PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
547 | II Série A - Número: 008 | 7 de Julho de 201139 ‐  DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DOS RESULTADOS FINANCEIROS, COMO SEGUE: Demonstração consolidada dos resultados financeiros Custos e Perdas 2010 2009 Proveitos e Ganhos 2010 2009681 Juros suportados 49.998,13 68.980,02 781 Juros obtidos 306.310.699,85 301.179.079,07682 Perdas em empresas filiais e associadas 0,00 0,00 782 Ganhos em empresas filiais e associadas 0,00 0,00683 Amortizações de Investimentos em imóveis 885.528,08 705.969,87 783 Rendimentos de imóveis 3.595.442,19 3.666.416,92684 Provisões para aplicações financeiras 197.182,46 10.778,02 784 Rendimentos de participações de capital 67.392.349,56 48.134.441,46685 Diferenças de câmbio desfavoráveis 389.574.126,78 241.390.588,29 785 Diferenças de câmbio favoráveis 389.165.798,40 206.420.533,09687 Perdas na alienação de aplicações de tesouraria 522.434.100,09 63.223.561,08 786 Descontos de pronto pagamento obtidos 0,00 0,00688 Outros custos e perdas financeiras 365.372.749,84 400.300.125,20 787 Ganhos na alienação de aplicações de tesouraria 104.244.841,91 293.159.620,49788 Outros proveitos e ganhos financeiros 458.171.934,90 451.475.558,86Resultados Financeiros 50.367.381,43 598.335.647,411.328.881.066,81 1.304.035.649,89 1.328.881.066,81 1.304.035.649,89Código das ContasExercíciosCódigo das ContasExercíciosUnidade Monetária: Euro  40 ‐  DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DOS RESULTADOS EXTRAORDINÁRIOS, COMO SEGUE: Demonstração consolidada dos resultados extraordinários Custos e Perdas 2010 2009 Proveitos e Ganhos 2010 2009691 Transferências de capital concedidas 71.803.491,96 70.152.066,50 791 Restituições de impostos 0,00 0,00692 Dividas incobráveis 48.918.326,77 32.859.049,99 792 Recuperação de dívidas 5,70 0,00693 Perdas em existências 30.443,50 592.715,70 793 Ganhos em existências 10.029,49 18.600,18694 Perdas em imobilizações 389.274,29 6.061.970,66 794 Ganhos em imobilizações 19.976.342,05 3.339.612,06695 Multas e penalidades 186.639,91 39.490,42 795 Benefícios de penalidades contratuais 141.832.494,70 155.885.985,63696 Aumentos de amortizações e provisões 973,97 0,00 796 Reduções de amortizações e provisões 68.428.930,71 58.865.607,65697 Correcções relativas a exercícios anteriores 10.088.523,83 23.123.151,19 797 Correcções relativas a exercícios anteriores 677.361.838,91 259.445.868,62698 Outros custos e perdas extraordinárias 275.660,86 187.703,16 798 Outros proveitos e ganhos extraordinários 17.822.325,28 26.058.741,34Resultados extraordinários 793.738.631,75 370.598.267,86925.431.966,84 503.614.415,48 925.431.966,84 503.614.415,48Código das ContasExercíciosCódigo das ContasExercíciosUnidade Monetária: Euro
548 | II Série A - Número: 008 | 7 de Julho de 201141 ‐  DESDOBRAMENTO DAS CONTAS DE PROVISÕES ACUMULADAS E EXPLICITAÇÃO DOS MOVIMENTOS OCORRIDOS NO EXERCÍCIO, DE ACORDO COM UM QUADRO DO SEGUINTE TIPO: Provisões Acumuladas Unidade monetária: euroProvisões para aplicações de tesouraria 0,00 0,00 0,00 0,00Provisões para cobranças duvidosas 4.560.035.514,47 945.868.399,72 68.242.648,89 5.437.661.265,30Provisões para riscos e encargos 117.151,76 0,00 117.151,76 0,00Provisões para depreciação de existências 0,00 0,00 0,00 0,00Provisões para investimentos financeiros 2.959.565,43 197.182,46 70.615,26 3.086.132,63Redução Saldo FinalDesignação Saldo Inicial Aumento   42 ‐  INDICAÇÃO DOS BENS UTILIZADOS NO REGIME DE LOCAÇÃO FINANCEIRA, COM MENÇÃO DOS RESPECTIVOS VALORES CONTABILÍSTICOS. Nada a assinalar.  43 ‐  VALOR GLOBAL DAS DÍVIDAS QUE SE ENCONTRAM TITULADAS, POR RUBRICAS DO BALANÇO CONSOLIDADO, QUANDO NELE NÃO ESTIVEREM EVIDENCIADAS. Nada a assinalar.  44 – INFORMAÇÃO SOBRE O NÍVEL DE ENDIVIDAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE SEGURANÇA SOCIAL EM RESULTADO DOS EMPRÉSTIMOS TITULADOS E NÃO TITULADOS CONTRAÍDOS CONSIDERANDO O PRAZO INICIAL (CURTO E MÉDIO E LONGO PRAZO) E A MOEDA (NACIONAL OU ESTRANGEIRA).  Nada a assinalar
549 | II Série A - Número: 008 | 7 de Julho de 2011VII – INFORMAÇÕES QUANTO À EXECUÇÃO ORÇAMENTAL  45 ‐  INDICAÇÃO E COMENTÁRIO ÁS RUBRICAS DOS MAPAS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL CUJOS CONTEÚDOS NÃO SEJAM COMPARÁVEIS COM OS DO EXERCÍCIO ANTERIOR.  As transferências para a Administração Central, no âmbito da formação profissional,  no exercício de 2010 foram registadas no agrupamento 04 – “Transferências correntes” ao invés do registo, no passado, no agrupamento 05 – “Subsídios”, de acordo com as orientações expressas na Circular no 1359, Série A, da DGO  As transferências para os Serviços Sociais da Administração Publica foram registadas no exercício de 2009 no agrupamento 04 ‐  “Transferências  correntes”, enquanto que no exercício de 2010 encontram‐se  registadas no agrupamento 01 ‐   “Despesas com o pessoal”. A referida alteração vem na sequência da Circular no 1359, Série A, da DGO.  Para efeitos de comparabilidade, refira‐se  que no presente exercício foram eliminadas as operações recíprocas relativas às contribuições a cargo da entidade patronal das instituições inseridas no perímetro de consolidação.  No exercício de 2010, nos Mapas legais derivados – Mapas XIII e XIV – concorrem para a receita e despesa  efectiva  de  cada  Sistema/Subsistema  as  respectivas  transferências  recíprocas,  facto  que  não ocorreu no passado.  46 –  EXPLICITAÇÃO  DAS  RAZÕES  IMPEDITIVAS  DA  ALTERAÇÃO  DA  CONTABILIZAÇÃO  DO  VALORES  RELATIVOS  A PRESTAÇÕES SOCIAIS DEVOLVIDAS À  SEGURANÇA SOCIAL Relativamente à recomendação do Tribunal de Contas no sentido de se alterar o “procedimento  de contabilização dos valores relativos a prestações sociais devolvidas à segurança social (registadas como operações de tesouraria ‐  receita) de modo a não sobreavaliar a despesa orçamental com pagamentos que efectivamente não se concretizaram.” (PCGE/2009, página XII. 178), encontra‐se  em curso o processo
