1276II SÉRIE - NÚMERO 48Ex.TM3 Sr. Presidente da Assembleia da República:A Comissão da Condição Feminina apresenta a V. Ex.° o seguinte projecto de resolução:No passado dia 27 de Outubro, a Comissão da Condição Feminina recebeu Cármen Saúde, representante da União das Mulheres Guatemaltecas, e Marina Fernandez, da Associação de Mulheres de El Salvador, que apresentaram na Comissão breves exposições sobre a situação nos seus países.Face à grave situação que se vive na Guatemala, onde:A taxa de mortalidade infantil atinge os 261/1000;82 % da população agrícola e 60 % da população urbana passam fome;A percentagem de analfabetismo atinge os 64 %;Cerca de 8000 camponeses foram assassinados depois do golpe de estado, em Março de 1982.agravada pela decisão recente de fuzilar um grupo de cidadãos guatemaltecos, entre os quais se encontram 8 mulheres (Yolanda Urivar de Aguilar, Lucrécia Orellana, Angela Ayala e Eliana Solores, entre outras), a Assembleia da República apresenta o seu mais vivo protesto pela decisão de fuzilar 35 cidadãos guatemaltecos, que representa um terrível atentado ao direito à vida e uma pesada violação dos direitos humanos, pelo que pede a imediata suspensão de tal decisão por parte do Governo da Guatemala.Assembleia da República, 8 de Novembro de 1983. —Os Deputados: Beatriz Cal Brandão (PS)— Margarida Marques (PS) — José de Almeida Cesário (PSD) — Alda Nogueira (PCP) — Tomás Espírito Santo (CDS).e) A grupos, iendo em conta alteração deregulamentação após o acidente de Three Miles ísland;f) A grupos com simples ou dupla paredede betão;3) Se têm em conta a sismicidade do territórionacional e em que medida;4) Se se incluem (e quais) os encargos administra-tivos, directa e indirectamente ligados à obra;5) Qual a percentagem da dotação para impre-vistos;6) Custo do desmantelamento e respectiva distri-buição ao longo do período da sua realização;7) Distribuição do custo de um grupo ao longodo período de construção;8) O mesmo em divisas, indicando a percenta-gem da participação nacionalli — Encargo com o 1.° núcleo, indicando a sua distribuição em moeda nacional e em divisas ao longo do período em que se efectuam os pagamentos.III — Preço considerado para o óxido de urânio em USD/lb e para as seguintes operações:Conversão — USD/kg U;Enriquecimento— USD/SWU;Fabrico —USD/kg U;Reprocessamento — USD/kg U;Solidificação — USD/kg U;Armazenamento intermédio — USD/kg U;Armazenamento definitivo de resíduos — USD/kg U; Crédito de Pu.Requerimento n.' 676/111 (1.*)Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das disposições constirucionais,e regimentais aplicáveis, requeiro à Direcção-Geral de Energia, através do Ministério da Indústria e Energia, o fornecimento urgente dos seguintes indicadores económicos utilizados na elaboração da versão 1982 do Plano Energético Nacional, mas não apresentados sob a forma agora solicitada:I — Custo de um grupo nuclear de 950 MW e outro de 1300 MW em USD/kW (bruto) do tipo PWR;1) Sem juros intercalares, sem actualização depreços (escalaiion);2) Indicando se os indicadores apresentados sereferem:a) A um par de grupos gémeos ou a umgrupo isolado;b) A grupos projectados para suportarimpacte da queda de avião e com protecção contra explosões;c) A grupos com torres de arrefecimentoou com túnel marítimo de adução de água de refrigeração;d) Contrato chave na mão ou por lotes;IV — Custo de um grupo a carvão de 300 MW e outro de 600 MW em USD/kW (bruto).1) Sem juros intercalares, sem actualização depreços (escalation);2) Indicando se os indicadores apresentados sereferem:a) A um par ou a dois pares de gruposgémeos ou a um grupo isolado;b) A grupos sem ou com dessufuração defumos e, neste último caso, qual o encargo respectivo;c) A grupos preparados para queimarlarga gama de carvões disponíveis no mercado internacional ou uma gama restrita;d) A uma central com ou sem torre de re-frigeração e, no caso afirmativo, qual o encargo com esta;3) Se se inclui no custo indicado o encargo como equipamento de descarga de carvão no ponto de recepção e o de transporte até à central; em caso afirmativo, qual o montante deste encargo;4) Se se incluem (e quais) os encargos adminis-trativos da EDP. directa ou indirectamente ligados à obra;.