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1708 I SÉRIE - NÚMERO 49Preferíamos um outro tipo de originalidade. Uma originalidade traduzida em propostas concretas para o alargamento do debate europeu no seio do Conselho da Europa e para uma nova projecção dos valores culturais e históricos que constituem o património singular e único do nosso país.
Por isso nos parece necessário e urgente um debate sobre esta matéria. Gostaríamos de ter a felicidade de ouvir o Sr. Ministro e de o ver aqui explicar, se possível em português, qual o seu plano para a presidência portuguesa no Comité de Ministros do Conselho da Europa.
E, desde já, afirmamos a nossa disponibilidade e o nosso apoio para que ela possa ser uma presidência digna e prestigiante para Portugal. Seremos os primeiros a bater palmas ao Governo se este as merecer. Mas reivindicamos o direito de discutir, na sede da representação nacional, uma política que em nosso nome é feita e a todos nos compromete.O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem.O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Mas não é só na Europa que este é um tempo de mudanças nunca dantes visto. Assiste-se, por todo o lado, ao chamado «efeito Perestroika», ao fim da estrategização, à caducidade dos conceitos globalistas, ao perecimento da lógica dos blocos e a uma nova atitude perante os problemas do desenvolvimento e dos direitos do homem. Outra é também a abordagem das questões regionais. Como sublinhou recentemente um conhecido analista, «a desglobalização estratégica» produz efeitos semelhantes tanto em países aliados da União Soviética como em países pró-ocidentais. Confirmam-no as recentes eleições democráticas na Nicarágua. Mas também as reformas empreendidas pelo Presidente De Clerk, cuja coragem cumpre saudar, nomeadamente no que se refere à libertação de Nelson Mandela, herói da luta anti-apartheid e um dos grandes símbolos do nosso tempo.
O novo processo iniciado na África do Sul, a próxima independência da Namíbia, a evolução política em Moçambique e as reformas recentemente anunciadas pelo Presidente Eduardo dos Santos constituem outros tantos indícios de mudanças profundas na África Austral. Mudanças essas relativamente às quais Portugal pode e deve desempenhar um papel ditado pela história, pela língua, pela experiência e pelos múltiplos laços e interesses que nos ligam àquela região. E isto, não no sentido de fazer da questão africana - particularmente de Angola - uma questão interna portuguesa, nem de projectarmos neste aspecto essencial da nossa política externa os nossos conflitos e querelas do passado, mas no sentido de definirmos, sem sectarismos nem fixações obsoletas, uma política de Estado verdadeiramente nacional, capaz de dar um novo impulso e um futuro novo aos laços da língua, da história e do próprio sangue.A Sr.a Edite Estrela (PS): - Muito bem!O Orador: - Conforme foi assinalado no encontro realizado em Luanda entre os responsáveis angolanos e o Ministro dos Negócios Estrangeiros da África do Sul, está em marcha o processo conducente ao fim do apartheid e do partido único. Está igualmente em marcha um novo tipo de relacionamento entre países até agora divididos pelo conflito e pela guerra. Mas, como costuma dizer o Sr. Deputado Adriano Moreira, é necessário que «as armas da paz substituam as armas da guerra». A paz em Angola e o desmantelamento total do apartheid são condições fundamentais para a estabilidade e para o próprio sucesso das mudanças em curso em toda a região. Em nome do Partido Socialista tenho a honra de sugerir que seja formulado pelo Sr. Presidente da Assembleia da República um convite a Nelson Mandela para visitar o nosso Parlamento; que uma delegação da Assembleia da República, preferencialmente composta por membros da Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, se faça representar nas próximas cerimónias da independência da Namíbia, país onde vai iniciar-se a experiência de uma democracia pluralista em África; que essa mesma delegação, ou outra, se desloque à África do Sul, para aí contactar com representantes do Governo, do ANC e de outras forças políticas e também com a comunidade portuguesa que, neste tempo de mudança, deve ser informada, ouvida, acompanhada de perto e sobretudo esclarecida para que não se precipite e para que não se repita a vergonha de uma bandeira nacional numa manifestação racista e neonazi.Aplausos do PS, do PCP, do PRD, de Os Verdes e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro.Penso, aliás, que as manifestações racistas -c ainda hoje houve notícia de mais uma - têm de começar a ser combatidas com vigor na ordem interna. Se algo há de profundamente contrário à cultura e à tradição de Portugal, é o racismo. Irradique-se, quanto antes, esta praga da sociedade portuguesa.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Portugal tem uma palavra a dizer em África, nomeadamente em Angola: a que lhe for solicitada pelas partes interessadas, mas também a que soubermos suscitar e sugerir pela nossa estratégia própria, pela nossa habilidade diplomática e política.
A contribuição de Portugal para a paz em Angola exige, em primeiro lugar, a despartidarização e desideologização da posição portuguesa relativamente às partes em conflito. Portugal tem com Angola relações de Estado a Estado. Para além das nossas simpatias ou antipatias pessoais, não temos, a este nível, de tomar partido pelas partes em confronto. Fazer do conflito angolano uma questão interna portuguesa é uma atitude que enfraquece a posição de Portugal. Angola está no nosso coração, mas não é nossa. É um país soberano e a nossa contribuição para a paz só será viável se for a expressão de uma atitude adulta, de uma posição de Estado.
Em segundo lugar, o abandono de quimeras megalómanas, como a da tão propalada mediação portuguesa. A solução do conflito angolano não pode deixar de passar pela mediação africana. A contribuição de Portugal deve ser no sentido de criar condições para que essa mediação se converta numa mediação angolana. Só o diálogo entre Angolanos pode conduzir à paz. Ninguém melhor do que os próprios Angolanos para realizar a necessária mediação e lançar as bases para a construção de um futuro de paz na grande nação irmã.
