51 | I Série - Número: 104 | 12 de Julho de 2007O Sr. Bruno Dias (PCP): — É verdade, é!O Orador: — Está claro que a situação está pior, pior no centro e extensões de saúde e pior no Hospital do Litoral Alentejano.A situação do hospital é marcada por carências em vários serviços, com meses de espera para alguns exames médicos, e está mesmo em risco de ruptura com a precariedade laboral a atingir níveis inimagináveis.De um total de 173 enfermeiros, 109 — quase dois terços — têm vínculos precários, instáveis,...O Sr. Bruno Dias (PCP): — Uma vergonha!O Orador: — ... e apenas 64 têm vínculo à função pública, o que cria um problema de fixação destes profissionais na região e o risco de colapso de funcionamento do hospital caso os enfermeiros em situação precária encontrem emprego nas zonas de onde são oriundos.Vozes do PCP: — Exactamente!O Orador: — O litoral alentejano sofre ainda as consequências da inexistência de uma maternidade, ocorrendo, por ano, mais de 20 partos em ambulâncias. Mas parece ser este o modelo que o Governo pretende estender ao conjunto do País.A insensibilidade face aos problemas existentes, o encerramento do SADU e a situação do Hospital do Litoral Alentejano é a expressão de uma lógica economicista de encerramento e de pressões para a privatização que põem em causa o Serviço Nacional de Saúde e o direito à saúde que a Constituição da República Portuguesa consagra.Razão tem a população para se manifestar em defesa do Serviço Nacional de Saúde. Acrescida razão tem o PCP para se solidarizar com a sua luta e com as suas aspirações.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, discutimos hoje uma petição que tem mais de um ano – é bom assinalá-lo —, apresentada por 4108 cidadãos do Concelho de Santiago do Cacém que, em síntese, apelam para o reforço de profissionais de saúde, em especial de médicos de família, para prestar serviço nos centros de saúde e de cuidados de saúde primários e a passagem da extensão de saúde de Santo André para centro de saúde.Fazem bem em pedi-lo e em trazer o tema de saúde no distrito de Setúbal, e no concelho de Santiago de Cacém em particular, a este Parlamento, pois, a nosso ver, a par do combate ao desemprego e da questão da segurança, trata-se de uma matéria absolutamente prioritária e de uma carência urgente. Para mais, em Setúbal, onde as assimetrias sociais vinculam o Governo e as entidades responsáveis a apostar na resposta às carências básicas no domínio da saúde.É lamentável o que se passa neste concelho e é penoso saber que cerca de 35% da sua população não tem médico de família. É lamentável e penoso conhecer a situação do Hospital do Litoral Alentejano, capaz de envergonhar qualquer responsável local ou nacional que a ele se desloque. Aí chegado, verá, para além das boas instalações, dos bons equipamentos e dos briosos profissionais de saúde, a manifesta falta de recursos humanos, nomeadamente de enfermeiros e de médicos especialistas. É de salientar que não há ali uma maternidade e que há apenas um pediatra para toda aquela população. Como é natural, esse pediatra também tira férias, o que faz com que, no período de Verão, muitas vezes não haja pediatras neste Hospital, situação manifestamente grave que põe em risco um conjunto de pessoas, sobretudo de crianças, o que é, no mínimo, chocante.Mas, sobretudo, o que se constata é a falta de vontade política em aproveitar um hospital que está criado, que tem condições, que tem o equipamento necessário para fazer face às necessidades da população mas que não tem quem os use. E se não tem quem os use, é necessário que quem tem poder para resolver a situação permita a estas populações o acesso aos cuidados primários de saúde.O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — Ainda bem que esta petição é hoje discutida em Plenário, porque estamos absolutamente solidários com os peticionantes, que estão certos no diagnóstico que fazem. Saibamos nós encontrar as soluções e, nomeadamente, o Governo perceber as carências que sentem os mais idosos e os que estão mais distantes dos grandes centros urbanos, como Lisboa. «Há mais vida para além de Lisboa»! Há vida, felizmente boa e de muita gente, em concelhos como o de Santiago do Cacém.