550 | II Série A - Número: 008 | 7 de Julho de 2011de  alteração  das  interfaces  GT/SIF  e  SICC/SIF,  com  vista  à  implementação  do  novo  plano  de contabilização, contudo:  ‐  A receita orçamental (e não a anulação da despesa orçamental) tem vindo a ser reconhecida ao fim de cinco anos, correspondente ao final do período legal de prescrição, sendo que este valor representa 2,32 % do Saldo da Gerência para o ano seguinte.  ‐  A  dívida  a  terceiros  com  as  “Prestações  sociais  em  prescrição”,  encontra‐se   correctamente evidenciada no Passivo do Balanço, atingindo, em 31 de Dezembro de 2010 o montante acumulado de 60.874.118,16 euros, sendo  reportada ao referido período legal de prescrição.   47  ‐   A  INFORMAÇÃO  A  DIVULGAR  SOBRE  A  EXECUÇÃO  ORÇAMENTAL  DEVERÁ  ATENDER  AO  DISPOSTO  NA  LEI  DO ENQUADRAMENTO ORÇAMENTAL, NA LEI DE BASES DO SISTEMA DE SEGURANÇA SOCIAL,  NO DECRETO‐ LEI QUE DEFINIU O QUADRO GENERICO DE FINANCIAMENTO DO SISTEMA, NA LEI DO ORÇAMENTO DO ESTADO E NO DECRETO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL, BEM COMO OUTROS ELEMENTOS INFORMATIVOS QUE SEJAM CONSIDERADOS RELEVANTES.  ‚ Publicação das alterações orçamentais  Alterações orçamentais  Data de submissão do acto para publicação Data de publicação 2o Trimestre  17‐07 ‐2010   10‐08 ‐2011  3o Trimestre  20‐10 ‐2010   04‐11 ‐2010  4o Trimestre 25‐02 ‐2011   09‐03 ‐2011  16‐03 ‐2011   29‐03 ‐2011   ‚ Consolidação orçamental  A  execução  orçamental  das  instituições  compreendidas  no  perímetro  de  consolidação  do  OSS  foi obtida directamente do SIF/SAP‐R/3,  com excepção do IGFCSS e da Caixa de Previdência do Pessoal da Companhia  Rádio  Marconi,  por  falta  de  integração  destas  últimas  instituições  nesse  sistema  de informação.
551 | II Série A - Número: 008 | 7 de Julho de 2011A  extracção  automática  do  SIF/SAP  dos  movimentos  orçamentais  consolidados  (OSS  e  respectiva execução) foi ainda prejudicada porquanto, relativamente aos Mapas da LEO e da LBSS, não foi possível contemplar: ‐  A imputação (proporcional à despesa) das despesas de administração aos Subsistemas do Sistema de Protecção Social de Cidadania e ao Sistema Previdencial – Repartição; ‐  A contabilização da receita cobrada relativa ao saldo orçamental inicial e ao seu desdobramento em saldo com e sem aplicação em despesa; ‐  As  transferências  internas  entre  Subsistemas  e  Sistemas  de  Segurança  Social,  com  excepção  das transferências financeiras do Sistema Previdencial – Repartição (do IGFSS) para o Sistema Previdencial – Capitalização (IGFCSS). Em  sede  de  consolidação  orçamental,  as  transferências  correntes  e  de  capital  (de  receita  e  de despesa), contribuições a cargo da entidade patronal (de receita e de despesa), bem como, as outras receitas  e as outras despesas recíprocas e internas ao perímetro do OSS, foram anuladas de acordo com o quadro seguinte: euroOperações Receita Cobrada Líquida Despesa PagaTotal da receita e da despesa das ISS ́s incluídas no SIF 44.344.321.047,18 44.216.087.213,45Receita e despesa do ano de entidades não integradas no SIF:IGFCSS 7.768.151.595,50 7.930.855.701,32CPPCPCPRM 0,00 0,00Saldo do ano anterior integrado de todas as entidades 1.261.079.441,68Sub-total não consolidado 53.373.552.084,36 52.146.942.914,77Movimentos de ConsolidaçãoAjustamentos prévios:Reclassificação da despesa do Fundo de Socorro Social - D.02.02.20 -54.971,55Reclassificação da despesa do Fundo de Socorro Social - D.01* 54.971,55Eliminação de operações recíprocas:       Transferências inter-instituições:R.06.06/D.04.06 -20.789.847.274,34 -20.789.847.274,34R.10.06/D.08.06 -241.878.498,20 -241.878.498,20Rendas recíprocas R.05.10.03.01/R.05.10.04.01//D.02.02.04.01 -1.813.416,48 -1.813.416,48Contribuições a cargo da entidade patronal - R.03.01.02.01//D.01.03.05.02 -12.694.694,08 -12.694.694,08Transferências acções de formação profissional - R.06.03.11.03//D.04.03.07.08 -6.811.473,03 -6.811.473,03Total dos movimentos de consolidação 32.320.506.728,23 31.093.897.558,64Total dos Mapas X e XII 32.320.506.728,23 31.093.897.558,64Consolidação Orçamental
552 | II Série A - Número: 008 | 7 de Julho de 2011‚ Mapa de Fluxos de Caixa  A Conta da Segurança Social integra o Mapa de Fluxos de Caixa Consolidado (eliminadas as operações orçamentais recíprocas). Nele se encontram evidenciados os correspondentes saldos da gerência anterior e para a gerência seguinte de acordo com a sua proveniência : execução orçamental e operações de tesouraria.  Nele  se  discriminam  os  saldos  orçamentais  iniciais  e  finais,  quer  ainda  as  importâncias relativas aos recebimentos e pagamentos ocorridos no exercício por fontes de financiamento.  Correcção ao saldo orçamental de abertura a) Em sede de consolidação corrigiu‐se  o saldo orçamental de abertura do exercício de 2010 face ao saldo de encerramento do exercício de 2009. Esta alteração teve repercussão nos mapas de execução orçamental e mapa de fluxos de caixa.  ‐  Saldo orçamental de encerramento de 2009 (a)   ‐  Saldo orçamental de abertura de 2010 (b)   ‐  Regularização ao saldo orçamental de abertura (b)‐ (a)                      b) A regularização acima mencionada, resulta da correcção ao saldo do ano anterior sem aplicação em despesa no valor de (‐)  403.352,51€, decorrente das seguintes regularizações: ‐  (‐)   23.906,72€  referente  à  Caixa  Previdência  Rádio  Marconi,  o  qual  resulta  do  reapuramento  no período de 2001 a 2006 das disponibilidades entre a divisão afecta à Segurança Social e à dos fundos geridos por essa Caixa; ‐  (‐)  379.445,79€ referente ao ISS, I.P, resultando da regularização à receita afecta a programas de formação profissional financiada pelo FSE e registada em duplicado, no exercício de 2007.  2.567.838.808,83€ 2.567.435.456,32€ ‐ 403.352,51€
