3 | II Série C - Número: 033 | 17 de Fevereiro de 2007— Visita do Presidente do Parlamento de Marrocos — 14 a 16 de Fevereiro; — Visita do Parlamento da Turquia — 26 e 27 de Março; — Visita do Presidente do Parlamento da Suécia (agendada inicialmente para ter lugar no dia 5 e 6 de Março, mas que foi adiada, a pedido do Presidente do Parlamento da Suécia, para data a definir).1.4 — Outras———COMISSÃO DE SAÚDERelatório trimestral de actividades (X Legislatura/2.a Sessão Legislativa)1 — Reuniões da Comissão; 2 — Iniciativas legislativas; 3 — Petições; 4 — Audições:— Com membros do Governo; — Com outras entidades.5 — Audiências; 6 — Constituição de grupos de trabalho: 7 — Outras iniciativas da Comissão.O presente relatório de actividades, que foi elaborado nos termos do artigo 118.o do Regimento da Assembleia da República, diz respeito à actividade da Comissão de Saúde desde a sua primeira reunião na presente sessão legislativa, em 19 de Setembro de 2006, até ao final do mês de Dezembro de 2006.A Deputada Odete Santos, do PCP, foi substituída em 25 de Outubro pelo Deputado Eugénio Rosa, que veio a ser substituído pela Deputada Luísa Mesquita em 24 de Novembro de 2006.1 — Reuniões da ComissãoA Comissão de Saúde efectuou 17 reuniões nos dias 19, 26 e 27 de Setembro, 3, 4, 10, 18, 24, 27 e 31 de Outubro, 3, 14, 15, 22 e 28 de Novembro e 13 e 20 de Dezembro, sendo algumas delas conjuntas com outras comissões.No âmbito do grupo de trabalho, que foi constituído para discutir na especialidade os dois projectos de lei sobre o combate às medidas infecto-contagiosas em meio prisional, realizaram-se cinco reuniões, nos dias 4, 10, 17, 25 de Outubro e no dia 7 de Novembro de 2006.2 — Iniciativas legislativasEstão pendentes as seguintes iniciativas:— Proposta de lei n.o 65/X — «Transpõe, parcialmente, para a ordem jurídica nacional a Directiva n.o 2004/23/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, alterando a Lei n.o 12/93, de 22 de Abril, relativa à colheita e transplante de órgãos, tecidos e células de origem humana»; — Projecto de lei n.o 120/X, do PCP — «Altera a Lei n.o 30/2000, de 29 de Novembro, que define o regime jurídico aplicável ao consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, bem como a protecção sanitária e social das pessoas que manuseiam tais substâncias sem prescrição médica»; — Projecto de Lei n.o 126/X, do BE — «Estabelece os princípios da investigação científica em células estaminais e a utilização de embriões»; — Projecto de Lei n.o 273/X, do BE — «Cria a carta dos direitos de acesso aos cuidados de saúde pelos utentes do SNS» (constituído um grupo de trabalho em 18 de Outubro de 2006); — Projecto de lei n.o 281/X, do BE — «Prevê preços máximos de venda ao público dos medicamentos»; — Projecto de Lei n.o 300/X — Alteração ao Código da Publicidade no sentido da regulação da publicidade a produtos alimentares dirigida a crianças e jovens — (constituído um grupo de trabalho em 18 de Outubro de 2006).No que respeita aos projectos de lei a seguir enunciados, foi aprovado o texto final em reunião plenária realizada a 30 de Novembro de 2006:— Projecto de lei n.o 110/X, do Partido Ecologista Os Verdes — «Altera a Lei n.o 170/99, de 18 de