202-(46)II SÉRIE-C — NÚMERO 314 — A situação dos reclusos é deveras preocupante, já que, nao obstante se encontrarem numa idade em que é indispensável a actividade e o exercício, nem todos conseguem participar nas brigadas de trabalho (como desejariam), por falta de pessoal de vigilância.Extinto o regime de semi liberdade, que tão bons frutos deu no passado, muitos deles encontram-se na situação de liberdade precária virada para o interior, dedicando-se a trabalhos no próprio Estabelecimento, sem necessidade de qualquer vigilância. Foi observado um recluso calcetando uma álea do passeio, completamente à vontade, facto demonstrativo do ambiente de confiança existente na instituição prisional.Só um recluso se encontra em regime de liberdade precária virada para o exterior, trabalhando para a Câmara Municipal da Batalha.5 — A demora verificada na remessa das certidões das sentenças, por parte dos tribunais, acarreta para os reclusos condenados inconvenientes que não lhes são imputáveis, com atraso na concessão das liberdades condicionais: o Tribunal da Execução das Penas de Coimbra não concede qualquer liberdade condicional, havendo processos pendentes contra o seu destinatário.6 — Os reclusos têm assistência de um médico generalista contratado a tempo parcial, encontrando-se alguns especialistas (como seja médico psiquiatra) avençados.Existe um enfermeiro permanente, quatro técnicos do Instituto de Reinserção Social dão o seu apoio, bem como quatro educadores; uma guarda prisional encarrega-se da revista às visitas do sexo feminino. Não tem havido problemas com o consumo de droga, actualmente.7 — Não obstante a sua marcada tradição de estabelecimento dedicado à recuperação de jovens através da aprendizagem, nota-se de forma acentuada que tal faceta positiva está desaparecendo: há grande falta de mestres nas oficinas, e por isso algumas destas têm de encerrar. Alguns aposentaram-se (como aconteceu com os de marcenaria e mecânica), não tendo sido substituídos, pois os lugares não são postos a concurso fora do âmbito da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais.Como último recurso, a Direcção tem lançado mão de guardas prisionais para colmatar essas brechas, como sucede com o cozinheiro (que é um guarda).8 — Quanto às oficinas, que constituem o cerne do sistema deste Estabelecimento Prisional: a cerâmica está sofrendo uma completa remodelação, sendo instalados novos fornos; as oficinas de carpintaria, marcenaria, sapataria, serralharia civil, serralharia mecânica, trabalham só para as necessidades internas — o que também sucede com a de mecânica de automóveis, secção de pintura e construção civil (conservação dos pavilhões), sob a orientação de um guarda prisional. A Direcção já só consegue recrutar mesues entre os guardas prisionais.Seria desejável que esta Prisão-Escola de Leiria adoptasse um regime similar aos estabelecimentos de ensino (embora especial) com possiblidade de recrutamento dos mestres fora da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais.9 — Instalado na Quinta do Lagar de El-Rei (comprada pelo Estado em 1945), este Estabelecimento está muito virado para a agricultura, mas conta apenas com o concurso de um engenheiro técnico agrário, que, apesar da sua boa vontade, é manifestamente insuficiente.10 — Os reclusos habitam celas individuais, uiiliiando diariamente balneários com água quente.Está previsto um complexo desportivo para a prática de futebol, basquetebol, voleibol e ginástica. Dão assistênciaaos reclusos um técnico de educação física e um professorda especialidade.11 — Nota-se acentuada diminuição dos meios humanos, designadamente de animadores sócio-culiurais.Apesar das condições adversas, há 26 reclusos inscritos no ciclo preparatório e menos de 10 no ensino secundário. Alguns dos cursos de formação profissional têm sido subsidiados pelo Fundo Social Europeu (serralharia civil) e organizados pelo Instituto de formação Profissional. De realçar o levado a cabo pela Santa Casa da Misericórdia de Cascais, frequentado por 11 elementos, já todos empregados.No entanto, é difícil efectuar a gestão destes cursos, dada a relativamente curta permanência do educando no Estabelecimento.12 — A assistência religiosa, de brilhantes tradições na instituição, tem sido prosseguida sem soluções de continuidade. Inclusivamente, tem tido lugar anualmente a visita pascal.13 — Realizam-se, com a frequência possível, desafios de futebol contra elementos de outras instituições (v. g. Regimento de Artilharia), peças de teatro, visita de ranchos folclóricos e grupos de visitas.Iniciada a informatização da gestão do pessoal e dos reclusos, graças aos esforços do director-adjunto, segue-se a das remunerações do pessoal e dos reclusos.14 — Um dos reclusos, Luís Miguel Vieira Leal, de 18 anos, pretendeu falar com o coordenador do Serviço do Provedor de Justiça (o que foi prontamente concedido) para abordar o seu desejo de se incorporar nas brigadas de trabalho, evitando a ociosidade.Todos mostraram compreender bem a missão dos elementos deste Serviço e a função destas visitas.15 — Conclusões:a) Notou-se manifesta falta de pessoal, carência aliás generalizada;b) E preocupante o gradual encerramento das oficinas, por falta de condições para o recrutamento dos respectivos mesues;c) É urgente que sejam reforçados os meios tecnológicos para melhor exploração agrícola, os quais estão neste momento carenciados;d) Será de recomendar que, dadas as suas características e a juventude da sua população, este Estabelecimento goze de um estatuto especial, virado para o sistema cducaüvo;e) Toma-se indispensável dinamizar o dia-a-dia dos internados, retirando-os das celas e integrando-os em brigadas de trabalho, como demonstraram sei seu desejo.IP 13/89.Visita ao Estabelecimento Prisional Regional de Leiria1 — Esta visita, programada por despacho de S. Ex.! o Provedor de Justiça, foi efectivada sem prévio aviso no dia 11 de Julho de 1990, pelos seguintes elementos Ao Serviço do Provedor de Justiça: juiz-coordenador Mário Frederico Gonçalves Pereira e técnica Maria da Luz Garrido Vaz.2 — Na ausência do seu director (com quem foi mantido, no entanto, contacto telefónico), fomos recebidos pelo primeiro-subchefe Gil Fernando Miranda Agostinho, que nos acompanhou em todo o percurso.