I SÉRIE — NÚMERO 73 44 Sr.as e Srs. Deputados, o Partido Socialista reconhece a importância do serviço que é prestado às populações e do desenvolvimento promovido pelas juntas e assembleias de freguesia, e tudo fará para que se cumpra uma reorganização administrativa justa e participada. Nesse sentido, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, além de se solidarizar com esta causa, estará empenhado em encontrar, no quadro normativo, a possibilidade de concretizar esse objetivo. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes, para uma intervenção. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras são para, em nome de Os Verdes, saudar os milhares de subscritores da petição que agora discutimos, que pretende a reposição da freguesia de São Mamede de Infesta e da freguesia da Senhora da Hora. Em jeito de antecipação, gostaria de dizer que Os Verdes acompanham as preocupações e os objetivos expressos nesta petição, que pretende remover a injustiça que foi criada com a agregação destas freguesias. De facto, a freguesia de São Mamede de Infesta e a freguesia da Senhora da Hora foram agregadas na tal reforma, promovida pelo PSD e pelo CDS-PP, que, de uma assentada, extinguiu centenas e centenas de freguesias por todo o País, mesmo que os respetivos órgãos autárquicos se tivessem oposto no processo de consulta que teve lugar no âmbito dessa dita reforma. Como referem os peticionantes, o território da antiga Junta de Freguesia de São Mamede de Infesta circunscreve uma realidade sociocultural única e irrepetível, um vasto património afeiçoado por muitas gerações, que, ao longo dos séculos, foram trabalhando o seu destino comum, produzindo arte, jeitos de falar e de vestir, usos e costumes que distinguem as suas gentes das de qualquer outra realidade sociológica. Por outro lado, com a reorganização administrativa, a freguesia da Senhora da Hora agregou a freguesia de São Mamede de Infesta, reunindo, assim, numa única união de freguesias mais de 50 000 cidadãos, tornando, na perspetiva dos peticionantes, verdadeiramente impossível a uma qualquer equipa de autarcas locais dar respostas exequíveis a uma mancha de território com tanta população. Acompanhamos integralmente os peticionários na sua pretensão de ver repostas a freguesia de São Mamede de Infesta e a freguesia da Senhora da Hora, como, de resto, defendemos a reposição de todas as freguesias extintas, cujos órgãos autárquicos se tenham pronunciado contra essa extinção. Além disso, consideramos que mesmo aquelas poucas freguesias que obtiveram parecer favorável à agregação possam, decorridos estes anos, reavaliar a sua decisão, em função das desvantagens ou vantagens que a agregação trouxe para as respetivas populações. Era, aliás, esse o sentido da nossa proposta, que o PSD e o PS rejeitaram, para cozinharem uma solução entre eles, em jeito de bloco central, que impede a reposição de muitas freguesias, mesmo que os seus órgãos autárquicos e as suas populações assim o pretendam. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, a Sr.a Deputada Diana Ferreira, para uma intervenção. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do PCP, começo por saudar os subscritores da petição pela reposição da freguesia da Senhora da Hora e da freguesia de São Mamede de Infesta, acompanhando, naturalmente, os pressupostos desta mesma petição, que, aliás, se traduzem na intervenção que o PCP tem tido sobre esta mesma matéria. Passados oito anos desde a extinção das freguesias, há populações e autarquias que continuam a não se rever no atual mapa das freguesias e que lutam pela reposição das suas freguesias, como é o caso das populações de Senhora da Hora e de São Mamede de Infesta. Mesmo com o diploma que foi aprovado, mesmo podendo ser repostas estas duas freguesias, o facto é que as populações de São Mamede de Infesta e de Senhora da Hora terão de esperar mais uns anos para ter a sua freguesia de volta, o que não teria acontecido, se tivesse sido aprovada a proposta que o PCP trouxe a discussão,...