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Quando ministros ou deputados da «AD» defendem «entregar a terra a quem sempre a teve»; ou quando afirmam que «quem quer saúde, paga-a»; ou quando se insulta na televisão os trabalhadores da função pública e se proclama aos grandes empresários, ser «necessário banir o vírus da democracia»; ou ainda se declara que «a democracia é boa para os países do Norte, mas não para os países latinos», todas estas palavras e os actos que lhe correspondem indicam de forma insofismável que tais pessoas, tais Ministros e um tal governo nada têm a ver com o Portugal de Abril.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.Vozes do PSD:-Não apoiado!O Orador - Uma tal política está suscitando um amplo descontentamento popular. Crescem as lutas dos trabalhadores e de outras camadas laboriosas em defesa dos seus direitos e das suas condições de vida e de trabalho. O combate à política de desastre e ruína nacional do actual governo e a luta em defesa das conquistas da Revolução dão um novo e grandioso testemunho da vitalidade dos ideias do 25 de Abril.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!O Orador. - Da política do Governo e da resposta popular, ressalta com extrema clareza uma grande lição: é que sem os trabalhadores e contra os trabalhadores, contra as novas realidades do Portugal de Abril, pode-se realizar uma política de destruição e de agravamento dos problemas nacionais, mas não se pode dar solução positiva às grandes questões que afectam a vida do povo e do País.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Do conflito que está alastrando entre as aspirações da maioria da população e a política do governo «AD», este, por muito que proclame, sem qualquer fundamento, que ganhou o direito de governar quatro anos, tem, além de outras, uma desvantagem que só por si caracteriza a sua precariedade: é que o Governo não pode demitir o povo e as instituições democráticas nem inventar outras à medida da sua vontade. Mas o povo e as instituições democráticas podem seguramente demitir o Governo e conduzir à formação de outro governo que corresponda à sua vontade e aspirações.Aplausos do PCP.Compreende-se que as forças reaccionárias reclamem tempo para poderem liquidar as grandes transformações democráticas, para reconstituir o poder e os privilégios do grande capital, para enfraquecer e enterrar o regime democrático. Mas o que já não se pode compreender é que possa haver sectores democráticos que pareçam dispostos a conceder esse tempo à reacção e a empenharem-se na defesa do governo e da sua política.Vozes do PCP:- Muito bem!Protestos do PSD.O Orador: - A defesa do 25 de Abril, a salvaguarda das suas conquistas, colocam com particular premência a necessidade da cooperação, do entendimento e da unidade das forças da liberdade, da democracia e do progresso social. experiência nacional mostra bem que a divisão dos democratas só favorece a reacção e mostra também que, pelo contrário, a unidade dos democratas é inseparável dos grandes passos e progressos nacionais no caminho da liberdade e da democracia.Aplausos do PCP.
27 DE ABRIL DE 1981	2127Num momento recente, do qual não pode estar esquecido nem o dramatismo da batalha nem a sinistra ameaça que pairou sobre a democracia, foi indiscutivelmente a ampla convergência da acção política de forças, correntes e personalidades democráticas muito diversas que impediu a radical subversão do regime democrático.
Contra a opinião daqueles que, fora da «AD», se empenham em denegrir a convergência dos democratas verificada em 7 de Dezembro, lembramos pura e simplesmente os factos e os resultados: unidos, os democratas asseguraram uma estrondosa derrota da reacção e uma relevante vitória da democracia.Aplausos do PCP.A consolidação e desenvolvimento da aproximação e da acção comum entre as diversas forças e cor» rentes democráticas é o único caminho que pode proporcionar novas vitórias democráticas, a bem da liberdade, do 25 de Abril, das aspirações do povo português e dos intereses de Portugal.
O 25 de Abril continua vivo na realidade portuguesa. O seu futuro está nas mãos de todos os democratas e patriotas. O 25 de Abril vive e viverá!
Viva Portugal!Aplausos do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Presidente:-Tem a palavra o representante do Centro Democrático Social, Sr. Deputado Mário Gaioso.O Sr. Mário Gaioso (CDS): - Sr. Presidente da, República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados: Celebramos hoje mais um aniversário do 25 de Abril, que foi, acima de tudo, o reencontro de Portugal com a democracia.
Comemorá-lo nesta Assembleia, perante os legítimos representantes do povo português, revela, só por si, que a Revolução de Abril triunfou, pois apenas em regimes democráticos existem parlamentos livres ; A liberdade é direito fundamental de todo o ser humano e condição básica da sua dignificação. Por isso valeu a pena conquistá-la, apesar do muito que, muitos sofreram no decurso do processo revolucionário.
Há quem pretenda avocar os méritos e os louros da Revolução de Abril. Mas a verdade é que uns e outros cabem, por direito próprio e em exclusivo, às forças armadas e ao povo português, de que ninguém deve nem pode apropriar-se, porque ambos constituem património inalienável de Portugal inteiro.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Hoje, como, de resto, desde sempre, o 25 de Abril é celebrado por formas e razões diferentes- uns nele festejam e relevam, essencialmente, o 11 de Março; outros o comemoram nele dando prevalência ao 25 de Novembro. Há também alguns que, por gostarem de festas, não faltam a nenhuma ...Risos do CDS, do PSD e do PPM.Este desentendimento acerca do 25 de Abril não é recente, antes existe desde os primórdios da Revolução.
Com efeito, debaixo de uma aparente coincidência de propósitos e de ideias, entre os que planearam e executaram o 25 de Abril sempre houve contradições insanáveis.
