PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
a criação de instrumentos de divulgação integrados, ao nível da Internet, de toda a oferta formativa
acreditada, inicial e contínua, existente a nível nacional;
a produção em 2003 de 10 novos instrumentos de informação profissional relativos a áreas profissionais,
medidas e programas de emprego e formação profissional e oportunidades de educação e formação, com
a disponibilização de informação contextualizada no âmbito do emprego e via Internet, relativa a
prestações Técnicas, Programas e Medidas de Emprego e Técnicas de Procura de Emprego;
a disponibilização de serviços no âmbito do emprego via Internet, designadamente o registo/consulta de
Currículos e de ofertas de emprego (início da disponibilização dos serviços Fevereiro de 2002). Até finais
de Abril tinham sido registados 7994 currículos e 6386 ofertas de emprego.
No âmbito do desenvolvimento das políticas activas de apoio à transição dos jovens para a vida
a implementação gradual de uma estratégia facilitadora da aquisição de hábitos de trabalho, valorização
pessoal e profissional e inclusão social de jovens com idade entre os 18 e os 25 anos em risco de
exclusão social, denominada Contrato Emprego Solidariedade, iniciada com o Plano de Intervenção da
No quadro de uma intervenção precoce no combate ao desemprego de jovens e do DLD:
Para reforço da eficácia das metodologias INSERJOVEM e REAGE, introduziram-se alterações focalizadas
0080   |   II Série A - Número 006S   |   16 de Outubro de 2003 simplificando o processo burocrático e a intensificação de suportes
informáticos de forma a permitir a agilização do trabalho das unidades orgânicas locais;
prosseguiu a expansão territorial da aplicação das metodologias REAGE e INSERJOVEM aos DLD, prevista
no quadro do Plano Nacional de Emprego.
No domínio da intervenção junto dos públicos desfavorecidos:
A racionalização das medidas do Mercado Social de Emprego está em curso no quadro do processo global
o Rendimento Social de Inserção (RSI), instrumento estratégico de combate à exclusão criado pela Lei
n.o 13/2003, de 21/05, institui um programa de inserção, que assenta na agilização e articulação das
respostas dos Serviços Públicos de Emprego, em função das características específicas dos seus
beneficiários e a criação de um programa integrado de mobilização de competências pessoais para a
integração no mercado de trabalho. Ao longo do 1o trimestre de 2003 foram abrangidas 5306 pessoas
beneficiárias do RMG por medidas e prestações de emprego e formação, ascendendo esse número a
18772 pessoas se se juntarem os beneficiários que transitaram de 2002.
No domínio da Promoção de Emprego das Pessoas Portadoras de Deficiência:
No âmbito da revisão do regime de apoios à integração socioprofissional, continuação dos trabalhos de
regulamentação e conclusão do processo de credenciação de uma rede de centros de recurso locais e
especializados, bem como apoio técnico e financeiro, para o desenvolvimento do apoio à colocação e
no âmbito do incentivo à reintegração no emprego das pessoas que tenham adquirido deficiência no
decorrer da sua vida adulta e profissional, desenvolvimento do programa de readaptação ao trabalho e
da credenciação de uma rede de centros de reabilitação com capacidade para a sua implementação;
desenvolvimento de trabalhos com vista à definição da metodologia de optimização da integração das
pessoas com deficiência nos cursos de formação destinados à população em geral, mediante a
cooperação entre centros de reabilitação especializados e esses centros de formação regulares;
desenvolvimento de um projecto para criação de uma Bolsa de Emprego para Teletrabalho e Centros de
TeleServiços, com o intuito de acesso ao mercado de trabalho a pessoas com graves dificuldades de
mobilidade mas que tenham competências técnicas e profissionais de base para o exercício de uma
No domínio da intervenção no mercado de emprego e da gestão da oferta e da procura de emprego:
Estudo para o aperfeiçoamento do actual regime de autorização de laboração de Empresas de Trabalho
Temporário, visando colmatar as lacunas existentes e bem assim melhorar a sua aplicabilidade;
participação nos trabalhos comunitários com vista à criação de um sistema de transferência de créditos
de formação profissional, que permitirá promover a mobilidade geográfica no quadro territorial europeu
promoção, no âmbito da Rede EURES, da mobilidade profissional e geográfica no espaço da União
Europeia, reforçando a parceria e a cooperação entre Serviços Públicos de Emprego nesse quadro,
nomeadamente através do desenvolvimento de um projecto para a transferência automática das ofertas
de emprego registadas no sistema EURES para o sistema nacional de ofertas de emprego do IEFP;
adopção pelo IEFP, em 2002-2003, do Plano de Acção dos Serviços Públicos de Emprego "no apoio ao
mercado de trabalho e à mobilidade laboral na Europa".
o acompanhamento e apoio aos Planos Regionais de Emprego para o Alentejo e Área Metropolitana do
a definição, concepção e dinamização das medidas específicas integradas no Plano Regional para Trásos-
Montes e Alto Douro e no Plano de Intervenção para a Beira Interior;
a definição e lançamento do Plano de Intervenção para a Península de Setúbal.
No domínio da modernização dos Serviços Públicos de Emprego destacam-se:
a disponibilização de Serviços Interactivos via Internet no âmbito do Emprego;
a formação em novas tecnologias de informação e comunicação de todos os técnicos de emprego de
forma a adquirirem competências no âmbito dos novos instrumentos criados pelo IEFP (IEFP
a implementação do livre serviço para o emprego em mais oito Centros de Emprego, a criação de
estrutura técnica de suporte ao IEFP NETemprego;
a criação da linha verde IEFP Netemprego para apoio aos utilizadores do sítio www.iefp.pt
o reforço e alargamento da Rede de Inovação Organizacional a novas PME's, como um espaço de partilha
de práticas de inovação e de conhecimento organizacional e identificação dos problemas organizacionais
com que se defrontam as PME's, apoio metodológico a projectos de mudança organizacional e procura de
soluções (foi objecto de estudo uma amostra de 70 PME's) e foi editado material de apoio.
