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21 | I Série - Número: 071 | 12 de Abril de 2008É que o Sr. Deputado vem para aqui apenas com a leitura dos jornais da véspera. Ó Sr. Deputado, isso não chega.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não, não! Está muito enganado!O Sr. Primeiro-Ministro: — Se o Sr. Deputado tivesse investigado as regras, teria concluído que esses 36 milhões de euros ainda podem ser utilizados. É o que lhe tenho a dizer sobre esse assunto.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Já foram anulados!O Sr. Primeiro-Ministro: — Não, não! Desculpe, mas ainda podem ser utilizados. É tudo o que tenho a dizer-lhe sobre isso.A propósito das regras, o que tenho a dizer-lhe é que nós, em Portugal, cumprimos as regras.O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, queira concluir.O Sr. Primeiro-Ministro: — E tudo o que tenha que ver com decisões comunitárias a que estamos obrigados, cumpri-las-emos.Mas, já que fala desse período, se o Sr. Deputado pensa que o Governo andou mal nesta questão, por que razão é que o seu governo se comportou da mesma forma no que diz respeito a essa taxa?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, mais uma vez enganou-se. Os fundos de 2005, gastáveis em 2005, 2006 e 2007, não foram utilizados. Trata-se de 36 milhões de euros, Sr.Primeiro-Ministro! É o que diz o relatório da Comissão de Acompanhamento.Queria também dizer-lhe o seguinte: a taxa cobrada pelo IFADAP era ilegal e, portanto, foi muito bem suspensa em 2002,...O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Criada por quem?O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — ... porque deixou de se cobrar algo que, provavelmente, o Estado português perderia em tribunal.A minha pergunta é a seguinte: como é que a sentença é de 2006 e ainda andam a escrever cartas aos agricultores a perguntar-lhes esta coisa extraordinária: «Lembram-se que projectos é que apresentaram? Lembram-se do respectivo valor em escudos?»? Isto é maneira de tratar o cidadão, Sr. Primeiro-Ministro? Devolvam-lhes a taxa, porque era ilegal — ponto parágrafo!Aplausos do CDS-PP.Vozes do PS: — Não é nada disso!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O Sr. Primeiro-Ministro já não tem tempo para responder, mas queria deixar-lhe mais duas questões, uma sobre segurança, outra sobre relações internacionais.Sobre relações internacionais, o Sr. Primeiro-Ministro sabe que defendo que a política externa é uma matéria que implica a defesa dos interesses permanentes do Estado português e a defesa de um conjunto de valores que também são permanentes. O facto de os Jogos Olímpicos se realizarem na China tornava inevitável o escrutínio sobre um regime totalitário. Esse regime está a acontecer todos os dias. Vê-se a censura, vê-se a repressão, a falta de respeito pelos direitos humanos.
22 | I Série - Número: 071 | 12 de Abril de 2008A minha pergunta é a seguinte: pensa que algum membro do Governo português deverá estar presente na inauguração dos Jogos? Sim ou não? Não defendo o boicote desportivo, porque isso prejudica os atletas, mas penso que uma ausência política significa qualquer coisa sobre o modo como olhamos para a repressão, para a censura e para a violação dos direitos humanos.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Queria ainda...O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Paulo Portas, queira concluir.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Concluo, Sr. Presidente, porque não tenho mais tempo.O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, permita-me um desabafo. Estes debates começam a correr o seguinte risco sério — e esta questão não é só entendida assim aqui na Assembleia: aquilo que sobra em anúncios falta em respostas aos problemas, aos anseios e às aspirações do povo português.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Em relação ao tema que hoje aqui nos trouxe, a minha primeira questão é sobre o preço dos combustíveis.De acordo com a Direcção-Geral de Energia e Geologia do Ministério da Economia (insuspeito), o preço do barril do petróleo importado para Portugal aumentou apenas 1,5% em 2007. Contudo, no mesmo período, o preço da gasolina 95 aumentou 3,4%, a gasolina 98 aumentou 4,1%, o gasóleo rodoviário 3,5% e o gasóleo para aquecimento 7,9%. Ou seja, trata-se de aumentos muito superiores ao aumento do preço do barril de petróleo.Este facto levou, como sabe, a lucros extraordinários inadmissíveis de 68,7 milhões de euros, num quadro de 777 milhões de euros de lucro líquido global, às petrolíferas, claro.Sr. Primeiro-Ministro, ninguém percebe porque é que os preços têm de subir mais que o barril de petróleo e por que razão agora, face à importância que esta questão tem na actividade económica, o Governo não actua.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Por que é que o Governo não intervém no preço? Esta é uma pergunta concreta, Sr. Primeiro-Ministro.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, desculpe, mas eu não vim aqui apenas fazer anúncios. Vim aqui apresentar os resultados de três anos de política na área da energia.Sr. Deputado, esses resultados representam uma mudança de tal forma significativa no País que merecem um debate, para sabermos se estamos ou não no caminho certo, para sabermos se esta aposta estratégica que o Governo decidiu fazer, com base na sua visão do problema, é ou não o caminho acertado.Será que Portugal, face às incertezas que a questão energética nos coloca, deve apostar, como estamos a fazer, no vento e na água? Será essa a receita certa? Foi por isso que trouxe aqui este debate. Este debate é da maior importância!
