PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
É preciso alterar tudo isto, porque, é evidente, todas as pessoas sabem - sabe quem está no terreno e quem está nas escolas - que o sistema actual não serve, Srs. Deputados. Portanto, trata-se de saber se a Assembleia quer ou não dar este sinal ao Governo, se quer ou não pôr ordem em algo que está completamente desordenado, completamente desregrado.O Sr. António Braga (PS): - Não é verdade!O Orador: - Para além disto, a disponibilidade que temos para encarar, em sede de comissão, toda a filosofia de relação da escola com a comunidade, Sr. a Deputada, é total, sob o seguinte princípio: temos de diminuir claramente o número de alunos por turma para as situações extremas. Como disse o Sr. Deputado Fernando Rosas, é este o momento para o fazer, porque, de facto, fruto da diminuição da natalidade, somos confrontados, na prática, com a superação de muitos problemas que tínhamos no passado. Mas ainda temos muitos regimes duplos, por exemplo no 1.o ciclo, ainda temos turmas de 32 e 33 alunos em várias escolas do ensino secundário, conhecemo-las perfeitamente...O Sr. António Braga (PS): - Isso é residual!O Orador: - Se é residual, vamos acabar com os resíduos, Sr. Deputado!
Portanto, do que se trata é de ultrapassar estas situações.
O Sr. Deputado Fernando Rosas pergunta porquê aplicar este regime só ensino público e não também ensino privado. Sr. Deputado, em nome do direito e da liberdade de ensinar e de aprender, porque quem escolhe o ensino privado é quem o quer frequentar.O Sr. Fernando Rosas (BE): - Mesmo o ensino privado é do interesse público!O Orador: - Nós recusamo-nos a impor padrões, limites deste tipo às escolas privadas, mas temos de regulamentar as escolas públicas até ao limite, sob o princípio que nos trás aqui, que é o da qualidade do sistema. Isto não é dirigido só aos professores mas à escola no seu todo e, fundamentalmente, aos alunos, que temos de servir.
O Sr. Deputado Fernando Rosas disse que baixar para 28 alunos era pouco. Sr. Deputado, actualmente são 34 no 2.o e 3.o ciclos e no ensino secundário! Propomos baixar para 28 eV. Ex.a diz que é pouco! Bom, então o que não seria noutras circunstâncias...
Mas vamos em frente, a proposta que fazemos é a de encontrar um caminho para ultrapassarmos esta situação. É essa a proposta que vos fazemos.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Secretária de Estado da Administração Educativa.A Sr.a Secretária de Estado da Administração Educativa (Maria José Rau): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No quadro actual da organização escolar, a unidade turma ainda representa um espaço importante de desenvolvimento da aprendizagem. Contudo, essa matéria deve ser abordada, como o Governo o vem fazendo, no contexto de dois eixos fundamentais: as condições de aprendizagem - aliás, já houve várias intervenções sobre este assunto - e o ordenamento da rede escolar.
No preâmbulo dos dois projectos de lei aqui em apreciação foca-se, com justeza, muito embora parcialmente, alguns aspectos do fenómeno do insucesso escolar, da exclusão e até mesmo da violência em meio escolar.
Os projectos de lei propostos pelo PSD e pelo Bloco de Esquerda, na nossa perspectiva, assentam numa visão redutora e pouco consistente. Com efeito, no projecto do Bloco de Esquerda pretende-se estabelecer a norma a partir de uma situação experimental e de excepção que são os Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP).
Por outro lado, ambos os projectos equacionam a questão de uma forma pedagogicamente ultrapassada e demasiado linear. A verdadeira questão, hoje em dia, não está no número de alunos por turma mas na relação número de alunos por professor ou, melhor ainda, na relação entre o número de alunos e os agentes educativos de que a escola dispõe.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se compararmos os valores do ratio alunos/professor com os valores equivalentes observados nos outros países da União Europeia, verifica-se que Portugal se situa numa posição correspondente à média comunitária. Colocando sem ambiguidade a questão na relação número de alunos/professor, chamo a vossa atenção para a forma como o Governo está a responder às preocupações que convosco pretende partilhar, no que se refere à melhoria das condições de aprendizagem que combatem o insucesso escolar, a exclusão e a violência nas escolas.
Destaco as medidas mais importantes empreendidas pelo Governo e que se integram nos dois grandes eixos que acima referi.
Relativamente às condições de aprendizagem, em primeiro lugar, permito-me salientar que foi precisamente a preocupação do combate ao insucesso e à exclusão que levou
3180   |   I Série - Número 80   |   11 de Maio de 2001 o XIII Governo a criar, em escolas de zonas sociais particularmente problemáticas, os Territórios Educativos de Intervenção Prioritária. Tal medida visa encontrar respostas, dentro da escola, que contribuam para a redução e superação dos reflexos daqueles fenómenos, medidas que, quando claramente identificadas, permitem a sua generalização a todas as situações idênticas.
A segunda medida que pretendo referir visa a criação na escola de equipas educativas, constituídas por pessoal docente e pessoal não docente, que apoiem e complementem a acção dos professores, considerados como o pilar em que assenta a competência técnica da escola.
As carreiras do pessoal não docente a afectar às escolas foram negociadas com os sindicatos representativos de cada sector; foram depois negociados e publicados os conteúdos funcionais das várias categorias, e, neste momento, está formalizada a proposta relativa à sua formação.
O passo seguinte será propor, ainda este mês, em função da dimensão e características de cada escola, por carreira, o número de unidades a afectar a cada uma delas.
