44 | I Série - Número: 027 | 15 de Dezembro de 2007O Dia da Defesa Nacional, que se iniciou em 2003 como experiência-piloto, adquiriu, entretanto, a natureza de dever geral e constitui, actualmente, uma indispensável fonte de recrutamento para as nossas Forças Armadas.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. José Pereira da Costa (PSD): — É um importante e indispensável instrumento de apoio à sua profissionalização, tendo como principal missão informar os cidadãos sobre a necessidade e importância da defesa nacional.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. José Pereira da Costa (PSD): — Como fontes de recrutamento, temos hoje as incorporações para contratados, especificamente dirigidas àqueles jovens que revelam vontade ou disponibilidade para o ingresso nas Forças Armadas e, à semelhança do que sucede noutros países, o recrutamento com base no Dia da Defesa Nacional.O modelo adoptado para o Dia da Defesa Nacional, apesar da obrigatoriedade da participação e da heterogeneidade das características da população participante, nomeadamente em matéria de qualificações académicas, situação social e profissional, tem obtido níveis de apreciação muito positivos e estáveis ao longo dos ciclos.A título de exemplo, e de acordo com dados oficiais, no último ciclo, 67,4% dos participantes gostaram ou gostaram muito do evento, 74,9% dos jovens afirmam ter melhorado a sua opinião sobre as Forças Armadas com a participação no Dia da Defesa Nacional e, embora não decorrente de uma acção directa e propositada das Forças Armadas, 54% dos jovens participantes manifestaram a intenção de ingressar nos regimes de voluntariado e contrato.Ainda de acordo com a informação veiculada pelo Ministério da Defesa Nacional, os resultados dos estudos que têm vindo a ser efectuados reportam-se já a um universo de aproximadamente 150 000 jovens.No Dia da Defesa Nacional, os jovens têm a oportunidade de contactar com as Forças Armadas numa perspectiva institucional e prática mas também numa perspectiva vocacional e funcional, centrada numa óptica de oportunidade profissional.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sabemos também que, simultaneamente ao recrutamento, se deve proporcionar às Forças Armadas condições para que ofereçam contratos suficientemente atractivos e motivadores, que atraiam os jovens que manifestem algum interesse pela área da segurança e defesa a optar por tais contratos, porquanto as suas condições são vantajosas, porque as saídas profissionais são interessantes e estão garantidas.Mas esta é outra questão, não menos importante, e a discussão sobre o regime dos incentivos à profissionalização terá lugar, como sabemos, muito brevemente, nesta Câmara, altura em que teremos, então, oportunidade de afirmar que cortar nos incentivos à profissionalização, como este Governo tem feito, é comprometer o futuro das Forças Armadas.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. José Pereira da Costa (PSD): — Quanto à iniciativa legislativa apresentada pelo Bloco de Esquerda, ela vem comprometer o espírito e o edifício legislativo que sustentam a profissionalização das Forças Armadas, capaz de colocar em causa o seu prestígio e a sua estabilidade.Sr. Presidente e Srs. Deputados: Queremos aqui reafirmar mais uma vez que a profissionalização das Forças Armadas, lado a lado com o seu reequipamento, constituem os dois pilares fundamentais das Forças Armadas portuguesas do século XXI.E é neste âmbito que foi instituído o Dia da Defesa Nacional, que é, conforme já afirmado, uma fonte de recrutamento fundamental e indispensável.Por este motivo e por tudo o que já atrás foi dito, o PSD não apoia nem a alteração jurídica proposta nem a motivação do Bloco de Esquerda ao apresentar esta iniciativa.