I SÉRIE — NÚMERO 92 44 Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para fazer a apresentação do projeto de lei n.o 200/XII (1.a), tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago. A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Iniciamos hoje, nesta Assembleia, o que creio ser um dos debates fundamentais sobre o sistema de investigação científica em Portugal, que é a situação dos bolseiros de investigação. Diria que temos hoje um primeiro momento dessa discussão. Como o Sr. Deputado Miguel Tiago acaba de dizer, há outros diplomas, relativos às relações contratuais com os jovens investigadores e também à sua proteção social, que estão, neste momento, em discussão pública e que virão também a este Plenário, para serem discutidos. Sr.as e Srs. Deputados, diria que, nos últimos 15 anos, Portugal tem feito um esforço grande de investimento na qualificação nos jovens investigadores. Isso é hoje manifesto nos números e indicadores que temos, que ainda não nos igualizam a determinados países no quadro da União Europeia mas que permitem, de facto, perceber que, nos últimos anos, conseguimos a qualificação, a aquisição de graus académicos e a formação de investigadores experientes que elevaram o sistema científico nacional a padrões de excelência internacional hoje reconhecidos em Portugal e um pouco por todo o mundo. Mas é verdade também que o sistema de atribuição de bolsas se transformou no pilar quase único de sustentação desse mesmo sistema científico nacional e, portanto, hoje, estas bolsas não servem apenas para a formação e aquisição de graus académicos dos jovens investigadores; na prática, o sistema de bolsas sustenta grande parte das instituições e dos projetos de investigação dos que são hoje chamados e reconhecidos por todos como os «falsos bolseiros». Teremos certamente esse debate no que toca a outros diplomas e a outras iniciativas, mas hoje discutimos a ausência de dignidade e de dignificação ao nível dos valores de remuneração destes bolseiros que asseguram grande parte da investigação que é feita em Portugal. Enfim, para percebermos, diria que já saiu o governo do Durão Barroso, entrou o de Pedro Santana Lopes, saiu o de Pedro Santana Lopes, tivemos dois governos sob a liderança de José Sócrates, temos, agora, como Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho e o valor das bolsas mantém-se inalterável. Creio, portanto, que temos de discutir a dignidade do trabalho que é feito por parte destes bolseiros e como ele é remunerado. Bem sei que o PSD e o CDS acham que a juventude portuguesa tem é que emigrar, mas creio que temos de perceber qual é o risco que temos pela frente. É que o investimento, a formação, a qualificação dos nossos melhores investigadores, se não for reconhecida pelo País ao nível das suas remunerações, significa, provavelmente, que os melhores quadros que não tenham compromissos familiares irão pensar, de facto, em dirigir-se a outros centros de investigação. Assim, o debate que temos de fazer hoje é se valorizamos ou não essas mesmas remunerações, os valores dessas bolsas, no sentido de reter, em Portugal, os melhores quadros que formámos nos últimos anos. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Nilza de Sena. A Sr.a Nilza de Sena (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A atualização extraordinária das bolsas de investigação científica atribuídas pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) é um tema que tem sido recorrente aqui, inclusivamente em outras legislaturas. Protestos do PCP. E é uma matéria que se associa, de perto, quer à área da ciência de per si e à produção de conhecimento, quer à área tecnológica, não desmerecendo, naturalmente, o que tem sido uma senda nos últimos anos, para a qual o PSD se encontra muito sensibilizado e empenhado em que não esmoreça.