10 DE DEZEMBRO DE 2018 19 A Sr.a Wanda Guimarães (PS): — Responderei em conjunto, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Então, para um primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Barbosa. O Sr. Fernando Manuel Barbosa (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Wanda Guimarães, nos últimos 10 anos a Universidade do Algarve tem vindo a experienciar, fruto de um conjunto de aposentações e de mobilidade para outras instituições, uma redução drástica dos seus trabalhadores integrados no quadro. É importante destacar que, ao longo deste período, a instituição tem vindo a recorrer à utilização de trabalhadores altamente qualificados e de elevada competência, como é o caso de gestor de ciência e tecnologia e dos investigadores de pós-doutoramento, entre outros, que têm vindo a assegurar, anos após ano, através de vínculos precários e sucessivas bolsas, a atividade técnica, científica e docente desenvolvida na Universidade do Algarve. Em concreto, são 51 colaboradores técnicos e 18 investigadores dos quais a Universidade do Algarve se tem vindo a socorrer, recorrendo a bolsas de diversas tipologias suportadas ou não por projetos de investigação para suprir as necessidades de pessoal. A grande maioria destes trabalhadores encontra-se em funções na Universidade do Algarve há mais de seis anos, muitos há mais de 10 anos, no entanto, não foi aberto, até ao momento, nesta Universidade, qualquer concurso que venha a resultar na celebração de contratos ao abrigo do programa de regularização dos precários do Estado, o PREVPAP. Segundo o reitor, a Universidade não teria capacidade financeira para assumir o compromisso de contratação, porque no orçamento para 2019 não estariam contemplados os cerca de 750 000 € que custaria a sua contratação. Este reitor deu parecer positivo a todos os requerimentos do PREVPAP, mas, inexplicavelmente, agora assume que quer voltar atrás com a sua própria decisão, pedindo a reapreciação dos requerimentos já votados e aprovados em CAB do ensino superior e da ciência. Este é um exemplo, entre vários, na ciência e no ensino superior. Sr.a Deputada, considera aceitável este atropelo ao PREVPAP? Considera aceitável a conivência do Governo com este atropelo à lei? Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro. O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Wanda Guimarães, ouvi-a com toda a atenção e confesso que estranhei muito que a Sr.a Deputada não tivesse aproveitado esta oportunidade para explicar porque é que o número de precários aumentou com o Governo do Partido Socialista. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — É que tenho aqui feito a justiça de reconhecer que a precariedade preocupa todos os partidos. Mas se o PS diz que não gosta de precários, então porque é que criaram mais?  Refiro também números oficiais que podem ser consultados: do terceiro trimestre de 2015 para o terceiro trimestre de 2018, que são os últimos dados publicados, há mais 2327 contratados a termo. São mais precários, Sr.a Deputada! Aliás, Ana Avoila diz que, desde que se iniciou o PREVPAP, são mais 6%! Portanto, há aumento do número de precários e há atraso no processo — é evidente. Há também uma divergência entre os 116 000, que foram identificados inicialmente — e vou utilizar uma palavra que a Sr.a Deputada deve conhecer bem, que é a palavra «poucochinho» —, e os «poucochinhos» resultados que os senhores têm.