PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
✓ MSC Fantasia - Navio continua atracado em Lisboa (melhor solução para não criar dificuldades à navegação) - Repatriamento da tripulação em curso − CTT ✓ Registo de perturbações (4 lojas e 208 postos encerrados) ✓ Decorre com normalidade do pagamento domiciliário de pensões de reforma ✓ Dificuldade no escoamento de correio internacional (fora da Europa) e para as Ilhas − Aeroportos: ✓ Situação tranquila ✓ Programação de 6 voos para o Brasil (a ser acompanhado pela ANAC) − Protocolo com operadoras de telecomunicações: benefícios tarifários para profissionais da saúde (em conjugação com SE Transição Digital) • SE da Agricultura e do Desenvolvimento Rural − 1 caso confirmado (veterinário na Direção-Geral da Agricultura e Pescas da Guarda)  − Preocupação com trabalhadores agrícolas imigrantes (disponibilizada informação em 25 línguas) − EPI: Informação sobre necessidades comunicadas à SEAI (aguarda-se disponibilização) − Dificuldade: menor produção de farinhas proteicas para alimentação animal (pode ter impacto na produção de carne) − Restrições à circulação no período da Páscoa ✓ Deve garantir-se o funcionamento da cadeia alimentar (de acordo com as limitações previstas na lei)  − Campanha de promoção dos produtos nacionais e de escoamento de produtos alimentares II SÉRIE-A — NÚMERO 81______________________________________________________________________________________________________208
6. Coordenação regional 1. Região Norte  − Região mais afetada (número de casos e de óbitos) − Preocupação: articulação horizontal entre entidades estaduais e autárquicas − Necessidade de partilha de informação (conhecimento do ponto de partida) − Prioridades ✓ Levantamento das necessidades de testes e EPI ✓ Equipamentos de retaguarda para lares de idosos 2. Região Centro − Coordenação regional é determinante para a questão dos lares de idosos ✓ Agendada a realização de 2 reuniões (MAI e Segurança Social) − Subscreve o que foi afirmado pelo coordenador regional do Norte 3. Região de Lisboa e Vale do Tejo − Agradecimento antecipado da colaboração intersectorial − Acompanhamento da situação dos lares de idosos  − Prestação de apoio à Segurança Social 4. Região do Alentejo − Ainda não existe um conhecimento claro sobre situação no Alentejo − Lares: deve ser dada atenção especial aos lares ilegais ✓ MAI: situação dos lares ilegais é crítica; em estado de emergência não se pode fazer distinção entre lares legais e ilegais (salvaguarda da saúde pública) − Acompanhamento da situação dos trabalhadores migrantes no concelho de Odemira − SE Adjunto e da Defesa Nacional: Forças Armadas vão indicar 5 oficiais superiores, com ligações às respetivas regiões, para fazer a ligação com os coordenadores regionais 5. Região do Algarve − Problema na região assume uma dimensão menor face a outras regiões 28 DE ABRIL DE 2020______________________________________________________________________________________________________209
− Lares: coordenação com Comando Distrital da Proteção Civil, Segurança Social e CIM para recolha de informação sobre necessidades de EPI − Colaboração com Universidade do Algarve (uso de EPI) − Atividade agrícola: deslocação de trabalhadores migrantes de Odemira para Tavira causa alarme social ✓ MAI: Agenda da reunião de ministros dos assuntos internos da União Europeia inclui pedido de flexibilização da circulação de trabalhadores agrícolas sazonais, para explorações agrícolas de trabalho intensivo (em Portugal, situação mais premente nas explorações agrícolas do Algarve e do Alentejo, mas também na produção frutícola do Oeste) ----------/////-------- Próxima reunião (caso se justifique): Quinta-feira, 9 de abril (hora a confirmar); por videoconferência Reunião terminou às 12:55 II SÉRIE-A — NÚMERO 81______________________________________________________________________________________________________210
ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA 7.a REUNIÃO - 13 DE ABRIL 2020 – 15:50 H (videoconferência) Presenças: 64. Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita 65. SE Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís 66. SE Administração Interna, Patrícia Gaspar67. SE do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Torres 68. SE da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias 69. SE da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas 70. SE Adjunto e da Defesa Nacional, Jorge Seguro Sanches 71. SE Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado 72. SE da Administração Pública, José Couto 73. SE da Ação Social, Rita da Cunha Mendes 74. SE da Saúde, António Sales 75. SE do Ambiente, Inês dos Santos Costa 76. SE Adjunto e das Comunicações, Alberto Souto 77. SE da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Nuno Russo 78. CG GNR, Luís Botelho Miguel 79. DN PSP, Manuel Magina da Silva 80. Presidente ANEPC, Carlos Mourato Nunes  81. DN SEF, Cristina Gatões 82. Adjunto CEMGFA, Henrique Gouveia e Melo 83. Coordenador regional do Norte - SE da Mobilidade, Eduardo Pinheiro 84. Coordenador regional do Centro - SE da Juventude e Desporto, João Paulo Rebelo 85. Coordenador regional de Lisboa e Vale do Tejo - SE dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro 86. Coordenador regional do Alentejo - SE Adjunto e da Defesa Nacional, Jorge Seguro Sanches 87. Coordenador regional do Algarve - SE das Pescas, José Apolinário• CG SEAI, José Gamito Carrilho• Adjunto SEAI, Pedro Sena28 DE ABRIL DE 2020______________________________________________________________________________________________________211
1. Ministro da Administração Interna (MAI) − Questões/preocupações essenciais: a. Balanço do período da Páscoa: reforço das restrições à mobilidade (9-13 de abril) b. Relato da ação dos cinco Secretários de Estado responsáveis pela coordenação da execução da declaração do estado de emergência no território continental, a nível local c. Situação epidemiológica ✓ Abrandamento da taxa de crescimento de infetados ✓ Ponderação de abertura gradual da economia ✓ Preparação do 3.o período do estado de emergência d. Melhoria ao nível da distribuição de EPI (incluindo para os corpos de bombeiros) e da ‘via verde’ para testes nas FSS 2. Forças e serviços de segurança e de proteção e socorro – relato de casos − GNR: 36 casos confirmados; 1 militar hospitalizado − PSP: 127 casos confirmados; 323 polícias em isolamento profilático − SEF: 1 caso confirmado − Bombeiros: 95 casos confirmados; 311 bombeiros em isolamento; 423 regressados ao serviço 3. Áreas setoriais • GNR − 26 detidos (durante 10 dias do período da Páscoa) − Cerca sanitária de Ovar: cumprimento generalizado − Preocupação:  ✓ Castro Daire: população cumpre instruções dos militares da Guarda ✓ Moura: 33 casos positivos; 150 pessoas sujeitas a confinamento − Ações de desinfeção: 1.000 viaturas; 20 lares de idosos II SÉRIE-A — NÚMERO 81______________________________________________________________________________________________________212
• PSP − Testes para agentes: agradecimento à Cruz Vermelha Portuguesa, INEM e Instituto Nacional de Saúde - Dr. Ricardo Jorge  − Comando Metropolitano do Porto e Braga: zona com maior números de casos entre agentes − Cercas sanitárias de Ovar e Ilha de S. Miguel (Açores): controlo das principais vias rodoviárias (colaboração com GNR) − Madeira: utilização de três hotéis para isolamento (fiscalização) − Detenções (valor acumulado): 89  ✓ 22 por violação do confinamento domiciliário obrigatório ✓ 6 por resistência e coação ✓ Verificação domiciliária com base nas listas nominativas  − Período da Páscoa ✓ Boa adesão da população  ✓ Zonas urbanas sensíveis: adesão da população enquanto os agentes policiais estão presentes ✓ Compasso pascal: negociação direta entre polícia e párocos; autorização para a realização de cortejos motorizados − Utilização de drones: solicitação apresentada ao SEAAI − EPI ✓ DGS - Orientação n.o 019/2020, de 3/4/2020: COVID-19: FASE DE MITIGAÇÃO - Utilização de Equipamentos de Proteção Individual por Pessoas Não-Profissionais de Saúde ✓ Cumprimento da Orientação da DGS (p ex. pelos agentes a efetuar fiscalização de automóveis ou atendimento ao público) levaria ao esgotamento do stock de máscaras ✓ Todos os agentes têm viseira: Pode ser dispensada máscara em vez de barreira de acrílico? − 3.o período do estado de emergência ✓ Não são necessárias medidas adicionais 28 DE ABRIL DE 2020______________________________________________________________________________________________________213
− Testes ✓ Capacidade de testagem: 11.000 testes/dia (7.000 setor público; 4.000 setor privado) ✓ 40.000 kits de extração vão chegar no dia 18 ✓ Laboratórios privados têm de estar credenciados e ter direção técnica ✓ Coordenação de testes do Min. Saúde e do Min. TSSS: necessidade de critérios de prioridade - Lares de idosos com casos positivos/utentes com sintomas e a totalidade dos trabalhadores - Concelhos com maior concentração de lares/número de idosos − Máscaras: emissão de norma técnica da DGS sobre uso de máscaras sociais (em espaços interiores com elevado número de pessoas) − Ventiladores - taxa de ocupação em UCI: 68% no Alentejo; 21 % no Algarve − INEM: nova linha de desinfeção (Coimbra) – deve ser alargada aos Corpos de Bombeiros − Divulgação de informação: não existe tentativa de ocultar informação; pretende-se otimizar a coordenação da recolha de dados e que o Governo fale a uma só voz − EPI:  ✓ Setores do ambiente e da agricultura serão privilegiados na distribuição de material a chegar nos próximos voos ✓ Viseiras (da PSP) - Importantes para a racionalizar (e não racionar) o uso de máscaras - Viseiras são suficientes, não é preciso usar máscaras - Não protegem contra contaminação por via respiratória (só contra projeção de partículas líquidas e sólidas) − MAI ✓ É necessário coordenar a metodologia e a prioridade da realização de testes pelo Min. Saúde e pelo Min. TSSS ✓ Máscaras: Conselho de Ministros vai debater o levantamento gradual das restrições, o qual depende do uso obrigatório de máscaras, o que implica: - Clareza das regras - Necessidades quantitativas adicionais II SÉRIE-A — NÚMERO 81______________________________________________________________________________________________________216
• SE Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor − EPI: Novas regras sobre importação, fabrico e colocação no mercado  ✓ Promove o uso generalizado de máscaras ✓ Fiscalização a cargo do INFARMED e da ASAE − Cadeias de abastecimento: registado acréscimo de afluência e do consumo − Nova fase do estado de emergência ✓ Não há necessidade de novas medidas restritivas ✓ No período posterior ao do estado de emergência, deve fazer-se a abertura faseada de alguns estabelecimentos comerciais − MAI: Reabertura faseada de áreas de atividade deve: ✓ Ser coordenada a nível europeu ✓ Ter como contrapartida o uso de máscaras (Economia deve preparar garantias ao nível do abastecimento) • SE Internacionalização − Voos ✓ Entre sexta-feira e domingo chegaram 4 voos com EPI (3 para o continente, oriundos de Xangai e Pequim; 1 para os Açores) ✓ 1 voo de Xangai com reagentes ficou com a carga retida na inspeção (reagendamento) ✓ Hoje e amanhã: chegada de mais 2 voos − EPI ✓ Há um aumento da procura de EPI, quer interna quer externa (devido à situação em diferentes países dos continentes europeu e americano) ✓ Esforço diplomático para a abertura de novos mercados de importação (que não a RPC) - França e Alemanha (máscaras e ventiladores – pequena quantidade) - Índia (medicamentos) − Regresso de viajantes portugueses ✓ Total de pedidos: 5.109; 3.912 já regressados (77%) 28 DE ABRIL DE 2020______________________________________________________________________________________________________217
