2 DE FEVEREIRO DE 2019 15 Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE); — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Do ponto de vista climático, assistimos esta semana ao exemplo dos nossos maiores temores, a saber, os Estados Unidos enfrentam uma onda de frio que não tem precedentes, temperaturas de 40 graus negativos, e a Austrália assiste a uma onda de calor, também sem precedentes, com uma temperatura média acima dos 40 graus positivos. Ora, estes extremos climáticos demonstram bem a realidade das alterações climáticas no nosso planeta e a necessidade de mudarmos comportamentos e de adequarmos a nossa economia a um modelo mais sustentável é uma urgência que não pode esperar. Por isso, ainda bem que temos atualizado, no que toca à legislação sobre resíduos, as matérias relativas aos veículos em fim de vida. De facto, a política dos três R — reduzir, reutilizar e reciclar — tem norteado o tratamento dos resíduos e, particularmente no setor automobilístico e nos veículos em fim de vida, tem demonstrado como é possível ter práticas ambientais adequadas, devidamente fiscalizadas e com garantia e salvaguarda quer da saúde pública quer do ambiente. Percebe-se — e os argumentos já utilizados demonstram-no — que a obrigação de os veículos serem desmantelados no prazo de um ano coloca em causa um dos pilares da política dos três R, o da reutilização. Desse ponto de vista, as iniciativas que estão em cima da mesa no sentido de alterar o prazo limite para o desmantelamento de veículos garantem uma maior possibilidade de reutilização de peças e de partes destes automóveis. Consideramos que o prazo de um ano não é aceitável, mas também nos parece igualmente exagerado que não haja qualquer prazo para limitar o desmantelamento destes veículos. Por isso, uma posição intermédia entre as propostas apresentadas pelo CDS e pelo Partido Ecologista «Os Verdes» parece-nos a melhor solução. Acompanharemos as duas propostas com a intenção de podermos contribuir, na especialidade, para alcançarmos esse tempo ótimo para o desmantelamento dos veículos. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para encerrar este ponto da ordem de trabalhos, tem a palavra, de novo, a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a HeloísaApolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os Verdes congratulam-se com a unanimidade que existe relativamente ao projeto que apresentámos no sentido de retirar o prazo para o desmantelamento dos veículos em fim de vida, com o objetivo de podermos promover a reutilização de peças e a redução da produção de futuros resíduos. Nesse sentido, julgamos que este é um passo importante que a Assembleia da República vai dar e uma peça essencial na gestão de resíduos. Não me pronunciei, na minha intervenção inicial, sobre o projeto do CDS porque o meu objetivo era o de fazer a apresentação do projeto de lei de Os Verdes. De qualquer modo, parece-me arriscado que o CDS proponha um alargamento do prazo de um para cinco anos. A pergunta que poderia fazer ao CDS é a seguinte: se determinadas peças, ao fim de cinco ou seis anos, estiverem em perfeitas condições para serem reutilizadas, porque é que as vamos tornar lixo? Creio que, com esse prazo, se está a presumir que as peças durem apenas cinco anos, mas estas questões do ambiente não podem ser presumidas exatamente assim. As coisas são ou não são: se estão em condições de serem reutilizadas, devem ser reutilizadas e não deitadas fora; se não estão em condições de serem reutilizadas, não podem ser reutilizadas e devem ter o seu destino correto em termos de resíduos.