II SÉRIE-B — NÚMERO 22 132 Na medida 037 – Serviços Culturais, Recreativos e Religiosos – Desporto, Recreio e lazer, a despesa corresponde às responsabilidades do Ministério da Educação no âmbito da juventude e do desporto (109,6 milhões de euros). No âmbito do Programa Orçamental, as ações desenvolvidas nas áreas da educação, juventude e desporto foram sendo reajustadas em função da crise pandémica vivida, de modo a garantira efetividade do direito à educação e a aposta na valorização das pessoas, convergindo para o desafio estratégico de redução das desigualdades enunciado no Programa do XXII Governo Constitucional. Nas áreas da Juventude e do Desporto, o relatório da Conta Geral do Estado para 2020 destaca: • Atribuição de apoios técnico-financeiros a organismos desportivos, associações juvenis, estudantis e autarquias locais em estreita colaboração com entidades públicas e privadas no âmbito dos programas de apoio ao associativismo e atividades do desporto para todos, destacando-se neste contexto o Programa Nacional de Desporto para Todos (PNDpT); • Criação de medidas excecionais de resposta de apoio financeiro no âmbito do Programa de Apoio Juvenil (PAJ) e do Programa de Apoio Estudantil (PAE) e do Programa Formar+; • Apoio às infraestruturas desportivas, destacando-se o lançamento da quarta edição do Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas (PRID), permitindo intervenções diversas em cerca de 100 espaços desportivos; • Prossecução das ações no quadro do Plano Nacional para a Juventude (PNJ), que tem por missão concretizar a transversalidade das políticas de juventude com vista ao reforço da proteção especial das pessoas jovens; • Prossecução no âmbito do Plano Nacional de Ética no Desporto do desenvolvimento de um conjunto diversificado de atividades, desde a publicação de documentação, ações de formação/ sensibilização junto de vários agentes, organização/participação em congressos, seminários e workshops e lançamento de concursos e campanhas com o objetivo de promover, assimilar e/ou vivenciar os valores éticos no âmbito da prática desportiva, tais como a verdade, a cooperação, o respeito, a solidariedade, a tolerância, a interajuda, entre outros; • Prossecução de ações relativas a diversos projetos de referência, designadamente: Bandeira da ética (171 certificações), Programa «Ética no Desporto», no âmbito de contrato-programa das federações desportivas (42 federações) e Cartão Branco (55 entidades); • Criação do «Cartão do Adepto», no âmbito dos mecanismos de combate aos fenómenos de violência, racismo, xenofobia e intolerância nas atividades desportivas promovidos pela Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto (APCVD); • Criação do Grupo de Avaliação da Violência no Desporto, que identificou medidas a desenvolver no âmbito do combate ao fenómeno da violência associada aos espetáculos desportivos; • Desenvolvimento de um conjunto de conteúdos no quadro epidemiológico da doença COVID-19 — folhetos, brochuras e vídeos — com recomendações e propostas de atividades sob o lema #SerAtivoEmCasa, visando a promoção da atividade física em todas as idades; • Implementação da plataforma FITescola para apoio ao trabalho dos professores de Educação Física, no quadro do ensino à distância, divulgando-se um conjunto de recursos sobre vários aspetos da atividade física, saúde e bem-estar. Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado Segundo o parecer do Tribunal de Contas relativo à Conta Geral do Estado de 2020, que inclui um juízo com reservas, ênfases e recomendações, o Tribunal procedeu ao seguimento de 51 recomendações reiteradas de pareceres anteriores. Importa salientar que nenhuma das recomendações feitas pelos juízes do TdC se dirige, em concreto, aos ministérios com responsabilidade nas áreas da cultura, da comunicação, da juventude ou do desporto.