II SÉRIE-A — NÚMERO 55 30 o Transportar e distribuir as balas de oxigénio e os materiais esterilizados pelos serviços de ação médica; o Velar pela manutenção do material utilizado nos cuidados prestados aos doentes; o Proceder à receção, arrumação e distribuição de roupas lavadas e à recolha de roupas sujas e suas entregas; o Assegurar o serviço externo e interno de transporte de medicamentos e produtos de consumo corrente, necessários ao funcionamento dos serviços; o Assegurar o serviço de mensageiro e proceder à limpeza específica dos respetivos sectores, assim como dos seus acessos; o Colaborar com os respetivos serviços na realização dos trâmites administrativos relacionados com as suas atividades; o Efetuar o transporte de cadáveres; o Proceder à limpeza das macas nos respetivos locais de trabalho; o Assegurar a manutenção das condições de higiene nos respetivos locais de trabalho. • Já as funções do auxiliar de alimentação foram definidas no n.o 4 do anexo II, competindo-lhe, nomeadamente: o Assegurar a receção, o armazenamento e o estado de conservação dos géneros alimentícios; o Preparar os géneros destinados à confeção; o Executar o empacotamento e acondicionamento da comida confecionada; o Servir as refeições aos doentes e trabalhadores em refeitórios; o Transportar os alimentos para os serviços e refeitórios; o Proceder à limpeza das instalações, equipamentos e utensílios do seu sector. • Por fim, ao auxiliar de apoio e vigilância compete, designadamente, e de acordo com o previsto no n.o 7 do anexo II: o Controlar as entradas e saídas de pessoas, veículos e mercadorias; o Informar e acompanhar os utentes em todas as áreas; o Desempenhar a função de mensageiro e atender o público; o Receber e expedir correspondência; o Zelar pelos bens e haveres, procedendo, quando necessário ao seu armazenamento, conservação e distribuição; o Proceder à limpeza de utensílios, instalações e seus acessos. Posteriormente, a Lei n.o 12-A/2008, de 27 de fevereiro2, veio estabelecer os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas. Na sequência do artigo 49.o deste diploma3, que definia no n.o 1 como carreiras gerais, as de técnico superior, assistente técnico e de assistente operacional, e do n.o 2, que remetia para o anexo do diploma a sua caracterização em função do número e designação das categorias em que se desdobram, dos conteúdos funcionais, dos graus de complexidade funcional e do número de posições remuneratórias de cada categoria, foi publicado o Decreto-Lei n.o 121/2008, de 11 de julho. Este identificou e extinguiu as carreiras e categorias cujos trabalhadores integrados ou delas titulares deveriam transitar para as carreiras gerais de técnico superior, assistente técnico e assistente operacional. Nesta sequência, o Decreto n.o 231/92, de 21 de outubro, foi revogado pelo Decreto-Lei n.o 121/2008, de 11 de julho4, «no âmbito do programa de reformas da Administração Pública», dado que «assumem especial  2 Texto consolidado, que resulta das alterações promovidas pelas Leis n.os 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 34/2010, de 2 de setembro, 55-A/2010, de 31 de dezembro, 64-B/2011, de 30 de dezembro, n.o 66/2012, de 31 de dezembro, e 66-B/2012, de 31 de dezembro, e pelo Decreto-Lei n.o 47/2013, de 5 de abril. 3 O artigo 49.o da Lei n.o 12-A/2008, de 27 de fevereiro, foi revogado pela Lei n.o 35/2014, de 20 de junho (texto consolidado), que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. 4 O Decreto-Lei n.o 121/2008, de 11 de julho, foi retificado pela Declaração de Retificação n.o 49/2008, de 27 de agosto, e alterado pela Lei n.o 64-A/2008 , de 31 de dezembro, e Decreto-Lei n.o 72-A/2010, de 18 de junho.