I SÉRIE — NÚMERO 19 58 O Sr. Ministro das Finanças: — As marotices de que falou não têm, obviamente, essa interpretação. Sr. Deputado Miguel Santos, existem, também na saúde, e foram utilizadas no Orçamento do Estado para 2016, dotações centralizadas, por exemplo para a reposição salarial, e o Sr. Deputado sabe disto. Ou seja, o orçamento da saúde que constava nos quadros do programa orçamental foi reforçado com dotações centralizadas no Ministério das Finanças para as reversões salariais. Sr. Deputado Pedro Mota Soares, não consta dos documentos orçamentais de 2016 nenhum corte de 600 milhões nas pensões, como constava do Programa de Estabilidade de 2015. Aplausos do PS. Também não consta dos documentos orçamentais o congelamento de mais de 2 milhões de pensões que desde 2010 não foram atualizadas, pensões essas, muitas delas, próximas de 300 €, com carreiras contributivas de 30 anos. Essas pensões, Sr. Deputado, não foram atualizadas e esse congelamento também não consta dos documentos orçamentais de 2016 nem de 2017. Esta é a política que foi definida pelo Governo: aumentar, de facto, de forma extraordinária, as pensões que não foram aumentadas, pensões com carreiras contributivas muito longas e que foram totalmente esquecidas pelo Governo do qual o Sr. Deputado foi ministro. De qualquer forma, todas essas pensões abaixo de um IAS e meio, em 2016, foram aumentadas e, em 2017, também as pensões até dois IAS vão ser aumentadas segundo a taxa de inflação, que é exatamente a regra que está na legislação. Ao Deputado Sérgio Azevedo calhou, hoje, um «cartão» difícil. É que sair-lhe um «cartão» em que tem de falar sobre a Lusa, que foi atacada até aos limites da sobrevivência pelo seu Governo, é muito difícil! Aplausos do PS. Sr. Deputado, aquilo que lhe posso dizer, para terminar com uma referência, é o seguinte: pode alguém ser quem não é? Não, Sr. Deputado, não pode. E calhou-lhe a si ser quem não é! Sr. Deputado, é evidente que os trabalhadores da Lusa podem estar descansados, coisa que não sucedeu durante quatro anos. Esta é que é a verdade! Aplausos do PS. Em relação à contribuição para o audiovisual, Sr. Deputado, estamos a seguir uma recomendação do Tribunal de Contas,... O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — É mentira! O Sr. Ministro das Finanças: — ... que foi coisa que vocês também fizeram muito pouco, e o Sr. Deputado Sérgio Azevedo sabe perfeitamente que o fizeram muito pouco, durante os últimos quatro anos. Mas sabe que, agora, as recomendações do Tribunal de Contas são seguidas... O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Isso é falso! O Sr. Ministro das Finanças: — ... e, portanto, aquilo que se está a fazer é apenas a atender a essa recomendação, não se está, de modo nenhum, a colocar em causa as verbas que o contrato com a RTP impõe, nem há, nessa matéria, como é evidente, nenhuma tentativa de manipulação. O Sr. Deputado Cristóvão Simão Ribeiro colocou-me uma questão sobre o futuro e a geração do futuro. É evidente que essas são preocupações muito, muito grandes do Governo e é por isso que temos saudado a evolução que se regista no mercado de trabalho, onde a taxa de desemprego dos jovens, pela primeira vez desde 2011, caiu abaixo dos 30%. É uma taxa elevadíssima, mas há uma diminuição muito significativa da taxa de desemprego.