I SÉRIE — NÚMERO 25 32 Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Analisando o que foi implementado este ano e monitorizando toda esta reforma, o Sr. Ministro da Defesa Nacional comprometeu-se com os Deputados da Comissão de Defesa a analisar que mudanças poderiam ou não ter lugar. Espero que, com o apoio dos principais partidos aqui representados, o Sr. Ministro entenda que os Deputados têm uma visão diferente sobre a forma como a reforma foi implementada. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Deverá ser essa a sensibilidade transmitida e nós consideramos absolutamente essencial fazer o nosso trabalho no sentido de convencer o Sr. Ministro de que a reforma deve acontecer. Todos os alunos, pais e dirigentes desses estabelecimentos de ensino manifestaram que eram favoráveis a que essa reforma acontecesse, mas noutros moldes, evidentemente. Estavam disponíveis para tal, consideravam que era necessário melhorar o desempenho de gestão dessas escolas e que parte desse processo já estava a ser elaborado. É necessário transmitir ao Sr. Ministro que isso pode ser feito com uma análise real, concreta, calma e disciplinada, eventualmente alterando parte deste despacho. Se isso irá acontecer ou não, não posso garantir, mas é nosso trabalho, nestes próximos meses, fazermos tudo o que permita acomodar uma solução que possa corresponder ao desejo dos pais, dos alunos, do corpo docente, dos autarcas e da população de Odivelas face ao exemplo notável que este Instituto tem dado ao País. Este Instituto tem feito muito pelo País e é necessário garantir que isso continue a acontecer. Aplausos do CDS-PP. Entretanto, reassumiu a presidência a Presidente, Maria da Assunção Esteves. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Quero, em especial, cumprimentar os peticionários, as alunas, as professoras e os autarcas e queria começar com uma afirmação clara, a de que o Bloco de Esquerda defende o ensino misto em todas as suas dimensões. Não obstante esta consideração, entendemos que este problema não foi tratado à luz de critérios pedagógicos, nem no sentido da melhoria desses mesmos critérios. Creio que a decisão foi tomada muito à luz dos cortes e de também neste caso ser implementada a austeridade sem ouvir, como aqui já foi dito, os protagonistas principais e os construtores e fazedores da escola de Odivelas. Por isso mesmo, achamos que não é esta a forma de responder aos problemas, não obstante reafirmar a consideração do Bloco de Esquerda de que o ensino público deve ser misto e não ter este formato — quero, com toda a clareza, deixar esta afirmação. Porém, por aquilo que disse a Sr.a Deputada Mónica Ferro, penso que ainda estamos em tempo de fazer uma discussão mais aprofundada e de tomar as medidas que, não pondo em causa o ensino de qualidade e o ensino misto, permitam fazer uma aferição ainda melhor daquelas que foram as medidas do Sr. Ministro da Defesa Nacional. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, terminámos este ponto da ordem do dia. O ponto seguinte consta da apreciação da petição n.o 250/XII (2.a) — Apresentada pela CGTP-IN (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional), solicitando à Assembleia da República a defesa das funções sociais do Estado consagradas na Constituição da República.