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Abdelouahab Yagoubi (Argéliapelo Emabaixador Jean-Paul Laborde, Conselheiro Sénior da APM para a luta contra o terrorismo e o Deputado Matteo Ciacci (San Marino).  Cerimónia para honrar a memória das vítimas da criminalidade organizada e transnacional Antes da adoção da Declaração de Nápoles, teve lugar uma sessão especial para honrar a memória das vítimas do crime organizado. Os dois oradores foram Paolo Bertaccini Bonoli, Coordenador do Prémio Giorgio Ambrosoli e Giovanni Tartaglia Polcini, Magistrado e Assessor Jurídico do Ministério dos Negócios Estrangeiros italiano. Esta sessão enalteceu o papel proactivo da sociedade civil no combate aos crimes organizados transnacionais, no âmbito de uma abordagem coerente, apropriada e sustentável das múltiplas partes interessadas. Paolo Bertaccini Bonoli apresentou os resultados da sua investigação sobre as micro redes sociais. As redes sociais, a nível local, representavam um componente essencial para apoiar quem toma medidas contra organizações criminosas. Estas redes não se referem apenas às famílias, mas também a grupos de amigos, colegas, associações e atores institucionais, que partilhariam os mesmos valores.  Assim, a coesão social seria ainda mais importante quando se pensa na definição de máfia, que foi dada por Giovanni Tartaglia Polcini: máfia líquida. Esta definição seria fundamental para explicar a modalidade de integração das organizações criminosas a todos os níveis da sociedade, desde a política até à economia. Esta seria a razão pela qual uma nova arquitetura a nível internacional seria fundamental para lutar mais eficazmente contra o crime organizado.  Como referiu Giovanni Falcone, a máfia adapta-se ao ambiente social e económico e seria necessário adaptar as nossas instituições e os órgãos políticos para enfrentarem esta ameaça global com instrumentos legislativos e instrumentos operacionais atualizados. Conclusão: A Declaração de Nápoles No final da Conferência sobre a “Convenção de Palermo: o futuro conta o crime organizado transnacional”, foi lida a declaração final, que ficou estabelecida como a Declaração de Nápoles5, que materializou a contribuição parlamentar no Mecanismo de Revisão da Implementação da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e dos seus três Protocolos (Convenção de Palermo). A Declaração resume os elementos da agenda desta conferência e o trabalho que a APM tinha realizado até ao momento, ao mesmo tempo de compila todas as resoluções já adotadas pela 5 Anexo 4 - Declaração de Nápoles, em inglês. II SÉRIE-D — NÚMERO 23 _______________________________________________________________________________________________________________14
comunidade internacional que visam combater o crime organizado transnacional. Materializou igualmente o manifesto da APM em apoiar o trabalho dos governos e das instituições internacionais para atuarem unidos no combate às organizações criminosas.  Aprovada por unanimidade, a Declaração de Nápoles seria apresentada na Conferência dos Estados, a ter lugar na sede da ONU, em Viena, em outubro de 2022. Palácio de S. Bento, 24 de agosto de 2022. A Assessora Parlamentar, Nádia Loureiro.*Relatório elaborado com base no relatório da APM e em anotações retiradas durante a referida reunião.30 DE AGOSTO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________15
Anexo 2 – Lista de participantes, em inglês 30 DE AGOSTO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________21
Anexo 4 – Declaração de Nápoles (em inglês) 30 DE AGOSTO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________31
RELATÓRIO Sessão Inaugural do Fórum das Mulheres Parlamentares da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo Sala do Senado, 4 e 5 de julho de 2022 DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA II SÉRIE-D — NÚMERO 23 _______________________________________________________________________________________________________________36
Introdução A 4 e 5 de julho de 2022, a Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM), em colaboração com a delegação portuguesa, organizou a Sessão Inaugural do Fórum Mulheres Parlamentares da APM (FMPAPM)1. Este evento teve lugar na Assembleia da República, na Sala do Senado.  A criação do FMPAPM foi uma iniciativa liderada pela Deputada Joana Lima (PS), Presidente da Delegação da Assembleia da República à APM, anunciada a 8 de março de 2021, por ocasião do Dia Internacional da Mulher. Esta sessão instituiu formalmente este órgão, no seio da APM, estabelecendo, por esta ocasião, os seus termos de referência e a Presidência fundadora.  O Fórum tem como missão a criação de um espaço formal, dentro da Organização, em que se consolida a abordagem às questões que envolvem a igualdade de género, com o objetivo de influenciar políticas, métodos de trabalho e decisões, contribuindo assim para a participação ativa das mulheres na diplomacia parlamentar. Estiveram presentes neste evento de mais de 60 participantes oriundos de 15 delegações de países-membros da APM, várias organizações internacionais e organizações portuguesas2. A Delegação da Assembleia da República à APM esteve representada pela Presidente da Delegação, Deputada Joana Lima (PS), pelo Vice-Presidente, Deputado Pedro Roque (PSD), pelas Deputadas Maria da Luz Rosinha (PS), Emília Cerqueira (PSD) e Ana Isabel Santos (PS) e pelos Deputados Francisco Rocha (PS) e António Monteirinho (PS). O Secretário-Geral da APM foi o mestre de cerimónias. O primeiro dia abordou o tema "Mulheres refugiadas em 2022 nas regiões euro-mediterrânica e do Golfo", lembrando as condições dos 5,5 milhões de mulheres e crianças refugiadas, que foram forçadas a fugir da Ucrânia devido à brutal agressão russa em curso, bem como dos milhões de refugiados e migrantes forçados originários do Médio Oriente e do Sahel.  O segundo dia foi dedicado à temática da "Igualdade de género nos países euro-mediterrânicos e do Golfo: perspetivas numa era pós-pandémica", que destacou o papel das 1 Anexo 1 – Programa do evento, em inglês.  2 Anexo 2 – Lista de participantes, em inglês. 30 DE AGOSTO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________37