Uns pretendiam instituir no Pais uma democracia pluralista; outros visavam a implantação sub-reptícia de uma república popular. Aqueles pensavam deixar ao povo português a escolha do seu próprio destino; estes propunham-se impor-lhe uma nova e mais opressiva servidão.Uma voz do PS: - Não apoiado!O Orador: - Os primeiros só se preocupavam com Portugal e com os Portugueses; os segundos sobrepunham a tudo a sua ideologia.Vozes do PS: - Não apoiado!O Orador. - Enfim, uns eram democratas, outros falavam de democracia...Vozes do CDS:- Muito bem!O Orador: - Com estas divergências de base, era inevitável o que veio a acontecer.
Pouco tempo após o 25 de Abril tomou a liderança do processo revolucionário o grupo progressista, subtilmente manipulado pelo único partido na altura estruturado.
Entrou-se então numa 2.a fase do processo, enxertada no 25 de Abril, mas sem ter nada que ver com ele.
Identifica-se esta outra revolução com o 11 de Março, caracteriza-a um caminhar apressado e tumultuoso em direcção a um totalitarismo e desenvolve-se através de violências e atropelos de toda a ordem.
Foi o período em que nada se respeitava, nem os próprios partidos democráticos, e em que tudo se procurava destruir, inclusive a história pátria.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador - Foi o período da descolonização nada exemplar, da demolição sistemática de todos os suportes da nossa economia, do caos social e da desagregação da instituição militar.
Foi o período em que se destruíram sedes de partidos, se vilipendiaram dirigentes e se perseguiram militantes. E tudo isso somente porque os partidos, e nomeadamente o CDS, tiveram coragem e, sabendo-se com a força da razão, nunca se vergaram à razão da força.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador- Estivemos a um passo de uma nova ditadura e à beira de uma guerra civil, porque, entretanto, o povo português e os partidos democráticos reagiram corajosa e firmemente contra a onda de progressismo irresponsável que assolou o País.
Evitaram esse confronto as forças armadas, com a sua intervenção em 25 de Novembro. Porque e para que intervieram disse-o o Presidente da Repú-
2128	I SÉRIE - NUMERO 56blica aqui e na sessão de 1980. Por oportuno, recordo, citando-o:Sendo o 25 de Novembro a reafirmação de democracia pluralista nas palavras e nos actos, é também a recusa do militarismo e a resposta firme àqueles que, esquecidos do que combatiam, se assemelhavam, no entanto da vitória, aos seus adversários, na vontade totalitária da opressão e destruição.Estas palavras correspondem ao verdadeiro espírito do 25 de Abril e confirmam os desvios que nele houve, os excessos que se cometeram e a existência dos grupos anteriormente referidos.
Com o 25 de Novembro, regressa o 25 de Abril a sua pureza originária.
Com o 25 de Novembro, completa-se e esgota-se a Revolução de Abril, com a clara vitória das forças democráticas, que sempre a apoiaram, e a derrota das forças não democráticas, que nela se introduziram e .só a prejudicaram.
Por tudo isto, compreende-se que a esquerda não democrática festeje realmente no 25 de Abril o 11 de Março. E compreende-se que da primeira daquelas datas se pretenda apropriar para, e com o seu característico «folclore», dela apagar e nela fazer esquecer a sua própria derrota.
Quanto ao CDS, no 25 de Abril vê a dupla libertação de Portugal: à partida, de um velho regime ditatorial; depois, com o 25 de Novembro, de uma nova ditadura de sinal contrário. Neste entendimento, hoje e sempre o CDS festejará o 25 de Abril.
Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia, Srs. Deputados: A Revolução de Abril triunfou, já o dissemos e com isso nos congratulamos.
Mas a proposta apresentada ao povo português está ainda, em larga medida, por concretizar.
É certo que, no aspecto político, as instituições democráticas estão a funcionar normalmente, que no sector económico, nomeadamente em 1980, se fizeram progressos, conseguindo-se, pela primeira vez desde o 25 de Abril, reduzir a inflação a valores aceitáveis e aumentar o efectivo poder de compra dos Portugueses, que no domínio social se alcançaram também algumas melhorias, em especial nó âmbito dá segurança social e da defesa da família.
É verdade que hoje, e no nosso país, os cidadãos; têm garantida a sua participação activa na vida comunitária - já dispõem de voz e são ouvidos, já existem mecanismos legais que os protegem contra quaisquer arbitrariedades, já se exercitam direitos ainda há pouco ignorados ou proibidos.
Tudo isto, se é positivo, até pelas dificuldades enfrentadas, continua a ser insuficiente.
Por outro lado, há forças políticas apostadas na desestabilização, que não olham a meios para atingirem os seus fins. A elas convirá recordar as palavras que aqui proferiu o Presidente da República na sessão de 1977. Cito:Não se pode ser democrata nesta Assembleia e fomentar lá fora a agitação e o desrespeito das leis.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Assim, há que prosseguir e acelerar a concretização das promessas de Abril, redobrando esforços e corrigindo erros.
O 25 de Abril, muito mais do que passado ou presente, é e tem de ser o futuro.
Aproximamo-nos de um novo século, e nele se pensa num Portugal renovado, em que o bem-estar dos Portugueses seja, não privilégio de alguns, mas direito ao alcance de todos.
Para tanto é importante e prioritário defender a liberdade e a democracia, promover o desenvolvimento geral do País e realizar uma maior justiça social.
Almeida Garrett escreveu um dia, e cito:Em dois grandes escolhos se perde a liberdade: na tibieza com que se defende ou na demasia que dela se goza - evitemos um e outro.A experiência vivida recentemente evidencia a justeza destas palavras e a necessidade de um equilíbrio que nem sempre existiu.
Se todo o homem é livre e pode ter as ideias que quiser, a sociedade possui, mais do que o direito, a obrigação de defender os valores em que acredita e de respeitar a vontade da maioria dos elementos que a integram.
