14 DE ABRIL DE 19881224-(33)Relativamente ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.1 o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.', fazer chegar ao Sr. Deputado as seguintes informações:a) Operação integrada de desenvolvimento do Norte Alentejo. — O documento base que institui a operação integrada de desenvolvimento do Norte Alentejano foi remetido aos serviços competentes da CEE com vista à sua apreciação e aprovação, pelo que se torna prematura a sua divulgação neste momento.b) Acção integrada dos mármores. — Trata-se de um documento de trabalho interno, que está ainda a ser aperfeiçoado antes de ser apresentado ao Governo (para recolha de orientações quanto ao seu prosseguimento), pelo que, também neste caso, se torna prematura a sua divulgação.c) Programa de intensificação e diversificação agrícola e programa de desenvolvimento rural. — Trata-se dc meros enunciados de possíveis acções futuras no Baixo Alentejo, dependentes da concretização de empreendimentos que lhe estão a montante, designadamente a barragem do Alqueva c o Plano de Rega do Alentejo.d) Programa dc ordenamento e desenvolvimento do litoral. — Está em apreciação na Secretaria dc Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional.Trata-se de um documento com vista a fundamentar o financiamento pela CEE dc um estudo para uma operação integrada dc desenvolvimento.Dada a fase ainda muito preliminar cm que se encontra o processo, cntcndc-sc não haver interesse na sua divulgação.Mais se informa que os trabalhos e publicações editados pela Comissão dc Coordenação Regional do Alentejo são sistematicamente enviados a todos os grupos parlamentares.25 de Março de 1988. —Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 590/V (l.!)-AC, da deputada Ilda Figueiredo (PCP), sobre ocorrências na Corporação dos Bombeiros Voluntários do Porto.Em resposta ao requerimento sobre o assunto em epígrafe, encarrega-mc S. Ex.* o Ministro do Planeamento e da Administração do Território dc, por intermédio dc V. Ex.1, informar a Sr.* Deputada dc que este Ministério não tem qualquer conhecimento do abaixo-assinado mencionado no texto do referido requerimento, pelo que não é possível tomar posição sobre as questões formuladas.Tal desconhecimento é, aliás, perfeitamente normal, dado que a tutela das corporações dc bombeiros pertence exclusivamente ao Ministério da Administração Interna.29 de Março de 1988. —Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.9 605/V (l.*)-AC, do deputado João Amaral (PCP), sobre a elaboração de um anteprojecto de um novo código administrativo.Em resposta ao requerimento sobre o assunto cm epígrafe, encarrega-mc S. Ex.e o Ministro do Planeamentoe da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.1, informar o Sr. Deputado de que, tendo em atenção a evolução que tem tido (e que previsivelmente irá ter) a legislação sobre autarquias locais, é prematuro neste momento apresentar trabalhos definitivos sobre a matéria.24 de Março dc 1988. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúqueie.MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Requerimento n.9 609/V (l.s)-AC, do deputado Cláudio Pcrchciro e outros (PCP), sobre o Programa VALOREN.Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.s o Ministro do Planeamento e da Administração do Território dc junto enviar a V. Ex.» a relação da totalidade dos projectos até esta data apresentados à Comissão do Programa VALOREN para apreciação pelas comissões de coordenação das regiões do continente c pelos órgãos competentes das Regiões Autónomas dos Açores c da Madeira.Esta relação inclui todas as informações disponíveis sobre os projectos e está desdobrada em três categorias, a saberProjectos não elegíveis e ou vetados; Projectos comparticipados; Projectos em fase de avaliação.Aproveito para informar V. Ex." de que a informação remetida é pública, podendo em qualquer momento ser solicitada junto da Direcção-Geral de Desenvolvimento Regional, das comissões dc coordenação das regiões do continente c das direcções regionais de planeamento das Regiões Autónomas da Madeira c dos Açores.23 dc Março dc 1988. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúqueie.Explicação das listagensLista I: projectos apresentados ao VALOREN e recusados (problemas dc cligibilidade, dc viabilidade técnica ou económica,...).Lista 2: projectos já aprovados pela Comissão do Programa VALOREN.Lista 3: projectos em fase dc avaliação.Títulos das colunasCód. Reg.: código dado pelas CCR ou pelas regiões autónomas à entrada dos projectos.Entrada: data dc entrada oficial na SEARN para avaliação.Área de energia: MH = mini-hídrica; BS = biomassa sólida; ST = solar térmico SF = solar fotovoliaico; BG = bio-gás; EO = eólico; RSU = resíduos sólidos urbanos; URE = utilização racional dc energia; PUPE = promoção da utilização do potencial energético.Invcst. T: investimento total do projecto (cm contos).Pedido: co-financiamento solicitado (cm contos).invcst. R: investimento relevante (cm contos).SEEICCRISEARN: pontuações das enúdadcs avaliadoras.CPV: pontuação final CPV.Compar: comparticipação VALOREN (cm contos).N4: observações sobre o projecto c sua avaliação.