150-(66)II SÉRIE-C — NÚMERO 19ção do FSE, criada pela Resolução da AR n.° 9/88, de 11 de Maio de 1988, com vista a aprofundar as suas conclusões, tendo em conta as flagrantes lacunas e omissões existentes.Data de entrada: 31 de Outubro de 1989.Data do anúncio: 2 de Novembro de 1989.Publicação: DAR, II S-A, n.° 4, de 3 de Novembro de 1989.Tipo e número: PJR 34/V (3.a). Autor: PSD, PS, PCP, CDS, PEV.Título: Constituição de uma Comissão Eventual paraa Análise e Reflexão da Problemática dos Incêndiosem Portugal. Data de entrada: 31 de Outubro de 1989. Data do anúncio: 2 de Novembro de 1989. Publicação: DAR, II S-A, n.° 4, de 3 de Novembro de1989.Fase de processo: generalidade.DAR, discussão: I S, n.° 85, de 4 de Junho de 1990 — Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 85, de 4 de Junho de 1990.Resultado: Unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Raul Castro e Corregedor da Fonseca).Fase do processo: Especialidade.Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 85, de 4 de Junho de 1990.Resultado: Unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Raul Castro e Corregedor da Fonseca).Fase do processo: Votação final global.Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 85, de 4 de Junho de 1990.Resultado: Unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Raul Castro e Corregedor da Fonseca).Resolução.DAR, II S-A, n.° 53, de 27 de Junho de 1990. Resolução: R 15/90.DR, IS, n.° 149, de 30 de Junho de 1990.Tipo e número: PJR 35/V (3.a). Autor: PS.Título: Realização em reunião plenária da Assembleia da República com a presença do Governo de um debate político sobre a questão da evolução possível dos leques salariais em Portugal.Data de entrada: 7 de Novembro de 1989.Data do anúncio: 9 de Novembro de 1989.Publicação: DAR, II S-A, n.° 5, de 11 de Novembro de 1989.Tipo e número: PJR 36/V (3.a). Autor: PS.Título: Reabertura dos trabalhos da Comissão Eventual de Inquérito sobre as Formas de Que Se Revestiram o Lançamento e o Desenvolvimento de Iniciativas Susceptíveis de Comparticipação do Fundo Social Europeu.Data de entrada: 7 de Novembro de 1989.Data do anúncio: 9 de Novembro de 1989.Publicação: DAR, II S-A, n.° 5, de 11 de Novembro de 1989.Título: Levantamento dos prejuízos causados pelos temporais ocorridos entre 21 e 24 de Novembro corrente e adopção imediata de medidas para a resolução dos problemas de maior urgência e dimensão por intervenção do Governo em cooperação com as autarquias.Data de entrada: 28 de Novembro de 1989. Data do anúncio: 30 de Novembro de 1989. Publicação: DAR, II S-A, n.° 8, de 9 de Dezembrode 1989. Fase do processo: Generalidade. DAR, discussão: I S, n.° 29, de 10 de Janeiro de 1990.Fase do processo: Requerimento de baixa à Comissão(AV). Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 29, de 10 de Janeiro de 1990. Resultado: Unanimidade (ausência do CDS e dos dep.indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Corregedorda Fonseca e Pegado Liz). Disc. conj.:PJR 42/V PJR 41/V.Tipo e número: PJR 38/V (3.a). Autor: PCP.Título: Delibera a publicação das actas e demais documentos preparatórios probatórios constantes da Comissão Eventual de Inquérito constituída com vista a apurar a actuação dos serviços oficiais, designadamente da administração fiscal, intervenientes no processo de aquisição pelo Ministro das Finanças, cidadão José Miguel Ribeiro Cadilhe, de um andar ... (v. resumo).Data de entrada: 5 de Dezembro de 1989.Data do anúncio: 5 de Dezembro de 1989.Publicação: DAR, II S-A, n.° 8, de 9 de Dezembro de 1989.Tipo e número: PJR 39/V (3.a). Autor: CDS.Titulo: Delibera a publicação integral das actas e demais documentos constantes da Comissão Eventual de Inquérito constituída com vista a apurar a actuação dos serviços oficiais, designadamente da administração fiscal, intervenientes no processo de aquisição pelo Ministro das Finanças, cidadão José Miguel Ribeiro Cadilhe, de um andar na torre 4 do Edifício Amoreiras, sito em Lisboa.Data de entrada: 5 de Dezembro de 1989.Data do anúncio: 5 de Dezembro de 1989.Publicação: DAR, II S-A, n.° 8, de 9 de Dezembro de 1989.Fase do processo: Generalidade.Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 22, de 6 de Dezembro de 1989. Resultado: Unanimidade (ausência de Os Verdes e dep. indep. Carlos Macedo).Tipo e número: PJR 40/V (3.a). Autor: PS.Título: Propõe a realização de um debate sobre os recentes acontecimentos da Europa de Leste e outras iniciativas sobre o mesmo assunto a levar a efeito pela Assembleia da República.Data de entrada: 5 de Dezembro de 1989.Data do anúncio: 6 de Dezembro de 1989.Tipo e número: PJR 37/V (3.a). Autor: PCP.