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Os senhores estão desesperados porque constatam, apreensivos, preocupados e dilacerados, a perda de popularidade crescente do Governo e do PS, porque constatam que a ideia geral que o País tem de vós próprios é de um total vazio de discurso e de um total, vazio de acção. O País já percebeu - e o PS já percebeu que o País percebeu - que o Governo do PS, que vinha eivado de tantas esperanças, atrás do slogan da nova maioria que o Sr. Deputado António Braga hoje recordou, é um Governo que está incapaz de governar, incapaz de traduzir inovação, novidade, mudança na gestão da coisa pública.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O que é facto, Sr. Deputado António Braga, é que os senhores foram traídos por vós próprios, pela vossa inacção, pelas promessas que fizeram e pela incapacidade manifesta de lhes dar execução.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado António Braga, vou passar por cima das considerações menos elegantes que produziu a propósito do líder do meu partido, aquelas afirmações jocosas que não ficam bem na boca de ninguém, particularmente na sua, mas que traduzem uma preocupação sensível do PS relativamente ao líder do PSD. Porém, não deixa de ser curioso que se há facto político que se pode extrair daquela intervenção que produziu na tribuna não é, peço desculpa, a substância da intervenção do Sr. Deputado António Braga mas é a preocupação manifesta e crescente do PS relativamente ao Prof. Marcelo Rebelo de Sousa.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Isso percebe-se, Sr. Deputado António Braga, e nós percebemo-lo bem. É que o Prof. Marcelo Rebelo de Sousa afirmou-se, ganhou a confiança do partido e está a ganhar a confiança do País. É isso que preocupa o PS e está a traduzir-se na grande obsessão do PS. O PS começou por minimizar, por subavaliar, por menorizar a figura do Prof. Marcelo Rebelo de Sousa e agora transforma-se na grande preocupação que incomoda, apoquenta e instabiliza o PS, dia sim dia não.
Para terminar, Sr. Deputado António Braga, um último apelo: deixem essa obsessão e essa preocupação em fazer da bancada socialista e do PS, sobretudo, uma espécie de bancada de oposição à oposição. Os senhores foram legitimados pelo voto democrático dos portugueses para governar Portugal. Façam disso a vossa maior preocupação e menos a de serem oposição à oposição.Aplausos do PSD.O Sr: Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado, havendo outro orador inscrito para pedir esclarecimentos, V. Ex.a deseja responder já ou no fim?O Sr. António Braga (PS): - Respondo já, Sr. Presidente.O Sr: Presidente (Mota Amaral): - Tem, então, a palavra, no tempo de três minutos, para responder ao Sr. Deputado Carlos Coelho.O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Coelho, vamos por factos. O Sr. Deputado, à proposta dos prolongamentos dos trabalhos nada disse. Percebe-se o incómodo...
Em segundo lugar, o Sr. Deputado acusa o PS de estar preocupado com o Prof. Marcelo Rebelo de Sousa. Não, não estamos preocupados com a vivacidade da democracia, estamos preocupados com o facto de termos o líder do maior partido da oposição a dizer hoje uma coisa e amanhã outra. E é justo dizê-lo: o Sr. Deputado fugiu à questão fundamental.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Os senhores é que fugiram à questão fundamental!O Orador: - Os senhores dizem que o PS não governa, dizem que o PS não tem propostas, mas tem propostas e governa! Se o PSD acha que esse é o juízo razoável em relação à solução política, onde estão as propostas tão propaladamente anunciadas pelo seu líder? Zero! Até hoje, não vimos uma proposta do seu líder parlamentar nem do seu líder partidário.Aplausos do PS.Sr. Deputado, entendemos que a oposição deve fazer propostas. Aliás, é o seu líder que o diz. O problema é que não cumpre e é preciso dizer aos portugueses que temos um líder do maior partido da oposição que não cumpre as promessas...Risos do PSD.Mas, Sr. Deputado, nem sequer se trata de prometer, trata-se de propor!... De propor, Sr. Deputado!Aplausos do PS.É mais grave ainda! É que os senhores, não estando obrigados - porque não estão - nem tendo de o fazer do pondo de vista da acção governativa, têm obrigação de apresentar propostas alternativas. Ora, dizem-no mas não o fazem e isso é que lhe doeu!
I SÉRIE - NÚMERO 60 2088Tenho aqui um rol muito extenso, um vasto conjunto de promessas que o presidente do seu partido fez nos jornais, na comunicação social, no seu frenesim permanente de criar factos políticos e ideias novas, e, depois, confrontado com o concreto das soluções, não as tem e esse é que é o problema.
Quanto ao resto, o PS está tranquilo na sua forma de governar. Aliás, o Sr. Deputado não é a pessoa indicada - aliás, creio que nenhum dos Srs. Deputados que está na direcção dessa bancada agora está na posição indicada - para nos fazer críticas sobre governação, porque quase todos estiveram no governo e nós sabemos o que é que fizeram:...O Sr. José Junqueiro (PS): - Nada!O Orador: - ... puseram o País numa situação quase ingovernável.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Isto é notável! O PS a acusar-nos, a nós, daquilo que faz!O Orador: - Criaram tensões, criaram problemas e conflitos que só pelo diálogo que este governo implementou se conseguiram resolver, indo às soluções em concreto.
