1 DE OUTUBRO DE 2011 35 Foi Deputado em vários mandatos, primeiro à Assembleia Constituinte e, depois, à Assembleia da República. No exercício da representação política destacou-se como autor e co-autor de relevantes iniciativas e diplomas legislativos, muito principalmente na área dos direitos de autor e da protecção dos criadores e intérpretes musicais e da promoção em geral da música portuguesa. A morte veio, aliás, e significativamente, encontrá-lo na presidência da mesa da Assembleia Geral da Sociedade Portuguesa de Autores, para cuja renovação activamente contribuiu. Além disso, José Niza desempenhou ao longo da sua vida importantes funções públicas, desde a presidência do então Gabinete de Planeamento e Coordenação do Combate à Droga, a Director de Programas da RTP, passando pela presidência da Assembleia Municipal de Santarém, cidade e distrito a que tão profundamente se encontrava ligado. Mas é porventura no domínio da produção artística, como letrista e como compositor, que José Niza continuará a ser mais lembrado. Desde os seus tempos de estudante de Coimbra, ao lado de figuras como José Afonso, Adriano Correia de Oliveira, Luís Góes ou Machado Soares. A José Niza, a produção cultural portuguesa fica devedora das mais belas canções do nosso universo musical. Letras e músicas de intervenção, tanto quanto da mais bela lírica portuguesa. Por todas elas, cumpre destacar Depois do Adeus, cantiga de Paulo de Carvalho com música de José Calvário e letra de José Niza, para sempre marcando, como senha inicial, a memória do 25 de Abril e do Movimento das Forças Armadas. Por tudo isto, e o mais que não cabe num voto de pesar, a Assembleia da República invoca a memória de José Niza, o valor do seu exemplo e do seu legado, apresentando à sua família, muito em particular, e também ao Município de Santarém, à Sociedade Portuguesa de Autores e ao Partido Socialista, de quem era militante, as suas sentidas condolências. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto que acabou de ser lido. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Os nossos sentimentos de pesar à família que se encontra aqui presente. Vamos guardar 1 minuto de silêncio. A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio. Srs. Deputados, vamos prosseguir os trabalhos com a votação, na generalidade, do projecto de lei n.o 53/XII (1.a) — Cria uma taxa adicional em sede de IRC (Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 442-B/88, de 30 de Novembro) (PS). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Passamos à votação do projecto de resolução n.o 85/XII (1.a) — Recomenda ao Governo a suspensão da antecipação da aplicação da taxa normal de IVA na energia (PS). Antes, porém, informo que, a solicitação dos Grupos Parlamentares do PCP e do BE, vamos votar os n.os 1 e 2 em separado. Vamos, por isso, começar por votar o n.o 1 do projecto de resolução já identificado. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Vamos votar, agora, no n.o 2 do mesmo projecto de resolução. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE e de Os Verdes e votos a favor do PS.