23 DE FEVEREIRO DE 2023 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, muito boa tarde a todos. Estamos em condições de iniciar os nossos trabalhos. Eram 15 horas e 5 minutos.Solicito aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias ao público. Muito obrigado. Passo agora a palavra à Sr.a Secretária Maria da Luz Rosinha para proceder à leitura do expediente. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, muito boa tarde a todos e a todas. Passo a dar conta de que deram entrada, e foram admitidos pelo Sr. Presidente, os Projetos de Lei n.os 560/XV/1.a (PSD), que baixa à 1.a Comissão, e 576/XV/1.a (L) e os Projetos de Resolução n.os 488/XV/1.a (IL), que baixa à 13.a Comissão, em conexão com a 6.a Comissão, 489/XV/1.a (IL), que baixa à 13.a Comissão, em conexão com a 10.a Comissão, 497/XV/1.a (CH), que baixa à 2.a Comissão, e 498/XV/1.a (L). É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Muito obrigado. A ordem do dia de hoje resulta da sua fixação pelo Grupo Parlamentar do PSD, para apreciação de vários projetos de lei (na generalidade) e projetos de resolução relacionados com temas da educação, nomeadamente: Projeto de Lei n.o 564/XV/1.a (PSD) — Alteração da avaliação externa das aprendizagens: introdução de provas de aferição nos 4.o e 6.o anos; Projeto de Resolução n.o 434/XV/1.a (PSD) — Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas urgentes no setor da educação; Projeto de Resolução n.o 454/XV/1.a (PSD) — Desburocratizar: devolver os professores ao ensino; Projeto de Resolução n.o 455/XV/1.a (PSD) — Para uma maior abrangência do número de alunos beneficiários da ação social escolar e pela desburocratização na sua atribuição; Projeto de Resolução n.o 456/XV/1.a (PSD) — Pelo reforço da eficácia, duração e financiamento das medidas de recuperação de aprendizagens desenvolvidas de modo autónomo pelas escolas públicas; Projeto de Lei n.o 575/XV/1.a (IL) — Realização das provas de aferição nos anos finais de cada ciclo do ensino básico; Projeto de Lei n.o 576/XV/1.a (L) — Estabelece regras para a constituição de grupos e turmas dos estabelecimentos de educação pré-escolar, de ensino e de formação e para o período de funcionamento dos estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino; Projeto de Resolução n.o 492/XV/1.a (IL) — Cumprimento do programa de intervenção do edificado escolar; Projeto de Resolução n.o 493/XV/1.a (IL) — Recomenda ao Governo que conceda ao ensino particular e cooperativo maior autonomia para a contratação de docentes; Projeto de Resolução n.o 494/XV/1.a (IL) — Reavaliação da decisão da digitalização das provas finais de ciclo no 9.o ano de escolaridade; Projeto de Resolução n.o 495/XV/1.a (IL) — Pelo reforço, monitorização e prolongamento do Plano 21|23 Escolas+ e diagnóstico das perdas das aprendizagens; Projeto de Resolução n.o 498/XV/1.a (L) — Pela justa compensação aos professores colocados em escolas afastadas da sua residência. Recordo que, no final do debate, haverá votações e que, imediatamente após o Plenário, darei posse à comissão de inquérito parlamentar à gestão da TAP (Transportes Aéreos Portugueses). Para apresentar as cinco iniciativas do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado António Cunha. O Sr. António Cunha (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em 2023, passados sete anos de governação do PS, nenhuma das questões de fundo que afetam a educação foi resolvida. Nada existiu sobre a reestruturação da carreira, sobre o recrutamento de professores, sobre a formação inicial de professores, sobre como tornar a carreira mais atrativa para os jovens ou sobre a desburocratização da profissão docente.