24 DE JUNHO DE 19863089pansão da Universidade de Aveiro? Que medidas está o Ministério a adoptar no sentido da sua concretização?2) Que medidas estão a ser adoptadas para minorar a gravidade da situação descrita, com vista ao início do próximo ano lectivo?3) Que apoios vai o Ministério da Educação e Cultura conceder à Associação de Estudantes da Universidade de Aveiro no sentido de dar resposta à necessidade, já diversas vezes referenciada por aquela estrutura, de construção de uma nova sede situada na própria Universidade?Assembleia da República, 20 de Junho de 1986.— Os Deputados do PCP: Rogério Moreira — Zita Seabra.Requerimento n." 1765/1V (1.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito à Reitoria da Universidade Técnica de Lisboa que me seja enviado um exemplar do documento contendo as conclusões do Simposium sobre Pedagogia na Universidade, organizado pela Universidade Técnica de Lisboa.Assembleia da República, 23 de Junho de 1986. — O Deputado do PCP, Rogério Moreira.Requerimento n.' 1766/IV (1.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Instituto de Damião de Góis (IDG), que me seja enviado um exemplar do documento contendo as comunicações produzidas na conferência «A Cooperação de Portugal com Países Africanos de Expressão Oficial Portuguesa», realizada em Maio de 1985 por iniciativa conjunta do IDG e do ÍCS.Assembleia da República, 17 de Junho de 1986.— O Deputado do PCP, Rogério Moreira.Requerimento n.* 1767/IV (1.°)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:O Decreto-Lei n.° 17-D/86, de 6 de Fevereiro, estabelece um conjunto de regras que visam incentivar a criação de postos de trabalho para jovens em situação de primeiro emprego.Com o objectivo de conhecer a evolução da aplicação do referido decreto-lei, os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requerem à Secretaria de Estado da Juventude os seguintes esclarecimentos:1) Quais as empresas que procederam à celebração de contratos de trabalho por tempoindeterminado, de acordo com o estabelecido no referido decreto-lei? 2) Quantos jovens obtiveram o primeiro emprege por via da sua aplicação?Nota. — Solicitamos a discriminação geográfica dos elementos pedidos.Assembleia da República, 23 de Junho de 1986.— Os Deputados do PCP: Jorge Patrício — Rogério Moreira.Requerimento n.* 1768/IV (1.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Em ofício enviado ao Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, os pais e encarregados de educação da Escola Secundária do Feijó exigem de novo, a quem de direito, a adopção de medidas rápidas no sentido de evitar a crescente degradação das instalações e a sistemática insegurança em que vivem alunos, professores e trabalhadores daquele estabelecimento de ensino.Nesse sentido, os deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português abaixo assinados requerem ao Ministério da Educação e Cultura, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, aplicáveis os seguintes esclarecimentos:1) Para quando e que medidas pensa o Governo adoptar, no sentido de evitar as agressões e ameaças a que constantemente são sujeitos os alunos, professores e trabalhadores da referida escola?2) Que razões inviabilizam a tomada de medidas no sentido de fazer face à crescente degradação das instalações e à reconhecida necessidade de mais trabalhadores auxiliares?Assembleia da República, 23 de Junho de 1986. — Os Deputados do PCP: Jorge Patrício — Rogério Moreira.Requerimento n.* 1769/1V (1/)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Um recente relatório de peritos do Conselho da Europa recomendava o desenvolvimento urgente da educação básica de adultos e a introdução de algumas reformas sensíveis.Um outro ponto referia que «é essencial que as instituições responsáveis sejam inseridas no terreno em que se desenvolvem as actividades e que beneficiem de suficiente autonomia para responderem mais eficazmente às necessidades individuais».Numa consulta ao mapa de destacamentos do Ministério da Educação e Cultura, verificamos que a Direcção-Geral da Educação de Adultos, tal como outras, viu substancialmente reduzido o número de destacamentos a que tem direito.Assim, requeiro à Direcção-Geral da Educação de Adultos, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, as seguintes informações:1) Número de destacamentos a que teve direito nos anos lectivos de 1982-1983, 1983-1984, 1984-1985, 1985-1986 e 1986-1987;