As queixas sobre assuntos económico-financeiros, no que se refere ao seu número e à sua tipologia, não sofreram alteração relevante, verificando-se apenas um ligeiro decrés-cimo. Na verdade, continuaram a ser recebidas queixas de pequenos acionistas e de lesa-dos do papel comercial do BES, merecedoras dos esclarecimentos e encaminhamento de que já se havia dado conta no Relatório à Assembleia da República de 2014, apontando o recurso à via judicial como a solução mais adequada.Sublinha-se que as queixas sobre banca e seguros, consideradas no gráfico supra, são apenas aquelas que tiveram, como entidades visadas, no caso do sector bancário, o Banco de Portugal ou a Caixa Geral de Depósitos, S.A., e, no caso da atividade seguradora, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Já no que respeita às queixas em que são visadas as atuações de companhias seguradoras e bancos privados, são objeto de decisão de indeferimento liminar, não dando origem à abertura de procedimento de queixa. Não obstante, a unidade temática procedeu, nessas situações, à elucidação de todos os queixosos, esclarecendo as razões pelas quais o Provedor de Justiça não podia intervir, em virtude do âmbito das suas competências constitucionais e legalmente defini-das, encaminhandoos, por isso, para as respetivas entidades reguladoras ou de supervisão, ou, ainda, sendo caso disso, para os meios de resolução alternativa de litígios ou para a via judicial. Importa, também, referir que, nas situações em que a entidade reguladora ou de super-visão não responde ao queixoso ou, respondendo-lhe, transmite uma posição com a qual este dicorda, pode o queixoso voltar a dirigir-se ao Provedor de Justiça. Nesta circunstân-cia, o Provedor de Justiça abre procedimento com vista à audição da entidade adminis-trativa em causa, analisando a sua atuação, face ao pedido de intervenção do queixoso, e tomando posição final sobre o assunto.Em matéria de banca, aos habituais problemas com a cobrança de comissões, com a uti-lização de cartões e com as comunicações alegadamente indevidas à Central de Responsa-bilidades de Crédito do Banco de Portugal, acresceram, no ano de 2015, diversas queixas relativas ao crédito à habitação: às penalizações por atraso no pagamento, ao aumento do spread e, em maior número, queixas sobre a aplicação do regime de crédito bonificado à habitação a pessoas com deficiência. Nesta matéria, sublinha-se a sugestão formulada pelo Provedor de Justiça à Direção-Geral do Tesouro e Finanças, que, entretanto, veio a ser acatada.(39) Em um outro procedimento de queixa, concluiu-se pela inexistência de motivos de censura à posição assumida pelo Banco de Portugal. Esta entidade, na sequência de queixa do interessado contra a Caixa Económica Montepio Geral (doravante Montepio Geral), verificou que esta instituição – ao indeferir um pedido de crédito formulado ao abrigo do regime aplicável a pessoas com deficiência – não violou quaisquer normas, quer em termos (39)  Procedimento de queixa Q-4895/15. Cf. Tomadas de Posição 2015, pp. 67-6866 |20 DE ABRIL DE 2016________________________________________________________________________________________65