PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
(Competência do Vice-Presidente)O Vice-Presidente substitui o Presidente nas suas faltas, no que se refere à competência constante da alínea c) do n.o 1
0175   |   II Série B - Número 026   |   28 de Abril de 2001 do artigo 4.o, e no seu impedimento quanto às outras competências, sem prejuízo do exercício de competências específicas que o Presidente nele delegue.Artigo 6.o
2 - No caso de haver violação de sigilo a Comissão de Inquérito deve promover uma investigação sumária e deliberar, por maioria qualificada de dois terços, sobre a sua verificação e a identidade do seu autor, para efeitos de comunicação ao Presidente da Assembleia da República.Artigo 9.o
(Publicação)O presente regulamento será publicado na 2.a Série do Diário da Assembleia da República.Palácio de São Bento, 17 de Abril de 2001. O Presidente da Comissão, Castro de Almeida.Nota: - O regulamento foi aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência do BE.
DECRETO-LEI N.o 88/2001, DE 23 DE MARÇO (APROVA AS ADAPTAÇÕES NECESSÁRIAS À INTEGRAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR MILITAR NO SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO ENSINO SUPERIOR)Os Deputados do Grupo Parlamentar do CDS-PP abaixo assinados vêm, nos termos do disposto no artigo 201.o do Regimento da Assembleia da República, requerer a apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.o 88/2001, de 23 de Março.
Este requerimento, no entender dos abaixo assinados, justifica-se pela circunstância de o citado diploma vir estabelecer as condições de integração dos estabelecimentos militares de ensino superior no sistema de avaliação do ensino superior, instituído pela lei da avaliação, omitindo a existência do Instituto de Altos Estudos Militares, do Instituto de Altos Estudos da Força Aérea e do Instituto Superior Naval de Guerra, cujos cursos têm estrutura homóloga aos cursos de especialização posteriores às licenciaturas
0176   |   II Série B - Número 026   |   28 de Abril de 2001 professadas nas universidades, facto que impõe uma apreciação cuidada deste diploma pela Assembleia da República.Palácio de São Bento, 19 de Abril de 2001. - Os Deputados do CDS-PP: Basílio Horta - Narana Coissoró - Telmo Correia - Pedro Mota Soares - Herculano Gonçalves - Nuno Teixeira de Melo - João Rebelo - Fernando Alves Moreno - Maria Celeste Cardona.
DECRETO-LEI N.o 99/2001, DE 28 DE MARÇO (COLOCA AS ESCOLAS SUPERIORES DE ENFERMAGEM E DE TECNOLOGIA DA SAÚDE PÚBLICA SOB A TUTELA EXCLUSIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E PROCEDE À REORGANIZAÇÃO DA SUA REDE, BEM COMO CRIA OS INSTITUTOS POLITÉCNICOS DA SAÚDE DE COIMBRA, DE LISBOA E DO PORTO)Na Resolução do Conselho de Ministros n.o 140/98, de 4 de Dezembro, afirmava-se que "A forte consciência da necessidade de um salto qualitativo no desenvolvimento dos recursos humanos no domínio da saúde, pilar fundamental deste sector a que o Governo atribui importância prioritária para intervenção na próxima década, exige a tomada de um conjunto de medidas estruturantes no quadro de um plano integrado e determina a conjugação dos esforços de diversos departamentos governamentais".
A mesma resolução destacava do conjunto de medidas a adoptar "(...) a reorganização da rede de escolas superiores de enfermagem e de tecnologia da saúde, através da sua passagem para a tutela do Ministério da Educação, a sua integração em institutos politécnicos (ou, onde estes não existam, em universidades) e a criação de novas unidades de ensino neste domínio nos distritos em que ainda não exista nenhuma (...)".
Na altura surgiram, por parte de associações representativas de profissionais da saúde e de estudantes de enfermagem, diversos sinais de preocupação sobre as características específicas da restruturação do sector.
Da leitura do Decreto-Lei n.o 99/2001, de 28 de Março, para além da atribuição da tutela exclusiva das escolas superiores de enfermagem e de tecnologia da saúde pública ao Ministério da Educação e da criação dos Institutos Politécnicos da Saúde de Coimbra, de Lisboa e do Porto, ressalta a opção por medidas que, de forma estranha e não fundamentada, colocam os estabelecimentos de ensino referidos em planos dissemelhantes.
De facto, de acordo com o Decreto-Lei n.o 99/2001, de 28 de Março, constata-se que paralelamente à integração de escolas superiores em institutos politécnicos de saúde, existem casos de escolas não integradas e uma escola integrada numa universidade.
Ao contrário do previsto na Resolução do Conselho de Ministros n.o 140/98, de 4 de Dezembro, verifica-se que há casos de escolas superiores de enfermagem que, não sendo integradas em institutos politécnicos e apesar de estarem situadas em localidades onde existem universidades, permanecem com o estatuto de escola politécnica não integrada.
Esta diversidade de opções suscitou reacções críticas por parte da Associação dos Docentes de Enfermagem, da Ordem dos Enfermeiros, da Federação das Associações de Estudantes de Enfermagem, que, concretamente, contestam o modelo adoptado e levantam sérias dúvidas sobre o futuro e uniformidade da formação desses profissionais da saúde.
O Partido Social Democrata, por força da importância estratégica do ensino da saúde, considera que esta é uma matéria que deve ser debatida em profundidade, tanto mais que a reorganização da rede não deve originar situações que coloquem em causa a coordenação científica e pedagógica do ensino da enfermagem e suscitar a suspeita sobre eventuais diferenciações na formação de enfermeiros e de outros técnicos de saúde.
