110PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2014  Em sede de contraditório, a DGO, na sua resposta, para a qual remete a Ministra de Estado e das Finanças, informa estarem “(...) implementados mecanismos que obrigam à identificação do dador e beneficiário nos fluxos no âmbito da administração central e estão divulgadas orientações (...) sobre esta matéria. É ainda efetuado, mensalmente, um controlo das diferenças de consolidação (...) e comunicado às entidades em causa (...) no sentido de eliminação das mesmas.”. Apesar destes mecanismos, subsistem divergências, com impacto na fiabilidade. No quadro seguinte, na parte A - despesa de cada programa, foram eliminadas:  As transferências correntes e de capital para outros serviços da administração central inscritos no mesmo programa, considerando a identificação dos serviços registada nas alíneas e subalíneas da classificação económica;  Juros: foram eliminados no PO09 – Economia os valores pagos pela Soflusa à Transtejo. Na linha “B – transferências e juros entre programas” identificam-se as transferências efetuadas para serviços da administração central que não pertencem ao mesmo programa e os juros pagos por SFA (maioritariamente EPR) ao Estado, relativos a empréstimos por este concedidos, uma vez que foi possível confirmar a correspondência entre os registos de despesa e receita. Estes montantes são excluídos da linha seguinte “C – Despesa consolidada sem ativos e passivos financeiros”, obtendo-se o 1total já evidenciado no Quadro 18 (€ 61.291 M) .  Quadro 19 – Despesa da administração central por programa orçamental e principais agrupamentos de despesa (em milhões de euros) Despesa paga 01 - 02 – 03 – 04,05, 08 Despesas Aquisição Juros e Transfe- Programa orçamental Estrut. Outras Valor com de bens e outros rências e (%) pessoal serviços encargos subsídios A – Despesa sem ativos e passivos financeiros, transferências ou juros dentro do programa (1) PO01 - Órgãos de soberania 2 993 4,9 113 25 0 2 844 11 PO02 - Governação e cultura 665 1,1 289 221 4 117 35 PO03 - Finanças e administração pública 13 578 22,0 566 610 160 12 135 107 PO04 - Gestão da dívida pública 6 992 11,3 0 0 6 973 17 2 PO05 - Representação externa 343 0,6 165 35 0 123 20 PO06 - Defesa 1 997 3,2 1 261 493 1 60 181 PO07 - Segurança interna (2) 1 996 3,2 1 597 259 0 100 40 PO08 - Justiça 1 413 2,3 1 055 266 8 38 46 PO09 - Economia (3) 3 064 5,0 347 442 382 (3) 330 1 563 PO10 - Ambiente, ordenamento do território e energia 231 0,4 70 34 5 79 42 PO11 - Agricultura e mar (4) 1 351 2,2 212 89 3 942 106 PO12 - Saúde 8 481 13,8 1 010 7 365 2 61 43 PO13 - Ensino básico e secundário e administração escolar 5 883 9,5 4 580 88 29 788 397 PO14 - Ciência e ensino superior 2 228 3,6 1 286 296 0 497 148 PO15 - Solidariedade, emprego e segurança social 10 437 16,9 308 241 0 9 831 56 Subtotal (A) 61 653 100,0 12 859 10 465 7 569 27 963 2 797 B – Transferências e juros entre programas  (3) 362 0 0 46 (3) 317 0  C – Despesa consolidada sem ativos e passivos financeiros (A-B) 61 291 12 859 10 465 7 524 27 646 2 797  Estrutura da despesa (%) 100,0 21,0 17,1 12,3 45,1 4,6  (1) Em cada programa foram excluídos os juros e transferências identificados como pagos a outras entidades da administração central dentro do mesmo programa. (2) O Quadro 100 da CGE apresenta menos € 6 M, por excluir as transferências correntes da Autoridade Nacional para a Segurança Rodoviária para o Estado, consideradas pela DGO como efetuadas dentro do Programa e, como tal consolidadas, embora os dados registados na CGE não permi tam identificar o organismo recebedor. (3) Nestes agregados foram também excluídas as transferências identificadas pela DGO em sede de contraditório como efetuadas dentro do programa. (4) O Quadro 100 da CGE apresenta menos € 6 M, por excluir as transferências correntes de SFA para organismos da administração central não identificados. Fonte: CGE 2014 e SIGO - sistema de informação para a gestão orçamental.                                                      1  Com a exceção de se eliminar também os juros e de diferenças na identificação das transferências entre entidades da administração central (cfr. ponto 3.3.4.7), a metodologia é idêntica à do Quadro 100 da CGE – “Despesa consolidada da Administração Central – por Programa Orçamental”. 80