PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
177 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 173 A PSP patrulhou Badajoz com uma equipa de polícia e uma viatura policial caracterizada portuguesa nos mesmos moldes e com a mesma missão, garantindo assim, uma maior visibilidade e uma ligação mais próxima entre os visitantes e a Polícia.Devido ao sucesso das edições anteriores, o projecto “Esquadras Europeias/Comissarías Europeas”  irá ter continuidade durante o ano de 2013, encontrando-se já em curso a operacionalização da Operação “Esquadras Europeias/Comissarías Europeas”/Páscoa 2013, a decorrer em Lisboa, Braga e Algarve, destacando por seu turno a PSP um seu contingente em Benalmádena.Os termos e as condições operacionais destes Destacamentos policiais foram os seguintes:  Não foram competentes para a execução autónoma de medidas de polícia mas foram a todo o tempo acompanhado por polícias uniformizados do país de destino;  Apresentaram-se no local do seu destacamento e desempenharam as suas funções utilizando o seu uniforme nacional, portaram arma de serviço e fizeram-se transportar na sua viatura policial caracterizada (escoltada por viatura policial caracterizada do país de destino);  Apenas puderam ser incumbidos de participar em acções de contacto com cidadãos da sua nacionalidade e de vigilância pública de espaços por estes frequentados;  Dependeram da sua hierarquia de origem, sem prejuízo do respeito pelo regulamento de funcionamento interno da organização policial à qual prestaram apoio;  Foram beneficiários da mesma protecção e assistência que a organização policial a que prestam apoio concede aos seus próprios agentes e funcionários;  Estiveram sujeitos às disposições de natureza penal, contra-ordenacional e de responsabilidade civil vigentes no país de destino; Consultar Diário Original
178 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 174  Foram supletivamente regulados pelo regime previsto nos artigos 42o. e 43o.da Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen para todas as restantes situações não expressamente previstas nos números anteriores;  Foram autorizados a participar em contactos com Órgãos de Comunicação, no âmbito do planeamento operacional da organização policial a que prestam apoio;  Foi garantido o alojamento e a alimentação dos destacamentos policiais por parte da organização policial a que prestam apoio; - Operação Polícia sempre Presente - Verão Seguro 2012. Desenvolvida no período de 25 de junho a 15 de setembro, adequou e concentrou a capacidade operacional da PSP, de forma a incrementar o sentimento de segurança em zonas balneares, áreas residenciais, turísticas e comerciais, parques de estacionamento dessas zonas e nos principais eixos rodoviários sob sua responsabilidade, assegurando nesses locais um elevado índice de visibilidade. No total, a operação implicou o empenhamento de 37.462 efetivos e 21.341 meios materiais. No decorrer das 5.948 operações de fiscalização, de vários tipos, realizadas neste âmbito, foram obtidos os seguintes resultados: 3.137 detenções e deteção de 28.122 infrações rodoviárias.Incluída nesta operação esteve, também, a Operação Férias, ação específica de vigilância e reforço da segurança de residências, durante a ausência para férias dos seus proprietários, previamente inscritos para esse efeito.- Operação Festas Seguras 2012. Desenvolvida no período compreendido entre os dias 07 de Dezembro de 2012 e 01 de Janeiro de 2013, foi direcionada para as áreas comerciais, sistemas de transporte públicos e outros locais de grande concentração de pessoas, assegurando nesses locais, um elevado índice de visibilidade. No total, a operação implicou o empenhamento de 14.347 efetivos e 7.349 meios materiais. No decorrer das 1.828 operações de fiscalização, de vários tipos, realizadas neste âmbito, foram obtidos os seguintes resultados: 1.003 detenções e deteção de 11.337 infrações rodoviárias.- Operação Escola Segura II –  Início do Ano Escolar 2010/2011. Decorreu entre os dias 17 e 21 de setembro, com o objetivo de continuar a garantir a missão de Consultar Diário Original
179 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 175 segurança nas imediações dos estabelecimentos de ensino e percursos casa-escolacasa, de forma a reduzir os índices de criminalidade e delinquência e melhorar o sentimento de segurança dos diversos membros da comunidade educativa: alunos, professores, pais e encarregados de educação e auxiliares de ação educativa. Esta ação contou com o empenhamento total de 1.531 elementos policiais. No decorrer das 387 ações de sensibilização/fiscalização foram fiscalizadas 6.064 viaturas e levantados 833 autos de contraordenação.- Operação ”100% Cool” . No âmbito da prevenção da condução sobre influência do álcool “Se beber não conduza”, em parceria com a  NEBE, a PSP levou a cabo em 23 de março, em Loures, integrada nas atividades da Quinzena da Juventude e em 28 de dezembro, no Porto, ações de fiscalização/prevenção direcionadas para a condução sob influência do álcool.- Operação ” Via Segura” . Teve como objetivo fundamental a prevenção rodoviária em meio urbano e decorreu no período de 17 a 25 de fevereiro.- Operação ” VIS” . Operação de prevenção/fiscalização, realizada em parceria com a AVIS em 28 de julho e 15 de agosto, visando a segurança no transporte de crianças nas deslocações de/e para os locais de lazer e/ou férias.- Operação ”Folha” . No período de 28 de novembro e 09 de Dezembro, a PSP desenvolveu a nível nacional a “Operação Folha” a qual teve como objetivo primordial a promoção da segurança rodoviária. Esta operação que visou, prevenir e dissuadir comportamentos de risco que, de forma decisiva, contribuem para a produção de acidentes rodoviários, mormente atropelamentos.Assim, foi dado especial relevância às seguintes infrações rodoviárias:  Utilização irregular de telemóvel;  Desrespeito da sinalização semafórica;  Transposição de linha longitudinal continua;  Excesso de velocidade;  Álcool.Consultar Diário Original