Nestes termos, e ao abrigo do disposto nos artigos 162.o e 169.o da Constituição da República Portuguesa e do artigo 201.o do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, vêm requerer a apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.o 99/2001, de 28 de Março, que "Coloca as escolas superiores de enfermagem e de tecnologia da saúde pública sob a tutela exclusiva do Ministério da Educação e procede à reorganização da sua rede, bem como cria os Institutos Politécnicos da Saúde de Coimbra, de Lisboa e do Porto".Palácio de São Bento, 20 de Abril de 2001. Os Deputados do PSD: Os Deputados PSD: David Justino - António Abelha - Manuel Oliveira - Manuel Moreira - José Eduardo Martins - Arménio Santos - Luís Marques Guedes - António Capucho - Eugénio Marinho - Guilherme Silva.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
VIII LEGISLATURA            2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)SUPLEMENTOS U M Á R I ORequerimentos [n.os 590 a 606/VIII (2.a)-AC]:N.o 590/VIII (2.a)-AC - Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a nova orientação política, por parte do Governo, na relação com o Conselho das Comunidades Portuguesas.
N.os 591 e 592/VIII (2.a)-AC - Do Deputado Luís Pedro Pimentel (PSD) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, os investimentos a realizar no concelho de Alijó durante o ano de 2001 e os já feitos nos anos de 1998 a 2000.
N.os 593 e 594/VIII (2.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento Social sobre, respectivamente, os investimentos feitos no concelho de Alijó durante os anos de 1998 a 2000 e os a realizar no ano de 2001.
N.os 595 e 596/VIII (2.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, os investimentos feitos no concelho de Alijó durante os anos de 1998 a 2000 e os a fazer no ano de 2001.
N.o 597/VIII (2.a)-AC - Dos Deputados Luís Machado Rodrigues e Adão Silva (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o funcionamento do Parque Natural do Douro Internacional (PNDI).
N.o 598/VIII (2.a)-AC - Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre o abate de cabeças de gado, devido à doença das vacas loucas, na Região Autónoma dos Açores.
N.o 604/VIII (2.a)-AC - Da Deputada Helena Neves (BE) ao Ministério da Economia sobre a degradação da qualidade do serviço público prestado pela Gás Lisboa e a situação social na empresa.
N.os 605 e 606/VIII (2.a)-AC - Dos Deputados José Cesário e Melchior Moreira (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre, respectivamente, a construção dos troços Peso da Régua/Chaves e Viseu/Termas do Carvalhal no IP3 e a ligação do IP3 ao IP5.Respostas a requerimentos (n.os 1032, 1153, 1365, 1425, 1431, 1485, 1533, 1602, 1670 a 1673, 1855, 1875, 1894 e 1968/VIII (1.a)-AC, n.os 17, 41, 46, 69, 77, 83, 90, 99, 102, 103, 106, 140, 149, 150, 157, 175, 178, 180, 197, 202, 206, 213, 217, 264, 295, 308, 309, 320, 322, 332, 333, 394, 410, 426, 427 e 434/VIII (2.a)-AC e n.os 100, 269 e 321/VIII (2.a)-AL):N.o 1032/VIII (1.a)-AC do Deputado Fernando Pésinho (Os Verdes) sobre a expansão industrial na Marinha Grande.
0002   |   II Série B - Número 012S   |   20 de Janeiro de 2001 N.o 1153/VIII (1.a)-AC do Deputado Manuel Oliveira (PSD) sobre a situação dos trabalhadores dos Serviços de Acção Social da Universidade de Lisboa (aposentação).
N.o 1365/VIII (1.a)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre o pagamento das contribuições para a CGA e reconhecimento dos direitos adquiridos dos trabalhadores dos serviços de acção social das universidades.
N.o 1431/VIII (1.a)-AC do Deputado Manuel Oliveira (PSD) sobre o relatório de avaliação às unidades financiadas pelo programa plurianual de investigação e desenvolvimento (MCT).
N.os 1533 e 1602/VIII (1.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre, respectivamente, as saibreiras em Milhazes e Vila Seca, no concelho de Barcelos, e a quinta, espólio de peças e instrumentos de ciências naturais e físicas, e Biblioteca da Escola Sá de Miranda, em Braga.
N.os 1670 a 1673/VIII (1.a)-AC do Deputado Ricardo Fonseca de Almeida (PSD) sobre, respectivamente, a actualização das infra-estruturas da futura Faculdade de Direito da Universidade do Porto, a cantina do Campo Alegre - Pólo da Universidade do Porto, a Faculdade de Belas Artes também da Universidade do Porto e a transferência de todas as licenciaturas da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto para as novas instalações.
N.o 1855/VIII (1.a)-AC dos Deputados Hermínio Loureiro, Castro de Almeida e Manuel Oliveira (PSD) sobre a Escola Básica Integrada de Junqueira, no concelho de Vale de Cambra.
N.o 1875/VIII (1.a)-AC da Deputada Maria do Carmo Sequeira (PS) sobre o recurso à lista de classificação final do concurso de 3.o oficial (CRSS-Centro).
N.o 1968/VIII (1.a)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre as infra-estruturas de saúde no sul do distrito de Santarém.
N.o 17/VIII (2.a)-AC da mesma Deputada sobre os "horários zero" na região centro.
N.o 41/VIII (2.a)-AC dos Deputados Bernardino Soares e Natália Filipe (PCP) sobre as intervenções no Hospital Curry Cabral.
N.o 46/VIII (2.a)-AC da mesma Deputada e do Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre a construção das novas instalações da Escola Superior de Enfermagem São João de Deus, em Évora.
N.o 90/VIII (2.a)-AC do Deputado Carlos Martins (PSD) sobre a unidade de saúde do Parque das Cidades do Algarve.
