PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
não permite uma apresentação das contas de leitura fácil pelos cidadãos, advogando-se uma linguagem menos técnica, mais precisa, temporalmente consistente que possibilite tanto a adequada comparabilidade com o OE, como, sobretudo, que permita apreciar facilmente em que medida foram alcançados os objetivos –  quantitativos e qualitativos –  propostos ou previstos no Orçamento.Considerou não ser tanto a extensão que dificulta a análise, antes o conteúdo que é muitas vezes pouco compreensível, enumerando os exemplos:Raramente os quadros da Conta e do Orçamento coincidem em termos de conceção e estrutura; e mesmo em alguns que se apresentam próximos, as rubricas podem apresentarse diferentemente arrumadas; Só por exceção os quadros da Conta reproduzem a informação constante do Orçamento; Nem sempre há consistência nas unidades utilizadas quanto a montantes, podendo encontrar-se realidades expressas (o que parece bem) em milhão de euro (situação mais comum) e outras que vão ao cêntimo (vejam-se os mapas da conta da Segurança Social); A apresentação na ótica da Contabilidade Pública (fluxos de caixa) continua a ser a dominante –  como aliás está legalmente previsto -, não obstante serem fornecidos elementos vários também na ótica da Contabilidade Nacional (especialização dos exercícios), sobretudo quando tal é exigido pelo Eurostat; mas nem sempre é facilmente apreensível a realidade ou perspetiva que nos é apresentada; O perímetro de determinadas realidades tem vindo a alterar-se. Independentemente da posição de fundo sobre a conveniência ou oportunidade de tais alterações, conviria que, sempre que tal acontecesse, fossem fornecidos elementos para facilitar comparações; tal correção frequentemente não tem lugar; São muito parcas as informações na Conta relativas a previsões/propostas de carácter qualitativo constantes do Orçamento;  1 DE MARÇO DE 2012______________________________________________________________________________________________________________7Consultar Diário Original
A impressão global que se colhe é que a Conta, em vez de ser um documento integral e integrado, é o resultado de colagens várias, em que não foram previamente assegurados critérios e metodologias suficientemente homogéneos e consistentes, ressaltando a conclusão que a Administração (ou Administrações) se limita a, rotineiramente, apresentar dados insuficientemente homogeneizados e nem sempre coerentes. A Comissão de Orçamento e Finanças ( COF ) nos termos do artigo 205.o do Regimento da Assembleia da República, solicitou às demais Comissões Parlamentares Permanentes, o envio de parecer sobre a CGE de 2009, relativamente às áreas da sua competência, as quais produziram os pareceres que se encontram anexos a este Relatório, a saber: 1. Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (anexo 1);  2. Parecer da Comissão de Defesa Nacional (anexo 2);  3. Parecer da Comissão de Assuntos Europeus (anexo 3);  4. Parecer da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia (anexo 4);  5. Parecer da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas (anexo 5);  6. Parecer da Comissão de Educação e Ciência (anexo 6);  7. Parecer da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (anexo 7);  8. Parecer da Comissão de Saúde (anexo 8);  9. Parecer da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local (anexo 9) 10. Parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura (anexo 10).  Para além das alterações orçamentais aprovadas pelas Leis no 10/2009 de 10 de Março e no 118/2009 de 30 de Dezembro, em termos legislativos, foram ainda relevantes:Decreto-Lei n.o 69-A/2009. D.R. n.o 58, Suplemento, Série I de 2009-03-24 Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2009; II SÉRIE-C — NÚMERO 23______________________________________________________________________________________________________________8Consultar Diário Original
9 | II Série C - Número: 023 | 1 de Março de 2012Cria o programa orçamental designado por Iniciativa para o Investimento e o Emprego e, no seu âmbito, cria o regime fiscal de apoio ao investimento realizado em 2009 (RFAI 2009) e procede à primeira alteração à Lei n.o 64-A/2008, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2009); Resolução do Conselho de Ministros n.o 29/2009. D.R. n.o 62, Série I de 2009-03-30 Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.o 191-A/2008, de 27 de Novembro, que aprovou o Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado, reforçando a garantia de pagamento aos credores; Decreto-Lei n.o 250/2009. D.R. n.o 185, Série I de 2009-09-23 No uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 106.o da Lei n.o 64-A/2008, de 31 de Dezembro, procede à regulamentação dos benefícios fiscais contratuais, condicionados e temporários, suscetíveis de concessão ao abrigo do disposto no n.o 4 do artigo 41.o do Estatuto dos Benefícios Fiscais e desenvolve o disposto no n.o 2 do artigo 22.o do Código Fiscal do Investimento.O presente trabalho analisa e aprecia a CGE 2009, fazendo uma síntese, tendo como suporte fundamental o Relatório da Conta Geral do Estado, o Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2009 elaborado pelo Tribunal de Contas e ainda o Parecer Técnico no 12/2010 da Unidade Técnica de Apoio Orçamental ( UTAO ). Dada a complexidade e extensão do documento em análise salientam-se apenas alguns dos aspetos considerados essenciais.  Pela sua importância e autoridade, cumpre dar nota da indispensabilidade do Parecer do Tribunal de Contas para a tomada da Conta pelo Parlamento.1.2 Envolvente Macroeconómica e opções políticas assumidasEntre os quatro trimestres de 2008 e o primeiro trimestre de 2009 verificou-se uma forte contração de economia mundial. Esta situação foi despoletada pela queda dos mercados financeiros, marcada pela falência e nacionalização de instituições financeiras e repercutiuse numa quebra do comércio mundial que ultrapassou todas as expectativas. Embora 1 DE MARÇO DE 2012______________________________________________________________________________________________________________9Consultar Diário Original