23 | I Série - Número: 071 | 12 de Abril de 2008Conseguimos resultados nestes três anos, que consistiram, fundamentalmente, pôr em marcha uma ambição no sector eólico e no sector hídrico como não existia no passado. E isso já está visível no País, em particular no centro e no norte. Temos, hoje, clusters tecnológicos neste domínio. Nós fabricamos aqui aquilo que é necessário.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Uma parte!O Sr. Primeiro-Ministro: — Isto tem muita incorporação tecnológica.É por isso, Sr. Deputado, que esta questão é absolutamente decisiva e merece ser discutida.Trago, pois, aqui não anúncios, mas resultados! E também trago anúncios para dar ainda mais ambição a este domínio! Segundo ponto, Sr. Deputado: a gasolina.Repare como o Sr. Deputado quer transformar um debate da maior importância estratégica para o País apenas na discussão sobre o preço da gasolina!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Ó Sr. Primeiro-Ministro!O Sr. Primeiro-Ministro: — Isto vai para além disso, Sr. Deputado!O Sr. António Filipe (PCP): — Então, não tem importância nenhuma?O Sr. Primeiro-Ministro: — A única questão que o Sr. Deputado coloca tem a ver com o preço da gasolina!O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Diz o Sr. Deputado: «Sr. Primeiro-Ministro, os senhores deviam intervir no preço da gasolina». É a receita clássica do Partido Comunista Português! E qual é essa receita clássica? «Intervenham», isto é, «metam aqui dinheiro dos portugueses.»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Dinheiro dos portugueses?! Nada disso!O Sr. Primeiro-Ministro: — O que é que quer dizer intervir? Intervir significa baixar o preço administrativamente. À custa de quem? Do contribuinte português!Vozes do PCP: — Não! Não!O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, eu sei que os senhores não fazem essas contas, mas o dinheiro vem de algum lado. E vem de onde? Do contribuinte português! Sr. Deputado, compreendo muito bem o que tem acontecido. É preciso reagirmos com coragem àquilo que tem sido a evolução do preço do petróleo, que mais do que duplicou desde 2005.O Sr. João Oliveira (PCP): — Vá dizer isso aos portugueses!O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas acho que é errado, do ponto de vista do País, adoptarmos soluções simples, fáceis e demagógicas, que seria recorrer ao dinheiro de todos para começarmos a baixar o preço da gasolina.Aplausos do PS.O Sr. João Oliveira (PCP): — Para o PS é mais fácil diminuir o poder de compra!
24 | I Série - Número: 071 | 12 de Abril de 2008O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, em relação à sua tese da visão do Partido Comunista quanto à intervenção do Governo em relação aos preços, espero que não tenha de «engolir em seco» quando, num futuro próximo, perante a crise financeira e as dificuldades que a banca está a ter, o Estado tiver de intervir. Veremos se não vai ter de «engolir» aquilo que agora acaba de dizer.Aplausos do PCP.Em relação à outra questão, considero inaceitável a sua visão. Estamos a falar do preço do petróleo, que tem efeitos devastadores na produção nacional, no nosso aparelho produtivo!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Fica, portanto, descansado quando mais de 50 000 empresas foram à falência, muitas delas por causa do preço dos combustíveis, que aumenta os custos de produção?!Vozes do PCP: — Exactamente!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Isto não tem nada a ver com esta política de preços?! Por isso mesmo, faço-lhe uma segunda pergunta. Também em relação ao preço do gás natural, temos uma situação inaceitável, que está a criar problemas às empresas portuguesas. Em Portugal, o preço do gás é 40% superior ao praticado em Espanha e a política de tarifários premeia os grandes gastadores e penaliza a eficiência energética.O Sr. Ministro da Economia prometeu tomar medidas para amenizar os impactos negativos desta situação.Lembra-se? Prometeu, em Setembro do ano passado, que iria tomar medidas em relação às empresas do vidro e da cerâmica do distrito de Leiria. Prometeu e não cumpriu! Por isso, fecharam, recentemente, mais empresas, como a Tosel e a Canividro. O encerramento de empresas vidreiras continua a ocorrer por causa do elevado preço do gás, que pesa 50% nos custos de produção desta indústria.Sr. Primeiro-Ministro, não me estou a referir à promessa não cumprida, mas não acha que esta questão do preço do gás é vital, particularmente para as pequenas e médias empresas?Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, o senhor coloca assim a questão: «o preço do petróleo sobe; é preciso baixar o preço do petróleo.»Protestos do PCP.O Sr. Deputado diz que o Estado deve intervir baixando o preço, abstraindo-se de dizer como. Mas como é que o Sr. Deputado paga essa baixa de preços? É muito simples: recorrendo aos contribuintes portugueses.Protestos do PCP.Sr. Deputado, considero estarmos a dar um sinal errado à nossa economia se, em vez de pagarmos este preço que estamos a pagar como consumidores, o pagarmos como contribuintes. Isso seria errado, a não ser que a situação tenha um impacto de tal forma visível nalgum sector que exija a solidariedade dos outros. Mas não é isso que se está a verificar ainda, Sr. Deputado. Por isso, recuso essas soluções fáceis!
