PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
135 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009QUADRO 98 – RESPONSABILIDADES DO ESTADO POR GARANTIAS PRESTADAS (Milhões de euros)Valor %GARANTIAS DO ESTADO CONCEDIDAS ATRAVÉS DA DGTF 9.756,0 10.293,2 16.542,2 6.249,0 60,7Moeda EURO 9.721,0 10.268,8 16.522,3 6.253,5 60,91.  Empresas Públicas não Financeiras 9.453,9 9.820,1 10.012,6 192,5 2,01.1. Gestão de infraestruturas 3.748,1 3.673,6 3.755,1 81,5 2,21.1.1. Infraestruturas aéreas 232,0 207,8 157,2 -50,6 -24,41.1.2. Infraestruturas ferroviárias 2.656,1 2.610,7 2.761,6 150,9 5,81.1.3. Infraestruturas portuárias/navais 59,5 56,5 36,4 -20,1 -35,61.1.4. Infraestruturas rodoviárias 315,0 265,2 222,1 -43,1 -16,31.1.5. Outras infraestruturas 485,5 533,4 577,8 44,4 8,31.2. Habitação e requalificação 197,4 148,0 198,0 50,0 33,81.3. Ambiente 181,5 189,6 179,1 -10,5 -5,51.4. Serviços de autoridade pública 636,8 631,4 726,6 95,2 15,11.5. Transportes 4.690,1 5.177,5 5.153,8 -23,7 -0,52. Entidades Financeiras 2,0 1,4 5.565,9 5.564,5 397.464,32.1. Públicas 2,0 1,4 2.065,9 2.064,5 147.464,32.2. Privadas - - 3.500,0 3.500,0 3. Outras 49,6 46,0 42,9 -3,1 -6,74. AP Local e Regional 115,5 1,3 0,9 -0,4 -30,85. Cooperação para o Desenvolvimento 100,0 400,0 900,0 500,0 125,0Outras moedas 35,0 24,4 19,9 -4,5 -18,41.  Empresas Públicas não Financeiras 35,0 24,4 19,9 -4,5 -18,41.1. Gestão de infraestruturas 18,3 13,2 4,4 -8,8 -66,71.1.4. Infraestruturas rodoviárias 8,3 5,1 4,4 -0,7 -13,71.1.5. Outras infraestruturas 10,0 8,1 - -8,1 1.2. Habitação e requalificação - - 7,6 7,6 1.5. Transportes 16,7 11,2 7,9 -3,3 -29,5GARANTIAS DO ESTADO CONCEDIDAS ATRAVÉS DE     OUTRAS ENTIDADES 23,0 23,0 24,5 1,5 6,5Moeda EURO 23,0 23,0 24,5 1,5 6,51. BEI 9,6 9,6 11,1 1,5 15,62. IAPMEI 0,0 0,0 0,0 0,0 3. ex-IPE 13,4 13,4 13,4 0,0 0,0TOTAL 9.779,0 10.316,2 16.566,7 6.250,5 60,6Sectores/BeneficiáriosVariações em 2008/20072006 2007 2008 ACRÉSCIMO DE ENDIVIDAMENTO LÍQUIDO GLOBAL DIRECTO Como foi mencionado na introdução ao presente item da dívida pública, a lei do OE para 2008 (artigo 105.o) autorizou o Governo a aumentar o endividamento líquido global directo até ao montante máximo de 6.437,2 milhões de euros para fazer face às necessidades de financiamento decorrentes da execução orçamental deste ano (subsector dos serviços integrados e dos SFA).Finda a execução orçamental, o endividamento líquido global directo, ascendeu a 5.225,3 milhões de euros, assim apurado:
137 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009 a contribuição para a correcção dos desequilíbrios orçamentais do Reino Unido cujo encargo financeiro é assumido pelos outros Estados-membros de acordo com a chave RNB, sendo a participação financeira da Áustria, Alemanha, Suécia e Países Baixos limitada a 25 por cento do montante normal.Deve ainda referir-se que anualmente a Comissão Europeia procede a ajustamentos dos montantes dos recursos próprios IVA e RNB transferidos nos anos anteriores, a partir dos valores revistos pelos Estados-membros para a matéria colectável harmonizada do IVA e para o RNB, dos quais podem resultar devoluções ou pagamentos adicionais.No que se refere às transferências da UE para Portugal, deve referir-se que 2008 foi o segundo ano de aplicação do quadro financeiro 2007-2013 e que, de acordo com os princípios orientadores da nova programação financeira comunitária, foram criados neste âmbito, dois Fundos agrícolas europeus: o FEAGA, destinado a financiar o regime de pagamento único e outras medidas de mercado e que veio, neste âmbito, substituir o essencial do FEOGA-Garantia; e o FEADER que engloba a parte restante do FEOGA-Garantia, bem como o FEOGA-Orientação, no que se refere ao desenvolvimento rural (Regulamento (CE) n.o 1.290/2005).No quadro seguinte, apresentam-se os valores da previsão e da execução dos fluxos financeiros entre Portugal e a UE.QUADRO 99 – PREVISÃO/EXECUÇÃO DOS FLUXOS FINANCEIROS ENTRE PORTUGAL E A UE, EM 2008 (Milhões de euros)Valor %   1. Transferências de Portugal para a UE: 1.562,5 1.481,8 -80,7 -5,2   Direitos aduaneiros e agrícolas (b) 128,6 134,0 5,4 4,2   Recursos próprios IVA 264,8 251,5 -13,3 -5,0   Recursos próprios com base no RNB 1.045,5 1.028,4 -17,1 -1,6   Compensação ao Reino Unido 123,6 140,2 16,6 13,4   Outras - 3,7 3,7    Restituições e reembolsos/diversos - -75,8 -75,8 2. Transferências da UE para Portugal: 5.231,5 3.996,8 -1.234,7 -23,6FEOGA (Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola)    Garantia/ FEAGA (Fundo Europeu Agrícola de Garantia) 800,2 721,5 -78,7 -9,8FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) 2.176,0 1.817,1 -358,9 -16,5FSE (Fundo Social Europeu) 847,3 323,6 -523,7 -61,8FEOGA - Orientação 253,5 345,8 92,3 36,4FEADER (Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural) 415,4 398,7 -16,7 -4,0IFOP (Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca)/ FEP   (Fundo Europeu das Pescas) 31,9 17,0 -14,9 -46,7Fundo de coesão 706,0 286,1 -419,9 -59,5Diversos (c) 1,2 87,1 85,9 3. Saldo global (2-1) 3.669,0 2.515,0 -1.154,0 -31,5(a) Valores do Relatório OE/2008.(b) Inclui a Quotização sobre o Açucar e Isoglucose.(c) Diversos + AN PROALV (ex: Programa Sócrates e Leonardo da Vinci) + LEADER.VariaçãoPrevisão (a) ExecuçãoDesignação No que se refere às transferências de Portugal para a UE, a diferença entre a previsão, efectuada no âmbito da elaboração do OE para 2008, e a execução durante o ano (80,7 milhões de euros) é, no
