30 DE JUNHO DE 2022 17 De crise em crise ou de resposta emergencial em resposta emergencial, temos sido chamados a tomar decisões, com a incerteza como pano de fundo. As circunstâncias — maioritariamente exógenas, é verdade — a isso nos obrigaram. Não sabemos ainda com detalhe de que modo e por quanto tempo é que os impactos da guerra na Ucrânia irão motivar a necessidade de mais adaptações, mas há algo que já sabemos: o Semestre Europeu continuará a ter em consideração a importante implementação dos Planos de Recuperação e Resiliência dos Estados‐Membros nos próximos anos e não irá ignorar as consequências da invasão ilegal e não provocada da Ucrânia por parte da Rússia. É neste quadro que devemos ler e entender o debate sobre o Semestre Europeu, desde logo no que diz respeito especificamente ao nosso País. Sr.as e Srs. Deputados: A publicação, pela Comissão Europeia, da Análise Anual do Crescimento Sustentável, em novembro de 2021, marcou o início do exercício do Semestre Europeu de 2022. Este documento identifica as prioridades políticas para o ano seguinte, fornece os princípios orientadores para a sua implementação no próximo ciclo do Semestre Europeu e define, igualmente, a forma como o Mecanismo de Recuperação e Resiliência será integrado neste exercício. Além deste importante documento orientador, devemos ter em conta todas as mudanças que ocorreram desde então, sobretudo desde a madrugada de 24 de fevereiro. Nesse sentido, os relatórios por país, publicados em maio deste ano, ganham redobrada importância, por terem precisamente em conta a evolução dos acontecimentos desde o início do ano e os seus impactos, económicos e não só. Juntamente com os relatórios por país, a Comissão Europeia propôs ao Conselho a adoção das recomendações específicas por país, que já têm em conta as circunstâncias excecionais provocadas pela invasão da Ucrânia por parte da Rússia. Exemplo disso é a recomendação que foi dirigida a todos os Estados‐Membros relacionada com a energia, oferecendo orientações específicas para cada Estado-Membro sobre a redução da dependência dos combustíveis fósseis e o acelerar da transição energética, em conformidade, aliás, com os objetivos do programa REPowerEU. No caso das recomendações específicas para Portugal, existem quatro recomendações relativas às seguintes áreas: política orçamental; implementação do Plano de Recuperação e Resiliência e finalização das negociações quanto à programação dos fundos estruturais do PT2030 (Portugal 2030) — sendo que, como é sabido, a aprovação do acordo de parceria está para muito breve —; política de transição climática e política de transição energética. Salientaria, sobretudo, duas destas recomendações, a que diz respeito à política orçamental e a relativa à política de transição energética. Quanto à primeira, a Comissão Europeia recomenda uma política orçamental prudente, afirmando também a necessidade de continuarmos a apoiar as famílias e as empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia, bem como a premência de aumentar o investimento público relativamente às transições climática e digital e para a segurança energética, o que está, justamente, em linha com o que tem sido a atuação do Governo de garantir uma política orçamental responsável, de contas certas, sem deixar de ajudar as famílias e os setores económicos mais afetados pela inflação, designadamente nos preços dos combustíveis e no cabaz alimentar. Já sobre a recomendação relativa à transição energética, a Comissão recomenda a redução da dependência geral de combustíveis fósseis, a aposta na implantação de energias renováveis, nomeadamente na eletricidade eólica e solar e na produção de hidrogénio renovável. Neste âmbito, recomenda igualmente o reforço do quadro de incentivos aos investimentos em eficiência energética nos edifícios, bem como o aumento das interconexões de energia. Esta quarta e última recomendação foi amplamente discutida com a Comissão Europeia e com os restantes Estados‐Membros, tendo sido possível persuadi‐los quanto à importância estratégica de Portugal, em concreto do porto de Sines, como porta de entrada de gás natural liquefeito na Europa, e futuramente como polo de produção de gases renováveis que possam abastecer toda a Europa, garantindo assim uma diversificação de rotas e de fornecedores que ajuda a diminuir a dependência da Europa face às matérias‐primas energéticas provenientes da Rússia, permitindo ao nosso País, portanto, investir em interconexões não só de eletricidade mas de gás, já preparadas para o hidrogénio verde, entre Portugal, Espanha e o resto da União Europeia.