16 DE ABRIL DE 2021 31 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Não é da Mesa, tem toda a razão. Muito obrigado pela correção, Sr.a Deputada Ana Rita Bessa. Risos. Tem a palavra, Sr. Deputado Filipe Pacheco. O Sr. Filipe Pacheco (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista apresenta este projeto de lei para prolongar algumas medidas excecionais e temporárias de defesa dos direitos dos estudantes do ensino superior. E é para toda a comunidade educativa que vão as nossas primeiras palavras, de valorização, reconhecimento e confiança. Palavras de valorização e reconhecimento pelo esforço hercúleo diário que estudantes, docentes e não docentes têm feito para que, num contexto de pandemia, se continue a produzir e a transmitir conhecimento; e uma palavra de confiança para as instituições que, após a disrupção, souberam conduzir o sistema a um novo ponto de equilíbrio e estabilidade. Mas a verdade é que a COVID-19 continua a dificultar todos os dias o percurso académico e o futuro de muitos jovens do nosso País, dos que querem aceder ao ensino superior, dos que o frequentam e daqueles que já estão próximos de ingressar no mercado de trabalho. E, apesar do atual processo progressivo de desconfinamento que estamos a viver, de regresso parcial ao regime presencial, existem ainda inúmeras situações de atividades letivas à distância, momentos de avaliação online ou impossibilidade de estudantes comparecerem a aulas ou avaliações por causa de períodos de isolamento. É por isso que, dada a excecionalidade que vivemos, e à semelhança do que já aconteceu no ano letivo passado, entendemos que é de toda a justiça que se prolonguem duas medidas de proteção dos direitos dos estudantes. Por um lado, que todos os estudantes possam ter acesso a todas as fases de exames previstas, designadamente à fase de época especial. Por outro lado, achamos que o atual ano letivo não pode ser contabilizado para efeitos dos prazos de prescrição. Entendemos que é muito importante que estas duas medidas sejam aprovadas já, entrem já em vigor, para que as instituições se possam preparar atempadamente e para que os estudantes saibam com o que contar e delas possam beneficiar. Aplausos do PS. Sabemos que o futuro do País se joga no ensino superior e é por isso que apresentamos hoje estas propostas, no sentido de garantir direitos e proteger a confiança dos estudantes e das suas famílias no ensino superior, na ciência e no conhecimento, como fatores-chave do seu desenvolvimento pessoal e do País. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos à intervenção do Grupo Parlamentar do PCP. Tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Mesquita. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em vésperas da reabertura do ensino superior, em que mais de 395 000 estudantes esperam o regresso às instituições, temos já escolas a informarem os seus alunos de que, neste ano letivo, não haverá mais aulas presenciais. A desmotivação e o cansaço de muitos alunos são cada vez mais evidentes, a par do agravamento das condições socioeconómicas das famílias. Um inquérito da Associação Académica da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (AAUTAD), realizado em fevereiro, apurou que 13% dos alunos inquiridos ponderam desistir, caso se mantenha apenas o ensino online. No inquérito da Associação Académica da Universidade de Lisboa é referido que 37,5% dos estudantes inquiridos já ficaram sem almoço ou jantar duas a quatro vezes por semana e que 60% dos alunos se encontram com dificuldades financeiras e ponderam mesmo abandonar o ensino superior.