Defender a democracia implica não pactuar com saudosismos, sejam eles do 24 de Abril ou do 11 de Março, mas exige também que se criem condições para que cada um e todos desejem sinceramente ultrapassar o nosso último meio século de história e queiram esquecer agravos, serenar paixões e curar as feridas que dele persistem.
Defender a democracia obriga ainda a dar o passo que falta para que a gozemos na sua plenitude - rever a Constituição, transformando-a, de pomo de discórdia, em traço de união entre todos os democratas portugueses.Vozes do CDS - Muito bem!O Orador: - Esperamos que os democratas desta Assembleia, com a noção das suas responsabilidades e a abertura de espírito que se lhes reconhece, consigam o consenso indispensável à democratização plena do regime.
Outro objectivo a prosseguir será o desenvolvimento económico, que passa pela definição do modelo a adoptar e pela modernização do aparelho produtivo, sem o qual não alcançaremos rapidamente a tão necessária melhoria das condições de vida do povo português.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Finalmente, uma política de autêntica justiça social é imperativo da consciência de cada um e garantia da permanência dos ideais de Abril. A luta contra as desigualdades, a eliminação das discriminações e o combate à pobreza, à indigência e à miséria constituem um desafio que devemos aceitar e temos de vencer.
Desta vitória depende, em larga medida, a construção de um futuro melhor para os Portugueses.
27 DE ABRIL DE 1981 2129Desta vitória depende, em grande parte, o Portugal mais justo, mais fraterno s mais livre que todos queremos, e havemos de ser.
Confiamos em Portugal.Aplausos do CDS do PSD e do PPM...O Sr. Presidente:- Tem a palavra o representante do Partido Socialista, Sr. Deputado Salgado, Zenha.O Sr. Salgado Zenha (PS): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados: Comemorar o 7.o aniversario da Revolução de 25 de Abril é para nós, socialistas, sobretudo um acto de fé e de esperança. Já muitos têm tendência para esquecer o que foi a vida melancólica, estagnada e angustiada dos Portugueses durante os longos anos da ditadura. O 25 de Abril rompeu com a noite do passado e inaugurou um período de claridade e de progresso, embora entrecortado por dúvidas, entrechoques e até convulsões. Mas todas essas crises de crescimento e consolidação da democracia se resolveram sob o signo da paz civica. Já seTtem salientado que a Revolução dos Cravos foi a• revolução mais pacífica do Mundo. E é exacto. Mas"poucas vezes se tem destacado que Portugal é neste momento uma das poucas democracias da Europa do Sul onde não existe a violência política generalizada. E nem se diga que esse capital da nossa jovem" democracia se deve â tradicional suavidade dos nossos "Costumes. 'Nada de mais longe da verdade. Os últimos anos da monarquia caracterizaram-se por uma repressão desapiedada dos chamados «crimes anarquistas», nomeadamente através da famigerada Lei de 13 de Fevereiro de 1896,...Vozes do PPM: - Não apoiado!O Orador: -... tão duramente fustigada pela propaganda republicana. A República, essa, então teve de se haver com uma vaga de atentados bombistas, sobretudo depois do fim da I Grande Guerra, que não foi capaz de debelar. Esse surto do que então se chamavam os «crimes sociais» contribuiu de forma decisiva para o sucesso do golpe militar fascista de 28 de Maio de 1926. Quando nesta data fatídica um grupo de militares reaccionários se sublevou contra o regime democrático por entre o cansaço de uma população flagelada pela inflação, a insegurança pessoal e a intranquilidade política, quase ninguém em Portugal teve a consciência de que esse grupo de coronéis obscuros, cujo nome a história mal regista, que recrutara à última hora para a conspiração o nome prestigiado de Gomes da Costa, iria inaugurar a ditadura mais longa da Europa Ocidental, dado que pouco lhe faltou para atingir o meio século. Gomes da Costa foi deportado para os Açores alguns : meses depois, mas a ditadura, essa, foi-se firmando,  de modo a cobrir rapidamente com a sua sombra opaca todo o Pais, sem excepção. Eis a lição a extrair do que nos aconteceu: sabe-se sempre quando uma ditadura começa, nunca se sabe quando ela acaba. O sol da liberdade acabou por despontar de novo graças ao 25 de Abril, mas apenas depois de uma longa noite de quase meio século, em que a liberdade e a esperança de um povo jazeram sepultadas sob a opressão e o desprezo de uma oligarquia. Recuperámos a liberdade e dignidade, mas não se diga que são de pouca monta os problemas com que ainda nos debatemos. Bastará lembrar que, tomando apenas como termos de comparação a Espanha e a
Itália, a capitação do nosso rendimento é de cerca de 50 % da desses países, o que bem mostra o fosso extraordinário que nos separa mesmo dos nossos vizinhos mais próximos, a todos os títulos.
A este crónico atraso económico e cultural juntam-se outros problemas de todos conhecidos, dos quais os mais .sentidos são, indiscutivelmente, a alta acelerada do custo de vida, a elevada taxa de desemprego e o avultado défice externo.
Há uma longa tradição dos Portugueses para conquistarem ó seu lugar ao sol através da emigração. Primeiro, o Brasil, depois, a África ex-portuguesa e,  finalmente, a Europa serviram de refúgio àqueles que não conseguiam encontrar na sua pátria o lugar a que tinham direito.
Hoje em dia, porém, essa porta de saída estreita-se cada vez mais. E será utópico pensar que a nossa adesão à CEE, em data ainda um tanto ou quanto
incerta, nos irá reentregar a chave perdida da porta almejada.
