26 DE JULHO DE 2014 9 O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr.a Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «O século XXI tem vindo a caracterizar-se por ser uma época de extremismos e radicalismos, sendo já numerosos os casos que, infelizmente, marcam estes quase 15 anos, não nos deixando esquecer que para alguns os fins ainda justificam todos os meios. O que aconteceu com o voo comercial MH-17, na semana passada, é o mais recente exemplo da barbárie de quem não respeita o valor da vida humana nem observa qualquer valor ético na sua atuação. De facto, o abate do Boeing 777 da Malaysia Airlines e a morte de todos os 298 ocupantes é mais um ato de violência e de horror levado a cabo por grupos extremistas que não respeitam regras nem práticas de conduta que comummente são aceites por todos nós. O respeito pela vida humana é algo que devemos defender até às últimas consequências e, como tal, o que se passou nos céus da Ucrânia é totalmente inaceitável. A violência internacional indiscriminada contra inocentes nas suas mais variadas facetas e alcances é um dos piores flagelos do mundo atual e um dos grandes desafios que os Estados e a própria comunidade internacional têm de enfrentar e encontrar respostas. Provocar o medo através da morte indiscriminada de inocentes é uma das armas mais poderosas dos tempos modernos, estando facilmente ao alcance daqueles que o utilizam com total desprezo pelos direitos humanos e pelas regras do direito internacional. A comunidade internacional não pode nem deve deixar na impunidade um ato de terror como o que ocorreu na Ucrânia que levou à morte de quase 300 pessoas, que nada mais fizeram do que entrar num avião comercial com destino a Kuala Lumpur. As imagens que nos chegaram não podem deixar-nos indiferentes. É vital que a comunidade internacional e as autoridades competentes sejam capazes de descobrir toda a verdade sobre o que se passou e punir aqueles que foram responsáveis pelo abate desta aeronave civil. Todos os envolvidos deverão aceitar, de acordo com as regras do direito internacional, a realização de um inquérito independente que permita encontrar a verdade dos factos. Perante uma tragédia desta dimensão, o Parlamento português não pode deixar de manifestar a sua profunda indignação por mais este caso de violência contra civis de várias nacionalidades, repudiando veementemente todas as suas manifestações e condenando todos aqueles que as apoiam. Assim, a Assembleia da República reunida em Plenário delibera: a) Endereçar as sentidas condolências às famílias das 298 vítimas deste incidente; b) Apelar para a realização de um inquérito independente que permita conhecer a verdade sobre o que aconteceu ao voo MH-17 da Malaysia Airlines para que os culpados de tais atos possam ser trazidos à justiça de acordo com as regras do direito internacional; c) Manifestar o seu total repúdio por qualquer forma de agressão ou ato que sejam perpetrados contra inocentes.» A Sr.a Presidente: — Vamos, então, votar o voto n.o 207/XII (3.a) — De condenação pelo abate do voo MH-17 (PSD, PS e CDS-PP) Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PCP. Quero indicar à Câmara que deu ainda entrada na Mesa, por acordo de todos os Srs. Deputados, o voto n.o 213/XII (3.a) — De pesar pelo acidente com o avião da TransAsia Airways (PSD). Sendo assim, dou a palavra ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, para fazer o favor de ler o voto. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Um avião da TransAsia Airways despenhou-se na passada quarta-feira, dia 23, em Taiwan, em consequência de uma aterragem de emergência, fruto também da passagem do tufão pela ilha que obrigou, inclusive, ao encerramento de escolas e até mesmo da Bolsa de Valores.