mulheres no combate à pandemia de Covid-19, incluindo nos sectores da educação, social, saúde e económico, apesar de, ao mesmo tempo, terem sido as mais afetadas.  Segunda-feira, 4 de julho de 2022 Sessão de Abertura No seu discurso de abertura3, a Deputada Joana Lima (PS), Presidente da Delegação da Assembleia da República à APM, recordou que apesar da igualdade de género ser fundamental para alcançar sociedades pacíficas e um desenvolvimento mais sustentável. Nesta sequência referiu-se ao FMPAPM como uma plataforma que iria permitir uma abordagem específica de igualdade de género no seio da APM, procurando incrementar a participação, representação e empoderamento das mulheres, a todos os níveis. O Presidente da APM, o Deputado Gennaro Migliore (Itália), salientou a necessidade de continuar a promover a igualdade de género. Destacou A igualdade de género e o empoderamento são essenciais como formas de reduzir a pobreza promover o crescimento económico. Contudo, apesar dos progressos recentes, e de acordo com o Relatório Global de 2021 sobre a Lacuna de Género, os valores médios da região MENA é a maior do mundo, com cerca de 60%. A criação do FMPAPM representava, assim, um impulso “institucional" aos objectivos da APM. Globalmente, a quota média de mulheres parlamentares na APM é de 25,2%, o que é significativamente inferior ao valor de referência de 30%, estabelecido em 1990 pelo Conselho Económico e Social das Nações Unidas. Seguiu-se o discurso da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares de Portugal, Ana Catarina Mendes, que referiu que à data, Portugal tinha uma percentagem de 34,2% de mulheres deputadas na Assembleia da República. Também mencionou que as mulheres eram as mais vulneráveis em situações de conflito e que agressão da Rússia à Ucrânia, bem como outros conflitos, como no Iémen e na Etiópia seriam exemplos disso. Por conseguinte, seria necessária uma nova abordagem às políticas de migração para combater as redes de traficantes e também assegurar que os migrantes tenham os seus direitos salvaguardados, garantindo as mesmas oportunidades nos países de acolhimento.  A ministra portuguesa encerrou a sessão de abertura manifestando todo apoio de Portugal ao novo Fórum, contributo fundamental na construção da igualdade para as gerações futuras. 3 Anexo 3 – Discurso de abertura Deputada Joana Lima (PS). II SÉRIE-D — NÚMERO 23 _______________________________________________________________________________________________________________38
Sessão de apresentação dos termos de referência e estabelecimento da Presidência fundadora do Fórum das Mulheres Parlamentares da APM   O Secretário-Geral da APM, Sergio Piazzi, começou esta sessão partilhando algumas estatísticas: à data, existiam 6 mulheres Presidentes de Parlamentos (Andorra, Chipre, França, Itália, Montenegro e Roménia) e, em média, 25,2% dos parlamentares na região abrangida pela APM, seriam do género feminino.   Posteriormente apresentou os Termos de Referência ou Estatutos do FMPAPM, resultantes de um inquérito enviado às delegações em junho de 20214. O Fórum pretendia ser inclusivo para todos os géneros, seria dirigido por uma Presidente, assistido por duas Vice-presidentes, tendo em mente a representação geopolítica da APM. Entre outras coisas, “esta plataforma promoveria os direitos da mulher como direitos humanos fundamentais, fomentaria contactos e coordenação entre parlamentares, encorajaria a participação de mulheres parlamentares nos trabalhos da APM e realizaria estudos sobre questões de interesse comum”, afirmou. A equipa nomeada para a Presidência fundadora, foi a Deputada Joana Lima (PS), designada Presidente, e as Deputadas Maryam Majed Bin Theneya, dos Emiratos Árabes Unidos (EAU) e a Deputada Fatma Zohra Abdi, da Argélia, como Vice-presidentes. Esta Presidência ficou assim encarregada de estabelecer as bases sólidas do Fórum.  Por conseguintes, a partir de 2024, a Presidência seria rotativa com um mandato fixo de 2 anos, alternando entre os grupos geopolíticos do Norte e do Sul. Uma sessão plenária do Fórum terá lugar na primavera de cada ano. Foi sugerido que a próxima Presidência fosse eleita durante a 18a Sessão Plenária da APM, prevista para 2024 no Qatar.  O Fórum ficou igualmente incumbido de produzir estudos, relatórios e recomendações, assim como de realizar visitas de estudo. Sessão 1 - Mulheres refugiadas em 2022 nas Regiões Euro-Mediterrânica e do Golfo A Yana Chiara Ehm (Itália) foi a moderadora desta sessão. Nas suas observações, apresentou dados sobre o número de mulheres refugiadas e enalteceu como a eclosão de conflitos e guerras aumentou ainda mais a exposição das mulheres e das crianças às violações de direitos e à violência. A agressão russa contra a Ucrânia já tinha forçado 6,5 milhões de mulheres e crianças a abandonarem o seu lar, expondo-as à violência e às violações dos direitos humanos. A guerra na Síria, que remonta a 2011, causou também fluxos maciços de refugiados. Onze anos depois, 1,7 milhões de mulheres continuavam refugiadas na Turquia, Líbano e Jordânia. No entanto, existiriam também grandes grupos do Iraque, Iémen, Sudão, Somália e Palestina. A este respeito, era 4 Anexo 4 - Termos de Referência ou Estatutos do FMPAPM, em inglês 30 DE AGOSTO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________39
