49 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Deputado, como sabe, porque já lho disse mas repito-o aqui com todo o prazer, há uma queda efectiva do pedido de novos subsídios de desemprego,...O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Desistiram!O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — ... há uma queda da ordem dos 5%, em termos homólogos. Esta é a realidade dos factos!Protestos do PCP.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Esse número tem muitas interpretações!O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Ministro.O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Deputado, a protecção social no desemprego é, em Portugal, uma protecção social que tem uma lei. Esta lei foi aprovada pelo Governo,...Vozes do PCP e do BE: — E pelo PS!O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — ... na sequência de um acordo em concertação social, está em vigor e cumprimo-la com todo o orgulho e, mais, com o esforço de acompanhamento personalizado de todos os desempregados.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca.A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, este é um «Orçamento de resultados» — diz o Sr. Ministro —, é um «Orçamento de valores».O Sr. Alberto Martins (PS): — É verdade! Começou da melhor maneira!A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Este é um «Orçamento de resultados» em que 84 000 pensionistas do regime não contributivo têm um acréscimo, na sua pensão, de 14 cêntimos por dia; é um «Orçamento de resultados» em que 228 000 pensionistas do regime agrícola têm um acréscimo, na sua pensão, de 17 cêntimos por dia; é um «Orçamento de resultados» em que 1,3 milhões de pensionistas têm um acréscimo mensal, na sua pensão, de 5,5 € até 8,5 €.Sr. Ministro, este é o resultado da mudança da lei que o Governo e o Partido Socialista — não esta Assembleia! — fizeram e que determinou o empobrecimento dos pensionistas. Este vai ser o ano em que as pensões, objectivamente, menos crescem. Foi uma má opção esta alteração da lei, a qual faz os pensionistas pagar pela crise, porque, efectivamente, o crescimento deste ano é de 2% e se para o ano for menor serão os mesmos, os pensionistas, os pobres, a pagar.Portanto, são estes os valores, são estes os resultados que o Sr. Ministro aqui veio dar-nos e de que muito se orgulha.A pergunta que lhe faço é a seguinte: está este Governo disposto a tirar, efectivamente, da pobreza mais de 2 milhões de pensionistas, alterando esta lei? É que, se não o fizer, o orgulho que o Sr. Ministro levará daqui é o de ter contribuído para a degradação da segurança social, é o de não ser o Ministro da solidariedade mas aquele que, de facto, contribuiu para que os pensionistas fossem cada vez mais pobres, em Portugal.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Mariana Aiveca, suponho que não é muito difícil compreender o que significa que, para a actualização das pensões, seja sempre, sempre, em qualquer situação, mesmo em situações de recessão económica, garantido um aumento igual ao da inflação passada para todos os pensionistas com pensões que, hoje, se situam abaixo de cerca de 600 €. Neste contexto, Sr.a Deputada, falar de empobrecimento é pura demagogia,...Protestos do BE.... porque aquilo que assegurámos não estava assegurado no passado, já que muitas pensões mínimas, aliás, a maioria, estavam indexadas ao salário mínimo e, muitas vezes, o salário mínimo cresceu abaixo da