7 DE MAIO DE 2016 25 transmontana – A4 (Os Verdes) e 285/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo a revisão do sistema de cobrança de portagens nas ex-SCUT (PSD). Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por saudar as comissões de utentes presentes nas galerias que, nos últimos anos, têm desenvolvido uma corajosa luta pela abolição das portagens. Aplausos do PCP. O PCP tomou a iniciativa de agendar este debate porque é preciso retirar dos ombros das populações do interior do País e do Algarve o fardo insustentável das portagens. É exatamente esse o objetivo dos projetos de resolução que o PCP traz hoje aqui a debate. Propomos à abolição imediata das portagens das autoestradas da Beira Interior, da Beira Litoral e da Beira Alta, do Interior Norte, de Trás-os-Montes e Alto Douro e do Algarve. As populações do interior do País foram particularmente castigadas pela política de exploração e de empobrecimento do anterior Governo PSD/CDS-PP. Sofreram as consequências brutais da política de encerramento de serviços públicos, perderam urgências hospitalares e centros de saúde, escolas, estações de correios e tribunais, perderam freguesias e viram também as portagens a serem impostas nas suas autoestradas. De malfeitoria em malfeitoria, a política de direita foi empobrecendo as populações do interior do País, acentuou as assimetrias regionais, agravou o despovoamento e a desertificação. Num quadro de recessão e de estagnação económica, de falência de micro e pequenas empresas e de crescimento galopante do desemprego, as portagens vieram somar mais crise à crise... O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — ... quando o que se precisava era exatamente o oposto: uma vigorosa intervenção de relançamento das economias regionais que garantisse a criação do emprego e o progresso social. Os utentes das ex-SCUT foram duramente penalizados pelas portagens. Com a sua vida infernizada pela política de liquidação de direitos e de corte de rendimentos, os utentes foram ainda forçados, nos últimos quatro anos, a carregar o fardo das portagens, situação que foi agravada pela inexistência de reais alternativas às autoestradas agora portajadas. Veja-se, por exemplo, o caso do Algarve: a EN125, em partes significativas do seu traçado, é uma autêntica artéria urbana com cruzamentos, semáforos e passadeiras de peões. Milhares de pessoas que se viram forçadas a deixar de usar a Via do Infante por causa das portagens tiveram de enfrentar diariamente o calvário das longas filas de trânsito e dos engarrafamentos na EN125. Com a introdução de portagens, parte considerável do tráfego das ex-SCUT transferiu-se para outras estradas agravando, nessas estradas, a sinistralidade rodoviária. Veja-se aqui, mais uma vez, o caso do Algarve: com a introdução de portagens na Via do Infante, o número de acidentes rodoviários na EN125 disparou, traduzindo-se num insuportável sacrifício de vidas humanas. A EN125 tornou-se novamente na «estrada da morte». Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para melhorar a mobilidade e as acessibilidades do interior do País, para combater as profundas assimetrias regionais, para travar a desertificação e o despovoamento, para diminuir a sinistralidade rodoviária, para melhorar as condições de vida das populações, para dinamizar as economias locais, é preciso abolir imediatamente as portagens no interior do País e no Algarve. Foi por isso que nos batemos nos últimos quatro anos. É isso que propomos hoje aqui. Aplausos do PCP e do Deputado do BE Jorge Duarte Costa. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Vasconcelos.