5 DE JULHO DE 2013 5 Aplausos do BE. Não há crescimento com austeridade e para parar a austeridade é preciso acabar com a dívida insustentável e torná-la sustentável. O Bloco de Esquerda propõe a negociação com os credores privados e oficiais, tendo em vista o corte, em 50%, da dívida pública de médio e longo prazo, com novas obrigações do Tesouro com um prazo de pagamento a 30 anos e um período de carência de juros até 2020. A redução das taxas de juro pagas por Portugal é da mais elementar justiça. O Bloco propõe o corte na totalidade do pagamento dos juros do empréstimo internacional, considerando que os principais financiadores obtêm capital a 0% de juro. Não aceitamos que se corte no País para sustentar a especulação. Propomos ainda limitar o pagamento dos juros da dívida ao valor das exportações de bens e serviços. Esta medida cria um sistema de solidariedade entre devedor e credor, garantindo que o credor coopera com o devedor: ao importar do devedor, garante que irá receber mais. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A quem repete à exaustão que não há alternativa, respondemos que a austeridade não é sequer caminho, é abismo e é o pântano do taticismo podre que corrói, neste momento, o País. É tempo de democracia, de eleições, de a política ter o centro onde deve estar: resposta à crise, resposta à vida das pessoas. Aplausos do BE. Durante a intervenção, foram projetadas Imagens, que podem ser vistas no final do DAR. A Sr.a Presidente: — Ainda no âmbito da abertura do debate, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde. O Sr. Ministro da Saúde (Paulo Macedo): — Sr.a Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Vou tentar centrar a minha intervenção no tema da interpelação, ao contrário do Bloco de Esquerda. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Ministro da Saúde: — De qualquer maneira, gostaria de dizer que o Governo está hoje aqui representado, como vimos, por dois Ministros e quatro Secretários de Estado, os quais, espero, possam responder às questões que forem colocadas relativamente ao debate. Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, o elevadíssimo endividamento que Portugal atingiu, quer em termos de dívida pública, quer em termos de dívida privada, foi já por todos reconhecido. O País deixou de ter meios próprios de pagamento das suas dívidas e o recurso a endividamento adicional só passou a ser possível com apoio específico, com perda de soberania orçamental, portanto económica. Os défices do Estado aos níveis anteriores demonstraram-se insustentáveis, pois deixou de ser possível mantê-los com endividamento adicional no mercado e também com o efeito que isso teria nos impostos futuros para os portugueses. Ficou assim claro que era insustentável manter o desequilíbrio entre despesas e receitas públicas, que atingiu o seu expoente máximo em 2010. Dada a incapacidade de obtenção de meios de financiamento por parte dos mercados, o Governo anterior solicitou apoio internacional e firmou um acordo de ação com os parceiros internacionais que sustentou um programa de atuação com várias vertentes, que passarei a referir: Um conjunto de reformas estruturais, incluindo a reforma do Estado, com redução dos gastos públicos para níveis consentâneos com os impostos que os portugueses estão disponíveis para pagar; A necessidade de efetuar um conjunto de reduções na despesa pública em diversas vertentes, com uma parte virtuosa relativamente a despesas excedentárias, a algumas rendas excessivas e a ineficiências que todos sabemos existirem;