13 | I Série - Número: 028 | 30 de Janeiro de 2010O Sr. Francisco de Assis (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, antes de me dirigir ao Governo, não posso deixar de fazer um comentário acerca de uma afirmação — que é um slogan que, infelizmente, por aí vai circulando —, que considero grave, feita pela Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite, estabelecendo esta antinomia entre os políticos e os estadistas. E o que vou dizer não se aplica à Sr.a Deputada, não é o seu caso e eu reconheço isso. Trata-se de uma afirmação típica — repito, não é o seu caso — de políticos manhosos que aspiram a ser estadistas medíocres. Essa é claramente a situação.Aplausos do PS.Protestos do PSD.Sr. Primeiro-Ministro, em primeiro lugar, quero saudá-lo pela circunstância de ter criado as condições necessárias para garantir, nesta Câmara, a aprovação do Orçamento do Estado. A abertura que o Governo teve, revelando uma profunda consciência da nova situação parlamentar, para dialogar com todos os partidos da oposição ainda antes da proposta de lei do Orçamento do Estado ser apresentada ao Parlamento, para ouvir estes partidos e tentar encontrar uma solução de consenso que garantisse a viabilização desse documento fundamental para a governação do País merece e deve ser saudada.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Francisco de Assis (PS): — Em abono da verdade, também devo manifestar respeito pelo PSD e pelo PP, que assumiram nestas circunstâncias uma posição de clara responsabilidade política. Espero que este seja também um momento de clarificação e de estabilização da vida parlamentar e que isto marque uma mudança nesta Legislatura.Sr. Primeiro-Ministro, nós também saudamos a proposta de Orçamento do Estado na sua essência e as prioridades nela apontadas claramente. Temos consciência de que este exercício orçamental é particularmente difícil, porque é necessário conciliar coisas aparentemente antagónicas.Em primeiro lugar, um Orçamento que continue a contribuir para responder à grave crise económica e financeira com que fomos confrontados nos últimos anos. Mas, para isso, é necessária uma política orçamental que responda às necessidades do País, apostando no investimento público, num elevado patamar de investimento público, um investimento público dirigido a sectores fundamentais para a nossa actividade — escolas, creches, hospitais, estradas, energias renováveis, barragens e o TGV —, isto é, investimentos que vão concorrer fortemente para a qualificação do nosso território, da nossa sociedade, do nosso País. Esta era uma preocupação que tinha de permanecer, porque temos consciência de que o País está a sair da crise, dá sinais de retoma.Felizmente, reagiu melhor do que a generalidade dos países europeus, mas também temos a noção de que essa crise ainda nos continua a afectar e de que a política orçamental tem de estar ao serviço de uma ambição económica, que é a de combater a crise, promover o crescimento, criar emprego, promover uma melhoria das condições de vida das pessoas.Mas, ao mesmo tempo, havia uma necessidade imperiosa, uma necessidade que foi sentida pelo Governo desde o primeiro momento, de inverter a trajectória ascendente do défice orçamental e do endividamento. Nós sabemos que o País tem um problema de endividamento. Não é preciso que nos estejam a lembrar, porque sabemos desse problema. E a demonstração de que o PS é sensível a essa questão, a demonstração inequívoca e factual, é que foi com um governo do PS — com o governo anterior dirigido justamente pelo mesmo Primeiro-Ministro e, na maior parte do tempo, com o mesmo Ministro das Finanças, hoje aqui presentes — que se levou a cabo o processo mais bem-sucedido de consolidação orçamental da história da democracia portuguesa.Aplausos do PS.Essa é que é a verdade!