22 DE JANEIRO DE 1988794-(41)Requerimento n.°482/V (1.')-AC de 22 de Janeiro de 1988Assunto: Construção de uma escola preparatória noCouço, concelho de Coruche. Apresentado por: Deputado Álvaro Brasileiro (PCP).A construção de uma escola preparatória no Couço é uma justa aspiração da população, por ser uma das necessidades mais prementes da freguesia.Em 1983 foi proposta pela Câmara Municipal de Coruche aos directores-gerais do Equipamento Escolar e das Construções Escolares a construção da referida escola, tendo a autarquia aduzido importantes razões que a justificavam:Substituição da TV pelo ensino directo; Maior comodidade para os alunos do Couço; Elevado número de alunos da povoação que sedeslocam diariamente para a Escola de Coruche; Economia do espaço numa escola superlotadacomo a de Coruche.Na falta de respostas concretas dos organismos oficiais aos ofícios enviados e reuniões efectuadas, insistiu a Câmara Municipal de Coruche, em Novembro de 1987, com os Srs. Director-Geral dos Equipamentos Educativos, Secretário de Estado da Administração Escolar e Ministro da Educação no sentido de serem prestados esclarecimentos sobre a construção da referida escola.Assim, tendo conhecimento deste caso, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação, os seguintes esclarecimentos:1) Para quando a construção da Escola Preparatória do Couço?2) Qual a situação em que se encontra este processo?Requerimento n.°483/V (1.*>AC de 22 de Janeiro de 1988Nestes termos, ao abrigo das normas constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através das entidades competentes, que sejam fornecidos os elementos relativos ao sector empresarial do Estado, por empresa, e solicitados pelo requerimento n.° 408/V.Requerimento n.° 9/V (1.a)-AL de 19 de Janeiro de 1988Assunto: Falta de iluminação nos acessos à Ponte de 25 de Abril e via rápida do Estoril, via Aqueduto das Águas Livres.Apresentado por: Deputado João Salgado (PSD).Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro a V. Ex.*, por intermédio do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, o seguinte:1 — Em Janeiro de 1985 apresentei um requerimento idêntico, do qual obtive resposta tardia de técnicos da Câmara, e não da entidade à qual foi apresentado o requerimento, informando que a falta de iluminação naquele acesso seria porque os habitantes do bairro aí existente danificavam os candeeiros em virtude de as caixas dos fusíveis existentes serem baixas, mas que ainda em 1985 a situação se modificaria. Seriam retirados aqueles candeeiros e colocados outros com caixas longe de quem as pudesse danificar.Em 10 de Janeiro de 1988, mais uma vez assisti a um acidente naquele acesso, com um automobilista (matrícula estrangeira) que, não conhecendo a zona, com velocidade reduzida, refira-se que o local tem curvas acentuadas e é bastante escuro, foi parar ao redondel aí existente, partindo o eixo dianteiro. De quem é a responsabilidade?O acesso à via rápida continua a não ter qualquer iluminação, pois os candeeiros continuam a ser os mesmos.Qual a razão de nada ter sido feito?Aguardo resposta a este requerimento, para o bem dos eleitores que me elegeram e a quem tenho o direito e o dever de informar e defender.Assunto: Elementos estatísticos relativos ao sector empresarial do Estado. Apresentado por: Deputado Osório Gomes (PS).Em 31 de Dezembro de 1987 dirigi ao Governo um requerimento, a que foi atribuído o n.° 408/V, solicitando elementos estatísticos, por empresa, relativos ao sector empresarial do Estado.Recebi em 21 de Janeiro de 1988 o ofício n.° 149/88 do Gabinete do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, que capeava um conjunto de documentos emanados do Gabinete para a Análise do Financiamento do Estado e das Empresas Públicas. Refere este Gabinete que os mesmos elementos já foram fornecidos ao Sr. Deputado António Barreto.Na verdade, este Sr. Deputado, pelo seu requerimento n.° 61/V, solicitou dados do sector empresarial do Estado na sua globalidade, enquanto o requerimento que dirigi fazia referência aos mesmos elementos, mas por empresa.Requerimento n.° 10/V (1.a)-ALde 19 de Janeiro de 1988Assunto: Obras no Campo Pequeno, esquina com a Avenida de João XXI, construção do edifício das futuras instalações da Caixa Geral de Depósitos.Apresentado por: Deputado João Salgado (PSD).Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro a V. Ex.*, por intermédio do presidente da Câmara Municipal de Lisboa, o seguinte;1 — Tem a Câmara, por intermédio do Sr. Presidente, conhecimento do que se passa junto às obras em referência e nas suas imediações?2 — A Avenida de João XXI, desde o Campo Pequeno até à Praça de Francisco Sá Carneiro, está quase intransitável, apesar de terem tapado pessimamente alguns buracos.