II SÉRIE-A — NÚMERO 168 2 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1247/XII (4.a) (INVESTIMENTO URGENTE NA LINHA DE CASCAIS) Informação da Comissão de Economia e Obras Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República 1. Oito Deputados do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tomaram a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução n.o 1247/XII (4.a) (BE), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.o (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR). 2. A iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 4 de fevereiro de 2015, tendo sido admitida a 5 de fevereiro, data na qual baixou à Comissão de Economia e Obras Públicas. 3. O Projeto de Resolução n.o 1247/XII (4.a) (BE) foi objeto de discussão na Comissão e Economia e Obras Públicas, na reunião de 1 de julho de 2015. 4. A discussão do Projeto de Resolução n.o 1247/XII (4.a) (BE) ocorreu nos seguintes termos: A Sr.a Deputada Mariana Mortágua notou que o tema não é novo e que é urgente e necessário o investimento nesta Linha de Cascais, que serve os Concelhos de Cascais, Oeiras e Lisboa e 80 mil utentes por dia. Sublinhou que o comboio é prioritário devido às vantagens para o ambiente, social e a maior mobilidade. Recordou que o desinvestimento e a realidade recente contrariam esta prioridade, com a redução de horários e das composições, discordando do Presidente da CP, e defendeu um reforço de comboios fora dos “horários de trabalho”, explicando. Manifestou-se preocupada com a falta de manutenção do material circulante, causadora de alguns acidentes recentes. Concluiu propondo o investimento nesta linha e a não entrega a privados.  O Sr. Deputado Bruno Dias manifestou concordância na aposta do investimento na requalificação da Linha de Cascais e dos transportes ferroviários suburbanos em geral. Referiu-se aos aspetos específicos da Linha de Cascais, atendendo às características próprias: as composições não podem vir do resto do País ou da Península Ibérica, e a voltagem é diferente, o que para solucionar acarretaria diferentes catenárias, tudo um problema técnico por falta de investimento. Considerou que as hipóteses em ponderação podem ser perigosas para a ferrovia, se tal for com a entrega a grupos económicos, que não farão a renovação do material circulante, a requalificação e o investimento necessário.  Notou que esta linha é das mais antigas e é lucrativa, e recordou a questão do papel das linhas férreas nas cidades e o debate na Câmara de Lisboa, criticando o afastamento das estações ferroviárias do centro da cidade, explicando. Defendeu o transporte público com vantagens económicas, de segurança e de comodidade para os utilizadores. O Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo concordou com a reposição dos cortes feitos e quanto aos investimentos citou o programa do PS, referindo a continuação do previsto no PETI, Conecting Europe facilities e das candidaturas ao Plano Junker – 2014/2020, com efeitos na Economia e no Emprego.  A Sr.a Deputada Carina Oliveira analisou diferenciadamente a parte dos cortes e do investimento, e do seu financiamento. Recordou que no anterior Governo a prioridade da Linha de Cascais também não se concretizou e perspetivou o investimento previsto pelo Governo no PETI e no Plano estratégico de transportes para as opções do investimento público, nomeadamente para esta linha considerada prioritária. Referiu-se à diferenciação técnica da Linha de Cascais, enunciando as possibilidades de manutenção e reforço difíceis, ou de adaptação às características gerais.