12 DE FEVEREIRO DE 2016 41 Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: A agenda do Conselho Europeu da próxima semana espelha bem a dimensão da crise da União Europeia e as fundas contradições que percorrem e corroem esse processo. Comecemos pela questão da Grã-Bretanha. O que ressalta do processo de negociação são três ideias fundamentais, a primeira das quais é a de que tudo isto acaba por resultar numa deplorável instrumentalização do povo britânico, crítico da União Europeia, que vai direito aos interesses dos poderosos da City de Londres e da agenda da extrema-direita. O que está em discussão não é a legítima vontade popular e aspirações do povo britânico, mas, sim, contradições emergentes entre potências, dentro de uma União Europeia em profunda crise. E, como a história nos ensina, isso escancara a porta à extrema-direita. Isso leva-nos à segunda ideia, até agora a resultante deste processo e de uma saída por via reacionária: os pacotes de negociação contêm linhas políticas de verdadeira regressão social e civilizacional, que aprofundam políticas muito negativas da União Europeia e abrem precedentes graves ao nível dos direitos laborais e sociais, da discriminação dos trabalhadores e cidadãos em função da sua nacionalidade. Isso elimina qualquer sentido positivo que poderiam ter alguns elementos de respeito pelas particularidades de cada Estado-membro e pela sua soberania, porque, como sabe, estamos a falar de pacotes de negociação indissociáveis. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — A terceira ideia, Sr. Primeiro-Ministro, poderia resumi-la numa frase: se na União Europeia existem filhos e enteados, esta discussão só é possível porque a Grã-Bretanha é uma potência. Já relativamente a Portugal, e como a última semana demonstrou, usam-se todos os meios para condicionar decisões soberanas do nosso País e deste Parlamento e para impor opções políticas e ideológicas. Isto é inaceitável! O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Irá, com certeza, responder-nos que Portugal está no euro e que existem regras, mas, como a realidade o demonstra e como o Sr. Primeiro-Ministro já reconheceu, são regras que tornam pior a proposta de Orçamento. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Quanto à questão dos refugiados, o que se está a passar ultrapassa todos os limites. A situação é caótica nos hotspots, onde estão a desaparecer milhares e milhares de refugiados — entre eles um número indeterminado de crianças —, há Estados que constroem muros, adotam legislação xenófoba e racista, como é o caso não isolado da Dinamarca. O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E na Grécia?! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — E a União Europeia o que é que faz? Segue essa mesma linha. A palavra de ordem é identificar para expulsar, é criar o maior número possível de barreiras e pagar a Estados-tampão, como a Turquia, para aí criarem autênticos campos de concentração do século XXI. Isto não é tolerável! É uma situação que nos devia envergonhar a todos! Estamos a caminhar a passos largos para a barbárie e o facto de se admitir que a NATO vá para o Mediterrâneo intervir militarmente numa questão humanitária demonstra-o.