PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
6709Ministério das FinançasConta Geral do Estado de 2014 167MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos03 - FINANÇASCAIXA-GERAL DE APOSENTAÇOES I. P.CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ORÇAMENTO PAGAMENTOSORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDO CORRIGIDODESPESAS CORRENTES030100 JUROS DA DIVIDA PUBLICA030103 SOCIEDADES FINANCEIRAS - BANCOS E OUTRAS      300 000,00      300 000,00INSTITUIÇÕES FINANC030113 FAMÍLIAS - OUTRAS 124Total do subagrupamento 01      300 000,00      300 000,00030500 OUTROS JUROS030502 OUTROS 125     3 606 893,00      335 983,04     3 606 893,00      335 983,04Total do subagrupamento 05     3 606 893,00      335 983,04     3 606 893,00      335 983,04Total do agrupamento 03     3 906 893,00      335 983,04     3 906 893,00      335 983,04040000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES040300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL040301 ESTADO 126       2,00       1,80       2,00       1,80Total do subagrupamento 03       2,00       1,80       2,00       1,80040600 SEGURANÇA SOCIAL040600 SEGURANÇA SOCIAL 127     120 350 600,00     118 535 401,02     120 350 600,00     118 535 401,02Total do subagrupamento 06     120 350 600,00     118 535 401,02     120 350 600,00     118 535 401,02040800 FAMÍLIAS040802 OUTRAS 128    9 360 813 912,00    9 343 493 697,01    9 360 813 912,00    9 343 493 697,01Total do subagrupamento 08    9 360 813 912,00    9 343 493 697,01    9 360 813 912,00    9 343 493 697,01040900 RESTO DO MUNDO040901 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA -  INSTITUIÇÕES 129      892 400,00      892 400,00Total do subagrupamento 09      892 400,00      892 400,00Total do agrupamento 04    9 482 056 914,00    9 462 029 099,83    9 482 056 914,00    9 462 029 099,83060000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES060200 DIVERSAS060201 IMPOSTOS E TAXAS     3 000 000,00     1 251 725,52     3 000 000,00     1 251 725,52060203 OUTRAS 130      700 000,00      392 021,69      700 000,00      392 021,69Total do subagrupamento 02     3 700 000,00     1 643 747,21     3 700 000,00     1 643 747,21Total do agrupamento 06     3 700 000,00     1 643 747,21     3 700 000,00     1 643 747,21Total das despesas correntes    9 524 356 112,00    9 492 463 226,60    9 524 356 112,00    9 492 463 226,60DESPESAS DE CAPITAL090000 ATIVOS FINANCEIROS090300 TÍTULOS A MEDIO E LONGO PRAZOS090303 SOCIEDADES FINANCEIRAS - BANCOS E OUTRAS 131     262 553 288,00     262 553 286,54     262 553 288,00     262 553 286,54
6710Ministério das Finanças168 Conta Geral do Estado de 2014MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos03 - FINANÇASCAIXA-GERAL DE APOSENTAÇOES I. P.CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ORÇAMENTO PAGAMENTOSORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDO CORRIGIDODESPESAS DE CAPITAL090305 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - ESTADO 132Total do subagrupamento 03     262 553 288,00     262 553 286,54     262 553 288,00     262 553 286,54Total do agrupamento 09     262 553 288,00     262 553 286,54     262 553 288,00     262 553 286,54100000 PASSIVOS FINANCEIROS100500 EMPRÉSTIMOS A CURTO PRAZO100503 SOCIEDADES FINANCEIRAS - BANCOS E OUTRAS 133     350 000 000,00     350 000 000,00INSTITUIÇÕES FINANCTotal do subagrupamento 05     350 000 000,00     350 000 000,00Total do agrupamento 10     350 000 000,00     350 000 000,00Total das despesas de capital     612 553 288,00     262 553 286,54     612 553 288,00     262 553 286,54Total das Despesas orçamentais    10 136 909 400,00    9 755 016 513,14    10 136 909 400,00    9 755 016 513,14
6711Ministério das FinançasConta Geral do Estado de 2014 169MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos03 - FINANÇASFUNDO DE REABILITAÇAO E CONSERVAÇAO PATRIMONIALCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES COBRANÇA PREVISÕES COBRANÇAORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDAS CORRIGIDASRECEITAS CORRENTES050000 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE:050300 JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS:050301 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO 28      328 800,00      328 618,00      328 800,00      328 618,00Total do grupo 03      328 800,00      328 618,00      328 800,00      328 618,00051000 RENDAS :051001 TERRENOS 29      1 500,00       554,30      1 500,00       554,30Total do grupo 10      1 500,00       554,30      1 500,00       554,30Total do capítulo 05      330 300,00      329 172,30      330 300,00      329 172,30070000 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES:070300 RENDAS:070302 EDIFÍCIOS 30     4 399 082,00     1 232 836,33     4 399 082,00     1 232 836,33Total do grupo 03     4 399 082,00     1 232 836,33     4 399 082,00     1 232 836,33Total do capítulo 07     4 399 082,00     1 232 836,33     4 399 082,00     1 232 836,33Total das receitas correntes     4 729 382,00     1 562 008,63     4 729 382,00     1 562 008,63RECEITAS DE CAPITAL090000 VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO:090100 TERRENOS:090101 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS 31      90 000,00      74 013,45      90 000,00      74 013,45090106 ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - CONTINENTE 32      11 000,00      10 140,00      11 000,00      10 140,00090110 FAMÍLIAS 33      6 046,00      5 275,00      6 046,00      5 275,00Total do grupo 01      107 046,00      89 428,45      107 046,00      89 428,45090200 HABITAÇÕES:090201 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS       820,00       820,00090210 FAMÍLIAS 34      64 021,00      63 900,80      64 021,00      63 900,80Total do grupo 02      64 841,00      63 900,80      64 841,00      63 900,80090300 EDIFÍCIOS:090301 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS 35      15 293,00      15 188,95      15 293,00      15 188,95090303 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO      245 510,00      245 510,00090305 ADM. PUBLICA - ADM. REGIONAL 36      31 520,00      31 520,00      31 520,00      31 520,00090306 ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - CONTINENTE 37      185 000,00      178 974,67      185 000,00      178 974,67090309 INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS 38      3 140,00      1 994,73      3 140,00      1 994,73090310 FAMÍLIAS 39      293 850,00      290 000,00      293 850,00      290 000,00Total do grupo 03      774 313,00      517 678,35      774 313,00      517 678,35090400 OUTROS BENS DE INVESTIMENTO:090403 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO 40       45,00       45,00       45,00       45,00
6712Ministério das Finanças170 Conta Geral do Estado de 2014MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos03 - FINANÇASFUNDO DE REABILITAÇAO E CONSERVAÇAO PATRIMONIALCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES COBRANÇA PREVISÕES COBRANÇAORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDAS CORRIGIDASRECEITAS DE CAPITALTotal do grupo 04       45,00       45,00       45,00       45,00Total do capítulo 09      946 245,00      671 052,60      946 245,00      671 052,60110000 ATIVOS FINANCEIROS:110200 TÍTULOS A CURTO PRAZO:110203 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO 41     1 824 019,00     1 824 018,00     1 824 019,00     1 824 018,00Total do grupo 02     1 824 019,00     1 824 018,00     1 824 019,00     1 824 018,00Total do capítulo 11     1 824 019,00     1 824 018,00     1 824 019,00     1 824 018,00Total das receitas de capital     2 770 264,00     2 495 070,60     2 770 264,00     2 495 070,60160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160101 NA POSSE DO SERVIÇO 42      670 309,00      670 308,89      670 309,00      670 308,89Total do grupo 01      670 309,00      670 308,89      670 309,00      670 308,89Total do capítulo 16      670 309,00      670 308,89      670 309,00      670 308,89Total das Receitas orçamentais     8 169 955,00     4 727 388,12     8 169 955,00     4 727 388,12
6713Ministério das FinançasConta Geral do Estado de 2014 171MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos03 - FINANÇASFUNDO DE REABILITAÇAO E CONSERVAÇAO PATRIMONIALCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ORÇAMENTO PAGAMENTOSORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDO CORRIGIDODESPESAS CORRENTES020000 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES020200 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS020220 OUTROS TRABALHOS ESPECIALIZADOS      17 140,00      17 140,00020225 OUTROS SERVIÇOS 134      8 582,00      8 582,00      8 582,00      8 582,00Total do subagrupamento 02      25 722,00      8 582,00      25 722,00      8 582,00Total do agrupamento 02      25 722,00      8 582,00      25 722,00      8 582,00040000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES040300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL040301 ESTADO 135      897 859,00      312 023,25      897 859,00      312 023,25Total do subagrupamento 03      897 859,00      312 023,25      897 859,00      312 023,25Total do agrupamento 04      897 859,00      312 023,25      897 859,00      312 023,25060000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES060200 DIVERSAS060201 IMPOSTOS E TAXAS 136      82 155,00      82 154,51      82 155,00      82 154,51060203 OUTRAS 137      414 986,00      414 986,00Total do subagrupamento 02      497 141,00      82 154,51      497 141,00      82 154,51Total do agrupamento 06      497 141,00      82 154,51      497 141,00      82 154,51Total das despesas correntes     1 420 722,00      402 759,76     1 420 722,00      402 759,76DESPESAS DE CAPITAL080000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL080300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL080301 ESTADO 138     5 011 503,00     2 185 842,07     5 011 503,00     2 185 842,07080306 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 139     1 659 925,00      315 129,37     1 659 925,00      315 129,37Total do subagrupamento 03     6 671 428,00     2 500 971,44     6 671 428,00     2 500 971,44Total do agrupamento 08     6 671 428,00     2 500 971,44     6 671 428,00     2 500 971,44110000 OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL110200 DIVERSAS110200 DIVERSAS 140      77 804,00      77 804,00Total do subagrupamento 02      77 804,00      77 804,00Total do agrupamento 11      77 804,00      77 804,00Total das despesas de capital     6 749 232,00     2 500 971,44     6 749 232,00     2 500 971,44Total das Despesas orçamentais     8 169 954,00     2 903 731,20     8 169 954,00     2 903 731,20
6714Ministério das Finanças172 Conta Geral do Estado de 2014MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos03 - FINANÇASFUNDO DE REGULARIZAÇAO DA DIVIDA PUBLICACLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES COBRANÇA PREVISÕES COBRANÇAORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDAS CORRIGIDASRECEITAS CORRENTES050000 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE:050300 JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS:050301 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO     56 000 000,00     25 911 345,66     56 000 000,00     25 911 345,66050302 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - SFA      78 909,00      14 263,62      78 909,00      14 263,62Total do grupo 03     56 078 909,00     25 925 609,28     56 078 909,00     25 925 609,28Total do capítulo 05     56 078 909,00     25 925 609,28     56 078 909,00     25 925 609,28060000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:060300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:060301 ESTADO 43     1 014 464,00     1 014 463,73     1 014 464,00     1 014 463,73Total do grupo 03     1 014 464,00     1 014 463,73     1 014 464,00     1 014 463,73Total do capítulo 06     1 014 464,00     1 014 463,73     1 014 464,00     1 014 463,73080000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES:080100 OUTRAS:080199 OUTRAS     10 000 000,00     4 444 620,80     10 000 000,00     4 444 620,80Total do grupo 01     10 000 000,00     4 444 620,80     10 000 000,00     4 444 620,80Total do capítulo 08     10 000 000,00     4 444 620,80     10 000 000,00     4 444 620,80Total das receitas correntes     67 093 373,00     31 384 693,81     67 093 373,00     31 384 693,81RECEITAS DE CAPITAL100000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL:100300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:100301 ESTADO 44     383 566 908,00     383 566 907,22     383 566 908,00     383 566 907,22Total do grupo 03     383 566 908,00     383 566 907,22     383 566 908,00     383 566 907,22Total do capítulo 10     383 566 908,00     383 566 907,22     383 566 908,00     383 566 907,22110000 ATIVOS FINANCEIROS:110200 TÍTULOS A CURTO PRAZO:110203 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO     175 000 000,00     14 905 959,10     175 000 000,00     14 905 959,10Total do grupo 02     175 000 000,00     14 905 959,10     175 000 000,00     14 905 959,10110300 TÍTULOS A MEDIO E LONGO PRAZO:110303 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO     395 000 000,00     17 313 467,50     395 000 000,00     17 313 467,50Total do grupo 03     395 000 000,00     17 313 467,50     395 000 000,00     17 313 467,50110600 EMPRÉSTIMOS A MEDIO E LONGO PRAZO:110604 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA     1 000 000,00      986 372,84     1 000 000,00      986 372,84Total do grupo 06     1 000 000,00      986 372,84     1 000 000,00      986 372,84111000 ALIENAÇÃO DE PARTES SOCIAIS DE EMPRESAS:
6715Ministério das FinançasConta Geral do Estado de 2014 173MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos03 - FINANÇASFUNDO DE REGULARIZAÇAO DA DIVIDA PUBLICACLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES COBRANÇA PREVISÕES COBRANÇAORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDAS CORRIGIDASRECEITAS DE CAPITAL111001 ALIENAÇÃO DE PARTES SOCIAIS DE EMPRESAS 45     119 413 803,00     119 413 802,25     119 413 803,00     119 413 802,25Total do grupo 10     119 413 803,00     119 413 802,25     119 413 803,00     119 413 802,25Total do capítulo 11     690 413 803,00     152 619 601,69     690 413 803,00     152 619 601,69Total das receitas de capital    1 073 980 711,00     536 186 508,91    1 073 980 711,00     536 186 508,91160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160101 NA POSSE DO SERVIÇO 46      33 457,00      33 456,42      33 457,00      33 456,42Total do grupo 01      33 457,00      33 456,42      33 457,00      33 456,42Total do capítulo 16      33 457,00      33 456,42      33 457,00      33 456,42Total das Receitas orçamentais    1 141 107 541,00     567 604 659,14    1 141 107 541,00     567 604 659,14
6716Ministério das Finanças174 Conta Geral do Estado de 2014MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos03 - FINANÇASFUNDO DE REGULARIZAÇAO DA DIVIDA PUBLICACLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ORÇAMENTO PAGAMENTOSORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDO CORRIGIDODESPESAS CORRENTES030000 JUROS E OUTROS ENCARGOS030500 OUTROS JUROS030502 OUTROS     11 800 000,00      824 448,20     11 800 000,00      824 448,20Total do subagrupamento 05     11 800 000,00      824 448,20     11 800 000,00      824 448,20Total do agrupamento 03     11 800 000,00      824 448,20     11 800 000,00      824 448,20040000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES040100 SOCIEDADES E QUASE SOC NÃO FINANCEIRAS040102 PRIVADAS 141     1 014 464,00     1 014 463,73     1 014 464,00     1 014 463,73Total do subagrupamento 01     1 014 464,00     1 014 463,73     1 014 464,00     1 014 463,73Total do agrupamento 04     1 014 464,00     1 014 463,73     1 014 464,00     1 014 463,73060000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES060200 DIVERSAS060203 OUTRAS     15 078 909,00     1 580 471,32     15 078 909,00     1 580 471,32Total do subagrupamento 02     15 078 909,00     1 580 471,32     15 078 909,00     1 580 471,32Total do agrupamento 06     15 078 909,00     1 580 471,32     15 078 909,00     1 580 471,32Total das despesas correntes     27 893 373,00     3 419 383,25     27 893 373,00     3 419 383,25DESPESAS DE CAPITAL080000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL080300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL080301 ESTADO     39 000 000,00     15 906 289,26     39 000 000,00     15 906 289,26Total do subagrupamento 03     39 000 000,00     15 906 289,26     39 000 000,00     15 906 289,26Total do agrupamento 08     39 000 000,00     15 906 289,26     39 000 000,00     15 906 289,26090000 ATIVOS FINANCEIROS090200 TÍTULOS A CURTO PRAZO090205 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - ESTADO     176 000 000,00     9 868 638,85     176 000 000,00     9 868 638,85Total do subagrupamento 02     176 000 000,00     9 868 638,85     176 000 000,00     9 868 638,85090300 TÍTULOS A MEDIO E LONGO PRAZOS090305 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - ESTADO 142     395 033 457,00     38 010 310,00     395 033 457,00     38 010 310,00Total do subagrupamento 03     395 033 457,00     38 010 310,00     395 033 457,00     38 010 310,00Total do agrupamento 09     571 033 457,00     47 878 948,85     571 033 457,00     47 878 948,85100000 PASSIVOS FINANCEIROS100200 TÍTULOS A CURTO PRAZO100205 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - ESTADO 143     502 980 711,00     500 389 019,59     502 980 711,00     500 389 019,59
6717Ministério das FinançasConta Geral do Estado de 2014 175MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos03 - FINANÇASFUNDO DE REGULARIZAÇAO DA DIVIDA PUBLICACLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ORÇAMENTO PAGAMENTOSORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDO CORRIGIDODESPESAS DE CAPITALTotal do subagrupamento 02     502 980 711,00     500 389 019,59     502 980 711,00     500 389 019,59100300 TÍTULOS A MEDIO E LONGO PRAZOS100305 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - ESTADO      200 000,00      11 018,19      200 000,00      11 018,19Total do subagrupamento 03      200 000,00      11 018,19      200 000,00      11 018,19Total do agrupamento 10     503 180 711,00     500 400 037,78     503 180 711,00     500 400 037,78Total das despesas de capital    1 113 214 168,00     564 185 275,89    1 113 214 168,00     564 185 275,89Total das Despesas orçamentais    1 141 107 541,00     567 604 659,14    1 141 107 541,00     567 604 659,14
6718Ministério das Finanças176 Conta Geral do Estado de 2014MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos03 - FINANÇASFUNDO DE ESTABILIZAÇAO ADUANEIROCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES COBRANÇA PREVISÕES COBRANÇAORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDAS CORRIGIDASRECEITAS CORRENTES040000 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040100 TAXAS:040199 TAXAS DIVERSAS     3 710 350,00      775 383,59     3 710 350,00      775 383,59Total do grupo 01     3 710 350,00      775 383,59     3 710 350,00      775 383,59040200 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040204 COIMAS E PENALIDADES POR CONTRAORDENAÇÕES     2 800 000,00     3 069 880,64     2 800 000,00     3 069 880,64Total do grupo 02     2 800 000,00     3 069 880,64     2 800 000,00     3 069 880,64Total do capítulo 04     6 510 350,00     3 845 264,23     6 510 350,00     3 845 264,23050000 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE:050200 JUROS - SOCIEDADES FINANCEIRAS050201 BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS     1 500 000,00      675 587,28     1 500 000,00      675 587,28Total do grupo 02     1 500 000,00      675 587,28     1 500 000,00      675 587,28Total do capítulo 05     1 500 000,00      675 587,28     1 500 000,00      675 587,28070000 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES:070200 SERVIÇOS:070299 OUTROS     1 450 000,00     1 465 088,37     1 450 000,00     1 465 088,37Total do grupo 02     1 450 000,00     1 465 088,37     1 450 000,00     1 465 088,37Total do capítulo 07     1 450 000,00     1 465 088,37     1 450 000,00     1 465 088,37Total das receitas correntes     9 460 350,00     5 985 939,88     9 460 350,00     5 985 939,88160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160101 NA POSSE DO SERVIÇO 47     98 000 000,00     97 627 147,45     98 000 000,00     97 627 147,45Total do grupo 01     98 000 000,00     97 627 147,45     98 000 000,00     97 627 147,45Total do capítulo 16     98 000 000,00     97 627 147,45     98 000 000,00     97 627 147,45Total das Receitas orçamentais     107 460 350,00     103 613 087,33     107 460 350,00     103 613 087,33
6719Ministério das FinançasConta Geral do Estado de 2014 177MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos03 - FINANÇASFUNDO DE ESTABILIZAÇAO ADUANEIROCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ORÇAMENTO PAGAMENTOSORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDO CORRIGIDODESPESAS CORRENTES020000 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES020200 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS020212 SEGUROS      43 950,00      43 950,00Total do subagrupamento 02      43 950,00      43 950,00Total do agrupamento 02      43 950,00      43 950,00040000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES040300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL040301 ESTADO 144     12 375 000,00     12 215 000,00     12 375 000,00     12 215 000,00Total do subagrupamento 03     12 375 000,00     12 215 000,00     12 375 000,00     12 215 000,00Total do agrupamento 04     12 375 000,00     12 215 000,00     12 375 000,00     12 215 000,00060000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES060200 DIVERSAS060201 IMPOSTOS E TAXAS 145      175 000,00      168 896,84      175 000,00      168 896,84060203 OUTRAS 146      200 000,00      200 000,00Total do subagrupamento 02      375 000,00      168 896,84      375 000,00      168 896,84Total do agrupamento 06      375 000,00      168 896,84      375 000,00      168 896,84Total das despesas correntes     12 793 950,00     12 383 896,84     12 793 950,00     12 383 896,84Total das Despesas orçamentais     12 793 950,00     12 383 896,84     12 793 950,00     12 383 896,84
6720Ministério das Finanças178 Conta Geral do Estado de 2014MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos03 - FINANÇASFUNDO DE ESTABILIZAÇAO TRIBUTARIOCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES COBRANÇA PREVISÕES COBRANÇAORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDAS CORRIGIDASRECEITAS CORRENTES010000 IMPOSTOS DIRETOS010100 SOBRE O RENDIMENTO:010101 IMP.S/REND.PESS.SINGULARES (IRS) 48     15 952 000,00     15 951 585,21     15 952 000,00     15 951 585,21010102 IMP.S/REND.PESS.COLETIVAS (IRC) 49     33 828 000,00     33 827 667,70     33 828 000,00     33 827 667,70Total do grupo 01     49 780 000,00     49 779 252,91     49 780 000,00     49 779 252,91Total do capítulo 01     49 780 000,00     49 779 252,91     49 780 000,00     49 779 252,91020000 IMPOSTOS INDIRETOS:020100 SOBRE O CONSUMO:020102 IMPOSTO S/ VALOR ACRESCENTADO (IVA) 50     22 447 000,00     22 446 331,18     22 447 000,00     22 446 331,18Total do grupo 01     22 447 000,00     22 446 331,18     22 447 000,00     22 446 331,18Total do capítulo 02     22 447 000,00     22 446 331,18     22 447 000,00     22 446 331,18040000 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040100 TAXAS:040101 TAXAS DE JUSTIÇA 51     5 000 000,00     5 169 451,94     5 000 000,00     5 169 451,94040199 TAXAS DIVERSAS 52      590 000,00      383 989,15      590 000,00      383 989,15Total do grupo 01     5 590 000,00     5 553 441,09     5 590 000,00     5 553 441,09040200 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040204 COIMAS E PENALIDADES POR CONTRAORDENAÇÕES     21 500 000,00     20 864 248,04     21 500 000,00     20 864 248,04Total do grupo 02     21 500 000,00     20 864 248,04     21 500 000,00     20 864 248,04Total do capítulo 04     27 090 000,00     26 417 689,13     27 090 000,00     26 417 689,13050000 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE:050300 JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS:050301 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO 53     8 500 000,00     7 496 385,20     8 500 000,00     7 496 385,20Total do grupo 03     8 500 000,00     7 496 385,20     8 500 000,00     7 496 385,20Total do capítulo 05     8 500 000,00     7 496 385,20     8 500 000,00     7 496 385,20070000 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES:070200 SERVIÇOS:070299 OUTROS 54     11 700 000,00     11 489 747,84     11 700 000,00     11 489 747,84Total do grupo 02     11 700 000,00     11 489 747,84     11 700 000,00     11 489 747,84Total do capítulo 07     11 700 000,00     11 489 747,84     11 700 000,00     11 489 747,84Total das receitas correntes     119 517 000,00     117 629 406,26     119 517 000,00     117 629 406,26150000 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150100 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:
6721Ministério das FinançasConta Geral do Estado de 2014 179MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos03 - FINANÇASFUNDO DE ESTABILIZAÇAO TRIBUTARIOCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES COBRANÇA PREVISÕES COBRANÇAORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDAS CORRIGIDAS150101 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS 55      3 465,00      3 465,00      3 465,00      3 465,00Total do grupo 01      3 465,00      3 465,00      3 465,00      3 465,00Total do capítulo 15      3 465,00      3 465,00      3 465,00      3 465,00160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160101 NA POSSE DO SERVIÇO 56     4 232 061,00     4 232 060,41     4 232 061,00     4 232 060,41Total do grupo 01     4 232 061,00     4 232 060,41     4 232 061,00     4 232 060,41Total do capítulo 16     4 232 061,00     4 232 060,41     4 232 061,00     4 232 060,41Total das Receitas orçamentais     123 752 526,00     121 864 931,67     123 752 526,00     121 864 931,67
6722Ministério das Finanças180 Conta Geral do Estado de 2014MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos03 - FINANÇASFUNDO DE ESTABILIZAÇAO TRIBUTARIOCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ORÇAMENTO PAGAMENTOSORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDO CORRIGIDODESPESAS CORRENTES020000 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES020200 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS020212 SEGUROS      345 480,00      345 480,00020225 OUTROS SERVIÇOS      60 000,00       24,78      60 000,00       24,78Total do subagrupamento 02      405 480,00       24,78      405 480,00       24,78Total do agrupamento 02      405 480,00       24,78      405 480,00       24,78040000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES040300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL040301 ESTADO 147     72 080 000,00     72 080 000,00     72 080 000,00     72 080 000,00Total do subagrupamento 03     72 080 000,00     72 080 000,00     72 080 000,00     72 080 000,00040700 INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS040701 INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS      57 000,00      56 840,00      57 000,00      56 840,00Total do subagrupamento 07      57 000,00      56 840,00      57 000,00      56 840,00Total do agrupamento 04     72 137 000,00     72 136 840,00     72 137 000,00     72 136 840,00060000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES060200 DIVERSAS060201 IMPOSTOS E TAXAS 148     1 970 000,00     1 874 096,31     1 970 000,00     1 874 096,31060203 OUTRAS     1 884 936,00     1 884 936,00Total do subagrupamento 02     3 854 936,00     1 874 096,31     3 854 936,00     1 874 096,31Total do agrupamento 06     3 854 936,00     1 874 096,31     3 854 936,00     1 874 096,31Total das despesas correntes     76 397 416,00     74 010 961,09     76 397 416,00     74 010 961,09DESPESAS DE CAPITAL090000 ATIVOS FINANCEIROS090200 TÍTULOS A CURTO PRAZO090205 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - ESTADO 149     28 528 064,00     27 834 599,00     28 528 064,00     27 834 599,00Total do subagrupamento 02     28 528 064,00     27 834 599,00     28 528 064,00     27 834 599,00Total do agrupamento 09     28 528 064,00     27 834 599,00     28 528 064,00     27 834 599,00Total das despesas de capital     28 528 064,00     27 834 599,00     28 528 064,00     27 834 599,00Total das Despesas orçamentais     104 925 480,00     101 845 560,09     104 925 480,00     101 845 560,09
6723Ministério das FinançasConta Geral do Estado de 2014 181MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos03 - FINANÇASCOMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOSCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES COBRANÇA PREVISÕES COBRANÇAORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDAS CORRIGIDASRECEITAS CORRENTES040000 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040100 TAXAS:040199 TAXAS DIVERSAS     18 898 339,00     18 679 813,00     18 898 339,00     18 679 813,00Total do grupo 01     18 898 339,00     18 679 813,00     18 898 339,00     18 679 813,00040200 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040201 JUROS DE MORA      2 280,00       359,07      2 280,00       359,07040202 JUROS COMPENSATÓRIOS      1 200,00       242,05      1 200,00       242,05Total do grupo 02      3 480,00       601,12      3 480,00       601,12Total do capítulo 04     18 901 819,00     18 680 414,12     18 901 819,00     18 680 414,12050000 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE:050200 JUROS - SOCIEDADES FINANCEIRAS050201 BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS       394,00      1 395,64       394,00      1 395,64Total do grupo 02       394,00      1 395,64       394,00      1 395,64050300 JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS:050301 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO      454 518,00      442 792,89      454 518,00      442 792,89Total do grupo 03      454 518,00      442 792,89      454 518,00      442 792,89Total do capítulo 05      454 912,00      444 188,53      454 912,00      444 