31 | II Série GOPOE - Número: 002 | 30 de Outubro de 2008O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Quanto às questões relativas ao subsídio de desemprego, o Sr. Deputado, tanto quanto percebi, fez uma análise a partir da evolução dos subsídios de desemprego, desde que a legislação sobre o subsídio de desemprego foi criada, e, como os subsídios de desemprego descem, tira esta ilação simples: aí está, foi aprovada a lei e, consequentemente, diminuíram os subsídios de desemprego.Mas o Sr. Deputado ainda tem alguma dúvida de que o desemprego diminuiu nesse período?O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Eu disse-o! Pelos vistos, o Sr. Ministro não ouviu o que eu disse!O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — E ainda tem alguma dúvida de que é essa diminuição do desemprego que justifica que haja menos candidatos ao subsídio de desemprego, menos deferimentos dessas candidaturas e, naturalmente, menos desempregados subsidiados? E, Sr. Deputado, essa taxa, a que os senhores estão sempre a fazer referência, da cobertura do desemprego pelo subsídio de desemprego depende muito da forma como olhamos para os números. É que comparar um volume de desemprego que é calculado na base de uma estatística com origem amostral com aquilo que é uma estatística de base administrativa é algo que normalmente não faço. Prefiro comparar o que é comparável.O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Agora, está a pôr em causa os dados do INE!O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Não estou a pôr em causa coisíssima nenhuma, Sr. Deputado! Estou a dizer que, para este efeito» Senão, tambçm peço ao Sr. Deputado que vá utilizar os dados sobre subsídios de desemprego pagos obtidos através da estatística do emprego. Por que é que não o faz?!O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Agora já não servem!O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Por que é que o Sr. Deputado não usa o Inquérito ao Emprego para formular as suas teorias acerca de quantos desempregados é que têm subsídio de desemprego? É que, se calhar, ir-se-ia defrontar com uma realidade com pouca capacidade para explicar a linha das suas argumentações.O que acontece é que face aos desempregados inscritos —»O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Ah, inscritos!O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — » face aos desempregados que estão á procura de emprego, efectivamente à procura de emprego, que se dirigem aos centros de emprego e se inscrevem para tal —, a taxa de cobertura do subsídio de desemprego não diminuiu, pelo contrário, até aumentou ligeiramente.Para concluir, gostaria de falar sobre a dívida à segurança social, mas, se os Srs. Deputados não se opuserem e o Sr. Presidente permitir, passaria agora a palavra ao Sr. Secretário de Estado e, depois, numa outra ronda, poderíamos detalhar este ponto.O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Ministro.Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social, a quem peço, face ao adiantado da hora, alguma brevidade na resposta.O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social (Pedro Marques): — Certamente, Sr. Presidente.Respondendo telegraficamente, quanto à questão das provisões constituídas, o Sr. Deputado não pode é dizer-nos que, ao longo de anos, a contabilidade da segurança social não tinha toda a transparência que entendia que devia ter. Nós aplicámos com rigor o POCI (Programa Operacional Ciência e Inovação) e as normas contabilísticas na constituição das provisões. As que lá estão, lá estão, nos termos das normas