19 DE MARÇO DE 2015 17 Aplausos do CDS-PP e do PSD. Protestos do Deputado do BE Pedro Filipe Soares. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — A Madeira não é Creta! O Sr. Rui Barreto (CDS-PP): — Sr. Deputado, percebo o incómodo que uma notícia desta natureza traz ao Bloco de Esquerda. O Bloco de Esquerda esteve sempre contra o Centro Internacional de Negócios,... O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E muito bem! O Sr. Rui Barreto (CDS-PP): — ... aliás, não gosto de repisar as coisas, mas muitas vezes contribuiu para campanhas negativas do Centro Internacional de Negócios da Madeira. O seu conterrâneo, na Região, Roberto Almada e o Dr. Francisco Louçã... O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Ah! Sempre faz campanha eleitoral! O Sr. Rui Barreto (CDS-PP): — ... contribuíram para que se criasse, muitas vezes, uma ideia negativa daquilo que é o Centro Internacional de Negócios. Felizmente, também aí, o Bloco de Esquerda fez o seu caminho e julgo que hoje já não é tão crítico como no passado, e alguma pedagogia ajudou a isso. Foi por isso que, da tribuna, quis salientar um aspeto muito relevante para uma região autónoma que está hoje confrontada, como o Sr. Deputado disse, com uma dupla austeridade. Já referi várias vezes que os madeirenses são aqueles que pagam mais impostos em Portugal. É que, adicionalmente à dívida do Partido Socialista, também lá foi deixada uma dívida pelo Governo Regional e formou-se um «coquetel» perfeito para criar uma dupla austeridade. Por isso, responsavelmente, temos de encontrar soluções... A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Vocês não querem é pagar a dívida! O Sr. Rui Barreto (CDS-PP): — ... e, nesse sentido, cabe-me também felicitar as boas resoluções para que possamos aliviar a carga fiscal, coisa de que aquele povo tão bem necessita. Sr. Deputado Hugo Velosa, nós, nesta matéria, e o Sr. Deputado sabe, nunca ziguezagueámos... Risos do PS ... estivemos sempre firmes em defesa do Centro Internacional de Negócios, ao contrário do Partido Socialista, que abandonou esta negociação em maio de 2010, pelo seu então Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques, e contribuiu para a sua dificílima resolução, já que foi necessário este Governo notificar a Comissão Europeia, em dezembro de 2011, numa negociação extremamente complicada. Por isso, é também nosso dever reconhecer agora aqueles que estiveram firmes em defesa do Centro Internacional de Negócios e aqueles que andaram a torpedear e, muitas vezes, a inviabilizar aquele que é um interesse não só da Madeira, mas do País. Hoje, cabe-me fazer isso, valorizar isso, porque entendo que um Deputado deve reconhecer quando há mérito e, hoje, o mérito deve ser reconhecido. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente: — Tem, agora, a palavra, para formular perguntas, o Sr. Deputado António Filipe. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Rui Barreto, entendamo-nos no seguinte: o Sr. Deputado tem toda a legitimidade para intervir nesta Assembleia da República e para dizer aquilo que muito bem entender; agora, esta sua intervenção, tendo toda a legitimidade constitucional, não tem ética nenhuma. E não tem ética nenhuma, porque o Sr. Deputado sabe perfeitamente que foi, inclusivamente,