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8 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010Ora bem, quero ser inteiramente claro sobre este ponto, dizendo uma coisa simples: se alguém, com receio de ser penalizado por causa das medidas impopulares, quiser viabilizar este Orçamento fazendo de conta que nada tem a ver com ele,»Risos do PSD.» pois saiba que, pela parte que toca ao Governo, este não teme assumir por completo a sua responsabilidade.Aplausos do PS.Responsabilidade, sim: a responsabilidade de optar por defender a estabilidade política; a responsabilidade de tomar as medidas exigentes mas necessárias à defesa da economia e à protecção do emprego; a responsabilidade, afinal, de colocar o interesse nacional acima de qualquer cálculo político ou eleitoral.É porque, Srs. Deputados do PSD, assumir a responsabilidade de governar nestes tempos difíceis não é apenas um dever, é sobretudo uma honra: a honra de poder servir o nosso País, de poder servir os portugueses, por mais difíceis e exigentes que sejam as medidas que o interesse nacional impõe neste momento!Aplausos do PS.Protestos do PSD.Mas quero dizer mais: será também responsabilidade do Governo executar o Orçamento, pôr em prática as medidas concretas, garantir o cumprimento dos objectivos fixados para a consolidação das contas públicas! Tudo isto será responsabilidade do Governo.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Já percebemos!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Mas, Srs. Deputados, quem não quiser partilhar a responsabilidade não poderá partilhar do resultado!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Já percebemos!O Sr. Primeiro-Ministro: —  É porque quem quer deixar sempre nos ombros de outros o peso das decisões difíceis não merece o reconhecimento que é devido à determinação na acção e ao cumprimento dos objectivos.Aplausos do PS.Julgo que fica claro para todos quem, no processo de elaboração e de discussão do Orçamento do Estado para 2011, se quis furtar, liminarmente, ao encargo da responsabilidade institucional e da procura do compromisso político. E, mais uma vez, esse é o ponto de encontro dos extremos desta Câmara; mais uma vez, os pólos da direita e da extrema-esquerda convergem na mesma atitude não-responsável e dizem «não» à procura democrática da concertação e do entendimento.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Já percebemos!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Mais uma vez, quando a hora é de acção, o País não pode contar com a demagogia daqueles que preferem retirar ganhos circunstanciais do descontentamento, em vez de defender a responsabilidade institucional, a estabilidade política e a própria credibilidade internacional do Estado português.
12 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010É também um Orçamento de convicção e de confiança. Reforçando a consolidação das contas públicas e assegurando o financiamento, ele protege a economia portuguesa, pondo-a ao abrigo da especulação financeira —  sem isto, nenhum outro objectivo pode ser alcançado. Protegendo a economia, protege o emprego, porque é o crescimento da economia que faz crescer o emprego; cuidando da sustentabilidade do Estado social, garante a acessibilidade e a eficiência dos serviços públicos constitutivos da democracia moderna, como a segurança social pública, a escola pública e o Serviço Nacional de Saúde; e, apostando na educação, na ciência, nas energias renováveis e na agenda digital, estimula a modernização da economia e da sociedade portuguesas.Vozes do PS: —  Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: —  É, finalmente, um Orçamento de responsabilidade —  esta é a marca deste Orçamento: responsabilidade na aprovação, com coragem e determinação, das medidas necessárias à situação que vivemos; responsabilidade na defesa do interesse nacional; responsabilidade no cumprimento das obrigações nacionais; responsabilidade na justa distribuição dos esforços de todos os portugueses!Aplausos do PS.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Fazer a consolidação orçamental é uma condição necessária para vencermos as actuais dificuldades, porque é uma condição necessária para o financiamento da economia e a sustentabilidade do Estado social.É por isso que o Orçamento do Estado para 2011 é um instrumento indispensável para responder às exigências do tempo presente. O Governo, pelo seu lado, conhece bem a sua especial responsabilidade, a responsabilidade de governar, a responsabilidade de agir, a responsabilidade de responder à crise com determinação, com coragem e com confiança.É o que estamos a fazer e é o que faremos, mais uma vez, ao serviço de Portugal e ao serviço dos portugueses!Aplausos do PS, de pé.O Sr. Presidente: —  Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, nesta primeira ronda de pedidos de esclarecimentos, haverá 5 minutos para cada um dos grupos parlamentares, dispondo o Primeiro-Ministro, para responder, de igual tempo.Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, confesso que foi penoso ouvir o Sr.Primeiro-Ministro neste discurso, sobretudo porque, neste discurso, o Sr. Primeiro-Ministro persistiu numa estratégia de desresponsabilização do Governo.O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Muito bem!Vozes do PS: —  Ohhh»!O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  O Governo, de acordo com o Sr. Primeiro-Ministro, nada tem a ver com a situação do País, a culpa de o País estar como está é dos mercados, é da crise internacional e, em último caso, é sempre da oposição.O Sr. João Galamba (PS): —  E do PSD!
