16 DE OUTUBRO DE 2020 5 explorações agrícolas sem escoamento. Há, no entanto, quem entenda que, com a redução do desperdício alimentar em 50%, se vai reduzir a fome no mundo. Srs. Deputados, uma coisa é garantida: se nada mudar nos modelos de produção vigentes e se se continuar a apostar não no desenvolvimento, mas na caridade, então, certamente, o problema do desperdício alimentar não se resolverá e, antes pelo contrário, irá agravar-se. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para o PCP, discutir o desperdício alimentar e a gestão eficiente dos alimentos remete-nos para a abordagem das formas de produção e dos setores produtivos. Entendemos que a agricultura familiar, a pequena e a média agricultura são as que utilizam a forma mais equilibrada de recursos, quer através de uma vasta diversificação de culturas, quer porque produzem localmente o que é consumido localmente e, quase sempre, produtos de melhor qualidade, para além do seu potencial fixador de população. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Muito bem!  O Sr. João Dias (PCP): — Entendemos que centrar o abastecimento alimentar às populações nos serviços fornecidos pelo setor da grande distribuição, secundarizando e desvalorizando a importância dos circuitos curtos de proximidade e a relação direta entre os produtores e os consumidores, só vem favorecer a baixa de rendimentos à produção, não concorrendo para a aplicação de preços justos ao consumidor e deixando fora dos circuitos curtos de comercialização e do escoamento os pequenos e médios produtores nacionais. É por isso que o PCP apresenta aqui uma iniciativa, à semelhança do que fez na última Sessão Legislativa. Foi por proposta do PCP que se conseguiu a Lei n.o 52/2020, de 25 de agosto, que promove o escoamento de pescado proveniente da pesca local e costeira e prevê a criação de um regime simplificado para aquisição e fornecimento de pescado de baixo valor em lota. Srs. Deputados, se foi possível criarmos e aprovarmos esta lei aqui, na Assembleia da República, então, propomos agora a criação de um regime público simplificado para aquisição e distribuição de bens alimentares provenientes da pequena e média agricultura e da pecuária nacional, combatendo, assim, o desperdício alimentar. Entendemos que esta é uma resposta à dificuldade, acrescida com a pandemia, de escoamento da produção alimentar dos pequenos e médios produtores nacionais e, seguramente, de combate ao desperdício de alimentos. Combater o desperdício alimentar é fomentar a produção alimentar nacional, é assegurar rendimentos justos para os pequenos e médios agricultores e para os produtores agropecuários. Aplausos do PCP e do PEV. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra a Sr.a Deputada Mariana Silva, de Os Verdes, para uma intervenção. A Sr.a Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em Portugal, não existe um conhecimento nem rigoroso nem aproximado da realidade concreta do desperdício alimentar nas várias fases da cadeia alimentar. O estudo que existe, e que se assume, ele próprio, como uma estimativa, resultou do Projeto de Estudo e Reflexão sobre o Desperdício Alimentar, publicado em 2012. O Partido Ecologista «Os Verdes» tem colocado na agenda política a problemática do desperdício alimentar, apresentando um conjunto de iniciativas parlamentares que resultaram em orientações para o Governo cumprir, tais como: promover uma gestão eficiente dos alimentos para combater o desperdício alimentar; promover a participação pública na Estratégia Nacional e Plano de Ação de Combate ao Desperdício Alimentar; e realizar o diagnóstico sobre o desperdício alimentar. Porém, passados cinco anos sobre a iniciativa de Os Verdes, que resultou na aprovação da primeira resolução da Assembleia da República sobre a temática, e volvidos quatro anos sobre a criação da Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar, ainda não existe um diagnóstico sobre a sua a real dimensão, em Portugal. O primeiro objetivo estabelecido para esta comissão era o de proceder ao diagnóstico, à avaliação e à monitorização sobre o desperdício alimentar a nível nacional. Com efeito, essa é uma das tarefas que Os Verdes consideram urgente concretizar e na qual tem insistido recorrentemente junto do Governo. De acordo com o Relatório de Progresso da Estratégia Nacional e do Plano de Ação de Combate ao Desperdício Alimentar de dezembro de 2019, verifica-se que, pesem embora algumas iniciativas tomadas pelo Instituto Nacional de Estatística e pelo Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, ainda se está