16 DE FEVEREIRO DE 2005 17 __________________________________________________________________________________________________ Debates em Plenário com a presença de membros do Governo  Tabela 12 Tipo de Debate Tipo de Debate TotalCom 1.o Ministro Debate Mensal com Primeiro-Ministro 7 Assunto de Actualidade Relevante Nacional ou Internacional (AARNI) 5 Debates de Urgência 7 Com outros Membros do Governo Intervenção Quinzenal a pedido do Governo em PAOD 12 Orientação da Despesa Pública 1 Âmbito Geral 3 Sessões de Perguntas ao Governo Âmbito Sectorial 1  No cumprimento do disposto do artigo 239.o do Regimento, o Primeiro-Ministro comparece no Parlamento na primeira semana de cada mês para uma sessão de perguntas dos Deputados. Dos sete debates mensais assim efectuados, três foram especialmente dedicados a matérias da União Europeia (consequências da Conferência Intergovernamental para revisão dos Tratados, alargamento da Europa), um sobre «Ciência e Inovação», outro sobre o combate ao terrorismo e ainda um último sobre a reforma e competitividade da economia portuguesa.  Realizou-se em 25 de Maio de 2004 o debate sobre orientação da despesa pública, previsto na Lei n.o 91/2001, de 20 de Agosto – Lei de Enquadramento Orçamental. Ao abrigo dos n.os 2 e 3 do artigo 77.o do Regimento realizaram-se 5 debates sobre assunto de actualidade, de relevância nacional ou internacional, cujos temas incidiram sobre abertura do ano escolar (2), descentralização, política de saúde e sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento para 2004-2007. De acordo com o artigo 78.o do Regimento, os Grupos Parlamentares e o Governo podem requerer, fundamentadamente, ao Presidente da Assembleia a realização de debates de urgência. Na 2.a Sessão realizaram-se 7 debates de urgência, que versaram a aplicação do pacto de estabilidade e crescimento, alterações climáticas, aeroporto da OTA, questões de saúde, emprego, venda de empresas a entidades estrangeiras e ainda sobre a Constituição Europeia e o Referendo em Portugal. Ao abrigo do n.o 2 do artigo 84.o do Regimento, o Governo efectuou intervenções sobre as seguintes matérias:  • Participação na Conferência Intergovernamental da União Europeia, intenção do executivo de apresentar iniciativas sobre reforma da Administração Pública e combate à evasão fiscal; • Acordo Portugal -Espanha no sector das pescas; • Prioridade do Governo centrada na ciência e investigação; • Acesso aos canais generalistas de TV aos Açores e Madeira; • Participação de Portugal nas forças multinacionais no Afeganistão; • Reforma do sistema prisional; • Regime do mecenato científico; • Reforço da segurança nacional; • Incentivos ao recrutamento de jovens no quadro da profissionalização das Forças Armadas; • Alterações ao regime de atribuição do subsídio de desemprego; • Organização do Campeonato Europeu de Futebol Euro 2004; • Balanço do primeiro mês de exercício de funções do XV Governo.  Realizaram-se 4 sessões de perguntas ao Governo, três de âmbito geral e uma de âmbito sectorial, dedicada a questões relativas ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.