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Tanto assim é, Sr. Deputado Almeida Santos, que, desde o dia 3 de Março, os boletins informativos e a súmula da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares dizem: «Os agendamentos que estão fixados são os de todos os partidos.» E no caso do projecto de lei do CDS vem com «pontinhos», porque não estava ainda atribuído número à sua iniciativa.
Em relação às questões que foram referidas pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira, só quero recordar a posição de princípio: a Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares faz agendamentos com base nas iniciativas que estão sobre a Mesa e pode definir um prazo limite até ao qual são aceites novas iniciativas legislativas. Não é o caso do debate de hoje, em que apenas o CDS - repito, apenas o CDS - anotou que queria tomar a iniciativa legislativa.
Não é que isso seja relevante, Sr. Presidente, mas é para que a verdade seja reposta em toda a sua extensão.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - A Mesa conclui que todos os grupos parlamentares dão consenso a que se discuta este projecto de lei, da iniciativa do PS, pelo que ele fará parte da nossa ordem de trabalhos.
Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: «Desorientação!» Esta é, seguramente, a palavra que melhor caracteriza a reacção do Governo face ao agravamento indesmentível da situação económica e social do País.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - «hresponsabilidade», o conceito adequado para qualificar o comportamento recente do Ministro das Finanças quando culpabiliza terceiros pelos erros de autismo político que caracterizam o seu mandato.
«Insensibilidade», o juízo correcto para a estudada indiferença do Sr. Primeiro-Ministro, principal, e praticamente único, responsável pela crise que poucos negam e todos sentem e que, obstinadamente, tem sido ocultada aos Portugueses.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Todos os indicadores dinâmicos da economia portuguesa apontam pata um agravamento sensível da situação real, agravamento que surgiu no inicio de um tímido e insuficiente processo de convergência real com a economia comunitária.
A sucessiva revisão, em baixa, dos objectivos do Governo revelam o desnorte que se vive e, sobretudo, uma incapacidade de controlar minimamente os acontecimentos.
Continua a assistir-se à asfixia da economia real, incapaz de suportar as consequências de uma política de escudo caro e de taxas de juro elevadas que lhe é imposta por um processo de convergência nominal fixista, não gradualista e, sobretudo, eivado de um fundamentalismo monetarista, inadequado à estrutura e ao perfil da economia portuguesa.
19 DE MARÇO DE 1993 1763Começaram por ser penalizados os empresários, mas rapidamente, e como seria de esperar, passaram a ser penalizados os trabalhadores em geral, nomeadamente os dependentes das pequenas e médias empresas e do sector público empresarial, que vêem, sucessivamente, ameaçadas as condições do exercício do seu labore, cada vez mais, a garantia do seu posto de trabalho.
Crescem assustadoramente as falências; surge, de novo, com dimensão preocupante, o fenómeno dos salários em atraso.
As previsões para o crescimento do desemprego, a curto prazo, são assustadoras, mas o Sr. Primeiro-Ministro continua a considerar um sucesso podermos apresentar, ainda que em acelerado crescimento, uma taxa de desemprego significativamente inferior à de Espanha.
Esquece e oculta as condições especiais da sociedade portuguesa; esquece e oculta que uma subida de tis ou quatro pontos percentuais durante um ano, para lá de ser inadmissível numa denominada «economia de sucesso», corresponde à perda de mais de 150 000 postos de trabalho e ao agravamento subsequente das condições de vida de um número semelhante de famílias portuguesas.
É que os Portugueses não são números, negócios ou taxas; são pessoas!
Aplausos do PS.Risos do PSD.A evolução do comércio externo não é melhor.
Os números de Novembro apontam para um crescimento do défice comercial, em relação ao mês homólogo do ano anterior, de 44 %.
Não há aqui qualquer surpresa! Surpresa, sim, tem sido a indiferença com que o Governo foi recebendo, no decurso do ano, as criticas e os alertas da oposição, nomeadamente do Partido Socialista, críticas e alertas reafirmados no recente debate do Orçamento do Estado para 1993.
A queda da produção na indústria, na agricultura e no investimento é facto indesmentível. A sua evolução é a prova de uma situação de recessão e de crise, que nenhum manual teórico pode ou deve desmentir.
Até os resultados da inflação são insatisfatórios!
Claro que há a situação internacional - sempre a houve, de resto! Esqueceram-se os Srs. Deputados da maioria as condições extremamente adversas, em termos de conjuntura internacional, em que o PS exerceu, por mais de uma vez, a governação do País? Já não se lembram os Srs. Deputados da maioria das condições excepcionais de enquadramento internacional verificadas na segunda metade da década de 80, potenciadas pela verificada adesão de Portugal à Comunidade Europeia, de que foi único beneficiário o Sr. Professor Cavaco Silva e a sua governação?
O PS não minimiza a conjuntura internacional e reconhece as dificuldades sentidas na economia comunitária.
Foi exactamente por isso que, fortalecendo politicamente a posição portuguesa na adesão e defesa do Tratado da União Europeia, o PS contribuiu para a aprovação de excepcionais medidas de apoio financeiro. Estas medidas seriam amortecedoras, se fossem bem e criteriosamente aplicadas, das consequências mais nefastas da conjuntura internacional.
O País recebe cerca de 1,5 milhão de contos por dia de ajudas comunitárias.
Ter-se-á verificado, em 1992, um volume de entradas financeiras externas (em fundos comunitários e investimento directo estrangeiro) verdadeiramente colossal- cerca de 10% do PIB!
