30 DE JANEIRO DE 2021 19 Dar mais recursos à Europa é combater a evasão fiscal, é apoiar a nossa agricultura, é proteger a nossa economia e é promover a coesão social e territorial. Mais recursos próprios para a Europa significam melhor distribuição, mais coesão social e melhor futuro para Portugal e para os portugueses. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Ainda no tempo do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Moniz, para uma intervenção. O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: Vemos, nestes fundos que constituem novas receitas para a União Europeia e na mutualização do empréstimo de 750 000 milhões de euros, um dos melhores exemplos da União Europeia, na sua expressão mais básica e importante de coesão entre as nações. Neste sentido, é fundamental que, como a União Europeia mostra esta coesão, esta solidariedade para com Portugal, Portugal tenha o mesmo comportamento, por coerência, em relação aos Açores. Os Açores têm de se endividar para poderem fazer face à maior crise económica e social da sua história também, estão, por razões da sua ultraperiferia, numa situação mais difícil do que o contexto nacional continental e o que se espera é que o Governo da República, fazendo mão do benefício de uma dívida mutualizada a juros, extraordinária e historicamente, baixos, possa dar possibilidade aos Açores de se poderem financiar a estes custos historicamente baixos. Não posso deixar de referir o sucesso da descoberta de uma vacina num tempo recorde, na Europa. Não posso, também, neste âmbito das vacinas, deixar de salientar algo ao Governo. Ontem, ouvimos o Sr. Primeiro-Ministro dizer que o Governo reage em função das suas informações em tempo útil. Vou dar uma informação em tempo útil: seis das nove ilhas dos Açores têm mais de 5000 portugueses com mais de 65 anos sem acesso ao hospital. Isto significa que, numa situação grave de necessidade de cuidados intensivos, esta população está previamente condenada à morte. O que aqui quero deixar é o alerta precoce de que as vacinas para esta população são a diferença entre a vida e a morte. É este o apelo que faço em tempo oportuno, para que o Governo não venha dizer que não teve a informação. Com esta informação, deve priorizar estas seis ilhas e esta população patriótica, que, desde há 500 anos, em condições duras, como poucos nesta Câmara viram, sobrevivem e honram o nome de Portugal. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra a Sr.a Deputada Fabíola Cardoso, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, para uma intervenção. A Sr.a Fabíola Cardoso (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e demais Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas: Discutimos, ainda que pelos piores motivos possíveis, aquilo que, durante muitos anos, foi visto como uma impossibilidade, que é a adoção de uma solução de financiamento através da emissão de dívida comum, uma dívida mutualizada a 27. Esta decisão, caso receba luz verde dos 27 Estados-Membros, permitirá alterar o sistema de recursos próprios da União Europeia e, assim, possibilitar à Comissão obter financiamento para fazer face às consequências da crise COVID-19. Como comprova a história recente de Portugal e da Europa e, sobretudo, se olharmos para as crises passadas e para a forma como empobreceram a vasta maioria do País, percebemos que, sem fundos próprios, a austeridade, a precarização das relações sociais e laborais e o endividamento perpétuo passam a ser a outra face da moeda do financiamento europeu. Por isso mesmo, a aprovação de novos recursos próprios da União Europeia é um passo importante para garantir que o fundo de recuperação Próxima Geração UE não seja mais um mecanismo de «faces ocultas» para os seus Estados-Membros. Ao mesmo tempo, por ser uma medida que aumenta o teto máximo da receita da União, pode vir a evitar que os fundos que são prometidos venham a ser pagos com cortes orçamentais no futuro ou com medidas de austeridade pagas pelos cidadãos.