nenhum país tenha escapado aos seus efeitos, a crise económica afetou de forma desigual as grandes áreas económicas do mundo.A evolução do produto em 2009 apresentou comportamentos divergentes para as diferentes economias. O produto mundial contraiu 0,6% enquanto as economias avançadas viram-no recuar 3,2%, nas economias emergentes e em desenvolvimento apresentou um crescimento de 2,5% ( cf. Gráfico infra )Taxas de crescimento do PIB por regiões1Na União Europeia e na área euro também a evolução das taxas de crescimento do PIB foram muito divergentes entre si, mas situando-se todas em valores negativos, exceto a Polónia que obteve um valor positivo de 1,7%, tendo a economia portuguesa apresentado um decréscimo de 2,6% ( cf. Gráfico infra )                                                             1 Gráfico retirado do Volume I do Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 2009 II SÉRIE-C — NÚMERO 23______________________________________________________________________________________________________________10Consultar Diário Original
Taxas de crescimento do PIB da União Europeia2Como resultado da depressão económica assistiu-se a uma desaceleração do crescimento do nível dos preços, gerando-se o receio de deflação em particular nos Estados Unidos e no Japão, onde atingiram, respetivamente, os valores de -0,3% e de -1,4%, tendo-se situado em 0,3% na área do euro.No âmbito das medidas de política monetária destacaram-se as redução drástica das taxas de juro diretoras dos bancos centrais, tanto ao nível da Reserva Federal dos EUA como do Banco Central Europeu ( BCE ), como da generalidade das restantes economias avançadas.Ao nível da área euro atingiram os valores mais baixos desde a criação do euro mantendo-se  em 1%, durante todo o ano de 2009.                                                             2 Gráfico retirado do Volume I do Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 2009 1 DE MARÇO DE 2012______________________________________________________________________________________________________________11Consultar Diário Original
O conjunto de medidas para combater a crise financeira e económica, ao injetar liquidez para estabilizar o sistema financeiro e estimular a atividade económica, resultaram num forte impacto ao nível dos défices e divida publica dos Estados.Na área do euro verificou-se uma deterioração generalizada das contas públicas, tendo Portugal apresentado um défice de 9,3% ( cf. Gráfico infra )Défices públicos na área do euro ( 12 )3Dentro do contexto atrás referido, a economia portuguesa apresentou em 2009 o pior desempenho desde 1975, desacelerando 2,6%, enquanto na área do euro diminui 4%, situação explicada tanto pela menor queda dos preços do mercado imobiliário como menor exposição das instituições financeiras portuguesas aos denominados “ ativos tóxicos “.  As fortes quebras nas exportações e no investimento, de 11,8% e 11,9%, respetivamente, identificam as principais origens na quebra registada no PIB em 2009, sendo que apenas o consumo público teve uma variação homóloga positiva dentro da componente da despesa   ( cf. Gráfico infra ).                                                             3 Gráfico retirado do Volume I do Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 2009 II SÉRIE-C — NÚMERO 23______________________________________________________________________________________________________________12Consultar Diário Original
Taxas de crescimento anuais das componentes da despesa ( variações médias )4Também ao nível do mercado de trabalho as consequências da contração da atividade económica se fizeram sentir, tendo-se verificado um agravamento do desemprego com um acréscimo de 67,5 milhares de novos desempregados e um crescimento de 23,8% face ao ano anterior. Passando de uma taxa de desemprego de 7,6% para 9,5%, sendo que 47,8% são desempregados de longa duração. Da redução dos preços da matérias-primas energéticas e não energéticas e dos bens alimentares, conjugada com a retração da procura global, resultou a desaceleração do crescimento do nível de preços na área euro e nas principais áreas da economia mundial, tendo também a economia portuguesa refletido essa tendência com um Índice Harmonizado de Preços no Consumidor ( IHPC ) de -0,9%. Situação de inflação negativa que não se encontra registada em Portugal nos últimos quarenta anos.Uma das explicações poderá ter a ver com a redução da taxa normal de IVA em 1 p.p.verificada a partir de Julho de 2008.                                                             4 Gráfico retirado do Volume I do Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 2009 1 DE MARÇO DE 2012______________________________________________________________________________________________________________13Consultar Diário Original
