29 DE MARÇO DE 2021 57 a) Da rede rodoviária e ferroviária; b) Das linhas de transporte e distribuição de energia elétrica e de transporte de gás; c) Das áreas edificadas; d) Dos estabelecimentos hoteleiros, parques de campismo e parques de caravanismo, das infraestruturas e parques de lazer e de recreio, das áreas de localização empresarial e dos estabelecimentos industriais, dos estabelecimentos abrangidos pelo Decreto-Lei n.o 150/2015, de 5 de agosto, dos postos de abastecimento de combustíveis, das plataformas logísticas e dos aterros sanitários; e) Das centrais electroprodutoras. 2 –  Os deveres de gestão de combustível relativos à rede secundária de faixas de gestão de combustível, estabelecidos nos n.os 4 a 7, são objeto de definição espacial nos programas sub-regionais, podendo, em casos devidamente justificados, e em função da perigosidade e do risco de incêndio rural, ser adotadas faixas de largura até 50% superior ou inferior à estabelecida nos referidos n.os 4 a 7. 3 –  A carta do programa sub-regional onde conste a rede secundária é submetida para publicação em Diário da República através do sistema de submissão automática dos instrumentos de gestão territorial, é divulgada no sistema nacional de informação territorial e divulgada pela ANEPC, pela AGIF, IP, e pelos municípios. 4 –  As entidades responsáveis pelas infraestruturas a que se referem as alíneas a) e b) do n.o 1 são obrigadas a executar: a) Na rede rodoviária, a gestão do combustível nas faixas laterais de terreno confinantes ao limite exterior da plataforma de rodagem, com uma largura padrão de 10 metros; b) Na rede ferroviária em exploração, a gestão do combustível nas faixas laterais de terreno confinantes, contadas a partir dos carris externos, com uma largura padrão de 10 metros; c) Nas redes de transporte e distribuição de energia elétrica e de transporte de gás: i) No caso de linhas de transporte e distribuição de energia elétrica em muito alta tensão e em alta tensão, a gestão do combustível numa faixa correspondente à projeção vertical dos cabos condutores exteriores, acrescidos de uma faixa de largura não inferior a 10 metros para cada um dos lados; ii) No caso de linhas de distribuição de energia elétrica em média tensão, a gestão de combustível numa faixa correspondente à projeção vertical dos cabos condutores exteriores acrescidos de uma faixa de largura não inferior a 7 metros para cada um dos lados; iii) No caso de linhas de distribuição de energia elétrica em baixa tensão, com cabos condutores sem isolamento elétrico, a gestão de combustível numa faixa de largura não inferior a 3 metros para cada um dos lados da projeção vertical do cabo condutor; iv) No caso da rede de transporte de gás, a gestão de combustível numa faixa lateral de terreno confinante numa largura não inferior a 7 metros para cada um dos lados, contados a partir do eixo da conduta. 5 –  Nos parques de campismo e caravanismo, estabelecimentos hoteleiros, áreas de localização empresarial, estabelecimentos industriais, estabelecimentos abrangidos pelo Decreto-Lei n.o 150/2015, de 5 de agosto, postos de abastecimento de combustíveis, plataformas de logística, centrais electroprodutoras e aterros sanitários, a entidade gestora é obrigada a proceder à gestão de combustível numa faixa envolvente com uma largura padrão de 100 metros. 6 –  Na envolvente das áreas edificadas, quando confinante com territórios florestais, os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, aí detenham terrenos asseguram a gestão de combustível numa faixa envolvente com largura padrão de 100 metros a partir da interface de áreas edificadas. 7 –  Os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos a menos de 50 metros de edifícios que estejam a ser utilizados para habitação ou atividades económicas não previstas no número anterior são obrigados a proceder à gestão de combustível, de acordo com o regulamento do ICNF, IP, a que se refere o n.o 3 do artigo 47.o, numa faixa com as seguintes dimensões: a) Largura padrão de 50 metros, medida a partir da alvenaria exterior do edifício, caso esta faixa abranja territórios florestais;