17 DE FEVEREIRO DE 2023 57 A convicção expressa no relatório é a de que situações como as reportadas tiveram lugar num passado recente, envolvendo pessoas ainda no ativo, e podem ter continuidade no presente. Isto exige de todos nós uma intervenção imediata e decisiva. Da parte da Igreja Católica, exige-se uma intervenção decisiva de natureza preventiva, para que nenhum caso de abuso sexual possa ocorrer em instituições sob a sua responsabilidade, ou envolvendo elementos seus, e para que não haja, em caso algum, ocultação de casos de que, por algum modo, se tenha conhecimento. Da parte das autoridades judiciárias, havendo suspeitas da prática de crimes, é obrigatório que todas as responsabilidades sejam apuradas até às últimas consequências. Nesse sentido, questionamos se não tem de se garantir condições para que, não havendo essa celeridade, se faça justiça de uma forma rápida. Depreendemos, do sentido da sua intervenção, que considera que a educação sexual é um instrumento, porque mune as vítimas de capacidade de interpretar aquilo que lhes acontece e capacidade de denunciar e, portanto, de se defender. Por último, não é hábito do PCP apresentar propostas de alteração à legislação penal a quente, em cima dos acontecimentos que chocam, justamente, a opinião pública, ou a propósito de casos concretos que nenhuma alteração de legislação pode remediar, mas isso não significa, da nossa parte, uma recusa em equacionar qualquer alteração legislativa para o futuro que seja considerada justa ou adequada. Nesse sentido, consideraremos, atentamente e de espírito aberto, as sugestões que sejam feitas pela comissão. Aplausos do PCP.  O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem a palavra agora, pelo Grupo Parlamentar do PSD, a Sr.a Deputada Paula Cardoso, para pedir esclarecimentos.  A Sr.a Paula Cardoso (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Tavares, queria agradecer o tema que trouxe, que, de facto, nos deixou a todos consternados e, de certa forma, incomodados — aliás, «de certa forma» não, mas muito incomodados! —, e agradecer também, primeiramente, o trabalho da comissão, que se revelou importantíssimo para agora fazermos todos, aqui, as reflexões pertinentes e devidas e para estarmos preparados para dar respostas às vítimas e ao que aconteceu. De facto, a pergunta que se impõe, antes de qualquer outra consideração, é: como evitar que isto tudo aconteça? Que instrumentos podemos ter para evitar que milhares de crianças sejam vítimas destas adversidades? O PSD está claramente ao lado do sofrimento das vítimas. Temos de pensar que, no coração e no dano emocional que causou aos milhares de crianças que estão reportadas naquele relatório e que finalmente saíram do silêncio, o crime nunca prescreve. Temos também de pensar que todas as vertentes, quer a preventiva, quer a punitiva, devem ser ponderadas por nós. Isto deve ser uma convocação à nossa consciência, para, de facto, estarmos todos de espírito aberto e para podermos encontrar formas para que estes crimes sejam, o mais rapidamente possível, conhecidos e, o mais rapidamente possível, punidos. Quanto à Igreja, quero deixar também um apelo para que tirem as suas conclusões e façam a reparação que é devida às vítimas, mesmo àquelas que, infelizmente, já não podem ver os crimes que lhes foram praticados serem tratados em tribunal. Portanto, o PSD reitera a sua inteira disponibilidade para encontrar todas as formas possíveis para minimizar este problema, para o acautelar e para não sermos, daqui a alguns anos, surpreendidos por um outro qualquer relatório, de outra qualquer instituição, que ponha outra vez o nosso coração em sofrimento, como o sofrimento daquelas vítimas. Nesta Casa, temos a obrigação de não fechar os ouvidos às vozes que, finalmente, falaram e de fazermos tudo o que é possível para remediar. E o PSD, Sr. Deputado, está disponível para colaborar em qualquer legislação, nas alterações ou não alterações. O que se entender melhor será onde o PSD estará. Aplausos do PSD.