9 DE MARÇO DE 2013 33 Sr.a Presidente e Srs. Deputados, comemorar o 8 de março, neste momento, é também um grito de esperança e de confiança. Esperança e confiança nas mulheres do meu País, esperança e confiança nas centenas de iniciativas que hoje vão ser levadas a cabo pelos comunistas, pelo movimento de mulheres, pelo movimento sindical de classe, por todos aqueles que provam, com estas iniciativas, que não só é urgente como possível outro caminho. Hoje é mais um dia de confiança, onde os valores de Abril e a Constituição representam um espaço de unidade de todas as mulheres e homens que exigem a demissão deste Governo, a derrota desta política e do pacto da troica, por uma política patriótica e de esquerda. Hoje, como diz a CGTP, é um dia para assinalar as razões da luta de todos os dias feita por mulheres e homens que não desistem de lutar pela sua dignidade, porque a luta emancipadora das mulheres é inseparável da luta por uma sociedade mais justa e avançada. Aplausos do PCP e de Os Verdes. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Elza Pais. A Sr.a Elza Pais (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste Dia Internacional da Mulher, quero dirigir-me a todas as mulheres e homens do meu País para lhes dizer que a desigualdade entre homens e mulheres não é uma fatalidade. É possível combatê-la com mudanças de mentalidade e com medidas de política que derrubem os desequilíbrios de género culturalmente instalados. As mulheres não precisam de favores, nem de esmolas; as mulheres precisam, sim, de ver cumprido o direito constitucional à igualdade e à não discriminação que o Estado tem de garantir. A crise económica e financeira não pode, nem deve, servir de desculpa para se desinvestir na igualdade, mas uma coisa é certa: esta crise, ao levar o desemprego para níveis insustentáveis, ao aumentar as fileiras da pobreza, ao cortar cegamente nos gastos com educação, saúde e proteção social, coloca as mulheres em situação de maior vulnerabilidade à exploração, à exclusão e à violência. Por isso, perguntamos que medidas proactivas e positivas, com eficácia, estão a ser definidas para prevenir os desequilíbrios de género face ao agravamento das condições sociais que o nosso País está a atravessar. E a resposta é: nenhumas! Nenhumas! Sr.as e Srs. Deputados, não longínquos vão os tempos — espero que se lembrem — em que se definiu pela primeira vez um eixo do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) para o período 2007-2013 no sentido de promover a igualdade de género, o empreendedorismo feminino, a qualificação para grupos específicos, os planos para a igualdade no Estado, nas autarquias e nas empresas e o apoio às organizações não-governamentais para ajudarem o Estado na sua missão de prevenção e combate à violência de género e a todo o tipo de discriminações. Não longínquos vão os tempos — espero que se lembrem — em que se introduziu uma licença de parentalidade, que não foi apenas a mudança do nome, foi a mudança de um conceito, com estímulos para ser utilizada pelos pais homens e que tem hoje resultados bem visíveis. Esta é a via a seguir, a verdadeira partilha para que as carreiras profissionais das mulheres não resultem prejudicadas. E, agora, o que temos? A maioria a chumbar propostas de proteção e de reforço da autonomia das vítimas e de afastamento do agressor, pese embora recomendadas pela Convenção de Istambul que acabámos de ratificar; a maioria a chumbar a possibilidade de as vítimas de violência doméstica renegociarem o crédito à habitação em caso de incumprimento. A maioria chumba e chumba e chumba! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Por este andar, é mesmo para chumbar! A Sr.a Elza Pais (PS): — A maioria chumba ainda resoluções para combater a segregação profissional das mulheres no mercado de trabalho. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A situação do País é verdadeiramente dramática para todas as pessoas, mas ainda é pior para as mulheres. A maior parte dos trabalhadores pobres são mulheres; o risco de precariedade agrava-se nas jovens e nas famílias monoparentais; a feminização do desemprego e a precariedade laboral são uma realidade que ainda