✓ Problemas com o regresso: Brasil (299); Guiné-Bissau (150); EUA (104); Itália (100); Índia (94)  − Cidadãos estrangeiros que pretendem sair de Portugal  ✓ 190 tripulantes indianos do MSC Fantasia (Índia fechou as fronteiras) ✓ Alemanha, Hungria e Roménia (MNE recebeu Notas verbais)  − 2 pedidos de trânsito (passageiros com destino à Ucrânia e a Israel) − 1 pedido de atracagem (embarcação de recreio ao largo da costa portuguesa com 3 cidadãos americanos que pretendem seguir com destino ao país de origem)  − Pedidos de atenção ✓ Acompanhamento linguístico para diplomatas nos hospitais do SNS ✓ Utilização do cartão de saúde europeu para funcionários da Agência Europeia de Segurança Marítima • SE da Presidência do Conselho de Ministros− Publicação (amanhã) da RCM que prorroga o encerramento de fronteiras − Reunião de Secretários de Estado de 14.4.2020  ✓ Início da receção de sugestões para decreto de execução do nove período do estado de emergência ✓ Alteração cirúrgica ao Decreto n.o 2-B/2020 (estabilidade do ordenamento jurídico) • SE Adjunto e da Defesa Nacional/adj. CEMGFA − Forças Armadas continuam operacionais − Possibilidade de retrair missões de treino no estrangeiro − 227 militares indisponíveis; 63 casos confirmados (2 hospitalizados) − Disponibilidades ✓ 1044 camas de internamento para o SNS (com alimentação e higienização)  ✓ Operações logísticas para o SNS ✓ 50 equipas de descontaminação − Hospitais militares ✓ H.M. Lisboa: disponibilização de 168 camas Covid-19  II SÉRIE-A — NÚMERO 81______________________________________________________________________________________________________218
✓ H.M. Porto: disponibilização de 148 camas Covid-19  − Recurso a voluntários  − Capacidade de alojamento nos centros de apoio ✓ Disponibilização em locais indicados pela Proteção Civil ✓ Critérios de separação entre casos positivos e negativos na alojamento de retaguarda − 3.o período do estado de emergência: Forças Armadas continuam a prestar o apoio • SE Adjunto e da Justiça − Serviços prisionais: 11 casos confirmados (reclusa está recuperada) − Lei n.o 9/2020 - Regime excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 ✓ 485 reclusos libertados (236 a cumprir penas inferiores a 2 anos; 249 faltam menos de 2 anos para o cumprimento da pena) ✓ Necessidade de salvo-conduto para quem é libertado e para a família (restrições especiais no período da Páscoa) – Cooperação com SEAAI, GNR e PSP  ✓ Suspensa a rotatividade de funcionários dos Serviços Prisionais ✓ Alguns reclusos libertados não têm alojamento de retaguarda (permissão para permanecerem na prisão até 14.4.2020) ✓ Transporte para os Açores de reclusos libertados no Continente (falta de voos comerciais; eventual cooperação com Força Aérea) ✓ Cidadão da Geórgia libertado na Madeira: situação económica precária (pedida intervenção do MNE para realização de diligências junto da embaixada da Geórgia) − Tribunais ✓ 12 casos confirmados (4 funcionários do Ministério Público, 6 oficiais de justiça e 2 seguranças) − EPI: distribuição de viseiras por magistrados e oficiais de justiça − Aplicação da legislação do estado de emergência ✓ Não há situações anómalas 28 DE ABRIL DE 2020______________________________________________________________________________________________________219
✓ Despacho do MP de Loures sobre crime de desobediência foi revogado pelo superior hierárquico (processo continua por crime de desobediência) • SE da Administração Pública − Protocolo com ANMP para distribuição de material adquirido ou doado  − Mobilidade de funcionários: publicado Despacho n.o 4460-A/2020 (frequência de ações de formação à distância; termos em que os trabalhadores da administração central podem exercer funções na administração local e em que os trabalhadores da administração central e da administração local podem exercer funções em instituições particulares de solidariedade social ou outras instituições de apoio às populações mais vulneráveis) − Alerta: novas orientações para uso generalizado de máscaras pode causar ansiedade na população se não houver condições para garantir o respetivo abastecimento (especialmente se não há consenso quanto à sua eficácia) • SE Ação Social − Casos reportados em respostas sociais ✓ Total respostas sociais: 959  ✓ Utentes confirmados: 1455 ✓ Profissionais confirmados: 754 ✓ Óbitos: 118 (1 profissional e 117 utentes) − Estrutura Residencial Para Idosos (ERPI) ✓ Utentes confirmados: 1207 ✓ Profissionais confirmados: 606 ✓ Óbitos:113 (1 profissional e 102 utentes) − Até a data, 8 ERPI evacuadas, apenas 2 com evacuação total de utentes − Em vigilância ✓ Viana do Castelo – SCM Melgaço – ERPI 59 utentes. 29 positivos. 4 hospitalizados. Em testes. Evacuação em curso: Fundação Inatel Cerveira. Desinfeção solicitada.  ✓ Viana do Castelo – SCM Monção – ERPI 103 utentes. 37 positivos. 26 negativos. Em testes. Negativos em evacuação gradual para Hotel Termas  II SÉRIE-A — NÚMERO 81______________________________________________________________________________________________________220
✓ Setúbal - Lar Casa de Repouso Fátima, Goinhas – Lar ilegal, 14 utentes – 1 hospitalizado. Em testes. Sem soluções de isolamento. Provável evacuação Inatel − Fundação INATEL ✓ Disponibiliza 5 unidades hoteleiras (Cerveira; Albufeira; Santa Maria da Feira; Caparica e Albufeira) para acolhimento de idosos evacuados de ERPI com teste negativo.  ✓ As unidades são supervisionadas pelo diretor do Centro Distrital do ISS, IP respetivo, e apoiadas por equipas do ISS, IP que asseguram o apoio técnico, coma colaboração dos recursos humanos das instituições em situação de evacuação.  ✓ A Cruz Vermelha assegura a disponibilização de pessoal de enfermagem e auxiliares necessários, através de voluntariado ou de empresas de trabalho temporário − Testes de despistagem COVID-19 MTSSS ✓ Plano de Intervenção Preventiva em Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas e Lares Residenciais está a ser desenvolvido em todo o país (realização de testes de despistagem COVID-19) ✓ A intervenção assume caráter preventivo (realização de testes aos colaboradores de todas instituições ainda não testadas na sequência de situações de infeção) ✓ A realização dos testes está a ser assegurada pelo MTSSS, em parceria com Universidades, Institutos Politécnicos, SNS e laboratórios, certificados pelo INSA, em função da respetiva capacidade em cada região ✓ Serão testados todos os ERPI e Lares Residenciais seguindo, para estabelecimento da ordem de intervenção, os seguintes critérios - Estruturas com funcionamento de equipa em “casulo” (em permanência residencial 14 dias) - Estruturas com maior número de utentes e colaboradores ✓ Organização e o planeamento articulados com as Comunidades Intermunicipais e as intervenções devem, localmente, ser asseguradas ao nível das Comissões Municipais de Proteção Civil. ✓ Todo o processo deve ser articulado com as Autoridades de Saúde Locais − Testes efetuados até 12.4: 3.021 28 DE ABRIL DE 2020______________________________________________________________________________________________________221
✓ 1421 testes- Évora, Lisboa, Vila Franca de Xira; Palmela e Aveiro e Guarda – 33 instituições - 3 casos de profissionais positivos ✓ 1600 testes - Algarve -20 – instituições – 22 casos positivos − 7 Protocolos assinados com instituições do Ensino Superior – capacidade de realização de 35 000 testes (3 Protocolos em fase de assinatura; 4 Protocolos em negociação) − Estabelecido Fluxograma Procedimento de Acionamento dos Centros de Acolhimento das Forças Armadas para Utentes de Lares – Positivos COVID-19 ✓ Necessidade de assegurar equipas médicas e de enfermagem para apoio aos centros de acolhimento (Min. Saúde) e de técnicos e auxiliares da ação direta (Segurança Social) e identificação de necessidades de EPI • SE do Ambiente − Principais anomalias e dificuldades de serviço  ✓ Mantém-se de um modo geral, embora haja um ligeiro decréscimo no número de entidades que reportam informação  ✓ Pontos críticos: EPI – foco maior agora nas luvas, fatos, reagentes, pressões operacionais das equipas face a situações de isolamento profilático − Aguarda-se o esclarecimento sobre se os EPI (necessidades comunicadas ao MAI) seriam fornecidos de forma graciosa − Com vista a ultrapassar a dificuldade na aquisição de alguns produtos (p. ex. hipoclorito de sódio) a ERSAR seria de apoiar o desenvolvimento de uma plataforma B2B para promover um contato mais direto entre produtores e consumidores à semelhança do que foi disponibilizado em França (CIP apoia esta medida) − Documento com orientações dos resíduos foi atualizada com informação relativa aos lares de idosos ✓ Avaliar se é necessário rever estas orientações no sentido de prever o armazenamento domiciliário, em especial com recicláveis, por um longo período nos domicílios antes de serem depositados nos contentores, conforme proposto pelo International Solid Waste Association (ISWA) − Produção de novas orientações na linha do recomendado pelas organizações internacionais (OMS e IWA) ✓ Riscos relacionados com os edifícios fechados durante a quarentena, no regresso ao trabalho ou escola (legionella, qualidade da água, cheiros, outros) II SÉRIE-A — NÚMERO 81______________________________________________________________________________________________________222
✓ Utilização das lamas na agricultura ✓ Reutilização das águas residuais − Apelo: inclusão nas ações de comunicação de informação relativamente à deposição correta das EPI utilizadas pelos cidadãos − Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a ERSAR, a EGF entre outras entidades têm intensificado os esforços em termos de divulgação de informação aos cidadãos sobre as melhores práticas em gestão de resíduos − Em linha com a recomendação ERSAR/APA no que respeita ao encaminhamento preferencial de resíduos de zonas com maior foco de infeção para incineração, a Valorsul começou a incinerar resíduos da recolha indiferenciada da Amarsul e a Tratolixo já obteve autorização para o mesmo efeito − A Águas de Portugal encontram-se neste momento a tentar arrancar com um projeto de deteção atempada de vagas de Covid-19 via a análise do material genético nas águas residuais − Têm sido detetadas descargas de efluentes com alguma frequência e gravidade (pelo menos quatro descargas de efluentes de suiniculturas no rio Lena, que tiveram impactos graves para a saúde pública e ambiental da região da Batalha) • SE Adjunto e das Comunicações − Rodovia e ferrovia: nada a reportar − Portos ✓ Cruzeiro Marella (resolvido) ✓ Tripulação do MSC Fantasia (pedida intervenção do MNE) − CTT: Mantêm-se restrições na distribuição por falta de voos − Comunicações: ligações resilientes (apesar do aumento significativo do tráfego) − Aeroportos: ✓ Mantem-se interrupção da ligação Funchal – Porto Santo ✓ Açores: Governo Regional não considera necessário o reforço do transporte de carga (afeta o correio) 28 DE ABRIL DE 2020______________________________________________________________________________________________________223
