II SÉRIE-B — NÚMERO 59 146 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 4/XIV/1.a José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2019-10-30 Empresa de outsourcing 'Green', que cede trabalhadores à RTP, celebra contratos com cláusula violadora do direito à livre filiação sindical N.o 5/XIV/1.a José Manuel Pureza (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2019-10-30 Atrasos na emissão do Atestado de Incapacidade Multiusos inviabilizam atribuição da PSI   N.o 6/XIV/1.a Isabel Pires (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2019-10-30 Supressões da CP – Comboios de Portugal na Linha de Sintra   N.o 7/XIV/1.a José Manuel Pureza (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2019-10-30 Desrespeito pelo direito de adaptação do posto de trabalho e indícios de assédio laboral de doente oncológico no BNP Paribas N.o 8/XIV/1.a Isabel Pires (BE), Jorge Costa (BE) Ministra da Cultura 2019-10-30 Degradação da Casa Medieval da Torre de Cima   N.o 9/XIV/1.a Isabel Pires (BE), Jorge Costa (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2019-10-30 Degradação da estação ferroviária da CP em Sacavém   N.o 11/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2019-10-30 Trabalhadores com futuro incerto na empresa de calçado BradaShoes Concept, São João da Madeira N.o 12/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministra da Saúde 2019-10-30 Condições do edifício da sede da UCSP de Santiago do Cacém   N.o 14/XIV/1.a André Silva (PAN) Ministra da Agricultura 2019-10-30 Comparticipação de esterilizações   N.o 17/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministra da Saúde 2019-10-30 Médicos de família com lista de utentes superior ao limite legal   N.o 18/XIV/1.a Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE), Fabíola Cardoso (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2019-10-30 Anúncio do fim da produção da Central termoelétrica de Sines em 2023 e situação dos trabalhadores N.o 19/XIV/1.a Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE), Fabíola Cardoso (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2019-10-30 Anúncio do fim da produção da Central termoelétrica de Sines em 2023 e situação dos trabalhadores   N.o 20/XIV/1.a Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE), Fabíola Cardoso (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2019-10-30 Anúncio do fim da produção da Central termoelétrica de Sines em 2023 e situação dos trabalhadores   N.o 22/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministra da Saúde 2019-10-30 Aquisição de viaturas para prestação de cuidados ao domicílio no ACES Entre Douro e Vouga II – Aveiro Norte N.o 25/XIV/1.a Ricardo Vicente (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2019-10-31 Recuperação das Matas Litorais ardidas em 2017 N.o 27/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação 2019-10-31 Obras na EB 2,3 Dr. António Augusto Louro, Seixal   N.o 28/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação 2019-10-31 Falta de assistentes operacionais origina protestos e obriga ao encerramento de escolas   N.o 29/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação 2019-10-31 Falta de assistentes operacionais na Escola Secundária da Ramada, Odivelas   N.o 30/XIV/1.a Cristina Rodrigues (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2019-10-31 Regime de exceção do regulamento ruído no Aeroporto da Portela