14 DE MARÇO DE 2014 37 As exportações de produtos agrícolas, nas palavras do Governo, demonstram o sucesso das políticas para a agricultura. No Alentejo, com a construção de Alqueva, instalaram-se grandes grupos económicos, como a Sovena, e multinacionais do agronegócio, como a Syngenta. Aumentou o olival, caminhamos para a autossuficiência em azeite e surgiram outras culturas. Apesar disto, a ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) e outros denunciam constantemente o trabalho não declarado, o tráfico de seres humanos, a escravatura e a exploração laboral, trabalhadores, principalmente imigrantes, a viver em condições sub-humanas e com salários de miséria. No Douro, as grandes casas exportadoras têm vindo a afirmar-se na produção e não param de comprar quintas para alargar as suas áreas. Aí se produzem dos melhores e mais caros vinhos do mundo. Apesar disto, os trabalhadores são subcontratados por intermediários que os disponibilizam à jorna, a 20/25 € por dia. São angariadores de mão-de-obra descartável. Na maior região vitivinícola do País, os trabalhadores são tratados como as alfaias agrícolas: usam-se e arrumam-se! Em três anos, existem, em média anual, menos 94 000 empregos na agricultura e nas pescas. O Ministério da Agricultura não diz uma palavra sobre este modelo económico, refere apenas que mantém uma ligação estreita com a ACT, cujos dirigentes alegam falta de condições para desenvolver a sua atividade. No turismo, classifica-se 2013 como o melhor ano de sempre, com os proveitos globais a ultrapassar os 1900 milhões de euros — um aumento de 6,4%. Paralelamente, agravam-se os salários em atraso, os baixos salários — cujo valor médio rondará os 540 € —, a precariedade e os despedimentos. Há problemas que, no princípio da semana, levaram os trabalhadores a manifestarem-se no Porto. São os salários em atraso nos hotéis do Grupo VIP, os despedimentos coletivos nos casinos da Póvoa e da Figueira, realidade que o Secretário de Estado não nega. Efetivamente, no setor dos serviços, o custo do trabalho reduziu 5,9% no último ano, apesar de as horas efetivamente trabalhadas por trabalhador terem aumentado 3%. Podem as empresas do agronegócio e os grandes empresários do turismo estar melhor, mas os pequenos e médios agricultores, as empresas da restauração e principalmente os trabalhadores, aqueles que produzem a riqueza, estão muito pior. O Governo PSD/CDS diz repudiar este modelo de baixos salários, porque não tem como o justificar, mas nada faz para o alterar. Um modelo de concentração de riqueza que não serve o País e que importa quebrar, desde logo através do aumento dos salários e da promoção da estabilidade laboral. Aplausos do PCP e de Os Verdes. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, chegámos ao fim do período de debate, pelo vamos passar à fase de encerramento. Para uma intervenção, em nome do partido interpelante, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Para fazerem a sua propaganda eleitoral e o discurso dos sucessos, Governo e maioria respondem aos problemas de milhares de portugueses com indiferença e desvalorizando as gravíssimas dificuldades que atingem as vidas concretas de quem trabalha. Há trabalhadores com salários em atraso ou a serem despedidos, há empresas a deslocalizarem-se, há declarações de insolvência de portugueses a quem o Governo roubou salários e rendimentos. Há crianças com deficiência, à espera, há mais de seis meses, pelo pagamento do subsídio de educação especial a que têm direito e há crianças com fome nas escolas. Há idosos abandonados, sem rendimentos e sem cuidados. A resposta que o Governo e a maioria deram a estes problemas vividos pelos portugueses foi a do costume: empurrar a responsabilidade pelos problemas para outros e reclamar para si os méritos do trabalho alheio. Governo e maioria utilizam aquilo que os portugueses mais prezam, os seus anseios e desejos mais profundos, para manipular quem está em dificuldades.