10 DE FEVEREIRO DE 2023 165 c) Ao Escalão C corresponda o escalão 4 do abono de família. 3 – Aumentar os valores de comparticipação do material escolar e do valor máximo atribuído para as visitas de estudo. 4 – Automatizar, através da interoperabilidade entre os dados detidos pelas finanças e a segurança social e permitindo às escolas, mediante autorização dos encarregados de educação ou dos alunos, quando maiores de idade, a consulta dos dados necessários, escalão do abono de família, para a atribuição do apoio relativo à ação social escolar. 5 – Automatizar a atribuição da bolsa de mérito, dispensando a necessidade de candidatura, desde que os alunos preencham os requisitos previstos no regulamento atualmente em vigor. Palácio de São Bento, 10 de fevereiro de 2023. Os Deputadas do PSD: Joaquim Miranda Sarmento — Sónia Ramos — António Cunha — Inês Barroso — Alexandre Poço — Germana Rocha — Cláudia André — Joana Barata Lopes — Maria Emília Apolinário — Rui Cruz — António Topa Gomes —João Marques — Carla Madureira — Firmino Marques — Gabriela Fonseca — Rosina Ribeiro Pereira — Hugo Martins de Carvalho — Fernanda Velez — Dinis Ramos. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 456/XV/1.a PELO REFORÇO DA EFICÁCIA, DURAÇÃO E FINANCIAMENTO DAS MEDIDAS DE RECUPERAÇÃO DE APRENDIZAGENS DESENVOLVIDAS DE MODO AUTÓNOMO PELAS ESCOLAS PÚBLICAS «É como se uma grande onda tivesse puxado o mar para trás, revelando o fundo do oceano e todos os seus realidades perturbadoras que até então se tinham escondido sob a superfície da água. Antes que essa onda volte a cair, ocultando uma vez mais a realidade, devemos tirar partido do atual sentido de urgência para fazer algo»1. O relatório The State of School Education: One Year into the COVID Pandemic 2, compara a capacidade dos diferentes sistemas educativos da OCDE na resposta aos desafios do confinamento e consequente encerramento de escolas. Neste relatório, entre os 30 países estudados, Portugal destacou-se por não ter avaliado rigorosamente, nem ter tomado qualquer medida de fundo para contrariar os efeitos da pandemia na aprendizagem. A crise pandémica expôs as muitas insuficiências e desigualdades nos sistemas educativos – questões como a conectividade, a disponibilidade de computadores para o ensino on-line, apoios necessários para criar ambientes de aprendizagem adaptados às circunstâncias pandémicas, até à incapacidade em alinhar os recursos às necessidades dos mais vulneráveis. Diz-nos a investigação3 que cerca de um quinto da população portuguesa é pobre. Que a pobreza é mais incidente entre quem tem escolaridade mais baixa e está associada a processos de reprodução intergeracional. Sabemos que o impacto do encerramento das escolas não foi o mesmo para todos e que ampliou as desigualdades entre alunos: Os chamados «custos de contexto» são muito mais penalizadores para aqueles que já revelavam mais dificuldades. O Governo, através da Resolução do Conselho de Ministros n.o 90/2021, de 7 de julho, aprovou o Plano 21/23 Escola+, plano integrado para a recuperação das aprendizagens, para um horizonte temporal de dois anos letivos, visando a recuperação das aprendizagens e a mitigação das desigualdades relativamente aos  1 Reville, P. (2020). Beyond The Coronavirus Shutdown, An Opportunity For A Whole-child Paradigm Shift. 2 OECD (2021), The State of School Education: One Year into the COVID Pandemic. 3 A pobreza em Portugal: Trajetos e quotidianos, Autores: Fernando Diogo (coordenação), Ana Cristina Palos, Carlos Farinha Rodrigues, Elvira Pereira, Fernando Bessa Ribeiro, Francisco Branco, Gabriela Trevisan, Lídia Fernandes, Osvaldo Silva, Pedro Perista e Inês Amaro (colaboração), integra a coleção Estudos da Fundação, publicado em abril de 2021 pela FFMS.