24 DE JULHO DE 2020 73 trabalhadores. Este processo é concluído com um recuo do PS na sua posição, acabando por ficar tudo na mesma. Depois de meses de palavras calorosas e de palmas a estes trabalhadores por estarem na linha da frente no combate ao surto, na altura de traduzir essa saudação numa valorização concreta e de reconhecer as condições de risco, de penosidade e insalubridade a que estão sujeitos, bem como garantir as devidas compensações, o PS dá passos atrás e o PSD, especialmente, ampara esse recuo. Há mais de 20 anos que estes trabalhadores veem a concretização deste direito adiada. Há mais de 20 anos que se definiram em lei suplementos e outras compensações em função de particularidades específicas do trabalho prestado na Administração Local e Central. Sucessivos Governos do PS, PSD e CDS ignoraram os prazos de regulamentação e nada fizeram. Não é aceitável que passado todo este tempo, estas compensações ainda não estejam garantidas, significando profundos prejuízos para os trabalhadores. Não é um privilégio, é um direito de quem trabalha, todos os dias, em condições de risco, penosas e insalubres. É da mais inteira justiça garantir estes direitos a estes trabalhadores. Era fundamental ter-se aproveitado esta oportunidade e não foi por responsabilidade do PCP que tal não aconteceu. Este é um combate que não abandonaremos e não deixaremos cair no esquecimento. Os trabalhadores podem contar com o PCP e com a sua intervenção para o reconhecimento do seu direito ao suplemento por risco, penosidade e insalubridade. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Cancela Moura, queria lembrar que cada declaração de voto oral tem o máximo de 2 minutos. Todavia, no conjunto das declarações de voto orais, cada força política dispõe de 4 minutos. Como há partidos que têm várias declarações de voto orais previstas, queria pedir que levassem isso na devida consideração. Sem mais, tem agora a palavra, para uma declaração de voto oral, também sobre esta matéria, o Sr. Deputado Cancela Moura. O Sr. José Cancela Moura (PSD): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: O PSD absteve-se por coerência com o que defenderíamos, ou o que defendemos, na discussão da matéria em Plenário, e com o que defenderíamos na discussão da matéria no grupo de trabalho. O Sr. Duarte Alves (PCP): — É coerente, é! O Sr. José Cancela Moura (PSD): — É nossa convicção que, tal como apresentados, os diplomas do PEV, do PCP e do Bloco de Esquerda iriam criar desigualdades e agravariam o fosso entre o público e o privado. Não seriam sustentáveis por violação da lei-travão. Mas, de facto, o que verdadeiramente incomoda neste processo é a posição do Partido Socialista. E, Sr.a Deputada Diana Ferreira, faça-nos justiça: quem votou contra foi o Partido Socialista! Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. José Cancela Moura (PSD): — A senhora está a ver o mundo ao contrário! Aplausos do PSD. Protestos da Deputada do PCP Diana Ferreira.É que o Partido Socialista fez uma simulação de iniciativa legislativa. Em menos de 15 dias e numa matéria que não é legislada há 22 anos, criou um grupo de trabalho; fixou uma data para apresentação de contributos, apresentou uma proposta de substituição, que quase consumia todas as vossas;...