I SÉRIE — NÚMERO 40 44 Em 2017, dizia António Costa: «No combate e na prevenção dos incêndios, a partir de agora, nada será como antes.» Juntou-se a ele o, então, Ministro Capoulas Santos, dizendo: «Vamos fazer a maior reforma florestal desde os tempos de D. Dinis.» Passados cinco anos, e porque é impossível começarmos este debate sem recuarmos cinco anos — com estes cinco anos, recuamos a uma outra questão, que é a de que, de cinco em cinco anos, se nada for feito, a floresta arde —, cá estamos nós, outra vez, a arder. E, passados estes cinco anos, o que é que temos, porque é a isto que importa, hoje, responder, para se encontrarem soluções? Temos uma área ardida superior a 109 000 ha. O PS ficou todo satisfeito e achou que era pouco... É uma questão de perspetiva, porque, para nós, é incompreensível, com todos os meios, observatórios, instrumentos, grupos de trabalho e condições, como nunca houve, para investir quer no combate, quer na prevenção. Há quem se contente com isso, mas o PSD não se contenta, porque o poucochinho não é a nossa forma de ver a política, nem o interesse público, nem o território. Aplausos do PSD. Estamos a falar de 109 000 ha de espaços rurais: 40% de matos; 10% de agricultura; e 50% de povoamentos florestais. Desde logo, e é importante referi-lo, falhou-se nos objetivos propostos relativamente à área ardida, porque se dizia, desde 2005, que seria cada vez menor e, em 2017, passou a ser, de facto, imperativo que fosse cada vez menor. A verdade é que, entre grupos, os projetados e os anunciados, Portugal está na triste estatística de, face ao seu território total, ser o País que mais ardeu na União Europeia. Esta é que é a nossa realidade e não aquilo que estão, hoje, a tentar vender-nos, durante este debate. Portanto, o Estado voltou, outra vez, a falhar na área ardida e a nível do grau de destruição. É que, Srs. Deputados, ao falarmos aqui de 90% de incêndios que estão no início, estamos a falar daqueles pequeníssimos incêndios que quase não chegam a ser grandes incêndios. Portanto, a preparação que falta é para os grandes incêndios, os 10% de incêndios. O que é que temos? Um País onde os reacendimentos são os maiores da União Europeia, muito superiores ao que acontece em todos os outros países da Europa. O que é que está a falhar? É importante que se faça este trabalho no terreno, porque fartos de grupos de trabalho, de peritos e de especialistas estamos nós. Foi a isso que nos habituaram ano após ano, até que a realidade inexorável é a de arder cada vez mais território. Temos Ourém, temos a Arrábida e ainda temos o caso da Serra da Estrela, que é o paradigmático deste ano. Portanto, falhou-se outra vez, e falhou-se também na proteção das culturas da agricultura, tão fundamentais para o cabaz alimentar no momento que vivemos, de guerra, de grande crise e de grande dificuldade nas cadeias de abastecimento. Por outro lado, o facto de termos 40% de área ardida em matos mostra bem o fracasso das políticas do Governo e aquilo que é o abandono do território, porque não voltou a ser cultivado, não voltou a ser tratado, não voltou a ser plantado. Este é o timbre, a marca de água deste Governo, que é também o anterior. Portanto, temos mais um falhanço na reforma florestal, porque o Governo prometeu aquilo que sabia que não ia cumprir, e isso, hoje, vê-se. Mas, perante este cenário, podemos afirmar que, ao contrário do que nos disseram, tudo está pior. Estão piores os territórios ardidos, porque não há políticas públicas atrativas e inovadoras que lhes permitam renascer e regenerar, em termos produtivos e ambientais. Está pior a floresta nacional. Em cinco anos, todos os indicadores económicos da silvicultura estão em decréscimo, refletindo o falhanço da política pública no incentivo à produção e à redução dos custos de contexto para os segmentos da produção florestal. Está pior o envolvimento do poder local na construção de soluções com os proprietários e na articulação e cooperação com os meios de proteção civil. E não, não é o Sr. Ministro, no terreno, a perturbar as ações, que resolve o problema, que, aliás, continua a piorar. Não há instrumentos de política que assumam uma mudança de paradigma e que potenciem a floresta e os espaços rurais como meios de rendimento. Enquanto não se encararem os agentes do território como agentes fundamentais, em termos económicos, os muitos planos e estratégias falharão sempre o seu objetivo.