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4 |  - Número: 022 | 20 de Abril de 2013Sumário Executivo: A I Cimeira dos Presidentes da AP-UpM contou com representantes de todos os países membros (42 Estados), dos quais 35 participantes eram Presidentes de Parlamentos. Esta foi a primeira Cimeira de altonível desde da Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da UpM que teve lugar em Paris em 2008.A Assembleia da República fez-se representar pelo Vice-Presidente António Filipe (PCP). Participaram ainda os Deputados da Delegação da AR como observadores. Na véspera o Vice-Presidente da Assembleia da República, António Filipe (PCP), participou num jantar oferecido pelo Presidente do Parlamento Europeu, Martin Shultz, a todos os participantes na I Cimeira da AP-UpM.Detalhes: A reunião foi dirigida pelo Presidente Schulz (PE). Após a adoção da agenda, o Presidente deu a palavra a todos os representantes dos 42 países membros da UpM. Da intervenção do Vice-Presidente da Assembleia da República, António Filipe (PCP) destacando-se os seguintes pontos: Os desafios que a democracia na europa enfrenta perante as consequências da crise económica e financeira que afeta toda a Eurozona mas, em participar, os países do Sul da União Europeia;  As medidas de austeridade não resultam, não são a solução e colocam em causa a coesão social e a própria democracia: não se pode salvar o sistema económico e financeiro através do sacrifício dos cidadãos;  A recessão, o desemprego, os cortes na saúde, na educação e no sistema de segurança social, resultam numa enorme crise social e desacredita políticos e a própria democracia;  O desafio de reconciliar cidadãos e políticos – o Parlamento tem um papel crucial na resolução desta desarmonia;  Portugal está empenhado na cooperação com todos os países do mediterrâneo e no respeito pelas escolhas de cada povo.Encerramento dos trabalhos  No final foi aprovada, por todos os parlamentos da UpM, uma Declaração Final de apoio à cooperação Euro-mediterrânica e ao papel do Secretariado da União para o mediterrâneo como fundamental para a implementação de projetos orientados para a obtenção de resultados tangíveis para o melhoramento da vida das pessoas em toda a região Euro-med. Sublinha ainda a necessidade de revitalizar a dimensão Parlamentar Consultar Diário Original
5 |  - Número: 022 | 20 de Abril de 2013da União para o Mediterrâneo e de se apoiar os parlamentos nacional que estão em processo de transição democrática (vide declaração em anexo IV)Palácio de S. Bento, 17 de abril de 2013.A Assessora Parlamentar, Isabel Botelho Leal — O Presidente da Delegação, Fernando Negrão.Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.———Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na 9.a Assembleia Plenária, e reuniões conexas, da União para o Mediterrâneo (AP – UpM), que teve lugar em Bruxelas, nos dias 11 e 12 de abril de 2013  Consultar Diário Original
6 |  - Número: 022 | 20 de Abril de 2013RELATÓRIOA 9.a Reunião Plenária da Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo teve lugar em Bruxelas a 12 de abril (agenda e lista de participantes – anexos I e II).A Delegação Parlamentar da Assembleia da República a esta sessão plenária foi constituída pelo Deputado Fernando Negrão (PSD) – Presidente da Delegação, Deputado Eduardo Cabrita (PS), Deputado Emídio Guerreiro (PSD) e a Deputada Emília Santos (PSD).Para além da sessão plenária reuniram na véspera as cinco Comissões Permanentes onde se discutiram e analisaram as propostas apresentadas pelos Presidentes das Comissões e as recomendações submetidas ao plenário para aprovação  O Presidente da Delegação da AR, Fernando Negrão, em representação da Presidente da Assembleia da República, participou ainda na Reunião do Bureau e na Reunião Alargada do Bureau aos Presidentes das Comissões e Grupos de Trabalho. O Presidente do Parlamento, Europeu Martin Schulz, dirigiu estes encontros que contaram ainda com a presença do Presidente do Parlamento Jordano, Sa’ad Srour, e o VicePresidente do Parlamento de Marrocos Abdelmalik Aferiat. Nesta reunião foi decidido que o Bureau recomendaria ao Plenário da AP-UpM a adoção das recomendações propostas e acordadas e sede de comissão. Foi ainda aprovado o orçamento da AP-UpM (anexo III).Da sessão da Assembleia plenária destaca-se: A intervenção do Presidente do Parlamento do Parlamento Europeu, Martin Shultz, na qual sublinhou a necessidade de colocar os projetos, a ser implementados pelo Secretariado da UpM, no centro das prioridades dos parlamentos da UpM. Referiu que para consolidar a dimensão parlamentar da UpM realizou-se uma reunião do Bureau no Secretariado da UpM, em Barcelona, no mês passado, e o PE nomeou uma pessoa de contacto para assegurar a ligação entre a AP-UpM e o Secretariado em Barcelona; Referiu ter solicitado aos presidentes das Comissões da AP-UpM para reorientar as suas atividades para projetos concretos; referiu ainda a importância de assegurar que as reuniões da AP-UpM sejam um fórum que inclua representantes da sociedade civil e de governos que trabalhem na área da cooperação Euro-mediterrânica (intervenção integral em anexo IV);  A intervenção do Presidente da Fundação Anna Lindh, André Azoulay, onde apresentou as conclusões preliminares do Fórum mediterrânico que teve lugar em Marselha de 4 a 6 de abril: (i) uma semana do Mediterrâneo irá realizar-se anualmente na qual cidadãos, parlamentares, autoridades locais e membros da sociedade civil vão poder trocar seus pontos de vista e lançar ações conjuntas; (ii) ação sustentável para a Síria tem que ser implementada: o fórum salientou que “não se pode ser cidadãos para o Mediterrâneo sem ser cidadãos para a Síria, é necessário preparar a sociedade civil para o pós-conflito”; (iii) a mobilidade continua a ser um ponto fundamental para relançar a parceria mediterrânica; e (iv) o fórum anunciou o lançamento de um programa de tradução do Euro-mediterrânica cujo objetivo é influenciar perceções do que a Consultar Diário Original
8 |  - Número: 022 | 20 de Abril de 2013introduzir reformas constitucionais que estabeleçam o princípio de plena igualdade entre homens e mulheres, o reconhecimento do papel dos partidos políticos e organizações não-governamentais e profissionais como elementos-chave para a promoção dos direitos políticos das mulheres e o apelo à criação de um Observatório Euro-mediterrânico sobre paridade entre homens e mulheres para reunir, analisar e divulgar dados que deverão ser facilitados e tornados públicos a todos os cidadãos da região.As cinco recomendações finais e adotadas encontram-se na íntegra em:  www.europarl.europa.eu/intcoop/paufm/content_en.html.No final, os presidentes das Comissões foram mandatados para transmitir as respetivas recomendações à copresidência da União para o Mediterrâneo, ao Secretário-Geral da União para o Mediterrâneo, à Liga dos Estados Árabes, ao Conselho de Ministros da União Europeia, à Comissão Europeia, aos parlamentos e membros de governos da União para o Mediterrâneo e ao Parlamento Europeu.Encerramento da Sessão Plenária No fim dos trabalhos a Presidência do Parlamento Europeu entregou o mandato de Presidente da AP-UpM ao Presidente do Parlamento jordano, Sa’ad Srour, funções que exercerá durante um ano.Outros assuntos  O Sr. Deputado Fernando Negrão, em representação da Sr.a Presidente da Assembleia da República, vice-Presidente do Bureau da AP-UpM, participou num jantar oficial oferecido pelo Presidente Martin Shultz aos oradores convidados e membros do Bureau da AP-UpM. A Delegação Parlamentar da Assembleia da República participou em dois almoços oferecidos pelo Parlamento Europeu por ocasião da 9.a Assembleia Plenária da UpM.Palácio de S. Bento, 18 de abril de 2013.A Assessora Parlamentar, Isabel Botelho Leal.A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.Consultar Diário Original
Sábado, 18 de maio de 2013 II Série-D — Número 25 XII LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na reunião do Bureau da Assembleia Parlamentar da OSCE, que se realizou em Copenhaga, nos dias 14 e 15 de abril de 2013.— Relatório de participação do Deputado Paulo Pisco, do PS, no 83.o Seminário Rose-Roth, no âmbito da Assembleia Parlamentar da NATO, que decorreu em Tbilisi, de 29 de abril a 2 de maio de 2013.
6 |  - Número: 025 | 18 de Maio de 20133 – No painel com o tema “Armçnia, Azerbeijão e Turquia: Perspetivas de uma reconciliação Regional, fiz uma intervenção para questionar os membros oradores convidados. Disse que, havendo no Cáucaso Sul três países relativamente pequenas e permeáveis rodeados por três vizinhos grandes e com grande capacidade para determinar a situação geopolítica a nível regional e sendo também um facto que a instabilidade, a tensão e a divisão prejudicam a segurança e o desenvolvimento económico, gostaria de ouvir os membros do painel sobre como consideram o papel da Rússia na região e a influência que exerce, quem ganha e o que ganha com a presente situação.Em resposta, apenas o Diretor do Caucasus Institute, da Arménia respondeu, dizendo “que não se pode voltar as costas a um elefante”, e reconheceu o papel da Rússia na região. A Rússia apoia fortemente a ocupação do Nagorno-Karabah pela Arménia, como o demonstram os factos e pelas várias intervenções que durante os debates foram feitas nesse sentido.Foi tambçm considerado que “um Azerbaijão mais democrático seria muito melhor para a segurança na região”.4 – Politicamente, a Geórgia está num processo político difícil, com uma coabitação complexa entre o recém-eleito primeiro-ministro, do partido Sonho Georgiano e o Presidente Sakashvili, do Movimento Nacional Unido, embora para o exterior haja uma visível tendência para dizer que a coabitação segue os seus termos normais.Mas avançam com determinação na construção de uma democracia multipartidária, como disse o Presidente do Parlamento da Geórgia, David Usupashvili, Há várias reformas em curso, como a nível da justiça, defesa, economia e na Constituição, com o objetivo de tornar a Geórgia uma democracia mais sólida e criar uma sociedade civil mais forte.Em Outubro deste ano haverá eleições presidenciais.Palácio de São Bento, 10 de maio de 2013.O Deputado do PS, Paulo Pisco (Membro suplente na Assembleia Parlamentar da NATO).A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Sábado, 3 de novembro de 2012 II Série-D —  Número 7 XII LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório referente à participação da Delegação Portuguesa na 7.a Sessão Plenária da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM), que decorreu em Malta, nos dias 12 e 13 de outubro de 2012.
