I SÉRIE — NÚMERO 99 40 Por outras palavras, o aumento de cinco horas semanais é contabilizado, para os professores, no tempo que passam fora da sala de aula e sabemos todos, Sr.a Presidente e Srs. Deputados, que não há um único professor que não trabalhe já hoje mais de 40 horas semanais. É assim, e não há nenhum mal em reconhecê-lo. Um professor recebe os pais, corrige os testes, reúne com os colegas, acompanha os alunos fora da sala de aulas, em suma, faz muito e muito trabalho, para lá das 22 horas de aulas semanais que, repito, não aumentam. Isso é reconhecido e está inscrito, e continua a sê-lo, nos vários normativos legais. É evidente que há a questão da requalificação especial em que o Governo, ontem, na Comissão, e esperamos, hoje, nas negociações, demonstrou total abertura para incluir novas formas de evitar que esta se aplique, de facto, aos professores do quadro. Sr.a Presidente, Srs. Deputados: A boa gestão da coisa pública obriga à ponderação dos vários interesses e das várias sensibilidades. Numa altura em que Portugal está a tentar recuperar de uma crise económica em que o excesso de dívida nos lançou, não podemos deixar de dizer que a boa gestão dos recursos públicos também se tem de aplicar ao sistema educativo. Sabemos que isso obriga, da parte do Governo, à gestão difícil dos vários interesses, às vezes são cruzados, dos vários intervenientes e que, no fim de uma decisão tomada, há sempre quem sente que perdeu mais do que aquilo que devia e do que aquilo que queria. Sabemos e compreendemos isso. Mas somos os primeiros a insistir que as reivindicações não aconteçam à custa de famílias que querem terminar o ano letivo dos seus filhos e à custa desses filhos que tiveram um ciclo inteiro de vários anos na escola com os seus professores a aprender e que agora querem demonstrar o que sabem. Termino, por isso, como comecei: apelando a que se encontrem, nesta hora, consensos que evitem a greve anunciada que desestabiliza os exames nacionais e que alunos, pais, famílias e professores possam acabar o ano letivo da maneira que é suposto, ou seja, com os exames, com as notas e com a perspetiva do próximo ano letivo. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Michael Seufert, quatro Srs. Deputado, a saber, do PS, do PCP, do PSD e do Bloco de Esquerda. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Jorge Santos. O Sr. Rui Jorge Santos (PS): — Sr.a Presidente, este Governo e esta maioria inauguraram nestes dias um novo estilo na educação: aumentaram a agressividade contra os sindicatos, contra os professores, contra as famílias, contra todos os que lutam a favor de uma escola pública de qualidade. Ao mesmo tempo que apelam ao bom senso — o bom senso que no passado não tiveram, é bom relembrar, o bom senso que há dois anos se esqueceram e arrumaram na gaveta —, tratam mal a escola pública, tratam mal os professores, tratam mal os alunos, recriam uma escola pobre para pobres, uma escola do antigamente, uma escola que Pedro e Paulo, afinal, sempre sonharam. Para tal, criaram giga-agrupamentos, reduziram os tempos letivos de algumas disciplinas e acabaram com outras, aumentaram a carga horária dos professores, aumentaram o número de alunos por turma, estrangularam financeiramente as instituições, excluíram milhares e milhares de alunos das universidades retirando-lhes bolsas de estudo e até inventaram um número: menos 200 000 alunos a frequentar a escola pública nos últimos anos, isto só para despedir professores. Agora, tentam lançar pais contra professores, professores contra alunos, alunos contra docentes, amedrontando, ameaçando, tentando dividir para reinar. Nestes dias, o Governo não esclarece, não se compromete, não negoceia. Este Governo vai ou não colocar docentes na mobilidade especial? Ontem, o Sr. Ministro não respondeu. Quantos é que iriam para a mobilidade especial? Não respondeu. Disse que não sabia. Vai ou não acabar com a redução letiva na carreira docente em função da idade e em que moldes? Não respondeu, nada disse sobre este assunto. Vai ou não impedir a implosão em curso na escola pública, em Portugal? Sobre isto nada disse.