27 DE MAIO DE 2020 49 O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.a Deputada Lina Lopes, do PSD, tem a palavra para pedir esclarecimentos. A Sr.a Lina Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, para nós, é da maior importância o tema que trouxe, pelo que agradecemos a sua apresentação. Sr.as e Srs. Deputados, a preocupação com esta matéria, tal como o trabalho digno, está presente na nossa agenda. Quanto a nós, também temos de verificar se o teletrabalho é ou não um trabalho considerado digno. Sr.a Deputada, é esta a razão pela qual o PSD tem reiterado a necessidade de uma Autoridade para as Condições do Trabalho forte, porque assim podemos fiscalizar se o teletrabalho é ou não feito da melhor forma. Assim, Sr.a Deputada, como sabemos, a COVID trouxe novas realidades, novas mudanças e consideramos que, ao generalizar-se o teletrabalho, têm-se atenuado significativamente as resistências das entidades empregadoras que, até aí, não queriam discutir esta modalidade. Então, o PSD pensa que devemos ter um amplo debate na sociedade, nomeadamente em concertação social, sobre o teletrabalho, porque efetivamente ele era usado — e, muitas vezes, havia resistências para a conciliação do trabalho, da família e da vida profissional, como aqui disseram — apenas e só para as mulheres. Hoje, todos os trabalhadores e as empresas veem necessidade do teletrabalho, mas nós, no PSD, consideramos que esta generalização não terá sido feita da melhor forma. Por isso, consideramos que tem de existir um amplo debate e agradecemos que a Sr.a Deputada tenha trazido o tema. A nossa questão é no sentido de saber se concorda ou não com a necessidade de esta discussão ser feita em sede de concertação social. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Diana Ferreira, começando pelas questões do PCP, não posso deixar de lhe perguntar se não concorda que está na altura de trazermos também para o século XXI os valores que defendemos há muito. Quando falamos na necessidade de regulamentação, fazemo-lo precisamente para acautelar as preocupações que aqui nos deixou e eu referi, não só na intervenção inicial que fiz como nas subsequentes, que, para o PAN, é fundamental que se garantam os direitos dos trabalhadores. Recordo, inclusivamente, que trouxemos a esta Assembleia propostas para reforçar os meios da ACT, as quais foram chumbadas. Portanto, não podemos, de forma alguma, encarar levianamente um debate que tem de ser feito, até pela questão fundamental de o modelo de desenvolvimento económico em que vivemos neste momento ser absolutamente insustentável, não unicamente do ponto de vista ambiental, mas também do ponto de vista humano, da qualidade de vida e do que deve ser o tempo para a família. Não faz sentido que as pessoas fiquem reféns em deslocações no trânsito ou nos transportes públicos, horas após horas, perdendo tempo que poderia ser de qualidade de vida. De facto, há uma diferença de paradigma entre nós, Sr.a Deputada, e há que fazer uma mudança, um salto, até mesmo geracional, porque é isso que nos reclamam as futuras gerações e são essas as preocupações que temos de começar a ter, adaptando-nos. Relativamente às preocupações trazidas pelo Bloco de Esquerda, devo dizer que estamos precisamente numa meta não só de respeito pelos direitos laborais como também para atingir as metas da descarbonização, havendo uma maior conciliação entre os diferentes instrumentos. A questão do teletrabalho não é a solução para a descarbonização, mas faz parte de uma das soluções e daquele que tem de ser o desafio, se queremos olhar para as diferentes ferramentas de trabalho. Não compreendo como é que os senhores dizem que são contra o capitalismo ou, muitas vezes, vêm aqui dizer que o capitalismo não é verde e, depois, acham bem que as pessoas continuem reféns de uma vida passada a trabalhar, em que o tempo de qualidade é perdido para o trabalho e em horas de trânsito. Portanto, Srs. Deputados, a regulamentação pode efetivamente dar resposta às vossas preocupações e, obviamente, esperamos poder contar quer com o PCP quer com o Bloco de Esquerda para trazermos aqui uma regulamentação que seja justa e eficaz para quem precisa, até porque — e trazendo a preocupação com esta questão — concordamos que tem de haver um debate em torno destas matérias.