5 |  - Número: 007 | 3 de Novembro de 2012A Sr.a Deputada Maria da Conceição Pereira apresentou as linhas gerais do seu relatório e resolução (discurso em anexo), tendo salientado a importância da educação na erradicação da pobreza, no combate às desigualdades sociais e na igualdade entre géneros.Seguiu-se a ratificação, pelo plenário, da eleição dos novos membros do Bureau da APM para 2013-2014.O Senador Francesco Amoruso foi eleito Presidente. A Senhora Deputada Maria da Conceição Pereira foi eleita Vice-Presidente da APM e Presidente da 3.a Comissão Permanente sobre diálogo entre civilizações e direitos humanos.Foram ainda eleitos Vice-Presidentes os representantes da Palestina, Israel, França, Jordânia e Marrocos.O Secretário-Geral da APM, Sergio Piazzi, apresentou o relatório de atividades tendo destacado as dificuldades financeiras desta organização. Do orçamento previsto (765.000 EUR) apenas foram recebidos 554.000 EUR já que vários países ainda não liquidaram o valor da sua quota. Nos anos anteriores já existia uma diferença de 80.000 EUR entre o valor orçamentado e o montante efetivamente recebido pelo Secretariado.Estas diferenças obrigaram o Secretário-Geral a reduzir as atividades previstas, a congelar as contratações para o Secretariado e a não programar ações a longo prazo o que afeta a cooperação da APM com outras instituições internacionais.A sessão plenária foi encerrada com a entrega do Prémio APM 2012 que distinguiu o Povo da Tunísia; o Deputado grego Makis Voridis; o Fórum da Câmara do Comércio do Mar Adriático e do Mar Jónico; a House of Europe, uma ONG sediada em Rodes; e o ex-Presidente do Parlamento de Malta Anton Tabone.De salientar também que a Senhora Deputada Maria da Conceição Pereira foi homenageada, juntamente com os membros do Bureau que agora cessa funções, pelo seu trabalho em prol da APM, nomeadamente enquanto relatora da 3.a Comissão Permanente e anfitriã da reunião do Painel sobre Comércio Externo e Investimentos no Mediterrâneo que decorreu em Lisboa em junho passado.Assembleia da República, 24 de outubro de 2012 Nuno Paixão, Assessor Parlamentar — A Presidente da Delegação, Maria da Conceição Pereira.Anexos: Relatório e Resolução da 3.a Comissão Permanente sobre Educação da autoria da Sr.a Deputada Maria da Conceição Pereira; discurso da Presidente da Delegação Portuguesa na apresentação do Relatório e Resolução sobre Educação.Nota: Os anexos, em língua inglesa, encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Sábado, 24 de novembro de 2012 II Série-D — Número 9 XII LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório referente à deslocação da Delegação da Assembleia da República à Tunísia, a fim de participar na parte final do período previsto para a discussão pública do novo texto constitucional, nos dias 9 e 10 de outubro de 2012.— Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na 127.a Assembleia da União Interparlamentar (UIP), que teve lugar na cidade de Quebec, de 21 a 26 de outubro de 2012.— Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na Missão de Observação das Eleições nos Estados Unidos, de 2 a 8 de novembro de 2012.— Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na reunião da Comissão para os Assuntos Económicos, Financeiros, Sociais e de Educação da Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo, que teve lugar em Abant-Bolu, Turquia, nos dias 5 e 6 de novembro.— Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na Conferência organizada pelo Centro Norte/Sul “The Political and Socio-Economical Empowerment of Women Based on Women’s Stories”, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Istambul, nos dias 5 e 6 de novembro de 2012.
4 |  - Número: 009 | 24 de Novembro de 2012 Intervenções pelos membros da Delegação em sede de Comissão  Aprovação da “Declaração do Quçbec” sobre Cidadania, Identidade e Diversidade Linguística e Cultural A Assembleia (plenária) Todos os Deputados membros da Delegação da AR participaram nas várias sessões da Assembleia da UIP. Na 127 Assembleia participaram 150 parlamentos e observadores membros da União Interparlamentar num total de cerca de 1300 delegados.Ponto de urgência A Assembleia recebeu quatro propostas de inclusão como ponto de urgência: “A violência perpetuada por grupos de terroristas armados contra Cristãos e outras minorias na Síria”, proposta apresentada pela Repõblica Árabe da Síria; “O papel internacional de parlamentares na proibição da difamação de religiões e na dessacralização de símbolos religiosas”, proposta dos Emirados Árabes Unidos; “A situação das instituições e segurança no Mali”, proposta apresentada pelo Mali; e, “O impacto humanitário e de segurança na Síria, incluindo nos países vizinhos”, proposta apresentada pelo Reino Unido. A Delegação apoiou a proposta do Reino Unido, como tinha sido acordado, embora de forma não vinculativa, em reunião do Grupo dos “Doze Mais”.No total, 37 oradores de 34 delegações parlamentares e dois observadores participaram no debate. Foi aprovada a proposta sobre a questão do Mali como ponto de urgência para a 127.a Assembleia da UIP (www.ipu.org/conf-e/127/emrg3.pdf). Na resolução é declarado que a UIP apoia os esforços internacionais para restaurar a democracia no Mali – Condenando as graves violações dos direitos humanos perpetrados por rebeldes armados no norte do Mali e em apoio aos esforços internacionais para recuperar o controlo da área.Durante o debate, vários oradores manifestaram profunda preocupação com a situação no Mali e expressaram o seu apoio aos esforços da comunidade internacional no sentido de resolver esta questão, nomeadamente, incentivando parlamentares a promover a