O desequilíbrio do saldo conjunto da balança de capital e da balança corrente, atingiu em 2009 os -9,4%, e dada a sua degradação sucessiva dos últimos anos, constitui um dos mais graves problemas estruturais da economia portuguesa.Associada à evolução negativa da balança de pagamentos, a posição de investimento internacional ( definido como sendo o saldo entre os valores dos ativos estrangeiros detidos por residentes em território nacional e os valores dos ativos nacionais detidos por residentes no exterior ) atingiu conjugadamente -111,5% do PIB em 2009 ( cf. Gráfico infra ).Posição de investimento internacional e suas componentes5Esta posição devedora em termos de posição de investimento internacional tem vindo a agravar-se tendo aumentado 12,3 p.p de 2008 para 2009.As consequências da crise financeira internacional eram já previsíveis no 2o semestre de 2008, o que não impediu que o Orçamento do Estado para 2009 fosse perspetivado para um cenário de crescimento económico de 0,6%, o que representava uma ligeira desaceleração                                                              5 Gráfico retirado do Volume I do Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 2009 II SÉRIE-C — NÚMERO 23______________________________________________________________________________________________________________14Consultar Diário Original
face ao estimado para 2008 mas que se revelou um desvio muito acentuado tendo em conta o valor verificado no final de 2009.A evolução das variáveis da despesa tiveram uma variação muito mais negativa, do que o previsto no Orçamento do Estado para 2009, exceção feita ao consumo público, que cresceu 2,9% ao invés dos 0,2 previstos.O Governo ao longo de 2009 para além dos dois orçamentos suplementares apresentados, atualizou em dois momentos a previsão do desempenho económico para o próprio ano. Na 1a alteração ao OE/2009, designado por Programa Iniciativa para o Investimento e o Emprego ( IIE ), que previa um esforço orçamental anticrise na ordem dos 1,2% do PIB.Nesta primeira alteração o Governo previa uma redução do crescimento económico do ano para um valor de 0,8%.Em Maio no Relatório de Orientação da Politica Orçamental ( ROPO ), a atualização do cenário apontava para uma redução de 3,4%.Se no primeiro caso se verificava uma subestimação do desvio negativo, em Maio o valor de redução do crescimento estava claramente sobrestimado.Face ao desempenho da receita fiscal, com uma quebra estimada em 13,2%, no final do ano foi necessário ajustar o Orçamento de Estado, para redistribuir os limites de endividamento previstos face às necessidades decorrentes da execução, esta alteração foi efetuada através da Lei 118/2009, de 30 de Dezembro.1 DE MARÇO DE 2012______________________________________________________________________________________________________________15Consultar Diário Original
Enquadramento macroeconómico em 2009 e previsões governamentais6Sublinham-se de seguida as opções que determinaram o resultado da execução orçamental de 2009, conforme descrição efetuada pelo Tribunal de Contas:As escalas salariais dos trabalhadores que exercem funções públicas foram atualizadas em 2,9% medida que corresponderia a um aumento real dos salários face à inflação prevista para 2009 ( 2,5% ), mas que se concretizou num aumento real superior, tendo em conta a inflação efetivamente registada em 2009, de -0,8%;A contribuição financeira do Estado para a Caixa Geral de Aposentações, para cobertura do défice de exploração, aumentou em € 636,9 milhões;                                                              6 Parecer Técnico no 12/2010 –  Análise da Conta Geral do Estado de 2009 - UTAO II SÉRIE-C — NÚMERO 23______________________________________________________________________________________________________________16Consultar Diário Original
créscimo das transferências para a Segurança Social ( Lei de Bases ) em € 660,00 milhões, que incluiu o reforço de € 187,7 milhões previsto no Programa para o Investimento e o Emprego;Relevante ainda na execução orçamental de 2009 tanto do lado da despesa como da receita, sublinhe-se que:A receita de IRS, para além de se encontrar afetada pela alteração contabilística relativa à participação variável dos municípios, refletiu, nomeadamente a atualização dos parâmetros fiscais, a elevação dos montantes de dedução à coleta inerentes às despesas de juros com encargos relativos à habitação própria e permanente e a majoração da dedução à coleta das pessoas com deficiência; Em sede de IRC, destaca-se a criação de uma taxa de 12,5%, aplicável á matéria coletável até € 12 500 de todos os sujeitos passivos, a alteração dos montantes dos pagamentos por conta efetuados durante o ano pelas Pequena e Médias empresas ( cuja base passou de 75% para 70% da coleta do ano anterior ) e pelas grandes empresas ( cuja base passou de 85% para 90% da coleta do ano anterior ) e, ainda, a redução do pagamento especial por conta aplicável em IRC de €  1 250 para € 1 000, A receita do imposto sobre os produtos petrolíferos ( ISP ) continuou  a integrar o efeito decorrente da redução das taxas de ISP por força da aplicação da Contribuição de Serviço Rodoviário, criada pela Lei no 55/2007, de 31 de Agosto;O aumento do capital social da Caixa Geral de Depósitos no montante de € 1 000 milhões, com recurso à dotação orçamental de € 20 000 milhões prevista no OE no âmbito da  “ Iniciativa de reforço da estabilidade financeira “, No âmbito da Iniciativa para o Investimento e o Emprego destacaram-se a despesa de € 170 milhões em ativos financeiros efetuada pelo I PMEI para o “ apoio especial à atividade  económica, exportação e PME “, a transferência para o Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação, no valor de €286,9 milhões, para financiamento do programa d e 1 DE MARÇO DE 2012______________________________________________________________________________________________________________17Consultar Diário Original
