29 DE MAIO DE 2014 41 Portanto, as propostas que se encontram em cima da mesa são importantes para o setor e para as empresas, são relevantes para os objetivos que referiu em matéria de custos de contexto, são relevantes para quem está desempregado neste setor e quer voltar a trabalhar, e são relevantes para quem ainda está empregado e tem visto o seu rendimento disponível diminuir. E são também muito importantes para aquilo que temos pela frente, em termos de relançamento de investimento e de infraestruturas, e para aquilo em que convergimos, a necessidade de crescimento económico. De facto, podemos divergir, muitas vezes, nos meios e nos caminhos, mas convergimos neste diagnóstico. Por isso, julgamos que estas propostas merecem um debate e um estudo com tempo e com alguma substância, o que é manifestamente impossível em 3 minutos, numa intervenção em Plenário. Ainda hoje, na Comissão de Economia e Obras Publicas, questionávamos como é que estes temas muitas vezes são agendados em Conferência de Líderes. É verdade que todos recebemos vários pareceres enviados pelo Governo, mas também é verdade que muitos deles têm a forma de anteprojeto e não de última versão. É também verdade que o Presidente da Comissão de Economia e Obras Públicas, Deputado Pedro Pinto, pediu, e fez muito bem, outros pareceres e que alguns chegaram e outros ainda não. Também é verdade que — pelo menos eu, enquanto Deputado relator das duas propostas, mas sei que outros Deputados de outros partidos também — que fomos inundados de cartas e mails com pedidos de reuniões, pedidos de agendamento e pedidos de audições para aprofundarmos algumas destas matérias. Por isso, temos uma boa base para trabalhar. Iremos abster-nos na votação destas propostas pois gostávamos de aprofundar esta matéria e esta discussão, porque achamos que merece, mas também não queremos dilatar esta questão no tempo. O que, enquanto Deputado relator, propus, hoje, à Comissão, para reflexão futura, foi que estas propostas descessem à comissão competente para discussão na especialidade, constituindo-se um grupo de trabalho para ouvir todas as pessoas que nos pedem para serem ouvidas sobre esta matéria, para trabalharmos sentido de criar consensos e de melhorarmos, se for caso disso, estas propostas. Há outras ideias no sentido de aproveitar para fazer um «dois em um», mas sem perdermos tempo e sem adiarmos. Já que vamos ter audições sobre estas propostas em concreto, também podemos ter audições sobre outras matérias relacionadas com o setor. Todos ganharíamos com isto, mas acima de tudo, ganharia o País em matéria de crescimento económico. Não nos colocamos fora isso. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Deputado, já esgotou o seu tempo. O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que estamos disponíveis para este trabalho, que propusemos, e damos o acolhimento, sem manobras dilatórias, a que possamos, em conjunto, fazer este trabalho, este «dois em um», porque o setor e o País agradecem. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Adriano Rafael Moreira. O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Secretária de Estado e Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: Não posso deixar de começar por referir, em nota prévia, a apresentação do Sr. Secretário de Estado, que desde já felicitamos pela preocupação que teve (apesar de já conhecermos as propostas) em expor, de uma forma esclarecedora, completa mas resumida, os objetivos principais destas propostas de lei, Quero ainda fazer uma referência à intervenção do Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo para dizer que partilhamos da preocupação apresentada. Efetivamente, como o Sr. Secretário de Estado disse, esta é uma das grandes reformas que está em curso, está na fase final e merece precisamente toda a atenção do Parlamento. Por isso, o desafio do Partido Socialista tem de merecer, da parte da maioria que apoia o Governo, um parecer positivo e uma adesão para que esse trabalho se faça.