7 proteção temporária a 40.955 cidadãos ucranianos desde o início da guerra. Aproveitou a ocasião para saudar a APM em trazer questão das mulheres refugiadas à agenda da sua Sessão Inaugural. O Deputado António Monteirinho (PS), citou dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) de 2022, ao afirmar que, à data, existiriam mais de 100 milhões de pessoas deslocadas, o que equivale ao 14o país mais populoso. Era importante lembrar que os refúgios não eram “números”, mas seres humanos com competências (engenheiros, médicos, cientistas) e sonhos. Foi desta forma encerrado o primeiro dia de trabalhos. Terça-feira, 5 de julho de 2022 Sessão 2 - Igualdade de género nos países euro-mediterrânicos e do Golfo: perspetivas numa era pós-pandémica O Deputado Pedro Roque (PS, moderou a sessão dedicada ao tema: "Igualdade de género nos países euro-mediterrânicos e do Golfo: perspetivas numa era pós-pandémica". Nas suas observações, recordou o papel crucial desempenhado pelas mulheres durante a pandemia da Covid-19, tanto nos hospitais como na educação, enquanto os números de violência doméstica aumentaram devido ao confinamento.  Referiu ainda que, na política, os parlamentos seriam ainda fortemente dominados pelos homens e mesmo onde as mulheres estavam presentes, estava enraizado o estereótipo de género. Também, apontou como sistemas e serviços de saúde mais inclusivos, com qualidade e sustentáveis, que combatam a violência baseada no género, deveriam garantir a segurança física, emocional e socioeconómica de todas as mulheres. Manifestou a sua confiança de que o FMPAPM desenvolveria soluções concretas nesta matéria.  A primeira intervenção foi uma mensagem lida pela Deputada Milosava Paunović (Montenegro), em representação da Presidente do Parlamento do seu país, Danijela Djurović, que felicitou criação do FMPAPM. Na missiva, referiu que as mulheres eram parte integrante dos processos políticos, empresariais e sociais na região da APM e que o Fórum configuraria uma oportunidade para abordar os obstáculos que as mulheres ainda encontravam, nas sociedades modernas, com destaque para as questões das mulheres refugiadas.  Seguiu-se a participação da Ministra da Solidariedade, Inclusão Social e Família de Marrocos, Aawatrif Hayar, que participou por videoconferência. Referiu que o seu país tinha vindo a emitir leis e decretos para garantir os direitos das mulheres em termos de participação e representação política a nível das autoridades locais e em campos profissionais. O Ministério da II SÉRIE-D — NÚMERO 23 _______________________________________________________________________________________________________________42
existe desigualdade de género em todos os países mediterrânicos, onde homens e mulheres teriam uma representação desigual no parlamento, governos e vida política. Por fim, partilhou algumas das conclusões da ONU e do Instituto Europeu para a Igualdade de Género, nas quais salientavam que seria necessário que todas as políticas económicas tenham em conta uma perspetiva de género a fim de garantir que os objectivos e progressos já alcançados não se percam. Susana Pavlou, Directora do Instituto Mediterrânico de Estudos de Género, realizou uma apresentação centrada no impacto das medidas de encerramento e da pandemia sobre o trabalho não remunerado das mulheres. Globalmente, as mulheres e raparigas eram responsáveis por 75% dos cuidados não remunerados e do trabalho doméstico em lares e comunidades. Aconselhou os Estados-Membros da APM e a UE a considerarem a criação de um projeto que desenvolva estatísticas desagregadas por género do trabalho não remunerado e remunerado, como base para um novo cálculo do Produto Interno Bruto (PIB). Com uma iminente crise económica global, as mulheres seriam provavelmente as primeiras a serem despedidas e as últimas a serem recontratadas para o mercado de trabalho. Logo, era mais provável que as mulheres fossem colocadas em empregos a tempo parcial, flexíveis e mal remuneradas.  A crise da Covid-19 teve um impacto diferente nos géneros. As mulheres, particularmente as mais vulneráveis aos impactos económicos negativos e sociais, tais como as mães solteiras, as mulheres de cor, as migrantes, as refugiadas e as oriundas da classe trabalhadora. Outra questão era o elevado número de mulheres migrantes que trabalham no sector dos cuidados informais da UE, que devido à pandemia, verificaram uma redução de horas de trabalho. Consequentemente, como não estavam inscritos na Segurança Social, não eram elegíveis para o subsídio de desemprego ou quaisquer benefícios que vinham do Estado durante a pandemia.  A última apresentação deste painel foi realizada pela Alice Frade, Directora da Organização Não Governamental P&D Factor - Cooperação em População e Desenvolvimento, que salientou os desafios existentes requereriam mais coragem e determinação por parte dos decisores políticos e representantes. Também sublinhou como o confinamento imposto pela pandemia afetou principalmente as mulheres e raparigas jovens e levou a uma redução da fiabilidade dos serviços de saúde, proteção social e medicamentos sexuais e reprodutivos e ao aumento da taxa de casamentos forçados, desemprego e migrações. Assim, seria urgente o empenho dos parlamentares na luta contra a desigualdade através de investimentos maciços em educação e cuidados de saúde, tais como, por exemplo, os programas de planeamento familiar. Após as apresentações, seguiu-se um espaço de intervenção das delegações, em que participaram as delegações Argélia, Croácia, Marrocos, Grécia, Malta e Portugal. II SÉRIE-D — NÚMERO 23 _______________________________________________________________________________________________________________44
