41 | I Série - Número: 007 | 30 de Setembro de 2010com a peneira» em relação a questões relacionadas com a crise económica e social. Os direitos das pessoas transexuais, como todos e quaisquer direitos, são absolutamente prioritários.Aplausos do PS e do BE.Estamos disponíveis, de uma forma, aliás, bastante positiva, para, em sede de especialidade, articular a proposta de lei do Governo, o projecto de lei do Bloco de Esquerda e, eventualmente, outras propostas positivas de outras bancadas que venham a favor dos direitos das pessoas transexuais, agora não transigiremos em duas coisas: uma tem a ver com a noção da irreversibilidade, que aqui foi colocada e que já tem sido colocada nalguns fora, que tem a ver, justamente, com uma espécie de proibição da mudança de sexo a posteriori, o que constituiria uma inovação absolutamente bizarra.Outra, que é absolutamente grave, é que não aceitaremos qualquer proposta que vá no sentido da esterilização das pessoas, porque isso é um autêntico atentado à dignidade física das pessoas, à sua liberdade de escolherem os procedimentos médicos, à pessoa humana e remete para as piores tradições de eugenia, cujo momento histórico europeu em que foi utilizada me escuso de referir.Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto.A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Independentemente de vivermos hoje problemas graves que atingem milhares de portugueses e que requerem a nossa prioridade e empenho, as matérias que hoje debatemos merecem a nossa atenção e o nosso respeito, porque, em matéria de direitos, as pessoas contam.O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Exactamente!A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — As propostas contidas nos diplomas que hoje discutimos, sobre a permissão de mudança de sexo a pessoas transexuais, abordam uma matéria delicada e complexa de uma situação que afecta algumas pessoas, pessoas que não nos são indiferentes, que respeitamos e que têm uma identidade.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Não as pretendemos discriminar e, por isso, entendemos a necessidade de haver para elas e para esta matéria um tratamento específico, vigoroso, que não embarque em experimentalismos jurídicos e garanta a segurança e o rigor técnico-científico que uma matéria tão delicada e estas pessoas nos merecem.Assim, entendemos a necessidade de agilização do procedimento formal, de um reforço das garantias de confidencialidade e de não exposição pública.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Importa sublinhar que, num processo e numa decisão com a dimensão da que hoje discutimos, é para nós fundamental que exista uma prova científica cabal, credível e irrefutável da irreversibilidade da mesma.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Não é, pois, concebível para nós uma lei que seja vaga ou omissa sobre este tópico, o que, do ponto de vista técnico, médico e humanista, é incontornável.