181 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 177 - Relativamente à implementação do Protocolo SEF/DGSP, foram desenvolvidas 65 ações, tais como a recolha de informação sobre reclusos estrangeiros, ações de formação ou documentação de cidadãos estrangeiros reclusos, em acordo com a legislação de estrangeiros. O número de beneficiários ascendeu a 157 (sendo a nacionalidade mais representativa a Cabo-Verdiana, com 64 cidadãos), com o empenhamento de 72 efetivos.- No que refere ao Projeto “SEF vai à Escola” , foram beneficiários 77 cidadãos estrangeiros, promovidas 42 ações de legalização/sensibilização, realizadas com o empenho de um efetivo de 84 elementos. Do universo de beneficiários destacam-se as nacionalidades Brasileira (37) e Cabo-Verdiana (10). É de salientar a relevância deste projeto como potenciador da integração dos jovens imigrantes, minoração da exclusão social e escolar da população estudante estrangeira, permitindo a prevenção de eventuais condutas desviantes no momento da transição da menoridade para a maioridade, quer em termos de percurso no ensino superior, quer na integração laboral.Centro de Contacto SEF - Numa perspetiva de promoção do acolhimento e integração das comunidades migrantes, a atuação do Centro de Contacto SEF permite a facilitação do contacto entre os cidadãos estrangeiros e o SEF. Este serviço permite, para além do agendamento das sessões de atendimento presencial, a prestação de informações genéricas sobre a regularidade documental de estrangeiros, recorrendo a mediadores socioculturais capacitados em diversos idiomas, potenciando a migração legal e contribuindo decisivamente para a minimização dos impactos que a irregularidade documental acarreta aos cidadãos e sociedade, em termos sociais, legais e de segurança (em particular a vitimação por exploração laboral, ou a adoção de comportamentos desviantes como modo de garantir a subsistência). Em 2012 foram atendidas 282.125 chamadas, sendo as nacionalidades mais relevantes a brasileira (85.748), cabo-verdiana (41.736), guineense – Bissau (21.348), angolana (19.371) e ucraniana (14.407).Operações de carácter pluriregional –  Operações de Grande Impacto Consultar Diário Original
183 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 179 Relativamente à DGAM, no âmbito de ações específicas de prevenção e policiamento, destacam-se a execução de 47 ações conjuntas com a ASAE, que tiveram como finalidade a verificação das condições de higiene e segurança em embarcações de pesca, de atividade marítimo-turística, em equipamentos de apoios de praia e em bares e restaurantes. Nestas ações foram fiscalizados 205 alvos, elaborados 53 autos de notícia, apreendidos 820 Kg de produtos alimentares impróprios para consumo e encerrados 5 estabelecimentos de restauração. Executadas, em colaboração com a Autoridade das Condições de Trabalho (ACT), 13 ações de fiscalização nos espaços de jurisdição marítima, de que resultou a fiscalização de 33 estabelecimentos de restauração/comerciais e a elaboração 18 autos de notícia.Decorreram 11 ações conjuntas com a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), com o objetivo de fiscalizar os equipamentos radioelétricos de comunicações das estações do serviço móvel marítimo das embarcações e detetar aparelhos radioelétricos não licenciados e frequências de rádios não autorizadas. Estas ações ocorreram nos Comandos Locais do Comando Regional do Norte e ainda nos Comandos Locais de Peniche, Lagos e de Portimão. Foram fiscalizadas 78 embarcações e 3 estações terrestres, tendo sido apreendidos 22 equipamentos rádio de VHF.Na proteção do meio ambiente e dos recursos marinhos, foi prestada colaboração ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) em 9 ações de fiscalização conduzidas em parques naturais e áreas protegidas e às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) em 8 ações, nos espaços de jurisdição marítima, da sua competência em razão da matéria.Durante o período da época balnear, foram desenvolvidas ações de sensibilização e fiscalização, junto de concessionários, banhistas e nadadores-salvadores, no âmbito da assistência a banhistas e garantia da segurança de pessoas e bens nas praias de banhos, bem como na segurança de pessoas que desrespeitem o acesso a zonas de perigo, matérias reguladas pelos Decreto-lei 96-A, de 2 de junho de 2006 e Decreto-Lei n.o 159/2012, de 24 de julho. Destas ações resultou a elaboração de 316 autos de notícia (186 a concessionários, 37 a banhistas, 77 a nadadores-salvadores e 16 a indivíduos que desrespeitaram a interdição de acesso a zonas perigosas)Consultar Diário Original
184 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 180 Ações de prevenção criminal  Equipas Mistas de Prevenção Criminal Nos termos n.o 2, do artigo 12.o, da Lei n.o 38/2009, de 20 de Julho34, foram implementadas diversas estratégias e ações de prevenção e combate ao crime, no âmbito da atuação das Equipas Mistas de Prevenção Criminal (EMPC) no decorrer de 2011. Após o términus da vigência deste diploma legal, deu-se, não obstante, continuidade aos trabalhos, durante 2012, das diversas Equipas Mistas e Grupos Técnicos. EMPC destinada especialmente à prevenção dos crimes de furto e roubos a estabelecimentos de venda de ouro, vulgo ourivesarias Esta EMPC, depois da divulgação do estudo elaborado no que concerne a este fenómeno criminal e da implementação de algumas das medidas analisadas e propostas, cessou a sua produção até ao momento. EMPC para a região do Algarve A Equipa Mista de Prevenção Criminal para a região do Algarve, destinada especialmente à prevenção de crimes violentos e graves de prevenção prioritária, continua a funcionar, tendo apresentado um relatório sobre a sua atividade em 2012, que se encontra na Tutela. EMPC para a prevenção dos crimes de furto e roubo de máquinas ATM (Automatic Teller Machine) Esta EMPC juntou elementos da GNR, PSP, PJ, SEF e SIS e contou, de igual modo, com a colaboração de outros organismos, como o caso da SIBS, do Banco de Portugal , das Empresas de Transportes de Valores e da Banca em geral.                                                             34 Definiu os objetivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2009-2011, em cumprimento da Lei-Quadro de Política Criminal.Consultar Diário Original
