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244 O Sr. PedrodoÓRamos (PSD): — Aparentemente, só foram vistos pela GNR e pelo Ministério Público. O Sr. EduardoDiasdaCosta: — Exatamente! O Sr. PedrodoÓRamos (PSD): — E é normal que isso aconteça? O Sr. EduardoDiasdaCosta: — Sr. Deputado, isto só é possível porque as autoridades que chegam ao local tipificam logo aquilo como um acidente; daí não ter sido chamada a Polícia Judiciária. O Sr. PedrodoÓRamos (PSD): — Mas foi chamada depois? O Sr. EduardoDiasdaCosta: — Depois, a Polícia Judiciária toma a iniciativa e é quando a DCCB vai lá a casa, terão falado com os porteiros, depois vão ao Instituto de Medicina Legal e fazem o exame aos cadáveres, mas no Instituto de Medicina Legal, não na casa. O Sr. PedrodoÓRamos (PSD): — Repare: aparecem duas pessoas mortas, alguém, os delegados ou o Ministério Público, dá autorização para os corpos saírem; entretanto o piquete, nessa noite, dá a informação... O Sr. EduardoDiasdaCosta: — Terá sido ainda nessa noite que o conhecimento chegou ao piquete. O Sr. PedrodoÓRamos (PSD): — Vão lá e os corpos já não estão no local? II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1186
245 O Sr. EduardoDiasdaCosta: — Não! Já não estão. O Sr. PedrodoÓRamos (PSD): — Portanto, a Polícia Judiciária não foi logo chamada, mas esteve lá no próprio dia? O Sr. EduardoDiasdaCosta: — Suponho que os corpos apareceram ainda de manhã, porque são descobertos por amigos e familiares das vítimas, que estranharam eles ainda não terem aparecido e dirigem-se ao local. Depois, terão sido essas pessoas mais a porteira a verem os corpos na casa, em Carnaxide. Provavelmente, ainda nessa manhã, terão chamado a GNR, que comunica ao Ministério Público de Oeiras e o delegado do Ministério Público vai ao local. Só nessa noite (desconheço a que horas) é que o piquete da Polícia Judiciária tomou conhecimento do ocorrido. O Sr. PedrodoÓRamos (PSD): — Vou socorrer-me de uma cábula para lhe dizer por que me faz confusão o facto de os corpos terem saído. Explico porquê. De facto, dois delegados do Procurador da República na comarca de Oeiras estiveram lá a ordenar a remoção dos cadáveres para o IML de Lisboa, a fim de serem autopsiados e, depois, dizem: «em virtude de importar esclarecer as causas da morte, atentas as circunstâncias anormais e invulgares da ocorrência». Pergunta: perante este cenário, como se libertam os corpos sem que a autoridade que vai fazer a investigação tenha visto esses mesmos corpos no local? O Sr. EduardoDiasdaCosta: — Não posso responder a isso. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1187
246 O Sr. PedrodoÓRamos (PSD): — Mas não é comum isso acontecer?! O Sr. EduardoDiasdaCosta: — Sr. Deputado, na altura, perante uma situação qualificada como acidente, podia acontecer a Polícia Judiciária não ser chamada. O Sr. PedrodoÓRamos (PSD): — Mas aqui não dizia propriamente que era acidente, dizia: «(...) as circunstâncias anormais e invulgares da ocorrência». O Sr. EduardoDiasdaCosta: — Pois, as circunstâncias daquelas mortes... O Sr. PedrodoÓRamos (PSD): — Aliás, foi na sequência de um telefonema do Diretor-Adjunto da PJ, que o piquete veio a tomar conhecimento da ocorrência. O Sr. EduardoDiasdaCosta: — Exatamente! Terá sido isso. O Sr. PedrodoÓRamos (PSD): — Há pouco, não estava a ser irónico quando estava a louvar a memória do Sr. Coordenador, não estava mesmo, porque, inclusivamente, já tivemos aqui o agente titular do processo que se lembrava de muito pouco e, de facto, louvo-o, porque tem conhecimento muito próximo e muito presente de tudo o que aconteceu. Depois, então, esta análise é feita pela DCCB. Certo? Que vai ao Instituto de Medicina Legal, e, depois, quando é que vocês, Homicídios, tomam o processo? II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1188
247 O Sr. EduardoDiasdaCosta: — Não posso precisar, mas foi dias depois. É quando a DCCB, invocando que não se justificava aquela investigação continuar na DCCB, que devia ser competência da Diretoria de Lisboa, manda a averiguação para a Diretoria de Lisboa. O Sr. PedrodoÓRamos (PSD): — E tem noção por que é que foi inicialmente entregue à DCCB? O Sr. EduardoDiasdaCosta: — Sr. Deputado, eu penso que foi imediatamente entregue à DCCB, porque logo no dia em que os factos ocorreram e em que são noticiados começa-se logo, na imprensa falada, a estabelecer uma conexão ou uma relação entre aquelas mortes e as mortes de Camarate. E, nessa altura, estava um processo a decorrer, um inquérito, na DCCB, ao caso Camarate. O Sr. PedrodoÓRamos (PSD): — Por causa da questão do proprietário do avião, que esteve ao serviço da campanha do General Soares Carneiro. O Sr. EduardoDiasdaCosta: — Exatamente! O Sr. PedrodoÓRamos (PSD): — Quando o Agente Herculano Morgado pega nesse processo, que provas é que tinham sido preservadas para ele poder carrear elementos para a investigação? 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1189
248 O Sr. EduardoDiasdaCosta: — Ó Sr. Deputado, inicialmente, tudo apontava para um acidente, para um acidente por inalação de monóxido de carbono. O Sr. PedrodoÓRamos (PSD): — E por que é que inicialmente apontava para...? O Sr. EduardoDiasdaCosta: — Logo que os agentes chegaram ao local não houve uma unanimidade em relação ao facto de haver ou não gás. O que eles deviam ter sentido foi aquele ambiente próprio onde esteve a ser produzido monóxido de carbono, que é um ambiente pesado. O monóxido de carbono é inodoro, mas faz com que fique um ambiente pesado e pode até provocar uma certa irritação na garganta. Mas os corpos estavam carminados, aquela cor carmim que é típica da morte por monóxido de carbono. Tudo apontava para aí. Partimos dessa base, de a morte ter sido provocada pelo monóxido de carbono, mas as causas do surgimento desse monóxido de carbono deveriam ter sido determinadas. Lembro-me que pedimos à empresa que fornecia o gás para casa — e havia lá duas bilhas de gás — e ao Instituto Ricardo Jorge para fazer o exame à forma como o esquentador estava a funcionar. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Isso foi feito no mesmo momento? Ou seja: recorda-se de ter havido um primeiro exame, uma primeira análise, os primeiros testes ao esquentador no dia 13 e, uns dias depois, ter sido feito um segundo exame com outro agente? II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1190
