8 DE MAIO DE 2021 5 À Federação Portuguesa de Judo deve também ser reconhecido o trabalho de alto nível na organização deste Campeonato Europeu de Judo, na observação de elevadas exigências, num trabalho que se prolongou por mais de dois anos, correspondendo sempre a fastigiosas expectativas, facto que foi justamente destacado pela União Europeia de Judo, em carta de agradecimento, onde realça o papel dos envolvidos. Assim, a Assembleia da República congratula-se com a exímia prestação de Telma Monteiro no Campeonato da Europa de Judo que lhe valeu a sua sexta medalha de ouro na competição, e também com todos os brilhantes feitos e importantes conquistas que a atleta tem vindo a alcançar ao longo da sua carreira, durante a qual sempre representou de forma exemplar o país e constitui, por isso, um modelo de resiliência, esforço e dedicação a ser seguido, bem como com os muito bons resultados alcançados por João Crisóstomo, Rochele Nunes e Barbara Tino, que abrilhantaram a representação do país e do judo nacional, e pelo elevado brio e escrupuloso cumprimento das exigentes obrigações na organização e no decorrer do Campeonato por parte da Federação Portuguesa de Judo. Palácio de São Bento, 4 de maio de 2021. O Presidente da Comissão, Firmino Marques. Outros subscritores: Francisco Rocha (PS) — Sara Madruga da Costa (PSD) — Susana Correia (PS). ——— PROJETO DE VOTO N.o 564/XIV/2.a DE PESAR PELA MORTE DE 453 MIGRANTES NO MEDITERRÂNEO No passado dia 24 de abril de 2021, o mundo ficou chocado ao tomar conhecimento da última tragédia no Mediterrâneo, com a morte de 130 migrantes, depois de o barco que as transportava se ter virado, a nordeste da capital líbia, Tripoli. Segundo a Organização Internacional de Migração, presidida pelo português António Vitorino, esta é o incidente com a maior perda de vidas no Mediterrâneo central desde o início de 2021, perfazendo assim um total estimado de 435 vidas perdidas ou desaparecidas em todo o Mar Mediterrâneo desde o início do ano. A repetição desta tragédia levanta, porém, questões sobre se este resultado fatal não seria evitável. As autoridades europeias e líbias foram informadas com 48 horas de antecedência e não vieram ao socorro da embarcação. A guarda costeira líbia, que estava a socorrer barcos em águas internacionais, abandonou este e outro navio, com uma tripulação estimada de 40 pessoas. A autoridade europeia, Frontex, fez uma operação de vigilância aérea, mas não tomou quaisquer outras medidas. Deve-se, ainda, ter em consideração as alegações de violação sistemática e grave de direitos humanos de migrantes retornados à Líbia, por parte das autoridades deste país. Salvar vidas é uma obrigação de decência humana e, no âmbito marítimo, uma obrigação imposta pelo direito internacional. É tempo de agir por uma política de fronteiras humanista, capaz de coordenar as autoridades nacionais ou, ainda, que adote uma missão e financiamento europeus para operações de busca e salvamento. Devemos fazê-lo o mais rapidamente possível, antecipando o agravar da situação no Mediterrâneo, à medida que o tempo se torne mais quente com o aproximar do verão. Assim, a Assembleia da República expressa o seu pesar pela morte de 453 migrantes no Mediterrâneo durante o corrente ano, apelando às autoridades nacionais e europeias que reforcem e incrementem meios de auxílio às operações de busca e salvamento. Palácio de São Bento, 4 de maio de 2021. O Presidente da Comissão, Sérgio Sousa Pinto.