102 | I Série - Número: 002 | 6 de Novembro de 2009O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — E digo-lhe, Sr. Presidente, se me permite, qual é o fundamento.Sr. Presidente, aquilo que o Sr. Deputado Fernando Negrão acabou de fazer foi confundir e querer envolver o PS e esta bancada com a corrupção. Ora, isso é inadmissível para nós e, por isso, se V. Ex.a o permitir, tenho de defender a honra da bancada.O Sr. Presidente: — Já lhe tinha dado a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Muito obrigado, Sr. Presidente, não tinha percebido.Sr. Deputado Fernando Negrão, não lhe admitido isso, nem esta bancada lhe admite: em primeiro lugar, as expressões que utilizou de passividade que temos quanto a legislação anti-corrupção não lhe ficam bem e, em segundo lugar, são caluniosas e exigem esta defesa da honra.Na verdade, o Sr. Deputado confunde o que são princípios com o tacticismo. Aquilo que lhe dissemos, desde o princípio, foi que somos a favor de um Estado de direito democrático, somos contra a inversão do ónus da prova e somos a favor da presunção da inocência até condenação pelos tribunais.Sabe, Sr. Deputado, nos Estados de direito e nos Estados livres quem pune são os tribunais e não a comunicação social e aquilo que o Sr. Deputado quer é que toda a gente passe a ser condenada por via da comunicação social. Não iremos por aí, porque continuaremos a defender o Estado de direito. E, Sr. Deputado, estamos bem acompanhados.Se o Sr. Deputado consultar a jurisprudência mais recente de tribunais superiores e constitucionais internacionais, como, por exemplo, uma recente decisão do Tribunal Constitucional Italiano, verificará que eles também consideram que há uma violação do direito da igualdade e do princípio da igualdade na criminalização daquilo que o senhor pretende em Portugal.Nós defendemos princípios e não admitimos, nem a si, Sr. Deputado, nem a ninguém, que ponha em causa aquilo que é o bom nome do Partido Socialista e dos seus membros.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão.O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Ricardo Rodrigues, limitei-me a expressar uma opinião política, legítima e séria. Mas se, para defender a verdade e aquilo em que acredito profundamente, eu tiver, eventualmente – o que não aconteceu –, de ofender a honra de alguém, não hesitarei em fazê-lo.Para terminar, Sr. Deputado Ricardo Rodrigues, quero dizer que reitero a afirmação da vossa passividade.Só não foram passivos numa coisa: em chumbar as iniciativas da oposição para combater a corrupção.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: No dia 27 de Setembro, o senhor venceu as eleições, não com o meu voto, como compreenderá, mas com o voto de uma maioria relativa de portugueses, que eu respeito.A primeira utilidade deste debate é convidá-lo a fazer o que até hoje V. Ex.a evitou fazer: esclarecer o País sobre a sua interpretação de um resultado eleitoral que lhe deu mandato para governar mas que lhe retirou a maioria absoluta dos Deputados, porque, como creio que já terá reparado, o político é o mesmo mas as circunstâncias mudaram. V. Ex.a é Primeiro-Ministro mas o povo estabeleceu limites ao seu modo de governar.