2 DE MARÇO DE 2023 43 A Sr.a Paula Santos (PCP): — Vou terminar, Sr.a Presidente. Agora, o que precisamos de ter, de facto, são condições para assegurar o direito à habitação, para assegurar a proteção social, para assegurar o Serviço Nacional de Saúde, para assegurar a escola pública, e isso faz-se, sim, com uma justa política fiscal, aliviando os rendimentos do trabalho, as micro, pequenas e médias empresas... A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Tem de concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Paula Santos (PCP): — ... e tributando as grandes fortunas e os grandes lucros, que é aquilo que os senhores sistematicamente recusam. Aplausos do PCP.O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Isso são impostos! A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No passado fim de semana saíram à rua milhares de pessoas, reclamando uma vida justa. E, nessa manifestação muito diversa, houve um cartaz que me captou a atenção. Dizia ele: «Os lucros deles são a nossa pobreza». Creio que esta frase é muito acertada para mostrar as «fraturas expostas» que, cada vez mais, grassam na nossa sociedade. Olhemos, por exemplo, para a notícia que, creio eu, chocou o País, ou, pelo menos, chocou-me a mim em particular: diz o INE (Instituto Nacional de Estatística) que o consumo caiu a pique em 2022, em particular no final do ano, e que onde caiu mesmo drasticamente foi na compra de alimentos. Diz o Instituto Nacional de Estatística que não há registo, nem sequer no período da troica, de uma quebra tão grande na compra de alimentos. Quando a crise nos chega ao prato, quando a crise coloca em causa a alimentação da nossa população, creio que é motivo para soarem todos os alarmes, e estas «fraturas expostas» da nossa sociedade são inequívocas, incontornáveis e deveriam ter respostas das políticas públicas. Mas, se as pessoas sentem que são roubadas de cada vez que vão a um supermercado, a verdade é que são mesmo. É cada vez mais caro colocar a alimentação na mesa — 20 % mais caro do que há um ano — e isso não é culpa de uma inflação sem rosto. É que, neste ano, a Jerónimo Martins, dona do Pingo Doce, e a SONAE, dona do Continente, tiveram lucros somados de quase 700 milhões de euros. «Os lucros deles são a nossa pobreza»! Se olharmos para os custos da energia — que são indicados em várias cadeias de produção como um dos fatores principais para o aumento dos preços — e olharmos, depois, para a Galp, vemos 881 milhões de euros, mais 100 % do que no ano anterior. Os lucros deles são a nossa miséria! Olhamos, por exemplo, para o custo das telecomunicações e vemos que nem o regulador consegue justificar como é que o roubo está a acontecer. Diz a própria ANACOM (Autoridade Nacional de Telecomunicações) que as respostas dadas pelas empresas MEO, Vodafone, NOS para o aumento dos seus preços — 7,8 %, quase 8 % — são absolutamente injustificadas. E alguém dirá: «bem, mas se calhar estas empresas aumentaram os salários dos seus trabalhadores.» Não! O aumento dos salários dos trabalhadores foi de 1 %. Para onde é que vai o resto do dinheiro? Mais uma vez, para os lucros! Os lucros deles são a nossa miséria. Olhamos para o custo da habitação e é mais uma «fratura exposta» na nossa sociedade. Enquanto disparam as taxas de juro, que tornam incomportáveis os custos com o crédito à habitação, disparam também os lucros dos bancos. O Santander teve mais de 90 % em 2022: 568 milhões de euros! O Novo Banco, curiosamente, só agora, que saiu da esfera do Estado, é que começa a dar lucro: 570 milhões de euros em 2022. O BPI teve um lucro de 365 milhões de euros. E o BCP, para não ficar atrás, teve um aumento de 50 %: 207 milhões de euros. Os lucros deles são a nossa miséria! E em todo este período de lucros, o disparar das taxas de juro fez com que as famílias estivessem e estejam em dificuldades. Por exemplo, quem tem um empréstimo à habitação médio,