0164   |   II Série A - Número 026S   |   02 de Outubro de 2002 O CES apoia o lançamento de um Plano Nacional de Espaços Verdes Urbanos mas recorda que o que é relevante na qualidade das cidades são o seu espaços públicos, não apenas os verdes, mas também os largos, as praças, as avenidas, os miradouros, as zonas ribeirinhas ou outros que marcam o verdadeiro carácter de uma cidade. Em Portugal, sob a pressão crescente do tráfego automóvel, estes espaços têm sido preteridos, desleixados ou alvo de intervenções que muitas vezes o descaracterizam. Basta ver a quantidade de rotundas de trânsito que floresceram em quase todas as cidades do país. O CES recomenda o alargamento do âmbito do Plano Nacional de Espaços Verdes aos espaços públicos urbanos.O mundo rural é a nossa base de sustentação, não podendo ser deixado em declínio e ao abandono. Um verdadeiro apoio ao desenvolvimento rural, além de um programa para a agricultura e do apoio às explorações agro-florestais de tipo familiar, implica a diversificação de actividades socioeconómicas, a criação ou manutenção do emprego e o apoio às estruturas e organismos que actuam em meio rural. Deve integrar, ainda, as grandes medidas de protecção e conservação da natureza.É preciso, também, que se inventem novas formas de relacionamento funcional e cultural entre os centros urbanos e a rede de aldeias e vilas que deles dependem. Esta malha urbana fina deve ser apoiada, tanto a nível de redes locais de transportes como de acessibilidade a equipamentos, infra-estruturas, redes de comunicação e serviços de apoio. Não é feita qualquer referência à evolução das formas de financiamento das políticas de ambiente, a qual se considera de grande importância.É de grande importância a aprovação dos PROT   Planos Regionais de Ordenamento do Território, sem o que não pode haver PDM e as competências não podem transitar da Administração Central para os Municípios.   Não se compreende porque é que os recursos hídricos não estão incluídos no domínio da política ambiental. Neste âmbito, a alteração da legislação não deve complicar, antes simplificar, o emaranhado de legislação já existente. Regista-se a prevista "avaliação e redefinição da actual estratégia e dos modelos de gestão empresarial dos recursos hídricos através, designadamente, do reforço da independência e da capacidade da função reguladora que ao Estado compete".No domínio das competências relativas à conservação da natureza, concorda-se com a simplificação orgânica. Nesta área seria importante que fossem melhor definidos o âmbito e o faseamento das medidas, quer legislativas, quer operacionais.  O CES concretiza algumas preocupações e formula algumas propostas.FiscalidadeConsidera-se imprescindível que as políticas de ambiente passem pelo sistema fiscal, através da internalização dos custos ambientais, a qual deverá ser aplicada em função da utilização que é dada aos recursos, e dos princípios da precaução, do utilizador/pagador e do poluidor/pagador.Combate às alterações climáticasO combate às alterações climáticas que passa pela redução de emissões de gases que contribuem para o aumento do efeito de estufa, deverá passar pela produção de energias limpas e renováveis, mas só esta medida é insuficiente. O cumprimento dos compromissos assumidos ao abrigo do protocolo de Quioto só é possível com uma integração inter-sectorial para um desempenho ambiental global. Salientam-se, entre outras, as relações ambiente-indústria, ambiente-transportes, ambiente-energia. Destaca-se a questão dos transportes onde deverão ser tomadas medidas imediatas que promovam, por exemplo, o aumento do transporte de mercadorias por ferrovia e os transportes públicos em detrimento do transporte particular. A aplicação de taxas e incentivos são medidas que devem ser implementadas.Resíduos industriaisEm matéria de resíduos industriais, particularmente os perigosos (RIP's), o CES considera que o país não pode continuar à espera de uma decisão pendente de mais estudos e de mais levantamentos. A situação é gravíssima em termos de ambiente e saúde pública e compromete o país em termos internacionais. Os levantamentos existentes efectuados são suficientes para uma tomada de decisão imediata no sentido de implementar um Plano Estratégico de Resíduos Industriais. Face à gravidade do problema o governo deve encontrar uma alternativa imediata à recentemente inviabilizada pelo executivo.Recursos hídricosEm matéria de gestão de recursos hídricos, advoga-se a rápida implementação de orientações que dêem cumprimento ao Plano Nacional da Água, devendo ainda preparar-se o atempado cumprimento da Directiva-quadro da água. Para tal destacam-se as seguintes medidas:" assumir o princípio da gestão integrada dos recursos hídricos, atendendo simultaneamente à sua disponibilidade, à qualidade físico-química e biológica das águas, e às diversas funções sociais, ecológicas e económicas dos ecossistemas ribeirinhos;