17 DE OUTUBRO DE 2015 7 dialogar com todos os Deputados. Acrescentou ainda, aludindo ao procedimento vigente no Parlamento Português, que anualmente se realiza uma audição pública com a presença dos Deputados das Assembleias Legislativas Regionais, membro do Governo, Deputados portugueses ao Parlamento Europeu e Deputados da Assembleia da República para debater o PTCE e que a presença de um Comissário é uma mais-valia, ainda que nos últimos anos tenha sido difícil encontrar um Comissário disponível para o efeito. Relativamente á tabela considerou que pode ser um instrumento relevante de coordenação. Finalmente, referiu que o fluxo de informação não deve ser dispersado por várias redes, devendo existir a opção por um canal privilegiado, que depois comunicará às outras. O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Senado do Parlamento da Polónia considerou que quem deveria enviar a lista deveria ser o secretariado da COSAC e não qualquer outro interveniente, por se garantir assim a estabilidade e para utilizar todas as potencialidades da COSAC. A Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Letónia considerou que o procedimento deve ser inquerido no questionário da COSAC do Luxemburgo, o que permitiria ter uma clara perceção da posição dos diversos Parlamentos relativamente a esta matéria. Referiu ainda que o PTCE já está mencionado no contributo da COSAC de Riga e que seria interessante explorar as possibilidades que o Programa Multianual encerra. Aproveitou para questionar se o PTCE deve ser analisado sobre o prisma da subsidiariedade apenas ou ser analisado sob outros prismas – considerou que esta questão também podia ser objeto de perguntas no questionário da COSAC O Deputado do Tweede Kamer do Parlamento dos Países Baixos esclareceu que, no seu entender, estas práticas são paralelas aos procedimentos vigentes em cada Parlamento, mas que deve ser clarificado o que pode ser utilizado em comum. Aproveitou para referir que estes Grupos de Trabalho podem ser muito úteis, mas que devem ser articulados com s COSAC para não se criar questões logísticas e burocráticas. O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento do Luxemburgo aludiu à importância de articular as diferentes redes de forma a não perder informação e levantou algumas dúvidas sobre a figura do Parlamento “Paladino”. O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Senado do Parlamento da Polónia aproveitou para defender um novo papel para a COSAC e a abertura de um debate sobre o tema.   O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento da Hungria sublinhou a importância da COSAC e comentou que considera difícil que os Comissários Europeus possam ir a todos os Parlamentos nacionais para apresentar o PTCE. O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República considerou que não era aceitável substituir a presença de comissários nos Parlamentos nacionais pela presença na COSAC. O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento do Luxemburgo concordou com o orador anterior, referindo que no corrente ano, já cinco Comissários se deslocaram ao Parlamento luxemburguês. O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento da Hungria recordou que os Parlamentos que ficam mais distantes de Bruxelas são menos convidativos. O Deputado do Tweede Kamer do Parlamento dos Países Baixos referiu que é importante que os Comissários venham no âmbito do diálogo político, nomeadamente para falar sobre o PTCE, mas é importante que venham aos Parlamentos nacionais para responder a questões concretas e a dossiers concretos. Não existindo mais intervenções, a Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Sejm do Parlamento da Polónia deu por encerrado o primeiro ponto do programa.  Possibilidades de escrutínio do princípio da proporcionalidade a par com o princípio da subsidiariedadeA Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Sejm do Parlamento da Polónia, Agnieszka Pomaska, apresentou este ponto nos termos constantes do Documento de Trabalho e colocou à consideração dos presentes a possibilidade da Comissão Europeia considerar em especial os pareceres dos Parlamentos nacionais que defendam fundamentadamente que uma proposta de ato legislativo viola o Princípio da Proporcionalidade. O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento da Hungria começou por concordar com o Documento de Trabalho referindo que entende que os Princípios da Proporcionalidade e Subsidiariedade andam lado a lado e devem ser analisados em simultâneo. No entanto, considerou que a análise da conformidade com