10 | I Série - Número: 008 | 3 de Outubro de 2008O Sr. Ministro da Administração Interna (Rui Pereira): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em democracia, é normal e saudável o Governo prestar contas da sua actividade perante o órgão de soberania que é titular, por excelência, do poder legislativo. É, pois, com humildade democrática que compareço, mais uma vez, perante esta Assembleia, mas também o faço com o sentimento do dever cumprido, pois estou certo de que o Governo a que me honro de pertencer tudo tem feito, nos domínios da segurança pública, da prevenção da criminalidade e da protecção civil, para reforçar o direito à segurança — a primeira das liberdades e a última das demagogias, como, recentemente, afirmou o Sr. Primeiro-Ministro.A Sr.a Sónia Sanfona (PS): — Muito bem!O Sr. Ministro da Administração Interna: — É sabido que o Programa do Governo, em matéria de segurança, está orientado para a segurança comunitária, os programas de policiamento de proximidade, o recurso às novas tecnologias, a protecção de vítimas especialmente indefesas; o controlo de fontes de perigo; e a resposta ao quadro de novos riscos e ameaças à segurança, incluindo a criminalidade violenta, grave e organizada, o terrorismo e as catástrofes naturais.No cumprimento do nosso Programa, importa recordar que já aprovámos uma Lei de Programação de Instalações e Equipamentos das Forças de Segurança, que contempla uma duplicação do investimento nas Forças de Segurança até 2012, uma nova lei das armas, que consagrou a punição do tráfico e de pessoas colectivas, e novas Leis da Segurança Interna e de Organização da Investigação Criminal, que permitem reforçar a coordenação e a cooperação entre todos os serviços e forças de segurança e garantir a efectiva troca de informação entre eles. Foram ainda aprovadas as reformas da segurança privada e das polícias municipais.Procedeu-se, por outro lado, à reestruturação e ao reforço do dispositivo da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública, sendo de destacar, neste domínio, a admissão de cerca de 4400 elementos para as forças de segurança ao longo da Legislatura.Aplausos do PS.A este propósito quero, aliás, sublinhar aqui que, entre 2006 e 2008, o efectivo das forças de segurança registou um aumento de 798 elementos. Pelo contrário, entre 2002 e 2005, o saldo de entradas e saídas cifrou-se em menos 1305 militares e agentes...!Aplausos do PS.Contudo, a nossa acção não se esgota no reforço do efectivo policial. Para fazer frente à criminalidade violenta e grave o Governo também decidiu, na sua Estratégia de Segurança para 2008, criar um programa de formação e treino das forças de segurança, onde se inclui a construção de novas carreiras de tiro e o aprofundamento do treino com armas de fogo e em incidentes táctico-policiais.Procedeu-se à intensificação do patrulhamento em zonas problemáticas e à realização de acções preventivas regulares no âmbito da lei das armas.Neste domínio, gostaria de referir que, como resultado das operações policiais de prevenção realizadas entre 24 de Agosto e 29 de Setembro, a GNR, a PSP e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) detiveram 1588 suspeitos, apreenderam 173 armas de fogo e cerca de 14 960 munições, para além de quantidades avultadas de estupefacientes e substâncias psicotrópicas.Aplausos do PS.Ainda neste período, desenvolvendo a política do Governo de regulação da imigração legal, mas de combate ao auxílio à imigração clandestina e ao tráfico de pessoas, o SEF identificou 21 327 pessoas, tendo detido 130 pessoas por situação irregular, emitido 212 notificações para abandono voluntário e procedido à expulsão de 158 pessoas.