Gráfico 20 – Decomposição da variação do saldo orçamental não ajustado entre 2021 e 2022 (em percentagem e em p.p. do PIB) Fontes: MF, INE, Relatório POE/2023 (outubro de 2022) e cálculos da UTAO. 101. A estimativa para 2022 tem subjacente uma revisão em alta de 3,3 mil M€ na receita e na despesa,refletindo o aumento da receita fiscal e as medidas de apoio às famílias e empresas para mitigação dos efeitos da crise energética e da inflação em geral. No cenário orçamental da POE/2023, a receita e a despesa estimadas para 2022 foram revistas em alta, em cerca de 3,3 mil M€ (Gráfico 21 e Tabela 3), mantendo constante o objetivo do saldo orçamental para o conjunto do ano. Esta alteração reflete o efeito dos desenvolvimentos macroeconómicos sobre a evolução orçamental até ao 3.o trimestre, as medidas de política anunciadas pelo Governo para mitigação do surto inflacionista, e ainda as medidas com implicações orçamentais na área da energia anunciadas em 12/10/2022, com efeitos ainda no ano em curso. Salientam-se as principais alterações esperadas: A receita fiscal regista a maior revisão em alta (+4,0 M€), com origem, sobretudo, nos impostos diretos(+3,2 M€), particularmente o IRC. A evolução estimada tem subjacente o aumento de 20,9% dos impostos diretos para o conjuntodo ano (contra 5,4% no OE/2022), um ritmo de crescimento muito superior ao estimado no cenáriomacroeconómico para as remunerações (6,6%) e para a atividade económica (10,7%). A atualrevisão encontra-se ancorada na expectativa da forte recuperação do IRC (+2,3 mil M€; + 43,7%em contabilidade pública) e, em menor escala, do IRS (mil M€; + 6,4%). Encontra correspondênciana execução orçamental em contas nacionais do 1.o semestre, analisada no Relatório UTAO n.o14/2022, de 7 de outubro, uma vez que no final de junho o IRC já havia superado os níveis pré-pandemia, refletindo o efeito base das medidas de política fiscal COVID-19: limitação dos paga-mentos por conta para microempresas, PME e cooperativas.11 Os impostos indiretos deverão crescer 8,9% no conjunto do ano (6,6% no OE/2022), um poucoabaixo do consumo privado (11,7%), a sua principal base macroeconómica. No entanto, encon-tram-se penalizados pela medida de redução do ISP dos combustíveis para mitigação do agrava-mento dos preços sobre famílias e empresas (– 1,5 mil M€) — Tabela 8. Na despesa, o investimento público foi revisto em baixa (em mil M€), em resultado do atraso na im-plementação do PRR. A execução estimada pela UTAO para o conjunto do ano para a FBCF (370 M€)no âmbito do PRR compara desfavoravelmente com o objetivo do OE/2022 (1371 M€), representandocerca de 27,0% do objetivo — Tabela 4. Este atraso também compromete as subvenções comunitá-rias com origem no instrumento NextGenerationEU, destinadas ao financiamento desta despesa, oque se reflete nas revisões em baixa da receita de capital (– 813 M€) e das “Outras receitas correntes”(– 564 M€). Todas as restantes rubricas da despesa foram revistas em alta (4,3 mil M€), exceto despesas com opessoal, sobretudo para acomodar as medidas do pacote inflação, que em 2022 deverá agravar adespesa em 3,3 mil M€, destinando-se a apoiar as famílias e empresas (Tabela 8 e Tabela 7): A despesa com prestações sociais regista o maior incremento (2 mil M€) e reflete, sobretudo, asmedidas de apoio ao rendimento das famílias, salientando-se o complemento excecional para11 No final do 1.o semestre de 2022 a tributação direta cresceu 23,9% em termos homólogos, uma evolução maioritariamente deter-minada pela receita de IRC (55,3%), que superou os valores pré-pandemia. - 2,9- 1,5 - 1,9​1,30,3-2,10,05-2,7​3,01,5-0,4- 8,0- 6,0- 4,0- 2,0 0,0 2,0 4,0∆ Impacto medidas COVID-19Impactoinflação eUcrânia∆ Outra despesa primária ajustada∆ Receita fiscal∆ Outra receita ajustada∆ PIB Medidas de emergênciaImpacto PRR(líquido trfsUE) ∆ Juros Outras causas∆ Efeito medidas temporárias ou não recorrentes2021 Decomposição da variação anual 2021-2022 20220,027 DE OUTUBRO DE 2022_____________________________________________________________________________________________________________207