20 DE JANEIRO DE 19842021O escamudo, lai como o bacalhau, são produtos bastante sensíveis à variação da temperatura, à qualidade de secagem, ao acondicionamento do transporte, & forma de armazenamento, etc.Numa legítima defesa do consumidor, é feito rigoroso controle higiénico-sanitário e inutiliza-se o que 6 considerado impróprio, procedendo-se à elaboração dos respectivos autos de inutilizações.é) O escamudo é produto de preço bastante inferior ao do bacalhau. Como exemplo podemos citar:"VER DIÁRIO ORIGINAL"/) O prejuízo foi da ordem dos 9700 contos.g) São fornecidos periodicamente mapas de existências e movimentações de bacalhau e espécies afins (escamudo, lingue e zarbo).As importações de bacalhau e espécies afins, salgado e seco, são efectuadas de acordo com o plano de abastecimento de pescado superiormente aprovado.Apresento os meus melhores cumprimentos.Comissão Reguladora do Gomércio de Bacalhau, 21 de Dezembro de 1983. — O Presidente, (Assinaturailegível.)MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL GABINETE DO MINISTROEx.m" Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota acerca da melhoria da sinalização das estradas portuguesas.Sobre o assunto em epígrafe cumpre-me informar V. Ex.° do seguinte:A implementação e o posterior desenvolvimento de um programa de segurança rodoviária a nível nacional só é possível executar através de avultados investimentos que não se enquadram na actual política de austeridade.No entanto, tudo se tem feito para que, com as escassas verbas disponíveis, seja optimizada a relação custo-benefício para melhoria das condições de segurança da circulação nas estradas portuguesas.Dentro do panorama anteriormente referido, a Junta Autónoma de Estradas vem desde há bastante tempo, concretizando uma série de medidas cujos resultados muito têm contribuído para a melhoria de segurança da circulação rodoviária e que reflectem a nossa grande preocupação nesse campo.Nestes termos a acção deste Ministério, através daquele organismo, tem incidido especialmente em duas grandes linhas mestras:Nas obras de grande reparação ou novas construções, os respectivos projectos incluem já a modernização total de sinalização tanto ver-,        tical como horizontal;Em estradas que não têm sido recentemente objecto de obras profundas, a Junta Autónoma de Estradas tem procedido à substituição e modernização da sinalização vertical (destruída, na maior parte das vezes, por acções de elementos humanos não utentes da estrada) e desenvolvido acções de implementação da sinalização horizontal, com meios próprios de que já dispõe.Ainda dentro do aspecto de segurança rodoviária, a Junta Autónoma de Estradas vem procedendo à remodelação de entroncamentos em estradas nacionais, que constituem «pontos negros» na «rede».Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 16 de Dezembro de 1983. — O Chefe do Gabinete, Emílio Ricon Peres.SECRETARIA DE ESTADO DO COMÉRCIO INTERNOGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOEx.rno Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota sobre a venda de pesticidas em Portugal.Em resposta ao ofício de V. Ex.a n.° 20/83 sobre o assunto em epígrafe, cumpre-me informar que, por despacho do Sr. Secretário de Estado do Comércio Interno de 23 de Novembro de 1983, foi incumbida a Direcção-Geral do Comércio de proceder à reformulação do projecto de Regulamento do Exercício de Actividade do Comércio de Pesticidas, no prazo de 3 meses.Por outro lado, foi enviado à consideração do Sr. Secretário de Estado da Indústria o projecto de Regulamento para a Concessão de Autorização de Venda de Pesticidas de Uso Doméstico, Veterinário e Industrial, por se julgar que se enquadra melhor na competência da Direcção-Geral da Qualidade, do Ministério da Indústria e Energia.Para conhecimento, junto se envia a informação n.° 202/83, da Direcção-Geral do Comércio, e respectivos anexos.Aproveitamos para agradecer as questões postas pelo Sr. Deputado Magalhães Mota, que permitiram retomar o assunto, por parte do Governo.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado do Comércio Interno, 5 de Dezembro de 1983. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)DIRECÇAO-GERAL DO COMÉRCIO InformaçãoEx.TM Sr. Director-Geral do Comércio:Em cumprimento do despacho do Sr. Secretário de Estado do Comércio Interno, exarado sobre o ofício