138 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009essencial, explicada pela restituição a Portugal, em Janeiro de 2008, de 75,8 milhões de euros relativos a um orçamento rectificativo de 2007 adoptado pela UE já no final desse ano.  As diferenças nos recursos IVA e RNB justificam-se pela orçamentação do excedente do exercício de 2007 e pela habitual revisão, efectuada no decurso do exercício, das bases dos recursos IVA e RNB.Relativamente às transferências da UE para Portugal, a diferença entre a previsão e a execução está associada à incerteza na implementação dos programas nos primeiros anos de um quadro financeiro e em particular ao facto de os pagamentos intermédios relativos aos programas incluídos no QREN estarem dependentes da aprovação, pela Comissão Europeia, dos Sistemas de Gestão e Controlo associados aos programas operacionais.QUADRO 100 – FLUXOS FINANCEIROS ENTRE PORTUGAL E A UE, NO TRIÉNIO 2006/2008 (Milhões de euros)Variação em 2007-2008Valor %   1. Transferências de Portugal para a UE: 1.628,8 1.438,0 1.481,8 43,8 3,0   Direitos aduaneiros e agrícolas (a) 117,8 137,1 134,0 -3,1 -2,3   Recursos próprios IVA 315,3 269,4 251,5 -17,9 -6,7   Recursos próprios com base no RNB (b) 1.147,40 1.015,9 1.028,4 12,5 1,2   Compensação ao Reino Unido 128,9 115,1 140,2 25,1 21,8   Outras 0,8 - 3,7 3,7    Restituições e reembolsos/diversos -81,4 -99,5 -75,8 23,7 -23,82. Transferências da UE para Portugal: 3.489,3 3.760,2 3.996,8 236,6 6,3FEOGA (Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola)    Garantia/ FEAGA (Fundo Europeu Agrícola de Garantia) 946,4 717,2 721,5 4,3 0,6FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) 1265,9 1.260,6 1.817,1 556,5 44,1FSE (Fundo Social Europeu) 753,1 534,7 323,6 -211,1 -39,5FEOGA - Orientação 215,5 433,3 345,8 -87,5 -20,2FEADER (Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural) - 221,3 398,7 177,4 80,2IFOP (Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca)/ FEP   (Fundo Europeu das Pescas) 42,9 20,3 17,0 -3,3 -16,2Fundo de coesão 203,5 490,3 286,1 -204,2 -41,6Diversos 62 82,5 87,1 4,6 5,63. Saldo global (2-1) 1.860,5 2.322,2 2.515,0 192,8 8,3(a) Inclui a Quotização sobre o Açucar e Isoglucose.(b) Inclui reservas, para o ano de 2006.Designação 2006 2007 2008 O aumento das transferências da UE para Portugal entre 2007 e 2008 deve-se no essencial a um aumento das transferências a título do FEDER QCAIII e do FEADER, que compensou a redução do FSE e do Fundo de Coesão.No entanto apesar de o valor das transferências da UE para Portugal ter sido inferior ao previsto, o saldo global regista um aumento de 8,3 por cento.Deve ainda referir-se que em 2008, na rubrica diversos estão incluídos, entre outros, os montantes recebidos: (1) pela Agência Nacional PROALV – Programa de Aprendizagem ao Longa da Vida a título, por exemplo, dos programas Sócrates e Leonardo da Vinci, no montante de 21,1 milhões de euros; (2) pelo IFAP para as Pescas e outras linhas comunitárias no montante de 27,5 milhões de
140 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009De salientar, igualmente, que mais de metade do saldo está representado por aplicações financeiras em instituições de crédito no país, com especial incidência em depósitos a prazo. Fundos resultantes de operações orçamentais e/ou susceptíveis de entrar, total ou parcialmente, na CGE Os saldos activos das contas aqui agrupadas (está excluído, o que quantifica a parte das necessidades brutas de financiamento da execução orçamental de 2008 satisfeita com o produto de empréstimos entrados na tesouraria ao abrigo do período complementar da receita deste ano, o qual, para maior visibilidade, é tratado com sinal negativo, no passivo do mapa) cifram-se nos 1.466.839,6 milhares de euros, sendo de referir o seguinte: - os valores por regularizar no respeitante aos adiantamentos de fundos (833.352,1 milhares de euros), registaram um acréscimo de 35.660,0 milhares de euros em 2008, e em valores absolutos, o que corresponde a uma variação de 4,5 por cento; - o saldo activo da conta “Execução Orçamental de 2008 - Período complementar”, quantifica a receita orçamental efectiva entrada na tesouraria do Estado em Janeiro e reportada ao ano de 2008, ao abrigo do período complementar da receita; e: - os saldos activos que compõem a residual de “Outros”, com um valor superior ao de 2007, em cerca de 506,9 milhares de euros, estão associados na sua quase totalidade a compensações, cuja regularização ocorre logo no princípio do ano de 2009. Fundos resultantes de operações efectuadas pelo Tesouro e não susceptíveis de aplicação orçamental Os saldos passivos das contas de OET consideradas neste item, ascenderam em 2008 a 3.667.115,4 milhares de euros, mais 80.667,0 milhares de euros do que em 2007, o que corresponde a uma variação de 2,2 por cento.Comparativamente a 2007, regista-se como mais significativo, tendo presente os montantes envolvidos: - o acréscimo da conta do “Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, IP”, em cerca de 586.967,2 milhares de euros; - o acréscimo da conta de “Comissão das Comunidades Europeias - Recursos próprios”, em aproximadamente 113.710,0 milhares de euros; - o acréscimo da conta de “IAPMEI”, em cerca de 108.271,1 milhares de euros; - a conta “FRDP” com um saldo de 472.038,0 milhares de euros, no final do ano de 2007, apresenta um saldo de 1.253,1 milhares de euros ao final de 2008.
