9 | I Série - Número: 079 | 4 de Maio de 2007O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados António Filipe, António Carlos Monteiro, Vitalino Canas e Luís Fazenda.Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Macedo, verifico que o Sr. Deputado pretendeu fazer hoje aqui uma espécie de «fuga para a frente» perante o reconhecimento que o PSD foi obrigado a fazer de que a actual situação a que chegou a Câmara Municipal de Lisboa não tinha outra solução que não fosse a da realização de eleições antecipadas.Mas o que, na realidade, o Sr. Deputado veio aqui fazer foi procurar escamotear quem tem, de facto, a responsabilidade pela situação que se criou e procurar responsabilizar toda a gente menos o único e verdadeiro responsável que é o PSD.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Orador: — Sr. Deputado, não vale a pena procurar vir aqui dar exemplos que são completamente inadequados. O Sr. Deputado veio aqui distribuir acusações pelos vários partidos, dizendo, por exemplo, que a Presidente da Câmara Municipal de Setúbal, do PCP, também é arguida num processo. Ó Sr. Deputado, ela é tão arguida como o Sr. Deputado Fernando Negrão, que está aí sentado ao seu lado e que, segundo a comunicação social, também é arguido,...O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Não sou!O Orador: — ... pela mesma razão que a actual Presidente da Câmara Municipal de Setúbal, porque eram vereadores e membros do executivo na altura em que, supostamente, foram cometidos factos que estão sob investigação! Portanto, Sr. Deputado, esse exemplo não colhe.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mau exemplo...!O Orador: — Foi um mau exemplo, à falta de melhor, para procurar fugir à questão essencial.Sr. Deputado Miguel Macedo, o que está em causa, na Câmara Municipal de Lisboa, é uma situação que representa o retumbante fracasso da gestão do PSD à frente da câmara, não apenas nos últimos dois anos, mas nos últimos seis anos.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Orador: — Efectivamente, a situação a que se chegou na Câmara Municipal de Lisboa é o resultado daquela que tem sido a gestão do PSD, quer no mandato anterior sob a presidência do Dr. Santana Lopes e do Eng.o Carmona Rodrigues, quer no mandato em curso e em vias de terminar da pior forma possível.Sr. Deputado, a responsabilidade por isto... Olhe, da CDU é que não é! Aliás, o PCP foi a única força política que votou contra a permuta de terrenos com a Bragaparques, que é o que está na base dos processos em curso e que conduziram a esta situação.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Bem lembrado!O Orador: — Portanto, da CDU é que a responsabilidade não é!!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Orador: — Mas é uma evidência que a responsabilidade pela situação que se vive na Câmara Municipal de Lisboa é do PSD, que foi de tropeção em tropeção até chegar a uma situação de estatelamento final, que o PSD não pôde evitar e para a qual a única saída que encontrou foi a de admitir que era insustentável a situação que se estava a viver e que só com eleições intercalares ela poderia ser resolvida, isto é, devolvendo a palavra ao povo.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Sr. Deputado, tem de concluir.O Orador: — Vou concluir, Sr. Presidente, perguntando o seguinte: e a assembleia municipal, Sr. Deputado? O Sr. Deputado considera que é aceitável que, havendo eleições para a câmara municipal, a assembleia municipal não tome idêntica posição e queira manter uma situação de completa ilegitimidade, pretendendo exercer funções num mandato que já não é seu? É essa a questão que lhe coloco, Sr. Deputado.