11 DE JULHO DE 2019 61 até ao último minuto é tempo de repor e defender direitos, e não será por falta de propostas do PCP que não será possível votar. Sr. Ministro, o que é lamentável é que o PSD e o CDS tenham dado viabilidade a todas as propostas. O Sr. Primeiro-Ministro disse aqui que esta legislação do trabalho é histórica. Ó Sr. Primeiro-Ministro, se fosse histórica, porque é que o PSD e o CDS estariam a defender direitos dos trabalhadores? Não acha estranho? O Sr. João Oliveira (PCP): — É uma boa pergunta! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Não é histórica, infelizmente! O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, peço-lhe que conclua. Já ultrapassou o tempo de que dispunha. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Vou mesmo terminar, Sr. Presidente. O que há hoje na Assembleia da República é uma oportunidade histórica de repor e defender direitos e está nas mãos do PS decidir com quem é que os quer repor, se quer juntar-se ao PSD e ao CDS para continuar a degradar as condições de vida e de trabalho, ou se quer juntar-se ao PCP e garantir, de facto, o emprego com direitos e o desenvolvimento do País. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos César. O Sr. Carlos César (PS): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo: O caminho foi definido. O caminho tem sido percorrido, mas o caminho não está concluído. É com essa compreensão que o Partido Socialista faz o balanço do estado da Nação. Como já o dissemos, nas nossas últimas jornadas parlamentares, em Viseu, fazemo-lo constatando os bons resultados que conseguimos, mas com a consciência e a deteção do que importa prosseguir, corrigir e inovar. Esta foi a Legislatura da confiança. Assumimos a liderança do Governo no final de 2015, com um País desbaratado, com os empresários desanimados e as famílias atingidas nas suas vidas por uma austeridade ingrata, improdutiva e desumana. Fizemo-lo, sabendo que «nenhum vento sopra a favor de quem não sabe para onde ir». Com a liderança do PS, não hesitámos na escolha do caminho a seguir: ajudar, com urgência, as famílias; ativar a economia e acrescentar empregos; salvar o sistema bancário; cuidar melhor das contas públicas, mesmo diminuindo componentes de impostos, como no IRS, no IRC ou no IVA; e mudar a imagem de Portugal. Aplausos do PS. Empenhámo-nos, por isso, todos, com grande entusiasmo, sabendo que competia ao PS congregar energias, agrupar e liderar vontades disponíveis, como aquelas que se manifestaram através do PCP, do BE e de Os Verdes, mas, sobretudo, e bem mais importante, reunir e dar conteúdo à esperança de uma grande maioria de portuguesas e de portugueses, ansiosa por uma mudança. Sabemos, hoje, no PS, que os êxitos que alcançámos não consolidaram ainda por inteiro as defesas que o País necessita para resistir a impactos extraordinários negativos, designadamente no âmbito da União Europeia, onde, aliás, passámos a ter uma voz mais ativa entre os Estados-Membros. Sabemos que não decorreu o tempo suficiente para capitalizar todas as nossas empresas que, no passado, foram mais afetadas na sua robustez. Sabemos que nos falta ainda tirar melhor proveito de recursos próprios e naturais, como o mar, que são decisivos para a nossa sustentabilidade. Mas o caminho até agora feito foi um caminho extraordinário e o que temos a fazer é prosseguir, mais depressa, é certo, mas com os mesmos cuidados. Aplausos do PS.