II SÉRIE-A — NÚMERO 84 170 Todas estas medidas são «soluções de emergência», pelo que aquela comunidade educativa continua a reivindicar a requalificação que está programada no Portugal 2020. Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que proceda à realização urgente de obras na Escola Secundária André de Gouveia, em Évora, e remova todo o fibrocimento existente na sua construção. Palácio de S. Bento, 2 de abril de 2019. Os Deputados do CDS-PP: Ana Rita Bessa — Ilda Araújo Novo — António Carlos Monteiro — João Gonçalves Pereira — Nuno Magalhães — Telmo Correia — Cecília Meireles — Hélder Amaral — João Pinho de Almeida — João Rebelo — Pedro Mota Soares — Assunção Cristas — Álvaro Castello-Branco — Filipe Anacoreta Correia — Isabel Galriça Neto — Patrícia Fonseca — Teresa Caeiro — Vânia Dias da Silva. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 2097/XIII/4.a RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA À REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA DR. ANTÓNIO AUGUSTO LOURO, NO CONCELHO DO SEIXAL As instalações da Escola Básica de 2.o e 3.o ciclos Dr. António Augusto Louro começaram a ser construídas no final da década de 80. Apesar de a escola ter sido criada em 1980 apenas com o 2.o ciclo do ensino básico, só em 1988 passou a ter instalações próprias. Em 1996 a escola foi ampliada com um novo pavilhão, permitindo alargar a oferta educativa para o 3.o ciclo do ensino básico. Com quase 30 anos de funcionamento, as atuais instalações da escola padecem de diversas patologias que exigem uma requalificação generalizada do edificado e do espaço de logradouro da escola. As coberturas dos edifícios e telheiros contêm amianto, o que tem sido alvo de preocupação da comunidade escolar, nomeadamente de professores, funcionários e pais e encarregados de educação. As coberturas que contêm amianto encontram-se bastante degradadas, em particular a cobertura do telheiro, com placas danificadas. Apesar de ter sido aprovada legislação que impõe ao Governo a listagem dos edifícios públicos com materiais que contém amianto e a sua remoção, a verdade é que nesta escola persistem coberturas com amianto, situação agravada pelo estado de degradação em que se encontram, sendo um potencial risco para a saúde de professores, funcionários e estudantes. O Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo sobre a necessidade de remoção das coberturas que contêm amianto, ao qual o Governo ignorando propositadamente a realidade afirma que as coberturas com fibrocimento «não evidenciam desgaste que constitua perigo de libertação de partículas ou perigosidade para a saúde humana», o que no mínimo é inaceitável, quando basta percorrer o espaço da escola para se identificar placas partidas e deterioração provocada por fungos e líquenes que se encontram nas coberturas. Esta resposta do Governo configura uma total desresponsabilização pelas suas atribuições e competências na manutenção e conservação do parque escolar e de garantia da segurança de todos aqueles que todos os dias estão na escola. O espaço exterior, incluindo o campo de jogos, encontra-se igualmente degradado, deixando há muito de assegurar a própria integridade física dos estudantes. O campo de jogos é utilizado pelos estudantes na disciplina de educação física. O espaço exterior, de uma forma geral não está arranjando. Registam-se ainda a degradação em particular de casas de banho, do piso de alguns edifícios e o escurecimento no teto de alguns edifícios indiciando a ocorrência de condensações.