24 DE OUTUBRO DE 199222-(145)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:á) Para efeitos do disposto no capítulo vm, ponto 4, do anexo A, é aplicável a referência à Directiva n.° 79/112/CEE, do Conselho í1);6) No capítulo vm, alínea c) do ponto 4, do anexo A é aditado o seguinte:EFTA. AELE. Resíduos animais, agentes patogênicos32 — 390 L 0667: Directiva n.° 90/667/CEE, do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, que estabelece as normas sanitárias para a eliminação e a transformação de resíduos animais, para a sua colocação no mercado e para a prevenção da presença de agentes patogênicos nos alimentos para animais de origem animal ou à base de peixe e que altera a Directiva n.° 90/425/CEE (70, n.° L 363, de 27 de Dezembro de 1990, p. 51).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte formaa) No n.° 1, alínea g), do artigo 3.°, os termos «legislação comunitária» e «disposições comunitárias» são substituídos, relativamente aos Estados membros da EFTA, pelos termos «legislação nacional do respectivo Estado da EFTA»;b) A subalínea iii) do artigo 7.° não é aplicável;c) O artigo 13.° não é aplicável.Alimentos medicamentosos para animais33 — 390 L 0167: Directiva n.° 90/167/CEE, do Conselho, de 26 de Março de 1990, que estabelece as condições de preparação, colocação no mercado e utilização dos alimentos medicamentosos para animais na Comunidade (70, n.°L 92, de 7 de Abril de 1990, p. 42).Para os efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) No n.° 2, segundo parágrafo, do artigo 8.°, a expressão «antes da data prevista no primeiro parágrafo, primeiro travessão, do artigo 15.°» é substituída, no que diz respeito aos Estados da EFTA, pela expressão «antes de 1 de Abril de 1993»;b) O artigo 11.° não é aplicável.Carnes de coelho e carnes de caça de criação34 — 391 L 0495: Directiva n.° 91/495/CEE, do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa aos problemas sanitários e de policia sanitária relativos à produção e à colocação no mercado de carnes de coelho e às carnes de caça de criação (70, n.° L 268, de 24 de Setembro de 1991, p. 41).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) Para efeitos da aplicação do n.° 1, último parágrafo, do artigo 6°, é aplicável a Directiva n.°77/ 96/CEE, do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa à pesquisa de triquinas aquando das(')/£>, n.°L33, de 8 de Fevereiro de 1979, p. 1.importações, provenientes de países terceiros, das carnes frescas provenientes de animais domésticos da espécie suína (l);b) No n.° 2, sexto travessão, do artigo 6.°, os termos «da Directiva n.° 74/577/CEE» são substituídos pelos termos «na legislação nacional aplicável»;c) O artigo 16." não é aplicável;d) O artigo 21.° não é aplicável;e) Ao ponto 11.1, primeiro travessão da alínea a), do capítulo m do anexo i, é aditado o seguinte:AT, FI, NO, SE, CH, FL;f) Ao ponto 11.1, terceiro travessão da alínea a), do capítulo m do anexo i, é aditado o seguinte:EFTA, AELE.Assistência mútua35 — 389 L 0608: Directiva n.° 89/608/CEE, do Conselho, de 21 de Novembro de 1989, relativa à assistência mútua entre as autoridades administrativas dos Estados membros e à colaboração entre estas e a Comissão, tendo em vista assegurar a boa aplicação das legislações veterinária e zootécnica (70, n.° L 351, de 2 de Dezembro de 1989, p. 34).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte formaOs Estados da EFTA estabelecerão um sistema de cooperação idêntico, que funcionará em conformidade com o disposto na directiva e em coordenação com o sistema comunitário.1.4 — ZootecniaBovinos36 — 377 L 0504: Directiva n.° 77/504/CEE, do Conselho, de 25 de Julho de 1977, que diz respeito aos animais da espécie bovina reprodutores de raça pura (70, n.°L 206, de 12 de Agosto de 1977, p. 8), com as alterações que lhe foram introduzidas por— 379 L 0268: Directiva n.° 79/268/CEE, do Conselho, de 5 de Março de 1979 (JO, n.°L62, de 13 de Março de 1979, p. 5;— 385 L 0586: Directiva n.° 85/586/CEE, do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985 (70, n.° L 372, de 31 de Dezembro de 1985, p. 44)— 391 L 0174: Directiva n.° 91/174/CEE. do Conselho, de 25 de Março de 1991 (70, n.°L 85, de 5 de Abril de 1991, p. 37).Suínos37 — 388 L 0661: Directiva n.° 88/661/CEE, do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, relativa às normas zootécnicas aplicáveis aos animais reprodutores da espécie suína (70, n.° L 382, de 31 de Dezembro de 1988, p. 36).(l)JO, n.°L26, de 31 de Janeiro de 1977, p. 67.