249 O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Isso não posso dizer... Mas é provável que tenha sido em dias diferentes, porque também estávamos dependentes da disponibilidade dos peritos, designadamente dos do Instituto Ricardo Jorge. Portanto, terá sido em dias diferentes que isso foi feito. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Recorda-se do que é que essas medições deram? O Sr. Eduardo Dias da Costa: — O Instituto Ricardo Jorge fez as medições e, depois de umas horas de o esquentador estar a funcionar, havia monóxido de carbono pela casa. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Sabe se em quantidade suficiente para causar a morte de alguém? O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Bem, as quantidades eram elevadas. Para além das circunstâncias que rodearam essas mortes, isso também potenciou aquele resultado ou podia, eventualmente, potenciar aquele resultado. Aquilo ocorreu no mês de janeiro, estava frio, a casa estava toda fechada, completamente fechada, eles estiveram a fazer comida, provavelmente terão tomado banho. Havia muita humidade em casa, estava frio, havia aquecedores e podiam ter tido os aquecedores ligados. O aumento da temperatura, a humidade, a falta de corrente de ar, o esforço físico... Eles tiveram relações sexuais. Na autópsia, foram detetados espermatozoides... Logo, essas circunstâncias potenciam aquele resultado. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1191
250 O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Acho que o vou ajudar se lhe disser o seguinte: no primeiro teste, feito em 13 de janeiro, o esquentador estava a funcionar normalmente, não acusou monóxido de carbono absolutamente nenhum para além do normal, depois de estar muitas horas em funcionamento. No dia 18, quando lá foi a funcionária do Instituto Ricardo Jorge, de facto, aperceberam-se de que o esquentador estaria a funcionar mal. Mas, ainda assim, o valor obtido nas medições foi de 110 ppm de monóxido de carbono. De acordo com uma tabela que consta de relatórios judiciais e que consta, inclusivamente, deste processo, 100 ppm de concentração de monóxido de carbono diz que dá ausência de sintomas ao fim de duas horas, sendo que para provocar a morte temos de chegar a valores superiores a 1000, portanto 10 vezes mais. A pergunta que faço é: tendo apurado apenas este número, como é que chegaram à conclusão de que isso foi suficiente, estando a casa fechada, tendo radiadores, tendo havido exercício físico do ato sexual? Como é que chegaram a essa conclusão? Porque, de facto, são valores muito inferiores para provocar sequer uma dor de cabeça. O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Na casa, também havia anidrido carbónico, por certo, em quantidade. Mas tenho a ideia de que o Instituto Ricardo Jorge disse, no relatório, que todos esses elementos poderiam determinar a morte das pessoas. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — O relatório que está nos autos não diz isso. O senhor teve acesso às autópsias? II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1192
251 O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Não, não. Aos relatórios tive. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Aos relatórios, naturalmente. Recorda-se do que diziam as autópsias em relação à causa da morte? O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Os relatórios da autópsia disseram que foi morte por intoxicação por monóxido de carbono. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Sabe se foram feitos exames complementares? O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Tiveram de ser feitos, de certeza, exames complementares. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Nomeadamente histológicos? O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Exatamente. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Viu esses exames histológicos? O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Vi, de certeza. Estavam no processo. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — A autópsia foi feita em janeiro, logo passados poucos dias e os resultados dos exames histológicos apareceram em início de abril. Recorda-se desses resultados? 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1193
252 O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Não me recordo. Mas é normal, Sr. Deputado, os exames complementares demorarem mais tempo. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Normalmente, esses exames, quando são posteriores, são dados a conhecer ao perito que faz a autópsia? O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Aliás, os exames são mesmo pedidos pelo perito médico que faz a autópsia. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — O normal é ele ter conhecimento disso, tal como o agente titular do processo? O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Após os recebermos, despachamo-los logo para juntar ao processo. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — De facto, o relatório da autópsia confirma que as pessoas morreram por intoxicação com monóxido de carbono, em percentagens muito superiores, mas esse relatório histológico diz-nos que os alvéolos pulmonares rebentaram. Já, na altura, foi mencionado e ainda com mais ênfase, por parte do ex-presidente do Instituto de Medicina Legal e pela Dr.a Rosa, que isso só pode acontecer em três circunstâncias: por afogamento, porque a pessoa está a reter a respiração e quando abre a boca inspira muito e rompe os alvéolos pulmonares; por asfixia mecânica, nomeadamente quando se coloca a mão, ou outro tipo de asfixia; ou, então, com a introdução de um gás. Não é possível — isto é dito cientificamente —, com toda a certeza, alguém morrer silenciosamente devido ao gás de um esquentador e que II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1194
253 tenha ocorrido o rebentamento dos alvéolos pulmonares. Isto consta do processo. Ou seja, em abril, antes mesmo do relatório final feito pelo Agente Herculano, isso consta. Pergunto: por que é que isso não foi tido em consideração? O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Sr. Deputado, nós, investigação, cingimo-nos ao que a autópsia nos disse. E a autópsia foi perentória a dizer que não havia sinais de violência nos cadáveres e que a causa da morte foi por inalação de monóxido de carbono. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Estamos de acordo. Foi, de facto, inalação de monóxido de carbono... O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Sr. Deputado, se me dá licença,... O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Diga, diga! O Sr. Eduardo Dias da Costa: — ... a autópsia, na altura, até deu uma explicação para aquela hemorragia. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Está a falar de que hemorragia? O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Da hemorragia nasal que o engenheiro teve e que foi provocada, segundo o relatório da autópsia, pela congestão pulmonar e determinada pela intoxicação pelo monóxido de carbono. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1195
254 O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Estamos de acordo. O relatório da autópsia diz o que aconteceu. Evidentemente, foi bem-feita. Aliás, o Professor Nino Vieira diz que foi muita bem-feita e não tem nada a apontar; a questão é que não tinha acesso aos resultados do exame histológico. O que nos diz é que essa introdução do monóxido de carbono é que não foi feita na via apurada pela Polícia Judiciária, ou seja foi forçada. Disse, ainda há pouco, e bem, que, se esse relatório consta do processo, tínhamos de ter conhecimento desse relatório e tê-lo em consideração, mas, pelos vistos, não tiveram. O Agente Herculano esteve hoje nesta Comissão e disse que nem se lembra desse relatório, apesar de constar dos autos que lhe foram entregues em mão no Instituto de Medicina Legal. O senhor foi confrontado com uma situação em que sabe que as pessoas morreram com monóxido de carbono, mas há um relatório que diz que, com esse rebentamento dos alvéolos, isto foi forçado, mas o senhor continua com a mesma conclusão? É que isto faz toda a diferença. É a minha interpretação. O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Não sei, não tenho presente... O relatório da altura diz que o monóxido de carbono foi inalado de forma forçada? O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Não, diz que houve o rebentamento dos alvéolos pulmonares. E, na altura, já se sabia — foi-nos dito aqui e, inclusivamente, até um ex-diretor, não este último, mencionou o mesmo, ainda nos anos 80 — que, e não é uma descoberta da ciência de há pouco tempo; o rebentamento dos II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1196
255 alvéolos pulmonares só podia ocorrer nessas circunstâncias e esse relatório diz que houve rebentamento de alvéolos pulmonares. O relatório foi entregue no dia 11 de abril ao Sr. Agente Herculano, no dia 29 ele produz um relatório a dizer que foi acidente e hoje ele disse-nos aqui que nem teve conhecimento desse relatório, quando o mesmo lhe foi entregue em mão. Pergunto: por que é que isso não foi tido em atenção? O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Não se levou em consideração essa questão, porque continuava a ser determinante a conclusão do relatório da autópsia e o facto de aquela hemorragia ter sido provocada por congestão pulmonar determinada pela inalação de monóxido de carbono. O que é uma inalação forçada de monóxido de carbono? Não há produção de monóxido de carbono. O monóxido de carbono só é produzido por má queima de esquentadores, de carros, de lareiras... Depois, é traiçoeiro, porque o gás cheira, o monóxido de carbono é inodoro, provoca uma morte lenta, não dá para perceber. São umas tonturas... Quando a pessoa se apercebe de que há qualquer a correr mal, normalmente, já não tem força para reagir. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Repare: na questão da introdução forçada de ar pode ocorrer hemorragia. São os relatórios que o dizem, aliás, ambos os relatórios histológicos referem, além do mais, que os pulmões das vítimas apresentam acentuada congestão vascular, hemorragias, bem como áreas de marcada distensão alveolar com a rutura dos septos. Ou seja, o facto de haver hemorragias não significa que tenha sido uma lenta inspiração de gás. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1197
256 O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Atenção: aquela inalação não é como se alguém estivesse na cama a dormir. Não! Eles fizeram atividade física, o que também pode ter influenciado e determinado isso. Mas só os médicos é que o poderão dizer. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Não se lembra de ver este relatório histológico? O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Sr. Deputado, já lá vão tantos anos... Mas eu vi-o, de certeza. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Como tem uma ótima memória, pergunto: recorda-se deste relatório em si? O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Não, concretamente. Mas vi-o de certeza. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Sabe se o perito que fez a autópsia teve conhecimento dele? O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Deve ter tido, porque esses exames complementares são pedidos precisamente pelo médico que faz a autópsia. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Ainda que agarrados ao relatório da autópsia, à hemorragia, se tivessem analisado bem este relatório o senhor admitia fazer novas diligências? II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1198
