25 DE MAIO DE 2022 57 selecionadas candidaturas, e 66% do investimento está localizado no interior; e à saúde, habitação, transportes e qualificações, medidas que estão no terreno. Segundo ponto: o PRR está no terreno. Srs. Deputados, 49% da dotação global do PRR está em concursos abertos ou em concretização. Além disso, temos pagamentos em curso e projetos em concretização. Terceiro e último ponto: estamos a cumprir com as obrigações perante a Comissão Europeia? A resposta é simples: sim, estamos a cumprir com as obrigações perante a Comissão Europeia. Recentemente, o Estado português foi objeto de uma avaliação no âmbito do primeiro pedido de pagamento que fez. Aliás, fomos o quinto País a apresentar esse pedido de pagamento, tendo a resposta e a avaliação sido positivas. Foi por isso mesmo, pelo cumprimento dos 38 marcos, que recebemos a primeira tranche, de 1,3 mil milhões de euros, para desenvolver o País. Obviamente que temos de dotar as instituições de meios para concretizar estes fundos comunitários, pelo que apresentamos uma proposta que reforça e dá mais autonomia e força à Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» para a plena implementação do PRR. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para intervir sobre o artigo 168.o — Incentivo à investigação do património cultural, tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Sousa, do PS. A Sr.a Carla Sousa (PS): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, para o Partido Socialista, o setor cultural e artístico é, como sempre foi, um setor vital, não apenas para o integral exercício da cidadania democrática, mas também para garantir a coesão social e a correção de assimetrias territoriais. É um fator verdadeiramente diferenciador na sua diversidade e pluralidade, na projeção e na afirmação internacional do País. É nada menos do que um estratégico recurso nacional, e é isso que nos move. Do muito que falta fazer, é preciso reconhecer o tanto que já foi feito. De 2016 até hoje, os Governos socialistas duplicaram o orçamento para a cultura. Se excluirmos a saúde, é o Orçamento para a cultura aquele que mais tem crescido em investimento nacional. O Sr. Miguel Matos (PS): — É verdade! A Sr.a Carla Sousa (PS): — Depois das dificuldades causadas pela pandemia, que exigiram medidas governativas extraordinárias, hoje existe estabilidade, previsibilidade e continuidade nas políticas públicas e este Orçamento responde a essas necessidades. Neste Orçamento não há perdas. Nenhuma entidade do Ministério da Cultura vê a sua inscrição diminuir e apresentam-se ganhos consideráveis: um crescimento de 8,5% face ao investimento consolidado do ano passado, fixando-se agora nos 619 milhões de euros; um aumento orçamental para a cultura de 14% e uma estratégia e visão de um País culturalmente interligado. Também se veem ganhos na construção das redes territoriais estruturadas pelos teatros e cineteatros, dotados de um orçamento de 24 milhões para a sua programação; no aumento de 18% das verbas do novo Programa de Apoio Sustentado às Artes, passando a assegurar 81 milhões de euros e garantindo mais processos de descentralização; no reforço de 20% do orçamento dedicado às aquisições de arte contemporânea, que, criando sinergias com a Rede Portuguesa de Arte Contemporânea, permite congregar entidades dispersas pelo território; no investimento no valor global de 243 milhões de euros do PRR destinados à modernização tecnológica e digitalização, em que a Cinemateca Portuguesa e as bibliotecas públicas são valorizadas, em que o património cultural edificado é protegido e o património material e imaterial é salvaguardado; na necessária consolidação do Estatuto Profissional do Artista, que enquadra e protege os artistas da imprevisibilidade das dinâmicas laborais do setor e que, defendemos, pode e deve ser promovido. Este é um Orçamento ambicioso mas sustentado em factos e não promessas, em realizações e não intenções; o seu cumprimento não esgota o trabalho que nos espera, mas consolida, claramente, um País mais dinâmico, mais coeso e mais criativo.