9 DE JANEIRO DE 2015 29 Temos tido problemas graves nas escolas artísticas. Hoje vamos falar das duas escolas artísticas públicas que temos no País: a Escola Secundária António Arroio e a Escola Secundária Soares dos Reis, que nos trazem ao Parlamento a demonstração simples do absurdo por que estão a passar, neste momento, os alunos do ensino artístico. Agradeço, por isso, aos alunos, aos professores e aos encarregados de educação destas escolas o facto de terem apresentado esta petição. O ensino artístico em Portugal tem, paradoxalmente, dois polos: é o melhor e, ao mesmo tempo, o mais maltratado que temos. É o melhor que temos porque o ensino artístico em Portugal, o ensino profissional artístico e as escolas de ensino artístico especializado têm provas dadas na formação dos seus alunos; são escolas em que os alunos aprendem, em que gostam de aprender, em que não há abandono escolar, em que a comunidade escolar funciona, em que se faz do melhor que há no País e se faz com liberdade, com multiplicidade de aprendizagem e com conhecimento amplo. É do melhor que temos. Por outro lado, as escolas artísticas estão também no pior que temos no País. Estão no pior que há no País porque os professores não são colocados e há um completo desprezo em relação ao ensino artístico. Estão no pior que há no País porque não têm fundos e há neste momento escolas artísticas em que os professores não recebem salário há três e quatro meses, alguns não receberam salário desde que o ano letivo começou. Estão no pior que há no País porque, como cada vez têm menos orçamento, os alunos, que precisam de materiais para fazer o seu trabalho — um trabalho profissional, especializado, artístico —, muitas vezes não têm materiais para a sua formação. O que de melhor tem o ensino artístico, aquilo que faz a comunidade escolar das escolas artísticas tem tido de pior nas respostas que os Governos têm dado ao desprezarem este ensino competente, plural, livre, uma experiência de aprendizagem que é extraordinária e que deve ser incrementada. Mas, bem, esta petição é sobre um assunto concreto, é mais uma discriminação absurda: basicamente, o Governo criou uma regra em que os alunos do ensino artístico especializado são considerados alunos de segunda, não podem entrar para a universidade com as mesmas regras que os outros, apesar de serem alunos que têm a componente de formação humanística e científica de todos os outros cursos e, para além dessa componente, têm mais a formação especializada. Quando chega a altura de se pensarem as médias e os exames para acesso ao ensino superior, um aluno que não é do ensino especializado, um aluno do ensino corrente que tenha tido uma negativa numa disciplina e que tenha 10 valores no exame, pela forma como o cálculo é feito, fica à frente de um aluno que tenha 20 valores no ensino artístico especializado. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Que alguém ache normal que um aluno do ensino artístico seja assim penalizado quando a sua formação é das mais completas que há no País é um absurdo! O que o Bloco propõe é, pura e simplesmente, revogar a asneira gigantesca que o Governo fez e, como é natural, aprovaremos também os projetos que estão em discussão com outras soluções, porque todas as soluções respondem melhor do que a asneira do Governo. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Guilherme Silva). — Srs. Deputados, gostaria que respeitassem o tempo com maior rigor. Para apresentar o projeto de resolução do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Santa. O Sr. Agostinho Santa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saúdo, em nome do PS, as associações de pais e encarregados de educação das Escolas Secundárias Soares dos Reis e António Arroio, autoras desta petição. No seu seguimento, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista traz a este debate o projeto de resolução que pretende dar-lhe sentido e efeito úteis. Partimos de três dados de pressuposto.