12 DE OUTUBRO DE 1990315ANEXO III SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA DirecçãoGeral dos Espectáculos e do Direito de AutorEm vistoria realizada recentemente ao Teatro Lethes, foi a comissão de vistoria de parecer favorável quanto às condições de segurança do recinto, tendo fixado a lotação em 350 lugares sentados, não podendo, no entanto, ser utilizada a galeria do último piso, excepto para fins técnicos.Não se verifica, pois, de momento, qualquer impedimento ao funcionamento do Teatro nas modalidades cinematográficas e teatrais.O Director-Geral, António Xavier.DirecçãoGeral da Qualidade do AmbienteAssunto: Resposta ao requerimento n.° 745/V (3.a)--AC, da deputada Apolónia Teixeira (PCP), sobre estudos de impacte ambiental e paisagístico na região de Setúbal relacionados com a instalação de unidades de tratamento de resíduos industriais.A 12 de Abril próximo passado foi lançado um concurso público internacional com objectivo de se seleccionar uma empresa ou consórcio para a construção e exploração do sistema de gestão de resíduos industriais (v. Diário da República, 3." série, n.° 36, de 12 de Abril de 1990, a p. 4229).A empresa ou consórcio a quem for adjudicada a elaboração do projecto deverá apresentar de acordo com a legislação em vigor os respectivos estudos de impacte ambiental.A Directora de Serviços, Almerinda Antas.MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAISSERVIÇO NACIONAL DE PARQUES. RESERVAS E CONSERVAÇÃO DA NATUREZAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 747/V (3.a)--AC, do deputado Carlos Brito (PCP), sobre a praga que dizimou as amêijoas da ria Formosa.Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, objecto do ofício n.° 3368/90/3615, processo Div/31, PR/14, de 20 de Julho de 1990, dessa Secretaria de Estado, cumpre-me informar o seguinte:1 — Imediatamente feita uma indagação local (Olhão), concluiu-se que os viveiros mais atacados são precisamente os de maior população e em substrato mais mole e lamacento, pelo que se justificaria diminuir a densidade das populações e utilizar fundos mais arenosos e grão mais grosseiro, permitindo melhor circulação da água e consequente oxigenação.2 — Naturalmente abordámos a delegação local do INIP, onde fomos informados por uma especialista de que:a) A amostragem necessária já havia sido enviada para Lisboa a fim de ser devidamente estudada pelos organismos competentes e pelo Labora-tório de Abel Salazar (Porto), este mais dedicado ao conhecimento do ciclo de vida do parasita;b) Um relatório respondendo às questões técnicasjá havia sido elaborado pelo INIP e superiormente apresentado;c) Pelo menos há três anos a esta parte que tal desastroso fenómeno tem vindo a acontecer, com maior ou menor intensidade, nesta altura do ano, isto é, a mais quente e seca;d) O trabalho de campo parece indicar que os viveiros mais atacados são os mais densamente ocupados e os de substracto mais fino, pelo que se torna aconselhável diminuir os seus efectivos populacionais e fornecer-lhes um substracto mais conveniente;e) Toda a problemática passa pelo estado de poluição em que se encontra a laguna, não só no aspecto físico-químico, mas especialmente biológico, propício ao aparecimento e desenvolvimento deste tipo de situações.7 de Setembro de 1990. — O Presidente, Joaquim Marques Ferreira.MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 754/V (3.a)--AC, do deputado Miranda Calha (PS), sobre a nova ponte de Ervedal (concelho de Avis, distrito de Portalegre).Encarrega-me S. Ex.a o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de esclarecer V. Ex.a, relativamente ao assunto em epígrafe, de que a ponte sobre a Ribeira Grande, localizada ao caminho municipal n.° 1071, foi construída em virtude da confluência da Barragem do Maranhão.O caminho municipal n.° 1071 liga as povoações de Ervedal, Figueira e Barros, localizando-se no concelho de Avis.Assim, trata-se de uma ponte que, não estando integrada em qualquer estrada nacional, não se engloba no âmbito da Junta Autónoma de Estradas, mas no da respectiva câmara municipal.O Chefe de Gabinete, João Goulart de Bettencourt.MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIALGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 758/V (3.")--AC, do deputado António Mota (PCP), sobre a suspensão de 25 trabalhadores da RAR.Relativamente ao requerimento referido em epígrafe, o qual foi remetido a este Gabinete com o oficio n.° 1881/90, de 26 de Junho de 1990, de V. Ex.\