Tabela 4 – Matriz de ajustamento anual do saldo estrutural em direção ao OMP   Fonte: Comissão Europeia. | Notas: O saldo estrutural é medido em percentagem do PIB potencial. O hiato do produto corresponde ao rácio da diferença entre o PIB nominal e o PIB potencial (numerador) relativamente ao PIB potencial (denominador).68 No caso de Portugal, a trajetória de ajustamento em direção ao OMP recomendada considera uma variação anual mínima do saldo estrutural em 0,6 p.p. do PIB em cada ano. Nas recomendações específicas por país dirigidas a Portugal, em junho de 2018, no âmbito do Semestre Europeu, o Conselho recomenda um ajustamento anual mínimo de 0,6 p.p. do PIB do saldo estrutural na trajetória em direção ao OMP de 0,25% do PIB, em 2019, à semelhança de 2018. A dimensão do ajustamento, superior a 0,5 p.p. do PIB, reflete o facto do rácio da dívida pública em Portugal se situar acima dos 60% do PIB e de o hiato do produto projetado para 2019 ser 1,3% do PIB — o que configura uma “fase normal” do ciclo económico, nos termos da matriz de ajustamento (Tabela 4).16  69 Para efeitos de avaliação do cumprimento da regra de variação do saldo estrutural, é considerado o desvio face ao ajustamento recomendado no ano em análise e o desvio médio em dois anos consecutivos, sendo aplicáveis margens de tolerância. A comparação entre a variação do saldo estrutural em direção ao OMP e o ajustamento recomendado conduz a uma classificação do desvio em função da sua magnitude. A evolução do saldo estrutural pode ser considerada conforme, com risco de desvio ou com risco de desvio significativo. Para o efeito, a Comissão Europeia considera um critério quantitativo. O desvio é considerado significativo se a diferença entre a variação do saldo estrutural num dado ano e a variação recomendada ao EM for superior a 0,5 p.p. do PIB ou se esse desvio for de, pelo menos, 0,25 p.p. do PIB na média de dois anos consecutivos. Desvios abaixo destes limiares são aceitáveis, daí a expressão “margens de tolerância para a classificação do desvio como significativo”. 4.1.4. Crescimento da despesa primária líquida 70 A avaliação da trajetória de ajustamento em direção ao OMP inclui a avaliação do crescimento da despesa primária líquida. A regra para o crescimento anual da despesa complementa a análise da variação anual do saldo estrutural para aferir a trajetória em direção ao OMP. Pretende-se com esta regra garantir que as políticas adotadas pelos EM são coerentes com o cumprimento do OMP ou com a implementação de uma trajetória adequada em direção àquele objetivo.  71 A regra da despesa é aplicável quer aos EM que se encontrem em linha com o respetivo OMP, quer aos EM que, estando na vertente preventiva do PEC, ainda não atingiram o OMP. Para o primeiro grupo de países, a aplicação da regra da despesa pretende garantir que as políticas adotadas são compatíveis com a continuação do cumprimento do OMP. Neste caso, o crescimento anual da despesa não deve exceder a taxa de crescimento de médio prazo do PIB potencial, exceto se a despesa em excesso for compensada por medidas discricionárias do lado da receita. Os EM que tenham excedido o OMP não são avaliados em termos da regra da despesa, do mesmo modo que não são avaliados em termos da variação anual do respetivo saldo estrutural.  72 Para países que ainda não atingiram o OMP, como é o caso de Portugal, a regra da despesa é mais exigente e define um ritmo máximo de crescimento daquele agregado que seja compatível com o ajustamento anual mínimo recomendado ao nível do saldo estrutural. Para estes países, o crescimento anual da despesa não deve exceder uma taxa de referência específica (expenditure benchmark),                                                           16 É a CE que calcula na Primavera do ano t-1 (no quadro das chamadas “Projeções da Primavera”) os parâmetros “rácio da dívida” e “hiato do produto” que serão usados na matriz acima para programar as finanças públicas a executar no ano t. Este “congelamento” dos parâmetros durante mais de seis meses acontece para assegurar previsibilidade ao resultado da avaliação que a CE irá realizar em outubro e novembro no âmbito do exame aos projetos de plano orçamental anuais descritos na Secção 5.2. Dívída ≤ 60% e baixos/médios riscos de sustentabilidadeDívida > 60% ou elevados riscos de sustentabilidadeExcecionalmentedesfavorávelCrescimento real do PIB < 0 ou hiato do produto <-4Muitodesfavorável-4 ≤ hiato do produto <-3 0 0,25Desfavorável -3 ≤ hiato do produto <-1,5 0  se o crescimento for 0,25 se o crescimento for >ao potencial0,25  se o crescimento for < ao potencial0,50 se o crescimento for >ao potencialNormal -1,5≤ hiato do produto < 1,5 0,5 >0,5Favorável hiato do produto ≥ 1,5>0,50  se o crescimento for ≥0,75 se o crescimento for >ao potencial≥0,75  se o crescimento for ≥1 se o crescimento for >ao potencialNão é necessário ajustamento Ajustamento orçamental  estrutural anual requerido (p.p. PIB)Cicloeconómico Condição(em %)II SÉRIE-A — NÚMERO 20_____________________________________________________________________________________________________________194