3 DE MARÇO DE 2021 13 do plano de vacinação contra a COVID-19 e que a aceleração da vacinação da população, assumem uma particular relevância no combate à epidemia do SARS-CoV-2 e na proteção da saúde de todos os cidadãos, e recomenda ao Governo que tome as seguintes medidas: 1 – Que no quadro da sua opção soberana, inicie diligências com o objetivo de diversificar a aquisição de vacinas, junto de países e/ou de empresas farmacêuticas que desenvolveram vacinas contra a COVID-19, reconhecidas pela Organização Mundial de Saúde, e que o procedimento com vista à autorização de introdução do mercado seja desenvolvido pelo INFARMED, para permitir ao País que disponha de mais vacinas e que concretize a vacinação de forma mais célere, garantindo assim a proteção da população; 2 – Que intervenha no âmbito da Organização Mundial de Saúde e das Nações Unidas, com o objetivo de suspender a validade das patentes das vacinas contra a COVID-19, considerando que a vacina é um bem que deve estar ao serviço do interesse público e considerando a sua importância para proteger a saúde da população mundial e combater a epidemia, através da partilha da tecnologia que possibilita o alargamento da produção de vacinas e o aumento do fornecimento de vacinas aos Estados; 3 – Que concretize o investimento necessário para a produção de vacinas em Portugal, salvaguardando a nossa soberania e reduzindo a dependência externa numa área estratégica para o futuro; 4 – Que apoie a investigação nesta área em unidades e centros de investigação públicos, em colaboração com as instituições de ensino superior e o Laboratório Nacional do Medicamento. Assembleia da República, 3 de março de 2021. Os Deputados do PCP: Paula Santos — João Dias — João Oliveira — António Filipe — Jerónimo de Sousa — Alma Rivera — Ana Mesquita — Bruno Dias — Diana Ferreira — Duarte Alves. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1033/XIV/2.a MEDIDAS DE APOIO À INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA E AOS SEUS PROFISSIONAIS A pandemia da COVID-19, provocada pelo novo SARS-CoV-2, trouxe grandes desafios ao setor da ciência. Por um lado, houve investigadoras e investigadores foram mobilizados para tarefas diretamente ligadas à resposta à pandemia, interrompendo outros projetos em curso, e dedicando-se a esta emergência de saúde pública. Por outro lado, os períodos de confinamento interromperam total ou parcialmente a atividade de laboratórios, arquivos e bibliotecas. A pressão sobre o setor da investigação é grande e a precariedade do financiamento e das relações laborais só agrava a situação. Apesar do discurso político dos vários governos dos países da União Europeia incluírem a importância da ciência no combate à pandemia da COVID-19, a verdade é que o investimento público no setor continua abaixo das metas que a própria OCDE delineou e os governos acordaram em cumprir. O caso português não foge à regra. No período mais crítico que vivemos nos últimos anos, a inação do Ministro Manuel Heitor, que tutela a área da ciência, tecnologia e ensino superior, tem acrescentado precariedade à precariedade, incerteza à confusão e falta de transparência à burocracia que esta área sempre viveu. O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda considera fundamental dignificar as carreiras científicas, defender os investigadores e as investigadoras enquanto trabalhadores que merecem dignidade no seu trabalho, reformular o funcionamento da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, lutar por mais transparência nos concursos que financiam a investigação e os seus profissionais e, por fim, assumir a responsabilidade política de investir no Conhecimento enquanto bem público. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: