28 II SÉRIE-OE — NÚMERO 2O desafio que, muito claramente, lhe deixamos é o de que clarifique como é que, com este Orçamento, com estes níveis de desemprego e de desprotecção social, vai «coser» novas políticas que por aí se avizinham e como é que o seu código, o novo código, vai trazer melhorias à vida dos portugueses e das portuguesas, que com este Orçamento não a vêem melhorada.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Mariana Aiveca, há muitas dimensões em que considero um elogio dizer que este orçamento da segurança social é de continuidade.Dizer que é um orçamento de continuidade quando reforçamos a sustentabilidade e o equilíbrio do sistema não é uma crítica, é um elogio; dizer que é um orçamento de continuidade, porque é um orçamento que coloca mais meios ao serviço das políticas públicas na área do emprego e da formação não é uma crítica, é um elogio; dizer que é um orçamento que está comprometido com o rigor e com a moralização do sistema, para si pode ser uma crítica mas para mim não é; dizer que é um orçamento que continua a reforçar o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social para mim é um elogio, para si pode ser uma crítica.São estes muitos dos exemplos de continuidade que eu encontro neste Orçamento e dos quais assumo por completo a responsabilidade.Sr.a Deputada, eu sempre disse — encontre uma afirmação minha dizendo o contrário — que o desemprego é um problema central, senão o problema central, das famílias e da sociedade portuguesa. O que eu disse em 2005 digo-o em 2007. Em 2008, espero dizer algo um pouco melhor, mais positivo, mas continuo a dizer que é um problema sério e para o qual têm de ser encontradas as respostas adequadas. Não respostas artificiais, não respostas como, por exemplo, a de antecipar a idade da reforma para que, aparentemente, se «mascare» o problema do desemprego...A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — O seu colega Zapatero fez isso!O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Não estamos nas Cortes, Sr.a Deputada! Não sei se foi eleita para as Cortes, eu não fui; em todo o caso, se a Sr.a Deputada acha bem que se antecipe a idade da reforma, defenda-a e convença os portugueses de que essa é uma boa política. Se os conseguir convencer, terá, talvez, possibilidade de a aplicar. Agora, as possibilidades são um pouco mais reduzidas.Sr.a Deputada, aquilo que muda, de forma significativa — e já não vou referir-me ao ritmo a que o desemprego cresceu em Portugal durante um conjunto de anos e àquele que está a crescer agora —, entre 2005 e 2007 é que a economia portuguesa está a reagir de forma diferente do que em 2005, está a crescer. A Sr.a Deputada dirá que está a crescer pouco, mas está a crescer pela primeira vez, desde há muito anos. E está a crescer bem do ponto de vista económico, está a crescer de uma forma saudável, reforçando as nossas exportações com elevado conteúdo de valor acrescentado. É isso que está a mudar, e as empresas estão a regressar ao investimento produtivo. É insuficiente? É! Precisamos de mais.O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — É o oásis!O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Deputado, se quiser falar do oásis, está à sua vontade. Já conheceu ao longo da vida muitos «oásis» e, porque ainda lhe restam alguns, faça favor.Mas eu não estou a referir-me a esta situação para ultrapassar os problemas. Seria completamente irresponsável fazê-lo, nunca o fiz. Os problemas que temos no domínio do emprego são sérios, são problemas estruturais, são problemas que vão exigir-nos muito esforço e, até, muito tempo a ultrapassar de forma sustentável. As formas como resolvemos outras crises de desemprego que já existiram em Portugal não estão hoje ao nosso dispor, e a Sr.a Deputada e a sua bancada sabem-no tão bem quanto eu. Não estão ao nosso dispor políticas de desvalorização competitiva que, a prazo, são sempre políticas de penalização do País; não está ao nosso dispor fechar as fronteiras ou desvalorizar a moeda, que é uma forma de fechar as fronteiras... Não estão ao nosso dispor essas políticas. Têm de ser outras, têm de ser políticas de qualificação, de investimento nos factores de modernização e de facilitação da actividade industrial e da actividade empresarial produtiva. É isso que está a ser feito, queira a Sr.a Deputada aceitar ou não. É essa a evolução, é essa a tendência da economia portuguesa e é essa que nos vai ajudar a resolver este problema central, que é o do desemprego.É certo que as políticas públicas de emprego e formação podem ajudar, mas não podem substituir-se àquilo que é indispensável, que é o de retomarmos um caminho de investimento, principalmente um caminho de investimento modernizador e de qualificação dos nossos padrões económicos e sociais.Sr.a Deputada, quanto à questão que colocou da pobreza, infelizmente, temos em Portugal factores diversos que contribuem para a pobreza numa percentagem demasiado elevada da nossa população. Muitos deles são históricos, são estruturais. Vimos de uma situação, não muito distante, de pobreza endémica no nosso país e estamos, talvez, a demorar tempo demais para resolver alguns dos estrangulamentos do ponto de vista social.