19 | I Série - Número: 049 | 16 de Fevereiro de 2008Portanto, é essa política que está a ser prosseguida e que continuará a ser prosseguida, não a política de saúde proposta pelo CDS-PP, que os portugueses não quiseram que fosse executada.Registo também as críticas de que estamos aquém do previsto. Óptimo, porque estamos em realização e não a começar do zero.Aliás, ao PSD respondo o seguinte: sejam bem-vindos aos pressupostos das unidades de saúde familiar. A legislação que produziram no vosso governo não continha nada disto.Mas essa alteração de política provavelmente não é bem verdade, porque, Sr. Deputado Carlos Andrade Miranda, fugiu-lhe a boca para a verdade rapidamente ao reclamar um carácter compulsivo para as USF e não um carácter voluntário, como no início da sua intervenção afirmou. Em que ficamos, Sr. Deputado?O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Antes de abordar a problemática que faz parte da agenda dos nossos trabalhos, gostaria apenas de dar um breve esclarecimento sobre o problema da audição da Sr.a Ministra da Saúde.O Bloco de Esquerda, no momento em que tomou conhecimento da substituição do Ministro Correia de Campos e após a nomeação da nova Ministra da Saúde, propôs, com carácter de urgência, uma audição da Sr.a Ministra em sede de Comissão de Saúde.O que o Governo fez, conluiado com o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, ...Protestos do PS.... associado com o Grupo Parlamentar do Partido Socialista... se não gostam da palavra conluiado, digo um jogo combinado.Mas o que o Partido Socialista e o Governo fizeram foi adiar a audição da Ministra da Saúde fingindo que, generosamente, a estavam a antecipar.A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Por que é que não usaram o agendamento potestativo?O Sr. João Semedo (BE): — Isto é um estratagema inaceitável! Isto é inaceitável!Aplausos da Deputada do BE Helena Pinto.Relativamente à discussão que está em curso, falemos então de números.O Programa do Governo e o programa do Partido Socialista tinham por objectivo que dois milhões de portugueses estivessem inscritos e abrangidos pelas unidades de saúde familiar no final de 2006. Este era o objectivo. Sabemos todos, hoje, que estamos longe disso.E o que interessa, agora, saber é se isso é responsabilidade da lei e da legislação ou se há outros factores de natureza política que expliquem este insucesso do Governo. A resposta é: está na lei e não está, se me permitem o paradoxo.Não está na lei porque, na realidade, o Partido Socialista nada de novo inventou, com esta legislação das unidades de saúde familiar (USF), nada! Este era o modelo que existia no regime remuneratório experimental e que — muito bem — o Governo pretende aplicar, agora, nas unidades de saúde familiar. Mas, de facto, apesar de não ser uma novidade, os senhores admitem a privatização.Com toda a sinceridade, como é que os senhores querem que os profissionais, os partidos e a população em geral confiem nas vossas intenções quando sabemos que o contrato do Hospital Amadora-Sintra é para continuar e que 10 grandes hospitais vão ser entregues à gestão e à exploração privadas?! Com efeito, os senhores têm feito — fizeram-no recentemente no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro — a entrega à exploração privada de duas fileiras de serviços e de cuidados de saúde importantes: os exames complementares de diagnóstico e a medicina física e de reabilitação. E, conhecendo o que está previsto na lei, temos o direito de dizer que, de facto, esta lei permite a privatização das unidades de saúde familiar!