4 DE FEVEREIRO DE 2017 9 noto, um esforço para a estabilidade, para a valorização dos professores, não num tempo de facilidades, mas antes num período marcado por uma situação absolutamente adversa de difícil recuperação do País da crise e da bancarrota. Não foi a esquerda que vinculou mais de 4000 professores aos quadros, mas um Governo do PSD e do CDS; não foi a esquerda, mas um Governo do PSD e do CDS que melhorou e estabeleceu os novos regimes para a formação inicial e contínua dos professores; Não foi a esquerda, mas um Governo do PSD e do CDS que tratou as questões da mobilidade com a justiça e a dignidade que os professores merecem. E, pasme-se, não foi a esquerda, mas um Governo do PSD e do CDS que, pela primeira vez em décadas, impediu que os docentes fossem contratados sucessivamente e ilimitadamente sem jamais acederem aos quadros. Sr.as e Srs. Deputados, tudo isto foi feito num tempo de emergência e de superação das dificuldades deixadas pelo Partido Socialista e pelo Governo de José Sócrates. Não deixa, por isso, de ser irónico assistir a uma verdadeira encenação da esquerda, a mesma esquerda que achou normal terem sido abertas apenas 100 vagas nos quadros em 2016 quando nada impedia a abertura de milhares. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Pedro Alves (PS): — A mesma esquerda que engole impávida o agravamento da falta de assistentes operacionais nas escolas neste ano letivo; a mesma esquerda que aqui bate com a mão no peito, diz que exige, mas, na verdade, viabiliza um orçamento que manifestamente não cobre as despesas com pessoal; a mesma esquerda, que parece, inclusivamente, ter-se esquecido do descongelamento das carreiras. Sr.as e Srs. Deputados, o Governo, finalmente aprovou, ontem, em Conselho de Ministros, o novo diploma de vinculação extraordinária para 2017, sem previamente ter enviado às estruturas sindicais a proposta final para análise pública. Isto depois de o Sr. Primeiro-Ministro ter afirmado, na passada sexta-feira, que as negociações não estavam terminadas. Enfim, são formas de estar. O que sabemos é que, ao contrário das expectativas criadas pelo Governo e pelo próprio Primeiro-Ministro, em 2017 serão apenas vinculados cerca de 3000 professores — menos 1000 do que os vinculados pelo Governo do PSD e do CDS — e serão estudadas futuras vinculações. Se tomarmos por medida os estudos para a falta de assistentes operacionais, estamos conversados. Também sabemos que os contratos a termo resolutivo passam a não poder exceder o limite de quatro anos ou três renovações e não os três anos ou 1095 dias de serviço prestado, tal como está apresentado na proposta do PCP, ou o limite de três contratos sucessivos, previstos no Código de Trabalho, e prestados em um ou maisgrupos disciplinares. O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado. O Sr. PedroAlves (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente. O que sabemos é que o novo diploma responsabiliza, como diz o Sr. Ministro da Educação, os professores que não aceitam horários. O que sabemos é que os professores do ensino particular e cooperativo que prestam serviço público de educação há dois anos não serão considerados professores de segunda categoria. Estamos a assistir, nesta Casa, a mais uma encenação da esquerda. Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, assumam-na! Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Rita Bessa. A Sr. AnaRitaBessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para tratar da questão da contratação de professores seria importante começar por conhecer a estimativa das necessidades permanentes de docentes por agrupamento, prevendo a demografia, as aposentações e as alterações que decorrem da