5 DE FEVEREIRO DE 2020 45 O Governo escolheu dar manuais escolares a todos os alunos da escola pública, ricos ou pobres, e a nenhum aluno das escolas profissionais privadas ou das escolas com contrato de associação, mesmo que estes sejam alunos com poucas posses. Este facto não passou despercebido à Sr.a Provedora de Justiça, que entende que a medida não se afigura nem justa nem equitativa e que nenhum aluno comprovadamente carenciado deve ficar excluído, esteja ele na escola pública ou no ensino privado. O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Muito bem! A Sr.a Cláudia André (PSD): — Assim, porque a medida é positiva mas socialmente cega, propomos que os manuais escolares continuem a ser gratuitos mas para todos os alunos da escolaridade obrigatória ou, então, para todas as famílias cujos rendimentos brutos anuais sejam inferiores a 40 000 €, independentemente das escolas que os alunos frequentam, abrangendo de forma mais justa a maioria das famílias de menores rendimentos. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos ao debate da proposta de aditamento, do PSD, de um artigo 163.o-B — Alargamento do regime de gratuitidade e reutilização de manuais escolares. Tem a palavra o Sr. Deputado Porfírio Silva, do Partido Socialista. O Sr. PorfírioSilva (PS): — Sr. Presidente, as propostas do PSD para o ensino básico e para o secundário têm uma linha única. É que o PSD só apresenta propostas contra a responsabilidade constitucional de desenvolver a escola pública e contra a orientação constitucional para a progressiva gratuitidade do ensino. Os manuais escolares gratuitos são uma via de concretização da obrigação constitucional da progressiva gratuitidade do ensino, mas o PSD está contra, quer que os manuais gratuitos sejam só para alguns e nós queremos que continuem a ser para todos. Aplausos do PS. Dirão: «É ideologia!» É verdade, é ideologia, porque o Estado social não é só para os mais carenciados, como qualquer social-democrata em qualquer lado do mundo saberá. Só o PSD é que não sabe. É ideologia, sim, porque nós não queremos que alguns alunos tenham os livros do Estado e outros tenham os seus próprios livros. Nós não queremos que a questão dos manuais faça parte dos muros sociais dentro da escola, queremos que todos tenham os seus manuais, porque são os manuais a que todos têm direito. Por outro lado, o PSD quer estender os manuais gratuitos aos beneficiários da ação social de todas as escolas privadas. Sejamos claros: a ação social escolar, incluindo o programa dos manuais, já abrange os alunos das escolas privadas que estão nessas escolas por insuficiência da rede pública, como acontece com os contratos de associação. Não podemos é voltar ao tempo em que o Presidente do PSD dizia que onde houvesse uma escola privada não se deveria abrir uma escola pública. Aplausos do PS. E, sim, mais uma vez, é por ideologia que nos batemos pela escola pública. Só há liberdade de escolha na educação porque há escola pública, onde todos são escolhidos e onde não perguntam qual é o rendimento dos seus pais e qual é a sua filosofia de vida ou escolhas políticas, como acontece noutras escolas. Protestos do PSD. É por isso que continuamos a defender uma escola pública para todos e um Estado social para todos, o que esperávamos que os sociais-democratas entendessem. O problema é que faltam sociais-democratas no PSD!