PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Portos Já no que concerne aos portos, manteve-se a interdição de desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais, medida que já vinha sendo aplicada desde a primeira Declaração do Estado de Emergência. À semelhança das regras aplicáveis ao setor da aviação, também estas interdições foram sendo prorrogadas até ao momento presente. 6.12. Agricultura O Ministério da Agricultura tem atuado no sentido de implementar medidas setoriais para reduzir as quebras sentidas pelos agricultores no ano de 2020, em resultado da pandemia bem como, assegurado o acompanhamento e monitorização das dificuldades sentidas pelo complexo agroalimentar visando atuar em tempo oportuno, designadamente tendo presente o atual período de confinamento. No âmbito da campanha “Alimente quem o Alimenta”, com vista a promover a produção nacional, promover o escoamento da produção local e responder às dificuldades sentidas pelos pequenos produtores, a plataforma já registou um valor superior a 126 mil visualizações, o registo de 1159 produtores, de 27 mercados e de 49 plataformas de comércio de proximidade. A medida associada aos adiantamentos dos pedidos de pagamentos não está esgotada, pelo que os promotores poderão continuar a beneficiar de pagamentos a título de adiantamento para mitigação dos efeitos da covid-19 no decorrer do ano 2021. No decorrer do mês de janeiro 2021, encontram-se apurados para pagamento, que deverá ocorrer a 29.01.202, cerca de 3,8M€ de adiantamentos para mitigação dos efeitos covid-19. No âmbito dos períodos de candidatura aos diferentes mecanismos de financiamento geridos pelo Ministério da Agricultura, foram decididas diversas prorrogações de prazos no sentido de mitigar eventuais constrangimentos na submissão de candidaturas em resultado do estado confinamento. As prorrogações decididas aplicam-se aos seguintes avisos/programas: • Operação 3.1.2 / PDR2020 - Investimento de jovens agricultores na exploraçãoagrícola | Territórios de Baixa Densidade (5o anúncio) – data de encerramentodo aviso foi prorrogada de 20/01/2021 para 05/02/2021.8 de Fevereiro de 2021 ______________________________________________________________________________________________________121
• Operação 6.2.2 / PDR2020 - Restabelecimento do Potencial Produtivo (18oConcurso) | Apoio às explorações atingidas pelos incêndios de grandesproporções que atingiram diversas Freguesias de Portugal Continental, entre osmeses de maio e setembro de 2020 – data de encerramento do aviso seriaprorrogado de 15/01/2021 para 01/02/2021, assim como a data fixada paraefeitos de verificação e confirmação dos prejuízos declarados pelas DRAP, quepassa de 28 de fevereiro para 15 de março de 2021.• VITIS – Campanha 2021/2022: Decidida a prorrogação do prazo deapresentação das candidaturas ao Regime de Apoio à Reestruturação eReconversão da Vinha (VITIS). As candidaturas para a campanha 2021-2022passam a poder ser submetidas até 01.02.2021.• Concurso 01/2021 – Apoio à Promoção de Vinhos em Mercados de PaísesTerceiros. As candidaturas ao concurso 01/2021 passam a poder ser submetidasaté às 17h do dia 26.01.2021, conforme aviso publicado no site do IVV e do IFAPConstatou-se ainda que no período em análise, se mantiveram as condições de normalidade no desenvolvimento das atividades agrícolas e dos profissionais envolvidos que integram o complexo agroalimentar, não tendo ocorrido limitações ao exercício das suas funções regulares, o que garantiu condições favoráveis para o escoamento das produções e a resposta adequada às necessidades das populações. Paralelamente, tem sido assegurada a divulgação das medidas de prevenção à covid-19, de acordo com as orientações da DGS, durante o período das colheitas. Mantendo-se o quadro de pandemia, o Ministério da Agricultura tem dirigido a sua atenção,  para ações tendentes a mitigar os impactos económicos negativos tendo em vista dispor de instrumentos e meios adequados à reposição e/ou manutenção de equilíbrio da oferta e do rendimento aos agricultores  bem como, assegurado o acompanhamento direto sobre a evolução do setor, tanto dos subsetores que dependem do canal HORECA, com foco nos produtos de valor acrescentado, como, por exemplo, os queijos ou os vinhos, como nos mais sazonais como é o caso os perus ou borregos, bem como dos setores que são afetados pelos novos padrões de consumo decorrentes do confinamento. 6.13. Mar O Ministério do Mar prossegue o acompanhamento permanente, em articulação com as associações do setor, tendo em vista minimizar os impactos sociais e económicos na II SÉRIE-A — NÚMERO 72 ______________________________________________________________________________________________________122
pesca e aquicultura e a assegurar os procedimentos de segurança no trabalho dos pescadores e demais profissionais da pesca, decorrentes da situação epidemiológica do coronavírus, garantindo a continuidade do abastecimento alimentar e as condições de suporte a toda a atividade e indústria a ela associada, tendo a DOCAPESCA implementado, enquanto entidade responsável pela 1a venda de pescados, planos de contingência nas lotas e portos de pesca. Aveiro Pequenos surtos na comunidade piscatória. Existem neste momento 20 casos ativos. Peniche Nessa sequência da existência de um caso positivo foram realizados testes de diagnóstico a 70 pessoas, 55 pescadores de armadores associados da OPCentro e da CAPA e funcionários das referidas Associações. A esta data existe 1 pescador que se encontra em isolamento profilático e 4 casos positivos identificados. Póvoa do Varzim/Vila do Conde A Associação Pró Maior Segurança dos Homens do Mar tem promovido testes de despiste à covid-19 a pessoas ligadas à atividade da pesca, garantindo que continuará a promover a testagem. Já foram realizados 1550 testes tendo-se verificado até à data um total de 138 casos positivos. À data estão  identificados 37 casos ativos. Matosinhos Os pescadores de duas tripulações da pesca do cerco estão em isolamento profilático. À data existem 2 casos ativos identificados. Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) A situação atual corresponde a cinco casos ativos de funcionários do edifício sede da DGRM. Resultou, essencialmente, de um surto na área de contratação da DGRM e todas as pessoas encontram-se em confinamento domiciliário. Embora em reduzido número, todos os funcionários que estiveram a trabalhar presencialmente na semana passada neste edifício ficam preventivamente em teletrabalho na próxima semana. No total desde o início da pandemia, a DGRM regista 11 casos positivos dos seus funcionários. 8 de Fevereiro de 2021 ______________________________________________________________________________________________________123
DOCAPESCA Realizaram-se 586 testes de diagnósticos à covid-19 a funcionários da Docapesca dos serviços centrais e de funcionários afetos às várias infraestruturas a funcionar nos portos de Pesca do País. Dos 586 testes realizados verificaram-se até ao momento 24 casos positivos.  Salienta-se que o normal funcionamento das lotas não foi prejudicado por estes casos, existindo neste momento 16 casos positivos ativos. Quadro resumo COVID-19 nas comunidades piscatórias Casos COVID-19 Concelho N.o de infetadostotal Casos ativos Peniche 41 4 Póvoa do Varzim/Vila do Conde 138 37 Aveiro 21 20 Matosinhos 2 2 Evolução das medidas de apoio ao setor Tendo-se constatado a necessidade de reforço das medidas de contenção do contágio por covid-19, e sendo a Docapesca a entidade responsável pela primeira venda de pescado, o POMAR 2020 abriu novo aviso (no46/2020) dirigido à referida entidade com uma dotação orçamental de 500 mil euros. A candidatura submetida encontra-se, nesta data, em fase final de análise. No âmbito do novo aviso lançado pelo PO Mar2020 (no43/2020) dirigido à aquisição de equipamentos e materiais de proteção individual com uma dotação orçamental de 1 milhão de euros, informa-se que as candidaturas se encontram em análise. Deste aviso já foram aprovadas 7 candidaturas para as empresas de Transformação, envolvendo um investimento de 212,4 mil euros, 1 candidatura na medida de apoio a entidades responsáveis pela primeira venda de pescado e associações de pescadores no valor de 118,9 mil euros, 2 candidaturas na media de Investimentos a Bordo no valor de 15,5 mil euros, que se juntam assim aos 45 projetos aprovados no mesmo âmbito através do aviso no41/2020 que envolveu um investimento de 1,9 milhões de euros, e cujo apoio II SÉRIE-A — NÚMERO 72 ______________________________________________________________________________________________________124
público aprovado foi dirigido em 56% para os profissionais do sector da pesca, 42% para as empresas de transformação e 2% para as empresas aquícolas. No seguimento da alteração dos Regulamentos (UE) n.o 508/2014 (FEAMP), e (UE) n.o 1379/2013 relativo a medidas específicas destinadas a atenuar o impacto do surto de covid-19 no setor da pesca e da aquicultura, para implementação de apoios à paragem da frota e restabelecimento do mecanismo de armazenagem foram até ao momento  recebidas 969 candidaturas (incluindo 77 da RAA), tendo sido aprovadas 566  candidaturas representando um total em apoio público de 6.543.483,92€. Dos apoios aprovados no continente já foram pagos aos beneficiários finais  5.410.415,90€ e na RAA 73.916,14 €.  No âmbito da revisão do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca para enquadrar o pagamento do salário mínimo aos pescadores em situações de pandemia e assegurar o pagamento das contribuições à Segurança Social dos profissionais abrangidos pela Cessação temporária da atividade ao abrigo do PO Mar2020, uma vez que estas verbas não são elegíveis pela regulamentação comunitária. Até à data, já foram apresentados 2312 pedidos de compensação salarial, dos quais 681 são referentes a impedimento de exercício de atividade decorrente da Pandemia COVID 19, das quais 377 já foram pagos e liquidados os apoios num total de 330.464€. Esgotada que foi a linha de crédito de 20 milhões de euros específica para o setor da Pesca e da Aquicultura, que resultou num total de 141 candidaturas aprovadas, encontra-se neste momento em fase final de preparação uma nova linha de crédito com juros bonificados, também no montante de 20 milhões de euros. No âmbito do apoio às comunidades locais destaca-se ainda o Donativo da DOCAPESCA S.A. de 15,2 toneladas de pescado a 23 juntas de freguesia, através de aquisição do pescado em leilão, para inclusão nos programas de apoio social a famílias carenciadas, bem com donativos de pescado feitos à Cruz Vermelha Portuguesa. No âmbito dos Planos de Promoção e Comercialização das Organizações de Produtores, foi revisto o respetivo limite máximo, o que abriu caminho ao financiamento da aquisição de EPI e realização de testes à COVID-19, entre outros investimentos que visem dar resposta à crise pandémica. As Organizações de Produtores (OP) têm vindo a apresentar as suas candidaturas, estando já aprovado um apoio público no âmbito do Mar 2020 de cerca de 2,09 milhões de euros (2.089.241,91€). 7. Anexos8 de Fevereiro de 2021 ______________________________________________________________________________________________________125
