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17 | II Série B - Número: 191 | 19 de Agosto de 2009Assunto:  Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE                  no Centro de Saúde de Sacavém - Extensão da ApelaçãoDestinatário: Ministério da Saúde Considerando que: I  - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 21 de Julho de 2009REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 3842/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
18 | II Série B - Número: 191 | 19 de Agosto de 2009Assunto:  Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE                  no Centro de Saúde de Sacavém Destinatário: Ministério da Saúde Considerando que: I  - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 21 de Julho de 2009REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 3843/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
19 | II Série B - Número: 191 | 19 de Agosto de 2009Assunto:  Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE                  no Centro de Saúde de Moscavide                 Destinatário: Ministério da Saúde Considerando que: I  - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 21 de Julho de 2009REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 3844/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
20 | II Série B - Número: 191 | 19 de Agosto de 2009Assunto:   Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE                   no Centro de Saúde de Sobral de Monte Agraço - Extensão da Sapataria                  Destinatário: Ministério da Saúde Considerando que: I  - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 21 de Julho de 2009REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 3845/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
21 | II Série B - Número: 191 | 19 de Agosto de 2009Assunto:  Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE                  no  Centro de Saúde de SobraI de Monte Agraço                  Destinatário: Ministério da Saúde Considerando que: I  - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 21 de Julho de 2009REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 3846/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
22 | II Série B - Número: 191 | 19 de Agosto de 2009Assunto:  Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE                   no Centro Médico de Massamá                  Destinatário: Ministério da Saúde Considerando que: I  - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 21 de Julho de 2009REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 3847/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
23 | II Série B - Número: 191 | 19 de Agosto de 2009Assunto:  Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE                  no Centro de Saúde de Sintra - Extensão da Várzea                 Destinatário: Ministério da Saúde Considerando que: I  - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 21 de Julho de 2009REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 3848/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
24 | II Série B - Número: 191 | 19 de Agosto de 2009Assunto:  Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE                  no Centro de Saúde de Sintra - Extensão de Terrugem                  Destinatário: Ministério da Saúde Considerando que: I  - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 21 de Julho de 2009REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 3849/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
25 | II Série B - Número: 191 | 19 de Agosto de 2009Assunto:  Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE                   no Centro de Saúde de Sintra - Extensão de Serviço de Saúde Pública                  Destinatário: Ministério da SaúdeConsiderando que: I  - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 21 de Julho de 2009REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 3850/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
26 | II Série B - Número: 191 | 19 de Agosto de 2009Assunto:  Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE                  no Centro de Saúde de Sintra - Extensão de São João das LampasDestinatário: Ministério da SaúdeConsiderando que: I  - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 21 de Julho de 2009REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 3851/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
27 | II Série B - Número: 191 | 19 de Agosto de 2009Assunto:  Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE                   no Centro de Saúde de Sintra - Extensão de Colares                Destinatário: Ministério da SaúdeConsiderando que: I  - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 21 de Julho de 2009REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 3852/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
28 | II Série B - Número: 191 | 19 de Agosto de 2009Assunto:  Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE                  no Centro de Saúde de Sintra                  Destinatário:  Ministério da Saúde Considerando que: I  - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 21 de Julho de 2009REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 3853/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
29 | II Série B - Número: 191 | 19 de Agosto de 2009Assunto:   Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE                   no Centro de Saúde do Porto - Penafiel                Destinatário: Ministério da Saúde Considerando que: I  - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 21 de Julho de 2009REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 3854/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
30 | II Série B - Número: 191 | 19 de Agosto de 2009Assunto:  Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE                   no Centro de Saúde do Porto - Aldoar                 Destinatário: Ministério da Saúde Considerando que: I  - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 21 de Julho de 2009REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 3855/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
