I SÉRIE — NÚMERO 10 18 O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Paulo Sá, o Partido Comunista Português pretende, sob a capa de uma redução de impostos ao nível do rendimento do trabalho e das pessoas singulares, não reduzir impostos mas aumentar impostos e criar impostos. O que V. Ex.a anunciou da tribuna foi que o PCP pretende criar novos impostos sobre as transações financeiras, novos impostos sobre o mercado mobiliário, novas taxas no escalão do IRS, agravar as taxas nominais de IRC, de 23% para 25% — aliás, este agravamento incidirá sobre quem cria emprego e quem cria riqueza. O Sr. João Oliveira (PCP): — O Sr. Deputado não sabe do que está a falar! O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Deputado, na verdade, o Partido Comunista não pretende reduzir impostos;... Protestos do PCP. ... o Partido Comunista pretende criar impostos. E aqui está a primeira grande diferença entre o Partido Comunista e os partidos da maioria, nomeadamente o Partido Social Democrata, porque o nosso objetivo, Sr. Deputado, é reduzir os impostos, é reduzir os impostos das empresas e das famílias, e é reduzi-los na medida das possibilidades do País. Vozes do PSD: — Muito bem! Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr.as e Srs. Deputados, o País tem compromissos internacionais, o País está integrado numa União Económica e Monetária, o País tem metas orçamentais a cumprir, o País tem de gerir o seu Orçamento em função do cumprimento dessas mesmas metas. Nestas circunstâncias, o Governo tem tido a preocupação e a responsabilidade de apresentar os Orçamentos que são possíveis para o cumprimento dessas mesmas metas, das quais faz parte, naturalmente, a receita fiscal, como devem imaginar. É evidente que o Partido Comunista não tem grandes preocupações sobre esta matéria, por duas ordens de razões: não tem, porque não é Governo e porque acha que a solução é «não pagamos!», «saímos do euro e tudo se resolverá»! Sr. Deputado, o Partido Comunista apresentou aqui um conjunto de propostas de novos impostos e de novas taxas. Quantifique, Sr. Deputado. Diga quanto vale cada um destes impostos, diga quanto vale cada uma destas novas taxas e diga se, por essa via, é capaz de cumprir o défice a que Portugal está adstrito. Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado Paulo Sá, tem a palavra para responder. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.a Presidente, o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira disse aqui que o PCP pretende criar novos impostos. Essa é uma verdade, mas é uma verdade incompleta, porque o Sr. Deputado devia ter dito que o PCP pretende criar novos impostos para tributar de forma mais adequada o grande capital. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Se tivesse dito isto assim, teria dito a verdade! Mas o Sr. Deputado preferiu omitir esta última parte, dizendo que o PCP pretende criar mais impostos. Mas eu friso, Sr. Deputado: o PCP pretende criar dois impostos — sobre as transações financeiras e sobre o património mobiliário — dirigido às grandes fortunas e ao grande capital, e isto é muito importante. O Sr. David Costa (PCP): — Muito bem!