I SÉRIE — NÚMERO 123 26 destruíram-se em Portugal mais de 203 000 postos de trabalho. O Governo Passos Coelho/Paulo Portas, primeiro, apela à emigração, depois, com uma distinta lata e num claro insulto aos trabalhadores desempregados, diz que o desemprego é uma oportunidade. A Sr.a Rita Rato (PCP): — É verdade! O Sr. Jorge Machado (PCP): — O Governo, com o seu pacto de agressão, é responsável pela destruição da economia e por afundar o País. Além de manter as políticas recessivas e este pacto de agressão, que não resolve nenhum problema do País, o que faz o Governo PSD/CDS-PP? Primeiro, altera as regras do subsídio de desemprego, com uma redução do período de atribuição mas também com uma redução do seu montante passados seis meses. E por que é que altera o Governo PSD/CDS-PP a proteção no desemprego? Temos um 1,2 milhões de trabalhadores desempregados, dos quais apenas 360 000 recebem subsídio de desemprego,... A Sr.a Rita Rato (PCP): — Uma vergonha! O Sr. Jorge Machado (PCP): — ... isto é, menos de um terço dos desempregados recebe proteção no desemprego. Porquê alterar para pior? O Governo PSD/CDS-PP mantém estes níveis de desemprego e piora a proteção no desemprego porque sabe muito bem que um trabalhador desempregado sem qualquer tipo de proteção no desemprego é obrigado a aceitar qualquer oferta de emprego, precária ou não, seja qual for o seu salário. Aliás, o objetivo é claramente este: atacar os salários e os rendimentos dos trabalhadores portugueses. A estratégia de baixar os rendimentos e os salários dos trabalhadores portugueses significou também uma alteração ao Código do Trabalho. Mais exploração, mais tempo de trabalho por menos salário, facilitar e tornar mais baratos os despedimentos, reduzir para metade o pagamento do trabalho suplementar, atacar a contratação coletiva — tudo para baixar salários, aumentar a exploração para concentrar ainda mais a riqueza nos grandes grupos económicos, esses, sim, os verdadeiros privilegiados do nosso País, a quem servilmente o Governo presta vassalagem. O PSD e o CDS-PP, como decorre do debate de hoje, dizem «nós cumprimos. Estamos no bom caminho». Importa alertar para dados que não são do PCP. Notícias vindas a público recentemente, dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), dizem que, além de um aumento forte nas despesas de habitação, a quebra com as despesas de alimentação leva a valores do início do século, reduzem-se de uma forma significativa. Segundo dados do EUROSTAT, os trabalhadores portugueses têm 77% do poder de compra da média europeia, recebemos menos do que na República Checa, na Grécia, em Malta, na Eslovénia, no Chipre, na Espanha, na Itália, na França, no Reino Unido, na Finlândia, na Bélgica, na Alemanha, na Dinamarca, na Suécia, na Irlanda, na Áustria, na Holanda e no Luxemburgo. Estamos no fundo da tabela graças a estas opções políticas. Vozes do PCP: — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Outra notícia diz que 1,2 milhões de trabalhadores trabalham mas enfrentam a pobreza, porque o salário não chega para sair da pobreza. É verdadeiramente inaceitável!... Mas as bancadas do PSD e do CDS-PP dizem que estamos no bom caminho. Quem está a ouvir este debate, quem está no desemprego e a desesperar por um emprego, os desempregados sem subsídio de desemprego, os reformados que foram roubados nos seus direitos, os trabalhadores que vivem com cada vez mais dificuldades perguntam se estamos efetivamente no bom caminho e, se estamos no bom caminho, no bom caminho para quem. Os senhores do FMI não vivem com o salário mínimo nacional, à troica não roubaram os subsídios de férias e de Natal. Os grandes grupos económicos, os grandes senhores do dinheiro estão cada vez mais ricos à custa de quem trabalha. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente!