I SÉRIE — NÚMERO 68 28 Sr.as e Srs. Deputados: Vamos continuar a trabalhar em conjunto para esse desígnio maior que é a inclusão das pessoas com deficiência. O Partido Social Democrata é um partido de génese humanista e personalista que não se demite das suas responsabilidades, que não se resigna e que se mobiliza sempre contra as desigualdades e discriminações. Estará sempre, e continuadamente, empenhado na construção de uma sociedade mais livre, mais justa, mais inclusiva para todos e, sobretudo, uma sociedade que valorize a diversidade e faça dela uma força viva. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Sandra Pontedeira, do PS. A Sr.a Sandra Pontedeira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saúdo, uma vez mais, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, os grupos parlamentares pelas iniciativas legislativas apresentadas. É para todos inegável a importância da escola inclusiva, sobre o que versam algumas destas iniciativas. Mas uma pergunta se impõe: onde esteve o CDS durante quatro anos de governação PSD/CDS, período em que a escola inclusiva sofreu, como sabemos, um retrocesso? Milhares de alunos com necessidades educativas especiais e suas famílias foram esquecidos, abandonados. O CDS não pode, pura e simplesmente, fingir que não esteve no Governo mais de quatro anos e hoje querer, através da Assembleia da República, substituir-se até a este Governo com iniciativas onde recomenda fazer o que está a ser feito. O Governo do Partido Socialista está a desenvolver medidas concretas, como todas e todos os Srs. Deputados sabem, quer para garantir o cumprimento da lei, cumprindo, para tal, com os princípios da educação inclusiva, quer para cumprir o Programa do Governo apresentado e referendado nesta Assembleia da República, medidas a desenvolverem-se no prazo da Legislatura, pois este é o compromisso do Governo com o País. A revisão do Decreto-Lei n.o 3/2008 está a decorrer. Tem existido, sobre esta matéria, auscultação constante, quer pelo Governo, quer no Parlamento. Será realizada, como sabemos, uma discussão pública sobre propostas legislativas. Existe um trabalho articulado entre diferentes ministérios e muitas outras medidas já foram tomadas, tudo pela prossecução de políticas públicas educativas, promotoras de maior inclusão. Sim, o Governo está a cumprir o seu Programa e as recomendações hoje apresentadas estão já, como foi dito, na sua grande maioria, em execução, discussão e implementação. Para o Governo do Partido Socialista, a educação é assumida como um eixo estratégico do desenvolvimento do País e é fator primordial de justiça social. Sabemos que ainda temos um caminho a percorrer. Neste caminho travaremos o combate pela escola inclusiva, que requer a mobilização de todos, da esquerda à direita. Os portugueses exigem que este combate seja sério e gerador de consensos, o que, apesar de alguma compulsividade legislativa, o Partido Socialista acredita que, em nome de toda a comunidade educativa da escola inclusiva, ocorrerá. Estamos, naturalmente, disponíveis para viabilizar as iniciativas que efetivamente concorrem para a valorização da escola pública inclusiva e não outras e estamos, desta forma, comprometidos com a afirmação da educação inclusiva pela construção de uma sociedade inclusiva, que respeita a dignidade humana e é promotora da cidadania e da participação. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Diana Ferreira, do PCP. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria só reforçar que as propostas que o PCP aqui traz pretendem dar um contributo para esta discussão e para melhorar as condições de vida das pessoas com deficiência.