533MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDAGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DE ESTADO E DA QUALIDADE DE VIDAEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado Magalhães Mota sobre receitas do Comité Olímpico Português.Encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado e da Qualidade de Vida de informar V. Ex.a do despacho exarado sobre o Vosso ofício n." 819 de 3 de Novembro de 1981:Em relação ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Magalhães Mota sobre as receitas do Comité Olímpico Português, informe-se o Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro do seguinte:Não se vê em que medida o Governo Português terá prejudicado o Comité Olímpico Português.Se porventura o Sr. Deputado Magalhães Mota se quer referir à posição tomada no sentido de não aconselhar a comparência dos atletas portugueses nos Jogos Olímpicos de Moscovo, o certo é que tal conselho não teve quaisquer efeitos práticos, pois Portugal esteve presente em Moscovo.Por outro lado, vivendo o Comité Olímpico Português dos subsídios que anualmente o Governo lhe concede em função do orçamento que o Comité livremente elabora, afigura-se que não se pode falar sequer em compensação.19 de Novembro de 1981.—João Vaz Serra de Moura.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado e da Qualidade de Vida, 20 de Novembro de 1981.—Pelo Chefe do Gabinete, Miguel Ribeiro Telles.MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDAGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DE ESTADO E DA QUALIDADE DE VIDA E SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DESPORTOSEx.ffi0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Resposta a um requerimento do Deputado da ASDI Magalhães Mota sobre as comparticipações e subvenções para actividades desportivas.Encarrega-me S. Ex.° o Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado e da Qualidade de Vida de informar V. Ex.a do despacho exarado sobre o vosso ofício n.° 893, de 5 de Novembro de 1981:Em relação ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Magalhães Mota sobre as comparticipações e subvenções para actividades desportivas, esclareça-se que é possível, ainda que com bastante trabalho, prestar uma informação quanto às comparticipações, subvenções e seus montantes.No entanto, quanto às justificações, atenden-do-se que só no ano de 1980 foram beneficiadas à volta de 600 colectividades desportivas, o envio das justificações, diferentes caso a caso, implicará à remessa de alguns milhares de fotocópias, mapas e projectos.Por outro lado, praticando a maior parte dos clubes beneficiados diversas modalidades, não se torna possível uma discriminação por modalidades.Nestes termos, solicite-se ao Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro se digne obter do Sr. Deputado Magalhães Mota que esclareça se se satisfaz com uma relação da qual constem o montante das comparticipações e subvenções concedidas em 1980 e em 1981 a cada um dos clubes, devidamente discriminados, ou se insiste pela remessa de toda a documentação justificativa da atribuição de cada subsídio e para todos os casos.Informe-se ainda o Sr. Ministro Adjunto de que a DGERU, do MHOPT, atribui também diversas comparticipações a clubes desportivos.18 de Novembro de 1981. —João Vaz Serra de Moura.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado e da Qualidade de Vida e Secretário de Estado dos Desportos, 20 de Novembro de 1981. — Pelo Chefe do Gabinete, Miguel Ribeiro Telles.MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta a um requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota (ASDI) sobre incidentes em Angola verificados por jornais portugueses.Como já foi afirmado, não teve o Ministério dos Negócios Estrangeiros conhecimento de incidentes tal como referidos nos jornais indicados no requerimento.Não cabe, porém, ao Governo Português, mas eventualmente à embaixada interessada, o esclarecimento dos factos, o seu desmentido ou até o recurso a tribunal. Por outro lado, embora se lamentem inexactidões que possam ocorrer em órgãos de comunicação social, não deseja o Governo pôr de alguma forma em dúvida o princípio constitucional de liberdade de imprensa.Sem data. — O Ministro dos Negócios Estrangeiros, André Gonçalves Pereira.MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta a um requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota (ASDI) sobre iniciativas tomadas pelo Governo Português para Resolução do problema de Timor.O Governo Português tem desenvolvido esforços diplomáticos no sentido de se obter uma solução política para o problema de Timor-Leste. Assim, teve