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candidaturas, são muitos os relatos de indeferimento de bolsas com fundamento em dificuldadesde instrução das candidaturas e teme-se um aumento do número de abandono escolar (sejaatravés do cancelamento das matriculas, seja através do abandono silencioso do ensinosuperior por parte dos alunos que não conseguem suportar os custos da sua frequência).A recente audição do Secretário de Estado do Ensino Superior na Comissão de Educação,Ciência e Cultura não foi suficiente para o esclarecimento cabal de todas as questões que setêm colocado em torno da evolução das bolsas de ação social escolar no ano letivo 2011/2012,pelo que importa solicitar a resposta a diversas questões complementares, que possam ajudar atraçar um quadro completo desta realidade.Para além da necessidade de elementos claros em relação a cada instituição de ensino superiorem concreto, que permita um exercício comparativo de detalhe que possa conduzir àidentificação de dificuldades específicas de cada uma, a acrescer ao quadro global desfavorávelno qual se move a análise do sistema de ação social, afigura-se igualmente pertinente o acessoa dados quanto ao pagamento de propinas, uma vez que pode representar um indício forte doscasos de abandono escolar não declarado.Assim, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista abaixo assinados, nos termoslegais e constitucionais aplicáveis, perguntam ao governo, através do Ministro da EducaçãoCiência e Cultura, o seguinte:Quantas candidaturas foram apresentadas na Escola Superior de Enfermagem deCoimbra?1. Quantos dos candidatos eram bolseiros no ano letivo de 2010/2011? 2.Qual a percentagem de pedidos já processados no final do ano de 2011? Quantos já estãoprocessados na data de hoje?3.Quantos dos pedidos apreciados foram indeferidos?4.Quantos dos pedidos se encontram a aguardar documentação ou informação adicional ou seencontram em reanálise? 5.Qual a percentagem de cada uma das causas de indeferimento?6.Quantos dos pedidos indeferidos eram de alunos bolseiros em 2010/2011?7.E destes, quantos dos pedidos indeferidos correspondiam a beneficiários do regimetransitório?8.Qual o valor global das bolsas pagas até ao momento na instituição?9.Qual o valor médio das bolsas deferidas na instituição, sem complementos?10.Qual o valor médio das bolsas deferidas na instituição, sem complementos, em 2010/2011?11.Quantos alunos do 1.o ano (1.a vez) apresentaram candidatura após a abertura de novoconcurso?12.Quantos alunos da instituição já cancelaram formalmente as suas matrículas na instituição?13.Quantos alunos da instituição já incumpriram o pagamento de propinas?14.Palácio de São Bento,  quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012Deputado(a)sPEDRO DELGADO ALVES(PS)RUI PEDRO DUARTE(PS)ACÁCIO PINTO(PS)ODETE JOÃO(PS)RUI JORGE SANTOS(PS)CARLOS ENES(PS)17 DE FEVEREIRO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________53Consultar Diário Original
Deputado(a)sANA CATARINA MENDONÇA MENDES(PS)INÊS DE MEDEIROS(PS)____________________________________________________________________________________________________________________________Nos termos do Despacho no 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, no 2, de 6 de Julho de 2011,a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.o do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes daAssembleia da República.II SÉRIE-B — NÚMERO 151_____________________________________________________________________________________________________________54Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaO novo regulamento de atribuição de bolsas de ação social escolar do ensino superior,aprovado em Setembro de 2011, mereceu da parte do Partido Socialista inúmeras e sériasreservas quanto a grande parte das opções aí perfilhadas, fundadas, essencialmente, no riscoacrescido que acarretava quanto a deixar de fora do universo de beneficiários da ação socialmuitos milhares de beneficiários, prejudicando de forma significativa o acesso de muitosestudantes ao ensino superior.Os casos concretos de estudantes que abandonam diariamente o ensino superior porinsuficiência de meios económicos e que chegam ao conhecimento do Grupo Parlamentar doPS, por via de contactos diretos ou através de testemunhos das associações representativasdos estudantes, avolumam-se, e nem a abertura de um período extraordinário de candidaturapara os alunos do primeiro ano deverá suscetível de aliviar as dificuldades crescentes dapopulação estudantil. Efetivamente, destacam-se diversas insuficiências no regulamento agoraem vigor, com efeitos devastadores nos estudantes:O novo regulamento não garantiu a continuidade do regime transitório que protegia asexpectativas de estudantes que se inscreveram no ensino superior na vigência das regrasanteriores;1.Apesar do amplo consenso na legislatura anterior entre vários partidos, entre os quais os quehoje suportam o Governo, não se prevêem abatimentos relativos a despesas de saúde ehabitação;2.Para a generalidade dos estudantes o valor da bolsa base máxima (que serve comoreferência a todos os cálculos) é mais baixo que no regulamento anterior, tendo descido 406euros.3.Os valores das bolsas base serão mais baixos já que todos os cálculos são feitos comdependência do novo valor máximo de bolsas (406 euros mais baixo que o anterior);4.Foi eliminada a previsão de renovação automática de bolsa, suprimindo aquele que eraconsiderado o principal mecanismo de aceleração do pagamento de bolsas de estudo noinício do ano letivo.5.Os meses que se seguiram à entrada em vigor do novo regime vieram confirmar os receios maisnegativos então formulados, continuando a verificar-se atrasos significativos na resposta àsX 2096 XII 12012-02-16PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.02.1612:38:49 +00:00Reason:Location:Bolsas de ação social - Escola Superior de Enfermagem de LisboaMinistério  da  Educação e Ciência17 DE FEVEREIRO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________55Consultar Diário Original
