I SÉRIE — NÚMERO 22 28 Entretanto assumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza. O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, agradeço que retomem os seus lugares para recomeçarmos os nossos trabalhos, aplicando-se o mesmo pedido aos Srs. Membros do Governo, para, logo que seja possível, podermos trabalhar. Pausa. Srs. Deputados, vamos retomar o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2019, começando pelo artigo 137.o — Apoio às empresas afetadas pelos incêndios, que tem agregadas as propostas 227-C, apresentada pelo PCP, e 618-C, apresentada pelo PAN. Está inscrito o Sr. Deputado João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda, a quem dou a palavra, voltando a solicitar aos Srs. Deputados que criem condições para podermos ouvir a intervenção do Sr. Deputado. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. João Vasconcelos (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Em agosto passado ocorreu um violento incêndio na serra e concelho de Monchique, que alastrou aos concelhos vizinhos de Silves, Portimão e Odemira. Ardeu uma extensa área, houve dezenas de feridos, mais de 50 habitações foram total ou parcialmente destruídas, foram afetadas atividades económicas e arderam pomares, oliveiras e outras árvores. São assim muito elevados os prejuízos que afetaram pessoas e empresas e o sofrimento é ainda maior quando, por um lado, parte da população atingida dispõe de fracos recursos — são pessoas idosas, reformadas e com pensões baixas — e, por outro lado, a burocracia e as dificuldades têm sido muitas no acesso aos apoios e aos subsídios. O Bloco de Esquerda apresenta duas propostas: por um lado, deve ser reconhecida a excecionalidade dos incêndios de Monchique, estabelecendo critérios idênticos aos dos incêndios que tiveram lugar em junho e em outubro de 2017, e, por outro lado, as vítimas devem ficar isentas de tributação no que se refere aos apoios que receberam. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Não havendo mais inscrições, passamos ao debate do artigo 138.o — Execução de fundos na área da floresta, ao qual estão agregadas as propostas 367-C, apresentada pelo PCP, 378-C, apresentada pelo BE, 420-C, apresentada pelo BE, 504-C, apresentada pelo BE e 581-C, apresentada pelo CDS-PP. Tem a palavra o Sr. Deputado João Dias. O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: Para assegurar o duplo objetivo de contribuir para a soberania alimentar e defender o mundo rural são necessárias respostas estruturais de defesa da agricultura familiar. Nesse sentido, o PCP, conhecedor das dificuldades por que passam os pequenos e médios agricultores portugueses, vem, no âmbito do Orçamento do Estado, apresentar um conjunto de propostas que respondem às suas necessidades. Assim, o PCP propôs para este Orçamento do Estado um programa de valorização da agricultura familiar e do mundo rural, a majoração dos subsídios relativos à utilização do gasóleo colorido e marcado de 0,06 €/l até aos 2000 l e o apoio aos custos com a eletricidade. É que o estatuto sem a respetiva componente financeira não passa de boas palavras. Propusemos, ainda, o reforço do programa integrado da defesa da floresta contra incêndios e promoção do desenvolvimento regional; um manual de procedimentos para situações de pós-incêndios; a implementação da rede nacional de monitorização de pragas na floresta portuguesa; apoios às vítimas da tempestade Leslie de 13 de outubro; a capacitação técnica das associações e confederações agrícolas; a isenção do IMI para os baldios;