291 | II Série A - Número: 028S2 | 26 de Janeiro de 2010matriculados no 11.o ano de escolaridade, para além dos alunos actualmente no 10.o ano que já beneficiam dessa bolsa e que transitam no próximo ano lectivo para o 11.o ano.O aumento, em 2010, da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) para os 475 euros contribuirá para o reforço dos rendimentos das famílias de 341 mil trabalhadores. Neste sentido, e atendendo também ao actual contexto de crise económica, garantir-se-á, durante 2010, a isenção contributiva de um ponto percentual da taxa social única para os trabalhadores que em 2009 aufiram a RMMG, medida que se insere na Iniciativa Emprego 2010.Continuar a Apoiar os Idosos O Governo continuará, no seguimento das políticas encetadas na anterior legislatura, a garantir o reforço da protecção e apoio aos idosos. Assim, e no contexto excepcional de crise económica, o Governo optou por salvaguardar o reforço das pensões mais baixas. Em 2010, as pensões com valor inferior a 1,5 do valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS) beneficiarão de um aumento de 1,25%, sendo que as pensões até 3,5 vezes o valor do IAS serão actualizadas em 1%. As restantes pensões manterão, em 2010, o respectivo valor nominal.O Governo promoverá ainda, em 2010, e no quadro de apoio aos idosos, a sua autonomização, prevenindo, assim, a sua institucionalização, através do melhoramento das suas condições de habitabilidade, bem como o alargamento do número de territórios com intervenção do Programa Conforto Habitacional para Idosos.Eficiência da Protecção Social No quadro da protecção social, um dos elementos-chave de intervenção do Governo diz respeito à própria eficiência da protecção, e à simplificação da relação de beneficiários e contribuintes com a segurança social, permitindo, entre outros casos, um acesso mais célere e tempestivo aos direitos garantidos pelo sistema prestacional. Neste sentido, promover-se-á o estabelecimento de novos canais de informação entre a segurança social e o sector público, no sentido de simplificar o relacionamento dos cidadãos com a Administração, promovendo, em simultâneo, o combate à fraude e à evasão.  No quadro de simplificação administrativa da relação entre os cidadãos e a segurança social, simplificar-se-á e reforçar-se-á a respectiva automação do processo de declaração de remunerações, e procurar-se-á aproximar o prazo de recálculo dos escalões do abono de família dos rendimentos efectivamente auferidos pelas famílias.Reforço da Protecção aos Desempregados Um dos elementos essenciais da acção do Governo, no contexto da grave crise económica internacional, tem correspondido ao alargamento da protecção social para com os desempregados.Na sequência da Iniciativa para o Investimento e Emprego (IIE) de 2009, foi alargado o prazo de atribuição do subsídio social de desemprego em seis meses aos beneficiários que esgotassem o prazo de atribuição da prestação em 2009. Esta medida será mantida no âmbito da Iniciativa Emprego 2010, prevendo-se que o número de beneficiários abrangidos possa aumentar face aos resultados atingidos em 2009.