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A nosso ver, isto resulta de uma política, que foi seguida durante muitos anos - e não só por este Governo, mas ele continuou-a -, de fazer auto-estradas sem cuidar de acessos secundários, «enchendo o olho», digamos, sem reparar que, depois, todos os acessos a essas estradas demoram tempo a ser executados, exigem estudos de impacte ambiental e projectos correctos.
Aliás, tivemos oportunidade de dizer ao Sr. Secretário de Estado que isto se passa um pouco por todo o lado e o próprio PRN 2000, agora saído, tem uma carência notória, na calendarização daquelas obras, que lhes dê uma sequência lógica. Percebo que o Ministério não tenha conseguido fazer isso, mas tem de avançar muito. E não é com os meios de que dispõe actualmente, porque as CCR não desempenharam no PRN 2000 o papel que deviam ter desempenhado, atrasaram-se bastante e o PRN esteve bastante tempo em discussão e, inclusivamente, a compatibilização com os PDM das câmaras não foi assegurado.
Outro problema, que é o de circulares e de variantes, importantíssimo para casos como o do IC2 e outros no País, que, agora, não vou referir, que se deixa a cargo da JAE, cuja coordenação com as CCR e com as câmaras não existe, preocupa-nos bastante.
Que medidas pensa o Ministério tomar relativamente a isto?O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Strecht Monteiro.O Sr. Manuel Strecht Monteiro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, pretendo fazer-lhe uma pergunta, mas, primeiro, quero tecer algumas considerações, lembrando a esta Câmara que a continuação do traçado do IC2 de Arrifana até aos Carvalhos começou a ser discutida quando eu era vereador da câmara em 1978. Em 1978, começam a aparecer os primeiros traçados do complemento do IC2 que terminou em Arrifana. Desde aí, pouco se tem feito, a não ser limitar uma faixa de território desde Arrifana que sacrifica grande parte do território das várias freguesias do concelho de Santa Maria da Feira, de tal maneira que os proprietários desses terrenos - é uma faixa de 400 m, que atravessa todo o concelho da Feira - estão inibidos de fazer seja o que for nessa área de protecção a um traçado que não sabemos se é o definitivo.
Por outro lado, as alternativas que estão a criar-se neste momento, dado que têm sobrevoado a região alguns helicópteros, estão a suscitar alguma perplexidade, na medida em que, provavelmente, iriam fazer passar o actual traçado por uma zona que deve ser de protecção ecológica, que é toda a área de ribeiras que passa no concelho de Santa Maria da Feira, desde Milheirós de Poiares, Pigeiros, Lourosa, Fiães até ao Picoto.
Por outro lado, também queria...O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, não pode dizer «por outro lado», tem que retirar essa expressão. É que o Sr. Deputado já gastou um minuto e meio. Se quiser fundamentar a sua pergunta, tem o período de antes da ordem do dia e outras alturas para intervir. Agora, nesta fase, o. Regimento dá-lhe 1 minuto para formular uma pergunta.
Tem a palavra.O Orador: - Muito bem, Sr. Presidente. Então, limito-me a perguntar se essa faixa de 400 m, ao longo do concelho de Santa Maria da Feira, continua cativa, impossibilitando as pessoas de usar esses territórios.O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Marques.O Sr. Rui Marques (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, quero fazer-lhe uma pergunta sobre um assunto que já tivemos ocasião de conversar noutras situações e que também tem a ver com o IC2, porque o IC2, hoje, «está na berra», nomeadamente com uma variante que interessa aos concelhos de Oliveira de Azeméis e de Albergaria-a-Velha, que dá pelo nome de variante à Branca.
Relativamente a isso, gostaria de saber se os estudos estão ou não avançados e se a JAE já corrigiu o equívoco que cometeu, ao sujeitar aquela faixa a medidas preventivas e ao dar pareceres desfavoráveis a construções, o que prejudicou eventuais interessados, sem que para isso tivesse feito a devida publicação e não tendo por isso dado a devida eficácia às suas decisões. Por outro lado, queria saber se já está incluído em PIDDAC - já temos cá o PIDDAC, mas ainda não tive oportunidade de apreciar esse ponto - alguma verba para o início dessa obra este ano.O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado António Barradas Leitão.
484 I SÉRIE - NÚMERO 15 O Sr. António Barradas Leitão (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, quero fazer-lhe uma pergunta muito breve, a que lhe peço tenha a amabilidade de me responder, pois não tem a ver com o IC2, mas com o IP6, designadamente com o troço entre Peniche e Óbidos. O seu lançamento tem sido adiado por diversas vezes e está incluído, creio, no PIDDAC para 1998. Só que estamos a chegar ao final do ano e ainda não há quaisquer vestígios tísicos, pelo menos, de que a obra tenha sido lançada.
Portanto, a minha pergunta é se se confirma que o concurso para a construção desse troço de 18 km, entre Peniche e
Óbidos, vai ser lançado até ao final do ano, como, aliás, o Sr. Ministro João Cravinho já, por diversas vezes, anunciou.O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Loureiro.O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, urna das minhas questões era exactamente a que foi colocada pelo Sr. Deputado Rui Marques, relativamente à zona sul do IC2, no seguimento de São João da Madeira e Oliveira de Azeméis, que é onde começam os problemas.
Gostava de saber qual a data prevista para o início da continuação do IC2, ou seja, da variante à Branca, logo a seguir ao concelho de Oliveira de Azeméis. Quero ainda dizer-lhe que, enquanto isso não se concretiza, há um problema extremamente grave, que, julgo, conhece, relacionado com os dois cruzamentos perigosíssimos do Pinheiro da Bemposta, que centenas de crianças atravessam diariamente no seu caminho para as escolas. É que a EN l divide esta freguesia, as escolas estão situadas de um lado e do outro e os acidentes sucedem-se - ainda há 15 dias, morreu uma criança. Portanto, enquanto não se faz esse troço do IC2, há que rapidamente resolver este problema. Sugestões existem muitas nos serviços do Ministério, mas, para além das sugestões, o que gostava de saber é para quando a resolução deste problema, uma vez que ele fica logo resolvido com a construção desse troço do IC2. No entanto, como as crianças vão morrendo, julgo que era urgente resolver este problema.O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha.O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, só não fiquei desapontado com a resposta que deu ao meu colega Manuel Oliveira, porque, de alguma forma, o Governo já nos vem habituando - e, particularmente, em relação ao distrito de Aveiro à grande dificuldade que tem em fazer obras, normalmente, anunciam. Uma obra que está inscrita em PIDDAC, este ano, provavelmente, só vai estar pronta em 2003 ou 2004.
A questão que queria colocar tem a ver com o troço entre a Mealhada e Águeda, que agora vai ter uma variante, pois, apesar do atraso de cerca de um ano na sua conclusão, está praticamente concluída, onde proliferam, e bem, por uma questão de segurança, as rotundas e os semáforos, criando dificuldades imensas a todas as pessoas que lá vivem e trabalham.
Portanto, Sr. Secretário de Estado, se possível, também gostaria de saber quando é que está prevista a obra em relação ao IC2. Só espero que não seja em 2010, porque
se uma obra que é uma prioridade e já tem inscrição em PIDDAC só estará concluída em 2003 ou 2004, então, esta, que tem pouco mais do que um estudo prévio, se calhar. só estará concluída em 2010.O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Castro de Almeida.O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado este Governo leva três anos de funções e, tanto quanto é do nosso conhecimento, até hoje não construiu um único quilómetro de estrada no distrito de Aveiro. Não há um único quilómetro lançado e construído por este Governo em todo o distrito de Aveiro. Desde a Mealhada até Espinho, desde Sever do Vouga até Ílhavo, não encontramos, diria eu, um metro de estrada lançado e construído por este Governo.
A minha pergunta é muito simples: quando é que este Governo vai mostrar, no distrito de Aveiro, como são as suas estradas, quando e que teremos o primeiro troço de estrada no distrito de Aveiro, construído e lançado por este Governo.
A segunda pergunta relaciona-se, especificamente, com o troço do IC2 entre Arrifana e Carvalhos. O Sr. Secretário de Estado disse-nos qual era a fase do estudo prévio em que este projecto se encontrava. Eu pedia-lhe que fosse um pouco mais adiante e dissesse quando é que pensa estar este troço concluído.O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, para responder.O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas: Sr. Presidente, face ao número de perguntas, tentarei ser o mais breve possível.
Relativamente à questão colocada pelo Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira, que se referiu ao facto de a obra estar inscrita no PIDDAC e de não ter sido executada, gostaria de dizer que o que estava inscrito no PIDDAC era a verba para fazer o projecto de execução.O Sr. Manuel Alves de Oliveira (PSD): - Mas vai continuar no PIDDAC?O Orador: - Vai, sim. Como já lhe disse, é uma obra que vai começar no ano 2000, portanto, nesse ano, estará inscrita no PIDDAC.
O que já não faremos mais é colocar no PIDDAC a inscrição de verbas de projectos como se estivessem dando a indicação de que essas obras poderiam avançar. As verbas que aparecerem inscritas no PIDDAC de 1999 serão relativas a obras que já têm projectos e não a obras de que ainda se está a fazer o projecto e que, obviamente, não poderão ter execução.
Sr. Deputado Joaquim Manas, a questão das auto-estradas não colide com as suas preocupações noutra matéria, porque esses investimentos são feitos, fundamentalmente, recorrendo ao financiamento privado. Portanto, a parte substancial do Orçamento do Estado não está virada para as auto-estradas, mas, sim, para essas suas preocupações, ou seja, a beneficiação, as variantes e todos esses problemas. Era neste sentido que queria tranquilizá-lo em relação a essa matéria.
O Sr. Deputado Manuel Strecht Monteiro tem toda a razão em relação aos inconvenientes que existem na
17 DE OUTUBRO DE 1998 485manutenção de determinados corredores. É uma questão comum, que também me foi levantada pelo Sr. Deputado Rui Marques - não está aqui neste momento - em relação à zona de Branca. Só depois de o Ministério do Ambiente pronunciar-se é que se pode libertar os outros corredores.
No caso concreto que está aqui a ser analisado, diremos que, dentro de quatro ou cinco meses, só ficará preservado aquele corredor que vai ser utilizado. Todos os outros corredores que neste momento estão a causar tanto transtorno às autarquias serão libertados.
No que se refere à variante de Branca, o Sr. Deputado tem toda a razão relativamente à mesma questão. Isto é, há que libertar o mais depressa possível os corredores. Neste momento, este assunto está para audição ambiental e a preferência técnica e, do nosso ponto de vista, ambiental será a solução poente.
Logo que o Ministério do Ambiente se pronuncie serão libertados, obviamente, os outros corredores. Reconhecemos que é um grande inconveniente, não temos a mínima dúvida, mas, quando também temos preocupações com o ambiente, temos frequentemente de aceitar alguns inconvenientes que essas matérias nos trazem.
Relativamente à questão colocada pelo Sr. Deputado Barradas Leitão, gostaria de dizer que o IP6, Peniche-Óbidos, é um compromisso do Governo ligado à questão das portagens do Oeste e vai ser lançado, porque, como se sabe, insere-se naquele pacote de obras que vão ser executadas e que, com certeza, são do conhecimento de V. Ex.a.