cooperação Interparlamentar no sentido de ser reforçar os esforços para a aliviar a questão humanitária. Foi ainda condenado veementemente os assassinatos e atrocidades contra a população civil, especialmente mulheres e crianças, assim como os saques e destruição de selvagens locais religiosos e culturais do Mali – Património Mundial – por grupos armados islâmicos que tomaram o controlo de mais do que dois terços do território maliano no início do ano. A resolução exortar o Mali a cooperar plenamente com as forças internacionais e saúda os compromissos assumidos pela França, a União Europeia e as Nações Unidas para restaurar a segurança e a ordem constitucional no Mali. Apela ainda ao governo de transição do Mali para organizar eleições livres e democráticas logo que possível.Nos dias seguintes teve lugar o debate geral na Assembleia que se centrou no tema “A Cidadania; a identidade e a diversidade linguística e cultural num mundo global”.Consultar Diário Original
11 |  - Número: 009 | 24 de Novembro de 2012 Sobre o pedido de adesão do Azerbaijão, o Grupo ouviu um representante do Parlamento, após o qual realizou-se o escrutínio: foram expressos 58 votos – 29 votos favoráveis, 25 votos contra e 3 votos em branco (eram necessários 38 votos favoráveis). O Pedido de Adesão foi assim rejeitado. Reeleição por unanimidade do Deputado francês Robert del Picchia como Presidente do Grupo dos 12+. Foram ainda ouvidos os relatórios sobre os trabalhos do Comité Executivo, discutida a mudança do logo e da imagem da UIP e o orçamento do Grupo dos 12+ (tendo sido acordado que os valores das quotas dos países se mantinham inalterados para 2013).Outros assuntos  O Sr. Embaixador de Portugal no Canadá, Pedro Moitinho de Almeida, deslocou-se expressamente de Otava ao Québec e acompanhou sempre a Delegação e todos os trabalhos da UIP, o que se não pode deixar de registar como especial empenho da nossa representação diplomática. A Delegação da AR participou na cerimónia de inauguração e numa receção oferecida pela Presidente do Senado do Canadá, Noel A. Kinsella, e pelo Presidente da Câmara dos Comuns, Andrew Scheer, numa outra receção oferecia pelo Presidente da Delegação do Canadá à UIP e ainda numa receção oferecida pelo Presidente da Assembleia Nacional do Canadá, Jacques Chagnon. O Presidente da Delegação da AR à 127.a Assembleia da UIP, V. PAR Guilherme Silva (PSD), participou ainda num jantar oferecido pelo Presidente da Câmara dos Comuns do Canadá aos Chefes de Delegação. O V. PAR Guilherme Silva (PSD) e o Deputado Aberto Costa (PS) participaram no almoço oferecido pela presidência, francesa do Grupo Geopolítico dos “12+. A Delegação organizou ainda, em conjunto com o Senhor Embaixador de Portugal no Canadá, Pedro Moitinho de Almeida, e com o Senhor Cônsul de Portugal em Montreal, Fernando Demée de Brito um encontro com a Comunidade portuguesa no Québec.Palácio de S. Bento, 15 de novembro de 2012.A Assessora Parlamentar, Isabel Botelho Leal — O Presidente da Delegação, Guilherme Silva.Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.———Consultar Diário Original
12 |  - Número: 009 | 24 de Novembro de 2012Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na Missão de Observação das Eleições nos Estados Unidos, de 2 a 8 de novembro de 2012Delegação à Assembleia Parlamentar da OSCEMissão de Observação das Eleições nos Estados Unidos da América2-8 de novembro de 2012A Assembleia da República esteve representada nesta missão pelos Deputados Adão Silva (PSD), Presidente da Delegação e João Soares (PS), Vice-Presidente da Delegação. A Missão de Observação da OSCE, que contou com mais de 100 observadores em representação de 25 países, foi chefiada pelo Deputado João Soares que recebeu o seu mandato do Presidente em Exercício da OSCE e do Presidente da AP OSCE.Os observadores da OSCE fizeram a sua observação em Washington DC, Virginia, Carolina do Norte, Maryland e Pensilvânia.Para além das eleições presidenciais, realizaram-se também a 6 de novembro eleições para o Congresso (33 dos 100 Senadores e a totalidade da Câmara dos Representantes: 435 membros); para os Governadores Estaduais (11 dos 50 Governadores); diversas Legislaturas estaduais; e também vários referendos estaduais e locais.Sistema Eleitoral dos EUA O Presidente é eleito por sufrágio indireto. Os cidadãos norte-americanos votam em cada um dos 50 Estados da União e no Distrito da Columbia (Washington DC) no candidato da sua preferência. Cada Estado elege um determinado nõmero de “Grandes Eleitores”, de acordo com a sua população, os quais irão eleger o Presidente e Vice-Presidente num colégio eleitoral.  O candidato vencedor em cada um dos Estados elege todos os “Grandes Eleitores” desse mesmo Estado, com exceção do Maine e do Nebraska que usam o "Congressional District Method", ou seja, cada círculo eleitoral local elege um “Grande Eleitor” de acordo com os resultados nesse círculo, sendo os restantes dois “Grandes Eleitores” eleitos de acordo com os resultados do Estado.Para ser eleito um dos candidatos deverá obter 270 votos no colégio eleitoral (num total de 538 votos).Os Estados como um maior nõmero de “Grande Eleitores” são a Califórnia (55), Texas (38), Nova Iorque (29), Florida (29), Illinois (20) e Pensilvânia (20).Consultar Diário Original
