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17 DE OUTUBRO DE 2016 11  Apresentação do Projeto de Ordem de Trabalhos da Sessão Plenária (procedimentos a adotar durante a Sessão Plenária: eleições, temas em debate, oradores, tempos de intervenção etc.)  Próxima reunião da Comissão Permanente: Nicósia (Chipre) – 25 de novembro  Conferência Europeia de Presidentes de Parlamento – Estrasburgo, 15 e 16 de setembro: informações práticas. A próxima reunião de Secretários de Delegações ficou agendada para 10 de outubro, primeiro dia da 4a Parte da Sessão de 2016. Ao longo da semana, a signatária teve diversos encontros de trabalho, com membros do Secretariado de algumas Comissões e com Secretários de algumas Delegações Nacionais. Realça-se ainda o excelente apoio da Missão Permanente junto do Conselho da Europa, nomeadamente da Encarregada de Negócios, a. i. , Dra. Manuela Caldas Faria, e dos seus funcionários. Palácio de S. Bento, 14 de setembro de 2016. A Assessora Parlamentar, Ana Maria Guapo. ANEXOS Anexo 1 Ordem de Trabalhos da Sessão Plenária Anexo 2 Documentos de Trabalho da Sessão Plenária Anexo 3 Documentos Adotados durante a Sessão Plenária  Anexo 4  Calendário das reuniões das Comissões da APCE, do Bureau e dos Grupos Políticos durante a 3.a Parte da Sessão de 2016 Anexo 5 Eventos à margem da Sessão Plenária
17 DE OUTUBRO DE 2016 31 A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
II SÉRIE-D — NÚMERO 4 4 Anne Mulder (Câmara dos Representantes do Parlamento dos Países Baixos) retomou a palavra para defender que as regras existem para ser cumpridas e que não o tendo sido originam sanções, que se encontram previstas. Acrescentou que no seu país o euroceticismo cresce quando se exceciona o cumprimento das regras europeias. O Senhor Deputado ao Parlamento Europeu Pedro Silva Pereira (S&D/PS), começou por recordar que Portugal teve um programa de ajustamento durante 3 anos desenhado pela Comissão Europeia, que foi elogiado por todas as instituições europeias pelo seu sucesso e pela forma como foi concluído, pelo que não pode deixar de suscitar estranheza que, relativamente ao mesmo período temporal, quem antes elogiou queira agora aplicar sanções. De seguida, referiu que a intervenção do representante da Câmara dos Representantes do Parlamento dos Países Baixos parece indicar que existe uma regra que determina a aplicação de sanções, no entanto, advogou que não é assim. De facto, aludindo ao parágrafo 11 do artigo 23.o do Regulamento n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de dezembro de 2013, defendeu que a decisão deve ser proporcional, respeitar a igualdade de tratamento entre Estados-Membros e ter em conta a situação económica e social do Estado-Membro em causa, nomeadamente a sua taxa de desemprego relativamente à média europeia e o impacto da suspensão na sua economia. Após o período de debate, o Deputado Relator Alfred Sant (S&D) agradeceu os contributos, sublinhando a importância de reforçar a cooperação entre o Parlamento Europeu e os Parlamentos nacionais no âmbito do Semestre Europeu. Considerou que o maior problema é a falta de convergência económica e que as recomendações podem não ser adequadas para enfrentar esse problema. O Presidente da Comissão ECON finalizou, de seguida, os trabalhos, agradecendo os contributos de todos os presentes, em especial, os Deputados dos Parlamentos nacionais. Assembleia da República, 11 de outubro de 2016. O Vice-Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, Paulo Trigo Pereira. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Sábado, 3 de dezembro de 2016      II Série-D — Número 5XIII LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)               S U M Á R I O  Delegações da Assembleia da República: — Relatório referente à participação do Presidente da AR na reunião informal de Presidentes de Parlamentos da União Europeia, que se realizou em Bratislava em 7 de outubro de 2016. — Relatório da participação da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto na reunião interparlamentar intitulada “Sectores criativos e culturais na União Europeia”, que ocorreu em Bruxelas no dia 11 de outubro de 2016.
II SÉRIE-D — NÚMERO 2 2 GRUPOS PARLAMENTARES DE AMIZADE Comunicação relativa à indicação do Deputado Filipe Anacoreta Correia em substituição do Deputado Abel Baptista Vimos pelo presente solicitar indicar o Sr. Deputado António Filipe da Providência Santarém AnacoretaCorreia em substituição do Sr. Deputado AbelBaptista nos seguintes Grupos Parlamentares de Amizade: Portugal-Cabo Verde Portugal-Guiné-Equatorial Portugal-Tunísia. S. Bento, 12 de outubro de 2016. A Chefe de Gabinete, Mariana Freire de Andrade. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
II SÉRIE-D — NÚMERO 12 10 O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Câmara dos Representantes do Parlamento dos Países Baixos, Malik Azmani, encerrou os trabalhos considerando a Conferência profícua e agradeceu a todos os participantes por terem contribuído para um debate muito vivo. Antes de encerrar deu a palavra ao Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Conselho Nacional eslovaco, Luhos Blaha, que apresentou um breve vídeo de antevisão da Presidência Eslovaca a ter início no dia 1 de julho seguinte. Questões a ter especialmente em consideração pela Assembleia da República: 1. A COSAC acolheu favoravelmente a partilha ativa entre relatores parlamentares sobre dossiers da União Europeia e encoraja os Parlamentos a desenvolver essa partilha ativa no sentido de melhorar o escrutínio parlamentar. 2. A COSAC reiterou que o procedimento do “cartão amarelo” necessita de aprofundamentos sem necessidade de revisão dos Tratados, bem como reiterou o convite à Comissão Europeia no sentido de ponderar a exclusão de determinados períodos na contagem do prazo das oito semanas. 3. A COSAC encorajou futuras iniciativas de cartão verde pelos Parlamentos que o desejem promover, de modo a desenvolver e explorar este instrumento no quadro do diálogo político com a Comissão Europeia, sem necessidade de novos procedimentos formais, e convidou futuras Presidências da COSAC a realizar o seguimento de anteriores iniciativas neste âmbito. 4. A COSAC acolheu favoravelmente as atividades integradas na diplomacia parlamentar que contribuam para a Política Europeia de Vizinhança com vista ao aprofundamento das relações, reforço da cooperação e fortalecimento das parcerias da UE com os países vizinhos, tanto a Leste como a Sul, no apoio à paz, segurança e prosperidade. 5. A COSAC realçou a importância da implementação da Agenda Europeia de Migração, bem como dos esforços no sentido de enfrentar as causas na origem dos fluxos de migrantes e refugiados, e reconhece a necessidade de uma efetiva solidariedade com os Estados Membros mais afetados por esses fluxos. 6. Por fim, a Presidência anunciou que, no âmbito da Presidência Holandesa, a próxima Conferência de Presidentes das CAE dos Parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu se realizará a 10 e 11 de julho de 2016, em Bratislava, e que a LVI COSAC decorrerá de 13 a 15 de novembro de 2016, com enfoque, entre outros assuntos nas negociações relativas ao TTIP, na União da Energia e nas migrações. Além dos documentos referenciados ao longo do presente relatório, toda a documentação referente à LV COSAC pode ser consultada em: http://www.cosac.eu/55-the-netherlands-2016/lv-cosac-12-14-june-2016-the-hague/ Assembleia da República, 26 de julho de 2016. A Presidente da Comissão, Regina Bastos. __________
3 DE AGOSTO DE 2016 11 RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA REUNIÃO DE PRESIDENTES DA COSAC, QUE SE REALIZOU EM BRATISLAVA NOS DIAS 10 E 11 DE JULHO DE 2016 Composição da Delegação Integrou a Delegação da Assembleia da República a Sra. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputada Regina Bastos (PSD). O apoio técnico foi prestadopela Representante Permanente da Assembleia da República junto da União Europeia, Maria João Costa. Enquadramento O Parlamento da Eslováquia, no âmbito da dimensão parlamentar da respetiva Presidência do Conselho da União Europeia (UE), organizou, no referido Parlamento, em Bratislava, nos dias 10 e 11 de julho de 2016, a Reunião de Presidentes da COSAC. Esta reunião contou com a participação dos Parlamentos nacionais, do Parlamento Europeu, dos Parlamentos dos países candidatos e, com o estatuto de observadores, os Parlamentos da Suíça, Geórgia e Noruega, conforme consta da lista de participantes1. Da Reunião dos Presidentes da COSAC Do Programa da Reunião de Presidentes da COSAC2 constavam os pontos que seguidamente se apresentam:  Sessão de Abertura O Vice-Presidente do Národná Rada da Eslováquia, Bela Bagar, deu as boas-vindas aos participantes e aludiu aos desafios, que se colocam ao projeto europeu, nomeadamente, no contexto do resultado do referendo do Reino Unido. Argumentou que um dos maiores problemas é a desconformidade do discurso da União com os interesses dos cidadãos e que, nesse quadro, a Presidência Eslovaca tentará contribuir para relançar a União e responder a questões urgentes como sejam a crise das migrações ou o combate ao terrorismo. Apelou a todos para colaborarem em evitar divisões ilusórias, entre Sul e Norte, Oeste e Leste, novos e velhos Estados-Membros, pois considerou que apenas uma União unida na diversidade pode sair vitoriosa dos desafios que se lhe deparam e todos os Estados-Membros precisam de uma União Europeia vitoriosa. A terminar e por considerar ser fundamental esta união em torno do projeto europeu, aludiu à iniciativa do Presidente do Národná Rada da Eslováquia de realizar uma reunião informal de Presidentes de Parlamentos da UE no dia 7 de outubro, apelando à participação de todos.  Adoção da agenda da Reunião de Presidentes da COSAC A agenda da reunião de Presidentes da COSAC foi apresentada e submetida à aprovação, tendo sido acolhida por consenso sem alterações.                                                           1 A Lista de participantes está disponível em: http://www.cosac.eu/56-slovak-republic-2016/meeting-of-the-cosac-chairpersons-10-11-july-2016-bratislava/c1-9%20COSAC%20Chairs%20-%20List%20of%20participants%20DRAFT%2006072016.pdf  2 O programa pode ser consultado em http://www.cosac.eu/56-slovak-republic-2016/meeting-of-the-cosac-chairpersons-10-11-july-2016-bratislava/b1-9%20COSAC%20Chairs%20draft%20programme%20EN%20-%20update%2001072016.pdf
3 DE AGOSTO DE 2016 17 Notas FinaisAlém dos documentos citados e referenciados em nota de rodapé, toda a documentação referente à reunião de Presidentes da COSAC pode ser encontrada em: http://www.cosac.eu/56-slovak-republic-2016/meeting-of-the-cosac-chairpersons-10-11-july-2016-bratislava/  Concluída a reunião de Presidentes da COSAC, importa reter que o Questionário prévio à elaboração do 26.o Relatório Bianual da COSAC será enviado aos Parlamentos nacionais até ao final de julho, sendo a data de limite para a resposta: 9 de setembro de 2016. Este Questionário abordará os seguintes temas: o TTIP e o escrutínio parlamentar sobre o processo negocial; União da Energia: 2016 o ano da implementação; Melhoria do papel dos Parlamentos nacionais na UE e formas de transmitir aos cidadãos nacionais os assuntos europeus. O plenário da COSAC realizar-se-á entre 13 e 15 de novembro de 2016 com os seguintes temas: Ponto de situação da Presidência Eslovaca do Conselho da UE; Reforço do papel dos Parlamentos nacionais na UE no contexto do referendo no Reino Unido sobre a permanência/saída da UE; TTIP: desafios, oportunidades e riscos do acordo comercial entre a UE e os EUA; União de Energia: 2016 o ano da implementação; Segurar as fronteiras externas da UE no âmbito da migração ilegal. Refira-se ainda, por um lado, que o plenário da COSAC irá abordar a reforma do Ato relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto e, por outro lado, o apelo efetuado pela Comissária Europeia Marianne Thyssen para os Parlamentos nacionais se pronunciarem sobre a proposta de Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Assembleia da República, 15 de julho de 2016. A Presidente da Comissão, Regina Bastos. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Terça-feira, 31 de maio de 2016 II Série-D — Número 7XIII LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)               S U M Á R I O  Delegações da Assembleia da República: — Relatório da participação da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa da Assembleia da República na Semana Parlamentar Europeia 2016 e na Conferência Interparlamentar sobre o artigo 13.o do Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação, que decorreu em Bruxelas nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2016.
DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Relatório da participação da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa da Assembleia da República na Semana Parlamentar Europeia 2016 e na Conferência Interparlamentar sobre o artigo 13.o do Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação, que decorreu em Bruxelas nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2016 Composição da Delegação Integraram a Delegação da Assembleia da República as Senhoras e os Senhores Deputados que se indicam de seguida:  Paulo Trigo Pereira (PS), Vice-Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) e Chefe da Delegação;  Eurico Brilhante Dias (PS), Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus (CAE);  Wanda Guimarães (PS), Vice-Presidente da Comissão de Trabalho e Segurança Social (CTSS);  Manuel Rodrigues (PSD), membro da CAE;  Isabel Pires (BE), membro da CAE;  Jorge Paulo Oliveira (PSD), membro da COFMA;  Sandra Pereira (PSD), membro da CTSS.  O apoio técnico foi prestado pela Representante Permanente da Assembleia da República junto da União Europeia, Maria João Costa, e pelo Assessor da Comissão de Assuntos Europeus, João Almeida Filipe. Enquadramento A Semana Parlamentar Europeia 2016 teve lugar no Parlamento Europeu, em Bruxelas, tendo contado com a participação de parlamentares da União Europeia para debater questões de coordenação das políticas económicas, orçamentais e sociais.    No quadro da Semana Parlamentar Europeia tiveram lugar dois eventos:    A Reunião Interparlamentar sobre os Ciclos do Semestre Europeu de 2015/2016, no dia 16 de fevereiro, organizada pelo Parlamento Europeu, com vista ao debate da recente proposta de alterações ao processo do Semestre Europeu, o intercâmbio de melhores práticas na execução dos ciclos do Semestre e o reforço da cooperação para escrutínio das ações do executivo, tanto a nível nacional como a nível europeu, no âmbito do ciclo do Semestre Europeu;  A Conferência Interparlamentar sobre o Art.o 13.o do Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação, no dia 17 de fevereiro, coorganizada e copresidida pela Câmara dos Representantes dos Países Baixos e pelo Parlamento Europeu, com vista ao debate e intercâmbio de boas práticas na aplicação das disposições do Tratado e contribuir para assegurar a responsabilidade democrática em matéria de governação económica e da política orçamental na UE, em especial na UEM, tendo em conta a dimensão social e sem prejuízo das competências dos Parlamentos da UE. O programa da reunião, a lista de participantes, registos vídeo e áudio, bem como diversa documentação de suporte encontram-se no seguinte endereço:  http://www.europarl.europa.eu/relnatparl/en/conferences/european-parliamentary-week.html II SÉRIE-D — NÚMERO 6____________________________________________________________________________________________________________2
Relativamente à forma de ultrapassar a crise social, foi defendida a promoção de mobilidade de trabalhadores no espaço da União Europeia (Sejm da Polónia), mas transversalmente foi defendida a necessidade de investimento na economia como gerador de empregos (neste sentido, nomeadamente, Parlamento Europeu, Sejm da Polónia, Câmara dos Representantes da Roménia, Parlamento de Chipre). No entanto, se alguns Deputados defenderam a importância do Plano de Investimento Europeu como forma de desenvolver parcerias público-privadas (nomeadamente, Câmara dos Representantes da Roménia), outros suscitaram dúvidas sobre a capacidade do Plano de criar empregos a tempo das necessidades (nomeadamente, Parlamento Europeu) e outros recusaram qualquer investimento público para fomentar a criação de empregos (Deputados do Sejm da Polónia e do parlamento de Chipre). O debate abordou ainda a necessidade de respeitar a Carta Europeia dos Direitos Sociais e criar empregos com qualidade (Parlamentos da Letónia e Sejm da Polónia), mas também empregos estáveis e duradouros e não estágios, que prolonguem indefinidamente a precariedade (neste sentido, parlamentos da Eslovénia, Chipre e Parlamento Europeu). Finalmente, vários intervenientes abordaram a necessidade de criar indicadores e critérios sociais para, no quadro do Semestre Europeu, ser possível avaliar as consequências sociais das medidas propostas (neste sentido, nomeadamente, o Parlamento Europeu e o Parlamento da Eslovénia). O Presidente da Comissão EMPL do Parlamento Europeu concluiu referindo que é consensual a necessidade de investir e a relação entre investimento e emprego. No entanto, considerou que apenas um reforço do Plano de Investimento Europeu pode tentar colmatar o decréscimo de investimento dos últimos anos. Considerou, ainda, fundamental rever os critérios de utilização de recursos do Fundo Social Europeu. Finalmente, referiu que o mundo do trabalho está em mutação e que há muitos postos de trabalho que vão deixar de existir com a “industrialização 4.0”, a qual pretende aumentar a produtividade em cerca de 20% nos próximos 15 anos. Isso implicará outro tipo de trabalho e trabalhos, mas não resolverá a questão do desemprego, pelo contrário, para combater o desemprego será necessário preparar os trabalhadores para o futuro e preparar uma estratégia que possibilite o futuro de mercado de trabalho não marginalize. O registo vídeo desta sessão de trabalho está disponível em: http://www.europarl.europa.eu/ep-live/en/committees/video?event=20160216-1500-COMMITTEE-EMPL 31 DE MAIO DE 2016____________________________________________________________________________________________________________13
