I SÉRIE — NÚMERO 24 54 Espero que a Assembleia da República, ao apoiar a resolução do Livre, dê um passo no sentido desta clarificação. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Fazenda, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Nuno Fazenda (PS): — Sr.a Presidente, quero começar por saudar o Sr. Deputado Rui Tavares pelo tema que aqui traz hoje, um tema pertinente, que tem que ver com a energia. Sobre este tema, a verdade é que Portugal tem estado na liderança da ação climática. O Sr. Deputado usou aqui a expressão «pioneiro» e, de facto, Portugal foi pioneiro ao apresentar o primeiro roteiro para a neutralidade carbónica no mundo e ao assumir compromissos climáticos. Portugal também foi pioneiro porque foi na Presidência portuguesa que foi aprovada a Lei Europeia do Clima. Portugal tem estado na linha da frente da ação climática. No que respeita, por exemplo, ao domínio da energia, Portugal é o 5.o País na produção de eletricidade a partir das energias renováveis na União Europeia e 60% da eletricidade produzida em Portugal tem origem nas renováveis. É por isso mesmo que a Comissão Europeia considera que Portugal é dos países que está em melhores condições para cumprir as metas climáticas. Assim, no que diz respeito à energia, a aposta nas renováveis foi e é uma aposta vencedora, que deve ser prosseguida, e está a ser prosseguida, nomeadamente para o combate às alterações climáticas, pela autonomia energética, que o Sr. Deputado aqui muito bem referiu e que importa garantir, e também porque proporciona menos custos para as famílias e para as empresas. É por isso mesmo que a transição climática, a transição energética são uma prioridade do PRR, são uma prioridade do Orçamento do Estado, são uma prioridade do Governo, nomeadamente com os avisos que estão abertos para a descarbonização da indústria, com 715 milhões de euros, para os edifícios mais sustentáveis, com avisos para apoio às famílias, às empresas, às IPSS (instituições particulares de solidariedade social), ao comércio e à hotelaria, com a aposta no hidrogénio e também com outras iniciativas no domínio do apoio às eólicas ou à energia solar, como é o caso dos leilões. Estas são medidas e são incentivos na direção certa. Portanto, Sr. Deputado, sem prejuízo da importância do Tratado da Carta da Energia que aqui nos traz, e que, como diz — e bem —, é um tema a resolver a 20 anos, trago duas perguntas de curto prazo. A primeira é se, por um lado, estas medidas de aposta nas renováveis vão na direção certa e a segunda é se o acordo histórico que ontem o Governo de Espanha e o Governo de Portugal conseguiram celebrar e aprovar com a Comissão Europeia, que permite proteger as famílias e os consumidores portugueses do aumento dos custos da energia, também foi um acordo importante para os portugueses e para as famílias. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Carvalho. O Sr. Hugo Martins de Carvalho (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Rui Tavares, vou tentar, ao contrário do que foi feito até agora, não atirar ideologia para o problema que aqui trouxe nem fugir à questão. Trouxe aqui um tratado que é dos anos 90, é praticamente da minha idade — portanto, revisionismo histórico é um exercício complicado para mim, nesta matéria —, que é, como tratado, celebrado entre duas partes. E houve partes deste Tratado, na altura as economias em transição, que chamaram o Ocidente para investir na expansão energética a leste da União Europeia, para se livrarem da dependência energética que tinham de terceiros que não eram assim muito interessantes — o Sr. Deputado sabe bem quem são. Isto era, fundamentalmente, sobre assegurar investimentos. Acho que não é crime nenhum, se chamamos alguém para investir, assegurar o investimento, ter salvaguardas de que essa pessoa, empresa, país ou Estado possa ter salvaguardado o seu investimento. O Sr. Deputado trata isto como se houvesse aqui um tratado malandro que impede a descarbonização, que impede o descondicionamento do nuclear, que impede o fecho do carvão, uma espécie de porta-aviões a remos que implica com tudo, atrapalha tudo. Não é verdade, Sr. Deputado.