16 |  - Número: 009 | 24 de Novembro de 2012Seguiu-se a visita a várias assembleias de voto. A delegação da AR teve oportunidade de observar a votação, e contactar com responsáveis das mesas de voto e eleitores, no condado de Arlington (estado da Virgínia) e em Washington DC. O acesso a estas assembleias de voto foi feito sem qualquer tipo de restrição.No caso de Arlington a votação poderia ser efetuada através de um boletim de papel, que era posteriormente lido por um scanner, ou através do voto eletrónico. Verificou-se que era obrigatório a apresentação de uma identificação, com ou sem fotografia.Em Washington DC os eleitores poderiam usar o voto eletrónico ou em papel (que também seria lido por um scanner). Contudo não necessitavam de apresentar nenhum tipo de documento de identificação. Bastava dizerem o seu nome e morada para obterem o boletim de voto.Verificou-se que até metade da manhã existiram filas significativas à porta dos locais de voto. A espera poderia ser superior a uma hora nalgumas mesas. No entanto não foi registado qualquer tipo de incidente.Resultados das Eleições Presidenciais Barack Obama: 332 votos no Colégio Eleitoral; 26 Estados + DC; 62.278.404 votos (50.6%) Mitt Romney: 206 votos no Colégio Eleitoral; 24 Estados; 58.901.020 votos (47.8%)  Resultados Finais (Presidenciais) – Estado a Estado  Consultar Diário Original
20 |  - Número: 009 | 24 de Novembro de 2012Outras reuniões O Deputado João Soares, juntamente com o Secretariado da AP OSCE, reuniu com a equipa do ODIHR que se deslocou aos EUA para participar na observação do processo eleitoral. Tal como sucedeu há quatro anos o ODIHR decidiu avançar com uma conferência de imprensa separada da AP OSCE não cumprindo, desta forma, o Acordo de Copenhaga de 1997 que regula as relações entre as duas instituições.Palácio de S. Bento, 15 de novembro de 2012.Nuno Paixão, Assessor Parlamentar — O Presidente da Delegação, Adão Silva (PSD).Anexos: Conclusões da Missão de Observação da OSCE; News from Copenhagen 453 e 454.———Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na reunião da Comissão para os Assuntos Económicos, Financeiros, Sociais e de Educação da Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo, que teve lugar em Abant-Bolu, Turquia, nos dias 5 e 6 de novembroBureau da Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo 2012/2016Sumário Executivo: – A reunião foi dirigida pelo Presidente da Comissão, Ali Ercoşkun (Turquia) – Primeira reunião depois do Parlamento Europeu, com o novo Bureau eleito (Portugal, Marrocos e Jordânia), ter assumido a presidência da AP-UpM.  Participantes (anexo I): Lino Cardarelli, Secretário-Geral Adjunto da União para o Mediterrâneo  Hans Peter Lankes, Vice-Presidente do EBRD Kerem Alkin, Editor Chefe, Bloomberg HT e Professor da Universidade Istambul Huseyin Arslan, CEO YDA Construção Emre Orhan Oztelli, Vice-Director Geral do Ministério de Economia da Turquia Melih Ozsoz, Representante da Fundação para o Desenvolvimento EconómicoParticipantes Membros da Comissão: Parlamento Europeu (1 MPE): Gaston Franco (EPP – França).Países do Sul do Mediterrâneo (6): Argélia, Jordânia, Marrocos, Palestina, Tunísia e Turquia; UE Parlamentos Nacionais (11): Áustria, Bulgária, França, Alemanha, Itália, Letónia, Luxemburgo, Malta, Polónia, Portugal – Deputado Emídio Guerreiro (PSD), e Suécia.Detalhes: Depois da adoção da agenda (anexo III) e da ata da última reunião da Comissão (anexo IV), o Presidente Ali Ercoşkun referiu que a presidência de Martin Schulz tem como principal objetivo redinamizar a AP-UpM sublinhando que a Comissão para a Economia deve ter um papel decisivo nesse esforço.A Deputada Zeyneo Uslu, Presidente da Delegação Turca à AP-UpM referiu os importantes desenvolvimentos na região do mediterrâneo – por um lado a Primavera Árabe e por outro lado os desafios trágicos que situações, como por exemplo a Síria, nos coloca hoje em dia. Salientou o impacto deste conflito nos países da região e, em particular, na Turquia com a entrada de refugiados, penetração das forças sírias e ataques nas regiões fronteiriças com a Turquia. A Turquia já gastou mais 4 milhões de USD só para resolver
23 |  - Número: 009 | 24 de Novembro de 2012cidadãos turcos para se deslocarem à UE – independentemente da deslocação ter lugar por razões profissionais, pessoais ou apenas para turismo.Os cidadãos turcos encontram problemas sistemáticos na identificação e na obtenção dos documentos exigidos para dar início ao processo para obtenção do visto e no tratamento dado pelos funcionários dos consulados. O objetivo da Fundação entre outros, foi o de realizar um projeto que identifica estas dificuldades com exemplos – relata-os num relatório que foi recentemente amplamente difundido por vários oficiais, políticos e outras entidades da União Europeia. Este projeto recebeu o apoio da Câmara de Comércio e do Ministério da Economia Turco – cientes das dificuldades que a questão do visto coloca na procura de oportunidades de negócios para os seus cidadãos na União Europeia.Entre 17 de novembro e 18 de janeiro de 2010. Foi estabelecida uma Linha Verde Visa para receber as chamadas de cidadãos turcos que tivessem sido confrontados com dificuldades na obtenção do visto para um país da UE. Durante este período foram recebidas 944 chamadas, das quais, 280 por telefone, 322 por correio eletrónico, 236 for fax e 96 por correio tradicional.A Linha Verde Visa recebeu chamadas dos mais variados locais: 52 de cidades em diferentes regiões da Turquia, da Alemanha, Bélgica, Roménia, França e Malta. Da Turquia, a maioria das chamadas foram feitas a partir de Istanbul (243), Izmir (97) e Ankara (65). A grande maioria das chamadas vieram de empresários, estudantes e académicos – (detalhe em anexo).Concluiu referindo que, os problemas na obtenção de vistos para a Europa são exemplos da grande dificuldade que os cidadãos turcos sentem em termos de concretização de oportunidades de negócios na UE, de integração mas, acima de tudo, em termos humanitários.Encerramento dos trabalhos O Presidente Ali Ercoşkun (Turquia) encerrou os trabalhos, agradeceu efusivamente a presença e a participação de todos e informou que a próxima reunião da Comissão deverá lugar em fevereiro 2013.______________Palácio de S. Bento, 16 de novembro de 2012.A Assessora Parlamentar, Isabel Botelho Leal — O Presidente da Delegação, Fernando Negrão (PSD).———Consultar Diário Original
