PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
18 | II Série GOPOE - Número: 012 | 23 de Novembro de 2005Encargos Gerais do Estado Programa: Desporto, Recreio e Apoio ao Associativismo Juvenil Medida: Serviços e equipamentos para a juventude Reforço da dotação para 2006: 300 000 € Projectos: Pousada Juventude de Braga: 200 000 €; Pousada de Juventude em Terras de Bouro: 100 000 €.——(413-C) Encargos Gerais do Estado Programa: Construção, Remodelação e Apetrechamento de Instalações Medida: Aquisição de Novos Edifícios e/ou Terrenos e Respectivo Apetrechamento Reforço da dotação para 2006: 75 000 € Projecto: Conclusão do Edifício da Câmara Municipal de Vizela.——(478-C) Encargos Gerais do Estado Programa: Construção, Remodelação e Apetrechamento das Instalações Medida: Aquisição de novos edifícios e/ou terrenos e respectivo apetrechamento Reforço da dotação para 2006: 450 000 € Reforço da dotação para anos seguintes: 1 150 000 € Projectos: Construção da Junta de Freguesia de Santa Marinha do Zêzere (Baião): 50 000 €; Construção de novo Edifício para a Junta de Freguesia de Santa Cruz do Bispo (Matosinhos): 50 000 €; Construção do edifício sede da Câmara Municipal da Trofa: 100 000 €; Construção de edifícios para as sedes das Juntas de Freguesia de Alvarelhos, Covelas e Guidões (Trofa): 100 000 €; Ampliação do edifício da Junta de Freguesia de Ermesinde (Volongo): 50 000 €; Ampliação do Edifício da Junta de Freguesia de Campo (Valongo): 50 000 €; Construção de novo edifício para a Junta de Freguesia da Póvoa de Varzim: 50 000 €.——(489-C) Encargos Gerais do Estado Programa: Desporto, Recreio e Apoio ao Associativismo Juvenil Medida: serviços e equipamentos para a juventude Reforço da dotação para 2006: 250 000 € Reforço da dotação para anos seguintes: 1 250 000 € Projectos: Pousada da Juventude em Pala (Baião): 50 000 €; Parque de Campismo na Freguesia de Ovil (Baião): 50 000 €; Adaptação a Centro de Juventude do Convento da Travanca (Amarante): 50 000 €; Recuperação do edifício do Sanatório Montalto para o instalação de Pousada da Juventude (Gondomar): 50 000 €; Instalação de Parque de Campismo na envolvente à praia fluvial da Lomba (Gondomar): 50 000 €.——(497-C) Encargos Gerais do Estado Programa: Construção, Remodelação e Apetrechamento das Instalações Medida: Acesso ao cidadão a novas instalações/serviços Reforço da dotação para 2006: 300 000 € Projecto: Loja do Cidadão (Matosinhos).——
20 | II Série GOPOE - Número: 012 | 23 de Novembro de 2005——(260-C) Ministério da Administração Interna Programa: Segurança e Protecção Civil.Medida: Protecção Civil Reforço da dotação para 2006: 150 000 €——(289-C) Ministério da Administração Interna Programa: Segurança e Protecção Civil Medida: Funcionamento e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança Reforço da dotação para 2006: 1 500 000 € Projectos: Comando da PSP de Lagos: 500 000 €; Comando do PSP de Loulé: 500 000 €; Quartel da GNR de Lagos: 500 000 €.——(298-C) Ministério da Administração Interna Programa: Segurança e Protecção Civil Medida: Protecção Civil Reforço da dotação para 2006: 100 000 € Projecto: Construção do quartel dos Bombeiros Voluntários de Torre de D. Chama.——(305-C) Ministério da Administração Interna Programa: Segurança e Protecção Civil Medida: Funcionamento e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança Reforço da dotação para 2006: 450 000 € Projectos: Construção do novo quartel da GNR de Mirandela: 100 000 €; Construção da nova esquadra da PSP de Mirandela: 250 000 €; Construção do novo quartel da GNR de Argozelo: 100 000 €.——(318-C) Ministério da Administração Interna Programa: Segurança e Protecção Civil Medida: Funcionamento e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança Desagregação da dotação para 2006: 1 110 000 € Contrapartida: Programa: Segurança e Protecção Civil Medida: Funcionamento e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança Projectos:  Construção de quartel da GNR em Pernes: 500 000 €; Construção de quartel da GNR em Marinhais: 125 000 €; Construção de quartel da GNR em Salvaterra de Magos: 125 000 €; Quartel da GNR em Alpiarça: 125 000 €; Projecto de esquadra da PSP em N.a Sr.a de Fátima: 35 000 €; Quartel da GNR de Alcanena: 200 000 €.——(322-C)
21 | II Série GOPOE - Número: 012 | 23 de Novembro de 2005Ministério da Administração Interna Programa: Segurança e Protecção Civil Medida: Funcionamento e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança Reforço da dotação para 2006: 800 000 € Projectos:  Quartel dos Bombeiros Voluntários de Alcanede: 250 000 €; Construção do quartel dos Bombeiros Voluntários de Samora Correia 500 000 €; Ampliação do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Constância — Secção de St.a Margarida da Coutada: 50 000 €.——(332-C) Ministério da Administração Interna Programa: Segurança e Protecção Civil Medida: Protecção Civil Reforço da dotação para 2006: 50 000 € Projecto: Ampliação do quartel dos Bombeiros Voluntários de Constância — Secção de Santa Margarida da Coutada.——(342-C) Ministério da Administração Interna Programa: Segurança e Protecção Civil Medida: Funcionamento e equipamentos das Forças e Serviços de Segurança Reforço do Dotação para 2006: 650 000 € Reforço da dotação para 2007 e seguintes: 650 000 € Projectos: Posto da GNR em Lanheses (Viana do Castelo) Dotação para 2006: 400 000 € Dotação para 2007 e seguintes: 400 000 € Remodelação do posto da GNR em Barroselas (Viana do Castelo) Dotação para 2006: 250 000 € Dotação para 2007 e seguintes: 250 000 €.