5 DE DEZEMBRO DE 2015 523 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR) N.o 1243/XII (4.a) Jorge Fão (PS), Sandra Pontedeira (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-03-26 IMPLEMENTAÇÃO DA RDE RLIS DISTRITO DE VIANA DO CASTELO  N.o 1244/XII (4.a) José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2015-03-26 Linha da Beira Alta e corredor ferroviário Aveiro-Vilar Formoso  N.o 1245/XII (4.a) Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2015-03-26 Agrupamento de escolas do Viso (Porto)  N.o 1247/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-03-26 Relatório elaborado pela Comissão Especializada para a Determinação das Doenças Abrangidas pelo Regime Especial de Proteção na Invalidez (Lei n.o 90/2009)  N.o 1250/XII (4.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-03-27 Transferência do Fundo de Pensões da Gestnave para a Caixa Geral de Aposentações, IP  N.o 1255/XII (4.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2015-03-27 Repressão policial no espaço escolar  N.o 1256/XII (4.a) Cecília Honório (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-03-27 Não pagamento de salários e subsídios a ex-funcionários da empresa Green Stairs  N.o 1257/XII (4.a) Cecília Honório (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2015-03-27 Não pagamento de salários e subsídios a ex-funcionários da empresa Green Stairs N.o 1258/XII (4.a) Pedro Filipe Soares (BE), Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-03-27 Encerramento da Casa Alberto Souto (Aveiro)  N.o 1264/XII (4.a) Pedro Nuno Santos (PS), Sérgio Sousa Pinto (PS), Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Filipe Neto Brandão (PS), Fernando Serrasqueiro (PS), Mário Ruivo (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS), Ana Paula Vitorino (PS), Fernando Jesus (PS), Eurídice Pereira (PS), Jorge Fão (PS), Acácio Pinto (PS), António Cardoso (PS), Manuel Mota (PS), Hortense Martins (PS), Rui Pedro Duarte (PS), João Paulo Correia (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2015-03-30 Nomeação de novos Administradores Portuários  N.o 1266/XII (4.a) Odete João (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), António Cardoso (PS), Agostinho Santa (PS)  PRIMEIRO-MINISTRO  2015-03-30 Adequação dos quadros de pessoal dos agrupamentos de escolas objeto de reorganização  N.o 1267/XII (4.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2015-03-30 Adiamento de Cirurgia Oftalmológica no Hospital Fernando Fonseca N.o 1270/XII (4.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2015-04-02 Alunos impedidos de comer no Agrupamento de Escolas da Vidigueira N.o 1273/XII (4.a) Carlos Enes (PS), Jorge Rodrigues Pereira (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2015-04-02 TAP  N.o 1275/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2015-04-02 A formação clandestina do autoproclamado 'Conselho de Administração da Transportes de Lisboa' N.o 1280/XII (4.a) Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Agostinho Santa (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2015-04-02 Erro na Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades do dia 26 de março de 2015  N.o 1281/XII (4.a) José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2015-04-02 Recusa de audiência ao presidente da câmara de S. Pedro do Sul