A Estratégia Europeia de Emprego consubstancia um conjunto de orientações e de prioridades
estabelecidas a nível da União Europeia e a nível nacional nos domínios do trabalho e do emprego,
0081   |   II Série A - Número 006S   |   16 de Outubro de 2003 equacionada no actual contexto nacional e europeu, em especial com
os grandes desafios que se colocam à economia portuguesa, no curto e no médio prazo. Assim, as
linhas de acção a desenvolver prioritariamente em 2004 devem considerar a promoção da qualidade
do emprego e das condições de protecção do trabalho, a adequação da legislação laboral às novas
necessidades da organização do trabalho e ao reforço da produtividade e da competitividade da
economia nacional, bem como o reforço das políticas activas de emprego devidamente articuladas
com adequadas medidas de protecção no desemprego.
Naturalmente que a execução bem sucedida destas linhas de acção pressupõe o conhecimento
rigoroso das estruturas nacionais existentes no plano do emprego, onde subsistem ainda algumas
debilidades que carecem de ser superadas a fim de concretizar efectivamente os objectivos nacionais
O desenvolvimento destas linhas de acção pressupõe o envolvimento de um leque alargado de
agentes na sua operacionalização e a concertação alargada com os Parceiros Sociais.
Portugal encontra-se pois perante um elenco de desafios extremamente exigentes, pelo que os
grandes objectivos do Governo em matéria de política de trabalho e de emprego compreendem o
desenvolvimento de iniciativas políticas e legislativas nas áreas da formação profissional, da
segurança, saúde e higiene no trabalho e na eficácia social das políticas de emprego.
Desenvolvimento de um quadro normativo para a formação profissional, mediante a aprovação
de uma Lei da Formação Profissional e implementação da mesma.
No âmbito da articulação entre os Ministérios da Segurança Social e do Trabalho e da
desenvolvimento concertado da oferta de formação nas modalidades de educação e formação,
aprendizagem, qualificação inicial, ensino profissional e 10o ano profissionalizante, articulando
a estruturação da oferta formativa pós-básica e pós-secundária (nível 2 e 3) e a especialização
tecnológica (nível 4) e promovendo e incentivando a formação qualificante;
desenvolvimento dos serviços de informação e orientação profissional nas escolas, nos centros
de formação profissional e nos centros de emprego, por forma a apoiar as escolhas
profissionais a realizar, em particular, pelos jovens;
continuação da promoção e desenvolvimento da Iniciativa "Ser PROfissional - Encontros de
Educação Formação", com o objectivo de divulgar a oferta formativa existente no país,
promover o trabalho e as iniciativas desenvolvidas no âmbito da educação e da formação,
assim como valorizar o estatuto social da formação profissional;
reforço dos serviços de informação e orientação profissional, alargando o conjunto de
intervenções técnicas a realizar com o aumento dos instrumentos à disposição de várias
entidades envolvidas e assim apoiar as escolhas profissionais a realizar pelos jovens na
estruturação de projectos de carreira, na transição para a vida activa;
reconhecimento social da formação profissional inicial enquanto patamar básico e
preponderante para uma plena inserção das pessoas na sociedade do conhecimento;
identificação de boas práticas no contexto da formação profissional dos jovens que possam ser
tomadas como referências e indicadores de qualidade.
No quadro das medidas de apoio à qualificação profissional de activos e de adultos
desenvolvimento do programa de incentivos à realização de acções de Formação Profissional
por empresas, destinado aos quadros superiores, técnicos e trabalhadores em geral, com o
objectivo de reforçar a medida de formação contínua de activos;
continuidade nos incentivos à inovação organizacional nas PME, mediante o apoio
metodológico a projectos de mudança organizacional, a disseminação de práticas bem
sucedidas de gestão de recursos humanos e o desenvolvimento de estudos de diagnóstico
sobre a capacidade de inovação organizacional nas PME;
estruturação da oferta de formação contínua, a desenvolver no âmbito da Rede de Centros de
Formação Profissional, tendo em vista os activos das micro e pequenas empresas;
desenvolvimento e implementação de programas específicos para activos, no âmbito das
Tecnologias de Informação e de combate às situações de inadequação tecnológica no quadro
dos sectores de actividade de maior incidência;
desenvolvimento de condições para a operacionalização da Cláusula de Formação nos
contratos de trabalho dos menores de 18 anos, que não possuam a escolaridade obrigatória ou
que, no caso de a terem, não detenham qualificação profissional prévia à sua contratação;
desenvolvimento de soluções formativas potenciadoras do desenvolvimento empresarial por
via da consolidação dos dispositivos de análise sistemática das necessidades de formação e do
aprofundamento das redes de consultoria, formação e apoio à gestão organizacional, em
concretização da Medida "Emprego-Formação" que visa apoiar a adaptação dos trabalhadores
contratados ao posto de trabalho e compreende um regime de incentivos à mobilidade
