21 DE JANEIRO DE 1982  1599é um problema individual. Mas isto é uma perspectiva que não cabe numa sociedade de hoje ... é quase uma perspectiva da Idade da Pedra, pois a própria estruturação e organização da sociedade capitalista leva a que a habitação seja um serviço social, que deve ser preservado e garantido pelos poderes constituído para organizar e dirigir a sociedade.E daqui evolui-se para um conceito que já nem a Câmara Corporativa fascista admitia. Há um parecer da Câmara Corporativa relativo ao sector privado que diz que "o ponto chave está no peso do sector privado a trabalhar na modalidade de renda livre. A iniciativa em empresas lucrativas move-se, na aplicação de capitais, em busca de taxas altamente remuneradoras; que isso não é concordante com programas sociais de habitação ..." E conclui o parecer: "Tudo isto quer dizer que se impõe uma reorientação profunda no sentido de a construção passar a ser essencialmente constituída por programas de intenção social."É óbvio que o fascismo não resolveu, nem poderia resolver, o problema da habitação, mas não teve a desfaçatez de negar o evidente, isto é, que a habitação tem um carácter iminentemente social e que não pode ser deixada nem à iniciativa privada na construção e no planeamento, nem, como o Sr. Ministro lhe chama, ao esforço meritório, que depois se propõe compensar, em termos paternalistas e moralistas, daqueles que tudo fazem para ter uma habitação.Não sei se isso será uma forma de fomentar a construção clandestina, mas suponho que sim.Para preservar fundamentalmente - e é aí que reside a política e a filosofia do Governo - a iniciativa privada no campo da habitação, com todo o negócio que isto envolve e os lucros chorudos que daí advêm para os construtores e especuladores privados, vão-se procurar as contradições onde elas efectivamente não existem. O Sr. Ministro diz que há contradição entre os que podem e não querem e os que não podem e querem. Então, uns serão premiados e os outros penalizados, pelo menos pela passividade do Governo em promover a habitação social.O Sr. Ministro diz que faltam recursos para garantir a habitação. Mas não faltam recursos: o que sucedeu é que os recursos financeiros são desbaratados pelos empresários privados. Se houvesse um planeamento estadual no sentido da habitação social e se não se pagassem as indemnizações aos grandes capitalistas e latifundiários, havia recursos financeiros.E todos sabem até que ponto a construção de habitação tem uma grande importância na dinâmica da economia, tanto a jusante como a montante.A lei que foi posta em prática há pouco tempo - e isto para terminar - deveria, e até o próprio Governo concorda, privilegiar a estabilidade e garantir o direito à habitação, de modo que as pessoas não se sintam angustiadas, como se sobre elas pese uma espada, uma ameaça de desocupação.Quanto à perspectiva familitar da habitação, isto é, ao facto de a transmissão do fogo apenas poder ser garantida aos familiares em linha directa e muito próxima, ela é, efectivamente, um factor de instabilidade, pois sabemos que há pessoas que vivem sob o mesmo tecto obrigadas pela falta de habitação compatível com as suas possibilidades económicas, pois se há falta de habitação há também falta de dinheiro para a habitação que existe - e esta é outra contradição.