1 DE MARÇO DE 2012 25 Portanto, é muito importante que tenhamos noção de que os senhores vão continuar a ter sempre essa atitude e, provavelmente, vão continuar também a ter o mesmo nível de votos que tiveram! Protestos do PS e do PCP.É evidente que quem queira ser sério sabe que para que Portugal recupere a credibilidade e a autonomia o cumprimento do programa de assistência é premissa essencial, mas também é fundamental que ao Partido Socialista, que tem sempre essa posição ambígua, sejam ditas determinadas coisas. O desemprego e a recessão não são produto deste Governo ou desta conjuntura. Vozes do PS: — Ah!... O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não, Srs. Deputados, o desemprego e a recessão constavam do Memorando de Entendimento que os senhores assinaram! O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — E vai durar quantos anos? O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — O desemprego, a recessão, o crescimento do desemprego e o aprofundamento da recessão constavam do Memorando de Entendimento que os senhores assinaram! Os senhores já não têm coragem de falar do PEC 4, mas tenho aqui os dados. O que é que o PEC 4 previa do ponto de vista do crescimento económico para 2011? Recessão! O que é que o PEC 4 previa quanto ao desemprego para 2011 e 2012? Crescimento do desemprego! Protestos do Deputado do PS Pedro Nuno Santos.Ou seja, já antes do Memorando de Entendimento, mesmo sem os 78 000 milhões de euros, os senhores previam, com a vossa governação, recessão e desemprego. O mínimo de honestidade intelectual leva a que façamos este debate sobre premissas minimamente comparáveis, e as premissas minimamente comparáveis são estas. O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Concluo já, Sr. Presidente. Sr. Deputado, pergunto-lhe o seguinte: é ou não verdade que, naquilo que é um caminho de dificuldade — nunca o negamos —, quem não tenha preocupação com o nível de desemprego que Portugal tem neste momento, quem não tenha preocupação com o facto de estarmos numa recessão bastante profunda não tem capacidade para governar um país, nem que seja a fazer planos para daqui a quatro anos, a aplicar daqui a 10 anos? Mesmo assim, o fundamental é sabermos que isto não estava na dependência deste Governo; isto, infelizmente, já estava definido pelo Partido Socialista. O Partido Socialista definiu-o no Memorando e já o tinha definido no PEC, porque essa era a consequência de seis anos da sua governação. Aquilo que está na dependência deste Governo é conseguir inverter o ciclo. Para lhe dar um dado muito concreto, também no PEC 4, por exemplo, a balança de transações correntes mantinha-se mais ou menos no mesmo nível, mas o certo é que se reconhece a este Governo ter conseguido, no último ano, inverter claramente esse ciclo, algo que nem o Partido Socialista atribuía a si próprio. Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Menezes, tentou deixar-nos aqui dois exercícios principais de propaganda: um deles é dizer que vamos no bom caminho, de acordo com a avaliação