22 DE JULHO DE 2022 3 Sublinhou que a guerra não é apenas um ataque à Ucrânia, mas aos pilares fundamentais da OSCE. Em relação aos crimes de guerra que possam ter sido cometidos, é essencial que as provas sejam sistematicamente recolhidas e que se faça justiça às vítimas. A Secretária-Geral da OSCE, Helga Maria Schmid, sublinhou a importância de a OSCE continuar a fornecer apoio prático aos Estados participantes da organização na defesa dos princípios da Ata Final de Helsínquia de 19753. «Os princípios fundamentais que concordámos em Helsínquia há quase 50 anos permanecem vitais para a segurança comum», disse. Após os discursos de abertura, o plenário considerou o item suplementar «A Guerra de Agressão da Federação Russa contra a Ucrânia e seu povo, e sua ameaça à segurança em toda a região da OSCE». Apresentado principalmente por Vilija Aleknaite Abramikiene (Lituânia), Mykyta Poturaiev (Ucrânia) e Roger Wicker (Estados Unidos), a resolução foi adotada com várias emendas. Durante a manhã, a Comissão Permanente da APOSCE reuniu e aprovou dez itens complementares para debate nas comissões e no plenário. Três foram alocados a cada uma das comissões gerais e um foi enviado um Item para o plenário. A Comissão Permanente também aprovou o orçamento para o ano fiscal 2022/2023. Durante a reunião da Comissão Permanente, a delegação ucraniana propôs uma emenda ao Regimento, que forneceria mecanismos para suspender o mandato de uma delegação da APOSCE cujo país tenha violado a soberania e a integridade territorial de outro Estado participante da OSCE. A Comissão Permanente deu o seu apoio geral aos princípios por trás da proposta e concordou em encaminhar o assunto à Comissão para as Regras e Regulamentos da APOSCE, presidido pelo parlamentar francês e Vice-Presidente da APOSCE Pascal Allizard. O maior evento do calendário da APOSCE é a Sessão Anual e é o primeiro a acontecer presencialmente em três anos devido à pandemia de COVID-19 e é a primeira vez em quase duas décadas que o Parlamento do Reino Unido acolhe o evento. Os dias 3 e 4 de julho foram dedicados às reuniões da Comissão de Assuntos Políticos e Segurança, da Comissão de Assuntos Económicos e Meio Ambiente e da Comissão de Direitos Humanos e Questões Humanitárias. As agendas das Comissões incluíram a recuperação económica da pandemia de COVID-19, migração e deslocação, a situação humanitária no Afeganistão, tráfico de seres humanos numa economia globalizada, segurança cibernética e crimes cibernéticos, segurança nuclear e proibição de armas nucleares, poluição e mudanças climáticas, independência da sociedade civil, liberdade de imprensa e combate à desinformação. Presidida por Richard Hudson (Estados Unidos), a Comissão de Assuntos Políticos e Segurança adotou uma resolução da autoria do Relator Laurynas Kasciunas (Lituânia) que «Condena nos termos mais fortes a guerra de agressão em curso da Rússia contra a Ucrânia» e «exorta a Federação da Rússia a estabelecer um cessar-fogo imediato e a retirar as tropas russas de toda a Ucrânia». Também expressou apoio ao trabalho da Comissão Internacional Independente de Inquérito mandatada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) e pelo Tribunal Penal Internacional, que está investigando supostos crimes de guerra cometidos na Ucrânia. Na apresentação do relatório e do projeto de resolução, Laurynas Kasciunas argumentou que não apenas a Ucrânia, mas a segurança europeia como um todo está sob ataque, bem como os compromissos da OSCE, o direito internacional, os direitos humanos e a democracia. Destacou o armamento da energia como uma preocupação, lamentou o desrespeito brutal pela vida e dignidade humanas e pediu um novo compromisso com os princípios da OSCE. «É importante perguntar o que levou a esta situação e como tornar a OSCE mais resiliente para responder eficazmente aos desafios futuros», disse. 3 https://www.osce.org/files/f/documents/5/c/39501.pdf