20 DE FEVEREIRO DE 2019 69 qualidade ambiental e paisagem. Desta forma, a EN225 é indispensável para o desenvolvimento e atração turística. Sobretudo após a abertura dos Passadiços do Paiva, tem-se registado um aumento considerável de tráfego nesta estrada, em particular aos fins de semana e nos períodos correspondentes às férias. Apesar da importância desta via para a população que reside nestes municípios e para o turismo na região, esta estrada tem sido sucessivamente esquecida no que concerne à sua manutenção, pois há vários anos que não conhece qualquer intervenção de fundo, apesar de muito reivindicada pelas populações e autarquias. A EN225 apresenta, desde logo, problemas estruturais, que resultam em parte do circuito morfologicamente acidentado, sendo sinuosa e estreia em determinados pontos, designadamente em algumas pontes, onde é difícil e/ou impossível o cruzamento de dois veículos pesados. Para além dos problemas estruturais, a EN225, em particular o troço que liga a vila de Castro Daire a Cabril (limite deste município com o de Arouca), numa extensão de cerca de 30 quilómetros, encontra-se em estado lastimável, com um elevado nível de degradação, constatado e sentido por todos os utilizadores. Neste troço, são visíveis inúmeros buracos na via, alguns de grandes dimensões, a escassez de passeios nas zonas que atravessam as povoações, a degradação da sinalização horizontal, os abatimentos e respetivas irregularidades no piso, a queda de pedras e o risco de desmoronamento de alguns taludes, a insuficiente proteção lateral e inexistência de guardas de segurança para os motociclistas nos rails colocados, supressões constantes da estrada e ameaças de aluimento de muros de suporte, entre outras situações que colocam em causa a segurança de quem utiliza esta via. Este troço, em particular, é utilizado diariamente pelos transportes escolares que ligam esta zona do concelho ao Agrupamento de Escolas da vila de Castro Daire, pelo que é um risco real a possibilidade de vir a ocorrer um acidente com um destes autocarros que transportam dezenas de crianças diariamente. Apesar do mau estado em que se encontra a EN225 e todas as promessas de sucessivos governos, a verdade é que, até ao momento, não há indícios que apontem para a sua requalificação. Quanto mais o tempo passa, maior será a degradação e a probabilidade de ocorrência de acidentes, tendo em conta o número de veículos que aí circulam, muitos dos quais pesados. Tendo por base a convicção de que é necessário promover as indispensáveis condições de circulação em plena segurança, de forma consentânea com o nível de serviço exigível a um eixo viário fundamental para o desenvolvimento daquela região e salvaguardando, ao mesmo tempo, o interesse público e a segurança das populações e dos utilizadores, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República delibera, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, recomendar ao Governo que: Promova, com urgência, as obras de requalificação da EN225, de forma a garantir a segurança e a redução dos tempos de deslocação despendidos pelas pessoas e empresas que circulam por esta via rodoviária. Assembleia da República, 19 de fevereiro de 2019. Os Deputados de Os Verdes: José Luís Ferreira — Heloísa Apolónia. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1997/XIII/4.a PRESERVAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO AQUEDUTO DE SANTO ANTÃO DO TOJAL O Aqueduto de Santo Antão do Tojal, no concelho de Loures, foi construído em 1728, ainda antes do Aqueduto das Águas Livres, pelo arquiteto italiano Antonio Canevari, a pedido do primeiro patriarca de Lisboa, D. Tomás de Almeida.