O Sr. Deputado falou em a obra arrancar este ano, mas só arrancará para o próximo ano. Sr. Deputado, as estradas são muitas e os dinheiros são curtos!O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - A vontade é que é pouca!O Orador: - Não, pode ter a certeza de que a vontade é muita, o dinheiro é que é pouco.O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Secretário de Estado, peço-lhe que responda, pois as perguntas são muitas e o debate directo vai gastar-lhe o tempo.O Orador: - Sr. Presidente, não estou interessado no debate directo, estou a responder às perguntas.
No que se refere à questão levantada relativamente ao cruzamento do Pinheiro da Bemposta, tomarei devida nota, pois é um problema que nos preocupa. Aliás, todos os problemas, e há centenas por todo o País, nos preocupam e, por isso, estamos a «atacá-los». Tomarei boa nota desta questão no sentido de resolver-se um problema que, acredito perfeitamente, já devia estar resolvido.
Finalmente, a questão do troço entre Mealhada e Águeda. É um projecto que neste momento está a ser desenvolvido, já estando completa a ponte sobre o Águeda e terminará, muito brevemente, a variante de Águeda.
Relativamente aos problemas das rotundas, a questão é que se determinados itinerários se mantêm a passar dentro dos aglomerados, de facto, há que fazer rotundas, pois há um compromisso com a população. Não podemos passar numa zona e dizer: «prioridade ao automóvel, penalidade ao peão». Portanto, é um compromisso. E evidente que tentaremos, sempre que possível - e é o que está a ser feito faseadamente -, desviar, fazer variantes e
defendê-las, para que no futuro não venham a sofrer a mesma coisa, isto é, estarem absolutamente invadidas e prejudicadas.O Sr. Presidente (João Amaral): - Muitíssimo obrigado, Sr. Secretário de Estado, está perfeitamente dentro do tempo. Peço-lhe desculpa por tê-lo interrompido, mas queria apenas facilitar a sua exposição.
Passamos, agora, à terceira pergunta, que vai ser formulada pelo Sr. Deputado Miguel Ginestal, relativa à extensão da rede ferroviária entre Aveiro e Viseu com a linha
da Beira Alta, e respondida pelo Sr. Secretário de Estado dos Transportes.
Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Ginestal, para formular a sua pergunta.O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Transportes, o objectivo desta pergunta vai no sentido de sensibilizar o Governo e procurar um caminho para que Viseu possa, de alguma maneira, recuperar aquilo que, na década de 80, acabou por ser extinto, ou seja, a sua vocação ferroviária.
De facto, na década de 80, verificou-se o encerramento das linhas regionais de Vale do Vouga e do Dão, substituindo-se, naquela zona, o comboio pelo autocarro. Simultaneamente, com grande desgosto, verificou-se, na
cidade de Viseu, o desmantelamento da antiga estação da CP.
Já no passado ano, em 1997, verificámos, com bastante satisfação, o fim do processo que levou à modernização da linha da Beira Alta, eixo absolutamente estruturante para toda a zona, ligando o litoral à fronteira, o norte ao sul. Portanto, em matéria de ligação ferroviária de alta velocidade, Viseu encontra-se bem servida.
Também simultaneamente, verificámos no ano passado, com o descontentamento do sindicato dos trabalhadores ferroviários, p encerramento do transbordo efectuado pela CP entre Viseu e Nelas.
Viseu é uma das poucas cidades médias que não têm ferrovia. A linha da Beira Alta serve Viseu satisfatoriamente, relativamente à ligação a que se faz alusão na pergunta, ou seja, a Aveiro, estamos, naturalmente, a falar da linha do Vale do Vouga.
No que se refere à ligação a Aveiro, devo dizer, Sr. Secretário de Estado, que a nossa prioridade máxima vai para a rodovia. A ligação que desejamos que venha a ter conclusão rápida e prioritária é a da duplicação em auto-estrada do
IP5, sobre o qual esta Câmara teve, esta semana, um debate de urgência.
Como é que se deve recuperar a vocação ferroviária de Viseu? Penso que isso deve ser feito através de uma ligação entre Viseu e a linha da Beira Alta, seja através de Mangualde ou de Nelas.
O que lhe pergunto neste momento, Sr. Secretário de Estado, é se o Governo está interessado ou a ponderar a possibilidade de criação de um ramal que faça o transporte de Viseu até à linha da Beira Alta, quer seja através Mangualde ou de Nelas.O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Transportes, para responder.O Sr. Secretário de Estado dos Transportes (Guilhermino Rodrigues): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Ginestal, o senhor coloca a questão de saber se existe alguma intenção do Governo de fazer a ligação de Viseu à linha da Beira Alta através do ramal Viseu-Mangualde ou Viseu-Nelas. Colocou, também, a questão
486 I SÉRIE - NÚMERO 15 de saber se existe, ou não, alguma intenção em fazer a ligação Aveiro-Viseu recuperando linhas antigas.
No que se refere à segunda questão, dir-lhe-ia que, de facto, não existe qualquer intenção do Governo em reactivar parte das linhas do Vouga e do Dão, na medida em que, por um lado, são serviços ferroviários que já foram encerrados na década de 70 porque, em termos de tráfico, não se justificava a sua manutenção e, por outro lado, porque hoje em dia nenhum serviço ferroviário é minimamente competitivo com a ferrovia.
Quanto à primeira questão, como também referiu, de facto, a ter algum sentido a ligação de Viseu à rede ferroviária seria através de um ramal que partisse directamente da linha da Beira Alta, na medida em que esta linha está modernizada.
De facto, com a modernização da linha da Beira Alta, conseguiu-se uma redução significativa dos tempos de percurso e uma qualidade de serviço que já permite que, nalguns casos, a ferrovia seja competitiva com a rodovia, pelo menos em termos de qualidade e conforto, embora o percurso demore mais algum tempo.
