1.2. Âmbito e objetivos O presente Estudo Técnico tem como objetivo central apresentar uma proposta para a criação de um Programa Nacional de Qualificação dos Agentes do SGIFR, que permita a introdução de critérios de qualidade no processo de qualificação dos agentes. De modo a manter o documento focado nesta questão central, há aspetos que, apesar de importantes, não são propositadamente abordados. De entre eles salientamos, pela sua relevância, os aspetos relacionados com o contributo da investigação científica e da rede de instituições de ensino superior, para a formação dos agentes, um papel previsto nas Resoluções de Conselho de Ministros n.o 157-A/2017 e n.o 176/2018. Um outro aspeto aqui não desenvolvido e igualmente relevante, prende-se com o levantamento das necessidades do SGIFR em termos de recursos humanos qualificados para cada função do sistema, o qual tem implicações no planeamento da formação dos agentes. O Estudo inicia-se com um Diagnóstico do panorama atual da qualificação dos agentes, no pressuposto de que é fundamental analisar a situação presente se queremos planear algo de diferente para o futuro. Uma descrição completa da qualificação de todos agentes, mesmo se agrupados por agência, seria uma empresa demasiado extensa e pesada, tendo em conta os recursos e o tempo de que dispõe este Observatório. Deste modo, o que se apresenta é uma amostragem, com alguns exemplos relevantes, que permitem ter uma perceção fundamentada dos constrangimentos e limitações ao nível da qualificação dos agentes. O âmbito deste diagnóstico é o mais alargado possível, abarcando Processos de Execução (utilizando a terminologia da Diretiva Única de Prevenção e Combate – Resolução do Conselho de Ministros n.o 20/2018) que vão desde o Planeamento até à Recuperação das áreas ardidas. Deste modo, muito embora o trabalho esteja sobretudo focado na formação profissional não superior (níveis 1 a 5 do Quadro Nacional de Qualificações – QNQ) uma das funções aqui analisadas requer formação de nível superior (níveis 6 a 8 do QNQ). Na terceira parte deste trabalho são apresentados alguns modelos externos ao nosso país, que permitem abrir horizontes e conhecer o caminho que outros já trilharam, mesmo se adaptado a uma realidade diferente da nossa. Este exercício de benchmarking não pretende apontar receitas, mas simplesmente adicionar informação sobre alternativas de modelo a seguir. Na quarta parte é apresentada a proposta deste Observatório sobre o modelo de sistema de qualificação e sobre o seu funcionamento. A quinta e última parte do Estudo inclui uma série de considerações finais e uma lista de recomendações. 1.3. Terminologia Importa esclarecer o leitor sobre a terminologia adotada no âmbito deste Estudo, pois a utilização de alguns termos não é consensual e está sujeita a diferentes interpretações. Aqui tivemos em conta a terminologia adotada no Decreto-Lei n.o 396/2007, alterado pelo Decreto-Lei n.o 14/2017, que estabelece o regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) coordenado pela Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP). Para alguns termos fez-se uma adaptação das definições deste diploma. Foi também considerado o trabalho preliminar II SÉRIE-E — NÚMERO 6______________________________________________________________________________________________________6