I SÉRIE — NÚMERO 21 18 A gestão dos conflitos de interesse mereceu em todas as CPI um particular destaque. Quer no caso GES/BES, quer também no âmbito da relação Rentipar/Banif. Esta questão deve merecer especiais cuidados. E primeiro lugar, porque a colocação de produtos financeiros próprios, ou de partes interessadas, foi uma das fontes fundamentais, senão a fonte fundamental, do conjunto alargado de investidores que perdeu os seus recursos e, em segundo lugar, porque a colocação de títulos de dívida em investidores não qualificados, em ofertas públicas e particulares, merece especial cuidado, em particular no caso em que a relação existente pode limitar a adequada perceção de risco e a adequação de um investimento. A experiência acumulada ao longo das CPI, as audições realizadas e a análise da legislação nacional e europeia permitem-nos constituir um acervo de propostas com a certeza de que o conjunto de questões que emergiu não se resolve com uma única proposta, com uma bala de prata que resolve todos os problemas. Há dimensões diferentes que concorrem para uma solução global: melhorar os instrumentos de comercialização e perceção de risco dos produtos financeiros; reforçar a formação dos trabalhadores e desvincular a sua remuneração e avaliação da colocação de produtos financeiros concretos; garantir que não são capturados por processos de comercialização agressiva e que as suas fontes de procedimentos e informação são conhecidas dos clientes e do supervisor e garantir igualmente que as reclamações de clientes são analisadas de forma coordenada e que o supervisor tem a informação necessária para antecipar más práticas e sancionar quando é necessário. Com este conjunto de propostas, acreditamos poder contribuir para que o mercado português, que tantas vicissitudes foi sofrendo nos últimos anos, possa recuperar a confiança e a estabilidade de que necessita para funcionar como um captador de poupanças e um alocador eficiente de recursos financeiros, assim como evitar custos de transação que prejudiquem a competitividade da indústria portuguesa no quadro comunitário. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, a Mesa conta com a vossa colaboração para efeitos de inscrição neste debate, o que é inteiramente voluntário, como sabemos. Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês Domingos. A Sr.a Inês Domingos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A posição do PSD sobre o setor financeiro é, e sempre foi, uma posição de responsabilidade que privilegia a estabilidade financeira para assegurar que o financiamento da economia se faça sem sobressaltos e que os depósitos dos clientes estão protegidos. A proteção dos clientes de práticas comerciais desleais e desadequadas e a segurança e a independência da supervisão financeira para assegurar a saudável separaçãoentre supervisores, supervisionados e o Estado são os nossos princípios e, contrariamente a outros partidos que funcionam ao modo do Groucho Marx, esses princípios não mudam com os outros. Nós não somos como o PS, que vota contra tudo o que é do PSD só porque é do PSD. Esse é o caminho sectário do PS, que, juntamente com a sua falta de visão reformista, torna impossível uma melhoria sustentada na riqueza do País e das famílias. É por termos estes princípios norteadores, Srs. Deputados, que olhamos para estas propostas pelo que elas valem e não para o logotipo que está no documento. Considerando as propostas individualmente, não nos revemos em algumas, mas acreditamos que noutras é possível fazer melhorias. Por exemplo, o anterior Governo alterou as regras de atuação dos avaliadores imobiliários de forma a assegurar que a avaliação feita para qualquer instituição financeira tenha de ser aceite por todo o sistema financeiro. Assim, a portabilidade da avaliação, por parte de clientes particulares ou empresas, pode ser vista como a consequência daquela medida. No entanto, os códigos de conduta são voluntários e intervir legislativamente sobre esta matéria não nos parece ser recomendável. Globalmente, a nossa posição no que diz respeito à estabilidade do setor financeiro e à proteção dos depositantes é sempre a de dialogar para obter os melhores resultados. A nossa perplexidade neste debate, mais do que o conteúdo, é a forma como o PS escolheu vir a jogo. O que surpreende nestas propostas é que são, na sua grande parte, um conjunto de ideias desgarradas,