I SÉRIE — NÚMERO 64 16 Mas, Sr. Primeiro-Ministro, queria fazer-lhe uma pergunta sobre uma outra proposta do Bloco de Esquerda, constante de um projeto de resolução que foi aprovado no início deste ano, em janeiro de 2019, para permitir que todos os movimentos pendulares fossem abrangidos por esta redução tarifária, por este passe único, ou seja, para que não só as Áreas Metropolitanas e as CIM se pudessem candidatar, mas também pudesse haver articulação entre as Áreas Metropolitanas e as CIM. Um exemplo muito simples é o do meu distrito — Penafiel, CIM Tâmega e Sousa —,... O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Também não tem transportes públicos, portanto, paga para Lisboa e Porto! A Sr.a Catarina Martins (BE): — ... que não tem articulação com o Porto, quando fica tão perto e há tantos movimentos pendulares. A pergunta que faço é no sentido de saber se o Governo vai dar seguimento ao projeto de resolução que foi aprovado aqui, no Parlamento, para permitir a articulação entre CIM e Áreas Metropolitanas, e fazer com que este passe único chegue a todos os movimentos pendulares. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Catarina Martins, quem fala hoje de eleitoralismo esquece o longo percurso realizado ao longo desta Legislatura para podermos estar hoje aqui, porque começou, aliás, com uma campanha brutal da direita contra a chamada reversão das privatizações da Carris e da STCP. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade! O Sr. Primeiro-Ministro: — Ameaçaram-nos até com processos internacionais, dizendo que íamos pagar indemnizações de milhões! E alguma comunicação social, devidamente subsidiada,... O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Devidamente subsidiada?! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... deu notícia a essas campanhas absolutamente falsas, de processos que nunca foram movidos contra o Estado português. Tudo para tentarem condicionar uma mudança de política que apostava na recuperação do transporte público para o setor público e na descentralização do transporte urbano e suburbano para as Áreas Metropolitanas, para as CIM e para as autarquias locais. Teve, depois, um passo muito importante, que foi o trabalho desenvolvido pelas duas Áreas Metropolitanas, bem como as propostas que nos apresentaram em março de 2018. Foi feito um esforço, entre o Governo e as diferentes CIM, para alargar esta medida da redução tarifária ao conjunto do País, que não pode ignorar uma outra necessidade complementar, que é a de desenvolver sistemas de mobilidade onde eles não existem. Mas recordo que, por exemplo, graças à reprogramação que fizemos do Portugal 2020, vamos poder reestabelecer o Sistema de Mobilidade do Mondego, assegurando o transporte de qualidade, que hoje não existe, entre Coimbra e Lousã, e isso é fundamental para melhorar a mobilidade. Há outras zonas do País onde temos de melhorar a qualidade da rede de transportes públicos — temos também de trabalhar para isso — e 40% da verba disponibilizada no programa PART (Programa de Apoio à Redução Tarifária) pode ser, aliás, alocada a esse objetivo. No Tâmega e Sousa, aliás, como em outras circunstâncias, nada impede as CIM de acordarem entre si ou de acordarem com as Áreas Metropolitanas a combinação dos referidos títulos de transporte. Isso está a acontecer, mas temos de deixar essa negociação à liberdade das respetivas CIM e Áreas Metropolitanas, para o desenho, em concreto, da melhor forma de corresponder às necessidades de transporte das respetivas populações. O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins.