15 DE OUTUBRO DE 2018 23 No que se refere ao investimento em recursos humanos qualificados destaca-se a continuidade na consolidação do novo Programa de Estímulo ao Emprego Científico, com forte alinhamento com o Portugal 2020 e definido para renovar, promover e reforçar o potencial científico nacional. Inclui, nomeadamente, 5.000 contratos através das Instituições de Ensino Superior, das Instituições Científicas, Centros de Interface Tecnológico (via CITEC), Laboratórios Colaborativos e Empresas. O Programa terá continuidade em 2019, tendo por base as suas cinco linhas de ação: (i) Concurso de Estímulo ao Emprego Científico Individual para a contratação de 500 investigadores doutorados, a efetivar em 2018, estando prevista a abertura de novo concurso em 2019; (ii) Concurso de Estímulo ao Emprego Científico Institucional com a contratação de 400 investigadores doutorados, a efetivar em 2018, estando previsto novo concurso em 2020; (iii) Concurso para avaliação, reforço e criação de unidades de I&D, com apoio a planos de emprego científico e a programas doutorais em estreita associação com as unidades de I&D (400 contratos); (iv) Concurso para projetos de I&D, devendo cada um dos projetos aprovados resultar na contratação de um investigador doutorado (1618 projetos aprovados em concurso de 2017); (v) Concursos abertos pelas instituições para investigadores doutorados abrangidos pela norma transitória do Decreto-Lei n.o 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.o 57/2017, de 19 de julho (mais de 1800 bolseiros validados). Adicionalmente, continua em curso o Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública – PREVPAP – no âmbito do qual se destaca o esforço que tem estado associado à regularização do emprego em instituições de ciência e de ensino superior, designadamente: Colaboradores/Funcionários em carreiras gerais, Docentes do ensino superior e Investigadores. De notar ainda que, no âmbito da atual política de valorização salarial na Administração Pública, está em curso o processo de valorizações remuneratórias no ensino superior. No âmbito da oferta formativa, importa destacar o investimento em competências digitais no âmbito da Iniciativa Portugal INCoDe.2030 (mais detalhe no capítulo ‘Qualificação dos Portugueses’), e do Programa de Modernização e Valorização do Ensino Politécnico, que inclui o estímulo à atividade de I&D baseada na prática e orientada para o desenvolvimento profissional, assim como o estímulo a formações superiores de curta duração (TeSP). Para além dos cursos já existentes (708 cursos com 21.965 vagas disponíveis e 2.805 diplomados), prevê-se para 2019 a abertura do terceiro concurso para financiamento de cursos em regiões que não as de convergência, a preparação da avaliação da qualidade dos cursos TeSP e a implementação de melhorias na Plataforma online para apresentação de requerimentos. Numa perspetiva de promoção da aprendizagem ao longo da vida, sobretudo para adultos, são alargadas as condições de reconhecimento de experiência profissional aos estudantes dos cursos técnicos superiores profissionais, permitindo a creditação até 50% dos créditos desse ciclo de estudos. Relativamente à melhoria e aumento do nível de transferência de conhecimento desde o início das suas funções que este Governo assumiu a importância de promover a competitividade das empresas portuguesas através da valorização dos produtos nacionais, do aumento da investigação, da inovação e da incorporação de tecnologia nos processos produtivos, aumentando a inserção destas empresas em cadeias de valor internacionais. Esta é uma reforma estrutural necessária não só para valorizar a capacidade instalada no País, traduzida na qualidade das infraestruturas tecnológicas e científicas nacionais, na quantidade e qualidade do conhecimento científico produzido ao longo dos últimos vinte anos e nos recursos humanos mais qualificados de sempre, mas também para reforçar o papel da inovação e do conhecimento gerado como fatores diferenciadores para a competitividade do tecido económico português. Releva-se ainda o reforço da importância dos projetos colaborativos e de cooperação entre empresas e o mundo científico no Portugal 2020, contributo importante para a digitalização do tecido produtivo da economia portuguesa. Até final de 2018 estão já programadas as aberturas de avisos para os programas de I&D e Inovação, nomeadamente: demonstradores em Co-promoção; I&D em Co-promoção; I&D Projetos Mobilizadores (com uma fase de pré-qualificação com a duração de 3 meses); Demonstradores -Selos de Excelência (para financiamento de projetos com atribuição do Selo de Excelência da Comissão Europeia no âmbito da Fase 2 do SME Instrument). Destaque-se ainda em 2019 no âmbito do Portugal 2020, a forte focalização dos apoios à I&D&I em áreas com maior potencial de valorização económica e dos apoios às empresas alinhados com a estratégia nacional/regional de especialização inteligente (ENEI / EREI).