PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Sr. Secretário de Estado, como é possível, com a moratória de um ano de créditos anteriores, suprir os problemas financeiros que esses agricultores possam ter, uma vez que as videiras não receberão poda este ano nem no próximo, seguramente? Nós vimos!
Sr. Secretário de Estado, e o que se vai passar quanto às linhas de crédito? Em Favaios, os agricultores disseram, quando o Sr. Ministro veio embora: «Não nos dêem mais juros bonificados, porque isso acaba connosco!» Como se vai articular este grito, dos que vivem só da agricultura, que ficaram sem nada - porque,
2294 I SÉRIE - NÚMERO 71com efeito, alguns ficaram sem nada, enquanto outros dizem que há vinhas que não foram prejudicadas -, com as medidas concretas que o Governo deve, necessariamente, adoptar? Não esqueçamos que este Governo negociou a PAC, que trouxe prejuízos e consequências nefastas à agricultura portuguesa, e tem de dar resposta a estes problemas.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar.O Sr. Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar: - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Luís Capoulas Santos começou por afirmar as suas saudades em relação ao anterior Ministro da Agricultura do PSD.O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): - Como deve calcular, são muitas, Sr. Secretário de Estado!O Orador: - Congratulo-me com isso. No futuro, tê-las-á também do actual Ministro e, acima de tudo, tê-las-ão muitas mais os nossos agricultores se, por azar, um dia, o Partido Socialista viesse a ter a seu cargo a pasta da agricultura.
Sr. Deputado, quanto à antecipação dos pagamentos que vamos efectuar em 1995, por que razão é que não havemos de poder, em 1995 - tal e qual como em 1994, quando foi possível, depois do primeiro ano de lançamento, criação e utilização dos mecanismos e procedimentos informáticos e outros para aplicação das ajudas ao rendimento da reforma da PAC, pagar a maior parte das ajudas, precisamente no início do prazo legal para o efeito -, devido à experiência já acumulada pelos anos, antecipar ainda mais esse pagamento? Nada o infirma. Portanto, a credibilidade com que fazemos esta proposta, esta promessa, resulta já do que aconteceu em 1994.
O mesmo se passa com a credibilidade da aplicação das medidas que aqui foram anunciadas, a qual resulta, inevitavelmente, do confronto com o passado recente. Se cumprimos em 1992 e em 1993 e se, como nunca antes, houve indemnizações compensatórias pela perda de rendimentos, fruto destes maus anos agrícolas, gostaria que o Sr. Deputado Luís Capoulas Santos nos lembrasse alguma outra época ou ano em que as inclemências do tempo fossem reparadas ao nível em que o puderam ser em 1992 e em 1993. Se nestes anos dispusemos de 20 milhões de contos, orçando este conjunto de medidas em mais de 30 milhões de contos, como é que o Sr. Deputado as pode considerar não credíveis, insuficientes ou atrasadas, como também disse o Sr. Deputado António Murteira? A credibilidade deste pacote de medidas é, exactamente, o que resulta de termos cumprido - e bem - as promessas que fizemos nesta mesma Câmara em 1992, portanto, há três anos atrás.
Quanto ao fundo de calamidade, como é natural, não pretendia disputar direitos de autor, mas digo-lhe apenas que ele consta de um documento há algumas semanas entregue ao Sr. Ministro da Agricultura, por um grupo de trabalho por ele mesmo criado, que integrava técnicos do IFADAP e do IEADR. Portanto, não sei quem plagiou quem, mas posso garantir-lhe e comprovar-lhe que esta proposta consta do relatório do grupo de trabalho há muito tempo constituído entre o IFADAP e o IEADR.
Sr.a Deputada Isabel Castro, compreendo inteiramente as preocupações que enunciou, quanto às implicações da deflorestação no agudizar das secas, mas não é apenas por essa razão que sentimos mais as secas hoje do que anteriormente. Na verdade, de há 10 ou 20 anos para cá, a utilização de água é muito superior. Não obstante, também a agricultura da região se modernizou, e bastante, nestes últimos 10 anos. Hoje, com uma muito maior utilização de recursos hídricos, naturalmente, as secas são mais sentidas. No entanto, consultando os registos históricos, posso dizer-lhe, por exemplo, que nos 10 anos que mediaram entre 1928 e 1938 os índices de pluviosidade foram ainda inferiores aos verificados nos quatro últimos anos. Como se pode verificar, esta não é uma situação única, havendo precedentes no passado.
Sr.a Deputada, como é natural, o Governo está empenhado em conseguir minimizar, tanto quanto possível, os efeitos devastadores da seca. De igual modo, também não será pura e simplesmente com o recurso ao armazenamento que se amenizará esta situação, embora a grande resposta estrutural para os problemas do Alentejo, no que diz respeito aos recursos hídricos, esteja dada, através da decisão da construção da barragem do Alqueva. Só agora foi possível tomar esta decisão, porque só agora se pôde disponibilizar os recursos para o efeito.
Apesar disso, não há respostas estruturais que satisfaçam plenamente essas inclemências do tempo. Se falarmos no Plano de Rega do Alentejo, referido pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho na sua intervenção, cumpre-me lembrar que a Espanha tem, há muito tempo, o seu Plano de Rega, nomeadamente para a Andaluzia, e não é por isso que é menos afectada do que nós por esta seca prolongada. As respostas estruturais a problemas que são sobrenaturais têm também o seu efeito limitado. Sr. Deputado, a grande resposta para o armanezamento de água e para a amenização de situações futuras está dada e só este Governo a pôde dar, porque só este Governo conseguiu angariar os fundos indispensáveis para o efeito
Sr. Deputado Mário Tomé, perguntou-me que medidas foram tomadas, de há três anos para cá, com o fim de atenuar os efeitos da seca. Naturalmente, o Governo não tem o dom de condicionar o clima. Teve o dom, isso sim, de tomar uma decisão, que referi há pouco, fundamental e histórica para o futuro da região, a fim de fazer frente a outras situações como esta, que ocorrerão no futuro, tal como sucedeu no passado. O armazenamento que a barragem do Alqueva vai proporcionar será o grande reservatório que constituirá uma almofada de segurança para o abastecimento de recursos hídricos ao Alentejo, em situações futuras.
