3 | II Série RC - Número: 008 | 27 de Janeiro de 2011O Sr. Presidente (António Filipe): —  Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.Eram 16 horas e 43 minutos.Srs. Deputados, o primeiro ponto da nossa ordem do dia consiste na apreciação e votação das Actas n.os 5 e 6, respeitantes às reuniões de 5 e de 12 de Janeiro de 2011. Pergunto se há alguma objecção.Pausa.Não havendo objecções, consideram-se aprovadas.Passando ao segundo ponto da ordem do dia, vamos retomar a discussão no ponto em que ficámos na última reunião. Tinham sido apresentadas todas as iniciativas relativas ao artigo 13.o e estavam ainda inscritos para intervir no debate os Srs. Deputados José Moura Soeiro e Ana Catarina Mendonça. Como nenhum dos dois Srs. Deputados está presente, pergunto se algum Sr. Deputado dos respectivos grupos parlamentares pretende intervir.Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): —  Sr. Presidente, o Sr. Deputado José Moura Soeiro está doente.A intervenção que se pretende, neste momento, é um pouco em resposta às observações do Sr. Deputado Luís Marques Guedes.Na verdade, quando procuramos acrescentar no artigo 13.o a expressão «género» ou quando queremos substituir a expressão «raça» por «etnia» não se trata de criar novas clivagens do ponto de vista políticoideológico. O Sr. Deputado José Moura Soeiro, na última reunião, tentou exemplificar que isso poderia servir como a melhor prevenção de valores democráticos na Constituição. No entanto, a nossa ambição é exactamente aquela que nos pareceu que o Sr. Deputado Luís Marques Guedes tinha entrevisto, ou seja, a da modernização de conteúdos e formas no texto constitucional.Alguém entendeu erradamente que procurávamos substituir a expressão «sexo», mas não. Queremos é que seja, de facto, cumulativo e complementar: «sexo» e «género». «Género» é uma autodeterminação de cariz psicológico que vai para além da questão objectiva da sexualidade de cada cidadão, ou seja, é o chamar a si a sua personalidade social, o seu ser social.Portanto, creio que é algo que ajudaria a consolidar o «Princípio da igualdade» e a não discriminar de uma forma errada qualquer concidadão português.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Celeste Correia.A Sr.a Celeste Correia (PS): —  Sr. Presidente, também não queremos substituir o conceito «sexo» por «género».Em relação ao conceito «raça», ao contrário do que me pareceu entender da discussão na reunião anterior, não é por cedência ao politicamente correcto nem ao ar do tempo que queremos fazer a sua substituição pelo conceito «etnia». É por uma convicção profunda, que decorre do facto de sabermos todos que, ao longo do tempo, esta etiqueta, como dizem os linguistas, foi negativamente contaminada, tornando-se mesmo quase maldita. De facto, o mito da superioridade de algumas raças sobre outras tem trazido sofrimentos incalculáveis a milhões de seres humanos.Quero frisar que, ao fazer esta proposta, levamos em conta posições de organismos internacionais e revisitámos estudos de cientistas sociais que abordaram esta questão.Com a nossa proposta, não pretendemos substituir um termo por outro ou inserir um termo mais neutro, mascarando a mesma realidade, e também sabemos que eles podem não recobrir totalmente a mesma realidade. Contudo, não duvidamos que há hoje uma maior relevância social e política da etnicidade, há uma outra consciência étnica.É por isso que fazemos esta proposta.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.