15 DE MAIO DE 2021 23 Por fim, referindo a questão da iniciativa de desencadear estes processos, consideramos, em relação aos artigos 8.o-B e 8.o-A, que deve ser da responsabilidade do senhorio, e não de cada arrendatário, tomar a iniciativa de desencadear estes processos, no que diz respeito à sua própria responsabilidade. Nesse sentido, Sr.as e Srs. Deputados, estaremos disponíveis para trabalhar, em sede de especialidade, em propostas concretas que melhorem este texto. O que consideramos, sem dúvida — é uma evidência que a vida está a demonstrar todos os dias, de norte a sul do País —, é que a situação atual e as respostas em vigor não solucionam nem atendem, de facto, aos problemas que as populações, os inquilinos, os arrendatários e os pequenos e médios empresários estão a sentir atualmente, no que diz respeito a esta matéria. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Vamos passar, agora, ao encerramento deste debate. Para o efeito, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Manuel Rola, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. A Sr.a Maria Manuel Rola (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começando pela intervenção do Deputado Bruno Dias, relativamente às propostas que traz para a mesa, estamos totalmente disponíveis para analisá-las, sendo claro que existem apoios que, de facto, já foram eliminados anteriormente. Não é a proposta do Bloco de Esquerda que os elimina, mas, de facto, faz sentido que os possamos repor novamente, aliás, em linha com as questões que levantámos. Sobre as restantes intervenções, é verdade que o Governo falha e o Bloco de Esquerda sabe isso. O Bloco de Esquerda tem tido várias intervenções e fizemos propostas. A redução da taxa de esforço de 35% para 30% foi proposta do Bloco de Esquerda, tal como a suspensão dos despejos, o prolongamento da suspensão dos prazos dos contratos, etc. Tem vindo a ser pela intervenção do Bloco de Esquerda que temos conseguido trazer esta estabilidade, até aos dias de hoje, nos contratos de arrendamento. Mas é verdade que o Governo tem de ir mais longe, porque o mercado também falha. E o mercado está claramente a falhar neste caso. Temos escassíssima oferta no mercado privado para arrendamento e não há reabilitação para a habitação. Aquela que existe é apenas para espaços de alojamento local. As pessoas procuram habitações para arrendar dentro dos rendimentos que têm disponíveis na sua carteira e não as encontram. Aí está: o mercado está a falhar! O que me pergunto é o seguinte: a liberalização equilibrou o mercado? Melhorou o mercado? O Sr. Bruno Dias (PCP): — Melhorou para alguns!  A Sr.a Maria Manuel Rola (BE): — Como dizem, a limitação das rendas vem piorar o mercado? Em consciência, acho que os Srs. Deputados e as Sr.as Deputadas não podem dizer que a liberalização tenha melhorado o mercado, até porque a crise habitacional está a ocorrer, neste momento, e está a intensificar-se com a falta de regulação que a pandemia veio tornar visível. Pergunto onde está essa liberalização que veio trazer a disponibilização dos 700 000 fogos habitacionais, que estão vazios, no nosso País. Por exemplo, Barcelona e Berlim. Diziam que não existem países ou cidades a nível europeu que tenham levantado a questão da limitação das rendas. Não é verdade! Barcelona e Berlim já o têm vindo a fazer. Existem países que têm limitação às rendas, como a Dinamarca e a Áustria,... O Sr. Bruno Dias (PCP): — A Áustria soviética!  A Sr.a Maria Manuel Rola (BE): — ... e que têm também grandes mercados de arrendamento privados. É isso que temos de começar a discutir nesta Assembleia da República. O problema duplo que sobrecarrega milhares de famílias e milhares de micro e pequenas empresas, que se veem, neste momento, sem esperança, também coloca a recuperação deste País, de Portugal, num limbo, num