11 DE JULHO DE 2019 21 Os últimos quatro anos comprovam que é na valorização dos direitos dos trabalhadores e do povo que está a chave para o nosso desenvolvimento e progresso. Interrompeu-se a política de empobrecimento e agravamento da exploração, repuseram-se direitos e rendimentos, deram-se passos positivos com medidas de valorização dos direitos dos trabalhadores e do povo e o resultado aí está à vista, com o crescimento económico, a redução do desemprego e da pobreza e uma situação financeira positiva registada na segurança social. Contrariamente, a recusa pelo PS das soluções propostas pelo PCP para uma verdadeira política alternativa conduzem à manutenção dos problemas estruturais que ameaçam o nosso futuro. São disso exemplo vivo o problema do endividamento público, que continua a pesar como um cutelo sobre as nossas cabeças, ou o problema da falta de medidas para o desenvolvimento do mundo rural e a prevenção de incêndios, que, dois anos após os trágicos incêndios de 2017, estão em falta, continuando a remeter o mundo rural ao abandono e suscitando preocupações quanto à repetição da tragédia. Estando a Legislatura a chegar ao fim, o tempo é de balanço mas é ainda de exigência de medidas que não devem ficar à espera. Por isso lhe pergunto, Sr. Primeiro-Ministro, que opções vai ainda fazer o Governo PS em matéria de legislação laboral? Haja vontade política do PS para romper com uma legislação laboral favorável à exploração e ao emprego precário e sem direitos e não faltam os Deputados, não faltarão os votos ou as propostas do PCP para revogar as normas gravosas da legislação laboral e defender os direitos dos trabalhadores. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O mesmo perguntamos em relação aos problemas verificados nos transportes e nos serviços públicos, designadamente no Serviço Nacional de Saúde. Que medidas de contratação de pessoal e de realização de investimentos vai o Governo tomar sem ficar à espera da próxima Legislatura, aplicando aquilo que ficou decidido nos Orçamentos do Estado de forma a dar ainda resposta aos problemas que todos os dias se fazem sentir na vida dos utentes? Por fim, Sr. Primeiro-Ministro, uma última pergunta que lhe quero deixar neste debate, sobre os manuais escolares gratuitos. Esta medida foi uma das conquistas com maior alcance social e ambiental da Legislatura e para a qual o PCP muito se orgulha de ter dado a sua contribuição. Mas aquilo que aconteceu nas últimas semanas, com a imposição da reutilização sem olhar às consequências, com pais obrigados a maratonas de apagar livros, famílias obrigadas a pagar manuais escolares e ameaçadas de exclusão da gratuitidade no próximo ano letivo, crianças obrigadas a apagar o trabalho do ano inteiro para, no fim, entregarem um manual que dificilmente poderá ser reutilizado, nada disso resulta do que aprovámos nesta Assembleia nem faz sentido para uma medida que se quer valorizar. Sr. Primeiro-Ministro, nos salários, nas pensões, nos direitos laborais e sociais, nos serviços públicos, no ambiente e no desenvolvimento, andar para trás não, é preciso avançar. Este é o sentimento que prevalece nos portugueses, nos manifestantes que estão hoje reunidos em frente da Assembleia da República, reclamando, de facto, a ideia central de que avançar é preciso, e temos muito caminho para avançar. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro António Costa. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, estamos conscientes das dificuldades da aplicação das medidas de reutilização dos manuais escolares. Neste primeiro ano, há uma taxa de reutilização de 50%, mas temos de ir acompanhando caso a caso e ver como é possível ir melhorando esta medida, de forma a que tenha os benefícios pretendidos e não cause problemas desnecessários às famílias, às escolas, aos professores e ao conjunto da sociedade.