9 | I Série - Número: 056 | 13 de Maio de 2010O Sr. José Gusmão (BE): —  O que defendemos é a inversão desta orientação. Defendemos que deve ser exigido, que tem de ser exigido, a uma banca que foi salva com o dinheiro dos contribuintes, não nenhuma taxa especial, não nenhum novo imposto, não nenhuma penalização ou taxa punitiva, mas, única e exclusivamente, aquilo que está na lei: 25% de imposto sobre os seus resultados líquidos, bem acima daquela que existe actualmente.Defendemos também, ao contrário do que tem defendido a direita, a tributação dos prémios, não apenas para as empresas públicas, mas onde eles são mais escandalosos, que é no sector privado, onde a direita não quer mexer, onde a direita não quer tocar.Defendemos, igualmente, que se avance com medidas ao nível dos rendimentos dos capitais, tal como defende a OCDE, numa notícia que, penso, todos devem ter lido.Este é o caminho que, do nosso ponto de vista, é fundamental, e não é o caminho de cortar no subsídio de Natal daqueles a quem já tantos sacrifícios foram pedidos no processo de ajustamento orçamental, tal como decorreu até agora.É nessas escolhas, na escolha entre a tributação dos rendimentos mais elevados e a tributação dos rendimentos dos trabalhadores mais mal pagos da Europa, nomeadamente, no seu subsídio de Natal, quando a procura é o factor mais dinâmico da economia portuguesa no momento actual, que se verá quem é que defende as escolhas de esquerda, neste momento difícil que o País atravessa.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.O Sr. Afonso Candal (PS): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste debate de urgência promovido pelo Bloco de Esquerda, fica claro que, em termos de actualidade sobre a política orçamental, está muito aquém daquilo que devia ser, porque o debate não é sobre política orçamental, o debate de actualidade devia ser sobre a situação em que o País se encontra, quer do ponto de vista orçamental, quer aos mais variados níveis.Sr. Deputado José Gusmão, fez algumas afirmações que vão passando como sendo verdadeiras, mas, percebendo as suas preocupações, convém que use afirmações que sejam verdadeiras.Diz o Sr. Deputado que a banca foi salva com dinheiro dos contribuintes. Sr. Deputado José Gusmão, não há dinheiro dos contribuintes envolvido em nenhum processo relativo ao sector financeiro, com excepção da nacionalização do BPN.O Sr. José Gusmão (BE): —  E isso é «ninharia»! Isso é «pormenor»!O Sr. Afonso Candal (PS): —  Não há! Ao contrário do que aconteceu noutros países, em que houve dinheiro dos contribuintes envolvido na salvaguarda do sector financeiro, isso não aconteceu em Portugal.Portanto, é bom que seja claro e preciso. Pode V. Ex.a entender coisas diversas sobre o que foi feito.Agora, não diga aquilo que não é verdade, porque não houve envolvimento de dinheiro dos contribuintes,»O Sr. José Gusmão (BE): —  Eu vou confirmar que houve!O Sr. Afonso Candal (PS): —  » com excepção da nacionalização do BPN, cujo dinheiro dos contribuintes pode ser envolvido, mas também ainda não o foi, porque ainda não há apuro sobre o valor a atribuir por essa nacionalização.O Sr. José Gusmão (BE): —  Ah, bom!O Sr. Afonso Candal (PS): —  Mas convém ser, de facto, rigoroso, porque não aconteceu em Portugal o mesmo que aconteceu noutros países.