18 DE JUNHO DE 2015 13 Mesmo entre as pessoas idosas, onde o risco de pobreza mais decresceu nos últimos anos em Portugal, fruto de políticas de combate à pobreza específicas e direcionadas a este segmento da população, nomeadamente uma das medidas mais poderosas dos últimos anos no combate à pobreza dos mais velhos, o complemento solidário para idosos, mesmo entre este grupo, a taxa de risco de pobreza subiu para 15,1%, no ano de 2013. Ou seja, o risco de pobreza atingiu cerca de 310 000 idosos. Sr.as e Srs. Deputados: Há três aspetos determinantes que explicam muitos destes números que nos impressionam, em que atingimos, em termos de pobreza e desigualdade, níveis equivalentes aos do início da década passada. Verifica-se um retrocesso de 10 anos que, para ser reparado e recuperado, precisa, com emergência, de uma mudança de política e de políticas que ponha o País a crescer economicamente, a gerar riqueza, a gerar desenvolvimento. Aplausos do PS. O primeiro aspeto que quero salientar é a acentuada quebra do emprego. Em consequência da política adotada pelo atual Governo para fazer face à crise internacional de 2009, foram destruídos 216 000 postos de trabalho. Este valor desconcertante que o Governo insiste em desvalorizar é a principal causa da perda de rendimento das famílias. Foi esta realidade, conjugada com a diminuição acentuada do valor do trabalho, que levou a que, apenas em quatro anos, 456 000 pessoas emigrassem à procura de trabalho, à procura de melhor salário num qualquer outro país. E estas pessoas são, na sua maioria, jovens qualificados, são pessoas que fazem falta ao País, que fazem falta às famílias, que fazem falta às empresas, que fazem falta à economia, que fazem falta a uma sociedade geracionalmente equilibrada, que fazem falta para aumentar a natalidade e projetar o futuro. Aplausos do PS. O segundo aspeto determinante é a redução das prestações sociais. As prestações sociais têm contribuído em Portugal, sem qualquer margem para dúvida, para a redução da incidência da pobreza. Mas há um mito, um mito que a direita refere muitas vezes, de que as transferências sociais são demasiado elevadas. E é bom que possamos hoje, aqui, neste debate sobre a emergência social, demonstrar com seriedade, de uma vez por todas, a realidade nacional quanto a esta matéria. Se é verdade que as pensões têm um elevado efeito redutor sobre a taxa de pobreza ao nível dos mais eficazes da Europa, também é verdade que, no que diz respeito a transferências sociais, excluindo as pensões, estamos longe, muito longe, de atingir, sequer, a média europeia. Atrás de nós só estão a Letónia, a Polónia, a Itália, a Bulgária, a Roménia e a Grécia. Com os nossos 27%, estamos longe de atingir os 63% da Irlanda — ouviram bem, da Irlanda —, o país europeu que, apesar do programa de resgate financeiro, é aquele onde as transferências sociais, excluindo as pensões, mais contribuem para a redução do risco de pobreza. É fundamental que se continue a apostar nestas transferências sociais, que se reabilitem programas e políticas que permitam que aqueles e aquelas que vivem em situação de carência tenham acesso a um rendimento que lhes garanta os mínimos sociais, que, aliás, é um direito de cidadania consagrado no nosso quadro jurídico. Aplausos do PS. O terceiro e último aspeto que quero sublinhar é o do aumento das desigualdades em Portugal. As desigualdades, o fosso entre os mais ricos e os mais pobres aumentaram no nosso País com as opções do atual Governo para fazer face à crise. Os cortes nas prestações sociais, o desemprego, a desvalorização do trabalho — e importa referir que o salário médio em Portugal é de 580 €, pouco mais do que o salário mínimo — e o enorme aumento de impostos ampliaram o fosso e acentuaram um dos mais graves problemas do nosso País, ou seja, as desigualdades na distribuição de rendimentos.