Estas carreiras, aprovadas em 1999, abrangem um vasto leque de técnicos superiores de educação, de técnicos superiores de serviço social, de psicólogos, de técnicos e técnicos superiores de biblioteca e documentação, de técnico profissional de laboratório e a de assistentes da acção educativa, entre outros.
Esta medida inovadora e fundamental visa responder à complexidade dos problemas que se colocam na vida de uma escola e que não se resolvem pela redução do número de alunos por turma.
A terceira medida, que se insere na Estratégia Europeia de Lisboa, visa a qualificação das pessoas através do desenvolvimento de novas metodologias de aprendizagem ao longo da vida. O Governo tem investido na utilização sistemática de recursos pedagógicos, assentes nas novas tecnologias de informação e de comunicação, com vista à promoção de grupos em situação ou em risco de exclusão. A distribuição de computadores e a formação de professores têm sido os pilares fundamentais.
A quarta medida refere-se à organização curricular do ensino básico e à revisão curricular do ensino secundário. No ensino básico serão implementadas três novas áreas: de projecto, de estudo acompanhado e de formação cívica. O ensino nestas duas primeiras áreas será assegurado por uma equipa de dois professores que irão trabalhar em simultâneo com uma mesma turma. Esta medida implica uma nova organização das escolas que, para além destes horários de docentes, a mais, gerem um crédito global de horas a atribuir a todos os professores. Assim, os órgãos de gestão das escolas procuraram envolver, da forma mais adequada, o conjunto de profissionais e o crédito horário de que passarão a dispor em actividades de apoio educativo ou de enriquecimento curricular.
Finalmente, e como quinta medida, ainda no âmbito deste primeiro eixo que se refere às condições de aprendizagem, gostaria de dar conhecimento de uma medida recentemente adoptada pelo Ministério da Educação de constituir turmas com um número máximo de 28 alunos - esse aspecto já está assegurado. Esta medida será aplicada já no próximo ano lectivo em todos os níveis de ensino, sendo certo que continuam a constituir excepções as turmas que integram alunos deficientes ou ainda as turmas do 1o ciclo do ensino básico que integrem os quatro anos de escolaridade dos vários alunos.
Um outro aspecto que aqui ainda não foi focado em nenhuma das intervenções é a questão do reordenamento da rede escolar. O Ministério da Educação está a desenvolver um esforço significativo com os parceiros sociais - e aqui saliento especialmente as autarquias - para, no âmbito do reordenamento da rede educativa, corrigir alguns dos erros estruturais da nossa oferta escolar, oferta que ainda não se adaptou à modernização da rede de acessibilidades dos transportes.
De facto, regista-se ainda um elevado número de escolas demasiado pequenas (52%). Ou seja, 4 449 escolas do 1o ciclo do ensino básico têm menos de 19 alunos - abaixo ou igual à proposta - e 26% têm menos de 10 alunos . Este aspecto é particularmente grave pelo isolamento social e cultural que afecta alunos e professores, com evidentes e notórios efeitos negativos no seu desempenho escolar. Estas escolas, Srs. Deputados, têm menos alunos, mesmo muito menos, que o número máximo de alunos por turma proposto nos dois projectos de lei.
O Ministério da Educação tem combatido o insucesso e o abandono escolar antes de concluída a escolaridade obrigatória através de medidas muito mais amplas e diversificadas, que não se limitam a uma simples redução do número de alunos por turma.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Lá vêm os currículos alternativos!A Oradora: - Não se pode deixar de reconhecer, por outro lado, que apesar da situação ter melhorado, não se deveu à baixa de natalidade - refiram-se os anteriores governos do PSD e do PS -, mas ao grande aumento da construção escolar. Neste momento a situação é estável e existem boas condições para a implementação de certas medidas.
Queria ainda referir um aspecto importante, ou seja, reconhecer que, apesar da situação ter melhorado significativamente, ainda existem escolas excessivamente grandes, com a agravante de muitas delas estarem localizadas em zonas socialmente degradadas. Nestes casos, para além da construção de novos equipamentos educativos, incluem-se as medidas que já referi relativamente às condições de aprendizagem.
Para concluir, e voltando ao tema central deste debate - a redução do número de alunos por turma -, analisem-se os dados que constam do relatório da abertura deste ano lectivo, elaborado pela Inspecção-Geral da Educação, que contrariam totalmente os dados que o Deputado Fernando Rosas referiu. E não se trata de uma previsão; os dados têm em conta o que foi observado nas escolas, e julgo que foram distribuídos, há algum tempo, a todos os grupos parlamentares.
No 1.o ciclo do ensino básico, o valor médio da relação aluno/professor é de 12,8, valor substancialmente mais baixo que o da média dos países da OCDE, que se situa nos 17,3.
3181   |   I Série - Número 80   |   11 de Maio de 2001 Já no 2.o ciclo do ensino básico o rácio é de 8,8 alunos por professor e no 3.o ciclo do ensino básico de 11,2 alunos por professor. Estes são dados nacionais, mas constam do relatório do Banco Mundial sobre a educação em Portugal.
Para terminar, gostaria de insistir no facto de termos estado a falar da norma nacional (mesmo que seja, como deve ser, a da relação média professor/aluno) para o universo de todas as escolas, e, na nossa opinião, qualquer norma nacional deve ser clara e deve permitir, de forma também clara e transparente, a sua adequação às diversas situações do País. Para citar as que são mais significativas relativamente a esta questão, destaco duas situações extremas: por um lado, as zonas de fraca concentração demográfica e, por outro, as zonas problemáticas das periferias das cidades. Não é só um problema das grandes cidades, como por exemplo Lisboa, neste momento a situação é igualmente grave nas zonas com baixa taxa de população.
