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|Unidade Técnica 170UTAO d e Apoio Orçamental   Tabela 16 - Diferenças entre a execução provisória e a CGE/2015, por classificação económica e por subsetor (na ótica da contabilidade pública, em milhões de euros) Serviços e Adm. Local Segurança Administrações Estado Fundos e Regional Social PúblicasAutónomosRECEITA CORRENTE -135 101 0 11 -52Impostos diretos 4 0 11 0 15Impostos indiretos -139 -4 -5 0 -147Contrib. de segurança social 0 0 0 2 2Outras receitas correntes -1 64 -6 9 366Diferenças de consolidação 0 40 0 0 -288DESPESA CORRENTE -98 221 -19 2 77Consumo público 1 219 11 -42 190Despesas com o pessoal -1 82 4 0 84Aq. bens e serv.e out. desp. corr. 2 137 8 -42 106Aquisição de bens e serviços 3 117 2 0 123Outras despesas correntes -1 20 5 -42 -17Subsídios 0 0 0 10 10Juros e outros encargos 0 -10 0 0 -10Transferências correntes -99 11 -31 34 -114Diferenças de consolidação 0 0 0 0 0SALDO CORRENTE -38 -120 20 9 -129RECEITAS DE CAPITAL -1 -30 -2 0 -35Diferenças de consolidação 0 3 -13 -1 21DESPESAS DE CAPITAL 0 -20 16 0 -6Investimento 0 -34 29 0 -4Transferências de capital 0 14 -15 0 -2Outras despesas de capital 0 0 0 0 0Diferenças de consolidação 0 0 1 0 0RECEITA EFETIVA -136 70 -1 11 -87DESPESA EFETIVA -97 200 -4 2 70SALDO GLOBAL -38 -130 2 9 -157Por memória:    Receita fiscal -135 -4 6 0 -132Despesa corrente primária -98 230 -19 2 86  Fontes: DGO e cálculos da UTAO. | Nota: A execução provisória de 2015 tem por base a informação disponibilizada na síntese de execução Variação face a 2014, por subsetor e por classificação económica 39 Em 2015, o défice das administrações públicas foi inferior ao registado no ano anterior tanto em termos não ajustados como em termos ajustados.7 As administrações públicas apresentaram em 2015 um défice orçamental (não ajustado) abaixo do ano anterior no montante de 4752 M€. Contudo, em termos ajustados verificou-se uma redução homóloga do défice orçamental em 1345 M€, refletindo uma descida de 5672 M€ para 4327 M€ de 2014 para 2015. No que diz respeito ao saldo primário ajustado, registou-se uma subida do excedente primário de 2284 M€ em 2014 para 3770 M€ em 2015 (Gráfico 17 e Gráfico 18).                                                               7 Os valores encontram-se ajustados de fatores que limitam a comparabilidade homóloga, identificados na Caixa 3.  UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 6/2016  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2015 39
Unidade Técnica 171UTAO|d e Apoio Orçamental    Gráfico 17 – Evolução dos saldos orçamentais  Gráfico 18 – Evolução dos saldos orçamentais   (em percentagem do PIB) (em milhões de euros) Administrações Públicas Administrações Públicas2014 2015 2014 20154 6 0004 000 3 7702,1   21,3 2 2842 00000-2 000-2-2,5 -2,4-4 000-3,3 -4 327-4-4,1 -6 000 -5 672-6 -8 000Saldo global Saldo global ajustado Saldo primário ajustado Saldo global ajustado Saldo primário ajustado  Fontes: Ministério das Finanças, INE e cálculos da UTAO. Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. 40 Em termos ajustados, as administrações públicas evidenciaram uma melhoria homóloga do saldo orçamental, sendo que o subsetor dos serviços e fundos autónomos apresentou o único contributo no sentido negativo. Em 2015 registou-se uma melhoria homóloga do saldo das administrações públicas, o qual resultou essencialmente do contributo do subsetor da segurança social e do subsetor Estado nos montantes de 722 M€ e 681 M€, respetivamente (Tabela 19). No que diz respeito ao peso no PIB, verificou-se uma descida homóloga do peso tanto da despesa como da receita no PIB, quer em termos ajustados quer em termos não ajustados (Gráfico 20). Gráfico 19 – Evolução do saldo global das Gráfico 20 – Evolução do peso da receita e administrações públicasdespesa das administrações públicas  (em milhões de euros, em termos acumulados) (em percentagem do PIB)6 000 4847,14 000 472 564 46 46,22 000 1 345 4544,3- 4444,243,0 Saldo Saldo global 43 global -2 000 AP: ajustado 43,0 -2,5% PIB AP: 41,842 -2,4% PIB-4 000 -4 327 41,8-4 563 41-6 000 -5 672 40-7 127 -8 000 39jan. fev. mar. abr. mai. jun. jul. ago. set. out. nov. dez.382014 2015Variação homóloga acumulada Variação homóloga acumulada ajustada2014 2014 ajustado Receita Efetiva ajustada Despesa Efetiva ajustada2015 2015 ajustado Receita Efetiva Despesa Efetiva Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO.Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO.40 UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 6/2016  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2015
Unidade Técnica 173UTAO|d e Apoio Orçamental    43 O défice orçamental situou-se abaixo do orçamentado inicialmente devido ao contributo da despesa, o qual foi em parte atenuado pelo contributo da receita. O défice orçamental das administrações públicas ficou abaixo do previsto no OE/2015 dado que o desvio na despesa foi superior ao desvio no lado da receita (Gráfico 21 e Gráfico 22), sendo que tanto a execução da receita como da despesa ficou abaixo do orçamentado no objetivo do OE/2015. Os contributos para os desvios face ao OE/2015 das componentes de receita e despesa estão detalhados nos Gráfico 23 e Gráfico 24. A despesa efetiva desceu 0,9% em 2015, o que compara com um crescimento de 0,3% implícito ao OE/2015, sendo que os desvios de maior magnitude se concentraram na aquisição de bens e serviços, despesas com pessoal, transferências correntes e as outras despesas correntes. Quanto à receita efetiva, verificou-se um crescimento de 0,8%, o que compara com 1,4% subjacente ao OE/2015, tendo como principais desvios as outras receitas correntes e a receita de capital. Gráfico 21 – Principais desvios da despesa efetivaGráfico 22 – Principais desvios da receita efetiva  (face ao OE/2015, em milhões de euros) (face ao OE/2015, em milhões de euros)DESPESA EFETIVA -1394 RECEITA EFETIVA -814Aquisição de bens e serviços 717Outras receitas correntes 306Despesas com pessoal 617Impostos diretos 149Investimento -344Impostos indiretos -239Juros e outros encargos -436Transferências correntes Contribribuições sociais-665 -424Outras despesas correntes -952 Receitas de Capital -570Resíduo -331 Resíduo -36-1 600 -1 200 -800 -400 0 400 800 -1 000 -500 0 500 Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO.   Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO.Gráfico 23 – Principais contributos para o desvio da Gráfico 24 – Principais contributos para o desvio da despesa efetivareceita efetiva  (face ao OE/2015, em pontos percentuais) (face ao OE/2015, em pontos percentuais)DESPESA EFETIVA -1,3 RECEITA EFETIVA -0,6Aquisição de bens e serviços 0,9Outras receitas correntes 0,9Despesas com pessoal 0,8Impostos diretos 0,2Juros e outros encargos -0,3Impostos indiretos -0,3Investimento -0,4Contribribuições sociais -0,6Transferências correntes -0,8Outras despesas correntes -1,2 Receitas de Capital -0,8Resíduo -0,2 Resíduo 0,0-1,6 -1,2 -0,8 -0,4 0,0 0,4 0,8 1,2 -1,0 -0,5 0,0 0,5 1,0 Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO.   Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO.42 UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 6/2016  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2015
Unidade Técnica 177UTAO|d e Apoio Orçamental    Execução da despesa por Programas Orçamentais 45 A despesa consolidada da administração central ficou abaixo do montante aprovado no OE/2015, embora com diferentes graus de execução entre programas orçamentais. A execução da despesa consolidada da administração central corresponde a 97,6% do montante inicialmente orçamentado e representa um desvio de 1631 M€ (Tabela 20). Contudo, verificam-se diferentes graus de execução entre programas orçamentais, destacando-se o caso do P012-Saúde que apresentou um grau de execução de 103,4%. Tendo por referência os programas orçamentais com execução inferior a 100%, importa destacar a magnitude dos desvios ao nível dos programas P004-Gestão da Dívida Pública, P009-Economia, P015-Solidariedade, Emprego e Segurança Social, P006-Defesa e P010-A Ambiente, Ordenamento do Território e Energia.  46 Relativamente à despesa da administração central financiada por receitas gerais, esta ficou abaixo do limite vinculativo estabelecido no Quadro Plurianual de Programação Orçamental (QPPO) implícito à Lei do OE. Contudo, a avaliação da eficácia do QPPO é limitada devido às sucessivas alterações dos montantes orçamentados ao longo dos anos. A Lei n.o 28/2012, de 31 de julho, definiu os limites de despesa efetiva para o período de 2013 a 2016. Contudo, verificaram-se posteriormente declarações de inconstitucionalidade sobre a suspensão de subsídios de férias e Natal a trabalhadores do setor público e a pensionistas através dos Acórdãos do Tribunal Constitucional n.o 353/2012 e n.o 187/2013. Com efeito, efetuou-se uma revisão do valor orçamentado para despesas com pessoal, pensões da CGA e transferências para a segurança social, o que teve impacto ao nível da avaliação dos desvios face aos objetivos definidos na lei inicialmente aprovada. Adicionalmente, também se verificam alterações da orgânica da administração central que imitam a comparabilidade. Tendo por referência o QPPO subjacente ao OE/2015 aprovado para 2015, a execução ficou abaixo do montante determinado no QPPO (Tabela 20). Para a presente análise evidenciou-se o efeito das alterações orçamentais por contrapartida na dotação provisional no sentido de permitir uma melhor avaliação da execução de cada programa orçamental face ao aprovado no OE/205. 46 UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 6/2016  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2015
Unidade Técnica 179UTAO|d e Apoio Orçamental    47 A dotação provisional foi utilizada na sua totalidade, tendo como principal finalidade o reforço do programa orçamental P013-Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar. As principais componentes de despesa que foram objeto de reforço por contrapartida da dotação provisional foram as despesas com pessoal e as transferências para os serviços e fundos autónomos, essencialmente para o Instituto Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas e o Instituto de Gestão Financeira da Educação. Por programa orçamental destaca-se o P013 Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar e o P008-Justiça, bem como o P001-Orgãos de Soberania devido ao reforço da transferência para a Região Autónoma da Madeira (43,9 M€) e do cumprimento de decisões jurisdicionais (30 M€). A Tabela 21 detalha o montante da dotação provisional redistribuída ao longo do ano, por programa orçamental e por classificação económica. O montante de dotação provisional determinado pela Lei do OE/2015 foi de 533,5 M€, tendo sido utilizado na sua totalidade. Tabela 21 – Afetação da dotação provisional por programa orçamental e classificação económica   (em milhões de euros)  das quais: das quais: Despesas com Aquisição de Transferências transferências Outras Transferências transferências pessoal bens e correntes para a despesas Investimento de capital para a Totalserviços administração correntes administração central centralProgramasP001 - Órgãos de Soberania 0,1 0,1 30,0 44,2 0,3 74,4P002 - Governação e Cultura 0,1 0,1 2,6 2,6 2,2 2,2 4,9P003 - Finanças e 0,6 0,6Administração PúblicaP004 - Gestão da Dívida PúblicaP005 - Representação ExternaP006 - DefesaP007 - Segurança InternaP008 - Justiça 38,6 30,9 30,9 69,5P009 - Economia 2,4 2,4 2,4P010 - Ambiente, Ordenamento do Território e EnergiaP011 - Agricultura e Mar 61,2 61,2 61,2P012 - SaúdeP013 - Ensino Básico e Secundário e Administração 284,0 30,0 30,0 314,0EscolarP014 - Ciência e Ensino 6,5 6,5SuperiorP015 - Solidariedade, Emprego e Segurança SocialDespesa efetiva 322,7 0,1 125,4 124,8 30,0 0,0 55,3 4,9 533,5  Fonte: Sistemas aplicacionais da DGO. | Nota: O reforço da transferência para o Instituto de Gestão Financeira da Educação foi de 30 M€, incluído no programa orçamental P013, sendo que na base de dados da execução provisória constava no P014.   48 UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 6/2016  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2015
