I SÉRIE — NÚMERO 4 42 A Sr.a Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro da Educação, do Ensino Superior e da Ciência, quatro Srs. Deputados. Em primeiro lugar, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Calvário. Como sabe, dispõe de 2 minutos. A Sr.a Rita Calvário (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, folgo em vê-lo à frente de um Ministério em relação ao qual disse, em Fevereiro deste ano, que deveria ser implodido e mesmo desaparecer. Risos do BE e do PCP. Ao longo dos últimos meses, e também em plena campanha eleitoral, o PSD prometeu aos milhares de professores que iria propor um novo modelo de avaliação. Agora, com o Programa do Governo, percebemos que não se trata de um novo modelo de avaliação, mas apenas de reformular o existente. No entanto, pouco nos diz sobre o que pretende de facto em relação a essa reformulação. Sr. Ministro, uma vez que também em tempos referiu que os resultados dos exames dos alunos deveriam contar para a avaliação, pergunto-lhe se pretende, de facto, incluir esta medida na reformulação do modelo de avaliação. No Memorando da tróica está previsto um conjunto de cortes substanciais na área da educação que vão debilitar em grande medida o funcionamento das nossas escolas e colocar em risco a contratação de muitos professores. Gostaria de perguntar ao Sr. Ministro quantos milhares de professores contratados vão ficar no desemprego já em Setembro. A par destes cortes, e ao contrário do que diz o Memorando da tróica, o Programa do Governo abre a «torneira» dos dinheiros públicos para o ensino privado através dos contratos de associação. Pretende isso dizer que o Ministério não vai cumprir o Memorando, que referia, explicitamente, uma redução dos contratos de associação? Sr. Ministro, fala-se muito da liberdade de escolha, uma liberdade de escolha, diga-se, que é paga com dinheiros públicos. Gostaria de recordar ao Sr. Ministro que, como demonstram claramente vários relatórios no âmbito do PISA (Programa Internacional de Avaliação de Alunos), nos vários países onde este modelo foi experimentado, como é o caso da Suécia, os resultados educativos pioraram. Pelo contrário, nos países onde se apostou na escola pública, onde não há ratings, onde não há retenção dos alunos com piores resultados e onde se faz uma aprendizagem centrada no aluno, os resultados são bons. Dou-lhe o exemplo da Finlândia, que é mesmo considerada pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) e pelo Fórum Económico Mundial como tendo o melhor ensino e os melhores resultados do mundo. Sr. Ministro, para concluir, a escola pública é a que garante o acesso a todos em igualdade de oportunidades e a redução das assimetrias socioeconómicas. Dou-lhe o exemplo da acção social escolar: 40 em cada 100 alunos no ensino público têm acesso à acção social escolar. Mas, por exemplo, na cidade de Coimbra, onde existe o maior número de contratos de associação, apesar de existirem escolas públicas que têm capacidade, que têm vagas, apenas 3 a 7 alunos em cada 100 têm acesso à acção social escolar. Ora, as escolas do ensino privado fazem uma selecção social e, portanto, não garantem igualdade de oportunidades e muitas delas têm piores resultados que as do ensino público. Pergunto ao Sr. Ministro se pretende orientar as suas políticas por resultados, por dados e factos concretos e não por postulados ideológicos na educação que pretende supostamente dar tudo ao ensino privado. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, o Governo informou a Mesa que irá responder em bloco aos pedidos de esclarecimento. Tem agora a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, este é um Programa que continua a linha de subversão e de desmantelamento da escola pública. Prossegue, aliás, a intenção clara dos últimos governos de colocação da escola ao serviço estrito do mercado de trabalho.