11 DE NOVEMBRO DE 2016 13 atenção que sofreu no passado recente duros golpes, com uma redução de cerca de 220 professores. Nestes últimos anos, as condições pedagógicas para desenvolver uma aprendizagem mais eficaz da Língua Portuguesa deterioram-se em virtude da diminuição do número de professores, e do aumento do número de alunos e dos níveis de ensino por sala da aula, em alguns casos com redução da carga horária. E também pelo facto de muitos dos alunos que estavam em localidades mais distantes dos centros urbanos onde há grandes concentrações de portugueses terem sido prejudicados no acesso aos cursos. Assim, apesar da sua importância estratégica e simbólica, todas estas restrições foram justificadas com a crise e com as condições económicas e financeiras adversas, tendo também o Ensino de Português no Estrangeiro sido duramente atingido. Não obstante terem já sido tomadas algumas medidas que valorizam o Ensino do Português no Estrangeiro, como o reforço da formação dos professores e a satisfação de algumas das suas reivindicações, a certificação das aprendizagens, de ter sido aplicado um mecanismo permanente para compensar a perda salarial em alguns países e de terem sido criados novos instrumentos de ensino particularmente orientados para dar resposta à emigração mais recente, importa insistir num esforço permanente para a melhoria dos cursos destinados aos filhos dos portugueses residentes no estrangeiro, promovendo maior acesso a esses cursos e introduzindo fatores de incremento da sua qualidade. Por outro lado, importa prosseguir a integração da Língua Portuguesa nos sistemas curriculares dos países de acolhimento, em particular naqueles que têm grandes comunidades, reforçando a sua imagem de forma positiva como grande língua de comunicação internacional, favorecendo todos os seus falantes.  Nesse sentido, é da maior relevância desenvolver uma maior promoção da Língua Portuguesa e as vantagens da sua aprendizagem. Ao mesmo tempo, importa alargar o acesso aos cursos de Língua Portuguesa, melhorando a adequação à procura, e dando especial atenção àqueles que estão longe dos grandes centros. Será ainda de diversificar os recursos didáticos, garantir mais formação de professores, prover uma oferta de cursos mais ajustada à variedade etária e de conhecimentos, com turmas mais homogéneas, mas também cursos de Língua Portuguesa que possam ser úteis profissionalmente. Em termos gerais, será de estender os padrões de qualidade do ensino da Língua Portuguesa a todas as ofertas formativas que integram o Ensino Português no Estrangeiro, seguindo as boas práticas internacionais. Assim, tendo em conta que a oferta de Língua Portuguesa para os filhos dos portugueses no estrangeiro é parte essencial de uma estratégia para a difusão da Língua, como elemento central da sua projeção global, importa prosseguir o esforço de melhoria e de adequação às necessidades, alargando os critérios de qualidade a toda a rede externa, nos 84 países com ensino da língua e da cultura portuguesas. Assim, ao abrigo das disposições regimentais e legais aplicáveis, os deputados abaixo assinados apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que: 1. Promova o acesso aos cursos de Língua Portuguesa no estrangeiro, adequando melhor a oferta à procura, com especial atenção às necessidades fora dos grandes centros urbanos; 2. Reforce a formação de professores e diversifique os recursos pedagógicos, como garantia de maior qualidade de ensino; 3. Crie melhores condições de aprendizagem com uma oferta de cursos mais ajustada à variedade etária e de conhecimentos; 4. Promova cursos de Língua Portuguesa que combinem objetivos de formação profissional ou respondam a necessidade de aprendizagem para fins específicos; 5. Prossiga a integração curricular da Língua Portuguesa nos países de acolhimento, contribuindo para o seu reconhecimento como grande Língua de comunicação global; 6. Promova campanhas de divulgação junto das famílias portuguesas e, em termos gerais, nos países de acolhimento, sobre o valor e a importância da Língua Portuguesa, valorizando a sua aprendizagem como ferramenta útil no mercado de trabalho global. Assembleia da República, 11 de novembro de 2016. Os Deputados do Partido Socialista: Paulo Pisco — Porfírio Silva — Lara Martinho — Isabel Santos — Alberto Martins — Gabriela Canavilhas — Ascenso Simões — Joana Lima — Susana Amador. ———