ANEXOS: 1. Relatório sobre o Semestre Europeu para a Coordenação das Políticas Económicas: Análise Anual do Crescimento para 2016 (2015/2285(INI)), Parlamento Europeu; 2. Intervenção do Presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, 17/2/2016; 3. Intervenção da Presidente da Câmara dos Representantes do Parlamento dos Países Baixos, Khadija Arib, 17/2/2016; 4. Apresentação de Kees Vendrik, Vice-Presidente do Tribunal de Contas dos Países Baixos, 17/2/2016; 5. Apresentação de Laura van Geest, Diretora do Gabinete nacional da Holanda para a análise da Política Económica, 17/2/2016; 6. Apresentação de Mari Kiviniemi, Diretora da Organização para a Cooperação Económica e o Desenvolvimento (OCDE), 17/2/2016. II SÉRIE-D — NÚMERO 6____________________________________________________________________________________________________________22
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL. 31 DE MAIO DE 2016____________________________________________________________________________________________________________91
II SÉRIE-D — NÚMERO 9 4 d) Necessidade de conferir maior atenção à situação da Líbia, potencial ponto de apoio do DAESH na região, atento o fator fortemente desestabilizador de tal situação para todo o Mediterrâneo. 9.4. Intervenção Ministro grego para a Política de Imigração,3 Senhor Giannis Mouzalas 9.4.1. Na sua intervenção, o Senhor Mouzalas traçou uma panorâmica do problema dos refugiados na Grécia, desde o início do corrente ano. Sublinhando que a Grécia não possui recursos financeiros para receber semelhante fluxo de emigrantes estrangeiros, referenciou o apoio que tem vindo a ser prestado por organizações não-governamentais, designadamente na prestação de cuidados básicos de saúde e distribuição de alimentos. Sabe que a situação em que os refugiados se encontram não é a ideal, defendendo a necessidade de construir campos de refugiados com outras condições, beneficiando de auxílio da UE. 9.4.2. Sublinhou, ainda, que a esmagadora maioria dos emigrantes/refugiados não pretendem estabelecer-se no país, pretendendo seguir caminho para a Alemanha e países nórdicos, pelo que, no seu entendimento, esta situação de pressão social apenas se resolve com a abertura de fronteiras a jusante. 9.4.3. Salientou, ainda, a política de fronteiras seguida pelos países balcânicos a norte da Grécia, cujas decisões unilaterais de encerramento de fronteiras tem vindo a fazer aumentar a crise humanitária na Grécia, estimando existirem em território grego, presentemente, cerca de 20 mil emigrantes e refugiados, não obstante o recente desanuviamento derivado dos acordos entre a União e a Turquia, embora duvide da capacidade e das intenções turcas em cumprir o acordado. 9.4.4. A finalizar, recusou a visão de alguns países da União, designadamente, a Bélgica e a Holanda, que, segundo referiu, pretendem transformar a Grécia num gigantesco campo de refugiados. 9.5. A discussão e redação de uma Declaração Final (ou “Declaração de Atenas”) constava como o último ponto da Agenda de trabalhos. Foi discutida uma formulação final, capaz de traduzir uma posição conjunta dos países participantes na reunião.  Foto 1: Final dos trabalhos, antes da prestação de declarações à comunicação social.                                                           3 Tradução livre do inglês, Minister of Immigration Policy;
II SÉRIE-D — NÚMERO 9 6  Foto 2: Aspeto da praça de acesso às antigas instalações aeroportuárias. 10.1.2. Residem aqui, aproximadamente, 6 mil pessoas, cujo número tende a aumentar, caso não seja facilitado o trânsito para os países de destino ou, em alternativa, o respetivo repatriamento.  Foto 3: À conversa com uma das responsáveis do campo de Hellenikon.
6 DE JULHO DE 2016 7 10.1.3. Foram mantidas conversações com os responsáveis pela administração do centro, onde foi possível conhecer, em concreto, as dificuldades mais sentidas no dia-a-dia da vida neste local, bem como as necessidades mais urgentes dos ali (temporariamente) residentes, com os quais, aliás, foi facultado acesso direto e sem restrições.  Foto 3: Aspeto do quotidiano em Hellenikon
II SÉRIE-D — NÚMERO 9 8  Foto 5: Tendas montadas a descoberto.  Foto 6: Panorâmica geral de acomodações na placa do antigo aeroporto.
6 DE JULHO DE 2016 9  Foto 7: Imagem do edifício observado na fotografia anterior, correspondente ado edifício principal da antiga aerogare.   Foto 4: Acampamento improvisado no interior das antigas instalações aeroportuárias.
II SÉRIE-D — NÚMERO 9 10 10.2. Centro de Acolhimento de Eleonas 10.2.1. Neste centro de acolhimento encontram-se cerca de 750 migrantes, num espaço de acesso vedado e controlado por uma guarnição militar residente, sendo visível a colaboração do ACNUR. Com menos população residente, possui um conjunto de infraestruturas básicas (posto médico, refeitório, balneários e parque infantil), sendo a acomodação feita em tendas com beliches militares. 10.2.2. A visita a este centro decorreu com maior controle por parte da segurança militar, embora tenha sido perfeitamente constatável a totalidade do espaço e as condições de vida no mesmo.  Foto 8: Já em Eleonas, perspetiva do acampamento no centro de acolhimento. 10.3. Pelo que foi dado a ver em ambos os centros de acolhimento, cerca de 60% dos residentes aparentam ter idade inferior a 14 anos, constatando-se a existência de um número apreciável de crianças com idades inferiores a 10 anos.