II SÉRIE-D — NÚMERO 31 2 DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA  Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República no 3.o Encontro Parlamentar Luso-Espanhol, que teve lugar em Madrid, nos dias 6 e 7 de maio de 2013 ENQUADRAMENTO O III Fórum Parlamentar Luso-Espanhol decorreu, em Madrid, nos dias 6 e 7 de maio, conforme Programa anexo (Anexo 1), antecedendo a Cimeira dos dois Governos, a ter lugar em 13 de maio seguinte, no quadro do reforço das relações bilaterais com vista a permitir a articulação de posições em domínios multilaterais. Participaram neste Encontro delegações da Assembleia da República de Portugal e do Congresso dos Deputados de Espanha, representados por: Portugal Deputado Guilherme Silva (PSD), Vice-Presidente da Assembleia da República e Presidente da Delegação Deputado Paulo Simões Ribeiro (PSD), Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Deputado Luís Pita Ameixa (PS), Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Deputado Mário Magalhães (PSD), Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas Deputado Eduardo Ferro Rodrigues (PS), Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, Vice-Presidente da Assembleia da República Deputada Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD), Comissão de Assuntos Europeus Deputada Maria Helena André (PS), Comissão de Assuntos Europeus Deputado Fernando Serrasqueiro (PS), Vice-Presidente da Comissão de Economia e Obras Públicas Deputado Nuno Matias (PSD), Comissão de Economia e Obras Públicas Deputado Jorge Paulo Oliveira(PSD), Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local Deputado Renato Sampaio(PS), Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Espanha Deputada Célia Villalobos Talero, Primeira Vice-Presidente do Congresso Deputado Celso Delgado, Presidente da Comissão de Fomento (GPP) Deputada Paloma Rodríguez Vázquez, Porta-voz Adjunta da Comissão de Fomento (GPS) Deputada Ana Belén Vázquez Blanco, Primeira Vice-presidente da Comissão dos Assuntos Internos (GPP) Deputado Antonio Trevín Lombán, Porta-voz da Comissão dos Assuntos Internos (GPS) Deputado José Cruz Pérez Lapazarán, Porta-voz da Comissão de Agricultura (GPP) Deputado Alejandro Núñez Alonso, Porta-voz da Comissão de Agricultura (GPS) Deputado Antonio Erias Rey, Porta-voz da Comissão de Indústria, Turismo e Comércio (GPP) Deputado José Segura Clavell, Porta-voz da Comissão de Indústria, Turismo e Comércio (GPS) Deputada Carlota Ripollés, Senadora, Porta-voz Adjunta, Comissão Mista para a União Europeia (GPP) Deputado José Ignacio Sánchez Amor, Vogal, Comissão Mista para a União Europeia (GPS).  Em reunião prévia, os parlamentares portugueses, sob a presidência do Senhor Deputado Guilherme Silva (PSD), analisaram e consensualizaram as ideias-chave, constantes do projeto de documento anteriormente distribuído pelo Congresso dos Deputados e concluíram pela apresentação de duas propostas de alteração.
13 DE JULHO DE 2013 9 Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na Conferência internacional subordinada ao tema “Wienna+20: Advancing the protection of Human Rights”, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Viena, nos dias 27 e 28 de junho de 2013 Relatório n.o 78  Participei, como convidado, na conferência internacional subordinada ao tema “Wienna+20: Advancing the protection of Human Rights”, organizada pelo Ministério Federal da Áustria para os Assuntos Europeus e Internacionais, pelo Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, e pelo Instituto Ludwig Boltsmman para os Direitos Humanos. Esta conferência destinou-se a celebrar o 20.o aniversário sobre a Conferência Mundial dos Direitos Humanos e a analisar o impacto da Declaração de Viena e do Programa de Ação que saíram daquela conferência em termos de promoção e proteção dos Direitos Humanos. Juntaram-se 200 especialistas de todo o mundo, divididos em três grupos de trabalho, tendo-me cabido integrar o grupo de trabalho número dois, subordinado ao tema “Realising the Human Rights of Women Universally: Tackling the Implementation Gap”. Além de ter dado um contributo escrito, na minha qualidade de Relator Geral sobre a Violência Contra as Mulheres, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, e que consta como Anexo A do presente relatório, ao longo dos dois dias de trabalho fiz quatro intervenções, e apresentei nove propostas concretas para o documento de conclusões finais, cujo resumo consta do Anexo B do presente relatório. Algumas das minhas propostas, foram integradas no documento oficial contendo as recomendações da conferência. Assembleia da República, 30 de junho de 2013. O Deputado do PSD, José Mendes Bota. Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Sábado, 29 de junho de 2013 II Série-D — Número 30 XII LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na Reunião Interparlamentar de Comissões dedicada ao tema “A Coerência da Política para o Desenvolvimento e a Coordenação dos países doadores – como podem os Parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu trabalhar conjunto”, que decorreu em Bruxelas, no dia 23 de abril de 2013.— Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na Sessão da Primavera de 2013 da Assembleia Parlamentar da NATO, que teve lugar no Luxemburgo, de 17 a 20 de maio de 2013.
