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12 DE JANEIRO DE 2023 41 Aplausos do CH. O que é que fizeram durante esse tempo? Nada, não deram nada aos professores, e, hoje, a Deputada Catarina Martins está muito preocupada com as carreiras dos professores. E não, Sr.a Deputada, não é no centro de Lisboa nem em Queluz que faltam professores; faltam professores de norte a sul do País e nas ilhas, esse é que é o grande problema do nosso País. Aplausos do CH. Sr. Primeiro-Ministro, a pergunta que lhe faço também é a seguinte: como é que vai resolver este problema dos professores? Aplausos do CH. Protestos da Deputada do BE Joana Mortágua. Neste momento, assumiu a presidência a Vice-Presidente Edite Estrela. A Sr.a Presidente: — Muito boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, a todos cumprimento. Para formular perguntas ao Governo, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Melo, do Grupo Parlamentar do Chega. Pausa. O Sr. Filipe Melo (CH): — Não é agora ainda. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Não é para ser de seguida? O Sr. Filipe Melo (CH): — Não, é depois. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Eu cheguei agora e a Mesa não tinha essa indicação. Há as duas modalidades: pode ser pergunta-resposta, mas também pode ser de seguida. Então, para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Pedro Pinto, creio que já respondi à pergunta que colocou relativamente aos nossos docentes, mas posso insistir. Em 2018, descongelámos as carreiras, que se têm mantido descongeladas, e, neste momento, o que estamos a fazer é precisamente um processo negocial, que está em curso — temos novas rondas negociais marcadas para os próximos dias 18 e 20 —, tendo em vista continuar a melhorar o modelo de contratação, de forma a combater a precariedade, garantir a estabilidade do corpo docente na escola e melhorar as condições de funcionamento da carreira, para que se torne mais atrativa. Ao contrário do que disse há pouco o seu líder partidário, a municipalização da escola não envolve, de forma nenhuma, a carreira docente. A municipalização e a descentralização que foram acordadas com a Associação Nacional de Municípios Portugueses têm a ver com as instalações, com as componentes não letivas, com o pessoal não docente, nada tem a ver com os professores e respetiva contratação. Como já está dito e repetido, a contratação respeitará sempre a lista de graduação. Recomendo, aliás, vivamente a leitura — porque vejo que o Sr. Deputado é leitor habitual de imprensa — do artigo que o Sr. Ministro da Educação escreveu ontem no jornal Público, no qual poderá ver o conjunto de medidas que têm sido adotadas ao longo destes anos e as que está previsto serem adotadas. Leia, leia, que é útil.
I SÉRIE — NÚMERO 75 42 Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Agora, sim, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Pinto. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr.a Presidente em exercício, Sr. Primeiro-Ministro, muito obrigado pelas suas respostas. Quero dizer-lhe que, certamente, teremos de aconselhar os professores, que estão hoje mesmo à porta do Ministério da Educação, a lerem esse artigo, porque eles não sabem o que se está a passar e o que eles dizem do seu Governo é realmente muito mau. O Sr. Primeiro-Ministro,António Costa, tentou hoje iludir os portugueses com as portagens e quase que disse que as portagens não aumentaram no dia 1 de janeiro. Mas essa — apesar de ser uma medida emblemática da Sr.a Ministra Ana Abrunhosa — não é a realidade. As portagens aumentaram, e muito, no dia 1 de janeiro. O Sr. Filipe Melo (CH): — Muito bem! O Sr. Pedro Pinto (CH): — Diga isso aqui aos portugueses, Sr. Primeiro-Ministro, porque é importante que lá em casa se perceba. Sim, as portagens aumentaram. Diga, sem vergonha nenhuma, sim, as portagens aumentaram em Portugal. Essa foi uma coisa que o Sr. Primeiro-Ministro não quis dizer há pouco. Sr. Primeiro-Ministro, infelizmente, e por muito que diga que não, os portugueses estão mais pobres. Existem 4 milhões de portugueses no limiar da pobreza. São pessoas que — imagine a situação —, se, num mês, tiverem de arranjar o carro ou um eletrodoméstico, não conseguem pagar. A isso chama-se pobreza, e não podemos limitar os portugueses a transferências sociais. A população portuguesa está mais pobre e a ficar para trás, são as notícias que têm saído. Para terminar, Sr. Primeiro-Ministro, refiro-me à notícia que li no Polígrafo, «Quem ganha 800 € brutos, vai receber menos em termos líquidos do que quem aufere o salário mínimo», e pergunto-lhe se é ou não verdade. O orador exibiu uma cópia da notícia que referiu.Aplausos do CH.A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. Faça favor, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado, se me permite, vou começar já pela última questão, para dizer o seguinte: as regras que foram votadas nesta Assembleia da República, relativamente ao mínimo de existência e que constam do Orçamento do Estado, evitam precisamente esse efeito, o de que haja um rendimento líquido inferior ao salário mínimo nacional. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Isto é de hoje! O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, leia o Orçamento do Estado. Sei que já votou contra, mas leia. Se ler o Orçamento do Estado, verificará que as regras que foram aplicadas para o mínimo de existência visam, precisamente, prevenir e evitar que exista essa situação. Em segundo lugar, Sr. Deputado, se seguíssemos a política do Chega, de eliminação das prestações sociais, teríamos, efetivamente, 4 milhões de pobres em Portugal. Protestos do CH. A realidade em Portugal é que, após transferências sociais, não temos 4 milhões de pessoas a viverem abaixo do limiar de pobreza; pelo contrário, temos menos de metade a viverem nessa situação de pobreza.
