66 | II Série GOPOE - Número: 008 | 16 de Novembro de 2011Aproveito para informar que, daqui a 10 minutos, a Comissão de Orçamento e Finanças retomará os trabalhos, com a presença do Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.Está encerrada a reunião.Eram 15 horas e 7 minutos.No recomeço da reunião, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Paulo Mota Pinto.O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, vamos recomeçar os nossos trabalhos.Eram 15 horas e 20 minutos.Antes de mais, quero dar as boas-vindas ao Sr. Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, ao Sr. Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, ao Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, aos Srs. Secretários de Estado, aos Srs. Deputados das diversas comissões, concretamente da Comissão de Orçamento e Finanças, da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e da Comissão de Assuntos Europeus.Como sabem, na discussão do Orçamento do Estado, na especialidade, o Regimento prevê um debate do orçamento de cada Ministério, feito em conjunto entre a Comissão de Orçamento e Finanças e as comissões especializadas em razão da matéria, com a presença do membro do Governo respectivo. É esse debate que vamos fazer hoje, desta vez em relação ao orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros.Vamos seguir a distribuição de tempos que foi acordada e que corresponde à seguida para o Orçamento do Estado para 2010, segundo a qual haverá, inicialmente, uma intervenção do Sr. Ministro, para apresentar o orçamento, após o que se realizarão duas rondas de perguntas.Por isso, sem mais, e renovando os meus cumprimentos, dou a palavra ao Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (Luís Amado): —  Sr. Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Sr. Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, Srs. Deputados: Farei uma exposição muito breve e estarei, naturalmente, depois, disponível para responder às questões pontuais que me queiram colocar sobre o Orçamento do Estado para 2011.Direi, apenas, em termos muito sintéticos, que a primeira condicionante do Orçamento do Estado é a que decorre do contexto político geral e do contexto orçamental que o País está a viver, como é natural, pelo que o orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros reflecte o esforço que é pedido a todos os sectores da Administração Pública, central, regional e local, para que procedam às medidas necessárias ao ajustamento fiscal e orçamental que a economia portuguesa ou o Estado português tem de conhecer durante o ano de 2011 e que é, como sabem, provavelmente, o ajustamento fiscal e orçamental mais exigente com que o País alguma vez se confrontou.O ano de 2011 é, por isso, um ano de grande exigência, é um ano em que todos os responsáveis políticos têm de ter em consideração o contexto de constrangimento, de condicionamento e de dificuldades com que todos nos confrontamos. Precisamente por isso, todos, à sua medida e dimensão, têm de fazer um esforço de ajustamento significativo na forma como encaram as suas responsabilidades públicas —  isto vale tanto para um Ministério, para um Ministro e para um Secretário de Estado como para todos os agentes públicos. Creio que estamos numa situação em que todo o responsável pela despesa pública tem de ter particular consideração pelo contexto absolutamente extraordinário em que o País vive.É, pois, nesse contexto que o orçamento do Ministério se apresenta: há um ajustamento da despesa total consolidada do Ministério, de cerca de 8% de redução, relativamente à estimativa da receita para 2010, o que significa um corte na despesa de 33 milhões de euros que se repartem, efectivamente, sobretudo, entre as despesas com pessoal, num montante equivalente a pouco mais de 14 milhões de euros, e outras despesas correntes e de capital, num montante de, aproximadamente, 6 milhões de euros. Há um diferencial entre os valores que vos apresento e o valor total da redução, precisamente porque 12 milhões de euros que estão estimados na execução deste ano correspondem a uma aplicação de um saldo orçamental do IPAD (Instituto