A2. Alterações ao Universo da Administração Central e Entidades Públicas Reclassificadas Quadro A2.1. Alterações ao perímetro da Administração Central em 2016 (exclui as novas Entidades Públicas Reclassificadas)  Notas: (a) Durante a execução orçamental de 2018 e na sequência do disposto no Decreto-Lei n.o 44/2018, de 18 de junho, foi alterada a classificação do Centro Hospitalar do Oeste de Serviço e Fundo Autónomo para Entidade Pública Reclassificada. Fonte: Ministério das Finanças.  Quadro A2.2. Alterações ao perímetro das Entidades Públicas Reclassificadas da Administração Central em 2016  Notas: (a) A entrada de entidades públicas reclassificadas no perímetro da Administração Central resulta do disposto no n.o 4 do artigo 2o da Lei n.o 151/2015, de 11 de setembro, alterada e republicada pela Lei n.o 37/2018, de 7 de agosto. (b) As entidades indicadas foram excluídas da lista das Entidades do Sector Institucional das Administrações Públicas de 2017, divulgada em março de 2018 pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). (c) Entidade extinta. (d) A entidade Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S.A., foi extinta conforme Resolução do Conselho de Ministros n.o 50/2015, publicado no Diário da República, 1.a série, n.o 138, de 17 de julho de 2015. (e) A entidade Fundação da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, foi extinta nos termos do Aviso n.o 4871/2018, publicado no Diário da República, 2.a série, n.o 72, de 12 de abril de 2018.  (f) Entidade extinta. (g) A entidade Laboratório da Paisagem de Guimarães − Associação para a Promoção do Desenvolvimento Sustentável – passou a integrar o subsector das instituições sem fins lucrativos da Administração Local, na lista das Entidades do Sector Institucional das Administrações Públicas de 2017, divulgada em março de 2018 pelo INE. (h) Durante a execução orçamental de 2018 e na sequência do disposto no Decreto-Lei n.o 44/2018, de 18 de junho, foi alterada a classificação do Centro Hospitalar do Oeste, de Serviço e Fundo Autónomo para Entidade Pública Reclassificada. Fonte: Ministério das Finanças. Serviço Integrado Serviço e Fundo Autónomo Serviço Integrado Serviço e Fundo AutónomoNovo FUNDO PARA A INOVAÇÃO SOCIAL Decreto-Lei  n.o 28/2018, de 3 de maioNovo (a)AGÊNCIA PARA A GESTÃO INTEGRADA DE FOGOS RURAIS, I. P. Decreto-Lei  n.o 12/2018 de 12 de fevereiroGESTOR DO PROGRAMA ESCOLHASALTO COMISSARIADO PARA AS MIGRAÇOES, I.P.SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVEINSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVEP011 - ENSINO BASICO E SECUNDARIO E ADMINISTRAÇAO ESCOLARNovoAUTORIDADE PARA A PREVENÇÃO E O COMBATE À VIOLÊNCIA NO DESPORTO Decreto Regulamentar n.o 10/2018, de 3 de outubroNovo FUNDO COMPENSAÇÃO DO SERVIÇO UNIVERSAL DE COMUNICAÇÕES ELETRÓNICASLei n.o 35/2012, de 23 de agostoNovo (a) FUNDO PARA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTESPortaria n.o 359-A/2017, de 20 de novembroNovo FUNDO DE APOIO AO TURISMO E AO CINEMA Decreto-Lei  n.o 45/2018, de 19 de junhoNovo FUNDO DE COINVESTIMENTO 200M Decreto-Lei  n.o 126-C/2017, de 6 de outubroNovo FUNDO DE FUNDOS PARA A INTERNACIONALIZAÇÃODecreto-Lei  n.o 68/2018, de 17 de agostoP018 - MAR Novo (a)ESTRUTURA DE MISSÃO PARA AS COMEMORAÇÕES DO V CENTENÁRIO DA CIRCUM-NAVEGAÇÃOResolução do Conselho de Ministros n.o 24/2017 de 26 de janeiroPrograma Orçamental Alteração2018 2019Fundamento legal da alteraçãoProposta de Lei  do Orçamento do Estado para 2019P010 - CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIORINSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVE - FUNDAÇÃO PÚBLICA Decreto-Lei  n.o 63/2018, de 6 de agostoP002 - GOVERNAÇÃOFusão ALTO COMISSARIADO PARA AS MIGRAÇOES, I.P.IntegraçãoP014 - PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURASP015 - ECONOMIAServiço Integrado Serviço e Fundo Autónomo Serviço Integrado Serviço e Fundo AutónomoNovo FUNDO PARA A INOVAÇÃO SOCIAL Decreto-Lei  n.o 28/2018, de 3 de maioNovo (a)AGÊNCIA PARA A GESTÃO INTEGRADA DE FOGOS RURAIS, I. P. Decreto-Lei  n.o 12/2018 de 12 de fevereiroGESTOR DO PROGRAMA ESCOLHASALTO COMISSARIADO PARA AS MIGRAÇOES, I.P.SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVEINSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVEP011 - ENSINO BASICO E SECUNDARIO E ADMINISTRAÇAO ESCOLARNovoAUTORIDADE PARA A PREVENÇÃO E O COMBATE À VIOLÊNCIA NO DESPORTO Decreto Regulamentar n.o 10/2018, de 3 de outubroNovo FUNDO COMPENSAÇÃO DO SERVIÇO UNIVERSAL DE COMUNICAÇÕES ELETRÓNICASLei n.o 35/2012, de 23 de agostoNovo (a) FUNDO PARA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTESPortaria n.o 359-A/2017, de 20 de novembroNovo FUNDO DE APOIO AO TURISMO E AO CINEMA Decreto-Lei  n.o 45/2018, de 19 de junhoNovo FUNDO DE COINVESTIMENTO 200M Decreto-Lei  n.o 126-C/2017, de 6 de outubroNovo FUNDO DE FUNDOS PARA A INTERNACIONALIZAÇÃODecreto-Lei  n.o 68/2018, de 17 de agostoP018 - MAR Novo (a)ESTRUTURA DE MISSÃO PARA AS COMEMORAÇÕES DO V CENTENÁRIO DA CIRCUM-NAVEGAÇÃOResolução do Conselho de Ministros n.o 24/2017 de 26 de janeiroP014 - PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURASP015 - ECONOMIAProposta de Lei  do Orçamento do Estado para 2019P010 - CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIORINSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVE - FUNDAÇÃO PÚBLICA Decreto-Lei  n.o 63/2018, de 6 de agostoP002 - GOVERNAÇÃOFusão ALTO COMISSARIADO PARA AS MIGRAÇOES, I.P.IntegraçãoPrograma Orçamental Alteração2018 2019Fundamento legal da alteraçãoII SÉRIE-A — NÚMERO 13________________________________________________________________________________________________________262