77 | II Série A - Número: 076S1 | 9 de Maio de 2007intermediário financeiro deve solicitar autorização prévia e por escrito daquele, comprovada, no caso de investidor não qualificado, pela sua assinatura ou por um mecanismo alternativo equivalente.2 – Se os instrumentos financeiros se encontrarem registados ou depositados numa conta global, o intermediário financeiro que pretenda dispor dos mesmos deve:a) Solicitar autorização prévia e expressa de todos os clientes em cujo nome os instrumentos financeiros estejam registados ou depositados conjuntamente na conta global; ou b) Dispor de sistemas e controlos que assegurem que apenas são utilizados os instrumentos financeiros registados ou depositados em nome de clientes que tenham dado previamente a sua autorização expressa, nos termos do n.o 1.3 – Os registos do intermediário financeiro devem incluir informação sobre o cliente que autorizou a utilização dos instrumentos financeiros, as condições dessa utilização e a quantidade de instrumentos financeiros utilizados que se encontrem registados ou depositados em nome cada cliente, de modo a permitir a atribuição de eventuais perdas.Artigo 306.o-D Depósito de dinheiro de clientes1 – O dinheiro entregue pelos clientes a empresas de investimento é depositado imediatamente numa ou mais contas abertas junto de:a) Um banco central; b) Uma instituição de crédito autorizada na União Europeia a receber depósitos; c) Um banco autorizado num país terceiro; ou d) Um fundo do mercado monetário elegível, se previamente consentido pelo cliente.2 – As contas mencionadas no número anterior são abertas em nome da empresa de investimento por conta dos seus clientes, podendo respeitar a um único cliente ou a uma pluralidade destes.3 – Sempre que não deposite o dinheiro de clientes junto de um banco central, a empresa de investimento deve:a) Actuar com especial cuidado e diligência na selecção, na nomeação e na avaliação periódica da entidade depositária, considerando a sua capacidade técnica e a sua reputação no mercado; e b) Informar-se sobre os requisitos legais ou regulamentares e as práticas de mercado relativas à detenção de dinheiro de clientes por essas entidades susceptíveis de afectar negativamente os direitos daqueles.4 – As empresas de investimento devem estabelecer procedimentos escritos aplicáveis à recepção de dinheiro de clientes, nos quais se definem, designadamente:a) Os meios de pagamento aceites para provisionamento das contas; b) O departamento ou os colaboradores autorizados a receber dinheiro; c) O tipo de comprovativo que é entregue ao cliente; d) Regras relativas ao local onde o mesmo é guardado até ser depositado e ao arquivo de documentos; e) A periodicidade diária com que deve ser efectuado o depósito nas contas referidas no n.o 1; f) Os procedimentos para prevenção de branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo.5 – Para efeitos da alínea d) do n.o 1, entende-se por «fundo do mercado monetário elegível», um organismo de investimento colectivo harmonizado ou que esteja sujeito à supervisão e, se aplicável, seja autorizado por uma autoridade de um Estado-membro da União Europeia, desde que:a) O seu objectivo principal de investimento seja a manutenção constante do valor líquido dos activos do organismo de investimento colectivo ao par ou ao valor do capital inicial dos investidores adicionado dos ganhos; b) Com vista à realização do objectivo principal de investimento, invista exclusivamente em numerário ou em instrumentos do mercado monetário de elevada qualidade, com um vencimento ou um vencimento residual não superior a um ano ou com ajustamentos da rendibilidade efectuados regularmente e, pelo menos, anualmente; c) Proporcione liquidez através da liquidação no próprio dia ou no dia seguinte.6 – Um instrumento do mercado monetário é de elevada qualidade se tiver sido objecto de notação de risco