I SÉRIE — NÚMERO 70 42 O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — Não são certamente os que estão há anos no Governo e nada fazem para melhorar as suas carreiras, para reforçar a sua autoridade ou para dar os equipamentos mais básicos de que precisam para levar a cabo a sua missão. Nem é a extrema-esquerda que, por mero preconceito ideológico, está sempre pronta a apontar o dedo aos polícias e aos militares, insultando-os e desconfiando permanentemente da sua atuação. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — Os militares e os polícias, que tanto dão ao País, sabem que há um partido que sempre se bate pela sua dignificação e valorização: o partido Chega. Aplausos do CH. É por isso que propomos hoje, nesta Câmara, o aumento da componente fixa do suplemento de serviço militar para 100 € mensais para militares das Forças Armadas e elementos do quadro de pessoal militarizado da Marinha. Com esta medida, pretendemos corrigir uma injustiça e restabelecer a harmonia entre militares e forças de segurança. Será que os nossos militares não merecem esta valorização? Veremos quem serão os grupos parlamentares que vão apoiar esta medida. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Muito bem! O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — Por outro lado, propomos corrigir a injustiça de que são vítimas cerca de 120 profissionais aposentados da PSP, que viram a sua pensão mensal onerada pela aplicação do fator de sustentabilidade. Por uma questão de meses, não foram abrangidos pela aplicação retroativa da eliminação desse fator. Sr.as e Srs. Deputados, vamos corrigir esta injustiça em relação a estes 120 agentes ou vamos continuar a olhar para o lado, como se não fosse nada connosco? Sr. Presidente, Srs. Deputados, se há profissões de desgaste rápido e sujeitas a elevados níveis de pressão, não há qualquer dúvida de que ser polícia é uma delas, quer pelo desgaste emocional, quer pelo desgaste físico acentuado ou constante. Mas os profissionais das forças e serviços de segurança só podem recorrer à figura da aposentação e pré-aposentação em «situações de saúde devidamente atestadas» ou no caso de serem atingidos ou ultrapassados os limites de idade ou de tempo de permanência no posto ou na função, ou ainda quando, nos termos legais, estejam reunidas as condições de passagem à reserva, pré-aposentação ou disponibilidade depois de completados 36 anos de serviço e 55 anos de idade. Enquadrar a atividade na dimensão de profissões de desgaste rápido é da mais elementar justiça social e profissional e um imperativo de consciência a que o Chega não pode voltar as costas. Vão passar das palavras aos atos e acompanhar o Chega neste desiderato ou vamos continuar sozinhos neste combate? Se assim for, não é por isso que vamos desistir de erguer a voz sempre que for preciso, para defender estes profissionais que juraram dar a vida por nós. Agora somos 12, mas seremos muitos mais, até um dia sermos os suficientes para mudar Portugal. Aplausos do CH. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr. Deputado, a Mesa não regista nenhuma inscrição para pedido de esclarecimentos, por isso dou a palavra à Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, do PAN, para apresentar o Projeto de Lei n.o 381/XV/1.a A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O trabalho que vem sendo desenvolvido pelas forças e serviços de segurança não se pode dissociar do facto de Portugal ser considerado um dos países mais seguros do mundo.