25 DE NOVEMBRO DE 2020 5 E vamos à dedicação exclusiva, Sr. Deputado, pois é um bom exemplo disto mesmo. O Partido Socialista reconhece que são precisas medidas para atrair e fixar médicos. Estamos de acordo e trouxemos uma proposta a esta Câmara, mas o que fez o Bloco? Votou contra, ao lado da direita. Sr. Deputado, é isto que queremos saber da parte do Bloco de Esquerda: se está comprometido com a proposta do Orçamento do Estado, que continua a fazer avançar o Serviço Nacional de Saúde, ou se desiste dos portugueses e do Serviço Nacional de Saúde... A Sr.a Vera Braz (PS): — Muito bem!  O Sr. Luís Soares (PS): — ... e se junta à direita para fazer recuar o Serviço Nacional de Saúde.  Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, informo a Câmara de que já temos quórum para as votações. Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos, do Grupo Parlamentar do PCP. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, mais do que palmas, os trabalhadores da saúde precisam de ser valorizados no plano profissional, social e salarial, porque é justo, mas também para que sejam criadas as condições para que os profissionais queiram desenvolver a sua atividade no Serviço Nacional de Saúde. Foi com este objetivo que o PCP propôs a criação de um regime de dedicação exclusiva, de natureza opcional, em duas modalidades: com um horário de 35 horas e uma majoração de 20%, ou com um horário de 40 horas, acrescido do pagamento das respetivas 5 horas adicionais e com uma majoração de 40% da remuneração base. O número de médicos com dedicação exclusiva tem vindo a diminuir progressivamente no SNS, mas se esse modelo existisse muitos médicos quereriam aderir a ele. Apesar de desmotivados e não devidamente valorizados, os trabalhadores da saúde estão todos os dias presentes nas unidades de saúde, mesmo correndo riscos de contágio, para assegurar os melhores cuidados a todos os utentes. Não é com imposições que se motivam os trabalhadores, mas sim com o reforço dos seus direitos, com a melhoria das condições de trabalho. Insistir, como o Governo tem insistido, na recusa de abertura de um processo negocial para discutir carreiras, salários e condições de trabalho está a levar a que muitos trabalhadores não queiram exercer a sua atividade no Serviço Nacional de Saúde. Empurrar os problemas para a frente, como o PS fez, não resolve nada, só contribui para o seu agravamento. Em questões absolutamente centrais, o PS e o Governo, em vez de avançarem com soluções concretas, que são necessárias agora — para que os profissionais fiquem no SNS, para reforçar o SNS e para a resolução de problemas concretos —, optam por convergir com o PSD, o CDS e seus sucedâneos, forças políticas que, no fundamental, têm intervindo para descredibilizar e destruir o Serviço Nacional de Saúde. O PCP avocou esta proposta. O PS tem a oportunidade de emendar a mão, de avançar concretamente para a criação de um regime de dedicação exclusiva e para dar passos que reforcem o SNS. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: —Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira.  O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Luís Soares, o que vamos votar hoje são estas duas propostas concretas do Bloco de Esquerda: a criação da carreira de técnico auxiliar da saúde para o Serviço Nacional de Saúde em 2021 e a criação de um regime de dedicação plena em 2021, com um regime de incentivos específico. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É isso!