23 DE ABRIL DE 2022 13 O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias. O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Rocha, quero dizer-lhe que, neste momento, as dificuldades por que passam a pequena e média agricultura e a agricultura familiar são de tal forma que qualquer pequena ajuda é bem-vinda. No entanto, a que existe não é suficiente, nem responde aos problemas que efetivamente estão colocados à pequena agricultura e à agricultura familiar. O Sr. Deputado conhece muito bem a situação de dependência em que se encontra o nosso País em termos alimentares. Por isso, importa que a produção nacional aumente, substituindo as importações pela produção nacional. É essa a resposta que os nossos projetos trazem em termos de garantia da soberania e da segurança alimentar do País. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para apresentar a sua iniciativa, tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do Chega, o Sr. Deputado Rui Afonso. O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, quero demonstrar a minha indignação pelo que foi dito pelo Sr. Secretário de Estado, quando priorizou a energia verde, quando temos, todos os dias, famílias e empresas a asfixiar com o aumento do preço dos combustíveis. Aplausos do CH. Através do Projeto de Lei n.o 38/XV/1.a, o Chega propõe a criação de um desconto extraordinário de 20 cêntimos por litro de combustível nos postos de abastecimento público, a vigorar por um período de seis meses, com possibilidade de renovação, por iguais e sucessivos períodos de tempo, enquanto se mantiverem as contingências atuais. Esta proposta vem no sentido de fazer face à latente instabilidade do preço dos combustíveis, circunstância que se torna cada vez mais incomportável para as famílias e empresas portuguesas, tendo em conta um contínuo aumento da despesa que, a prolongar-se, pode verdadeiramente conduzir à inviabilidade dos orçamentos das famílias e à insustentabilidade das empresas. O Sr. André Ventura (CH): — Muito bem! O Sr. Rui Afonso (CH): — Com o agravar da crise causada pela invasão da Ucrânia pela Rússia, em Portugal, o preço do gasóleo e da gasolina chegou a ultrapassar os 2 €/l. No entanto, nem só com a guerra se pode justificar o constante aumento do preço dos combustíveis em Portugal, desde logo, porque, já antes dela, o nível de tributação era extremamente elevado, em grande medida pela presença do denominado «adicional ao ISP», criado por portaria do Governo em 2016, e pela dupla tributação do ISP em sede de IVA. O Sr. André Ventura (CH): — Muito bem! O Sr. Rui Afonso (CH): — O mecanismo que propomos é semelhante a mecanismos que já estão a ser aplicados em vários países europeus, como, por exemplo, em Espanha, que aprovou o Real Decreto-ley 6/2022, que, entre várias medidas, prevê um desconto direto no preço por litro de combustível, aplicável automaticamente no preço final do consumidor. Face à anunciada medida do Governo de redução do ISP equivalente à redução do IVA para a taxa intermédia de 13%, consideramos que a nossa proposta apresenta um conjunto de vantagens perante a proposta do Governo: menor complexidade do mecanismo aplicado; maior transparência no desconto aplicado e melhor perceção das famílias e empresas relativamente ao subsídio atribuído; melhor previsão do impacto orçamental; a tributação fiscal aplicada aos produtos petrolíferos mantém-se inalterada, havendo uma distinção