260PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2014  Em contraditório, a DGTF reitera que seria “(...) muito difícil e porventura irrealizável para a generalidade dos serviços públicos proprietários ou utilizadores disporem da totalidade da informação sobre os imóveis ocupados, daí a opção por não considerar uma série de campos de preenchimento obrigatório”. Ora, a indevida mas recorrente omissão de elementos obrigatórios distorce a apreciação da qualidade da informação residente no SIIE e permite conclusões erróneas como a de 97% dos imóveis edificados terem registos completos (reportada na CGE) quando a muitos deles faltam elementos tão importantes como o valor patrimonial ou a regularização jurídica.  1A informação reportada no relatório da CGE sobre 8 acréscimos e 32 abates de imóveis no SIIE  é, também, muito insuficiente quando o total de imóveis no final de 2014 (indicado nesse relatório) supera em 2035 imóveis (mais 1792 edificados e 243 terrenos) o constante do SIIE no final de 2013. Além da falta de integralidade dos dados, falta qualidade à informação registada, bem evidente no processo de definição das ocupações sujeitas ao princípio da onerosidade –vide 9.2.3.9.2.2. Operações Imobiliárias O Tribunal tem vindo a recomendar a implementação de um sistema de informação sobre o património imobiliário do Estado e dos institutos públicos que registe e mantenha os dados do inventário geral no final de cada ano mas, também, os dados relativos à totalidade das variações patrimoniais ocorridas 2em cada ano, as quais não se limitam às operações de alienação e de aquisição de imóveis . Também tem sido recomendado ao Governo que a DGTF assuma a sua integral responsabilidade pela contabilização, na receita do Estado, das receitas provenientes da alienação de imóveis do Estado só 3depois transferindo (e registando como despesa do Estado) as verbas afetas a outras entidades . Ora, no essencial, subsistem as deficiências objeto das referidas recomendações visto que, para além de continuar em falta o inventário geral dos bens imóveis do Estado e dos institutos públicos, no relatório da CGE de 2014 não foi reportada nem explicada parte importante das variações patrimoniais ocorridas nesse ano e a DGTF continuou a transferir as verbas afetas a outras entidades sem assegurar previamente, como lhe compete, a sua contabilização na receita do Estado. Tais deficiências afetaram 4 5a contabilização da receita  obtida e da despesa  paga com operações imobiliárias. Para verificar a fiabilidade da informação sobre operações imobiliárias reportada no relatório da CGE de 2014 face à registada nos respetivos mapas de receitas e despesas da administração central, os dados relativos a essas operações foram reconciliados com a receita e a despesa registadas no Sistema de Gestão de Receitas (SGR) e no Sistema de Informação de Gestão Orçamental (SIGO) e com a 6informação prestada pela DGTF .  Os quadros seguintes sintetizam os resultados desse exame e refletem as diferenças entre os valores relativos a operações imobiliárias contabilizados nos mapas da CGE e os reportados no respetivo relatório (que se limitam a operações de alienação, oneração e aquisição).                                                      1  Dez dos abates no SIIE são de imóveis com título de arrematação emitido em 2014 mas vendidos em anos anteriores. 2  Recomendação 45 – PCGE/2013 que reitera recomendações anteriores no mesmo sentido. 3  Recomendação 40 – PCGE/2012 que reitera recomendações anteriores no mesmo sentido. 4  Em Venda de Bens de Investimento relativamente a Terrenos, Habitações ou Edifícios. 5  Em Aquisição de Bens de Capital relativamente a Investimentos em Terrenos, Habitações ou Edifícios.  6  Essa informação da DGTF também serviu de base ao relatório apresentado pelo Governo à Assembleia da República, nos termos do artigo 115.o do Decreto-Lei n.o 280/2007, de 7 de agosto. 238