30 | I Série - Número: 029 | 5 de Fevereiro de 2010Programa para a Promoção do Acesso (PPA), que incluía treze patologias. Posteriormente, criou o Programa Especial de Combate às Listas de Espera Cirúrgicas (PECLEC) e, em 2004, o SIGIC.De acordo com os últimos dados do SIGIC, que referem a diminuição das listas de espera, 20% dos doentes inscritos para a realização de uma cirurgia esperam mais do que o tempo razoável e possível.Quem é que não se lembra, Srs. Deputados, de ver autarcas deste país meter os seus munícipes num avião para irem ao estrangeiro fazer algumas cirurgias? À boa maneira do Governo socialista, assim que viu esta notícia na televisão, foi criado o Programa de Intervenção em Oftalmologia (PIO), com 28 milhões de euros, ou seja, surgiu uma resposta, visto que até então não tinham dado por esses doentes.Concordamos com a maximização das capacidades instaladas em saúde, nomeadamente com a melhor utilização do sector social, de que as misericórdias são importantes e respeitados parceiros, com mais de cinco séculos de história.No entanto, para que a contratualização seja real e efectiva há que ter em conta vários factores, como já aqui foi dito.Tomo como exemplo o Hospital de Santo André, em Leiria. Nas convenções só consegui descortinar sete cirurgias na Santa Casa da Misericórdia de Leiria.O Hospital de Santo André subiu as suas cirurgias: de 9 607 para 13 000 em 2008 e 2009 e na cirurgia ambulatória subiu 59%. Porquê? Porque, e é bom que o tenhamos em conta, antes de terem alta, os doentes têm uma informação oral e escrita dos cuidados a ter e nas 24 horas seguintes são contactados por um enfermeiro ou uma enfermeira para saber da sua situação.Quanto à oftalmologia, de que muito se fala, para resolver o problema da respectiva lista de espera este Hospital criou um único e exclusivo bloco operatório para proceder a esse tipo de intervenções, possibilitando, assim, um maior número de cirurgias.Claro que as áreas de otorrino e de urologia são as que têm a maior lista de espera. Porquê? Porque não há profissionais suficientes, nomeadamente neste distrito. Os concursos ficam vazios.Quanto aos vales cirúrgicos, dos 375 disponibilizados no 2.o trimestre de 2009, apenas foram aceites 148.Os utentes, como já foi dito, privilegiam a confiança nos seus hospitais de origem e a proximidade.Todos estes factos são importantes antes que se faça uma contratualização. Tem-se dito aqui que é bom fazer a contratualização. No entanto, quem é que não se lembra do incentivo que o Partido Socialista deu às actividades de tempos livres (ATL) nas instituições de solidariedade, tendo-lhes puxado, depois, o tapete e dito: «Falem com os centros sociais! Falem com as misericórdias!»? Os seus funcionários, sem utentes e em grandes dificuldades financeiras, ficaram sem saber o que fazer. Houve casos em que ficaram 20 profissionais sem saber o que fazer — sei do que estou a falar, porque sou presidente da assembleia-geral de uma santa casa da misericórdia. Portanto, antes de uma contratualização, é bom que se saiba o que se está a fazer.A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): — Muito bem!A Sr.a Maria Conceição Pereira (PSD): — Por isso, em nome destes princípios e antes de fazer qualquer contratualização, o PSD entende que o Ministério da Saúde deve proceder a uma correcta e exaustiva avaliação da actual capacidade instalada de todas as unidades hospitalares que integram o Serviço Nacional de Saúde e que deve ser planeada a utilização efectiva da capacidade instalada da produção cirúrgica das unidades hospitalares, por forma a eliminar desperdícios — com tantas dificuldades que o País atravessa é importante eliminar os desperdícios. Após a avaliação da capacidade instalada do SNS, numa perspectiva de benefício do utente e em complementaridade com o sector público, deve ser promovida a cooperação em rede entre os sectores social e privado. A contratualização com as misericórdias deve ser feita num quadro temporal que permita assegurar a qualidade dos serviços e também criar nos utentes a confiança para que se dirijam a esses mesmos serviços.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Manuel Gonçalves.