25 | I Série - Número: 071 | 12 de Abril de 2008Percebo que essa é a única solução que o Sr. Deputado tem: a de propor a baixa do preço da gasolina, baseando-se nas receitas dos impostos.Vozes do PCP: — Não!O Sr. Primeiro-Ministro: — Não?! Então a que é que recorre?O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Aos lucros!O Sr. Primeiro-Ministro: — Se o preço do petróleo está alto internacionalmente, como é que o Sr. Deputado o baixa? Naturalmente, de uma única forma: compensando ou reduzindo os impostos nessa área, isto é, utilizando o dinheiro de todos os portugueses.O Sr. João Oliveira (PCP): — Está a querer fugir à questão!O Sr. Primeiro-Ministro: — Aliás, para o Partido Comunista, essa não é uma solução extraordinária. Tem essa visão! Sei que o Sr. Deputado até vai comemorar, na próxima sexta-feira, as nacionalizações de 1975! No entanto, Sr. Deputado, essa é a sua visão, não é a minha. E acho que é uma visão errada! Essa visão de «temos um problema, vamos já a correr baixar o preço do petróleo com base nas receitas dos contribuintes» é um caminho errado.Protestos do PCP.Segundo ponto, Sr. Deputado: onde lhe posso dar razão e o acompanho é nos esforços que temos de fazer para melhorar a eficiência energética. É isso que temos de fazer! E aí, sim, o Estado deve suportar e apoiar todas as empresas que possam melhorar o seu sistema de produção por forma a gastar menos energia. Esse é que é o caminho correcto! É isso que estamos e que vamos continuar a fazer. Na próxima semana, aprovaremos o nosso plano de acção para a eficiência energética.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Vá dizer isso à Marinha Grande!O Sr. Primeiro-Ministro: — Foi isso que o Ministro prometeu fazer. E é isso que estará disponível para todas as empresas, para que elas se possam candidatar a fundos públicos dos contribuintes portugueses, de forma a reduzirem a sua factura energética, a produzirem com menos carbono e, dessa forma, ajudarem o ambiente, mas também melhorarem a sua posição competitiva.Essa é a boa política! Não a política da facilidade, de quem quer utilizar os impostos portugueses para baixar imediatamente, de forma simples e mágica, o preço da gasolina no nosso país.Aplausos do PS.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ninguém falou de impostos!O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não faça esse «golpe de rins», porque a solução que propomos é em relação aos lucros abusivos que as petrolíferas estão a ter.Vozes do PCP: — Claro!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É essa a questão. Se o petróleo aumentou 1,7% por barril, por que razão a gasolina há-de aumentar 4%?! É isso que deve explicar aos portugueses, às pequenas e médias empresas e às famílias.
27 | I Série - Número: 071 | 12 de Abril de 2008Vozes do PCP: — Exactamente!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — ... que vive de privilégios, que vive da acumulação e concentração da fortuna.Ora, este Governo do Partido Socialista não é capaz de contrariar esta situação, em nome da equidade e da justiça social.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para formular a sua pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, queria que desse ao Parlamento e ao País uma informação que prometeu há duas semanas e que ainda não foi dada. Quais são as entidades públicas que aplicaram 240 milhões de euros de dinheiro público nos offshore das ilhas Cayman, das Bermudas, de Singapura, das Antilhas e das Bahamas?Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, noto também que a política de energia não lhe diz nada.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado adora offshore e sistema financeiro. Aí estão os temas que a extrema-esquerda lhe ensinou e que ainda continuam como temas da sua intervenção política Sr. Deputado, o Ministério das Finanças divulgará em breve todas essas informações, porque queremos actuar com o máximo de transparência neste domínio.O que tenho dito — e desde sempre referi — é que todas as instituições devem utilizar os mesmos mecanismos, para proteger os seus investimentos, que todos os privados podem usar e nunca devem utilizar mecanismos não recomendados pelas autoridades. Até este momento não tenho qualquer informação de que alguma entidade pública tenha desvirtuado estas orientações. Mas o Sr. Ministro das Finanças terá o maior gosto em tornar público essas instituições e todas essas aplicações e a justificação pelo facto de serem utilizadas.Como sabe, a maior parte dessas aplicações são em fundos que, esses sim, estão sediados em offshore.Portanto, ao dizer que essas aplicações são em offshore, estamos um pouco longe da real intenção desses organismos públicos.Mas, como já disse, Sr. Deputado — não temos qualquer problema nessa matéria —, divulgaremos o nome de todas essas instituições e as suas aplicações, dentro dos próximos dias.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sabe, Sr. Primeiro-Ministro, o dinheiro foi aplicado pelo Estado e quem responde pelo Estado é o Governo. Não sei se foi a direita que lhe ensinou isso, mas o facto é que as entidades públicas estão a aplicar dinheiro de todos.Ora, nós queremos saber, temos o direito de saber — e o senhor tem de dizer — o que está a fazer com esse dinheiro.Quanto aos biocombustíveis, Sr. Primeiro-Ministro, há um mês, o Governo decretou que ia reduzir para 2010 o prazo para alcançar o objectivo de 10% de produção de energia através de biocombustíveis.
