60 | I Série - Número: 043 | 9 de Abril de 2010O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Foi com grande consternação, desapontamento e tristeza que assistimos no passado dia 1 de Abril a mais um episódio de atropelo à ordem constitucional na Guiné-Bissau, com a tentativa de afastar o Primeiro-Ministro e o Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas, através de um golpe militar.Esta tentativa de golpe de Estado, repudiada desde logo pela população guineense — que aproveito para saudar através dos seus representantes presentes nas galerias da Assembleia da República — numa clara demonstração de desagrado por estas sucessivas situações de atropelo à normal vida política da Guiné e às suas próprias condições de vida, veio dar um duro golpe na tentativa que estava a ser feita pelas autoridades guineenses de ganhar credibilidade no plano externo e consolidar um verdadeiro Estado de direito.A posição do povo guineense de estar claramente contra este golpe é a mais evidente prova de que a comunidade internacional se deve empenhar numa ajuda à Guiné que permita a este país uma eficaz fortificação das estruturas do Estado e da sua sociedade. Assim, defendemos o empenhamento evidente da ONU, da CPLP, da União Europeia, da União Africana, da CEDEAO, no sentido de encontrar um mecanismo de intervenção que permita à Guiné manter um caminho de progresso político, social e económico, em paz e em segurança, tal como desejado por quem foi legitimamente eleito nos recentes actos eleitorais no país.Para Portugal é fundamental a estabilidade da Guiné-Bissau, Estado-membro da CPLP. Disso mesmo deu conta o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, ao demonstrar a sua grande preocupação pelos acontecimentos e pelas consequências internacionais que os mesmos podem vir a adquirir.Pelos motivos acima expostos, votamos favoravelmente estes dois votos de condenação, expressando toda a nossa solidariedade para com o povo da Guiné, que continua a sofrer as consequências sempre negativas deste tipo de golpe militar, ao mesmo tempo que exortamos a todos os agentes político-militares da Guiné para que garantam a estabilidade do país e o seu desenvolvimento em paz e em segurança.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Associamo-nos ao espírito que aqui está a ter lugar em relação à situação que se vive na Guiné.O povo da Guiné tem sofrido, nos últimos anos, sucessivas situações de instabilidade política e muitas vezes militar. Desejamos que essa situação seja ultrapassada e que seja reposta a legalidade em todos os planos da vida guineense — político, militar — e que as instituições funcionem tal qual o seu povo determinou que elas fossem constituídas e funcionassem.Salientamos também que o povo da Guiné se manifestou contra mais esta situação de instabilidade, vincando que quer que o seu país funcione, porque compreende que assim é que o seu país se pode desenvolver, um país que tem continuamente sido vítima de uma situação de subdesenvolvimento que muito penaliza todos os guineenses e que só o funcionamento das instituições e uma política de desenvolvimento pode ajudar a ultrapassar e a resolver.Associamo-nos ao espírito desta discussão, votando favoravelmente o voto do Partido Socialista, que nos parece mais feliz na forma como aborda a questão e que incorporou, aliás, uma alteração que nos parece importante, clarificando que não há da parte da Assembleia da República qualquer ideia ou tentativa de ingerência em relação à gestão soberana daquele país que as instituições da Guiné-Bissau, o seu governo legítimo, o seu presidente legítimo devem fazer e em relação às quais temos de prestar solidariedade, mas não que indicar orientações, que só cabem a quem é titular do poder soberano de um determinado país, como é o caso da Guiné-Bissau.Dito isto, é preciso continuar a acompanhar esta situação com muita solidariedade, com muito empenhamento, salvaguardando que o apoio do povo português possa contribuir para a ultrapassagem desta situação, no respeito pleno pela soberania da Guiné-Bissau.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza.