52II SÉR1E-B — NUMERO 13VOTO N.o 63/VIIDE PESAR PELO FALECIMENTO DO CICLISTA MANUEL ABREUFaleceu ontem, em plena estrada nos arredores de Guimarães, um dos mais destacados ciclistas portugueses da actualidade — Manuel Abreu, o qual representava a União Ciclista da Maia.Durante os últimos anos percorreu muitas vezes as estradas portuguesas de camisola amarela. Venceu etapas e prémios e esteve três vezes no pódio da Volta a Portugal.O ano passado ele animou exemplarmente a Volta a Portugal em Bicicleta/empolgando milhões de adeptos, que, nas estradas ou através das transmissões televisivas, o viram bater-se como um grande campeão na defesa do 2.° lugar.Representou a selecção nacional, envergando várias vezes no estrangeiro as Cores da nossa bandeira, e foi o campeão nacional em 1995.Era um lutador nato, capaz de sofrer como poucos e um exemplo de humildade e de amizade para todos os que com ele privavam.Ficando assim dramaticamente de lulo o desporto português e em especial o ciclismo, a Assembleia da República manifesta aos seus familiares, ao clube e à Federação Portuguesa de Ciclismo o seu mais profundo pesar pelo desaparecimento do atleta Manuel Abreu.Lisboa, 26 de Fevereiro de 1997.— Os Deputados: Macário Correia (PSD) — António Germano Sá e Abreu (PSD) — Fernando Santos Pereira (PSD)—.Manuel Moreira (PSD) — Carlos Marta (PSD) — Paulo Mendo (PSD) — Hermínio Loureiro (PSD) — Pedro Baptista (PS) — Manuel Castro de Almeida (PSD) — Lemos Damião (PSD) —João Corregedor da Fonseca (PCP) — José Carlos Tavares (PS)—João Amaral (PCP) — Jorge Ferreira (CDS-PP). .RATIFICAÇÃO N.9 25/VII[DECRETO-LEI N.! 37-A/97 DE 31 DE JANEIRO (APROVA 0 SISTEMA DE INCENTIVOS DO ESTADO AOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL A PRESTAR ATRAVÉS DO INSTITUTO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL).]Propostas de alteração apresentadas pelo PCPProposta de substituiçãoArtigo 2.° Modalidades1 — O Sistema de Incentivos do Estado à Comunicação Social comporta as seguintes modalidades:a) Incentivos indirectos, traduzidos na assunção pelo Estado do custo da expedição postal das publicações periódicas, adiante designada por porte pago;b) ...............................................................................Proposta de aditamentoArtigo 3.° Condições gerais de acesso1 —.................................................................................a) ................................................................................b) ..........................................................,................c) ...............................................................................d) Associações de municípios.2—................................:.................................................a)...............................................................................b) [...] sem prejuízo do disposto na alínea d) do número anterior;c) ...............................................................................d) ..........:....................................................................e) ...............................................................................f) ...............................................................................8) ...............................................................................h)................................................................................Proposta de aditamentoArtigo 4.° Instrução e decisão1 —..................................................................................2 —..........................:.......................................................3 — ..................................................................................4 — A decisão referida no número anterior deve respeitar a classificação das publicações efectuadas pela entidade competente nos termos da lei.Proposta de substituiçãoArtigo 5o Caracterização1 — O porte pago traduz-se na assunção pelo Estado dos custos de expedição postal de publicações periódicas em regime de avença para destinatários residentes no território nacional ou no estrangeiro.2 —..................................................................................3 —..................................................................................Proposta de substituiçãoArtigo 6.° Condições específicas de acesso1 — Podem beneficiar de porte pago as publicações periódicas que sejam:a) ....................:..........................................................b) ...............................................:...............................c) ...............................................................................d) ...............................................................................2 —..................................................................................3 —..................................................................................4 —..................................................................................5 —..................................................................................