Também nesta matéria é urgente debater em sede própria, aqui, na Assembleia da República, a política africana de Portugal.
Há, naturalmente, iniciativas que exigem discrição. Mas uma estratégia nacional relativamente a uma tão grande prioridade da nossa política externa não pode ser considerada e tratada como um segredo de Estado.
7 DE MARÇO DE 1990 1709O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!O Orador: - Qual é essa estratégia?Sabe-se de iniciativas pontuais do Secretário de Estado Durão Barroso que podem ser entendidas como globalmente positivas. Mas não é claro que tais iniciativas se inscrevam numa estratégia global, coerente e eficaz.
Muito se diz mas pouco se sabe dos resultados concretos da cooperação.
Teremos verdadeiramente uma estratégia da língua e uma política de cooperação cultural? Teremos uma estratégia de cooperação em áreas tão importantes como a educação, a saúde, as forças armadas?
Ouve-se falar com frequência em novos mercados, números, negócios. A cooperação passa, certamente, por aí, mas a cooperação portuguesa com África não pode reduzir-se a uma visão mercantilista e negocista.O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!O Orador: - Uma vez mais pergunto: onde estão os centros culturais portugueses, onde estão as escolas, os professores, os livros, o apoio programado e coerente ao ensino do português, à formação de quadros, à preservação e desenvolvimento das relações culturais?
É urgente uma estratégia da língua e do livro português, é urgente uma política cultural para a África.Aplausos do PS.O Orador: - A nova situação mundial criada pela desglobalização estratégica atrás referida possibilita a Portugal, mais do que nunca, a afirmação de uma estratégia própria. Não temos de ser mais papistas do que o Papa. É tempo de pôr de lado o ultrapassado conceito de uma política intermediária de estratégias alheias. É tempo de uma estratégia autónoma, verdadeiramente portuguesa e autenticamente nacional.
Portugal precisa de uma estratégia africana ditada não tanto pelas nossas particulares ideologias, mas, sobretudo, se assim se pode dizer, pela ideologia do interesse nacional.
Pela nossa parte, aqui deixamos o compromisso de apoiarmos todos os esforços que nesse sentido forem feitos. E aqui deixamos também a nossa reivindicação ao direito de debatermos as grandes linhas de uma estratégia africana de Portugal.O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!O Orador: - A Administração Portuguesa tem de começar a ser preparada, desde já, para o exercício da presidência das Comunidades em 1992. Como sublinhou o Sr. Presidente da República, é necessário que a presidência portuguesa seja encarada numa óptica nacional e não partidária.
Cabe ao governo, qualquer que ele seja em 1992, garantir que assim seja. Cabe a este Governo a responsabilidade de tomar, desde já, as medidas adequadas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Portugal precisa de uma política externa imaginativa, capaz de assegurar a defesa e irradiação daquilo que no mundo o identifica e singulariza. Não é tarefa para um só partido ou só para um governo, qualquer que ele seja! É uma tarefa para todos nós para que a nova política externa, mais do que a cor partidária de quem conjunturalmente governa, afirme sobretudo, simbólica e permanentemente, as cinco quinas de Portugal.Aplausos do PS, do PCP, do PRD, de Os Verdes e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro.O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimentos inscreveram-se os Srs. Deputados Pacheco Pereira, João Amaral, Adriano Moreira, Silva Marques, Marques Júnior e Barata Rocha.
Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Deputado Manuel Alegre, ouvi com atenção a intervenção que fez, que não é mais do que uma descrição mais ou menos narrativa de alguns factos de política externa a que se soma uma lista de urgências que é unanimemente reconhecida por todos nós. Ora, entre nós não faz diferença enunciar as urgências dessa maneira, mas gostaria de me pronunciar sobre um ou outro aspecto da sua intervenção.
O Sr. Deputado referiu várias vezes que a política externa não deve ser partidarizada. Estamos todos de acordo em relação a isso, mas deve haver uma distinção essencial: a política externa é conduzida, no âmbito das suas competências específicas, pelo Governo e pelo Sr. Presidente da República. O facto de ser conduzida pelo Governo não significa que seja, por essa circunstância, partidarizada.
A última coisa que se passa com as políticas é que elas tenham de ser resultado de um consenso nacional. Não há consensos nacionais sobre política externa, como não há sobre muitas outras matérias, e daí não deriva mal nenhum.
O problema é que a oposição - e as oposições devem ser ouvidas sobre todas as matérias - deve ter e usar os instrumentos de intervenção que tem ao seu dispor, como, por exemplo, a Assembleia da República, mas a condução da política externa é sempre, em todos os países do mundo, da responsabilidade dos governos. Ora, os governos emanam dos partidos, conduzindo a política externa em função de uma determinada interpretação do interesse nacional.
O que seria útil para nós era que o Sr. Deputado viesse aqui dizer em que é que, no conteúdo da política externa portuguesa, o interesse nacional é sobreposto ou minimizado em relação ao interesse partidário. Assim, como nada nos disse em relação a isso, a sua afirmação não tem qualquer espécie de conteúdo!
Se o Sr. Deputado nos quiser dizer, em concreto, em que medida, em que acto, em que prioridade é que o interesse nacional foi transformado no interesse partidário, aceito a discussão. Porém, estar apenas a tecer críticas de que a política externa não deve ser conduzida pelo Governo, mas sim na base de um consenso interpartidário ou de uma participação interpartidária, isso perverte o próprio funcionamento das instituições democráticas.
