I SÉRIE — NÚMERO 52 52 pequenos rendimentos, mas desaparecem também redes de solidariedade e redes de comunidade que, antes, existiam nos bairros. Por isso, a proteção do comércio local não se deve cingir às marcas que são conhecidas nacionalmente, não se pode cingir às marcas e às lojas que são património do País ou daquela cidade. Essa medida deve existir para proteger o tecido social e para proteger o tecido económico de cada bairro e de cada cidade. Se o PS nos apresenta aqui a prorrogação do regime de lojas com história, então, vamos discutir esse regime. E esse regime é insuficiente, porque não protege nem algumas lojas com história nem o tecido económico e social de cada cidade. Veja-se, como exemplo, Lisboa, onde tanto a assembleia de freguesia como a assembleia municipal concordaram que era necessário preservar uma livraria antiga, em Campo de Ourique, e nem assim conseguiram preservá-la, porque a comissão entendeu que não cumpria os critérios. Porquê? Porque os critérios são abstratos, porque dependem de decisão que nem sempre é muito clara, porque não há uma forma de decidir que seja objetiva ou verificável e porque estão feitos para lojas que sejam património e não para proteção do tecido económico e social de cada bairro ou de cada localidade. Por isso, Srs. Deputados, é óbvio que aprovaremos e seremos a favor da prorrogação deste regime, mas também é óbvio que era preciso ir muito mais longe. E veremos, como já aqui foi dito, o que fará o Partido Socialista relativamente às propostas, tanto as que aqui vão ser votadas amanhã, como aquelas que aparecerão depois, na especialidade, sabendo que o projeto do PS tem a sua aprovação assegurada. Enfim, é assim a maioria absoluta. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro. O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Creio que, no essencial, embora alguns partidos tenham procurado encontrar, nas entrelinhas, algumas divergências relativamente ao projeto que aqui apresentamos — e este projeto não é para debater nada que não seja o reforço ou a continuidade do reforço da proteção das lojas históricas —, parece haver uma concordância generalizada relativamente a esta matéria. Sr. Deputado Rui Tavares, não foi nenhuma desconsideração eu dizer que o projeto ia ser aprovado. O Partido Socialista orgulha-se muito dos seus pergaminhos de liberdade democrática, incluindo dentro do nosso grupo parlamentar. Protestos do L. Risos do CH. Mas no dia em que um projeto do PS for chumbado por uma maioria absoluta do PS penso que alguma coisa não irá bem. Quem decidiu essa maioria foi mesmo o povo português, não foi o PS e, portanto, o projeto, nesse sentido, será aprovado, independentemente da expressão democrática e legítima desta Câmara. Aplausos do PS. Sr. Deputado Carlos Guimarães Pinto, estamos de acordo com aquilo que referiu. Existem momentos em que liberais e socialistas até podem estar de acordo — podem ser poucos, mas este é um caso. E veja mais: no caso da Câmara Municipal do Porto, que, como sabe, conheço bem, o vereador que tem este pelouro — e que, na próxima reunião de Câmara, que é na segunda-feira, vai levar ao executivo municipal a proteção de mais duas lojas históricas — é um vereador que é filiado na Iniciativa Liberal e, portanto, está estruturalmente de acordo com este projeto. E sabemos que há apoio, em concreto, desse vereador e de outros autarcas que não do Partido Socialista, a este projeto e também damos aqui resposta a essa expressão e a essa pluralidade.