10 | I Série - Número: 022 | 7 de Dezembro de 2007A Sr.a Ministra da Educação (Maria de Lurdes Rodrigues): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Completam-se hoje 1000 dias de Governo. É uma boa oportunidade para fazer um balanço das medidas lançadas e dos resultados conseguidos na área da educação.Dois objectivos orientam a acção do Governo nesta matéria: em primeiro lugar, melhorar a organização e a qualidade do serviço público de educação, colocando as escolas ao serviço das aprendizagens dos alunos e da melhoria dos resultados escolares, assegurando a confiança das famílias no sistema educativo; em segundo lugar, garantir a todos os jovens — a todos, sem excepção! — a escolaridade básica e proporcionar ao maior número a escolaridade de nível secundário.Realço apenas cinco das medidas que tomámos e os resultados obtidos na concretização dos objectivos que enunciei.Em primeiro lugar, a generalização do ensino de Inglês e actividades de enriquecimento curricular no 1.o ciclo do ensino básico, com a criação de condições para uma escola a tempo inteiro, proporcionando às nossas crianças o acesso a recursos escolares, respondendo às exigências de uma educação mais moderna e às expectativas das famílias.No mesmo sentido, criámos as condições para a reorganização da rede de escolas do 1.o ciclo e para a sua efectiva integração organizacional e articulação pedagógica com os restantes ciclos de ensino. Do mesmo passo, pela metodologia das parcerias, reforçou-se e qualificou-se a intervenção das autarquias nas matérias de educação.Em segundo lugar, a obrigatoriedade de ocupação plena dos tempos escolares dos alunos, com aulas de substituição e outras actividades acompanhadas e supervisionadas por professores, foi uma medida que se traduziu em mais tempo de trabalho e estudo por parte dos alunos, na diminuição do clima de indisciplina e permanente indiferenciação entre os espaços e os tempos de trabalho e os espaços e os tempos de recreio, contribuindo para uma maior tranquilidade e confiança das famílias na escola.O novo Estatuto do Aluno é também um importante instrumento para melhorar o ambiente de trabalho e estudo nas escolas, uma vez que devolve a autoridade aos professores e às escolas e é muito mais exigente com os alunos indisciplinados.Em terceiro lugar, a colocação de professores por três anos, criando um quadro de estabilidade para o acompanhamento dos alunos e a continuidade pedagógica da sua actividade. Com esta medida conseguiu-se também uma maior estabilidade para as escolas e melhoraram-se as suas condições de funcionamento.A revisão do Estatuto da Carreira Docente permitirá não apenas valorizar e qualificar a carreira dos professores como permitirá às escolas dispor de um instrumento de gestão mais eficaz dos seus recursos humanos mais qualificados.Em quarto lugar, foram tornadas universais e obrigatórias as provas de aferição nos 4.o e 6.o anos de escolaridade, tendo-se realizado, em tempo útil e sem qualquer sobressalto, a maior operação de avaliação externa, que envolveu mais de 245 000 alunos, 4100 professores e as cerca de 8000 escolas públicas e privadas, a maior parte das quais nunca tinha estado envolvida em provas de avaliação externa dos seus alunos.A Sr.a Manuela Melo (PS): — Exactamente!A Sr.a Ministra da Educação: — Os resultados foram devolvidos às escolas e aos professores a tempo de poderem analisar a situação dos seus alunos e de definirem estratégias de melhoria do seu trabalho.A Sr.a Manuela Melo (PS): — Exactamente!A Sr.a Ministra da Educação: — Neste mesmo sentido de desenvolvimento de instrumentos de avaliação externa, foi regulamentada e implementada a avaliação dos manuais, foram já avaliados, ou estão em avaliação, mais de 400 agrupamentos de escolas e, ainda durante este ano escolar, arrancará a avaliação de desempenho dos professores.A prioridade que o Governo dá à qualidade das aprendizagens como parte essencial da melhoria de resultados motivou ainda o lançamento do Plano Nacional de Leitura e do Plano de Acção para a Matemática, com programas específicos de formação de professores, e o reforço dos tempos de trabalho e dos recursos didácticos no ensino da matemática, na prática da leitura e no ensino experimental das ciências.