6 DE JUNHO DE 2009 29 Por isso, há um Sistema Voluntário de Gestão de óleos alimentares usados e há também um acordo relativo a essa gestão. Foi desenvolvida uma Estrutura de Gestão para os óleos. Nesta caminhada recente, é reconhecido que o sector doméstico constitui uma parcela do mercado que importa promover em termos de gestão, já que apresenta valores de produção acima dos 50% e a recolha associada a este sector centra-se em iniciativas pontuais por parte de algumas autarquias. E porque o caminho se faz caminhando,... O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Devagarinho! O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — A andar para trás! A Sr.a Jovita Ladeira (PS): — ... o Ministério do Ambiente, apesar de todas as medidas já tomadas nesta frente, iniciou, em Setembro de 2008, um processo de elaboração de legislação específica para os óleos alimentares usados, onde define o papel dos municípios, as responsabilidades dos sectores doméstico, hotelaria e restauração, industrial e dos operadores de gestão, mas também dos produtores dos óleos alimentares novos (OAN), cria o enquadramento jurídico para o fluxo dos óleos alimentares usados, afirma a sua valorização, cria a certificação dos óleos alimentares usados, define planos de acção e metas quantitativas para instalação de equipamentos e infra-estruturas, baseados em rácios, e regula a actividade de gestão dos óleos alimentares usados. Neste quadro, o projecto de resolução do PSD, sobre a gestão dos óleos alimentares usados, é uma peça estéril, desnecessária e desfasada da realidade. Como, aliás, também o são as outras três iniciativas legislativas que aqui hoje apresentou, relativas, nomeadamente, à utilização de materiais resultantes de reciclagem na contratação pública, aos sistemas de gestão de resíduos sólidos urbanos e ao Centro da Biomassa para a Energia. asNa verdade, Sr.  e Srs. Deputados, mais uma vez, o PSD chega «tarde e a más horas» e tenta apanhar o as ascomboio. Só que ele, Sr.  e Srs. Deputados, já passou a estação e VV. Ex.  ficaram apeados. Aplausos do PS.Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Jaime Gama. O Sr. Presidente: —Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes. O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP está, no essencial, de acordo com o projecto de resolução que propõe a reconversão do Centro da Biomassa para a Energia, direccionado para objectivos, nomeadamente, a possibilidade de o Centro da Biomassa para a Energia responder a questões que o programa das 15 centrais eléctricas a biomassa florestal postas a concurso não equacionou, como a questão básica das necessidades e disponibilidades de biomassa e disponibilidades para abastecimento das centrais, ou, mesmo, os balanços globais, energéticos e financeiros desses projectos. Mas gostaria de colocar uma questão que o texto do projecto de resolução não esclarece. Refere-se, no que toca ao investimento nas 15 centrais eléctricas a biomassa florestal postas a concurso, atrás referidas, que haverá que criar as condições necessárias para garantir o respectivo retorno económico, o que só será possível, nomeadamente através de alterações legislativas, no sentido de assegurar a racionalidade económica da sua exploração. A que alterações legislativas se quer referir o Grupo Parlamentar do PSD? É que a rentabilidade económico-financeira das centrais de biomassa, ou seja, o referido retorno económico, só tem dois caminhos: ou a redução dos custos de exploração florestal, o que será sempre um processo muito lento, ou o aumento das tarifas, quando os clientes da EDP e de outras empresas já pagam tarifas demasiado elevadas. Como resolve o Grupo Parlamentar do PSD esta quadratura do círculo da situação económica relativamente ao processo de exploração lenta da floresta e à questão do impossível aumento da tarifa?