I SÉRIE — NÚMERO 44 22 A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino já, Sr. Presidente. Todos têm de ser envolvidos: Governo, Assembleia da República, agentes económicos, consumidores, todos! Por isso, peço ao Partido Socialista que seja razoável, tendo em conta esta abertura que Os Verdes estão a manifestar. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, passamos ao ponto seguinte da ordem de trabalhos, que consiste na apreciação conjunta da petição n.o 345/XIII (2.a) — Solicitam a criação de um grupo de recrutamento para a Língua Gestual Portuguesa (FENPROF — Federação Nacional dos Professores) e do projeto de resolução n.o 1283/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo a contabilização de todo o tempo de serviço prestado pelos docentes de Língua Gestual Portuguesa para efeitos de integração na carreira docente (BE). Para apresentar o projeto de resolução, tem a palavra a Sr.a Deputada Joana Mortágua. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, começo por cumprimentar a FENPROF e as docentes e os docentes de Língua Gestual Portuguesa (LGP). Queria aproveitar também para cumprimentar a AFOMOS (Associação de Profissionais de Lecionação de Língua Gestual) e para dirigir à FENPROF (Federação Nacional dos Professores) uma saudação pela realização do Plenário desta tarde, pedindo que transmitam também aos respetivos docentes a nossa saudação. Esta petição tinha como objetivo corrigir uma discriminação histórica dos docentes e das docentes de Língua Gestual Portuguesa. A Língua Gestual Portuguesa é a terceira língua oficial do País. Ela é a língua materna para muitas crianças que aprendem nas nossas escolas. Não há uma escola inclusiva sem técnicos e sem professores de Língua Gestual Portuguesa — há espaço para os dois dentro da escola, para os técnicos, que fazem o seu trabalho, e para os docentes —, mas a verdade é que, até agora, os professores que dão aulas de Língua Gestual Portuguesa eram e são contratados como técnicos e, portanto, não têm acesso nem ao modo de recrutamento nem à carreira docente. Eles têm programas para lecionar, que estão homologados, têm uma disciplina que é reconhecida enquanto tal, têm de avaliar os seus alunos e as suas alunas de acordo com o programa dessa disciplina, têm de fazer reuniões, têm de fazer tudo aquilo que um professor e uma professora fazem no decurso da sua atividade normal. A única coisa que não tinham era o reconhecimento pleno de que são professores e de que são professoras. O Governo anunciou um grupo de trabalho para criar este grupo de recrutamento para os docentes de Língua Gestual Portuguesa e foi anunciado, em janeiro, que tinham chegado a acordo com os sindicatos sobre os termos de criação desse grupo de recrutamento. Haverá, pois, um grupo de recrutamento para estes docentes numa segunda fase, que é a fase do direito à carreira no seu pleno, e é isso que está, neste momento, em negociação para todos os professores, não apenas para os da Língua Gestual Portuguesa. É o reconhecimento do tempo antes da profissionalização, ou seja, todos os anos em que sem estes professores estarem nas escolas os alunos e as alunas que necessitam da disciplina de Língua Gestual Portuguesa não a teriam aprendido. É preciso que esse tempo seja reconhecido para efeitos de carreira para todos os professores que não tiveram profissionalização mas que estiveram nas escolas. E, por maioria de razão, para estes professores, que têm uma particularidade: é que, como não havia grupo de recrutamento, vítimas de uma discriminação em relação à comunidade surda, estes professores também não tinham acesso à profissionalização. O Bloco de Esquerda considera que não contabilizar o tempo de serviço que estes professores dedicaram aos alunos e às alunas como todos os outros, mas estes em particular, que foram vítimas desta discriminação, é prolongar uma discriminação relativamente à comunidade surda. Aplausos do BE, expressos em Língua Gestual Portuguesa. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Mesquita, do PCP. A Sr.a AnaMesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português saúda a FENPROF, a AFOMOS, os seus representantes, que se encontram presentes