I SÉRIE — NÚMERO 40 8 Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa informa que se inscreveram para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro 11 Srs. Deputados, que vão ser divididos em três blocos. Para dar início ao primeiro bloco, tem a palavra a Sr.a Deputada Fátima Ramos. A Sr.a Fátima Ramos (PSD): — Sr. Presidente, cumprimento os Srs. Ministros e as Sr.as e os Srs. Deputados. Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, em primeiro lugar, nós concordamos com os Srs. Deputados do Partido Socialista em que se discuta a estratégia Portugal 2030 — parece-nos, de facto, importante —, bem como todos os objetivos que delinearam. Agora, é preciso também resolver o quadro comunitário 2020 e a estratégia 2020. Sabemos que existia uma reprogramação para ser feita e sabemos — constam algumas ameaças! — que existe a intenção de o Governo retirar dinheiro às regiões mais pobres para dar às regiões mais ricas e, por isso, há assuntos que nós queremos aqui questionar e esclarecer. Em 2016, o Sr. Ministro dizia que, em 2017, iríamos ter a reprogramação feita — julgamos que ela ainda não foi entregue em Bruxelas ou, se foi, foi às escondidas de todos nós, pelo que é importante ter informação sobre isto. Segundo, existe uma ameaça de que o Governo se prepara para retirar dinheiro aos programas das regiões de convergência para atribuir aos programas nacionais temáticos, é, nomeadamente, para o capital humano, o que significa financiar o IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional), o Ministério da Educação, à custa do dinheiro que está previsto para a competitividade e para os programas operacionais regionais. Portanto, queremos esclarecer isso, Sr. Ministro. Por outro lado, queremos também saber se, de facto, está previsto retirar dinheiro do apoio à competitividade e à internacionalização para dar às autarquias. Mas há uma ameaça que, para mim, é das mais graves e que se prende com o PO SEUR (Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos). O Governo tem anunciado grandes investimentos, nomeadamente no Metro em Lisboa e na Linha de Cascais. Nada nos move contra esses investimentos! Porém, já nos move e preocupa se forem financiar esses investimentos à custa do dinheiro que está destinado para as regiões de convergência, para a competitividade e para a internacionalização porque é deste modo que se combatem as assimetrias e só assim podemos ter um País mais justo, sem termos de andar toda a vida a chutar para o quadro comunitário seguinte o desejo de um País com menos assimetrias. Vimos o que aconteceu este verão, o que significa que não se tem atuado como se deveria atuar. Portanto, Sr. Ministro, mais do que sonhos, queremos, de facto, concretização na prática, realização e investimento. Por isso, coloco-lhe algumas perguntas. Como está a reprogramação do Portugal 2020? O que é que está previsto? Querem mesmo retirar dinheiro do que está previsto para a competitividade e para a internacionalização, que é fundamental para termos mais empresas, mais investimento e mais exportações? Querem retirar dinheiro destinado às regiões de convergência e dá-lo às mais ricas? Perguntar-me-á: por que é que são estas suspeitas, se elas não têm razão de ser?! Então, pergunto-lhe: por que é que no Orçamento do Estado para 2018 o Partido Socialista e a extrema-esquerda votaram contra a nossa proposta que visava impossibilitar a transferência de dinheiro das regiões mais pobres para as mais ricas? São estas as perguntas, Sr. Ministro. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Moreira Testa. O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Ministros e Sr. Secretário de Estado, antes de mais, vamos ver se contribuímos para a calma e a paz no debate, acabando com este azedume que reina na bancada do PSD. Risos de Deputados do PSD.