13 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Ora, Sr. Primeiro-Ministro, sejamos claros neste debate: começamos hoje a discussão deste Orçamento, um Orçamento que é um mau Orçamento! É um mau Orçamento para as pessoas, um mau Orçamento para as famílias, um mau Orçamento para as empresas! Em circunstâncias normais, este Orçamento teria o destino que merece: o «chumbo»! A verdade é que o Governo pôs o País «de calças na mão«»O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Muito bem!O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  » e nós hoje não temos alternativa.Protestos do PS.É porque a alternativa, que era a de inviabilizar este Orçamento, era pior do que aquilo que vamos fazer neste Orçamento; a alternativa significava a bancarrota do País, mais sofrimento e mais dificuldades para os portugueses.Aplausos do PSD.Risos do PS.E nós, Sr. Primeiro-Ministro, sabemos distinguir os planos: o plano do supremo interesse nacional e o plano da sobrevivência do Governo. Se fosse pela sobrevivência do Governo, o Governo não passava deste debate do Orçamento.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  É porque, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor e o seu Governo não têm emenda, nem perdão, como acabou de se ver pela sua intervenção. Os senhores levaram o País ao limite das suas capacidades e, com isso, este Orçamento vai penalizar, de uma forma absolutamente indiscriminada, os portugueses,»Protestos do PS.» que vão ser obrigados a fazer enormes sacrifícios para recuperar de uma situação a que os senhores deixaram o País chegar.Em segundo lugar, o Sr. Primeiro-Ministro falou neste discurso em coragem, mas quero dizer-lhe que coragem não é apresentar este Orçamento; coragem era ter evitado a necessidade de apresentar este Orçamento!Aplausos do PSD.É porque, Sr. Primeiro-Ministro, a situação a que o País chegou, de facto, não deixa, hoje, alternativa. Este Orçamento não é um Orçamento de coragem; é apenas resultante de um estado de emergência, de um estado de necessidade.E, Sr. Primeiro-Ministro, sejamos claros: coragem —  e já lhe disse isto aqui —  era o senhor, em 2009, não ter sacrificado as contas públicas, não ter deixado haver o regabofe que houve, por causa das eleições e por causa dos votos.Aplausos do PSD.Protestos do Deputado do PS João Galamba.
14 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010Isso, sim, era coragem! Coragem, Sr. Primeiro-Ministro, era o senhor, em 2010, não ter consentido no descontrolo absoluto e irresponsável das contas públicas, como hoje verificamos, com um «buracão» de 2800 milhões de euros, como hoje sabemos que aconteceu, na execução orçamental de 2010.Coragem tinha sido evitar tudo isto, em nome do interesse nacional e não, como o senhor e o seu Governo fizeram, a pensar exclusivamente nos votos e nas eleições de 2009.Aplausos do PSD.Em terceiro lugar, Sr. Primeiro-Ministro, coragem era o senhor, quando começou a governar, há quase seis anos, ter feito aquilo que era necessário fazer: «emagrecer» o Estado, cortar nas mordomias, impedir o regabofe financeiro em institutos, em serviços do Estado, em tudo aquilo que consome as energias, a riqueza e os impostos dos portugueses.Aplausos do PSD.Isso, sim, era coragem, Sr. Primeiro-Ministro! O senhor não fez isso. Andou a propagandear um PRACE, que, sabemo-lo hoje, foi um rotundo falhanço.Mas hoje, Sr. Primeiro-Ministro, o que é necessário é cortar na despesa inútil do Estado; hoje, o que é necessário, e este Orçamento vai impor, é capacidade, responsabilidade e competência para executar um Orçamento que é muito exigente.E, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor está, mais uma vez, à prova nesta matéria.Finalmente, terceiro e último ponto, Sr. Primeiro-Ministro: o Partido Social Democrata «deu a mão» ao País, em Maio, com o PEC 2, e voltamos agora, com este Orçamento, a «dar a mão» ao País.O Sr. Francisco de Assis (PS): —  É um pouco pretensioso!O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Mas, Sr. Primeiro-Ministro, não haverá uma terceira oportunidade. O Governo tem o Orçamento que é o seu Orçamento, tem o Orçamento que deseja! Nesta matéria e mais uma vez, o Governo não tem nem álibis, nem desculpas! Tem o instrumento que pretendeu, que propôs e que quer aprovado ou viabilizado nesta Assembleia da República.Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.Por isso, se por incompetência, se por irresponsabilidade ou se por incapacidade o Governo falhar na execução deste Orçamento a responsabilidade é exclusivamente sua! O PSD não pretende dar mais nenhuma oportunidade ao Governo. O Governo falhou em 2009, o Governo falhou em 2010. Depende do Governo, exclusivamente do Governo, a execução deste Orçamento! Sr. Primeiro-Ministro —  e com isto termino, Sr. Presidente — , não é por táctica política ou perspectiva eleitoral que afirmamos o que aqui afirmamos.Vozes do PS: —  Não, não»!O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  O que queremos dizer é que se o Governo for, uma vez mais, incompetente, irresponsável»O Sr. Afonso Candal (PS): —  Convém explicar isso!O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  » e incapaz na execução deste Orçamento, o País merece um novo governo!Aplausos do PSD.
