30 DE MARÇO DE 2017 49 O Sr. José Miguel Medeiros (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar em meu nome e no do Grupo Parlamentar do Partido Socialista os subscritores da petição que hoje aqui discutimos e que versa sobre o envolvimento da Força Aérea no combate aos incêndios florestais. É sempre um momento relevante para a nossa democracia, quando um assunto sobe a Plenário em resultado de uma iniciativa da sociedade civil e, sobretudo, quando essa iniciativa foi subscrita por mais de 30 000 cidadãos. Se dúvidas houvesse acerca da importância que a comunidade atribui ao problema dos incêndios florestais, o objeto desta petição e o universo de subscritores conseguido são bem elucidativos do relevo que este tema tem na sociedade portuguesa. Diga-se, também, porque é justo, que esta é uma matéria que desde sempre mereceu a atenção desta Assembleia, tanto em sede de Plenário como em sede de comissões permanentes e eventuais. Também por ser verdade e por razões de justiça, temos de dizer que este é um assunto ao qual sucessivos governos dedicaram a sua atenção. Nem sempre com êxito, também é certo. Estamos, pois, perante um problema que não é novo e que é reconhecido como transversal e complexo e que, como tal, exige uma resposta integrada. Por isso, andou bem o atual Governo quando, imediatamente após o período crítico dos incêndios de 2016, elegeu a reforma do setor florestal como prioridade absoluta, desencadeando um amplo debate público em torno de medidas e propostas concretas. Desse processo, resultou já a aprovação, no passado dia 21 de março, de um conjunto de medidas no domínio da prevenção, da vigilância e do combate aos incêndios, a par de medidas de fomento da sustentabilidade da floresta. No conjunto de medidas aprovadas destaca-se, desde logo, o reforço efetivo da participação das Forças Armadas no sistema de defesa da floresta contra incêndios, designadamente na componente operacional, indo ao encontro do Conceito Estratégico de Defesa Nacional, sendo isso já visível na forma como as próprias Forças Armadas estão a encarar esta missão, apostando na formação especializada dos seus homens e no seu adequado equipamento de proteção. Nesta semana, já foi possível ver trabalho conjunto, no terreno, entre as Forças Armadas e a Autoridade Nacional de Proteção Civil, na formação e treino de militares, no âmbito da prevenção e do combate aos incêndios florestais. É neste quadro, de reforço da participação das Forças Armadas, que se enquadra também o envolvimento direto da Força Aérea, em particular a sua participação no combate aos incêndios, seja com recursos próprios, seja na gestão, no comando e no controlo das operações de combate aéreo, seja ainda na operação dos meios aéreos do Estado. Foram também já aprovadas e transmitidas orientações — e este é um aspeto muito relevante —, no sentido de as Forças Armadas e, especialmente, a Força Aérea considerarem a capacidade de combate a incêndios florestais nas decisões de aquisição de aeronaves, valorizando o conceito de «duplo uso» dos equipamentos militares. Tudo isto será feito, como é óbvio, num contexto de análise permanente da relação custo/benefício entre a aquisição e a locação de meios aéreos dedicados ao combate a incêndios florestais. Por todas estas razões, estamos certos de que 2017 será um ano que vai marcar positivamente o futuro da nossa floresta e, especialmente, a vertente da defesa da floresta contra incêndios. Parece-nos, pois, legítimo concluir que o objeto da petição que estamos a apreciar e, bem assim, o do projeto de resolução do CDS estão já a ser concretizados pelo Governo atual, através das medidas de política aprovadas, e isso deve ser motivo de satisfação para todos os portugueses e para esta Assembleia. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.