19 DE SETEMBRO DE 1981 4227O Orador: - Os Portugueses não devem esperar reformas de uma solução política dilacerada pelo espírito de golpe de partido permanente que reina em alguns dos seus agentes e que impede o exercício normal de funções por parte de qualquer executivo.A forma como se constituiu e estruturou o segundo governo Pinto Balsemão atesta que a AD é uma coligação desprovida de sentido e de capacidade governativa.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Ministros sem missão específica, ministros com funções que não poderão cumprir, secretários de Estado por razões partidárias ou com tarefas ignoradas e clandestinas, escolhidos na base da maior «luta pela vida» e dos mais discutíveis critérios de operacionalidade, revelam que a AD é incapaz de assumir a governação como acção política prioritária e que o seu desfasamento é completo face às necessidades de administração geral do País.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O clientelismo que hoje percorre os gabinetes da AD e que se torna visível na fauna infinita de sequazes que inunda os corredores desta Assembleia quando o Governo a ela comparece revela, por si só, um estilo de exercício do Poder que não se coaduna com a difícil situação que Portugal atravessa. Os hábitos fulanistas polémicos e sensacionalistas que se instalaram na nossa vida política e que tendem sempre a presidencializá-la ou a parlamentarizá-la desvirtuaram o papel do Executivo e a responsabilidade da boa governação. A AD não se furtou a esse vício e do actual ministério bem se pode dizer que é um parlamento sem presidente, mas não um governo. O seu programa, redigido, aliás, por um jornalista de intrigas com base em relatórios de directores-gerais, escamoteia graves problemas, como a inflação e o desemprego, subordina o desenvolvimento económico às questões de curto prazo relacionadas com os pagamentos externos, é absolutamente vago no que se refere à agricultura, às pescas e à regionalização e atinge o delírio no respeitante às questões da família.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Problemas decisivos para a qualidade de vida dos Portugueses, como os transportes, a habitação, a educação e a saúde, não encontrarão respostas por parte da AD. Esta está, na verdade, mais interessada em resolver o protocolo entre as suas personalidades do que em enfrentar criteriosamente os problemas nacionais.Por outro lado, a AD não possui uma noção do Estado. Sem referir a problemática do relacionamento entre órgãos de soberania, para a qual a AD tem revelado uma inabilidade manifesta, não é o facto de constantemente citar a expressão «Estado democrático» que confere à coligação conservadora qualquer sentido de Estado. É tão visível a degradação que a AD imprimiu às questões de Estado que hoje os Portugueses perguntam se os representantes e os governantes da maioria não se diluirão numaguerra de clãs e de interesses cujo verdadeiro alcance ultrapassa o ben comum e as normas mínimas a que se deve subordinar, no plano moral, a própria acção política.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - A incapacidade para fundar em valores de permanência as variáveis da política externa, confundindo os interesses do Estado com a casuística pragmática de certos grandes negócios internacionais, é sintoma de que a AD não está capacitada para definir, de forma criadora e activa, o papel de Portugal no Mundo e opta pelo seguidismo subdesenvolvido em relação a posições que exigiriam maior autonomia da parte portuguesa.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - As dificuldades reveladas pela AD para prosseguir a modernização das forças de segurança e a sua coordenação operacional, bem como a reforma do sistema prisional, atestam que a superficialidade política com que se abordam certos temas não é suficiente para obter qualquer solução útil no que toca ao complexo problema da criminalidade e da ordem púbica. E que dizer da defesa senão que falta decompor o conceito de ameaça global, referenciando as ameaças regionais, e harmonizar, quanto à delimitação dos sistemas de forças, a componente aliada com a componente especificamente nacional de modo que as nossas forças armadas exerçam a defesa militar do País em termos de perfeita eficácia e economia de meios e se insiram, por virtude dessa missão fundamental, nos cenários ditados pelos sistemas de alianças que o interesse nacional determinar? Relações externas, justiça, defesa e segurança são domínios que, pela sua, natureza, não devem ser partidarizados e onde o compromisso da democracia, por via do consenso, exige claramente uma perspectiva de Estado.O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Muito bem!O Orador: - As contradições da AD no plano governamental e as carências quanto a uma dimensão de Estado radicam no facto de que cada vez mais a AD é uma coligação sem ideias, sem filosofia política e sem esperança.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Feita uma revolução e completada a descolonização, com a AD reúnem-se, no seu terceiro governo, legitimados pelo sufrágio, os deputados da ala liberal, os conselheiros da Câmara Corporativa e os planeadores do fomento de Marcelo Caetano, sob o olhar displicente de um ministro de Salazar, que a ironia do percurso político acabou por transformarem parlamentar.Aplausos do PS e da UEDS.O segundo fôlego da AD terá como horizonte e estímulo a «Primavera» marcelista ou será que os clássicos antagonismos entre ultras e liberalizantes