17 DE NOVEMBRO DE 1982197Requerimento n.° 123/11 (3.*)O edifício da Escola Preparatória de Santiago do Cacém é constituído por 2 blocos de aulas, com nítidas carências para educação física, ocupação de tempos livres e salas de aula, que, na circunstância, funcionam em espaços reservados ao funcionamento de serviços.Este estado de coisas deriva do facto de não ter sido completado o projecto inicial, que pressupunha a existência de mais 1 bloco de aulas e bloco de educação física.Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados requerem ao Governo os seguintes esclarecimentos:a) Que medidas pensa o Governo adoptar para aresolução deste problema na Escola Preparatória acima citada e, por conseguinte, a construção dos blocos que faltam?b) Quais as razões por que não foi completado orespectivo edifício escolar da Escola Preparatória de Santiago do Cacém?Assembleia da República, 16 de Novembro de 1982. — Os Deputados do PCP: Ercília Talhadas — Rogério Brito.Requerimento n.° 124/11 (3.*)A Direcção-Geral do Equipamento Escolar considerou já em 1980 o lançamento da Escola Preparatória e Secundária de Aívalade-Sado de primeira prioridade.Tendo a Câmara Municipal de Santiago do Cacém adquirido em devido tempo o terreno necessário à implantação da futura escola e visto ter sido aprovada a sua localização pela Direcção-Geral das Construções Escolares, no entanto, até à data, ainda não foi feito o referido lançamento.Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados do Grupo Parlamentar do PCP abaixo assinados requerem ao Governo os seguintes esclarecimentos:a) Quais as razões que motivaram o atraso do lança-'mento da Escola Preparatória e Secundária de Alvalade-Sado?b) Para quando pensa o Govemo ser possível orespectivo lançamento da Escola Preparatória e Secundária em causa?c) Que medidas pensa o Governo adoptar a curtoprazo para a resolução dos problemas da população estudantil em causa?Assembleia da República, 16 de Novembro de 1982. — Os Deputados do PCP: Ercília Talhadas — Rogério Brito.Requerimento n.° 125/11 (3.*)A Escola Secundária de Santiago do Cacém, cuja capacidade real é de 500 a 600 alunos, pela sua sobreutili-zação, está .já em adiantado estado de degradação.A população escolar da referida Escola foi no ano lectivo de 1981-1982 de 1520 alunos, prevendo-se para o ano escolar em curso uma população escolar de 1900alunos. Com estes números fica bem evidente a situação de absoluta rotura da capacidade do edifício.Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados requerem ao Governo os seguintes esclarecimentos:a) Que medidas pensa o Governo adoptar para aresolução deste grave problema, que afecta toda a população escolar do ensino secundário do concelho de Santiago do Cacém?b) Pensa o Governo adoptar medidas eficazes e emtempo útil para o ano escolar em curso?Assembleia da República, 16 de Novembro de 1982. — Os Deputados do PCP: Ercília Talhadas — Rogério Brito.GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAREx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Educação:Assunto: Escolas preparatórias do baixo concelho de Marco de Canavezes (esclarecimento solicitado pelo deputado do PSD Monteiro de Araújo).Em referência aos ofícios n.os 4645 e 5112, processo n.° 03.57/82, de 23 de Agosto de 1982 e 30 de Setembro de 1982, respectivamente, encarrega-me S. Ex.a o Subsecretário de Estado da Administração Escolar de transcrever a V. Ex.a a informação prestada pela Direcção-Geral do Equipamento Escolar, através do ofício n.° 11 075, de 12 de Outubro de 1982:1.° O inventário de carências dos ensinos preparatório e secundário, elaborado pelo Ministério da Educação, previa, na sua versão inicial, a construção de 1 escola preparatória (C/24T) a localizar em Sande, para além da substituição das instalações da Escola Preparatória de Marco de Canaveses e ampliação da Escola Secundária da mesma vila.2.° Posteriormente, e em virtude de discordâncias manifestadas pela autarquia local relativamente às intervenções previstas, procedeu o Gabinete de Estudos e Planeamento deste Ministério a uma reanálise do problema, o que conduziu a alterações na programação inicial. Assim, está actualmente programada a criação das Escolas Preparatórias de Sande e Alpendurada (C/12T), bem como da Escola Secundária (SU/20T) nesta última localidade, mantendo-se as intervenções já previstas em Marco de Canaveses.3.° Equacionado que foi o problema, em termos de planeamento da rede escolar, seguir-se-á a fase de inclusão dos empreendimentos em plano de execução. Assim, é intenção desta Direcção-Geral incluir no programa de 1983 da Direcção-Geral das Construções Escolares o lançamento da Escola Pre- • paratória de Alpendurada.A concretização desta intenção dependerá, porém, das disponibilidades financeiras que venham a verificar-se, bem como das conclusões que sejam retiradas do confronto das necessidades nesta região com as necessidades no resto do país. A impossibilidade de fornecei uma informação definitiva prende-