185 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 181 As ATM e as operações de transporte de valores constituem bens e atividades que são atrativos para os autores de práticas criminosas, fundamentalmente, pelo acesso direto a valores monetários e, em alguns casos, pelo acesso a dados pessoais que contribuem para o uso ou “roubo” de identidade:  Tanto os ATM como as operações de transporte de valores direcionadas para manter o seu funcionamento, representam alvos em que a relação custo-benefício das ações criminosas se revela amplamente remuneratória face aos valores monetários obtidos e ao risco que a Acão em si envolve.    Dentro deste contexto, a EMPC identificou quatro tipos de riscos que incidem sobre as ATM:  Tentativas de “furto” de informação e dados pessoais do titular de cartão bancário;  Ataques informativos a ATM ou a redes informáticas a que os mesmos estejam conectados para acesso a informação bancária;  Ataques físicos aos ATM;  Roubos contra funcionários das empresas de transporte de valores (ETV), durante as operações de abastecimento dos ATM.Esta Equipa, durante 2012, realizou diversas reuniões, tendo, no seu final, produzido um documento intitulado “Propostas de natureza preventiva, relativas à instalação e operação de equipamentos  TM”, o qual se encontra para análise na Tutela:  Tendo em conta as determinações emanadas, o documento produzido incidiu exclusivamente sobre o terceiro e quarto riscos identificados: ataque físico ao ATM e as operações de abastecimento.Na primeira situação - ataques físicos aos ATM, os principais destinatários serão as instituições bancárias e os utilizadores em geral, enquanto na segunda - operações de manutenção (carregamento) de ATM, o risco é transferido para os operadores de transporte de valores.Consultar Diário Original
186 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 182  EMPC destinada especialmente à prevenção dos crimes de furto e roubo de metais não preciosos Esta Equipa propôs-se efetuar um estudo nacional do fenómeno e da sua evolução, bem como propor medidas preventivas e de combate à situação que se vive atualmente. Juntou elementos da GNR, PSP, PJ, SEF e SIS.Pretendeu-se, que com o desenvolvimento da catividade desta equipa mista resultasse:- O aumento da eficácia da atuação das forças e serviços de segurança; - A diminuição dos números de furtos e roubos de metais não preciosos; - O combate ao sentimento de insegurança relacionado com este fenómeno criminal.Foi aprovado o documento de trabalho para a equipa e apresentada a proposta de uma matriz de recolha de dados para o estudo a efetuar. Posteriormente, foram apresentados os trabalhos em desenvolvimento por cada FSS nesta área, sendo que, após várias reuniões, se encontra em “ stand by” a produção de um relatório final:  GTPC para a região da Amadora/Sintra e SetúbalOs Grupos Técnicos para a Prevenção da Criminalidade (GTPC) de Setúbal e Amadora/Sintra prosseguiram os seus trabalhos com normalidade. Na sequência das reuniões e partilha de informação, potenciou-se a articulação e cooperação entre as FSS, nomeadamente em matéria de combate à criminalidade violenta e grave nas áreas de atuação dos mesmos. Consultar Diário Original
187 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 183 Operações Especiais de Prevenção Criminal –  Lei das Armas Durante o ano 2012, no âmbito da Lei n.o 5/2006, de 23 de Fevereiro35 (Lei das Armas), as Forças de Segurança realizaram um total de 169 operações especiais de prevenção criminal36. Estas operações tiveram por finalidade controlar, detetar, localizar, prevenir a introdução, assegurar a remoção ou verificar a regularidade da situação de armas, seus componentes ou munições, substâncias ou produtos, nos moldes previstos na referida legislação.No total, foram empenhados 9.505 efetivos policiais, apoiados por 2.613 meios materiais, destacando-se a detenção de 816 indivíduos e a apreensão de 303 armas.Outras Operações de particular relevância na prevenção e combate à criminalidade Destacam-se, neste âmbito, os seguintes tipos de operações, as quais tendem a cumprir um desiderato único: o aumento da segurança e a manutenção da ordem e tranquilidade públicas: - Operações de prevenção da criminalidade grave e/ou violenta praticada por estrangeiros; - Operações específicas de prevenção; - Operações de fiscalização. Operações de prevenção da criminalidade grave e/ou violenta praticada por estrangeiros No decurso do ano de 2012, no âmbito da atividade de grupo específico dedicado à identificação, captura e afastamento de cidadãos estrangeiros associados a criminalidade grave e/ou violenta na área geográfica da Direção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo do SEF, foram efetuados 51 afastamentos coercivos, cumpridos 7 mandados judiciais e detidos 4 cidadãos para abertura de processo de afastamento coercivo.Relativamente à origem dos cidadãos afastados de Território nacional constata-se uma predominância de nacionais do Brasil (20), seguido de Cabo Verde (15), Angola (10) e por último a Guiné Bissau (6).                                                             35 Alterada pelas Leis n.o 59/2007, de 4 de Setembro, e 17/2009, de 6 de Maio.36 Dados da PSP.Consultar Diário Original
