I SÉRIE — NÚMERO 32 4 Estamos, assim, perante um potencial assinalável no plano económico e social, em que países e regiões implementam quadros políticos estratégicos que se pretendem concertados para uma melhor gestão destes recursos. Vivemos num mundo cada vez mais multipolar, em rápida mudança, onde os desafios da regulamentação e da governação se preveem de complexidade crescente. É neste contexto que os projetos de resolução em análise reforçam a atenção deste Parlamento para um processo desta dimensão e importância. Falamos de multiplicar por 41 a área imersa do território nacional, ocupando um terço do Atlântico Norte, cerca de 90% da área da União Europeia; de estruturas geológicas como o Fundo Estrelado, a Falha da Glória ou a Ferradura; de montes submarinos por explorar, como o Great Meteor, o Anti-Altair e o Josephine; de cobalto, titânio, zircónio, níquel e cério; de sulforetos polimetálicos, como o cobre, o zinco, o chumbo, a prata e o ouro; de ambientes inóspitos, de toxicidade elevada, com vida que desenvolveu resistências até aqui desconhecidas; de várias fontes hidrotermais, como a identificada no passado mês de junho, no Gigante, a 570 metros de profundidade, a 60 milhas da ilha do Faial, numa expedição portuguesa liderada por cientistas portugueses, com navios e meios nacionais. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Falamos de soberania, falamos de conhecimento e inovação, falamos de economia azul, falamos de estratégia, falamos do Programa do Governo, falamos de futuro, falamos do contributo português. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado João Vasconcelos. O Sr. João Vasconcelos (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com o alargamento da plataforma continental sem dúvida que será potenciada a importância científica e económica do País, com direitos de soberania para prospeção e exploração dos recursos naturais do solo e do subsolo marinhos de toda essa zona económica exclusiva. Para o Bloco de Esquerda será fundamental assegurar o domínio público desses recursos sem concessões a interesses privados e o respeito pelas normas ambientais e descarbonização da economia. Será isto que o PSD e o PS defendem? Convém relembrar que o PSD e o PS defendem a concessão do nosso mar a privados. Isso quer dizer que pretendem ter o Estado a defender os interesses das grandes corporações e empresas para que estas possam delapidar recursos naturais sem serem incomodadas? Não deixa de ser estranha a recomendação que o PSD aqui apresenta. Porquê tamanha pressa, quando a ONU só vai decidir nos próximos dois ou três anos sobre a proposta portuguesa apresentada? A verdadeira motivação do PSD terá a ver com a necessidade de reafirmação da importância geoestratégica dos Açores após a redução do contingente militar dos Estados Unidos e consequente desvalorização desta localização para a NATO. Recentemente, temos assistido a um esforço, quer do PSD, quer do PS, para se investir nos Açores, no sentido de tornar a região mais atrativa aos interesses dos Estados Unidos da América e da NATO. É neste contexto que surge o Centro para a Defesa do Atlântico, nos Açores, que serve tanto os Estados Unidos como a NATO, e até, quem sabe, o futuro exército europeu. Portanto, a recomendação do PSD, em particular, não é mais do que um incentivo para o regresso dos Açores ao mapa da guerra e, por conseguinte, de acordo com a política defendida pelo PSD — também pelo PS e, já agora, pelo CDS —, a única forma credível de dinamizar a economia da região. A preocupação revelada aqui pelo PSD não se prende com a necessidade de termos meios para fiscalizar esse espaço de pesca e outros recursos na nossa zona exclusiva. Se assim fosse, já teriam defendido esse reforço quando, há cerca de 20 anos, a União Europeia liberalizou as pescas a partir das 100 milhas. À época, PSD e PS não mexeram nem um dedo para se investir o necessário para o patrulhamento dos nossos mares. O Bloco de Esquerda defende que deve ser feito um esforço para assegurar a defesa dos recursos do solo e do subsolo marinhos dessa zona da Plataforma Continental, mas que não se deverá limitar a um maior