27 DE OUTUBRO DE 2011 49 Em primeiro lugar, a consolidação das contas públicas é essencial, a descida do endividamento externo e interno é crucial para o futuro do País. Se não conseguirmos baixar o endividamento público é impossível conseguirmos esperar que o crescimento económico possa acelerar. Mas, para além disso, e porque há, certamente, vida para além da austeridade, é preciso investir. E o que o Governo tem feito tem sido agilizar vários projectos de investimento,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Resmas! O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — ..., trabalhar para diminuir os licenciamentos, trabalhar para simplificar o Código Comercial, trabalhar para tornar Portugal num país amigo do investimento. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Portugal e este Governo têm um verdadeiro desígnio pela frente. Esse desígnio chama-se exportações. Portugal, nos últimos anos, investiu em sectores de rentabilidade duvidosa, com pouca concorrência, pouco abertos ao exterior e, por isso mesmo, o que é preciso fazer é redireccionar a economia portuguesa para as exportações. Aliás, se olharmos para a economia portuguesa não é difícil concluir que, neste momento, está bastante dual. É verdade que o consumo está a baixar, é verdade que o consumo público está a baixar devido ao elevado nível de endividamento,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O investimento é que conduziu ao endividamento?! O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — ... no entanto temos as exportações a crescerem a ritmos notáveis, o que mostra que, mesmo com moeda forte, mesmo com todos os problemas, mesmo com um elevado nível de endividamento e com a crise grave que temos em mãos, os nossos empresários, as nossas empresas estão a tornar-se cada vez mais competitivas, cada vez mais concorrenciais nos mercados externos e, por isso mesmo, dão-nos a esperança e a certeza que vamos sair desta crise. E a saída desta crise passa, certamente, pelas exportações. Mas, para além do mais, é preciso também reestruturar, é preciso abandonar o modelo económico irrealista dos últimos anos, é preciso deixar a quimera e a receita mágica do investimento público, que nos conduziu ao maior endividamento público das últimas décadas,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O investimento tem vindo a baixar desde há 10 anos! O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — ... e é preciso ajudar as empresas a reestruturarem-se. O que é que nós, nomeadamente o meu Ministério, já fizemos nos últimos meses? Desde o primeiro dia, estivemos a trabalhar na alteração das leis laborais; estivemos a trabalhar na lei das comunicações móveis; estivemos a trabalhar — já o apresentámos — no plano estratégico dos transportes, que vai dar azo não só à maior reestruturação do sector público dos transportes das últimas décadas, mas que vai também acabar com os modelos irrealistas de alto endividamento da Estradas de Portugal; vamos apostar na ferrovia de bitola europeia, que vai aumentar a competitividade das nossas exportações; vamos apostar nos portos nacionais, que têm um potencial que não tem sido devidamente aproveitado; e vamos também apostar numa melhor governança para o sector público empresarial. Para além disto, também já demos início à reforma do capital de risco público, que vai ser a maior reforma de capital de risco já feita nas últimas décadas; conseguimos evitar que as tarifas da electricidade subissem 30% em 2012 para os consumidores... A Sr.a Catarina Martins (BE): — 22% O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — ... e 55% para a indústria, indo as tarifas aumentar simplesmente 4% quando poderiam ter aumentado 30%.