1 DE NOVEMBRO DE 2013 15 Queria, pois, também saber, da parte do Governo e de V. Ex.a, da disponibilidade para envolver propostas dos vários parceiros sociais e também do Partido Socialista porque, de facto, esta deve ser uma reforma que deve perdurar durante várias legislaturas. Aplausos do CDS-PP e do PSD.A Sr.a Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra para responder. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, o Governo tem reiterado disponibilidade para, quer em sede parlamentar quer de forma bilateral, conversar com todas as forças representadas no Parlamento, mas, em particular, com o principal partido da oposição, sobre reformas que tenham um sentido estrutural para a nossa economia e para o Estado. Quando anunciámos a intenção de trazer à Assembleia da República uma revisão do IRC, para a qual convocámos uma comissão de especialistas que foi encarregue pelo Governo de estudar todas as possibilidades de reforma e contrastá-las com o que se fazia noutros países ao nível europeu com os quais competimos e, depois, confrontar essa informação com as propostas dos parceiros sociais e de outras forças políticas, o Governo sentiu que estava a cumprir a sua missão de apresentar um documento de trabalho que pudesse gerar um consenso o mais alargado possível. Este é, pois, o nosso objetivo, até pelas razões que o Sr. Deputado enunciou. Nós não conseguiremos executar uma reforma desta amplitude num curto prazo de tempo. Mas, mesmo que conseguíssemos — e vamos supor que era possível atingir os objetivos a que nos propusemos de um ano para o outro —, bastaria uma promessa que fosse entendida como credível por parte, nomeadamente, do maior partido da oposição de que, uma vez chegado ao Governo, reveria e reverteria todas as decisões que fossem tomadas para que uma matéria de Estado que só alcança estabilidade e previsibilidade junto dos investidores se tiver esse consenso de médio e de longo prazos falhasse, qualquer que fosse a ambição que nela puséssemos. Esta é a razão por que estamos livremente condenados a trabalhar em conjunto, se quisermos ser suficientemente responsáveis e interessados em defender a médio e longo prazos os interesses nacionais. Não se trata de nenhuma propensão para que os iguais se juntem. Somos muito diferentes, e essa diferença em democracia é essencial. A ideia, que alguns mantêm, de que tudo deve estar no Governo ao mesmo tempo para que não haja qualquer expectativa de que fica por resolver problemas que são importantes não é uma perspetiva amiga do pluralismo e da democracia. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Para exercer alternativas devemos fazer jus à sociedade pluralista em que vivemos, mas para defender o interesse nacional, não precisamos de confundir as nossas alternativas, podemos perfeitamente juntar-nos em torno de matérias que são essenciais e nas quais todos temos o desejo e a obrigação de ceder. Ninguém pode ficar a olhar para o seu umbigo, seja qual for a matéria de Estado importante para o futuro do País. É assim que é feito o diálogo com os parceiros sociais, é assim que deve ser feito o diálogo com o principal partido da oposição. O Sr. António José Seguro (PS): — Diálogo?! O Sr. Primeiro-Ministro: — Quero dizer, nesse particular, que, no entanto, para haver um diálogo é preciso que haja duas partes e é preciso que aqueles que se devem sentar a dialogar o queiram fazer e não fiquem desejosos de andar às escondidas a fazer aquilo que o País obriga e exige que se faça democraticamente. Aplausos do PSD e do CDS-PP.