14 DE MAIO DE 2020 37 A implementação de uma rede pública nesta área representa o cumprimento de uma função social do Estado que este deve chamar a si. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — A Mesa regista cinco inscrições para pedidos de esclarecimento. Como pretende responder, Sr.a Deputada? A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Responderei, em conjunto, aos dois primeiros e, seguidamente, aos últimos três, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para formular o primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Rita Bessa, do CDS-PP. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Diana Ferreira, muito obrigada por ter trazido à discussão este tema de enorme relevância, tanto mais que na segunda-feira se espera a abertura das creches. E a Sr.a Deputada disse, e muito bem, de resto como vem também explicado no documento de orientações da DGS (Direção-Geral da Saúde), que o papel das creches é, essencialmente, um papel de guarda e socialização das crianças até aos três anos de idade. A Sr.a Deputada disse também que havia muitas queixas em relação às orientações da DGS, porque eram pouco claras. Ó Sr.a Deputada, acho que, infelizmente, são até bastante claras! O problema não é de clareza, é de exequibilidade! Sr.a Deputada, vou dar-lhe alguns exemplos de orientações da DGS do que me parece ser um desafio a ser salvaguardado pelas creches: «Os brinquedos que as crianças possam eventualmente levar consigo...» — em princípio não devem levar brinquedos para as creches, porque sabemos que as crianças até aos três anos de idade não precisam dos seus próprios brinquedos, nem têm na sua companhia um brinquedo que seja de segurança, mas vamos admitir que não levam e que isso não é uma violência para elas — «...devem ser lavados regularmente, pelo menos duas a três vezes ao dia». Bem, suponho que haja alguém responsável por fazer esta lavagem duas a três vezes ao dia, secar com certeza, e até engomar, se for caso disso!... Uma outra orientação é a seguinte: «Se possível, devem manter-se as portas e janelas das salas abertas, de modo a permitir a melhor circulação do ar». Também acho uma boa ideia, desde que as crianças não caiam por algum lado ou não se atirem de uma janela abaixo, porque, entretanto, a educadora estará a lavar o brinquedo e não terá ocasião de estar a controlar. Finalmente, refiro — e, sinceramente, a minha preferida é esta: «Os colchões devem ser separados de forma a assegurar o máximo distanciamento físico possível, mantendo as posições dos pés e das cabeças das crianças alternadas». Sei que as crianças até aos três anos de idade são anjinhos, mas, em princípio, elas mexem-se enquanto estão a descansar. Vejo que seja muito difícil garantir que se mantenham, durante todo o tempo da sesta com a cabeça virada cada uma para o seu lado! Suponho até que isto venha do «episódio do elevador», em que a Sr.a Dr.a Graça Freitas se virava, com os outros elementos, cada um para o seu lado e, assim, salvaguardava a segurança! A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Queira concluir, Sr.a Deputada, por favor. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Concluo, Sr.a Presidente, perguntando se o PCP não entende que estas medidas são inexequíveis e que, nestes termos, respeitando estas orientações, as creches não poderão abrir. Aplausos do CDS-PP. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Pedrosa, do Grupo Parlamentar do PS.