26 DE FEVEREIRO DE 2021 25 audição pública realizada na Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, no dia 10 de fevereiro de 2021.4 No mesmo sentido, a posição pública do Comité Olímpico de Portugal sobre o Plano de Recuperação e Resiliência5 é contundente quanto à inexistência de medidas específicas de apoio financeiro e à falta de consideração do papel social do desporto, dos agentes e organizações que o representam. «O Governo, uma vez mais, despreza o valor salutogénico da atividade física e do desporto e, por arrasto, desvaloriza as entidades que o promovem. Fá-lo ao arrepio de tudo o que são as recomendações internacionais, que reforçam a importância do apoio ao movimento associativo, em especial aos clubes de formação. (...) É cada vez mais notório, em Portugal, que os decisores políticos não se coíbem de alinhar por uma retórica desajustada das prioridades políticas. O desporto sai bem no discurso, mas esteve e continua a estar à margem da agenda política.» Face ao exposto, o Partido Social Democrata reforça os alertas que as estruturas representativas do desporto têm feito para o forte impacto social, económico, cultural no setor decorrente da crise pandémica provocada pelo Coronavírus-19 e exorta o Governo a desenvolver medidas de política pública que visem o apoio ao desporto com financiamento nacional e com os diferentes fundos estruturais da União Europeia. Assim, relevando o acima referido e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata vem propor que a Assembleia da República recomende ao Governo que:  1 –  Cumpra, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência e do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2007 e restantes instrumentos financeiros comunitários colocados à disposição de Portugal, a Resolução aprovada pelo Parlamento Europeu (B9-0115/2021) que insta os Estados-Membros a assegurarem que os fundos nacionais de apoio, os fundos estruturais e os planos nacionais de recuperação e resiliência apoiem o setor do desporto apesar das suas características e estruturas organizacionais específicas; 2 –  Crie e implemente, no âmbito do PRR e do QFP 2021-2027, programas e medidas específicas que assegurem a integração do setor do desporto nas linhas de financiamento e mecanismos extraordinários de apoio previstos a nível nacional e comunitário;  2.1. Crie um fundo de apoio financeiro de emergência à atividade e funcionamento das Federações Desportivas detentoras do Estatuto de Utilidade Publica Desportiva, das associações desportivas e dos clubes em crise devido à pandemia de COVID-19; 2.2. Apoie e financie a digitalização das organizações desportivas a todos os níveis e a capacitação dos seus agentes; 2.3. Apoie e financie as ações de formação de técnicos, dirigentes, treinadores e agentes desportivos; 2.4. Apoie e financie a construção, requalificação e modernização das instalações, dos equipamentos e das infraestruturas desportivas;  3 –  Crie uma linha de financiamento para a realização de eventos desportivos internacionais em Portugal; 4 –  Apoie e financie a implementação de um plano de valorização dos Centros de Alto Rendimento e aposte na sua promoção internacional; 5 –  Retomar a publicação regular da Conta Satélite do Desporto pelo Instituto Nacional de Estatística.   Assembleia da República, 26 de fevereiro de 2021. Os Deputados do PSD: Adão Silva — Emídio Guerreiro — Luís Leite Ramos — Cláudia André — António Cunha — Carla Madureira — Firmino Marques — Alexandre Poço — Maria Gabriela Fonseca — Ilídia  4 Audição Parlamentar n.o 63-CECJD-XIV, Audição pública das entidades do Desporto sobre a situação vivida e as medidas necessárias 5 https://comiteolimpicoportugal.pt/posicao-do-cop-sobre-o-plano-de-recuperacao-e-resiliencia/