19 DE OUTUBRO DE 19882-(373)A Comunidade apoiará essa orientação através da acção dos seus instrumentos financeiros e, em particular, dos fundos estruturais.Estes últimos, a par da reforma dos seus princípios e modalidades de intervenção (que é outra das vertentes operacionais decorrentes do Acto Único), com vista a reforçar a sua eficácia, verio os seus recursos aumentados e concentrados de modo significativo, devendo atingir a duplicação, em termos reais, até 1993, e para as regiões mais desfavorecidas (caso de Portugal), até 1992.O nosso pais, cujo território será contemplado na totalidade, deverá beneficiar nesse período de uma ajuda na ordem dos 1100 milhões de contos.A absorção eficaz desses fundos com vista a promover o ajustamento estrutural da nossa economia será uma componente essencial da estratégia global de desenvolvimento.Ao nível nacional20. Em termos sintéticos pode dizer-se que a aposta maior que sepõe a Portugal neste virar de década é a passagem de uma sociedade que ainda se rege em muitos domínios - mental, social, económico - por um 'modelo fechado" para outra de tipo aberto, a semelhança dos nossos parceiros comunitários.Os impulsos determinantes desse movimento - cujo ritmo pode vir a ser surpreendente para muitos - terão origem no exterior do país. A transformação para ser ajustada às nossas características tem de ser gerida pelos portugueses.A capacidade que demonstramos para compreender este pressuposto, adaptando as formas de actuação dos protagonistas (Estado, parceiros sodais e cidadãos) de modo a estabelecer equilibrios dinâmicos entre reestruturação e modernização, será o elemento-chave do nosso processo de desenvolvimento.21. o Estado, tanto na esfera politica como na administrativa, terá que substituir gradualmente as actividades tradicionais de controle por outras dirigidas essencialmente para a promoção das potencialidades, naturais ou adquiridas, que permitam enquadrarmo-nos no contexto amplo da transformação da Europa, procurando desde já ocupar as posições mais favoráveis nessa ordem económica futura.Deverá fazê-lo através do aperfeiçoamento dos mecanismos de interpretação das linhas de necessidade e oportunidade que se vão colocando à Europa e a Portugal, e pelo reforço sistemático das funções de informação e promoção de capacidade empresarial - o apoio dos fundos estruturais para a implementaçSo de infraestruturas produtivas ou o fomento da valorização do potencial endógeno, por exemplo, entroncam aqui.Simultaneamente, haverá que aperfeiçoar as funções de compensação e regulação das tensões sociais resultantes das acções mais intensas de reestruturação e redimensionamento.Harmonização das estratégias dos vários agentes e exploração dos sistemas de complementaridades contribuirão assim, em paralelo, para a potenciação dos efeitos de dimensão, organização e racionalização das organizações empresariais e para o preenchimento das lacunas que, sobretudo em termos sociais, se vierem a revelar.22. Aos agentes económicos - e especialmente ao sistema financeiro português - importa assegurar condições de maturação e cooperação crescentes com vista a promover a sua capacidade competitiva e de Internacionalização.A sua inserção progressiva no sistema económico comunitário far-se-á tendo como critério essencial de orientação a viabilidade económica. Estepressuposto só será eoncretizável através duma estratégia que coloque de forma inequívoca a iniciativa privada no papel de principal agente do desenvolvimento.No aparelho produtivo impõe-se assim uma reconsideração profunda do modelo de especialização actual de modo a colocar a economia portuguesa em condições de aspirar a produções de gama média, com segmentos de excelência susceptíveis de diferenciação em relação ao que pode ser oferecido por economias extra-europeias em vias de industrialização rápida e dispondo de abundantes recursos humanos com níveis crescentes de formação profissional.23. No mundo que as novas gerações irão conhecer, ainterpenetração plena entre a capacidade de compreender os sinais de mudança e agir com flexibilidade será condição básica de sucesso.Nenhuma estratégia de desenvolvimento social e económico poderá atingir efeitos duradouros no nosso país se isto não for entendido. E a ser assim, há que reconhecer que se impõe uma alteração radical no sistema de educação e formação que vimos praticando desde há longos anos. Nele se encontra a explicação para uma parte substancial das nossas dificuldades de adaptação às novas realidades, que nos vêm chegando do exterior, problema que abrange - é preciso dize-lo - todas as camadas sociais e estratos profissionais sem diferenças sensíveis.É uma das áreas em que o empenho para a mudança terá de ser maior com vista a colocar o sistema ao serviço do processo de modernização da sociedade portuguesa. Encarado na globalidade, todas as suas virtualidades deverão ser exploradas:• a nossa cultura universalista e a importância estratégica da língua portuguesa representam especificidades que nos abrem horizontes de actuação apreciáveis no contexto da Europa e do mundo;* a melhoria dos métodos de educação/formação e das actividades de investigação e pesquisa tecnológica, com o reforço do relacionamento entre universidade e empresas, representa instrumento indispensável para a obtenção dos níveis de produtividade sem os quais a estratégia de especialização não será sustentável.24. Em último lugar, mas não menos importante, há oagravamento continuo dos desequilíbrios de desenvolvimento regional, com o desaproveitamento dos recursos naturais de várias zonas do interior e a sua crescente desertificação e envelhecimento populacional, a par das deseconomias provocadas pelo congestionamento da faixa litoral. É um desafio para que importa encontrar uma resposta estratégica que garanta o equilíbrio necessário entre rentabilidade económica global e justiça social à escala espacial, tendo em vista que a existência de um sistema produtivo inter-regional coerente é peça fundamental para o arranque e manutenção do processo de desenvolvimento global do país.CAPÍTULO n ENQUADRAMENTO COMUNITÁRIOPortugal no contexto dos Doze25. A análise comparada entre Portugal e o conjunto dos países queconstituem a CEE, feita com base nos indicadores sociais e económicos convencionais, revela grandes disparidades, traduzindo estruturas económicas e sociais em diferentes estádios de desenvolvimento.Num momento em que se intensifica o esforço de aproximação dos níveis de desenvolvimento, importa desenhar um quadro sintético, ilustrativo da nossa situação sódo-económica no contexto da CEE