lhe o seguinte: VV. Ex.a' afirmam no preâmbulo do projecto de lei que depositam as vossas grandes esnranças nos organismos de coordenação económica e, embora agora já resulte do debate a neccssidade de csses organismos servm sujeitos a certa transfon-naão, saliento que eles hoje não estão niinimamente em condições de responder perante as exigências que a aprovação do vosso projecto, com a amplitude que tem, traria, ou então seria, mais uma vez, estarmos -embora com boas intenções - a legislar praticamente para a gaveta.O Sr. António ')('aborda (MDP/CDE): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?0 Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.0 Sr. António Taborda (MDP/CDE): -Sr. Deputado, queria só perguntar-lhe se entende ou não que se os organísmos de coordenação económica existentw fossem melhor geridos e melhor aproveitadas as suas potencialidade, recorrendo-se à possibilidade de alugari sÊntE-NÚMERO rtsarinazens a outi-as cooperativas e a outras entídades que tivessem a possibilidade de armazenamento, poderia fazer-se correctamente, numa prirneira fase, a fixação dos preçc>s e, fundamentalmente, o escoamento dos produtos.O Orador: - Rcspondo-lhe a essa questão, Sr. Deputado, colocando-o perante esta situação: poderíamos passar em revista, um a um, os organismos de coordenaçao economica de que dispomos mas, começando pela Junta Nacioiial dos Vinhos, pergunto-lhe o que é que "te organi.smo pode receber nos seus annazéns para além de vinho. Poderá, porveiitura, a Junta Nacional dos Vinhos pôr-se à disposição de outro produto agrícola? Ora, conio o Sr. Deputado sabe, em relação ao vinlio são, habitualmente, fixados preços mínimos e, tanto quanto as possibilidades financeiras do orgaiiisnio o permitem, têm-se vindo a fazer, num ou outi,0 ano, intervcnções no m-ercado do vinlio - embora nino tanto quanto as necessidades o impõem -, precisamente pai-a se obter o escoamento deste produto.Este raciocínio que estamos a fazer ern relação à Junta Nacional dos Vinhos pode ser igualmente feito em relação ao Instituto do Azeite. O Sr. Deputado sabe perfeitamente que ainda há 2 anes tivémos uma produção de azeite que ultrapassou, de longe, as produções médias dos últimos 20 anos e que aqucle organisrno recebeu o azeite excedente a preços previamente estabclecidos. Certo é, porém, que se trata dc tim produto que só em anos excepcionais, como foi o de há 2 anos, carece desse tipo de intervenção. Aliás, nos anos mais próximos a -sua produção, possivelmente, não suprirá sequer as carências alimentares.O Sr. Presidcnte: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério de Brito.O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A in-iciativa do MDP/CDE, apresentando um projecto de lei que visa a fixação prévia de preços à colheita e a garantia do escoamentg, ocorre em pleno agravamento da situação de agonia da nossa agricul,tura.Qttebra acentuada das produções vegetais e pecuárias; redução do investimento técnico-económico e consequente diminuigão dos já extremamente baixos níveis de produtividade; esgotamento do sectoi-, incapaz de criar excedentw com razoáv,-is taxas de rentabilidade, são alguns dos traços fundamentais que marcam uma agricultura, cada vez mais, amai-rada ao subdesenvolvimento.Neste contexto, o projecto dc lei em apreço assume particular significado, dada a importância que as polílicas de preços e comercialização assumem iio quadro da política agrícola. Nelas assentam funções tão vitais quanto a distribuição do rendiniento, a oi-icntação ou afectação de recursos e a inter-relação da oferta e da procura.