I SÉRIE — NÚMERO 75 44 Sr. Primeiro-Ministro, a primeira questão que lhe coloco é a seguinte: é ou não motivo mais do que suficiente para esta administração já estar na rua, mas na rua sem indemnização? Aplausos do CH. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Filipe Melo, já tive oportunidade de responder a essas mesmas questões ao Chega, ao Sr. Deputado André Ventura, e vou voltar a repetir. Aguardamos que a TAP apresente os resultados. Os resultados de que temos conhecimento não apontam no sentido dessa catástrofe que indica, pelo contrário. A indicação que temos, neste momento, é a de que, em 2022, porventura, a TAP atingiu resultados que, de acordo com o plano de reestruturação, só estavam previstos para daqui a uns anos, mas vamos aguardar pelos resultados finais. Relativamente ao mais, como lhe disse, a grande prioridade que temos é de que seja mantida a estabilidade necessária para que possa chegar a bom termo o processo de alienação parcial ou total das participações do Estado na empresa e, para isso, é bom que a empresa tenha a devida estabilidade. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra, para formular perguntas, o Sr. Deputado Filipe Melo, do Grupo Parlamentar do Chega. O Sr. Filipe Melo (CH): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, é raro, repito, é raro, mas hoje estou de acordo com uma coisa que o senhor disse,... Vozes do PS: — Eh lá! O Sr. Filipe Melo (CH): — ... quando acusou o PSD de falta de coragem política para assumir a posição em relação ao valor injetado na TAP. Aí estou de acordo consigo. Mas, em relação ao Chega o senhor não pode dizer o mesmo. Desde o início fomos claros: somos a favor dessa injeção de capital, sim, para salvar uma empresa de bandeira, sim, para que consigamos ter a ligação à nossa diáspora, para que continuemos a servir os nossos emigrantes e não para reestruturar a empresa, para pôr a empresa dotada dos mecanismos financeiros necessários com dinheiro dos portugueses, para depois ser vendida completamente limpinha a privados. Sr. Primeiro-Ministro, isso não aceitamos. Se o senhor viesse a esta casa dizer que os 3,2 mil milhões serviram para manter a empresa estável e que a bandeira verde e vermelha ia continuar nas asas dos aviões, tinha todo o nosso acordo. Mas deixarmos 3,2 mil milhões nos cofres da empresa para depois levar lá com uma bandeira alemã, francesa ou de qualquer outra nacionalidade, que não vai servir os portugueses,... Vozes do CH: — Muito bem! Protestos do Deputado da IL João Cotrim Figueiredo. O Sr. Filipe Melo (CH): — ... que não vai fazer a ligação às nossas comunidades emigrantes, Sr. Primeiro-Ministro, para isso não conte connosco. Mas, uma vez mais lhe digo: do início ao fim, a postura do Chega foi sempre a mesma, ao contrário do PSD e ao contrário da Iniciativa Liberal, que querem afundar cada vez mais as empresas portuguesas. Aplausos do CH. Risos da IL.
12 DE JANEIRO DE 2023 45 A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado, percebi que as questões verdadeiramente eram para o PSD e para a Iniciativa Liberal. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Não, para nós também está tudo esclarecido! O Sr. Primeiro-Ministro: — Não tenho condições de me intrometer nem vontade de me intrometer no debate dos heterónimos da direita, deixo convosco. Sr. Deputado, há uma coisa que partilho consigo — e acho que também não nos fica mal partilharmos alguma coisa. Não sei se é mesmo nas asas, se é no corpo do avião, se é na cauda,... O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — É no cheque! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... mas estou certo e seguro de que a bandeira verde e vermelha continuará a decorar os aviões da TAP. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — É só a decorar! A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Em nome do PS, para fazer perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Soares. O Sr. Luís Soares (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, levamos duas horas de debate, um debate em que se esperava que, no Parlamento, se pudessem evidenciar alternativas ao Governo. Honra seja feita à nossa esquerda, particularmente ao PCP, concordemos mais ou concordemos menos, houve, neste debate, a intenção de promover alternativas à política de governação do Partido Socialista O Sr. Bruno Dias (PCP): — O Primeiro-Ministro não apreciou muito, mas paciência! O Sr. Luís Soares (PS): — Mas, se olharmos à direita, aqueles que nos ouvem aqui e os que nos ouvem em casa perguntar-se-ão que alternativas à governação do Partido Socialista tem, verdadeiramente, a direita. E há uma resposta e uma conclusão clara: não há uma única ideia, não há uma única alternativa à governação do Partido Socialista. Aplausos do PS. Nós, Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, compreendemos bem, porque sempre que a direita procura trazer uma alternativa ao debate, falha. E vejamos o último fetiche da direita: Plano de Recuperação e Resiliência. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ninguém falou disso! O Sr. Luís Soares (PS): — Desde o início deste debate mostraram-se muito, muito reticentes à opção do Partido Socialista. Primeiro, diziam que o Partido Socialista estava à espera de um verdadeiro milagre europeu, que não seríamos capazes de apresentar um plano de recuperação na União Europeia. A verdade é que o presente desmente a convicção firme da direita. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem!
