14 DE MARÇO DE 2017 83 O Património Azulejar português, de riqueza e valor incalculáveis, distingue-se pela qualidade e pela quantidade dos temas, estilos, materiais, técnicas e usos, ocupando lugar destacado não só no Património Histórico e Artístico nacional, mas também no Património da Humanidade. É por isso urgente a sua defesa e preservação, sendo necessário fazê-lo a todo o custo e por todos os meios lícitos ao nosso alcance. Isto mesmo é salientado pelo Projeto “SOS Azulejo”, que surgiu em 2007 por iniciativa e coordenação do Museu de Polícia Judiciária (MPJ), órgão da Escola de Polícia Judiciária (EPJ), fruto da necessidade imperiosa de combater a grave delapidação do património azulejar português que se verifica atualmente, de modo crescente e alarmante. Efetivamente, a partir do final dos anos 90 começou a verificar-se uma grave e crescente delapidação do Património Azulejar português, por furto (tráfico nacional/internacional), vandalismo, incúria e, também, falta de conservação, num quadro de algum desinteresse e negligência por parte de proprietários, instituições e população em geral – a degradação das fachadas revestidas de azulejos é, hoje, infelizmente, um cenário que se tornou comum e que urge travar e reverter. O Projeto “SOS Azulejo”, com a sua multidisciplinaridade, abarca não só a prevenção criminal, mas também a conservação preventiva e a sensibilização, desenvolvendo desde a sua criação várias iniciativas com resultados positivos mensuráveis. Também os Municípios têm tido um papel importante nesta salvaguarda e na luta pela conservação deste património, mas não é suficiente. É necessário um reforço do papel das Autarquias e do Estado em todo este processo. Os azulejos estão presentes no nosso quotidiano em igrejas, palácios, conventos, hospitais, escolas, quartéis, mercados, fontanários, estações ferroviárias e de metro, fachadas de prédios (nalguns casos de ruas quase inteiras), toponímia, anúncios publicitários e até cemitérios. Neste leque de locais e edifícios encontram-se temas dos mais nobres aos mais triviais, antigos e modernos, que dão conta de várias épocas e diversos estilos e técnicas. Todos partilham, no entanto, uma característica: a marca indelével na cultura e na paisagem cultural portuguesas, que é imperativo defender e preservar. O CDS-PP entende, por isso, que é necessário proceder à criação de mecanismos eficazes e duradouros de proteção do Património Azulejar português, alterando para tal, e se necessário, a legislação existente e em vigor. Assim, e nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento, o Grupo Parlamentar do CDS propõe à Assembleia da República que recomende ao Governo que: • Crie mecanismos que englobem as vertentes de conservação – de restauro e preventiva – do Património Azulejar; • Crie mecanismos de inventariação do património azulejar, público e, quando possível, privado; • Crie mecanismos que contemplem as medidas necessárias à prevenção e fiscalização da demolição de fachadas com azulejo e/ou da remoção de azulejos das mesmas; • Promova ações de sensibilização das comunidades universitária, académica e de investigação para o estudo e história do Património Azulejar; • Promova ações de sensibilização, divulgação e valorização do Património Azulejar junto da população portuguesa. Palácio de São Bento, 10 de março de 2017. Os Deputados do CDS-PP: Teresa Caeiro — João Pinho de Almeida — Ana Rita Bessa — Vânia Dias da Silva — Nuno Magalhães — Álvaro Castello-Branco — António Carlos Monteiro — Hélder Amaral — Ilda Araújo Novo — Isabel Galriça Neto — João Rebelo — Patrícia Fonseca — Pedro Mota Soares. ———