553 | II Série A - Número: 008 | 7 de Julho de 2011VIII ‐  INFORMAÇÕES DIVERSAS  48 ‐  OUTRAS INFORMAÇÕES EXIGIDAS POR DIPLOMAS LEGAIS. Nada a assinalar. 49 ‐  OUTRAS INFORMAÇÕES CONSIDERADAS RELEVANTES PARA MELHOR COMPREENSÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL, DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E DOS RESULTADOS DO CONJUNTO DAS ENTIDADES INCLUÍDAS NA CONSOLIDAÇÃO. 49.1 – Desagregação da rubrica acréscimos e diferimentos a 31 de Dezembro de 2010:          Unidade monetária: euroRubricas ValorAcréscimos de proveitos 159.832.803,11    Juros de depósitos de títulos e outros 122.578.669,44    Transferências SCML 23.524.608,78    Outros acréscimos de proveitos 13.729.524,89Custos diferidos 3.982.454,53     Rendas adiantadas 395.707,86        Conservação e reparação 2.742.962,11      Modernização do sistema de informação 474.319,37      Outros custos diferidos 369.465,19Acréscimos de custos 98.858.392,24     Remunerações a liquidar 40.607.853,85     Outros acréscimos de custos 58.250.538,39Proveitos diferidos 655.587.486,17    Juros vincendos 22.339.291,39    Rendas recebidas adiantadamente 276.764,21    Acções de formação Profissional 154.657.847,44    Subsídios para investimentos 1.413.747,64    Saldos de programas 473.424.677,25    Outros proveitos diferidos 3.475.158,24
554 | II Série A - Número: 008 | 7 de Julho de 2011Na  rubrica  “Outros  acréscimos  de  proveitos”  encontram‐se   incluídas  as  diferenças  de  câmbio favoráveis  no  valor  de  13.131.319,09  euros,  por  sua  vez  as  diferenças  de  câmbio  desfavoráveis encontram‐se  relevadas na rubrica “Outros acréscimos de custos” no valor de 56.147.924,01 euros. No exercício de 2010 a rubrica “Juros vincendos” foi corrigida por estar indevidamente influenciada pelos recebimentos das prestações dos acordos, devido a erro de parametrização do interface GC‐ SIF, situação que se encontra em correcção pelo II,IP.  49.2‐Cotações  utilizadas para conversão em moeda portuguesa das contas incluídas no balanço e na demonstração de resultados consolidados originariamente expressas em moeda estrangeira: Em 31 de Dezembro de 2010, foram utilizadas pelo IGFCSS as seguintes taxas de câmbio de acordo com a Bloomberg, para conversão dos saldos denominados em moeda estrangeira:  Moeda estrangeira 31-12-2010GBP 0,857350USD 1,336600JPY 108,510000SEK 8,989100NOK 7,797600DKK 7,453800CHF 1,248200AUD 1,306600  49.3 – Off – Shore A Segurança Social a 31 de Dezembro de 2010, não detém qualquer aplicação financeira emitida a partir dos territórios em off – shore.
556 | II Série A - Número: 008 | 7 de Julho de 201149.6–Fundo de Certificados de Reforma No quadro da actual Lei de Bases da Segurança Social, aprovada pela Lei no 4/2007, de 16 de Janeiro, através do artigo 84o da mesma, encontra‐se  instituído que: “Os regimes complementares de iniciativa individual são de instituição facultativa, assumindo, entre outras, a forma de planos de poupança‐reforma,  de seguros de vida, de seguros de capitalização e de modalidades mutualistas.” No  desenvolvimento  dos  referidos  regimes  complementares,  o  Decreto‐Lei   no  26/2008,  de  22  de Fevereiro, “regula a constituição e o funcionamento do regime público de capitalização, bem como do respectivo fundo de certificados de reforma.” (Artigo 1o) Conforme o artigo 2o do Decreto‐Lei  no 26/2008, de 22 de Fevereiro, o regime público de capitalização visa o reforço da protecção social dos beneficiários, sendo de adesão individual e voluntária. O artigo 3o do Decreto‐Lei  no 26/2008, de 22 de Fevereiro define como âmbito pessoal do regime público de capitalização “as pessoas singulares que, em função do exercício de actividade profissional, se encontram abrangidas por regime de protecção social de enquadramento obrigatório.” No que se refere ao âmbito material do regime público de capitalização, o artigo 4o do mesmo diploma estabelece o seguinte: “1 ‐  A protecção assegurada pelo regime previsto no presente decreto‐lei  concretiza‐se  na atribuição de um complemento de pensão ou de aposentação por velhice, adiante designado por complemento, sem prejuízo do disposto no artigo seguinte. 2 – A atribuição do complemento é, ainda, aplicável às situações de invalidez absoluta nos termos previstos no presente decreto‐lei.”  De acordo com o artigo 24o e o no 1 do artigo 39o, ambos do Decreto‐Lei  no 26/2008, de 22 de Fevereiro, compete ao Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I.P. efectuar a gestão do «Fundo dos certificados de reforma», sendo que este fundo é definido na alínea a) do artigo 6o do mesmo diploma como “o património autónomo exclusivamente afecto à realização dos objectivos do regime público de capitalização”.
