10 DE JANEIRO DE 2014 175 RELATÓRIO DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ESPECIALIDADE DAS CONCLUSÕES DO RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO À CELEBRAÇÃODE CONTRATOS DE GESTÃO DE RISCO FINANCEIRO POR EMPRESAS DO SECTOR PÚBLICO Na reunião de 6 de janeiro de 2014, na qual se encontravam presentes todos os Grupos Parlamentares, a Comissão procedeu à discussão e votação na especialidade das Conclusões do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito à Celebração de Contratos de Gestão de Risco Financeiro por Empresas do Sector Público.  Foram apresentadas por todos os Grupos Parlamentares propostas de alteração ao relatório e às suas conclusões. O Grupo Parlamentar do PS reenviou, num segundo momento, as suas propostas de alteração de forma sistematizada. No decurso da reunião, os Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP apresentaram um requerimento no sentido de recorrer para o plenário da Comissão de Inquérito da decisão do Presidente de colocar à votação as propostas de alteração ao relatório e às suas conclusões, apresentadas pelos Grupos Parlamentares, por entenderem que essa votação não encontra respaldo regimental ou regulamentar. O requerimento foi submetido à votação da Comissão, tendo sido aprovado com os votos favoráveis do PSD e do CDS-PP, a abstenção do PCP e do BE e os votos contra do PS. Assim, o resultado da votação na especialidade das conclusões do Relatório Final foi o seguinte: Capitulo 12 - Conclusões  70. Esta Comissão analisou a contratação de swaps por parte de 8 empresas públicas, a saber: Metro de Lisboa, Carris, Metro do Porto, STCP, CP e EGREP, por terem carteiras de derivados classificadas como problemáticas pelo IGCP, e ainda as empresas REFER e EP, as quais, pese embora não terem contratos classificados como problemáticos pelo IGCP fazem parte do universo das empresas públicas reclassificadas, com operações de derivados contratadas no período em causa (2003-2013), e que foram objecto de análise pelo IGCP e pela StormHarbour; Aprovado com os votos favoráveis do PSD e do CDS-PP e os votos contra do PS, PCP e do BE. 71. A análise do IGCP, no entanto, abrangeu a totalidade das operações de derivados financeiros contratados por empresas públicas, em vigor em 2012, incluindo as sucessivas reestruturações, num total de cerca de 250 transações;   Aprovado com os votos favoráveis do PSD, do CDS-PP e do PCP, a abstenção do BE e os votos contra do PS. 72. As 8 empresas públicas, objeto desta Comissão, apresentavam níveis de endividamento muito elevados e estruturas financeiras profundamente desequilibradas, enfrentando dificuldades de acesso a financiamento ao longo do período em análise, sobretudo após o início da crise financeira;  Aprovado com os votos favoráveis do PSD, do CDS-PP e do BE, a abstenção do PCP e os votos contra do PS. 73. Relativamente a estas 8 empresas, foram analisados todos os contratos de IGRF, num total de 103 operações, que à data de 28 de setembro de 2012, de acordo com os dados do IGCP, apresentavam um valor de mercado negativo de 3,04 mil milhões de euros;  Aprovado com os votos favoráveis do PSD, do CDS-PP, do PCP; a abstenção do BE e os votos contra do PS. 74. Foram efectuadas 42 audições e solicitada toda a documentação que a Comissão entendeu ser importante para a adequada prossecução dos seus trabalhos;