A Deputada Emília Cerqueira (PSD), foi quem realizou a intervenção pela delegação portuguesa8. No seu discurso, realçou como a pandemia afetou em maior medida as mulheres e as raparigas e acentuou desigualdades. Por conseguinte, seriam necessárias novas políticas, especialmente que se dedicam à perspetiva do género feminino e trabalhar para erradicar os casamentos forçados, o aborto e a esterilização forçada e o tráfico de seres humanos. Concluiu referindo que a discriminação de género e a violência doméstica eram uma violação dos direitos humanos e fundamentais. Sessão de Encerramento O encerramento da Sessão Inaugural do FMPAPM foi protagonizado pela Presidência fundadora e pelo Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.  A Deputada Maryam Majed Bineya (EAU), Vice-Presidente do FMPAPM pelo Golfo Pérsico, enalteceu os deveres dos parlamentares, como representantes do povo, em proteger as mulheres da violência e dos atos discriminatórios. Neste sentido, o FMPAPM seria um instrumento necessário para alcançar a cooperação e coordenação para proteger as mulheres e prevenir futuras atrocidades e violações, especialmente à luz de questões atuais como a Covid-19, guerras, conflitos armados, alterações climáticas e instabilidades. Referiu ainda que, os esforços dos parlamentares nos países do Golfo, especialmente os EAU, levaram a reformas cruciais relativamente aos direitos e liberdades das mulheres na prevenção da discriminação de género, violência doméstica e assédio sexual, introduzindo novas leis e alterações às sociedades. Seguidamente, a Deputada Fatma Abdi (Argélia), Vice-Presidente do Fórum pelo Grupo Geopolítico do Sul, sublinhou a importância em participar na Presidência fundadora do FMPAPM, que seria uma oportunidade para cooperação e coordenação na abordagem aos problemas enfrentados pelas mulheres e raparigas mediterrânicas.  Nos últimos anos, os países do Mediterrâneo teriam alcançado um progresso notável na promoção dos direitos das mulheres, liberdade, liderança e participação política, mas continuava a ser necessária a criação de mais leis que contribuam para as proteger de vários tipos de violência, bem como para promover os seus direitos. Neste contexto, o FMPAPM seria uma plataforma essencial, no seio da APM, na promoção dos direitos das mulheres, da liberdade e para reforçar o papel das mulheres na sociedade e no processo de tomada de decisão.  Posteriormente interveio a Presidente Designada do FMPAPM, a Deputada Joana Lima (PS), em representação do Grupo Geopolítico do Norte, que referiu que deveriam ser adotadas medidas 8 Anexo 7 – Intervenção da Deputada Emília Cerqueira (PSD). 30 DE AGOSTO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________45
de resposta às questões de género para prevenir a discriminação, violência, assédio, tráfico e outras formas de exploração e abuso.  Para alcançar a igualdade de género, os parlamentares deveriam introduzir um compromisso político e quadros político-jurídicos adequados para proporcionar condições equitativas tanto para mulheres como para homens, especialmente apoiando as mulheres no parlamento e aumentando a sua representação através de quotas e transformando os parlamentos em instituições sensíveis à questão do género que cumpram os direitos das mulheres.  Por fim, o Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, recordou que Portugal era a fachada atlântica do mundo mediterrânico. Portugal sempre teve boas relações com os países euro mediterrânicos e do Norte de África, fazendo parte do Fórum Mediterrâneo Ocidental 5+5 e na qualidade de observador da Liga Árabe. Lembrou as prioridades da cooperação mediterrânica: educação, formação profissional, juventude, mobilidade humana e uma política de políticas de migração regulada, organizada e segura, alterações climáticas e questões relacionadas com o empoderamento das mulheres e igualdade de género. Por fim, mencionou o quão importante era o FMPAPM, uma vez que abordava os problemas numa perspetiva de género. Desejou muito sucesso à Presidência fundadora.  Palácio de S. Bento, 28 de agosto de 2022. A Assessora Parlamentar, Nádia Loureiro. *Relatório elaborado com base no relatório da APM e em anotações retiradas durante a referida reunião.II SÉRIE-D — NÚMERO 23 _______________________________________________________________________________________________________________46
Anexo 1 – Programa do evento, em inglês 30 DE AGOSTO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________47
Anexo 2 – Lista de participantes, em inglês 30 DE AGOSTO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________49