I SÉRIE — NÚMERO 75 46 O Sr. Luís Soares (PS): — Não só fomos capazes de apresentar um plano, como fomos o primeiro País a contratualizar e recebemos, até, elogios da Comissão Europeia relativamente às propostas que apresentámos para a recuperação da economia em Portugal. Aplausos do PS. Depois, vinha a questão da transparência, que já hoje aqui foi trazida. Cuidado! O Sr. Pedro Pinto (CH): — É verdade, transparência e PS não jogam! O Sr. Luís Soares (PS): — Cuidado com a questão da transparência, porque não podemos pôr em causa a legalidade. Nessa medida, podemos estar à vontade. Todos os dados que aqui hoje trazemos estão num portal de transparência, um portal criado pelo Governo para que todos pudéssemos escrutinar a execução desse mesmo programa. Então, qual é a última dúvida da direita? É precisamente o fetiche da capacidade de execução do Governo. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Às vezes vê-se o fetiche noutras situações. O Sr. Luís Soares (PS): — O Sr. Primeiro-Ministro hoje — e até lhe pergunto se já teve oportunidade de trocar as solas dos sapatos — fez-nos um pequeno percurso pelo País sobre as obras que andou, na semana passada, a inaugurar, precisamente em resultado da execução do Plano de Recuperação e Resiliência. Queria dizer ao Sr. Primeiro-Ministro, com toda a clareza, que a direita não está preocupada com a capacidade de execução ou com a baixa taxa de execução do Plano de Recuperação e Resiliência. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Como é que sabe?!O Sr. Luís Soares (PS): — Aquilo com que a direita está preocupada é com a capacidade que o Governo tem demonstrado de o executar. Aplausos do PS. Risos do Deputado da IL João Cotrim Figueiredo. E percebemos bem porquê. É que a direita, na incapacidade de demonstrar uma alternativa de governança, aquilo com que se preocupa — e a sua sobrevivência joga-se aí! — é precisamente com a forma como o Governo do Partido Socialista o está a fazer. E por isso, Sr. Primeiro-Ministro, queria dizer-lhe o seguinte: hoje, também aqui se sussurrou à nossa direita que — aliás, foi uma das críticas — a incapacidade do Governo é de aplicar o Plano de Recuperação e Resiliência às empresas. Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto. O Sr. Primeiro-Ministro falou no apoio no distrito de Braga ao setor social. Gostaria também de destacar aqui o apoio, numa resposta fundamental, à criação de residências universitárias, com exemplos concretos em Braga, em Guimarães, em Barcelos, em Famalicão. Queria reconhecer igualmente a importância do investimento, no plano cultural, no Mosteiro de Tibães, um investimento fundamental, no nosso património e naquilo que recebemos do passado. Mas não poderia deixar de reconhecer aqui também um investimento precisamente numa área fundamental do nosso País e do nosso distrito, que é a área económica: 36 projetos, Sr.as e Srs. Deputados, 107 empresas, Sr.as e Srs. Deputados, 6 milhões de euros de investimento nas Agendas Mobilizadoras para recuperar a economia, para contribuir para o desenvolvimento do nosso País.
12 DE JANEIRO DE 2023 51 A Sr.a Mara Lagriminha Coelho (PS): — ... que o PS age no terreno, cumprimos com o território e seguimos com os portugueses. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Responder a quê?! O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Mara Lagriminha Coelho, é verdade que falamos muito dos milhões, mas é preciso começar a traduzir e a ver, em concreto, no que é que se traduzem esses milhões. Essa é a realidade que é fundamental para se compreender o PRR. O PRR não é mais um programa de fundos, não é mais um programa para distribuir dinheiro e não corresponde àquela caricatura que os liberais fazem das políticas keynesianas de abrir buracos para, depois, tapar buracos e, assim, criar emprego. Protestos do Deputado da IL Carlos Guimarães Pinto. Não, o PRR serve mesmo para transformar estruturalmente o País: no alojamento estudantil, na habitação acessível, nos cuidados de saúde primários, nos cuidados de saúde mental, na conclusão dos projetos last mile, que separam as zonas de localização empresarial das grandes autoestradas, no reforço da capacidade de resolver os problemas estruturais como os da água, no Algarve, através da dessalinização, na resposta à transição climática, à transição digital e, sobretudo, na mobilização da capacidade inovadora e criativa do nosso sistema científico e tecnológico e do nosso sistema empresarial, para não só fazer crescer, mas, sobretudo, fazer aquilo que ajudará a crescer, no futuro. É isso que estamos a fazer e é nisso que temos de continuar a trabalhar. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — É agora a vez do Grupo Parlamentar do PSD dirigir as suas perguntas ao Sr. Primeiro-Ministro. Para o efeito, dou a palavra ao Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite. O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, é a primeira vez que tenho a oportunidade de o cumprimentar neste ano de 2023, portanto, queria desejar-lhe, a si e a toda a sua equipa, um feliz Ano Novo. Mesmo com aquele seu otimismo contagiante, com que gosta sempre de falar, o Sr. Primeiro-Ministro reconhecerá que a balbúrdia em que o Governo se encontrou, nas últimas semanas, traz sempre vantagens, porque não ficará pior do que já está. Pelo menos assim esperamos, a partir daqui só pode melhorar. Aplausos do PSD. O Sr. Primeiro-Ministro já por duas ou três vezes desafiou o PSD a dizer o que é que teria feito em relação à TAP — e não resisto a responder à questão, mais uma vez, muito embora seja o Sr. Primeiro-Ministro que esteja a responder, neste momento, perante o Parlamento. O PSD, em 2016, nunca teria nacionalizado a TAP. Esta é a resposta! Aplausos do PSD. Se o PSD tivesse sido Governo à época, depois de ganhar as eleições, hoje não teríamos enterrado 3200 milhões de euros públicos na TAP.