N.o 99/VIII (2.a)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a reconstrução da Escola EB 2.3 de Gervide, em Oliveira do Douro, Vila Nova de Gaia.
N.o 102/VIII (2.a)-AC das Deputadas Margarida Botelho e Luísa Mesquita (PCP) sobre as cantinas na Universidade do Porto.
N.o 106/VIII (2.a)-AC dos Deputados Paulo Portas e Raul Almeida (CDS-PP) sobre o pavilhão gimnodesportivo da Escola EB 2/3 de Bairas, no concelho de Vale de Cambra.
N.o 140/VIII (2.a)-AC do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP)  sobre o Decreto-Lei n.o 140/97, de 5 de Junho - linha de crédito destinada a pessoas singulares ou colectivas do sector agrícola e agro-industrial em situação financeira difícil.
N.o 149/VIII (2.a)-AC dos Deputados Luís Marques Mendes e Armando Vieira (PSD) sobre o quadro de pessoal do Hospital de Aveiro.
N.os 150 e 178/VIII (2.a)-AC - Do Deputado Manuel Moreira (PSD) sobre, respectivamente, a construção das instalações definitivas da Escola EB 2,3 Escultor António Fernandes Sá, em Gervide, e da Escola Secundária dos Carvalhos, ambas no concelho de Vila Nova de Gaia.
N.o 157/VIII (2.a)-AC dos Deputados Barbosa de Oliveira e Maria do Céu Lourenço (PS) sobre a situação laboral na Rodoviária da Beira Litoral SA.N.o 175/VIII (2.a)-AC do Deputado Hermínio Loureiro (PSD) sobre as acessibilidades para o EURO 2004.
N.o 180/VIII (2.a)-AC dos Deputados Natália Filipe e Cândido Capelas Dias (PCP) sobre o pagamento de horas extraordinárias a médicos que exercem funções nos centros de saúde.
N.o 197/VIII (2.a)-AC do Deputado Victor Moura (PS) sobre o Instituto de Emprego e Formação Profissional no distrito da Guarda.
N.o 202/VIII (2.a)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre o protocolo celebrado entre a Câmara Municipal de Mora e o DREA no âmbito do PRODEFDE.
N.o 206/VIII (2.a)-AC dos Deputados Vicente Merendas e António Filipe (PCP) sobre o despedimento colectivo na empresa Vesticom.
N.o 217/VIII (2a.)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre os contratos de adaptação ambiental.
N.o 295/VIII (2.a)-AC do Deputado Carlos Marta e outros (PSD) sobre o programa "Ser Criança".
N.os 308 e 320/VIII (2.a)-AC do Deputado Manuel Moreira (PSD) sobre a construção dos pavilhões desportivos da Escola Secundária e da EB 2,3 do Marco de Canavezes.
N.o 309/VIII (2.a)-AC do Deputado José Eduardo Martins (PSD) sobre a Parque EXPO, Sociedade de Risco - Projectistas e Consultores de Design, SA.
N.o 322/VIII (2.a)-AC dos Deputados Honório Novo e João Amaral (PCP) sobre o acesso ao Hospital Pedro Hispano.
N.o 333/VIII (2.a)-AC da Deputada Helena Neves (BE) sobre a exclusão da FENPROF do direito de antena.
N.o 394/VIII (2.a)-AC do Deputado João Rebelo (CDS-PP) sobre os clubes de futebol de origem portuguesa na Federação Luxemburguesa de Futebol.
N.o 410/VIII (2.a)-AC da Deputada Margarida Gariso e outros (PS) sobre o projecto relativo ao lar/centro de dia da Santa Casa da Misericórdia de Santa Maria da Feira.
N.o 427/VIII (2.a)-AC do Deputado Manuel Moreira (PSD) sobre a criação de novos juízos no Tribunal de Santa Maria da Feira.
N.o 434/VIII (2.a)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) acerca da legislação sobre a antecipação do direito à pensão de velhice.
Das Câmaras Municipais da Figueira da Foz e de Vila Nova de Paiva, respectivamente, aos requerimentos n.os 100 e 269/VIII (2.a)-AL do Deputado José Cesário (PSD) sobre a criação de serviços específicos para o tratamento das questões dos cidadãos portugueses que se encontram emigrados por parte desta câmara municipal.
Da Câmara Municipal de Aljustrel ao requerimento n.o 321/VIII (2.a)-AL do Deputado João Rebelo (CDS-PP) sobre a habitação indigna.