Anexo 3 – Discurso de abertura Deputada Joana Lima (PS) “Caro Senhor Presidente, Distintas convidadas e distintos convidados,  Caras e caros colegas, É para mim um grande prazer e uma honra recebê-los a todos e a todas em Lisboa, na minha casa, o parlamento português, por ocasião desta Sessão Inaugural Fórum das Mulheres Parlamentares da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM). Agradeço-vos todo o apoio demonstrado a esta iniciativa.  Como já foi mencionado, as mulheres e raparigas representam metade da população mundial e, portanto, também metade do seu potencial. A igualdade de género, para além de ser um direito humano fundamental, é essencial para alcançar sociedades pacíficas, em que o potencial humano e o desenvolvimento sustentável podem ser de facto implementados. Porém, na prática, as desigualdades de género ainda subsistem na maior parte do mundo, incluindo na Europa, no Mediterrâneo e na região do Golfo, onde as mulheres e raparigas são as principais vítimas da violência baseada no género e enfrentam a discriminação no acesso à educação, ao emprego e, em certos casos, até aos serviços de saúde. As mulheres estão ainda sub-representadas nos níveis políticos e económicos de tomada de decisão a nível mundial. Por conseguinte, é necessário adotar decisões que garantam que a representação das mulheres na política e que as questões de género sejam efetivamente tidas em conta. Os membros dos parlamentos são fundamentais para decidir sobre formas de aumentar a participação, representação e empoderamento das mulheres, a todos os níveis da esfera pública, económica e social. Neste sentido, o Fórum das Mulheres Parlamentares das será uma plataforma única que visa promover os direitos e a capacitação das mulheres, alcançando assim a igualdade de género. Este órgão será essencial para o diálogo sobre questões que envolvem o género e para responder aos desejos das mulheres membros da APM de estarem mais envolvidas na tomada de decisões e na diplomacia parlamentar para promover a paz, a segurança e a estabilidade na região.  A APM está totalmente empenhada na igualdade e no empoderamento das mulheres. Vejamos, foi durante a Presidência da Senhora Deputada Yana Chiara Ehm da 3a Comissão, que os estatutos da APM foram alterados para assegurar que cada Parlamento-membro inclua na sua delegação a presença de, pelo menos, um representante de cada género. Desta forma, a APM está no bom caminho de atingir objetivo de ter a participação de Deputadas em quase todas as delegações dos nossos Estados-membros e Associados, Estados e Organizações Parceiras e II SÉRIE-D — NÚMERO 23 _______________________________________________________________________________________________________________52
Organizações. Nas delegações da APM, somos 57 mulheres em 169 membros das delegações. Representamos 34%. Registamos progressos significativos durante as últimas décadas, no entanto, e apesar dos ganhos, muitos desafios persistem e muito há ainda a ser feito. Este Fórum que hoje se inaugura, será a plataforma de diálogo perfeita para envolver, comprometer e pressionar para uma mudança transformadora. Constituirá igualmente uma oportunidade para fazer um balanço das melhorias necessárias, para fazer avançar a democracia através da promoção dos direitos da mulher como direitos humanos fundamentais e para reafirmar entre nós, como parlamentares, o nosso forte empenho em consolidar a igualdade de género no seio desta Organização à qual pertencemos, mas também nas nossas políticas nacionais.  A este respeito, e considerando o enorme número de mulheres refugiadas na nossa região, em cada parte da nossa região, gostaria de recordar um relatório histórico e uma resolução adotada pela APM sobre o estatuto das mulheres palestinianas refugiadas, o qual teve um grande impacto nos nossos Estados membros e que no Líbano originou a revisão das leis nacionais, resultando numa significativa melhoria das condições de vida das refugiadas palestinianas que se encontravam neste país. Imagino que no nosso Fórum será desenvolvido trabalho que resulte em relatórios e resoluções a este nível. Obrigado a todos por estarem aqui a contribuir ativamente na abordagem à desigualdade de género nos vários aspetos em que se manifesta e por se envolverem nas sessões que teremos hoje e amanhã.   Na sessão de hoje vamos ouvir falar de mulheres refugiadas em 2022. Toda a nossa solidariedade está com elas.  Veremos que ações concretas, nomeadamente ao nível legislativo, podemos implementar para concretizar mudanças positivas nas suas vidas. Amanhã ouviremos falar da igualdade de género nos países euro-mediterrânicos e do Golfo, em particular numa era pós-pandémica. Desejo a todas e a todos um bom trabalho nestes dois dias. Obrigada pela vossa atenção.” 30 DE AGOSTO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________53
Anexo 5 – Intervenção da Deputada Maria da Luz Rosinha (PS) Proposta de Speaking notes• Há muitas razões pelas quais as pessoas não podem permanecer nos seus próprios países.Muitas fogem da violência, da guerra, da fome, da pobreza extrema, devido à suaorientação sexual ou de género, ou das consequências das alterações climáticas;• Com 89,3 milhões de pessoas deslocadas em 2021, a guerra na Ucrânia fez subir o númerode pessoas forçadas a fugir das suas casas para mais de 100 milhões. Os númerosrefletem o conflito na Ucrânia, bem como os conflitos e desastres em curso em países comoo Afeganistão, Iémen, Somália, Etiópia e Venezuela.• Globalmente, o número de pessoas deslocadas mais do que duplicou só nos últimos dezanos. A guerra na Ucrânia desencadeou a maior e mais rápida deslocação na Europadesde a Segunda Guerra Mundial. O número de mulheres, crianças e homens que fogemde conflitos em todo o mundo atingiu os 100 milhões;• No passado dia 20 de junho, a Agência das Nações Unidas para os Refugiados comemorouo Dia Mundial do Refugiado, cujo tema para este ano foi:  "Quem quer que seja.  