18 DE ABRIL DE 2013 41 financiamento, as empresas terão de endividar-se novamente só para pagarem os encargos decorrentes da perda neste jogo financeiro com a banca. Por agora, as perdas são maioritariamente potenciais, mas tornam-se reais se os bancos decidirem denunciar os contratos, obrigando as empresas a liquidá-los, dir-se-ia «a sangue frio». De resto, a imprensa indica que várias instituições financeiras têm vindo a exigir essa mesma denúncia dos contratos, provocando assim um colapso financeiro de proporções e consequências sem paralelo. De qualquer forma, já se estão a registar, neste momento, perdas efetivas com estes instrumentos, por via dos encargos trimestrais com juros. Só para este ano, está previsto um reembolso de mais de 160 milhões de euros relativos a contratos de swap. A Metropolitano de Lisboa tem em mãos uma dívida total de 4117 milhões de euros, de acordo com dados da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, mas assinou contratos de swap no valor de 5551 milhões de euros, muito mais do que a totalidade da dívida. No primeiro semestre de 2012, a empresa gastou 34 milhões em salários e 297 milhões em juros e perdas swap para a banca. Isto significa entregar à banca, só em 2012, mais dinheiro do que o montante pago aos seus trabalhadores em 10 anos! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Uma vergonha! O Sr. Bruno Dias (PCP): — A comunicação social estima uma perda, com swap, de 1131,4 milhões na Metropolitano de Lisboa, o que corresponde às receitas de 16 anos, e de 832,4 milhões na Metro do Porto, equivalente a 142 anos de salários! Perante tudo isto, há um silêncio do Governo e uma falta de transparência que só nos dá mais razões para preocupação. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Bruno Dias (PCP): — O PCP apresentou requerimentos e perguntas ao Governo na Assembleia da República, confrontando o Governo com este mesmo problema. Não foi esta semana, nem a semana passada, foi a 29 de setembro de 2012, foi a 2 de novembro de 2012, foi a 14 de janeiro de 2013. O Governo nunca respondeu. Nunca! Suscitámos a questão em debates no Plenário e na Comissão Parlamentar. O Governo fez sempre de conta que não ouvia. Na semana passada, na reunião da Comissão de Economia e Obras Públicas, confrontámos o Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações com esta matéria e na resposta que tivemos fomos simplesmente remetidos para a Secretaria de Estado do Tesouro, que assumiu a responsabilidade política pela condução deste processo. Imediatamente, o PCP requereu a audição da Secretária de Estado do Tesouro na comissão parlamentar e, esta manhã, o PSD e o CDS-PP impediram essa audição, votando contra o requerimento do PCP e afirmando que o consideravam «extemporâneo». O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Dizem-nos que «está a decorrer uma auditoria aos financiamentos contratados, nomeadamente no que se refere aos contratos de cobertura de risco». Mas, nesse caso, é verdade ou não que essa auditoria foi determinada há dois anos? E, sendo assim, como é que só agora se começou a tratar do assunto? Mais: é ou não verdade que desde agosto do ano passado a gestão destes contratos está atribuída à Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), por decisão do Ministério das Finanças, aliás, com acordos de representação entre as empresas e o IGCP para esse efeito? Então, nesse caso, o que é que sucedeu até agora?!