|Unidade Técnica 180UTAO d e Apoio Orçamental   48 Relativamente à reserva orçamental, o grau de utilização atingiu cerca de metade da dotação inicialmente aprovada. A reafectação da reserva orçamental situou-se em 49%, refletindo 213,5 M€ de um total de 435,6 M€.8 Os programas que apresentaram maior utilização da dotação de reserva orçamental foram o P013-Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar em 103 M€ e o P007-Segurança Interna em 38,3 M€. Em sentido oposto, os programas orçamentais que registaram menor utilização da reserva orçamental foram o P005-Defesa, o P009-Economia e o P010-Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (Tabela 22).  Tabela 22 – Afetação da reserva orçamental por programa orçamental    (em milhões de euros) Grau de Reserva Reserva Reserva utilização da orçamental orçamental orçamental reserva inicial não utilizada utilizada orçamental (%)ProgramasP001 - Órgãos de Soberania 1,9 1,3 0,6 34,1P002 - Governação e Cultura 15,8 9,5 6,3 40,1P003 - Finanças e 28,0 19,0 9,0 32,2Administração PúblicaP004 - Gestão da Dívida 0,0 0,0 0,0PúblicaP005 - Representação 6,4 3,5 2,9 45,4ExternaP006 - Defesa 41,9 41,9 0,0 0,0P007 - Segurança Interna 42,4 4,1 38,3 90,3P008 - Justiça 32,3 8,7 23,5 72,9P009 - Economia 86,4 84,5 1,9 2,2P010 - Ambiente, Ordenamento do Território 7,4 7,4 0,0 0,0e EnergiaP011 - Agricultura e Mar 12,9 8,9 4,0 30,7P012 - Saúde 21,7 19,2 2,5 11,4P013 - Ensino Básico e Secundário e Administração 108,0 5,0 103,0 95,4EscolarP014 - Ciência e Ensino 8,6 0,3 8,4 96,8SuperiorP015 - Solidariedade, 21,8 8,7 13,1 60,0Emprego e Segurança SocialDespesa efetiva 435,6 222,0 213,5 49,0     Fonte: Sistemas aplicacionais da DGO. 49 Relativamente às dotações objeto de cativação, os cativos que incidiram sobre a dotação orçamental de projetos apresentaram maior taxa de descativação do que os cativos que incidiram sobre as rubricas de aquisições de bens e serviços. De acordo com o relatório da CGE/2015, o montante de cativos iniciais da administração central que incidiram sobre a dotação orçamental de despesa de projetos foi de 364,3 M€, tendo sido                                                              8 Regista-se uma ligeira divergência entre o valor obtido para as descativações que consta na base de dados e o indicado no relatório da CGE/2015. UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 6/2016  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2015 49
Unidade Técnica 181UTAO|d e Apoio Orçamental    descativado o montante total de 297,2 M€ (originando um grau de utilização de 81,6%). Quanto à aquisição de bens e serviços, do valor 402,2 M€ inicialmente cativado, verificou-se uma descativação de apenas 155,5 M€ (38,7%). Deste modo, o montante não descativado ascendeu a 313,8 M€, representando uma poupança face ao valor aprovado nos mapas da Lei do OE/2015. Execução da ADSE 50 A ADSE registou um excedente orçamental em 2015, mas sendo inferior ao objetivo do OE/2015 e ao observado no ano 2014. A Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE) apresentou mais receitas de contribuições do que despesas, atingindo um excedente de 68,1 M€ em 2015 (Tabela 23), sendo cerca de 21,3 M€ inferior ao orçamentado. Para a descida homóloga do saldo da ADSE contribuiu tanto a redução da receita de contribuições em 79,3 M€ devido à eliminação das contribuições da entidade patronal em 2015 (que representou 115,3 M€ da receita para 2014), como o aumento da despesa em 37,5 M€. Tabela 23 – Receita e despesa da ADSE (em milhões de euros e em percentagem) Jan-dez var. homóloga var. homólogaOE/2015 Grau de 2014 2015 M€ % M€  % execução Receita de contribuições 636,2 556,9 -79,3 -12,5 567,3 -68,9 -10,8 98,2Entidade patronal 115,3 0,0 -115,3 -100,0 0,0 -115,3 -100,0 -Beneficiários 520,9 556,9 36,0 6,9 567,3 46,3 8,9 98,2Despesa efetiva 451,3 488,8 37,5 8,3 477,9 26,6 5,9 102,3Despesas com pessoal 4,9 4,9 0,0 0,6 6,0 1,0 20,9 83,2Aquisição de bens e serviços 385,9 483,3 97,5 25,3 459,3 73,5 19,0 105,2dos quais: serviços de saúde 383,4 480,6 97,2 25,3 455,7 72,3 18,8 105,5Transferências correntes 60,0 0,0 -60,0 -100,0 0,0 -60,0 -100,0 -Outras despesas correntes 0,1 0,1 0,0 8,8 12,0 11,9 - 0,8Investimento 0,4 0,4 0,0 8,2 0,6 0,2 44,2 75,0Saldo 184,9 68,1 -116,8 89,4 -95,5por memória:Entrega aos cofres do Estado 35,1Saldo após entrega aos cofres do Estado 149,8Despesa financiada por saldos 24,8de ano anterior Fontes: DGO e cálculos UTAO. | Nota: O valor orçamentado para 2015 para a receita efetiva da ADSE foi de 607,3 M€, dos quais 567,3 M€ dizem respeito a contribuições e cerca de 40 M€ são relativos à venda de bens e serviços correntes. 51 A receita de contribuições da ADSE situou-se abaixo quer da previsão do OE/2015 quer do registado no ano 2014. O grau de execução da receita de contribuições em 2015 foi de 98,2%, tendo ficado 10,3 M€ abaixo do objetivo anual. Em termos homólogos, de salientar que o aumento da execução da receita de contribuições inclui efeitos de sentido contrário: i) a ausência de receita das contribuições patronais em 2015, compensado pelo ii) aumento das contribuições dos beneficiários, decorrente da Lei n.o 30/2014, de 19 de maio, e cujos efeitos se aplicaram aos salários pagos a partir de junho de 2014.    50 UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 6/2016  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2015
