8 DE JANEIRO DE 199438-(19)realizada junto dos interessados através de publicação e posterior divulgação pelos organismos adequados da Administração.Os organismos do Ministério do Mar colaboram na divulgação da legislação relacionada com as suas competências através dos canais que possuem para o efeito — publicações, esclarecimento presencial junto das comunidades piscatórias, formação específica, etc.2 — Parece ser um dado adquirido que o desaparecimento da ostra portuguesa, primeiro do estuário do Tejo e depois do estuário do Sado, enquanto actividade rentável, estará intimamente relacionado com o forte desenvolvimento industrial verificado em toda a região marginal dos dois estuários a partir de meados do século, assim como com a acentuada perturbação do fluxo hídrico resultante da implantação de barragens, em particular no estuário do Tejo, e ainda com uma certa coincidência com os pontos baixos dos chamados «ciclos de sucesso» — de cerca de 20 anos— e a proliferação de certas doenças.A intensificação da agropecuária nas bacias dos dois estuários, nomeadamente a produção intensiva de arroz e tomate, e da fruticultura contribuíram para o aumento nas águas dos estuários de compostos organoclorados.É, pois, necessário considerar a conjugação de todos os factores referidos para a depressão da produção ostreícola nas duas zonas húmidas em questão.A situação actual é de alguma melhoria no estuário do Sado, verificando-se nos últimos oito anos alguma actividade baseada na exploração de bancos activos, embora os animais produzidos não sejam passíveis de comercialização senão após períodos de afinação noutros locais, designadamente no Algarve.Relativamente aos compostos estânicos, usados em tintas marítimas, a sua acção é muito negativa para a actividade ostreícola. O seu efeito foi comprovado em Portugal, assim como nos Estados Unidos, França e Inglaterra.Em consequência do que fica exposto, têm vindo a ser publicadas — e transpostas para o direito interno — directivas comunitárias visando controlar a utilização de produtos químicos, designadamente nas bacias hidrográficas das zonas ribeirinhas em questão.3 — A política de desenvolvimento do sector da aquicultura, consignada no Programa de Orientação Plurianual (1992-1996), tem como objectivo, entre outros, incentivar a cultura de espécies indígenas que encontram no nosso país boas condições de desenvolvimento, privilegiando as culturas de bivalves de larga tradição.Assim, são previstos apoios em investimentos produtivos individuais que visem a construção de novas unidades de produção de juvenis de ostra, bem como a expansão e melhoramento da produção deste bivalve, em terra e em mar aberto (offshore); são igualmente previstos apoios em investimentos estruturais de interesse geral de iniciativa pública que visem actuar sobre as condições naturais do meio no sentido de melhorar a sua apetência para a aquicultura e potenciar o seu aproveitamento.De acordo com o Programa de Orientação Plurianual, estima-se para o período de 1992-1996 a construção de quatro unidades de produção de juvenis de bivalves, com um custo total de investimento de 330 000 contos, a preços constantes de 1991, e a candidatura de 310 projectos visando a expansão e o melhoramento da produção de bivalves, com um custo total de investimento de 4 500 000 contos, a preços constantes de 1991.Relativamente à produção de ostra existente, referem-se os dados fornecidos pelos aquicultores e contidos no«Relatório anual de 1992», enviado à Comissão das Comunidades de acordo com o estipulado no artigo 5." do Regulamento (CEE) n." 4028/86. De acordo com os elementos então obtidos, a produção de ostra portuguesa e de ostra plana desenvolveu-se na região do Algarve, atingindo, respectivamente, 380 t e 18 t, a que correspondem os valores de 141 000 e de 17 000 contos, respectivamente.Chama-se a atenção para o facto de que aproximadamente 50 t de ostra portuguesa manifestadas na região do Algarve são provenientes do estuário do Sado, transferidas para afinação.De momento encontra-se em curso o processo de autorização de instalação de uma maternidade de moluscos bivalves (ostra portuguesa e ostra plana) na zona de Peniche. Face às expectativas criadas com o previsível retomar das condições para a prática da produção de ostra, espera-se que com a construção daquela maternidade se inicie um novo ciclo de desenvolvimento da ostreicultura.4 — Ao longo dos anos têm-se verificado mortalidades ou simples desaparecimentos mais ou menos significativos em algumas espécies de peixes no estuário do Sado, essencialmente devidas ao emprego de artes de pesca ilegais e de malha fina, à degradação das condições ambientais, como fenómenos de anoxia, em massas de água confinadas e pouco profundas durante a época quente e ao vertimento de efluentes tóxicos de origem industrial, agrícola e urbana.O impacte negativo dos factores depressivos atrás referidos fez-se sentir, como se viu, sobre os recursos piscícolas, mas de modo menos significativo que nos moluscos bivalves, devido à sua mobilidade e comportamento alimentar.Em Sesimbra, e tomando como base o ano de 1988, constata-se que as capturas de peixe, moluscos e crustáceos têm sofrido uma evolução positiva todos os anos, tendo em 1992 aumentado 15 % (peixe). Na mesma área os moluscos aumentaram em 1992 215 % e os crustáceos 190% relativamente ao ano transacto.Em Setúbal verificam-se diminuições de produção na captura de peixes (9 % em 1992) e moluscos (38 % em 1992) e aumentos na captura de crustáceos, tipo de pesca em que, ao invés, o aumento das quantidades desembarcadas é significativo: 90 %.O linguado tem uma curva de produção ascendente em Sesimbra desde 1988, com excepção para o ano de 1991. Em 1992, aumentou a quantidade descarregada em 22 %. Em Setúbal sofreu uma quebra em 1990 e 1991, vindo a recuperar em 1992 (+ 36 %).O robalo tem apresentado níveis de vendas decrescentes em Sesimbra (—36% em 1992) e Setúbal (—89% em 1992), com excepção de 1989 em Sesimbra e de 1990 em Setúbal.O salmonete apresenta-se como a espécie de maior percentagem de descargas — curva de produção sempre positiva desde 1988 em Sesimbra, com um aumento de 27,1 % de descargas em 1992; curva de produção positiva em Setúbal entre 1988 e 1991, com uma quebra de 29 % em 1992, que de qualquer modo equivale a volumes de pescado muito superiores a 1990.Relativamente às queixas recentes de arrasto ilegal, a Inspecção-Geral das Pescas tem efectuado acções conjuntas de fiscalização com a Força Aérea Portuguesa, das quais resultaram até à presente data a instrução de cerca de 50 processos.17 de Dezembro de 1993. — A Chefe do Gabinete, Marina Ferreira.