O Sr. Deputado não se pronunciou sobre o que eu disse, em matéria da posição que foi tomada pelo seu partido sobre o financiamento do ensino superior. Não confirma se estão à espera de saber se há muitos ou poucos protestos para tomarem uma posição sobre a matéria?Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - É ou não é verdade? O Sr. Deputado não tem uma proposta alternativa ou uma reforma estruturante, como é a Lei de Bases do Sistema Educativo, e estão à espera de ouvir os parceiros para saber o que pensam? É ou não é verdade?O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Isso é a estratégia do Governo!O Orador: - E quanto à regionalização, qual é a vossa posição? Não sabemos! Este é que é o problema!Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, fiquei surpreendido com a resposta que o Sr. Deputado António Braga acaba de me dar e gostaria de interpelar a Mesa no seguinte sentido: a propósito do cumprimento das promessas e das iniciativas legislativas que foram referidas na intervenção no Sr. Deputado António Braga, queria perguntar à Mesa se já deu entrada na Assembleia da República a proposta de lei sobre financiamento do ensino superior, que acabou de ser referida e que, sabemos pelos jornais, já foi aprovada em Conselho de Ministros há mais de duas semanas?Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado Carlos Coelho, essa proposta não deu entrada na Mesa. É o que tenho a dizer sobre a matéria.
Para pedir um esclarecimento ao Sr. Deputado António Braga, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Ferreira, para o que beneficia de tempo cedido pelo PS.O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, agradeço ao PS a cedência de tempo.
O Sr. Deputado António Braga faz-me lembrar aqueles bombeiros que vão tratar dos rescaldos dos incêndios que correm mal, porque ontem o Governo tentou aqui produzir um terramoto político e saiu-se muito mal - deu a sensação de que andou dois anos na preguiça -, e, então, como descobriu que a legislatura vaia meio e que já está a perder terreno porque tem trabalhado pouco, veio aqui tentar colocar os Deputados entre a espada e a parede, dizendo que "se não houver reformas, a culpa é vossa"! É caso para dizer "tivessem-se lembrado antes e tivessem começado a trabalhar mais cedo!" Mas, de facto, não o fizeram.
Porém, tem V. Ex.a razão quando diz que uma oposição que nem sequer cumpre as suas promessas de iniciativa legislativa não tem credibilidade para governar. Tem toda a razão! Mas que dizer, então, de um governo que também não cumpre as promessas que fez quando ganhou o voto dos cidadãos? Porque só é possível acumular tanta iniciativa legislativa - como parece, segundo o anúncio que foi feito ontem aqui, que vem aí - por uma manifesta falta de trabalho prévio!O Sr. José Junqueiro (PS): - Não é verdade!O Orador: - Sr. Deputado António Braga, V. Ex.a disse que o PS ia propor o prolongamento dos trabalhos da Assembleia até 31 de Julho, salvo erro.O Sr. José Junqueiro (PS): - Exactamente!O Orador: - Como sabe, sempre considerámos que não fazia sentido que os portugueses tivessem um mês de férias e os Deputados tivesse quatro e sempre defendemos que a Assembleia da República devia ter um mês de férias, como têm, normalmente, todos os cidadãos que trabalham no nosso país.
Portanto, começo por lhe perguntar se a cedência do PS à agenda política do PP vai ao ponto de passar também a defender que os trabalhos parlamentares devem recomeçar no dia 1 de Setembro. Esta é uma pergunta concreta para a qual gostaria de obter de V. Ex.a uma resposta tão concreta quanto a pergunta.
A segunda pergunta que quero fazer-lhe é esta, pegando nas questões que o Sr. Deputado acabou de colocar aqui à Câmara: uma das promessas do líder do PSD fez foi a de propor aqui, na Assembleia da República, um projecto de lei a prever os aumentos dos ordenados dos políticos.Protestos do PSD.O Orador: - Gostaria de saber se o grupo parlamentar do PS tenciona salvar a honra do líder do PSD porque esse projecto de lei também nunca viu a luz do dia - e propô-lo aqui, na Assembleia da República. Por outras palavras, pergunto se o grupo parlamentar do PS também nesta matéria está de acordo com o grande bloco central de que faz parte, nomeadamente com o PSD, e defende o aumento dos ordenados dos políticos.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.
11 DE ABRIL DE 1997 2089O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Ferreira, sobre a parte final da sua intervenção, quero dizer-lhe, com toda a clareza, que não alinhámos nessa demagogia - deixe-me usar a expressão "alinhar". Isso é uma demagogia pura contra os políticos, com a qual não alinhamos. Quanto aos prazos, respeitaremos os prazos da Constituição.Aplausos do PS.Sr. Deputado Jorge Ferreira, ainda quanto aos prazos, devo dizer-lhe que o PS respeitará os prazos constitucionalmente consagrados sempre. Entendemos propor o prolongamento dos trabalhos desta sessão justamente porque, como argumentei, há um conjunto de matérias importantes de reforma essencial para o País que não se compadecem, nesta sessão legislativa, com o prazo constitucionalmente previsto, estando também previsto que possamos prolongá-lo, como vamos fazer em termos da nossa proposta. Além disso, esta é também uma oportunidade que damos ao PSD para poder cumprir as promessas de propostas que ainda não cumpriu.O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!O Orador: - Em relação à matéria que nos trouxe aqui hoje ao debate e que o Sr. Deputado entendeu ser uma espécie de remake e de segunda linha do que aconteceu ontem, Sr. Deputado, continua igualmente enganado.
O PS já fez algumas reformas essenciais e já introduziu mecanismos de igualdade no País, absolutamente indispensáveis, aliás, de forma rigorosa e acelerada. Lembro-lhe o rendimento mínimo, lembro-lhe um conjunto de medidas que estão preparadas para sair em vários sectores, desde a educação à justiça. No próprio sistema educativo, já aprovámos o diploma sobre a educação pré-escolar, etc., etc.
