I SÉRIE — NÚMERO 124 42 Raúl Nery retirou-se cedo da sua atividade de músico. Deixou-nos, contudo, centenas de gravações a solo e, sobretudo, acompanhando as maiores vozes do fado como Maria Teresa de Noronha, Carlos do Carmo, Amália Rodrigues, Maria da Fé, Adelina Ramos, Estela Alves, Frei Hermano da Câmara, Ada de Castro, Teresa Tarouca, Teresa Silva Carvalho, Lucília do Carmo, Carlos Ramos, António Mourão, João Ferreira Rosae Fernando Farinha. O seu talento e o seu mérito foram reconhecidos. Em 1999, todos os elementos do Quarteto de Guitarras de Raúl Nery foram homenageados pela Câmara Municipal de Lisboa, no Museu do Fado. Recebeu, em 2005, o prémio de consagração de carreira da Fundação Amália Rodrigues e, em 2010, foi-lhe atribuída a Medalha da Cidade de Lisboa, grau Ouro. Este ano, apenas dias antes do seu falecimento, foi condecorado, com a Comenda da Ordem de Mérito, pelo Presidente da República Portuguesa. O seu contributo para a música portuguesa e para o fado, património imaterial da humanidade, é inestimável. Os portugueses estão-lhe gratos por isso e lamentam o desaparecimento de um dos seus melhores. A Assembleia da República agradece ao músico Raúl Nery a dedicação, a perseverança e a mestria com que se dedicou à música portuguesa, tornando-se uma personalidade incontornável da cultura portuguesa e da história do fado, e apresenta a toda a sua família e amigos as suas sentidas condolências, juntando-se assim a todos os que lamentam a perda deste grande homem e músico português.» A Sr.a Presidente: — Vamos votar o voto que acabou de ser lido. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio. A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio. Aproveito para cumprimentar o Dr. Rui Vieira Nery, que se encontra nas galerias, e a quem manifesto diretamente o nosso pesar. Srs. Deputados, passamos à votação, na generalidade, da proposta de lei n.o 73/XII (1.a) — Cria o Programa de Apoio à Economia Local, com o objetivo de proceder à regularização do pagamento de dívidas dos municípios a fornecedores vencidas há mais de 90 dias. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE, de Os Verdes e do Deputado do PS Luís Pita Ameixa e a abstenção do PS. Este diploma baixa à 11.a Comissão. Srs. Deputados, no guião de votações, segue-se o projeto de lei n.o 236/XII (1.a), do PS, que ainda vai ser submetido a debate, após as votações regimentais e que, por essa evidente razão não se vota agora. Vamos votar, na generalidade, a proposta de lei n.o 58/XII (1.a) — Aprova o regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS. Este diploma baixa à 11.a Comissão. Segue-se a votação do projeto de resolução n.o 323/XII (1.a) — Recomenda ao Governo a suspensão imediata da constituição de mega-agrupamentos, a revogação do Despacho n.o 5634, de 26 de abril de 2012, e o cumprimento da Resolução da Assembleia da República n.o 94/2010, de 11 de agosto (PCP).