0003   |   II Série B - Número 012S   |   20 de Janeiro de 2001 Consultar Diário original
0004   |   II Série B - Número 012S   |   20 de Janeiro de 2001 Consultar Diário original
0005   |   II Série B - Número 012S   |   20 de Janeiro de 2001 Consultar Diário original
0006   |   II Série B - Número 012S   |   20 de Janeiro de 2001 Consultar Diário original
0007   |   II Série B - Número 012S   |   20 de Janeiro de 2001 Consultar Diário original
0008   |   II Série B - Número 012S   |   20 de Janeiro de 2001 Consultar Diário original
0009   |   II Série B - Número 012S   |   20 de Janeiro de 2001 Consultar Diário original
0010   |   II Série B - Número 012S   |   20 de Janeiro de 2001 Consultar Diário original
0011   |   II Série B - Número 012S   |   20 de Janeiro de 2001 Consultar Diário original
0012   |   II Série B - Número 012S   |   20 de Janeiro de 2001 Consultar Diário original
0013   |   II Série B - Número 012S   |   20 de Janeiro de 2001 Consultar Diário original
0014   |   II Série B - Número 012S   |   20 de Janeiro de 2001 Consultar Diário original
0015   |   II Série B - Número 012S   |   20 de Janeiro de 2001 Consultar Diário original
0016   |   II Série B - Número 012S   |   20 de Janeiro de 2001 Consultar Diário original
0017   |   II Série B - Número 012S   |   20 de Janeiro de 2001 Consultar Diário original
0018   |   II Série B - Número 012S   |   20 de Janeiro de 2001 Consultar Diário original
0019   |   II Série B - Número 012S   |   20 de Janeiro de 2001 Consultar Diário original
0020   |   II Série B - Número 012S   |   20 de Janeiro de 2001 Consultar Diário original
0021   |   II Série B - Número 012S   |   20 de Janeiro de 2001 Consultar Diário original
0022   |   II Série B - Número 012S   |   20 de Janeiro de 2001 Consultar Diário original
0023   |   II Série B - Número 012S   |   20 de Janeiro de 2001 Consultar Diário original
0024   |   II Série B - Número 012S   |   20 de Janeiro de 2001 Consultar Diário original
0025   |   II Série B - Número 012S   |   20 de Janeiro de 2001 Consultar Diário original
0026   |   II Série B - Número 012S   |   20 de Janeiro de 2001 Consultar Diário original
0027   |   II Série B - Número 012S   |   20 de Janeiro de 2001 Consultar Diário original
0028   |   II Série B - Número 012S   |   20 de Janeiro de 2001 Consultar Diário original
0029   |   II Série B - Número 012S   |   20 de Janeiro de 2001 Consultar Diário original
0030   |   II Série B - Número 012S   |   20 de Janeiro de 2001 Consultar Diário original
0031   |   II Série B - Número 012S   |   20 de Janeiro de 2001 Consultar Diário original
0032   |   II Série B - Número 012S   |   20 de Janeiro de 2001 A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
0034   |   II Série B - Número 012S   |   20 de Janeiro de 2001 Requerimentos apresentados na VIII Legislatura (25 de Outubro de 1999 a 30 de Setembro de 2000) e não respondidos (até 31 de Dezembro de 2000)Publicados no DAR - II SÉRIE - B - SUPL. AO N.o 3 (99.11.13)N.o 5/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Rui Rio (PSD) ao Ministério da Educação sobre a regularização, nos termos do Decreto-Lei n.o 89/99, de 19 de Março, da situação do Instituto Superior de Tecnologia Empresarial, no Porto.
N.o 167/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Fernando Costa (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as obras de desassoreamento e despoluição na Lagoa de Óbidos e na Baía de S. Martinho.
N.o 214/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território e ao Governo Regional dos Açores sobre a instalação de um depósito de amianto na freguesia das Lajes, em Cabouco dos Ventos, na Ilha Terceira.
0035   |   II Série B - Número 012S   |   20 de Janeiro de 2001 N.os 251 e 252/VIII (1.a)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, a colocação de profissionais de saúde na unidade de saúde do Cacém e solicitando o envio do relatório da Inspecção-Geral de Saúde acerca da organização do trabalho médico no Hospital Distrital de Évora.
N.o 261/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, a situação no Instituto Português de Oncologia do Porto.
N.o 287/VIII (1.a)-AC - Da mesma Deputada ao mesmo Ministério e ao Ministério da Cultura sobre o envio de obras recentes para as instituições culturais do Brasil.
N.o 336/VIII (1.a)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre, a colocação de barreiras acústicas em parte do IC13.
N.o 340/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Bruno Vitorino (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital de Alhos Vedros.
N.o 347/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o relatório da inspecção ao Hospital Distrital de Évora.
N.o 415/VIII (1.a)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a derrocada na Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) da Meia Serra, na Região Autónoma da Madeira.
N.os 483 e 484/VIII (1.a)-AC - Do Deputado David Justino (PSD) ao Ministério da Cultura sobre, respectivamente, a Orquestra Sinfónica Portuguesa e o Teatro Camões, e o relatório anual de actividades e a conta de gerência do TNSC (Teatro Nacional de S. Carlos) referentes ao ano de 1998.
0036   |   II Série B - Número 012S   |   20 de Janeiro de 2001 N.o 492/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Miguel Macedo (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre os subsídios de piquete e de turno do pessoal da Polícia de Segurança Pública.
N.o 550/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Alexandre Chaves (PS) ao Ministério da Justiça sobre a melhoria funcional do tribunal de Chaves.
N.o 596/VIII (1.a)-AC - Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o Centro Cultural do Instituto Camões, no Luxemburgo.
N.o 652/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública sobre a valorização para efeitos de progressão nas carreiras técnicas superiores de biblioteca e documentação e de arquivo.
N.o 656/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Henrique de Freitas (PSD) ao Ministério da Defesa Nacional sobre o envio de tropas portuguesas para Timor LoroSae.
N.o 689/VIII (1.a)-AC - Dos Deputados Honório Novo e João Amaral (PCP) ao Ministério da Economia sobre, a situação no centro fabril de Cacia da Portucel Industrial.Publicados no DAR - II SÉRIE - B - SUPL AO N.o 16 (00.03.04)N.o 718/VIII (1.a)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre os portugueses detidos em estabelecimentos prisionais no estrangeiro.
0037   |   II Série B - Número 012S   |   20 de Janeiro de 2001 N.o 751/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, pedindo informações.
N.o 22/VIII (1.a)-AL - Do Deputado Francisco Louçã (BE) à Câmara Municipal de Sintra sobre o licenciamento de construção na Serra das Minas, em Rio de Mouro.Publicados no DAR - II SÉRIE - B - SUPL. AO N.o 17 (00.03.18)N.o 778/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Ricardo Fonseca de Almeida (PSD) ao Ministério da Educação sobre o relatório do trabalho desenvolvido face à Resolução do Conselho de Ministros n.o 139/97, de 21 de Agosto.