Contudo, há um conjunto de indicadores positivos por exemplo, os indicadores económicos e os do próprio desemprego, com a baixa da taxa de desemprego, com os quais não nos entusiasmámos muito, porque sabemos que há riscos em consequência dos abaixamentos e das subidas das taxas, mas o que é verdade é que foi estancado o desemprego, estando até a baixar -,indicadores esses que são resultado das políticas do Governo e não de outra coisa que não seja a acção governativa do Governo de Portugal, que é o Governo do PS.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Novamente para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, esta interpelação deve-se ao facto de ter acabado de ser afirmado perante a Câmara que o líder do meu partido, quando iniciou funções, anunciou uma iniciativa legislativa relativamente a vencimento de titulares de cargos políticos. Queria dizer a V. Ex.a e à Câmara, muito simplesmente, que isso não é verdade.Risos do PS.Percebemos que o Sr. Deputado Jorge Ferreira goste muito de fazer remoques ao PSD, mas importa repor a verdade e dizer que essa iniciativa nunca foi nem anunciada nem defendida.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Olhe que lhe cresce o nariz!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - A Mesa toma nota da declaração do Sr. Deputado Carlos Coelho.
Igualmente para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Ferreira.O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, quero apenas relembrar à Câmara que o grupo parlamentar do PP já em devido tempo pediu à Mesa que distribuísse cópia de uma entrevista do líder do PSD a uma estação de televisão onde isto foi expressamente prometido. Foi na SIC e certamente que a Mesa tem essa cassette, suponho que estará em arquivo, pelo que peço à Mesa que informe o grupo parlamentar do PSD das propostas do seu líder partidário, porque, pelos vistos, ignoram-nas. Mas o País tem boa memória.Vozes do PS: - Exactamente!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Em todo o caso, Sr. Deputado Jorge Ferreira, devo dizer que não creio que compita à Mesa da Assembleia da República distribuir cassetes sobre esse tema ou outro qualquer aos grupos parlamentares; eles têm os seus meios próprios de conseguir informação.
Sr.as e Srs. Deputados, com satisfação, vemos hoje novamente as galerias deste Parlamento cheias de gente nova, o que já vem sendo uma situação bem frequente. Está prevista a presença, para assistirem à nossa reunião plenária, de um grupo de alunos da Escola Cunha Rivara, de Arraiolos, um grupo de alunos da Escola de Quintos, Beja, um grupo de alunos da Escola Básica de Feijó, um grupo de alunos da Escola Secundária Carlos Amarante, de Braga, um outro do Centro de Estudos Educativos, de Ansã, ainda de um grupo de 80 alunos da Escola Secundária Leal da Câmara e um grupo de 42 alunos da Universidade Fernando Pessoa, do Porto. Nem todos estão presentes neste momento mas, àqueles que estão, conforme o costume estabelecido, é altura de apresentarmos as nossas saudações.Aplausos gerais, de pé.Srs. Deputados, entramos agora no debate de urgência, solicitado pelo PSD, sobre defesa nacional e Forças Armadas. O Governo já se encontra presente e o debate inicia-se com a intervenção do Sr. Deputado Carlos Encarnação, a quem dou a palavra.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: O intenso labor legislativo do Sr. Ministro produziu, até hoje, 18 meses passados, dez decretos-lei e seis propostas de lei. É, certamente, um ritmo excessivo, principalmente, se concluirmos que cinco das seis propostas de lei são para aprovação de convenções e, quanto aos decretos-lei, encontramos matérias tão importantes como a alteração do serviço de assistência religiosa das Forças Armadas ou a criação da taxa de farolagem ou balizagem!Risos do PSD.
2090 I SÉRIE - NÚMERO 60Foi, de facto, Sr. Ministro, um grande esforço legislativo! E o futuro próximo não augura nada de bom! Ainda ontem, tendo V. Ex.a uma soberana oportunidade, em anúncios, o resto do Governo ganhou ao Ministério da Defesa por 32 a zero!Risos do PSD.V. Ex.a é, por certo, um reformador, mas um reformador tímido ou envergonhado. É, além disso, certamente, o "homem dos sete instrumentos".
Como é útil e oportuno recordar a opinião do então Deputado Jaime Gama, em 1993, neste Parlamento. Dizia ele que o Ministério da Defesa Nacional exige uma dedicação exclusiva. O exemplo está à vista: hoje, temos um Ministro que é Ministro da Presidência, Ministro dos Assuntos Parlamentares, Ministro da Expo 98, substituto do Primeiro-Ministro, dirigente nacional do PS, negociador da revisão constitucional e, nos intervalos (poucos, como se vê), Ministro da Defesa.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - É certo que o Sr. Ministro sempre afirmou que os seus primeiros passos decorreram sob o signo da continuidade das medidas estruturantes tomadas pelo governo anterior. Sem ofender a sua modéstia, talvez os primeiros e até os outros.Risos do PSD.Isto é, o Sr. Ministro sabia que alguma coisa de muito importante fora feita e era preciso prosseguir o trabalho. Mas um jornalista incómodo, em Agosto de 1996, ousava afirmar: "A política de defesa deste Governo ainda ninguém a conhece". É certo que, benevolente, acrescentava: "Só mais perto do final do ano será conhecido o novo texto do Conceito Estratégico de Defesa Nacional".
O ano de 1996 acabou e nada trouxe. Era crédulo o jornalista, não era apenas benevolente.Risos do PSD.Príncipe do pragmatismo, o Sr. Ministro toma as decisões ao momento. Resolvem-se as dificuldades à medida que elas surgem e o horizonte das reformas necessárias perde-se sem remédio.
É por estas e por outras que o equilíbrio da reestruturação das Forças Armadas sofre. adiamento fatais. A Marinha começa a dar-se conta que há decisões que se não tomam nunca, investimentos que resultam impossíveis, concursos que se não abrem, dinheiro que se evita gastar, dotações fictícias que a máquina administrativa emperra.
O Exército capitula no adiamento das dotações de material, os carros não têm travões, os helicópteros não levantam do chão.
