II SÉRIE-A — NÚMERO 132 24 Assembleia da República, 5 de julho de 2018. Os Deputados do PCP: Carla Cruz — João Dias — Paula Santos — João Oliveira — António Filipe — Francisco Lopes — Jerónimo de Sousa — Diana Ferreira — Rita Rato — Jorge Machado — Paulo Sá — Miguel Tiago — Ana Mesquita — Ângela Moreira. ————  PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1743/XIII (3.a) CONSTRUÇÃO DE UM NOVO HOSPITAL EM BARCELOS Exposição de motivos O Hospital de Santa Maria Maior, em Barcelos, repousa numa estrutura completamente desfasada das necessidades dos cerca de 155 mil utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que ao mesmo recorrem. O Hospital está instalado num edifício que é propriedade da Santa Casa da Misericórdia de Barcelos, e apresenta uma estrutura física antiquada e em degradação, desequilibrada e exígua, que não preenche nem cumpre as especificações exigidas para uma instituição hospitalar prestadora de cuidados de saúde às populações. Está inserido na malha urbana em pleno espaço central, o que implica que o acesso ao serviço de urgências esteja fortemente estreitado e condicionado, principalmente em dias de feira semanal e festas. Mas os problemas não terminam no acesso às urgências, pois é um facto que os corredores de claustros das urgências se encontram lotados de macas, as enfermarias estão permanentemente apinhadas de utentes, sem garantia de devidos isolamentos, e também o recato e a tranquilidade imprescindíveis ao internamento é permanentemente posto em causa pelas atividades desportivas no pavilhão próximo ou quando decorrem feiras e festas no parque. Há um elevador único para todo o serviço seja ele de limpeza, de refeições e/ou transporte de doentes. A própria compartimentação do hospital já foi redefinida várias vezes, e a desarmonia das intervenções criou uma manta de retalhos, inestética e ineficaz, com instalações que foram sofrendo intervenções pontuais ao longo dos tempos, mas que continuam a revelar muitas dificuldades de funcionamento. Portanto, se há obra que é urgente há muito, e que é consensual dentro das estruturas do CDS-PP ligadas à Saúde e ao distrito de Braga, é o da construção de um novo hospital na cidade de Barcelos. Acresce que, nos últimos anos, o hospital tem perdido valências a favor de Braga e sofrido alguma desclassificação de serviços, designadamente com o fecho da maternidade em 2007, contra a promessa, do Governo de então, de abertura de outras valências e novos serviços. Tudo isto sem prejuízo da criação de um grupo de trabalho para elaborar o perfil funcional de uma futura unidade hospitalar em Barcelos, que ocorreu nesse mesmo ano, seguido da assinatura do acordo estratégico para o lançamento do novo hospital, em 2009, e da apresentação pública da maquete promocional do novo edifício, em 2012. Neste momento, contudo, nada se sabe quanto ao futuro do atual hospital nem quanto à atualidade do futuro edifício. Há mais um fator negativo para as populações servidas pelo hospital de Barcelos – que compreendem os residentes nos concelhos de Barcelos e Esposende –, a reclamar a urgente construção de um novo hospital: o de que a atração profissional deste hospital para desenvolvimento de carreiras é praticamente nula, sem que nenhum dos problemas enunciados seja culpa dos profissionais que ali trabalham, cujo dedicação e brio profissional mereciam maior reconhecimento. É imperioso concretizar a construção de um novo hospital em Barcelos.