15 | I Série - Número: 035 | 18 de Março de 2010A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Era espectável que a Sr.a Ministra do Trabalho estivesse neste debate até para nos explicar os tais paradoxos que justificam esta tomada de medidas no Programa de Estabilidade e Crescimento.Todavia, temos cá o Sr. Secretário de Estado, bem como o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares que, certamente, nos irão explicar o programa eleitoral do Governo do Partido Socialista Avançar Portugal 20092013, que contemplava nas suas páginas 18 e 19 medidas para o emprego e fazia uma referência com a qual, Sr. Secretário de Estado, eu não podia estar mais de acordo: promover o trabalho digno, a participação e a negociação colectiva.O Partido Socialista, chegado ao Governo, rasga este programa eleitoral. Com este PEC, o que os senhores querem verdadeiramente é fazer recuar Portugal, é fazer ajoelhar os desempregados, é colocá-los em estado de necessidade, é esquecer tudo aquilo que a Sr.a Deputada do Partido Socialista acabou de dizer.Curiosamente, também muitas pessoas, digníssimos militantes do Partido Socialista, hoje vêm afirmar publicamente que estão em estado de choque. Aliás, há um militante do Partido Socialista que diz mesmo que hoje se sente particularmente feliz por não ter sido candidato a Deputado nesta Legislatura.Sr. Secretário de Estado, Sr. Ministro, isto significa que os senhores rasgaram o vosso compromisso eleitoral. Não é aceitável que, numa situação em que são os senhores que perspectivam o aumento do desemprego, venham propor menor protecção aos desempregados e dizer até que essa protecção pode ter um efeito perverso.Os senhores querem demonstrar que os desempregados são culpados da sua própria condição. Isto é um ataque profundo, sem precedentes, àqueles e àquelas que vivem em absoluto estado de necessidade, que foram despedidos contra a sua vontade por patrões, por empresários sem escrúpulos que provocam falências fraudulentas.Sr. Secretário de Estado, os desempregados não têm culpa da sua condição. Há mais de 300 000 pessoas que não têm qualquer protecção social.Por isso mesmo, o que os senhores aqui propõem é absolutamente inaceitável e é uma forma de criar maior convulsão social. Ora, isso o Bloco de Esquerda não aceita e denunciará veementemente!Aplausos do BE.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para um intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Há seis anos que o Partido Socialista é governo e em seis anos o desemprego disparou em Portugal.Há seis anos o Partido Socialista propunha-se reduzir 150 000 desempregados. A verdade é que destruiu 170 000 postos de trabalho em cerca de seis anos.Aplausos do CDS-PP.Desde que o Partido Socialista é governo existem em Portugal, por ano, mais 29 000 desempregados e em cada dia de trabalho 120 portugueses perdem o seu emprego.O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Uma vergonha!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Mais de 300 000 mulheres estão hoje no desemprego. Um em cada quatro jovens portugueses não conseguem encontrar, no seu País, um posto de trabalho e são obrigados a ir para o estrangeiro, emigrar, para cumprir os seus sonhos.Há seis anos José Sócrates dizia, na campanha eleitoral, que, com um desemprego de 7%, a situação era trágica e que «há muito tempo que deveria ter soado a campainha de alarme». Hoje, com um desemprego que