2 DE DEZEMBRO DE 2006109Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Srs. Deputados, o segundo é o voto n.o 78/X — De pesar pelo falecimento de Raul Gomes dos Santos (PSD).Tem a palavra o Sr. Secretário, para proceder à respectiva leitura.O Sr. Secretário (Fernando Santos Pereira): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:Raul Gomes dos Santos deixou marca na sociedade açoreana.Natural de Lisboa, fixou-se na ilha de São Miguel após ter lá cumprido o serviço militar como expedicionário, no período da II Guerra Mundial, e aí constituiu família.Empresário de sucesso, com grande dinamismo, envolveu-se em diversas instituições de âmbito social e desportivo, granjeando prestígio e simpatia.Após a Revolução do 25 de Abril, aderiu ao PSD, logo na fase da fundação do partido, ajudando a difundir e a credibilizar o seu projecto de autonomia e desenvolvimento para os Açores.Foi Presidente da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Ponta Delgada, no período de transição.Com a formação do I Governo da Região Autónoma dos Açores, assumiu as delicadas funções de Secretário Regional das Finanças, idealizando e pondo em prática soluções inovadoras, que demonstraram as suas capacidades de negociação com o poder central.Em diversas ocasiões, assumiu, em substituição, as funções de Presidente do Governo, cabendo-lhe mesmo gerir, no terreno, com discernimento, situações políticas particularmente difíceis.Exerceu as funções de Secretário Regional das Finanças, também em períodos importantes dos mandatos dos II e do III Governos Regionais, revelando competência e lealdade extremas.Foi Deputado à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. E foi também Deputado à Assembleia da República, distinguindo-se no tratamento das questões financeiras com que estava mais familiarizado.Posteriormente, foi Presidente do Banco Comercial dos Açores, quando ainda propriedade da região autónoma.A distinção do seu percurso político justificou ter sido condecorado com o grau de Comendador da Ordem do Infante Dom Henrique.Deixou em livro as memórias da sua intervenção política, que constituem um valioso documento sobre o período fundacional da autonomia dos Açores.Consternada com o falecimento do antigo Deputado Raul Gomes dos Santos, do PSD, a Assembleia da República presta-lhe a devida homenagem e apresenta aos seus filhos e demais família sentidas condolências.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto que acabou de ser lido.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Peço que respeitemos 1 minuto de silêncio, em homenagem aos nossos dois concidadãos.A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.A Mesa transmitirá às respectivas famílias os dois votos de pesar da Assembleia da República.Srs. Deputados, vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos projectos de lei n.os 110/X — Altera a Lei n.o 170/99, de 18 de Setembro, que adopta medidas de combate à propagação de doenças infecto-contagiosas em meio prisional (Os Verdes) e 189/X — Estabelece a implementação de um projecto-piloto destinado ao combate e prevenção de doenças infectocontagiosas em meio prisional (Deputada do BE Ana Drago).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes e de dois Deputados do PSD e votos contra do PSD e do CDS-PP.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra para informar V. Ex.a e a Câmara que um conjunto de 20 Deputados da bancada do PSD apresentará uma declaração de voto escrita, por ter uma posição pessoal própria sobre esta mesma matéria.Vozes do BE: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, agradeço que a entregue dentro do prazo regimental.