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41 |  - Número: 010 | 13 de Dezembro de 2008RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DE UMA DELEGAÇÃO DE PARLAMENTARES DO GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE (GPA) PORTUGAL-ISRAEL NA CONFERÊNCIA POLÍTICA DA EUROPEAN FRIENDS OF ISRAEL (EFI)PARIS, 6 E 7 DE NOVEMBRO DE 20081 - ENQUADRAMENTOA convite da EFI, e no quadro do Programa de Actividades do GPA Portugal-Israel para o presente ano, uma Delegação de parlamentares deste GPA, constituída pelo signatário, Deputado João Rebelo (CDS-PP, Presidente), e pelo Deputado Jorge Tadeu Morgado (PSD, vogal), participou na Conferência Política da EFI. Esta reunião teve lugar em Paris, nos dias 6 e 7 de Novembro corrente, de acordo com o Programa que se anexa (vide anexo I), tendo como objectivo global promover uma reflexão sobre as relações bilaterais entre Israel e a União Europeia (UE) e bem assim estudar estratégias para reforçar as ligações e a interdependência política, económica, cultural e civilizacional entre as duas partes.Esta Conferência, que reuniu cerca de 450 participantes de 42 países entre Eurodeputados, Parlamentares, Membros do Conselho da Europa, Presidentes de Parlamentos, Ministros, o Presidente do Parlamento Europeu, o Presidente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e ainda o pai do soldado israelita raptado pelo Hamas, Senhor Gilad Shalit, adoptou por consenso a Declaração de Paris (vide anexo II), reiterando, dessa forma, a importância da democracia como pilar essencial para a construção da paz e para a estabilização do Médio-Oriente. A Declaração de Paris foi votada favoravelmente pelo Presidente e pelo vogal do GPA Portugal-Israel.2 – SESSÃO PLENÁRIA IA sessão plenária I, intitulada “Promover a parceria e o diálogo entre Israel e a UE”, contou, entre outras, com as prelecções de Gunnar Hökmark, Eurodeputado e Presidente da EFI, VicePresidente do PPE-DE, Suécia; Dalia Itzik, Presidente da Knesset; Luka Bebic, Presidente do Parlamento da Croácia; Lluis Maria de Puig, Presidente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa; Marek Siwiec, Eurodeputado, Vice-Presidente da EFI, Vice-Presidente do Parlamento Europeu, Polónia; Rudy Salles, Vice-Presidente da Assembleia Nacional de França; Petra Pau, Vice-Presidente do Bundestag, Alemanha; Claude Goasguen, Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade com Israel, França e Alistair Burt, Vice-Presidente do “Conservative Friends of Israel”, Reino Unido. Realçam-se, de seguida, algumas das principais intervenções: O Senhor Gunnar Hökmark afirmou que a UE deve aprofundar a sua capacidade para se tornar um actor cada vez mais influente no contexto internacional, sobretudo no Médio Oriente, à semelhança daquilo que tem vindo a fazer para combater a crise financeira internacional e para solucionar a crise na Geórgia;  A Senhora Dalia Itzik afirmou que a Conferência da EFI representava, acima de tudo, um sinal de paz, de amizade, de compreensão, de reflexão sobre os valores Fotografia 1 - Participantes na Conferência da EFI
43 |  - Número: 010 | 13 de Dezembro de 2008Gert Pöttering, Presidente do Parlamento Europeu; Ion Iliescu, antigo Presidente da Roménia; Elmar Brok, Eurodeputado, Alemanha; Vaira Paegle, Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros da Letónia, Letónia; Bjarne Kallis, Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade, Finlândia; David Tal, Vice-Presidente da Knesset, Israel; Yasar Yakis, Presidente do Comité de Harmonização do Parlamento Europeu; antigo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Turquia; Jana Hybaskova, Eurodeputada, Presidente da Delegação do Parlamento Europeu para as relações com Israel, República Checa; Amira Dotan, Presidente da Delegação da Knesset para as relações com o Parlamento Europeu, Israel; Emanuelis Zingeris, Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade com Israel, Lituânia; Marko Mihkelson, Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros do Parlamento da Estónia, Estónia; Angel Lossad, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Internacional, Espanha e Karel Schwarzenberg, Ministro dos Negócios Estrangeiros, República Checa. Destacam-se, de seguida, algumas das principais intervenções: Na qualidade de Presidente do GPA PortugalIsrael, fui convidado a efectuar uma intervenção que abordasse, essencialmente, as actividades do Grupo de amizade em Portugal. Comecei, todavia, por destacar que, apesar de Portugal não ter sofrido directamente os horrores da II Guerra Mundial e de não termos uma relação comercial muito profunda com o Estado de Israel, temos no nosso país uma relação, de um modo geral, muito próxima com o povo judeu, seja através da comunidade que aqui reside (cerca de 2000 pessoas), seja através do papel humanitário desempenhado por Aristides Sousa Mendes (entre outros). De seguida, destaquei algumas das principais actividades desenvolvidas pelo GPA ao longo dos últimos dois anos (vide Anexo III), desde: As actividades realizadas no Parlamento português, onde, sob iniciativa do GPA, foi apresentado um voto de protesto pelas declarações proferidas pelo Senhor Ahmadinejad contra o Estado de Israel. A promoção pelo GPA de encontros com entidades que visitam Portugal, com vista a manter-se constantemente actualizado sobre os mais recentes desenvolvimentos em Israel e nos países vizinhos;  As actividades desenvolvidas fora do país, com o apoio da EFI, por exemplo;  As actividades realizadas em Portugal, em estreita parceira com a Embaixada de Israel em Lisboa e com a Câmara de Comércio Portugal-Israel, com vista a promover o relacionamento políticoinstitucional, mas também com o objectivo de intensificar as relações comerciais, assentes numa visão de Israel com elevados avanços nas áreas tecnológica e científica. O Senhor Pöttering afirmou a relevância de se proceder ao aprofundamento do diálogo político entre Israel e a UE, sendo que considera importante que a dignidade humana seja um valor presente na consolidação desse diálogo.Fotografia 3 - Intervenção do Deputado João Rebelo, Presidente do GPA Portugal-Israel Fotografia 4 - Intervenção do Presidente do Parlamento Europeu