6 DE JULHO DE 2016 11  Foto 10: A magia da bola, ou a indestrutível resiliência das crianças face à adversidade... 10.4. Segundo informações recolhidas junto das fontes gregas responsáveis pela administração destas instalações, cerca de 95% da população residente é composta por migrantes com motivação económica. 10.5 Em termos de origem geográfica, os deslocados residentes nestes Centros são maioritariamente curdos _ oriundos do Curdistão turco e iraquiano _, e afegãos. Em menor escala, regista-se a presença de marroquinos, mauritanos e sírios.  Foto 9: Aspeto específico do interior de uma tenda masculina.
II SÉRIE-D — NÚMERO 9 12  Foto 11: Registo de uma greve de fome efetuada pela população residente no campo                (maioritariamente crianças), protestando contra a sua retenção em Atenas. VI – Conclusões A) O “Grupo Med” pretende ser uma plataforma ágil e flexível, atuante no domínio exclusivo das políticas europeias de segurança e defesa com incidência geográfica regional, possibilitando a discussão de problemas comuns e a troca de pontos de vista entre os países membros da União implantados na região mediterrânica. B) Foi notada a ausência da França e de Malta, países inicialmente convidados para o primeiro encontro ocorrido ainda em Haia, desconhecendo-se a respetivas motivações. Por outro lado, não foram originariamente convidados países como a Croácia e a Eslovénia, não tendo sido dadas explicações para o facto (embora se possa especular não ser tal situação estranha à postura evidenciada por tais países em matéria de política de controle das suas fronteiras, com reflexos no escoamento dos deslocados estacionados em território grego). C) O funcionamento do Grupo pretende obedecer a uma lógica de contenção de custos, à qual está associado o princípio-regra de reuniões aquando da realização das conferências interparlamentares da PESC/PCSD. D) O relevo e o futuro deste Grupo dependerão em muito da natureza das matérias a abordar em futuras reuniões no âmbito da PESC/PCSD e do rumo das respetivas políticas. No mais curto prazo, a viabilidade prática deste Grupo dependerá do impulso (e do interesse) que vier a ser dado pela Itália, a quem compete preparar a próxima reunião, presumivelmente na Eslováquia, durante o próximo semestre. E) Sem embargo, a fórmula de funcionamento parece ser uma ferramenta interessante do ponto de vista do exercício da diplomacia parlamentar, perfeitamente conjugável com os trabalhos, de índole mais genérica e abrangente da Assembleia Parlamentar dos Países do Mediterrâneo, com a qual, de resto, se pretende cultivar relacionamento estreito. F) A Portugal, interessa acompanhar a evolução e o trabalho deste Grupo, porquanto: i) A mera consideração do fator geográfico evidencia um importante conjunto de ligações de proximidade com toda a faixa africana do Mediterrâneo, estrategicamente relevante, a vários níveis, para o interesse nacional e europeu;
6 DE JULHO DE 2016 13 ii) A Espanha parece, para já, depositar razoável interesse no funcionamento deste Grupo, evidenciando uma postura de participação ativa e construtiva que Portugal não pode (nem deve) deixar de acompanhar; iii) O âmbito, formulação e funcionamento previsto para este Grupo pode, no mínimo, constituir um elemento facilitador e potenciador da capacidade de avaliação e influência das posições portuguesas no contexto da definição de políticas de defesa e segurança de incidência regional. Ademais, ao reforçar boas práticas de inter-relacionamento e cooperação informal entre parlamentares dos países representados, habilita a uma melhor presciência das diferentes variáveis geoestratégicas em presença. O Presidente da Comissão, Sérgio Sousa Pinto. Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio. —————Relatório da participação da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da Assembleia da República na VIII Conferência Interparlamentar sobre Política Externa e de Segurança Comum/Política Comum de Segurança e Defesa (PESC/PCSD), realizada em Haia de 6 a 8 de abril de 2016 I. Enquadramento Geral II. Delegação Parlamentar Portuguesa III. Lista de Participantes IV. Desenvolvimento dos Trabalhos i. Reunião dos Chefes de Delegação dos Parlamentos do Sul (“Grupo Med”) ii. Reunião de Chefes de Delegação iii. Sessão I iv. Sessão II v. Workshops Temáticos vi. Sessão III vii. Sessão IV V. Encerramento dos Trabalhos VI. Considerações Finais VII. Caderno de Anexos I-  Enquadramento Geral Sob os auspícios da Presidência holandesa do Conselho Europeu, decorreu nos passados dias 6 a 8 de abril, em Haia, a Conferência interparlamentar sobre a PESC/PCSD. Esta Conferência, neste caso organizada sob a égide do Parlamento dos Países Baixos, tem uma periodicidade semestral, coincidindo a respetiva organização ao Parlamento do país detentor da presidência do Conselho. Resulta da decisão tomada na Conferência de Presidentes de Parlamentos da UE de 2012, em Varsóvia, na sequência da qual veio a ser acordada a institucionalização de uma Conferência Interparlamentar sobre a PESC/PCSD, corolário do princípio do reforço do papel dos Parlamentos nacionais, tanto na definição da Política externa e de Segurança da União, como no escrutínio do respetivo processo de decisão política.