A Força Aérea corta nas horas de voo, elimina missões.
O Sr. Ministro diz às Forças Armadas que já não estamos na altura da guerra colonial. O novo Chefe do Estado-Maior da Armada apressa-se a responder que na sua área ainda não foi feita a descolonização.Risos do PSD.Ao silêncio entrecortado do Ministro, sucedem-se as entrevistas vibrantes dos chefes militares. O Sr. Ministro e os chefes dialogam através dos jornais. Os almirantes queixam-se que o Ministro da Defesa Nacional actua sem ética política, que o mesmo é dizer com falta de honestidade política. O Ministro acha que está tudo bem. É talvez o único! António Barreto é o primeiro a reconhecer que quando se desmente alguma coisa nos termos escolhidos é porque aconteceu mesmo algo de grave.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Assim prossegue o diálogo; assim está a autoridade do Estado, completamente à deriva e pelas ruas da amargura. Esta falta de autoridade promove a tensão gratuita. O Sr. Ministro disse aqui ontem que governar em tensão é governar mal, a conclusão é sua.Aplausos do PSD.Mas estamos a falar das Forças Armadas, pilar fundamental do Estado. Instrumentaliza-as quem as desconsidera por mera conveniência política. É imune à chantagem quem tem a exacta dimensão da importância nacional desta instituição dos seus problemas.
Da inacção do Sr. Ministro da Defesa Nacional já o País se deu conta. E sabe que é impossível "fechar para obras" por uns anos largos a defesa do país. E mesmo os mais chegados, aqueles que ao seu partido pertencem e fazem opinião, não o poupam.
Uma prosa recente de alguém que se permite, com presunção, ser o Pacheco do Eng.o Guterres, dedicou-lhe estas linhas: "Vitorino desiludiu os admiradores do seu brilho florentino, fez-se Ministro da Presidência, Chefe de Secretários de Estado, instalou-se. Entusiasmou-se na Bósnia para logo se perder nas guerrilhas da Expo. Deixou acumularem-se os equívocos entre governantes e Deputados. E, ou deu corda a mais a intendentes, ou foi com eles ludibriado...".
E o mesmo autor acrescenta ainda: "o que não se aguenta é o ziguezaguear, a tentação de criar conflitos laterais para depois recuar nos pontos estratégicos, o amadorismo político". Porque o que ele não quer - este autor, entenda-se - como suprema ofensa é que "Vitorino seja Alberto Costa - parte II".Aplausos do PSD.Já que, Sr. Ministro, poderá entender pior aquilo que, como oposição lhe manifestamos, ao menos ouça os seus camaradas e amigos. Mas, Sr. Ministro, neste debate de urgência que solicitámos, não queremos ficar por aqui. É preciso ir mais longe.
A política de defesa nacional é uma política de Estado que deve estar acima de interesses partidários e deve assentar num consenso nacional alargado.
A legitimidade da acção política da oposição, nesta sede, não se compadece e na conivência com a apatia do Governo. Portugal tem que saber o que quer para as suas Forças Armadas, não pode continuar à espera de modelos exteriores. Pelo contrário, a sua voz internacional deve reflectir opções endógenas nó âmbito da defesa nacional e a prossecução dos nossos interesses.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O actual Governo parece pensar do avesso. Se há área na qual o Governo não tem governado e tem pecado por ausência de visão estratégica, é a da defesa nacional.
11 DE ABRIL DE 1997 2091A revisão do Conceito Estratégico Militar continua por confirmar pelo Conselho Superior da Defesa Nacional, com repercussões negativas a nível da estrutura conceptual subsequente: missões, sistema de forças e dispositivo.
Nada se sabe sobre a revisão anunciada da Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas. E sendo certo que há um acordo quanto à retirada da sede constitucional da obrigatoriedade do serviço militar, não se evoluiu no novo conceito e no percurso transitório. O Governo nada diz nem quer ter iniciativa.
No âmbito das relações externas de defesa, a reavaliação do Estatuto dos Adidos, vertente fundamental, não se fez. O Sistema da Autoridade Marítima está estagnado na sua reestruturação. Nada se fez no âmbito da Justiça Militar e da Disciplina das Forças Armadas e há muito de substantivo e de adjectivo que deve ser preparado e entrar em vigor antes mesmo da extinção dos tribunais militares e como medida preparatória desta.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado Carlos Encarnação, chamo a sua atenção para que dispõe apenas de mais um minuto.O Orador: - O processo de alienações de prédios militares parou, com reflexos perigosos no seio do Fundo de Pensões dos Militares. Regrediu a reforma do sistema do ensino militar, e o mesmo se diga da reforma do sistema de saúde militar. A valorização do estatuto dos Deficientes das Forças Armadas é uma miragem. O Instituto de Defesa Nacional nada evoluiu na sua missão de levar as questões de defesa aos cidadãos.
As Leis de Programação Militar não apresentam perspectivas minimamente sérias de exequibilidade, nem se conhece qualquer plano do Governo quanto à metodologia e objectivos de execução. Pelo contrário, assistiu-se a uma paralisação deliberada dos mais importantes projectos de reequipamento.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - No âmbito das indústrias de defesa e dos estabelecimentos fabris das Forças Armadas, as medidas tomadas significam apenas desresponsabilização do Governo e criação de estruturas intermédias de decisão. Mas qual é a estratégia substantiva do Governo para estas áreas e qual o papel da indústria nacional?O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador: - O Partido Social Democrata quer recordar-lhe tudo isto, talvez acrescentar que não se governa por entrevistas, quer que V. Ex ' comece a dar sinais de vida, que proponha e discuta o que deve fazer-se. É por esse motivo que apresentaremos uma proposta de recomendação que visa convidar o Governo a decidir. Se o Governo não consegue agir, ao menos que tente reagir. Não queremos, certamente, que o Governo se esgote e feneça de inanição. Limitar-nos-emos a propor o que consideramos mais relevante e urgente.
