21 DE ABRIL DE 2016 29 Para o ex-Alto Comissário António Guterres, e cito, «é aterrador verificar que, de um lado, há cada vez mais e mais impunidade para os conflitos que se iniciam, e, por outro, há uma absoluta inabilidade da comunidade internacional em trabalhar conjuntamente para pôr fim às guerras e construir uma paz perseverante». O relatório do ACNUR mostra que as populações refugiadas e os deslocados internos cresceram em todas as regiões do mundo. Nos últimos cinco anos, iniciaram-se, ou foram retomados, pelo menos 15 conflitos. Surge ainda um dado alarmante: metade dos refugiados no mundo é formada por jovens e crianças menores de 18 anos. Todos os dias somos confrontados com mais dramas, com mais mortes, com mais abusos na travessia e mesmo nos campos existentes. O mar Egeu e o mar Mediterrâneo são hoje o mar da nossa consternação e um cemitério líquido, que ancora as lágrimas dos milhares que nele pereceram. Vemos, ouvimos e lemos. Não podemos ignorar! O impacto da pobreza e dos conflitos mundiais não param nas fronteiras nacionais, pelo que urge assegurar o respeito pelos nossos compromissos internacionais, onde se inscreve a Convenção de Genebra de 1951, pedra angular do direito de asilo e da proteção internacional. Tem de ser possível conciliar esses compromissos internacionais com a segurança das nossas fronteiras, sem deixar de criar as condições adequadas para a prosperidade económica e para a coesão social da Europa. É um equilíbrio exigente que exige ações coordenadas, mas sem nunca esquecer que os direitos humanos são preferentes, indivisíveis e não conhecem restrições geográficas. Não obstante todos os esforços do ACNUR e da União Europeia, que apresentou os progressos já alcançados na execução das ações prioritárias no quadro da Agenda Europeia para as Migrações, a situação continua muito problemática e longe de estar controlada. O que se exige da Europa é até muito pouco, dado que a presença dos refugiados é bastante maior nos países mais pobres. Com efeito, 86% dos refugiados estão em regiões ou países economicamente menos desenvolvidos. Mas, nos últimos meses, têm-se multiplicado as situações de violência e de criação de medidas discriminatórias relativas ao acolhimento de refugiados que contrariam de forma flagrante o primado da defesa dos direitos humanos e colocam em crise o estatuído na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em Portugal, este Parlamento tem vindo a exprimir o entendimento de que é necessário encontrar respostas políticas e institucionais que recusem qualquer iniciativa tendente ao encerramento de fronteiras, que preservem o acordo de Schengen e a livre circulação de pessoas e que se adotem mecanismos eficazes de solidariedade entre os Estados-membros que enfrentam maior pressão nesta crise, como é o caso da Grécia. Portugal tem tido neste processo uma posição de grande humanismo, e que espelha as boas práticas de acolhimento e integração que nos têm colocado ao longo dos anos num patamar cimeiro, sendo considerado o segundo melhor País em práticas de receção e acolhimento. O Governo português, neste domínio, ao manifestar a sua disponibilidade para acolher mais refugiados, revela que, para nós, o burden sharing é pouco burden (fardo), mas acima de tudo é sharing, ou seja, partilha. A solidariedade, a tolerância e a fraternidade sempre foram para o Partido Socialista as palavras-chave que abrem desde sempre Portugal ao outro, à diferença e à multiculturalidade. A postura do Primeiro-Ministro de querer receber mais refugiados do que a quota definida não é mais do que uma demonstração clara de solidariedade, a qual deveria ser seguida por outros Governos europeus. A sua recente visita à Grécia demonstrou mais uma vez a nossa entrega e disponibilidade perante esta crise e perante o sofrimento humano, ao qual não somos nem nunca seremos indiferentes. Aplausos do PS. O XXI Governo Constitucional adotou uma política ativa de solidariedade na reinstalação e recolocação de pessoas refugiadas reconhecidas pela União Europeia. A política de descentralização que está na base do processo de recolocação dos refugiados em Portugal envolveu até ao momento 41 municípios portugueses, de norte a sul do País, o que revela a enorme