I SÉRIE — NÚMERO 7 14 Esta avaliação e esta opinião unânime neste Hemiciclo deve ter sempre em conta a promoção da igualdade de género, bem como a necessidade da conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal e deve ser feita de forma alargada, incluindo não só a Assembleia da República mas também os parceiros sociais e a sociedade civil. Inclusivamente, relembro que o Governo socialista já se comprometeu em promover, em sede de concertação social, a discussão de um acordo para a promoção e conciliação entre a vida familiar, profissional e pessoal. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.a Deputada, chamo-lhe a atenção para o tempo. A Sr.a Marta Freitas (PS): — Já termino, Sr. Presidente. Assim, gostaria de agradecer, novamente, aos peticionários e garantir que o Partido Socialista continuará a analisar a vossa pretensão e a promover os direitos de parentalidade, ao mesmo tempo que promove a igualdade de género. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Ofélia Ramos. A Sr.a Ofélia Ramos (PSD): — Sr. Presidente, na minha primeira intervenção neste Parlamento, permita-me que o cumprimente e, na sua pessoa, cumprimente todos os Srs. Deputados, fazendo votos de um excelente mandato. Cumprimento, igualmente, todos aqueles que asseguram o bom e regular funcionamento desta Casa da democracia. Quanto à petição que hoje se discute, o Grupo Parlamentar do PSD saúda, naturalmente, os seus subscritores e enaltece a preocupação cívica que nos submete e que merece a nossa melhor atenção. De facto, a natalidade, a infância e a família são uma prioridade e uma preocupação constante do Grupo Parlamentar do PSD. É por isso que temos vindo a apresentar, durante várias legislaturas, diversas iniciativas legislativas que favorecem a natalidade através de uma política favorável à maternidade e à infância, com o propósito exclusivo de combater o inverno demográfico que se vive em Portugal. No que respeita à petição em apreço, bem como às iniciativas legislativas que foram agendadas por arrastamento, cumpre recordar que a legislação laboral tem vindo a ser objeto de sucessivas e inúmeras alterações por parte do Governo e por iniciativa dos diversos grupos parlamentares. Ora, como sempre, defendemos a estabilidade legislativa... A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Muito bem! A Sr.a Ofélia Ramos (PSD): — ... pois, conforme é consabido, as constantes alterações legislativas promovem instabilidade no ordenamento jurídico e fazem perigar o princípio da segurança jurídica,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Quando é para mudar para melhor, está sempre bem! A Sr.a Ofélia Ramos (PSD): — ... dado que potenciam a perda de confiança dos cidadãos na lei, com óbvias repercussões no desenvolvimento económico e social do País... O Sr. João Oliveira (PCP): — É sempre a mesma ladainha! A Sr.a Ofélia Ramos (PSD): — ... pela incerteza que tal instabilidade provoca. A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Muito bem! A Sr.a Ofélia Ramos (PSD): — Srs. Deputados, relembre-se que o Código do Trabalho tem cerca de 10 anos e que já vamos na décima quinta alteração.