de infraestruturas críticas e de pontos sensíveis, escoltas, acompanhamentos de segurança e desembaraçamentos de trânsito, segurança física de pessoas e bens, bem como outras ações de prevenção e investigação criminal, contribuindo para o eficiente cumprimento do Plano Nacional de Vacinação. b. Da atividade operacional registada no contexto da Operação Covid-19 “Proteção +” salienta-se:1) Resultados da atividade desenvolvida:Efetivo empenhado Patrulhas auto realizadas N.o de fiscalizaçõesPessoas Viaturas Comboios Transporte coletivo de passageiros rodoviário Embarcações 25.484 12.065 21.885 17.162 69 85 40 Tabela 1 – Registo de emprego operacional no período de 08JAN21 a 14JAN21 Violação de confinamento obri-gatório Desobediência proibição de cir-culação na via pública (art.o 40o) Desobediência proibição de circulação na via pública (art.o 41o) 2 0 0 Total - 02 Tabela 2 – Detidos por crime de desobediência no período de 08JAN21 a 14JAN21 Autos de Notícia por Contraordenação Decreto-Lei n.o 28-B/2020, de 26 de junho Incumprimento da observância das regras de ocupação, permanência e distanciamento físico nos locais abertos ao público. 8 Transportes Públicos - Incumprimento do uso obrigatório de máscaras ou viseiras. 1 Estabelecimentos, Salas de Espetáculos ou Edifícios Públicos - Incumprimento do uso obrigatório de máscaras ou viseiras. 11 Espaços e Vias Públicas - Incumprimento do uso obrigatório de máscaras. 19 Incumprimento do horário de funcionamento definido. 2 Incumprimento do horário de encerramento dos estabelecimentos de restauração. 27 Realização de celebrações e de outros eventos que impliquem uma aglomeração de pessoas em número superior ao permitido 7 8 de Fevereiro de 2021 ______________________________________________________________________________________________________127
Consumo de bebidas alcoólicas na via pública. 17 Incumprimento das regras relativas aos limites de lotação máxima da capacidade para o transporte ter-restre, fluvial e marítimo. 3 Total - 95 Tabela 3 – Registo de autos de notícia por contraordenação no período de 08JAN21 a 14JAN21 2) Ações de sensibilizaçãoImagem 1 – Ações de sensibilização nas Redes Sociais A intensa campanha de comunicação digital e mediática veiculada pela GNR tem procurado, através das redes sociais, sensibilizar e alertar a população para os cuidados de segurança e normas a cumprir, no sentido de clarificar e informar sobre restrição de ações, atitudes e comportamentos de risco potenciadores da propagação da pandemia por Covid-19. Com estas ações, a GNR pretende manter a população devidamente informada sobre as diversas imposições legais estabelecidas em contexto de pandemia e dar maior expressão às recomendações da Direção Geral de Saúde. Ao nível escolar, verificou-se que, desde o início da pandemia, foram implementadas um conjunto de medidas necessárias ao distanciamento social, de acordo com as diretrizes emanadas pela DGS. Inevitavelmente, essas medidas alteraram a convivência dos alunos, podendo inclusive potenciar novos casos de Bullying escolar causado pelo medo e insegurança próprio do desconhecimento da doença, mas também pelo receio de serem infetados por colegas que regressam às aulas após o isolamento profilático ou mesmo contágio por doença covid-19. A GNR, ciente da sua capacidade de influenciar as classes mais jovens, através das redes sociais e do Programa Escola Segura, vem encetando um conjunto de iniciativas capazes de esclarecer esta população dos possíveis efeitos da pandemia, com especial enfoque na prevenção do Bullying, apelando a uma maior empatia, tolerância e responsabilidade social desta comunidade. II SÉRIE-A — NÚMERO 72 ______________________________________________________________________________________________________128
Adicionalmente, deu-se continuidade ao projeto “Mobilização Social”, em conjunto com a DGS, após a formação aos militares das Secções de Prevenção Criminal e Policiamento Comunitário. Neste contexto, a GNR, durante o período do estado de emergência, de 8 a 14 de janeiro de 2021, realizou 173 ações de sensibilização, dirigidas a crianças e jovens, idosos e público em geral. No âmbito social, a linha de apoio covid19@gnr.pt1 continuou a cumprir o seu papel de suporte e formação pedagógica aos cidadãos, respondendo, até dia 14 de janeiro, um total de 3785 e, entre 08 de janeiro  e 14 de janeiro, um total de 122 pedidos de informação e esclarecimento, que em muito contribuiu para a adequação dos comportamentos aos normativos inerentes ao estado de emergência. 3) Principais OcorrênciasConforme documento em anexo.4) Emprego de meios da Unidade de Emergência de Proteção e SocorroMeios empenhados – Ações de descontaminação Efetivo empenhado   Km Descontaminações    305    12.100 39 Tabela 4 – Registo de meios empenhados pela UEPS no período de 08JAN21 a 14JAN21 5) Registo total de meios empenhados na Operação “Covid-19 Proteção +”Meios empenhados  e EPI consumidos– Operação “Covid-19 Proteção +” Viaturas Km Embarcações Milhas Náuticas EPI consumidos 17.659 749.141 45 1.143 22.917 Tabela 5 – Registo de meios empenhados e EPI consumidos no período de 08JAN21 a 14JAN21c. Análise global da Operação “Covid-19 Segurança ao Processo de Vacinação”1) A GNR, desde 26DEC20, vem planeando e desenvolvendo um conjunto de operações deproteção e segurança de infraestruturas críticas e de pontos sensíveis, escoltas,acompanhamentos de segurança e desembaraçamentos de trânsito, segurança física de pessoas1 Cfr. https://www.gnr.pt/atendimentoaocidadao.aspx 8 de Fevereiro de 2021 ______________________________________________________________________________________________________129