15 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Macedo, no seu discurso ficou bem clara a manutenção e a continuação do discurso político do PSD.Vozes do PS: —  Exactamente!O Sr. Primeiro-Ministro: —  A única coisa que vai no vosso espírito é: «Quando e como causar uma crise política; quando causar instabilidade;»Aplausos do PS.O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Se cumprir não haverá crise!O Sr. Primeiro-Ministro: —  » e —  pior do que isso —  quando é que podemos aproveitar estes resultados das sondagens, agora que o Governo enfrenta a dificuldade de ter de propor medidas difíceis?»!» Sr. Deputado, no seu discurso afirma que tomámos medidas, em 2009, a pensar nas eleições»Vozes do PSD: —  Claro!O Sr. Primeiro-Ministro: —  O Sr. Deputado desculpará, mas isso não é verdade!Protestos do PSD.Em 2009, houve a maior crise mundial desde os últimos 80 anos.Vozes do PSD: —  Ah, não foi em 2008?»O Sr. Primeiro-Ministro: —  E, se o Sr. Deputado considera que aumentámos a despesa do Estado por causa das eleições, talvez seja capaz de nos explicar por que razão a França, que não tinha eleições, aumentou o seu défice e a sua despesa pública, por que razão a Suécia, a Finlândia, todos os países europeus aumentaram os seus dçfices e aumentaram as suas despesas põblicas»! Mas eu explico: é porque, em 2009, o desafio que se colocava aos Estados era o de intervirem rapidamente para conter o efeito social e económico das crises financeiras.O que se está a passar, de certa forma, é uma desforra política da direita em todos os países, direita que agora, aproveitando a crise da dívida soberana, ataca os Estados como se estes tivessem estado na origem da crise. Não foram os Estados, foram os mercados desregulados que estiveram na origem desta crise!! É por isso que não tem razão quando refere o seu argumento de 2009. O Sr. Deputado não tem razão quando olha para este momento e pretende convencer os portugueses de que só em Portugal se vivem dificuldades, de que todas as dificuldades que o País enfrenta, resultantes da turbulência dos mercados financeiros, são da culpa do Governo, como se não existissem dificuldades em toda a zona euro, como se não existissem mais de metade dos países da União Europeia com défices excessivos, como se não existissem, este ano, países a aumentar os seus défices e as suas dívidas para responderem às consequências da crise.Desculpará, Sr. Deputado, mas a perspectiva e a ilusão de que estas dificuldades são só portuguesas é um desafio à inteligência dos portugueses!Aplausos do PS.O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Eu não disse isso!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Não pode sustentar uma avaliação com base nisso.
16 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010O Sr. Deputado, baseando a sua intervenção apenas em slogans, diz que este Orçamento ç mau»Vozes do PSD: —  Não é mau, é péssimo!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Desculpe, Sr. Deputado, mas considero que os Orçamentos são maus quando não respondem ao problema principal. Este Orçamento é um orçamento de coragem, de convicção. Este Orçamento responde ao principal problema do País! O Sr. Deputado apenas diz que ç um Orçamento mau,»O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  E é um mau Governo!O Sr. Primeiro-Ministro: —  » porque tem medidas que são impopulares —  para o Sr. Deputado —  e pretende pôr-se ao lado disso. Se o Sr. Deputado considera este Orçamento mau, talvez não lhe fique mal, e ao seu grupo parlamentar, explicar então qual é a alternativa.O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  É a bancarrota!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Qual é a linha que o Sr. Deputado propõe?Aplausos do PS.Diga-nos lá qual ç a linha, qual ç o caminho que o Sr. Deputado»O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  O que é que temos feito?O Sr. Primeiro-Ministro: —  O que fariam os senhores? Já sei o que os Srs. Deputados têm no vosso espírito e não confessam, porque não o querem dizer. O que os senhores têm no vosso espírito, nesse ataque ao Estado, ç a privatização da saõde, da educação»Aplausos do PS.Os Srs. Deputados não gostam que se fale nisto! Estou a referir-me ao vosso projecto de revisão constitucional que é todo um programa de governo. Os Srs. Deputados pretendem criar a ideia de que, através da privatização da saúde, da educação, da segurança social e também da liberalização do mercado laboral, no que diz respeito ao despedimento individual, se poderia ter uma solução.Vozes do PSD: —  É falso!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Deputado, essa solução é ilusória!! A verdade é que os Srs. Deputados têm apenas uma preocupação: não partilharem com o Governo qualquer responsabilidade. Mas já referi isso no meu discurso, Sr. Deputado. O Governo assume inteira responsabilidade, porque para nós é uma honra fazer aquilo de que o País necessita, isto é, tomar as medidas difíceis que respondem à situação.Ora, todos aqueles que estão a ver o debate e o comportamento dos principais responsáveis políticos percebem bem quem neste momento foi capaz de fazer aquilo que deve ser feito e aqueles que quiseram ficar à margem, pensando apenas nos seus cálculos e nos seus interesses de curto prazo do ponto de vista político.O Sr. Deputado voltou ao discurso das «calças na mão»»O Sr. Presidente: —  Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sabe, Sr. Deputado, lembro-me bem do discurso da «tanga«»! Agora ç o discurso das «calças na mão«»
