32 | II Série GOPOE - Número: 007 | 13 de Novembro de 2010Portanto, gostava de perguntar qual o ponto da situação de um protocolo com dois anos que, pelos vistos, está muito longe de ter a aplicação que poderia ter.Em segundo lugar, gostaria de colocar a questão da interoperabilidade técnica —  e esta é uma questão decisiva para o futuro — , que não tem directamente a ver mas está relacionada com o primeiro ponto, e que respeita ao problema dos formatos dos dados, do tipo de ficheiros que são utilizados e que, esses sim, podem impossibilitar, como o Sr. Ministro Mariano Gago aqui disse, o uso de software livre.Portanto, é preciso tomar medidas a montante, que receamos que estejam atrasadas, demoradas, difíceis de atingir, e, nesse sentido, os 1,5 milhões de euros para a plataforma que é aqui anunciada leva-me a perguntar até que ponto é que se está a avançar na definição de normas que garantam que não há a utilização de formatos que «tranquem» o País com formatos proprietários, que podem ser perigosos para o nosso futuro.O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, a nossa grelha prevê ainda nesta ronda a possibilidade de qualquer Deputado, que o pretenda, usar da palavra por 2 minutos.A Mesa regista vários pedidos de palavra e eu, antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Pedro Rodrigues, peço alguma contenção no uso do tempo.O Sr. Pedro Rodrigues (PSD): —  Srs. Presidentes de Comissões, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Devo dizer que me cabe saudar, em primeiro lugar, a afirmação que o Sr. Ministro da Presidência hoje aqui trouxe, na sua intervenção inicial, nos termos da qual o apoio ao associativismo juvenil é uma prioridade deste Governo.Em todo o caso, Sr. Ministro, devo dizer que também não me surpreende esta afirmação, pois é uma afirmação reiterada pelo Sr. Secretário de Estado do Desporto com muita frequência mas que, depois, não tem coincidência na prática, e é isso que nos preocupa, porque os apoios às associações juvenis que deviam ter sido pagos, nos termos da Portaria n.o 1230/2006, entre 15 de Abril e 30 de Maio, ainda não o foram —  lembro que estamos a 12 de Novembro —  e a indicação de que dispomos é que a grande maioria dos apoios aprovados ainda não foram efectivamente prestados a essas associações.Já agora, devo dizer que no dia 14 de Junho tive ocasião, numa reunião do Conselho Consultivo da Juventude, de questionar o Sr. Secretário de Estado sobre esta matéria —  e ele recordar-se-á com toda a certeza — , que afirmou, na presença das associações juvenis e da Sr.a Presidente do IPJ, que na semana seguinte os pagamentos iriam ser efectuados. A verdade é que de 14 de Junho até 12 de Novembro esses pagamentos ainda não foram efectuados.Depois, o Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto teve ocasião de anunciar esse compromisso numa daquelas cerimónias com pompa e circunstância a que este Governo já nos tem habituado, anunciando a celebração de protocolos que não era necessário anunciar, pois o que era necessário era, efectivamente, prestar o pagamento que é devido às associações e que consta da lei. Porém, mais uma vez, esse mesmo circo mediático foi montado, essa cerimónia foi montada, mas os apoios não foram prestados.Mais caricato ainda, Sr. Ministro, é que agora o IPJ está a exigir, nos termos de uma portaria que regulamenta os apoios às associações juvenis, que, a partir de 15 de Outubro, as associações apresentem os relatórios de actividade decorrentes dos apoios que o IPJ prestou às associações, o que é, repito, caricato.Isto é, as associações têm de entregar os relatórios de actividades, mas é impossível entregá-los quando os apoios não foram prestados.Portanto, a minha pergunta é muito simples, Sr. Ministro: vamos continuar a ouvir por parte dos responsáveis governativos pela área da juventude a prioridade do apoio às associações apenas na teoria ou, efectivamente, no próximo ano, vão ser cumpridos os prazos que estão previstos na lei e, finalmente, quando é que vão ser pagos os apoios de 2010.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Pinto.O Sr. Acácio Pinto (PS): —  Srs. Presidentes, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Gostaria de começar por dizer que neste Orçamento do Estado há, efectivamente, algumas medidas concretas que têm