candidaturas, são muitos os relatos de indeferimento de bolsas com fundamento em dificuldadesde instrução das candidaturas e teme-se um aumento do número de abandono escolar (sejaatravés do cancelamento das matriculas, seja através do abandono silencioso do ensinosuperior por parte dos alunos que não conseguem suportar os custos da sua frequência).A recente audição do Secretário de Estado do Ensino Superior na Comissão de Educação,Ciência e Cultura não foi suficiente para o esclarecimento cabal de todas as questões que setêm colocado em torno da evolução das bolsas de ação social escolar no ano letivo 2011/2012,pelo que importa solicitar a resposta a diversas questões complementares, que possam ajudar atraçar um quadro completo desta realidade.Para além da necessidade de elementos claros em relação a cada instituição de ensino superiorem concreto, que permita um exercício comparativo de detalhe que possa conduzir àidentificação de dificuldades específicas de cada uma, a acrescer ao quadro global desfavorávelno qual se move a análise do sistema de ação social, afigura-se igualmente pertinente o acessoa dados quanto ao pagamento de propinas, uma vez que pode representar um indício forte doscasos de abandono escolar não declarado.Assim, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista abaixo assinados, nos termoslegais e constitucionais aplicáveis, perguntam ao governo, através do Ministro da EducaçãoCiência e Cultura, o seguinte:Quantas candidaturas foram apresentadas na Escola Superior de Enfermagem de Lisboa?1. Quantos dos candidatos eram bolseiros no ano letivo de 2010/2011? 2.Qual a percentagem de pedidos já processados no final do ano de 2011? Quantos já estãoprocessados na data de hoje?3.Quantos dos pedidos apreciados foram indeferidos?4.Quantos dos pedidos se encontram a aguardar documentação ou informação adicional ou seencontram em reanálise? 5.Qual a percentagem de cada uma das causas de indeferimento?6.Quantos dos pedidos indeferidos eram de alunos bolseiros em 2010/2011?7.E destes, quantos dos pedidos indeferidos correspondiam a beneficiários do regimetransitório?8.Qual o valor global das bolsas pagas até ao momento na instituição?9.Qual o valor médio das bolsas deferidas na instituição, sem complementos?10.Qual o valor médio das bolsas deferidas na instituição, sem complementos, em 2010/2011?11.Quantos alunos do 1.o ano (1.a vez) apresentaram candidatura após a abertura de novoconcurso?12.Quantos alunos da instituição já cancelaram formalmente as suas matrículas na instituição?13.Quantos alunos da instituição já incumpriram o pagamento de propinas?14.Palácio de São Bento,  quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012Deputado(a)sPEDRO DELGADO ALVES(PS)ACÁCIO PINTO(PS)RUI JORGE SANTOS(PS)ODETE JOÃO(PS)RUI PEDRO DUARTE(PS)ANA CATARINA MENDONÇA MENDES(PS)INÊS DE MEDEIROS(PS)II SÉRIE-B — NÚMERO 151_____________________________________________________________________________________________________________56Consultar Diário Original
Deputado(a)sCARLOS ENES(PS)____________________________________________________________________________________________________________________________Nos termos do Despacho no 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, no 2, de 6 de Julho de 2011,a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.o do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes daAssembleia da República.17 DE FEVEREIRO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________57Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaO novo regulamento de atribuição de bolsas de ação social escolar do ensino superior,aprovado em Setembro de 2011, mereceu da parte do Partido Socialista inúmeras e sériasreservas quanto a grande parte das opções aí perfilhadas, fundadas, essencialmente, no riscoacrescido que acarretava quanto a deixar de fora do universo de beneficiários da ação socialmuitos milhares de beneficiários, prejudicando de forma significativa o acesso de muitosestudantes ao ensino superior.Os casos concretos de estudantes que abandonam diariamente o ensino superior porinsuficiência de meios económicos e que chegam ao conhecimento do Grupo Parlamentar doPS, por via de contactos diretos ou através de testemunhos das associações representativasdos estudantes, avolumam-se, e nem a abertura de um período extraordinário de candidaturapara os alunos do primeiro ano deverá suscetível de aliviar as dificuldades crescentes dapopulação estudantil. Efetivamente, destacam-se diversas insuficiências no regulamento agoraem vigor, com efeitos devastadores nos estudantes:O novo regulamento não garantiu a continuidade do regime transitório que protegia asexpectativas de estudantes que se inscreveram no ensino superior na vigência das regrasanteriores;1.Apesar do amplo consenso na legislatura anterior entre vários partidos, entre os quais os quehoje suportam o Governo, não se prevêem abatimentos relativos a despesas de saúde ehabitação;2.Para a generalidade dos estudantes o valor da bolsa base máxima (que serve comoreferência a todos os cálculos) é mais baixo que no regulamento anterior, tendo descido 406euros.3.Os valores das bolsas base serão mais baixos já que todos os cálculos são feitos comdependência do novo valor máximo de bolsas (406 euros mais baixo que o anterior);4.Foi eliminada a previsão de renovação automática de bolsa, suprimindo aquele que eraconsiderado o principal mecanismo de aceleração do pagamento de bolsas de estudo noinício do ano letivo.5.Os meses que se seguiram à entrada em vigor do novo regime vieram confirmar os receios maisnegativos então formulados, continuando a verificar-se atrasos significativos na resposta àsX 2097 XII 12012-02-16PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.02.1612:38:47 +00:00Reason:Location:Bolsas de ação social - Escola Superior de Enfermagem do PortoMinistério  da  Educação e CiênciaII SÉRIE-B — NÚMERO 151_____________________________________________________________________________________________________________58Consultar Diário Original
candidaturas, são muitos os relatos de indeferimento de bolsas com fundamento em dificuldadesde instrução das candidaturas e teme-se um aumento do número de abandono escolar (sejaatravés do cancelamento das matriculas, seja através do abandono silencioso do ensinosuperior por parte dos alunos que não conseguem suportar os custos da sua frequência).A recente audição do Secretário de Estado do Ensino Superior na Comissão de Educação,Ciência e Cultura não foi suficiente para o esclarecimento cabal de todas as questões que setêm colocado em torno da evolução das bolsas de ação social escolar no ano letivo 2011/2012,pelo que importa solicitar a resposta a diversas questões complementares, que possam ajudar atraçar um quadro completo desta realidade.Para além da necessidade de elementos claros em relação a cada instituição de ensino superiorem concreto, que permita um exercício comparativo de detalhe que possa conduzir àidentificação de dificuldades específicas de cada uma, a acrescer ao quadro global desfavorávelno qual se move a análise do sistema de ação social, afigura-se igualmente pertinente o acessoa dados quanto ao pagamento de propinas, uma vez que pode representar um indício forte doscasos de abandono escolar não declarado.Assim, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista abaixo assinados, nos termoslegais e constitucionais aplicáveis, perguntam ao governo, através do Ministro da EducaçãoCiência e Cultura, o seguinte:Quantas candidaturas foram apresentadas na Escola Superior de Enfermagem do Porto?1. Quantos dos candidatos eram bolseiros no ano letivo de 2010/2011? 2.Qual a percentagem de pedidos já processados no final do ano de 2011? Quantos já estãoprocessados na data de hoje?3.Quantos dos pedidos apreciados foram indeferidos?4.Quantos dos pedidos se encontram a aguardar documentação ou informação adicional ou seencontram em reanálise? 5.Qual a percentagem de cada uma das causas de indeferimento?6.Quantos dos pedidos indeferidos eram de alunos bolseiros em 2010/2011?7.E destes, quantos dos pedidos indeferidos correspondiam a beneficiários do regimetransitório?8.Qual o valor global das bolsas pagas até ao momento na instituição?9.Qual o valor médio das bolsas deferidas na instituição, sem complementos?10.Qual o valor médio das bolsas deferidas na instituição, sem complementos, em 2010/2011?11.Quantos alunos do 1.o ano (1.a vez) apresentaram candidatura após a abertura de novoconcurso?12.Quantos alunos da instituição já cancelaram formalmente as suas matrículas na instituição?13.Quantos alunos da instituição já incumpriram o pagamento de propinas?14.Palácio de São Bento,  quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012Deputado(a)sPEDRO DELGADO ALVES(PS)ACÁCIO PINTO(PS)RUI JORGE SANTOS(PS)ODETE JOÃO(PS)CARLOS ENES(PS)ANA CATARINA MENDONÇA MENDES(PS)RUI PEDRO DUARTE(PS)17 DE FEVEREIRO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________59Consultar Diário Original
Deputado(a)sINÊS DE MEDEIROS(PS)____________________________________________________________________________________________________________________________Nos termos do Despacho no 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, no 2, de 6 de Julho de 2011,a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.o do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes daAssembleia da República.II SÉRIE-B — NÚMERO 151_____________________________________________________________________________________________________________60Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaO novo regulamento de atribuição de bolsas de ação social escolar do ensino superior,aprovado em Setembro de 2011, mereceu da parte do Partido Socialista inúmeras e sériasreservas quanto a grande parte das opções aí perfilhadas, fundadas, essencialmente, no riscoacrescido que acarretava quanto a deixar de fora do universo de beneficiários da ação socialmuitos milhares de beneficiários, prejudicando de forma significativa o acesso de muitosestudantes ao ensino superior.Os casos concretos de estudantes que abandonam diariamente o ensino superior porinsuficiência de meios económicos e que chegam ao conhecimento do Grupo Parlamentar doPS, por via de contactos diretos ou através de testemunhos das associações representativasdos estudantes, avolumam-se, e nem a abertura de um período extraordinário de candidaturapara os alunos do primeiro ano deverá suscetível de aliviar as dificuldades crescentes dapopulação estudantil. Efetivamente, destacam-se diversas