——(364-C) Ministério da Administração Interna Programa: Segurança e Protecção Civil Medida: Funcionamento e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança Reforço da dotação para 2006: 100 000 € Projectos: Quartel da GNR em Ribeira de Pena: 50 000 €; Edifício para o Comando da PSP de Vila Real: 50 000 €.——(382-C) Ministério da Administração Interna Programa: Segurança e Protecção Civil Medida: Protecção Civil Reforço da dotação paro 2006: 150 000 € Projecto: Construção do quartel de Bombeiros de Vouzela, Secção de Campia (Projecto).——(392-C) Ministério da Administração Interna Programa: Segurança e Protecção Civil Medida: Funcionamento e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança Reforço da dotação para 2006: 725 000 €
22 | II Série GOPOE - Número: 012 | 23 de Novembro de 2005Projectos: Quartel da GNR em Amares: 100 000 €; Quartel da GNR em Braga: 175 000 €; Comando da PSP em Braga: 175 000 €; Quartel da GNR em Fafe: 75 000 €; Posto da PSP em Selho S. Jorge (Pevidém, Guimarães): 100 000 €; Quartel da GNR de Riba d’Ave (Vila Nova de Famalicão): 100 000 €; Quartel da GNR em Ribeirão — Projecto (Vila Nova de Famalicão):  25 000 €.——(423-C) Ministério da Administração Interna Programa: Segurança e Protecção Civil Medida: Protecção Civil Reforço da dotação para 2006: 1 000 000 € Projectos:  Construção do quartel dos Bombeiros Voluntários de Albergaria-a-Velha: 500 000 €; Construção de quartel dos Bombeiros Voluntários de Oliveira de  Azeméis: 500 000 €.——(430-C) Ministério da Administração Interna Programa: Segurança e Protecção Civil Medida: Funcionamento e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança Reforço da dotação para 2006: 200 000 € Projectos: Construção do quartel da GNR em Arouca: 100 000 €; Remodelação do posto da PSP de Santa Maria da Feira: 100 000 €.——(438-C) Ministério da Administração Interna Programa: Segurança e Protecção Civil Medida: Protecção Civil Reforço da dotação para 2006: 500 000 € Projectos: Novo quartel dos Bombeiros Voluntários de Almeida: 250 000 €; Novo quartel dos Bombeiros Voluntários de Loriga: 250 000 €.——(444-C) Ministério da Administração Interna Programa: Segurança e Protecção Civil Medida: Funcionamento e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança Reforço da dotação para 2006: 500 000 € Projecto: Construção do quartel da GNR de Albernoa——(446-C) Ministério da Administração Interna Programa: Segurança e Protecção Civil Medida: Protecção Civil Reforço da dotação para 2006: 100 000 € Projecto: Reparação e ampliação do quartel dos Bombeiros Voluntários de Moura.
23 | II Série GOPOE - Número: 012 | 23 de Novembro de 2005——(455-C) Ministério da Administração Interna Programa: Segurança e Protecção Civil Medida: Funcionamento e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança Reforço da dotação para 2006: 925 000 € Projectos: Novas instalações do quartel da GNR de Avis: 400 000 €; Novo quartel para a GNR de Gavião (projecto): 25 000 €; Construção de esquadra da PSP em Ponte de Sôr: 500 000 €.——(459-C) Ministério da Administração Interna Programa: Segurança e Protecção Civil Medida: Funcionamento e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança Reforço da dotação para 2006: 1 100 000 € Projectos: Construção do quartel dos Bombeiros Voluntários de Fronteira 250 000 €; Reestruturação e ampliação do quartel dos Bombeiros Voluntários de Ponte de Sôr: 850 000 €.——(468-C) Ministério da Administração Interna Programa: Segurança e Protecção Civil Medida: Funcionamento e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança Reforço da dotação para 2006: 1 050 000 € Reforço da dotação para anos seguintes: 6 000 000 € Projectos: Quartel da GNR em Santa Marinha do Zêzere (Baião): 75 000 € Quartel da GNR em Fânzeres (Gondomar): 50 000 €; Construção da esquadra um posto da PSP/GNR em S. Pedro da Cova (Gondomar): 50 000 €; Esquadra da PSP em Pedras Rubras (Maia): 50 000 €; Esquadra do GNR em Leça da Palmeira/Perafifa (Matosinhos): 75 000 €; Esquadra da PSP em Senhora da Hora (Matosinhos): 75 000 €; Novo Posto da GNR em Lordelo (Paredes): 50 000 €; Esquadra da PSP em Aldoar (Porto): 75 000 €; Novo quartel da GNR na Póvoa de Varzim: 75 000 €; Criação de um posto da PSP em Aver-o-Mar (Póvoa de Varzim): 50 000 €;  Esquadra da PSP em Ermesinde (Valongo): 75 000 €; Posto da GNR em Modivas (Vila do Conde): 50 000 €; Posto da PSP em Gueifões (Maia): 50 000 €; Posto da PSP em Pedrouços (Maia): 50 000 €; Esquadra da PSP em Trofa: 50 000 €; Esquadra da PSP em Vila do Conde: 75 000 €; Esquadra da PSP em Vila Nova de Gaia (Cidade): 75 000 €.——(490-C) Ministério da Administração Interna Programa: Segurança e Protecção Civil Medida: Protecção Civil Reforço da dotação para 2006: 200 000 € Reforço da dotação para anos seguintes: 400 000 € Projectos: Construção de quartel de Bombeiros em Vila Meã: 75 000 €; Aquisição de um veículo auto escada para os Bombeiros da Póvoa de Varzim: 50 000 €; Construção de uma extensão do quartel dos Bombeiros Voluntários da Trofa na Vila do Coronado: 75 000 €.
