25 | II Série GOPOE - Número: 002 | 26 de Outubro de 2005no critério único de terem um baixo número de utilizadores. Temos de moderar esse critério com as alternativas e com a distância. Ora, as alternativas medem-se em distância, tempo, disponibilidade, transporte de doentes, ambulâncias assistidas, etc. Estas condições devem ser todas analisadas.De qualquer modo, pode estar sossegado, pois não tomaremos qualquer decisão de requalificação de serviços sem ouvirmos primeiro as respectivas autarquias. Vamos, uma a uma, caso a caso, ouvir as autarquias todas. Não lhe vou dizer que vamos decidir de acordo com o que as autarquias entenderem, mas digo-lhe que vamos reunir com todas, uma a uma, caso a caso, nem que seja em «maratonas» de reuniões, em que passamos meia hora com cada uma. O nosso gabinete recebe todos os autarcas. É claro que não podemos receber os 4000 presidentes das juntas de freguesia, mas garanto-lhe que não há um presidente da câmara que peça para ser recebido e que não o seja pelo nosso gabinete, qualquer que seja o seu partido.Quanto ao turismo e à discriminação nos hospitais, vejo com prazer que acolhe a ideia da requalificação e revisão do hospital de Santiago do Cacém também numa perspectiva de este passar a ser um apoio ao turismo.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas com maternidade!O Orador: — Não digo que não, Sr. Deputado, mas não para já e explico-lhe porquê. Se o senhor olhar para os números do Algarve, por exemplo, e para as suas três áreas tradicionais, a serra, o barrocal e o litoral, verificará que a serra está completamente desprovida de jovens, que o barrocal, onde se construíram algumas casas de residências turísticas, também há falta de jovens, se bem que não se sinta tanto, e que no litoral há uma explosão populacional, inclusive de trabalhadores locais e de imigrantes. O Algarve teve uma fortíssima atracção populacional nos últimos 10 anos e esse argumento foi, para mim e depois de ter olhado para os números, absolutamente claro e tranquilizador sobre a indispensabilidade do hospital central do Algarve. Se lhe juntarmos o argumento do turismo, penso que estão conseguidos todos os ingredientes.Se Santiago do Cacém vier a ser uma área de desenvolvimento que atraia populações jovens trabalhando na indústria hoteleira ou em todos os trabalhos a montante e a jusante, desde a construção civil aos serviços que a indústria hoteleira acarreta, e que traga necessidades visíveis de acolhimento de grávidas em termos de maior proximidade, não terá, da nossa parte, qualquer objecção. Mas é um «se». Se calhar, isso pode verificar-se daqui a 5 ou 10 anos — não estarei cá certamente daqui a 10 anos, daqui a 5 anos, sem sei se serei vivo, mas, de toda a forma, penso que o seu comentário é razoável, e por isso agradeço-lho.Com isto penso que pela minha parte terminei, passando agora a palavra ao Sr. Secretário de Estado.O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Sr. Presidente, vou tentar ser o mais económico que conseguir sem evitar as questões e começaria também por agradecer os cumprimentos da transparência da informação.Vou agora deter-me sobre os pontos.Quanto à questão da suborçamentação, o Sr. Deputado acabou exactamente por reconhecer que há um evidente progresso em termos de aproximação da dotação orçamental à previsão de despesa. Foi o que, aliás, tentámos evidenciar com o quadro que distribuímos ontem, onde se tenta exactamente mostrar essa tendência e, sobretudo, se tenta mostrar também, através do indicador meses em termos de prazo médio de pagamento, que este Orçamento, sendo exigente, tendo objectivos muito duros em termos de despesa, é realizável. Quando digo realizável refiro-me (já falámos sobre isto variadíssimas vezes) ao facto de a característica básica dos serviços de saúde e a lógica de funcionamento dos hospitais fazer com que não faça sentido que o orçamento de tesouraria deva prever o pagamento a 100% de toda a despesa que é gerada em cada ano. O ideal seria a existência de um prazo de pagamento de três meses a fornecedores externos.O que temos neste Orçamento para os volumes de despesa previstos ronda esse indicador. Portanto, o que sabemos é que este Orçamento prevê um nível de dotação de recursos dos serviços capaz de propiciar o que chamaria uma gestão equilibrada e não uma previsão de pagamento de todas as despesas realizadas até ao último dia do ano e, portanto, consubstanciada exactamente nesse objectivo para 2006 de chegarmos ao fim do ano com uma dívida acumulada — esta é uma questão, a da nomenclatura «défice da saúde», em relação à qual todos temos responsabilidade, e seria bastante mais correcto para todos se passássemos a ter a nomenclatura «dívida acumulada», porque é disso que se trata — de 1100 milhões de euros.Quanto à questão dos hospitais SA, vou esclarecê-la o mais rapidamente possível.Estamos a falar de lógicas diferentes, ou seja, a dotação que está no Orçamento é uma dotação de financiamento e de tesouraria para os hospitais SA, as contas apresentadas pelos hospitais SA são-no em termos de custos, ou seja, envolvem amortizações, provisões, especialização do exercício e, portanto, não é possível fazer uma comparação directa entre o volume de custos previsível, salvo erro, no final do ano, de mais de 2 milhões e as responsabilidades que o Serviço Nacional de Saúde tem previstas no seu orçamento para pagar.Trata-se claramente de lógicas diferentes, uma de tesouraria e outra económica, que são provavelmente compatibilizáveis.Quanto à questão do medicamento e à explicitação do objectivo de redução da despesa, no programa de redução da despesa pública, com o de crescimento zero no Orçamento, as coisas são exactamente compatíveis, ou seja, há um objectivo todos os anos — isto é verdade quer nos medicamentos quer nas convenções de meios complementares de diagnóstico — e, se verificamos os aumentos da tabela de preços e os aumen-