17 DE MAIO DE 2013 59 Para um Governo revanchista e que quer que os nossos jovens não contactem com a Constituição da República Portuguesa conseguiu-se aqui meter bastante coisa a martelo, devo dizer, Srs. Deputados! Parece-nos também que cai o equívoco quando a oposição diz que se acabou com a disciplina de Educação Cívica, quando ela se mantém nos programas sempre que a escola entenda... Vozes do PCP: — Ah! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — ... que no seu projeto educativo seja importante. Mas tudo isso é subsidiário para além daquilo que já aqui li e que é absolutamente obrigatório. Não há um aluno que saia de uma escola sem o contacto com esta matéria. O que já me parece mais grave, Srs. Deputados — e vou terminar, Sr.a Presidente — é que uma biblioteca de uma escola do nosso País não tenha a Constituição. Isso é evidente, penso que há, com certeza, alguma má gestão. Mas também lhe digo que a Sr.a Deputada podia ter ido com o aluno à biblioteca, abria o site do Parlamento e mostrava-lhe a Constituição, porque hoje em dia isso também parece que funciona, não temos de entregar uma Constituição em papel a todos os nossos alunos. Mas, com certeza, que nenhuma biblioteca do País, muito menos uma biblioteca escolar, passa sem a Constituição da República Portuguesa. Sr.a Presidente, se se verificasse o que Os Verdes dizem, que nenhum aluno tem contacto com o texto constitucional, esta bancada não teria dúvidas em acompanhar Os Verdes. Porém, isso não é verdade e julgo que o demonstrámos aqui com alguma eficácia. Ainda assim, se subsistirem dúvidas, não tenhamos nós dúvidas de que os nossos alunos têm contacto com a Constituição e de que os nossos professores, dentro da obrigatoriedade de cumprirem estes programas e de fazerem para além deles aquilo que bem entendem, fazem esse acompanhamento aos nossos alunos. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Antes de terminar este debate, gostaria de trazer aqui um exemplo muito concreto de como muitos estudantes não conhecem a sua Constituição. Nos artigos 73.o e 74.o da Constituição da República Portuguesa é consagrado o direito a todos os jovens à educação e à cultura. Ora, nós, muitas vezes, confrontados com as dificuldades dos jovens para aceder ao ensino superior, dizemos a muitos deles que um direito que está consagrado na Constituição, que está consagrado na nossa Lei Fundamental é o do acesso a todos os graus de ensino, independentemente das condições económicas das suas famílias. Hoje, o que acontece no nosso País é que temos um Governo que desenvolve uma política e um pacto da troica que é incompatível com a Constituição da República Portuguesa e com os valores de abril, na medida em que muitos jovens não acedem ao ensino superior porque não têm 1036 € para pagar propinas, mais despesas de alojamento, mais despesas de refeição. Isto significa, de facto, que este Governo vive mal com esta Constituição e todos os dias a espezinha. Mas os jovens, com ou sem a Constituição e a sua divulgação gratuita, com a sua luta, com a força da sua consciência de que este País também é para eles e que só com os valores de abril é que lá vamos, hão de pôr este Governo daqui para fora! Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Creio que ficou claro neste debate que as bancadas da direita não querem uma disciplina sobre a Constituição da República Portuguesa. Mais: não querem, de todo, uma disciplina sobre política, e a política é o á-bê-cê da cidadania. Não querem debate político, não querem acesso à política dentro das escolas, excetuando aquela meia dúzia de turmas