PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
77 | II Série B - Número: 024 | 27 de Outubro de 2008Em fase posterior a esse parecer, a duplicação foi alvo de contestação, também por parte da Autarquia de Viseu, tendo-se abandonado o seu estudo (despacho exarado a 8 de Maio de 2003 pelo então Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação).Após a posterior decisão de se retomar os estudos da A25 por Sul de Viseu, a Concessionária teve dificuldade em encontrar um local para fazer a ligação entre a Variante à EN2, (troço com características de auto-estrada já existente e aproveitada para integrar a A25, na proposta da LUSOSCUT das Beiras Litoral e Alta) e o IP5 existente e que seria duplicado. A dificuldade relacionava-se com a ocupação urbana que a área possui.Inicialmente considerou-se que essa ligação poderia ser concretizada um pouco a Sul da actual «Curva do Caçador», mas face à oposição da população local, abandonou-se essa alternativa, tendo-se chegado à definição da solução actual, solução essa que veio a ser definitivamente adoptada.Com a construção e entrada em serviço deste lanço, em Setembro de 2006, concluiu-se a construção da A25 – Concessão da SCUT das Beiras Litoral e Alta.A Autarquia manteve a pretensão da construção de uma ligação por Sul que permitisse também o acesso a uma zona industrial em desenvolvimento. Assim, foi celebrado um protocolo entre o ex-Instituto de Estradas de Portugal e a Câmara Municipal de Viseu e homologado pelo então Secretário de Estado das Obras Públicas em 16 de Fevereiro de 2004, para o desenvolvimento do Estudo de Viabilidade da Ligação Sul de Viseu. Este estudo de viabilidade, cujo traçado se desenvolve em cerca de 7 km e está orçado em cerca de 56 milhões de euros, encontra-se em fase de conclusão, e será em breve enviado à autarquia nos termos do referido protocolo.Face ao exposto, e considerando que: • Contratualmente a LUSOSCUT das Beiras Litoral e Alta não está vinculada nem tem obrigação de estudar ou construir qualquer nova solução de traçado para a A25; • A construção duma nova via com características de auto-estrada na zona em causa constituirá uma Via Rodoviária Concorrente, conforme definida no Contrato de Concessão da SCUT das Beiras Litoral e Alta, (vias rodoviárias não construídas à data da assinatura do Contrato de Concessão, cuja entrada em serviço afecte de modo significativo a evolução do tráfego de cada Lanço), podendo por isso conferir à concessionária o direito à reposição do equilíbrio financeiro nos termos dos artigos 85 e 87 do mesmo contrato; • O Tráfego Médio Diário Anual no troço em causa é de 13 478 veículos/dia, e por isso com uma elevada reserva de capacidade, uma vez que a concessionária apenas tem obrigação de proceder ao seu alargamento a partir dos 35000 veículos / dia.
78 | II Série B - Número: 024 | 27 de Outubro de 2008• Em todo o período de funcionamento da auto-estrada em causa não foi registado qualquer acidente ou qualquer vítima no local; não existe qualquer definição para o prosseguimento dos estudos a partir do Estudo de Viabilidade desenvolvido.Neste contexto, não existe nenhum projecto de construção do troço da auto-estrada a Sul de Viseu com implicações de reserva, mas um Estudo de Viabilidade, o qual se encontra em fase de conclusão.
79 | II Série B - Número: 024 | 27 de Outubro de 2008ASSUNTO: Pergunta n.° 1526/X(3.a) - de 25 de Junho de 2008, do Senhor Deputado José Soeiro, do PCP - Falhas na Emergência Médica no Distrito de Beja No sentido de habilitar o Senhor Deputado José Soeiro do PCP, com a informação solicitada, cumpre-me transmitir a V. Ex.a que a pergunta baseia-se em duas situações ocorridas no distrito de Beja, uma referente a um individuo que faleceu a caminho do Centro de Saúde de Castro Verde e outra a um atropelamento de uma criança que, na sequência do ocorrido, foi transportada para o Hospital de Beja. Em ambos os casos, alega o Grupo Parlamentar do PCP que o accionamento e a resposta dos meios de emergência médica foram deficientes.Relativamente à primeira situação, que teve lugar na madrugada de 17 de Junho (e não de 18 de Junho como vem descrito), na freguesia de Garvão, importa esclarecer que o médico do Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) reconheceu de imediato que a solicitação compreendia um caso de extrema gravidade, ao qual foi, por isso, atribuída prioridade 1. Assim, foi accionada uma ambulância do Instituto Nacional de Emergência Médica, IP (INEM, IP) de Suporte Básico de Vida sedeada nos Bombeiros Voluntários de Ourique.O envio da ambulância de Suporte Imediato de Vida (SIV) de Odemira, que era a unidade SIV mais próxima de local, foi equacionado. No entanto, uma vez que a mesma se encontrava a 47,21 km de distância do local da ocorrência, o seu tempo de resposta seria muito superior ao da ambulância dos Bombeiros Voluntários de Ourique.Assim, o indivíduo foi transportado pela ambulância dos Bombeiros Voluntários de Ourique para o Centro de Saúde de Castro Verde, onde lhe poderia ser prestado tratamento diferenciado. Ao contrário do que é alegado pelo Senhor Deputado, o
80 | II Série B - Número: 024 | 27 de Outubro de 2008doente chegou ainda com vida ao centro de saúde, evidenciando dificuldade respiratória acentuada, conforme se constata pela descrição do médico do centro de saúde que contactou o CODU. O médico supervisor do CODU forneceu ao médico do centro de saúde indicações sobre a terapêutica da situação clínica identificada, tendo o indivíduo, no entanto, evoluído para paragem cárdio-respiratória.No que concerne à segunda situação, cumpre informar que o CODU teve conhecimento, às 8h49 de 19 de Junho de 2008, de um atropelamento perto do Centro de Saúde de Beja. Segundo o relato do contactante, tratava-se de "uma senhora com um bebé", encontrando-se "ambos conscientes". Na mesma chamada, o CODU foi informado da presença de uma médica, que iria acompanhar as vítimas ao centro de saúde, a pé.Assim, apesar de ter sido dado conhecimento do acidente ao CODU, não lhe foram efectivamente solicitados meios de emergência médica, nem foi disponibilizada informação clínica sobre o estado das vítimas, o que permitiria não só o aconselhamento médico sobre medidas terapêuticas a tomar, mas também a avaliação dos meios de socorro eventualmente adequados ao transporte.Por outro lado, na Pergunta, são ainda levantadas questões relativamente ao funcionamento dos meios de emergência disponíveis no distrito de Beja.Sobre esta matéria, refira-se que nos últimos três anos tem vindo a assistir-se a um extraordinário alargamento da rede de VMER, evidenciado não só através do aumento do número deste tipo de viaturas, como através do crescimento significativo do número de accionamentos das mesmas.O número total de VMER a nível nacional cresceu entre 2004 e 2008 cerca de 31%, subindo de 29 para 40, existindo actualmente 3 VMER disponíveis no Alentejo, uma das quais no distrito de Beja. O distrito de Beja é, ainda servido por duas ambulâncias SIV sediadas em Moura e em Odemira.Fruto desse crescimento e igualmente revelador de uma melhoria na oferta e funcionamento destes equipamentos constata-se que, enquanto em 2004 o número de accionamentos de VMER em todo o país foi de 36.953, em 2007 passou para 56.178.
