33 | I Série - Número: 047 | 9 de Fevereiro de 2007ou remetendo para regulamentação por portaria, ou a definir por institutos como o INAG.Sr. Presidente, Srs. Deputados: O tempo, infelizmente, é escasso, muito escasso, para analisar em profundidade todos os aspectos negativos e duvidosos das propostas que o Governo nos trouxe hoje.Contudo, a filosofia e os princípios que este diploma traz subjacentes são mais do que motivo para votarmos contra.Aplausos de Os Verdes e de Deputados do PCP.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, terminámos o debate da proposta de lei n.o 112/X.Vamos, agora, proceder à apreciação conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 9/X — Altera o Decreto-Lei n.o 59/99, de 2 de Março, e o Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, quanto aos resíduos de construção e demolição e 205/X — Redução de embalagens e de resíduos de embalagens, apresentados por Os Verdes.Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, antes de mais, é uma pena que o Sr. Ministro do Ambiente se esteja a ausentar deste debate, porque consideramos que teria sido extraordinariamente importante a sua presença,...Aplausos de Os Verdes, do PSD, do PCP e do BE.... designadamente até pelas promessas sucessivas do Governo em legislar sobre algumas destas matérias e que têm resultado em absolutamente nada, ao nível de propostas do Governo.O Sr. Miguel Almeida (PSD): — É uma vergonha!A Oradora: — Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, Os Verdes apresentam hoje para discussão dois projectos de lei relacionados com resíduos que consideram ser um contributo extraordinariamente importante para a gestão dos resíduos sólidos urbanos.Um dos projectos de lei prende-se com a redução de embalagens e de resíduos de embalagens e o outro com o encaminhamento correcto de resíduos de construção e demolição.Relativamente ao primeiro, começo por afirmar que sempre que se faz um programa, um plano ou se legisla sobre gestão de resíduos, designadamente sobre o tratamento de resíduos e tudo aquilo que está a montante dessa matéria, fala-se da prevenção de resíduos, onde a componente da redução é extremamente relevante. Ocorre que, olhando para esses planos, para esses programas e para essa legislação, seja ela comunitária ou nacional, aquilo que verificamos é que a prevenção e a redução de resíduos se ficam sempre no plano dos princípios e nunca são estabelecidas regras ou metas para essa redução.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Muito bem!A Oradora: — Basta olhar, por exemplo, para a directiva europeia das embalagens, de 1994, para a sua alteração, em 2004, para a legislação nacional, concretamente para o Decreto-Lei n.o 366-A/97 e para os decretos-lei que, depois, o alteraram, basta olhar para o relatório do ambiente de 2005 ou para o próprio PERSU II, para verificar que aquilo que acabei de afirmar é absolutamente correcto.Para além disso, aquilo que temos verificado é que a produção de resíduos não pára de aumentar, a nível nacional. Aliás, o PERSU II di-lo de uma forma muito clara: os resíduos não se reduziram, antes, aumentaram.Também é preciso ter em conta que as embalagens representam cerca de 30% dos resíduos sólidos urbanos, pelo que estamos a falar de uma componente absolutamente fundamental no que toca a este tipo de resíduos.Ora bem, face a esta realidade, o que é que Os Verdes, em concreto, propõem? Aquilo que Os Verdes propõem é que as embalagens tenham o tamanho adequado à dimensão do produto embalado, ou seja, sem pôr em causa as características ou a qualidade do produto, as embalagens têm de deixar de ser exageradas e passar a adequar-se ao tipo de produto que embalam, nomeadamente à sua dimensão.Para além disso, Os Verdes consideram que é importante colocar uma regra de proibição de embalagens secundárias, isto é, daquelas que embalam produtos já embalados e que, portanto, não têm qualquer funcionalidade no que toca à preservação das características e da qualidade dos produtos.Para ilustrar aquilo que propomos, em concreto, e para atender àquela que é a realidade, tenho aqui alguns exemplares de algumas embalagens para mostrar aos Srs. Deputados. Trouxe algumas mais pequenas para exibir, porque não convinha trazer produtos muito grandes, de modo a que se perceba exactamente aquilo que estou a dizer.No primeiro caso, quero mostrar-vos várias embalagens de toalhitas para bebés. Estamos a falar de um produto embalado, cujas características e qualidade estão asseguradas numa embalagem primária, mas