I SÉRIE — NÚMERO 65 20 O Sr. Pedro Soares (BE): — Muito bem! O Sr. Carlos Matias (BE): — Também é assinalado o papel de travão de propagação dos incêndios desempenhado por espécies autóctones. Tal como Bloco de Esquerda há muito defende, inclusivamente através do projeto de resolução n.o 609/XIII (2.a), o Relatório aponta para o necessário reforço da plantação de espécies autóctones, para a necessidade de limpar as áreas do sob coberto, para o apoio continuado aos pequenos proprietários e para a promoção da gestão agregada. Curiosamente, este projeto de resolução do Bloco de Esquerda, que ia neste sentido, com estas orientações, foi aqui chumbado, em janeiro de 2017, por PSD e CDS-PP, com abstenções do PS, do PCP e de Os Verdes. Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: A floresta não é apenas uma realidade física, económica e ambiental, é também uma realidade social. Nunca poderemos esquecer que 93% da floresta portuguesa é privada, repartida por centenas de milhares de pequenos proprietários de microparcelas, proprietários que deverão ser estimulados para este processo transformador e não penalizados pela eventual incapacidade económica para gerirem ativamente as suas pequenas parcelas. É fulcral apoiar todas as formas de associação dos pequenos proprietários que permitam uma gestão agregada de espaços alargados que confiram racionalidade ao ordenamento e ganhos económicos. Há anos, as ZIF (zona de intervenção florestal) foram nesse sentido, mas foram deixadas definhar sem perspetivas e sem apoios ao seu funcionamento. As unidades de gestão florestal (UGF), uma nova geração para o associativismo, ainda há pouco tempo foram criadas na lei, mas estão a ser apagadas do discurso oficial do Governo. Sem fortes incentivos, nomeadamente financeiros, à constituição de UGF será completamente impossível constituí-las. A sua constituição obriga a trabalho intenso de proximidade com as pessoas e, numa relação de confiança, para cada uma agregar dezenas, ou mesmo centenas, de produtores. O Regulamento do Fundo Florestal Permanente já foi alterado de modo a permitir este financiamento; falta agora regular e aplicar com a máxima urgência. As entidades de gestão florestal (EGF), essas, emergem agora como o alfa e o ómega do Governo para uma transformação positiva do espaço rural. Ora, as EGF são a porta aberta para o espaço rural da finança e da indústria. Não lhes faltará, provavelmente, músculo financeiro, mas falharão no objetivo de tornar a floresta mais resiliente aos incêndios porque não reordenam nada e assentam numa estrita lógica produtivista. Só haverá transformações profundas no espaço rural se os pequenos proprietários forem fortemente apoiados e ganharem com essa transformação. Nesse sentido, os instrumentos de apoio da PAC (política agrícola comum) têm de ter uma reorientação profunda. É inadmissível, como o Relatório aponta, que, relativamente a ações de prevenção estrutural, a partir de 2015, com o PDR 2020 (Programa de Desenvolvimento Rural), a maior parte dos apoios aprovados se tenha concentrado nas grandes propriedades do Alentejo, com baixo risco de incêndio. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Carlos Matias (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente. Além disto, estima-se que só um terço do apoio foi aplicado em ações diretamente relacionadas com a prevenção de incêndios. Para esta distorção absurda contribuiu a Portaria n.o 134/2015, de 18 de maio, do Governo anterior, ao excluir o risco de incêndio dos critérios considerados e beneficiando os grandes proprietários em detrimento dos pequenos, precisamente onde o risco é muito maior e onde é preciso mais apoio. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Carlos Matias (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente. Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Tem de haver mudança a sério. Se nos limitarmos a mudanças superficiais, porventura com visibilidade mediática, a tragédia vai repetir-se.