II SÉRIE-D — NÚMERO 5 2 DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA RELATÓRIO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA 10.a REUNIÃO INTERPARLAMENTAR DO GRUPO ESPECIALIZADO DE CONTROLO PARLAMENTAR CONJUNTO SOBRE A EUROPOL, QUE TEVE LUGAR NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2022, POR VIDEOCONFERÊNCIA Delegação: – Deputada Isabel Oneto (PS) – Membro da Comissão de Assuntos Europeus; – Deputada Fabíola Cardoso (BE) – Membro da Comissão de Assuntos Europeus; – Deputada Sara Madruga da Costa (PSD) – Membro da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. A assessoria foi prestada por Catarina Ribeiro Lopes, representante da Assembleia da República junto das instituições da União Europeia, e pela Assessora Parlamentar Elodie Rocha da equipa de apoio à Comissão de Assuntos Europeus. A presente reunião interparlamentar teve lugar no decorrer da 3.a Sessão Legislativa da XIV Legislatura, tendo o relatório sido concluído no início da XV Legislatura. Da agenda da reunião, constavam os seguintes pontos: 1. Notas introdutórias e adoção da agenda Yaël BRAUN-PIVET, Copresidente doGrupo Especializado de Controlo Parlamentar Conjunto (GCPC) e Chefe da delegação da Assembleia Nacional francesa ao GCPC, começou por solicitar um minuto de silêncio em honra das vítimas da invasão russa na Ucrânia, referindo que este conflito recorda a importância da União Europeia (UE) e da sua história. De seguida, referindo-se à ordem de trabalhos, salientou que o primeiro debate temático iria abordar o tráfico de migrantes, um crime particularmente hediondo que coloca em causa os direitos humanos e que tem registado um aumento exponencial, relembrando a importância da cooperação para o seu combate. Relativamente ao segundo debate temático, destacou o nível de utilização da inteligência artificial (IA) na criminalidade, referindo o reforço de competências da Europol nesta matéria, na sequência da revisão do respetivo regulamento da Europol. François-Noël BUFFET, Copresidente do GCPC e Chefe da delegação do Senado francês ao GCPC, referiu o papel do terrorismo e do crime organizado no meio digital, dando como exemplo o aumento significativo de ciberataques. Sobre este tema, frisou a importância da adaptação da Europol e dos seus recursos à constante mudança das ameaças, referindo a revisão do regulamento da Europol no que concerne à partilha de dados com parceiros privados, o reforço da capacidade para analisar e usar big data, com respeito pelas regras de proteção de dados, e a melhoria da cooperação com outros agentes da UE, nomeadamente a Procuradoria Europeia, realçando, por fim, a importância de garantir o apoio financeiro e operacional adequado para a Europol levar a cabo as suas missões neste novo mandato. De seguida, Yaël BRAUN-PIVET tomou a palavra para informar sobre a reunião da troica presidencial, nomeadamente no que toca às prioridades da futura presidência sueca, às perguntas colocadas e respondidas pela Europol e aos contributos escritos recebidos. Concluiu, referindo que foram apresentados os resultados da cooperação interinstitucional sobre a revisão do regulamento da Europol. 2. Atividades da Europol – outubro de 2021 a fevereiro de 2022 – e apresentação do estado das negociações relativas à proposta de revisão do Regulamento da Europol Catherine De BOLLE, Diretora Executiva da Europol, iniciou a sua intervenção explicando a atuação da Europol relativamente ao conflito na Ucrânia, referindo o acordo operacional existente desde 2017, o apoio às autoridades de aplicação da lei ucranianas e a necessidade de assegurar um conhecimento sobre os riscos de