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O PPM não pode recuar, nem pede deixar de exigir a votação deste projecto de lei hoje, sob pena,...Aplausos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE..... Sr. Presidente e Srs. Deputados, de perder toda a credibilidade, sob pena de perder a honra, de ter iludido, de ter enganado não só aqueles que de Vizela aqui se deslocaram, acreditando no PPM, mas iodos os deputados que hoje têm estado aqui a discutir, a analisar e a ponderar votar este projecto de lei.Aplausos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Temos de ter capacidade de enfrentar a verdade e os factor, de ser transparentes.
Aquilo que se está aqui a passar, a desenhar à nossa vista, é uma completa mistificação, levada a cabo pelas bancadas do PSD e do CDS, aparentemente com a anuência do PPM.
Dizemos ao PPM que não pode recuar, porque se - fizer perderá todo 6 carácter político.Aplausos do PS, do PCP, da ASDI. da UEDS e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, inscreveram-se os Srs. Deputados Ferreira do Amaral, Sousa Tavares e Rui Pena.
Devo informar a Câmara de que deu entrada na Mesa, subscrito por deputados do PSD, um requerimento, que vai ser distribuído, no sentido de baixa à comissão respectiva do presente projecto de lei, nos termos do artigo 150.o do Regimento.
O requerimento foi recebido às 18 horas e 10 minutos. Penso que está distribuído pelos grupos parlamentares.
Sr. Deputado Luís Coimbra, pediu a palavra para que efeito?O Sr. Luís Coimbra (PPM): -Sr. Presidente, desejava formular um protesto em relação a atitudes que o meu grupo parlamentar considera ofensivas da sua dignidade.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, sendo assim, fica inscrito para protestar dentro de momentos, porque há inscrições que entendo como de contraprotesto ao que disse o Sr. Deputado Carlos Lage, caso dos Srs, Deputados Ferreira do Amaral, Sousa Tavares e Rui Pena.
Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares..O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente Srs. Deputados: Só tenho pena que o Partido Socialista, mais de uma vez, pela voz do Sr. Deputado
3680 I SÉRIE - NÚMERO 88Carlos Lage, dê uma demonstração de demagogia endémica que o consome, a qual já vem de longa data.Aplausos do PSD e do CDS.O Sr. Gomes Carneiro (PS): - Endémica? Isso não.
Mais cuidado!O Orador: - Terei ide dizer ao Sr. Deputado Carlos Lage o mesmo que já disse ao Sr. Deputado Silva Graça.
O Partido Socialista levou, agora, longe de mais a sua demagogia, ao ponto de querer dar ordens a outro partido existente nesta Assembleia, o que é, realmente, um topete sem nome.
Inclusivamente, mandou .que esse partido tome esta ou aquela atitude, quando o Partido Socialista não tem nada a ver com a presente proposta, quando o PS, pela voz de muitos dos seus membros, fora deste Plenário, hesita, absolutamente, sobre a posição a tomar quanto a este assunto.Protestos do PS.Não me obriguem a dizer nomes! Não me obriguem a dizer nomes!Protestos do PS.O Sr. António Vitorino (UEDS): - Está a fazer chantagem?O Orador: - Não me obriguem a dizer nomes! Não me obriguem a dizer nomes!Protestos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Deputado Sousa Tavares está no uso da palavra. Peço que não o interrompam. Faça favor de continuar, Sr. Deputado.O Orador: - Estava eu dizendo que é lamentável que elementos altamente responsáveis do Partido Socialista manifestem a sua apreensão -e o mesmo tipo de preocupações que se reflectiram na nossa tomada de posição sobre este assunto-, e que depois os seus porta-vozes, na Assembleia, reflictam uma posição convictamente fechada, puramente demagógica, e sem ter em atenção as considerações políticas fundamentais que todo este assunto envolve e que, com certeza, eles também compreendem.Vozes do PSD: - Muito bem!Protestos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Ferreira do Amaral.O Sr. Carlos Lage (PS):- Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa, e exercer o direito de defesa, relativamente às palavras do Sr. Deputado Sousa Tavares.O Sr. Presidente: -Sr. Deputado, se se sente ofendido na sua dignidade pessoal, faça favor.O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, sinto-me ofendido com as palavras do Sr. Deputado Sousa Tavares, da mesma forma que se sentem ofendidas as pessoas de quem o Sr. Deputado sabe os nomes mas não disse. Afinal, são todos os membros do meu partido que se sentem ofendidos na sua dignidade.Aplausos do PS.O Sr. Deputado Sousa Tavares, durante a sessão anterior, teve o mau gosto, a atitude imoral e deselegante de invocar pretensos conhecimentos e conversas de corredor que não seriam simpáticas à causa de Vizela.
Novamente o Sr. Deputado Sousa Tavares utiliza a mesma técnica deselegante, para não dizer inestética e mal-educada, de vir invocar conversas de corredor- que são, sempre conversas amistosas, francas, que não são para trazer para esta Câmara, que ninguém tem o direito de invocar nesta Câmara.Aplausos do PS.Tudo isto sob pena de, Sr. Deputado Sousa Tavares, as nossas relações se deteriorarem e não poder haver fraqueza, cordialidade, conversas entre os Srs. Deputados nos corredores da Assembleia ou noutros lugares onde se encontrem, amigavelmente.Isto é uma questão de honra, uma questão de carácter.Aplausos do PS.Quero terminar, Sr. Presidente, dizendo que neste caso de. Vizela, como noutro qualquer, não há proprietários: de causas.
Consideramos a causa de Vizela uma causa justa. Apoiamo-la, mesmo que isso nos custe votos em Guimarães- e sabemos que isso pode acontecer. No entanto, é uma causa justa. Por isso a apoiamos.
Temos o direito de exigir aos autores do projecto de lei dignidade e um comportamento firme. Isso não e, de forma nenhuma, estarmos a intrometer-nos em casa alheia.Aplausos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luís Coimbra, certamente que compreenderá que não posso dar a palavra a 2 deputados ao mesmo tempo.