45 |  - Número: 010 | 13 de Dezembro de 20085 - SESSÃO PLENÁRIA DE ENCERRAMENTOA sessão plenária de encerramento, referente ao futuro das relações entre a UE e Israel, contou com as intervenções de Gunnar Hökmark, Eurodeputado, Presidente da EFI, VicePresidente do PPE-DE, Suécia; Yossi Gal, Vice Director-Geral, Ministério dos Negócios Estrangeiros, Israel; Radion Popov, Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros, Bulgária; Jerzy Montag, Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade com Israel (Bundestag), Alemanha; Claude Goasguen, Deputado, Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade com Israel, França; Panos Panagiotopoulos, Deputado, antigo Ministro do Emprego e da Protecção Social, Grécia; Alexander Vondra, Vice Primeiro-Ministro do Assuntos Europeus, República Checa e Karel Schwarzenberg, Ministro dos Negócios Estrangeiros, República Checa. Destacaria as seguintes intervenções:  O Senhor Yossi Gal começou por recordar a atribuição de um “estatuto especial” na Declaração de Essen (1994) a Israel pela UE, o que é revelador da importância atribuída para esta aquele país. Salientou ainda que Israel assinou em 2004 um Plano de Acção com a UE no quadro da PEV, que entraria em vigor em Abril de 2005.Destacou, também, as visita de Gordon Brown, Angela Merkel e Nicolas Sarkozy a Israel, como indicadores da aproximação crescente entre as duas partes, salientando ainda a contínua participação da UE no Médio Oriente, nomeadamente com a sua participação no Quarteto, na UNIFIL e na Missão de Polícia da UE em Rafah, bem como a existência de um Enviado Especial para o Médio Oriente;  O Senhor Radion Popov revelou a sua esperança nas futuras negociações entre Israel e a Síria, como forma de potenciar a negociação como método pacífico de resolução de conflitos;  O Senhor Jerzy Montag afirmou que a UE tem capacidade para influenciar e pressionar o regime iraniano, de forma a evitar a eventual produção de armas nucleares.Sublinhou, ainda, que a UE deve reforçar o poder das forças políticas e sociais que desejam sociedades mais democráticas nos países do Médio Oriente.6 - SESSÕES ESPECIAIS DE TRABALHO As sessões especiais de trabalho debateram, de uma forma sucinta, as seguintes temáticas:“Through Green Eyes”:- Os desafios ambientais, associados ao desenvolvimento humano, à natureza e à saúde. A questão da escassez da água no médio oriente, em geral, e em Israel, em particular, tendo os parlamentares sustentado a urgência em apostar em medidas de solidariedade e de cooperação na partilha destes recursos, com o objectivo de controlar e diminuir as tensões existentes. Paralelamente, foi sublinhado o facto do “ambiente” não ter fronteiras, pelo que a sua abordagem deve ser trans-fronteiriça e trans-regional.“Hand in Hand to a Better Future”: - Os desafios ligados à ciência, às questões da alta-tecnologia e bem assim às possibilidades de criar novos campos de vanguarda e de inovação em diversas áreas do saber humano.
46 |  - Número: 010 | 13 de Dezembro de 20087 - ALMOÇO DE ENCERRAMENTODurante a realização deste almoço, foram abordadas algumas das principais estratégias para promover a paz e o diálogo no Médio Oriente, bem como a questão dos refugiados na região, tendo contado com as intervenções de Paulo Casaca, Eurodeputado, Portugal; Benyamin Elon, Presidente do Christian Allies Caucus da Knesset, Israel; Amira Dotan, Membro do Christian Allies Caucus da Knesset, Israel, Hannu Takkula, Eurodeputado, Finlândia e Malcolm Hedding, Presidente da Christina Embassy of Jerusalem.Para uma melhor compreensão da temática dos refugiados palestinianos, foram apresentados dois documentos (European Aid to Palestinian Refugees – Horizon of Hope for a new Middle East – vide Anexo V; Rehabilitation of the Palestinian Refugees – A new Israeli Approach – vide Anexo VI) que, de uma forma geral, assinalam a necessidade de se resolver uma situação que perdura há mais de 60 anos, com inegáveis consequências negativas na execução de qualquer plano de paz.Além disso, o Senhor Malcolm Hedding afirmou que não podemos abordar o conflito israelopalestiniano apenas à luz dos valores e dos princípios da Europa Ocidental, sendo igualmente importante perceber a ideologia radical da jihad.8 – EXIBIÇÃO “FROM ART TO HEART”Ao longo da Conferência da EFI, esteve presente, nos espaços dedicados às reuniões de trabalho, uma exposição intitulada “From Art to Heart” (vide Anexo VII), preparada pela organização não-governamental (ONG) israelita Save a Child’s Heart. Esta organização tem como principais objectivos prestar cuidados de saúde na área da pediatria cardíaca a crianças de países em desenvolvimento e também a crianças de Gaza e da Cisjordânia. 9 - CONCLUSÕESA EFI, cuja epígrafe assenta na paz, na democracia e no diálogo, através de iniciativas como esta Conferência que teve lugar em Paris, tem-se revelado um actor importante para parlamentares de toda a UE, com particular destaque para os membros do GPA PortugalIsrael, com o objectivo de promover a apreensão e o aprofundamento de conhecimentos, contribuindo ainda para a edificação de novas questões conexas com a realidade israelita, das quais destacaria, entre muitas: O relacionamento institucional entre a UE e o Estado de Israel;  As dinâmicas existentes na região do Médio Oriente, sobretudo aquelas ligadas ao processo de paz com a Autoridade Palestiniana (AP);   O difícil relacionamento da AP com o Hamas: a difícil coexistência política e social dos elementos do Hamas e da Fatah – Palestinianos versus Palestinianos? Controlo do Presidente da AP sobre estes dois movimentos;  A implementação do roadmap elaborado pelo Quarteto;  O dossiê nuclear iraniano, bem como as dimensões da negação por parte dos líderes iranianos da existência do Holocausto e a ameaça de “apagar Israel do mapa” por parte do Senhor Ahmadinejad. A retórica e a propaganda iraniana versus a capacidade efectiva de enriquecimento de urânio para produzir armas nucleares. A alteração da
47 |  - Número: 010 | 13 de Dezembro de 2008balança de poder regional e o apoio do regime iraniano a movimentos considerados terroristas, como o Hezbollah. As inovações vanguardistas nos campos científico e tecnológico levadas a cabo por investigadores e empresas israelitas.Palácio de São Bento, 21 de Novembro de 2008.O Presidente do GPA Portugal-Israel, João Rebelo.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Quinta-feira, 30 de Abril de 2009    II Série-D —  Número 26 X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: Relatório elaborado pelo Deputado João Soares, do PS; sobre a reunião do Bureau da Assembleia Parlamentar da OSCE, que teve lugar em Lisboa, em Abril do corrente ano. Grupos Parlamentares de Amizade: Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Argélia: —  Acta da reunião sobre a eleição dos órgãos do Grupo.
