64-(28)II SÉRIE-B — NÚMERO 19estarem instalados junto de diversas linhas de água, e a infausta história poder-se-á repetir.Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações que me informe sobre quais os motivos que levaram o IGAPHE a tal atitude, em prejuízo dos desalojados das cheias de 1983, e que medidas pensa tomar e quando para solucionar este grave problema, pois já são passados mais de sete anos.Requerimento n.9 492A/ (4.B)-ACde 7 de Março de 1991Assunto: Ligação Montemor-o-Velho-Ameal. Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Indep.).Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, o deputado acima mencionado requer ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações os seguintes elementos e informações:1) Conclusões do «estudo prévio» realizado pela ENGIVIA sobre a ligação Montemor-o-Velho--Ameal (IP3).2) Parecer do Serviço Nacional dc Parques, Reservas e Conservação da Natureza (SNPRCN) sobre o estudo referido.3) Qual a solução adoptada pelo Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações para o referido traçado.Requerimento n.9 493A/ (4.»)-ACde 6 de Março de 1991Assunto: Obras de emergência na praia de Faro. Apresentado por: Deputado António Vairinhos (PSD).Desde há vários anos que se verifica um processo erosivo de significativa intensidade em grandes extensões da costa algarvia.As causas deste fenómeno serão certamente de origem diversa — desde o enfraquecimento dos rios como fontes aluvionares, até à incorrecta ocupação do litoral, cm especial a que colide com a estabilidade das dunas.Com os objectivos de estudar as características de ondulação e de dinâmica costeira, avaliar as condições de estabilidade das praias e planear as intervenções de defesa e recuperação costeira, foi encomendado um estudo da zona entre Vilamoura e Vila Real de Santo António, cuja con-' clusão deverá estar para breve.No entanto, os fortes temporais que têm afectado a costa algarvia originaram situações de pré-ruptura em pontos determinados, com particular relevo para a ilha de Faro.No ano de 1990 ocorreram vários temporais que, pela sua intensidade, puseram em causa o cordão dunar da ilha de Faro.Em face da gravosa situação verificada, que condicionava fortemente as condições de vida daqueles que na ilha de Faro habitam ou desenvolvem a sua actividade profissional, entendeu o Governo criar um grupo dc trabalho intersectorial com o objectivo de apresentar umconjunto de propostas de intervenção que permitisse uma actuação urgente. Para o efeito foi desbloqueada, desde logo, uma verba de 150 000 contos para obras de emergência.Nesta sequência, foi recentemente concluída a l.! fase, que consistiu na dragagem de cerca de 150 000 m3 de areia para enchimento da respectiva praia.Importa, agora, dar continuidade aos trabalhos e iniciar de imediato a 2.* fase das obras, a qual consiste na construção de um esporão para retenção do areal e a sua saturação com areia, em ambos os lados. Esta obra tem como finalidade a manutenção do perfil das areias depositadas.Nesta conformidade, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações resposta às questões seguintes:1) Qual a data previsível para o início da construção do esporão para retenção de areias na ilha de Faro — 1} fase das obras de emergência?2) Qual a situação do estudo da zona costeira entre Vilamoura e Vila Real de Santo António?3) Caso este estudo esteja concluído, quais as intervenções de defesa e recuperação costeira que nele se encontram propostas?Requerimento n.8 494/V (4.fi)-ACde 7 de Março de 1991Assunto: Fronteira azul entre Portugal/Espanha — Madalena(Viana do Castelo) c La Magdalcna (Orense). Apresentado por: Deputado Hilário Marques (PSD).Entre Portugal e Espanha estão previstos canais azuis que antecipam a livre circulação em espaços fronteiriços piloto.Nas conclusões da II Reunião dos Grupos Parlamentares de Portugal/Espanha, realizada em Madrid nos dias 17 e 18 dc Dezembro de 1990, recomenda-se adiantar a liberalização de canais azuis, bem como pôr em prática os que já estão autorizados e ainda o de Magdalena (Orense)--Madalena (Ponte da Barca).Considerando que os acessos dos dois lados da fronteira têm sido melhorados de forma importante, o deputado do Partido Social-Democrata acima mencionado, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais, requer ao Ministro da Administração Interna as seguintes informações:a) Que canais azuis estão previstos abrir entre Portugal e Espanha no Minho com a Galiza?b) O da Madalena em Porte da Barca (Viana do Castelo) com La Magdalena em Lovios (Orense) está previsto?Requerimento n.9 495/V (4.»)-ACde 7 de Março de 1991Assunto: Posto da GNR da Vila das Aves, concelho de Santo Tirso.Apresentado por: Deputado Barbosa da Costa (PRD).