13 DE FEVEREIRO DE 1996356-(43)Neste contexto apresenta-se como de oportunidade fundamental o renascimento em Portugal do projecto «Cidades Saudáveis», assumido pela Organização Mundial de Saúde.Por outro lado, será lançado um processo de reflexão a toda a sociedade sobre a Reforma a empreender no Sistema de Saúde, que permita encontrar soluções que, norteadas pelos valores que enquadram a nossa cultura, em que os direitos sociais encontram um forte enraizamento, promovam a criação e o desenvolvimento de uma autêntica cultura de solidariedade.Promoção da saúde, prevenção da doençaEntre as principais linhas de acção destacar-se-ão:O reforço das acções de promoção da saúde nos centros de saúde e hospitais, apoiando programas destinados à prevenção de doenças cardio e cerebro-vasculares, oncológicas, infecciosas, nomeadamente, de transmissão sexual;O desenvolvimento de rastreios ou exames sistemáticos de saúde a grupos de risco, de acordo com protocolos internacionais devidamente testados;O desincentivo ao consumo do tabaco e do álcool; apoio a programas de recuperação e entreajuda para toxicodependentes, fumadores e alcoólicos;O incremento de medidas de prevenção de infecção pelo VIH e de apoio aos doentes infectados.Serviço Nacional de Saúde — uma prioridade à qualidadeNo que respeita ao acesso, funcionamento e qualidade dos cuidados no Serviço Nacional de Saúde (SNS), destaca-se o seguinte conjunto de linhas de acção, com carácter prioritário:Submeter os investimentos na área da saúde à compatibilização das necessidades locais, com o desenvolvimento regional, num contexto de promoção da coerência e da equidade no acesso ao sistema de saúde;Criar a Rede Nacional de Saúde Pública;Rever o estatuto dos hospitais e centros de saúde, com vista a uma maior autonomia de gestão, outros modelos de exploração e outros dispositivos contratuais de articulação entre o sector público e privado, que apresentem maior transparência e condições de partilha de risco do que a aquisição de serviços ou o contrato de gestão;Criar legislação sobre garantia de qualidade da prestação dos cuidados de saúde, nomeadamente para acreditação, de estabelecimentos de saúde privados e públicos e para o licenciamento de novos estabelecimentos;Lançar um programa integrado de humanização de serviços com três componentes: melhoria de instalações deterioradas e obsoletas, melhoria da qualidade no acesso e atendimento, incluindo a reorganização das urgências da área metropolitana de Lisboa; formação de profissionais de saúde e pessoal administrativo, com vista a um atendimento cortês, cooperante, eficaz e eficiente;Valorizar os recursos humanos, constituída uma aposta prioritária num sector em que se exigem níveis técnicos e científicos de desempenho equiparados aos dos países mais desenvolvidos; a política de formação profissional deverá atingir um nível de excelência, de diferenciação e exigência, assegurada pelos adequados mecanismos de avaliação;Aprovar a Associação Pública de Enfermeiros e a Regulamentação do Exercício dos Profissionais de Enfermagem;Desenvolver a investigação em serviços de saúde, com vista ao aperfeiçoamento dos métodos e dos programas e proporcionando uma melhor adequação das políticas sectoriais do SNS, designadamente através do aperfeiçoamento e promoção do Inquérito Nacional de Saúde.Serviço Nacional de Saúde — financiamento e articulação com operadores não estataisNo que respeita à melhoria da eficiência e ao financiamento do SNS, bem como à sua articulação com operadores não estatais destacam-se um conjunto de medidas que tomem previsíveis as receitas públicas a atribuir ao sector; permitam o equilíbrio orçamental e a inflação na saúde paralela à inflação em geral; responsabilizem financeiramente os prestadores públicos e desenvolvam a articulação com operadores não públicos. Entre essas medidas destacam-se as seguintes:Identificação do passivo acumulado do SNS e elaboração de um plano financeiro plurianual para p eliminar durante a Legislatura;Regulamentação da prescrição farmacêutica por nome genérico, em cuidados de internamento e ambulatório subvencionados pelo SNS e adopção progressiva de preços de referência e reformulação da comparticipação de medicamentos;Elaboração da Carta de Equipamentos de Saúde, com base em critérios de qualidade, equidade geográfica, sustentabilidade e custo-eficácia, articulando os planos de investimento público com os planos dos sectores social e privado, através de contratos-programa com os diversos agentes interessados; bem como a criação de uma comissão permanente de peritos para regular a introdução de novas tecnologias no sector;Fomento da intervenção das instituições de economia social, designadamente Misericórdias, instituições particulares de solidariedade social e mutualidades na oferta de cuidados de saúde;Articulação com o mercado segurador privado de seguros de saúde para a regulação da sua intervenção no sistema.Serviço Nacional de Saúde — reforma e alternativasO processo de reflexão sobre a reforma a empreender no Sistema de Saúde que se pretende iniciar, deverá ser balizado por um conjunto de referências de que se destacam:A reforma do SNS colocando o cidadão no centro do sistema, garantindo a qualidade do atendimento e combatendo as ineficiências existentes; para o efeito, serão prosseguidas em simultâneo diversas modalidades de reformas, em áreas bem definidas, para colher da experiência os ensinamentos que levem à adopção futura de um modelo consensual e sustentável;Preparar as condições para que o financiamento do SNS seja sustentável, equitativo e equilibrado, de modo a assegurar, de forma estável, um conjunto de cuidados de saúde essenciais aos cidadãos, compatibilizando as receitas do SNS com os recursos a