modernização de escolas, e a concessão de subsídio a fundo perdido para a aquisição e instalação de painéis solares que alcançaram uma execução de € 29,4 milhõe s; A implementação do Programa de Regularização Extraordinário de Dividas do Estado que se concretizou na concessão de empréstimos de médio e longo prazo às autarquias locais no valor de € 201,6 milhões e o pagamento de dívidas da Manutenção Militar no montante de € 17,8 milhões;      Os empréstimos concedidos à EP –  Estradas de Portugal, para apoio de tesouraria, no valor global de € 130 milhões, As transferências de capital para o reequilíbrio financeiro do Metro do Sul do Tejo que ascenderam a € 81,1 milhões, O financiamento em € 177,8 milhões do programa e -escola, da responsabilidade da Fundação para as Comunicações Móveis;A contabilização da participação variável dos municípios na receita do IRS prevista na Lei das Finanças Locais como receita fiscal dos municípios, por dedução à receita do IRS bruta cobrada pelo Estado, sem estar refletida no Orçamento de Estado. Esta alteração de natureza contabilística implicou uma diminuição das receitas de IRS em € 389,2 milhões, resultando numa diminuição de igual montante nas transferências correntes do Estado para a Administração Local;As alterações significativas no universo do subsector dos serviços e fundos autónomos, com a saída de entidades deste subsector, designadamente, de hospitais que foram empresarializados e das Universidades do Porto e de Aveiro, do ISCTE e do INATEL que foram transformados em fundações. As alterações no sector da saúde implicaram a diminuição de despesas com pessoal e o aumento das despesas com aquisição de bens e de serviços pela Administração Central dos Sistemas de Saúde em cerca de € 528,4 milhões: II SÉRIE-C — NÚMERO 23______________________________________________________________________________________________________________18Consultar Diário Original
O agravamento do défice e da divida pública colocaram a sustentabilidade das finanças públicas em risco de insustentabilidade, por um lado o défice cresceu 6,4 p.p., de 2,9% para 9,3% do PIB, obrigando a mais emissão divida pública o que conjugado com um anémico crescimento económico acentuou a fragilidade da economia portuguesa.Se no período de 1986 a 2000 o país tinha mantido o rácio da dívida pública abaixo dos 60%, a partir de 2000 o crescimento foi continuo ( cfr. Gráfico infra )  Défice Orçamental em Portugal e na Zona Euro7Considerando os países que integraram em 1999 o euro, torna-se clara a divergência quanto à tendência para o comportamento da dívida portuguesa face ao comportamento da divida pública dos restantes membros que integraram esse grupo inicial de países.Enquanto a média desses países no período de 2000 a 2008 foi tendencialmente de abrandamento, no caso português o crescimento tem sido contínuo, mostrando uma clara divergência. ( cf. Gráfico infra )                                                             7 Gráfico retirado do Volume I do Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 2009 1 DE MARÇO DE 2012______________________________________________________________________________________________________________19Consultar Diário Original
Dívida direta do Estado8Face às fragilidades reveladas pela economia portuguesa associadas à crise financeira internacional, o rating tem vindo a ser fortemente afetado e consequentemente o diferencial de taxas de juro da divida portuguesa para a alemã de 0 em 2005 para 300 pontos base em meados de 2010. ( cf. Gráfico infra )Taxa de Juro de longo prazo da divida pública9                                                             8 Gráfico retirado do Volume I do Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 2009 9 Gráfico retirado do Volume I do Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 2009 II SÉRIE-C — NÚMERO 23______________________________________________________________________________________________________________20Consultar Diário Original
Os impactos das parcerias público privadas ( PPP ) referentes a investimentos efetuados ou a efetuar desde 1995 até final de 2010, ascendem a € 33 639,9 milhões , excluindo desde montante as do sector portuário. ( cf. Quadros seguintes )Parcerias público-privadas10                                                             10 Gráfico retirado do Volume I do Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 2009 1 DE MARÇO DE 2012______________________________________________________________________________________________________________21Consultar Diário Original
Em 2009, iniciaram-se 11 novas parcerias, visando a implementação de investimentos em vários sectores de atividade –  5 no sector rodoviário no montante total de €  1.260,7milhões,  4 no sector da saúde no montante total de € 247,2 milhões e 2 no sector do ambiente com a previsão de um investimento total no valor de € 262,8 milhões. Foram efetuados pagamentos que ascenderam a € 898,4 milhões, valor que representou 95,1% do montante orçamentado e superior em 62,1% ao que havia sido pago pelo Estado no ano de 2008, referente a parcerias público-privadas. ( cf. Quadro infra )II SÉRIE-C — NÚMERO 23______________________________________________________________________________________________________________22Consultar Diário Original
23 | II Série C - Número: 023 | 1 de Março de 2012Portugal –  principais indicadores económicos12                                                             11 Gráfico retirado do Volume I do Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 2009 12 Gráfico retirado do Volume I do Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 2009 1 DE MARÇO DE 2012______________________________________________________________________________________________________________23Consultar Diário Original