Sr. Deputado António Murteira, perguntou-me que garantias damos quanto à aplicação destas medidas. Respondo-lhe da mesma forma que o fiz ao Sr. Deputado Luís Capoulas Santos. Se em 1992 e em 1993 prometemos e cumprimos, por que razão não cumpriremos agora?O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Ficaram cerca de 7 milhões de contos por utilizar!O Orador: - Se estas verbas estão inscritas em acções específicas, previstas no nosso Programa de
4 DE MAIO DE 1995 2295Apoio à Modernização da Agricultura e das Florestas, e se trata pura e simplesmente de um reajustamento de verbas, além do seu reforço para este tipo de secções, por que razão não cumpriremos?
Aliás, os agricultores portugueses sabem que nunca como agora as promessas, em matéria agrícola, foram cumpridas. Vão sê-lo também este ano e, a $eu tempo, o Governo faz questão de que, à data em que seriam recebidas as receitas pela privação das colheitas, essas ajudas possam ser disponibilizadas.
Finalmente, vou responder ao Sr. Deputado António Martinho. O problema das vinhas do Douro é o mesmo que o das vinhas de outras regiões do País. Porventura, no Douro, uma região mais dependente da vitivinicultura, os efeitos das geadas, que atingiram algumas das suas zonas, poderão ser mais sensíveis. O Governo está a equacionar as medidas que há pouco enunciei, entre as quais se incluem subsídios a fundo perdido, por hectare, para as zonas mais afectadas. Mas fazemo-lo com uma certeza: nada anulará os efeitos devastadores da seca nas zonas mais atingidas.
O Douro é uma das nossas preocupações eternos consciência de que há uma região que depende exclusivamente, ou quase, da vitivinicultura. Julgo que o Governo, também nesta matéria, no que diz respeito ao Douro, pode hoje estar de consciência tranquila, pois tudo tem feito para estabilizar o mercado do vinho do Porto e para regularizar os passivos dos produtores das adegas cooperativas, e vai continuar 3 fazê-lo. Por isso, temos, com certeza, a confiança dos produtores da região.O Sr Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Se for apenas para uma interpelação à Mesa, tem a palavra.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, quero, em interpelação à Mesa, obter uma clarificação do Governo em relação à ausência de um membro do Governo.
Ontem, o Governo comunicou-nos que o Sr. Ministro da Agricultura, devido a compromissos internacionais, não poderia estar presente neste debate. Na impossibilidade, que se verificou, apesar de termos tentado, de propormos o agendamento do debate para outro dia, aceitámos como boa a explicação e a substituição por outro membro do Governo, o Sr. Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar. Ora, hoje, ouvi na rádio que o Sr. Ministro da Agricultura está no Algarve. Talvez numa reunião internacional, admito-o.
Sr. Presidente, o que pretendo, sob a forma da interpelação à Mesa - e peço, desde já, desculpa por a usar-, é obter, da parte do Governo, esta clarificação: o Sr. Ministro da Agricultura está numa reunião internacional e, como tal, no pôde vir, ou, afinal, não está nessa reunião e não quis vir a este debate?O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, vou endereçar a pergunta ao Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, a quem, para responder, dou a palavra.O Sr Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Luís Filipe Menezes): - Sr Presidente, ontem mesmo, contactámos o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português e disponibilizámo-nos em alterar a data deste debate, garantindo que, se essa alteração fosse possível, o Sr Ministro da Agricultura estaria presente. Assim, não faz sentido dizer que o Sr. Ministro não está aqui hoje porque não quer enfrentar o Parlamento. A sua ausência deve-se ao facto de um encontro que o Sr. Ministro tinha aprazado com um conjunto de investidores estrangeiros, alguns do Extremo Oriente, ter sido confirmado apenas há dois ou três dias atrás. Penso que todos estamos de acordo em que esta é uma área na qual o investimento estrangeiro e muito útil a Portugal Certamente, o Sr. Deputado Lino de Carvalho concorda connosco.O Sr. Octávio Teixeira (PCP). - Olhe que os resultados têm sido bastante negativos!O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, agradeço-lhe a explicação que deu à Câmara.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Maças.O Sr. João Maçãs (PSD): - Sr Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs Deputados. Em primeiro lugar, pretendo saudar a iniciativa do PCP, pela oportunidade do agendamento deste debate, que visa apreciar a situação da seca no Alentejo, e congratular-me pelo facto de o meu grupo parlamentar me ter entregue esta tarefa.
Não se tratando de uma preocupação nova, a verdade é que, cada vez mais, a seca assume foros de grande importância e angústia na região, já que o fenómeno se repete com grande frequência, servindo de exemplo evidente o ocorrido nos últimos quatro anos, em que, consecutivamente, fomos confrontados com a falta de chuvas, não sendo exagero admitir-se que este possa vir a ser um dos piores anos.
Na realidade, o período normal de ausência de quedas pluviométricas, em Portugal, é de três a quatro meses, atingindo, no sul e interior, os cinco meses Deparamo-nos, assim, com uma grande irregularidade climática, caracterizada por precipitações apenas durante o Inverno e parte da Primavera, quando ocorrem, ao que se segue um longo e rigoroso período estival, marcado por altas temperaturas, motivadoras de elevadas taxas de evapotranspiração, as quais, por sua vez, levam a um aumento do défice hídrico no solo.