A responsabilidade é do Governo e do partido que o apoia, que responderão ao eleitorado, em 1991, aquando das eleições, pelas medidas que tomaram. E isso não é nenhuma espécie de vago consenso interpartidário! Isto é válido quer para a gestão corrente da política externa, quer para todos os outros actos mais importantes a que Portugal tem direito.
É esta a principal objecção que gostaria de colocar, não obstante haver outras que, certamente, os meus colegas irão referir.
1710 I SÉRIE - NÚMERO 49Devo dizer, Sr. Deputado, que não vejo grande utilidade em intervenções como a que V. Ex.a produziu. De facto, não nos disse nada de concreto sobre as críticas que faz ao Governo!
Se o Sr. Deputado disser que é urgente fazer uma política de promoção da língua portuguesa e do livro, responder-lhe-ei que sim. Porém, tem de me dizer, em função dos meios, recursos e prioridades, em que é que o Governo não o faz. Nesse caso aceito discutir! Caso contrário, este tipo de críticas não introduz qualquer espécie de saber no nosso debate e representa apenas a manifestação de uma lógica de oposição.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Manuel Alegre, há mais oradores inscritos para formular pedidos de esclarecimento. V. Ex.a deseja responder já ou no fim?O Sr. Manuel Alegre (PS): - Prefiro responder no fim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Deputado Manuel Alegre, em nome da minha bancada quero registar a importância da intervenção que fez pelo seu conteúdo e oportunidade, nomeadamente por trazer ao Plenário da Assembleia da República questões de política externa sobre que, com carácter relevante, com continuidade e com frequência, a Assembleia se deve debruçar.
O que até ao momento se tem verificado por parte do Governo na condução de uma política fragmentária e contraditória no campo da política externa é o facto de, propositadamente, este se divorciar da opinião da Assembleia da República e do debate desses temas centrais. Ora, isso tem efeitos notoriamente negativos.
Aliás, a actualização de conceitos globais, que era necessária, não está a ser feita no quadro e nos termos que seria necessário. Por exemplo, temos agendado, para a semana que vem, a adesão à União da Europa Ocidental num quadro que bem mereceria ser totalmente reponderado numa perspectiva política que devia ser totalmente renovada face à própria renovação da vida no continente europeu.
Sr. Deputado Manuel Alegre, entende ou não que seria extremamente útil, necessário e urgente promover aqui um debate onde o cerne da questão fossem os conceitos fundamentais, desde logo o próprio conceito estratégico de defesa nacional, em lermos de podermos actualizar o pensamento nacional as novas realidades em transformação na Europa e no mundo.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Sr. Deputado Manuel Alegre, não posso deixar de considerar importante uma intervenção de um porta-voz do PS em matéria de política externa. De facto, não posso deixar de considerar isso importante porque é preciso que alguém levante a voz a respeito de algumas coisas que não correm bem na nossa definição de política externa.
E, naturalmente, todas as circunstâncias nos fazem perceber que, se por vezes os deputados da maioria podem acompanhar isso, têm muita dificuldade em tomar iniciativas nessa matéria. De facto, não é preciso divinizar a responsabilidade do Executivo para conduzir a política externa, que é da responsabilidade exclusiva do próprio Executivo. No entanto, é à Câmara a quem compete criticar o Executivo, ao contrário do que aconteceu; na realidade, foi o Executivo que, há poucos dias, se lembrou de criticar a Câmara.
De facto, começou a circular por aí um papelinho que, na nova linguagem diplomática creio que se chama no paper, onde o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros estranhava a atitude dos Srs. Deputados numa reunião, salvo erro, do Conselho da Europa. Ora, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros não é o nosso prefeito de estudos e, na realidade, quem tem competência para criticar a política externa do Governo é a Assembleia da República.A Sr.» Edite Estrela (PS): - Muito bem!O Orador: - Ora, aquilo que podemos e devemos estranhar é que ainda não há muitos dias houve em Dublin uma conferência sobre a África do Sul e no dia seguinte a Sr.a Thatcher estava no Parlamento a explicar qual era a política da Inglaterra, onde ninguém tem dúvidas de que a condução da política externa é da exclusiva responsabilidade do Executivo. Não há ninguém que saiba isso melhor que a Sr.a Thatcher e não há nenhum chefe de partido que discipline melhor o seu partido do que ela própria. Contudo, ela vai ao Parlamento explicar a política externa.Risos do PS.Ora, uma das coisas que me parece importante e que foi referida na intervenção do Sr. Deputado Manuel Alegre é que temos uma total falta de coordenação na intervenção dos órgãos de soberania em política externa. Assim, não podemos querer que seja possível organizar uma intervenção de consenso da política externa. Não há nenhuma relação institucionalizada deste Parlamento com a representação parlamentar no Parlamento Europeu; não temos nenhuma relação institucionalizada com os nossos parlamentares no Conselho da Europa, que é uma instância cada vez mais importante na política europeia; não temos nenhuma organização institucionalizada com os nossos representantes na Assembleia da NATO.
Não é, pois, possível que se considere que existe uma falta de articulação em relação à exclusiva responsabilidade do Executivo no que respeita à condução da política externa. Este é um ponto para o qual gostaria de chamar a atenção da Câmara.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado Manuel Alegre, da intervenção que produziu tive dificuldade em retirar alguma indicação positiva, construtiva. Aliás, o meu colega de bancada Sr. Deputado Pacheco Pereira já assinalou isso.
