15 | I Série - Número: 053 | 29 de Fevereiro de 2008talvez seja a ocasião, já que uma boa parte das disposições ainda não entrou em vigor, de retocar, mas modificando a substância, a feição do que entendemos ser um necessário e absoluto reforço da transparência.Se o Partido Socialista não corresponder a esse objectivo, a essa expectativa, não é a reforma do Parlamento completa que desejávamos para uma maior vivacidade da democracia e, sobretudo, para que as mãos estejam sempre visíveis para os cidadãos e o escrutínio possa ser feito a partir da transparência total de quem exerce funções políticas.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, aproveito para assinalar a presença, na Tribuna do Corpo Diplomático, de uma delegação da Assembleia da República de Moçambique, presidida pela Sr.a Primeira Vice-Presidente Verónica Macamo, que se encontra em visita à Assembleia da República, para a qual peço a habitual saudação.Aplausos gerais, de pé.Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estávamos todos um pouco na expectativa em relação ao que o Partido Social Democrata ia anunciar-nos hoje, com este debate, mas o que podemos concluir é que ficaram muitas perguntas e muito poucas respostas.Evidentemente, o PSD já deve ter reflectido sobre o tema, até porque, na Assembleia da República, nesta Legislatura, já houve várias oportunidades para reflectirmos, e não só, também para nos pronunciarmos e tomarmos posição concreta sobre o tema.Contudo, o que o PSD anunciou, afinal, foi a criação de uma comissão eventual para continuarmos a reflectir sobre um tema que quer o PSD quer o PS têm inviabilizado em termos de propostas concretas.Segunda nota: penso que não estamos a discutir aqui o regime da exclusividade dos Deputados, se bem que algumas bancadas tenham entendido entrar por aí. De qualquer modo, gostaria de deixar clara a posição de Os Verdes sobre esta matéria, referindo expressamente que entendemos que devemos caminhar, gradualmente, para que um Deputado assuma plenamente o seu mandato.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — E, já agora, ainda deve pagar por isso!...A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — O mandato de Deputado não pode ser, de todo, secundarizado, deve ser uma prioridade daquele que assume essa função pública.Terceira nota: estamos a discutir se é ou não necessário restringir o regime de incompatibilidades. Ou seja, estamos a aferir se o regime actual permite ou não situações de promiscuidade entre o interesse público e o interesse privado, e todos parecemos chegar à conclusão de que, de facto, o regime actual o permite.Permite que, por exemplo, um ministro que tutela uma determinada área durante um certo tempo, venha à Assembleia da República durante três anos e, depois, vá ocupar um lugar na administração de uma empresa exactamente do sector que tutelou; permite que um Deputado, na sua actividade privada, tenha negócios com o Estado, celebre contratos, preste serviços e tenha relações comerciais com o Estado, designadamente em sociedades de advogados mas não só. De facto, não são só os advogados que estão nesta senda relativamente à promiscuidade de actividades.Sr. Presidente e Srs. Deputados, olhando para nós agora, aqui mesmo, na Assembleia da República, diria que subordinar o exercício do cargo de Deputado a interesses da respectiva actividade privada não é, de todo, correcto e não serve os interesses da transparência na política, não apenas nas suas funções de fiscalização ao Governo que estão inerentes ao cargo de Deputado mas também na própria propositura de iniciativas legislativas.Por outro lado, em relação à questão concreta levantada pelo PSD sobre o financiamento privado dos partidos políticos — por empresas, entenda-se —, Os Verdes dão um «não» rotundo como resposta,