27 DE ABRIL DE 2018 47 Foram imensas as notícias na imprensa, assim como as denúncias, reclamações e protestos dos próprios passageiros e da Comissão de Defesa da Linha do Oeste, que oportunamente chamaram à atenção para esta grave situação, dando conhecimento não apenas da ausência de comboios, mas também da falta de informação prestada aos passageiros por parte da CP, uma vez que a maioria dos apeadeiros e estações estavam, e estão, encerradas ou não têm pessoal, e sem existir um serviço eletrónico de informação de horários ou de supressões, deixando literalmente os utentes entregues à sua sorte. Entretanto, a 19 de outubro de 2017, foi publicada, em Diário da República, a Resolução da Assembleia da República que «Recomenda ao Governo que proceda com urgência à requalificação integral da linha do Oeste e à sua inclusão no Plano de Investimentos Ferroviários 2016-2020», uma vez que não é possível defender um serviço ferroviário de qualidade de transporte de passageiros e até de mercadorias, sem a devida requalificação e modernização da linha, obras, aliás, que deveriam já ter sido iniciadas. Sucede que apenas em fevereiro deste ano, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) colocou em consulta pública a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) ao projeto de modernização da Linha Ferroviária do Oeste, cujo valor previsto de investimento se situa nos 107 milhões de euros, para abranger cerca de 88 dos 200 quilómetros de via-férrea, entre Mira Sintra-Meleças e Caldas da Rainha. Para além da eletrificação e duplicação da via, está também previsto, à luz do projeto que a APA colocou em consulta pública, desnivelar todas as passagens de nível existentes, com vista a ultrapassar os obstáculos que atualmente essas passagens constituem, retificação de curvas e instalação de sinalização e comunicação, entre outros trabalhos técnicos, com o propósito de melhorar a velocidade máxima de circulação, mas também garantir benefícios a nível ambiental. Pretende-se, assim, um transporte mais eficiente e sustentável, com menores níveis de ruído, contribuindo para a redução das emissões de dióxido de carbono e de gases poluentes e minimizando a fatura energética do País. No entanto, de acordo com o resumo não técnico da AIA, os tempos de redução dos percursos atuais apontam apenas para cerca de 40 minutos, o que se torna insuficiente, face à resposta que é necessário dar aos passageiros e tendo em conta o volume de investimento a realizar, não tornando, por isso, o comboio numa verdadeira alternativa de transporte público na região, que deveria constituir o principal objetivo deste investimento. Tal facto, de certo modo vem contrariar o que Os Verdes têm defendido ser necessário ao país, ou seja, a necessidade de uma mudança de paradigma de transportes, centrado na componente ferroviária, de modo a fomentar a coesão territorial e responder de modo eficiente aos desafios ambientais globais com que somos confrontados. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Partido Ecologista «Os Verdes» apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias com vista à reformulação do projeto de modernização da Linha Ferroviária do Oeste, de forma a garantir tempos de percursos mais atrativos para os utentes, que será indispensável ao bom funcionamento e à salvaguarda do direito à mobilidade pelas populações servidas pela Linha do Oeste. Palácio de S. Bento, 27 de abril de 2018. Os Deputados do Partido Ecologista «Os Verdes»: José Luís Ferreira — Heloísa Apolónia. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.