188 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 184 Deste universo de cidadãos afastados de Território nacional, 15 tinham registo de criminalidade violenta e grave com recurso a arma proibida, dos quais 8 de nacionalidade brasileira, 5 cabo-verdiana e 2 angolana.No caso da criminalidade violenta e grave sem recurso a arma proibida, 10 eram nacionais de Cabo Verde, 7 do Brasil, 6 da Guiné Bissau e 5 de Angola.No âmbito do modelo de gestão integrada de fronteiras (IBM - Integrated Border Management Model), prosseguiu em Portugal, a sua estabilização tal como adotado pelo Conselho Europeu em 2006, assente nos seguintes vetores:  - Controlo de fronteiras (incluindo vigilância) efetuado nos termos do Código de Fronteiras Schengen, incluindo análise de risco e inteligência criminal; - Deteção e investigação de criminalidade transfronteiriça, em coordenação com as autoridades policiais competentes; - Definição de quatro níveis de controlo:  Atuação em países terceiros de origem de fluxos migratórios, nomeadamente através da colocação de Oficiais de Ligação para a Imigração como conselheiros para documentação e informação coligidas pelos serviços de inteligência;  Cooperação Internacional, nomeadamente com os países vizinhos, consubstanciado, nomeadamente na participação nas operações FRONTEX e nos cinco centros de cooperação policial e alfandegária (CCPA) em Espanha;  Verificações e vigilância de fronteiras;  Controlo de circulação de cidadãos de países terceiros em Território nacional.A consolidação do modelo de gestão integrada de fronteiras permite a promoção da eficácia no combate à imigração ilegal e criminalidade transfronteiriça. Ao potenciar a informação gerada na atuação operacional (identificação de perfis de risco, documentos prospetivos), esta nova abordagem resulta numa atuação pró-ativa no âmbito do controlo das fronteiras minimizando os impactos deste fenómeno em Território nacional, aspeto evidenciado nos resultados operacionais do SEF (nomeadamente nas secções de Controlo de Fronteira e Fraude Documental).A este propósito, refira-se a realização de análise de risco nas fronteiras nacionais (Relatório Anual de Fronteiras 2011; Relatório de Análise de Risco de Fronteiras; Relatório Consultar Diário Original
189 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 185 de Avaliação da Ameaça nas Fronteiras Marítimas; Relatório de Avaliação da Ameaça nas Fronteiras – Dubai).Uma resposta operacional da gestão integrada de fronteiras foi a identificação da necessidade de serem efetuados “pré -boardings” em voos oriundos de países de risco, tendo sido celebrado entre o SEF e a Transportadora Aérea Portuguesa (TAP) um protocolo para o efeito, salientando-se, a título de exemplo, a atuação do SEF em voos oriundos da Guiné Bissau.Estes “pré -boardings” realizados por inspetores do SEF no  eroporto da Guiné -Bissau consistiram na prestação de apoio técnico local no país de embarque, à entrada da aeronave, para efeitos de prevenção de imigração ilegal concretamente nas valências de análise de risco e deteção de irregularidades respeitantes ao uso de documentos de viagem.Deste modo, foi possível reduzir a tendência identificada de crescimento significativo de passageiros oriundos daquele país a viajar com documentação falsa, alheia e indocumentados. Operações específicas de prevenção Foram globalmente direcionadas para o combate ao tráfico de estupefacientes, posse ilegal de armas e deteção de indivíduos com pedidos judiciais, administrativos ou policiais (mandados ou notificações) pendentes.  Neste capítulo, a GNR e a PSP desenvolveram 19.820 operações, que exigiram o empenhamento de 76.260 militares e elementos policiais.Das operações desencadeadas foram obtidos os seguintes resultados37, no que respeita a detenções: 471 por tráfico de estupefacientes, 404 por mandado de detenção, 204 por posse de arma proibida ou ilegal, 260 estrangeiros em situação irregular ou ilegal e 478 por outros motivos.                                                             37 Dados da PSP.Consultar Diário Original
190 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 186  Operações de fiscalização As Operações de fiscalização foram direcionadas para a prevenção e fiscalização de estabelecimentos comerciais e outras atividades inseridas na área de competência das Forças de Segurança. Neste âmbito, destacam-se os seguintes resultados: 5.234 operações, tendo sido obtidos os seguintes resultados (mais significativos): 12.995 estabelecimentos fiscalizados, 423 infrações por falta de alvarás/licenças, 35 infrações por falta de condições de higiene, 303 infrações a direitos de autor e direitos conexos e 805 infrações por funcionamento fora do horário38.No que respeita às Operações Ambientais, direcionadas para os ilícitos nesta área, foram realizadas um total de 147.511 ações de fiscalização e empenhados 60.550 patrulhamentos39-40, destacando-se os seguintes resultados: 2.348 autos criminais e 17.138 autos de notícia por contraordenação, efetuando-se ainda 306 detenções. Foram ainda efetuadas 911 ações de sensibilização.A GNR, face às acrescidas exigências de fiscalização decorrentes dos compromissos assumidos pelo Governo de Portugal, objeto de monitorização pela Comissão Europeia – Direção Geral da Saúde e dos Consumidores (DG-SANCO) para avaliar a aplicação da Decisão 2006/133/CE da Comissão, através de auditorias anuais, e tendo como fundamento as medidas extraordinárias de proteção fitossanitária decorrentes da nova legislação que entrou em vigor no ano de 2011, através do SEPNA procedeu a um esforço de fiscalização e controlo da circulação, efetuando 914 operações de controlo, das quais resultaram a fiscalização de 23.224 viaturas transportando madeira e/ou paletes de madeira, tendo sido reportadas 236 infrações.                                                             38 Dados da PSP.39 Dados da GNR e PSP.40 No caso da GNR, cada patrulhamento envolveu 2 a 3 militares.Consultar Diário Original
