II SÉRIE-A — NÚMERO 58 34 Governo afegão desempenhar um papel mais importante nas várias organizações, processos e instâncias regionais. Esta cooperação pode incluir medidas de criação de capacidades e de reforço da confiança, tais como programas de formação, seminários, intercâmbios de peritos, estudos e outras ações acordadas pelas Partes. 2. As Partes saúdam e reiteram o seu apoio ao processo de Istambul enquanto iniciativa importante para promover a cooperação política entre o Afeganistão e os seus vizinhos, nomeadamente através de medidas de reforço da confiança, como acordado na Conferência Ministerial "Coração da Ásia", realizada em Cabul, em 14 de junho de 2012. A União apoiará os esforços do Afeganistão para assegurar a aplicação efetiva das medidas de reforço da confiança e o cumprimento de outros compromissos regionais. 3. As Partes acordam ainda em promover a cooperação regional através dos seus contactos diplomáticos e nas instâncias regionais nas quais participam. TÍTULO VIII QUADRO INSTITUCIONAL ARTIGO 49.o Comité Misto 1. É instituído um Comité Misto, composto por representantes das Partes ao mais alto nível, ao qual incumbirá: a) Assegurar o bom funcionamento e a correta aplicação do presente Acordo; b) Definir prioridades relativamente aos objetivos do presente Acordo; c) Acompanhar o desenvolvimento das relações entre as Partes e formular recomendações para promover os objetivos do presente Acordo; d) Solicitar, quando adequado, informações aos comités ou a outros organismos criados ao abrigo de outros acordos entre as Partes e analisar todos os relatórios que estes lhes apresentarem; e) Trocar opiniões e formular sugestões sobre quaisquer questões de interesse comum, incluindo as ações a desenvolver no futuro e os recursos disponíveis para as levar a efeito; f) Resolver os diferendos que surjam na aplicação ou na interpretação do presente Acordo; e g) Analisar todas as informações apresentadas por qualquer das Partes no que diz respeito ao cumprimento de obrigações e realizar consultas para chegar a acordo sobre soluções para quaisquer diferendos, em conformidade com o artigo 54.o. 2. O Comité Misto reunir-se-á, por norma, em Cabul e Bruxelas, alternadamente, em datas a fixar de comum acordo. Podem ser igualmente organizadas reuniões extraordinárias do Comité Misto por acordo entre as Partes. A presidência do Comité Misto será exercida alternadamente por cada uma das Partes. A ordem de trabalhos das reuniões do Comité Misto será estabelecida por acordo entre as Partes. 3. O Comité Misto pode decidir criar comités especiais ou grupos de trabalho para o auxiliarem no exercício das suas funções. O Comité Misto determinará a composição e a missão desses comités ou grupos, bem como o seu modo de funcionamento. 4. O Comité Misto assegurará o bom funcionamento de qualquer acordo ou protocolo setorial que as Partes celebrem no âmbito do presente Acordo. 5. O Comité Misto adotará o seu próprio regulamento interno. TÍTULO IX DISPOSIÇÕES FINAIS ARTIGO 50.o Recursos para a cooperação Na medida em que as respetivas disposições regulamentares, procedimentos e recursos o permitam, a União disponibilizará ao Afeganistão assistência técnica e financeira para realizar a cooperação prevista no presente