II SÉRIE-A — NÚMERO 11 24 Acresce que Vila de Caldelas constitui um polo termal que atrai muitos cidadãos que ali buscam a cura de algum mal de saúde ou simplesmente o repouso e o retemperar de forças, ou ainda a simples visita turística, tornando-se, durante muitos anos, o centro dinamizador das atividades económicas locais, do concelho e da região. Ao redor da Vila de Caldelas tem-se assistido ao incremento de outras atividades, nomeadamente do desporto da natureza aumentando assim o número de pessoas que escolhem a Vila de Caldelas. A existência de serviços públicos de proximidade, como os centros de saúde, os postos de CTT ou as escolas, é crucial para a fixação das pessoas no território e diminuição do êxodo populacional. Porém, não tem sido este o entendimento dos sucessivos Governos, particularmente do anterior (PSD/CDS-PP), e, pese embora ter andado constantemente a propalar a importância da coesão territorial, a realidade demonstra uma visão exatamente contrária, como é facilmente comprovado com a decisão de encerrar a extensão de saúde na Vila de Caldelas. O encerramento de serviços de proximidade, a par do esvaziamento e degradação da prestação de cuidados de saúde, de que o Pólo de Caldelas da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Viver Mais é um claro exemplo, tem, assim, concorrido para a perda de população. Para o PCP os serviços públicos de proximidade são essenciais às populações e constituem um elemento central de coesão territorial, comprometida severamente pelas medidas tomadas por sucessivos Governos e, muito especialmente pelo Governo PSD/CDS. Entende também o PCP que a não resolução das deficiências existentes no edifício, há muito diagnosticadas, bem como a não colocação de profissionais de saúde na extensão de saúde foram deliberadas e, no fundamental, visaram degradar as condições da prestação de cuidados de saúde e tornar a decisão de encerramento como algo inevitável e mais facilmente aceitável pela população. A extensão de saúde da Vila de Caldelas é crucial não só para as populações residentes nas freguesias que serve como para todas as pessoas que visitam e escolhem a vila para uma estadia nas termas ou que participam nas atividades desportivas que ali se decorrem. Nestes termos, e tendo em consideração o acima exposto, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte: Resolução A Assembleia da República nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição da República, considera urgente a adoção das seguintes medidas: 1. Proceder à reabertura em Caldelas do Pólo da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Viver Mais; 2. Assegurar, na Vila de Caldelas, infraestruturas que garantam condições de qualidade para a prestação de cuidados pelo Pólo da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Viver Mais; 3. Dotar o Pólo de Caldelas da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Viver Mais de meios humanos e materiais imprescindíveis para assegurar a prestação de cuidados de saúde de qualidade aos utentes que estão inscritos e a todos os que passaram para a USF existente no Centro de Saúde de Amares e que pretendem regressar à Extensão existente em Caldelas. Assembleia da República, 25 de novembro de 2015. Os Deputados do PCP: Carla Cruz — Paula Santos — João Oliveira — Paulo Sá — Diana Ferreira — Ana Virgínia Pereira — Jorge Machado — João Ramos — Francisco Lopes — Bruno Dias — Jerónimo de Sousa — Rita Rato. ———