17 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010Aplausos do PS.Os Srs. Deputados têm apenas a preocupação de agir contra a confiança em qualquer domínio, quer seja no interno quer seja no internacional. Não, Sr. Deputado! Este Orçamento responde aos principais problemas do País! Este Orçamento responde àquilo que é absolutamente necessário fazer-se!O Sr. Presidente: —  Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Srs. Deputados, tenho o maior orgulho em apresentar um Orçamento que propõe aos portugueses um esforço, sim, mas um esforço sério que vale a pena! É porque só esse esforço pode proteger o País das consequências da crise internacional, abrigar o nosso país, a nossa economia e as finanças da turbulência dos mercados financeiros!! É assim que se defende o interesse nacional! Não é apenas a pensar em eleições, em crise política, em instabilidade!O Sr. Francisco de Assis (PS): —  Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: —  O País precisa de respostas determinadas e de estabilidade política para as aplicar. Esse é o desafio do País e é isso que o Governo está a fazer com esta proposta de Orçamento do Estado para 2010!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.O Sr. Francisco de Assis (PS): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome da bancada do PS, quero começar por saudar o Governo pela natureza da proposta orçamental que apresenta a esta Assembleia e pelo esforço desenvolvido, com sucesso, para garantir as condições conducentes à aprovação deste Orçamento do Estado.Já tive também oportunidade de saudar a atitude responsável do PSD neste processo.Risos do Deputado do PCP Bernardino Soares.Neste momento, quero, com a mesma frontalidade, lamentar o tom em que o Presidente do Grupo Parlamentar do PSD se dirigiu à Câmara na intervenção que acabou de fazer.Aplausos do PS.Vozes do BE: —  Em que é que ficamos?Risos do PCP.O Sr. Francisco de Assis (PS): —  Sr. Deputado Miguel Macedo, não é adoptando uma linguagem política ao nível dos tablóides e não é construindo teorias explicativas da realidade de uma espantosa infantilidade que assumimos a nossa responsabilidade perante o Parlamento e perante o País. Infelizmente, foi isso que esteve presente na pergunta que fez ao Sr. Primeiro-Ministro.Aplausos do PS.A Sr.a Teresa Morais (PSD): —  Afinal, em que é que ficamos?»
21 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sim, sim»! Era tudo para ajudar a economia»! Os senhores consideram que com estas medidas ajudam a economia? Não!O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Não, as suas ç que ajudam»!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Ajudam a perspectiva eleitoral do PSD, não ajudam economia nenhuma!!Aplausos do PS.O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Pois, as suas ç que ajudam»!O Sr. Primeiro-Ministro: —  No dia em que os senhores apresentem propostas deste tipo, se estivermos a viver um momento como o que vivemos, nenhum elemento do mercado e das instituições internacionais vos levará a sério. Se tomássemos estas medidas, elas criariam uma grave crise de financiamento e a ideia de que o País não está disposto nem disponível para fazer o esforço que é necessário para pôr as suas contas públicas em ordem.O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Foi a Alemanha há um ano!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Estas medidas não favorecem a economia. Estas medidas visam, isso sim, obter efeitos fáceis ou eleitoralistas, facilidade, oportunismo, não responsabilidade. Foi isso que fizeram.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, duas notas prévias e uma questão focada.No seu discurso, não há uma única referência ao crescimento económico em 2011. Foi um lapso curioso» Esqueceu-se de dar à sociedade portuguesa um sinal ou uma palavra que fosse sobre a circunstância de a economia portuguesa ir crescer, estagnar ou decair no próximo ano. Creio que essa será a prova da pouca fé que o Sr. Primeiro-Ministro tem nas projecções macroeconómicas deste Orçamento»!Aplausos do CDS-PP.Também não referiu, uma única vez, a evolução do desemprego em 2011, e essa ausência tem a ver com a ausência de referência ao crescimento.A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): —  Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  O Sr. Primeiro-Ministro, ao ter feito um discurso de apresentação de um Orçamento que ficará para a história como o primeiro discurso de um Primeiro-Ministro que nada diz sobre o crescimento económico e sobre o desemprego no próximo ano, prova, neste Parlamento, que este Orçamento, que é feito em desespero, pura e simplesmente, não tem política económica! Os senhores desistiram de ter política económica! Abdicaram de ter política económica!Aplausos do CDS-PP.A segunda nota que eu gostaria de deixar tem a ver com a tese que o PSD expõe, segundo a qual está a «dar a mão» ao País votando um péssimo Orçamento. Escapa-nos a lógica» Como ç que se «dá a mão« a Portugal, atirando Portugal para uma recessão?!
