97 | I Série - Número: 002 | 6 de Novembro de 2009forma desregrada ao longo desta década e corremos o risco de, novamente, terem de ser os contribuintes do Continente a suportar e a assumir a dívida que entretanto continua a existir na Madeira.Ora, criamos um sistema de apoio às regiões que tenha em conta o seu nível de desenvolvimento e o único critério fidedigno que conheço para medir o nível de desenvolvimento é o do PIB.Sr. Deputado, não vale a pena vir dizer que a Madeira está a ser prejudicada por causa da zona franca da Madeira, porque isso empola o valor do PIB. Então, Sr. Deputado, proponho o seguinte: acabem com a zona franca da Madeira e, então, vamos dar verdade ao PIB da Madeira. Não sei se querem fazer isso, Sr. Deputado?!»Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Não é essa a questão!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Não me parece que seja esse o interesse do Governo Regional da Madeira, que pretende renovar o Estatuto dessa Região Autónoma.Sr. Deputado Duarte Pacheco, há uma diferença muito grande entre o ponto de vista do Governo e o do PSD quanto à questão da economia, do crescimento económico, da competitividade e do investimento. Os Srs. Deputados do PSD, ou o PSD em geral, tal como o Governo — tenho de reconhecê-lo —, concordam que o País precisa de reforçar a sua capacidade exportadora, que o País precisa de reforçar a sua competitividade para poder ganhar mercados externos. Mas, Sr. Deputado, isso não se consegue sem que haja investimento modernizador, investimento que crie factores de competitividade à económica portuguesa.Os Srs. Deputados fazem-me lembrar a história em que alguém diz: «Se estás com necessidades, o melhor é dedicares-te à pesca», o indivíduo diz: «Bem, mas vou ter de comprar uma cana de pesca» e os senhores dizem: «Não, porque te vais endividar e não podes comprar».Sr. Deputado, sem cana de pesca não há peixe. Em boa verdade, é preciso ter uma cana de pesca para termos peixe para comer e peixe para pagar a cana de pesca, que entretanto tivemos de comprar.É esta a nossa perspectiva, Sr. Deputado. Não ganhamos competitividade sem modernizar o País! Não ganhamos competitividade sem nos aproximarmos do centro dos mercados internacionais! Não ganhamos produtividade sem valorizarmos os recursos humanos, a ciência, a tecnologia, a inovação! E isso exige investimento. Sr. Deputado. É essa a grande diferença que existe entre nós.Os Srs. Deputados estão preocupados com as gerações futuras. Eu também estou, Sr. Deputado. Mas o que entendo ç que se não comprarmos a cana de pesca agora,»O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Ministro.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — » não há peixe para ninguçm, nem há gerações futuras que possam algum dia beneficiar do que estamos hoje a fazer. Esse é, de facto, o caminho do empobrecimento, do nada fazer e de não enfrentar com realismo e coragem os desafios do mundo de hoje.Protestos do BE.Sr.a Deputada Cecília Honório, finalmente, conforme disse, não temos preconceitos quanto às privatizações. Privatizaremos sempre que isso se traduza numa melhoria, num contributo positivo para o País, em empresas mais dinâmicas, com maior capacidade de estar nos mercados, produzindo melhor e com melhor qualidade. E a privatização da ANA não é um preconceito. A entrada de privados na ANA será necessária para viabilizar o novo aeroporto de Lisboa. Mas o Estado, ao dizer que privatiza, não quer dizer que entrega a ANA a privados. Trata-se de uma participação privada, não perdendo o Estado a maioria do capital na empresa. Mas será necessária uma participação e o envolvimento de privados no projecto do novo aeroporto, que também passa pelo seu envolvimento na ANA.Vi a Sr.a Deputada Cecília Honório muito preocupada com as privatizações, mas não falou nas propostas de nacionalização do Bloco de Esquerda, que quer nacionalizar tudo: a EDP, bancos, a Galp, etc.Esqueceram-se disso»!