Onde querque esteja. Sempre que quiser. Todos têm o direito à segurança".  Valorizando e honrando desta forma a força e a perseverança dos refugiados; • As mulheres e as raparigas representam, pelo menos 50% do total de refugiados de todo omundo. Contudo, sempre que que se verificam crises humanitárias, verifica-se um impactodesproporcional entre os géneros, sendo obviamente, o género feminino o mail vulnerável;• 90% dos refugiados da Ucrânia são mulheres e crianças;• A 2 de junho de 2022, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) registava que, desde oinício da guerra, a 24 de fevereiro, Portugal concedeu 40.955 proteções temporárias acidadãos ucranianos e a estrangeiros que residiam na Ucrânia, 26.220 dos quais amulheres e 14.735 homens.• Na viagem em busca de refúgio, as famílias separadas pela guerra, fome, catástrofesclimáticas e outros cenários de crises, correm maiores riscos de serem visadas por redescriminosas, porque são vistas como pessoas "desprotegidas". As mulheres e as criançasque chegam a um país estrangeiro com poucos bens e nenhuma rede de contactos, podemenfrentar os perigos do tráfico de seres humanos, da exploração e da violência sexual;• As mulheres são normalmente as primeiras a reagir quando se verifica a existência de umacrise que coloca em risco as suas vidas. Para além da pobreza e outras questões que todosII SÉRIE-D — NÚMERO 23 _______________________________________________________________________________________________________________56
os refugiados podem enfrentar, as mulheres refugiadas têm um nível adicional de opressão devido à discriminação de género; • Quando obrigadas a fugir das suas casas, muitas mulheres e raparigas migrantes,refugiadas e requerentes de asilo, tanto nos países de origem, como nos destinos, sãomais expostas a riscos de violência baseada no género, tais como violação, outras formasde agressão sexual, violência doméstica, tráfico, e casamento precoce ou forçado;• Dados das Nações Unidas referem que 1 em cada 5 mulheres refugiadas experimentamviolência sexual.  Algumas refugiadas sofrem violência sexual e violência baseada nogénero ao fugirem dos contextos de conflito e crise. Basta olharmos para o número demulheres violadas e abusadas sexualmente devido à guerra na Ucrânia também dispara.Não há números exatos, mas há provas de que a violência baseada no género tem sidopraticada pelas tropas russas durante a guerra na Ucrânia;• Também os perigos de atravessar uma zona de guerra são imprevisíveis, por isso, muitasrefugiadas optam pelo risco conhecido de permanecerem nas suas casas, em cidades cadavez mais sitiadas e à mercê dos opressores;• Vejamos os relatos de violência sexual por tropas russas, recolhidos na Ucrânia, queabrangem vítimas de todas as idades: desde crianças a idosos, tanto homens comomulheres. A violação e os abusos são também utilizados como arma de guerra. O objetivo éferir de forma mortal a integridade da vítima;• Muitas refugiadas enfrentam barreiras à inclusão nas economias locais, o que torna aprocura de estabilidade para as suas famílias um desafio. Os impactos económicosnegativos relacionados com as restrições do coronavírus tornaram as finanças mais difíceis.Para as mulheres refugiadas, as barreiras são ainda maiores à medida que a discriminaçãode género fecha as portas ou leva a salários mais baixos;• Apesar destes riscos, as mulheres e raparigas são fortes, resilientes e sabem melhor do queninguém o que precisam e o que desejam em tempos de crise.• Contudo, se investíssemos em oportunidades económicas para as mulheres refugiadas,poderíamos ajudar a colmatar lacunas na pobreza, igualdade de género e trabalho inclusivo- tudo isto ao mesmo tempo que ajudamos as economias à escala local e global.• Como legisladores, temos a missão de elaborar melhores políticas para as mulheres eraparigas que se encontram deslocadas à força.• Devem ser tomadas medidas para assegurar que as mulheres migrantes, refugiadas erequerentes de asilo tenham acesso aos seus direitos humanos e sociais em relação àliberdade individual, emprego, habitação, saúde, educação, proteção social e bem-estar30 DE AGOSTO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________57
social, quando aplicável; e acesso à informação sobre os seus direitos e os serviços disponíveis.  • Que este novo Fórum que se está aqui hoje a criar na Assembleia Parlamentar doMediterrâneo tenha as mulheres refugiadas no topo da agenda de trabalhos, e que desafieos estados-membros a não poupar esforços na criação de medidas para proteger os direitoshumanos das mulheres e das raparigas migrantes, refugiadas e requerentes de asilo.• Acreditamos no poder das mulheres refugiadas para reconstruir as suas vidas, as suasfamílias, e as suas comunidades. Espero que sejam criadas, no âmbito deste Fórum,parcerias que cooperação que permitam ajudar mais mulheres deslocadas à força, ligando-as a recursos, competências, conhecimentos e contactas que poderão mudar e melhorar assuas vidas;• As mulheres têm o poder de transformar as suas próprias vidas e o nosso mundo, de modoa torná-lo melhor para todos.• Obrigada a todas e a todos.II SÉRIE-D — NÚMERO 23 _______________________________________________________________________________________________________________58
