24 DE OUTUBRO DE 198157com melhores meios de transporte como, muito príncipalimenite, 'fomecendc-Mie equi^ pamento especificamente adequado ao serviço da iluminação pública; d) Reestruturação da agência, criando no concelho d'a Figueira da Foz brigadas dotadas com meios de transporte autónomos, que 'lhes confiará maior operacionalidade, duas das quais especialmente destinadas às acções de repa ração e conservação geral da rede — iluminação pública inclusive —, e ainda equipas exclusivamente destinadas à actuação na iluminação pública.3 — Em relação das acções descritas no n.° 2, espera-se vir a ultrapassar, em iprazo razoável, a situação de carência que se vinha a acumular há longos anos.No entanto, dada a sua vastidão, não será possível realizar de forma imediata todas as obras referidas no n.° 2, alíneas a) e b), consideradas essenciais para se alcançar o nível de qualidade de serviço que a EDP deseja.4 — Relativamente à Tede de 'baixa tensão do Paião, foi adjudicada, em 9 de Junho último, a remodelação dessa- rede conjuntamente com a de Marinha das Ondas. Estas obras permitirão eliminar diversas deficiências dessas redes, designadamente as verificadas na iluminação pública.5 — A remodelação da rede do Aíqueidão será efectuada em 1982, encontrando-se projectada a entrada em serviço de dois novos postos de transformação, um na sede da freguesia e outro em Casal Verde.Eletricidade de Portugal (EDP), E. P., Setembro de 1981. — (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTESSECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICASGabinete do Secretário de EstadoEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro Adjunto do Sr. Primeiro-Ministro:Assunto: Estrada nacional n.° 13 — Quilómetro 20,1 — Cruzamento com o caminho municipal n.° 1060, no lugar de Areia.Reportando-me ao requerimento do Sr. Deputado António Mota, remetido a este Ministério a coberto do ofício acima mencionado, incumbe-me o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas de transcrever a informação prestada pela Junta Autónoma de Estradas sobre o assunto em causa:1 —O cruzamento em epígrafe, de importância reduzida, situa-se no lanço da estrada nacional n.° 13, entre Padrão de Moreira e Azurara, cujo pavimento está a ser objecto de beneficiação, o qual deverá ser concluído, o mais tardar, em Setembro próximo.2 — Executada essa beneficiação proceder-se-á, de imediato, à pintura da sinalização horizontal correspondente, já adjudicada à firma Fernando L. Gaspar, L.dtt3 — Concretamente, no cruzamento em causa vai proceder-se também ao ordenamento do trânsito, conforme se indica na planta anexa, adoptando-se um esquema viário em que, fundamentalmente:a) É criada uma faixa de refúgio no centro davia para a viragem à esquerda, a utilizar pelo trânsito que do sul se dirige para o lugar de Areia;b) O trânsito que deste lugar se dirige para onorte passará a utilizar a estrada municipal existente, que passa junto ao parque de campismo e vem ligar à estrada nacional n.° 13, junto do cruzamento com a estrada nacional n.° 104;c) O trânsito que do lugar da Árvore se dirigeà estrada nacional n.° 13, pelo caminho municipal n.° 1060, será igualmente condicionado, apenas sendo permitida a viragem à direita.4 — A adopção deste esquema viário permitirá eliminar pontos de conflito perigosos, esperando-se que fique garantida a segurança da circulação no local.5 — Está, além disso, prevista a protecção, com guardas metálicas de segurança, da zona que antecede o cruzamento em causa, devido à elevada altura do talude.6 — De referir que o cruzamento objecto da presente exposição se situa num troço da estrada nacional n.° 13 a desclassificar após a construção da variante a esta estrada entre Vila do Conde e Póvoa de Varzim, cujo estudo prévio já se encontra aprovado, estando prevista para breve a elaboração do projecto respectivo.7 — A execução desta obra, que se espera venha a ter lugar proximamente, retirará a maior parte da sua importância actual a este troço de estrada, que deverá então ser entregue à Câmara Municipal de Vila do Conde.Nessa altura ficará resolvido, definitivamente, o problema posto pela Junta de Freguesia de São Salvador de Árvore.8 — Porém, adoptadas as providências que constam dos n.°' 2, 3 e 5, as únicas que podeTão ser tomadas de imediato, afigura-se já não haver razões para que continuem a verificar-se acidentes no local.9 — Aliás, diga-se de passagem que este assunto está a ser muito empolado por aquela Junta de Freguesia como forma de pressionar os serviços no sentido de ali se construir uma passagem inferior, pois nem o local é tão perigoso como se pretende fazer crer nem o número de acidentes é tão elevado como se diz.10 — Julga-se, por isso, que deverão aguardar-se os resultados da ordenação do trânsito a que vai proceder-se no referido cruzamento, já que, em princípio, não parece justificarnse a construção de uma passagem inferior (ou superior), atendendo às condições do local, tanto mais que está prevista para futuro próximo a desclassificação do troço da estrada nacional n.° 13 em causa, como se referiu.11 — Em resumo:Pela Direcção de Estradas do Porto vão ser tomadas medidas, ainda este Verão, logo após a conclusão