141 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009Finalmente, ainda no âmbito das contas aqui agrupadas, salienta-se que a residual de “Outros saldos” é constituída, fundamentalmente, pelos saldos das contas de homebanking tituladas pelos SFA, em cumprimento do princípio da unidade de tesouraria. Fundos resultantes de operações orçamentais susceptíveis de entrar total ou parcialmente na CGE Os saldos passivos das contas aqui consideradas ascenderam, no final de 2008, a 1.773.736,2 milhares de euros, mais 117.348,0 milhares de euros, que em 2007, mais 7,1 por cento.Relativamente a 2007, e de mais relevante, tendo presente os valores dos saldos envolvidos, refere-se o seguinte: - a conta “DGTF/DSGR” registou em 2008 um decréscimo de 108.606,7 milhares de euros. Salienta-se que no saldo deste ano, estão incluídos 430.124,4 milhares de euros de operações de amoedação e 92.609,2 milhares de euros de saldos do capítulo 60 do OE/2008, mais 20.447,4 milhares de euros do que o saldo homólogo do OE/2007; - a conta “DGCI”, com um valor superior ao de 2007 em cerca de 89.612,5 milhares de euros, é constituída fundamentalmente por valores cobrados pela administração fiscal e ainda não entregues aos destinatários; e: - a residual de “Outros saldos” engloba fundamentalmente os saldos das contas de homebanking não descaracterizadas, provisionadas, regra geral, por receitas consignadas, e descaracterizadas tituladas por serviços do subsector dos integrados e outras contas especificas de regularização. Produto de empréstimos – Período complementar da receita de 2008 O saldo negativo (1.211.418,2 milhares de euros) apresentado por esta conta no final do ano de 2008, respeita a um movimento de antecipação, realizado ao abrigo do período complementar da receita daquele ano e cuja regularização ocorreu em Janeiro de 2009, por contrapartida da entrada do produto de empréstimos na tesouraria do Estado.Subsector Serviços e Fundos Autónomos INTRODUÇÃO A composição do universo do subsector dos SFA foi objecto de alterações face ao ano transacto, sendo de destacar as que decorreram, ainda, da implementação do PRACE:
142 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009QUADRO 102 – ALTERAÇÕES NO UNIVERSO DOS SFA - PRACE SFA SI SFA SI EXTERNALIZAÇÃOMJServiços Sociais do Ministério da JustiçaMFAPServiços Sociais da Administração PúblicaSecretaria-Geral do Ministério da JustiçaMAOTDRFundo Remanescente da Reconstrução do Chiado- -Laboratório Nacional de Energia e Geologia, IPLaboratório Nacional de Energia e Geologia, IP- Instituto Português da Qualidade - MADRPInstituto Nacional de Recursos Biologicos, IPMSInstituto Nacional de Saúde Dr.Ricardo Jorge, IP-MCTESInstituto de Meteorologia, IPInstituto Nacional de Propriedade IndustrialMJInstituto Nacional da Propriedade Industrial-Laboratorio Nacional de Investigação VeterináriaInstituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas- MOPTC Escola Naútica Infante D. Henrique MCTESEscola Naútica Infante D. HenriqueIEFP- Instituto de Emprego e Formação Profissional, IPMEAgência Nacional para a Qualificação, IPDirecção-Geral do Emprego e das Relações de TrabalhoInstituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, IPAutoridade para as Condições de TrabalhoINATEL - Instituto Nacional de Aproveitamento de Tempo Livres dos Trabalhadores, IP- - - Fundação INATELMSInstituto de Genética Médica Dr.Jacinto MagalhãesInstituto Nacional de Saúde Dr.Ricardo Jorge, I. P.MADRPInstituto Nacional de Recursos Biológicos, IPMTSSMEIInstituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e InovaçãoInstituto para a Qualidade na FormaçãoMIN.ANTES DO PRACE APÓS O PRACE Saliente-se, igualmente, as seguintes alterações no âmbito da continuidade ao processo de empresarialização dos Hospitais SPA: QUADRO 103 – ALTERAÇÕES NO UNIVERSO DOS SFA – EMPRESARIALIZAÇÃO DOS HOSPITAIS 2008 SFA - MINISTÉRIO SAÚDE EPEHospital Sousa Martins - GuardaHospital de Nossa Senhora da Assunção - Seia    Hospital Faro     Hospital Faro, E.P.E    Hospitais da Universidade de Coimbra     Hospitais da Universidade de Coimbra, E.P.E.    Centro Hospitalar Póvoa  de Varzim/Vila do Conde     Centro Hospitalar Póvoa  de Varzim/Vila do Conde E.P.E.    Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E.Por fim, de referir as entradas no universo do Conselho Superior de Magistratura (ex-serviço integrado) e do Gabinete do Secretário-Geral do SIRP e Estruturas Comuns ao SIED e ao SIS, as alterações verificadas na sequência da reorganização dos serviços de psiquiatria e saúde mental e dos estabelecimentos do ensino superior e a criação do FOR-MAR – Centro de Formação Profissional das Pescas
143 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009e do Mar que absorveu as atribuições do FORPESCAS e da Escola de Pesca e da Marinha do Comércio (que se integrava na Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura): QUADRO 104 – OUTRAS SITUAÇÕES – 2008 MIN. 2007 2008EGE - Conselho Superior de MagistraturaPCM Gabinete do Secretário-Geral do SIRP e Estruturas Comuns ao SIED e ao SISMTSSFORPESCAS - Centro de Formação Profissional para o Sector das PescasFOR-MAR - Centro de Formação Profissional das Pescas e do MarHospital Psiquiatrico de Sobral CidHospital Psiquiatrico de LorvãoCentro Psiquiatrico de Recuperação de ArnesHospital de Júlio de MatosHospital de Miguel BombardaEscola Superior de Tecnologia do Mar - PenicheEscola Superior de Tecnologia e Gestão de LeiriaEscola Superior de Saúde de LeiriaEscola Superior de Educação de LeiriaEscola Superior de Enfermagem de Francisco GentilEscola Superior de Enfermagem de Artur RavaraEscola Superior de Enfermagem Calouste Gulbenkian - LisboaEscola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda ResendeEscola Superior de Educação de Castelo BrancoEscola Superior Agrária de Castelo BrancoEscola Superior de Tecnologia de Castelo BrancoEscola Superior de Saúde Dr. Lopes DiasEscola Superior de Saúde de Bragança Instituto Politécnico BragançaEscola Superior de Tecnologia e Gestão da Guarda Instituto Politécnico GuardaUL - Instituto Bacteriológico de Câmara Pestana Universidade de LisboaMCTESInstituto Politécnico de LeiriaEscola Superior de Enfermagem de LisboaInstituto Politécnico de Castelo BrancoCentro Hospitalar Psiquiátrico de CoimbraCentro Hospitalar Psiquiátrico de LisboaMS Refira-se que a análise comparativa que a seguir se desenvolve não integra os valores de execução orçamental da AR e da UP - Escola de Gestão, por falta de registo no sistema informático, e que foi utilizada a execução do 4.o trimestre de 2008 do IGFIJ e da ARS do Centro, IP, em virtude de estes organismos terem solicitado ao TC a prorrogação do prazo de envio da sua conta de gerência.EVOLUÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA O quadro seguinte evidencia a evolução da situação financeira do subsector dos SFA para o período entre 2006 e 2008:
144 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009QUADRO 105 – EVOLUÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DOS SFA (Milhões de euros)2006 2007 2008 2007/2006 2008/2007RECEITA CORRENTE 21.110,2 22.150,6 22.378,7 4,9 1,0Impostos directos e contribuições para a Segurança Social, CGA e ADSE 5.638,1 6.142,6 6.183,0 8,9 0,7Impostos indirectos 310,5 287,4 312,3 -7,4 8,7Taxas, multas e outras penalidades 1.368,5 1.632,0 1.563,6 19,3 -4,2Rendimentos da propriedade 167,6 239,4 267,6 42,8 11,7Transferências correntes 12.513,2 12.706,5 13.011,7 1,5 2,4     Administrações públicas 11.282,4 11.096,9 11.320,2 -1,6 2,0     União Europeia 946,4 1.241,8 1.316,6 31,2 6,0     Outras transferências 284,3 367,9 374,9 29,4 1,9 Outras receitas correntes 1.112,4 1.142,7 1.040,5 2,7 -8,9DESPESA CORRENTE 20.286,2 21.700,1 22.076,5 7,0 1,7 Pessoal 4.046,3 3.823,3 3.556,0 -5,5 -7,0 Aquisição de bens e serviços correntes 6.598,8 7.554,2 7.585,9 14,5 0,4 Encargos correntes da dívida 17,7 19,2 18,6 8,8 -3,3 Transferências correntes 8.122,9 8.817,7 9.582,9 -100,0 8,7     Administrações públicas 662,1 858,5 908,7 29,7 5,9     União Europeia 12,3 8,2 14,8 -33,1 79,9     Outras transferências 7.448,6 7.951,0 8.659,4 6,7 8,9 Subsídios 1.420,1 1.409,1 1.177,0 -0,8 -16,5 Outras despesas correntes 80,5 76,6 156,1 -4,8 103,8 RECEITA DE CAPITAL 1.598,0 1.449,7 1.845,8 -9,3 27,3 Transferências de capital 1.457,7 1.362,4 1.639,0 -6,5 20,3     Administrações públicas 547,3 645,2 665,1 17,9 3,1     União Europeia 847,2 683,7 937,5 -19,3 37,1     Outras transferências 63,2 33,5 36,4 -47,1 8,8 Outras receitas de capital 140,3 87,4 206,8 -37,7 136,8 DESPESA DE CAPITAL 1.473,1 1.601,4 1.781,2 8,7 11,2 Aquisição de bens de capital 532,0 528,1 502,3 -0,7 -4,9 Transferências de capital 914,7 980,2 1.199,2 -100,0 22,4     Administrações públicas 193,1 247,6 226,0 28,3 -8,7     Outras transferências 721,6 732,5 973,2 1,5 32,9 Outras despesas de capital 26,3 93,2 79,7 253,8 -14,5TOTAL DA RECEITA 22.708,2 23.600,4 24.224,5 3,9 2,6TOTAL DA DESPESA 21.759,3 23.301,5 23.857,6 7,1 2,4SALDO CORRENTE 824,0 450,5 302,2SALDO DE CAPITAL 124,9 -151,7 64,6SALDO GLOBAL 948,9 298,9 366,9SALDO PRIMÁRIO 966,6 318,1 385,5Por memória:ENDIVIDAMENTO LÍQUIDO -13,8 -8,9 36,4ACTIVOS FINANCEIROS LÍQUIDOS 109,8 -24,7 127,9Nota: Os valores de receita encontram-se líquidos de reembolsos pagos.Variação  (%)Execução orçamental O saldo global deste subsector em 2008 – apurado na óptica da contabilidade pública e excluindo o FRDP - ascendeu a 366,9 milhões de euros, registando uma melhoria de 68 milhões de euros face ao período homólogo de 2007.O saldo global evidenciado em 2008 comparativamente ao observado no ano precedente é maioritariamente justificado pelos seguintes organismos:
145 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009QUADRO 106 – SALDO GLOBAL DO SUBSECTOR DOS SFA (Milhões de euros)2007 2008 VariaçãoTotal 298,9 366,9 68,0dos quais:CGA -137,8 -405,6 -267,8FET 191,6 195,1 3,5IFAP 161,8 150,3 -11,5IAPMEI 80,4 85,4 5,0IGFIJ -181,1 83,5 264,6ITP 22,7 66,3 43,7FAT 40,6 46,9 6,3IEFP -10,1 32,3 42,4INFARMED 28,2 29,8 1,6OrganismoSaldo GlobalAno CGA – o agravamento do saldo global resultou do incremento dos encargos com pensões e outros abonos da responsabilidade da CGA, em virtude do aumento das pensões25 e do crescimento do número de novos aposentados, tendo aquela entidade recorrido ao saldo transitado de 2007 (173,3 milhões de euros) e à carteira de títulos afecta ao fundo de reserva. FET – O acréscimo verificado decorreu fundamentalmente do aumento de rendimentos de activos financeiros respeitantes a CEDIC e da consignação de uma parte da receita própria cobrada pela DGCI, em conformidade com a legislação aplicável26. IFAP – A deterioração do saldo decorreu essencialmente do aumento da despesa relativa a pagamentos com indemnizações compensatórias e medidas agro-ambientais, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (2007-2013) – PRODER cujas acções foram intensificadas em 2008. IAPMEI – O acréscimo deveu-se ao aumento das transferências recebidas da UE com vista à conclusão de projectos de investimento do QCAIII, no âmbito do PRIME e ao financiamento dos Programas Operacionais de Factores de Competitividade e Regionais, enquadrados no âmbito do QREN. IGFIJ – A significativa melhoria do saldo global resultou, por um lado, do acréscimo verificado na receita em resultado da contabilização das verbas provenientes das custas judiciais como receita própria (160 milhões de euros), decorrente da entrada em vigor do novo Regulamento das Custas Processuais27, que extinguiu a figura de ”depósitos autónomos”; por outro lado, de salientar a venda de património do Estado afecto ao MJ, com impacto na receita de capital; de referir, ainda, embora em menor grau, o decréscimo ocorrido nas despesas com pessoal, por em                                                  25 Portaria n.o 30-A/2008, de 10 de Janeiro – Procede à actualização, com efeitos reportados a 1 de Janeiro de 2008, das pensões de aposentação e sobrevivência a cargo da CGA.26 Artigo.51.o do DL n.o 557/99, de 17 de Dezembro, com a alteração introduzida pelo DL n.o 299/2001, de 22 de Novembro.27 DL n.o 34/2008, de 26 de Fevereiro.