e bens, assim como outras ações de prevenção e investigação criminal, contribuindo para o eficiente cumprimento do Plano de Vacinação. 2) Ações desenvolvidas e meios empreguesOperação Covid-19 Segurança ao Processo de VacinaçãoAções Militares Viaturas Km Rotas Pontos de distribuição Desembaraçamentos 50 199 108 33526 45 327 Escoltas 11 111 21 5889 Tabela 5 – Ações desenvolvidas e meios empenhados no período de 26DEC20 a 14JAN21 3) Registo das várias rotas utilizadas para o transporte das vacinasImagem 2 – Exemplo das rotas utilizadas nos primeiros três dias da operação4) Registo de empenhamento na segurança do Centro de Armazenamento Nacional (CAN),em Arazede, Coimbra.II SÉRIE-A — NÚMERO 72 ______________________________________________________________________________________________________130
Operação Covid-19 Segurança ao Processo de VacinaçãoSegurança ao Centro de Armazenamento Nacional Militares empenhados Viaturas empenhadas Km Percorridos 348 98 14.350 Tabela 6 – Meios empenhados na segurança ao CAN no período de 08JAN21 a 14JAN21 5) Registo de empenhamento na segurança de instituições de saúde locaisOperação Covid-19 Segurança ao Processo de VacinaçãoSegurança em Instituições de Saúde Militares empenhados Viaturas empenhadas Ações realizadas 70 40 40 Tabela 7 – Meios empenhados na segurança a Instituições de Saúde no período de 08JAN21 a 14JAN21 d. Avaliação da Atividade Operacional no período em apreço1) As operações decorreram com normalidade e de acordo com o planeamento.2) A Operação “Covid-19 Segurança ao Processo de Vacinação”, está a decorrer com total norma-lidade, exigindo, no entanto, um grande esforço operacional a todo o dispositivo da GNR, no-meadamente dos seus Destacamentos de Trânsito.3) No decurso das ações de sensibilização e de fiscalização desenvolvidas pela Guarda, observa-se,de forma genérica, um acatamento às imposições legais estabelecidas no período em referência,particularmente no que concerne à obrigatoriedade do uso de máscara ou viseiras nos transpor-tes públicos, ao cumprimento das normas referentes ao horário de funcionamento definido e aocumprimento das regras relativas aos limites de lotação máxima da capacidade para no transporteterrestre, fluvial e marítimo.4) De uma forma geral, a missão foi cumprida sem limitações.4. FATORES CONDICIONANTESNada a referir.5. AVALIAÇÃO DA EVOLUÇÃO DA SITUAÇÃOa. Face à evolução da propagação diária da pandemia em Portugal, os dados da DGS referentes a14JAN21, indicam 517 806 casos confirmados (+10 698) e 8 384 óbitos (+148), pelo que é expectávelque os sistemas continuem a dar resposta às necessidades verificadas, todavia sujeitos a uma maior8 de Fevereiro de 2021 ______________________________________________________________________________________________________131
pressão. b. Os Comandantes Territoriais de Vila Real, Coimbra, Leiria, Évora e Faro continuam em estreita ligaçãocom os cinco Secretários de Estado responsáveis pela coordenação e execução da declaração de estadode emergência no território continental, no sentido de avaliar e responder às solicitações que sejamcolocadas à Guarda;c. No período em apreço, continuaram a surgir informações da existência de surtos em hospitais, lares eoutras estruturas de apoio social. De referir que uma parte significativa destes surtos se situam na áreade responsabilidade da GNR, existindo obviamente uma clara preocupação e acompanhamento daevolução dos mesmos por parte desta Instituição. A Guarda através dos seus Comandos Territoriais,continuará a monitorizar de perto as diferentes situações.d. Pese embora o aumento do número de casos confirmados por Covid-19, do esforço desenvolvido poresta Guarda tem-se observado uma melhoria dos comportamentos da população no cumprimento dasnormas e regras em vigor, o que está patente nos “apenas” 02 detidos efetuados durante este período.No que concerne aos autos por contraordenação foram levantados 95 autos por contraordenação, oque corresponde a um aumento de cerca de 22%, comparativamente com o período homólogo.e. Atento ao exposto, merece sublinhar a continuidade do compromisso da Guarda, tanto internamentecomo em cooperação com outras instituições e organismos, na promoção de comportamentosadequados ao contexto especial em que vivemos, fomentando a coesão social e nacional e a proteçãodo património individual e coletivo de todos nós, em prol de Portugal e dos portugueses, fazendo jusà sua divisa: “Pela Lei e pela Grei”.6. PROPOSTASNada a referir.Lisboa, Carmo O COMANDANTE-GERAL    RUI MANUEL CARLOS CLERO Assinado de forma digital em 22-01-202113:30Comandante-geralTenente-generalII SÉRIE-A — NÚMERO 72 ______________________________________________________________________________________________________132
Anexo: Principais ocorrências 1. No dia 09 de janeiro de 2021, pelas 12h30, em Casal do Vais, Lousa, área de jurisdição do PostoTerritorial de Bucelas, do Comando Territorial de Lisboa, procedeu-se à detenção de uma cidadãportuguesa de 40 anos de idade, pelo crime de desobediência violação do isolamento profilático.2. No dia 12 de janeiro de 2021, pelas 14h00, em Sobradelo da Goma, área de jurisdição do Posto Territorialde Póvoa do Lanhoso, do Comando Territorial de Braga, foi efetuada detenção de um cidadão português,de 69 anos de idade, pelo crime de desobediência por incumprimento de dever de confinamento.8 de Fevereiro de 2021 ______________________________________________________________________________________________________133
