I SÉRIE — NÚMERO 90 20 O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Sales. O Sr. António Sales (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto, no Juramento de Hipócrates, que eu mesmo prestei e a senhora também, e que tenho aqui na minha mão, na versão da Declaração de Genebra, de outubro de 2017, diz-se solenemente: «A saúde e o bem-estar do meu doente serão as minhas primeiras preocupações». E diz-se ainda: «Respeitarei a autonomia e a dignidade do meu doente». Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto, com base neste princípio, qual será o nosso papel no prolongar da vida humana, quando o que está em causa não é a saúde mas, sim, a doença, que destrói, que humilha o ser consciente da sua condição?! Aplausos do PS, do BE e de Os Verdes.Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto, a liberdade individual no contexto da cidadania moderna é compatível com esta limitação do direito de escolha? O direito à inviolabilidade da vida não deve incorporar o direito à renúncia, em situações de doença irreversível, com sofrimento extremo? A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Deve, claro que deve! O Sr. António Sales (PS): — Sr.a Deputada, este é um tema balizado por princípios e valores que cada um de nós valoriza e considera, mas é também influenciado por questões de vivência pessoal e de consciência individual. Se existe um universalmente aceite direito à vida com dignidade, não pode também deixar de existir um direito a uma morte em condições de dignidade, sem sofrimento e com afeto. Despenalizar uma determinada prática não é obrigar quem quer que seja a essa mesma prática. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. António Sales (PS): — A liberdade individual é o bem mais precioso da vida humana. Aplausos do PS.Sr.a Deputada, deixo-lhe, por isso, algumas questões, até sob a forma de reflexão. Não será este um processo mais adequado e com maior equilíbrio, se enquadrado numa malha legislativa restritiva, conferindo, assim, uma maior segurança do ponto de vista legal, ético e humano? Sr.a Deputada, neste processo legislativo em concreto, não deverá ser assumido por cada Deputado, por mim, pela senhora, que vote em consciência e que seja capaz de sobrepor à sua opção individual aquilo que entende que deve ser a liberdade de escolha de cada cidadão? Sr.as e Srs. Deputados, há quem queira confundir para reinar, no capítulo das vitórias parlamentares. Nós não vamos por esse caminho, nós nunca iremos por esse caminho. A dignidade humana, na vida e na morte, merece muito mais de nós. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto. A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, queria agradecer as questões colocadas pelos Srs. Deputados e dizer que, de facto, sobre a tolerância e a intolerância, serão os portugueses a julgar onde é que elas se exibem melhor. Nós não estamos a falar de morte assistida, aquela que é garantida com os bons cuidados de saúde, porque isso é o que todos os portugueses querem, mas não podemos fazer este debate de forma clara e rigorosa utilizando eufemismos! Nós estamos a falar de um problema grave, que é o do sofrimento em fim de vida, e o que nos distingue, Sr. Deputado — o que nos distingue, repito —, é a resposta que queremos dar a este problema.