II SÉRIE-D — NÚMERO 9 14 II- Delegação Parlamentar Portuguesa A delegação parlamentar nacional teve a seguinte composição, de acordo com as Comissões Parlamentares Permanentes envolvidas:4 Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidade Portuguesas (CNECP): Deputado Sérgio Sousa Pinto (Presidente da CNECP), que chefiou a delegação; Deputada Paula Teixeira da Cruz (PSD); Comissão de Defesa Nacional (CDN): Deputado José de Matos Correia (PSD); Deputado Júlio Miranda Calha (PS); Comissão de Assuntos Europeus (CAE): Deputado Carlos da Costa Neves (PSD) e Deputado Vitalino Canas (PS). III- Lista de Participantes A Lista de Participantes é a que se encontra disponibilizada em https://www.parleu2016.nl/source/92/32.  Estiveram igualmente presentes Deputados do Parlamento Europeu dos diversos grupos políticos nele representados, bem como de parlamentares de países candidatos à UE, e de outros países que o solicitaram, na qualidade de observadores.  De entre os Parlamentos dos Estados membros da União, registou-se a ausência dos Parlamentos da Finlândia e da Croácia. IV- Desenvolvimento dos Trabalhos Dia 6 de Abril i. Reunião dos Chefes de Delegação dos Parlamentos do Sul Preliminarmente e a convite dos chefes das delegações grega, cipriota e italiana (cf. convite que se anexa), colocou-se a possibilidade de o chefe da delegação parlamentar portuguesa participar num encontro informal e preparatório da própria conferência de Haia, com início aprazado para as 14 horas do próprio dia de início dos trabalhos. Não obstante o interesse manifestado, não foi logisticamente possível participar neste encontro, dado o horário de chegada do voo da delegação nacional.   Contudo e já no decorrer dos trabalhos da Conferência, o chefe da delegação parlamentar grega, Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Defesa do Parlamento Helénico, Costas Douzinas, na presença dos diversos elementos da delegação portuguesa, deu conta da decisão de constituir o “Grupo Med” e de organizar uma primeira reunião a realizar em Atenas, a concretizar posteriormente e em data a fixar, no sentido da concretização da criação de um Grupo informal de Chefes de Delegação à PESC/PCSD dos Parlamentos que correspondem ao “Grupo Med governamental, que reúne os Ministros                                                           4 A delegação parlamentar foi acompanhada pelo assessor da CNECP, Raul Maia Oliveira, e a representante permanente da AR junto da UE, Maria João Costa.
6 DE JULHO DE 2016 23 tempos mais próximos, para conduzir e/ou concluir novos processos de adesão à União Europeia (o caso Turco tem contornos particulares que não cabe aqui ajuizar, embora seja distinto de outros, como por exemplo, os da Albânia, Sérvia e Montenegro). O Chefe da Delegação Parlamentar (Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas), Sérgio Sousa Pinto. Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
II SÉRIE-D — NÚMERO 8 2 DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Relatório da participação da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa da Assembleia da República na Semana Parlamentar Europeia 2016 e na Conferência Interparlamentar sobre o artigo 13.o do Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação PARLAMENTO EUROPEU, BRUXELAS, 16 e 17 DE FEVEREIRO DE 2016 Composição da Delegação Integraram a Delegação da Assembleia da República as Senhoras e os Senhores Deputados que se indicam de seguida:  Paulo Trigo Pereira (PS), Vice-Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) e Chefe da Delegação;  Eurico Brilhante Dias (PS), Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus (CAE);  Wanda Guimarães (PS), Vice-Presidente da Comissão de Trabalho e Segurança Social (CTSS);  Manuel Rodrigues (PSD), membro da CAE;  Isabel Pires (BE), membro da CAE;  Jorge Paulo Oliveira (PSD), membro da COFMA;  Sandra Pereira (PSD), membro da CTSS.  O apoio técnico foi prestado pela Representante Permanente da Assembleia da República junto da União Europeia, Maria João Costa e pelo Assessor da Comissão de Assuntos Europeus, João Almeida Filipe. Enquadramento A Semana Parlamentar Europeia 2016 teve lugar no Parlamento Europeu, em Bruxelas, tendo contado com a participação de parlamentares da União Europeia para debater questões de coordenação das políticas económicas, orçamentais e sociais. No quadro da Semana Parlamentar Europeia tiveram lugar dois eventos:  A Reunião Interparlamentar sobre os Ciclos do Semestre Europeu de 2015/2016, no dia 16 de fevereiro, organizada pelo Parlamento Europeu, com vista ao debate da recente proposta de alterações ao processo do Semestre Europeu, o intercâmbio de melhores práticas na execução dos ciclos do Semestre e o reforço da cooperação para escrutínio das ações do executivo, tanto a nível nacional como a nível europeu, no âmbito do ciclo do Semestre Europeu;   A Conferência Interparlamentar sobre o artigo 13.o do Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação, no dia 17 de fevereiro, coorganizada e copresidida pela Câmara dos Representantes dos Países Baixos e pelo Parlamento Europeu, com vista ao debate e intercâmbio de boas práticas na aplicação das disposições do Tratado e contribuir para assegurar a responsabilidade democrática em matéria de governação económica e da política orçamental na UE, em especial na UEM, tendo em conta a dimensão social e sem prejuízo das competências dos Parlamentos da UE. O programa da reunião, a lista de participantes, registos vídeo e áudio, bem como diversa documentação de suporte encontram-se no seguinte endereço:  http://www.europarl.europa.eu/relnatparl/en/conferences/european-parliamentary-week.html
