1292II SÉRIE — NÚMERO 48Por iniciativa deste Governo, foi lançada em 1984 a primeira iniciativa local de emprego, mais concretamente em Castanheira de Pêra. Os seus resultados são extremamente auspiciosos e ele foi considerado por peritos da OCDE, que visitaram recentemente Castanheira de Pêra, como um dos programas mais bem elaborados e de melhores resultados em toda a Europa.Iremos tentar, em 1985, lançar, pelo menos, mais 5 iniciativas locais de emprego, correspondendo a cada uma das chamadas regiões plano que existem no nosso país. Para isso, precisamos naturalmente de obter a concordância técnica da OCDE quanto à escolha das várias localidades e — gostaria de enunciar isto, eventualmente em primeira mão — iremos também inserir este programa no programa de cooperação que foi recentemente proposto e aceite pela Comissão das Comunidades Europeias, já que esta vai adoptar um programa muito importante de desenvolvimento de iniciativas locais de emprego, a partir de 1985, nos países membros.A esse respeito, poderia dizer que a Comissão das Comunidades Europeias já nos informou de que Portugal, apesar de ainda não ser membro da «Europa dos Doze», da Europa da Comunidade Europeia, irá, a este respeito, ser tratado em igualdade de circunstâncias e, portanto, todas as iniciativas visando o incremento de acções deste tipo serão tratadas em Portugal como o são nos 10 países membros da Comunidade.Naturalmente que a escolha desses 5 pontos do País só poderá ser feita depois da aprovação do Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano, uma vez que é nosso entendimento o de que eles se devem localizar em áreas que o Governo privilegia em termos de Grandes Opções do Plano, como áreas particularmente favorecidas no nosso território. Portanto, essa escolha far-se-á por nossa iniciativa, de acordo com a OCDE e em cooperação com a Comissão da Comunidade Europeia.A Sr.a Deputada Alda Nogueira pediu-me as verbas em matéria de formação profissional para 1984 e 1985. Vou citar verbas orçamentadas: quanto à formação profissional para 1984, 3 504 000 contos, naturalmente com arredondamento dos escudos; quanto à formação profissional, incluindo aprendizagem, para 1985, 5 175 000 contos.Talvez valha a pena anotar que estas verbas não incluem ainda a dotação provisional que temos para construção de novos centros de formação profissional, que, como é sabido, é de cerca de 3 milhões de contos.Poderia concluir, e penso que teria a sua importância, afirmando, do mesmo passo, que as verbas do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego afectas ao Instituto do Emprego e Formação Profissional crescem, em termos percentuais, de 18% em 1983 para 23% em 1984 e 27% em 1985. Há, portanto, um crescimento relativo das verbas afectadas pelo Fundo de Desemprego ao Instituto de Emprego * Formação Profissional desde 1983 para 1985.As verbas afectadas à formação profissional crescem, em 1983, de 21%, no total das despesas, para 37%, em 1984, e para 38%, em 1985. Penso assim, ter respondido às questões formuladas pela Sr.a Deputada Alda Nogueira.Quanto ao problema da formação de mulheres, conforme o Sr. Ministro disse, não temos dados quantificados, pelo que gostaria, a este respeito, de dizer que há, naturalmente, igualdade de acesso às acções de for-mação profissional que são voluntárias — como é sabido. Contudo, em relação a este aspecto, não existe só igualdade de oportunidades como existe também igualdade de acesso, sem discriminação de nenhuma natureza, o que aliás tem que ver com a vontade de cada grupo em aceder a assuntos de formação profissional, como ainda com o facto de as pessoas que são objecto das acções de formação profissional serem submetidas, previamente, a testes psicotécnicos. Ora, é evidente que também isso contribui para uma certa influência em termos de não haver uma vontade completamente livre das pessoas em termos de concretização da formação profissional.O Sr. Deputado Corregedor da Fonseca falou no problema da afectação de verbas do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego para o Orçamento do Estado.Sobre o assunto, penso que seria útil que os Srs. Deputados soubessem que a percentagem de dotação do orçamento do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego para o Orçamento do Estado decresceu significativamente nos últimos três anos. Assim, em 1983, foram afectados ao Orçamento do Estado 38% das despesas orçamentadas do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego, em 1984, foram 29% e, em 1985, foram 25%. Ou seja, sendo certo que as considerações que o Sr. Ministro já expendeu são verdadeiras, como é óbvio, seria importante salientar que o peso vai atenuando e de uma maneira relativamente significativa.O Sr. Deputado Corregedor da Fonseca pretende também uma discriminação das transferências de vária natureza, ou seja, transferências para entidades privadas, públicas, enfim de toda a natureza.Presumo que não será possível satisfazer tal pretensão agora, porque não trouxe exemplares suficientes, mas é possível fornecer imediatamente com plena garantia, cópias que o Sr. Presidente, na segunda-feira de manhã, poderá fornecer em número suficiente, com uma discriminação completa de todas as entidades que são objecto destas transferências. Trata-se de muitas dezenas de entidades, e se os Srs. Deputados o pretenderem lerei todas, mas penso que levaríamos alguns minutos a fazê-lo. Assim, se estivessem todos de acordo, na segunda-feira, sem dificuldade, o Sr. Presidente da Comissão Parlamentar de Economia, Finanças e Plano, poderia dispor da referida discriminação completa. Aliás, ela consta do orçamento que é aprovado pelo Sr. Ministro das Finanças e do Plano e pelo Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social.Quanto à questão concreta da dotação «Aquisição de serviços não especificados», não é possível, evidentemente, no concreto, estar aqui a dar uma expressão que, aliás, é relativamente residual no contexto global das verbas. Todavia, citaria alguns casos como, por exemplo, «Reparação de máquinas e equipamentos» — aliás, a este respeito, gostaria de dizer que os equipamentos existentes nos vários centros de formação profissional, e que são propriedade do Instituto, são em número e valor avultados. Também é de referir a «Conservação de edifícios», na medida em que o Instituto dispõe de um património imobiliário próprio — autónomo do Estado, como sabem — bastante importante.Outro exemplo é o caso da «Reparação de viaturas, serviços especiais e projectos de arquitectura», os quais se referem aos novos centros de formação profissional.