24 | II Série GOPOE - Número: 012 | 23 de Novembro de 2005——(500-C) Ministério da Administração Interna Programa: Segurança e Protecção Civil Medida: Protecção Civil Reforço do Dotação para 2006: 175 000 € Projectos: Remodelação e Ampliação do quartel dos Bombeiros Voluntários de  Montemor-o-Novo: 100 000 €; Viatura de desencarceramento para os Bombeiros Voluntários de Mora: 75 000 €.——(503-C) Ministério da Administração Interna Programa: Segurança e Protecção Civil Medida: Funcionamento e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança Reforço da dotação para 2006: 425 000 € Projectos: Beneficiação do quartel da GNR de Arraiolos: 250 000 €; Construção do quartel da GNR de Viana do Alentejo (Projecto): 100 000 €; Construção do quartel da GNR de Vila Viçosa (Projecto): 75 000 €.——(511-C) Ministério da Administração Interna Programa: Segurança e Protecção Civil Medida: Funcionamento e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança Desagregação da Dotação para 2006: 3 000 000 € Contrapartida: Programa: Segurança e Protecção Civil Medida: Funcionamento e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança Projectos: Construção de novas esquadras da PSP nas seguintes localidades: Linda-a-Velha, Odivelas, Anjos, Marvila (baixo da Quinta do Marquês de Abrantes), Monte Abraão, Vila Franca de Xira (Reforço), Famões, Póvoa de Santo Adrião/Olival de Basto, Ramada, Pontinha (ampliação), Mem Martins, Belas, Comando da Divisão da PSP da Amadora (reforço), Divisão da PSP de Sintra (reforço) e PSP de Massamá (reforço) Dotação para 2006: 1 400 000 €; Melhoria das Instalações da Esquadra da PSP na Reboleira Dotação para 2006: 100 000 €; Reabertura das esquadras da PSP no Beato, Graça (antigas instalações da GNR) e Santa Maria dos Olivais/Encarnação: 300 000 €; Construção de novos quartéis da GNR em Castanheira do Ribatejo, Forte da Casa, Sobral de Monte Agraço, Alcabideche (2.a fase), Belas, Sintra, St.a Iria da Azóia e S. Julião do Tojal: 800 000 €; Construção de instalações da GNR em Tercena, Malveira/Janes e Sintra: 300 000 €; Instalação para a Cavalaria da GNR no Parque Natural de Sintra Cascais: 100 000 €.——(517-C) Ministério da Administração Interna Programa: Segurança e Protecção Civil Medida: Protecção Civil Reforço da dotação para 2006: 1 050 000 € Projectos: Construção de quartéis de bombeiros nas seguintes localidades: Novo quartel para Associação de Bombeiros de Paço de Arcos; quartel de Bombeiros Voluntários do Beato e Olivais, quartel de Bombeiros em Vialonga, quartel de Bombeiros em Castanheira do Ribatejo, quartel de Bombeiros em Alverca, conclusão da construção do quartel de Bombeiros de Alhandra, quartel de Bombeiros de Carcavelos/S. Domingos de Rana, Posto avançado da Abóbada: 900 000 €; Quartel dos Bombeiros de Vila Franca de Xira: 150 000 €.
25 | II Série GOPOE - Número: 012 | 23 de Novembro de 2005——(535-C) Ministério da Administração Interna Programa: P009 Medida: M002 Projecto: Quartel Bombeiros Voluntários da Quinta do Conde Verba proposta: 1 000 000 €——(537-C) Ministério da Administração Interna Programa: P006 Medida: M003 Projecto: Adaptação de edifício Pombalino a serviços camarários e remodelação do edifício dos Paços do Concelho de Salvaterra de Magos Verba proposta: 750 000 €——(539-C) Ministério da Administração Interna Programa: P009 Medida: MOOl Projecto: Posto da GNR de Salvaterra de Magos Verba proposta: 350 000 €——(041-C) Ministério da Administração Interna Programa: Segurança e Protecção Civil Medida: Funcionamento e equipamentos das forças e serviços de segurança Desagregação de verba para 2006: 100 000 € Contrapartida: Programa: Segurança e Protecção Civil Medida: Funcionamento e equipamentos das forças e serviços de segurança——(069-C) Ministério do Administração Interna Programa: Segurança e Protecção Civil Medida: Protecção Civil Desagregação de verba para 2006: 200 000 € Contrapartida: Ministério da Administração Interna Programa: Segurança e Protecção Civil Medida: Protecção Civil——(070-C) Ministério da Administração Interna Programa: Segurança e Protecção Civil Medida: Protecção Civil Desagregação de verba para 2005: 300 000 € Contrapartida: Ministério da Administração Interna Programa: Segurança e Protecção Civil Medida: Protecção Civil
28 | II Série GOPOE - Número: 012 | 23 de Novembro de 2005O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado. Creio que todos percebemos que é um problema da natureza específica da contrapartida que foi encontrada e penso que todos entendemos os seus significado e alcance.Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação da proposta 113-C, do CDS-PP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e do CDS-PP e abstenções do PSD e do BE.Era a seguinte:Ministério da Defesa Nacional Programa: Defesa Medida: Sistema de vigilância marítima e fluvial Alteração: Reforço da dotação prevista em 22 314 360 €.Contrapartida: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Programa: Transportes Medida: Desenvolvimento de acessibilidades urbanas.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação das outras duas propostas de alteração, as propostas 494-C, do PCP, e 75-C, do Partido Ecologista «Os Verdes».Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do CDS-PP.Eram as seguintes:Ministério da Defesa Nacional Programa: Defesa Medida: Sistema de Vigilância Marítima e Fluvial Projecto: Construção de um heliporto e aquisição de um helicóptero de salvamento marítimo com capacidade de média e longa distância (alto mar) — Póvoa de Varzim Reforço da dotação para 2006: 300 000 € Reforço da dotação para anos seguintes: 1 200 000 €.——Ministério da Defesa Nacional Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Minimização de Incidências Ambientais Desagregação de verba para 2006: 300 000 € Contrapartida: Ministério da Defesa Nacional Programa — Cultura Medida — Património Histórico e Cultural Imóvel.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passando ao Ministério da Justiça e constatando que não há propostas isoladas, passaremos de imediato à votação das propostas de alteração, todas subscritas pelo PCP. Em suma, vamos proceder à votação das propostas 232-C, 262-C, 338-C, 363-C, 406-C, 429-C, 481-C, 523-C e 524-C.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PSD.Eram as seguintes:(232-C) Ministério da Justiça Programa: Justiça Medida: Sistema Judicial Projecto: Construção do Tribunal Judicial do Bombarral
