1 DE NOVEMBRO DE 2013 229 Dr.a Elsa Roncon Santos Directora-Geral Direção-Geral do Tesouro e Finanças 1. Desde o ano de 2004 até à presente data a evolução do EBITDA, resultados operacionais e resultados líquidos; 2. Desde o ano 2000 até à presente data os montantes financeiros transferidos do Orçamento do Estado português e do Orçamento europeu para a empresa a título de:  Transferências do OE para Dotações de Capital;  Transferências do OE para Despesas de Funcionamento;  Transferências do OE para Despesas de investimento;  Transferências de Fundos Comunitários para Investimento; 3. Previsão do endividamento das Estradas de Portugal para o ano de 2005 previsto no Orçamento de Estado de 2005 elaborado pelo Ministro Bagão Félix; 4. Evolução do endividamento da empresa entre os anos de 2004 e 2012; 5. Montantes pagos pela Estradas de Portugal, em nome do Estado, por ano e concessão, às concessionárias do Estado; 6. Quem tutela financeiramente a empresa Estradas de Portugal, SA. Dr.a Manuela Proença Directora-Geral Direção-Geral do Orçamento 1. Desde o ano de 2004 até à presente data a evolução do EBITDA, resultados operacionais e resultados líquidos; 2. Desde o ano 2000 até à presente data os montantes financeiros transferidos do Orçamento do Estado português e do Orçamento europeu para a empresa a título de:  Transferências do OE para Dotações de Capital;  Transferências do OE para Despesas de Funcionamento;  Transferências do OE para Despesas de investimento;  Transferências de Fundos Comunitários para Investimento; 3. Previsão do endividamento das Estradas de Portugal para o ano de 2005 previsto no Orçamento de Estado de 2005 elaborado pelo Ministro Bagão Félix; 4. Evolução do endividamento da empresa entre os anos de 2004 e 2012; 5. Montantes pagos pela Estradas de Portugal, em nome do Estado, por ano e concessão, às concessionárias do Estado; 6. Quem tutela financeiramente a empresa Estradas de Portugal, SA. Dr. António Manuel de Palma Ramalho Estradas de Portugal 1. Desde o ano de 2004 até à presente data a evolução do EBITDA, resultados operacionais e resultados líquidos; 2. Desde o ano 2000 até à presente data os montantes financeiros transferidos do Orçamento do Estado português e do Orçamento Europeu a título de:  Transferências do OE para Dotações de Capital;  Transferências do OE para Despesas de Funcionamento;  Transferências do OE para Despesas de investimento;  Transferências de Fundos Comunitários para Investimento; 3. Previsão do endividamento das Estradas de Portugal para o ano de 2005 previsto no Orçamento de Estado de 2005 elaborado pelo Ministro Bagão Félix; 4. Evolução do endividamento da empresa entre os anos de 2004 e 2012; 5. Montantes pagos pela Estradas de Portugal, em nome do Estado, por ano e concessão, às concessionárias do Estado Eng.o Francisco Mendes Godinho Estradas de Portugal 1) Enquanto gestor dos contratos referidos detetou incumprimentos da concessionária, nomeadamente em termos de cumprimento dos prazos contratualmente estabelecidos? 2) Em caso positivo, qual o procedimento que adotou? Levantou, nos termos dos contratos, procedimentos com vista à aplicação das penalidades? 3) O procedimento teve despacho positivo dos seus responsáveis hierárquicos? 4) Em consequência do procedimento levantado foi aplicada multa? 5) Em que data? 6) O Estado foi ressarcido dessa multa? 7) Enquanto membro das comissões de negociação, participou em reuniões com os concessionários? Foram feitas atas dessas reuniões? Em caso afirmativo, solicitamos o seu envio. 8) Analisou e inventariou os montantes inscritos nas propostas e/ou nos casos base contratuais relativos às atividades, construção, requalificação, operação e manutenção, sujeitas redução de objeto?