I SÉRIE — NÚMERO 120 42 O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — E noutras! O PS apresentou-nos, hoje, medidas, segundo o texto do projeto de resolução, para baixar a fatura da eletricidade e do gás e aumentar a competitividade da economia, o mesmo PS que, no governo, fez o que fez, e que, nesta Assembleia, disse o que disse sobre energia. Não foi o Primeiro-Ministro Eng.o Sócrates, Srs. Deputados, que disse isso; foram alguns dos que hoje aqui se sentam como Deputados e que ontem eram ministros ou secretários de Estado — aliás, um era até ministro da economia e outro era secretário de estado da energia. Vozes do PCP: — Bem lembrado! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Esses Deputados votaram, nesta Câmara, contra todas as propostas do PCP no sentido de baixar a fatura da energia, do gás e dos combustíveis e de melhorar a competitividade da economia, sem terem apresentado qualquer alternativa. Por exemplo, Sr. Deputado José Junqueiro, a propósito de declarações suas de há poucas horas, o que poderá dizer quanto ao facto de, há pouco mais de um ano, em março 2011, o PS ter votado contra medidas de um projeto do PCP que agora constam do vosso projeto de resolução em debate? O que tem a dizer sobre isto o PS, que inventou o défice tarifário, a garantia de potência e uma extraordinária fórmula de atualizar e pagar as rendas dos terrenos das barragens? Como é possível que o PS, que subscreveu, com o PSD e o CDS, o pacto de agressão da troica, onde se avança para a privatização total da EDP, da REN e da GALP — privatizações, aliás, iniciadas e desenvolvidas por governos do PS —, onde se insere a subida do IVA para a eletricidade e o gás natural, onde se estabelece a liberalização das suas tarifas, apareça hoje, feito anjinho, passado pela água benta do projeto de resolução, lavado de responsabilidades políticas, clame contra as privatizações, a liberalização das tarifas e o aumento do IVA?! E se o PS não tem emenda, o PSD e o CDS não querem emendar, ou melhor, querem uma emenda na energia, mas muito devagarinho e muito pequenina, de forma a que a EDP, a Iberdrola e a Endesa não sintam beliscados os seus fabulosos lucros. Diz a EDP que todas estas medidas a vão afetar — imaginem o valor extraordinário dos lucros da EDP que vão ser afetados! — em 1%, segundo os seus cálculos. Em relação à subida do IVA e dos preços tudo foi rápido! Ainda não tinham decorrido dois meses sobre a tomada de posse deste Governo e já os portugueses pagavam mais 17 pontos percentuais na eletricidade e no gás natural no quarto trimestre de 2011. Mas o que era para cortar à EDP e a outras empresas vai como uma tartaruga, tão lentamente que, passado um ano, ainda não aconteceu! Quanto à dimensão da eliminação das rendas e lucros excessivos, o ex-secretário de estado da energia, o tal que foi atropelado por esses lucros/rendas excessivos, afirmou no seu último discurso, que não chegou a proferir, o seguinte: «As rendas excessivas e a atual garantia de potência impactam fortemente na sustentabilidade do setor elétrico, estando a desviar da concorrência e das famílias recursos num valor global de cerca de 3500 milhões de euros até 2020. Em termos anuais, as rendas representam cerca de 370 milhões de euros». Ora, o Governo PSD/CDS quer cortar apenas 1800 milhões, e muito devagar! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Devagar, mas corta! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Para os portugueses e pequenas empresas, é à bruta; para o «Sr. Mexia & C.a», é com punhos de renda! Mas, de facto, o Governo ainda não cortou nada. Vai liberalizar as tarifas da eletricidade e do gás natural, o que vai significar novas subidas de preços. Depois, há um silêncio de chumbo sobre qual é a estratégia do Governo para a energia. Um plano que estará pronto desde 14 de Fevereiro, segundo o ex-secretário de estado, nunca mais vê a luz do dia. O que é que o Governo vai fazer em relação à eficiência energética? E em relação ao gás natural? E aos combustíveis? Ora, como todos sabemos, PSD e CDS, há pouco mais de um ano, bem berravam forte nesta Casa contra os preços inaceitáveis de todas as formas de energia!..