16 DE SETEMBRO DE 2016 9 O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Deputado João Almeida, era ou não possível hoje não estarmos a discutir qualquer aumento de impostos e o País continuar a crescer como cresceu no ano passado? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Leitão Amaro, agradeço-lhe as questões que colocou. Começando pela última, respondo-lhe que era possível. Era possível se o caminho tivesse sido um caminho mais autêntico e mais prudente. É verdade que há custo político por seguir um caminho mais prudente, é óbvio que quem promete tudo a todos ao mesmo tempo é mais popular. O problema é que a popularidade é efémera e as consequências económicas e sociais desse populismo não são efémeras, ficam, e esse é o problema da governação do Partido Socialista. Como disse há pouco, nós nunca tivemos uma divergência sobre devolução de rendimento. Nós tivemos e tínhamos divergência sobre ritmos de devolução de rendimento e sustentabilidade de devolução de rendimento. Ainda há pouco quando o Sr. Deputado António Leitão Amaro falava de mais um imposto, o Sr. Deputado João Galamba, gritava: «É mais um e menos um». Pois é! Os senhores andam a brincar ao sistema fiscal porque não conseguem o efeito que deviam conseguir, que era o de a economia gerar o suficiente para que a redução de um imposto não tivesse que implicar a criação de outro, Sr. Deputado. É exatamente isso. Aplausos do CDS-PP. O Sr. João Galamba (PS): — Está no programa do PS. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É que devolver rendimento não é acabar com uma sobretaxa de IRS e inventar uma nova taxa de património mobiliário e outra nova taxa de património imobiliário! Isso não é devolver rendimento, isso é brincar com as pessoas, brincar com o sistema fiscal e, provavelmente, reduzir a justiça fiscal. Numa situação em que num imposto sobre o trabalho era perfeitamente visível quem é que estava a contribuir, num momento excecional e num País em que a esmagadora maioria da população tem propriedade própria, designadamente ao nível da habitação, esse é um ataque à natureza da propriedade, da poupança, da passagem de rendimentos de família em família. Os senhores ignoram tudo isso em função de uma cegueira ideológica. O Sr. João Galamba (PS): — Trata-se de rendimento superior a 500 000 €! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Nós entendemos que o País não merece essa cegueira ideológica. Tem razão, Sr. Deputado Leitão Amaro: há uma alternativa e aí nós assumimos a responsabilidade. O País tem de conhecer a alternativa — e isso começará já no Orçamento para 2017 —,... O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Como eu dizia, o País tem de conhecer a alternativa de quem sabe como é que o País podia neste momento estar a gerar do ponto de vista económico o rendimento e o crescimento suficientes para sustentar a devolução de rendimentos sem continuar a ir em dobro ao bolso dos portugueses. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.