I SÉRIE — NÚMERO 75 52 O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Já não havia TAP! Era a falência! O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Se o PSD fosse Governo, a TAP, hoje, não teria milhares de empregos colocados em causa, fruto das decisões do Governo. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Esta conversa é que convém ao Governo! O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Se o PSD fosse Governo, a Dr.a Alexandra Reis não teria saído da TAP com 500 mil euros dos nossos impostos no bolso. Aplausos do PSD. Esta é a resposta clara do PSD, Sr. Primeiro-Ministro. Compreendo, 2016, era uma outra época e a Internacional Socialista inspirava as esquerdas unidas. Havia, nessa altura, um sonho de nacionalização de tudo o que mexia na sociedade, mas, depois, esbarraram na realidade e aí está um buraco de 3200 milhões de euros. O Sr. Francisco César (PS): — Sr. Deputado, está a despenhar-se! A Sr.a Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Que disparate! O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, enquanto o Governo está nesta confusão e começam as guerras da sucessão no Partido Socialista — o lugar de Secretário-Geral do Partido Socialista deve ser um lugar muito apetecível, com tantos candidatos militantes —,... O Sr. Francisco César (PS): — O Sr. Deputado a falar nisso?! O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — ... enquanto andam com estas guerras partidárias, a verdade é que os portugueses querem governantes que governem o País, que, em vez de governarem só o partido, que governem também o País. Em antecipação a este debate, até utilizei as redes sociais para desafiar as pessoas que lá estão a dizerem quais são os seus problemas, quais as questões que gostariam de ver aqui colocadas. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Se a internet fosse abaixo, não havia discurso! O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Há duas questões que surgem recorrentemente em todos aqueles que foram respondendo ao desafio. Dizem que Portugal, sob a liderança do Sr. Primeiro-Ministro António Costa, se transformou no País dos salários mínimos e que, também sob a sua liderança, Sr. Primeiro-Ministro, Portugal se transformou no País dos serviços públicos mínimos. Comecemos pelos salários mínimos. A verdade é esta: quando o Sr. Primeiro-Ministro chegou ao poder, em 2015, havia cerca de 500 000 pessoas com salário mínimo nacional. Hoje, temos quase 1 milhão de pessoas a viverem ou a tentarem sobreviver com o salário mínimo nacional. Houve uma quebra brutal do poder de compra desde que o Sr. Primeiro-Ministro assumiu funções e isto não acontece apenas entre a população ativa, mas também entre a população mais idosa, mais vulnerável. São pessoas que sentem essa quebra quando vão ao supermercado e quando têm de pagar as suas obrigações. Aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro dizia há pouco é verdade: Portugal foi, em 2021, o País da União Europeia onde se verificou o maior aumento de pessoas em situação de pobreza ou em risco de pobreza e exclusão social — são 4,48 milhões de portugueses, antes do pagamento das prestações sociais.
I SÉRIE — NÚMERO 75 54 Até 2019, tinham saído da situação de pobreza ou exclusão social 600 000 pessoas. Infelizmente, com a covid, tivemos um grande retrocesso, mas, ainda assim, e apesar da covid, apesar da guerra, apesar da crise de inflação que estamos neste momento a viver, se comparar os números de hoje com os de 2015 verá que há menos 430 000 pessoas em situação de pobreza ou exclusão social, Sr. Deputado. Aplausos do PS. Portanto, o País não tem empobrecido, nem relativamente ao número de pessoas que estão na pobreza, nem em relação às que têm um rendimento médio, porque este, nomeadamente, Sr. Deputado, ao longo destes anos, já aumentou 19 %. E cumprindo o acordo de médio prazo que assinámos em sede de concertação social, até final de 2026, aumentará 50 % relativamente ao ponto de partida em 2016. Esta é a realidade, Sr. Deputado! O Sr. Deputado diz: «As pessoas perderam poder de compra.» Quero perguntar-lhe em que período: se se refere ao ano de 2022, quando a taxa de inflação foi de 7,8 %, sim, a generalidade das pessoas, todos nós perdermos poder de compra. E aqueles que têm menos rendimento foram mais afetados pela perda de poder de compra do que nós, necessariamente. O preço do leite subiu o mesmo para todos, mas não custa o mesmo na carteira de cada um e foi por isso que adotámos, ao longo do ano, um volume de medidas equivalente ao que adotámos na altura da covid. Foram 6,4 mil milhões de euros para ajudar as empresas a manterem os empregos e as famílias a protegerem os rendimentos perante essa crise inflacionista. Aplausos do PS. Se o Sr. Deputado me dissesse que se o PSD fosse Governo teria dado mais, eu perguntar-lhe-ia como. Mas a verdade é que, quando o PSD foi chamado a dizer, o que daria era infinitamente menos, Sr. Deputado! O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Não é verdade! O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado ouviu o seu líder partidário? O que propuseram foi um vale alimentar, um vale alimentar de 40 € em outubro, novembro e dezembro, para quem ganhasse até 1107 €! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Bem lembrado! O Sr. Primeiro-Ministro: — Ora, o apoio que o Estado deu foi muitíssimo superior a este e não foi um vale alimentar, mas foi confiando nas famílias e nas pessoas, que sabem bem gerir o dinheiro. Ainda que sejam pobres, sabem bem onde gastar o dinheiro! Aplausos do PS. Sr. Deputado, esta liberdade chama-se «respeito pelas pessoas.» O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Baixe os impostos! O Sr. Primeiro-Ministro: — O que os senhores propuseram era caridade às pessoas. O Sr. Francisco César (PS): — É verdade! O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, não vivemos num país de salários mínimos, vivemos num país onde o salário mínimo cresceu 40 %, apesar de os senhores, quando fizemos o primeiro aumento, terem dito que, com isso, iríamos destruir o emprego e chamar o diabo. O diabo não veio, o emprego reproduziu-se e há mais meio milhão de empregados do que havia quando cheguei ao Governo. Esta é que é a realidade!
