27 DE OUTUBRO DE 2021 59 Perante todo este cenário, o Governo consegue ainda a proeza de tratar mal a concertação social e aprovar legislação sem ouvir os parceiros sociais, o que já levou o Sr. Primeiro-Ministro a pedir desculpas públicas. Sr. Primeiro Ministro, esta atitude do Governo é indesculpável e revela o desnorte de um Governo cansado e sem soluções! Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O caminho percorrido foi uma escolha do Sr. Primeiro-Ministro e do Partido Socialista e o resultado está à vista: seis anos de governação errática; o País a caminhar para um empobrecimento acelerado; um País afogado em impostos! Mas pode ter a certeza Sr. Primeiro Ministro, esta profunda irresponsabilidade a que estamos a assistir — e saberemos amanhã se temos, ou não, Orçamento para 2022 — é da sua responsabilidade e dos seus parceiros da extrema-esquerda! Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para o PSD, este Orçamento não está à altura das necessidades de recuperação do País. É, mais uma vez, uma oportunidade perdida. É um mau Orçamento para Portugal e para os portugueses, é um Orçamento que, obviamente, conta com o voto contra do Partido Social Democrata. Termino, Sr. Presidente, afirmando que o PSD está onde sempre esteve: como uma alternativa clara ao caminho seguido pelo Partido Socialista com os seus parceiros da extrema-esquerda e com Portugal e os portugueses sempre, mesmo sempre!, acima de interesses individuais ou partidários. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, a Mesa regista a inscrição de três Srs. Deputados para pedir esclarecimentos e o Sr. Deputado Afonso Oliveira informou que pretende responder em conjunto. Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Jorge Costa. O Sr. Jorge Costa (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, a direita tem, neste debate, um problema de relevância. Não é porque esteja a decidir a sua liderança, nos vários partidos aqui representados, mas porque essa disputa se faz em torno de um enredo que é uma verdadeira — para tomar a expressão do Deputado Telmo Correia — «casa assombrada». É para saber se já está em estado de moderação suficiente aquele partido que defende o confinamento específico da comunidade cigana ou a castração química e a pena de morte, é para saber se já está amadurecido o suficiente para poder ser um parceiro credível de um projeto de governação. Quando não está nestes enredos, a direita dedica-se a dois tópicos principais: lamber as feridas do fracasso da saúde privada durante a pandemia e do descrédito em que caiu o projeto de privatização da saúde em Portugal e discutir quando é que a TAP cai nas mãos da Lufthansa, que é o projeto que alimenta e cuja propaganda aqui faz reiteradamente todas as semanas. Mas, quando tenta sair desta «casa assombrada», deste «comboio-fantasma» — usando, outra vez, uma expressão do Deputado Telmo Correia —, o que é que a direita nos traz? Traz-nos o de sempre. Quem ouviu a intervenção inicial do Deputado Rui Rio percebeu que o seu centro foi o de que, quando há folga orçamental, se há folga no serviço da dívida, se há mais dividendos do Banco de Portugal, ai de nós, que ainda se vai gastar esse dinheiro em prestações sociais, em serviços públicos e a «dar tudo a todos», como a direita gosta de dizer! Claro que não pode ser para todos, tem de ser só para alguns!! Portanto, a pergunta, Sr. Deputado Afonso Oliveira, é a de saber que projeto o Partido Social Democrata pretende apresentar ao País, quando vive enredado em permanência nestas obsessões programáticas da privatização da saúde, da venda da TAP aos alemães, e como pretende, perante este Orçamento, esclarecer a posição do seu partido. É que, depois disto tudo, ainda não se percebeu se a crítica do PSD é a de que este Orçamento tem despesa social a mais ou se tem despesa social a menos. A crítica é a de que este Orçamento tem benefícios fiscais, seja para os falsos incentivos à inovação, seja para os reformados estrangeiros, por exemplo, suecos, que têm direito a um paraíso fiscal em Portugal? Há benefícios fiscais a mais ou há benefícios fiscais a menos?! O facto de, a caminhar para o fim do primeiro dia deste debate, ainda não se ter conseguido perceber, no discurso do PSD, coisas tão simples como estas só mostra que o PSD não consegue desenredar-se dos seus fantasmas, como diria o Deputado Telmo Correia. Aplausos do BE.