I SÉRIE — NÚMERO 3 82 O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, nós conhecemo-lo bem e sabemos que nos últimos quatro anos o senhor foi, basicamente, o Ministro das Misericórdias, o Ministro do desemprego e o Ministro da insegurança social. Lembre-se de que tirou o complemento solidário a 100 000 idosos, a isto chama-se pobreza e desigualdade. Lembre-se de que congelou as pensões a partir dos 274 €, a isto chama-se desigualdade. Vozes do BE: — Claro! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Vem, agora, falar do abono de família, mas a única referência ao abono de família no Programa do Governo está na página 33 e diz respeito ao abono de família por deficiência. Sr. Ministro, nos últimos quatros anos, o seu Governo aumentou o número de horas de trabalho e diminuiu o salário médio até aos 580 €, arrasou a contratação coletiva e aumentou as desigualdades e o Sr. Ministro, que, enquanto Deputado, fazia promessas aos trabalhadores a recibo verde, passou quatro anos a perseguir os trabalhadores a recibo verde,... Vozes do BE: — Muito bem! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — ... com cobranças indevidas e implacáveis, penhorou salários, penhorou casas, penhorou carros para cobrar uma dívida à segurança social, que, muitas vezes, era injusta. O que os senhores fizeram nos últimos quatro anos foi transformar o mercado de trabalho num mar de precariedade. Falam de garantia jovem, mas não houve nenhuma garantia jovem, foram 70 000 contratos emprego-inserção e foi Portugal transformado numa economia de estágios, em que os nossos impostos são utilizados para financiar empresas que recorrem, permanentemente e em rotação, a precários e que os despacham ao fim de nove meses. Foi esta a sua política de emprego. Aplausos do BE. E o que hoje nos vem propor é continuar a ação de um governo que conseguiu, aliás, a proeza de fazer com que mais de metade dos desempregados não tenha qualquer apoio, não tenha subsídio de desemprego. Na verdade, Sr. Ministro, se houve algum emprego da sua responsabilidade direta, provavelmente foi apenas aquele que resultou das nomeações de militantes do PSD e do CDS para as estruturas da segurança social. Aplausos do BE. Protestos do PSD e do CDS-PP. O Programa do Governo que nos propõe, aqui, é a continuação desta degradação. É um Programa de irresponsabilidade perante os desempregados, de displicência para com os precários e de facilitismo perante os abusos continuados no mundo do trabalho. Se fosse preciso resumir o plano de desenvolvimento social em três palavras, basta ver o que diz o Programa sobre as funções do Estado social, que são três: cofinanciador, supervisor e regulador das entidades privadas, a quem pretendem entregar as funções sociais do Estado. Ou seja, o que o PSD e o CDS propõem com este Programa é continuar a transformar o Estado social, basicamente, em subsídios para os privados, é continuar a substituir o Estado social por uma indústria da caridade, que transforma direitos em favores, a todos os níveis, em termos das creches, dos lares, mas até, veja-se bem, da atribuição das prestações sociais, que passam a ser atribuídas aos privados. Vozes do BE: — Muito bem!