Recentemente, pôs-se o problema. É que Viseu já está ligado à linha da Beira Alta através de Nelas e de vários aglomerados que são servidos por esta linha, no entanto, surgiu recentemente essa hipótese. Portanto, vamos entrar numa fase exploratória para estudar a viabilidade da mesma.O Sr. Presidente (João Amaral): - Para formular pedidos de esclarecimento adicionais, estão inscritos os Srs. Deputados Miguel Ginestal, Joaquim Manas, José Cesário, Francisco Peixoto e Aníbal Gouveia.
Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Ginestal.O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, gostava de sublinhes as suas palavras na medida em que, finalmente, pode ver-se «uma luz ao fundo do túnel», a qual vai no sentido do que deve ser a nossa prioridade.
Na verdade, a ligação à linha da Beira Alta é absolutamente estrutural e estruturante para a região de Viseu e o restabelecimento desta ligação deve ser considerado como algo a concretizar.
Viseu atravessa níveis de desenvolvimento acentuados, o que exige que, nomeadamente no domínio das acessibilidades, possa dispor de meios para dar escoamento às necessidades locais. Assim, o que o Sr. Secretário de Estado hoje disse, no sentido de que vai ser feito um estudo de viabilidade com vista à concretização daquela ligação, deve ser considerado pelo Governo como algo absolutamente prioritário.
Relativamente à linha do vale do Vouga - e é uma sugestão que aqui deixo e que vai para lá do próprio Governo central -, creio que não deve ser excluída a possibilidade de, à imagem e semelhança do que já está a ser feito a norte do País, julgo que por iniciativa da Comissão de Coordenação da Região Norte, também a CCR Centro despoletar junto das associações de desenvolvimento local, junto das autarquias locais, todos os mecanismos a fim de poderem ser reactivados, com fins turísticos, alguns troços das linhas do vale do Vouga e do Dão, assim restituindo à região de Viseu as ligações regionais absolutamente tradicionais e que contribuem, também, para o desenvolvimento da região.O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado Joaquim Manas, tem a palavra. Dispõe de 1 minuto.O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, devemos ser o único país da Europa que ainda não percebeu a importância do transporte ferroviário.O Sr. Francisco Peixoto (CDS-PP): - Apoiado!O Orador: - Quando se diz que o transporte ferroviário não é competitivo em relação ao rodoviário, então, respondo que se ainda andássemos de diligência, como no século passado, o transporte rodoviário não seria competitivo.O Sr. Francisco Peixoto (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - O desenvolvimento regional depende do transporte ferroviário em todo o mundo. Aqui, em Portugal, degrada-se o transporte ferroviário e, depois, encerram-se estações e percursos.
A nosso ver, é com a regionalização que estas questões vão ser resolvidas, até porque, na boa tradição da CP, a REFER é um feudo autónomo e fechado, completamente de costas viradas para as populações.
Mas, Sr. Secretário de Estado, enquanto não há regionalização, faço-lhe uma pergunta: não entende que já era tempo de termos um plano ferroviário nacional para «sabermos as linhas com que nos cosemos»?O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem agora a palavra o Sr. Deputado José Cesário, para o que dispõe de 1 minuto.O Sr. José Cesário (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, intervenho, muito telegraficamente, para salientar a extrema oportunidade da questão que foi colocada pelo Sr. Deputado Miguel Ginestal.
Hoje em dia, é inquestionável a importância do transporte ferroviário, sobretudo num momento em que se avolumam as questões ambientais. Por isso, tenho de dizer-lhe que Viseu não pode continuar de fora dos roteiros ferroviários nacionais.
A ferrovia é essencial não só para o transporte de passageiros mas, sobretudo, para o transporte de mercadorias. Daí que lhe coloque uma questão, no espírito, repito, da que foi colocada pelo Sr. Deputado Miguel Ginestal.
Para além da ligação à linha da Beira Alta, que consideramos importante e cuja fase exploratória de viabilidade deve ser acelerada o mais rapidamente possível, entendemos que, no futuro, tem de existir uma ligação entre duas cidades que têm aprofundado os seus laços, que são cidades irmãs, Aveiro e Viseu.
Mais importante do que propor a criação de uma qualquer região da Beira Litoral...O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Muito bem!O Orador: - ... é fazer obras desta natureza para ligar duas cidades que constituem dois pólos importantíssimos em todo o interior e todo o centro do País.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Peixoto, que dispõe igualmente de 1 minuto..
17 DE OUTUBRO DE 1998 487O Sr. Francisco Peixoto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, evidentemente, quero regozijar-me pela oportunidade e pelo modo como foi colocada a pergunta do meu colega e Deputado eleito por Viseu, Miguel Ginestal.
No entanto, quero também enfatizar o desgosto que sinto ao ver a falta de sensibilidade do Governo no que toca à importância fundamental e vital dos transportes ferroviários.
Assim, Sr. Secretário de Estado, perante a posição unânime desta Câmara relativamente à importância que o transporte ferroviário tem para o desenvolvimento daquela região, pergunto-lhe se se dispõe ou não a rever a política de falta de atenção que tem evidenciado para com esta questão. Pergunto-lhe também se reconhece ou não que quer o ramal Viseu-Aveiro quer, ainda, o acesso de Viseu ao ramal da Beira Alta, por Nelas ou por Mangualde, são questões urgentes para o desenvolvimento daquela região e se pode ou não acelerar-se a política de obras com vista a promover rapidamente estas iniciativas.O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem agora a palavra o Sr. Deputado Aníbal Gouveia.O Sr. Aníbal Gouveia (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, a ferrovia do vale do Vouga é de bastante tradição no distrito de Aveiro e, como é do conhecimento de todos, tem prestado grandes serviços às populações que atravessa.
