12 DE SETEMBRO DE 2014 15 e, sobretudo, da carência de dotação de recursos humanos, financeiros e técnicos que possibilitem a assunção dos objetivos que norteiam a prestação neste nível de cuidados de saúde. O atual Governo PSD/CDS deu continuidade e aprofundou a ofensiva contra os cuidados de saúde primários, através de uma política de desinvestimento público, de externalização e privatização de serviços, de ataque aos direitos dos profissionais de saúde e de transferência de custos para os utentes. Em consequência, por todo o país e também no Algarve, os cuidados de saúde primários degradam-se de forma acelerada, privando os cidadãos de um direito fundamental consagrado na Constituição da República Portuguesa, o direito à saúde. Ao longo da presente legislatura, o PCP realizou um conjunto alargado de iniciativas com o objetivo de avaliar a capacidade de resposta dos cuidados de saúde primários na região algarvia, incluindo reuniões com os Diretores Executivos do Agrupamento de Centros de Saúde Algarve I – Central (ACES Central), do Agrupamento de Centros de Saúde Algarve II – Barlavento (ACES Barlavento) e do Agrupamento de Centros de Saúde Algarve III – Sotavento (ACES Sotavento) e visitas aos Centros de Saúde de Alcoutim, Castro Marim, Loulé, Monchique, Olhão, S. Brás de Alportel e Vila Real de Santo António e às Extensões de Saúde de Altura, Martim Longo, Monte Gordo, Pechão, Salir, S. Bartolomeu de Messines e Vila Nova de Cacela. Nestas iniciativas, o PCP pôde inteirar-se de forma mais profunda e detalhada dos gravíssimos problemas dos cuidados de saúde primários na região algarvia, nomeadamente ao nível da carência e diminuição de recursos humanos, da deficiente articulação dos cuidados de saúde primários com os cuidados de saúde hospitalares, das faltas de material clínico e de medicamentos, e da desadequada infraestrutura informática que serve os centros e extensões de saúde. A carência de recursos humanos nos três ACES algarvios é dramática. De acordo com os dados recolhidos pelo PCP e confirmados pela Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve numa audição realizada recentemente na Assembleia da República, no ACES Central faltam 42 médicos, 11 enfermeiros, 1 técnico superior, 10 técnicos de diagnóstico e terapêutica, 14 assistentes técnicos e 68 assistentes operacionais, num total de 146 profissionais de saúde; no ACES Barlavento faltam 56 médicos, 9 enfermeiros, 5 técnicos superiores, 3 técnicos de diagnóstico e terapêutica, 32 assistentes técnicos e 39 assistentes operacionais, num total de 144 profissionais de saúde; e no ACES Sotavento faltam 1 médico, 13 enfermeiros, 1 técnico superior, 1 técnico de diagnóstico e terapêutica, 13 assistentes técnicos e 23 assistentes operacionais, num total de 52 profissionais de saúde. A carência destes pelo menos 342 profissionais de saúde nos centros e extensões de saúde algarvios traduz-se numa real incapacidade de prestação de cuidados de saúde de qualidade às populações, bem refletida no facto de 32% dos utentes (149.000) não terem médico de família, percentagem que atinge de forma mais gritante os 52% no ACES Barlavento e 78% no concelho de Lagos. Estes valores para os utentes sem médico de família pecam por defeito, já que na última atualização dos ficheiros muitos utentes foram considerados “não frequentadores” por não terem recorrido nos últimos três anos aos centros de saúde. A recente abertura de um procedimento concursal para a contratação de médicos para a região algarvia pouco alterará este panorama desolador, já que o número de clínicos que serão efetivamente contratados – como a própria ARS do Algarve já reconheceu – representa apenas uma pequena parcela das necessidades da região (99 médicos). Apesar da notória falta de enfermeiros (pelo menos 33 no conjunto dos três ACES), o Governo não coloca a concurso um número de vagas suficiente para suprir as necessidades. Saliente-se que o Governo se tem recusado a abrir concursos para assistentes técnicos e assistentes operacionais, apesar de enorme carência destes profissionais (faltam 59 assistentes técnicos e 130 assistentes operacionais nos três ACES algarvios). Esta carência poderá agravar-se a curto prazo, já que um número significativo de assistentes técnicos e assistentes operacionais (mantidos numa situação de precariedade laboral há muitos anos – nalguns casos, há mais de 10 anos) tem contratos a termo resolutivo certo que estão a chegar ao fim e ainda não foram abertos concursos para a regularização da sua situação. Também ao nível das carreiras de técnico superior e de técnico de diagnóstico e terapêutica, o Governo recusa-se a abrir concursos para a contratação destes profissionais. Vários centros e extensões de saúde do Algarve, por imposição do Governo, em vez de contratarem assistentes operacionais, recorrem aos serviços externos de empresas privadas para a limpeza das instalações. Esta externalização de serviços – em si mesma parte da política de privatização da saúde – não