10 | I Série - Número: 081 | 9 de Maio de 2008E que contraste revelador, Srs. Deputados! De um lado, estão o Governo e as organizações sindicais e patronais, que acreditam no diálogo social, que estão dispostos a trabalhar seriamente para tentar um acordo sobre a legislação laboral, que acreditam que é possível rever o Código para o melhorar, dando mais protecção aos trabalhadores e maior capacidade de adaptação às empresas. Desse lado estão os que acreditam que é possível construir um novo consenso social para o futuro do nosso País. Do outro lado, estão os partidos que se proclamam defensores do movimento sindical mas que, de facto, querem é condicioná-lo, pressioná-lo e boicotar qualquer esforço de concertação.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: — E não hesitam em deitar mão a qualquer argumento: uns chegam ao cúmulo de acusar de falta de seriedade os sindicatos que possam vir a apoiar a revisão do Código; outros querem apenas impor ao movimento sindical a sua própria agenda e os seus próprios interesses político-partidários.Aplausos do PS.É por isso que, neste debate, há dois campos: o campo que defende a concertação social e o campo que a combate. Esta é, portanto, a hora de todos escolhermos de que lado queremos estar. O Governo não tem dúvidas: nós estamos, como sempre estivemos, do lado do diálogo e da concertação social! A concertação é um dos pilares do moderno Estado democrático e está no coração do modelo social europeu. Nestes três anos de reformas procurámos sempre estabelecer acordos sociais, e fizemo-lo não para nos escondermos, não para adiar decisões, e muito menos para abdicar das nossas responsabilidades.Fizemo-lo porque isso é bom para a eficácia e para o sucesso das reformas que dizem directamente respeito aos trabalhadores e às empresas.Quero recordar esses acordos sociais: o acordo sobre a negociação colectiva; o acordo para a revisão do subsídio de desemprego; o acordo sobre a formação profissional; o acordo sobre a reforma da segurança social e, finalmente, o acordo sobre o salário mínimo, que permitiu o aumento histórico deste ano e que se verificará também no próximo ano.Mas acordos também na reforma da Administração Pública, no novo regime de carreiras, vínculos e remunerações, no novo sistema de avaliação de desempenho e no novo estatuto disciplinar.Quer dizer, em reformas absolutamente cruciais, na segurança social, na Administração Pública e no aumento do salário mínimo, contámos com a concertação social. Eu acredito na concertação social e por isso é que sou frontalmente contra qualquer tentativa de instrumentalização política seja por que força política for.Aplausos do PS.Srs. Deputados, o diálogo social deve ter por base as propostas de Governo e as propostas que apresentámos têm três objectivos fundamentais: combater a precariedade, que penaliza sobretudo os jovens; dinamizar a negociação colectiva e favorecer a adaptabilidade das empresas. O Partido Comunista critica com grande azedume estas propostas. Pois eu entendo que, ao fazê-lo, está a desprezar os interesses dos trabalhadores. Essa é a verdade crua deste debate: o PCP sacrifica à sua táctica política os interesses da larga maioria dos trabalhadores.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Essa agora!... É falso!O Sr. Primeiro-Ministro: — Vejamos ponto por ponto.Primeiro: o combate à precariedade. Criamos uma nova presunção de contrato de trabalho para combater mais eficazmente os falsos recibos verdes; reduzimos de seis para três anos a duração máxima dos contratos a prazo; proibimos os estágios profissionais não remunerados; isentamos de contribuição, até três anos, os empregadores que contratem sem termo jovens com ensino secundário completo ou em formação; e isentamos ainda, por igual período, os empregadores que convertam recibos verdes e contratos a prazo em contratos sem termo. Reduzimos num ponto percentual a taxa patronal dos contratados sem termo,