29 | II Série GOPOE - Número: 012 | 23 de Novembro de 2005Reforço da dotação para 2006: 200 000 €.(262-C) Ministério da Justiça Programa: Justiça.Medida: Sistema Judicial.Projecto: Construção do Tribunal Judicial de Palmela Reforço da dotação para 2006: 200 000 €.(338-C) Ministério da Justiça Programa: Justiça Medida: Sistema Judicial Projecto: Novas instalações para o Tribunal de Alcanena Reforço da dotação para 2006: 500 000 €.(363-C) Ministério da Justiça Programa: Justiça Medida: Sistema Judicial Projecto: Tribunal Judicial de Sabrosa Reforço da dotação para 2006: 50 000 €.(406-C) Ministério da Justiça Programa: Justiça Medida: Sistema Judicial Projecto: Construção do Tribunal Judicial de Vizela Reforço da dotação para 2006: 150 000 €.(429-C) Ministério da Justiça Programa: Justiça Medida: Sistema judicial Projecto: Construção do Tribunal Judicial de Aveiro 2 Reforço da dotação para 2006: 100 000 €.(481-C) Ministério da Justiça Programa: Justiça Medida: Sistema Judicial Projecto: Tribunal da Comarca da Maia Reforço da dotação para 2006: 200 000 € Reforço da dotação para anos seguintes: 800 000 €.(523-C) Ministério da Justiça Programa: Justiça Medida: Sistema de Investigação Criminal Projecto: Tribunal Judicial da Amadora (reforço) Reforço da dotação para 2006: 250 000 €.(524-C) Ministério da Justiça Programa: Justiça Medida: Sistema de Registos e Notariado Projecto: Cartório Notarial de Linda-a-Velha Reforço da dotação para 2006: 500 000 €.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passaremos agora ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, tendo a mesa a indicação da autonomização de várias propostas, a cuja identificação procederemos de seguida.Assim, temos, antes de mais, a proposta 339-C, do PCP.
33 | II Série GOPOE - Número: 012 | 23 de Novembro de 2005cimenteira ter a mesma data do de Maceira, não está inscrita em PIDDAC qualquer verba para resolver esta questão.Por isso, apresentamos uma proposta, porque entendemos que é tão importante o problema na Maceira como em Souselas, pelo que deve ter um tratamento igual.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Antes de passarmos às votações, peço a ajuda do Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes no sentido de me dizer quais são as propostas cuja votação pretende autonomizar.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr.a Presidente, a minha intervenção destinava-se unicamente a ressaltar algumas questões que consideramos mais importantes. Não desejamos que as propostas sejam votadas em separado.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Assim sendo, o PCP fez uma proposta no sentido de se votar isoladamente as propostas 399-C, 409-C, 420-C e 458-C, do PCP.Vamos, então, votá-las.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.Eram as seguintes:(399-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUTII — Região Norte (Distrito de Braga) Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Gestão e Ordenamento de Bacias Hidrográficas e Zonas Costeiras Reforço da dotação para 2006: 725 000 euros Projectos: Recuperação das Azenhas e Moinhos de Abelheira, nas Marinhas (Esposende) Dotação: 50 000 euros; Construção da barra de Esposende e abertura de canal de navegação na Foz do Rio Cávado Dotação: 500 000 euros; Construção de Parque de Campismo junto ao Rio Cávado (Póvoa de Lanhoso) Dotação: 50 000 euros; Construção de praia fluvial em Vilar da Veiga (Terras do Bouro): 50 000 euros Recuperação e Arranjo da Praia de rio de Moinhos, Marinhas Dotação: 75 000 euros.—— (409-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUTII — Região Norte (Distrito de Braga) Programa: Ambiente e Ordenamento do Território  Medida: Minimização de Incidências Ambientais Reforço da dotação para 2006: 100 000 euros Projecto: Recuperação do passivo ambiental das lagoas de Carvalhinhos.—— (420-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUTII — Região Centro (Distrito de Aveiro) Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Gestão e Ordenamento de Bacias Hidrográficas e Zonas Costeiras Reforço da dotação para 2006: 3 100 000 euros Projectos: Programa Especial de defesa da Orla Costeira no Distrito de Aveiro Dotação:1 000 000 euros; Desassoreamento da Ria de Aveiro Dotação: 500 000 euros; Requalificação do Rio Cértima nos Concelhos de Mealhada e Anadia Dotação: 500 000 euros; Requalificação da Pateira de Fermentelos Dotação: 500 000 euros;