257 O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Se o relatório da autópsia tivesse apontado, ainda que levemente, para uma hipótese de haver mão de terceiros nesta morte, tinha-me mexido, com certeza. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Eu falo do relatório histológico que refere o rebentamento dos alvéolos pulmonares. O Sr. Eduardo Dias da Costa: — É difícil, porque tínhamos aquela informação antecedente a dizer que a congestão pulmonar tinha sido provocada precisamente pela intoxicação por monóxido de carbono. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Mas sem o resultado histológico não se conseguia ter uma avaliação correta e completa. Certo? O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Os exames complementares normalmente são feitos para determinar se são encontrados outros tipos de gases ou... Só por isso era capaz de ser pouco. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Recorda-se de ter sido apresentado o relatório final pelo Agente Herculano? O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Recordo. Aliás, foi com base no relatório final dele — e já tenho junto ao processo os relatórios da autópsia e os relatórios das perícias feitas por essa empresa de distribuição de gás e pelo Instituto Ricardo Jorge — que remeti o processo para o Ministério Público junto do tribunal de Oeiras. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1199
258 O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Concordando com o relatório do Sr. Agente? O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Exatamente. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Houve algum inquérito às condições e às circunstâncias em que ocorreu esta investigação por parte da Polícia Judiciária uns anos mais tarde? O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Que eu saiba, não. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Não se recorda de ter havido, em 1991, um inquérito sobre estas mesmas... O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Não, não. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Tem a certeza? Não se recorda? O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Não. Na altura, em 1991, estava em Setúbal; daí pensar que teria sabido disso... O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Teria sabido? O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Acho que sim. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Houve, de facto, esse inquérito em 1991. Não consta, pelo menos aqui, que o Sr. Coordenador tenha sido ouvido, mas foram ouvidas várias pessoas, que cito: Paulo Bernardino, II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1200
259 Lourenço Martins, Marques Monteiro, Herculano Morgado, Mário Jorge Mendes, Artur Mendes Pinto, que era um senhor da GNR. Quando o Sr. Agente Herculano Morgado é ouvido no âmbito do inquérito seria normal o senhor ter conhecimento? O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Não, Sr. Deputado, porque, na altura, já não estava nos Homicídios, estava a dirigir a inspeção de Setúbal. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Sim, mas, repare, há muita gente que não estava nos Homicídios e que aqui foi ouvida. O senhor nunca ouviu falar neste inquérito? O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Não. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — O inquérito é à atuação da Polícia Judiciária na condução da investigação de inquérito a Camarate e o processo tem o n.o 699/83, que é precisamente este. O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Faria todo o sentido, porque eu era o responsável pela 2.a Secção quando foi feito e organizado esse inquérito. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Voltando um pouco atrás, quando o processo transita para os Homicídios, a DCCB concluiu que não havia conexão nenhuma com Camarate? O Sr. Eduardo Dias da Costa: — E só por isso é que mandam a averiguação sumária que tinham... 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1201
260 O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — E recorda-se do que eles disseram? O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Não, isso já não posso precisar. Mas não se justificava a continuidade daquela averiguação sumária na DCCB e, por isso, era remetido à diretoria de Lisboa. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Que diligências de prova foram feitas pelo Agente Herculano nesse inquérito da morte do José Moreira e da acompanhante? Recorda-se? O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Todas aquelas circunstâncias que tinham produzido o monóxido de carbono para determinar a morte daquelas pessoas e terão sido ouvidas também testemunhas. Mas essencialmente isso: os exames, as perícias feitas ao esquentador, a audição de testemunhas — já não posso precisar quem, mas foram ouvidas várias pessoas. Terão sido estas, essencialmente, as diligências. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — O que temos para os autos é o seguinte: no dia 2 é feita uma análise ao esquentador e está tudo bem; no dia 18 é feita uma análise e não estão tão bem, mas o grau, a percentagem de monóxido de carbono no ar não passa os 110 ppm; em abril junta-se um relatório de um exame histológico onde se diz que há rebentamento dos alvéolos pulmonares e, neste cenário todo, nesta circunstância toda, com a conexão que inicialmente foi feita ao caso Camarate... II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1202