N.o 782/VIII (1.a)-AC - Da mesma Deputada e dos Deputados Joaquim Matias e Vicente Merendas (PCP) ao mesmo Ministério sobre os cuidados de saúde no concelho do Seixal.
N.o 783/VIII (1.a)-AC - Do Deputado João Amaral (PCP) ao Governo sobre o direito de associação da Polícia Marítima.
N.o 813/VIII (1.a)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Saúde sobre a limitação do atendimento permanente no Hospital de Palmela.
N.o 25/VIII (1.a)-AL - Da Deputada Natália Filipe (PCP) à Câmara Municipal de Sintra, pedindo esclarecimento acerca da construção de um edifício de habitação na Serra das Minas, em Sintra.Publicados no DAR - II SÉRIE - B - SUPL. AO N.o 18 (00.03.25)N.o 825/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Fernando Pésinho (Os Verdes) ao Ministério da Administração Interna sobre a situação do processo n.o 22/97, pendente no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
N.o 832/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre as verbas para a formação profissional de deficientes.
N.o 844/VIII (1.a)-AC - Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre, o ajuste directo.
N.o 859/VIII (1.a)-AC - Do Deputado José Eduardo Martins (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre os registos de resíduos.Publicados no DAR - II SÉRIE - B - SUPL. AO N.o 19 (00.04.01)N.o 865/VIII (1.a)-AC - Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre as dívidas da Região Autónoma dos Açores ao Serviço Nacional de Saúde.
N.o 867/VIII (1.a)-AC - Dos Deputados António Filipe e Bernardino Soares (PCP) ao Ministro Adjunto sobre as instalações desportivas das colectividades.
N.o 885/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a formação profissional para pessoas com deficiência.
N.o 889/VIII (1.a)-AC - Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre o ajuste directo.
N.o 903/VIII (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Cultura sobre a situação dos bailarinos da Companhia Nacional de Bailado que querem que a sua profissão seja considerada como "profissão de desgaste rápido".
N.o 30/VIII (1.a)-AL - Do Deputado Ricardo Castanheira (PS) à Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares sobre os actos discriminatórios por esta praticados relativamente a cidadãos de etnia cigana e estrangeiros.Publicados no DAR - II SÉRIE - B - SUPL. AO N.o 20 (00.04.08)N.o 926/VIII (1.a)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o empreendimento do Abano, no Parque Natural Sintra-Cascais.
N.o 934/VIII (1.a)-AC - Da Deputada Maria Santos (PS) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade.
N.o 935/VIII (1.a)-AC - Da Deputada Maria Teresa Coimbra (PS) à Secretaria de Estado da Administração Marítima e Portuária sobre o desenvolvimento do porto da Figueira da Foz.
0038   |   II Série B - Número 012S   |   20 de Janeiro de 2001 N.o 945/VIII (1.a)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde sobre as negociações com representantes dos profissionais do serviço social.
N.o 975/VIII (1.a)-AC - Do Deputado José Eduardo Martins (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o estado actual da política de gestão dos resíduos sólidos urbanos.Publicados no DAR - II SÉRIE - B - SUPL. AO N.o 21 (00.04.15)N.o 978/VIII (1.a)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a prestação de saúde à população do bairro da Boavista, em Lisboa.
N.o 980/VIII (1.a)-AC - Da Deputada Margarida Botelho (PCP) ao Ministério da Educação sobre a residência da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.
N.o 993/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a praia fluvial da praia do Ribatejo.
N.o 995/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério da Cultura sobre o Salão do Livro em Paris.
N.o 1005/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Fernando Pésinho (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a descontaminação dos solos da Metalimex.
N.o 31/VIII (1.a)-AL -Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Odemira sobre os desalojados pelas intempéries em Odemira - o caso de Joaquim Baltazar Guerreiro.Publicados no DAR - II SÉRIE - B - SUPL. AO N.o 21 (00.04.15)N.o 1013/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Francisco Torres (PS) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a construção de um parque de estacionamento à entrada da Costa da Guia, também em Cascais.
N.o 1027/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Paulo Portas (CDS-PP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre os espoliados das antigas províncias do Ultramar.
N.o 1032/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Fernando Pésinho (Os Verdes), ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a expansão industrial na Marinha Grande.Publicados no DAR - II SÉRIE - B - 2.o SUPL. AO N.o 21 (00.04.15)N.o 1035/VIII (1.a)-AC - Da Deputada Maria Santos (PS) aos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Equipamento Social sobre a instalação de um parque de diversões no Parque Florestal de Monsanto.
N.o 1048/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre a construção de um novo centro de saúde em Sacavém.
N.o 1069/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a consolidação da escarpa da zona ribeirinha do Tejo, em Almada.
N.o 1079/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as pedreiras de Arcozelo, em Ponte de Lima.
N.o 1088/VIII (1.a)-AC - Dos Deputados Basílio Horta e Rosado Fernandes (CDS-PP) à Secretaria de Estado da Educação sobre a criação da Escola Básica 2,3 de Vila de Nespereira.
0039   |   II Série B - Número 012S   |   20 de Janeiro de 2001 N.o 1097/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Paulo Pereira Coelho (PSD) ao Ministério da Educação sobre a eleição do Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra (IPC).
N.o 1105/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre a Carta da Criança Hospitalizada.
N.o 43/VIII (1.a)-AL - Do Deputado Sérgio Vieira (PSD) à Câmara Municipal do Porto sobre a campanha efectuada por esta Câmara "Uma Nova Cidade vai nascer".a) Este requerimento foi substituído pelo n.o 43/VIII (1.a)-AL, por indicação do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.Publicados no DAR - II SÉRIE - B - SUPL. AO N.o 23 (00.05.06)N.o 1112/VIII (1.a)-AC - Da Deputada Celeste Correia (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre a aplicação do artigo 88.o do Decreto-Lei n.o 244/98, de 8 de Agosto.
