I SÉRIE — NÚMERO 16 36 É verdade também, Sr.as e Srs. Deputados, que este processo irá permitir libertar para funções de policiamento cerca de 260 elementos na cidade de Lisboa. É verdade que se mantém no mesmo local uma esquadra de trânsito da PSP com atendimento ao público. É verdade que o efetivo de 30 elementos foi deslocado para a esquadra de Telheiras, fazendo patrulhamento de forma amplificada na freguesia do Lumiar. Sr.as e Srs. Deputados: Na esquadra do Lumiar mantém-se um estabelecimento policial com atendimento ao público, sendo reforçado o patrulhamento e, assim, a visibilidade da PSP — aliás, a racionalização do dispositivo permitirá uma coordenação operacional das forças mais eficaz. Numa cidade com boas vias de comunicação, o que é fundamental para a segurança é a presença policial e a rapidez de resposta às ocorrências e essa resposta está, efetivamente, a ser dada às pessoas. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Honório. A Sr.a Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda saúda os peticionários e peticionárias, reconhecendo a pertinência da condenação pelo encerramento da 44.a Esquadra da PSP na freguesia do Lumiar, reconhecida como a freguesia mais populosa de Lisboa, e, nesse sentido, acompanha também a preocupação manifestada face à necessidade de reforçar o policiamento de proximidade, nomeadamente a pé. Releva-se que na assembleia de freguesia todas as forças políticas condenaram este encerramento e, neste sentido, acompanhamos os projetos de resolução aqui presentes com as diferenças que os acompanham. É nosso entendimento que o direito à segurança é um direito fundamental, é nosso entendimento, tal como os peticionários também sublinham, que a 19.a Esquadra não tem as condições suficientes e necessárias para o perfil que lhe é dado com o encerramento da 44.a Esquadra e que, ao mesmo tempo, a política de policiamento de proximidade, no quadro do que deveria ser a eficácia dos contratos locais de segurança, é uma prioridade legítima e que as esquadras não devem ser encerradas por critérios meramente economicistas, como parece ser o caso. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade! A Sr.a Cecília Honório (BE): — Neste sentido, é evidente que todo o processo de segurança deve ser um processo sólido e sustentado, quer nas orientações das forças de segurança, quer nas freguesias, nos seus órgãos representantes, bem como na autarquia, onde deve haver um trabalho em rede, um trabalho consistente, um trabalho que tranquilize as populações e que garanta este direito fundamental. Parece que houve aqui uma dissonância entre a autarquia e a freguesia, mas esperemos, no entanto, que as soluções vão ao encontro da expetativa legítima destas populações. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Gonçalves Pereira. O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero começar por cumprimentar os peticionários e dizer que esta preocupação dos peticionários é legítima, embora estes peticionários devam ter toda a informação e toda a história relativa a este processo. O que temos aqui hoje em discussão é o encerramento de uma esquadra onde, exatamente no mesmo local, vai ficar uma divisão de trânsito da PSP. Protestos do PCP.