7 DE JULHO DE 2012 31 A Sr.a Deputada esqueceu-se de referir na sua intervenção que é precisamente esta lei que estabelece a obrigatoriedade da produção independente nas televisões. E quando fala da ditadura da distribuição, reconheço-a, mas é esta lei que, pela primeira vez, menciona a importância dos cineclubes e dos cineteatros municipais e que impõe um apoio à digressão de obras para exibição em salas locais, aliás tendo em conta o sucesso de algumas experiências muito recentes. Queria agradecer à Sr.a Deputada Inês de Medeiros a sua intervenção e apoio que deu a esta lei. Apenas discordo da Sr.a Deputada quando diz que «a lei é manca». Sr.a Deputada, esta lei não é produzida por um grupo de iluminados que lança mão de toda e qualquer taxa para financiar o que lhe apetece; esta é, justamente, uma lei que reúne a cadeia de valor, e é aí que vão incidir as taxas! É essa a diferença: é que pomos o setor a participar, a financiar e a alargar o campo de ação. Sobre a internacionalização, devo dizer-lhe que, na verdade, há necessidade de fomentar coproduções internacionais. Aliás, o decreto-lei, como sabe, impõe um orçamento anual obrigatório para coproduções internacionais. Neste momento, não podemos introduzir benefícios fiscais, tendo em conta o Memorando de Entendimento, mas devo dizer-lhe que há outra hipótese, que é a negociação direta com a troica para conseguir um diploma à parte para financiamento e majoração de benefícios fiscais em coproduções internacionais. Sr. Deputado Miguel Tiago, devo dizer-lhe — e isto é muito importante — que não é por causa da falta de lei que não se abrem concursos, é por causa do sobre-endividamento do ICA, porque é justamente o artigo 3.o, n.o 2, do Decreto-Lei n.o 227/2006 que diz que a atribuição de apoios financeiros pelo ICA está sujeita às limitações orçamentais e às normas constantes do próprio Decreto-Lei. E ainda este ano vamos abrir concursos — o Sr. Deputado já sabia. Vozes do PCP: — Lá para o Natal! O Sr. Secretário de Estado da Cultura: — Se for para o Natal, Sr. Deputado, é um belo presente. Também em resposta ao Sr. Deputado Miguel Tiago, quero lembrar que criámos um fundo para a exibição de obras nacionais a ser gerido pelo exibidor. Se esse fundo não for usado, reverte automaticamente para a produção e para o apoio ao cinema. Sr. Deputado, a nossa proposta não é para perdermos tempo; a nossa proposta é para seguirmos em frente e para não estarmos sujeitos a uma chantagem fundamental, que é a do subfinanciamento do Instituto do Cinema e do Audiovisual. Esta é uma lei para os próximos anos e, decididamente, garante uma grande vitória do cinema e do audiovisual em Portugal. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Entretanto, reassumiu a presidência a Presidente, Maria da Assunção Esteves. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins, para uma intervenção, para o que ainda dispõe de 10 segundos. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado da Cultura, sobre a mobilização do cinema, todo o País viu; sobre a qualidade do cinema português, os prémios internacionais aí estão para a mostrar! Falemos, então, da distribuição e do facto de não termos acesso ao cinema português, que é sobre isso que o Sr. Secretário de Estado e esta lei nada dizem: trata-se do monopólio da ZON — tem nome e é um problema! E basta dizer os números: em Portugal, a quota de mercado do cinema português está abaixo dos 2%. Nos outros países, a quota de mercado é a seguinte: na Grécia é de 8,6%; em Espanha é de 12,7%; na Holanda é de 15,9%; na Finlândia é de 27%; na Itália é de 32%; na República Checa é de 34,8%; em França é de 35,7%! Não é por falta de qualidade que o público português não tem acesso ao cinema português, é, sim, devido ao