Gostaria ainda de frisar que o que está em causa não é o aumento de encargos que a redução do número de alunos por turma proposta nos dois projectos de lei acarretaria. O que está verdadeiramente em causa é decidir quais as medidas que devem ser adoptadas e que, apesar de envolverem, quaisquer delas, encargos financeiros vultuosos, dão garantias de contribuírem para um ensino de qualidade e para a melhoria das condições de aprendizagem, nomeadamente as que os projectos de lei referem e que são preocupação de todos nós: o sucesso escolar dos alunos, uma escola inclusiva, um ambiente educativo solidário e calmo, a que acrescentaria o empenhamento, o bem-estar e a excelência profissional das equipas educativas das escolas.
Não tenho dúvidas de que as medidas que referi se inserem neste enquadramento. Mas já tenho as maiores dúvidas, porque, que eu conheça, não existe nenhum estudo ou experiência que o comprovem, que possa ser o abaixamento do número de alunos por turma - quando Portugal, neste domínio, está tão bem situado a nível europeu - que venha assegurar um melhor desempenho quer dos alunos quer da escola.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos à Sr. Secretária de Estado, inscreveram-se os Srs. Deputados Luísa Mesquita e Fernando Rosas.
Tem a palavra a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr.a Secretária de Estado, a minha pergunta vai ser muito rápida, até porque o tempo de que dispomos é muito pouco.
Queria só perguntar à Sr.a Secretária de Estado se a sua intervenção se baseia no anteprojecto de despacho conjunto que o Ministério da Educação está para publicar, e que é um retrocesso muito grande relativamente ao despacho que pretende alterar, o despacho n.o 112. Ou seja, pergunto-lhe se tem que ver com aquelas alterações que esquecem, na constituição das turmas, e, portanto, automaticamente naquilo que tem que ver com a redução dos alunos, a vertente psico-pedagógica, para a transformar numa vertente exclusivamente de natureza educativa, que deixa ter em atenção as opiniões do conselho pedagógico passando a competir à direcção executiva aplicá-los num quadro de uma eficaz gestão de recursos humanos e materiais existentes e no respeito pelas normas constantes do presente despacho.
Gostaria também de saber se a sua intervenção se baseia na alteração ao despacho n.o 112 - que está presente no novo despacho que está para publicação -, que diz que nas turmas do 1.o ciclo do ensino básico que incluam alunos dos quatro anos de escolaridade (tal qual como acontece desde a década de 20 ou de 30 neste país, mas que tem que ver com a situação de antes do 25 de Abril, e que se pensava ser uma alteração positiva a propor pelo Governo do Partido Socialista) estes ficarão integrados na mesma sala e se, nesse caso, e só nessa situação, a turma poderá ter 20 alunos, não podendo incluir, no caso de ensino especial, mais do que dois alunos com necessidades educativas especiais.
Será que a Sr.a Secretária de Estado também se baseou, na sua intervenção, no facto de ter feito desaparecer as turmas de escolas de intervenção prioritária, presentes no despacho n.o 112, e que desaparecem neste despacho, considerando que também já não são importantes nem necessárias para o combate ao insucesso?
Agora, e em defenitivo, o Governo do Partido Socialista aposta exclusivamente na marginalidade e na exclusão, que tem como pressuposto os currículos alternativos.
Gostaríamos que a Sr.a Secretária de Estado esclarecesse estas nossas dúvidas.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.O Sr. Fernando Rosas (BE): - Sr. Presidente, Sr. Secretária de Estado, a minha razão é maior que o tempo que tenho para lhe colocar a pergunta.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Que ego tão grande! Presunção e água benta...!O Orador: - Creio que a Sr.a Secretária de Estado foi, ou é, profissionalmente, inspectora do ensino. Devo dizer-lhe que não deve ir há muito tempo a uma escola da periferia de Lisboa ou de Setúbal para ver se o problema é ou não o de haver alunos a mais nas turmas e para o perguntar aos professores, que sofrem a violência e a contestação em turmas de 28, 30 miúdos!
Pergunte-lhes se o problema se deve ou não ao facto de terem alunos a mais nas turmas! Pergunte-lhes se esta solução que propomos - que é uma solução obviamente parcial, mas de urgência - é redutora ou se tem de estar à espera de «não sei quê» para ser aplicada!
A questão que se coloca é a de saber se a medida urgente que propomos é ou não incompatível com as outras
3182   |   I Série - Número 80   |   11 de Maio de 2001 medidas que seguramente se têm de propor. A meu ver não é, e é uma medida absolutamente urgente!
Pergunte aos sindicatos, pergunte aos professores que têm cinco, seis, sete turmas de 28 miúdos, pergunte aos professores que são agredidos, pergunte aos professores que são insultados, pergunte aos professores que não conseguem dominar as turmas, pergunte aos professores que estão nos psiquiatras se o problema é ou não o de de haver alunos a mais nas turmas!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra a Sr.a Secretária de Estado da Administração Educativa.
Como a Sr.a Secretária de Estado já não dispunha de tempo para responder, o Grupo Parlamentar de Os Verdes cedeu-lhe 2 minutos.A Sr.a Secretária de Estado da Administração Educativa: - Relativamente à intervenção do Deputado Fernando Rosas - vou começar por ordem inversa -, é claro que reconhecemos que as zonas periféricas das cidades são zonas com problemas e que há um conjunto de respostas que se têm de assumir. E aí a taxa de natalidade não funciona completamente.
