19 DE JULHO DE 2018 41 subscritora da petição em apreciação. Cumprimentamos, de igual forma, todos os cidadãos subscritores da petição. Os 6440 peticionários pretendem a intervenção da Assembleia da República no sentido de serem adotadas medidas para encontrar o cidadão português Américo Sebastião, desaparecido em Moçambique desde julho de 2016. Conforme é mencionado no relatório que acompanha a petição, os peticionários pretendem concretamente que a Assembleia da República «manifeste preocupação perante a sua congénere e o Governo de Moçambique no sentido de que respondam, de forma célere e cabal, à petição que está para a sua consideração desde 5 de maio de 2017» e que que o Governo português «continue a insistir junto das autoridades moçambicanas com vista a obter o completo esclarecimento do caso.» Compreendemos as intenções dos cidadãos e, sobretudo, os apelos da família para que sejam adotadas todas as medidas para encontrar respostas ao sucedido, há dois anos, com o cidadão Américo Sebastião. Porém, os princípios que norteiam as relações entre os Estados e entre Parlamentos, tais como o respeito pela independência e soberania nacionais, impossibilitam a tomada de medidas impositivas a outro Estado ou a outro Parlamento, as quais poderiam configurar uma grosseira violação desses mesmos princípios. Em linha com o que foi deliberado no relatório da petição, o PCP compreende a angústia causada pela situação do desaparecimento e manifesta, por isso, a sua solidariedade com a família de Américo Sebastião. Face a esta situação, o PCP exorta o Governo português — no cumprimento estrito do respeito pela independência e soberania de ambos os países — a prosseguir os contactos com as autoridades moçambicanas, a disponibilizar os meios e os apoios que forem solicitados pelas autoridades congéneres, no intuito de obter as informações sobre o sucedido com o cidadão português Américo Sebastião, e a prestar todo o tipo de apoios, incluindo sociais, médicos e psicológicos ou outros que sejam tidos como importantes, à família de Américo Sebastião. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Paulo Pisco. O Sr. Paulo Pisco (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de começar por manifestar a solidariedade do Grupo Parlamentar do PS à esposa e familiares do cidadão português Américo Sebastião e a todos quantos subscrevem esta petição. Compreendemos bem a situação dramática que a família vive devido ao desaparecimento de Américo Sebastião, passados já dois anos, sem que haja quaisquer notícias sobre o seu paradeiro. Américo Sebastião era um empresário que, desde 2001, trabalhava e fazia a sua vida na província de Sofala, uma zona onde sempre tem havido alguma insegurança e tensão. O empresário português terá sido metido à força numa carrinha numa bomba de gasolina, em Nhamapaza, por indivíduos em uniforme. Desde então, nada mais se soube. Na sequência do desaparecimento, as autoridades moçambicanas desencadearam investigações, que, passado algum tempo, infelizmente, pararam, tendo o processo sido arquivado em outubro de 2017. O pior de tudo é que parece haver pouca determinação por parte das autoridades moçambicanas para prosseguir com as investigações, o que é incompreensível e inaceitável. Para o Governo português, este caso é, desde o início, uma das suas prioridades no âmbito das relações bilaterais com Moçambique, pelo que o tem acompanhado muito de perto, com contatos regulares com as autoridades moçambicanas e com a família, disponibilizando todo o apoio e colaboração para quaisquer investigações policiais e judiciais, e tem insistido, por diversas vias, para que as investigações prossigam até haver resultados concretos. Portugal tem também agido no plano multilateral, particularmente através da participação em reuniões do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Desaparecimentos Forçados e Involuntários. Também o Grupo Parlamentar do PS, na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, na sequência de uma audiência com Salomé Sebastião, enviou uma carta à presidente da comissão homóloga