754-(56)II SÉRIE — NÚMERO 37A 2 de Junho uma nota da Direcção-Geral de Informação referia que o Governo «está a encarar a hipótese de, dentro das dotações orçamentais disponíveis, poder vir a elevar ainda mais aquele montante, de forma a ampliar o apoio à imprensa privada».Nos termos de um despacho normativo publicado a 3 de Maio, o Executivo determinara que a verba destinada a subsidiar o papel de jornal seria concedida em função do número de exemplares efectivamente vendidos pelas empresas, incluindo os distribuídos por assinatura.4.4 — Pape) de jornalAs empresas jornalísticas enfrentaram algumas dificuldades no princípio de Maio, quando as importações de papel de jornal da Suécia foram interrompidas, devido a greves que ocorreram naquele país durante semanas.A grave situação criada à imprensa portuguesa foi exposta ao Secretário de Estado da Comunicação Social pelas Associações da Imprensa Diária e não Diária, que solicitaram a intervenção do Governo.Dias depois a AID anunciava que a PORTUCEL ia fretar um navio para transportar papel da Finlândia, ao mesmo tempo que se procederia a importações da Espanha e se reforçavam as da Noruega.Entretanto, efectuou-se um rateio entre os jornais do papel existente em armazém.No princípio de Julho o presidente da AID, Ruella Ramos, revelou que o preço do papel de jornal sofrera um agravamento de 12%, inferior em 3%, segundo disse, ao inicialmente previsto. A redução decorreu de conversações entre fornecedores dos países nórdicos e as entidades portuguesas interessadas.Relatório sobre a situação na imprensa em Portugal — 1981ÍNDICE1 — Situação política da informação.1.1 — Política governamental — a imprensa estatizada e o poderpolítico.1.2 — Posições dos sectores representativos da imprensa.1.3 — Posições dos sectores representativos da opinião pública.1.4 —Entraves ao exercício da informação.2 — Quadro geral da imprensa (estatizada/privada) — diária/nãodiária — nacional/regional).2.1 — Novos órgãos e reaparecimento de publicações.2.2 — Cessação de publicações.2.3 — Transferência de propriedade.2.4 — Mudanças de orientação, direcção, chefias de redacção eadministração.2.5 — Crimes de imprensa — julgamentos.2.6 — Deontologia dos jornalistas — normas internas.2.7 — Movimentações do sector — questões laborais.2.8 — Formação profissional — escola.2.9 — ANOP e agências.2.10 — Vários.2.11 — O Século.2.12 — Imprensa regional.3 — Situação Financeira das empresas.3.1 — Resumo da situação económico-financeira (balanços).3.2 — Subsídios e avales (fundo perdido e recuperado — subsídiode papel).4 — Legislação.4.1 — Comunicados do Conselho de Imprensa.1 — Situação política da informação1.1 - Politica governamental - a mnprensa estatizada e o podar politico1.1.1 — Saneamento económico e financeiro — preocupação prioritáriaApós a crise governativa provocada pela morte trágica do Primeiro-Ministro, Francisco Sá Carneiro, em 4 de Dezembro de 1980, o País inicia 1981 com uma nova equipa ministerial, chefiada por Francisco Pinto Balsemão, também novo líder da Aliança Democrática. Novas são também as personalidades e as intenções que irão reger a comunicação social.Luís Fontoura é nomeado para a Secretaria de Estado da Comunicação Social (SECS), departamento que passa a estar dependente do Ministério da Qualidade de Vida. De imediato, e em reunião com a comissão parlamentar do sector (11 de Fevereiro), aquele membro do Governo anuncia que, uma vez concluído o saneamento financeiro dos órgãos de comunicação social estatizados, pensa colocar à Comissão de Comunicação Social da Assembleia da República, aos parceiros sociais e aos partidos políticos a questão da manutenção, ou não, de todos eles no sector público. Esta posição vinha, aliás, na sequência de ponto de vista anteriormente defendido por Pinto Balsemão, ainda como primeiro-ministro indigitado, que, em declarações prestadas à ANOP na primeira semana de Janeiro, manifestara o propósito de que, no seu governo, o responsável pelo sector tivesse como missão fundamental ser «o presidente da comissão liquidatária da comunicação social estatizada, na sua actual composição e actuação».Ainda nessa reunião com a Comissão Parlamentar de Comunicação Social Luís Fontoura dava conta de que o Executivo ia apreciar vinte pedidos para a instalação de emissoras privadas de rádio e que se propunha fomentar estágios de jornalistas portugueses em órgãos de informação estrangeiros e de colaboradores da imprensa regional em jornais de âmbito nacional. Na altura, e a título pessoal, o Secretário de Estado defendeu a ideia de que, depois da revisão constitucional, a nomeação das administrações dos meios de comunicação social estatizados passasse a ser da competência da Assembleia da República.Foi também por esta altura que Luís Fontoura se deslocou às instalações do Conselho de Imprensa para, na pessoa do seu presidente, apresentar cumprimentos a todos os seus membros, expressando-lhes o desejo de colaboração mútua, ao mesmo tempo que manifestava o seu entendimento quanto ao papel relevante que o Conselho de Imprensa desempenha na salvaguarda da liberdade deontológica no sector.Entretanto, o Ministro da Qualidade de Vida, Dr. Ferreira do Amaral, em mesa redonda transmitida pela Radiodifusão Portuguesa e noticiada pelos jornais de 12 e 13 de Fevereiro, dava conta de que entre as medidas de fundo que o Governo tenciona adoptar em relação ao sector se conta a transformação da SECS numa simples direcção-geral. Quanto aos órgãos de comunicação social estatizados, Ferreira do Amaral frisa na altura que a preocupação fundamental do Governo «irá sobretudo no sentido de não ter preconceitos de sector público-privado, mas procurar que as empresas que neste momento estão estatizadas, se têm