O Sr. Ministro pode não querer mas está obrigado, em nome do povo, a governar.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.O Sr. Ministro da Defesa Nacional (António Vitorino): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Pediu o PSD um debate de urgência sobre a situação na área da defesa nacional. Quis o Sr. Deputado Carlos Encarnação, por opção própria, que da intervenção de 10 minutos que proferiu, sete desses minutos tenham sido ocupados com considerações acerca da minha personalidade, da minha pessoa e da ocupação do meu tempo enquanto governante.
V. Ex.a compreenderá, por respeito pela dignidade do tema e por respeito para com a Assembleia da República, que não lhe responda nem no plano pessoal nem sobre considerações acerca do perfil de V. Ex.a, como Deputado ou como governante. O conhecimento mútuo de há muitos anos faz-nos saber que não vale tudo em política.Aplausos do PS.Sr. Presidente, Sr.-. e Srs. Deputados: O pretexto deste debate de urgência é o relacionamento entre o Ministro da Defesa Nacional e as chefias militares, matéria sobre a qual gostaria de afirmar, olhos nos olhos, que o Governo está de consciência totalmente tranquila. Cumprimos escrupulosamente a lei, uma lei nova, uma lei nunca antes aplicada, uma lei aprovada pela anterior maioria, que confere ao Governo - e bem - um peso acrescido e inovador no nosso sistema constitucional desde 1976, na escolha das chefias militares.
Talvez se tenha tentado fazer incidir os holofotes sobre acidentes de percurso, que não se negam, mas tem-se, contudo, esquecido propositadamente que as escolhas do Governo para as chefia da Armada e para a chefia do Exército recolheram não só a concordância do Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas mas também o parecer favorável, por unanimidade, dos respectivos conselhos dos ramos.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Não sei que cenário quereriam de melhor entendimento nas opções políticas do Governo quanto às chefias militares.
Nestas duas semanas reagi sempre com grande contenção, pois entendo que importa preservar, em Portugal, um largo consenso sobre as questões de defesa nacional e impedir situações equívocas que criem o caldo de cultura para a instrumentalização partidária das Forças Armadas, o que, a suceder, representaria um retrocesso no processo de consolidação do Estado de direito democrático e uma lamentável desmoralização da cultura de serviço à Pátria dos militares portugueses, de que quotidianamente oficiais, sargentos e praças dão insignes exemplos desde a Bósnia a Angola.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Diz o PSD que não existe política de defesa nacional. Afasto a hipótese de a acusação se fundar na ignorância dos elementos essenciais que definem essa política: o programa do Governo, a Lei das Grandes Opções do Plano, a extensa e exaustiva explanação das opções de política de defesa nacional a que tenho procedido em sucessivas reuniões com a Comissão Parlamentar de Defesa Nacional. Porém, a sistemática ausência do Sr. Deputado Carlos Encarnação destas reuniões da Comissão de Defesa Nacional...
2092 I SÉRIE - NÚMERO 60O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Não faço parte dessa comissão!O Orador: - ... pode explicar mas não justifica o tom que adoptou na sua intervenção.Aplausos do PS.Recordaria o essencial dessa política em torno de quatro pilares fundamentais. Em primeiro lugar, os conceitos estratégicos, os instrumentos de planeamento e de programação militar.
Convém a este propósito recordar o panorama herdado dos Governos anteriores. O conceito estratégico data de 94, o conceito estratégico militar de 95, as missões das Forças Armadas de 86, o sistema de forças de 91 e o dispositivo de 93.
A orientação que tem sido efectivamente seguida nesta matéria assenta em três linhas de rumo. Quanto aos conceitos enquadradores, sempre afirmei - e não se citem os jornalistas sobre as opiniões que eles emitem acerca das minha opiniões, cite-se a mim próprio -, ...Aplausos do PS....repito, sempre afirmei que importava proceder à sua revisão à luz dos esclarecimentos que resultarão da clarificação quer de condicionantes externas (a reestruturação dos comandos da NATO, a Conferência Intergovernamental e o futuro da PESC, o estatuto da UEO) quer das condicionantes internas, assentes no tronco, na base e na essência da reforma das Forças Armadas: a definição do fim do Serviço Militar Obrigatório e a integral profissionalização das Forças Armadas.
Quanto aos instrumentos de planeamento, já foi dado início a um novo ciclo de planeamento de forças, 97/98, com base numa directiva ministerial para o planeamento militar, de Outubro de 96, e da directiva ministerial de defesa militar, já de Abril deste ano.
E quanto aos instrumentos de programação militar procedeu-se e é bom recordar, pela primeira vez no decurso da sua vigência, à revisão da 2.a Lei de Programação Militar, que contou, aliás, com a abstenção do PSD nesta Câmara, estando já definido o referencial guia da
3.a Lei de Programação Militar, abrangendo o período de 98 a 2003, que será apresentada à Assembleia da Republica em Outubro do corrente ano, juntamente com uma nova lei quadro das leis de programação militar.
Mas o debate sobre a defesa nacional tem de responder a uma questão central. Que Forças Armadas querem os portugueses para o século XXI? O Governo e o Partido Socialista tomaram uma opção clara e inequívoca: queremos Forças Armadas profissionalisadas, assentes em militares do quadro permanente e em voluntários e contratados.