POLÍCIA SEGURANÇA PÚBLICA DIREÇÃO NACIONAL Relatório da PSP no quadro do estado de emergência – 08JAN a 14JAN2021 1. Nota IntrodutóriaA Polícia de Segurança Pública (PSP), no quadro da renovação da declaração do estado de emergência, manteve os três eixos estratégicos de atuação definidos desde o início da pandemia provocada pela COVID-19: a. Implementação de medidas de prevenção do contágio entre os polícias;b. Definição de um plano de continuidade da capacidade operacional, preparando-se para uma crise delonga duração; ec. Definição clara de procedimentos operacionais que permitam aos polícias saber como reagir no terreno,perante as diversas ocorrências que se anteciparam possíveis.Continuou-se a desenvolver e manter atualizado um adequado planeamento interno em ordem a obviar ou minimizar os efeitos da Pandemia no seio da PSP, assegurando a menor perturbação na sua atividade, envolvendo uma plêiade alargada de instituições públicas e entidades privadas no sentido de uma ação congregadora, plena e, por conseguinte, eficaz e eficiente nas suas distintas abordagens. A PSP continua a adotar uma abordagem preferencialmente pedagógica e sensibilizadora para a relevância do cumprimento das restrições inerentes à situação da declaração do estado de emergência, que se processaram no período apreço, mantendo as suas atividades de policiamento de proximidade numa perspetiva casuística e de deteção de conjunturas potencialmente perigosas. O presente relatório sintetiza o contexto de atuação entre os dias 8 e 14 de janeiro de 2021, relativos a período em vigorou o estado de emergência, o qual implicou naturalmente condicionantes ao desenvolvimento das atividades e deslocações, designadamente a limitação à circulação entre concelhos, pelo que se considera fulcral especificar a situação do efetivo, concretamente os profissionais contaminados e os que se encontram em isolamento profilático, identificar os condicionalismos derivados da atividade desenvolvida no cumprimento do estabelecido no Decreto n.o 2-A/2021, de 7 de janeiro, que procedeu à execução da declaração de renovação do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.o 6-A/2021 de 6 de janeiro, por um período adicional de 8 dias.  Situação Epidemiológica na PSP Na comunidade em geral e na PSP em particular, importa considerar, por um lado, os efeitos derivados das expectáveis taxas de absentismo, quer em virtude de um contágio quer como resultado da necessidade de assegurar o adequado apoio familiar. Por outro lado, as perturbações na atividade dos diversos setores da sociedade resultante não apenas do absentismo, mas também da eventual implementação de medidas restritivas de saúde pública, como a concretização de quarentenas, a imposição de limites à realização de viagens, de eventos públicos e o encerramento de escolas ou de locais de trabalho. II SÉRIE-A — NÚMERO 72 ______________________________________________________________________________________________________134
No dia 14 de janeiro de 2021 havia 332 CASOS CONFIRMADOS infetados com COVID-19. 2. Recursos HumanosTabela 1 – Monitorização permanente do efetivoa) Considerado o efetivo policial e não policial na efetividade de serviço.b) Não aplicável, considerando as previsões conjugadas dos artigos 10.o do Decreto-Lei n.o 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual com o ponto 11 da Resolução do Conselho de Ministros n.o 87/2020, de 14 de outubro. c) Trabalhadores ausentes por doença (confirmados como estando infetados), ausentes para isolamento profilático e ausentes para acompanhamento de isolamento profilático de pessoa dependente.d) Considerados todos os motivos de ausência registados em GIVeRH na data de referência, exceto as ausências por motivos relacionados com o COVID-19; Relativamente aos recursos humanos, derivado de novas infeções constata-se que a tendência acompanha a evolução a nível nacional, no número de profissionais em isolamento, contudo, o facto de serem testados no espaço de 24 a 48 horas, através da “via verde” de testes facilitada pela Cruz Vermelha e pelo INEM, contribui para a diminuição acentuada do número de dias de afastamento ao serviço. Salienta-se ainda que, à data em apreço (reporte a 8 de janeiro), registava-se uma taxa de absentismo devido ao COVID-19, na ordem dos 5,2%, considerando o efetivo total da PSP, sendo que, até àquela data já tinha sobrevindo a recuperação de 1160 profissionais. A evolução do número de infetados corresponde de forma concomitante com a evolução gradual na população em geral, totalizando-se por ora, 1492 profissionais que estiveram ou estão infetados, não obstante a adequação da estratégia e das medidas profiláticas adotadas, designadamente, no atendimento ao público e no uso obrigatório dos equipamentos de proteção individual.  3. Ponto de Situação OperacionalEFETIVO OPERACIONAL EMPENHADO VISIBILIDADE PREVENTIVA FISCALIZAÇÕES/CONTROLO OPERAÇÕES PESSOAS VIATURAS 17.861 2.085 1.068 30.543 33.731 Tabela 2 - Contabilização do exercício operacional Efetivo Motivos de ausência Carreiras Total a) Presente Teletrabalho Ausente Covid-19 c) Outros motivos d) Oficial de polícia 846 761 b) 85 55 30 Chefe de polícia 2227 1941 b) 286 177 109 Agente de polícia 16904 15492 b) 1412 779 633 Pessoal com funções não policiais 571 486 b) 85 55 30 Total 20548 18680 b) 1868 1066 802 8 de Fevereiro de 2021 ______________________________________________________________________________________________________135
