65 | I Série - Número: 049 | 10 de Fevereiro de 2011Mas importa recordar que o nosso país aceitou —  melhor, o PS, o PSD e o CDS aceitaram — , no Tratado de Nice, que Portugal perdesse dois Deputados europeus. Por força dos votos do PS, do PSD e do CDS, Portugal passou de 24 para 22 Deputados no Parlamento Europeu.Depois, no famoso Tratado de Lisboa, quando 12 dos 27 Estados-membros negociaram e conseguiram aumentar, nessa negociação, o seu número de Deputados relativamente a Nice —  a Espanha vai ter mais quatro Deputados, a França, a Áustria e a Suécia vão ter mais dois cada um (são apenas exemplos) — , Portugal nada fez para corrigir a decisão inaceitável de retirar dois eleitos à representação nacional no Parlamento Europeu decidida em Nice! Nada fez, ficou completamente contente! Por isso, quando se debate uma proposta para repor a representação nacional de 12 Estados-membros, o que se lamenta, sobretudo, é que entre estes 12 países não esteja também Portugal; o que se lamenta é a passividade com que o Governo de Portugal aceitou a redução da nossa representação democrática no Parlamento Europeu e, naturalmente, a passividade que levou o PS, o PSD e o CDS a votarem a favor desta redução e a aceitarem-na passivamente.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José de Bianchi.O Sr. José de Bianchi (PS): —  Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Julgava eu que a tarefa que temos entre mãos, a discussão do Protocolo relativo à composição do Parlamento Europeu, seria de todo em todo matéria incontroversa dado que se visa, de facto, apenas dar cumprimento efectivo à previsão do Tratado da União Europeia, designadamente no seu artigo 14.o, quando estabelece que a representação dos diferentes povos europeus se faz no Parlamento Europeu de forma degressivamente proporcional.Imaginava eu, tratando-se de matéria que se situa muito para além de qualquer controvérsia politicamente sustentável, escapando absolutamente a qualquer disparidade lógica ou empiricamente verificável que pudesse distinguir posições partidárias, que seria inevitavelmente objecto de um consenso uniforme ou até mesmo de aquiescência automática.Fico surpreendido como a perversão da tentação permanente de sempre encontrar motivos de divergência pode levar a produzirem-se discursos como aquele que acabámos de ouvir.O Sr. Francisco de Assis (PS): —  Muito bem!Protestos do Deputado do PCP Honório Novo.O Sr. José de Bianchi (PS): —  Com efeito, o que está em causa é apenas a confirmação da Assembleia da República de que valida a adesão que o Estado português alcançou no Conselho Europeu em Junho de 2009, quando, precisamente para dar cumprimento à norma do Tratado da União Europeia que consigna a composição do Parlamento nos termos que já referi, estabeleceu a necessidade de, com esta alteração ao Protocolo —  como aqui foi recordado pelo Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, o Protocolo previa que os efeitos se produzissem antes das eleições de Junho, mas só agora se pôde verdadeiramente materializar tal alteração — , aumentar em 18 o número de membros do Parlamento Europeu para se repor a regressiva proporcionalidade prevista no Tratado e conforme qualquer sensibilidade democrática recomendaria.Aparentemente, tratar-se-ia, portanto, de matéria incontroversa, que, por si, dispensaria, imagino, qualquer comentário ou discussão. Na verdade, o que me parece oportuno nesta circunstância é sublinhar que para quem está genuinamente empenhado em levar adiante o projecto de consolidação da União este é, certamente, o momento indicado para reavivar a consciência colectiva do reforço do papel do Parlamento Europeu, operado pelo Tratado de Lisboa, ao reforçar as suas funções legislativa e orçamental e as suas atribuições consultivas e de controlo político, entre as quais sobressai a competência para eleger o presidente da Comissão.