II SÉRIE-B — NÚMERO 37 154 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 702/XIV/2.a Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra da Saúde 2020-12-10 Conclusão do PREVPAP nas Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência N.o 705/XIV/2.a Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministro de Estado e das Finanças 2020-12-10 Conclusão do PREVPAP nas Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência N.o 706/XIV/2.a Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2020-12-11 Greve de professores e educadores contra o bloqueio negocial do Ministério da Educação N.o 707/XIV/2.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-12-11 Programa Life Imperial   N.o 713/XIV/2.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-12-11 Nova licença para construção de edifício sobre duna primária do Parque Natural do Litoral Norte, em Esposende N.o 714/XIV/2.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro de Estado e das Finanças 2020-12-11 Nova licença para construção de edifício sobre duna primária do Parque Natural do Litoral Norte, em Esposende N.o 715/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-12-11 Eliminação de habitat de conservação prioritária (9330 – Florestas de Quercus suber) com o abate de 503 sobreiros (Quercus suber) em Vila Nova de Gaia N.o 720/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-12-14 Acordo coletivo de trabalho de Técnico de Emergência Pré-Hospitalar e melhoria das condições desta profissão para garantir captação e fixação de mais profissionais para o INEM N.o 721/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-12-14 Não prorrogação de mobilidade de profissional de enfermagem por parte do CHBV N.o 725/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE), José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministra da Saúde 2020-12-14 Paragem da VMER do Hospital de Braga   N.o 726/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-12-14 Aprovação e acesso a medicamento para fibrose quística   N.o 730/XIV/2.a Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro da Educação 2020-12-14 Medidas de segurança sanitária e os direitos das crianças   N.o 734/XIV/2.a Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado e das Finanças 2020-12-14 INSISTÊNCIA – Regulamentação da dispensa dos Pagamentos por Conta – Lei n.o 29/2020, de 31 de julho N.o 735/XIV/2.a José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-12-14 Atribuição de pensões negada a profissionais da pesca pelo Centro Distrital de Segurança Social de Viana do Castelo N.o 736/XIV/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP) Ministra da Saúde 2020-12-14 StayAway COVID   N.o 739/XIV/2.a Ivan Gonçalves (PS), Eurídice Pereira (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Filipe Pacheco (PS), André Pinotes Batista (PS), Sofia Araújo (PS), Fernando José (PS), Clarisse Campos (PS) Ministro de Estado e das Finanças 2020-12-14 Encerramento da Agência da Caixa Geral de Depósitos do Monte de Caparica, em Almada   N.o 740/XIV/2.a Helga Correia (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), André Neves (PSD), António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), Carla Madureira (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-12-14 Apoios às IPSS e aos MOE no âmbito da COVID-19 N.o 744/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministra da Saúde 2020-12-15 Trabalho temporário no Serviço de Urgência Básica de Alcácer do Sal