70 | II Série B - Número: 070 | 20 de Fevereiro de 2009ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número      /     (    .a)PERGUNTA Número      /     (    .a) Assunto:      Destinatário:      Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Expeça-sePublique-se           O Secretário da Mesa Recentemente foi noticiado que o presidente da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE)acusara o Director-Geral de Veterinária de desrespeitar a lei por atestar o bem-estar animal em suiniculturasde Leiria nas quais os inspectores tinham ordenado a retirada de animais em excesso.Supostamente, através de uma carta enviada em Março de 2008 à Secretaria de Estado do Comércio,Serviços e Defesa do Consumidor, segundo a agência Lusa o Presidente da ASAE manifestara-sepreocupado face à actuação da Direcção-Geral de Veterinária (DGV) nos casos de explorações desuinicultura com excesso de efectivos.De acordo com a referida agência noticiosa, num dos casos de suiniculturas fiscalizadas, que estavalicenciada para 40 porcas reprodutoras, foram encontradas 290 (!), ou seja, só mais 700% (!), tendo,naturalmente, ordenado que os animais a mais fossem retirados nos cinco dias seguintes ou que, emalternativa, apresentassem um plano para a retirada dos animais.«Porém, no decurso dos processos (nomeadamente, aquando das impugnações judiciais) a DGV, através dosserviços regionais competentes, emitem declarações, nas quais consideram que está assegurado o bemestar animal, fazendo-o tendo perfeito conhecimento que as explorações estavam autorizadas a possuirefectivos em número nitidamente inferior e sem que cuidassem de obter o parecer prévio, vinculativo, porparte do Ambiente», segundo diz a Lusa citando a referida carta, acrescentando que, no entender doPresidente da ASAE, «os serviços regionais da DGV não estão a actuar de acordo com o exigido peloprincípio da legalidade», tendo aquele solicitado a intervenção da Secretaria de Estado do Comércio, Serviçose Defesa do Consumidor junto do Ministério da Agricultura.Por seu lado, a própria Secretaria de Estado do Ambiente terá enviado ao Ministério da Agricultura umdocumento com um «conteúdo muito semelhante» à carta em causa, e manifestando preocupações análogasem relação à actuação da DGV.De acordo com a Lusa, o Director-Geral de Veterinária, terá afirmado que «A questão é que a ASAE ordenoua retirada dos animais no imediato e isso não pode ser feito assim. Fomos aos locais, fizemos vistorias everificámos que estava assegurado o bem-estar animal. Havia, de facto, era uma desadequação efectiva.Esta desadequação, explicou, está relacionada com o licenciamento das explorações suinícolas que estáainda em curso em “muitas explorações” e se tem arrastado no tempo.Quando há várias entidades a intervir, os processos prolongam-se, comenta, explicando que essa é a razãopor que em algumas explorações o número de animais registados é inferior ao actual.Infelizmente sabe-se que assim é um pouco por todo o País. Por vezes porque as suiniculturas solicitam olicenciamento para um certo número de animais e entretanto o «negócio» cresce e quando vem a licença já arealidade mudou substancialmente, demonstrando, na prática uma aparente incapacidade dos serviços doMinistério da Agricultura para dar resposta à tarefa.X1285 X 42009-02-17Situação das suiniculturas em LeiriaMinistério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do DesenvolvimentoRegional