13 DE OUTUBRO DE 2011 31 O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Ana Sofia Bettencourt, a Sr.a Deputada procurou pedir contas ao Partido Socialista, ensaiando aqui um exercício de distanciamento do PSD em relação ao PS. Pela minha parte, Sr.a Deputada, quero pedir contas, a si e à sua bancada, por aquilo que o Governo do PSD tem feito e que, afinal, parece não ser assim tão diferente daquilo que o anterior governo do PS fez. Assim sendo, quero fazer-lhe uma pergunta sobre o transporte de doentes. Em Fevereiro deste ano, foram discutidas nesta Assembleia várias iniciativas sobre o problema do transporte de doentes e sobre as medidas que o governo do Partido Socialista tinha tomado no sentido de cortar no transporte de doentes, no nosso País. Ora, o seu colega de bancada, o Sr. Deputado Adão Silva, dizia, na altura, que se tratava de uma legislação cega, irresponsável, leviana e imprudente, que, com aqueles cortes, passava a haver portugueses de primeira e de segunda,... O Sr. Adão Silva (PSD): — Era, era! O Sr. João Oliveira (PCP): — ... que o despacho em discussão na altura era de uma enorme insensibilidade social e que o que estava em causa e era exigível era a imediata revogação daquele despacho. O Sr. Adão Silva (PSD): — Exactamente! O Sr. João Oliveira (PCP): — Ora, Sr.a Deputada, o que estava em causa eram, de facto, medidas dramáticas de cortes no transporte de doentes, com consequências profundamente negativas não só para os doentes mas também para uma série de entidades que faziam o transporte de doentes, particularmente as corporações de bombeiros. A verdade, Sr.a Deputada, é que, quatro meses após a entrada em funções deste Governo, nem o despacho está revogado, nem os doentes têm transporte, nem os bombeiros têm a situação resolvida. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Ora bem! O Sr. João Oliveira (PCP): — Os exemplos, Sr.a Deputada, eram inúmeros. Vou dar-lhe apenas dois. O primeiro é o de uma senhora, de 57 anos de idade, do concelho de Montemor-o-Novo, doente oncológica, reformada por invalidez por força dessa mesma doença, com uma pensão mensal de 379 €, a quem é negado o transporte para aceder ao local onde são feitos os tratamentos. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Uma vergonha! O Sr. João Oliveira (PCP): — Um outro exemplo diz respeito aos Bombeiros Voluntários de Mourão, relativamente aos quais se mantêm os cortes no transporte de doentes que aquela corporação de bombeiros fazia, ao ponto de já terem sido obrigados a despedir sete trabalhadores, de entre os quais cinco bombeiros. No entanto, naquele concelho, continua a haver doentes que não podem aceder ao local onde são feitos os tratamentos e as consultas por não terem um meio de transporte. Sr.a Deputada, sabe a resposta que o seu Governo deu às perguntas que o PCP faz? A uma pergunta que recentemente fizemos respondeu que a informação disponível não permite concluir pela existência de impactos negativos que tenham ocorrido recentemente em matéria de transporte de doentes. E mais: diz ainda que, em 2011, a média mensal de requisições de transportes aumentou face a 2010. Ora, Sr.a Deputada, considerando que as medidas não foram revogadas nem os doentes têm acesso aos transportes, pergunto-lhe que diferenças existem, afinal de contas, entre o seu Governo e o governo do Partido Socialista, porque continuam a ser postos em causa os direitos dos doentes e a situação financeira das corporações de bombeiros.