188,53060000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:060900 RESTO DO MUNDO:060901 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES      4 200,00       404,44      4 200,00       404,44Total do grupo 09      4 200,00       404,44      4 200,00       404,44Total do capítulo 06      4 200,00       404,44      4 200,00       404,44070000 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES:070100 VENDA DE BENS:070105 BENS INUTILIZADOS       600,00       600,00Total do grupo 01       600,00       600,00Total do capítulo 07       600,00       600,00080000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES:080100 OUTRAS:080101 PRÉMIOS, TAXAS POR GARANTIAS DE RISCO E DIFERENÇAS       120,00       89,37       120,00       89,37DE CAMBIO080199 OUTRAS 57      17 332,00      28 671,11      17 332,00      28 671,11Total do grupo 01      17 452,00      28 760,48      17 452,00      28 760,48Total do capítulo 08      17 452,00      28 760,48      17 452,00      28 760,48
6724Ministério das Finanças182 Conta Geral do Estado de 2014MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos03 - FINANÇASCOMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOSCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES COBRANÇA PREVISÕES COBRANÇAORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDAS CORRIGIDASTotal das receitas correntes     19 378 983,00     19 153 767,57     19 378 983,00     19 153 767,57RECEITAS DE CAPITAL090000 VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO:090400 OUTROS BENS DE INVESTIMENTO:090401 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS      5 000,00      5 000,00Total do grupo 04      5 000,00      5 000,00Total do capítulo 09      5 000,00      5 000,00110000 ATIVOS FINANCEIROS:110200 TÍTULOS A CURTO PRAZO:110203 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO     9 336 210,00     7 000 000,00     9 336 210,00     7 000 000,00Total do grupo 02     9 336 210,00     7 000 000,00     9 336 210,00     7 000 000,00Total do capítulo 11     9 336 210,00     7 000 000,00     9 336 210,00     7 000 000,00130000 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL:130100 OUTRAS:130101 INDEMNIZAÇÕES 58      1 083,00      1 082,40      1 083,00      1 082,40Total do grupo 01      1 083,00      1 082,40      1 083,00      1 082,40Total do capítulo 13      1 083,00      1 082,40      1 083,00      1 082,40Total das receitas de capital     9 342 293,00     7 001 082,40     9 342 293,00     7 001 082,40150000 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150100 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150101 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS      1 200,00      131 279,03      1 200,00      131 279,03Total do grupo 01      1 200,00      131 279,03      1 200,00      131 279,03Total do capítulo 15      1 200,00      131 279,03      1 200,00      131 279,03160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160101 NA POSSE DO SERVIÇO 59     2 340 922,00     2 340 921,25     2 340 922,00     2 340 921,25Total do grupo 01     2 340 922,00     2 340 921,25     2 340 922,00     2 340 921,25Total do capítulo 16     2 340 922,00     2 340 921,25     2 340 922,00     2 340 921,25Total das Receitas orçamentais     31 063 398,00     28 627 050,25     31 063 398,00     28 627 050,25
6727Ministério das FinançasConta Geral do Estado de 2014 185MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos03 - FINANÇASCOMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOSCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ORÇAMENTO PAGAMENTOSORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDO CORRIGIDODESPESAS CORRENTES040903 RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES      26 550,00      21 000,00      26 550,00      21 000,00INTERNACIONTotal do subagrupamento 09      552 532,00      536 535,91      552 532,00      536 535,91Total do agrupamento 04      574 179,00      551 581,64      574 179,00      551 581,64060000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES060200 DIVERSAS060201 IMPOSTOS E TAXAS 175      136 472,00      114 955,24      136 472,00      114 955,24060203 OUTRAS 176      529 781,00      33 337,46      529 781,00      33 337,46Total do subagrupamento 02      666 253,00      148 292,70      666 253,00      148 292,70Total do agrupamento 06      666 253,00      148 292,70      666 253,00      148 292,70Total das despesas correntes     17 083 374,00     15 480 352,47     17 083 374,00     15 480 352,47DESPESAS DE CAPITAL070000 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL070100 INVESTIMENTOS070103 EDIFÍCIOS      150 000,00      32 896,61      150 000,00      32 896,61070107 EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA 177      489 535,00      466 519,61      489 535,00      466 519,61070108 SOFTWARE INFORMÁTICO 178      835 824,00      382 102,11      835 824,00      382 102,11070109 EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO      19 130,00      18 032,22      19 130,00      18 032,22070110 EQUIPAMENTO BÁSICO      3 000,00       467,99      3 000,00       467,99070111 FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS      5 000,00       80,70      5 000,00       80,70Total do subagrupamento 01     1 502 489,00      900 099,24     1 502 489,00      900 099,24Total do agrupamento 07     1 502 489,00      900 099,24     1 502 489,00      900 099,24090000 ATIVOS FINANCEIROS090200 TÍTULOS A CURTO PRAZO090205 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - ESTADO     2 336 210,00     2 336 210,00     2 336 210,00     2 336 210,00Total do subagrupamento 02     2 336 210,00     2 336 210,00     2 336 210,00     2 336 210,00090300 TÍTULOS A MEDIO E LONGO PRAZOS090305 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - ESTADO     7 000 000,00     7 000 000,00     7 000 000,00     7 000 000,00Total do subagrupamento 03     7 000 000,00     7 000 000,00     7 000 000,00     7 000 000,00Total do agrupamento 09     9 336 210,00     9 336 210,00     9 336 210,00     9 336 210,00Total das despesas de capital     10 838 699,00     10 236 309,24     10 838 699,00     10 236 309,24Total das Despesas orçamentais     27 922 073,00     25 716 661,71     27 922 073,00     25 716 661,71
