54 | II Série GOPOE - Número: 013 | 24 de Novembro de 2005Nós não afirmámos que isto não determina um aumento de despesa. É evidente que determina! Eu até dei os valores da pensão média actual e da pensão média que o nosso aumento iria determinar...! Eu disse que, para a pensão média actual do regime geral é de 236 euros, isto determina um aumento para 255 euros.Então passar de 233 euros para 255 euros não determina um aumento de despesa?!... Isto não é evidente?! Qual é a proposta do Governo? A proposta do Governo para a pensão média do regime geral é passar de 236 euros para 246 euros, ou seja, um aumento de 10 euros. Ora a nossa proposta, com a qual ficou tão revoltada, é, em vez de ser 246 euros, passar para 255 euros. São mais 9 euros!!O Sr. Honório Novo (PCP): — O espanto da Sr.a Deputada mede-se em 9 euros!O Orador: — Sabe quanto é que isto dá por dia?. Até lhe faço as contas: 9 euros por mês — já que está tão revoltada — dá 30 cêntimos por dia. Acha muito para estas pessoas?! Em relação à pensão social, que neste momento é de 164 euros, a proposta do Governo é passar para 169 euros, se o valor que foi tornado público está correcto, o que corresponde a mais 5 euros. Qual é a nossa proposta? É passar para 178 euros. Acha que é um aumento muito grande?!...O Sr. Honório Novo (PCP): — Mede-se em 11 euros a sua perplexidade, Sr.a Deputada!O Sr. Jorge Machado (PCP): — É barato!O Orador: — Contrariamente àquilo que afirmou, nós fizemos contas, Sr.a Deputada! Eu tenho aqui os mapas. Nós fizemos esta proposta e calculámos qual era o impacto. Agora, digo-lhe que isto é muito inferior ao aumento da receita que determinaria a aplicação das propostas que fizemos a nível fiscal. Por exemplo, o Partido Socialista, numa altura de crise, ainda quer criar mais benefícios fiscais para os fundos de investimento, não é verdade!? Consta da proposta apresentada! Quer criar mais benefícios para os PPR, que, como vimos aqui, vão custar uma redução da receita fiscal de 85 milhões de euros. O que é que diz a isto?! Para isto há dinheiro, agora para estes portugueses que têm para viver 236 euros ou 164 euros por mês não há dinheiro!...O Sr. Jorge Machado (PCP): — Uma vergonha!O Orador: — Isto é uma vergonha! Dizer que eu venho aqui com um discurso que V. Ex.a não compreende é forçado, Sr.a Deputada! Não tenho culpa da sua incompreensão — que é de outra natureza...!Vozes do PCP: — Muito bem!A Sr.a Presidente: — Antes de passar a palavra à Sr.a Deputada Helena Terra, devo dizer que o Sr. Deputado Luís Fazenda tem uma proposta que vai no mesmo sentido de uma das propostas do PCP e sugeriu que ela fosse debatida em conjunto. Trata-se da proposta 175-C, que consta mais à frente no guião no artigo 36.oA, mas que também é sobre a princípio da convergência das pensões mínimas. Se concordarem, dou a palavra ao Sr. Deputado Luís Fazenda para apresentar a sua proposta e encerra-se o debate globalmente.Sr.a Deputada Helena Terra, que se encontra inscrita a seguir, concorda com esta metodologia ou quer responder já?A Sr.a Helena Terra (PS): — Sr.a Presidente, nada tenho de particular a obstar, embora tenha a opinião de que não é propriamente a mesma coisa. Todavia e por uma questão de não perder «o fio à meada», se calhar, opto por responder de imediato ao PCP e, depois, então, passaremos à proposta 175-C.A Sr.a Presidente: — Para responder, tem, então, a palavra, Sr.a Deputada.A Sr.a Helena Terra (PS): — Sr.a Presidente, como resposta ao Sr. Deputado Jorge Machado queria referir o seguinte: é precisamente por ter a noção do valor e da representatividade da dívida à segurança social que o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social faz uma aposta clara no combate à fraude e à evasão contributivas.Por outro lado, queria dizer-lhe que para nós, Grupo Parlamentar do PS, seria muito fácil olhar e tentar compreender as propostas do PCP se estivéssemos na mesma posição, mas o nosso problema é outro: temos de olhar para as propostas do PCP com a responsabilidade de quem tem de executar uma política orçamental,...Vozes do PS: — Muito bem!