29 DE ABRIL DE 19821553MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAISDroecção-Gerat da Segurança Sócia) Direcção de Serviços da Infância e JuventudeEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.» o Ministro de Estado Adjunto do Primeiro--Ministro:Assunto: Apoio a crianças deficientes.A fim de satisfazer o requerimento datado de 12 de Outubro de 1981 do Sr. Deputado Magalhães Mota, do Grupo Parlamentar da ASDI, relativo a apoio a crianças deficientes, tenho a honra de juntar os documentos anexos:Apoio a crianças deficientes;Lista de espera de deficientes existentes nos centros de educação especial e de paralisia cerebral;Centros de educação especial; Estabelecimentos para deficientes; Áreas geográficas de intervenção dos centros de educação especial.Com os melhores cumprimentos.•Direcção-Geral da Segurança Social, 8 de Abril de 1982. — O Director-Geral, Ilídio das Neves.Apoio a crianças defictentMO Sr. Deputado da ASDI requereu ao Governo as seguintes informações:1) Qual o número de inscrições não satisfeitaspendentes nos centros ocupacionais existentes;2) Qual a cobertura distrital por centros ocupa-cionais;3) Do modo como o Governo, e em que prazo,tenciona apoiar as famílias com crianças deficientes;1—Relativamente ao ponto 1, dado que as perguntas se referem a crianças deficientes, interpretou--se a referência a centros ocupacionais existentes como refetindo-se aos estabelecimentos de educação e ensino especial para crianças e jovens deficientes e ao restante equipamento destinado a estas situações e que, de modo geral, visam a integração social destas crianças e jovens.O número de inscrições não satisfeitas não existe para o conjunto de todos os estabelecimentos, dada a variedade de situações e, especialmente, o facto de os estabelecimentos dependerem, uns, do MEU, outros, do MAS.Foi possível saber, no entanto, os números de deficientes em listas de espera existentes nos centros de educação especial e de paralisia cerebral dependentes do MAS, os quais constam do anexo I. Do anexo II constam os CEE qs seus üns e os estabe-lecimentos integrados.2 — A cobertura distrital por estabelecimentos de educação especial é a que consta dos mapas que fazem parte do anexo III, encontrando-se a discriminação da área de cobertura dos CEE inserida no anexo IV.Desses mapas consta, por distritos do continente, o número de estabelecimentos para crianças e jovens deficientes (deficiências intelectuais, visuais, auditivas, motoras), o respectivo suporte jurídico e número de utentes (estabelecimentos oficiais, estabelecimentos de instituições privadas de solidariedade social, de cooperativas, de associações e estabelecimentos lucrativos).Estes estabelecimentos destinam-se a crianças e jovens dos 3-4 aos 16 anos que, por razões várias, não se encontrem em situação de poderem ser integrados nos estabelecimentos de ensino regular.Os programas são, de forma geral, os programas oficiais do MEU, completados com actividades especificas dos vários tipos de deficiências.Têm como objectivo a integração dos alunos na sociedade, possibilitando actividades no exterior e abrindo o estabelecimento à comunidade (centros de educação especial, centros de reabilitação dc paralisia cerebral, instituições privadas de solidariedade social com acordo de cooperação).Para além dos estabelecimentos indicados, existem lares residenciais e colocações familiares destinados a crianças e jovens que, por inexistência de estruturas locais de apoio —educação especial, terapia—, não podem .permanecer na família (centros regionais de segurança social, centros de educação especial, centros de reabilitação de paralisia cerebral, instituições privadas de solidariedade social com acordo de cooperação).Anexos a alguns destes estabelecimentos, existem ateliers pré-profissionais, com programas que, por um lado, fazem parte do currículo escolar e, por outro, estabelecem as bases paar a preparação profissional (12-16 anos).Considera-se, para atém destes elementos, necessário acrescentar que o número de estabelecimentos existentes não dá integralmente a ideia das respostas que são dadas à problemática do ensino e educação especial das crianças e jovens deficientes. Com efeito, muitas crianças e jovens sem deficiência frequentam creches, jardinside-infância, escolas e estabelecimentos de ensino regular em regime de integração e apoiados por equipas especializadas do MAS (a nível de creches e jardins-de-infância) e do MEU (a nível do ensino básico e secundárioXA integração das crianças e jovens com deficiência nos estabelecimentos ditos «regulares» constitui, em termos técnicos, a solução para que se tende cada vez mais internacionalmente e no nosso país. Esta é também a via defendida pelo Ministério da Educação e das Universidades.3 —Relativamente a outros apoios de carácter económico às famílias e crianças e jovens deficientes, para além dos apoios comuns a todas as outras crianças e jovens (abono de família, subsídio de aleitação), encontra-se em vigor um sistema de prestações pecuniárias específicas para crianças e jovens com deficiência.