35 | II Série GOPOE - Número: 012 | 23 de Novembro de 2005Construção do Molhe Marítimo a Sul da Praia da Vieira Dotação: 250 000 euros.—— (246-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUTII — Região Centro (Distrito de Coimbra) Programa: Desenvolvimento Local, Urbano e Regional Medida: Requalificação e Desenvolvimento Urbano Reforço da dotação para 2006: 150 000 euros Projectos: Requalificação da Senhora da Piedade: restauro da piscina e construção de parque de campismo municipal em Tábuas — 1 a fase Dotação: 50 000 euros; Projecto para a Piscina da Tocha em Cantanhede Dotação: 50 000 euros; Projecto das piscinas das piscinas anexas à EB1 da Cordinha em Ervedal da Beira Dotação: 50 000 euros.—— (247-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUTII — Região Centro (Distrito de Coimbra) Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Minimização de Incidências Ambientais Reforço da dotação para 2006: 500 000 euros Projecto: Construção da Escada do Peixe no Açude Ponte de Coimbra — Rio Mondego (1.a fase).—— (248-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUTII — Região Centro (Distrito de Coimbra) Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Gestão e Ordenamento de Bacias Hidrográficas e Zonas Costeiras Reforço da dotação para 2006: 500 000 euros Projecto: Despoluição da Bacia Hidrográfica do Rio Ceira.—— (249-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUTII — Região Centro (Distrito de Coimbra) Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Áreas Protegidas Reforço da dotação para 2006: 600 000 euros Projectos: Requalificação da Barrinha de Mira Dotação: 500 000 euros; Construção de Parque de Estacionamento na Praia de Mira Dotação: 50 000 euros; Reconstrução da ponte da Vala da Cana Dotação: 50 000 euros.—— (263-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUTII — Região Lisboa (Distrito de Setúbal) Programa: Desenvolvimento Local, Urbano e Regional.Medida: Desenvolvimento Comunitário e Equipamentos Colectivos.Reforço da dotação para 2006: 300 000 euros Projecto: «Equipamentos Culturais Regionais — Distrito de Setúbal», que contemple as seguintes instalações culturais: Academia de Dança de Setúbal Teatro de Animação de Setúbal — TAS
36 | II Série GOPOE - Número: 012 | 23 de Novembro de 2005Centro de Arqueologia de Almada.—— (264-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUTII — Região Lisboa (Distrito de Setúbal) Programa: Desenvolvimento Local, Urbano e Regional.Medida: Desenvolvimento Comunitário e Equipamentos Colectivos.Reforço da dotação para 2006: 1 100 000 euros Reforço da verba inscrita para 2006 na Medida e Programa em referência no montante global de 1 100 000 euros, sendo 825 000 euros de Fundos Nacionais/Capítulo 50 e 275 000 euros Fundos Nacionais/Outros Fontes/Poder Local Projecto: «Equipamentos Colectivos — Apoios ao Movimento Associativo do Distrito de Setúbal», que contemple os seguintes equipamentos: Sede Social do Grupo Folclórico «Os Camponeses de S. Francisco» (apoio à construção) — Alcochete Sedes Sociais da Sociedade Filarmónica Incrível Almadense, Sociedade Filarmónica União Artística Piedense, Casa Regional do Algarve, Clube de Cultura e Desporto do Pragal e os Amigos do Atletismo da Charneca de Caparica (apoios à construção/remodelação) — Almada Sede Social da SIRB «Os Penicheiros» e Parque Desportivo do Santo Antoniense Futebol Clube (apoios à recuperação/beneficiação) — Barreiro Parque Desportivo da UDC Banheirense e Sede da Sociedade Recreativa e Cultural União Alentejana (apoios à construção) — Moita Campo de Jogos do Clube Desportivo de Alfarim (apoio construção da bancada) — Sesimbra.—— (265-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUTII — Região Lisboa (Distrito de Setúbal) Programa: Ambiente e Ordenamento do Território.Medida: Sistemas de Melhoria do Desempenho e Qualificação Ambiental.Desagregação da dotação para 2006: 650 000 euros Projecto: «Recuperação de Passivos Ambientais», que contemple as seguintes acções: Consolidação da Escarpa da Zona Ribeirinha do Tejo — Olho de Boi e Castelo (Concelho de Almada) Regularização Ambiental da área da Ex-Siderurgia Nacional (Concelho do Seixal).—— (266-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUTII — Região Lisboa (Distrito de Setúbal) Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Ambiente e Recursos Naturais Desagregação da dotação para 2006: 750 000 euros Projecto: «Protecção, Revitalização e Valorização de Recursos Naturais do Distrito de Setúbal», que contemple as seguintes acções: Plano de Valorização da Baia do Seixal Desassoreamento do Rio Sado — Alcácer do Sal Regularização da Vala da Salgueirinha e Ribeira de Palmela Requalificação da Ribeira de Grândola Regularização do Rio da Moita.—— (284-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUTII — Região Algarve (Distrito de Faro) Programa: Desenvolvimento Local, Urbano e Regional Medida: Requalificação e Desenvolvimento Urbano Reforço da dotação para 2006: 1 350 000 euros Projectos: Recuperação Urbanística do Vale da Telha — Aljezur Dotação: 100 000 euros; Construção de Via para Velocípedes entre Tavira e Quarteira (1.a fase) Dotação: 750 000 euros;
37 | II Série GOPOE - Número: 012 | 23 de Novembro de 2005Reconstrução e Valorização do Núcleo Histórico Urbano de Santa Bárbara de Nexe Dotação: 500 000 euros.—— (286-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUTII — Região Algarve (Distrito de Faro) Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Construção e Reabilitação de Infra-estruturas Hidráulicas Reforço da dotação para 2006: 1 000 000 euros Projectos: Barragem das Cercas — Aljezur (trabalhos preparatórios) Dotação: 500 000 euros; Barragem do Monte da Ribeira — S. Brás de Alportel (trabalhos preparatórios Dotação: 500 000 euros.—— (290-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUTII — Região Algarve (Distrito de Faro) Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Gestão e Ordenamento de Bacias Hidrográficas e Zonas Costeiras Reforço da dotação para 2006: 3 500 000 euros Projectos: Desassoreamento da Barra do Guadiana — Vila Real de St.o António (trabalhos preparatórios) Dotação: 500 000 euros; Recuperação da Mata das Dunas de Monte Gordo e Vila Real de St.o António Dotação: 500 000 euros; Desassoreamento do Rio Arade entre Silves e Portimão (1 a fase) Dotação:1 000 000 euros; Desassoreamento do canal de Acesso e bacia do Porto de Portimão Dotação: 500 000 euros; Desassoreamento do canal de Acesso ao Porto de Faro Dotação: 500 000 euros; Desassoreamento da Barra de Lagos (trabalhos preparatórios) Dotação: 100 000 euros.