4 DE MARÇO DE 2017 37 Importa também referir que os Parlamentos da Argentina, Áustria, Chile, Colômbia, Eslováquia, Equador, Espanha, Estónia, Geórgia, Hungria, Itália, Lituânia, México, Paraguai, Peru, Polónia, República Checa, Estados Unidos da América e, ainda, os Senados da Austrália e do Canadá reconheceram já o «Holodomor» ucraniano como um dos genocídios do século XX. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, decide: 1 — Expressar a solidariedade com o povo ucraniano e reconhecer o genocídio que terá vitimado cerca de 7 milhões de ucranianos nos anos de 1932 e 1933, na Ucrânia; e 2 — Condenar todas as formas de totalitarismo e todo o tipo de violações e crimes contra a humanidade, como aqueles que ocorreram na década de 30 na Ucrânia. O Sr. Paulo Pisco (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Pisco (PS): — Sr. Presidente, é apenas para anunciar que apresentarei uma declaração de voto relativamente à votação que acabámos de realizar. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Vamos, agora, votar o voto n.o 235/XIII (2.a) — De homenagem às vítimas da Grande Fome na Ucrânia (PS). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PAN, votos contra do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PSD. É o seguinte: O respeito pela dignidade irredutível da pessoa humana e pelos seus direitos fundamentais constitui um princípio essencial da civilização humana, sendo que este princípio é consagrado pela Constituição da República Portuguesa, bem como pela Declaração Universal dos Direitos do Homem e pela Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais às quais Portugal aderiu. Entre os anos de 1932-1933 o povo da Ucrânia sofreu as consequências da Grande Fome («Holodomor»), consequência de políticas agrárias sobre os camponeses, cujo trágico e horrível desfecho passou pela perda de milhões de vidas humanas por fome. A preservação de uma memória crítica e viva contribui para a construção de uma consciência histórica sã, permitindo «lembrar o que se passou e a saber esquecer, sem que o esquecimento se torne amnésia». Desse modo, a memória liberta as comunidades humanas da camisa-de-forças de um passado trágico e ignorado, possibilitando a construção do presente e do futuro, através da reconciliação, do perdão e de uma cultura de paz entre os povos, nos quais a análise objetiva da história tem espaço para frutificar e realizar o seu trabalho científico. Consequentemente, a celebração da memória das vítimas contribui reconhecidamente para restaurar a sua dignidade, servindo ao mesmo tempo o propósito de identificar e prevenir tragédias similares no futuro e contribuindo para o reforço do respeito e defesa do Estado de direito e dos direitos humanos. Assim, a Assembleia da República reunida em sessão plenária presta homenagem às vítimas da Grande Fome («Holodomor») ocorrida na Ucrânia entre 1932-1933, estendendo essa homenagem aos sobreviventes e às suas famílias, com vista a assegurar a preservação da memória viva dos atos cometidos e recordar a memória dos que perderam a vida. O Sr. Paulo Neves (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.