30 DE ABRIL DE 2022 101 Quando neste Hemiciclo ouvimos repetidamente dizer que o Governo apresenta o mesmo Orçamento que havia apresentado, há que sublinhar: sim, é verdade, nós cumpriremos as nossas promessas, para nós a qualidade da democracia, sim, Sr. Deputado Rui Rio, joga-se também aqui, pois os representantes cumprem o que prometeram aos representados. A proposta de lei que aqui discutimos é, em primeira análise, uma resposta política àqueles que com confiança e esperança votaram no dia 30 de janeiro e votaram maioritariamente no PS, no seu programa, na sua proposta de lei do Orçamento do Estado. Para nós, há que dizê-lo, e repetiremos as vezes que forem necessárias: palavra dada, Sr. Deputado Rui Rio, é mesmo palavra honrada. Aplausos do PS. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este é um Orçamento que dá resposta aos desafios estruturais da economia portuguesa, que reforça a aposta na valorização do investimento público e privado, no combate às desigualdades e na política de aumento progressivo dos rendimentos no horizonte da Legislatura, assim como acomoda um crescimento necessário, contínuo e gradual do salário mínimo nacional. É um Orçamento que coloca mais um marco num caminho de crescimento e convergência com a média europeia, depois de o XXI Governo Constitucional, liderado pelo Primeiro-Ministro António Costa, o ter feito durante quatro anos consecutivos. Um acontecimento único no âmbito da participação de Portugal na área do euro. Os portugueses não estão mais pobres, os portugueses estão mais perto da média europeia, os portugueses, convergindo, têm hoje um PIB per capita maior do que tinham em 2015, os portugueses sabem nos seus bolsos que aquilo que digo é verdade. Aplausos do PS. Adicionalmente, este Orçamento dá também resposta ao contexto excecional em que a economia portuguesa se encontra, num quadro de enorme incerteza e volatilidade internacional. A recuperação da pandemia, a dificuldade em voltar a sincronizar as cadeias de valor, a procura e a oferta, assim como a invasão da Ucrânia pela Federação Russa, são elementos conjunturais que sabemos bem como começaram, mas que não sabemos quando terminam. E não são apenas o Governo ou o PS que o dizem; as instituições internacionais destacam a natureza tendencialmente conjuntural do aumento da inflação. A incerteza sobre a evolução do contexto internacional não aconselha políticas aventureiras ou temerárias e todas as decisões de política pública devem ter por base a melhor informação disponível. O FMI, no seu mais recente estudo, realçava precisamente que a subida de preços está eminentemente ligada à rotura das cadeias de abastecimento e aos impactos da guerra na Ucrânia, prevendo que no próximo ano a inflação seja consideravelmente mais baixa, uma perspetiva que é partilhada pelo Banco Central Europeu e pelo Banco de Portugal. A melhor informação disponível, Srs. Deputados, identifica os motores da inflação, aconselhando que as medidas a tomar atuem sobre os preços, reduzindo a fatura energética para famílias e empresas e os custos de produção das empresas agrícolas e agroalimentares. E é isto, Srs. Deputados, que o Governo tem feito, é isso que esta Assembleia aprovou ainda no dia 22 de abril. A estratégia está correta. Proteger o poder de compra, limitar a escalada de preços que tem impactos diferenciados em função do nível de rendimento dos cidadãos, havendo sempre penalizações quando o cabaz de referência tem mais peso que os produtos alimentares e os bens energéticos. Foi por isto que o Governo apresentou nesta Assembleia uma redução do ISP, em particular do ISP agrícola e marcado para utilização agrícola, o apoio a mais de 3000 empresas que têm utilização intensiva de energia, um desconto de 0,30 €/l nos combustíveis do setor social, a isenção temporária do IVA sobre os fertilizantes e rações.