10 |  - Número: 023 | 11 de Abril de 2009que a evolução das tecnologias de informação e de comunicação comportam para a democracia, no que se refere à desigualdade de acesso e aos possíveis abusos. Feminicídios (Doc.11781) – Relatora da Comissão sobre a Igualdade de Oportunidades para Mulheres e Homens do Conselho da Europa, Senhora Anna Curdova (República Checa, SOC). A Assembleia adoptou a Resolução 1654 (2009) (50 votos a favor, nenhum voto contra e 1 abstenção) e a Recomendação 1861 (2009) (50 votos a favor, nenhum voto contra e 2 abstenções).O Relatório sobre Feminicídios teve por base uma Resolução anterior, de 2005, sobre o Desaparecimento e assassinato de numerosas mulheres e jovens no México, em que era solicitado ao Congresso deste país que levasse a cabo reformas constitucionais e legislativas a fim de lutar contra a impunidade face a graves violações dos direitos humanos.A Assembleia saudou a adopção, em 2007, de uma lei geral de acesso das mulheres a uma vida sem violência e recomendou ao México que supervisione a sua implementação. A fim de aplicar, de forma útil, a noção de feminicídios no contexto europeu, a APCE propôs, por outro lado, aos seus Estadosmembros que reflectissem sobre a introdução de circunstâncias agravantes nas suas leis penais, para os casos em que as mulheres tenham sido alvo de violência ou assassinato, em razão do sexo. Migrações e deslocamentos devidos a causas ambientais: um desafio para o século XXI (Doc.11785) – Relatora da Comissão das Migrações, Refugiados e População, Senhora Tina Acketoft (Suécia, ALDE); Relator do Parecer da Comissão do Ambiente, Agricultura e Assuntos Territoriais (Doc.11814), Senhor Ivan Ivanov (Bulgária, PPE/DC). Após debate e votações, foram adoptadas a Resolução 1655 (2009) (25 votos a favor, 2 votos contra e 1 abstenção), com alterações e a Recomendação 1862 (2009) (24 votos a favor, 2 votos contra e 1 abstenção).A APCE apelou ao estabelecimento de uma convenção internacional que defina claramente as migrações ambientais, com base na elaboração de um estudo interdisciplinar que permita compreender as relações complexas entre os movimentos da população e o clima. Os membros da Assembleia entendem que cabe, antes de mais, aos Governos o tratamento das causas profundas desta ameaça, levando a uma acção coordenada e pronta, a todos os níveis, para remediar esta perigosa degradação do ambiente.1.2. Debate de actualidade sobre A situação em Gaza O debate, inicialmente previsto para o dia 29 (quinta-feira), de manhã, ocorreu no dia 28, em virtude de estar prevista uma greve geral em França, que levou à antecipação do regresso aos seus países de grande parte dos membros da Assembleia.O Sr. Konstantinos Vrettos (Grécia, PA SO K) pediu a palavra para uma invocação do Regulamento, tendo salientado a reduzida participação durante este ponto da ordem de trabalhos e a necessidade de se dever ter consagrado um dia inteiro a este tema, à semelhança de outras ocasiões, criticando a ligeireza com que assunto de tal importância estava a ser tratado.O Sr. Göran Lindblad (Suécia, PPE/DC) iniciou o debate de actualidade salientando a necessidade de uma mudança de atitude das duas partes, de molde a tentar encontrar uma paz justa e duradoura, com reconhecimento de fronteiras seguras. Sublinhou ainda que a Subcomissão sobre o Médio Oriente e o novo Relator sobre este tema - Sr. Piero Fassino (Itália, SOC), continuarão os seus esforços para apoiar o processo de paz.De entre os diversos intervenientes, destacam-se os Senhores Abdullah, Presidente da Comissão Política do Conselho Legislativo Palestiniano e Ran Cohen, membro do Knesset e Observador de Israel na APCE.Consultar Diário Original