557 | II Série A - Número: 008 | 7 de Julho de 2011No quadro seguinte, os principais indicadores do FCR – Fundo dos Certificados de Reforma para os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2010 e 2009 podem ser descritos como segue: Unidade monetária: euroRubricas 31-12-2010 31-12-2009Total de contribuições de exercícios anteriores deduzidas de resgates 8.961.961,81 2.941.465,94Total de contribuições do exercício deduzidas de resgates 6.433.643,03 6.020.495,87Numerário e depósitos bancários 1.385.188,89 2.029.649,14Títulos negociáveis 14.495.557,30 7.374.576,09Devedores gerais 84.184,18 103.895,89Acréscimos e deverimentos 1.755,42 -22,47Credores gerais -29.918,26 -16.224,53Total do património líquido 15.936.767,53 9.491.874,12Número de unidades de participação 14.250.796,26 8.528.699,77Valor por unidade de participação 1,11831 1,11293  49.7–Regularizações às contas individuais  Em sede de consolidação procedeu‐se  a ajustamentos prévios às contas individuais dos quais, pela sua relevância se discrimina:   TM Regularização à conta individual da Cimentos – Federação das Caixas de Previdência: Procedeu‐se  à exclusão da Farmácia da "Cimentos" – Federação das Caixas de Previdência da Conta Consolidada da Segurança Social, conforme descrito na Nota no 2 deste Anexo.  TM Regularização à conta individual do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social:  Reclassificação das contas patrimoniais relativas a “Investimentos financeiros”, dos imóveis afectos  à  actividade  das  instituições  da  segurança  social,  para  as  respectivas  contas  do “imobilizado corpóreo”. Reconhecimento  da  obrigação  em  transferir  para  Caixa  de  Previdência  de  Pessoal  da Companhia Portuguesa Rádio Marconi o valor de 171,26 euros referente ao financiamento de prestações de desemprego, paga por essa Caixa em exercícios anteriores a 2010. Tratando‐ se de uma operação recíproca, em sede de consolidação, em 2010 este movimento é anulado. Reconhecimento na conta de “Clientes” das dividas ao Fundo de Garantia de Alimentos a Menores, no montante de 11.338.940,81 euros, registadas na conta “Outros devedores”.
558 | II Série A - Número: 008 | 7 de Julho de 2011TM Regularização à conta individual do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social: De acordo com as regras de movimentação de conta prevista no POCISSSS, as transferências de capital concedidas pelo IGFSS ao IGFCSS para financiamento da capitalização pública de estabilização, são consideradas um custo no IGFSS e um proveito no IGFCSS. Adicionalmente, o  IGFCSS  regista  a  verba  recebida  para  o  FEFSS  a  débito  numa  conta  de  proveitos  por contrapartida  de  fundos  próprios,  de  forma  a  não  afectar  o  resultado  do  exercício.  Este movimento  foi  anulado  em  sede  de  consolidação,  no  exercício  de  2010,  no  valor  de 223.484.568,50 euros de modo a se obter uma imagem verdadeira e apropriada da posição financeira e dos resultados do sector da Segurança Social. Reclassificação  das  contas  patrimoniais  relativas  a “Investimentos  financeiros”,  do  Edifício Tagus Park arrendado ao II; IP para a respectiva conta do “Imobilizado corpóreo”. TM Regularização  à  conta  individual  do  Centro de Segurança Social da Região Autónoma da Madeira: Reclassificação da dívida apresentada de “conta corrente”, com antiguidade superior a 24 meses,  como  “dívida  de  cobrança  duvidosa”,  constituindo‐se   a  respectiva  provisão,  no montante de 2.281,83 euros. O CSS da RAM utilizou o método directo de anulação de provisões, pelo que em sede de consolidação se rectificaram os movimentos aplicando‐se  o método indirecto de anulação de provisões. O montante em causa é de 119.099,28 euros. TM Regularização à conta individual da Caixa de Abono de Família dos Empregados Bancários: Reclassificação do saldo credor da conta "Perdas em Existências/Quebras/Material de Higiene e Limpeza" para a conta "Ganhos em Existências/Sobras/Material de Higiene e Limpeza" no montante  de  31,01  euros,  por  se  considerar  esta  última  a  conta  mais  apropriada  para  o registo de sobras de existências; Reclassificação da provisão de “Clientes de cobrança em litígio” para provisões de “Clientes de cobrança em atraso”, no montante de 2.888,32 euros. TM Regularização à conta individual da Caixa de Previdência de Pessoal da Companhia Portuguesa Rádio Marconi: Reconhecimento do valor a receber  do IGFSS, referente a prestações de desemprego, no montante de 171,26 euros. Tratando‐se  de uma operação recíproca, em sede de consolidação este movimento é anulado.
559 | II Série A - Número: 008 | 7 de Julho de 2011Situação Patrimonial      TM Regularização à conta individual do Instituto de Informática: Reclassificação do saldo credor da conta "Custos com o pessoal ‐  Prémios para Pensões" para a  conta  "Correcções  relativas  a  exercícios  anteriores  –  Vencimentos”,  no  montante  de 1.597,00 euro. TM Regularização à conta individual do Instituto de Segurança Social: Reclassificação  da  conta  631223  ‐  "Transferências  correntes  ‐  INATEL  ‐  Regime  de Solidariedade" para a conta 6312281 ‐  "Transferências correntes ‐  Programa de Apoio ao Investimento em equipamentos Sociais – PAIES, no montante 250.704,40 euros. TM Regularização à conta individual do Fundo de Socorro Social: Reclassificação das “Dívidas de terceiros – Médio longo prazo” para “Dívidas de terceiros – Curto prazo”, no montante 12.875.855,16 euros, por se tratar de passivos de funcionamento e não de passivos de financiamento. TM Regularização à conta individual do Centro de Gestão Financeira da Segurança Social – Região Autónoma dos Açores: Transferência no valor de 22.736,67€, de uma conta de terceiros com natureza credora para uma conta de terceiros com natureza devedora por forma a respeitar a natureza das contas. TM Regularização à conta individual do Centro de Prestações Pecuniárias de Angra do Heroísmo – Região Autónoma dos Açores: Reconhecimento de dívidas em situação de cobrança duvidosa e constituição da respectiva provisão, no montante de 346,46 euros. TM Regularização  à  conta  individual  do  Centro  de  Prestações  Pecuniárias  da  Horta  –  Região Autónoma dos Açores: Reconhecimento de dívidas em situação de cobrança duvidosa e constituição da respectiva provisão, no montante de 120,41 euros. Para além dos ajustamentos às Contas individuais acima referidos, procedeu‐se  ainda à identificação e reclassificação  de  entidades  parceiras  do  perímetro  de  consolidação  da  Segurança  Social  conforme discriminado no quadro seguinte:
