33 | I Série - Número: 054 | 19 de Fevereiro de 2011Homem de causas e de carácter, sempre intransigente na defesa e no respeito pelos valores da verdade, da seriedade, da justiça e da solidariedade, dedicou toda a sua vida aos ideais em que acreditava.O reconhecimento do seu percurso mereceu nota de destaque num artigo publicado por Mário Soares, na passada terça-feira: «Oliveira e Silva foi um homem de generosas convicções e de grande coerência desde a sua prisão, quando muito jovem, nos tempos da ditadura.Depois da Revolução dos Cravos esteve sempre presente na cena política regional e nacional, coerente com os seus ideais de Liberdade e de Democracia pluralista, participativa e social, pela qual sempre lutou» (in DN 2011/02/15).A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento de Oliveira e Silva e envia aos seus familiares sinceras condolências.O Sr. Presidente: —  Sr.as e Srs. Deputados, peço que observemos 1 minuto de silêncio por Gérard Castello-Lopes e Alberto Oliveira e Silva.A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio em memória das duas personalidades.Sr.as e Srs. Deputados, vamos proceder à votação do projecto de resolução n.o 375/XI (2.a) —  Recomenda ao Governo que declare a nulidade do Despacho n.o 19 264/2010, de 14 de Dezembro (BE).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos contra do PS.Vamos votar o projecto de resolução n.o 381/XI (2.a) —  Recomenda ao Governo a revisão da legislação sobre o transporte de doentes não urgentes e a imediata revogação do Despacho n.o 19 264/2010, de 29 de Dezembro (PSD).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos contra do PS.Vamos votar o projecto de resolução n.o 386/XI (2.a) —  Recomenda ao Governo a revogação dos cortes no transporte de doentes e o cumprimento do contrato assinado com a Liga dos Bombeiros Portugueses (PCP).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos contra do PS.Vamos votar o projecto de resolução n.o 394/XI (2.a) —  Recomenda ao Governo que revogue o Despacho n.o 19 264/2010, de 29 de Dezembro, e que proceda, com carácter de urgência, à revisão do enquadramento legal do transporte de doentes não urgentes, de acordo com princípios de equidade social, financeira e territorial (CDS-PP).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos contra do PS.Vamos votar o projecto de resolução n.o 396/XI (2.a) —  Revogação do Despacho n.o 19 264/2010, de 29 de Dezembro, que procede aos cortes no transporte de doentes não urgentes (Os Verdes).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos contra do PS.Vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.o 504/XI (2.a) —  Altera o Decreto-Lei n.o 71/2007, de 27 de Março, que aprovou o Estatuto do Gestor Público, visando limitar as remunerações dos gestores públicos e maior transparência na sua atribuição (BE).