41 | II Série GOPOE - Número: 010 | 21 de Novembro de 2007Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PCP e do BE e abstenções do PSD e do CDS-PP.Vamos votar o artigo 34.o — Gestão de fundos em regime de capitalização.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP e do CDS-PP e a abstenção do BE.Srs. Deputados, está em apreciação a proposta 239-C, do Partido Ecologista «Os Verdes», de aditamento de um novo artigo 36.o-A — Prestações por deficiência e dependência.Pausa.Como não há pedidos de palavra, vamos passar à votação.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do CDS-PP.Srs. Deputados, passamos agora à apreciação da proposta 240-C, de Os Verdes, de aditamento de um artigo 36.o-B — Ajudas técnicas/tecnologias de apoio para pessoas com deficiência.Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, quero aproveitar esta oportunidade, até porque tenho alguns elementos que pude recolher e que considero importantes.A verba que tem sido disponibilizada para a comparticipação a 100% de ajudas técnicas e tecnológicas de apoio a pessoa com deficiência tem, de facto, aumentado de forma muito significativa nos últimos anos. Não pretendo com isto dizer, de forma alguma, que tudo foi atingido mas, tão-só, demonstrar o que tem sido um esforço em termos do financiamento público, nos últimos anos, relativamente às justas pretensões de muitos dos nossos concidadãos portadores de deficiência.Nos últimos anos, o crescimento da dotação para as ajudas técnicas comparticipadas a 100% foi o seguinte: no ano de 2006, houve um aumento de 36,17%; no ano de 2007, um aumento de 5,45%; no ano de 2008, um aumento de 7,57%. Ou seja, estes anos representam uma enorme diferença relativamente aos aumentos previstos nos anos anteriores; praticamente, em média, o aumento anual destas ajudas foi três vezes superior ao que existiu nos quatro anos imediatamente anteriores. Este é um montante que ascende, em termos totais, somando o do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e o do Ministério da Saúde, a mais de 13 milhões de euros nestas comparticipações a 100% em ajudas técnicas e tecnológicas.Repito: nem tudo está feito, ainda estamos longe de estar tudo feito, mas tem havido um reforço muito significativo do esforço da despesa pública, mais do que justificado, neste apoio às ajudas técnicas a 100%.O Sr. Honório Novo (PCP): — Se calhar, vai votar contra!?O Sr. Afonso Candal (PS): — Vou votar a favor desta proposta, Sr. Deputado, como verá a seguir.Já agora, acrescentarei que a proposta diz, tão singelamente, e cito, «Com o objectivo de garantir a comparticipação a 100% das ajudas técnicas/tecnologias de apoio para pessoas com deficiência, o Governo vai aumentar gradualmente as dotações inscritas nos orçamentos dos Ministérios que tutelam o seu financiamento.» Ora, isto tem acontecido, de facto — estes são números já sobre a execução dos anos anteriores —, pelo que o Governo não precisa desta sugestão do Partido Ecologista «Os Verdes», porque o Governo está já suficientemente auto-sugestionado para o fazer.O Sr. Presidente: — Vamos, então, passar à votação da proposta 240-C, do Partido Ecologista «Os Verdes», de aditamento de um artigo 36.o-B — Ajudas técnicas/tecnologias de apoio para pessoas com deficiência.