3 DE JUNHO DE 2016 13 No debate que se seguiu, intervieram Deputados de vários Parlamentos nacionais, que aludiram ao impacto da crise na vida das pessoas em toda a Europa, ainda que com diferentes intensidades. Por exemplo, a representante do Parlamento de Espanha evocou a taxa de desemprego jovem que se situa acima dos 50% em Espanha, enquanto a representante do Parlamento da Sérvia referiu que o desemprego jovem se situa no seu país em cerca de 40%. Relativamente à forma de ultrapassar a crise social, foi defendida a promoção de mobilidade de trabalhadores no espaço da União Europeia (Sejm da Polónia), mas transversalmente foi defendida a necessidade de investimento na economia como gerador de empregos (neste sentido, nomeadamente, Parlamento Europeu, Sejm da Polónia, Câmara dos Representantes da Roménia, Parlamento de Chipre). No entanto, se alguns Deputados defenderam a importância do Plano de Investimento Europeu como forma de desenvolver parcerias público-privadas (nomeadamente, Câmara dos Representantes da Roménia), outros suscitaram dúvidas sobre a capacidade do Plano de criar empregos a tempo das necessidades (nomeadamente, Parlamento Europeu) e outros recusaram qualquer investimento público para fomentar a criação de empregos (Deputados do Sejm da Polónia e do parlamento de Chipre). O debate abordou ainda a necessidade de respeitar a Carta Europeia dos Direitos Sociais e criar empregos com qualidade (Parlamentos da Letónia e Sejm da Polónia), mas também empregos estáveis e duradouros e não estágios, que prolonguem indefinidamente a precariedade (neste sentido, parlamentos da Eslovénia, Chipre e Parlamento Europeu). Finalmente, vários intervenientes abordaram a necessidade de criar indicadores e critérios sociais para, no quadro do Semestre Europeu, ser possível avaliar as consequências sociais das medidas propostas (neste sentido, nomeadamente, o Parlamento Europeu e o Parlamento da Eslovénia). O Presidente da Comissão EMPL do Parlamento Europeu concluiu referindo que é consensual a necessidade de investir e a relação entre investimento e emprego. No entanto, considerou que apenas um reforço do Plano de Investimento Europeu pode tentar colmatar o decréscimo de investimento dos últimos anos. Considerou, ainda, fundamental rever os critérios de utilização de recursos do Fundo Social Europeu. Finalmente, referiu que o mundo do trabalho está em mutação e que há muitos postos de trabalho que vão deixar de existir com a “industrialização 4.0”, a qual pretende aumentar a produtividade em cerca de 20% nos próximos 15 anos. Isso implicará outro tipo de trabalho e trabalhos, mas não resolverá a questão do desemprego, pelo contrário, para combater o desemprego será necessário preparar os trabalhadores para o futuro e preparar uma estratégia que possibilite o futuro de mercado de trabalho não marginalize. O registo vídeo desta sessão de trabalho está disponível em: http://www.europarl.europa.eu/ep-live/en/committees/video?event=20160216-1500-COMMITTEE-EMPL
3 DE JUNHO DE 2016 17 Abertura por Martin Schulz, Presidente do Parlamento Europeu e Khadija Arib, Presidente da Câmara dos Representantes dos Países Baixos. A Senhora Deputada Isabel Pires (BE) interveio também para referir que o desemprego jovem atingiu números elevados (nomeadamente, em Portugal) e recordou que o objetivo da “Garantia Jovem” era reverter esta situação através do aumento da empregabilidade. No entanto, identificou dois problemas principais, por um lado, a efetividade do programa para 2016 (pois a avaliação da execução ainda não foi feita e tal dificulta a defesa do programa) e, por outro lado, o tipo de trabalho criado por este programa europeu (essencialmente precário, baseado em estágios e sem perspetiva de um contrato de trabalho). Assim considerou que o grande aferidor do sucesso do programa passa por perceber se os níveis do desemprego jovem mantém-se, desceram ou subiram. De igual modo, a avaliação deve ter presente a possibilidade de introduzir melhorias, que colaborem para o programa atingir mais facilmente resultados. Concluiu referindo que os problemas estruturais não se resolvem com medidas ad hoc e que é necessário acordar entre todos que o emprego jovem é uma prioridade europeia, mas que deve ser um emprego com plenos direitos. O Presidente da Comissão BUDG agradeceu a presença e os contributos de todos. O registo vídeo desta sessão de trabalho está disponível em: http://www.europarl.europa.eu/ep-live/en/committees/video?event=20160216-1500-COMMITTEE-BUDG Dia 17 de fevereiro de 2016 – Conferência Interparlamentar sobre a Estabilidade, Coordenação Económica e Governança na União Europeia 1. Sessão Plenária  O Presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, deu início à sessão salientando a necessidade da União Europeia agir de uma forma comum para lidar eficazmente com as múltiplas crises que enfrenta, bem como da necessidade de reforçar a cooperação com os Parlamentos nacionais para garantir uma cooperação efetiva a nível europeu. Concluiu dizendo que não se pode aceitar mais Europa se isso representar menos Parlamento, sublinhado que o Parlamento Europeu e os Parlamentos nacionais são parceiros na tarefa comum de escrutínio dos princípios democráticos. De seguida, usou da palavra a Presidente da Câmara dos Representantes do Parlamento dos Países Baixos, Khadija Arib, para realçar a importância da Conferência para uma política orçamental mais estável e saudável. Destacou, ainda, a saída da crise e o enfoque agora nas soluções de longo prazo para debelar as situações económicas e financeiras.
