5 DE JANEIRO DE 2012 21 propondo uma renda baixa, a indemnização será 60 vezes o valor médio, ou seja, vai ser uma indemnização relativamente baixa. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem! O Sr. Paulo Sá (PCP): — E o que faz esta pessoa com a indemnização? Vai ao mercado procurar uma casa, mas poderá encontrar uma casa de elevado valor e rapidamente o valor da indemnização se derrete. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem! O Sr. Paulo Sá (PCP): — E o que faz esta pessoa quando acabar o valor da indemnização e já não puder pagar uma casa de 500 €, 600 € ou 1000 € por mês? Vai viver para um bairro de lata? Para uma periferia desqualificada? Para debaixo da ponte? Portanto, esta proposta de lei do Governo não resolve nenhum dos problemas atuais e reiteramos o que sempre temos defendido, ou seja, que é necessária uma intervenção do Estado para garantir a todos os portugueses o direito à habitação condigna. Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Paulo Sá, foi anunciado pelo Governo e pela maioria que este seria um ano de várias reformas estruturais. Estamos a começar o ano parlamentar e o PCP já teve oportunidade de trazer a debate uma dessas reformas estruturais que vão ser feitas durante o ano de 2012. Devo dizer que é sem surpresa que registamos que, iniciando-se esse processo de reformas, o PCP venha imediatamente marcar a sua resistência a esse processo reformista. Isso não é surpreendente nem para nós nem, naturalmente, para quem lá fora nos ouve. É, no entanto, evidente que, se o que o PCP não quer agora reformar fosse eficaz, o País não tinha sido conduzido à situação em que se encontra. E esta não é uma consideração geral mas, neste caso, bem particular, porque o PCP pretende defender um sistema que está congelado não só desde o Estado Novo, mas desde a I República. Se é de alguma forma compreensível que o PCP quisesse manter um congelamento que existiu na I República, menos compreensível é que queira aqui defender o sistema aprovado pelo Estado Novo e que impediu que até hoje Portugal tivesse um verdadeiro mercado de arrendamento. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Perguntar-se-á: quem são os principais prejudicados pela não existência desse mercado de arrendamento? São os senhorios? Serão, certamente, também parte dos prejudicados, mas os maiores prejudicados são as famílias que procuram habitação, porque, não tendo uma verdadeira alternativa de arrendamento, visto que não existe mercado de arrendamento em Portugal, foram empurradas para um sistema de compra de casa própria e de recurso ao crédito que as endividou. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — As famílias portuguesas estão hoje reféns não só desse contrato que têm com os bancos e do pagamento de um empréstimo de casa para toda a vida, como de uma falta de mobilidade geográfica que as obriga a não poder aproveitar oportunidades que tenham para o desenvolvimento da sua vida, porque estão presas também ao sítio onde compraram a sua casa. Vozes do CDS-PP: — Muito bem!