concepção e desenvolvimento continuado e justificado de Programas Intervenção localizados,
especificamente delineados em função das características das regiões e das comunidades que
promoção da investigação de metodologias inovadoras de formação contínua, desenvolvendo
manutenção do reforço da formação contínua de activos, orientada para o desenvolvimento de
competências basilares e transversais no âmbito empresarial, nomeadamente quanto às
0082   |   II Série A - Número 006S   |   16 de Outubro de 2003 No contexto do desenvolvimento e racionalização dos sistemas e estruturas de formação:
sistematização e racionalização das medidas de política de emprego, mediante uma avaliação
dos guias/regulamentos organizativos das principais modalidades de formação inicial;
implementação de procedimentos e circuitos de gestão, tendo em vista a adequação às
diferentes medidas, públicos e modelos de formação;
implementação de uma oferta de formação, dirigida aos formadores e técnicos que intervêm
na organização, planeamento, acompanhamento e avaliação da formação;
implementação de mecanismos de participação dos Parceiros Sociais na definição das
estratégias de desenvolvimento dos sistemas de formação, bem como na sua implementação e
consolidação progressiva da Rede de Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de
reforço e alargamento da Rede de Centros de Recursos em Conhecimento (RCRC), com
especial enfoque nas competências dos agentes e nas novas formas de organização,
desenvolvimento e acesso à formação e ao conhecimento, proporcionadas pelas tecnologias da
desenvolvimento de mecanismos de regulação da intervenção da Rede de Centros (Gestão
Directa e Participada), no quadro dos objectivos traçados para a qualificação dos Recursos
implementação de dispositivos facilitadores da adaptação das estruturas técnicas e logísticas
da Formação Profissional a públicos com necessidades formativas especiais, designadamente
as pessoas com deficiência e outros grupos em risco de exclusão social;
desenvolvimento e implementação de ofertas formativas, diversificadas e flexíveis, adaptáveis
a públicos em situação de desemprego, nomeadamente através de modalidades de
Qualificação, Reconversão, Reciclagem e Educação e Formação de Adultos, assentes na
aperfeiçoamento contínuo do Sistema de Gestão da Formação e Certificação, com o objectivo
de assegurar um funcionamento mais eficaz dos organismos de participação dos parceiros
sociais, nomeadamente no quadro dos Conselhos Consultivos das Delegações Regionais do
IEFP e dos Centros de Formação Profissional de Gestão Directa;
consolidação de uma nova metodologia de planificação estratégica da actividade dos Centros
de Formação Profissional de Gestão Directa e Participada;
No que respeita ao reforço da qualidade da formação, prevê-se o desenvolvimento e consolidação
Sistema de Aprendizagem, tendo em vista a actualização dos curricula, o ajustamento aos
referenciais decorrentes da nova legislação de enquadramento e a abrangência de novos perfis
lançamento da Especialização Tecnológica, em áreas de desenvolvimento estratégico, nos
vias de educação e formação, abertas e flexíveis, capazes de contribuir para uma redução
efectiva dos défices de qualificação escolar e profissional da população portuguesa,
ofertas formativas de curta duração, flexíveis e capitalizáveis, adequadas à generalização da
módulos de formação dirigidos à aquisição generalizada de competências em Tecnologias da
Informação e Comunicação, a incluir nas modalidades de formação inicial e contínua;
ferramentas operacionais para os trabalhadores que potenciem a evolução qualitativa dos
respectivos desempenhos laborais, tendo em vista a criação de condições de manutenção dos
postos de trabalho e de inserção plenas na sociedade, habilitando-os para fazerem face às
mutações tecnológicas que se verificam nos processos produtivos, nos processos
organizacionais, aliando a componente qualificação e reconversão profissional à componente
dispositivos de formação assentes em métodos e técnicas pedagógicas inovadoras que
favoreçam a aprendizagem ao longo da vida, designadamente a formação à distância;
dispositivos de acompanhamento da formação, através da estabilização de modelos e padrões
de qualidade e da actuação de equipas técnicas para apoio às entidades formadoras;
sistema de Acreditação de Entidades Formadoras, reforçando o rigor e o grau de exigência do
sistema e desenvolvendo a articulação com outros sistemas de acreditação/ certificação e
aumentado e melhorando o apoio pedagógico às entidades acreditadas;
preparação de um quadro normativo que estabeleça uma relação de equivalência, alicerçada
em competências, entre formação profissional, níveis de certificação e níveis de escolaridade;
continuação dos trabalhos técnicos no domínio da transferência de créditos da formação
profissional, do envelhecimento activo e do impacto da contratação colectiva sobre práticas
promoção e divulgação da formação à distância, continuando a desenvolver o processo de
concretização do e-learning no quadro da rede de Centros de Formação Profissional do IEFP.