I SÉRIE — NÚMERO 75 56 da Educação. Portanto, pergunto-lhe se à mesa das negociações, para a semana, o Sr. Ministro das Finanças, Fernando Medina, estará lá, para acabar, de uma vez por todas, com as greves. Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite, ficámos a saber, de uma forma que só não foi caricata porque a circunstância era dramática, que a sua especialidade não é o rigor dos números. Mas, de qualquer forma, vou insistir. Vozes do PSD: — Oh!... O Sr. Primeiro-Ministro: — Em primeiro lugar, o Sr. Deputado diz: «As pessoas ganham cada vez menos.» Se um salário aumenta 40 %, as pessoas não ganham menos, ganham mais 40 %! Protestos do PSD. Sabe quando é que as pessoas ganhavam menos? Vou dizer-lhe, porque há ainda muitas pessoas que se lembram de quando é que ganhavam menos. As pessoas ganhavam menos quando tinham um salário que foi cortado em 13 % e quando tinham uma pensão que foi cortada. Aplausos do PS.As pessoas lembram-se quando tiveram esses cortes nos rendimentos. Protestos do PSD. Mas mais 40 % não é menos 40 %, é mais 40 %! O salário mínimo nacional era de 505 € e hoje é de 760 € — 760 € é mais do que 505 €, Sr. Deputado! Protestos de Deputados do PSD. O Sr. Deputado pode torcer os factos como quiser, como já o fez durante a pandemia, mas há limites para a mentira! Em qualquer aritmética, 760 é sempre mais do que 505! Protestos do Deputado do PSD Ricardo Baptista Leite. Sr. Deputado, está a ver? Não consigo explicar-lhe isto de forma mais clara! Aplausos do PS. O Sr. Deputado fala em «nivelar por baixo»? O partido que foi contra o aumento do salário mínimo nacional?! Atenção, foi contra em 2005, foi contra em 2015 e voltou a ser contra ainda no ano passado! Protestos do PSD. A Sr.a SofiaMatos (PSD): — O quê?!... O Sr. Primeiro-Ministro: — Sim, sim! Protestos do PSD.
12 DE JANEIRO DE 2023 57 Todos, aqui, ouvimos, em plena pandemia, o Dr. Rui Rio dizer que continuar a aumentar o salário mínimo nacional seria criminoso para a economia portuguesa! Aplausos do PS. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Batam palminhas, batam! O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, mas para lhe permitir utilizar de forma útil o seu tempo, pergunto-lhe: este ano, qual seria o aumento do salário mínimo nacional que o PSD teria decretado se fosse Governo? Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Tem novamente a palavra o Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite. O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não consigo competir com o seu contorcionismo, no que toca à verdade! Aplausos do PSD. Nunca pensei que houvesse tanta vontade, até do próprio Primeiro-Ministro, de ver o PSD no Governo! Calma que já lá chegaremos. Vozes do PS: — Ah!... O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Mas aqui quem responde às perguntas aqui é o Sr. Primeiro-Ministro... Aplausos do PSD. Protestos do PS. ... e se quiser falar do rigor dos números, explique, de uma vez por todas, como é que, em 2016, mentiu ao País, dizendo que, em 2017, todos os portugueses iriam ter médico de família. Quem é que lhe mostrou essas contas?! Aplausos doPSD.Protestos do PS. Hoje, temos quase 1,5 milhões de portugueses sem médico de família. Sr. Primeiro-Ministro, quando é que todos os portugueses terão médico de família? Quando conseguirá garantir a cobertura universal? É capaz de dar uma resposta honesta e direta sobre esta matéria? A Sr.a Emília Cerqueira (PSD): — Honesta!! O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): —Quanto aos professores, já percebemos: Fernando Medina, Ministro das Finanças, vai ou não estar na reunião da próxima semana? É importante saber. O Sr. Primeiro-Ministro protege o Sr. Ministro das Finanças em relação a Alexandra Reis, protege-o em relação aos professores. Veja-se, até, na saúde — aliás, honra seja feita à Deputada Marta Temido, que, na altura, era Ministra —, em que havia uma bonificação para os médicos de família que estavam em zonas carenciadas, e o Ministro Fernando Medina cortou essa bonificação no Orçamento do Estado para 2023.