A crise mundial é hoje um facto, uma realidade, com tendência para se agravar cada vez mais nestes anos mais próximos. Não interessará dissertar sobre, as suas origens. Bastará apenas acentuar este facto. Nenhum estadista, nenhum economista, nenhum cientista, foi capaz ainda de apontar o caminho que nos leve mesmo que apenas ao princípio da inversão do movimento compressivo da crise. (E, no entanto, não há crise sem saída para um povo decidido a enfrentá-la e a vencê-la!).
Vários cavaleiros do Apocalipse percorrem e assustam agora o Mundo: fome, miséria, desemprego, guerra, corrida aos armamentos, armas nucleares. É também um factor de graves preocupações a instabilidade internacional de um mundo dividido em zonas de influência, cujos limites são permanentemente contestados por dentro e de fora, através de conflitos pontuais, por detrás dos quais raro se não descortinam as grandes potências, atentas, se não interventoras. E que dizer do Terceiro Mundo, o qual se poderá chamar sem receio o pecado mortal do
século XX? Bastará dizer-lhe que estão bem-aventurados no céu os que têm fome e sede de justiça? É evidente que os humilhados e os ofendidos reclamam algo de mais concreto, e ai daqueles que procuram abrigar-se no egoísmo da sua lareira para deste modo fingirem ignorar as labaredas de desespero que incendeiam o Terceiro Mundo! Assim como aquele que nos incertos dias de hoje queira reduzir a política a um capítulo da arte do espectáculo mais cedo ou mais tarde soçobrará no verbalismo inoperante, assim também o egoísmo daqueles que teimem em
ver as grandes correntes de fundo da nossa época como algo de que nos poderemos isolar, convertendo Portugal numa espécie de república das Berlengas, só , poderá arrastar o nosso país para o mísero destino a que nos conduziu D. João III, com a sua política mesquinha da contra-reforma e que tempos depois nos custou a perda da independência. Num belo livro Ramalho Ortigão estabelece o paralelo entre a Holan-
2130	I SÉRIE - NÚMERO 56da livre em rebelião vitoriosa contra o domínio castelhano, que pretendia impor às suas consciências livres a polícia política da Inquisição, e o Portugal da mesma época, que, sufocado pelo obscurantismo e pela repressão inquisitórial, não foi capaz de resistir à ocupação espanhola, apesar de possuir muito mais recursos humanos e materiais. Faltou-lhe apenas a determinação de lutar e vencer, conjugando as suas energias em torno de um ideal de liberdade, de justiça social e de solidariedade nacional. Solidariedade, belo termo que nos é recordado por todo um povo hoje unido em defesa das suas liberdades e da sua identidade nacional, em busca de uma maior justiça social.
Nesta era de mudança, em que tudo se modifica e transforma a dm ritmo desconhecido, a Revolução do 25 de Abril deu-nos um capital enorme de vantagem. Somos mais pobres do que outros, mas estamos mais seguros do nosso desejo de liberdade, de justiça social e de solidariedade nacional, tão bem concretizado nos ideais do 25 de Abril. Não há que nos carpirmos das dificuldades da hora presente.
A questão fundamental é a de optar entre o lamento esterilizante e a decisão de enfrentar a tormenta. Não nos devemos queixar de vivermos em tempo de incerteza e crise; devemos antes estar reconhecidos por em momentos de agrura nos ser dada ã possibilidade de nos encontrarmos ao lado do nosso povo para enfrentarmos e vencermos o desafio.
É por isso que nós, socialistas, somos fiéis aos ideais do 25 de Abril, tão belamente concretizados na nossa Constituição, para a qual muito nos honramos de ter dado uma importante contribuição. Na necessária revisão constitucional que se aproxima ser-lhe-emos fiéis; opondo-nos a que a nossa lei fundamental possa ser desvirtuada através da banalização despeitada ou qualquer outro estratagema. Vivemos durante quarenta e um anos sob a férula da antidemocrática Constituição de 1933. Pois aqueles que nunca a criticaram e antes muitas vezes a louvaram,
aninhando-se à sombra de sua injustiça, são aqueles que mais hoje vociferam contra os ideais do 25 de Abril consubstanciados na nossa Constituição actual.Vozes do PS:- Muito bem!O Orador: - As recentes eleições presidenciais de 7 de Dezembro deram-nos mais um exemplo de como um povo, afirmando-se, pode vencer, salvaguardando a liberdade e a sua identidade democrática. Contra aqueles que pretendiam atrasar os ponteiros do relógio para antes de 25 de Abril todo um povo se ergueu, exigindo que o regime constitucional de 25 de Abril se mantivesse, perdurasse e consolidasse. Nós, socialistas, popularizámos em 1975 a seguinte palavra de ordem: «É preciso respeitar a vontade popular!» Pretendia-se então deturpar os resultados eleitorais através de interpretações sofísticas e destituídas de fundamento. Pois bem, também em 7 de Dezembro de 1980 todo um povo disse não àqueles que pretendiam uma revisão constitucional com violação das, regras constitucionais; todo um povo também reelegeu um Presidente da República com o voto explícito de que este deveria usufruir dos mesmos poderes presidenciais do seu mandato anterior, pois só assim poderá exercer a sua missão de garante da democracia.
Nós, socialistas, repetimos em 1981 o que proclamámos em 1975: «É preciso respeitar a vontade popular!» E estamos certos de que a vontade popular será respeitada.
A democracia pluralista que somos assenta na tolerância e no respeito pelos outros. Mas o respeito pelos outros começa pelo respeito por nós próprios. E o respeito por nós próprios implica a obediência aos imperativos da vontade popular, que é a regra de base de toda a democracia. Democracia que terá de ser defendida por meio de uma eterna vigilância (a Espanha não está tão longe que se possam desprezar as lições que encerram os acontecimentos lá sobrevindos). Eterna vigilância que nos ensina que, em política, a coragem é, essencialmente, uma longa persistência e uma amorosa fidelidade a um ideal.
