43 | I Série - Número: 027 | 29 de Janeiro de 2010O Sr. Manuel Mota (PS): — VV. Ex.as também não reconhecem os indicadores internacionais, segundo os quais a média de investimento de Portugal no ensino superior é igual à média dos países da OCDE: 1,4% do PIB! Estes indicadores são inequívocos, como é igualmente inequívoco que as instituições de ensino superior não tiveram qualquer problema financeiro ao longo destes últimos quatro anos. Nestes últimos quatro anos, foram salvaguardadas todas as situações financeiras das instituições de ensino superior.Protestos do PCP.E mais: por isso mesmo é que em Portugal essas instituições de ensino superior foram capazes de absorver mais 11 000 alunos, muitos deles vindos de famílias carenciadas.Em Portugal, 1⁄4 dos alunos que frequentam o ensino superior não paga propinas, pois tem isenção de pagamento através do regime de acção social. E esse regime é a nossa prioridade para a criação, de facto, de uma política de igualdade de oportunidades no acesso e na permanência no ensino superior, que permitirá, no próximo ano, colocar mais 16 milhões de euros, em sede orçamental, para a acção social.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — 16 milhões de euros? Isso contra os milhões do BPN! »O Sr. Manuel Mota (PS): — Essa é nossa diferença: é que nós, reconhecendo as limitações, as condições financeiras do País, definimos prioridades; e estabelecemos como prioridade a qualificação dos portugueses, com objectivos claros e que gerarão condições para criar uma sociedade mais qualificada, e inequivocamente com resultados no aumento do número de alunos e com o reforço de 100 000 projectos de absorção por parte das instituições de ensino superior, nos próximos quatro anos. Isso garantirá claramente que Portugal será, nos próximos anos, um país muito mais qualificado.É esta a resposta que a política pública tem de dar e não uma resposta absolutamente demagógica que não sustenta com qualquer indicador as propostas que são apresentadas.Aplausos do PS.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É mesmo o Dr. Pangloss!Risos.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: No encerramento deste debate, queria deixar apenas duas notas finais.A primeira é sobre as possibilidades do País, porque um País onde se encontram 4000 milhões de euros para recapitalizar a banca e não se encontram 100 milhões de euros para garantir o funcionamento das instituições do ensino superior, no seu limiar mínimo, é um País onde as opções políticas são profundamente erradas.A segunda nota é para dizer que o que trouxemos hoje a esta Assembleia da República foi, de facto, uma outra opção política. E foi uma opção política de esquerda, que garante o respeito pela Constituição e uma política de esquerda no financiamento do ensino superior público. Portanto, não nos espanta que, da parte das bancadas do PSD e do CDS, a opção seja contrária! Dos partidos assumidamente de direita essa opção não nos espanta!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. João Oliveira (PCP): — Contudo, o Partido Socialista — um partido que se afirma de esquerda e que ainda há alguns dias atrás, numa intervenção proferida nesta sala, se dizia um partido progressista ao lado dos trabalhadores e das políticas de esquerda —, nos momentos concretos, quando é preciso assumir opções