Tal ocorrência reflecte-se de forma problemática no comportamento das culturas agrícolas, nas disponibilidades forrageiras e no abastecimento público às populações, transportando, assim, as mais graves consequências.
Para uma mais fácil percepção da extensão do problema, permitam VV. Ex.as que vos refira que o total de precipitação ao longo do ano é, em muitas zonas do Alentejo, inferior em um terço à verificada noutras zonas do norte do País, variando entre os 400 e os 700 mm e ultrapassando os valores médios de insolação as 3000 horas de sol/ano. Apenas na área de influência da Serra de São Mamede se chega, em anos excepcionais, aos 1000 mm, igualmente constituindo excepção Grândola e Santiago do Cacém.
Jamais alguém colocou em dúvida que a água representa um bem essencial e insubstituível e que ela determina o desenvolvimento e interfere decisivamen-
2296 I SÉRIE - NÚMERO 71te na saúde e no bem-estar dos povos. De igual modo, constitui verdade inquestionável que o futuro do Alentejo passa por não se ignorar o facto de que a base da sua economia assenta no sector primário.
Ora, não existe agricultura sem água e sem que a regularização do seu abastecimento se encontre garantida. Poderá, dessa forma, ocorrer apenas uma agricultura efémera, contingente e problemática, que não oferece segurança ao agricultor.
A nível demográfico, acentua-se o envelhecimento nas zonas rurais, tornando-se cada vez mais crescente o poder atractivo dos principais centros urbanos, por parte das camadas jovens, o que conduz a maiores desequilíbrios, novas dificuldades e ao comprometimento de soluções que salvaguardem e mantenham humanizado o espaço rural.
Apesar dos volumosos investimentos efectuados, sobretudo através das autarquias locais, em matéria de abastecimento de água, as carências são ainda muitíssimo grandes.
A História é farta em apontamentos que traduzem verdadeiros dramas motivados pela falta de água no Alentejo, ao longo dos séculos. Várias vezes o País tentou encontrar soluções, porém, em termos globais, ainda estamos muito longe de ver a questão ultrapassada.
Nos anos 40, preconizava-se o desenvolvimento do chamado Plano Marshall, o qual tinha como objectivo fazer derivar águas do rio Tejo para irrigar cerca de 100000 ha nos distritos de Évora e Beja, como se admitia também, por outro lado, deslocar águas do maciço montanhoso central para o Alto Alentejo.
Nos anos 50, concebeu-se e discutiu-se o Plano de Rega do Alentejo, através do qual se previa a implementação de um conjunto de obras de hidráulica nas várias bacias hidrográficas da Região, propondo-se um esquema interligado que permitiria a transferência de água, assentando no Alqueva como principal pólo do sistema.
Permitam-me recordar que, em termos de hidrografia, o Alentejo conta com os rios Guadiana, Sado, Mira, Sorraia e Caia e com uma vasta rede de afluentes que os abastecem, funcionando os dois últimos rios muito à custa de chuvas torrenciais, secando quase por completo durante os verões mais rigorosos. Importante será referir ainda que, por essa razão, alguns dos perímetros de rega que beneficiam dessas águas possuem, por vezes, um aproveitamento precário e muito relativo.
Ressaltará, de forma absolutamente evidente, que uma região marcada por estas características é naturalmente portadora das maiores dificuldades, no que concerne à viabilização de projectos futuros, e não favorece a existência em boas condições da vida animal ou vegetal.
Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: É sobejamente conhecido e não será demais evidenciar que o presente ano veio alargar a áreas novas o flagelo da seca, incidindo em zonas que habitualmente não eram atingidas, afectando praticamente todas as culturas, algumas de forma irremediável, e impedindo a instalação de outras.
Quanto a cereais, sobretudo no Baixo Alentejo, na faixa leste do distrito de Évora e no Alto Alentejo, incluindo Campo Maior e Eivas, no distrito de Portalegre, o panorama é verdadeiramente chocante, deixando antever perdas de produção de cerca de 80 %.
As disponibilidades forrageiras em algumas zonas quase não chegaram a existir e nas situações mais graves estão praticamente consumidas, percorrendo os efectivos pecuários searas que se destinavam a grão.
Algumas são já as explorações agrícolas que, para sustentarem os seus animais, se vêem na necessidade de recorrer a palhas, fenos e, até em alguns casos, concentrados.
O abeberamento dos gados faz-se, em muitos casos e já há muito tempo, através de água transportada e parte das culturas de regadio não poderão verificar-se; existem mesmo perímetros de rega de milhares de hectares, onde nem um hectare se semeará.
O olival revelou em alguns casos uma floração débil e, nas zonas mais inóspitas, até o montado de sobro e de azinho se ressentiram.
Em princípios de Março, reinavam as melhores expectativas e previsões quanto ao ano agrícola.
Deparamos, hoje, com a mais baixa precipitação dos últimos anos, com reservas de água no solo quase inexistentes, com a maioria das albufeiras a níveis extremamente inferiores aos normais para a época e os lençóis freáticos revelando preocupantes sinais de enfraquecimento.
A maior parte das albufeiras registam valores da ordem dos 20 % da sua capacidade útil, rondando algumas a capacidade morta, situação que decorre do facto de não chover e das temperaturas anormais que se fizeram sentir.
Casos extremos existem, como o das albufeiras do Roxo e da Vigia, por exemplo, em que, a não se verificarem ainda quedas pluviométricas com algum significado e se venha a repetir a seca no próximo ano, poderá surgir uma situação de total ruptura para populações inteiras, as quais deixariam de ter assegurado o abastecimento público por maiores racionamentos que se verificassem.
