2 DE JULHO DE 2021 11 Contudo, também temos ali uma importante fonte de receita, em termos de produção nacional, que importa aproveitar, até porque há uma situação à qual é necessário dar uma resposta social e para a qual não é possível deixar de olhar, ignorando-a. Isto porque muitas destas famílias, muitos destes milhares de apanhadores, como o próprio Sr. Ministro aqui hoje reconheceu, estão dependentes desta atividade. E, muitas vezes, estes milhares de postos de trabalho surgem porque estas pessoas não têm outros, são um escape para a falta de emprego noutras atividades. Não tendo esta atividade, o que é que se faz a estes milhares de pessoas que aí se encontram? Portanto, Sr. Ministro — e, com isto, respondo também à Sr.a Deputada Sofia Araújo que, há pouco, dizia que trouxéssemos para aqui as soluções —, aquilo de que, no entender do PCP, precisamos é, desde logo, de um zonamento mais detalhado. Estas duas zonas, uma onde é proibida a apanha, a montante da ponte Vasco da Gama, e outra, a jusante, em que, não sendo proibida, nem sequer serve para a depuração, uma vez que a classificação C não permite a sua utilização a não ser para a indústria transformadora, de pouco servem. Portanto, a exigência que se coloca — estando o Sr. Ministro disponível para o efeito — é a de um zonamento do rio Tejo. As outras questões têm que ver com o regulamento do estuário do Tejo. Sr. Ministro, há necessidade, «como de pão para a boca», de regular o estuário do Tejo, em termos das suas atividades, incluindo no que diz respeito à apanha de bivalves. Por fim, devo referir duas situações. Uma delas tem a ver com o licenciamento e é a seguinte: se temos a certeza de que existem cerca de 5000 apanhadores e de que só temos 230 licenças, o que é que não bate certo? Há algo que não está conforme. Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Edite Estrela. A Sr.a Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.  O Sr. João Dias (PCP): — Concluo já, Sr.a Presidente. Assim, precisamos de controlar esta população de bivalves e de aumentar significativamente este número de licenças. Mais tarde, Sr. Ministro, nas próximas rondas de perguntas, terei oportunidade de o questionar sobre a depuradora. Aplausos do PCP e do PEV.A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Aproveito para cumprimentar as Sr.as e os Srs. Deputados, as Sr.as e os Srs. Funcionários e as Sr.as e os Srs. Jornalistas. Dando continuidade ao nosso debate, tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Pedro Morais Soares, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Sr.a Presidente, cumprimento o Sr. Ministro, os Srs. Secretários de Estado e as Sr.as e os Srs. Deputados. Em primeiro lugar, quero saudar o Partido Ecologista «Os Verdes» pelo tema que nos traz hoje: a apanha de bivalves no estuário do Tejo — questões ambientais, sociais e laborais, às quais eu acrescentaria também questões de saúde e de segurança públicas. De facto, estamos perante um drama e um problema económico-social grave, onde temos situações complicadas para muitas famílias portuguesas e migrantes. Estamos perante um problema laboral, em que são desumanas as condições em que essa apanha é feita, bem como todo o circuito que a envolve. Estamos também perante situações, que não podem ser ignoradas, de trabalho infantil, em alguns casos, de apanha dos bivalves. Estamos ainda perante um problema ambiental grave. Também não podemos ignorar que estamos perante uma verdadeira rede organizada, uma verdadeira máfia que controla todo o circuito. Controla o circuito da apanha, controla o circuito de distribuição, controla o circuito de venda, controla embarcações, o aluguer de embarcações, controla, inclusive, equipamentos e