I SÉRIE — NÚMERO 103 38 Aplausos do PS.... e até acima da média, em alguns casos, tendo sido um enorme esforço de todos os Governos depois do 25 de Abril — mesmo do PSD, quando era social-democrata —,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já nem do PS! A Sr.a Gabriela Canavilhas (PS): — ... especialmente se tivermos em conta que, no ponto de partida, em abril de 1974, (quando havia os saudosos e agora recuperados exames da 4.a classe), os índices de analfabetismo e iliteracia estavam ao nível da Albânia. Este autismo, face às evidências e às recomendações dos órgãos consultivos, como o Conselho Nacional de Educação (CNE) ou instituições internacionais como a OCDE, leva o Ministro da Educação a ignorar as excelentes classificações de Portugal, nomeadamente no PIRLS (Progress in International Reading Literacy Study) e no TIMSS (Trends in International Mathematics and Science Study), para não falar do PISA (Programme for International Student Assessment), indicadores internacionais que aferem a qualidade do sistema educativo em 2011, e, apesar disso, a alterar o Programa e Metas de Matemática, que estavam em vigor há apenas um ano, contra a veemente posição da Associação de Professores de Matemática (APM). Esta semana soubemos — surpresa! — que o extinto Programa de Matemática, afinal, foi o responsável pelos primeiros resultados positivos, de sempre, em Matemática, nos exames do 4.o ano. Aplausos do PS.A demografia está, de facto, a tornar-se um problema muito sério para Portugal, com a diminuição anual dos nascimentos, mas este problema só chegará ao secundário na próxima década. Até lá, serve de argumento para justificar o maior despedimento em massa, que se viu até hoje em Portugal. Dispensam-se milhares de professores do sistema, graças a um elaborado processo que envolve o aumento do número de alunos por turma, alterações curriculares, a interrupção de processos de formação de adultos, a extinção de apoios educativos e ainda reduções de carga letiva para ações complementares ao processo educativo. Tudo isto, sem que haja avaliação de desempenho dos professores: saem do sistema os professores excelentes, os bons e os menos bons, saem aos milhares, sem que o Ministério possua, sequer, um mecanismo eficaz de avaliação da qualidade dos recursos humanos que está a empurrar, literalmente, pela borda fora. Sr. Presidente, Srs. Deputados: O sistema de educação de Passos Coelho e Nuno Crato integra-se num modelo global de desenvolvimento para Portugal, assente num sistema produtivo de baixas e médias qualificações académicas, com baixos salários, que compete com países com economias ainda mais frágeis do que a nossa ou com políticas sociais inferiores às nossas. Assenta numa escola pobre, reduzida, na sua essência, às competências mais básicas, destinada a uma população sem ambição, sem cultura, sem desígnio, a não ser emigrar ou reforçar as estatísticas de pobreza e desemprego que nos envergonham a cada dia. Efetivamente, 40% dos alunos que fazem esta semana exame de 12.o ano afirmam que não vão para o ensino superior, não acreditam no seu ensino superior, porque não acreditam nas oportunidades de emprego. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não acreditam porque não têm hipóteses! A Sr.a Gabriela Canavilhas (PS): — Por isso é que a crise na educação é a pior das crises, é aquela que compromete o futuro das próximas gerações, é aquela que, a longo termo, afeta diretamente o coração da democracia e os seus fundamentos, o primeiro dos quais é a igualdade de oportunidades para todos no caminho do progresso individual e coletivo. Por isso é que a luta pela escola pública de qualidade para todos e em nome do progresso deve ser travada por todos quantos consideram a educação, a cultura, a ciência, o conhecimento e o saber os melhores instrumentos para enfrentarmos as crises deste mundo em que vivemos.