I SÉRIE — NÚMERO 63 24 olhado com atenção, tanto pelo modelo de trabalho que preconiza, como pelas condições de um trabalho que é exigente, física e psicologicamente. Achamos que todas as profissões merecem dignidade e, por isso mesmo, é preciso agir sobre aquelas que ainda não têm regulamentação. Srs. Deputados, Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro, há problemas bem identificados, por trabalhadores e por sindicatos: horários de trabalho que não se compadecem com o ritmo exigido; pausas demasiado curtas; clima potenciador de assédio moral, em nome de competitividade e de metas; doenças do foro auditivo ou respiratório e doenças ergonómicas e psicológicas, onde o burnout tem uma grande incidência. O Bloco de Esquerda tem feito um caminho de vários anos de combate à precariedade. E, ao contrário do que alguns têm tentado dizer nestes debates, não descobrimos que existem call centers, ou que eles apresentam problemas laborais, há um ou dois anos, tal como não apresentámos propostas apenas agora. Não! Temos feito caminho desde o primeiro momento em que colocámos o debate sobre a precariedade nesta Assembleia, bem como várias propostas — algumas já em discussão em sede de especialidade — relativas ao combate à precariedade, com influência neste setor. Mas, para este setor, apresentamos um projeto que tem propostas importantes. Em primeiro lugar, porque uma ação nacional introspetiva permite identificar os locais onde não está a ser respeitada a lei e regularizar as situações, permitindo, por outro lado, ter uma informação nacional, para criar planos de intervenção em conformidade. Em segundo lugar, porque é demais evidente, hoje, para os vários atores do setor, que há um problema de falta de regulamentação. E esta inexistência de regulamentação desprotege mais de 80 000 trabalhadores e trabalhadoras, seja na higiene e saúde no trabalho, seja nos horários de trabalho que não se coadunam com a penosidade da profissão. Basta ir a dois ou três países para perceber que — no Brasil ou em Itália, por exemplo — é proibido trabalhar mais de seis horas diárias nesta profissão, tendo os trabalhadores pausas fixas obrigatórias, o que não acontece em Portugal. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, achamos que é urgente regulamentar a profissão em contact center, porque é urgente dar respostas a problemas que muitos e muitas vivem, há décadas, no nosso País. Existem estudos académicos sobre os problemas identificados — em Lisboa, em Coimbra, por exemplo — e estudos internacionais, existem relatos e denúncias dos sindicatos e trabalhadores e, portanto, achamos que não é verdade que não seja uma realidade conhecida. Falta a regulamentação, que hoje se propõe, tal como a fiscalização que permita o cumprimento de direitos laborais essenciais. Não deixaremos de responder à responsabilidade que nos cabe e de avançar nesta matéria, em prol dos trabalhadores e das trabalhadoras. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (José Matos Correia): — Sr.a Deputada Isabel Pires, muito obrigado por se ter mantido dentro dos limites da tolerância, no que respeita ao tempo de intervenção. Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: Hoje voltamos a discutir as matérias relativas à criação e à regulamentação da profissão de operador de call center. Queria começar por dizer, Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro, que não é verdade que se conheça pouco. Aliás, sobre este setor conhece-se muito e o que se conhece não é boa coisa,.... A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Ora, exatamente! A Sr.a Rita Rato (PCP): — ... e já se conhece há vários anos. Aquilo que sabemos é que o setor dos call centers foi um tubo de ensaio para a subcontratação e para o afastamento da contratação coletiva a trabalhadores que respondem a necessidades permanentes. Não é verdade que se conheça pouco e não é verdade que não tenha existido solicitação, por parte das organizações representativas dos trabalhadores, para que a Autoridade para as Condições de Trabalho interviesse, para que se conhecesse melhor e se combatesse a exploração destes trabalhadores.