15 DE FEVEREIRO DE 19851816-(53)dantes portugueses residentes no território nacional que não obtiveram colocação, os estudantes angolanos que tinham a sua documentação era ordem ficaram todos colocados.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Educação, 21 de Janeiro de 1985. — O Chefe do Gabinete, Nuno De-lerue.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, FLORESTAS E ALIMENTAÇÃOEOUIPA DE COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJECTOSAssunto: Resposta a um requerimento n.° 254/III (2.a), do deputado Magalhães Mota (ASDI), sobre apoios da CEE a Portugal para a modernização da agricultura e das pescas.As questões levantadas pelo Sr. Deputado Magalhães Mota centram-se sobre as ajudas de pré-adesão em 3 domínios: preparação dos projectos, projectos seleccionados e se há estruturas de coordenação criadas para o efeito.1 — Preparação do Programa.A identificação do Programa de Secções Prioritárias Estruturais (PAPE) teve lugar no âmbito da preparação das negociações de adesão de Portugal à CEE.Em documento interno da CEE, com. (84) de 27 de Fevereiro de 1984, a Comissão apresenta ao Conselho uma recomendação de decisão para o estabelecimento de um acordo relativo a uma ajuda financeira a Portugal, com base num programa de acções prioritárias a executar antes da adesão.Complementarmente é proposto o PEDAP (Programa Específico de Desenvolvimento da Agricultura Portuguesa) com um horizonte de 10 anos e a executar após a adesão.Através destes 2 programas a CEE assegura uma comparticipação financeira adequada a um esforço continuado de desenvolvimento e de modificações estruturais da agricultura portuguesa, permitindo a hierarquização de prioridades, numa perspectiva de curto (PAPE), médio e longo prazo (PEDAP).Em Abril, é recebida a proposta de protocolo de acordo para o PAPE, onde são sumariamente identificadas as áreas de actuação prioritárias, sendo fixada a comparticipação da CEE em 50 milhões de ECU (cerca de 6 milhões de contos), que estarão disponíveis a partir de Janeiro de 1985, devendo todas as convenções de financiamento serem concretizadas, no limite, até à data da adesão.Na segunda quinzena de Março, deslocam-se a Portugal técnicos superiores da CEE, vindo a aprofundar--se, em reuniões realizadas com técnicos portugueses, algumas das acções prioritárias e respectivo grau de elegibilidade.Em Abril, inicia-se o processo de identificação das intenções de investimento, que são apresentadas por vários organismos, principalmente pelas direcções-ge-rais e regionais do MAFA, CCR.Em 30 de Maio, realizam-se duas reuniões: a primeira, com o vogal do MAFA na CIE, os directoresregionais e técnicos do GP; na segunda, participam o presidente da CIE, representantes dos Secretários de Estado do Desenvolvimento Regional, do Planeamento e da Agricultura, presidentes das CCR, directores regionais, o vogal do MAFA e técnicos do GP.Nesta reunião é estabelecido um procedimento interno expedito e flexível, com base numa colaboração entre as CCR e as DRA, com vista à apresentação de projectos em tempo oportuno e conforme calendário aí indicado.Na primeira semana de Junho, o GP elabora e faz divulgar por todos os serviços envolvidos um documento contendo as «Linhas Orientadoras do PAPE».Concomitantemente, o GP fundamenta uma proposta para a inscrição no PIDDAC de 700 000 contos, destinados a assegurar a comparticipação do OE no PAPE.Posteriormente, em 29 de Agosto, é publicado no Diário da República, 2." série, n.° 200, de 29 de Agosto de 1984, o despacho do MAFA que cria o núcleo de Coordenação de Programas e Acções de Adesão à CEE.2 — Projectos seleccionados.A primeira carteira de projectos consolidada, enviada para apreciação das entidades comunitárias, contém os seguintes projectos:Laboratório Central de Qualidade Alimentar — Instituto de Qualidade Alimentar.Programa de investimentos de curto prazo — União de Cooperativas do Entre Douro e Minho (AGROS).Programa de investimentos de curto prazo — Cooperativa Agrícola dos Produtores de Leite do Centro Litoral (PROLEITE).Programa de Produção e Comercialização de Horticultura e Citricultura (2.° fase) — Direcção Regional de Agricultura do Algarve.Matadouro Regional do Algarve — Sociedade do Matadouro do Algarve.Mercado Abastecedor do Porto (2." fase) — Junta Nacional das Frutas.Programa de investimentos a curto prazo da CVRVV — Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes.Programa de Ovinicultura do queijo da Serra da Estrela (PROSERRA) — Direcções Regionais da Beira Litoral e da Beira Interior.O quadro n.° 1 permite uma análise dos montantes de investimento e das fontes de financiamento previstas para cada projecto a incluir.Em síntese, á primeira carteira de projectos apresenta as seguintes (só para o continente).Características gerais:Número de projectos .................. 8ContosTotal de investimento (PAPE) ...... 4 017 431Total de investimento (PAPE-(-PEDAP) ................................... 7 321 064Comparticipação da CEE (PAPE) ... 2 041 355Recurso ao OE (total PAPE) ......... 490 649Recurso ao OE (PAPE—ano de 1985 208 335