22 DE SETEMBRO DE 1994190-(25)Encarrega-me S. Ex.' o Secretário de Estado da Cultura de levar ao conhecimento de V. Ex.* as seguintes informações, com as quais se pretende dar resposta às questões colocadas pelo Sr. Deputado António Martinho, do Partido Socialista, no requerimento referenciado em epígrafe:1 — O barro negro tem características de qualidade, robustez e estética que o tornam alvo da atenção especial dos técnicos ligados à protecção deste tipo de património, inequivocamente constatadas pelo Centro de Artes Tradicionais.2 — Daí o empenhado esforço de diversas entidades na procura de uma solução quanto à fixação de um adequado posto de vendas que não transporte dificuldades acrescidas aos artesãos e esteja suficientemente protegido dos perigos que oferecem as vias de comunicação rodoviárias de grande movimento.3 — De entre as soluções então estudadas não deixa de ter saliência aquela que previa a criação de um desvio para Bisalhães a partir do itinerário principal n.° 4, devidamente assinalado e com placas próprias para anúncio do produto, onde os oleiros poderão trabalhar com a dignidade que merecem no seu próprio habitat e aí venderem os seus produtos.O Chefe do Gabinete, Orlando Temes de Oliveira.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1039/VI (2.*)-AC, do Deputado Adão Silva (PSD), sobre a recuperação da igreja matriz de Talhas, Macedo de Cavaleiros.Encarrega-me S. Ex.* o Secretário de Estado da Cultura de levar ao conhecimento de V. Ex.* as seguintes informações, com as quais se pretende dar resposta às questões colocadas pelo Sr. Deputado Adão Silva, do Partido Social--Democrata, no requerimento referenciado em epígrafe:1 — O imóvel em causa não se encontra classificado nem em vias de classificação, desconhecendc-se a existência de qualquer pedido nesse sentido.2 — Assim, os serviços da Secretaria de Estado da Cultura não tinham qualquer processo instruído que lhes permitisse avaliar do interesse arquitectónico do imóvel, facto que originou um pedido de informação à Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros, para além das diligências directas em desenvolvimento.O Chefe do Gabinete, Orlando Temes de Oliveira.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1080/VI (2.')-AC, dos Deputados Júlio Henriques e Rui Vieira (PS), sobre a recuperação do Teatro Eduardo Brazão, Bombarral.Encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado da Cultura de levar ao conhecimento de V. Ex.* as seguintes informações, com as quais se pretende dar resposta as questõescolocadas pelos Srs. Deputados Júlio Henriques e Rui Vieira, do Partido Socialista, no requerimento referenciado em epígrafe:1 — A avaliação das acções subsidiáveis no âmbito do projecto Criação de uma Rede de Salas de Espectáculos é pautada por princípios de prioridade definidos para cada ano e que visam o preenchimento de lacunas em capitais de distrito, centros onde se encontram instalados estabelecimentos de ensino superior e outras áreas preferenciais.2 — Dado que o Bombarral não se integra nas situações referidas, considera-se que o «valor patrimonial do imóvel» em causa poderá constituir-se como um factor correctivo específico do quadro de prioridades definido.O Chefe do Gabinete, Orlando Temes de Oliveira.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1168/VI (2.*)-AC, do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD), relativo à questão da reabilitação da igreja quinhentista do antigo Convento de Vilar de Frades, Areias de Vilar, Barcelos.Encarrega-me S. Ex," o Secretário de Estado da Cultura de levar ao conhecimento de V. Ex.* que, relativamente às questões colocadas pelo Sr. Deputado Fernando Santos Pereira, do Partido Social-Democrata, no requerimento referenciado em epígrafe e depois de conhecido o resultado do relatório de diagnóstico e estabelecidas as necessidades prioritárias, dar-se-á início à execução da obra conforme verba inscrita no PIDDAC/94, devendo ser faseada de acordo com os projectos específicos.O Chefe do Gabinete, Orlando Temes de Oliveira.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 217/VI (3.*)-AC, do Deputado Alberto Cardoso (PS), sobre o estado de degradação do Mosteiro de Salzedas, Tarouca.Encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado da Cultura de levar ao conhecimento de V. Ex.* as seguintes informações, com as quais se pretende dar resposta às questões colocadas pelo Sr. Deputado Alberto Cardoso, do Partido Socialista, no requerimento referenciado em epígrafe:1 — A Secretaria de Estado da Cultura entende que o complexo de Salzedas, considerado imóvel de interesse público pelo Decreto n.° 95/78, de 12 de Setembro, é de grande interesse histórico e artístico, sendo de realçar o seu valor no património cultural arquitectónico do País.2 — Por esse facto, estão a decorrer os necessários desenvolvimentos processuais pelos quais, e nos termos do n.° 3 do artigo 20." do Decreto-Lei n.° 106-F/92, de 1 de Junho, se determine a afectação do referido imóvel a esta Secretaria de Estado.O Chefe do Gabinete, Orlando Temes de Oliveira.