19 DE JUNHO DE 2021 23 O Governo do Partido Socialista procura decisões com coragem. Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, se é importante — e vou terminar, Sr. Presidente — que os portugueses percebam o racional da política do Governo do Partido Socialista desde 2015, que defendeu, recuperou e modernizou o SNS, também é importante que percebam a importância do Plano de Recuperação e Resiliência. Por isso, lhe peço que explique aos portugueses e às portuguesas como vão sentir nas suas vidas, no quotidiano, as melhorias do que vai ser esta recuperação do País através do PRR. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Silva, do PEV. A Sr.a Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, este é o tempo de debater como fazer para retomar. É certo que ainda estamos com alguns imponderáveis, mas temos de retomar a vida e as atividades económicas e sociais e, para isso, são precisos dois elementos: apoios e clareza nas informações. Se os primeiros são escassos e chegam tarde — quantas vezes tarde demais —, a segunda, pelo menos em alguns setores, não existe de todo, o que cria inúmeras dificuldades a quem quer, com segurança, desenvolver as suas atividades. O caso da cultura é, talvez, o mais paradigmático, e é por isso que continuamos a assistir a ações de luta dos agentes do setor. Mas, hoje, trazemos aqui os problemas dos cidadãos com deficiência, particularmente afetados pela epidemia. Estas pessoas, em larga medida, com diversas doenças associadas, necessitam de acompanhamento médico regular, tantas vezes com mobilidade reduzida, e estiveram sujeitos a uma situação de duplo isolamento. Se precisavam de apoios antes, precisam ainda mais de apoios agora. É indispensável fazer rastreios, retomar contactos e ligações, é urgente retomar o funcionamento de estruturas associativas e especializadas. Mas há problemas que já existiam antes da pandemia. A bonificação por deficiência é um acréscimo ao abono de família para crianças e jovens que é atribuído quando, por motivo de perda ou anomalia congénita ou adquirida, de estrutura ou função psicológica, intelectual, fisiológica ou anatómica, a criança ou jovem necessite de apoio pedagógico ou terapêutico. Têm direito à bonificação as crianças com idade até 10 anos que requeiram a bonificação por deficiência a partir de 1 de outubro de 2019. As crianças e jovens com deficiência de idade inferior a 24 anos que eram titulares de bonificação por deficiência em 30 de setembro de 2019 mantêm o direito à bonificação enquanto se mantiverem as condições que deram origem à sua atribuição. Apesar destes complementos essenciais ao abono de família, muitas são ainda as famílias que não têm conhecimento desta bonificação por falta de informação, por exemplo para crianças que frequentam a terapia da fala. Por outro lado, chegou igualmente ao conhecimento de Os Verdes que, apesar de os pais terem apresentado requerimentos no final de 2019 para a obtenção da respetiva bonificação do abono de família, até ao momento os processos ainda não foram analisados ou deferidos pela segurança social, prejudicando as respetivas famílias e crianças. O Governo confirma que existem pais que aguardam há mais de um ano pela análise aos respetivos pedidos de bonificação por deficiência no abono de família? O Governo tem divulgado esta bonificação do abono de família às famílias com crianças ou jovens com deficiência, principalmente nesta altura em que todos os apoios são importantes para que ninguém fique para trás? Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem agora a palavra a Sr.a Deputada Bebiana Cunha, do PAN.