78 | I Série - Número: 053 | 6 de Maio de 2010A Sr.a Glória Araújo (PS): — » irreparáveis, sim, e de enorme impacto, agravando os níveis de desemprego e arrastando problemas sociais e económicos com reflexos em toda a sociedade portuguesa, no contexto da actual crise económica e com o nível elevado de desemprego que se regista.Analisando os diplomas, em relação ao projecto de lei apresentado pelo Bloco de Esquerda, já foi aqui feito um reparo: não se percebe a preocupação em relação ao dia de descanso dos trabalhadores das grandes superfícies comerciais contínuas, não encontrar um paralelo ou, antes, esquecer todos aqueles que trabalham nos centros comerciais, por exemplo. Para estes trabalhadores, porque não trabalham numa grande superfície comercial contínua, parecem sobrepor-se outros valores.De resto, considerar que, através de medidas mais restritivas aos horários de funcionamento das grandes superfícies comerciais, os pequenos e médios comerciantes passam a deter, e cito, «melhores condições para o auxílio à revitalização dos centros das nossas cidades e vilas», é, para além de uma afirmação avulsa, desconhecer a realidade.Protestos do Deputado do PCP Agostinho Lopes.Ainda bem que já aqui o nosso colega Agostinho Lopes reconheceu, em nome do PCP, que essa não seria a resolução do problema! Na prática, Sr. Presidente, as unidades comerciais que representam a verdadeira concorrência ao pequeno comércio, aos domingos e feriados, não são as grandes superfícies comerciais contínuas mas, sim, o número significativo de estabelecimentos pertencentes a grandes grupos, com áreas definidas, claramente para permitir a sua abertura aos domingos e feriados, à tarde.Protestos do Deputado do PCP Agostinho Lopes.É verdade. A boa solução, na nossa opinião, será sempre a aposta no maior empreendedorismo por parte do pequeno comércio e não no proteccionismo, através do horário de funcionamento, independentemente do colorido ideológico de que ele se revista.No que respeita aos projectos do PCP e de Os Verdes, da mesma forma: a adopção destes projectos de lei representariam um claro bloqueio à economia nacional»O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Bloqueio?!A Sr.a Glória Araújo (PS): — » e á sua eficiência e teria um sçrio e prejudicial impacto no mercado do trabalho, em virtude — e isso, sim, são factos e números! — do aumento do desemprego, necessariamente resultante da diminuição das horas de funcionamento da actividade comercial.O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Muito bem! Bem lembrado!A Sr.a Glória Araújo (PS): — O enunciado dos objectivos do diploma de Os Verdes, objectivos também comuns ao projecto do PCP, diz que encerrar ao domingo «repõe algum equilíbrio (») entre as grandes superfícies comerciais e o comércio tradicional, para além de ser a prática mais comum nesta matéria na grande generalidade dos países europeus».O PCP cita dados do Eurocommerce — e eu também vou citar dados do Eurocommerce, de um relatório de Janeiro de 2010, para contrapor tudo aquilo que é dito na Exposição de motivos do projecto de lei da iniciativa do PCP — e diz mesmo: «Aproximar os horários de abertura (») em Portugal das práticas mais habituais na Europa (»), e em particular (») da vizinha Espanha«.Mas, contrariamente ao que é referido pelo PCP, a mesma fonte, dados de Janeiro de 2010 do Eurocommerce, esclarece que, para certos tipos de estabelecimentos — floristas, vendas de produtos alimentares, quiosques, jornais, etc. —, é permitida a abertura aos domingos e feriados na Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, Grécia e Itália.