105 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004dos Portugueses relativamente aos cidadãos dos demais Estados-Membros da União Europeia.Assim sendo, a actuação deverá centrar-se nas seguintes linhas de acção: • Consolidação e reforço da competitividade do tecido empresarial, através de um esforço de redução e eliminação dos obstáculos burocráticos e de natureza fiscal, aos processos de concentração, crescimento ou reestruturação das empresas.Paralelamente, será importante continuar a aumentar a qualidade dos serviços prestados às empresas e cidadãos, designadamente através da desburocratização dos processos que lhes estão subjacentes, da simplificação legislativa, da inovação e do recurso à promoção do governo electrónico.• O desenvolvimento do investimento privado, exige uma renovada aposta na inovação, na qualidade e na formação profissional. Tendo em conta que, neste domínio, os agentes privados desempenham um papel essencial, compete ao Governo criar condições que permitam a maximização da eficiência empresarial, bem como um ambiente propício à iniciativa e ao risco, assim como à livre concorrência.− A concessão de apoios públicos, nomeadamente no âmbito dos programas comunitários, deverá assumir preferencialmente a forma de parceria, designadamente através de instrumentos de capital de risco e de desenvolvimento, de forma a que o Estado possa assumir a partilha do risco e do sucesso dos projectos. Assim, é importante o reforço do papel do capital de risco, enquanto modelo alternativo de reestruturação do tecido empresarial nacional e alavanca do desenvolvimento económico.− O reforço da execução das medidas previstas no PRASD e no Programa Dínamo, terão um papel importante, considerando o objectivo de estabelecer soluções empresariais duradouras e sustentadas, para regiões e sectores em que as actividades estejam suportadas no modelo produtivo de trabalho-intensivo, procurando evoluir de um padrão de produção assente em baixas qualificações e baixos salários para actividades situadas em fases mais avançadas da cadeia de valor.• Apoio ao investimento privado de qualidade, em particular através do incremento da capacidade de atracção de Investimento Directo Estrangeiro (IDE) em sectores produtores de bens e serviços transaccionáveis, com particular destaque para as economias de escala e de rede inerentes a projectos com este perfil.− À medida que se atinjam níveis adequados de dimensão, de solidez financeira e de maturação dos negócios das empresas nacionais, é importante que sejam adoptadas medidas com vista a estimular estratégias de internacionalização, preferencialmente através de parcerias com associações empresariais. Estas estratégias deverão, contudo, pressupor a existência de uma base doméstica onde esteja concentrada a massa crítica da produção mais sofisticada e os centros de decisão estratégica e de desenvolvimento dos produtos e serviços.− É fundamental a cooperação entre os diferentes intervenientes na economia, de forma a que haja um incremento do desenvolvimento nacional e regional, através do aumento da presença e da competitividade das empresas nacionais nos mercados externos.− Desta forma, assume importância estratégica o reforço das alterações introduzidas no PRIME, procurando premiar o mérito e a qualidade dos projectos, com especial relevo para as áreas da inovação e do desenvolvimento tecnológico.  • Reforço da regulação e da função fiscalizadora do Estado, procurando que a actuação dos reguladores contribua de forma inequívoca para um mais eficiente funcionamento dos mercados, satisfazendo os interesses das empresas e dos