I SÉRIE — NÚMERO 113 12 perder a casa, o PSD quer dizer: conhecemos bem o problema, compreendemos as vossas dificuldades, vamos ajudar-vos, trazemos-vos aqui soluções. Em tempos de tanta dificuldade, mais do que análises, pedem-se respostas. Tal como prometemos, hoje apresentamos aqui soluções para os problemas nos créditos à habitação. O PSD tem — e vai entregar neste Parlamento — dois projetos de lei com soluções ambiciosas, mas justas e equilibradas, para o problema das famílias endividadas e em risco de perderem as suas casas. Reconhecendo e sem desmerecer o esforço dos demais grupos parlamentares, que queria aproveitar para elogiar e saudar neste momento, consideramos que as propostas do PSD são as mais abrangentes, as mais equilibradas, as mais justas e eficazes. Podíamos ter optado por uma solução como a espanhola, baseada em regimes voluntários, mas não, considerámos ser necessário criar regimes imperativos. Sr.as e Srs. Deputados, antes de vos apontar as propostas do PSD, permitam-me que vos transmita duas palavras prévias: uma, sobre as causas, e outra, para uma homenagem que é mais do que devida. Sobre as causas da situação a que chegámos, temos de reconhecer que há responsabilidades repartidas. Protestos do Deputado do PCP Jorge Machado. Somos todos responsáveis,... A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Todos?! O Sr. Jorge Machado (PCP): — São vocês! O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — ... enquanto Estado e comunidade, sobretudo porque, nos últimos 20 anos, nos metemos por um caminho errado, num paradigma de construção, compra e endividamento. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Nos metemos?! O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — O resultado foi um excesso de casas para comprar, famílias muito endividadas, um País de casas próprias e de grande rigidez na mobilidade profissional. Outros países foram por um caminho mais equilibrado, apostando menos na construção e mais na reabilitação urbana, menos na compra de casa e mais no arrendamento, menos no endividamento e mais na poupança. Coletivamente, falhámos nesta matéria,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Falhámos?! O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — ... porque, pelas nossas políticas públicas, pelas leis que fomos fazendo, pelo regime de impostos, pelo planeamento e o licenciamento urbanístico que se foi seguindo, incentivámos os portugueses à compra de casa, à construção de casas novas e ao endividamento. Mas, para esta situação — temos de reconhecê-lo —, também houve contribuição da parte de algumas famílias e dos bancos, nomeadamente daquelas famílias que não resistiram ao sedutor apelo do crédito fácil e do consumo, que se permitiram acumular montantes insustentáveis de empréstimos e várias soluções de crédito. Muitas famílias assumiram responsabilidades insustentáveis e, perante esse excesso, mas, sobretudo, perante a redução do rendimento disponível, nesta fase, já não conseguem pagar tais responsabilidades. Mas reconheça-se que há muitas famílias que foram surpreendidas com o desemprego inesperado, com o corte de rendimentos, com que não contavam, e com uma forte crise económica e social. Muitas destas famílias até planearam sustentavelmente os seus encargos com a habitação, mas foram agora apanhadas por uma crise e níveis de desemprego para os quais não contribuíram. Protestos do Deputado do PS Marcos Perestrello.