5 DE JUNHO DE 2021 407 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 1846/XIV/2.a Paula Santos (PCP), António Filipe (PCP) Ministro da Administração Interna 2021-04-15 Investimento nos postos da GNR no Distrito de Castelo Branco   N.o 1848/XIV/2.a Luís Leite Ramos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Paulo Leitão (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), João Moura (PSD), Rui Cristina (PSD), António Maló de Abreu (PSD), António Lima Costa (PSD), António Topa (PSD), Filipa Roseta (PSD), João Gomes Marques (PSD), José Silvano (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Pedro Pinto (PSD) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2021-04-15 Revisão da Convenção de Albufeira   N.o 1849/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2021-04-15 Entrega voluntária de animais selvagens   N.o 1852/XIV/2.a António Filipe (PCP) Ministro da Defesa Nacional 2021-04-16 Exigência de devolução de montantes recebidos por militares da Marinha e elementos da Polícia Marítima N.o 1854/XIV/2.a Catarina Rocha Ferreira (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Ilídia Quadrado (PSD), Carla Madureira (PSD), Paulo Neves (PSD), Isabel Meireles (PSD), André Neves (PSD) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2021-04-16 Prazo para a designação de representante fiscal dos residentes do Reino Unido com património em Portugal em consequência do BrexitN.o 1858/XIV/2.a Fabíola Cardoso (BE) Ministra de Estado e da Presidência 2021-04-17 Pelo cumprimento da Resolução da Assembleia da República n.o 69/2020   N.o 1862/XIV/2.a Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE), Ricardo Vicente (BE) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2021-04-17 Estudos sobre a bacia hidrográfica do rio Tejo   N.o 1864/XIV/2.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2021-04-17 Projeto da Câmara Municipal de Terras de Bouro para a instalação de um teleférico no Parque Nacional da Peneda Gerês N.o 1878/XIV/2.a André Ventura (CH) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2021-04-19 Negócio das barragens entre a EDP e a Engie   N.o 1891/XIV/2.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2021-04-21 Transposição da Diretiva (UE) 2019/944   N.o 1903/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2021-04-21 Apoios ao setor da caça   N.o 1919/XIV/2.a Hugo Costa (PS), Carlos Pereira (PS), Cristina Mendes da Silva (PS), Filipe Pacheco (PS), Hortense Martins (PS), Hugo Carvalho (PS), Hugo Oliveira (PS), Jamila Madeira (PS), João Azevedo Castro (PS), José Rui Cruz (PS), Lara Martinho (PS), Nuno Fazenda (PS), Ricardo Leão (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Carla Sousa (PS), Fernando Paulo Ferreira (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2021-04-23 Alterações ao Código da Estrada   N.o 1921/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2021-04-23 Animais– Investigação Científica