A implementação do modelo depende, e os Srs. Deputados sabem-no bem, da conclusão do processo de revisão constitucional nesta Assembleia da República. O PSD sabe-o muito bem tanto que viabilizou a desconstitucionalização do SMO com o seu voto no acordo de revisão constitucional entre o PS e o PSD. E a pergunta que lhes deixo é esta: Está o PSD disponível a viabilizar a aprovação da lei de recrutamento que proceda à abolição do Serviço Militar Obrigatório? Ou tratou-se de uma mera opção de conjuntura e o PSD mantém-se ainda fiel à defesa do modelo de Serviço Militar Obrigatório de quatro meses ou até de dois meses, como, curiosamente, consta do seu programa eleitoral de Outubro de 1995,...O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Interpretou mal!O Orador: - ... onde nunca assumiram nenhum compromisso claro sobre o fim do SMO na própria lei do recrutamento?Aplausos do PS.Da profissionalização das Forças Armadas decorrem: a recalibragem das missões, o que significa, sem qualquer ambiguidade, dar maior peso e projecção às missões humanitárias e de paz e às de interesse público como elementos essenciais do retorço da sintonia das Forças Armadas com o conjunto da sociedade portuguesa; a definição de um novo modelo institucional de cúpula das Forças Armadas, assente numa efectiva perspectiva de acção conjunta e combinada dos ramos e a sua coordenação operacional pelo estado-maior general; a revisão do sistema de torças e do dispositivo no sentido da sua contracção com base no princípio do efectivo necessário ao cabal cumprimento das missões assente exclusivamente nos militares do Quadro Permanente e nos militares em regime de voluntariado e de contrato.
Acha, ou não, o PSD que as nossas Forças Armadas ainda estão sobredimensionadas? É que o Governo responde com clareza: achamos que sim, que há que contrair. Mas não é isso que se retira, por exemplo, do programa eleitoral do PSD de 95, onde se considerava que o redimensionamento estava definitivamente concluído e que não havia que fazer nenhuma ulterior contracção.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Quanto à revisão do sistema de justiça e disciplina militar, é matéria que na vertente orgânica depende também da revisão constitucional. A extinção dos tribunais militares, acordada entre o PS e o PSD, que hoje, e permito-me precisar esta questão, têm maioritariamente militares de carreira como juízes, embora tenham também juízes civis, devem ser substituídos por tribunais específicos com uma maioria de juízos togados mas onde haja também contribuição e participação de militares para demonstrar a sua sensibilidade à disciplina, à coesão e à hierarquia das Forças Armadas. Está o PSD disponível para discutir esta matéria ou quer discuti-la antes de concluído o processo de revisão constitucional, o que é manifestamente impossível face ao conteúdo dos normativos da nossa lei fundamental?Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Finalmente, a reestruturação das indústrias de defesa e dos estabelecimentos fabris das Forças Armadas, foi este Governo que iniciou o processo criando a Empordef, a empresa holding do sector, apresentando uma proposta de alteração da lei de sectores que permite abrir ao capital privado o sector de indústria de defesa, numa lógica de emprezariação e de duplo uso dos produtos, militar e civil, aliás, com base em estudos exaustivos que foram preparados, honra lhe seja feita, pelo anterior governo e que jaziam bloqueados há dois anos no Ministério da Defesa Nacional. Porquê? Por falta de vontade política, por falta de coragem política, vontade e coragem política que este Governo tem!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Ministro, chamo-lhe a atenção para o facto de o tempo de que dispõe se ter esgotado, por isso, solicito-lhe que conclua rapidamente.
11 DE ABRIL DE 1997 2093O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, fazendo votos para que seja possível, mau grado as deselegâncias de estilo e os acidentes de percurso, manter a coesão nacional em torno de um dos pilares fundamentais da nossa identidade como povo e como País: a defesa nacional e as Forças Armadas. Esse é o compromisso do Ministro da Defesa Nacional.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para defender a honra e consideração da bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação. Peço-lhe o favor de ter em conta que, para usar a palavra nessa circunstância, tem de dispor da benevolência da Mesa, que lhe concede dois minutos.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, conto com a sua benevolência e com a da Câmara. Vou fazer uma intervenção curtíssima para defesa da minha honra e consideração e também da
Quero dizer ao Sr. Ministro da Defesa Nacional o seguinte: o Sr. Ministro conhece-me há tempo suficiente para compreender que nunca nas minhas palavras poderia ver qualquer ofensa pessoal, mas não retiro uma vírgula em relação à crítica política que lhe fiz e lhe dirigi enquanto Ministro.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - V. Ex.a não precisa de se vitimizar nesta Assembleia.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Não é isso que estamos aqui a discutir. Não estou a analisá-lo nem a julgá-lo a si, estou a julgar e a apreciar a sua política.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Neste caso, Sr. Ministro, estou mais a apreciar e a julgar a ausência das suas políticas.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Quero dizer-lhe, Sr. Ministro, que fiquei contente, valeu a pena realizar este debate. V. Ex.a fez uma entrevista, fez mais anúncios, fez mais promessas. E posso responder-lhe directamente, como disse, olhos nos olhos: apresente as iniciativas, aqui estaremos para as discutir!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional. A Mesa concede-lhe igualmente dois minutos.O Sr. Ministro da Defesa Nacional: - O Sr. Deputado Carlos Encarnação tem um estilo próprio e peculiar e reconheço-lhe, naturalmente, toda a legitimidade para uma opção de estilo.
De todo o modo, V. Ex.a não pode impedir que, ao abrigo do nosso longo conhecimento, lhe diga que não esperava que o Sr. Deputado Carlos Encarnação fizesse os sete primeiros minutos da sua intervenção. E digo-o em nome do respeito que tenho por si, pessoalmente, e em nome desse longo conhecimento mútuo.
Devo dizer que eu não disse, da tribuna, nada de novo. Como não disse nada de novo na entrevista que dei a um jornal matutino.O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Isso é mais grave!O Orador: - Não é tão grave quanto o Sr. Deputado Luís Marques Mendes pensa. Pode ser grave como defesa sua, por considerar a minha observação aguda.
