146 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 20092007 o IGFIJ ter procedido à regularização da dívida relativa a prestações sociais para com a CGA. ITP – O aumento do saldo teve origem no maior nível de receita cobrada de imposto do jogo pelo facto de, em 2007, ter sido deduzida a contrapartida anual devida pelas empresas concessionárias da zona de jogo do Estoril e de Lisboa, pelas melhorias efectuadas nos casinos; de salientar, por outro lado, o facto de o ITP ter passado a assumir em 2008 a função de intermediário na transferência de verbas do OE para as Entidades Regionais de Turismo; por último, de referir o acréscimo de transferências provenientes do IFDR, no âmbito do Programa Operacional Factores de Competitividade do QREN, aplicadas na concessão de apoios reembolsáveis a entidades privadas. FAT – O acréscimo do saldo deveu-se essencialmente ao aumento de receita cobrada pelas empresas de seguros aos tomadores de seguros na modalidade de acidentes de trabalho cuja percentagem de receita afecta, nos termos da lei orgânica, incide sobre a massa salarial dos trabalhadores, concorrendo para esse aumento a actualização salarial. IEFP – A melhoria do saldo global resultou sobretudo do decréscimo ocorrido na despesa, derivado do processo de transição entre Quadros Comunitários e da alteração de procedimentos respeitantes ao pagamento de projectos co-financiados, tendo também contribuído a utilização de receita efectiva na subscrição de unidades de participação no capital do Fundo de Apoio ao Financiamento e à Inovação - FINOVA28.ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS O quadro seguinte evidencia as alterações orçamentais que afectaram o orçamento dos SFA, considerando para o efeito, os reforços líquidos por Ministério.QUADRO 107 – ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS – MINISTÉRIO – RECEITA E DESPESA Dotação Inicial Reforços Líquidos (Reforços - Anulações)   Orçamento Final        Orçamento Inicial Reforços liquidos (Reforços Anulações)   Orçamento Final     (1) (2) (3)=(1)+(2) (4) (5) (6)=(4)+(5)Encargos Gerais do Estado 151,5 5,4 156,8 135,7 5,8 141,5Presidência do Conselho de Ministros 164,3 22,7 186,9 164,3 22,7 186,9Negócios Estrangeiros 17,9 20,6 38,5 17,9 0,0 17,9Finanças e Administração Pública 8.583,1 464,6 9.047,8 8.411,5 297,5 8.709,0Defesa Nacional 165,2 20,1 185,3 165,1 18,4 183,5Administração Interna 152,5 42,9 195,4 130,6 32,4 163,0Justiça 816,8 255,5 1.072,2 754,0 195,1 949,1Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional 488,8 94,6 583,4 476,5 90,6 567,1Economia e  da Inovação 1.185,6 1.357,8 2.543,3 672,3 719,1 1.391,4Agricultura, do Desenvolvimento Rural  e das Pescas 1.875,4 507,2 2.382,7 1.875,0 415,9 2.290,8Obras Públicas, Transportes e Comunicações 373,7 167,6 541,3 337,1 74,8 411,9Trabalho e da Solidariedade Social 1.000,2 136,7 1.136,9 985,1 54,0 1.039,0Saúde 13.083,3 846,2 13.929,5 12.940,0 820,1 13.760,1Educação 217,6 9,9 227,5 217,6 9,9 227,5Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 2.392,4 824,6 3.217,0 2.392,4 798,2 3.190,6Cultura 104,0 17,2 121,2 104,0 17,2 121,2TOTAL 30.772,3 4.793,4 35.565,8 29.779,1 3.571,6 33.350,8Nota: Não inclui o Fundo de Regularização da Dívida Pública (FRDP).Receita DespesaMinistérios(Milhões de euros)                                                  28 DL n.o 175/2008, de 26 de Agosto, e Despacho n.o 2934/2009, de 9 de Janeiro de 2009.