II SÉRIE-A — NÚMERO 125 26 2. São alvo de especial atenção as reformas setoriais, a garantia da igualdade de acesso a serviços de saúde de qualidade e a segurança alimentar e nutricional, em particular no que diz respeito aos grupos vulneráveis, tais como as pessoas com deficiência, os idosos, as mulheres, as crianças e os povos indígenas. 3. As Partes pretendem ainda cooperar para promover os cuidados de saúde primários e preventivos, através de abordagens integradas e de ações abrangendo outros domínios políticos, em especial para lutar contra o VIH/SIDA, a malária, a tuberculose, a dengue, a doença de Chagas e outra doenças transmissíveis e não transmissíveis, bem como contra doenças crónicas; reduzir a mortalidade infantil; melhorar a saúde materna e abordar questões prioritárias, como a saúde sexual e reprodutiva e os cuidados de saúde e a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e de gravidezes indesejadas, desde que tais objetivos não sejam incompatíveis com os quadros normativos nacionais. Além disso, as Partes cooperam em domínios como a educação, água e saneamento, e temas do foro sanitário. 4. A cooperação pode, além do mais, incentivar o desenvolvimento, a aplicação e a promoção do direito internacional em matéria de saúde, nomeadamente o Regulamento Sanitário Internacional e a Convenção-Quadro da Organização Mundial de Saúde para a Luta Antitabaco. 5. As Partes empenham-se na criação de associações fora do sistema de saúde público, através de parcerias estratégicas com a sociedade civil e outros intervenientes, atribuindo prioridade à prevenção das doenças e à promoção da saúde. ARTIGO 45.o Povos indígenas e outros grupos étnicos 1. As Partes, respeitando e promovendo as suas obrigações nacionais, regionais e internacionais, acordam em que as atividades de cooperação reforcem a proteção e a promoção dos direitos e das liberdades fundamentais dos povos indígenas, consagrados na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Além disso, as atividades de cooperação valorizam e promovem os direitos humanos e as liberdades fundamentais das pessoas pertencentes a minorias e grupos étnicos. 2. É prestada especial atenção à redução da pobreza, bem como à luta contra a desigualdade, a exclusão e a discriminação. O desenvolvimento das atividades de cooperação alicerça-se nos documentos e instrumentos internacionais pertinentes, como a Resolução 59/174 das Nações Unidas que proclama a Segunda Década Internacional dos Povos Indígenas do Mundo e, tal como ratificada, a Convenção n.o 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes, em conformidade com as obrigações nacionais e internacionais das Partes. 3. As Partes acordam ainda em que as atividades de cooperação tenham sistematicamente em conta a identidade social, económica e cultural destes povos e assegurem, se tal se afigurar oportuno, a sua participação eficaz nas atividades de cooperação, em especial nos domínios de maior importância para os mesmos, nomeadamente a gestão e utilização sustentáveis dos solos e dos recursos naturais, o ambiente, a educação, a saúde, o património e a identidade cultural. 4. A cooperação contribui para a promoção do desenvolvimento dos povos indígenas. A cooperação contribui igualmente para promover o desenvolvimento das pessoas pertencentes a minorias e a organizações de grupos étnicos, reforçando assim também a sua capacidade negocial, administrativa e de gestão. ARTIGO 46.o Grupos vulneráveis 1. As Partes acordam em que as ações de cooperação em prol de grupos vulneráveis deem prioridade a medidas – nas quais se incluam políticas e projetos inovadores – que envolvam grupos vulneráveis. Os objetivos são a promoção do desenvolvimento humano, a redução da pobreza e a luta contra a exclusão social. 2. A cooperação abrange a proteção dos direitos humanos, a igualdade de oportunidades dos grupos vulneráveis e a criação de oportunidades económicas em prol dos mais pobres, assim como políticas sociais específicas que visem o desenvolvimento das capacidades humanas através da educação e da formação, do