I SÉRIE — NÚMERO 75 58 A Sr.a Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Mas cortou, onde?! O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Dizem que querem atrair os profissionais de saúde e resolver o problema dos médicos de família, mas, Sr. Primeiro-Ministro, cortando salários, cortando benefícios, não tendo uma estratégia nem uma visão para a saúde, como é que pretende atrair os profissionais para o Serviço Nacional de Saúde? Aplausos do PSD. Protestos do PS. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Tem de concluir, Sr. Deputado. O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Termino, Sr.a Presidente, perguntando-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, de forma muito clara, se vai entregar a este Parlamento, como já pedimos duas vezes por escrito, o relatório técnico que sustentou os encerramentos rotativos das maternidades do Serviço Nacional de Saúde e se esses encerramentos, afinal, são mesmo definitivos e não temporários,... A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Tem mesmo de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — ... reconhecendo que Diogo Guedes de Campos, o Professor que liderou a equipa técnica, disse que isso não seria aceitável no contexto europeu. Pergunto-lhe ainda se há alguma estratégia para garantir uma resposta no serviço de urgência, onde os doentes esperam durante dezenas de horas por uma consulta. Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite, de facto, o senhor baralha tudo. Há bocado não tive tempo de lhe responder, mas vou fazê-lo agora. O Governo nunca nacionalizou a TAP. Protestos de Deputados do PSD. O Governo, em 2016, comprou, aos acionistas privados da TAP, 50 % do capital. Pagou, não nacionalizou nada. Risos do Deputado da IL Rodrigo Saraiva. Em segundo lugar, a injeção dos 3,2 mil milhões de euros, realizada no capital da TAP, foi feita em Portugal como na generalidade das companhias aéreas, porque quando chegou a pandemia, pura e simplesmente, os aviões deixaram de poder voar. E, nessa altura, a única forma de garantir que a empresa não fecharia — e estávamos a falar em 2020, não tinha nada a ver com 2016 — foi mesmo o Estado intervir no capital, porque os acionistas privados não tinham condições de realizar a injeção de capital necessária. Se o Estado não o tivesse feito, a empresa hoje tinha fechado. Aplausos do PS. Sr. Deputado, não é nivelar por baixo quando acabámos de fazer uma alteração na estrutura da grelha da função pública em que introduzimos uma diferenciação, entre o salário máximo do assistente operacional e o
12 DE JANEIRO DE 2023 59 salário mínimo do assistente técnico, de, pelo menos, 100 €; e, entre o salário máximo do assistente técnico e o salário mínimo do técnico superior, de 400 €. Quando me fala dos jovens que ganham 900 €, Sr. Deputado, é porque ignora que, no acordo de médio prazo de concertação, estabelecemos que as empresas devem convergir para os 1320 € de posição de entrada para os jovens qualificados. E o Estado deu o exemplo, colocando a posição de entrada na carreira de técnico superior, precisamente, nos 1320 €. A Sr.a Sofia Matos (PSD): — E as carreiras especiais?! O Sr. Primeiro-Ministro: — É essa valorização salarial que temos feito e que vamos continuar a fazer, sempre contra o PSD. O PSD, depois, diz que não respondo às perguntas, porque não tem nada a propor nem nada a dizer. Aplausos do PS. Quanto ao Serviço Nacional de Saúde, Sr. Deputado, já tive oportunidade de dar várias respostas a vários colegas seus que, anteriormente, trataram do tema como relevante, sério e central, na sua intervenção, e não como refúgio por não ser capaz de dizer nada de sustentável sobre o tema que escolheu para o debate. Aplausos do PS.Protestos do Deputado do PSD Ricardo Baptista Leite. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — O Sr. Deputado Joaquim Miranda Sarmento pediu a palavra para que efeito? O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr.a Presidente, é para interpelar a Mesa sobre a condução dos trabalhos. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Devem bater o recorde das interpelações! O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Peço que seja distribuída ao Sr. Primeiro-Ministro a documentação que mostra que foi um Governo do Partido Socialista que congelou o aumento do salário mínimo e foi um Governo do PSD que, em 2015, depois de mandar a troica embora, descongelou o aumento do salário mínimo. Nunca fomos contra o aumento do salário mínimo. Aplausos do PSD.Protestos do PS. O Sr. Filipe Melo (CH): — Falem! Não distribuam, falem. É sempre a mesma história! A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — É agora a vez de o Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal fazer perguntas ao Governo. Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Saraiva. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, não fosse agora este momento um pouco mais exaltado e eu quase que estava tentado a citar o Deputado Eurico Brilhante Dias, para concordar com ele, quando, há pouco, disse que a moção de censura tinha sido um bom momento.
