28 | I Série - Número: 111 | 10 de Setembro de 2008Lisboa, execuções por gangs rivais, tiros dentro de esquadras, onde era suposto os cidadãos sentirem-se seguros, assaltos a ourivesarias, a bombas de gasolina e a carrinhas de transporte de valores com o recurso a explosivos militares, com uma intensidade nunca vista no nosso país, em que ficamos? Portugal é um país absolutamente seguro, ou relativamente seguro, ou medianamente seguro, ou assim-assim, ou «tem dias»?! V. Ex.a saberá! O que eu sei é que o País, com este Governo, certamente não está seguro! A política de segurança — aliás, como a própria palavra indica — tem de ser segura e isso é tudo o que Portugal não tem.Dou apenas dois exemplos, os mais recentes, da desorientação e do improviso do Governo.Primeiro exemplo: o Governo diz que, nesta legislatura, vai ser admitido um total de 4400 agentes para as forças de segurança. Mas o que o Governo não diz (ainda que lhe tenha sido perguntado) é que, em apenas três anos, já saíram das forças de segurança, por aposentação, 4635 elementos. Temos mais crime e este Governo deixa-nos com menos polícia! Segundo exemplo: no Governo ninguém se entende sobre as leis penais... Um diz uma coisa, outro diz o seu contrário!O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente.O autor da reforma penal é o Sr. Ministro, que foi desmentido pelo seu próprio Secretário de Estado; quem tem de propor reformas penais é o Ministro da Justiça, que foi desautorizado pelo colega do lado; e o Sr.Primeiro-Ministro cala-se.Ou seja, em vez de fazerem das leis penais a «arma» contra o crime, fazem da Lei das Armas a «fisga» contra a vossa descoordenação!Aplausos do CDS-PP.Sr. Presidente, para terminar, como o CDS teve razão, apresentamos as seguintes propostas: prever a admissão de mais 4000 agentes imediatamente; reforçar o patrulhamento nas Áreas Metropolitanas de Lisboa, Porto e Setúbal; instalar videovigilância nos bairros problemáticos; alterar leis penais que combatam a desproporção entre a pena teoricamente aplicável — a do Código —, a aplicada — a da sentença — e a efectivamente cumprida; e modificar as Leis da Nacionalidade e da Imigração.Sr. Presidente, perante uma situação de insegurança grave (que não dá sinais de abrandar), o Governo não pode ser insensível nem, tão-pouco, esta Assembleia pode ser dogmática. É preciso ter coragem e evoluir se necessário, porque reformar é imprescindível.Apresentámos as nossas propostas, fizemos o nosso trabalho — não tivemos «paixões de Verão».Nem todos podem ter a mesma consciência tranquila.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Também para intervir neste período de abertura do debate, tem a palavra o Sr.Ministro da Administração Interna.O Sr. Ministro da Administração Interna (Rui Pereira): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A minha primeira palavra hoje, aqui, é de apoio às forças de segurança pelo papel que têm desempenhado na luta contra o crime, de solidariedade com as vítimas e de reprovação dos criminosos.Aplausos do PS.A segunda palavra é para recordar que venho aqui pela décima quarta vez para debater questões de segurança e sempre manifestei a minha disponibilidade para o fazer.A terceira palavra é para recordar que o Governo tem programa, estratégia e medidas adequadas para lutar contra a criminalidade violenta e grave.Tem um programa baseado no policiamento de proximidade e na segurança comunitária; tem uma