560 | II Série A - Número: 008 | 7 de Julho de 2011(em euros)Entidade Conta Entidade parceira ValorTransferência valores entre subentidades contabilísticas ISS - Serviços Centrais 1.844.865,04Transferências correntes Serviços Fundos Autónomos - Financiamento comunitário Projectos IGFSS 6.811.473,03IGFSS-c/ contribuições e adicionais a depositar IGFSS 433.323,27Acréscimos e diferimentos - Custos diferidos - Rendas adiantadas IGFCSS 135.824,72Fornecimentos e serviços externos - Fornecimentos e serviços - Rendas e alugueres IGFCSS 135.824,72(a) Respeitante a registos do ano de 2007(b) Respeitante a registos do ano de 2002Afixação/reclassificação de entidades parceiras do perímetro da Segurança SocialContribuições para a Segurança Social - Dos trabalhadores (b) Sem entidade parceira4.034,47TLPISSIIContribuições para a Segurança Social - Da entidade empregadora (b) Sem entidade parceiraContribuições para a Segurança Social - Da entidade empregadora (a)7.622,44Sem entidade parceira70.554,14IGFSSTransferências para correntes para acções formação profissional C/ suporte no FSEISS - Serviços Centrais 6.811.473,03  49.8‐Consolidação  patrimonial da Conta da Segurança social 49.8.1  ‐  A  consolidação  patrimonial  da  Conta  da  Segurança  Social  foi  efectuada  pelo  método  de consolidação integral, sendo as demonstrações financeiras das instituições que integram o perímetro de consolidação  agregadas a 100%, à excepção da Caixa de Previdência do Pessoal da Companhia Rádio Marconi onde apenas foi considerado o montante referente às prestações de desemprego.  49.8.2 ‐  O processo de consolidação da conta da segurança social compreendeu as seguintes fases: 1. Preparação  da  consolidação,  que  engloba,  entre  outras  operações  a  homogeneização  dos princípios  contabilísticos,  dos  critérios  de  valorimetria,  uniformidade  no  âmbito  e  na movimentação de contas e a emissão de circulares normativas; 2. Recolha de informação financeira, que consiste na recepção e análise da conformidade interna de  valores  apresentados  nas  demonstrações  financeiras  e  a  organização  de  um  dossier  de consolidação por cada entidade consolidável; 3. Delimitação das entidades a consolidar; 4. Operações  de  agregação,  que  consistem  na  agregação  das  demonstrações  financeiras  das instituições que integram o perímetro de consolidação; 5. Confirmação de saldos entre entidades consolidáveis; 6. Ajustamentos  prévios,  que  se  baseiam  em  correcções  às  contas  individuais  das  contas  das entidades consolidáveis através de verbetes de consolidação;
561 | II Série A - Número: 008 | 7 de Julho de 20117. Anulação  das  dívidas  activas  e  passivas  entre  as  entidades  inseridas  no  perímetro  de consolidação  e  dos  proveitos  e  custos  internos  às  entidades  contabilísticas  do  sector  da Segurança Social; 8. Operações de controlo, que englobam o confronto de valores anuláveis reconhecidos pelas entidades com o dos respectivos balancetes e o confronto de valores anuláveis reconhecidos por  cada  entidade  face  à  entidade  parceira,  sendo  este  processo  confrontado  com  a informação  do  módulo  de  consolidação  EC‐CS   ‐  Consolidação  Financeira,  do  SIF. Adicionalmente, e em paralelo ao processo descrito, no presente exercício, as demonstrações financeiras consolidadas são obtidas do balancete consolidado, construído para o efeito; 9. Após  as  operações  de  controlo  são  elaborados  os  quadros  de  variação  do  balanço,  da demonstração  de  resultados  do  exercício,  de  resultados  financeiros  e  extraordinários,  bem como, os restantes quadros do presente Anexo.
563 | II Série A - Número: 008 | 7 de Julho de 2011FUNDOS PRÓPRIOS E PASSIVOFundos próprios:51 Património 0,00 0,0052 Cedência de Activos -353.935,54 -353.935,5455 Ajustamento de partes de capital em empresas 0,00 0,0056 Reservas de reavaliação 0,00 0,00-353.935,54 0,00 -353.935,54Reservas:571 Reservas legais 2.196.279,96 0,00 2.196.279,96572 Reservas estatutárias 0,00 0,00 0,00573 Reservas contratuais 0,00 0,00574 Reservas livres 0,00 0,00575 Subsídios 0,00 0,00576 Doações 549,00 549,00577 Reservas decorrentes da transferência de activos -5.713.006,35 0,00 -5.713.006,35-3.516.177,39 0,00 -3.516.177,3959 Resultados transitados 275.258.840,05 275.258.840,0588 Resultado líquido do exercício 7.640.697,81 -466,87 7.640.230,94282.899.537,86 -466,87 282.899.070,99 Total dos Fundos Próprios 279.029.424,93 -466,87 279.028.958,06Passivo:292 Provisões para riscos encargos 0,00 0,00Dívidas a terceiros - Médio e longo prazo 0,00Dívidas a terceiros - Curto prazo:23111+23211 Empréstimo por dívida titulada 0,00 0,0023112+23212 Empréstimos por dívida não titulada 0,00 0,00269 Adiantamentos por conta de vendas 0,00 0,00221 Fornecedores, c/c 185,22 0,00 185,22228 Fornecedores - Facturas em recepção e conferência 0,00 0,00222 Fornecedores - Títulos a pagar 0,00 0,002612 Fornecedores de imobilizado -Títulos a pagar 0,00 0,00252 Credores pela execução do orçamento 0,00 0,00219 Adiantam. de clientes, contribuintes e utentes 0,00 0,002611 Fornecedores de imobilizado c/c 0,00 0,0024 Estado e outros entes públicos 138.364,38 -2.585,00 135.779,38266 Prestações sociais a pagar 216.322,81 216.322,81262+263+267+268 Outros credores 1.806.742,09 -105.855,34 1.700.886,752.161.614,50 -108.440,34 2.053.174,16Acréscimos e diferimentos:273 Acréscimo de custos 2.291.953,03 -1.035.795,79 1.256.157,24274 Proveitos diferidos 126.797,94 0,00 126.797,942.418.750,97 -1.035.795,79 1.382.955,18Total do passivo 4.580.365,47 -1.144.236,13 3.436.129,34Total dos fundos próprios e do passivo 283.609.790,40 -1.144.703,00 282.465.087,40Código das Contas POCISSSSBalanço AgregadoMovimentos de consolidaçãoBalanço Consolidado