No âmbito da segurança no trabalho, a nova estratégia comunitária de Segurança e Saúde no
Trabalho (2002-2006), o Acordo de Concertação Social sobre Higiene, Saúde e Segurança no
Trabalho, bem como o Plano Nacional de Acção para a Prevenção, consagram importantes linhas de
orientação que o Governo pretende prosseguir nesta matéria, cuja importância no contexto social e
laboral é inquestionável e que por isso deve ser objecto de acções continuadas, progressivas e
sustentadas, pelo que entre as principais medidas destacam-se:
reforço das estruturas nacionais de Prevenção de Riscos Nacionais, através da criação da
Agência para a Segurança e Saúde no Trabalho;
0083   |   II Série A - Número 006S   |   16 de Outubro de 2003 lançamento de um programa integrado de combate aos acidentes de trabalho, através do
difusão de uma cultura de prevenção dos riscos profissionais, partilhada por empregadores e
trabalhadores e a criação de mecanismos que permitam o desenvolvimento efectivo de uma
promoção da intervenção precoce, no âmbito da protecção contra os riscos profissionais,
através de rastreios por amostragem nas actividades de maior risco e a criação de um
laboratório de referência no domínio da prevenção dos riscos profissionais;
reforço do Programa Nacional de Educação para a Segurança e Saúde no Trabalho (PNESST);
promoção da actualização continuada da lista das doenças profissionais e da tabela nacional de
estruturação e implementação de campanhas de sensibilização que permitam incutir nos
empregadores, nos trabalhadores e na população em geral, uma cultura de prevenção em
matéria de SHST e de campanhas e programas nos sectores das madeiras, metalurgia e
desenvolvimento e concretização de diferentes projectos de identificação e de divulgação de
exemplos de Boas Práticas no âmbito das iniciativas nacionais e comunitárias em curso;
lançamento do Programa "Prevenir" que se traduz no apoio a estudos e projectos de
investigação e de desenvolvimento de boas práticas;
continuidade no papel activo do Conselho Nacional de Higiene e Segurança no Trabalho,
desenvolvendo campanhas de sensibilização e de prevenção dos riscos profissionais e da
sinistralidade laboral, incluindo campanhas especificamente concebidas para sectores de
início do processo de reconhecimento dos coordenadores de segurança no sector da
construção e desenvolvimento dos respectivos cursos de formação;
implementação do programa de apoio à formação em SHST;
desenvolvimento do Programa de Adaptação dos Serviços de Prevenção nas Empresas;
desenvolvimento e execução das medidas do Plano Nacional de Acção para a Prevenção;
adopção do Programa de Apoio à Formação em Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho;
estabelecimento das bases de articulação com as instituições de reabilitação médica e
profissional bem como institucionalizar e operacionalizar os mecanismos de colocação ou
recolocação de doentes profissionais nas empresas e no mercado de trabalho.
Neste contexto, o Governo introduziu alterações na legislação laboral, tendo sido aprovado na
Assembleia República o Código do Trabalho, cuja regulamentação deve concretizar no seguinte
protecção da maternidade e da paternidade, enquanto valores fundamentais e inalienáveis das
salvaguarda da reserva da vida privada e da intimidade dos trabalhadores, tendo em conta as
novas realidades e os novos meios tecnológicos;
criação de condições de flexibilização dos horários de trabalho, estabelecendo condições para
uma melhor gestão do tempo de trabalho e o desenvolvimento do trabalho a tempo parcial;
harmonização das responsabilidades familiares e profissionais das pessoas, tendo em vista a
conciliação com as necessidades inerentes à assistência e formação dos filhos menores;
reformulação do regime do trabalho por turnos, salvaguardando sempre as condições de saúde
alterações ao regime dos contratos individuais de trabalho a termo, vocacionando-o
introdução de novas modalidades de trabalho, mais adequados às necessidades das microempresas
e das PME, nomeadamente o trabalho a tempo parcial, em regime de prestação de
consagração de um regime específico para o teletrabalho;
adopção de medidas que permitam o aumento da mobilidade dos trabalhadores,
nomeadamente geográfica, por forma a assegurar uma maior convergência e competitividade
alteração de forma actualista o regime de mobilidade funcional dos trabalhadores, tendo em
vista uma maior adequação às novas realidades e às frequentes mutações que se verificam;
modificação do quadro legal da duração e organização do tempo de trabalho a fim de
responder de forma adequada às novas solicitações da evolução económica e dos mercados;
revitalização do espírito de negociação colectiva, dignificando e credibilizando os respectivos
instrumentos, mediante um maior envolvimentos dos organismos representativos dos
combate ao absentismo e às situações abusivas e fraudulentas que ponham em causa a
relação de confiança entre trabalhadores e empregadores.
Em paralelo continuarão a ser desenvolvidas iniciativas no plano político e legislativo ao nível do Plano
Nacional de Combate à Exploração do Trabalho Infantil, o qual será dotado com os meios humanos
Neste contexto específico, importa dar continuidade à sistematização, simplificação e racionalização
de todos os programas e medidas activas de emprego, bem como ao processo de modernização dos
serviços públicos de emprego numa lógica de proximidade das pessoas, de adequação e ajustamento
dos programas e das medidas existentes às necessidades do mercado de trabalho nacional e regional.
promoção do acompanhamento, do controlo e da avaliação sistemática das medidas activas de
emprego, com a promoção da sua racionalização;
0084   |   II Série A - Número 006S   |   16 de Outubro de 2003 desenvolvimento de trabalhos com vista a avaliar o impacto da formação nos níveis de
criação de instrumentos de divulgação integrados, designadamente ao nível da Internet, de
toda a oferta educativa e formativa, inicial e contínua, existente a nível nacional;
recurso, no âmbito das intervenções na área do emprego, às novas tecnologias de informação
No âmbito do desenvolvimento de políticas activas de apoio à transição dos jovens para a
implementação de uma metodologia dirigida a jovens com dificuldades acrescidas de inserção,
visando dotá-los das competências pessoais e profissionais necessárias à sua integração social,
cultural e laboral, e possibilitando-lhes, simultaneamente, a obtenção da escolaridade
No quadro de uma intervenção precoce no combate ao desemprego de jovens e dos
prosseguimento do reforço da eficácia das metodologias INSERJOVEM e REAGE;
desenvolvimento da expansão territorial da aplicação da metodologia REAGE aos
desenvolvimento de estratégias potenciadoras da permanência na vida activa, direccionadas
aos trabalhadores com mais de 55 anos, evitando a saída precoce do mercado de trabalho.