Devo dizer-lhe, Sr. Deputado Carlos Encarnação, que nunca faria de V. Ex.a a "lebre" das entrevistas do Ministro da Defesa Nacional. Se V. Ex.a estivesse devidamente informado acerca de tudo o que eu disse em longas sessões de trabalho na Comissão Parlamentar de Defesa Nacional, teria verificado que não há rigorosamente nada do que eu tenha dito na entrevista e, hoje, nesta intervenção que não esteja definido, que o mesmo é dizer que não tenha já sido devidamente explicitada a política de Defesa Nacional que este Governo tem.
Não quero que deste debate saiam sequelas negativas para o ambiente de convergência e de congregação de forças políticas em torno da reforma da defesa nacional e das Forças Armadas. É uma reforma essencial, inadiável, que tem de congregar vontades políticas e não dividir. É para congregar que eu intervirei, não contem comigo para dividir.Aplausos do PS.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa, para poder esclarecer uma matéria que não foi esclarecida.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra.
Peço-lhe que seja muito sintético.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, quero, através da Mesa, esclarecer o Sr. Ministro que não sou membro da Comissão Parlamentar de Defesa Nacional, sou, sim, vice-presidente da bancada do PSD responsável pela área. E tudo o que se passa nas reuniões da Comissão Parlamentar de Defesa Nacional é, como é evidente, transmitido ao vice-presidente responsável pela direcção da bancada.Protestos do PS.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - A Mesa tomou nota.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Ainda ontem V. Ex.a aqui esteve, a jogar ao ataque, como Ministro da Presidência, e hoje aqui está, de novo, como Ministro da Defesa Nacional, para se explicar acerca da sua política para a defesa nacional e do seu relacionamento com as Forças Armadas. V. Ex.a, um civil civilista, o que havia de suceder-lhe!... Tudo por causa de um imprevidente tiro no navio almirante!... Bem se pode dizer que o Ministro
2094 I SÉRIE - NÚMERO 60da Presidência esteve aqui, ontem, com muito melhor aspecto do que está hoje o Ministro da Defesa Nacional!...Vozes do PCP e do PSD: - Muito bem!O Orador: - Compreende-se muito bem o embaraço de V. Ex.a. Veja-se a situação: o Ministro da Defesa Nacional do Governo do PS a ser questionado pelo PSD, que fez, quando era governo, exactamente a mesma política que V. Ex.a agora faz no Governo do PS. Pior ainda: V. Ex.a a ser questionado pelo PSD nos exactos termos que o PS usava quando era oposição para questionar o PSD quando este era governo!
Mesmo para uma personalidade como V. Ex.a, brilhante, inteligente, trabalhadora e habituada a estes jogos finos da política, a situação é, temos de confessá-lo, um pouco confusa e difícil.
É certo que V. Ex.a acrescentou a esta continuidade de política um toque muito pessoal. Certamente lembrado das críticas - injustas críticas - que lhe fizeram quando anunciou ao País que andava com o Comissário Cardoso e Cunha ao colo, V. Ex.a entendeu ter com as Forças Armadas uma atitude diametralmente oposta. Fez bem, Sr. Ministro da Defesa Nacional, em não andar ao colo com as Forças Armadas e com os militares. Ficava-lhe mal e estou mesmo em acreditar que as Forças Armadas não iriam aceitar tal posição!Risos.Mas tomar a atitude diametralmente oposta e praticar a política do empurrão, francamente, também foi um exagero.Risos.Foi pouco saudável e pouco adequado à consideração devida às Forças Armadas como instituição.
Eu sei que V. Ex.a já aprendeu com este incidente. É a vantagem da "formação em exercício" que V. Ex.a está a fazer nestas questões da defesa nacional e Forças Armadas.Aplausos do PCP.Como vai, igualmente, aprender com as consequências das afirmações que hoje fez ao jornal Público, quando transformou os jovens oficiais no suporte para uma política de ataque aos postos superiores. Vai ser bonito!...
Assim, Srs. Deputados, será que espanta alguma coisa que nas Forças Armadas exista desgosto com a situação vivida e já muito desalento?
Faço três perguntas. A primeira é esta: como quer o Sr. Ministro Forças Armadas motivadas se continua sem dar resposta a questões instantes de carreira e estatuto profissional dos militares? Por exemplo: para quando a resposta aos problemas colocados aos sargentos por causa do novo sistema retributivo?
Segunda pergunta: como é que as Forças Armadas hão-de encarar a secundarização a que tem sido votada a indústria nacional no processo de reequipamento militar? É aceitável o que está a passar-se com a encomenda das quatro lanchas da classe "Argos", para as quais se abre concurso internacional em vez de se adjudicar à indústria naval portuguesa, ao Arsenal e aos Estaleiros de Viana? E a nova arma para a INDEP? Para quando?
Terceira pergunta: entendeu V. Ex.a - eventualmente bem - nomear um novo Director do Instituto de Defesa Nacional. Ao arrepio da tradição desde que existe o Instituto de Defesa Nacional, V. Ex.a nomeou um civil. Para quê? O que é que mudou no Instituto? E pergunto-lhe mais: porquê? O que tornava imperioso e inadiável fazer tal tipo de mudança, que as Forças Armadas não podiam deixar de sentir? Diz o ditado que "quem não se sente, não é filho de boa gente". O que se esperava, então?
