8 DE OUTUBRO DE 2020 49 Trago outro tema, mais curto, mas mais dramático, que o Governo já podia ter resolvido e não resolveu. Acabei de tomar conhecimento, enquanto estava aqui, no Plenário, de mais uma mensagem de uma grávida que ontem deu à luz sem poder ter sido acompanhada. Mais uma vez, isso aconteceu. Por dia, nascem, em Portugal, 250 bebés. Há cinco dias, foi aprovada, nesta Câmara, uma resolução para que fossem dadas novas orientações à DGS (Direção-Geral da Saúde), de forma a permitir a entrada de acompanhantes das grávidas. Quantos dias vai o Governo demorar a dar esta instrução à DGS, para que este momento, que deveria ser de felicidade, não se transforme num calvário para as mães? Quantos dias vai demorar o Governo a dar esta instrução? O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, a Sr.a Ministra da Saúde, Marta Temido. A Sr.a Ministra da Saúde: — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, a orientação da Direção-Geral da Saúde é muito clara. O que a orientação da Direção-Geral da Saúde refere é que as grávidas têm direito a acompanhante durante a realização do parto. A orientação é muito clara. Aquilo que temos percebido da realidade é que, muitas vezes, essa orientação não está a ser bem entendida. Portanto, está em curso um aclaramento, que sairá ainda esta semana e que torna clara a orientação da Direção-Geral da Saúde. As grávidas têm direito a acompanhamento. Só em situações epidemiológicas devidamente justificadas e avaliadas clinicamente é que tal poderá não se verificar. De resto, a Ministra da Saúde fez já uma pergunta a todos os presidentes dos conselhos de administração, no sentido de saber se estavam a cumprir ou não o entendimento da DGS — aliás, poderei fornecer a esta Casa essas respostas, uma a uma —, e é esse o entendimento que dizem estar a prevalecer. Não conheço o caso concreto, portanto, não me posso pronunciar, mas, de uma forma genérica, é isto que temos para dizer e é nesta linha que continuaremos a trabalhar, obviamente. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Terminado o primeiro debate desta tarde, e antes de passarmos ao segundo ponto da nossa ordem do dia, vamos aguardar alguns segundos. Pausa. Estamos agora em condições de passar ao debate preparatório do Conselho Europeu, com a participação do Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o da Lei de Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do Processo de Construção da União Europeia. Para abrir este debate, tem a palavra, em nome do Governo, o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, muito obrigado por esta pausa. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O próximo Conselho Europeu abrirá com um ponto de situação sobre a COVID-19, que decidimos que passará a constar de todos os Conselhos Europeus, de forma a fazer o ponto de situação e a assegurar uma boa coordenação, entre os diferentes Estados-Membros, de resposta a esta pandemia. Temos, depois, três pontos fundamentais na ordem de trabalhos, o primeiro dos quais incide sobre as relações entre a União Europeia e o Reino Unido. Iremos fazer uma avaliação do ponto de situação das negociações, que prosseguem, mas com três pontos críticos, particularmente importantes: o primeiro é relativo às pescas e trata do acesso às águas britânicas por parte dos pescadores da União; o segundo diz respeito a auxílios de Estado e a mecanismos de regulação; e o terceiro é sobre a garantia da existência de condições de igualdade na competitividade das economias, através da garantia de uma cláusula de não regressão laboral, social e fiscal, inclusive em matéria de preço do carbono.