Conforme disse na minha intervenção, penso que não existe só uma solução, mas um conjunto de soluções, concretamente as que referiu há pouco relativamente aos TEIP. Essas soluções aplicam-se a zonas com dificuldades e problemáticas que não são zonas generalizadas. Na vossa proposta propõem uma norma nacional, e depois haverá - também já o referi na minha intervenção - situações específicas que são tratadas com a redução, como aqui foi referido, na relação professor/aluno ou com outras medidas, nomeadamente com a existência de outros profissionais, nessas zonas e nessas escolas, que são essenciais. O problema das equipas educativas é uma resposta, em muitos casos, muito mais adequada do que, necessariamente, descer a relação do número de aluno por turma.
Relativamente à Sr.a Deputada Luísa Mesquita, direi que não assentei a minha intervenção nessa proposta, e, como julgo que sabe, porque a conhece, acabou hoje o período em que se ouviram os parceiros. Hoje teremos o conjunto das respostas dos vários parceiros, que envolve autarquias e os sindicatos dos professores, e depois veremos a solução.
Relativamente a algumas questões que referiu, eu não as reconheço, portanto não lhe posso responder.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Curioso!A Oradora: - Como pode calcular, conheço a proposta porque veio da minha Secretaria de Estado, mas estou a dizer que não a reconheço pela maneira como apresentou a questão.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Ah, bom!A Oradora: - Há também uma questão que colocou que não percebi claramente. É evidente que, neste momento, um professor do 1.o ciclo com quatro turmas tem, ou pode ter, de acordo com a legislação, 25 alunos ou mais. O que se fez nesta proposta, considerando que essa é uma situação pedagogicamente mais difícil de tratar, foi dar um tratamento idêntico à situação da inclusão das...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - O limite dos TEIP desapareceu?A Oradora: - Os TEIP são uma situação que não é a normalidade, têm uma regulamentação própria. O despacho normativo refere a norma geral.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Mas no anterior vinha!A Oradora: - Está bem, mas quanto a mim erradamente.Vozes do PCP: - Ah!A Oradora: - Um despacho que refere uma norma geral não deve referir as normas excepcionais para casos concretos. Nos TEIP não é a relação de número professor/aluno que baixa. Baixa isso e um outro conjunto de factores.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Pinho.O Sr. António Pinho (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.a Secretária de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Os projectos de lei apresentados pelo PSD e pelo BE visam estabelecer o número máximo de alunos por turma no ensino não superior.
Os objectivos a alcançar por estes projectos são similares, diferindo apenas nos números apresentados. Em ambos os casos, o apoio da bancada do CDS-PP será claro, pois parece-nos que mais importante do que determinar aqui o número exacto de alunos por turma, trabalho que necessariamente terá de ser realizado em sede de especialidade na respectiva Comissão, é o facto de esta Câmara dar um sinal claro e inequívoco em direcção àquela que é uma aspiração dos mais variados agentes envolvidos no ensino.
De facto, contactados sindicatos, professores, alunos, pais e inclusive as direcções de estabelecimentos de ensino, quer públicos quer particulares, as opiniões são unânimes no sentido de a redução de número de alunos por turma ser uma medida extremamente válida, visando uma melhoria da qualidade do ensino ministrado aos nossos alunos. Esta medida permitirá uma maior rentabilização pedagógica do trabalho do próprio professor e dos meios colocados ao seu dispor.
O rendimento de uma aula dirigida a 24 ou 25 alunos não é comparável ao obtido quando, numa sala de aula, se concentram 32, 33 ou 34 alunos, como permite a actual lei. A rentabilização de meios informáticos, bibliográficos, equipamentos desportivos, laboratórios, etc., é, sem dúvida, muito mais efectiva com grupos de alunos mais reduzidos e equilibrados, onde a utilização destes meios é uma realidade e não apenas um mero dado estatístico.
3183   |   I Série - Número 80   |   11 de Maio de 2001 É óbvio que esta rentabilidade é apurada segundo critérios única e exclusivamente pedagógicos, e tendo em vista o objectivo global e final, que é o verdadeiro sucesso dos alunos, resultante de uma efectiva qualidade do ensino ministrado e não de um mero sucesso nominal ou estatístico, que esconda, por detrás de números simpáticos e politicamente «cor-de-rosa», uma realidade bem mais negra que depois nos vai chocando em inquéritos de rua, concursos de televisão ou nos anos de estudo que se seguem, nomeadamente no ensino superior.
Certamente que aos critérios pedagógicos aqui referidos serão contrapostos critérios de ordem económica e financeira. Uma escola com 600 alunos apresentará, em princípio, melhores resultados de gestão com 20 turmas de 30 alunos do que com 30 turmas de 20 alunos. Mas qual será o verdadeiro objectivo de uma escola? Será essa a principal função a que se destina? Serão esses os critérios mais importantes? Parece-nos que aqui há uma clara opção política.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Neste caso, os números são propositadamente redondos para facilitar as contas - não entrei em pormenores, obviamente que são meramente indicativos -, mas sem dúvida que nos podem fazer reflectir na utilidade e validade dos projectos aqui apresentados. O que está em causa é uma clara questão de prioridades e opção política: ou se avança no sentido que estas iniciativas apontam - e não falo em números concretos, mas aponto apenas nesse sentido - ou continuamos presos única e exclusivamente a critérios economicistas, lamentando-nos no futuro das opções estratégicas que tomámos no passado.A Sr.a Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Veja-se o caso da Irlanda, no qual se fala várias vezes, claramente o país que mais cresce na União Europeia e cujo sucesso é atribuído unanimemente ao investimento que foi feito nas pessoas em detrimento de outros «sectores» escolhidos por países como Portugal.A Sr.a Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Talvez seja essa a grande diferença entre o que é estrutural e o que é conjuntural, entre o curto e o longo prazo ou entre o que é realmente imprescindível e o que é apenas importante, ou, até, muito importante.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Concluo, reiterando o que ficou expresso no início da intervenção. Mais do que os números que um ou outro projecto de lei apresentam, pois pensamos que a virtude estará algures entre ambos e que terá naturalmente de ter em conta outros vectores como o equilíbrio e adequação às diversas realidades das escolas do nosso país, parece-nos que é importante dar um sinal daquele que é o caminho a seguir.
