16 DE MAIO DE 2013 9 falar de portugueses que organizaram a sua vida, que estão hoje a ajudar os filhos desempregados ou os netos que estão na faculdade, e o Governo esquece isso. É uma quebra de relação de confiança entre os cidadãos e o Estado de consequências imprevisíveis e perigosas. Sr. Ministro, vai ou não haver uma nova taxa sobre a pensão de todos os portugueses? É que o Primeiro-Ministro disse, a 3 de maio, naquela célebre declaração ao País, que não iria aumentar os impostos. E o que é que é esta taxa senão um novo imposto?! E é um imposto injusto, porque não é para todos os portugueses, é exatamente para aqueles que menos possibilidades têm, e menos possibilidades até de fazer mais rendimento voltando ao mercado de trabalho. O Primeiro-Ministro anuncia mais um corte de rendimento para 3 milhões de portugueses e, passadas duas semanas, o Governo e o Primeiro-Ministro ainda não esclareceram minimamente quando e a quem se destina esta nova taxa. O Governo anda há duas semanas, nesta «dança» triste de avanços e recuos para «troica ver e português sofrer». Temos um Governo que não prestigia Portugal nem os portugueses, um Governo que quer meter medo aos portugueses, a todos: aos jovens, sobre as reformas futuras, mas agora também aos atuais reformados, sobre a reforma do mês que vem. E, agora, chega a falar em medidas facultativas. Mas facultativas para quem?! O Governo é que está em fase facultativa. Há segunda, à quarta e à sexta fala para a troica e diz: a taxa é para aplicar! Às terças, quintas e sábados fala para os portugueses e diz: a taxa não é para aplicar! Esta é a faculdade do Governo?! Não, Sr. Ministro Mota Soares, os portugueses e os pensionistas precisam de saber se esta nova taxa é para aplicar. O Sr. Primeiro-Ministro escreveu à troica, a 3 de maio, dizendo: «foi aprovado em Conselho de Ministros...» — de que o Sr. Ministro faz parte certamente — «... a aplicação de uma contribuição de sustentabilidade que será aplicada aos pensionistas da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança Social.» Isto é verdade ou é mentira?! Aplausos do PS. Esta foi uma carta enviada à troica em nome do País, assinada pelo Sr. Primeiro-Ministro Passos Coelho. É verdade ou é mentira que vai haver, Sr. Ministro Mota Soares, uma nova taxa sobre os pensionistas? Desmente ou não desmente? Qual é a linha de fronteira do Ministro Mota Soares? Qual é a linha de fronteira do CDS-PP? Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Entendemos que todas estas peripécias, todas estas dúvidas, toda esta nebulosa em torno destas medidas, esta coisa verdadeiramente caricata de pôr uma coisa no papel e, depois, dizer — utilizando a mentira, claro está! — que está no papel mas não é para cumprir, só prova uma coisa, que é um Governo a cair aos bocados, um Governo sem qualquer tipo de credibilidade! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Mas, em primeiro lugar, temos de referir o seguinte: estes cortes nas pensões já atribuídas é uma das medidas de um pacote de verdadeiro terrorismo social. É um pacote que tem a mobilidade especial, que é a antecâmara dos despedimentos para os trabalhadores da Administração Pública, que tem o aumento do horário de trabalho, que tem o despedimento de mais de 50 000 trabalhadores, 30 000 dos quais da Administração Pública por via das rescisões, que tem um novo ataque aos salários dos trabalhadores da Administração Pública, por via da tabela remuneratória e dos descontos para a ADSE. Só estas medidas já são suficientemente graves para o PCP as condenar e lutar contra elas.