Anexo 6 – Intervenção do Deputado António Monteirinho (PS) “Distintas convidadas e distintos convidados,  Caras e caros colegas, É uma honra poder participar neste evento que marca o início deste importante órgão da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo. De acordo com a Agência das Nações Unidas para os Refugiados, em maio de 2022, existiam mais de 100 milhões de pessoas deslocadas à força em todo o mundo. O que representa mais de 1% da população mundial, ou seja, o equivalente ao 14o país mais populoso do planeta. As mulheres refugiadas, saem do seu país para fugir da perseguição política, da fome e da guerra. Procuram proteção noutros países para escapar da violência doméstica, de casamentos forçados, de crimes contra a sua dignidade, honra e corpo. Nos seus países de origem, antes dos conflitos e as crises terem forçado as mulheres a fugir, muitas delas eram engenheiras, professoras, médicas, cientistas, escritoras e muitas outras coisas, mas principalmente eram mulheres e raparigas cheias de sonhos. Nos campos de refugiados, na sua maioria com condições precárias, as mulheres e raparigas são apenas números, representando metade dos 65,6 milhões de pessoas deslocadas em todo o mundo.  De acordo com as Nações Unidas, os relatos de violência baseada no género são comuns nos campos para refugiados. Mulheres solteiras/não casadas, jovens raparigas ou adolescentes, e mulheres refugiadas recém-chegadas (que têm frequentemente habitações menos seguras e menos redes sociais) estão particularmente expostas ao risco de violência. Não se pode perder direito a viver com saúde, dignidade e livre de violência quando já se perdeu quase tudo. É por isso que é muito importante dar poder às mulheres.  Ao dar dignidade e condições aos campos de refugiados, dotados de serviços essenciais e segurança, permitimos ao género feminino expressar a sua opinião, fazer a diferença, mudar não só o campo, mas também as suas próprias vidas.  Vamos todos olhar para os campos de refugiados como campos de acolhimento e integração, onde as pessoas possam realmente sentir-se acolhidas, seguras para iniciarem uma nova vida. Acabo estas breves palavras com uma frase de Carly Fiorina: “Se alguém se considera limitado pelo seu género, raça ou origem, ficará ainda mais limitado” Obrigado a todos pela atenção.” 30 DE AGOSTO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________59
Anexo 7 – Intervenção da Deputada Emília Cerqueira (PSD) Proposta de Speaking notes•É hoje claro que a COVID-19 não é só uma questão de emergência sanitária global, mastambém conduziu uma grande recessão económica a nível mundial;•De acordo com dados da Organização para o Desenvolvimento e Cooperação Económica(OCDE), as mulheres foram quem liderou a resposta sanitária: 70% da mão-de-obra queesteve na linha da frente era do género feminino; estiveram expostas a maiores riscos deinfeção pelo coronavírus, enquanto estiveram e estão sub-representadas na liderança enos processos de tomada de decisões no sector da saúde;•Quando há crise, as mulheres são as que mais sofrem e as que mais perdem os seuspostos de trabalho.•A pandemia da COVID-19 representou o maior desafio para a igualdade de género dosúltimos cinco anos. Como resultado das medidas para conter os efeitos da pandemia, asmulheres pagaram um preço elevado em termos de perda de emprego, aumento da cargade trabalho e cuidados não remunerados, o que exacerbou uma situação estrutural demarginalidade, fragilidade e discriminação. A crise pandémica da COVID-19 colocou ummaior ênfase nas desigualdades de género, que cresceram e se tornaram mais visíveis aolongo do tempo;•Devido aos seus impactos foram adicionados mais 36 anos ao tempo que levará até queas mulheres consigam alcançar a igualdade de género. Segundo o relatório anual doFórum Económico Mundial estima-se que a igualdade entre os géneros só seja alcançadadaqui a 135 anos;•As repercussões da crise sanitária foram mais graves para as mulheres, que foram asmais atingidas pelo desemprego, por exercerem empregos considerados “não essenciais”como o comércio a retalho, alojamento, turismo ou atividades de cuidados residenciais•E veio dstacar ainda outras questões já conhecidas sobre o mercado de trabalhonomeadamente a tão conhecida tripla jornada – cuidados com a casa, trabalho e filhos –para uma espécie de jornada contínua, sem fim aparente;•Este conceito de tripla jornada, isto é, a sobrecarga entre o trabalho remunerado, osafazeres domésticos e os cuidados com os filhos, acabou por evoluir para uma ideia dejornada contínua, sem intervalos, atingindo todos os momentos do dia. De acordo com umrelatório da OXFAM, de 2021, esta sobrecarga, aliada ao medo de perder o emprego, teveum grande impacto na saúde mental das mulheres;II SÉRIE-D — NÚMERO 23 _______________________________________________________________________________________________________________60