261 O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Desculpe, Sr. Deputado. Esse exame, que diz que não há produção de monóxido de carbono, é feito por quem? Não é pelo Instituto Ricardo Jorge. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Digo-lhe já. «(...) no dia 13 de janeiro (...) o agente Herculano Lourenço Morgado levou ao apartamento três engenheiros identificados (...) (técnicos, os dois primeiros, da Empresa Esso Gás, Lda., e o terceiro da Associação Portuguesa de Gases de Petróleos Liquefeitos) (...)», que fizeram essa análise e que disseram que estava tudo bem; depois, no dia 18, aparece a outra análise feita pelo Instituto Ricardo Jorge. O primeiro exame foi feito por estes técnicos, da Esso Gás e da Associação Portuguesa dos Gases de Petróleos Liquefeitos, que consideraram que estava tudo bem; no dia 18, diz-se que não estava tudo bem, mas que, ainda assim, a concentração, sendo acima do normal, era muito baixa para produzir a morte. Portanto, com estes factos e com o relatório histológico, ainda assim, acha normal terem concluído como concluíram? O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Isso só foi possível porque, logo na altura, foi entendido, pelo Herculano Morgado e por nós, que esse exame, feito pelos engenheiros dessa empresa, como disse, da Esso Gás, não teria sido feito de forma completa... O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Tudo bem. Mas, mesmo o segundo exame que foi feito, que apurou uma concentração um bocadinho maior, diz que aquela concentração nem sequer provocaria dores de cabeça. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1203
262 O Sr. Eduardo Dias da Costa: — O do Instituto Ricardo Jorge? Mas eles não deixam de dizer que, se entrarmos em linha de conta com os outros fatores, isso pode determinar a morte. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Eles não concluem isso. O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Era a ideia que eu tinha disso. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Esses fazem o relato objetivo. Sabe se os corpos tinham algumas marcas? O Sr. Eduardo Dias da Costa: — A única marca que havia era numa das mamas, já não posso precisar, que tinha uma pequena lesão. Mas, depois, o Instituto de Medicina legal confirmou que aquilo teria sido provocado pela arcada dentária do engenheiro. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — E dedadas marcadas no ombro do engenheiro e nos joelhos? O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Havia ligeiras escoriações. Mas ter-se-á chegado à conclusão que até poderiam ter sido provocadas post mortem. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Não analisaram em concreto, nomeadamente as dedadas e as lesões?! Mas post mortem como? Os corpos são arrastados?! II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1204
263 O Sr. Eduardo Dias da Costa: — As dedadas que ele tinha, na altura, pensou-se que também podiam ter sido provocadas por ela. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Mas pensavam... Gostava que explicasse um bocadinho isso do post mortem. Os corpos foram arrastados?! O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Eles foram levados dali... Já não posso precisar, mas os corpos foram levados do andar para o elevador... Não posso já dizer em concreto... O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Os corpos foram encontrados um em cima do outro. Sabe disso? O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Sei, sei. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Outra estranheza é o facto de eles terem morrido ao mesmo tempo, que é muitíssimo improvável, porque um tem mais resistência do que outro, naturalmente. Pergunto: estando um em cima do outro, tendo morrido ao mesmo tempo, isto também não vos fez confusão? É que esta é a versão oficial da Polícia Judiciária: a de que morreram ao mesmo tempo. O Sr. Eduardo Dias da Costa: — É difícil dizer se morreram ao mesmo tempo, ou se um morreu 10 minutos ou um quarto de hora depois do outro, porque aquilo é um processo lento que conduz à... A pessoa fica inanimada. Portanto, é difícil dizer se morreram ao mesmo tempo ou se um 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1205
264 morreu primeiro do que o outro. Até é natural... Dá-me ideia que o engenheiro... O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — A vossa conclusão é a de que morreram ao mesmo tempo. O Sr. Eduardo Dias da Costa: — É muito arriscado dizer isso, determinar a morte dessa forma. É um processo lento de «inanimação» e é difícil dizer quem é que morreu primeiro. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — De facto, é estranho. Mesmo que seja 10 ou 15 minutos depois, que é o normal... O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Mas é irrelevante, porque já estão inanimados. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — E um não se apercebe e continua em cima? O Sr. Eduardo Dias da Costa: — É possível que o engenheiro se tenha apercebido. Tenho ideia que... Não sei se é o braço direito, se é o esquerdo, mas ele tem um braço estendido e lembro-me disso, porque disseram-me, a posteriori, que já estavam com rigidez cadavérica quando foram encontrados e tiveram dificuldade com o braço por causa do elevador. Ele tinha um dos braços estendidos, não sei se o direito, se o esquerdo, porque é capaz de se ter apercebido de qualquer coisa; só que, provavelmente, já não teve força para se levantar. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1206
