II SÉRIE-A — NÚMERO 55 82 As questões do combate à segregação e à violência, bem como da promoção da literacia democrática e da ação climática, implicam prosseguir e aprofundar a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania. É fundamental para o nosso futuro que as novas gerações aprendam com a diversidade, desenvolvam competências socio emocionais e de cidadania democrática, assim como reforcem a consciência dos problemas ambientais e a busca por modos de vida e de organização social mais sustentáveis. No âmbito da iniciativa INCoDE.2030, está igualmente planeado o lançamento de um conjunto de medidas que permitam fomentar o ensino da computação e aprofundar a digitalização das escolas, entre 2019 e 2023. Isto não significa apenas atualizar e alargar os recursos à disposição dos docentes e dos alunos, mas sobretudo apoiá-los na sua utilização pedagógica, de forma a garantir efetivas mais-valias nos processos de ensino-aprendizagem de todos os alunos. Aprofundar a aposta no ensino profissional constitui outro objetivo importante, com vista à expansão e reconhecimento desta modalidade educativa e das qualificações que proporciona. Para isso, prevê-se o alargamento progressivo do sistema de garantia da qualidade alinhado com os padrões europeus (EQAVET) a toda a rede de escolas com ensino profissional, uma maior articulação com os serviços de psicologia e orientação escolar, bem como o desenvolvimento e atualização do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) e do Sistema de Antecipação das Necessidades de Qualificação (SANQ), como de um envolvimento mais alargado das empresas e das entidades intermunicipais na identificação de necessidades de qualificação, no desenho dos cursos e na organização da formação em contexto de trabalho. A estratégia de redução do défice educativo das populações adultas determina um alargamento do Programa Qualifica, nomeadamente através de aumento das ofertas de educação e formação de adultos, campanhas públicas, acompanhamento da rede dos Centros Qualifica e formação dos seus profissionais, bem como da atualização dos referenciais de competências e articulação com o SANQ, com o envolvimento das empresas, dos serviços públicos e das entidades intermunicipais. Centenas de milhares de cidadãos portugueses que não sabem ler ou escrever, sendo esse um fator que potencia fenómenos de exclusão. O trabalho já em curso de desenho de um Plano Nacional de Literacia de Adultos, envolvendo diversas instituições públicas e da sociedade civil, deverá avançar para a fase de implementação. Reforçar a governança das escolas e a participação das comunidades educativas A melhoria da rede escolar e dos equipamentos educativos constitui um desígnio central para que o sistema educativo cumpra a sua função, devendo nos próximos anos prosseguir o esforço de, por um lado, alargar e ajustar a rede aos fluxos demográficos e, por outro lado, de melhorar a qualidade e atualidade dos recursos materiais e tecnológicos das escolas. Nesta linha, uma das prioridades será ajustar anualmente a rede de educação pré-escolar, no sentido de garantir a todas as famílias o acesso a este nível educativo. Com a autonomia e flexibilidade das escolas, aprofundada recentemente com os planos de inovação, as comunidades educativas ganharam, ao longo dos últimos anos, novos instrumentos para conceber e diversificar os seus projetos educativos e organizacionais, procurando continuamente soluções mais adequadas aos seus diferentes contextos, de forma a prosseguir os objetivos centrais de inclusão e sucesso educativo de todos os alunos. Também a administração central e local tem vindo a criar enquadramentos mais robustos para acompanhar e apoiar este trabalho. Tratando-se de uma mudança de fundo no sistema, é fundamental que este trabalho seja aprofundado e consolidado ao longo dos próximos anos, projetando-se as seguintes áreas de desenvolvimento: • Estabelecer mecanismos transversais de governação integrada, em que a educação se articule com outras áreas da administração pública, por forma a assegurar um funcionamento ágil e eficiente das respostas de proximidade; • Avaliar o modelo de administração e gestão das escolas, adequando-o à legislação produzida em matéria de autonomia curricular e de descentralização de competências; • Promover a representatividade dos estudantes e dos encarregados de educação em todas as escolas e agrupamentos; • Dotar as escolas de meios técnicos que contribuam para uma maior eficiência da sua gestão interna; • Flexibilizar o modelo de definição da dimensão das turmas, concedendo maior flexibilidade às escolas;