16 DE JUNHO DE 1988	549O Sr. José Magalhães (PCP): - Portanto, está de acordo com todos os outros aspectos, designadamente com a não promoção da divisão sindical...A Sra. Maria da Assunção Esteves (PSD): -Estou de acordo com o facto de a liberdade sindical significar ou ser uma condição e garantia de construção da unidade dos trabalhadores. Somente, isso é tão evidente que não vale a pena estar a manter este tipo de atributo na Constituição.O Sr. José Magalhães (PCP): - Sra. Deputada, V. Exa. assume e chama-se Assunção e essa não é uma razão para cortar o seu nome. A Sra. Deputada assumirá tudo, mas não cortemos. Não se compreende a razão dessa pretensão.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, não resisto a fazer um comentário àquilo que o Sr. Deputado José Manuel Mendes disse, porque, de facto, é muito significativo já que é a primeira vez que o PCP diz isto na Comissão. E fê-lo porque mudou porventura de voz. Na verdade, o Sr. Deputado José Manuel Mendes referiu textualmente, ignorando que ficasse registado: "Desideologizar, sim!" Pela minha parte, direi que isso é óptimo e uma excelente intervenção.O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Diria que não há nenhuma surpresa nisso, pois sou contra a desideologização sempre que ela signifique desforrismo em relação à ideologia constitucional.O Sr. Presidente: - Cometi um pequeno lapso em relação ao PRD, uma vez que faz exactamente as mesmas propostas e não as considerei incluídas nas duas anteriores. De facto, elas suprimem as mesmas expressões.Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr. Presidente, quero apenas referir que o PRD faz a mesma coisa que o CDS e o PSD. Gostaria de sublinhar, contudo, aquilo que foi agora dito pela Sra. Deputada Maria da Assunção Esteves, ou seja, que o único motivo pelo qual o PRD reduziu esta expressão apenas pode ser entendido no sentido de a considerar desnecessária.O Sr. Presidente: - Também é desnecessário cortar! O Sr. Marques Júnior (PRD): -Exacto!O Sr. Presidente: - Vai-se dizer que a Constituição passa a consagrar a unicidade porque se cortou a palavra unidade.O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr. Presidente, o objectivo é claramente esse, embora no que respeita a este artigo o PRD diga o mesmo que disse em relação ao artigo anterior.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sra. Deputada Maria da Assunção Esteves.A Sra. Maria da Assunção Esteves (PSD): - Consideramos que é desnecessário manter-se aqui a referida expressão porque ela encerra estigmas de combatividadecontra uma certa ideia de central sindical única e contra um certo modelo - repito - de socialismo autoritário que já não existe na sociedade portuguesa neste momento. Portanto, essa expressão entrou em desuso e é caduca nesse sentido.O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, sugeriria que seguíssemos a metodologia estabelecida há pouco em relação à calendarização dos trabalhos devido a necessidades de trabalho do meu grupo parlamentar.O Sr. Presidente: - No sentido de interrompermos agora, Sr. Deputado?O Sr. José Magalhães (PCP): - Exacto, Sr. Presidente. Quanto à questão da caducidade do artigo 56.o estamos bem conversados, porque é evidente que não se elimina aquilo que se entende como caduco, e o PSD entende eliminar uma coisa que pelos vistos estaria em estado de caducidade adiantada, coisa que não se lobriga muito bem.O Sr. Presidente: - Todos nós expressámos as nossas razões livremente e, quando chegar o momento adequado, cada um fará a sua opção neste domínio. Este não é um problema de difícil resolução, e parece-me que é tão desnecessário cortar o preceito em causa como deixá-lo ficar no articulado. Mas, já que cá está, cortar para quê?Quanto ao artigo 57.o, apreciá-lo-emos na reunião de amanhã, que terá lugar às 15 horas e 30 minutos.Srs. Deputados, está encerrada a reunião.Eram 19 horas e 25 minutos.Comissão Eventual para a Revisão ConstitucionalReunião do dia 17 de Maio de 1988 Relação das presenças dos Srs. DeputadosCarlos Manuel de Sousa Encarnação (PSD).