II SÉRIE-B — NÚMERO 52 552 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 3107/XIII (1.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Violação do cessar-fogo por parte de Marrocos no Sahara Ocidental N.o 3109/XIII (1.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Falta de recursos humanos na Unidade Ensino Estruturado para a Educação de Alunos com Perturbações do Espectro do Autismo da Escola Secundária Carlos Amarante N.o 3110/XIII (1.a) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Corte de 30% no apoio financeiro ao funcionamento da Associação Nacional dos Deficientes Sinistrados no Trabalho N.o 3111/XIII (1.a) Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Interpretação incorreta por parte da CGA - efeito conjugado da al. b) do n.o 6 do art.o 34.o e do art.o 39.o da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas N.o 3112/XIII (1.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Degradação das condições materiais e existência de fibrocimento na Escola Básica 2/3 de Freiria (Torres Vedras) N.o 3113/XIII (1.a) José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  MIN. DA SAÚDE  Falta de Enfermeiros no Hospital Santo em Évora (sobretudo no Serviço de Obstetrícia/Ginecologia) N.o 3115/XIII (1.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  situação dos alunos da Freguesia do Rego, Celorico de Basto N.o 3116/XIII (1.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  Situação de iminente rutura do sistema de bilhética «Lisboa Viva» nos transportes públicos da Área Metropolitana de Lisboa N.o 3117/XIII (1.a) Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Alterações ao Código da Estrada: penalizações nas reformas dos motoristas de pesados N.o 3118/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DA SAÚDE  Mais de sessenta trabalhadores contratados através de empresa de trabalho temporário no Centro Hospitalar do Oeste com atrasos no pagamento de salário N.o 3119/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Medidas de apoio às vítimas dos incêndios florestais no distrito de Aveiro N.o 3123/XIII (1.a) Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)  MIN. DO AMBIENTE  Condições de laboração da empresa Óleotorres em Torres Novas N.o 1/XIII (2.a) Ana Mesquita (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Medidas com vista à constituição de relações jurídicas de emprego público já tomadas para recrutamento dos trabalhadores com vínculo precário no CMRRC - Rovisco Pais N.o 2/XIII (2.a) Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Reparação de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais - cálculo das indemnizações e pensões, 'altas compulsivas' e não adaptação do posto de trabalho N.o 3/XIII (2.a) António Filipe (PCP)  MIN. DA CULTURA  Pinturas no antigo Convento de São Domingos em Abrantes  N.o 4/XIII (2.a) Amadeu Soares Albergaria (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Esclarecimentos sobre quais as medidas a adoptar para resolver a falta de assistentes operacionais na EB1 de Arraiolos