22 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Como é que se «dá a mão» a Portugal, criando mais desemprego entre os portugueses?! E, já agora, como é que se «dá a mão» a Portugal, permitindo a este Sr. Primeiro-Ministro, que até ameaçou demitir-se, ficar tranquilamente no seu cargo e continuar a prejudicar o nosso país?!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Francisco de Assis (PS): —  Uma crise política é que era «dar a mão» ao País, não era?»O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  A pergunta, Sr. Primeiro-Ministro, que lhe quero fazer é muito simples: em Maio, o CDS pediu, nesta Câmara, a suspensão do contrato do TGV na linha Poceirão/Caia, antes de o Sr.Primeiro-Ministro e o seu Governo assinarem o contrato e por isso constituírem direitos, do ponto de vista jurídico. E pedimos pela simples razão de que, se avançasse a linha Poceirão/Caia, evidentemente, mais dia, menos dia, teriam de fazer qualquer coisa para se chegar até ao Poceirão. O acordo PS/PSD diz que serão reanalisadas as grandes obras não iniciadas ou em fase inicial.Quero fazer-lhe duas perguntas muito simples: o troço Poceirão/Caia —  onde, por causa da vossa precipitação, já está feita a adjudicação, existe um concessionário, estão a ser feitas expropriações, trabalhos técnicos no terreno e negociados financiamentos —  pára ou continua? Peço-lhe uma resposta clara sobre isto: pára ou continua? Se pára e o senhor está disposto a emendar a mão, tem de explicar à Câmara qual é o volume das indemnizações que vai pagar por não ter aceitado a suspensão que o CDS aqui lhe propôs.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Se não pára e continua, então o que está escrito no acordo é um embuste.Precisava, Sr. Primeiro-Ministro, de uma resposta clara!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, escapa-lhe, talvez, um pormenor decisivo, que é o seguinte: neste momento, a melhor forma de potenciar o crescimento económico e o emprego e de proteger a economia do País é lutar pela consolidação das contas públicas.Vozes do PS: —  Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Todas as medidas de redução do défice que propomos neste Orçamento contribuem para uma política económica que visa defender o crescimento.O Sr. Honório Novo (PCP): —  Ohhh»!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  É falso!O Sr. Primeiro-Ministro: —  A melhor prova que podemos dar aos portugueses de que estamos a lutar pelo crescimento assegurando o financiamento da nossa economia é dando uma garantia internacional de que queremos pôr a nossa situação orçamental de forma estável que permita o crescimento. Não haverá crescimento económico com medidas voluntaristas, Sr. Deputado! Haverá crescimento económico se assegurarmos o financiamento da nossa economia. Por isso, a melhor forma de valorizar o crescimento económico é defender as contas públicas e lutar para que elas estejam em ordem.
24 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010Sr. Deputados, por mais barulho que façam, não evitam que eu leia: «Uma nova linha de crédito no valor de 3 mil milhões de euros, estímulo às actividades que contribuem para reduzir a dependência como sejam energias renováveis, mobilidade eléctrica, desenvolvimento da ciência e tecnologia, aplicação à actividade económica, redes de nova geração, investimento em escolas». O Sr. Deputado pensa que isto não é crescimento? Então, isto é o quê, Sr. Deputado?!Aplausos do PS.O Sr. Deputado esteve fundamentalmente distraído.Protestos do CDS-PP.O Sr. Deputado tinha saído»O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Não tinha, não!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Ouçamo-nos com respeito mútuo, se não se importa.Percebo o argumento do Sr. Deputado» Não consigo compreender como é que alguém diz que este Orçamento é muito mau e o viabiliza!» O Sr. Deputado tem toda a razão; não compreendo esta posição do PSD ou, melhor, ela só é compreensível à luz do cálculo eleitoral.O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Pergunte ao Dr. Mário Soares que ele explica-lhe!»O Sr. Primeiro-Ministro: —  O PSD diz: «É melhor não termos uma crise política agora, porque não há forma de a resolver». Faz uma negociação com o Governo, mas a verdade é que continua a dizer que é um mau orçamento e, ao mesmo tempo, viabiliza-o.Se estamos convencidos  de que este Orçamento é mau, pois, a consequência é votar contra, isso é verdade. Mas, Sr. Deputado, desculpará, eu defendo este Orçamento porque é um bom Orçamento. É provavelmente o Orçamento que os senhores não eram capazes de fazer, mas este Governo teve coragem de o fazer! É um Orçamento que responde ao problema principal do País, que é a consolidação orçamental para defender o nosso financiamento e proteger a nossa economia! É preciso coragem? É! É preciso determinação? É, sem dúvida! São medidas difíceis? São, mas o País precisa de fazer este esforço! E, se não fizer este esforço, as consequências para a nossa economia serão muito más! Mas dou-lhe razão, Sr. Deputado: não encontro coerência entre os que fazem uma negociação para viabilizar e depois dizem que é tudo muito mau.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  E é tudo muito mau!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Bom, o que apenas vejo nisso é oportunismo, e vejo aqueles que não param de pensar apenas na sua popularidade e não querem partilhar com o Governo qualquer das responsabilidades.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  E o TGV?!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Quero recordar ao Sr. Deputado, mais uma vez, que o Sr. Deputado quando estava no governo defendeu quatro TGV, não defendeu um!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Não é verdade!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Defendeu, defendeu! Isto já para não falar da decisão que o Sr. Deputado tomou, não apenas com o TGV mas com os submarinos»!
