8 | II Série C - Número: 009 | 28 de Outubro de 2006Relatório elaborado pelo do PS Deputados João Soares e do PSD Luís Campos Ferreira acerca da participação da delegação da Assembleia da República na Missão de Observação Eleitoral da Aldemira Pinho-OSCE na Bósnia-Herzegovina, que decorreu entre os dias 29 de Setembro a 2 de Outubro de 2006A Assembleia da República esteve representada nesta Missão pelos Deputados signatários deste relatório.A Missão decorreu entre 29 de Setembro e 2 de Outubro, tendo sido co-organizada pela AP OSCE, pelo ODIHR (Gabinete para as Instituições Democráticas e Direitos Humanos da OSCE) e pela APCE (Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa).Estiveram presentes cerca de 364 observadores de curto-prazo indicados pelos Estados-membros da OSCE. As eleições tiveram lugar a 1 de Outubro. Neste dia ocorreram ainda, em simultâneo, as eleições presidenciais nacionais e as eleições presidenciais, legislativas e cantonais nas duas entidades que compõem a Bósnia-Herzegovina: a Federação Croato-Muçulmana e a República Srpska.O Deputado David Heath, do Reino Unido, chefiou a Delegação da AP (46 observadores de 16 países), tendo também sido nomeado pelo Presidente em exercício da OSCE para o cargo de «Coordenador Especial da Missão Observação de Curto-Prazo».A Delegação da Assembleia da República assistiu aos briefings destinados aos parlamentares da AP OSCE e da APCE. Estes briefings serviram, sobretudo, para enquadrar a situação política do país tendo em consideração as várias análises feitas pelos intervenientes.O Embaixador Lubomir Kopaj, Chefe da Missão do ODIHR, informou os presentes sobre os resultados da missão de observação de longo-prazo, tendo salientado que o clima geral da campanha foi calmo, com excepção de alguns incidentes menores na República Srpska.Foi ainda traçado um quadro sobre a situação do país do ponto de vista do processo eleitoral, tendo os observadores de curto-prazo sido informados acerca dos procedimentos a adoptar para o dia das eleições.Usaram ainda da palavra o Sr. Christian Schwarz-Schilling, Alto Representante da Comunidade Internacional para a Bósnia-Herzegovina, o Embaixador Douglas Davidson, Chefe da Missão da OSCE em Sarajevo, e o Embaixador Michael Humphreys, Chefe da Delegação da Comissão Europeia.De uma forma geral, os intervenientes salientaram que o país tinha registado uma evolução bastante positiva e que estas seriam as primeiras eleições totalmente organizadas pelas autoridades locais. No entanto, não deixaram de sublinhar que ainda persistem problemas graves, nomeadamente a concentração de poder nas entidades étnicas e as muitas resistências que encontram, sobretudo na República Srpska, para que exista um verdadeiro «Estado nacional». Neste contexto, a presença de uma força de manutenção de paz internacional, embora com menor expressão do que a actual (EUFOR), continua a ser desejável.Participaram também nestes briefings representantes de meios de comunicação social locais, membros da Comissão Central Eleitoral, representantes de ONG e dos principais partidos políticos.Deve ser salientado que existe uma clara distinção entre o discurso dos chamados «partidos nacionais» e dos «partidos étnicos». Os primeiros apresentam uma agenda de propostas que passam pelo reforço do Estado federal ao nível de competências na área da educação (um curricula nacional comum) e das forças policiais e armadas (um comando nacional único). Já os segundos defendem, de forma aberta, propostas em que a defesa de cada uma das suas etnias ocupa um lugar de destaque. Os partidos que afirmam representar as minorias croata e sérvia apostam no reforço dos poderes das respectivas entidades em detrimento do Estado federal.No dia das eleições os observadores portugueses constituíram uma equipa, conjuntamente com um condutor e um intérprete locais, tendo-lhe sido atribuída a observação de 16 mesas de voto, nos municípios de Sarajevo e de Visoko (a cerca de 30 km da capital).A equipa de observadores portugueses assistiu à abertura das urnas às 8 horas, tendo este processo decorrido com total normalidade. Durante o decorrer do dia a equipa teve acesso, sem restrições, a toda a informação solicitada, quer aos presidentes das mesas quer aos observadores internos, não se tendo assistido a nenhuma situação anormal. Deve salientar-se de forma positiva que, apesar de ser um país maioritariamente muçulmano, a grande maioria dos membros das mesas eram mulheres.A equipa assistiu ao encerramento das urnas numa secção de voto instalada na Faculdade de Economia de Sarajevo. Todo o processo de contagem dos votos, apesar da sua complexidade (resultante do facto de se terem realizado várias eleições, nacionais e locais, em simultâneo), decorreu com total normalidade, não se tendo registado nenhum tipo de irregularidade.No dia 2 de Outubro a Delegação da Assembleia da República assistiu ao debriefing dos Observadores da APOSCE e da APCE. No decorrer desta reunião as várias equipas de parlamentares relataram as suas experiências, tendo afirmado que todo o processo havia sido calmo e regular.A Delegação da Assembleia da República confirmou, através da sua experiência durante o dia das eleições, que o processo tinha decorrido de forma correcta, não tendo nenhum tipo de incidente a relatar.De acordo com o relatório preliminar da Missão de Observação, estas eleições «representaram uma melhoria e um progresso na consolidação da democracia e do Estado de direito»; o trabalho efectuado pela Comissão Central Eleitoral foi considerado como «transparente» e os eleitores tiveram a oportunidade de