76 | II Série A - Número: 109 | 10 de Maio de 2014desenvolvimento equilibrado, assim sejam também os investimentos e as políticas adequadas às necessidades de valorização desse potencial.Consciente que a insistência na necessidade de resolver os problemas da Lagoa de Óbidos é um imperativo para que não sejam esquecidos e determinante para que se exijam os investimentos e os projetos que têm de ser concretizados, o Grupo Parlamentar Os Verdes propõe o seguinte projeto de resolução: Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera recomendar ao Governo que: 1.o Proceda às obras de intervenção na Lagoa de Óbidos, para sua requalificação, nomeadamente ao nível das dragagens, tanto na zona inferior como superior da Lagoa; 2.o Proceda à execução de um plano de recuperação de dragados, em conjunto com os municípios de Caldas da Rainha e de Óbidos.Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 9 de maio de 2014.Os Deputados de Os Verdes, Heloísa Apolónia — José Luís Ferreira.———PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1038/XII (3.a) RECOMENDA A INTERVENÇÃO URGENTE PELA DEFESA E RECUPERAÇÃO DA LAGOA DE ÓBIDOSA Lagoa de Óbidos é um dos mais importantes sistemas lagunares costeiros do país, pela sua dimensão, pelo ecossistema que constitui, habitat que representa, pelas atividades económicas que permite às comunidades e sectores locais. Todavia, a fragilidade dos sistemas lagunares costeiros sente-se na Lagoa de Óbidos com particular relevo, dado o processo de assoreamento e a introdução continuada de cargas poluentes.  Na própria resposta do Governo, através do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia entregue à Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local na sequência da admissão da Petição n.o 294/XII (3.a), pode ler-se: “A lagoa de Óbidos, situada a cerca de 30 km a Norte do Cabo Carvoeiro, é um sistema lagunar costeiro. A exemplo de muitos outros sistemas deste tipo, esta Lagoa tem sofrido, ao longo dos tempos, significativas alterações morfológicas, que lhe diminuíram acentuadamente a área e a batimetria. Estes processos ocorrem naturalmente, sendo acelerados devido a intervenções humanas incorretas, designadamente a nível do ordenamento do território, de que constitui exemplo a área envolvente da lagoa.” Várias intervenções por parte do Ministério do Ambiente e do INAG, ao longo dos últimos anos, independentemente da qualidade técnica, ficaram aquém das necessidades para assegurar a estabilidade morfológica e química da lagoa. Aliás, o próprio Governo reconhece a insuficiência das obras de dragagem levadas a cabo até ao momento e aponta no sentido da realização de novas intervenções.Todavia, em nenhum momento da resposta do Governo, se assume um prazo para a realização das obras, e muito menos para a sua conclusão. Ao mesmo tempo, o assoreamento é acompanhado por um problema de poluição da lagoa a que o Governo não se refere sequer.A solução para os problemas de poluição não passa exclusivamente pela intervenção física no local e pela preservação da sua morfologia, mas também pela substituição dos sistemas de saneamento de Caldas da Rainha e pela separação entre sistemas de águas residuais domésticas, industriais e das pluviais.O desassoreamento deve ser, pois, acompanhado desse esforço de despoluição, com a necessária preocupação sobre o destino dos dragados, na medida em que resultam, em boa parte, do transporte fluvial de resíduos industriais e domésticos, ao longo de décadas.Ao mesmo tempo, o conjunto das atividades económicas, desde as de subsistência e semissubsistência (mariscadores, pescadores) às turísticas ou desportivas, só podem atingir o desenvolvimento e