• SE da Agricultura e do Desenvolvimento Rural − Congratulação pelo regime excecional do exercício de atividade remunerada em serviços essências, que contempla a agricultura, para trabalhadores abrangidos pelo lay-off− Informação sobre a deslocação de trabalhadores agrícolas, de Odemira para Tavira, no dia 14 de abril, tendo sido dado conhecimento ao Município, Delegado de Saúde e DRAPALG, sendo posteriormente dado conhecimento à Proteção Civil e ao Coordenador Regional do Algarve, que informou que esta movimentação deve ser articulada com a GNR ✓ Min. Agricultura manifesta disponibilidade para acompanhar esta situação, entre outras, relacionadas direta ou indiretamente a Agricultura, com a colaboração direta por parte dos Diretores Regionais da Agricultura e Pescas (DRAP), cujas 5 regiões coincidem com as 5 regiões de Coordenação do Estado de Emergência − EPI: agradece-se disponibilização aos vários setores de atividade da agricultura, bem como aos respetivos organismos do Min. Agricultura − Despacho (SE Energia) que determina a incorporação física de biodiesel no gasóleo utilizado no setor dos transportes (contribui para o escoamento dos óleos virgens produzidos pela indústria extrativa, enquanto fonte proteica de rações para as indústrias de alimentos compostos para animais) 4. Coordenação regional 1. Região Norte  − Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS) do Porto deu todas as condições de trabalho − Atividade recente: reuniões com ✓ União da Misericórdias ✓ Serviços desconcentrados do Estado (ARS/GNR/PSP/IEFP) ✓ Proteção civil (CDOS) ✓ 7 CIM e Área Metropolitana do Porto − Preocupação: Nova norma sobre uso de máscaras leva a que se tenha de fazer gestão criteriosa do stock existente − Testes II SÉRIE-A — NÚMERO 81______________________________________________________________________________________________________224
✓ Assegurar a coordenação entre testes da Saúde e da Segurança Social (parceria com instituições do ensino superior) ✓ Verificar a capacidade disponível por contraposição à capacidade instalada − Lares ✓ Existência de problemas estruturais (instalações e pessoal técnico) ✓ Centros de retaguarda (possibilidade de separação entre utentes positivos e negativos) ✓ Separação efetuada com a retirada do grupo mais numeroso ✓ Durante o tempo de espera dos resultados dos testes não se sabe se o utente é positivo ou negativo ✓ Lares ilegais sem condições de segurança e higiene para alojar utentes positivos (Matosinhos) ✓ Acompanhamento da situação em Viana do Castelo (lares de Melgaço e Monção) − Divulgação de informação ✓ Inexistência de consenso sobre procedimento para circuito da informação ✓ Autarcas manifestam descontentamento  − MAI ✓ Coordenador regional do Norte com trabalho particularmente difícil (região tem mais de 50% dos casos) ✓ Informação: deve ser assegurada transparência no diálogo com autarcas ✓ Listas nominativas: não permitir qualquer atitude discriminatória 2. Região Centro − Principais questões ✓ Lares  - Casos complexos: Aveiro, Mangualde, Castro Daire - Fragilidades pré-existentes: apoio médico e acompanhamento - Castro Daire: dos 43 trabalhadores, só 18 estão a trabalhar - Dúvida: trabalhadores positivos podem continuar a prestar assistência a utentes positivos? 28 DE ABRIL DE 2020______________________________________________________________________________________________________225
- SE Saúde: tal contraria recomendações por risco de novo contágio, bem como os direitos dos trabalhadores infetados, que são doentes como os outros  ✓ Testes da Segurança Social (Universidades e Politécnicos) - Viseu não está abrangida por esta rede - Protocolo entre Cruz Vermelha Portuguesa e empresa para a realização de 200/dia no Hospital de Tondela/Viseu − Mobilidade de trabalhadores entre instituições para suprir necessidades − EPI: necessidade para a Unidade de Cuidados Continuados de Tábua − Informação ✓ Queixas de autarcas ✓ Necessidade de documento simples da Saúde com dados para os autarcas ✓ Autarcas pretendem acesso a listas nominativas para poderem prestar apoio social − Bombeiros ✓ Maior consumo de EPI ✓ Falta de resposta do 112 e Saúde24 leva à prestação de serviço pelos bombeiros sem requisição, o qual não é pago ✓ Transporte de doentes hemodialisados  − Centro de desinfeção de Viseu (Bombeiros/Forças Armadas; deve incluir INEM) 3. Região de Lisboa e Vale do Tejo − Atividade recente: reuniões com estruturas regionais (CDOS de Santarém, Saúde, Segurança Social) − Ocorrências ✓ Lar de Torres Novas ✓ Parque de campismo de Almada ✓ Pensão em Lisboa (comunidades migrantes) − Deve ser melhorada a coordenação entre áreas setoriais ✓ Organização da realização de testes: Saúde – casos sintomáticos; Segurança Social – intervenção preventiva (lares) ✓ Alojamento de retaguarda para casos positivos II SÉRIE-A — NÚMERO 81______________________________________________________________________________________________________226
− Casas de repouso e lares ilegais: importa ter conhecimento da situação − Circuito interno das IPSS (entrada e saída de profissionais) − Informação: as atuais orientações são suficientemente claras − Trabalhadores agrícolas: bom trabalho da SEIM/ACM (já existe um ponto de contacto para a questão dos trabalhadores agrícolas migrantes) − Setúbal pretende ter centro de desinfeção de veículos − Bombeiros: principais questões reportadas ✓ Financiamento (quebra no transporte de doentes não urgentes) ✓ Reencaminhamento de chamadas do INEM ✓ Consumo de EPI 4. Região do Alentejo − Atividade recente ✓ Visita ao laboratório do Hospital do Litoral Alentejano (permite fazer 80 testes/dia mas não funciona por falta de reagentes) − EPI: ✓ Situação crítica: Bombeiros e lares  ✓ SNS: algum conforto − Lares: situações que ocorreram foram sendo acompanhadas (Segurança Social está bem preparada)  − Preocupação ✓ Comunidades ciganas (distritos de Beja e Portalegre) - Moura (30 infetados; eventual importação da infeção de Espanha, apesar do encerramento das fronteiras; fronteira porosa) ✓ Migrantes (8.000 trabalhadores agrícolas em Odemira e Serpa) - Tentativa de contacto de proximidade (colaboração da SEIM/ACM) − Pontos mais sensíveis (por área de governação) ✓ Administração interna - Situação financeira dos Corpos de Bombeiros (dificuldades no pagamento de salários) - EPI 28 DE ABRIL DE 2020______________________________________________________________________________________________________227