O Sr. Deputado Luis Coimbra está inscrito desde há bocado. Temos aqui na Mesa nota da sua inscrição. Acontece é que se levantou aqui um processo de protestos e de contraprotestos em relação ao qual não se colocava a sua 'intervenção, porque assim o afirmou o Sr. Deputado.
Tem a palavra, para interpelar a Mesa, o Sr. Deputado António Vitorino.O Sr. Luis Coimbra (PPM):- Sr. Presidente, gostaria de interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não podem interpelar a Mesa 2 deputados ao mesmo tempo.
12 DE MAIO DE 1982 3681A inscrição do Sr. Deputado António Vitorino, para interpelar a Mesa, é anterior à do Sr. Deputado Luís Coimbra, Penso que não perde por esperar 2 minutos.
Faz favor, Sr. Deputado António Vitorino.O Sr. António Vitorino (UEDS): - Sr. Presidente, a minha interpelação é no sentido mais rigoroso do termo.
Requeria à Mesa que, antes de dar a palavra aos oradores inscritos, fosse especificado qual a figura regimental ao abrigo da qual esses oradores vão intervir. Isto na medida em que está a gerar-se uma verdadeira anarquia de protestos e contraprotestos, quando, na realidade, o que se passou foi ter havido uma intervenção do Sr.a Deputada Sousa Tavares à qual foram feitos pedidos de esclarecimento e protestos. A isso só cabem contraprotestos do próprio Sr. Deputado Sousa Tavares.
Gostaria de saber, por exemplo, ao abrigo de que deposições regimentais pediram a palavra os Srs. Deputados Ferreira do Amaral e Rui Pena, com prejuízo da ordem dos oradores) inscritos para o debate.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, iria perguntar isso mesmo aos Srs. Deputados. Em todo o caso, penso que não é rigorosamente anti-regimental a hipótese de que invoquem uma posição correcta.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luis Coimbra.O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Sr. Presidente, inscrevi-me porque considere o direito regimental que me assiste de invocar o direito de defesa.
Posteriormente, essa minha inscrição, a primeira a ser feita para tal fim, foi prejudicada pelo direito de defesa invocado pelo Sr. Deputado Carlos Lage.
Neste momento a situação é a seguinte: O Sr. Deputado Carlos Lage já ofendeu a minha dignidade pessoal e a dignidade do meu partido, nesta Assembleia, duas vezes, sem eu ter tido possibilidade de responder a essas ofensas.Protestos do PS.Desculpe, Sr. Presidente, mas concedeu o exercício de defesa ao Sr. Deputado Carlos Lage, não mo dando a mim, que já estava inscrito, também, para o exercer.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tenho muita pena se entendi mal, mas, quando lhe perguntei para que efeitos pretendia usar da palavra, entendi que era um protesto em relação a uma outra intervenção do Partido Socialista.
Se o Sr. Deputado Luís Coimbra invoca o direito de defesa, faz favor.O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi aqui já afirmado, por duas vezes, por interpretações; das bancadas da oposição, qual seria o sentido de voto sobre o requerimento que nos chegou, neste momento, às mãos.
Rejeito, desde já, qualquer insinuação por parte das bancadas da oposição. Quero reiterar que o nosso objectivo aqui não é ter, sequer, os Vizelenses connosco, lá fora, antes sim, é, dentro desta Casa, que o concelho de Vizela venha a ser criado.
Não nos interessa, de maneira nenhuma, receber palmas lá fora, porque, de facto, do que se trata aqui, neste momento, é que, mais uma vez, a oposição procede de uma forma farisaica, isto é, prefere mais que o presente projecto de lei seja aqui chumbado - pelo PSD e pelo CDS, que têm a maioria dos deputados desta Câmara -, de forma a recolher dividendos lá fora, na rua, do que prefere que seja aprovado daqui a 30 ou 60 dias.
Esta é que é a realidade dos factos.Aplausos do PPM, do PSD e do CDS.Protestos do PS.Sr. Presidente e Srs. Deputados: Sabemos claramente - pelo menos tudo nos leva a que se o PSD e o CDS, que têm a maioria dos deputados desta Assembleia, votarem contra a criação, hoje, do concelho de Vizela, Vizela não poderá ser concelho, nunca antes de 1984, porque nesta Legislatura não poderá ser apoiada.
Por isso, é preciso saber se estamos aqui a querer criar o concelho de Vizela ou se estamos aqui a fazer chicana parlamentar.Aplausos do PPM, do PSD e do CDS.Protestos do PS, do PCP e da UEDS.O Sr. António Vitorino (UEDS): - Manhosos!O Sr. Carlos Lage (PS): -Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado? Para responder à defesa de dignidade efectuada pelo Sr. Deputado Luís Coimbra?O Sr. Carlos Lage (PS): - Exactamente, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: o despudor tem limites.Aplausos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.Protestos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Tem, tem!O Orador: - O Sr. Deputado do PPM aceitou a derrota à partida, entregou a sua causa nas mãos de quem é contra ela, como o Sr. Deputado muito bem sabe.Uma voz do CDS: - Não diga asneiras!O Orador: - As palmas que recebeu são apenas palmas à sua cedência, não à sua prudência.Aplausos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.Protestos do PSD, do CDS e do PPM.
3682 I SÉRIE - NÚMERO 88Nós não fazemos chicana. parlamentar. São os senhores que a fazem com os sentimentos das populações, com os sentimentos dos Vizelenses.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Muito bem!O Orador: - É essa a chicana de que aqui se trata.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Não apoiado!O Orador: - Nós levamos a sério o projecto que vocês apresentaram.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - É mentira!O Orador: - Os Srs. Deputados do PPM é que o não levam a sério. Os Srs. Deputados da AD é que, apenas, querem tornear as dificuldades, porque estão, apenas, preocupados com os ganhos eleitoralistas e com as pressões de bastidores que recebem em Guimarães.Aplausos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.Protestos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para interpelar a Mesa, o Sr. Deputado Fernando Condesso.O Sr. Fernando Condesso (PSD): -Sr. Presidente, o meu partido apresentou já um requerimento, no sentido de este tema baixar novamente à apreciação da Comissão de Administração Interna e Poder Local.
