2240II SÉRIE — NÚMERO 125referenciado, incumbe-me o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas de esclarecer que os empreendimentos concernentes ao concelho do Bombarral são os seguintes:1) Estrada nacional n.° 8 — Variante do Bombarral:Projecto aprovado: Expropriações em curso;2) Estrada nacional n.° 247. I — Beneficiação dopavimento (distrito de Leiria): Incluído no PIDDAC 82.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, 19 de Maio de 1982. — Pelo Chefe do Gabinete. Manuel Van Hoof Ribeiro.DIRECÇÃO-GERAL DOS EDIFÍCIOS E MONUMENTOS NACIONAISDIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DOS MONUMENTOS NACIONAISEx.mo Sr.a Presidente do Instituto Português do Património Cultural:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PCP Joaquim Gomes pedindo informações sobre alguns valores artísticos e alguns imóveis da Nazaré.Em referência ao ofício n.° 3916, de 15 de Março de 1982, sobre «informações solicitadas sobre alguns valores artísticos e alguns imóveis, tais como Igreja da Senhora da Nazaré, Igreja Matriz da Paderneira, Igreja da Misericórdia e Palácio do Sítio, na Nazaré», tendo em vista uma resposta à exposição do Sr. Deputado Joaquim Gomes dos Santos, esclareço V. Ex.a do seguinte, quanto aos assuntos que dizem respeito à actuação destes serviços:1 — Esta Direcção-Geral tem conhecimento do estado de degradação em que se encontra aquele importante património cultural, como. aliás, o de todo o existente no País.2 — Este assunto não é, efectivamente, da competência da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais.3 — Estão, naturalmente, nos planos destes serviços as necessárias intervenções com vista à conservação de todo o património cultural construído, classificado, existente no País.4 — Não é possível indicar no tempo as actuações dos serviços, uma vez que as reduzidas dotações orçamentais de que se dispõe não permitem sequer acudir a um décimo dos imóveis classificados, tão carecidos, nas suá maioria, de obras de conservação.Quanto às técnicas de restauro ou formas de actuação, diferindo, por certo, de caso para caso, obedecem elas a critérios que até hoje têm sido seguidos em conformidade com os conceitos de intervenção que vêm sendo adoptados na maioria dos países europeus e em cujas organizações internacionais participamos.Sejam, pois, conseguidas as disponibilidades financeiras necessárias e os meios humanos requeridos e, assim, se poderá começar a sustar a preocupante degradação do património cultural.Com os melhores cumprimentos.Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, 22 de Abril de 1982. — O Director-Geral. João Miguel de Castro Freire.SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOSEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado da Saúde:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PCP José Manuel Mendes sobre o Hospital Concelhio de Vila Verde.Em resposta ao requerimento anexo ao ofício n.° 3446/81. de 31 de Julho de 1981, do Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, informo V. Ex.a de que:Só após uma definição do âmbito de actuação dos hospitais concelhios pela Direcção-Geral dos Hospitais se determinará quais as valências (especialidades) que o Hospital deverá possuir, bem como as interligações ao Hospital Distrital de Braga.Quanto ao ponto 3 do citado requerimento, e tanto quanto é do conhecimento da Comissão Inter-Hospitalar do Porto, o Departamento de Gestão Financeira dos Serviços de Saúde saldou todas as dívidas contraídas pelo Hospital até 31 de Dezembro de 1981, à excepção de uma despesa no valor de 600 contos, que não foi considerada por não ter sido indicada, por lapso do Hospital, àquele Departamento.Com os melhores cumprimentos.Departamento de Recursos Humanos 22 de Março de 1982. — Pelo Director-Geral, (Assinatura ilegível.)SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDEDIRECÇÃO-GERAL DOS HOSPITAISEx.mo Sr. Director-Geral do Departamento de Recursos Humanos:Assunto: Hospital Concelhio de Vila Verde — Carências.Em resposta ao ofício n.° 14 315, de 16 de Dezembro de 1981, desse Departamento, sobre o assunto em epígrafe, junto se remete a V. Ex.a fotocópia da respectiva informação da Comissão Inter-Hospitalar do Porto (ofício n.° 12, de 21 de Janeiro de 1982), bem como, tal como foi solicitado, o requerimento do Sr. Deputado José Manuel Mendes.Com os melhores cumprimentos.Direcção-Geral dos Hospitais. 28 de Janeiro de 1982. — Pelo Director-Geral. (Assinatura ilegível.)DIRECÇÃO-GERAL DOS HOSPITAISDa Comissão Inter-Hospitalar do Porto à Direcção--Geral dos Hospitais:Em referência ao requerimento do Sr. Deputado José Manuel Mendes, que se devolve, informa-se:I — Quanto às valências que o Hospital de Vila Verde deve ter, aguarda-se a reunião há tempos sugerida para