28 DE JANEIRO DE 2021 9 Quidgest» para aplicação de «Ativos – Quidgest» adaptada às novas normas contabilísticas previstas no SNC-AP, nomeadamente, em termos de reporte e prestação de contas no novo enquadramento legal. Durante o ano procedeu-se ao acompanhamento, classificação e registo, das aquisições de bens de investimento na aplicação ora implementada. Área de recursos humanos Mensalmente, foram efetuados todos os procedimentos da área administrativa dos recursos humanos, nomeadamente, processamento dos vencimentos e todos os procedimentos inerentes aos mesmos, controlo e registo de assiduidade, elaboração do mapa de férias anual, a atualização e gestão dos processos individuais dos trabalhadores, entrega e pagamento das contribuições da entidade patronal e das retenções obrigatórias e facultativas. O processamento de vencimentos, durante o ano de 2019, foi efetuado de acordo com o estipulado na alínea a) do n.o 8 do artigo 18.o da Lei n.o 114/2017, de 29 de dezembro. Conforme previsto no decreto de execução orçamental de 2019 no âmbito do dever de informação, através das plataformas eletrónicas disponibilizadas para o efeito, deu-se cumprimento, mensalmente, à prestação de informação relativa ao Anexo XV – «Identificação dos encargos com as valorizações remuneratórias» e ao envio do mapa de encargos com o pessoal por carreiras e o respetivo número de efetivos (SIGO). A comunicação referente às deslocações em território nacional e estrangeiro passou a ser reportada anualmente. Trimestralmente, reportaram-se, os dados referentes à caracterização dos recursos humanos, (carreira e/ou cargo, género, habilitações literárias, escalão etário e remunerações), com vista a habilitar os órgãos de governo próprios com a informação indispensável para definição das políticas de organização do Estado e da gestão dos respetivos recursos humanos (SIOE), conforme o disposto na Lei n.o 57/2011, de 28 de novembro, alterada pela Lei n.o 66-B/2012, de 31 de dezembro. No âmbito da medicina no trabalho foram efetuadas consultas periódicas e de admissão aos trabalhadores e foram também realizados exames complementares de diagnóstico. Foi implementado, em março de 2019, o pagamento do subsídio de refeição através de um cartão pré-pago para todos os trabalhadores interessados. Tendo de estar associado a uma instituição bancária, o mesmo foi adquirido através da Caixa Geral de Depósitos. Após deliberada a abertura de procedimento concursal para efeitos de recrutamento, foram celebrados, no início de 2019, contratos individuais de trabalho por tempo indeterminado a quatro técnicos superiores, seis administrativos e um administrativo motorista. Foi ainda celebrada uma cedência de interesse público de um técnico superior. Foi proposta em reunião de Direção Executiva a abertura de um procedimento contratual para um seguro de saúde destinado aos trabalhadores da ERC e seus descendentes, que teve início dia 1 de julho de 2019. Por necessidade de renovação, foi aberto no final do ano um novo procedimento contratual para o seguro de acidentes de trabalho com início no próximo ano de 2020. Área do expediente e arquivo No decurso do ano de 2019, foram expedidos 11 160 ofícios, por correio eletrónico, fax, protocolo e correio normal, registado com ou sem aviso de receção. Foram registadas 9696 entradas, recebidas por correio eletrónico, fax, correio e protocolo. No expediente foram abertos 762 processos, dos quais 400 são queixas, 108 são pedidos de informação e 28 são contraordenações. Unidade de Registos Inscrições efetuadas no ano de 2019: – 158 inscrições provisórias por natureza de publicações periódicas privadas;