2 |  - Número: 026 | 30 de Abril de 2009DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICARelatório elaborado pelo Deputado João Soares, do PS, sobre a reunião do Bureau da Assembleia Parlamentar da OSCE, que teve lugar em Lisboa, em Abril do corrente anoTerminada a reunião do Bureau da Assembleia Parlamentar da OSCE em Lisboa que, é justo recordar, se deveu a uma iniciativa de S. Ex.a o Sr. Presidente da Assembleia da República, não posso deixar de agradecer o seu apoio à delegação portuguesa, nomeadamente a sua presença na abertura da reunião e no almoço, o que a todos honrou como tiveram oportunidade de me transmitir muitos dos participantes.Esta reunião foi um sucesso, quer do ponto de vista dos resultados quer no que respeita à sua organização.Os representantes dos países participantes (EUA, Rússia, Áustria, Dinamarca, França, Alemanha, Irlanda, Itália, Cazaquistão, Suécia, Lituânia, Noruega e Eslovénia) e o Secretariado da AP OSCE foram unânimes em considerar que o acolhimento prestado e a organização deste evento contribuíram para reforçar ainda mais a imagem do Parlamento de Portugal junto das várias delegações nacionais.Queria também realçar a qualidade profissional dos serviços da Assembleia da República responsáveis por este evento, nomeadamente do Gabinete de Relações Internacionais e Protocolo. Neste contexto permito-me destacar, pelo seu profissionalismo, o trabalho do Dr. Nuno Paixão, Secretário da Delegação, e das Dr.as Ana Margarida Isidoro e Teresa Montalvão da Cunha, técnicas do Protocolo.Para além dos resultados desta reunião, e numa lógica de promoção de um produto português, foi distribuído a cada um dos participantes um computador «Magalhães», oferta da empresa fabricante. Esta iniciativa já tinha tido lugar em Fevereiro passado em Viena, aquando da última Sessão de Inverno, tendo alcançado resultados promissores com propostas de contratos de compra da Grécia, Cazaquistão e Azerbeijão.Promovemos ainda um encontro entre o Presidente do Senado do Cazaquistão e o Presidente da Fundação Calouste Gulbenkian, a pedido deste último, já que esta instituição detém interesses petrolíferos naquele país.Palácio de São Bento, 21 de Abril de 2009 O Deputado do PS, João Soares.——— GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-ARGÉLIAActa da reunião sobre a eleição dos órgãos do GrupoAos vinte e dois dias do mês de Abril de dois mil e nove, pelas dezassete horas e trinta minutos, na Sala de Visitas de S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República, procedeu-se à eleição dos órgãos para o Grupo Parlamentar Portugal-Argélia.Os Srs. Deputados que compõem o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Argélia presentes no referido acto foram:Alberto Martins, do PS; Isabel Jorge, do PS; Jorge Strecht, do PS; Manuel Alegre, do PS; Mota Andrade, do PS; Teresa Portugal, do PS; Fernando Negrão, do PSD; Fernando Santos Pereira, do PSD; Jorge Costa, do PSD;
3 |  - Número: 026 | 30 de Abril de 2009Bruno Dias, do PCP; Abel Baptista, do CDS-PP.Verificaram-se as ausências dos Srs. Deputados Alberto Martins, do PS, Fernando Negrão, do PSD, e Bruno Dias, do PCP.Não se procedeu a votação, tendo sido eleitos por unanimidade dos Deputados presentes:Presidente: Deputado Manuel Alegre, do PS.Vice-Presidente: Deputado Fernando Santos Pereira, do PSD.Secretário: Deputado Abel Baptista, do CDS-PP.Nesta conformidade, os órgãos da mesa do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Argélia são:Presidente: Deputado Manuel Alegre, do PS; Vice-Presidente: Deputado Fernando Santos Pereira,do PSD; Secretário: Abel Baptista, do CDS-PP.Assembleia da República, 23 de Abril de 2009.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 7 de Março de 2009 II Série-D —  Número 19 X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório referente à visita do Deputado João Soares, do PS, como Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE, à Moldávia, de 9 a 12 de Fevereiro de 2009.