|Unidade Técnica 182UTAO d e Apoio Orçamental   52 A despesa da ADSE em 2015 situou-se acima tanto do objetivo do OE/2015 como do observado no ano anterior. O grau de execução da despesa situou-se em 102,3%, sendo 10,9 M€ acima do objetivo anual. O desvio da despesa com serviços de saúde (24,9 M€) foi parcialmente compensado pelo desvio em sentido oposto das outras despesas correntes. De salientar que a despesa em 2015 no montante de 488,8 M€ incluiu um valor de 24,8 M€ cuja fonte de financiamento corresponde ao saldo de gerência anterior. Este montante gasto em 2015 foi inferior ao saldo transitado de 2014 para 2015, i.e. de um saldo transitado de 149,8 M€ a execução situou-se em 24,8 M€. Empresas Públicas Reclassificadas da administração central 53 Em 2015, o défice orçamental do universo comparável das entidades públicas reclassificadas (EPR) ficou abaixo do aprovado no OE/2015. No entanto, para o conjunto das novas EPR, verificou-se um défice orçamental em contraste com um saldo próximo do equilíbrio previsto no OE/2015. A execução orçamental de 2015 para o universo comparável das EPR apresentou um défice de 1001 M€, o que representa uma deterioração de 59 M€ face ao ano anterior. Para a variação homóloga contribuiu uma descida do saldo corrente, que foi parcialmente compensado por uma recuperação do saldo de capital. Face ao previsto no OE/2015, o défice foi inferior ao objetivo (Tabela 24), sendo que tanto a receita como a despesa ficaram abaixo do orçamentado, essencialmente ao nível da aquisição de bens e serviços. Relativamente às novas EPR que integraram o perímetro das administrações públicas em 2015, registaram um défice orçamental de 191 M€, o que comparara com o excedente de 4 M€ previsto no OE/2015. No que se refere às maiores EPR, de referir a magnitude do défice da empresa Infraestruturas de Portugal (635 M€ executado face a 889 M€ previsto) e do conjunto de organismos do Ministério da Saúde (273 M€ executado face a 135 M€ previsto).    UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 6/2016  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2015 51
|Unidade Técnica 184UTAO d e Apoio Orçamental   54 A despesa com juros e outros encargos ficou abaixo do orçamentado inicialmente quer para o universo comparável quer para as novas EPR. Em 2015, a despesa com juros e outros encargos das EPR (universo comparável) situou-se em 464 M€, refletindo um decréscimo de 17,5% que se concentrou essencialmente ao nível da empresa Infraestruturas de Portugal e da Parvalorem. Relativamente ao grau de execução, verificou-se que tanto o universo comparável como as novas EPR registaram uma execução que se situou abaixo do orçamento inicial. A Tabela 25 evidencia para o conjunto das EPR a despesa com juros e outros encargas das principais entidades, destacando-se pela magnitude dos montantes a empresa Infraestruturas de Portugal, o Fundo de Resolução e a Parpública.  Tabela 25 –  Juros e outros encargos das maiores EPR  (universo comparável e novas EPR, em milhões de euros e em percentagem) Universo comparável EPR 2015Execução Variação                             V   a r i  a ção Jan-Dez (M€) homóloga OE homóloga Grau de Execução OE Grau de Tvha 2015 OE/2015  Execução Jan-Dez 2015 Execução 2014 2015 M€ (%) (M€) (%)(%) (%)Total das EPR 563 464 -99 -17,5 484 -14 95,9 442 483 91,5Principais EPR 560 449 -112 -19,9 463 -17 96,9 429 453 94,8RTP, SA 4 4 0 3,8 9 134 44,3 :Parque Escolar, EPE 29 27 -3 -8,7 30 1 90,6 :Infraestruturas  de Portugal , SA 216 146 -70 -32,5 147 -32 99,3 :Metropol i tano de Lisboa, EPE 98 93 -5 -5,3 94 -4 98,4 :Metro do Porto, SA 66 61 -4 -6,7 68 3 90,7 :PARVALOREM, SA 118 95 -23 -19,6 104 -11 90,6 :PARUPS, SA 30 23 -6 -21,5 11 -63 213,2 :Estamo 18 19 92,0Fundo de Resolução 124 119 104,6Parpúbl ica 182 185 98,4Sagestamo 9 17 52,8CP 59 60 98,0TAP 32 43 73,3EDIA 5 9 58,5  Fontes: DGO e cálculos da UTAO. | Nota: A empresa Infraestruturas de Portugal foi criada em 2015 através da fusão entre a empresa Estradas de Portugal e a REFER, pelo que a execução em 2015 resulta da soma da execução orçamental destas duas entidades. 55 Em 2015 verificou-se um aumento da despesa classificada como investimento para o universo comparável, mas esta situou-se abaixo da orçamentada. As EPR (universo comparável) registaram despesa com investimento de 1832 M€, refletindo um acréscimo de 14%, essencialmente devido ao contributo da empresa Infraestruturas de Portugal através dos pagamentos relativos a concessões e subconcessões rodoviárias, bem como da empresa Parque Escolar. Relativamente ao desvio face ao orçamento aprovado no OE/2015, verificou-se que tanto o universo comparável como as novas EPR apresentaram execução inferior ao inicialmente aprovado. Na Tabela 26 apresenta-se a execução das principais entidades do conjunto das EPR.   UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 6/2016  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2015 53
Unidade Técnica 185UTAO|d e Apoio Orçamental    Tabela 26 – Investimento das maiores EPR (universo comparável e novas EPR, em milhões de euros e em percentagem) Universo comparável EPR 2015ExecuçãoVariação homóloga Variação Jan-Dez (M€) Grau de Execução Grau de OE homóloga Execução Jan-Dez OE Execução 2015 OE/2015  20152014 2015 M€ (Tvh %) (%) (M€) (%)(%)Total das EPR 1607 1832 225 14,0 1953 22 93,8 347 359 96,6Principais EPR 2648 3003 355 13,4 2996 13 100,3 337 350 96,2Infraestruturas  de Portugal , SA 1468 1523 55 3,7 1584 8 96,2das quais: concessões 1120 1297 177 15,8 1263 13 102,7Parque Escolar, EPE 41 121 79 191,1 88 113 136,8Metro do Porto, SA 3 24 21 669,9 25 700 96,2Metropol i tano de Lisboa, EPE 8 32 24 301,9 23 185 141,1RTP, SA 7 6 -1 -14,4 13 76 48,5Estamo 16 22 74,9Organismos  do Minis tério da  Saúde 132 129 102,4CP 17 25 68,4EDIA 172 175 98,3 Fontes: DGO e cálculos da UTAO. | Nota: A empresa Infraestruturas de Portugal foi criada em 2015 através da fusão entre a