A seca infunde, por conseguinte, os maiores receios do ponto de vista sócio-económico, agrícola e ambiental, não se tratando só da mera falta de água mas também da degradação da sua qualidade.
Para além do abastecimento público, os prejuízos afectarão os produtores agrícolas, os trabalhadores rurais que não encontram trabalho e todos aqueles que, a montante ou a jusante, intervêm na vida sector, como fornecedores de factores de produção ou transformadores.
Perante este quadro, fácil se tornará perceber o pesadelo que se vive em grande parte do Alentejo, a angústia com que se viram passar as últimas semanas e a amargura daqueles que fizeram os seus investimentos e não têm já esperanças de obter qualquer receita.
Felizmente que esta gente, estas populações, tem contado com o acompanhamento constante dos serviços regionais, que se têm desdobrado em acções que, pelo menos, têm contribuído para acalmar o seu desespero, serviços esses que têm prestado informação constantemente ao Governo e ao grupo de trabalho da seca, constituído de maneira a que as soluções surjam o mais rapidamente possível.
Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: Graças a esse acompanhamento, foi possível manter o Governo a par da situação e obter dele a sensibilização necessária para a adopção de um conjunto de medidas destinadas a minimizar os vários prejuízos.
4 DE MAIO DE 1995 2297Da mais elementar justiça será referir aqui a preocupação revelada pelos Ministérios da Agricultura e do Ambiente e Recursos Naturais em seguirem no local o desenrolar dos acontecimentos e partilharem com. os alentejanos os momentos difíceis por que passam.
Organicamente, foi criada uma estrutura de acompanhamento e planeamento, o Grupo de Coordenação e Acompanhamento da Seca, o qual inclui a participação de instituições de ambos os ministérios já referidos e tem como função apreciar periodicamente toda a informação relativa à seca, trabalhá-la, avaliar o impacte das medidas em curso e propor novas soluções que considere aconselháveis e oportunas.
Com base nesse trabalho, o Governo propõe-se desenvolver medidas de carácter conjuntural e estrutural, algumas delas já em curso e outras que serão implementadas após a receptividade e autorização da Comissão Europeia, para o que estão a ser feitas as diligências que se impõem.
Entre outras medidas, frisarei o apoio à captação, armazenamento e transporte de água para abeberamento, que abrange a abertura de furos e poços, a aquisição de equipamentos de bombagem, cisternas, geradores de energia, etc., o apoio às explorações agrícolas, através da flexibilização do regime de ajudas a culturas arvenses e pecuária e a antecipação do seu pagamento, a concessão de moratórias, o apoio ao rendimento com base no recurso à ajuda co-financiada e a extensão das indemnizações compensatórias, bem como medidas fiscais e contributivas; airjda o apoio às associações de regantes, de forma a conceder-lhes ajuda financeira, já que, há vários anos, se vêem a braços com encargos fixos e receitas cada vez menores, e também a ocupação e formação de trabalhadores, tentando que não se agrave mais o desemprego numa região onde ele já possui a maior expressão no País.
Também em relação ao abastecimento público se encontram previstas acções a realizar quer pelos utilizadores quer pelos próprios municípios, visando uma maior racionalização e uma melhor gestão dos recursos disponíveis, garantir a qualidade da água e reforçar a fiscalização das áreas da sua proveniência.
Conforme anteriormente vos disse, trata-se de um conjunto de acções e medidas da maior importância, que o Governo pretende- e, a meu ver, bem-- implementar. Algumas, como mencionei, já se encontram em curso e contribuirão, certamente de forma eficaz, para minimizar os efeitos da seca no Alentejo.
Porém, na realidade, elas traduzem apenas a resposta a problemas instantes e circunstanciais já acorridos ou que se espera ocorram nos meses próximos meses.
Como Deputado da região do Alentejo, não posso deixar de transmitir-vos a sensação desagradável que sinto pelo facto de o Alentejo se encontrar, ano após ano, sujeito a situações desta natureza e por verificar que a desertificação dos campos e das gentes é já bem patente, muito discutida, mas também pouco contrariada.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Isso é uma autocrítica!O Orador: - Sr. Presidente, Sr. Secretário, de Estado, Srs. Deputados: Não posso deixar de dizer-vos que a seca no Alentejo resulta de consequências provenientes de fenómenos naturais, da má gestão que os homens têm ao longo dos séculos vindo a praticar naquela parcela do território e da falta de coragem e de meios que se têm verificado durante os anos, impedindo que a questão tenha sido enfrentada com decisão e energia.
É absolutamente necessário, a meu ver, assumir rapidamente uma política, que de uma forma clara contemple o armazenamento de toda a água possível e a preservação e fomento da floresta, devendo constituir a prioridade das prioridades do Governo de Portugal face ao Alentejo.
O desenvolvimento e bem-estar não serão atingidos sem medidas estruturais de fundo.
Não vou esconder que muito se investiu nos últimos anos em matéria de obras públicas. Porém, afigura-se-me que os muitos projectos de hidráulica que se encontram em estudo ou em projecto terão de arrancar rapidamente e passar à fase de obra.
A questão de fundo jamais será resolvida à custa de medidas conjunturais e de urgência, por muito necessárias e meritórias que possam ser, e parece-me errado e até perigoso continuar a recorrer sistemática e tão insistentemente às águas subterrâneas, já tão escassas, esburacando um terço do território nacional.
O Plano Estratégico de Retenção das Aguas Superficiais no Alentejo, que preconiza um conjunto de barragens de média dimensão, tem de ser definitivamente encarado de forma empenhada pelo Governo, solidária por todos os portugueses e merecer a maior atenção por parte da Comunidade Europeia.
