I SÉRIE — NÚMERO 57 32 Porém, e apesar de todos os dados estatísticos continuarem a colocar Portugal na cauda da Europa no que se refere ao cancro do cólon e reto, Portugal continua sem dispor de um plano estratégico para a implementação do rastreio organizado e de base populacional. Ora, considerando a necessidade de pensar estrategicamente sobre um problema de saúde que continua a matar muitos portugueses por dia; considerando que é imperioso compreender os benefícios humanos, sociais e até económicos da deteção precoce da doença oncológica; considerando ainda a necessidade de encontrar respostas que permitam contrariar a tendência observada nos últimos anos no que se refere aos casos e mortes provocadas pelo cancro; considerando, por fim, o Despacho do Governo, de 7 de abril, Os Verdes apresentam esta iniciativa legislativa, no sentido de recomendar ao Governo que, no âmbito do rastreio de base populacional nas áreas do cancro da mama, do colo do útero, do cólon e reto e da retinopatia diabética, tenha em consideração, por um lado, as recomendações e as considerações das entidades científicas internacionais e, por outro, que as medidas que venham a ser implementadas pelas administrações regionais de saúde contemplem não só um plano estratégico para garantir o respeito pelas metas definidas, como também o reforço da articulação entre os centros de saúde e as unidades de endoscopia digestiva com vista à educação para a saúde. Por outro lado, também queremos que este plano consiga garantir a melhoria da taxa de adesão aos rastreios e, consequentemente, a deteção da doença em tempo útil. Resta-nos agora aguardar pela disponibilidade das restantes bancadas no Parlamento para, finalmente, podermos passar a contar com um rastreio organizado e de base populacional. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, as doenças oncológicas são a principal causa de morte em pessoas com menos de 65 anos. O rastreio não previne o aparecimento de uma doença oncológica, como todas e todos nós sabemos, mas permite a sua deteção precoce e isso melhora muito as probabilidades de sobrevivência a uma ocorrência oncológica, melhora muito a qualidade de vida da pessoa e aumenta em muitos anos a esperança média de vida, depois de uma ocorrência oncológica. No entanto, Portugal tem falhado muito nos rastreios oncológicos de base populacional. Tem falhado na sua cobertura, manifestamente insuficiente, e tem falhado na equidade territorial, havendo locais onde a cobertura é mais ou menos garantida e, portanto, as pessoas têm acesso ao rastreio, e outros locais onde as pessoas não têm minimamente acesso ao rastreio. Quando o Bloco de Esquerda apresentou o projeto que hoje discutimos, em fevereiro deste ano, os dados referentes ao relatório de 2014 eram inquietantes. A cobertura do rastreio do cancro da mama a nível nacional era de 72%, mas piorava quando íamos ver a cobertura do rastreio do colo do útero que era de 44%, ou a cobertura do cólon e reto, que ficava abaixo dos 10%. Entretanto foram já publicados números referentes às doenças oncológicas no relatório de 2015 e esses dados só nos podem inquietar ainda mais, porque não melhoram em relação ao relatório anterior. Na verdade, as taxas de adesão aos rastreios entre 2010 e 2014 diminuíram, em vez de aumentarem. No caso do cancro do cólon e reto, diminuiu inclusivamente o número de utentes convidados a fazer o rastreio. As taxas de cobertura geográfica mantiveram-se estanques em quatro anos, em vez de aumentarem. Quando comparamos Portugal com os outros Estados-membros da União Europeia, vemos que o nosso País está entre aqueles com maior mortalidade associada ao cancro do cólon e reto, exatamente aquele para o qual existe uma menor taxa de cobertura de rastreio de base populacional. Portanto, aquilo que o Bloco de Esquerda pretende com a iniciativa que traz ao Parlamento é que o objetivo da cobertura geográfica dos rastreios de base populacional seja de 100%, que os rastreios cubram todo o território nacional. Queremos também que as administrações regionais de saúde trabalhem para que não só a taxa de cobertura seja de 100%, mas que a taxa de adesão seja também de 100%, ou seja, que todas as pessoas façam o rastreio.