12 DE JANEIRO DE 2023 61 Sr. Primeiro-Ministro, nós queremos essas conclusões e esses relatórios. Portanto, pergunto-lhe: o que é que temos de fazer? Um novo requerimento? Temos de recorrer à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos ou temos de recorrer ao tribunal, para lhe acontecer aquilo que aconteceu quando era Presidente da Câmara de Lisboa, em que teve de ser depois o Tribunal Constitucional, por recurso seu, a dizer que tinha de tornar público o relatório das obras municipais da Câmara Municipal de Lisboa? Aplausos da IL. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Rodrigo Saraiva, creio que é simples. Creio que posso dizer à Sr.a Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares para o Sr. Deputado lhe dizer quais são os relatórios que quer e ela diligenciará para os obter. Protestos do Deputado da IL Rodrigo Saraiva. Sr. Deputado, não sei! No meu tempo havia telefones, no seu tempo, não sei. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para fazer perguntas pela Iniciativa Liberal, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Guimarães Pinto. O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, o Sr. Primeiro-Ministro disse, há pouco, que o processo de alienação da TAP já estava em curso. Pode dizer-nos, exatamente, que passos é que foram dados e quem é que os deu para o processo estar em curso? A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado, sim, a TAP contratou uma consultora, que já fez uma consulta ao mercado de potenciais interessados. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Tem, de novo, a palavra o Sr. Deputado Carlos Guimarães Pinto. O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, no ano que terminou, tivemos um crescimento de cerca de 6,8 % — ainda saberemos qual — e, no ano que agora começa, a previsão é de que o crescimento seja de cerca de 1 %. Dado que as políticas se mantêm exatamente iguais e que se espera que a execução do PRR acelere e que a inflação reduza, o que é que justifica, na sua opinião, esta queda abrupta do crescimento, entre 2022 e 2023? O Sr. Francisco César (PS): — Queda?! O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Tenho uma ideia clara das razões para esta queda abrupta do crescimento de um ano para outro, mas gostaria que o Sr. Primeiro-Ministro as dissesse. Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua. Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Augusto Santos Silva.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Guimarães Pinto, no relatório do Orçamento, que é uma parte que antecede o articulado, tem a explicação do cenário macroeconómico e estão identificados os fatores e as componentes do PIB que justificam a desaceleração do crescimento. Muitos têm a ver com a
12 DE JANEIRO DE 2023 63 O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Incapacidade?! O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — O Sr. Primeiro-Ministro não hesita em atribuir à Iniciativa Liberal responsabilidades pelo Governo de um outro país, de outra família política, sobre o qual nunca ouviu um elogio nosso. Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias. Isso é nossa responsabilidade, mas, no entanto, nunca assumiu responsabilidades pelo que o seu Governo ou o Governo do seu partido fizeram ao País. Quando o País cresce, a responsabilidade é do Governo, quando não cresce, é da conjuntura internacional. O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Vou termino, Sr. Presidente. Até para os erros de nomeação que faz do seu Governo quer, agora, partilhar as culpas com o Presidente, com o Parlamento, com quem quer que seja que o possa desresponsabilizar. Sr. Primeiro-Ministro, quando é que vai assumir os erros de governação, os seus e os do seu partido, para fazer aquilo de que necessita para os evitar no futuro? Aplausos da IL. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Guimarães Pinto, vamos lá ver o seguinte: todos nós temos, seguramente, a ambição de que possamos crescer de modo infinito e o máximo possível. Tenho a certeza de que, da Deputada Catarina Martins à bancada do Chega, todos os Srs. Deputados desejam isso. Portanto, não é uma questão de desejo, é uma questão de o que fazemos para isso e, também, do ponto de vista da avaliação, de o que é que conseguimos. Não estou aqui para fazer oposição aos 15 anos anteriores, estou aqui para construir aquilo que serão os próximos 4, 5, 6 ou 15 anos futuros. A única coisa que respondo a essa vossa obsessão de dizerem que o País tem empobrecido é que é falso. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Cresce pouco! O Sr. Primeiro-Ministro: — O País, em PIB per capita, subiu 20 %, de 2015 até 2022. Portanto, o PIB per capita do País aumentou 20 %. A segunda coisa que os senhores dizem é que estamos a crescer menos do que os países da coesão, e eu digo que cada um tem a ambição que tem. A vossa ambição é competir com os países da coesão,... O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Com os que crescem mais! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... a minha ambição — e devo dizer que acho que é a ambição generalizada de todos os portugueses — é podermos aproximar-nos dos países mais desenvolvidos da União Europeia. Portanto, a pergunta que temos de nos fazer é a seguinte: estamos a aproximar-nos ou a afastar-nos deste objetivo? O que respondo é que diminuímos a nossa distância em 7,1 pontos percentuais relativamente a Espanha; relativamente à Alemanha, reduzimo-la em 3,6 pontos percentuais; relativamente à França, reduzimo-la em 2,8
I SÉRIE — NÚMERO 75 64 pontos percentuais. O que é que concluo? Concluo que estamos mais próximos da Espanha, mais próximos da França, mais próximos da Alemanha, e isso é bom para nós. Depois, o Sr. Deputado pergunta «e os outros todos?», ao que respondo: «Os outros todos? Vamos ver então a média de todos.» Na média de todos, Portugal cresceu, desde 2016 até hoje, sempre acima da média europeia, com exceção de 2020. O Sr. Deputado diz que isso é pouco e eu só digo que, nos 15 anos anteriores, só houve um ano em que crescemos acima da média! Aplausos do PS. O Sr. Rui Rocha (IL): — Quem é que lá estava? O Sr. Primeiro-Ministro: — Nestes sete anos, só crescemos abaixo da média em um ano. Sabe qual foi o ano? Foi no ano de uma hecatombe chamada «covid», que, obviamente, atingiu mais um País onde o turismo tem o peso que tem do que os países onde o turismo não existe. Por isso, do ponto de vista económico, fomos dos mais atingidos pela covid, mas também somos aqueles que estão a recuperar melhor. Quanto à última pergunta — «então o que é que fazem para transformar?» —, vejo que levaram quase dois meses a responder à questão que aqui vos coloquei sobre o Governo da Sr.a Truss,... O Sr. Rui Rocha (IL): — Não, não! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... já eu não me lembrava do Governo da Sr.a Truss! O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Ainda falou na semana passada! O Sr. Primeiro-Ministro: — Os senhores andaram meses a digerir a questão e agora, primeiro, o Sr. Deputado Rodrigo Saraiva e, depois, o Sr. Deputado Carlos Guimarães Pinto, vieram responder, porque isso incomodou-vos. Protestos dos Deputados da IL Carlos Guimarães Pinto, João Cotrim Figueiredo e Rodrigo Saraiva. Sabe porque é que isto vos incomoda? Por uma razão fundamental: é que uma coisa é haver problemas... Protestos do Deputado da IL João Cotrim Figueiredo.O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — É desta que fala na despesa?! O Sr. Pedro Pinto (CH): — Tenham calma! O Sr. Primeiro-Ministro: — Posso continuar? Pausa. Muito bem. Uma coisa é haver problemas na vida interna de um Governo. Ninguém gosta: eu lamento profundamente, lamento perante os portugueses, os portugueses não gostam, censuram o Governo por isso e o Governo deve tomar a lição. Mas trata-se de um problema interno à vida do Governo. Nenhum destes problemas se traduziu num problema para qualquer portuguesa ou para qualquer português. Protestos da IL.
