I SÉRIE — NÚMERO 5 6 Mas, quando falamos de coesão territorial, consideramos também interessante que, na proposta do PS, continue a surgir a abertura e criação de novas NUTS (nomenclatura das unidades territoriais para fins estatísticos), nomeadamente a NUTS de Setúbal. Sr.a Deputada, estamos numa altura em que, nos últimos dias da campanha eleitoral, o atual Primeiro-Ministro disse que a candidatura estava submetida. O Sr. Pedro Pinto (CH) — Muito bem! O Sr. Bruno Nunes (CH): — Qual é a nova NUTS para Setúbal?! Propaganda, propaganda, propaganda! Aplausos do CH. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rocha, do Grupo Parlamentar do Iniciativa Liberal. O Sr. Rui Rocha (IL): — Sr.a Presidente, antes de mais, gostaria de saudar este novo ímpeto de coesão territorial do PS. Vale a pena sublinhar que a Sr.a Ministra Ana Abrunhosa, que era Ministra da Coesão e continua a sê-lo, declarou há pouco mais de quatro meses que o Governo de então era o mais centralista da democracia, e isso foi reconhecido também pelo próprio Sr. Primeiro-Ministro — palavras da Sr.a Ministra de então. Portanto, espero que este espírito corresponda a uma capacidade do PS de influenciar esse novo intuito do Governo. Vale a pena lembrar também que Portugal tem um «desbalançamento» grave entre aquilo que é despesa local e aquilo que é despesa total no PIB (produto interno bruto), porque a despesa local representa, de facto, muito pouco face àquele que é o contexto europeu. Neste contexto, gostaria de perguntar à Sr.a Deputada Berta Nunes qual será o papel dos 4000 milhões de euros dos contribuintes que foram investidos na TAP (Transportes Aéreos Portugueses) nesse novo ímpeto de coesão, sabendo que, de acordo com dados da ANAC (Agência Nacional da Aviação Civil), o tráfego de passageiros assegurado pela TAP, no aeroporto do Porto, correspondeu a cerca de 15% e, em Faro, a 5%. Portanto, qual será o papel dos 4000 milhões de euros dos contribuintes investidos na TAP nesse processo de coesão territorial? Aplausos do IL. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para responder a estes dois pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Berta Nunes. A Sr.a Berta Nunes (PS): — Sr.a Presidente, em relação ao que foi afirmado pelo Deputado Bruno Nunes acerca do processo de descentralização, gostaria de dizer que fui autarca durante 10 anos num pequeno concelho do interior — Alfândega da Fé — e fui das primeiras a aderir a este processo. É evidente que este é um processo que tem muitas potencialidades para tornar o nosso País mais coeso e servir melhor as populações, mas também é verdade que é um processo em evolução e que precisa de uma negociação — a qual está a decorrer — entre os municípios e o Governo, de forma que os municípios, ao assumirem as suas competências, o façam com o dinheiro suficiente para que elas sejam bem assumidas e os serviços prestados com qualidade. Sempre dissemos isto desde o início. Este é um processo que tem vindo a evoluir e, certamente, agora, num contexto muito particular de inflação e aumento dos custos de energia, tudo isso tem de ser considerado. Uma coisa é certa: os municípios só têm poder para reivindicar, negociar e conseguir um bom pacote de descentralização no sentido de terem meios necessários se trabalharem em conjunto. Já não é a primeira vez que o Sr. Presidente da Câmara do Porto tenta «correr em pista única», e eu lamento muito. Tenho muita consideração e simpatia pelo Sr. Presidente da Câmara do Porto — eu própria sou do Norte —, mas, como transmontana, não gostaria de ver o centralismo de Lisboa substituído pelo centralismo do Porto. Aplausos do PS.