II SÉRIE-A — NÚMERO 24 218________________________________________________________________________________________________________________05.00.00 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE: 669 430 736 697 686 342 28 255 60605.01.00 JUROS - SOC. E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS: 17 080 19 548 2 46805.01.01 PÚBLICAS 17 080 15 548 -1 53205.01.02 PRIVADAS 0 4 000 4 00005.02.00 JUROS - SOCIEDADES FINANCEIRAS 157 231 018 36 703 104 -120 527 91405.02.01 BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS 157 231 018 36 703 104 -120 527 91405.03.00 JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS: 255 933 404 192 431 648 -63 501 75605.03.01 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO 248 7 050 848 7 050 60005.03.02 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - SFA 183 494 259 121 188 598 -62 305 66105.03.03 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL 52 473 697 51 492 202 -981 495 05.03.04 ADMINISTRAÇÃO LOCAL - CONTINENTE 18 896 191 11 400 000 -7 496 191 05.03.05 ADMINISTRAÇÃO LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS 1 069 009 1 300 000 230 99105.04.00 JUROS - INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS 0 0 005.04.01 JUROS - INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS 0 0 005.05.00 JUROS - FAMÍLIAS 15 000 12 000 -3 00005.05.01 JUROS - FAMÍLIAS 15 000 12 000 -3 00005.06.00 JUROS - RESTO DO MUNDO: 9 908 836 9 309 959 -598 87705.06.03 PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS 9 908 836 9 309 959 -598 87705.07.00 DIVID. E PARTICIP. LUCROS DE SOC. E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS 4 651 319 5 813 879 1 162 56005.07.01 DIVID E PARTICIP LUCROS DE SOC E QUASE-SOC NÃO FINANCEIRAS 4 651 319 5 813 879 1 162 56005.08.00 DIVIDENDOS E PARTICIPAÇÕES LUCROS DE SOC. FINANCEIRAS 240 000 000 450 000 000 210 000 00005.08.01 DIVIDENDOS E PARTICIP NOS LUCROS DE SOC. FINANCEIRAS 240 000 000 450 000 000 210 000 00005.09.00 PARTICIPAÇÕES NOS LUCROS DE ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS 0 0 005.09.01 PARTICIPAÇÕES NOS LUCROS DE ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS 0 0 005.10.00 RENDAS: 1 674 079 3 396 204 1 722 12505.10.01 TERRENOS 1 664 844 3 389 204 1 724 36005.10.03 HABITAÇÕES 735 1 000 26505.10.04 EDIFÍCIOS 0 0 005.10.05 BENS DE DOMÍNIO PUBLICO 0 0 005.10.99 OUTROS 8 500 6 000 -2 50006.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES: 722 246 473 875 758 392 153 511 91906.01.00 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS: 1 533 750 1 521 858 -11 89206.01.01 PÚBLICAS 3 000 68 000 65 00006.01.02 PRIVADAS 1 530 750 1 453 858 -76 89206.02.00 SOCIEDADES FINANCEIRAS: 155 000 109 000 -46 00006.02.01 BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS 155 000 104 000 -51 00006.02.02 COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES 0 5 000 5 00006.03.00 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL: 460 366 089 496 652 623 36 286 53406.03.01 ESTADO 82 090 968 104 498 518 22 407 550ESTADO - PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA EM PROJETOS COFINANCIADOS 0 0 006.03.07 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 376 656 912 390 209 632 13 552 72006.03.10 SFA - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS COFINANCIADOS 1 618 209 1 944 473 326 26406.04.00 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL: 100 000 0 -100 00006.04.01 REGIÃO AUTÓNOMA DOS ACORES 100 000 0 -100 00006.05.00 ADMINISTRAÇÃO LOCAL: 30 665 000 34 827 642 4 162 64206.05.01 CONTINENTE 30 665 000 34 827 642 4 162 64206.06.00 SEGURANÇA SOCIAL: 124 201 627 200 752 889 76 551 26206.06.03 FINANCIAMENTO COMUNITÁRIO EM PROJETOS COFINANCIADOS 11 603 913 88 973 756 77 369 84306.06.04 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 112 597 714 111 779 133 -818 58106.07.00 INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS: 1 173 000 727 752 -445 24806.07.01 INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS 1 173 000 727 752 -445 24806.08.00 FAMÍLIAS: 6 798 630 6 979 723 181 09306.08.01 FAMÍLIAS 6 798 630 6 979 723 181 09306.09.00 RESTO DO MUNDO: 97 253 377 134 186 905 36 933 52806.09.01 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES              85 726 068            110 032 552 24 306 48406.09.03 UE - INSTIT. - SUBSIST. DE PROT.A FAMÍLIA E POLIT. ATIVAS DE EMP. E FORM. PROF. 0 0 006.09.04 UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS 2 027 309 2 671 353 644 04406.09.05 PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS 9 500 000 21 483 000 11 983 000  UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 5/2016  •  Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2017 96