—— (293-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUTII — Região Norte (Distrito de Bragança) Programa: Desenvolvimento Local, Urbano e Regional Medida: Desenvolvimento Comunitário e Equipamentos Colectivos Reforço da dotação para 2006: 1 160 000 euros Projectos: Construção de um Parque de Exposições, anexo ao NERBA — Bragança Dotação: 250 000 euros; Construção de Pavilhão Gimno-Desportivo em Bemposta  Dotação: 25 000 euros; Construção do Parque da Trajinha em Bragança Dotação: 250 000 euros; Construção de parque Desportivo em Mirandela Dotação: 250 000 euros; Construção de Teatro Municipal em Miranda do Douro Dotação: 200 000 euros; Construção de Parque de Exposições e Feiras em Miranda do Douro Dotação: 200 000 euros.—— (295-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUTII — Região Norte (Distrito de Bragança) Programa: Ambiente e Ordenamento do Território
38 | II Série GOPOE - Número: 012 | 23 de Novembro de 2005Medida: Gestão e Ordenamento de Bacias Hidrográficas e Zonas Costeiras Reforço da dotação para 2006: 100 000 euros Projecto: Despoluição dos Rios Angueira e Maçãs, Concelho de Vimioso.—— (304-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUTII — Região Norte (Distrito de Bragança) Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Ciclo Urbano da Água Reforço da dotação para 2006: 50 000 euros Projecto: Construção de ETAR em Benlhevai.—— (310-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUTII — Região Norte (Distrito de Bragança) Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Áreas Protegidas Reforço da dotação para 2006: 250 000 euros Projecto: Conclusão do núcleo de Salselas — Centro Interpretativo da Natureza no Parque de Natureza do Azibo.—— (311-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUTII — Região Norte (Distrito de Bragança) Medida: Construção e Reabilitação de Infra-estruturas Hidráulicas Reforço da dotação para 2006: 440 000 euros Projectos: Construção de Barragem no Rio Maçãs em Algoso Dotação: 50 000 euros; Construção da Barragem das Leiras em Benlhevai Dotação: 100 000 euros; Construção da Barragem de Prada/Coelhoso Dotação: 100 000 euros; Construção de Barragem na Ribeira de Leitarães, em Argozelo Dotação: 40 000 euros.—— (314-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUTII — Região Norte (Distrito de Bragança) Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Ordenamento do Território Reforço da dotação para 2006: 100 000 euros Projecto: Criação de Observatório Regional das Dinâmicas e das Políticas Territoriais, a instalar em Mirandela, sob a direcção da UTAD.—— (321-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUTII — Região Alentejo (Distrito de Santarém) Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Construção e Reabilitação de Infra-estruturas Hidráulicas Reforço da dotação para 2006: 200 000 euros Projecto: Reparação das Marachas, reparação dos rombos dos diques da Mala e dos Vinte na margem do Tejo.—— (323-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
39 | II Série GOPOE - Número: 012 | 23 de Novembro de 2005NUTII — Região Alentejo (Distrito de Santarém) Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Gestão e Ordenamento de Bacias Hidrográficas e Zonas Costeiras Reforço da dotação para 2006: 500 000 euros Projectos: Limpeza e Desassoreamento da zona do Cais da Vala Nova — Benavente Limpeza e Desassoreamento do troço do Rio Sorraia — frente ribeirinha de Benavente Limpeza e Desassoreamento do troço do Rio Almansor — frente ribeirinha de Samora Correia — Benavente.—— (324-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUTII — Região Alentejo (Distrito de Santarém) Programa: Desenvolvimento Local, Urbano e Regional Medida: Desenvolvimento Comunitário e Equipamentos Colectivos Desagregação da dotação para 2006: 1 335 000 euros Projectos: Construção do edifício sede da Sociedade de Instrução Coruchense Dotação: 100 000 euros; Mercado Municipal das Fazendas de Almeirim Dotação: 400 000 euros; Criação de Infra-estruturas para apoio a uma futura zona de desporto e lazer no Pinhal do Bacalhau em Benfica do Ribatejo Dotação: 300 000 euros; Residência Comunitária do Centro de Educação Especial «O Ninho» no concelho de Rio Maior Dotação: 200 000 euros; Conservação e remodelação do Cine-Teatro S. João — Entroncamento Dotação: 35 000 euros; Associação Juventude Ouriense — Ourém Dotação: 100 000 euros; Centro de Cultura e Desporto de Caxarias — Ourém Dotação: 100 000 euros; Clube Atlético Ouriense — Ourém Dotação: 100 000 euros Contrapartida: Programa: Desenvolvimento Local, Urbano e Regional Medida: Desenvolvimento Comunitário e Equipamentos Colectivos.—— (327-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUTII — Região Alentejo (Distrito de Santarém) Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Ciclo Urbano da Água Reforço da dotação para 2006: 500 000 euros Projecto: Despoluição da Bacia do Alviela.—— (331-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUTII — Região Centro (Distrito de Santarém) Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Ciclo Urbano da Água Reforço da dotação para 2006: 40 000 euros Projectos: Remodelação dos Equipamentos da ETAR do Hospital N. Senhora da Graça — Tomar Dotação: 20 000 euros; Remodelação dos Equipamentos da ETAR do Hospital Rainha Santa Isabel — Torres Novas Dotação: 20 000 euros.—— (336-C)
