12 DE FEVEREIRO DE 2016 47 O Sr. Jorge Campos (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda, naturalmente, congratula-se pelo facto de todos os partidos políticos presentes nesta Câmara apresentarem iniciativas que têm em vista resolver um problema que se arrasta há demasiado tempo. Naturalmente, também não se esquece que, na Legislatura anterior, foram igualmente apresentadas iniciativas e que foram inviabilizadas pela anterior maioria. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Isso é mentira! O Sr. Jorge Campos (BE): — Portanto, na realidade, este problema, provavelmente, já podia ter uma solução em movimento. Ora, como é do conhecimento público — e vou contar a história em termos simples —, a partir de maio de 2001, e durante mais de um ano, foram depositados milhares de toneladas de resíduos nas antigas minas de carvão de São Pedro da Cova, provenientes da unidade da Siderurgia Nacional da Maia. As minas, que fazem parte do património, do imaginário e da memória da região, e que chegaram a dar trabalho a cerca de 2000 pessoas, estavam fechadas desde março de 1970. A deposição de resíduos, na altura considerados inertes, fez-se com a concordância da Câmara de Gondomar e, ao que se sabe, com a ideia de uma requalificação ambiental e paisagística. Sr.as e Srs. Deputados, afinal, os resíduos não eram inertes e não houve requalificação ambiental nem paisagística. Aliás, só o envolvimento da população, de partidos políticos, de associações defensoras do meio ambiente e, em particular, do Presidente da Junta de São Pedro da Cova — que se encontra presente nas galerias e a quem saúdo cordial e solidariamente — é que permitiu desencadear, através da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, um estudo de quantificação e de caracterização dos depósitos. O estudo foi levado a cabo pelo LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil), ficou concluído em 2011 e tornou evidente uma situação que configura um crime ambiental. Segundo o LNEC, haveria 88 000 t de resíduos de elevada perigosidade. Foi assinalada a presença de chumbo, crómio, zinco e de outros metais pesados, substâncias tóxicas que exigiam tratamento prévio e deposição em aterro apropriado. Nada disso aconteceu. Na operação que se seguiu, foram removidos para o Centro Integrado de Gestão de Resíduos da Chamusca não 88 000 t, mas 105 000 t de resíduos. Quer isto dizer que, afinal, o LNEC se tinha enganado nas contas, alegadamente pelo facto de — e cito — a planta topográfica não corresponder à topografia do terreno na fase de deposição de resíduos. O volume era muito superior ao calculado e, portanto, o problema persiste, pondo em sério risco quer o ecossistema quer a saúde pública. Na verdade, continua-se sem se saber ao certo a dimensão do que permanece oculto e que ameaça contaminar, designadamente, as águas subterrâneas das áreas envolventes. Por isso, a Assembleia Municipal de Gondomar, por proposta do Bloco de Esquerda, aprovou uma moção exigindo uma solução rápida, técnica e ambientalmente apropriada, indo, de resto, ao encontro de outras tomadas de posição no mesmo sentido. Sr.as e Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda reitera a urgência de medidas que, de uma vez por todas, ponham cobro a este crime ambiental e que, designadamente a Assembleia da República recomende ao Governo a insistência, junto das entidades competentes, para dar seguimento aos trabalhos de remoção e de tratamento dos resíduos perigosos ainda existentes nas escombreiras das antigas minas de S. Pedro da Cova. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Jorge Campos (BE): — Vou concluir, Sr. Presidente. O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda manifesta igualmente total disponibilidade para colaborar com todos os demais partidos políticos desta Câmara no sentido de esclarecer integralmente a situação e de, se for caso disso, apurar responsabilidades, tirando daí as consequências inerentes. Aplausos do BE.