RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [fevereiro/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página426 Resolução da AR n.o 67/2013  Aprova o Protocolo sobre as Preocupações do Povo Irlandês a respeito do Tratado de Lisboa, assinado em Bruxelas em 13 de junho de 2012  Publicação: DR I série n.o 95, de 2013-05-17  Origem: Proposta de Resolução n.o 48/XII/2  Governo   Resolução da AR n.o 81-A/2013  Aprova o Acordo de Parceria Económica entre os Estados do CARIFORUM, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em Bridgetown, Barbados, a 15 de outubro de 2008, em Bruxelas, Reino da Bélgica, a 20 de outubro de 2008, em Port-au-Prince, Haiti, em 10 de dezembro de 2009, incluindo os Anexos, Protocolos e Declarações Conjuntas, Declarações, Declaração Conjunta e Ata Final  Publicação: DR I série n.o 115, Supl., de 2013-06-18  Origem: Proposta de Resolução n.o 39/XII/1  Governo   Resolução da AR n.o 87/2013  Aprova o Protocolo Modificativo da Convenção entre Portugal e a Suíça para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Capital e do seu Protocolo Adicional, assinados em Berna, em 26 de setembro de 1974, assinado em Lisboa, a 25 de junho de 2012  Publicação: DR I série n.o 122, de 2013-06-27  Origem: Proposta de Resolução n.o 45/XII/1  Governo   Resolução da AR n.o 88/2013  Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República do Peru para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, a 19 de novembro de 2012  Publicação: DR I série n.o 122, de 2013-06-27  Origem: Proposta de Resolução n.o 54/XII/2  Governo   Resolução da AR n.o 89/2013  Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Chipre para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Bruxelas em 19 de novembro de 2012  Publicação: DR I série n.o 124, de 2013-07-01  Origem: Proposta de Resolução n.o 53/XII/2  Governo   Resolução da AR n.o 90/2013  Aprova o Protocolo de Cooperação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa no Domínio da Defesa, assinado na Cidade da Praia, a 15 de setembro de 2006  Publicação: DR I série n.o 124, de 2013-07-01  Origem: Proposta de Resolução n.o 50/XII/2  Governo   Resolução da AR n.o 96/2013  Aprova o Protocolo que Altera a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Singapura para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinado em Singapura em 28 de maio de 2012  Publicação: DR I série n.o 132, de 2013-07-11  Origem: Proposta de Resolução n.o 46/XII/1  Governo   Resolução da AR n.o 122/2013  Aprova as Emendas ao Artigo VI e Parágrafo A. do Artigo XIV do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica, adotadas pela 43.a Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atómica, realizada em Viena, a 1 de outubro de 1999  Publicação: DR I série n.o 146, de 2013-07-31  Origem: Proposta de Resolução n.o 44/XII/1  Governo   DAR II Série E / 571