V. Ex.a referiu-se a diversas questões em termos genéricos, que subscrevemos. Mas convenhamos que é relativamente inútil discursar para esse efeito! Se no discurso que produziu o Sr. Deputado disse algo de não
7 DE MARÇO DE 1990 1711genérico foi, de facto, uma referencia concreta à hipótese de convite a Nelson Mandela. Porém, em relação a isso, Sr. Deputado, devo dizer que V. Ex.a acabou por denegar precisamente a maior parte dos princípios gerais que tinha formulado.
Creio ser de excessiva ligeireza e -permita-me a suspeição de instrumentalização demasiada da nossa política externa e dos nossos interesses externos em benefício das iniciativas ou das conveniências de um partido a sua forma de agir, Sr. Deputado. Terá V. Ex.a ouvido, previamente, sobre essa formulação o Sr. Presidente da República? O Governo? Os representantes dos nossos 600 000 portugueses na África do Sul?
Inclusivamente, Sr. Deputado, acharia mais natural que essa tomada de posição pública fosse feita pelo seu colega deputado da emigração. Aliás, devo dizer-lhe, com toda a franqueza, que, ou consideramos sem consequências, sem significado e sem responsabilidade esta Tribuna e esta instituição e, inclusive, maxime, o nosso mandato, ou, então, em nome, precisamente, dos princípios que acabou de formular, devíamos tomar um pouco mais de cautelas e de sobriedade em relação a questões tão importantes. Sobretudo, devíamos tomar algumas providências cautelares, como seja a de ouvir - não a de nos submetermos - as entidades que, pelas suas funções institucionais ou pelos seus interesses imediatos, mais teriam a ver com a questão.
Assim, certamente que o Sr. Deputado ouviu, tomou parecer do Sr. Presidente da República, do Governo, que conduz a política externa e da comunidade portuguesa na África do Sul.
O Sr. Deputado dir-me-á, em resumo, que pareceres foram esses para que, ião à vontade, tenha formulado um convite sobre uma questão da maior importância que, a priori, não rejeito.
Dando de barato a afirmação de que se as nossas representações no Conselho da Europa não tem aqui mais expressão e informação é por nossa culpa, visto que elas pertencem a esta Casa e são dirigidas por ilustres colegas, queria apenas salientar que, em minha opinião, se o Ministro dos Negócios Estrangeiros português falou em inglês, isso e natural, porque tanto o inglês como o francês são as duas línguas oficiais do Conselho da Europa. Aliás, o nosso Ministro dos Negócios Estrangeiros interveio enquanto presidente do Comité de Ministros do Conselho da Europa!
Quero ainda dizer que, nos últimos tempos, se conseguiram grandes sucessos nas matérias que o Sr. Deputado referiu, designadamente a localização, em Lisboa, do centro Norte/Sul precisamente patrocinado pelo Conselho da Europa.
Finalmente, gostaria de dizer que vários governos socialistas governaram Portugal e, certamente preocupados com a nossa escassez financeira, nunca pagaram as despesas para que o Sr. Deputado pudesse falar em português no Conselho da Europa. Pois bem, é graças ao actual Governo que hoje tanto eu como todos os meus colegas, em Estrasburgo, podemos falar em português nas reuniões do Conselho da Europa!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr. Deputado Manuel Alegre, mais do que para fazer um pedido de esclarecimento, gostaria de aproveitar a oportunidade para manifestar o meu apoio e o do meu grupo parlamentar em relação à intervenção produzida por V. Ex.a.
Penso que quanto aos conceitos não existem questões divergentes; aliás, os próprios colegas deputados do PSD já disseram estar de acordo relativamente à generalidade da intervenção do Sr. Deputado Manuel Alegre.
Porém, o mesmo não acontece em relação a um aspecto que me parece muito importante e que, desde o princípio até ao fim, está presente na intervenção do Sr. Deputado, ou seja, a necessidade de na Assembleia da República se suscitarem os debates relevantes que, posteriormente, têm repercussão relativamente aos compromissos que, através do Executivo, Portugal tem de assumir. De facto, ninguém contesta que quem tem de desenvolver e de aplicar a nossa política externa é o Executivo. Porém, independentemente de haver ou não consensos, isso nunca dispensará a Assembleia da República de, relativamente às matérias mais relevantes da nossa política externa, fazer preceder essas decisões dos debates relevantes que, por princípio, devem ter lugar na Assembleia da República.
Assim, o facto de o Sr. Deputado Manuel Alegre ter referido alguns elementos que do seu e do nosso ponto de vista, em termos de política externa, são relevantes, se outro mérito não tivesse, pelo menos teria o de alertar os deputados da Assembleia da República para aquilo que é importante e relevante. Todos os dias o Governo Português tem de assumir, no âmbito das suas responsabilidades, compromissos e seria desejável que esses compromissos estivessem em sintonia com a Assembleia da República.
Quer o debate sobre programas e perspectivas da acção de Portugal, agora que Portugal está a presidir ao Comité de Ministros do Conselho da Europa, quer o debate relativo à política africana de Portugal, quer, inclusivamente, a sugestão que o Partido Socialista fez, através do Sr. Deputado Manuel Alegre, no sentido de a Assembleia da República convidar Nelson Mandela a vir a Portugal e de autorizar uma delegação da Assembleia da República a ir à cerimónia da independência da Namíbia são questões que nos devem levar a reflectir, porque são importantes e susceptíveis de gerar, na Assembleia da República, o debate que se impõe.