promoção da racionalização das medidas do Mercado Social de Emprego (MSE), conferindo
especial atenção à dimensão local e à articulação sectorial;
participação no desenvolvimento do Rendimento Social de Inserção, com especial destaque
para a actuação junto dos beneficiários com acordos de inserção assinados nas vertentes da
formação profissional e/ou emprego tendo em vista o seu desenvolvimento pessoal e a
definição de um elenco de medidas destinadas à inserção profissional de titulares ou
beneficiários do Rendimento Social de Inserção, incluindo a criação de medidas específicas de
prosseguimento da intervenção junto dos grupos com particulares dificuldades de inserção no
mercado de trabalho, designadamente desempregados de muito longa duração, minorias
No domínio da Promoção do Emprego das Pessoas Portadoras de Deficiência:
actualização do regime de apoios à integração socioprofissional, articulando-os com as
majorações existentes para os programas destinados à população em geral, apoiando,
também, a manutenção do emprego das pessoas com deficiência mediante a implementação e
desenvolvimento do emprego apoiado e do acompanhamento pós-colocação; Regulamentação
e conclusão do processo de credenciação de uma rede de centros de recursos locais e
manutenção dos incentivos à reintegração no emprego das pessoas que tenham adquirido
deficiência no decorrer da sua vida adulta e profissional, através do desenvolvimento do
programa de readaptação ao trabalho e da credenciação de uma rede de centros de
reabilitação com capacidade para a sua implementação;
aperfeiçoamento e adequação dos mecanismos de integração das pessoas com deficiência nos
cursos de formação destinados à população em geral, mediante a cooperação entre centros de
reabilitação especializados e esses centros de formação regulares;
melhoria das condições de acesso ao emprego das pessoas com deficiência.
No domínio da intervenção no mercado de emprego e da gestão da oferta e da procura de
aperfeiçoamento do regime de funcionamento das Empresas de Trabalho Temporário;
promoção do ajustamento entre a oferta e a procura através de uma intervenção reguladora,
que vise o aumento das qualificações profissionais em áreas profissionais com défice de
trabalhadores e com elevado potencial de absorção pelo mercado de emprego;
participação nos trabalhos desenvolvidos no quadro da União Europeia, tendo em vista a
criação de um sistema de transferência de créditos de formação profissional que permitirá
promover a mobilidade geográfica no plano territorial europeu (Processo de Copenhaga);
promoção, no âmbito da Rede EURES, da mobilidade profissional e geográfica no Espaço da
União Europeia, reforçando a parceria e a cooperação entre Serviços Públicos de Emprego
criação de mecanismos de regulação dos fluxos migratórios dos cidadãos estrangeiros não
comunitários, definindo os procedimentos a adoptar pelo IEFP.
No domínio da promoção da qualidade no emprego:
concepção de respostas que potenciem o desenvolvimento sustentável do sistema de emprego
e que corresponda às necessidades individuais dos diversos públicos, designadamente aqueles
que revelem maiores dificuldades de integração, tendo em consideração os seguintes
destaque das necessidades e potencialidades dos jovens e adultos que recorrem aos
Centros de Emprego e a consequente definição das respostas mais adequadas e eficazes
0085   |   II Série A - Número 006S   |   16 de Outubro de 2003 potenciação das políticas activas de emprego através da organização ou dinamização de
respostas, nomeadamente no que se refere à recolha activa de ofertas de emprego, ao
apoio à criação do próprio emprego, dinamizando a capacidade de empreendimento, ao
desenvolvimento de processos de reconhecimento, validação e certificação de
No domínio da territorialização das políticas de emprego:
combate às assimetrias regionais, através da instituição de programas específicos de
intervenção, os quais têm contribuído para a centragem nas especificidades regionais:
prosseguimento da execução do Plano Regional de Emprego para o Alentejo
execução e desenvolvimento do Programa de Emprego para a Área Metropolitana do Porto
dinamização do Plano Regional de Emprego para Trás-os-Montes e Alto Douro;
implementação dos Planos de Intervenção Prioritária no domínio do Emprego para a Beira
Interior e para a Península de Setúbal.
Revisão dos sistemas de incentivos para a criação de emprego à escala local, estabelecendo
uma efectiva colaboração com as IPSS e as Misericórdias;
Apoio e a promoção do trabalho voluntário, em estreita associação com as IPSS e outras
Criação de uma "rede de oportunidades de emprego" a nível local e regional, assegurando a
No domínio da modernização dos Serviços Públicos de Emprego:
continuidade da modernização de toda a rede de sistemas de informação de apoio ao emprego
e disponibilização de novos conteúdos informativos e serviços interactivos via Internet,
nomeadamente novas funcionalidades acessíveis à generalidade dos utilizadores, que
garantam qualidade e segurança e que potenciem gradualmente um ajustamento directo entre
oferta e procura de emprego, proporcionando assim uma maior autonomia aos utentes dos
Serviços Públicos de Emprego no seu posicionamento face ao mercado de trabalho.
incentivo à inovação organizacional nas PME, nomeadamente pelo reforço e alargamento da
Rede de Inovação Organizacional, pelo apoio metodológico a projectos de mudança
organizacional, pela disseminação de práticas bem sucedidas de gestão dos recursos humanos
e pelo desenvolvimento de estudos de diagnóstico sobre a capacidade de inovação
A política cultural desempenha um papel central e transversal no conjunto de todas as políticas
sectoriais. Por esse motivo, o Governo tem, como objectivos prioritários no âmbito deste sector, a
promoção do primado da Pessoa, dos direitos humanos e da cidadania, bem como da identidade
cultural da comunidade nacional e do desenvolvimento humano integral e da qualidade de vida.
