84-(146)II SÉRIE -C — NÚMERO 10pulados: Vou procurar ser sintético, mas, como estamos, de facto, num trabalho conjunto em Comissão e, entretanto, houve informações que foram chegando e interrogações que se foram adensando ou diminuindo, queria colocar algumas questões.Em relação à luta contra a droga — prevenção, tratamento e tudo isso —, na reunião da Comissão de Saúde com os Srs. Membros do Governo já tinha levantado o problema da eventual escassez de recursos, mas a questão que quero colocar agora é mais específica e de pormenor.Suponho que estão previstos novos centros de atendimento, e gastava que o Sr. Ministro me confirmasse isso, mas não emerge como claro o que é que vai efectivamente aumentar, por exemplo, no Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Isto é, emerge com clareza a parte que é destinada à droga no orçamento do Ministério da Saúde e nos orçamentos dos outros Ministérios, mas não emerge com clareza o que vai corresponder a essas eventuais novas responsabilidades.Trata-se de uma questão que já foi referida, mas agradecia se fosse possível, que fossem dadas algumas precisões quanto às intenções, digamos, para 1993, relativamente a novos centros de atendimento e, por outro lado, que fosse dada uma ideia de qual o aumento real das verbas destinadas ao Serviço de Prevenção e Tratamento da ToxicodependênciaQuanto ao sida mantém-se a questão e já foi aqui levantado o problema. No fundo, de acordo com as dados que têm vindo a público, com as estimativas que têm sido feitas e com o que vai sendo focado, continuamos a questionar no sentido de saber se, de facto, relativamente à previsível extensão do fenómeno, os recursos que estão previstos no Orçamento do Estado são suficientes. E isto para não levantar outro tipo de questões, pois já o fizemos, Deputados socialistas, em momento oportuno, quando pedimos, no âmbito da Comissão de Saúde, para que este assunto fosse esclarecido com os próprios que levantaram as questões na comunicação social, mas a Comissão, na sua maioria teve outro entendimento, pelo que a metodologia será efectivamente outraEm relação a esta matéria compreendemos que haja uma solidariedade intergovernamental, no sentido de um Ministro, obviamente, não se demarcar publicamente de outro,v salvo casos raros, a fazer fé nalguns títulos dos jomáis de hoje. No entanto, a questão do sida preocupa-nas e queremos saber se, de facto, o Ministério da Saúde mantém e considera suficientes as verbas para o combate deste flagelo.Quero ainda colocar três questões que estão muito interligadas. Na reunião da Comissão de Saúde ficou bastante bem esclarecida nomeadamente depois da intervenção do Sr. Ministro da Saúde e do Sr. Secretário de Estado Adjunto, a questão do défice, ou seja da dívida transitada nos finais de 1991.Todavia dadas as metodologias usadas e até o problema de haver verbas que ainda não estão completamente executadas, pois ainda não chegámos ao fim de 1992, mantêm--se algumas dúvidas quanto aos montantes previstos paru' finais de 1992. Nestes termos, queria saber se o Sr. Miràs-tro da Saúde ou o Sr. Secretário de Estado Adjunto podiam confirmar-nos a estimativa que têm relativamente aos finais deste ano.Por outro lado, de acordo com as suas contas e apesar üe também termas feito as nossas, gostava de saber se nos podiam apresentar um resultado para finais de 1993, aplicando-se o Orçamento do Estado tal como está, sem alterações, bem como o valor que nos derem para finais de 1992.Qual será a estimativa quanto à dívida no final de 1993? Compreendemos que isso possa não vir escrito, até por razões de metodologia mas gostaríamos de dispor desses números, pelo menos a título indicativo ou de estimativaA questão que acabei de referir relaciona-se com outras duas: uma que já foi, aqui, levantada e que respeita às eventuais rupturas de fornecimentos, um problema que a equipa governamental tem sempre afirmado que não existe, mas a verdade é que, quase todas as semanas e, por vezes, quase todos os dias, quer na comunicação social, quer na Comissão Parlamentar de Saúde, são feitas as mais variadas diligências no sentido de mostrar que existe uma situação próxima da ruptura.Ora, em face disto, e embora já obtivéssemos algumas respostas, gostaríamos que, em sede parlamentar, se confirmasse a perspectiva do Ministério quanto a esta matéria que se prende com a questão anterior relativa aos montantes finais das dívidas. Já nos disseram que consideravam que esta evolução da dívida era gerível, mas gostaríamos que esclarecessem bem o problema dos fornecimentos e se acreditam que esta evolução dá garantias de que não vai haver ruptura de fornecimentos.Tudo isto está também relacionado com um terceiro aspecto, que é o verso deste triângulo, ou seja com o problema do eventual orçamento rectificativo, o orçamento suplementar, que tem sido alvo da atenção da comunicação social, pelo que não vou referir-me com muito detalhe a esta matéria e deixo-a para a apreciação dos colegas que quiserem pronunciar-se sobre ela. Esta questão já foi colocada no Plenário relativamente a outras áreas no sentido de saber o que é que vai acontecer até ao final de 1992 e, em termos globais, as respostas do Sr. Ministro das Finanças não são claras. Por isso, insisto em saber qual é a perspectiva doGoverno em relação a esta área, pois bata-se de um assunto que deve ser detalhado.Uma outra questão muito específica tem a ver com os elementos que nos foram fornecidos em termos de PIDDAC. Com efeito, se bèm li esses elementos — e digo se bem li, porque, por vezes, quando comparamos os elementos regionalizados com as gerais, pode-nos surgir uma dúvida ou outra, e exemplifico com o orçamento das Obras Públicas, onde um ou outro problema pode até surgir por um lapso na passagem de mapas —, a questão coloca-se relativamente ao Hospital do Barreiro, onde, segundo parece, houve um atraso na atribuição das verbas e agora, face aos números que aparecem no PIDDAC, vai ser feito um esforço de recuperação. O Hospital do Barreiro tem, efectivamente, problemas, que, aliás, conhecemos através das informações que vamos tendo dos utentes, dos autarcas — e ainda agora acabei de reler comentários de autarcas daquele concelho —, de doentes, de familiares, enfim, de cidadãos.Neste sentido, gastaria de saber se, na opinião do Ministério da Saúde, as verbas inscritas em PIDDAC para o Hospital do Barreiro vão, de facto, resolver os problemas que lá existem.Já agora, gostaria de dar uma informação: segundo parece, existe um acordo generalizado no sentido de a proposta sobre o tabaco, que mereceu o acordo unânime dos relatores e do presidente da Comissão Parlamentar de Saúde, ser apresentada conjuntamente — aliás, outra coisa não faria sentido —, por elementos dos vários grupos parlamentares. Já o mesmo não acontece em relação ao álcool, pois a nossa sensibilidade i >anto a esta questão não é exactamente a mesma. Não existe a mesma unanimidade teórica quanto ao tabaco.