É absolutamente urgente e necessário que os trabalhos do Alqueva e das barragens do Enxoé, dos Minutos e do Abri longo arranquem imediatamente e que, sem demora, se concluam os projectos de muitas outras, como a de Pisão, no Crato, evitando que se desperdicem mais as potencialidades hídricas provenientes da Serra de S. Mamede, único sítio do Alentejo onde as precipitações atingem valores razoáveis.
todavia, para que se viabilize a economia alentejana, é preciso muito mais do que as obras enunciadas. Não poderá ser negado o apoio a todos os projectos de retenção de água, com vista a regadio individual ou colectivo e à electrificação que permita o seu aproveitamento.
Terá de constituir motivo de grande atenção a utilização dos solos. Milhares e milhares de hectares encontram-se sem qualquer revestimento florestal, sujeitos a mobilizações reprováveis e a culturas inconvenientes, à mercê de processos de erosão acelerada, quando, na realidade, possuem potencialidades e vocação para a floresta, com todas as vantagens que esta implicaria de forma directa e indirecta para a região e para o País.
Estou seguro, Srs. Deputados, de que estas questões se encontram equacionadas!
Acredito num rumo novo e que o Governo saberá obter os meios necessários para preservar a natureza e o ambiente, apostará na retenção dos recursos hídricos, fará respeitar e implementará a legislação que zela pela conservação do solo e pela bio-diversidade e caminhará ao encontro de um futuro mais consciente do papel que a todos incumbe quanto à manutenção da vida na região.
Somente através de grandes medidas, assumidas com grande coragem e com carácter de grande prioridade e urgência, atacaremos a fundo os problemas do
2298 I SÉRIE - NÚMERO 71Alentejo, contribuindo para a felicidade do seu povo e para o engrandecimento de Portugal.Aplausos do PSD.O Sr. Limo de Carvalho (PCP): - Até parece um discurso da oposição!O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs Deputados Manuel Queiró e Isabel Castro.
Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel QueiróO Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Maçãs, V. Ex.a fez aqui uma intervenção de certa forma surpreendente, porque não colocou a ênfase mais acentuada no problema das compensações e das ajudas. Enfim, fez os elogios da praxe, que se esperariam de um Deputado da bancada do PSD, à acção do Governo neste domínio. Porém, não saiu do âmbito do Alentejo, o que se compreende, porque, apesar de os acidentes climatéricos estarem a ter efeitos prejudiciais para agricultores noutras zonas do País, as ajudas prestadas pelo Governo nessas áreas têm sido denunciadas como muito insuficientes por esses agricultores e daí o Sr. Deputado ter optado por não se referir a essas ajudas.
Como dizia, a sua intervenção foi surpreendente, porque o Sr. Deputado não se centrou sobre esse elogio. O Sr. Deputado colocou outra ordem de questões, como o facto de este problema da falta de água no Alentejo, das secas, não ser já um fenómeno extraordinário mas ter adquirido, com o decorrer dos tempos, uma feição ordinária e não extraordinária.
Ora, isso coloca duas espécies de problemas e, em primeiro lugar, o da gestão da água, que já aqui foi referido e ao qual o Ministério da Agricultura não está habilitado a responder cabalmente. Diria mesmo que quem faz falta neste debate, mais do que o Sr. Ministro da Agricultura, é a Ministra do Ambiente e Recursos Naturais,...O Sr. Limo de Carvalho (PCP): - Vem amanhã!O Orador: - ... que aqui deveria estar presente, porque esta discussão não pode fazer-se sem abordar os problemas da gestão da água, dos recursos hídricos e da sua retenção em escoamento de superfície, que foram referidos pelo Sr. Deputado mas que não encontram resposta por parte do Governo. Ao fim de 10 anos de Governo do PSD, não pode dizer-se que o Alentejo tenha uma resposta cabal neste domínio.
O Sr. Deputado manifestou a sua insatisfação, mas, indo mais longe, julgo que toda esta Assembleia devia censurar o Governo neste aspecto particular da sua governação, porque ele nada avançou de significativo que dê uma resposta positiva quanto ao futuro da agricultura no Alentejo e esta é precisamente a segunda ordem de problemas. É que se realmente temos no Alentejo uma agricultura fundamentalmente de sequeiro, com falta de água e, portanto, sujeita a secas, que já não são um fenómeno extraordinário, faço-lhe a seguinte pergunta: que resposta governamental existe quanto ao futuro da agricultura no Alentejo num ambiente de competitividade no plano europeu?O Sr. Francisco Bernardino Silva (PSD):- Muito bem!O Orador: - Essa resposta deveria ser aqui dada pelo Governo, de uma forma corajosa e clara, sendo acompanhada de uma outra resposta, igualmente clara, quanto ao problema da gestão da água e às reais perspectivas. É que o Sr. Deputado colocou problemas para os quais não tem resposta. Invocou planos antigos, de desvio de águas de outras zonas do País para o Alentejo, mas não foi explícito nesse domínio. Estará o Governo a pensar fazer o mesmo? É essa uma solução possível para o futuro na perspectiva do PSD? Nada disto ficou claro. Também neste aspecto, não há uma resposta clara por parte do Governo
Aliás, a posição da bancada do PSD neste debate é naturalmente desconfortável, porque, apesar de ter demonstrado pela voz do Sr Deputado estar ciente destes problemas, não pode politicamente tomar, em relação ao Governo, a atitude que nesta área ele merecia, que é mais de censura do que de elogio, a respeito de quaisquer ajudas ou compensações.O Sr. Presidente: - Sr Deputado João Maçãs, há mais um pedido de esclarecimento Deseja responder já ou no fim?O Sr. João Maçãs (PSD: - No fim, Sr. PresidenteO Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Maçãs, penso que, mais do que um discurso demagógico, o Sr. Deputado fez aqui um autêntico exercício de hipocrisia e de cinismo. Apesar de ser, de entre os Deputados do seu partido, um dos que sustenta de uma forma completamente cega o Governo, consegue fazer aqui um discurso de contrapoder. É poder, mas faz exercícios de retórica como se fosse um Deputado da oposição. Ora, penso que isso é francamente grave.
