1 DE JULHO DE 2017 55 A melhoria expressiva nos indicadores da saúde materno e infantil é indissociável da criação do Serviço Nacional de Saúde, da disseminação de cuidados pelo País e a melhoria das condições de prestação de cuidados de que a aposta na formação dos profissionais de saúde, em particular dos médicos e enfermeiros e das condições infraestruturais nas unidades de saúde, são exemplos. Reconhecemos a importância para a grávida e para o estabelecimento do vínculo com o bebé da presença de um acompanhante, aspeto que já está contemplado na legislação existente. São sobejamente conhecidas as posições do PCP sobre o direito à maternidade e à paternidade, assim como o direito de acompanhamento dos doentes e dos utentes no Serviço Nacional de Saúde. Temos trabalhado para que haja de facto uma efetivação desta lei e que às grávidas que queiram ter um acompanhante na altura do parto, isso seja permitido de forma a cumprir-se e a efetivar-se aquilo que está na legislação. Pese embora este princípio, advogamos que a presença do acompanhante deve atender a um conjunto de regras e deve estar garantida a segurança dos procedimentos clínicos, os quais nunca poderão estar comprometidos pela presença do acompanhante. Esta dimensão não está claramente acautelada, designadamente no projeto de lei apresentado pelo PAN. Sobre o incremento do parto em meio aquático, método que o Hospital de Setúbal chegou a realizar e que suspendeu, advogamos que deve ser realizado um estudo e parecer elaborado pela Direção-Geral de Saúde que permita atestar que esta prática não apresenta riscos nem para a mãe nem para o recém-nascido. Os projetos que incidem sobre este método não acautelam de forma muito clara a necessidade de ser realizado um parecer que permita esclarecer aspetos que consideramos essenciais, ou seja, se esta prática não apresenta qualquer risco nem para a mãe nem para o recém-nascido. Foram estas as razões que nos levaram a abster-nos na votação. Os Deputados do PCP, Carla Cruz — João Ramos — Paula Santos. ——— Relativa ao projeto de resolução n.o 872/XIII (2.a): Relativamente ao projeto de resolução n.o 872/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo a implementação de medidas que promovam o turismo de saúde, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, o PCP votou contra. Tal posicionamento radica no facto de terem sido levantadas questões centrais sobre o papel do Estado e do Serviço Nacional de Saúde, designadamente no financiamento e investimentos públicos para a promoção da atividade e da relação do Estado com o setor privado que opera no turismo, as quais não foram esclarecidas. Também não foi respondida a dúvida levantada sobre o papel do Estado e, mais uma vez do SNS, no domínio da «formação dos profissionais da saúde para esta área» [leia-se turismo da saúde]. O PCP não menoriza, nem desvaloriza a importância da atividade económica do turismo para a economia, mas não pode deixar de reafirmar, que o desenvolvimento de uma área como o turismo da saúde não pode ser realizado à custa do esvaziamento do SNS. Acresce ainda que para o PCP os hospitais públicos devem ter como principal preocupação resolver os muitos problemas que se colocam hoje no acesso dos utentes aos cuidados de saúde, como consultas de especialidade que ocorrem para lá dos tempos máximos garantidos ou meios complementares de diagnóstico e terapêutica que não se realizam porque os equipamentos estão inoperacionais por terem ultrapassado o tempo útil de vida. No turismo da saúde ou em qualquer área, para o PCP é fundamental que haja uma clara separação entre o setor público e o setor privado e rejeitamos toda e qualquer deriva de liberalização generalizada e de privatização do SNS e da prestação de cuidados de saúde. Os Deputados do PCP, Carla Cruz — João Ramos — Paula Santos. ———