63 384 891 $0019 952 14ss0oS 744 91810089 031 95410034 155 000$00 ..............................50 369 125J0019 406 6921005 4)4 78510075 190 602)0012 420 0O0S00..............................16 690 8191006 315 9081008 124 93810031 131 665J0030 403 240$00 ..............................31 649 033S006 610 200S001 071 070$0039 329 303100149 303 250$00..............................238 723 92510081 070 167,0024 449 978100344 244 070SOO51 171 750S00..............................75 799 7I8J0025 741 4851007 763 382500109 304 535S0O40 095 000$00..............................59 189 2III0024 783 114J007 297 26210091 269 587100Total................821 267 461100283 505 07310089 539 2031001 193 311 7371003 — Habilitações abrangidas:3.1 — Núcleo de Chaves — 342 fogos.3.2 — Núcleo de Vila Real — 250 fogos.4 — Utilizações:4.1 — Núcleo de Chaves:Empréstimo de 49 050 000$:Saldo por utilizar.........   30 859 316S50Empréstimo de 37 097 42U:Saldo por utilizar.........      825 898S50Total........   31 685 215$004.2 — Núcleo de Vila Real: Empréstimo de 30 403 240$:Saldo por utilizar.........    2 774 472S60«Não há justificação no processo para a não utilização destes saldos.»5 — Protocolo com a Soares da Costa — Quanto ao protocolo firmado com a Soares da Costa, deu a TRASLAR conhecimento do mesmo ao Sr. Secretário de Estado da Habitação, através do ofício n.° 146/84, de 6 de Junho de 1984.Posteriormente, em 27 de Junho de 1984, a empresa Soares da Costa enviou o protocolo, para ratificação, ao ex-FFH.Não houve resposta do ex-FFH à Soares da Costa e à TRASLAR.6 — Caução bancária — não consta do processo nenhuma informação sobre caução bancária da Soares da Costa.7 — Separação dos núcleos — dado que os empréstimos concedidos pelo ex-FFH à CHE TRASLAR foram de forma individualizada, para cada núcleo e respectivo empreendimento habitacional, não nos parece existir qualquer dificuldade de ordem prática ou contabilística na autonomização dos núcleos desta Cooperativa.Assim sendo, a autonomização dos núcleos deverá passar por um processo jurídico de cisão da CHE TRASLAR, em que se procederá à divisão dos seus membros e património (activo e passivo, estando incluídas neste último as dívidas decorrentes dos empréstimos do ex-FFH) a consequente criação de duas novas cooperativas. Tal procedimento, a realizar-se,deverá obedecer ao disposto nos artigos 73.° e 74.° do Código Cooperativo e demais legislação aplicável.8 — Exposição ao Sr. Secretário de Estado — não consta do processo a resposta dada à exposição feita pelo núcleo de Chaves.9 — Renegociação das dívidas da CHE TRASLAR — de acordo com a legislação actualmente em vigor, as cooperativas de habitação e construção, no que respeita as suas dívidas decorrentes de empréstimos contraídos junto do ex-FFH, podem optar por uma das seguintes formas de amortização das mesmas:Manutenção das condições de amortização existentes anteriormente à transferência da posição contratual do ex-FFH para a DGT, operada por força do Decreto-Lei n.° 410/87, de 31 de Dezembro;Opção pelas condições de amortização da dívida constantes do sistema de crédito para aquisição de habitação própria permanente, quer mantendo o regime de propriedade colectiva das habitações (sendo a cooperativa equiparada a um único mutuário) (v. Decreto-Lei n.° 37/89, de 5 de Fevereiro), quer substituindo-o pelo regime de propriedade individual dos fogos, fazendo--se a conversão dos empréstimos em empréstimos individuais dos respectivos cooperantes, com a correspondente alteração do regime de propriedade (v. Decreto-Lei n.° 77/88, de 3 de Março).Qualquer outra forma de amortização da dívida è possível de ser analisada, devendo, no entanto, a mesma ser aceite pela DGT, entidade titular dos créditos em questão, da qual o INH é apenas gestor e representante.31 de Julho de 1989. — O Jurista, Pedro Aí. Cancela Pereira. — A Chefe de Departamento, fAssinatura ilegível.)RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA, E. P. DIRECÇÃO DOS ARQUIVOS AUDIOVISUAIS E DOCUMENTAÇÃO Subdepartamento de Registo e Estatística de EmissõesAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1292/V (2.*)--AC, do deputado António Barreto (PS), sobre produções televisivas.