I SÉRIE — NÚMERO 12 30 Sr. Primeiro-Ministro, na verdade os argumentos que lhe ouvi hoje distinguem-se muito pouco dos argumentos de sempre da direita. Na campanha prometeu uma melhoria de rendimentos, porém, no primeiro Orçamento do Estado, esta maioria absoluta garante a quebra real de salários e pensões. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Catarina Martins, estamos hoje a discutir o último Orçamento da Legislatura anterior, que foi chumbado, designadamente, pelos votos do Bloco de Esquerda. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Com toda a razão, como sempre! O Sr. Primeiro-Ministro: — Este é o primeiro de cinco Orçamentos que vamos ter de discutir nesta Legislatura, que terá mais quatro, e completa o exercício deste ano. Este Orçamento propõe um conjunto significativo de medidas de melhoria do rendimento, nomeadamente por via da redução da tributação em sede de IRS para a classe média, para as famílias com filhos e para os jovens no início da atividade. Haverá uma forte redução do IRS. Tem, por outro lado, um aumento significativo de rendimentos relativamente aos pensionistas, e tem, também, o respeito do princípio, que assumimos em 2019, de repor a atualização anual dos salários na função pública. E a atualização anual dos salários não é coisa pouca, porque, como saberá, desde o início deste século, deve ter havido, antes de 2019, apenas dois ou três anos em que houve atualização salarial. Nós fizemo-la em 2020 e voltámos a fazê-la este ano, de acordo com aquilo que foi a inflação nos dois anos anteriores, para repor precisamente o poder de compra erodido em 2020 e em 2021. O que é que acontecerá no próximo ano? Veremos. No próximo ano há uma coisa que garantimos: voltará a haver atualização anual dos salários. Qual o montante? Naturalmente, começaremos por negociar com as estruturas sindicais, no âmbito da negociação coletiva na Administração Pública, e teremos em conta, então, qual vai ser a evolução efetiva da inflação este ano e qual é a capacidade efetiva do Estado. A Sr.a Deputada assume o pressuposto de que a inflação se vai manter inalterada. Se olharmos para a inflação nos últimos 12 meses, esta foi de 2,3%. É verdade que, com a guerra desencadeada pela Rússia contra a Ucrânia, se agravou a tensão inflacionista que já se tinha iniciado anteriormente, certo, por antecipação das expectativas e, certo, pela rutura das cadeias de abastecimento que teve origem na pandemia. Tudo indica que esta inflação tem, de facto, causas bem precisas e que são conjunturais e, por isso, transitórias. Neste momento, fazer qualquer aumento intercalar, como tenho visto o Bloco de Esquerda defender, traduzir-se-ia necessariamente num aumento dos custos a somar-se ao aumento dos custos da energia, da falta de componentes, das rações, dos fertilizantes, de todos aqueles produtos que estão, neste momento, a contaminar uma espiral inflacionista, agravando-a. Ora, é isso que temos de evitar, e é essa prudência que devemos ter. Neste momento, qualquer aumento dos salários seria uma ilusão rapidamente consumida pela inflação que, necessariamente, iria aumentar por essa via. Protestos do BE.Faço uma última nota, Sr.a Deputada, porque tenho de guardar tempo para responder aos seus colegas também, para sinalizar o seguinte: esse estudo da Universidade Nova é bastante interessante, mas há de verificar qual é a data em que ancora os dados sobre o rendimento. São dados de 2015, 2016, ou seja, ainda não têm em conta o grande progresso que foi possível obter durante os anos de 2016, 2017, 2018, 2019 e que, apesar de tudo, permitiram resistir em 2020 e 2021 à COVID-19, também graças ao contributo da Sr.a Deputada.