28 | I Série - Número: 071 | 12 de Abril de 2008A Agência Europeia do Ambiente veio dizer, ontem, que esse objectivo para a Europa era um disparate por uma razão acerca da qual quero a sua opinião. É que, na Europa, não há terra arável para garantir a produção de 10% de energia em biocombustíveis.O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, compreendo que não esteja muito familiarizado com a questão dos biocombustíveis, mas permita-me que lhe diga que não se trata de reduzir mas, sim, aumentar a incorporação de biocombustíveis, no conjunto... Um pequeno lapso!O Sr. Francisco Louçã (BE): — É reduzir o prazo, de 2020 para 2010!O Sr. Primeiro-Ministro: — Por outro lado, Sr. Deputado, é bem verdade o que diz a Agência Europeia do Ambiente. Esse objectivo seria irrealista, digamos assim, para a Europa, mas está ao alcance de Portugal.Está ao alcance de Portugal atingir a meta de 10% pela simples razão de que os projectos que já foram apresentados ao Governo garantem-no, em particular o projecto da Galp.O projecto da Galp baseia-se na produção de biocombustíveis através da transformação de matéria-prima proveniente fundamentalmente de dois países africanos, Angola e Moçambique — isto é o que conheço desses projectos —, e que, repito, vem para ser transformada em biocombustíveis a incorporar nos combustíveis portugueses.Se o Sr. Deputado lesse um pouco mais sobre esta matéria, veria que o objectivo é bem possível para Portugal. Não custa, basta que esses projectos tenham sucesso. É por isso que o Governo definiu uma ambiciosa meta de 10%, porque é uma meta que está ao alcance de Portugal e das empresas portuguesas, com base em investimentos que já fizeram, em Angola e Moçambique, na produção dessas matérias-primas para biocombustíveis.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Francisco Louçã, tem a palavra.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Se o Sr. Primeiro-Ministro, em vez de recomendar leituras, se preocupasse em estudar um pouco o assunto, saberia que o Banco Mundial e, imagine só!, o Fundo Monetário Internacional responsabilizam a produção dos biocombustíveis pela alta dos preços dos cereais de maior consumo humano.O Sr. Primeiro-Ministro: — Ah...! Era aí que queria chegar!O Sr. Francisco Louçã (BE): — O senhor fala-me de Angola e de Moçambique. É aí que quero chegar, pois é! O senhor está a tirar o pão da boca dos pobres de Angola e de Moçambique!Risos do Primeiro-Ministro.Os carros dos países desenvolvidos estão a «comer» os cereais que estão a ser produzidos e que não servem para a alimentação desses povos.Protestos do PS.Em Portugal, Srs. Deputados, o pão aumentou 30%. E porquê? Por causa do cultivo de cereais que são utilizados para biocombustíveis. Isto, Sr. Primeiro-Ministro, chama-se irresponsabilidade internacional. E é o que este Governo está a praticar.
29 | I Série - Número: 071 | 12 de Abril de 2008Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, diz o Sr. Deputado «o Sr.Primeiro-Ministro está a tirar o pão da boca aos portugueses.» Sabe o que me fez lembrar, Sr. Deputado? Fezme lembrar o líder do PSD quando, recentemente, referindo-se à terceira travessia do Tejo, disse «essa terceira travessia do Tejo não deve ser feita porque o povo está a morrer à fome.»!Risos do PS.Sr. Deputado, por amor de Deus! O senhor acha que apostar nos biocombustíveis é estar a tirar o pão da boca aos portugueses?! Primeiro, Sr. Deputado — e, já agora, recomendo-lhe um pouco mais de leitura —, devia saber que estes biocombustíveis e os projectos que estão a ser desenvolvidos em Portugal têm por base, na matéria-prima, oleaginosas e não cereais!Risos do Deputado do BE Francisco Louçã.Portanto, dizer que estou a «tirar o pão da boca» é um pouco exagerado!O Sr. Francisco Louçã (BE): — Ó Sr. Primeiro-Ministro, a sua «fichazinha» está mal!O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas não quero disfarçar a resposta ao seu argumento.O seu argumento, Sr. Deputado, é uma colagem aos movimentos mais radicais do ambiente, que dizem que a aposta nos biocombustíveis significa aumentar os preços da comida e criar a maior fome e a maior restrição alimentar no mundo. Isso está por provar, Sr. Deputado.O que sei é que esses projectos, para já, têm aumentado, e muito, as condições de vida e o sucesso económico em alguns países menos desenvolvidos, e com benefícios para a redução de CO2, porque os combustíveis têm um impacte directo na redução da emissão de toneladas de CO2 no nosso país.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Francisco Louçã, tem a palavra.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Se o Sr. Primeiro-Ministro soubesse que o pão aumentou 30% não seria tão arrogante nas suas respostas.Protestos do PS.O que lhe cito, Sr. Primeiro-Ministro, é um comunicado do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial que diz — oiça bem, Sr. Primeiro-Ministro! — que a primeira causa de encarecimento dos alimentos é o biocombustível.Mas percebo a superficialidade do Governo: o mal de Angola e de Moçambique não é connosco! Isso, a nós, não nos preocupa. Eles que utilizem as suas plantações para nos venderem combustíveis que com isso vivemos nós bem! Isso chama-se irresponsabilidade! É precisamente sobre isso — e tenho pouco tempo — que quero fazer-lhe uma pergunta.Hoje, o País vive sob chantagem e pressão. Ontem, na interpelação ao Governo por nós agendada, demonstrámos que, em Portugal, o Governo é o principal patrão abusador, que há 117 000 trabalhadores precários no Estado e há 7000 professoras e professores contratados que não são integrados na carreira, aos quais a Ministra da Educação está a ameaçar de afastamento, a não ser que se submetam, como cobaias, a uma avaliação que por todos é considerada irresponsável.
