I SÉRIE — NÚMERO 54 4 dos trabalhadores de imagiologia da Unidade Local de Saúde do Alto Minho. Foi rejeitado o Projeto de Resolução n.o 1106/XIV/2.a (PCP) — Uma Caixa Geral de Depósitos ao serviço da economia nacional e do País, tendo o Deputado Duarte Alves (PCP) proferido uma declaração de voto. Relativamente ao Projeto de Resolução n.o 1128/XIV/2.a (IL) — Pela implementação das recomendações do Tribunal de Contas relativas à transparência dos contratos abrangidos pelo regime de exceção, foi rejeitado o ponto 1 e aprovado o ponto 2. Foi aprovado o Projeto de Resolução n.o 1147/XIV/2.a (BE) — Recomenda ao Governo que adote medidas que permitam dotar os/as cidadãos/ãs de comunidades nómadas de uma morada que lhes possibilite a obtenção de cartão de cidadão e um exercício de direitos igual ao dos/as demais cidadãos/ãs. Foi aprovado o Projeto de Resolução n.o 1080/XIV/2.a (PAN) — Recomenda a integração de pessoas em situação de sem-abrigo e com doença mental severa nos grupos prioritários do Plano de vacinação contra a COVID-19. Foram aprovados, na generalidade, os Projetos de Resolução n.os 939/XIV/2.a (BE) — Recomenda ao Governo medidas de conservação e recuperação ambiental e da biodiversidade de pradarias marinhas, sapais e florestas de macroalgas e a inclusão destes ecossistemas nos instrumentos de política climática, 1159/XIV/2.a (PEV) — Pela necessidade de integrar a preservação da biodiversidade marinha nas obras de infraestruturas portuárias e 1179/XIV/2.a (PS) — Recomenda ao Governo a valorização da importância dos ecossistemas costeiros continentais nos instrumentos de política de conservação e uso sustentável dos recursos marinhos. Foram aprovados, na generalidade, os Projetos de Resolução n.os 1089/XIV/2.a (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Recomenda ao Governo que publique a legislação sobre prevenção da contaminação e remediação dos solos — ProSolos e 1175/XIV/2.a (PSD) — Recomenda ao Governo que publique a legislação sobre prevenção da contaminação e remediação de solos — ProSolos — e que reforce as ações inspetivas e de fiscalização. Foram rejeitados os Projetos de Resolução n.os 1090/XIV/2.a (PCP) — Pela salvaguarda do interesse nacional, contra os esquemas fiscais e a autorização de alienação de barragens concessionadas pelo Estado à EDP, tendo o Deputado Duarte Alves (PCP) proferido uma declaração de voto, e 1177/XIV/2.a (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira) — Recomenda ao Governo proceder à declaração de nulidade do trespasse da concessão de seis aproveitamentos hidroelétricos (Miranda, Picote, Bemposta, Foz-Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro) da EDP para a Engie. Foi aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos Projetos de resolução n.os 253/XIV/1.a (PCP) — Recomenda ao Governo o alargamento da resposta pública em cuidados paliativos, 256/XIV/1.a (IL) — Pelo alargamento dos cuidados paliativos, 282/XIV/1.a (CDS-PP) — Recomenda ao Governo o reforço da formação em cuidados paliativos em Portugal, 284/XIV/1.a (CDS-PP) — Recomenda ao Governo o reforço urgente de camas e equipas de cuidados paliativos, por forma a assegurar a cobertura nacional tanto nos serviços hospitalares, como no domicílio, 291/XIV/1.a (BE) — Reforça a resposta do Estado na área dos cuidados paliativos e 304/XIV/1.a (PSD) — Recomenda ao Governo o reforço da rede nacional de cuidados paliativos e o apoio aos doentes, suas famílias e cuidadores informais, em contexto específico de cuidados paliativos. Foi aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos Projetos de Resolução n.os 756/XIV/2.a (PS) — Recomenda ao Governo a concretização de um registo nacional de diabetes tipo 1, 764/XIV/2.a (CDS-PP) — Comparticipação dos dispositivos de perfusão subcutânea contínua de insulina, 768/XIV/2.a (BE) — Alargamento do acesso gratuito a dispositivos de perfusão subcutânea contínua de insulina — bombas de insulina — para indivíduos maiores de 18 anos, 824/XIV/2.a (PEV) — Regulamentação da comparticipação de bombas de insulina e melhoria dos procedimentos de colocação e distribuição dos dispositivos, 830/XIV/2.a (PAN) — Regulamentação do regime de comparticipação dos dispositivos de perfusão contínua de insulina e 838/XIV/2.a (PCP) — Pelo reforço dos cuidados ao doente com diabetes. Foi aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo aos Projetos de Lei n.os 473/XIV/1.a (PS) — Aprova a Carta de Direitos Fundamentais na Era Digital e 498/XIV/1.a (PAN) — Aprova a Carta dos Direitos Digitais e um conjunto de medidas complementares que asseguram o reforço das garantias dos cidadãos no domínio digital. Foi aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Cultura e Comunicação, relativo aos Projetos de Resolução n.os 890/XIV/2.a (PCP) — Recomenda a salvaguarda integral, adequada valorização e integração museológica do conjunto monumental de estruturas arqueológicas islâmicas localizadas no claustro da Sé de Lisboa, 924/XIV/2.a (BE) — Salvaguarda, musealização e valorização do conjunto monumental islâmico da Sé de Lisboa, 934/XIV/2.a (CDS-PP) — Recomenda a finalização urgente das obras da Sé Patriarcal de Lisboa de modo a garantir a necessária estabilidade e integridade do edifício e a salvaguarda dos vestígios muçulmanos nos claustros, 952/XIV/2.a (PEV) — Preservação e integração museológica dos vestígios arqueológicos islâmicos na Sé de Lisboa, 960/XIV/2.a (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira) — Recomenda a salvaguarda integral, valorização e integração total do conjunto monumental da mesquita aljama medieval islâmica de al-Ushbuna no claustro da Sé de Lisboa, 974/XIV/2.a (PSD) — Sé Patriarcal de Lisboa — Recomenda a divulgação integral dos pareceres e projetos relativos às obras de recuperação e valorização em curso e a salvaguarda da segurança estrutural e 1005/XIV/2.a (PS) — Recomenda a salvaguarda e valorização dos achados arqueológicos recentes na Sé Patriarcal de Lisboa, assegurando a sua fruição pelos visitantes. Deu-se conta dos Deputados que estiveram presentes, por videoconferência, na reunião plenária. O Presidente (José Manuel Pureza) encerrou a sessão eram 21 horas e 40 minutos. (a) Estas votações tiveram lugar ao abrigo do n.o 10 do artigo 75.o do Regimento.