II SÉRIE-B — NÚMERO 66478 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação DARN.o 2308/XIII/4.a Pedro Filipe Soares (BE), Maria Manuel Rola (BE) Min. da Administração Interna 2019-06-16 Impedimento do exercício do voto por cidadãos portugueses residentes no estrangeiro N.o 2310/XIII/4.a Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) Min. da Educação 2019-06-16 Obras na Escola Secundária João de Barros N.o 2311/XIII/4.a Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Min. da Educação 2019-06-16 Escola Básica e Secundária Francisco Simões N.o 2312/XIII/4.a Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) Min. da Educação 2019-06-16 Remoção de Amianto e outras obras urgentes em Escolas Públicas do Concelho de Loures N.o 2313/XIII/4.a Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Min. da Administração Interna 2019-06-17 Dados sobre acidentes rodoviários  N.o 2314/XIII/4.a André Silva (PAN) Min. da Administração Interna 2019-06-17 Projeto-piloto de voto eletrónico presencial no distrito de Évora N.o 2315/XIII/4.a Nuno Magalhães (CDS-PP) Min. da Saúde 2019-06-17 Ausência de resposta à Assembleia Municipal de Grândola N.o 2316/XIII/4.a André Silva (PAN) Min. da Agricultura e Desenvolvimento Rural 2019-06-17 Plantação de Olival intensivo em Moura N.o 2317/XIII/4.a André Silva (PAN) Min. do Ambiente e da Transição Energética 2019-06-17 Contaminação de nascente em Ponte Lima N.o 2318/XIII/4.a André Silva (PAN) Min. do Ambiente e da Transição Energética 2019-06-17 Despejo ilegal resíduos demolição  N.o 2319/XIII/4.a Nuno Sá (PS) Min. das Finanças 2019-06-17 Integração dos Técnicos Superiores da AT nas Carreiras Especiais da AT N.o 2321/XIII/4.a Hélder Amaral (CDS-PP) Min. das Infraestruturas e da Habitação 2019-06-18 Ligação ferroviária a Viseu  N.o 2322/XIII/4.a Luís Graça (PS) Min. da Cultura 2019-06-18 Delegação RTP Algarve  N.o 2323/XIII/4.a Elza Pais (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Catarina Marcelino (PS), Carla Tavares (PS) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2019-06-18 Homologação pelo Ministério do Trabalho e Solidariedade, no âmbito do regime legal de regularização dos vínculos precários na administração pública (PREVPAP), de parecer favorável da Comissão de Avaliação Bipartida (CAB) N.o 2324/XIII/4.a João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. das Infraestruturas e da Habitação 2019-06-18 Redução do preço do passe mensal dos utentes de Vendas Novas nas ligações a Lisboa N.o 2325/XIII/4.a Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) Min. da Educação 2019-06-19 Carência de Inspetores da Educação e Ensino N.o 2327/XIII/4.a Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2019-06-18 Injustificado atraso na abertura de concursos no processo de regularização de precários do Instituto Nacional de Investigação Agrária, IP (INIAV) N.o 2328/XIII/4.a Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Min. da Agricultura e Desenvolvimento Rural 2019-06-18 Injustificado atraso na abertura de concursos no processo de regularização de precários do Instituto Nacional de Investigação Agrária, IP (INIAV) N.o 2332/XIII/4.a Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Duarte Alves (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2019-06-19 Situação dos 38 trabalhadores do projeto HC da EDP no Call Center de Lisboa a partir de 30 de junho N.o 2333/XIII/4.a André Silva (PAN) Min. do Ambiente e da Transição Energética 2019-06-19 Fiscalização pedreiras Vila Nova de Famalicão