5 DE NOVEMBRO DE 2016 17 São consequências das políticas deste Governo! Srs. Deputado, são, de facto, consequências das políticas deste Governo. É uma realidade em progresso que vai continuar, Srs. Deputados. E vou continuar: o maior número de unidades de saúde familiar; o maior número de quota de genéricos... Sr.as e os Srs. Deputados, os senhores são, de facto, os maiores...São os maiores ficcionistas da desgraça! Aplausos do PS.Sr.as e Srs. Deputados, o que sabemos, até por evidência científica, é que mais pobreza equivale a mais doença. As questões são muito mais transversais do que às vezes podemos pensar. A rede de cuidados continuados é também, por isso, absolutamente necessária. Gostaríamos de saber como será conciliado o rigor orçamental com esta opção que fizemos há muitos anos e à qual vamos dar continuidade. Sr. Ministro, deixo-lhe estas questões. Gostava que, de uma vez por todas, os Srs. Deputados pudessem ouvir com verdade e com rigor quais são as previsões para o próximo ano. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva. O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia, não lhe vou dar uma resposta política, vou apenas, peço desculpa, prestar um esclarecimento. As pensões que se pagam são as pensões a que as pessoas têm direito. Este Governo não alterou as fórmulas de cálculo das pensões. Aplausos do PS.Este Governo não pôs nenhuma contribuição sobre o subsídio de doença ou sobre o subsídio de desemprego, paga as prestações a quem de direito. Aplausos do PS.E o resultado orçamental é esse mesmo! O Sr. Deputado parece que não percebe isso. O Sr. Deputado falou da alteração da despesa com pensões. Se houve alteração da despesa com pensões foi porque menos pensionistas requereram a pensão, não foi porque o Governo — volto a dizer — tenha alterado a fórmula de cálculo, criado contribuições especiais, como os senhores fizeram, nas pensões, no subsídio de doença, no subsídio de desemprego, até o Tribunal Constitucional as considerar inconstitucionais, ou alterado, por exemplo, a taxa de substituição no subsídio de doença. Aí, sim, há responsabilidade política na despesa. Quando cumprimos a lei, a evolução da despesa global com as pensões é aquela que a evolução natural do sistema tem. Sr. Deputado, talvez agora tenha percebido esta explicação. O Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia também se referiu aos cortes no valor real das pensões. Sr. Deputado, se há fórmula que não permite que haja um corte quando se pretende atualizar em função da inflação é a atualização das prestações ou de outros valores em função da inflação efetivamente verificada e não de perspetivas que depois se discutem, corrigem e voltam a corrigir. É isso que faz a fórmula de atualização das pensões. A Sr.a AssunçãoCristas (CDS-PP): — Isso não é sério! O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Por isso, Sr. Deputado, nem é preciso ser a longo prazo. Numa sequência de anos, se aplicar a fórmula de atualização pela inflação registada, o valor real das pensões mantém-se. Isto é elementar, Sr. Deputado!