Quinta-feira, 29 de Dezembro de 2011   II Série-B — Número 1 14 XII LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012) SUMÁRIO  Perguntas ao Governo [n.os 1423 a 1459/XII (1.a):  N.o 1423/XII (1.a) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a reestruturação das instalações dos cuidados primários de saúde em Vila Nova de Famalicão e suas possíveis consequências para os utentes até hoje servidos na Extensão de Saúde de Vale de São Cosme.N.o 1424/XII (1.a) – Do Deputado Nuno Reis (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a candidatura ao Programa Operacional Regional.N.o 1425/XII (1.a) – Dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre a eventual deslocalização da Delphi, no concelho do Seixal, distrito de Setúbal.N.o 1426/XII (1.a) – Do Deputado Filipe Neto Brandão (PS) ao Ministério das Finanças sobre a direcção distrital de finanças de Aveiro.N.o 1427/XII (1.a) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre o relatório da acção inspectiva referida na resposta à pergunta 340/XII.N.o 1428/XII (1.a) – Dos Deputados Rita Rato e Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Educação e Ciência sobre a Escola Secundária de Forte da Casa — matrícula de alunos na disciplina de Física e Química do 11.o ano.N.o 1429/XII (1.a) – Do Deputado Bruno Dias e outros (PCP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre situação e o futuro do Arsenal do Alfeite face ao Orçamento do Estado para 2012 (concelho de Almada, distrito de Setúbal).N.o 1430/XII (1.a) – Do Deputado Rui Paulo Figueiredo e outros (PS) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre a Linha do Sado.N.o 1431/XII (1.a) – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre a requalificação da ponte sobre o Rio Sorraia, entre o Couço e Santa Justa.N.o 1432/XII (1.a) – Dos Deputados Heloísa Apolónia e José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre o Montepio Geral/Finibanco.N.o 1433/XII (1.a) – Dos Deputados Rita Rato e Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Educação e Ciência sobre a Acção Social Escolar no ensino superior — consentimento para tratamento de dados relativos à situação tributária dos membros do agregado familiar.N.o 1434/XII (1.a) – Da Deputada Rita Rato (PCP) ao Ministério da Educação e Ciência sobre o atraso na resposta e pagamento de bolsas de ASE no ensino superior público.N.o 1435/XII (1.a) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a situação do Programa Rede Rural Nacional (RRN).N.o 1436/XII (1.a) – Do Deputado Pedro Filipe Soares (BE) ao Ministério das Finanças sobre as incorrecções na aplicação no imposto extraordinário sobre o subsídio de Natal.N.o 1437/XII (1.a) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Educação e Ciência sobre a degradação das condições materiais da EB 2/4 Dr. Rui Grácio de Montelavar, em Sintra.N.o 1438/XII (1.a) – Do Deputado Miguel Laranjeiro e outros (PS) ao Ministério da Solidariedade e da Segurança Social sobre a notificação indevida de trabalhadores independentes para pagamento de contribuições.N.o 1439/XII (1.a) – Da Deputada Eurídice Pereira (PS) ao Ministério da Educação e Ciência sobre as obras de reabilitação da Escola Secundária com 3.o ciclo EB Pinhal Novo, em Palmela.N.o 1440/XII (1.a) – Do Deputado Carlos Enes e outros (PS) ao Ministério da Educação e Ciência sobre a Escola Básica 2,3 Rui Grácio, em Montelavar, Sintra.N.o 1441/XII (1.a) – Da Deputada Paula Santos (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a revisão do regime do internato médico.N.o 1442/XII (1.a) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as dívidas no sector florestal de projectos e apoios PRODER, FFP e AGRO.N.o 1443/XII (1.a) – Dos Deputados Heloísa Apolónia e José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre os Estaleiros Navais do Mondego.N.o 1444/XII (1.a) – Do Deputado Paulo Batista Santos e outros (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do