Dando cumprimento ao Programa do Governo, o Ministério da Cultura continuará a prosseguir os
promover o desenvolvimento cultural de todas as pessoas e das comunidades em que se
integram, condição indispensável para o seu desenvolvimento integral e duradouro;
manter e concretizar a prioridade de, em articulação com o Ministério da Educação, interessar
as crianças e os jovens pela Cultura;
afirmar a importância essencial do património cultural para a preservação da memória, dos
apoiar a criação contemporânea como factor de criatividade e enriquecimento dos
Portugueses, alargando a dimensão internacional da nossa Cultura e apoiando a difusão das
obras dos agentes culturais nacionais, designadamente nos países lusófonos;
recentrar progressivamente a Cultura, estimulando o desenvolvimento ou a criação de pólos
culturais fora de Lisboa e do Porto, designadamente completando as redes de equipamentos
culturais que, em cooperação com os municípios, se vêm concretizando (bibliotecas, museus,
cine-teatros, arquivos, salas de exposições e outros recintos culturais) e apoiando a sua melhor
estimular uma intervenção cada vez maior da sociedade civil na área da Cultura.
A fim de contribuir para a elaboração das Grandes Opções do Plano para 2004, apresenta-se o
presente documento que contém um balanço das principais actividades desenvolvidas em 2003, bem
como as principais medidas de actuação para 2004 relativamente aos diversos organismos e serviços
Conclusão da liquidação da extinta Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos
Portugueses conforme determinado nos termos do Decreto-Lei n.o. 252/2002, de 22 de Novembro;
desenvolvimento de acções no âmbito das TIC - Tecnologias de Informação e Comunicação,
designadamente através da concretização de Programas informáticos nas áreas da Gestão de Recursos
Humanos, Financeira e de Sistemas de Informação;
desenvolvimento de iniciativas no domínio da sociedade de informação, inovação e conhecimento em
colaboração, nomeadamente, com os Ministérios da Cultura dos restantes Estados-membros da UE e
ainda com instituições europeias como a Comissão Europeia;
disponibilização de um novo website da Secretaria-Geral com diversidade de conteúdos informativos e
espaço para alojamento de outros organismos do Ministério ainda sem presença na Internet;
0086   |   II Série A - Número 006S   |   16 de Outubro de 2003 início dos procedimentos necessários ao lançamento do Portal da Cultura;
realização de acções de formação na área da gestão orçamental para todos os organismos do Ministério;
elaboração e divulgação, em suporte electrónico e em suporte papel, da Agenda Cultural do Ministério da
Continuação da atribuição de apoios para a criação e difusão de actividades de relevante qualidade e
expressão nacional e internacional na área da cultura;
continuação da concessão de apoios a individualidades de reconhecido mérito cultural em situação de
continuação do financiamento à beneficiação de equipamentos culturais no âmbito do programa nacional
Concretização de acções em diversos Conjuntos Monásticos, Sés, Palácios Nacionais, Monumentos
Religiosos, Pontes Históricas e em outros Monumentos, bem como realização de acções imateriais no
âmbito de "Acontecimentos Culturais ligados à Divulgação e Animação do Património" e utilização de
novas tecnologias (Inventariação e Digitalização do Património), com candidaturas ao Programa
apresentação de novas candidaturas aos Programas Operacionais Regionais no âmbito das Intervenções
Desconcentradas da Cultura nas Regiões Norte, Centro, Alentejo e Algarve, com eventual realização;
concretização de acções abrangidas pela candidatura aprovada ao POSI (Programa Operacional da
apresentação das candidaturas no âmbito das "Aldeias Históricas";
apresentação das candidaturas ao INTERREG III, em parceria com outras entidades nacionais e
contratualização com outras entidades nacionais para apoio na "Recuperação de Igrejas", "Restauro de
Órgãos Históricos", "Recuperação de Imóveis com valor patrimonial";
arranque da recuperação da Sé da Cidade Velha de Cabo Verde;
prosseguimento da actuação nos domínios da recuperação, valorização e divulgação do património
Rede Nacional de Arqueologia - actualização do inventário e digitalização de sítios bem como realização
acções no âmbito do Centro de Investigação nomeadamente as referentes à Paleoecologia,
acções necessárias à criação do Museu de Arte e Arqueologia do Vale do Côa.
Preparação do anteprojecto de diploma legislativo de enquadramento da actividade museológica;
elaboração de projectos de legislação complementar da Lei de Bases do Património Cultural;
elaboração da proposta de revisão do diploma orgânico do Instituto Português de Museus, visando, entre
outros aspectos, assegurar o enquadramento orgânico e funcional da Rede Portuguesa de Museus e
dotar de maior autonomia os serviços dependentes do IPM;
estudo da revisão dos quadros de pessoal do IPM e serviços dependentes;
conclusão das obras de arranjos exteriores no Museu D. Diogo de Sousa;
conclusão das intervenções nas recepções e lojas dos Museus Nacionais do Azulejo, dos Coches e Alberto
continuação ou início das obras de recuperação de coberturas dos Museus da Guarda e Francisco Tavares
continuação das obras de requalificação dos Museus de Grão Vasco, do Abade de Baçal, de Arte Popular,
continuação das obras de conservação e melhoria de condições para os visitantes das Ruínas de
elaboração dos projectos de arquitectura para requalificação dos Museus Nacional de Machado de Castro,
continuação do programa de divulgação das colecções nacionais através da realização de exposições e da
publicação de catálogos, roteiros e outras publicações;
continuação da criação de websites de cada um dos museus dependentes (por exemplo, do Museu
continuação dos programas de digitalização dos inventários das colecções nacionais, com associação de
imagem e dos programas de apoio à qualificação de museus integrantes da Rede Portuguesa de Museus.
