I SÉRIE — NÚMERO 63 18 Ora, hoje, os portugueses devem estar a imaginar que «outros fins» seriam esses. Só se fosse o fim da banca, o resto do fim da banca, porque ninguém percebe por que razão é que os senhores não utilizaram como deve ser e convenientemente a totalidade dos meios financeiros disponíveis. E, Srs. Deputados, não somos só nós que achamos isto, há várias notícias de várias individualidades que comentaram essa mesma matéria, que disseram que o dinheiro da troica para a reestruturação da banca foi mal utilizado. Uma dessas individualidades foi Faria de Oliveira — o insuspeito Faria de Oliveira —, outra foi o Deputado Duarte Pacheco, que disse que o dinheiro disponível devia ser mais utilizado e com mais insistência na banca. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Carlos Pereira (PS): — Termino já, Sr. Presidente. Portanto, Sr.a Deputada Cecília Meireles, na verdade, este debate não devia ter ocorrido,... A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Pois não! O Sr. Carlos Pereira (PS): — ... mas, para não ter ocorrido, era preciso que tivesse havido respostas sobre o que se passou no Conselho de Ministros e que a Sr.a Deputada Assunção Cristas não tivesse vindo dizer aquilo que os portugueses desconheciam, ou seja, que o assunto da banca nunca tinha sido discutido no Conselho de Ministros. Sr. Presidente, permita-me uma tolerância para dizer ao Sr. Deputado Miguel Tiago e à Sr.a Deputada Mariana Mortágua que, em abono da verdade, o que agora é preciso é aquilo que o Partido Socialista está a fazer: tentar resolver o que não foi resolvido pelo Governo do PSD/CDS: reestruturar a banca, normalizar o sistema financeiro a fazer o que tem de fazer, que é ajudar a economia e ajudar os portugueses. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro, do Bloco de Esquerda. Pausa. Srs. Deputados, volto a apelar para se sentarem e criarem condições para que o Sr. Deputado José Soeiro possa intervir. O ruído que se ouve da presidência torna evidente que o Sr. Deputado não pode usar da palavra em condições dignas. Posso pedir-vos esse favor? Pausa. Tem a palavra, Sr. Deputado José Soeiro. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nos últimos dias, milhares de entidades empregadoras que não pagaram as contribuições dos seus trabalhadores à segurança social estão a receber notificações para pagar uma multa por esse atraso. Trata-se de uma norma que existe no Código Contributivo desde 2011 e que está a ser aplicada neste mês de março pela primeira vez. O Bloco acha muito bem que se apliquem estas coimas a empresas que retêm as contribuições dos trabalhadores. Essa prática é condenável, em alguns casos a lei até a prevê como crime. Todas as medidas que zelem pelos descontos de quem trabalha e que protejam a segurança social merecem o nosso apoio. O que ninguém esperava — nem faz sentido absolutamente nenhum — é tratar de forma igual uma empresa que retém ilegalmente contribuições alheias e um trabalhador independente que se atrasou um dia a pagar a suas próprias contribuições. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!