a. Continuou a ser conferido apoio psicossocial pela Divisão de Psicologia da PSP (desde o início dapandemia em Portugal), tendo já sido efetuados 2506 contactos a efetivo policial infetado, efetivopolicial em isolamento, cônjuges e filhos menores de polícias e de pessoal de apoio à atividadeoperacional.b. Foram levantados 15 ANCO por incumprimento do uso obrigatório de máscaras, nos termos do n.o 1,artigo 3.o da Lei n.o 62-A/2020, de 27 de outubro.c. Atendendo à evolução epidemiológica da pandemia da doença COVID-19, entre os dias 8 e 14 dejaneiro no território nacional, renovou-se a situação de estado de emergência nos termos do Decreton.o 2-A/2021, de 7 de janeiro, sendo identificados concelhos de risco adotando-se o critério do CentroEuropeu de Prevenção e Controlo das Doenças, uniforme para toda a União Europeia. Esta listagem de concelhos de risco foi revista atendendo à heterogeneidade em cada concelho e foram criadas diferentes medidas aplicáveis consoante o risco – moderado, elevado, muito elevado e extremo. Destacam-se no cumprimento das medidas decretadas no Decreto n.o 2-A/2021 as seguintes: o As concentrações de pessoas continuam limitadas a um máximo de seis (6) pessoas, salvo pertençaao mesmo agregado familiar;o Genericamente os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços encerram às20h00 (com exceções);o Proibiu-se a venda de bebidas alcoólicas nos PAC;o Proibiu-se o consumo de bebidas alcoólicas na via pública;o Proibiu-se nos concelhos definidos como de maior risco a circulação de circulação na via públicaem determinados períodos do dia (com algumas exceções);o Estabeleceu-se nos concelhos de maior risco o dever geral de recolhimento domiciliário (comalgumas exceções);d. Manteve-se, por conseguinte, a necessidade de cumprimento pela população portuguesa das medidasde distanciamento físico indispensáveis à contenção da infeção, não obstante a existência do dever geralde recolhimento para os concelhos identificados como sendo de risco, sendo certo que, não obstanteum crescimento de novos casos diários de contágio da doença e o início do ano letivo escolar,consubstanciando um aumento exponencial de pessoas em circulação, constatou-se um grau deacatamento elevado. A PSP prosseguiu a sua ação de fiscalização nestes mesmos termos, de acordocom as regras definidas, predominantemente direcionado para:(1) Policiamento de terminais e estações de transportes públicos rodoviários, ferroviários e fluviais,incrementando-se gradualmente o número de operações de fiscalização nos eixos rodoviários;(2) Limites à concentração de pessoas na via pública;(3) Limites na lotação e utilização de máscaras ou viseiras nos transportes públicos (2/3 da lotação);8 de Fevereiro de 2021 ______________________________________________________________________________________________________137
(4) Encerramento de estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços às 20H00;(5) Proibição de venda de bebidas alcoólicas no PAC;(6) Utilização de máscaras ou viseiras nos transportes públicos;(7) Proibição de consumo de bebidas alcoólicas na via pública;(8) Obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos nos termos da Lei n.o 62-A/2020 de 27de outubro.e. Naturalmente, continuou-se a desenvolver esforços no sentido da  verificação do cumprimentoda medida de confinamento obrigatório na residência, hospital ou outro local determinada pelasAutoridades de Saúde, por parte dos cidadãos infetados com COVID-19; do cumprimentodas medidas de encerramento de estabelecimentos comerciais e de funcionamento (lotação), deacordo com o legislado e o aconselhamento da não concentração de pessoas na via pública e a dispersãodas concentrações superiores a 6 pessoas no geral, especialmente nos espaços de lazer ao ar livre.f. No que concerne a ocorrências de relevo, considerando o empenhamento de meios e a mediatizaçãoassociada, não podemos deixar de mencionar as seguintes:(1) Continuidade dos policiamento das competições desportivas da época 2020/2021;(2) Acompanhamento e garantia das condições de segurança para a realização de diversasmanifestações;(3) Continuidade da participação na operação de segurança ao processo de vacinação COVID 19,designadamente através de quatro linhas de ação: Segurança dos Locais de Armazenamento;Segurança do Transporte; Segurança dos Centros de Vacinação e Segurança das Pessoas(Profissionais de saúde e utentes). Naturalmente, considerando que a grande maioria dostransportes das vacinas para território nacional ocorre via aérea, a operação delineada incluiexercícios de segurança de relevo nos aeroportos internacionais;(4) Salienta-se, por fim, a continuidade da operação relativa às eleições presidenciais, que incluiprogramação de segurança e execução dos transportes dos boletins de votos em todo o territórionacional e a sua recolha para processamento, nomeadamente no voto antecipado.O Diretor Nacional Manuel Augusto Magina da Silva Superintendente-Chefe II SÉRIE-A — NÚMERO 72 ______________________________________________________________________________________________________138
Relatório de Situação de Estado de Emergência 8 a 14 de janeiro de 2021   MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 8 de Fevereiro de 2021 ______________________________________________________________________________________________________139
Relatório de situação de Estado de Emergência | introdução Em 06 de janeiro, o Decreto do Presidente da República n.o 6-A/2021, renova a declaração do estado de emergência, declarado a 06 de novembro pelo Decreto do Presidente da República n.o 51-U/2020, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública, com a duração de 1 semana, iniciando-se às 00h00 do dia 08 de janeiro de 2021 e a cessar às 23h59 do dia 15 de janeiro de 2021, sem prejuízo de eventuais renovações, nos termos da lei. Em 07 de janeiro o Decreto n.o 2-A/2021 da Presidência do Conselho de Ministros, regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, em vigor a partir das 00:00h do dia 08 de janeiro de 2021. Neste contexto apresenta-se, de forma sumária, para o período de 08 a 14 janeiro 2021, cfr. solicitado pelo Gabinete de SE MAI, a atuação do SEF nas suas áreas de competências. 