23 | I Série - Número: 012 | 9 de Outubro de 2010O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, concluído este debate, passamos ao ponto seguinte da nossa ordem de trabalhos, que consiste na apreciação do Decreto-Lei n.o 75/2010, de 23 de Junho, que procede à décima alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 139-A/90, de 28 de Abril [apreciações parlamentares n.os 52/XI (1.a) (BE) e 56/XI (1.a) (PCP).Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago.A Sr.a Ana Drago (BE): —  Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Apreciamos o estatuto da carreira docente, provavelmente um dos diplomas na área da educação com uma vida mais atribulada.Devo mesmo dizer que, ao longo dos últimos anos, as alterações sucessivamente feitas ao estatuto da carreira docente vieram trazer novos problemas aos professores e ao sistema educativo, em vez de resolver problemas antigos.De facto, falamos do diploma que regula uma das principais profissões do serviço público em Portugal, que regula as regras, a exigência e a dignidade de uma carreira que é fundamental para assegurar as bases da nossa democracia.O diploma que o Bloco de Esquerda pede a esta Câmara que aprecie, o Decreto-Lei n.o 75/2010, nasceu de uma negociação já neste novo Governo do Partido Socialista, depois de anos muito atribulados em que os professores foram eleitos como bodes expiatórios das dificuldades e das insuficiências do sistema público de educação, mesmo quando não foram eles, ao longo de anos e de décadas, a tomar as decisões no Ministério da Educação mas, sim, o PS e o PSD, que sucessivamente estiveram à frente das principais escolhas políticas em matéria de educação.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Muito bem!A Sr.a Ana Drago (BE): —  A esperança que houve nesse processo negocial que ocorreu no início deste ano e desta Legislatura fracassou.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  É verdade!A Sr.a Ana Drago (BE): —  O diploma publicado, o Decreto-Lei n.o 75/2010, à excepção de eliminar aquilo que consensualmente era visto como uma divisão absolutamente arbitrária na carreira de professor, entre professor e professor titular, na prática, não resolveu, não clarificou questões de estrutura, de progressão, como a criação de um modelo de avaliação credível e que dê resultados na qualificação do sistema educativo.É nesse sentido que o Bloco de Esquerda pede a esta Câmara que, mais uma vez, assuma responsabilidades na condução das políticas educativas e da condição profissional dos professores.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Muito bem!A Sr.a Ana Drago (BE): —  Aquilo que esta Assembleia da República deve ao sistema educativo e aos professores é um trabalho sobre uma revisão do estatuto da carreira docente que seja capaz de assegurar regras claras na progressão da carreira e uma estrutura compreensível, de estabelecer os deveres e os direitos numa profissão tão importante, de estabelecer a dignidade do trabalho dos professores.Creio, portanto, Srs. Deputados, não me enganar quando, olhando para o panorama do sistema educativo, entendo que professores e professoras, homens e mulheres, que todos os dias, com as crianças do nosso País, na sua sala de aula, dão o melhor para construir uma escola pública democrática, exigem de nós esse trabalho, exigem de nós essa responsabilidade.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Muito bem!