9 DE ABRIL DE 2022 31 O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Para dar continuidade a este trabalho, à conservação da natureza e da biodiversidade, estão destinados, este ano, no Fundo Ambiental, 19 milhões de euros, sendo este o maior valor de sempre alocado a estas áreas. Aplausos do PS. A esses 19 milhões de euros acresce a dotação da iniciativa REACT-EU (Recovery Assistance for Cohesion and the Territories of Europe), num total de 45 milhões de euros. São fundos essenciais para a rearborização de espaços verdes, para a criação de ilhas-sombra, para a modernização e otimização de viveiros florestais vivos, para a beneficiação de parques naturais e de matas nacionais e para ações de combate à desertificação, através da rearborização e de ações que promovam o aumento da fixação de carbono e de nutrientes no solo. Sr.as e Srs. Deputados, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática valorizará nesta luta a cooperação entre todos os agentes e entidades, sejam municípios, associações ambientais ou empresas, procurando, de forma colaborativa, reforçar respostas e capacidade de enfrentar os desafios. Esta transição exigirá capacidade de decisão, mas isso não significa deixar de ouvir quem é afetado ou até mesmo quem se opõe ou contesta uma mudança. Não fecharemos nenhuma porta, pois as portas querem-se abertas. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, nove Srs. Deputados, aos quais o Sr. Ministro responderá em blocos de três. Para o primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do PCP. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática, perante as profundas incertezas que a evolução da situação internacional tem trazido, há um conjunto de respostas e de soluções que são indispensáveis para o País, as quais, se já não estavam no Programa Eleitoral do PS, também não foram colocadas no Programa do Governo. Em quase todas as áreas, o Governo optou por deixar tudo na mesma e é particularmente significativo que, na área da energia, o Programa do Governo não tenha introduzido nem uma medida relativa às tarifas energéticas, na eletricidade, no gás, nos combustíveis. Na componente fiscal, o Sr. Primeiro-Ministro anunciou ontem uma redução do ISP — já o PCP tinha apresentado propostas relativas à dupla tributação e ao adicional a esse imposto —, mas, se tiver abertura para alterações fiscais, perguntamos: tem coragem política de enfrentar os grandes interesses e intervir sobre margens e preços, usando os instrumentos legais à disposição e outros que se criem para fazer face a estes aumentos? É que, até agora, o Governo ignora o problema da cotação internacional dos combustíveis, fixada pelo cartel das petrolíferas, que está na base da especulação. O Sr. João Dias (PCP): — Exatamente! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Até agora, nada foi feito com a «lei das margens» e sabemos bem que a ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) tem protelado esse processo. Mas a verdade é que, quando a gasolina e o gasóleo são vendidos acima de 2 €/l, um valor muito superior ao que era vendido quando o petróleo atingiu o seu máximo histórico, isso significa que há quem esteja a ganhar, e muito, com estes aumentos especulativos. O PCP apresentou propostas para uma resposta urgente. Usando a própria proposta do Governo, propomos que as margens brutas de refinação, as que explicam estes aumentos, sejam obrigatoriamente fixadas, retirando a componente especulativa do mecanismo de formação de preços.