II SÉRIE-D — NÚMERO 8 22 Os trabalhos foram encerrados pelo Presidente da Comissão de Finanças da Câmara de Representantes dos Países Baixos, Pieter Duisenberg, que denotou na sua intervenção a necessária cooperação interparlamentar para superar os desafios que se colocam à União Europeia. O registo vídeo desta sessão está disponível em: http://www.europarl.europa.eu/ep-live/en/other-events/video?event=20160217-1430-SPECIAL-UNKN Assembleia da República, 17 de maio de 2016. O Chefe de Delegação, Paulo Trigo Pereira. ANEXOS: 1. Relatório sobre o Semestre Europeu para a Coordenação das Políticas Económicas: Análise Anual do Crescimento para 2016 (2015/2285(INI)), Parlamento Europeu; 2. Intervenção do Presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, 17/2/2016; 3. Intervenção da Presidente da Câmara dos Representantes do Parlamento dos Países Baixos, Khadija Arib, 17/2/2016; 4. Apresentação de Kees Vendrik, Vice-Presidente do Tribunal de Contas dos Países Baixos, 17/2/2016; 5. Apresentação de Laura van Geest, Diretora do Gabinete nacional da Holanda para a análise da Política Económica, 17/2/2016; 6. Apresentação de Mari Kiviniemi, Diretora da Organização para a Cooperação Económica e o Desenvolvimento (OCDE), 17/2/2016. Nota: Os Anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
20 DE NOVEMBRO DE 2015 5 de polícia, mas existem problemas sérios na área da justiça que levaram a tomar decisões precipitadas, estando o Governo a avaliar a situação de forma a recuperar a cooperação tão necessária para Timor, esperando que haja abertura de Portugal. No que se refere à saúde sexual e reprodutiva, referiu que 38% dos Deputados no PNTL são mulheres e que Timor tem o grande problema da violência doméstica, apesar de a lei em vigor já ter levado casos a tribunal com penas exemplares. Intervieram também os Deputados Paulino Monteiro Babo e Olinda Morais, que referiram que Timor precisa aprender com Portugal no que se refere a infraestruturas e que o curso de português no PNTL está a funcionar bem. Para terminar o dia, a Delegação reuniu com os Deputados da Bancada da Frenti Mudança, Jorge da Conceição Teme (Secretário-Geral) e Benvinda Rodrigues. Toda a Delegação portuguesa usou da palavra, tendo sido referido que a presença do GPA em Timor tem como principal objetivo a cooperação interparlamentar. Os Deputados timorenses salientaram a relação histórica entre Portugal e Timor e a cooperação na justiça, na educação e ao nível dos dois parlamentos como fundamental. Esta bancada tem como prioridades a educação e a justiça. Vão defender no PNTL a LP no ensino pré-escolar e precisam da ajuda de Portugal, em termos de professores, para que o português seja falado na próxima geração. 9 de abril de 2015 A Delegação começou este dia com uma visita ao Arquivo & Museu da Resistência Timorense. Seguiu-se um encontro conjunto com o GPA Timor-Leste – Portugal e com o Grupo Nacional à Assembleia Parlamentar da CPLP. Estiveram presentes os Deputados Duarte Nunes (Presidente GPA), Aniceto Guterres (GPA), Francisco Branco (GPA), Florentina Martins (AP CPLP), Virgílio Marçal (Presidente AP CPLP), Eduardo Barreto (AP CPLP), Maria Fernanda Lay (secretária CPLP) e Lurdes Bessa (GPA e AP CPLP). O Deputado Duarte Nunes falou da cooperação técnica e jurídica entre os dois parlamentos, da reconciliação com a Indonésia e da boa relação com a Austrália, da Lei de Bases da Educação aprovada e dos dois decretos do Governo.
20 DE NOVEMBRO DE 2015 7 eleições presidenciais e legislativas, pelo que os próximos 2 anos e meio são para gerir eleições, sendo o programa do Governo muito ambicioso. Tem boa relação com o Primeiro-Ministro, consultam-se mutuamente, sendo a voz crítica da oposição. Salientou que a cooperação tem de ser boa para as duas partes e que quem recebe é que deve definir os seus termos, o que Timor não tem conseguido fazer, culpando os outros. Referiu-se a Oé-Cussi como o «laboratório» para detetar e corrigir as falhas. É uma zona especial e não zona franca, de comércio livre. A sua organização comporta autoridade, fundo de desenvolvimento, participação público-privada e um fundo mineiro que vai abrir linhas de crédito para famílias timorenses com títulos de participação na sociedade, em que 25% do retorno dessa participação tem de ser destinado à educação dos filhos. O objetivo é fazer melhorar a vida das pessoas, mas sem subsídios, fazendo-as participar na comunidade. Pretende-se criar um aeroporto internacional para, no futuro, exportar para Japão, Singapura e Austrália. As obras serão feitas por quem ganha o concurso, mas a supervisão será sempre portuguesa. Todos os Deputados da Delegação portuguesa intervieram, ressaltando a frontalidade com que o Presidente analisou os problemas de Timor-Leste. Foi ainda referida a conferência de Lisboa e entregue o projeto do «Programa Pessoa». De seguida, a Delegação voltou ao PNTL para um encontro conjunto entre os dois GPA e empresários timorenses, no âmbito da preparação da conferência de junho em Lisboa. Estiveram presente os Deputados Lurdes Bessa e Francisco Branco, bem como Ângela Carrascalão (UNTL) que referiu a boa iniciativa da ligação da UNTL a várias universidades portuguesas, Zacarias da Costa, que representa Jorge Serrano, e Vicente Ximenes, que referiu a importância do turismo e do mármore em Timor. Depois do almoço, realizou-se o encontro com Sua Excelência o Presidente do Parlamento Nacional de Timor-Leste, Dr. Vicente da Silva Guterres, no seu gabinete no PNTL. Neste encontro todos os Deputados da Delegação intervieram, tendo o Deputado Arménio Santos referido as dificuldades que os alunos da escola portuguesa em Díli têm para que o seu currículo escolar seja aceite, pela não ratificação do diploma no PNTL. Entregou em mão, em nome da PAR, o projeto do «Programa Pessoa». Por fim, fez referência à Conferência Portugal – Timor-Leste, na sua vertente teórica e prática. O Presidente do PNTL falou na boa cooperação entre os dois parlamentos. Para finalizar este dia, a Delegação regressou à Embaixada de Portugal em Díli para uma conferência de imprensa, em que sintetizou os objetivos desta visita oficial, designadamente estreitar os laços entre os dois países através dos GPA, a Conferência de Lisboa em junho e o «Programa Pessoa». Estiveram presente a Rádio e Televisão Timor-Leste (RTTL), a Lusa, o Timor Post e o Jornal Independente.
II SÉRIE-D — NÚMERO 1 8 11 de abril de 2015 Regresso da Delegação a Lisboa. Palácio de S. Bento, 12 de novembro de 2015. A Assessora Parlamentar, Maria do Rosário Tavares. ANEXO: Programa da Missão Oficial. Nota: O documento referido em anexo encontra-se disponível para consulta nos serviços de apoio. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.