60-(110)II SÉRIE-C — NÚMERO 6A Sr." Presidente: — Com certeza, Sr. Ministro. Tem a palavra.O Sr. Ministro da Cultura: — Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero agradecer a intervenção doSr. Deputado Fernando de Sousa e dizer que, e isso faz parte do entendimento que tenho da função, o Ministro da Cultura — como, aliás, todos os ministros em qualquer governo —, tem uma obrigação? que é a de cumprir um programa.Assim, quando há cerca de 10 dias fiz o balanço da actuação do Ministério da Cultura juntei na distribuição que fiz à imprensa o programa de Governo que foi aprovado pelo Parlamento. Ou seja, eu pedi e tenho pena que isso não tenha sido feita uma avaliação do que foi prometido com o programa de Governo, aprovado por esta Assembleia, e juntei 15 páginas de medidas que foram tomadas para concretizar esse programa.É este o entendimento que tenho de qual é o «comprimento» da minha função. Aliás, tenho pena que isso não seja entendido e que sectores como, por exemplo — e isso, de certo, não o surpreenderá —, o do cinema onde tanto se fez, tendo-se reforçado o orçamento logo no primeiro ano em 60% e este ano em mais do que isso, onde, pela primeira vez, se fizeram protocolos eficazes com a RTP e com a SIC, onde saíram regulamentos que garantem o financiamento transparente de todos os investimentos no sector.Pena é, pois, que no balanço dos dois anos ganhos, que o PSD pensa que foram perdidos — foram perdidos para ele! —, se reduza a intervenção feita no sector do cinema ao dizer-se que se tomou uma única medida que foi a de substituir — isto é dito e isto é grave! — o presidente do Conselho de Administração, que, aliás, é dito ter sido saneado quando o que aconteceu foi que tendo terminado o seu mandato foi proposto pelo respectivo órgão uma outra pessoa para o mandato seguinte.Portanto, acho que este confronto entre o que se promete e o que se faz é a base da relação com este Parlamento. Posso estar enganado, e peço aos Srs. Deputados que me corrijam, mas esta é a base da relação que eu acho que um Ministro deve ter com o Parlamento.Quando eu disse aqui em Abril que 70% das medidas que o Ministério da Cultura tinha assumido estavam lançadas só tenho pena que, tantos meses passados, relativamente a essas medidas não tenha sido dito: «isto que está aqui dito-que foi feito, mas não o foi feito». Pelo contrário, está sempre, permanentemente, a projectar-se no imaginário pobre aquilo que outros partidos gostariam de ter como seu programa de governo, mas acontece que para outros partidos terem outros programas de governo, primeiro têm de ser governo...Relativamente a duas questões fundamentais que colocou sobre o património, nomeadamente a Tibães e a São João de Tarouca, posso dizer-lhe que relativamente a Tibães o orçamento contempla uma intervenção reforçada no próximo ano, aumentando-se a parte do financiamento europeu de 200 000 para 330 000 contos, o que significa que continuamos o bom trabalho que vem sendo feito há bastantes anos em Tibães, como sabemos.No caso de São João de Tarouca, que foi uma das promessas de intervenção que o Primeiro-Ministro fez em Viseu e que foi desencadeada durante este ano — aliás,eu próprio assumi que assim seria —, gostaria de lembrar que quer a intervenção na tone quer a aquisição dos terrenos, quer os trabalhos arqueológicos, tudo isto foi desencadeado durante este ano com um investimento de cerca de 80 000 contos e continuamos a pensar que a intervenção se concluirá nos próximos três anos — aliás, como o senhor sabe, esta é uma das pérolas do nosso património que exige um investimento de cerca de meio milhão de contos.No que respeita ao apoio ao livro a lógica do financiamento da cultura — expressão que eu prefiro à de subsídios — é a mesma em todo o lado: deve haver concursos, deve haver critérios e deve haver regulamentos próprios com critérios explícitos e júris de avaliação.No sector dos clássicos — e apontarei apenas este exemplo que o senhor referiu — penso que durante muito tempo andóu-se numa estratégica casuística de apoiar um autor e não apoiar outro...Pedi que fosse feito — e foi-o pela primeira vez — um levantamento das nossas carências em matéria de clássicos. Formámos uma comissão, não uma comissão qualquer mas uma comissão que foi presidida pelo Professor Óscar Lopes e à qual pertenceram vários professores de várias universidades portuguesas,-que fez o levantamento das nossas carências em matéria de clássicos e é a edição dessas obras que iremos agora apoiar e financiar com um montante que vai dos 30% aos 75% para que esse património, porque o património não é só pedra, como por vezes se pensa, o património é fotografia, é cinema, são livros, são museus, e é preciso haver uma lógica integrada que tenha em conta tudo isto...Portanto, vamos lançar este programa de edição de clássicos que, pela primeira vez, responde a uma avaliação das efectivas carências.A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Castro de Almeida.O Sr. Castro de Almeida (PSD): — Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Permitam-me que me refira, em primeiro lugar, a uma intervenção do Sr. Deputado Fernando de Sousa, que há pouco comentava que o PSD deveria ficar satisfeito por ver que a política do actual Governo não se distingue da do anterior governo.Eu gostava, com a vossa autorização, de ler um parágrafo de um livrinho que o Sr. Ministro já aqui hoje referiu, um livrinho chamado «Dois anos perdidos», que foi recentemente publicado pelo meu partido e que, a propósito da cultura, começa por dizer o seguinte: «No domínio da cultura, o PS prometeu grandes mudanças e não se cansou de denunciar pesadas heranças, mas dois anos passados sobre a sua chegada ao Governo as grandes mudanças não se fizeram e, no essencial, as pesadas heranças continuam intactas. É assim quanto às bibliotecas e ainda mais quanto aos arquivos, como é assim quanto aos museus e aos palácios ou quanto aos edifícios e aos monumentos nacionais.Com efeito, as novas leis orgânicas do Ministério da Cultura nada dizem de substancialmente novo apesar dos muitos meses que demoraram a elaborar e nem todas estão ainda hoje publicadas.Em todas estas áreas prevalecem, em geral, os princípios já definidos e as soluções já consagradas pelos governos