17 | I Série - Número: 001 | 16 de Setembro de 2010escola pública, não temos dúvidas sobre isso. Mas, no momento seguinte, temos a publicação do despacho da acção social escolar, que, como a Sr.a Deputada Rita Rato disse e bem, vai apoiar as famílias dos mais pobres dos pobres, o escalão A e B dos abonos de família, em que pai e mãe têm rendimentos próximos do salário nacional para terem apoio e o acréscimo do apoio fornecido neste novo ano lectivo é absolutamente miserável, repito, absolutamente miserável. É inaceitável que os aumentos sejam tão baixos e que as aulas estejam a começar e haja tantos alunos destes escalões sem manuais.Há escolas que têm afixada esta informação aos pais: «Quem tem direito à acção social escolar faça favor de comprar os livros que depois o dinheiro virá a ser entregue». Estamos a falar de famílias com rendimentos ao nível do salário mínimo nacional, em que se, por exemplo, têm dois filhos, vão gastar 200 € para um filho que esteja no 8.a ano de escolaridade e mais 150 € para um filho que esteja no secundário. Estas famílias não têm rendimentos disponíveis para avançar com a compra de manuais.Portanto, as escolas estão abertas, o Sr. Primeiro-Ministro visitou estas escolas, mas, de facto, o que era fundamental, isto é, o apoio da acção social escolar, não aconteceu.O Sr. Presidente: —  Queira concluir, Sr.a Deputada.A Sr.a Ana Drago (BE): —  Peço só 1 minuto de tolerância, Sr. Presidente.Hoje, a Sr.a Ministra assumiu um conjunto de metas para reduzir os chumbos e o abandono escolar que, creio, são importantes.Tivemos um período de requalificação das instalações, mas é preciso, agora, tratar da qualidade, da equidade da escola pública. É sobre essa matéria que quero muito rapidamente questionar a Sr.a Deputada Rita Rato.Temos de tratar da reforma curricular, temos de tratar da redução do número de alunos por turma, temos de tratar da criação das equipas multidisciplinares nas escolas, temos de tratar da dignificação dos profissionais da escola pública.O Sr. Presidente: —  Sr.a Deputada Ana Drago»A Sr.a Ana Drago (BE): —  Estes são os aspectos fundamentais para que a escola pública responda à sua vocação e o ao seu desígnio: criar mais democracia.Gostava de saber da disponibilidade do PCP neste sentido.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato.A Sr.a Rita Rato (PCP): —  Sr. Presidente, Sr.a Deputada Ana Drago, de facto, o Governo inaugurou escolas, muitas escolas foram construídas; no entanto, no ano lectivo anterior, a Escola Básica Integrada 1.o, 2.o e 3.o ciclos Quinta da Boa Água, em Sesimbra, funcionava parcialmente.O Governo, respondendo a uma pergunta do PCP sobre a inexistência de quadro de pessoal naquela Escola, disse que era preciso perceber as necessidades em termos de recursos humanos e que só agora, com a escola a funcionar a 100%, seriam criadas as condições que permitiam saber quantos funcionários seriam necessários. A Escola abriu, o ano lectivo começou, mas a Escola mantém-se, para 800 alunos, com 3 funcionários. A Direcção Regional de Educação de Lisboa (DREL) não autorizou a abertura de concurso público, o que autorizou foi, mais uma vez, o recurso aos contratos de emprego-inserção. Isto, trocado por miúdos, é mais ou menos o mesmo que um desempregado estar na escola 12 meses, cumprir a sua tarefa, adquirir a sua formação profissional e, ao fim de 12 meses, ser deitado fora.Portanto, toda a sua formação profissional adquirida, todo o conhecimento que tem do dia-a-dia da escola, toda a ligação que tem com os alunos e com a comunidade educativa é desperdiçada.Para além disto, há uma realidade bem visível de precariedade e de recurso ilegal à precariedade pelo facto de existirem nas escolas funcionários que, para horários de três horas e meia por dia, recebem 3 € á hora.