26 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010O Sr. Presidente: —  Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Implica que vamos reanalisar —  foi esse o compromisso! Essa reanálise será baseada na análise custo/benefício para que não haja dúvidas de que essa obra é uma obra importante para o País! Mas, mais uma vez, Sr. Deputado, eu defendo o TGV!O Sr. Presidente: —  Tem de concluir, pois já excedeu largamente o seu tempo, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Vou concluir, Sr. Presidente.Eu defendo o TGV como uma obra importante para a modernização do nosso país, mas também como uma obra muito importante para poder, no próximo ano, oferecer emprego, oferecer oportunidades e dar um estímulo para o crescimento da nossa economia!Aplausos do PS.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: —  Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: —  Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Sr. Presidente, peço para interpelar a Mesa no sentido exacto da palavra, porque o Sr. Primeiro-Ministro tem um ataque de amnésia selectiva, de modo que é preciso recordarlhe que, em 1998, numa resolução do Conselho de Ministros, onde o Eng.a Josç Sócrates estava sentado,»Vozes do CDS-PP: —  Exactamente!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  » o Governo do Partido Socialista abriu um concurso para a aquisição de quatro submarinos,»Protestos do PS.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Sim, quatro submarinos e num prazo de 120 dias!»O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Repito, quatro submarinos!» De modo que não só é extraordinário que o Sr. Primeiro-Ministro tenha este ataque de amnésia, que em desespero tente usar questões de Estado para atacar adversários, como se esqueça, Sr. Presidente e Sr.Primeiro-Ministro, de que, olhe: submarinos, só em subsídios às empresas públicas, são cinco —  é a frota da Holanda! — ; submarinos, só no BPN, são 10 —  é a frota da Itália! — ; submarinos, só no TGV, são 15 —  é a frota da Alemanha!!»Aplausos do CDS-PP.E sabe quantos submarinos são as parcerias público-privadas? São 100: é a frota dos Estados Unidos da América, tanto do lado do Atlântico como do lado do Pacífico!! Tenha dó e tenha vergonha!!Aplausos do CDS-PP.
27 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010O Sr. Presidente: —  Julguei que o Sr. Deputado Paulo Portas ia pedir à Mesa para distribuir a resolução do Conselho de Ministros que está a ser exibida pelo Sr. Deputado Pedro Mota Soares» Também para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, como é visível, o que o Sr. Deputado Paulo Portas quis fazer foi uma outra intervenção, pelo que farei uma outra intervenção, porque não preciso de fingir que faço interpelações à Mesa.Em primeiro lugar, o Sr. Deputado desculpará, mas questões de Estado são os submarinos, mas também o é o TGV.Vozes do CDS-PP: —  Ahhh»!O Sr. Primeiro-Ministro: —  O Sr. Deputado pretender que os submarinos são mais questões de Estado do que o TGV é que não tem sentido algum! O que o Sr. Deputado tem é de explicar o seguinte: ç verdade que se abriu o concurso,»Vozes do CDS-PP: —  Para quatro submarinos!O Sr. Primeiro-Ministro: —  » mas tambçm ç verdade que, durante anos, nunca se adjudicou pela simples razão de nunca se considerou esse investimento como prioritário.Aplausos do PS.A verdade ç que foi no seu tempo, em Abril de 2004, que se assinou o contrato»O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Pois foi, sim, senhor!O Sr. Primeiro-Ministro: —  E a explicação que o Sr. Deputado deve à Câmara e ao País é porque é que, numa altura em que Portugal estava em dificuldades económicas, o Sr. Deputado resolveu adjudicar a construção de submarinos!!Vozes do PS: —  Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: —  E o Sr. Deputado tem de explicar que contributo é que esses submarinos deram para o emprego no nosso país!!O Sr. João Galamba (PS): —  Zero!Sr. Primeiro-Ministro: —  Que oportunidades deram às empresas portuguesas, Sr. Deputado?!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Isto ç uma vergonha»!O Sr. Primeiro-Ministro: —  A verdade, que o Sr. Deputado não gosta que lhe lembrem, é esta: o Sr. Deputado decidiu adjudicar, assinou o contrato e só agora é que estamos a pagar os «seus» submarinos, Sr. Deputado!!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  É uma vergonha»!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Por isso, quando o Sr. Deputado vem argumentar com obras que ficam para o futuro, a verdade é que foi o Sr. Deputado que fez adjudicações irresponsáveis!
32 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010da despesa é uma obrigação que resulta do acordo. Todos os ministérios terão de fazer um esforço acrescido para conseguirem essa redução.Mas também pensamos aumentar, com novos projectos, a receita não fiscal do Orçamento do Estado.O Sr. Francisco Louçã (BE): —  E os submarinos?!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Quanto aos submarinos, Sr. Deputado, é muito clara a minha posição.O Sr. Presidente: —  Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Não ponho em causa qualquer compromisso dos anteriores governos!Protestos do Deputado do BE Francisco Louçã.O Sr. Deputado fala em facilitismo, mas a única coisa que o Sr. Deputado tem a propor são as soluções fáceis.O Sr. Francisco de Assis (PS): —  Exactamente!O Sr. Primeiro-Ministro: —  A sua solução é: «Não pagamos! Ó Sr. Primeiro-Ministro, tome lá essa medida! Diga aos alemães que não pagamos!»O Sr. Presidente: —  Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro. Já está a duplicar o tempo regimental de que dispunha.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Isso é ser irresponsável, Sr. Deputado! E já é altura de começar a fazer propostas responsáveis e maduras e não propostas imaturas e irresponsáveis, que só colocariam em causa a credibilidade do Estado português.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, num processo, numa encenação que navegou entre o trágico e o cómico, aqui estamos confrontados com uma proposta do Orçamento do Estado já «mastigada», mas que continua intragável.Trata-se de um processo, de uma encenação que, tendo aparentemente como actores o PS e o PSD, desde o início tinha um desfecho previsível: a sua viabilização.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Exactamente!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  Entre contradições, tacticismos eleitorais, nuances, era preciso salvar a política de direita e, acima de tudo, aceitar capitular perante os ditames dos mercados, transformados, agora, em actores, em figuras principais, deste processo.Mercados que, afinal, têm «bilhete de identidade»: são os megabancos alemães, franceses e holandeses.Mercados que, no dia do acordo celebrado entre o PS e o PSD, baixaram as taxas de juro, mas que, segundo informações que tivemos, já estão outra vez a aumentar hoje, garantindo, assim, que a «coisa» entre o PS e o PSD estava arranjada. Mercados especulativos que deixariam de especular em poucos dias se o directório das grandes potências da União Europeia assim o decidissem.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Muito bem!
34 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010Estamos, pois, em desacordo em relação a isso, Sr. Primeiro-Ministro!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-MinistroO Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, lamento ter de começar por lhe dizer o seguinte: coragem não é fazer o que é fácil, coragem é fazer o que é difícil.Vozes do PCP e de Os Verdes: —  Exactamente!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Deputado, o que é difícil é dizermos ao País que temos todos de fazer um esforço.Vozes do PCP: —  Todos?!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Isso é que é difícil!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Também disse aos Espírito Santo?O Sr. Primeiro-Ministro: —  Não é apenas pensarmos nos nossos interesses, nos nossos votos, naqueles que confiaram em nós e naqueles que estão à espera que façamos do Estado uma instituição que dá sempre mais e mais.Neste momento, o que o Estado tem de fazer é adequar as suas despesas àquilo que é possível e não ir mais além disso, e é isso que estamos a fazer. Isso é agir do lado certo para proteger o Estado.Quando o Sr. Deputado diz que coragem é enfrentar os bancos e ter essas posições que não adiantam nem levam a lado nenhum»Vozes do PCP: —  Ah!»O Sr. Primeiro-Ministro: —  Lamento muito, Sr. Deputado. O Sr. Deputado tem de explicar em que país é que isso foi feito. Em que país é que essa solução resultou, Sr. Deputado? O Sr. Deputado desculpar-me-á, mas não aceito criar regras especiais sobre nenhum sistema financeiro português que nos coloque numa situação de desvantagem em relação aos outros. Isso traduzir-se-ia só em prejuízo para a nossa economia. O que nós fazemos é o que é justo. Em linha com o que está a ser feito na Europa, criamos um imposto adicional para os bancos.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  E quanto é que vale?O Sr. Primeiro-Ministro: —  E o Sr. Deputado acha que não deve sequer mencionar isso. O Sr. Deputado acha que as mais-valias que antes reclamavam agora já não interessam nada. O Sr. Deputado entende que o novo escalão de 45% agora já não tem importância alguma.Lamento muito, Sr. Deputado, mas coragem é fazer o que é difícil, não é fazer o que é fácil, não é tomar medidas que apenas visam aumentar a nossa popularidade e também baseadas em critérios muito discutíveis sobre o que as motiva.Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.São medidas difíceis, sim, Sr. Deputado, mas são medidas absolutamente indispensáveis para a credibilidade do nosso país. Medidas difíceis, sim, que são exigentes e que lamento muito. Mas quando, por exemplo, se diz que ninguçm deve ter apoios sociais quando tem mais de 150 000 € no banco, não considero
35 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010isto uma redução do Estado social, considero isto uma questão de justiça, para que o Estado só apoie aqueles que necessitam.Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.E lamento muito que nunca o Partido Comunista nos tenha acompanhado na condição de recursos, como forma de moralizar o nosso Estado, Sr. Deputado. Nunca!Aplausos do PS.Quem está do lado da facilidade é o Partido Comunista. Está sempre do lado da facilidade, de dar tudo a todos!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Isso é o Paulo Portas!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Isso não é defender o Estado social! Isso é pôr em causa o Estado social!Aplausos do PS.Finalmente, Sr. Deputado, é certo que há uma dimensão especulativa nos mercados internacionais. É verdade! Estou convencido de que não há razão económica objectiva para que os mercados exprimam a desconfiança que exprimem a propósito das economias europeias. Mas a verdade é que ela existe, Sr. Deputado. Lamento muito, mas ela existe. E porque existe, o nosso dever é protegermo-nos dela.Ora, o objectivo deste Orçamento é esse: que no prazo de um ano possamos sair dessa zona de perigo.Queremos proteger e abrigar o nosso país, para que Portugal não tenha de sofrer as consequências de estar demasiado exposto nessa turbulência. O nosso dever é este, Sr. Deputado. A principal preocupação do País deve ser essa. E o que digo aos portugueses, com a tranquilidade de espírito de quem pensou muito nisto, é que temos um ano para o fazer.Temos de fazer um esforço sério. Temos de fazer um esforço grande, é certo, mas é um esforço absolutamente necessário para proteger o nosso país, Sr. Deputado.O que lamento é que o Partido Comunista também não olhe para trás, para as posições que sempre tomou. Quando a esquerda, no poder, teve de tomar medidas difíceis para responder a crises internacionais e quando propôs o que propôs, ouvia sempre a mesma coisa do Partido Comunista.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  Vocês propõem a mesma coisa!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Quem é que resolveu as crises económicas no nosso país? Foi sempre o Partido Socialista!Aplausos do PS.Algum dia o Partido Comunista deu um contributo para isso? Nunca! E fala-me em coragem, Sr. Deputado?! A sua coragem consiste apenas em agradar a todos! A todos! A coragem do Partido Comunista é não dizer nada que deixe de agradar a toda a gente.Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.O Sr. Presidente: —  Agradeço que conclua, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  O Partido Comunista faz apenas o discurso da facilidade.Coragem, digo mais uma vez, não é facilidade, Sr. Deputado. Coragem é fazer o que é difícil!
