23 DE SETEMBRO DE 2022 23 A Sr.a Emília Cerqueira (PSD): — Aliás, com a aprovação do banco de terras, como está proposto, como ficará o cadastro? Uma vez que os terrenos sem dono conhecido voltam a integrar o banco de terras, como já sucedia com a bolsa de 2012, como serão feitos os procedimentos de execução dos prédios rústicos cujo dono não é conhecido, no âmbito do balcão para a execução do cadastro? Com vai o Governo explicar o descurar do cadastro, a grande promessa e a grande bandeira que teve na anterior Legislatura? Ou vai também, em breve, reconhecer que a proposta do PS, em 2017, para a execução do cadastro era mais vantajosa e vai repristiná-la, reconhecendo o seu erro? Aliás, aproveito para dizer que o PSD tinha um grande projeto de cadastro que foi, infelizmente, chumbado pelo PS, para se fazer esta espécie de cadastro, que de cadastro nada tem, a não ser fotogramas. O projeto de lei apresenta-se com uma solução simples para problemas profundos e de diversas origens. Fá-lo descrevendo a realidade de forma simplista, o que, a nosso ver, é um grande, um enorme erro, como se o problema dos incêndios, do abandono do mundo rural, da desertificação do interior resultasse somente da existência de um banco de terras, como se os terrenos do Estado em condições de arrendar dessem, só por si, um dinamismo às atividades agroflorestais. Isto mostra mesmo que não conhecem o País em que vivemos, aliás, não conhecem o estado de abandono em que os próprios terrenos do Estado se encontram, sendo que, muitos deles, nem sequer estão cadastrados nem com a sua delimitação conhecida. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Vão votar a favor? A Sr.a Emília Cerqueira (PSD): — Se assim fosse, os problemas já estariam todos resolvidos. Depende, sim, não de anúncios, mas de políticas públicas corretas para o território, direcionadas para os agentes locais, para aumentar e incrementar o rendimento da atividade rural, agrícola, silvícola e outras complementares, precisamente o contrário, infelizmente, daquilo que o Governo do PS tem feito. Protestos do PS. Srs. Deputados, andam muito distraídos, não se zanguem, porque eu sei que as verdades doem. Andam um bocado desnorteados, mas a vida é o que é. A reforma da floresta é um triste exemplo do que se deveria ter mudado e não foi conseguido, por culpa do PS, e só do PS, bem como dos seus aliados à data. Acresce que o projeto de lei do PS, como está, causará mais problemas do que os atuais, conduzirá a conflitos de propriedade, conflitos entre entidades públicas — por exemplo, o banco de terras e a famosa FlorestGal, que era a solução para tudo e, afinal, é um grande manto de opacidade que continua a existir —, entre estas e a bolsa de terras, entre estas e o fundo de mobilização, e tudo contribuirá para reduzir a atratividade do território, o investimento, a dinamização das atividades económicas. O Sr. Francisco Rocha (PS): — A sério?! A Sr.a Emília Cerqueira (PSD): — Como ficará a questão do arrendamento forçado, definido em 2021, previsto na lei de bases da política pública dos solos, do ordenamento do território e do urbanismo de 2014? Outra questão: como se compatibiliza arrendamentos de sete anos com culturas perenes? Vamos imaginar — para os portugueses entenderem — que se plantam sobreiros ou carvalhos, qual é o estado da plantação daqui a sete anos? Ainda nem sequer começou a crescer. Precisa de 30 anos. O Sr. Francisco Rocha (PS): — 40 anos! A Sr.a Emília Cerqueira (PSD): — Como será feita a compatibilização entre os prédios rústicos objeto de operação integrada de gestão da paisagem, que poderiam, desde 2021, ser objeto de arrendamento forçado? Srs. Deputados, a proposta do banco de terras não contempla nenhuma vantagem face ao ordenamento jurídico previsto com a bolsa de terras. Mas agora está só nas mãos deste Governo a dinamização do mercado