8 | I Série - Número: 049 | 16 de Fevereiro de 2008O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Esta é uma área decisiva para o Serviço Nacional de Saúde e onde as populações bem sentem os efeitos nocivos da política de direita. Faltam médicos de família, enfermeiros e outros especialistas, degradam-se as instalações e escasseiam os equipamentos. Desde há 12 anos para cá, a desproporção da distribuição de médicos entre os cuidados primários e os hospitalares passou, de 1 para 2, para 1 para 4.Ao longo desta legislatura, o Governo apresentou a criação das unidades de saúde familiares (USF) como a solução para todos os problemas e a compensação para todos os males da política do Governo. No discurso do Governo, as USF são uma espécie de «canivete suíço» que resolve todos os problemas criados pela política seguida.Mas a realidade está muito longe da propaganda. É verdade que os princípios e as orientações de base invocados como fundamentos desta política são positivos e de resto partilhados e propostos pelo PCP desde há muito.Vozes do PS: — Vá lá, vá lá!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — São os princípios da maior autonomia e iniciativa dos profissionais, do incentivo e da responsabilização pela produtividade, da aplicação de soluções de organização que ultrapassem a teia de dificuldades sistematicamente criada pelos governos ao funcionamento mais eficiente dos cuidados primários. São, afinal, muitos dos princípios já presentes na legislação sobre os centros de saúde de 3.a geração, que está, aliás, em vigor.O Sr. Honório Novo (PCP): — É verdade! Bem lembrado!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Só que esta filosofia e legislação são pervertidas na actual política.Desde logo pela falta de investimento e pela carência de recursos humanos. Na verdade, ao contrário da legislação de 1999, este decreto-lei que hoje apreciamos está longe de garantir uma melhor distribuição de recursos. Desde logo porque aposta em criar unidades retirando recursos aos centros de saúde do modelo tradicional sem garantir que essas brechas são preenchidas, o que significa que, «com um cobertor curto, se tapamos a cabeça destapamos os pés».O Sr. Honório Novo (PCP): — Exactamente!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Dissemos na fundamentação desta apreciação parlamentar que esta reforma era parcelar, insuficiente e capciosa. E é verdade.É parcelar porque neste decreto do governo não se estabelece o objectivo de estender a todo o País e a todos os portugueses o sistema das unidades de saúde familiar. É parcelar porque reduz os cuidados primários de saúde a uma multidisciplinaridade restrita, uma vez que só comporta clínicos gerais, enfermeiros e administrativos, excluindo outras especialidades e profissões.Vozes do PS: — Não é verdade!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É parcelar porque, podendo haver carteiras adicionais, assenta num pacote básico de cuidados que não abrange a totalidade das funções dos cuidados primários de saúde. É caso para perguntar quem vai fazer o que não cabe nas unidades de saúde familiar. É parcelar porque abdica da integração com autonomia nos centros de saúde, pondo estas unidades «penduradas» nas ARS e noutros comandos.Protestos do PS.