31 DE MAIO DE 2012 7 Portanto, Sr. Deputado, espero que acredite naquilo que lhe estou a dizer e não naquilo que um diretor de um jornal insiste em escrever sem provar. Não fiz nenhum pedido aos serviços de informação para investigar o Dr. Bairrão e não existe nenhum processo sobre o Dr. Bairrão nos serviços de informação. Finalmente, quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que terá ocasião de perguntar ao Sr. Ministro Adjunto o que é que, na sua ex-qualidade de Secretário-Geral do PSD, possa ter, ou não, sabido — e ele responderá sobre isso, evidentemente, não sou eu que respondo por ele. Mas quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que não vale a pena insistir em criar um elo de ligação entre aquilo que seriam pretensões do Dr. Silva Carvalho e aquilo que são nomeações do atual Governo. O atual Governo não nomeou ninguém para os serviços de informação e não procedeu a nenhuma reestruturação particular dos serviços de informação. Portanto, Sr. Deputado, vamos ater-nos aos factos. E os factos são: este Governo não foi permeável nem a influências, nem a opiniões, que determinadas pessoas na sociedade portuguesa possam ter querido exercer para obter, da parte do Governo, seja o que for. Os factos falam por si mesmos. Essa nebulosa, Sr. Deputado, não existe. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro. O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, há pelo menos uma coisa em que estamos de acordo: que a justiça deve agir no seu âmbito, de acordo com os seus poderes. Mas isso não significa que esta Assembleia da República fique diminuída na sua função de fiscalização da ação política,... Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. António José Seguro (PS): — ... designadamente da fiscalização dos serviços de informação. Aquilo a que aqui me referi foi à necessidade de haver esclarecimento, de haver apuramento dos factos e de haver verdade. E pode ter a certeza de uma coisa, Sr. Primeiro-Ministro: nós tudo faremos para que isso aconteça, para que haja esse apuramento dos factos, para que haja essa verdade e para que haja esse esclarecimento. Aliás, aquilo que tem ouvido do Partido Socialista é precisamente isso: que haja esclarecimento! Mas quero dizer-lhe uma coisa, Sr. Primeiro-Ministro: eu não recebi nenhum SMS de nenhum espião nem de nenhum ex-espião dos serviços de informação. Aplausos do PS. Não recebi! Por isso, quero dizer-lhe que, em nome do sentido de Estado, Sr. Primeiro-Ministro, todas estas questões têm de ser clarificadas. E não há um antes nem um depois; há um Estado de direito democrático para defendermos, há direitos fundamentais dos portugueses para defendermos e os princípios que eu exijo aos meus adversários políticos são os que exijo a mim próprio e aos meus camaradas de partido, Sr. Primeiro-Ministro. Queria dizer-lhe isso! Aplausos do PS. Não vamos tirar nenhumas conclusões precipitadas, mas há algumas que devem, neste momento, ser colocadas em cima da mesa, pelo menos da minha parte. Em primeiro lugar, fiz bem, Sr. Primeiro-Ministro, quando lhe transmiti que não concordava com a fusão dos dois serviços de informação no nosso País,... Aplausos do PS. ... porque a situação que está a acontecer num serviço não contaminou o outro serviço de informação.