15 DE MAIO DE 1997817PROJECTO DE LEI N.o 357/VIIREORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA FREGUESIA DE ALGUEIRÃO-MEM MARTINS EM TRÊS FREGUESIAS — ALGUEIRÃO, MEM MARTINS E MERCÊS.A freguesia de Algueirão-Mem Martins situa-se no concelho de Sintra.Os seus números populacionais mais significativos encontram-se em Algueirão, Mem Martins, Tapada das Mercês, Mercês, Telhai, Sacotes e Pexiligais.Em 1940 nos lugares que ocupa hoje a freguesia a população era de 2356 habitantes. Actualmente, devido ao acelerado crescimento urbano, conta com uma população estimada em 55 600 habitantes, dos quais 38 327 inscritos no recenseamento eleitoral de Maio de 1996.Algueirão-Mem Martins é um grande centro populacional do País, constituindo a 14.° freguesia da área metropolitana de Lisboa.É um progressivo centro populacional da área metropolitana de Lisboa, com uma indústria muita activa, uma notável dinâmica comercial e uma equilibrada rede de transportes, acessos rodoviários, serviços sociais e culturais.Freguesia criada em 5 de Janeiro de 1962 (Decreto-Lei n.° 44 147), é elevada à categoria de vila em 1 de Fevereiro (Lei n.° 21/88).No que respeita a equipamentos a actual freguesia possui:Um centro de saúde; Um CATUS;Um centro de diagnóstico radiológico e ecográfico;Cinco centros médicos;Quatro centros clínicos de enfermagem;Uma repartição de finanças;Três estações de correios;Seis agências bancárias;Uma corporação de bombeiros;Um posto da GNR;Uma casa da juventude (em construção);Uma piscina municipal;12 colectividades;Quatro associações juvenis;Oito associações de pais encarregados de educação; Uma associação de apoio a deficientes; Três grupos corais; Oito escolas de dança e músicas; Uma fanfarra dos bombeiros; Um centro de apoio a idosos; Três ranchos folclóricos; Três agências funerárias; Duas cooperativas de habitação; Duas cooperativas de produção; Três institutos de línguas; Dois institutos de formação profissional; Uma escola de condução; Duas cooperativas de ensino; Duas escolas pré-primárias públicas; 11 escolas primárias públicas; Três escolas de ensino básico públicas; Seis colégios particulares; Sete infantários/jardins de infância; Um colégio de crianças deficientes; Mercado municipal; Transportes rodoviários e ferroviários; Praças de táxis;Diversos estabelecimentos comerciais e industriais.Desde a sua criação a freguesia não sofreu qualquer alteração no seu sistema organizativo e, face ao seu desenvolvimento populacional, económico e social, a sua actual organização revela-se desadequada, provocando um distanciamento dos cidadãos face aos órgãos de poder local.Face às novas exigências democráticas e a uma melhor gestão autárquica, tornando-a mais próxima das populações, justifica-se, por razões de eficácia administrativa, a reorganização administrativa da freguesia de Algueirão--Mem Martins, por forma a servir melhor a população através da súà divisão nas seguintes freguesias: Algueirão, Mem Martins e Mercês.No seguimento desta nova organização administrativa, é oportuno fazer uma modificação dos limites da freguesia de Rio de Mouro, no sentido de integrar na nova freguesia das Mercês uma parte que, por motivos de continuidade urbana, lhe deve pertencer.Freguesia de AlgueirãoAlgumas referências de ordem histórica:A origem toponímica da povoação de Algueirão tem a ver com a morfologia da região saloia. Algueirão será o aumentativo de «Algan>, palavra que deriva do árabe algar, que significa buraco, caverna ou gruta.A sua criação deverá remontar ao tempo de ocupação árabe, pois é referenciada no foral de Sintra de 1154, outorgado por D. Afonso Henriques.Quando em 1253 se realizam as primeiras divisões administrativas, Algueirão foi integrado na freguesia de São Pedro de Canaferrim (Penaferrim). Em 1370 a povoação já abrangia o lugar de Sacotes.Em 1527, segundo os censos mandados realizar por D. João III, existiam no Algueirão 35 famílias; em 1758, segundo o prior Seixas, 87 famílias, contando com cerca de 287 habitantes.Durante séculos o desenvolvimento demográfico de Algueirão não foi significativo. No entanto, a partir da inauguração da linha do comboio Lisboa-Sintra, nos finais do século xix, conheceu um grande crescimento.Em 1961 é criada a freguesia de Algueirão-Mem Martins, data da inauguração da igreja matriz de Algueirão.Actualmente é uma povoação com um sector terciário predominante (57,9 %— 1991), um sector secundário forte (41 %— 1991) e um sector terciário diminuto (1,1 % — 1991).Número de eleitores — 7735 (dados de Maio de 1995). Em 1996 inscreveram-se na freguesia mais 1639 eleitores.Grande parte dos novos eleitores residentes em Algueirão vota em secções de voto de Mem Martins.A nova freguesia dispõe dos seguintes equipamentos colectivos:Uma praça de táxis; Uma bomba de gasolina; Dois centros comerciais; Sete colectividades; Cinco associações; Três escolas primárias; Um jardim-de-infância; Uma escola EB2.3; Cinco infantários privados; Duas farmácias;