4-(6)II SÉRIE-B — NÚMERO 1rurgia vascular, cardíaca, ortopedia e oftalmologia para os doentes diabéticos. Foi estabelecido um contrato para tratamento de cerca de 25 000 doentes através de um processo de contratualização que será submetido ao acompanhamento e avaliação para uma comissão nomeada para o efeito.Este acordo tem um fundo de vigência de cinco anos e o valor global de encargos financeiros é de cerca de 14 milhões de contos para o total de doentes tratados.15 de Setembro de 1998.MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 726/VI1 (3.°)-AC, do Deputado António Filipe (PCP),.sobre a reabertura do hospital termal e entrada em funcionamento do Hospital Distrital das Caldas da Rainha.Em referência ao solicitado no ofício n.° 2175, de 30 de Junho de 1998, cumpre levar ao conhecimento de V. Ex.°, na sequência dos esclarecimentos prestados pela Administração Regional de Saúde do Centro, o seguinte:A reabertura do hospital termal à frequência dos utentes que se pretende venha a ocorrer ao longo do corrente ano necessita de ser rodeada das maiores cautelas por forma a eliminarem-se quaisquer eventuais situações de contaminação microbiológica.O processo tem sido preparado com o maior cuidado e rigor, estando à ser efectuadas análises à água mineral colhida ao nível das emergências e no balneário para depois se proceder à necessária-vistoria a levar a cabo pelos serviços competentes da Direcção-Geral da Saúde (Divisão Ambiental) e do Ministério da Economia (Instituto Geológico e Mineiro).A fim de melhor elucidar acerca do assunto, junto remeto a V. Ex.a, em anexo, cópia de uma informação complementar elaborada pelo director do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha.Mais informo V. Ex.° que, de acordo com a informação colhida junto da Administração Regional de Saúde do Centro, se prevê que a fase i de ampliação do Hospital Distrital das Caldas da Rainha possa entrar em funcionamento no final do mês de Setembro.15 de Setembro de 1998.— Pelo Chefe do Gabinete, Ana Maria Andrade Tavares.ANEXO1 — Só após oito campanhas de colheita múltipla de amostras de água mineral natural, cujas análises efectuadas em laboratório privado contratado pelo Centro Hospitalar (CH) e em número superior a 200 foram negativas no respeitante à pesquisa de Pseudomonas aeruginosa:1.1 — Foi solicitada, conforme determinado, a intervenção da autoridade de saúde concelhia a fim de promover a recolha de amostras para análise microbiológica, efectuada em pontos aleatórios escolhidos pela própria saúde pública, sendo-nos exigido que os respectivos resultadosrevelem que a água mineral natural seja bacteriológicamente própria no decorrer de quatro campanhas de colheita realizadas em quatro semanas sucessivas.1.2 — As intervenções da saúde pública iniciaram-se em 7 de Julho, continuaram em 13, 20 e 27 de Julho e vão prosseguir uma vez por semana.1.3 — Mantemos o controlo analítico no laboratório privado contratado pelo CH, colhendo amostras exactamente nos mesmos pontos onde a saúde pública as efectua e realizando ainda mais uma campanha semanal.1.4 — Verificou-se coincidência de resultados das análises realizadas a partir das amostras colhidas em 7 de Julho, revelando-se em ambos os laboratórios que a água mineral natural era, nessa data, bacteriológicamente própria.1.5 — Houve, porém, discrepância dos resultados das análises realizadas às amostras colhidas nos dias 13 e 20 de Julho. *1.6 — Assim, as análises efectuadas nestas últimas datas no laboratório de saúde pública revelaram que, em alguns pontos de colheita do balneário, a água era bacteriológicamente imprópria pelo achado de Pseudomonas aeruginosa.1:7— Entretanto, as análises efectuadas no laboratório privado contratado pelo CH revelaram que a pesquisa de Pseudomonas aeruginosa efectuada nos mesmos pontos e nas mesmas datas era negativa, tal como continuou a acontecer na segunda campanha habitual, de nossa iniciativa (dias 15 e 22 de Julho).1.8 — Nas colheitas efectuadas no dia 27 de Julho mandámos fazer, por nossa determinação, a prova e a contraprova em laboratórios diferentes, credenciados, não nos sendo possível conhecer os respectivos resultados senão a partir do dia 29 de Julho.1.9 — Julgamos saber que o mesmo procedimento será adoptado pela saúde pública.2 — Os resultados das análises registadas pela saúde pública são neste contexto, e salvo prova em contrário, os prevalecentes, pelo que:2.1 —Será a demonstração da apropriação da água mineral natural, através destes mesmos resultados, que condicionará a data da vistoria obrigatória a efectuar pelo Instituto Geológico e Mineiro e pela Divisão Ambienta/ da Direcção-Geral da Saúde, entidades possuidoras da competência legal para autorizar a reabertura da estância termal.2.2 — A indicação que aponta para a reabertura em finais de Agosto representa uma probabilidade, encontrando-se condicionada pelas razões antes expostas.3 — Existe concordância quanto à perfeita salubridade do aquífero, revelada pelo resultado das análises efectuadas em ambos os laboratórios envolvidos, as quais registam que a água mineral natural é bacteriológicamente própria ao nível das emergências.O Director do Centro Hospitalar, Mário Gualdino Gonçalves.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO SECRETÁR/O DE ESTADO DO ENSINO SUPERIORAssunto: Resposta ao requerimento n.° 781/VJJ (3.")-AC, do Deputado Castro de Almeida (PSD), sobre a situação do ISCAL e concretização dos objectivos definidos no despacho n.° 25/ME/97.