15 DE OUTUBRO DE 2022 5 Data de entrada na Assembleia da República: 8 de setembro de 2022. Primeiro peticionário: João Carlos Vidaurre Pais de Moura. Nota: Desta petição foram subscritores 4246 cidadãos. ——— PETIÇÃO N.o 56/XV/1.a CRIAÇÃO DO DIA NACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL A HUMANITAS – Federação Portuguesa para a Deficiência Mental, dando expressão aos cidadãos com Deficiência Intelectual, suas famílias, seus cuidadores formais e informais, considera pertinente a criação do Dia Nacional da Pessoa Deficiência Intelectual, a celebrar anualmente no dia 10 de maio. Porquê o dia 10 de maio? Dwight Mackintosh nasceu no dia 10 de maio de 1906 em Hayward, Califórnia. Aos 16 anos de idade foi-lhe diagnosticado «atraso mental» e institucionalizado num hospital psiquiátrico. Viveu em instituições psiquiátricas durante 56 anos. Sempre demonstrou grande propensão para as artes e por isso frequentou a partir de 1978 um Centro de Arte em Oakland, Califórnia, criado para artistas com deficiência. Mackintosh tornou-se num dos pintores mais conhecidos dos USA influenciando decididamente o panorama artístico contemporâneo. Com a criação do Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual no dia 10 de maio queremos, através da história deste artista, valorizar e representar a pessoa com deficiência intelectual, no seu todo, as suas capacidades e a sua forma de ser. Este é um dia que vai sublinhar o empoderamento e autodeterminação da pessoa com deficiência intelectual, deixando, na História, a sua marca de vida. Instituir este dia tem por objetivo dar maior relevância e visibilidade às pessoas com deficiência intelectual e respetivas famílias, de forma a permitir uma maior mobilização e sensibilização da sociedade civil. Segundo dados da Pordata, o número de pessoas com deficiência, a nível nacional, à data de 2015, eram cerca de 636 059, entre os quais 70 994 são pessoas com deficiência intelectual. As respostas sociais nesta área da deficiência têm mudado desde os anos 1960/70, impulsionadas em grande parte pelas organizações, contudo, há um longo caminho a percorrer e a Federação pretende contribuir para que esse percurso seja proficiente. A deficiência faz parte do contexto da vida e, a este propósito, pretende-se desmistificar alguns preconceitos relacionados com a deficiência intelectual e sensibilizar a sociedade para a importância do respeito e da inclusão destas pessoas, em prol da melhoria da sua qualidade de vida e em conformidade com os princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Pretende-se ainda promover e desenvolver ações de consciencialização e de informação a nível nacional; sensibilizar profissionais das áreas da saúde, da educação, da justiça, da segurança social, entre outros, bem como entidades públicas e privadas para esta realidade. A mudança de mentalidades é essencial. Citando a Declaração Universal dos Direitos Humanos no seu artigo 1.o – «Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade». Data de entrada na Assembleia da República: 8 de setembro de 2022. Primeiro peticionário: HUMANITAS – Federação Portuguesa para a Deficiência Mental. Nota: Desta petição foram subscritores 10 248 cidadãos. ———