23 DE DEZEMBRO DE 1987642-(35)apercebido no seio da Comissão, este entendimento não merece unanimidade por parte dos vários partidos representados na Comissão de Agricultura.Gostaria que o Sr. Secretário de Estado esclarecesse e pormenorizasse um pouco, em relação aos jovens agricultures e sua formação profissional, o que é que eles representaram, em termos de impacte, no que se refere à aplicação do Regulamento n.° 797 no ano em curso e que futuro e formação profissional é que eles terão à luz do presente Orçamento.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.O Sr. António Campos (PS): — Sr. Secretário de Estado, nós já conversámos sobre o Orçamento, mas gostaria de colocar aqui uma questão, que penso ser de fundo, em relação ao sector agrícola português.Estou em profundo desacordo com a afectação e o aproveitamento das verbas, porque considero que o Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentração se demitiu da sua função.Penso — e julgo que também me acompanha neste entendimento — que um dos dois problemas mais graves neste processo de integração da agricultura portuguesa é o do aproveitamento e optimização dos recursos disponíveis. O Ministério não tem uma politica de aproveitamento hídrico, e sem água a agricultura não pode evoluir. É o Orçamento mais pobre dos últimos anos em relação a aproveitamentos hídricos, quando o aproveitamento hídrico é decisivo para a integração. Penso que me acompanha nesta preocupação, que é a de não ver neste PIDDAC nada que nos oriente no sentido desse aproveitamento.O segundo problema é o de que vamos ser afectados largamente pela política de preços. Ora, seria fundamental que o Estado não se demitisse da organização dos circuitos comerciais. Não há nenhuma verba atribuída nem a entrepostos agrícolas nem a mercados abastecedores. São verbas também disponíveis a nível da CEE, como são as dos aproveitamentos hídricos colectivos, e, em relação a dois pontos que considero decisivos para o futuro da integração, este Orçamento é zero.A terceira questão que gostaria de colocar é referente a um assunto de que se tem falado muito, nomeadamente membros do Ministério da Agricultura, ou seja, uma fábrica de açúcar de beterraba, e inclusivamente o Sr. Ministro já prometeu o estabelecimento dessa fábrica em várias regiões de Portugal.De qualquer modo, a informação que gostaria de obter é de qual é o departamento do Estado que garante a viabilidade técnica da fábrica de açúcar de beterraba. Para mim era importante em primeiro lugar ter a garantia da viabilidade técnica para depois também saber onde é que, de facto, o Ministério a quer localizar.O Sr. Secretário de Estado desculpará eu insistir na questão dos mercados abastecedores, mas penso que Portugal tem de fomentar largamente a fruticultura e a horticultura. De facto, a anarquia é total nos circuitos comerciais e o Sr. Secretário de Estado sabe que entre a origem e o consumidor há diferenças na ordem dos 300% e 400%, isto é, o produtor recebe em muitos dos casos 300% e 400% a menos do que paga o consumidor.Facilmente verificamos isso. Basta consultarmos umas informações próprias do Ministério da Agricultura e analisarmos as respectivas cotações transmitidas pelos jornais e veremos que se situam a esse nível.Portanto, não há nenhum esforço, Sr. Secretário de Estado, e considero que isto é gravíssimo. Neste sentido, considero que, não havendo um esforço no aproveitamento da água nem no encurtamento dos circuitos comerciais, e estando os Regulamentos n.os 355 e 797 a funcionar, os privados farão o que lhes é possível para se adaptar à agricultura comunitária, mas não há dúvida de que o Estado se demitiu da sua grande função. Julgo que o Sr. Secretário me vai acompanhar nestas preocupações.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vasco Miguel.O Sr. Vasco Miguel (PSD): — Em primeiro lugar, antes de formular apenas duas questões ao Sr. Secretário de Estado, gostaria, se me permitem, de aligeirar um pouco esta reunião, dando quase a solução para a implementação da fábrica de transformação da beterraba sacarina.É que, se porventura se trata da localização da indústria, devo dizer que posso levá-la para o Oeste e não me preocupo absolutamente nada. Não há qualquer problema. Digo isto para tentar dar aqui uma tónica de boa disposição.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Gameiro dos Santos.O Sr. Gameiro dos Santos (PS): — O problema é este: o Sr. Ministro da Agricultura, em período de campanha eleitoral e quando passou pelo Alentejo, disse que ficassem descansados os alentejanos que a fábrica seria fixada no Alentejo, mais propriamente em Ferreira do Alentejo. Depois veio vindo para norte, passou por Coruche e disse aos coruchenses que ficassem descansados porque a fábrica ficaria instalada em Coruche. No seu percurso veio ainda mais para norte, passou por Muge e disse: «Descansem os mugenses porque a ideia inicial da implantação da fábrica em Muge não está esquecida.»Assim, a minha questão era esta: não estamos a discutir ou a rivalizar pela localização da fábrica, o nosso problema é o de saber se afinal vão construir uma fábrica ou três. É só isto, Sr. Deputado Vasco Miguel.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Vasco Miguel, já agora se permite, o Sr. Secretário de Estado Adjunto gostaria de fazer uma pergunta ao Sr. Deputado Gameiro dos Santos.O Sr. Vasco Miguel (PSD): — Com certeza, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação.O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação: — Sr. Deputado, uma vez que não está aqui o Sr. Ministro da Agricul-