45 | I Série - Número: 002 | 6 de Novembro de 2009O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Manuela Melo.A Sr.a Manuela Melo (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, registamos com satisfação que coloca a avaliação dos professores onde ela deve ser colocada: na esfera do Governo e no diálogo entre o Ministério da Educação e os representantes dos docentes.O princípio da avaliação de todos os elementos do sistema de educação – alunos, professores, escolas – está hoje solidamente implantado não só nas comunidades educativas como na sociedade de onde emergem.Todos concordam que a avaliação é fundamental para melhorar qualquer processo cuja qualificação é essencial. É o caso do processo de ensino e aprendizagem. E porque a avaliação pode detectar fragilidades e resolvê-las, restaurar a valorização social das escolas e dos professores e premiar o mérito e o esforço, seria um erro e um retrocesso deixá-la cair no vazio, o que provocaria uma ruptura que demoraria sempre demasiado tempo a recuperar e prejudicaria as dezenas de milhares de professores que já foram avaliados.Acompanharemos, por isso, com atenção as negociações que agora se encetam, porque cremos que qualquer avaliação deve ser incorporada normalmente nas dinâmicas dos sistemas a avaliar. É o que desejamos que seja reforçado nesta negociação.Mas há muito mais na educação, para além da avaliação. De facto, há muito caminho a percorrer, mas temos já um longo caminho percorrido com a qualificação das escolas. Temos mais alunos nas escolas, temos melhor oferta educativa, temos mais apoio às famílias e aos alunos, temos um programa de qualificação de adultos que teve uma adesão e uma dimensão excepcionais, temos, portanto, hoje, todas as condições para universalizar o ensino entre os 5 e os 12 anos de idade.Tudo isto deve ser considerado porque, além do mais, apostar na educação é apostar num aspecto essencial da democracia, que é a igualdade de oportunidades.Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria que nos dissesse que avaliação faz do interesse, da importância e do desempenho da escola pública no desenvolvimento integral dos cidadãos e, claro, no aprofundamento da democracia.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quanto à avaliação dos professores, pareceu-nos, nesta bancada (diria mesmo que nos pareceu a todos), que o senhor, pela primeira vez, admitiu que o único caminho que é possível seguir é aquele que o CDS tem vindo a propor: suspender o que está errado, quer no Estatuto quer na avaliação, e substituir por algo melhor, que pode ser balizado, aqui, no Parlamento, e que depois, como é de lei, é negociado pela Sr.a Ministra com os representantes dos professores.Penso que é uma novidade. Vamos ver a seguir se na flash interview esta admissão ainda vai ser mais esclarecida, Sr. Primeiro-Ministro.Mas a pergunta que quero colocar-lhe é sobre um outro assunto, Sr. Primeiro-Ministro, um assunto essencial hoje e que diz respeito ao Código Contributivo.Sr. Primeiro-Ministro, se nada for feito, no dia 1 de Janeiro entra em vigor um Código Contributivo que, num cenário de crise, vai obrigar todos, quer trabalhadores quer empregadores, a pagar mais. É um Código Contributivo que é mau para a economia, é mau para os trabalhadores, é mau para a geração de emprego e até mau para a manutenção de emprego.Vou dar-lhe alguns exemplos concretos, Sr. Primeiro-Ministro.Um trabalhador que receba hoje 900 €, (nos quais se incluem elementos como as despesas de transporte, subsídios de almoço, seguros de saúde e despesas de representação), paga normalmente qualquer coisa como 60 € de taxa social e a sua entidade empregadora paga 130 €. Com o novo Código, esse trabalhador vai passar a pagar quase 100 € e a entidade patronal vai passar a pagar 214 €, porque a base de incidência foi alargada, o que se traduz num aumento de 64%.Parece-lhe, Sr. Primeiro-Ministro que, numa altura de crise, isto é justo?