I SÉRIE — NÚMERO 63 16 A Sr.a Presidente: — Para concluir a primeira ronda, dou a palavra ao Sr. Ministro da Educação, que solicitou que as respostas fossem dadas em conjunto com os Srs. Secretários de Estado. Tem a palavra, Sr. Ministro da Educação. O Sr. Ministro da Educação e Ciência: — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, gostaria de esclarecer alguns aspetos, começando por este último que a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia levantou, o dos 43 000 €. Sr.a Deputada esses 43 000 € correspondem aos orçamentos apresentados pela escola, em função das necessidades consideradas inadiáveis pela escola. O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Já percebeu agora, Sr.a Deputada?! O Sr. Acácio Pinto (PS): — 43 000 euros é ridículo! O Sr. Ministro da Educação e Ciência: — Portanto, o que estamos a fazer é, pura e simplesmente, resolver um problema imediato. O Partido Socialista rir-se deste problema é absolutamente extraordinário, porque este problema tem décadas. O problema do Conservatório Nacional tem décadas e nós podemos apresentar e discutir o problema todo, desde a adjudicação de obras, na altura do Partido Socialista, que não foram para a frente. É questão de voltar a ver o assunto. Protestos do PS. Ao fim de quatro anos de grande dificuldade financeira, estamos a recuperar e, através da Parque Escolar, foram feitas obras pelas autarquias. Ora, no final deste ano, haverá mais 21 escolas recuperadas pela Parque Escolar e teremos algum desafogo e alguma possibilidade de olhar para a frente. E vamos olhar para a frente em relação ao Conservatório Nacional. Mas ninguém não se iluda: o Conservatório Nacional tem, pelo menos, dois tipos de obras, obras urgentes e imediatas e obras de fundo, que precisam de ser feitas e que vamos iniciar. Não tenhamos dúvidas sobre isso. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Quando?! O Sr. Ministro da Educação e Ciência: — Há uma história sobre esta matéria que também merece ser pensada. O Sr. Deputado Agostinho Santa falou de créditos horários para as escolas melhores. Convinha ler o que está escrito no despacho organizativo, pois o que diz não é verdade. Pura e simplesmente, não é verdade! O Sr. Acácio Pinto (PS): — É ler o parecer do Conselho! O Sr. Ministro da Educação e Ciência: — Fui eu que assinei o despacho e há créditos horários derivados de vários fatores. Um dos fatores é, de facto, a qualidade dos resultados das escolas. Mas há aqui duas filosofias, e vou falar sobre isto. Outro dos fatores é a melhoria das classificações da escola. Uma escola pode melhorar de um resultado muito fraco para um resultado ligeiramente melhor, que recebe, por isso, créditos adicionais. Mostra que está no bom caminho. O terceiro fator é o equilíbrio, a paridade entre as classificações internas e as classificações externas. O quarto fator é a redução do abandono escolar. No entanto, há uma filosofia por detrás disto, que é a seguinte: devemos dar incentivos, devemos apoiar para que as coisas sejam bem feitas e não devemos dar incentivos e apoiar o que é mal feito. Portanto, temos de dizer às escolas que existem horas de crédito à disposição de todas as escolas! E há créditos adicionais que são feitos para melhorar as escolas, e esses créditos adicionais são incentivos. Se os Srs. Deputados pensarem nisto é fácil, porque, sendo todos políticos, sabem que em Ciência