I SÉRIE — NÚMERO 95 16 O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Exatamente! A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Haveria muito mais exemplos a dar, mas estamos conscientes de que todos eles não são suficientes. Tudo o que se tem feito, dentro das limitações existentes, apenas atenua o problema, não o resolve, mas as propostas que o PCP e Os Verdes aqui trazem, infelizmente, não cumprem nem uma função, nem outra. Há muito trabalho a fazer. Pelo nosso lado, manteremos o compromisso em fazer esse trabalho, que é uma verdadeira política transversal. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente: — Sr.a Deputada Nilza de Sena, creio que está a inscrever-se para uma intervenção. Tem a palavra, Sr.a Deputada. A Sr.a Nilza de Sena (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero saudar o Partido Ecologista «Os Verdes» e o Partido Comunista Português, dando-lhes as boas-vindas ao debate sobre a natalidade e os índices de fecundidade. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. João Oliveira (PCP): — Chegou tarde! A Sr.a Nilza de Sena (PSD): — Este é um debate que o PSD tem feito com iniciativas concretas, realizadas por esta bancada parlamentar, onde promovemos jornadas da família. O tema esteve também presente no último congresso do PSD, foi objeto de aturada discussão durante as últimas jornadas parlamentares e a verdade é que, depois de um período excecional e difícil por que passámos, foi empossada uma comissão por parte do Governo, que está a estudar esta matéria e apresentará um relatório com um conjunto de indicações que o Governo deverá seguir. Portanto, devo dizer aos Srs. Deputados que prometer soluções miríficas, como vi nos projetos que aqui hoje foram apresentados, dando tudo a todos, indiscriminadamente, sem uma linha condutora e, sobretudo, sem atender ao que realmente é necessário, duplicando ou triplicando apoios sem critério, como já foi feito no passado com os resultados que são evidentes para todos, é, de facto, uma estupefação. O Sr. João Oliveira (PCP): — Só sabe essa lengalenga, Sr.a Deputada? Deveria justificar melhor aquilo de que fala! A Sr.a Nilza de Sena (PSD): — É preciso lembrar que todos pagámos um preço elevadíssimo por isso, preço, esse, com o qual não queremos voltar a fustigar os portugueses. É preciso lembrar também que está estudado cientificamente, com relatórios disponíveis, inclusivamente, na OCDE, que a taxa de fertilidade não depende apenas de variáveis económicas. Não é apenas uma questão económica mas, sobretudo, de outras condições estruturais que os dois projetos não levam em conta. Portanto, é muito importante, neste debate, realçar que apoiar não é só apoiar economicamente, é também aprofundar a responsabilidade social das empresas e, assim que for possível, facilitar a vida familiar, promovendo a flexibilidade dos horários, dos equipamentos, das creches, alterar o padrão de rigidez das empresas no que toca a horários, educar para uma equitativa repartição de tarefas na estrutura familiar e promover medidas que não penalizem — isto é importante —, que não penalizem as mulheres na sua carreira profissional. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!