46 | II Série A - Número: 133 | 21 de Junho de 2014vinhos de pasto/mesa com produções excedentárias e a preços cada vez mais degradados na Região Demarcada do Douro – preços da ordem dos 100/200 euros/pipa nas últimas campanhas. Assim se agravou a situação num mercado, afetando a generalidade dos pequenos e médios viticultores da Região.Aliás, tomou-se uma medida sem que tenha havido um balanço vínico global sobre a possibilidade de obter as aguardentes vínicas no Região e nas regiões demarcadas vizinhas!5. Uma proposta fundamentada, apresentada pela CIM Douro Em Julho de 2012, a Comunidade Intermunicipal do Douro (CIM Douro ‒ a associação de municípios abrangendo os municípios com território na Região Demarcada, Alijó, Armamar, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Lamego, Mesão Frio, Murça, Peso da Régua, Moimenta da Beira, Penedono, S. João da Pesqueira, Sernancelhe, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, Tabuaço, Tarouca, Torre de Moncorvo, Vila Nova de Foz Côa e Vila Real) apresentou ao governo uma Proposta de Trabalho sobre a reorganização da Região Demarcada do Douro.Era a resposta à solicitação do então secretário de Estado da Floresta e do Desenvolvimento Rural, Daniel Campelo, no Verão de 2011, para a participação dos municípios durienses na resolução dos problemas da vitivinicultura regional.Na concretização do solicitado, a CIM Douro envolveu um significativo e destacado conjunto de personalidades da região: António Mesquita Montes (viticultor), Pedro Pinto Ribeiro (viticultor e gestor), Sebastião Mesquita (viticultor e enólogo), Arlindo Castro (Economista), Eduardo Abade (Eng.o Agrónomo e Enólogo), Mário Cardoso (Eng.o Agrónomo), Jaime Borges (Presidente da Direção da Adega Cooperativa de Vila Real), António Lencastre (Presidente da Direção das Caves Vale do Rodo, CRL), Jorge Almeida (Viticultor e dirigente da AVEPOD), José António Tojeiro (Enólogo e Presidente da Direção da Confraria dos Enófilos da RDD), José Manuel dos Santos (Presidente da União das Adegas Cooperativas da RDD/ Presidente da Direção da Adega Cooperativa de Lamego), para além dos membros da Comissão de Viticultura da CIMDOURO José António Tulha (Presidente da CM de S. João da Pesqueira), Manuel Coutinho (Vereador da CM de Lamego), Nuno Gonçalves (Presidente da CM do Peso da Régua) e Paulo Noronha (Secretário Executivo da CIMDOURO), Na sua introdução à Proposta de Trabalho, constatam que há quatro aspetos que caracterizam a situação atual da Região Demarcada do Douro:  “A RDD produz anualmente excedentes de produtos vínicos;  A RDD não pretende diminuir a sua produção vínica anual, seja por arranque de vinha seja por outra qualquer via;  Não se considera possível, no imediato ou a mais longo prazo, um aumento considerável da comercialização dos vinhos produzidos na RDD;  Os vinhos produzidos na RDD precisam de uma promoção efetiva e consistente”,e assinalam um evidente paradoxo: “produzindo a RDD anualmente uma quantidade significativa de vinhos, que são vendidos a preços muito abaixo do seu custo de produção, escoa ela própria uma significativa quantidade de excedentes de vinhos de outras Regiões (maioritariamente de fora do País) sob a forma de aguardente vínica que é incorporada no fabrico de Vinho do Porto. Esta aparente «vantagem», reduzindo marginalmente o custo do Vinho do Porto, está a pôr em causa a sustentabilidade económica da região e não permite elaborar o Vinho do Porto com matérias-primas exclusivas da região”.Na base do profundo conhecimento dos problemas da região, aquelas personalidades elaboraram uma solução, que foi desenvolvida em documento aprovada pela CIM Douro e entregue ao governo e à Assembleia da República.Tendo por base o estabelecido no artigo 12.o do Decreto-Lei n.o 173/2009, de 9 de agosto ‒ Rendimento por hectare - que fixa o volume máximo a produzir anualmente na RDD, desenvolveram as regras necessárias para assegurar o «escoamento ‒ Porto, DOC e VRD (Vinho Regional para a Destilação para o fabrico de aguardente) a um preço que, cobrindo os respetivos custos de produção, assegure a subsistência do lavrador».