II SÉRIE-A — NÚMERO 131 36 • Sistema universal de apoio à vida ativa (10 M€), visando incentivar a atividade física e a adoção deestilos de vida mais saudáveis.Em alinhamento com esta resposta, no âmbito do PT2030 está planeado, no objetivo estratégico 4 – Portugal mais Social e Inclusivo, apoiar investimentos para garantir a igualdade de acesso aos cuidados de saúde e promover a resiliência dos sistemas de saúde, incluindo cuidados de saúde primários, e a promoção da transição de cuidados institucionalizados para cuidados baseados na família e de proximidade (103 M€). No âmbito do Orçamento do Estado (e outros fundos nacionais) está previsto (2022-2026): • Eliminação das taxas moderadoras (844 M€) – concretização da dispensa de cobrança de taxasmoderadoras em todos os serviços do SNS mantendo-se apenas nos serviços de atendimento deurgência quando não exista referenciação prévia pelo SNS; • Capacitação da rede hospitalar e outros investimentos em infraestruturas e equipamentos de Saúde(1246 M€).4.5 Pacto social para a educação Nos últimos seis anos foram promovidas transformações da organização escolar que possibilitaram melhorias significativas: a redução da taxa de abandono escolar precoce de 13,7 %, em 2015, para 5,9 %, em 2021 (superando a meta europeia); a redução de mais de 70 % nas taxas de retenção e desistência no ensino básico; o aumento de 14 % das conclusões do ensino secundário em três anos. Entre outros efeitos, estes resultados permitem que exista atualmente o maior número de alunos a frequentar o ensino superior. Apesar da melhoria da situação educativa, a pandemia da doença COVID-19 provocou um choque no sistema escolar nacional, gerando problemas inéditos aos quais foi necessário dar resposta adequada e tempestiva. Foram lançadas medidas diversas de reação imediata e mitigação, desde a garantia de proteção social aos alunos e às escolas de acolhimento até à formação de professores para o ensino a distância. Atendendo à magnitude do impacto da crise pandémica, houve também um reforço dos meios disponíveis nas escolas e da sua autonomia, de modo a permitir tanto o apoio aos alunos em situação de vulnerabilidade maior quanto a diversificação de oportunidades de aprendizagem – inclusive em situação de afastamento físico forçado durante a pandemia –, nomeadamente por via do recurso a ferramentas digitais. Em razão do risco constituído pelas desigualdades agravadas pela pandemia, enquanto princípio de boa governação para a educação, importa prosseguir o esforço investido nas políticas públicas setoriais e, mais, promover um pacto social, implicando e mobilizando os profissionais do ensino, os pais e encarregados de educação, os estudantes, os parceiros sociais e as comunidades. Para tanto será procurada uma convergência estratégica em três eixos, os seguintes: • Autonomia das escolas, descentralização e desburocratização;• Garantir os professores necessários à missão da escola pública;• Reforçar a participação dos alunos.O alargamento nos últimos anos do espaço de decisão das lideranças escolares e dos professores tem vindo a contribuir para os resultados em termos de sucesso escolar. A resposta das comunidades educativas aos desafios suscitados pela crise pandémica revelou, numa situação inesperada e difícil, que a autonomia amplia a capacidade das escolas para responder adequada e atempadamente ao contexto local e às circunstâncias. Considerado isto, em relação à autonomia das escolas, descentralização e desburocratização, o Governo irá: • Continuar o reforço da autonomia curricular e organizativa das escolas, aprofundando e generalizandomedidas previstas no plano 21/23 Escola+, para a recuperação das aprendizagens comprometidaspelas dificuldades que se verificaram na pandemia;