42 | II Série C - Número: 022 | 20 de Junho de 2009Em termos de execução orçamental do Ministério da Defesa Nacional temos os seguintes valores3: Orçamento Estado Inicial (OEI) – 1.883 M€  Alterações orçamentais c/ Créditos Especiais – 214 M€ c/ Dotação Provisional – 94 M€  Orçamento Estado Final (OEF) – 2.190 M€  Cativos Finais – 82 M€  Orçamento Estado Final pós-cativações – 2.108 M€  Execução Orçamental – 2020 M€  Variação OEF – pós cativações face ao OEI – 11,9%  Grau de execução face ao OEI – 107,2%  Grau de execução face ao OEF – 92,2%  Grau de execução face ao OEF pós-cativações – 95,8%  Peso do MDN na distribuição das cativações – 35%Na Conta Geral do Estado de 2007, a primeira referência à Defesa Nacional consta da análise - na óptica da classificação funcional - das alterações orçamentais que determinaram modificações na distribuição da despesa orçamentada, sendo de referir o aumento registado na dotação com a classificação funcional 1.02 – Defesa Nacional, com o montante de € 262,2 milhões.Quanto ao orçamento da despesa, em termos da despesa efectiva, é de salientar o acréscimo em todos os ministérios sendo de destacar as maiores variações nos orçamentos do Ministério das Finanças e Administração Põblica, em € 581,6 milhões (3,9%), logo seguido do Ministçrio da Defesa Nacional, em € 214,0 milhões (11,4%).4Quanto ao peso relativo da dívida por Ministério/Tutela, observa-se que o Ministério da Defesa Nacional se encontra entre os cinco maiores. Existe um predomínio muito acentuado do Ministçrio da Saõde, com € 1.502,8 milhões (74,9%) do total da dívida, e dos restantes destacam-se os seguintes Ministérios: das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, com € 117,8 milhões (5,9%), das Finanças e da Administração Põblica, com € 80,1 milhões (4%), da Defesa Nacional, com € 73,2 milhões (3,6%) e do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, com € 68,3 milhões (3,4%). Estes cinco ministérios representam 91,8% do total da dívida.Na «dotação provisional» do Ministério das Finanças, para fazer face a despesas não previsíveis e inadiáveis, foram orçamentados € 470 000 000, dos quais € 352 500 000 para despesas correntes e € 117 500 000 para despesas de capital. O montante utilizado da ―dotação provisional‖, no seu conjunto, foi de € 466 021 744 (€ 441 475 535 com origem na dotação para despesas correntes e € 24 546 209 na dotação para despesas de capital), o que representou uma utilização, respectivamente, de 99,0% e de 92,6%, ficando um saldo de € 6 384 218.Em termos globais, a «dotação provisional» foi utilizada para o reforço de dotações de 11 dos 15 ministérios (não foram reforçadas por esta via as verbas dos Ministérios da Justiça, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Trabalho e Solidariedade Social e da Saúde), sendo de destacar o reforço nas dotações dos Ministérios da Educação (40,5%), da Defesa Nacional (20,1%), das Finanças e Administração Pública (11,4%) e da Administração Interna (8,3%), que beneficiaram aproximadamente de 80,3% do total distribuído.No que respeita ao Ministério da Defesa Nacional, do reforço total, cerca de 33,3 milhões de euros foram aplicados na liquidação de encargos com a saúde, referentes aos extintos subsistemas de saúde das forças armadas, 27,2 milhões de euros destinaram-se a reforçar as dotações relativas a encargos com pensões, dos quais 21,6 milhões de euros se referem a pensões de reserva, e 23,2 milhões serviram para assegurar o pagamento de outras despesas com pessoal, designadamente as resultantes das indemnizações pagas aos                                                            3 Fonte: Tabela 7 da Nota Técnica n.o 10/2008, relativa á ―Análise da Conta Geral do Estado 2007‖, da responsabilidade da UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) 4 A variação mais significativa aos valores de orçamento inicial teve contrapartida nos reforços com origem na abertura de créditos especiais, num total de 1 150,2 milhões de euros.