148 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009O aumento da dotação da rubrica de “Taxas, multas e outras penalidades” (94,9 milhões de euros) encontra-se relacionado, fundamentalmente, com os seguintes factores:  A parcela da receita proveniente da cobrança de taxas relativas à autorização de instalação e modificação de estabelecimentos de comércio, que é afecta30 ao IAPMEI, no âmbito da gestão financeira do Fundo de Modernização do Comércio;  A cobrança de propinas por parte dos estabelecimentos do Ensino Superior;  O incremento das receitas cobradas pela DGCI, consignadas ao FET.As alterações orçamentais registadas na receita de capital31 totalizaram cerca de 3.468,3 milhões de euros, tendo as mais significativas ocorrido ao nível do SGA e das Transferências de capital.Relativamente às alterações orçamentais relacionadas com a integração dos saldos transitados de anos anteriores, destaca-se o IAPMEI (823,4 milhões de euros), as instituições do SNS (521,3 milhões de euros) e do Ensino Superior (365,7 milhões de euros), o IFAP (310,7 milhões de euros) e a CGA (173,3 milhões de euros).No âmbito das alterações registadas em transferências de capital evidenciam-se as provenientes da:  UE (382,0 milhões de euros), sobretudo para financiamento de projectos de investimento do IAPMEI no âmbito do FEDER;  AC (118,2 milhões de euros), sobressaindo o acréscimo das transferências destinadas aos estabelecimentos do Ensino Superior (55,7 milhões de euros, maioritariamente provenientes da FCT e ao ITP (27,8 milhões de euros, provenientes do IAPMEI e do IFDR) bem como a transferência para a ACSS (19,0 milhões de euros oriundos da DGTF).O Quadro 109 evidencia as alterações orçamentais segundo a classificação económica da despesa.Relativamente às alterações orçamentais incidentes sobre a despesa corrente, salientam-se as alterações ao nível da “Aquisição de bens e serviços”, nomeadamente as efectuadas pelas instituições do SNS (553,7 milhões de euros) – em grande parte para assegurar o pagamento das prestações de serviços de saúde pelos Hospitais EPE, aquisição de produtos farmacêuticos e outros serviços especializados –, o Ensino Superior (218,7 milhões de euros) e IGFIJ (85,6 milhões de euros).Ainda no âmbito da despesa corrente, destacam-se as “Outras transferências correntes”, justificadas pelos seguintes organismos:  IFAP (252,0 milhões de euros), essencialmente relacionadas com a execução de projectos nacionais e dos programas do QCAIII, Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER) e Programa de Desenvolvimento Rural da RAA (PRORURAL);                                                  30 Nos termos da alínea a) do n.o1 do artigo 5.o do DL n.o 178/2004, de 27 de Julho, alterado pelo n.o 2 do artigo 4.o do DL n.o 143/2005, de 26 de Agosto.31 Incluindo os Activos e passivos financeiros e o Saldo da gerência anterior.
