25 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Na sequência de vários requerimentos no sentido de serem ouvidas diversas entidades sobre a problemática das praxes académicas, foi aprovado um relatório, no qual, para além de se fazer um levantamento da situação existente, são apresentadas várias propostas de medidas a concretizar pelos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação e, bem assim, pelas instituições de ensino.O projecto «Parlamento dos Jovens» foi objecto de uma avaliação, tendo sido introduzidas algumas alterações aos regulamentos, que visam melhorar a sessão 2008/2009, que começou já a ser preparada e divulgada. De realçar a elevada participação dos deputados, e não apenas dos que integram esta Comissão, nas várias fases do programa: Nos debates nas escolas registaram-se 187 participações de Deputados (87 Deputados envolvidos) e nas sessões distritais/regionais estiveram presentes 38. As sessões nacionais, realizadas na Assembleia da República, registaram 26 participações de Deputados dos vários grupos parlamentares. De registar ainda o aumento do número de alunos envolvidos no programa, que este ano atingiu os 12.990, e o número de escolas participantes, num total de 459.  Importa ainda destacar a realização da 3a edição do Café de Ciência, uma iniciativa da Comissão de Educação e da Ciência Viva, este ano dedicada às questões das redes de alta tensão, antenas e percepção de risco e que contou com a presença de investigadores das várias áreas do conhecimento.Na 3. a Sessão Legislativa, a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações - COPTC, de entre as matérias incluídas nas suas competências, deu particular atenção às obras públicas e construção, reabilitação urbana, transportes aéreos, marítimos, fluviais e terrestres e orientações estratégicas das entidades do sector empresarial do Estado com atribuições no domínio da administração dos portos.A 9.a Comissão realizou 41 reuniões, onde se debateram matérias do âmbito da sua competência e foram exercidos os poderes e direitos constitucionalmente conferidos às Comissões. Esta acompanhou o processo legislativo de 23 iniciativas legislativas e concluiu o processo de 4 petições, tendo admitido 6 petições.Foram apreciados e votados um conjunto de requerimentos apresentados por diferentes grupos parlamentares, alguns dos quais deram origem a audições de membros do Governo, representantes de órgãos da Administração Pública e associações sindicais.No âmbito do processo legislativo, a Comissão apreciou 17 iniciativas legislativas, salientando-se os trabalhos desenvolvidos relativamente à Proposta de Lei na 189/X/3a *“5:a  lteração ao Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 114/94, de 3 de Maio”+, que foi acompanhada pela Subcomissão de Segurança Rodoviária, a qual realizou a este propósito 19 audições, às Propostas de Lei n.o 206/X e n.o 211/X, ambas da  ssembleia Legislativa Regional da Madeira *“Primeira  lteração ao Decreto -Lei no 66/2008, de 9 de Abril, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários no âmbito dos serviços aéreos entre o Continente e a Região  utónoma da Madeira” e “ lteração ao Decreto -Lei n.o 66/2008, de 9 de Abril, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região  utónoma da Madeira” ], bem como as Apreciações Parlamentares n.o 77/X, do CDS/PP e n.o 81, do PCP, tendo em vista a alteração do Decreto-Lei n.o 66/2008, de 9 de Abril, as quais foram objecto de um vasto conjunto de audições, tendo sido constituído um Grupo de Trabalho para o efeito, e o Projecto de Lei no 183/X *Iniciativa Legislativa de Cidadãos sobre a “ rquitectura; Um direito dos cidadãos, um acto próprio dos arquitectos (revogação parcial do Decreto no 73/73, de 28 de Fevereiro)] e a Proposta de Lei no 116/X *“ prova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhe são aplicáveis e revoga o Decreto n.o 73/73, de 28 de