30 DE MARÇO DE 2013 35 excessivas e proteção das famílias, nada! O que houve foi um aumento, em dois anos, de 25% na conta da eletricidade! E lembro-me também de ver o atual Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros ao lado de empresários dizendo «aqui estaremos, junto da economia nacional». Oiça os empresários hoje e verá que os custos energéticos e da eletricidade estão a esmagar o nosso tecido económico. Temos uma divergência de fundo. O senhor acha que os contratos com a EDP são sagrados, os contratos com os salários e os pensionistas são para rasgar a qualquer momento. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Exatamente! A Sr.a Ana Drago (BE): — E acha mais: acha que, no País que vive a sua maior crise de sempre, é aceitável que já haja famílias às escuras, empresas a fechar, mas a EDP e os seus lucros de milhões são absolutamente sagrados, e nisso, Sr. Deputado, nós estamos do lado dos portugueses e o senhor está do lado do Dr. António Mexia e do cheque milionário do Dr. Eduardo Catroga. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Leal Coelho. A Sr.a Teresa Leal Coelho (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, há cerca de 20 meses, firmámos um compromisso com os portugueses. Fizemo-lo condicionados por um programa subscrito por cerca de 85% dos Deputados eleitos para a Assembleia da República em representação de uma amplíssima maioria dos portugueses que avocou o dever de cumprir o Memorando de Entendimento. Recordemos. Vamos a factos. A 17 de maio de 2011, o Governo socialista aceitou os termos do Memorando que estabelecia os objetivos que a seguir passo a citar: reduzir o défice, equivalente a 5,9%, de acordo com as projeções que serviram de base ao Memorando, através de medidas estruturais de corte na despesa; trazer a dívida pública para uma trajetória descendente a partir de 2013, manter a consolidação orçamental a médio prazo para se obter uma posição de equilíbrio orçamental. E mais factos, Srs. Deputados: os défices com que nos confrontámos neste passado recente foram em 2009, de 10,2% em 2010, de 9,8% e, em 2011, de 7,8%. Por outro lado, as contas públicas que serviram de base à elaboração do Memorando estavam erradas. O Sr. João Oliveira (PCP): — Então, porque é que assinaram o pacto? A Sr.a Teresa Leal Coelho (PSD): — Vejamos alguns exemplos que não foram apresentados à troica nem aos partidos com assento parlamentar: 600 milhões na Estradas de Portugal... O Sr. João Oliveira (PCP): — O que é que lá andou a fazer o Catroga?!... A Sr.a Teresa Leal Coelho (PSD): — ... 900 milhões na Parque Escolar e 180 milhões na Fundação Magalhães, entre outros números omissos. Só nos exemplos que apresento estão cerca de 1700 milhões de euros, montante próximo de dois subsídios para a função pública. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Para o corte na despesa, o Memorando, na sua versão inicial, assinada pelo Partido Socialista, obrigava expressamente ao corte de cerca de 3300 milhões de euros, que seriam acrescidos dos cortes mencionados em percentagem. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista assumiu com a troica o compromisso de cortar na despesa cerca de 4000 milhões de euros. O Partido Socialista, que era governo de Portugal e, nessa