191 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 187 Ações e operações no âmbito do controlo de fronteiras e da fiscalização da permanência de cidadãos estrangeiros Controlo de fronteiras No âmbito do controlo das fronteiras aéreas41, em 2012 verificou-se um decréscimo do número de voos controlados42 (-4,61%), tendência verificada em termos de movimentos de entradas (-4,49%) e saídas (-4,62%). O total de 9.710.754 passageiros controlados significou um acréscimo face ao ano anterior (+ 0,28%). Relativamente ao controlo de fronteiras marítimas, em 2012, verificou-se um decréscimo do número de embarcações controladas, face ano anterior, totalizando 32.584 navios objeto de controlo (- 2,42% face a 2011). As embarcações de recreio (20.967) assumem a tipologia mais controlada, seguida dos navios comerciais (10.288) e dos cruzeiros (983).Embarcações ControladasSimilarmente ao ocorrido em 2011, apesar da tendência de decréscimo do número de embarcações controladas nos postos de fronteira marítima, o número de pessoas controladas cresceu em 2012, totalizando 2.071.530 (+ 14,82%), repartido por 1.360.502 passageiros (acréscimo de 10,26%) e por 711.028 tripulantes (crescimento de 24,69%).                                                             41 Não inclui aeródromos.42 Em 2012 foram controlados 68.000 voos, enquanto que em 2011 tinham sido controlados 71.285.T i po  de Emba r cações  2010  2011  2012  Co m e r c i ai s  11 . 149  11 . 173  10.288  Cr u ze i r o  1 . 014  1 . 079  9 83  R e c r e i o  22 . 019  20 . 778  20.967  Pesc a  141  286  285  Ou tr o s  179  75  61  TOT A L  34 . 502  33 . 391  32. 584 Consultar Diário Original
193 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 189 No que respeita ao controlo documental e eletrónico (com recurso ao RAPID e PASSE), foram controlados 5.051.985 passageiros, representando 42,9% do total (11.782.284).As recusas de entrada em Portugal a estrangeiros que não reuniam as condições legalmente previstas para a sua admissão no País44, ascenderam a 1.246 (-30,7% face a 2011), sendo que a maior parte dos casos de recusa de entrada ocorreu em postos de fronteira aérea (98,7%).A tendência de redução do número de recusas de entrada pode ser explicável por um conjunto de fatores concorrentes entre si: atuação junto dos países de origem, nomeadamente através da colocação de oficiais de ligação de imigração; alteração das dinâmicas migratórias e consequência da política de regulação dos fluxos migratórios e de promoção da migração legal e combate à imigração ilegal.Os principais fundamentos da recusa de entrada em Portugal foram a ausência de motivos que justificassem a entrada (463), a ausência de visto adequado ou visto caducado (282) e a documento falso ou falsificado (195).                                                             44Motivos: Cod. 03 – Ausência Doc. Viagem ou Doc. Caducado; Cod. 04 – Doc. Falso ou falsificado; Cod. 05 – Utiliz. Doc. Alheio; Cod. 06 – Ausência visto ou visto caducado; Cod. 07 – Visto falso ou falsificado; Cod. 08 – Ausência motivos que justifiquem entrada; Cod. 09 – Ausência de meios de subsistência; Cod. 10 – Indicações para efeitos de Não-Admissão no espaço Schengen; Cod. 11 – Estrangeiros menores desacompanhados; Cod. 15 – Cumprimento de Medida Cautelar; Cod. 16 – Outros Consultar Diário Original
195 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 191 Nos postos de fronteira marítimos importa ainda evidenciar outras ocorrências relacionadas com a atividade de controlo de fronteira, nomeadamente 26 evacuações, a deteção de 12 clandestinos a bordo de embarcações/navios e 3 ausências de bordo não justificadas/paradeiro desconhecido.Registou-se a detenção de 7 navios (ameaça à segurança das pessoas, navio ou meio marinho) e 2 arrestados.As detenções em postos de fronteira ascenderam a 250, repartidas por cumprimento de mandados (126), medidas cautelares emitidas no âmbito do Sistema de Informação Schengen (22) e outros motivos (102).No ano em análise, o efetivo adstrito à atividade de controlo das fronteiras representou um ligeiro acréscimo face a 2011, com 339 elementos (292 em 2009, 315 em 2010 e 312 em 2011).Controlo da permanência No âmbito da atividade de controlo da permanência, desenvolvida pelas Direções Regionais do SEF, foram empreendidas 10.307 ações de fiscalização, 7.669 de forma autónoma e 2.638 em colaboração com outras forças e serviços de segurança.Consultar Diário Original
198 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 194 Quanto à deteção de medidas cautelares, verifica-se uma diminuição em relação ao ano anterior (- 8,8%), evidenciando-se, neste contexto, as Outras (-43,3%) e as Interdições de Entrada (-33,3%). De referir, igualmente, os Pedidos de Paradeiro (-8,7%), os Mandados de Captura (-3%) e os aumentos de Não Admissível (32,9%) e as Interdições de Saída (1,8%).Medidas Cautelares detectadas       Medidas Cautelares 2010 2011 2012 Pedidos paradeiro 972 1.181 1.078 Mandados captura 266 230 223 Interdição de entrada 72 78 52 Interdição de saída 67 57 58 Não adminssível 54 76 101 Outras 100 97 55 Total 1.531 1.719 1.567 Agrupamento de Medidas Cautelares: Pedidos de Paradeiro (Paradeiro Autoridade Policial; Paradeiro Autoridade Judicial; Paradeiro para Expulsão; Paradeiro para Notificação; Paradeiro em Processo de Asilo); Mandados de Captura; Interdição de Entrada; Interdição de Saída; Não Admissível (em Território nacional); Outros (Deteção Simples; Cumprimento de Pena; Vigilância Discreta; Adulto Desaparecido; Declaração de Contumácia; Autorização de Saída)Quanto às áreas de atuação onde as medidas foram detestadas, evidencia-se a atividade de fiscalização das Direções Regionais e o Controlo de Fronteira. De realçar, também, a expressividade da deteção de medidas cautelares nos cinco CCPAs existentes, indicador da relevância deste tipo de unidades de cooperação policial.MC 2012 Pedidos paradeiro Interdição de entrada Interdição de saída Mandados captura Não admissível Outras Total PF Aérea 353 30 50 144 20 35 632 PF Marítima 2   1   1 1 5 CCPA 342 10 1 24 56 3 436 DRs 358 12 4 46 22 15 457 Investigação criminal       3     3 Outros 23 0 2 6 2 1 34 Total 1.078 52 58 223 101 55 1.567 Consultar Diário Original
