14 DE ABRIL DE 2016 9 O Sr. Heitor Sousa (BE): — Vou concluir já, Sr. Presidente, mas queria apenas reforçar o papel do transporte coletivo como instrumento de promoção dessa equidade e dessa inclusão social. O Sr. Presidente: — Tem mesmo de concluir, Sr. Deputado. O Sr. Heitor Sousa (BE): — E, desse ponto de vista, não se pode ignorar que uma das formas que o Governo anterior adotou para excluir socialmente imensos setores da sociedade do transporte coletivo foi aumentar estupidamente, passo a expressão, o preço dos transportes, para que uma série de setores sociais não pudessem ter acesso a esse transporte. Por isso sugeria-lhe, Sr. Ministro, que essa medida pudesse ser mais bem trabalhada por parte do Governo. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco, do CDS-PP. O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro do Ambiente, ouvi-o com toda a atenção, e confesso-lhe que fiquei perplexo — mais uma vez, fiquei perplexo. E isto porque eu ouço as suas palavras, Sr. Ministro, e estou a ouvir um consultor, que dá pistas, faz análises, abre cenários, cria ideais. E a questão, preocupante, Sr. Ministro, é que o senhor não é um consultor, é Ministro do Governo de Portugal e cabe-lhe decidir, executar, e não teorizar. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — Ou seja, Sr. Ministro, cabe-lhe governar. E, quatro meses volvidos, apenas se ouvem, da sua parte, vagas ideias e não se vê nada de concreto. A esse propósito, e falando exatamente de valorizar o território e de coesão social, gostaria de me dirigir, uma vez mais, a V. Ex.a para falar da questão da água, mais concretamente, da reforma que entrou em vigor em julho de 2015 e que foi fruto de um trabalho de cerca de três anos. Mais uma reforma que V. Ex.a critica e que vai dizendo querer reverter, sem nunca ninguém ter percebido bem como quer fazer essa reversão. A primeira questão, Sr. Ministro, tem exatamente a ver com a valorização do território e a coesão social. É que, antes da reforma levada a cabo pela ex-Ministra Assunção Cristas e pelo ex-Ministro Jorge Moreira da Silva, existiam no País 11 tarifas, 11 preços da água diferentes, com enorme prejuízo para o interior e populações com menos recursos. A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Bem lembrado! O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — Com a reestruturação do setor, passou a haver apenas 5 tarifas, harmonizando-se assim mais o preço, com clara vantagem para as populações que mais precisam. Agora, vem o Governo socialista dizer que quer, outra vez, 11 tarifas diferentes. Sr. Ministro, isto é exatamente o contrário de coesão social e de valorização do território. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — A segunda questão que lhe quero deixar prende-se com o modelo. É que, Sr. Ministro, ainda ninguém percebeu qual é o modelo que o Governo quer implementar no setor da água, nem ninguém percebeu qual é o fio condutor, qual é o racional daquilo que V. Ex.a, aqui e ali, vai dizendo que pretende fazer. Fica a ideia de que V. Ex.a está a planear uma reversão à la carte, ao sabor de muitos pedidos locais que conflituam com o interesse geral e que nada de bom auguram.