I SÉRIE — NÚMERO 87 46 Continuou a prestar colaboração em diversos projetos de irrigação e drenagem, nomeadamente com a ProSistemas SA, até ao presente ano. A vida profissional do Engenheiro Joaquim Rosado Gusmão foi dedicada, com empenho, a servir a agricultura. O seu trabalho contribuiu para um processo de transformação profundo do País em termos agrícolas, resultante da implementação de uma vasta obra hidráulica. Foi diversas vezes condecorado pelo Governo português: em 1957, com o Grau de Oficial da Ordem do Mérito Agrícola e Industrial; em 1971, com Grau de Grande Oficial da Ordem do Mérito Agrícola e Industrial; em 1988, com o Grau da Grã-Cruz da Ordem do Mérito do Mérito Agrícola e Industrial. Foi ainda condecorado pelo Governo da República Federal da Alemanha, em 1988, com o Grau de Grande Oficial da Ordem de Mérito, com estrela. Recebeu vários outros louvores na sua vida profissional pela competência e dedicação com que serviu nas obras e funções que desempenhou, a nível regional, nacional e mesmo internacional, pela valiosa colaboração prestada. Os Deputados da Assembleia da República prestam à família enlutada o seu pesar e homenagem ao Engenheiro Rosado Gusmão pelo seu trabalho em prol do desenvolvimento do regadio e da agricultura nacional.» A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos ao voto n.o 280/XII (4.a) — De pesar pelo falecimento do ex-Deputado do PS Eduardo Pereira (PS), que vai ser lido pela Sr.a Secretária Rosa Maria Albernaz. A Sr.a Secretária (Rosa Maria Albernaz): — Sr.a Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Faleceu no passado dia 9 de maio, aos 87 anos, Eduardo Ribeiro Pereira. Eduardo Ribeiro Pereira, nascido em 28 de junho de 1927, foi uma pessoa ímpar que se impôs, pelo seu esforço e qualidades pessoais, humanas e cívicas, não só na área de atividade profissional, mas também na área de atividade política. Não nasceu num berço de ouro, em Sesimbra, e soube enfrentar as mais duras adversidades. Na sua infância e adolescência distinguiu-se como aluno do Colégio Valsassina e do Instituto Superior Técnico, onde, já engenheiro civil, exerceu funções de professor convidado. Seguiu-se-lhe um vasto percurso profissional, não só em Portugal, nomeadamente nos Açores, mas também em Espanha, mais especificamente na Galiza, e em Moçambique. Mas para além da sua vida académica e profissional, onde se distinguiu, Eduardo Pereira foi chamado para o desempenho de funções executivas nos governos provisórios e aderiu ao Partido Socialista, em cujos governos participou como Ministro da Habitação, Urbanismo e Construção e como Ministro da Administração Interna. Eduardo Pereira foi também chamado a desempenhar, com distinção, funções parlamentares nesta Assembleia da República, tendo sido, entre outras, Presidente da Comissão Parlamentar de Defesa Nacional e membro da Comissão Eventual de Acompanhamento da Situação em Timor-Leste e em organizações parlamentares internacionais, de que são exemplo a Assembleia Parlamentar da União da Europa Ocidental e a Assembleia Parlamentar da NATO. E, posteriormente, foi insigne Presidente da Associação dos Antigos Deputados. No plano autárquico, exerceu as funções de vereador da Câmara Municipal de Lisboa, mas Sesimbra, a sua terra natal, contou sempre com a sua intervenção a nível municipal e colaboração no jornal O Sesimbrense, tendo essa dedicação sido reconhecida, ainda há poucos anos, com a atribuição da Medalha de Mérito Municipal, atribuída, por unanimidade, no mandato de uma maioria camarária de orientação política diferente. Eduardo Pereira foi também Curador da Fundação Oriente, onde se distinguiu pela sua ação e preocupações altruístas.