12 DE MAIO DE 2021 121 com os 2.o e 3.o parágrafo do artigo R*3111-1, com os artigos D3121-6 e D3121-7 do Code de la défense), o Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas assegura o emprego das forças e o comando das operações militares. Neste contexto, reflete as diretivas do Presidente da República e do Governo, sendo responsável pela sua execução, em ordens. Além disso, é o conselheiro militar do Governo, sendo consultado sobre as orientações estratégicas decorrentes da política de defesa e de segurança governamental. O Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, sob a direção do Ministro das Forças Armadas tem, de acordo com os artigos R*3121-2, D3121-8, D3121-9, D3121-10, D3121-11, D3121-13, D3121-14, D3121-14-1, D3121-15, D3121-16, D3121-17 e D3121-18, todos do Code de la défense, como responsabilidades gerais: − A organização conjunta e a organização geral das Forças Armadas; − A previsão das necessidades em matéria de recursos humanos civis e militares das Forças Armadas e dos organismos interforças; − A participação na definição da política de recursos humanos do Ministério; − A implementação da política de recursos humanos, da condição militar e da moral no seio das Forças Armadas e dos organismos interforças; − A definição do formato global das Forças Armadas, serviços de apoio e organismos interforças e a coerência das suas capacidades, bem como das infraestruturas. A este respeito, define as suas necessidades e controla a sua satisfação, bem como dirige os trabalhos de planificação e de programação; − A preparação e aprontamento das forças, neste sentido define os objetivos da sua preparação e controla a sua aptitude para o cumprimento das suas missões, bem como procede à elaboração das normas e conceitos para a utilização de equipamentos e forças; − O apoio das Forças Armadas, serviços de apoio e organismos interforças, fixar a sua organização geral e objetivos e assegurar a manutenção das condições operacionais dos equipamentos; − A inteligência de interesse militar, neste âmbito tem autoridade sobre a Direção de Inteligência Militar; − As relações militares internacionais; − A gestão da segurança dos sistemas de informação do Ministério das Forças Armadas, com exceção dos serviços de informação designados por despacho do Ministro das Forças Armadas; − O ensino superior militar do pessoal das Forças Armadas, serviços e organismos interforças. Como dispõem os artigos R*3121-3 e R*3121-4 do Code de la défense, o Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas exerce autoridade sobre os Chefes do Estado-Maior do Exército, da Marinha e da Força Aérea, bem como os diretores e chefes dos organismos e serviços interforças a ele vinculados. No que concerne às atribuições cometidas aos Chefes do Estado-Maior do Exército23, da Marinha24 e da Força Aérea25, segundo os artigos R*3121-25 a D3121-32 do mesmo código, são aconselhar e assistir o Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas nas matérias intrínsecas aos seus ramos. Sob a autoridade do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, e dentro das suas ordens, asseguram a preparação operacional das forças colocadas sob a sua própria direção e reportam as necessidades de pessoal militar e civil da sua força. Podem ser-lhes conferidas pelo Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas responsabilidades quanto à manutenção das condições de funcionamento dos equipamentos. Na preparação das forças do respetivo ramo são responsáveis: − Pela instrução e treino; − Pela proposta, ao Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, de normas e conceitos de emprego das forças; − Pela informação sobre a aptitude operacional das forças e − Pela proposta de planos para a mobilização de pessoal e de material. 23 Em https://www.defense.gouv.fr/terre/l-armee-de-terre/le-commandement/le-chef-d-etat-major-de-l-armee-de-terre/le-cemat, consultado no dia 24-04-2021. 24 Em https://www.defense.gouv.fr/marine/operations/commandement/le-chef-d-etat-major-de-la-marine/fonction-du-cemm/fonction-du-cemm, consultado no dia 24-04-2021. 25 Em https://www.defense.gouv.fr/air/presentation/cemaae/le-chef-d-etat-major-de-l-armee-de-l-air-et-de-l-espace/le-chef-d-etat-major-de-l-armee-de-l-air-et-de-l-espace, consultado no dia 24-04-2021.