25 DE OUTUBRO DE 2021 39 a) O resultado adverso da amostra A, bem como a norma antidopagem violada; b) A possibilidade de o praticante desportivo em causa requerer a realização da análise da amostra B, mediante prestação de caução obrigatória junto da ADoP antes da data prevista para a sua realização e no valor dessa análise, ou, não sendo requerida, que tal implica a renúncia a este direito; c) O dia e a hora para a eventual realização da análise da amostra B, propostos pelo laboratório antidopagem que realizou a análise da amostra A; d) A faculdade de o praticante desportivo em causa ou o seu representante se encontrarem presentes ou se fazerem representar no ato da análise da amostra B, nos termos previstos na Norma Internacional de Laboratórios da AMA; e) O direito de o praticante desportivo requerer cópias da documentação laboratorial relativa às amostras A e B, contendo a informação prevista na Norma Internacional de Laboratórios da AMA. 5 –  Às notificações a que se refere o presente artigo aplica-se, subsidiariamente, o disposto no Código do Procedimento Administrativo. 6 –  Mediante autorização do Diretor do Laboratório certificado pela AMA, a federação desportiva pode igualmente fazer-se representar no ato da abertura da amostra B e, caso seja necessário, designar um tradutor. 7 –  Quando requerida a análise da amostra B, os encargos são da responsabilidade do respetivo titular, caso esta revele resultado adverso. 8 –  Requerida a análise da amostra B, as consequências desportivas e disciplinares apenas são desencadeadas no caso de resultado adverso, confirmando o teor da análise da amostra A, estando os intervenientes no processo obrigados a manter a respetiva confidencialidade até à obtenção dessa confirmação. 9 –  A análise dos resultados atípicos ou adversos no passaporte biológico do praticante desportivo tem lugar nos termos previstos na Norma Internacional de Controlo e Investigações e na Norma Internacional para Laboratórios, ambas da AMA, devendo a ADoP, no momento em que considerar que existe uma violação de uma norma antidopagem, notificar o praticante desportivo, indicando a norma antidopagem violada, bem como os fundamentos da violação. 10 –  Nos casos de violação da norma antidopagem prevista na alínea a) do n.o 2 do artigo 5.o, podem ser realizadas análises adicionais às amostras recolhidas, nos termos das normas internacionais aplicáveis. Artigo 46.o Exames complementares 1 –  Para além do disposto no artigo anterior, sempre que os indícios de positividade detetados numa amostra possam ser atribuídos a causas fisiológicas ou patológicas, os resultados devem ser submetidos à CAUT para elaboração de um relatório a submeter à ADoP, que decide sobre a existência ou não de uma violação das normas antidopagem. 2 –  Da intervenção da CAUT deve ser dado conhecimento à federação desportiva e ao praticante desportivo titular da amostra, o qual é obrigado a submeter-se aos exames que lhe forem determinados, incorrendo, caso não o faça, nas sanções cominadas para a recusa ao controlo de dopagem. 3 –  Até à decisão referida no n.o 1, todos os intervenientes devem manter a mais estrita confidencialidade. Artigo 47.o Medidas preventivas 1 –  A receção, pela ADoP, de um resultado analítico adverso ou de um resultado adverso do passaporte biológico, após a conclusão do processo de revisão do resultado adverso do passaporte biológico para uma substância não específica ou método proibido não específico, para um produto contaminado ou a verificação de qualquer outra violação de norma antidopagem, impõem a suspensão preventiva do praticante desportivo, com fundamento no resultado obtido ou após a revisão e notificação nos termos do artigo 45.o. 2 –  A suspensão preventiva prevista no número anterior é aplicável, nos mesmos termos, ao praticante desportivo em relação ao qual o resultado do controlo seja adverso relativamente a uma substância proibida