A este propósito, gostaria também de sublinhar o que disse o Sr. Deputado João Amaral, porque considero muito importante e ilustra bem aquilo que a Assembleia da República deveria fazer e não faz. Assim, por exemplo, dentro de oito dias, a Assembleia da República vai ser chamada a pronunciar-se sobre uma questão de importância relevante, que é a ratificação do acordo de adesão de Portugal à UEO. De facto, trata-se de uma componente relevante e importante da nossa política externa, em que Portugal vai, provavelmente, ratificar o pedido de adesão e sobre o qual não houve o mínimo debate na Assembleia da República.
E diria mais, na generalidade das questões cie política externa, terminam aqui, na Assembleia da República, os debates que não tiveram início porque nunca existiram. O facto de o Sr. Deputado Manuel Alegre alertar para questões deste tipo é por si relevante, pelo que, mais do que fazer um pedido de esclarecimento, gostaria de solidarizar-me com a sua intervenção.O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Muito bem!
1712 I SÉRIE - NÚMERO 49O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Barata Rocha.O Sr. Barata Rocha (PSD): - Sr. Deputado Manuel Alegre, V. Ex.a referiu na intervenção que produziu que só o diálogo entre os Angolanos pode protagonizar a paz e acentuou este pormenor.
O Sr. Deputado referiu ainda que «Portugal medianeiro nunca!» Entende V. Ex.a que as posições assumidas pelo Governo de Angola poderão constituir propostas para a paz, a qual é, efectivamente, desejada por todos? E refiro as posições do Governo de Angola: integração da UNITA nas forças governamentais; manutenção de partido único; eleições, quando? Constituição de partidos políticos, nunca!
Entende também o Sr. Deputado que a UNITA é ou não uma força a ter em conta quer no quadro político, quer ainda no âmbito económico e militar e, consequentemente, é ou não uma parte interessada na procura da paz em Angola?
Perante estas questões, gostaria de saber se a procura da paz se deve reduzir exclusivamente ao diálogo entre Angolanos ou se se deve estender a outras forças que, efectivamente, procuram a paz e que não adoptam posições extremamente ridículas como as que, actualmente, estão a ser adoptadas em relação à procura da paz em Angola.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, se o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Deputado Pacheco Pereira, V. Ex.a disse coisas óbvias que nem era preciso vir aqui enunciá-las visto estarem na Constituição e termos conhecimento delas. Já todos sabemos que a condução da política externa cabe ao Governo. Aliás, eu não disse nada que contestasse esse princípio constitucional.
Em relação à política externa, também sou partidário do máximo denominador comum. Não ponho em causa que um governo faça política externa de acordo com as suas opções programáticas ou até de natureza ideológica, mas sublinhei que seria bom que, pelo menos nas grandes linhas da política externa portuguesa, se buscasse o máximo denominador comum. Creio, pois, que isso não é incompatível com o facto constitucionalmente consagrado de a política externa portuguesa ser conduzida pelo Governo.
Por isso, o objectivo essencial da minha intervenção foi suscitar um debate, criar aqui um hábito novo, romper com o que tem sido uma infeliz tradição em Portugal, ao contrário do que se passa na maior parte dos Parlamentos europeus.
De facto, não temos o hábito de discutir a política externa aqui em Plenário, nem tão pouco, sequer, a política de defesa. Ora, se algum mérito teve a minha intervenção - e parece que sim, pelo menos, face às intervenções de alguns Srs. Deputados -, foi o de chamar a atenção para a urgência e para a necessidade de criarmos aqui um hábito novo, isto é, o de discutirmos as grandes linhas de algo de essencial para o nosso país, como seja a sua política externa.
Assim, não compreendo que, num momento destes, em que o Conselho da Europa é o fórum principal do diálogo Leste-Oeste, em que o Sr. Ministro dos Negócios
Estrangeiros anda a percorrer os diferentes países do Leste, pois ele viaja por toda a Europa, não venha aqui dizer-nos o que é que anda a fazer, o que é que propõe. Ora, eu não tenho conhecimento de nada! Ele pode estar a propor coisas excelentes, mas eu não tenho qualquer informação. E seria normal que a tivesse, porque em todos os Parlamentos isso é normal. Assim, seria normal que o Sr. Ministro, antes de assumir a presidência do órgão comunitário, antes de propor o que quer que seja ao Conselho da Europa, desse, pelo menos, uma informação ao órgão de representação nacional, que é a Assembleia da República.
Por outro lado, fiz críticas ao Governo, nomeadamente no que se refere à política de cooperação, e volto a dizer que não temos uma estratégia coerente para a cooperação. Não temos uma estratégia da língua nem uma estratégia do livro!
O Sr. Deputado fala-me dos recursos. Ora, devo dizer que há muitos anos que me refiro a esse aspecto e até já fiz essa crítica em relação a governos que eram da responsabilidade do meu partido.
Na verdade, com as dotações orçamentais que temos não é possível que Portugal tenha uma política de cooperação, uma estratégia da língua ou uma estratégia cultural à altura das suas responsabilidades históricas. Não temos! Quem visita a África e os países africanos de expressão oficial portuguesa sabe que é assim. Aliás, alguns deputados do seu partido podem confirmar que é assim!
De facto, Portugal está muito longe de responder às suas obrigações históricas e àquilo que esses países lhe solicitam e que é possível fazer com os nossos meios e os nossos recursos, desde que a política de cooperação tenha a presidi-la critérios políticos e culturais, os tais critérios ditados pela permanência dos valores nacionais, e não apenas economicistas, financistas ou mercantilistas.O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!O Orador: - Creio, pois, que Portugal é um país onde há a separação de poderes: ao Governo compete conduzir a política externa, à Assembleia da República compete debatê-la.
