I SÉRIE — NÚMERO 2812Dispensar-me-ão os Srs. Deputados de listar a extensa cronologia de acontecimentos que nos conduziram até aqui. No entanto, devo também deixar claro, desde logo, que VV. Ex.as, Srs. Deputados do PSD e do CDSPP, não estão isentos de responsabilidade nesse caminho.Disse o Sr. Deputado Emídio Guerreiro, na mesmíssima declaração em que acusa a bancada do PS de intolerância, que a educação precisa de estabilidade nas escolas. Sr. Deputado, não podíamos estar mais de acordo.Considera, pois, o Sr. Deputado que dar estabilidade às escolas se compadece com a suspensão de uma reforma em curso, com a reposição de uma situação unanimemente tida como ultrapassada, para depois integrar parcialmente alterações suspensas nessa matriz antiga e mais tarde introduzir uma reforma, tudo isto em dois anos? Isto é que é, para si, estabilidade? É claramente um conceito estranho, pois tudo isto aconteceu entre 2002 e 2004, durante o governo de Durão Barroso. Dispenso-me de vos relembrar que partidos suportavam esse governo, mas não quero deixar passar a oportunidade de sinalizar que aqui reside, de facto, o princípio deste problema.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): — Já tem saudades!A Oradora: — Por acaso, não! Chegados a 2006 e porque os governos PSD/CDS-PP promoveram tanta estabilidade, apresentaram-se a exame nacional de 12.° ano os alunos da amálgama matriz de 1989 (da reforma de Roberto Carneiro) com programas da reforma de 2001 suspensos e depois parcialmente reintroduzidos; e também os alunos reprovados ou em regime de melhoria de nota no sistema de 1989, que só lá estavam porque tiveram o azar de já frequentar o ensino secundário quando foi decidido suspender a reforma de 2001.E dizem ainda os adeptos desta dúbia estabilidade, recorrentemente, que não teve o Ministério da Educação tempo para planear convenientemente essa transição, previstas que estavam estas situações? Pois bem, este Governo, o XVII, foi empossado em Março de 2005, como tão bem o Sr. Deputado há pouco lembrou. Mas entre reformas, des-reformas, parcas reformas, reformas de facto e a posse deste Governo, um outro, que os senhores querem esquecer com certeza, o XVI, esteve em funções durante cerca de um ano.Pergunto: não estaria esse governo e a Ministra de então, a Dr.a Maria do Carmo Seabra, em condições extraordinariamente mais favoráveis para proceder a esse planeamento e ao saneamento dos conflitos antecipados? E o Grupo Parlamentar do PSD, com que estabilidade se ocupava então? A bancada do PS, pela voz do então Deputado António Braga, não se esqueceu de colocar esta questão.E, agora, vamos ao quadro actual.O Governo actual agiu. Foi sensível ao historial de reformas a que estes alunos foram sujeitos, optou, e bem, por manter a transição da reforma em curso, resguardando de mais atribulações o seu percurso escolar, e teve a coragem política de, frontal e rapidamente, tratar como excepção aquilo que foi excepcional, tentando atenuar os prejuízos que essa excepção provocou. O Presidente da República concordou e homologou em tempo recorde essa intenção do Governo.Os candidatos, aparentemente, aderiram. O número de alunos inscritos e de provas realizadas neste necessário regime de excepção só vêm reforçar a razão desta decisão.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Só se forem parvos!A Oradora: — Só a oposição persiste neste caminho de irresponsabilidade. Quando está clara a unanimidade dos vários agentes em torno desta medida, quando até o ex-Ministro David Justino, o principal responsável pela situação criada, afirma que o actual Governo fez o que devia ser feito, insiste a oposição, com argumentação reciclada mas com a mesmíssima falta de senso que a caracterizou, em desacreditar o regime de acesso, acrescendo a uma situação já delicada mais agitação e instabilidade.Srs. Deputados, apontar a mira a quem com coragem faz, para que a inoperância de quem nada fez possa desaparecer, é um truque ilusionista.A Sr.a Ana Catarina Mendonça (PS): — Muito bem!A Oradora: — Mais do que os trâmites e os prazos, deve esta Câmara discutir a verdade e o teor da intenção por detrás do acto.Se nada tivesse sido decidido, concretizado e homologado em tempo, de forma a limitar ao mínimo necessário a excepção, pergunto-me se o PSD hoje procuraria encontrar forma de provocar a discussão daquilo que, com esta alteração, já não pode discutir: a actuação tempestiva e responsável deste Governo.