2012II SÉRIE — NÚMERO 59Escolas preparatórias e secundáriasConselho directivo I1 chefe dos serviços administrativos (I ou H)Oficiais (I, L ou M)Escriturarios-dactilógrafos (N, Q ou S)Enquanto nos serviços indicados nas colunas das câmaras municipais e dos hospitais distritais cada área de actividade constitui uma secção dotada de lugar de chefe, nas escolas estas são apenas consideradas meras áreas de actividade sob conjunta e directa orientação e responsabilidade do chefe dos serviços administrativos, que, afinal, na prática é simultaneamente chefe de secção e dos serviços e ainda, por inerência de funções conforme a lei obriga, secretário do conselho administrativo.3 — O problema põe-se com mais pertinência nos estabelecimentos de ensino de maior população escolar, designadamente naqueles com mais de 1000/1500 alunos. Tomando por exemplo um de 2000 alunos, 140 professores e 60 funcionários administrativos e auxiliares, temos:FuncionáriosNa área de contabilidade e SASE ...... 5Na área de alunos ........................ 5Na área de pessoal ........................ 3Na área de expediente e economato ...   1 ou 2logo, em termos de câmara municipal ou hospital estaria implícita a existência oficial de 3 secções, já que se lonia por lei o mínimo de 4 elementos para cada.4 — Vias o problema tem outras implicações. Parece pouco funcional, por carência de instalações minimamente apropriadas, o funcionamento de secções oficialmente reconhecidas e dotadas de chefe de secção, num único «salão» tal como é corrente nestes estabelecimentos de ensino. Os inconvenientes estão à vista. A solução está ainda no esquema encontrado pela Direcção de Serviços de Formação e Organização, segundo crê saber, e consagrada pelo Decreto Regulamentar n.° 74/84, de 18 de Setembro —a estrutura em áreas de actividade — podendo ser coadjuvadas por funcionário(s) de maior categoria (oficiais), mas remunerando o chefe de serviços administrativos pelo múltiplo e acostumado esforço, já que é o orientador global dos serviços e o responsável perante o órgão máximo — o conselho directivo. Por isso deveria ser, a seu ver, remunerado por letra de vencimento superior à de chefe de secção, mesmo para que lhes seja dado igual tratamento remuneratório ao dos chefes de serviços administrativos dos outros serviços e Ministérios.5 — Por isso o signatário subscreve a proposta recentemente elaborada e apresentada pelos colegas do distrito do Porto, também subscrita pelos do distrito de Santarém em reunião de 7 de Janeiro de 1985 c da qual junta fotocópia.6 — E considerando uma possível reestruturação de carreiras da função pública em curso na Secretaria de Estado, apela para V. Ex.a no sentido de que desta vez se faça justiça a uma classe que considera não ter sido abrangida pelas melhorias do Decreto-Lei n.° 191-C/79.Pede deferimento.Escola Secundária do Entroncamento, 6 de Fevereiro de 1985. — O Chefe dos Serviços Administrativos, Manuel da Graça Mateus, e mais 6 signatários.Criação da carreira de chefe de serviços administrativosA crescente complexidade dos serviços administrativos das escolas oficiais dos ensinos preparatório e secundário, resultante do crescimento dos estabelecimentos de ensino, da autonomia que lhes tem sido conferida, do incremento de novas actividades decorrentes dos serviços a prestar à comunidade em que se inserem são factores que evidenciam uma maior responsabilidade dos chefes de serviços administrativos.A modificação dos serviços administrativos operada pelo Decreto-Lei n.° 189/84, de 8 de Agosto, implementada pelo Decreto Regulamentar n.° 74/84, de 8 de Setembro, como corolário de princípios de reorganização e simplificação administrativa em que a administração está empenhada, aumentou de forma significativa o conteúdo funcional dos lugares de chefes de serviços administrativos, tornando o seu perfil mais exigente e qualificado.Efectivamente, para além dc funções de natureza eminentemente administrativa, são membros natos do conselho administrativo, com a consequente responsabilização, sendo ainda chamados a aplicar, desenvolver e executar acções de natureza técnica no domínio da gestão financeira, de pessoal, património, expediente e arquivo, contabilidade e economato.A reorganização dos serviços administrativos, operada com o Decreto-Lei n.° 273/79, de 3 de Agosto, e as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 250/80 e 187/84, de 24 de Julho e 30 de Maio, respectivamente, originaram situações de bloqueamento de promoções e entraves às substituições e à normal progressão na carreira dos chefes de serviços administrativos a que urge dar solução.Torna-se, pois, necessário assegurar aos chefes de serviços administrativos as perspectivas de uma carreira baseada em pressupostos que correspondam às exigências do lugar, bem como à estabilidade daqueles funcionários e à continuidade nos serviços.Acresce ainda que em algumas escolas a diversidade dos cursos ministrados, a dimensão e tipologia das instalações, a localização e o elevado número de discentes, docentes e não docentes que nelas exerce a sua actividade implica um acréscimo de tarefas e complexidade de problemas que os chefes de serviços são chamados a resolver, sendo necessário assegurar a sua permanência nessas escolas com estímulos de ordem económica. Assim, a inovação do escalonamento daquelas escolas em grupos permitirá diversificar essas remunerações acessórias.