II SÉRIE-D — NÚMERO 1 4 5. A Comissão prepara um relatório sobre o conflito no Sahara Ocidental. Representantes da Frente Polisário, do Parlamento da Argélia e do Parlamento de Marrocos, saharauis eleitos nas regiões saharauis, compareceram perante a Comissão para expor os respetivos pontos de vista. Perguntei quais são as dificuldades para realizar em referendo sobre o futuro do território, tendo em conta que muitas pessoas saharauis já se consideram representadas e participantes nas instituições políticas de Marrocos. Com efeito, a própria ONU reconhece não haver condições para o referendo. Mas a Polisário persiste em reclamar o referendo e invoca ter sido reconhecida como representante do Sahara Ocidental. 6. Após uma larga troca de impressões, a Comissão deliberou propor que, na sessão plenária do fim do mês, tenha lugar um debate de urgência sobre a crise da Síria. 7. A conferência parlamentar sobre o papel dos Parlamentos nas mudanças políticas no Mediterrâneo Sul e no Médio Oriente, a realizar em Lisboa, tem data marcada para 8 de novembro. A Comissão avançou na preparação do programa da conferência e na sua articulação com o Fórum de Lisboa, do Centro Norte-Sul, que terá lugar nos dois dias anteriores. Os trabalhos da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa em Lisboa concluirão com uma reunião formal da Comissão dos Assuntos Políticos. 8. A Comissão de Acompanhamento discutiu e aprovou propostas de resolução, a submeter à Assembleia em futura sessão plenária, sobre os seguintes países: Moldova e Bósnia-Herzegovina. Houve ainda relatórios orais sobre a Rússia e o Mónaco. 9. A propósito do relatório sobre a visita dos relatores da Comissão à Rússia, chamei a atenção para os indícios da perseguição aos ativistas de direitos humanos mantendo relações com organizações internacionais sob invocação das leis sobre agentes estrangeiros, espionagem e traição. Apelei para os delegados russos para ajudarem os relatores e convencer as autoridades russas na aplicação dos princípios do Conselho da Europa. Lembrei que o objetivo de tais princípios é uma unificação do estatuto jurídico dos cidadãos europeus no domínio dos direitos humanos e do Estado de direito. Trata-se de um processo dinâmico, no qual vão surgindo novas matérias para além dos compromissos iniciais da Rússia no momento de aderir ao Conselho da Europa, por exemplo a não discriminação das pessoas homossexuais ou o combate à violência contra as mulheres. 10. A Comissão apreciou um relatório contendo um balanço sobre o procedimento de monitoring. Usei da palavra para me congratular com o trabalho feito pela Comissão e pelos seus resultados, que significam progresso nos países em causa em matéria de direitos humanos, democracia parlamentar e Estado de Direito. As referências feitas aos países não abrangidos pelo monitoring, serão decerto úteis para as delegações nacionais na APCE, alertando os membros respetivos para diligências eventualmente necessárias junto dos respetivos governos — o que, por minha parte, estou fazendo por carta dirigida ao MNE. Assembleia da República, 16 de setembro de 2013. O Deputado do PSD, João Bosco Mota Amaral. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.