Com estas ajudas, a que devem ser acrescidas as receitas das privatizações, não há conjuntura internacional que possa justificar o estado a que chegou a economia portuguesa.Aplausos do PS.Só a incompetência e irresponsabilidade dos responsáveis pela política económica e financeira e a insensibilidade social, tributária de calendários eleitorais mais convenientes ao Sr. Primeiro- Ministro, devem ser responsabilizados.
O País não pode ficar indiferente a esta situação.
Há que apurar, sem margens para dúvidas, para onde foram, para que serviram e a quem serviram as ajudas comunitárias e para que sectores se orientaram os investimentos directos estrangeiros.
Nesse sentido, recordo e renovo duas das propostas recentemente feitas a esta Câmara pelo secretário-geral do Partido Socialista, a que o Governo e a maioria ainda não deram qualquer resposta a realização, por entidade externa de comprovada competência, escolhida através de concurso público, de auditorias à aplicação dos fundos comunitários, que sejam susceptíveis de medir o seu impacte sobre a evolução da economia portuguesa e, nomeadamente, sobre a criação de verdadeiras condições de transformação social e a publicação de listas de todos os subsídios concedidos, referindo os beneficiários envolvidos e o balanço fatal da atribuição de cada uma das verbas sobre o sistema educativo, a formação profissional, a manutenção dos postos de trabalho e (ou) a alteração das condições estruturais das empresas portuguesas.
É que a fraca resistência da economia portuguesa à conjuntura internacional, apesar das elevadíssimas ajudas externas, tem de ser convenientemente explicada, marro que tal implique o ruir dos mitos, artificialmente construídos, da competência e do sucesso.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A arara de arremesso do partido do Governo e do próprio Executivo contra o Partido Socialista sempre foi a apregoada má gestão do sector empresarial do Estado.
Apesar dos alertas, e até dos apelos, para que a dicotomia público-privado não fosse, exclusivamente, colocada no plano ideológico, antes servisse para buscar as melhores soluções para o interesse nacional, os Srs. Deputados da maioria sempre acusaram os socialistas de delapidação do erário público, através da gestão do sector empresarial do Estado.
No Poder, definiram, consequentemente, uma estratégia de duplo sentido: em primeiro lugar, uma operação global de privatizações, prioritariamente orientada por uma avaliarão essencialmente financeira ao abrigo de uma lei-quadro que não salvaguarda totalmente condições de transparência e de eficácia; e, em segundo lugar, encharcaram os centros de decisão do sector empresarial do Estado com autênticos comissários políticos, com o objectivo de prepararem, usufruírem e, nalguns casos, herdarem os benefícios da privatização.Aplausos do PS.OS resultados estão à vista!
1764 I SÉRIE - NÚMERO 50O processo de privatizações encontra-se paralisado e fortemente comprometido, com a falta de transparência de algumas das operações mais significativas.
As metas do Governo são sistematicamente inatingidas.
A excelência da gestão laranja conduziu o sector empresarial do Estado à sua maior crise de sempre.
Os últimos resultados apurados revelam números verdadeiramente catastróficos: oito das principais em presas públicas terão perdido mais de 100 milhões de
contos em 1992, apesar de, nesse ano, terem aumentado os subsídios do Estado; todos os dias são anunciados planos de reestruturação e «emagrecimento» que,
maciço e à quebra de regalias dos trabalhadores.
Já nem as obrigações. mínimas, relativamente à segurança social e ao pagamento de subsídios de valorização são respeitadas.
Aproveito para informar que entregarei na Mesa um requerimento solicitando, com carácter de urgência, toda a informação disponível relativa às dividas do
sector empresarial do Estado à segurança social, bem como a descrição exaustiva de todos os conflitos de índole laboral, com origem na quebra de obrigações em
Quanto ao sector empresarial do Estado maioritariamente controlado, as notícias não são melhores: ou nos deparamos com situações de completa e irrecuperável
insolvabilidade ou estamos perante a «preparação de negócios chorudos» com alguns grupos privados, que são verdadeiramente lesivos da moral e dos interesses nacionais.
Acuso o Governo e o PSD de, por preconceito ideológico e compadrio partidário, terem conduzido o sector público empresarial do País - logo o interesse nacional
Esta conduta não tem perdão!Aplausos do PS.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Difícil é terminar uma declaração política que, nesta altura e nestas circunstancias, tenha a pretensão de se debruçar sobre
a situação económica e social do Pais.
Não posso calar, no entanto, a revolta que senti, na sequência do infeliz episódio do discurso do Sr. Ministro dos Srs. Deputados das Finanças, perante o governo do Banco de Portugal.
O Pais tem o direito de saber o que custou, em termos de reservas cambiais, o insólito discurso ministerial; mas o País tem, sobretudo, o direito de identificar e, os verdadeiros responsáveis.
Durante o ano de 1992, nunca o Sr. Ministro das Finanças ou o Sr. Primeiro-Ministro «viram ou anunciaram sintomas reais de crise».
Aos protestos da oposição, sempre responderam com a acusação de alarmismo e falta de sentido nacional.
Sobre este principio construíram uma doutrina do sucesso.
A política monetária e cambial é inadequada, porque corresponde a uma confio fundamentalista das nossas obrigações comunitárias e é a grande responsável pela
situação de crise que se começa a viver.
Só que isto não separa o Primeiro-Ministro e o Ministro das Finanças do banco central - perante esta responsabilidade são irmãos siameses.
O País tem de saber se o Primeiro-Ministro - desarticulado e desautorizado que está o governo do banco central - demite agora o Ministro das Finanças e procede, de seguida, aos reajustamentos indispensáveis à mudança das políticas ou se, pelo contrário, afirma, inequivocamente, o seu apoio a~ à atitude do Sr. Ministro (o que, aliás, ainda não ocorreu, como fados sabem muito bem).