Alguns pormenores de ordem prática e algumas dificuldades, nomeadamente na imediata aplicação destes projectos, não devem servir de capa a uma eventual inviabilização de uma medida que é consensual entre os vários intervenientes no sistema de educação.
Depois de uma reforma curricular que teima em avançar contra tudo e contra todos, estamos certos de que o bom senso imperará e de que o caminho apontado por estes projectos merecerá o assentimento desta Assembleia.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Também para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Margarida Botelho.A Sr.a Margarida Botelho (PCP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os projectos de lei hoje em discussão são propostas válidas e oportunas, que o PCP saúda. No entanto, consideramos que são ambos demasiado minimalistas face ao problema que enfrentamos.
O insucesso e o abandono escolares, em todos os níveis de ensino, são realidades graves com que os sucessivos governos não têm lidado bem, nem resolvido. O número de alunos por turma é uma questão muito importante, que deve ser objecto de reflexão e de análise, mas não de forma isolada, como aqui nos é colocado. Temos de encarar a constituição das turmas como um dos elementos do correcto funcionamento das escolas, a par do número de professores, da estabilidade do corpo docente e não docente, do número de alunos por professor, das condições materiais de cada escola, do seu financiamento, do envolvimento social e económico, etc..
Merece destaque especial a necessidade de reforçar o apoio pedagógico acrescido dentro e fora da sala de aula, apostando numa escola verdadeiramente inclusiva. Tanto mais que o Governo do PS diminuiu as verbas nesta área, coloca menos professores, aplica currículos alternativos, criticados por toda a comunidade educativa, numa política de exclusão inaceitável.
Globalmente, consideramos que ambos os projectos representam ganhos em termos de qualidade para o sistema educativo, ao permitir inclusivamente maior inovação pedagógica.
O projecto de lei do Bloco de Esquerda parece-nos melhor fundamentado e mais correcto, no que diz respeito aos limites máximos de alunos por turma. Faz, porém, uma associação entre turmas com número excessivo de alunos e grandes centros urbanos que não é absolutamente correcta.
Numa visita recente às escolas de Bragança, concelho insuspeito de ser grande centro urbano ou de lidar com muita população em idade escolar, os conselhos executivos das três escolas secundárias e a Federação Regional das Associações de Pais colocaram com muita veemência ao Grupo Parlamentar do PCP a preocupação com o número excessivo de alunos por turma. As direcções das escolas referiam a existência de orientações concretas da Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) no sentido de não fazer turmas pequenas. Chegamos ao caricato de haver três escolas secundárias da capital de um dos distritos mais desertificado e envelhecido do nosso país com turmas em média de 30 estudantes, sobrando salas, com
3184   |   I Série - Número 80   |   11 de Maio de 2001 professores com horário zero, às quais a DREN não autoriza a existência de mais turmas, com menos estudantes.Vozes do PCP: - É a modernidade!A Oradora: - O PCP entregou, atempadamente, na Mesa da Assembleia um requerimento ao Ministério da Educação no sentido de esclarecer esta situação inadmissível, que não tem outro nome que não seja o de critérios economicistas.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!A Oradora: - Ainda não obtivemos qualquer resposta, o que, de resto, vai sendo norma do Ministério.
Quanto ao projecto de lei do PSD, inclui um pressuposto e uma disposição com os quais não podemos estar de acordo. Ao centrar a fundamentação do seu projecto de lei nas questões da violência, dos guetos, da criminalidade e da insegurança, o PSD pisa terreno muito delicado.
É certo que todos os estudos e todas as práticas mostram que turmas mais pequenas são propensas a menos indisciplina, em sentido lato. Mas a redução do número de alunos deve ser, na nossa opinião, colocada como uma das formas de contribuir para o sucesso escolar e educativo das crianças e dos jovens e não como uma medida mais controladora da vida na escola.
A disposição com a qual não estamos de acordo é a de que este projecto de lei se aplique, apenas, ao ensino público.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!A Oradora: - Então e o particular? Propõe o PSD que o Estado se demita das suas responsabilidades para com os estudantes do ensino privado? Ou considera que o Estado não deve intervir?