insuficiências no regulamento agoraem vigor, com efeitos devastadores nos estudantes:O novo regulamento não garantiu a continuidade do regime transitório que protegia asexpectativas de estudantes que se inscreveram no ensino superior na vigência das regrasanteriores;1.Apesar do amplo consenso na legislatura anterior entre vários partidos, entre os quais os quehoje suportam o Governo, não se prevêem abatimentos relativos a despesas de saúde ehabitação;2.Para a generalidade dos estudantes o valor da bolsa base máxima (que serve comoreferência a todos os cálculos) é mais baixo que no regulamento anterior, tendo descido 406euros.3.Os valores das bolsas base serão mais baixos já que todos os cálculos são feitos comdependência do novo valor máximo de bolsas (406 euros mais baixo que o anterior);4.Foi eliminada a previsão de renovação automática de bolsa, suprimindo aquele que eraconsiderado o principal mecanismo de aceleração do pagamento de bolsas de estudo noinício do ano letivo.5.Os meses que se seguiram à entrada em vigor do novo regime vieram confirmar os receios maisnegativos então formulados, continuando a verificar-se atrasos significativos na resposta àsX 2098 XII 12012-02-16PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.02.1612:38:45 +00:00Reason:Location:Bolsas de ação social - Escola Náutica Infante D. HenriqueMinistério  da  Educação e Ciência17 DE FEVEREIRO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________61Consultar Diário Original
candidaturas, são muitos os relatos de indeferimento de bolsas com fundamento em dificuldadesde instrução das candidaturas e teme-se um aumento do número de abandono escolar (sejaatravés do cancelamento das matriculas, seja através do abandono silencioso do ensinosuperior por parte dos alunos que não conseguem suportar os custos da sua frequência).A recente audição do Secretário de Estado do Ensino Superior na Comissão de Educação,Ciência e Cultura não foi suficiente para o esclarecimento cabal de todas as questões que setêm colocado em torno da evolução das bolsas de ação social escolar no ano letivo 2011/2012,pelo que importa solicitar a resposta a diversas questões complementares, que possam ajudar atraçar um quadro completo desta realidade.Para além da necessidade de elementos claros em relação a cada instituição de ensino superiorem concreto, que permita um exercício comparativo de detalhe que possa conduzir àidentificação de dificuldades específicas de cada uma, a acrescer ao quadro global desfavorávelno qual se move a análise do sistema de ação social, afigura-se igualmente pertinente o acessoa dados quanto ao pagamento de propinas, uma vez que pode representar um indício forte doscasos de abandono escolar não declarado.Assim, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista abaixo assinados, nos termoslegais e constitucionais aplicáveis, perguntam ao governo, através do Ministro da EducaçãoCiência e Cultura, o seguinte:Quantas candidaturas foram apresentadas na Escola Náutica Infante D. Henrique?1. Quantos dos candidatos eram bolseiros no ano letivo de 2010/2011? 2.Qual a percentagem de pedidos já processados no final do ano de 2011? Quantos já estãoprocessados na data de hoje?3.Quantos dos pedidos apreciados foram indeferidos?4.Quantos dos pedidos se encontram a aguardar documentação ou informação adicional ou seencontram em reanálise? 5.Qual a percentagem de cada uma das causas de indeferimento?6.Quantos dos pedidos indeferidos eram de alunos bolseiros em 2010/2011?7.E destes, quantos dos pedidos indeferidos correspondiam a beneficiários do regimetransitório?8.Qual o valor global das bolsas pagas até ao momento na instituição?9.Qual o valor médio das bolsas deferidas na instituição, sem complementos?10.Qual o valor médio das bolsas deferidas na instituição, sem complementos, em 2010/2011?11.Quantos alunos do 1.o ano (1.a vez) apresentaram candidatura após a abertura de novoconcurso?12.Quantos alunos da instituição já cancelaram formalmente as suas matrículas na instituição?13.Quantos alunos da instituição já incumpriram o pagamento de propinas?14.Palácio de São Bento,  quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012Deputado(a)sPEDRO DELGADO ALVES(PS)ACÁCIO PINTO(PS)RUI JORGE SANTOS(PS)ODETE JOÃO(PS)RUI PEDRO DUARTE(PS)INÊS DE MEDEIROS(PS)CARLOS ENES(PS)II SÉRIE-B — NÚMERO 151_____________________________________________________________________________________________________________62Consultar Diário Original
Deputado(a)sANA CATARINA MENDONÇA MENDES(PS)____________________________________________________________________________________________________________________________Nos termos do Despacho no 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, no 2, de 6 de Julho de 2011,a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.o do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes daAssembleia da República.17 DE FEVEREIRO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________63Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaO novo regulamento de atribuição de bolsas de ação social escolar do ensino superior,aprovado em Setembro de 2011, mereceu da parte do Partido Socialista inúmeras e sériasreservas quanto a grande parte das opções aí perfilhadas, fundadas, essencialmente, no riscoacrescido que acarretava quanto a deixar de fora do universo de beneficiários da ação socialmuitos milhares de beneficiários, prejudicando de forma significativa o acesso de muitosestudantes ao ensino superior.Os casos concretos de estudantes