18 DE MAIO DE 2017 19 A primeira questão, quando falamos do terrorismo, é percebermos que estamos a falar de um fenómeno evolutivo, de um fenómeno que mudou, de um fenómeno que já não é o das redes terroristas tradicionais, com alguma institucionalidade, ou mesmo da Al-Qaeda, com um modelo organizacional e universidades de formação mas, sim, um terrorismo que assenta, hoje, no chamado «conceito dos lobos solitários», ou seja, extremistas, suicidas, muitas vezes, autorradicalizados. Portanto, a resposta tem, obviamente, uma dimensão ideológica, mas não é tanto uma resposta ideológica, é, sobretudo, uma resposta da nossa responsabilidade. Ou seja, o que é que nós, homens e mulheres, políticos de hoje nesta Europa podemos fazer para garantir que os nossos concidadãos estão, tanto quanto possível, porque não existe risco zero, protegidos deste fenómeno do terrorismo. Aplausos do CDS-PP. Há aqueles que nos dizem que este é um debate entre liberdade e segurança, que se trata, no fundo, de prescindir de liberdade para ter segurança. Mas quando vemos, como aconteceu há pouco tempo em Londres, uma jovem mãe morrer quando ia buscar os seus filhos à escola, ou quando vemos crianças morrerem no metropolitano de São Petersburgo, a pergunta é óbvia. A questão é não prescindir de liberdade para ter segurança, a questão é saber que segurança é que temos de adotar para podermos continuar a usar das nossas liberdades. Aplausos do CDS-PP. Sr.as e Srs. Deputados, chamo a atenção que o próprio Relatório Anual de Segurança Interna alerta para o agravamento do fator de risco no nosso País. É um risco ainda moderado, mas alerta para o agravamento do fator de risco em Portugal. Portanto, a pergunta é: o que é que podemos fazer? Ora, o CDS apresenta várias propostas. Em primeiro lugar, a célebre questão dos metadados. Do que se trata? Trata-se, no fundo, de os nossos serviços de informações, que sabemos serem, nacional e internacionalmente, a forma mais eficaz de prevenir os atentados terroristas, terem acesso a dados bancários, entre outros, mas, sobretudo, a dados de comunicações. Ou seja, alguém que entre no nosso País, que esteja referenciado como sendo uma ameaça, os serviços de informações poderão saber, no mínimo, com quem falou, com quem contactou, a que rede pode estar ligado. Este é um instrumento, obviamente, fundamental e sublinhamos, mais uma vez, que Portugal, desde ponto de vista, está atrasado e é uma exceção na Europa. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Em segundo lugar, a proteção da nossa fronteira externa. A distinção clássica — em que nós tínhamos administração interna ou até, num conceito mais antigo, o chamado «interior», por assim dizer, e o «exterior» —, com este tipo de ameaças, não existe. Este tipo de ameaças é interna, mas, obviamente, que tem origem externa. Por isso, é fundamental protegermos a fronteira externa, e isto significa, obviamente, até depois de alguns episódios pouco recomendáveis a que assistimos nos nossos aeroportos, entre outras coisas, que consigamos garantir a segurança. Por isso, solicitamos ao Governo — e a Sr.a Ministra já admitiu, de alguma forma, que o iria fazer, e o PSD apresentou também um projeto de resolução sobre esta matéria — que haja um plano, claro e inequívoco, de reforço da proteção dos nossos aeroportos e também, em consequência, das chamadas «infraestruturas críticas». Por outro lado, e esta é uma matéria que será, obviamente, polémica e que não tem consenso, consideramos também que cidadãos estrangeiros, que tenham sido condenados ou que estejam ligados a associações terroristas, não podem entrar em território português. Para nós, esta é uma matéria inequívoca. Mais: consideramos que um cidadão português, que tenha também outra nacionalidade ou que adquira a outra nacionalidade, que pratique crimes de terrorismo e que seja condenado por tal deve perder a nacionalidade portuguesa.