38 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Não está a ser de todos!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Mas eu digo-lhe o seguinte, Sr.a Deputada: estou muito tranquilo com este Orçamento pela simples razão que julgo que ele responde à questão principal da economia portuguesa.E a qualidade do Orçamento tem a ver com isso. Este é um bom Orçamento para o País, porque nos protege da turbulência internacional. Este Orçamento é absolutamente necessário, este é um Orçamento que está à altura do tempo e à altura das circunstâncias. É por isso que estamos aqui a batalhar por este Orçamento. Mas também é verdade, Sr.a Deputada, que é um Orçamento que pede um esforço a todos os portugueses e que pretende distribuir por todos os portugueses, de forma equitativa, os seus esforços.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Isso não é verdade!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Quando definimos que as reformas acima de 5000 € pagarão, nesse excedente, 10%, estamos a ser justos; quando definimos um novo imposto para os bancos, que ç»A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Quanto?!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr.a Deputada, o Sr. Ministro das Finanças já falou nisso.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Mas diga o Sr. Primeiro-Ministro!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Esse impacto nas contas públicas, na receita, é um impacto muito significativo.A Sr.a Deputada verá que ç muito significativo»A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Mas diga quanto é!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Mas quanto é?O Sr. Primeiro-Ministro: —  Mas, mais do que isso Sr.a Deputada, decidirmos que as mais-valias serão tributadas é muito importante. E a Sr.a Deputada esquece tudo isto, sem nenhuma razão para o fazer.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Queria era saber quanto é a contribuição dos bancos!O Sr. Primeiro-Ministro: —  A verdade, Sr.a Deputada, é que o que seria estrangular a nossa economia era termos um Orçamento de facilidade. O que seria estrangular a nossa economia era nada fazer, era fingir que nada se passa lá fora, era, porventura, aumentar a despesa, como os senhores propõem.A verdade, Sr.a Deputada, é que nós temos que fazer um Orçamento consciencioso, consciencioso dos riscos que corremos, da dificuldade que enfrentamos e conscientes de que os portugueses esperam que façamos um Orçamento que proteja o futuro do País de uma grave crise económica resultante da falta de financiamento.Aplausos do PS.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Blá-blá-blá!»O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, a Mesa regista a inscrição, para pedidos de esclarecimento ao Sr.Primeiro-Ministro, de 15 Srs. Deputados, tendo o Sr. Primeiro-Ministro informado que responderá em bloco aos primeiros seis.Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.
42 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010Aplausos do CDS-PP.É que se for de 0,7%, aí, sim, o Governo estará em linha com as projecções das entidades nacionais e internacionais, como o FMI e o Banco de Portugal.O Sr. Primeiro-Ministro tem, hoje, oportunidade de esclarecer este ponto!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, disse-nos, há pouco, sobre a compra do segundo submarino, que importa honrar os compromissos, mas esquece-se de uma coisa que é relativamente importante nesta matéria: há muito que não existem compromissos em relação a esta situação.A Sr.a Helena Pinto (BE): —  Exactamente!O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): —  Desde logo, porque a empresa construtora falhou os compromissos assumidos: falhou a execução das contrapartidas e as responsabilidades assumidas no contrato.Por isso, face aos 500 milhões de euros que estão em causa na compra do segundo submarino, que nenhuma falta faz ao País, a única medida séria que o Governo português pode tomar é romper o contrato para a compra do segundo submarino.Vozes do BE: —  Muito bem!O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): —  Assim pouparemos 500 milhões de euros, assim não enfraqueceremos o Estado nem o Governo prestará um mau serviço ao País.Há pouco, durante a sua intervenção inicial, quando falava sobre o enfraquecimento do Estado, lembrei-me da leitura que fiz do Orçamento do Estado e reparei que é, efectivamente, isso que lá está inserido: o que são as privatizações que não um enfraquecimento do Estado?! O Governo propõe privatizar 18 empresas, o que torna o Sr. Primeiro-Ministro o paladino das privatizações.A Sr.a Helena Pinto (BE): —  Exactamente!O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): —  E cada uma destas privatizações —  sabe o Governo, como sabem todos os grupos parlamentares —  representará mais défice nos próximos anos.A Sr.a Helena Pinto (BE): —  Exactamente!O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): —  Este é, por isso, um mau Orçamento, com um mau efeito para o País e que, com as privatizações, reduz a presença do Estado nos transportes, anula-a na energia, reduz a acção da Caixa Geral de Depósitos, retirando-lhe os seguros, e vende os CTT e outros bens estratégicos. E tudo para quê? Para poupar, no pagamento de juros da dívida, menos do que os 500 milhões de euros que pagaremos pelo submarino. São 200 milhões de euros que o Governo diz que pouparemos e 500 milhões de euros que teremos de pagar pelo submarino.A escolha é simples, está em cima da mesa e é essa que propomos: será que o Governo pretende que este Orçamento seja economicamente desastroso, socialmente prejudicial e estrategicamente errado, seguindo pelo caminho das privatizações, ou terá a coragem de seguir o que é melhor para o País e evitar essas privatizações?!Aplausos do BE.