Efectivamente, qualquer requerimento tem, nos termos regimentais, um quid que faz com que exija um debate em que participe um número mínimo de deputados.
Acontece é que, neste caso, não está em causa o número mínimo de intervenções no debate na generalidade.. O que está em causa é cortar esse debate na generalidade, para permitir uma reapreciação do problema, e depois, então, voltaremos ao debate na generalidade.
Em face disso, creio que o requerimento deve ser imediatamente votado.O Sr. Presidente: - É certo que o requerimento é prioritário. Em todo o caso, estava em curso uma série de pedidos de esclarecimento, que me pareceu não dever prejudicar com a entrada do requerimento, e que, aliás, desencadearam protestos, ofensas à dignidade, contraprotestos, etc.
Iríamos considerar as inscrições que há, neste momento, em relação a essas figuras processuais.
Tem a palavra, para exercer o direito de defesa, o Sr. Deputado Silva Graça.O Sr. Silva Graça (PCP):- Sr. Presidente, como sabe, esta bancada foi a primeira a denunciar, através da minha voz, a cambalhota dada pelo PPM,...Protestos do PSD.Uma voz do CDS: - Cambalhota?O Orador: - ..., ao engolir o terceiro ou quarto elefante, que é o elefante de Vizela.
Esta bancada tem o direito, uma vez que o Sr. Deputado do PPM utilizou, em relação a ela, o termo farisaico, de exercer o direito de defesa.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, considera-se ofendido na sua dignidade por um deputado do PPM?O Sr. Silva, Graça (PCP): - Sr. Presidente, penso ser claro, perante a intervenção do Sr. Deputado Luís Coimbra, ao chamar farisaica à oposição, que toda esta bancada se sente ofendida na sua dignidade.O Sr. Presidente: - Faz favor de continuar, Sr. Deputado.O Sr. Silva Graça (PCP): - Sr. Presidente, o PPM está, de facto, a demonstrar aquilo que é.
É evidente que isso não nos surpreende, porque as cambalhotas que aqui, dentro desta Câmara, e lá fora já deram são tantas que mais uma não nos surpreende.
O que não podemos admitir, de todo em todo, Sr. Deputado Luís Coimbra, é que acuse a oposição daquilo que os senhores são. Os senhores é que são hipócritas. Os senhores é que não tem coragem política para avançar com os projectos que desencadeiam (não se sabe porquê) até ao fim.
Pergunto ao Sr. Deputado Luís Coimbra, que veio aqui argumentar, agora, com os votos maioritários do PSD e do CDS, por que não pensou da mesma maneira quando apresentou o presente projecto de lei.
Porque é que o Sr. Deputado Luís Coimbra e o PPM não pensaram da mesma maneira quando fizeram a marcação da ordem do dia?Aplausos do PCP, do PS, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.Protestos do PSD.Irá agora ripostar o PPM que há novos elementos?
Não há, Sr. Deputado Luís Coimbra. Toda a Câmara sabia como ia ser votado este projecto de lei. A opinião pública sabia que o PSD e o CDS estavam contra a aprovação do projecto de lei para a criação do município de Vizela.
Sr. Deputado assuma, pelo menos tenha a coragem de assumir aquilo que são, isto é, hipócritas, farisaicos, incapazes de assumir as suas posições até ao fim, engolindo elefantes, como já aconteceu nos casos de Proença de Carvalho e Abecassis e acontece agora com Vizela.Aplausos do PCP, do PS. da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.Protestos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Graça, não sei como o Sr. Deputado, que se considerou ofendido pessoalmente face ao facto de um Sr. Deputado ter utilizado a expressão farisaica -e por isso lhe dei a palavra -, vai usar essa mesma expressão e algumas outras, porventura mais violentas.
Assim, à volta de adjectivos infelizes, não se conclui a discussão.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente, para usar do mesmo direito regimental que usou o Sr. Deputado Silva Graça.
12 DE MAIO DE 1982 3683O Sr. Presidente: - Se o Sr. Deputado está ofendido com as palavras do Sr. Deputado Silva Graça, faça favor.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - É evidente que estou, Sr. Presidente. No entanto, vou usar, com certeza, deste direito regimental com maior sobriedade e mais linha do que o Sr. Deputado Silva Graça.
Gostaria de, simplesmente, dizer ao Sr. Deputado Silva Graça que pode recolher sobre ele os adjectivos que usou, com mais um, isto é, o de que é mentiroso, -'' já que disse aqui que sabia qual era o sentido de voto do PSD, quando não sabia.
O sentido do voto do PSD foi precisamente o contrário daquilo que ele disse, de maneira que o Sr. Deputado Silva Graça é mentiroso, além dos adjectivos que ele próprio aqui usou.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - O senhor é malcriado!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados;, fazia um apelo à Câmara.
Penso que estas matérias são demasiado importantes e que a dignidade desta Assembleia nos transcende a todos suficientemente, para que peça aos Srs. Deputados que não entrem numa discussão, com adjectivos e ofensas mútuas, da qual nunca mais sairemos e da qual não resultará nada de útil ou de positivo para ninguém ou para esta Assembleia, mesmo que a pretexto, mais ou menos fundamentado, de se sentirem susceptibilizados por esta ou aquela atitude de outro deputado.
