II SÉRIE-D — NÚMERO 11 6 Relatório da participação da Assembleia da República na 11.a Conferência Interparlamentar para a Política Externa e de Segurança Comum e a Política Comum de Segurança e Defesa (PESC/PCSD), que decorreu em Viena, nos dias 11 e 12 de outubro de 20181 Composição da Delegação, em representação das Comissões de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, Defesa Nacional e Assuntos Europeus: Deputado Vitalino Canas (PS) – Chefe da Delegação; Deputada Maria Luís Albuquerque (PSD); Deputada Carla Sousa (PS); Deputado José Cesário (PSD); Deputado Ascenso Simões (PS) e Deputado José de Matos Correia (PSD). A Delegação foi acompanhada pela assessora da Comissão de Assuntos Europeus, Catarina R. Lopes e pela Representante Permanente da Assembleia da República junto da UE, Cristina Neves Correia Da agenda da reunião constavam os seguintes pontos: Dia 11 de outubroReunião do Grupo dos Países do Sul (Grupo MED) Como tem vindo a ser prática reiterada, antes da reunião plenária da PESC/PCSD teve lugar um encontro de membros das Delegações dos Parlamentos dos países do Sul da UE, que decorreu pelas 9h30. Encontravam-se presentes representantes das Delegações do Chipre, Espanha, França, Grécia, Itália, Malta e Portugal, tendo sido a Assembleia da República representada pelo Chefe da Delegação, Deputado Vitalino Canas. O Deputado do Parlamento helénico, Costas Douzinas, que presidiu à reunião, começou por solicitar aos presentes que se apresentassem, após o que introduziu a questão de a Conferência Interparlamentar da PESC/PCSD estar paulatinamente a perder o seu pendor político, devido ao facto de não se prever a adoção de conclusões, em conformidade com o n.o 1 do art.o 7.o do Regulamento da Conferência.2 Pretendeu auscultar a opinião dos colegas quanto a este ponto, tendo sido o seu ponto de vista reiterado pelas Delegações espanhola, cipriota e italiana. Quanto ao Sr. Deputado Vitalino Canas, recordou que a adoção de conclusões consiste numa faculdade e não numa obrigatoriedade, sendo uma decisão discricionária da Presidência das reuniões acrescentando que, em certos casos, pode até ser preferível não aprovar conclusões. Concordou, no entanto, em aconselhar (e não exigir) a (s) próxima(s) Presidências(s) a adotar conclusões. Aproveitou ainda a sua intervenção para questionar o nome e a essência do Grupo (Grupo MED). Quanto à essência, defendeu que este não poderia ser um grupo de lobby ou de pressão, como outros que já existem. Preconizou a coordenação de posições de interesse comum, mas não uma atuação como um grupo de pressão. Quanto ao nome, sublinhou que Portugal não é um país do Mediterrâneo, tendo os colegas, nas intervenções subsequentes, concordado na designação de países do Sul. Costas Douzinas manifestou a sua compreensão quanto ao facto de as conclusões não serem obrigatórias e poderem, até, ter o efeito de abertura da caixa de Pandora. Defendeu que, ainda assim, as reuniões para a respetiva aprovação constituem uma oportunidade de discussão de certos pontos que, de outra forma, não constariam da agenda. Foi acordado que os Parlamentos dos Países do Sul da UE elaborariam uma Declaração comum sobre o tema da migração e ainda convidando as próximas Presidências a prever a adoção de conclusões da Conferência PESC/PCSD. A versão final do texto da Declaração, que consta em anexo ao presente relatório e                                                           1 Programa, lista de participantes, CV dos oradores, documentação, fotos e vídeos da reunião disponíveis em: https://www.parlament.gv.at/ENGL/EU2018/GASPGVSP/index.shtml 2 Disponível em: http://www.ipex.eu/IPEXL-WEB/dossier/files/download/082dbcc54b222e18014b5040e5453653.do