18 DE DEZEMBRO DE 2015 29 devido controlo fitossanitário, o que, por exemplo, na Região Autónoma da Madeira, foi a principal razão para este mosquito se ter ali introduzido. Por causa destas razões, o centro europeu para a prevenção da doença já disse que há todas as condições para que a febre da dengue se venha a instalar no sul da Europa. E, ainda recentemente na Madeira, foram identificados vetores transmissores da dengue, em 2005 e, novamente, em 2012, em que foram notificados dezenas de casos e internadas dezenas de pessoas. Por tudo isto, o Bloco de Esquerda acompanha a proposta que chega da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e acredita que a Assembleia da República a vai acolher. Tendo ainda em conta que ainda não há vacina para esta doença em particular — existe uma em estudo, mas ainda não está a ser aplicada —, a aposta deve ser, por isso, na prevenção, ou seja, em medidas fitossanitárias, principalmente quando falamos de transporte de mercadorias, no controlo e monitorização da população de mosquitos, na formação e informação às populações e agentes intervenientes na saúde. No entanto, acreditamos que este plano de prevenção não deve ficar pela febre da dengue, deve ser alargado a outras doenças transmitidas exatamente pelo mesmo vetor. Por exemplo, neste momento, no Brasil e noutros países da América do Sul, há uma enorme epidemia provocada pelo vírus Zika que é transmitido exatamente pelo mesmo vetor da febre da dengue. Portanto, Portugal e a Europa também devem olhar com preocupação para esta epidemia que se alastra, pelo que achamos que a proposta aqui trazida deve ser acolhida e que a sua aplicação deve ser alargada, deve ser não apenas para a prevenção de transmissão da dengue mas também para a prevenção de todas as doenças que são transmitidas pelo mesmo vetor. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Neves. O Sr. Paulo Neves (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Perante esta proposta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, o Partido Social Democrata, naturalmente e mais uma vez, apoia a estratégia nacional para a prevenção e o controlo de epidemias, em geral, e da dengue, em particular. Felizmente, a situação está totalmente controlada na Região Autónoma da Madeira, não há casos registados nos últimos tempos e o Governo da Madeira empreendeu, ao longo dos últimos anos, uma estratégia de investimento de sucesso que passou pelo acompanhamento e por uma vigilância eficiente da situação. O resultado é claro: não existem novos casos e, em termos de saúde pública, a situação está plenamente controlada. Isto, claro, devido ao forte investimento e atenção do Governo da Madeira, mas também do Governo anterior ao nível nacional. No entanto, e como é evidente, está comprovado que, também devido às alterações climáticas, este tipo de epidemias ou, se quisermos, as chamadas «doenças tropicais» podem ocorrer em qualquer parte do território nacional ou mesmo do território europeu, o que, aliás, já aconteceu. Por esta razão, toda a legislação ou estratégia nacional para a prevenção deste tipo de epidemias é naturalmente bem-vinda; aliás, vai ao encontro daquilo que o Partido Social Democrata sempre defendeu, sempre apoiou e criou nos últimos anos. Esta é uma estratégia nacional nas melhores práticas europeias, nacionais e regionais e, portanto, merece a nossa total concordância. É uma estratégia nacional para a prevenção e o controlo de epidemias e, destacando a febre da dengue, também sugerimos que seja feito pelo resto da Europa o que está a ser aplicado ao território português, competindo naturalmente ao Ministério da Saúde assegurar o suporte financeiro para este programa. Concluindo, associamo-nos à aprovação desta proposta, porque vai ao encontro não só do que tem sido feito nos últimos anos, e bem, e com resultados concretos muito positivos na Madeira, mas também das posições e iniciativas do Partido Social Democrata aqui, na Assembleia da República, nos últimos anos, sempre que este tema foi debatido. Aplausos do PSD.