44 | II Série C - Número: 055 | 14 de Maio de 20078 — ConclusõesAs iniciativas realizadas, e já apresentadas ao longo do presente relatório, revelaram-se de grande importância para o trabalho em curso da Comissão Educação, Ciência e Cultura, sendo pertinente concluir que os objectivos propostos foram atingidos.A audição ao Observatório de Segurança na Escola e à Equipa de Missão para a Segurança Escolar contribuiu para uma primeira fase de diagnóstico da situação e, sobretudo, para o conhecimento da orientação em termos de trabalho a desenvolver por ambas as estruturas.Numa segunda fase foi reconhecida, por todos os intervenientes, a importância das deslocações efectuadas às escolas. Os Deputados que participaram aderiram, de forma muito interessada, à iniciativa e as próprias escolas sentem um enorme orgulho em poder dialogar com as várias estruturas, neste caso particular com a Assembleia da República, tendo assim também a oportunidade de dar visibilidade ao seu trabalho e aos seus projectos. Foi com enorme receptividade que acolheram a iniciativa e com grande abertura que apresentaram as suas principais dificuldades, os seus grandes desafios e também as suas propostas.É extremamente importante registar que apelam a melhores condições e a apoio para puderem trabalhar mais e melhor. A vontade de trabalhar existe e a vontade de obter melhores resultados também.Numa terceira fase a audição pública realizada permitiu aprofundar o conhecimento de algumas investigações efectuadas, partilhar experiências e recolher propostas de intervenção de grande pertinência.Teve início com as intervenções das três oradoras convidadas que fizeram uma excelente contextualização do fenómeno em análise. A adesão dos participantes muito contribuiu para o seu êxito, tendo estado presentes elementos das escolas/ agrupamentos, representantes de autarquias locais, de associações da sociedade civil e sindicais, entre outros.Todo o trabalho realizado permitiu retirar algumas conclusões que possibilitam a reflexão sobre o assunto e perspectivar um conjunto de orientações, potencialmente facilitadoras da melhoria dos resultados escolares, tendo como referência a protecção constitucional das crianças e jovens, plasmada no elenco dos direitos fundamentais da Constituição da República Portuguesa (artigos 69.o e 70.o, especialmente dedicados à infância e juventude), reforçados na dimensão educação e ensino nos artigos 73.o e 74.o:«Artigo 73.o Educação, cultura e ciência1 — Todos têm direito à educação e à cultura.2 — O Estado promove a democratização da educação e as demais condições para que a educação, realizada através da escola e de outros meios formativos, contribua para a igualdade de oportunidades, a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais, o desenvolvimento da personalidade e do espírito de tolerância, de compreensão mútua, de solidariedade e de responsabilidade, para o progresso social e para a participação democrática na vida colectiva.»«Artigo 74.o Ensino1 — Todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar (...).»É patente a preocupação em procurar a clarificação de situações e o conhecimento de realidades, com plena consciência dos diversos contextos em que o assunto merece ser integrado, contribuindo para isso o conhecimento dos projectos que se desenvolvem nas escolas, com resultados positivos para a melhoria das suas condições de trabalho e de funcionamento.A opinião é unânime em considerar que a violência nas escolas é um assunto que deve ser tratado com muito cuidado para não provocar interpretações que não correspondem à realidade das nossas escolas, daí o facto de se ter optado pela designação «A Segurança nas Escolas» para a audição pública realizada, pois o objectivo é promover condições para um ambiente seguro, pleno de vivências e de aprendizagens em todas as escolas, para todos (as) os(as) alunos(as).A mensagem de que as escolas vivem em permanente situação de violência não é verdadeira.Os vários agentes educativos não aceitam bem a generalização, receando pela descredibilização da imagem social da escola, pela crise de auto-estima e desmotivação que gera em professores e alunos.É admissível que a visibilidade social e mediática dos fenómenos de violência na escola ou a ela associados, ao nível da opinião pública, assim como a crescente articulação das escolas com o Gabinete de Segurança do Ministério da Educação, com a obrigatoriedade da comunicação das situações, tenha levado a um registo mais sistemático das situações, levando ao aumento dos registos, não se comprovando com rigor que os números traduzam um efectivo aumento de ocorrências.