8 DE OUTUBRO DE 2021 5 de Monsenhor Vítor Feytor Pinto, transmitindo à sua família, amigos e ao Patriarcado de Lisboa as mais sentidas condolências. Palácio de São Bento, 7 de outubro de 2021. Os Deputados do CDS-PP: Telmo Correia — Cecília Meireles — João Pinho de Almeida — Pedro Morais Soares — Miguel Arrobas. ——— PROJETO DE VOTO N.o 680/XIV/3.a DE PREOCUPAÇÃO PELA FOME NA ETIÓPIA E PELO BLOQUEIO DA AJUDA INTERNACIONAL Há 10 meses que se alastra um conflito na região do Tigray entre as forças federais da Etiópia e a Frente de Libertação Popular do Tigray que controla a região, matando milhares e deslocando milhões das suas residências. Esta guerra contribuiu para induzir o que a ONU classificou em junho como uma situação de escassez severa de alimentos para 4 milhões de pessoas e de fome para 350 mil. Esta situação tem-se vindo a agravar com a ONU a estimar agora entre 5 e 7 milhões de pessoas a precisar de ajuda na área. Apesar do Programa Mundial de Alimentos enfrentar também uma lacuna financeira sem precedentes, na ordem dos 426 milhões de dólares americanos, existe, segundo a ONU e várias organizações humanitárias, desde há 3 meses, um bloqueio de facto à ajuda internacional, fazendo com que apenas cerca de 10% dos cerca de 100 camiões, que diariamente precisariam de entrar na região com provisões, recebam acesso à mesma. O Subsecretário-Geral para Assuntos Humanitários e Coordenador de Socorro de Urgência, Martin Griffiths, enalteceu que a fome é «provocada pelo homem e pode ser remediada pela ação do governo». Todavia, além do bloqueio de camiões, regista-se também um bloqueio governamental das organizações humanitárias no terreno. No início de agosto de 2021, a Etiópia suspendeu por três meses o trabalho das ONG Médecins Sans Frontières (MSF) e do Conselho de Refugiados Noruguês. A 1 de outubro de 2021, foi a vez da ONU ver 5 dos seus funcionários expulsos do país, alegando «intromissão» nos seus assuntos. Estas atitudes debelam de forma significativa a capacidade do aparelho humanitário internacional socorrer à crise de fome que se sente na região do Tigray e que só conhece paralelo com a situação vivida há uma década na Somália. Assim, a Assembleia da República manifesta a sua preocupação pela situação de fome vivida por centenas de milhares de pessoas na Etiópia, em particular na região de Tigray, em situação de guerra e pelo bloqueio da ajuda internacional, tanto através do bloqueio de camiões como através da expulsão do país de funcionários da ONU e de ONG, apelando à cooperação de todas as partes para agilizar uma resposta adequada e decente à grave crise humanitária ali vivida. Assembleia da República, 6 de outubro de 2021. As Deputadas e os Deputados do PS: Miguel Matos — Paulo Pisco — Lara Martinho — Eduardo Barroco de Melo — Filipe Pacheco — Joël Bouça Gomes — Joana Sá Pereira — Sofia Andrade — Olavo Câmara — Maria Begonha — Francisco Rocha — Rita Borges Madeira — Clarisse Campos — Susana Correia — Sílvia Torres — Ana Passos — Pedro Sousa — Cristina Sousa — Cristina Mendes da Silva — José Manuel Carpinteira — Sofia Araújo — Marta Freitas — Martina Jesus — Susana Amador — João Azevedo — Alexandra Tavares de Moura — Maria Joaquina Matos — Lúcia Araújo Silva — Luís Capoulas Santos — Romualda Fernandes — Ivan Gonçalves — Nuno Fazenda — Palmira Maciel — Elza Pais — Francisco Pereira Oliveira — Norberto Patinho — José Rui Cruz — Eurídice Pereira. ———