23 DE MARÇO DE 2012 11 Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Relativamente às taxas moderadoras, ponto também por si aflorado, quero lembrar-lhe, Sr. Deputado António Serrano, que realmente há mais 800 000 portugueses que têm acesso às ditas taxas — e V. Ex.a não falou desse assunto. Esse problema não foi resolvido pelo seu governo, mas este Governo conseguiu que mais 800 000 portugueses, precisamente os mais fragilizados, tivessem acesso a essas taxas moderadoras. Aplausos do CDS-PP.Quero ainda lembrar-lhe que os hospitais do SNS vão partir com dívida a zero e também, como ontem lhe transmiti a boa notícia, que se conseguiu retirar dos fundos da banca, depois de negociações com a troica, 1500 milhões de euros para se começar, a partir do dia 1 de Abril, a pagar a dívida, de 3000 milhões de euros, que, repito, VV. Ex.as deixaram ao SNS. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Vou terminar já, Sr.a Presidente. Por fim, quero fazer-lhe uma pergunta, olhos nos olhos — e agradeço que olhe para mim, Sr. Deputado: acredita, ou não, que o Governo está a tentar salvar o Serviço Nacional de Saúde, que os senhores deixaram com uma dívida incomportável? É só esta pergunta que queria fazer-lhe, Sr. Deputado. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago. A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado António Serrano, proponho aqui um debate, que creio ser fundamental para o País, sobre o futuro do Serviço Nacional de Saúde. Como já foi apontado, fez-nos aqui um conjunto de propostas de eixos de debate que devemos analisar. A saber, as questões do transporte de doentes, da política do medicamento, das listas de espera, dos cuidados primários de saúde, do acesso e das taxas moderadoras. Sr. Deputado, o Partido Socialista deve apresentar, sobre o Serviço Nacional de Saúde, todas as iniciativas e suscitar todo o debate. É verdade que, no passado, sobre estas várias matérias, houve «tiros certeiros» — nomeadamente, o programa das unidades de cuidados de saúde primários, criadas nos governos do Partido Socialista, mas que não viram o seu caminho levado até ao fim —, mas, em muitas matérias, como aqui já foi apontado — designadamente na questão das taxas moderadoras como critério de acesso aos cuidados de saúde, na questão do transporte de doentes, na política do medicamento, nas listas de espera —, o Partido Socialista tem um historial e uma memória que não são dos melhores. Portanto, Sr. Deputado, hoje, quando estamos confrontados com uma política que pretende, pura e simplesmente, estrangular o Serviço Nacional de Saúde por falta de financiamento e, assim, reduzi-lo, apenas e só, àqueles que não têm qualquer possibilidade de escolha no mercado e, com esta política, criar um mercado de saúde, é necessário que o Partido Socialista dê um passo em frente e assuma que a questão do financiamento das políticas públicas de saúde é um critério determinante para qualificar um serviço público que é democracia. Isto significa, Sr. Deputado, olhar para o Memorando da troica e dizer que há aspetos que não podem ser aplicados no atual contexto, porque eles significam, na prática, eliminar direitos sociais. O direito à saúde, um direito constituinte da nossa democracia, está colocado em causa com esta política da troica. Por isso, Sr. Deputado, não posso deixar de lhe colocar uma questão que tem a ver com o seguinte: hoje, hoje mesmo, centenas de milhares de trabalhadores fazem uma greve, que é uma greve geral, é uma greve política, que quer dizer ao Governo que este é um caminho insustentável. Creio que não é possível ao Partido Socialista passar pelo debate, hoje, em Plenário, na Assembleia da República, sem ter uma palavra sobre esses trabalhadores que estão em greve, sobre esse ato político de