23 DE FEVEREIRO DE 2017 47 Entende o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, que a memória da Escola Secundária José Falcão merece ser perpetuada por um edifício capaz de encarar com otimismo os desafios do novo milénio, dotado das condições necessárias à boa execução e desenvolvimento do seu projeto educativo.Neste sentido, Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: Inicie, no mais curto espaço de tempo possível, o processo de requalificação e modernização da Escola Secundária José Falcão. Palácio de São Bento, 21 de fevereiro de 2017. Os(as) Deputados(as) do PS: Pedro Coimbra — Susana Amador — Porfírio Silva — Elza Pais — João Gouveia — André Pinotes Batista — António Eusébio — Diogo Leão — João Torres — Maria Augusta Santos — Odete João — Sandra Pontedeira. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 679/XIII (2.a) SOBRE A URGENTE REABILITAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA JOSÉ FALCÃO, EM COIMBRA Exposição de motivos A Escola Secundária José Falcão, localizada na cidade de Coimbra, é uma escola descendente do antigo Liceu de Coimbra, um dos três primeiros liceus criados em Portugal em 1836. Por esta instituição de ensino, que conta com mais de 180 anos de existência, passaram, tanto como alunos como professores, grandes figuras da história e da cultura do nosso país nas mais diversas áreas, nomeadamente João de Deus, Almada Negreiros, Fernando Namora, António Gedeão, Miguel Torga, José Afonso, Luís Góis, António José de Almeida, Bernardino Machado, Manuel Teixeira Gomes, Bissaya Barreto, José Gouveia Monteiro, António de Almeida Santos, entre muitos outros. O edifício da escola construído na década de 30 do século passado, que celebrou em 2016 oitenta anos, foi criado segundo as modernas conceções europeias do espaço liceal, que obedecia a normas rigorosas de higiene escolar e correspondia às exigências de um plano pedagógico que contemplava as áreas das Humanidades, das Ciências, das Artes Oficinais e da Educação Física. Este edifício, projetado pela equipa do arquiteto Carlos Chambers Ramos, constitui um símbolo e uma referência obrigatória quando se fala do Modernismo em Portugal, sendo em 2010, por estes motivos arquitetónicos, classificado pelo IGESPAR como Monumento de Interesse Público. Ao longo dos oitenta anos da sua existência, o edifício da Escola Secundária José Falcão nunca sofreu uma intervenção de fundo, encontrando-se atualmente em avançado estado de degradação, apresentando um conjunto de problemas que têm suscitado a preocupação por parte da respetiva Associação de Pais e de toda a comunidade escolar. De entre os vários problemas que o edifício apresenta estão: a falta de climatização, tornando-se insuportável para os alunos suportar os rigorosos invernos e as temperaturas elevadas no verão; as infiltrações e humidades que vão visíveis por todo o edifício, chegando a chover em algumas salas e no pavilhão; o pavimento e o próprio pavilhão apresenta fissuras comprometendo a segurança dos utilizadores; os azulejos estão a cair em partes da escola; e sendo grande parte da canalização e da instalação elétrica ainda de origem compromete a sua eficiência e a própria segurança. A escola secundária frequentada por cerca de 1000 alunos, professores e auxiliares, não apresenta as condições mínimas de conforto e segurança comprometendo a própria aprendizagem dos alunos e o trabalho dos professores e auxiliares.