81 | II Série B - Número: 024 | 27 de Outubro de 2008Ou seja, em 2007 foram efectuados mais 19.225 accionamentos de VMER do que em 2004, о que corresponde a um aumento de aproximadamente 52 %. Só no distrito de Beja, entre Janeiro e Agosto do presente ano, já foram efectuados 667 accionamentos da VMER respectiva.Este aumento substancial do número de accionamentos de VMER revela que mais pessoas tiveram acesso a estes equipamentos de suporte avançado de vida, o que significa uma clara melhoria dos meios de socorro e emergência pré-hospitaiar e da prestação deste tipo de cuidados de saúde à população, nomeadamente aos utentes do distrito de Beja.A VMER sediada no Hospital de José Joaquim Fernandes, em Beja, integra o Sistema de Emergência Pré-Hospitalar a cargo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P. (INEM), que é responsável pela definição dos momentos de intervenção da VMER através do Cento de Orientação de Doentes Urgentes (CODU), ao qual cabe a definição e a coordenação científica dos actos de cada um dos profissionais que integram a tripulação da viatura.Ao Centro Hospitalar do Baixo Alentejo (CHBA) cabe criar as condições necessárias para o estabelecimento da base logística funcional da viatura e, mediante protocolo estabelecido com o INEM, assegurar a contratação da tripulação da mesma, que é composta por um médico e um enfermeiro.O contexto de carência de recursos humanos médicos em Portugal, na área da saúde, em geral, e na prestação de cuidados de socorro e emergência pré-hospitalar, em particular, é por todos reconhecido. Por isso, em alguns casos, torna-se difícil aos hospitais e, designadamente, ao CHBA manter em carteira um número suficiente de médicos devidamente habilitados que permita assegurar a componente médica da tripulação da VMER nas 24 horas de cada dia e nos 365/366 dias por ano. Isto acontece apesar de a actividade dos médicos que compõem a tripulação das VMER ser, inevitavelmente, em consequência dessa mesma carência, exercida em acumulação com as funções que desempenham em meio hospitalar.Por esta razão e apesar dos avanços demonstrados, em alguns casos ocorrem períodos de inoperacionalidade das VMER. Em todo o caso, parece irrefutável que,
82 | II Série B - Número: 024 | 27 de Outubro de 2008tendo em conta o elevado número de accionamentos de VMER, em particular da sediada em Beja, e apesar das dificuldades pontuais de disponibilização, esta viaturas têm sido essenciais no contexto do socorro e emergência pré-hospitalar junto das populações alvo.O reconhecimento da prioridade política decorrente da necessidade de reforço dos recursos humanos tem-se materializado por via do descongelamento de lugares do mapa de pessoal do INEM, para que este possa integrar mais profissionais, com conhecimentos técnicos diferenciados e treino específico.No mesmo sentido, prevê-se que o já anunciado e confirmado aumento do número de vagas nos cursos de medicina venha a contribuir, ainda que a médio/longo prazo, para um incremento ainda mais significativo do número de médicos disponíveis para trabalhar nesta área.Até lá, o Ministério da Saúde pretende também colmatar a escassez de médicos no nosso país através da contratação de médicos estrangeiros. Aliás, desde o início do Verão (e por três anos), os serviços de emergência médica contam com catorze médicos provenientes do Uruguai, encontrando-se o Governo a trabalhar o alargamento desta experiência a outros países.Por fim, importa referir que, de qualquer modo, se considera infundado o estabelecimento de uma relação causa-efeito entre a inoperacionalidade pontual da VMER de Beja e os acontecimentos de que resultou a morte das vítimas em questão.Sendo inquestionável o aumento da capacidade de resposta da emergência hospitalar nos últimos três anos, todos os acontecimentos devem ser abordados numa óptica de serenidade e avaliação rigorosa, de modo a contribuir para a necessária e desejável relação de confiança entre o cidadão e o INEM.
83 | II Série B - Número: 024 | 27 de Outubro de 2008ASSUNTO: Pergunta n.° 1693/X(3.a) - de 7 de Julho de 2008, do Senhor Deputado João Semedo do BE - Extensão de Saúde de Cepelos, Vale de CambraNo sentido de habilitar o Senhor Deputado João Semedo do BE, com a informação solicitada, cumpre-me transmitir a V. Ex.a que a Extensão de Saúde de Cepelos, afecta ao Centro de Saúde de Vale de Cambra, distando cerca de 9 km da sede, com uma população que ronda os 1100 habitantes, nunca esteve em funcionamento, no entanto, a Administração Regional de Saúde do Centro, IP, encontra-se a desenvolver esforços no sentido da abertura deste equipamento.Importa, no entanto referir que a carência de profissionais médicos no nosso país, obrigà^-que os mesmos sejam rentabilizados de forma adequada, permitindo dessa forma disponibilizar mais e melhores cuidados de saúde aos portugueses.Nos últimos 4 anos entraram para o internato na especialidade de medicina geral e familiar 864 médicos, representando um aumento de mais de 50%, prevendo-se que em Janeiro de 2009, pelo menos 300 médicos iniciem o internato nesta especialidade.
