I SÉRIE — NÚMERO 9 14 O Sr. JoãoPinhodeAlmeida (CDS-PP): — Os senhores, para os portugueses, fizeram zero; para efeito de imagem europeia, põem-se num comboio que não têm qualquer capacidade de acompanhar. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Bruno Dias, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. BrunoDias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Da parte do PCP, queremos sublinhar uma questão crucial para o futuro do nosso País, da nossa economia e até da nossa soberania, que é a questão dos setores produtivos e da produção nacional nesta matéria da transição digital tal como é apresentada, a questão de defender e promover o nosso aparelho produtivo — analisando os impactos da economia digital setor a setor, potenciando os recursos do País, qualificando e integrando as suas forças produtivas, defendendo o emprego com direitos. O que se exige é um incremento substancial do investimento público e privado; uma profunda alteração na gestão dos fundos comunitários e nas políticas de formação, investigação e desenvolvimento tecnológico, crédito, energia e comércio externo; uma reversão das privatizações e a recuperação para o setor público dos setores básicos e estratégicos; e uma definição de estratégia para a economia digital, no respeito pelo quadro constitucional em todas as suas vertentes e dimensões. A valorização do trabalho e dos trabalhadores tem de ser matriz obrigatória na aplicação das novas tecnologias. Invariavelmente, essas flexibilidades traduziram-se, afinal, em precariedade e desemprego, mas o progresso e o desenvolvimento só se conseguem respeitando os direitos dos trabalhadores e a sua participação. É uma evidência que o avanço das forças produtivas é, em si mesmo, altamente desejável, e o nosso País bem precisa desse avanço. Poderia enumerar-se um conjunto de vantagens que são oportunidades para promover o desenvolvimento de todos e de cada dos povos e dos países, mas o progresso tecnológico tem de ser acompanhado por um progresso social e político que não se tem verificado. Aliás, acontece o contrário: ele é cada vez mais pretexto para novas e mais perigosas ofensivas, para novas e mais amplas extorsões. E este é um problema central, o da apropriação dos ganhos do desenvolvimento tecnológico pelo capital monopolista e multinacional. Uma apropriação que se alarga às mais diversas áreas da nossa vida coletiva, nomeadamente através de patentes e da propriedade intelectual, que se traduzem em reais bloqueios na transferência e disseminação do conhecimento. Há avanços tecnológicos a operarem-se a grande velocidade e com impactos significativos na organização do trabalho e na sociedade, com previsíveis desenvolvimentos num futuro próximo. Que o capital espera e deseja ganhos potenciais de milhares de milhões com a aplicação da tecnologia e do desenvolvimento dessa «sociedade do algoritmo» e do robot à custa dos postos de trabalho de milhões de trabalhadores em todo o mundo, não é difícil de imaginar. Mas os povos não têm apenas de acompanhar os seus desejos e a sua solução do «não há alternativa». Há política e solução para defender os interesses gerais e assegurar trabalho para todos, com direitos laborais e sociais. A questão é que, com ou sem aplicação de progressos tecnológicos, eles têm sido pretexto, em nome da competitividade, da concorrência, da globalização e da internacionalização, para impor cada vez mais uma política de exploração da força do trabalho e do empobrecimento geral. É por isso que este debate é também sobre salários, horários, direitos, contratação coletiva e sobre a necessidade, a possibilidade e a importância para a economia do aumento geral dos salários e da redução da jornada de trabalho para as 35 horas nos vários setores. Ou os Srs. Deputados consideram que essa «transição digital» é, afinal, o caminho mais rápido para uma concentração de riqueza e exploração sem precedentes? Ou consideram que os trabalhadores altamente qualificados, na sua maioria jovens licenciados, que tiveram de emigrar para a Alemanha, a França, o Reino Unido, trabalhando hoje em setores tecnológicos ou de incorporação tecnológica intensiva, foram para lá porque eram pouco qualificados? Quando os senhores falam do teletrabalho como meio de flexibilidade da prestação do trabalho e para a conciliação entre trabalho e vida familiar ou de incentivos para a deslocalização de postos de trabalho, importa lembrar que os trabalhadores já ouviram muitas vezes essa história.