5 DE ABRIL DE 2018 25 Portanto, as conclusões do grupo de trabalho sobre gestão de meios aéreos, feito entre o Ministério da Administração Interna e o Ministério da Defesa, apontam para a dotação do Estado com meios próprios a serem operados pela Força Aérea. Esses meios próprios não estarão disponíveis neste ano, sempre o dissemos. Por isso, teremos de construir soluções num modelo de base contratual para responder preventivamente àqueles que são os riscos deste tempo de transição entre 2018 e 2019. Mas teremos mais Força Aérea no sistema, quer na dimensão daquilo que é a intervenção preventiva na deteção de riscos, através de aeronaves como o C-295 ou o P-3, quer na utilização dos helicópteros GH-101 num quadro de operações de apoio a transporte e de apoio à evacuação, quer naquilo que é a resposta na fase de rescaldo e de verificação de riscos que tenham sobrevivido à fase mais áspera dos incêndios. Teremos, aliás, pela primeira vez, dando resposta direta ao Relatório da Comissão Técnica Independente, aviões de coordenação de operação de meios aéreos. Queria dizer-lhes também com toda a franqueza, relativamente à operação dos Kamov, que fundamental nesta matéria é a defesa do interesse público e não a excitação na propagação daquilo que é uma visão privada desta matéria. A empresa responsável pela manutenção dos Kamov está, neste momento, notificada para pagamento de penalidades por incumprimentos em 2017 e 2018 que ascendem a perto de 4 milhões de euros — é essa a dimensão do incumprimento contratual que tem sido reiteradamente assumido. E, no passado dia 29, a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) informou a empresa em causa que não estava em condições de cumprir as suas obrigações contratuais relativamente à manutenção dessas aeronaves. É neste quadro que estamos a ponderar todas as soluções, na defesa daquilo que é o interesse público, no respeito pelo rigor e pela salvaguarda daquilo que é a defesa do interesse geral, e não com a preocupação em dar qualquer prioridade a questões de natureza privada. Sr.a Deputada Emília Cerqueira, convido-a, com todo o gosto, aliás, levo-a à Figueira da Foz ou a Portalegre para a Sr.a Deputada poder ver as mulheres e os homens que estão já em formação — não é PowerPoint, como diz aí o seu parceiro do lado! Protestos do Deputado do PSD Duarte Filipe Marques. Sr.a Deputada Emília Cerqueira, o que aconteceu, de facto, foi que nós ouvimos e envolvemos todos neste debate. E, por isso, a diretiva operacional única foi participada e discutida. Beneficiou do contributo da Liga dos Bombeiros Portugueses e já do contributo da estrutura de missão, mas, de facto, não beneficiou do vosso, pois não tiveram qualquer contributo válido para este debate. Protestos da Deputada do PSD Emília Cerqueira.O Sistema de Gestão de Operações (SGO), igualmente já publicado, também responde a esta necessidade. O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Responda às perguntas! Não fuja às questões! O Sr. Ministro da Administração Interna: — Quanto aos meios, teremos todos aqueles que existiam, mais aquilo que é, de acordo com o Orçamento do Estado, contra o qual os senhores votaram, a possibilidade de, contra o vosso voto, termos 96 viaturas ligeiras, já adjudicadas, e 20 viaturas pesadas para o GIPS, mais 22 viaturas, também já adjudicadas, para a Força Especial de Bombeiros, e termos reforçados os mecanismos de apoio à manutenção e à substituição de material dos bombeiros voluntários. Protestos do Deputado do PSD Duarte Filipe Marques. Por isso, Srs. Deputados, de facto, a Força Especial de Bombeiros, abandonada por vós, terá, no âmbito da regularização de precários da Administração Pública, a sua situação regularizada. Estaremos aqui para defender os portugueses, apesar da vossa gritaria e do vosso desespero.