empresa Estradas de Portugal e a REFER, pelo que a execução em 2015 resulta da soma da execução orçamental destas duas entidades. Subsídios e indemnizações compensatórias 56 Os subsídios e indemnizações compensatórias atribuídos em 2015 apresentaram uma redução face ao ano anterior, que se concentrou no âmbito do Ministério das Finanças e do Ministério da Economia. As indemnizações compensatórias correspondem aos montantes que o Estado atribui às empresas que efetuam a prestação de serviço público no âmbito dos transportes, comunicação social e cultura. Em 2015, o montante total de subsídios e indemnizações compensatórias situou-se em 147,8 M€, refletindo uma descida de 46,8% (Tabela 27) face a 2014. Os principais contributos para a variação homóloga negativa concentram-se ao nível do Ministério das Finanças, sendo de destacar a indemnização no âmbito do contrato universal de telecomunicações prestado pela PT Comunicações (de 35,9 M€ para 2,5 M€), bem como do Ministério da Economia através das indemnizações atribuídas à REFER (49,8 M€ para 35,4 M€), Metro do Porto (de 11,3 M€ para 2,6 M€) e Metropolitano de Lisboa (de 36,5 M€ para 2 M€).9                                                               9 De referir que a Resolução do Conselho de Ministros n.o 31/2015, de 13 de maio, não determinou indemnização a atribuir à PT Comunicações, sendo que na CGE/2015 consta o montante de 2,5 M€. Em 2014, o montante da indemnização foi de 35,9 M€. 54 UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 6/2016  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2015
|Unidade Técnica 186UTAO d e Apoio Orçamental   57 Os principais montantes de subsídios e indemnizações compensatórias foram atribuídos pelo Ministério das Finanças. No Ministério das Finanças o montante de subsídios foi de 28,7 M€ e o de indemnizações compensatórias situou-se em 56 M€, destacando-se a agência Lusa (13,2 M€), a SATA Internacional (10,8 M€), os transportes do setor privado (18,8 M€), a STCP (3,9 M€), o Teatro Nacional D. Maria II (3,6 M€), a PT Comunicações (2,5 M€) e a Carris (2,4 M€). No Ministério da Economia destaca-se o montante de indemnização para a REFER (35,4 M€), bem como o Metro do Porto, Metropolitano de Lisboa, Soflusa, Transtejo e CP (8,8 M€ no seu conjunto). Relativamente ao programa orçamental Governação e Cultura, destaca-se o valor da indemnização compensatória para a OPART no valor de 15,1 M€. Tabela 27 – Subsídios e indemnizações compensatórias (em milhões de euros)Execução Objetivo anual Grau de Subsídios e indemnizações compensatórias Jan-dezembro Variação homóloga Variação homóloga execução OE/20152014 2015 M€ % M€ % 2015Governação e Cultura 19,1 18,9 -0,3 -1,4 18,9 -0,3 -1,4 100,0Ministério das Finanças 152,0 84,7 -67,3 -44,3 93,2 -58,8 -38,7 90,9Ministério da Economia 106,5 44,2 -62,3 -58,5 47,9 -58,7 -55,1 92,4Total 277,7 147,8 -129,8 -46,8 159,9 -117,7 -42,4 92,4 Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Nota: A rubrica de despesa em subsídios e indemnizações compensatórias encontra-se incluída nas componentes de transferências correntes e de subsídios. Os valores apresentados para o Ministério das Finanças incluem não só indemnizações compensatórias determinadas em Resolução de Conselho de Ministros, mas também subsídios.  UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 6/2016  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2015 55
Unidade Técnica 187UTAO|d e Apoio Orçamental    IV  Financiamento e Dívida Pública  58 Em 2015, assistiu-se a uma estabilização da dívida pública portuguesa no mercado secundário. Verificou-se em 2015 uma estabilização, sobretudo no segundo semestre, do comportamento da dívida soberana portuguesa no mercado secundário, tendo a taxa de rendibilidade se fixado em 2,5% no final de 2015, o que representa um aumento pouco significativo face à verificada no início do ano (2,4%) (Gráfico 25). No entanto, observou-se ao longo do primeiro semestre alguma volatilidade, sendo que se registou uma redução significativa das taxas de rendibilidade no primeiro trimestre. A taxa de rendibilidade a 10 anos alcançou os 1,55% em março, seguindo-se um acréscimo significativo entre abril e julho, chegando a atingir 3,24%. Para esta evolução contribuiu a implementação adicional de estímulos monetários não convencionais por parte do Banco Central Europeu e as melhores perspetivas orçamentais e de crescimento, resultando no aumento da confiança dos investidores internacionais quanto à economia portuguesa no primeiro trimestre do ano. No segundo trimestre verificou-se um aumento de aversão ao risco devido aos receios face à situação grega, fruto do elevado risco de incumprimento atribuído ao país e à incerteza quanto aos resultados do referendo ao povo grego sobre as propostas dos credores, que culminou na demissão do ministro da finanças V. Varoufakis apesar da vitória do “Não”, posição que este defendia. No último trimestre do ano, observou-se um ligeiro aumento do spread face à dívida alemã como resultado da incerteza política após as eleições legislativas em Portugal, bem como devido ao processo de resolução do Banif. No entanto, não se registaram alterações de maior na taxa de rendibilidade, apesar de um agravamento da sua volatilidade. Gráfico 25 – Taxas de rendibilidade de Obrigações do Tesouro a 10 anosem 2015 (em percentagem) 3,53,02,52,01,51,00,50,0jan-15 fev-15 mar-15 abr-15 mai-15 jun-15 jul-15 ago-15 set-15 out-15 nov-15 dez-15Portugal Itália Espanha Irlanda França Alemanha  Fonte: IGCP. | Nota:A taxa de rendibilidade é referente a títulos da dívida pública com uma maturidade residual de 10 anos. 56 UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 6/2016  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2015
