I SÉRIE — NÚMERO 27 26 Protestos do PCP. É esta a situação que aqui trazemos. Não temos, obviamente, nada contra atualizações de prestações sociais se elas forem justas e compatíveis com o aumento da despesa e com o equilíbrio das contas públicas. De nada interessa ajudar as pessoas a curto prazo, como aconteceu com os funcionários públicos em 2009, para a seguir lhes retirar os rendimentos, porque o País não tem capacidade de os honrar. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Soares, do PS. O Sr. Luís Soares (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro, começaria a minha intervenção perguntando-lhe, relativamente à governação destes dois meses à frente da tutela, se consegue trazer a esta Câmara um panorama concreto da situação social do País. Sr. Ministro, pretendia ainda saber, no âmbito da situação social do País, se consegue estabelecer um nexo de causalidade com o Programa do XIX Governo Constitucional, liderado pelo PSD e pelo CDS. E permitir-me-ia recordar o que está vertido no Programa do XIX Governo Constitucional, que assumia três compromissos muito concretos em matéria de políticas sociais. O primeiro compromisso dizia que a governação seria feita combatendo a pobreza e apostando na inclusão e na coesão social. O segundo compromisso dizia que, atendendo à conjuntura que se vivia, era absolutamente impossível optar por caminhos que diminuíssem os níveis de proteção social, principalmente dos mais desfavorecidos. O terceiro compromisso, aliás na expressão e na afirmação do princípio da dignidade da pessoa humana, dizia que ninguém seria deixado para trás. Ora, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, está bom de ver que a pergunta que aqui lhe deixo é uma pergunta retórica. É uma pergunta retórica porque somos todos levados a concordar de que foram não só as políticas económicas, mas também as políticas sociais da anterior maioria que nos conduziram à situação de emergência social que vivemos hoje. Por isso, Sr. Ministro da Solidariedade, do Emprego e da Segurança Social, queria dizer-lhe o seguinte: por um lado, foram as políticas económicas que diminuíram os rendimentos das famílias e que atiraram muitas famílias e muitas pessoas para o limiar da sobrevivência e para baixo desse limiar, por outro lado, também contribuiu para isso o varrer de políticas postas em prática pelo Partido Socialista, como foi o caso do complemento solidário para idosos ou o rendimento social de inserção, que foram absolutamente abandonadas pela anterior maioria. Termino, deixando duas notas finais. A primeira nota é a de que, nestes dois meses de governação, o Partido Socialista deixa uma marca, uma marca de diferença, uma marca que recupera as políticas sociais abandonadas pelo anterior Governo. Aplausos do PS. Esses mesmos Srs. Deputados é que deveriam corar de vergonha, precisamente por terem abandonado as políticas que combatiam as desigualdades e a pobreza. O Sr. João Galamba (PS): — Muito bem! O Sr. Luís Soares (PS): — Deixo uma segunda nota para dizer que somos diferentes da anterior maioria e do anterior Governo. Somos diferentes porque o XXI Governo Constitucional, ao contrário do XIX Governo Constitucional, está a cumprir o Programa que foi trazido a esta Câmara. Aplausos do PS.