265 O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Ou estava com o braço estendido, porque ficou assim. Não consegue determinar se ele queria fazer força para... O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Ele tinha mesmo o braço estendido. É possível que ele se tivesse apercebido. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Havendo dedadas no corpo do engenheiro, a secção de homicídios, quando tem um caso destes, não tira impressões digitais? O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Não valia a pena tirar impressões digitais ali. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Porquê?! O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Dada a quantidade de humidade que havia no apartamento, era difícil. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — O senhor disse há pouco que presumiram que as dedadas fossem dela. Presumiram! Mas a minha pergunta é: não era possível tirar as impressões digitais? O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Não, não! Na pele, não. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Porquê?! O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Com a humidade... 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1207
266 O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — É impossível?! O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Acho que sim. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — E na casa havia assim tanta humidade que não se conseguiam recolher impressões digitais? O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Havia muita humidade. Lembro-me que um dos agentes, depois em conversa, ter-me-á dito que até por cima do frigorífico havia uma camada de água... O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Essa é uma dica notável que estamos a dar aos criminosos: ponham humidade no local do crime que não se consegue recolher impressões digitais. O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Eles agora usam luvas, Sr. Deputado! O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Se não usarem garante-se que havendo muita humidade que não se consegue recolher impressões digitais. O Sr. Eduardo Dias da Costa: — A humidade dificulta. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Dificulta, mas não é impossível! II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1208
267 O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Isso só um técnico das impressões digitais poderá explicar melhor do que eu. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Mas neste caso sabe que não foram recolhidas impressões digitais. O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Não foram, não. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Quem é que determinou a não recolha das impressões digitais? O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Achou-se que não... O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Terá sido o Agente Herculano? O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Possivelmente, eu. Eu é que era o responsável da secção. O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr. Deputada Isabel Oneto. A Sr.a Isabel Oneto (PS): — Sr. Presidente, agradeço ao Sr. Coordenador a sua disponibilidade. Primeira questão: os senhores são alertados para esta situação, e vou citá-lo porque registei as suas primeiras palavras, «dado o dramatismo do aparecimento dos cadáveres e a sua ligação a Camarate». Portanto, a Polícia Judiciária começa por ter a notícia de que foram encontrados dois cadáveres e de que é feita a ligação a Camarate. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1209
268 Pergunto: a Polícia Judiciária ficou sempre na tese do monóxido de carbono e não acautelou nenhum outro meio de prova? Ainda há pouco esteve aqui o Sr. Coordenador Mário Jorge Coimbra Mendes que disse que esteve no local à noite, que saiu e que fechou a porta. Perguntei-lhe: «mas ficou selada?» Ele disse: «Não, a porta ficou fechada». Eu disse-lhe: «Mas alguém tinha as chaves da casa?». Ele respondeu: «Não sei». E eu perguntei: «Então, como é que acautelaram essa...?». Suponho que, já em 1983, quando há a notícia de cadáveres, mesmo que seja um atropelamento, procura preservar-se os meios de prova para que a investigação possa ser seguir todos os rumos que os indícios apresentem. Certo? Ou seja, numa investigação criminal, tanto quanto julgo saber, inicialmente pode haver um conjunto de indícios que... Repare: o indício é o facto conhecido que nos vai dar o facto desconhecido e é esse que queremos provar. Portanto, temos um conjunto de indícios, há um feixe de indícios que aponta para uma causa provável, mas há os outros indícios. O problema aqui é que faltam os outros, o problema aqui é que atendeu-se àquele indício, ou seja, parece que a investigação ocorreu ao contrário, ou seja, a causa é o monóxido de carbono, agora, vamos à procura dos indícios, e não o contrário, ou seja, a recolha dos inícios para confirmar a tese do monóxido de carbono. Digo isto porquê? Porque perguntei que tipo de diligências foram feitas no local para preservar eventuais meios de prova, não só a questão da impossibilidade de impressões digitais, mas, por exemplo, o próprio acesso ao local, saber se havia a possibilidade de as vítimas terem sido removidas posteriormente por alguém que tivesse entrado.  Pergunto: que outros indícios é que existiam e que foram afastados pela sua não comprovação? Pela sua não sustentação? Percebe o que estou a dizer? Não sei se me faço entender! II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1210