- Falta de atualização das listas nominativas (e partilha de informação)  ✓ Saúde - Listas nominativas incompletas - Desconfiança nos testes da Segurança Social - Évora: poucas camas, ventiladores e pessoal na UCI - Serviço de hemodiálise em Beja - Duplicação de testes (testes inconclusivos) e falta de reagentes ✓ Solidariedade e segurança social - Lares: locais para receber doentes sem capacidade de alojamento próprio - Falta de recursos humanos - Trabalhadores migrantes: empresas de trabalho temporário (sensibilização para condições de trabalho e de alojamento; impacto na saúde pública) – acompanhamento pela área da integração e das migrações 5. Região do Algarve − Boa articulação com GNR, PSP e autarcas (reforço de meios das FSS) − Preocupação com situação financeira dos bombeiros voluntários  − EPI: Lares e IPSS ✓ Necessidade de conhecimento das disponibilidades ✓ Melhorias dos procedimentos para o uso correto de EPI ✓ Clarificação das regras para produção (voluntários) e uso de máscaras não cirúrgicas ✓ Acautelar centros de dia (refeições para os utentes) − Testes da Saúde e da Segurança social ✓ Assegurar credenciação e direção técnica adequadas ✓ Coordenação para evitar desarmonia ✓ Testes pedidos pelos hospitais devem ter prioridade − Ventiladores: autarquias compraram na China (ainda não foram entregues; encontram-se na embaixada em Pequim) − Trabalhadores imigrantes na área do turismo (restauração) ✓ 6.000 a 7.000 em Albufeira (pode não haver emprego para todos quando a economia reabrir) II SÉRIE-A — NÚMERO 81______________________________________________________________________________________________________228
✓ Ações de sensibilização (nas línguas dos trabalhadores), material de desinfeção e máscaras (articulação com SEIM) ✓ MAI: SEF pode apoiar na ligação com migrantes através de mediadores culturais (domínio de 25 línguas estrangeiras)  ----------/////-------- Próxima reunião: Sexta-feira, 17 de abril (hora a confirmar); por videoconferência Reunião terminou às 19:15 28 DE ABRIL DE 2020______________________________________________________________________________________________________229
ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA 8.a REUNIÃO - 17 DE ABRIL 2020 – 14:10 H (videoconferência) Presenças: 88. Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita 89. SE Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís 90. SE Administração Interna, Patrícia Gaspar91. SE do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Torres 92. SE da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias 93. SE da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas 94. SE Adjunto e da Defesa Nacional, Jorge Seguro Sanches 95. SE Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado 96. SE da Administração Pública, José Couto 97. SE da Ação Social, Rita da Cunha Mendes 98. SE da Saúde, António Sales 99. SE do Ambiente, Inês dos Santos Costa 100. SE Adjunto e das Comunicações, Alberto Souto 101. SE da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Nuno Russo 102. CG GNR, Luís Botelho Miguel 103. DN PSP, Manuel Magina da Silva 104. Presidente ANEPC, Carlos Mourato Nunes  105. DN SEF, Cristina Gatões106. Coordenador regional do Norte - SE da Mobilidade, Eduardo Pinheiro 107. Coordenador regional do Centro - SE da Juventude e Desporto, João Paulo Rebelo 108. Coordenador regional de Lisboa e Vale do Tejo - SE dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro 109. Coordenador regional do Alentejo - SE Adjunto e da Defesa Nacional, Jorge Seguro Sanches 110. Coordenador regional do Algarve - SE das Pescas, José Apolinário• Adjunto SEAI, Pedro SenaII SÉRIE-A — NÚMERO 81______________________________________________________________________________________________________230
1. Ministro da Administração Interna (MAI) − Questões/preocupações essenciais: a. Atualização de informação relevante b. Perspetiva de novo período muito exigente, sendo preciso conjugar: ✓ Tendência positiva dos números ✓ Aumento do cansaço com restrições ✓ Preparação do lento, gradual e seguro processo de abertura c. Mesmo que não haja um 4.o período de estado de emergência, deve continuar a funcionar uma estrutura de acompanhamento, semelhante à EMEE, ao abrigo de outros instrumentos legais (situação de alerta, contingência ou calamidade – Lei de Bases da Proteção Civil) 2. Forças e serviços de segurança e de proteção e socorro – relato de casos − GNR: 36 casos confirmados; 1 hospitalizado; 166 em isolamento; 5 curados − PSP: 135 casos confirmados; 310 em isolamento profilático − SEF: 1 caso confirmado − Bombeiros: 105 casos confirmados; 232 em isolamento; 557 regressados ao serviço 3. Áreas setoriais • GNR − Acatamento generalizado da legislação do estado de emergência e das instruções da GNR − Castro Daire: situação normal (104 positivos; 1 positivo em lar de idosos)  − Moura: acatamento generalizado; Câmara Municipal faz as compras para a comunidade confinada (não há entradas ou saídas da zona de residência) − Cuba: indicação que a comunidade cigana pretende deslocar-se para Alcáçovas, Évora − Comunidade migrante da Península Indostânica: acatamento de todas as precauções − Fronteiras terrestres 28 DE ABRIL DE 2020______________________________________________________________________________________________________231
✓ Movimento de pessoas que podem entrar e sair do país e de mercadorias pelos pontos de passagem autorizados ✓ 7 detenções (6 por entrada ilegal em território nacional; 1 por tráfico de droga)  • PSP − 2.o período do estado de emergência ✓ 112 detenções por violação da legislação do estado de emergência (29 por desobediência – violação do dever de confinamento obrigatório; 6 por uso da força, resistência a coação sobre funcionário)  − Comando Metropolitano do Porto: zona com mais de metade de casos de agentes infetados (reflete a distribuição geográfica da população em geral) − Testes para agentes: agradecimento às áreas da Saúde e da Defesa Nacional  ✓ Retorno ao serviço de agentes que testaram negativo permite reforço da capacidade operacional  − Polícias com moral elevada (prontos para continuar o trabalho de execução das medidas decretadas pelo Governo) − Cercas sanitárias da Ilha de S. Miguel (Açores) ✓ Governo