27 DE SETEMBRO DE 2014 3 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, a quem cumprimento, Srs. Jornalistas, Srs. Funcionários, está aberta a sessão. Eram 10 horas e 2 minutos. Srs. Agentes da autoridade, podem abrir as galerias. Srs. Deputados, não havendo expediente para ser lido, passamos, de imediato, à ordem do dia que, como sabem, consiste no debate quinzenal com o Primeiro-Ministro sobre as questões de relevância política, económica e social. O modelo deste debate é feito ao abrigo da alínea a) do n.o 2 do artigo 224.o do Regimento, significando isto que o debate abre com uma intervenção do Sr. Primeiro-Ministro, seguindo-se as perguntas pela seguinte ordem: PS, PCP, Bloco de Esquerda, Os Verdes, CDS-PP e PSD. Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo indicou hoje que havia questões de relevante interesse de natureza política, social e económica para discutir no Parlamento. Evidentemente que há aspetos importantes relacionados quer com o salário mínimo nacional quer com a execução orçamental que espero, hoje, o debate quinzenal nos dê possibilidade de tratar politicamente. Mas escolhi para intervenção inicial um esclarecimento que entendo ser útil oferecer quer aos portugueses quer, evidentemente, às Sr.as e aos Srs. Deputados na Assembleia da República e que está relacionado com acusações, que só ontem conheci com rigor, que me foram feitas relativamente ao passado exercício parlamentar que, de 1995 a 1999, desenvolvi na Assembleia da República, havendo insinuação e denúncia de que teria, nessa altura, auferido outros rendimentos pagos por uma empresa, a empresa Tecnoforma, incompatíveis com a minha declaração de rendimentos e com o exercício, de facto em exclusividade, das funções parlamentares durante esse período. Entendi, quando essa denúncia pública foi feita há cerca de uma semana, que era importante que fosse, em primeiro lugar, o Parlamento e, em segundo lugar, a Procuradoria-Geral da República a pronunciarem-se sobre matérias de facto. Foi assim que esperei que o Parlamento esclarecesse as condições em que exerci o meu mandato de Deputado na Assembleia da República na segunda Legislatura que cumpri como Deputado. A Assembleia da República esclareceu: o então Deputado Pedro Passos Coelho não solicitou o regime de exclusividade, pelo que a ele não lhe foi pago durante esse período. No final desse período, o ex-Deputado Pedro Passos Coelho solicitou, como, de resto, à época todos os Srs. Deputados o faziam, o subsídio de reintegração. Nessa altura também, o ex-Deputado Pedro Passos Coelho poderia ter solicitado que lhe fosse atribuída a subvenção mensal vitalícia, coisa que não fez. Coisa que não fez! Coisa que não fez! Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. José Junqueiro (PS): — Isso não é verdade! O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas solicitou o subsídio de reintegração e, nos termos em que foi informado pelos serviços da Assembleia da República, dado que não tinha solicitado no início do mandato a exclusividade e que, portanto, não tinha sido remunerado enquanto tal, anexou as suas declarações de rendimentos para comprovar que, de facto, apesar de formalmente o não ter solicitado e de não ter por isso recebido qualquer compensação adequada a essa circunstância durante esses quatro anos, o então Deputado Pedro Passos Coelho viveu em exclusividade do Parlamento, sendo que eram compatíveis com essa exclusividade colaborações que mantinha com órgãos de comunicação social e cujos rendimentos associados estavam declarados. Sobre esta matéria, quero dizer e reafirmar, perante o Parlamento, o que tive ocasião de dizer publicamente: tive a consciência de não ter nada que não estivesse de acordo com aquilo que eram as minhas