8 | I Série - Número: 075 | 24 de Abril de 2008O Sr. Primeiro-Ministro: — ... fundada no mesmo sentido de responsabilidade que pautou a forma como a Presidência portuguesa concluiu o Tratado de Lisboa e que, agora, pauta também a contribuição portuguesa para a rápida ratificação por todos os Estados-membros, de modo a que o Tratado de Lisboa entre em vigor no dia 1 de Janeiro de 2009.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: — Há, felizmente, um grande consenso político e social em torno do Tratado de Lisboa e do que ele significa: um novo e importante passo na caminhada da construção europeia. Aliás, quem está contra o Tratado mal consegue disfarçar que o que realmente contesta é o projecto europeu e a construção europeia.Aplausos do PS.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Parlamento, Casa da democracia, irá aprovar o Tratado de Lisboa hoje, antevéspera do 25 de Abril. Julgo, se me permitem, que esta é uma forma particularmente feliz de comemorar a Revolução democrática do 25 de Abril!Aplausos do PS.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É uma vergonha!O Sr. Primeiro-Ministro: — Sim, comemorar o 25 de Abril, porque a democracia portuguesa está ligada aos valores, ao projecto e à aventura europeia. A nossa é uma democracia representativa, parlamentar, constitucionalmente vinculada ao conjunto dos direitos civis, políticos e sociais que configuram o modelo europeu. É uma democracia que soube incorporar um processo de desenvolvimento de forte dimensão social e ligá-lo profundamente à integração europeia.Portugal e os portugueses sentem-se bem na Europa, porque a Europa é a sua raiz e o seu destino. É o rosto com que a Europa fita, como disse Pessoa, e é também o encontro da Europa com outros mundos. Hoje, que aprovamos o Tratado de Lisboa, aprovamos também as mudanças que reforçam a cidadania europeia e a capacidade da Europa para decidir e agir. Mas celebramos também a participação de Portugal, o mesmo país que fez aprovar a Estratégia de Lisboa e que, agora, concluiu o Tratado de Lisboa. Celebramos a participação de Portugal como parte inteira no projecto europeu — uma união de Estados soberanos, baseada num espaço de liberdade e de democracia, de desenvolvimento e de coesão social. E esta é também uma boa maneira de celebrar a Revolução de Abril, isto é, a afirmação do Portugal democrático, desenvolvido e europeu.Aplausos do PS, de pé.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, segue-se uma ronda de perguntas e respostas, dispondo cada grupo parlamentar de 2 minutos para formular uma pergunta e o Governo igualmente de 2 minutos para a resposta.Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr.Primeiro-Ministro, comungo das palavras de V. Ex.a no sentido de que hoje é um dia marcante para Portugal, que coroa os esforços portugueses, do Governo e da diplomacia portuguesa, da Comissão Europeia e do seu Presidente, no sentido de conseguirmos um entendimento sustentado e sustentável sobre esta Convenção internacional.Mas estando muitos de nós unidos no propósito da ratificação deste Tratado, nomeadamente por esta via, é bom que pensemos no que se vai seguir.A propósito do que se vai seguir, da sequência do que foi realizado, nomeadamente durante a Presidência Portuguesa, quero colocar-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, uma questão sobre as relações com o Brasil e com