11 DE FEVEREIRO DE 2010 53 Segunda questão, Sr. Primeiro-Ministro: há pouco, notei na intervenção de V. Ex.a — e aí, sim, é, de alguma forma, surpreendente para mim — alguma modéstia, designadamente na parte do seu discurso em que nos disse que esperava ver a melhoria das condições de aplicação do QREN e do PRODER, que é uma das chaves da recuperação económica. Se V. Ex.a espera essa melhoria é porque, até agora, efectivamente, a aplicação do QREN e do PRODER não correu bem. O que lhe pergunto, Sr. Primeiro-Ministro, é se nos pode dizer, dada a polémica existente entre o Presidente da AICEP, que disse que era de 5%, e o Sr. Ministro da Economia, que corrigiu para 6,5%, qual é a efectiva taxa de aplicação do QREN até hoje,... O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — ... designadamente qual é taxa de execução do Programa Operacional dos Factores de Competitividade, que é aquele que é mais relevante para as empresas. Isto é da maior importância, Sr. Primeiro-Ministro, porque são as empresas que criam empregos e seria lamentável se, por esta baixa execução do QREN, por esta falta de execução do QREN, viéssemos a perder fundos comunitários numa altura tão difícil para a economia portuguesa, como sabemos e como V. Ex.a não pára de sublinhar. Vozes do CDS-PP: —Muito bem! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Terceira e última questão, Sr. Primeiro-Ministro: o Governo anuncia — e fá-lo com uma visão algo crítica do parecer que temos do Conselho Económico e Social — as novas linhas de crédito para as empresas. Ora, chamo a atenção para o facto de o próprio Conselho Económico e Social nos dizer que «as medidas previstas de sustentação da actividade económica com tradução orçamental não apresentam expressão muito significativa». Não somos nós que o dizemos, é o Conselho Económico e Social, que refere, de resto, que «o valor previsto de 591,5 milhões é pouco superior ao montante do saldo de 2009, ou seja, 507 milhões de euros». O que lhe pergunto, Sr. Primeiro-Ministro, saudando como positiva a existência de 250 milhões para apoio à exportação, saudando esse facto que é positivo, é que garantias podemos ter, que garantias podem ter as empresas e os empresários de que nestas novas linhas de crédito não existirão condições impossíveis de acesso das empresas, como sejam dois resultados positivos nos últimos três anos ou a não existência de qualquer dívida ao Estado, quando, muitas vezes, essas mesmas empresas são, elas próprias, credoras do Estado. Isto é da maior relevância. É uma garantia importante que V. Ex.a pode dar a esta Câmara no sentido de que possamos relançar e melhorar a economia. Efectivamente, quem vai melhorar a economia, quem vai criar os empregos são os empresários, são os investidores, são as empresas e não, como V. Ex.a muitas vezes quer fazer crer, o Governo em si mesmo. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: —Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.  asO Sr. Primeiro-Ministro: —Sr. Presidente, Sr.  e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Assunção Cristas, o que foi votado aqui, no Orçamento rectificativo, relativamente ao endividamento da Madeira, é muito diferente do que foi votado na lei das finanças regionais. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Agora é menos! O Sr. Primeiro-Ministro: —Basta um pouco de seriedade intelectual para ver isso. O que aqui foi votado permite um endividamento já existente; agora, estamos a autorizar um endividamento para o futuro. Na verdade, o Partido Socialista votou depois da pressão de todas as bancadas no sentido de obrigar a um endividamento ainda maior, porque o que nos propuseram foi um endividamento muito maior.