Em minha opinião, o que os portugueses, e particularmente os alentejanos, esperam e exigem de alguém que se apresentou aos eleitores, teve um programa que foi sancionado e é Governo é que governe e não que verta «lágrimas de crocodilo» ou partilhe a sua dor.
A pergunta que quero fazer-lhe diz respeito à questão das alterações climáticas, referida pelo Sr. Deputado. Há ciclos e, mais do que isso, há tendências que estão cientificamente provadas. Assim sendo, a questão que lhe coloco é esta: porquê, no que toca à resposta do Governo nessa matéria, zero? Ou seja, por que é que o Governo não fez rigorosamente nada para que este fenómeno seja travado, estabilizado e caminhe noutro sentido? Porquê, em relação a uma política de desenvolvimento florestal, zero'' Porquê, em relação a uma política energética, zero? Porquê zero, quanto aos recursos hídricos? Porquê o marasmo face aos convénios que, apesar de existirem desde 1968, não são cumpridos e em relação aos quais o Governo, há muito anos instalado, não tem tido uma palavra, a não ser, agora, ao vir, pela voz do Sr. Deputado, pedir ao Parlamento solidariedades que, em tempo útil, não quis que fossem diferentemente enquadradas.
Posto isto, pergunto-lhe se é por prazer no sofrimento, por lhe agradar, que faz este tipo de intervenções,
4 DE MAIO DE 1995 2299se pensa que a resposta séria aos eleitores se faz deste modo ou, então, o que pode justificar uma intervenção da natureza daquela que o Sr. Deputado proferiu.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Maçãs.O Sr. João Maçãs (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Queiró, fico-lhe muito grato pelas questões que me colocou e vou procurar tornar mais claro aquilo que, pelos vistos, assim não deixei na minha intervenção, apesar de ela ter sido longa.
Quanto a não ter posto a tónica nas ajudas, de facto, não foi essa a minha intenção, porque entendo que esse deve ser um papel do Governo. Ó Governo leve já a oportunidade de, há semanas, dizer clara e publicamente quais eram as ajudas; o Sr. Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar também falou nelas e eu apenas as mencionei, porque entendi não ser necessário referi-las de uma forma mais esmiuçada.
Relativamente a não ter saído do âmbito do Alentejo, quero dizer que o fiz deliberadamente. Reconheço a situação extremamente complicada que o País vive hoje face às geadas. Sei que o problema da seca também pode ser extrapoláveis do Alentejo - e, naturalmente, é-o - para o Algarve, que é igualmente contemplado por estas medidas e, aliás, algumas delas também se aplicarão em relação à geada. Mas aquilo quo hoje está aqui em debate, o que foi o objecto do agendamento de urgência do PCP, é a questão da seca e só da seca, no Alentejo. Por conseguinte, deliberadamente, não saí deste âmbito e não tenho a intenção de falar noutra coisa que não seja a seca no Alentejo.
Disse V. Ex.a que dei a sensação de tratar-se, de um fenómeno já corrente, e, infelizmente, assim é. Sustento isso claramente, Sr. Deputado! Tenho 48 anos e lembro-me de inúmeras situações de seca no Alentejo, assim como também me lembro de Invernos completamente diferentes dos que lá temos hoje.
Infelizmente, a situação que hoje se vive na Alentejo não é nova, como, aliás, digo na minha intervenção, mas, sim, uma situação a que já estamos habituados. Porém, também tive oportunidade de dizer que, apesar de ser uma situação a que já nos habituámos, queremos libertar-nos dela à custa de medidas de fundo, como sejam a criação de armazenamentos de água e de múltiplas barragens de média dimensão, culminando com a Barragem do Alqueva, como mãe de água e fonte de distribuição e recolha de água no Alentejo.
Não sei se isto tem a ver com o plano Marshall ou com o plano de rega do Alentejo dos anos -50, nem estou muito interessado em relação a isso; não sei rigorosamente o que é que o Governo pretende em relação a esta matéria.O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Nem nós!O Orador:- Como Deputado do Alentejo, livre, sem qualquer recado do meu grupo parlamentar, que nada me impôs, estou a dizer-lhe que, a meu ver, esta Situação é insustentável e que este Governo, os governos anteriores e os seguintes têm uma enorme responsabilidade perante um terço do território nacional e têm de a assumir.Vozes do PSD:- Muito bem!O Orador: - Foi isto que pretendi dizer e que, na realidade, sustento.
Alguma coisa se fez. No que se refere à barragem do Alqueva, não estamos parados, a construção da barragem da Apartadura, começada há quatro anos. já terminou e está cheia, a transbordar; a barragem dos Minutos e do Enxoé vão arrancar agora, como já foi anunciado; a barragem do Abri longo tem o projecto pronto e irá arrancar, certamente, dentro de meses, e estou esperançado que a barragem do Pisão, no Crato, também possa arrancar no próximo ano.
Mais uma vez, agradeço ao Sr. Deputado Manuel Queiró por me ter dado a possibilidade de esclarecer este assunto.
