3 DE MARÇO DE 2020 39 adoção de sistemas de gestão ambiental, incluindo o Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria (EMAS); • Criar incentivos à reparação e manutenção de produtos e equipamentos, nomeadamente através da disponibilização de informação sobre garantias, reparação e substituição de peças; • Promover a criação de comunidades sustentáveis, em articulação com os municípios, que promovam a inclusão e adotem sistemas coletivos de reconhecimento de esforço em sustentabilidade; • Incentivar a produção e transação de produtos e serviços com menor pegada ambiental, com foco na redução, reutilização, recuperação e reciclagem, no uso de materiais residuais de origem biológica e nos serviços ambientais para redução e/ou substituição de materiais não renováveis; • Fomentar a circularidade dos setores do retalho, distribuição e restauração, através do planeamento de um conjunto de iniciativas em articulação com as estruturas associativas representativas destes setores, designadamente em matéria de aquisição de competências, da promoção das melhores práticas ambientais e do contributo destes setores para o combate ao desperdício, em particular o desperdício alimentar; • Promover ações de educação ambiental e de consumo sustentável destinadas a sensibilizar os consumidores para formas de consumo sustentável e induzir a mudança de comportamentos; • Fomentar a circularidade na construção, reforçando os incentivos aos programas de reabilitação; • Promover a circularidade no sistema alimentar, mediante alterações ao contexto regulatório para benefício da comunidade. Promover a bioeconomia circular Na União Europeia, a bioeconomia circular é uma das peças da Estratégia da Indústria 2030. Portugal é um dos países europeus com maior potencial na área da bioeconomia, estimando-se que esta represente cerca de 43 mil milhões de euros de volume de negócios e 320 mil postos de trabalho a nível nacional. A bioeconomia circular, sendo uma componente fundamental de uma sociedade neutra em carbono, considera a regeneração dos sistemas naturais (e.g. cortiça) e a extração de materiais de valor acrescentado a partir de fluxos de materiais orgânicos residuais (e.g. materiais de embalagem a partir de compostos vegetais). A agricultura, a floresta e o mar são as principais fontes de material de base biológica que deverão evoluir no seu perfil de circularidade e de descarbonização, dando lugar a uma rede industrial de base biológica, de caráter local, com perfil de inovação e orientada para novos produtos e serviços, sobretudo os que aproveitem a biomassa residual em cascata. Esta é a bioeconomia com valor acrescentado de longo prazo que melhor garante a valorização do território, dos habitats e das comunidades locais, com modos de produção e de consumo mais sustentáveis, podendo mesmo contribuir para a regeneração e melhoria dos serviços ambientais. Neste campo, o Governo irá: • Desenvolver uma Estratégia Nacional para a Bioeconomia Sustentável 2030, partindo dos três pilares da estratégia europeia de 2018; • Rever o Plano Nacional de Promoção de Biorrefinarias 2030 à luz das novas orientações europeias, maximizando a eficiência no uso dos materiais biológicos residuais (por exemplo, lamas de ETAR e de ETA, biomassa residual florestal e agrícola, etc.) e apostando no investimento em tecnologias de refinação de macronutrientes e outros compostos (como azoto, fósforo ou potássio); • Ampliar e diversificar as oportunidades de negócio associadas ao uso eficiente e regenerativo de recursos locais, em particular nos territórios onde predomina o capital natural e florestal, que é a base da bioeconomia (e.g. biomassa florestal, subprodutos da produção alimentar, etc.); • Desenvolver um programa de aceleração da aquacultura sustentável (animal e vegetal), numa abordagem de simbiose industrial e de uso em cascata de subprodutos e efluentes derivados; • Criar programas orientados para o apoio à realização de projetos-piloto, de prototipagem ou de aumento de escala de soluções de bioeconomia circular (e.g. embalagens de base biológica ou plásticos biodegradáveis); • Rever os instrumentos de política relacionados com o acesso aos biorrecursos nacionais, designadamente promovendo um inventário nacional, a criação de um «biobanco» de espécies e regras abertas, transparentes e concorrenciais de acesso às áreas marinhas de cultivo.