46 | I Série - Número: 042 | 22 de Janeiro de 2011O Haiti é hoje também uma catástrofe política. Por isso mesmo, o fantasma do regresso de Duvalier é a demonstração mais evidente do fracasso da MINUSTAH, a missão das Nações Unidas presente no Haiti.O desafio assim fica: que este voto de solidariedade para com o povo do Haiti implique para todos, nesta Casa, reconhecermos tudo isto que acabei de enunciar.Associamo-nos a este voto, solidarizamo-nos com as vítimas, solidarizamo-nos com os cooperantes, que, com as suas vidas, pagam a ganância sem fim das elites do Haiti e no Haiti, e identificamos, na inversão desta situação, um dos maiores desafios, seguramente um desafio prioritário, de Portugal como membro do Conselho de Segurança das Nações Unidas.Como disse, de uma forma definitiva, Caetano Veloso, «o Haiti é aqui». Isso implica um compromisso denso da nossa parte!Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos votar o voto n.o 95/XI (2.a) — De solidariedade com o povo do Haiti (CDS-PP).Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.É o seguinte:O mundo acompanhou com choque e consternação as trágicas consequências provocadas pelo terramoto no Haiti a 12 de Janeiro de 2010.O nível de destruição foi avassalador, a calamidade pública acabou por se juntar à pobreza generalizada de um povo cuja dependência externa é hoje cada vez mais vital. Morreram mais de 250 mil pessoas. Muitos mais ficaram gravemente feridos. Houve famílias inteiras desaparecidas, milhares de amputados e perto de milhão e meio de desalojados.A Assembleia da República mostrou de imediato o seu pesar ao povo haitiano em voto apresentado e aprovado por unanimidade a 23 de Janeiro de 2010.Passado que está um ano sobre a tragédia no Haiti, muitos aspectos merecem preocupação da comunidade internacional. Grande parte da ajuda à reconstrução não tem chegado ao terreno, as instituições haitianas tardam em garantir a sua legitimidade, são as quase 10 000 ONG que estoicamente operam sem a ajuda prometida, apenas 5% dos escombros foram removidos, um surto de cólera vitimou já milhares de pessoas, o desespero da população aumenta e abre caminho ao regresso do antigo ditador Jean-Claude Duvalier.Este cenário deve merecer outra atenção e empenho por parte da comunidade internacional, em particular de organizações regionais com capacidade de actuar eficazmente. A operacionalização das ajudas internacionais não tem levado a bom porto as suas iniciais intenções solidárias revelando descoordenação entre organismos, Estados e agências internacionais. A ONU e a União Europeia podem — devem — ser actores fundamentais, pela experiência adquirida em cenários de crise numa nova arquitectura de auxílio humanitário de que o Haiti manifestamente precisa.Assim, a Assembleia da República renova a expressão da solidariedade para com o povo do Haiti, um ano após a tragédia de que foi vítima, e exorta a comunidade internacional, as organizações regionais e as agências humanitárias, em particular as Nações Unidas e a União Europeia, a reforçar e a melhorar a coordenação no auxílio rápido e eficiente ao carenciado povo haitiano, corrigindo erros e superando insuficiências dos sistemas de apoio definidos e assegurando efectividade de resultados.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.