Respondendo agora ao Sr. Deputado Silva Marques, devo dizer que não tenho de perguntar ao Sr. Presidente da República nem tenho de pedir licença ao Governo para dizer o que entendo aqui nesta Assembleia.O Sr. José Sócrates (PS): - Muito bem!O Orador: - Estamos num país democrático onde há separação de poderes e estar-se-ia a subverter por completo a ordem democrática se fosse necessário que, para debater uma matéria de política externa, eu tivesse de perguntar ao Sr. Presidente da República ou de pedir ao Governo se me davam licença para o fazer.
Em relação à questão que o Sr. Deputado Silva Marques colocou, devo dizer que falei em nome do Partido Socialista e em nome do deputado da emigração. Em relação a Nelson Mandela - e saudei antes, porque penso que é justo faze-lo, a coragem e a ousadia do Presidente De Clerk -, creio que, além do convite que lhe foi formulado pelos Chefes de Estado de países das Comunidades que são aliados de Portugal, o próprio Presidente da República também formulou um convite para ele vir a Portugal. Pelo menos, li isso na imprensa!
7 DE MARÇO DE 1990 1713É também minha convicção de que nada defenderia melhor os interesses portugueses do que uma vinda de Nelson Mandela a Portugal, promovendo-se com os órgãos do poder português, com o Sr. Presidente da República e, naturalmente, com o Governo, com a Assembleia, um debate sobre o futuro da comunidade portuguesa na África do Sul.O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!O Orador: - Porventura que nada tranquilizaria mais os Portugueses, nada seria melhor para defender os interesses da comunidade portuguesa na África do Sul do que a visita do líder histórico do ANC a Portugal.Aplausos do PS.Sr. Deputado Silva Marques, se não me engano, V. Ex.a foi um dos deputados, juntamente com outros deputados socialistas, que até propôs e se bateu para que nós pudéssemos falar português. Ora, eu estive lá muitos anos e nunca tive essa possibilidade; tive de falar sempre em francês, como outros tinham de falar em inglês. Por isso, essa até foi uma iniciativa louvável!
Mas, Sr. Deputado, em que língua é que fala o Ministro dos Negócios Estrangeiros espanhol quando lá vai?
Se o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros português, sendo presidente do Comité de Ministros do Conselho da Europa, tem possibilidade de falar a língua portuguesa, que é o principal património que nós temos, e se todos fazemos discursos e grandes retóricas sobre «a minha pátria é a língua portuguesa», por que razão é que ele fala outra língua que não a sua? Porquê?Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Silva Marques (PSD): - Dá-me licença que o interrompa, Sr Deputado?O Orador: - Desculpe, Sr. Deputado, mas neste momento não dou licença que me interrompa.
Sr. Deputado, o embaixador de Portugal na África do Sul foi falar com Nelson Mandela à sua residência e penso que o fez de acordo com o Governo. Ora, creio que esse, sim, tem de consultar o Governo, na medida em que é embaixador e representa o Executivo. E se lá foi é porque o Governo Português entendeu, e creio que bem, que o futuro da África do Sul passa, inevitável e fundamentalmente, por Nelson Mandela.
Aliás, creio que se tratou de uma iniciativa louvável, que contribuiu, certamente, para tranquilizar os Portugueses. Mas mais importante seria ele estar presente aqui nesta Casa e podermos falar com ele acerca do futuro da África do Sul em geral e, em particular, da comunidade portuguesa.
Quanto à questão do inglês e do português, Sr. Deputado Silva Marques, temos dito. Penso que o Ministro dos Negócios Estrangeiros, como os principais representantes dos órgãos de soberania, em reuniões e em grandes instâncias internacionais, por muito bem que falem línguas estrangeiras, devem falar a nossa língua, que é a quinta língua mais falada no mundo.A Sr.a Edite Estrela (PS): - Muito bem!O Orador: - E não se pode fazer aqui um discurso sobre o português para, lá fora, falar inglês ou francês!
Creio, pois, que todos temos o dever cultural de, nas grandes instâncias internacionais, falarmos numa língua que é uma língua de cultura em crescimento e que é algo que nos identifica e singulariza.Aplausos do PS.Sr. Deputado João Amaral, agradeço as palavras que proferiu.
Obviamente, entendo que é útil um debate sobre o Conselho Estratégico de Defesa. Aliás, penso que isso já foi proposto, nomeadamente, pelo meu camarada Sr. Deputado Jaime Gama. É, pois, urgente debater os novos conceitos estratégicos de defesa, como é urgente debater as grandes questões da política externa, e temos aqui os responsáveis governamentais por essa política. Em primeiro lugar, para que nos digam o que é que pensam sobre essa matéria e, em segundo lugar, para que a Assembleia, tendo conhecimento, se possa também pronunciar.
Agradeço igualmente as palavras do Sr. Deputado Adriano Moreira. No essencial, estou de acordo com o que disse.
É evidente que também nós temos algumas culpas no cartório! É evidente que, por exemplo, a nossa Comissão dos Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação não tem o mesmo estatuto nos Parlamentos de outros países e até tem sido esvaziada de muitas das suas atribuições. De facto, competiria a esta Comissão, em colaboração com o Sr. Presidente da Assembleia da República, coordenar e acompanhar a representação externa da Assembleia, nomeadamente nas instâncias a que se referiu no Conselho da Europa e noutras.
Quanto a mim essa é, pois, uma matéria que deve ser objecto de debate. Aliás, ela tem sido objecto de debate e de conversa na Comissão dos Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação e até há um consenso entre os deputados de todos os partidos sobre essa matéria. No entanto, ela tem de ser também objecto de debate em sede própria, provavelmente na conferência de líderes.
