7 DE MARÇO DE 2014 21 A Sr.a Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Carlos Zorrinho, os Srs. Deputados Michael Seufert, do CDS-PP, Amadeu Soares Albergaria, do PSD, e Rita Rato, do PCP. Como o Sr. Deputado pretende responder individualmente, em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Carlos Zorrinho, começo por cumprimentá-lo pela sua intervenção e pela resenha que nos fez relativamente às propostas que vem colecionando no âmbito do vosso programa Novo Rumo para Portugal. Estava a ouvir as suas propostas e a pensar se, permita-me a brincadeira, em vez de Novo Rumo para Portugal seria Novo Rumo para o Partido Socialista. Ainda na semana passada, na Assembleia da República, tivemos oportunidade, justamente por mão da bancada do CDS, de falar das questões da autonomia e de algumas questões que V. Ex.a apontou, e muito bem. No entanto, o PS não me pareceu muito entusiasmado com a ideia. Mas ainda bem que está entusiasmado e bem-vindo ao debate que temos vindo a fazer. Aliás, ainda esta semana, com a presença do Sr. Ministro da Educação e da Ciência, pudemos fazer este debate na Comissão de Educação. Sr. Deputado, chamo a sua atenção para o facto de, em relação à autonomia e à descentralização, estarmos ainda com muito para fazer. Por exemplo, entre 2007 e 2011, altura do Governo do Partido Socialista, a OCDE disse-nos que a autonomia e a descentralização sofreram muito, nomeadamente a autonomia que caiu acentuadamente, tendo em conta a forma como a OCDE mede este indicador. Por isso, já houve algumas políticas que este Governo fez e que gostaria de recordar. Em primeiro lugar, recordo a assinatura de centenas de programas e de contratos de autonomia. Passámos de pouco mais de 20 para mais de 200 contratos de autonomia assinados pelo Governo, o que, penso, é importante. Não serve, naturalmente, todas as escolas e todos os projetos educativos, mas é importante e nós apoiamos. Por isso, gostava de saber se o Partido Socialista também apoia. Também recordo outra política que tem a ver com a passagem direta, imediata e permanente de competências da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares para as escolas, tendo o Governo já pedido aos diretores e ao Conselho das Escolas que se pronunciassem e que dessem um parecer, para que os diretores das escolas identificassem quais são as áreas em que existe competências da Direcção-Geral — no caso de Lisboa, competências centralizadas — e quais são as escolas que gostariam de receber mais autonomia. Pergunto, também, se o Partido Socialista está disposto a fazer esse debate. Por fim, recordo a existência de um grau de autonomia que se aplique ao ensino particular e cooperativo, mas também às escolas com contrato de autonomia, quando quiserem redefinir de uma forma, mais direta e local, algumas disciplinas e orientações curriculares, dentro das metas do currículo nacional, para que possa haver comparabilidade entre todos os percursos escolares individuais. Faz ou não sentido — e acho que o Sr. Deputado tocou bem nessa questão, a da integração com a comunidade escolar, com as famílias e com os professores — haver uma definição local, por vezes, num percurso escolar próprio, sempre que a escola, que junta essa comunidade, identifique a vontade e a necessidade dos agentes para essa mesma autonomia? Nesse sentido, Sr. Deputado, agradecemos a sua intervenção e sugestões e aguardamos que, quando estas medidas do Governo forem concretizadas, o PS possa contribuir positivamente com o debate que vai fazendo. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Estou mesmo a terminar, Sr.a Presidente. Achamos que é tempo de concretizar e de recuperar o atraso que Portugal vive relativamente à descentralização e à autonomia das escolas e de poder, por isso, construir uma escola que responda à maior diversidade, que hoje, felizmente, temos no nosso sistema de ensino. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Zorrinho.