84 | II Série B - Número: 024 | 27 de Outubro de 2008ASSUNTO: Pergunta n.° 2309/X(3.a) -  de 17 de Julho de 2008, dos Senhores Deputados Teresa Caeiro e Hélder Amaral do CDS-PP - Jogos Santa Casa da Misericórdia de LisboaNo sentido de habilitaros Senhores Deputados Teresa Caeiro e Hélder Amaral do CDSPP, com a informação solicitada, cumpre-me transmitir a V. Ex.a que a Resolução do Conselho de Ministros n.° 124/2005, de 4 de Agosto, o Governo aprovou o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado.Na sequência, da aprovação do PRACE a Resolução do Conselho de Ministros n.° 39/2006, de 30 de Março, veio definir as orientações gerais e especiais para a reestruturação dos ministérios.Neste contexto, foram publicadas as leis orgânicas dos Ministérios do Trabalho e Solidariedade Social e da Saúde, aprovadas pelo Decreto-Lei n.° 211/2006, de 27 de Outubro e Decreto-Lei n.° 212/2006, de 27 de Outubro respectivamente.Num dos diplomas acima referidos, Decreto-Lei n.° 211/2006, ficou estipulado que compete ao Ministério do Trabalho e Solidariedade Social exercer a tutela sobre a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, competência esta que deixou de ser exercida pelo Ministério da Saúde, razão pela qual este Ministério não está habilitado a responder às questões suscitadas pelos Senhores Deputados.Finalmente, refere-se que as verbas dos jogos sociais auferidas por este Ministério, bem como o fim a que se destinam estão definidas no Decreto-Lei n.° 56/2006, de 15 de Março.
85 | II Série B - Número: 024 | 27 de Outubro de 2008ASSUNTO: Pergunta п.o 2397/Х(З.a) - de 24 de Julho de 2008 - Mapa XV do Orçamento do Estado para 2008 - Programa 038 - Cooperação transfronteiriça Portugal  Espanha (MC), Deputado João Oliveira (PCP) Em resposta ao assunto acima citada, encarrega-me Sua Excelência o Ministro da Cultura, Dr. José António Pinto Ribeiro, de informar que: 1. - Neste programa foi inscrito o projecto Cooperação Transfronteiriça - Norte de Portugal - Galiza, Castela e Leão, com a dotação financeira de 112 000 €, dos quais, 44 800 € de Receitas Gerais (OE), e 67 200€ de Fundos Comunitários.2. - Trata-se de um projecto novo.3. - Localiza-se em vários Distritos do Continente - Vários Concelhos do Continente.4. - Na sequência da reafectação de verbas entre projectos, houve necessidade de transferir a totalidade da verba inscrita na contrapartida nacional, pelo que o mesmo não vai apresentar execução até final do corrente ano.
86 | II Série B - Número: 024 | 27 de Outubro de 2008ASSUNTO: Pergunta n.o 2400/Х(3.a) -  de 24 de Julho de 2008 - Mapa XV do Orçamento do Estado para 2008 - Programa 028 - Modernização e Qualificação da Administração Pública (MC), Deputado João Oliveira (PCP) Em resposta ao assunto acima citada, encarrega-me Sua Excelência o Ministro da Cultura, Dr. José Antônio Pinto Ribeiro, de informar que: 1. - Neste programa foi inscrito o Projecto Laboratório Forense, com a dotação financeira de 325 000 €.2. - Trata-se de um projecto novo.3. - O projecto localiza-se em Lisboa - Lisboa.4. - Na sequência do cativo de 7,5% constante da Lei do Orçamento/2008 e da necessidade de reafectação de verbas, o montante inscrito neste projecto foi cativado na totalidade.
87 | II Série B - Número: 024 | 27 de Outubro de 2008ASSUNTO: Pergunta п.o 2401/Х (З.a) -  de 24 de Julho de 2008 - Mapa XV do Orçamento do Estado para 2008 - Programa 020 - Cultura (MC), do Senhor Deputado João Oliveira (PCP) Em resposta à pergunta acima citada, remetida a este Gabinete através do of. n.o 577, de 5/8/2008, do Gabinete do Ministro da Presidência, encarrega-me Sua Excelência o Ministro da Cultura, Dr. José António Pinto Ribeiro, de prestar a V. Ex.a a seguinte informação, após consulta à Secretaria-Geral deste Ministério: No programa P020 - Cultura, foram inscritos em 2008 os seguintes projectos: A) 1 - "Arquivo Central do Ministério da Cultura"- Concentração de arquivos numa única instalação, redução de custos de armazenamento, racionalização documental administrativa.2 - Projecto em novo.3-O projecto desenvolve-se em Lisboa, mas abrange todos os serviços do Ministério da Cultura.4-O projecto tem uma dotação de 220 000 €.B) 1 - "Criação de Arquivo Fonográfico Português" - inventariação do património fonográfico português.2 - Projecto novo.3-O projecto desenvolve-se em Lisboa.4 - O projecto tem uma dotação de 453 000 €.C) 1 - "Casa da Música"- Realização de eventos 2 - Projecto em curso.3-O projecto desenvolve-se no Porto.4-O projecto tem uma dotação de 2 500 000 €.D) 1 - "Gestão e Acompanhamento de Fundos Comunitários na Area da Cultura QCAIH"- Gestão e acompanhamento e controlo da intervenção operacional.2 - Projecto em curso.3 - O projecto desenvolve-se em Lisboa.4 - O projecto tem uma dotação de 758 454 €.