150 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009pamento de despesa “Aquisição de bens e serviços correntes” nas rubricas 020213 – Deslocações e estadas; 020214 – Estudos, pareceres, projectos e consultadoria; 020220 – Outros trabalhos especializados e 020225 – Outros serviços.  O quadro seguinte apresenta, por classificação económica e por ministério, os cativos finais expurgados das descativações autorizadas:
152 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009milhões de euros, apresentando um crescimento de 2,6 por cento, justificado em 1,7 pontos percentuais pela receita de capital (crescimento de 27,3 por cento) e 0,9 pontos percentuais pela receita corrente (crescimento de 1,0 por cento).  O comportamento da receita de capital é essencialmente justificado pelas seguintes rubricas:  “Transferências de capital da UE”, destinadas ao IAPMEI, no âmbito da execução de projectos do PRIME, em virtude do encerramento do QCAIII estar previsto para o final de 2008 e, em menor peso, pelo arranque do novo QREN;  “Outras receitas de capital”, cuja execução de 2008 incluiu o produto da alienação de património do Estado afecto ao MJ.O acréscimo da receita corrente é o resultado de variações de sinal contrário, destacando-se, por um lado, o aumento das:  “Transferências do subsector Estado” destinadas ao financiamento do SNS, sobressaindo o crescimento das verbas afectas ao pagamento de serviços prestados com base nos contratos-programa celebrados com estabelecimentos de saúde pertencentes ao SEE e à comparticipação do OE para a CGA, destinada ao pagamento de pensões;  “Transferências da UE”, associado ao maior nível transferências do FEADER para o IFAP e a um maior volume de reembolsos recebidos pelas instituições do Ensino Superior, na sequência do encerramento do QCAIII.Por outro lado, evidenciam-se as rubricas que contribuíram negativamente para a evolução das receitas correntes:  “Transferências da SS”: na sequência do encerramento do QCAIII e do arranque do QREN, o IEFP deixou de assumir a actuação na qualidade de tesouraria de Gestor do Programa Operacional de Emprego, Formação e Desenvolvimento Social (POEFDS), tendo, no âmbito do POPH, essa atribuição sido transferida para o IGFSS e IGFSE;  Outras receitas correntes”: reflecte a redução da receita proveniente da venda de serviços correntes por parte do SNS, em resultado da transformação de 14 hospitais do SPA em EPE32 e da prestação de cuidados de saúde ao abrigo de acordos e convenções internacionais33;                                                  32 Nos termos dos DL n.o 50-A e 50-B/2007, de 28 de Fevereiro, e 326/2007, de 28 de Setembro.33 De referir, ainda, a falta de registo da receita própria cobrada pela ARS do Centro, IP, em 2008, cujos elementos correspondem à execução registada no 4.o trimestre de 2008.II SÉRIE-A — NÚMERO 145___________________________________________________________________________________________________________152Consultar Diário Original
153 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009 “Taxas, multas e outras penalidades”: justificada pelo IGFIJ, relacionado com a adopção de várias medidas de simplificação, desmaterialização e eliminação de actos e procedimentos administrativos, com impacto nas taxas de registo predial, automóvel e de outros actos notariais conexos34.Despesa A despesa efectiva consolidada do subsector dos SFA excluindo o FRDP, ascendeu a 23 857,6 milhões de euros, evidenciou um crescimento de 2,4 por cento relativamente ao ano precedente. A despesa corrente aumentou em 1,7 por cento e a despesa de capital em 11,2 por cento, contribuindo em 1,6 e 0,8 pontos percentuais, respectivamente, para o crescimento da despesa.A evolução da despesa corrente é justificada, em grande medida, pelas “Outras transferências”, designadamente pelo pagamento de encargos com as pensões e outros abonos da responsabilidade da CGA; o maior volume de pagamentos de indemnizações compensatórias e de medidas agro-ambientais pelo IFAP; e o pagamento pela ACSS da comparticipação, respeitante aos anos de 2007 e 2008, das despesas de saúde de beneficiários abrangidos pelos protocolos celebrados entre o MS e subsistemas de saúde.Salienta-se ainda que para aquele efeito concorreram decréscimos de despesa, particularmente em:  “Despesas com o pessoal”, sobretudo no SNS, pela saída de estabelecimentos de saúde do universo dos SFA no decurso de 2008 e pelo facto do IGFIJ ter, em 2007, procedido à regularização de prestações sociais em dívida para com a CGA;  “Subsídios”, justificado pelo IFAP na sequência da redução de pagamentos de ajudas do FEAGA no âmbito do Regime de Pagamento Único (RPU) e pelo IEFP, resultante da já referida alteração de procedimentos relativos ao pagamento de projectos co-financiados pelo FSE.O aumento da despesa de capital foi justificado pelas “Outras transferências”, realçando-se as verbas transferidas pelo IAPMEI, no âmbito do PRIME, destinadas à Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), EPE, para a promoção do investimento.DESPESA DE ANOS ANTERIORES O valor global das despesas pagas em 2008 referentes a compromissos assumidos em anos anteriores ascendeu a 887,3 milhões de euros, destacando-se, no quadro seguinte, os organismos que, em cada rubrica de despesa, mais contribuíram para os valores apurados.                                                 34 Portaria n.o 99/2008, de 31 de Janeiro, e Portaria n.o 622/2008, de 18 de Julho.
154 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009QUADRO 111 – DESPESAS DE ANOS ANTERIORES (Milhões de euros)Despesa corrente 857,3Despesas com o pessoal 189,8     Remunerações certas e permanentes 158,1das quais: Serviço Nacional de Saúde 157,5     Abonos variáveis ou eventuais 2,5     Segurança social 29,2das quais: Serviço Nacional de Saúde 25,4Aquisição de bens e serviços 641,9das quais: Serviço Nacional de Saúde 603,5Laboratório Militar Produtos Quimicos e Farmacêuticos 8,7Encargos correntes da dívida 1,2Transferências correntes 15,2     Administrações Públicas 1,6          Administração Central 1,3          Administração Regional 0,1          Administração Local 0,2     Outras 13,6das quais: Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas 12,9Subsídios 3,5dos quais: Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas 3,4Outras despesas correntes 5,7Despesa de capital 30,0Aquisição de bens de capital 22,0das quais: Serviço Nacional de Saúde 16,6Transferências de capital 8,0     Administrações Públicas 5,1          Administração Central 4,0          Administração Local 1,1     Outras 2,9sendo: Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas 2,9TOTAL 887,3Fonte: SIGOAgrupamentos e subagrupamentosPagamentos acumulados
155 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009ENCARGOS ASSUMIDOS E NÃO PAGOS De acordo com a informação prestada pelo conjunto dos SFA, excluindo o SNS, relativa a encargos assumidos e não pagos no final de 2008, apurou-se um montante total na ordem dos 169,5 milhões de euros: QUADRO 112 – SALDOS EM 31/12/2008 DE ENCARGOS ASSUMIDOS E NÃO PAGOS (Milhões de euros)Despesas correntes 144,0 84,9Despesas com o pessoal 41,5 24,5     Remunerações certas e permanentes 3,4 2,0dos quais:Ensino Superior 2,8 1,7     Abonos variáveis ou eventuais 0,6 0,4     Segurança social 37,5 22,1da qual:Encargos com saúde 32,8 19,4dos quais:Instituto de Acção Social das Forças Armadas 23,8 14,1Aquisição de bens e serviços 92,1 54,4dos quais:Manutenção Militar 27,3 16,1Juros e outros encargos 0,1 0,1Transferências correntes 3,8 2,3     Administrações Públicas 0,9 0,6     Outras 2,9 1,7Subsídios 4,4 2,6dos quais:Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas 2,7 1,6Outras despesas correntes 2,0 1,2Despesas de capital 25,5 15,1Aquisição de bens de capital 22,9 13,5dos quais:Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos 13,2 7,8Transferências de capital 2,6 1,5     Administrações Públicas 1,2 0,7     Outras 1,4 0,8Outras despesas de capital 0,0 0,0TOTAL 169,5 100,0Fonte: SIGOSFA        (excepto SNS)Estrutura (%)Agrupamentos e subagrupamentos De acordo com os dados disponibilizados pela ACSS no âmbito do reporte de informação para apuramento do indicador de Prazo Médio de Pagamentos, as dívidas a fornecedores por parte das instituições do SNS integradas no perímetro das AP, no final de 2008, ascenderam a 743,1 milhões de euros.
