20 DE JUNHO DE 2018 81 2 - O intermediário financeiro pode, por sua própria iniciativa ou a pedido do cliente, tratar: a) Qualquer investidor profissional como investidor não profissional; b) Uma contraparte elegível, assim qualificada nos termos do n.o 1 do artigo 317.o-D como investidor profissional ou como investidor não profissional. 3 - .......................................................................................................................................... Artigo 317.o-B Requisitos e procedimentos para a solicitação de tratamento como investidor profissional 1 - O investidor não profissional pode solicitar ao intermediário financeiro tratamento como investidor profissional. 2 - ....................................................................................................................................................................... 3 - ....................................................................................................................................................................... 4 - ....................................................................................................................................................................... 5 - A solicitação de tratamento como investidor profissional observa os seguintes procedimentos: a) O cliente solicita ao intermediário financeiro, por escrito, tratamento como investidor profissional, devendo precisar os serviços, instrumentos financeiros e operações em que pretende tal tratamento; b) ...................................................................................................................................................................... ; c) ...................................................................................................................................................................... . Artigo 317.o-D [...] 1 - São contrapartes elegíveis do intermediário financeiro com o qual se relacionam as entidades enunciadas nas alíneas a) a i) do n.o 1 do artigo 30.o, com exceção das entidades referidas na alínea h) e dos governos e organismos públicos de âmbito regional. 2 - O tratamento como contraparte elegível pode ser afastado, em relação a qualquer tipo de operação ou a operações específicas, mediante acordo escrito celebrado entre o intermediário financeiro e o cliente que o haja solicitado, nos termos previstos em regulamentação e atos delegados da Diretiva 2014/65/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014. 3 - (Revogado). 4 - ....................................................................................................................................................................... 5 - O reconhecimento do estatuto de contraparte elegível por intermediário financeiro relativamente a pessoa coletiva referida no número anterior, cuja sede se situe em país terceiro, depende da consagração de tal estatuto no respetivo ordenamento. 6 - O cumprimento dos deveres previstos nos n.os 1 e 2 do artigo 309.o-I, nos artigos 313.o a 314.o-D, 321.o a 322.o e 328.o a 330.o não é exigível ao intermediário financeiro na execução de um ou vários dos serviços e atividades nas alíneas a), b) e e) do n.o 1 do artigo 290.o sempre que esteja em causa a realização de operações entre o intermediário financeiro e uma contraparte elegível ou a prestação de serviços auxiliares com aquelas relacionados. Artigo 321.o Contratos com investidores 1 - Os contratos relativos aos serviços previstos nas alíneas a) a d) do n.o 1 do artigo 290.o e nas alíneas a) e b) do artigo 291.o e celebrados com investidores profissionais ou não profissionais revestem a forma escrita e só estes podem invocar a nulidade resultante da inobservância de forma, devendo cumprir as exigências previstas em regulamentação e atos delegados da Diretiva 2014/65/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014. 2 - ....................................................................................................................................................................... 3 - .......................................................................................................................................................................