Não pode haver democracia sem equilíbrio entre os vários poderes do Estado e órgãos de soberania. Como também não pode haver democracia se se não reconhece que toda a maioria é transitória e que todos deverão rejeitar a institucionalização em definitiva de uma maioria conjuntural através de remodelações artificiosas da Lei Eleitoral.
Para além do reconhecimento formal da legitimidade dos órgãos de soberania, é necessário também que estes possuam as condições necessárias para exercerem a sua actividade normal. É particularmente chocante a inexistência dos mais elementares meios de trabalho na Assembleia da República, onde um deputado se movimenta numa tal carência de espaço e de meios que o colocam- neste aspecto- numa situação inferior à de um simples amanuense, pois que o amanuense ainda tem um lugar onde se pode sentar, ao passo que aos deputados - na generalidade dos casos -, além do hemiciclo, só restam os corredores. Não há na Europa parlamento tão indigente em meios de trabalho...
Estamos, porém, certos de que a democracia em Portugal se consolidará e desenvolverá. Renasceu com o 25 de Abril. E cada vez mais se fortalecerá, acarinhando e engrandecendo os ideais do 25 de Abril. Permito-me saudar nos Srs. Conselheiros da Revolução aqui presentes os militares de Abril. E saúdo também, na pessoas de todos os deputados aqui presentes, sem excepção, o povo de Portugal em liberdade, que todos nós servimos para o tomar maior e melhor.Viva o 25 de Abril!Viva Portugal!Aplausos do PS, da ASDI da UEDS, de alguns deputados do PCP e dos Srs. Deputados Amadeu Santos (PSD) e Sanches Osório (CDS).O Sr. Presidente: - Tem a palavra o representante do Partido Social-Democrata, Sr. Deputado Pedro Roseta.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Sr. Cardeal-Patriarca de Lisboa, Sr. Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, Srs. Membros do Governo, Srs. Conselheiros da Revolução, Srs. Presidentes das Assembleias Regionais, Sr. Presidente do Governo Regional da Madeira, Srs. Deputados, Senhoras e Senhores: O Partido Social-
27 DE ABRIL DE 1981	2131Democrata associa-se, pela minha voz, como maior partido português; à comemoração do 7.o aniversário do 25 de Abril, que hoje nos reúne aqui.
Pondo termo a uma guerra sem saída, que impunha pesados sacrifícios aos Portugueses, acabando com uma ditadura violadora dos direitos fundamentais da pessoa humana, que nos fechava as portas da Europa, nos coarctava os contactos com tantos povos do Mundo e mantinha entre nós uma sociedade injusta, eivada de gritantes desigualdades, o movimento libertador de há sete anos permitiu  restabelecimento da democracia, da única legitimidade verdadeira, a que decorre do sufrágio universal, directo e secreto, e a devolução da soberania ao seu detentor único, o povo português.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador - Ao contrário do que parece suceder com outros, a nos impõe-se-nos fazer justiça a todos os que, por qualquer forma, contribuíram para o triunfo da liberdade. Orgulhamo-nos de que muitos deles estejam hoje nas fileiras do PSD, alguns aqui mesmos sentados na sua bancada. Mas prestamos sobretudo a devida homenagem àquele que foi o seu fundador e presidente, tragicamente desaparecido há poucos meses, Francisco, Sá Carneiro.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.Recordamos o seu constante combate pela democracia, pelos direitos 4o homem, pela justiça social, e a sua luta, plena de coragem e dignidade, contra a pressão que esmagava os Portugueses. Nós, no PSD, não podemos consentir, que quaisquer forças ou individualidades não democráticas se reivindiquem agora da sua obra ou do seu pensamento, pois contra todas elas, primeiro de direita e depois de esquerda, - ele toda a vida se levantou vigorosamente.Aplausos do PSD, do PPM e de alguns Srs. Deputados do CDS.Não podemos também calar a nossa indignação por não ter sido concedida, por invocadas razões processuais, a Ordem da Liberdade, proposta pelo Governo para Sá Carneiro, Amaro da Costa e Patrício Gouveia.
Mas, se ela foi formalmente recusada, isso não impede o mais Importante: é que esses três portugueses figuram já no coração dos nossos compatriotas, como grandes lutadores pela liberdade e por Portugal até à morte.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Milhões de portugueses já lhes conferiram aquela que para nós é a verdadeira Ordem da Liberdade.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.Sr. Presidente, Srs. Deputados: É evidente que o 25 de Abril pertence aos democratas e ao povo, aos que, na verdade, querem a liberdade e a respeitam como bem do qual ninguém pode ser privado. A homenagem maior é devida, no entanto, a esse povo de Portugal, que, sem violências que noutras latitudes se teriam certamente verificado, soube sacudir os terríveis jugos que, antes e depois de 25 de Abril, velhos e novos tiranos lhe quiseram impor.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador - Ele não consentirá jamais, agora, que á festa da liberdade seja apropriada, pelos que são os verdadeiros inimigos da liberdade.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.Há quem queira transformar o 25 de Abril num ritual, num conjunto de palavras que se repetem a horas certas ou num pretexto para ganhos político-partidários ilegítimos, conseguidos à custa de pressões de rua, à margem do sufrágio popular. Para isso, arregimentam grupúsculos inconsistentes e quase inexistentes e os já muito conhecidos «companheiros de jornada» para dar uma réstia de credibilidade pretensamente unitária ao seu frentismo antidemocrático. Mas os Portugueses sentiram na sua carne em 1975 o terror e a violação de todos e cada um dos direitos do homem, levados a cabo pelo Partido Comunista, sabem que a sua ideologia esmaga e destrói o pluralismo e a liberdade.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador - Viram que não são os que enchem a boca falando nos trabalhadores que defendem o seu bem-estar, antes pelo contrário, vêem o que é a prática totalitária e opressora dos seus congéneres que conseguiram subir ao Poder em alguns países.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - E S. Nicolau?O Orador: - Tenha calma, Sr.a Deputada ... Ainda não chegámos à Sibéria!Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O oportunismo e hipocrisia desta força política é tal que a sua colagem é um perigo real para o 25 de Abril,...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador - ... pois dele pode afastar muitos, enojados com a sua duplicidade e a sua desvergonha.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Mas fiquem todos bem cientes disto: nós e o nosso governo não nos atemorizaremos com essas ou outras manobras.Uma voz do PCP:-Estás a tremer...O Orador: - A nossa firmeza será inabalável contra os antidemocratas...Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.É que, na verdade, Sr. Presidente e Srs. Deputados, foram outros que defenderam o 25 de Abril e se vão esforçando por o fazer cumprir. Reconhecemos o papel desempenhado pelos democratas que hoje estão na oposição e honramo-nos de ter colaborado com eles nessa luta pela liberdade.Vozes do PSD: - Muito bem!
