27 | I Série - Número: 046 | 9 de Fevereiro de 2008É uma forma de aritmética política muito particular e que caracteriza muito bem a concepção sobre democracia e a expressão da vontade que têm os partidos que gostam de se dizer «de Esquerda».Os passos seguintes também foram claramente expressos aqui pelo Governo. E o passo seguinte, evidentemente, é o de realizar, para cada uma das localizações agora pré-seleccionadas, os competentes estudos de impacte ambiental e tomar as devidas medidas de minimização e compensação.Portanto, no encerramento deste debate, as questões políticas essenciais são três.A primeira é a diferença entre proclamar e fazer. Há uns que gostam de proclamar, até de fazer planos, mas detestam que outros façam, realizem, ponham em prática os planos e resolvam os problemas.A segunda questão política é a diferença entre uma visão que é unicamente particularista — o açude de Abrantes, a foz do Tua... — e uma visão que, não ignorando qualquer dos problemas particulares, os situa, contudo, no conjunto dos equilíbrios e faz o respectivo trade-off.Sobretudo, a terceira, e mais funda, questão política é a da coerência e a da incoerência em política, focada quer na expressão do Sr. Deputado Ramos Preto — que citou, bem a propósito, John Stuart Mill, quer na expressão do Sr. Deputado José Eduardo Martins, que citou, a propósito, um provérbio popular. Se queremos «sol na eira», queremos «sol na eira», se queremos «chuva no nabal», queremos «chuva no nabal», as duas coisas ao mesmo tempo é que... É possível em proclamação, mas muito difícil na prática das coisas. E a prática das coisas permite melhorar o nosso bem-estar.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para concluir este debate de urgência, tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel Gonçalves.O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Como em todos os programas, como em todos os projectos que envolvam avultados investimentos e avultados impactos ambientais e sociais, não basta que se digam as palavras mágicas «interesse nacional» para que se avance sem que se pesem as vantagens e desvantagens, a existência de alternativas e se comprove, verdadeiramente, o interesse nacional do que é proposto.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — O Programa Nacional de Barragens, que teve o aval do Sr.Ministro do Ambiente, sofre de vários lapsos e omissões, constituindo-se num programa desfasado de uma estratégia nacional, quer ao nível da política global para a energia quer ao nível da política de gestão dos recursos hídricos nacionais.Este Programa foi apresentado perante a ausência de um plano e de uma política nacional de transportes e, mais grave ainda, perante a ausência de um plano de acção nacional de eficiência energética que, como se sabe, Portugal já há muito deveria ter apresentado à Comissão Europeia.Por outro lado, este programa de barragens é apresentado na ausência dos Planos de Gestão de Bacia Hidrográfica, previstos na Lei da Água e à revelia das recém-criadas ARH (Administrações das Regiões Hidrográficas), consideradas elas próprias, na referida lei, como a unidade principal de planeamento e gestão dos recursos hídricos.Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Programa Nacional de Barragens tem sido apresentado como forma de atingirmos vários objectivos. Um deles trata-se do objectivo de diminuir a nossa dependência energética do exterior.Importa salientar que a produção estimada destas 10 novas barragens — 1100 MW — deverá representar apenas 3% do nosso consumo actual. Tal significa muito pouco num país que tem uma taxa de crescimento anual dos consumos de electricidade na ordem de 5% a 6% ao ano.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É bem verdade!