23 DE MARÇO DE 2016 39 porco. Esta não é uma crise de hoje, não é uma crise nova, mas, hoje, de facto, atingiu todos os limites, e o que é curioso é que a Comissão Europeia, em relação à crise do setor leiteiro, limita-se à redução temporária da produção, através de acordos voluntários, ou seja, através de medidas nacionais. Portanto, o que a Comissão Europeia faz é remeter para os Estados-membros a resolução de um problema que a União Europeia criou e que a sua PAC, e quem a defendeu, ajudou a fomentar. Houve consenso quanto ao pacote adicional para apoiar os agricultores, dentro das regras da PAC, mas a decisão sobre a fonte de financiamento das ajudas ficou adiada, o que é absolutamente incompreensível e, a todos os títulos, lamentável. Sr. Deputado João Ramos, aquilo que nos parece é que os agricultores portugueses precisam, de facto, de uma solução duradoura que responda, sobretudo, à questão dos preços do leite, porque, com o aumento da oferta no mercado europeu, o setor assistiu a uma brutal descida dos preços à produção, numa altura em que os agricultores estão a ser literalmente esmagados com o fim das quotas da União Europeia, onde, aliás, o Governo anterior, como se sabe, tem muitas responsabilidades. Mas o que se está a passar com os agricultores portugueses acaba por ser também o resultado das orientações da política agrícola comum, que destruíram todos os instrumentos públicos de regulação e acabaram por impor uma reforma liberal onde os agricultores não são vistos nem achados porque o que interessa é o mercado. Aquilo que consideramos fundamental é criar mecanismos que garantam o direito a que cada país possa produzir, porque é preciso também garantir a nossa soberania alimentar. Mas há outro elemento que importa trazer para a discussão. É que aquilo que se está a passar mostra-nos que, de facto, a falência da própria PAC nunca foi tão visível como o é hoje. Sr. Deputado João Ramos, não lhe parece que se impõe, de facto, uma viragem nas políticas da PAC que coloque os produtores e a soberania alimentar de cada povo no centro das preocupações europeias, em vez de a Europa continuar a estar exclusivamente preocupada com os mercados?! Parece-me que isso é que é fundamental. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem! O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, também para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Nuno Serra. O Sr. Nuno Serra (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Ramos, quero começar por lhe agradecer o tema que aqui trouxe hoje. Sabemos bem a importância destes dois setores no complexo agroalimentar português e a crise pela qual estão a passar, e isto é da maior relevância nos dias de hoje. Mas, Sr. Deputado João Ramos, também nunca o Partido Comunista Português esteve em tão boa posição para tomar medidas concretas, para agir, em vez de protestar. Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Nuno Serra (PSD): — Os senhores fazem parte integrante deste Governo,... O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Exatamente! O Sr. Nuno Serra (PSD): — ... escolheram o Ministro da Agricultura atual, votaram favoravelmente e aplaudiram de pé o Orçamento do Estado, aplaudiram e votaram favoravelmente o Programa do Governo e, portanto, chegou a hora de assumirem essa responsabilidade. Aplausos do PSD. Chega de dizer mal do passado, os senhores têm de agir, tomar medidas e fazer com que elas aconteçam. Percebo o vosso dilema, Sr. Deputado, e percebo também que os portugueses, hoje, estejam um bocado baralhados relativamente àquilo que o PCP pensa,... O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Só o PSD é que está baralhado!