38 | I Série - Número: 065 | 4 de Abril de 2009Território e do Desenvolvimento Regional encarou esta matéria e lamentamos que, na anterior legislatura, não tenha havido intervenção deste Ministério nesta matéria.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente.O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: —  Sr. Presidente, Srs. Deputados, peço desculpa por voltar ainda ao tema da cartografia.Efectivamente, não tenho aqui acesso à Net, mas, Sr. Deputado Miguel Tiago, tenho condições de dizer exactamente onde é que, no site do ICNB, encontra os limites, os valores naturais, que podem activados pelo viewer, vendo todos os layers. É muito fácil: terá de ir a www.icn.pt/psrn2000/cartog_web_sitios.htm, onde poderá ver os mapas dos limites, os valores naturais da flora e fauna e habitats. As orientações estão visíveis através de um viewer, mediante o qual pode aceder aos vários layers que lhe dão informação.Aplausos do PS.Protestos do PCP.Quanto a Alcanena e ao Alviela, quero chamar a atenção para algo relevante, que é o facto de sabermos que não foi só Alcanena que poluiu Alviela e que há outras tarefas a fazer de seguida, nomeadamente o tratamento de efluentes agro-pecuários, como já foi falado, e o tratamento de águas urbanas.Também temos de ter noção que houve uma intervenção há uns anos, aquela que custou 50 milhões de euros, mas trata-se de um efluente com características particularmente agressivas e, em larga medida, os colectores existentes estavam a ser destruídos.Tínhamos uma situação em que as águas fluviais iam juntar-se aos efluentes industriais, acrescendo os custos de tratamento e afectando o próprio funcionamento da ETAR. Daí a complexidade do sistema, que precisa de repensar o que fazer com os colectores, o que fazer na ETAR e nos vários pontos de intervenção anteriores, alguns deles carentes de mais intervenção, como a lagoa de lamas inertes, para o efeito.Estamos muito convencidos que, se esta intervenção puder ser concretizada —  como disse, aguardamos a resposta das demais partes, que, cremos, será positiva — , permitirá termos um sistema integrado em Alcanena, com novas condições para o efeito, e esperamos que as demais partes daquela bacia hidrográfica façam cumpram a sua função de tratamento de efluentes.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Para fazer uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Carloto Marques.O Sr. Luís Carloto Marques (PSD): —  Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Ministério Público de Setúbal tem reclamado com muita insistência junto de V. Ex.a os recursos financeiros para executar as decisões dos tribunais, ou seja, efectuar as demolições a que foram condenados alguns residentes no Parque Natural da Arrábida. Sr. Ministro, pode explicar-nos o que é que o impede de implementar as decisões dos tribunais? É um sinal de benevolência perante um humilde cidadão ou será que é uma atitude de servilismo perante os mais fortes? Quanto ao Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER), Sr. Ministro, como sabe, o PRODER, ou o exPDR, teve muita dificuldade em ser aprovado em Bruxelas. Uma das questões que estava em cima da mesa, e que hoje já aqui foi falada, tem a ver com o financiamento aos agricultores que vivem em áreas classificadas.Ficou acordado que Portugal desviaria 50 milhões de euros da modelação voluntária para as áreas classificadas. O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas anunciou recentemente que o Governo português iria desistir da modulação voluntária. O Sr. Ministro está distraído a falar com o Sr.Secretário de Estado, mas a questão é simples: como é que o senhor vai financiar a biodiversidade nas áreas