1.3  Execução Orçamental1.3.1 Administração CentralConsiderando o agregado dos serviços integrados verificamos que o montante total das receitas arrecadadas foi significativamente inferior ao valor previsto no orçamento final,      € -39.408 milhões, o que representa uma taxa de execução de  75,7%. No quadro seguinte apresentam-se os valores constantes da CGE/2009 das receitas arrecadadas e das despesas efetuadas pelos serviços integrados no decurso de 2009, confrontando-as com o respetivo orçamento final e com a execução orçamental de 2008. (cf.Quadro infra )    Execução orçamental dos serviços integrados13Este resultado deveu-se no essencial às receitas provenientes da emissão de dívida, inscritas em “Passivos financeiros”, r elativamente às quais se registaram entradas no valor de € 87.937 milhões, 69,8% do montante previsto, que era de € 125:977 milhões:                                                               13 Gráfico retirado do Volume I do Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 2009 II SÉRIE-C — NÚMERO 23______________________________________________________________________________________________________________24Consultar Diário Original
Com efeito, no tocante às receitas efetivas, a taxa de execução foi bem mais elevada, cifrando-se em 96,2%, em resultado de um valor de execução de € 34:826 milhões face a uma verba de €  36.194 milhões inscritos no orçamento final.Este elevado grau de execução das receitas efetivas explica-se na sua totalidade pelo que se verificou relativamente às receitas correntes, que atingiram uma execução de 98% do orçamentado, em especial devido às receitas fiscais, cuja cobrança atingiu cerca de 99% do previsto, quer no tocante aos impostos diretos quer aos impostos indiretos. Já as receitas de capital se situaram muito abaixo das previsões orçamentais, com uma taxa de execução global de apenas 31,5%, tendo a receita arrecadada sido inferior à prevista em €  727 milhões.Do lado das despesas, constata-se um elevado grau de execução das despesas correntes, 97,9%, com destaque para as “Despesas com pessoal” e as “Transferências correntes”, co m taxas de 99,0% e 99,5%, respetivamente.Contudo, no referente às despesas de capital efetivas (sem passivos financeiros), a taxa de execução foi muito baixa, 21,5%, o que resultou, na sua quase totalidade, do que se verificou na rubrica “Ativos financeiros”, em que foi inscrita uma verba de €  21.613,4 milhões para fazer face a eventuais necessidades de apoio ao sector bancário, da qual foram utilizados €  1.827 milhões, correspondendo a apenas 8,5% daquela dotação. Deste modo, a taxa de execução da despesa efetiva veio a fixar-se em 70,3% e a da despesa total em 75,7%.Quanto às variações na execução orçamental de 2009 comparativamente com 2008, verificou-se, relativamente às receitas, uma redução de 14,8%, €  6.030,1 milhões, das receitas efetivas, justificada pelo efeito conjugado de quebras de 12,2%, €  4.682,2 milhões, nas receitas correntes, e de 79,6%, € 1:305,7 milhões, nas receitas de capital: A quebra verificada nas receitas correntes ficou a dever-se, naturalmente, dado o seu peso nas receitas do Estado, ao comportamento das receitas fiscais, que sofreram uma redução 1 DE MARÇO DE 2012______________________________________________________________________________________________________________25Consultar Diário Original
de 14%, € 4:970,3  milhões, com diminuições de 11,9%, € 1:815,9 milhões, e de 15,5% , €  3.154,4 milhões, na cobrança de impostos diretos e de impostos indiretos, respetivamente.Quanto aos primeiros, a maior quebra registou-se no IRC, - 23,7%, em que se fizeram sentir mais fortemente os efeitos da evolução económica desfavorável a que se assistiu ao longo do ano, enquanto no IRS foi significativamente menos acentuada, - 4,1%. No tocante ao IRS, aliás, é de referir que se teria mesmo observado um ligeiro aumento relativamente ao ano de 2008, caso não tivesse havido uma alteração na contabilização das transferências da parte do imposto afeta aos municípios –  de operações orçamentais para operações extraorçamentais –  que passou a processar-se por abate à receita, quando anteriormente essas verbas eram incluídas na receita cobrada e as entregas registadas do lado da despesa como transferências.Nos impostos indiretos registou-se, como já se referiu, uma redução ainda mais importante, destacando-se a quebra de receitas do IVA, o imposto que mais rapidamente reflete as alterações da conjuntura económica, e que atingiu 18,9%, € 2.544,1 milhões, verificando-se no conjunto dos restantes impostos indiretos, com exceção do ISP, uma diminuição das receitas de 11,8%, € 512,3  milhões, e no ISP uma descida moderada de 3,9%, € 98 milhões: Por sua vez, a receita de capital sofreu uma fortíssima quebra, de 79,6%, €  1.306 milhões, imputável na sua totalidade ao comportamento das “Outras receitas de capital” , em que se verificou uma redução da receita arrecadada de 82,8%, €  1.270 milhões, cujos motivos, contudo, se desconhecem, porquanto a Conta Geral do Estado de 2009 não apresenta qualquer explicação para o facto.Relativamente à despesa efetiva, assistiu-se a um aumento de 8,6%, €  4.028,2 milhões, imputável, na sua maior parte às despesas de capital, onde se verificou um crescimento de 64,2%, € 2:181,6 milhões,  enquanto a despesa corrente registou um aumento de 4,3%, no valor de € 1:847,6 milhões: Relativamente às despesas correntes, os valores constantes do quadro anterior indicam uma importante redução das “Despesas com pessoal”, de 17,5%, €  2.430,8 milhões, a par de um II SÉRIE-C — NÚMERO 23______________________________________________________________________________________________________________26Consultar Diário Original