88 | II Série B - Número: 024 | 27 de Outubro de 2008E) 1 - "Ponto de Contacio Cultural" - Apoio aos Pontos de Contacto Cultura! a fim de assegurar a divulgação de informações sobre o programa.2 - Projecto em curso.3-O projecto desenvolve-se em Lisboa.4-O projecto tem uma dotação de 61 960 €.F) 1 - "Renovação do edifício e instalações e seus equipamentos" - Aquisição sistema de videovigilância, reparação sistema climatização, sistema de iluminação e da sala de leitura de reservados.2 - Projecto em curso.3-O projecto desenvolve-se em Lisboa.4-O projecto tem uma dotação de 139 000 €.G) 1 - "Ampliação e Renovação da torre dos depósitos"- Actualização do projecto, ampliação/remodelação da torre.2 - Projecto em curso.3-O projecto desenvolve-se em Lisboa.4-O projecto tem uma dotação de 2 800 000 €.H) 1 - "Restauro das colecções Bibliográficas Nacionais" - Operacionalizar laboratório de restauro de livros com sistema de filtragem de água.2 - Projecto em curso.3-O projecto desenvolve-se em Lisboa.4-O projecto tem uma dotação de 5 000 € I) 1 - "Conservação Preventiva das Colecções" - Aquisição de "Burras" para transporte Livros grandes dimensões.2 - Projecto em curso.3 - O projecto desenvolve-se em Lisboa.4-O projecto tem uma dotação de 35 000 €.J) 1 - "Aquisição de Espécies e Espólios"- Completar colecções da BNP.2 - Projecto em curso.3-O projecto desenvolve-se em Lisboa.4-O projecto tem uma dotação de 98 514 €.L) 1 - "Produção do Livro Braille e Sonoro"- Produtos em audiolivros.2 - Projecto em curso.3-O projecto desenvolve-se em Lisboa.4-O projecto tem uma dotação de 10 000 €.
89 | II Série B - Número: 024 | 27 de Outubro de 2008M) 1 - "Câmaras Municipais (104 projectos)" - Comparticipação financeira da DGLB para desenvolvimento das Bibliotecas.2 - Projectos em cursos.3-0 projecto desenvolve-se em todos os Distritos do Continente.4-0 projecto tem uma dotação de 4 512 600.N) 1 - "Arquivo Distrital de Viana do Castelo" - Remodelar e aumentar a área de depósito, aquisição de equipamento.2 - Projecto em curso.3-0 projecto desenvolve-se em Viana do Castelo.4-0 projecto tem uma dotação de 55 440 €.0) 1 - "Arquivo Distrital de Castelo Branco" - Substituição sistema alarme contra intrusão, recuperação da área de depósito, aquisição de rampa de acesso.2 - Projecto em curso.3-0 projecto desenvolve-se em Castelo Branco.4-0 projecto tem uma dotação de 11 000 €.P) 1 - "Instituto dos Arquivos Nacionais da Torre do Tombo"- Substituição sistema extinção de incêndios; gestão/controlo do sistema de climatização; renovação da caixilharia da fachada nascente.2 - Projecto em curso.3-0 projecto desenvolve-se em Lisboa.4-0 projecto tem uma dotação de 182 962 €.Q) 1 - "Arquivo Distrital de Bragança" - Renovar áreas de depósitos de espécies documentais; aquisição estantería específica; substituição do sistema alarme contra intrusão.2 - Projecto em curso.3-0 projecto desenvolve-se em Bragança.4-0 projecto tem uma dotação de 10 000€.R) 1 - "Arquivo Distrital do Porto" - Recuperação área de depósito de espécies documentais; aquisição mesa de aspiração; substituição do sistema do posto de transformação e ar condicionado; aquisição de estantería específica.2 - Projecto em curso.3-0 projecto desenvolve-se no Porto.4-0 projecto tem uma dotação de 76 000 €.
90 | II Série B - Número: 024 | 27 de Outubro de 2008S) 1 - "Centro Português de Fotografia"- Reparação integral da cobertura do edifício; aquisição/renovação do sistema de alarme de detecção de incêndio.2 - Projecto em curso.3-O projecto desenvolve-se no Porto.4-O projecto tem uma dotação de 102 920 €.T) 1 - "Arquivo Distrital de Vila Real" - Reparação de anomalias no edifício; aquisição/renovação de equipamentos.2 - Projecto em curso.3-O projecto desenvolve-se em Vila Real.4-O projecto tem uma dotação de 62 000 €.U) 1 - "Arquivo Distrital de Santarém" - Reparação de anomalias no edifício; aquisição/instalação de equipamento de segurança.2 - Projecto em curso.3-O projecto desenvolve-se em Santarém.4-O projecto tem uma dotação de 13 000 €.V) 1 - "Exposições Temporárias para Valorização do Património Cultural Nacional" - Remodelar e aumentar a área de depósito, aquisição de equipamento.2 - Projecto em curso.3-O projecto desenvolve-se em Lisboa.4-O projecto tem uma dotação de 15 000 €.X) 1 - "Restauro Património Histórico"- Aquisição de duas mesas de luz.2 - Projecto em curso.3 - O projecto desenvolve-se em Lisboa.4-O projecto tem uma dotação de 5 000 €.Z) 1 - "Aquisição de Bens Móveis de Excepcional Valor Histórico" -~ Aquisição de acervos históricos.2 - Projecto em curso.3-O projecto desenvolve-se em Lisboa.4-O projecto tem uma dotação de 30 000 €.AA) 1 - "Arquivo Distrital de Évora"- Construção do novo edifício.2 - Projecto em curso.3-O projecto desenvolve-se em Évora.4-O projecto tem uma dotação de 50 000 €.
