21 DE FEVEREIRO DE 2014 23 É que o PCP sabe bem que o ataque à escola pública de qualidade para todos não começou agora, começou com Governos anteriores, designadamente com a anterior Ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues, que tomaram medidas com impactos gravíssimos no despedimento de milhares de professores, na constituição de mega-agrupamentos e no aumento do número de alunos por turma. Portanto, é verdade que o ataque à escola pública de Abril não começou com este Governo, mas também é verdade, Sr. Deputado, que a redução drástica do financiamento à escola pública e o favorecimento à escola privada foi profundamente acentuada desde 2011. Na verdade, entre 2011 e 2014 o Governo PSD/CDS reduziu em 1330 milhões o financiamento à escola pública. Importa dizer, Sr. Deputado, que a liberdade de escolha não se faz só através do cheque-ensino, tal como a privatização e a mercantilização da educação e da escola pública não se faz só através do cheque-ensino. O Sr. Deputado sabe bem que, ao não autorizar a abertura de turmas na escola pública, mas autorizando a abertura de turmas na escola privada, o Governo está a privatizar a educação! O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Está a gerar desemprego na escola pública e a favorecer a escola privada. Veja bem, Sr. Deputado, que na semana passada rejeitou aqui uma proposta do PCP para a vinculação extraordinária dos professores do ensino artístico, mas o seu Ministro fez agora um despacho a dizer que na escola privada aquele ensino pode abrir, tendo emitido uma autorização para tal! O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Portanto, do que se trata aqui é de uma opção política relativamente ao que deve ser beneficiado e ao que deve ser destruído. Ora, este Governo tem objetivamente uma política educativa de desmantelamento da escola pública, com o desmantelamento das suas condições materiais e humanas e, acima de tudo, com o desmantelamento do seu papel. A escola pública consagrada na Constituição não é um pacote mínimo de serviços! A escola pública consagrada na Constituição é um pilar da democracia e é com isso que este Governo quer acabar. Quer acabar com o papel fundamental da escola pública para todos, independentemente das condições económicas e sociais dos alunos. Quer que os alunos sejam encaminhados para vias de primeira e para vias de segunda, em função do rendimento da sua família. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Quer, também por esta via, fazer um ajuste de contas com o 25 de Abril. É por isso que pode «encher a boca» cada vez que quiser com a questão da autonomia. O que as escolas nos dizem é que registam a falta de professores e que transmitem essa falta de professores ao Ministério, mas não recebem autorização financeira para os contratar. Ou seja, reconhecem que há falta de funcionários, que há falta de psicólogos, que há hoje milhares de alunos na educação especial sem os apoios de que precisam e que são referenciados ao Ministério da Educação, mas — veja-se bem —, mesmo com os contratos de autonomia, o Ministério da Educação não autoriza a contratação dos meios materiais e humanos adequados. Por isso é que sabemos bem, Sr. Deputado, que por detrás desse discurso da autonomia e da liberdade de escolha só está um objetivo, que é o do desmantelar da escola pública enquanto instrumento de emancipação individual e coletiva de um País, um pilar essencial para a defesa do regime democrático! Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados Luís Fazenda e Rita Rato, muito obrigado pelas vossas questões.