4 |  - Número: 023 | 11 de Abril de 2009Propôs ainda a alteração da designação da COSAC – Conferência dos Órgãos Especializados em Assuntos Comunitários – para COSAU – Conferência dos Órgãos Especializados em Assuntos da União.Referiu a necessidade de saber como é que cada Parlamento Nacional prevê aplicar as disposições do Tratado de Lisboa, como é que os Parlamentos em conjunto antevêem coordenar-se (sem o Parlamento Europeu, uma vez que se trata, ele próprio, de um destinatário) e, para além do processo de controlo do princípio da subsidiariedade, como é que os Parlamentos Nacionais trabalharão com o Parlamento Europeu.Segundo o Tratado de Lisboa, no seu artigo 12.°, os Parlamentos Nacionais "contribuem activamente para o bom funcionamento da União", pelo que importará esclarecer de que forma pretendem contribuir para este objectivo: através de uma actuação sistematizada; do escrutínio das iniciativas europeias e, que não apenas sobre o controlo da subsidiariedade; da articulação entre a COSAU e as reuniões das várias comissões especializadas permanentes e gerir o papel e a própria existência da Conferência dos Presidentes (que apesar de ter criado a COSAC, não é referida nos Tratados); da coordenação dos escrutínios dos vários Parlamentos Nacionais sobre determinadas matérias, dos timings desses escrutínios, das maiorias necessárias para accionar o "mecanismo de alerta prévio" para envio dos Pareceres parlamentares às instituições europeias, de forma visível e política, e das consequências dos efeitos desse trabalho. Referiu também a necessidade de se reavaliar a organização das reuniões interparlamentares, devendo focar-se cada vez mais sobre assuntos específicos, recordando, por exemplo, que os Parlamentos Nacionais nunca exploraram a possibilidade de desempenharem um papel mais interventivo em matéria de Política Externa, de Segurança e de Defesa Comum.Para além disso, considerou necessário compatibilizar a agenda da COSAU com a agenda específica do Parlamento Europeu e com o programa de relações públicas do Parlamento Europeu relativamente aos Parlamentos Nacionais, considerando existirem duas sedes geradoras de eventos que se duplicam, apelando, assim, a uma maior racionalização na organização de reuniões interparlamentares.Por fim, afirmou que quando o Tratado de Lisboa entrar em vigor, os Parlamentos Nacionais deverão estar preparados para assumir plenamente as suas responsabilidades e responder profissionalmente aos novos desafios do Tratado. Lista dos Anexos1. Programa; 2. Lista de participantes; 3. Conclusões adoptadas.Relativamente aos restantes documentos distribuídos previamente ou durante a Conferência:— Carta do Secretário-Geral do Parlamento da Dinamarca, sobre a aplicação das Guidelines sobre cooperação interparlamentar e sobre a preparação dos PN para a aplicação do Tratado de Lisboa; — Proposta do Presidente da Câmara dos Deputados do Parlamento Checo, Miloslav Vlcek, sobre o conflito Israelo-Árabe; — Relatório do Parlamento húngaro sobre a organização da vertente parlamentar de uma Presidência da União Europeia (a partir das respostas dos PN a um questionário previamente enviado);podem ser consultados em http://www.ipex.eu/ipex/cms/home/lang/fr/pid/24444 e http://www.ipex.eu/ipex/cms/home/op/preview/lang/fr/pid/30251———