564 | II Série A - Número: 008 | 7 de Julho de 2011Quadro de Variações da Demonstração de Resultados da Região Autónoma dos Açores ‐  2010 Custos e Perdas61 Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas:Mercadorias 0,00 0,00Matérias 30.014,90 30.014,9062 Fornecimentos e serviços externos 1.596.154,96 0,00 1.596.154,9664 Custos com o pessoal:641+642 Remunerações 10.647.277,81 -92.651,78 10.554.626,03643 a 648 Encargos sociais:Pensões 18.192,76 18.192,76Outros 1.452.673,86 1.452.673,8663 Transferências correntes concedidas e prestações sociais 365.900.928,87 -119.005.656,95 246.895.271,9266 Amortizações do exercício 733.500,36 733.500,3667 Provisões do exercício 10.359.823,83 466,87 10.360.290,7065 Outros custos e perdas operacionais 1.296.203,55 1.296.203,55(A) 392.034.770,90 -119.097.841,86 272.936.929,0468 Custos e perdas financeiros 59.354,75 59.354,75(C) 392.094.125,65 -119.097.841,86 272.996.283,7969 Custos e perdas extraordinários 10.671.744,49 -794.810,21 9.876.934,28(E) 402.765.870,14 -119.892.652,07 282.873.218,0788 Resultado líquido do exercício 7.640.697,81 -466,87 7.640.230,94410.406.567,95 -119.893.118,94 290.513.449,01Proveitos e Ganhos71 Vendas e prestações de serviçosVendas de mercadorias 25,00 25,00Vendas de Produtos 0,00 0,00Prestações de serviços 0,00 0,00 0,0072 Impostos e taxas 249.235.644,45 -92.651,78 249.142.992,67Variação da produção75 Trabalhos para a própria entidade 0,0073 Proveitos suplemetares 0,00 0,0074 Transferências e subsídios correntes obtidos:741 Transferências - Tesouro 0,00742+743 Outras 120.049.091,99 -119.005.656,95 1.043.435,0476 Outros proveitos e ganhos operacionais 637,37 637,37(B) 369.285.398,81 -119.098.308,73 250.187.090,0878 Proveitos e ganhos financeiros 1.929.478,68 0,00 1.929.478,68(D) 371.214.877,49 -119.098.308,73 252.116.568,7679 Proveitos e ganhos extraordinários 39.191.690,46 -794.810,21 38.396.880,25(F) 410.406.567,95 -119.893.118,94 290.513.449,012010 - RAA Agregado 2010 - RAA Consolidado-22.749.372,09 -22.749.838,961.870.123,93 1.870.123,93-20.879.248,16 -20.879.715,037.640.697,81 7.640.230,94D.R. ConsolidadosResultados correntes: (D) - (C) = Resultado líquido do exercício: (F) - (E) = D.R. AgregadosMovimentos de consolidaçãoPOCISSSSResultados operacionais: (B) - (A) = Resultados financeiros: (D-B) - (C-A) =
565 | II Série A - Número: 008 | 7 de Julho de 2011Situação Patrimonial      O resultado líquido consolidado foi afectado pelo ajustamento à Conta do Instituto de Gestão dos Regimes da segurança Social no montante de 466,87 euros. Tal montante é referente ao reconhecimento de  dívidas  em  situação  de  cobrança  duvidosa  e  constituição  da  respectiva provisão.(euro)Resultado liquido das Contas Individuais 7.640.697,81Correcção à Conta do Instituto de Gestão dos Regimes da segurança Social -466,87Resultado liquido Consolidado 7.640.230,94
567 | II Série A - Número: 008 | 7 de Julho de 2011Unidade Monetária: Euros  FUNDOS PRÓPRIOS E PASSIVOFundos próprios:51 Património 10.893.532.033,47 -223.484.568,50 10.670.047.464,9752 Cedências de Activos -565.998,89 -565.998,8955 Ajustamento de partes de capital em empresas 229.549,05 -229.549,05 0,0056 Reservas de reavaliação 1.092.051,52 1.092.051,5210.894.287.635,15 -223.714.117,55 10.670.573.517,60Reservas:571 Reservas legais 1.004.311.955,92 -548.984,13 1.003.762.971,79572 Reservas estatutárias 66.961.993,71 0,00 66.961.993,71573 Reservas contratuais 0,00 0,00574 Reservas livres 0,00 0,00575 Subsídios 0,00 0,00576 Doações 222.205,48 222.205,48577 Reservas decorrentes da transferência de activos 551.334,40 0,00 551.334,401.072.047.489,51 -548.984,13 1.071.498.505,3859 Resultados transitados -102.415.088,45 -107.790,06 -102.522.878,5188 Resultado líquido do exercício 1.008.143.225,06 223.397.695,36 1.231.540.920,42905.728.136,61 223.289.905,30 1.129.018.041,91 Total dos Fundos Próprios 12.872.063.261,27 -973.196,38 12.871.090.064,89Passivo:292 Provisões para riscos encargos 0,00Dívidas a terceiros - Médio e longo prazo262+263+267+268 Outros credores 12.875.855,16 -12.875.855,16 0,0012.875.855,16 -12.875.855,16 0,00Dívidas a terceiros - Curto prazo:23111+23211 Empréstimo por dívida titulada 0,00 0,0023112+23212 Empréstimos por dívida não titulada 0,00 0,00269 Adiantamentos por conta de vendas 0,00 0,00221 Fornecedores, c/c 38.299,67 0,00 38.299,67228 Fornecedores - Facturas em recepção e conferência 36.579,74 36.579,74222 Fornecedores - Títulos a pagar 0,00 0,002612 Fornecedores de imobilizado -Títulos a pagar 0,00 0,00252 Credores pela execução do orçamento 0,00 0,00219 Adiantam. de clientes, contribuintes e utentes 0,00 0,002611 Fornecedores de imobilizado c/c 20.673,27 20.673,2724 Estado e outros entes públicos 55.422.282,80 -109.758,78 55.312.524,02266 Prestações sociais a pagar 14.624.524,52 14.624.524,52262+263+267+268 Outros credores 681.021.711,07 -446.622.475,90 234.399.235,17751.164.071,07 -446.732.234,68 304.431.836,39Acréscimos e diferimentos:273 Acréscimo de custos 134.672.162,18 -35.813.769,94 98.858.392,24274 Proveitos diferidos 656.473.292,16 -885.805,99 655.587.486,17791.145.454,34 -36.699.575,93 754.445.878,41Total do passivo 1.555.185.380,57 -496.307.665,77 1.058.877.714,80Total dos fundos próprios e do passivo 14.427.248.641,84 -497.280.862,15 13.929.967.779,69Balanço ConsolidadoCódigo das Contas POCISSSSBalanço Agregado Movimentos de consolidação