30 | I Série - Número: 071 | 12 de Abril de 2008Sr. Primeiro-Ministro, queria que me dissesse o que quer fazer em relação à precariedade de professores e de funcionários públicos.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, definiu uma nova linha: contra os biocombustíveis; eles serão a desgraça e a origem da fome no mundo.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Até o FMI considera isso!O Sr. Primeiro-Ministro: — Como está enganado, Sr. Deputado! É uma grande precipitação ligar essas duas coisas.Mais: os biocombustíveis são a solução para a redução das emissões de CO2, em toneladas, não em megawatts, como dizia o Sr. Deputado Santana Lopes.Risos do PS.Não se trata de nenhuma arrogância, Sr. Deputado, trata-se de estar convencido de que este caminho deve ser percorrido, também em benefício de projectos que contribuem para o progresso de países em via de desenvolvimento.Sr. Deputado, quanto à precariedade, a nossa posição foi expressa ontem, de forma muito clara. Queremos combater a precariedade e queremos fazê-lo no quadro de propostas que apresentaremos em sede de concertação social. Tenho a certeza de que o Sr. Deputado me acompanhará no entendimento de que estas propostas devem ser apresentadas na concertação social para estabelecermos regras...O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — ... que permitam dar flexibilidade às empresas e para combater a precariedade.Mas, Sr. Deputado — e não queira confundir! —, isso não atinge o que é a avaliação de professores.Vamos fazer a avaliação de professores em benefício dos próprios professores,...O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — ... porque o prestígio do professor, a sua consideração social e o prestígio do nosso sistema de ensino dependem de haver avaliação e não progressão automática na carreira, como tem havido nestes últimos 30 anos.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Lamento que o Sr. Deputado esteja, como sempre esteve, do lado da esquerda da facilidade, que a única coisa que quer é recusar uma avaliação que em muito contribuiria para melhorar o sistema público de ensino.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, ainda bem que me fala da esquerda da facilidade, porque quero dizer-lhe que essa é a nossa principal divergência com este Governo.
31 | I Série - Número: 071 | 12 de Abril de 2008Este Governo aceita com naturalidade que o porta-voz do Partido Socialista seja assalariado das empresas de trabalho temporário.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não é assalariado!O Sr. Francisco Louçã (BE): — Isso chama-se facilidade! Há três semanas, num comício do Partido Socialista, ao lado do Sr. Primeiro-Ministro esteve Jorge Coelho e, hoje, é Presidente da Mota-Engil. Sabe que nós somos sempre rigorosos sobre esta matéria. O Sr.Primeiro-Ministro, melhor do que qualquer pessoa, sabe que não aceitamos lançar «baldes de lama» no debate político!Protestos do PS.O País pergunta-se: que políticos anfíbios são estes que saltam de um Conselho de Ministros para um verdadeiro conselho de ministros empresarial de uma empresa de construção civil que negoceia com o Estado e que tem um ministro do PSD, um dirigente do CDS-PP e vários ministros do PS?! Esquerda de facilidade, Sr.Ministro?! Política de facilidade?! Esta «vida videirinha» de quem acha que pode saltar do poder e pedir votos aos portugueses para gerir a causa pública como um trampolim para carreiras privadas,...Protestos do PS.... não considera uma vergonha?!Protestos do PS.Ouça o Eng.o João Cravinho! Por uma vez, tenha a dignidade, a preocupação com a causa pública de dizer que «é preciso regras». E as regras não são, Srs. Deputados, facilidade!Protestos do PS.João Cravinho foi ministro das obras públicas. Acha que é por acaso que ele diz que isto é uma vergonha?! Acha que é por acaso que, no seu partido, há vozes tão irrelevantes como esta que dizem que não é aceitável este conúbio entre o público e o privado?! Sr. Primeiro-Ministro, os portugueses só confiarão na política e não nas facilidades no dia em que haja o princípio que João Cravinho defende e que o seu Governo bem podia aplicar!Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para formular a sua pergunta, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, permita-me que comece por lhe dizer que a intervenção inicial do Sr. Primeiro-Ministro demonstra uma visão totalmente limitada do sector da energia.O Sr. Primeiro-Ministro falou em produção, produção, produção, e deu apenas uma leve «pincelada» sobre a poupança e a eficiência energéticas quando anunciou que, para a semana, ia ser aprovado o Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética — atrasadíssimo, por sinal, como bem sabe o Sr. Primeiro-Ministro.Ora, estamos num País onde o desperdício energético ronda os 60%. Para produzir a mesma unidade de riqueza, gastamos mais 20% de energia do que a média europeia. O potencial de redução de energia eléctrica, em Portugal, é de 30%, percentagem esta que até foi confirmada pela Comissão Europeia. Aquilo que o Governo propõe no Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética é que até 2015 se reduza apenas 7% ao nível da energia eléctrica.
