I SÉRIE — NÚMERO 55 32 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Terminou o seu tempo, Sr.a Deputada. A Sr.a Paula Santos (PCP): — ... a prestação de serviço público às populações. São propostas que o PCP já anunciou que iria apresentar e que consideramos serem fundamentais para prestar melhor serviço público, melhorar a qualidade de vida das populações e também contribuir para o desenvolvimento regional. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Hortense Martins. A Sr.a Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.a Ministra, Srs. Membros do Governo: Hoje, de facto, assistimos a uma interpelação ao Governo, da iniciativa do PSD, sobre a reforma do Estado e acesso aos serviços públicos que é uma mão cheia de nada. É, aliás, aquilo que não se deve fazer em política e que o povo não merece. Mas, como já vos conhece, o povo já sabe que Governo de intendência, Governo que andava para trás, Governo que não tinha caminho estrutural era o Governo PSD/CDS-PP. Vozes do PSD: — E agora é o quê!? A Sr.a Hortense Martins (PS): — Agora temos uma oposição constituída por um PSD ressabiado, que não aceita a democracia. Aplausos do PS.Ainda nos lembramos muito bem, Sr.as e Srs. Deputados, dos resultados daquela política de um Governo que aumentou a pobreza dos idosos e das crianças, diminuiu o PIB, escondeu os problemas da banca debaixo do tapete, aumentou os impostos, aumentou o desemprego dos jovens e dos menos jovens, que foram obrigados a emigrar, fez um ataque ao Serviço Nacional de Saúde, um ataque às funções do Estado, e que não tem resultados, a não ser estes, para apresentar. O Governo do Partido Socialista, com o apoio parlamentar, tem o contrário: tem apresentado resultados a favor dos portugueses, tem aumentado os rendimentos das famílias, tem melhorado a economia, e isso vê-se nos índices de confiança que são reconhecidos nacional e internacionalmente. E, Sr.as e Srs. Deputados, por parte do PSD também nada foi dito no que diz respeito à modernização do Estado. Ora, reformar o Estado é, para o PS, algo de muito sério. A reforma do Estado, aliás, tem as componentes já aqui definidas, como a descentralização, mas também as componentes relativas à simplificação e à modernização administrativa, algo de SIMPLEX, que foi instituído num Governo anterior do Partido Socialista e que foi agora retomado. De facto, no passado recente, as reformas não passaram de meras palavras do PSD. Pelo contrário, o Governo atual tem medidas concretas, ações e vontade reformadora. Não basta assinarem protocolos, Sr.as e Srs. Deputados. Vozes do PS: — Exatamente! A Sr.a Hortense Martins (PS): — Não basta assinarem protocolos com as juntas de freguesia e com as autarquias, enganando os portugueses, não deixando o financiamento para proceder a essas alterações e mantendo as Lojas do Cidadão e respetivas medidas de proximidade. O SIMPLEX tem feito uma enorme diferença e a taxa de execução, que se revê nas medidas, é já muito considerável. Termino, por isso, chamando novamente a atenção para a necessidade de encontrar, no Parlamento — e esperamos, apesar de tudo, uma atitude mais responsável por parte do PSD—, o caminho que temos de prosseguir a favor dos portugueses, com um plano de coesão territorial e social.