24 DE NOVEMBRO DE 2020 55 Se é verdade que esta pandemia cria desafios muito significativos à atividade assistencial do SNS, também é verdade que já foi criado um plano para recuperação da atividade assistencial. Esse plano para recuperação da atividade assistencial está a funcionar, é um plano focado nos profissionais do SNS — como acreditamos que deveria ser — sendo que, para todos os efeitos, nenhuma das respostas que existia anteriormente deixou de existir ou diminuiu a sua capacidade. Se estivermos a falar, por exemplo, dos vales-cirurgia, temos uma emissão superior em 3% ao que ocorreu durante o ano de 2019, em período homólogo. É verdade que foram menos utilizados, mas, para todos os efeitos, também seria razoável chegarmos à conclusão de que não foi só a parte pública do SNS que teve dificuldades. Houve também inúmeras entidades, tanto da componente privada como da componente social, que tiveram de diminuir ou encerrar atividade e nada disso foi, obviamente, simples, nem para uns nem para outros. Relativamente ao Orçamento para 2021, já foi aqui dito — mas nunca é demais repeti-lo — que este é um Orçamento que reforça o orçamento do SNS em 1210 milhões de euros. Mesmo face ao Orçamento Suplementar, reforça esse orçamento em 806 milhões de euros. Este Orçamento contém medidas como a contratação de mais 4200 profissionais, como o reforço do INEM com mais 261 profissionais, como o reforço da saúde mental, que é, efetivamente, uma prioridade para este Governo e que continuará a sê-lo — aliás, isso está refletido tanto nestes 19 milhões, agora, como no facto de esse ser um dos pilares fundamentais do Plano de Recuperação e Resiliência, o que também deve ser considerado de forma clara. Já agora, aproveito para dizer que o tempo médio de espera por uma consulta de psiquiatria nas várias ARS (administrações regionais de saúde), anda entre os 51 e os 88 dias. Portanto, tenho alguma dificuldade em compreender alguns dos números que foram referidos durante este debate. Voltando ao Orçamento do Estado para 2021, propõe-se também um subsídio extraordinário de risco para os profissionais de saúde, a dispensa do pagamento de taxas moderadoras em exames complementares de diagnóstico e tratamento prescritos no âmbito dos cuidados de saúde primários, um aumento muito, muito significativo do investimento nos cuidados de saúde primários, no montante de 90 milhões de euros, o alargamento da rede de cuidados continuados integrados, com um investimento de 27 milhões de euros. Também nunca é demais frisar o início da construção do novo hospital central do Alentejo, obra adjudicada, finalmente, durante este mês, e o concurso para a construção do novo hospital de proximidade do Seixal, entre outras questões, obviamente. Isto não quer dizer que o Orçamento do Estado para 2021 seja a melhor das soluções possíveis. Estou certo de que teremos abertura para acompanhar propostas que caminhem no sentido de reforçar o SNS, num quadro de responsabilidade que carateriza este Governo. Finalmente, queria falar das unidades de cuidados intensivos. Como sabem, Portugal vinha de uma posição extraordinariamente frágil em termos de rácio de camas de cuidados intensivos por 100 000 habitantes. Esse caminho tem vindo a ser feito, não é um caminho só de agora, mas foi particularmente acelerado durante o ano de 2020, como sabemos, através de investimento em equipamentos de unidades de cuidados intensivos e também da criação de um programa de financiamento centralizado para essas unidades. Os números, hoje, já mostram bem aquela que é a capacidade de resposta, que é absolutamente fundamental neste contexto de pandemia, mas este esforço de reforço da medicina intensiva e da capacidade de cuidados intensivos é para continuar durante o ano de 2021 e, portanto, continuamos com o objetivo de atingir as 11,1 camas por 100 000 habitantes durante o ano de 2021. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para não deixarmos o nosso trabalho inacabado, temos ainda a proposta 1175-C, de aditamento de um artigo 100.o-A — Autorização legislativa para apoios ao emprego na retoma. Neste âmbito, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Borges Madeira, do PS. A Sr.a Rita Borges Madeira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, uma das prioridades do Partido Socialista sempre foi o combate à precariedade, à instabilidade laboral e ao desemprego: