376II SÉRIE — NÚMERO 10PROJECTO DE LEI N.° 142/111CRIAÇÃO OA FREGUESIA DE SARILHOS PEQUENOS NO CONCELHO DA MOITAProcurando dar satisfação e seguimento à antiga aspiração da população de Sarilhos Pequenos de criação de uma nova freguesia, a APU apresentou na Assembleia Municipal da Moita, em I5.de Fevereiro de 1979. uma proposta no sentido de ser criada uma comissão com o objectivo de organizar o respectivo processo.   ,  "Aprovada a proposta na Assembleia Municipal em 21 de Fevereiro e indicados os representantes da comissão, pela Junta de Freguesia da Moita e pela Assembleia de Freguesia, a comissão inicia os seus trabalhos em 17 de Abril, promovendo em 5 de Maio um plenário de .moradores de Sarilhos Pequenos, que aprovou a proposta dè criação da freguesia e as formas de participação da população em todos os momentos do processo.A comissão pró-freguesia desenvolveu um intenso tra: balho e, em reunião com elementos locais, procedeu ao levantamento dos dados indicadores que caracterizaram a povoação de Sarilhos Pequenos e a área que integrará a nova freguesia.'As cerca de 500 assinaturas que recolheu ò abaixo assinado de apoio à criação da nova freguesia são bem a demonstração do- interesse que a população revela por esta questão.A nova freguesia é uma das mais antigas povoações do concelho — diz-se ser tão antiga como a vila' da" Moita. A sua população, tradicionalmente, trabalha no mar. Tem hoje cerca de 1300 habitantes, 630 fogos. 2 vias de acesso è é. servida por transportes colectivos dá Rodoviária Nacional.   .No campo económico, tem um estaleiro naval, onde trabalham 35 trabalhadores, algumas explorações agrícolas, etc. Dispõe de mercado municipal, de 4 salas de aula de ensino primário, de 2 colectividades de cultura, recreio e desporto e de instalações desportivas pertencentes ao Clube 1.° de Maio Sarilhensè.O processo de constituição desta freguesia já foi objecto de apreciação por todos os órgãos autárquicos interessados, tendo merecido sempre total aprovação "da Câmara e da Assembleia Municipal, bem como da Junta e da Assembleia de Freguesia da Moita.Nestes termos, e coroando todo o trabalho realizado juntoda população e nos órgãos autárquicos, os deputa^dos abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português apresentam o seguinte projecto de lei:ARTIGO 1.°É criado no Município da Moita a freguesia de Sarilhos Pequenos, com sede na povoação do mesmo nome:ARTIGO 2°Os limites da freguesia de Sarilhos Pequenos, conforme mapa anexo, são os seguintes:Limites da freguesia de Sarilhos Pequenos:Norte: rio Tejo;. Sul: freguesia da Moita: Este: Sarilhos Grandes (concelho do Montijo); Oeste: freguesia da Moita; Área da nova freguesia: 5 km2:. Área da freguesia anterior: 38,7 km2: Distância da sede da nova freguesia à sede da fre-guesja antiga:. 3 km.... ARTIGO 3.°Enquanto não estiverem constituídos os órgãos autárquicos dá freguesia de Sarilhos Pequenos, a Assembleia Municipal da Moita, no prazo de 15 dias a contar da data da publicação deste diploma, nomeará uma comissão instaladora, nos termos e com òs poderes previstos . na Lei n.° 11/82, constituída por:. 1 representante da Assembleia Municipal da Moita:1 representante da Câmara Municipal da Moita: .   1 representante da Assembleia de Freguesia da Moita: 1 representante da Junta de Freguesia da Moita: 5 cidadãos eleitores designados de acordo com os n.os 2 e 3 do artigo 10.° da Lei n.° 11/82.ARTIGO 4°As eleições para os órgãos autárquicos da freguesia de Sarilhos Pequenos terão lugar entre o 30.° e o 90.° dia ■após a publicação do presente diploma.Assembleia da República, 22 de Junho de 1983. — Os Deputados do PCP. Maria Nunes de Almeida — Carlos Espadinha — Jorge Patrício — Maria Odete dos Santos — Rogério Brito — Silva Graça — Anselmo Aníbal.