1338II SÉRIE-A — NÚMERO 57PROJECTO DE LEI N.9197/VIIREESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DAS FREGUESIAS DA SÉ E SÃO PEDRO NO CONCELHO DE ÉVORANota justificativaCriação ou alteração das linhas limite das freguesias de Malagueira, Horta das Figueiras, Senhora da Saúde, Bacelo, Sé e São Pedro, no concelho de Évora.A cidade de Évora, que comemora o 10.° aniversário da sua classificação como património mundial pela UNESCO, tem vindo a crescer no exterior das'suas actuais muralhas desde o início do século e, sobretudo, a partir dos anos 40.Tal crescimento correspondeu, em grande parte, ao aparecimento de bairros bastante dispersos, espalhados em todas as direcções, à margem dos estudos urbanísticos existentes.Só há cerca de 16 anos para cá a cidade tem vindo a crescer de forma ordenada, de acordo com as orientações do seu Plano Director e consequente Plano Geral de Urbanização, tendo-se verificado um grande aumento do ritmo de construção, na cidade extramuros, em locais escolhidos por fornia a constituírem-se conjuntos urbanos de dimensão significativa, nos quais se vão integrando os bairros antigos.Em 1991, segundo o respectivo censo, a cidade de Évora, incluindo a zona periurbana, tinha 44 199 habitantes (população residente), dos quais apenas 7842 residiam na cidade intramuros (centro histórico).A freguesia da Sé abrangia, em 1991, a totalidade da zona periurbana e ainda uma parte do centro histórico. Nela residiam 36 182 habitantes, ou seja, 81,9 % da totalidade da população da cidade.Dos dados colhidos infere-se de imediato que a freguesia da Sé, abrangendo a quase totalidade da área da cidade e grande parte da sua população, não se inseria numa rede equilibrada e hierarquizada de áreas geográfico-admi-nistrativas.Torna-se, assim, necessário reestruturar e adequar a actual divisão administrativa à nova situação existente, tanto mais que pela Lei n.° 110/85, de 4 de Outubro, foi já então criada uma nova freguesia, Canaviais.É o que o Grupo Parlamentar do PCP se propõe fazer com a criação de cinco novas freguesias: Malagueira, Horta das Figueiras, Senhora da Saúde, Bacelo, Sé e São Pedro.As razões em que se fundamenta a criação das novas, freguesias são, assim, de ordem demográfica, geográfica e administrativa e ainda de ordem económica e cultural, uma vez que os novos núcleos administrativos a criar poderão contribuir para a animação sócio-económico-cul-tural e o aumento da própria vida das unidades residenciais e de emprego que na cidade extramuros estão em formação. De facto, as freguesias criadas correspondem a unidades de vivência, razão por que os seus limites passam, a maior parte das vezes, por zonas de menor ocupação urbana, coincidindo muitas vezes com limites de propriedade.Por outro lado, como na área intramuros da freguesia da Sé o número dos seus eleitores é apenas de 1300, soma--se à freguesia de São Pedro, de que é contígua, também esta apenas com 1419 eleitores, formando a nova freguesia da Sé e São Pedro.Os indicadores existentes, para cada uma das freguesias, são os seguintes:A) Freguesia da Malagueira:Área: 1910 ha;Número de eleitores actuais (estimativa): 9920;Taxa de variação demográfica (últimos cincoanos): 6,6%; Comércio e serviços: estabelecimentos emnúmero muito superior a 13; Cultura e desporto: um complexo de piscinas;um polidesportivo coberto; três polides-portivos descobertos; quatro centros deconvívio/actividades culturais; Equipamento escolar: quatro jardins-de-infân-cia; cinco escolas primárias; duas escolaspreparatórias/secundárias; Transportes: automóvel e transporte colectivodiário;B) Freguesia da Horta das Figueiras:Área: 4470 ha;Número de eleitores actuais (estimativa): 4480;Taxa de variação demográfica (últimos cinco anos): 6,6 %;Comércio e serviços: estabelecimentos em número muito superior a 13;Cultura e desporto: quatro campos de grandes jogos; dois campos de ténis; um polidesportivo coberto; dois centros de convívio/ actividades culturais; uma ludoteca; uma praça de touros;Equipamento escolar: dois jardins-de-infância; três escolas primárias; uma escola secundária;Transportes: automóvel e transporte colectivo diário;C) Freguesia da Senhora da Saúde:Área: 3850 ha;Número de eleitores actuais (estimativa): 8000;Taxa de variação demográfica (últimos cvNt<í>anos): 6,6%; Comércio e serviços: estabelecimentos emnúmero muito superior a 13; Cultura e desporto: um campo de grandesjogos; quatro polidesportivos cobertos; doispolidesportivos descobertos; três centros deconvívio/actividades culturais; Equipamento escolar: quatro escolas primárias;duas escolas preparatórias/secundárias; dois.jardins-de-infância; Transportes: automóvel e transporte colectivodiário;D) Freguesia do Bacelo:Área: 1080 ha;Número de eleitores actuais (estimativa): 4960;Taxa de variação demográfica (últimos cincoanos): 6,6 %; Comércio e serviços: estabelecimentos emnúmero superior a 13; Cultura e desporto: quatro campos de ténis;um polidesportivo descoberto, e um centrode convívio; Equipamento escolar: quatro jardins-de-infân-.cia; duas escolas primárias; uma escolapreparatória/secundária; Transportes: automóvel e transporte colectivodiário (terminal);