II SÉRIE-B — NÚMERO 22 2 VOTO N.o 697/XIII/4.a DE CONDENAÇÃO PELA SAÍDA DO JAPÃO DA COMISSÃO BALEEIRA INTERNACIONAL E O REGRESSO À PESCA COMERCIAL DE BALEIAS No passado dia 26 de dezembro de 2018, o Japão anunciou formalmente a sua saída da Comissão Baleeira Internacional, um organismo intergovernamental criado em 1946, com o objetivo de garantir uma adequada conservação das populações de baleias, e que a partir de 1986, decretou o fim à caça comercial destes cetáceos como medida de conservação urgente e necessária. A saída do Japão da CBI, Comissão Baleeira Internacional, foi definida com o objetivo de este país poder retomar oficialmente a pesca comercial de baleias já no segundo semestre deste ano de 2019, colocando em causa um trabalho de décadas preconizado pelos vários Governos e pela comunidade científica no caminho da preservação e da procura da sustentabilidade. Esta decisão foi acompanhada de muitas críticas e desaprovações da parte da comunidade internacional, nomeadamente de organizações não-governamentais de ambiente como a Greenpeace e a Sea Shepherd Conservation Society. Reunida em sessão plenária, a Assembleia da República manifesta o seu desagrado e condena esta decisão tomada pelo Japão, apelando a que este país reingresse na Comissão Baleeira Internacional e cumpra os princípios de sustentabilidade definidos por este organismo. Assembleia da República, 2 de janeiro de 2019. O Deputado do PAN, André Silva. Outros subscritores: João Azevedo Castro (PS) — Alexandre Quintanilha (PS) — Fernando Anastácio (PS). ——— VOTO N.o 698/XIII/4.a DE PESAR PELO FALECIMENTO DE AMOS OZ A 28 de dezembro morreu, aos 79 anos, Amos Oz, vítima de doença prolongada. De nome completo Amos Klausner, o escritor nasceu em Jerusalém, em 1939, ainda durante o período do mandato britânico, nove anos antes da proclamação do Estado de Israel como nação independente. Viveu a sua infância em Jerusalém e grande parte da sua juventude num kibutz, em Hulda, onde completou os seus estudos secundários e ao qual dedicou mais de 25 anos da sua vida. Cumpriu o serviço militar entre as décadas de 60 e 70, em momentos distintos, e concluiu, nessa altura, a sua formação superior na Universidade Hebraica de Jerusalém. Na sequência da Guerra dos Seis Dias, não tardou a envolver-se ativamente na vida associativa política, tendo cofundado o movimento pacifista Paz Agora, no qual militaria até ao último dos seus dias. Grande parte da imagem que Amos Oz deixa é a de um dos escritores israelitas contemporâneos de maior nomeada, que lhe valeu vários prémios internacionais, tendo sido inclusivamente indicado para Nobel da Literatura. Resultam da sua enorme obra literária algumas das mais interessantes e impactantes contribuições para a compreensão da história de Israel. Para além de ter sido um escritor de grande envergadura intelectual, foi, de igual modo, uma referência ética de várias gerações na aproximação e reconciliação dos dois povos, israelita e palestiniano. Amos Oz pertence à apertada galeria dos grandes intelectuais do nosso tempo. Assim, a Assembleia da República expressa o seu profundo pesar pelo desaparecimento do escritor israelita Amos Oz, apresenta as suas condolências à família, amigos e ao povo israelita, recorda a sua