9 DE OUTUBRO DE 2014 15 Aplausos do PSD e do CDS-PP. Protestos do PCP. A nossa solução é sempre uma solução de acordo com a lei. Deixo uma palavra final para as escolas, para os professores e para os pais: a partir da próxima semana, nas escolas e nas turmas onde houve atrasos no início das aulas derivados deste erro da administração escolar central, vamos proceder a um levantamento, com os diretores, das horas letivas não dadas e, em função da realidade de cada escola, desencadear os mecanismos apropriados de compensação pedagógica. Mas o processo teve de chegar até ao fim. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. João Oliveira (PCP): — A partir da próxima semana, os senhores deveriam estar todos demitidos! A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro da Educação: O que nos diz aqui é que ainda não sabe quando é que o ano estará em normalidade. Não sabe, para a semana... Quando veio a este Parlamento fazer o episódio da mea culpa também disse que era para a semana. Não tem ainda uma data fixada, não sabe dizer quando é. Vai desencadear, para a semana, discussões com as direções das escolas para ver mecanismos de compensação. Quais são as garantias acerca desses mecanismos de compensação? Não disse hoje, aqui. Também não disse hoje, aqui, o que é que vai fazer quanto ao que o Sr. Secretário de Estado da Administração Escolar confirmou. É que, no final, vão ser despedidos 100 professores, que tinham um contrato que foi anulado, e diz-nos que vai fazer uma negociação de tipo arbitral. Porque é que, unilateralmente, o Ministério não fixa as indemnizações ou outro tipo de compensação? Por que motivo vai arrastar no tempo uma solução desse género? Hoje, o Sr. Ministro da Educação não deu garantias efetivas, não trouxe nada de novo e vamos continuar a ver arrastar-se penosamente a anormalidade, a anormalidade e a anormalidade do início deste ano letivo. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para mais uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, registei as suas palavras desta última intervenção e quero dizer-lhe que não há nada quem pague a instabilidade criada na vida de tantos professores, que pensam, hoje, que a sua vida é uma coisa e, amanhã, veem que está tudo destruído. Sr. Ministro, peço-lhe, por favor, que não se esqueça de uma coisa: estas pessoas tinham contrato por um ano letivo. O Sr. Ministro não comece a inventar compensações de algumas despesas feitas durante um mês, de algumas coisas mais pequenas que tiveram peso na vida das pessoas. Não se esqueça disto: estas pessoas tinham contrato por um ano. Era esta a expetativa que as pessoas tinham. Portanto, agora não comece a minguar, a minguar, a minguar as contas de modo a que as pessoas fiquem mesmo prejudicadas. Sr. Ministro, quero também dizer-lhe que está em tempo de retirar completamente aquela absoluta anomalia, que foi ter repetido até à exaustão que o ano letivo tinha iniciado com normalidade. Sr. Ministro, está é sua normalidade! Esta é a incompetência do Ministério da Educação e é com isto que todos os agentes educativos se deparam todos os dias. Por uma razão ou por outra, o certo é que este Governo tem um objetivo: definhar a escola pública em prol do ensino privado! E definhar a escola pública é quebrar uma relação contratual e de confiança com todos os seus agentes, e isto é absolutamente inadmissível!