II SÉRIE-A — NÚMERO 168 12 De acordo com dados divulgados pela FENPROF, do total de exclusões ao concurso 96,5% estão relacionadas com a PACC. Esta situação é inseparável da política mais geral de desmantelamento e desinvestimento na Escola Pública, de desvalorização sócio laboral dos docentes e da sua carreira, da diminuição do número de turmas para reduzir o número de professores, do recurso ilegal à precariedade para suprir necessidades permanentes das escolas. Assim, a Assembleia da República, nos termos regimentais e constitucionais em vigor, recomenda ao Governo que:1- Assegure que nenhum professor é penalizado ou prejudicado para efeitos de concurso de colocação em virtude da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades, devendo para o efeito reintegrar as listas ora divulgadas e atribuir-lhes colocação se a sua ordenação assim o ditar; 2- Suspenda qualquer medida que implique a redução de pessoal afeto ao sistema educativo, e promova a concretização de concursos de colocação de profissionais docentes e não docentes, de professores e técnicos de educação especial, de psicólogos e profissionais das ciências da educação de modo a que as necessidades permanentes das escolas sejam supridas; 3- Tome as necessárias medidas para que o sistema de ensino não perca um único professor ou funcionário para os contingentes de mobilidade especial, na medida em que subsistem carências nas Escolas e persistem índices de abandono e insucesso graves, o que justifica plenamente a atribuição de componente letiva aos 917 docentes que se mantêm em “horário-zero”, independentemente de lhes ser ou não atribuída a titularidade de turma; 4- Revogue a designada Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades prevista no Decreto-Regulamentar n.o 3/2008, de 21 de janeiro alterado pelo Decreto-Regulamentar n.o 7/2013, de 23 de outubro. Assembleia da República, 11 de setembro de 2014. Os Deputados do PCP, Rita Rato — Diana Ferreira — Paula Santos — Paulo Sá — João Oliveira — Carla Cruz — Bruno Dias — David Costa — João Ramos — Miguel Tiago. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1103/XII (3.a) RECOMENDA AO GOVERNO A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E ESCLARECIMENTO DA POPULAÇÃO EM GERAL QUANTO AO SURTO DE DOENÇA PROVOCADO PELO VÍRUS ÉBOLA A febre hemorrágica Ébola ou simplesmente Ébola é uma doença provocada pelo vírus Ébola. Após infeção, o período de incubação pode ir até 20 dias. Febre, dores musculares, dores de cabeça ou dores de garganta, são os primeiros sintomas da doença, aos quais sucedem-se náuseas, vómitos e diarreias e, na última fase, surgem as hemorragias internas e externas. O facto de os primeiros sintomas serem semelhantes a outras doenças torna o diagnóstico do Ébola mais difícil. A taxa de mortalidade da doença é bastante elevada, podendo atingir os 90%, e não há tratamento específico com eficácia comprovada para esta doença . Os profissionais de saúde procuram prestar cuidados para evitar a desidratação, controlar a coagulação e as hemorragias, controlar a dor e a febre e tratar as infeções secundárias. Tudo indica que o vírus poderá ter origem nalguns animais, designadamente primatas, antílopes ou morcegos e a transmissão entre humanos é através de fluídos corporais ou contacto com pessoas mortas infetadas. O vírus Ébola foi identificado em 1976 na Africa Central, tendo até hoje existido vários surtos da doença nessa região do continente Africano. É comummente referido que o atual surto do vírus Ébola é o mais grave de sempre. O surto teve início em dezembro de 2013 na Guiné-Conacri e em poucos meses alastrou para a Libéria, Serra Leoa e Nigéria, tendo