3 DE DEZEMBRO DE 2022 27 O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As externalidades causadas pelos voos noturnos são uma preocupação nossa, como são uma preocupação dos outros grupos parlamentares. Ninguém deveria ser prejudicado na sua saúde e no seu descanso pelo facto de termos um aeroporto no centro da cidade. Não podemos, no entanto, ceder aos facilitismos legislativos que ou não acrescentam nada ou então trazem mais custos do que benefícios. Na Iniciativa Liberal, não nos contentamos com o apoio a proibições simples, por muito boazinhas que pareçam. Preferimos, sim, procurar soluções que possam resolver realmente os problemas de todos. Poderíamos optar, por exemplo, por autorizar apenas os voos de aviões que possuam tecnologia de redução de ruído; poderíamos optar por exigir o uso de rotas de descolagem e aterragem que minimizem o impacto nas populações; e até poderíamos estudar o estabelecimento de metodologias de voo que minimizem o ruído. Todas são medidas que protegem o interesse das populações enquanto salvaguardam o interesse económico destes voos. Portanto, podemos ter uma discussão construtiva que evite o impacto de 600 milhões de euros, que aparece no relatório que puderam ler, um relatório que também fala na possibilidade de estas proibições levarem à perda de 900 000 passageiros. Não nos resignamos a uma mentalidade que opta sempre por impor proibições antes de fazer uma análise custo-benefício, uma análise de impacto. Na IL, defenderemos sempre soluções equilibradas que permitam a manutenção do crescimento e da qualidade de vida. Não queremos que as pessoas tenham o seu sono e o seu descanso interrompidos, seja por aviões ruidosos fora de horas, seja por saberem que não têm um emprego à sua espera quando acordarem. Aplausos da IL. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Dou agora a palavra ao Sr. Deputado Rui Afonso, do Grupo Parlamentar do Chega. O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda agendou um conjunto de iniciativas sobre aviação, sendo que as iniciativas relativas aos voos-fantasma e aos jatos privados deixam bem evidente o desconhecimento que o Bloco tem relativamente a estas matérias. Numa iniciativa diz, explicitamente, que desconhece o número de voos-fantasma que ocorrem em Portugal, citando alguns dados de aeroportos noutros países. Na outra iniciativa, revela que os jatos privados são tantos que congestionam o Aeroporto Humberto Delgado, sem, no entanto, referir, em momento algum, qual o número de jatos privados e o seu real impacto para o tráfego aéreo, para o ambiente e para a economia portuguesa. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!  O Sr. Rui Afonso (CH): — No que diz respeito aos voos noturnos, não podemos concordar com uma proibição generalizada da sua ocorrência. É verdade que o ruído produzido pelos aviões tem impacto no bem-estar das populações adjacentes aos aeroportos. No entanto, não podemos ignorar a importância que estes voos poderão representar para a economia portuguesa e para o número de empregos que assegura. No período antes da pandemia, só o setor do turismo empregava direta e indiretamente mais de 1 milhão de pessoas, sendo que, em 2021, este valor decresceu para cerca de 900 000. Em 2019, Portugal atingiu o recorde de passageiros por via aérea, ultrapassando os 70 milhões. Com a pandemia, este valor sofreu uma queda abrupta, sendo que, em 2021, rondava os 37 milhões de passageiros, contudo, no segundo trimestre deste ano, o número de passageiros movimentados pelos aeroportos nacionais praticamente quadruplicou face ao período homólogo. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!