II SÉRIE-B — NÚMERO 60 10 A par da ação persecutória e intimidatória contra forças políticas, as autoridades de Kiev lançaram, sob a capa de uma operação antiterrorista, uma operação militar na região do Donbass (distritos de Donestsk e Lugansk) que visa a eliminação ou rendição incondicional daqueles que não reconhecem o poder golpista. Estas ações militares, com recurso a artilharia pesada e aviação de combate, têm provocado milhares de vítimas civis e dezenas de milhares de refugiados, assim como a destruição de cidades e aldeias e de infraestruturas básicas. O desencadeamento de uma situação de guerra insere-se numa ação de confronto que ameaça a região e agrava a tensão internacional. A violência exercida pelo poder ilegítimo de Kiev, além do sofrimento que está a causar ao povo ucraniano, agrava ainda mais a situação económica da Ucrânia, a qual está a ser usada pelas autoridades de Kiev, com o apoio do FMI, dos EUA e da UE, para impor aos trabalhadores e ao povo ucraniano a liquidação de direitos sociais, de privatizações e de desregulação económica. A gravidade da situação que se vive na Ucrânia não se compadece com caracterizações que branqueiem ou ignorem o ascenso e papel de forças abertamente neonazis, a natureza autoritária e repressiva do regime, o agravamento da escalada de violência e a deterioração das condições de vida do povo ucraniano, devendo ser firmemente condenada, pelo que a Assembleia da República, reunida a 25 de julho de 2014, delibera: 1 — Solidarizar-se com as populações vítimas das brutais ações militares levadas a cabo pelas autoridades de Kiev na região do Donbass; 2 — Condenar a perseguição e ataques que têm sido perpetrados pelo regime de Kiev contra diversas forças políticas e, em particular, a tentativa de ilegalização do Partido Comunista Ucraniano; 3 — Exigir ao Governo Português que tome uma atitude de condenação das ações militares levadas a cabo pelas autoridades ucranianas contra o seu próprio povo e das ações persecutórias contra diversas forças políticas. Assembleia da República, 25 de julho de 2014. Os Deputados do PCP, João Oliveira — António Filipe — Carla Cruz — Paula Santos — Jerónimo de Sousa — Paula Baptista — Paulo Sá — David Costa — Jorge Machado — João Ramos — Bruno Dias — Francisco Lopes — Rita Rato — Miguel Tiago. ————— VOTO N.o 212/XII (3.a) DE PESAR PELA MORTE DOS PASSAGEIROS E TRIPULANTES DO VOO MH-17 No passado dia 17 de julho, o avião da Malaysian Airlines que sobrevoava o espaço aéreo ucraniano despenhou-se em circunstâncias que, apesar da suspeita de ter sido atingido, não estão ainda esclarecidas, provocando a morte a todos os seus ocupantes. O voo MH-17 sobrevoava uma região marcada pela guerra desencadeada pelo regime no poder em Kiev que provocou já milhares de vítimas. A trágica situação que vitimou os passageiros e tripulantes que viajavam neste avião, mesmo antes de concluída qualquer averiguação credível e num quadro de provocações recorrentes, está a ser aproveitada para promover a escalada da tensão na região e ao nível internacional, o que encerra perigos muito sérios para a paz na Europa e no mundo. O esclarecimento rigoroso do que efetivamente ocorreu impõe-se, incluindo as razões que conduziram um avião comercial a sobrevoar uma zona de guerra e as causas que provocaram a sua queda.