4 DE FEVEREIRO DE 2023 21 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 77/XV/1.a Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-04-28 Incumprimento por parte do Governo da Lei n.o 34/2021, de 8 de junho N.o 78/XV/1.a João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da Defesa Nacional 2022-04-28 Esclarecimentos sobre a consideração do orçamento da GNR no âmbito do orçamento da Defesa Nacional   N.o 79/XV/1.a Paula Santos (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2022-04-28 Despejos Bairro do Griné, Aveiro   N.o 85/XV/1.a Pedro Filipe Soares (BE) Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares 2022-04-29 Garantias dos direitos das pessoas refugiadas   N.o 86/XV/1.a Mariana Mortágua (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2022-04-29 Parque habitacional público para arrendamento acessível   N.o 87/XV/1.a José Carlos Barbosa (PS), Paulo Araújo Correia (PS), Hugo Carvalho (PS), António Pedro Faria (PS), Cristina Mendes da Silva (PS), Hugo Oliveira (PS) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2022-04-29 Incumprimentos contrato concessão CTT N.o 88/XV/1.a Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro da Educação 2022-04-30 Falta de professores no concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal   N.o 89/XV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), André Coelho Lima (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Bruno Coimbra (PSD) Ministro da Saúde 2022-05-02 Conselho Consultivo do Centro Hospitalar do Médio Ave   N.o 92/XV/1.a Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-05-03 Sector social e solidário   N.o 94/XV/1.a Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-05-03 Sustentabilidade do setor social   N.o 95/XV/1.a Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-05-03 Regime Público de Capitalização   N.o 99/XV/1.a Fátima Ramos (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), João Moura (PSD), Germana Rocha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD) Ministra da Agricultura e da Alimentação 2022-05-04 Gasóleo agrícola – Apoio à atividade agrícola N.o 100/XV/1.a João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da Agricultura e da Alimentação 2022-05-05 Esclarecimentos sobre os procedimentos exigidos aos beneficiários de PU2021 N.o 102/XV/1.a Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-05-05 Combate à pobreza e à desigualdade   N.o 103/XV/1.a Paula Santos (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2022-05-05 Construção de pórticos na zona ribeirinha do Pinhão   N.o 104/XV/1.a Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Lina Lopes (PSD), Sónia Ramos (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Rui Cruz (PSD), Carla Madureira (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-05-05 Regime Público de Capitalização   N.o 109/XV/1.a Gabriel Mithá Ribeiro (CH) Ministro da Saúde 2022-05-05 Cuidados de saúde no hospital de Caldas da Rainha