6 DE JUNHO DE 2013 17 O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Isso levanta um problema: é que, depois, o próprio Estado é um fator de bloqueio, nomeadamente através da burocracia do Estado em relação às empresas, em relação àqueles que verdadeiramente criam emprego, o mercado e, com o mercado, as empresas. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Por isso, pergunto-lhe, Sr. Ministro: que expetativa tem em relação à Estratégia para o Crescimento, Emprego e Fomento Industrial, que foi elogiada por todas as bancadas mas, até agora, ainda ninguém quis dar nenhum contributo nem dizer nada sobre a matéria? Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Que expectativa tem em relação aos programas que já focou e que estão a sofrer ajustamentos e melhorias para serem mais eficazes, e cujo mérito, Sr. Ministro, devo dizer-lho, é o de dar às empresas a tal capacidade de serem elas a criar emprego e a fazer crescimento económico? Qual é a realidade nas empresas? Assistimos a que, hoje, apesar de tudo, são criadas mais empresas do que as que são dissolvidas. Isso tem, ou não, impactos? O que dizer do Impulso Jovem? O que dizer da medida da responsabilidade industrial? O que dizer do programa Vida Ativa? Protestos do PS.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Nada! Não há nada a dizer! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O que dizer de um conjunto de instrumentos que estão a ser implementados e estão a dar pequenos sinais? É verdade que demoram o seu tempo e, por isso, digo que este é o elemento que levaremos mais tempo a avaliar. De facto, perante o ruído da oposição, parece que nada se faz, mas se olharmos para os dados vê-se que há qualquer coisa que está a ser feito. E nunca é demais repetir aquilo que, com um conjunto de programas, temos feito, nomeadamente o crescimento e desenvolvimento de recursos humanos, o ensino dual e as expetativas, de que falou ainda agora, o reforço do ensino virado para a empregabilidade, porque me parece que não podemos continuar a formar para empregos que não existem. É de realçar ainda uma reestruturação do Estado, nomeadamente em setores da tutela de V. Ex.a — em que não se usa a palavra despedimentos, mesmo que a oposição queira repetir vezes sem conta «despedimentos», mas, sim, rescisões por mútuo acordo —,... O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Não é! Não é! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — ... no sentido de dotar o Estado de agilidade, de eficácia e sustentabilidade e com isso, como é óbvio, também dotar as empresas de maior espaço de crescimento e, assim, mais emprego. Termino dizendo que este pacote de que nos fala me parece razoável e julgo que mereceria de todas as bancadas um contributo, um compromisso e um olhar atento. O compromisso para o crescimento económico e para o fomento industrial merecia isto da nossa parte, pois estão lá soluções para muitos dos problemas que a oposição hoje aponta. É lamentável que a oposição se limite a fazer denúncia, não procurando soluções. Aplausos do CDS-PP e do PSD.A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, o controlo do tempo pela Mesa está a ser menos rigoroso porque estão a ser considerados os tempos globais, facto de que só dei conta depois ter chamado a atenção da Sr.a Deputada Ana Drago. Portanto, estamos a usar este procedimento mas, mesmo assim, e para haver uma distribuição do debate, é bom que haja um tendencial respeito dos tempos.