1624II SÉRIE — NÚMERO 54No que se refere ao Ministério da Cultura, haveria que acentuar, como traços fundamentais das nossas propostas, a constatação da penúria de verbas, a imensidão das carências que se colocam no domínio cultural e a ideia de que só com algum reforço das dotações orçamentais pode a acção cultural a que o Estado tem de prestar apoio por imperativo constitucional, ser minimamente relevante.Por outro lado, consideramos que o orçamento que nos é apresentado para o Ministério da Cultura vem comprometer seriamente o programa anunciado pelo Sr. Ministro perante esta Comissão, em que a percentagem para a cultura no conspecto global dos ministérios é a mais baixa de sempre.As nossas propostas assentam, no essencial, em dois grandes vectores: um primeiro vector visa acrescentar aos valores já escassos do ano passado o montante da actualização, segundo a taxa de inflação prevista; um segundo vector visa aumentar, para lá da taxa de inflação prevista dentro de hipóteses razoáveis, os quantitativos de áreas de particulares carências, como sejam a Direcção-Geral da Acção Cultural, o Instituto Português do Livro e os museus.Apresentamos, no âmbito do Ministério da Cultura, quatro propostas. Uma geral, que visa em primeiro lugar dar alguma credibilidade à intervenção do Estado no apoio aos centros culturais, à animação e descentralização cultural, ao teatro, à edição e difusão dos autores de língua portuguesa em Portugal e no estrangeiro, à actividade de controle da Direcção-Geral dos Espectáculos e do Direito de Autor, ao intercâmbio cultural com outros povos e países, ao reapetrechamento, actualização e instalação de bibliotecas e arquivos, bem como de museus vivificados; em segundo lugar, visa impedir o jugula-mento das actividades populares de cultura, designadamente no que se refere às bandas e filarmónicas, aos jogos tradicionais locais, à recolha e promoção do património etnológico, bem como das mais variadas manifestações de lés a lés do País; e, em terceiro lugar, visa corrigir, pelo mínimo, e ainda assim apesar de tudo, a grave orientação de um governo que faz da cultura um emblema e a deixa agonizar por falta de meios.Apresentamos depois três propostas específicas, que visam dar resposta, no âmbito do Ministério da Cultura, a problemas que afectam sectores e monumentos de grande interesse histórico e cultural. Um deles é o projecto de recuperação do bairro de Alfama, em Lisboa, outro visa o Palácio de Estói, no Algarve, e finalmente o Teatro de S. João, no Porto.Sobre este último pediria à minha camarada lida Figueiredo que se pronunciasse, pois sendo deputada eleita pelo Porto certamente poderá ter mais dados, que os Srs. Deputados teriam interesse em conhecer quanto a esta nossa proposta.Em traços gerais são estes os objectivos das nossas propostas e a razão de ser da sua apresentação.O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado.Tem a palavra a Sr." Deputada Ilda Figueiredo, que fará a leitura de uma proposta do PCP, no sentido de um reforço de verba no valor de 75 000contos, no Ministério da Cultura, que se destina à aquisição do Teatro de S. João, no Porto.A Sr." Ilda Figueiredo (PCP):Considerando a importância do Teatro de S. João, no Porto, classificado como movei de interesse público pelo Decreto-Lei n.° 28/82, de 26 de Fevereiro;Considerando que é um edifício de inegável interesse, inaugurado em 6 de Março de 1920 com a ópera Aida pela Companhia École Cav-valé, tendo sucedido ao Real Teatro de S. João, nascido Teatro do Príncipe em 13 de Maio de 1798;Considerando que na sua decoração participaram alguns dos melhores artistas da época, como Diogo de Macedo, Sousa Caldas e Henrique Moreira, tendo sido projectado pelo arquitecto Marques da Silva;Considerando que funcionários da Secretaria de Estado da Cultura estiveram no Porto aquando da realização do I Festival Internacional de Teatro de Expressão Ibérica, visando iniciar negociações com a Câmara Municipal do Porto que pudessem levar à compra do Teatro de S. João para a partir dai ser desenvolvido todo um trabalho cultural que as tradições do Teatro de S. João e o povo do Porto bem merecem;Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, Ilda Figueiredo, Octávio Teixeira e José Manuel Mendes, propõem um reforço de verbas no valor de 75 000 contos para os investimentos do Plano, visando a aquisição do Teatro de S. João, no Porto.O Sr. Presidente: — Face à apresentação destas propostas, estão em discussão.Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/ CDE): — Sr. Presidente, gostava de saber se o PSD mantém a sua proposta para o Palácio de Estói.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.O Sr. José Vitorino (PSD): — Sr. Presidente, a proposta era subscrita pelo PSD e pelo PS. Entretanto, o Governo assegurou que, para o ano em curso, o Palácio de Estói terá um destino que salvaguarde a sua utilidade e interesse cultural e turístico. Nesse sentido, retirámos a proposta.O Sr. Presidente: — Por conseguinte, foi retirada esta proposta subscrita pelos Srs. Deputados do PS e do PSD.Estão em discussão as propostas acabadas de apresentar pelo PCP. Tem a palavra o Sr. Deputado Hasse Ferreira.O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): — Sr. Presidente, è apenas para pedir um esclarecimento aos Srs. Deputados do PCP que acabaram de intervir.