II SÉRIE-D — NÚMERO 1 12 apresentadas durante a LVIII COSAC, em Tallinn. Richárd Horcsik, do Parlamento húngaro, agradeceu à Presidência austríaca o apoio à Presidência húngara do Grupo de Visegrado. O Senador francês Jean Bizet, reiterando uma sugestão já apresentada por escrito, sugeriu a inclusão de um ponto sobre o papel dos Parlamentos nacionais no processo de negociação e celebração de acordos comerciaisnuma futura reunião da COSAC. 3. Questões procedimentais e outros assuntos  Informações sobre o resultado da reunião da troica presidencial da COSAC;  Projeto de agenda da LX COSAC;  Esboço do 30.o Relatório Bianual da COSAC;  Cartas recebidas pela Presidência;  Assuntos procedimentais. O Presidente Lopatka partilhou o resultado da reunião da troica presidencial do dia anterior e apresentou o projeto de agenda da reunião da LX COSAC, que ocorrerá em Viena, de 18 a 20 de novembro de 2018, explicando que a mesma incluiria quatro tópicos: o ponto de situação da Presidência austríaca; uma União Europeia transparente e mais próxima dos seus cidadãos, no contexto das próximas eleições para o Parlamento Europeu; política ambiental e energia; e o ponto de situação do Brexit. Mencionou, ainda, alguns dos oradores convidados como Gernot Blumel, Ministro dos Assuntos Europeus, Artes, Cultura e Media da Áustria; Josef Moser, Ministro austríaco dos Assuntos Constitucionais, Reformas, Desregulamentação e Justiça; Maroš Šefcovic, Vice-presidente da Comissão Europeia para a União da Energia; e Michel Barnier, negociador –chefe da UE para o Brexit. Quanto ao 30.o Relatório Bienal da COSAC foi explicado que o mesmo seria dividido em três capítulos. O primeiro capítulo abordaria o papel dos Parlamentos nacionais na garantia da transparência e na aproximação da UE aos seus cidadãos, tendo em conta as melhores práticas dos Parlamentos/Câmaras na abertura aos seus cidadãos, por um lado e, por outro, as opiniões das câmaras sobre os resultados da task force sobre Subsidiariedade, Proporcionalidade e “Fazer menos com maior eficiência”. O segundo capítulo deverá focar as discussões dos Parlamentos/Câmaras sobre a política ambiental e a União da Energia para a Europa, bem como sobre o pacote ambiental e energético para 2020. O terceiro capítulo será sobre a situação do Brexit e suas implicações para o futuro da UE. O relatório bianual basear-se-á nas respostas ao questionário, que será enviado aos Parlamentos a 27 de julho de 2018, esperando-se resposta até 18 de setembro de 2018. Este ponto da reunião foi encerrado com a informação sobre as cartas recebidas pela Presidência.4 4. As Prioridades da Presidência austríaca do Conselho da União Europeia Esta sessão, presidida por Christian Buchmann, teve como oradora principal Karoline Edtstadler, Secretária de Estadodo Ministério Federal do Interior. A oradora começou por recordar que esta é a terceira presidência do Conselho para a Áustria, tendo ocorrido as anteriores em 1998 e 2006. Aludiu, ainda, ao reforço da dimensão parlamentar das Presidências, na sequência do Tratado de Lisboa, referindo o entusiasmo da Áustria para aprofundar a parceria com os Parlamentos nacionais. Prosseguiu a sua alocução, referindo-se a alguns dos desafios do nosso tempo com um impacto negativo na confiança dos cidadãos europeus, tais como uma intensa concorrência internacional; as guerras contínuas e suas consequências na vizinhança; os fluxos migratórios globais; as alterações climáticas; e as ameaças de terrorismo e radicalização. Neste contexto, o principal objetivo da Presidência austríaca será o de reforçar a UE e aproximá-la dos cidadãos, sob o lema: «Uma Europa que protege». No que concerne às eleições europeias de 2019, sublinhou o papel que tanto os Parlamentos nacionais como o Parlamento Europeu desempenham como porta-vozes dos cidadãos. Salientou a necessidade de se confiar no princípio da subsidiariedade, centrando-se a ação europeia nos grandes problemas para os quais têm de ser encontradas soluções conjuntas, sendo as restantes questões tratadas a nível nacional, regional ou local. Neste contexto, a                                                           4 Disponíveis em: http://www.cosac.eu/60-austria-2018/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-8-9-july-2018-vienna/