Se o Sr. Primeiro-Ministro continuar a gerir o silêncio e a privilegiar a fuga para a frente ao sabor das circunstâncias, é legítimo que o PS conclua que o Ministro das Finanças só se mantém enquanto for necessário à política de terra queimada do Governo e que, rapidamente, será substituído quando o ciclo eleitoral exigir um responsável menos truculento e mais sensato.
Se assim for, o País vivera, na Comunidade Económica Europeia, a insólita situação de ter, assumidamente, um Ministro das Finanças a prazo.
Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel dos Santos, sabia-se que o Grupo Parlamentar do PS já tinha preparada uma intervenção ao mais alto nível da sua bancada para falar sobre a economia portuguesa. Esta noticia de há duas semanas despertou-nos a maior das curiosidades, na medida em que queríamos saber o que é que o Partido Socialista trazia. Ainda por cima, a intervenção seria feita por um alto dirigente da bancada do PS - no caso o seu vice-presidente, meu caro amigo Deputado Manuel dos Santos, que também é presidente da Comissão de Economia, Finanças e Plano.
É essa a primeira imagem que retenho e que me recorda 'a recente banda desenhada que vem no circunspecto Times, em que aparece, na primeira página, uma criança a perguntar ao pai: «O que é o socialismo?».Risos do PSD.E por que é que pergunto isto agora? É que VV. Ex.as, Srs. Deputados...Protestos do PS.... do Partido Socialista, através da intervenção do Sr. Deputado Manuel dos Santos, que é um Deputado astuto e experiente, não pronunciaram, ao longo do vosso discurso, uma única vez a palavra «socialismo».Protestas do PS.Temos muita honra em ser sociais-democratas...Risos do PS.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Rui Carp, se V. Ex.a não quer que eu desconte este tempo, tem de usar da palavra.O Orador: - Sr. Presidente, agradeço o seu aviso, mas não consigo falar com o ruído que está a fazer a bancada do PS...O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, VV. Ex.as têm o dever de manter o silêncio. As interrupções devem ser consentidas pelo orador.
19 DE MARÇO DE 1993 1765O Orador: - Dizia eu, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que nem uma única vez o Sr. Deputado do Partido Socialista utilizou a palavra «socialismo». Nós temos muita honra em ser sociais-democratas, pelo que seguimos uma política reformista Social-Democrata moderna. Os comunistas têm honra e defendem com coerência as suas ideologias. O CDS/PP...Risos.... defende com coerência as suas novas ideologias. Só VV. Ex.a é que têm vergonha de defender o socialismo nesta Casa. Percebo porquê...Protestos do PS.Sr. Deputado Manuel dos Santos, V. Ex.as, falou em «desorientação» «irresponsabilidade» e «insensibilidade». São três características...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, já esgotou os três minutos de que dispunha.O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
V. Ex.a, Sr. Deputado Manuel dos Santos, tem direito a essa desorientação. E porquê? Porque veio para aqui dizer que o Governo não soube responder à crise e que a economia portuguesa se comportou mal. O Sr. Deputado, considero que, em 1992, a economia portuguesa, face à evolução externa, comportou-se muitíssimo bem e podemos ver, na balança comercial, que as exportações cresceram, tendo aumentado as quotas de mercado nos bens e nos serviços que estão em expansão na economia internacional e as importações, que cresceram em equipamento e bens de consumo, que são claramente característicos da subida do nível de vida dos portugueses.
Quanto à «insensibilidade» e à «irresponsabilidade», maior irresponsabilidade é a do Partido Socialista, porque uma das componente sociais mais importantes é a criação e manutenção de empregos e VV. Ex.as têm obstaculizado a que haja moderação salarial e moderação financeira.Protestos do PS.VV. Ex.as têm feito tudo para inviabilizar o acordo social que houve nos outros anos. Gostaria, pois, que me respondesse à questão de saber se é possível manter o emprego e o crescimento económico sem moderação salarial e financeira.
Relativamente à evolução, V. Ex.a fala em cise financeira, mas ainda ontem o Sr. secretário-geral do Partido Socialista pediu que o escudo fosse desvalorizado. Basta ver o comportamento do escudo nestas duas últimas semanas para ver que ele até se desvalorizou. No entanto, Sr. Presidente, não é com desvalorizações que se aumenta a competitividade mas, sim, através do aumento da produtividade e do crescimento sustentado.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem mesmo de concluir, pois já se alongou demasiado.O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
«Irresponsabilidade», Srs. Deputados do PS, é terem porta-vozes, porventura oriundos de partidos mais à esquerda do PS, que dizem uma coisa, enquanto outros responsáveis do PS dizem outra!...0 Sr. Presidente: - Faça fava de concluir, Sr Deputado.O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, vou responder ao Sr. Deputado Rui Carp, não utilizando, porém, a mesma metodologia relativamente aos outros Srs. Deputados que se inscreveram para pedir esclarecimentos. E isto não por falta de respeito para com eles - aliás, neste momento, desconheço quais sejam os Deputados inscritos -, mas apenas porque, ouvindo a quente a intervenção do Sr. Deputado Rui Carp, tive tanta dificuldade em compreender onde ele queria chegar que, se deixar passar algum tempo, então, seguramente não saberei mesmo!
E vou ser muito breve porque, da sua intervenção, só consegui reter duas ou três coisas.