O que quero perguntar ao Sr. Secretário de Estado é se o Governo tem projectos para os ramais Aveiro-Sernada, Aveiro-Águeda, Espinho-Oliveira de Azeméis e Águeda-Sernada-Albergaria.O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Transportes, para responder.O Sr. Secretário de Estado dos Transportes: Sr. Presidente, começo por responder a uma questão que foi colocada por vários Srs. Deputados e que é relativa à ligação de Viseu à linha da Beira Alta, através de um ramal.
O que eu disse sobre esta matéria foi que a questão foi colocada recentemente e o Governo entendeu fazer o estudo desta ligação: primeiro, saber onde fazer o traçado, estabelecendo a ligação a Nelas ou a Mangualde; segundo, saber quais são os tempos de percurso que isso implica, qual é o investimento que está implícito e, ainda, qual é o mercado potencial que esta ligação irá servir, no sentido de avaliar se vale ou não a pena estabelecê-la e em que termos deve ser feita.
É que, em minha opinião, é uma má gestão dos dinheiros públicos desenvolver esta ligação sem fazer estudos, sem saber se a mesma vai ter uma utilização efectiva, embora ela seja importante sob o ponto de vista da população de Viseu, desconhecendo-se qual é a rentabilidade económica e social de um investimento destes.
Portanto, o Governo toma o compromisso não de fazer esta ligação mas, sim, de iniciar desde já os estudos que lhe permitam vir a tomar uma decisão.
Passando à questão colocada pelo Sr. Deputado José Cesário, respondo-lhe que já disse, e reafirmo, que está fora de questão reactivar qualquer ligação entre Aveiro e Viseu.
Fazendo uma análise muito sumária do problema, diria que, hoje, a ligação rodoviária Aveiro-Viseu, um percurso
de 70km, mesmo efectuada em condições que podem não ser as melhores, demora, normalmente, 45 a 50 minutos.
Se fosse reactivada a ligação ferroviária Aveiro-Viseu, numa distância de cerca de 120km, o percurso demoraria três horas, mesmo com uns milhões de contos de investimento. Ora, julgo que não tem qualquer viabilidade fazer esta ligação, pois implicaria um investimento que, depois, certamente não teria qualquer rendibilidade social. Portanto, esta ligação está fora de causa.
Passando à questão que foi suscitada pelo Sr. Deputado Joaquim Manas e corroborada pelo Sr. Deputado
Francisco Peixoto, devo dizer que não pelo falta de sensibilidade deste Governo relativamente aos problemas ferroviários. Aliás, o Sr. Deputado sabe bem que uma das
apostas feitas por este Governo foi, precisamente, no sector ferroviário e, na prática, demonstra-o, pois, durante este
mandato, a média anual de investimentos no sector ferroviário foi triplicada, tendo passado de 35 milhões de
contos, até 1995, para um valor superior a 100 milhões de contos. Portanto, repito que não há falta de sensibilidade do Governo no que diz respeito a esta matéria.
Reconhece-se que, durante muitos anos, houve algum desinvestimento no caminho de ferro e ainda decorrerão mais alguns até que se recupere e se consiga que o caminho de ferro ganhe competitividade. No entanto, repito que este Governo triplicou as verbas de investimento aplicadas no caminho de ferro.
Para além disso, este Governo definiu uma estratégia muito clara para o caminho de ferro, através da actuação em dois níveis.
Por um lado, ao nível do investimento, apostando, fundamentalmente, nos serviços em que o caminho de ferro é competitivo face a outros modos de transporte, nomeadamente, nas áreas metropolitanas, no transporte de mercadorias e, também, no transporte intercidades. Efectivamente, estes são os segmentos em que o caminho de ferro poderá apresentar-se competitivo face a outros modos de transporte. Julgo, pois, que é reconhecido publicamente que o Governo tem feito uma aposta neste domínio.
Entretanto, o Sr. Deputado tem razão quando diz que já seria tempo de termos elaborado um plano ferroviário nacional.
Na verdade, temos um plano de modernização de infra-estruturas mas ainda não temos um plano ferroviário nacional. Não o temos na medida em que a assunção de um tal plano exige, à partida, uma coordenação com outros
modos de transporte, nomeadamente o rodoviário. Não sei se o Sr. Deputado sabe, mas eu diria que demora alguns anos a criar essa coordenação, sob o ponto de vista dos instrumentos de planeamento.
A este propósito lançou-se, este ano, um inquérito à mobilidade a nível nacional, pois queremos criar uma fonte de informação que permita fazer o planeamento com alguma segurança e que deve ter dois objectivos fundamentais. Por um lado, estar interligado com o ordenamento do território e, por outro, dar resposta às necessidades dos cidadãos. Portanto, o que tentámos saber foi quais são as necessidades e preferências dos cidadãos, para podermos internalizar isso num plano ferroviário nacional.
Assim, penso que neste momento estão a ser criados instrumentos para que se possa vir a fazer um trabalho sério nesta área.
Por outro lado, como sabe, a própria reestruturação do sistema ferroviário nacional exigiu alguma mudança de filosofia na elaboração do plano ferroviário nacional, ou
488 I SÉRIE - NÚMERO 15 seja, anteriormente existia uma única entidade e neste momento existem duas e há que conciliar, também aí, os interesses de investimento das duas entidades em presença, ou seja, a REFER e o operador, tendo em atenção que o operador comece a internalizar nas suas preocupações muito mais o servir a clientela do que produzir comboios.
De facto, é essa a alteração que se pretende, ou seja, que haja uma atenção da CP relativamente ao mercado, e isso terá de ser o operador a fazê-lo; posteriormente, haverá também um gestor da infra-estrutura, isto é, o investimento em infra-estruturas será no sentido de dar resposta às necessidades do operador. É esta a relação que se está, agora, a processar.