2132	I SÉRIE - NUMERO 56A Sr.a Hilda Figueiredo (PCP):- Onde?O Orador: - Esperamo que esses democratas da oposição não se esqueçam de que hoje, de novo, a clivagem fundamental é a mesma e divide os que têm um projecto democrático dos que têm um projecto frentista totalitário, sejam quais forem as palavras. que digam e as pessoas atrás de quem se queiram perfilar.Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os partidos que constituem a Aliança Democrática deixaram aos outros as palavras e começaram há quinze meses a cumprir, em actos, as promessas de Abril.Vozes do PSD: Muito bem!Risos do PCP.O Orador: - Não gostam de ouvir as verdades, mas têm de as ouvir.Aplausos do PSD:Em 1979, os Portugueses confiaram-lhes um mandato para superar o impasse que se verificava depois do fracasso das experiências minoritárias e dos chamados «governos de iniciativa presidencial». A defunta maioria de «esquerda» anteriormente existente embora menos dividida do que hoje está, em minoria, não foi capaz de gerar estabilidade governativa, sem a qual não pode haver progresso social e económico.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador - Foi catastrófica a sucessão de governos que se anulavam reciprocamente com sucessivas políticas contraditórias. Estávamos perante o espectro da República de Weimar, experiência semipresidencialista que teve fim trágico na Alemanha, entre as duas Guerras. Voltava-se à instabilidade que foi característica sobretudo da I República, esquecendo os ensinamentos dos historiadores, que a apontam como uma das causas principais da perda de liberdade em 1926.Perante o fracasso dos partidos hoje na oposição, que perderam a oportunidade que o povo lhes tinha dado de realizar as aspirações de justiça e solidariedade de bem-estar e de acesso à cultura, expressas nas promessas contidas no programa de Abril, coube à Aliança Democrática, e isso muito nos honra, começar no ano passado a fazê-lo.
E muito fizeram já nestes quinze meses passados os governos da Aliança Democrática, tentando viabilizar uma economia que estava paralisada e que só subsistia à custa de artificialismos, de mercados paralelos e de especulações; atendeu-se aos problemas dos mais desfavorecidos; desenvolveu-se larga panóplia de melhorias sociais;...Vozes do PCP: Não apoiado!Risos do PCP.O Orador - ... distribuíram-se terras a pequenos agricultores, reduziram-se pela primeira vez, os impostos; integraram-se melhor os emigrantes na comunidade nacional; iniciou-se a reparação devida a pessoas e instituições, algumas multisseculares, como as veneráveis Misericórdias, que tinham sido injustamente prejudicadas nos tumultuosos anos de 1974 e 1975.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador - Não se pode esquecer também a obra desenvolvida pelos governos regionais do PSD nos Açores e na Madeira, que, consolidando a autonomia no respeito pelas aspirações dos respectivos povos, contribuem assim para a estabilidade e a consolidação da democracia no todo nacional.Aplausos do PSD.Sr. Presidente, Srs. Deputados: É agora chegada a hora de pôr termo ao período de transição, de iniciar a transformação reformista do sistema, de o .modificar pacificamente no sentido mais justo e mais moderno, com vista a garantir a sobrevivência do regime e levar à prática as promessas ainda não cumpridas do 25 de Abril.Por isso, os deputados do PSD, do CDS e do PPM acabam de entregar hoje na Mesa o projecto de revisão constitucional da Aliança Democrática, cumprindo o compromisso com que se apresentaram ao eleitorado.Aplausos do PSD. do CDS e do PPM.Não se trata de uma proposta de Constituição nova, mas sim de uma revisão profunda do texto actual. Nunca o PSD negou os aspectos positivos desse texto que o levaram a votá-lo favoravelmente em 1976, sobretudo no que se refere à garantia dos direitos fundamentais do homem, dos direitos económicos, sociais e culturais e do pluralismo político.O meu companheiro Amândio de Azevedo, no aniversário da aprovação da Constituição, há poucos dias aqui celebrado, recordou desenvolvidamente a posição do PSD sobre o texto fundamental. Ninguém pode, nó entanto, ignorar a necessidade da revisão constitucional e é lamentável que muitos hoje finjam esquecer que o texto votado em 1976 era em boa parte transitório, e apenas como tal o PSD o votou.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Por outro lado, só alguém verdadeiramente insensato julgará que uma Constituição pode subsistir longo tempo, como todos certamente desejam, e desempenhar O seu papel num Estado democrático se hão for um elemento fundamental de consenso, se tiver por si apenas uma parte da população, ainda que cerca de metade, se a outra metade se lhe opuser. Qual teria então sido o motivo da preocupação constantemente verificada em todos os países europeus, em todos os democratas de todas as tendências, após a 2.a Guerra Mundial, bem como na Espanha a seguir à queda do franquismo, no sentido de ser conseguido o mais amplo entendimento possível em torno da Constituição?
