17 DE DEZEMBRO DE 2020 61 O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As primeiras palavras são para, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», saudar os milhares de cidadãos que subscreveram esta petição e que fizeram uso deste importante instrumento da nossa democracia. Através desta, estes cidadãos dirigem-se à Assembleia da República para que a profissão dos trabalhadores de manutenção e montagem de aerogeradores seja reconhecida como uma profissão de desgaste rápido. Os Verdes estendem, naturalmente, também, esta saudação ao Sindicato Nacional da Indústria e da Energia, que a promoveu e dinamizou. Como primeira nota, queria dizer que Os Verdes consideram que os peticionantes têm toda a razão nos propósitos e nos motivos que os levaram a apresentar esta petição. De facto, como é referido no texto que dá corpo à petição, a indústria da energia eólica, para além de representar o setor que mais crescimento teve no ramo da energia, envolve também, por esse facto, um elevado número de trabalhadores. Muitos desses trabalhadores, sobretudo os trabalhadores da montagem e da manutenção de aerogeradores, no desempenho das suas próprias funções e responsabilidades, enfrentam um trabalho com especial penosidade, mas também com riscos em termos de segurança e de saúde. Por isso, os peticionantes referem, aliás, sem exagero, que «os trabalhos de manutenção e montagem de aerogeradores incluem diversos desafios ao nível da segurança e também da saúde». De facto, não é só o trabalho em altura, com a subida e a descida de escadas verticais, com 70 ou 80 m de altura, várias vezes por dia, estes trabalhadores lidam ainda com energia elétrica e mecânica, ainda por cima em espaços confinados, em condições meteorológicas por vezes adversas e em pontos de aperto de difícil acesso. Para além disso, o trabalho é desenvolvido em locais que têm como denominador comum o facto de serem de difícil acesso e em espaços exíguos, o que obriga a um esforço físico acrescido e a posições ergonómicas que provocam lesões músculo-esqueléticas, em virtude, sobretudo, dos movimentos ou das posturas forçadas que este trabalho exige. Portanto, perante este quadro, tendo presente a forma e até as circunstâncias em que este trabalho é exercido, Os Verdes acompanham integralmente as preocupações e os objetivos dos peticionários, considerando que estes trabalhadores devem ter o devido reconhecimento — sem prejuízo de outros trabalhadores que estejam também nas mesmas circunstâncias — que passa, sobretudo, pela revisão da regulamentação da profissão de trabalhador de manutenção e montagem de aerogeradores. Desta regulamentação, na perspetiva de Os Verdes, deve constar, nomeadamente, a garantia de mais e melhores condições a nível de saúde e segurança desses trabalhadores, a promoção da redução do desgaste e também o estabelecimento de condições específicas no que diz respeito ao acesso à respetiva reforma. Portanto, com esse propósito, Os Verdes vão acompanhar as iniciativas legislativas que tanto o BE como o PCP nos trouxeram para debate, juntamente com esta petição. O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do CDS. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria, em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar do CDS, cumprimentar os peticionários e, desde logo, o Sindicato Nacional da Indústria e da Energia. Esta petição, como já foi dito, tem por objeto algo que temos discutido sucessivamente neste Parlamento, não só nesta Legislatura, como até em legislaturas anteriores, e que deve ter uma consideração individual, mas, para que esta consideração individual seja possível, é preciso ter um enquadramento geral, que não existe. O que acontece neste caso? Estamos perante mais uma profissão — os profissionais da manutenção e instalação de aerogeradores — que, pelas características do trabalho que desempenham, naturalmente têm, do ponto de vista físico, um desgaste assinalável. A qualificação deste desgaste assinalável é algo que tem de obedecer a regras, a tabelas, a consequências que sejam iguais para todas estas profissões. Não podemos estabelecer regimes de profissões de desgaste rápido uns a seguir aos outros, porque será impossível que não estabeleçamos injustiças relativas entre essas profissões. Por isso, o CDS, já nesta Legislatura, apresentou um projeto de lei para que se criasse um grupo de trabalho no sentido de terminar um processo legislativo. Tal deve-se a uma razão muito simples: é impossível, do nosso ponto de vista, ser a Assembleia da República, pelas características técnicas que uma lei como esta