350 | II Série A - Número: 096S2 | 17 de Março de 2015nível e tenham 15 anos de experiência em engenharia; b) Não sendo titulares da habilitação académica mencionada na alínea anterior, tenham 20 anos de experiência em engenharia.Artigo 18.o Local de inscriçãoA inscrição na Ordem faz-se na região do domicílio fiscal do candidato.Artigo 19.o Membro estagiário1 - Tem a categoria de membro estagiário o candidato que, para acesso a membro efetivo, efetua o estágio previsto no presente Estatuto, nos termos a definir pela Ordem por regulamento homologado pelo membro do governo responsável perla área das infraestruturas.2 - Os profissionais nacionais de Estados-Membros da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu cujas qualificações tenham sido obtidas fora de Portugal e pretendam realizar o estágio em território nacional podem inscrever-se como membros estagiários da Ordem.Artigo 20.o Estágio1 - O estágio tem como objetivo a habilitação profissional do estagiário, implicando não só integração dos conhecimentos adquiridos na formação académica e a experiência da sua aplicação prática, mas também a perceção das condicionantes de natureza deontológica, legal, económica, ambiental, de recursos humanos, de segurança e de gestão em geral que caracterizam o exercício da profissão de engenheiro, de modo a que a profissão possa ser desempenhada de forma competente e responsável.2 - O estágio rege-se pelo disposto na lei, no presente Estatuto e no regulamento dos estágios aprovado pela Ordem e homologado pelo membro do governo responsável pela área das infraestruturas.3 - Os membros estagiários inscrevem-se no colégio de especialidade correspondente ao do seu curso.4 - A inscrição na Ordem faz-se na região do domicílio fiscal do candidato.5 - A inscrição no estágio pode ser feita a qualquer momento e a sua realização, a efetuar dentro dos parâmetros definidos pela Ordem, é da responsabilidade do membro estagiário, sem prejuízo dos poderes de organização, supervisão, controlo e avaliação da Ordem e dos poderes de direção e supervisão do orientador do estágio cuja indicação é obrigatória.6 - A Ordem realiza, pelo menos, uma vez em cada ano exames finais de estágio.7 - O estágio é dispensado aos candidatos que possuam cinco ou seis anos de experiência em engenharia, conforme sejam titulares das habilitações académicas referidas no n.o 1 ou no n.o 2 do artigo 15.o.8 - O estágio considera-se concluído com a apresentação do relatório do estágio com avaliação positiva e respetiva homologação, nos termos previstos no regulamento dos estágios.9 - O estágio profissional da Ordem não se confunde com o estágio profissional promovido pelo serviço público de emprego.10 - A Ordem pode decidir formas de reconhecimento ou equiparação dos estágios promovidos pelo serviço público de emprego.11 - Os estágios profissionais de adaptação enquanto medida de compensação são regidos pela Lei n.o 9/2009, de 4 de março, alterada pelas Leis n.os 41/2012, de 28 de agosto, e 25/2014, de 2 de maio.Artigo 21.o Suspensão do estágioA pedido fundamentado do interessado, o estágio pode ser suspenso.