7 DE DEZEMBRO DE 1988221Aliás, Portugal aderiu a um projecto europeu de apoio à produção áudio-visual que se designa EURI-MAGE, do qual fomos um dos fundadores, e já se realizaram algumas reuniões no sentido de se preparar a atribuição de verbas a projectos europeus.A reunião de Estocolmo, a que a Sr." Deputada se referiu, foi uma reunião de ministros da comunicação social e não de ministros da cultura.Estou certa de que o Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social não se «bateu» —como V. Ex.a referiu — pela compra indiscriminada de programas estrangeiros. Não foi isso que o Sr. Secretário de Estado fez.A Sr." Natália Correia (PRD): — São as notícias que nos chegam e que não foram desmentidas.A Oradora: — Sr." Deputada, não me compete a mim desmentir essas notícias e se refiro esta questão não é por solidariedade política mas porque tenho informações de que isso não aconteceu.Quanto à questão que a Sr.a Deputada me colocou, não sei se se quer referir ao problema das quotas europeias para o áudio-visual, mas V. Ex.a terá oportunidade de solicitar ao Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social que a esclareça sobre o que se passou na citada reunião.A Sr.a Natália Correia (PRD): — Sr.a Secretária de Estado, a questão que lhe coloquei não foi nesse sentido mas no de chamar à Secretaria de Estado da Cultura a competência na produção de séries, programas e filmes que lhe permitam competir com o nível do áudio-visual europeu.Penso que não se pode delegar essa questão exclusivamente à Secretaria de Estado da Comunicação Social.A Oradora: — Sr.a Deputada, nesse âmbito temos tomado algumas iniciativas mas no sentido de co--produzir com a televisão. Parece-nos um caminho positivo, por um lado, no sentido de canalizar recursos para a produção áudio-visual de interesse cultural e, por outro lado, no sentido, também, de tentar interferir positivamente nos recursos disponíveis para essa produção áudio-visual.Penso que futuramente essa questão vai ser tratada. O panorama áudio-visual português vai com certeza sofrer alterações. Tratando-se de uma questão em aberto, considero ser um pouco prematuro abordá-la neste momento.Contudo, em meu entender, a questão do áudio--visual tende a ser tratada de uma maneira integrada: cienema-televisão. É esta a realidade e, independentemente das tutelas, defendo, agora e sempre, que terá de existir uma integração e uma coordenação.Srs. Deputados, apresento as minhas desculpas, mas preciso de me retirar e na próxima segunda-feira voltarei de novo a esta reunião para responder às questões que entenderem colocar-me.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, interrompemos neste momento o debate do orçamento da Secretaria de Estado da Cultura e retomá-lo-emos na próxima segunda-feira, dia 12, às 11 horas.Pausa.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos agora passar ao debate do orçamento das várias rubricas dos Encargos Gerais da Nação.Como é do conhecimento dos Srs. Deputados, já aqui foram discutidos alguns aspectos dessas rubricas, designadamente os relacionados com a pasta da juventude e a da cultura.Vamos, pois, passar ao debate de outras matérias, para o qual contamos com a presença do Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, a quem dou a palavra para uma intevenção inicial.O Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (Marques Mendes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Considero que talvez não haja necessidade de fazer uma intervenção inicial, colocando--me à disposição de W. Ex." para responder a todos os pedidos de esclarecimento que pretendam formular.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, estão abertas as inscrições.Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.O Sr. José Manuel Mendes (PCP): — Sr. Secretário de Estado, uma primeira questão prende-se com a verba estabelecida para o funcionamento e para a actividade corrente do Tribunal Constitucional; gostava de saber se foi esta a verba pedida pelo colectivo dos juízes e pela administração daquela instituição, em termos rigorosos, e se assim não foi, e pelo facto de não ter sido, não acabará por diminuir a frente de intervenção, designadamente jurisprudencial que o Tribunal tem vindo a desenvolver e que é de extrema importância para aquilatar da conflitualidade do nosso direito e das respectivas fontes.O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado deseja responder já ou no final?O Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros: — No fim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Há algum Sr. Deputado que se deseje inscrever?Pausa.Sr. Secretário de Estado, como não há mais inscrições, solicito a V. Ex.a que responda ao pedido de esclarecimento formulado.O Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros: — Sr. Deputado José Manuel Mendes, quanto à questão da verba a atribuir ao Tribunal Constitucional tenho muito gosto em responder-lhe que a verba que está inscrita na proposta de lei do orçamento é de 174 000 contos e que deriva de um acordo com o Tribunal Constitucional, que muito me apraz explicar-lhe.Na verdade, e com todo o rigor, o projecto de orçamento apresentado pelo Tribunal Constitucional apontava para 204 000 contos. Portanto, verifica-se uma redução de cerca de 30 000 contos.