I SÉRIE — NÚMERO 35 34 A petição dá exemplos claríssimos de como estes estudantes, caso queiram aceder ao ensino superior, são discriminados em relação aos outros estudantes que frequentam cursos da área científico-humanística. Sr.as e Srs. Deputados, julgo que não vale a pena virar as costas à realidade, vale a pena encará-la. Por isso, pergunto: qual é conclusão a que nitidamente temos de chegar? Lembram-se de quando, na Assembleia da República, discutimos, intensamente, a revisão curricular do ensino básico e tudo o que tinha a ver com a Educação Visual? Lembram-se de como se concluiu verdadeiramente e de como este Governo e esta maioria desvalorizavam o ensino artístico? Lembram-se da profunda contestação dos que amam o ensino artístico, em que, nesta fase de escolaridade, reivindicavam a valorização deste componente integral de formação dos cidadãos e os senhores recusavam? Só achavam que o Português e a Matemática é que eram disciplinas fundamentais para os alunos deste nível de ensino. Lembram-se, Sr.as e Srs. Deputados? É que, depois, isto prossegue nos outros graus de ensino, e os senhores desvalorizam, de todas as formas, o ensino artístico, venha ele sob que forma vier. Esta é a vossa conceção de ensino, que não é a de formação integral dos indivíduos, não é a de agarrar as convicções e as vocações dos estudantes para valorizar o desenvolvimento deste País! Não, é tornarem-no muito quadrado, muito artificial, muito na lógica do «eu digo, tu aprendes» e das regras rígidas, centradas nos exames e não na avaliação contínua para, designadamente, o acesso ao ensino superior. Sr.as e Srs. Deputados, é neste sentido que consideramos que este Governo desvaloriza o ensino público em Portugal. Lamentamos que a maioria não tenha tido a hombridade de verificar e de reconhecer a razão que trouxe esta petição à discussão na Assembleia da República. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Não percebeu o que foi dito! O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma segunda intervenção, muito sintética, dado o pouco tempo de que dispõe, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD e o CDS quiseram vir aqui dizer que não há problema nenhum no regime de acesso ao ensino superior dos alunos do ensino artístico, mas nós dizemos que há, os estudantes dizem que há e os professores dizem que há um problema, que é o da discriminação e da imposição de regras que não se colocam da mesma forma aos restantes alunos. Para que não restem dúvidas nenhumas, Sr.a Deputada Maria José Castelo Branco — que parece que não teve tempo de ler todo o projeto de resolução do PCP para perceber a nossa perspetiva —, defendemos a valorização da avaliação contínua para todos os níveis de ensino e, por isso, até apresentamos uma proposta. Tenha o cuidado de a ler, porque vai ter de a votar amanhã! O que queremos propor é uma coisa muito simples. Queremos propor que estes alunos possam aceder ao ensino superior nas mesmas condições que os alunos dos cursos científico-humanísticos. Srs. Deputados, não acham legítimo que estes estudantes possam ter o sonho de querer estudar no ensino superior? O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Um jovem que faz o seu percurso nas escolas artísticas António Arroio e Soares dos Reis não tem como legítimo poder estudar no ensino superior? Não é normal, na vida do ser humano, querer conhecer mais e aprender mais? Protestos do CDS-PP. Para este Governo não é! E é por isso que este Governo tem de ser demitido, para que se cumpra a avaliação contínua, a Lei de Bases do Sistema Educativo e a Constituição da República Portuguesa. Aplausos do PCP e do Os Verdes. Neste momento, registaram-se também aplausos de público presente nas galerias.