8 DE FEVEREIRO DE 2013 27 Por isso, ao longo de todo este tempo, o que é aconteceu nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, para além deste falhanço no processo de reprivatização? Não conseguiram uma nova encomenda (nem uma!); reduziram o volume de serviço ao nível da reparação; não conseguiram concluir o segundo navio de patrulha oceânico (NPO);... O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — E o PS o que é que conseguiu em sete anos? O Sr. Jorge Fão (PS): — ... não conseguiram, dramática e irresponsavelmente, iniciar a construção dos navios asfalteiros. Ou seja, não fizeram rigorosamente nada! É mau de mais. Srs. Deputados do PSD, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Ministro da Defesa Nacional, isto é mau de mais. É uma trapalhada completa, um falhanço rotundo! Portanto, se não têm solução, se não conseguem encontrar forma de reprivatizar e paira no ar esta ideia de encerrar os Estaleiros Navais, o que queremos dizer aqui hoje de forma perentória é que o Partido Socialista não admite que este Governo encerre os Estaleiros Navais de Viana do Castelo. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Fez tudo para isso acontecer! O Sr. Jorge Fão (PS): — Se não conseguem reprivatizar, anulem o processo, transfiram a tutela para o Ministério da Economia e do Emprego, definam um plano de revitalização e recuperação dos Estaleiros, integrem-no no processo de reindustrialização do País e, por favor, salvem aquela empresa — a região de Viana do Castelo exige-vo-lo, o País exige-vo-lo e a política de economia do mar impõe-no como obrigação! Aplausos do PS.Protestos do Deputado do CDS-PP Abel Baptista.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo para responder. O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Jorge Fão, confesso-lhe que julgava que o senhor, sendo o último a intervir neste debate, iria explicar ao País e a esta Casa... O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Ele não sabe! Como é que ia explicar? O Sr. Honório Novo (PCP): — ... os 72 milhões de euros de prejuízo dos contratos dos navios dos Açores, os 18 milhões de euros de aço comprado para um navio que não foi construído ou a quantidade de contratos estabelecidos com os Estaleiros Navais com prejuízos reconhecidos à cabeça. Não o fez, mas o Sr. Deputado tem consciência — má-consciência — de que o estado de degradação a que chegaram os Estaleiros foi muito fruto da atuação irresponsável do seu Governo entre 2005 e 2011. O Sr. Jorge Fão (PS): — E então? O Sr. Honório Novo (PCP): — Irresponsabilidade que, naturalmente, não exime o aprofundamento dessa irresponsabilidade por parte do Governo do PSD e do CDS. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Honório Novo (PCP): — O PSD e o CDS não cumprem o contrato firmado em março de 2011 com a Venezuela, o Governo do PSD e do CDS arrisca-se a devolver 30 milhões de euros pelo incumprimento deste contrato que podia garantir trabalho aos Estaleiros durante três anos, isto é, ocupar 630 trabalhadores durante três anos. O Governo do PSD e do CDS mantém numa situação indigna e desumana 630 trabalhadores, que recebem e não trabalham, que querem trabalhar e não podem, que querem cumprir contratos e os senhores não deixam.