6 DE JANEIRO DE 2020 913 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1261/XIII/4.a André Silva (PAN) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Venda de animais selvagens embalados no Pet Festival em Lisboa  N.o 1262/XIII/4.a Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da Administração Interna Criminalidade em Famalicão, Esposende e Barcelos  N.o 1263/XIII/4.a Hélder Amaral (CDS-PP) Ministro Adjunto e da Economia Despedimento de 38 trabalhadoras na Jacob Rohner Têxteis  N.o 1264/XIII/4.a Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Despedimento de 38 trabalhadoras na Jacob Rohner Têxteis  N.o 1267/XIII/4.a Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD) Ministério da Educação Esclarecimento de motivos para a não recondução do Dr. Hélder Sousa como Presidente do Instituto de Avaliação Educativa  N.o 1268/XIII/4.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Plantação de 3ha de eucaliptos limítrofe a dezenas de habitações, em Gumirães, Viseu  N.o 1269/XIII/4.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente e da Transição Energética Maus cheiros provocados pela ETAR da Remolha, Santa Maria da Feira  N.o 1274/XIII/4.a Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Ligação do IC3/A13 à nova travessia do rio Tejo na Chamusca  N.o 1275/XIII/4.a Jorge Machado (PCP) Ministério da Administração Interna Falta de operadores nas salas de operações e gestão de emergências  N.o 1276/XIII/4.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério da Administração Interna Policiamento de jogos de futebol das distritais do Porto e Lisboa  N.o 1279/XIII/4.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Despedimento de 38 trabalhadoras da fábrica de meias Jacob Ronher, em Oliveira de Frades  N.o 1280/XIII/4.a Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação Situação da Escola Básica e Secundária Vieira de Aaraújo, Viera do Minho  N.o 1281/XIII/4.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente e da Transição Energética Descarga de efluentes em terrenos florestais por uma exploração avícola em Reigoso, Oliveira de Frades  N.o 1284/XIII/4.a Margarida Marques (PS), António Sales (PS), Odete João (PS) Ministério da Administração Interna Posto da GNR na Atouguia da Baleia, concelho de Peniche  N.o 1285/XIII/4.a Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP) Ministério da Saúde Hospital de Braga  N.o 1287/XIII/4.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministro da Presidência e da Modernização Administrativa Aumento de vítimas mortais de violência doméstica  N.o 1290/XIII/4.a António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Rui Cruz (PSD) Ministério da Educação Escola Secundária Dr. Celestino Gomes