11 DE ABRIL DE 1989	2541Se houver uma formulação magnífica, o que é difícil, eventualmente poderíamos admiti-la mas parece-nos que não se justifica a inclusão desta norma, não porque estejamos contra a sua doutrina, mas porque ela nos parece desnecessária.Nunca se colocou um problema deste tipo e, inclusivamente, para alguns aspectos de penumbra as sanções políticas seriam de tal ordem, ou seja, as sanções Já opinião pública seriam de tal ordem que qualquer tentativa nesse sentido seria severamente punida.O Sr. Almeida Santos (PS): - E quanto à questão relativa ao desempenho de outras funções? Não pode desempenhar; mas se o fizer? Vamos sujeitá-lo às sanções que a lei fixa, ou seja, sujeitá-lo à perda do cargo?O Sr. Presidente da República, Mário Soares, é sócio do Colégio Moderno, todos os ex-sócios do referido Colégio são, por estatuto feito há 30 anos, gerentes, pelo que o Sr. Presidente Mário Soares é teoricamente gerente do Colégio Moderno. Vamos demiti-lo porque se esqueceu de corrigir essa gerência implícita à sua qualidade de sócio?Por outro lado, penso que em determinadas situações a melhor atitude é não as consagrar, sob pena de estarmos a minimizar aquilo que queremos dignificar. Ou a função é de tal modo nobre que arreda por sim própria essas emergências ou então também não é a proibição legal que vai evitar que um presidente mal intencionado exerça através de um "testa-de-ferro" uma função privada.Em meu entender, a preocupação é boa e, por isso mesmo, vamo-nos abster, mas não me parece que sejamos capazes de encontrar uma formulação que não crie mais problemas do que aqueles que visa resolver.O Sr. Presidente: - Penso que as palavras Sr. Deputado Almeida Santos são sábias.O Sr. Costa Andrade (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Costa Andrade (PSD): - Gostaria de louvar as palavras do Sr. Deputado Almeida Santos e saliento que, independentemente da bondade da intenção que a proposta, tal como está formulada, releva, se for posta à votação assim, teremos de votar contra, porque tal como está é inconveniente.O Sr. José Magalhães (PCP): - Contra? Porquê?O Sr. Presidente: - Penso que não é necessário votar contra!O Sr. Costa Andrade (PSD): - Se esta proposta for aprovada, o Sr. Presidente da República, Mário Soares, não p~de continuar a ser gerente do Colégio Moderno. E, ainda mais, não pode receber direitos de autor, porque derivam do exercício de uma função privada.O Sr. José Magalhães (PCP): - Mas quem disse isso?!!!O Sr. Costa Andrade (PSD): - É o que está na proposta!O Sr. José Magalhães (PCP): - Nós não dizemos isso!O Sr. Costa Andrade (PSD): - Sr. Deputado, já em outro momento participei numa discussão semelhante, e louvo-me nas considerações que então fiz.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, V. Exa. decerto não pretende que se renove a discussão, não é essa, decerto, a sua intenção.O Sr. Costa Andrade (PSD): - Se levarmos esta proposta até às últimas consequências, verificaremos que basta tomar à letra o que se dispõe na proposta.O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Deputado Costa Andrade, se "tomarmos à letra" as disposições da proposta faz-se má hermenêutica, como V. Exa. - que é de uma escola com boas tradições nessa matéria - sabe muito bem!O Sr. Costa Andrade (PSD): - Considero que há limites à boa interpretação.Com efeito, quando a letra por si é perversa - e esta é - ...O Sr. José Magalhães (PCP): - Má desculpa, sobretudo quando o partido autor da letra se dispõe a reformulá-la!O Sr. Costa Andrade (PSD): - Mas isso é outra questão!O Sr. José Magalhães (PCP): - Mas é a questão que estou, pelos vistos inutilmente, a tentar introduzir há dez minutos.O Sr. Costa Andrade (PSD): - Mas, Sr. Deputado, eu referia-me a esta formulação, o que significa que, afinal, estamos a discutir coisas diferentes. Com efeito, com esta formulação não podemos votar a favor da proposta.O Sr. Presidente: - Estamos a discutir coisas diferentes!O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Deputado Costa Andrade, penso que estamos a tentar discutir, coisa que é muito difícil quando um dos interlocutores é surdo.Com efeito, a proposta que apresentei foi no sentido de ser reformulado o texto originário do PCP e de ser abandonada a letra, encontrando-se outra que exprimisse uma boa ideia e uma boa preocupação.Estamos também inteiramente de acordo com as prevenções feitas sobre a necessidade de delinear essa letra de acordo com o espírito, e só com o espírito, com base no qual o texto foi apresentado, e que é alheio a qualquer consideração que tenha a ver com o actual titular do cargo, Dr. Mário Soares.Trata-se de uma questão de Estado, que deve ser como tal encarada, em busca de uma solução adequada e também de Estado, que deve ser testada face a todas as suas possíveis implicações. Foi esta disponibilidade que exprimi.