40 | II Série GOPOE - Número: 012 | 23 de Novembro de 2005Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUTII — Região Centro (Distrito de Santarém) Programa: Desenvolvimento Local, Urbano e Regional Medida: Desenvolvimento Comunitário e Equipamentos Colectivos Reforço da dotação para 2006: 100 000 euros Projecto: Recuperação da Capela de S. Sebastião na Freguesia de Atouguia — Ourém.—— (339-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUTII — Região Centro (Distrito de Santarém) Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Ciclo Urbano da Água Reforço da dotação para 2006: 3 000 000 euros Projecto: ETAR de Alcanena — Renovação de Infra-estruturas e Equipamentos.—— (347-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUTII — Região Norte (Distrito de Viana do Castelo) Programa: Desenvolvimento Local, Urbano e Regional Medida: Desenvolvimento Comunitário e Equipamentos Colectivos Reforço da dotação para 2006: 1 500 000 euros Reforço da dotação para 2007 e seguintes: 2 400 000 euros Projectos: Construção do Pavilhão Gimnodesportivo de Arcozelo (Ponte de Lima) Dotação para 2006: 350 000 euros Dotação para 2007 e seguintes: 750 000 euros; Construção do Pavilhão Gimnodesportivo de Refoios do Lima (Ponte de Lima) Dotação para 2006: 250 000 euros; Dotação para 2007 e seguintes: 750 000 euros; Construção de Parque Desportivo de Âncora (Caminha) Dotação para 2006: 400 000 euros Dotação para 2007 e seguintes: 900 000 euros; Construção de Piscina e Sede Social da Escola Desportiva de Viana do Castelo Dotação para 2006: 500 000 euros Dotação para 2007 e seguintes: 300 000 euros.—— (348-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUTII — Região Norte (Distrito de Viana do Castelo) Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Gestão e Ordenamento de Bacias Hidrográficas e Zonas Costeiras Reforço da dotação para 2006: 300 000 euros Reforço da dotação para 2007 e seguintes: 800 000 euros Projecto: Recuperação, correcção e defesa das margens do rio Lima.—— (355-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUTII — Região Norte (Distrito de Vila Real) Programa: Desenvolvimento Local, Urbano e Regional Medida: Desenvolvimento Comunitário e Equipamentos Colectivos Reforço da dotação para 2006: 1 500 000 euros Projectos: Apoio para Infra-estruturas das feiras tradicionais do Distrito de Vila Real Dotação: 250 000 euros; Projecto para a construção do Complexo Desportivo Municipal de Peso da Régua Dotação: 30 000 euros; Estudo para a Construção da Casa Mortuária Municipal de Chaves Dotação: 25 000 euros;
41 | II Série GOPOE - Número: 012 | 23 de Novembro de 2005Parque de Exposições de Chaves Dotação: 50 000 euros; Projecto para a Construção da Sede da Colectividade «Grupo — Os Romeiros», S. Miguel Lobrigos Dotação: 25 000 euros; Projecto para Pavilhão Multiusos em Vila Real Dotação: 30 000 euros.—— (357-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUTII — Região Norte (Distrito de Vila Real) Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Ciclo Urbano da Água Reforço da dotação para 2006: 10 000 euros Projecto: Estudo para a deslocalização da ETAR do Alto da Forca — Chaves.—— (361-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUTII — Região Norte (Distrito de Vila Real) Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Gestão e Ordenamento de Bacias Hidrográficas e Zonas Costeiras Projecto: Recuperação de rios e ribeiros, limpeza, recuperação de açudes e repovoamento de espécies, como projecto económico e turístico de viabilização da Região (acções prioritárias no Tâmega e Ribelas/Chaves) Dotação: 50 000 euros.—— (366-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUTII — Região Norte (Distrito de Vila Real) Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Minimização de Incidências Ambientais  Reforço da dotação para 2006: 100 000 euros Projecto: Recuperação do Passivo Ambiental das Minas da Borralha.—— (372-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUTII — Região Norte (Distrito de Vila Real) Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Ciclo Urbano da Água Reforço da dotação para 2006: 500 000 euros Projecto: Saneamento Básico em Vila Real: 500 000 euros.—— (373-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUTII — Região Centro (Distrito de Viseu) Programa: Desenvolvimento Local, Urbano e Regional Medida: Desenvolvimento Comunitário e Equipamentos Colectivos Reforço da dotação para 2006: 350 000 euros Projectos: Aquisição e Reconstrução do edifício do Cine-Teatro de Mangualde Dotação: 250 000 euros; Construção de Piscinas Aquecidas em Armamar Dotação: 100 000 euros.—— (384-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUTII — Região Centro (Distrito de Castelo Branco) Programa: Ambiente e Ordenamento do Território
42 | II Série GOPOE - Número: 012 | 23 de Novembro de 2005Medida: Áreas Protegidas Reforço da dotação para 2006: 1 000 000 euros Projectos: Parque Natural do Tejo Internacional Dotação: 500 000 euros; Parque Natural da Serra da Estrela Dotação: 500 000 euros.—— (385-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUTII — Região Centro (Distrito de Castelo Branco) Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Áreas Protegidas Reforço da dotação para 2006: 1 000 000 euros Projectos: Parque Natural do Tejo Internacional Dotação: 500 000 euros; Parque Natural da Serra da Estrela Dotação: 500 000 euros.—— (387-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUTII — Região Centro (Distrito de Castelo Branco) Programa: Desenvolvimento Local, Urbano e Regional Medida: Desenvolvimento Comunitário e Equipamentos Colectivos Reforço da dotação para 2006: 200 000 euros Projectos: Aquisição do Cine Teatro de Gardunha — Fundão: Dotação: 100 000 euros; Centro Cultural de Vila de Rei Dotação: 100 000 euros.