12 DE DEZEMBRO DE 1992142-(137)j) O anexo C passa a ler seguinte redacção:Provas para a pesquisa de brucelose (B. melitensis):A pesquisa da brucelose (B. melitensis) para efeitos de qualificação de uma exploração deve ser efectuada por meio do este Rosa Bengala, ou por meio do teste de fixação do complemento, descritos, respectivamente, nos pontos 1 e 2, ou ainda por qualquer outro método reconhecido de acordo com o procedimento referido no artigo 15.° da presente directiva. O teste de fixação do complemento fica reservado aos testes a efectuar em animais individuais.1 — Teste Rosa Bengala. — O teste Rosa Bengala pode ser utilizado para seleccionar as explorações de ovinos ou caprinos com vista à concessão do estatuto de oficialmente indemne de brucelose ou de indemne de brucelose.2 — Teste de fixação do complemento:a) O teste de fixação do complemento deve ser utilizado para todos os testes individuais;b) O teste de fixação do complemento pode ser utilizado para seleccionar as explorações de ovinos ou caprinos com vista à concessão do estatuto de oficialmente indemne de brucelose ou de indemne de brucelose.Se, ao utilizar o teste Rosa Bengala nesta pesquisa, mais de 5 % dos animais da exploração apresentarem uma reacção positiva, deverão submeter-se todos so animais da exploração a um controlo suplementar mediante um teste de fixação do complemento. No que se refere ao teste de fixação do complemento, deverá considerar-se como positivo o soro que contenha pelos menos 20 unidades de ICTF por mililitro.C ; antigénios utilizados devem ser aprovados pelo laboratório nacional e devem ser normalizados em relação ao segundo soro padrão internacional zaú-Brucella abortus.k) No anexo E:A parte ra, alínea b), e a parte v, terceiro travessão da alínea e), do modelo i;A parte m, alínea b), e a parte v, terceiro travessão da alínea f), do modelo n;A parte in, alínea b), e a parte v, terceiro travessão da alínea i), do modelo ra;não são parte aplicáveis.Equídeos:3 — 390 L 0426: Directiva n.° 90/426/CEE, do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos eas importações de equídeos provenientes de países terceiros (JO n.° Ll/224, de 18 de Agosto de 1990, p. 42).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adoptadas da seguinte forma:a) O artigo 9° não é aplicável;b) À nota de pé de página 1 do anexo C é aditado0 seguinte:— Áustria: Amtstierarzt;— Finlândia: Kunnaneláinlãakâri/ Kaupunginelãinlããkári/Láánineláinláákàri/ Kommunalveterinãr/Stadsveterinàr/ Lãnsvelerinár,— Noruega: Distriktsveterinaer,— Suécia: Gransveterinar/Distriktsveterinàr;— Suíça/Linstenstaina: Kontrolltierarzt/ Vétérinaire de controle/Veterinário di controlloo.Aves de capoeira/ovos para incubação4 — 390 L 0539: Directiva n.° 90/539/CEE, do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros (JO, n.° L 303, de 31 de Outubro de 1990, p. 6).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) No n.° 1, primeira frase, do artigo 3°, a data de1 de Julho de 1991 é substituída, no que se refere aos Estados da EFTA, pela data de 1 de Janeiro de 1993;b) Para efeitos da aplicação do disposto no n.° 1, alínea b), do artigo 7.°, são aplicáveis as disposições relativas à marcação previstas no Regulamento (CEE) n.° 1868/77, da Comissão 0). Para a aplicação destas disposições, utilizar-se-ão, relativamente aos Estados da EFTA, as seguintes abreviaturas:AT para Áustria; FI para Finlândia; NO para a Noruega; SE para a Suécia;CH ou FL para a Suíça/Listenstaina;c) No n.° 2, segundo parágrafo, do artigo 13.°, as datas de 1 de Julho de 1991 e de 1 de Janeiro de1992 são substituídas, no que se refere aos Estados da EFTA, pelas datas de 1 de Janeiro de1993 e de 1 de Julho de 1993, respectivamente;d) No n.° 2, última frase, do artigo 14.°, as datas de 1 de Julho de 1991 e de 1 de Janeiro de 1992 são substituídas, no que se refere aos Estados da EFTA, pelas datas de 1 de Janeiro de 1993 e de 1 de Julho de 1993, respectivamente;e) O artigo 29." não é aplicável;f) O artigo 30." não é aplicável;(') JO, n.° L 209, de 17 Agosto de 1977, p. 1.