II SÉRIE-B — NÚMERO 63 214 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 1083/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2020-02-26 Regularização dos vínculos laborais dos trabalhadores requerentes ao PREVPAP da Universidade do Minho N.o 1085/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Agricultura 2020-02-26 Transporte de animais   N.o 1086/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2020-02-26 Contaminação na ria de Aveiro   N.o 1087/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), João Dias (PCP) Ministro do Mar 2020-02-26 Obras na doca dos pescadores de Esposende   N.o 1088/XIV/1.a Bruno Dias (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-02-26 A (i)legalidade da imposição aos trabalhadores da Altice da ferramenta Meo Tracking N.o 1089/XIV/1.a Bruno Dias (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-02-27 A situação da PT/MEO e o processo de venda da rede de fibra ótica   N.o 1091/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Jorge Costa (BE) Ministra da Cultura 2020-02-27 Destruição da Panificadora Real   N.o 1092/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2020-02-27 Construção de um hotel na Praia da Memória em Matosinhos   N.o 1093/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE) Ministra da Cultura 2020-02-27 Pareceres técnicos e legais invalidam cedência de obras de arte ao Grupo Vila Galé N.o 1095/XIV/1.a Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE), Isabel Pires (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-02-27 Desalojamento de famílias na Quinta da Parvoíce, em Setúbal N.o 1098/XIV/1.a João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro da Defesa Nacional 2020-02-27 Descontaminação dos solos na Terceira com a retirada do pipeline do Cabrito N.o 1099/XIV/1.a Paulo Moniz (PSD), António Ventura (PSD) Ministro de Estado e das Finanças 2020-02-27 Pagamentos ATM Repartições de Finanças ilhas S. Jorge, Graciosa, Flores e Corvo N.o 1100/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da Administração Interna 2020-02-27 Pedidos de proteção internacional e autorizações de residência provisória dos requerentes de proteção internacional N.o 1101/XIV/1.a João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro da Defesa Nacional 2020-02-27 Utilização de serviço de drones da EMSA por Portugal N.o 1102/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2020-02-27 Utilização de serviço de drones da EMSA por Portugal   N.o 1103/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-02-27 Condições de trabalho no call-centerda NOS (Edifício América)   N.o 1104/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-02-27 Condições de trabalho no call-centerda NOS (Edifício da Xerox)   N.o 1105/XIV/1.a João Dias (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-02-27 Construção da variante da EN125 em Odiáxere, no Concelho de Lagos