6728Ministério das Finanças186 Conta Geral do Estado de 2014MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos03 - FINANÇASFUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHOCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES COBRANÇA PREVISÕES COBRANÇAORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDAS CORRIGIDASRECEITAS CORRENTES040000 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040100 TAXAS:040199 TAXAS DIVERSAS     68 005 000,00     73 311 873,75     68 005 000,00     73 311 873,75Total do grupo 01     68 005 000,00     73 311 873,75     68 005 000,00     73 311 873,75040200 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040204 COIMAS E PENALIDADES POR CONTRAORDENAÇÕES     2 000 000,00     2 454 692,22     2 000 000,00     2 454 692,22Total do grupo 02     2 000 000,00     2 454 692,22     2 000 000,00     2 454 692,22Total do capítulo 04     70 005 000,00     75 766 565,97     70 005 000,00     75 766 565,97050000 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE:050200 JUROS - SOCIEDADES FINANCEIRAS050201 BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS 60      67 000,00      23 946,36      67 000,00      23 946,36Total do grupo 02      67 000,00      23 946,36      67 000,00      23 946,36050300 JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS:050301 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO     3 400 000,00     4 435 494,39     3 400 000,00     4 435 494,39Total do grupo 03     3 400 000,00     4 435 494,39     3 400 000,00     4 435 494,39050600 JUROS - RESTO DO MUNDO:050601 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES      86 000,00      64 062,50      86 000,00      64 062,50050602 UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS      300 000,00      277 041,10      300 000,00      277 041,10Total do grupo 06      386 000,00      341 103,60      386 000,00      341 103,60050800 DIVIDENDOS E PARTICIPAÇÕES LUCROS DE SOC.FINANCEIRAS050801 DIVIDENDOS E PARTICIP NOS LUCROS DE SOC. FINANCEIRAS 61      3 000,00       941,21      3 000,00       941,21Total do grupo 08      3 000,00       941,21      3 000,00       941,21Total do capítulo 05     3 856 000,00     4 801 485,56     3 856 000,00     4 801 485,56060000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:060100 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS:060102 PRIVADAS     1 400 000,00     1 953 694,63     1 400 000,00     1 953 694,63Total do grupo 01     1 400 000,00     1 953 694,63     1 400 000,00     1 953 694,63Total do capítulo 06     1 400 000,00     1 953 694,63     1 400 000,00     1 953 694,63Total das receitas correntes     75 261 000,00     82 521 746,16     75 261 000,00     82 521 746,16RECEITAS DE CAPITAL110000 ATIVOS FINANCEIROS:110200 TÍTULOS A CURTO PRAZO:110203 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO     40 000 000,00     40 000 000,00
6729Ministério das FinançasConta Geral do Estado de 2014 187MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos03 - FINANÇASFUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHOCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES COBRANÇA PREVISÕES COBRANÇAORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDAS CORRIGIDASRECEITAS DE CAPITALTotal do grupo 02     40 000 000,00     40 000 000,00110300 TÍTULOS A MEDIO E LONGO PRAZO:110302 SOCIEDADES FINANCEIRAS      500 000,00      500 000,00      500 000,00      500 000,00110303 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO     2 000 000,00     2 000 000,00     2 000 000,00     2 000 000,00Total do grupo 03     2 500 000,00     2 500 000,00     2 500 000,00     2 500 000,00Total do capítulo 11     42 500 000,00     2 500 000,00     42 500 000,00     2 500 000,00Total das receitas de capital     42 500 000,00     2 500 000,00     42 500 000,00     2 500 000,00150000 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150100 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150101 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS      5 000,00      40 044,03      5 000,00      40 044,03Total do grupo 01      5 000,00      40 044,03      5 000,00      40 044,03Total do capítulo 15      5 000,00      40 044,03      5 000,00      40 044,03160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160101 NA POSSE DO SERVIÇO 62     5 936 455,00     5 936 455,00     5 936 455,00     5 936 455,00Total do grupo 01     5 936 455,00     5 936 455,00     5 936 455,00     5 936 455,00Total do capítulo 16     5 936 455,00     5 936 455,00     5 936 455,00     5 936 455,00Total das Receitas orçamentais     123 702 455,00     90 998 245,19     123 702 455,00     90 998 245,19
6730Ministério das Finanças188 Conta Geral do Estado de 2014MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos03 - FINANÇASFUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHOCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ORÇAMENTO PAGAMENTOSORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDO CORRIGIDODESPESAS CORRENTES010000 DESPESAS COM O PESSOAL010100 REMUNERAÇÕES CERTAS E PERMANENTES010104 PESSOAL DOS QUADROS-REG DE CONTRATO INDIVIDUAL 179      278 077,00      274 052,75      278 077,00      274 052,75TRABALHO010113 SUBSIDIO DE REFEIÇÃO      22 600,00      20 916,00      22 600,00      20 916,00010114 SUBSIDIO DE FERIAS E DE NATAL 180      49 002,00      47 394,13      49 002,00      47 394,13Total do subagrupamento 01      349 679,00      342 362,88      349 679,00      342 362,88010200 ABONOS VARIÁVEIS OU EVENTUAIS010201 GRATIFICAÇÕES VARIÁVEIS OU EVENTUAIS      35 623,00      35 623,00010202 HORAS EXTRAORDINÁRIAS       467,00       467,00010204 AJUDAS DE CUSTO      1 100,00      1 100,00010212 INDEMNIZAÇÕES POR CESSAÇÃO DE FUNÇÕES      2 300,00      2 300,00010214 OUTROS ABONOS EM NUMERÁRIO OU ESPÉCIE      1 100,00      1 100,00Total do subagrupamento 02      40 590,00      40 590,00010300 SEGURANÇA SOCIAL010302 OUTROS ENCARGOS COM SAÚDE      