I SÉRIE — NÚMERO 90 34 Se o futuro das parcerias público-privadas, como defende o Partido Socialista e como defende o Governo, depende da avaliação das parcerias público-privadas, aí estão os factos que mostram o que deve acontecer às parcerias público-privadas. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! O Sr. Moisés Ferreira (BE): — O que deve acontecer é muito simples: elas devem acabar. Queremos continuar com situações como aquela que acontece em Cascais? Não, não queremos. Então, acabe-se com a parceria público-privada. Queremos continuar com situações como a que acontece em Vila Franca de Xira? Não, não queremos. Então, acabe-se com a parceria público-privada. Amanhã temos essa oportunidade de decidir, em votação da Lei de Bases, o que é que queremos: um futuro onde perpetuamos situações como as que acontecem em Cascais e Vila Franca de Xira, ou um futuro em que reforçamos o Serviço Nacional de Saúde. Era importante ouvirmos, no final deste debate, mais do que falsos planos de urgência do PSD, aquilo que o PS, efetivamente, vai fazer amanhã. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Jamila Madeira. A Sr.a Jamila Madeira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD hoje não fugiu da sua já muito conhecida bitola do «quanto pior, melhor». Num debate tão pertinente como é o da saúde dos portugueses, manteve a linha justa do «quanto pior, melhor». A minha expectativa, no entanto, era diferente: era a de que viessem, hoje, dar a mão à palmatória e assumir os erros do passado. Imaginei até que, depois das eleições do passado domingo, pudessem vir dizer aos portugueses, neste Plenário, como contribuiriam agora para a prossecução do propósito da salvaguarda do direito à proteção da saúde. Mas não foi assim. Este debate passou-se com o PSD a posicionar-se, hoje, uma vez mais, com uma atitude populista e muito diferente do que seria de esperar de um partido que — como alegou o Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite —, nas palavras, é «defensor do SNS», mas que, depois, nos atos, se encontra exatamente no extremo oposto. Para este debate esperar-se-ia que o PSD valorizasse todos os pontos positivos que já foram elencados exaustivamente aqui, quer pela bancada do PS, quer pelo Governo. Nestes três anos e meio, este Governo tem reinvestido, tem resgatado o SNS de uma situação que era mesmo de naufrágio, para a qual os senhores, sobretudo nos tempos da troica, o empurraram, manifestamente e sem qualquer tipo de pudor. Hoje, temos sinais de modernização e de recuperação. Hoje, temos, de facto, projetos reveladores do que este Governo almeja e consegue, efetivamente, ao nível do avanço na prestação de cuidados públicos de saúde a todos os portugueses. Mas não estamos só a resgatar o SNS. Não, não estamos só a resgatar o SNS, estamos a dar-lhe a qualidade e melhoria de cuidados que ele exige e que os portugueses querem, de forma continuada. Por isso quero dizer-vos que, quando falamos da Lei de Bases da Saúde, falamos de um instrumento fundamental para continuarmos este trabalho. Por isso, o Partido Socialista, durante todo o debate da Lei de Bases da Saúde, posicionou-se com a noção de que viabilizaria todas as propostas de alteração que fossem no sentido de construir SNS, reforçar SNS, dar dinâmica ao SNS. Por esse motivo, aprovámos propostas do PSD, do Bloco de Esquerda, do PCP, e outras que teremos para aprovar amanhã. Mas, ainda assim, o PSD não mudou de posição, cristalizou, foi incapaz de dar um passo. O que é importante dizer é que sim, se os Srs. Deputados dizem, como alegam, que têm feito a sua história a defender o SNS, apesar de nunca terem votado nada que tenha a ver com a verdadeira construção do SNS nesta Casa, a não ser que o Estado deve continuar a patrocinar o desenvolvimento dos privados — sim, essa é a vossa marca para o SNS —, então, digam agora, porque é a altura de saber, de que lado da história querem ficar e de que