25 DE MAIO DE 2012 25 Mas nem todos perdem com esta política. A banca tem beneficiado sempre: beneficia do acesso aos 12 000 milhões de euros; beneficia transferindo as responsabilidades dos fundos de pensões para o Estado, que paga agora as pensões dos bancários em vez de ser a banca a pagar; beneficia com os lucros de escandalosas parcerias público-privadas, que continuam intocáveis; beneficia com o crédito obtido a 1% no Banco Central Europeu e emprestado ao Estado português e a outros Estados a 5%, 6% e 7%; beneficia também com os créditos à habitação porque optou, quando o crédito no estrangeiro baixou de custo, por ir buscar crédito barato para o vender mais caro aos portugueses no crédito à habitação. E, portanto, este foi, e está a ser, um negócio muito vantajoso para a banca, garantindo duplicar ou triplicar o dinheiro que esta empresta ao longo da vida do empréstimo, o qual é garantido, em geral, por 20 ou 30 anos. Por isso, não somos todos responsáveis, tal como não fomos todos beneficiários desta política — alguns são responsáveis e alguns, muito poucos, são beneficiários. Para nós, manter a casa é a prioridade absoluta das medidas que temos de tomar em matéria de crédito à habitação. Perante as dificuldades que o País e as pessoas estão a viver a solução não pode ser entregar a casa, a solução tem de ser mantê-la a todo o custo. Quem perde o emprego não pode também perder a casa. Este é um princípio pelo qual nos vamos bater e procurar intervir. É preciso dizer ainda que as pessoas não têm culpa da situação a que se chegou, porque o acesso à habitação é um direito e porque, na prática, e de há muitos anos para cá, quase que a única forma viável de aceder à habitação é através do crédito, pois não é possível de outra maneira, não houve uma política de habitação dos vários governos que permita outro tipo de acesso à habitação. Portanto, as pessoas não foram para o crédito por capricho, foram para o crédito porque não tinham outra hipótese mais barata de aceder à habitação. O problema é que, ao longo da última década, pelo menos, o crédito transformou-se na forma de manter os salários baixos, isto é, manter o consumo no acesso a bens essenciais, substituindo o aumento dos salários pelo recurso ao crédito,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — ... porque era isso que o setor financeiro queria como política económica no nosso País. Esta questão está em cima da mesa agora, porque o que teria sido adequado era aumentar os salários — e aí também fomentar a poupança de que tanto falam, tantas vezes, os partidos da direita —, e não diminuir os salários realmente e empurrar as pessoas para o crédito. É preciso dizer que o crédito às famílias — e por isso as pessoas não foram levianas — é em 80% crédito à habitação, ou seja, é em 80% crédito para a aquisição de um bem essencial, e se há, de facto, uma bolha imobiliária ela foi criada pela banca. Em 2001, havia 522 000 fogos devolutos, 10% do total; entre 2001 e 2009 foram construídos mais 740 000 fogos; houve um aumento, nos últimos 10 anos, de 16% do número de fogos, quando o número de famílias só aumentou 12%. O excedente que está criado em fogos devolutos chega para as necessidades do País até 2050 e, no entanto, continuam a ser construídas casas novas. Em setembro de 2010, o valor estimado das casas devolutas ascendia a 100 000 milhões de euros, ou seja, 58% do PIB. E a quem interessa este regime? Interessa a quem quis fazer do crédito e do fomento da atividade imobiliária um terreno de lucro fácil. Este endividamento tem consequências noutros setores de atividade, porque as pequenas e médias empresas, que também têm a utilização de crédito nas suas atividades para vender produtos às pessoas, estão agora a ser altamente prejudicadas com o endividamento. E, por exemplo, no setor da construção civil assiste-se a uma crise gravíssima, com dezenas de milhares de postos de trabalho eliminados, o que vai ter cada vez mais consequências graves. Finalmente, é preciso dizer que necessitamos também do papel do banco público nesta equação. A Caixa Geral de Depósitos tem de ter uma atividade na questão do crédito à habitação que empurre as margens, os spreads, as condições para níveis mais adequados àquilo que são as necessidades das famílias. Portanto, precisamos de medidas: seja a moratória parcial ou total, seja o acesso a esta moratória por decisão da pessoa e não por autorização do banco, seja incluir nesta moratória os fiadores que estejam nas