18 DE DEZEMBRO DE 1981621c) Criação de actividades que permitam às instituições educativas compreender o meio em que estão inseridas, de modo a poderem encarar o alargamento da sua intervenção para além das suas actividades formais.ARTIGO 35.° (Educação de adultos)No âmbito da educação de adultos, e considerando a pluralidade dos meios ao seu dispor, serão desenvolvidas as seguintes acções:a) Criar as condições indispensáveis para que osadultos que o desejem tenham acesso à alfabetização e, progressivamente, aos vários graus de escolaridade obrigatória e aos restantes níveis educativos do sistema de ensino formal;b) Corrigir as desigualdades sociais e as assime-trias regionais, particularmente pela instauração de novos equilíbrios entre meio urbano e meio rural e criação de uma nova dinâmica social que minimize os efeitos da desigualdade de estatutos entre classes sociais e entre homens e mulheres;c) Garantir formas de educação recorrente, pos-sibilitando a formulando a alternância de períodos de formação e de actividade profissional, através de medidas que facultem a criação de pontes de transição entre diversas formas de educação e a construção de plataformas de acesso a níveis educativos diferenciados e a experiências profissionais diversificadas;d) Assegurar o acesso dos adultos ao ensino supe-rior, especialmente através da universidade aberta e da definição de um estatuto que tenha em conta a conciliação da actividade escolar com a actividade laboral e a validação e contabilização, em termos curriculares, dos saberes adquiridos, nomeadamente no quadro do exercício da profissão; é) Abrir as escolas dos ensinos básico e secundário à terceira idade, designadamente os seus ateliers e oficinas, numa perspectiva de ligação à comunidade que facilite a integração afectiva entre os diversos grupos etários;/) Fomentar programas que facilitem a elevação do nível educativo e a formação profissional das mulheres que, tendo deixado de exercer, ou nunca tendo exercido, actividades profissionais, por se dedicarem às funções da maternidade ou por imperativos familiares, a desejem retomar ou iniciar;g) Auxiliar o desenvolvimento da identidade cul-tural dos emigrantes e suas famílias com o seu meio de origem, possibilitando-lhes, designadamente, a compreensão e o desenvolvimento da sua cultura, de modo a facilitar uma reintegração positiva no próprio país;h) Defender a valorização das culturas regionaise locais, como parte integrante do património cultural nacional, e combater as discriminações derivadas da idade, do sexo e da condição social e económica, criando condiçõesque permitam o desenvolvimento de diversas formas de expressão cultural através do apoio a associações populares de base; /) Criar, junto dos portugueses emigrados, condições para o desenvolvimento de novas capacidades, possibilitando-lhes o conhecimento dos seus direitos e obrigações e dos processos e instituições destinados a dar-lhes protecção.ARTIGO 36.° (Estudantes-trabalhadores)1 — Será consagrado um regime especial de frequência escolar para os estudantes, de qualquer grau de ensino, que exerçam uma actividade profissional, o qual tomará em consideração a especificidade da sua dupla condição de estudantes e trabalhadores, garantindo, designadamente, a existência de um ensino nocturno de qualidade e a aplicação de uma regulamentação própria sobre faltas e aproveitamento escolares.2 — No âmbito das empresas ou serviços onde os estudantes-trabalhadores desenvolvam a sua actividade, ser-lhes-á garantido um regime especial de horários de trabalho, férias, faltas, licenças e dispensas que permita a frequência de actividades escolares e que, nomeadamente, se ajuste às actividades relacionadas com a aquisição de conhecimentos.3 — Serão ainda garantidas aos estudantes-trabalhadores, no âmbito das empresas ou serviços onde exerçam a sua actividade, oportunidades de formação profissional adequada à valorização obtida para o efeito de cursos ou conhecimentos adquiridos.4 — Os estudantes-trabalhadores estão isentos do pagamento de propinas em todos os estabelecimentos públicos de ensino.ARTIGO 37.° (Formação profissional e profissionalizante)1 — As acções a desenvolver na área da formação profissional e profissionalizante, no âmbito do sistema nacional de educação, devem favorecer a mobilidade profissional, evitando a escolha definitiva de uma profissão, e são as seguintes:a) Introduzir nos currículos dos ensinos básico e secundário projectos que permitam abordar e promover a ligação ao trabalho e a reflexão sobre essa problemática, valorizando, nomeadamente, os trabalhos oficiais;6) Proceder à avaliação sistemática dos programas de ensino, de modo a salvaguardar o equilíbrio e a integração entre as componentes humanística, científica e técnica;a) Garantir processos de formação em serviços através da racionalização ou da redução dos horários de laboração, intervindo na legislação do trabalho;d) Desenvolver planos de estudo que tomem emconsideração a experiência profissional e as condições de vida dos estudantes-trabalhadores;e) Cooperar com as estruturas adequadas deemprego, no sentido de promover a integração na vida activa dos alunos que aban-