I SÉRIE — NÚMERO 84 26 O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, estes exemplos ilustram o que atualmente temos: um Ministro que governa para títulos de jornais; um Ministro campeão das não respostas e que, há oito meses, se recusa a responder ao PSD sobre o número de turmas mistas este ano letivo. Mas educação, Sr.as e Srs. Deputados, é muito mais do que títulos de jornais. A educação é muito mais do que propaganda. A educação é muito mais do que esquemas e artimanhas políticas para manter equilíbrios de poder. O diploma que apresentamos não é o retrocesso saudosista a modelos do século passado. O diploma que apresentamos é um passo em frente no caminho certo. Aplausos do PSD. A Sr.a Ana Virgínia Pereira (PCP): — Não é nada, é mais do mesmo! O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Lúcia Araújo. A Sr.a Lúcia Araújo Silva (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Emídio Guerreiro, é com alguma perplexidade que hoje assistimos, nesta Câmara, a um debate sobre o projeto de lei que procura uma melhor educação para todos, que se diz providenciar uma verdadeira igualdade de oportunidades, sem que os seus proponentes tenham ouvido todos os intervenientes no processo educativo, nomeadamente professores e aqueles que representam os pais e os encarregados de educação. Formalmente, não tinham de o fazer, é certo, mas concordará comigo, Sr. Deputado, se eu lhe disser que este projeto carece de um grau acentuado de democraticidade. As perplexidades continuam, Sr. Deputado. Relembro os Decretos-Leis n.os 144/2008 e 30/2015, onde estão plasmadas as competências delegadas nos órgãos dos municípios, designadamente o plano de formação e os critérios de organização das turmas, que há pouco o Sr. Deputado referia. Neste sentido, gostava de colocar uma questão. Será que o Sr. Deputado se esqueceu dos anteriores decretos-leis? Está distraído ou, quiçá, Sr. Deputado, será por falta de conhecimento de causa que propõe agora o reforço das funções do conselho geral, esquecendo que também o seu Governo de coligação PSD/CDS legislou em 2015? Sr. Deputado, lutar por um escola de qualidade, alcançar uma melhoria nas aprendizagens, é um processo longo, de vários anos, que agrega vontades e trabalho de muitos, designadamente de professores, de pais, de encarregados de educação, para que todos, em conjunto, possam responder às especificidades de cada aluno e de cada escola. Aplausos do PS.Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Ferro Rodrigues. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada, muito obrigado pelas questões que coloca. Há uma questão que fica por resolver, neste debate: o atual modelo de gestão das escolas é, na sua essência, um modelo vosso, um modelo lançado em 2008 por vós. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Isso é verdade, agora está a falar bem! O Sr. Porfírio Silva (PS): — Responda à nossa questão! O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — A nossa proposta visa, exatamente, densificar e melhorar esse modelo de gestão. Protestos do Deputado do PS Porfírio Silva.