I SÉRIE — NÚMERO 74 56 A Sr.a Lina Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: A atribuição a Portugal da responsabilidade da organização da final da competição da UEFA, a decorrer em agosto, em Lisboa, com a possibilidade da realização de alguns jogos no Porto e em Guimarães, é algo que o PSD considera positivo quer para a promoção da imagem do País, quer, em particular, para a visibilidade das cidades que os recebem. Esperemos que os benefícios obtidos neste evento justifiquem e ultrapassem largamente as perdas que resultam das vastas isenções de impostos que o Governo se propõe conceder a não residentes de Portugal, como moeda de troca para a realização da referida competição. Num País tão dependente de investimento estrangeiro, estas isenções de impostos aceites de forma instantânea pelo Governo quando instado pelo mundo do futebol contrastam vivamente com a perceção reiterada pelos investidores nacionais e estrangeiros de que o sistema fiscal é extremamente injusto e um obstáculo à competitividade do País. Parece que tudo se torna muito simples quando é o futebol, o todo-poderoso, a exigir isenções de impostos! Srs. Deputados, é bem conhecida a nossa extrema dependência do turismo, hoje cada dia mais preocupante, para a qual o PSD tem vindo a alertar, com as consequências na precariedade e no nível salarial do emprego, que torna a estrutura da nossa economia cada vez mais semelhante à de um país não europeu. Com a atual crise pandémica, a recuperação da confiança dos turistas não vai acontecer de imediato e por isso, a curto prazo, impõem-se incentivos ao desenvolvimento dos mercados locais do turismo, ou seja, aos residentes em Portugal. Assim, as isenções concedidas a residentes no estrangeiro, que o Governo é tão célere a aprovar para a UEFA, opõem-se às não isenções e à carga brutal de impostos que os residentes são obrigados a suportar. Por outras palavras, o Governo deve explicar o racional e a legitimidade de tamanhas isenções de impostos perante uma população esmagada pela gigante carga fiscal defendida pelo mesmo Governo e pelos seus apoiantes, hoje intermitentes, mas ainda assim solícitos, da esquerda parlamentar. Srs. Deputados, os trabalhadores das empresas residentes em Portugal poderão sentir-se defraudados pela facilidade com que o Governo se apressa a isentar de impostos tão vasto número de não residentes, os quais não consta que passem por dificuldades comparáveis às dos residentes em Portugal. Este Governo impôs a maior carga fiscal de sempre... O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Bem lembrado! A Sr.a Lina Lopes (PSD): — ... e é lamentável que não tenha tido com as famílias e com as empresas portuguesas a mesma atenção e sensibilidade que manifesta agora, por ocasião deste evento desportivo, com os não residentes. Esperemos, pois, que tudo seja feito para que o retorno desta atividade desportiva corresponda ao desejado. É fundamental que neste evento todos os intervenientes respeitem as regras sanitárias decorrentes da COVID-19. Isto exige por parte da DGS e das autoridades uma atuação bem mais eficaz do que aquela que, infelizmente, se tem observado nos últimos tempos. Por isso, pergunto: o Governo tomou ou vai tomar medidas específicas para estas competições de forma a assegurar a saúde pública e evitar o surto epidémico? Uma última nota para dizer que acompanhamos e saudamos a segunda vertente desta proposta de lei, que estende até dia 31 de outubro a isenção de IVA para as transmissões e aquisições intracomunitárias de bens necessários para combater os efeitos do surto de COVID-19. Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, da Iniciativa Liberal. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr.a Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Acho que nem preciso do «minuto liberal» inteiro para vos dizer que não contem com a Iniciativa Liberal para aprovar