12 DE JUNHO DE 2019 187 Visando satisfazer o aumento da procura de consumo de dados e tendo em conta as inovações tecnológicas, é necessário investimento em infraestruturas e em redes de nova geração, de modo a garantir a qualidade do serviço e a adequação das ofertas disponibilizadas. Para este efeito, designadamente no âmbito dos sistemas de banda larga sem fios para prestação de serviços de comunicações eletrónicas terrestres, é imperativa a disponibilização de espectro radioelétrico. Neste contexto, é de notar que a Comissão Europeia harmonizou as condições técnicas da faixa dos 700 MHz (2016), na qual se releva a importância da disponibilização coordenada desta faixa para sistemas terrestres capazes de fornecerem serviços de comunicações eletrónicas de banda larga sem fios, incluindo a disponibilização de espectro para ligações descendentes suplementares (suplemental downlink – SDL). Posteriormente, a UE aprovou a utilização da faixa de frequências de 470 790 MHz (2017), a qual estabelece uma abordagem coordenada deste espectro de modo a garantir, a partir de 2020, a disponibilização de serviços de banda larga móvel na faixa dos 700 MHz. Estas aprovações implicam a migração da atual rede de TDT, o que constitui uma oportunidade para alavancar o desenvolvimento de novos serviços digitais, garantindo a prestação de serviços de banda larga de modo a assegurar o acesso e a conetividade, proporcionando igualmente economias de escala. Neste âmbito, cabe também referir que a UE aprovou o roadmap para a introdução do 5G, a qual reitera que a atribuição da faixa dos 700 MHz deverá acontecer na maioria dos Estados-Membros até 2020. O roadmap insere-se na prossecução dos objetivos estratégicos de conetividade para 2025, em que, entre outros, se estabelece a necessidade de cobertura 5G ininterrupta. Assim, torna-se crucial a introdução e implementação do 5G em Portugal, com vista a seguir os atuais desafios tecnológicos, e de forma a garantir os objetivos definidos no 5G Action Plan. DESCRIÇÃO SUMÁRIAA libertação da subfaixa 694-790 MHz das atuais utilizações de TDT implica uma alteração das condições técnicas da rede. Esta alteração irá ter um impacto na população que acede à TDT, que terá de proceder a alterações nos seus sistemas de receção. Consoante o cenário adotado para esta transição, as implicações nas condições de acesso da população à nova rede serão de menor ou maior monta. Em termos gerais, a disponibilização da faixa dos 700 MHz deve ser vista de forma complementar ao processo de introdução do 5G em Portugal. Assim, para promover a implementação do 5G em Portugal é necessário o desenvolvimento das seguintes ações: identificar e atribuir espectro adicional aos operadores, implicando, no caso da faixa dos 700 MHz, a migração da rede atual de TDT; fomentar a realização de projetos-piloto 5G; Fomentar a investigação e desenvolvimento do 5G; promover a cooperação entre as indústrias de telecomunicações e os potenciais mercados «verticais» de 5G; planear o espectro com vista à implementação das tecnologias 5G; ter a acesso a instrumentos de financiamento que eventualmente venham a ser implementados a nível europeu; definir o calendário estratégico de implementação e marcos estratégicos, em linha com os objetivos da Comissão Europeia (CE); definir medidas para facilitar a instalação de estações de base, em particular de small cell; estimular o investimento em infraestruturas de redes. OBJETIVOS OPERACIONAIS1. Garantir as condições técnicas para o acesso da população à TV gratuita. 2. Desenvolver as redes de suporte aos serviços de comunicações eletrónicas de banda larga sem fios, tendo em vista a implementação do 5G. 3. Reforço da banda larga a nível nacional, em especial nas áreas rurais, e melhor acesso aos conteúdos digitais. 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃOENTIDADES ENVOLVIDAS