1 DE JULHO DE 2015 143 Iniciativas Estado Rejeitado Projeto de Resolução 371/XII (1.a) (BE) Recomenda ao Governo a alteração Contra : PSD, PS, CDS-PP imediata das condições do subsídio de desemprego para aumentar o apoio A Favor: Isabel Alves Moreira (PS), social a quem não tem emprego  PCP, BE, PEVProjeto de Resolução 716/XII (2.a) (PCP) – Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.o 13/2013, de 25 de janeiro, que "altera os regimes jurídicos de proteção Rejeitado  social no desemprego, morte, dependência, rendimento social de inserção, Contra: PSD, CDS-PP complemento solidário para idosos e complemento por cônjuge a cargo, do A Favor: PS, PCP, BE, PEV sistema de segurança social" Projeto de Resolução 718/XII (2.a) (BE) – Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.o 13/2013, de 25 de janeiro, que "altera os regimes jurídicos de proteção Rejeitado social no desemprego, morte, dependência, rendimento social de inserção, Contra: PSD, CDS-PP complemento solidário para idosos e complemento por cônjuge a cargo, do A Favor: PS, PCP, BE, PE sistema de segurança social" Projeto de Resolução 719/XII (2.a) (PEV) Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.o 13/2013, de 25 de janeiro, que "altera os regimes jurídicos de proteção Rejeitado social no desemprego, morte, dependência, rendimento social de inserção, Contra: PSD, CDS-PP complemento solidário para idosos e complemento por cônjuge a cargo, do A Favor: PS, PCP, BE, PEV sistema de segurança social" Para maior desenvolvimento sobre o subsídio social de desemprego, pode consultar o sítio da segurança social, bem como o Guia Prático – Subsídio Social de Desemprego, Inicial ou Subsequente ao Subsídio de Desemprego.  Enquadramento doutrinário/bibliográficoBibliografia específica LEFRESNE, Florence – Indemnisation du chômage: évolutions nationales et regard comparative. Regards sur l'actualité. Paris. ISSN 0337-7091. N.o 368 (Fev. 2011), p. 60-70. Cota: RE-171. Resumo: Em França a convenção sobre subsídio de desemprego, negociada em finais de 2008, introduziu um alargamento das condições de acesso e homogeneizou os direitos, ao suprimir os canais que faziam coexistir diferentes regras de duração da indemnização, de acordo com a duração da cotização prévia e da idade do beneficiário. Contudo, de acordo com a autora, a referida convenção não responde às falhas de coerência dum sistema que permanece dividido em três segmentos distintos e se revela mal adaptado aos desafios da atual crise económica e do seu corolário: o aumento brutal do desemprego. O presente artigo apresenta uma perspetiva comparada com outros países europeus, permitindo sublinhar a manutenção de fortes singularidades nacionais em matéria de subsídio de desemprego e, ao mesmo tempo, as tendências comuns que submetem estes sistemas a lógicas cada vez mais restritivas. STOVICEK, Klara; TURRINI, Alessandro – Benchmarking unemployment benefit systems [Em linha]. Brussels: Europeam Commission, 2012. (Economic Papers ; 454). [Consult.  16 Abril 2014]. Disponível em: WWW: Resumo: Este artigo propõe uma metodologia de benchmarking que permite levar em conta uma série de dimensões relevantes dos sistemas de subsídio de desemprego e que vai além da simples comparação das estatísticas resumidas por país. Tem em conta as semelhanças entre os países em termos de fundamentos económicos e de opções políticas. A metodologia utilizada permite avaliar os diferentes aspetos dos sistemas de subsídio de desemprego. UNÉDIC – L’assurance chômage en Europe [Em linha]. Paris: Unédic, 2012. (Europ'info ; 9). [Consult. 16 Abril 2014]. Disponível em: WWW:  Resumo: Este estudo comparativo foi elaborado pelo “Unédic”- organismo francês que prescreve as regras do subsídio de desemprego aprovadas pelos parceiros sociais e que monitoriza a sua implementação – e