que abandonam diariamente o ensino superior porinsuficiência de meios económicos e que chegam ao conhecimento do Grupo Parlamentar doPS, por via de contactos diretos ou através de testemunhos das associações representativasdos estudantes, avolumam-se, e nem a abertura de um período extraordinário de candidaturapara os alunos do primeiro ano deverá suscetível de aliviar as dificuldades crescentes dapopulação estudantil. Efetivamente, destacam-se diversas insuficiências no regulamento agoraem vigor, com efeitos devastadores nos estudantes:O novo regulamento não garantiu a continuidade do regime transitório que protegia asexpectativas de estudantes que se inscreveram no ensino superior na vigência das regrasanteriores;1.Apesar do amplo consenso na legislatura anterior entre vários partidos, entre os quais os quehoje suportam o Governo, não se prevêem abatimentos relativos a despesas de saúde ehabitação;2.Para a generalidade dos estudantes o valor da bolsa base máxima (que serve comoreferência a todos os cálculos) é mais baixo que no regulamento anterior, tendo descido 406euros.3.Os valores das bolsas base serão mais baixos já que todos os cálculos são feitos comdependência do novo valor máximo de bolsas (406 euros mais baixo que o anterior);4.Foi eliminada a previsão de renovação automática de bolsa, suprimindo aquele que eraconsiderado o principal mecanismo de aceleração do pagamento de bolsas de estudo noinício do ano letivo.5.Os meses que se seguiram à entrada em vigor do novo regime vieram confirmar os receios maisnegativos então formulados, continuando a verificar-se atrasos significativos na resposta àsX 2099 XII 12012-02-16PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.02.1612:38:43 +00:00Reason:Location:Bolsas de ação social - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do EstorilMinistério  da  Educação e CiênciaII SÉRIE-B — NÚMERO 151_____________________________________________________________________________________________________________64Consultar Diário Original
candidaturas, são muitos os relatos de indeferimento de bolsas com fundamento em dificuldadesde instrução das candidaturas e teme-se um aumento do número de abandono escolar (sejaatravés do cancelamento das matriculas, seja através do abandono silencioso do ensinosuperior por parte dos alunos que não conseguem suportar os custos da sua frequência).A recente audição do Secretário de Estado do Ensino Superior na Comissão de Educação,Ciência e Cultura não foi suficiente para o esclarecimento cabal de todas as questões que setêm colocado em torno da evolução das bolsas de ação social escolar no ano letivo 2011/2012,pelo que importa solicitar a resposta a diversas questões complementares, que possam ajudar atraçar um quadro completo desta realidade.Para além da necessidade de elementos claros em relação a cada instituição de ensino superiorem concreto, que permita um exercício comparativo de detalhe que possa conduzir àidentificação de dificuldades específicas de cada uma, a acrescer ao quadro global desfavorávelno qual se move a análise do sistema de ação social, afigura-se igualmente pertinente o acessoa dados quanto ao pagamento de propinas, uma vez que pode representar um indício forte doscasos de abandono escolar não declarado.Assim, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista abaixo assinados, nos termoslegais e constitucionais aplicáveis, perguntam ao governo, através do Ministro da EducaçãoCiência e Cultura, o seguinte:Quantas candidaturas foram apresentadas na Escola Superior de Hotelaria e Turismo doEstoril?1. Quantos dos candidatos eram bolseiros no ano letivo de 2010/2011? 2.Qual a percentagem de pedidos já processados no final do ano de 2011? Quantos já estãoprocessados na data de hoje?3.Quantos dos pedidos apreciados foram indeferidos?4.Quantos dos pedidos se encontram a aguardar documentação ou informação adicional ou seencontram em reanálise? 5.Qual a percentagem de cada uma das causas de indeferimento?6.Quantos dos pedidos indeferidos eram de alunos bolseiros em 2010/2011?7.E destes, quantos dos pedidos indeferidos correspondiam a beneficiários do regimetransitório?8.Qual o valor global das bolsas pagas até ao momento na instituição?9.Qual o valor médio das bolsas deferidas na instituição, sem complementos?10.Qual o valor médio das bolsas deferidas na instituição, sem complementos, em 2010/2011?11.Quantos alunos do 1.o ano (1.a vez) apresentaram candidatura após a abertura de novoconcurso?12.Quantos alunos da instituição já cancelaram formalmente as suas matrículas na instituição?13.Quantos alunos da instituição já incumpriram o pagamento de propinas?14.Palácio de São Bento,  quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012Deputado(a)sPEDRO DELGADO ALVES(PS)RUI JORGE SANTOS(PS)ODETE JOÃO(PS)CARLOS ENES(PS)RUI PEDRO DUARTE(PS)ACÁCIO PINTO(PS)17 DE FEVEREIRO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________65Consultar Diário Original
