I SÉRIE — NÚMERO 31 24 Guterres um novo contrato social global para os jovens viverem com dignidade, para as mulheres terem as mesmas oportunidades que os homens e para os mais vulneráveis, entre eles os idosos e as crianças, serem protegidos.  É urgente, assim, travarmos os nacionalismos e os populismos que vergonhosamente utilizam esta crise para impor agendas antidemocráticas, sexistas, homofóbicas e xenófobas contra os direitos humanos que acabámos de assinalar. Sr.as e Srs. Deputados, em Portugal, o Estado social foi a primeira linha de resposta à crise, com três prioridades muito claras: combater a pandemia, proteger as pessoas, apoiar a economia e o emprego. Num curto intervalo de tempo, foram postas em prática várias medidas e apoios extraordinários, num esforço coletivo único de mobilização de recursos. Provou-se que o Estado social e a aposta na igualdade, como os Governos socialistas sempre fizeram, são sempre a resposta certa, ainda mais em tempos de crise. As políticas de igualdade não só não perderam urgência, como ainda se tornaram mais urgentes, rumo a um Portugal mais justo e mais igual. O reconhecimento veio também do Instituto Europeu para a Igualdade de Género, com o Índice Europeu de Igualdade de Género a referir Portugal como um dos seis países europeus com maior igualdade de género no Parlamento, o que muito nos orgulha. O Governo esteve bem ao antecipar um conjunto de medidas para reforçar, em plena crise, as respostas de proteção para as vítimas de violência doméstica, essa chaga que nos envergonha a nós e a todo o mundo. Esteve igualmente bem ao definir medidas de apoio e de proteção extraordinárias de apoio às famílias, para combater a pobreza, e esteve bem ao proteger a parentalidade, ao valorizar o trabalho de cuidado remunerado, ao definir um Plano de Ação para a Transição Digital, entre tantas outras medidas que estão em curso, para termos um Portugal mais igual e mais justo. Com este projeto de resolução, queremos dar mais visibilidade — é isto que queremos, dar mais visibilidade — às questões de género e reforçar a urgência do acesso das mulheres à educação e às infraestruturas digitais, setor altamente masculinizado. Queremos reforçar a importância do equilibro de género no teletrabalho e a urgência da aposta na economia do cuidado e na valorização do trabalho não pago como sendo parte integrante do desenvolvimento sustentável de uma sociedade digna e decente. Estas são ideias simples que somam e que podem mudar o mundo. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal, para uma intervenção. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há temas em que é fácil estarmos de acordo e fazermos proclamações. É o caso da necessidade de eliminar a desigualdade de género, porque todos os Deputados aqui sentados pensam — arrisco-me a dizer — a mesma coisa. Ou, enfim, quase todos. A igualdade de género é uma dessas matérias em que é fácil gerar consenso quanto ao problema, mas não é uma matéria em que seja fácil gerar consensos à volta das soluções. Este projeto de resolução, no que às soluções diz respeito, não diz absolutamente nada. Isto aplica-se a todos os cinco pontos do projeto de resolução, mas, como o tempo é pouco, tomo o exemplo do seu segundo ponto. Aí podemos ler que o Governo deve adotar «medidas de estímulo positivas para travar o desequilibro de género já registado relativamente aos trabalhadores apoiados para ficarem em casa com os filhos». É bonito, mas o que é que estão a sugerir?! Existe, de facto, uma disparidade injustificada entre os géneros nesse aspeto. Também achamos que nem as mulheres, nem os homens podem ser obrigados a ficar em casa com os filhos. Efetivamente, nem uns, nem outros são legalmente obrigados a isso. Mas, então, o que é que o projeto do PS pretende? Que o Governo obrigue os homens a ficar em casa?! Ou que lhes sejam concedidos benefícios face às mulheres que fiquem em casa?! Nenhuma destas hipóteses nos parece séria, mas ambas caberiam na redação deste projeto, que diz tudo, mas acaba por não dizer nada.