II SÉRIE-D — NÚMERO 12 6 Intervieram no debate as Sr.as Deputadas da Subcomissão para Igualdade e Não Discriminação da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias em representação da Assembleia da República: – Lina Lopes (PSD) «A igualdade entre mulheres e homens constitui um pré-requisito para uma sociedade mais moderna, mais justa, mais equilibrada e mais livre no respeito pela dignidade humana. O teto de vidro é um fator de desigualdade. Como sabemos, a pandemia tornou-se uma realidade e o vírus COVID-19 foi referido como um vírus democrático, que a todos afetava por igual. Contudo, os dados atuais revelam que vírus trouxe desigualdade e é tudo menos democrático, sendo as mulheres, mais uma vez, as mais afetadas. O seu impacto nas famílias é tremendo. Recordo que a maioria das famílias monoparentais são femininas – como se resolve esse problema? A pandemia agravou também as condições de raparigas que são atingidas diretamente pelo desemprego e pela precariedade como alerta a Organização Internacional do Trabalho. No mínimo, uma em cem jovens, entre os 18 e os 29 anos, deixará de trabalhar devido à COVID-19. Não podemos desperdiçar o talento das mulheres, as suas competências e a sua participação ativa em todos os campos, tal como nos desafia a fazer a Agenda 2030 da ONU. Como vamos resolver? Como vamos ter uma sociedade mais moderna, mais justa, mais equilibrada e mais livre no respeito pela dignidade humana? É a questão que deixo.» – Alma Rivera (PCP) «Sabemos que as mulheres, e as mulheres trabalhadoras em particular, foram as mais prejudicadas e foram atingidas de forma muito particular por esta situação sanitária e a crise consequente, mas precisamos olhar para as raízes e refletir sobre as causas. Ficaram desempregadas ou viram os seus rendimentos decrescer, porque a precariedade dos vínculos de trabalho e a falta de fiscalização e de cumprimento dos direitos dos trabalhadores são uma realidade à escala europeia. Ficaram mais em casa, porque os seus salários são mais baixos e os horários de trabalho excessivos de homens e mulheres não potenciam a repartição igualitária de tarefas domésticas e de cuidados. Sofreram, porque as suas casas não têm condições para teletrabalho, porque as mulheres são ainda a esmagadora maioria nos cuidados em geral e nesse universo há muitos trabalhos mal remunerados. As mulheres têm uma presença enorme ao nível das micro e pequenas empresas, as que mais sofreram com as medidas de confinamento. É a falta de autonomia que potencia fenómenos de violência doméstica e, depois, saídas desesperadas para a prostituição, por exemplo. Por isso, na saída da fase que atravessamos e na retoma económica é preciso combater a instabilidade no trabalho definitivamente e não fugir a este tema, valorizar profissões, valorizar salários, garantir serviços públicos a nível dos cuidados que desonerem as mulheres, como no caso das creches e dos lares, e garantir uma rede de apoio às mulheres em situações sociais difíceis, desde logo a vítimas de violência doméstica.» – Elza Pais (PS) «Em Portugal, tal como na Europa e no mundo, a pandemia pôs a nu as desigualdades estruturais. As mulheres ficaram pior porque já estavam mal. Os avanços dos últimos anos foram insuficientes para combater estas desigualdades civilizacionais e estruturais. É por isso urgente combater de uma vez por todas as desigualdades salariais e a violência contra as mulheres para alcançar uma sociedade sem medo. É urgente que o trabalho não pago para cuidar dos filhos não seja apenas assegurado pelas mulheres. É urgente que este trabalho seja encarado nas políticas, nos planos de recuperação e resiliência, como um serviço público que não pode ser exclusivamente assegurado de forma gratuita por mulheres. Ou temos a