203 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 199 Ações no âmbito da segurança rodoviária  Durante o ano de 2012, as Forças de Segurança planearam e executaram 47.575 operações de fiscalização rodoviária, algumas das quais integradas noutras ações de prevenção geral ou específica, já anteriormente referidas. Nestas operações e ações de fiscalização, as Forças de Segurança empenharam um efetivo total de 283.300 elementos45.Tendo por referências os dados disponibilizados pela GNR e PSP, destacam-se os seguintes resultados:Resultados das operações e ações em 2012 N.o de condutores fiscalizados 3.136.174 N.o de autos levantados  1.227.469 Infrações por excesso de velocidade  262.763 Infrações por condução sob influência do álcool * 59.426 Infrações por falta de habilitação legal para condução ** 16.929 Infrações por não utilização de cintos de segurança e sistemas de retenção 41.554   * Dos condutores detetados em infração, 24:848 apresentavam uma T S ≥ 1,20 g/l:  ** 2.024 Ilícitos contra-ordenacionais (habilitação insuficiente) e 15.034 crimes (não habilitados).Durante o ano 2012, a GNR planeou e executou 9 operações especiais no âmbito do trânsito e da segurança rodoviária, sendo de destacar os seguintes resultados:                                                             45 Cada operação contou, em média, com 6 elementos das Forças de Segurança.Consultar Diário Original
204 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 200 Operação Efetivos Viaturas fiscalizadas Infrações Autuações Crimes Excesso Velocidade Excesso Álcool Álcool Condução s/ Habilita. Legal Outros Motivos Carnaval 8.861 34.872 7.666 2.741 877 287 93 30 Páscoa 6.310 24.555 4.483 2.041 389 146 43 15 Moto 1.317 5.138 494 258 68 20 20 8 Mercúrio 444 5.796 1.522 2.459 2 0 0 0 Hermes 20.375 88.543 22.271 10.100 1.670 587 228 61 Baco 1.484 9.942 986 251 432 113 20 6 Anjo da Guarda 1.823 11.293 2.123 391 100 33 19 3 Todos os Santos 6.107 24.798 5.025 2.220 387 140 67 21 Natal/Ano Novo  19.469 107.609 22.053 8.939 1.702 678 189 64Já a PSP, no mesmo âmbito, realizou 5 operações especiais, com os seguintes resultados:Operação Efetivos Viaturas fiscalizadas Infrações Autuações Crimes Excesso Velocidade Excesso Álcool Álcool Condução s/ Habilita. Legal Outros Motivos Carnaval em Segurança 5.801 20.949 27.576 591 254 182 46 164 Páscoa em Segurança 5.836 21.058 2.944 919 205 142 110 120 Verão Seguro 37.462 193.746 28.122 6.891 1.836 1.275 630 1.232 Festas Seguras 14.342 72.416 2.293 2.582 636 450 128 425 Folha 4.232 28.942 4.833 n/d 367 183 65 107 Via Segura 1.911 10.836 1.100 634 73 66 33 21Consultar Diário Original
205 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 201 Exercícios e simulacros   Durante 2012, as FSS e demais entidades que constituem o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro organizaram ou intervieram em dezenas de exercícios e simulacros, alguns com o envolvimento de outras entidades públicas e privadas, com o objetivo de preparação de recursos e melhorar a resposta aos mais diversos níveis de intervenção. No domínio da proteção e socorro foi dada continuidade ao trabalho que tem vindo a ser realizado.Desde logo, destaca-se a participação do SSI e do GCS em dois exercícios de âmbito internacional, cuja representação foi assegurada pelos diferentes oficiais de ligação do Secretariado Permanente do GCS: - Cyber Europe 2012, exercício prático organizado pelo Estados Membros da União Europeia e os países subscritores da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA), realizado em 04 outubro. Neste exercício participaram 25 países de forma ativa e 4 como observadores. A participação de Portugal, coordenada pela ANACOM, contou, além do SSI/GCS, com a colaboração de peritos da criminalidade informática da PJ ao longo de todo o processo de preparação, execução e relatório do exercício; - Entre 12 e 16 de Novembro, no exercício de gestão de crises da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) – CMX12, organizado pelo Ministério de Defesa Nacional (MDN), integrando a Célula de Resposta Nacional (CRN) criada para o efeito. Este exercício destinou-se a praticar, testar e validar a gestão, as medidas e os mecanismos relacionados com o processo de consulta e tomada decisão coletiva na resposta a crises.  Dentro deste exercício, destaca-se que a ANPC criou internamente uma Célula de Acompanhamento e Resposta (CAR), a qual assegurou o acompanhamento interno dos incidentes decorrentes do exercício e a articulação com entidades externas sectorialmente relevantes no âmbito do planeamento civil de emergência (Instituto Nacional de Emergência Médica, Fundação para a Ciência e Tecnologia, DireçãoGeral de Atividades Económicas, Instituto Nacional de Aviação Civil, Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura, Direção-Geral de Energia e Geologia e Agência Portuguesa do Ambiente).Consultar Diário Original
