17 DE MARÇO DE 2018 29 sempre dinheiro para tudo, mas no fim, como consequência, são os portugueses que pagam a fatura dessa irresponsabilidade. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! O Sr. João Oliveira (PCP): — O senhor está a fazer contas à vida das pessoas?! O Sr. Joel Sá (PSD): — Srs. Deputados, o que dizem o Governo e o Partido Socialista relativamente a esta questão? Sabemos que o Governo da geringonça é suportado por partidos que são antitroica, anti-NATO (North Atlantic Treaty Organization) e antieuro. Sabemos que o Partido Socialista já passou a ser adepto das reversões. Será que o Partido Socialista vai passar a ser adepto das nacionalizações? Todos nos lembramos bem do que o Partido Socialista queria fazer com a PT: queria utilizá-la para comprar a TVI. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Bem lembrado! O Sr. Joel Sá (PSD): — Todos nos lembramos do que Partido Socialista fez com a PT, sob gestão do Eng.o Sócrates, e dos negócios ruinosos. Todos nos lembramos bem dessa gestão. Srs. Deputados, o PSD não embarca em aventureirismos nem em derivas revolucionárias. Existem mecanismos de fiscalização do cumprimento do contrato de concessão do serviço público de telecomunicações e de aferição da qualidade dos serviços prestados pelas empresas. Façamos com que o regulador seja forte, porque o regulador é que tem de agir, dando-lhe os meios humanos e técnicos capazes. Esta é a questão, Srs. Deputados, e é o que o Governo tem de fazer: dotar o regulador de competências técnicas e humanas. Faça-se essa análise e, caso se verifiquem incumprimentos, aí sim, acionem-se as penalizações que se encontram previstas na lei. Já chega de demagogia e de atos irresponsáveis. Aplausos do PSD.O Sr. João Oliveira (PCP): — Que intervenção verdadeiramente miserável! O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, quando olhei para este projeto de lei do Bloco de Esquerda, que diz que «recupera para o domínio público a propriedade e gestão da rede básica de telecomunicações e a prestação do serviço universal de telecomunicações» e que, no seu texto, até diz que isto é o resultado do «projeto de pilhagem do capital e recursos públicos», pensei: «Bom, aqui está o Bloco, na sua versão mais pura, contra o capital.» Mas, depois, felizmente, tivemos oportunidade de assistir ao primeiro debate do dia de hoje, que provou que, afinal, o Bloco é o amigo certo para as horas incertas do grande capital, porque ficou provado que está na origem das grandes borlas fiscais, nomeadamente a da EDP. Portanto, este deixou de ser um debate sério e passou a ser um debate de faz-de-conta. Se assim não é, então, o Bloco está, de facto, preocupado com a oferta do serviço universal da rede fixa? Bom, não diz nada sobre a matéria, praticamente. Mas, então, deveria dizer: «A rede fixa tem estes problemas e é, de facto, a NOS que presta o serviço» — e, se é a NOS que presta o serviço, o Sr. Deputado devia saber que é a NOS e são as outras operadoras todas e que hoje um cidadão é livre de comprar pacotes de rede fixa, de televisão e de voz, portanto, o mercado funciona, até, em benefício do consumidor, em preço e em qualidade. Protestos do Deputado do BE Jorge Duarte Costa.