II SÉRIE-A — NÚMERO 91 26 dois reclusos reintegrados na sociedade reincide e regressa à prisão, dados que bem demonstram a importância da intervenção psicológica. Sem psicólogos e sem psicólogos suficientes aumenta o risco de violência nas prisões, deixam de existir programas relacionados com a toxicodependência e as adições e não há prevenção criminal ou reinserção social, uma vez que estes decorrem em grande medida da mudança comportamental proporcionada pela intervenção específica dos psicólogos. Sem psicólogos e sem psicólogos suficientes é impossível melhorar a taxa de reincidência, que de acordo com alguns estudos se situa nos 50%, o que coloca em causa a segurança dos cidadãos. Esta situação promove o fracasso dos propósitos sociais e humanos do sistema prisional e a sustentabilidade económica do sistema de justiça. Em Portugal existem 49 estabelecimentos prisionais, com uma taxa de ocupação efetiva de 110%, e mais de 14 mil reclusos. O período médio de encarceramento ronda os 30 meses, o qual representa mais do triplo da média europeia, que é de 9,5 meses. O gasto diário com os reclusos custa ao erário público sensivelmente 220 milhões de euros por ano (600 mil euros por dia, 40 euros por recluso). Contudo, existem apenas cerca de 30 psicólogos nos estabelecimentos prisionais portugueses. A maioria dos psicólogos trabalha a meio tempo e o número de horas atribuído a cada psicólogo para exercer funções é bastante escasso, o que os leva muitas vezes a fazer horas extraordinárias não remuneradas. O valor, por hora, pago a cada psicólogo, nomeadamente de acordo com o último concurso público lançado recentemente para a contratação de psicólogos para determinados EP’s, é de cerca de 5€ brutos, em regime de prestação de serviços e através de uma empresa subcontratada para o efeito, com pagamento do vencimento a 45 dias, o que coloca os profissionais que exercem estas funções em situação de precariedade. Para além disto, existem estabelecimentos prisionais com apenas 4 horas de acompanhamento psicológico por semana e estabelecimentos prisionais sem psicólogos. A título de exemplo, de acordo com dados fornecidos pela Ordem dos Psicólogos Portugueses, o EP de Paços de Ferreira, com apenas 1 psicólogo, vai ter 19 horas de serviços de psicologia, o EP de Lisboa tem 3 psicólogas a 50 horas/semana, o EP de vale de Sousa tem 20 horas de psicologia por semana e apenas 1 psicólogo, o EP de Pinheiro da cruz tem 1 psicólogo a 25 horas/semana, o EP de Tires tem 1 psicólogo a 20 horas/semana, o EP Santa Cruz do Bispo tem 1 psicólogo a 25 horas/semana, o EP PJ de lisboa tem 1 psicólogo a 5 horas/semana, o EP de Alcoentre tem 1 psicólogo a 30 horas/semana, o EP do Porto tem 2 psicólogos a 50 horas/semana, o EP de Caxias tem 1 psicólogo a 25 horas/semana, o EP do Linhó tem 1 psicólogo a 25 horas/semana e o EP de Beja tem 1 psicólogo a 15 horas/semana. Tendo por base estas preocupantes premissas e sendo a Direcção-Geral de Reinserção Social a entidade responsável pela “definição e execução das políticas públicas da administração de prevenção criminal e de reinserção social de jovens e adultos (...)”, seria expectável um maior e efetivo investimento na reinserção social dos reclusos através de intervenções psicológicas contínuas no que à mudança comportamental diz respeito. Ora, analisando os números atuais – 30 psicólogos para 14 mil reclusos, distribuídos por 49 Estabelecimentos Prisionais – conclui-se rapidamente que se está a verificar exatamente o oposto e que existem EP’s sem acompanhamento psicológico e sem um psicólogo que trabalhe a questão comportamental, determinante para um maior sucesso na reinserção social, sendo igualmente preocupante o facto de existirem diversos EP’s, alguns de grande dimensão, com apenas um psicólogo a 4, 5 ou 15 horas por semana. Não podemos esquecer que o não acompanhamento psicológico dos reclusos coloca também em causa a segurança dos cidadãos, na medida em que se o processo de mudança de comportamento e reinserção social não for efetuado por psicólogos e devidamente acompanhado, quando os reclusos cumprirem as suas penas e forem colocados em liberdade, não está garantida a segurança dos cidadãos porquanto não foi devidamente avaliado o nível de perigosidade do recluso, nomeadamente não foi dado parecer psicológico nos casos de eventual liberdade condicional. Consideramos que está na altura de reverter a atual situação, apostando, de facto, na reinserção social e no apoio permanente aos reclusos o qual permitirá a redução da taxa de reincidência. Neste sentido, defendemos que seja assegurada a contratação de psicólogos para os estabelecimentos prisionais, bem como a sua estabilidade contratual e salarial, de modo a proporcionar uma intervenção psicológica de continuidade, qualidade e eficácia que permita às prisões zelar pela saúde psicológica e desenvolver uma cultura de civismo e cidadania, de reeducação e reabilitação, por oposição a uma cultura de