N.o 1113/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Carlos Marta (PSD) à Secretaria de Estado do Desporto, solicitando publicações.
N.o 1119/VIII (1.a)-AC - Do Deputado José Eduardo Martins (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o empreendimento de Alqueva.
N.o 1120/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Manuel Oliveira (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a extracção ilegal de areias e deposição ilegal de resíduos perigosos no município de Estarreja.
N.o 1125/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Joaquim Matias (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre, a ligação entre Vila Chã de Sá e Fail.
N.o 1139/VIII (1.a)-AC - Dos Deputados Paulo Portas e António Pinho (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o quadro de pessoal clínico no Centro de Diagnóstico Pneumológico de Lamas, no concelho de Santa Maria da Feira.Publicados no DAR - II SÉRIE - B - SUPL. AO N.o 24 (00.05.13)N.o 1153/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Manuel Oliveira (PSD) ao Ministério da Educação sobre a situação dos trabalhadores dos Serviços de Acção Social da Universidade de Lisboa (aposentação).
N.o 1157/VIII (1.a)-AC - Dos Deputados Margarida Botelho, Natália Filipe e Vicente Merendas (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a falta de enfermeiros no Centro de Saúde das Caldas da Rainha.
N.o 1175/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Governo sobre a Escola Profissional Pública de Electrónica e Telecomunicações.
N.o 1183/VIII (1.a)-AC - Dos Deputados Paulo Portas e António Pinho (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre as problemáticas condições da Escola EB 2/3 de Ílhavo.
N.o 1190/VIII (1.a)-AC - Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre o serviço público de transportes aéreos entre o Continente e a Região Autónoma dos Açores.
N.o 1191/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o despejo de resíduos industriais em Cales, freguesia de Figueiredo, no concelho de Amares.
N.o 1222/VIII (1.a)-AC - Dos Deputados Luís Machado Rodrigues e Adão Silva (PSD) ao Ministério do Equipamento Social (Instituto para a Construção Rodoviária) sobre, a edificação da ponte internacional de Quintanilha, no IP4, e respectivos acessos.
N.o 1229/VIII (1.a)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a construção do novo centro de saúde de Azambuja.
N.o 1233/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD) ao Governo sobre a comparticipação deste na construção do complexo desportivo de Barcelos.
N.o 1235/VIII (1.a)-AC - Do Deputado José Eduardo Martins (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território e à RESIOESTE sobre o aterro sanitário do Oeste.Publicados no DAR - II SÉRIE - B - SUPL. AO N.o 26 (00.05.27)N.o 1248/VIII (1.a)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a construção das novas instalações do Centro de Saúde da Azambuja, em Aveiras de Cima.
N.o 1263/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Melchior Moreira e outros (PSD) ao Ministério da Educação sobre a construção de novas escolas integradas de educação pré-escolar e do ensino básico no concelho de Lamego.
N.o 1267/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Saúde acerca do relatório da Inspecção-Geral de Saúde sobre o Hospital do Espírito Santo (hospital distrital), em Évora.
0040   |   II Série B - Número 012S   |   20 de Janeiro de 2001 N.o 1271/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Eugénio Marinho e outros (PSD) ao Ministério da Saúde sobre as condições de funcionamento do novo centro de saúde de Cabeceiras de Basto.
N.o 1276/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao Ministério da Cultura sobre a classificação e aquisição da Vila Alice para, no futuro, ser transformada no Museu Romântico de Vila Nova de Gaia.
N.o 1284/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre as negociações da revisão da tabela salarial e das cláusulas pecuniárias na CP.
N.o 1286/VIII (1.a)-AC - Dos Deputados Paulo Portas e António Pinho (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre o apuramento de responsabilidades pelo mau estado da Escola EB 2/3 de Ílhavo.
N.o 1292/VIII (1.a)-AC - Dos Deputados Paulo Portas e António Pinho (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento Social sobre o traçado do IC2 na zona norte do concelho de Águeda.
N.o 1297/VIII (1.a)-AC - Dos Deputados António Capucho e José Eduardo Martins (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural Sintra-Cascais e a aprovação de projectos de um hotel e aldeamentos turísticos para a zona do Abano.
N.o 1299/VIII (1.a)-AC - Do Deputado José Cesário e outros (PSD) ao Ministério da Educação sobre a criação de uma escola básica na freguesia de Nespereira, no concelho de Cinfães.
N.o 1325/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a quota de emprego para cidadãos com deficiência.
N.o 1326/VIII (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre a situação do Grupo Fima.
N.o 1332/VIII (1.a)-AC - Da Deputada Lucília Ferra (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a Rede Natura 2000 no distrito de Setúbal.
N.o 1333/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Manuel Oliveira (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o Serviço de Atendimento Permanente em S. Paio de Oleiros.Publicados no DAR - II SÉRIE - B - 2.o SUPL. AO N.o 27 (00.06.03)N.o 1342/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Carlos Martins (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a Rede Natura 2000 - Ria de Alvor.
N.o 1346/VIII (1.a)-AC - Dos Deputados Luís Pedro Pimentel, António Nazaré Pereira e António Abelha (PSD) ao Primeiro-Ministro e ao Ministério da Economia sobre o apoio para a população rural vítima da intempérie no concelho de Alijó.
N.o 1362/VIII (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre o procedimento inconstitucional da administração da CP.
N.o 1365/VIII (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre o pagamento das contribuições para a CGA e reconhecimento dos direitos adquiridos dos trabalhadores dos serviços de acção social das universidades.
