57 | I Série - Número: 018 | 8 de Novembro de 2008O CDS-PP, o PCP, o BE e o PS entendem que se pode fazer em conjunto.Pergunto ao PSD se pode agregar alguns artigos.Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): —  Sr. Presidente, podemos agregar os artigos 4.o, 8.o, 13.o, 14.o e 16.oO Sr. Presidente: —  Então, qual é que singulariza?O Sr. Duarte Pacheco (PSD): —  O artigo 8.o, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: —  Vamos, então, começar por votar separadamente o artigo 8.o do texto final.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.Vamos, agora, votar, em conjunto, o n.o 4 do artigo 4.o, o artigo 13.o, o corpo do n.o 1 e o n.o 2 do artigo 14.o e os n.os 3 e 4 do artigo 16.o do texto final.Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e a abstenção do PSD.Vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças, relativo à proposta de lei n.o 229/X (4.a) —  Estabelece medidas de reforço da solidez financeira das instituições de crédito no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira e da disponibilização de liquidez nos mercados financeiros.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e a abstenção do CDS-PP.Srs. Deputados, vamos agora votar um requerimento, apresentado pelo PS, de dispensa do prazo para «Reclamações contra inexactidões», conforme o artigo 157.o do Regimento da Assembleia da República, relativo à proposta de lei n.o 230/X (4.a), que nacionaliza todas as acções representativas do capital social do Banco Português de Negócios, SA, e aprova o regime jurídico de apropriação pública por via de nacionalização, e à proposta de lei n.o 229/X (4.a), que estabelece medidas de reforço da solidez financeira das instituições de crédito no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade e da disponibilização de liquidez nos mercados financeiros.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Passamos à votação global da proposta de resolução n.o 114/X (4.a) —  Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a União Internacional das Telecomunicações relativo à Realização, Organização e Financiamento do 4.o Fórum Mundial sobre Políticas de Telecomunicações da União Internacional das Telecomunicações e Reuniões Relacionadas, assinado em Genebra, a 17 de Outubro de 2008.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Temos ainda, para apreciação e votação, pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, que peço à Sr.a Secretária da Mesa o favor de ler.A Sr.a Secretária (Rosa Maria Albernaz): —  Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do 2.o Juízo Cível do Tribunal Judicial de Braga, Processo n.o 8650/06.5TMSNT, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.a Deputada Isabel Jorge (PS) a prestar depoimento por