9 DE FEVEREIRO DE 2012 9 A Sr.a Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, entrando, agora, na ordem do dia, vamos dar início ao período de declarações políticas. Inscreveram-se, para o efeito, os Srs. Deputados Hugo Lopes Soares, do PSD, José Junqueiro, do PS, e João Oliveira, do PCP. Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Lopes Soares. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O crescimento económico é hoje encarado como o grande desafio das prioridades políticas — é assim em Portugal, é assim na Europa. O comprometimento de todos com a necessidade de fazer Portugal crescer tem dois pressupostos como assentes: o primeiro é que já todos perceberam a exigência, a determinação e a competência com que o Governo atacou o desafio de colocar em ordem as contas públicas; o segundo é que, nos últimos 15 anos, Portugal parou no tempo e urgem as reformas estruturais que há muito se reclamam. O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem! O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Fosse por inoperância, fosse por laxismo, fosse por falta de estratégia, este não foi o caminho seguido, mas este é hoje o caminho seguido pelo Governo de Portugal: reformar para crescer! Aplausos do PSD.É, pois, da multiplicidade dos fatores de que depende o crescimento económico que importa destacar o papel da justiça. A reforma da justiça é há muito reclamada por todos os sectores da sociedade e um diagnóstico por de mais conhecido. Agora, chegou mesmo o momento de atuar. Só um país com uma justiça eficaz e célere, onde a atividade comercial encontre tutela no ordenamento jurídico, onde os cidadãos se sintam protegidos, onde a corrupção seja verdadeiramente combatida, só um país com uma justiça ao serviço do desenvolvimento, pode aspirar ao crescimento económico. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem! O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — É esse o País que queremos construir: uma justiça para as pessoas mas que não seja um obstáculo na atividade, sobretudo das pequenas e médias empresas; uma justiça que seja fator de competitividade na captação de investimento estrangeiro (um edifício jurídico previsível é fundamental para a captação de investimento estrangeiro); um sistema judicial, enfim, capaz de dar confiança aos cidadãos e às empresas. Ora, é nesta esteira que vêm as reformas que estão ser introduzidas. Aplausos do PSD.Olhemos a Lei da Arbitragem Voluntária, recentemente aprovada nesta Câmara. Com ela, criaram-se condições para acolher arbitragens internacionais; com ela, Portugal compete hoje de igual para igual com os seus parceiros europeus. Sabemos já que Portugal vai ter uma reforma da ação executiva orientada para a cobrança de dívidas de forma célere e eficaz. Os credores vão cobrar os seus créditos; os devedores deverão cumprir as suas obrigações. A ação executiva, funcionando de forma eficaz, permite devolver à economia milhões de euros que dela nunca deveriam ter saído. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem! O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Da mesma forma, apostando numa justiça de proximidade, a revisão do regime jurídico dos Julgados de Paz permitirá uma resolução célere e eficiente da pequena conflitualidade que vai inundando os nossos tribunais.