—— (388-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUTII — Região Centro (Distrito de Castelo Branco) Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Construção e Reabilitação de Infra-Estruturas Hidráulicas Reforço da dotação para 2006: 1 800 000 euros Projectos: Barragem do Alvito (Projecto) Dotação: 150 000 euros; Barragem Salgueiro — Cafede Dotação: 150 000 euros; Construção da Barragem das Penhas II Dotação: 500 000 euros; Regadio da Cova da Beira — Rede de rega da 2.a fase do bloco do Fundão e da Covilhã Dotação 1 000 000 euros.—— (398-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUTII — Região Norte (Distrito de Braga) Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Gestão e Ordenamento de Bacias Hidrográficas e Zonas Costeiras Reforço da dotação para 2006: 350 000 euros Projectos: Despoluição do Rio Homem (Amares, Terras de Bouro, Vila Verde) Dotação: 250 000 euros; Conclusão da despoluição do Rio Vizela e seus afluentes
43 | II Série GOPOE - Número: 012 | 23 de Novembro de 2005Dotação: 100 000 euros.—— (400-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUTII — Região Norte (Distrito de Braga) Programa: Desenvolvimento Local, Urbano e Regional Medida: Desenvolvimento Comunitário e Equipamentos Colectivos Reforço da dotação para 2006: 425 000 euros Projectos: Construção do Miradouro no Monte de Faro — Palmeiras de Faro Dotação: 50 000 euros; Reconversão do Parque das Taipas (Guimarães) Dotação: 100 000 euros; Recuperação e requalificação dos banhos velhos das Taipas (Guimarães) Dotação: 75 000 euros; Recuperação do Teatro Gil Vicente Dotação: 100 000 euros; Recuperação do Teatro-Cinema de Fafe Dotação: 100 000 euros.—— (403-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUTII — Região Norte (Distrito de Braga) Programa: Desenvolvimento Local, Urbano e Regional Medida: Requalificação e Desenvolvimento Urbano Reforço da dotação para 2006: 500 000 euros Projecto: Recuperação e requalificação dos bairros sociais do Plano Integrado de Guimarães (Bairro Sr.a da Conceição e Bairros da Emboladoura — Pevidém).—— (411-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUTII — Região Norte (Distrito de Braga) Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Caracterização e Monitorização Ambiental Reforço da dotação para 2006: 100 000 euros Projecto: Criação de Gabinete para a Preservação e Desenvolvimento do Monte da Franqueira.—— (414-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUTII — Região Norte (Distrito de Braga) Programa: Desenvolvimento Local, Urbano e Regional Medida: Desenvolvimento Comunitário e Equipamentos Colectivos Reforço da dotação para 2006: 250 000 euros Projecto: Criação de uma Sociedade Gestora para o Minho (Municípios, Associações Empresariais, Sindicatos, Universidades e Politécnicos, Agências de Desenvolvimento, etc.), com a direcção da Universidade do Minho, para desenvolver iniciativas estratégicas na Região.—— (418-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUTII — Região Centro (Distrito de Aveiro) Programa: Desenvolvimento Local, Urbano e Regional Medida: Desenvolvimento Comunitário e Equipamentos Colectivos Reforço da dotação para 2006: 600 000 euros Projectos: Construção do Pavilhão Municipal em Angeja Dotação: 200 000 euros; Construção de Pavilhão Desportivo na Freguesia de Paramos Dotação: 200 000 euros;
44 | II Série GOPOE - Número: 012 | 23 de Novembro de 2005Construção do Pavilhão Multiusos no Concelho de Vale de Cambra Dotação: 200 000 euros.—— (428-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUTII — Região Centro (Distrito de Aveiro) Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Ciclo Urbano da Água Reforço da dotação para 2006: 500 000 euros Projecto: Programa Especial de Construção do Saneamento no Distrito de Aveiro.—— (431-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUTII — Região Centro (Distrito de Guarda) Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Construção e Reabilitação de Infra-estruturas Hidráulicas Reforço da dotação para 2006: 200 000 euros Projecto: Construção da Barragem de Gouveia para Abastecimento Público de Água.—— (434-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUTII — Região Centro (Distrito de Guarda) Programa: Desenvolvimento Local, Urbano e Regional Medida: Desenvolvimento Comunitário e Equipamentos Colectivos Reforço da dotação para 2006: 1 250 000 euros Projectos: Construção dos Teleféricos Loriga-Alvôco/Torre, Covão da Mulher/Torre, Lagoa Comprida/Torre Dotação: 250 000 euros; Complexo Desportivo de Gouveia — Campo de Futebol alternativo, Pista de Atletismo e Corta-Mato Dotação: 250 000 euros; Construção do Complexo Gimnodesportivo de Seia Dotação: 250 000 euros; Construção do Parque de Campismo do Rio Côa — Almeida Dotação: 250 000 euros; Recuperação das Instalações da EDP no Pocinho para Centro de Férias Dotação: 250 000 euros.—— (436-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUTII — Região Centro (Distrito de Guarda) Programa: — Ambiente e Ordenamento do Território Medida: — Gestão e Ordenamento de Bacias Hidrográficas e Zonas Costeiras Reforço da dotação para 2006: 1 000 000 euros Projecto: Plano de despoluição das Bacias Hidrográficas dos rios Côa, Zêzere e Mondego.—— (449-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUTII — Região Alentejo (Distrito de Beja) Programa: Desenvolvimento Local, Urbano e Regional Medida: Desenvolvimento Comunitário e Equipamentos Colectivos Reforço da dotação para 2006: 900 000 euros Reforço da dotação para 2007 e seguintes: 2 500 000 euros Projectos: Pavilhão Gimnodesportivo de Vila de S. Bento Dotação: 500 000 euros; Cais flutuantes e novo cais de Mértola Dotação: 200 000 euros;