60-(242)II SÉRIE-C — NÚMERO 6O Orador: — Para nós, Sr. Deputado, é suficiente esta informação. Naturalmente, respeito que para o Grupo Parlamentar do PCP não o seja, respeito isso, mas para nós é suficiente.Queria também retomar uma questão levantada pelo Sr. Deputado Carlos Marta na sua primeira intervenção — e faço-O porque na segunda intervenção, que acabou deproferir, voltou a referi-la —, que tem a ver com umaeventual perda da UPD por parte da Federação Portuguesade Futebol. É bom registar que o actual Governo encetou, ao nível da produção legislativa, uma série de diplomas que vieram, de alguma forma, clarificar muito aquilo que devem ser os caminhos a seguir pelo movimento associativo e, em particular, pelo futebol.O Sr. Deputado Carlos Marta é, nesta área, uma pessoa bastante experiente, uma vez que partilha, tal como eu, responsabilidades associativas ao nível do futebol e sabe tão bem quanto eu por que é que a Federação Portuguesa de Futebol perdeu, em determinada altura, o estatuto de utilidade pública desportiva. Aquilo que espero é que essa situação não volte a repetir-se. Já referi instrumentos legais bastante importantes que, entretanto, o Governo criou e refiro, em particular, o Decreto-Lei n.° 67/97, que separa, de uma vez por todas, a questão das competições profissionais das não profissionais, clarifica esta matéria, trazendo transparência reconhecida pela esmagadora maioria dos agentes desportivos — primeiros destinatários desta legislação:—, isto é, vem separar, como já disse, as duas áreas, moralizando o sistema. Aquilo que digo, Sr. Deputado Carlos Marta, voltando à questão de saber se a Federação perde ou não a UPD, muito claramente, é o seguinte: o movimento associativo...A Sr.* Presidente: — Sr. Deputado, permita-me que interrompa para cumprimentar, em nome da Comissão, os Srs. Deputados estaduais brasileiros que se encontram entre nós para presenciar os nossos trabalhos e referir que, exactamente, estamos em trabalho de Comissão e não em Plenário. Sejam bem-vindos ao nosso Parlamento!Aplausos gerais, de pé.O Sr. Deputado Domingos Cordeiro tem novamente a palavra.O Orador: — Retomando o pensamento que desenvolvia, quanto à questão da eventual perda da UPD por parte da Federação e consequências daí decorrentes, aquilo que digo, na sequência do que já afirmei, é que espero bem que isso não aconteça, por uma razão muito simples: o movimento associativo não pode estar, no meu ponto de vista, acima da lei e, se a lei existe, é para cumprir. Essa é a minha esperança e, portanto, não vale a pena, no meu ponto de vista, repito, estarmos aqui a fazer futurologia, a jogar com realidades virtuais, porque aquilo que entendo que deve inevitavelmente acontecer é uma regeneração e é o trilhar de um novo caminho, por parte dos dirigentes associativos e, em particular, pela Federação Portuguesa de Futebol. É que, de facto, se assim não for, quem perde em primeiro lugar, aliás à semelhança do que aconteceu no passado recente, é sobretudo o futebol juvenil, os praticantes que estão na área da formação, e não aqueles que estão na área da competição profissional. Portanto, aquilo que espero, Sr. Deputado Carlos Marta, embora, infelizmente, não possa ouvir, é que, de facto, isso não aconteça e, portanto, não vamos aqui trabalhar comfuturologia, com dados virtuais, porque penso que isso não é, de todo em todo, aconselhável.A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Castro de Almeida.O Sr. Castro de Almeida (PSD): — Sr.* Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, fui,por várias vezes, sugerido para intervir neste debate, masgostaria de me referir apenas a uma. questão em concreto que foi aqui tratada e que tem a ver com a nave do Jamor.O Sr. Secretário de Estado deixou aqui a sugestão que o governo do PSD, de que me orgulho de ter feito parte, durante 10 anos, não fez nada no Jamor e, à última hora, à pressa, antes das eleições, resolveu avançar com a piscina do Jamori Ora, eu gostaria de recordar o seguinte: houve uma decisão do governo no sentido de construir no Jamor uma nave desportiva — o projecto e a maqueta foram, até, feitos e apresentados aos jornalistas — e essa nave, de facto, não está construída no Jamor. Gostaria de recordar a todos que, em 1992, salvo erro, foi conhecida a decisão da construção da realização em Portugal da Expo 98 e, nessa altura, o Conselho de Ministros resolveu, e muito bem, não construir no Jamor o grande pavilhão desportivo que estava para lá projectado e transferir esse pavilhão para a Expo 98. Ou, dito de outra forma, não se justificaria construir no Jamor um grande pavilhão desportivo porque, no âmbito da Expo 98, seriam construídas estruturas que, sucedáneamente, dariam suporte à actividade desportiva de alta competição em Portugal. É nessa medida que hoje temos o pavilhão multiusos na Expo 98, que será um excelente pavilhão desportivo, para além das funções que vai cumprir no âmbito da Expo. Issa levou a que, em 1993, tivesse de ser reformulado o projecto da chamada nave desportiva, que estava orçamentada em 16 milhões de contos, para retirar a parte seca, a parte do pavilhão, e construir apenas a parte da piscina. Essa alteração do projecto foi realizada durante os anos de 1994 e 1995, e foi por isso que só em 1995 foi aberto concurso para adjudicação da obra da piscina.Há que dizer, Sr. Secretário de Estado, que a adjudicação foi feita no Verão de 1995 na sequência do concurso aberto, e a obra estava dotada no PIDDAC de 1995 para ser iniciada ainda nesse ano. A programação plurianual tinha uma dotação, salvo erro, de 1,2 milhões de contos para 1996, ou seja, havia inscrição financeira no PIDDAC para iniciar a obra em 1995 e havia dotação para 1996 na programação plurianual.Tudo isto para dizer que, com a mudança do governo, se o Sr. Secretário de Estado, Miranda Calha, nada tivesse feito, não tivesse dado um passo, «mexido uma palha» ou assinado um papel, a obra teria sido iniciada, normalmente, algures em Novembro ou Dezembro de 1995, ou em Janeiro de 1996. Após a adjudicação seguia-se o visto, e logo a seguir o início da obra.O Sr. Secretário de Estado resolveu, pelas razões que lá saberá, não fazer a consignação, e a obra só começou depois, em Setembro de 1996. Evidentemente, a nossa presunção é a de que o Governo quis fazer uma paragem para criar a ilusão de que era uma obra, toda ela, da iniciativa do novo Governo e para procurar esconder que tinha sido pensada e adjudicada no governo anterior. Mas se não foi essa a razão, Sr. Secretário de Estado, há-de haver uma razão boa com certeza ...