2 | I Série - Número: 079 | 4 de Maio de 2007Secretário de Estado do Ambiente (Humberto Rosa), os Srs. Deputados Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), José Eduardo Martins (PSD), Renato Sampaio (PS), Miguel Tiago (PCP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Alda Macedo (BE), Luís Vaz e Jovita Ladeira (PS), Ricardo Martins (PSD) e Álvaro Saraiva (Os Verdes).No encerramento do debate, usaram da palavra o Sr.Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva) e o Sr. Deputado Álvaro Saraiva (Os Verdes).   Foi aprovado o voto n.o 95/X — De pesar pelo falecimento de Boris Ieltsin (CDS-PP), tendo usado da palavra, além do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, os Srs. Deputados Hélder Amaral (CDS-PP), José de Matos Correia (PSD), Luís Fazenda (BE), Renato Leal (PS), Bernardino Soares (PCP) e Francisco Madeira Lopes (Os Verdes).  O voto n.o 97/X — De pesar pelo falecimento do Dr.António Rocha e Melo (PS) foi também aprovado, após o que a Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.Depois de terem usado da palavra os Srs. Deputados Fernando Rosas (BE), Bruno Dias (PCP), Fernando Negrão (PSD), Hélder Amaral (CDS-PP), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) e o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, foi aprovado o voto n.o 96/X — De condenação pelo genocídio no Darfur (BE).Mereceu igualmente aprovação o voto n.o 98 /X — De congratulação pela designação do Dr. Jorge Sampaio para Alto Representante das Nações Unidas para o Diálogo de Civilizações (PS), ao qual se associaram, em intervenções anteriores o Sr. Deputado Fernando Negrão (PSD) e o Sr.Ministro dos Assuntos Parlamentares.Foi aprovada, na generalidade, a proposta de lei n.o 119/X — Aprova normas para a protecção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco e medidas de redução da procura relacionadas com a dependência e a cessação do seu consumo.Também na generalidade, foi aprovada a proposta de lei n.o 116/X — Aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e revoga o Decreto n.o 73/73, de 28 de Fevereiro.A Câmara aprovou, ainda, três pareceres da Comissão de Ética autorizando uma Deputada do PSD e dois Deputados do PS a deporem no âmbito de processos que correm em tribunal.Por fim, procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, da proposta de lei n.o 121/X — Altera a Lei n.o 34/2004, de 29 de Julho, que altera o regime de acesso ao direito e aos tribunais e dos projectos de lei n.os 286/X — Cria o Instituto de Assistência Jurídica para tornar efectivo o acesso à justiça e ao direito (BE), 287/X — Lei relativa ao acesso à justiça e ao direito (BE) e 377/X — Garante o Acesso ao Direito e aos Tribunais revogando o regime jurídico existente (PCP). Intervieram, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Justiça (João Tiago Silveira), os Srs. Deputados João Oliveira (PCP), Helena Pinto (BE), Helena Terra (PS), António Montalvão Machado (PSD), Diogo Feio (CDS-PP) e Francisco Madeira Lopes (Os Verdes).O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 10 minutos.