1232-(166)II SÉRIE — NÚMERO 64que foram tomadas para a função pública, pouco se conseguiu para corrigir situações, reparar injustiças e rever os quadros do pessoal, apesar dos esforços feitos nesse sentido.Julgo que a saída dos trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa da função pública, na presente conjuntura, é um beneficio importante e receio que, se esta oportunidade não for aproveitada, não surja outra com tantas probabilidades de êxito.Tive conhecimento de algumas dúvidas que foram levantadas e, por isso, tentarei desvanecê-las desde já.Em primeiro lugar, a transformação numa fundação pública mantém a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa no Estado, o que significa que não se põe a hipótese da sua falência.Em segundo lugar, o regime que se propõe para os trabalhadores é idêntico ao que vigora nas empresas públicas, isto é, bancos, companhias de seguros, etc, e não creio que nenhum trabalhador de um banco deseje ter o estatuto que têm actualmente os trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.Em terceiro lugar, a mudança de regime não vai permitir despedimentos, nem a passagem de situações vitalícias a situações de prazo limitado, a bel--prazer da administração.As garantias dos trabalhadores são, na prática, igualmente fortes no sector privado e no sector público e, como é do conhecimento geral, os trabalhadores bancários ou das seguradoras não demonstram qualquer receio particular nesta matéria.De qualquer forma, os trabalhadores dispõem hoje de instrumentos de defesa suficientemente actuantes para eliminar a possibilidade de qualquer administração proceder de forma discriminatória em desfavor de um trabalhador ou grupo de trabalhadores.Esta nossa reunião tem apenas como objecto dar--vos conta do caminho que estamos a seguir e pedir--vos que as dúvidas ou reservas que tenhais quanto às características do projecto do estatuto que referi nos sejam transmitidas com a possível brevidade, por escrito.Pessoalmente preferia que fossem entregues às respectivas chefias no prazo de 10 dias, findo os quais seriam todos entregues à administração.Há poucos minutos demos conhecimento desta iniciativa às representações sindicais, que são, igualmente, veículo adequado para nos transmitir os pontos de vista dos seus representados.Ficamos, assim, aguardando o que nos queiram transmitir.Lisboa, 20 de Novembro de 1981.RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA, E. P.Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a O Secretário de Estado Adjunto do Primeiro--Ministro:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASD1 Magalhães Mota sobre o Cartaz de Cinema exibido pela RTP.Por incumbência do Sr. Presidente do Conselho de Gerência da RTP, gostosamente nos dirigimos a V. Ex.a para informar o seguinte:1 — O Cartaz de Cinema que a RTP exibe regularmente é constituído por um conjunto de slides fornecidos sistematicamente pela Associação Portuguesa de Empresas Cinematográficas (APEC).Sabemos que a APEC segue o critério de incluir nos slides, normalmente, apenas os cinemas de estreia.Aproveitamos a oportunidade para informar V. Ex.a de que a RTP inclui no seu Cartaz de Cinema todos os filmes em exibição no País indicados pela APEC.2 — No concernente ao Cartaz de Espectáculos, cumpre-nos informar que todos os elementos transmitidos regularmente pela RTP são fornecidos pela Direcção-Geral de Espectáculos e do Direito de Autor.Supomos que o facto de a aludida Direcção-Geral não nos fornecer indicação sobre espectáculos de circo, desportivos e outros reside apenas na circunstância de não lhe ser possível, de um modo sistemático e concreto, dispor de informação que lhe permita incluí-la com oportunidade no cartaz.Julgamos, pois, ter respondido, pela nossa parte, às questões levantadas pelo Sr. Deputado Magalhães Mota.Caso V. L~x.a entenda dever solcitar-nos mais quaisquer elementos de esclarecimento, creia-nos inteiramente à sua disposição.Aproveitamos a oportunidade para apresentar oy nossos melhores cumprimentos.Radiotelevisão Portuguesa, E. P., 22 de Janeiro de 1982. — Pela Directora Coordenadora de Programas, (Assinatura ilegível.)RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA, E. P.DIRECÇÃO DE INFORMAÇÃOAssunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota sobre a propaganda dos partidos da AD no Telejornal.Em resposta ao requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, informo terem sido de natureza jornalística as razões que justificaram o procedimento descrito. As mesmas, aliás, que têm justificado procedimentos idênticos em relação a outros partidos de maior ou menor representatividade do que o CDS.O relevo dado à notícia seguida decorreu, assim, da actualidade e da importância que o tema tinha na vida política nacional.Informo também que não é possível responder à alínea b) do requerimento, por se desconhecer o período a que a mesma se refere.Com os melhores cumprimentos.Direcção de Informação da Radiotelevisão Portuguesa, E. P., 21 de Janeiro de 1982. — O Director--Coordenador, Duarte Figueiredo.