7 DE MARÇO DE 2020 17 as nossas vidas, e reduz as emissões de gases com efeitos de estufa; ou decide nada fazer. É isto que hoje temos nas nossas mãos. Se decidir nada fazer, é decidir que são as grandes multinacionais que mandam na economia, é decidir que a economia só serve para acumulação de lucro. Este não é o caminho que o Parlamento deve tomar! O mercado já mostrou que é incapaz de resolver o problema da sobreembalagem. É tempo de a sociedade garantir o interesse coletivo. Sr.as e Srs. Deputados, não é possível andar a falar de combate às alterações climáticas e de proteção do ambiente e, depois, quando chega o momento decisivo, querer que tudo fique igual. Não é possível andar a falar disso todos os dias e, depois, quando se votam projetos de lei que vão resolver o problema, querer que os lucros falem mais alto do que o ambiente. Não! Este é o momento! Façamos valer o interesse coletivo, o bem comum, o interesse do planeta e a proteção do ambiente! Aplausos do BE. Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Edite Estrela. A Sr.a Presidente: — Muito bom dia a todas e a todos. Para apresentar o Projeto de Lei n.o 208/XIV/1.a, do PAN, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva. O Sr. André Silva (PAN): — Bom dia, Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados. O setor dos resíduos contribui com cerca de 10% para o aquecimento global e é responsável também, na componente dos plásticos, pela destruição de vastos ecossistemas, terrestres e marinhos. O que dizer sobre a gestão de resíduos em Portugal? A árvore mede-se pelos frutos e os frutos que temos, para as metas europeias de 2020, não são bons: devíamos ter reduzido a produção de resíduos em 10%, mas, pelo contrário, estamos, desde 2014, a aumentar a sua produção; devíamos ter uma deposição máxima de resíduos biodegradáveis em aterro na ordem dos 35%, mas estamos a aterrar quase metade dos resíduos; e devíamos estar a reciclar 50% dos resíduos, mas não conseguimos ultrapassar os 40%. Chegamos a 2020 longe das metas que deveríamos alcançar na redução de resíduos, na deposição em aterro e na reciclagem — e isto num contexto mais exigente da nova diretiva europeia, a ser transposta até julho de 2020, o que mais longe nos vai colocar dos objetivos. Em matéria de resíduos, que se rege pela política dos três R — reduzir, reutilizar e reciclar —, o primeiro grande objetivo é a redução da produção. E é precisamente isso que esta iniciativa do PAN vem propor. O que o PAN pretende, num primeiro nível de atuação, é que, através da promoção do ecodesign das embalagens primárias e a minimização da utilização das embalagens secundárias e terciárias, se reduza a produção de resíduos. Há certos produtos no mercado que são comercializados com várias embalagens, que, tendo objetivos promocionais e comerciais legítimos, não servem propósitos de qualidade ou de segurança alimentar. E, nestes casos, o consumidor, ao adquiri-los, não pode rejeitar as várias embalagens que envolvem o produto. Após a compra, em casa, essas embalagens supérfluas e inúteis do ponto de vista da conservação ou da qualidade dos produtos são, em segundos, atiradas ao lixo. São resíduos que podem ser evitados! Importa, assim, trabalhar em conjunto com a indústria, no sentido de garantir os seus objetivos económicos legítimos, mas também a sustentabilidade ambiental da sua atividade. Por isso, defendemos que as embalagens devem privilegiar as melhores práticas de design ecológico, dando prioridade à utilização de materiais recicláveis, de monomateriais e de materiais reutilizáveis, com a utilização do mínimo de recursos, sem deixar de garantir, evidentemente, a qualidade e segurança do produto embalado. São estas práticas que vão permitir uma redução dos resíduos das embalagens. Vimos propor, também, uma medida que tem por objetivo aumentar o nível de reciclagem das embalagens colocadas nos ecopontos em, pelo menos, 50%. Temos, atualmente, um grande diferencial entre o que os cidadãos colocam nos ecopontos e aquilo que é verdadeiramente encaminhado para reciclagem. Na prática, por não cumprirem as chamadas «especificações técnicas», perto de metade das embalagens que todos nós