4 DE OUTUBRO DE 2019 833 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação DARN.o 438/XIII/4.a José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Min. da Administração Interna Garantia da liberdade na votação de brasileiros/as residentes em Portugal N.o 440/XIII/4.a Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Encerramento dos CTT de Figueira de Castelo Rodrigo N.o 441/XIII/4.a Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Encerramento da Estação de Correio da Vila de Prado/Vila Verde N.o 444/XIII/4.a Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP) Min. da Agricultura e Desenvolvimento Rural Apoios aos apicultores afetados pelos incêndios de outubro de 2017 N.o 445/XIII/4.a José Pedro Aguiar Branco (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Miguel Santos (PSD), Firmino Pereira (PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Luís Vales (PSD), Leonel Costa (PSD) Min. da Saúde Para quando a aposta na unidade de Amarante do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, EPE? N.o 446/XIII/4.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. do Ambiente Poluição no Rio Lizandro  N.o 447/XIII/4.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. do Ambiente Aprovação da Lei ProSolos – Prevenção da Contaminação e Remediação dos Solos N.o 448/XIII/4.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP) Min. da Saúde ULS da Guarda  N.o 450/XIII/4.a Pedro do Carmo (PS) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Da degradação da qualidade do serviço postal universal concessionado aos CTT, com a ameaça de mais encerramentos de estações no território do Baixo Alentejo N.o 451/XIII/4.a André Silva (PAN) Min. da Agricultura e Desenvolvimento Rural Transporte de animais – animal ferido  N.o 452/XIII/4.a André Silva (PAN) Min. do Ambiente Cumprimento do Regime Jurídico da Responsabilidade por Danos Ambientais N.o 457/XIII/4.a Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), José Pedro Aguiar Branco (PSD), Marco António Costa (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Leonel Costa (PSD) Min. da Educação Falde condições na Escola Básica de Penafiel Sul e Escola Secundária Joaquim Araújo, do Agrupamento de Escolas Joaquim de Araújo Penafiel N.o 458/XIII/4.a André Silva (PAN) Min. da Agricultura e Desenvolvimento Rural Exportação de ovinos e caprinos para a Arábia Saudita N.o 459/XIII/4.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. da Educação Falta de condições na Escola Artística António Arroio, em Lisboa N.o 460/XIII/4.a António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva (PSD), Rui Cruz (PSD), Ana Oliveira (PSD) Min. da Economia Apoios para os concelhos da região centro fortemente afetados pela tempestade Leslie, nomeadamente, nos distritos de Leiria, Coimbra e Aveiro N.o 461/XIII/4.a António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva (PSD), Rui Cruz (PSD), Ana Oliveira (PSD) Min. do Ambiente Apoios para os concelhos da região centro fortemente afetados pela tempestade Leslie, nomeadamente, nos distritos de Leiria, Coimbra e Aveiro N.o 462/XIII/4.a António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Min. da Agricultura e Desenvolvimento Rural Apoios para os concelhos da região centro fortemente afetados pela tempestade Leslie,