18 DE DEZEMBRO DE 2017 225  ANEXOS  de serviços de pessoal médico e sobre o recurso a empresas de prestação de serviços médicos, por parte dos serviços ou estabelecimentos integrados no Serviço Nacional de Saúde Retifica o n.o 4 do Despacho n.o 7825/2016, publicado no Diário da República, 2.a série, n.o 8 - Melhorar a Decreto 783/201 113, de 15 de junho (cria a Comissão de https://dre.pt/applicati05.08 Governação do SNS Retificativo 6 Acompanhamento do Compromisso para a on/file/75105697 Sustentabilidade e o Desenvolvimento do Serviço Nacional de Saúde) Homologa o protocolo de cooperação e o acordo 9 - Melhorar a Qualidade 10136/2 específico de colaboração celebrados entre a https://dre.pt/applicatiDespacho 10.08 dos Cuidados de Saúde 016 Universidade do Algarve e o Centro Hospitalar do on/file/75126476 Algarve, EPE Altera a constituição da Comissão Coordenadora 8 - Melhorar a 10216/2 do Registo Nacional de Estudos Clínicos https://dre.pt/applicatiDespacho 11.08 Governação do SNS 016 (RNEC), prevista no artigo 39.o da Lei n.o on/file/75134256 21/2014, de 16 de abril Altera o anexo do Despacho n.o 13427/2015 5 - Melhoria da gestão dos (define e classifica os serviços de urgência que hospitais, da circulação de constituem os pontos da Rede de informação clínica e da 10438/2 Urgência/Emergência), publicado no Diário da https://dre.pt/applicatiDespacho 19.08 articulação com outros 016 República, 2.a série, n.o 228, de 20 de novembro, on/file/75163045 níveis de cuidados e retificado pela Declaração de Retificação n.o outros agentes do setor 1032-A/2015, publicada no Diário da República, 2.a série, n.o 230, de 24 de novembro Atribui às Termas das Caldas da Saúde, a competência para terapêutica de doenças da 9 - Melhorar a Qualidade 10439/2 pele, sem prejuízo das indicações terapêuticas https://dre.pt/applicatiDespacho 19.08 dos Cuidados de Saúde 016 constantes do Despacho n.o 50/94, do Ministro on/file/75163046 da Saúde, publicado no Diário da República, 2.a série, n.o 298, de 27 de dezembro 4 - Expansão e melhoria Regula a atribuição de médico de família aos da capacidade da rede de 10440/2 https://dre.pt/applicatiDespacho 19.08 recém-nascidos, no âmbito dos projetos "Nascer cuidados de saúde 016 on/file/75163047 Utente" e "Notícia Nascimento" primários Aprova o novo esquema de vacinação do 8 - Melhorar a 10441/2 Programa Nacional de Vacinação (PNV), https://dre.pt/applicatiDespacho 19.08 Governação do SNS 016 revogando o esquema de vacinação aprovado on/file/75163048 pelo Despacho n.o 5786/2015, de 26 de maio 3 - Reforçar o poder do cidadão no SNS, promovendo https://dre.pt/applicatiEstabelece o regime jurídico do Conselho disponibilidade, Decreto-Lei 49/2016 23.08 on/conteudo/751704Nacional de Saúde acessibilidade, 43 comodidade, celeridade e humanização dos serviços Altera o Despacho n.o 199/2016, publicado no Diário da República, 2.a série, n.o 4, de 7 de 5 - Melhoria da gestão dos janeiro, na redação dada pelo Despacho n.o hospitais, da circulação de 2978/2016, publicado no Diário da República, 2.a informação clínica e da 10726- https://dre.pt/applicatiDespacho 29.08 série, n.o 40, de 26 de fevereiro (Nomeia o articulação com outros A/2016 on/file/75222042 Coordenador Nacional para a Reforma do níveis de cuidados e Serviço Nacional de Saúde na área dos outros agentes do setor Cuidados de Saúde Hospitalares, bem como a Equipa de Apoio) Adapta a constituição e funcionamento da Comissão Coordenadora do Tratamento das Doenças Lisossomais de Sobrecarga (CCTDLS) 5 - Melhoria da gestão dos ao novo enquadramento legal previsto na hospitais, da circulação de Portaria n.o 194/2014, de 30 de setembro, informação clínica e da 10788/2 https://dre.pt/applicatiDespacho 01.09 alterada pela Portaria n.o 195/2016, de 19 de articulação com outros 016 on/file/75232228 julho, referente ao processo de identificação, níveis de cuidados e aprovação e reconhecimento dos Centros de outros agentes do setor Referência Nacionais. Altera e republica o Despacho n.o 2545/2013, publicado no Diário da República, 2.a série, n.o 33, de 15 de fevereiro Estabelece os termos e condições da prestação de serviços de intervenção em saúde pública pelas farmácias comunitárias, bem como da 8 - Melhorar a possibilidade de atribuição de uma remuneração https://dre.pt/applicatiDecreto-Lei 62/2016 12.09 Governação do SNS específica às farmácias por dispensa de on/file/a/75307753 medicamentos comparticipados, designadamente nos medicamentos inseridos em grupos homogéneos Determina que os membros que integram a Comissão Executiva da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS), bem como os seus grupos de trabalho, têm direito a senhas de 8 - Melhorar a 11012/2 https://dre.pt/applicatiDespacho 13.09 presença e a compensação pelas deslocações e Governação do SNS 016 on/file/75291461 ajudas de custo, bem como a uma compensação própria pela emissão de cada parecer que lhes seja solicitado, no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde (SiNATS), 238 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016                                                                                                          MINISTÉRIO DA SAÚDE