II SÉRIE-A — NÚMERO 108 36 um programa que responda às questões especificas da região do algarve. Assim, o GP PCP acompanha o projeto de resolução apresentado, devendo o programa ser aprofundado. A Sr.a Deputada Jamila Madeira (PS), começou por agradecer as palavras de entusiasmo dos diferentes GP relativamente ao programa 365 Algarve, referindo que, em 2016, aquando do lançamento da iniciativa, nenhum dos deputados que aqui solicitavam tão veemente a continuação do programa se mostrara favorável ao mesmo. Referiu que o GP PS pretende e tem como preocupação dar resposta à quebra de sazonalidade da região do Algarve, considerando que, da avaliação do programa Algarve 365, feito pela Universidade do Algarve, o objetivo de atrair turistas fora da época alta turística não tinha sido plenamente conseguido, pelo que era necessário repensar as soluções, de modo a implementar um programa que atraia turistas e, consequentemente, que traga novos rendimentos e mais desenvolvimento. Assim, o programa a aplicar terá de ser repensado e reformulado. O programa 365 Algarve não é a única solução para a região. Por fim, foi dada a palavra ao Sr. Deputado João Vasconcelos (BE) para encerramento da discussão do Projeto de Resolução, que referiu que a opinião das entidades culturais é a contraria aos argumentos da Deputada Jamila Madeira, não estando o Governo, neste momento, a preparar qualquer outra medida alternativa. Assim, estranha-se que o Governo pretenda acabar com o programa Algarve 365, o qual contribuiu para a dinamização cultural e turística da região, sem antes haver uma avaliação do mesmo por parte do Governo, ainda que o programa pudesse e devesse ser reformulado. Referiu-se que o Algarve está a beira de uma catástrofe social e económica, pelo que é necessário resolver rapidamente a situação, uma vez que o Governo não apresenta qualquer alternativa ao programa já existente, posto o que o Sr. Deputado agradeceu as palavras dos restantes Grupos Parlamentares. Por fim, o Senhor Vice-Presidente da Comissão deu por encerrada a discussão sobre o Projeto de Resolução n.o 942/XIV/2.a (BE), agradecendo os contributos de todos os intervenientes. 5. Realizada a sua discussão, remete-se esta Informação a Sua Excelência, o Presidente da Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do n.o 1 do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República. Assembleia da República, em 29 de março de 2021. O Vice-Presidente da Comissão, Pedro Coimbra. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 953/XIV/2.a (RECOMENDA AO GOVERNO A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DE ARTIGOS DE HIGIENE REUTILIZÁVEIS DESTINADOS À PRIMEIRA INFÂNCIA) Informação da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República 1. A iniciativa deu entrada na Assembleia da República em 12.02.2021, tendo sido admitida por Sua Excelência, o Presidente da Assembleia da República que determinou a baixa à Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território. 2. Na reunião da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território realizada em 24 de março de 2021 foi discutida ao abrigo dos n.os 2 e 3 do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República. 3. A discussão foi gravada em áudio, encontrando-se disponível para consulta no linkmedia.parlamento.pt/site/XIVLEG/SL2/COM/11_CAEOT/CAEOT_20210324_2_VC.mp3 dando-se o seu