21 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010Nesta bancada continuamos a não aceitar a nova fórmula de cálculo das pensões mínimas, que condena os pensionistas da pensão mínima à miséria, porque com a indexação ao valor da inflação não têm a mínima possibilidade de aumentar realmente o seu nível de vida, a sua qualidade de vida, o seu poder de compra.Estamos a falar de pensões de pouco mais de 200 €, pouco mais de 40 000 $ na moeda antiga.A proposta do CDS é muito clara e consentânea com tudo o que sempre defendemos relativamente ao aumento das pensões mínimas, que, para nós, deviam estar indexadas ao salário mínimo. A proposta que hoje fazemos é clara, tem cabimento orçamental e é muito simples: para darmos um pouco mais a quem trabalhou uma vida inteira e hoje está condenado muitas vezes à miséria, retirar do rendimento social de inserção o que é fraude, o que é abuso, o que é excesso.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Para nós, é essencial dar um pouco mais de justiça social a quem, no final dos seus dias, não tem outro rendimento que não seja a sua pensão e tirar, se for preciso, a muitas pessoas que deviam e podiam estar a trabalhar,»Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — » mas, porque praticam a fraude e o abuso, recebem uma prestação paga pelos impostos de todos nós, de forma injusta, de forma iníqua, o que gera obviamente uma enorme injustiça social.A proposta do CDS é clara. Trata-se de dar mais 7 € aos pensionistas da pensão mínima do regime rural, do regime dos agrícolas, tirando ao rendimento mínimo.Muitos nos disseram que era impossível controlar o rendimento mínimo. O próprio Governo, hoje, já reconhece que é possível limitar o rendimento mínimo e até, pelos vistos, pôr um tecto a esta prestação.Razão tinha o CDS quando iniciou esta questão. Razão tem o CDS quando diz que é preciso dar um pouco mais de qualidade de vida e de poder de compra a quem trabalhou uma vida inteira e hoje não tem outra possibilidade de sobreviver que não seja através da sua pensão.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, na já esperada dose matinal de demagogia do CDS,»Protestos do CDS-PP.» vem esta proposta, que está mal epigrafada, porque diz «actualização das pensões social, rural e mínima«, mas o que propõe é a transferência de verbas do rendimento social de inserção para as pensões. É disto que trata esta proposta. E a intenção do CDS é tanto apenas reduzir o rendimento social de inserção, Sr.Presidente, que chamo a atenção para a proposta 1246-P, que diz, na sua nota explicativa, o seguinte: «Não tendo sido aprovada a proposta do CDS-PP 1022-C, visando a melhoria das (»), consideramos que mantçm pertinência a redução da rubrica referente ao rendimento social de inserção no valor de 70 milhões de euros.» Isto é, nesta proposta que agora estamos a discutir tiram-se 50 milhões ao rendimento social de inserção, e é com isto que, supostamente, se vão aumentar as pensões. Mais adiante, afinal, já se tiram 70 milhões.Portanto, daqui a uns minutos aumenta 20 milhões o corte no rendimento social de inserção.Quero dizer, Sr. Presidente, que se o CDS quer verdadeiramente aumentar as pensões então vota uma proposta do PCP nesse sentido ou apresenta uma proposta de aumento das pensões. Escusa de fazer demagogia de tirar aos pobres para dar aos pobres.O que nós também desejamos é que haja fiscalização. E votaremos a norma do Orçamento que fala sobre essa matéria. Fiscalização máxima, mas não sacrificando os que precisam para, com isso, justificar o aumento de outros, que também precisam, e muito. Isso o CDS não quer fazer.