31 | II Série B - Número: 191 | 19 de Agosto de 2009Assunto:  Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE                  no Centro de Saúde do Porto - Termas de São Vicente                 Destinatário: Ministério da Saúde Considerando que: I  - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 21 de Julho de 2009REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 3856/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
32 | II Série B - Número: 191 | 19 de Agosto de 2009Assunto:  Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE                 no Centro de Saúde de Torres Vedras - Extensão da Carvoeira                 Destinatário: Ministério da Saúde Considerando que: I  - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 21 de Julho de 2009REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 3857/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
33 | II Série B - Número: 191 | 19 de Agosto de 2009Assunto:  Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE                  no Centro de Saúde de Torres Vedras - Extensão de Carmões                Destinatário: Ministério da Saúde Considerando que: I  - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 21 de Julho de 2009REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 3858/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
34 | II Série B - Número: 191 | 19 de Agosto de 2009Assunto:  Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE                 no Centro de Saúde de Torres Vedras - Extensão de Campelos                 Destinatário: Ministério da Saúde Considerando que: I  - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 21 de Julho de 2009REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 3859/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
35 | II Série B - Número: 191 | 19 de Agosto de 2009Assunto:  Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE                  no Centro de Saúde de Torres Vedras - Extensão  À-dos-Cunhados                  Destinatário: Ministério da Saúde Considerando que: I  - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 21 de Julho de 2009REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 3860/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
36 | II Série B - Número: 191 | 19 de Agosto de 2009Assunto:  Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE                 no Centro de Saúde de Torres VedrasDestinatário: Ministério da Saúde Considerando que: I  - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 21 de Julho de 2009REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 3861/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
37 | II Série B - Número: 191 | 19 de Agosto de 2009Assunto:  Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE                  no Centro de Saúde de Lisboa - Penha de França, Extensão de Seguros                Destinatário: Ministério da Saúde Considerando que: I  - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 21 de Julho de 2009REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 3862/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
38 | II Série B - Número: 191 | 19 de Agosto de 2009Assunto:  Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE                  no Centro de Saúde de Torres Vedras - Serviços de Saúde Pública                 Destinatário: Ministério da Saúde Considerando que: I  - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 21 de Julho de 2009REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 3863/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
39 | II Série B - Número: 191 | 19 de Agosto de 2009Assunto: Regularização da Vala da Salgueirinha, no concelho de   Palmela Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e    do Desenvolvimento Regional No âmbito de uma visita ao concelho de Palmela, o Grupo Parlamentar do PCP, acompanhado por eleitos das autarquias locais daquele município e da freguesia do Pinhal Novo, contactou directamente com a situação em que se encontra a Vala da Salgueirinha.Ao longo dos anos os eleitos do poder local vêm chamando a atenção do Ministério do Ambiente para a necessidade de uma intervenção global e integrada para esta linha de água.Essa intervenção de regularização, que chegou a ter verbas previstas em PIDDAC/Orçamento do Estado, apenas numa pequena parte foi concretizada, em termos manifestamente insuficientes perante os riscos que hoje se colocam, inclusivamente para a segurança rodoviária.Existem pontos de estrangulamento claramente a exigir medidas concretas. São os casos do atravessamento da Estrada Nacional 252, do atravessamento da Rua 13 de Janeiro, da Rua Infante D. Henrique e da Rua da Lagoa da Palha/Estrada da Salgueirinha.Ao nível do Instituto da Água, existe uma base sólida de informação e conhecimento sobre esta linha de água e sobre a intervenção que aí se exige. No entanto, a comunicação emitida pelo Governo, na sequência das diligências do poder local, alegava já em 2005 que, «em face das constantes limitações orçamentais, a opção das intervenções passa sempre por se realizarem nas zonas mais críticas onde a probabilidade de ocorrerem inundações e prejuízos são mais elevados.» Esta postura do poder central poderia significar, no limite, que a situação da Vala da Salgueirinha se manteria indefinidamente alterada, ao longo de gerações e gerações, não havendo vontade política para tomar medidas para concretizar a solução necessária.REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 3864/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