O Sr. Deputado Rui Carp começou por contar-nos aqui uma anedota, que não me espanta, acerca de uma criança que não sabia o que era o socialismo. Penso que uma criança não saber o que é o socialismo e querer sabê-lo é altamente positivo. O que é preocupante é a anedota ínsita na anedota explícita contada pelo Sr. Deputado, ou seja, a de um adulto não saber o que é a social-democracia. Essa é que é a verdadeira anedota!Aplausos do PS.O Sr. Deputado Rui Carp disse que não falei em socialismo. Ora, se estive sempre a falar do Sr. Primeiro-Ministro, como é que podia falar em socialismo?!Aplausos do PS.Se o satisfaz, não me importo, não por «castigo» mas por convicção muito intima, pessoal e interiorizada, de dizer aqui 20 vezes seguidas: socialismo, socialismo, socialismo!... Mas, Sr. Deputado, quero referir o seguinte: melhor do que repetir isso 20 vezes, posso dizer-lhe é que o PS e eu pessoalmente entendemos que a democracia, a solidariedade e o socialismo são ideias que estão permanentemente no nosso discurso, nas nossas intervenções e na nossa prática.O Sr. Rui Carp (PSD): - Ah!O Orador: - Quanto à questão a que começou a aludir esperava mais, até já tinha as respostas adequadas, pelo que aí fiquei definitivamente desiludido- acerca dos porta-vozes, provavelmente, queria referir-se ao porta-voz para a indústria. Devo dizer-lhe que subscrevo inteiramente todas as afirmações feitas ultimamente pelo porta-voz da indústria. Mas, admitindo que haja alguma divergência, isso faz parte da
1766 I SÉRIE - NÚMERO 50nossa prática democrática Agora, quando se fala em termos oficiais e de representação do meu grupo parlamentar, o senhor ainda não encontrou- e desafio-o a fazê-lo- divergência alguma entre o que o secretário-geral do PS e o vice-presidente da bancada e coordenador da Comissão de Economia, Finanças e Plano disseram. Desafio-o a apontar-nos uma afirmação que possa ser contrariada por intervenções de um dos meus camaradas.Protestos do PSD.Nada mais tenho a dizer-lhe, Sr. Deputado. Por isso, limito-me a reafirmar tudo o que disse. Aliás, para provar as afirmações que produzi, tinha feito uma longa relação das citações do Sr. Ministro Braga de Macedo, mas, como o senhor não me deu oportunidade de lê-las, vou oferecer-lhas, esperando que, um dia, essa oportunidade surja.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel dos Santos, quero referir e sublinhar que aquela história do aparente diferendo entre o Governo, o Ministro das Finanças e o Banco de Portugal ultrapassa a questão da «irresponsabilidade» para entrar no campo da pusilanimidade. E inaceitável que um governo tenha passado um ano inteiro a dizer que não havia sinais de crise e que estávamos num oásis e, agora, acuse o Banco de Portugal de não ter estado atento aos sinais de crise. É inaceitável, repito, e não me passa pela cabeça que nesse oásis andassem a passear camelos!...Risos do PS.Nesta base e dado o agravamento contínuo da nossa situação económica - e porque ela não é só números, são as pessoas e as empresas, é tudo aquilo que afecta hoje a vida dos Portugueses -, aproveito esta oportunidade para fazer uma referência às minas da Panasqueira, que estão em vias de ser encerradas, e à questão da indústria naval.O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Em minha opinião, a nossa relação com a Europa faz-nos pagar a crise dessa mesma Europa. De onde resulta que os fundos europeus não têm como finalidade apoiar-nos.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Manuel dos Santos, há mais um orador inscrito para pedir esclarecimentos. Deseja responder já ou no fim?O Sr. Manuel dos Santos (PS): - No fim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Lobo Xavier.O Sr. António Lobo Xavier (CDS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel dos Santos, apesar de o Sr. Deputado ter revelado uma preocupação em não marrar ideologicamente o ser diagnóstico da crise- diagnóstico esse que subscrevo em
vários pontos, curiosamente não conseguiu fugir à questão
ideológica e é nesse terreno que quero fazer-lhe um reparo.
Os senhores, pela sua voz, aderiram à tese do PCP de que nas privatizações há conluios entre os candidatos às privatizações e o Governo e de que nesse compadrio tudo se faz para que as coisas se tornem mais fáceis e mais baratas para os candidatos às privatizaç5es. E os senhores têm a ideia de que esses candidatos são os grandes e de que os outros empresários são os pequenos, e médios e aqueles que merecem defesa.
Não sei com que empresários os senhores conversam, mas devo dizer-lhe que tenho uma noção completamente diferente do que se passa em matéria de privatizações. Se reparos há a fazer nessa matéria, eles são os seguintes: o de os preços praticados por este governo serem claramente irrealistas, o de os anúncios contidos nos prospectos dessas empresas destinadas às privatizações serem enganosos e o de, mal se dá a privatização, as novas empresas privadas terem de modificar completamente a sua contabilidade, de criar novas previsões e de diminuir drasticamente os resultados, em prejuízo dos pequenos accionistas, que, supõe-se, os senhores também quereriam defender. 15to passa-se nos bancos, nas companhias de seguros e, em geral, em todas as instituições a privatizar e privatizadas, e os candidatos às privatizações nunca deixaram de se queixar de estarem a ser prejudicados nos preços e de haver uma preocupação do Governo com os cofres do Estado e não com a reestruturação do tecido empresarial português.
