16 DE OUTUBRO DE 1998148-(575)Em termos de saldo corrente confirma-se a boa execução orçamental do ano de 1998 comparativamente ao ano económico de 1997. Verifica-se que passamos de um saldo corrente de 0,8 por cento do Produto Interno Bruto para 1,2 por cento.O défice de capital sobe ligeiramente em 1998, passando de 3,32 por cento do Produto Interno Bruto em 1997 para3,44 porcento. Isto significa que a melhoria do défice globaldo Sector Público Administrativo é devida à evolução acentuadamente positiva do saldo corrente reforçando, assim, a tendência anterior de consolidação das finanças públicas.A continuação da ocorrência de saldos primários significativos, em conjugação com a aplicação da receita de privatizações na amortização da divida pública, numa conjuntura de acentuado crescimento económico, traduziu-se na diminuição do rácio da dívida pública relativamente ao Produto Interno Bruto apontando-se para o final do presente ano económico para 58,2 por cento, contra 61,5 por cento em 1997.Reorientação da Despesa PúblicaA maior afectação de recursos às funções sociais do Estado confirma-se como outro eixo estruturante da política orçamental. No capítulo dedicado à análise da despesa do Estado em termos de classificação funcional (óptica da con-tabilidade pública) conclui-se que se regista um aumento do peso das despesas Sociais nas despesas totais que passa de 53,1 por cento em 1997 para 55,0 por cento no presente ano.Dá-se, assim, corpo aos objectivos definidos no orçamento para 1998 com prioridade à Educação, implementação da rede do pré-escolar nas componentes educativa e Social, cumprimento da Lei de Bases da Segurança Social, alargamento do rendimento mínimo garantido, concretização das transferências financeiras para as autarquias locais previstas na respectiva Lei reguladora e aplicação da nova Lei das Finanças Regionais.Igualmente se estima um forte crescimento das despesas de capital em 8,4 por cento face à execução de 1997, tanto em investimento directo como em transferências de capital que darão origem a investimentos a realizar por entidades exteriores ao Sector Público Administrativo.11.1 Execução OrçamentalII.l.l EstadoII! 1.1.1 Execução GlobalA estimativa de execução das receitas e despesas do subsector Estado para o ano de 1998 aponta para um saldo global negativo de 2 por cento em relação ao Produto Interno Bruto, inferior em cerca de 0,7 pontos percentuais ao verificado em 1997.Quadro 11-1 Estado -"Execução Globalmilhões de contos"VER DIÁRIO ORIGINAL"(1) Não inclui activos e passivos financeiros(2) N3o inclui activos e passivos financeiros e transferência para o FRDPEsta melhoria do saldo global é explicada essencialmente pela evolução do saldo corrente, positivo nos dois anos em análise, é que, relativamente ao Produto Interno Bruto, passa de 0,2 por cento em 1997, para 0,9 por cento em 1998.Na evolução do saldo corrente, o efeito da diminuição da despesa em termos de percentagem do Produto Interno Bruto, menos 0,4 pontos percentuais, é superior ao do aumento da receita, mais 0,3 pontos percentuais.Na receita corrente, o crescimento nominal de 8,5 por cento é devido, fundamentalmente, ao comportamento esperado para a execução das receitas de impostos.Na análise da variação da despesa corrente, que cresce 5,3 por cento, assumem relevância as despesas relativas a encargos dá dívida, cujo peso em relação ao Produto Interno Bruto desce 0,6 pontos percentuais de 1997 para 1998.