I SÉRIE — NÚMERO 15 48 O Sr. Primeiro-Ministro: — Respondo a seguir, Sr.a Deputada. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Passamos à última ronda de pedidos de esclarecimento ao Sr. Primeiro-Ministro. São quatro os Srs. Deputados que irão pedir esclarecimentos, o primeiro dos quais é a Sr.a Deputada Paula Santos. Tem a palavra. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, há carência de trabalhadores nos centros de saúde, nos hospitais, nas escolas, na segurança social, nos museus; faltam funcionários judiciais, guardas prisionais, vigilantes da natureza e sapadores da floresta; faltam trabalhadores nas empresas públicas; há carências nas forças e serviços de segurança. Sabemos que esta realidade resulta de opções políticas de sucessivos governos, em particular do Governo PSD/CDS, que prosseguia a tese do Estado mínimo e que, ainda hoje, se refletem no dia a dia de muitos serviços públicos do território. Mas a não tomada de medidas eficazes para a contratação dos trabalhadores em falta coloca em causa a proximidade, conduz à rutura, a atrasos e à degradação da prestação de serviços públicos. O que se exige ao Governo é que intervenha para colmatar as necessidades existentes e proceda à contratação dos trabalhadores em falta. Os passos dados até ao momento têm sido tímidos. Temos consciência de que, perante a pesada herança de PSD e de CDS, a situação não se resolve do dia para a noite, mas também não se pode continuar a empurrar para a frente aquilo que já se deveria estar a fazer. Sr. Primeiro-Ministro, a carência de profissionais de saúde afeta a acessibilidade e a qualidade dos cuidados de saúde; registam-se elevados tempos de espera para consultas, exames, tratamentos e cirurgias; os trabalhadores estão cansados; há sobrecarga de trabalho; há horas extraordinárias feitas para garantir o funcionamento regular dos serviços e, em alguns locais, os enfermeiros e assistentes operacionais prosseguem um novo turno depois da jornada de trabalho, porque não são rendidos. Sem profissionais de saúde, o SNS perde capacidade de resposta, em prejuízo dos utentes. A carência de assistentes operacionais nas escolas é tão evidente que o Governo continua a promover a contratação de trabalhadores a regime de tempo parcial, por três ou quatro horas, contrariando o compromisso assumido de combate à precariedade; já se atingiu o valor de mais de 1400 postos de trabalho, só nestas contratações; há agrupamentos de escola com um único psicólogo para acompanhar mais de 3000 estudantes; faltam docentes e técnicos de educação especial. Defendemos a vinculação dos professores ao fim de três anos, com horário completo, independentemente do grupo de recrutamento; é preciso ir mais longe neste processo, é preciso vincular os 713 professores que ficaram fora do processo realizado em 2017. Há atrasos no deferimento de pensões e no pagamento de prestações sociais, como o abono de família, porque a segurança social não tem trabalhadores suficientes para tratar os processos com a celeridade necessária; nos museus, não há trabalhadores suficientes para garantir a segurança e a vigilância e a proteção do património; há atrasos nos processos judiciais devido à falta de funcionários judiciais. Sr. Primeiro-Ministro, é recorrente a contratação de trabalhadores ficar bloqueada porque aguarda a autorização do Governo ou porque o Governo não a autoriza na íntegra ou em parte. A administração da EMEF (Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário) pediu autorização para contratar 208 trabalhadores em dezembro de 2015. Foi autorizada a contratação de 124 trabalhadores, estando ainda em apreciação a contratação dos demais trabalhadores solicitados. Em janeiro deste ano, a administração do Metropolitano de Lisboa pediu autorização para fazer admissões urgentes, 22 para áreas oficinais e 80 para tripulação de comboios e estações, tendo entrado ao serviço somente 10 maquinistas e 30 trabalhadores para as estações. Sr. Primeiro-Ministro, a falta de trabalhadores nos serviços públicos é gravíssima. A solução não vai lá com retórica! É preciso uma intervenção planeada para resolver a carência de trabalhadores com que os serviços públicos se confrontam. O reforço da contratação de trabalhadores que é exigido não se vislumbra nas medidas que constam da proposta de lei do Orçamento de Estado para 2018. A proposta é insuficiente e não responde às necessidades.