I SÉRIE — NÚMERO 24 38 institucionalizar o Conselho de Concertação Territorial, que o Conselho de Ministros já criou; alterar a Lei de Enquadramento Orçamental, depois de, por quatro vezes e em quatro anos, o terem feito. Afinal, as propostas estruturais não eram coisa alguma. Se há um registo positivo a fazer, só nos lembrámos de um: o PSD permanece igual a si próprio. Aplausos do PS. O Orçamento que vamos aprovar mostra que há, que sempre houve, outro caminho. O desafio foi e é, justamente, o de fazer prova de que foi e é possível associar, com sucesso, uma política de responsabilidade social e desenvolvimento económico a uma política de responsabilidade financeira e boas contas públicas. Esse desafio já deu os seus primeiros passos como vencedor e isso já é uma grande vitória do primeiro ano do Governo em funções. Aplausos do PS. Demonstrou-se, igualmente, que os maus-tratos que os portugueses sofreram nos anos do Governo PSD/CDS não resultavam apenas da aceitação submissa das orientações dos nossos credores, ou dos «erros do Governo anterior», ou da expiação de termos vivido, como diziam, «acima das nossas possibilidades». Pelo contrário, ficou demonstrado que pouco mais foram do que a trágica consequência da insensibilidade das doutrinas em que se fundou a governação do PSD e do CDS. A palavra do ano de 2016 é pós-verdade. Pois é, aquilo que nos impuseram como verdade ontem, provamos hoje, aqui, agora, que é outra. Nem o Governo nem o PS prescindem do rigor e da seriedade de que a governação de Portugal precisa, nem o PS nem o Governo prescindem de ser solidários com quem necessita. É assim que queremos tornar Portugal merecedor dos portugueses. Aplausos do PS. Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, confiança é a palavra-chave do presente e do futuro: a confiança parlamentar; a confiança dos que nos observam e dos que são destinatários do nosso esforço; a confiança que nos permitiu escapar às sanções devidas aos incumprimentos do Governo PSD/CDS e permitiu o reconhecimento europeu da boa execução orçamental em 2016 e a validação do Orçamento para 2017; a confiança que se reflete no clima económico. Em 2017 continuaremos a ter bons resultados no crescimento económico, na criação de emprego e na situação financeira e orçamental. Estimamos alcançar a taxa de desemprego mais baixa dos últimos oito anos e o défice público mais baixo de que há memória. Aplausos do PS. Protestos da Deputada do CDS-PP Assunção Cristas. Termino, Sr. Presidente, reconhecendo, todavia, a complexidade do momento com que nos confrontamos no plano externo e no plano europeu. As ameaças de instabilidade e as incertezas chegam dos quatro pontos cardeais do planeta — do Brexit, da América do Norte, da Europa Oriental, como do Mediterrâneo e de África. Os sinais de perturbação política em países europeus essenciais também não são negligenciáveis. Temos consciência, por isso, dos riscos e dos obstáculos e da necessidade que temos de estarmos preparados para os vencer. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, estou convencido de que saberemos defender Portugal e colocar sempre os portugueses primeiro. É isso que nos fez chegar ao Governo. É isso que nos faz continuar. Aplausos do PS, de pé.