17 DE JANEIRO DE 2015 5 A confiança e notoriedade na empresa foram alicerçadas, entre muitos outros fatores, numa política rígida de elevada segurança oferecida a todos os passageiros transportados e numa relação muito forte com a cultura e com as tradições portuguesas. A TAP presta um relevante serviço social ao assegurar mobilidade, continuidade e qualidade dos serviços aéreos a todos os portugueses e a todos os que procuram a empresa. A TAP é ainda um fator de coesão social e territorial ao assegurar a ligação do continente às regiões autónomas, bem como a ligação com as comunidades de emigrantes. Do ponto de vista das capacidades e competências da empresa a TAP tem uma equipa de gestão qualificada, tem trabalhadores com vasta experiência, que são operacionalmente eficientes, obtém resultados e rentabilidades atrativas (nomeadamente no serviço aéreo quando comparados com outros operadores europeus) e, operacionalmente, liberta meios financeiros. Os padrões de exigência e de qualificações da empresa, nomeadamente ao nível da manutenção e da segurança nas operações aéreas, são dos mais elevados a nível europeu. Os recursos humanos da TAP, nomeadamente nas áreas técnicas, pela sua qualidade e competência, são ativos valorizados e disputados no mercado. Não se percebem, então, as declarações do Ministro da Economia que parecem transformar a defesa da garantia de postos de trabalho em sanção à liberdade sindical. Isso diz muito sobre este governo. A TAP é um exemplo de como uma empresa do Estado pode ter uma gestão profissional e trabalhadores com elevado nível de qualificação. Do ponto de vista dos resultados obtidos pela empresa a TAP, ao longo da sua história e em particular nos últimos anos, tem crescido a sua atividade de forma consistente e regular, medida quer pelo número de passageiros, quer pelo número de horas voadas, quer pelo número de rotas e destinos oferecidos. Efetivamente, apesar da conjuntura internacional negativa, a TAP cresceu nos últimos 5 anos (2009-2013), 27% no número de passageiros transportados, 15% no número de horas voadas e 11% nos destinos oferecidos. Alinhado com o sistemático crescimento da atividade, os resultados da TAP e a sua performance financeira evoluíram de forma positiva. De facto, nos últimos 5 anos, as receitas da empresa cresceram 29% e a empresa libertou 1059 milhões de euros para fazer face ao endividamento, a encargos financeiros, a investimentos, rendas e leasings. Em consequência, a dívida líquida diminuiu 33%, de 1171 milhões de euros, em 2009, para 780 milhões de euros, em 2013. O serviço aéreo da TAP, nos últimos 5 anos, registou sempre lucro. O acumulado do lucro obtido, neste período, foi de cerca de 178 milhões de euros. Nos últimos 10 anos, para fazer face ao crescimento da atividade e à melhoria das suas operações, a empresa investiu 709 milhões de euros. Do ponto de vista dos fluxos financeiros entre o estado e a empresa, verifica-se que nos últimos 20 anos a TAP não recorreu a qualquer aumento de capital junto do acionista Estado. Do ponto de vista do procedimento adotado para a privatização verifica-se que, depois do insucesso da operação de privatização de 2012, o governo aprovou uma nova operação de privatização que pressupõe a alienação de 100% do capital da empresa. Numa primeira fase, através de uma venda direta de ações representativas de até 66% do capital social da TAP — SGPS, e numa segunda fase, através de uma opção de venda sobre o adquirente na venda direta, de até 34 % do capital social da TAP — SGPS, ou no prazo de seis meses após a extinção da opção de venda, através de uma opção de compra. A venda direta consiste na alienação, por negociação particular, do capital social da TAP a um ou mais investidores nacionais ou estrangeiros. Da ponto de vista da transparência importa avaliar as razões de o Estado nesta operação de privatização ter alterado o tipo de procedimento a usar, face à venda da EGF - Empresa Geral de Fomento (última operação efetuada). Efetivamente o procedimento usado para a privatização da EGF foi o Concurso Público e a opção do governo para a privatização da TAP é a venda direta, por negociação particular. A opção do governo de privilegiar os procedimentos de ajuste direto e negociação particular face aos concursos públicos provocou que, em 2012, mais de 50% dos montantes contratualizados pelas entidades públicas foram efetuados por ajuste direto, quando, em 2011, não ultrapassavam 30% do total.