91 | II Série B - Número: 024 | 27 de Outubro de 2008BB) 1 - "Arquivo Distrital de Viseu" - Construção do edifício e do seu equipamento.2 - Projecto em curso.3-O projecto desenvolve-se em Viseu.4 - O projecto tem uma dotação de 482 171 €.CC) 1 - "Arquivo Municipal de Paredes de Coura" - Aumentar a área de depósito e salvaguardar documentos.2 - Projecto em curso.3-O projecto desenvolve-se em Viana do Castelo - Paredes de Coura.4-O projecto tem uma dotação de 59 957 €.DD) 1 - "Arquivo Municipal de Vila Nova de Cerveira" - Aumentar a área de depósitos; salvaguardar documentos; melhorar as condições de acesso ao público.2 - Projecto em curso.3-O projecto desenvolve-se em Viana do Castelo - Vila Nova de Cerveira.4 - O projecto tem uma dotação de 48 000 €.ЕЕ) 1 - "Arquivo Municipal de Chaves" - Aumentar a área de depósito; salvaguardar documentos.2 - Projecto em curso.3-O projecto desenvolve-se em Vila Real - Chaves.4-O projecto tem uma dotação de 40 000 €.FF) 1 - "Arquivo Municipal de Vila Nova da Barquinha" - Aumentar a área de depósitos; salvaguardar documentos; melhorar as condições de acesso ao público.2 - Projecto em curso.3-O projecto desenvoíve-se em Santarém - Vila Nova da Barquinha.4-O projecto tem uma dotação de 18 000 €.GG) 1 - "Arquivo Municipal de Ferreira do Alentejo"- Aumentar a área de depósito.2 - Projecto novo, 3-O projecto desenvolve-se em Beja - Ferreira do Alentejo.4-O projecto tem uma dotação de 25 000 Є.HH) 1 - "Arquivo Municipal de Abrantes" - Aumentar' a área de depósito e salvaguardar documentos.2 - Projecto novo.3-O projecto desenvolve-se em Santarém • Abrantes.4-O projecto tem uma dotação de 25 000 €.
92 | II Série B - Número: 024 | 27 de Outubro de 2008II) 1 - "Arquivo Municipal de Benavente" - Renovar áreas de depósito de espécies documentais.2 - Projecto novo.3-0 projecto desenvolve-se em Santarém - Benavente.4-0 projecto tem uma dotação de 21 000 €.JJ) 1 - "Arquivo Municipal de Vale de Cambra" - Aumentar a área de depósito e salvaguardar documentos.2 - Projecto novo.3-0 projecto desenvolve-se em Aveiro Vale de Cambra.4-0 projecto tem uma dotação de 21 000 €.LL) 1 - "Apoio às Artes"- Apoio a projectos pontuais e sustentados nas áreas de Teatro, Música e Dança; incentivar actividades de carácter profissional de arte contemporânea.2 - Projecto em curso.3-0 projecto desenvolve-se em Vários Distritos do Continente.4-0 projecto tem uma dotação de 19 000 000 €.MM) 1 - "Território Artes" - Promover cobertura do território em termos de prestação serviços culturais através de acções de descentralização das artes e formação de públicos; promover a construção e divulgação de informação técnico/científica no domínio da descentralização das artes.2 - Projecto em curso.3-0 projecto desenvolve-se em vários distritos do Continente.4-0 projecto tem uma dotação de 663 813 €.NN) 1 - "Arquivo Distrital de Viana do Castelo" - Remodelar e aumentar a área de depósito, aquisição de equipamento.2 - Projecto em curso.3-0 projecto desenvolve-se em Viana do Castelo.4-0 projecto tem uma dotação de 55 440 €.00) 1 - "Museu do Douro" - Execução/conclusão das obras de recuperação do edifício "Casa da Companhia" para sede do Museu do Douro.2 - Projecto em curso.3-0 projecto desenvolve-se em Vila Real.4-0 projecto tem uma dotação de 1 779 000 €.
93 | II Série B - Número: 024 | 27 de Outubro de 2008PP) 1 - "Estudos de Enquadramento Histórico e Arquitectónico" - Elaboração de estudos, levantamento e diagnósticos multidisciplinares que suportem as intervenções em diversos imóveis; desenvolvimento de acções de salvaguarda.2 - Projecto em curso.3-0 projecto desenvolve-se em Vários Distritos do Continente.4-0 projecto tem uma dotação de 51 413 €.QQ) 1 - "Recuperação e Valorização do Património Arquitectónico do Algarve" Recuperar e divulgar património do Algarve (Castelos, Fortalezas e sítios Arqueológicos.2 - Projecto em curso.3-0 projecto desenvolve-se em Faro e vários concelhos.4-0 projecto tem uma dotação de 159 724 €.RR) 1 - "Recuperação e Valorização do Património Arquitectónico do Centro interior ( Area da DRCB)" - Recuperar divulgar património do Centro Interior (Igreja de S.Luís de Pinhel, Igreja de S. Miguel, Castelo de Trancoso, Aldeia de Marialva, Aldeia de Trancoso).2 - Projecto em curso.3-0 projecto desenvolve-se em vários Distritos e vários Concelhos.4-0 projecto tem uma dotação de 1 407 548 €.SS) 1 - "Recuperação e Valorização do Património Arquitectónico do Alentejo (Área da DRE)" - Recuperar divulgar património do Alentejo (Sé de Elvas, Mosteiro da Flor da Rosa, convento Franciscano de Arcoeli, Estação Arqueológica do Ferragial de ElRei.2 - Projecto em curso.3 -Oprojecto desenvolve-se em Évora e vários concelhos.4-0 projecto tem uma dotação de 1 048 849 €.TT) 1 - "Recuperação e Valorização do Património Arquitectónico do Norte ( Área da DRP)"- Recuperar divulgar património do Norte (Capela Floral de são Miguei o Anjo, Igreja de S. Miguel, Igreja de S. Pedro de Cete, Castelos de Guimarães, Algoso, Santa Maria da Feira e de Penas Roías).2 - Projecto em curso.3 -0 projecto desenvolve-se em Porto e vários Concelhos.4-0 projecto tem uma dotação de 5 125 848 €.
