17 | I Série - Número: 021 | 4 de Dezembro de 2008O Sr. Presidente: —  Peço-lhe que termine, Sr. Deputado.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Termino já, Sr. Presidente.Por isso, Sr. Secretário de Estado, aquilo que o Sr. Governador veio consentir é um verdadeiro bodo aos ricos. E o País começava por necessitar de um bodo aos mais pobres.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, dispondo de 2 minutos.O Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, o adjectivo pessoal da obsessão não é meu, é seu. Eu apenas falei em obsessão sem qualificar. Isso está registado e pode ser confirmado.De qualquer modo, gostaria de dizer que a questão que o Sr. Deputado refere —  o senhor é jurista e, portanto, conhecerá seguramente isso —  é absolutamente irrelevante, por uma razão muito simples: essa questão colocar-se-ia se estivéssemos a falar de uma garantia ao abrigo da lei de 2008. Tive oportunidade de explicar que, pura e simplesmente, neste caso concreto, essa lei não é aplicável, porque essa lei aplica-se à concessão de garantias para permitir a concessão de crédito. Do que estamos aqui a falar é de uma concessão de garantia para evitar rotura de pagamentos e para permitir à instituição solver compromissos e, designadamente, honrar pedidos de levantamento dos depósitos.E é evidente que aqui, como em qualquer outra instituição, tanto podemos ter depósitos de maior expressão como depósitos de menor expressão. Então, o Sr. Deputado diga aos portugueses qual é o limite atç ao qual acha que os depósitos devem ser honrados»O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  O da União Europeia!O Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças: —  » e qual ç o limite a partir do qual entende que os depósitos não devem ser honrados. Sr. Deputado, julgo que essa é uma discussão em que não é conveniente entrar por uma razão de respeito, de consideração para com os portugueses e de igualdade.E tanto por estas razões que referi, que são estritamente técnicas e que decorrem da aplicação da lei, como pela circunstância de também estarmos aqui perante depósitos, e ser esse o objecto essencial da protecção da garantia, achamos que esta foi uma garantia bem concedida e que o Governo tomou uma decisão responsável ao concedê-la.O Sr. Presidente: —  A Sr.a Secretária vai ler expediente que deu entrada na Mesa.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): —  Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitido, o projecto de resolução n.o 406/X (4.a) —  Recomenda a suspensão da avaliação dos docentes do ensino público não superior (Os Verdes).O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã para uma intervenção.O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate tem uma grande importância, a que o Governo não quis corresponder com a vinda desejável do Sr. Ministro de Estado e das Finanças e em que o Sr. Secretário de Estado preferiu uma estratégia de contornar politicamente o debate, esperando para intervir tão no fim quanto pudesse, quando seria de esperar que se propusesse abrir o debate,»O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): —  Não pode!