N.o 1374/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Miguel Relvas e outros (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre o Plano da Rede Nacional das Plataformas Logísticas.
N.o 55/VIII (1.a)-AL - Dos Deputados Virgílio Costa e Eugénio Marinho (PSD) à Câmara Municipal de Vila Nova
0041   |   II Série B - Número 012S   |   20 de Janeiro de 2001 de Famalicão sobre a política de habitação social deste município.Publicados no DAR - II SÉRIE - B - SUPL. AO N.o 28 (00.06.17)N.o 1378/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) à Inspecção-Geral de Trabalho sobre o regime de prémios na Fundínio (Empresa Metalúrgica da Senhora da Hora), em Matosinhos.
N.o 1381/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital Conde Ferreira, no Porto.
N.o 1388/VIII (1.a)-AC - Dos Deputados Mário Albuquerque, Miguel Relvas e Luís Marques Guedes (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a construção do Centro de Saúde do Couço, no concelho de Coruche, distrito de Santarém.
N.o 1414/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Paulo Portas (CDS-PP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a entrega de processos dos espoliados do ultramar no Instituto de Cooperação Portuguesa.
N.o 1420/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério da Saúde sobre a assistência no estrangeiro a doentes afectados e portadores de doenças da área da retinopatia.
N.o 1421/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao mesmo Ministério sobre o Hospital Distrital de Lagos.
N.o 1422/VIII (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as taxas de utilização da ocupação de terrenos no litoral.
N.o 1424/VIII (1.a)-AC - Da Deputada Eduarda Castro (PS) ao Ministério da Educação sobre a construção de novas escolas e equipamento complementar.
N.o 1427/VIII (1.a)-AC - Do Deputado José Cesário (PSD) ao mesmo Ministério sobre as obras de recuperação das instalações da Coordenação do Ensino da Língua Portuguesa em França.
N.o 1431/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Manuel Oliveira (PSD) ao Ministério da Ciência e da Tecnologia sobre o relatório de avaliação às unidades financiadas pelo programa plurianual de investigação e desenvolvimento (MCT).Publicados no DAR - II SÉRIE - B - SUPL. AO N.o 29 (00.06.24)N.o 1434/VIII (1.a)-AC - Dos Deputados Carlos Marta, Fernando Seara, José Cesário e Melchior Moreira (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre a construção de passagens de peões e a iluminação nos nós de acesso no IP3 entre Santa Comba Dão, Tondela e Viseu.
N.o 1457/VIII (1.a)-AC - Dos Deputados Herculano Gonçalves (CDS-PP), João Sequeira (PS), Luís Marques Guedes (PSD), Luísa Mesquita (PCP), Luísa Portugal (PS), Mário Albuquerque (PSD), Miguel Relvas (PSD) e Paulo Fonseca (PS) ao Ministério do Equipamento Social sobre as acessibilidades do concelho de Coruche, no distrito de Santarém.
N.o 1459/VIII (1.a)-AC - Do Deputado José Macedo Abrantes (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais.
N.o 1460/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao mesmo Ministério sobre a situação dos cuidados de saúde no concelho de Alenquer.
N.o 1463/VIII (1.a)-AC - Dos Deputados Mário Albuquerque, Miguel Relvas e Luís Marques Guedes (PSD) ao Governo sobre o funcionamento das extensões e o centro de saúde do concelho de Ourém, no distrito de Santarém.
N.o 1470/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre as restrições à publicidade nos táxis.
N.o 1472/VIII (1.a)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios do Equipamento Social e dos Negócios Estrangeiros sobre a camuflagem do bar "Cuba Livre".
N.o 1473/VIII (1.a)-AC - Do mesmo Deputado e do Deputado João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento Social sobre as obras no metropolitano.
N.o 1480/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Barbosa de Oliveira (PS) à Secretaria de Estado do Trabalho e Formação sobre a situação laboral nas firmas Miguel Peneda, S.A., e Construção Civil, S.A.
0042   |   II Série B - Número 012S   |   20 de Janeiro de 2001 N.o 1484/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a reserva ornitológica do Mindelo.
N.os 1486 e 1490/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Carlos Martins (PSD) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, a celebração de contratos de avença e a termo certo pela ARS do Algarve e o encerramento do Hospital de Lagos.Publicados no DAR - II SÉRIE - B - SUPL. AO N.o 30 (00.07.01)N.o 1500/VIII (1.a)-AC - Do Deputado José Cesário (PSD) à Presidência do Conselho de Ministros sobre a divulgação da cultura portuguesa no estrangeiro.
N.os 1501 e 1502/VIII (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, as disparidades existentes no domínio do ensino da língua portuguesa entre a Europa e a África do Sul, por um lado, e os Estados Unidos, o Canadá e a Venezuela, por outro, e o ensino da língua portuguesa no estrangeiro.
N.o 1503/VIII (1.a)-AC - Dos Deputados Luís Machado Rodrigues e Adão Silva (PSD) ao Ministério da Saúde, solicitando informação sobre a construção do centro de saúde de Mogadouro.
N.o 1504/VIII (1.a)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Administração Interna, solicitando informação sobre a construção do quartel do posto territorial da Guarda Nacional Republicana de Mogadouro.
N.o 1506/VIII (1.a)-AC - Dos Deputados Miguel Relvas, Mário Albuquerque e Luís Marques Guedes (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a extracção de areias na praia do Ribatejo, em Vila Nova da Barquinha.
N.o 1510/VIII (1.a)-AC - Dos Deputados Agostinho Lopes e Fátima Amaral (PCP) ao Ministério da Educação sobre os apoios para o ensino especial no lectivo 2000/2001, no concelho de Bragança.
