I SÉRIE — NÚMERO 9 10 Portanto, a montante dos conteúdos que esta petição aqui nos traz, nós também temos de referir aspetos que têm de ser garantidos para que tudo isto possa correr bem e para garantir que a segurança sanitária e as condições das escolas sejam uma realidade. Por isso, temos vindo a sublinhar, em vários momentos, a necessidade de um verdadeiro investimento na escola pública que ponha fim à política seguida por sucessivos Governos, que têm considerado os profissionais do setor como meros recursos humanos, sujeitos a regras economicistas de gestão, como tem vindo a acontecer relativamente aos professores, aos auxiliares ou a outros técnicos de educação. Assim, consideramos que continua a ser prioritária a adoção das seguintes medidas, não só no sentido da recuperação das aprendizagens, não só no sentido da garantia da segurança sanitária, mas naquilo que é o próprio reforço da escola pública. É o caso da redução do número de alunos por turma; da flexibilização da organização das turmas, permitindo o seu desdobramento e evitando a junção de vários anos na mesma turma; a garantia de condições para uma prática assente na diferenciação pedagógica individual e por grupos de aprendizagem dentro de cada ano de escolaridade; o reforço efetivo de horas atribuídas às escolas para o desenvolvimento de tutorias e mentorias; o reforço dos meios destinados a uma educação verdadeiramente inclusiva; a contratação com vínculo efetivo de todos os trabalhadores indispensáveis para responder às necessidades permanentes das escolas, nomeadamente auxiliares de ação educativa, administrativos, técnicos especializados, outros técnicos superiores, professores e educadores. E ainda a alteração das normas que, ao fim e ao cabo, penalizam o desenvolvimento da carreira dos professores, como, por exemplo, a alteração da norma-travão, que tem bloqueado o acesso aos quadros, à carreira docente; a eliminação das quotas de avaliação e do regime de vagas que impede a progressão na carreira; a adoção de medidas de atratividade à profissão docente. Mas é preciso garantir ainda que há uma alteração efetiva da portaria dos rácios, respeitando as reais necessidades das escolas e contratando os trabalhadores com vínculos efetivos. A par disto, urge ainda terminar todos os processos que decorrem do PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública). São medidas urgentes e necessárias que visam a resolução dos problemas emergentes na escola pública, portanto, aquilo que o PCP aqui hoje defende é que estas duas questões têm de ser interligadas, não só as questões que aqui foram trazidas por via da petição, mas as carências efetivas e reais que se registam na escola pública. Aplausos do PCP e da Deputada do PEV Mariana Silva. O Sr. Presidente: — Para encerrar este debate, tem a palavra a Sr.a Deputada Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, em primeiro lugar, queria saudar os peticionários do Movimento Assim Não é Escola que, ao longo dos últimos meses, têm, muitas vezes, ajudado o Parlamento a refletir sobre as regras da reabertura e do funcionamento das escolas neste período tão difícil de pandemia. E este período não foi sempre igual. Se a primeira coisa que atingiu as escolas, como aquela que atingiu a sociedade, foi a surpresa, o medo, o desconhecimento sobre o comportamento de um vírus, cuja fatalidade era a única certeza absoluta, esse desconhecimento, também ele, foi evoluindo e ficámos a saber mais sobre como nos protegermos do vírus e como adaptar os espaços físicos, os contactos sociais e, também, a escola e a educação à presença da pandemia. Depressa percebemos que fechar as escolas teria de ser o último recurso possível, porque os danos que isso causava às crianças, aos jovens, ao seu desenvolvimento e às suas aprendizagens teriam consequências muito graves e muito para além da duração desta pandemia. Depressa percebemos também que, se o problema do vírus era o contacto e o contágio que se dava pelo contacto, talvez as escolas tivessem de ter meios para poder conseguir combater o vírus, tendo o menor prejuízo possível para as crianças e alterando o menos possível aquilo que era a vida diária de aprendizagem e sociabilização das crianças. Percebemos que, se fosse reduzido o número de alunos por turma, se as turmas fossem divididas, se se encontrassem espaços de aula alternativos, se fosse reforçado o número de funcionários que procediam à