15 DE JULHO DE 19881713Entre-os-Rios foi um porto de escala da navegação fluvial entre o Porto e Alto Douro, o que lhe deu grande importância comercial.Trata-se de um centro piscatório de lampreia, sáveis e tainhas, peixes de excepcional qualidade que, cozinhados à maneira da terra, resultam em pratos muito saborosos, apreciados por centenas de pessoas que na época aqui se deslocam.Povoação ribeirinha, estendida na margem direita do Tâmega e do Douro, subindo um pouco pela encosta, é de agradável aspecto, muito pitoresca, com belos pontos de vista, saudável, muito abrigada dos ventos do norte, ares puríssimos, e aberta a todo o sol.A estância termal da Torre dá-lhe, durante o Verão, maior movimento e a estrada marginal ao Douro, de Entre-os-Rios até ao Porto, é um ponto de vilegiatura e turismo preferido por muitas pessoas da capital do Norte.A antiquíssima Procissão dos Passos que em Entre--os-Rios se realiza anualmente (Quinta-Feira Santa) é muito original e talvez sem outra semelhante, pelo menos no Norte de Portugal.«É um lugar encantador, isolado, de grande tranquilidade, doce, penetrante, em que repousam os olhos e o espirito se embebe de um misterioso induto balsâmico emanado dos pacíficos aspectos das águas e da paisagem.» Assim escreveu Ramalho Ortigão.Tem um rico património histórico e cultural, onde se destacam:Igreja de São Miguel, notável monumento românico do século xii, digna da maior atenção dos turistas;Igreja da Eja, pequena capela entre casas rústicas e que foi paroquial da freguesia com o mesmo nome, há muitos anos anexada à de São Miguel;Capela da Torre, de construção contemporânea em granito lavrado;Capela da Senhora da Cividade, que se ergue sobranceira a poente e em frente da igreja românica de São Miguel e situada entre as ruínas do Castro Egitano, do qual restam suficientes vestígios para avaliarmos a sua importância;Ponte de Duarte Pacheco, sobre o rio Tâmega, que é, sem dúvida, no seu género, um dos mais belos monumentos do País;Ponte de ferro sobre o Douro, construída em 1886, que liga os concelhos de Penafiel e Castelo de Paiva (distritos do Porto e Aveiro);Monte do Coto, que alguns historiadores afirmam ter sido a cabeça do antiquíssimo território de Anegia;Centro histórico da povoação, junto à zona rebei-rinha.Entre-os-Rios sofreu, com o fim da navegação fluvial dos barcos rabelos na década de 40, um período de estagnação na sua vida sócio-económica. Todavia, após o 25 de Abril, a localidade está a recuperar o dinamismo que já conheceu e com novas potencialidades. Para isso muito tem contribuído o poder local democrático e espera-se que também venha a contribuir a futura navegabilidade do Douro.Entre-os-Rios (Eja) tem 950 eleitores e os seguintes equipamentos:Restaurantes (sete); Cafés (cinco); Pensões (três);Hotéis [INATEL (dois)]; Farmácia (uma); Comissão de Turismo;Corporação de Bombeiros, com uma fanfarra de 40 elementos e um grupo de doze nadadores, devidamente instruídos pelo Instituto de Socorros a Náufragos, apetrechado com duas lanchas, e estando a construir um posto de socorros a náufragos, contando com instalações próprias, um corpo activo de 54 elementos, cinco viaturas de combate a incêndios e quatro ambulâncias (foi fundada em 1923);Estação dos CTT, com código postal que abrange quinze freguesias do concelho de Penafiel e três de Marco de Canaveses;Casa de espectáculos com 250 lugares (3V);Clube recreativo e cultural (Clube Foz do Tâmega);Clube de futebol (Entre-os-Rios Futebol Clube);Escolas do ensino básico (duas) (cinco salas);Correspondentes bancários (três) e de seguros (cinco);Várias carreiras de transportes colectivos; Praças de carros de aluguer; Estabelecimentos comerciais (quinze) e industriais (cinco).Pela sua situação geográfica, pelas suas belezas paisagísticas, pela riqueza do seu património, pela importância do seu comércio e pelas potencialidades turísticas que encerra, pela sua história e desenvolvimento sócio-cultural, Entre-os-Rios tem condições para que, com justiça, seja elevada a vila, e satisfaz plenamente as condições previstas na Lei n.° 11/82, de 2 de Junho.Nestes termos, e ao abrigo das disposições constituio-nais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados apresentam na Assembleia da República o seguinte projecto de lei:Elevação da povoação de Entre-os-Rios a vilaArtigo único. É elevada à categoria de vila a povoação de Entre-os-Rios (Eja), no concelho de Penafiel.Assembleia da República, 9 de Junho de 1988. — Os Deputados do PCP: António Moía — Ilda Figueiredo.PROJECTO DE LEI N.° 282/VALTERAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DAS FREGUESIAS DAS CALDAS DA RAINHA E DE SANTO ONOFRE, DO CONCELHO DAS CALDAS DA RAINHA.A Lei n.° 41/84, de 31 de Dezembro, criou a freguesia de Santo Onofre, no concelho das Caldas da Rainha, tendo sido o seu território desanexado da freguesia das Caldas da Rainha.Desde logo foi suscitado o estatuto desta nova freguesia: urbana ou rural? Os seus habitantes seriam habitantes da cidade das Caldas da Rainha ou não? Em alguns serviços oficiais também esta dúvida se levantou.A intenção do legislador foi que a nova freguesia, desanexada de uma freguesia urbana, era também urbana e os seus habitantes o eram da cidade das Caldas da Rainha, embora de uma outra freguesia.