I SÉRIE — NÚMERO 36 42 Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O dia de hoje fica assinalado pela ocorrência do primeiro debate quinzenal desta Legislatura dedicado à ciência, mas também fica marcado pela nomeação do novo Conselho Diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, uma instituição fundamental do sistema científico nacional. Na realidade, a aposta no conhecimento, representando um desígnio central do Programa do Governo e da ação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, reflete-se diretamente na relevância particular que a FCT ocupa na sociedade portuguesa. Foi neste contexto que dei posse, esta manhã, à nova Direção da Fundação para a Ciência e Tecnologia, na sequência de um processo, inédito em Portugal, de discussão pública sobre o futuro da FCT. Iniciado exatamente há dois meses, esse processo incluiu a audição de um vasto leque de membros e instituições da comunidade científica e do ensino superior e envolveu ainda a constituição de um grupo de reflexão dedicado a estimular a discussão pública e refletindo sobre as orientações que devem presidir ao futuro próximo da FCT. Da auscultação realizada resultou um conjunto diversificado de contributos que está hoje disponível no portal do Governo. É nesse contexto de garantia da participação da comunidade académica e científica na construção das políticas públicas de ciência, tecnologia e ensino superior, que hoje aqui apresentamos também a Carta de Princípios para a Orientação da Fundação para a Ciência e a Tecnologia. É hoje consensual na sociedade portuguesa que a FCT tem sido, desde a sua criação por José Mariano Gago, em 1997, uma entidade essencial ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia em Portugal, tendo acompanhado o investimento no plano da formação e do desenvolvimento e contribuído para o seu sucesso e resultados alcançados no sistema de ensino superior e, particularmente, nas universidades. Contudo, a sociedade portuguesa sabe também que, nos últimos anos, as opções políticas que foram instituídas, alterando pressupostos e prioridades no plano do desenvolvimento científico e tecnológico, comprometeram a continuidade do crescimento do sistema científico e tecnológico nacional e a afirmação da própria FCT, tendo originado um contexto de crescente crítica e contestação, generalizado a toda a comunidade científica. Sr. Deputado Duarte Marques, relembro que, entre 2005 e 2010, a execução da Fundação para a Ciência e a Tecnologia duplicou de cerca de 222 milhões de euros para 489 milhões de euros em 2010 e que reduziu para 371 milhões de euros em 2015. Assim, desde os últimos quatro anos, teve uma redução de cerca de 23% na redução efetiva do seu orçamento. São os números nas contas oficiais do Estado. Aplausos do PS. É exatamente a inversão desse processo e a reafirmação da missão da FCT como instituição central na implementação da política de ciência e tecnologia, assente em práticas adequadas de avaliação e financiamento, que hoje confiei ao novo Conselho Diretivo da FCT. Urge, efetivamente, reorientar a atuação da FCT, garantindo-lhe uma centralidade plena no sistema científico e tecnológico nacional. A nossa prioridade para os próximos meses e até ao próximo ano de 2017, quando comemorarmos 50 anos da criação da JNICT (Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica) e 20 anos da criação da FCT, é termos conseguido instituir um enquadramento indispensável ao reforço da autonomia das instituições académicas e científicas e garantido um sistema de avaliação baseado em boas práticas e reconhecido pela comunidade científica. Garantimos, também, um cenário de estabilidade ao financiamento de projetos e atividades de I&D.