44 | II Série GOPOE - Número: 008 | 18 de Novembro de 2008ou não. Só para termos um termo de comparação, lembro que, para 2008, o Governo previa uma taxa de inflação de 2,1%, mas ela chegou quase aos 3%. Portanto, houve uma grande diferença para mais entre a taxa de inflação prevista e a taxa de inflação real.Podemos estar à beira de ver os beneficiários da pensão mínima a perderem, mais uma vez, poder de compra, ao contrário do que o Governo anunciava com a nova fórmula de cálculo, segundo a qual o aumento do valor das pensões mínimas seria pelo menos igual à do valor da inflação.Sr. Ministro: está ou não disponível para fazer um aumento extraordinário das pensões mínimas — e já agora também das pensões de sobrevivência e das do regime dos rurais —, retirando o gasto excessivo, o que é possível retirar do rendimento social de inserção, que são os casos de abuso que têm vindo a ser detectados? O Governo está ou não disponível para retirar cerca de 100 milhões de euros ao rendimento social de inserção? Relembro que, entre o que estava previsto para 2008 e para 2009, há um crescimento desta prestação em 16%. Há 16% a mais na verba do rendimento social de inserção! Está ou não o Governo disponível para fazer uma avaliação rigorosa do rendimento social de inserção, como muitas vezes as finanças fazem às empresas e aos contribuintes em falta, restringindo o que é abuso, o que é excesso do rendimento social de inserção, para, com esse dinheiro, fazer um aumento extraordinário das pensões mínimas que permita a estas pessoas terem melhores condições de vida e dar-lhes um aumento real no seu poder de compra? Sr. Ministro, terceira e última questão, no dia 30 de Outubro de 2008, o Governo publicou um decreto-lei (que foi aprovado em Conselho de Ministro, mas cujo texto ainda não conhecemos) que altera as regras relativas à atribuição do abono de família aos trabalhadores independentes. Ainda não conheço o texto, mas penso que vem na senda de uma reclamação, com mais de um ano, feita pelo CDS sobre uma verdadeira injustiça social levada a cabo pelo Governo do Partido Socialista. Esta injustiça social é muito fácil de explicar.Há cerca de um ano, o Governo do Partido Socialista passou a considerar como rendimento dos trabalhadores independentes todo o seu volume de negócios. Isto quer dizer que alguém que tenha uma pequena empresa ou uma loja aberta, de repente, todo o seu volume de negócios passa a lucro, como se esta pessoa não tivesse de pagar salários, água, luz, gás, electricidade e as mercadorias. O Governo alterou esta regra e, agora, para fazer a contabilidade do seu rendimento passará a existir uma regra diferente, mediante a qual, no caso dos serviços, só 70% do volume de negócios é que contará e, no caso da venda de mercadorias, só 20% do volume de negócios é que contará. Espero que isto venha, de uma vez por todas, resolver a situação, porque era uma flagrante injustiça, tal como o CDS-PP anunciou há muito tempo a esta parte.Porém, há uma questão que fica por resolver: estas pessoas, ao longo de 2007, mas, acima de tudo, de 2008, foram sistematicamente penalizadas e perderam direito a uma prestação, à qual, do ponto de vista das regras do Estado social, deveriam poder aceder.Pergunto: o Sr. Ministro está ou não disponível para inserir uma norma no Orçamento que permita a estas pessoas recuperarem, com retroactivos, os abonos de família perdidos? Estas pessoas, sem terem culpa alguma, sem terem feito nada por isso, de repente, viram-se confrontadas com uma situação em que perderam o abono de família e perderam, em muitos casos, um rendimento muito importante para o seu agregado familiar.Está ou não o Governo do Partido Socialista disponível para corrigir esta situação e inscrever no Orçamento para 2009 uma verba para pagar retroactivos a estes portugueses que trabalham, que criam riqueza, que pagam os seus impostos e que, de repente, se viram confrontados com uma situação de enorme injustiça por parte do Partido Socialista?O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Eugénio Rosa.O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, fizemos um requerimento ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social a solicitar dados sobre os reformados, repartidos por escalões de valores