10 DE JANEIRO DE 1998101ção do Tratado de Amsterdão. O Sr. Deputado Meintz explicou que se encontrava disponível a compilação das informações sobre o processo de ratificação do Tratado nos diferentes Estados. Todos os parlamentos enviaram respostas, excepto a Holanda, pelo que não será necessário efectuar uma volta à mesa para intervenções descritivas. Nestes termos passou a palavra ao Sr. Eurodeputado Lucas Pires.O Sr. Eurodeputado Lucas Pires (PE) saudou a Presidência e os 11 países candidatos. Explicou depois que o PE aspirava à extensão do parecer conforme e do processo de co-decisão, bem como ao parecer vinculativo sobre os novos tratados, aspirações essas que não foram concretizadas em Amsterdão.Apesar disso, o PE tem consciência da importância dos seus pareceres e, por isso mesmo, é favorável à rápida ratificação do Tratado de Amsterdão. Contudo, tem igualmente consciência de que tanto Amsterdão como a Agenda 2000, como ainda provavelmente a próxima cimeira sobre o emprego, são soluções curtas para os desafios que a União tem de enfrentar.A CIG teve um parto demorado (18 meses) e a criança nasceu raquítica, mas foi o que se conseguiu, e resta apelar à rápida ratificação do novo Tratado porque as dificuldades maiores ainda estão para vir.Amsterdão teve a vantagem de tornar visível a lula contra o desemprego, e o parecer do PE sobre o novo Tratado não sofreu muitas alterações, tendo este ainda procedido a consultas com os representantes dos parlamentos nacionais.O Sr.. Presidente Peter Ter Veer (Câmara dos Representantes, Holanda) descreveu o processo de ratificação no seu país, explicando que este deve estar terminado antes de Maio de 1998, altura em que se realizarão as eleições legislativas.O Sr. Deputado Manuel dos Santos (Assembleia da República, Portugal) saudou igualmente a Presidência e os 11 países candidatos. Prosseguiu, dizendo que a ratificação surge num momento difícil, em que as atenções estão viradas para a UEM, a luta contra o desemprego, o alargamento e a Agenda 2000. Sobre á participação.de Portugal na União a opinião pública é favorável a que se esteja na primeira linha da construção europeia, e o actual governo socialista tudo fará para que isso aconteça. Contudo, o debate à volta do novo Tratado e do referendo, que se realizará pela primeira vez em Portugal, não pode ignorar a opinião pública, que se inquieta com a não manutenção da coesão económica e social no âmbito do futuro alargamento. A coesão não pode ser posta em risco, já que a convergência nominal é um ponto de partida, e não dc chegada. Os grandes problemas da União advêm de um processo de navegação à vista que pretende efectuar a quadratura do círculo, pelo que será necessário ter esperança e vontade de resolver os problemas com que nos vamos deparar.A Senadora Avril Doyle (Irlanda) explicou que no seu país iria haver um referendo após a alteração da Constituição, que seria efectuada ainda antes do Natal. Neste momento está-se a preparar um Livro Branco de informação ao público sobre o novo Tratado. Aliás, a maior dificuldade será interessar a opinião pública pelas questões europeias. Para mais, o Tribunal proferiu dois acórdãos estabelecendo que o Governo não pode dar dinheiro para o sim no referendo, a não ser que contribua igualmente para o não, o que torna as coisas ainda mais complicadas.O Sr. Presidente Guslav Wabro (Bundesrat, Alemanha) agradeceu à Presidência Holandesa pelo projecto do Tra-tado de Amsterdão, salientando o seu esforço. Explicou depois que nas duas Câmaras existe uma maioria a favor da ratificação do Tratado. O processo de ratificação irá iniciar-se em 28 de Novembro e deverá estar completo em Março.O Sr. Presidente Ove Fich (Dinamarca) explicou que o processo de ratificação já se tinha iniciado com a primeira leitura em Outubro. No Parlamento existe uma forte maioria a favor da ratificação, não só nos três maiores partidos mas igualmente nos restantes partidos. O referendo será provavelmente realizado em 28 de Maio, estando o processo parlamentar concluído em Abril de 1998. Tudo isto se não existir recurso para o Tribunal Constitucional, à semelhança do que foi recentemente interposto ainda a propósito do Tratado de Maastricht.O Sr. Deputado Jimmy Hood (Câmara dos Comuns. Reino Unido) explicou que não existirão problemas no processo de ratificação do novo Tratado.O Sr. Deputado Carlo Meintz agradeceu a participação dos diferentes parlamentares e deu por encenados os trabalhos do primeiro dia da Conferência.No dia 14 de Novembro a Sr." Presidente, Lydie Err, abriu os trabalhos, proferindo uma breve intervenção sobre os pontos inscritos na agenda desse dia. Sobre a política de emprego, disse que a coordenação europeia deverá estabelecer as directrizes para potenciar a actuação de cada um dos Estados. Essas directrizes devem ter em consideração uma política de incentivos às PME, um desagravamento dos custos fiscais dos trabalhadores, um sistema de apoio à juventude e à formação, bem como orientações quanto à repartição e horário de trabalho.Seguidamente agradeceu à delegação holandesa pela preparação do trabalho sobre a transparência. Considerou ainda que o anexo ao Tratado de Amsterdão sobre os parlamentos nacionais não era, só por si, suficiente, tendo a COSAC de reflectir sobre o método dc trabalho para sc conseguir pronunciar nos termos dos pontos 5 e 6 do referido anexo, cm especial quanto aos contributos sobre a subsidiariedade e os segundo e terceiro pilares. Lançou então o repto para que as diferentes delegações se pronunciassem sobre a melhor forma de se alcançar estes contributos.A Sr.a Eurodeputada Nicole Fontaine (PE) começou por dizer que este lema era recorrente nas COSAC e já muito tinha sido dito, conhecendo-se bem as posições das diferentes delegações. Agora era necessário executar o capítulo 19 do novo Tratado, que foi inspirado nas conclusões da COSAC de Dublim e cm COSAC anteriores. Relativamente ao documento da delegação holandesa, sublinhou a importância atribuída à transparência e à informação dada pela Comissão Europeia. Pronunciou-se depois sobre alguns pontos específicos deste documento.Quanto ao reforço da cooperação entre o PE e os parlamentos nacionais, tanto a Comissão dc Assuntos Institucionais como as restantes comissões procedem a encontros periódicos com delegações de parlamentares nacionais. Quanto ao Secretariado da COSAC, considerou não ser necessário criar uma nova estrutura, embora a decisão caiba aos parlamentos nacionais. Sc estes preferirem utilizar a troika, o PE coloca à disposição o apoio logístico e as instalações. Sobre as reuniões dos grupos políticos, elas já se realizam (ainda durante esta COSAC se tinham efectuado duas) mas entende que não se devem institucionalizar. Sobre as reuniões alargadas aos I I candidatos, concorda com o que se fez nesta COSAC, sendo algo com que se deve continuar. Finalmente, sobre o site da COSAC