11 DE DEZEMBRO DE 2019 347 República, proposta pelo PCP, nomeadamente quando assume a necessidade de criar condições para uma maior incorporação nacional na produção de material circulante, e quando o Presidente da CP começa a falar no assumir e planear as necessidades de material a 20 anos. Mas continuamos longe de um Plano Nacional para o Material Circulante, nos termos aprovado na Resolução citada. Assim, no imediato, coloca-se a necessidade de comprar comboios para a resposta ao serviço suburbano, alargar a encomenda do serviço Regional e adquirir o material necessário para alargar a oferta no serviço de Longo Curso. Igualmente coloca-se a necessidade de aquisição de mais navios para as empresas que asseguram a travessia do Tejo, bem como, o reforço de verbas que permitam investir no alargamento e a renovação de frotas, com critérios de equidade (entre as áreas metropolitanas e o restante território nacional), do conjunto dos operadores públicos de natureza local que estão no terreno. Impõe-se também a necessidade de voltar a dignificar e requalificar estações, paragens, gares e cais de embarque. É também urgente garantir a acessibilidade económica e física dos cidadãos com mobilidade reduzida a todos os modos de transporte público. Tal requer, para lá da eliminação das barreiras arquitetónicas, uma uniformização dos tarifários e descontos aplicados nas várias empresas de transporte público, bem como, a dotação no Orçamento do Estado da verba que compense as empresas pelos descontos efetuados 7 – Enfrentar as desastrosas consequências da destruição da Rodoviária Nacional: o processo de contratualização da operação rodoviária de passageiros Com exceção de algumas cidades, (Lisboa, Porto, Coimbra, Évora, Braga, Barreiro, Portalegre, Guimarães, etc.) o transporte rodoviário é assegurado por empresas privadas, a maioria das quais resultou da privatização da Rodoviária Nacional. A competência destes transportes foi transferida para as Autarquias, que estão agora confrontadas com a necessidade de realizar a contratualização destes serviços (limite a 3 de dezembro de 2019 prorrogado por um máximo de dois anos). Com a destruição da Rodoviária Nacional, o transporte rodoviário encolheu, reduziu-se à procura solvente ou impôs às Autarquias elevados custos para manter uma mínima oferta. Este processo de contratualização deve ser aproveitado para corrigir um conjunto de entorses que afetam o transporte rodoviário: – Assumindo que o Estado Central assegura uma oferta ferroviária modernizada e fiável, o transporte rodoviário deve assegurar transbordos com essa oferta, promovendo a intermodalidade e a rentabilização dos investimentos na ferrovia. A reposição de uma resposta pública no plano do transporte rodoviário, deverá ser um objetivo a perseguir e a concretizar no médio prazo. – As Autarquias enfrentam hoje limitações de gestão que muitas vezes dificultam a escolha pelas opções mais racionais e promovem a subcontratação de serviços. O Governo deve libertar as Autarquias desses constrangimentos e desenvolver mecanismos que promovam a melhor e mais racional opção pela administração direta dos serviços públicos. 8 – Outros investimentos no plano da oferta Para além dos avanços que são necessários no plano da oferta pública no transporte ferroviário e rodoviário, há ainda formas complementares de transporte que podem e devem ser potenciadas. Sublinham-se, entre outros aspetos, a aposta no transporte fluvial na AML, com um investimento robusto e sempre adiado de reforço na oferta existente por parte da Transtejo e Soflusa (empresas com idênticos problemas de subfinanciamento e desinvestimento na frota), bem como, numa clara aposta na diversificação da oferta privilegiando o modo de carril com tração elétrica enquanto opção que pode ser a adequada em alguns dos principais centros/eixos urbanos no País, como é exemplo o Metro Sul do Tejo ou o Metro do Mondego. 9 – As infraestruturas