33 | I Série - Número: 071 | 12 de Abril de 2008A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vou concluir, Sr. Presidente.Ora, face àquilo que vamos perder em termos de valores naturais e de potencial de desenvolvimento turístico e outros, será que se justifica ceder aos interesses destas empresas que vão gerir estas barragens, para perder tudo aquilo que a população pode ganhar com outra lógica de desenvolvimento? A terminar, faço-lhe uma pergunta muito rápida, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.a Deputada.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Para incorporar 10% de bioetanol na gasolina é preciso mais de 560 000 t de milho. Qual é a produção nacional de milho que pode dar resposta a esta situação, sabendo nós, Os Verdes, que não temos produção para atingir este nível?O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente e Srs. Deputados, eis a extrema-esquerda que temos: o Bloco de Esquerda contra os biocombustíveis e Os Verdes contra a energia hídrica! O Bloco de Esquerda porque acha que os biocombustíveis vão matar à fome o mundo inteiro e, principalmente, o mundo desenvolvido, e Os Verdes, a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, porque acha que as barragens vão pôr em causa os objectivos de conservação da natureza.O Sr. João Oliveira (PCP): — Saia da cassete e responda às perguntas!O Sr. Primeiro-Ministro: — A Sr.a Deputada esqueceu um argumento da maior importância, que é este: a energia hídrica não é apenas importante como contributo para a produção de electricidade; é também fundamental, como sabe, para o armazenamento da energia produzida com base nas torres eólicas.O Sr. Mota Andrade (PS): — Claro!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mas as actuais barragens não fazem isso?!O Sr. Primeiro-Ministro: — Isso é fundamental. Por isso, nada faria menor sentido do que apostar na energia eólica sem apostar também num tipo de energia que permita armazenar essa produção de energia ao nível eólico.Sr.a Deputada, citei-lhe a intensidade energética, porque esse é um indicador da maior importância. E vou repetir: pela primeira vez, nos últimos cinco anos, o consumo de electricidade, em 2007, cresceu menos do que o PIB. Isto significa qualquer coisa! Mas a Sr.a Deputada acha que não significa nada.Depois, a Sr.a Deputada referiu-se, felizmente, ao Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética.Leu-o, não leu?A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Pois com certeza que li!O Sr. Primeiro-Ministro: — Pois com certeza!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Para ver os disparates que lá estão, tinha de ler!O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas, então, porque é que lhe escapou que este Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética tem um objectivo mais ambicioso do que o da União Europeia?O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Este Plano Nacional de Acção significa que estas medidas permitem alcançar 10% de eficiência energética, enquanto o objectivo europeu é apenas de 8%.
34 | I Série - Número: 071 | 12 de Abril de 2008A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — O nosso potencial é 30%!O Sr. Primeiro-Ministro: — Ó Sr.a Deputada, lamento muito, mas, em termos de ambiente e de energia, o que fizemos nestes três anos coloca-nos a uma distância tal relativamente ao que existia que levou ao aplauso de todos aqueles que se preocupam não só com o ambiente mas também com a economia.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para formular a sua pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: O tema da energia é um tema particularmente importante e cuja oportunidade de discussão é indesmentível.Mas ao que assistimos hoje aqui foi, à nossa direita, a um momento cénico particular, com o Dr. Santana Lopes a afirmar o seu regresso — regresso que, para nós, é um momento significativo e que, para outros, será preocupante.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Alberto Martins (PS): — Acima de tudo, não vislumbramos qualquer energia particular renovável da parte do PSD,...Aplausos do PS.... particularmente em termos de ideias novas, para discutir a questão da energia, em Portugal, que é, como todos sabemos, uma questão estratégica.Ainda à nossa direita, o Dr. Paulo Portas esteve no mesmo registo do regresso ao passado.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Está enganado!O Sr. Alberto Martins (PS): — Ora, a nossa dificuldade, o nosso problema é superar verdadeiramente o tempo perdido, vencer o tempo perdido, em função e por causa do vosso passado.Aplausos do PS.À nossa esquerda, ganhou relevo a intervenção do Sr. Deputado Francisco Louçã, a quem queremos dizer, não sobre as questões da biomassa ou dos biocombustíveis mas sobre questões do comportamento dos políticos no âmbito da sua acção política, algo muito simples: para nós, para todos nós (e penso que para toda esta Câmara), a ética da República é a lei. E tudo o que na moral esteja fora da lei é domínio da consciência de cada um.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Por isso é que nós queremos mudar a lei!O Sr. Alberto Martins (PS): — Por isso, Sr. Deputado, julgamentos morais, não, não os aceitamos! Nós conhecemos a história dos julgamentos morais, nós repudiamos a história dos Torquemada da História, e não aceitamos isso!Aplausos do PS.Não aceitamos, por isso, julgamentos populares de qualquer matiz, não aceitamos justiça moral. A justiça é a justiça do Direito e das regras da legalidade.
35 | I Série - Número: 071 | 12 de Abril de 2008 Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Primeiro-Ministro, regressando à questão da energia, temos consciência de que é um tema de particular importância e oportunidade.E é de particular importância e oportunidade porque é basicamente uma questão estratégica no nosso desenvolvimento. Ela é estratégica no que respeita ao ambiente tout court, enquanto realidade que tem a ver com a vida, com a natureza e com as pessoas, à questão social e à questão económica.A questão da energia toca profundamente todos estes níveis de desenvolvimento, quer seja ao nível do emprego, quer seja ao nível do próprio modelo de especialização produtiva nacional.Por isso, há aspectos que queremos relevar particularmente. É o caso da aposta, que está a ser ganha, nos recursos endógenos, em termos da produção energética — e já aqui foi sobejamente falado no crescimento da utilização das energias renováveis ao nível das eólicas e das hídricas —, e é o caso também de um outro aspecto particularmente relevante que se refere à redução da nossa dependência externa. É essencial reduzirmos a nossa dependência estratégica energética externa.Outra questão particularmente relevante consiste na necessidade de «emagrecermos» a nossa factura energética, sobretudo com uma incidência particular, que se prende com a questão que pretendo colocar ao Sr. Primeiro-Ministro...Vozes do CDS-PP: — Ah!...O Sr. Alberto Martins (PS): — Srs. Deputados, como sabem, nos termos do Regimento, o debate com o Sr. Primeiro-Ministro não precisa de ter perguntas, pode consistir em intervenções.Risos do CDS-PP.Leiam o Regimento! O debate pode consistir em intervenções comentadas, Srs. Deputados. É isso!Risos do CDS-PP.Vejo os Srs. Deputados do CDS particularmente incomodados com este incurso que estou a fazer.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Estamos é divertidos!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Estamos à espera da resposta do Tibete!O Sr. Alberto Martins (PS): — Sei que o regresso ao passado incomoda sempre, sobretudo quando o regresso ao passado é com o mesmo rosto, com os mesmos custos e com o mesmo desperdício energético.Aplausos do PS.Mas quanto a esta questão da factura energética e da poupança de energia, a situação em Portugal é uma situação que carece de correcção, sobretudo ao nível dos desperdícios elevados e da intensidade média, que no nosso caso é uma intensidade superior à europeia.Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, para poder esclarecer o Sr. Deputado Bernardino Soares, que está muito inquieto com as questões da intensidade da energia,...O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É a intensidade dos lucros da Galp e da EDP!O Sr. Alberto Martins (PS): — ... a questão que coloco é a seguinte: quais são as medidas no âmbito do plano...
