266II SÉRIE -C — NÚMERO 8O Orador: — Vou talvez ali a Monsanto e digo: «Os senhores querem dar ali um jeitinho e ser oficiais de justiça na DIAP?».O Sr. José Magalhães (PCP): — Nüo faça isso! Isso é demagógico!O Orador: — Não pode ser e o Sr. Deputado sabe bem que não.Mas mais: combinei já uma reunião, para a próxima semana, com o Procurador-Geral da Republica, o Director-geral dos Serviços Judiciários e o responsável pela DIAP (isto para ver que não me estou a esquecer dos problemas e que os procuro resolver o melhor que posso e sei) para ver se é possível afectar eventuais oficiais de justiça que porventura estejam subocupados noutros tribunais e procurar reforçar os efectivos.Estou agradecido ao serviço e ao manifesto espírito de dedicação pública que as pessoas que trabalham na DIAP têm manifestado.Mas olhe que hoje já lá têm computadores, que há um ano não havia, e vão ter telefaxes. Estamos a procurar munir as pessoas de todos os instrumentos necessários, mas não é possível resolver isso de um dia para o outro.Ainda ontem visitei uma espécie de DIAP que há no Porto. Também foram instalações que tivemos de arranjar e remodelar em tempo relâmpago. Conseguimo-lo fazer e estão numa solução satisfatóriaA DIAP tem falta de oficiais de justiça e tem acanhamento de espaço.O Sr. José Magalhães (PCP): —E não só!O Orador: — O edifício onde está instalada a DIAP é composto por três andares. Depois, uma outra parte está na Rua de Comes Freire, porque o Ministério Público quis continuar na Rua de Gomes Freire — e eu achei bem que continuasse. Posso dizer-lhe, Sr. Deputado, que estamos a tentar adquirir todo o.edifício onde está instalada a DIAP, que não é do Estado. Estamos em negociações nesse sentido. Se for possível adquirir aquele edifício, poderemos, então, colocar ali uma DIAP em condições. Agora, não tenho espaço físico para pôr as pessoas ...O Sr. José Magalhães (PCP): — Dá-me licença que o interrompa?O Orador: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. José Magalhães (PCP): — Prolongar este pin-guepongue seria legítimo. Em todo o caso, permita-me que sublinhe apenas a gravidade das dificuldades de ligações entre os famosos dois edifícios. Vistas materialmente, as ligações entre os dois edifícios são assim: transportar em carrinhos de supermercado ou similares processos e dados, mais dados e dados em caixas de «Foto Xerox»...O Orador: — Mas sempre foi assim.O Sr. José Magalhães (PCP): —... ou transportar da Boa Hora elementos de prova num saco, com um funcionário que pode ser assaltado...V.Ex.* já meditou sobre isto? É preciso que algum seja assaltado para que sejam tomadas medidas?O Orador: — Sr. Deputado, é muito fácil acusar, mas muito mais difícil fazer.Posso dizer-lhe que, em termos de segurança nos tribunais e nas cadeias, só agora se está a fazer alguma coisa de forma concreta e organizada.Posso dizer-lhe, por exemplo, que estou a montar um plano de segurança no Tribunal da Boa Hora. Mas não é fácil montá-lo. Ainda este ano, vamos comprar dois detectores de metais e sistemas de intercomunicadores internos. Mas, para isso, tenho de gastar para aí nove meses em abrir concursos, adjudicar propostas, etc. É isso que estamos a fazer.Decidi, por exemplo, começar a pagar à Polícia de Segurança Pública os polícias requisitados no Tribunal da Boa Hora. Sabe porquê? Porque, se não lhes pagar e forem obrigatoriamente cedidos pelo Ministério da Administração Interna, os polícias que lá estão, por muito boa vontade que tenham, são polícias que já não andam na rua e que estão cansados, são pessoas que, ao fim e ao cabo, não garantem segurança. Já transferimos para o Ministério da Administração Interna 60000 contos e combinámos com o Sr. Ministro da Administração Interna que, a partir de agora, escolheremos, em conjunto, os polícias que lá queremos.Estamos a contactar um graduado da PSP reformado para se organizar um gabinete de segurança no Tribunal da Boa-Hora. A seguir, iremos para a DIAP. Tive de encomendar um estudo a um coronel reformado do Exército, que analisou todo o edifício da Boa Hora, o visitou de cima a baixo e verificou as vulnerabilidades do edifício. Preparou-me um estudo que tem 200 páginas e medidas concretas, que já accionei. A partir da Boa Hora, iremos passar para a DIAP.Agora, não há segurança em Aveiro, nem no Palácio da Justiça do Porto, nem em tribunal nenhum.O Sr. José Magalhães (PCP): — Fica registado na acta, e isso é grave!O Orador: — Estamos a começar, mas tem de se começar por algum lado e a verdade é que comecei.O Sr. José Magalhães (PCP): — Espero que sim!O Orador: — Quanto ao desmentido, o desmentido só se fosse àquilo que o Sr. Deputado disse. A Lei Orgânica da Polícia Judiciária está praticamente ultimada...O Sr. Jorge Lacão (PS): — Há quantos anos?O Sr. José Magalhães (PCP): — Há meses!O Orador:—Com certeza que há meses. Os senhores estão mais impacientes do que os sindicatos, meu Deus! ...A Lei Orgânica da Polícia Judiciária está praticamente ultimada e o que tem retardado a sua aprovação final é o facto de eu não a ter querido aprovar sem se definir também a grelha salarial da Polícia Judiciária. É isso que está em discussão e que tem atrasado a Lei Orgânica da Polícia Judiciária, porque com ela vêm as normas de transição de carreiras e categorias. Pareceu-me absolutamente inconsequente publicar uma lei que logo a seguir pudesse ter de ser alterada em função daquilo que se decidisse em termos remuneratórios. Quanto à articulação com a Procuradoria-Geral da República e o Ministério