6 | I Série - Número: 045 | 29 de Janeiro de 2011Pedro Filipe Gomes Soares Pedro Manuel Bastos Rodrigues Soares Rita Maria Oliveira Calvário Partido Comunista Português (PCP) Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Francisco José de Almeida Lopes Jerónimo Carvalho de Sousa José Honório Faria Gonçalves Novo João Augusto Espadeiro Ramos João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Miguel Tiago Crispim Rosado Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa Rita Rato Araújo Fonseca Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV) Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia José Luís Teixeira Ferreira O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, a Sr.a Secretária vai proceder à leitura do expediente.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas: apreciações parlamentares n.os 85/XI (2.a) —  Relativa ao Decreto-Lei n.o 136/2010, de 27 de Dezembro, que reduz a composição dos conselhos de administração dos hospitais com natureza de entidades públicas empresariais, extingue a Estrutura de Missão Parcerias Saúde e procede à quarta alteração do Decreto-Lei n.o 233/2005, de 29 de Dezembro, e à segunda alteração do Decreto-Lei n.o 219/2007, de 29 de Maio (PSD) e 86/XI (2.a) —  Relativa ao Decreto-Lei n.o 138-B/2010, de 28 de Dezembro, que procede à revisão das bases da concessão da exploração do serviço de transporte ferroviário de passageiros do eixo norte-sul, aprovadas em anexo ao Decreto-Lei n.o 78/2005, de 13 de Abril (PCP); projectos de resolução n.os 372/XI (2.a) —  Prioridade para o investimento público de modernização e requalificação da rede ferroviária nacional para 2011 (BE), que baixou à 9.a Comissão, 373/XI (2.a) —  Suspende o processo de introdução de portagens na A23 (BE), que baixou, igualmente, à 9.a Comissão, 374/XI (2.a) —  Recomenda ao Governo que promova a rejeição nas instituições da União Europeia da proposta de instituir uma «cooperação reforçada» no domínio da criação da protecção de patente unitária que consagra um regime linguístico discriminatório (CDS-PP), que baixou à 4.a Comissão, 375/XI (2.a) —  Recomenda ao Governo que declare a nulidade do Despacho n.o 19 264/2010, de 14 de Dezembro (BE), que baixou à 10.a Comissão, e 376/XI (2.a) —  Pelo povo da Palestina (PCP), que baixou à 2.a Comissão.O Sr. Presidente: —  Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, vamos dar início ao debate quinzenal, ao abrigo da alínea a) do n.o 2 do artigo 224.o do Regimento, sobre política económica.Para a intervenção de abertura, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro (José Sócrates): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O nosso País tem hoje pela frente objectivos de enorme importância na política económica para o presente e para o futuro. E se é verdade que a prioridade mais imediata, na política económica, é garantir uma rigorosa execução orçamental que permita reforçar a confiança na nossa economia e assegurar as condições para o seu financiamento