I SÉRIE — NÚMERO 52 14 O Sr. João Oliveira (PCP): — Aí é que era! O Sr. Paulo Sá (PCP): — ... preferem deixar que se produzam resíduos desnecessariamente, para, depois, exigir aos consumidores que paguem a sua eliminação: um chorudo negócio para as grandes empresas gestoras de resíduos, mas uma péssima solução para os cidadãos! Além da proposta do Partido Ecologista «Os Verdes», discutimos hoje uma outra proposta do CDS sobre as políticas de gestão de resíduos, nomeadamente no que diz respeito à geração, tratamento e deposição em aterros de resíduos. É um projeto de resolução recheado de generalidades, banalidades e trivialidades, que não dispensa uma boa dose de propaganda à ação do Governo e do Ministério tutelado pelo CDS. Aquilo que o CDS classifica, pateticamente, como uma nova visão para a gestão dos resíduos... O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Patético é o senhor! O Sr. Paulo Sá (PCP): — ... não passa de uma recomendação ao Governo para reavaliar e consolidar os planos de resíduos, alinhando os seus objetivos com os da União Europeia. Sem uma única palavra de justificação, o CDS recomenda ao Governo que se empenhe junto da União Europeia no sentido de desclassificar do estatuto de resíduos os combustíveis derivados de resíduos, parecendo desconhecer que tal recomendação já se encontra incluída na estratégia para os combustíveis derivados de resíduos para o horizonte temporal de 2009-2020, aprovada em setembro de 2009 pelo anterior Governo. Esta estratégia deveria ter sido objeto de uma avaliação intercalar a efetuar pela Agência Portuguesa do Ambiente até final de 2012 — mas não foi. É, pois, natural, que se pergunte como é que o CDS pode insistir na desclassificação dos combustíveis derivados de resíduos, no âmbito de uma estratégia para estes combustíveis que ainda não foi avaliada por incúria do Ministério que é dirigido pelo próprio CDS. Para terminar, não podemos deixar de referir, a propósito desta temática, a necessidade de promover a produção de biometano a partir das ETAR, aterros sanitários e resíduos. Bom seria que o CDS e a sua Ministra se preocupassem em reduzir o grande atraso que Portugal regista nesta área. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto. A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estão em discussão um projeto de resolução do CDS e um projeto de lei do Partido Ecologista «Os Verdes». Quanto ao projeto de resolução do CDS, não tenho muito mais a acrescentar ao que já aqui foi dito por Deputados de outras bancadas. O projeto de resolução do CDS é tão vago, tão vago que temos alguma dificuldade em perceber exatamente qual é a proposta e, depois, o que se está a votar — o que não pode acontecer. No que respeita ao projeto de lei do Partido Ecologista «Os Verdes» queremos, em primeiro lugar, saudar a iniciativa e dizer que estamos de acordo. No que toca aos resíduos sólidos urbanos, é, de facto, fundamental começar a tratar a questão na sua origem, e a sua origem é produzir menos resíduos. Em teoria, gostamos muito disto, gostamos muito de invocar o princípio de que é preciso reduzir a produção de resíduos, mas é preciso começarmos, de uma vez por todas, a tomar medidas efetivas que permitam que esta questão se torne uma realidade, o que, Sr.as e Srs. Deputados, não acontecerá simplesmente com boa vontade, mas, sobretudo, com medidas que obriguem a que se trabalhe para esse objetivo. É verdade que há um trabalho de sensibilização e de educação a ambiental a fazer. Mas não é menos verdade que o mercado de venda de produtos tem muita responsabilidade nos resíduos que, depois, são produzidos nas nossas casas. Não há ninguém que não conheça vários exemplos de embalagens perfeitamente dispensáveis, quando se trata de arrumar as compras na despensa lá de casa. Apoiamos, portanto, esta iniciativa, que, se for aprovada, é um importante passo na redução dos resíduos sólidos urbanos. É para isto que temos de trabalhar e não, simplesmente, continuarmos a falar de