28 | II Série A - Número: 054 | 21 de Dezembro de 2010PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.o 334/XI (2.a) RECOMENDA AO GOVERNO QUE DISPONIBILIZE, COM CARÁCTER DE URGÊNCIA E EM TEMPO ÚTIL, OS APOIOS FINANCEIROS E OUTROS NECESSÁRIOS, À POPULAÇÃO AFECTADA PELO TORNADO QUE OCORREU NOS CONCELHOS DO CENTRO DO PAÍSOs concelhos de Ferreira do Zêzere, Sertã e Tomar foram no passado dia 7 de Dezembro assolados, de forma imprevisível, por um forte tornado que terá tido início por volta das 14:30 com a ocorrência de ventos fortes e os primeiros estragos e que perdurou durante alguns largos minutos, deixando um rasto de destruição na sua passagem. Este tornado provocou diversos estragos materiais e danos físicos em mais de 40 pessoas, entre as quais cerca de metade eram crianças.A força da natureza ficou particularmente evidente no desabamento do telhado do jardim escola São João de Deus, em Tomar, e nos ferimentos leves causados em mais de 20 crianças e adultos dos concelhos de Ferreira do Zêzere, Tomar e Sertã. Dos estragos materiais contabilizam-se árvores caídas a obstruir as vias rodoviárias, a destruição de explorações agrícolas e de veículos automóveis, a queda de um poste de média tensão e, bem assim, os estragos causados em mais de 100 habitações destas localidades.Importa igualmente referir que a primeira resposta das forças de protecção civil permitiu evitar vítimas mortais e socorrer quem sofreu danos físicos, sendo agora imprescindível apoiar as populações e empresas na reparação dos estragos materiais verificados.Deverão, assim, ser accionados todos os apoios e mecanismos disponíveis destinados a responder a este tipo de calamidades, nomeadamente, a activação do Fundo de Emergência Municipal, para apoiar as infraestruturas municipais; a criação pelo IAPMEI de medidas de apoio específicas para as empresas afectadas; e o apoio a particulares que perderam os seus haveres e cujo lar ficou danificado.Os apoios acima referidos deverão ser complementares das indemnizações pagas pelas seguradoras, nomeadamente ressarcindo os estragos não cobertos pelos seguros.Face à urgência na atribuição dos apoios, importa igualmente relembrar que este fenómeno não é uma situação nova. Em 2008 verificou-se evento semelhante no distrito de Santarém, e apesar de terem sido prontamente anunciados os mais diversos apoios, verifica-se que os mesmos demoraram muito tempo a chegar à população afectada ou que, inclusivamente, nunca foram pagos.Deseja-se assim que não se cometa o mesmo erro do passado e que os demais apoios sejam desbloqueados e disponibilizados em tempo útil no momento em que as pessoas mais precisam.No sentido de proporcionar às populações e empresas lesadas apoio em tempo útil, dever-se-ão acelerar a implementação dos apoios referidos.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República recomenda ao Governo que: — Disponibilize, com carácter de urgência, apoios financeiros para que sejam recuperados os edifícios, infra-estruturas, veículos automóveis e demais equipamentos danificados pelo tornado do passado dia 7 de Dezembro nos Concelhos de Ferreira do Zêzere, Sertã e Tomar; — Que o tempo necessário ao apuramento dos prejuízos provocados pelo tornado, não prejudique a entrega antecipada dos apoios financeiros, de forma adequada e proporcional à população dos concelhos afectados.— Monitorizar, pelos menos numa base mensal, o pagamento de todas as compensações, subsídios e outros apoios financeiros de modo a garantir a efectiva reparação dos prejuízos causados.Palácio de São Bento, 16 de Dezembro de 2010.Os Deputados do CDS-PP: Pedro Mota Soares — Paulo Portas — Nuno Magalhães — João Rebelo — Abel Baptista — Teresa Caeiro — Hélder Amaral — João Pinho de Almeida — Telmo Correia — Artur Rêgo — Raúl de Almeida — Cecília Meireles — José Manuel Rodrigues — José Ribeiro e Castro — Assunção Cristas — Filipe Lobo d' Ávila — Michael Seufert — João Serpa Oliva — Durval Tiago Ferreira — Isabel Galriça Neto — Pedro Brandão Rodrigues.———