17 DE OUTUBRO DE 2020 15 Muita gente diz que faz falta um aeroporto no centro do País, por causa de Fátima; muita gente diz que é preciso largar o aeroporto de Lisboa, por causa de Fátima; e, afinal, agora há um buraco negro em Fátima? Há um buraco negro em Fátima para os próximos anos, porque a economia não vai retomar, nem o turismo, como no passado. As praias já abriram, mas o turismo religioso ainda não voltou ao que era, nem voltará nos próximos tempos. É por isso que estamos aqui e percebemos que a maior parte dos partidos concordou com esta especificidade. Foi uma grande vitória porque, talvez pela primeira vez no Parlamento português, se discutiu este assunto sem estigmas religiosos, porque a questão não é o santuário mas as pessoas, de facto. Mas agora temos de ser consequentes, nesta idade adulta, e perceber que há um problema. E não basta que a Sr.a Secretária de Estado, permita-me que lhe diga, nos mostre as medidas para o setor e para o País que já foram tomadas. A Sr.a Secretária de Estado reconheceu, e bem, a especificidade da questão e, como dizia o Sr. Deputado João Moura, que é do concelho de Ourém, agora tem de agir em conformidade, porque aquele problema vai afetar todos, não só as pessoas de Fátima. O Sr. João Moura (PSD): — Muito bem!  O Sr. Duarte Marques (PSD): — Há muita gente com necessidades especiais, muitos estudantes com necessidades especiais, muitos idosos com necessidades especiais, que são enviados de todo o País para as instituições sociais de Fátima e era esse dinheiro que, muitas vezes, chegava às instituições, que vinha dos restaurantes, dos hotéis, do próprio santuário, e que agora não está a chegar. Por vezes, são até esses que se antecipam à segurança social para ajudar quem mais precisa e é agora que o País, que tantas vezes tem sido ajudado por Fátima, não pode falhar a este polo de atração de turistas, de apoio social e de investimento. Fátima já ajudou o País e a região. Está na hora de ajudarmos Fátima. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, chegámos ao fim do nosso primeiro ponto da ordem de trabalhos de hoje. Vamos dar início ao segundo ponto com ao debate, na generalidade, do Projeto de Lei n.o 512/XIV/2.a (BE) — Medidas para a recuperação da atividade das juntas médicas de avaliação de incapacidades, do Projeto de Resolução n.o 321/XIV/1.a (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que cumpra as recomendações da Provedora de Justiça para eliminar atrasos significativos na emissão de atestados médicos de incapacidade multiuso e dos Projetos de Lei n.os 538/XIV/2.a (PAN) — Assegura a resposta eficaz da atividade das juntas médicas de avaliação de incapacidades e dos cuidados de saúde primários em situação epidemiológica provocada pela COVID-19 e 541/XIV/2.a (PCP) — Regime transitório para a emissão de atestados médicos de incapacidade multiuso. Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda pediu o agendamento deste debate sobre as juntas médicas, sobre medidas para recuperar a atividade das juntas médicas porque esta é uma matéria essencial para a vida de muitas pessoas. A suspensão, o adiamento, o atraso e a impossibilidade de acesso a juntas médicas têm impactos dramáticos, concretos, na vida de quem mais precisa neste momento. É exatamente por aqui que queremos começar este debate, por este impacto concreto, pela realidade, por aquilo por que muita gente está a passar. Sara — nome fictício — é mãe de duas filhas. Trabalhava a recibos verdes, sempre trabalhou a recibos verdes. Foi diagnosticada com cancro, perdeu o seu rendimento porque não pode trabalhar neste momento. Precisa de apoio, precisa de aceder a apoios, que, aliás, estão previstos na lei, mas não consegue. Porquê? Porque não consegue aceder a uma junta médica. A Cláudia — também nome fictício — tinha requerido uma junta médica no final de 2019, pré-pandemia. Com a suspensão da atividade, que ocorreu em março de 2020, ainda não conseguiu acesso a essa junta médica e,