I SÉRIE — NÚMERO 18 98 A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Vera Rodrigues, do CDS-PP. A Sr.a Vera Rodrigues (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, a história deste primeiro dia de debate do Orçamento do Estado para 2013 poderia facilmente resumir-se numa frase: o PS no país das maravilhas. O PS no país das maravilhas deixou a fatura para pagar aos portugueses, que hoje sentem no seu bolso o custo das autoestradas sem carros, dos aeroportos sem aviões, das festas da empresa Parque Escolar, do endividamento sem controlo de muitas autarquias e das PPP ruinosas. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a Vera Rodrigues (CDS-PP): — O PS no país das maravilhas gastou, de facto, tudo o que tínhamos e o que não tínhamos. E foi assim que a dívida pública aumentou, na exata medida em que o PS no país das maravilhas aumentava os défices em nome de um crescimento e de uma suposta riqueza que nunca chegou e que os portugueses ainda hoje não conhecem. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Vera Rodrigues (CDS-PP): — Mas importa dizer, também, que o PS no país das maravilhas fez tudo isso por convicção, fê-lo deliberadamente e assumindo depois, afinal de contas, que as dívidas são para se gerir e não para se pagar. O que proponho ao PS no país das maravilhas é que vá dizer isso, hoje e agora, aos portugueses do País real, que veem aumentados os seus impostos e se confrontam com a inevitável e inadiável redução da despesa e da dimensão do Estado na economia. Infelizmente, já todos os portugueses sabem que défices hoje significam, efetivamente, mais dívida e mais impostos amanhã. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Vera Rodrigues (CDS-PP): — Sr. Ministro das Finanças, este PS, de facto, diz hoje aqui, uma vez mais, que não quer aumentar impostos, mas também não quer cortar na despesa. Perante isto, o Governo tem e deve relembrar que não há margens ilimitadas de opções orçamentais, com os níveis de endividamento que hoje temos no nosso País. Se é de défice e de dívida que falamos, importa esclarecer duas questões. Em primeiro lugar, quando se fala na renegociação dos juros, corre por aí uma ideia de que renegociar agora com a troica resolveria todos os nossos problemas, por isso peço-lhe, Sr. Ministro, que, em nome do esclarecimento, nos explique, do total dos juros que vamos pagar em 2013, do autêntico «ministério da dívida pública», que consumirá 7164 milhões de euros no próximo ano, qual a estimativa que faz em relação à parte e ao rácio que diz respeito a este empréstimo do plano de assistência económica e financeira a Portugal que, relembro uma vez mais, o Partido Socialista negociou. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ora bem! A Sr.a Vera Rodrigues (CDS-PP): — A segunda questão tem a ver, justamente, com o montante dos 12 000 milhões de euros, que hoje já aqui foram referidos e dos quais, de facto, até ao momento, apenas usámos uma parte. Será possível admitir, Sr. Ministro, com algum grau de razoabilidade, que, no futuro e depois de estabilizadas as necessidades e os rácios da banca portuguesa, poderemos vir a negociar a devolução da parte não utilizada desse montante, justamente para abater a dívida e para diminuir o montante de juros a pagar no futuro. São estes os esclarecimentos que gostaria de obter de V. Ex.a.