17 DE ABRIL DE 2019 127 Entendemos, pois, ser necessário aprofundar a qualificação da rede de creches e estabelecimentos de ensino, adaptando o seu funcionamento às novas realidades e necessidades das famílias, salvaguardando-se sempre o superior interesse da criança, facilitando uma maior flexibilização dos horários das creches. O artigo 8.o da Portaria n.o 262/2011, de 31 de agosto, faz referência ao horário de funcionamento das creches, referindo que «deve ser o adequado às necessidades dos pais ou de quem exerça as responsabilidades parentais, não devendo a criança permanecer na creche por um período superior ao estritamente necessário». Contudo, a maioria das creches pratica um horário das 8h00 às 19h00, nem sempre coincidente com as necessidades das famílias. É, pois, preciso adequar os horários às necessidades efetivas e reais das famílias, especialmente aos pais que trabalham aos fins-de-semana, por turnos ou em horário noturno. Regime de contratualização com o sector privado complementar ao regime de contratualização com o sector solidário Uma das carências que afeta parte do território português é a falta de vagas nas creches de equipamentos detidos por instituições do setor social com protocolo com a segurança social, o que proporciona que muitas famílias não consigam dispor do apoio estatal e tenham de colocar os seus filhos em creches privadas, ou de outras entidades públicas, como autarquias, a preços substancialmente superiores. Importa, nesse sentido, que seja encontrada uma resposta por parte do Governo para que estenda adapte um novo modelo de contratualização com, para que nenhuma família fique privada de poder colocar os seus filhos em creches com contratos de contratualização com a segurança social. Assim, entendemos que o Governo deve estudar a hipótese de criar um novo modelo de contratualização com creches detidas por entidades públicas ou privadas, complementar ao modelo existente com o setor social. Esta medida é importante para que famílias que necessitem não se vejam privadas de colocar os seus filhos em creches com contratualização com a segurança social. f) Revisão consensualizada do calendário escolar A vida de muitas famílias está condicionada pelo calendário escolar dos seus filhos e uma das grandes dificuldades referida pelos pais é a conciliação entre a sua vida e obrigações profissionais e a ocupação dos seus filhos durante as pausas letivas, particularmente no período do Verão, o qual pode ultrapassar os 80 dias de férias. Ora os pais, tendo em média 22 a 25 de dias de férias por ano, têm muita dificuldade em encontrar soluções para esta disparidade temporal – de resto, soluções nem sempre existentes de facto, ou, pelo menos, de forma acessível a todos. Por outro lado, a atual organização do calendário escolar levanta um outro conjunto de questões quanto ao desempenho escolar, por força de um cansaço acumulado com reflexos na motivação e capacidade de realização de uma boa aprendizagem. Em contraponto, há que atender à realidade dos empregadores e à diversidade de situações e vínculos laborais que importa também conciliar. Tendo em conta estas várias dimensões do problema, e ressalvando que não haverá seguramente uma solução universalmente perfeita, o CDS entende que é necessário estudar e discutir o valor de outras soluções organizativas, porventura capazes de dar uma melhor resposta às questões muito concretas de conciliação família-trabalho. Para tal, pensamos ser importante convocar a este debate várias visões complementares, desde pedagógicas a laborais, assim como casos de boas práticas internacionais nesta matéria de organização do ano escolar – ressalvando, claro, as especificidades do nosso próprio país. F. Envelhecimento Ativo O envelhecimento demográfico traduz alterações na distribuição etária de uma população, expressando uma maior proporção de população em idades mais avançadas. Esta dinâmica é entendida internacionalmente como uma das mais importantes tendências demográficas do século XXI. Em 1989, o Conselho de Governadores do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Governing Council of the United Nations Development Programme) recomendou que o dia 11 de julho fosse