Regional prolongou cercas concelhias por mais 15 dias ✓ Controlo das principais vias rodoviárias (colaboração com GNR) − Cerca sanitária de Ovar ✓ Grande esforço conjunto com GNR (PSP tem 3 postos de controlo; os restantes estão a cargo da GNR) ✓ Grande expectativa quanto ao levantamento da cerca sanitária ✓ MAI: Ovar vai passar a uma situação semelhante à que o país viveu no período da Páscoa, com elevados níveis de fiscalização e reforço de medidas de controlo da circulação; visita no próximo sábado para prestar homenagem à população, às forças e serviços de segurança e à proteção civil − Tavira: Centro de confinamento a correr bem (infraestruturas bem preparadas) − Lisboa: zonas urbanas sensíveis com tendência para a aglomeração de pessoas na via pública (dispersam quando a polícia está presente) − Utilidade do uso de drones para a fiscalização (pedido apresentado à tutela) • SEF II SÉRIE-A — NÚMERO 81______________________________________________________________________________________________________232
✓ 1 com operacionalidade superior a 50% ✓ 0 inoperativos − Reuniões diárias (videoconferência) ✓ Centro de Coordenação Operacional Nacional (CCON) ✓ Subcomissão Covid-19 da Comissão Nacional de Proteção Civil ✓ Reuniões entre Comando Nacional e Comandos Distritais (trissemanal) − Situação operacional das Redes e infraestruturas ✓ Todas as operadoras (ANACOM, ALTICE, NOS, VODAFONE e SIRESP) registam atividade normal sem impactos ✓ ALTICE reportou um ataque informático que não acarretou constrangimentos para os serviços prestados ✓ Infraestruturas (CTT, REN, EDP, BRISA, CP, IP, FERTAGUS e TRANSTEJO) não registam impactos significativos  ✓ A Brisa regista uma tendência de aumento do número de veículos em circulação ✓ Os CTT celebraram uma parceria com a Associação Nacional de Farmácias, que permita a entrega de medicamentos no domicílio sem necessidade de o cidadão se deslocar às farmácias, tendo entregue nesse âmbito até ao momento mais de 2.000 objetos − ANEPC continua a prestar apoio aos Secretários de Estado que coordenam a execução da declaração do estado de emergência nas diferentes regiões de Portugal continental, encontrando-se nos edifícios afetos aos CDOS do Porto, Viseu, Santarém, Évora e Algarve • SE da Saúde − Agradecimento a todas as áreas governativas e aos coordenadores regionais pela colaboração − Aumento de 1% no número de casos; taxa de letalidades 12.4% em pessoas com idade superior a 70 anos; RT: 0.95% − Testes ✓ Realização de mais testes: 21.832/milhão de habitantes ✓ Portugal é o 3.o país europeu que faz mais testes  II SÉRIE-A — NÚMERO 81______________________________________________________________________________________________________234
− EPI: monitorização mensal das necessidades a cargo dos diferentes ministérios − Reforço de profissionais de saúde: Norte – 941; Centro – 378; LVT – 341; Alentejo – 35; Algarve - 72  − Preocupação: lares/ERPI − Ventiladores ✓ reconversão da indústria nacional ✓ Chegada de 65 ventiladores este fim de semana (voo fretado pelo Governo, proveniente da China) ✓ Taxa de ocupação das UCI (a nível nacional): 58% • SE do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor − EPI:  ✓ Contacto com empresas para adaptação das linhas de produção (também para produtos de desinfeção) ✓ É preciso esperar para ver refletido o impacto das novas regras de produção a nível numérico − Cadeias de abastecimento: situação de normalidade − Retalho e distribuição: adaptação dos consumidores e das empresas à nova realidade de consumo − Novo despacho (Economia/Saúde): fixação do lucro máximo (15%) para EPI, álcool etílico e álcool gel • SE da Internacionalização − Voos ✓ Domingo chega o 5.o voo do Estado com origem na China: 66 ventiladores e EPI (aquisições e doações) ✓ Voo de Xangai (fretado por operador privado): carga destinada à região Centro retida no aeroporto de origem ✓ EPI vão chegar às regiões do Alentejo e do Algarve ✓ CIM Médio Tejo: dificuldades na chegada a Portugal da mercadoria adquirida na China (apoio diplomático em curso) − Regresso de viajantes portugueses 28 DE ABRIL DE 2020______________________________________________________________________________________________________235
✓ Total de pedidos: 5.317; 4.212 já regressados (79.2%) ✓ Estudantes Erasmus: 94% dos casos resolvidos; subsistem menos de 10 casos na Turquia, Roménia, Lituânia e Letónia − Cidadãos estrangeiros em Portugal: 2 situações com nacionais da Bulgária (validade de documentos de identificação) e Eslováquia (acesso ao SNS) − 2 pedidos de trânsito pelo aeroporto de Lisboa (passageiros com destino à Ucrânia e Rússia) − MSC Fantasia: persistem situações com tripulantes da Alemanha (1), Hungria (1) e Roménia (4 – com impacto na comunicação social romena); a responsabilidade pela situação é do armador • SE da Presidência do Conselho de Ministros− Nada a comentar • SE Adjunto e da Defesa Nacional − Visita à Base Aérea de Beja ✓ Pode funcionar como local de acolhimento de idosos (transições de idosos que não precisam de cuidados hospitalares, mas que não podem regressar aos lares) ✓ Existência de instalações semelhantes em vários pontos do país − Forças armadas: ✓ Número de indisponíveis é igual ✓ Disponibilização de infraestruturas ✓ Recuperação do Hospital Militar de Belém (120-150 camas/equipas médicas; Saúde deve fazer referenciação deste equipamento para doentes Covid-19) ✓ Apoio logístico ✓ Apoio à comunidade sem-abrigo ✓ Equipas de desinfeção: 38 do Exército; 10 da Marinha (desinfeção de lares e de escolas – preparação da reabertura) ✓ Hospital das Forças Armadas de Lisboa continua com disponibilidade ✓ Hospital de campanha da Cidade Universitária mantém capacidade II SÉRIE-A — NÚMERO 81______________________________________________________________________________________________________236
