26 DE NOVEMBRO DE 199484-(125)2.8 — Dinamização da marinha do recreio, pela construção de mais de 1000 novos postos de atracação.3 — Relativamente ao apoio à actividade da pesca, des: tacam-se as seguintes áreas de intervenção do Governo:3.1 — Melhoria das infra-estruturas portuárias de pesca em Esposende, Póvoa de Varzim, Aveiro, Nazaré, Setúbal, Quarteira e Vila Real de Santo António;3.2 — Ajustamento do esforço de pesca nacional, através do apoio à paralisação temporária ou definitiva das embarcações de pesca excedentárias em função dos recursos disponíveis e das oportunidades de pesca, do apoio à procura de pesqueiros alternativos para o segmento da frota que opera fora da ZEE e do apoio à constituição dè sociedades mistas em países terceiros;3.3 — Intensificação do controlo da actividade da pesca, para uma melhor preservação dos recursos;3.4 — Renovação e modernização da frota de pesca, através do apoio à construção de cerca de 20 embarcações de pesca polivalentes, e à modernização de cerca de 40 embarcações de pesca para a melhoria das condições de trabalho, higiene e segurança a bordo, e da racionalização das operações de pesca;3.5 — Apoio à actividade agrícola, pelo apoio à criação de juvenis e à construção e modernização de unidades piscícolas;3.6 — Apoio ao reforço da competitividade de aproximadamente 50 empresas de pesca, à internacionalização de cerca de 10 empresas e à modernização das empresas de transformação de pescado;3.7 — Apoio a acções de marketing e de publicidade de produtos da pesca e determinadas espécies de pescado nacionais;3.8 — Desenvolvimento da investigação marítima na ZEE portuguesa e nos PALOP; e3.9 — Valorização profissional de cerca de 600 marítimos e outros trabalhadores ligados ao sector.n — O PIDDAC do Ministério do MarA dotação orçamental para os investimentos a cargo do. Ministério do Mar ascende a 45,6 milhões de contos, ou seja, 4,8 % do PIDDAC total, dos quais 26 milhões de contos provenientes de fundos comunitários. O montante inscrito no cap. 50 do Orçamento do Estado, de 13,8 milhões de contos, destina-se a financiar a participação nacional em. programas co-financiados.O investimento total por programa é o seguinte:Educação:Recuperação de edifícios e espaços exte-        Con<05riores...................................................      163 000Equipamentos para laboratórios............._97 000260 000Formação profissional:Construção de infra-estruturas .:........ 128 000Valorização profissional.......................      688 000816000Desporto, recreio e lazer: *Recreio e desporto náutico............... 510000Melhoramento dos portos de pesca....... 2 945 000Dragagens de manutenção..................... 350 000Aproveitamento e valorização das riasde Alvor e Formosa........................... 195 000Divulgação e promoção dos produtos dapesca................................................... 100 0003 590 000Transportes e. comunicações:Desenvolvimento dos portos do Douroe Leixões............................................ 4 150145Reordenamento do porto de Lisboa...... 6 530 000Infra-estruturas e inst do porto de Sines 3 155 000Terminal Ford/VW................................ 212 566Desenvolvimento dos portos de Setúbalv       e Sesimbra.......................................... 3 438 635Melhoramento dos portos secundários .. 2 719 375Dragagens de manutenção..................... 350 000Melhoramento do porto da Figueira daFoz..................................................... 460000Infra-estruturas marítimas de Sesimbra... 220000Modernização da frota de salva-vidas..._25 00021 260721Ciência e tecnologia:Prospecção e avaliação de recursos....... 211000Sanidade de moluscos bivalves............. 60 000Controlo de qualidade do pescado........ 60 000Aquicultura marinha............................... 70000Ambiente marinho................................. 112 000Const. do Centro Reg. Investigação doAlgarve............................................... 150000663 000Qualidade na Administração Pública:Prog. de inst. e organiz. serviços da DG-PNTM............................................... 30 000Racionalização dos serviços da administração das pescas............................... 80000Racionalização e modernização de serviços ...................................................... 5 000Assistência técnica (QCA)..................... 48 000163 000Total do PIDDAC tradicional................. 27 262 721Os apoios.à actividade das pescas e da marinha do comércio, a conceder através dos sistemas de incentivos em vigor ascendem a 18 340 457 contos, assim discriminadospor programas: ConlosEquipamentos dos portos de pesca (QCA) 703 800Racionalização da exploração pesqueira 300 000Melhoria das condições de segurança... 275 000. Aquicultura............................................. 540 000Sist. de controlo da activ. da pesca...... 200 000Constr. de sociedades mistas................. 1 020 000Desenvolv. empresarial do sector.......... 300 000Desenvolv. da aquicultura (produção dealevins e repovoamento viveiros)...... 220 000Frota (construção) QCA....................... 2 226 857Ajustamento do esforço de pesca (QCA) 2 689 800