A Comissão dos Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação é a sede própria para se definirem as grandes coordenadas do que deve ser a política externa da Assembleia da República, que não é uma política que se substitua à do Governo ou do Presidente da República, mas que deve ser complementar, sobretudo no que se refere às suas relações quer com outros parlamentos quer com os parlamentos transnacionais onde está representada e onde estão presentes deputados portugueses.
Assim, estou inteiramente de acordo de que essa situação tem de ser revista e, porventura, todos teremos de fazer uma autocrítica. Faço votos para que a Comissão Parlamentar dos Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação passe a ter um estatuto de acordo com aquilo que lhe é exigido pela própria natureza do nosso regime e da Assembleia da República.
Em relação àquilo que disse o Sr. Deputado Marques Júnior, quero agradecer as suas palavras e a sua solidariedade.
Penso que o Sr. Deputado Barata Rocha não compreendeu aquilo que eu disse, na medida em que não referi que «Portugal, medianeiro, nunca». O que disse foi que, pela natureza própria das coisas, um conflito como o de Angola passa por uma mediação africana. Assim, seria desejável que essa mediação acabasse por se con-
1714 I SÉRIE - NÚMERO 49verter - como, aliás, tem sido proposto por grandes personalidades de Angola - numa mediação angolana e que a melhor contribuição que Portugal poderia dar seria a de fazer algo no sentido de que assim acabasse por acontecer.
O Sr. Deputado referiu-se à UNITA. Obviamente que a UNITA é uma das partes interessadas! Sendo um dos partidos armados, é óbvio que não pode haver paz em Angola sem o diálogo com a UNITA, sem o diálogo entre as partes interessadas! Isso também faz parte da natureza das coisas! Se há um conflito entre o partido do Governo e um outro que se lhe opõe de armas na mão, a paz passa também pelo diálogo entre eles. Mas não só!
De facto, uma das preocupações que temos tido -e alguns avanços nesse sentido têm sido feitos pelo PS - é a de que a paz em Angola passa pelo diálogo entre todos os angolanos e, provavelmente, até pela emergência de outras forças angolanas. Mas, neste caso concreto, para substituir as armas da guerra pelas armas da paz o necessário é criar as condições para que haja o diálogo entre as partes que estão em confronto. Isso é óbvio!Aplausos do PS.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra ao abrigo da figura regimental da defesa da honra.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, antes de lhe dar a palavra para esse efeito, quero apenas dizer - e isto não tem a ver directamente com o Sr. Deputado mas com um facto aliás já algumas vezes apreciado em conferência de líderes - que o período de antes da ordem do dia está a exceder-se mais do que devia.O Sr. Silva Marques (PSD): - Eu fundamento o meu pedido, se V. Ex.a o desejar.O Sr. Presidente: - Não é disso que se trata, Sr. Deputado.
Estão ainda inscritos para declarações políticas os Srs. Deputados Pacheco Pereira e Lino de Carvalho. Começámos há uma hora o período de antes da ordem do dia, o que quer dizer que a hora e meia que está estipulada para este período é capaz de não chegar. Todos nos comprometemos a uma contenção nestes períodos para mantermos os períodos regimentais.
Assim, Sr. Deputado, vou conceder-lhe a palavra para exercer o direito de defesa da honra, tal como tenho feito. No entanto, não quis deixar de fazer esta consideração depois do que se debateu, na última vez, na conferência de líderes parlamentares, ou seja, pedir a todos os Srs. Deputados que usem o mínimo possível as figuras regimentais.
Tem, pois, a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, a observação que fez só demonstra que eu linha razão quando, no último debate da revisão do Regimento, propus que, tal como os Italianos, tão faladores como nós ou mais, a defesa da honra tivesse lugar no fim do debate! Mas eu fui vencido, sem qualquer dúvida, nesse momento!
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Invoco seriamente o direito de defesa da honra pelo seguinte: é que o Sr. Deputado Manuel Alegre não respondeu, de forma frontal, às questões que eu, com a falibilidade própria de qualquer ser humano, lhe coloquei frontalmente. Ora, é confrangedor, Sr. Deputado, que não sejamos capazes de travar um debate político sem cerimónias, com frontalidade e sem fugir às questões.
De facto, referi que compreendia que o Ministro dos Negócios Estrangeiros tivesse falado inglês porque, na circunstância, ele falava como presidente do Comité de Ministros do Conselho da Europa.A Sr.a Edite Estrela (PS): - Mas isso é mau!O Orador: - Sr.a Deputada, outros têm usado essa língua e não vejo por que é que o Ministro dos Negócios Estrangeiros português há-de cometer um excesso que eu diria caricatamente de afirmação quando, ao mesmo tempo, o Ministro dos Negócios Estrangeiros se tem exprimido em português noutras circunstâncias onde é mais adequado e razoável que o faça, como seja na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, e ainda mais recentemente, no próprio Funchal. Ora, o Sr. Deputado sobre isto nada me respondeu!A Sr.a Edite Estrela (PS): - E qual é a língua que se fala no Funchal?O Orador: - Refiro-me a uma reunião do Conselho da Europa, Sr.a Deputada! Só que V. Ex.a não está a par desses trabalhos!
Hoje aqui mesmo se criticou o Governo por causa disso quando, pura e simplesmente, os Srs. Deputados, ainda há pouco, pediram e foi agendado um debate, só que não foi sobre as actividades do Conselho da Europa! Mas essa foi a vossa opção, Srs. Deputados! Portanto, peçam para ser agendado um debate sobre o Conselho da Europa e com certeza, se houver tempo, o líder da minha bancada não se irá opor a isso porque somos imensa e ilimitadamente liberais, sobretudo quando se trata de ouvir os socialistas. Só que os Srs. também têm de nos ouvir!