Deputado(a)sINÊS DE MEDEIROS(PS)ANA CATARINA MENDONÇA MENDES(PS)____________________________________________________________________________________________________________________________Nos termos do Despacho no 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, no 2, de 6 de Julho de 2011,a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.o do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes daAssembleia da República.II SÉRIE-B — NÚMERO 151_____________________________________________________________________________________________________________66Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaO novo regulamento de atribuição de bolsas de ação social escolar do ensino superior,aprovado em Setembro de 2011, mereceu da parte do Partido Socialista inúmeras e sériasreservas quanto a grande parte das opções aí perfilhadas, fundadas, essencialmente, no riscoacrescido que acarretava quanto a deixar de fora do universo de beneficiários da ação socialmuitos milhares de beneficiários, prejudicando de forma significativa o acesso de muitosestudantes ao ensino superior.Os casos concretos de estudantes que abandonam diariamente o ensino superior porinsuficiência de meios económicos e que chegam ao conhecimento do Grupo Parlamentar doPS, por via de contactos diretos ou através de testemunhos das associações representativasdos estudantes, avolumam-se, e nem a abertura de um período extraordinário de candidaturapara os alunos do primeiro ano deverá suscetível de aliviar as dificuldades crescentes dapopulação estudantil. Efetivamente, destacam-se diversas insuficiências no regulamento agoraem vigor, com efeitos devastadores nos estudantes:O novo regulamento não garantiu a continuidade do regime transitório que protegia asexpectativas de estudantes que se inscreveram no ensino superior na vigência das regrasanteriores;1.Apesar do amplo consenso na legislatura anterior entre vários partidos, entre os quais os quehoje suportam o Governo, não se prevêem abatimentos relativos a despesas de saúde ehabitação;2.Para a generalidade dos estudantes o valor da bolsa base máxima (que serve comoreferência a todos os cálculos) é mais baixo que no regulamento anterior, tendo descido 406euros.3.Os valores das bolsas base serão mais baixos já que todos os cálculos são feitos comdependência do novo valor máximo de bolsas (406 euros mais baixo que o anterior);4.Foi eliminada a previsão de renovação automática de bolsa, suprimindo aquele que eraconsiderado o principal mecanismo de aceleração do pagamento de bolsas de estudo noinício do ano letivo.5.Os meses que se seguiram à entrada em vigor do novo regime vieram confirmar os receios maisnegativos então formulados, continuando a verificar-se atrasos significativos na resposta àsX 2100 XII 12012-02-16PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.02.1612:38:41 +00:00Reason:Location:Bolsas de ação social - Instituto Politécnico de LisboaMinistério  da  Educação e Ciência17 DE FEVEREIRO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________67Consultar Diário Original
candidaturas, são muitos os relatos de indeferimento de bolsas com fundamento em dificuldadesde instrução das candidaturas e teme-se um aumento do número de abandono escolar (sejaatravés do cancelamento das matriculas, seja através do abandono silencioso do ensinosuperior por parte dos alunos que não conseguem suportar os custos da sua frequência).A recente audição do Secretário de Estado do Ensino Superior na Comissão de Educação,Ciência e Cultura não foi suficiente para o esclarecimento cabal de todas as questões que setêm colocado em torno da evolução das bolsas de ação social escolar no ano letivo 2011/2012,pelo que importa solicitar a resposta a diversas questões complementares, que possam ajudar atraçar um quadro completo desta realidade.Para além da necessidade de elementos claros em relação a cada instituição de ensino superiorem concreto, que permita um exercício comparativo de detalhe que possa conduzir àidentificação de dificuldades específicas de cada uma, a acrescer ao quadro global desfavorávelno qual se move a análise do sistema de ação social, afigura-se igualmente pertinente o acessoa dados quanto ao pagamento de propinas, uma vez que pode representar um indício forte doscasos de abandono escolar não declarado.Assim, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista abaixo assinados, nos termoslegais e constitucionais aplicáveis, perguntam ao governo, através do Ministro da EducaçãoCiência e Cultura, o seguinte:Quantas candidaturas foram apresentadas no Instituto Politécnico de Lisboa?1. Quantos dos candidatos eram bolseiros no ano letivo de 2010/2011? 2.Qual a percentagem de pedidos já processados no final do ano de 2011? Quantos já estãoprocessados na data de hoje?3.Quantos dos pedidos apreciados foram indeferidos?4.Quantos dos pedidos se encontram a aguardar documentação ou informação adicional ou seencontram em reanálise? 5.Qual a percentagem de cada uma das causas de indeferimento?6.Quantos dos pedidos indeferidos eram de alunos bolseiros em 2010/2011?7.E destes, quantos dos pedidos indeferidos correspondiam a beneficiários do regimetransitório?8.Qual o valor global das bolsas pagas até ao momento na instituição?9.Qual o valor médio das bolsas deferidas na instituição, sem complementos?10.Qual o valor médio das bolsas deferidas na instituição, sem complementos, em 2010/2011?11.Quantos alunos do 1.o ano (1.a vez) apresentaram candidatura após a abertura de novoconcurso?12.Quantos alunos da instituição já cancelaram formalmente as suas matrículas na instituição?13.Quantos alunos da instituição já incumpriram o pagamento de propinas?14.Palácio de São Bento,  quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012Deputado(a)sPEDRO DELGADO ALVES(PS)RUI JORGE SANTOS(PS)INÊS DE MEDEIROS(PS)ACÁCIO PINTO(PS)ODETE JOÃO(PS)RUI PEDRO DUARTE(PS)CARLOS ENES(PS)II SÉRIE-B — NÚMERO 151_____________________________________________________________________________________________________________68Consultar Diário Original