significativo aumento das “Transferências correntes” , com um acréscimo de 20,9%, em resultado, no essencial, das transferências para outras entidades da administração central, com um acréscimo de 34,7%, no montante de € 3:682,5 milh ões, e para a segurança social, com um acréscimo de 10,5%, no montante de € 666,8 milhões: Todavia, estas variações são em grande parte aparentes, porquanto decorrem principalmente da reclassificação, de “ Despesas com pessoal” para “Transferê ncias correntes”, das entregas à Caixa  Geral de Aposentações de verbas inscritas no Orçamento do Estado.Deste modo, em termos comparáveis, o que obrigaria a alguns outros ajustamentos de menor importância, ter-se-ia verificado um aumento de 1,5% das “Despesas com pessoal” , enquanto o aumento das “Transferências correntes” seria  de apenas de 7,8% e de 8,1% no tocante às transferências para outras entidades da administração central.De assinalar ainda, nas despesas correntes, a diminuição em “Subsídios”, -31,4%, €  360,3 milhões, justificada por despesas de carácter excecional realizadas em 2008, parcialmente compensadas por operações também excecionais realizadas em 2009, relacionadas com compensações no âmbito das tarifas energéticas, e também, em 2009, pela concessão de incentivos à utilização de energias renováveis no âmbito do programa orçamental “ Iniciativa para o Investimento e o Emprego”: No referente às despesas de capital efetivas, observou-se um aumento de 64,2%, €  2.181,4 milhões, devido, principalmente, a um forte acréscimo das despesas com “ Ativos financeiros”, de 219%,  € 1:254,3 milhões, mas também das “Transferências de capital” , que aumentaram 47,8%, € 998,1  milhões: Relativamente aos “ tivos financeiros” , destaca-se o aumento de capital da Caixa Geral de Depósitos em € 1:000 mi lhões, para reforço de fundos próprios, sendo também de referir a concessão de empréstimos às autarquias no montante de € 201,6 milhões, no âmbito do “Programa de  Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado”, e dotações de capital relacionada com o processo de empresarialização de hospitais, no valor de € 188,4 milhões: 1 DE MARÇO DE 2012______________________________________________________________________________________________________________27Consultar Diário Original
Quanto às transferências de capital, destinaram-se, maioritariamente, ao financiamento de projetos no âmbito do Ministério da Educação, € 444,7 milhões, e ao I PMEI, €  300 milhões, para realização e reforço de capitais de diversas entidades públicas.Quanto ao subsector serviços e fundos autónomos o quadro seguinte mostra-nos a respetiva execução orçamental e compara com o ano de 2008.(cf. Quadro infra )Execução orçamental dos serviços e fundos autónomos14Em termos globais, a taxa de execução do orçamento das receitas foi de 90,7% em 2009,tendo a receita arrecada sido inferior em € 3:567 milhões à prevista no orçamento final, verificando-se nas receitas correntes uma taxa de execução de 93,6%, enquanto nas receitas de capital foi de apenas 67,8%, atingindo 99,3% nas “Outras receitas”:  No tocante às receitas correntes, a relativamente elevada taxa de execução ficou a dever-se às “Contribuições para a CG ”, em que a execução representou 96,7% do orçamentado, e,  principalmente, às “Transferências correntes”, embora com uma mais baixa taxa de execução, 95,4%, € -1.004 milhões do que o valor previsto, dado tratar-se da rubrica com maior peso nas receitas deste subsector, representando 75,3% das receitas correntes e 59,4% da receita total.                                                             14 Gráfico retirado do Volume I do Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 2009 II SÉRIE-C — NÚMERO 23______________________________________________________________________________________________________________28Consultar Diário Original
Nas receitas de capital, a execução das “Transferências de capital” , situou-se acima da média, com uma taxa de 77,1%, tendo sido as rubricas com pior desempenho os “ Passivos financeiros”, 67,3%,  € -122,8 milhões, destacando-se, porém, pela negativa, a rubrica “Outras receitas de capital”, que  registou uma taxa de execução de apenas 0,3%, inferior em € 651 milhões ao previsto, sendo no  entanto de assinalar que é já habitual a pesada sobre orçamentação nesta rubrica.Nas despesas verificaram-se taxas de execução ainda mais baixas, 91,2% nas despesas correntes e 53,4% nas despesas de capital, observando-se em termos globais uma taxa de execução de 84,1%, significando que, de uma dotação total de € 36:620 milhõ es, ficaram por utilizar € 5:806 milhões: Comparativamente com a execução orçamental deste subsector em 2008, observou-se, nas receitas, um aumento de 4,9%, € 1:637 milhões, para  o que contribuíram as receitas correntes com um aumento de 2,3%, € 623 milhões, e as receitas de capital com um aumento de 28,8%, € 784 milhões .No que se refere às receitas correntes, resulta do quadro anterior uma importante quebra das “Contribuições para a CG ” , que se teria cifrado em 38,4%, € -2.364 milhões, a par de um forte aumento das “Transferências correntes” , de 18,2%, € 3:188 milhões: No entanto, estas variações resultam no essencial da reclassificação das verbas entregues à Caixa Geral de Aposentações, já referida aquando da análise da despesa dos serviços integrados, que até 2008 eram inscritas na rubrica “Contribuições para a CG ” –  pelo que na ótica daquela despesa integravam as ”Despe sas com pessoal” –  e em 2009 passaram a ser registadas como “Transferências correntes”: Assim, abstraindo dos efeitos daquela reclassificação, verificar-se-ia um aumento das “Contribuições  para a CG ” de € 593 milhões, em consequência da alter ação introduzida pelo art.o 41.o da Lei do Orçamento para 2009 ao Estatuto da Aposentação, que alargou aos serviços integrados do Estado a obrigação de contribuição da entidade patronal para a CGA, 1 DE MARÇO DE 2012______________________________________________________________________________________________________________29Consultar Diário Original