Penso que é claro para todos que estes projectos de lei, a serem aprovados, exigem da Assembleia da República uma grande capacidade fiscalizadora, de tal forma a sua aplicação depende do empenhamento e da vontade política do Governo nesta matéria, sob pena de se protelar este que é, sem dúvida, um problema. É que já passaram muitos meses desde que o Sr. Ministro da Educação reconheceu, perante o Conselho Nacional de Educação, a desadequação do limite de 34 alunos e o despacho conjunto n.o 112 dos Gabinetes dos Secretários de Estado dos Recursos Educativos e dos Ensinos Básico e Secundário, datado de 1993, e que actualmente regula o que estamos hoje aqui a discutir. Exige que o Governo invista claramente na educação, quer em termos de instalações, quer de pessoal. Estará o Governo disposto a isto? Aparentemente, não! A minha camarada Luísa Mesquita já colocou as questões da nova alteração que aí virá.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para o PCP, a educação deve ser um vector estratégico para o desenvolvimento do nosso país, atendendo à diversidade e à multiplicidade dos processos educativos e formativos, das realidades sociais e económicas e dos interesses e expectativas das crianças e dos jovens.
O Estado deve assegurar um sistema educativo da mais alta qualidade para todos, que seja um factor de elevação do nível cultural da população, da formação integral das pessoas, da afirmação de uma participação activa, criadora e democrática. A redução do número de alunos por turma é um passo importante, certamente não o único, para uma escola com mais igualdade e com mais qualidade. Assim, votaremos favoravelmente ambos os projectos de lei.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra a Sr.a Deputada Rosalina Martins, igualmente para uma intervençãoA Sr.a Rosalina Martins (PS): - Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de começar a minha intervenção, gostaria de dizer ao Sr. Deputado Fernando Rosas que não só o Ministério da Educação conhece a realidade das escolas, nomeadamente nos distritos de Lisboa e de Setúbal,...A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - E o de Bragança?!A Oradora: - ... e no de Bragança, e, já agora, no de Viana do Castelo, mas também os Deputados da Comissão de Educação, Ciência e Cultura já tiveram a preocupação de visitar escolas do distrito de Setúbal. Precisamente no dia 18 de Abril, fizemos uma visita à escola da Bela Vista, onde encontrámos turmas, não com os dados que referiram, mas compostas por 20 alunos. Como tal, a realidade não é apenas a que foi referida nos distritos de Lisboa e de Setúbal.Protestos do PCP.Os projectos de lei n.os 338 e 376/VIII, respectivamente apresentados pelos Grupos Parlamentares do PSD e do Bloco de Esquerda, trazem à discussão um tema recorrente do sistema educativo, analisado e ponderado sobretudo nos momentos de arranque de cada ano lectivo. Ambos os projectos remetem, na respectiva fundamentação, para situações de constrangimento do sistema, nomeadamente os fenómenos do insucesso escolar, do abandono, da exclusão ou mesmo da violência no seio de algumas comunidades educativas.
Parece-nos, contudo, oportuno centrar a discussão num campo mais vasto, perspectivando o aprofundamento do tema. O PS não entende como pedagogicamente correcto orientar a presente questão exclusivamente para o universo da turma, no momento em que o problema se deve equacionar à luz do trinómio número de alunos/professor/agentes educativos ao serviço da escola.
Segundo o último relatório da OCDE (vou citar números; sei que o Sr. Deputado David Justino não gosta muito de números, mas os que vou citar hoje não são de investimentos do Estado, são números da OCDE), o número médio de alunos por professor, no 1.o ciclo, nos diferentes países, é de 17,3, ao passo que a ratio portuguesa se si
3185   |   I Série - Número 80   |   11 de Maio de 2001 tua nos 12,8, isto é, próxima da da Hungria, que tem a taxa mais baixa: 11.
A OCDE constata também que a relação professor/número de alunos por turma se altera significativamente quando passamos do patamar inicial para o secundário, já que o número de professores aumenta exponencialmente face ao número global de alunos. Esta disparidade reflecte não só a orientação da política educativa de cada país, mas também o número de horas de docência nos diferentes níveis e os efeitos da pluridocência em planos curriculares muito diferenciados.
Ora, a realidade do nosso país tem demonstrado a necessidade de reordenamento da rede educativa com o objectivo de correcção de erros estruturais do sistema. Temos escolas demasiado pequenas - como a Sr.a Secretária de Estado já disse, 52% das escolas do 1.o ciclo têm menos de 19 alunos - e temos escolas sobredimensionadas - 36% das escolas dos 2.o e 3.o ciclos do ensino básico e do ensino secundário têm mais de 1000 alunos.Protestos do PCP.Oiçam, oiçam!
O Governo do Partido Socialista tem procurado, com as autarquias locais, ultrapassar este constrangimento do sistema, em nome da qualidade e da melhoria das aprendizagens. A fixação de um número máximo de alunos por turma deve também ter em conta a realidade de cada escola.
Em 1999, foram aprovadas, na sequência de negociações com os respectivos sindicatos, as carreiras de pessoal não docente a afectar às escolas: os psicólogos, os assistentes de acção educativa, os técnicos superiores de educação, etc., etc.. Esta medida demonstra que a política educativa do Governo privilegia como fundamental a existência de um corpo técnico nas escolas que garanta um efectivo apoio aos professores.
Além disso, a reorganização curricular do ensino básico e a revisão curricular do ensino secundário apontam para uma organização dos currículos e da escola que implicam realidades de dupla docência, no caso da Educação Visual e Tecnológica, nos casos do estudo acompanhado, nas áreas de projecto, etc., e créditos horários que, no 1.o ciclo do ensino básico, correspondem a mais professores nos quadros das escolas com disponibilidade para o desempenho de outras funções pedagógicas.
Vários estudos demonstram que o investimento em centros de recursos, a prática de estudo acompanhado, os projectos de diversificação e de enriquecimento curricular constituem factores determinantes do sucesso educativo e de integração social e escolar de jovens, independentemente do número de alunos por turma.
