I SÉRIE — NÚMERO 4 32 E que bem soa a propaganda do Governo!... A não ser, claro, que se seja diretor, professor, funcionário, aluno ou encarregado de educação numa escola como a EB 2,3 Francisco Arruda, em Lisboa, ou a Escola Secundária de Mem Martins, em Sintra, ou a Escola Secundária da Ramada, em Odivelas, ou a Escola Secundária Infanta D. Maria, em Coimbra, ou a Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes, em Portimão. É que estas, como tantas outras, parecem ser incapazes de materializar em efetivos funcionários as palavras do Sr. Ministro. De resto, a Sr.a Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares veio mesmo responsabilizar as escolas pela atual situação, embora diga, muito convicta, que, em breve, serão colocados os assistentes operacionais em falta. Uma brevidade que se arrasta desde 2016, mesmo após a revisão da portaria de rácios. Mas o ano letivo começou também com outros anúncios e novidades. No seu Programa, o Governo propõe, e cito, «criar um plano de não retenção no ensino básico, trabalhando de forma intensiva e diferenciada com os alunos que revelam mais dificuldades». Dito de forma simples: o Ministério da Educação quer decretar o fim dos chumbos até ao 9.o ano, explicando que, com isso, terá uma poupança anual de 250 milhões de euros. Comecemos pelo mais fácil e menos importante: as contas. Segundo a tutela, cada ano reprovam 50 000 alunos, e cada aluno custa ao sistema público 5000 €. Ora, um vezes o outro e lá se chega a uma alegada poupança, que, na verdade, não existirá nesta magnitude. É que as 50 000 retenções não implicam a constituição de novas turmas e a contratação de mais professores. Esses alunos acabam por ser incluídos em turmas já existentes e só residualmente são formadas novas turmas com acréscimo de custos. Fosse este um Governo de direita e tanta ênfase em euros seria motivo de acusações de «mercantilização do ensino». A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Mas, agora, acho que gostam de chamar a isto «contas certas», apesar de clamorosamente erradas. Aqui chegada, tenho que abrir um parêntesis, porque finalmente obtivemos do Ministério da Educação um referencial para o custo por aluno na escola pública. Agora, tem de ser este o valor a usar pelo Estado no financiamento às escolas com contrato de associação; caso contrário, ou estão a enganar esses colégios ou estão a fazer propaganda quanto à poupança com o fim dos chumbos. Fechado o parêntesis, vamos ao que realmente importa, à matéria de facto: decretar o fim das retenções. A questão está posta ao contrário. O que importa em educação é que os alunos aprendam. A missão da escola cumpre-se não quando um aluno transita de ano, mas quando efetivamente aprende. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Trocar a ordem das coisas é estabelecer o facilitismo, que pode fazer maravilhas pelas estatísticas, mas é enganador e penalizador naquilo que efetivamente conta: a vida presente e futura dos alunos. Quero com isto dizer que somos ferozes defensores das retenções? Naturalmente que não. A retenção tem, sobretudo, um efeito dissuasor e é um instrumento de fim de linha, que só deve ter lugar quando todas as estratégias e meios falharam com aquele aluno em particular. Essa é a questão central. Todos os alunos têm que aprender. Todos podem aprender. Assim as escolas tenham autonomia e meios para ajudar todo e cada aluno nesse processo. E, de facto, assim tem acontecido, como o prova a descida das taxas de retenção e desistência, aos longo dos anos. E tem acontecido graças à autonomia das escolas, caminho iniciado num Governo PSD/CDS. Ora, ainda mal secou a tinta da anunciada autonomia e flexibilização curricular no Decreto-Lei n.o 55/2018 já a tutela retrocede, centraliza e, por decreto, diz que as retenções vão acabar. Por que razão não confia a tutela nas escolas para prosseguirem o seu trabalho, que, em educação, é sempre lento e que tem vindo a produzir resultados? Por que razão não dá às escolas os meios concretos de que precisam para poderem desenvolver as suas estratégias com maior eficácia, em ambiente de autonomia?