N.o 1511/VIII (1.a)-AC - Da mesma Deputada e da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao mesmo Ministério e à Ministra para a Igualdade sobre a discriminação no emprego de deficientes visuais.
N.o 1517/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Basílio Horta (CDS-PP) à Secretaria de Estado da Educação sobre a Escola Profissional Pública de Electrónica e Telecomunicações de Telheiras.
N.o 1519/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério da Educação sobre, o ensino da língua portuguesa em França.
N.o 1521/VIII (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Justiça sobre a lei da nacionalidade.
N.o 1525/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Bruno Vitorino (PSD) ao Ministério da Saúde sobre os postos de enfermagem em Santo António da Charneca.
N.o 1533/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as saibreiras em Milhazes e Vila Seca, no concelho de Barcelos.Publicados no DAR - II SÉRIE - B - SUPL. AO N.o 31 (00.07.08)N.o 1538/VIII (1.a)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a execução orçamental deste Ministério.
N.o 1539/VIII (1.a)-AC - Da mesma Deputada e do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao mesmo Ministério sobre o Hospital de Sintra.
N.o 1540/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) aos Ministérios da Economia, das Finanças e do Equipamento Social sobre o protocolo de colaboração transfronteiriço - CCRA/Fruta de Andaluzia - Espanha.
N.o 1560/VIII (1a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre, o Centro de Dia e Apoio Domiciliário da Associação de Beneficência de Pedrógão do Alentejo.
N.o 1571/VIII (1a)-AC - Da Deputada Manuela Ferreira Leite (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a construção do novo centro de saúde de Azambuja.
N.o 1572/VIII (1a)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Administração Interna sobre o posto territorial da GNR de Aveiras de Cima, de Manique do Intendente e de Alcoentre.
N.o 1579/VIII (1a)-AC - Dos Deputados Mário Albuquerque, Miguel Relvas e Luís Marques Guedes (PSD) ao Governo sobre o encerramento do SAP (Serviço de Atendimento Permanente) do Centro de Saúde do Cartaxo.
N.o 1582/VIII (1a)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) à Ministra para a Igualdade sobre o acesso e vagas em creches e infantários.
N.o 1585/VIII (1a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o
0043   |   II Série B - Número 012S   |   20 de Janeiro de 2001 depósito em terreno na freguesia de Rebordões Souto, em Ponte de Lima.
N.o 1592/VIII (1a)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Educação sobre a educação para o desenvolvimento.
N.o 1594/VIII (1.a)-AC - Da mesma Deputada à Ministra para a Igualdade sobre a negação do princípio da igualdade aos trabalhadores-estudantes.
N.o 1595/VIII (1.a)-AC - Da mesma Deputada à Secretaria de Estado da Juventude sobre as políticas de juventude e educação para o desenvolvimento.Publicados no D.A.R. - II SÉRIE - B - 2.o SUPL. AO N.o 31 (00.07.08)N.o 1596/VIII (1.a)-AC - Da Deputada Jovita Ladeira (PS) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a proposta de criação de um programa de ordenamento, requalificação urbana e ambiental para as Ilhas Barreira da Ria Formosa (Culatra - Armona - Barreta - Tavira - Cabanas - Carcela), à semelhança do Programa Polis.
N.o 1602/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) aos Ministérios da Educação e do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a quinta, espólio de peças e instrumentos de ciências naturais e físicas.
N.o 1603/VIII (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o traçado da A11 no sublanço Braga Sul/Celeirós - Trandeiras/Morreira.
N.o 1612/VIII (1.a)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Economia sobre as candidaturas ao RIME em Santo Tirso.
N.o 1614/VIII (1.a)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as descargas directas de esgotos nos rios Ave e Vizela, ambas em Santo Tirso.
N.o 1630/VIII (1.a)-AC - Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre a redução das verbas destinadas a ajudar a financiar o orçamento da Região Autónoma dos Açores.
N.o 1634/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre a alteração de horários na circulação de comboios entre as estações da Trindade e Santo Tirso.
N.os 1636 e 1637/VIII (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, o funcionamento do Centro de Saúde de Anselmo Braancamp, no Porto, e a situação do Centro de Saúde de Felgueiras.
N.o 1638/VIII (1.a)-AC - Do mesmo Deputado e da Deputada Natália Filipe (PCP) à Secretaria de Estado da Saúde sobre o tratamento da retinose pigmentar em Portugal.
N.o 1639/VIII (1.a)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Equipamento Social sobre o funcionamento inadequado de locais de diversão no Porto.
N.o 62/VIII (1.a)-AL - Do Deputado Manuel Moreira (PSD) à Câmara Municipal do Porto sobre a situação do Museu Nacional da Imprensa e relações entre a Associação Museu da Imprensa e esta Câmara.Publicados no DAR - II SÉRIE - B - 3.o SUPL. AO N.o 31 (00.07.08)N.o 1650/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Carvalho Martins (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre o estado de degradação em que se encontra a EN204, que liga Barcelos a Seara (Ponte de Lima).
N.o 1651/VIII (1.a)-AC - Dos Deputados Ana Manso e Álvaro Amaro (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de Aguiar da Beira.
N.os 1654 e 1655/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Carlos Martins (PSD) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, a celebração de contratos de avença e a termo certo pela ARS do Algarve e a gestão económico-financeira e execução do PIDDAC no Hospital Distrital de Faro.
N.o 1656/VIII (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre a construção de um posto da GNR na Vila de Alvor.
N.os 1657 e 1658/VIII (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre, respectivamente, os investimentos na área do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) - Sines/Burgau - e do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e a construção da Barragem das Cercas, no município de Alzejur.