42 | I Série - Número: 031 | 9 de Janeiro de 2009Mais, Sr. Ministro: ficámos a perceber que a Assembleia da República não tem, de acordo com a sua opinião, legitimidade para entrar num processo de diálogo e que nele não deve participar.Pois, Sr. Ministro, para o CDS um processo de diálogo é um processo transparente, não é um processo que se baseie em ameaças, como, ainda recentemente, ouvimos falar de processos de natureza disciplinar.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Para nós, um modelo de avaliação não pode passar por um erro na base num concurso de professores que, junto ao modelo de avaliação que VV. Ex.as propõem, é um erro gravíssimo relativamente a milhares de professores.Por isso, temos propostas alternativas; por isso, pretendemos salvar a ideia de avaliação dos professores em Portugal; por isso, sabemos que estamos perante uma discussão na generalidade e participamos nela.Temos pena, e não deixamos de o lamentar, que o Sr. Ministro se pretenda associar ao pior serviço que se pode prestar a uma avaliação de professores.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É para nós indiscutível que o Parlamento exerce os seus poderes constitucionais sem confiscar os poderes do Governo ou do Presidente da República ou, sequer, sem deixar que estes confisquem os seus poderes.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Alberto Martins (PS): — Por isso, consideramos que estas iniciativas legislativas são de duvidosa constitucionalidade e roçam o domínio da confiscação dos poderes do Governo. Mas, como prezamos rigorosamente uma leitura adequada da Constituição, do Regimento e da lei ordinária, não queremos também deixar de lembrar ao Sr. Deputado do PCP que o Partido Socialista é um partido fundador e sustentáculo do regime democrático.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Alberto Martins (PS): — Por isso, Sr. Deputado, esteja no verbo e no comportamento, como fizemos várias vezes, e os senhores sabem.Srs. Deputados, a questão do autoritarismo e da arrogância não é uma questão que, para nós, possa ter cabimento.Dispensamos o pretenso magistério de professores de virtude que o Sr. Deputado José de Aguiar Branco aqui quis trazer ao Governo e ao PS: «deve fazer isto», «deve fazer aquilo», «deve ganhar a confiança», «deve suspender a avaliação», «deve ser mais dialogante«,»O Sr. José de Aguiar Branco (PSD): — Tudo isso é verdade!O Sr. Alberto Martins (PS): — » «deve suspender transitoriamente a avaliação«» Ora, Sr. Deputado, guarde para si o cumprimento dos seus deveres. Já vimos que a lógica do arrependimento que hoje os senhores têm de ter aqui é porque não cumpriram devidamente os vossos deveres parlamentares. Dispensamos essa ética dos falsos professores-virtude.Por isso, Sr. Deputado, lanço-lhe um repto, hoje, aqui e nesta circunstância: a matéria que estamos a discutir é central, nuclear, essencial, é uma questão política, de responsabilidade política, pelo que peço a todos os Deputados, a todos os líderes parlamentares, a todos os intervenientes neste processo que assumam as suas responsabilidades até às últimas consequências na votação que terá lugar dentro de momentos.