36 | I Série - Número: 071 | 12 de Abril de 2008Protestos do Deputado João Oliveira do PCP.Sr. Deputado, cale-se, por favor, que a sua produção energética é poluente!O Sr. João Oliveira (PCP): — Cale-se?!O Sr. Alberto Martins (PS): — Sim senhor, porque estou eu no uso da palavra. É um direito meu!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora essa!O Sr. Alberto Martins (PS): — O senhor não tem o direito ao ruído nem à arruaça!Aplausos do PS.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Em matéria de arruaça, o Sr. Deputado tinha que dispensar metade da sua bancada!O Sr. Alberto Martins (PS): — Não tem esse direito!O Sr. Bruno Dias (PCP): — Dirige-nos a palavra e agora manda-nos calar?O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, continuando no uso da palavra, e recusando o direito à vozearia e à arruaça, gostaria de colocar a questão seguinte ao Sr. Primeiro-Ministro: uma vez que vai ser aprovado proximamente o plano nacional de acção sobre eficiência energética, quais são as medidas mais relevantes que o Governo quer apresentar neste domínio.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, concordo consigo. O que marcou este debate foi uma frase vinda do Dr. Pedro Santana Lopes, Deputado desta Casa, dizendo: «Eu estou de regresso!».Risos do PS.É verdade, já todos tínhamos dado conta! Mas isso significa que a direita tem um projecto, que é fazer regressar a proposta governativa que submeteu a candidatura em 2005.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Em listas separadas! Esqueceu-se desse pormenor!O Sr. Primeiro-Ministro: — Essa proposta governativa é: Dr. Santana Lopes e Dr. Paulo Portas. O País já tinha dado conta.Agora, a pergunta que certamente todos os portugueses estão a fazer a si próprios é esta: mas por que é que regressam? Acaso fizeram bem? Acaso lhes correu bem a governação? Acaso podem reivindicar uma boa governação, bons resultados?O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Já agora fale da sua governação!
37 | I Série - Número: 071 | 12 de Abril de 2008O Sr. Primeiro-Ministro: — Será que tiveram muito empenho e criaram muito desenvolvimento no País para agora dizerem: «Por favor, dêem-nos de novo uma oportunidade, porque nós saímo-nos muito bem no governo»?O Sr. Hugo Velosa (PSD): — E os seus resultados?O Sr. Primeiro-Ministro: — Srs. Deputados, não sei qual é o juízo dos portugueses.Protestos do PSD.Deixemos os portugueses julgar! Mas alguns portugueses que tenham um pouco mais de memória acharão esta estratégia da direita uma estratégia de choque e pavor.O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Choque para si!O Sr. Primeiro-Ministro: — Porque com um fracasso governativo como o que aconteceu entre 2002 e 2005 não se compreende que a direita em Portugal não se lembrasse de melhor do que ir buscar os mesmos protagonistas para pôr à frente dos partidos, dizendo aos portugueses: «Confiem agora em nós, porque desta vez vamos fazer melhor do que no passado».Aplausos do PS.Mas este debate fica também marcado pela declaração do Dr. Francisco Louçã, Deputado desta Casa. O Sr. Deputado não fez a pergunta sobre Jorge Coelho quando eu podia responder.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Parece que pode!O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado fez a pergunta no final. Sim, todos reparámos!Protestos do Deputado do BE Francisco Louçã.Sim, isto tem regras, e uma das regras é a da valentia. É perguntar quando os outros podem responder.Protestos do Deputado do BE Francisco Louçã.Mas vou responder-lhe, Sr. Deputado, porque vir para estes debates com a intenção de lançar lama para cima das pessoas é desprestigiar esta Casa, Sr. Deputado.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Francisco Louçã (BE): — É falso!O Sr. Primeiro-Ministro: — O Dr. Jorge Coelho saiu do governo há sete anos. Serviu o seu país, deu o seu melhor ao serviço da política. O Dr. Jorge Coelho não merece ser achincalhado como o Sr. Deputado fez.Aplausos do PS.Ele respeitou todas as regras desta Casa, todas as leis!Aplausos do PS.
