6 DE JANEIRO DE 2017 3 Neste sentido, a Assembleia da República Portuguesa condena a barbaridade do atentado cometido e reivindicado pelo Daesh, em Istambul, expressa o seu pesar pela perda trágica de vidas humanas e manifesta a sua solidariedade ao povo e às autoridades turcas. Palácio de S. Bento, 5 de Janeiro de 2017. Os Deputados do CDS-PP, Nuno Magalhães — Telmo Correia — Cecília Meireles — Helder Amaral — João Rebelo — João Pinho de Almeida — Teresa Caeiro — Filipe Lobo D' Ávila — Assunção Cristas — Vânia Dias da Silva — Pedro Mota Soares — Patrícia Fonseca — Isabel Galriça Neto — Ana Rita Bessa — Álvaro Castelo Branco — António Carlos Monteiro — Filipe Anacoreta Correia — Ilda Araújo Novo — e 1 Deputado do PS, António Cardoso. _______ VOTO N.o 187/XIII (2.a) DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JOAQUIM MARIA FERNANDES MARQUES Faleceu, no passado dia 22 de dezembro de 2016, Joaquim Maria Fernandes Marques. Licenciado em Direito, Joaquim Maria Fernandes Marques exerceu as funções de Secretário de Estado do Trabalho, no XIII Governo Constitucional, e de Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, no X Governo Constitucional. Foi eleito Deputado à Assembleia da República pelo Partido Social Democrata nas IV, V e VI Legislaturas, tendo exercido a função de Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PSD. Presidiu à Fundação do Inatel na década de 90 e foi Presidente da extinta Junta de Freguesia de São João de Brito, em Lisboa, entre 2001 e 2013, destacando-se como autarca naquele concelho. Em 2013, foi eleito membro da Assembleia Municipal de Lisboa, mandato que, infelizmente, não chegou a terminar. Pela sua reconhecida dedicação à causa pública, a Assembleia da República expressa o seu pesar pelo falecimento de Joaquim Maria Fernandes Marques e envia à família as mais sentidas condolências. Assembleia da República, 5 de janeiro de 2017. Os Deputados do PSD, Luís Montenegro — Sérgio Azevedo —  Carlos Abreu Amorim — Adão Silva — Maria Germana Rocha — Carlos Silva — Sara Madruga da Costa — António Costa Silva — Paula Teixeira da Cruz — Jorge Paulo Oliveira — Nuno Serra — Ulisses Pereira — Amadeu Soares Albergaria — Bruno Coimbra — Regina Bastos — Isaura Pedro — Rubina Berardo — Cristóvão Crespo — Helga Correia — António Ventura — Berta Cabral — Maria Luís Albuquerque — Maria Manuela Tender — Pedro Alves — Maria das Mercês Borges — Hugo Lopes Soares — Fátima Ramos — Miguel Santos — Bruno Vitorino — Ângela Guerra — Miguel Morgado — António Lima Costa. _______ VOTO N.o 188/XIII (2.a) DE CONDENAÇÃO DA OPÇÃO DE PROCEDER À CONSTRUÇÃO DE UM CENTRAL DE ARMAZENAMENTO DE RESÍDUOS NUCLEARES EM ALMARAZ, EM ESPANHA A Central Nuclear de Almaraz foi construída nos anos 70 do século XX, tendo um dos seus reatores entrado em funcionamento em 1981 e o outro em 1983. O seu período de vida útil terminou em 2010, mas o Governo espanhol tem vindo a prolongar esse prazo. Trata-se de uma central nuclear bastante antiga — a mais antiga de Espanha —, já obsoleta, e que tem sido objeto de vários incidentes, registados nos últimos tempos e ligados sobretudo ao seu sistema de refrigeração. A Central Nuclear da Almaraz utiliza as águas do rio Tejo para o seu sistema de refrigeração e está instalada a