36 | I Série - Número: 069 | 5 de Abril de 2007de actual.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Esmeralda Ramires, afirmou que o seu partido e a sua bancada estão satisfeitos com os resultados obtidos. Porém, apesar de acompanhar com muito interesse todo o conjunto de medidas deste Ministério — já hoje aqui abundantemente referidas pela equipa ministerial —, não vi motivo para essa satisfação. Assim, gostaria de elevar o debate a uma categoria política.Diz o Partido Socialista que quer introduzir uma marca de modernidade, uma marca de esquerda na sociedade portuguesa. No entanto, ao fim de dois anos, temos mais desempregados, mais precários, mais pobres e o rendimento do trabalho no rendimento nacional e o poder de compra das famílias baixaram. Ou seja, estamos perante uma involução social. Na verdade, é tudo contra aquilo que aparentemente seria uma missão de um partido de esquerda no sentido de ajudar os mais desfavorecidos e de não criar mais desfavorecidos.Vozes do BE: — Muito bem!O Orador: — Como é que a Sr.a Deputada articula a satisfação com os resultados obtidos com aquele que é verdadeiramente o resultado social da governação do Partido Socialista até agora?Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Esmeralda Ramires.A Sr.a Esmeralda Ramires (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado, agradeço a questão que colocou para que eu possa esclarecer aquilo que me parece evidente.Os trabalhadores só estarão aptos a responder às exigências do mercado — hoje cada vez mais exigente quer ao nível da produtividade quer ao nível da competitividade, tornando cada vez mais difícil a respectiva resposta — com educação, formação e qualificação profissional ao longo da vida.Ora, o Governo está a intervir com as suas políticas propondo e conseguindo proporcionar essa qualificação aos trabalhadores.Talvez isso não vos satisfaça,...A Sr.a Alda Macedo (BE): — Os resultados estão à vista!A Oradora: — ... ou não vos agrade, porque são medidas que vão obter bons resultados.Vozes do PS: — Muito bem!A Oradora: — Ora, este foi um dos nossos contributos, sem demagogia, para o tema deste debate relativo ao emprego e à qualidade do emprego. Efectivamente, não dei por muitos contributos vossos, mas este foi o nosso.Aquilo que constatamos é que enquanto os senhores ainda andam à procura do modelo ideal, nós já encontrámos o nosso modelo real e estamos aplicá-lo e a consegui-lo, para bem dos trabalhadores, para bem dos portugueses.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A Inspecção-Geral do Trabalho desempenha hoje um papel extremamente importante. Na verdade, a crescente desregulamentação das relações de trabalho, o uso e abuso dos «falsos» recibos verdes, a utilização de contratos a prazo para tarefas permanentes e, entre outras, o uso abusivo de trabalho temporário levam a que hoje tenhamos de assistir a níveis muito preocupantes de trabalho precário. Na verdade, hoje a precariedade atinge mais de 21% dos trabalhadores.Face a este contexto de elevado incumprimento da lei, a Inspecção-Geral do Trabalho desempenha ou deveria desempenhar um papel importante neste mundo de ilegalidades.A verdade é que, devido à falta de meios e recursos humanos, a Inspecção-Geral do Trabalho não