O problema, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não é este Sr. Ministro da Defesa Nacional ser ou não jeitoso para se relacionar com as Forças Armadas. O problema não é este Sr. Ministro da Defesa Nacional não ter política. O problema é a política que este Governo tem para a defesa nacional e para as Forças Armadas.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!O Orador: - O problema é que o País gasta hoje mais de 300 milhões de contos no orçamento para a defesa nacional, mas não com o objectivo de ter umas Forças Armadas aptas a defenderem a independência nacional, a integridade do território e a garantia das ligações entre o continente e as ilhas atlânticas. Não! O objectivo é o de que as Forças Armadas integrem as Forças da NATO e, eventualmente, as Forças da UEO, para aí realizarem, subordinadamente, as missões que interessam à NATO, aos Estados Unidos e às potências da União Europeia.
É por essa razão que a profissionalização das Forças Armadas foi posta em marcha, concomitantemente com a extinção do serviço militar obrigatório. Para missões defensivas e com as características do País, o serviço militar obrigatório era lógico e necessário; para o tipo de missões externas que o Governo privilegia e que não têm a ver com a defesa dos interesses nacionais, a opção é evidentemente o profissionalismo.
O Sr. Ministro da Defesa Nacional vai dizer que nessa matéria não inova nada, que se limita a continuar a política que o PSD já seguia. Vai dizer que nem sequer inova quanto à politiquice, porque, assim como se dirá que o PSD quer aproveitar a actual conjuntura de incomodidade nas Forças Armadas, também se deverá lembrar que o PS aproveitou casos como o das OGMA, apesar de aí estarem em jogo graves problemas externos e significativos interesses da empresa.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!O Orador: - Mas eu quero ser justo, Sr. Ministro. Aos que lhe dizem que se limita a continuar a política do PSD, eu digo que o Sr. Ministro faz tudo aquilo em que se empenha da forma melhor que sabe e isso já é algo a assinalar neste debate.Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para exercer o direito regimental de defesa da honra e consideração do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional. A Mesa concede-lhe dois minutos.O Sr. Ministro da Defesa Nacional: - Sr. Presidente, agradeço-lhe, porque não tenho outra forma de usar da palavra.
Gostaria apenas de dizer ao Sr. Deputado João Amaral, muito sucintamente, o seguinte: em primeiro lugar,
11 DE ABRIL DE 1997 2095agradeço-lhe o ter caucionado o facto de eu ter uma política, errada, pois claro, mas mesmo o facto de considerá-la errada, para mim, é extremamente reconfortante.
Em segundo lugar, quero dizer-lhe que entre nós os dois existe uma ligeira diferença etária. É verdade, V. Ex.a é um grande especialista, é um especialista tradicional na área da Defesa Nacional e das Forças Armadas; eu sou um aprendiz, mas devo dizer-lhe que tenho sempre aprendido imenso com V. Ex.a e não gostaria de deixar de agradecer-lho aqui. Naturalmente, quem aprende, aprende à sua maneira. Não sou um discípulo cego, mas aprendo.
Gostaria de dar-lhe uma informação, para enriquecer o seu grande manancial de informações: as lanchas "Argos" são compradas através de concurso internacional porque têm subsídio comunitário e a isso obrigam as regras da lei. V. Ex.a também é um insigne jurista, decerto não me desmentirá.
Finalmente, quero apenas precisar um ponto da sua intervenção que não posso deixar passar em claro. A frase que eu disse nessa entrevista não é a que o Sr. Deputado João Amaral reproduziu. Eu disse que a política de reformas deste Governo tem como principais aliados o brio e o profissionalismo das Forças Armadas, designadamente das camadas mais jovens, porque são essas que neste momento são chamadas a dar provas no terreno, como dão quotidianamente em Angola e na Bósnia, prestigiando o nome de Portugal, no quadro das alianças a que pertencemos.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral, dispondo de dois minutos para o efeito.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, trata-se realmente de dar explicações ao Governo, porque, de facto, o caso merece explicações.
A questão é esta: sei que o Sr. Ministro aprende muito e comigo aprende raciocinando ao contrário: se ele diz isto, é melhor fazer o contrário.Risos dos membros do Governo presentes.Então, se eu assinalei que havia alguma coisa preocupante nessa referência aos jovens oficiais, o melhor é escamoteá-la. Foi isso o que o Sr. Ministro acabou de fazer. Mas olhe que aquilo vai ser lido por muita gente!Risos do PSD.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Queiró.O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Defesa Nacional, Srs. Deputados: Não queria iniciar a minha intervenção sem fazer aqui uma reflexão prévia e interrogar-me sobre a razão pela qual para este debate foram escalados os Deputados e um Membro do Governo que notoriamente têm maior sentido de humor, e provaram-no aqui utilizando um tom jocoso. A questão é esta: enveredou-se aqui por figuras de retórica e em recíprocas defesas da honra e, de facto, só espero que não tenha de vir aqui alguém atempadamente defender a honra das Forças Armadas.O Sr. João Amaral (PCP): - Essa teve piada!O Orador: - Muito se tem dito, e mais se tem escrito, sobre a alegada ausência de uma política de Defesa Nacional, a tal ponto que aqui estamos nós, preparados para debater com carácter de urgência a Defesa Nacional e as Forças Armadas.
Há algo, porém, que à partida gostaria de deixar bem claro: não pretendemos, com este debate, contribuir para adensar este clima de conflitualidade nas Forças Armadas que o PSD e o seu líder irresponsavelmente buscam em cada notícia de jornal, em cada telejornal, para justificar a qualidade, que atribuem a si próprios, de motor da oposição ao Governo, sobretudo quando se trata de uma matéria em que a ponderação e a convergência nacional não são somente desejáveis, são mesmo imperativos.
Em nosso entender, aquilo sobre que a Assembleia da República deve reflectir - por imposição, aliás, da própria Lei de Defesa Nacional - é saber como é que se alcança uma linha de rumo comum em matéria de Defesa Nacional que permita ao poder político articular uma estratégia integrada, nas suas vertentes política, militar, económica e cultural.