15 DE MARÇO DE 1997142-(11)Núcleo Empresarial da Região de Vila RealEstiveram presentes em representação do Núcleo Empresarial da Região de Vila Real (NERVIR) o seu presidente, Zeferino Bual, e o seu vice-presidente, FernandoMoreira.Sobre os projectos de lei em apreciação pública disseram:Têm todo o interesse na criação das regiões, nomeadamente na criação da região de Trás-os-Montes e Alto Douro.Esta região tem características especiais — culturais, sociais e económicas.Não querem estar inseridos em nenhuma outra região.Partido Socialista RevolucionárioEm representação do Partido Socialista Revolucionário (PSR) estiveram presentes Alfredo Frade e Fernando João, ambos da direcção do PSR de Lisboa.Sobre os projectos de lei em apreciação pública disseram:O PSR é contra a criação das regiões e tem alguma reserva em relação a todo o processo relativo à regionalização. Essa reserva prende-se com a forma como o processo está a ser conduzido, bem como alguma reserva na constituição das regiões administrativas;Deveria haver um alargado debate nacional juntamente com a feitura de um referendo. Só depois se deveria entrar numa discussão particularizada sobre as regiões a criar;Denotam um certo afastamento entre o cidadão e o poder político;Não há grande vantagem na criação das regiões administrativas em Portugal, porque não há uma tradição regionalista. Não parece que a criação das regiões administrativas responda à aproximação dos eleitores aos eleitos;No entanto, afirmaram concordar com a atribuição de mais poder às assembleias municipais, no sentido de os executivos camarários nascerem destas. Defendem um maior reforço do poder local e não a criação de uma zona intermédia de poder local.Universidade Fernando PessoaEm representação da Universidade Fernando Pessoa (UFP) estiveram presentes Clara Rabaça, coordenadora do curso de Ciências Administrativas, Delfim Correia e Rui Maia.A UFP nasceu no Porto, foi aprovada em Junho de 1996 e resulta da fusão de dois institutos superiores. Tem actualmente 15 cursos a deconer. Está dividida em quatro departamentos: o Departamento de Ciências da Comunicação, o de Ciência Política do Comportamento, o de Engenharias e Tecnologia e o de Ciências da Administração.Sobre os projectos 'de lei em apreciação pública disseram:' A Universidade efectuou um inquérito de opinião junto dos funcionários, dos alunos e dos docentes (cujo conjunto perfaz cerca de 4000 pessoas), com o objectivo de ver qual a sensibilidade que têm quanto a esta questão. O inquérito versava sobre o número de regiões para Portugal e quais as suascompetências;Efectuaram, também, o ponto da situação sobre tudo o que se diz, a nível da imprensa, sobre a regionalização;Concluíram que as pessoas consultadas não têm umanoção clara do que consiste a regionalização, havendo ainda muito para esclarecer sobre esse conceito. No entanto, denotaram que há uma divisão equilibrada entre as pessoas que a querem e as que não querem;As pessoas que querem a regionalização querem um determinado tipo de regionalização bem determinado. São adeptas da aproximação do Estado para com o cidadão e são contra a burocracia;Os inquiridos vêem custos acrescidos com a regionalização. No entanto, segundo a UFP, parece ser importante averiguar quais são os custos da não regionalização, devendo ser apreciadas três vertentes neste caso particular: a menor participação dos cidadãos no processo de tomada de decisões, que sucede com a actual organização do Estado; o dispêndio de tempo provocado pela Administração Pública e pelos seus órgãos; a falta de desenvolvimento local do País, provocado com a não regionalização;A regionalização deve levar, também, à limitação de mandatos para tornar mais transparente a democracia;A maioria dos inquiridos respondeu que preferiam oito regiões: Entre Douro e Minho, Trás-os-Montes e Alto Douro, Beira Litoral, Beira Interior, Estremadura e Ribatejo, Lisboa e Setúbal, Alentejo e Algarve;Consideram que parece ser necessário e importante haver, dentro de cada região, um centro urbano que coordene e que seja o pólo dinamizador da economia dessa região. Nas relações entre regiões e o poder central e entre regiões e o poder local deve persistir o princípio da subsidiariedade;Das atribuições e competências previstas, a que foi indicada pela maioria dos inquiridos como a que deveria inequivocamente passar para as regiões foi a do desenvolvimento económico, social e apoio às actividades produtivas;Finalmente, sugeriram que a implantação das regiões deve ser objecto de um processo evolutivo. O ritmo da sociedade não é igual em todas as partes de Portugal. Há zonas que talvez já devessem ter sido regionalizadas.ResumoA apreciação sintética do conjunto de audições (apresentadas por ordem alfabética), que previamente resumimos, revelam:Apenas a Assembleia Municipal de Águeda pôs reservas à oportunidade da audição pública;Só o Partido Socialista Revolucionário discordou da processo de regionalização;A Associação Portuguesa de Direito do Consumo, a Associação dos Industriais de Construção de Edifícios e Duarte Lynce de Faria, independentemente da criação simultânea das regiões, manifestaram--se por um processo progressivo, seja na instituição em concreto de cada região, seja na transferência de competências. A Associação dos Industriais de Construção de Edifícios chamou à atenção