204-(74)II SÉRIE - NÚMERO 442— Seguidamente serão indicados os valores solicitados nas diferentes alíneas do requerimento apresentado pelo Sr..Deputado:   ..      - - ....... ...........        ........ - -   ■-2.1—Quanto à alínea a) indicam-se os valores prestados a operações de crédito interno e externo durante o ano de 1980, bem como o acumulado no final daquele ano:"VER DIÁRIO ORIGINAL"2.2 — Para satisfação do pretendido na alínea 6) do aludido requerimento, no quadro a seguir indicam-se "~        os quantitativos dós avales acumulados'~rro final de cada trimestre do ano de 1980, o plafondfixado e saldo do mesmo, considerando os avales prestados, concluindo-se que aquele limite nemem 1980 nem em'qualquer outro anó fòi excedido:     -"VER DIÁRIO ORIGINAL"2.3 — A' Direcção-Gerál do Tesouro não tem elementos que lhe permitam pronunciar-se relativamente à alínea c) do requerimento, por não conhecer medidas tomadas relativamente aos avales conce--......didos por institutos públicos e outros serviços autónomos, para além do conhecimento actualizadodas posições mensais das responsabilidades decorrentes daquelas garantias, por força do disposto no Despacho Normativo n.° 19/77, de 7 de Janeiro.2.° Secção B da Direcção de Serviços Financeiros, 7 de Agosto de 1981. — (Assinatura ilegível.)PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS SECRETARIA-GERALEx.mo Sr. Chefe do,Gabinete de S. Ex.a o Mi-, ' nistró de Estado Adjunto do Primeiro-Minis-tro:4ss«n/o:'Requerimento do deputado Manuel Vilhena dé Carvalho (ASDI) sobre publicações oficiais.Relativamente ao assunto em epígrafe, cumpre-me informar o seguinte: "      '\........  -çomjssã0- da Condição Feminina:   " "A Comissão da Condição Feminina tem uma publicação de carácter periódico intitulada Boletim da Comissão da Condição-.Feminina, de'. periodicidade trimestral e tiragem de 2200 exemplares.Ó custo total da referida publicação no ano de ;.- r 1980 foi de 20&864$, para 4 números.de cerca de 70 páginas de formato A4. Ainda '•'•'não é possível dar indicação do custo, total •.. de.-198-l,. dado- que o último nüniero se encoh-JJ. _ tra"ainda em execução. . ..A publicação é essencialmente de distribuição a título gratuito, nomeadamente a serviços de Estado, organizações não governamentais de mulheres, Biblioteca Nacional, algumas municipais, de universidades e outros estabelicimentos de ensino, jornalistas e órgãos de comunicação, social, partidos políticos, mulheres deputadas e ainda algumas individualidades particularmente interessadas nas questões da condição.....   feminina. Paralelamente a_esta. distribuição gta-tuita verifica-se a venda de números avulso do Boletim na Comissão da Condição Feminina -   (Lisboa. e Porto) e a existência de algumas .   assinaturas, receitas que, ainda Tque pequenas, não podem, no entanto, ser recebidas pela Comissão da Condição Feminina, revertendo assim para os cofres do Estado. Para o ano • de 1980 as receitas de vendas do Boletim foram de 5435$. O Boletim é dactilografado na Comissão da Condição Feminina e reproduzido em offset nos serviços gráficos do Instituto de Gestão Finan-, , .   ceira da Secretaria de Estado da Segurança ; .  . Social, dadas as circunstâncias favoráveis em '--     que o serviço ali é prestado, já que, obvia-: •  mente, nãò é paga a mão-de-obra.