20 DE DEZEMBRO DE 2014 7 juro e isso não é dito. De facto, também não deixa de ser surpreendente que aqueles que mais protestam contra os juros da dívida sejam aqueles que mais reclamem despesa e endividamento. É preciso perceber que é possível uma posição e é possível a outra; as duas ao mesmo tempo é que são completamente incoerentes. Mas também é importante ter posições, e esse era o repto que eu lançava, porque a posição do Governo e desta maioria todos conhecem. A posição do PCP e do Bloco de Esquerda também todos conhecem, que é a do «não pagamos». Com a posição do PS é que, confesso, fico bastante baralhada. Esqueci-me da nuance do PCP, que também quer sair do euro, mas pronto não faz mal, eles corrigir-me-ão. Gostava, pois, de saber, já que aqui estamos a ter um debate sério, qual é a posição do PS. E gostava de saber também se quando o Sr. Deputado João Galamba exprime as suas opiniões sobre a dívida pública fala em seu nome pessoal e dá a sua opinião ou se fala em nome do PS. É que as suas posições e as do seu partido aparentemente serão diferentes. O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.a Deputada, queira concluir. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Com certeza, Sr. Presidente. Gostava, portanto, de saber se o PS evoluiu e concorda com a sua posição mais radical ou se o PS vai continuar a refugiar-se em jogos do politicamente correto, dizendo coisas que serão muito bonitas, mas que, na prática, não querem dizer rigorosamente nada. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Renegociar a dívida pública é uma exigência e um imperativo nacional. A sua dimensão colossal exige uma ação decisiva nos moldes que o PCP vem propondo há quase quatro anos, envolvendo a redução de montantes, o alargamento dos prazos de pagamento e a diminuição das taxas de juro com vista a garantir um serviço da dívida compatível com o crescimento económico e a promoção do investimento e do emprego. Não renegociar a dívida ou renegociá-la no interesse dos credores significa prolongar por décadas a política de exploração, empobrecimento e desastre nacional; significa a continuação dos cortes nos salários, nas pensões e nas prestações sociais, na saúde, na educação, na ciência cultura e nos serviços públicos; significa a degradação dos direitos laborais, do poder de compra e das condições de vida dos trabalhadores; significa a venda ao desbarato de empresas estratégicas, o definhamento económico e a alienação de parcelas crescentes da soberania nacional. Mas não basta renegociar a dívida, é preciso atacar e resolver os problemas que estiveram na origem do galopante endividamento público: a desindustrialização, a desvalorização da agricultura e das pescas, o abandono do aparelho produtivo nacional, as privatizações, a crescente «financeirização» da economia, a especulação financeira, a submissão às imposições da União Europeia e dos monopólios nacionais estrangeiros, a perda da soberania monetária. Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, em abril de 2011, quando o PCP propôs, pela primeira vez, a renegociação da dívida — e foi o primeiro partido a fazê-lo —, levantou-se um coro de protestos e de críticas. Passados quase quatro anos, perante as dramáticas consequências da submissão de Portugal às exigências dos mercados financeiros, amplos setores da sociedade portuguesa reconhecem a insustentabilidade da dívida e a necessidade de ceder à sua renegociação. Embora esta evolução seja positiva e nos deixe naturalmente satisfeitos, não podemos deixar de alertar para o facto de alguns, falando de renegociação ou de reestruturação da dívida pública, pretenderem, na realidade, manter a política de submissão aos mercados financeiros e aos interesses do grande capital e continuar a usar a dívida como pretexto para liquidar os direitos dos trabalhadores e do povo. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!