1878-(34)II SÉRIE - NÚMERO 98Quanto a isso, estou perfeitamente de acordo. Agora, penso não ser bom sistema — a não ser que haja uma reserva manifesta nesse sentido, como era há pouco o caso da sistematização — o facto de. por um não ceder em certa coisa, o outro ir arranjar mais uma série de pontos em que também não cede ...! Tal coisa parece-me extremamente perigosa e não sei onde iremos parar.Por mim, gostaria que não houvesse vindictas, digamos assim. Os pontos que agora estão para definir são os pendentes. Onde haja posições ainda não definidas dos partidos deve continuar a procurar-se um equilíbrio, mas. fora disso, julgo ser preferível manter, tanto quanto possível, as posições até aqui definidas. Senão vai tudo ao ar.O Sr. Presidente: — Dr. Nunes de Almeida, faça o favor.O Sr. Nunes de Almeida (PS): — Sou também da opinião de que não se devem fechar portas, definitivamente, em nada.Só que, como é evidente, a alteração a este artigo, corresponde, obviamente, a preocupações de ordem específica de algumas forças políticas representadas na Comissão de Revisão. Como outras alterações correspondiam a preocupações de outras forças políticas, nomeadamente nossas.E evidente que, num clima de reciprocidade, nada impede que se possa vir a rever este artigo 67.° ou o estatuto da oposição, como há pouco se disse. Mas. sem esse clima, tal não é possível.Não se trata de uma posição fechada quanto ao artigo 67.° Trata-se, aliás, neste artigo 67.°, de um que ainda não estava adquirido em sede de Comissão de Revisão, como consta do próprio relatório da subcomissão de redacção. Era apenas uma mera sugestão. Pois continuará a ser como tal.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Amândio de Azevedo.O Sr. Araiândto de Azevedo (PSD): — Isto não está adquirido em sede de Comissão de Revisão, porque foram passos dados, a seguir às discussões havidas aqui no plenário da Comissão. E esses passos foram dados umas vezes pelo PS — será este o caso — e outras vezes por nós.Mas, quando se avançou, avançou-se e julgo que agora isso não deve ser colocado em causa.Penso que, quando fizemos cedências, fizemo-las em atenção a outras que a FRS fez, porventura esta.Portanto, julgo que o método razoável será este: nos pontos em que os partidos, a FRS ou a AD, até aqui disseram estar de acordo com determinada formulação, não havendo reservas, isso deve manter-se.Nos pontos em que elas existam, a sua ultrapassagem é que deve ter em conta as reciprocidades.Mas, se vamos colocar em causa todas e mais algumas, então daqui a pouco tudo está colocado em causa!O Sr. IPresidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nunes de Almeida.O Sr. Nunes de Almeida (PS): — Sr. Deputado Amândio de Azevedo, não fica tudo em causa. Ainda agora, no artigo anterior, julgo, retiramos uma reserva. Não está em causa retirarmos todas as reservas.O artigo 67.°. especificamente, era um artigo que entendíamos numa certa reciprocidade. E. se digo isto. é porque assim o entendíamos. Retirado um quadro geral dessa reciprocidade, retiramos de facto ...O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): — (Imperceptível.)O Orador: — Pois. Sr. Deputado.O Sr. Presidente: — Alguém mais quer usar da palavra sobre isto?O problema é só este: ou foi em regime de reciprocidade ou não foi. Se foi. é evidente que só nesse regime pode ser resolvido. Qual foi a contraprestação, qual foi a troca, qual foi a consideração de outra alteração feita por contraposição a esta? Se houve, uma coisa implica a outra; se não houve ...O melhor será deixarmos como está e depois se verá.O Sr. Presidente: — Dr. Luís Beiroco, faça o favor.O Sr. Luís Beiroco (CDS): — Todo este processo pressupõe reciprocidade, como é óbvio, mas, então, que as prestações sejam equivalentes! E começa a ser algo difícil de determinar, neste momento, o que se concedeu e o que se adquiriu.Aceito perfeitamente que o PS coloque reservas a este artigo.Mas recordo, em todo o caso. que. sendo um dos artigos que o meu partido tinha mais interesse que fosse alterado, isso forçar-nos-á a reponderar tudo o resto.O Sr. Presidente: — Isto terá de ficar para melhor oportunidade, pois neste momento não se pode avançar.Houve, ao que parece, uma aceitação da nossa parte, em regime de reciprocidade, mas à qual faltou a contraprestação. Desse modo, não podemos ser acusados de faltas.Nestas coisas tem de haver um equilíbrio.Dr. Amândio de Azevedo, faça o favor.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): — Gostaria que evitasse tomar posições que significassem um recuo acerca do que já está feito.O que é que penso poder ser o único critério? Propósitos retidos na mente de cada um é que, a meu ver, não devem ser tomados em consideração neste momento. Eu não os tomo.Não pretendo recuar em nada. nem jogar com nada. que não tenha um sinal de reserva no texto da subcomissão de redacção! Onde houver sinais de reserva, os partidos podem e devem jogar com isso, pois trata-se de «capital» que lhes resta neste processo de negociação.A única coisa que está em causa é falar-se em famílias ou família e trata-se de uma observação apenas colocada pelo PCP, pois havia um acordo perfeito entre a AD e a FRS, nunca posto em causa. Mas agora, de repente, passa a ser uma «moeda de troca» por outra coisa qualquer!Assim, começo a não saber como me hei-de movimentar ... Então daqui a pouco tenho de considerar ser tudo uma «moeda de troca» e voltamos ao ponto zero.Peço que reflictam na gravidade deste tipo de posição, sobretudo quando se pretende que se leve a sério a vontade de fazer a revisão constitucional e fazê-la rapidamente.O Sr. Presidente: — Neste momento não podemos avançar mais. Voltaremos aqui mais tarde.