11 | II Série C - Número: 006 | 15 de Outubro de 2010N.o Título Data Autor Publicação 396 Criação da Ordem dos Fisioterapeutas. 2010-07-15 CDS-PP  [DAR II série A 125 XI (1.a) 2010-07-22 pág 32 - 58] 395 Revoga o Decreto-Lei n.o 72/2010, de 18 de Junho, que altera o regime jurídico de protecção no desemprego. 2010-07-15 BE  [DAR II série A 125 XI (1.a) 2010-07-22 pág 30 - 32] 394 Revoga o Decreto-Lei n.o 70/2010, de 16 de Junho, que redefine as condições de acesso aos apoios sociais. 2010-07-15 BE  [DAR II série A 125 XI (1.a) 2010-07-22 pág 29 - 30] 393 Utilização de Software livre na administração pública. 2010-07-15 BE  [DAR II série A 125 XI (1.a) 2010-07-22 pág 24 - 28] 392 Alarga a possibilidade de acumulação da pensão social com outros rendimentos (terceira alteração ao Decreto-lei n.o 464/80, de 13 de Outubro).2010-07-15 BE  [DAR II série A 125 XI (1.a) 2010-07-22 pág 22 - 24] 389 Utilização de formatos electrónicos livres na administração pública. 2010-07-15 BE  [DAR II série A 125 XI (1.a) 2010-07-22 pág 13 - 16] 388 Segunda alteração à Lei n.o 110/2009, de 16 de Setembro. Alterada pela Lei n.o 119/2009, de 30 de Dezembro. 2010-07-15 CDS-PP  [DAR II série A 125 XI (1.a) 2010-07-22 pág 12 - 13] 381 Alteração ao estatuto das IPSS permitindo a sua constituição por iniciativa de empresas. 2010-07-13 CDS-PP  [DAR II série A 120 XI (1.a) 2010-07-16 pág 14 - 15] 378 Altera o regime de renda apoiada para uma maior justiça social (primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 166/93, de 7 de Maio) 2010-07-09 BE  [DAR II série A 118 XI (1.a) 2010-07-14 pág 23 - 30] 372 3.a Alteração à Lei n.o 13/2003, de 21 de Maio, alterada pela Lei n.o 45/2005, de 29 de Agosto, que revoga o Rendimento Mínimo Garantido e cria o Rendimento Social de Inserção, altera os Rendimentos a considerar no cálculo da prestação.2010-07-08 CDS-PP  [DAR II série A 116 XI (1.a) 2010-07-10 pág 36 - 37] 371 Alteração à Lei 53-B/2006, de 29 de Dezembro, estabelece o valor das pensões no caso da manutenção do valor do IAS. 2010-07-08 CDS-PP  [DAR II série A 116 XI (1.a) 2010-07-10 pág 34 - 36] 370 3.a Alteração à Lei n.o 13/2003, de 21 de Maio, alterada pela Lei n.o 45/2005, de 29 de Agosto, que revoga o Rendimento Mínimo Garantido e cria o Rendimento Social de Inserção 2010-07-08 CDS-PP  [DAR II série A 116 XI (1.a) 2010-07-10 pág 26 - 33] 369 3.a Alteração à Lei n.o 53-B/2006, de 29 de Dezembro, que institui o indexante dos apoios sociais (IAS) e fixa as regras da sua actualização e das pensões e de outras prestações atribuídas pelo sistema de segurança social.2010-07-08 CDS-PP  [DAR II série A 116 XI (1.a) 2010-07-10 pág 24 - 26] 368 3.a Alteração ao Decreto-Lei n.o 283/2003, de 8 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 42/2006, de 23 de Fevereiro. 2010-07-08 CDS-PP  [DAR II série A 116 XI (1.a) 2010-07-10 pág 19 - 24] 364 Reforça o abono de família a crianças e jovens em situação de desemprego do agregado familiar. 2010-07-07 PCP  [DAR II série A 116 XI (1.a) 2010-07-10 pág 3 - 4] 357 Institui um dia certo para divulgação do boletim de Informação Mensal do Mercado de Emprego e as Estatísticas Mensais por parte do Instituto do Emprego e Formação e Profissional.2010-06-30 CDS-PP  [DAR II série A 114 XI (1.a) 2010-07-08 pág 13 - 14] 334 Alteração à Lei n.o 71/98, de 3 de Novembro, consagra o direito de preferência no atendimento nos serviços públicos para os voluntários.2010-06-24 CDS-PP  [DAR II série A 107 XI (1.a) 2010-06-30 pág 20 - 21] 333 Segunda alteração ao Decreto-Lei n.o 389/99, de 30 de Setembro, consagra o regime jurídico do voluntariado em matéria de competências do Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado.2010-06-24 CDS-PP  [DAR II série A 107 XI (1.a) 2010-06-30 pág 19 - 20]