Quanto às linhas do Vouga e do Dão, existem dois projectos em curso, sendo que um deles se caracteriza pelo aproveitamento turístico das infra-estruturas ferroviárias nos troços desactivados de Serrada do Vouga, Viseu e Santa Comba Dão, transformando-se o percurso ferroviário em trilho turístico.
Há um projecto nesse sentido e terá, agora, de haver contactos entre o gestor da infra-estrutura ferroviária e a Associação para o Desenvolvimento do Turismo na Região Centro, que é a promotora do projecto, no sentido de saber como é que ele se pode concretizar, dado que vai necessariamente exigir alguns investimentos e, portanto, é preciso saber quem é o responsável eles e quem é que faz a gestão do circuito turístico.
Este é um problema que foi colocado recentemente e que entendemos ser um processo de mais-valia para a região, sob o ponto de vista turístico, na medida em que todos reconhecemos que, do ponto de vista paisagístico, esta região é extremamente rica e o caminho de ferro insere-se em zonas muito bonitas cujo aproveitamento para percursos pedonais, para bicicletas e montadas poderá vir a ser uma realidade.
Neste momento, este projecto já foi apresentado, está em apreciação e, depois, terá de se encontrar a forma empresarial de o gerir.
Existe também, e por fim, um conjunto de outros estudos relativamente a algumas linhas ferroviárias e a alguns serviços ainda em funcionamento que visam analisar a viabilidade da aplicação de uma tecnologia ferroviária ligeira, na medida em que, de facto, em muitos dos troços não podemos estar a transportar milhares de toneladas para transportar meia dúzia de passageiros, ou seja, essa não será a maneira mais racional de prestação de serviços àqueles passageiros.
Portanto, a sua substituição por outros meios de transporte ou por tecnologias ferroviárias ligeiras é uma realidade, na medida em que será a melhor maneira de melhorar a qualidade de serviço prestado às pessoas diminuindo os encargos do Orçamento do Estado, o que se traduzirá numa diminuição de custos para o contribuinte.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, após a pergunta e resposta seguintes, procederemos à votação do voto n.o 135/VII. Portanto, peço aos Srs. Deputados de todas as bancadas que estejam atentos porque realizaremos essa votação sensivelmente dentro de 15, 20 minutos.
Passamos, então, à pergunta que irá ser formulada pelo Sr. Deputado Joaquim Manas, sobre a linha fluvial
Barreiro-Lisboa, a qual, creio, irá, também, ser respondida pelo Sr. Secretário de Estado dos Transportes.
Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Manas.O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Sr. Presidente. Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: O atravessamento do Tejo é, de facto, estratégico na vida da Área Metropolitana de Lisboa. Peço, no entanto, ao Sr. Secretário de Estado que não divaguemos sobre este assunto e tratemos das questões concretas, porque há muito para dizer e, certamente, se isso fosse possível, ficaríamos aqui o dia todo a falar nelas.
Há já quase dois anos que o Governo publicou um documento, que se chama «Um rio, uma só margem», visando o reforço dos corredores de ligação entre as duas margens, incluindo, naturalmente, e bem, o fluvial, porque, aliás, esta questão dos modos de transporte põe-se mais em termos de complementaridade e de aproveitar a intermodalidade do que propriamente na competitividade entre eles. Interessa, de facto, uma competitividade que resulte num bom resultado final e numa melhoria das condições para os utilizadores.
De facto, como o próprio estudo refere, na hora de ponta, mais de metade dos utentes utiliza o transporte fluvial entre as duas margens e houve um reforço global desse transporte de 28%, sendo de 33% na hora de ponta.
Dos diferentes terminais - são quatro -, o segundo maior, a que corresponde 39% do tráfego, é o do Barreiro, que é também o que não tem alternativas e aquele onde as populações, de acordo com o estudo elaborado pelo INE para a Área Metropolitana de Lisboa, mais se deslocam de barco e, embora todas as empresas que façam a travessia sejam da tutela de V. Ex.a, este é o único que pertence à
No referido estudo, na parte respeitante à linha do Barreiro, que apenas teve um aumento de 1.4%, dizia-se que estavam em curso estudos para o aumento da frota da Soflusa. Já para não falar na vergonha que é um documento dessa importância conter uma lacuna dessas (e, na altura, referimos isso), presumo que, ao fim de dois anos, esses estudos já devem estar feitos. E digo que é uma vergonha e que, nessa altura, eles já deviam existir porque, já em 1993, o estudo do ITEP - Universidade de Lausanne, que deu origem ao terminal do Barreiro, propunha tempos de percurso e modernização para esse terminal.
O que acontece, neste momento, é que os barcos continuam a fazer o mesmo percurso de há 40 anos. Nessa altura, os barcos de caldeira a vapor, aquecida a carvão. eram demorados e a questão é muito simples: que medidas concretas, quais e quando, para renovar a frota, melhorar o conforto, reduzir tempos de percurso e aumentar a segurança? Chamo a particular atenção do Sr. Secretário de Estado para este assunto, uma vez que está a haver acidentes em demasia.
Por outro lado, as interfaces, e estas desde 1993 que também estão feitas,...O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, faça o favor de terminar.O Orador: - Termino já. Sr. Presidente.
Quanto às interfaces, particularmente a interface do Barreiro, para além de ter o comboio de «costas viradas» para o barco, o que revela a intermodalidade, os acessos rodoviários não foram concluídos, num terminal que está
17 DE OUTUBRO DE 1998 489concluído e a funcionar desde 1995. Já era tempo de concluir os acessos a este terminal!O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Transportes.O Sr. Secretário de Estado dos Transportes: Sr. Presidente, Sr. Deputado, acerca da questão colocada por V.Ex.a pretendendo saber quais as medidas concretas para melhorar a travessia entre o Barreiro e Lisboa, gostava de voltar um pouco atrás, tal como V.Ex.a fez, e dizer-lhe o seguinte: o Governo, em fins de 1996, creio que em Dezembro de 1996, apresentou um estudo e um conjunto de medidas que integravam o já referido documento, «Um só rio, uma só margem», onde se previa um reforço significativo da oferta de transporte fluvial entre as duas margens e concretizou-o.
