64-(34)II SÉRIE-B — NÚMERO 15mento e maximização da cobertura publicitária deste meio, possibilitando, assim, um controlo efectivo do acordo estabelecido.Lisboa, 23 de Fevereiro de 1996. — O Comissário Geral da EXPO 98, António Cardoso e Cunha.Contrato n.» 950196 Contrato de patrocínioEntre:1 — Parque EXPO 98, S. A., sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, com sede na Avenida do Marechal Gomes da Costa, 37, 1800 Lisboa, com o capital social de 8 550 000 000$, pessoa colectiva n.° 503000019, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o n.°2618, adiante designada por primeira outorgante, neste acto representada pelo Dr. António Mega Ferreira e pelo engenheiro António Manuel Pinto, na qualidade de administradores, e' 2 — Rádio Notícias — Produção e Publicidade, S. A., •com sede na Rua Particular à Avenida de Ceuta, 1, 3.°, 1300 Lisboa, com o capital social de 1 500 000 000$, contribuinte n.° 503024554, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o n.°4477, adiante designada por segunda outorgante, rádio XFM ou XFM, neste acto representada por Alberto Duarte Rosário e Maria da Conceição Rodrigues Leal Brazão Antunes, na qualidade de administradores. Considerando:a) Que, entre 22 de Maio e 30 de Setembro de 1998, irá ter lugar em Lisboa a Exposição Mundial de Lisboa de 1998 (adiante designada por EXPO 98), subordinada ao tema «Os Oceanos, um Património para o Futuro»;b) A dimensão e importância do evento, como última grande exposição do século xx;c) Que a Parque EXPO 98, S. A., é a entidade que tem a seu cargo a organização do evento;d) Que a segunda outorgante é detentora da licença de emissão de rádio, cuja marca utilizada é denominada XFM, a qual prossegue objectivos compatíveis com a promoção da EXPO 98, nomeadamente programação de âmbito cultural e de animação;é celebrado o presente contrato de patrocínio constante das cláusulas seguintes e do anexo-proposta, que dele faz parte integrante:Cláusula 1.*Objecto do contratoConstitui objecto do presente contrato a regulação do patrocínio, nos termos e condições neste estabelecidos, a efectuar pela primeira outorgante, à estação de rádio XFM, mediante a promoção da Exposição Mundial de Lisboa 1988 (EXPO 98), constante da proposta anexa ao presente contrato, produzida e realizada pela segunda outorgante.Cláusula 2."Obrigações da segunda outorganteCom a celebração do presente contrato, a segunda outorgante obriga-se a:a) Manter nas condições actuais as emissões de Lisboa, nomeadamente a potência de emissão;b) Reiniciar, no prazo de 30 dias, a contar da data da assinatura do presente contrato, a cobertura radiofónica da região do Porto em condições não inferiores de potência de emissão as que estavam em vigor à data da sua interrupção;c) Transmitir o slogan EXPO 98, «Venha mergulhar no futuro» imediatamente a seguir a todos os sinais horários;d) Mencionar, diariamente, no sinal horário da meia--noite: «XFM — é meia-noite, faltam (n) dias para a abertura da EXPO 98»;e) Incluir na programação diária cinco spots para cada patrocinador oficial da EXPO 98, em termos a acordar com a primeira outorgante;f) Contemplar a temática «Oceanos» nas habituais campanhas da XFM, às meias horas, em termos a acordar com a primeira outorgante;g) Apresentar no programa Café Virtual (de segunda-feira a sexta-feira, das 22 às 24 horas), entrevistas, crónicas, _ depoimentos e programas musicais, sendo que a abordagem temática se relacionará com os pavilhões da «Utopia» e «Futuro»;h) Realizar campanhas publicitárias de eventos culturais promovidos pela Parque EXPO 98, com oito spots diários, nos 10 dias precedentes à realização dos referidos eventos, que devem ser complementados com entrevistas, passatempos e referências em antena, a combinar entre as outorgantes;i) Produzir e emitir o programa semanal, ao fim de semana, Sete Dias Sete Mares, com a duração de duas horas, com promoção em antena de 10 spots por semana;;') Prestar um serviço dè consultadoria, mediante a disponibilização dos profissionais especializados referidos no anexo (proposta), na área musical para:Realização de espectáculos;Edição de CD temáticos;Encomenda de obras específicas a compositores contemporâneos;Escolha de ambientes sonoros para o interior dos pavilhões da EXPO 98;k) A segunda outorgante assume a inteira responsabilidade por todos os prejuízos decorrentes de quaisquer penas, coimas, penalidades ou indemnizações que a primeira outorgante tenha de suportar, avançar ou depositar, devido à execução dos serviços ora contratados ou à publicidade deles emergente, em caso de violação pela segunda outorgante de quaisquer disposições legais ou contratuais aplicáveis relacionadas com a produção ou realização dos programas previstos na cláusula 2.*