•A desaceleração económica causada pela COVID-19 teve implicações substanciais para aigualdade de género•Adicionalmente aos elevados riscos de perda de emprego e de rendimentos, as mulheresenfrentaram ainda, riscos acrescidos de falta de cuidados e no acesso aos serviços desaúde dedicados à mulher e maternos, de violência, de exploração, de abuso ou assédioem tempos de crise e quarentena;• Também se verificou uma maior taxa de abandono escolar das raparigas em relação aosrapazes, pois, com a perda de rendimentos, com o confinamento e com o aumento detrabalho doméstico, foi dada prioridade à escolaridade dos filhos do género masculino emdetrimento do género feminino;•A nível mundial, mais de 11 milhões de raparigas podem nunca mais voltar à escoladepois da pandemia. Mais 10 milhões de raparigas estão em risco de uniões prematurasdurante a próxima década. E, de acordo com o Fundo das Nações Unidas para aPopulação, poderão ocorrer mais dois milhões de casos de mutilação genital feminina;•O mundo ainda está longe de cumprir as suas promessas de garantir a justiça de género:o salário desigual por trabalho de igual valor, evidenciando uma diferença média de 16%entre homens e mulheres durante os últimos 30 anos; esta diferença pode ameaça acentuar-se neste período pós-Covid-19. •Os estereótipos profundamente enraizados, realçaram os problemas que precisam de serresolvidos, tais como a parte desigual do trabalho e responsabilidades não remuneradas,especialmente aquelas referentes ao trabalho doméstico. De acordo com o relatório daPlataforma de Ação de Pequim 2020, as diferenças de género relativamente ao trabalhonão remunerado de prestação de cuidados eram notórias a nível mundial, até entre ospaíses que se consideram desenvolvidos. As mulheres continuam a assumir a maior partedo trabalho doméstico, quer estejam empregadas ou não. Este ciclo vicioso tem de serquebrado!•As respostas políticas à crise devem incorporar uma perspetiva de género e ter em contaas necessidades, responsabilidades e perspetivas exclusivas das mulheres; devemconsiderar a adoção de medidas de emergência para ajudar os pais a gerir o trabalho e asresponsabilidades de cuidados, reforçando e alargando as medidas de apoio aorendimento, expandindo o apoio às pequenas empresas e aos trabalhadoresindependentes, e melhorando as medidas para ajudar as mulheres vítimas de violência;•Não podemos deixar que uma geração de raparigas suporte o custo desta pandemia parao resto das suas vidas.30 DE AGOSTO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________61
• Isso significa manter as escolas abertas para permitir que as raparigas retomem a suaeducação, e investir em recursos para ajudar as que ficaram para trás a recuperar oatraso;•Criar e investir em programas que aumentem a literacia digital e financeira das mulheres.•É preciso apoiar o empreendedorismo feminino, através da educação empresarial,permitindo o acesso a redes e a promoção de modelos a seguir, bem como através demecanismos para facilitar o acesso aos serviços financeiros;•Continuar a eliminar as barreiras para as mulheres o empreendedorismo e a procura desoluções regionais para aumentar a internacionalização das mulheres, empresas própriasou lideradas por mulheres;A DIVISÃO DE REDAÇÃO. II SÉRIE-D — NÚMERO 23 _______________________________________________________________________________________________________________62
II SÉRIE-D — NÚMERO 15 2 DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DE UMA DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA MISSÃO DE OBSERVAÇÃO ELEITORAL ÀS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE, QUE TIVERAM LUGAR A 19 DE MARÇO DE 2022 Na sequência de um convite formulado pela República Democrática de Timor-Leste (RDTL), o Secretariado Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) remeteu, anexo I, um convite à Assembleia Parlamentar da CPLP (AP-CPLP) para a constituição de um grupo de observadores às eleições presidenciais da RDTL, que tiveram lugar a 19 de março de 2022. A Delegação da Assembleia da República (AR) à Missão de Observação Eleitoral (MOE) da CPLP foi composta pelo Deputado Porfírio Silva (PS), Presidente da Delegação da AR à AP-CPLP, pela Deputada Maria Antónia Almeida Santos (PS), pelo Deputado Luís Moreira Testa (PS) e pelo Assessor Parlamentar, Rodrigo Knopfli. Na foto infra consta a representante indicada pelo Governo de Portugal, Andreia Silva. A Delegação da AR partiu de Lisboa no dia 13 de março e aterrou em Díli, Timor-Leste, no dia 16 de março de 2022, onde foi recebida pela equipa avançada do Secretariado Executivo, que apoiou a delegação com os trâmites de entrada no país. A Delegação portuguesa deslocou-se até ao Hotel Timor onde pernoitou até ao final da missão. A MOE da CPLP foi chefiada pelo Embaixador José Guerreiro Alves Primo, indicado por Angola que assume a presidência pro-tempore da organização, e que contou com a participação de um total de 16 observadores, destacando-se a participação de três Deputados membros da AP-CPLP. Seria expectável que a organização da Missão de Observação Eleitoral divulgasse um programa e uma agenda de trabalhos da MOE, que contemplassem as reuniões, nos dias que antecederam à eleição, com entidades – Comissão Nacional de Eleições timorense – e com os candidatos, mas esses documentos nunca foram distribuídos. No início da tarde do dia 16 de março a Delegação da AR à AP-CPLP, a convite da organização, participou na reunião de coordenação da Missão de Observação Eleitoral da CPLP, com todos os observadores da CPLP presentes no país. A reunião de coordenação teve como objetivo a apresentação dos dezasseis observadores, indicados pela Assembleia Parlamentar da CPLP, Estados-membros da CPLP e pelo Secretariado Executivo da CPLP. Note-se que inicialmente a MOE previa a participação de dezoito observadores, mas por razões de dificuldades de submissão de documentos de viagem, não foi possível a deslocação de dois desses observadores para Timor-Leste. No seguimento das apresentações, o Secretariado Executivo da CPLP (SE CPLP) informou que a equipa avançada do SE CPLP chegou a Díli no dia 11 de março e que tentou, no quadro das suas tarefas, organizar a agenda dos observadores para os dias que antecediam a eleição. Entendeu-se que houve dificuldades de