794-(38)II SÉRIE — NÚMERO 40Aliás, quando estiver concluída a nova via rápida Porto-Vila Real-Bragança, o aeródromo de Alijó assumirá especial importância na ligação rápida para Trás--os-Montes.Infelizmente, as instalações estão abandonadas e não se conhecem iniciativas governamentais visando a recuperação e o funcionamento do aeródromo de Alijó.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, solicito através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, as seguintes informações:1) De que projectos dispõe este Ministério visando o funcionamento regular e normal de aeródromos no interior do País, nomeadamente em Trás-os-Montes?2) Que projectos existem quanto ao aeródromo de Alijó e ao apoio relevante que pode prestar ao desenvolvimento de Trás-os-Montes?(Requerimento n.° 469/V (1.a)-AC de 21 de Janeiro de 1988Assunto: Sobre o desbloqueamento da situação ha Carris.Apresentado por: Deputado Carlos Carvalhas e outros (PCP).1 — A postura que o Governo e a administração da Carris vêm assumindo em relação às negociações salariais é o exemplo da falta de diálogo, de empenho na resolução dos problemas, de defesa da estabilidade nas relações de trabalho.2 — Os trabalhadores têm razão. Querem salários dignos e a administração da Carris, por orientação intransigente e sobranceira do Governo, apresenta uma proposta salarial, inclusive, ainda abaixo das tabelas da função pública.Apresentou um aumento salarial que, tendo em conta a taxa de inflação esperada, a produtividade e o aumento da carga fiscal, se traduz numa proposta de diminuição dos salários reais.3 — O Governo, com a sua rigidez e intransigência, é responsável pela continuação e agudização deste conflito, que tem graves implicações no dia-a-dia da população de Lisboa.Não é aceitável que sejam os utentes e os trabalhadores da Carris a pagarem o descontrole do aumento do consumo, a pagarem uma política de «rendimentos» sem qualquer critério social ou de rigor.Assim, o Grupo Parlamentar do PCP, ao abrigo as disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita ao Governo que informe se pensa ou não desbloquear este conflito, dando instruções mais flexíveis à administração da Carris, ou se continua a apostar na política de confrontação social?Requerimento n.° 470/V (1.a)-ACde 21 de Janeiro de 1988Assunto: Serviço de Transportes Colectivos do Porto. Apresentado por: Deputado Apolónia Teixeira (PCP).Através de carta enviada pela Comissão de Reformados do Serviço de Transportes Colectivos do Porto, foi-me informado da existência de atrasos na canali-zação das pensões desde 1986, situação altamente lesiva dos interesses e direitos de um vasto número de cidadãos reformados do Serviço de Transportes Colectivos do Porto.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a prestação das seguintes informações:Quais as razões e responsabilidades de tão prolongado atraso? Quando se prevê a resolução desta grave situação?Requerimento n.° 471/V (1.a)-AC de 21 de Janeiro de 1988Assunto: Envio de publicações do Instituto do Investimento Estrangeiro. Apresentado por: Deputado Octávio Teixeira (PCP).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentos aplicáveis, requeiro ao Governo, pelo Ministério das Finanças, que me sejam fornecidas as seguintes publicações do Instituto do Investimento Estrangeiro:Investimento e Tecnologia, números publicados após 1984;Relatórios de actividades relativos a 1984, 1985 e 1986;Listagem dos estudos sobre o investimento estrangeiro em Portugal disponíveis no Instituto do Investimento Estrangeiro.Mais requeiro que me sejam enviados regularmente os elementos estatísticos e outras publicações elaborados pelo Instituto do Investimento Estrangeiro.Requerimento n.° 472/V (1.a)-AC de 21 de Janeiro de 1988Assunto: Envio de cópia do último estudo sobre a «Factura energética portuguesa», elaborado pela Direcção-Geral de Energia.Apresentado por: Deputado Octávio Teixeira (PCP).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Indústria e Energia, que me seja fornecida cópia do último estudo sobre a «Factura energética portuguesa», elaborado na Direcção-Geral de Energia.Requerimento n.° 473/V (1.a)-ACde 21 de Janeiro de 1988Assunto: Envio de cópia do estudo sobre utilização dogás natural em Portugal. Apresentado por: Deputado Octávio Teixeira (PCP).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Indústria e Energia, que me seja fornecida cópia do estudo da utilização do gás natura! em Portugal, realizado pelo grupo de trabalho formado pela Petroquímica e Gás de Portugal, E. P., e pela empresa pública espanhola ENAGAS.