49 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010O Sr. Adão Silva (PSD): —  O Orçamento para 2011 mutila o Estado social! V. Ex.a fala em coragem, Sr. Primeiro-Ministro. Coragem, Sr. Primeiro-Ministro, é duplicar e triplicar o preço dos medicamentos para os mais idosos, os mais pobres com doenças crónicas? Não, Sr. Primeiro-Ministro, isso é mutilar o Estado social! O Sr. Primeiro-Ministro já se referiu à necessidade de se tirarem umas fotografias de vez em quando. Acho bem, porque há momentos políticos marcantes que devem ficar assinalados. E já agora, Sr. Primeiro-Ministro, quando é que o senhor tira uma fotografia com os idosos a pedirem medicamentos nas farmácias? Quando é que tira essa fotografia? Realmente, seria muito interessante ver o senhor ao lado dos doentes crónicos a protestarem contra o aumento duplicado e triplicado do preço dos medicamentos.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Adão Silva (PSD): —  Depois, o Sr. Ministro falou em coragem na política. Com certeza. Então, é coragem retirar a isenção do IVA, relativamente às obras e à aquisição de equipamentos, às instituições particulares de solidariedade social (IPSS)? Qual é a coragem? Não, isso é mutilar o Estado social.Já agora, pergunto-lhe que razão subjaz à retirada da bonificação do IVA que as IPSS tinham sempre que faziam obras ou compravam equipamentos —  o IVA era depois reembolsado.Uma terceira questão tem a ver com o abono de família.O Sr. Primeiro-Ministro deu tudo a todos, em todas as circunstâncias e agora há uma redução de 250 milhões de euros, de 30,6%. É a maior redução com despesas sociais da segurança social.Num tempo em que se deveria combater a pobreza, sobretudo a pobreza infantil, num tempo em que temos sobretudo uma recessão demográfica, o Sr. Primeiro-Ministro vem fazer este corte profundo nos abonos de família e nos rendimentos das famílias com filhos, das famílias mais pobres.Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, digo-lhe que o senhor não tem coragem nenhuma quando olha para o Estado social, o senhor é um mutilador do Estado social.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba.O Sr. João Galamba (PS): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o PSD fala aqui de equidade social, mas, de facto, não entende o significado da palavra e isso fica bem provado na sua grande exigência nesta negociação do Orçamento do Estado, pois lutou para que pessoas que ganham 3000 €, 4000 € e 5000 € não vissem as suas deduções fiscais agravadas. Portanto, fica bem patente o tipo de escolhas que fariam se apresentassem o seu próprio Orçamento.Vozes do PS: —  Muito bem!O Sr. João Galamba (PS): —  À nossa esquerda, o BE e o PCP falam insistentemente de justiça social, mas é uma retórica inflamada que não tem qualquer consequência prática, porque sistematicamente, ao longo dos anos, se colocam à margem de toda e qualquer negociação.Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.O PCP e o BE ignoram subtilmente que este Orçamento consagra duas medidas fundamentais que os próprios vinham defendendo: a subida da taxa mínima de IRC para a banca —  uma subida de 90%, superior às próprias proposta do BE apresentadas há meses atrás —  e uma revolução na tributação das sociedades gestoras de participações sociais (SGPS).O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Sabe bem que isso não é assim!