18 DE MARÇO DE 2021 39 A Sr.a Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, vou falar de uma norma inovadora da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, que tem que ver com a integração da transversalidade da perspetiva de género nos PRR de todos os Estados-Membros. Por isso, saudamo-lo, a si e à Sr.a Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva. Esta é uma norma que contém em si uma visão do futuro para corrigir velhas e novas desigualdades que a crise pôs a nu, para combater vulnerabilidades e para enfrentar o futuro, ou seja, sabendo nós que a crise tem rosto de mulher, como recentemente António Guterres relembrou, é fundamental que os PRR corrijam essas desigualdades e vulnerabilidades com medidas especificas, como, aliás, está previsto no nosso. Vou referir apenas dois exemplos destas novas desigualdades — não tenho tempo para mais —, em áreas estratégicas do PRR, que têm que ver com a transição digital e com a transição climática. Na transição climática, é preciso ter em conta, por exemplo, que as medidas para as famílias monoparentais, esmagadoramente constituídas por mulheres — Sr.a Ministra do Trabalho, há muitas medidas relativamente a esta matéria —, podem combater não apenas a situação de pobreza em que muitas se encontram, mas também a situação de nova pobreza energética, pela falta de dinheiro para aquecer as casas, para comprar computadores, para pagar a luz, a internet, etc., etc. Portanto, que medidas positivas estão previstas, no nosso PRR, para corrigir estas desigualdades? Uma outra área sobre a qual gostaria de falar é a da transição digital e destas novas desigualdades, sobretudo de género. Trata-se de uma área de futuro e quem não a acompanhar ficará, seguramente, para trás. Não queremos que isso aconteça! As mulheres representam apenas 16% do trabalho especializado em STEM (ciência, tecnologia, engenharia e matemática) e, portanto, gostaria de perguntar se ponderam medidas de estímulo positivo, no PRR, tal como já existem em outros programas, como o #EUSOUDIGITAL, que prevê a integração de 50% de medidas para raparigas e mulheres. Este PRR será também atravessado por esta perspetiva de género, para que estas desigualdades não se agravem e para que possam ser corrigidas, dado que, quando a crise nos afetou, já eram enormes? Também gostaria de perguntar se há medidas de empreendedorismo de base local, dado que é aí que se assegura muito a empregabilidade de mulheres em áreas de grande proximidade. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.a Deputada, o tempo de que dispõe acabou. A Sr.a Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, queria apenas saudar a realização da conferência de alto nível para assinalar os 10 anos da Convenção de Istambul, uma área estratégica na qual Portugal tem combatido, com todo o vigor, a questão da violência doméstica e da violência contra as mulheres. Portanto, gostaria de assinalar estes 10 anos como sinal do compromisso de Portugal nesta área, num tempo de agir para uma recuperação verde, justa, inclusiva e digital. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira. O Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Carneiro, muito obrigado, desde já, pela questão que colocou ao Governo sobre o papel do investimento público no PRR, pois acho que é importante não deixar passar sem resposta. Na verdade, como disse, o PRR é uma oportunidade para um grande estímulo económico que podemos pôr à disposição da Europa e, também, do nosso País. É um estímulo económico que vai fazer sentir-se já nos próximos anos, porque vai ser um fluxo de investimento público e privado muito significativo, mas é, ao mesmo tempo, um esforço de investimento dirigido à aposta nas fundações da nossa competitividade futura e na possibilidade de, na Europa, termos uma economia e uma sociedade mais resilientes, mais amigas do ambiente e preparadas para aproveitar a oportunidade da transformação digital. Temos, como dizia, importância a nível do investimento privado, mas também do investimento público. Gostava de salientar isto, porque tem sido pouco salientado.