568 | II Série A - Número: 008 | 7 de Julho de 2011Quadro de Variações da Demonstração de Resultados da CSS após  a consolidação da RAA Unidade Monetária: EurosCustos e Perdas61 Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas:Mercadorias 0,00 0,00Matérias 2.995.714,57 2.995.714,5762 Fornecimentos e serviços externos 131.894.627,53 -1.868.388,03 130.026.239,5064 Custos com o pessoal:641+642 Remunerações 281.624.911,95 52.755,99 281.677.667,94643 a 648 Encargos sociais:Pensões 1.380.543,32 2.637,63 1.383.180,95Outros 53.258.785,55 -12.601.690,19 40.657.095,3663 Transferências correntes concedidas e prestações sociais 43.271.214.741,77 -20.763.127.469,85 22.508.087.271,9266 Amortizações do exercício 16.168.484,16 3.299,74 16.171.783,9067 Provisões do exercício 945.866.117,89 2.281,83 945.868.399,7265 Outros custos e perdas operacionais 9.282.669,19 9.282.669,19(A) 44.713.686.595,93 -20.777.536.572,88 23.936.150.023,0568 Custos e perdas financeiros 1.278.516.985,12 -3.299,74 1.278.513.685,38(C) 45.992.203.581,05 -20.777.539.872,62 25.214.663.708,4369 Custos e perdas extraordinários 377.441.092,30 -245.747.757,21 131.693.335,09(E) 46.369.644.673,35 -21.023.287.629,83 25.346.357.043,5288 Resultado líquido do exercício 1.008.143.225,06 223.397.695,36 1.231.540.920,4247.377.787.898,41 -20.799.889.934,47 26.577.897.963,94Proveitos e Ganhos71 Vendas e prestações de serviçosVendas de mercadorias 59.670,20 59.670,20Vendas de Produtos 7.239,71 7.239,71Prestações de serviços 143.052.886,22 0,00 143.052.886,2272 Impostos e taxas 15.187.931.542,42 -12.602.531,80 15.175.329.010,62Variação da produção75 Trabalhos para a própria entidade 0,00 0,0073 Proveitos suplemetares 81.522,49 81.522,4974 Transferências e subsídios correntes obtidos:741 Transferências - Tesouro 0,00 0,00742+743 Outras 29.767.893.681,80 -20.763.127.469,85 9.004.766.211,9576 Outros proveitos e ganhos operacionais 288.389,10 288.389,10(B) 45.099.314.931,94 -20.775.730.001,65 24.323.584.930,2978 Proveitos e ganhos financeiros 1.330.779.074,60 -1.898.007,79 1.328.881.066,81(D) 46.430.094.006,54 -20.777.628.009,44 25.652.465.997,1079 Proveitos e ganhos extraordinários 947.693.891,87 -22.261.925,03 925.431.966,84(F) 47.377.787.898,41 -20.799.889.934,47 26.577.897.963,942010 - CSS Agregada 2010 - CSS Consolidada385.628.336,01 387.434.907,2452.262.089,48 50.367.381,43437.890.425,49 437.802.288,671.008.143.225,06 1.231.540.920,42D.R. ConsolidadosResultados correntes: (D) - (C) = Resultado líquido do exercício: (F) - (E) = D.R. AgregadosMovimentos de consolidaçãoPOCISSSSResultados operacionais: (B) - (A) = Resultados financeiros: (D-B) - (C-A) =
569 | II Série A - Número: 008 | 7 de Julho de 2011Situação Patrimonial       49.8.5.‐  Alteração do Resultado Líquido Agregado O  resultado  líquido  consolidado  foi  afectado  pelo  ajustamento  à  Conta  do  IGFCSS  no  valor  de 223.484.568,50 euros, cuja descrição se encontra na Nota no 49.7 deste Anexo, pela correcção à conta da Região Autónoma da Madeira no valor de 2.281,83 e pela exclusão da Farmácia Anexa à “Cimentos – Federação das Caixas de Previdência”, no montante de 84.591,31euros de acordo com o descrito na Nota no 2 deste Anexo . (euro)Resultado liquido das Contas Individuais 1.008.143.225,06Correcção à Conta do IGFCSS 223.484.568,50Exclusão da Farmácia anexa à "Cimentos" - Federação das Caixas de Previdência -84.591,31Correcção à Conta da RAM -2.281,83Resultado liquido Consolidado 1.231.540.920,42   50 –Eventos subsequentes ocorridos após a data do balanço Em relação às Industrias SOEMS, em 11 de Abril foi recebido no IGFSS o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que “(...) nega a revista interposta pelo IGFSS (...)”.
570 | II Série A - Número: 008 | 7 de Julho de 2011Movimentos do ano económico de 2010Receitas cobradas168.911.496.635,13168.911.496.635,13Fundos saídos168.911.496.635,13168.911.496.635,13      Receitas efectivas37.109.577.687,4837.109.577.687,48      Despesas efectivas54.984.378.027,7454.984.378.027,74      Empréstimos131.801.918.947,65131.801.918.947,65      Amortizações113.927.118.607,39113.927.118.607,39Reposições abatidas2.851.659.752,382.851.659.752,38Reposições abatidas2.851.659.752,382.851.659.752,38Operações Específicas do Tesouro595.480.937.325,67595.480.937.325,67Operações Específicas do Tesouro594.432.587.456,74594.432.587.456,74Saldos devedores e credores das diferentes contas com que abriu o ano económico de 2010:Saldos devedores e credores das diferentes contas com que fechou o ano económico de 2010:     DE OPERAÇÕES ESPECÍFICAS DO TESOURO:     DE OPERAÇÕES ESPECÍFICAS DO TESOURO:        Saldos devedores:        Saldos devedores:           Em dinheiro‐5.232.999.362,32‐           Em dinheiro‐4.916.437.450,06‐           Em metais para amoedar10.614,59‐‐           Em metais para amoedar10.614,59‐‐        Saldos credores:        Saldos credores:           Em dinheiro‐3.643.365.781,97‐           Em dinheiro‐2.278.454.000,78‐           Em metais para amoedar10.614,59‐‐           Em metais para amoedar10.614,59‐‐Saldos existentes nos cofres públicos em 1 de Janeiro de 2010 (diferença entre os saldos devedores e credores antes mencionados):Saldos existentes nos cofres públicos em 31 de Dezembro de 2010 (diferença entre os saldos devedores e credores antes mencionados):        Saldos devedores:        Saldos devedores:           Em dinheiro1.589.633.580,351.589.633.580,35           Em dinheiro2.637.983.449,282.637.983.449,28           Em metais para amoedar0,00           Em metais para amoedar000Total geral0,00765.982.067.541,15765.982.067.541,15Total geral0,00765.982.067.541,15765.982.067.541,15NOTAS: O saldo em 1 de Janeiro de 2010 tem a seguinte composição:Em dinheiro:‐ Banco de Portugal2.407.866,38‐ Caixas e outros bancos691.573.569,06‐ Cheques a cobrar3.651.166,76‐ Aplicações884.016.930,17‐ Depósitos efectuados pelos SFA em instituições de crédito7.984.047,981.589.633.580,35O saldo em 31 de Dezembro de 2010 tem a seguinte composição:Em dinheiro:‐ Banco de Portugal1.000.000,05‐ Caixas e outros bancos739.373.863,51‐ Cheques a cobrar757.159,09‐ Aplicações1.883.517.125,99‐ Depósitos efectuados pelos SFA em instituições de crédito13.335.300,642.637.983.449,28Os valores em saldo (€ 10 614,59), a débito e a crédito, dizem respeito a metais para amoedar, cujo desenvolvimento consta do Mapa n.o 24 dos elementos informativos.DinheiroSomaMetaisDinheiroSomaMetaisII SÉRIE-A — NÚMERO 8_________________________________________________________________________________________________________________570Consultar Diário Original
