II SÉRIE-A — NÚMERO 57 2 N.o 630/XIV/2.a (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Reforça a proteção das crianças e jovens que vivam em contexto de violência doméstica ou que o testemunhem. N.o 631/XIV/2.a (PCP) — Procede à criação de medidas de combate à carência de professores, educadores e técnicos especializados na escola pública. N.o 632/XIV/2.a (PCP) — Monitorização dos sistemas de gestão de resíduos urbanos e definição de estratégias para incremento da valorização e reciclagem de resíduos urbanos. N.o 633/XIV/2.a (PCP) — Redução de embalagens supérfluas em superfícies comerciais. N.o 634/XIV/2.a (PAN) — Aprova um regime jurídico de transparência dos contratos, acordos e outros documentos relativos a operações que determinem a utilização ou disponibilização de fundos públicos relativamente a entidades pertencentes a sectores estratégicos. N.o 635/XIV/2.a (CDS-PP) — Apoio aos sócios-gerentes e trabalhadores independentes. N.o 636/XIV/2.a (PAN) — Determina a possibilidade de substituição temporária dos Deputados em caso de candidatura à eleição de Presidente da República, de Deputado à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, de Deputado à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira ou de titular de Órgão das Autarquias Locais (décima quarta alteração à Lei n.o 7/93, de 1 de março). N.o 637/XIV/2.a (PS) — Criação de uma comissão para a eventual integração da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) no regime geral da segurança social. N.o 638/XIV/2.a (CDS-PP) — Alteração do Estatuto dos Deputados em matéria de suspensão do mandato (décima quarta alteração ao Estatuto dos Deputados, aprovado pela Lei n.o 7/93, de 1 de março). N.o 639/XIV/2.a (PEV) — Redução de resíduos de embalagens. N.o 640/XIV/2.a (BE) — Estabelece o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias. N.o 641/XIV/2.a (PAN) — Consagra mecanismos de transparência e escrutínio na distribuição dos processos judiciais, alterando o Código de Processo Civil, aprovado pela Lei n.o 41/2013, de 26 de junho. N.o 642/XIV/2.a (IL) — Repõe a atribuição da bonificação, por deficiência, do abono de família para crianças e jovens com idade igual ou inferior a 24 anos N.o 643/XIV/2.a (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Promove a igualdade no exercício das responsabilidades parentais estabelecendo uma licença parental inicial paritária.  Projetos de Resolução (n.os 843 e 847 a 850/XIV/2.a): N.o 843/XIV/2.a — Recomenda ao Governo que promova a modernização e eletrificação da Linha do Douro até Barca d’Alva e a reposição da sua conexão com a rede ferroviária espanhola. — Alteração do título e texto iniciais do projeto de resolução. N.o 847/XIV/2.a (PCP) — Pela requalificação e reabertura da Linha do Douro até Barca d’Alva e restabelecimento da ligação ferroviária internacional. N.o 848/XIV/2.a (PCP) — Pela rejeição do Acordo Internacional de Livre Comércio entre a União Europeia e o Mercosul. N.o 849/XIV/2.a (PAN) — Recomenda ao Governo português que garanta o cumprimento de critérios ambientais nos acordos comerciais com o Mercosul. N.o 850/XIV/2.a (PCP) — Promoção da saúde mental em contexto COVID-19.  (a) Publicados em Suplemento.