II SÉRIE-A — NÚMERO 23 54 a) O conteúdo e formato do requerimento; b) Os elementos sujeitos a registo; c) Os documentos que suportam os elementos a registar. Artigo 74.o Recusa inicial do registo 1 –  A recusa do registo com fundamento em falta de algum dos requisitos definidos nos artigos 111.o a 114.o é comunicada aos interessados e à sociedade gestora de fundos de pensões. 2 –  A recusa de registo abrange apenas as pessoas que não preencham os requisitos definidos nos artigos 111.o a 114.o, a menos que tal circunstância respeite à maioria dos membros do órgão em causa ou que deixem de estar preenchidas as exigências legais ou estatutárias para o normal funcionamento do órgão, caso em que a ASF fixa um prazo para que seja regularizada a situação. Artigo 75.o Falta superveniente de adequação 1 –  As sociedades gestoras de fundos de pensões, ou as pessoas a quem os factos respeitarem, comunicam à ASF, logo que deles tomem conhecimento, quaisquer factos supervenientes ao registo que possam afetar os requisitos de idoneidade, qualificação profissional, independência ou disponibilidade da pessoa registada, nos mesmos termos em que estes deveriam ter sido ou seriam comunicados para efeitos da apresentação do pedido de registo. 2 –  Consideram-se supervenientes tanto os factos ocorridos posteriormente ao registo, como os factos anteriores de que só haja conhecimento depois deste. 3 –  Caso, por qualquer motivo, deixem de estar preenchidos os requisitos de idoneidade, qualificação profissional, independência ou disponibilidade da pessoa registada ou, no seu conjunto, do órgão de administração ou fiscalização, a ASF pode adotar uma ou mais das seguintes medidas: a) Fixar um prazo para a adoção das medidas adequadas ao cumprimento do requisito em falta; b) Suspender o registo da pessoa em causa, pelo período de tempo necessário à sanação da falta dos requisitos identificados; c) Fixar um prazo para alterações na distribuição de pelouros; d) Fixar um prazo para alterações na composição do órgão em causa e apresentação à ASF de todas as informações relevantes e necessárias para a avaliação da adequação e registo de membros substitutos. 4 –  Não sendo regularizada a situação referente no prazo fixado é cancelado o respetivo registo. 5 –  Caso a ASF verifique que o registo foi obtido por meio de falsas declarações ou outros expedientes ilícitos determina que a sociedade gestora proceda à respetiva substituição imediata e cancela o respetivo registo. 6 –  O cancelamento do registo tem como efeito a cessação de funções no prazo fixado pela ASF, devendo a ASF comunicar tal facto à referida pessoa e à sociedade gestora, a qual adota as medidas adequadas para que aquela cessação ocorra no prazo fixado, devendo promover, sendo o caso, o registo da cessação de funções do membro em causa junto da conservatória do registo comercial. CAPÍTULO III Condições de acesso à atividade de gestão de fundos de pensões por empresas de seguros Artigo 76.o Gestão de fundos de pensões por empresas de seguros 1 –  Às empresas de seguros que pretendam exercer a atividade de gestão de fundos de pensões aplica-