64 | II Série A - Número: 095 | 10 de Abril de 2014PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1002/XII (3.a) RECOMENDA AO GOVERNO A CONTRATAÇÃO DE ENFERMEIRAS/OS PARA O SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDEVive-se em Portugal um paradoxo no que concerne à enfermagem: há falta de enfermeiros nas unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS), no entanto há imensas/os enfermeiras/os no desemprego, com baixos salários ou sujeitos a forte precarização laboral, fatores que concorrem para a decisão de muitas/os enfermeiras/os de emigrarem.Faltam vários milhares de enfermeiros no SNS; por exemplo, só na região do Algarve, estão em falta cerca de 350. No entanto, apesar da evidente carência de profissionais de enfermagem, o governo insiste em não abrir concursos para a sua contratação.Em contrapartida, tem-se vindo a sobrecarregar as/os enfermeiras/os que se encontram atualmente a trabalhar, enquanto se intensifica a contratação precária, seja a recibos verdes ou recorrendo a empresas de trabalho temporário (ETT). Recorde-se, por exemplo, que, em 2012, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) abriu um concurso para contratar empresas de trabalho temporário que pudessem colocar enfermeiras/os em diversas unidades de saúde desta ARS. De acordo com o Sindicato dos Enfermeiros, a ARSLVT pagaria cerca de 1151€ á ETT por cada trabalhador/a; no entanto, a empresas retêm uma parte substancial deste pagamento, o que faz com que cada enfermeira/o fosse receber 554€ brutos por mês, o que significa um valor hora de menos de 4€! Portanto, por cada trabalhador que fosse colocado na ARSLVT através destas empresas, a empresa lucraria 597 euros: a empresa receberia mais do que o trabalhador! A esta situação, que configura uma absoluta indignidade laboral, acresce ainda o facto de que muitos dos profissionais envolvidos nesta “contratação” exercem há largos anos funções na ARSLVT, o que atesta a inequívoca necessidade da sua contratação.São tambçm muitos os casos de trabalhadores “contratados” para exercerem funções em unidades do SNS em regime de prestação de serviços, ou seja, a recibos verdes, uma situação irregular uma vez que não são trabalhadores independentes mas sim trabalhadores com subordinação. Um caso bem exemplificativo deste abuso remete para a Linha Saúde 24, um serviço fundamental do SNS, assegurado por enfermeiras/os a exercerem funções a recibos verdes! Neste contexto, muitos são os profissionais de enfermagem que decidem emigrar. Cerca de 1/3 das pessoas que terminam a formação superior em enfermagem emigram. Ao longo dos últimos anos, têm vindo a subir exponencialmente os pedidos de reconhecimento de qualificações visando a emigração, tendo passado de 609 pedidos em 2009, para 1724 em 2011 e tendo sido superior a 2500 em 2013.De acordo com um estudo elaborado pela Ordem dos Enfermeiros, o principal motivo que leva as/os enfermeiras/os a emigrar é a falta de emprego, seguindo-se a ausência de perspetivas de progressão da carreira ou desenvolvimento profissional e, em terceiro lugar, surge o nível de remuneração salarial praticado no país de emigração.O Reino Unido é o principal destino da emigração das/os enfermeiras/os portuguesas/es; de facto, em 2013, 1211 enfermeiras/os portuguesas/es registaram-se na instituição equivalente à Ordem dos Enfermeiros no Reino Unido.A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) publicou em 2010 o estudo “Health at a Glance – Europe 2010”, segundo o qual o nõmero mçdio de enfermeiras/os por mil habitantes nos países da União Europeia era de 9,8. Portugal apresenta um dos valores mais baixos da Europa, cifrando-se nos 5,7%; atrás de nós, só a Roménia, a Polónia, o Chipre, a Grécia, a Bulgária e a Turquia.Há um longo caminho a percorrer em Portugal no que concerne à disponibilização de cuidados de saúde à população. Há que melhorar o acesso, garantir mais e melhores cuidados, mais serviços e mais proximidade.Há que implementar a/o enfermeira/o de família, um progresso inequívoco para o SNS, mas que não pode ser efetivado sem uma política de contratação de profissionais.Se é certo que há constrangimentos cuja supressão pode não ser passível de imediata resolução é também verdade que outras dificuldades há que dependem apenas da decisão política para a sua efetivação.É este o caso da enfermagem: há falta de enfermeiras/os nas unidades do SNS e há enfermeiras/os qualificadas/os passíveis de serem contratadas/os.