19 DE MAIO DE 2012 45 Não estamos em tempo de lançar um projeto-piloto numa escola, Sr.a Deputada Inês Teotónio Pereira! Projetos-piloto já as escolas lançaram, por si! A emergência social era tanta e a carência de resposta era tanta que há escolas, no seu País, que já estão a dar pequeno-almoço escolar às crianças, Sr.a Deputada! Os projetos-piloto estão lançados! O que o Governo tem de fazer, porque é o Estado que, de facto, tem de dar esta resposta, é alargar o pequeno-almoço escolar a todas as escolas e a todas as crianças que dele tenham de beneficiar. Não podemos continuar a assistir a esta conversa para o futuro, sem uma resposta no presente, porque estas crianças, de facto, não podem esperar que o pequeno-almoço chegue no início do próximo ano letivo, Sr.a Deputada. Não pode ser! Não podemos aceitar isto! Para além de que, paralelamente, estamos a assistir a um agravamento da situação económica e social do País, que levará a que mais crianças tenham de ser beneficiárias deste projeto. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, Sr.a Presidente. Portanto, na prática, a que é que assistimos? Ao agravamento da situação e ao não encontrar da solução prática. Não pode ser! Teremos de voltar a discutir isto, naturalmente, com o Sr. Ministro da Educação, a curto prazo; agora, aquilo que exigimos é a resposta no terreno. A Sr.a Presidente: — Para uma segunda intervenção, embora disponha de pouco tempo, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: É inaceitável que o CDS e o PSD nos venham aqui falar de limitação orçamental quando este Orçamento do Estado prevê milhões e milhões para a banca... Protestos do PSD e do CDS-PP. ... e não garante milhares de euros para matar a fome das crianças. É inaceitável! Vozes do PCP: — Muito bem! A Sr.a Rita Rato (PCP): — E é ainda mais inaceitável que atirem esta responsabilidade para cima das autarquias e das IPSS, que já não conseguem dar resposta aos pedidos que todos os dias lhes chegam. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! A Sr.a Rita Rato (PCP): — É uma obrigação do Governo, é uma obrigação constitucional, não é esmola nem é favor! É o cumprimento de um direito fundamental! Cumpram a Constituição de uma vez por todas! Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago. A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr.a Presidente, a Mesa, no âmbito dos seus poderes, teve um entendimento estrito da deliberação da Assembleia da República relativa à projeção de imagens, mas devo dizer que, no entendimento do Bloco de Esquerda, esta matéria poderá vir a ser revista no futuro, porque o debate sobre petições de cidadãos não é um debate menor em relação a uma declaração política ou à apresentação de uma iniciativa e, portanto, creio que temos trabalho a fazer. Contudo, a decisão da Mesa impossibilitou que o conjunto de dados que o Bloco de Esquerda recolheu, num inquérito direto às escolas, sobre esta questão do pequeno-almoço, fosse mais facilmente apreensível pelas diferentes bancadas.