45 | II Série GOPOE - Número: 008 | 17 de Novembro de 2007Gostava de dizer que nesta sede foi já dado a conhecer o relatório da Comissão de Educação e Ciência relativamente a esta área específica, o qual aponta, em linhas gerais, para o seguinte: uma despesa consolidada afecta ao Ministério da Educação na ordem dos 5984 milhões de euros, qualquer coisa como 3,5% do PIB (é concretamente a segunda verba de maior valor, em termos sectoriais, afecta no Orçamento do Estado, o que representa basicamente idêntico valor à estimativa da execução relativa a 2007).No que concerne às linhas axiais de orientação do Ministério da Educação para 2008 plasmadas na proposta do Orçamento sublinhava, em concreto, três áreas: o combate ao insucesso escolar e a colocação das escolas ao serviço da aprendizagem e dos alunos; o alargamento das oportunidades de aprendizagem ao longo da vida; e a perspectiva de enraizar a cultura e a prática de avaliação.São estas as três linhas de força sublinhadas no relatório da Comissão de Educação e Ciência que subjazem às políticas públicas do Ministério da Educação, vis-à-vis com o Orçamento para 2008.Naturalmente, há questões candentes que se colocam em sede das áreas tuteladas pelo Ministério da Educação. Todos nós ouvimos falar das reformas dos ensinos básico e secundário; todos nós ouvimos falar da regulamentação na área da educação e da necessidade de autonomia das escolas, das famílias, dos encarregados de educação; todos nós ouvimos falar do estatuto do aluno; e todos nós ouvimos falar, naturalmente, da necessidade da contenção orçamental também na área da educação. Esse é um desiderato transversal a todas as áreas sectoriais das políticas públicas com vista à redução da despesa pública, com o desejo óbvio de libertar recursos para o sector privado, atingindo o objectivo último, que é o crescimento económico e a criação do emprego.É, pois, com vista a analisar em profundidade estas políticas públicas do Ministério da Educação que hoje temos aqui a Sr.a Ministra e os Srs. Secretários de Estado.A Sr.a Ministra fará uma primeira intervenção de 15 minutos, colocando em relevo as principais linhas orientadoras do seu Ministério para 2008. Após essa introdução, seguir-se-á uma primeira ronda de perguntas, sendo confiado a cada grupo parlamentar um tempo máximo de 5 minutos de intervenção, a que a Sr.a Ministra da Educação responderá directamente.Depois dessa primeira ronda, seguir-se-á uma segunda e última ronda de perguntas, sendo atribuídos 2 minutos a cada grupo parlamentar. Essas perguntas serão agrupadas e a Sr.a Ministra responder-lhes-á de uma só vez.Chamo a atenção dos Srs. Deputados para a necessidade de rigor no cumprimento dos tempos destinados a cada grupo parlamentar. Haverá a audição de um outro Sr. Ministro logo a seguir a esta, concretamente às 17 horas, pelo que há que cumprir rigorosamente o tempo que nos está distribuído, que são duas horas.A acrescer a isso gostava de sublinhar que, muitas vezes, o tempo desliza porque há uma utilização abusiva de algumas figuras regimentais, in caso as figuras da interpelação à mesa, de protesto ou mesmo de defesa da honra, as quais, naturalmente, serão admitidas desde que cumpridos escrupulosamente os requisitos plasmados no Regimento quanto à sua invocação.Posto isto, concedo a palavra à Sr.a Ministra da Educação para fazer a sua introdução.A Sr.a Ministra da Educação (Maria de Lurdes Rodrigues): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: É com o maior gosto que aqui venho expor, em traços gerais, os objectivos associados ao orçamento do Ministério da Educação para o ano de 2008.Dá-se a circunstância de o Ministério da Educação balizar a sua actividade por dois calendários, o calendário escolar e o calendário do ano civil, pelo que uma parte das novidades traduzidas no Orçamento para 2008 é antecipada pelo ano escolar de 2007-2008. E, portanto, algumas das características que aqui sublinharei são já conhecidas dos Srs. Deputados porque foram até anunciadas em sessões públicas e em sessões de divulgação de dados estatísticos e de resultados.Eu diria que este orçamento continua orçamentos de anos anteriores na preocupação de controlar e qualificar a despesa pública em matéria de educação, sem prejuízo de prosseguir investimentos definidos por nós como prioritários, de manter os investimentos iniciados em anos anteriores e de alargar essa possibilidade de investimento à medida que os próprios programas lançados vão sendo ampliados e alargados a todo o sistema.Gostava de sublinhar alguns dos aspectos que me parecem da maior importância neste orçamento, alguns deles, evidentemente, iniciados em Setembro, com o início do ano lectivo de 2007-2008 (apenas serve esta