I SÉRIE — NÚMERO 47 8 Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo anunciou a transferência de 6000 milhões de euros dos fundos de pensões da banca para o perímetro de consolidação do Estado. Este negócio, há muito desejado pela banca, aparece na pior das alturas para o Estado. Desafiando toda a lógica conhecida, CDS e PSD conseguiram provar que é possível o euromilhões bater duas vezes à mesma porta: à dos bancos! Veja-se lá a feliz coincidência!... Depois do milionário plano de privatização de dinheiro público para a recapitalização do sistema financeiro, a banca ganha agora novo jackpot com o negócio dos fundos de pensões. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Do que é conhecido deste negócio, a transferência dos fundos de pensões vai muito além do que seria necessário para o cumprimento do défice. O valor de 6000 milhões de euros é mais do dobro do que seria forçoso para esse efeito e o Governo já anunciou que uma parte considerável irá regressar direitinha à banca. Percebe-se, pois, que este negócio é feito para assentar que nem um fato do melhor alfaiate nos interesses do sistema financeiro e nem somos nós que o dizemos. Vale a pena ouvir um nome tão familiar às bancadas da direita como o de Bagão Félix, para quem uma taxa de desconto superior a 3,5% já seria um negócio desastroso para o Estado, e fica bem à vista quem perde com estas condições. Vê-se quem assessorou o governo na maior transferência para a segurança social e percebemos que, mais uma vez, não há coincidências. Num negócio em que o Banco Espírito Santo era um dos principais interessados, a escolha do Banco Espírito Santo Investimento para assessorar o Governo neste processo levanta todas as suspeitas. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Um escândalo! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Quem convida a raposa para guardar o galinheiro coloca a transparência do negócio no centro do próprio debate. Longe vão os tempos em que o PSD marcava conferências de imprensa, a propósito da transferência dos fundos de pensões da PT, para exigir transparência e pedir explicações sobre «as responsabilidades que o governo está a transferir para todos nós». Relembrando uma máxima tornada famosa pelo futebol, para o PSD o que era verdade ontem, hoje já pode ser mentira!... O que o PSD exigia, e bem, nessa altura, tem ainda mais razão de ser num negócio três vezes maior e que, por isso, compromete decididamente o futuro das reformas de milhões de portugueses. Senão, vejamos: segundo informações do próprio Primeiro-Ministro, dos 6000 milhões de euros transferidos, 2,8 milhões serão para o cumprimento do défice, 800 milhões para o Fundo de Capitalização da Segurança Social, 500 milhões para o pagamento das pensões aos 27 000 bancários no próximo ano e 2000 milhões de euros para o pagamento de dívidas. Assim, um terço da transferência dos fundos de pensões poderá voltar direitinho para os cofres dos bancos. É caso para dizer que, em jogo que a banca jogue, o prémio sai sempre à banca! O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta medida do Governo é a mais extraordinária transferência de fundos de pensões da história deste País. De uma só vez, o Governo quase iguala o valor de todas as transferências de fundos de pensões do passado. Esta é a receita recorrente para os buracos orçamentais. Aconteceu com os fundos de pensões da ANA, da NAV, dos CTT, da Caixa Geral de Depósitos ou da Portugal Telecom. Depois de todos estes buracos serem tapados, os portugueses ganharam uma enorme cratera na segurança social. É uma manta demasiado curta que é utilizada pelos sucessivos governos, sempre em nome