174 | II Série A - Número: 028 | 4 de Novembro de 2010CONTA DAS AP EM CONTABILIDADE PÚBLICA Questão prévia 26. A análise da proposta do Orçamento do Estado para 2011, sustentada na informação vertida no relatório na óptica da contabilidade pública, abrangeu todos os subsectores do Estado, com excepção do sector público empresarial. Refira-se que não é apresentado o valor dos encargos líquidos do Estado com o Sector Empresarial do Estado.27. Para 2011, o défice em contabilidade pública atinge um valor de 5,2% PIB, superior em 0,6 p.p. ao défice previsto na óptica da contabilidade nacional. Esta diferença é explicada no âmbito do ajustamento da passagem da óptica de contabilidade pública para a óptica da contabilidade nacional, pelo montante elevado de pagamentos em 2011, de despesa já contabilizada na óptica de contas nacionais (óptica dos compromissos) em anos anteriores, nomeadamente os dois submarinos e a regularização financeira de compromissos relacionados com as PPP, num valor total de 1 700 M€, inscritos na dotação de despesa do MFAP.Serviços integrados 28. O défice global deste subsector reduz-se de uma estimativa para 2010 de 13 977,8 M€ para uma previsão para 2011 de 10 515,1 M€, significando uma redução de 2,1 p.p. do PIB. Para esta redução contribui um aumento da receita em 7,9% e uma redução de despesa em 1,1%.29. Do lado da receita assume particular importância neste subsector o aumento da receita fiscal, mas tambçm a receita relativa á rubrica ―outras receitas correntes‖. Relativamente á despesa, a redução prendese ao nível da despesa corrente primária, uma vez que a despesa com juros e a despesa de capital aumentam significativamente, esta última por via do pagamento de compromissos assumidos em anos anteriores.30. A UTAO chama a atenção para as divergências assinaladas entre os valores inscritos no mapa IV da proposta de Lei e os constantes no quadro IV.1.16 do Relatório do OE/2011, nomeadamente para as rubricas de ―transferências de capital – administração central‖ e ―outras despesas correntes‖.Receita fiscal e não fiscal 31. O crescimento da receita dos serviços integrados para 2011 resulta sobretudo do crescimento da receita fiscal, o que se fica a dever em grande parte às medidas tomadas de consolidação orçamental do lado da receita.32. De salientar igualmente o contributo do aumento da receita corrente não fiscal e a receita de capital para o aumento da receita total.Serviços e Fundos Autónomos 33. Em 2010 este subsector atingirá um excedente global de 2405 M€, o que representa um crescimento de 282,9%, sustentado na estimativa de um crescimento da receita total em 4,4% e uma redução da despesa total em 2,6%. A receita para 2010 encontra-se influenciada pela receita de capital, por via da incorporação do Plano de Pensões da Portugal Telecom na CGA, que representa um encaixe estimado de 2600 M€.34. Para 2011, prevê-se um excedente global de 898 M€, prevendo-se que a receita decresça 7,8% e a despesa decresça 2,4%. A receita será sobretudo afectada pelo comportamento da receita de capital, devido ao efeito de 2010 atrás referido, mas também pela redução das transferências de outros subsectores. Do lado da despesa, as maiores reduções prendem-se com a descida do consumo público, resultado de uma