1. Relato quantitativo e qualitativo da ação e do empenhamento do SEF durante a declaração do Estadode Emergência1.1  Atividade dos Centros de Cooperação Policial e Aduaneira No âmbito das principais atribuições do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, o esforço de atuação recai no normal exercício das suas competências e na reafectação dos seus recursos humanos e técnicos a essas funções. Nos Centros de Cooperação Policial e Aduaneira | CCPA, e em resultado da realização de controlos móveis, no cumprimento do despacho1 exarado por S.Exa. o Ministro da Administração Interna, datado de 30/06/2020, controlaram-se um total de 216 pessoas, 08 Caravanase 110 veículos ligeiros: Controlos móveis levados a cabo no período de 08 a 14 de janeiro: CONTROLOS MÓVEIS Cidadãos Ligeiros Caravanas Autocarros Detenções CCPA Castro Marim 78 26 7 0 0 CCPA Caya 63 39 1 0 0 CCPA Vilar Formoso 21 9 0 0 0 CCPA Quintanilha 54 36 0 0 0 Total Geral 216 110 8 0 0 1.2  Atividade de Fronteira Mantem-se o acompanhamento regular, pelo SEF, de diversos fora no contexto da União Europeia, com destaque para as reuniões promovidas pela Comissão Europeia no contexto do grupo 'Covid-19/Corona Information Group - Home Affairs', que visa a harmonização de medidas no seio da União.  Nas fronteiras externas (aéreas e marítimas), no período em análise, verificou-se relativamente ao número de cidadãos controlados um total de 45.123. 1 Despacho n.o 6756-B/2020, de 30 de junho de 2020, institui controlos móveis a viaturas de transporte coletivo de passageiros, autocaravanas nos termos da deliberação n.o 281/2019, do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., e a viaturas ligeiras, com vista a informar os cidadãos nacionais de regresso a território nacional, e os cidadãos estrangeiros, dos deveres a que estão sujeitos. II SÉRIE-A — NÚMERO 72 ______________________________________________________________________________________________________140
1.2.1 Fronteiras aéreas Em aplicação dos Despacho n.o 7595-A/2020, de 31 de julho, Despacho n.o 8001-A/2020, de 14 de agosto, Despacho n.o 8391-A/2020, de 31 de agosto, Despacho n.o 8777-C/2020, de 11 de setembro, Despacho n.o 9373-A/2020 de 30 de setembro, Despacho n.o 11231-B/2020, de 13 de novembro, Despacho no 11836-B/2020, de 30 de novembro, e Despacho n.o 12202-A, de 15 de dezembro, mantiveram-se em vigor as medidas restritivas do tráfego aéreo com destino e a partirde Portugal.  Tal como definido no Decreto-Lei n.o 37-A/2020, de 15 de Julho, e para as proveniências definidas por Despacho Ministerial, o SEF tem efetuado, à chegada, a fiscalização da apresentação do comprovativo da realização do teste laboratorialpara despiste da doença COVID-19, com resultado negativo, comprovativo esse que deverá ser apresentado às companhias aéreas no momento do embarque, por força do n.o 6 do Despacho n.o 9373-A/2020, de 30 de Setembro, atualmente em vigor. Controlos nos aeroportos levados a cabo no período de 08 a 14 de janeiro, relativamente aos passageiros que realizaram teste no aeroporto e àqueles que foram notificados para o realizar nas 48horas seguintes: AEROPORTOS Passageiros controlados Teste Aeroporto Notificados Total de voos PF001 - LISBOA 19570 153 153 151 PF002 - FARO 662 20 65 12 PF003 - PORTO 742 5 0 14 1.2.1.1 BREXIT – Cidadãos Reino Unido – Acordo de Saída A partir de 1 de janeiro de 2021, duas situações essenciais a distinguir:  Cidadãos do Reino Unido e seus familiares abrangidos pelo Acordo de Saída; Cidadãos do Reino Unido e seus familiares não abrangidos pelo Acordo de Saída, os quais são consideradosnacionais de países terceiros, aplicando-se assim o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento deestrangeiros do território nacional previsto na Lei 23/2007, de 4 de julho na sua atual redação.Total de Nacionais do Reino Unido ControladosPosto de Fronteira Entradas Saídas Total PF001 - LISBOA 356 348 704 PF002 - FARO 401 488 889 PF003 - PORTO 61 103 164 PF004 - MADEIRA 14 351 365 PF007 - PONTA DELGADA 1 9 10 PF205 - PORTO DE SINES 1 0 1 PF224-ANGRA/VITÓRIA 1 0 1 Total Geral 835 1299 2134 8 de Fevereiro de 2021 ______________________________________________________________________________________________________141
Entre 08 a 14 de janeiro, foram controlados 44.765passageiros dos quais 20.379 à entrada e 24.386 à saída - o aeroporto de Lisboa destaca-se como o principal posto de fronteira.  AEROPORTOS Entradas Saídas Total PF001 - LISBOA 17.703 19.186 36.889 PF002 - FARO 889 1.090 1.979 PF003 - PORTO 1.399 2.132 3.531 PF004 - MADEIRA 148 1.241 1.389 PF006 - SANTA MARIA 1 0 1 PF007 - PONTA DELGADA 210 715 925 PF098 - TIRES 20 11 31 Total Geral 20.379 24.386 44.765 Quanto às origens de voos, apesar do BREXIT, destaca-se o Reino Unido enquanto origem de maior fluxo a nível nacional. Já o Aeroporto de Lisboa é o mais abrangente, com voos com origem na América do Sul (Brasil), América do Norte (Estados Unidos e Canadá) e África (Cabo Verde, Angola e Senegal). No total foram controlados 636 voos. Foram objeto de recusa de entrada a 14 cidadãos, dos quais, 11 no Aeroporto de Lisboa e 03 no Aeroporto do Porto.  1.2.2 Dados Comparativos Passageiros 2020/2021 – de 08 a 14 de jan.DIA 2020 2021 Análise Entradas Saídas Total Entradas Saídas Total Dif.a TT % 08/jan 12 883 14 101 26 984 3 443 4 945 8 388 18 596 -68,91%09/jan 13 919 16 870 30 789 3 906 5 008 8 914 21 875 -71,05%10/jan 16 262 18 073 34 335 4 363 5 172 9 535 24 800 -72,23%11/jan 16 292 18 057 34 349 2 675 3 006 5 681 28 668 -83,46%12/jan 15 452 17 381 32 833 1 953 1 399 3 352 29 481 -89,79%13/jan 16 630 16 964 33 594 1 549 2 007 3 556 30 038 -89,41%14/jan 12 879 14 185 27 064 2 490 2 849 5 339 21 725 -80,27%II SÉRIE-A — NÚMERO 72 ______________________________________________________________________________________________________142