573 | II Série A - Número: 008 | 7 de Julho de 2011Valores em eurosParcial TotalDespesasDe Dotações orçamentais01002 Orçamento AR Programa 000‐Medida  000 ‐ Fonte  de financiamento 311 Despesas Correntes010101A000 Vencimentos Ordinários de Deputados 10.168.541,91 010101B000 Vencimentos extraordinários de Deputados 1.706.946,53 0101030000 Pessoal do Quadro dos SAR e GAB 12.425.178,62 010105A000 Pessoal além dos Quadros ‐ GP's:  Vencimentos 5.766.101,72 010105B000 Pessoal além dos Quadros ‐ GP's:  Sub.Férias e Natal 1.027.968,53 010105D000 Pessoal além dos Quadros ‐ GP ́s:  Pessoal aguardando aposentação 4.352,41 0101060000 Pessoal contratado a termo 118.425,85 0101070000 Pessoal em regime de tarefa ou avença 260.164,53 0101080000 Pessoal aguardando aposentação (SAR) 40.889,62 0101090000 Pessoal em qualquer outra situação 700.681,65 0101110000 Representação (Certa e Permanente) 1.115.738,83 0101120000 Subsídios, Suplementos e Prémios (certos e permanentes) 34.905,72 010113A000 Subsídio de refeição (Pessoal dos SAR) 372.522,05 010113B000 Subsídio de refeição (Pessoal dos GP) 227.275,02 0101140000 Subsídios de férias e de Natal (SAR) 2.296.744,73 0101150000 Remunerações por doença e maternidade/paternidade (SAR) 69.167,89 010202A000 Trabalhos em dias de descanso e feriados (SAR) 204.470,17 010202B000 Horas extraordinárias (GP's) 350.576,92 010203A000 Alimentação 127.004,86 010203B000 Alojamento 54.782,15 010203C000 Transportes 55.292,85 010204A000 Ajudas de custo: Funcionários SAR e GAB 171.729,31 010204B000 Ajudas de custo: Outros 5.814,45 010204C000 Ajudas de custo: Deputados 3.038.387,14 0102050000 Abono para falhas 4.931,77 0102060000 Formação 2.700,00 0102080000 Subsídios e abonos de fixação, residência e alojamento 9.300,00 010212A000 Subsídio de reintegração (Deputados) 841.409,49 010212B000 Indemnizações por cessação de funções 15.645,96 0102130000 Outros suplementos e prémios 35.371,46 0102140000 Outros abonos em numerário ou espécie 21.217,19 010301A000 Encargos com a saúde (SAR) 271.737,23 010301B000 Encargos com a saúde (GP's) 49.981,74 010301C000 Encargos com a saúde (Deputados) 33.872,09 010302A000 Outros encargos com a saúde (SAR) 91.490,75 010302B000 Outros encargos com a saúde (GP's) 12.645,67 010302C000 Outros encargos com a saúde (Deputados) 30.726,07 010303A000 Subsídio familiar a crianças e jovens (SAR) 27.542,93 010303B000 Subsfdio familiar a crianças e jovens (GP's) 2.913,61 CONTA DE GERÊNCIA DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAMapa de fluxos de caixa em 31/12/2010CódigoImportânciasCréditos
574 | II Série A - Número: 008 | 7 de Julho de 2011Parcial TotalCódigoImportânciasCréditos010303C000 Subsídio familiar a crianças e jovens (Deputados) 1.230,61 010304A000 Outras prestações familiares (SAR) 137.215,71 010304B000 Outras prestações familiares (GP's) 72.127,85 010304C000 Outras prestações familiares (Deputados) 4.336,56 010305A000 Contribuições para a segurança social (SAR) 322.620,56 010305B000 Contribuições para a segurança social (GP's) 1.051.652,60 010305C000 Contribuições para a segurança social (Deputados) 905.020,64 010306A000 Acidentes em serviço e doenças profissionais (SAR) 5.158,54 010309A000 Seguros (SAR) 2.347,90 010309C000 Seguros (Deputados) 35.894,78 010310A000 Outras despesas de segurança social (SAR) 2.105.385,38 010310B000 Outras despesas de segurança social (GP's) 295.036,91 010310C000 Outras despesas de segurança social (Deputados) 986.988,11 0201020000 Combustíveis e lubrificantes 37.780,04 0201040000 Limpeza e higiene 35.091,40 0201070000 Vestuário e artigos pessoais 33.692,48 020108A000 Material de escritório 41.876,74 020108B000 Consumo de Papel 23.430,19 020108C000 Consumíveis de informática 114.908,51 0201090000 Produtos químicos e farmacêuticos 3.430,58 0201110000 Material de consumo clínico 950,09 0201130000 Material de consumo hoteleiro 9.814,34 0201140000 Outro material ‐ Peças 268,61 0201150000 Prémios, condecorações e ofertas 64.107,86 0201160000 Mercadorias para venda 71.308,97 0201170000 Ferramentas e utensílios 30,51 020118A000 Livros e documentação 40.958,25 020118B000 Outras fontes de informação 104.621,54 0201190000 Artigos honoríficos e de decoração 37.567,54 020121A000 Consumíveis de gravação audiovisual 37.852,98 020121B000 Outros bens 92.934,46 020201A000 Água 45.589,27 020201B000 Electricidade 311.817,46 020201C000 Gás (fornecimento) 12.752,00 0202020000 Limpeza e higiene 488.666,17 0202030000 Conservação de bens 264.959,95 0202040000 Locação de edifícios 25.546,19 0202050000 Locação de material de informática 250,66 0202060000 Locação de material de transporte 133.851,71 0202080000 Locação de outros bens 130.291,14 020209A000 Comunicações ‐ Acessos Internet 59.878,82 020209B000 Comunicações fixas ‐ Dados 24.520,15 020209C000 Comunicações fixas ‐ Voz 167.568,63 020209D000 Comunicações Móveis 174.158,19 020209E000 Comunicações ‐ Outros  serviços (Consult./outsourc./etc) 2.522,55 020209F000 Comunicações ‐ Outros  (CTT/Correspondência) 22.916,66 020210B000 Transportes ‐ Outras situações 141.859,45