14 DE MAIO DE 2019 11 A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Os CTT é que têm uma boa gestão!... O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Negrão, aquilo a que chamo «boa gestão das contas públicas» é termos uma política económica que, tendo rompido com o quadro de austeridade,... A Sr.a Emília Cerqueira (PSD): — Sem investimento! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... nos permitiu dar prioridade à reposição de rendimentos, pelo que, em vez de cortarmos 600 milhões de euros nas pensões a pagamento, conseguimos devolver pensões, salários, horário e feriados cortados, diminuir o IVA (imposto sobre o valor acrescentado) da restauração, diminuir em 1000 milhões de euros o IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) pago pelas famílias portuguesas, aumentar o investimento público, só na componente do Estado, em 43% ao longo da Legislatura, e, apesar disso tudo, termos contas certas, com o défice mais baixo da nossa democracia e com a dívida a ser sustentadamente reduzida, termos saído do procedimento de défice excessivo e termos, hoje, a nossa dívida classificada com nível de investimento por todas as agências de rating. Sim, Sr. Deputado, é a isto que chamo «boa gestão das contas públicas»! O Sr. António Costa Silva (PSD): — Está à vista! O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, não recebemos lições sobre boa gestão das contas públicas de quem começa a Legislatura a ameaçar os pensionistas de que lhes vai cortar 600 milhões de euros nas pensões... Aplausos do PS. A Sr.a Emília Cerqueira (PSD): — Que os senhores cortaram! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... e que acaba a Legislatura a propor, irresponsavelmente, em cima do joelho e sem fazer qualquer conta, aumentar a despesa certa e permanente em mais de 800 milhões de euros, como a sua bancada fez na Comissão Parlamentar de Educação. Isso é que não é boa gestão das contas públicas! Aplausos do PS e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não ignoramos o tema que nos trouxe nem o «elefante na sala». Sr. Primeiro-Ministro, ouvi-o falar do problema florestal, é certo, mas continuamos a aguardar que o Governo promova as unidades de gestão florestal. Além disso, espero bem que haja realmente boas novidades sobre o SIRESP (Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal), que é o bom exemplo da razão pela qual as PPP (parcerias público-privadas) são negativas: os privados querem o dinheiro mais do que a segurança das populações e o Estado fica com a obrigação e não manda num serviço de que precisa. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Muito bem! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Aguardamos, portanto, esta tarde, pelas novidades que se exigem. Sr. Primeiro-Ministro, não ignoramos também que, para impressionar os incautos e melhor isolar os professores, o Partido Socialista avaliou o impacto da contagem do tempo de serviço por um método que nunca