80II SÉRIE-C — NÚMERO 16Comissão de Assuntos EuropeusRelatório de actividades referente ao mês de Janeiro de 1999A — Durante este período a Comissão efectuou as seguintes reuniões:Janeiro: dias 12, 20, 26, e 29, com 11, 13, 12, e 18 presenças, respectivamente.B — As seguintes reuniões contaram com a presença de membros do Governo:No dia 12 a Comissão reuniu com o Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação para debater a situação do processo de revisão da Convenção de Lomé e a agenda do último Conselho de Ministros para o Desenvolvimento;No dia 20 a Comissão reuniu com o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus sobre a Convenção de Schengen;No dia 29 a Comissão reuniu com o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e com o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus sobre os preparativos da presidência portuguesa da União.C — Diplomas:Proposta de resolução n.° 114/VJJ — Aprova, para ratificação, a Convenção fundamentada no artigo K.3 do Tratado da União Europeia sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro e o Protocolo estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia relativo à interpretação a ü'tulo prejudicial pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro.Foi distribuída à Comissão em 8 de Julho de 1998.Nomeado relator o Sr. Deputado João Poças Santos, do PSD.O relatório foi aprovado por unanimidade na reunião de dia 26, com a ausência do PCP e de Os Verdes.Proposta de resolução n.° 130/VJJ., do Governo — Aprova a decisão do Conselho Europeu de Governadores do Banco Europeu de Investimento de 5 de Junho de 1998 no que se refere ao aumento de capital do Banco.Distribuída à Comissão em 26 de Janeiro de 1999. Cabendo o relator ao PS.D — Principais temas que ocuparam a Comissão:A Comissão, sob proposta do presidente da Subcomissão da Coesão Económica e Social, definiu os seus trabalhos futuros em relação ao acompanhamento da discussão da proposta da Comissão Europeia designada «Agenda2000», que incluirá audições com membros do Governo,membros dos governos das Regiões Autónomas, membrosportugueses do Comité Económico e Social e outras individualidades.. Em face do agendamento para 11 de Fevereiro de 1999 dc um debate cm Plenário sobre o mesmo assunto, a Comissão discutiu ainda a forma e o conteúdo do relatório a apresentar nessa data, uma vez que as audições previstas serão realizadas durante os meses de Fevereiro e Março, a fim de ser elaborado relatório antes do Conselho Europeu Extraordinário sobre o tema.Além de continuar a acompanhar matérias como a revisão da Convenção de Lomé e as actividades relacionadas com o Acordo de Schengen, definiu ainda a Comissão as suas actividades para o 1.° trimestre do ano.Palácio de São Bento, 22 de Fevereiro de 1999.— O Presidente da Comissão, Medeiros Ferreira.Nola. — O relatório foi aprovado.Grupo Parlamentar do Partido Social-DemocrataDespachoPor despacho de 24 de Fevereiro de 1999 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata:Licenciada Sandra Patrícia Esteves Salgado Bandeira de Marques Pereira — exonerada, nos termos do n.°6 do artigo 62." da Lei Orgânica da Assembleia da República, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 56/93, de 17 de Agosto, do cargo de assessora do quadro complementar deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 28 de Fevereiro de 1999.Assembleia da República, 2 de Março de 1999. — A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Botéo.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.