serviço que deveria ser publico e gratuito, afirmando ser o triunfo da televisão paga. Já um dosseus moradores afirma que a televisão passou a ser um mero objeto de decoração pois, com areforma de 375 euros que aufere, não tem capacidade económica para adquirir osequipamentos necessários à transmissão da televisão em sinal digital.Neste concelho, há freguesias com cobertura zero, pelo que o mesmo autarca salienta o factoda recomendação aprovada pela Assembleia da República que determinava que se “adote asmedidas necessárias para que seja dada cobertura universal do sinal digital seja por televisãoterrestre seja por satélite sem custos adicionais para estes utilizadores, assegurando assim queseja garantido que não existam cidadãos excluídos, particularmente, por razões económicas”não estar a ser minimamente cumprida.Mais referem que 6 mil dos 21 mil habitantes do concelho estão sem acesso à televisão digital,sendo que os grandes beneficiados com este processo foram os operadores privados quepuderam fazer negócio com esta transição, não obstante a conjuntura económica do país.Daí que o apelo vá no sentido de instalar um retransmissor, cujo valor ronda os seis mil euros eque a PT, até agora, se recusou a financiar.Já em Portalegre, embora tenham sido instalado descodificadores, há testemunhos que afirmamque não se capta qualquer sinal, pelo que não tem acesso à televisão dita gratuita. Mas não éapenas no interior que surgiram problemas na receção do sinal digital. O Grupo Parlamentar doSocialista teve conhecimento que o mesmo se passa em diversos locais da península deSetúbal, como na Moita, em Alhos Vedros e Azeitão. Também nessas localidades a população,apesar de ter adquirido o transformador e, seguindo os conselhos do atendimento personalizadofornecido pela PT e a ANACOM, munir-se de antenas de amplificação do sinal tanto internascomo externas, as “antenas em forma de espinha”, teve que, não só de mudar de equipamentocomprando televisores LCD, como de aderir aos fornecedores privados.Estes são certamente alguns dos muitos casos de implementação deficitária da TDT emPortugal, situação que deve ser alvo de uma urgente avaliação, de modo a corrigir assimetrias ea efetivar o direito a uma televisão de sinal aberto e de acesso não condicionado e gratuito.Neste sentido, alarmado pelo impasse na efetiva implementação da TDT, o Grupo Parlamentardo Partido Socialista requer, através de V. Exa., ao Ministro-Adjunto e dos AssuntosParlamentares, resposta às seguintes questões:Qual o acompanhamento atualmente prestado pelo Governo, de modo a garantir a eficaztransição do analógico para o digital e a efetivar o direito dos cidadãos ao acesso gratuito acanais de televisão de sinal aberto não condicionado?1.Já existem dados que permitam aferir a real percentagem de população que ainda não temacesso à TDT?2.Tem o Governo recebido queixas devido à falta de acesso à TDT?3.Que medidas estão a ser tomadas para que, nos mais breves prazos, estas situações sejamresolvidas?4.Quem será responsabilizado por estas falhas ?5.Palácio de São Bento,  segunda-feira, 21 de Maio de 2012Deputado(a)sINÊS DE MEDEIROS (PS)II SÉRIE-B — NÚMERO 221______________________________________________________________________________________________________________12Consultar Diário Original