6 | I Série - Número: 013 | 16 de Outubro de 2008José Batista Mestre Soeiro José Honório Faria Gonçalves Novo João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Miguel Tiago Crispim Rosado Bloco de Esquerda (BE): Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo Francisco Anacleto Louçã Helena Maria Moura Pinto João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Maria Cecília Vicente Duarte Honório Mariana Rosa Aiveca Ferreira Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia Deputado não inscrito em grupo parlamentar: Maria Luísa Raimundo Mesquita O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.a Secretária vai proceder à leitura do expediente.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas as seguintes iniciativas legislativas: propostas de lei n.os 225/X (4.a) — Estabelece a possibilidade de concessão extraordinária de garantias pessoais pelo Estado, no âmbito do sistema financeiro, que baixou à 5.a Comissão, e 226/X (4.a) — Orçamento do Estado para 2009, que baixou à 5.a Comissão; projectos de lei n.os 599/X (4.a) — Criação do Conselho Nacional do Turismo (PSD), que baixou à 6.a Comissão, e 600/X (4.a) — Regime Jurídico da Educação Especial (PCP), que baixou à 8.a Comissão; apreciação parlamentar n.o 94/X (4.a) — Decreto-Lei n.o 188/2008, de 23 de Setembro, que altera as bases da concessão do direito de exploração, em regime de serviço público, do terminal de contentores nas instalações portuárias de Alcântara Sul, aprovadas pelo Decreto-Lei n.o 287/84, de 23 de Agosto (PSD); projectos de resolução n.os 389/X (4.a) — Recomenda ao Governo a recuperação do Salão Nobre e do Conservatório Nacional com carácter de urgência, bem como a classificação do edifício (BE), que baixou à 12.a Comissão, 390/X (4.a) — Fixa uma margem (spread) máxima no crédito à habitação própria permanente concedido pela Caixa Geral de Depósitos, como forma de contenção e redução das taxas de juro efectivas no crédito à habitação (PCP), que baixou à 5.a Comissão, 391/X (4.a) — Recomenda ao Governo que adopte as medidas necessárias para a requalificação do Salão Nobre da Escola de Música do Conservatório Nacional de Lisboa (PCP), que baixou à 12.a Comissão, 392/X (4.a) — Recomenda ao Governo a racionalização do regime de apanha lúdica e de semi-subsistência (PCP), que baixou à 6.a Comissão, 393/X (4.a) — Suspensão imediata do processo de nomeação dos Directores Executivos dos ACES (Agrupamentos de Centros de Saúde) (PSD), que baixou à 10.a Comissão, 394/X (4.a) — Recomenda a adopção de medidas urgentes para a execução de obras de recuperação do Salão Nobre do Conservatório Nacional de Lisboa (PSD), que baixou à 12.a Comissão, e 395/X (4.a) — Recomenda ao Governo que tome medidas urgentes para a recuperação e requalificação do Salão Nobre da Escola de Música do Conservatório Nacional de Lisboa e assegure as condições necessárias para o ensino musical (CDS-PP), que também baixou à 12.a Comissão.Deu ainda entrada na Mesa um relatório e parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, que deve se apreciado e votado, referente à suspensão temporária do mandato do Sr. Deputado Bruno Dias (PCP), por um período não inferior a 50 dias, nem superior a 10 meses, tendo invocado motivo relevante de natureza político-partidária e sendo substituído pelo Sr. Deputado Eugénio Rosa, a partir de 16 de Outubro, inclusive.O parecer vai no sentido de que a suspensão temporária deve ser autorizada.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.