• SE Adjunto e da Justiça − Opinião: atas da EMEE deviam ser reservadas e não constar como anexo do relatório do estado de emergência − Serviços prisionais: 12 casos confirmados − Lei n.o 9/2020 - Regime excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 ✓ 1063 reclusos libertados (até 15 de abril) (485 a cumprir penas inferiores a 2 anos; 578 faltam menos de 2 anos para o cumprimento da pena) ✓ 30 reclusos libertados não têm apoio de retaguarda  ✓ Lisboa: alojamento em parque de campismo ✓ Apoio PSP/GNR: apresentação nos postos para verificação das condições impostas ✓ MAI: reclusos não podem ir ao posto, devem estar confinados em casa; TEP de Lisboa continua a libertar presos mesmo não havendo possibilidade de cumprir pena acessória de expulsão − Testes a guardas prisionais iniciado em 5 estabelecimentos prisionais da Região Norte − EPI: situação estabilizada; distribuição de acordo com as necessidades − Tribunais: situação mantém-se inalterada - 12 casos confirmados (4 funcionários do Ministério Público, 6 oficiais de justiça e 2 seguranças) • SE da Administração Pública − 64.200 funcionários públicos em teletrabalho − Vão ser emitidas orientações sobre saúde dos trabalhadores e segurança (proteção de dados) em teletrabalho − Protocolo com ANMP para distribuição de material adquirido ou doado: proposta concluída e enviada à Saúde  − Trabalhos de preparação para o período pós-estado de emergência (Resolução n.o 28/2019; DGAEP e ACT) 28 DE ABRIL DE 2020______________________________________________________________________________________________________237
✓ 123 respostas sociais ✓ 4634 utentes e 2670 colaboradores − Execução da medida do IEFP de reforço de emergência para equipamentos sociais e de Saúde ✓ 275 entidades com candidaturas aprovadas para colocação de 1.420 pessoas ✓ 90 entidades com 342 pessoas já em funções • SE do Ambiente − Principais anomalias e dificuldades de serviço  ✓ De um modo geral, mantém-se as dificuldades manifestadas pelas entidades gestoras (mas o número tem-se mantido estável), sendo que a principal se prende com o fornecimento de hipocloritos e de álcool para desinfeção  ✓ Entidades gestoras com dificuldades podem contactar a Associação Portuguesa das Empresas Químicas ou diretamente os seus associados (a APQuim está a desenvolver um diretório com identificação das empresas e produtos fabricados a publicar no seu site) ✓ Recolha de resíduos nos lares: estes resíduos eram geridos como equiparados aos urbanos e a recolha era realizada pelos municípios, situação que à data está a alterar-se (equiparam-se mais a resíduos hospitalares); é necessário ter ou dar garantias/apoio destas instituições para poder suportar os custos desta recolha e tratamento de resíduos - A MaiaAmbiente suspendeu a recolha nos lares, mas suportou os custos de contratar uma empresa especializada para esta recolha específica (esta situação é temporária, pois os custos são elevados) - Urge que a DGS analise a possibilidade de aceitar a proposta da ERSAR/APA: tratamento diferenciado para pequenos lares sem enfermaria e apoio domiciliário, semelhante ao dado no caso das habitações particulares com pessoas infetadas ou em quarentena − Transportes públicos: Reposição de carreiras na AML, continua o reforço à desinfeção das estações e carruagens do metro (Porto, esta semana); prevê-se a reposição dos torniquetes a partir de maio − Energia: publicação do Despacho n.o 4698-A/2020 que fixa os preços máximos, durante o período em que vigorar o estado de emergência, para o gás de petróleo liquefeito (GPL) engarrafado 28 DE ABRIL DE 2020______________________________________________________________________________________________________239
− Os operadores de tratamento de resíduos hospitalares não antecipam constrangimentos à gestão desta tipologia de resíduos, encontrando-se a aferir as capacidades (através de eventual aumento de número de turnos de funcionamento) de algumas das suas instalações, sobretudo de tratamento por autoclavagem, de acordo com a evolução da distribuição geográfica da produção de resíduos contaminados − As cimenteiras estão a avaliar as condições necessárias para a incineração de resíduos urbanos e hospitalares neste período de pandemia − Orientações ERSAR ✓ A ERSAR elaborou uma Orientação sobre Cuidados na rede predial de edifícios encerrados durante Covid-19, que sistematiza as boas práticas e recomendações já existentes, (recomendação ERSAR n o 1 2018, o Guia sobre Legionella do IPQ e o documento da ARS LvT) que contou com os contributos da ANQIP, que foi, entretanto, enviada para a DGS para eventuais contributos ✓ Dada a possibilidade de exposição ao vírus por via do consumo de água não tratada por eventual contaminação por águas residuais não tratadas, a ERSAR irá articular se com as Autoridades de Saúde Regionais para promoção de ações de sensibilização, junto da população, sobre a importância do consumo de água da rede pública (segura por ser tratada e controlada), em situação de pandemia - A maior preocupação incidirá em algumas zonas do país, como alguns concelhos na zona do grande Porto (Marco de Canaveses, Santo Tirso, etc.) − Preocupações: ✓ O rácio de trabalhadores em serviço operacional, ao longo do estado de emergência, decresceu e estabilizou ✓ Ocorrência de 6 casos confirmados com Covid-19 de trabalhadores críticos para o serviço na AdNorte (5 dos quais na ETA de Areias de Vilar) e 5 casos suspeitos na EPAL ✓ Ocorrência de situações pontuais de paragens de funcionamento da Estação Elevatória de Santa Marta de Corroios da SIMARSUL ✓ Redução da quantidade de recolha de orgânicos que coloca em risco ETVO [Valorsul] – parcialmente coberto com o Despacho MAAC sobre os resíduos ✓ Diminuição da recolha seletiva (em algumas zonas do Pais) coloca pressão sobre o sistema de recolha de indiferenciado pelos municípios e sobre as infraestruturas de tratamento; II SÉRIE-A — NÚMERO 81______________________________________________________________________________________________________240