II SÉRIE-B — NÚMERO 66790 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação DARN.o 2045/XIII/3.a Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Min. da Administração Interna Meios aéreos de combate a incêndios  N.o 2046/XIII/3.a Carla Cruz (PCP), João Dias (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Encerramento do Cooperativa Agrícola de Celorico de Basto N.o 2047/XIII/3.a Carla Cruz (PCP), João Dias (PCP) Min. da Agricultura e Desenvolvimento Rural Encerramento do Cooperativa Agrícola de Celorico de Basto N.o 2048/XIII/3.a Carla Cruz (PCP) Min. da Educação Contratação de Assistentes Operacionais para a Escola Secundária de Barcelinhos N.o 2050/XIII/3.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Despedimento coletivo na Fisipe, concelho do Barreiro, distrito de Setúbal N.o 2051/XIII/3.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. da Economia Despedimento coletivo na Fisipe, concelho do Barreiro, distrito de Setúbal N.o 2052/XIII/3.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. da Educação Requalificação da Escola EB 2/3 Gaspar Correia e da Escola Secundária da Portela (Arco-Íris), em Loures N.o 2054/XIII/3.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Apoios a empresas que não respeitam os direitos dos trabalhadores no distrito de Castelo Branco N.o 2055/XIII/3.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. da Economia Apoios a empresas que não respeitam os direitos dos trabalhadores no distrito de Castelo Branco N.o 2057/XIII/3.a Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Min. da Saúde Ponto de situação sobre o PREVPAP na área da saúde N.o 2059/XIII/3.a José Silvano (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), José Pedro Aguiar Branco (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Andreia Neto (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Emília Cerqueira (PSD) Min. da Administração Interna Falha de meios dos GIPS da GNR no Sardoal no dia 1 de maio N.o 2060/XIII/3.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), João Dias (PCP), Ângela Moreira (PCP) Min. da Agricultura e Desenvolvimento Rural ausência de pareceres do ICNF nos termos da Lei N.o 76/2017, de 17 de agosto bloqueia projetos de investimento ao abrigo do Portugal2020/PDR no concelho de Baião N.o 2061/XIII/3.a António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Min. do Mar Cofaco Peniche  N.o 2062/XIII/3.a Maurício Marques (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), António Lima Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD) Min. da Agricultura e Desenvolvimento Rural Espólio Museológico da Coudelaria de Alter do Chão N.o 2063/XIII/3.a Jorge Machado (PCP) Min. da Cultura Financiamento e elaboração de uma réplica da Estatua do Guerreiro Celta de Capeludes (Vila Pouca de Aguiar) N.o 2064/XIII/3.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. do Ambiente POSEUR – Candidaturas a investimento em infraestruturas de saneamento de águas residuais com vista à resolução de situações de tratamento inadequado N.o 2065/XIII/3.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Min. da Educação Escola Secundária do Lumiar, em Lisboa, sem condições adequadas para lecionar N.o 2066/XIII/3.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. do Ambiente ETAR localizada na Azenha, freguesia de Oliveria do Conde – Carregal do Sal N.o 2068/XIII/3.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. do Ambiente Efluentes da freguesia de Sátão lançados para o domínio hídrico sem tratamento N.o 2069/XIII/3.a Luís Moreira Testa (PS), Carlos Pereira (PS), Hugo Costa (PS) Min. da Economia Tarifa Solidária no Gás Botija