2.1. Informação útil ao cidadão No Portal do SEF e Portal de Informação ao Imigrante (nas línguas PT e EN) foram atualizados os diversos diplomas legislativos, entretanto em vigor. Publicação nas redes sociais (Facebook e Twitter) relativa às medidas em vigor durante o Estado de Emergência.  3. Atividade operacional3.1. Direções Regionais Na área das Direções Regionais a atividade operacional mantém-se, sendo de referir que atendendo aos desenvolvimentos registados com o aumento do número de casos positivos COVID19 e de cadeias de contágio, tem havido maior dificuldade na evidência e comunicação ao nível de ocorrências com comunidades imigrantes. 3.2. Medidas de proteção dos colaboradores e Equipamentos de Proteção Individual  Durante o período de referência, diminuiu o número dos casos de infetados em termos globais por COVID-19 na carreira CIF, 06 casos e na Carreira Geral 05 casos. Também neste período, o número de funcionários em regime de teletrabalho da CIF aumentou 01, passando a 19, e na Carreira Geral diminuiu ligeiramente para 101 colaboradores, promovendo-se, ainda, o horário desfasado e de jornada contínua.  Em quarentena manteve-se 01 Dirigente e existiu um aumento na CIF e na CG, com 12 e 27 colaboradores, respetivamente. Relativamente aos diversos EPI, mantem-se a distribuição e reposição de material em stock.  4. Acesso ao direito e aos tribunaisNo âmbito do afastamento de cidadãos estrangeiros existe um aumento de constrangimentos por falta de voos de regresso ao país de origem. Os principais problemas detetados prendem-se com dificuldades na marcação de voo para as datas previstas de libertação, por não existirem voos diretos ou de trânsito no espaço Schengen.  De registar igualmente, uma situação em que não foi possível executar o afastamento do cidadão, por ter ocorrido um erro judicial na data prevista para libertação do recluso, detetado pelo TEP após os procedimentos de agendamento de viagem e testagem COVID terem sido efetuados pelo SEF. 5. Boas práticas de cooperação com outras FSS / outros organismos públicosManteve-se a articulação do SEF com as Forças e Serviços de Segurança e demais entidades de forma colaborativa e eficiente, de que se destaca a articulação com as entidades de Saúde e DGRSP, a especial cooperação com a GNR e PSP e o apoio da Cruz Vermelha, na realização de testes de despistagem.  II SÉRIE-A — NÚMERO 72 ______________________________________________________________________________________________________144
Relatório da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, que visa contribuir para Relatório Setorial na sequência do decurso do estado de emergência, declarado por Sua Excelência o Presidente da República, a coberto do Decreto n.o 6-A/2020, de 6 de janeiro, vigente entre o dia 8 e o dia 15 de janeiro de 2021.  A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (doravante, ANEPC), enquanto Autoridade Nacional de Proteção Civil1, tem um conjunto de competências legalmente atribuídas nas áreas da previsão e gestão de riscos e planeamento de emergência de proteção civil, na resposta às ocorrências de proteção e socorro, no âmbito da atuação dos bombeiros e ainda, nos recursos de proteção civil.  Desta forma, e na vigência do Estado de Emergência, a resposta da ANEPC pode ser sintetizada em três vetores: 2) a coordenação e representação institucional; 2) a resposta operacional;  1. A coordenação e representação institucionalNeste parâmetro importa considerar o Despacho n.o 10942-A/2020, de 6 novembro que vem prever a constituição, de pelo menos, uma Estrutura Apoio de Retaguarda (EAR), ao nível distrital, com objetivo de i) acolher pessoas infetadas com SARS-CoV-2, sem necessidade de internamento, mas que careçam de apoio específico; ii) utentes das estruturas residenciais para pessoas idosas (ERPI), infetadas com SARS-CoV-2, que não possam permanecer nas respetivas instalações.  Desta forma, a 15 de janeiro encontravam-se: • Em fase final de instalação – 8 EARo 1 nos distritos de Aveiro, Beja, Coimbra, e área metropolitana de lisboa;o 2 no distrito de, Lisboa, Setúbal.• Ativas - 19 EAR1 De acordo com o enunciado no n.o 1 do artigo o2 do Decreto-Lei n.o 45/2019 de 1 de abril. 8 de Fevereiro de 2021 ______________________________________________________________________________________________________145
DISTRITO CAP. MÁXIMA NR UTENTES INSTALADOS % capacidade ocupada Estado Aveiro 20 7 35% - Beja 84 0 0% Operacional, não ativada Braga 50 11 22% - Bragança 45 0 0% S/ necessidade de ativação Castelo Branco 30 0 0% S/ necessidade de ativação60 0 0% Évora 64 30 47% Faro 1000 1 1% - Guarda 63 0 0% - Leiria 45 3 7% - Portalegre 77 0 0% S/ necessidade de ativação Porto 20 2 10% 30 0 0% S/ necessidade de ativação 35 16 46% 30 3 10% Santarém 130 40 31% Viana Castelo 30 17 57% Vila Real 48 0 0% Viseu 148 0 0 S/ necessidade de ativação Refira-se que, em todos os distritos estão identificados as EAR que irão ser operacionalizadas, ainda que estejam pendentes alguns aspetos de ordem administrativa (celebração de protocolos e/ou recrutamento de técnicos [segurança social / médicos e enfermeiro).  A operacionalização da totalidade de EAR previstas, possibilitam o acréscimo de 2 308 camas.Em paralelo, a ANEPC, através dos seus Comandos Distritais de Operações de Socorro mantêm, em articulação com Segurança Social, Autoridades de Saúde e serviços municipais de proteção civil: • Visitas às escolas, com objetivo de verificar e auxiliar à adequação dos planos decontingência;• Execução da calendarização do plano de visitas mensais às Estrutura Residencialpara Pessoas Idosas (ERPI);• Elaboração de Guide Lines para a Constituição de Zona Concentração e Apoio àPopulação (ZCAP) COVID:II SÉRIE-A — NÚMERO 72 ______________________________________________________________________________________________________146