Sr.o Deputada Isabel Castro, em primeiro lugar, quero dizer-lhe que o meu discurso nunca é hipócrita nem cínico, como, eventualmente, o seu também não, porque é sempre o discurso da correia de transmissão do Partido Comunista. A Sr.a Deputada não é capaz de se libertar disso e de sustentar um debate sério em relação a uma questão séria e importante, debatendo-a em si, e, pura e simplesmente, acaba por, de uma forma descabelada, se insurgir contra o discurso das outras pessoas sem ser capaz de desmontar rigorosamente nada daquilo que foi dito
Portanto, Sr.a Deputada, em relação ao seu pedido de esclarecimento, quero dizer-lhe que apenas vou responder à única questão que, penso, me foi colocada em todo o arrazoado que para aí fez, a qual tem a ver com a questão das tendências cíclicas cientificamente comprovadas.
Quero dizer-lhe, Sr.a Deputada, que cientificamente comprovada não há rigorosamente coisa alguma. E a senhora, que se encontra ligada ao ambiente e pertence ao Partido Ecologista Os Verdes, deveria saber isso! Supõe-se, admite-se, mas há sérias dúvidas que, na realidade, este fenómeno possa não ser apenas resultado do acaso, tendo a ver com qualquer situação de progressão que venha a levar o Alentejo, ou parte dele, no longo prazo, para uma situação mais ou menos idêntica àquela que ocorreu no Norte de África. Mas não está cientificamente provada coisa alguma! Se não estou a dizer a verdade, gostava que a Sr.a Deputada, com tanta ciência que, eventualmente, tem em relação à matéria, me pudesse esclarecer.Aplausos do PSD.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, peço a palavra para um protesto.O Sr. Presidente: - Tem a palavra para esse efeito, dispondo de três minutos.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Maçãs, no que se refere à questão da existência ou não da cientificidade, quero dizer que, a meu ver, não pode ser preocupação, justificação ou panaceia para qualquer governo dizer que é a falta de conhecimento científico que justifica o seu marasmo ao fim de 15 anos de poder.
A questão que se coloca em relação às modificações climáticas está estudada pela NATO - aliás, é um português que se tem distinguido nos trabalhos feitos sobre as modificações climáticas - da Universidade do Algarve e a Faculdade de Ciências de Lisboa também têm estudos feitos sobre essa matéria.
2300 I SÉRIE - NÚMERO 71Portanto, Sr. Deputado, penso que não é o rigor científico de saber exactamente quando é que as modificações vão ter um grau mais grave que pode justificar ou servir de alibi para aquilo que V. Ex.a pretende, hoje, dizer, para modificar a forma de agir politicamente,.
Sr. Deputado, fiz-lhe uma pergunta em relação à estratégia que existe, ou, pelos vistos, não existe, relativamente ao desenvolvimento florestal, como forma de modificação da situação, e à perspectiva que existe, ou não, relativamente a um plano nacional energético, capaz de modificar a situação. Porém, V. Ex.a não me respondeu, pelo contrário, foi grosseiro e situou a discussão sobre esta matéria ao único nível que consegue, mas sobre isso dispenso-me de fazer comentários.O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado João Maçãs, quero fazer aqui uma pequena declaração. A intervenção da Sr.a Deputada Isabel Castro não foi propriamente um protesto, como não será um contraprotesto aquela que o Sr. Deputado João Maçãs fará em seguida, visto que o Regimento é claro ao dizer que não há protestos a pedidos de esclarecimento e às respectivas respostas.
Porém, como dei a palavra para um protesto, tem agora a palavra para um contraprotesto o Sr. Deputado João Maçãs, mas não voltarei a repetir esta ofensa ao Regimento.O Sr. João Maçãs (PSD): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada, quero apenas dizer-lhe que não tenho de responder pelo Governo. Encontra-se aqui presente o Sr. Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e da Qualidade Alimentar que, naturalmente, responderá por ele.O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Mas tem de responder pelo apoio ao Governo!O Orador: - A questão que a Sr.a Deputada me colocou foi no sentido de saber, face a determinados estudos de natureza científica em que, eventualmente, se terá chegado a isto ou àquilo, o que é que o Governo pensa. Ora, se é para saber o que é que o Governo pensa, deve fazer essa pergunta ao Sr. Secretário de Estado que interveio há pouco. Se não lhe perguntou, perdeu a oportunidade; poderá perguntar-lhe, eventualmente, numa nova ocasião. Mas, como não tenho de responder a essa questão, não o vou fazer.
Em relação ao desenvolvimento florestal, devo dizer-lhe, Sr.a Deputada, que, na minha intervenção, mencionei a necessidade de se reforçar o programa ligado às florestas, no sentido de, por um lado, preservar a floresta existente e, por outro, de fomentar a existência de nova floresta no Alentejo. Se a atenção da Sr.a Deputada estava canalizada para outras situações, o problema é seu e não meu.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Capoulas Santos.O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com a regularidade que as estatísticas confirmam, eis-nos, uma vez mais, confrontados com uma situação de catástrofe na agricultura portuguesa.
Uma vez mais, o país agrícola vê-se compelido, para sobreviver, a implorar, aos poderes políticos, medidas de excepção porque quem tem responsabilidades para tal foi incapaz de conceber um quadro preventivo que, não podendo, obviamente, impedir a ocorrência de acidentes climatéricos, poderia, certamente, minimizar as suas consequências.
A seca de 1992 veio precipitar e pôr a descoberto a então ainda negada mas já indisfarçável crise agrícola, cujo agravamento não deixou de se acentuar desde então e que é responsável pelo lançamento de um sector vital da nossa economia e da nossa sociedade num cenário de angústia e de incerteza de tão grandes proporções que, a não serem adoptadas, de imediato, as medidas que as circunstâncias exigem, estaremos perante a consumação de um autêntico atentado contra o interesse nacional, cujos autores não poderão deixar de ser devidamente responsabilizados.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Perfazem-se, no próximo dia 19 de Maio, três anos sobre o último debate que, sobre o mesmo tema, aqui ocorreu. Nessa altura, sendo a situação menos grave, quer porque a seca não resultava ainda da acumulação de vários anos de precipitações reduzidas, quer porque a ela não estava associada a catástrofe provocada pela ocorrência de geadas tardias, já o Governo, ainda que de forma insuficiente e, em alguns casos, desadequada, tinha anunciado um conjunto de medidas que teve pelo menos o mérito de, no plano psicológico, ter contribuído para alguma tranquilidade dos atingidos.
