33 | I Série - Número: 040 | 30 de Janeiro de 2009rectificativo a possibilidade de uma empresa que tem créditos sobre o Estado poder utilizar esse montante para fazer compensação. É, de facto, uma grande imoralidade e é mais um motivo para deitar algumas empresas para a falência.Por último, coloco uma questão a que gostava que o Sr. Ministro de Estado e das Finanças respondesse de uma forma frontal. Foram criados os regimes de crédito às empresas com recurso à garantia mútua.Pergunto ao Sr. Ministro se neste Orçamento rectificativo vão fazer uma alteração ao protocolo que implique fiscalizar a banca na atribuição desses mesmos financiamentos. É que os financiamentos estão a servir sobretudo para a banca reforçar as suas garantias e não para emprestar dinheiro às empresas de forma a enfrentarem a crise. Pergunto ao Sr. Ministro se, desta vez, também se vão esquecer desse mecanismo de fiscalização.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, hoje trouxe-nos várias leituras. Eu também lhe queria aconselhar uma: a do discurso de tomada de posse de Timothy Geithner, o novo Secretário de Estado do Tesouro americano. Diz ele que a política económica deve passar, fundamentalmente, por três eixos: mais produtividade, restaurar o sistema financeiro e bancário e um sistema fiscal mais justo e mais simples, na sequência, aliás, da promessa de natureza eleitoral, e já assumida no programa, de devolução fiscal aos americanos. É precisamente isto que se está a preparar.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): —  Entroncamos, então, naquela que é a nossa discussão de há muito tempo, Sr. Ministro: as empresas é que precisam de ser apoiadas, os portugueses precisam de poder consumir bens transaccionáveis feitos cá e, por isso, é necessário dar liquidez às nossas empresas. Não é o Estado que vai produzir bens transaccionáveis, Sr. Ministro! Isto parece mais do que evidente!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Ministro já assumiu que está numa pausa em relação à política de contenção orçamental, pelo que aquilo que lhe propomos é uma aceleração, Sr. Ministro. Acelere, olhando a sério para a política dos impostos! Não se perca com as «estrelas», Sr. Ministro! E a política dos impostos exige que mudemos um bocadinho aquilo que tem sucedido, porque, por exemplo, na média europeia, Portugal é o País onde os impostos mais têm subido.O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento (Emanuel Augusto Santos): —  É mentira!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): —  O Sr. Ministro, há pouco, falou de concursos. Devo dizer-lhe que gostaria de ter ganho o Quem quer ser milionário, mas não gostaria de ter ganho, como V. Ex.a ganhou, o «Quem sobe mais impostos». É que os senhores são, claramente, os vencedores!Aplausos do CDS-PP.Por isso mesmo, como o «GPS» anda por aí perdido, nós oferecemos-lhe um, Sr. Ministro, com medidas simples e concretas. Faça tal qual está proposto no Real Decreto 2126/2008, do Sr. Presidente Zapatero, que propõe que o IVA seja reembolsado mensalmente —  também tem esta proposta da parte do CDS.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: —  Ah! O Sr. Deputado, agora, é socialista!