15 | I Série - Número: 003 | 7 de Novembro de 2009Colocámos 10 questões, através dos nossos Deputados, que consideramos fundamentais e que ou não foram respondidas ou não foram completamente esclarecidas.Perguntámos se o Governo, em relação ao novo Código Contributivo, está ou não disponível para encontrar uma solução que, perante a situação dramática do desemprego e a situação de profunda recessão em que o País está, permita proteger comerciantes, proteger agricultores, proteger pequenos empresários, adiando a entrada em vigor desta solução e procurando uma melhor.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Em segundo lugar, perguntámos qual o custo exacto da nacionalização do BPN, que não foi esclarecido nem o caminho a seguir para a privatização.Em terceiro lugar, em relação à Caixa Geral de Depósitos, perguntámos se o Governo vai ou não, finalmente, pô-la a funcionar a favor da economia, como banco de fomento para as pequenas e médias empresas.Em quarto lugar, perguntámos qual a solução para a avaliação dos professores, se o Governo está ou não disposto a suspender o que está errado, a encontrar um consenso e um quadro parlamentar para, depois, o trabalhar com os sindicatos.Em quinto lugar, em relação ao Código civil, perguntámos como é que o Governo pretende permitir o casamento de pessoas do mesmo sexo, sem com isso arrastar a adopção ou entrar numa solução inconstitucional.Em sexto lugar, perguntámos (e, mais uma vez, não tivemos resposta) se o Governo reconhece ou não que a existência de fraudes sérias em prestações sociais, como o rendimento mínimo, deviam obrigar a rectificar, permitindo assim o aumento das pensões.Em sétimo lugar, perguntámos se o Governo vai ou não, em matéria de segurança, mudar as leis penais, permitindo julgamentos rápidos e uma melhor resposta no combate ao crime.Em oitavo lugar, perguntámos se o Governo admite ou não fasear, estabelecer prioridades no investimento público, garantindo uma reserva de crédito disponível para as empresas.Em nono lugar, perguntámos se o Governo tem ou não um compromisso de comparticipação orçamental daquela que é a comparticipação nacional na agricultura, pondo, finalmente, o PRODER a funcionar e evitando a situação dramática em que se encontram tantos e tantos agricultores portugueses.Em décimo e último lugar, e a caminho do próximo debate, que será o orçamental, perguntámos qual é a margem do ponto de vista fiscal, se o Governo vai ou não assumir, tal como fez o governo francês do Sr.Sarkozy, o governo da Sr.a Merkel, ou o governo sueco, que, para o relançamento e a retoma da economia, será necessária uma redução fiscal, será necessário baixar a pressão fiscal sobre os portugueses e sobre as empresas para que a retoma seja uma realidade.Foram 10 as questões que colocámos com sentido de Estado e que muito ajudariam a perceber quais as opções e qual o rumo que este Governo pretende seguir. Mas saímos daqui com muito poucas respostas a estas mesmas questões.Este Governo não tem, nem pode ter, aquilo a que vulgarmente se chama o «estado de graça», por uma razão simples: porque o estado em que deixou e encontra o País não tem graça nenhuma! Este Governo teria, quando muito, o chamado benefício da dúvida. Mas, mesmo aí, diria que ficam muitas dúvidas e muito pouco benefício. Ficam muitas dúvidas sobre qual o caminho que este Governo pretende, ficam muitas dúvidas sobre qual o rumo que esta maioria relativa pretende seguir.Os próximos debates serão, por isso, decisivos.O CDS encara esses mesmos debates com responsabilidade e com sentido de Estado. Pensamos que a solução para o País se chama competitividade, que a solução para o País se chama produtividade. Por isso, falámos e defendemos aqui, pela voz do nosso Presidente, um novo acordo social que relance Portugal.Esse é o nosso compromisso.Somos oposição firme. Somos oposição leal aos nossos valores e às nossas convicções. Somos oposição em nome de uma única realidade que nos norteia: o futuro e o interesse de Portugal!Aplausos do CDS-PP.