8 |  - Número: 030 | 29 de Junho de 2013 Sessão Plenária A Sessão Plenária teve lugar no primeiro dia dos trabalhos, e contou com as intervenções do Presidente da APNATO, Hugh Bailey; do Presidente do Parlamento do Grão-Ducado do Luxemburgo, Laurent Mosar; e do Primeiro-Ministro do Grão-Ducado do Luxemburgo, Jean-Claude Juncker.Às intervenções seguiu-se uma reunião conjunta do plenário da APNATO com o Conselho do Atlântico Norte (NAC), cuja introdução foi feita pelo seu Presidente, o Secretário-Geral Adjunto da NATO, Anders Fogh Rasmussen. Secretariado da Delegação – Durante a Sessão, o Secretariado da Delegação manteve contactos com o Secretariado das diversas comissões e de algumas das delegações nacionais.Para além da Signatária, acompanhou os trabalhos desta Sessão a Diretora do Gabinete de Relações Internacionais e Protocolo, Dr.a Rita Pinto Ferreira.Palácio de S. Bento, 21 de junho de 2013.A Assessora Parlamentar, Patrícia Sárrea Grave — O Presidente da Delegação Portuguesa à Assembleia Parlamentar da NATO, Manuel Correia de Jesus.Anexo: Ordem de Trabalhos da Sessão da Primavera da APNATO.Nota: O anexo encontra-se disponível para consulta nos serviços de apoio.A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
3 |  - Número: 008 | 17 de Novembro de 2012AnexoConsultar Diário Original
4 |  - Número: 008 | 17 de Novembro de 2012———  Consultar Diário Original
7 |  - Número: 008 | 17 de Novembro de 201223. Serviços e sociedade de bem-estar. Plano: UE amiga das mulheres. Temos de começar a debater a dimensão social da diferença de género na EU: salário mínimo e serviços mínimos (segurança social).Esse direito constitucional de bens e serviços em caso de necessidade. Voltamos a insistir no tema da crise e das medidas adotadas para a ultrapassar.24. Como mudar os salários? Programas em relação aos lugares de trabalho; assistência nos cuidados das crianças; lugares eleitos: os Partidos Políticos têm de ter essa igualdade, essa paridade nos seus estatutos. Isto seria um requisito prévio ao financiamento; quotas: é necessária uma decisão política: tratamento e recursos preferenciais para candidatos femininos. Os homens candidatos têm muito mais propaganda e financiamento. Todos deveríamos perguntar aos nossos Partidos o que pensam e relembrar que metade dos eleitores são mulheres. Estas questões devem ser discutidas antes das eleições.25. Vamos ter eleições proximamente. A Comissão deveria financiar este tipo de paridade em relação às eleições? 26. Precisamos de um portal onde as mulheres e organizações de mulheres se possam encontrar e partilhar ideias e questões de campanha parece haver pouco envolvimento da Comissão.27. Sempre que há cargos eleitos deve haver paridade.28. Comissões de carácter económico em que mulheres sejam presidentes.29. Nomeações: comissários; serviços de ação externa, etc: também é importante a paridade. Medidas positivas para desenvolver a carreira das mulheres: formação para a liderança; que as vagas sejam verdadeiramente preenchidas por mulheres; que cada EM proponha um candidato masculino e feminino para comissário.30. Carta ao Presidente do Parlamento sobre estas questões.31. Foi proposto que estas questões fossem tratadas em Conselho de Ministros.32. Já se entrou em contacto com os partidos políticos para que o seu regimento fosse mudado.33. Campanha 50/50 para o PE. A ideia é ter um grupo 50/50 em cada Parlamento nacional com contacto com organizações de mulheres. A ideia é que as próximas eleições sejam dominadas por este tema: a plena igualdade entre homens e mulheres.A Deputada, Isabel Alves Moreira.A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Segunda-feira, 24 de setembro de 2012 II Série-D — Número 1 XII LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório referente à participação da Delegação portuguesa na Sessão da Primavera de 2012 da Assembleia Parlamentar da NATO, que decorreu em Talin, Estónia, de 25 a 28 de maio de 2012.— Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na 3.a Parte da Sessão de 2012 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Estrasburgo, de 27 e 28 de junho de 2012.— Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na reunião do Bureau da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Nice, no dia 3 de setembro de 2012.— Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à sua participação nos trabalhos da Comissão dos Assuntos Políticos da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Helsínquia, nos dias 10 e 11 de setembro de 2012.— Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação nas reuniões da Comissão da Igualdade e Não Discriminação e da Network “Women Free From Violence”, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Tirana, de 13 a 15 de setembro de 2012.