Por isso, o Sr. Deputado Rui Carp tem razão ao dizer que são sociais-democratas. Pois são! É que a privatização vêem-na numa lógica de caixa do Estado e não de reestruturação do sector empresarial português! São, de facto, sociais-democratas. E, nessa medida, aproximam-se muito do Sr. Deputado Manuel dos Santos nesta matéria!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, começo por responder ao Sr. Deputado Mário Tomé, dizendo-lhe que, como é evidente, não comungo da sua perspectiva relativamente às consequências sobre a economia nacional da nossa adesão à Comunidade, o que, penso, foi claramente enunciado no meu discurso. Eu disse que os responsáveis não são nem o novo enquadramento internacional da economia portuguesa nem a crise internacional, que, em certo sentido, reconheço existir...O Sr. Rui Carp (PSD): - Ah! Agora, já existe!...O Orador: - Com certeza! O que eu disse foi que uma economia pequena e aberta, como a portuguesa, sofre obviamente os choques da entrada de factores negativos, mas muito mais os da entrada de factores positivos. E uma economia que recebe a fundo perdido 1,5 milhões de contos por dia, tendo entrado, no ano passado, 10 96 do PIB, em fundos externos, tem condições de resolver e de atenuar essas dificuldades. Portanto, o mal não está no objectivo político da integração europeia mas, sim, nas políticas internas, cabendo a responsabilidade essencialmente ao Governo, designadamente ao Sr. Primeiro-Ministro e ao Sr. Ministro das Finanças.
Quanto às minas da Panasqueira e à construção naval, devo dizer-lhe que são dois sectores objecto de preocupação por parte dos Deputados socialistas. Por exemplo, os Deputados do distrito de Setúbal, ainda recentemente, no «Parlamento aberto» tiveram oportunidade de trabalhar essa matéria e um Deputado da nossa bancada também já fez uma intervenção relativamente às minas da Panasqueira.
19 DE MARÇO DE 1993 1767Sr. Deputado António Lobo Xavier, penso que V. Ex.a fez uma confusão ao afamar que o PSD e o Governo, porque privilegiaram uma lógica de natureza financeira e não uma lógica de reestruturação do sector empresarial do Estado, são sociais-democratas. Ora, é exactamente o contrário! Se fossem sociais-democratas, privilegiariam uma lógica de reestruturação do sector empresarial do Estado! Seguramente, houve aí qualquer confusão ou qualquer troca que não entendi.O Sr. Rui Carp (PSD): - 15so era há 50 anos!O Orador: - Portanto, o meu partido e o seu têm concepções diferentes acerca dos processos de privatização e de reestruturação do sector empresarial do Estado. Aliás, isso tem ficado evidenciado em vários debate nos contributos dados pelos nossos partidos, por exemplo, à lei-quadro das privatizações e em muitas outras discussões políticas aqui ocorridas. Assim sendo, não vamos procurar coincidências onde elas não existem.
Mas existe uma coincidência: tendo em conta os interesses estratégicos da economia portuguesa, independentemente da forma como depois são concretizados - valorização de centros de racionalidade estratégica essencialmente nacionais ou uma certa dispersão do capital em determinados sectores -, a análise crítica que fazemos em relação ao processo das privatizações é coincidente. Pelo que tenho ouvido, nem o CDS nem o PS estão de acordo, embora por razões diferentes, com o processo de privatizações que o Governo tem vindo a desenvolver. Aliás, penso que o Governo, a muito curto prazo, terá também de mudar, porque sistematicamente, como também afirmei, as suas metas e os seus objectivos não são atingidos. De facto, o Governo inscreve no Orçamento do Estado determinadas verbas como receitas de privatizações e, ultimamente, verifica-se que essas verbas não são atingidas - aliás, há concursos que ficam perfeitamente desertos. Portanto, alguma coisa está mal! E algo também está mal - e nisso estou certo de que me acompanha no domínio da transparência que este processo tem de apresentar.
Resumindo, Sr. Deputado, tendo visões ideológicas diferentes das suas, comungo da sua crítica global ao processo de privatizações.O Sr. Rui Carp (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito?O Sr. Rui Carp (PSD): - Para exercer o direito regimental de defesa da consideração.O Sr. Presidente: - Exercê-lo-á na altura própria, Sr. Deputado, ou seja, no fim do debate.
Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai anunciar as escolas que hoje se encontram a assistir à sessão plenária.O Sr. Secretário (João Salgado): - Srs. Deputados, encontram-se a assistir à sessão os alunos das Escolas Profissional de Gustavo Eiffel, da Amadora, Secundária de Alberto Sampaio, de Braga, Secundária da Ameixoeira e Secundária da Ramada, de Odivelas.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, para estes alunos peço a nossa habitual saudação.Aplausos gerais, de pé.Srs. Deputados, antes de retomarmos o curso normal do período de antes da ordem do dia, vamos fazer aqui um breve inciso para apreciarmos o voto n.o 7W- De pesar pela morte, ontem ocorrida, do Sr. Prof. Doutor António José Saraiva.
De facto, ontem o Prof. Doutor António José Saraiva faleceu subitamente durante a sessão pública na Associação Portuguesa de Escritores em que recebia um prémio pelo seu trabalho «História e Utopia» e quando evocava, comovido, o nome de seu pai.
Invoco nesta hora e circunstância: o insigne universitário emito; o intelectual de olhar altivo, amoroso e original sobre a história e a cultura portuguesas; o cidadão em cata de Portugal como nação viva, por si e em si, e sempre aterro aos sentidos e sem-sentidos da vida pública portuguesa; o conversador de palavra acutilante, de ironia fina e de permanente desconcerto e confusão refrescantes.
A família, à Câmara e ao povo português, que ela representa, quero apresentar as minhas sentidas condolências como Presidente da Assembleia da República e como admirador pessoal, de há muitos anos, de António José Saraiva - só lembro os tempos liceais e o meu estudo da obra admirável sobre a História da Literatura Portuguesa, da autoria dele e de Óscar Lopes.