em 7,5% da remuneração sujeita a desconto de quota, dos trabalhadores abrangidos pelo regime de proteção social da função pública.Por sua vez, o aumento das “Transferências correntes” da administraçã o central teria sido de € 466  milhões, resultante na sua maior parte de transferências para o Serviço Nacional de Saúde, no montante de € 380 milhões:   redução em “Outras transferências”  foi consequência, sobretudo, do recebimento pelo IFAP, Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, em 2008, do adiantamento da União Europeia na sequência da aprovação do novo Quadro Comunitário de Apoio.No tocante às receitas de capital, destacam-se a redução da “Venda bens de investimento” , em 81,8%, € 167 milhões, e o aumento de 45,4%, € 800 milhões, das “Transferê ncias de capital”, na sua maior  parte provenientes do orçamento dos serviços integrados e destinadas ao Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação, para financiamento de projetos no âmbito dos programas IIE e e-escola, e ao IAPMEI, também para financiamento de projetos do programa IIE.Do lado da despesa, assistiu-se, comparativamente com 2008, a um crescimento de 5,1%, €1:494  milhões, para o que contribuíram as despesas correntes com um acréscimo de 2,2%, € 578 milhões, e  as despesas de capital com um acréscimo de 33,3%, € 915 milhões: Nas despesas correntes, nota-se uma redução das “Despesas com pessoal”, de 7,8%, €  279 milhões, que resultaram da saída de diversos organismos deste subsector durante o ano de 2009.No entanto, em termos globais, esta redução foi mais do que compensada pelos aumentos registados na “ quisição de bens e serviços correntes”, de 7,6%, €  575 milhões, decorrente de despesas realizadas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, relacionadas, designadamente, com a transformação de hospitais que integravam o sector público administrativo em hospitais EPE, e a consequente celebração de novos contratos-programa, e das transferências correntes para as famílias, efetuadas pela Caixa Geral de Aposentações, II SÉRIE-C — NÚMERO 23______________________________________________________________________________________________________________30Consultar Diário Original
31 | II Série C - Número: 023 | 1 de Março de 2012milhões, na sequência do aumento do número de pensionistas e da atualização das pensões.Quanto às despesas de capital, é de assinalar a diminuição em “ quisiçã o de bens de capital”, - 29,5%, € 148 milhões, e, em sentid o inverso, o aumento das “Transferê ncias de capital”, com um aumento  total de 40,6%, € 569 milhões, dos quais €  450 milhões referentes a transferências para entidades não pertencentes à administração pública, destinadas, maioritariamente, ao financiamento de ações no âmbito dos programas IIE e e- escola, € 267 milhões, à Empresa de Desenvolvimento de Infraestruturas do Alqueva, SA, EDI , € 103 milhões, e ao reforço do capital estatutário de Hospitais, EPE, € 66 milhões: Destaque ainda para os aumentos nos “Ativos financeiros”, 49%, € 360 milhõ es, e nas “Outras  despesas de capital”, 121%, € 135 milhões, para os quais, contudo a Conta Geral do Estado de 2009 não apresenta qualquer explicação.1.3.2 Segurança Social Em 2009, as receitas arrecadadas pela Segurança Social totalizaram € 31:459 milhões, 94,9% do previsto no orçamento final, tendo-se verificado taxas de execução de 99,8% nas receitas correntes, de 99,4% nas “Outras receitas” –  que compreendem o “Saldo da gerência anterior”, na parte aplicada em despesa, e as “Reposições não abatidas nos pagamentos” –  e de apenas 80,6% nas receitas de capital.Observaram-se taxas de execução elevadas em todas as rubricas que integram as receitas correntes e as “Outras receitas”, enquanto nas receitas de capital se assisti u a um baixo grau de execução da rubrica com maior peso relativo, os “ tivos financeiros”, em que a receita arrecadada, € 6:726 milhões, representou 81% da prevista no orçamento final: Do lado da despesa registou-se igualmente uma alta taxa de execução das despesas correntes, 99,5% em termos globais, significativamente mais reduzida no referente às despesas de capital, em que não ultrapassou 71,7%. Também neste caso, a baixa execução das despesas de capital se ficou a dever aos “ tivos financeiros”, cujas receitas representaram 97,4% do total deste agrupamento, e em que, de uma dotação final de € 1 DE MARÇO DE 2012______________________________________________________________________________________________________________31Consultar Diário Original
10:088 milhões, ficaram por aplicar € 2:868 milhões, o que corresponde a uma taxa de execução de 71,6%. ( cf. Quadro infra )Execução orçamental da Segurança Social15Comparativamente com 2008, as receitas totais aumentaram 11,6%, €  3.262 milhões, com acréscimos de 5,7%, € 1.227 milhões, nas receitas correntes, de 31,3%, €  1.628 milhões, nas receitas de capital, e de 26,3%, € 407 milhões, nas “Outras receitas”. O aumento das receitas correntes resultou na sua totalidade das “Transferências correntes” , em que se verificou um crescimento de 15,8%, €  1.233 milhões, repartido pelas transferências da administração central, + 9,3%, € 671 milhões, e do resto do mundo, + 123,8%, € 561 milhões. Nas receitas de capital, o aumento registado foi consequência, integralmente, do desempenho dos “Ativos financeiros”, em que a receita arrecadada foi superior em 30,1%, €  1.555 milhões, à de 2008, e, nas “Outras receitas”, do aumento do “Saldo do ano anterior” , que atingiu 30,6%, € 421 milhões.                                                              15 Gráfico retirado do Volume I do Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 2009 II SÉRIE-C — NÚMERO 23______________________________________________________________________________________________________________32Consultar Diário Original
