564-(138)II SÉRIE — NÚMERO 293 — A Comissão de Educação, Ciência e Cultura nota que, no que diz respeito ao ensino directo/oficial, particular e cooperativo, ensino à distância e difusão da cultura e ensino da língua portuguesa no estrangeiro, houve um aumento de 200 420 840 contos de 1987 (orçamento corrigido) para 238 660 047 contos de 1988, o que corresponde a um aumento percentual de 19,1.No ensino especial verifica-se um aumento de2 902 790 contos de 1987 (orçamento corrigido) para3 383 982 contos de 1988, correspondente ao acréscimo percentual de 16.4 — Também na educação de adultos, e após uma falta de investimento significativo durante três anos, verifica-se que passámos de 855 600 contos de 1987 (orçamento corrigido) para 1 030 000 contos de 1988, correspondendo a um aumento de 20,4%. De notar também o esforço significativo do Ministério ao aumentar de 102% a rubrica de apoio e desenvolvimento pedagógico, visando a formação de professores, o desenvolvimento curricular e a informação e orientação escolar e profissional.Na investigação, no capítulo da educação, verifica--se um investimento na ordem dos 348 000 contos, enquanto no PIRD se investem 328 933 contos. Na área do desporto, o reforço do orçamento ronda os 6,6% de aumento.5 — No capítulo da cultura, a Comissão regista um crescimento global de 0,37% de 1987 para 0,4% de 1988, evidenciado na verba inscrita no orçamento. São de salientar também como principais vectores de actuação da Secretaria de Estado da Cultura a descentralização dos seus serviços, a reestruturação do Instituto do Património, bem como a importância do projecto de alargamento da rede de bibliotecas de leitura pública.6 — No que respeita ao orçamento para a área da ciência e tecnologia, a Comissão considera, dentro de parâmetros aceitáveis, a proposta do orçamento de 1988, globalizada num total de 3 465 000 contos, aplicados em programas e projectos científicos e tecnológicos, no intuito de implementar em Portugal uma verdadeira investigação científica.7 — Quanto à metodologia seguida para o debate dos projectos do Governo, a Comissão notou, com agrado, a disponibilidade dos membros do Executivo para fornecerem todos os elementos informativos que a mesma achou adequados, bem como toda a documentação facultada, o que permitiu um estudo sério e objectivo na análise das propostas em apreço dentro do curto prazo disponível.8 — Neste contexto, a Comissão considera que as propostas de lei n.os 14/V e 15/V estão em condições jurídicas e regimentais para serem apreciadas em Plenário.Palácio de São Bento, 4 de Dezembro de 1987. — O Presidente da Comissão, Fernando Dias de Carvalho Conceição.Declaração de voto do Grupo Parlamentar do PS1 — O Grupo Parlamentar do Partido Socialista tem acompanhado com interesse a actividade do Ministério da Educação. Tem, em particular, notado a vira-gem política operada com o actuai Ministério, nomeadamente a expressão das suas intenções quanto à importância do sector no conjunto dos programas do Governo. Algumas das perspectivas enunciadas aquando do debate sobre o Programa do Governo mereceram mesmo, por parte do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, uma atenção positiva. A intenção ministerial de fazer crescer a parte do Orçamento e do Plano consagrada à educação foi mesmo objecto de aplauso. Aspirações igualmente bem acolhidas foram as que traduziam, da parte do Ministério, especiais preocupações com a implementação da Lei de Bases, a efectivação da escolaridade obrigatória, a democratização do acesso ao ensino de todos os níveis e o alargamento dos lugares disponíveis no ensino superior.2 — 0 Orçamento e o Plano para 1988 são os primeiros testes que o Governo passa relativamente à sua capacidade de concretizar as intenções expressas em matéria de educação. Tanto mais que um orçamento e um plano nunca se aplicam exclusivamente ao ano a que se referem. Com efeito, acções promovidas, reduzidas, mantidas ou desviadas sê-lo-ão por um período superior ao de um ano. No caso da educação, tal fenómeno é ainda mais verdadeiro, pois que os anos lectivos não coincidem com os anos fiscais. Assim é que o ano lectivo de 1988-1989 é parcialmente comprometido com o Orçamento de 1988.3 — No teste referido no número anterior, o Governo consegue um modesto sucesso. Noutras palavras, uma melhoria pouco significativa. Isto é, o Governo não alcançou satisfazer inteiramente, nem sequer razoavelmente, as expectativas criadas pelo programa e pelas actuações iniciais do Ministério da Educação.4 — 0 Grupo Parlamentar Socialista vê favoravelmente o aumento global de verbas afectas à educação, tanto em termos absolutos como em termos percentuais como parte do sector no total da despesa pública e no produto interno. A taxa relativa ao produto terá mesmo talvez atingido o seu valor mais alto.5 — Todavia, os crescimentos são insuficientes, não só sob o ponto de vista da falta de contemplação das expectativas criadas, mas também e sobretudo na óptica das reais necessidades da sociedade e na das exigências de reforma do sistema educativo. A parte da educação na despesa pública aumenta apenas de meio ponto percentual, enquanto a despesa pública com a educação, relativamente ao produto interno, ganha somente um terço do ponto percentual. Neste último caso, a passagem da taxa de 4,44% para 4,77%, sendo embora positiva, fica aquém do que deveria desde já ser garantido (qualquer coisa como 5,3%), a fim de atingir, no princípio da próxima década, níveis próximos dos 7%, única maneira de assegurar, de modo sustentado, a generalização da escolaridade obrigatória de nove anos, o desenvolvimento acelerado da rede de estabelecimentos de educação pré-escolar, a democratização do acesso ao ensino, a reestruturação da rede de estabelecimentos do ensino básico e o alargamento progressivo dos lugares disponíveis no ensino superior universitário e politécnico.Por outro lado, estes reduzidos aumentos não podem encontrar pretexto nem justificação numa eventual ausência de projectos, remetendo-se para mais