Por último, convém salientar que o relatório da Inspecção-Geral da Educação relativo ao ano de 2000/2001 revela que, nos 2.o e 3.o ciclos do ensino básico, apenas 30% das turmas são constituídas por 26 a 30 alunos, o que remete para uma ratio de 21,6. Já no ensino secundário o valor médio situa-se nos 23 alunos, nos cursos gerais, e nos 20, nos cursos tecnológicos.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Conforme ficou demonstrado, a questão do número máximo de alunos por turma deve ser contextualizada de acordo com as especificidades de cada escola, tendo em conta as valências de cada comunidade educativa. Na constituição das turmas, devem prevalecer critérios de natureza educativa, aprovados em assembleia de escola. A presente legislação já contempla um número máximo de 20 alunos para as turmas que incluem alunos com necessidades educativas especiais e para as turmas do 1.o ciclo que agregam os quatro anos de escolaridade.
Por outro lado, o Ministério da Educação, no projecto de despacho conjunto relativo ao ano lectivo de 2001/2002, já enviado aos parceiros sociais para obtenção de parecer, aponta como norma geral de constituição de turmas 25 alunos, estipulando 28 como limite máximo.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As iniciativas legislativas do PSD e do Bloco de Esquerda assentam numa perspectiva passadista, centrada na relação professor/número de alunos por turma,...O Sr. António Braga (PS): - Muito bem dito!A Oradora: - ... quando as novas correntes apontam para um novo conceito de escola, abrangente, centrado na ratio professor/alunos/restantes agentes educativos da escola.O Sr. David Justino (PSD): - É a nova moda!A Oradora: - O Governo do PS tem desenvolvido políticas concertadas conducentes a várias reformas e de reestruturação do sistema, como é o caso da revisão curricular ou o ponto de partida desta discussão, isto é, a diminuição do número de alunos por turma.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr.a Deputada, o seu tempo esgotou-se, pelo que tem de concluir.A Oradora: - Vou já terminar, Sr. Presidente.
Aguardamos, por isso, que, ao longo desta discussão, os partidos proponentes manifestem disponibilidade para recentrar o problema colocado à luz dos paradigmas que acabei de enunciar. Essa é que é a visão de futuro,...A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Vê-se, vê-se!A Oradora: - ... de acordo com as novas e mais complexas realidades da escola e da realidade contemporâneas.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - O último orador inscrito é o Sr. Deputado David Justino, que beneficia de uma cedência de tempo do Grupo Parlamentar de Os Verdes.
Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. David Justino (PSD): - Sr. Presidente, Sr.a Secretária de Estado, Srs. Deputados: Gostaria de fazer um breve comentário àquilo que foi dito, isto é, que eu não gosto de números. Do que eu não gosto é de leituras
3186   |   I Série - Número 80   |   11 de Maio de 2001 distorcidas dos números, e estou habituado a ouvir muitas, nomeadamente da parte da bancada do PS, dando o mesmo número para tomar uma conclusão e a contrária, e isso é que eu não aceito!Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. António Braga (PS): - Nós somos homens de ciência!O Orador: - Não se nota, não se nota!
Em segundo lugar, gostaria de ressaltar o seguinte aspecto: está cientificamente demonstrado que não há uma relação directa entre sucesso e dimensão média de alunos por turma - está demonstrado! -, porque há países que utilizam um número médio de alunos por turma muito elevado e que têm elevadas taxas de sucesso, sendo que o contrário também se verifica. Quer isto dizer que, se nós até temos uma boa média de número de alunos por turma, no quadro europeu, deveríamos também estar, nos resultados obtidos, na média do quadro europeu; mas não, estamos na cauda! Isto significa que esta relação directa não existe.
Agora, há uma relação directa entre as condições de leccionação dentro das salas de aula e o tipo de ensino que se faz. Ou seja, os objectivos da revisão curricular apresentada pelo Ministério, relativamente ao estudo acompanhado, à transversalidade da informática, à não magistralidade das aulas dadas e à transmissão pura e simples do conhecimento, não são possíveis de atingir com turmas de dimensões acima dos 25, 30 alunos.
Nesta perspectiva, não podemos confundir médias, pois, estatisticamente, uma média só é pertinente quando temos uma distribuição normal. Ora, a distribuição normal não existe, havendo uma grande dispersão entre situações de número de alunos muito baixo e situações de número muito alto, o que significa que a média não reflecte nada!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - O que interessa é a norma!O Orador: - Não, não é a norma!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se, pelo que agradeço que conclua.O Orador: - Sr. Presidente, peço-lhe alguma da sua complacência traduzida em tempo!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - E eu peço-lhe rapidez na sua intervenção!O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, o nosso grupo parlamentar cede 2 minutos ao Sr. Deputado David Justino.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Muito bem. Sendo assim, faça favor de continuar, Sr. Deputado David Justino.O Orador: - Muito obrigado.
Como dizia, nesta perspectiva, o que é importante é adequar as condições físicas da leccionação à dimensão da média das turmas. Nesse sentido, estamos abertos a fazer influir na forma de organizar as turmas outros critérios que não sejam o do número máximo.
Consideramos ser já um bom contributo o de podermos ajustar os tectos máximos, precisamente para eliminar situações de exclusão clara, como são as de sobrelotação de escolas. Este projecto visa eliminar situações conhecidas, e detectadas no relatório da inspecção, em larga escala, de sobrelotação de escolas. É este o objectivo!
