22 DE DEZEMBRO DE 199524-(5)O Deputado do PSD vem requerer ao Ministério da Educação, ao abrigo do disposto no Regimento da Assembleia da República e no Estatuto dos Deputados, informações sobre as seguintes questões:a) Qual é o plano de expansão de novas escolas ou novos pavilhões escolares no concelho de Vila Franca de Xira para os próximos anos, tendo em conta alguma carência de instalações e equipamentos desta natureza?b) O Ministério da Educação está a considerar a programação a curto prazo de novas escolas em Vialonga (secundária) e em Castanheira (EB 2,3)?c) Qual é a solução adoptada para Alverca, tendo em conta a não disponibilização de terrenos por parte da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira?Requerimento n.° 152/VII (1.')-AC de 18 de Dezembro de 1995Assunto: Expansão dè rede escolar do concelho de Loures. Apresentado por: Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD).O Deputado do PSD vem requerer ao Ministério da Educação, ao abrigo do disposto no Regimento da Assembleia da República e no Estatuto dos Deputados, informações sobre as seguintes questões:a) Qual é o plano de expansão da rede escolar no concelho de Loures ao nível dos 2.° e 3.° ciclos e secundário?b) Necessidades de garantir terrenos por parte da autarquia, de molde a assegurar a cobertura escolar de todo o concelho de Loures nos próximos anos.Requerimento n.° 153/VII (1.>AC de 19 de Dezembro de 1995Assunto: Decisão do Ministério da Solidariedade e Segurança Social sobre o projecto da Associação de Bem-Estar Infantil (ABEI)) na Quinta dos Bacelos, Rondulha.Apresentado por: Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD).A Associação de Bem-Estar Infantil de Vila Franca de Xira apresentou um projecto de obra para creche e jardim infantil na Quinta dos Bacelos, Rondulha, Vila Franca de Xira.A instituição em causa tem já um terreno cedido para esta obra e aguarda a aprovação deste projecto.O Deputado do PSD vem requerer ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social, ao abrigo do disposto no Regimento da Assembleia da República e no Estatuto dos Deputados, informações concretas sobre o actual ponto da situação deste caso.Requerimento n.° 154/VII (1.>AC de 19 de Dezembro' de 1995Assunto: Passagem inferior à Auto-Estrada do Norte (Al) em Bragadas.Apresentado por: Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD).A BRISA lançou um concurso no dia 27 de Janeiro de 1994 para execução de quatro restabelecimentos, incluindoa passagem inferior de Bragadas, no lanço Lisboa-Vila Franca de Xira da Auto-Estrada do Norte (Al).Após a adjudicação e assinatura do contrato de execução desta obra, foi alterado o traçado dos acessos ao novo túnel, em meados de Setembro de 1994.Entretanto, a obra foi iniciada, encontrando-se ainda inacabada, nomeadamente os acessos da responsabilidade da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira.O Deputado do PSD, tendo em consideração as solicitações de diversos habitantes de Bragadas pelo arrastar destas obras e em conta a escassa informação disponibilizada sobre esta passagem inferior, vem por este meio requerer à BRISA e à Junta Autónoma de Estradas, através do Ministério do Equipamento Social, ao abrigo do disposto no regimento da Assembleia da República e no Estatuto dos Deputados, as seguintes informações:a) Qual o prazo previsível para a conclusão desta passagem inferior?b) Quais são os montantes financeiros envolvidos nesta obra e a sua distribuição pelas entidades envolvidas (Junta Autónoma de Estradas, BRISA, Câmara Municipal de Vila Franca de Xira)?c) Quais são os trabalhos que faltam executar e de que entidade dependem?Requerimento n.° 155/VII (1.')-ACde 19 de Dezembro de 1995Assunto: Auto-Estrada Bucelas-Carregado.Apresentado por: Deputado Femando Pedro Moutinho (PSD).Considerando que já terminou o período de consulta pública do estudo de impacte ambiental da Auto-Estrada Bucelas-Carregado (AIO);Considerando que as propostas é sugestões feitas aos órgãos autárquicos, instituições e cidadãos terão sido entretanto apreciadas;Considerando a urgência da construção desta obra, que permitirá o descongestionamento do trânsito entre Lisboa e o Porto, com a possibilidade de melhor servir a população que precisa de deslocar-se nestes percursos;Considerando que a solução «variante» da AIO é aquela que melhor corresponde às necessidades e com menor impacte ambiental:Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis da Assembleia da República e do disposto no Estatuto dos Deputados, requeiro aos Ministérios do Equipamento Social e do Ambiente as seguintes informações:a) Qual a,solucao final adoptada para o traçado da AIO?b) Quais os prazos definidos para o início das obras desta auto-estrada?c) Esta auto-estrada irá ter portagem ou não?d) Que acessos a esta auto-estrada irão ser criados?Requerimento n.B 156/VII (1.')-AC de 19 de Dezembro de 1995Assunto: Candidatura a pequenas obras da Sociedade Euterpe Alhandrense.Apresentado por: Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD).iI