II SÉRIE-A — NÚMERO 92 10 onde as portas e janelas se encontram num estado de degradação avançada, tornando os espaços demasiado frios no inverno ou demasiado quentes, no verão. Não é aceitável que no exterior não existam espaços cobertos para que as crianças possam aguardar pelas aulas abrigadas da chuva ou que o piso se encontre degradado, tanto no exterior como no interior dos pavilhões colocando em causa a segurança de toda a comunidade escolar. Vários são os problemas graves que este estabelecimento de ensino apresenta, entre os quais os relacionados com o envelhecimento das canalizações de água e da tubagem de esgotos, que originam ruturas levando a perdas substanciais ou até com a rede elétrica que se encontra sobrecarregada e a necessitar de ser atualizada. De facto, a incúria de sucessivos governos, acabou por conduzir o país a uma situação de marcadas e profundas assimetrias regionais, quando a Escola Pública deveria ser o espaço onde todos tivessem as mesmas oportunidades. Neste momento, face ao exposto, é evidente que essa igualdade de oportunidades está a ser negada a todos os alunos que frequentam esta escola. Pelo que fica dito, Os Verdes consideram que a Escola Básica Vallis Longus, em Valongo, distrito do Porto e sede do Agrupamento de Escolas de Vallis Longus, deve ser alvo de obras urgentes de reabilitação dos edifícios e espaços exteriores. Sendo estas as premissas indispensáveis à concretização do direito à educação e ao proporcionar de condições dignificantes à comunidade escolar. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Partido Ecologista Os Verdes, apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República recomenda ao Governo que desenvolva as medidas necessárias para a urgente reabilitação da Escola Básica Vallis Longus, em Valongo, de modo a garantir o direito à educação e proporcionar condições dignificantes a toda a comunidade escolar, apresentando publicamente a calendarização das intervenções previstas, no prazo de trinta dias, por forma a assegurar que as obras necessárias à reabilitação da Escola estão concluídas no início do ano letivo de 2019/2020. Assembleia de República, Palácio de São Bento, 30 de março 2018. Os Deputados de Os Verdes: José Luís Ferreira — Heloísa Apolónia. _______ PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1466/XIII (3.a) RECOMENDA AO GOVERNO A REQUALIFICAÇÃO URGENTE DA ESCOLA BÁSICA DE VALLIS LONGUS, EM VALONGO A Escola Básica de Vallis Longus é escola sede e uma das nove escolas do Agrupamento de Escolas de Vallis Longus, situada no concelho de Valongo. Esta escola, com mais de 30 anos, nunca foi alvo de nenhuma intervenção de fundo, pelo que o estado de degradação de todo o espaço reflete bem a ausência de obras necessárias. Este estado de degradação do edificado escolar traz prejuízos para os estudantes e para os profissionais deste estabelecimento de ensino. As obras de requalificação desta escola chegaram a estar publicadas em Diário da República no ano de 2009, com a garantia de irreversibilidade por parte da então Direcção Regional de Educação do Norte (DREN), mas nunca chegaram a realizar-se por falta de verbas destinadas a tal.