despesa registou um acréscimo de 10,4%, € 2.776 milhões,  imputável, na sua maior parte, às despesas correntes, que cresceram 11%, € 2.201 m ilhões, enquanto as despesas de capital tiveram um aumento de 8,4%, € 575 milhões. O crescimento das despesas correntes decorreu principalmente das transferências para asm famílias, que registaram um aumento de 9,8%, € 1.655 milhões, e dos “Subsídios” , com um aumento de 72,6%, € 436 milhões. Por seu turno, o acréscimo das despesas de capital foi resultado, em especial, do aumento da despesa com “ Ativos financeiros”, em que se verificou um crescimento de 6,8%, €  457 milhões, mas também das “Transferências de capital”, que registaram um crescimento de 85,8%, no valor de € 35 milhões. 1.3.3 Conta Consolidada da administração central e da segurança socialNo quadro seguinte apresenta-se a conta consolidada da administração central, que exprime de forma agregada, por subsector, a execução orçamental dos serviços integrados e dos serviços e fundos autónomos (administração central) e da Segurança Social, em 2009, excluindo os movimentos de verbas internos a cada subsector, e entre subsectores, e evidenciando os principais agregados da receita e da despesa e os saldos registados no final do ano. ( cf. Quadro infra )1 DE MARÇO DE 2012______________________________________________________________________________________________________________33Consultar Diário Original
Conta consolidada da Administração Pública e da Segurança Social16Como pode observar-se, em 2009 o défice da administração central e da Segurança Social (saldo global incluindo ativos financeiros) atingiu € 15.508 milhões, represent ando -9,5% do PIB. Este resultado explica-se pelo saldo negativo dos serviços integrados, €  - 15.774 milhões, apresentando os serviços autónomos e a Segurança Social saldos positivos de €  180 e € 86 milhões, respetivamente. O  saldo global sem ativos financeiros e o saldo primário representaram -7,9% e -4,8% do PIB, respetivamente.1.4 Acompanhamento da Execução em Portugal do Plano de Recuperação Financeira da União EuropeiaReserva-se neste ponto uma referência para assinalar, e sublinhar, a inclusão no Parecer do Tribunal de Contas de uma “ Caixa “ dedicada ao Acompanhamento da Execução em Portugal do Plano de Recuperação Financeira da União Europeia, pelas opções efetuadas pelo Governo e pelo impacto que vieram a ter na execução orçamental, transcrevendo-se a mesma na íntegra.1. IntroduçãoPara atenuar os efeitos da crise financeira internacional despoletada em finais de 2008 e no contexto da adoção generalizada de políticas de apoio aos mercados financeiros e à                                                              16 Gráfico retirado do Volume I do Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 2009 II SÉRIE-C — NÚMERO 23______________________________________________________________________________________________________________34Consultar Diário Original
economia real, foi lançado pelo Governo português um conjunto de medidas articuladas com o Plano Europeu de Recuperação Financeira, aprovado pelo Conselho Europeu em Dezembro de 2008, cujos objetivos se integram nas prioridades e diretrizes da Estratégia de Lisboa, e que se destinaram ao sector financeiro, às empresas e ao emprego. Parte do custo destas medidas teve reflexo no Orçamento de Estado para 2009, em particular através do Programa Orçamental Iniciativa para o Investimento e o Emprego.No âmbito dos compromissos assumidos pelas Instituições Superiores de Controlo da União Europeia e com o objetivo de promover o controlo e as boas práticas, o Tribunal de Contas tem vindo a proceder ao acompanhamento sistemático das medidas aprovadas e do seu impacto em variáveis económicas, de que resultou a aprovação de dois Relatórios, o primeiro com reporte a 30 de Junho de 2009 e o segundo a 31 de Dezembro de 2009.2. Sistema FinanceiroAs medidas adotadas neste âmbito traduziram-se na concessão de garantias pessoais do Estado, na recapitalização das instituições de crédito e na nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN).A 31 de Dezembro de 2009, do limite máximo previsto de € 20:000,0 milhões para a concessão extraordinária de garantias a empréstimos contraídos por instituições de crédito tinham sido utilizados € 4:950,0 milhões: Para além destas, foram concedidas garantias de € 450,0 milhões ao empréstimo contraído pelo Banco Privado Português (BPP) e de € 3:000,0 milhões a operações de assistência de liquidez por parte da Caixa Geral de Depósitos (CGD) ao BPN; não obstante, à mesma data, o saldo das operações de assistência liquidez ao BPN era já superior àquele montante, totalizando € 4:195,0 milhões: As garantias representam responsabilidades públicas contingentes que se traduzem em despesa efetiva caso sejam acionadas. Esta eventualidade veio a ocorrer em 2010 em relação ao BPP, tendo sido o Estado chamado a pagar a totalidade da dívida garantida, havendo incertezas relevantes quanto ao seu reembolso por via das contragarantias prestadas. Nesta perspetiva, a utilização das garantias deve ser sempre acompanhada de 1 DE MARÇO DE 2012______________________________________________________________________________________________________________35Consultar Diário Original