430-(146)II SÉRIE — NÚMERO 29ciai: não sou conhecido do movimento cooperativo, não tenho qualquer prática cooperativa, mas tenho alguma sobre organização de sistemas humanos em geral.Por isso, reconheço a necessidade, o interesse, a vantagem, de organizações de um mesmo nível horizontal poderem verticalizar-se através de uniões de vários graus, de maneira a encontrarem uma área e uma dimensão mais adequada à defesa de interesses que também existem a níveis superiores.Agora, o conhecimento que tenho, que é o do cidadão comum, do movimento cooperativo leva-me a pensar que os cooperadores, nomeadamente os dirigentes e activistas cooperantes, são pessoas muito responsáveis. Não é pelo facto de se colocar na lei que uma união, uma cooperativa de 2.° grau ou grau superior tenha de ter, pelo menos, 3 membros que se vão por aí fazer uniões de 3 associados!Naturalmente far-se-ão uniões de 5, de 10, de 15, quer em âmbito regional, quer em âmbito sectorial, mas as que forem mais adequadas a terem um âmbito óptimo racional para o prosseguimento dos seus interesses.Abaixo de 3 não há um conjunto. Quanto muito há um par, que não chega a desempatar, que não chega a poder actuar em termos colegiais. Assim, coloca-se para o número mínimo indispensável, para poder haver um conjunto, o pressuposto de que não vão estar por aí a formar-se organismos cooperativos de 1.° grau que possam constituir uma união.Se por acaso o Sr. Deputado Bento Elisio de Azevedo, em relação ao qual ninguém nega o conhecimento e a táctica do movimento ccoperativo, tem essa ideia, que não posso deixar de classificar como peregrina, pois, faz-me duvidar da confiança que tem nos cooperantes!O Sr. Coordenador: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bento Elisio de Azevedo.O Sr. Bento Elisio de Azevedo (PS): — Sr. Deputado Oliveira e Sousa, espero que haja, pelo menos, um pouco mais de compreensão. E creio que não é difícil. Mas já agora gostaria de rectificar um termo por si empregue, para começarmos a aplicar uma linguagem mais adequada e precisa.O Sr. Deputado quando fala em cooperantes quer naturalmente referir-se aos indivíduos que vão para o estrangeiro cooperar. Estamos em terra portuguesa e aqui chamamos «cooperadores» aos associados das cooperativas.Devo dizer-lhe que não faço grande questão de serem 3 ou 5 cooperativas de 1.° grau a formarem uma união. Limitei-me, apenas, a reflectir o parecer de vários cooperativistas. Aliás, no anteprojecto houve quem defendesse 5 membros e quem defendesse 3, pensando que este último número poderia constituir a pulverização de uniões e federações por este país fora e, por consequência, a coordenação dessas federações seria muito mais difícil de processar através da própria confederação nacional, para além de se facilitar a própria partidarização do movimento cooperativo.É precisamente dentro desse âmbito, única e exclusivamente, que chamei a vossa atenção. Expus os meus argumentos, que serão ou não aceites, não ha-vendo razão para ironizar sobre este assunto, pois que ele é mais sério e preocupante do que V. Ex.a parece imaginar.Existe um número mínimo de associados para se constituírem as cooperativas de 1.° grau, Sr. Deputado. Não são 5, não são 7. São 10. No entanto, há paises que adoptam o número de 7 associados. Há quem pense tratar-se de um número excessivo de associados e há quem pense que se trata de um número bastante reduzido, devendo este ser mais elevado, para haver uma maior e melhor participação.Como vê, são opiniões diferentes dentro de uma determinada análise, que é feita com respeito pelos parâmetros em que se move o movimento cooperativo em Portugal.Mas não me parece que seja caso para fazer ironia. Estamos perante problemas sérios e objectivos sérios. Aliás, todo este Código visa determinados objectivos, que já temos denunciado. Quando se chegar à discussão das uniões e federações, o Sr. Deputado aperceber-se-á melhor dos objectivos dessa pulverização e veremos, então, qual a posição da AD quanto à excessiva verticalização.O Sr. Coordenador: — Tem a palavra o Sr. Deputado Oliveira e Sousa.O Sr. Oliveira e Sousa (CDS): — Gostaria de fazer um pedido de esclarecimento em relação a 2 pontos.Primeiro, o Sr. Deputado Bento Elísio de Azevedo não reconhece que quem começou a ironizar neste tema foi precisamente o senhor?Segundo, perguntar-lhe-ei o seguinte: dentro das actuais uniões e federações de cooperativas a que o Sr. Deputado pertence, quais as que conhece de 1.° grau com 3 associados e quais as que conhece com mais de 3?O Sr. Coordenador: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bento Elisio de Azevedo.O Sr. Bento Elisio de Azevedo (PS): — É capaz de haver algumas com 3 associados, algumas com 5 e outras com mais de 5. Tudo depende dos elementos regionais, pois há regiões com muito poucas cooperativas e outras que as têm em elevado número.De qualquer modo, é evidente que essas uniões são formadas a partir da real participação regional existente e da sua multiplicidade. •O Sr. Oliveira e Sousa (CDS): — Imperceptível.O Orador: — A visão da AD nesta matéria não responde aos interesses das cooperativas. Esse ângulo de visão poderá, quanto muito, ser aplicado em distritos onde não existam sequer 3 cooperativas de 1.° grau. O que acontece, por exemplo, com as cooperativas de artesanato. Mas há outras regiões onde existem múltiplas cooperativas do mesmo ramo, como, por exemplo, o caso das cooperativas de habitação e de consumo nas regiões do litoral.Tudo depende do ramo, da região onde se situam e das vantagens que existem, ou não, de poderem