33 | I Série - Número: 045 | 16 de Abril de 2010prestações sociais e perguntar-lhe se, na sequência das dúvidas da Comissão Europeia sobre o PEC, o senhor garante aqui que não vai aprovar, nem este ano nem nos restantes anos de vigência do PEC, a possibilidade de continuar a congelar salários ou, diria mais, Sr. Deputado, a possibilidade de cortar salários, subsídios de Natal ou subsídios de férias aos trabalhadores portugueses. Quero uma resposta a isso, Sr. Deputado.Como também quero saber — e por isso gostava de conhecer a sua opinião e ter a sua garantia — se, na sequência das dúvidas da Comissão Europeia sobre o PEC, o Sr. Deputado garante aqui que não vai apoiar qualquer aumento do agravamento da carga fiscal, que o PEC já prevê, aumentando, por exemplo, este ano ou nos anos de vigência do PEC, a taxa normal do IVA para os portugueses.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Queira terminar, Sr. Deputado.O Sr. Honório Novo (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.Queremos respostas concretas para percebermos o que distingue a esquerda parlamentar daqueles que, dizendo-se «de esquerda», muitas vezes praticam políticas de direita.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cabrita.O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, este apelo que hoje aqui fizemos a todas as bancadas, inclusive à bancada do Partido Comunista Português, a que tenham uma participação activa na construção de soluções para um modelo de PEC que corresponda à resposta de uma esquerda moderna e inovadora, que aposta na competitividade e no papel das políticas sociais, à crise que vive o País e a Europa, uma resposta que é diferente da resposta da direita, foi um apelo que não teve hoje aqui eco, mas espera-se que, um dia, o Partido Comunista Português seja uma força de esquerda útil e não a força de esquerda inútil que, em mais de 30 anos, nunca votou um Orçamento com o Partido Socialista,»Aplausos do PS.» nunca contribuiu activamente para a «diferenciação de águas«, naquilo que ç a afirmação de uma visão progressista das políticas económicas.Protestos do PCP.E o que marca este PEC e a política económica do Partido Socialista é que, entre 2005 e 2010, as políticas sociais cresceram, no PIB, de 18% para 22%. O que marca este PEC é que é o PEC, de todos os da zona euro até hoje apreciados, que tem uma visão mais defensora e menos restritiva daquilo que é o papel das políticas sociais. Em 2013, as políticas sociais, de acordo com o PEC, valerão 21,5% comparando com os 18% de 2008.Essa é a verdade do Partido Socialista; essa é a verdade de quem aposta numa política de concertação social, que levou, ainda este ano, com o apoio da Intersindical e com a oposição da direita, a que, mais uma vez, o salário mínimo nacional tivesse um aumento significativo.Aplausos do PS.E quando fala aqui o «fantasma» do Partido Comunista Português, o do «quanto pior, melhor», que quase prefere um governo de direita»O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Queira terminar, Sr. Deputado.O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — » a uma governação de esquerda moderna e inovadora,»