9 DE MAIO DE 2013 7 O Sr. Nuno Serra (PSD): — A preocupação do PSD neste processo é a manutenção do serviço público que até aqui foi prestado às populações, é a manutenção do serviço universal postal que o Estado contrata aos CTT, que é um serviço de proximidade que existe e que tem servido as populações há décadas. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Nuno Serra (PSD): — Apesar de existirem realidades diferentes por todo o País, falo das estações de correio do distrito de Santarém, que são as que conheço, seja a estação do Vale de Santarém, de Pernes, ou as de Freixianda ou de Olival, no concelho de Ourém, que abrangem milhares de habitantes e que cobrem muitos quilómetros quadrados de área de serviço e cujo encerramento, sem que exista a devida manutenção dos serviços existentes, irá causar graves problemas à população. Vozes do PCP: — Ah! O Sr. Nuno Serra (PSD): — Os serviços que os CTT hoje prestam vão muito para além da venda de envelopes ou de selos, em especial nas zonas rurais e mais distantes dos centros urbanos, em que o levantamento de pensões ou o pagamento da água, de luz ou de telecomunicações são serviços importantes para a vida das pessoas. A falta deste serviço, que hoje é prestado por todo o País, implicará um grave transtorno para aqueles que menos podem, em especial para a população idosa e para os que, por questões financeiras ou territoriais, estão altamente condicionados para se deslocarem para fora das suas áreas de residência. Sr.a Presidente, Sr. Ministro, Sr.a e Sr. Secretário de Estado: Afirmo, mais uma vez, que, para o PSD, não está em causa a privatização ou a rentabilidade de qualquer empresa. Mais: para o PSD não está em causa quem é o prestador dos serviços. Para o PSD, o que está em causa é o serviço em si e é a garantia desse serviço à população. O que preocupa o PSD é mesmo a manutenção do serviço universal e a proximidade desse serviço das populações. Nesse sentido, a questão que coloco é a de saber se, em todo este processo de encerramento de estações, está a ser devidamente salvaguardado o serviço universal às populações para que ele possa continuar a ser prestado como tem sido até hoje. Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente: — O Sr. Deputado Paulo Cavaleiro intervém já de seguida, complementando a intervenção anterior. É um pouco original a sugestão, mas, se não estiverem em desacordo, o Sr. Deputado fará sua intervenção. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Cavaleiro (PSD): — Sr. a Presidente, Sr. Ministro, Sr.a Secretária de Estado, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Agradeço ao PCP por ter trazido este importante tema, que está a preocupar os portugueses. Estes novos tempos exigem novas soluções. E dizer bem ou elencar as preocupações num texto é algo que valoriza a crítica, mas o PCP nunca se lembra disso; o PCP tem dificuldade em dizer bem de alguma coisa, tal não condiz com o seu ADN. Todos sabemos que este setor evoluiu muito nos últimos anos e que carece de uma racionalização. A atividade dos correios atravessa, há uma década, uma grande transformação com o crescimento da digitalização e da Internet. Cada vez há mais comércio eletrónico, mandam-se mais e-mails e menos cartas. Até o PCP já manda e-mails! — registo o convite para a exposição de Álvaro Cunhal —, pelo que também já aderiu a estas novas tecnologias. Vozes do PSD: — É verdade, é verdade!