78-(86)II SÉRIE-C — NÚMERO II. Especialidade: Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas às Questões de Ética e da Transparência das Instituições e dos Titulares dos Cargos Políticos.Relator: Alberto Martins (PS).DAR, n S-A, 48, 8 de Junho de 1995.Votação final global: DAR (votação), I S, 85, 8 de Julho de 1995 — aprovado — favor: PSD e Dep. indep. Manuel Sérgio; contra: PS, PCP, CDS-PP e Dep. indep. Mário Tomé (texto elaborado pela Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas às Questões de Ética e da Transparência das Instituições e dos Titulares dos Cargos Políticos) (discussão conjunta com os PJL 51 O/VI, 563/ VI, 564/VI, 566/VI, 570/VI e 571/VI).D 210/VI: DAR, JJ S-A, 55, 4 de Julho de 1995.L 26/95: DR, I S-A, 190, 18 de Agosto de 1995.PJL 563/VI (4.a). Autoria: PS.Publicação: DAR, U S-A, 43, 18 de Maio de 1995. 1." subscritor: Carlos Candal.Estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos ou equiparados e de outros servidores do Estado.Distribuição inicial: Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas às Questões de Ética e da Transparência das Instituições e dos Titulares dos Cargos Políticos.Generalidade: DAR (discussão e votação), I S, 85, 8 de Julho de 1995 — aprovado — favor. PSD e Dep. indep. ManuelSérgio; contra: PS, PCP, CDS-PP e Dep. indep. MárioTomé (texto elaborado pela Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas às Questões de Ética e da Transparência das Instituições e dos Titulares dos Cargos Políticos).Especialidade: Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas às Questões de Ética e da Transparência das Instituições e dos Titulares dos Cargos Políticos.Relator: Alberto Martins (PS).DAR, H S-A, 48, 8 de Junho de 1995.Votação final global: DAR (votação), I S, 85, 8 de Julho de 1995 — aprovado — favor: PSD e Dep. indep. Manuel Sérgio; contra: PS, PCP, CDS-PP e Dep. indep. Mário Tomé (texto elaborado pela Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas às Questões de Ética e da Transparência das Instituições e dos Titulares dos Cargos Políticos) (discussão conjunta com os PJL 510/VI, 562/ VI, 564/VI, 566/VI, 570/VI e 571/VI).D 210/VI: DAR, JJ S-A, 55, 4 de Julho de 1995.L 26/95: DR, l S-A, 190, Í8 de Agosto de 1995.PJL 564/VI (4."). Autoria: PS.Publicação: DAR, II S-A, 43, 18 de Maio de 1995. \.° subscritor: Carlos Candal.Subvenções e outros direitos conferidos a antigos titulares de cargos políticos ou equiparados.Distribuição inicial: Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas às Questões de Ética e da Transparência das Instituições e dos Titulares dos Cargos Políticos.Generalidade: DAR (discussão e votação), I S, 85, 8 de Julho de 1995 — aprovado — favor: PSD e Dep. indep. Manuel Sérgio; contra: PS, PCP, CDS-PP e Dep. indep. Mário Tomé (texto elaborado pela Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas às Questões de Ética e da Transparência das Instituições e dos Titulares dos Cargos Políticos).Especialidade: Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas às Questões de Ética e da Transparência das Instituições e dos Titulares dos Cargos Políticos.Relator: Alberto Martins (PS).DAR, II S-A, 48; 8 de Junho de 1995.Votação final global: DAR (votação), I S, 85, 8 de Julho de 1995 — aprovado — favor: PSD e Dep. indep. Manuel Sérgio; contra: PS, PCP, CDS-PP e Dep. indep. Mário Tomé (texto elaborado pela Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas às Questões de Ética e da Transparência das Instituições e dos Titulares dos Cargos Políticos) (discussão conjunta com os PJL 510/VI, 562/ VI, 563/VI, 566/VI, 570/VI e 571/VI).D 210/VI: DAR, U S-A, 55, 4 de Julho de 1995.L 26/95: DR, I S-A, 190, 18 de Agosto de 1995.PJL 565/VI (4.°). Autoria: PS.Publicação: DAR, ü S-A, 43, 18 de Maio de 1995. 1." subscritor: Jaime Gama.Alarga as incompatibilidades e impedimentos dos Deputados.Distribuição inicial: Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas às Questões de Ética e da Transparência das Instituições e dos Titulares dos Cargos Políticos.Generalidade: DAR (discussão e votação), I S, 85, 8 de Julho de 1995 — aprovado — favor: PSD, PS e Dep. indep. Manuel Sérgio; contra: PCP, CDS-PP e Dep. indep. Mário Tomé (texto elaborado pela Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas às Questões de Ética e da Transparência das Instituições e dos Titulares dos Cargos Políticos).Especialidade: Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas às Questões de Ética e da Transparência das Instituições e dos Titulares dos Cargos Políticos.Relator: Alberto Martins (PS).DAR, II S-A, 48, 8 de Junho de 1995.Especialidade: DAR (discussão e votação), I S, 85, 8 de Julho de 1995 — aprovado (votação artigo a artigo) (texto elaborado pela Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas às Questões de Ética e da Transparência das Instituições e dos Titulares dos Cargos Políticos).Votação final global: DAR (votação), I S, 85, 8 de Julho de 1995 —aprovado —favor. PSD, PS, CDS-PP e Dep. indep. Manuel Sérgio, contra: PCP e Dep. Indep. Mário Tomé (texto elaborado pela Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas às Questões de Ética e da Transparência das Instituições e dos Titulares dos Cargos Políticos).D 211/VI: DAR, II S-A, 55, 4 de Julho de 1995. L 24/95: DR, I S-A, 190, 18 de Agosto de 1995.PJL 566/VI (4.a). Autoria: PS.Publicação: DAR, II S-A, 43, 18 de Maio de 1995. 1." subscritor: Jaime Gama.Altera a Lei n.° 4/85, de 9 de Abril, instituindo um sistema facultativo de pensões para os titulares de cargos políticos baseado em quotizações voluntárias.Distribuição inicial: Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas às Questões de Ética e da Transparência das Instituições e dos Titulares dos Cargos Políticos.Generalidade: DAR (discussão e votação),-1 S, 85, 8 de Julho de 1995 — aprovado — favor: PSD e Dep. indep. Manuel Sérgio; contra: PS, PCP, CDS-PP e Dep. indep. Mário