Volvido todo este lapso de tempo, perante uma situação mais grave e há muitas semanas claramente perceptível, quando os agricultores de zonas que jamais haviam assistido a manifestações, levados pelo desespero, protestavam e ocupavam instalações públicas, o Ministério da Agricultura permaneceu impassível e foi-se desculpando com o Ministério das Finanças, transmitindo a imagem de um Governo sem coordenação e dando prova de uma falta de respeito sem limites por todos aqueles que, acreditando no PSD e nas políticas pelas quais é responsável, investiram tudo o que tinham e vêem-se agora abandonados pelos, até à pouco, propagandistas do sucesso.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Depois de vários adiamentos, em 26 de Abril, no auge da crise provocada pelas geadas, que semearam a desolação por várias e vastas zonas do país, dispôs-se o Sr. Ministro da Agricultura a vir, finalmente, perante a Comissão de Agricultura e Mar, prestar esclarecimentos.
Sua Excelência que, aquando do pico da crise das pescas com o Canadá, sempre se recusou a discutir o assunto no Parlamento, surpreendeu-nos quando nos fez saber que entendia ser aquele o momento adequado para tratar tal matéria, e só depois de muito instado e a custo acedeu debater, aos últimos 10 minutos da sessão, as questões da seca e das geadas.
E sabem VV. Ex.as, Sr. Presidente e Srs. Deputados, para dizer o quê? Para dizer - e passo a citar: «não tive ainda oportunidade de falar com os directores regionais», «não faço a mínima ideia da extensão do problema» e «quanto à seca, a noção é muito móvel».O Sr. Marques Júnior (PS): - E ainda é ministro!O Orador: - A infeliz situação que vivemos demonstra com toda a clareza que o Ministério da Agricultu-
4 DE MAIO DE 1995 2301rã, além de se ter transformado no atoleiro de escândalos, cujo esclarecimento venho reclamando cada vez que subo a esta tribuna, já nem sequer governamental, limita-se a existir.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Assembleia da República, enquanto órgão de soberania, não poder permanecer indiferente, perante a apatia e a manifesta incapacidade evidenciada pelo Ministério da Agricultura e pelo Governo face a uma situação unanimemente reconhecida como muito grave e que exige a adopção de medidas urgentes e eficazes.
Não se tendo querido prevenir, só resta agora remediar. A seca previne-se, Sr. Presidente e Srs. Deputados, com uma política de aproveitamento e gestão dos recursos hídricos, que a polémica suscitada pelo Plano Hidrológico Espanhol veio também demonstrar, mesmo aos mais cépticos, ser totalmente inexistente e cuja omissão é responsável por uma parte significativa dos problemas com que nos vemos agora confrontados.
As geadas e outros acidentes climatéricos previnem-se com seguros de colheitas viáveis para as seguradoras e acessíveis aos agricultores, através da criação de condições para a sua generalização e mediante a comparticipação adequada do Estado, dos agricultores e das suas organizações para um fundo de risco.
Neste caso e apesar de ter sido antecipadamente alertado pelos agricultores para a probabilidade de ocorrência, o Sr. Ministro não só nada fez como. mentiu despudoradamente, como estou em condições de documentalmente comprovar, se me for pedido que o faça.
A má consciência decorrente deste facto - e repito, o Ministro da Agricultura mentiu aos agricultores e tem de ser responsabilizado como tal - constitui certamente a razão pela qual se indisponibilizou, há dias, para parar em Moimenta da Beira, como antes havia, prometido aos agricultores que ocupavam simbolicamente a Câmara Municipal.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sendo claro que apenas nos resta remediar, façamo-lo tão depressa quanto possível. E só é possível adoptar medidas conhecendo a realidade.
O PS considera injustificável e esclarecedor que, neste momento, não estejam claramente delimitadas e classificadas as zonas atingidas pela seca e pelas geadas, quando consta que o Ministério da Agricultura dispõe de cerca de 20 000 funcionários e que as associações agrícolas e os próprios agricultores têm levantamentos efectuados e estão disponíveis para colaborar nessas tarefas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pelo que acaba de ser exposto e face à demonstrada inoperância do Executivo para responder a uma situação de emergência, apresentarei seguidamente na Mesa uma proposta de resolução, na qual estão contidas as orientações políticas que o PS considera indispensáveis para ultrapassar o actual impasse e que, tão urgentemente quanto possível, permita fazer chegar às zonas mais afectadas a mensagem de esperança e solidariedade por que anseiam e é de elementar justiça transmitir-lhes.Vozes do PS:- Muito bem!O Orador: - O PS entende que deve ser imediatamente constituído um Gabinete de emergência para a Seca e Geadas, composto por representantes do Ministério da Agricultura e das organizações representativas dos agricultores e trabalhadores rurais, com competências para proceder à referida zonagem do País, à quantificação e graduação dos prejuízos, à formulação de propostas para atenuação dos efeitos e ao controlo da sua aplicação.
Independentemente do elenco de medidas a adoptar para a cada uma das situações detectadas, deve ser reconhecido o direito a uma compensação financeira pelos prejuízos sofridos nas zonas onde a expectativa de colheitas o permitir e onde os agricultores foram impedidos de efectuar os seguros de colheitas.