31 | II Série GOPOE - Número: 003 | 13 de Fevereiro de 2010O Sr. Presidente: —  Vou passar ao orador seguinte.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Sr. Presidente, se me retirar a palavra»O Sr. Presidente: —  Retiro-lhe a palavra e passo ao orador seguinte.Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Sr. Presidente, peço a palavra para a defesa da honra e consideração da bancada.O Sr. Presidente: —  Sr. Deputado, penso que esteve a utilizar os 2 minutos para a defesa da honra.Portanto, já usou da palavra para esse efeito.Assim sendo, vou passar ao orador seguinte.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Sr. Presidente, a minha bancada foi directamente citada. Foi acusada de ser populista, demagógica» Sr. Presidente, respeitei sempre as decisões da mesa. Perguntei como me podia inscrever. Nesse sentido, peço a palavra para defesa da honra e consideração da bancada, Sr. Presidente. Se entender dar-ma, muito bem. Se não»O Sr. Presidente: —  Entendo que o Sr. Deputado usou o tempo que lhe foi atribuído para a defesa da honra da bancada. Acabou de usar esse tempo, pelo que penso que essa defesa da honra já foi efectuada.Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): —  Sr. Presidente, Sr.a Ministra, gostaria de retomar um tema que suscitei aqui na segunda-feira, quanto ao imposto de selo sobre os contratos de trabalho, e perguntar se o Sr. Secretário de Estado ou a Sr.a Ministra se informaram junto dos colegas das Finanças sobre a situação potencial que ocorre nesta área e se, eventualmente, a Sr.a Ministra ou o Sr. Secretário de Estado consideram que a eliminação da verba 8 satisfaz plenamente a dúvida colocada por nós na segunda-feira.Devo adiantar, desde já, que, quanto a nós, não satisfaz.A segunda questão tem a ver com o seguinte: confesso-lhe que não fiquei nada tranquilo com a explicação dada (suponho que foi a que vou transmitir) sobre a eliminação, a partir do final de 2009, da consignação de um ponto percentual do IVA às receitas da segurança social. Esta norma caducou em finais de Dezembro e devo dizer-lhe que, para quem tem a noção, como a Sr.a Ministra tem, de que o financiamento da segurança social tem problemas, porque tem (e os senhores têm uma opção diferente da nossa, mas essa é outra discussão), eu não ficava nada garantido deixando de ter consignada uma verba que tinha consignado. Não é uma coisa menor, Sr.a Ministra.Diz a Sr.a Ministra que há uma transferência adicional do Orçamento do Estado. Aceito a explicação. Em termos de tese, em termos contabilísticos, assim é. Mas, em termos substanciais, não é, Sr.a Ministra. E a senhora sabe tão bem como eu que, se amanhã, por exemplo, entrarmos em recessão e as receitas fiscais diminuírem, o Orçamento do Estado pode não transferir, para si, o acréscimo que tem, hoje, na dotação para 2010. Mas se a verba estivesse consignada, seguramente essa transferência seria feita. Portanto, a senhora, ao não se revoltar contra o seu colega das Finanças, quando ele lhe elimina essa consignação de um ponto percentual do IVA, está a criar potencialmente uma diminuição da garantia das receitas do IVA. Queria chamar a sua atenção para este aspecto, porque isto é claro.Nós, por exemplo, consideramos a hipótese de manter essa consignação para a segurança social.É tudo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado José Pereira Marques.