Sr. Deputado Veiga de Oliveira, V. Ex.a pediu a palavra?O Sr. Veiga de Oliveira (PCP):- Sr. Presidente, antes de a Mesa pôr à votação o requerimento queria usar da palavra, uma vez que tenho que invocar o Regimento a esse propósito. Não queria, portanto, usar agora da palavra.O Sr. Presidente:- Tem então a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.O Sr. Silva Graça (PCP):- Sr. Presidente, eu já tinha pedido a palavra.O Sr. Presidente: -.Está inscrito, Sr. Deputado Silva Graça.O Sr. Silva Graça (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Sousa Tavares chamou-me mentiroso!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Graça, há muitas inscrições: Darei a palavra a todos. Queria apenas evitar que os Srs. Deputados começassem a trocar epítetos que ofendem e que, a pretexto de defenderem a sua dignidade, se ofendessem cada vez mais uns aos outros.O Sr. Silva Graça (PCP): - Não se trata disso!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, isso já aqui aconteceu esta tarde e há bem pouco tempo.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Carlos Brito (PCP):- Evidentemente para interpelar a Mesa, Sr. Presidente. Dá-me a palavra para esse efeito?O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, penso que seria de todo inadmissível que V. Ex.as, depois de ter concedido a palavra ao Sr. Deputado Sousa Tavares para protestar em relação a um protesto feito pelo meu camarada Silva Graça, protesto esse que nem de perto nem de longe tinha de ver com o Sr. Deputado Sousa Tavares, não dê agora a palavra ao meu camarada Silva Graça quando foi directo e pessoalmente insultado pelo Sr. Deputado Sousa Tavares.
Estou convencido, Sr. Presidente, de que V. Ex.a não se vai arrepender de lhe dar a palavra porque o meu camarada Silva Graça não vai responder ao Sr. Deputado Sousa Tavares no estilo insultuoso que o Sr. Deputado Sousa Tavares utilizou; vai, sim. reverter a questão para o plano político e das caracterizações políticas. Aliás, pela nossa parte, na sessão de hoje, temos colocado esta questão nesse plano.Aplausos do PCP.O Sr. Carlos, Robalo (CDS): -Boa jogada! Tardia, mas bem jogada!...O Sr. Presidente: - Neste momento, estão inscritos os Srs. Deputados Silva Graça, Carlos Lage, Ferreira do Amaral e Magalhães Mota. Refiro isto para que os Srs. Deputados tenham conhecimento dos oradores inscritos. É bom que não continuemos neste tipo de querelas. Se as pessoas se sentem ofendidas, penso que poderão defender-se; contudo, penso que não devem agravar ainda mais afrontas e ofensas que por vezes se abrem no 'decorrer do acalorado dos debates. Penso que todos nós devemos procurar reduzir estas questões à sua dimensão correcta. Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Graça.O Sr. Silva Graça (PCP): - Sr. Deputado Sousa Tavares, o meu camarada Carlos Brito já disse que eu não lhe responderia no mesmo tom insultuoso e de chicana que referiu - não sei a que propósito! - quando se me dirigiu. Quando há pouco intervi não me dirigi à bancada do PSD.
A classificação política que fiz não foi sequer ao PSD, mas ao PPM. E o Sr. Deputado Sousa Tavares vem -também não sei a que propósito!- em socorro do PPM.O Sr. Sousa Tavares (PSD):- Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado Silva Graça?O Orador: - Não, Sr. Deputado Sousa Tavares. Se me permite, vou acabar a minha intervenção porque urge deliberar e votar hoje o projecto de lei sobre a criação do concelho de Vizela e não há tempo a perder.O Sr. Sousa Tavares ('PSD): - É uma questão que pode interessar!
3684 I SÉRIE -NÚMERO 88O Orador: -Se peço a palavra é para refutar totalmente as afirmações feitas pelo Sr. Deputado Sousa Tavares e repor a questão na sua real natureza, ou seja, na sua natureza política.
3685 12 DE MAIO DE 1982O Orador. - ..., e como eu em tempos disse, VV. Ex.as possivelmente engoliram até agora mais sapos do que o peso de um elefante junto.Aplausos do PPM, do PSD e do CDS.Lembro a atitude que o seu partido tomou aquando da candidatura do Sr. General Eanes...Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: -... e a atitude que o seu partido, e muito particularmente V. Ex.a pela responsabilidade que tinha na edilidade de Lisboa, tomaram nesta Câmara quando votaram contra a aprovação de uma reserva de jardim da Gulbenkian.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Isso é mentira! É falso!O Orador. - O que é isso senão um monumental sapo vivo. Sr. Deputado?!
Também em relação ao Partido Socialista, em matéria de elefantes ou de sapos teria a dizer muita coisa. Se muito me custava engolir, também muito me custou ouvir da parte de uma Sr.a Deputada do Partido Socialista dizer, na altura em que eu tinha responsabilidades nessa matéria, que a informação da televisão estava mais isenta do que nunca.Vozes do PS: - Não é verdade!O Orador: - O que é isto senão um monumental sapo.Protestos do PS.Fiquem sabendo que o PPM ainda não decidiu o que vai fazer.Protestos do PS.Se VV. Ex.as me deixarem continuar, eu continuo.O Sr. Presidente: - Faça favor de concluir, Sr. Deputado Ferreira do Amaral.O Orador: - Posso dizer-lhes que o Partido Popular Monárquico ainda não tomou qualquer decisão, não fez qualquer pirueta ou cambalhota e está perfeitamente sereno a apreciar este problema com toda a serenidade e com toda a isenção que ela exige.
Pela forma intensiva e sobretudo dramática como VV. Ex.as puxaram este incidente para a Câmara e que nos está a distrair do verdadeiro objectivo do debate, que é o de discutirmos a criação do concelho de Vizela pois é isso que pretendemos - e nesse sentido apelamos à Mesa para que faça voltarmos ao debate -, o que se verifica é que neste debate VV. Ex.as não tem como objectivo a aprovação do concelho de Vizela; o que VV. Ex.as pretendem é que haja uma cisão na Aliança Democrática ...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ...e que o Partido Popular Monárquico vote de maneira diferente dos partido da AD.Vozes do PSD e do PPM: - Muito bem!O Orador: - Contudo, o nosso objectivo não é esse. O nosso objectivo é o de que o projecto de lei seja aprovado, ainda que seja preciso paciência e negociações. Aliás, em matéria de política as negociações são sempre algo de fundamental. Se nos podermos dar por satisfeitos por essas negociações conduzirem Aplausos do PPM. do PSD e do CDS.O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - Ai está a cambalhota do PPM!O Sr. Presidente: - Neste momento a inscrição mais antiga é a do 'Sr. Deputado Magalhães Mota. Para que efeito pediu a palavra, Sr. Deputado?O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, para interpelar a Mesa, no sentido de lhe solicitar que, em vez deste jogo de protestos e contraprotestos, passássemos rapidamente às inscrições para intervenções, que estão a ser prejudicadas.O Sr. Presidente: - Compreendo as razões de V. Ex.a Vamos ver se a Mesa consegue ordenar um pouco as inscrições,Pausa.Inscreveram-se durante o contraprotesto do Sr. Deputado Ferreira do Amaral os Srs. Deputados Silva Graça, Zita Seabra e Carlos Lage. Não sei que figura regimental é que querem invocar. Se se trata de protestos ou de contraprotestos não é correcto; ofensas à dignidade pessoal de qualquer Sr. Deputado, apesar de não poder sentir pelos outros, não me parece que tenha havido.