|Unidade Técnica 188UTAO d e Apoio Orçamental   Gráfico 26 – Spread face à dívida alemã a 10 anosem 2015 (em percentagem) 3,02,52,01,51,00,50,0jan-15 fev-15 mar-15 abr-15 mai-15 jun-15 jul-15 ago-15 set-15 out-15 nov-15 dez-15Portugal Itália Espanha Irlanda França  Fonte: IGCP. | Nota:A taxa de rendibilidade é referente a títulos da dívida pública com uma maturidade residual de 10 anos. 59 No final de 2015, o rácio da dívida bruta da administração pública atingiu os 129% do PIB, o que representa um decréscimo de 1,2 p.p. face ao ano anterior. Durante 2015 consolidou-se a tendência de decréscimo do rácio da dívida pública, após os picos de 133% do PIB no primeiro trimestre de 2014 e de 132,6% do PIB no terceiro trimestre de 2014. No entanto, o nível da dívida pública em 2015 traduziu-se num desvio face ao projetado no OE/2015 (123,7% do PIB) e face ao previsto no relatório do OE/2016 (128,8% do PIB).Para o decréscimo verificado em termos anuais contribuiu, sobretudo, o efeito saldo primário (-1,2 p.p.) e o ajustamento défice-dívida (-1,3 p.p.). Relativamente ao efeito dinâmico intrínseco à dívida (acréscimo de 0,3 p.p.), o aumento via efeito de juros (4,6 p.p.) foi parcialmente compensado pelo efeito positivo de crescimento nominal da atividade económica (-4,3 p.p.) (Tabela 28 e Gráfico 27). No caso do défice orçamental primário, de registar o efeito da aplicação da medida de resolução do Banif no valor de 2463 M€. No caso do ajustamento défice-dívida, de salientar o financiamento concedido pelo Estado à REFER, Carris e STCP (0,7 p.p.) e da contrapartida para fundos comunitários e créditos comerciais (1,3 p.p.). No entanto, o ajustamento défice-dívida contribuiu para uma redução da dívida na ótica de Maastricht (-1,3 p.p.)devido, em parte, ao aumento dos elementos de consolidação (Gráfico 10), em resultado de compras de títulos de dívida pública portuguesa por parte do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) e do Fundo de Garantia de Depósitos, da amortização antecipada dos empréstimos do FMI obtidos no âmbito do PAEF (8,4 mil M€), e, de empréstimos do Tesouro a empresas públicas destinados a amortizar dívida bancária. 10Os depósitos da administração central atingiram 7,4% do PIB (13,3 mil M€) no final de 2015. Em resultado desta variação, a dívida pública excluindo os depósitos da administração                                                              10 No final de 2014, o total de dívida nacional na carteira do FEFSS, incluindo juros corridos, era de 8994 M€ tendo-se fixado em 9437 M€ no final de 2015. UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 6/2016  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2015 57
Unidade Técnica 189UTAO|d e Apoio Orçamental    central, fixou-se em 121,6% do PIB no final de 2015, o que compara com 120,4% do PIB no final de 2014. Tabela 28 – Dinâmica da dívida pública  (em p.p. do PIB) 2013 2014 2015Dívida Pública (% do PIB) 129,0 130,2 129,0variação em p.p. do PIB 2,8 1,2 -1,2efei to do sa ldo primário 0,0 2,3 -0,2efei to dinâmico 3,5 2,3 0,3efei to taxa  de juro 4,9 4,9 4,6efei to PIB -1,4 -2,4 -4,3a justamento défice-dívida -0,7 -3,6 -1,3 Fontes: Ministério das Finanças, Banco de Portugal e cálculos da UTAO.   Gráfico 27 – Dinâmica da dívida pública (em p.p. do PIB) 642,32 3,52,30 0,00,3-0,7 -0,2-1,3-2 -3,6ajustamento défice-dívidaefeito dinâmico-4efeito saldo primáriovariação em p.p. do PIB-62013 2014 2015  Fontes: Ministério das Finanças, Banco de Portugal e cálculos da UTAO. 60 As necessidades líquidas de financiamento do subsetor Estado decorreram, em grande medida, do pagamento de juros e outros encargos e da aquisição líquida de ativos financeiros. Em 2015, as necessidades líquidas de financiamento do subsetor Estado atingiram 11,8 mil M€, o que representa uma diminuição de 2,5 mil M€ face ao ano anterior (Tabela 29). Para esta redução contribuiu, sobretudo, o saldo primário que se tornou superavitário em 2015 (de -156 M€ em 2014 para 1432 M€ em 2015) e a diminuição da despesa com aquisição líquida de ativos financeiros. Da despesa com ativos financeiros há a destacar: (i) aumento do capital do Banif e o empréstimo ao Fundo de Resolução (2255 M€); (ii) injeções de capital em empresas públicas, excluindo Banif, no valor de 3,1 mil M€, e (iii) a concessão de empréstimos a entidades públicas, sobretudo para reestruturação financeira das empresas de transportes (1,5 mil M€). No sentido contrário, associado ao maior nível de 58 UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 6/2016  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2015
|Unidade Técnica 192UTAO d e Apoio Orçamental   Tabela 31 – Dívida Direta do Estado11  (stock no final do ano, em milhões de euros e em percentagem)Variação 2013 2014 2015 peso (%)anual (%)Ti tulada 119 511 119 805 129 959 8,5 57,4Curto prazo 25 079 21 257 20 721 -2,5 9,2Médio e longo prazo 94 432 98 547 109 238 10,8 48,3Não ti tulada 12 788 19 242 23 948 24,5 10,6Cert. Aforro 10 132 12 142 12 793 5,4 5,7Cert. do Tesouro 2 026 5 047 7 926 57,0 3,5Outra  631 2 053 3 228 57,3 1,4Ass is t. Financeira 72 051 79 005 72 455 -8,3 32,0Total 204 351 218 052 226 363 3,8 100,0Por memória : Transaccionável 114 810 114 789 124 261 8,3 54,9Não Transaccionável  89 541 103 263 102 102 -1,1 45,1Euro 179 011 185 843 201 154 8,2 88,9Não euro 25 340 32 209 25 209 -21,7 11,1  Contas  margem  99  926 2 106 : :  Fontes: Ministério das Finanças, IGCP e cálculos da UTAO.  64 A despesa com juros e outros encargos permaneceu praticamente constante face ao ano anterior. Os juros e outros encargos líquidos de dívida direta do Estado fixaram-se em 7105 M€, um valor próximo ao registado no ano anterior (7088 M€) (Tabela 32). Este valor constitui um desvio favorável de 395 M€ face ao inscrito no OE/2015. Tal justifica-se, sobretudo, pelo comportamento dos juros a pagar no âmbito dos empréstimos do PAEF (2119 M€ face aos 2212 M€ orçamentados), como consequência do reembolso antecipado de parte do empréstimo, e das OT (4087 M€ face aos 4257 M€ orçamentados) devido à redução da taxa de juro da dívida soberana portuguesa. Por outro lado, os juros pagos nos Bilhetes do Tesouro encontraram-se dentro do orçamentado (99M€). Nesse sentido, o custo aparente da dívida direta do Estado, calculada como o rácio entre o valor dos juros do ano (avaliado na ótica da contabilidade pública) e o valor médio do stock da dívida do ano em causa, evidenciou um decréscimo, fixando-se em 2015 nos 3,3%. Relativamente aos juros recebidos da aplicação de excedentes de tesouraria, estes fixaram-se em cerca de 13M€, um valor inferior ao verificado em 2014 (126M€) decorrente da redução do saldo de disponibilidades de tesouraria. Noutro âmbito, de referir que o montante de juros pagos pelos bancos objeto de apoio estatal (juros de capital contingente e juros do fundo de resolução), inseridos no programa de recapitalização das instituições de crédito portuguesas, atingiu 284 M€ (330 M€ em 2014).                                                              11 A dívida direta do Estado corresponde aos passivos do subsetor Estado. De acordo com o Regulamento (CE) n.o 3605/93 do Conselho, de 22 de novembro, alterado pelo Regulamento (CE) n.o 475/2000 do Conselho, de 28 de fevereiro, a dívida pública de Maastricht corresponde à totalidade das responsabilidades brutas consolidadas do setor das administrações públicas, expressas em termos nominais. UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 6/2016  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2015 61
Unidade Técnica 193UTAO|d e Apoio Orçamental    Tabela 32 – Juros com a dívida direta do Estado  (em milhões de euros e em percentagem)2013 2014 2015 OE/2015Juros  (em M€) 6 924 7 017 7 038 7 440Outros  encargos  (em M€) 87 81 67 60Juros  e outros  encargos  l íquidos  (M€) 6 843 6 972 7 092 7 464Peso dos  juros  no PIB (em %) 4,9 4,9 4,6 4,3Custo aparente da  dívida  (em %) 3,5 3,4 3,3 3,6 Fontes: IGCP, INE e cálculos da UTAO.  65 O endividamento líquido global direto em 2015 foi inferior ao limite máximo de acréscimo de endividamento líquido global direto definido no OER/2015. O OER/2015 autorizou um endividamento líquido global direto máximo de 10855 M€ para fazer face às necessidades de financiamento decorrentes do OE, incluindo os SFA. Este montante foi revisto em alta no valor de 2255 M€ face ao OE/2015 em resultado do processo de resolução do Banif. Adicionalmente, segundo a Lei de Enquadramento Orçamental, ao limite do endividamento é abatido o financiamento antecipado já efetuado nos anos anteriores, podendo este ser aumentado até 50% das amortizações de dívida pública fundada a realizar no ano subsequente (de forma a permitir financiamento antecipado do próximo ano). Nesse sentido, como resultado do financiamento antecipado para 2015 de 12824 M€, o limite de endividamento excluindo pré-financiamento de 2016 fixou-se em -1969 M€, sendo permitido um endividamento total de 11022 M€ (Tabela 33).12 Em 2015, excluindo dívida contraída junto da Administração Central, o endividamento líquido direto do Estado foi de 9183 M€, sendo o endividamento líquido direto dos SFA de -2179 M€. Para este valor negativo contribuíram aumentos de capital e empréstimos do Estado para fazer face ao serviço da dívida das EPR. Consequentemente, o endividamento líquido direto em 2015 foi de 7004 M€, ou seja, inferior ao limite estabelecido no OER/2015 (Tabela 34).13  Tabela 33 – Cálculo do limite máximo de acréscimo de endividamento líquido global direto (em milhões de euros)1. Limite inscrito no OER/2015 (artigo 132.o) 108552. Saldo de financiamento do Estado que transitou de 2014 70253. Saldo de financiamento dos SFA que transitou de 2014 57994. Limite de endividamento exc. pré-financiamento de 2016 (1-2-3) -19695. Amortizações da dívida direta do Estado em 2016 (exc. dív. à AC) 247696. Amortizações da dívida direta dos SFA em 2016 (exc. dív. à AC) 12127. Limite de endivid. Incl. pré-financiamento em 2016 (exc. AC) (4+50%*(5+6)) 11022  Fonte: IGCP.                                                               12 O montante previsto em 2015 de amortizações de dívida pública fundada do Estado e SFA excluindo Administração Central a realizar em 2016 era de 26,0 mil M€. 13 Por outro lado, se excluirmos o saldo de financiamento que transitou para 2016, o endividamento foi de -3914 M€, valor também menor que o limite de -1969 M€.  62 UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 6/2016  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2015
Unidade Técnica 195UTAO|d e Apoio Orçamental    66 Registou-se uma significativa redução das disponibilidades e aplicações do Estado no ano de 2015, e consequente diminuição dos depósitos do Estado. No final de 2015, o total de disponibilidades e aplicações do Estado era de 9,0 mil M€, uma redução de 4,9 mil M€ face a 2014 (Tabela 35). Nesse sentido, os depósitos do Estado, i.e., as disponibilidades e aplicações do Estado excluindo as contas margem, (montantes ou outras garantias que as contrapartes devem depositar à ordem de uma instituição financeira para fazer face a perdas potenciais) e os montantes detidos nas contas recebedoras da autoridade tributária (“Caixas”) e do IGCP que ainda não se encontram na total disponibilidade do IGCP, diminuíram de 12,4 mil M€ em 2014 para 6,6 mil M€ em 2015. Esta queda resulta, sobretudo, do facto de parte do aumento extraordinário do défice orçamental por via da resolução do Banif ter sido financiada através do uso de depósitos do Estado, e do uso dos depósitos para o reembolso parcial antecipado do empréstimo do FMI no âmbito do PAEF. Por outro lado, de salientar que a percentagem de fundos fora do IGCP, em incumprimento com o principio da Unidade de Tesouraria do Estado (UTE), segundo o qual as entidades devem efetuar toda a movimentação de fundos por recurso aos serviços bancários disponibilizados pelo