206 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 202 As FSS participaram, nacional ou internacionalmente, em diferentes exercícios e/ou simulacros, dos quais se destacam:   Coordenada pelo SSI, a GNR participou na Operação AURUM, através de ações conjuntas com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), PJ, SEF e Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), nas respetivas áreas territoriais de responsabilidade.Esta operação visou o combate ao crime de recetação e tráfico de ouro, em estabelecimentos de compra e venda ou transportados em veículos e contou com a participação de 361 efetivos da Guarda, repartidos por 13 oficiais, 34 sargentos e 314 guardas. A GNR participou em 23 exercícios com outras entidades, designadamente estabelecimentos de ensino e Agentes da Proteção Civil, empenhando 360 militares.Realizaram-se ainda, 10 intervenções em buscas subaquáticas, em águas interiores, e que envolveram 73 militares. A PSP esteve envolvida em 3 exercícios: - Exercício de acidente de viação seguido de incêndio e com registo de feridos; - Exercício “ CPX –  lgarve Sismar’12”, sobre sismo no Distrito de Faro com eventual acidente ferroviário; - Simulação de Evacuação de incêndio. A PJ participou em 06 exercícios/simulacros nos quais envolveu 24 funcionários: - Exercício “ CPX –  lgarve Sismar’12”, sobre sismo no Distrito de Faro com eventual acidente ferroviário; - Exercício à Escala Total, no Aeroporto de Porto Santo, análise da capacidade de reação/deslocação e coordenação de meios; - Exercício ANA à escala total no Aeroporto João Paulo II – Ponta Delgada; - Exercício no Aeroporto de Sá Carneiro no Porto; - Simulacro organizado pela CGD, no âmbito do seu projeto Caixa segura, sobre incêndio e explosão no edifício-sede, em 30 de outubro e das instalações da Av. 5 de Outubro, em 07 de dezembro. A PJ colaborou ao longo do processo de conceção, Consultar Diário Original
207 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 203 preparação e execução do exercício, tendo posteriormente participado também como observadores/avaliadores. O SEF participou em 3 exercícios, empenhado 10 elementos: - Exercício ANA à escala total no Aeroporto João Paulo II – Ponta Delgada; - Exercício “ CPX –  lgarve Sismar’12”, sobre sismo no Distrito de Faro com eventual acidente ferroviário; - Exercício no âmbito de Proteção do Porto de Ponta Delgada A AMN organizou e interveio em diversos exercícios e simulacros, alguns com o envolvimento de outras entidades públicas e privadas, com o objetivo de garantir preparação para situações operacionais e, simultaneamente, incrementar valências aos mais diferentes níveis de intervenção.- A nível internacional, destaca-se a participação da Polícia Marítima nos exercícios conjuntos “STE DF ST INDIC TOR” e “STE DF ST ILUSION”, que decorreram na Roménia e França respetivamente, com o propósito de adestramento e manutenção da capacidade HUMINT e de contrainformação.- No âmbito da vigilância marítima, a Polícia Marítima participou no projeto-piloto “BLUEM SSMED” de integração da vigilância marítima da União Europeia – no conceito “Common Information Sharing Environment” - no contexto da comunidade “Law Enforcement” e “Maritime  uthority”, terminou  com uma conferência de demonstração, em Junho de 2012. Esta teve a participação de 6 países e 37 entidades, cujo objetivo foi de demonstrar a capacidade dos sistemas de vigilância marítima funcionarem de forma integrada, entre as diversas entidades, através de uma rede de partilha de dados.- Na vertente da proteção civil, destaca-se a participação da DGAM no exercício “SQU LO 2012” que decorreu em  ncona – Itália, onde foram testadas as capacidades de assistência num cenário de ocorrência de um acidente aéreo próximo da costa. Este simulacro, sob coordenação da Guarda Costeira italiana, envolveu estruturas multinacionais e diversas agências nacionais.- A nível nacional, a Polícia Marítima participou em diversos exercícios, quer no âmbito da proteção civil, em exercícios de salvamento e simulacros, quer no âmbito da segurança (security) portuária, em exercícios de incidente de proteção de porto, Consultar Diário Original
208 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 204 no âmbito do International Ship and Port Facility Security Code (Código ISPS), nos principais portos nacionais.- Assim, na vertente de proteção civil, a Polícia Marítima integrou o Dispositivo Especial de Combate aos Incêndios Florestais, disponibilizando apoio às operações de reabastecimento de água (Scooping) pelos aviões anfíbios FIREBOSS de combate aos incêndios florestais. Tendo sido criados 3 novos locais de Scooping para estas aeronaves, a montante de Torre de Moncorvo.- Na vertente da segurança portuária, foram realizados quatro exercícios no âmbito do código ISPS, que incidiram em simulações de incidentes resultantes de ataques terroristas com explosivos em instalação portuária. Participaram, para além da PM, as autoridades portuárias, bem como os responsáveis pela segurança e funcionários dos terminais. Estes exercícios visaram agilizar os procedimentos dos diferentes intervenientes, perante situações de perigo imediato.- No âmbito do combate à poluição por hidrocarbonetos no mar, foram efetuados sete exercícios, com especial destaque para o Exercício “XÁVEG  2012” – exercício do 3o grau de prontidão do Plano Mar Limpo (PML) - realizado na área geográfica do Departamento Marítimo do Centro, em Sesimbra. Sendo constituído por 4 subcenários de combate à poluição marinha, envolveu, entre outros meios, a Unidade  uxiliar de Marinha “Vazante”, a Lancha de Desembarque Grande “Bacamarte”, o Navio da República Portuguesa “Sagitário”, uma aeronave C295 da Força  érea e o Navio Tanque “Bahia Três”: Este exercício visou dar continuidade à afirmação dos padrões de prontidão dos meios da AMN em operações de combate à poluição do meio marinho.- Na área do salvamento marítimo, foram realizados vários exercícios coordenados pelo Capitão do Porto, cujo objetivo principal era testar a capacidade de resposta em cenário real. Neste âmbito, realça-se também o exercício de busca e salvamento bilateral entre Portugal e Espanha “GU DI N  2012”, que decorreu na linha de fronteira marítima entre os dois países.Consultar Diário Original
209 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 205  A ANPC participou: - No quadro do mecanismo europeu de proteção civil, em representação de Portugal, no exercício “EU -RICHTER”, o qual teve lugar, entre 24 e 26 de Maio, na fronteira Franco-Espanhola envolvendo uma Força de Intervenção Rápida (FIR) composta por 12 operacionais e 4 veículos. O referido exercício, organizado conjuntamente pela Direção de Defesa e Segurança Civis (DDSC) de França em colaboração com a Direcção-Geral de Proteção Civil de Espanha (DGPCE) e pela Comissão Europeia (CION) contou com participação de equipas de proteção e socorro provenientes de França, Espanha e Itália. Teve como base um cenário de ocorrência de um evento sísmico seguido de várias réplicas com afetação em ambos os países. A força portuguesa levou a cabo missões de reconhecimento e avaliação em cenários afetados pelo sismo permitindo estabelecer prioridades de intervenção, assim como apoio e assistência a vítimas afetadas.- Integrado no primeiro no primeiro Curso de Emergências Radiológicas, promovido pela ANPC, decorreu no dia 06 de Dezembro de 2012, na Base Aérea N.o6, no Montijo, um exercício LIVEX com base num cenário de emergências envolvendo agentes Nucleares, Radiológicos, Biológicos e Químicos (NRBQ), designado “NRBQ 2012”: Este exercício teve como objetivos centrais o treino dos proc edimentos previstos na Diretiva Operacional Nacional no3 – Dispositivo Integrado de Operações Nuclear, Radiológicas, Biológico e Químico (NRBQ), sobretudo no que respeita à coordenação operacional e à coordenação institucional para além de sensibilizar os formandos do Curso de Emergências Radiológicas, assim como as entidades envolvidas, para os procedimentos previstos no âmbito da gestão deste tipo de ocorrências. Para além da ANPC, este exercício envolveu a participação dos 3 ramos das Forças Armadas, da Guarda Nacional Republicana (GNR), do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), da Direcção-Geral de Saúde (DGS) e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e dos Corpos de Bombeiros Voluntários de  lcochete, Montijo e Moita:” Consultar Diário Original
210 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 206 Investigação Criminal  Os principais dados estatísticos fornecidos neste capítulo dizem respeito à PJ, GNR, PSP, SEF, procurando demonstrar a sua atividade operacional no âmbito da investigação criminal.Este ano, pela primeira vez, surgem, também, dados relativos aos inquéritos criminais, fornecidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) – Ministério Público (MP), enquanto titular da ação penal.Sublinha-se que, não obstante a informação do presente capítulo, torna-se imprescindível a consulta de outros dados e elementos disponíveis no presente RASI, para melhor compreensão e avaliação das atividades desenvolvidas neste âmbito.Importa, ainda, destacar que alguma da informação aqui representada diz respeito apenas à PJ, atentas as suas competências neste contexto.Em 2012, destacaram-se os seguintes dados e resultados no âmbito da investigação criminal:Inquéritos A tabela seguinte apresenta os dados desagrados quanto ao movimento de inquéritos, pelos OPC: Inquéritos Total Iniciados 274.973 Pendentes 68.479 Concluídos 278.582 Transitados (2012-2013) 66.434Quanto aos dados da PGR, a tabela seguinte demonstra o número de inquéritos relativos à atividade do MP: Consultar Diário Original
211 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 207 Número global de inquéritos Total de inquéritos iniciados 539.842 Total de inquéritos concluídos 556.586 Total de acusações deduzidas 77.244 Total de arquivamentos 421.970Detenções A nível global, os quatro OPC – GNR, PSP, PJ e SEF – efetuaram 70.473 detenções em 2012, sendo que 39.471 decorreram no âmbito da investigação criminal (56%).Pedidos de detenção e de paradeiro/extradições Os OPC cumpriram 4.28946 mandados e pedidos de detenção emitidos pelas autoridades judiciárias competentes, 1.270 mandados para cumprimento de pena47 e emitiram 14.327 pedidos de paradeiro48.Buscas Em 2012, foram realizadas 12.213 buscas. Comparativamente ao ano anterior, registou-se um aumento de 33,15%. Buscas Tipo de Busca 2011 2012 Variação % Domiciliárias 6.663 8.531 + 28% Outras 2.539 3.682 + 45% Total 9.172 12.213 + 33%                                                             46 Dados PSP e PJ.47 Dados PSP.48 Dados PSP e SEF.Consultar Diário Original
212 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 208 Apreensões    Apreensões em espécies monetárias Em 2011 foram apreendidos €8.623.757,00  (€7:359:933,93, em 2011) e $USD24.185.837,00 ($USD285.743,99, em 2011). Apreensões de saldos em conta bancária/Operações financeiras suspensas49 Em 2012 foram apreendidos 78 saldos de contas bancárias. Os valores não estão contabilizados.  Apreensões de Armas Em 2012, no âmbito da investigação criminal, foram apreendidas, pelos OPC, 3.389 armas (2.911, em 2011) e 64.567 munições (26.333, em 2011) para diversos tipos e calibres de armas. Outras apreensões A tabela seguinte apresenta alguns dados sobre diversas apreensões feitas em sede de investigação criminal:Apreensões Total 2011 Total 2012 Volumes de cigarros50 142.440 193.861 Embarcações51 8 12 Veículos52 2.895 2.625 Telemóveis53 3.644 3.726                                                             49 Dados PJ.50 Dados PJ.51 Dados GNR e PJ.52 Dados GNR, PSP, PJ e SEF.53 Dados GNR e PSP.Consultar Diário Original