6 DE JULHO DE 2017 37  PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 964/XIII (2.a) PELA MODERNIZAÇÃO DO PERÍMETRO DE REGA DE SILVES, EM BENEFÍCIO DA CRIAÇÃO DE CONDIÇÕES DE COMPETITIVIDADE PARA A AGRICULTURA ALGARVIA O desenvolvimento da agricultura no Algarve constitui um instrumento vital para reequilibrar a base produtiva regional, tornando-a mais diversificada, assente nos recursos endógenos, e construir uma economia em rede, com maior potencial e geradora de valor acrescentado. Aliás, a este respeito, basta atentar nos sucessivos planos orientadores da estratégia de desenvolvimento regional, os quais inscrevem a recuperação do tecido agrícola como um dos vetores determinantes do futuro da região. Nesse quadro, a intervenção na área do perímetro de rega de Silves – área reconhecida pela qualidade de produção de citrinos – reveste particular significado no contexto das opções de desenvolvimento da produção agrícola na região.O projeto de reabilitação e modernização da rede de rega do bloco de Silves, de iniciativa da Associação de Regantes e Beneficiários de Silves, Lagoa e Portimão, é uma ação crucial para o desenvolvimento da agricultura no Algarve. A sua concretização garante o alargamento dos atuais 800 hectares para 1200 hectares de regadio, bem como, por outro lado, o reforço da competitividade das explorações de mais de 700 agricultores, por força das poupanças energéticas que representa e que, segundo os visados, pode ascender a mais de 100000 euros por ano. O atual sistema de rega está obsoleto, regista elevadas perdas de água, importa custos muito elevados por força do recurso a bombagem e constitui uma circunstância muito penalizadora das condições de exercício da atividade. Para este projeto, aprovado pela tutela, o qual foi candidatado e aceite pelo PRODER, foram canalizados 6,5 milhões de euros, sendo que 4,9 milhões de euros provenientes de fundos comunitários, e os restantes 1,6 milhões correspondem a transferências do Orçamento de Estado. De modo a que os objetivos propostos sejam atingidos, após a feitura da obra que se encontra concluída, é necessário proceder à ligação ao Adutor Funcho/Alcantarilha, destinado a rega e abastecimento público. A sua conclusão garantiria a utilização de água pressurizada, sendo este um método moderno, o qual muito contribuiria para reforçar as condições de competitividade do regadio algarvio. Essa intervenção tem vindo a ser negada. Alega-se, para o efeito, que a água da Albufeira de Odelouca apenas pode prover abastecimento público, por força dos compromissos assumidos pelo Estado com a Comissão Europeia, após um processo de pré-contencioso instaurado, alegando o incumprimento de uma diretiva comunitária. Importa encontrar uma solução técnica adequada, respeitadora dos compromissos assumidos, da segurança do abastecimento de água para fins públicos, e garante do avanço desta importante intervenção, de modo a dar proveito a um investimento tão relevante e que, por força do impasse que se regista há mais de um ano, está a ser desperdiçado. Face ao exposto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: Assegure, com carácter de urgência, as condições para que se proceda à ligação do perímetro de rega de Silves ao Adutor Funcho/Alcantarilha, de modo a promover o regadio e criar melhores condições para a competitividade das explorações agrícolas sediadas nesse espaço. Palácio de São Bento, 5 de julho de 2017. Os Deputados do PSD: Cristóvão Norte — José Carlos Barros — Nuno Serra — Maurício Marques. ———