10 DE ABRIL DE 2015 113 jovens a quem deveria ser assegurado apoios: os manuais escolares são cada vez mais caros e nem sequer são distribuídos na sua totalidade aos alunos do escalão A; o fim do desconto de 50% do passe escolar imputa mais custos às famílias cujos rendimentos são manifestamente insuficientes. O desinvestimento na escola pública, visível na carência de meios humanos e materiais e o encerramento de milhares de escolas, ameaçam o direito à educação conforme consagrado na Lei de Bases do Sistema Educativo e na Constituição.  No âmbito da saúde crescem as dificuldades no acesso aos cuidados de saúde devido ao encerramento de centros de saúde, serviços e valências nos cuidados de saúde primários e nos cuidados hospitalares; ao aumento brutal das taxas moderadoras ou à falta de médicos de família. A universalidade do planeamento familiar, da saúde materna e da saúde infantil não está garantida, assim como a promoção da saúde e de estilos de vida saudáveis continuam a ser uma miragem. O acesso à habitação, nomeadamente, para os mais jovens está cada vez mais dificultado. Os programas de arrendamento estão longe de responder às necessidades dos jovens e os valores das rendas praticadas são exorbitantes, chegando, em muitos casos, a corresponder quase ao salário de um dos membros do casal. Hoje verificamos dois fenómenos, o adiamento da saída da casa dos pais pelos jovens e o regresso de muitas famílias às casas dos pais. Situações diferentes, mas com causa comum no desemprego, na ausência total de proteção social, na redução dos rendimentos, na precarização das relações de trabalho que nega a muitos jovens condições para serem autónomos e independentes, e a tantos outros fez perder as condições económicas de que dispunham, chegando mesmo em algumas situações ao incumprimento de compromissos financeiros e a situações dramáticas de penhoras de casas e bens essenciais. Todos estes fatores isolados podem ter relevância menor, mas conjugados são determinantes na decisão de adiar a vontade de ter filhos e constituir família. Esta é a realidade de muitas famílias, de muitos casais no nosso país. Análise das posições assumidas e das responsabilidades das forças políticas O baixo número de nascimentos de crianças não é obra do acaso, nem uma fatalidade do destino, antes resultam das opções políticas de sucessivos governos. Quando se aborda as questões da redução da natalidade, não basta constatar a realidade e manifestar preocupações com essa realidade é preciso identificar as causas e os responsáveis. Mas esta análise não interessa aos partidos que tiveram e têm funções governativas, PS, PSD e CDS-PP, para não terem de assumir as suas responsabilidades. Não é por acaso que estes partidos ignoram os problemas centrais como o desemprego, a precariedade, os baixos salários ou a violação dos direitos de maternidade e paternidade. A superficialidade com que abordam as questões da natalidade é muito mais confortável para não reconhecerem o total falhanço das políticas que defendem e que pretendem continuar a impor a todo o custo aos portugueses. Os membros do Governo, o PSD e o CDS-PP têm-se desdobrado em discursos para branquear as suas responsabilidades nesta matéria e para iludir os portugueses com falsas preocupações. Mas a realidade de todos os dias da vida dos jovens e das famílias demonstram que as preocupações expressas por PSD, CDS-PP e o Governo não passam de uma farsa. O Governo que manifesta preocupações com a baixa natalidade é o mesmo que contribuiu diretamente para essa situação, quando decidiu cortar salários e prestações sociais, quando empurrou milhares de portugueses para o desemprego e a emigração, quando o que tem para oferecer são contratos de trabalho precários ou quando os custos com as creches, a saúde, a educação, a habitação são cada vez mais elevados. É evidente que as intenções do Governo não passam de palavras vãs, quando dizem uma coisa, mas fazem outra exatamente no sentido oposto. É evidente que não é possível uma inversão na natalidade sem emprego com direitos; sem a redistribuição da riqueza através da valorização dos salários; sem o respeito pelos direitos de maternidade e paternidade; sem uma rede pública de creches e de jardins-de infância; sem uma escola pública, gratuita, de qualidade e para todos em todos os graus de ensino; sem o reforço das prestações sociais, designadamente do abono de família, retomando o seu carácter universal e o rendimento social de inserção; sem o acesso a cuidados de saúde gratuitos e de qualidade para todos e sem políticas concretas de acesso à habitação digna. O processo que decorreu recentemente na Assembleia da República, na sequência de uma resolução aprovada por iniciativa do PSD (sem uma única proposta concreta de incentivo à natalidade), comprova mais