27 DE ABRIL DE 1981	2133Ao findar o período de transição, é essencial que se faça uma revisão que faça da Constituição um elemento de união dos Portugueses, e não de divisão entre si. Por isso, a Aliança Democrática propõe alterações que não privilegiem ninguém nem nenhuma ideologia, para que a lei fundamental sirva como quadro para as diversas alternativas partidárias possíveis. A alternância no Poder, Srs. Deputados, tem de ter significado real, e não ser meramente formal. É absurdo que a Aliança Democrática, ou qualquer outra força, que viu o seu programa aprovado em duas eleições sucessivas, se veja impedida de o aplicar em grande parte por disposições programáticas que não são as suas.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Finalmente, a experiência decorrida , nestes cinco anos revelou deficiências do texto actual que importa corrigir. É isso o reformismo, Srs. Deputados, contrário aos conservadores, aos imobilistas que não querem ver passar o tempo e não querem ver como evolui a realidade social, obcecados pelas suas concepções fixistas e imobilistas da sociedade, que vêm do século passado. Mas os que defendem a estagnação não podem dizer-se sociais-democratas. A social-democracia é o movimento, é o dinamismo, é á reforma.Aplausos do PSD.Prestam, pois, muito mau serviço à democracia e à Constituição os que a querem regidificar, diminuindo-lhe, assim, progressivamente a base de apoio, mesmo que seja através de simples revisões cosméticas, de pormenor, com uma ou outra solução curiosa, aplicando o lema dos conservadores: é preciso que alguma coisa mude para que tudo fique na mesma. Não resolvem também o essencial, meras melhorias técnicas, que podem ser necessárias, mas que servem, sobretudo, para satisfazer a vaidade pessoal dos que se julgam auto-iluminados na matéria.Aplausos do PSD e do Sr. Deputado Luís Coimbra, do PPM.O projecto agora entregue, pelo contrário, é um esforço conseguido e importante no sentido do consenso por parte de três partidos, que partiram, naturalmente, de posições diferentes.
Foi um trabalho útil também para a preparação do espírito que necessariamente terá de informar os democratas que queiram conseguir o acordo necessário è revisão.
O PSD tem confiança em que tal acordo será alcançado nesta Câmara. A Aliança Democrática não apresenta uma posição dogmática. Quer dialogar com os democratas da oposição, em especial com os do Partido Socialista, esperando que ponham o interesse nacional acima do interesse partidário, nomeadamente para o apagamento das três ou quatro manchas não democráticas que ainda hoje desfeiam a nossa Constituição. Seria tremenda a responsabilidade daqueles que provocassem um eventual fracasso, que julgo, diria mesmo que tenho a certeza, não se verificará. Mas agora se verá quem defende a democracia e a Constituição e quem as pode pôr em perigo; quem julga que a lei ó para servir o povo e quem quer que o povo sirva a lei, quem são efectivamente os «fariseus» do nosso povo.
Vamos, pois, ao trabalho, rever a Constituição, pára que ela seja duradoura, para que o consenso em torno dela lhe dê uma perenidade que até agora não está, de modo algum, assegurada. E esse trabalho, Srs. Deputados, uma vez que não é possível o referendo democrático, que com legitimidade defendemos, compete exclusivamente à Assembleia da República, pelo que não poderemos tolerar, pela nossa parte, intromissões alheias, pretensas lições sobre o modo de rever a Constituição, venham donde vierem, incluindo declarações de titulares de outros órgãos de soberania, designadamente o Sr. Presidente da República, como recentemente sucedeu.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.Mais uma vez declaramos, como o congresso do PSD já fez, que consideramos inexistentes quaisquer pactos, acordos ou bases de entendimento já celebrados ou celebrar - fora do âmbito parlamentar.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Concluída a revisão constitucional, novos desafios nos esperam. Mau-grado os velhos do Restelo, que de novo surgem a minimizar as capacidades do nosso povo, vamos aderir à Comunidade Europeia. Ao longo da sua história quase milenária, os Portugueses já venceram desafios bem maiores. Mas importa desde já ter atenção especial aos equilíbrios económicos e à necessária competitividade das nossas exportações. Importa ainda ter presente que, para países sem matérias-primas, nos nossos dias, a maior riqueza é de longe a cultura, a capacidade inventiva dos seus cidadãos.
Temos de dar prioridade absoluta à cultura, à ciência e à investigação, sem o que a nossa identidade cultural não se afirmará no Mundo, a dependência tecnológica será total e o bem-estar dos Portugueses ficará longos tempos em mãos alheias.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Apesar das dificuldades económicas herdadas, das dívidas, de desemprego, da desorganização que a Aliança Democrática encontrou ao assumir a governação, reafirmamos o nosso apoio ao governo d« Pinto Balsemão e a certeza de que levará a cabo estas tarefas tão decisivas.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.Nós dar-lhe-emos o apoio que nunca lhe negámos nesta Assembleia e lamentamos, também nós, que os anteriores governos, nomeadamente os do Partido Socialista, não nos tenham dado a nós, deputados, melhores condições de trabalho, apesar do longo tempo que estiveram no Poder.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador - O governo de Pinto Balsemão tem um mandato que lhe foi conferido pelo povo português para governar por quatro anos e que, com
2134	I SÉRIE -NUMERO 56o nosso apoio, vai levar a bom termo, para que os Portugueses sintam que a democracia pode ser, muito mais que comemorações e palavras, connosco, estabilidade e bem-estar.
