23 DE DEZEMBRO DE 1987642-(45)transformação radical da nossa agricultura trará certamente vários prejuízos. Foi nesse sentido que fiz a chamada de atenção, não tendo quaisquer segundas intenções. No entanto, dir-lhe-ei que existem muitos que estão a tentar aproveitar-se desse subsídio para o arranque da vinha para depois arrendar essa terra a 200, 300 contos por hectare aos seareiros do melão, do tomate, etc. Um dia com mais vagar poderemos falar disso.Em relação aos jovens agricultores, devo dizer que não concordo com o Sr. Secretário de Estado quando diz que os jovens agricultores vão ser beneficiados. E dou-lhe um exemplo: aqui há dias, um jovem agricultor tentou comprar um tractor novo, ou seja, modificar a sua própria estrutura económica e agrícola. Dirigiu-se ao Ministério, mas verificou que faltavam 3 ha para que pudesse comprar um tractor com uma determinada força cavalar. Por uma diferença de 3 ha, o jovem agricultor já não pode comprar o tractor e, como não o pode fazer, já não teve benefício. Ou seja, além de não ter esse benefício, vai ser sobrecarregado com esse facto. Devo dizer que há milhares de pequenos agricultores que vão ser atingidos por esta situação.O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação: — Sr. Deputado, desculpe interrompê-lo, mas já agora gostaria de lhe dizer que, como sabe, há de facto um conjunto de critérios, de especificação e de exigências e a taxa de aprovações — e neste momento vamos em perto de 5000 projectos aprovados — é de 25%. É normal que existam casos de projectos reprovados, e se calhar o jovem em causa poderia rever também a potência do tractor. Seria outra forma de ver o problema.Em relação à questão do potencial perigo de se arrancar a vinha toda, julgo que isso é, digamos, um ente de razão, como se diz na filosofia, porque, de facto, esse argumento não tem nenhuma tradução prática, ísto por uma razão muito simples: é que, das duas uma, ou as pessoas arrancam a vinha sem subsídios ou a arrancam com estes subsídios. Se a arrancam sem subsídios, então já a deveriam ter arrancado porque até agora não houve subsídios. Se a arrancam com subsídios, não podem arrancar mais do que 15 000 ha, que é aquilo que o regulamento prevê. Portanto, francamente, sobre este ponto não vejo que esse perigo possa ocorrer, ainda por cima com restrições sobre o tipo de solo. Temos 15 000 ha de arranque, o que é um dado objectivo.Em relação à questão do PAF, Sr. Deputado Vairi-nhos, devo dizer-lhe que neste primeiro ano — e naturalmente que os projectos privados têm também acesso, dentro de certo tipo de condicionantes, ainda que com taxas de ajuda um pouco diversas —, se deu prioridade, até por razões de organização dos serviços, aos terrenos públicos. Obviamente que não temos nenhuma estimativa em termos de repartição efectiva de projectos públicos e projectos privados e isso decorrerá um pouco das candidaturas que aparecerem. Neste momento já estão vários projectos em análise e a nossa estimativa é que para o ano vão ser aprovados vários projectos privados no âmbito do PAF, pois este ano isso não teve quase expressão.Sobre as associações de produtores florestais, devo dizer que, muito recentemente, foi assinada a portaria que regulamenta essa matéria. Penso que isso aconteceu há cerca de duas semanas.Quanto à questão das medidas veterinárias de combate à peste suína, Sr. Deputado Luís Capoulas, devo dizer-lhe que se aplicam naturalmente também aos porcos criados em regime extensivo, ou seja, ao porco ibérico. Já há pouco respondi ao Sr. Deputado Silva Maçãs, e relativamente ao que referiu o Sr. Deputado António Campos, devo dizer que nós — e já há pouco me referi a isso quando falei do problema dos regadios — estamos a trabalhar naquilo que irá ser o grande programa de regadios nacional.O Sr. António Campos (PS): — Sr. Secretário de Estado, a questão é muito simples: para o ano quantos hectares é que vão ser irrigados? Já este ano a questão foi má, é uma questão de fundo, e gostaria de saber se está ou não de acordo comigo relativamente ao facto de a água ser o mais importante factor de desenvolvimento no sector agrícola.Tendo hoje esse sector à disposição regulamentos para a modernização e até regulamentos para a industrialização da agricultura, o problema que ponho é este: por que é que o Estado se está a demitir. Já se demitiu este ano, vai-se demitir no próximo ano e agora há possibilidade de em 1989 nós podermos irrigar alguns hectares. Mas aí o número de hectares é que conta.O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação: — O Sr. Deputado sabe que a questão dos regadios — na abordagem que dela estamos a fazer — tem essas três componentes. No programa dos regadios tradicionais — que, como sabe, tem uma importância decisiva no norte e no centro do País — constam dados, num documento que oportunamente enviámos a esta Comissão, que apontam...O Sr. António Campos (PS): — Eu só me refiro aos regadios colectivos.O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação: — Sr. Deputado, os regadios tradicionais são todos eles colectivos. Penso que o Sr. Deputado se está a referir ao programa dos médios e grandes regadios e, como sabe, há vários regadios em execução, alguns que já vêm de trás e, como estamos agora a fazer b programa, obviamente que não lhe posso dizer qual o número de regadios para o próximo ano porque esse número depende do programa. Como sabe — e queria que isto ficasse claro —, nós, neste momento, vamos com catorze programas do PADAPP de execução, o que foi feito no último ano e meio, e, de facto, ha componentes desse programa que não estão ainda em aplicação. Eu já referi que a componente mais substancial que não está em aplicação é, de facto, a que tem a ver com o emparcelamento e com a cessação de actividade — expliquei isso há dias —, porque estamos à espera que a Comunidade altere o Regulamento n.° 797 para encorpar essa matéria. Desta forma queríamos que a Comunidade financiasse 50% e o PEDAP 25%, o que nos daria muitas possibilidades.Em relação ao que será o grande pacote de regadios, devo dizer que estas componentes de que falei estão em execução e que os individuais e os tradicionais estão em elaboração, porque isso é muitíssimo mais complexo, como muito bem sabe, uma vez que é um programa técnico.