15 | I Série - Número: 029 | 5 de Fevereiro de 2010A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Teresa Caeiro, queria começar por cumprimentá-la por ter trazido a debate este tema, um tema que é importante por si só, pelo que representa para os milhares de cidadãos portugueses que não têm acesso atempado a cuidados de saúde, e também por recordar o papel relevantíssimo que as misericórdias portuguesas têm desempenhado no País ao longo de muitos séculos.Já lamento um pouco que, na primeira parte do debate, tenha desviado uma discussão tão importante como esta para um tom que mais parece estar a querer aproveitar aqui as misericórdias como arma de discussão política. Isso, nós rejeitamos e por aí não vamos! Queria dizer à Sr.a Deputada que também se sente – o que compreendo – que há uma certa amargura por estas indecisões do Partido Socialista e do Governo em várias matérias, nomeadamente nesta. Esta é, porém, uma situação com a qual temos de coexistir neste momento.Nos primeiros quatro anos, muitas vezes, o governo anterior decidia imponderavelmente e teimava até ao fim na mesma decisão imponderada; hoje, decide uma coisa num dia e decide outra coisa no dia seguinte.Mais uma vez, foi o que aconteceu aqui, com a questão do protocolo com as misericórdias.Em relação a este assunto, naturalmente partilhamos todas as preocupações que aqui elencou, mas não estamos do seu lado e não concordamos consigo quanto ao método que recomenda a esta Assembleia.O País tem, desde 1994 – aliás, sempre por mão de iniciativas de governos do PSD –, muitos planos e iniciativas para combater esta chaga das listas de espera. Contudo, hoje, cinco anos depois de estar em curso o SIGIC (Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgias), a situação está longe de ser a desejável. É verdade! Porém, não podemos compreender nem concordar consigo que o caminho seja aquele que aqui nos propõe. O que importa saber, de uma vez por todas – ainda ninguém o disse, muito menos o Governo –, é se Portugal tem ou não um problema de capacidade instalada ou se tem, por outro lado, um problema de mau funcionamento, de insuficiência operacional. E, antes que isso seja apurado, não podemos concordar com uma iniciativa desta natureza.Por isso, Sr.a Deputada, o que lhe proponho é que, no respeito pela importância que este tema tem e porque consideramos bastante relevante que ele seja tratado com a maior adesão possível dos partidos da Assembleia da República, retire este diploma de votação para que, em sede da Comissão de Saúde, que é onde deve ser discutido este assunto, possamos debater e aperfeiçoar este projecto de resolução e, acima de tudo, ouvir os responsáveis – temos de ouvir o responsável pelo SIGIC, o responsável pela Entidade Reguladora da Saúde, bem como o Governo Não podemos cair aqui na tentação de substituir o Governo naquelas que são as suas obrigações executivas: governar e resolver este problema.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Caeiro.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Rosário Cardoso Águas, muito obrigada pelas suas perguntas.Começo por fazer-lhe também uma pergunta: quanto mais tempo é que entende que os doentes podem esperar – os 170 000 – até termos respostas cabais por parte dos responsáveis de que falou e se apure, ao fim de 30 anos de SNS, quais as verdadeiras capacidades instaladas? O que temos à nossa frente é uma incapacidade real (ou não) de dar resposta a todas as pessoas que precisam de cuidados de saúde em tempo útil. Percebo qual é a sua intenção e, de facto, isso seria o desejável! Mas também seria desejável que se resolvessem todas as ineficiências do Serviço Nacional de Saúde antes de os senhores apresentarem, por exemplo, um projecto de lei para resolver a questão da oncologia, como fizeram na semana passada. E também não me recordo de terem ouvido todos os responsáveis antes de apresentar o projecto de lei.