1 DE MARÇO DE 2013 9 Indo à questão de curto prazo — e é isto que tem de ser colocado em cima da mesa na sétima avaliação —, é um facto indesmentível que a consolidação que o Programa de Ajustamento está a permitir é mais lenta do que o que estava previsto inicialmente e também é indiscutível que a destruição de produto está a ser muito mais pronunciada do que o previsto inicialmente. Portanto, é impossível que Portugal ignore esta realidade. São os próprios responsáveis do FMI, da Comissão Europeia e do BCE que o têm dito. A austeridade tem tido consequências mais profundas do que aquilo que era previsto e não tem, sequer, permitido que o ajustamento, do ponto de vista das contas públicas, seja tão rápido quanto o previsto. Foi por isso que o CDS, quando se dirigiu à troica, não nesta avaliação, mas numa carta que escreveu na anterior — e que, curiosamente, é muito semelhante a outra que o Partido Socialista veio a escrever mais tarde —,... Risos do PS. ... referiu que nesta avaliação tem de estar em cima da mesa a questão do crescimento e a do emprego, não porque sejam chavões sem qualquer conteúdo, mas porque estas são as razões através das quais podemos inverter a situação em que estamos neste momento. É através do crescimento do produto que faremos uma grande parte do percurso para tornar sustentável a nossa dívida. O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas a perspetiva é que haja o dobro de recessão! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É por isso que, de uma forma responsável, mantendo os nossos compromissos, apontamos claramente qual é o caminho, mas não caímos na tentação fácil de prometer o que sabemos que é impossível. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente: — Antes de dar a palavra ao próximo orador, informo que, entretanto, inscreveram-se os Srs. Deputados Fernando Medina, do PS, e Duarte Pacheco, do PSD. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Temos ouvido falar, com alguma frequência, em credibilidade, mas a verdade é que o Sr. Ministro das Finanças reconheceu o falhanço do Orçamento do Estado para 2013. Menos de dois meses depois da entrada em vigor do Orçamento, o Governo vê-se obrigado a proceder à revisão do quadro macroeconómico na base do qual elaborou o Orçamento para este ano. Nem dois meses passaram e o Governo já reconhece que errou nas suas previsões macroeconómicas: a previsão da queda do PIB, passou de 1% para 2%, o que significa a duplicação do agravamento da queda do PIB. Afinal, a recessão não é de 1%, mas é de quase 2%. Depois, o Governo ainda diz que ganha credibilidade junto da troica. Pelos vistos, quanto mais o Governo falha nas previsões, nas políticas e nos resultados, mais credibilidade ganha junto da troica, o que é, de facto, surpreendente! Esta credibilidade, que o Governo diz que vai ganhando junto da troica, só se entende se considerarmos que quanto mais o Governo reduz o Estado mais alarga o mercado para os privados, que é exatamente o que a troica pretende, daí os tais sinais positivos, de cada vez que há uma avaliação — de outra forma, não se entende. Assim como só desta forma se entende o que o Sr. Ministro das Finanças quer dizer quando fala de credibilidade acumulada depois de seis exames regulares bem-sucedidos. É estranho, muito estranho, que em sete avaliações ainda não tenham percebido que a política de austeridade, em vez de promover o crescimento económico, está a destruir a nossa economia e a agravar as condições de vida das pessoas. E cada vez que há uma avaliação, a situação está pior do que na avaliação anterior!