I SÉRIE — NÚMERO 102 24 valor que, por sua vez, será geradora de emprego. Inverter esta precedência põe em perigo a sustentabilidade das empresas, das instituições e, no final, dos próprios postos de trabalho. O foco tem de estar na criação de valor e, para isso, um dos instrumentos mais importantes de que o Governo dispõe é o Portugal 2020. Segundo a Agência Nacional para a Inovação (ANI), até ao final de 2018, foram recebidas 2058 candidaturas, 50% das quais foram de empresas e 30% de instituições de ensino superior, tendo sido aprovados 674 projetos. Dos quase 3000 milhões de euros de investimento proposto, foram aprovados 700 milhões, mas apenas foram pagos 105 milhões. Repito: apenas foram pagos 105 milhões de euros, numa taxa de execução de 15%. Com estas baixíssimas taxas de execução, será difícil alcançar quaisquer metas e, sobretudo, contar que o setor privado contribua com dois terços do esforço, quando é o próprio Governo a dificultar a realização dos projetos de investimento e inovação. Por outro lado, é assente que a investigação científica desenvolvida no sistema científico e tecnológico, seja fundamental, seja aplicada, é também, ela própria, criadora de valor, de inovação e captadora de investimento internacional. Apesar deste consenso, em 2018, mais de 5000 cientistas assinaram um manifesto, elencando falhas na política pública e pedindo ao Governo e à Assembleia da República para traçarem um rumo para a ciência, instituindo práticas básicas de regularidade, de estabilidade, de previsibilidade e de transparência no sistema. A reação do Governo foi, no mínimo, sui generis. O Sr. Ministro decidiu, também ele, subscrever o manifesto. Por isso, passado um ano, não espanta que a situação permaneça inalterada e que os mesmos cientistas reiterem a sua posição, afirmando, cito: «Sem a cabal resolução destes problemas, Portugal não será capaz de capitalizar do investimento feito nas últimas décadas em recursos humanos e em infraestruturas científicas de forma eficaz e continuará a assistir à inevitável perda de competitividade à escala internacional». Sr.as e Srs. Deputados, o Painel Europeu da Inovação 2019 mostra que Portugal está ainda no grupo dos 14 países abaixo da média europeia. Claro que tem havido progressos. Assinala-se que Portugal tem um bom desempenho quanto à penetração de banda larga e quanto à inovação feita pelas pequenas e médias empresas, mas está muito aquém em matéria de patentes, de ligação entre os setores privado e científico e de exportação de serviços baseados no conhecimento. É aqui que reside a chave da política pública para os próximos anos: previsibilidade e regularidade nos financiamentos; definição de incentivos nas carreiras, na avaliação e no financiamento, orientados, também, para a ligação entre o sistema científico e tecnológico e o setor empresarial; condições atrativas para o desenvolvimento e registo da propriedade intelectual, bem como para a criação e fixação de empresas exportadoras de conhecimento intensivas. São compromissos necessários para a ciência e para a inovação a que o CDS não faltará. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Não há pedidos de esclarecimento para a Sr.a Deputada, pelo que passamos à próxima intervenção, que cabe à Sr.a Deputada Lara Martinho, do Partido Socialista. A Sr.a LaraMartinho (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O nosso saudoso açoriano socialista, o Prof. José Medeiros Ferreira, em 2011, escrevia que «Os Açores, no futuro, poderão constituir um centro de pesquisa científica e tecnológica de grande importância mundial, sobretudo nos domínios da interação entre o oceano e a atmosfera». Esta foi a visão lançada por José Medeiros Ferreira. Este é, hoje, um desígnio e um desafio do Partido Socialista e os portugueses sabem que o PS é um partido de convicções e, acima de tudo, sabem que as concretiza. Esta perceção internacional do valor estratégico dos Açores como plataforma científica e tecnológica em múltiplos domínios é, hoje, inegável. Aliás, tem estado no centro da valorização da cooperação internacional em ciência e tecnologia desenvolvida por este Governo. A realidade é que o posicionamento atlântico dos Açores abre oportunidades únicas ao País no contexto internacional, não replicáveis em nenhum outro local do mundo, o que representa uma efetiva vantagem comparativa que nem sempre foi aproveitada. Em 2011, todos a reconhecíamos, mas foi apenas em 2015, com este Governo, que foi efetivamente promovida uma nova estratégia de valorização da posição atlântica de Portugal centrada nos Açores, com resultados evidentes.