Relativamente ao Barreiro, diziam-se três coisas, sendo a primeira que ia haver um pequeno aumento da oferta, a qual não poderia ser superior, salvo erro, aos 3% que eram referidos, e isto na medida em que, como sabe, há condicionalismos de capacidade na margem norte e na gestão dos seus terminais. A segunda era no sentido de que, efectivamente, se previa lançar um estudo para saber quais os barcos mais adequados com vista a fazer a renovação da frota e a terceira prendia-se com o aumento de cerca de 50% da capacidade do parque do Barreiro.
Ora, destas medidas, duas já estão concretizadas: a do aumento da capacidade da oferta fluvial e a do aumento da capacidade de estacionamento do parque, passando este, salvo erro, de 950 lugares para 1300, aumentando, portanto, a sua capacidade em 450 lugares. E isso também já foi feito.
Quanto à questão que colocou sobre o lançamento do estudo para saber quais os barcos mais adequados, isso também já foi feito e já temos até algumas conclusões.
Porém, há algumas questões que não estão totalmente esclarecidas e as decisões a tomar vão exigir, ainda, o desenvolvimento de alguns estudos. Já se sabe qual é a tecnologia que vai ser adoptada, mas é preciso saber se a Soflusa deve ter um ou dois tipos de barcos.O Sr. Presidente (João Amaral): - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Manas.O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, tendo sido eleito por Setúbal, ao ouvi-lo dizer que ainda tem dúvidas se os barcos devem ser de um ou de dois tipos, e isto depois de o senhor saber quais são os barcos que temos, não posso deixar de pensar no poeta da nossa cidade de Setúbal que, quando foi interpelado por um amigo que lhe disse que andava com o fato demasiado velho e com má apresentação, respondeu: «eu tenho um excelente corte de fazenda lá em casa, estou é à espera que venha a última moda para o mandar fazer». Aqui parece também ser esta a questão!
Sr. Secretário de Estado, gostava que o senhor respondesse às questões que coloquei porque não falou nos tempos de percurso e estamos, agora, a demorar o mesmo tempo do que há 40 anos, com barcos a carvão, a vapor.
O Sr. Secretário de Estado também não referiu outra questão muito importante: é que se construiu um terminal mas o Barreiro ficou isolado deste por uma passagem de nível, que por acaso. até serve também uma gare de triagem da estação, isto é, tem tempos de encerramento que são quase metade do tempo útil da circulação rodoviária.Esta questão, como sabe, foi referida pela própria Área Metropolitana de Lisboa, quer pela junta, quer pela assembleia, como importantíssima no sistema global de transportes da área metropolitana.
Este Governo é descentralizador e até sei as ideias que o Sr. Secretário de Estado tem relativamente a este assunto, mas se a Lei n.o 10/90 permite a criação da Comissão Metropolitana de Transportes, porque ó que isto não foi posto em prática, uma vez que há órgãos metropolitanos e há toda a possibilidade de pôr em prática uma coordenação dos transportes regionais? Por que é que o Governo teima em manter a estrutura antiga, centralizada, e depois não toma em atenção estas peças, que são importantíssimas no sistema global, ficando este prejudicado pela falta de coordenação de todos os meios de transporte?O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma pergunta adicional, tem a palavra o Sr. Deputado António Barradas Leitão, dispondo de
1 minuto.O Sr. António Barradas Leitão (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, quero colocar-lhe uma breve questão sobre este aspecto da ligação fluvial entre Lisboa e Barreiro, que tem a ver com a segurança.
O Sr. Deputado Joaquim Manas centrou-se mais na questão operacional, isto é, nos tempos de percurso e no terminal
do Barreiro, tendo chamado a atenção - e muito bem - para o facto de, hoje, esses tempos de percurso serem semelhantes aos efectuados pelos barcos de há 40 anos, o que não é para admirar muito, porque a média de idade dos barcos da Soflusa é hoje superior a 30 anos! Portanto, não andará muito longe...
Também registo a preocupação do Sr. Deputado Joaquim Manas por não ter sido instalada a Comissão Metropolitana de Transportes. Realmente, isso é para admirar, num Governo que é especialista em instalar comissões e fazer estudos para tudo! Esse facto está, realmente, fora da linha do Governo.
Para terminar, coloco uma questão relativa à segurança, não só das embarcações, que, de facto, são antigas, mas do próprio terminal da Praça do Comércio. Este terminal sofreu melhoramentos no local onde atracam os barcos da Transtejo, mas não onde atracam os da Soflusa, o que provoca problemas de segurança que podem vir a ter consequências muito graves.
De facto, a Transtejo, ao ter modernizado a frota com embarcações que provocam uma grande turbulência, pode criar problemas de segurança aos passageiros dos barcos da
Sr. Secretário de Estado, para quando está prevista uma solução para o terminal da Praça do Comércio?O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho, que dispõe também de 1 minuto.O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, a pergunta que lhe quero colocar prende-se, de facto, com os percursos fluviais no rio Tejo e, sobretudo, com o transporte fluvial que foi implementado por ocasião da Expo 98. Creio, pois, que era importante sabermos se se manterá esse percurso.
Há um acesso fluvial na zona da Expo 98, para além da intermodal Gare do Oriente, que pretende ser um ver-
490 I SÉRIE - NÚMERO 15 dadeiro interface de vários modos de transporte: metro, comboio, táxis, acesso ao aeroporto e, ainda, transporte fluvial.