Nestas circunstâncias, pedia que considerassem a situação e informassem a Mesa se mantêm ou não as inscrições.O Sr. Silva Graça (PCP): - Prescindo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: -E a Sr.a Deputada Zita Seabra?A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, queria repor a verdade. Uma vez que a única figura regimental que posso usar é a da honra, invocarei essa figura regimental. São só 2 segundos, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.a Deputada. Gostaria que esta questão não se banalizasse.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, era apenas para repor a verdade sobre um facto aqui focado pelo Sr. Deputado Pereira do Amaral, facto que é falso. Não é verdade que o PCP tenha dado qualquer pirueta ou cambalhota em relação à questão do jardim da Gulbenkian. Foi essa a primeira cambalhota dada pelo PPM nesta Câmara a que eu assisti. O PPM veio colocar a questão do jardim da Gul-
3686 I SÉRIE - NÚMERO 88benkian, acabando por retirar o próprio projecto de lei que aqui propôs, ao contrário da opinião do PCP, que, tanto aqui como na Assembleia Municipal de Lisboa, votou sempre a favor do projecto de lei que então apresentámos.O Sr. Antónia Moniz (PPM): - Está mal esclarecida!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Vitorino.O Sr. António Vitorino (UEDS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar da UEDS ia votar favoravelmente o 'projecto de lei n.o 209/II, criando o concelho de Vizela. Não sabe, contudo, se o vai poder votar, porque o PPM qual de bailarina, com um certo despudor, parece estar agora a decidir sobre a melhor forma de saber se retira ou não o objecto de votação.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Vitorino, sei que me compreende e por isso peço a sua benevolência. Houve aqui uma tempestade de adjectivos que gostava que não se renovassem. Fazia apelo ao seu fair play no sentido de que não reabríssemos susceptibilidades.O Orador: - Sr. Presidente, compreendo a sua atitude. Estou certo de que a Margot Fontaine não conseguiria compreender a sua observação.O Sr. Presidente: - Muito obrigado pela referência, Sr. Deputado.O Orador: -Na realidade, em meu entender - e enquanto não me retirarem a palavra posso utilizada -, o PPM tentou esmolar um sorrizinho de aquiescência do Sr. Deputado Sousa Tavares, uma vaga garantia que lhes tranquilizasse os espíritos e fosse um alibi para a sua situação difícil no seio da Aliança Democrática a propósito da questão de Vizela. Aguardamos atentos, veneradores e obrigados que magna decisão o PPM vai tomar, desta vez, sobre a questão.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Votaremos favoravelmente - se nos deixarem! - o tal projecto de lei ,e fazemo-lo não apenas por reconhecermos que assiste aos proponentes e aos próprios vizelenses que estão na base do projecto, razões de justiça suficientes para justificarem o nosso voto favorável, mas também, e sobretudo, porque nunca poderíamos dar qualquer espécie de cobertura a interesses e a compromissos pouco claros, expressos nas pressões que se fizeram sentir contra a aprovação deste projecto de lei, de que foi, aliás, exemplo a lamentável desertificação das bancadas da maioria na sessão em que anteriormente esta matéria havia sido agendada.
Contudo, não poderíamos deixar de sublinhar aqui quão errada e incorrecta pensamos ter sido a condução de todo este processo. E por tais incorrecções e erros só podem ser responsabilizados os partidos da maioria, nomeadamente o PSD e o CDS, mas também o PPM.
Diz o nosso povo, e com razão, que "quem semeia ventos colhe tempestades".
Em matéria de criação do concelho de Vizela a AD semeou ventos e, estou certo, cada vez colherá mais tempestades.
Cumpre sublinhar aqui, desde já, que quem acicatou sentimentos localistas e regionalistas, quem ampliou conflitos entre populações de zonas contíguas, quem passionalizou e dramatizou a problemática da criação do concelho de Vizela foi a maioria AD e fê-lo expressa e deliberadamente.Aplausos da UEDS, do PS, do PCP, da ASDI e do MDP/CDE.E de tais responsabilidades não se exime o partido proponente, nem o PSD com a proposta de- aparente emendar de mão que agora apresentou, mas que é apenas uma forma airosa de evitar que seja votado o projecto de lei sobre a criação do concelho de Vizela.
É que não há causa justa que resista à falta de transparência dos métodos empregues. Não há acção política digna do nome que não saia mal ferida de atitudes encapotadas, de negocial as de bastidores, sempre à mercê desta ou daquela personalidade mais ou menos influente na vida nacional, Com maior ou menor poder de pressionar, no silêncio dos compromissos secretos, o curso dos acontecimentos.
A criação do concelho de Vizela foi transformada pela AD num mero jogo de sombras chinesas, onde, decerto, o que terá menos pesado terão sido os legítimos interesses dos Vizelenses.
