11 DE NOVEMBRO DE 2021 15 Aliás, a única inovação neste debate é a de que parece que temos partidos que não compreendem que travar os problemas de violência associados ao fenómeno desportivo faz-se a partir do momento em que eles se originam, que é precisamente nos locais de prática desportiva. Não podemos fazer de conta que os fenómenos associados à prática desportiva que acontecem fora dos recintos desportivos não tiveram o seu início na aglomeração de pessoas, que se juntaram com esse propósito. A prova de que, atualmente, temos um regime mais robusto, é a de que, hoje, não estamos a discutir a lei, mas estamos a discutir, sobretudo, um único aspeto que consta dessa lei. Hoje, já não estamos a pôr em causa a Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto, nem o Ponto Nacional de Informações sobre Desporto, por exemplo. Reconhecemos, até, que o trabalho de elaboração da Lei n.o 113/2019 foi feito de forma suportada. Foram ouvidas autoridades de segurança, os clubes desportivos e outras entidades desportivas. Os grupos parlamentares, na Assembleia da República, à época, empenharam-se neste debate de forma bastante aprofundada, daí ter sido aprovada praticamente com unanimidade, não merecendo votos contra. Este reconhecimento tem, também, respaldo nos números. Se olharmos para aquilo que aconteceu entre a época desportiva de 2013/2014 e a de 2017/2018, tivemos 90 decisões judiciais e 32 administrativas sobre interdição de acesso a recintos desportivos. Só em duas épocas, de 2017/2018 para a frente, houve 176 interdições judiciais e 411 administrativas. Portanto, houve uma enorme evolução. Para quem diz que não se fez nada, houve uma enorme evolução do ponto de vista da eficiência da lei para combater estes fenómenos. Vozes do PS: — Muito bem!  O Sr. Eduardo Barroco de Melo (PS): — Aquilo que temos, atualmente, como disse há pouco, é uma lei mais eficaz, mais robusta, que resolve os problemas que nós, na Assembleia da República, tomámos por missão resolver. O Sr. André Ventura (CH): — Não é verdade!  O Sr. Eduardo Barroco de Melo (PS): — Acho que esse é o ponto de partida para esta discussão. Mas avaliar políticas públicas é um exercício de responsabilidade e não pode ser feito sem atender a que estes são temas difíceis, complexos, que não podem ser tratados na base do maniqueísmo. Lamentamos, por isso, que as avaliações que estamos a discutir hoje, apresentadas pelos diversos proponentes, não façam uma discussão sobre a lei, mas se limitem a revogar, sem qualquer proposta de melhoria. Portanto, hoje, a Assembleia da República não é chamada a decidir construtivamente sobre esta lei, mas é chamada a revogar uma das medidas nela adotada. Não nos revemos no determinismo de quem imagina que o combate à violência no desporto se faz revogando o cartão do adepto. Da nossa parte, não esperarão respostas fáceis para resolver problemas complexos. O Partido Socialista está onde sempre esteve: aberto à avaliação de todas as medidas, disponível para melhorar qualquer aspeto que se julgue necessário, mas nunca ignorando os problemas concretos que surgem a cada momento. Defender o desporto é recusar a violência, a discriminação, a intolerância, sem medo de continuar a procurar as melhores soluções. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — A Sr.a Deputada Carla Madureira, do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra, para uma intervenção. A Sr.a Carla Madureira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quase no final deste debate sobre o cartão do adepto, é preciso avaliar as fragilidades deste cartão, sem medo de perceber os interesses de cada uma das partes envolvidas, reconhecer os erros e o que houver a melhorar, proteger incessantemente a