Deputado(a)sANA CATARINA MENDONÇA MENDES(PS)____________________________________________________________________________________________________________________________Nos termos do Despacho no 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, no 2, de 6 de Julho de 2011,a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.o do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes daAssembleia da República.17 DE FEVEREIRO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________69Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República O problema do assoreamento no interior das bacias  e sobretudo nas barras dos portos depesca particularmente no norte do país entre Caminha e a Póvoa do Varzim está assumircontornos e a ganhar dimensões  que, muito justamente provoca nas respetivas ComunidadesPiscatórias veementes protestos e insistentes reivindicações de urgente atuação por parte doGoverno.Em abono da verdade é de rigor que se diga que este problema, apesar dos trabalhosrealizados em 2009 e 2010 em alguns desses portos,  já se arrasta há algum tempo, tendoinclusivé o anterior governo programado mais intervenções a concretizar até ao verão de 2011,as quais , por razões óbvias, não chegou a concretizar.De  acordo com  o teor de notícias vindas a público há alguns dias e pelas informações recolhidas junto de Associações de Pescadores, o Governo afirma que  não garante as verbasnecessárias para promover as dragagens necessárias para manter em funcionamento os portosde mar entre a Póvoa de Varzim e Caminha, nomeadamente Póvoa do Varzim, Vila de Conde,Esposende, Castelo de Neiva, Vila Praia de Âncora e Caminha.Esta situação  teria inclusivamente sido confirmadas pelo Instituto Portuário e dosTransportesMarítimos IPTM , afirmando recentemente  que a dragagem de todos os portos, sob suaadministração, apesar de reconhecida a sua urgência,  estava dependente da “existência deverbas correspondentes”.Sobre esta matéria o Eurodeputado do PSD José Manuel Fernandes, em declaraçõesinsistentemente produzidas no passado mês de Dezembro durante atividades políticas quedesenvolveu naqueles locais, afirmou que existem fundos comunitários   disponíveis para odesassoreamento dos portos de mar portugueses, designadamente através do FEDER com comparticipações de 95% dos custos destas obras. Este Eurodeputado, referindo contactos com a Comissária Europeia para os Assuntos do Mar edas Pescas Maria Damanaki, reforçou a existência desta oportunidade de apoio  dizendo que asua concretização era apenas uma “ questão de vontade política “A acumulação de areias está, neste momento, a afetar gravemente a operacionalidade destes X 2101 XII 12012-02-16PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.02.1612:38:39 +00:00Reason:Location: Desassoreamento dos portos de pesca do norteMinistério  da  Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioII SÉRIE-B — NÚMERO 151_____________________________________________________________________________________________________________70Consultar Diário Original
portos de mar, impedindo a saída de barcos de pesca  mesmo com condições climatéricasideais. Não é demais lembrar os danos que a falta de dragagens dos portos provoca às atividadeseconómicas relacionadas com a economia do mar, muito concretamente da pesca, dado que,neste momento, cerca de metade da frota de pesca em alguns desses portos  está já parada eos seus tripulantes em sério risco de desempregoA manter-se a situação os portos de pesca da região norte correm o sério risco de encerramentopor falta de condições de segurança o que não é, de todo, aceitável.Nestes termos, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, vem o deputado Jorge Fão,eleito pelo Circulo Eleitoral de Viana do Castelo, solicitar a Sua Excelência a Sr.a Ministra daAgricultura, do Mar,  do Ambiente e do Ordenamento do Território – MAMAOT -  resposta àsseguintes questões:1 – Durante o ano de 2012 o MAMAOT prevê ou não lançar empreitadas dedesassoreamento dos portos de pesca entre a Póvoa de Varzim e Caminha ?2 – Quais os procedimentos que estão a ser desenvolvidos neste momento peloMAMAOT  no sentido de assegurar o desassoreamento daquelas infraestruturasportuárias ?3 – Dentro da orgânica do MAMAOT a quem compete efetivamente operacionalizar  aconcretização do desenvolvimento desses processos ?4  - De forma detalhada solicito informação sobre eventual calendarização prevista paraas  diferentes intervenções a levar a efeito no:4.1 – Porto de Vila Praia de Âncora ?4.2 – Porto de Castelo de Neiva ?4.3 –Porto de Esposende ?4.4 – Porto de Vila de Conde ?4.5 – Porto de Póvoa do Varzim ?5 -  O MAMAOT tem previsto o desenvolvimeo de algum projeto para regularização dabarra e desassoreamento da zona de ancoradouro do Cais da Rua no rio Minho emCaminha?6 -  O MAMOT  confirma as afirmações do Eurodeputado do PSD José Manuel Fernandesde que a utilização  dos apoios financeiros comunitários  para comparticipação em 95 %dos custos destes trabalhos depende unicamente de vontade política ?7 –Em conjunto com a Autoridade Marítima estão a ser tomadas  medidas especiais parasalvaguardar a segurança de operação bem como da entrada e saída nas respetivasbarras nos portos de pesca  da região norte?Assembleia da República, 10 de  Fevereiro de 2012O DeputadoJorge FâoPalácio de São Bento,  quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012Deputado(a)sJORGE FÃO(PS)17 DE FEVEREIRO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________71Consultar Diário Original
