68 | I Série - Número: 044 | 2 de Fevereiro de 2007O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Orador: — Nenhuma outra região do País leva tamanha «pancada às três tabelas». Pela aplicação da nova Lei das Finanças Locais, são os municípios algarvios que estão na primeira linha dos que mais vão perder.O PIDDAC/2007 para o Algarve é o expoente máximo do miserabilismo: 105 milhões de euros, previstos para 2007, é três vezes menos do que o PIDDAC de há seis anos atrás.Neste momento, tirando um curto troço de estrada para uma passagem desnivelada sobre a EN125,obra que se arrasta penosamente, não há uma única obra de vulto em todo o Algarve, não há um único estaleiro de uma obra do Estado digna desse nome. Até a barragem de Odelouca será construída com recurso a crédito bancário, ou seja, o serviço da dívida reflectir-se-á no preço da água consumida, ou seja, sairá do bolso dos algarvios. Chama-se a isto, na minha aldeia, «fazer a manta com o pêlo do cão»!!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Orador: — E com este QREN o Algarve vai passar dos 1406 milhões de euros, do QCA III, para uns ainda incertos 634 milhões, do QREN, ou seja, vai perder 772 milhões de euros, o que representa uma quebra de 55%! Se falarmos em termos de investimento global, o Algarve passa de 2200 milhões de euros, nos últimos sete anos, para apenas 1000 milhões de euros, nos próximos sete anos, ou seja, um tombo de 1200 milhões de euros de investimento a menos! Praticamente meio milhão de euros a menos por dia, durante sete anos, incluindo sábados, domingos e feriados!! Esta sangria monumental do Algarve, em termos financeiros, é um verdadeiro escândalo.Uma região cujo sector turístico contribui economicamente, de forma directa e indirecta, com um produto que se estima entre 4000 a 5000 milhões de euros por ano, dos quais, seguramente, entre tributação directa e indirecta, tributação sobre o consumo ou sobre o rendimento, de que pelo menos metade vai para os cofres do Estado, está a ter, por parte deste Governo, um verdadeiro tratamento colonial: suga o povo e as empresas do Algarve e o que dá em troca não passa de uma gorjeta!!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Orador: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os 21 500 milhões de euros em fundos europeus têm de ser criteriosamente aplicados para inverter o rumo da economia, para combater a desertificação e os desequilíbrios regionais e melhorar o nível de vida dos portugueses.O QREN parte atrasado, carece de metas e de calendário, reduz o esforço do Estado sem alternativas consistentes e assenta na ausência de uma análise crítica e séria dos antecedentes e no secretismo das razões das opções políticas tomadas.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Orador: — Por tudo isto, a apreciação que fazemos não poderia deixar de ser muito, mas mesmo muito, negativa.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, inscreveu-se o Sr. Deputado Maximiano Martins, a quem dou a palavra.O Sr. Maximiano Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Mendes Bota, pareceu começar bem a sua intervenção,...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Começou bem e acabou melhor!O Orador: — ... trazendo a competitividade a este debate. Depois, errou ao dizer que o QREN é apenas «o QCA III com uma roupagem diferente».Conheço muito bem o QCA III e também o QCA II e devo dizer que o Sr. Deputado não leu com atenção o QREN, porque não é um quadro comunitário de apoio com nova roupagem! Depois, perdeu-se numa abordagem errada do projecto Ota, não percebendo o alcance estratégico do mesmo.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Só os socialistas é que percebem!