25 DE MAIO DE 2017 49 Muitos países têm condições de detenção difíceis, com locais insalubres, onde a promiscuidade reina em virtude da sobrelotação prisional. Situação esta amplificada pela arbitrariedade que afeta tradicionalmente a vida no interior das prisões. Contudo, as violações dos direitos do homem não são aceitáveis nos nossos dias. O estudo visa essencialmente ultrapassar uma visão puramente nacional dos estabelecimentos prisionais, em benefício de um melhor conhecimento dos direitos e das práticas em vigor no mundo, embora as prisões continuem a ser um meio dificilmente permeável.  Enquadramento do tema no plano da União EuropeiaEm 1999, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução intitulada Resolução sobre as condições das prisões na União Europeia: adaptações e penas de substituição.A Resolução em causa referia-se à inquietação do Parlamento Europeu relativamente às condições extremamente desfavoráveis que ainda subsistem num grande número de estabelecimentos penitenciários europeus, principalmente pelo facto de, contrariamente ao que está previsto nas convenções internacionais e nas Constituições dos Estados-Membros, não serem respeitados os Direitos do Homem mais elementares, o que compromete gravemente a subsequente reinserção dos condenados na vida civil. Mencionava ainda a necessidade que os governos conservem a responsabilidade plena e integral da organização e das condições de vida nos estabelecimentos penitenciários e salienta o perigo da delegação desta responsabilidade em tudo quanto diz respeito à execução das penas, à disciplina e à segurança no interior dos estabelecimentos prisionais. No mesmo sentido, a Resolução sobre as más condições de detenção nas prisões da União Europeia, considerava que se tem vindo a registar uma acentuada deterioração das condições de detenção nas prisões de diversos países da União, nomeadamente no tocante à sobrepopulação, ao afastamento dos prisioneiros das respetivas famílias, à vetustez dos edifícios e à falta de enquadramento, solicitando às autoridades responsáveis dos Estados-membros que tomem, quanto antes, as medidas necessárias para assegurar que as regras mínimas do Conselho da Europa sejam rigorosamente aplicadas em todas as prisões dos Estados-membros. Mais recentemente, também numa Resolução sobre a situação dos direitos fundamentais na União Europeia em 2015, o Parlamento Europeu manifestou a sua preocupação relativamente às condições de detenção nas prisões em alguns Estados-Membros, frequentemente caraterizadas pela sobrepopulação e os maus-tratos; sublinha que os direitos fundamentais dos detidos devem ser garantidos. Um estudo realizado pelo Parlamento Europeu relativo às condições nas prisões dos Estados-Membros contém uma breve análise das condições gerais das prisões na União.  Este estudo foi um dos documentos base da audição sobre Prisons’ Systems and Conditions in the EU, promovida pela Comissão LIBE do Parlamento Europeu, em fevereiro de 2017.  Enquadramento internacionalPaíses europeus A legislação comparada é apresentada para os seguintes Estados da União Europeia: Bélgica, França e Reino Unido. BÉLGICA Em novembro de 2016, o Governo belga aprovou um programa de reforma das prisões designado “Masterplan Prisons et Internement”. Conforme se pode ler no comunicado do Conselho de Ministros, este programa foi da iniciativa do ministro da Justiça, em colaboração com o ministro da Segurança e do Interior e a ministra dos Assuntos Sociais e da Saúde Pública. Com este plano, o Governo pretende reduzir a sobrelotação nas prisões e renovar a infraestrutura prisional. Pretende-se igualmente tornar o sistema mais adequado à reinserção dos reclusos e propor alternativas à aplicação das penas convencionais. Um dos propósitos invocados é a humanização das condições das prisões. De acordo com o Governo, com este plano serão disponibilizados mais 10.568 lugares para os detidos e 1066 para os reclusos. O investimento será partilhado entre fundos públicos e privados.