39 | I Série - Número: 067 | 4 de Abril de 2008 O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, termino com a que me parece ser a ideia mais importante. «Só nos lembramos de Santa Bárbara quando chove» e, a propósito de umas inundações no dia 18, vir apresentar projectos de resolução na Assembleia da República no dia 20, é o pior sinal que a nossa democracia e que a nossa política podem dar: o de que somos uma democracia de reacção e não de acção e que andamos a reboque dos acontecimentos e não antes deles. Não precisávamos de nada disto se tivéssemos feito uma consequente política de ordenamento do território a tempo, se autarquias e Governo o tivessem feito a tempo. A única coisa que o Partido Socialista tem para apresentar aos autos é uma «directivazinha» que aprovou e que agora quer transpor. A limpeza das valas de Alpiarça e da Azambuja, o plano nacional do ordenamento do território não fazem parte do «cardápio»... Termino anunciando o nosso sentido de voto em relação a estes dois projectos: o do Partido Socialista é pura e simples demagogia, e a demagogia nunca merecerá eco neste grupo parlamentar. Por isso, votaremos contra.O do Partido Comunista, apesar de este partido ter muita responsabilidade nesta matéria e de o Deputado de Setúbal dever falar de outra maneira e usar menos impetuosidade, é mais completo e tem medidas mais sérias, pelo que merece uma reflexão positiva que terá peso no dia da votação.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos a falar da questão dos riscos de cheia, de inundações. De resto, há um conjunto de propostas de recomendação ao Governo feitas pelos projectos de resolução do PS e do PCP em relação a esta matéria. Mas, ao contrário do que o Sr.Ministro do Ambiente referiu numa determinada altura, o problema está, de facto, em matéria de ordenamento do território.Com várias responsabilidades — não há dúvida sobre isso —, o certo é que, em termos de construção vale tudo, apesar dos conhecimentos que já hoje temos, apesar dos efeitos das barbaridades que já foram cometidas, continuam a ser aprovados projectos em leito de cheia como por exemplo a plataforma logística que irá ser construída em Vila Franca de Xira.São estes erros que continuamos permanentemente a cometer que, depois, resultam em situações extremamente calamitosas, que, depois, todos vimos lamentar, mas que não salvaguardamos através de medidas de prevenção.Há uma coisa que tem de se perceber: quando não se pode construir, quando há um risco naquela construção não se deve mesmo aprovar projectos de construção!! Mas, enfim, «outros valores mais altos» se têm levantado e é evidente que é fundamental continuar a denunciá-los de uma forma extremamente veemente.Por outro lado, apesar de o Sr. Ministro do Ambiente ter responsabilizado directamente os autarcas pelos efeitos das cheias, era bom que tivesse olhado para a responsabilidade do seu Ministério, dos institutos que estão dele dependentes e do que não tem sido feito, para aferir da sua responsabilidade relativamente aos efeitos das cheias.Falo, por exemplo, da questão da regularização de inúmeras linhas de água que existem no País e que estão profundamente obstruídas pela falta de acção do INAG e da falta de financiamento para a sua limpeza e regularização.Falámos do caso de Setúbal, por exemplo, relativamente às inúmeras promessas que já foram feitas de regularização e limpeza da ribeira da Figueira e do Livramento e, até hoje, nada foi feito, absolutamente nada! As propostas concretas apresentadas por Os Verdes em sede de Orçamento do Estado foram sempre rejeitadas por parte das diferentes maiorias. O que é que resulta? Resulta que não há capacidade para aguentar as águas pluviais e automaticamente a cidade inunda, não há possibilidade de ser de outra forma! Portanto, ou entendemos que tem de haver uma intervenção urgente sobre aquelas ribeiras ou, então, vamos continuar permanentemente a assistir a estes fenómenos perfeitamente escandalosos!