Se o assunto era, desde o começo, controverso, se as populações imprimiram a esta questão o investimento emotivo de sentimentos localistas muito próprios, as incongruências da actuação da maioria AD apenas contribuíram para agravar uma situação já de si tensa, projectando-a, desastradamente, num conflito aberto entre portugueses, que bem pode servir apetências eleitoralistas dê pequenos partidos enibriados pela vertigem dê um apoio popular de que não disfrutam por si próprios, ou caprichos pessoais de A ou de B, mas decerto não servem nem os interesses do novel concelho, nem os interesses do entendimento e da concórdia entre populações da mesma zona geográfica, neste caso o Alto Minho.Aplausos da UEDS, do PS e da ASDI.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estas reflexões parecem-nos tanto mais pertinentes quanto, sendo este um caso isolado e desgarrado, consequentemente um mero afloramento pontual de reais diferenças locais que existem no nosso país, se aproxima, ao que "ameaça" o Governo, o processo de regionalização do continente.
Perante o "caso Vizela" é legítimo perguntarmo-nos: que confiança nos pode merecer esse processo de regionalização? Que apoio ou que mera complacência nos podem despertar os seus responsáveis políticos...Aplausos da UEDS, do PS e da ASDI.... que neste caso concreto é isolado, mas nos deram um tão triste espectáculo, uma tão lamentável prova de inépcia, de confusão, de simulação, senão mesmo de má fé?
Que não haja, em meu entender, ilusões: o processo de regionalização não pode ser a criação de um novo "mapa cor de rosa" do continente português.Vozes do PS: - Muito bem!
12 DE MAIO DE 1982 3687O Orador: - Que se desiludam os tecnocratas ou os "iniciados" da regionalização fechados nos gabinetes do Ministério da Administração Interna, que sonham com a figura de um qualquer Serpa Pinto aggiornato: o processo de regionalização ou é feito a partir das populações, com as populações e para as populações, ou não passará de um ridículo exercício de anarquização da administração local e de um perigoso processo de debilitamento do próprio Estado democrático.Aplausos da UEDS, do PS e da ASDI.O processo de regionalização é, em nosso entender, sem margem para dúvidas, uma das condições fundamentais do verdadeiro enraizamento do Estado de direito democrático no quotidiano concreto dos próprios cidadãos. Mas só o será se as populações se revirem nesse mesmo processo como sendo endógeno, isto é, como partindo delas para, servir os seus interesses específicos.
Não ignoramos que sempre se suscitarão descontentamentos, sempre sairão mal feridas apetências a estrelados regionais e locais, mas a resolução desses incidentes de percurso só poderá ser alcançada duradouramente se o processo de regionalização for conduzido na base do diálogo e do entendimento, assumido desde o início e não apenas a posteriori, sublinhando os aspectos de coesão que envolvem o todo do território nacional, garantindo condições de convivência cívica entre as populações dos diversos concelhos, sem prejuízo das diferenças caracterizadoras de cada uma delas.
O nosso empenhamento num autêntico processo de regionalização, conduzido de forma democrática e assente na audição das populações directamente interessadas, resulta dos princípios basilares da nossa filosofia política socialista democrática e das preocupações fundamentais de satisfazer as pretensões das populações através da aproximação das; instâncias decisórias dos directos interessados nessas decisões. É esse, indubitavelmente, o sentido das pretensões dos Vizelenses. E é para responder afirmativamente a tais pretensões que apoiamos o projecto de lei n.o 209/II, que cria o concelho de Vizela, e sobretudo apoiamos as propostas de alteração que o Partido Socialista acabou de apresentar.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na análise da criação de um novo concelho importa considerar, em primeira instância, os interesses das entidades locais envolvidas. E se esses interesses são conflituantes, como é manifesto neste caso, o papel dos órgãos de soberania, nomeadamente da Assembleia da República, não pode deixar de ser um papel de mediador, de ponderação cuidada dos interesses em presença e de decisão definitiva em função da leitura que melhor contemple o interesse nacional.
Não contém connosco, por isso, para acicatar qualquer luta de galos que desvirtue a dignidade da acção dos órgãos do poder local.Vozes do PS e da ASDI: - Muito bem!O Orador: - E é à luz dos critérios que acabei de referir que a criação do concelho de Vizela também deve proceder, não nos merecendo apoio a sugestão de que aguardemos; o debate e eventual aprovação do projecto de lei n.o 338/II, do CDS, entregue apenas a 4 de Maio, cujo artigo 4.o, aliás, inviabiliza manifestamente a criação do concelho de Vizela, a cuja elaboração o presente projecto de criação deste concelho não terá sido alheio.
Temos em conta, ao adoptarmos esta atitude, a oposição manifestada pelas populações do concelho de Guimarães, por quem nutrimos, aliás, admiração e respeito. Mas pensamos sinceramente que a viabilidade económica do concelho de Guimarães, o seu inegável relevo político e cívico, a sua indiscutível identidade cultural, não sairão afectados pelo processo de autonomização municipal de Vizela.
Estamos certos de que as gentes generosas e laboriosas de Guimarães saberão, com empenho e inteligência, ultrapassar eventuais dificuldades que poderão ser criadas pela autonomização do concelho de Vizela, continuando a desempenhar o papel de relevo que lhes cabe na nossa vida pública.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este domínio de questões é um daqueles em que pensamos que o sentido do voto deve ser essencialmente ditado pela consciência individual de cada deputado, mais do que por fidelidades partidárias ou por disciplinas impostas, seja por órgãos dirigentes dos partidos, seja pelas suas figuras carismáticas.
Os deputados da UEDS assumem em plena consciências o sentido do seu voto. Pensamos que essa deveria ser a atitude do conjunto dos deputados: desta Câmara.
A Vizela o que é de Vizela.
