230-(20)II SÉRIE-B — NÚMERO 37MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1145/VTJ. (l.°)-AC, do Deputado Manuel Moreira (PSD), sobre a construção da Escola Básica dos 2.° e 3." Ciclos de Avintes (Vila Nova de Gaia).Na sequência do ofício n.° 4411/SEAP/96, de 16 de Julho, do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, sobre o assunto em epígrafe, tenho a honra de informar V. Ex." que só agora se encontra disponibilizado o terreno necessário e que a Direcção Regional de Educação do Norte tem vindo a desenvolver todos os esforços a fim de garantir o cumprimento do compromisso assumido de iniciar a construção da E B 2, 3 de Avintes no ano de 1996.Lisboa, 25 de Setembro de 1996. — A Chefe do Gabinete, Teresa Gaspar.MINISTÉRIO DA ECONOMIAGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1174/VTJ (l.')-AC, dos Deputados Bernardino Soares e Rodeia Machado (PCP), sobre a situação da empresa Móveis Olaio.Encarrega-me S. Ex." o Secretario de Estado da Indústria e Energia de, em resposta ao requerimento acima identificado, transmitir a seguinte informação:1— A empresa Olaio — Indústria de Móveis,.S. A., outrora prestigiada na fabricação de mobiliário moderno, encontra-se em situação de insolvência há já vários anos, tendo deixado de estar associada na APIMA — Associação Portuguesa das Indústrias de Mobiliário e Afins e na ex--ANTjM — Associação Nacional das Indústrias de Madeira, hoje designada ATMMP — Associação das Indústrias de Madeiras e Mobiliário de Portugal.2— Socorrendo-se da legislação então em vigor para casos desta natureza, tentou a empresa reverter aquela situação de insolvência através do cumprimento de um plano de viabilização, aprovado em assembleia de credores.3 — Com o objectivo de apurar a situação presente, contactou-se a empresa no sentido de serem prestados esclarecimentos, quer através de uma reunião na Direcção-Geral da Indústria, quer através de uma visita às instalações fabris, procedimento habitual em casos semelhantes.Não tendo havido disponibilidade da administração da Olaio para a concretização das hipóteses anteriores, a resposta dada a algumas questões postas pela Direcção-Geral da Indústria à Olaio, por fax, permite-nos caracterizar brevemente a actual situação desta empresa:Com sede social localizada em Lisboa, • Praça de Alvalade, possui as suas instalações fabris em Sacavém, com uma área coberta de 16 850 m2;Estas instalações, embora bastante antigas, são objecto de manutenção periódica e encontram-se em estado considerado satisfatório. A fábrica original remonta aos anos 40, tendo já sido beneficiada por diversas vezes. As recomendações da Direcção-Geral daIndústria decorrentes do processo de licenciamentotêm sido implementadas; A empresa possui ainda cinco lojas, três delas localizadasem Lisboa, uma em Almada e outra em Coimbra; Actualmente encontram-se ao serviço da empresa 124trabalhadores, assim distribuídos;Comerciais, armazéns e distribuição — 30; Administrativos e auxiliares— 15; Produção — 79;0 parque de máquinas da empresa está necessitado de algumas substituições de maquinaria, previstas no plano de viabilização. No entanto, e apesar de não ser avançado tecnologicamente, ainda responde minimamente às necessidades de fabricação;Produz essencialmente mobiliário contemporâneo doméstico e para escritórios, utilizando como matéria-prima madeiras exóticas e pinho;As vendas nos últimos três anos reportam-se somente ao mercado nacional e foram as seguintes:1993: 414036 contos; 1994: 290463 contos;' 1995: 180660 contos.4 — Das várias diligências efectuadas no sentido de se conseguir obter elementos que permitissem efectuar, ainda que sumariamente, uma caracterização da situação econó-mico-financeira da Olaio, o único documento que nos chegou foi uma conta de demonstração de resultados referente ao exercício de 1995.Através dela pode-se constatar que do ponto de vista económico a situação da empresa é gravíssima:Em comosTotal dos proveitos.....................................   135 861Facturação...........................................  180660Variação da produção......................... (46 632)Total dos custos...........................................  365 144Custos com o pessoal.........................  231 027Encargos financeiros......   .................        624Resultados líquidos......................................(229 283)De salientar que a facturação (obtida em cerca de 26 % através do recurso a stoclcs)não chega para cobrir os custos com o pessoal, quedando-se pelos 78 % destes, enquanto os encargos financeiros se apresentam com um valor muitíssimo baixo, presumindo-se não estarem a ser contabilizados na sua totalidade, facto que ainda agravaria os resultados obtidos.5 — Admitindo o cenário relatado pelos Srs. Deputados signatários do requerimento em causa, são aplicáveis as medidas para as empresas neste tipo de situação, em particular o Decreto-Lei n.° 132/93, referente ao Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência, datado de 23 de Abril de 1993, ao abrigo do qual já se encontra a empresa, e as recentes disposições legislativas do quadro de acção para a recuperação de empresas em situação financeira difícil, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.° 100/96, de 4 de Julho, que permitem à empresa tomar a iniciativa de recorrer a mecanismos adicionais de renegociação e cumprimento da dívida.Lisboa, l»de Outubro de 1996. — A Chefe do Gabinete, Maria da Graça Proença