94 | II Série B - Número: 024 | 27 de Outubro de 2008UU) 1 - "Recuperação e Valorização do Património Arquitectónico de Lisboa e Vale do Tejo (Area da DRL)"- Obras oas muralhas de Santarém; obras de recuperação em: Convento de Cristo, Mosteiro da Batalha, Convento de Jesus e Palácio Nacional de Queluz.2 - Projecto em curso.3-0 projecto desenvolve-se em Lisboa e vários concelhos.4-0 projecto tem uma dotação de 976 008 €.VV) 1 - "Recuperação e Valorização do Património Arquitectónico do Centro Litoral ( Área da DRC)" - Recuperar e divulgar património do Centro Litoral (Convento de Santa Clara, Capela de Santo António de Peneia, Estação Arqueológica da Bobadela.2 - Projecto em curso.3-0 projecto desenvolve-se em Coimbra e vários concelhos.4-0 projecto tem uma dotação de 3 989 628 €.XX) 1 - "Museu de Arte e Arqueologia do Vale do Côa" - Construção do museu; aquisição/expropriação de terrenos; musealização do edifício.2 - Projecto em curso.3-0 projecto desenvolve-se em Guarda - Vila Nova de Foz Côa.4-0 projecto tem uma dotação de 8 645 657 є.ZZ) 1 - "Valorização e Defesa dos Valores Culturais Moveis" Valorizar/conservar/restaurar bens do património cultural (espólio da confraria Igreja Matriz de Caminha e ourivesarias; património da Sé Nova de Coimbra.2 - Projecto em curso.3-0 projecto desenvolve-se em vários Distritos do Continente.4-0 projecto tem uma dotação de 162 885 €.AAA) 1 - "Arqueociências e Arqueometria" - Execução de projectos de investigação; realização de acções de formação específicas; publicação e divulgação de resultados das investigações.2 - Projecto em curso.3-0 projecto desenvolve-se em vários Distritos do Continente.4-0 projecto tem uma dotação de 177 498 €.BBB) 1 - "Arqueologia Náutica e Subaquática"- Acções de investigação, conservação e divulgação do património arqueológico: apoiar campanhas e missões de terreno; atribuir recompensas para achados fortuitos.2 - Projecto em curso.3 - O projecto desenvolve-se em vários Distritos do Continente.4-0 projecto tem uma dotação de 120 524 €.
95 | II Série B - Número: 024 | 27 de Outubro de 2008CCC) 1 - "Parque Arqueológico do Vate do Côa"- Promoção/conservação do património cultural natural (recuperar pombais); aquisição/expropriação de terrenos, trabalhos de investigação.2 - Projecto em curso.3-0 projecto desenvolve-se em Guarda - Vila Nova de Foz Côa.4 - O projecto tem uma dotação de 26 198 Є.DDD) 1 - "Plano de Trabalhos Arqueológicos" - Atribuição de subsídios a projectos de investigação arqueológica programada.2 - Projecto em curso.3-0 projecto desenvolve-se em vários Distritos do Continente.4-0 projecto tem uma dotação de 125 317 €.EEE) 1 - "Divulgação e Animação" - Divulgação/publicações diversas sobre património; edição de festivais de música; jornadas de reflexão sobre património.2 - Projecto em curso.3-0 projecto desenvolve-se em vários Distritos do Continente.4 - O projecto tem uma dotação de 515 808 €.FFF) 1 - "Assistência Técnica às Acções Desconcentradas da Cultura" - Assistência técnica a estruturas de apoio à componente desconcentrada da cultura no âmbito do QCA III.2 - Projecto em curso.3-0 projecto desenvolve-se em vários Distritos do Continente.4-0 projecto tem uma dotação de 171 199 €.GGG) 1 - "Requalificação, Valorização e Conservação de Museus do Alentejo" - Obras de conservação/qualificação do Museu de Évora, 2 - Projecto em curso.3-0 projecto desenvolve-se em vários Distritos do Continente.4-O projecto tem uma dotação de 3 600000 €.HHH) 1 - "Requalificação, Valorização e Conservação de Museus do Centro" - Obras de conservação/qualificação/valorização do Museu Machado de Castro e Museu de Aveiro.2 - Projecto em curso.3-0 projecto desenvolve-se em vários Distritos do Continente.4-0 projecto tem uma dotação de 11 288 000 €.
96 | II Série B - Número: 024 | 27 de Outubro de 2008Ill) 1 - "Requalificação, Valorização e Conservação de Museus em Lisboa e Vale do Tejo" - Obras de conservação/qualificação/valorização do Museu José Malhoa, Museu de arte Popular, Museu do Teatro, Museu do Azulejo.2 - Projecto em curso.3-0 projecto desenvolve-se em vários Distritos do Continente.4-0 projecto tem uma dotação de 4 099 000 €.E, por último, esclarece-se que o financiamento global do Programa P020 - Cultura, inscrito no orçamento de PIDDAC Mapa XV é de 64 560 895 €, estando distribuídos por 6 medidas e 157 projectos.
97 | II Série B - Número: 024 | 27 de Outubro de 2008Pergunta n.o  2413/Х(З.a) -  de 28 de Julho de 2008.АSSUNTO:     Amianto em edifícios público.Em resposta à pergunta acima identificada da Senhora Deputada Heloísa Apolónia, solicitando esclarecimentos sobre a utilização de amianto em edifícios sob responsabilidade do Ministério da Administração Interna, cumpre esclarecer V. Ex.a do seguinte: 1. A questão da existência de amianto nos edifícios públicos tem merecido por parte do Ministério da Administração Interna, bem como por parte do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional a maior atenção.2. No âmbito legislativo, foi aprovado o Decreto-Lei n.° 266/2007, de 24 de Julho, relativo à protecção de trabalhadores contra a exposição ao amianto, e mais recentemente, o Decreto-lei 46/2008, de 12 de Março.Existe, igualmente, em Portugal legislação específica, com cerca'de 10 anos, que impede a colocação no mercado e a utilização de certas substâncias perigosas, incluindo o amianto, bem como de preparações e produtos que as contenham.3. A lista dos edifícios públicos que contenham amianto na sua construção, prevista na Resolução n.° 24/2003, de 2 de Novembro, está a ser elaborada pela Direcção-Geral de Tesouro e Finanças, a quem compete elaborar e manter actualizado, anualmente, o inventário geral dos bens imóveis do Estado e dos institutos públicos.
98 | II Série B - Número: 024 | 27 de Outubro de 2008Assunto: Pergunta n.o 2414/Х(3.a) - de 28 de Julho - Amianto em        edifícios públicosEncarrega-me S. Ex.a o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de, em resposta à pergunta supra identificada, informar que foram promovidas as seguintes acções por parte deste Ministério, relativamente aos edifícios que lhe estão afectos, em território nacional: - no âmbito das várias intervenções efectuadas no Convento do Sacramento, tendo em vista a sua recuperação, foi detectada a existência de placas de fibrocimento contendo amianto tendo-se procedido à sua remoção por uma empresa especializada - Interamianto, Sociedade Técnica de Remoção de Amianto Lda. Os trabalhos foram realizados em Agosto do corrente ano e orçaram em € 25.857,60; - relativamente ao edifício do Palácio das Necessidades e seus anexos, Palácio da Cova da Moura, n.os 13 e 19 da Rua das Necessidades, n.° 19 da Av. Visconde Valmor e 10.° andar do edifício Aviz, foi solicitada a uma empresa da especialidade a realização de um estudo tendo em vista a análise das instalações, a aferição de existência ou não de amianto nos locais e as acções a efectuar pelo MNE para o eliminar caso exista. Este estudo orçará em € 13.750,00 acrescido de IVA à taxa legal e estará concluído no prazo de 45 dias, após a adjudicação que será efectuada logo que a necessária alteração orçamental seja autorizada pelo Ministério das Finanças.
