276 | II Série A - Número: 028S2 | 26 de Janeiro de 2010construção de Redes de Nova Geração (RNG) e concluindo o processo de operacionalização da televisão digital terrestre (TDT).  É importante assinalar que o investimento em RNG constitui a pedra angular da estratégia de modernização da economia e da sociedade civil, e que se enquadra na Iniciativa para o Emprego e Investimento do Governo.Sector da Construção e Imobiliário No sector da construção e imobiliário, serão criadas condições para o desenvolvimento competitivo das empresas, incentivando uma melhoria dos seus níveis de qualificação, produtividade e eficiência, e construindo uma base de informação sólida sobre o sector.Neste âmbito, serão criadas medidas para promover um adequado ordenamento e responsabilização dos vários agentes do sector da construção e do imobiliário, alargando as actividades de ordenamento e regulação – qualificação, fiscalização, sancionamento – aos vários agentes das fileiras da construção.Serão reforçados, em articulação com o MEID, os mecanismos de defesa do consumidor, através da criação de mecanismos de garantia para o comprador.Finalmente, implementar-se-ão medidas para simplificar e melhorar a eficácia dos processos de ordenamento e regulação do sector, desburocratizando, simplificando e, sempre que possível, automatizando os processos regulatórios (licenciamento, fiscalização e sancionamento), tornando mais fluida e simples a relação entre o órgão regulador e os agentes do sector, e disponibilizando informação relevante ao público sobre construção de habitação, reabilitação, aquisição e arrendamento. Sector dos Transportes Na área dos transportes e obras públicas, o Governo tem como objectivos o reforço da integração do País nas cadeias internacionais de transportes, a melhoria das acessibilidades e das condições de mobilidade nas grandes áreas metropolitanas, o desenvolvimento das redes de transporte entre centros urbanos e nas áreas de baixa densidade, e a melhoria da governação do sector dos transportes.Estas linhas de orientação política são concretizadas, no orçamento para 2010, através de duas linhas fundamentais:  Execução dos corredores e nós estruturantes do território na rede transeuropeia de transportes;  Execução e modernização de infra-estruturas e equipamentos de transporte, de âmbito nacional, através do desenvolvimento de acessibilidades urbanas, regionais e inter-regionais.Na execução dos corredores e nós estruturantes do território na rede transeuropeia de transportes, destacam-se, como medidas prioritárias, a assinatura do contrato de concessão do troço Poceirão-Caia, do Eixo Lisboa-Madrid, que deverá ocorrer no primeiro semestre de 2010; a adjudicação do concurso para o projecto, construção, financiamento e manutenção da infra-estrutura do troço Lisboa-Poceirão; e a preparação dos concursos para o projecto, construção, financiamento e manutenção da infra-estrutura dos troços Pombal-Porto e Lisboa-Pombal, do Eixo Lisboa-Porto.Ainda em 2010, deverá ocorrer o lançamento do concurso para a empreitada de construção da estação alta velocidade de Lisboa (integrada na Estação do Oriente), e do concurso para a empreitada de construção da Estação Internacional de Caia e respectivos troços adjacentes, bem como dos concursos