II SÉRIE-A — NÚMERO 4 116 Assim, nesse novo quadro político, o PCP, honrando os seus compromissos eleitorais, apresentou na Assembleia da República, em dezembro de 2015, um novo Projeto de Resolução, n.o 32/XIII/1.a propondo o fim das demolições. Contudo, o PS mudou o seu sentido de voto (para abstenção, quando anteriormente havia votado a favor), permitindo que PSD e CDS, em minoria na Assembleia da República, chumbassem a proposta do PCP. Tal atitude por parte do PS constituiu motivo de profunda preocupação por indiciar uma mudança de posição relativamente às demolições nas ilhas-barreira da Ria Formosa. Esta mudança de posição veio a confirmar-se posteriormente. No dia 27 de setembro de 2016, ao mesmo tempo que na Assembleia da República o Ministro do Ambiente afirmava que nada estava decidido relativamente às demolições, o Governo avançava no Algarve para a tomada de posse administrativa de habitações nos núcleos dos Hangares e do Farol para, seguidamente, proceder à sua demolição coerciva, marcada para o dia 27 de outubro desse ano. Perante a eminência das demolições nos núcleos habitacionais dos Hangares e do Farol, o PCP apresentou na Assembleia da República o Projeto de Resolução n.o 521/XIII/2.a – “Pelo fim do processo de demolições nas ilhas-barreira da Ria Formosa” (19 de outubro de 2016). Na votação do ponto n.o 1 do projeto de resolução do PCP, que propunha o fim das demolições, o PS voltou a alterar o seu sentido de voto, juntando o seu voto contra aos votos contra de PSD, CDS e PAN para chumbar a proposta do PCP. Com estas alterações sucessivas de sentido de voto, o PS deixou cair a máscara, mostrando que está ao lado do PSD e do CDS (e também do PAN) no objetivo de expulsar as comunidades locais das ilhas-barreira da Ria Formosa. Nos primeiros dias de janeiro de 2018, moradores dos Hangares e do Farol receberam cartas comunicando a demolição das suas habitações, algumas das quais foram efetivamente concretizadas umas semanas depois. Agora, passados uns meses, o pesadelo das demolições está de volta! Para enganar as populações e travar a sua legítima luta em defesa do direito a produzir e a viver na Ria Formosa, o PS, por intermédio de deputados, autarcas e dirigentes locais, tenta passar a ideia de que estas serão as últimas demolições. Mas todos compreendemos que depois destas demolições no Farol e nos Hangares virão outras demolições, nestes e noutros núcleos habitacionais, até nada restar, consumando o objetivo de expulsar as comunidades locais das ilhas-barreira da Ria Formosa e de limitar o direito das populações à utilização destas ilhas como espaço de residência, de desenvolvimento da sua atividade económica e também como espaço de lazer e fruição. O PCP honra, como sempre, os seus compromissos. Mantém hoje aquilo que disse antes das eleições. Aquilo que defende no Algarve é aquilo que faz em Lisboa, na Assembleia da República. Está, inequivocamente e sem subterfúgios, ao lado das populações na sua persistente e corajosa luta contra as demolições, pela requalificação de todos os núcleos populacionais das ilhas-barreira, pela defesa e preservação dos valores naturais e pela valorização das atividades produtivas na Ria Formosa. Pelo exposto, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte resolução: ResoluçãoA Assembleia da República resolve, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, recomendar ao Governo que ponha fim às demolições de habitações nas ilhas-barreira da Ria Formosa, em particular, àquelas anunciadas para o início de novembro de 2018 nos núcleos habitacionais do Farol e dos Hangares da ilha da Culatra. Assembleia da República, 25 de setembro de 2018 Os Deputados do PCP: Paulo Sá — Paula Santos — Ângela Moreira — João Oliveira — Rita Rato — Jorge Machado — Diana Ferreira — Carla Cruz — João Dias — Duarte Alves — Bruno Dias — Ana Mesquita.