3 |  - Número: 001 | 24 de Setembro de 2012Houve ainda lugar às apresentações de Eneken Tikk-Ringas, Universidade Técnica de Talin, Estónia, sobre Tráfego no ciberespaço e o papel da NATO; e de Pierre Goldschmidt, Carnegie Endowment fror INTERNATIONAL Peace, sobre O programa nuclear iraniano.Participou na reunião o Sr. Deputado Bruno Vitorino (PSD) Comissão Política (PC) Foram debatidos pela Comissão os temas A primavera árabe: repercussões para a segurança euroatlântica; O Afeganistão e a segurança do sudoeste asiático; e Restrições Orçamentais: um desafio à coesão da Aliança? Intervieram ainda, ao longo da reunião, Urmas Paet, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Estónia, sobre A NATO após a Cimeira de Chicago – aspetos políticos; Juri Luik, Embaixador da Estónia junto do NAC, sobre NATO após a Cimeira de Chicago – aspetos políticos de defesa; Ebtesam Al Ktebi, Universidade dos EAU, sobre a Segurança no Golfo; e o Brigadeiro-General Mike Jorgensen, JFC Brunssum, sobre A transição no Afeganistão: Desafios regionais.Participaram nas reuniões desta Comissão os Srs. Deputados Correia de Jesus (PSD) e José Lello (PS). Comissão Permanente (SC) Na reunião foram debatidas matérias de natureza financeira (nomeadamente, o Relatório do Tesoureiro sobre os resultados do ano financeiro de 2011 e do corrente ano financeiro e o Relatório do Conselho de Auditores sobre a Auditoria financeira às contas da APNATO para o ano 2011, entre outros), e de funcionamento, especificamente, a organização das futuras reuniões da Assembleia, e a participação dos membros da APNATO nas missões de observação eleitoral a ter lugar na Geórgia e na Ucrânia, em Outubro de 2012, a que a Delegação Portuguesa deu parecer positivo.Houve ainda lugar à intervenção de Anders Aslund, Peterson Institute, Washington, sobre Desenvolvimentos Políticos na Ucrânia.Participaram na reunião os Srs. Deputados Correia de Jesus (PSD – Presidente da Delegação), José Lello (PS – Vice-Presidente da Delegação) e Miranda Calha (PS – Vice-Presidente da APNATO). Sessão Plenária A Sessão Plenária teve lugar no último dia dos trabalhos, e contou com as intervenções do Presidente da APNATO, Karl Lamers; da Presidente do Parlamento da Estónia (Riigikogu), Ene Ergma; do Presidente da República da Estónia, Toomas Hendrik Ilves, e do Secretário-Geral Adjunto da NATO, Alexander Vershbow.Houve ainda lugar à apresentação e votação do Relatório do Tesoureiro da APNATO, Senador Pierre Claude Nolin, sobre os resultados do exercício financeiro de 2011.A Sessão terminou pelas 11H30. Secretariado da Delegação – Durante a Sessão, o Secretariado da Delegação manteve contactos com o Secretariado das diversas Comissões e de algumas das delegações nacionais.Palácio de S. Bento, 2 de agosto de 2012.A Assessora Parlamentar, Patrícia Sárrea Grave.O Presidente da Delegação Portuguesa à AP NATO, Manuel Correia de Jesus.ANEXOS: Anexo 1 - Ordem de Trabalhos da Sessão da Primavera da APNATO Anexo 2 - Lista de relatórios em discussãoNota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.———
Terça-feira, 30 de outubro de 2012 II Série-A — Número 6 XII LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República nas reuniões de Outono da Assembleia Parlamentar da OSCE, que teve lugar em Tirana, Albânia, entre os dias 5 e 7 de outubro de 2012.— Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na reunião da Comissão para a Promoção da Qualidade de Vida, dos Intercâmbios Humanos e da Cultura da Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo, que teve lugar em Roma, nos dias 11 e 12 de outubro de 2012.— Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na Conferência organizada pela WAVE (Women Against Violence Europe) e em reuniões bilaterais, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Londres, no dia 18 de outubro de 2012.— Relatório referente à participação do Deputado Ferro Rodrigues (Vice-Presidente da Assembleia da República), na Conferência Europeia de Presidentes de Parlamentos, no âmbito da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que teve lugar em Estrasburgo, nos dias 20 e 21 de setembro de 2012.
4 |  - Número: 006 | 30 de Outubro de 2012O Secretário-Geral da OSCE informou acerca da proposta de orçamento para 2013: existirá um ligeiro aumento nos custos de funcionamento do Secretariado e Instituições; sobre as missões no terreno assistir-seá a um aumento do orçamento na Ásia Central e a uma diminuição dos custos no sudeste europeu.Seguidamente teve lugar a apresentação das conclusões das últimas Missões de Observação Eleitoral: legislativas na Bielorússia e Geórgia.Os Representantes Especiais para o Orçamento e Sudeste Europeu e os responsáveis pelas Comissões Ad Hoc para a Bielorússia e Responsabilidade e Transparência listaram as suas atividades recentes. No caso desta última Comissão foi proposta a criação de uma Comissão mais alargada sobre o futuro e a reforma da OSCE.O Deputado João Soares, na qualidade de Representante Especial para o Cáucaso, afirmou que estava a seguir com atenção os acontecimentos recentes na região, nomeadamente as iniciativas do Grupo de Minsk.Mencionou ainda os contactos regulares com as delegações da Arménia, Azerbeijão e Geórgia.Saudou a transição democrática pacífica que resultou das recentes eleições legislativas na Geórgia, bem como as eleições de maio passado na Arménia.Foram listadas as próximas missões de observação eleitoral: Montenegro, Ucrânia, EUA e, possivelmente, Roménia.No final desta reunião a delegação turca apresentou um item suplementar de urgência onde se condenou a violação das fronteiras turcas pelas Forças Armadas sírias. Este item foi aprovado com o voto contra da Arménia e a abstenção da Rússia.Subcomissão para o Regimento O Deputado João Soares presidiu à reunião desta subcomissão onde se discutiram as várias propostas para alteração do Regimento da AP OSCE.Foi decidido que a subcomissão deverá concentrar o seu trabalho nas propostas sobre os itens suplementares da Sessão Anual Plenária, restringindo o seu número para dar mais espaço ao debate e eliminando as propostas de item suplementar que não sejam do interesse das áreas de funcionamento da OSCE.As restantes propostas de alteração do Regimento são puramente “tçcnicas” e deverão reunir o consenso necessário.Ficou decidido que a subcomissão reunirá novamente no dia 5 de dezembro em Dublin, por ocasião do Conselho Ministerial da OSCE.Palácio de S. Bento, 19 de Outubro de 2012 O Assessor da Delegação da AR à AP OSCE, Nuno Paixão (Assessor Parlamentar) — O Presidente da Delegação, Adão Silva.———Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na reunião da Comissão para a Promoção da Qualidade de Vida, dos Intercâmbios Humanos e da Cultura da Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo, que teve lugar em Roma, nos dias 11 e 12 de outubro de 2012Sumário Executivo: – A reunião foi dirigida pelo Presidente da Comissão, Gennaro Malgieri (Itália) – Primeira reunião depois do Parlamento Europeu, com o novo Bureau eleito (Portugal, Marrocos e Jordânia), ter assumido a presidência da AP-UpM.