10 | I Série - Número: 085 | 17 de Maio de 2008O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Há pouco tempo atrás, o Bloco de Esquerda fez uma interpelação ao Governo acerca da política de rendimentos e preços e, já então, o Sr. Ministro das Finanças manteve, de uma forma totalmente inflexível, as previsões económicas e, designadamente, a previsão da inflação.Já na altura se percebia que era manifestamente impossível manter essa expectativa. E nós só podemos, a menos que o Governo emende a mão, ter a percepção de que o Governo o fez não porque sobreavaliou as condições de desempenho da economia mas por pura má-fé, porque o indicador da inflação tem, como se sabe, do ponto de vista da fixação, incidência quer nas pensões dos reformados, quer na avaliação dos salários da Administração Pública, quer até, indirectamente, como ponto de referência para a negociação de salários do sector privado.E, portanto, o Governo fê-lo por pura má fé ou, então, hoje aqui ou, quando muito, nos próximos dias, o Governo terá de se decidir por aquilo que negou na altura — e até classificou de demagogia a posição do Bloco de Esquerda —, ou seja, por uma rectificação intercalar dos aumentos salariais na Administração Pública, que foram de 2,1%, ou seja, 0,5% abaixo daquilo que é hoje a expectativa do Governo, e não sabemos se ela irá cumprir-se. Mas também em relação às pensões de reforma, porque o Governo encontrou aquela nova legislação acerca da actualização das pensões de reforma que é hoje o último reduto para não haver uma rectificação intercalar.Hoje já se admite que possa haver uma rectificação intercalar, mas é necessário alterar totalmente aquela legislação da segurança social acerca da actualização das pensões de reforma, porque não é com o critério da inflação passada, quando a inflação prevista e a inflação actual são superiores à passada, que se compensa o que quer que seja do poder de compra dos pensionistas e dos reformados.Portanto, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, hoje, o Sr. Ministro de Estado e das Finanças e o Sr.Primeiro-Ministro, a todo o tempo, se não querem ser considerados responsáveis, por má-fé, por uma previsão de inflação manifestamente inadequada, têm de rectificar os salários da Administração Pública, têm de rectificar as pensões dos reformados, têm de fazer um aumento intercalar em linha com a inflação, que era a vossa promessa. Não era outra se não essa a promessa do Governo! Como todos nos recordamos, na apresentação do Orçamento do Estado para 2008, José Sócrates com Teixeira dos Santos, o que é que vieram dizer-nos? Que os sacrifícios para a Administração Pública tinham acabado; que os aumentos seriam em linha com a inflação. Pois bem, já não são em linha com a inflação! Como é que fica o Governo? Esta é a questão, este é o desafio e esta é a resposta que se espera do Governo, e não outra.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: O País tem vários problemas. E tinha, há três anos, dois grandes macroproblemas:...O Sr. Luís Fazenda (BE): — Dois ou três...!O Sr. Afonso Candal (PS): — ... o problema do desequilíbrio das finanças públicas e o problema da não existência de crescimento económico, o que provocava uma subida do desemprego. Este Governo pôs mãos à obra na resolução desses problemas.É hoje dado como adquirido que as finanças públicas estão bem melhores. Alguns já dizem que não é preciso muito mais, apenas seguir a linha traçada.Do ponto de vista económico há muito a fazer. A situação, hoje, é melhor do que era há três anos mas é uma situação de alguma debilidade.Aquilo que incomoda, e que me incomoda, é ver este momento de triste glória da oposição,...O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Estávamos era caladinhos, não?!...