II SÉRIE-A — NÚMERO 131 118 2 –  Nas suas funções de apoio, as incumbências do Chefe do Estado-Maior da Defesa resultam nas seguintes: a) Prestar assessoria militar ao Presidente do Governo e ao Ministro da Defesa; b) Auxiliar o Presidente do Governo e o Ministro da Defesa na direção estratégica das operações militares; c) Participar, como autoridade responsável do planeamento militar, em todo o processo de planeamento de defesa e propor ao Ministro da Defesa as capacidades militares adequadas para a execução da política militar; d) Assessorar e informar o Ministro da Defesa sobre o regime do pessoal militar pertencente à vertente operativa das Forças Armadas, sobre a sua participação nas organizações internacionais, assim como sobre as necessidades de pessoal e formação militar no âmbito comum e no ensino de estudos superiores de defesa nacional; e) Transferir para o Subsecretário de Estado da Defesa os requisitos em matéria de pessoal, uma vez que o Subsecretario de Estado de Defesa corresponde, segundo o artigo 8 do Real Decreto 372/2020, de 18 de febrero, ao órgão diretivo cujas áreas de intervenção são a direção, promoção e administração do pessoal, do recrutamento, do ensino, do desenvolvimento profissional e da saúde. 3 –  No campo estratégico, o Chefe do Estado-Maior da Defesa: • Elabora e define a estratégia militar prevista no Concepto de Empleo de las Fuerzas Armadas18(Conceito de Emprego das Forças Armadas); • Executa a condução estratégica das operações militares, sob a dependência do Ministro da Defesa; • Dirige as ações para garantir a liberdade de ação no ciberespaço, na prevenção e na atuação contra as ameaças ou ataques que podem afetar a defesa nacional; • Atribui as forças necessárias às operações militares e emite as respetivas instruções; • Dirige a participação do país no planeamento estratégico militar aliado e multinacional; • Transfere, para o correspondente comando internacional, a autoridade sobre as unidades e elementos designados para as operações e exercícios conjuntos; • Requer dos Chefes do Estado-Maior do Exército, da Marinha e da Força Aérea a atribuição de comandos e de forças necessárias para cada operação ou exercício que determine. 4 –  Na preparação e emprego da Força: I. Assegura a eficácia operativa das Forças Armadas, para cujo propósito: − Coordena os Chefes do Estado-Maior do Exército, da Marinha e da Força Aérea e dá aos mesmos as diretrizes para orientar a força conjunta; − Supervisiona a preparação das unidades da força conjunta; − Avalia a disponibilidade operacional das unidades da força mediante a valorização do seu grau de alistamento. II. Estabelece as normas de ação conjunta das Forças Armadas; III. Contribui para a definição das normas de ação combinada de forças multinacionais; IV. Zela pela moral, motivação, disciplina e bem-estar do pessoal nas operações e atividades sob o seu comando. 5 –  Na organização das Forças Armadas: a) Propõe ao Ministro da Defesa a criação de organizações operativas permanentes que considere necessárias; b) Cria as organizações operativas de carater temporal necessárias para cada operação e exercício que 18 Disponível em https://www.defensa.gob.es/ceseden/Galerias/ccdc/documentos/CEFAS_CH2.pdf, consultado no dia 23-04-2021.