II SÉRIE-B — NÚMERO 13 728 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 3787/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Clarificar para melhor prevenir e pôr fim à discriminação na Orientação n.o 004/2017 da DGS sobre hepatite A N.o 3795/XIII/2.a Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Pagamento de horas suplementares e feriados aos trabalhadores das cantinas dos hospitais  N.o 3796/XIII/2.a Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Atrasos nas respostas por parte da ACT às solicitações do Sindicato de Hotelaria do Norte.  N.o 3797/XIII/2.a Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD) Ministério da Educação Construção de Escola Secundária na Freguesia de Quinta do Conde, concelho de Sesimbra  N.o 3798/XIII/2.a Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Aces Cávado III – Barcelos/Esposende  N.o 3801/XIII/2.a António Filipe (PCP) Ministério da Justiça Tribunais arbitrais sobre contratos administrativos  N.o 3802/XIII/2.a António Filipe (PCP) Ministério da Justiça Tribunais arbitrais em que o Estado foi representado pelo Ministério Público  N.o 3803/XIII/2.a Paulo Sá (PCP) Ministério da Educação Problemas de segurança na Escola Secundária Júlio Dantas (Lagos)  N.o 3805/XIII/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) Ministério da Educação Falta de pagamento de prestação de Contrato Simples de Apoio à Família celebrado entre a DGAE e o Colégio Liverpool, do Porto  N.o 3810/XIII/2.a José Silvano (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministério da Justiça Preferência dada no n.o 5 do artigo 120.o do Decreto-Lei n.o 25/2017, de 3 de março, aos adjuntos de conservador nos concursos para a 3.a classe da carreira de conservador N.o 3811/XIII/2.a Jorge Falcato Simões (BE) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Disponibilização dos contributos recebidos no âmbito da audição pública do modelo de apoio à vida independente e da prestação social para a inclusão  N.o 3813/XIII/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) Ministério do Ambiente Abate de árvores em Sintra  N.o 3822/XIII/2.a José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), António Ventura (PSD) Ministério do Ambiente 18 meses sem solução – centenas de agricultores de Silves, Lagoa e Portimão sem ligação de água à albufeira do Funcho  N.o 3825/XIII/2.a Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Educação Requalificação das sscolas de Ermesinde e de Valongo  N.o 3834/XIII/2.a José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD) S.E. DO DESENVOLVIMENTO E COESÃO Querença, Tôr e Benafim com dificuldade de acesso a comunicações móveis  N.o 3837/XIII/2.a Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Promoção da segurança rodoviária na EN109 na zona do Carriço-Pombal  N.o 3838/XIII/2.a Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva (PSD) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Em defesa das intervenções urgentes na requalificação do IC2 entre Leiria e Pombal e do IC8 entre Pombal e Ansião