9 DE FEVEREIRO DE 2012 13 Aplausos do PSD. Protestos do PCP. A Sr.a Presidente: — Para um novo pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues. O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Hugo Lopes Soares, o senhor fez uma intervenção digna de registo no que diz respeito à justiça, na qual focou especialmente a área da economia e a justiça. Essa foi, essencialmente, a sua intervenção. Nesse sentido, julguei que o Sr. Deputado viesse anunciar o que verdadeiramente importa para a economia e que tem a ver com a justiça, que é a reforma da ação executiva, por exemplo. Oito meses passados sobre a vossa tomada de posse, a verdade é que, até hoje, não deu entrada nesta Casa nenhuma iniciativa, nem do Governo nem da vossa bancada, que possa agilizar o crescimento anacrónico das ações e dos processos executivos nesta área da economia. Como sabe, a última estatística diz que aumentaram, no ano passado, 70 000 processos na área das execuções, uma área verdadeiramente importante e urge que o Governo e o PSD, naturalmente, tenham uma palavra a dizer sobre essa matéria, porque os portugueses esperam que essa reforma surja. Também esperava que, tendo em conta esse serviço que disse que o PSD pretende fazer da justiça para os cidadãos e para as empresas, nos falasse e justificasse por que razão o vosso Governo pretende encerrar alguns tribunais. Se a justiça é para os cidadãos e para as empresas, porque é que o PSD pretende encerrar alguns tribunais? Bem ouço os Deputados da maioria levantarem algumas questões sobre essa matéria, mas gostaria de saber porque é que se esquecem dos cidadãos quando querem fechar tribunais. A verdade é que o Partido Socialista tem uma opinião muito diferente da vossa. Não queríamos nem queremos encerrar tribunais, mas achamos que é possível os magistrados circularem entre os vários tribunais e que os cidadãos possam ter a justiça mais próxima. Afinal, Sr. Deputado, o que é a sua proclamação de intenções devia já estar nos atos, e não basta a Lei da Arbitragem. Era preciso, de facto, que o PSD e o CDS apresentassem as reformas a esta Casa. Sr. Deputado, uma última pergunta: o que entende sobre um consenso numa área tão essencial para o País como a da justiça? Acho que o PSD com o CDS — num caminho legítimo e ainda agora lembrado pelo Sr. Deputado, tendo ganho as eleições para o bem e para o mal, e também para a responsabilidade que têm em governar —, na área da justiça deviam ser menos egoístas e tentar encontrar mais consensos. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Lopes Soares. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Ricardo Rodrigues, muito obrigado pelas questões colocadas. Sr. Deputado, deixe-me começar por uma parte da sua intervenção para lhe lembrar que, de facto, o tempo a que estávamos habituados acabou, e acabou mesmo. Desta vez não se anuncia, faz-se mesmo! Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr. Deputado Ricardo Rodrigues, deixe-me lembrar-lhe também o Memorando de Entendimento que VV. Ex.as também assinaram. O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Quem diria?!