4 |  - Número: 019 | 7 de Março de 2009O Sr. Shevchuk demonstrou alguma abertura relativamente ao trabalho da OSCE e à possibilidade de conversações com as autoridades moldavas. Descreveu ainda a estrutura do Parlamento que dirige; referiu as relações interparlamentares com alguns países da CEI e com os Parlamentos da Abkázia e Ossétia do Sul; defendeu a criação de Comissões conjuntas entre os Parlamentos da Moldávia e da Transdniestria para discutir problemas comuns; afirmou que o “bloqueio económico moldavo” tem deteriorado as relações entre as duas entidades; e informou acerca da criação do cargo de Provedor dos Direitos Humanos e da adopção de legislação anti-discriminação.No final do dia, a Delegação da AP OSCE teve um jantar de trabalho com os Embaixadores do processo “5+2” (EUA, Rõssia, Ucrânia, União Europeia e OSCE) onde foi discutida a evolução recente nos dois lados do conflito, as perspectivas de abertura tanto em Chisinau como em Tiraspol e o processo eleitoral na Moldávia.No último dia a Delegação da AP OSCE recebeu os partidos políticos sem representação parlamentar: Partido Liberal Democrático; Partido Liberal; Partido Social Democrata; e União Centrista.Os representantes destas forças políticas foram unânimes em considerar que não existiram grandes alterações à lei eleitoral nos últimos anos. O limite mínimo para um partido eleger Deputados situa-se nos 6% o que dificulta a vida das formações mais pequenas. Foram novamente mencionados os processos criminais existentes contra todos os líderes da oposição, a dificuldade no acesso aos meios de comunicação social públicos (os tempos de antena na televisão pública são pagos); as irregularidades nos cadernos eleitorais; o voto dos emigrantes que, em países sem representação diplomática moldava, não pode ser efectuado; a falta de imparcialidade da Comissão Central Eleitoral ao nível das estruturas intermédias; e a importância da presença de observadores, nacionais e internacionais, nas mesas de voto.Esta visita foi concluída com uma conferência de imprensa onde a Delegação da AP OSCE apresentou as suas conclusões.O Presidente da AP OSCE sublinhou a importância de um processo eleitoral transparente, livre e justo, onde se inclui a igualdade de acesso aos média para todos os candidatos. Mostrou-se ainda preocupado com as alegações de que o sistema legal moldavo está a ser utilizado para intimidar políticos ligados à oposição.Referiu ainda a missão de observação eleitoral da AP OSCE que irá monitorizar as eleições legislativas moldavas e elogiou o “excelente trabalho” da Missão da OSCE nomeadamente na construção de medidas de confiança: “problemas comuns necessitam de soluções comuns.Assembleia da República, 25 de Fevereiro de 2009.O Técnico Superior, Nuno Paixão — O Presidente da AP OSCE, João Soares.Anexo: News of Copenhagen 286.Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 28 de Março de 2009 II Série-D —  Número 21 X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório referente à participação do Deputado José Vera Jardim na 55.a Sessão da Assembleia da União da Europa Ocidental, que teve lugar em Paris, de 2 a 4 de Dezembro de 2008.— Relatório elaborado pelo Deputado Miranda Calha, do PS, referente à sua participação no Seminário «Relações de Segurança Transatlântica», no âmbito da Assembleia Parlamentar da NATO, realizado em Bruxelas, nos dias 4 e 5 de Março de 2009.— Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, referente à sua participação na reunião da Comissão do Ambiente, da Agricultura e das Questões Territoriais da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Paris, no dia 9 de Março de 2009.— Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, referente à sua participação na reunião da Comissão dos Assuntos Económicos e do Desenvolvimento da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Paris, no dia 12 de Março de 2009.— Relatório elaborado pelo Deputado Luiz Fagundes Duarte, do PS, referente à sua participação na reunião do Conselho Interparlamentar Ucrânia-NATO, que teve lugar em Kiev, no dia 12 de Março de 2009. Grupos Parlamentares de Amizade: Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Canadá: — Relatório de 2008 e programa de actividades e orçamento para 2009.Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Jordânia: — Acta da reunião sobre a eleição dos órgãos do Grupo.
6 |  - Número: 021 | 28 de Março de 2009Anexos: Anexo 1 — Ordem de Trabalhos da Sessão Ordinária, aprovada em 3 de Dezembro de 2008 Anexo 2 — Calendário das reuniões das Comissões da Assembleia e dos Grupos Políticos Anexo 3 — Lista de relatórios em discussão na Sessão Anexo 4 — Biografia do Presidente eleito da AUEO, Sr. Robert WalterNota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.——— Relatório elaborado pelo Deputado Miranda Calha, do PS, referente à sua participação no Seminário «Relações de Segurança Transatlântica», no âmbito da Assembleia Parlamentar da NATO, realizado em Bruxelas, nos dias 4 e 5 de Março de 2009O signatário participou na reunião acima referida.O seminário tinha como objectivo uma análise e um debate sobre as relações transatlânticas na base dos pontos de vista dos EUA e da Europa sobre o tema em causa.Deste modo, tiveram lugar intervenções de Dan Hamilton, director do Centro para as relações transatlânticas em Washington, Marcian Zaborowski investigador do Instituto de Estudos de Segurança em Paris e também Ian Anthony sobre a política nuclear da NATO do Instituto de Pesquisa de Estocolmo (SIPRI).Os debates que se seguiram a cada uma das intervenções centraram-se nas perspectivas de evolução das relações transatlânticas tendo em conta as recentes alterações na administração americana e posicionamentos europeus sobre a evolução da NATO interligada com o reforço de Política Europeia de Segurança e Defesa.Por outro lado, os Chefes de Estado e de Governo encontrar-se-ão numa cimeira evocativa dos 60 anos da Aliança Atlântica. O que motivou o debate acerca do futuro da NATO e também a revisão do respectivo Conceito Estratégico: o que significa hoje o artigo 5.o, os novos desafios que se podem colocar à NATO — a questão energética, segurança, cyberguerra, mudanças climáticas, pirataria entre outras, o alargamento da NATO, relações com a Rússia entre outros desafios.A Europa procura reforçar a sua Política de Segurança e Defesa. A Europa tem em curso operações importantes e existem desafios que se estendem do Kosovo à Somália.O Afeganistão constituiu também um ponto relevante de análise.O debate contou com a intervenção dos Deputados que integram a Assembleia Parlamentar da NATO e Deputados europeus, especialmente aqueles que integram a Subcomissão de Segurança e Defesa do Parlamento Europeu.Assembleia da República, 11 de Março de 2009.O Deputado do PS, Miranda Calha.——— Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, referente à sua participação na reunião da Comissão do Ambiente, da Agricultura e das Questões Territoriais da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Paris, no dia 9 de Março de 2009Relatório n.o 67Parti para Paris no dia 8 de Março de 2009.No dia 9 de Março de 2009, participei na reunião da Comissão do Ambiente, da Agricultura e das Questões Territoriais, onde fiz uma intervenção de primeira apresentação da primeira versão do meu
10 |  - Número: 021 | 28 de Março de 2009Da parte dos representantes da Assembleia Parlamentar da NATO, que no essencial se limitaram a tecer algumas considerações e a fazer perguntas de circunstância durante os breves períodos reservados ao debate, é de salientar o seguinte:— São de louvar os esforços da Ucrânia para mudar as mentalidades, e adaptar a sua legislação às exigências da integração. No entanto, há ainda muito que fazer, designadamente tendo em conta o clima de tensão actualmente existente entre o Presidente da República e a Primeira-Ministra, o que dá uma má imagem externa do país.— A esta observação, foi respondido pela parte ucraniana que o Ocidente não tem nada a ensinar à Ucrânia em matéria de democracia, e que o povo ucraniano é maduro. A este propósito, foram dados como exemplos do que «não acontece» na Ucrânia (em oposição não expressa a alguns países da UE), os violentos desacatos de rua, com agressão e destruição de bens, que se têm verificado em países ocidentais considerados como modelos de democracia.— A integração da Ucrânia na NATO nunca poderá acontecer contra a Rússia, mas com a Rússia (posição do representante francês).— Em matéria de opinião pública interna, é necessário articular a posição de quem governa (que é favorável à integração) com a de quem é governado (que é maioritariamente desfavorável).Em conclusão, a reunião serviu sobretudo para a parte ucraniana expor os seus objectivos e maneiras de ver, não sendo, nesse aspecto, particularmente inovadora nem, sobretudo, conclusiva. Ficou-se com a ideia de que, em próximas reuniões do Conselho, a gestão dos temas e dos tempos favoreça uma maior participação dos seus membros, pelo menos em condições de igualdade com os representantes da Ucrânia.Assembleia da República, 16 de Março de 2009.O Deputado do PS, Luís Fagundes Duarte.Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.——— GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-CANADÁRelatório de actividades de 2008 e programa de actividades e orçamento para 2009I Relatório de Actividades 20081. Conforme tínhamos programado, mantivemos ao longo do ano findo, um intenso diálogo com a Embaixada do Canadá em Lisboa, tratando de assuntos de interesse comum, abordados na nossa perspectiva própria de parlamentares.2. Assim, em 6 de Março, teve lugar um almoço de trabalho na Embaixada.A Embaixadora Anne-Marie Bourcier, acompanhada do Conselheiro da Embaixada, Conrad Shecke da Conselheira Comercial, Louise Levasseur, acolheu uma delegação do GPA, liderada pelo seu Presidente.3. Entre 3 e 11 de Maio, membros do GPA tiveram oportunidade de dialogar, em diversas ocasiões, com a Embaixadora do Canadá sobre problemas específicos das comunidades açoreanas lá estabelecidas, no âmbito da visita oficial por ela realizada à Região Autónoma dos Açores.4. Em 11 de Setembro, novo encontro do Presidente do GPA com a Embaixadora do Canadá e o Conselheiro Bruce Gillies, para discussão de matérias de interesse comum aos dois países.
11 |  - Número: 021 | 28 de Março de 20095. Em 9 de Dezembro, foi a vez do Secretário do GPA, Deputado Renato Leal, ser recebido na Embaixada para troca de impressões com a Embaixadora Anne-Marie Bourcier.6. Em diversas ocasiões, em Estrasburgo, durante as sessões plenárias da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, membros do GPA dialogaram com a delegação canadiana, integrada por parlamentares das duas câmaras do Parlamento de Ottawa.7. O GPA reuniu formalmente em 19 de Março para aprovar os documentos regulamentares. Os seus membros mantiveram-se em contacto informal ao longo de todo o ano.8. O GPA foi eficientemente secretariado pela Dr.a Helena Alves, a quem deixa o testemunho do seu apreço e louvor.9. Em 2008 não houve despesas imputadas ao GPA Portugal-Canadá.IIPrograma de Actividades e Orçamento 20091. Entramos no ano final da Legislatura e isto condiciona a programação dos trabalhos do GPA, já que estaremos todos muito absorvidos com a preparação dos três actos eleitorais previstos para 2009 e com todas as tarefas, parlamentares e partidárias, neste período previsíveis.2. Em todo o caso, manteremos a nossa disponibilidade para o diálogo com as entidades canadianas, parlamentares e diplomáticas.3. Concretamente, propomo-nos organizar, o mais cedo possível, um almoço de trabalho, na Assembleia da República, com a Embaixadora do Canadá, retribuindo a hospitalidade que tem prodigalizado ao GPA e aos seus membros.4. Os nossos encontros regulares em Estrasburgo com os colegas do Grupo Canadá-Europa irão prosseguir, permitindo-nos um acompanhamento atento da situação política e económica naquele país, que afecta a vida de muitas centenas de milhar de compatriotas nossos lá imigrados.5. Estimamos que as despesas a realizar pelo GPA em 2009 se manterão dentro do orçamento em anos anteriores, isto é, 4000 euros.Palácio de São Bento, 3 de Fevereiro de 2009.O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade, Ricardo Rodrigues.——— GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-JORDÂNIAActa da reunião sobre a eleição dos órgãos do GrupoAos treze dias do mês de Março de dois mil e nove, pelas dez horas, na Sala de Visitas de S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República, procedeu-se à eleição dos Órgãos para o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Jordânia.Os Srs. Deputados que compõem o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Jordânia presentes no referido acto foram:Deputado José Lello (PS) Deputada Paula Duarte (PS) Deputado Renato Sampaio (PS) Deputada Rosa Maria Albernaz (PS) Deputado Duarte Pacheco (PSD)