É sobre isto, Sr. Deputado, que gostaria que desse a sua opinião, sem subterfúgios. O Ministro dos Negócios Estrangeiros, tal como outros ministros, na qualidade de presidente e presidindo ao Comité de Ministros do Conselho da Europa, falou em inglês. A mim parece-me razoável, não só porque outros o fizeram mas dentro da lógica institucional. Por isso, Sr. Deputado, parece-me confrangedor que ele seja criticado pelo facto de não ter falado em português porque o português deve ser falado.
Ora, abordei outro ponto sobre o qual o Sr. Deputado pouco disse, ou não disse o fundamental! De facto, em relação a esse ponto o Sr. Deputado apenas disse uma coisa muito bonita, ou seja, que ambos nos batemos por isso. Ora, travámos, e com grande prazer, muitas lutas em conjunto. Mas, Sr. Deputado, V. Ex.a não deve cortar uma parte da história! Nós, eu e o Sr. Deputado, colegas meus e colegas seus, exigimos, batemo-nos para que o Governo «abrisse os cordões à bolsa» e introduzisse o português no Conselho da Europa. Só que foi o Governo de Cavaco Silva que o fez e nenhum outro!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Deputado Silva Marques, V. Ex.a tem vindo a perder, progressivamente,
7 DE MARÇO DE 1990 1715o sentido de humor, o que é algo que me preocupa! É que eu fiz uma ironia e é evidente que essa ironia continha uma crítica.
Sr. Deputado, até posso compreender que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros tenha falado em inglês, até porque sei que gosta muito de falar inglês.
Mas, já que me põe a questão, devo dizer que também enunciei aqui um princípio: penso que é desejável que os responsáveis portugueses - sejam eles o Sr. Presidente da República, membros do Governo ou deputados desta Assembleia em Parlamentos transnacionais ou instâncias internacionais - prioritariamente falem português. Evidentemente que isso é uma «picuinha» da intervenção que produzi! O Sr. Deputado é que acabou por transformá-la numa questão!
No entanto, já que colocou o problema, devo dizer que enunciei um princípio: devemos falar português porque é a nossa língua e porque é uma língua em crescimento, em África, no Brasil, etc. Devemos bater-nos por isso. Se os Africanos e os Brasileiros o fazem, não há razão nenhuma para que nós, Portugueses, o não façamos também.O Sr. Silva Marques (PSD): - Agora é uma «picuinha» mas há pouco não era!O Orador: - Quanto ao facto de ter sido o Governo de Cavaco Silva que «abriu os cordões à bolsa», devo dizer que não tenho dúvidas algumas em bater palmas ao Governo quando é preciso fazê-lo. Portanto, se foi este Governo que «abriu os cordões à bolsa», muito bem! Porém, parece-me que o terá feito inutilmente se os ministros portugueses continuarem a falar línguas estrangeiras.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Realizaram-se em Lagos, no passado fim-de-semana, as Jornadas Parlamentares do PSD. No âmbito dos seus debates e no conteúdo das suas conclusões, as Jornadas Parlamentares responderam à preocupação de proceder não só a um balanço da actuação do Grupo Parlamentar do PSD, como a uma reflexão sobre as condicionantes parlamentares e políticas em que decorre a nossa actuação.
Neste sentido, traduziram a vontade de «reforçar a iniciativa política do grupo parlamentar, entendendo-se por isso um protagonismo político próprio do grupo parlamentar no âmbito da Assembleia da República, essencialmente voltado para o debate político das grandes questões nacionais, para o confronto de ideias e de soluções com as oposições e para a formulação de novas questões e novos temas no sentido de dar uma direcção ao debate político que traduza a visão do mundo e da sociedade que é própria do PSD».
Tal será acompanhado pelo reforço da iniciativa legislativa do grupo parlamentar não só no sentido de complementar a iniciativa legislativa do Governo, como também traduzindo preocupações e sensibilidades próprias dos deputados.
Para obter estes objectivos torna-se necessário repensar a estrutura, a forma e as funções da actuação parlamentar na dupla vertente de mudar qualitativa e quantitativamente os modos e os meios de acção dos deputados.
Tal passa, essencialmente, pela alteração da relação entre os trabalhos do Plenário e os trabalhos das comissões, combatendo uma tradição parlamentar centrada na retórica do Plenário a favor de um trabalho realizado em comissão, acompanhando, aliás, uma tendência comum a todos os Parlamentos democráticos.
A dar-se este processo de modernização da actividade parlamentar, ele tem de passar pelo reforço do papel individualizado da intervenção do deputado. Para tal é necessário intensificar e melhorar qualitativamente o fluxo de informação no interior da Assembleia, melhorar o apoio político, técnico e logístico à acção dos deputados, coordenar o plano nacional da acção parlamentar e a sua componente internacional e intensificar, através de uma definição mais clara e de canais mais eficazes, o inter-relacionamento entre o Governo e os deputados.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: As Jornadas Parlamentares realizaram-se num momento em que se inicia um novo ciclo político. Este ciclo político é caracterizado por uma acentuada competitividade entre o PSD e o PS e por um crescente mimetismo político do PS face às propostas e soluções do PSD.
De facto, os anos de 1987 a 1990 assistiram ao mais vasto programa de reformas que Portugal conheceu desde 1974. Essas reformas tocaram todos os sectores- estrutura e forma do Estado, saúde, fiscalidade, relações internacionais, finanças públicas, etc.