34-(20)II SÉRIE-C — NÚMERO 5O Sr. Rui Carp (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro daIndústria e Energia, o seu Ministério é exemplar pela formacomo procura divulgar as suas. actividades, planos e programas. Muitas vezes, até é- pelo próprio punho do Sr; Ministro que saem textos sobre as opções que o Ministério tem feito.Temos, pois, de nos congratular com isso — aliás, essa é a razão por que o debate, na especialidade, do orçamento dó' Ministério dà Indústria e Energia é 'dos mais simples. De facto, muitas vezes, só não está informado quem não quer! Podemos encontrar, uma opinião diferente, o que é perfeitamente legítimo.Sr. Ministro, o único aspecto qué éu gostaria de ver aqui esclarecido—da minha parte, não se trata, sequer, de uma dúvida;— prènde-sé com ó facto de, por vezes, na comunicação social, aparecerem críticas ao funcionamento do IAPMEI, organismo que tem melhorado imenso relativamente ao que sucedia há 10 anos, uma vez que se desburocratizou e tem hoje uma estrutura empresarial — aliás, uma grande parte do sucesso do PEDIP I deve-se, de facto, à nova estrutura, de tipo empresarial, do IAPMEI.Mas, como dizia, por vezes, aparecem críticas a esse organismo no sentido de que as despesas de funcionamento têm crescido excessivamente. Não me parece que assim seja, mas eu gostava de ouvir o que é que o Sr. Ministro tem a dizer sobre esse assunto.De facto, o que pergunto é se o IAPMEI está dentro daquilo que se previa, em termos de peso relativo do funcionamento relativamente às acções que gere,' ou houve alguma derrapagem! Sè houve, qual foi o motivo?Penso que não houve qualquer derrapagem, mas, de qualquer forma, ficava-lhe muito agradecido se pudesse esclarecer alguma coisa sobré o assunto.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.OSr. Octávio; Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Indústria e Energia, julgo que não há possibilidade de' discutir, em termos de especialidade, as Grandes Opções do Plano para o Ministério da Indústria e Energia — se é que elas existem! —, na medida em que, como já aqui foi referido, elas são muito genéricas e repetitivas. Mesmo em termos de generalidade esse debate é difícil! Só com muito esforço é que se poderá fazer alguma discussão sobre estas grandes opções que nos são apresentadas."Entretanto, como é sabido, a indústria portuguesa vai definhando cada vez mais!No que diz respeito áo orçamento deste Ministério, tirando tudo b que tèm a ver com o PIDDAC — também pouco resta!... —, gostaria de colocar-lhe uma questão muito concreta, que se prende cõm o seguinte: no Gabinete do Sr. Ministro estão previstos'"cerca de 100 000 contos para «Aquisição de serviços». Sucede, porém, que 50% dessa dotação para «Aquisição dé serviços» são inscritos na rubrica resídua) «Outros serviços». Ora, gostava que o Sr. Ministro me explicasse por' que é que esta rubrica residual 'tem um valor tão elevado, em termos relativos. Quais as suas perspectivas de utilização dessas verbas e em quê.• O Sr. Presidente: — Não havendo mais oradores inscritos, coloco, então, uma^questão ao Sr. Ministro da Indústria e Energia, que hoje me foi suscitada pela leitura de um jornal, mas que, aliás, tem vindo a ser falada nos últimos temos e está relacionada com b IPE (Instituto de Participações do Estado).Tomámos conhecimento de que houve uma fase detransformação da estratégia e objectivos do IPE, fase essaque, basicamente, passou por aquilo que foi — assumidamente— chamado o emagrecimento do IPE. Ultimamente, tem-se referido que há intenção, por parte da tutela — o Ministério das Finanças —, de re/ançar este organismo no sentido de poder intervir em determinadas áreas, nomeadamente no saneamento, na gestão das águas e demais projectos de inovação, neste caso, em participação com a iniciativa privada.Ora, até que ponto é que o Ministério da Indústria e Energia tem sido chamado a participar nesse processo? Se é que tem sido, porque, se tal não aconteceu, é evidente que a resposta está dada!Mas, se sim, que tipo de colaboração tem sido estabelecida entre o Ministério e esse Instituto?Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Indústria e Energia.O Sr. Ministro da Indústria e Energia (Mira Amaral): — Sr. Presidente, começo por responder ao Sr. Deputado Joaquim da Silva Pinto, agradecendo as deferências ou expectativas positivas que tem sobre o PEDIP II. Aliás, já as tinha manifestado, no outro dia, no Plenário da Assembleia da República.Sobre esse assunto, gostaria de dizer-lhe que, de facto, o PEDIP D está escrito por mim e pelo Sr. Secretário de Estado da Indústria; foram as estruturas do Ministério que formularam todos os textos do PEDIP II e, portanto, sobre eles, assumimos inteira responsabilidade.Quanto às Grandes Opções do Plano, devo dizer que a sua metodologia é diferente. Cada ministério formula as suas propostas sectoriais ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território, ao qual cabe, depois, a responsabilidade de agregar, de coordenar, de homogeneizar e de fazer a redacção final. Portanto, a redacção final das GOP é da responsabilidade desse Ministério: é ele o responsável político pela sua elaboração; é ele quem tem obrigação de receber os contributos sectoriais de cada ministério e, depois, de fazer a sua agregação.Como o Sr. Deputado compreende, nos nossos contributos sectoriais é transmitida toda essa poderosa descrição do PEDIP D, que o Sr. Deputado citou, ao Ministério do Planeamento e Administração do Território, que, depois, no quadro global da homogeneização, fez o correspondente exercício.Essa é a metodologia de trabalho normal de um governo.Agora, se o Sr. Deputado me perguntar onde é que me revejo mais e com maior à-vontade, dir-lhe-ei, francamente, que é nos textos do PEDIP n, porque esses resultaram de uma escrita minha directa, sem quaisquer intermediários, até virem parar às mãos dos Srs. Deputados e do grande público.Como sabe, na formulação do Orçamento, o que acontece é que apresentamos propostas ao Ministério das Finanças, mas, como é evidente, nem sempre o que propomos é adoptado pelo Ministério das Finanças, porque há sempre um exercício de compatibilização orçamental. Portanto, estas coisas são naturais entre ministérios que têm, depois, a responsabilidade de filtrar-a informação sectorial que os diversos ministérios dão.Deste modo, o exercício global tem menos especificidades ou pormenores sectoriais do que os textos divulgados pelo próprio ministério. É natural e não vejo que possa ser de outra maneira. Esta é a explicação que posso dar-lhe sobre esta matéria, Sr. Deputado Joaquim da Silva Pinto.