II SÉRIE-A — NÚMERO 40 10 2 –  Identifique, urgentemente, áreas de intervenção prioritária, em especial onde esta espécie invasora aquática compromete gravemente o equilíbrio e integridade dos ecossistemas e a presença de espécies raras de valor ambiental relevante; 3 –  Realize campanhas de sensibilização para difundir o carácter invasor da espécie e os riscos que esta representa para os ecossistemas, desincentivando a sua utilização como planta ornamental; 4 –  Envolva instituições e organismos nacionais, autarquias e associações locais no processo de monitorização desta espécie invasora aquática, criando uma rede cooperação que promova uma maior eficácia na ação e na partilha de conhecimento acerca da espécie e dos processos de combate à proliferação da mesma; 5 –  Viabilize a aquisição de maquinaria adaptada para controlo e remoção da espécie nas massas de água; 6 –  Promova a criação de um manual de boas práticas dirigido às diversas entidades envolvidas no controlo desta espécie contendo procedimentos operacionais e regras para a limpeza e desinfestação da maquinaria, por forma a garantir a eficácia das operações de remoção e a não propagação por fragmentos, bem como a salvaguarda da biodiversidade nativa submersa e outras espécies relevantes para a manutenção dos ecossistemas; 7 –  Assegure que as operações de remoção do jacinto-de-água sejam acompanhadas por técnicos especializados de forma a salvaguardar a biodiversidade nativa e as espécies raras. Assembleia da República, 6 de janeiro de 2020. O Presidente da Comissão, José Maria Cardoso. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 188/XIV/1.a (*) (POR UMA REDE DE BANCOS DE LEITE MATERNO EM PORTUGAL E MELHOR ACESSO A ALTERNATIVAS COMPARTICIPADAS) Desde 1991 que a Organização Mundial Saúde (OMS) recomenda a promoção do aleitamento materno exclusivo até aos 6 meses de idade dos bebés, considerando que a partir dessa idade as crianças devem introduzir alimentos complementares, mantendo o aleitamento materno. Do ponto de vista nutricional, o leite materno (LM) assegura todos os nutrientes que o bebé precisa nos primeiros seis meses de vida, possuindo os anticorpos que propiciam imunidade contra as doenças, até que o sistema imunológico da criança esteja totalmente desenvolvido, algo que não é replicável através dos leites artificiais. Está cientificamente comprovado que as crianças alimentadas com LM apresentam uma menor incidência de alergias, nomeadamente às proteínas de Leite de vaca, tornando-se pois, necessário fomentar o aleitamento materno exclusivo sempre que possível. Apesar dos inúmeros benefícios, cientificamente comprovados, do aleitamento materno para o desenvolvimento saudável do bebé, esta não é uma situação possível para todas as crianças e mães, pelo que existe a necessidade de dar resposta, quer às necessidades alimentares e de desenvolvimento saudável das crianças, quer às preocupações e dúvidas que esta situação gera nos progenitores. Quando por algum motivo a alimentação com leite materno não for possível, for contraindicada ou interrompida, a família terá que ser ajudada a optar por outras soluções nutricionalmente equilibradas e satisfatórias. Em Portugal, os médicos pediatras prescrevem fórmulas infantis (FI), ou leites artificiais, que são alimentos processados, concebidos e comercializados para a alimentação de bebés e crianças com menos de 12 meses de idade. As FI são substitutos parciais ou integrais do leite materno, com diferenças no seu conteúdo nutricional e custo de mercado. As fórmulas infantis são habitualmente produzidas à base de leite de um outro animal que não o humano, o leite de vaca, ou a partir de vegetais como a soja. Para que a sua composição se possa assemelhar ao leite