Sr. Secretário de Estado, a pergunta que lhe formulo, de forma clara e objectiva, é a seguinte: que sistema se pretende manter e, eventualmente, aperfeiçoar e, ainda, qual a regularidade das ligações fluviais que se vão estabelecer com o acesso fluvial da zona da Gare do Oriente e, portanto, de toda a zona da Expo 98?O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder às perguntas formuladas, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Transportes.O Sr. Secretário de Estado dos Transportes: Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de reafirmar o que já disse, pois parece-me que vale a pena fazê-lo.
Com efeito, a escolha do tipo de embarcações para fazer a ligação Barreiro/Lisboa não é pacífica. Todos temos como referência os catamarãs e, de facto, se há uma embarcação como o catamarã que já faz a ligação Seixal/Lisboa, por que razão não há-de fazer também a ligação Barreiro/Lisboa?
Inicialmente, pensou-se que essa seria a solução, mas devo dizer-lhe que é preciso atender à seguinte característica: a ligação Barreiro/Lisboa transporta 50 000 passageiros/dia, com uma forte sazonalidade, ou seja, transporta 50% dos passageiros nas horas de ponta.
Por outro lado, Sr. Deputado, a frota actual não tem uma idade superior a 30 anos, mas anda lá muito próximo, uma vez que tem 29 anos de idade média e uma velocidade de circulação de 10 nós.
Ora, quando encomendámos o estudo para a renovação da frota, fizemos termos de referência do seguinte teor: redução do tempo de percurso entre 33% e 50%; optimização da gestão em termos de exploração, devido à forte sazonalidade, ou seja, ao forte impacto do tráfego nas horas de ponta, e a minimização do volume de investimento.
Em primeiro lugar, o que parecia óbvio, a utilização da tecnologia catamarã, foi posto de parte. E porquê? Efectivamente, os catamarãs têm velocidades médias de 20 nós, ou seja, podemos passar dos actuais 10 nós para os 20 nós, reduzindo o tempo de percurso a metade. Só que tal não é possível, na medida em que a tecnologia catamarã é condicionada pela capacidade.
Ora, como disponho de uma frota que, actualmente, tem embarcações com 1600 lugares, embora o valor médio seja de cerca de 1200, qualquer opção que venha a tomar por embarcações com capacidade dos catamarãs, que variam entre 400 e 500 lugares, por cada barco actual, teria de comprar um barco e meio. Ou seja, não ganhava nada sob esse ponto de vista e, assim, não poderia tomar essa opção...O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Não ganha nada sob esse ponto de vista, Sr. Secretário de Estado?!O Orador: - Não ganho, não, Sr. Deputado!O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Secretário de Estado, peço-lhe que responda sem entrar em diálogo.O Orador: - Também não me era permitido fazê-lo porque estou condicionado pela capacidade dos terminais da margem norte. Aliás, já foram aqui referidos os
problemas de segurança que efectivamente existem nesses terminais. Quando quisemos aumentar a capacidade da travessia fluvial, uma das condicionantes que tínhamos era a capacidade de acolhimento dos terminais da margem norte. Portanto, qualquer adopção de barcos com menos capacidade punha um problema de segurança e de gestão dos terminais da margem norte.
O que está a ser feito - e é a única maneira possível - é a conjugação da renovação da frota do Barreiro em simultâneo com o aumento da capacidade dos terminais da margem norte. E, como sabem, estão obras em curso que têm como objectivo aumentar a capacidade dos terminais da margem norte, ou seja, Cais do Sodré e Terreiro do Paço.
Neste momento, posso dizer que já existem soluções que, no fundo, não eram óbvias;- aliás, muitas pessoas julgavam que elas eram óbvias, mas, afinal, veio a revelar-se que não era assim!
As soluções encontradas envolvem níveis de capacidade dos navios que não redundem num aumento do custo de transporte, por um lado, e diminuam o tempo de percurso, não para metade, como era desejável, mas situando-se em dois terços, ou seja, reduzindo ao tempo de percurso de 30 minutos para 20 minutos, por outro lado. Ou seja, o problema está a ser equacionado e, neste momento, após os estudos levados a cabo, está a ser encomendado o projecto dos navios a adoptar.O Sr. Joaquim Matias (PCP)-. - Então, sobre o terminal e a passagem de nível? Não responde?O Sr. Presidente (João Amaral): - O Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho pediu a palavra para que efeito?O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Sr. Presidente, não sei se por lapso ou por intenção, o Sr. Secretário de Estado não respondeu à minha pergunta. Em todo o caso fica registado esse facto.O Sr Presidente (João Amaral): - O Sr. Secretário de Estado quer intervir, de novo?O Sr. Secretário de Estado dos Transportes: Sr. Presidente, não me recordo qual foi a pergunta formulada pelo Sr. Deputado.O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, os nossos trabalhos têm de prosseguir, porque temos agendadas a apreciação e votação do voto n.o 135/VII e ainda mais quatro perguntas ao Governo. Se os Srs. Deputados que querem formular perguntas permanecerem na sala até ao termo da sessão, aceito que as formulem, mas se assim não for, não o permito.
Srs. Deputados, vamos dar início à apreciação do voto n.o 135/VII - De congratulação pelo 20.o aniversário da data de eleição de Sua Santidade o Papa João Paulo II, subscrito por Deputados do PS, do PSD e do CDS-PP.
O Sr. Secretário vai proceder à respectiva leitura.O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, é do seguinte teor:
Completam-se vinte anos sobre a data da eleição de Sua Santidade o Papa João Paulo II, o primeiro Pontífice polaco da história da Igreja e o primeiro não italiano desde há longos anos.