I SÉRIE — NÚMERO 27 6O Sr. Bacelar de Vasconcelos (PS): — É isso que temos de discutir e não os preconceitos ou os tabus de que aqui se fez eco. Aplausos do PS.  O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado José Manuel Pureza, do Bloco de Esquerda.  O Sr. JoséManuelPureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Ana Rita Bessa, queria cumprimentá-la pelo modo sereno como fez a sua declaração política, porque é justamente nesse registo que entendemos que esta questão complexa deve ser abordada no Parlamento e fora dele. Mas o cumprimento pelo registo formal, que apreciamos, não é, evidentemente, uma concordância com a substância. Na verdade, o que temos para decidir — e não vamos hoje antecipar esse debate que temos vindo a fazer ao longo de muito tempo, mas a que voltaremos no dia 20 —, é, em bom rigor, se estamos ou não estamos, enquanto Deputados e Deputadas, disponíveis para dar uma resposta positiva àquelas pessoas que, conscientemente, não querem ter o seu fim de vida nem mergulhado em agonia, nem mergulhado em perda de sentido relacional, resultante de cuidados paliativos intensos. Por isso mesmo, colocar a questão, como a Sr.a Deputada colocou, como uma alternativa, na prática, entre cuidados paliativos e despenalização da morte assistida não nos parece ser um caminho certo. Na verdade é um caminho que tem de ser complementar. Deste lado, têm uma bancada que está firmemente empenhada, como demonstrámos tão recente no próprio debate do Orçamento, em contribuir para que se cumpra o conjunto de desígnios que estão estabelecidos no Plano Estratégico para o desenvolvimento dos Cuidados Paliativos, já em 2020. Sr.a Deputada, aquilo que temos de decidir é, na verdade, se estamos, ou não, disponíveis para alargar o espaço da tolerância em Portugal. É essa a decisão que vamos ter de tomar no dia 20.  O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir.  O Sr. JoséManuelPureza (BE): — Termino, Sr. Presidente. Estou convencido de que haverá nesta Câmara uma larga maioria de pessoas que estão disponíveis para assumir todas as responsabilidades pelo alargamento da tolerância em Portugal.  Aplausos do BE.  O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado António Filipe, do PCP.  O Sr. AntónioFilipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputados, a Sr.a Deputada Ana Rita Bessa antecipou, de certa forma, parte do debate que, naturalmente, iremos ter no dia 20. O que, fundamentalmente, queríamos dizer, hoje, é que o que vamos discutir no dia 20 não é a consciência individual de cada um.  A Sr.a IsabelAlvesMoreira (PS): — Muito bem!  O Sr. AntónioFilipe (PCP): — Não vamos discutir a validade da opção de alguém que faça um juízo sobre o seu fim de vida. Vamos discutir uma atitude do Estado, uma atitude do legislador. É isso que vamos discutir.  O Sr. AfonsoOliveira (PSD): — Ora bem!  O Sr. AntónioFilipe (PCP): — Daí que, quando se traz aqui à discussão a questão dos cuidados paliativos, a questão que se pode colocar é esta: um Estado que não garante cuidados paliativos às pessoas, um Estado que não garante, ainda, as condições para que as pessoas possam ter uma situação de conforto, de não