56 | I Série - Número: 005 | 19 de Novembro de 2009Do seu sucesso depende, enfim, a nossa capacidade colectiva de reafirmarmos o primado do político sobre o económico, na regulação e conformação das sociedades em que queremos viver, e da manutenção das condições necessárias à preservação dos nossos modelos sociais.Numa palavra, soberania real e efectiva, para permanecermos senhores do nosso destino colectivo, num mundo global perigosamente desregulado.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus.O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus (Pedro Lourtie): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: Permitam-me que comece por duas questões específicas que foram suscitadas aqui durante o debate, a primeira das quais diz respeito a uma clarificação no que toca à política marítima. Este Tratado de Lisboa não acrescenta competências, ao nível da União Europeia, no que diz respeito à política marítima, o que faz é juntar e dar coerência, numa política marítima integrada, a várias áreas de actuação onde a União Europeia já tinha, hoje, actuação. Por isso, em nada, este Tratado de Lisboa, tira competências aos Estados-membros nessa matéria.O segundo ponto que aqui foi focado e que gostaria de esclarecer tem a ver com o seguinte: como tive oportunidade de dizer hoje de manhã, na Comissão de Assuntos Europeus, Sr. Deputado João Serpa Oliva, o perfil que Portugal gostaria de ver à frente dos principais cargos que estão agora em debate, na União Europeia, é o de alguém que possa compreender bem os equilíbrios institucionais da União Europeia, que possa compreender e respeitar as competências das várias instituições, que respeite as várias sensibilidades e a ligação com todos os Estados-membros e, obviamente, alguém que acredite no projecto europeu.Respondendo à sua pergunta, muito em particular no que diz respeito ao alto representante, para além de todas as características que referi e que me parecem absolutamente essenciais, tem de ser alguém que tenha uma visão da política externa europeia compatível com o reforço das suas principais prioridades e, muito nomeadamente, com o reforço e a renovação da agenda transatlântica em matéria de política europeia e de segurança comum.Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Tratado de Lisboa, como já aqui foi dito hoje, representa um novo ciclo para a Europa. Um ciclo importante, que é o resultado da rápida evolução da União Europeia e do mundo nestes últimos anos.Nesse contexto, e no que respeita à União Europeia, é o resultado da tomada de consciência de três pontos fundamentais: em primeiro lugar, das vantagens do equilíbrio institucional tradicional da União, nomeadamente do papel central da Comissão e do método comunitário; em segundo lugar, das vantagens da acção conjunta da Europa, muito em particular na sua vertente externa; em terceiro lugar, da necessidade de aproximação aos cidadãos e aos Parlamentos Europeu e nacionais.O Tratado, no que diz respeito às questões institucionais, não enfraquece as instituições europeias, muito pelo contrário, reforça-as a todas. Foi aqui dito e é absolutamente claro que o Tratado reforça, antes de mais, as competências do Parlamento Europeu.O Parlamento Europeu passa a ser, na prática, co-legislador, em pé de igualdade com o Conselho da União Europeia, passa a ter competências em matéria orçamental na União Europeia, elege o Presidente da Comissão Europeia e passa a ter um papel de controlo, ao nível da política externa e de segurança comum, que é inédito na União Europeia. Há, por isso, um reforço claro do papel do Parlamento Europeu.Mas o Tratado reforça também a Comissão Europeia, alargando as suas competências, nomeadamente em matéria de justiça e assuntos internos, e acaba por reforçá-la, ao integrar como seu vice-presidente, a figura que vai assumir o papel de alto representante para os negócios estrangeiros e política de segurança.Também o Conselho Europeu é, obviamente, reforçado, na sua estabilidade e na sua coerência, com a designação de um presidente permanente.O reforço do método comunitário e a extensão da maioria qualificada aumentam, por isso, a capacidade de a União chegar a compromissos onde, indispensavelmente, se deve ter em conta a conjugação dos interesses dos Estados-membros.