Execução de diversos trabalhos de conservação e restauro, nas áreas de pintura, escultura, talha, metal,
execução de tratamentos de suportes/oficina especializada em pintura;
participação em projectos de investigação na área da conservação, das técnicas de produção artística e
apoio a diversos museus e outras instituições;
promoção de acções de formação e de realização de estágios de reconhecido interesse para a
0087   |   II Série A - Número 006S   |   16 de Outubro de 2003 realização de acções vocacionadas para divulgação e sensibilização pública para as questões de
colaboração com instituições científicas para formação na área da conservação do património cultural,
Modernização e adaptação dos arquivos à sociedade de informação
Desenvolvimento do produto informático adquirido para a gestão e descrição arquivística do circuito
implementação do programa SIC nos Arquivos Distritais;
relançamento do Projecto SIADE (Sistemas de Informação de Arquivo e Documentos Electrónicos);
preparação da adesão a um importante projecto internacional de investigação na área da preservação
digital dos documentos electrónicos - Projecto INTERPARES II.
Apoio à modernização e organização de arquivos da Administração Pública e Particulares
Conclusão e publicação do Diagnóstico aos Arquivos Intermédios da Administração Central em articulação
lançamento e conclusão do Inquérito Nacional aos arquivos das Associações de Socorros Mútuos;
elaboração de portarias sobre gestão de documentos públicos.
Salvaguarda, preservação e valorização do património arquivístico
Crescimento dos fundos do Arquivo Nacional, por incorporação, doação, aquisição onerosa ou por
prosseguimento de projectos de inventariação intensiva de documentação dos séculos XIX e XX;
lançamento, prosseguimento ou conclusão de projectos de digitalização de diverso espólio;
continuação dos projectos de microfilmagem sistemática de fundos;
conservação e restauro de obras de valor histórico e artístico excepcional;
Realização de exposições temporárias na Torre do Tombo e nos Arquivos Distritais;
Negociações com as Câmaras de Évora e Viseu para futura instalação dos Arquivos Distritais.
Programa de Apoio à Rede de Arquivos Municipais - PARAM
Continuação deste programa, com conclusão dos Arquivos Municipais de Alcácer do Sal, Amarante,
Guimarães, Marinha Grande, Marvão, Penafiel, Penalva e Ponte de Lima.
Realização deste evento de importância nacional, em cooperação com diversas entidades parceiras,
incluindo exposições, espectáculos, colóquios, conferências, publicações, animações de rua e outras
Regulamentação da situação financeira inerente à cobrança dos créditos provenientes da taxa de
atribuição de apoios financeiros à produção cinematográfica;
celebração de sete contratos no âmbito do Protocolo com os distribuidores;
novas bases normativas do sistema de Apoio Financeiro à Produção Cinematográfica de Filmes de Longa
Metragem de Ficção e de Curta Metragem de Ficção - Portaria n.o317/2003, de 17 de Abril;
celebração de protocolo com a RTP para apoio à produção e divulgação de obras cinematográficas
revisão do Protocolo Financeiro entre a CGD e o ICAM a favor do Cinema;
exibição cinematográfica, compreendendo um sistema de incentivos à exibição de filmes nacionais,
comerciais ou não, de filmes de Estados membros da União Europeia e de filmes provenientes de países
Alterações ao Regulamento de Apoio Financeiro Selectivo à Transcrição de Obras para DVD - Portaria
Apoio às actividades de duas Associações (APORDOC - Associação pelo Documentário; Agência da Curta
apoio à estreia comercial em Portugal de dez longas e curtas-metragens de ficção nacionais;
apoio à estreia comercial no estrangeiro de três longas-metragens de ficção nacional;
apoio à presença de filmes nacionais nos Festivais de Berlim e Cannes;
acordo de apoio financeiro estabelecido entre o ICAM e a produtora Madragoa para a promoção da
reposição da obra integral do cineasta João César Monteiro.
Ensino e formação profissional em diversas instituições
Apoio a várias entidades no âmbito do Programa VER;
0088   |   II Série A - Número 006S   |   16 de Outubro de 2003 apoio a projectos em colaboração com Instituições de Ensino Superior;
celebração de protocolo entre o ICAM e a Casa da Animação.
Participação de membros do ICAM, enquanto representantes nacionais designados para o efeito, em
órgãos directivos ou outros no âmbito de programas internacionais: Comité Media Plus; Grupo
Audiovisual do Conselho (União Europeia); Comité de Direcção do Fundo Eurimages do Conselho da
Europa; Comité Intergovernamental Ibermedia e Conferência das Autoridades Cinematográficas Ibero-
Americanas; Comité de Coordenadores de Eureka Audiovisual; Conselho Executivo do Observatório
Modernização administrativa, que inclui o programa de informatização de bilheteiras e a renovação do
Inauguração das obras de ampliação e remodelação da sede da Cinemateca Portuguesa/Museu do
reforço da colecção do arquivo nacional de imagens em movimento nas suas várias vertentes,
nomeadamente através da aquisição de materiais fílmicos da produção nacional pós-1974;
organização e comissariado de exposições efectuadas bem como da programação da sala 6X2;
materialização da Cinemateca como Museu de Cinema através da nova organização dos espaços
Consolidação e aprofundamento da Biblioteca Nacional Digital;
exposições sobre o Livro Científico em Portugal, Centenário de José Marinho e Cartazes da Grande Guerra
publicação da revista da BN, Leituras e de livros;
programa de Conservação Preventiva e Restauro do Património Bibliográfico Nacional;
Instituto Português do Livro e das Bibliotecas
Definição de um quadro regulamentar para todo o sistema de apoios no sector do livro;
estabelecimento de um quadro de consulta aos agentes do sector do livro.
