4 DE MAIO DE 2018 27 no gradual desmantelamento das funções da Escola Pública e, em última análise, das próprias tarefas fundamentais do Estado. O PCP defende que a manutenção e requalificação do parque escolar é uma tarefa incumbida fundamentalmente ao Estado, por via da ação do Governo, sendo para tal urgente e necessária uma estratégia política, fixada em objetivos claros, que parta das necessidades identificadas no terreno e se harmonize partindo de todos os pontos de vista, garantindo a participação da própria comunidade escolar em sentido amplo. Entende o PCP que está em causa a necessidade urgente de requalificação e a realização das obras de requalificação daEscola Secundária da Póvoa de Lanhoso. Nestes termos, ao abrigo da alínea b) do artigo 156.o da Constituição e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte resolução: A Assembleia da República recomenda ao Governo, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição da República, que: 1. Se iniciem as obras de requalificação da Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso e se garantam as condições materiais adequadas; 2. Se assegure a participação de todos os membros da comunidade escolar na definição e monitorização da execução do projeto. Assembleia da República, em 4 de maio de 2018. Os Deputados do PCP: Carla Cruz — João Oliveira — Jerónimo de Sousa — Francisco Lopes — Paula Santos — António Filipe — Ana Mesquita — Miguel Tiago — Bruno Dias — Ângela Moreira — Jorge Machado — Diana Fernandes — Rita Rato — Paulo Sá — João Dias. ————  PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1573/XIII (3.a) REQUALIFICAÇÃO E REALIZAÇÃO URGENTE DE OBRAS NA ESCOLA SECUNDÁRIA DE AMARES O Agrupamento de Escolas de Amares constituído em 4 de julho de 2012 é composto por oito estabelecimentos de ensino, a saber: Escola Secundária de Amares – Escola sede; Escola EB 2/3 de Amares; Centro Escolar de Bouro; Centro Escolar de Caldelas; Centro Escolar de Ferreiros; Centro Escolar de D. Gualdim Pais; Centro Escolar do Vale do Cávado; Centro Escolar de Vale do Homem. De acordo com o documento Projeto Educativo 2014-2017, a «Escola EB 2/3 foi criada em 1971 pela Portaria n.o 446/71, com a denominação de Escola Preparatória de Sá de Miranda (mista) de Amares, funcionando na Rua de Sá de Miranda, em Ferreiros. Esta designação foi sendo alterada ao longo dos anos, primeiro para Escola Preparatória de Amares, depois para Escola Básica do 2.o e 3.o ciclos de Ensino Básico de Amares e mais recentemente para Escola Básica de Amares. Desde setembro de 1989 funciona nas atuais instalações situadas na Rua da Escola Preparatória – Ferreiros». O mesmo documento refere que a «Escola Secundária de Amares, criada pela Portaria n.o 119/85, de 23 de fevereiro, entrou em funcionamento em 1984, sendo a única escola secundária existente no concelho. Está situada na Rua da Escola Secundária – Besteiros, sendo a Escola Sede do Agrupamento. A escola está implantada numa zona com amplos espaços verdes, sendo constituída por um bloco de serviços com polivalente, dois blocos de aula, um pavilhão polidesportivo, campo polidesportivo exterior e parque de estacionamento interno. As condições de acessibilidade não são as melhores, existindo alguns constrangimentos para a circulação automóvel, principalmente autocarros, e pessoas» e zonas sem passeio para a circulação dos alunos que se deslocam a pé do centro da vila.