I SÉRIE — NÚMERO 61 2 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 6 minutos. Solicito aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias. A ordem do dia de hoje é preenchido pelo debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, sobre a situação económica e social, ao abrigo da alínea a) do n.o 2 do artigo 224.o do Regimento. Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: Quando, há quatro meses, apresentei nesta Assembleia o Programa do Governo, propus então um triplo desígnio que orienta este Governo e o seu programa político, a saber, mais crescimento, melhor emprego e maior igualdade. Como afirmei nessa data, estes três desígnios articulam-se e reforçam-se mutuamente e só quando são prosseguidos simultaneamente permitem uma consolidação saudável e sustentável das nossas finanças públicas. Este triplo desígnio está plenamente plasmado nos diferentes documentos estratégicos que apresentámos nesta Assembleia da República nos últimos dois meses. Em primeiro lugar, na proposta de Orçamento do Estado para 2016, um Orçamento responsável que cumpre os compromissos assumidos no Programa do Governo, assim como os compromissos internacionais do nosso País, que favorece o crescimento económico e a criação de emprego, que melhora a proteção social e que assegura o rigor das contas públicas, reduzindo o valor do défice e da dívida pública. Em segundo lugar, no Programa Nacional de Reformas 2016-2020, que, partindo do diagnóstico feito pela Comissão Europeia, identifica a persistência de um conjunto de desequilíbrios estruturais na economia e na sociedade portuguesas que constituem obstáculos ao nosso crescimento e que, em resposta a esses bloqueios, apresenta medidas destinadas a enfrentá-los de forma a retomar o caminho de crescimento e de convergência. Aplausos do PS. Em terceiro lugar, no Programa de Estabilidade 2016-2020, que é um exercício realista, realizado com um grau significativo de prudência relativamente à evolução macroeconómica das componentes externa e interna da economia e que revela uma recuperação gradual da economia portuguesa, retomando uma trajetória de convergência com a União Europeia, bem como uma redução do desemprego, num quadro de aumento da população ativa. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao contrário do que a anterior maioria nos quis fazer crer, a melhoria da situação económica em 2015 era aparente e não real. Risos do PSD. Os dados económicos do segundo semestre de 2015, repito, os dados económicos do segundo semestre de 2015 deram claros sinais do esgotamento da recuperação:... Protestos do Deputado do PSD Pedro Alves. ... um crescimento económico cada vez mais anémico (no terceiro trimestre roçou mesmo a estagnação, com um crescimento do PIB de 0,1%); as exportações, em clara desaceleração (caindo nos últimos três meses do ano de um crescimento inicial de 7,1% para um crescimento final de 2,6%); a carteira de encomendas das empresas com significativa deterioração; o investimento em queda, os indicadores de clima cada vez mais negativos; e, ainda, uma subida da taxa de desemprego e abrandamento do ritmo de redução do número de desempregados. Aplausos do PS.