40 | II Série B - Número: 191 | 19 de Agosto de 2009Esta é uma matéria que ao longo de muitos anos mereceu a atenção do Grupo Parlamentar do PCP, que de forma reiterada apresentou propostas de alteração ao PIDDAC/Orçamento do Estado no sentido de garantir a inclusão de verbas para este projecto.Tais propostas foram sendo recusadas com o voto contra do PS, PSD e CDS-PP, mas mantêm toda a sua actualidade.Impõe-se que este problema seja resolvido de uma vez por todas, e que seja preparada a intervenção correspondente, inclusivamente na definição do seu faseamento, conforme se justifique.Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.o da Constituição da Republica Portuguesa e em aplicação da alínea d) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo, através do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, o seguinte: 1 - Que medidas tenciona o Governo desenvolver no sentido de dar continuidade à intervenção de regularização da Vala da Salgueirinha? 2 - Admite o Governo concretizar esta intervenção numa calendarização faseada? Caso seja essa a opção, que programação e que etapas de faseamento podem ser definidas? 3 - Com os avultadíssimos valores que as populações e as autarquias locais têm vindo a desembolsar, particularmente com a «taxa de recursos hídricos», como explica o Governo que se invoque uma restrição orçamental como suposta justificação para a ausência de medidas a este nívei? Assembleia da República, 28 de Julho de 2009
41 | II Série B - Número: 191 | 19 de Agosto de 2009Assunto:  Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE                  no Centro de Saúde de Torres Vedras - Serviço de Medicina Fisica              Destinatário: Ministério da SaúdeConsiderando que: I  - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 21 de Julho de 2009REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 3865/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
42 | II Série B - Número: 191 | 19 de Agosto de 2009Assunto:  Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE                  no Centro de Saúde de Torres Vedras - Extensão da Ventosa               Destinatário: Ministério da Saúde Considerando que: I  - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 21 de Julho de 2009REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 3866/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
43 | II Série B - Número: 191 | 19 de Agosto de 2009Assunto:  Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE                  no Centro de Saúde de Torres Vedras - Extensão da Silveira                Destinatário: Ministério da Saúde Considerando que: I  - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 21 de Julho de 2009REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 3867/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
44 | II Série B - Número: 191 | 19 de Agosto de 2009Assunto:  Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE                  no  Centro de Saúde de Torres Vedras - Extensão de São Pedro da Cadeira                 Destinatário: Ministério da Saúde Considerando que: I  - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 21 de Julho de 2009REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 3868/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
45 | II Série B - Número: 191 | 19 de Agosto de 2009Assunto:   Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE                   no Centro de Saúde de Torres Vedras - Extensão de Runa                Destinatário: Ministério da SaúdeConsiderando que: I  - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 21 de Julho de 2009REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 3869/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
46 | II Série B - Número: 191 | 19 de Agosto de 2009Assunto:  Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE                  no  Centro de Saúde de Torres Vedras - Extensão de Ramalhal                 Destinatário: Ministério da Saúde Considerando que: I  - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 21 de Julho de 2009REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 3870/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
47 | II Série B - Número: 191 | 19 de Agosto de 2009Assunto: Exclusão de um dirigente sindical (SNTSF) do seu posto de trabalho na EMEF - Grupo Oficinal do Barreiro Destinatário: Ministério Obras Públicas, Transportes e Comunicações Um dirigente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário, pertencente aos quadros da EMEF no grupo oficinal do Barreiro, na secção de Logística, foi excluído do seu posto de trabalho, tendo como única justificação a sua condição de dirigente sindical e membro da comissão de trabalhadores da empresa. Trata-se do dirigente sindical Arlindo Candeias da Costa, a quem lhe foi transmitido serem estas as indicações do director da logística (que em simultâneo é dirigente do Sindicato da U GT).O dirigente sindical em causa nunca foi objecto de críticas acerca do desempenho da sua actividade na secção de logística, pelo que as justificações avançadas para a sua mudança de local de trabalho são inaceitáveis, pelo que o sindicato interrogou a administração da EMEF e da CP se estaremos ou não perante um facto de discriminação sindical.O SNTSF já sublinhou que esta alteração de posto de trabalho, explicitamente justificada com a condição de dirigente sindical (deste Sindicato e não de outro) do trabalhador em causa, contrasta com outras situações, em que dirigentes de outros sindicatos são promovidos ou acedem a cargos superiores, sem que se conheça qualquer argumento profissional para tal decisão. Impõe-se que se proceda a uma resposta célere a esta situação, nomeadamente com a recolocação do dirigente no local de trabalho que ocupava, de modo a que o estipulado na lei seja devidamente cumprido.Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo, através do Ministério das Obras Publicas. Transportes e Comunicações, o seguinte: • Vai ou não o Governo tomar medidas para que se reponha a legalidade na situação deste trabalhador e dirigente sindical, reocupando o seu local de trabalho, e apurándo se as responsabilidades por este ataque aos direitos e liberdades constitucionalmente consagrados? Assembleia da República, 24 de Julho de 2009.REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 3871/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
48 | II Série B - Número: 191 | 19 de Agosto de 2009Assunto:  Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE                   no Centro de Saúde de Torres Vedras - Extensão de Ponte de RolDestinatário: Ministério da Saúde Considerando que: I  - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 21 de Julho de 2009REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 3872/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República