I SÉRIE — NÚMERO 47 34 Os Verdes lamentam se, porventura, este projeto voltar a ser chumbado pelo PSD, pelo CDS e pelo PS, porque se trata, de facto, de uma oportunidade perdida. É, mais uma vez, continuar a penalizar os consumidores. Porquê? Porque os consumidores são obrigados a pagar uma percentagem do preço relativa ao produto e outra, quer queiramos, quer não, relativa à embalagem, quando até poderíamos beneficiar o consumidor num menor preço do produto. Mas os senhores não estão interessados nisso. De facto, a vossa política é só penalizar as pessoas seja de que forma for! Parece que não têm outra criatividade, afinal. Sr. Deputado do PAN, com toda a franqueza, quero dizer-lhe que o PAN hoje não veio dar um bom contributo a este debate e vou dizer-lhe porquê. Os Verdes trouxeram aqui um projeto de lei com propostas para regular o mercado e o PAN aparece com um projeto de resolução para «chutar» a resolução do problema para o Governo, retirando-a do âmbito da Assembleia da República. Isso não me parece que seja um bom contributo, porque aquilo que veio dar foi um argumento, um escape, para que o PSD, o CDS e o PS pudessem votar a favor de um projeto completamente inócuo e não assumissem a responsabilidade que a Assembleia da República deve assumir. O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Inócuo?! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Por outro lado,...  O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr.a Deputada. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, Sr. Presidente. O Sr. Deputado do PAN vem mais uma vez vincar a necessidade de revisão da lei da fiscalidade verde, numa lógica de penalizar os consumidores. Consideramos que, de facto, é necessário outra criatividade, que é a de regular o mercado. O que o mercado oferece é determinante para melhores desempenhos ambientais. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos assim ao fim deste ponto e vamos entrar, de seguida, no período regimental de votações. Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o sistema eletrónico. Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não o puderem fazer terão de o sinalizar à Mesa e, depois, fazer o registo presencial, para que seja considerada a respetiva presença na reunião. Pausa. O quadro eletrónico regista 217 presenças, às quais se acrescentam as dos Srs. Deputados André Pinotes Batista e Paulo Trigo Pereira, do PS, Amadeu Soares Albergaria, José de Matos Correia e Pedro Pinto, do PSD, e João Pinho de Almeida, do CDS-PP, perfazendo 223 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações. Vamos começar pelo voto n.o 208/XIII (2.a) — De pesar pelo falecimento de Alberto Santos Pereira (PSD, PS, BE, CDS-PP e PCP). Peço ao Sr. Secretário António Carlos Monteiro para proceder à respetiva leitura. O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Aos 80 anos de idade faleceu Alberto Fernandes dos Santos Pereira, natural de povoação de Cuma, Huambo, Angola. Formado em medicina, especializado em cirurgia geral e tropical, desempenhou funções durante largos anos no Hospital Distrital de Faro, reconhecidamente com denodo e sabida competência.