II SÉRIE-A — NÚMERO 8 54 d’Ávila — Vânia Dias da Silva — Isabel Galriça Neto — Patrícia Fonseca — Pedro Mota Soares — António Carlos Monteiro — Álvaro Castelo-Branco — Ana Rita Bessa — Filipe Anacoreta Correia — Ilda Araújo Novo. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 491/XIII (2.a) RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA AO REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTAL DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL O Programa de Desenvolvimento Rural do Continente para o período de programação 2014-2020 (PDR2020) foi desenhado tendo por base a necessidade de aumentar a capacidade de gerar valor acrescentado pelo sector agroflorestal, contribuir para a diminuição do défice externo, assegurar condições que permitam melhorar a gestão sustentável dos recursos (água, solo, energia e biodiversidade), assegurando a sua proteção, e ainda para viabilizar o tecido produtivo e social nas zonas rurais. Como resposta, o sector respondeu com uma dinâmica muito forte, que resultou num aumento consistente da produção, da conservação e da logística e no desenvolvimento de produtos de maior valor acrescentado, contribuindo, nos últimos anos, para a redução do défice da balança comercial nacional. Esta dinâmica levou a uma cada vez maior adesão às medidas de apoio, quer ao investimento quer ao rendimento, o que se refletiu na execução do anterior Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER) a 100% e numa enorme adesão ao atual PDR2020. Por esse motivo, e de forma a aumentar o número de agricultores e produtores florestais que poderiam vir a ser apoiados, o Governo anterior, PSD/CDS-PP decidiu reforçar a componente nacional complementar do Fundo Europeu Agrícola e de Desenvolvimento Rural (FEADER) de 15% para 20%, numa reprogramação submetida à Comissão Europeia. Com este reforço, o sector teria acesso a um maior volume de financiamento disponível para alavancar ainda mais o seu investimento, que é investimento produtivo, exportador e gerador de emprego, e que tem um retorno direto para a economia, pois, tratando-se de bens transacionáveis e empresas geradoras de riqueza, essa verba traria um acréscimo de receita fiscal. O atual Governo do Partido Socialista retirou a reprogramação do PDR 2020, e, tendo apresentado uma nova reprogramação, não salvaguardou a necessária disponibilidade orçamental para o apoio ao investimento no sector agrícola e agroalimentar. O forte dinamismo do sector, já referido, justifica a enorme adesão à Ação 3.2.1. do PDR 2020 – “Investimento na Exploração Agrícola” que se verificou em 2015 e que resultou numa procura – traduzida em intenções de investimento – muito superior à oferta – traduzida na dotação afeta – com particular relevância no 3.o período de candidatura do 2.o anúncio. Tal facto levará, de acordo com informação recentemente transmitida veiculada por alguns agricultores, a que um elevado número de candidaturas, não obstante obterem parecer favorável, venham a ser recusadas por falta de dotação orçamental. Acresce que os critérios de seleção das candidaturas, por tão elevada disparidade entre oferta e procura, tornaram-se discriminatórios entre os diversos sectores de atividade, ficando excluídos sectores como a pecuária intensiva ou a floricultura, por exemplo, que não têm acesso a parte desses critérios, o que claramente não foi o espírito do legislador. No caso concreto do sector da suinicultura, que enfrenta uma gravíssima crise, provocada por fatores como o embargo russo à carne de suíno europeia, a proximidade de Espanha, que inunda o mercado nacional com carne de sua produção, e ainda pela demora na abertura de alguns mercados externos à carne de suíno portuguesa, levando a que, neste momento, Portugal tenha “o preço ao produtor mais baixo da Europa” de acordo com informações do sector, a exclusão do PDR2020 vem agravar a crise existente, colocando em causa muitas das explorações e, por consequência, muitos postos de trabalho (200.000, segundo a Federação Portuguesa de Associações de Suinicultores).