Nesta perspectiva, penso que o PS está sensível à nossa preocupação. Não creio - nem quero acreditar! - que não estão sensíveis a isto, ou seja, a eliminar situações de extremo, de excepção. Assim, espero que, com todo o sentido da responsabilidade, o Partido Socialista e do Governo dêem acolhimento a estas propostas.
Relativamente à prossecução destes objectivos, podemos entender-nos em termos de Comissão de Educação - é perfeitamente viável que isso aconteça.
Por último, chamo a atenção para o facto de, como é óbvio, o grande desafio ser o problema da organização da rede escolar. A Sr.a Secretária de Estado chamou precisamente a atenção para este aspecto e é esse o objectivo que deve irmanar-nos a todos. Agora, tenhamos em atenção que a rede escolar, a organização das turmas e a limitação do número de turmas devem sempre ser feitas em função dos interesses dos alunos e nunca em função dos interesses dos professores!O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Mas isso também no privado!O Orador: - No público e no privado!Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Inscreveu-se ainda o Sr. Deputado António Braga, que beneficia de uma cedência de tempo do Grupo Parlamentar de Os Verdes.
Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ainda bem que o Sr. Deputado David Justino interveio nesta fase final do debate, pois esclareceu-nos quanto a algo importante, que é o seguinte: a visão redutora que o seu projecto de lei apresenta é agora transformada numa ideia mais relaxada quanto à intervenção nas escolas, designadamente flexível quanto a esta relação professor/aluno.O Sr. David Justino (PSD): - Está a ver? Consegue ouvir aquilo que eu nunca disse!O Orador: - Sr. Deputado, se não é isso, é pior! O Sr. Deputado acabou de dizer que, ao olharmos para as escolas, não podemos fixarmo-nos no número ou na relação exclusiva turma/aluno. O Sr. Deputado acabou de referir, e bem, que não há uma demonstração científica quanto à relação de bons resultados educativos e o número de alu
3187   |   I Série - Número 80   |   11 de Maio de 2001 nos por turma, havendo, bem pelo contrário, resultados mais díspares; donde, a ideia de futuro no sistema educativo tem de passar por uma relação número de alunos/professor no universo da escola e não na redução da turma, como sendo uma gaveta ou um comportamento incomunicável no contexto da escola!
Hoje, na escola - e ainda bem que isso acontece na escola portuguesa -, para além dos professores, há outros técnicos de educação, nomeadamente psicólogos, auxiliares da área da educação, a todos os níveis, que devem incluir-se nesta relação professor/alunos. Já acontece, nas nossas escolas, uma turma ter mais do que um professor no desenvolvimento de determinadas actividades, e esta é a visão de futuro quanto a esta relação.Protestos da Deputada do PCP Luísa Mesquita.Não, Sr.a Deputada, é neste país, e a senhora sabe que isso existe, embora, naturalmente, não seja a norma!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aquilo que o PSD propõe, bem como o Bloco de Esquerda, é que tratemos como norma geral as excepções, aqueles que são hoje, claramente, casos residuais no sistema educativo e que assim devem ser tratados. Ou seja, não podemos determinar para o País uma baixa da média de alunos por turma quando o problema não é do sistema no seu todo, mas de situações residuais, como o Sr. Deputado José Cesário reconheceu, que é importante atalhar e que devem, de facto, ser tratadas.
Quanto aos TEIP, eles são justamente uma tentativa de resposta a esta situação de sobrelotação, com normas especiais para a constituição de turmas incluídas!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado, já esgotou o seu tempo.O Orador: - Vou já concluir, Sr. Presidente.
Naturalmente, estamos preocupados com o problema do sucesso escolar e das condições de leccionação nas escolas. Entendemos é que esta visão de olhar para a escola como sendo constituída por turmas é passadista. A escola é constituída por alunos e professores, e é nessa relação que têm de se encontrar as soluções de futuro!Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, não há mais inscrições, pelo que terminámos o debate, na generalidade, dos projectos de lei n.os 338/VIII, do PSD, e 376/VIII, do Bloco de Esquerda. A votação destes projectos será feita oportunamente, nos termos regimentais.
Vamos passar ao ponto seguinte da ordem do dia, que consta da discussão, na generalidade, do projecto de lei n.o 408/VIII - Altera o artigo 172.o do Código Penal, criminalizando a conduta de quem for encontrado na posse de fotografias, filmes ou gravações pornográficas envolvendo menores de 14 anos, apresentado pelo CDS-PP.
Para apresentar este projecto de lei, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O CDS-PP, em matéria penal, defendeu sempre dois princípios fundamentais: por um lado, a estabilidade do ordenamento jurídico ou penal - nós entendemos que este ordenamento, por natureza, deve ser um ordenamento jurídico estável, e tão estável quanto possível; por outro lado, sempre dissemos que determinadas situações sociais, determinados tipos de crimes, que têm maior incidência ou maior gravidade, devem ser distinguidos do ponto de vista jurídico-penal e merecer, por isso, um tratamento especial.
Srs. Deputados, é o que fazemos hoje em relação a um tipo de crime e de comportamento que consideramos da maior gravidade, como é o caso da pedofilia que, infelizmente, tem posto, em várias circunstâncias, pelas piores razões, o nosso país nos noticiários internacionais.
A pedofilia é um dos comportamentos que mais chocam a nossa consciência de democratas cristãos, mas certamente de qualquer humanista, seja cristão ou laico. Qualquer humanista fica profundamente chocado com este comportamento, porque incide sobre vítimas inocentes e está demonstrado - todos os relatórios internacionais assim apontam - que tem consequências graves que se vão revelar ao longo da vida na formação das crianças.