2 500,00       178,31      2 500,00       178,31010305 CONTRIBUIÇÕES P/ A SEGURANÇA SOCIAL 181      90 679,00      81 076,09      90 679,00      81 076,09010308 OUTRAS PENSÕES      36 100,00      11 792,54      36 100,00      11 792,54010309 SEGUROS      20 200,00      7 345,67      20 200,00      7 345,67Total do subagrupamento 03      149 479,00      100 392,61      149 479,00      100 392,61Total do agrupamento 01      539 748,00      442 755,49      539 748,00      442 755,49020000 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES020200 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS020201 ENCARGOS DAS INSTALAÇÕES      15 300,00      1 146,82      15 300,00      1 146,82020202 LIMPEZA E HIGIENE      14 500,00      1 959,96      14 500,00      1 959,96020203 CONSERVAÇÃO DE BENS      27 000,00      1 230,00      27 000,00      1 230,00020204 LOCAÇÃO DE EDIFÍCIOS      129 500,00      39 109,14      129 500,00      39 109,14020209 COMUNICAÇÕES      3 000,00      2 243,98      3 000,00      2 243,98020211 REPRESENTAÇÃO DOS SERVIÇOS      2 000,00       57,63      2 000,00       57,63020212 SEGUROS       200,00       200,00020213 DESLOCAÇÕES E ESTADAS      3 000,00      3 000,00020214 ESTUDOS, PARECERES, PROJETOS E CONSULTADORIA      740 000,00      548 006,64      740 000,00      548 006,64020215 FORMAÇÃO      10 300,00      10 300,00020217 PUBLICIDADE       400,00       400,00020218 VIGILÂNCIA E SEGURANÇA      21 000,00      21 000,00020220 OUTROS TRABALHOS ESPECIALIZADOS       500,00       500,00020222 SERVIÇOS DE SAÚDE      3 000,00      3 000,00020225 OUTROS SERVIÇOS      71 950,00      49 436,62      71 950,00      49 436,62
6731Ministério das FinançasConta Geral do Estado de 2014 189MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos03 - FINANÇASFUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHOCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ORÇAMENTO PAGAMENTOSORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDO CORRIGIDODESPESAS CORRENTESTotal do subagrupamento 02     1 041 650,00      643 190,79     1 041 650,00      643 190,79Total do agrupamento 02     1 041 650,00      643 190,79     1 041 650,00      643 190,79040000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES040200 SOCIEDADES FINANCEIRAS040202 COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES     37 010 000,00     33 357 845,43     37 010 000,00     33 357 845,43Total do subagrupamento 02     37 010 000,00     33 357 845,43     37 010 000,00     33 357 845,43040800 FAMÍLIAS040802 OUTRAS     10 691 946,00     9 868 690,63     10 691 946,00     9 868 690,63Total do subagrupamento 08     10 691 946,00     9 868 690,63     10 691 946,00     9 868 690,63Total do agrupamento 04     47 701 946,00     43 226 536,06     47 701 946,00     43 226 536,06060000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES060200 DIVERSAS060203 OUTRAS     1 295 254,00      6 417,59     1 295 254,00      6 417,59Total do subagrupamento 02     1 295 254,00      6 417,59     1 295 254,00      6 417,59Total do agrupamento 06     1 295 254,00      6 417,59     1 295 254,00      6 417,59Total das despesas correntes     50 578 598,00     44 318 899,93     50 578 598,00     44 318 899,93DESPESAS DE CAPITAL090000 ATIVOS FINANCEIROS090200 TÍTULOS A CURTO PRAZO090205 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - ESTADO 182     40 000 000,00     40 000 000,00     40 000 000,00     40 000 000,00Total do subagrupamento 02     40 000 000,00     40 000 000,00     40 000 000,00     40 000 000,00090300 TÍTULOS A MEDIO E LONGO PRAZOS090301 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS  -     1 000 000,00     1 000 000,00PRIVADAS090302 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS  -     1 000 000,00     1 000 000,00PUBLICAS090303 SOCIEDADES FINANCEIRAS - BANCOS E OUTRAS 183     1 000 000,00     1 000 000,00INSTITUIÇÕES FINANC090305 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - ESTADO 184     2 000 000,00     2 000 000,00090314 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES 185     2 000 000,00     2 000 000,00090315 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS 186     5 000 000,00     1 992 560,00     5 000 000,00     1 992 560,00090316 RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES     5 000 000,00     5 000 000,00INTERNACIONTotal do subagrupamento 03     17 000 000,00     1 992 560,00     17 000 000,00     1 992 560,00090700 AÇÕES E OUTRAS PARTICIPAÇÕES090701 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS  -     1 000 000,00     1 000 000,00
6732Ministério das Finanças190 Conta Geral do Estado de 2014MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos03 - FINANÇASFUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHOCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ORÇAMENTO PAGAMENTOSORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDO CORRIGIDODESPESAS DE CAPITAL090703 SOCIEDADES FINANCEIRAS - BANCOS E OUTRAS     1 000 000,00     1 000 000,00INSTITUIÇÕES FINANC090704 SOCIEDADES FINANCEIRAS - COMPANHIAS DE SEGUROS E     1 000 000,00     1 000 000,00FUNDOS DE PTotal do subagrupamento 07     3 000 000,00     3 000 000,00090800 UNIDADES DE PARTICIPAÇÃO090801 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS  -     1 000 000,00     1 000 000,00PRIVADAS090803 SOCIEDADES FINANCEIRAS - BANCOS E OUTRAS     1 000 000,00     1 000 000,00INSTITUIÇÕES FINANC090804 SOCIEDADES FINANCEIRAS - COMPANHIAS DE SEGUROS E     1 000 000,00     1 000 000,00FUNDOS DE P090814 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES     1 000 000,00     1 000 000,00090816 RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES     1 000 000,00     1 000 000,00INTERNACIONTotal do subagrupamento 08     5 000 000,00     5 000 000,00Total do agrupamento 09     65 000 000,00     41 992 560,00     65 000 000,00     41 992 560,00Total das despesas de capital     65 000 000,00     41 992 560,00     65 000 000,00     41 992 560,00Total das Despesas orçamentais     115 578 598,00     86 311 459,93     115 578 598,00     86 311 459,93