7 | II Série GOPOE - Número: 004 | 28 de Outubro de 2005É uma fatalidade? Não é uma fatalidade. Volto a insistir que não me parece que se deva aceitar como uma fatalidade a redução do número de alunos jovens à entrada do ensino superior. Aquilo em que apostamos, e procuramos transmitir às instituições de ensino superior esse objectivo nacional, é que as instituições do ensino superior que, neste momento, têm uma oportunidade única na sua história para atrair e responder a públicos adultos, o façam. Se não o fizerem no momento em que o número de estudantes jovens diminui às suas portas, nunca o farão! É o que nos diz a experiência de todos os países que tiveram sucesso (mas também sabemos que houve muitos países e instituições de todo o mundo que tiveram insucesso) nesta transferência de competências.Tal exige muito trabalho de reorganização e, para tanto, aprovámos aqui, nesta Câmara, as alterações à lei relativa a Bolonha, estamos a trabalhar na sua regulamentação, consoante foi determinado por este Parlamento, e esperamos dar todos os sinais – e gostaria que esses sinais fossem dados pelo Parlamento e pelo Governo – a todas as instituições. É o que pretendemos.O facto de a demografia nos obrigar, durante alguns anos, a uma redução do número de estudantes à entrada, que poderá vir a ser compensada – mas demora tempo – com uma redução do insucesso escolar e do abandono escolar nos ensinos básico e secundário, não significa, necessariamente, uma redução do número de estudantes no ensino superior se, pela primeira vez em Portugal, o ensino superior conseguir, de facto, alterar os seus hábitos de trabalho e a sua relação com a comunidade e responder a uma procura de formação dos públicos adultos. E isto vale tanto para o ensino superior público como para o ensino superior privado, no nosso país.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Manuel Mota, do PS.O Sr. Manuel Mota (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Caros Colegas: O Grupo Parlamentar do Partido Socialista tem de manifestar, desde logo, com clareza, à equipa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior a satisfação com que analisou a parte do Orçamento do Estado relativa a este Ministério.Em primeiro lugar, porque salvaguarda as prioridades políticas estabelecidas pelo Governo. Fazendo uma análise que nem precisa de ser muito aprofundada, é com clareza que aqui se vê encrostado o Plano Tecnológico e a perspectiva da sustentabilidade de um novo modelo económico para o País. Ou seja, a valorização do investimento em ciência e tecnologia na sociedade de informação, e mesmo no ensino superior, é demonstrativa da ideia de que com a qualificação dos nossos recursos humanos se pode perspectivar um desenvolvimento sustentado e um desígnio para o País.A análise específica dos valores por sector do Ministério leva-me a concordar que na ciência e na tecnologia – os valores são muito objectivos – há um aumento de 17,1% em relação ao orçamento anterior, demonstrando claramente esta prioridade política como objectivo de contribuir para vencer o atraso científico e tecnológico do País.Na sociedade de informação é mais do que objectivo que há um aumento do valor deste orçamento em mais de 6%, tendo por base não o orçamento inicial de 2005, em que era difícil de analisar qual era o investimento na sociedade de informação, mas o orçamento rectificativo.No ensino superior, apesar de o resultado global se traduzir apenas num crescimento de 1,9%, portanto, aparentemente abaixo da taxa de inflação, se fizermos uma análise cuidada, percebemos que houve uma visão estratégica ou uma preocupação clara por parte do Ministério em reduzir ou conter despesas – estamos num período de consolidação orçamental e, portanto, naturalmente com um objectivo de diminuição das despesas –, perspectivando um aumento das despesas de funcionamento em 3,4%, um aumento da acção social escolar em 6,4%, numa altura em que o próximo ano lectivo terá uma diminuição de cerca de 3% do número de alunos.A redução objectiva que se verifica no orçamento tem a ver com as obras. Por isso, a primeira pergunta que formulo ao Sr. Ministro vai mais no sentido de apurar qual a orientação na redução do orçamento em termos de despesas com infra-estruturas. Depois, farei uma avaliação mais específica, sector a sector.Na ciência e na tecnologia, queria realçar o retomar da normalidade.Portugal viveu, nos últimos três, quatro anos, infelizmente, um período de retrocesso de investimento nestas áreas. Desde logo, deixou de pagar as quotas aos organismos internacionais, o que implicou, desde logo, uma perda de credibilidade do Estado português e, entre outras coisas, a impossibilidade de os nossos cientistas e de as nossas empresas participarem em organismos internacionais. Saúdo, por isso, mais uma vez, o retomar da normalidade com o pagamento de quotas a estes organismos.Volto a cumprimentar o Governo e o Partido Socialista, que já na oposição prometia não deixar morrer o projecto Ciência Viva (e a Agência Ciência Viva), que, infelizmente, ao longo destes últimos quatro anos, esteve absolutamente parado, porque este orçamento demonstra, com clareza, o retomar deste projecto.Sublinho a aposta estratégica na formação avançada de cientistas e tecnólogos, com um investimento de cerca de um quarto do investimento total na área da ciência e da tecnologia, e relevo, também, a autonomização das instituições científicas, permitindo avaliações internacionais, com naturais benefícios para a comunidade científica portuguesa.