Srs. Deputados, vai ser lido um voto de pesar apresentado pelo PSD, pelo PS e pelo PCP.O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: O voto de pesar é do seguinte teor.A morte de António José Saraiva, grande vulto das letras portuguesas, representa uma perda inestimável para a Cultura portuguesa.
Resistente contra a ditadura, defensor como poucos da liberdade, pedagogo impar, ensaísta de renome internacional e critico estimulante, o historiador da literatura portuguesa e autor da História da Cultura em Portugal é uma referência cultural do nosso século.
Nesta semana de luto para a cultura portuguesa, a Assembleia da República presta homenagem ao mestre e manifesta o seu profundo pesar aos familiares de António José Saraiva.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão.
Tem a palavra a Sr.a Deputada Edite Estrela.A Sr.a Edite Estrela (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Que se passa no nosso pais, que se passa com a cultura portuguesa, que vem perdendo, quase diariamente, alguns dos seus maiores valores?
Josefina Silva, Sam, Rogério Paulo, Manuel da Fonseca, Natália Correia e António José Saraiva são demasiadas perdas em tão pouco tempo e, infelizmente, tudo leva a crer que não ficaremos por aqui.
É verdade que tudo passa, os homens, as famílias, as cidades, os povos, os impérios, as próprias divindades e religiões. Como lembra Eusèbe Salverte, «Alguns passam outros não! Fica a obra realizada e a memória dos seus feitos.»
O nome de António José Saraiva ficará sempre ligado à história da literatura portuguesa e também à história da cultura em Portugal. A sua personalidade Impar e o seu saber, o seu aspecto de profeta e defensor da liberdade, os seus dotes de pedagogo e ensaísta marcaram todos os que, como eu, passaram pelos bancos da Faculdade de Letras.
1768 I SÉRIE - NÚMERO 50António José Saraiva é, sem dúvida, uma autoridade das letras portuguesas e uma referência cultural de todos nós. Prestamos, por isso, homenagem ao mestre de tantos nós e enviamos sentidas condolências aos seus familiares.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Sérgio.O Sr. Manuel Sérgio (PSN): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Morreu António José Saraiva, mais um herói da cultura, da cultura assimilada feita substância da própria substância, alma da própria alma. E, como tal, António José Saraiva foi um homem livre, incapaz por isso, do espírito de partido que, no mau entender, é demasiadas vezes uma forma extrema e empobrecida do «espirito de geometria» de que unos fala Pascal.
Vivemos o tempo do homem ligeiro, agitado, caprichoso, superficial. Homens como António José Saraiva dizem-nos que há valores sem os quais impossível se toma viver humanamente. Paz à sua alma!Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lélis.O Sr. Carlos Lélis (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em democracia todos somos iguais, mas há alguns que são mais iguais do que outros, que constituem a excepção, a fuga à regra e ao comum.
Porque a excepção não subsume o princípio, porque essas excepções, afinal, honram o mérito, prestam homenagem ao talento, quebram limites à história, são referenciais do património da Nação. Por isso, nós temos reconhecido aqui democraticamente aos criadores, aos artistas, aos poetas, aos inovadores, aos autores, aos fazedores da imagem e da história dos nossos tempos, a todos esses exemplos, a sua singularidade, o seu carisma, a sua importância e o seu lugar, enfim, a sua diferença.
Nos últimos meses, semanas, dias, até mesmo ontem, este Plenário, como sede da representação de muitos, tem sido chamado a manifestar, pelo voto e pelo silêncio, o pesar e a mágoa nascidos com o desaparecimento de figuras que são ou eram a alegria, o riso, o espanto e as lágrimas, o real e a ficção, o saber e a escrita, a impressão digital deste nosso mundo contemporâneo e, no caso individual do Prof. Doutor António José Saraiva, a fonte obrigatória na procura da matriz e do devir de uma identidade portuguesa.
A «leva» tem sido excessiva, o calendário sem tréguas, penosamente, e a direcção dos trabalhos deste Plenário, Sr. Presidente, mais difícil na necessária obediência a questões agendadas.
Desde ontem, o caso individual do Prof. Doutor António José Saraiva, a sua capacidade de investigação, o seu poder de análise e discurso interpretativos, o saber, o sabor e correcção da frase, o saber de ciências feito, o professor, o comunicador na tradição dos grandes mestres de gerações foram calados por um ponto final, que aos corpos se impõe mas que o espirito rejeita.
Ao seu legado de obras publicadas - pois de um legado se trata! - há que acrescer a produção ainda inédita, as crónicas nos jornais, os ensaios em curso, os debates de tertúlias em Portugal e no exílio.
Vamos continuar a procurar António José Saraiva nos seus livros e testemunhos, hoje abertos a novos estudos e novas leituras. Vamos reler o professor, sendo que são os editores e não as autores que fazem escrever a palavra «Fim» na última página. Vamos reler o professor para aprendemos com ele.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada.O Sr. José Calçada (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi há 32 anos que me foi dado conhecer António José Saraiva, não ele, pessoalmente, mas aquilo que dele melhor resta e que continua, isto é, a História da Literatura Portuguesa, construída e elaborada de parceria com Óscar Lopes.
António José Saraiva, então, seus que eu tivesse consciência disso- mas que hoje sedimentei claramente -, contribuiu não só para a minha formação no plano estritamente académico mas, sobretudo, para a do homem que sou hoje, integrado nesta bancada.