156 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009QUADRO 113 – DÍVIDAS EM 31/12/2008 DO SNS (Milhões de euros)Hospital do Montijo 4,1Hospital Bernardino D' Oliveira - Alcobaça 3,8Maternidade Dr. Alfredo da Costa 10,3Hospital do Litoral Alentejano 14,7Centro Hospitalar de Torres Vedras 14,8Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa 5,7Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco 16,8Hospital Joaquim Urbano - Porto 5,0Centro Hospitalar das Caldas da Rainha 17,2Hospital Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede 0,8Hospital Cândido de Figueiredo -Tondela 1,3Hospital de S. Marcos - Braga 35,1Hospital José Luciano de Castro - Anadia 0,5Hospital de S. Pedro Gonçalves Telmo - Peniche 1,3Centro Médico de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais 2,8Hospital N.a S.a da Conceição - Valongo 1,7Hospital Reynaldo dos Santos - Vila Franca Xira 2,2Hospital Curry Cabral 14,3Hospital Distrital de Oliveira de Azeméis 1,4Hospital Distrital de São João da Madeira 1,0Hospital de Pombal 0,9Hospital Distrital de Águeda 1,1Instituto Oftalmológico Dr. Gama Pinto 0,4Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra 0,0Hospital Magalhães Lemos - Porto 0,2Hospital Dr. Francisco Zagalo - Ovar 0,0Centro Hospitalar de Cascais 28,2Hospital Visconde de Salreu - Estarreja 1,01. Subtotal Hospitais SPA 186,7Administração Regional de Saúde do Centro 181,2Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo 137,1Administração Regional de Saúde do Algarve 13,1Administração Regional de Saúde do Norte 193,7Administração Regional de Saúde do Alentejo 5,52. Subtotal ARS 530,6Instituto Português do Sangue 17,2INSA - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge 8,5Centro de Histocompatibilidade do Norte 0,03. Subtotal de outros organismos autónomos 25,74=1+2+3  Total Serviço Nacional Saúde - Instituições SPA 743,1Fonte: ACSS, I.P.Instituição do Serviço Nacional de Saúde 2008
157 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009Relatório Anual de Actividades de 2008 do CCSCI I. PONTO PRÉVIO A configuração do modelo de controlo financeiro da administração financeira do Estado foi estabilizada, na sequência da nova redacção do artigo 62.o da LEO.Em consonância com esta alteração, o CCSCI da Administração Financeira do Estado em 2008, concretizou, pelo segundo ano consecutivo, o programa de auditorias anual ao funcionamento dos sistemas e procedimentos de controlo interno das operações de execução do Orçamento, previstos no n.o 5 do artigo 58.o da LEO.Para o efeito, consolidou-se o modelo estratégico de controlo interno, em particular, quanto ao exercício da coordenação de planeamento e execução de auditorias, o desenvolvimento dos respectivos suportes metodológicos e das competências dos auditores.Assinale-se também a criação em 2008 da Secção Especializada de Avaliação instituída através da Lei n.o 66-B/2007, de 28 de Dezembro, com competências no domínio da hetero-avaliação de serviços (SIADAP1).II. RELATÓRIO ANUAL II.1. Enquadramento O SCI foi instituído pelo DL n.o 166/98, de 25 de Junho, tendo a inerente disciplina operativa e o modo de funcionamento do respectivo CCSCI, sido objecto de regulamentação por via do Decreto Regulamentar n.o 27/99, de 12 de Novembro.SCI, disciplina normativa DL n.o 166/98, 25JUN DReg n.o 27/99, 12NOV Nos termos do estipulado na alínea b), do artigo 3.o daquele diploma regulamentar, compete ao CCSCI, órgão presidido pelo Inspector-Geral de Finanças, apresentar ao Senhor Ministro de Estado e das Finanças, até 30 de Junho, o relatório anual sintético da actividade do SCI no domínio da actividade financeira do Estado, reportado ao ano anterior.Relatório Anual do SCI, apresentado ao Ministro de Estado e das Finanças Este documento é transmitido ao Governo e releva para a informação que acompanha o relatório da CGE, a enviar à AR, dando cumprimento ao previsto no artigo 63.o da LEO.Relatório Anual do SCI incluído na CGE
158 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009relatórios de actividades recebidos pelo Presidente do CCSCI Para a elaboração do presente documento foi tida em consideração a informação constante dos relatórios anuais de actividades de 2008, transmitidos ao Presidente do CCSCI por nove dos seus membros: IGF, IGAC, IGE, IGOPTC, IGMTSS, IGDC, IGAS, SGMEI e SGPCM. Nos restantes casos foi obtida a informação através de meios complementares e contacto directo com os membros do CCSCI.O reporte dos resultados obtidos nas auditorias foi possível através da informação carregada trimestralmente no SIAudit, onde constam as principais conclusões, recomendações e deficiências detectadas nas auditorias, que são este ano pela primeira vez analisadas de forma consolidada.Por outro lado, a tipologia de trabalhos desenvolvidos pelas diferentes inspecções na área do controlo financeiro carece ainda de ser trabalhada, por forma a obter informação comparável entre anos e entre órgãos de controlo.Por fim, não foi possível ainda este ano emitir uma opinião sobre cada área ministerial, dado não se dispor de informação suficiente para esse efeito.Contudo, apresenta-se este ano pela primeira vez uma identificação do perfil de deficiências detectadas em termos globais35 nas acções de controlo concluídas e, em particular, para o SEE.Utilização da informação residente no SIAudit III. ACTIVIDADE DESENVOLVIDA PELO CCSCI Em 2008, o CCSCI direccionou as suas prioridades para a melhoria do seu funcionamento, prosseguiu o trabalho de consolidação de metodologias de auditoria e de relato e ainda realizou acções com vista à qualificação dos auditores, destacando-se os seguintes documentos produzidos:  A elaboração e aprovação do Plano de Actividades do CCSCI para 2008 e do respectivo Parecer sobre os Planos Sectoriais de Actividades;  A elaboração do Relatório de Actividades do CCSCI de 2007, acompanhado do Parecer sobre os Relatórios Sectoriais de Actividades desse ano; Prioridades do CCSCI em 2008Plano Actividades CCSCI para 2008Relatório Actividades CCSCI de 2007                                                 35 Este tratamento global não inclui a análise de entidades da AdL.II SÉRIE-A — NÚMERO 145___________________________________________________________________________________________________________158Consultar Diário Original