269 O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Sr.a Deputada, penso que os elementos da Polícia que foram ao local não terão encontrado nenhum elemento que indiciasse minimamente estarmos perante um crime de homicídio. Tudo estava no local, não havia falta de nenhum objeto, que se soubesse, e o hábito externo dos cadáveres não apresenta nenhum sinal de violência. Só por isso é que não se avançou mais noutro caminho qualquer. A Sr.a Isabel Oneto (PS): — Mas, precisamente, e utilizando as suas palavras, dado o dramatismo e a ligação a Camarate, não se impunha que, naquele caso, se procurasse exatamente — até porque a humidade estava dentro de casa, não estava fora da porta — recolher as impressões digitais na porta de entrada, saber se a porteira sabia se tinha estado, ou não, lá gente, se havia pegadas, fosse o que fosse? O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Não havia elemento algum. Também tenho de tirar impressões digitais na porta, mas já lá tinha a GNR, já lá tinha estado a porteira e já lá tinham entrado amigos das vítimas quando deram com os corpos... A Sr.a Isabel Oneto (PS): — E as chaves da casa ficam à guarda de quem? O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Suponho que... Não posso garantir quem que é que ficou com a chave da casa... Se calhar, possivelmente, a porteira... Não sei, não posso garantir, porque isso desconheço. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1211
270 A Sr.a Isabel Oneto (PS): — Quando aparecem dois corpos, cuja morte se desconhece, que tipo de diligências é que são feitas? O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Quando se não sabe a causa de morte?  A Sr.a Isabel Oneto (PS): — Exatamente! O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Normalmente, é a autópsia que determina a causa de morte. A Sr.a Isabel Oneto (PS): — E, além da questão da autópsia, há outros elementos que se procuram recolher no local, para saber, precisamente para verificar se há ou não outros indícios? Essa questão foi vista, então? Ou seja, aquilo que posso concluir... Farei a pergunta de outra maneira: é legítimo concluir que essa recolha dos indícios foi feita pelos elementos da GNR... O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Não, não, não!... É o pessoal da DCCB que vai ao local e que faz logo o exame ao local; não é o pessoal da GNR! A GNR ter-se-á limitado, ali, a comunicar ao Ministério Público; o Ministério Público veio, analisaram a situação e a GNR, aí, de certeza que não fez mais nada. Agora, o exame ao local foi feito, de certeza, pelos elementos da DCCB que lá vão, depois, quando tomam conhecimento do facto. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1212
271 A Sr.a Isabel Oneto (PS): — E o facto de os próprios procuradores terem referido que havia suspeita relativamente a eventuais causas de morte não terá levado a que se procurassem, de facto, mais indícios? O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Sr.a Deputada, se o Ministério Público tivesse tido um qualquer elemento que indiciasse, ali, a prática de um crime, teria chamado a Polícia Judiciária. A Sr.a Isabel Oneto (PS): — Não o fez? O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Não. A Sr.a Isabel Oneto (PS): — A questão, como o meu colega acabou de ler, é que o relatório diz: «(...) os dois (...) Delegados do Procurador da República na comarca de Oeiras, que ordenaram a remoção dos cadáveres para o IML de Lisboa a fim de serem autopsiados ‘em virtude de importar esclarecer as causas da morte, atentas as circunstâncias anormais e invulgares da ocorrência’ (...)». O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Sim, mas não é dito aí que há uma suspeita de crime, não é? A Sr.a Isabel Oneto (PS): — Sr. Inspetor, todas as casas têm o grau de humidade que aquela tinha? O Sr. Eduardo Dias da Costa: — É difícil. É difícil porque só tem explicação por... O apartamento é pequeno, tem uma sala, tem um quarto que estava fechado... 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1213
272 A Sr.a Isabel Oneto (PS): — Em que andar era? O Sr. Eduardo Dias da Costa: — O 7.o ou o 8.o andar, um andar alto. A Sr.a Isabel Oneto (PS): — E naquela prumada, todos esses andares têm esse problema? O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Eu lembro-me de que foi referido e identificado, na altura — já não sei por quem, se pela empresa do gás, se pelo Instituto Ricardo Jorge —, que o sistema de tiragem dos gases no edifício era deficiente em todo o edifício. A Sr.a Isabel Oneto (PS): — Mas não houve lá outras mortes por monóxido de carbono? O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Mas há aí uma outra coisa, Sr.a Deputada: é que, não posso já precisar quem, mas gente que tinha habitado aquele andar e que tinha utilizado aquele esquentador referiram que já havia quem se tivesse sentido mal. A Sr.a Isabel Oneto (PS): — Admito que sim, Sr. Coordenador. É que, repare uma coisa: a própria Polícia Judiciária está alertada para as circunstâncias anormais que esta situação pode ter precisamente dada a sua ligação a Camarate. Portanto, deve haver aqui uma maior precaução... II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1214
273 O Sr. Eduardo Dias da Costa: — E houve! E houve!... A Sr.a Isabel Oneto (PS): — ... no sentido de afastar todos os indícios... O Sr. Eduardo Dias da Costa: — E houve, Sr.a Deputada! Houve! O pessoal da DCCB que faz o exame ao local, inicialmente, mesmo que não tivessem estabelecido nenhuma ligação a Camarate, mas se tivessem detetado, ali, a prática de qualquer crime, teriam mandado o processo com essa ressalva para a Diretoria de Lisboa. A Sr.a Isabel Oneto (PS): — Portanto, aquilo que o Sr. Coordenador está a dizer é que é um pouco como a exclusão de partes: não podiam ter morrido se não por aquela ingestão de monóxido de carbono provocada por aquele esquentador. O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Nem foi determinada outra possibilidade de provocar aquelas mortes. A Sr.a Isabel Oneto (PS): — A questão é saber se foi por exclusão de partes, ou seja, não há mais causa nenhuma, porque não há mais indício nenhum; não pode ter sido provocado por mais nenhuma outra causa, que não aquela — essa é uma coisa, é uma conclusão, é uma via de chegar a uma conclusão, é uma metodologia; outra, diferente, é, como eu disse há pouco, partir da informação inicial e, depois, verificar que os indícios encaixam na versão inicial. É uma questão de metodologia... 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1215
