3 | II Série B - Número: 054 | 6 de Fevereiro de 2010VOTO N.o 20/XI (1.a) DE PESAR PELO FALECIMENTO DO FUNDADOR DA FRENTE SOCIALISTA POPULAR, MANUEL SERRAMorreu no passado dia 31 de Janeiro, com 78 anos de idade, Manuel Serra. Integrou jovem os quadros da JOC – Juventude Operária Católica, onde ocupou cargo de dirigente. Aí ganhou o sentido da luta contra as injustiças e a opressão que norteará toda a sua vida. Aderiu á campanha de Humberto Delgado, onde foi activo militante.Foi um dos principais obreiros da Revolta da Sé em 1959, tendo sido preso pouco depois, e submetido a tortura, acabando por ser internado no hospital, donde se evadiu para a Embaixada de Cuba e depois para a Embaixada do Brasil, país para onde se exila em 1961. Foi julgado à revelia e sofreu a pena de 18 meses de prisão.Regressa clandestinamente para preparar o Revolta de Beja, tendo sido um dos elementos civis mais importante. Preso, é submetido a longo período de interrogatórios e tortura, é condenado a 10 anos de prisão, só tendo libertado em Janeiro de 1972.Após o 25 de Abril, adere ao PS, como dirigente do MSP, mas tendo sido derrotado no 1.o Congresso, sai do PS e funda a FSP.Toda a vida de Manuel Serra é um combate pela liberdade, contra a opressão e em defesa das suas ideias de solidariedade e justiça em que acreditou até ao fim.A Assembleia da República manifesta o seu pesar pela morte do resistente de toda a vida, pelo cidadão exemplar, pelo homem de enorme coragem e convicções que foi Manuel Serra e apresenta à família enlutada, em especial à sua viúva, as suas condolências.Palácio de S. Bento, 3 de Fevereiro de 2010.Os Deputados: Francisco de Assis (PS) — José Vera Jardim (PS) — Teresa Morais (PSD) — Agostinho Branquinho (PSD) — José Manuel Pureza (BE) — Pedro Mota Soares (CDS-PP) — José Luís Ferreira (Os Verdes) — Ana Catarina Mendonça Mendes (PS) — Bernardino Soares (PCP).———VOTO N.o 21 (1.a) DE PESAR PELO FALECIMENTO DO ASSESSOR DO GRUPO PARLAMENTAR DO PSD NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA DR. JOSÉ ROCHA JANUÁRIOO Sr. Dr. José Rocha Januário, Assessor Parlamentar do Grupo Parlamentar do PSD na Assembleia da República faleceu no passado dia 24 de Janeiro.Faria 50 anos em 2010, mas é impossível condensar nestas linhas a enorme riqueza da sua vida tragicamente tão curta.Licenciado, em Outubro de 1985, pela Faculdade de Direito de Lisboa, o Dr. José Januário era, antes de mais, um eminente jurista e advogado que fica ligado aos momentos decisivos do avanço do Direito da Energia e do Ambiente em Portugal.Desde logo, pelas diversas publicações de registo em áreas que vão desde a implementação da política de controlo integrado da poluição, aos seus múltiplos escritos doutrinários sobre temas de energia, com especial destaque para o Gás Natural.A esta produção académica de relevo, o Dr. José Januário acrescentou quase 25 anos a acompanhar a produção legislativa e a iniciativa política nestas áreas.No XI e XII Governos Constitucionais, o Dr. José Januário, integrado nas equipas do Ministério da Indústria e Energia foi responsável, entre muitos outros projectos, pela: i) Concepção, desenvolvimento e acompanhamento do Projecto de Introdução do Gás Natural em Portugal; ii) pelo quadro legal e institucional