I SÉRIE — NÚMERO 52 32 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ao falar à imprensa disse que «o apuramento preliminar dos números da execução orçamental para 2010 garantem que fica claramente abaixo dos 7,3%». Ficou acima dos 10%! Portanto, em matéria de credibilidade, Sr. Deputado, estamos muito mais do que esclarecidos. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Emigrar, eis a «milagrosa» e vergonhosa solução do Governo para os problemas do País. Primeiro, aconselharam os jovens; agora, veio o Primeiro-Ministro aconselhar os professores a emigrar e, amanhã, outros se seguirão, porque o Governo, em vez de resolver o problema do desemprego, «atira a toalha ao chão», aumenta o número de desempregados, promove a «lei da selva» nas relações laborais, agrava a exploração de quem trabalha, transformando, assim, a vida dos portugueses num verdadeiro inferno. Importa referir que a emigração portuguesa está associada às precárias condições de vida, à fome e à miséria, que atiraram várias gerações para este flagelo. Hoje, o Governo, além de pretender empobrecer quem trabalha, apela à emigração, para, assim, baixar os números do desemprego e até pagar menos subsídios de desemprego. As declarações proferidas pelo Primeiro-Ministro, além de vergonhosas, merecem o nosso total repúdio. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Não é aceitável que se promova a emigração, nem se resolve nenhum problema do nosso País com a saída de trabalhadores, mais ou menos qualificados, para o estrangeiro. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Ao mesmo tempo que apela à emigração, o Governo pretende avançar com alterações significativas ao Código do Trabalho, que são uma nova «declaração de guerra» aos trabalhadores e vão criar ainda mais desemprego. Numa altura em que temos mais de 1 milhão de trabalhadores desempregados e enfrentamos uma grave crise social, o Governo da tróica anunciou, ontem mesmo, que pretende reduzir o montante das indemnizações, atacar os salários, facilitar os despedimentos, despedir mais de 30 000 funcionários públicos, cortar mais 380 milhões de euros na educação e, entre outras medidas, acelerar as privatizações. Levando mais longe o golpe constitucional em curso, com o pacto de agressão da tróica, o Governo pretende liberalizar o despedimento. Na verdade, o Governo anunciou que, até Março de 2012, irá alterar as regras de despedimento por inadaptação. O objectivo é claro: violando a Constituição, pretende permitir o despedimento caso o trabalhador não cumpra os objectivos fixados pelo próprio patrão. Assim, por muito que se esforce, por muito que trabalhe, um patrão, que queira, pode sempre despedir um trabalhador, alegando que este não cumpriu os objectivos ou que a qualidade do trabalho diminuiu, despedindo-o, assim, sem justa causa. Para facilitar ainda mais o desemprego, o Governo anunciou que pretende reduzir os montantes das indemnizações. Em vez de um mês por cada ano de trabalho, quer que as indemnizações se situem entre 8 a 12 dias por cada ano, com o limite máximo de 12 anos. Iniciado pelo governo PS, o PSD e o CDS-PP estão a levar a cabo um gigantesco processo de substituição de trabalhadores com direitos por trabalhadores sem direitos, para, assim, aumentar a exploração, agravar a injustiça social e concentrar ainda mais a riqueza em meia dúzia de grandes grupos económicos. É neste contexto que o Governo anuncia novos e graves ataques à contratação colectiva. A intenção de acabar com as portarias de extensão tem como objectivo imediato impedir os aumentos dos salários, para, posteriormente, atacar a própria contratação colectiva.