Ele marcou toda uma geração e julgo que a melhor homenagem que aqui 16e poderíamos prestar hoje era a de, de algum modo, desejarmos que grande parte da geração que hoje está representada nas galerias pudesse também ter a marca, como a de resistente anti-fascista e homem de cultura, que António José Saraiva legou a cada um de nós.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Lobo Xavier.O Sr. António Lobo Xavier (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do CDS quer associar-se a este momento de pesar pelo passamento de um vulto da cultura portuguesa, mas também - é bom sublinhar- um vulto internacional da cultura, porque o internacionalismo cultural de António José Saraiva colocou-o ao nível dos investigadores do Conselho Nacional de Pesquisa Francês.
Nestes momentos não se nos pedem originalidades nas palavras, por isso o CDS gostava de dizer ao Sr. Presidente que se revê em rada uma das palavras que V. Ex.a produziu a propósito da morte de António José Saraiva.
Gostaria, ainda, de acrescentar que guardo as marcas da obra de António José Saraiva, portanto do seu legado cultural, e também, como parte da minha formação, a recordação da coragem cívica com que ofereceu resistência critica aos processos políticos diminuidores da liberdade, tanto num tempo como noutro.
Lembro também como uma parte marcante da minha juventude o desassombro com que conheci pela primeira vez as criticas e o desencanto de António José Saraiva em relação a certos processos políticos em que tinha acreditado.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do Os
19 DE MARÇO DE 1993 1769Vendes, quero associar-me às palavras do Sr. Presidente e dos Srs. Deputados que me eram ao evocarem a obra e a vida do Prof. Doutor António José Saraiva e também o contributo que ele deu para a cultura portuguesa. Além disso, neste momento, quero também endereçar os mais sentidos pêsames aos seus familiares.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.o 70/VI - De pesar pela morte do Prof. Doutor António José Saraiva, subscrito por Deputados de todos os grupos parlamentares.Submetido d votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos Deputados independentes Freitas do Amaral e Mário Tomé.Srs. Deputados, vamos guardar um minuto de silêncio.A Câmara guardou, de pé, um minuto de silencio.Para uma intervenção, ao abrigo do artigo 81.o, n.o 2, do Regimento, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, que dispõe de 10 minutos.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No limiar da suspensão de um mandato renovado e prolongado durante quase 18 anos, quis exercer o crédito anual de 10 minutos de intervenção para trazer à tribuna questões sociais relevantes. Ao Sr. Presidente agradeço a possibilidade de faz8-1o hoje.
Tal opção implica não um discurso solene e adequado à circunstância mas o dizer e transmitir as preocupações, os problemas e as reivindicações dos trabalhadores, opção que afinal foi o código de conduta e a forma de estar, de ser e de agir ao longo de tantos anos. Opção e caminho incómodos numa Assembleia que subestima, tantas vezes, o pulsar da vida e do mundo do trabalho.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo não gosta que se fale da crise; no entanto ela existe e está em desenvolvimento, particularmente no plano social.
Se mais não houvesse, tomemos como exemplo o salário mínimo nacional. Quase chegados a Abril, o Governo, tão célere em aplicar o garrote nos aumentos de salários e nos processos de negociação da contratação colectiva, teima em não publicar o aumento do salário mínimo nacional, aplicando assim uma dupla punição aos trabalhadores que menos ganham.
Simultaneamente, ameaçando as entidades patronais (e como elas gostam destas ameaças) de que serão punidas caso negoceiem aumentos acima dos 6 9b, o Governo transforma a liberdade de negociação e de contratação numa farsa e numa área de conflito.
Ultimamente, tanto o Governo como alguns «teóricos de trazer por casa» sustentaram a tese de que esta redução dos salários se justifica ante a condição de salvar e aumentar o emprego como se um e outro fossem contraditórios e incompatíveis.
A questão central é a de que tanto no salário como no emprego os trabalhadores são confrontados com uma política profundamente injusta com consequências ainda imprevisíveis.
Não é excessivo nem retórico afamar que a este nível o Governo está a construir uma bomba social de efeito retardado. Os salários em atraso foram no passado recente um sintoma de crise e o seu ressurgimento, a curva ascendente e acelerada a que estamos a assistir, constitui um sinal inequívoco do agravamento da situação. E isto passa-se em sectores e regiões que foram bandeiras de sucesso do Governo, como nos têxteis, na hotelaria, na metalurgia e na Marinha Grande.
Outro facto é uma cena penda de controlo dos níveis de desemprego. O indicador de Janeiro, onde estatisticamente surgem mais de 11000 desempregados (um teço do número apresentado em todo o ano de 1992), marca a cadência do desemprego.
Entretanto, em sectores estratégicos, em empresas e na Administração Pública, a concretização ou o anúncio dos despedimentos, dos excedentes, da liquidação de postos de trabalho efectivos em grande escala provocam graves situações e novos fenómenos de exclusão e insegurança.
Para o Governo, Administração e patronato tudo se resume a uma questão de redução de custos, não por efeito da aplicação de novas tecnologias, de modernização e dinamização do aparelho produtivo, mas por causa da sua destruição, desmantelamento e privatização.
O homem social é reduzido e desvalorizado à luz de operações contabilísticas.
A comunicação social começa a divulgar as listas negras. Não se sabe quantos mil na função pública, diz-se que serão 3500 nos CTT, que na CP serão 4000, na TAP 2500, na Telecom 800, na EDP 680, na PORTUCEL 500, na RN o mesmo número, 250 na CIMPOR, 500 na Marconi.
Quantos mil já foram nos aduaneiros? E agora também os Meios querem despedir 4000 na LISNAVE, num sector que chegou a ter 30 000 trabalhadores e actualmente está reduzido a 10 000.
Na metalomecânica pesada eram 13 000 na década de 80; actualmente, o sector está reduzido a menos de 3000 trabalhadores, com a multinacional AB13 a levar por diante a estratégia de sangria dos postos de trabalho e a impor as suas regras no mercado.