12 DE JANEIRO DE 2023 65 Relativamente ao Governo da Sr.a Truss, que é o único que conheço, na Europa — desde a década de 30, na Europa, não conheço outro! —, que tenha aplicado a cartilha liberal com uma tal transparência e determinação,... O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — É mentira! Olhe para a Irlanda ou para a Estónia! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... o que vimos foi o seguinte: numa sexta-feira, apresentaram um miniorçamento, que, segundo me disseram, tinha o maior choque fiscal de que havia memória. Qual foi o resultado prático dessa grande medida? Em três dias, a taxa de juro de Inglaterra subiu de uma tal forma dramática que os fundos de pensões privados — outro sonho da Iniciativa Liberal —, de acordo com as suas regras prudenciais, tiveram de começar a vender, dramaticamente, títulos da dívida pública inglesa, porque estavam a um juro que era absolutamente insustentável e não os podiam ter na sua conta. Protestos do Deputado da IL Rodrigo Saraiva. Sabe qual foi o primeiro resultado prático — esse, sim, dramático, para a vida dos britânicos? Foi a brutal subida da taxa de juro e o Banco de Inglaterra ter sido obrigado a resgatar, não a TAP, mas três fundos privados de pensões que estavam à beira da falência, fruto da forma como, irresponsavelmente, foi aplicada a cartilha liberal. Aplausos do PS. O Sr. Rui Rocha (IL): — Vai continuar a insistir nisso? E o aumento da despesa? O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem de concluir. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, o que verdadeiramente conta para os portugueses, que estão lá em casa, não é saber se o secretário de Estado é A ou B.O que lhes interessa mesmo é saber da estabilidade da sua vida e aquilo que ficaram a saber, com o exemplo da Sr.a Truss, foi que se algum dia tivéssemos a desdita de a Iniciativa Liberal formar Governo,... O Sr. Filipe Melo (CH): — Isso não!... O Sr. Primeiro-Ministro: — ... ou ser, sequer, parte do Governo, com o PSD, isso levaria à brutal destruição das nossas finanças públicas e à intervenção maciça do Estado para resgatar todos aqueles que seriam afetados pela subida dramática da taxa de juro. Aplausos do PS. O Sr. Filipe Melo (CH): — Já é a segunda vez que estou de acordo consigo hoje, isto é grave! Protestos da IL. O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias pediu a palavra. É para interpelar a Mesa sobre a condução dos trabalhos, Sr. Deputado? O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sim, Sr. Presidente, por favor, é nesse sentido.
I SÉRIE — NÚMERO 75 66 O Sr. Presidente: — Faça o favor de ser rápido e conciso, Sr. Deputado. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Presidente, podemos ter laborado num grande equívoco durante esta Legislatura. O Sr. Deputado Rodrigo Saraiva acaba de dizer que a moção de censura foi positiva porque o Grupo Parlamentar do PS viabilizará uma comissão de inquérito e aprovou a vinda de ministros a este Parlamento. O Sr. Bruno Nunes (CH): — O que é que isso tem que ver com a condução dos trabalhos?! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Devo dizer que, se esse foi o motivo da moção de censura, o Partido Socialista assume, perante a Mesa e os serviços da Assembleia da República, que vai manter a contabilidade adequada. O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Deputado. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, isto é uma interpelação à Mesa?! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Por isso, informo a Câmara, através de V. Ex.a, de que, desde o princípio da Legislatura, considerando o Orçamento do Estado e as audições, já vieram a este Parlamento, incluindo... Protestos do CH, da IL e do BE. O Sr. Pedro Pinto (CH): — O tempo está a contar! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Não posso ajudar o Sr. Presidente!... O Sr. Filipe Melo (CH): — E continua! O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, porque, manifestamente, não está a interpelar a Mesa sobre a condução dos trabalhos. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Presidente, estou a interpelar a Mesa. Estou a ajudar, peço desculpa! O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Deputado. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Já vieram a este Hemiciclo, 119 vezes, os Srs. Ministros e as Sr.as Ministras e a taxa de aprovação dos requerimentos da vinda de ministros a este Parlamento é de 64 %. Por isso, Sr. Deputado, não era preciso ter feito uma moção de censura. Aplausos do PS. O Sr. Filipe Melo (CH): — Isto não é um confessionário! O Sr. Presidente: — Passamos à participação do PCP nesta segunda ronda de perguntas e torno a pedir às Sr.as e aos Srs. Deputados o máximo respeito pelas condições em que a Sr.a Deputada Paula Santos se vê obrigada a intervir hoje.