II SÉRIE-B — NÚMERO 39 268 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 4805/XIII (2.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DO MAR  2017-07-24 Ligação marítima Portimão-Funchal  N.o 4812/XIII (2.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DO MAR  2017-07-24 Reposição das condições de navegabilidade da Baía do Seixal, concelho do Seixal, distrito de Setúbal N.o 4816/XIII (2.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2017-07-24 Prospeção e pesquisa de feldspato na Serra de Monchique N.o 4817/XIII (2.a) Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)  MIN. DO MAR  2017-07-24 Impacte Ambiental de Intervenções no Porto de Leixões  N.o 4818/XIII (2.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-07-24 Ex-proprietários nas áreas de Sines e Santiago do Cacém, distrito de Setúbal  N.o 4824/XIII (2.a) João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Luís Monteiro (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-07-25 Inexistência de apoio à família para alunos das Unidades de Apoio Especializado para a Educação de Alunos com Multideficiência e Surdocegueira Congénita, nos períodos não-letivos e de férias escolares N.o 4825/XIII (2.a) Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-07-25 Decisão dos serviços de verificação de incapacidade temporária no Instituto da Segurança Social N.o 4830/XIII (2.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-07-25 Aumento de Comissões por parte da Caixa Geral de Depósitos N.o 4835/XIII (2.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DO MAR  2017-07-26 Reparação urgente do cais de apoio da Ilha da Armona (concelho de Olhão) N.o 4840/XIII (2.a) João Ramos (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-07-26 Regra da realização de acordos de cooperação apenas para 80% da lotação em lares N.o 4843/XIII (2.a) João Ramos (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-07-26 Assunção de custos com a colocação de vítimas através da linha 144 N.o 4845/XIII (2.a) João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-07-27 Aumento das comissões da Caixa Geral de Depósitos  N.o 4846/XIII (2.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-07-27 Moradas falsas para matrículas escolares  N.o 4850/XIII (2.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-07-27 Reversão dos aumentos das comissões bancárias na CGD N.o 4855/XIII (2.a) António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD)  MIN. DA SAÚDE  2017-07-27 Reabertura da Maternidade de Lamego  N.o 4856/XIII (2.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DO MAR  2017-07-27 Pelo escrutínio público da Área Piloto de Produção Aquícola da Armona e em defesa da comunidade piscatória da Culatra N.o 4857/XIII (2.a) Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-07-27 Encerramento de salas do pré-escolar em Amarante