44 | I Série - Número: 015 | 18 de Dezembro de 2009Sr.as e Srs. Deputados: Respondemos por essas linhas de orientação política. Estamos mobilizados para o que conta.O que conta é mobilizarmos as energias do País no combate à crise, na definição de medidas activas no combate ao desemprego em condições que permitam a modernização efectiva da sociedade portuguesa, alavancando a iniciativa privada, particularmente através de estímulos dirigidos à internacionalização da nossa economia e ao apoio às pequenas e médias empresas empenhadas no processo de inovação e de internacionalização.O que conta é criar condições para que a inovação possa, em sectores tão fundamentais como o da política energética, colocar o nosso País como um país na linha avançada da modernização, da inovação e na definição de soluções económicas da maior importância como aquelas que podem vir a concretizar-se na diminuição da factura energética do nosso País, aliadas também às perspectivas ambientais, nomeadamente no âmbito do equilíbrio ambiental.Sr.as e Srs. Deputados: O que conta é combater a crise, combater o desemprego, modernizar o País e fazêlo com sentido de coesão e de justiça social. É nestas políticas que nos vamos empenhar e para as conseguir com eficácia, não temos qualquer dúvida em concretizar plenamente os instrumentos de transparência, os quais, aliás, fomos nós que os criámos com todo o gosto.E se alguma coisa nos distingue em relação ao sentido da interpelação de hoje é a de que, pela nossa parte, esperaríamos contributos positivos para dar mais eficiência e mais coerência ao sentido das políticas públicas que prosseguimos.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Pode começar por mostrar o contrato das Pirites!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  Acerca disso, o que ouvimos dizer foi nada e aquilo que fica, a final, é apenas a função tribunícia de um partido que hoje, ao abrigo de um direito regimental, quis utilizar esse direito para marcar apenas um dia de agenda nos trabalhos da Assembleia da República.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Bem marcado!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  Sr.as e Srs. Deputados: Estaremos sempre disponíveis para encontrar soluções positivas e construtivas. O que os Srs. Deputados, particularmente os do PCP, se esqueceram foi de apresentar, esta tarde, essas mesmas soluções.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Sr.as e Srs. Deputados, concluído o debate da interpelação n.o 1/XI (1.a), centrada na transparência das políticas públicas, apresentada pelo PCP, informo que a próxima sessão plenária se realiza amanhã, sexta-feira, com início às 10 horas, e a ordem de trabalhos é uma marcação do CDS-PP, sendo totalmente preenchida pela discussão do projecto de resolução n.o 31/XI (1.a) —  Recomenda ao Governo sete medidas anticrise com efeito rápido na agricultura, cinco medidas para o Regime de Pagamento Único (RPU) ser pago a tempo e horas, nove medidas para salvar o Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER) e que defenda o interesse nacional e a agricultura portuguesa junto da União Europeia (CDS-PP). Haverá, ainda, votações no final do debate.Srs. Deputados, está encerrada a sessão. Eram 17 horas e 50 minutos. Actas relativas à eleição dos membros de delegações da Assembleia da República para órgãos externos Aos onze dias do mês de Dezembro de dois mil e nove procedeu-se à eleição de um juiz para o Tribunal Constitucional. Candidata proposta: Mestre Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro