24 DE NOVEMBRO DE 198933identidades nacionais, o protocolo da Secretaria de Estado da Cultura com a RTP tenha só inseriu» a verba de 100 000 contos. Com os outros 100 000 contos, que representam a participação da RTP nesse protocolo, o somatório da verba é de 200 000 contos, o que não chegapara metade de uma série valiosa que nos imponha.Tenho a dizer que não compreendo como é que o teatro português chegou à triste situação de ser classificado por estrangeiros como o «teatro da pobreza», como aconteceu, há dias, através do Sr. Daniel Benois, director da Comédie Française, para vergonha dos Portugueses!Tenho ainda a dizer, relativamente ao orçamento que é atribuído ao teatro, que é lastimável o desequilíbrio da sua aplicação, privilegiando com subsídios regulares de montagem, quando eles existem, só algumas companhias e desmotivando companhias de grande nível artístico, como é o caso da Casa da Comédia, do Teatro de Almada e do Teatro do Porto, este último vivendo numa desertificação teatral verdadeiramente lastimosa.Não se entende como é que se pode atribuir ao teatro, que é hoje uma arte da participação global e que nos faz circular pelo mundo, pela Europa, em festivais, em encontros de competição, uma verba tão miserável!Por outro lado, como é possível que para actividades relacionadas com o artesanato e o folclore só estejam destinados quatro mil e tal contos, quando o artesanato e o folclore fazem parte de uma cultura popular que é diferenciadora e que marca as nossas características culturais?Teria muito mais a dizer, mas por aqui me fico porque não quero abusar.O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Muito bem!O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.' Secretária de Estado da Cultura.A Sr.* Secretária  de Estado da  Cultura: —A Sr." Deputada Natália Correia, na sua primeira intervenção, voltou a colocar o problema das verbas globais do Orçamento do Estado e da percentagem de 0,35 % de peso da cultura.Naturalmente que há muitos factores na organização de um orçamento e há muitas áreas a que os dinheiros públicos têm de atender; o facto de haver esta pequena descida de 0,4 % para 0,35 % não penso que retire significativo peso ao orçamento da verba para a Cultura que, como disse há pouco, cresceu significativamente em relação ao anterior Orçamento do Estado. Por outro lado, julgo que disse há pouco que a verba do Centro Cultural tinha sido retirada às verbas para a cultura. Ela não foi retirada, de facto foi acrescentada, porque os investimentos, os programas em curso e as verbas que têm sido consignadas ao orçamento da Cultura subiram e estas são verbas que lhe foram acrescentadas. Ou seja, o financiamento do Centro Cultural de Belém não é feito à custa do orçamento da Secretaria de Estado da Cultura.A Sr.' Deputada também falou na disponibilidade entre as verbas previstas para 1990 no PIDDAC, e no Orçamento de Estado de 1989, ou seja, no mapa vn. Todos nós sabemos que (penso que, com isto, respondo a outros Srs. Deputados) ...A Sr.* Edite Estrela (PS): — Sr.* Secretária de Estado, penso que deve haver uma troca nos seus papéis, porqueestá a responder às minhas perguntas e não às da Sr.* Deputada Natália Correia.A Sr.° Secretária de Estado da Cultura: — Desculpe, mas a Sr.' Deputada Natália Correia pode ter feito asmesmas perguntas — fez-me estas, com certeza absoluta.A Sr.' Natália Correia (PRD): — Não fiz não, Sr.* Secretaria de Estado! Não fiz e, já agora, digo-lhe ...A Sr.' Secretária de Estado da Cultura: — Desculpe, mas eu tenho aqui escrito! Tenha paciência, Sr.° Deputada Natália Correia, e desculpe-me por interrompê-la, mas V. Ex.° mencionou este número; e mencionou também — tomei nota — que tinha sido retirada verba ao Orçamento do Estado. Falou também na questão do PIDDAC e nas verbas que, em 1989, no Orçamento do Estado, estavam previstas para 1990. Isto está aqui tudo escrito por mim num bloco. Admito que a Sr.° Deputada Edite Estrela tenha voltado a colocar a questão, mas julgo que a Sr." Deputada Natália Correia a expôs também. Parece-me que não tive um acto de escrita automática c que corresponde, de facto, a perguntas que a Sr.° Deputada formulou.Tal como eu estava a dizer, a elaboração do mapa vn é feita em lermos de previsões que os vários serviços e os vários departamentos propõem, mas a negociação do Orçamento do Estado é feita ano a ano e a aprovação do Orçamento do Estado pela Assembleia é feita também ano a ano; naturalmente que, cada ano, terá de haver, ao elaborar o Orçamento, uma ponderação feita pelo Governo das várias necessidades dos vários departamentos. Portanto, há uma negociação e uma reapreciação relativa dos encargos previstos, que é fixada anualmente — por isso é que estamos aqui a debater o Orçamento do Estado, agora. Dado que é fixado anualmente, admite-se que possa haver uma redistribuição, um repensar, uma reflexão nova sobre uma previsão anteriormente feita de verbas que só no ano em curso é que são, efectivamente, fixadas — e é esse o Orçamento que a Assembleia aprova.Esta é apenas uma explicação que eu gostava de dar relativamente a esta questão, que foi, e bem, colocada pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira e não sei se por outros Srs. Deputados.A Sr." Deputada Edite Estrela voltou a colocar a questão do peso relativo do orçamento da Cultura no Orçamento do Estado. Rectifico: o peso relativo do orçamento da Cultura no ano passado era de 0,40 e não de 0,46, como V. Ex.° disse. A referência do 1 %, recomendado internacionalmente, é um horizonte que temos em causa; já há tempos tive ocasião de dizer que eu também achava que 1 % talvez não fosse, em termos ideais, suficiente, mas penso que é um objectivo, um horizonte para o qual se caminha. Naturalmente que eu também reclamo investimentos superiores, e não é apenas por uma questão de solidariedade institucional que o faço, mas reconheço que há áreas onde o Estado tem de fazer investimentos — portanto, pode ser que, em determinado momento, esse 1 %, ou mais, não possa ser alcançado. Há uma concertação na preparação do Orçamento do Estado que todos temos de levar em conta; naturalmente que me compete reclamar — e faço-o — o crescimento das verbas da Cultura, mas há outras responsabilidades e outras necessidades que o País tem; portanto, não podemos ver as coisas apenas por um sector.