II SÉRIE-A — NÚMERO 118 32 dezembro de 2012 e o debate em torno da eutanásia continua ativo.  Este artigo fornece uma panorâmica dos mais recentes desenvolvimentos relativamente à lei holandesa sobre eutanásia, com especial enfoque nos pacientes com demência, doentes psiquiátricos, e doentes “cansados de viver”. LEITÃO, Luís Manuel Teles de Menezes – Eutanásia e testamentos vitais: live and let die? In Centenário do nascimento do Professor Doutor Paulo Cunha. Coimbra: Almedina, 2012. ISBN 978-972-40-4502-3. p. 713-724. Cota: 12.06.2- 204/2012 Resumo: O autor aborda a experiência internacional sobre eutanásia ativa, referindo que a mesma tem vindo a ser permitida por alguns Estados, designadamente o Estado americano do Oregon que legalizou a ajuda ao suicídio em 1997; a Holanda que legalizou a eutanásia em abril de 2002; a Bélgica em setembro do mesmo ano e o Luxemburgo, onde o Parlamento aprovou por escassa maioria uma lei permitindo a eutanásia. Em seguida, é analisada a proibição da eutanásia no ordenamento jurídico português e a questão dos testamentos vitais. O autor termina, afirmando que o Direito deve adotar soluções que permitam às pessoas ver respeitada a sua autonomia, em caso de doença terminal. O testamento vital deve ser reconhecido como a legítima expressão da decisão do doente, sendo considerado vinculativo para os médicos em relação às terapêuticas consentidas por aquele, legitimando a abstenção de cuidados médicos, que muitas vezes apenas prolongam o sofrimento do doente. OSSWALD, Walter – Sobre a morte e o morrer. Lisboa: Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2013. Cota: 28.41 – 420/2013 Resumo: “O presente texto ocupa-se principalmente com o processo de morrer e não tanto com o evento da morte. Assim, depois de uma breve revisão da história das conceções e atitudes perante a morte ao longo dos séculos, dá-se especial atenção ao atual modo de morrer em Portugal, com a transferência da morte no domicílio para a morte hospitalar. Os cuidados paliativos, a dor, perda e sofrimento, o testamento vital, o suicídio assistido e a eutanásia, a espiritualidade, a fé e as noções da “arte de morrer” e da boa morte são temas abordados numa perspetiva de um olhar e de uma proposta pessoais.” [Nota do editor]. PORTUGAL Assembleia da República. Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar – Eutanásia e suicídio assistido [Em linha]: legislação comparada. Lisboa: Assembleia da República. DILP, 2016. [Consult. 16 fev. 2018]. Disponível em: WWW: http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=123410&img=6124&save=true> Resumo: O presente dossiê, elaborado pela Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar, tem por objetivo o estudo comparado dos temas da eutanásia e do suicídio assistido, nos seguintes países: Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Brasil, Bulgária, Canadá, Chipre, Colômbia, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estados Unidos da América, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Indonésia, Japão, Lituânia, Luxemburgo, Polónia, Portugal, Reino Unido, Roménia, Suécia, Suíça, Timor-Leste e Uruguai. Com este trabalho pretende-se dar a conhecer, relativamente ao universo dos ordenamentos jurídicos pesquisados, os que admitem a eutanásia/suicídio assistido e os que, por contraposição, as punem criminalmente. REAL, Miguel – Manifesto em defesa de uma morte livre. Lisboa: Edições Parsifal, 2015. ISBN: 978-989-8760-05-0. Cota: 28.41 – 116/2015 Resumo: Este Manifesto em Defesa de uma Morte Livre pretende ser um contributo para fomentar um debate que não pode ser ignorado e que cada vez mais se impõe. O autor defende a legalização da eutanásia como modo de pôr termo a um corpo em sofrimento irremediável e irrevogável. Segundo o mesmo: “a eutanásia deve legal e moralmente obedecer a princípios racionais (liberdade e dignidade humanas) e assentar no princípio ético da bondade ativa (...). Deve obedecer ao princípio ético da liberdade, e, deste modo, a medicina deve respeitar o desejo voluntário do paciente ou, caso este esteja impossibilitado de se manifestar, dos seus legítimos representantes. (...) Deve obedecer ao princípio ético da compaixão ativa, promovendo legislação rigorosíssima adequada e comissões de permanente monitorização e fiscalização da sua prática”.