1 DE JUNHO DE 2016 63 Pese embora ainda não existam dados estatísticos atualizados que permitam medir de forma mais detalhada a realidade da pobreza infantil, os sinais vindos da sociedade são muito preocupantes. A realidade de milhares de crianças sinalizadas nas escolas com fome, a que se juntam as cantinas escolares que têm estado abertas em períodos de férias letivas (de forma a garantir a muitas crianças uma refeição quente), bem como as dificuldades de muitas famílias em cumprir as necessidades básicas das crianças, designadamente a alimentação, vestuário, habitação, material escolar e cuidados de saúde revelam a dramática situação que vivem milhares de famílias. No nosso país, muitas são as crianças vítimas da subnutrição e da fome, da degradação dos serviços de saúde materno-infantil, da insuficiência e degradação do sistema escolar, de abandono e insucesso escolar, do trabalho infantil, da promiscuidade habitacional, de violência, de maus tratos, de mendicidade, de abandono e de outras situações de risco. No nosso país, existem ainda crianças mutiladas pelo trabalho, vítimas da prostituição juvenil, crianças da rua, não obstante as tentativas de ocultação e de silenciamento da realidade, são flagelos sociais que exigem adoção de medidas urgentes e de fundo no plano social. Já em 2008, especialistas afirmavam que “a situação da infância em Portugal (...) carece de meios de diagnóstico que sejam adequados e eficazes. Não há nenhum espaço institucional de análise permanente e continuada sobre as crianças. Desde a extinção da Comissão Nacional para os Direitos da Criança que em Portugal não se realizam estudos sobre a aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança”. Passados estes anos e considerando o profundo agravamento das condições de vida dos trabalhadores e do Povo, esta exigência é ainda maior. A pobreza infantil tem especificidades próprias quanto à sua caracterização e aos seus contornos materiais. Expressa-se em dimensões e indicadores que não se reportam a outras camadas etárias, tais como as taxas de abandono e insucesso escolar ou a prevalência de determinado tipo de vulnerabilidades (maus tratos, abusos e situações de exploração). Sobretudo, a pobreza das crianças tem efeitos e implicações individuais e geracionais que são mais duramente repercussivos e continuados que noutras idades. Um dos traços que melhor caracteriza a pobreza infantil é, sobretudo, a associação entre a escassez de recursos que define a pobreza e a dependência que caracteriza a infância. A pobreza infantil e a exiguidade dos dados disponíveis para o seu profundo conhecimento é revelador da insuficiente atenção no tratamento e acompanhamento que os diversos organismos, poderes e instituições públicas na análise das causas e respostas a este flagelo. II Em Portugal, as causas estruturais da pobreza têm sido profundamente agravadas com as opções políticas levadas a cabo nos últimos anos, especialmente nos últimos 4 anos de governação PSD/CDS que, com a política de direita e de terra queimada, cortaram salários, pensões e prestações sociais, e semearam desemprego e pobreza. Segundo dados recentes, os principais fatores que afetam a pobreza infantil são a situação laboral dos pais, associada ao seu nível de educação, a composição do agregado no qual a criança vive e a eficácia da intervenção pública através dos apoios sociais e dos serviços públicos. Dados do INE indicam que as pessoas que vivem em agregados familiares sem crianças dependentes estão menos expostas ao risco de pobreza do que as que se encontram em agregados com crianças dependentes. De facto, a taxa de risco de pobreza das famílias com crianças dependentes registou um aumento de 1.7% sendo de 22.2%. A redução generalizada das prestações sociais, em especial daquelas com maior incidência nas famílias, como sejam o abono de família e o apoio da ação social escolar, mas também das prestações substitutivas de rendimentos de trabalho perdidos, como as prestações de desemprego, as atribuídas em situação de maior carência, como o rendimento social de inserção, estão a contribuir fortemente para um empobrecimento generalizado da população, e de forma particular das crianças. O PCP defende que as crianças, independentemente do agregado familiar em que estão inseridas, devem ter garantida uma infância plena de direitos, com saúde, educação, habitação, em condições de igualdade, e