47 | I Série - Número: 027 | 4 de Dezembro de 2010Muitos estudantes colocam a sua saída profissional, o seu acesso ao ensino superior numa hora de exame, e isto é pedagógica e socialmente injusto e o PCP não pode estar de acordo por entender que realizar mais um exame não resolve o problema destes alunos, que, por si só, já são discriminados.Portanto, o que entendemos ser fundamental trazer à análise, à reflexão e para iniciativa legislativa é a igualdade de frequência e acesso ao ensino superior, é a dignificação do ensino profissional para que um estudante que tenha escolhido o caminho do ensino profissional não possa estar em situação inferior a outro aluno de acesso ao ensino superior, quer no seu plano curricular quer nas suas condições de acesso.Entendemos fundamental criar iguais condições de acesso e de frequência e, ainda, prever o fim das propinas, o reforço da acção social escolar, o fim do numerus clausus e garantir a igualdade de oportunidades na frequência e no acesso ao ensino superior.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Rodrigues.O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Manuel Mota: O CDS-PP dispensa a sua psicanálise neste Parlamento.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. Manuel Mota (PS): —  Não devia!O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): —  Sr. Deputado, quero dizer-lhe que não percebeu qual o objectivo do CDS ao apresentar o projecto de lei.Até 2004 vigorou a lei da reforma do ensino secundário com o Decreto-Lei n.o 74/2004, que os senhores alteraram por via do Decreto-Lei n.o 24/2006 e que abria a porta a estas injustiças entre alunos do ensino regular e alunos de outros tipos de ensino, designadamente do recorrente e, agora, das Novas Oportunidades.O problema que está criado é que um aluno do ensino regular, para aceder ao ensino superior, precisa de realizar quatro exames, contando também a avaliação contínua, enquanto um aluno do ensino das Novas Oportunidades realiza apenas um exame para ingressar no ensino superior. Esta é a tal discriminação que o CDS-PP pretende corrigir, introduzindo mais rigor, excelência e exigência no final do ensino secundário.O que queremos é um exame de Português para o ingresso no ensino superior, seja qual for a via que o aluno usou para concluir o ensino secundário.Assim é que todos têm igualdade de oportunidades no ingresso à universidade!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro.O Sr. José Moura Soeiro (BE): —  Sr. Presidente, quero aproveitar os 6 segundos que me restam para voltar a insistir na seguinte ideia: o CDS-PP considera que o rigor e a excelência não se fazem dando às pessoas a possibilidade de formação e de educação, mas obrigando-as a fazer um exame em relação a uma disciplina que elas não tiveram. Pelo contrário, a proposta do CDS faz rimar facilitismo com elitismo e é, ao mesmo tempo, facilitista e elitista.Talvez os Srs. Deputados do CDS-PP não tenham percebido que o objectivo das vias alternativas é o de devolver as pessoas à escola, é devolver as pessoas à educação, não é retirá-las e expulsá-las da educação, que é, no fundo, o que subjaz à proposta que apresentam.Aplausos do BE.O Sr. Manuel Mota (PS): —  Peço a palavra, Sr. Presidente.