I SÉRIE — NÚMERO 13 30 O Sr. João Oliveira (PCP): — ... e rapar tudo o mais que haja para que, na estatística, as coisas digam o contrário da realidade difícil com que são hoje confrontadas as estruturas de criação artística. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Dou, agora, a palavra à Sr.a Deputada Alexandra Vieira, do Bloco de Esquerda. A Sr.a Alexandra Vieira (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: A cultura afigura-se como essencial à identidade coletiva de um povo e de uma civilização, num determinado território e ao longo do tempo. É fundamental para a construção da cidadania e é uma condição da democracia. Não é por acaso que a cultura e a educação estão na Constituição como direitos fundamentais. A cultura permite criar visões do mundo, alargar horizontes, relacionar-se com os outros, perceber a diversidade, confrontar diferentes visões e perspetivas, questionar-se a si próprio e aos outros. Nos contextos mais adversos e diversos, e desde os primórdios da humanidade, a expressão artística existe como condição do ser humano, como forma de resistência, como vanguarda, como projeção de um mundo melhor, mais justo e menos desigual. Em Portugal, a reivindicação de que 1% do Orçamento do Estado seja dedicado à cultura não tem sido atendida, o que demonstra que, para sucessivos Governos, fazer cultura e usufruir de bens culturais é um luxo. O apoio e o financiamento da cultura dependem sempre das folgas do Orçamento, que contém outras prioridades como salvar bancos ou conseguir superavits orçamentais. Esta realidade que, no Bloco de Esquerda, criticamos torna praticamente impossível viver da atividade artística, da cultura, da produção cultural e das mais variadas formas de expressão artística. A cultura é um direito por parte de quem cria e por parte de quem usufrui desse bem, que tem de estar distribuído de modo equilibrado por todo o território. É, pois, necessário definir uma política para a cultura digna e forte, que não ocorra apenas de forma transversal noutras rubricas de outros ministérios, como tem vindo a ser defendido. É credível considerar que um orçamento de um ministério possa estar diluído noutros? Com certeza que não! A nível central e local, a dotação financeira pública específica para a cultura tem de ser visível e não diluída em atividades de entretenimento, de consumo massificado, promocionais ou «para turista ver». Objetividade, clareza e rumo é o desafio que deixamos à Sr.a Ministra da Cultura e ao Governo na definição de uma política cultural que não coloque os artistas de chapéu na mão, a implorar por apoios, ou que os transforme em especialistas na burocrática tarefa de preenchimento de folhas de Excel, concurso após concurso. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.a Alexandra Vieira (BE): — Por isso, saúdo, deste lugar, todas as pessoas que, deste nosso País, insistem em dedicar-se à cultura e às artes, apesar de todas as adversidades e das volatilidades dos desígnios políticos, e que prestam um serviço público que uns teimam ainda em não reconhecer como um trabalho sério, árduo e, já agora, precário. O combate do Bloco de Esquerda por justiça social e igualdade passa por exigir ao Governo e a cada autarquia políticas culturais consequentes, objetivas — equipamentos culturais apetrechados, com autonomia da tutela e objetivos definidos, com políticas de preços e horários que os tornem acessíveis, com serviço de transportes públicos e com mediação cultural, com regras claras também para o apoio à iniciativa privada. Para o Bloco de Esquerda é essencial que o Governo responda às suas promessas, reforçando as dotações para os apoios às artes, que representam, hoje, menos 10% do total do Ministério da Cultura, que, por sua vez, representa menos de 0,3% do Orçamento do Estado. Já agora, Sr.a Deputada Rosário Gambôa, é também uma evidência empírica que 102 estruturas artísticas elegíveis não obtiveram financiamento, das quais 35 são estruturas teatrais.