1 DE MARÇO DE 2013 11 O Sr. Fernando Medina (PS): — Eu meço bem as palavras: a situação atual não tem qualquer paralelo nos 38 anos do nosso regime democrático, nem no período revolucionário, nem nas crises de 1978, nem nas crises de 1983. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Convém identificar os responsáveis! O Sr. Fernando Medina (PS): — E esta é a situação mais dramática porque enfrentamos, hoje, a recessão mais profunda e prolongada que conhecemos nos nossos registos. A economia decai há três anos consecutivos, quatro dos últimos cinco anos são passados em recessão, o desemprego cresce há 16 trimestres seguidos e atinge hoje mais de 900 000 pessoas, o défice não está controlado e a dívida aumenta para valores nunca vistos. Mas, porventura, o elemento mais dramático da situação que vivemos é o facto de termos pela frente uma sociedade que se encontra profundamente angustiada, amedrontada e com medo do futuro. Uma sociedade que sofre no presente, mas, acima de tudo, uma sociedade que não vê caminho para a saída da situação com a qual estamos confrontados. Vozes do PS: — É isso mesmo! O Sr. Fernando Medina (PS): — É esta a situação dos mais desfavorecidos, que sofrem; é esta a situação dos jovens que não veem saída para o futuro. E, porventura, o aspeto mais novo desta crise que vivemos é a situação das classes médias, que, pela primeira vez no regime democrático, se encontram a empobrecer. Aplausos do PS. É o empobrecimento da perda direta de rendimentos, é o empobrecimento resultante do recuo do Estado social, mas é, infelizmente e de forma mais corrosiva, o empobrecimento que resulta da fragilização das redes familiares e geracionais que tanto marcaram a nossa sociedade e que tão importantes são para a manutenção dos laços da coesão social, como os conhecemos. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, é por isso que a escolha da sétima avaliação e o que está em causa em cima da mesa é muito claro: é a escolha entre prosseguir com uma estratégia que falhou ou mudar para uma política económica credível que dê resposta à situação económica e social que nós vivemos. É, pois, uma escolha simples, entre procurar ajustamentos pontuais, mas prosseguir num caminho do qual já conhecemos os resultados, ou dar um sinal de esperança e de credibilidade para enfrentar as dificuldades com que nos confrontamos. Deixem-me ser, também sobre este ponto, muito claro: mais um ano para cumprir o défice orçamental, diluir o corte dos 4000 milhões no tempo, mesmo que minorados com sinais no IRC ou no crédito, não são uma alteração da política económica. Podem ser muita coisa, podem ser o reconhecimento dos erros, podem ser — e são, seguramente — o fruto da realidade com que hoje todos nos confrontamos, mas sejamos claros: não são uma alteração profunda da política económica! Aplausos do PS. E não são, Sr.as e Srs. Deputados, por razões simples e claras. Se as alterações forem aquelas que acabei de referir, significa que teremos austeridade adicional em 2013 e 2014, significa que não conseguiremos estabilizar as expetativas das famílias, significa que não estancaremos o aumento do desemprego, significa que não conseguiremos estancar a queda da procura interna e significa que não teremos capacidade para estancar o crescimento da nossa dívida. Em síntese, se estamos hoje numa situação de recessão profunda e prolongada, se a sétima avaliação trouxer estes resultados, Portugal manter-se-á numa recessão profunda e prolongada.