II SÉRIE-D — NÚMERO 4 4 Executivo. Referindo a importância da interligação com as restantes comissões, referiu que existe a figura do Deputado “europromotor” (um em cada comissão), que acompanha os assuntos europeus, em ligação com a Comissão de Assuntos Europeus, e sensibiliza os restantes Deputados da comissão competente para os temas europeus.  Esclareceu ainda, que considerando o complexo quadro institucional belga, qualquer processo de escrutínio se inicia no Parlamento Federal com um teste de competência para saber qual o nível, nacional ou regional. Relativamente à fiscalização da Europol, deu o exemplo da comissão de polícia da Bélgica que reúne diversos níveis administrativos e que reúne por vezes à porta fechada. Nesse âmbito, considerou que as reuniões conjuntas de Deputados nacionais e Deputados ao Parlamento Europeu poderia contribuir não apenas para escrutinar a atividade da Europol, mas também para trocar informações, pois é vital o acesso a informação para combater o terrorismo. Intervieram, de seguida, nove Presidentes, que sublinharam a importância de operacionalizar o escrutínio conjunto da Europol rapidamente (neste sentido, designadamente, Câmara de Deputados da Roménia, Senado da Bélgica, Parlamento austríaco e Câmara dos Lordes do Reino Unido). Ainda especificamente sobre o processo de escrutínio da Europol nas suas próprias Câmaras Parlamentares, intervieram o Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento da Hungria e o Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Câmara de Deputados Italiana. Vários dos Presidentes, que intervieram, aproveitaram também para demonstrar aspetos específicos do escrutínio dos assuntos europeus nas suas Câmaras Parlamentares, cumprindo destacar a interligação com os Parlamentos Regionais das Câmaras com competência para tal, o recurso em vários Parlamentos a audições à porta fechada sobre alguns temas, a importância de concretizar o “cartão verde” e utilizá-lo como forma de intervenção no processo de decisão europeu e alusão à importância da COSAC, mas que continua com potencial para funcionar melhor. Na conclusão do debate a Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia Nacional Francesa sublinhou que a COSAC continua a ser a principal estrutura de debate interparlamentar e a mais evoluída e que, por isso, faz sentido que o escrutínio da Europol passe também por aqui. O Deputado da Câmara dos Representantes da Bélgica enfatizou a importância de concretizar o escrutínio parlamentar da Europol. O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Câmara de Representantes do Parlamento dos Países Baixos, Malik Azmani, realçou, do debate ocorrido, a importância das resoluções aprovadas no Parlamento, da designação de Relatores ou “Europromotores” e do escrutínio do Governo no âmbito dos assuntos europeus. De igual modo, salientou a importância da troca de informações e cooperação entre os Parlamentos nacionais, mas também a nível regional e a nível da União.  Questões procedimentais e outros assuntos O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus Malik Azmani apresentou os principais resultados da reunião da troika presidencial da COSAC, realizada na véspera, informando que tinha sido dado acordo à proposta de programa da COSAC e à proposta de Questionário. De seguida, apresentou o programa provisório da reunião da LV COSAC, que terá os seguintes temas: I — Escrutínio parlamentar: partilha de melhores práticas; II – O papel dos Parlamentos nacionais na proteção do Estado de Direito na União Europeia; III – Partilha de melhores práticas e experiências no âmbito da Diplomacia Parlamentar; IV – Tribunal da Contas Europeu; V – Migrações. Referiu ainda que existiria uma sessão mais curta sobre o ponto de situação dos instrumentos aos dispor dos Parlamentos nacionais (cartões amarelo e verde).