14 DE MARÇO DE 2019 9 É evidente que esta sanção do Banco de Portugal quebra a confiança nas capacidades de gestão do Dr. Tomás Correia e, como tal, a permanência do Dr. Tomás Correia à frente da Associação Mutualista cria fundados receios e uma ameaça à estabilidade da própria Associação Mutualista. Este tema, que nos próximos dias será, certamente, resolvido pela Autoridade de Supervisão, no seguimento do decreto clarificador que vai confirmar a habilitação legal da Autoridade de Supervisão para avaliar a idoneidade do Dr. Tomás Correia, não nos pode fazer desviar de um aspeto importante que ontem foi destacado na audição do presidente da Autoridade de Supervisão: o de que à Autoridade de Supervisão não cabe só avaliar a idoneidade do Dr. Tomás Correia. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, vou terminar. Cabe-lhe também, por exemplo, exigir informação financeira, promover auditorias especiais à Associação Mutualista, proceder à verificação em matéria de provisões técnicas, dos requisitos de capital, da avaliação dos elementos do ativo e do passivo e das regras de investimento e dos fundos próprios. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. João Paulo Correia (PS): — É matéria fundamental para avaliar a situação patrimonial e o nível de gestão da Associação Mutualista Montepio. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem mesmo de concluir. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Porque é que o PSD não se preocupou, na sua intervenção, com estes aspetos que são muito importantes para prestar a informação devida aos 630 000 associados da Associação Mutualista? Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva. O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, começo por agradecer as questões colocadas pela Sr.a Deputada Cecília Meireles e pelo Sr. Deputado João Paulo Correia. De facto, a Sr.a Deputada Cecília Meireles tem toda a razão. O valor primacial nesta matéria é a confiança e, por manifesta incompetência — digo eu! — do Governo, esta relação de confiança está, claramente, a esfiapar-se, a debilitar-se. E isto, obviamente, não pode ser! O Governo, alertado para isto, o que é que fez? Sentou-se em cima das próprias mãos, dizendo «a competência não é nossa, está tudo claro, alguém que resolva a questão porque não temos nada a ver com isto». Depois, verificou-se que, afinal, têm e, por isso, vão mesmo corrigir aquilo que estava errado. Isto é, o Governo foi incompetente a legislar sobre matéria de grande sensibilidade, uma das matérias de maior sensibilidade que existe, neste momento, no País. É bom que fique claro das minhas intervenções que nós não atacamos o mutualismo, exaltamos o mutualismo! Nós não atacamos a Associação Mutualista. Ela já lá estava antes do Dr. Tomás Correia e ficará para depois do Dr. Tomás Correia. Ela não começou nem acabará com o Dr. Tomás Correia. Ela é um bem precioso que há em Portugal. Por isso é que reclamamos que haja clareza nesta matéria, para que esta questão seja rapidamente ultrapassada, porque, desta maneira, a confiança esvai-se, a segurança enfraquece e quem mais perde são, obviamente, os portugueses que acreditaram. Sr. Deputado João Paulo Correia, V. Ex.a proferiu uma frase que sou capaz de citar ipsis verbis. O Sr. Deputado disse: «A continuação do Dr. Tomás Correia cria uma ameaça à estabilidade da Associação Mutualista».