II SÉRIE-C — NÚMERO 15 12 Embora ainda não represente uma posição definitiva, prefere soluções orientadas para ações concretas, em vez da adoção de uma lei de bases, que é genérica, na medida em que, a realidade se encontra em mutação permanente. Globalmente, o posicionamento do programa no quadro da U.E. é positivo. Requerem-se mudanças na burocracia No próximo programa seria da máxima importância a desmaterialização do processo. Há muita tendência de os empresários dependerem dos apoios. A articulação entre os organismos é positiva. Novas normas ou incentivos obrigam à introdução na rede, permitindo concertação naquilo que se entende ser fundamental. Há zonas de stress que não devem caber em critérios de standardização. O tema sobre a reestruturação de empresas tem sido pouco discutido. Poderia vir a existir uma fiscalidade mais positiva. IPQ O representante do IPQ considerou que a normalização, a metrologia e a avaliação da conformidade são as infraestruturas da qualidade e devem estar previstas na legislação a criar e que estes três subsistemas devem ser congregados no IPQ. Descreveu os princípios orientadores do sistema português da qualidade como a credibilidade, a transparência, a horizontalidade, a coexistência com outros sistemas, a descentralização e a adesão livre e voluntária ao sistema. Definiu “normas” como o documento com as boas práticas, os requisitos para uma determinada atividade ou sector. Lembrou que existem cerca de 23 000 normas, das quais 20 400 são europeias. Há também normas puramente portuguesas em sectores onde não há normas europeias ou internacionais. Alertou para o facto de o Regulamento Europeu de Normalização entrar em vigor no dia 1 de janeiro de 2013. Caracterizou também os desafios que se deparam ao IPQ nas suas três áreas de atuação: na normalização, conseguir responder às necessidades do mercado, acompanhar a crescente normalização internacional e fazer face às novas políticas económicas; na metrologia, acompanhar os novos campos que surgem, nomeadamente na saúde, na energia, no ambiente e nas novas tecnologias: na qualificação, ter qualidade e responsabilidade. Alertou depois para a relação biunívoca entre qualidade e inovação, com a necessidade de as coisas novas serem replicáveis e interoperáveis e com o cuidado de se estudar as melhores práticas (normas) em vigor quando se parte para a inovação. Finalmente, abordou os desafios futuros nesta área: desenvolvimento do processo inovador que apoie as PME no caminho da qualidade, preocupação de usar normas, medidas de forma articulada, envolvimento das partes interessadas, integração de outros sistemas e da inovação em produtos, serviços e organizações. Defendem:  A normalização, a metrologia e a avaliação da conformidade são as infraestruturas da qualidade e devem estar previstas na legislação a criar.  A legislação deve ser o mais simples possível e deve remeter para normas, que, se forem cumpridas, se presume que está a ser cumprida a legislação.  Defende existência de legislação para implementar o ensino e a formação para o empreendedorismo.  Legislação deve fomentar a participação das partes interessadas, entre elas o consumidor. Tem de dar ferramentas e fomentar as infraestruturas, a exemplo da lei que criou o SPQ.  Se a lei de bases disser que a qualidade, o empreendedorismo e a inovação são de tal maneira estruturantes para o país que o ensino tem de incluí-los, é um bom caminho.  A fiscalização é muito importante.  A lei de bases deve fomentar o investimento em metrologia, para que esteja permanentemente a respeitar os padrões europeus e internacionais.  No que toca ao capital humano, é importante a inclusão da cidadania.