38 | I Série - Número: 071 | 12 de Abril de 2008Sabe, Sr. Deputado, é falso o que o senhor diz. É falso! É mentira! E o senhor utiliza a falsidade e a mentira para dizer que há um conúbio entre o Conselho de Ministros e o conselho de administração de uma grande empresa. Qual conúbio, Sr. Deputado? Em que é que se baseia para dizer uma coisa dessas? Sabe, Sr. Deputado, o que realmente a sociedade portuguesa e a política portuguesa não aguentam são esses seus tiques de pesporrência e de autoridade moral superior para fazer julgamentos sumários relativamente aos outros.Aplausos do PS.O Sr. Primeiro-Ministro: — Não, Sr. Deputado! Nós não queremos isso!Aplausos do PS.E depois, ainda por cima, comporta-se como um fariseu que «lança lama» para cima das pessoas e depois diz que não é nada de pessoal. Não, não é nada com a pessoa! É com as regras, não com a pessoa!O Sr. Francisco Louçã (BE): — Disse bem!O Sr. Primeiro-Ministro: — «Não é com o Jorge Coelho, é com as regras» — diz ele. Isso é apenas fariseísmo, Sr. Deputado, e faz-me lembrar aquele autor que um dia escreveu a uma pessoa dizendo: «Olhe, meu caro amigo, quero informá-lo de que decidimos matá-lo, mas saiba que não vai nisto nada de pessoal». É exactamente o mesmo que Francisco Louçã faz várias vezes nestes debates.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: — Insinua, recorre, com arrogância, à política de «lançar lama» para cima dos outros, faz insinuações sem fundamento, com o único objectivo de atacar pessoalmente os outros.Aplausos do PS.E depois, Sr. Deputado, esse tique de superioridade moral é apenas insuportável.Sr. Deputado, não aceitamos que o senhor se queira transformar numa espécie de patriarcado moral da política portuguesa...Vozes do PS: — Era o que faltava!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... nem no inquisidor-mor! Não lhe aceitamos lições de moral! Se há lições de moral a dar, faça favor de as dar ao seu partido e não aos outros, porque isso não é bonito! Jorge Coelho cumpriu todas as regras, saiu há sete anos do Governo. E o que é que faz o Bloco de Esquerda? Para o atacar pessoalmente, faz aquilo que o Sr. Deputado Francisco Louçã acabou de fazer. E mais: veio imediatamente propor que o período de nojo, o período em que um membro do Governo, depois de estar em funções governativas, não pode nem deve exercer funções em empresas que tutelou, passe para 10 anos.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Como João Cravinho!O Sr. Primeiro-Ministro: — E por que não para 20? E, já agora, Sr. Deputado, o melhor era dizer-me: «Olhe, o senhor, que é Primeiro-Ministro, depois de deixar de ser Primeiro-Ministro, não poderá mesmo fazer nada».O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É já para o ano!
39 | I Série - Número: 071 | 12 de Abril de 2008O Sr. Francisco Louçã (BE): — Também quer a Mota-Engil?!O Sr. Primeiro-Ministro: — Isto, porque eu, como Primeiro-Ministro, participo em todas as decisões do Conselho de Ministros e, a partir daí...Aplausos do PS.Diz o Sr. Deputado: «Atenção! Nos próximos 10 anos, não poderá fazer nada!». E por que não nos próximos 20 anos?! Outra ideia do Sr. Deputado: «Assim, como é que poderá haver renovação na política?».Sr. Deputado, o que me parece é que ter uma lógica de oportunismo político, atacando pessoas e partidos, sem a mínima justificação, sem a mínima razão de ser... O Dr. Jorge Coelho saiu há sete anos da actividade política!O Sr. Francisco Louçã (BE): — Ainda há duas semanas estava num comício!O Sr. Primeiro-Ministro: — Perdão! Referia-me à actividade governativa,...A Sr.a Helena Pinto (BE): — Ah!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... porque é essa que conta. É que há muitos cidadãos que não exercem cargos na política e que participam em comícios e nos seus partidos. Ou será que, agora, também quer impedir o cidadão Jorge Coelho de ter actividade política? Não quer, pois não?!O Sr. Francisco Louçã (BE): — Nada disso! Até gosto!O Sr. Primeiro-Ministro: — Então, qual é a razão para que, ao fim de sete anos, ainda se queira que Jorge Coelho não ocupe nenhum cargo privado, pela simples razão de que isso pressupõe uma avaliação moral negativa?!O Sr. Francisco Louçã (BE): — Porque foi ele que negociou com a Mota-Engil!O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, não nos dê lições de moral, porque nós não as aceitamos.Em terceiro lugar, quero responder ao Sr. Deputado Paulo Portas, a propósito dos Jogos Olímpicos.O Sr. Deputado demonstra sempre uma grande obsessão com as questões da agricultura mas, finalmente, fez uma pergunta fora da agricultura, diria até fora da lavoura.Quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que o Governo condenou e condena, formalmente, aliás, já o fez várias vezes, a violência usada a propósito do Tibete, e já apelou ao diálogo e ao respeito pelos direitos humanos.Estamos sempre solidários e articulados com aquelas que são as posições da União Europeia.Porém, Sr. Deputado, fiquei a perceber qual a sua política e qual a sua posição: iremos estar presentes nos Jogos Olímpicos e o Sr. Deputado entende que não deveremos ter nenhuma representação ao nível do Governo.Sr. Deputado, não temos ainda nenhuma decisão final...O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Ah!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... ao nível da União Europeia, a União Europeia ainda não tomou nenhuma decisão final. Mas há uma coisa que lhe digo, Sr. Deputado: no momento da abertura dos Jogos, estarão lá a bandeira portuguesa e os atletas portugueses.Vozes do PS: — Muito bem!