I SÉRIE — NÚMERO 31 4 Há muitas pessoas que pensam que este desperdício se circunscreve ao ato de consumo. Não é verdade, ele vai da produção ao transporte, ao processamento, ao armazenamento, ao embalamento, à distribuição e também, evidentemente, ao consumo. Por outro lado ainda, quando falamos de desperdício alimentar, falamos de um grave problema ambiental e social. Devemos pensar que cada alimento que se perde, que se desperdiça, significa que foram utilizados recursos naturais em vão: água, energia, solos e outros. Mas também é importante pensarmos nas carências alimentares ao nível mundial e ao nível social e perceber como é dramática esta contradição do desperdício alimentar. Segundo a FAO (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação) bastaria que um terço do desperdício alimentar fosse aproveitado para que se pudesse matar a fome a milhares e milhares de seres humanos. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, com esta preocupação, Os Verdes apresentaram, na Legislatura passada, um projeto de resolução, que foi aprovado por unanimidade e que deu lugar a que o ano de 2016 fosse declarado como o Ano Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar. Queremos daqui saudar as diferentes organizações e movimentos que, neste ano, promoveram iniciativas sobre o desperdício alimentar. Também o Sr. Presidente da República se associou a esta matéria e não queria, evidentemente, deixar de cumprimentar o facto de o Café de Ciência, neste ano, ter sido dedicado a esta matéria. Os Verdes procuraram também que no Orçamento do Estado para 2016 e também no Orçamento do Estado para 2017 constasse uma norma específica sobre a matéria do desperdício alimentar para que o Governo não perdesse o horizonte da necessidade de intervir e atuar sobre esta matéria. Foi justamente com base na resolução aprovada na Assembleia da República, proposta por Os Verdes, que deu lugar à Resolução n.o 65/2015, que o Governo criou a Comissão Nacional para o Combate ao Desperdício Alimentar. Essa Comissão tem um objetivo a curto prazo: o da apresentação, até ao final deste ano, de uma estratégia e de um plano de ação para o combate ao desperdício alimentar. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, temos já informação pública de que o Governo não receberá essa estratégia e esse plano de ação, tendo o prazo sido adiado, segundo palavras do próprio Governo, para março de 2017. Os Verdes consideram preocupante este adiamento e esperamos que ele não se arraste mais. De resto, gostaríamos de salientar que teria sido muito proveitoso que o Governo tivesse optado por participar neste debate, porque julgamos que deve também explicações à Assembleia da República a propósito desta matéria. Consideramos que, neste debate, teria sido proveitosa a sua presença. Sr.as e Srs. Deputados, o que é que Os Verdes propõem concretamente? Que essa estratégia e esse plano de ação sejam feitos com uma forte participação pública e que seja feito um diagnóstico sobre aquilo que se desperdiça em Portugal, porque o único estudo que existe, o PERDA (Projeto de Estudo e Reflexão sobre o Desperdício Alimentar), é uma mera estimativa. Nós não sabemos, de facto, quanto se desperdiça em Portugal, e é preciso dar passos largos relativamente a esta matéria. Aplausos de Os Verdes e do PCP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Silva, do PAN. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O desperdício alimentar afeta milhares de cidadãos, impacta negativamente o meio ambiente e provoca instabilidade na soberania alimentar, tanto a nível individual como familiar. Esta disfunção na atribuição e consumo de bens alimentares reflete um profundo desequilíbrio cultural e económico da sociedade contemporânea. E os dados são claros: atualmente, no mundo, o nosso modelo social e económico desperdiça 1,3 mil milhões de toneladas de alimentos e, na Europa, cada cidadão desperdiça em média 179 quilos de bens alimentares. Em Portugal, os 21 bancos alimentares contra a fome distribuíram em 2015 um total de 28 000 mil toneladas de alimentos, num valor global estimado de 39 milhões de euros, ajudando assim 2 600 instituições e chegando a aproximadamente 440 000 pessoas. Estes dados são gritantes e requerem ação. E, para dar corpo a esta urgência, o Parlamento português declarou que 2016 seria o Ano Nacional do Combate ao Desperdício Alimentar. Porém, chegados a 21 de dezembro de 2016, esta vontade política ainda não se materializou.