12 |  - Número: 021 | 28 de Março de 2009Deputado Guilherme Silva (PSD) Deputado Hugo Velosa (PSD) Deputado Bruno Dias (PCP)Verificaram-se as ausências dos Srs. Deputados Celeste Correia (PS), Marques Júnior (PS), João Rebelo (CDS-PP) e Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP).A votação foi encerrada às dez horas e quinze minutos, tendo-se apurado, após a contagem de votos, os resultados seguintes:Presidente: Deputada Rosa Maria Albernaz (PS) – 8 votosVice-Presidente: Deputado Guilherme Silva (PSD) – 8 votosSecretário: Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) – 5 votosNesta conformidade, os Órgãos para o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Jordânia, eleitos por maioria, são:Presidente: Deputada Rosa Maria Albernaz (PS) Vice-Presidente: Deputado Guilherme Silva (PSD) Secretário: Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)Assembleia da República, 13 de Março de 2009.A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 11 de Outubro de 2008      II Série-D — Número 3 X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelo Deputado António Galamba, do PSD, relativo à deslocação da delegação da Assembleia da República à República de El Salvador para participar no IV Fórum Parlamentar Ibero-Americano, organizado pela Assembleia Legislativa de El Salvador, que teve lugar entre os dias 10 a 12 de Setembro de 2008.— Relatório elaborado pelos Deputados Miguel Ginestal, do PS, e Duarte Pacheco, do PSD, relativo à Sessão Anual da Conferência Parlamentar sobre a OMC — Organização Mundial de Comércio, que teve lugar em Genebra, entre os dias 11 e 12 de Setembro de 2008.
Sábado, 18 de Outubro de 2008 II Série-D —  Número 4 X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: —  Relatório referente à visita do Deputado João Soares, do PS, como Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE, à Rússia, que teve lugar nos dias 9 e 10 de Setembro de 2008.—  Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na reunião do Grupo de Trabalho sobre o Financiamento da Assembleia e Revisão do Regulamento da APEM, que decorreu em Bruxelas, no dia 18 de Setembro de 2008.—  Relatório da participação da Delegação da Assembleia da República nas Reuniões de Outono da Assembleia Parlamentar da OSCE, realizadas em Toronto, Canadá, de 18 a 21 de Setembro de 2008.—  Relatório da participação da Delegação da Assembleia da República no Seminário sobre a Missão de Observação das Eleições presidenciais e parlamentares norte-americanas, no âmbito da AP OSCE, que decorreu em Washington, nos dias 22 e 23 de Setembro de 2008.—  Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na 4.a Parte da Sessão de 2008 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que teve lugar em Estrasburgo, nos dias 2 e 3 de Outubro de 2008. Grupos Parlamentares de Amizade: Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-China: —  Relatório elaborado pelo Deputado Vitalino Canas, do PS, referente à reunião de trabalho com S. Ex.a o Primeiro VicePresidente do 11.o Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, que teve lugar na Assembleia da República, no dia 22 de Setembro de 2008.Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Cabo Verde: —  Acta da reunião sobre a eleição dos órgãos do Grupo.
4 |  - Número: 004 | 18 de Outubro de 2008O Deputado João Soares reuniu ainda com o Director do ODIHR, Embaixador Janez Lenarcie, tendo sido discutido o tema da observação de eleições e a participação da AP OSCE no Encontro Anual sobre Implementação da Dimensão Humana.Durante a sua estadia em Moscovo o Presidente da AP OSCE foi entrevistado pelos seguintes órgãos de comunicação social: Agência Lusa, RTP, Rádio Renascença, Russia Today, New York Times, Reuters e ITARTASS.Assembleia da República, 30 de Setembro de 2008.O Técnico Superior, Nuno Paixão.O Presidente da Delegação, João Soares.Anexo: News from Copenhagen 268.Nota: O documento em anexo encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.——— Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na reunião do Grupo de Trabalho sobre o Financiamento da Assembleia e Revisão do Regulamento da APEM, que decorreu em Bruxelas, no dia 18 de Setembro de 2008Realizou-se no passado dia 18 de Setembro em Bruxelas, uma Reunião do Grupo de Trabalho sobre o Financiamento e a Revisão do Regimento da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica (APEM). A Delegação portuguesa esteve representada nesta reunião pelo Deputado Alberto Antunes (PS), Presidente da Comissão para a Promoção da Qualidade de Vida, Intercâmbios Humanos e da Cultura (Comissão da Cultura) e por inerência membro deste Grupo de Trabalho.Esta reunião foi presidida pelo Presidente do Grupo de Trabalho (GT), McMillan-Scott (Deputado ao Parlamento Europeu). Os trabalhos decorreram conforme Programa em anexo I e com os participantes referidos em anexo II.A composição do GT corresponde ao mandato das comissões e composição das respectivas mesas. Ou seja, esta reunião do Grupo de Trabalho foi a primeira neste segundo mandato da APEM (com início a 28 de Março de 2008) e, por isso, contou com a participação de novos membros.A reunião teve início com a aprovação da ordem de trabalhos e da acta da anterior reunião do GT, realizada a 26 de Fevereiro de 2008.Os participantes trocaram pontos de vistas sobre a composição da APEM e as suas comissões permanentes tendo, nomeadamente, em consideração o alargamento da parceria Euro-Mediterrânica a seis novos membros: Albânia, Mauritânia, Croácia, Bósnia Herzegovina, Montenegro e Mónaco.O Presidente do GT referiu que a configuração do Processo de Barcelona: União para o Mediterrânico tem que estar reflectida na composição da Assembleia, sendo as suas componentes duas: União Europeia e Parceiros Mediterrânicos.No seguinte de orientações do Bureau da APEM, o Presidente do GT propôs que se mantivesse o seguinte critério quanto à composição da APEM: O número de membros não ultrapassar os 260;  A manutenção do equilíbrio entre a componente União Europeia e a componente países mediterrânicos.Foram, ainda, feitas outras sugestões:Consultar Diário Original
