15 MAIO DE 19852893INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 2748/111 (1.a), dos deputados Margarida Marques (PS), faime Ramos (PSD) e outros, acerca do atraso na publicação dos resultados do inquérito sobre receitas e despesas familiares realizado pelo Instituto Nacional de Estatística entre Abril de 1980 e Fevereiro de 1981 e respectivas consequências.Sr. Secretário de Estado: Excelência:1 — Relativamente ao pedido formulado no requerimento em epígrafe, remetido ao Instituto Nacional de Estatística através do despacho de V. Ex.3 de 6 de Agosto de 1984 exarado no ofício n.° 2809/84, de 24 de )ulho de 1984, da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares, de -que se junta fotocópia em anexo, apresento os elementos mais salientes no sentido de habilitar o Governo a prestar aos requerentes, nos termos constitucionais, os necessários esclarecimentos.2 — O Inquérito às Receitas e Despesas Familiares de 1980/81 (IRDF) é um projecto que, a par de outros executados pelo Instituto Nacional de Estatística, assume, de facto, uma importância bastante considerável para análise das características sócio-económicas da população portuguesa e necessita de uma significativa afectação de recursos nas fases de preparação c execução. Daí que, em 1977 e 1978, o Instituto Nacional de Estatística tenha procurado investir capacidade técnica e financeira na sua preparação, visando, essencialmente, 3 objectivos imediatos:Desenho e preparação da amostra; Estudo metodológico e conclusão da fase de preparação;Evitar que este projecto viesse a coincidir com o Recenseamento Agrícola do Continente de 1979 (RAC79) e com os Recenseamentos da População e Habitação de 1981 (Censos-8l), dado o acréscimo de trabalho excepcional que estes 2 últimos projectos iriam implicar.2.1 —Desenho e preparação da amostra.O desenho e preparação de uma boa amostra de população e de lugares terá de contar, à partida, com uma boa cobertura cartográfica e com indicadores recentes e ou actualizados sobre a dimensão dos lugares e a estrutura da população.Quanto à cobertura cartográfica, existiam e subsistem sérios problemas quanto à sua qualidade e actualização e o problema só foi resolvido parcialmente com o esforço financeiro e humano levado a cabo para a realização dos Censos-81, onde se procurou cobrir cartográficamente a totalidade do País em escalas aceitáveis (1:10 000 e 1:25 000); contudo, só com cartas bastante actualizadas e em escala bastante elevada — se possível superior a 1 : 10 000 — se torna possível trabalhar, com um mínimo de qualidade, em termos de amostragem. Por outro lado, existe todo um trabalho administrativo fundamental que se liga com a delimitação das áreas administrativas —freguesias e, por inerência, os concelhos—, onde a confusão e aindefinição atingem graus bastante significativos quando sc pretende trabalhar no terreno c identificar, objectivamente, os seus limites.Quanto à dimensão dos aglomerados populacionais e caracterização da estrutura da população portuguesa, convém lembrar que o último recenseamento da população, realizado naquela data, era o de 1970, que passou por várias vicissitudes, o que impediu que os apuramentos mais importantes tivessem sido feitos a 100 % e, nalguns casos, a nível mais desagregado que o de distrito. Além disso, já tinham decorrido 8 anos, com sérias alterações, de permeio, na estrutura da população e da habitação.Entretanto, na altura da preparação e realização da amostra, o Instituto Nacional de Estatística tinha, apenas, um técnico superior com experiência e outros 2 recém-entrados para um trabalho demasiado exigente, dados os condicionalismos em que era realizado, pelo que teve de se apoiar no desenho de segmentos executados pelos gabinetes de apoio técnico (GAT) e com necessidade de acompanhamento constante.Por todas estas razões e por outras que seria fastidioso enumerar exaustivamente, a preparação da amostra alongou-se por mais tempo do que seria razoavelmente desejável e foi mesmo necessário iniciar os trabalhos de campo antes de ela estar totalmente concluída.2.2 — Estudo metodológico c conclusão da fase de preparação.A preparação do programa deste Inquérito e a sua discussão ao nível do respectivo grupo de trabalho nomeado pelo Conselho Nacional de Estatística e do grupo de projecto (de âmbito restrito), foram algo acidentadas, dadas as excessivas exigências que os utilizadores impunham ao Instituto Nacional de Estatística e em relação às quais este Instituto sempre apontou a sua discordância, como é o caso da poupança, das despesas com a saúde, a segurança social e a educação; é perfeitamente aceitável e compreensível que os utilizadores, por força ate das alterações estruturais verificadas recentemente (nessa data) na sociedade portuguesa e da grande carência de dados sentida nesse sector, se sintam na necessidade de exigir a produção destes dados pelo sistema estatístico nacional; contudo, o Instituto Nacional de Estatística possuía a sua experiência nesta matéria e, pressentindo que determinados dados seriam bastante difíceis de obter se se opusesse à sua inclusão, acabou por ter de se subordinar à conjugação de votos que existia no Conselho Nacional de Estatística.Além disso, também nesta área o Instituto Nacional de Estatística teve de se valer de um técnico superior recém-entrado, de um já afecto a outro projecto de grande importância e de outro do exterior, para fazerem a preparação do projecto (grupo de projecto), uma vez que não existiam mais técnicos superiores disponíveis e a sua contratação era bastante dificultada.2.3 — Evitar a coincidência dos trabalhos de execução e apuramento do IRDF com os do RAC/79 e dos Censos-81.Devido às razões anteriormente apontadas, este objectivo não foi minimamente conseguido e aqui reside uma das principais razões pelas quais o apuramento destes dados se atrasou tanto.A simultaneidade de grandes operações estatísticas, quer em termos de dimensão (RAC/79 e Censos-81),