27 DE JUNHO DE 2013 15 Protestos do Deputado do PS Marcos Perestello. Ao contrário daquilo que o Sr. Deputado sugere, o Primeiro-Ministro nem se esconde nem alija responsabilidades, assume todas as responsabilidades! O Sr. Marcos Perestrello (PS): — Nem uma assume! Nem uma! O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado António José Seguro deve andar distraído. É o Primeiro-Ministro quem define a orientação geral do Governo; esse é o seu papel como Primeiro-Ministro. Protestos dos Deputados do PS João Galamba e Marcos Perestrello. Portanto, Sr. Deputado, eu assumo sempre as minhas responsabilidades e presumo que os portugueses sabem isso muitíssimo bem. Disse o Sr. Deputado que hoje demos uma grande machadada no entendimento com o Partido Socialista. Não sei porquê, Sr. Deputado. Não faço ideia porquê. E gostaria que o Sr. Deputado esclarecesse porque é que diz que houve uma machadada? Por o Sr. Deputado achar que o Governo está a conduzir o País à ruína?! Por o Sr. Deputado dizer que o Governo não tem condições para governar?! É isso que o Sr. Deputado entende ser uma machadada no entendimento com o Partido Socialista? O Sr. Deputado acha que pode vir aqui ao debate parlamentar acusar o Governo daquilo que lhe apetece, não ouvir resposta do Sr. Primeiro-Ministro e, se o Sr. Primeiro-Ministro lhe responder, considerar isso um ataque ao entendimento com o Partido Socialista? Sr. Deputado, não pode estar a falar a sério, com certeza. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Diz o Sr. Deputado que há uma atitude dúplice. Esse é um ponto importante. Não há! O que tenho procurado dizer desde o início é que não é possível crescer em Portugal sem arrumar a casa do ponto de vista dos desequilíbrios macroeconómicos e do ponto de vista da despesa pública. Portanto, Sr. Deputado, aquilo que vários outros primeiros-ministros e até presidentes — seja em França, seja na Itália —, socialistas vêm referindo, que é a indispensabilidade de fazer consolidação orçamental de modo a permitir, apesar da recessão, criar um Estado mais favorável ao crescimento no médio prazo e no futuro, esse entendimento, que apanha até primeiros-ministros socialistas e presidentes socialistas na Europa, é um entendimento que o Partido Socialista não aceita. O Partido Socialista acha que se o Governo tiver um pouco mais de défice do que deve é mau, porque não cumpre as metas; mas se o Governo mantiver políticas recessivas é mau. Então, em que é que ficamos, Sr. Deputado? Quer mais défice ou não quer mais défice? Se o Governo diz que é possível financiar o défice que resulta do aumento dos pagamentos em subsídios de desemprego ou da menor receita fiscal em virtude da crise, deixando de funcionar os estabilizadores automáticos, se Governo diz que nós conseguimos suprir esse hiato de financiamento no mercado sem com isso pedir um segundo resgate, o Sr. Deputado acha mal? Então, o que é que o Sr. Deputado defende? Defende um défice que seja financiável por quem? E porquê? Explique isso ao País, se fizer favor. Como o Sr. Deputado anda pelo País a ouvir as pessoas, diga também às pessoas o que é que podem esperar do Partido Socialista: diga-lhes que vai deixar aumentar o défice, diga-lhes onde é que vai buscar o dinheiro para o financiar e diga-lhes como é que o aumento do rácio da dívida pública no défice permitirá a Portugal regressar aos mercados. Protestos do PS. Explique o inexplicável, Sr. Deputado, e depois disso talvez possamos voltar a conversar. Aplausos do PSD e do CDS-PP.