99 | II Série B - Número: 024 | 27 de Outubro de 2008GABINETE DO MINISTRO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES ASSUNTO: Pergunta n.o 2431/X(3.a)  -  de 29 de Julho de 2008 - Amianto em edifícios públicos - Deputada Heloísa Apolónia - PEV Encarrega-me Sua o Ministro da Cultura de, em referência ao ofício n.° 8447/MAP, de 04/08/2008, informar o seguinte: 1. A Senhora Deputada Heloísa Apolónia, do Partido Ecologista "Os Verdes", questionou o Ministério da Cultura sobre as medidas tomadas no sentido de dar cumprimento à Resolução n.o 24/2003, de 2 de Abril, da Assembleia da República, sobre a utilização de amianto em edifícios públicos.2. No âmbito do património edificado, consideraremos "edifícios públicos" todas as instalações que tenham por finalidade, directa ou indirecta, a satisfação de necessidades públicas, independentemente de neles estarem em funcionamento serviços públicos, estejam ou não classificados ou tenham uma função de fruição cultural ou mera utilidade administrativa.3. O universo em análise é, pois, vasto e mereceria, cada parcela por si só, um tratamento detalhado que, sendo importante, está fora do âmbito desta resposta.4. A Secretária-Geral deste Ministério solicitou, via correio electrónico, informações aos serviços e organismos do Ministério sobre as questões em apreço e, das respostas recebidas, pode concluir-se que a maioria do património edificado sob tutela do Ministério da Cultura foi construído em épocas em que o amianto era totalmente desconhecido da vida quotidiana e, por maioria de razão, não utilizado como material, de construção.
100 | II Série B - Número: 024 | 27 de Outubro de 20085. Contudo, e havendo probabilidade de, nas intervenções de conservação deste património, poder ter sido utilizado material contendo amianto, tem vindo a ser feita despistagem sempre que há intervenções de manutenção.6. Relativamente aos casos que exigem intervenção, o ponto de situação é o seguinte: - Edifício da Biblioteca Nacional de Portugal: foram executadas acções de diagnóstico levados a cabo pela ex-DGEMN, a Inspecção-Geral do Trabalho e o Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge, tendo sido possível identificar os elementos construtivos com amianto, formular recomendações para a sua remoção e realizadas, ainda, algumas obras desta natureza na sala de projecção do Anfiteatro. A empreitada de ampliação e remodelação das torres de depósitos, já iniciada, permitirá erradicar o amianto aí existente, o que se espera concretizado até final de Julho de 2010; - Arquivo Nacional da Torre do Tombo: 60% da cobertura do edifício é assegurada com canaletes de fibrocimento, em cuja composição entra amianto. Nos Arquivos Distritais, apenas no de Santarém foi detectado material compósito de amianto. Tenciona-se até ao final da legislatura aprofundar os estudos e análises existentes e planificar as obras para a sua remoção; Teatro Nacional de São João, ЕРЕ: о levantamento da situação será concomitante com a realização das obras de restauro do edifício, apontadas para 2009.
101 | II Série B - Número: 024 | 27 de Outubro de 2008ASSUNTO: Pergunta n.° 2461/X(3.a) - de 11 de Agosto de 2008, do Senhor Deputado Miguel Almeida do PSD        - Discriminação entre profissionais que prestam serviço nas VMER No sentido de habilitar o Senhor Deputado Miguel Almeida do PSD, com a informação solicitada, cumpre-me transmitir a V. Ex.a que as VMER integram o Sistema de Emergência Pré-Hospitalar a cargo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P.(INEM), que é responsável pela definição dos momentos de intervenção das mesmas através do Cento de Orientação de Doentes Urgentes (CODU), ao qual cabe a definição e a coordenação científica dos actos de cada um dos profissionais que integram a tripulação das viaturas - um médico e um enfermeiro.Às unidades hospitalares cabe criar as condições necessárias para o estabelecimento da base logística funcional da viatura e, mediante protocolo estabelecido com o INEM, assegurar a contratação e disponibilidade da tripulação da mesma.A actividade dos profissionais que compõem a tripulação das VMER é, em geral, exercida em acumulação com as funções que desempenham em meio hospitalar, situação que resulta do reconhecido contexto de carência de recursos humanos médicos em Portugal.Estes profissionais estão integrados, consoante o caso, nas carreiras médicas e de enfermagem e sujeitos a uma relação jurídica laboral com as instituições hospitalares diversa, de acordo com o quadro legal das mesmas.Assim, a sua remuneração é fixada tendo por base a situação concreta do profissional no contexto da respectiva carreira ou situação contratual, com reflexos nos estatutos remuneratórios que lhes são aplicáveis. A existência de regimes de vínculos diferenciados possibilita a existência de discrepâncias nas contrapartidas auferidas entre diferentes profissionais que prestam serviço nas VMER ou noutras viaturas de emergência.
