I SÉRIE — NÚMERO 32 16 do Douro Vinhateiro e as gentes das terras das encostas de xisto e mel, que teimam em viver na região do nosso contentamento e do nosso padecimento coletivos. Vamos partir de um dado de facto indesmentível: este Governo, o Governo do PSD/CDS-PP, está em funções há dois anos e meio. O Sr. Luís Pedro Pimentel (PSD): — E o PS esteve lá seis anos! O Sr. Agostinho Santa (PS): — Pois é! Durante 30 meses, corridos e inteiros, deixou arrastar o problema da Casa do Douro, que, sendo um problema complexo de uma instituição, contende, de forma dramática, com interesses essenciais de toda uma região que empobrece e definha. Depois deste tempo todo, acena, agora, o Governo com uma intenção de solução para a Casa do Douro. Disse «acena» e escolhi a palavra, já que, dizendo que tem um «plano de ação para a Casa do Douro», não o mostrou nos seus termos, sentidos e alcances, antes, acenou — é a palavra — com pressupostos fluidos e com formulações genéricas, que, atenta a inércia de dois anos e meio, nos deixam legítimas dúvidas e nenhumas certezas. Face a isto, face a estes contornos factuais, o que é preciso, o que faz falta é convocar o Governo a explicitar o que tem em mente, concretizando os fundamentos, as condições, as operações e os tempos do tal plano de ação, para que o seja na efetiva concretização desse conceito de ação. E, desde logo em função do drama dos trabalhadores, mas não só, é preciso impor urgência nessa explicitação, para que seja possível que os que sofrem com esta situação acreditem que, seriamente, é tempo de acreditar. Mesmo que a iniciativa do Partido Socialista não coincida com a que aparece inscrita neste projeto de resolução, pelas reservas que as soluções em concreto merecem, não temos qualquer relutância em afirmar que as preocupações do Bloco de Esquerda são as nossas preocupações. Aflige-nos a situação dos trabalhadores da Casa do Douro, há 38 meses sem salário, e o desespero que sabemos instalado nas suas famílias; transtorna-nos a situação dos pequenos e médios vitivinicultores e respetiva organização, criada para defesa dos seus interesses;... Protestos do Deputado do PSD Pedro Lynce. ... apavoram-nos as consequências para a lavoura duriense, advindas de uma prolongada e dolorosa indefinição e impasse. O problema da Casa do Douro tem de ser resolvido. Ponto final. Tem de ser resolvido, porque já impôs dor e miséria a mais. E a responsabilidade maior tem de ser assacada ao Governo em funções. O Sr. António Braga (PS): — Muito bem! O Sr. Agostinho Santa (PS): — Por tudo isto, o Partido Socialista envolveu-se na procura de soluções, que apresentou para discussão, quando foi Governo,... O Sr. Luís Pedro Pimentel (PSD): — Seis anos: zero! O Sr. Agostinho Santa (PS): — ... e que só a sua queda impediu que continuasse a procurar. Vozes do PS: — Muito bem! Vozes do PSD: — Ah! O Sr. Agostinho Santa (PS): — O Partido Socialista não vai à boleia de iniciativas alheias. Conhece bem o problema nas suas múltiplas vertentes. O Partido Socialista saberá definir, em seu próprio juízo, a agenda, as formas e os tempos de iniciativa e de intervenção capazes.