30 DE DEZEMBRO DE 1987704-(41)O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Sr.a Deputada, relativamente aos números que solicitou, poderei dizer-lhe que lhos farei chegar o mais brevemente possível, pelas vias competentes, pois sou agora informado já estarem preparados.Relativamente aos outros assuntos a que a Sr.* Deputada se referiu, pedia ao Sr. Secretário de Estado que lhe desse algum esclarecimento suplementar.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Construção e Habitação.O Sr. Secretário de Estado da Construção e Habitação: — Sr.8 Deputada, os projectos em curso que retomámos do ex-Fundo de Fomento da Habitação serão concluídos e o caso específico que referiu, ou seja, o da Malagueira, foi um caso, como sabe, extraordinariamente difícil, pois teve, inclusivamente, problemas de projecto, uma vez que esse projecto não era simples de executar. Além disso, juntou-se a estes problemas o da falênca dos empreiteiros, e tudo se complicou. Em 1987 foram feitos todos os levantamentos e tentativas para a resolução dos problemas aí existentes, através do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, e foi conseguida a solução que está a ser implementada e que, ao longo do ano de 1988 — assim o esperamos —, virá a dar satisfação à conclusão daquelas obras.Como a Sr.8 Deputada sabe — o que verificará se tiver oportunidade de lá passar —, a maior parte daquelas obras são obras em que, no fundo, estamos a recuperar, reparar, conservar e retocar todo o investimento que havia sido feito. É uma obra difícil que vai sendo feita a seu tempo, não é uma construção nova, uma vez que é necessário deitar abaixo para tornar a fazer ou, pelo menos, deitar parcialmente abaixo e consequentemente, chamava a sua atenção para essa questão.Em relação a uma pergunta feita sobre a propriedade colectiva do Instituto Nacional de Habitação, eu diria que, se hoje nós temos a capacidade que temos ao nível desse Instituto, foi exactamente porque não fazemos financiamentos à propriedade colectiva através dele e apostamos na rotação de capital. Há milhares de famílias carenciadas desse apoio, o envolvimento na propriedade colectiva, como sabe, é a afectação de capital de recursos públicos ao longo de 25 anos, e nós não assumimos isso e continuaremos a não assumir. Essa situação é conhecida, a nossa opção é clara e mantê-la-emos pois só assim conseguiremos ter força para responder às carências de milhares de famílias. Caso contrário, o Instituto Nacional de Habitação, para suportar o ritmo que, neste momento, estamos a desenvolver ao nível da habitação social, teria de receber reforços anuais do Orçamento do Estado. Consequentemente, não advogamos a propriedade colectiva.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Quanto às perguntas relativas à habitação social colocadas pelo Sr. Deputado Jorge Lemos, no sentido de saber para onde vão as famílias desalojadas que se encontram actualmente na Buraca, devo dizer que esse desalojamento das famílias que foi motivado pela construção de acessos e de vias rodoviárias é uma tarefa de que se incumbem as respectivas câmaras municipais. Quando nós tratamos destes planos, assentamos sempre com as câmaras municipais que lhes competirá a elas fazer as operações de realojamento para os locais e nas condições que entendam mais adequadas, de forma que, pelo meu lado, não tenho aqui nenhuma resposta para lhe dar sobre esse problema. Suponho que quem lhas poderá dar é o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, a menos que aqui algum dos Srs. Secretários de Estado tenha alguma precisão sobre esta matéria.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.O Sr. Jorge Lemos (PCP): — O Sr. Secretário de Estado referiu há pouco haver ainda terreno disponível no Zambujal e a questão concreta que lhe colocava— uma vez que o plano Zambujal está previsto, em termos de PIDDAC, ser concluído em 1989 — é no sentido de saber se existe ou não qualquer tipo de programa para que esse plano possa ser prolongado de forma que essas famílias sejam instaladas.Quanto aos encargos que as câmaras municipais têm, nós conhecemo-los — aliás sentimos diariamente as lamentações que as câmaras fazem e, nomeadamente, a Câmara Municipal de Lisboa e a da Amadora fizeram-nos sentir que têm dificuldades, em termos financeiros, em realojar todas essas famílias —, mas a questão que coloquei é a de saber se vamos realizar uma obra relacionada com todo o reordenamento da zona da Grande Lisboa ou se pudemos apenas obrigar as entidades municipais a fazer o realojamento dessas famílias.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Construção e Habitação.O Sr. Secretário de Estado da Construção e Habitação: — Sr. Deputado, existe um plano de densificação do Zambujal que é do conhecimento da Câmara Municipal e esse plano será concretizado através, em primeiro lugar, da Câmara Municipal, se esta estiver disponível para desenvolver os seus projectos ao nível de acordo de colaboração com a administração central— à semelhança de tantas outras câmaras que o têm, vindo a fazer — ou, caso essa colaboração não seja possível, através das cooperativas ou mesmo através das empresas privadas para CDHs nesta ordem.Por conseguinte, há um plano de densificação que a Camara Municipal da Amadora conhece; estamos em discussão com essa Câmara no sentido da celebração de um acordo de colaboração, e aguardamos o desenvolvimento desse projecto nestes termos.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transporte e Comunicações.