274 O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Eu percebo, eu percebo. A Sr.a Isabel Oneto (PS): — ... e que os resultados são, naturalmente... O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Mas, de qualquer forma, se tivesse surgido qualquer elemento, no exame ao local, ou no exame ao hábito externo das vítimas, ou por qualquer testemunho que fosse transmitido, ainda, por via particular à Polícia Judiciária, ter-se-ia seguido esse caminho. O facto é que não foi! Nem o hábito externo dos cadáveres indiciava a prática de qualquer crime, nem do exame feito ao local foi recolhido qualquer elemento que apontasse nesse sentido — aliás, a única coisa que restou foi a autópsia a dizer: estas mortes foram provocadas por inalação de monóxido de carbono.  Depois, o Instituto Ricardo Jorge fez um exame, a que teremos, necessariamente, que dar mais credibilidade, que aponta no sentido de o esquentador ter uma má tiragem, estar a queimar mal e a produzir monóxido de carbono. A Sr.a Isabel Oneto (PS): — Mas, Sr. Coordenador, a verdade é que os inspetores chegam ao local à meia-noite. O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Eu não sei quando é que a DCCB lá chegou. Sei que foi muito depois de... II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1216
275 A Sr.a Isabel Oneto (PS): — Aqui, no relatório, diz que chegaram à meia-noite e que a outra equipa foi no dia seguinte de manhã e que o local não estava selado. Portanto, pergunto: enquanto não há o resultado da autópsia, que meios de preservação da prova foram tomados para garantir que? O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Mas, Sr.a Deputada, compreenda, não me posso pronunciar sobre isso, porque, nessa altura, esses factos não estavam a ser averiguados pela minha secção. Era a DCCB que estava... A Sr.a Isabel Oneto (PS): — Certo. Mas, de facto, é assim: estamos com o resultado da autópsia que aparece dias depois. Até lá, não foram tomadas, pelo que aqui foi dito, quaisquer diligências, no sentido de selar o andar, enfim, de tomar aquelas providências para poder... O Sr. Eduardo Dias da Costa: — A GNR, possivelmente, ficou com a chave; se não ficou, deveria ter ficado! A Sr.a Isabel Oneto (PS): — Bem, o Sr. Coordenador, que saiu daqui, há pouco, disse que quem abriu a porta foi a porteira; disse que tinha a ideia de que tinha sido a porteira. O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Está mal!... Mas eu, quanto a isso, não posso... A Sr.a Isabel Oneto (PS): — A questão que coloco é: a autópsia foi... O resultado da autópsia é dias depois! Até lá, teria de se procurar os outros ou qualquer outro indício. Não é? 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1217
276 O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Isso foram, foram! No exame ao local, foram procurados outros elementos, qualquer elemento indiciário... A Sr.a Isabel Oneto (PS): — Mas quando é que esse exame ao local foi feito, Sr. Coordenador? Porque, há uma equipa que chega à meia-noite, outra, em que foi o Agente Herculano Morgado e o Agente Mário Mendes... O Coordenador Mário Mendes acabou de dizer que entrou e saiu! O Sr. Miguel Santos (PSD): — Paulo Franco! A Sr.a Isabel Oneto (PS): — Sim, Paulo Franco, exatamente! Acabou de dizer que entrou e saiu! O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Mas isso é pessoal da DCCB, continua a ser pessoal da DCCB. Volto a dizer: os corpos apareceram, talvez, de manhã. Há a deslocação do Ministério Público... O Sr. Miguel Santos (PSD): — Às 14 horas e15 minutos. O Sr. Eduardo Dias da Costa: — E só nessa noite é que o piquete da Polícia Judiciária, não sei a que horas... A Sr.a Isabel Oneto (PS): — É à meia-noite. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1218
277 O Sr. Eduardo Dias da Costa: — ... à meia-noite, é que o piquete da PJ tem conhecimento. A Sr.a Isabel Oneto (PS): — Portanto, o que significa que não posso excluir... O Sr. Eduardo Dias da Costa: — É quando a DCCB vai ao local fazer o exame. A Sr.a Isabel Oneto (PS): — Sr. Coordenador, não querendo insistir e admitindo que tenham sido feitas diligências no sentido de procurar outros meios de prova, outros indícios, a verdade é que também não há aqui indícios de que tenham sido tomadas providências no sentido de acautelar eventuais outros indícios, que, porventura, possam ter existido no local. O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Não, mas eles foram procurados, de certeza. A Sr.a Isabel Oneto (PS): — Mas por quem? Por quem?! O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Pela equipa da DCCB quando toma conhecimento e vai ao local. A Sr.a Isabel Oneto (PS): — À meia-noite? O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Não sei. A Sr.a Isabel Oneto (PS): — Às 14 horas foram os delegados... 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1219
278 O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Eu não sei a que horas é que eles lá foram. A Sr.a Isabel Oneto (PS): — Mas foram à meia-noite! E, depois, foi lá outra equipa, no dia seguinte, e que acabou de dizer aqui que entraram, saíram e que fecharam a porta. O Sr. Eduardo Dias da Costa: — É porque não viram qualquer elemento que indiciasse prática do crime. A Sr.a Isabel Oneto (PS): — Bem, os indícios não são meramente visuais. Certo, Sr. Coordenador? O Sr. Eduardo Dias da Costa: — Mas é suposto eles terem procurado. A Sr.a Isabel Oneto (PS): — É tudo, Sr. Presidente. A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra? O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.a Deputada Inês de Medeiros. A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Muito obrigada, Sr. Presidente. Eu aproveito para intervir, porque assim, se calhar, escusamos de estar a fazer uma e duas rondas. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1220