profissionais contactados, não esteja em funcionamento.O Bloco de Esquerda considera inadmissível que os utentes necessitados de cuidados de longaduração da zona do Alto Minho estejam a ser impedidos de aceder à assistência de quecarecem por mesquinhas diligências burocráticas ou por eventuais intentos inaugurais de pompae circunstância.Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, oGrupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através doMinistério da Saúde, as seguintes perguntas:Tem o Governo conhecimento da situação descrita?1.Por que motivos está ainda encerrada a USLDM da Gelfa?2.Quando vai entrar em funcionamento a USLDM da Gelfa?3.Palácio de São Bento,  quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2012Deputado(a)sJOÃO SEMEDO(BE)____________________________________________________________________________________________________________________________Nos termos do Despacho no 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, no 2, de 6 de Julho de 2011,a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.o do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes daAssembleia da República.17 DE FEVEREIRO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________73Consultar Diário Original
expedientes que torneiam a lei e que fragilizam os serviços, necessitados de profissionaispermanentes e especializados. As atividades do SICAD implicam, por inerência, a existência deequipas multidisciplinares sendo fundamental a estabilidade do quadro de pessoal de modo aconseguir-se um trabalho eficaz e consistente.Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, oGrupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através doMinistério da Saúde, as seguintes perguntas:Tem o Governo conhecimento da situação exposta?1.Quantas/os trabalhadoras/es foram despedidas/os do IDT e/ou SICAD nos meses deoutubro, novembro e dezembro de 2011 e janeiro de 2012?2.Quantas/os trabalhadoras/es exercem funções no SICAD através de ETT?3.Que medidas pretende o Governo implementar para garantir a estabilidade profissionaldas/os trabalhadoras/es das equipas multidisciplinares do SICAD?4.Palácio de São Bento,  quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2012Deputado(a)sJOÃO SEMEDO(BE)____________________________________________________________________________________________________________________________Nos termos do Despacho no 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, no 2, de 6 de Julho de 2011,a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.o do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes daAssembleia da República.17 DE FEVEREIRO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________75Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaO Bloco de Esquerda, em audiência, ouviu as preocupações do senhor Presidente da Junta deFreguesia da Quinta do Conde (distrito de Setúbal, concelho de Sesimbra) e de elementos dacomunidade relativamente à insegurança que se vive na freguesia. Assaltos frequentes ahabitações, roubos de esticão, vandalismo contra equipamentos públicos vitimam as populaçõesque vivem num permanente clima de medo.O presidente da Junta de Freguesia em referência deu-nos conta de inúmeros contactosencetados, sem sucesso, com o Secretário de Estado da Administração Interna paraapresentação dos graves problemas vividos até ao presente.Questionado sobre o contrato local de segurança, o senhor Presidente da Junta afirmou que omesmo não existe. Questionado sobre as estratégias de policiamento de visibilidade eproximidade, o mesmo afirmou ser esta a matéria que mais afeta a comunidade, mesmovalorizando o recente aumento de contingente da GNR.Com efeito, a freguesia tem um posto de GNR instalado numa vivenda, e sendo os recursoshumanos e equipamentos desajustados às necessidades da população a resposta das forças desegurança é lenta.No mesmo sentido de preocupações se sublinha que o programa Escola Segura dispõe apenasde uma viatura e de uma equipa que cobre três concelhos do distrito o que não responde aopretendido efeito preventivo e dissuasor.Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, oGrupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através doMinistério da Administração Interna, as seguintes perguntas:Tem o Governo dados sobre o quadro de criminalidade desta freguesia e está disponívelpara concertar com os seus representantes as estratégias ajustadas para a sua resolução?1.X 2104 XII 12012-02-16PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.02.1612:38:33 +00:00Reason:Location:Insegurança na freguesia da Quinta do CondeMinistério  da   Administração InternaII SÉRIE-B — NÚMERO 151_____________________________________________________________________________________________________________76Consultar Diário Original
Está o Governo disponível para reforçar o quadro de pessoal adstrito à vigilância, prevençãoe combate à criminalidade, dotando-o dos meios necessários à eficácia da sua ação,conforme a justa reivindicação da comunidade?2.Palácio de São Bento,  quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2012Deputado(a)sCECÍLIA HONÓRIO(BE)____________________________________________________________________________________________________________________________Nos termos do Despacho no 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, no 2, de 6 de Julho de 2011,a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.o do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes daAssembleia da República.17 DE FEVEREIRO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________77Consultar Diário Original