II SÉRIE-A — NÚMERO 153 6 Monteiro — Maria Manuel Rola — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Catarina Martins. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1345/XIV/2.a AVALIAÇÃO E APOIO AOS PREJUÍZOS AGRÍCOLAS CAUSADOS PELAS INTEMPÉRIES DOS MESES DE MAIO E JUNHO DE 2021 Desde os últimos dias de maio até à presente data, a região Norte e Centro, com especial relevância nos distritos de Vila Real, Viseu, Bragança e Guarda, têm sido assolados por fenómenos meteorológicos adversos, nomeadamente vento e trovoadas acompanhadas de fortes quedas de chuva e granizo, registados pelo IPMA e amplamente noticiados pela comunicação social, e que não são típicos desta época do ano. Nota comum desses episódios climatéricos têm sido os avultados prejuízos de inúmeras culturas e produções agrícolas, entre as quais se destacam a vinha da Região Demarcada do Douro, os pomares de maçã, as culturas de pequenos frutos e bagas, o olival e estufas de culturas diversas. A estes fenómenos estão associadas, também, enxurradas com deslizamento de terras e quedas de muros de suporte e diversas estruturas agrícolas de apoio. Em muitos casos, e apesar da intervenção célere dos agricultores na aplicação de tratamentos adequados, é muito provável que não seja possível a recuperação dos estragos. Ora importa ressaltar a forma célere e atempada como o Ministério da Agricultura procedeu, e está a proceder, ao levantamento dos prejuízos decorrentes das várias intempéries e que muito provavelmente vão causar quebras de produção significativas. Sem prejuízo das coberturas existentes do Sistema de Seguros Agrícolas, existente em Portugal há mais de 20 anos e que tem sido aperfeiçoado pelos sucessivos Governos, evidenciando um êxito assinalável, nomeadamente no que se refere à vinha, importa promover um conjunto de medidas. Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados apresentam o seguinte projeto de resolução: Nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, a Assembleia da República resolve recomendar ao Governo que: 1 –  O Ministério da Agricultura, através das respetivas Direções Regionais de Agricultura e Pescas continue a proceder ao levantamento dos prejuízos agrícolas decorrentes das intempéries ocorridas em diversos concelhos dos distritos assolados por fenómenos meteorológicos adversos; 2 –  Promova e divulgue o sistema de seguros agrícolas, no sentido da sua maior abrangência; 3 –  Promova e divulgue apoios à perda de potencial produtivo, em articulação com o Sistema de Seguros Agrícolas, caso se verifique tal ter sucedido; 4 –  No âmbito do processo de negociação da reforma da política agrícola comum seja garantido no próximo Quadro Plurianual de Financiamento o cofinanciamento comunitário para o Sistema de Seguros e que diligencie pelo seu aperfeiçoamento, quer em termos da sua abrangência quanto aos riscos cobertos, bem como do respetivo alargamento dos níveis de apoio. 5 –  Sejam desenvolvidos esforços no sentido de alargar o financiamento dos sistemas de proteção contra o granizo (redes e torres anti granizo), a mais culturas e produções, dando prioridade às zonas e territórios mais frequentemente afetados por este tipo de fenómenos climatéricos. Palácio de São Bento, 16 de junho de 2021. Os Deputados do PS: Ana Catarina Mendonça Mendes — Francisco Rocha — João Azevedo Castro — Ascenso Simões — José Rui Cruz — Santinho Pacheco — Jorge Gomes — Lara Martinho — Lúcia Araújo Silva