60 | I Série - Número: 053 | 6 de Maio de 2010aprendizagens e no sucesso escolar dos alunos, antes constituindo razão de desmotivação e prejudicando o exercício das funções docentes. Nós não diríamos melhor! O problema é que houve muita gente que disse isto há muito tempo e o Governo não quis ouvir. Quando o Governo não quer ouvir, não há hipótese! Mas é evidente que há coisas tão óbvias que há alturas em que ele tem de «dar a mão à palmatória». Os senhores, com este regime, prejudicaram as escolas portuguesas, e é disso que os senhores têm de ter consciência. Com a vossa própria mão, directamente, prejudicaram as comunidades escolares e as escolas. Entretanto, a prova de recuperação é erradicada, e bem.O que Os Verdes gostariam de dizer é que o Estatuto do Aluno deve ser um reporte de direitos e deveres bem explícitos, para que toda gente os compreenda e para que toda a gente esteja associado a eles. Ocorre que tal não acontece, e, para isso, nem é preciso ler o articulado, basta ler o preâmbulo, que dá nota da intenção do Governo. Aquilo que verificamos é que se trata de um autêntico código de processo disciplinar.Esta alteração ao Estatuto do Aluno não tem outro objecto, tem apenas esse! Ora, é uma perspectiva errada, é um princípio errado, na nossa perspectiva.Prevê-se aqui uma série de medidas cautelares e sancionatórias, entre as quais a ordem de saída da aula.Todos sabemos exactamente o que isto significa e, por isso, pergunta-se: há uma ordem de saía da aula e o aluno dirige-se para onde? Onde é que está o auxiliar de educação para poder prestar acompanhamento e apoio a esse aluno? Não há! São claramente insuficientes. Para o Governo, isso não importa. Saiu da sala de aula e a prevenção aconteceu. Agiliza-se o processo de suspensão dos alunos nas escolas e o aluno segue para onde? Ao Governo não importa. Interessa que saiu da escola! Acontece que, depois, há sempre um retorno à escola. Mas em que condições? E passamos a vida nisto.Mas passamos a vida nisto porquê? Porque, entretanto, com todos estes objectivos que o Governo estipula no Estatuto do Aluno, aquilo que não acontece é a formação de uma verdadeira escola segura, apetrechada de meios humanos que possam responder às necessidades destes alunos.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora aí está!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Srs. Membros do Governo, um aluno que, na vida, não conheceu outra coisa a não ser violência familiar, que tem em casa um ambiente que talvez não seja imaginável para muitos de nós, não acham que esse aluno tenderá, naturalmente, a retomar esse comportamento, reflectindoo na escola? Todos sabemos que sim! Esses actos de violência não devem ser ignorados nem tolerados, como é evidente, mas têm que ter uma resposta na escola muito mais adequada do que aquilo que o Governo insiste em propor, ou melhor, em não propor.Se a escola é promotora da igualdade de oportunidades, se a escola deve ser promotora da compensação e do apoio aos alunos, tem de olhar para cada caso individualmente e conseguir dar a resposta adequada.Mas aqui vamos novamente às necessidades para as quais o Governo não quer olhar.Não há auxiliares de educação – são em número claramente insuficiente.Quanto ao número de alunos por turma, o Governo foi tão célere em encerrar escolas com um número reduzido de alunos e não consegue olhar e agir sobre as turmas superlotadas, onde os professores não conseguem dar resposta às exigências de três dezenas de alunos. É impossível! Quanto às equipas multidisciplinares para poderem auxiliar os alunos com mais necessidades de apoio, não existem.Relativamente à promoção da gestão democrática da escola, de modo a criar um maior incentivo à participação cívica e colectiva dos alunos, também não existe.Ou seja, não há nada daquilo que suporta, como pilar, a formação da igualdade de oportunidades e o apoio aos estudantes em função das necessidades de cada um.É por isso que este Estatuto do Aluno continuará a promover as dificuldades com que os nossos alunos, os nossos professores e a nossa comunidade escolar se confrontam. Nesse sentido, Os Verdes lamentam que se tenha perdido mais uma oportunidade.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Barros, que vai demonstrar como 2 segundos permitem transmitir uma ideia precisa.