1476II SÉRIE — NÚMERO 78centros de decisão, designadamente empresariais, bancários e, porventura, judiciais.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado do Emprego, sem data. — O Chefe do Gabinete, Cipriano Martins.SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICASGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro Adjunto de S. Ex.a o Sr. Primeiro-Ministro:Assunto: Ligações rodoviárias ao açude-ponte de Coimbra.Reportando-me ao requerimento do Sr. Deputado João Carlos Abrantes, remetido oportunamente a este Ministério a coberto do ofício acima mencionado, sobre as obras «acessos rodoviários ao açude-ponte de Coimbra» e «canais de rega no Baixo Mondego», incumbe-me o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas de prestar os seguintes esclarecimentos:1 — Acessos rodoviários ao açude-ponte de Coimbra: 1.1—A execução deste empreendimento foi cometida à Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos em Setembro próximo passado, mediante despacho do Sr. Secretário de Estado de Obras Públicas de 16 de Setembro de 1981.1.2 — Os acessos rodoviários serão realizados em duas fases:1." fase:Margem esquerda — execução total do nó correspondente;Margem direita — execução das obras destinadas a garantir-se uma ligação bidireccional do açude--ponte com a Avenida de Fernão de Magalhães, em Coimbra.2.° fase:As obras complementares previstas para a execução global do projecto.1.3 — Neste momento encontra-se em análise uma proposta para adjudicação da obra correspondente à execução dos viadutos constantes da 1." fase do empreendimento.2 — Canais de rega no Baixo Mondego:2.1 —Faz parte da obra de regularização do Baixo Mondego a construção da rede de canais, principal e secundários, necessária à rega dos cerca de 15 000 ha que compõem o que se designa por «campos do Baixo Mondego».2.2 — Encontra-se em elaboração o projecto do canal principal de rega.2.3 — A rede secundária de rega é da incumbência do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, 25 de Março de 1982. — Pelo Chefe do Gabinete, Manuel Van Hoof Ribeiro.SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICASGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOEx.m° Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro Adjunto de S. Ex.a o Sr. Primeiro-Ministro:Assunto: Situação do viaduto Carapinheira-Alfarelos.Referindo-me ao requerimento do Sr. Deputado João Carlos Abrantes que acompanhava o ofício acima mencionado, incumbe-me o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas de transcrever a informação prestada pela Junta Autónoma de Estradas sobre o assunto em epígrafe:Este viaduto está relacionado com as obras rodoviárias no campo do Baixo Mondego (restabelecimento de comunicações).A D GR AH promoveu o estudo da localização dos novos atravessamentos do leito do rio Mondego, em consequência das obras em execução da abertura do seu novo leito, tendo o grupo de trabalhos, constituído por técnicos da DGRAH e da JAE, tomado posição e definido possíveis locais onde entendem que devem ser implantadas as novas obras de arte.Assim, e uma vez que os problemas criados pelas obras do Baixo Mondego tinham ligação com os empreendimentos hidráulicos a cargo da DGRAH, ficou esta entidade a liderar todo o processo, promovendo os contactos que entendesse necessários.A JAE tinha unicamente uma posição de colaboração na definição dos traçados a adoptar para as estradas nacionais, que eventualmente teriam de ser alterados.A travessia de Lavariz-Alfarelos corresponde à nova ponte sobre o rio Mondego, na estrada nacional n.° 347.A localização desta ponte pelo grupo de trabalho, foi escolhida de modo a eliminar duas passagens de nível existentes na estrada nacional n.° 347, uma na linha norte e outra no ramal da Figueira da Foz.Por outro lado, a DGRAH resolveu construir alguns atravessamentos do novo leito do rio Mondego, que posteriormente serão integrados na rede viária, de servidão agrícola dos campos beneficiados do Baixo Mondego, e que garantem de imediato o restabelecimento de comunicações das vias existentes.Assim, as comunicações da estrada nacional n.° 347 são actualmente garantidas por uma dessas pontes.Esta obra de arte, dada as características dos seus acessos, o perfil transversal do seu tabuíeiro e classe de sobrecarga, não poderá ser integrada na estrada nacional n.° 347.Uma vez que o perfil tranversal da estrada nacional n.° 347 é de 2X1 m para bermas e 7 m de faixa de rodagem, o valor estimado para este