I SÉRIE — NÚMERO 81 16 O Sr. Primeiro-Ministro: — ... porque, há dois anos, o défice era de 10% e o défice da conta corrente também era praticamente de 10%,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E agora estamos muito melhor!... O Sr. Primeiro-Ministro: — ... o que queria dizer que o País, se se mantivesse essa perspetiva, continuaria a endividar-se, pelo menos, à razão de 10%/ano na sua economia e que o Estado também continuaria a endividar-se à razão de 10%/ano. Ora, essa situação era insustentável e não é a que se verifica hoje. Obtivemos, como já aqui tive ocasião de dizer e, portanto, não vou ocupar muito tempo a explicar, um processo de consolidação orçamental efetivo, porque o nosso défice reduziu, nestes dois anos, em termos nominais, mas também reduziu — e isto ainda é mais importante — do ponto de vista estrutural de tal maneira que, se não contássemos os juros da dívida pública, já teríamos um excedente. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Tivemos, portanto, um excedente estrutural primário, o que compara com a situação de um défice estrutural de quase 9% há dois anos. Como é que se pode comparar a situação de há dois anos com a situação de hoje?! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Está pior! O Sr. Primeiro-Ministro: — Ora, como é evidente, a situação não tem o mesmo desespero. Mas, com o Sr. Deputado referiu, não é uma situação isenta de riscos. Não estamos numa situação confortável de dizer «não voltaremos para trás, não teremos nenhuma possibilidade de regressão», porque essa possibilidade foi, de alguma maneira, formulada no condicionamento de políticas que o Estado tem de prosseguir para efetivar a consolidação. Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, os nossos parceiros deram-nos um voto de confiança, acreditaram que éramos capazes de ultrapassar este problema. E quero dizer, em particular, que esse foi o caso não apenas dos nossos vizinhos europeus, que através dos seus Ministros das Finanças se comprometeram com a extensão das maturidades, em Dublin, mas também da Alemanha, que teve de aprovar, por via constitucional, essa decisão no seu Parlamento. Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares. Portanto, a Alemanha, no que respeita à Irlanda e a Portugal, ratificou essa decisão, aprovou essa decisão no seu Parlamento, para que o Governo alemão também se juntasse a todos os outros, dando a Portugal esta oportunidade de cumprir. Está, pois, nas nossas mãos agora controlar estes riscos de execução para entregar, no fim, um bom resultado. Evidentemente, é isso que esperam os nossos parceiros europeus e os nossos credores, mas sobretudo, é isso que esperam os portugueses. Para finalizar, Sr.a Presidente, e esta é a dimensão mais importante que queria aqui expressar, remato dizendo que o Governo, na sua organização, pode fazer mais Conselhos de Ministros extraordinários, setoriais ou não — essa é uma matéria de organização interna que não tem tanta relevância quanto isso —, mas o que importa é que as decisões apareçam, e apareçam de uma forma pluridisciplinar, envolvendo todo o Governo. Isto, sim, é que é importante. A Sr.a Presidente: — Queira fazer o favor de terminar, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Se não tivéssemos de oferecer essa segurança aos portugueses, de que tudo faremos para cumprir as nossas metas e honrar os nossos compromissos, aí é que a incerteza seria