40 | I Série - Número: 034 | 12 de Janeiro de 2008a questão a que os senhores nunca respondem.Há uma última ironia a que, penso, o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social (e não a Sr.a Ministra da Educação) tem de responder neste Parlamento, em particular nos debates que estão a avizinharse sobre o Código do Trabalho. É que o Governo lançou esta iniciativa no País, dizendo: «Isto serve para qualificar, para dar qualidade ao emprego que venha a ser criado». Foram criados no País mais de 250 centros Novas Oportunidades. Quem o Governo empregou para trabalhar nestes mesmos centros trabalha a recibo verde. Há até um slogan interessante do programa Novas Oportunidades que diz: «Recomece a sua vida sem voltar ao zero». No entanto, quem trabalha a recibos verdes volta ao zero todos os meses!Vozes do BE: — Exactamente!A Sr.a Ana Drago (BE): — Aliás, durante as férias escolares — quando não há inscritos, não há qualificação e certificação para fazer —, as pessoas que trabalham a recibo verde também não precisam de ganhar e, portanto, não precisam de comer todos os meses... Esta é a escolha estratégica que o Governo fez em termos da qualidade do emprego e esta é também a sua responsabilidade, Sr. Ministro.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Neste debate ficou demonstrado o dilema com que se confrontam o Partido Socialista e o Governo. Por um lado, querem continuar a dar o amen às teorias neoliberais,...Vozes do PS: — Ah!...O Sr. João Oliveira (PCP): — ... mantendo as baixas qualificações que hão-de justificar os baixos salários e garantir altos níveis de exploração.A Sr.a Manuela Melo (PS): — Só faltava cá essa!O Sr. João Oliveira (PCP): — Por outro lado, sentem-se envergonhados quando as estatísticas denunciam essas opções e revelam os baixos níveis educativos dos portugueses, colocando-os na cauda da Europa.Neste debate ficou também clara a resposta que o Governo e o Partido Socialista têm para este dilema, a qual assenta em duas ideias fundamentais. A primeira é a de que nem o Partido Socialista nem o Governo estão dispostos a abdicar do sistema económico da exploração e do modelo económico das baixas qualificações e dos baixos salários. A segunda ideia é a de que está em curso uma «farsa» estatística que nos dirá, em 2010, que temos um país que na realidade não existe.O Sr. António Filipe (PCP): — Exactamente!O Sr. João Oliveira (PCP): — A resposta que o Partido Socialista e o Governo têm para dar é, portanto, a de enganar tudo e todos.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. João Oliveira (PCP): — Enganar os jovens, empurrando-os para cursos profissionalizantes sem qualquer garantia de virem a exercer uma profissão que possa corresponder a essa formação, mas com a certeza de que sairão rapidamente do sistema educativo para serem mais facilmente explorados, aceitando qualquer emprego, sejam quais forem as condições impostas.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Exactamente!O Sr. João Oliveira (PCP): — Enganar todos aqueles a quem foi, e é, negado o acesso à educação e à cultura, mas a quem pode ser atribuído um diploma ou uma certificação. No fim de contas, enganar tudo e todos, procurando transformar o problema da formação e educação num problema de diplomação, iludindo com as estatísticas uma realidade que não se altera.Aplausos do PCP.Sr.as e Srs. Deputados do Partido Socialista, Srs. Membros do Governo, não se iludam. Não é por fingirem