14 |  - Número: 004 | 18 de Outubro de 2008Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na 4.a Parte da Sessão de 2008 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que teve lugar em Estrasburgo, nos dias 2 e 3 de Outubro de 2008Relatório n.o 60Parti para Estrasburgo no dia 1 de Outubro de 2008.No dia 2 de Outubro de 2008, pelas 10.00 horas, participei na sessão plenária da manhã.Às 13.00 horas, participei, conjuntamente com o Presidente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, Luís Maria de Puig, na cerimónia de apresentação pública do «Prémio da Igualdade de Género», instituído pela APCE, e destinado a galardoar os partidos políticos nacionais ou europeus, que mais se distingam em acções de favorecimento de uma maior participação efectiva das mulheres em lugares de liderança na área política, no âmbito da igualdade de género. Fiz uma intervenção, que figura no presente relatório como Anexo A.Às 14.00 horas, presidi à reunião da Comissão Para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens, e fiz duas intervenções. Uma, naturalmente, como Presidente, ao longo de todos os trabalhos.A outra, como autor do relatório «Combate à Violência Contra as Mulheres: Por uma Convenção Europeia», e dos respectivos projectos de resolução e de recomendação, na discussão de duas propostas de alteração apresentadas a este último documento, as quais viriam a ser aprovadas.Participei, igualmente, na sessão plenária da parte da tarde.No dia 3 de Outubro, às 8.30 horas, participei na reunião do Bureau da Assembleia Parlamentar, em representação da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens. Fiz três intervenções, no ponto onde se abordou o seguimento a dar às propostas de resolução apresentadas por diversos deputados. Na primeira, consegui levar o Bureau a encarregar a Comissão de Igualdade de Oportunidades de elaborar um relatório sobre «Pensões Decentes para as Mulheres».Na segunda, consegui o mesmo objectivo, para o assunto «Acção Contra a Representação Sexista das Mulheres nos Media».Na terceira, sobre a «Extensão da Cláusula Europeia Mais Favorável às Mulheres», o Bureau pediu mais tempo para se pronunciar.Às 10 horas participei na sessão plenária, durante a qual fiz uma intervenção de apresentação do meu relatório sobre «Combate à Violência Contra as Mulheres: Por uma Convenção Europeia» (Doc. 11702), a qual consta no presente relatório como Anexo B.O próprio relatório consta aqui como Anexo C.No final do debate, fiz uma intervenção de resposta aos colegas que intervieram sucessivamente. As Propostas de Recomendação e de Resolução, que figuram aqui como Anexos D e E, foram aprovadas por unanimidade.Regressei a Portugal no dia 3 de Outubro de 2008.Assembleia da República, 6 de Outubro de 2008.O Deputado do PSD, Mendes Bota.Nota: Os anexos encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.———
16 |  - Número: 004 | 18 de Outubro de 2008«políticas de reforma e abertura» (sic) e estabilizar a macroeconomia chinesa. Além disso, informou que o crescimento económico chinês se deve, essencialmente, a três factores: —  Investimento interno (dando o exemplo do comboio de alta velocidade entre Pequim e Xangai; da construção de aeroportos e de estradas, entre outros aspectos); —  Consumo interno (salientado o facto da RPC ter um mercado interno de cerca de 1300 mil milhões de consumidores, associado a um aumento do rendimento líquido disponível das pessoas, tanto nas áreas urbanas como nas rurais); —  Exportações (que têm desempenhado um papel fundamental na economia chinesa, apesar de, no primeiro semestre deste ano, as exportações chinesas terem diminuído).Mais tarde, e de uma forma entusiasta, o Sr. Wang Gang fez uma breve alocução sobre os 30 anos de aplicação da «política de reforma e de abertura da RPC», destacando o facto da imagem de o seu país ter mudado muito, nos últimos anos, sobretudo devido à implementação de uma «economia de mercado socialista com características chinesas» (sic).Interrogado sobre qual o papel desempenhado pela RPC na «acalmia» do mercado financeiro global, o Sr.Wang Gang preferiu abordar a intervenção do seu país ao nível interno, apesar de ter considerado que esta «crise financeira mundial» também teve impacto na economia doméstica chinesa. Assim, destacou as políticas de regulamentação do sistema financeiro chinês e as políticas de estabilização da moeda chinesa no ambiente relacional internacional. Questionado, ainda, sobre a posição da China sobre o recente conflito entre a Rússia e a Geórgia, o Sr. Wang não emitiu a sua opinião.Por fim, o Sr. Wang Gang informou que gostaria de endereçar, num futuro próximo, um convite ao Presidente do GPA Portugal-China para visitar este país.Palácio de São Bento, 1 de Outubro de 2008.O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-China, Vitalino Canas.——— GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-CABO VERDEActa da reunião sobre a eleição dos órgãos do GrupoAos oito dias do mês de Outubro de dois mil e oito, pelas dezassete horas e quinze minutos, na Sala 4 da Divisão de Apoio às Comissões, da Assembleia da República, procedeu-se à eleição dos órgãos para o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Cabo verde.Os Srs. Deputados que compõem o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Cabo Verde presentes no referido acto foram: Deputada Celeste Correia (PS) Deputada Esmeralda Ramires (PS) Deputada Isabel Jorge (PS) Deputada Isabel Vigia (PS) Deputado Nelson Baltazar (PS) Deputado Carlos Andrade Miranda (PSD) Deputado Fernando Santos Pereira (PSD) Deputado Abel Baptista (CDS-PP) Deputado José Soeiro (PCP) Deputada Helena Pinto (BE)Verificou-se a ausência do Sr. Deputado Rui Gomes da Silva (PSD).