Por nós os Vizelenses terão o seu concelho.Aplausos da UEDS. do PS, do PCP, da ASDI e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Suponho que para pedir esclarecimentos, estão inscritos os Srs. Deputados Luís Coimbra, Sousa Tavares e Rui Pena.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Coimbra.O Sr. Luis Coimbra (PPM): - Sr. Deputado António Vitorino, regozijo-me pelo apoio que a UEDS dá ao projecto de lei n.o 209/II, sobre a criação do concelho de Vizela. Contudo, não posso deixar de protestar por, depois de duas vezes termos explicado que rejeitávamos liminarmente as insinuações, quando não calúnias, que foram ditas sobre a posição do nosso partido em, relação a uma possível votação favorável do requerimento do PSD, o Sr. Deputado António Vitorino, que tão brilhantemente tem representado o seu partido e dignificado a actividade parlamentar, vir aqui, mais uma vez, fazer graves insinuações contra o meu partido. É espantosa a tentativa de aproveitamento político por parte da oposição quando o Sr. Deputado António Vitorino, na sua intervenção inicial, não reconheceu que tivesse havido uma alteração qualitativa nas posições que até hoje - verdade seja dita - eram zero do Grupo Parlamentar do PSD. Até hoje o Grupo Parlamentar do PSD nunca se pronunciou em relação a esta questão, apenas se constava que votaria contra o projecto de lei sobre a criação do concelho de Vizela.
O Sr. Deputado tem de reconhecer que hoje tivemos uma abertura, qualitativa por parte do Grupo
3688 I SÉRIE - NÚMERO 83Parlamentar do PSD, abertura essa que V. Ex.a não soube reconhecer.
Lamento, mas pela primeira vez V. Ex.a colocou objectivos de mera luta político-partidária a curto prazo sobre os objectivos globais, que são, indiscutivelmente, a criação do concelho de Vizela.
Já que o Sr. Deputado falou de regionalização da AD, queria dizer-lhe que o que aqui está a ser demonstrado é que a iniciativa da criação do concelho de Vizela - que mais nenhum partido teve a coragem de apresentar nesta Assembleia - foi feita por um partido que se orgulha de pertencer à Aliança Democrática. Embora agradecendo o vosso apoio ao anseio por nós solicitado de que o projecto de lei, sobre a criação do concelho de Vizela, seja aprovado, a verdade é que não podemos deixar de reconhecer que quão confrangedoras bancadas da oposição temos nesta Assembleia, que se limitam ver a maioria tomar as iniciativas, ter dinâmica, ter eventualmente divergências dentro do seu seio. Sobretudo a dinâmica de todo o processo de Portugal, do seu Governo, do seu órgão deliberativo e executivo pertence indiscutivelmente à Aliança Democrática, enquanto que VV. Ex.as estão aqui hoje, mais uma vez, a ver um jogo do qual nem sequer sabem ser oposição.Aplausos do PPM e do PSD.Vezes do PCP: - Isso é ridículo!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Vitorino, há mais. oradores inscritos. O Sr. Deputado Luís Coimbra protestou. V. Ex.a deseja responder já?O Sr. António Vitorino (UEDS):- Sim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Então faça favor de contraprotestar, Sr. Deputado.O Sr. António Vitorino (UEDS): - Sr. Presidente, muito serenamente, atendendo a que. o Sr. Deputado Luas Coimbra parece ter entrado em roda livre.Risos do PS e do PCP.Sr. Deputado Luis Coimbra, fica-nos alguma coisa da sua intervenção. A primeira é a profissão de fé da AD. Convém dizer isso neste momento, não vá começar .por aí a grassar duvidas sobre a fidelidade do PPM. Salvam-se as aparências!Risos do PS e do PCP.A segunda é o problema de alteração qualitativa das, posições do Grupo Parlamentar do PSD. Houve uma alteração qualitativa, eu comentei-as e disse que não estava de acordo. É o máximo que posso fazer, Sr. Deputado; não posso fazer mais nada.
Acrescento um outro pormenor, se algum grupo parlamentar se pode vangloriar por sobra a criação do concelho de Vizela ter tido sempre a mesma posição é, de facto, o Grupo Parlamentar da UEDS. O Sr. Deputado, decerto, não cometerá a injustiça de dizer que o meu partido não estava de acordo com o projecto de lei sobre a criação do concelho de Vizela quando os seus colegas tão queridos tão enlevados, da Aliança Democrática abandonaram este Hemiciclo para que não houvesse quórum para se proceder à votação. Fomos nós nessa altura que dissemos que era necessário proceder, naquele dia mesmo, à votação do projecto de lei, porque sempre apoiámos a criação do concelho de Vizela.O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?O Orador: - Com certeza, Sr. Deputado Luís Coimbra.O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Agradeço-lhe que me tenha deixado interromper.O Orador:- O tempo descontado será o que pertencer ao seu partido, Sr. Deputado.O Sr. Luís Coimbra (PPM): -Com certeza, Sr. Deputado. De qualquer maneira, vejo que radia uma luz nas bancadas de oposição, já que nesta sessão plenária todos os intervenientes a quem eu pedi uma ligeira interrupção de segundos rejeitaram essa possibilidade.
Queria apenas recordar a posição aqui assumida pelo presidente do grupo parlamentar do meu partido contra a atitude tomada pelos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS nessa sessão. Contudo, gostaria que me respondesse se o discurso de hoje ,'do Sr. Deputado Sousa Tavares, como vice-presidente do Grupo Parlamentar o 'PSD, é ou não - e não importa se o projecto de lei é ou não hoje aqui discutido, esperemos que sim! - qualitativamente uma abertura por parte do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata para que eventualmente possamos chegar a um determinado fim, que é correcto, é o conceito da UEDS e é o que propomos.Vozes do PCP e do PS: - É uma vergonha!O Orador: - O Sr. Deputado Luís Coimbra fez bem em recordar a intervenção do Sr. Deputado Borges de Carvalho na outra sessão plenária. Talvez fosse mais útil para este debate que o Sr. Deputado Borges de Carvalho estivesse hoje aqui a recordar a sua própria intervenção no debate nessa altura travado.O Sr. António Moniz (PPM): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?O Orador: - Terminarei dizendo que, em relação à proposta do Sr. Deputado Sousa Tavares, considerei que ela não resolvia o problema de fundo, era uma mera manobra dilatória e, como tal, não teria a nossa caução.
