II SÉRIE-B —  NÚMERO 11  2 N.o 241/XII (1.a) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre o encerramento de estação dos CTT em Paços de Ferreira.N.o 242/XII (1.a) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre o possível encerramento de estação dos CTT em Paços de Amarante.N.o 243/XII (1.a) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre o encerramento de estação dos CTT em Paços de Penafiel.N.o 244/XII (1.a) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Finanças sobre as dívidas a peritos avaliadores nas Finanças de Gaia.N.o 245/XII (1.a) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre o fecho de estações e postos de correios: CTT renegam em Junho desmentido de Maio.N.o 246/XII (1.a) – Do Deputado Pedro Filipe Soares (BE) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre a exclusão do Metro Mondego na reformulação do QREN.N.o 247/XII (1.a) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre a estação dos CTT em Vila Nova de S. Bento (Serpa).N.o 248/XII (1.a) – Do Deputado Nuno Filipe Matias e outros (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a sociedade CostaPolis (Programa Polis da Costa da Caparica).N.o 249/XII (1.a) – Do Deputado Nuno Filipe Matias e outros (PSD) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre desconformidades na construção do IC32.N.o 250/XII (1.a) – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o acesso dos utentes de Benavente aos serviços médicos prestados pela Santa Casa da Misericórdia de Benavente.N.o 251/XII (1.a) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério das Finanças sobre a comparticipação nacional para a aplicação do PRODER em 2011.N.o 252/XII (1.a) – Da Deputada Paula Santos (PCP) ao Ministério das Finanças sobre a dívida da ADSE aos hospitais.N.o 253/XII (1.a) – Dos Deputados Francisco Lopes, Paula Santos, Bruno Dias e Paulo Sá ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a aplicação do Decreto-Lei n.o 226-A/2007, de 31 de Maio, que estabelece o regime dos recursos hídricos e consequências nas associações e clubes náuticos do concelho da Moita, distrito de Setúbal.N.o 254/XII (1.a) – Dos Deputados Paulo Sá, Miguel Tiago e Rita Rato (PCP) à Secretaria de Estado da Cultura sobre o apoio à construção da nova sede da Associação Recreativa e Cultural de Músicos, em Faro, Algarve.N.o 255/XII (1.a) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Administração Interna sobre o destacamento de trânsito do Porto.N.o 256/XII (1.a) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Administração Interna sobre os mortos nas estradas portuguesas.N.o 257/XII (1.a) – Do Deputado Rui Caetano (PS) ao Ministério do Estado e das Finanças sobre as verbas do IRS em dívida às autarquias das regiões autónomas.N.o 258/XII (1.a) – Do Deputado Rui Caetano (PS) ao Sr.Primeiro-Ministro sobre as regiões ultraperiféricas.N.o 259/XII (1.a) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério das Finanças sobre o FR – Fundo de Reestruturação.N.o 260/XII (1.a) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre o FR – Fundo de Reestruturação.N.o 261/XII (1.a) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o registo de ovinos e caprinos no RED na Zona Agrária de Gouveia.N.o 262/XII (1.a) – Dos Deputados Agostinho Lopes e Rita Rato (PCP) ao Ministério da Solidariedade e da Segurança Social sobre os comportamentos dos serviços regionais da segurança social de Braga, para com a empresa Crescer Saudável – Centro Pedagógico, em Fafe.N.o 263/XII (1.a) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Educação e da Ciência sobre as escolas do concelho de Castro Verde.N.o 264/XII (1.a) – Do Deputado Hélder Sousa Silva e outros (PSD) à Secretaria de Estado da Cultura sobre o restauro dos Carrilhões do Palácio Nacional de Mafra.N.o 265/XII (1.a) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Justiça sobre a reforma do Parque Prisional. Respostas [n.os 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 32, 33, 34, 45, 47 e 84/XII (1.a)]:  Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.o 23/XII (1.a) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a intenção dos CTT de encerramento de estações e postos dos CTT no concelho de Valongo.Do Ministério das Finanças à pergunta n.o 24/XII (1.a) dos Deputados Honório Novo e António Filipe (PCP), sobre o plano de reestruturação e despedimentos nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.Do Ministério da Defesa Nacional à pergunta n.o 25/XII (1.a) dos Deputados Honório Novo e António Filipe (PCP), sobre os despedimentos nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo e o plano de reestruturação da empresa.Do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social à pergunta n.o 26/XII (1.a) da Deputada Mariana Aiveca (BE), sobre o atraso no pagamento do subsídio de desemprego.Do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social à pergunta n.o 27/XII (1.a) da Deputada Mariana Aiveca (BE), sobre os recibos verdes citados para pagamento de dívidas à segurança social.Do Ministério das Finanças à pergunta n.o 28/XII (1.a) da Deputada Mariana Aiveca (BE), sobre o fim de 2981 estágios do PEPAC no dia 30 de Junho.Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.o 29/XII (1.a) da Deputada Mariana Aiveca (BE), sobre o despedimento de 380 trabalhadores nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 30/XII (1.a) dos Deputados Bruno Dias, Francisco Lopes e Paula Santos (PCP), sobre os resíduos perigosos nas instalações da exCPB/Companhia Petroquímica do Barreiro, no distrito de Setúbal.Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 32/XII (1.a) dos Deputados João Ramos e Paula Santos (PCP), sobre a prescrição electrónica - suspensão de consultas médicas.Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.o 33/XII (1.a) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o encerramento de linhas e diminuição dos serviços da STCP.Do Ministério da Defesa Nacional à pergunta n.o 34/XII (1.a) da Deputada Mariana Aiveca (BE), sobre o despedimento de 380 trabalhadores nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.o 45/XII (1.a) do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre os despedimentos e encerramento da SAPA II Perfis, SA, no Cacém.Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 47/XII (1.a) dos Deputados Bruno Dias, Paula Santos e Francisco Lopes (PCP), sobre a demolição da habitação de um agricultor na Aldeia da Piedade, no Parque Natural da Arrábida, distrito de Setúbal.Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.o 84/XII (1.a) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o FR - Fundo de Reestruturação. 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