64II SÉRIE — NÚMERO 2mentos financeiros, a criação de novas instituições e, em particular, de novos investidores institucionais e o impulso da actividade dos mercados de títulos.Pretende-se que os novos instrumentos de aplicação constituam alternativas credíveis aos depósitos bancários e que estejam acessíveis a um número crescente de poupanças, independentemente da sua dimensão.As instituições financeiras a criar, às quais cabe importante papel no processo de inovação e expansão anteriormente referido, deverão inserir-se numa estratégia de multiplicação de iniciativas de intermediação financeira especializada. Tal especialização deverá decorrer naturalmente do desenvolvimento da vocação e das vantagens relativas de cada instituição.A modernização do sistema financeiro não constitui, no entanto, um fim em si. As medidas a tomar intensificarão a concorrência e estimularão a capacidade de inovação, impondo a baixa do custo de intermediação financeira, com benefício quer para os aforradores, quer para os utilizadores dos recursos captados pelo sistema.O sistema financeiro passará, por outro lado, a proporcionar soluções mais adequadas às necessidades dos agentes económicos. São de salientar neste domínio os benefícios que se poderão obter do lado do financiamento da economia e particularmente do investimento, com a criação de fórmulas cujas características de custo e exigibilidade se adaptem às necessidades das empresas.A nova dimensão do sistema financeiro adquire, pois, um significado que extravasa as suas fronteiras, induzindo efeitos benéficos no conjunto da economia. Contribuirá, seguramente, para que seja mais eficiente a afectação de recursos e se faça acumulação de capital nos sectores produtivos — condição indispensável para o reforço da economia.Não há economia forte sem um forte e justo sistema fiscal. Por isso, o reforço da economia passa pela modernização do sistema fiscal, processo já iniciado na tributação indirecta com a introdução do IVA e que prosseguirá, com os trabalhos em curso, na tributação directa que completará o ciclo da reforma fiscal.O objectivo é o de alcançar a eficácia do sistema para o que se aposta nas virtualidades e coerência do imposto único, gerido por uma administração fiscal renovada, onde a componente informática terá um papel de relevo, assim como a fiscalização. É, aliás, a informatização que irá proporcionar o tratamento da informação fiscal, factor nuclear para direccionar as acções de fiscalização, dando-lhe o sentido de operacionalidade que lhe tem faltado no eficaz combate à fraude e evasão fiscais.Com esta acção e orientação estratégica caminhar--se-á no sentido dos sãos princípios da prevenção fiscal, que enquadra os infractores na legalidade, permitindo aliviar algumas taxas de tributação, prémio desejável para quem cumpre as obrigações fiscais. Espera-se, assim, melhorar o nível das receitas fiscais, fazendo crescer o valor percentual destas, em função do PIB. sem, todavia, aumentar a carga fiscal sobre o contribuinte cumpridor.O domínio da problemática fiscal permite ao Governo utilizar a fiscalidade como instrumento seguro de dinamização da actividade económica, política que, aliás, já se iniciara no quadro do Orçamento do Estado para 1986, ao instituir-se o crédito fiscal por investimento (CFl) e ao reformular-se a dedução à matéria colectável dos lucros retidos e reinvestidos pelas em-presas (DLRR) — reformulação que inclui a possibilidade de os respectivos investimentos poderem ser feitos noutras empresas.O Governo vai, pois, prosseguir na política de utilização prudente do instrumento fiscal, quer amenizando a tributação dos rendimentos de trabalho e da actividade produtiva, quer lançando estímulos ao investimento.Procurar-se-á, muito especialmente, aliviar o custo fiscal do emprego, directo ou indirecto, na linha, aliás, do que já foi referido.Serão igualmente renovados os estímulos à democratização do capital social das empresas, tendo em vista reforçar, de forma consistente, a dinamização do mercado de capitais e proporcionar formas alternativas de aplicação das poupanças. O forte empenhamento do Governo neste domínio visa também corrigir uma das graves distorções da economia portuguesa, traduzida no excessivo peso do crédito bancário às empresas, em função dos seus capitais próprios, endémico factor debilitante do nosso tecido empresarial.Tão importante, porém, como o ritmo de crescimento do investimento e a concretização das linhas de acção descritas nos sistemas financeiro e fiscal é a orientação sectorial do investimento. Após a recuperação já verificada no investimento em infra-estruturas, no período de 1987-1990 será privilegiado o sector produtivo e, dentro deste, o investimento será orientado por forma a prosseguir a correcção estrutural do défice externo, a redução do desemprego e a modernização e o reforço da economia.As considerações referentes ao sector da agricultura e pescas foram já feitas na opção iv — Correcção dos grandes desequilíbrios estruturais, na parte que se refere à atenuação do grau de dependência alimentar do nosso país face ao exterior.No domínio da indústria extractiva e transformadora, que continua a representar cerca de um terço do nosso produto interno bruto e que apresenta relações preferenciais e intensas com praticamente todo*; os sectores da economia, mais importante do que a identificação de um conjunto limitado de programas e acções a desenvolver através dos vários instrumentos de intervenção do Governo é a criação de um enquadramento global adequado e propício ao desenvolvimento empresarial, assente em regras claras e transparentes nos domínios financeiro, de mercado, tecnológico e fiscal.A nova realidade económica que resulta da integração de Portugal na CEE constitui o parâmetro fundamental do modelo económico de enquadramento do programa de desenvolvimento industrial, modelo que pressupõe uma aproximação clara a uma economia de mercado, cada vez mais alargado, mas mais competitivo, e a necessidade de desenvolvimento de uma estrutura empresarial flexível como resposta aos novos desafios que se colocam.Um relacionamento bem definido e a delimitação clara de atribuições da Administração Pública e dos agentes produtivos é um princípio a observar em toda a estratégia a seguir. Entendemos que ao Zstado0cabe fundamentalmente um papel regulamentador, fiscalizador e incentivador, cabendo aos agentes económicos a responsabilidade da criação e modernização do parque produtivo e a adopção das medidas de flexibilização empresaria/ e adaptação às novas regras de mercado.