I SÉRIE — NÚMERO 8 34 Por entendermos que é necessário que os doentes com esclerose múltipla e os demais doentes crónicos tenham um tratamento adequado, propomos que sejam, efetivamente, disponibilizados esses tratamentos adequados, que seja respeitada a autonomia da prescrição clínica, que seja travada a alteração coerciva da medicação disponibilizada nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde e, por fim, mas muito importante, que os hospitais sejam dotados de verbas necessárias para a aquisição de medicamentos aprovados e com autorização para a comercialização e que sejam adequados ao tratamento do doente. Porém, Sr.a Presidente, Srs. Deputados, isto só é possível com outra política e com outro Governo Com uma política que, efetivamente, valorize o Serviço Nacional de Saúde, que cumpra a Constituição... Protestos do Deputado do CDS-PP João Serpa Oliva. ... e que não delapide o Serviço Nacional de Saúde, mas que o dote financeiramente, não como os governos anteriores fizeram e que este, até na preparação do próximo Orçamento do Estado, já se prepara para fazer. Aplausos do PCP e de Os Verdes. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto para uma intervenção. A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de começar por saudar os peticionários, mais de 5000 homens e mulheres que se dirigiram à Assembleia da República e trouxeram a debate uma preocupação muito séria com uma doença crónica com muitas especificidades e com um impacto muito significativo nos doentes, nas suas famílias e nos seus amigos. Os estudos apontam — e vou apenas dar um exemplo — para o facto de a maioria das pessoas com esclerose múltipla estar a trabalhar quando é diagnosticada a doença, mas, 10 anos depois, os mesmos doentes estão desempregados. Fica, assim, bem patente o impacto social desta doença. Acompanhamos, por isso, as preocupações dos peticionários e apresentamos um projeto de resolução que reafirma aquilo que, do nosso ponto de vista, é obrigação do Serviço Nacional de Saúde: o tratamento adequado de todos os doentes com esclerose múltipla em Portugal, nomeadamente num aspeto fundamental, que é o da disponibilização, em todos os hospitais (sublinho: em todos os hospitais) de medicação de primeira e de segunda linha e que se termine, de vez, com práticas em sentido contrário que se têm vindo a verificar em vários hospitais, como, por exemplo, no Hospital de Braga e no Centro Hospitalar de S. João, e que terminem também as situações em que os doentes são obrigados a significativas deslocações para aceder aos medicamentos. O critério para a medicação só pode ser clínico e de mais nenhum tipo. Sabemos que as políticas do Ministério da Saúde, as políticas deste Governo, não têm ido neste sentido. É preciso travar, em todas as situações mas, concretamente, nesta situação, e dar aos doentes de esclerose múltipla o tratamento adequado e devido. Essa é uma obrigação do Serviço Nacional de Saúde e deveria ser um compromisso deste Parlamento. Aplausos do BE e de Deputados do PS. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado João Serpa Oliva, tem a palavra para uma intervenção. O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero começar por saudar os mais de 5600 peticionários que assinaram esta petição e que nos trazem a certeza de que a Assembleia da República vai discutindo este tipo de problemas. O CDS, aliás, está particularmente à vontade nesta matéria, porque acompanha a situação dos portadores de esclerose múltipla há vários anos. Como todos sabemos, é uma doença que afeta o sistema nervoso central e que frequentemente é diagnosticada entre os 20 e os 40 anos e afeta cerca de 2 milhões de pessoas em todo o mundo e cerca de 6000 em Portugal.