17 |  - Número: 004 | 18 de Outubro de 2008A votação foi encerrada às dezassete horas e quarenta e cinco minutos, tendo-se apurando, após a contagem dos votos, os resultados seguintes: Presidente: Deputada Celeste Correia (PS) —  10 votos Vice-Presidente: Deputado Carlos Andrade Miranda (PSD) —  10 votos Secretário: Deputado Abel Baptista (CDS-PP) —  10 votosNesta conformidade, os órgãos do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Cabo Verde, eleitos por maioria, são: Presidente: Deputada Celeste Correia (PS) Vice-Presidente: Deputado Carlos Andrade Miranda (PSD) Secretário: Deputado Abel Baptista (CDS-PP)Assembleia da República, 13 de Outubro de 2008.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.Consultar Diário Original
Terça-feira, 2 de Junho de 2009    II Série-D —  Número 32 X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: —  Relatório da participação da delegação da Assembleia da República na 120.a Assembleia da União Interparlamentar, que teve lugar em Addis Abeba, entre os dias 4 e 10 de Abril de 2009.—  Relatório referente à participação do Deputado Fernando Negrão, do PSD, na reunião da Comissão ad hoc sobre Energia e Desenvolvimento, da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, que teve lugar em Gussing, Viena, Áustria, nos dias 18 e 19 de Maio de 2009.—  Relatório referente à participação do Deputado Mota Amaral, do PSD, na reunião da Comissão dos Assuntos Políticos, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Paris, no dia 26 Maio de 2009.
11 |  - Número: 032 | 2 de Junho de 2009Conselho da Europa, quando a principal preocupação parece ser cortar o orçamento da Organização e deixar que as suas tarefas vão sendo ocupadas pela União Europeia. Daí que o Comité de Ministros não deseje um candidato oriundo da Assembleia Parlamentar, que tem manifestamente outra linha de rumo.4 —  Mesmo entre os socialistas há uma posição generalizada de inconformismo com o impedimento, pelo Comité de Ministros, de outras candidaturas. Daí que seja esperável que a eleição do Secretário-Geral não venha a ser incluída na agenda para a próxima sessão plenária, marcada para finais de Junho. Como o mandato do actual Secretário-Geral termina em Agosto, as respectivas funções serão asseguradas em interinidade pela Secretária-Geral Adjunta, por sinal também eleita pela Assembleia.5 —  Em todo o caso, reconhece-se que a presente situação se configura como uma crise grave da Organização, evidenciando um conflito aberto entre a Assembleia Parlamentar e os delegados dos Ministros, que acabam por arrastar, na sua teia burocrática, o próprio Comité de Ministros.Lisboa, 28 de Maio de 2009 O Deputado do PSD, Mota Amaral.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 20 de Junho de 2009 II Série-D —  Número 35 X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório da participação da Delegação da Assembleia da República nas reuniões dos três Grupos Especiais de Trabalho integrados na III Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM), que decorreram em Roma, de 11 a 14 de Março de 2009.— Relatório da participação da Delegação da Assembleia da República na 6.a Conferência Económica da Assembleia Parlamentar da OSCE, que decorreu em Dublin, de 27 a 29 de Maio de 2009.
2 |  - Número: 035 | 20 de Junho de 2009DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICARelatório da participação da Delegação da Assembleia da República nas reuniões dos três Grupos Especiais de Trabalho integrados na III Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM), que decorreram em Roma, de 11 a 14 de Março de 2009Tenho a honra de remeter, em anexo, o relatório da Delegação da Assembleia da República que participou nas reuniões dos três Grupos Especiais de Trabalho integrados na III Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM), que decorreram em Roma, de 11 a 14 de Março: Grupo Especial de Trabalho sobre Migrações, Grupo Especial de Trabalho sobre Diálogo entre Culturas e Religiões e Grupo Especial de Trabalho sobre Género e Paridade.A Sr.a Deputada Sónia Sanfona (PS) participou nas reuniões na qualidade de relatora do Grupo Especial de Trabalho sobre Diálogo entre Culturas e Religiões e apresentou um relatório e uma proposta de resolução sobre o tema ―Construir uma cultura baseada no diálogo‖. Para alçm dos Grupos Especiais de Trabalho, participei igualmente na reunião do Bureau da APM, do qual faço parte enquanto Vice-Presidente desta organização parlamentar internacional.Devo ainda destacar a audiência geral dos membros das Delegações com Sua Santidade o Papa Bento XVI, que decorreu na Praça de S. Pedro – Vaticano, e a audiência privada com o Cardeal Tarcisio Bertone, Secretário de Estado da Santa Sé.Nesta oportunidade, gostaria de destacar a disponibilidade da Sr.a Secretária Geral da Assembleia, Dr.a Adelina Sá Carvalho, bem como a colaboração do departamento de relações Internacionais e, em particular, da Dr.a Rita Ferreira, na organização e êxito dos trabalhos da Delegação Portuguesa.Nos termos do Regimento da Assembleia da República, solicito a V. Ex.a que se digne autorizar a publicação deste relatório em DAR.Assembleia da República, 2 de Junho de 2009.O Presidente da Delegação Parlamentar, José Junqueiro.AnexoGrupo Especial de Trabalho sobre Migrações Grupo Especial de Trabalho sobre Diálogo entre Culturas e Religiões Grupo Especial de Trabalho sobre Género e ParidadeConsultar Diário Original