11 DE MARÇO DE 199686-(159)ele próprio pode fazer aquisições de serviços aos hospitais ou ao sector privado, porque, em determinadas áreas, se há uma capacidade privada instalada — lembro-me, nomeadamente, de um hospital da Misericórdia — que possa fazer algo com vantagem relativamente ao Estado, devemos comprar serviços a essa instituição e não fazermos um investimento repetido, que, depois, lança o maior dos desperdícios e proporciona falta de utilização e rentabilização daquilo que existe.Penso que estas são áreas em que todos estamos de acordo, porque se trata de coisas evidentes. Porém, queria referir e sublinhar, como já fiz em sede da comissão da especialidade, que o Estado não abdica nem vai abdicar do.controle da qualidade. Isto é algo assente e o cidadão não será penalizado.Pretendemos servir melhor o cidadão e se num sítio isso corresponder servi-lo através da rede pública mas noutro corresponder a servi-lo. através da rede privada, é isso que devemos fazer.Porém, têm de existir regras muito transparentes relativamente ao sector privado, e aqui incluo o sector social, na medida em que considero que não devemos financiar melhor o sector social do que se financia o sector público. Não podemos criar aqui novas injustiças relativas e novas cisões ou divisões.Aliás, isto tem um pouco a ver com uma reivindicação da União das Misericórdias Portuguesas, na medida em que quer reassumir alguns estabelecimentos, como o Sr. Deputado Paulo Mendo sabe, mas não quer o pessoal e, portanto, o Estado, ao absorver o pessoal e ao pagar às Misericórdias por GDH, que é um método de financiamento que não utiliza para nenhum dos seus hospitais, alguma coisa está mal!Já referi isto à União das Misericórdias Portuguesas e penso que aquilo que é correcto, objectivo e justo todos nós somos capazes de avaliar e, depois, não há discussão à volta destas coisas, dado que elas são, efectivamente, justas. Estamos aqui a lidar com muitos milhões de contos, que são um bem precioso, e temos de ser capazes de o fazer da melhor maneira possível.Em relação à humanização e atendimento nos centros saúde, isto tem a ver, obviamente, com aquilo que todos sabemos, ou seja, temos uns serviços extraordinariamente burocratizados, privilegiándose o papel em vez do cidadão. Depois, ninguém quer saber do papel para nada mas, entretanto, é óptimo fazer o «desgraçado» do doente andar a levantar e a depositar credenciais e, quando chega ao hospital, não era aquela credencial mas outra e, no fim, quem paga é o Serviço Nacional de Saúde. Se calhar, mais vale dispensar o papel e fazermos articulação informática entre os serviços.Como costumo dizer, temos de lutar pela administração silenciosa. Todavia, esta situação tem a ver com uma tradição histórica no sentido de os serviços não serem, muitas vezes, prestigiados. E aí faço um apelo ao sector médico.Toda a gente desprestigia aquilo a que chamam, genericamente, sector administrativo, que é um bocado como os serviços domésticos, que são muito desvalorizados mas sem eles ninguém vive. Portanto, penso que, muitas vezes, por uma questão reactiva, os serviços administrativos, em vez de se imporem pela qualidade e pela simplificação das coisas, impõem-se pela sua dificultação e temos de acabar com esta mentalidade, arranjando os esquemas que, sem prejuízo de segurança, sem prejuízo dos arquivos ou dos meios de prova adequados, libertem o cidadão.Como costumo dizer, a um indivíduo doente já basta estar doente, pelo que a organização tem de tomar conta dele.Ainda em relação à questão da humanização, este ano foi bastante referido o programa de humanização e qualidade dos serviços de saúde, que penso ser também uma prioridade por todos assumida.Sabemos que, apesar do enorme volume financeiro, se juntarmos a despesa pública à despesa privada, o grau de satisfação não é adequado a esse volume de verbas envolvido neste somatório e, portanto, temos de começar a ver onde é que as coisas falham e atalhá-las.Temos um milhão de contos para esse programa e tenho o gosto de anunciar que o Professor Walter Osvaldo, que convidei para presidir à Comissão de Humanização e Qualidade dos Serviços de Saúde, aceitou esse desafio e vai trabalhar com uma equipa a nível nacional para ver se conseguimos fazer alguma coisa por aquilo que todos queremos que aconteça: a humanização dos serviços de saúde.Em relação à implementação da rede nacional de saúde, ela vai basear-se numa estrutura nacional directamente dependente da Direcção-Geral de Saúde. O diploma está praticamente ultimado e isto implica üma alteração a nível das próprias administrações regionais de saúde e uma assunção de que esta rede tem uma ligação directa à Direcção-Geral de Saúde.Refiro-me, é claro, à rede nacional de saúde pública, porque, para mim, isto era assumido e não estava a recordar-me que estava a falar para quem conhece esta questão apenas genericamente.Foi o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca que colocou esta questão e estava era a falar da rede nacional de saúde pública, tendo omitido o «pública», que é fundamental, porque é isso que deve ser objecto de orientações e políticas nacionais e não de políticas regionais.Dizia eu que está praticamente pronto o projecto de diploma quanto a esta questão. Queremos ser relativamente mais arrojados em referência ao projecto que já existia, no sentido de isso ficar muito claramente demonstrado, mas tem de ser muito bem definido, em termos organizativos, para não duplicar as estruturas já existentes.A luta contra a SIDA é também uma prioridade. No ano passado, houve já redução dos doentes com SIDA, como sabem, ou seja em 1995 reduziu-se o seu número. Não estou a dizer que fui eu que o fiz mas os programas desenvolvidos, que são de todos! Não quero assumir os elogios por coisas que não fiz!Sempre tenho trabalhado empenhadamente na saúde e penso, aliás, que toda a gente que trabalha neste sector fica mobilizada por ele e quer fazer o melhor possível. Portanto, reafirmo que esta é uma tarefa para todos, que deve ser assumida com muito calor, muita afectividade e muita determinação, porque, de contrário, não somos capazes de fazer nada.Em relação à verba muito reduzida para Setúbal, segundo o Sr. Deputado, devo dizer que, fundamentalmente, o que há nessa zona é falta de clínicos gerais, pelo que vamos absorver alguns dos que terminaram o seu internato, no sentido de apetrechar os centros de saúde com esses recursos humanos que estão em falta.Portanto, mais do que o cimento, é preciso as pessoas adequadas para atenderem os doentes, porque é disso que eles têm mais necessidade nessa área, carência essa já assumida e que é um dado objectivo relativamente às vagas existentes e à incapacidade do seu preenchimento.