59 | I Série - Número: 018 | 8 de Novembro de 2008depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, está em apreciação.Pausa.Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.O Sr. Presidente: —  Para uma declaração de voto em relação à votação do texto final sobre a proposta de lei n.o 220/X (3.a), tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães, que dispõe de 2 minutos.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao ser aprovada a proposta de lei n.o 220/X (3.a), que regula os efeitos jurídicos dos períodos de prestação de serviço militar de antigos combatentes para efeitos de atribuição dos benefícios previstos na Lei n.o 9/2002 e na Lei n.o 21/2004, o CDS não pode deixar de assinalar que tudo fez para que se mantivesse o habitual consenso em torno de uma política favorável aos antigos combatentes.Este diploma, infelizmente, quebra esse consenso, pois, a nosso ver, trata-se de um retrocesso na política relativa aos antigos combatentes. Na verdade, 87% dos mesmos serão prejudicados total ou parcialmente nas suas pensões.Por isso, nesta altura, gostaríamos de assinalar que esta não é certamente a melhor decisão, seja do ponto de vista da memória de uma geração que fez a guerra, independentemente da sua opinião sobre a mesma, seja do ponto de vista do sinal que hoje a Assembleia dará aos jovens que, por opção, felizmente, procuram as Forças Armadas.Finalmente, Sr. Presidente, por ser esta Assembleia da República a instituição soberana do Estado-Nação e do ponto de vista da ideia de Nação ser penhor desses valores, consideramos que a maioria podia e devia ter feito muito melhor, em nome do que deve ser o sentimento de honrar essa memória, de honrar esses portugueses e ao mesmo tempo de poder dar um sinal às gerações vindouras.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Sr.as e Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, chegam ao fim os nossos trabalhos de hoje.Está encerrada a sessão. Eram 13 horas e 20 minutos. Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação, relativas: À proposta de lei n.o 226/X (4.a) 1 —  Vivemos num tempo de enorme instabilidade, incerteza e volatilidade dos mercados financeiros. Os defensores do Estado mínimo, ideologicamente derrotados, pedem agora a intervenção do Estado. Para quê? Suspeita-se que para manter o que está e socializar as perdas. O problema é que, se tudo ficar na mesma, as mesmas causas produzirão os mesmos efeitos. 2 —  Que pode Portugal fazer neste contexto? As medidas já tomadas para garantir a estabilidade financeira na banca portuguesa não bastam. Também não é suficiente investir nas necessidades básicas e em medidas sociais de apoio às famílias, embora tal seja importante e positivo. Portugal precisa de redefinir a sua própria estratégia de desenvolvimento. O actual modelo de crescimento económico, baseado em salários baixos, fraca especialização produtiva, degradação dos recursos naturais e pouca exigência em matéria de gestão, encontra-se completamente esgotado. Temos de apostar na transformação do nosso perfil produtivo