102 | II Série B - Número: 024 | 27 de Outubro de 2008ASSUNTO: Pergunta n.° 2478/X(3.a) -  de 18 de Agosto de 2008, da Senhora Deputada Teresa Caeiro do CDS-PP - Dispensa de medicamentos em Unidose No sentido de habilitar a Senhora Deputada Teresa Caeiro do CDS-PP, com a informação solicitada, cumpre-me transmitir a V. Ex.a que o Decreto-Lei n.° 235/2006, de 6 de Dezembro, define no seu Artigo 47.° que "as farmácias instaladas nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde podem dispensar medicamentos ao público em unidose", após regulamentação por portaria conjunta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da economia e da saúde.O Decreto-Lei n.° 235/2006, de 6 de Dezembro, estabelece o regime de instalação, abertura e funcionamento de farmácia de dispensa de medicamentos ao público nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde e as condições da respectiva concessão.O Ministério da Saúde abriu 6 concursos para a instalação de Farmácias nos Hospitais, tendo entrado em funcionamento a do Hospital de Leiria no dia 1 de Setembro de 2008. Encontra-se resolvida a providência cautelar nos Hospitais de Faro e de Santa Maria, prevendo-se a sua abertura até final do corrente ano.Aguarda-se decisão judicial em relação às providências cautelares apresentadas nos concursos no Hospital São João, Centro Hospitalar de Coimbra e Padre Américo Penafiel.Por fim, informar V. Ex.a que o ministério se encontra a ultimar a legislação com os parceiros, de modo a permitir a dispensa de medicamentos em unidose nas novas Farmácias nos Hospitais.
103 | II Série B - Número: 024 | 27 de Outubro de 2008ASSUNTO: PERGUNTA No. 2487/Х(З.a)  -  DE 5 DE SETEMBRO DE 2008 - APOIO DO QREN A CANDIDATURAS DA SEDICO Encarrega-me Sua Excelência о Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Territorio e do Desenvolvimento Regional de relativamente ao solicitado na pergunta em referência informar o seguinte: 1. A empresa SEDICO não foi apoiada no âmbito dos Sistemas de Incentivos do Programa Operacional Regional do Norte 2007/2013 (ON.2).2. A empresa FOLIO apresentou uma candidatura ao ON.2, ao Sistema de Incentivos à Qualificação de PME, tendo a mesma sido considerada não elegível por incumprimento do rácio de autonomia financeira previsto no respectivo Regulamento Específico. Assim, esta empresa não foi apoiada ao abrigo dos Sistemas de Incentivos do ON.2.3. Relativamente às restantes empresas do grupo "Folha Cultural", a empresa Foliowaters tem dois projectos aprovados ao abrigo dos Sistemas de Incentivos do ON.2.a. Um projecto aprovado no Sistema de Incentivos à Inovação. O organismo intermédio responsável pelo seu acompanhamento é o IAPMEI, do qual temos informação que "a decisão foi notificada aguardando-se o envio por parte da empresa do contrato assinado e dos comprovativos das condições de elegibilidade".Em caso de não verificação das condições de elegibilidade haverá lugar à caducidade da decisão de aprovação deste projecto.b. Um projecto aprovado no Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME e com contrato assinado em 29-07-2008. Sobre este projecto a AICEP informa que "previamente à celebração do contrato foram verificadas todas as condições de elegibilidade do promotor e do projecto,
104 | II Série B - Número: 024 | 27 de Outubro de 2008nomeadamente no que se refere à situação contributiva regularizada para com as Finanças e a Segurança Social, situação regularizada junto da AICEP, cumprimento do rácio mínimo de autonomia financeira e fontes de financiamento asseguradas".4. Por último, regista-se ainda a candidatura ao Sistema de Incentivos à Qualificação de PME da empresa METALAZ, também relacionada com o grupo "Folha Cultural". O projecto apresentado por esta empresa foi aprovado, contudo, de acordo com informações recebidas do IAPMEI, "no processo de contratação verificou-se não estarem comprovadas todas as condições de elegibilidade necessárias. Tendo decorrido o prazo para assinatura e confirmando-se que tal não ocorreu por razões imputáveis ao promotor, tal implicará a caducidade da decisão e consequente descativação do incentivo".
105 | II Série B - Número: 024 | 27 de Outubro de 2008ASSUNTO: PERGUNTA No. 2491/X(3.a) -  DE 8 DE SETEMBRO DE 2008 - SITUAÇÃO NA CNB/CAMAC Encarrega-me Sua Excelência o Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional de relativamente ao solicitado na pergunta em referencia, informar que no âmbito do Programa Operacional Regional do Norte 2007/2013 (ON.2) não foram apresentadas candidaturas pela CNB/CAMAC aos Sistemas de Incentivos às empresas.
106 | II Série B - Número: 024 | 27 de Outubro de 2008ASSUNTO: PERGUNTA N.o  2499/X(3.a) -  DE 10 DE SETEMBRO DE 2008,  APRESENTADA PELO SENHOR DEPUTADO JOÃО SEMEDO - DEGRADAÇÃO DAS TELHAS EM FIBRA DE AMIANTO NA E.B. 2,3 ANTONIO DIAS SIMÕES, AGRUPAMENTO ESCOLAS DE OVAR.Em resposta ao assunto mencionado em epígrafe, remetido a este Gabinete através do ofício n.° 9245/MAP, de 16 de Setembro de 2008. encarrcga-mc Sua Excelência a Ministra da Educação de transmitir a V.a Ex.a o seguinte: 1. Em cumprimento das Resoluções da Assembleia da República n.os 32/2002 e 24/2003, procedeu-se ao levantamento das Escolas que continham placas de fibrocimento a nível das coberturas dos edifícios, existindo, portanto, uma inventariação. Este levantamento contemplou o inventário de todos os edifícios escolares com coberturas em placas de fibrocimento, hierarquizando-se a sua idade e estado de conservação.2. O número de intervenções anuais tem dependido da dotação financeira anual do programa de Conservação. Desde o ano de 2003 que as coberturas de fibrocimento das Escolas começaram a ser substituídas, segundo o critério de começar pelos Estabelecimentos de Ensino mais antigos.3. Foi proposta a inclusão no Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC/2009), de uma dotação orçamental no Programa referente à conservação e remodelação do parque escolar.
107 | II Série B - Número: 024 | 27 de Outubro de 20084. Caso esta proposta venha a ser viabilizada, poderá contemplar-se a substituição das coberturas deste edifício escolar - Escola EB2,3 Antônio Dias Simões de Ovar - cumprindo, como é óbvio, todas as normas exigidas por lei.5. Concluindo, saliente-se, conforme referido no ponto anterior, caso seja viabilizada a proposta, prevê-se que os trabalhos de substituição das coberturas sejam realizados no 2.o trimestre do próximo ano.