7 DE MARÇO DE 2014 17 com a dimensão humana que tem em termos dos participantes que nela tomam parte. Portanto, quanto a isso, nada tenho a objetar. Aliás, estou convencida de que o Ministério da Saúde, no âmbito do acompanhamento das medidas que vai implementando, vai tendo capacidade de as monitorizar. Quanto aos ensaios clínicos, a lei não só dá uma resposta à indústria farmacêutica como contém capítulos específicos para os investigadores que nela estão também considerados. Mais: há uma dimensão, também importante, da investigação em saúde, designadamente a que é levada a cabo noutras áreas e que não tem de estar forçosamente na parte dos ensaios clínicos. Os ensaios clínicos são ainda uma dimensão da saúde, da investigação e do conhecimento. Se eu tiver medicamentos por testar e não os puder aplicar às pessoas que deles necessitam em cada momento, não tenho um contributo sério dado pela investigação a favor da sociedade, a favor das pessoas. Quanto à desproteção, designadamente a eliminação do seguro e do consentimento informado, estamos a falar apenas daqueles atos de investigação que não têm qualquer intervenção. Aprovar uma cama ortopédica não precisa do consentimento de ninguém;... Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Conceição Bessa Ruão (PSD): — ... aprovar uma cadeira para banho não precisa do consentimento de ninguém. Portanto, vamos dar às coisas a dimensão que elas têm. Aplausos do PSD. Sr.a Presidente, se me permitir, relativamente à proteção dos menores, e respondendo à Sr.a Deputada Teresa Caeiro, queria dizer que as pessoas são a nossa grande preocupação, aliás, transversal a todos os partidos. Por regra, os participantes maiores incapazes de prestarem o consentimento e os menores em situação de acolhimento não participarão em ensaios clínicos. Só participarão quando da não participação resultar para eles um prejuízo maior; de outro modo, estariam a ser duplamente excluídos pela sociedade. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Maria Antónia Almeida Santos. A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Conceição Bessa Ruão, queria começar por saudá-la pela sua coragem em trazer este tema a esta Câmara, numa altura em que assistimos a cortes nunca antes vistos na área da investigação científica e na área da qualificação científica no que diz respeito a centros de investigação, a bolsas... Aplausos do PS. Sinceramente, Sr.a Deputada, fiquei um pouco perplexa porque, se a acompanho na parte da sua intervenção que diz respeito à lei da investigação clínica e se posso considerar que a lei é um bom instrumento legislativo para começarmos a trabalhar — como a Sr.a Deputada disse, e bem, teremos, depois, de avaliá-la —, não consigo compreender que sentido teve a sua intervenção numa altura em que a área científica, do conhecimento e da investigação em Portugal está a sofrer um dos maiores retrocessos a nível de qualificação e de futuro. A Sr.a Isabel Alves Moreira (PS): — Exatamente! A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Não só sou eu que o digo. É uma evidência. A Sr.a Deputada saudou, e bem, o IPATIMUP pelo trabalho e pelo mérito reconhecidos mundialmente. Ora, o Professor Sobrinho Simões, que é um cientista reputado e dos mais conhecidos no mundo, numa entrevista deu, fez uma afirmação que, no mínimo, nos coloca numa situação muito preocupante. Sei que a Sr.a