I SÉRIE — NÚMERO 86 22 cooperativo moderno, exigente, capaz de se adaptar naturalmente ao futuro, não desvirtuando nunca a sua matriz e identidade cooperativa e os preceitos que lhe estão subjacentes. Reconhecemos que, perante a evolução das últimas décadas da sociedade e do próprio setor, ao nível nacional e internacional, e dos mecanismos que regem a atividade económica e social, se viesse a proceder a algumas alterações no Código Cooperativo. Creio que é praticamente consensual que as cooperativas se devem adaptar às necessidades e às exigências do mercado na utilização de recursos financeiros e até na procura de outras formas de financiamento. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há questões que se colocam neste debate, e algumas delas já foram aqui sinalizadas. Em relação à primeira, do ponto de vista temporal e de método, o Governo enviou para a Assembleia da República o anteprojeto que foi aproveitado e acomodado pela maioria PSD/CDS-PP, que o transformou num projeto de lei. Uma matéria muito relevante, muito importante, tão importante que temos a ausência do próprio Governo. Risos do PS. A questão que também queria deixar, que é uma questão de respeito por todo o setor cooperativo, é a seguinte: não se percebe — e aqui a dimensão temporal — que a poucos meses das próximas eleições legislativas a atual maioria, eu diria a futura velha maioria, em final de mandato, se proponha alterar o Código Cooperativo. Se o Deputado Adão Silva me permite, queria aqui lembrar as suas palavras: «Iniciamos, hoje,...» — estamos em maio! — «... um processo relevantíssimo». De facto, o processo é relevantíssimo e iniciamo-lo hoje. Creio que é um pouco tarde, mas poderemos ir a tempo. Não se percebe, portanto, que uma matéria desta relevância não tenha tido um amplo consenso, que seria necessário, para as alterações propostas. Uma legislação desta natureza exigiria um consenso do movimento cooperativo, dos agentes que todos os dias lutam por este setor. Consideramos que o método não foi o melhor, mas que pode ser ultrapassado se a atual maioria estiver disposta, em sede de especialidade, a proceder às audições e às alterações necessárias. Quero aqui registar a primeira intervenção do Sr. Deputado José Manuel Canavarro, que mostrou abertura para um esforço de consenso. Esperamos por esse momento na comissão respetiva. Há matérias que acompanhamos, como a que diz respeito à governação das cooperativas. Estamos a falar de uma legislação de 1997, na altura aprovada por unanimidade. Em 1997, repito, conseguimos, nesta Câmara, aprovar, por unanimidade, o Código Cooperativo. É natural que quase 20 anos depois se exijam algumas alterações. Nada é estático e, passados estes anos, é natural que se proceda a alterações, e o Partido Socialista está recetivo para debater. No entanto, há outras matérias em que temos fundadas reservas e que, aliás, já foram aqui referidas, sobretudo na forma como estão apresentadas no projeto de lei. Olhando para o voto plural e para a figura dos membros investidores, participando estes no capital das cooperativas, devemos analisar estes dois pontos com atenção e faremos essa análise na comissão especializada; devemos olhar para as questões constitucionais e legais; devemos olhar para a origem, para o desiderato, para os objetivos das cooperativas, que estão na matriz fundadora do cooperativismo; devemos olhar para a sociedade atual, para as exigências, para a economia; devemos olhar, também, para o futuro, naturalmente. É no equilíbrio destas dimensões que conseguiremos obter o melhor diploma, o qual defenda um setor que o Partido Socialista, e outros, sempre valorizaram. Temos de encontrar metodologias que permitam um novo vigor às cooperativas, sem as transformar, por exemplo, em sociedades comerciais. Para isso, haverá outros códigos que as acompanham, já existem outras formas legais e que, certamente, não quereremos replicar. Vamos, agora, discutir, na especialidade, o diploma, sem votação na generalidade, segundo proposta do PSD e que o Partido Socialista acompanha, esperando que haja abertura da maioria para essas alterações. Vamos para um debate que permita a unanimidade. É esse o apelo que aqui deixo, em nome do cooperativismo e de todos aqueles que contribuem diariamente para o seu sucesso.