IGCP, apresentou uma tendência decrescente ao longo do ano, fixando-se em 0,7% (Tabela 36). Tal deve-se, em parte, ao aumento das dispensas de UTE concedidas a várias entidades ao longo do ano. Tabela 35 – Tesouraria Central do Estado  (em milhões de euros)2010 2011 2012 2013 2014 2015 var. anual1. Depósitos no Banco de Portugal             1     4 743     5 223     7 628     7 830     5 593 -    2 237 2. Aplicações financeiras     1 884     7 567     9 747     7 718     5 503     3 125 -    2 378 3. Depósitos no estrangeiro          1 3             6             9          1 1             6             5 -            1 4. Caixas        602        532        496        586        433        154 -       279 5. Outros        138        100          7 1        129        114        114             0 6. Disponibilidades e aplicações     2 638   12 949  1 5 547  1 6 072  1 3 886     8 991 -    4 895     (1)+(2)+(3)+(4)+(5)7. Conta margem         -         643        858          9 9        926     2 106     1 180 8. Depósitos     1 898   11 674  1 4 121   15 258   12 414     6 617 -    5 797     (6)-(4)-(5)-(7)  Fontes: IGCP e cálculos da UTAO.  Tabela 36 – Montante de fundos fora do IGCP em incumprimento da Unidade de Tesouraria do Estado (em milhões de euros e em percentagem)2013 2014 2015Mont. de fundos no sist. bancário 134,6 168,6 42,7Percentagem do total de fundos 1,9 2,2 0,7  Fontes: IGCP.  64 UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 6/2016  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2015
|Unidade Técnica 196UTAO d e Apoio Orçamental   V  ANEXO  Tabela 37 – Conta consolidada (ajustada) das administrações públicas, na ótica da contabilidade pública: comparação face ao OE/2015 (universo real, milhões de euros, em percentagem e em pontos percentuais) 2015 Rácios do PIBOE inicial (M€) CGE (M€) Desvio (M€) OE inicial (%) CGE (%) Desvio (p.p.)Receita corrente 74 574,2 74 132,1 -442,1 41,5% 41,3% -0,2Impostos diretos 21 332,1 21 481,0 148,9 11,9% 12,0% 0,1Impostos indiretos 23 342,4 23 102,3 -240,1 13,0% 12,9% -0,1Contribuições para Segurança Social, CGA, ADSE 19 087,1 18 662,8 -424,3 10,6% 10,4% -0,2Outras receitas correntes 10 747,7 10 465,9 -281,8 6,0% 5,8% -0,2Diferenças de consolidação 64,8 420,0Receita de capital 2 612,8 1 990,1 -622,6 1,5% 1,1% -0,3Diferenças de consolidação 0,0Receita efetiva 77 187,0 76 122,2 -1 064,7 43,0% 42,4% -0,6Despesa corrente 76 318,8 75 422,6 -896,1 42,5% 42,0% -0,5Despesas com o pessoal 18 570,0 18 940,4 370,5 10,3% 10,5% 0,2Aquisição de bens e serviços 10 797,2 11 559,7 762,5 6,0% 6,4% 0,4Juros e outros encargos 8 515,8 8 035,4 -480,5 4,7% 4,5% -0,3Transferências correntes 35 324,5 34 754,5 -570,1 19,7% 19,4% -0,3Subsídios 1 262,8 1 348,7 85,9 0,7% 0,8% 0,0Outras despesas correntes 1 762,3 783,4 -978,9 1,0% 0,4% -0,5Diferenças de consolidação 86,2 0,5Despesa de capital 5 788,9 5 215,2 -573,6 3,2% 2,9% -0,3Investimento 4 718,5 4 316,9 -401,6 2,6% 2,4% -0,2Transferências de capital 857,8 785,5 -72,3 0,5% 0,4% 0,0Outras despesas de capital 173,8 112,7 -61,0 0,1% 0,1% 0,0Diferenças de consolidação 38,8 0,0Despesa efetiva 82 107,7 80 637,9 -1 469,8 45,7% 44,9% -0,8Saldo global -4 920,7 -4 515,6 405,1 -2,7% -2,5% 0,2Por memória:Saldo corrente -1 744,6 -1 290,6 454,1 -1,0% -0,7% 0,3Saldo de capital -3 176,1 -3 225,1 -49,0 -1,8% -1,8% 0,0Saldo primário 3 595,1 3 519,7 -75,4 2,0% 2,0% 0,0  Fonte: Ministério das Finanças, INE e cálculos da UTAO. UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 6/2016  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2015 65
Unidade Técnica 197UTAO|d e Apoio Orçamental    Tabela 38 – Conta consolidada (ajustada) das administrações públicas, na ótica da contabilidade pública: 2014-2015  (universo comparável, milhões de euros, em percentagem e em pontos percentuais) Execução Orçamental (M€) Variação (%) Contributo Rácios do PIB (%) Var. em p.p. Var. 2015 do PIB2014 2015 2014/15 (p.p.) 2014 2015 2014/15Receita corrente 72 332,6 73 267,0 1,3% 1,3% 41,8% 40,8%          -1,0Impostos diretos 20 923,6 21 481,0 2,7% 0,7% 12,1% 12,0%          -0,1Impostos indiretos 21 886,4 23 101,2 5,6% 1,6% 12,6% 12,9%           0,2Contribuições para Segurança Social, CGA, ADSE 18 760,7 18 662,8 -0,5% -0,1% 10,8% 10,4%          -0,4Outras receitas correntes 10 707,7 9 737,8 -9,1% -1,3% 6,2% 5,4%          -0,8Diferenças de consolidação 54,3 284,2Receita de capital 2 035,8 1 710,0 -16,0% -0,4% 1,2% 1,0%          -0,2Diferenças de consolidação 7,6 18,0Receita efetiva 74 368,4 74 977,0 0,8% 0,8% 43,0% 41,8%          -1,2Despesa corrente 75 420,1 74 430,4 -1,3% -1,2% 43,6% 41,5%          -2,1Despesas com o pessoal 16 201,1 16 218,0 0,1% 0,0% 9,4% 9,0%          -0,3Aquisição de bens e serviços e outras desp. Corr. 13 784,3 14 169,8 2,8% 0,5% 8,0% 7,9%          -0,1Juros e outros encargos 7 708,6 7 742,8 0,4% 0,0% 4,5% 4,3%          -0,1Transferências correntes 35 443,5 34 949,8 -1,4% -0,6% 20,5% 19,5%          -1,0Subsídios 2 086,8 1 348,7 -35,4% -0,9% 1,2% 0,8%          -0,5Diferenças de consolidação 195,8 1,4Despesa de capital 4 620,4 4 873,3 5,5% 0,3% 2,7% 2,7%           0,0Investimento 3 489,6 3 969,9 13,8% 0,6% 2,0% 2,2%           0,2Transferências de capital 1 012,9 790,6 -21,9% -0,3% 0,6% 0,4%          -0,1Outras despesas de capital 105,9 112,7 6,5% 0,0% 0,1% 0,1%           0,0Diferenças de consolidação 12,1 0,0Despesa efetiva 80 040,5 79 303,7 -0,9% -0,9% 46,2% 44,2%          -2,1Saldo global -5 672,2 -4 326,6 - - -3,3% -2,4%           0,9Por memória:Saldo corrente -3 087,5 -1 163,5 - - -1,8% -0,6%           1,1Saldo de capital -2 584,7 -3 163,3 - - -1,5% -1,8%          -0,3Saldo primário 2 036,4 3 416,1 - - 1,2% 1,9%           0,7  Fonte: Ministério das Finanças, INE e cálculos da UTAO.  66 UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 6/2016  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2015