II SÉRIE-B — NÚMERO 13 554 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1530/XIII/1.a Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural ZIF  N.o 1533/XIII/1.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Educação Carência de recursos humanos na Escola Secundária D. Dinis, Santo Tirso  N.o 1534/XIII/1.a Heitor de Sousa (BE), Paulino Ascenção (BE) Ministério da Economia Desbloqueamento de verbas de projetos aprovados no âmbito do Portugal 2020  N.o 1537/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Medidas a serem implementadas para interpelar pela melhoria da base de dados de registo do sistema de atribuição de produtos de apoio (BDR-SAPA)  N.o 1538/XIII/1.a José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD) Primeiro-Ministro Questiona o Governo sobre a aplicação no distrito de Coimbra das verbas do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado' (FNRE)  N.o 1540/XIII/1.a Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério dos Negócios Estrangeiros Pedido de intervenção da República Portuguesa em apoio das conclusões do Conselho  N.o 1543/XIII/1.a José António Silva (PSD) Ministério da Saúde Concurso de Especialidade  N.o 1544/XIII/1.a João Ramos (PCP), João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério da Economia Relatório do Tribunal de Contas aponta para irregularidades na concessão das centrais hidroeletricas de Alqueva  N.o 1545/XIII/1.a Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Telhado do Terminal Fluvial de Cacilhas N.o 1546/XIII/1.a Carla Cruz (PCP) Ministério dos Negócios Estrangeiros Contabilização de tempo de serviço prestado pelos professores inseridos em programas de cooperação.  N.o 1548/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Acesso a medicamento para tratamento de Hepatite C  N.o 1549/XIII/1.a José Manuel Pureza (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Domicilia Costa (BE) Ministério dos Negócios Estrangeiros Convenção entre Portugal e São Tomé e Príncipe sobre Segurança Social  N.o 1550/XIII/1.a José Manuel Pureza (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Convenção entre Portugal e São Tomé e Príncipe sobre Segurança Social  N.o 1551/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Cuidados de saúde primários em Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras, em Vila Franca de Xira, no distrito de Lisboa  N.o 1552/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Quatro mil utentes sem médico de família na extensão de saúde de Campo, Valongo, no distrito do Porto N.o 1553/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Relatório da IGAS sobre possível manipulação de lista de inscritos para cirurgia  N.o 1554/XIII/1.a Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Tolerância zero à praxe violenta e abusiva – para quando a concretização das recomendações ao Governo?  N.o 1555/XIII/1.a José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD) Ministério da Economia Regime de combustíveis – Exclusão do Algarve