23 DE OUTUBRO DE 2021 11 com o bem-estar animal. Bem, a única coisa que temos de agradecer ao PAN é apresentar-nos os países do mundo inteiro, mas a nossa realidade não a conhecemos. Por isso, para nós, importa garantir as medidas de inspeção, dar condições para que a DGAV exerça o seu papel. A Sr.a Emília Cerqueira (PSD): — Exatamente!  Protestos da Deputada do PAN Bebiana Cunha. O Sr. João Dias (PCP): — Não concordamos com a postura do PAN em destruir e desmantelar a DGAV, criando condições para que os animais não tenham o devido acompanhamento por parte da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária. A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Bem lembrado!  O Sr. João Dias (PCP): — Quanto ao projeto de lei que implica a instalação de sistemas de incêndio, o objetivo do PAN também não é a prevenção dos incêndios, mas é claramente acabar com as pequenas e médias explorações. Se não o fosse, não tinham corrigido o projeto inicial, porque este tinha a característica de obrigar à instalação de um sistema de incêndio a quem tivesse um pinto, uma vaca ou um cavalo, tal como se tivesse 15 000 cabeças de vaca, como é o caso da Jerónimo Martins. Protestos da Deputada do PAN Bebiana Cunha. Era isto que exigia. Contudo, alterou e colocou apenas esta obrigação para a classe 1 e para a classe 2. Mas vamos ver o que já existe. Sr.a Deputada, é preciso conhecer o regime de instalação das explorações pecuárias e este já implica, para a classe 1 — Sr.a Deputada, tenho aqui o formulário destinado a quem faz essa candidatura —, a identificação dos fatores de risco, nomeadamente dos riscos de incêndio e de explosão, a identificação das tecnologias que permitem reduzir esse risco e dos meios de deteção e alarme para situações de risco. Ora, para a classe 1 já estão definidos, mas para a classe 2 conta e vale a dimensão da exploração. A Sr.a Deputada Bebiana Cunha diz-nos aqui que vai querer mais uma forma de encerramento das explorações! O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir.  O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, para terminar, solicito à Sr.a Deputada, que diz conhecer também esse mundo fora, quantas explorações de pequena dimensão arderam no nosso País. Foram as grandes explorações que arderam e essas já têm condições para detetar incêndios; as pequenas explorações é que não têm. Aplausos do PCP e do PEV. O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, tem a palavra a Sr.a Deputada Bebiana Cunha, do PAN.  A Sr.a Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, procurarei responder a vários argumentos trazidos a este debate. Em relação à intervenção da Sr.a Deputada Emília Cerqueira, gostaria de dizer o seguinte: no nosso projeto de lei, está prevista a autorização, precedida de parecer, da Comissão Nacional de Proteção de Dados e também a transmissão da devida informação aos trabalhadores acerca da existência destes sistemas. Aliás, em todo este debate, de uma ponta à outra, foram ignoradas, de uma forma completamente descarada, a violência a que estes trabalhadores também estão sujeitos, fruto de todo o processo, e também o facto de esta poder ser uma forma de proteger estes trabalhadores.