I SÉRIE — NÚMERO 46 16 É incompreensível e inaceitável que Portugal, um dos primeiros países a considerar a obesidade como doença, não tenha até hoje nenhum fármaco comparticipado para o tratamento da obesidade, impedindo muitos cidadãos de aceder aos tratamentos, o que tem de ser rapidamente corrigido, visto que os dados apontam para uma maior prevalência da doença entre a população mais desfavorecida. Do ponto de vista económico, o que se está a fazer é a não comparticipar o tratamento, para prevenir as múltiplas doenças associadas, pelo que, mais tarde, estas terão de ter tratamento. Quanto ao Programa Nacional de Combate à Obesidade, os resultados apenas surgirão se ele for devidamente implementado, sem esquecer a importância de intervenções multidisciplinares e a concretização de um conjunto de políticas públicas integradas que respondam adequadamente a este grande desafio. Assim sendo, é fundamental melhorar o acompanhamento aos doentes obesos, reforçando os meios humanos e materiais no SNS, para que seja possível fazer um diagnóstico atempado e apostar na promoção de uma melhor educação para a saúde. Em suma, são necessárias políticas de prevenção primária, através do incentivo à adoção de estilos de vida mais saudáveis, um maior acesso dos doentes aos cuidados de saúde para o tratamento da obesidade, com o intuito de reduzir a prevalência das doenças que lhe estão associadas e garantir uma melhor qualidade de vida, tendo presente que ainda estamos longe de um acesso integrado, equitativo e em tempo útil a estes cuidados. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PAN, o Sr. Deputado André Silva. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A obesidade é, segundo a Organização Mundial de Saúde, uma doença grave que se caracteriza pela acumulação anormal ou excessiva de gordura corporal, afetando pessoas de todas as idades e sexos. A prevalência da obesidade é já superior à desnutrição e às doenças infeciosas, definindo-se como a epidemia do século XXI. A obesidade é, à escala mundial, a segunda causa de morte evitável, logo a seguir ao tabagismo. Portugal ocupa o quarto lugar entre os países da OCDE com maiores taxas de população com excesso de peso. Cerca de 62% dos portugueses encontram-se em condições de obesidade ou pré-obesidade. Se, por um lado, na génese da obesidade, podem estar fatores genéticos não modificáveis, em muitos casos, esta condição está intimamente relacionada com fatores de ordem comportamental, passíveis de alteração, entre os quais o sedentarismo e os hábitos alimentares não saudáveis. Somos o que comemos. Esta devia ser uma expressão popular bem presente nas nossas realidades. E somos o que comemos desde o início da nossa vida, começando na gravidez e ao longo de todos os ciclos de vida. Para o PAN, a obesidade tem de se combater de forma precoce e, essencialmente, através da prevenção, desde logo: acompanhando as mulheres grávidas; prevenindo a diabetes materna, pelo impacto desta condição no peso dos bebés; na prevenção de peso alto ou baixo dos bebés, pelas consequências deste na sua saúde futura; na promoção de condições para o aleitamento materno nos primeiros dois anos de vida das crianças, medida mais do que comprovada pelas organizações internacionais e nacionais de saúde. Apesar de algumas medidas e políticas existentes, é muito preocupante a prevalência da obesidade infantil em Portugal — aos 8 anos de idade, 15% das crianças já são consideradas obesas e, destas, 5,5% têm obesidade severa. A comunidade científica e a Direção-Geral da Saúde alertam para a necessidade de alteração dos nossos comportamentos e hábitos alimentares, lembrando que os alimentos e a forma como nos alimentamos têm um impacto direto na nossa qualidade de vida e na saúde. Mas não basta recomendar! É necessário que as políticas de saúde pública sejam coerentes na forma como toda a sociedade se organiza. Não se pode defender o combate nacional à obesidade e, ao mesmo tempo, desvalorizar o impacto da publicidade a produtos alimentares pouco saudáveis que, todos os dias, entra na nossa casa. Não se pode falar de mudança de comportamentos alimentares e dar um sinal contrário às crianças e às famílias, disponibilizando diariamente, nas escolas, pacotes de leite achocolatado. A Bastonária da Ordem dos Nutricionistas refere que não é concebível que, num momento em que se fala de um consumo excessivo de açúcar, estejamos a dar leite achocolatado às crianças. Infelizmente, sabemos que o Partido Socialista e o Partido Social Democrata, antes de cuidarem da saúde e dos interesses das crianças, cuidam da proteção da poluente e cruel indústria do leite. Prioridades...