Reformulação do Programa de Bolsas de Criação Literária.
Análise e levantamento da situação da edição electrónica (off line e on-line);
definição de um corpo canónico do património literário português.
Elaboração de estudos que permitam compreender a efectiva situação da distribuição e comercialização
do livro em Portugal, em conjunto com a iniciativa particular e autárquica, as estruturas locais adequadas
Definição de um quadro de apoio a projectos de informação e divulgação bibliográfica nos meios de
comunicação social (internet, televisão, rádio e imprensa escrita);
reforço das estruturas formativas de animação da leitura, a fim de criar uma rede de animadores de
criação de um Programa de Apoio às iniciativas das Bibliotecas Públicas de animação da leitura que
tenham potencialidades para integração no Programa de Itinerâncias de Promoção da Leitura;
definição de um Programa de Apoio às programações culturais das livrarias;
definição do quadro regulamentar de apoio às iniciativas de promoção da leitura, oriundas de entidades
particulares, que contribuam para a criação de públicos diversificados e com potencialidades de
integração no Programa de Itinerâncias de Promoção da Leitura.
Divulgação do autor e do livro português no estrangeiro
Definição de um quadro institucional que agregue ou coordene o apoio à tradução e o apoio à edição do
definição de um quadro político de coordenação da representação portuguesa nos grandes certames
concepção e execução, em conjunto com outras entidades, de acções que permitam a divulgação do
autor português no circuito de edição anglo-saxónico;
definição de um programa de iniciativas e apoios que permita a consolidação e a expansão de públicos
definição, em colaboração, de um quadro de análise que permita compreender quais as dificuldades de
inserção do livro português nos mercados internacionais de língua portuguesa (Brasil, Países Africanos de
Continuação da concretização do referido programa, tendo sido inauguradas as Bibliotecas Municipais de
Monção, Azambuja, Moimenta da Beira, Miranda do Douro e Aguiar da Beira;
previsão da abertura, ainda no corrente ano, das Bibliotecas Municipais de Vila Nova de Cerveira,
0089   |   II Série A - Número 006S   |   16 de Outubro de 2003 Almodôvar, Alvito, Amarante, Lousada, Matosinhos, Mortágua, Murça, Sintra.
Cooperação com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa para o sector do livro
Desenvolvimento, em colaboração com outras entidades, de um programa de formação de agentes do
sector do livro, bem como de estudos que permitam efectuar o levantamento da situação da edição,
comercialização e divulgação do livro nos referidos países;
elaboração, em conjunto com os diversos governos nacionais, de um programa planificado de criação e
definição de um modelo de Feiras do Livro Português para Angola e Moçambique.
Produção de um conjunto de espectáculos e iniciativas integrados nas suas temporadas lírica e sinfónica;
reforço da interligação do TNSC com outras instituições através nomeadamente da produção de
espectáculos em colaboração com outras instituições ou organizações e conferências;
desenvolvimento de um conjunto de parcerias e colaborações com diversas instituições culturais e de
pesquisa, entre outras com a Companhia Nacional de Bailado, o Teatro Municipal São Luiz, a Fundação
Calouste Gulbenkian, a Escola Superior de Música, o Conservatório Nacional, o Pavilhão Atlântico e a
início de relações de co-produção com alguns teatros europeus;
incremento da relação com as escolas vocacionadas para o ensino artístico e com os jovens artistas;
restauro, manutenção do edifício e modernização dos serviços.
Identificação de um conceito unificador da programação no seu conjunto relativamente ao texto
dramático, seja ele clássico ou contemporâneo, com a actualidade;
criação e desenvolvimento de novos públicos através de dinâmicas que promovem o encontro entre
realização de actividades de sensibilização para o universo das artes cénicas e de iniciativas de animação
estabelecimento de protocolos com escolas de teatro e outras instituições de ensino, bem como a
consolidação de uma política de parcerias e de co-produções;
desenvolvimento de uma vertente formativa, nomeadamente realização de seminários de formação para
realização de um projecto de Oficinas de Escrita para Teatro, produções próprias, co-produções,
acolhimentos, digressões e actividades paralelas realizados nas várias salas e espaços do teatro.
realização de eventos, nomeadamente colóquios/debates, comemoração dos dias mundiais do Teatro e
da Poesia, ciclo de leituras encenadas, encruzilhadas da Arte, recitais, promoção de visitas de estudo pelo
preparação de nova orgânica e novos estatutos do Teatro.
Promoção do conhecimento do património dramatúrgico clássico português e universal, bem como o
modelação das práticas de criação, circulação e recepção de obras teatrais, considerado o todo nacional;
prioridade a nível internacional à permanência na cidade do Porto de criadores de topo, cuja experiência
permite a elaboração de projectos que transcendam a apresentação de espectáculos das respectivas
companhias e transbordem para os domínios da formação e do contágio criativo;
continuação da acção do Serviço Educativo do TNSJ;
desenvolvimento de uma nova política de comunicação orientada para a manutenção permanente de
conclusão das obras do Teatro Carlos Alberto;
apresentação de diversas produções próprias, co-produções e acolhimentos de várias companhias.
Apresentação regular da sua temporada em Lisboa e da sua digressão a nível nacional;
Continuação da construção do edifício e realização da programação prevista.