15 DE MARÇO DE 2019 3 Karoline Edtstadler começou por sublinhar que, volvidos quatro meses sobre a reunião de Presidentes da COSAC, em que partilhara as prioridades da Presidência austríaca, cabia, agora, aferir o grau de concretização das mencionadas prioridades. Salientou que as negociações do Brexit constituíam uma questão central, devido à realização, naquele mesmo dia, da reunião do Conselho de Assuntos Gerais (artigo 50.o) e do Conselho Europeu extraordinário que teria lugar domingo seguinte. Desejou que se alcançasse um acordo rápido e positivo, evitando-se uma situação de não acordo. Salientou, também, a importância da união entre os restantes 27 Estados-Membros. Prosseguiu, aludindo a outras prioridades da Presidência, sob o lema "Uma Europa que protege", começando pela questão da segurança e a luta contra a migração ilegal, que havia sido o tema da Cimeira informal de Salzburgo, em setembro, bem como do Conselho Europeu de outubro. Apesar dos progressos realizados no âmbito do Sistema Europeu Comum de Asilo, o Regulamento de Dublim continua por resolver, apesar dos esforços da Presidência que, desde o verão, vem realizando contactos com todos os Estados-Membros, tentando conciliar posições. Sublinhou, ainda, o consenso alcançado sobre a necessidade de normas comuns para o controlo das fronteiras externas da UE e o reforço da agência FRONTEX. No que concerne à dimensão externa da UE salientou que, na Cimeira de Salzburgo e no Conselho Europeu, tinha sido tomada uma decisão no sentido de reforçar a cooperação com o Egito e outros países árabes no domínio da migração, mas também noutras áreas, sublinhando a realização primeira cimeira entre a União Europeia e a Liga Árabe, a realizar em fevereiro de 2019. Quanto à dimensão interna, mencionou os progressos realizados em dossiers como a legislação em matéria de cibersegurança, a interoperabilidade entre bases de dados da UE, o Sistema Europeu de Informação sobre os Registos Criminais (ECRIS), as provas eletrónicas e a tributação digital. Salientou ainda a importância de garantir a prosperidade e a conclusão do Mercado Único Digital, a fim de reforçar o estatuto e a posição da UE a nível mundial. Prosseguiu, aludindo aos Balcãs Ocidentais e salientando a importância de os aproximar à União Europeia, a fim de assegurar a estabilidade política e um desenvolvimento económico positivo. Referiu a disponibilidade da Áustria para abrir e encerrar novos capítulos com a Sérvia e o Montenegro e de ajudar na solução de problemas na região. Outro dos temas abordados foi o da importância de reforçar o princípio da subsidiariedade. Neste contexto salientou a necessidade de uma União Europeia forte nas grandes questões, deixando outras questões para resolução ao nível nacional, regional ou local. Recordou que, com Conferência sobre a Subsidiariedade realizada em Bregenz, na semana anterior, a Presidência austríaca dera um impulso no sentido de uma melhor implementação do princípio, em conformidade com as conclusões da task force subsidiariedade, proporcionalidade e fazer menos com maior eficiência. Terminou, salientando a necessidade de se garantir uma maior transparência em termos de legislação para os cidadãos, questão premente, sobretudo no contexto das eleições europeias de 2019, o que exige um trabalho conjunto, indo ao encontro das expetativas dos cidadãos. No debate que se seguiu usaram da palavra 36 oradores, tendo 24 deles abordado o tema da migração. O Brexit, a adesão à UE dos países dos Balcãs Ocidentais, a digitalização, o Quadro Financeiro Plurianual e as alterações climáticas foram outros dos pontos referidos nas diversas intervenções. A Delegação da Assembleia da República participou neste debate através das intervenções da Presidente da CAE, Deputada Regina Bastos e da Deputada Constança Urbano de Sousa, nos seguintes termos: A Presidente da CAE, Deputada Regina Bastos, após saudar Presidência austríaca e agradecer o trabalho desenvolvido, sublinhou que o lema escolhido pela Presidência, “Uma Europa que protege” é consensual e mobilizador. Acrescentou que, efetivamente, precisamos de uma Europa que proteja e que mobilize a confiança dos cidadãos, bem como uma Europa de valores, com memória, com história de paz, de solidariedade, de progresso, de bem-estar e de justiça social, fatores que não podemos deixar de lembrar em vésperas de eleições europeias. Reconheceu a complexidade da atualidade europeia, salientando questões como a gestão dos fluxos migratórios, aos quais há que dar respostas conjuntas, responsáveis e realistas de todos os Estados-Membros; a segurança, num contexto internacional de contornos muito originais, designadamente com uma nova relação transatlântica; o crescimento dos movimentos populistas, que nos desafia a dar respostas corajosas aos nossos cidadãos, muitas vezes contra a corrente; as oportunidades da digitalização e os riscos de exclusão que ela pode provocar; e a necessidade da proteção dos dados. Continuou, aludindo aos dois dossiers de especial complexidade e dificuldade da Presidência austríaca: o Brexit e a negociação do Quadro Financeiro Plurianual