O Sr. Deputado Luis Coimbra terá que me perdoar a imodéstia. - de vez em quando também temos estes arrogos, mas eu sempre pautei a minha intervenção nesta Câmara por nunca fazer insinuações nem calúnias. Eu utilizei argumentos políticos, o Sr. Deputado Luís Coimbra pode discordar deles, mas o que V. Ex.a não tem é autoridade para dizer que eu caluniei a posição do PPM. Eu até disse "atento venerador e obrigado, estamos à espera da decisão do PPM".
No entanto, da sua intervenção, que foi uma intervenção semelhante à de certos D. Juans da nossa praça -entre uma morena e uma loura votre coeur balance...Risos do PS e do PCP.
12 DE MAIO DE 1982 3689... - entre aceitar a- proposta do Sr. Deputado Sousa Tavares e manter o projecto inicial - parece que o PPM, em cada parágrafo que inicia a sua intervenção, o coração balança -, o que concluímos é que na cabeça do PPM, aí sim, vai uma grande confusão.Aplausos da UEDS, do PS, da ASDI e do MDP l CDE.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.O Sr. Sousa Tavares (PSD): -Sr. Deputado António Vitorino, tenho pena que V. Ex.a, com tantas qualidades, não seja 'um pouco mais sereno e exacto nas suas apreciações.Risos do PS e do PCP.O Sr. Deputado começa por chamar Alto Minho a Vizela o que é um erro. Vizela está sobre o rio Ave e portanto pertence ao Baixo Minho. Mas deixemos isso. Talvez esteja nervoso.
Sr. Deputado António Vitorino, V. Ex.a tem argumentos para me dizer que alguma vez alguma atitude minha se tenha revestido do carácter de manobra dilatória?Vozes do PS: - Não! Qua ideia!O Orador: - Quando, em nome do meu partido, tomo o compromisso de, em 60 dias, votar o projecto de lei desde que exista um enquadramento legal, com esse enquadramento legal conseguido cumpro esse compromisso. Aliás, o ano passado tomei 'também um compromisso sobre a Lei da Amnistia do PRP e mantê-lo-ei na sexta-feira. Devo dizer que, quando tomo compromissos, cumpro-os sempre.
Pedia lembrar-lhe que V. Ex.a às vezes também tem de fazer recuos estratégicos. Ainda noutro dia foi obrigado a fazer um recuo estratégico, em nome do seu partido, na Comissão Eventual de Revisão Constitucional porque o partido que estava aliado ao seu tinha dado uma cambalhota. Foi o próprio Sr. Deputado que disse que isso era uma posição completamente diferente e que o seu partido teria de reexaminar o problema. Já vê que nós, politicamente, temos de fazer muitos arranjos e combinações.
O que é pena é que o Sr. Deputado, perante uma mudança de atitude franca -como foi a do PSD -, não tenha compreendido essa atitude e tenha querido aumentar as chicanas que já proliferam neste hemiciclo. Pertencendo V. Ex.a a um dos partidos que devia aceitar a proposta do PSD com mais facilidade do que o PPM, é pena que esteja fazendo o contrário.
Afinal o PPM tem razão quando diz que aos senhores não interessa a criação do concelho de Vizela; o que Interessa é pôr a maioria em dificuldades. Se estivessem interessados na criação do concelho de Vizela aprovariam a proposta que fiz porque é evidente que ela conduz, em linha recta, à criação do concelho de Vizela.
Por outro processo, é perfeitamente possível que o concelho de Vizela nunca venha a ser criado. Mas isso deve ser-lhe mais ou menos indiferente, tal como é indiferente para a bancada em que está inserido.
No fundo, quem se interessou pela criação do concelho de Vizela foi o PPM e, hoje em dia, também nós estamos preocupados. Os senhores é que não parecem estar, de maneira nenhuma, preocupados.O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Boa piada, Sr. Deputado Sousa Tavares!O Orador: - Já que o Sr. Deputado António Vitorino falou do processo de regionalização, gostaria de lhe dizer que o argumento volta-se inteiramente contra si. .Esse foi um dos argumentos que nos levou a ponderar e por isso pedimos 60 dias. É que Vizela e Guimarães -as duas entidades que estão mais em jogo nesta questão - farão, fatalmente, parte de qualquer região ou sub-região que venha a criar-se. Terão, portanto, que se assumir como parceiros e por isso terão de ter boas relações.
O município de Vizela tem de ser criado não com uma operação de força nem de hostilidade, mas com uma compreensão de parte a parte, isto para que amanhã não haja conflitos nem problemas no processo de regionalização. A região ou sub-região do Baixo Ave, isto é, do rio Ave, no Baixo Minho, está de tal maneira identificada que é evidente que Guimarães e Vizela terão de pertencer à mesma região ou à mesma sub-região. É, pois, necessário que este processo não seja de conflito, mas sim um processo de negociação.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado António Vitorino.O Sr. António Vitorino (UEDS):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não vou pessoalizar a resposta que o Sr. Deputado Sousa Tavares merecia. E não vou pessoalizar porque, naturalmente, não tenho nenhum interesse em estar a comparar-me com o Sr. Deputado Sousa Tavares enquanto serenidade de intervenção, exactidão de argumentos e enquanto recurso à chicana parlamentar.Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!O Orador: - Dar-lhe-ei apenas resposta aos argumentes políticos que o Sr. Deputado utilizou. Tirando o facto de eu ter confundido o Alto Alinho com o Baixo Minho, mas também o Sr. Deputado Sousa Tavares, para não me deixar a laborar na culpa do meu erro, confundiu o rio Ave com o Baixo Ave - todos nós cometemos lapsos!-, queria apenas dizer que, em relação àquilo que, referiu, não vem aqui chamado nenhum recuo estratégico do meu partido na Comissão Eventual de Revisão Constitucional. Essas questões serão analisadas quando formos chamados a votar os projectos de lei sobre a revisão constitucional. O Sr. Deputado precipitou-se na referência a esse facto, que ainda por cima é um facto exclusivo da Comissão Eventual de Revisão Constitucional. Tem sido norma neste Parlamento não trazer para o hemiciclo as atitudes que são tomadas na referida Comissão.Aplausos da UEDS, do PS e da ASDI.