5 DE JUNHO DE 2020 5 Manuel Carpinteira — Ana Passos — Jorge Gomes — João Miguel Nicolau — Filipe Pacheco — Fernando Paulo Ferreira — Francisco Rocha — Joana Bento — Olavo Câmara — Palmira Maciel — Alexandre Quintanilha — Célia Paz — Pedro Sousa — Nuno Fazenda — Marta Freitas. ——— PROJETO DE VOTO N.o 238/XIV/1.a DE PESAR PELO ASSASSINATO DE GEORGE FLOYD No dia 25 de maio, George Floyd, afro-americano de 46 anos, foi brutalmente assassinado por um agente da polícia de Minneapolis, alegadamente por ter sido acusado de fazer compras com uma nota falsa. Durante 8 minutos e 46 segundos, George Floyd esteve algemado e imobilizado pelo agente que lhe pressionava o pescoço com o joelho. Vítima da brutalidade policial, George Floyd acabou por falecer, tendo uma autópsia independente revelado que a morte foi «causada por asfixia devido à compressão do pescoço e das costas que levou à falta de fluxo sanguíneo para o cérebro». Este crime não foi apenas originado por um ato individual de abuso de força por parte de um agente policial. Ele inscreve-se numa cultura de racismo institucional enraizada nas forças policiais nos Estados Unidos, que criminaliza e desumaniza as pessoas negras e tem tragicamente resultado na morte violenta de inúmeros cidadãos e cidadãs afro-americanos às mãos da polícia ao longo dos anos, já para não falar no seu encarceramento em massa. A justa e compreensível indignação que este caso tem suscitado um pouco por todo o mundo, incluindo em Portugal, não deve servir para ocultar o facto de a violência policial e o racismo não serem um problema exclusivo dos Estados Unidos. Também no nosso País se tem registado episódios de violência policial com motivações racistas, alguns com o mesmo trágico desfecho que ocorreu com George Floyd. É por esse motivo que, além da expressão do nosso pesar pela morte deste cidadão estadunidense negro, devemos nesta ocasião refletir sobre as causas estruturais deste e de outros crimes semelhantes de violência policial sobre pessoas negras e de outros grupos racializados, reconhecendo e combatendo o racismo institucional que afeta as forças de segurança, seja nos Estados Unidos da América, seja em Portugal. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pelo assassinato de George Floyd e transmite as suas condolências aos seus familiares e ao povo norte-americano. Assembleia da República, 2 de junho de 2020. As Deputadas e os Deputados do BE: Beatriz Gomes Dias — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Jorge Costa — Alexandra Vieira — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — Joana Mortágua — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Maria Manuel Rola — Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins. ——— PROJETO DE VOTO N.o 239/XIV/1.a DE CONDENAÇÃO PELA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, ATAQUE À DEMOCRACIA REPRESENTATIVA E JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA NA VENEZUELA O CDS-PP tem acompanhado, desde o início, com especial atenção, a crise económica, social e democrática em que está mergulhada a Venezuela, em consequência da política levada a cabo por Hugo Chávez e Nicolás