30 DE ABRIL DE 2022 37 O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem! A Sr.a Paula Santos (PCP): — Acresce a isto o facto de o custo dos materiais de construção estar a aumentar. Por isso, a questão que se coloca é esta, Sr. Ministro: quando terminar o PRR, como é que vai ser? Como é que se vai assegurar o financiamento para que estas habitações sejam, de facto, construídas, dando resposta às carências identificadas? Sobre o arrendamento urbano, porque continua o Governo a recusar soluções para garantir mais estabilidade no arrendamento, para pôr fim ao balcão dos despejos e para assegurar valores de renda que não sejam especulativos? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco César, do PS. O Sr. Francisco César (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, o Sr. Ministro referiu, por várias vezes, que este é um Governo que quer reformar o País, é um Governo que quer ter uma política reformista, mas não aquela política reformista que corta nos salários e afeta negativamente a vida das pessoas. O Sr. Ministro falou de investimento transformador, aquele investimento que melhora e capacita o País. Falou de investimento na linha férrea, nos comboios. Falou de investimento nos portos, na habitação. Este é um investimento deste Governo que não compreende só o continente português, compreende, nomeadamente nas áreas dos portos e da habitação, também as regiões autónomas. No entanto, quando falamos na Região Autónoma dos Açores, há outros investimentos que são fundamentais e transformadores e que permitem melhorar a vida das pessoas. Quando falamos em capacitar uma região para ter os instrumentos e as ferramentas para crescer, podemos falar dos cabos submarinos. Sem os cabos submarinos, não teríamos a capacidade e a possibilidade de aceder a comunicações por voz, a comunicações por dados, e isso é fundamental para a Região Autónoma dos Açores se poder desenvolver e entrar num novo ciclo de desenvolvimento. Por isso, foi com satisfação que, ontem, ouvimos o Primeiro-Ministro de Portugal dizer que a questão dos cabos submarinos vai ter desenvolvimentos... Vozes do PSD: — Vai, vai...! O Sr. Francisco César (PS): — ... e que, finalmente — finalmente! —, o seu concurso público vai ser lançado por este Governo. Foi no tempo do Partido Socialista, em 1995, que se conseguiu lançar e concretizar o atual investimento dos cabos submarinos e será com este Governo, do Partido Socialista, que os novos cabos submarinos serão implementados. Aplausos do PS. O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Agora é que é!... O Sr. Francisco César (PS): — Mas não só sobre esta matéria se pode falar dos Açores. Aliás, os Açores não devem apresentar-se como um pedinte, como alguém que necessita desesperadamente da solidariedade nacional. Os Açores devem apresentar-se como uma zona que, como qualquer outra parte do País, necessita dos instrumentos fundamentais para se desenvolver:... O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Como eu disse várias vezes! O Sr. Francisco César (PS): — ... cabos submarinos, infraestruturas aeroportuárias e, algo que é uma reivindicação antiga do Partido Socialista, o desenvolvimento e a ampliação da pista do aeroporto da Horta.