Sr. residente, Srs. Deputados: Tendo no nosso pensamento em especial a juventude de Portugal, cujo apoio nunca nos faltou, dizemos aqui: o 25 de Abril foi e é a esperança. Ela vai ser cumprida até ao fim. Merece-o, exige-o, o admirável povo de Portugal e a sua juventude, que nos deram a honra de nos escolher para seus representantes maioritários.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente da Assembleia da República:Ex.mo Sr. Presidente da República, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, Sr. Presidente do Supremo. Tribunal de Justiça, Srs. Membros do Conselho da Revolução, Sr. Provedor de Justiça, Exmo Sr. cardeal-patriarca, Exmos Srs. Chefes de Mis soes Diplomáticas acreditadas em Lisboa, Ex.mas  Autoridades Militares e Civis, Ex.mas Autoridades das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, Srs. Deputados, minhas Senhoras e meus Senhores: É elementar e primeiro dever que incumbe ao Presidente da Assembleia da República apresentar a todos VV. Ex.as a expressão sincera do nosso agradecimento pelo brilho e pelo acréscimo de solenidade que com a vossa presença nesta sessão nos quiseram trazer.
Aqui nos reunimos mais uma vez para que, em sessão soleníssima, festejamos, com a serena alegria que inunda os nossos corações e as nossas inteligências - e nesse ponto rios irmanamos todos -, o 7.o aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974, a data memorável em que Portugal se viu restituído à liberdade e à plenitude dos direitos cívicos e políticos dos seus filhos.
E há-de realçar-se desde já que esse movimento, triunfando militarmente de modo fulminante, sem sangue e sem tiros, tem, todavia, na história das nossas instituições políticas, implicações profundas e representa nela um marco decisivo.
É que não se tratou apenas de um golpe militar para mudar pessoas ou governos, mantendo, todavia, o quadro institucional, como tantas vezes sucedeu ,nos primeiros tempos da República e em alguns períodos do constitucionalismo monárquico.
Não, o 25 de Abril foi portador de uma força de ruptura total com as instituições políticas então vigentes; e por isso não pode considerar-se como um mero pronunciamento militar, mas sim, e no verdadeiro sentido da palavra, como uma autêntica revolução. Por essa razão, e porque visou derrubar e derrubou um regime arbitrário e opressor, encontrou de pronto na totalidade do povo português uma solidariedade e uma adesão entusiásticas e totais, porventura poucas vezes igualada em todo o nosso passado histórico.
As revoluções deste tipo, mesmo quando, como a de 25 de Abril de 1974, traduzem o grito por mais tempo irreprimível de um povo consciente dos seus direitos humanos e que durante meio século lhe foram negados, têm, todavia, um preço, que a história demonstra ser-lhes necessariamente inerente: os primeiros tempos que se lhes seguem são quase sempre mais de emoção do que de raciocínio frio e,
quantas vezes, a serenidade dos mais competentes não é sacrificada à rapidez dos mais atrevidos!
Também por isso passámos. Mas tudo isso, felizmente, ultrapassámos.
Quando os temporais agitam os mares, por mais violento que seja o vendaval, as ondas alterosas que se levantam é sempre sobre si próprias que se abatem, e, no auge da tempestade, permanecem serenas e quietas as profundidades, impassíveis na sua quietude perante a agitação, quiçá violenta, mas sempre passageira, que lhes perturba a superfície. Mas só a superfície.
Assim é, meus senhores, a consciência colectiva dos povos. E assim se comportou a consciência cívica do povo português.
Por isso, podemos, eu creio, afirmar que o 25 de Abril triunfou duas vezes: triunfou ao restituir ao povo português, naquela manhã para sempre lembrada, com a sua liberdade, a possibilidade de ter ele próprio e triunfou também de quantos quiseram mais dele servir-se do que servi-lo.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.Por uma forma muito persistente e muito firme, foi possível ir encontrando as soluções mais equilibradas e mais genuinamente democráticas. E hoje, que sete anos são volvidos sobre a efeméride que festejamos, o saldo esmagadoramente positivo é este: em Portugal vive-se em democracia, possuímos um regime democrático em vias de plena institucionalização e aqui hoje as mulheres e os homens podem proclamar com honra e sem excepção que não estamos mais orgulhosamente sós, mas sim que somos orgulhosamente livres.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Festejamos, pois, Sr. Presidente, minhas Senhoras, meus Senhores, os sete anos passados sobre a Revolução de Abril. Mas pedir-vos-ia licença para juntar a esta celebração uma outra que, como português, sinto em consciência o dever de invocar aqui e agora: penso e recordo o dia 25 de Abril de 1975, em que pela primeira vez se realizaram em Portugal eleições livres; nesse dia o povo português foi chamado a eleger os seus deputados para a Assembleia Constituinte. E nesse outro 25 de Abril o povo português agiu com um civismo, com um tão alto sentido das suas responsabilidades, votou em consciência, em paz e com tal serenidade, com tão grande e tão profundo espírito democrático que bem podemos assentar nisto: se o 25 de Abril de 1974 abriu as portas à democracia portuguesa, foi o povo português em 25 de Abril de 1975 que a afirmou para sempre; esse o dia da consagração demonstrada do amor imperecível do nosso povo à liberdade e ao seu desejo de participar livre e conscientemente na vida política da sua pátria.Aplausos do PSD, do CDS, do PPM, do PS, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.A constatação desse facto é a única recompensa legítima a que têm direito os que desinteressadamente intervieram na Revolução e quantos antes dela nos batemos e lutámos pela liberdade e pela esperança