9 DE JUNHO DE 2012 39 Assad não interessa o diálogo ou uma solução política negociada, e que a sua única lógica é a da pura repressão indiscriminada. Assim, a Assembleia da República manifesta a sua profunda condenação pelo ataque bárbaro em Houla, pela violação dos direitos humanos praticada pelo regime sírio e expressa o seu mais profundo pesar pela perda de vidas humanas inocentes.» A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto que o Sr. Secretário acabou de ler. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE e votos contra do PCP e de Os Verdes. Passamos a votar o voto n.o 67 /XII (1.a) — De condenação pelo massacre de Al-Houda, rejeitando a estratégia de agressão e ingerência em curso sobre a Síria (PCP), que vai ser lido pelo Sr. Secretário. O Sr. Secretário (Nuno Sá): — Sr.a Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «A Assembleia da República condena o brutal massacre terrorista na localidade de Al-Houla, na Síria, que vitimou mais de uma centena de civis inocentes, na sua maioria mulheres e crianças, praticado por via de assassinatos à queima-roupa ou degolações, e que surge na sequência de uma onda de violência marcada por vários outros massacres e atentados bombistas. Este massacre não pode deixar de ser analisado à luz da estratégia de militarização, subversão, agressão, ingerência e guerra do autoapelidado ‘grupo de amigos da Síria’, integrado pelas principais potências ocidentais e ditaduras fundamentalistas do Golfo Pérsico, que passa pelo financiamento, armamento e treino de grupos armados que várias fontes identificam com ligações a redes terroristas, e que continuam a operar na Síria. Qualquer tentativa de enveredar por uma ‘solução militar’ para a questão síria teria para o povo sírio, para toda a região do Médio Oriente e mesmo no plano internacional, dramáticas consequências. As declarações de responsáveis políticos e militares norte-americanos e da União Europeia que apontam para a possibilidade de uma agressão militar externa contra a Síria, com ou sem a cobertura de uma resolução do Conselho de Segurança da ONU, colocam-se objetivamente contra os esforços para manter no campo político e diplomático a resolução da questão síria e contra o direito do povo sírio à paz, à soberania, independência e integridade territorial do seu país. Demonstram igualmente a sua vontade de torpedear os esforços diplomáticos em curso, designadamente o ‘Plano Annan’. Foi com base em campanhas similares à que se desenvolve hoje, que entretanto a História se encarregou de demonstrar que assentaram em falsificações, que, do Kosovo ao Afeganistão, do Iraque à Líbia, se desencadearam sangrentas guerras de agressão e ocupação que resultaram na morte de muitos milhares de vidas, empurraram milhões de pessoas para a condição de refugiados, destruíram países inteiros, alimentaram o terrorismo e criaram novos focos de tensão. Guerras de agressão, perpetradas hipocritamente em nome da ‘democracia’ e dos ‘direitos humanos’, cujos reais motivos foram os interesses económicos e geoestratégicos das principais potências imperialistas da NATO e os lucros do complexo industrial militar e das multinacionais a si associadas. A decisão de considerar a embaixadora da Síria acreditada em Portugal persona non grata é uma lamentável prova do alinhamento do Governo português com a estratégia da agressão e da guerra, postura tanto mais grave quanto Portugal, como membro do Conselho de Segurança da ONU, deveria pautar a sua atuação pela busca de soluções políticas e diplomáticas para os conflitos, no respeito pela Constituição da República Portuguesa e pelos princípios da Carta das Nações Unidas. A Assembleia da Republica: Condena o massacre terrorista na localidade de Al-Houla, na Síria, que vitimou mais de uma centena de civis inocentes, na sua maioria mulheres e crianças. Rejeita a estratégia de militarização, subversão, agressão, ingerência na Síria, bem como as declarações de responsáveis políticos e militares norte-americanos e da União Europeia que apontam para a possibilidade de uma agressão militar externa contra aquele país. Reitera a necessidade de respeitar o ‘Plano Annan’ e os esforços para a resolução diplomática do conflito.