16 DE ABRIL DE 2016 27 Não queremos uma contratação coletiva bloqueada, queremos uma contratação coletiva ativa, de forma a regular sectorialmente e da melhor forma os direitos e os deveres nas relações laborais. Refiro-me, agora, à questão que colocou relativamente às reformas. O Governo suspendeu uma lei que era injusta e que penalizava grandemente muitos trabalhadores. Os desempregados de longa duração com longas carreiras contributivas têm hoje condições mais favoráveis. Mas sabemos que o problema não está integralmente resolvido e não ignoramos também a questão que colocou. Não temos, neste momento, uma resposta para ela, mas temos a preocupação de encontrar uma resposta. Estamos a trabalhar, inclusive o Sr. Ministro do Trabalho, tendo em vista responder a esta questão. Não chegámos ainda a um formato final, mas é esse o nosso objetivo, porque entendemos que é necessário assegurar justiça a par da sustentabilidade da segurança social. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para fazer perguntas, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a HeloísaApolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, se me permite, acho que deve seguir um princípio que é básico, que é o de não dar crédito, em termos mesmo de credibilidade, àqueles que foram, de facto, os campeões da austeridade em Portugal e que passaram a vida a tentar ficar em fotos com a campeã da imposição da austeridade na Europa, ou seja, a Sr.a Merkel. Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, o que devemos fazer é procurar arredarmo-nos desse caminho e colocarmo-nos num caminho que sirva o crescimento, o desenvolvimento e as populações. É por isso, Sr. Primeiro-Ministro, que hoje, tal como o debate já o demonstrou, temos de falar necessariamente da banca. Julgo que os portugueses estão fartos, fartíssimos, de ver o dinheiro e os recursos de que o País pode dispor a serem injetados na banca, e este foi o caminho que o PSD e o CDS trilharam. Sr. Primeiro-Ministro, para o BES, foram nada mais nada menos do que 4900 milhões de euros. Se nós pensarmos que este valor se aproxima tanto do orçamento anual para a educação, isto tem de arrepiar. Para o BANIF, foram 3300 milhões de euros. Se nós pensarmos que o apoio às artes é uma coisa tão singela como 12 milhões de euros e que o que foi injetado no BANIF daria para apoiar as artes neste montante durante cerca de 275 anos, isto é absolutamente arrepiante, Sr. Primeiro-Ministro! Vozes do PCP: — Muito bem! A Sr.a HeloísaApolónia (Os Verdes): — Se pensarmos que este valor que foi injetado no BANIF poderia levar a que os estudantes do ensino superior português tivessem 11 anos de propinas de borla, isto é absolutamente arrepiante! É por isso, Sr. Primeiro-Ministro, que quando se ouve falar de um veículo, de uma ferramenta, de um instrumento para resolver o crédito malparado dos bancos, os portugueses colocam imediatamente uma questão: quem paga? Quem pagaria, Sr. Primeiro-Ministro? Aplausos de Os Verdes e do Deputado do PCP Miguel Tiago. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, posso dizer-lhe quem não pagará: os portugueses. O problema existe e tem de ser resolvido, mas não pode ser resolvido de novo à custa dos contribuintes. É preciso desfazer neste universo aquilo que com alguma facilidade tem sido tratado como lixo, porque vejo referido muitas vezes como lixo ativos que podem, porventura, estar sobreavaliados no balanço e constituírem imparidades. Podem ser ativos que não tenham uma valorização imediata porque não há mercado para proceder à sua valorização, mas são ativos e por isso não podem ser desbaratados.