I SÉRIE — NÚMERO 25 4 Comissão, 210/XIV/1.a (PAN) — Garante o acesso das pessoas surdas ao Serviço Nacional de Saúde, que baixa à 9.a Comissão e 211/XIV/1.a (BE) — Investir na coesão territorial e combater a desertificação do interior do País, que baixa à 13.a Comissão, O Sr. Presidente: — Peço à Sr.a Secretária Helga Correia o favor de continuar a dar conta dos diplomas entrados na Mesa. A Sr.a Secretária (Helga Correia): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Deram ainda entrada na Mesa, e foram admitidos, os Projetos de Resolução n.os 212/XIV/1.a (BE) — Recomenda a criação da carreira especial de agente único de transportes coletivos, que baixa à 13.a Comissão, 213/XIV/1.a (BE) — Recomenda ao Governo que desenvolva os procedimentos necessários para a construção do novo Hospital de Lagos, 214/XIV/1.a (BE) — Recomenda ao Governo que proceda à contratação de intérpretes de língua gestual portuguesa para o Serviço Nacional de Saúde, que baixa à 9.a Comissão, 215/XIV/1.a (BE) — Construção de uma nova unidade de saúde no Alto Seixalinho, no concelho do Barreiro, e a atribuição de médico de família a todos os utentes, 216/XIV/1.a (BE) — Redução do recurso do Serviço Nacional de Saúde a prestações de serviços e a convencionados, substituindo-os, respetivamente, pela contratação de profissionais e pelo reforço da resposta em meios complementares de diagnóstico, que baixa à 9.a Comissão, 217/XIV/1.a (BE) — Valorizar os profissionais do Serviço Nacional de Saúde, que baixa à 9.a Comissão, 218/XIV/1.a (BE) — Plataforma Digital em Sistema de Informação Geográfica (SIG), que baixa à 11.a Comissão, 219/XIV/1.a (BE) — Fundo de compensação salarial para os pescadores profissionais de Esposende, 220/XIV/1.a (BE) — Prepara os procedimentos para a criação das regiões administrativas, que baixa à 13.a Comissão, em conexão com a 1.a Comissão, 221/XIV/1.a (BE) — Pelo cancelamento dos contratos de prospeção e produção de hidrocarbonetos, que baixa à 11.a Comissão, 222/XIV/1.a (BE) — Recomenda ao Governo a suspensão do projeto de expansão do Aeroporto Humberto Delgado e da construção do aeroporto complementar do Montijo e a realização de uma avaliação ambiental estratégica sobre as respostas necessárias à capacidade aeroportuária do País, que baixa à 6.a Comissão, em conexão com a 11.a Comissão, 223/XIV/1.a (BE) — Recomenda ao Governo programação de medidas de mobilidade e redução do uso do automóvel através de um plano de transportes intermodais, nomeadamente no que concerne a CP e Metro do Porto, que baixa à 6.a Comissão, 224/XIV/1.a (BE) — Monitorização e avaliação do programa de apoio à esterilização de animais errantes e de companhia e da implementação da rede de centros de recolha oficiais, que baixa à 7.a Comissão, 225/XIV/1.a (BE) — Recomenda ao Governo que desenvolva respostas habitacionais e sociais integradas para os trabalhadores agrícolas no Perímetro de Rega do Mira, que baixa à 10.a Comissão, em conexão com as 7.a e 11.a Comissões, 226/XIV/1.a (BE) — Recomenda ao Governo a implementação de uma moratória à caça da rola-comum que leve ao restabelecimento populacional da espécie, que baixa à 7.a Comissão, 227/XIV/1.a (BE) — Recomenda ao Governo que impreterivelmente regulamente a legislação relativa a animais nos circos, que baixa à 12.a Comissão, 228/XIV/1.a (PCP) — Recomenda ao Governo o desenvolvimento de um plano de intervenção em barras e portos, que baixa à 7.a Comissão, 229/XIV/1.a (PCP) — Em defesa do Serviço Público Postal, pela recuperação do controlo público dos CTT - Correios de Portugal, SA, que baixa à 6.a Comissão, 230/XIV/1.a (PCP) — Mobilização do património público habitacional, que baixa à 6.a Comissão, 231/XIV/1.a (PCP) — Pela célere construção do novo Hospital de Lagos, 232/XIV/1.a (PCP) — Pela melhoria do transporte ferroviário no distrito de Braga e a concretização da ligação direta Braga/Guimarães, que baixa à 6.a Comissão, 233/XIV/1.a (PCP) — Pela salvaguarda do património e reabilitação da Casa da Pesca, em Oeiras (Lisboa), 234/XIV/1.a (PCP) — Pela urgente conclusão das obras de requalificação da Estrada Nacional 125, que baixa à 6.a Comissão, 235/XIV/1.a (PCP) — Plano de monitorização das populações de lobo-ibérico e das suas presas selvagens, que baixa à 11.a Comissão, 236/XIV/1.a (PCP) — Recomenda ao Governo a requalificação urgente da Estrada Nacional 225, que baixa à 6.a Comissão, 237/XIV/1.a (PCP) — Recomenda ao Governo a realização de um plano de desenvolvimento do território nacional com medidas de valorização do interior e de combate ao abandono do mundo rural, que baixa à 13.a Comissão, 238/XIV/1.a (PSD) — Recomenda ao Governo a implementação e cumprimento de medidas de combate à obesidade, que baixa à 9.a Comissão, e 239/XIV/1.a (PEV) — Reforço de medidas com vista à proteção do lobo ibérico em Portugal, que baixa à 11.a Comissão. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.as Secretárias.