10 | I Série - Número: 079 | 10 de Julho de 2010Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, neste Relatório o Governo mostra a intenção, que quanto a nós é louvável, de reduzir o défice público até 2% do PIB em 2013. E, para este objectivo, o senhor e o Governo contaram com o sentido de responsabilidade do PSD. Mas o PSD não passou nenhum cheque em branco ao Governo para reduzir o défice como entendesse e bem quisesse.Assim sendo, vou colocar-lhe três questões, às quais gostaria que o Sr. Ministro respondesse, tendo a primeira a ver com a forma como esse défice será reduzido.Se o Sr. Ministro bem se recorda, ficou acordado, no acordo estabelecido que, para fazer baixar o défice, o esforço teria de ser, pelo menos, igual do lado da receita e do da despesa.Ora, de acordo com o parecer que, ontem, recebemos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), «(») para a redução de 7,3 pontos percentuais do PIB do défice das administrações públicas entre 2009 e 2013 a receita total concorrerá com 58% desse esforço e a despesa com os restantes 42%. O acréscimo de carga fiscal contribuirá com 55% do esforço de consolidação previsto entre 2009 e 2013.» A pergunta que coloco, Sr. Ministro, é a seguinte: porque é que isto acontece? Passo agora à segunda questão.Se bem se recorda, tinha ficado estabelecido, pelo menos inicialmente, que a subida de impostos, que já entrou em vigor e que os portugueses já começaram a sentir, seria temporária para durar até ao fim de 2011.Todos nos recordamos disto.No entanto, este relatório mostra também que, em 2012 e em 2013, não há decréscimos previstos na arrecadação de receita que possam ser atribuíveis à reposição do nível fiscal anterior a este pacote de medidas. Portanto, também gostava que o Sr. Ministro me dissesse, aqui e agora, se sim ou não o aumento de impostos é temporário até 2011 ou se é definitivo e ficará para além de 2013.Esta questão é muito relevante, Sr. Ministro, porque com este aumento de impostos a carga fiscal vai aumentar todos os anos até 2013 e Portugal vai chegar a esse ano com a maior carga fiscal e o maior esforço fiscal alguma vez atingidos, o que é, evidentemente, muito prejudicial para a nossa economia, para a criação de riqueza e para a criação de emprego ou para a diminuição do desemprego.Sr. Ministro, não era a altura de deixar de lado a velha «cartilha socialista» de contar sempre com o aumento de impostos para baixar o défice e de se concentrar no esforço adicional do lado da despesa? É que nós olhamos para este relatório e não vemos ser feita uma única referência à fusão ou extinção de institutos públicos ou de outros organismos do Estado, pelo que o esforço de consolidação do lado da despesa parece-nos muito curto, Sr. Ministro.Passo a enunciar a terceira e última questão.De acordo com as contas do Governo, este conta cortar, em termos nominais, nas despesas com pessoal, cerca de 800 milhões de euros em 2011, mais 500 milhões em 2012 e outro tanto em 2013. É caso para perguntar o seguinte: como é que se pode cortar cerca de 2000 milhões de euros, em termos nominais, na massa salarial do Estado? Com que opções? Só com o congelamento de novas admissões na função pública? E o que é que o Governo entende por «forte contenção salarial», como se lê neste relatório, Sr. Ministro? É que, também neste ponto, o relatório da UTAO é muito elucidativo, dizendo que «a evolução prevista para as despesas com pessoal não se encontra suficientemente fundamentada na informação fornecida neste relatório.» Trata-se, portanto, de muitas dúvidas e muitas reservas, Sr. Ministro, pelo que eu gostava de o ouvir sobre estas questões.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Assunção Cristas.