48 | I Série - Número: 035 | 12 de Janeiro de 2007impõe que sejam recomendadas ao Governo, precisamente na linha das recomendações genéricas que hoje aqui vão ser aprovadas.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Esta é mais difícil!O Orador: — Medidas que ataquem o problema do lado da oferta, mas também do lado da procura. Do lado da oferta, medidas que facilitem a entrada de genéricos no mercado, que flexibilizem o regime de fixação dos preços dos medicamentos genéricos, que revejam o sistema de comparticipação dos medicamentos genéricos. Do lado da procura, medidas de generalização da prescrição por denominação comum internacional – vejam aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro, em 26 de Maio, prometeu ao País, nesta mesma Assembleia –,...Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — ... com a rápida implementação e generalização da prescrição electrónica, da base de dados a ela associada e das guide lines terapêuticas, com monitorização permanente da prescrição; medidas de criação de incentivos para os médicos, para os farmacêuticos e para os doentes.O mercado dos genéricos tem de ser activamente sustentado, não podendo ser deixado ao sabor dos caprichos orçamentistas de um ministro. A indústria nacional só será competitiva se o mercado dos genéricos ganhar dimensão.Protestos do PS.Srs. Deputados, tem todo o cabimento também a recomendação ao Governo para atacar o desperdício na utilização dos medicamentos; tem-no, desde logo, porque também nesta matéria o Sr. Ministro da Saúde se esqueceu dos compromissos governamentais assumidos.Pergunto-vos: que é feito da Rede Nacional para a Qualidade de Utilização do Medicamento, cuja gestão haveria de incumbir à Comissão do Uso Racional do Medicamento? Srs. Deputados, aguardamos as medidas concretas, na sequência das recomendações genéricas de VV. Ex.as.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em particular, Srs. Deputados Ventura Leite e Jorge Almeida, o projecto de resolução que o Partido Socialista aqui traz fala de quatro aspectos parcelares da política do medicamento: os genéricos, a competitividade da indústria farmacêutica, a unidose e, finalmente, os protocolos ou, se quisermos, os manuais de boas práticas.Portanto, o Partido Socialista vem aqui hoje repetir, sem novidade, propostas que estão claramente enunciadas no vosso Programa Eleitoral e que, além do mais, estão também, como aqui já foi dito, inscritas a «letras douradas» no vosso Programa do Governo.É evidente que isto não pode deixar de causar estranheza e perplexidade por dois motivos fundamentais: o primeiro é que o Partido Socialista sabe que as propostas que adianta sobre estes quatro problemas são pacíficas, não levantam polémica, dificilmente alguém se opõe a elas, a não ser aqueles que, em nome do Partido Socialista, governam, hoje, o País. E isso é que é de estranhar, essa é que é a perplexidade!Risos do BE, do PSD e do CDS.A segunda razão é que o Partido Socialista, efectivamente, governa. Já não estamos em campanha eleitoral, já não estamos nos Estados Gerais, já passaram as Novas Fronteiras e, portanto, o que agora esperaríamos — e, naturalmente, aí, partilhamos a vossa inquietação — era que o Governo concretizasse as medidas que anunciou que iria concretizar. Essa é também uma razão da nossa perplexidade.Portanto, temos de concluir — enfim, alguns Srs. Deputados já se aproximaram também dessa conclusão — que este projecto de resolução é, de facto, um significativo e valente «puxão de orelhas» ao Sr.Ministro da Saúde.Aliás, ainda há dois ou três dias, no início do ano, o Sr. Ministro da Saúde anunciava ao País que previa que o ano 2007 fosse um ano de grandes polémicas, de grandes controvérsias, de grandes discussões.Bom, o que se calhar o Sr. Ministro Correia de Campos não podia prever, na altura, é que estas discussões, esta controvérsia, esta polémica começassem no seu próprio grupo parlamentar, como agora estamos a assistir.