16 DE OUTUBRO DE 199712-(573)— desenvolvimento do Programa de Apoio à inovação em recursos humanos;— reforço das estruturas de qualificações das empresas a partir dos programas de estágios e de emprego--formação para jovens diplomados e do aumento da qualificação dos activos;— intervenção das equipas de apoio técnico à reconversão profissional;— participação no Plano de recuperação das empresas em situação financeira difícil.EIXO 3 — Estimular a Criação de Emprego•— lançamento de uma bolsa de ideias e iniciativas para novas áreas de promoção de emprego;— aperfeiçoamento dos regimes de apoio à contratação com base nos resultados da sua avaliação;— instalação de centros de criação de empresas em zonas consideradas prioritárias;— desenvolvimento do Programa de Promoção dos Ofícios e Microempresas artesanais;— desenvolvimento do Programa do Mercado Social de Emprego, com vista a envolver um número crescente de desempregados em actividades de utilidade social.EIXO 4 — Transformar o Funcionamento do Mercado de Trabalho por forma a Combater os Problemas de Emprego.— desenvolvimento do Programa para a integração dos jovens na vida activa;— aperfeiçoamento do Programa "Renovar" para a população desempregada de longa duração, aprofundando a capacidade de lhe oferecer apoios em orientação, formação, ocupação e emprego;— desenvolvimento do Quadro de Acção para a reconversão profissional dos trabalhadores em risco de desemprego;— expansão do Programa para a Igualdade de Oportunidades;— reforço da reforma em curso dos serviços públicos de emprego com a racionalização da legislação relativa às políticas activas de emprego no sentido de uma maior coerência e simplificação;— estímulo às formas de partilha do emprego como sejam o trabalho a tempo parcial, as bolsas de emprego — formação e as reformas a tempo parcial.EIXO 5 — Consolidar as Infra-estruturas de Apoio ao Sistema de Formação Profissional— consolidação do sistema de formação profissional com base no processo de acreditação;— prossecução dos estudos de levantamento de necessidades e do reportório dos perfis profissionais;— desenvolvimento da política de certificação da formação prpfissional;— expansão dp sistema integrado de orientação escolar e profissional;— aperfeiçoamento das estruturas de gestão dos Programas Operacionais do Fundo Social Europeu (FSE);— aperfeiçoamento do sistema de gestão do Fundo Social Europeu melhorando a coordenação global, a eficiência, a transparência, a qualidade e a relevância da formação;— reforço da formação de formadores, de gestores e técnicos de formação, de consultores e de animadores de desenvolvimento sócio-local;— experimentação e difusão de novas metodologias de formação para grupos-alvo específicos;— instalação de centros de recursos em conhecimento.EIXO 6 — Consolidar e Desenvolver a Qualidade da Rede Formativa— expansão do sistema de aprendizagem com vista a oferecer a um número crescente de jovens uma formação qualificante e flexível;— colaboração com o Ministério da Educação noutras formas de garantir que cada jovem complete o 9.° ano e obtém uma qualificação profissional (currículos alternativos, cursos de educação-formação, ensino tecnológico, escolas profissionais e formação de qualificação); — concretização dos novos planos de actividade dos Centros de Formação de Gestão Directa;— desenvolvimento da reforma dos Centros de Formação de Gestão Participada;— lançamento de um programa para a educação-formação da população activa com baixas qualificações, com prioridade para a população jovem;— lançamento de um programa de estímulo à educação e formação ao longo da vida.EIXO 7 — Dignificar e Favorecer a Eficiência da Contratualidade Laboral— dinamização e renovação da negociação colectiva, alargando a difusão da informação sócio-laboral, desenvolvendo, a vários níveis, o debate nacional sobre as condições de dinamização da contratação colectiva, criando um Centro de Relações de Trabalho e continuando a apoiar a formação de negociadores sociais.EIXO 8 — Promover a Revisão da Legislação do Trabalho— constituição e acompanhamento de uma equipa técnica para o estudo da reconstrução da legislação laboral, no quadro da concertação social, tendo em vista um funcionamento regulado e eficiente do mercado de trabalho, sem prejuízo dos direitos fundamentais dos trabalhadores.EIXO 9 — Reforçar a Prevenção e Desenvolver a Higiene, a Segurança e a Saúde no Trabalho— desenvolvimento de uma rede de prevenção de riscos profissionais e lançamento do programa enqua-drador para o sector têxtil;— aperfeiçoamento do regime legal relativo à Saúde, Higiene e Segurança no Trabalho, nomeadamente o respeitante à organização e funcionamento destas actividades nas empresas;— dinamização da formação de técnicos e de formadores de Saúde, Higiene e Segurança no Trabalho, através do apoio à formação de representantes dos trabalhadores e dos empregadores neste domínio econtinuação da divulgação de informação técnica deprevenção de riscos, profissionais.