19 DE JUNHO DE 1993258-(23)O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Muito obrigado pelo seu depoimento nesta primeira fase, Sr. Dr. Armada Nunes.Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado António Campos, e também eu tenho algumas questões para colocar-lhe.Tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.O Sr. António Campos (PS): — Muito obrigado, Sr. Presidente, e muito obrigado, Sr. Dr. Armada Nunes, por se ter disponibilizado para vir a esta Comissão.Penso que o Sr. Doutor já nos forneceu os elementos essenciais, mas queria colocar-lhe ainda algumas questões.Em primeiro lugar, gostava de saber se é mais fácil fazer, sem análise, o diagnóstico clínico aos animais com encefalopatías espongiformes ou, por exemplo, a um animal com peripneumonia.Em segundo lugar pedia-lhe que irte dissesse se, quando manda fazer análises de animais ao laboratório, recebe oficialmente o resultado dessas mesmas análises. No caso que descreveu, por que é que não lhe foi fornecido, oficialmente, o resultado da análise que mandou fazer?Segundo sei, existem em Portugal dois grandes especialistas na matéria, que fizeram um estágio em Inglaterra para estarem habilitados a efectuar as análises da BSE, ou seja, das encefalopatías. São eles: o Sr. Dr. Azevedo Ramos — e chamo a atenção da Comissão para o facto de o Dr. Azevedo Ramos não constar da lista das pessoas a serem por ela ouvidas — e o Sr. Dr. Alexandre Galo.A terceira questão é, pois, no sentido de que me confirme se essas duas pessoas são realmente os únicos especialistas, em Portugal, que fizeram estágios em laboratórios ingleses para poderem fazer o diagnóstico com precisão.Quarta questão: Sr. Dr. Armada Nunes, o nosso Laboratório Nacional de Investigação Veterinária está em condições técnicas de poder fazer as análises? Segundo documentação em meu poder, o director desse laboratório, numa disputa com o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, afirmou claramente que o Laboratório Nacional de Investigação Veterinária já não precisava da ajuda de laboratórios estrangeiros ou de qualquer outro tipo de laboratório para proceder às análises.Quinta questão: Sr. Dr. Armada Nunes, esta doença é ou não de declaração obrigatória?A exposição que o Sr. Doutor nos fez foi muito clara e estas são apenas pequenas questões sobre as quais gostava de ouvir a sua opinião.O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — O Sr. Dr. Armada Nunes pretende responder já às questões que foram suscitada pelo Sr. Deputado António Campos?O Sr. Dr. Mário Alberto Armada Nunes (Médico Ver terinário Principal da Direcção Regional de Trás-os-Mon-tes): — Respondo, sim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Tem a palavra.O Sr. Dr. Mário Alberto Armada Nunes (Médico Veterinário Principal da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes): — Relativamente à primeira pergunta que me foi colocada sobre o diagnóstico da encefalopatia e da PPCB (peripneumonia contagiosa dos bovinos), ou seja, qual é a mais fácil de detectar, devo dizer-lhe que as provas da PPCB são rotineiras, feitas às centenas de milhares por ano(e quase que podia dizer por dia). Mesmo clinicamente, é muito mais fácil, para nós, veterinários, diagnosticar um animal com peripneumonia, dado tratar-se de uma doença que vemos todos os dias. Portanto, não é difícil concluirmos que um ou outro animal sofre de peripneumonia.Já o diagnóstico da encefalopatia exige um certo número de conhecimentos quanto aos antecedentes do animal. Não podemos chegar a uma determinada exploração e, só porque o animal tem sintomatologia nervosa, pensar logo que é um caso de encefalopatia Digamos que tem de haver um conhecimento muito profundo da situação. Há que indagar muito bem junto do seu proprietário quais os sinais que o animal tem apresentado, para que possamos ter uma suspeição de um caso de encefalopatia. Naturalmente que não podemos chegar junto de qualquer proprietário e, só porque o animal dá um coice, tem uma quebra de produção láctea ou uma sintomatologia nervosa mais evidente, dizer-lhe que o animal sofre dessa doença.Digamos que o diagnóstico clínico poderá ajudar, mas só o laboratório, através da histopatologia, de lesões a nível do cérebro, poderá, face ao que suspeitamos clinicamente, confirmar o diagnóstico. Esta, portanto, a minha resposta à sua primeira pergunta.Em relação às análises que mando fazer, mais exactamente se recebo, normalmente, os seus resultados, efectivamente recebo-os sempre. No entanto, sobre os dois casos que referi nunca recebi qualquer boletim de análise. A razão por que não os recebi, não sei.Quanto aos especialistas sobre a matéria existentes no nosso país, conheço, tanto o Dr. Alexandre Galo como o. Dr. Azevedo Ramos, dois histopatologistas por quem tenho grande apreço. Por isso, sempre que tenho um problema mais difícil telefono para o Dr. Azevedo Ramos, perguntando-lhe como irá ajudar-me a resolvê-lo.Portanto, conheço muito bem esses dois colegas, pessoas com bastantes conhecimentos sobre o assunto e que fizeram um estágio em Inglaterra para o estudo dos casos de BSE.Relativamente à sua pergunta sobre o Laboratório Nacional de Investigação Veterinária posso esclarecer que ele tem condições técnicas para efectuar as análises de BSE e que é um laboratório de referência nacional — e até mesmo para a CEE — para grande parte das doenças. Portanto, penso que teremos de confiar no Laboratório Nacional de Investigação Veterinária como uma sede de diagnóstico para a doença destes animais. Esta é a minha opinião.Perguntou-me ainda se a BSE é ou não uma doença de declaração obrigatória. Efectivamente, Sr. Deputado, é uma doença de declaração obrigatória.O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Muito obrigado, Sr. Dr. Armada Nunes.Já agora, embora algumas das questões que queria colocar-lhe já tivessem sido abordadas pelo Sr. Deputado António Campos, permito-me fazer-lhe ainda algumas perguntas.Na sua intervenção inicial, afirmou que, em termos de sintomatologia, há muitas semelhanças entre várias doenças. Gostava que me dissesse se essa semelhança pode ou não, normal e vulgarmente, conduzir a erros de análise.A segunda pergunta que quero fazer-lhe é sobre a confirmação da BSE. A confirmação da doença pode veriftcar--se com o animal ainda vivo ou só post mortem do animal ela pode confirmar-se definitivamente?Gostava também que nos desse uma panorâmica da maneira como tudo se desenrola, desde o momento em que se desconfia que os animais são portadores da doença até à colheita de material e resultado da análise.