II SÉRIE-A — NÚMERO 50 232______________________________________________________________________________________________________________Tabela 13 – Saldo das administrações públicas por subsetor:  execução provisória de 2015 e Proposta para 2016  (em milhões de euros) Administração Ad. Regional Segurança Adm. Central e Local Social PúblicasOE/2015 -6 609 674 842 -5 093Execução provisória 2015 -6 168 546 1 028 -4 594Desvio 441 -128 186 499OE/2016 -7 314 761 1 117 -5 435Variação homóloga -1 146 216 89 -841 Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Nota: A execução provisória para 2015 consta na Síntese de Execução Orçamental da DGO, divulgada em janeiro de 2016.  56 De acordo com a Proposta do OE/2016, a receita fiscal deverá aumentar em 2016, mas com diferente contributo entre impostos diretos e impostos indiretos. O relatório do OE/2016 prevê a subida de todos os impostos indiretos do subsetor estado, refletindo a melhoria da atividade económica e o aumento da tributação fiscal por alterações legislativas, sendo este efeito atenuado pelo aumento dos reembolsos de IVA aos agentes com atividade exportadora. Por outro lado, prevê-se a descida dos impostos diretos que decorrerá essencialmente por via do IRS através da redução da sobretaxa (430 M€), bem como dos efeitos diferidos da introdução do quociente familiar e alargamento das deduções à coleta (200 M€). Com menor contributo, prevê-se também a descida da receita de IRC devido a efeitos diferidos da redução de taxa de 23% para 21% em 2015, bem como a entrada em vigor da reforma do regime de tributação dos organismos de investimento coletivo. No que se refere às outras receitas correntes, estas apresentam um aumento muito significativo (+1721 M€), destacando-se os contributos das vendas de bens e serviços da administração central (347 M€), bem como das transferências do Fundo Social Europeu e do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (em conjunto avaliam-se em 858 M€). Relativamente à receita de capital, prevê-se um aumento das vendas de bens de investimento e outras receitas de capital da administração central (289 M€).57 A despesa efetiva das administrações públicas aumenta em 2016 essencialmente devido ao acréscimo da despesa corrente primária. A despesa corrente primária cresce 3300 M€ (+4,9%) em 2016 devido aos contributos de todas as componentes de despesa. No entanto, de referir que a dotação orçamental das outras despesas correntes da administração central inclui a reserva orçamental dos serviços (428,6 M€), bem como a dotação provisional no orçamento do Ministério das Finanças (501,7 M€).63 Estas comparam com os montantes inscritos no OE/2015 de 435,6 M€ e 533,5 M€, respetivamente. O crescimento com subsídios é justificado pela formação profissional no âmbito de cofinanciamento pelo Fundo Social Europeu. O aumento das transferências correntes é explicado pelo acréscimo da despesa com pensões e outras prestações sociais da segurança social (586 M€) e das transferências para a União Europeia (128,1 M€). Adicionalmente, verifica-se um aumento dos juros da dívida direta do Estado, de comissões no                                                                     63 De referir que dotação orçamental para outras despesas correntes da administração central inclui a reserva orçamental no montante de 428,6 €, sendo repartida entre 193,2 M€ e 235,4 M€. O objetivo do relatório do OE/2016 pressupõe a poupança com a reserva orçamental financiada por receitas gerais (235,4 M€), bem como com despesas com pessoal (120 M€). UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 3/2016  •  Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2016 92 2016 2015