I SÉRIE — NÚMERO 63 32 O ponto de vista essencial que aqui esteve em confronto foi o de duas visões sobre incentivos: uma visão em que os incentivos devem, pura e simplesmente, ser desbaratados, e outra visão em que os incentivos devem ser utilizados de forma a melhorar o sistema educativo. A nossa visão é a de que os incentivos devem ser utilizados para melhorar o sistema educativo. Reponhamos a verdade em relação a dois ou três pontos fundamentais que o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves não expôs corretamente. Primeira questão: os créditos horários existem para todas as escolas e a autonomia de utilização dos créditos horários para as escolas existe para todas as escolas. Há uma autonomia acrescida para escolas que têm contrato de autonomia, que é uma autonomia de gestão curricular de até 25% do currículo. Mas todas as outras formas de autonomia existem para todas as escolas. O que acontece é que existem créditos adicionais que são dados às escolas em função de um conjunto de critérios e em que os resultados das escolas são importantes. Mas, Sr. Deputado, a questão de fundo é a seguinte: uma escola que tem maus resultados pode ter mais créditos horários do que uma escola que tem bons resultados se essa escola mostrar uma tendência de subida. Só esse facto significa que a escola está a trabalhar no bom sentido e, por isso, são-lhe dados créditos adicionais em função do projeto que a escola tem. Esta é a nossa visão em relação à escola. A segunda questão fundamental é a de que as vias profissionalizantes não devem ser vistas como uma medida de segunda oportunidade para as pessoas. As vias profissionalizantes são vias que são a primeira oportunidade para estudantes que, em determinada altura da sua vida, precisem e estejam vocacionados para o ensino mais prático. Mas o que é fundamental no nosso sistema é que há a possibilidade de, a qualquer momento, os estudantes inverterem e trocarem de via e irem para a via científico-humanística. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Era bom que não tivessem! O Sr. Ministro da Educação: — O sistema vocacional que foi introduzido e que, neste momento, estando ainda na fase de lançamento, atinge cerca de 25 000 alunos, foi fundamental para reduzir o abandono escolar, foi fundamental para recuperar alunos, foi fundamental para acelerar o seu progresso educativo e está a ser fundamental para lhes dar uma via de sucesso. O sistema vocacional que existe caracteriza-se por uma ligação muito grande entre a escola e a empresa, em que a empresa contribui para a educação dos jovens, fomentando-lhes mais do que estágios, participando no desenho do currículo, participando na garantia de que essas vias vocacionais vão ter uma saída profissional. O que existia no ensino básico até há pouco tempo eram os CEF (cursos de educação e formação), que eram ofertas desestruturadas, dadas precisamente aos estudantes com dificuldades. Ora, aquilo que fizemos foi no sentido de, em vez de haver ofertas desestruturadas, escondidas, haver claramente uma via estruturada que fornecesse um caminho para os jovens. Não fomos, pois, nós que inventámos os CEF, eles já existiam. As vias desestruturadas para os jovens já existiam, mas eram isso mesmo, ou seja, vias desestruturadas. O que os cursos vocacionais fizeram foi estruturar essas vias e dar-lhes possibilidades de sucesso, possibilidades essas que aumentam com o facto de existirem no ensino superior politécnico os cursos técnicos superiores profissionais. Faço um parênteses para referir o problema do financiamento do ensino superior, que foi tão questionado aqui. Sr.a Deputada, isto é muito claro. A Sr.a Deputada, na segunda-feira, pergunta «quando é que é domingo?», na terça-feira, pergunta «quando é que é domingo?», na quarta-feira pergunta «quando é que é domingo? O Governo nunca mais chega a domingo!»... Sr.a Deputada, isto é muito claro. Nós, no ano passado, seguimos um determinado sistema e cumprimos aquilo que dissemos. Este ano, temos exatamente o mesmo sistema e vamos cumprir aquilo que dissemos. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Não cumpriram, não!