18 DE SETEMBRO DE 2020 27 O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Precisa de um espelho!  O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que vale é que em matéria de Novo Banco conseguimos distribuir as responsabilidades em dois momentos essenciais. O Governo PSD/CDS e o Banco de Portugal mentiram aos portugueses, quando disseram, em 2014, que o Novo Banco estava limpo, e hoje sabemos isso. Mentiram! O Banco de Portugal tinha condições para saber que o banco não estava limpo. Não se pode prometer uma coisa que não se vai cumprir. Da mesma forma, o Governo de António Costa voltou a mentir aos portugueses, quando disse que a venda não teria custos, nem diretos nem indiretos, e que a garantia não seria usada. Ambos os Governos fizeram o mesmo! E fizeram-no porque nenhum destes Governos quis assumir os custos políticos de mais injeções no Novo Banco. É que tem custos políticos dizer às pessoas que um banco faliu, que tem custos e que é preciso que o Estado ponha lá dinheiro. E nenhum Governo quis assumir isto com clareza, perante os contribuintes, perante as pessoas que estavam a assistir ao belo espetáculo da falência do Banco Espírito Santo. E também por isso, porque ninguém quis assumir os custos, criou-se a ficção do Fundo de Resolução: um fundo que, afinal, seria pago pela banca e não pelo Estado, embora seja financiado pelo Estado; que sairia dos bancos e não do Estado, embora entre para défice; que, quando Passos Coelho dizia que era dos bancos, António Costa dizia que era do Estado; que, quando António Costa diz que é do Estado, o PSD diz que é dos bancos, e vice-versa. Portanto, este fundo vai servindo todos os discursos, conforme o momento que vivemos. Mas a falta de transparência sobre o Novo Banco teve outras consequências que não apenas a de enganar as pessoas e não ser frontal com elas. É que a falta de transparência manietou o debate sobre as alternativas, porque, quando o Ministro das Finanças Mário Centeno, da tribuna do Governo, nos prometeu que a venda ao Lone Star era a melhor solução e a que tinha menos custos, havia uma alternativa em cima da mesa, que era a da manutenção na esfera pública. Mário Centeno prometeu que era a melhor solução, porque minimizava as perdas, só que fez essa promessa baseado numa afirmação que era falsa, que era a afirmação de que a garantia não ia ser utilizada. É por isso que o debate tem de ser transparente, para que possamos escolher as melhores alternativas, tendo todas as informações. Hoje sabemos que os custos do Novo Banco não foram travados com a venda ao Lone Star e podemos discutir se havia alternativas. A manutenção do banco em esfera pública teria custos, é óbvio que teria custos, mas teria uma vantagem: o banco ficava nas mãos do Estado. A venda tem custos e tem uma desvantagem: o Estado pagou um banco limpo ao Lone Star e agora não o controla, e isto é um custo. Sobre a questão do Novo Banco, o Bloco teve sempre uma única posição: antes de o banco ser vendido, apresentámos um projeto para que o banco fosse mantido na esfera pública. Esta opção não teve maioria, porque não teve o apoio de PSD e de PS, que não tinham alternativa à venda. Já depois da venda, voltámos a propor que o banco passasse para a esfera pública, mas não foi aprovado. Já depois desse projeto, voltámos a propor, no Orçamento, que fossem travadas as injeções no Novo Banco sem uma apreciação e uma votação pela Assembleia da República. Esta proposta foi chumbada pelo PS, com o apoio do PSD. Portanto, não é verdade que os partidos não tenham tido iniciativas para apresentar alternativas ou para impedir novas injeções no Novo Banco. Houve partidos que nunca, nunca abdicaram de fazer esse debate e eu pertenço a um deles, porque fiz esses debates e apresentei essas propostas muitas vezes, aqui, na Assembleia da República. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!  A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Hoje, temos o resultado de decisões que foram tomadas, em consciência, pelo PS, com o apoio do PSD: há um contrato ruinoso de venda, repito, ruinoso, há uma gestão predatória do