52 | II Série A - Número: 105 | 30 de Abril de 2014Quadro II.11. Quadro Plurianual de Programação Orçamental (Despesa Financiada por Receitas Gerais, Contabilidade Pública, milhões de euros) OER2014 2015 2016 2017 2018Soberania P001 - Órgãos de soberania 2,977 2,913P002 - Governação e Cultura 226 226P005 - Representação Externa 285 290P008 - Justiça 658 6724,146 4,101 3,976Segurança P006 - Defesa 1,683 1,728P007 - Segurança Interna 1,600 1,5813,283 3,309 3,231Social P012 - Saúde 7,621 7,718P013 - Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar 4,938 4,826P014 - Ciência e Ensino Superior 1,296 1,312P015 - Solidariedade Emprego e Segurança Social 13,609 13,45427,464 27,310 27,622Económica P003 - Finanças e Administração Pública 3,099 3,097P004 - Gestão da Dívida Pública 7,239 7,801P009 - Economia 222 111P010 - Ambiente, O. Território e Energia 41 39P011 - Agricultura e Mar 328 29610,930 11,346 11,68645,823 46,066 46,515 47,149 47,974Total da Despesa financiada por receitas geraisLimites de Despesa coberta por receitas geraisSubtotal agrupamentoSubtotal agrupamentoSubtotal agrupamentoSubtotal agrupamento Fonte: Ministério das Finanças.A variação na despesa financiada por receitas gerais no PO09-Economia é, em grande medida, justificada pela redução das indemnizações compensatórias para as empresas públicas do sector dos transportes, no âmbito da concessão da sua atividade. No PO11-Agricultura e Mar a evolução é justificada maioritariamente pela utilização de fundos europeus, em virtude de o Estado português beneficiar de 500 M€ de fundos europeus para investimento na agricultura sem necessidade da respetiva comparticipação nacional, fruto das bem sucedidas negociações do quadro financeiro plurianual. Prevêse que, em 2015, será assim possível concluir a execução do PRODER e iniciar a execução do PDR2020 com desoneração do Orçamento do Estado. No que se refere ao PO15-Solidariedade, Emprego e Segurança Social, a evolução da despesa é condicionada pela menor transferência do Orçamento do Estado para a Segurança Social na sequência das melhores perspetivas económicas esperadas para 2015, com reflexo positivo quer na evolução das contribuições sociais quer no subsídio de desemprego, parcialmente compensadas pelos efeitos das alterações ao nível das políticas sobre pensões.Adicionalmente, há a considerar a transferência do Estado para a Caixa Geral de Aposentações, considerada neste programa orçamental ao invés de no PO03 – Finanças e Administração Pública, a qual cresce dado o aumento do número de pensionistas e a referida revisão ao nível das políticas sobre pensões.  Quanto ao PO13-Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar prevêem-se as poupanças associadas ao retorno obtido das reformas estruturais que têm sido levadas a cabo neste sector, bem como das medidas transversais. O número de alunos no Ensino Básico e Secundário continuará a diminuir, dada a evolução da natalidade, o que justifica a utilização de menores recursos. Em paralelo, prevêem-se medidas de eficiência, tais como a maior utilização de recursos próprios, em detrimento de estudos e pareceres encomendados no exterior, a racionalização da rede de estabelecimentos escolares e a otimização de recursos de comunicações e Internet.