28 DE ABRIL DE 2012 29 não cresceu e o desemprego aumentou. A solução para esta crise, portanto, não é gastar mais dinheiro de qualquer maneira. Desde logo, não pode ser gastar mais dinheiro, porque não o temos. Não o temos! O Sr. João Oliveira (PCP): — Têm os lucros da Galp! O Sr. Primeiro-Ministro: — Temos de viver com o dinheiro que pedimos emprestado e, se dentro desse período, conseguirmos viver com esse dinheiro, aqueles que, no exterior, canalizam as suas poupanças para Portugal, pensando que as poderão reaver no futuro, talvez acreditem mais em Portugal e nos ajudem a financiar mais a economia portuguesa, se acreditarem que a dívida que vamos gerar será paga com o crescimento que essa dívida ocasionar. Mas para isso é preciso ter verdadeiras reformas em Portugal. Ora, Sr. Deputado, no momento em que estamos, não vale a pena haver desculpas esfarrapadas de que o Governo está a matar a economia porque não a financia mais. É uma mentira, Sr. Deputado! Não cabe ao Governo financiar a economia fora do quadro de financiamento que temos aprovado, o qual garante hoje que os portugueses irão ter as suas prestações, que Portugal é capaz de responder pelos seus compromissos e que as políticas económicas que são decididas podem ser implementadas. Não o seriam num quadro diferente em que estivéssemos a por em causa os objetivos que estão traçados com aqueles que nos emprestaram o dinheiro. Por isso, quando o Governo insiste em que manterá as metas que estavam traçadas sabe bem as políticas que deve prosseguir para que essas metas sejam atingidas. Já toda a gente percebeu, menos aqueles que gostam de por um disco riscado a tocar, para que os portugueses pudessem ouvir, que não instituiu este Governo metas mais austeras nem mais severas do que aquelas que constam do Memorando de Entendimento. A meta é a que estava combinada no princípio do processo. A mesma, Sr. Deputado! Ninguém quer ir além da troica na austeridade. Vozes do PS: — Oh!... O Sr. Primeiro-Ministro: — O que queremos é ir além da troica na transformação estrutural da economia portuguesa. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Com certeza que sim! E somos tão mais ambiciosos que até estamos a preparar, como já foi revelado, uma das maiores mudanças no âmbito do licenciamento — que já foi feita —, que é ambiciosa, portanto, e que não estava prevista no Memorando de Entendimento. Essa iniciativa importante, que está a ser preparada e que será debatida com os parceiros sociais, visará tornar o Estado mais ágil, de menos obstáculo ao crescimento e ao desenvolvimento. Mas as medidas que estamos a adotar, de contenção financeira, são exatamente as necessárias para atingir as metas que ficaram acordadas. E é verdade, Sr. Deputado, que nós precisámos de ir mais longe nas medidas para atingir as mesmas metas. E sabe o Sr. Deputado porquê, tal como o sabe o País inteiro: porque a condição de partida não era a que estava retratada quando o Memorando de Entendimento foi elaborado. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Protestos do Deputado do PS Mota Andrade. Se fosse, Sr. Deputado, não tinham sido necessárias mais medidas, porque estaríamos a concluir que mais medidas nos trariam abaixo das metas que estavam traçadas. Os Srs. Deputados usam a execução orçamental... Mas não é assim que os senhores vão atingir os objetivos. O Sr. António José Seguro (PS): — Com a sua assinatura!