159 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009 Propôs ao Governo e fez aprovar, através do Ministro de Estado e das Finanças, recomendações acerca das linhas estratégicas a que deve obedecer o planeamento das suas actividades para 2009-2011, em cumprimento do disposto na alínea a) do artigo 3.o do Decreto Regulamentar n.o 27/99, de 12 de Novembro, o qual constitui documento quadro orientador para uma política de auditoria de médio prazo (3 anos).Linhas Estratégicas de Planeamento Triénio 2009-2011No quadro do funcionamento das Secções Especializadas, promoveram-se acções de índole diversificada, que passamos a destacar: Acções das Secções Especializadas III.1. Informação e Planeamento A SEIP integra, com carácter permanente, representantes de oito entidades - IGF e IGFSS -, enquanto órgãos de nível estratégico, e, em representação das funções de soberania, sociais, económicas e da AdR, a IGDN, IGSJ, IGMTSS, IGE, IGAP e IRFM.Membros da SEIP No âmbito do seu normal funcionamento, destacam-se os seguintes actividades desenvolvidas:  A concretização, pelo segundo ano consecutivo, do Programa de Auditorias para 2008 ao funcionamento dos sistemas e procedimentos de controlo interno das operações de execução do Orçamento previstos no n.o 5 do artigo 58.o da LEO;  A elaboração do Relatório síntese do Programa Anual de auditorias de 2007, o qual foi presente à AR, nos termos do estabelecido nos artigos 62.o, n.o 5, e 63.o da LEO (Lei n.o 91/2001, de 20/08, na redacção conferida pela Lei n.o 48/2004, de 24/08).Reuniões da SEIPPrograma Anual de Auditorias em cumprimento do Artigo 62.o, n.o 2, da LEO Tratando-se do segundo ano em que se concretizaram as auditorias aos sistemas e procedimentos de controlo interno, realizadas ao abrigo do n.o 2 do artigo 62.o da LEO e que constam do programa comunicado à AR, em execução do despacho de concordância do Senhor Ministro de Estado e das Finanças, n.o 787/07/MEF, de 21/12/2007, o CCSCI propõe-se continuar o acompanhamento e monitorização sistemáticos da sua realização.Acompanhamento e monitorização das auditorias ao abrigo do n.o 2 do artigo 62.o da LEO Neste contexto, assume importância o sistema de informação das auditorias – SIAudit – que entrou em funcionamento em 2007 e que contém a informação harmonizada relativa ao processo de recolha e tratamento dos resultados das auditorias e ao acompanhamento da execução dos planos de controlo. Neste sentido, foi feito um significativo esforço de carregamento da informação neste sistema aplicacional on line.Sistema de informação on line SIAudit permitiu tratar os resultados das acções de controlo
160 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009III.2. Normas e Metodologias Esta Secção é constituída por dez entidades com carácter permanente, englobando os dois órgãos de nível estratégico (IGF e IGFSS) e representantes do nível sectorial das funções de soberania, sociais, económicas e da AdR, respectivamente, IGDN, IGSJ, IGE, IGMTSS, IGAOT, IGAP, IGAC, SGMEI e IARA.Membros da SENM A Secção deu continuidade às iniciativas de carácter metodológico, merecendo especial destaque a consolidação dos instrumentos de análise de risco e termos de referência que, em obediência aos princípios gerais que se encontram definidos no Manual de Auditoria do SCI, permitem enquadrar a actividade dos membros do CCSCI.Adaptação dos instrumentos metodológicos às realidades próprias das entidades de cada área ministerial Neste contexto, e para além de reuniões alargadas aos diversos membros do CCSCI para análise das questões suscitadas pela aplicação daqueles instrumentos, a IGF continuou a assegurar uma vertente de help desk, para responder a questões específicas.Desenvolvimento da vertente help desk da IGF A SENM prosseguiu no aperfeiçoamento dos questionários de avaliação no âmbito das acções de auditoria do artigo 62.o da LEO, com vista à qualificação do nível de controlo interno existente nos serviços, a utilizar por todos os membros do SCI, tendo promovido em Janeiro de 2008 uma acção de formação para todos os membros sobre este tema.Aperfeiçoamento dos questionários com vista à avaliação do controlo interno III.3. Formação e Qualificação dos Recursos Humanos A SEFQRH foi reorganizada no ano de 2008, passando a ser composta pelos seguintes elementos: IGF, IGDN, IGAI, IGE, IGAP, SGMEI, IGAOT, IGSJ, IGOPTC, IGAL e DGTC.Ainda no ano de 2008 tiveram lugar duas reuniões da SEFQRH, em 28/Out/2008 e 3/Dez/2008, na sequência das quais se preparou, no segmento da formação básica dirigida ao grupo-alvo dos inspectores em início de carreira, o início em 2009 de duas novas edições do Curso de Introdução ao Controlo Financeiro, que consistirão nas 7.a e 8.a edições deste curso.Reactivação das Actividades da SEFQRH III.4. SEAV Em 2008 foi operacionalizada a SEAV, sendo constituída pelos seguintes membros do CCSCI: IGF, IGAL, IGDN, IGSJ, IGAOT, IGE, IGAS, IGOPTC e SGMEI.A SEAV foi criada pela Lei n.o 66-B/2007, de 28 de Dezembro, e teve uma Criação da SEAV (hetero-avaliação)