As minas a norte do Tejo foram pura e simplesmente varridas. Suspendeu-se a lavra na generalidade das minas de estanho e para o Pejão o caminho é o encerramento; as minas de Jales estão encerradas; nas minas da Urgeiriça, luta-se pela sobrevivência e na Panasqueira a multinacional quer eliminar 400 postos de trabalho. Um sector que detinha mais de 8000 postos de trabalho está reduzido a 3000.
Na banca, na EPAC, na televisão pública, no sector químico, nos estabelecimentos fabris das Forças Armadas, a perspectiva é reduzir, reduzir... o número de trabalhadores.
Onde é que isto vai parar, Srs. Deputados? Que pais estamos a construir, que política social é esta, quando se assiste à perda de trabalho, do capital de experiência, da força produtiva de milhares de homens e mulheres válidos, empurrando-os para a segurança social, para o desemprego, para a rescisão forçada, criando-lhes um sentimento de inutilidade?
É vê-los e ouvi-los, arrumados nas prateleiras, mandados para casa, sabendo que o fundo de desemprego, a pré-reforma e outros esquemas compensatórios podem ser conjunturais terminando num momento em que será impossível recomeçar de novo.
Não se inserem no espaço dos reformados porque são novos demais, não convivem com os trabalhadores no activo porque deixam de o ser. Procuram o biscate, o emprego de circunstância, desistem por vezes porque mesmo a esse nível começa a haver excesso de procura.
Perante isto, o Governo o que faz? Com menos contribuintes e mais subsidiados, movimenta-se para aplicar mais um rude golpe no regime das pensões e reformas através da degradação da fórmula de cálculo.
1770 I SÉRIE - NÚMERO 50Tínhamos a dolorosa originalidade dos salários em atraso; agora começamos a ter outra: os subsídios de desemprego em atraso.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!O Orador: - Por isso, não é exagero afirmar que esta política de liquidação do aparelho produtivo e de postos de trabalho e as suas consequências na segurança social são como que uma bomba de relógio que pode deflagrar mais adiante.
É inaceitável que o Governo se crispe quando se fala da crise, se denunciam os nefastos efeitos sociais resultantes da sua política.
Preocupa-se com a imagem que pode ser dada para o exterior, preocupa-se que tais denúncias levem ao desalento, ao descrédito, à desmobilização e à insegurança, mas simultaneamente, pela voz do Ministro das Finanças, vai propagandeando que não há alternativa para esta política.
Como assim? Alijando responsabilidades, passando culpas, exigindo silêncios, o Governo não quer resolver os problemas. Quer condescendência e cumplicidade.
Se milhares de trabalhadores da LISNAVE, SOLISNOR, SETENAVE, ENI e LISNICO vêm hoje, à porta do Sr. Primeiro-Ministro, saber que garantias têm quanto ao futuro dos seus postos de trabalho, o Governo não pode «meter a cabeça debaixo da areia, tanto mais quando avaliza o projecto dos Melos.
Não pode olhar para a luta dos trabalhadores ferroviários, das comunicações, da metalurgia, da energia, dos transportes e da Administração Pública como factores de desestabilização e de incómodo. A razão está do lado dos trabalhadores!O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!O Orador: - Quando tudo parece convidar a desistir e a descrer, perpassa pelo mundo do trabalho não só o descontentamento e o protesto mas um forte sentimento de que esta política não serve os trabalhadores em Portugal,..O Sr. José Manuel Maia (PCP): - Muito bem!O Orador: - ... que há-de haver alternativas, que as coisas hão-de e podem mudar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com a consciência fundada nos ideais comuns na fraternidade e no conhecimento humano, tenho a certeza de que o meu grupo parlamentar prosseguirá a sua acção na defesa dos interesses, direitos e aspirações das classes trabalhadoras.
Em relação a outras bancadas, para além de tudo, tenho a convicção de que existem homens e mulheres capazes de convergir na acção para defender a democracia e dar outra dimensão à justiça social, ao progresso e à solidariedade.
Lembro-me de quando entrei pela primeira vez neste Hemiciclo e quando realizei a minha primeira intervenção na Constituinte. Um velho contínuo entregou-me uns papéis para preencher tratando-me por doutor. Que não era doutor, disse eu. «Desculpe, Sr. Engenheiro», dizia o funcionário que, ao longo de uma vida de Assembleia, só tinha conhecido Deputados com estas profissões.
Na minha primeira intervenção, um Deputado de outra bancada perguntou-me quem é que a tinha escrito, pensando que um operário não podia escrever assim. 15to foi possível por causa de Abril, mas também por razões de origem e de consciência de classe.
Foram estas as minhas referências fundamentais ao longo destes 18 anos.
A vida, como a luta, continua. Noutras frentes.Aplausos do PCP, do PS, de Os Verdes e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.O Sr. Rui Caril (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, começo por saudá-lo e por dizer que, independentemente de as nossas posições serem muitas vezes divergentes, não deixam, no entanto, de tocar a admiração, o despeito e até a fraternidade que tivemos, e que temos, ao longo dos trabalhos parlamentares com o Sr. Deputado e, particularmente no que me diz respeito, nos debates que tive o gosto de travar com V. Ex.a, quer quando estive aqui como membro do Governo, quer agora como Deputado.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Contudo, gostava que me esclarecesse uma questão, na medida em que V. Ex.a é também um alto dirigente de uma central sindical que vem defendendo aumentos salariais muito superiores àqueles que economistas responsáveis dizem que são compatíveis com um quadro económico para Portugal que permita o crescimento económico sem derrapagens profundas no desemprego, na inflação e na balança de pagamentos.