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Com franqueza, percebo que Sr. Deputado tenha outra agenda, mas podia tirar uma "manhãzinha" para se preparar para este debate e para apresentar, também, umas propostas por forma a que pudéssemos beneficiar do ponto de vista do PSD relativamente a um aspecto central para o nosso desenvolvimento.Protestos do PSD.Contudo, não quero deixar de responder-lhe, Sr. Deputado.
Já alguém, na política portuguesa, um dia disse que nunca tinha dúvidas e raramente se enganava. Não é o seu caso, Sr. Deputado, porque reparo que fala a maior parte das vezes como se não tivesse dúvidas, mas raramente acerta uma!Risos e aplausos do PS.Comecemos pelos números que adiantou.
Diz o Sr. Deputado que a riqueza nacional, no terceiro trimestre, recuou em vez de progredir. Erro, Sr. Deputado! A riqueza nacional, no terceiro trimestre, progrediu 0,2% relativamente à riqueza nacional do trimestre homólogo.O Sr. Honório Novo (PCP): - Está enganado, Sr. Primeiro-Ministro!O Orador: - Por amor de Deus! Confirme os números, é preciso estudar um pouco!Protestos do PSD e do CDS-PP.Os Srs. Deputados têm de compreender que não é pelo facto de tentarem distorcer os números que criam uma realidade diferente do que ela é!
3318   |   I Série - Número 070   |   21 de Dezembro de 2005 Aplausos do PS.Não acerta, portanto, nos números relativos à riqueza nacional. Mas também não acerta nas exportações: no terceiro trimestre, comparado com o terceiro trimestre de 2004, as exportações cresceram 2,3%. São números oficiais.
Diz o Sr. Deputado que temos 486 311 desempregados. Neste caso não se enganou, mas esqueceu-se de dizer quantos desempregados inscritos havia no momento em que o senhores saíram do Governo. Sabe quantos? Vou dizer-lhe: 487 623. Importa-se de tomar nota, Sr. Deputado Marques Mendes?Aplausos do PS.Importa-se de tomar nota, Sr. Deputado? 487 623 desempregados!
Mas o que é espantoso é que o Sr. Deputado Marques Mendes tente culpar este Governo da situação económica em que o PS e o CDS deixaram o País quando saíram do governo!Protestos do PSD e do CDS-PP.E até vai mais longe! Diz o Sr. Deputado que quem é o responsável pelo desemprego sou eu próprio, José Sócrates, Primeiro-Ministro.O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Quem é que prometeu 150 000 novos postos de trabalho?O Orador: - Disse alguém, nesta Sala, neste Hemiciclo, a 13 de Fevereiro de 2003 (não foi em 1993 mas, sim, em 2003): "Todos sabemos que não é em 10 meses que a política de um governo conduz a este ou àquele resultado". Quem foi que o disse? Foi o Sr. Deputado, na altura ministro, Marques Mendes!Risos e aplausos do PS.O Sr. Deputado até disse: "Todos sabemos". É verdade, na altura todos sabíamos. Agora, todos sabemos, menos um, que é o Sr. Deputado Marques Mendes!
Sr. Deputado, aproveito para recordar-lhe que não dá credibilidade a ninguém tentar torcer os números para desvirtuar uma realidade. Esta é uma situação difícil, a economia portuguesa enfrenta inúmeros problemas, inúmeras exigências, mas estamos aqui para as resolver, para lhes dar uma resposta.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - O principal problema da economia portuguesa são os senhores!O Orador: - Lamento muito que, ao fim destes minutos, o Sr. Deputado não tenha dado o mínimo contributo, a mínima proposta ou sugestão para que Portugal possa enfrentar esses problemas, melhorar e desenvolver-se.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, em primeiro lugar, quanto à Europa, referiu que eu fui parco nas palavras relativamente ao resultado da Europa e ao resultado, que saudei, de Portugal. Quero dizer-lhe que, a esse respeito, usei praticamente as mesmas palavras que ontem ouvi, também sobre a mesma matéria, ao Sr. Deputado socialista Manuel Alegre.O Sr. José Junqueiro (PS): - É o argumento do desespero! Está desesperado!O Orador: - Pelos vistos, incomoda-o que eu faça uso de palavras semelhantes...
Sr. Primeiro-Ministro, volto a dizer que o resultado do acordo foi positivo para Portugal. Mas quero acrescentar o seguinte: em Julho passado, referi publicamente que considerava os resultados então previstos (e que o senhor aceitou) da presidência luxemburguesa insuficientes, e penso que, felizmente para Portugal, tive razão. Ou seja, consegue-se mais agora, nesta presidência, do que se conseguiu na presidência anterior.
Vale a pena um espírito de exigência e um espírito de ambição!Aplausos do PSD.
3319   |   I Série - Número 070   |   21 de Dezembro de 2005 Em segundo lugar, quanto à riqueza nacional, Sr. Primeiro-Ministro, quem o ouvisse aqui diria que tudo estava bem: a riqueza nacional a crescer, o investimento a aumentar e as exportações a subir, só o desemprego a baixar. Não, Sr. Primeiro-Ministro, é exactamente o contrário!
De facto, no terceiro trimestre - os números não mentem -, houve uma queda de 0,9% na criação de riqueza, de quase 1%!, no espaço de um mês.
O que me impressiona em si é que o senhor é um Primeiro-Ministro socialista, e é difícil encontrar um Primeiro-Ministro, ainda por cima socialista, com tamanha insensibilidade social!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - É muito difícil, muito difícil!Aplausos do PSD.Protestos do PS.Em relação ao desemprego, o Sr. Primeiro-Ministro tem uma dificuldade imensa em ter uma palavra sobre esta matéria. O problema, Sr. Primeiro-Ministro, é que está confrontado com as suas promessas e, em todas as principais promessas, o senhor falhou! Foi o senhor que prometeu criar 150 000 novos postos de trabalho,...O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Lembra-se?O Orador: - ... mas a sua política de aumento dos impostos está a contribuir para destruir postos de trabalho. Esta é que é a verdade!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - E não vale a pena o Sr. Primeiro-Ministro vir invocar o passado, porque se falarmos do passado, então também lhe recordo o seu: o senhor fez parte daquele "fantástico" governo do Eng.o Guterres,...O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Exactamente!O Orador: - ... que foi o campeão do despesismo, do laxismo, das oportunidades perdidas, da crise das finanças públicas e do "pântano"! E o senhor era tão responsável como os outros - estava lá!
Fugiram todos, e o senhor também.Protestos do PS.Agora, no passado recente, faz as promessas que faz...
O Sr. Primeiro-Ministro pode descrever um "oásis"! Pior cego é aquele que não quer ver o número de desempregados a aumentar, a falta de confiança e a queda de todos os indicadores importantes para a recuperação. Só dois sobem: o desemprego e os impostos.
Nos impostos, o ponto fundamental é este: ao fazer um dos maiores aumentos de impostos da nossa história recente - 5000 milhões de euros -, entre o Orçamento rectificativo e o Orçamento do Estado para 2006, a sua política está a afectar profundamente as empresas e a penalizar e a destruir empregos, e vai conduzir a muito mais!
Por isso lhe digo, Sr. Primeiro-Ministro, ou arrepia caminho nesta política (que já tem estes resultados hoje) ou, daqui a alguns anos, infelizmente para o País, ainda vai ter resultados muito mais graves e muito mais preocupantes. Isto é obra sua, da responsabilidade da sua política e do seu Governo. Quanto a isto, não há volta a dar-lhe!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Marques Mendes, sim, efectivamente, V. Ex.a foi parco nas palavras, relativamente ao acordo que Portugal conseguiu na Europa. Mas eu não fui e disse aquilo que devia ter dito, ao afirmar que foi um bom acordo para Portugal, o que honra a diplomacia portuguesa, este Governo e também o anterior.
3320   |   I Série - Número 070   |   21 de Dezembro de 2005 O Sr. Mota Andrade (PS): - Muito bem!O Orador: - Não me poupei nas palavras e disse aquilo que devia, porque isso é positivo para Portugal. Sr. Deputado, não perco tempo a fazer o balanço da "pesada herança"...O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Não, não!...O Orador: - ... e, quando é necessário - tenho tido poucas oportunidades para isso, é certo! -, digo aquilo que de bom o anterior governo fez.
Mas a verdade é que o Sr. Deputado insiste em desviar-se do tema, nada parece ter a dizer sobre ele e insiste em falar da situação económica, da qual também quero falar. A situação económica é difícil, é uma situação de estagnação económica, mas não é uma situação de recessão. A riqueza económica do País, no terceiro trimestre, subiu 0,2% quando comparada com o terceiro trimestre do ano anterior. E repare que esta é uma matéria de facto e não de opinião, Sr. Deputado. Na verdade, a riqueza nacional desceu, mas não foi este ano. Este ano, a riqueza nacional não vai descer. Sabe quando é que a riqueza nacional desceu, Sr. Deputado? Em 2003 e em 1993. E sabe o que é que há de comum entre estes dois anos? Duas coincidências. A primeira é o facto de ambos os anos terminarem em 3!Risos do PS.A segunda é o facto de em ambos os anos o Sr. Deputado Marques Guedes ter estado no governo e de ter sido nessa altura que Portugal viu reduzida a sua riqueza. Lembra-se, Sr. Deputado?Aplausos do PS.Repito: em 1993 e em 2003 Portugal entrou em recessão e o Sr. Deputado estava no governo. Dirá V. Ex.a aos portugueses, naturalmente, que, enfim, isso foi azar. Mas quem é que nos garante que o Sr. Deputado, no futuro, não voltará a ter azar?O Sr. Mota Andrade (PS): - Só se for em 2023!O Orador: - Diz, depois, o Sr. Deputado que tenho grande insensibilidade quanto ao desemprego. Pelo contrário, sempre coloquei o desemprego no centro das políticas económicas e estamos a trabalhar para o reduzir.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Vê-se!O Orador: - Mas o Sr. Deputado, que diz ter tanta sensibilidade para o desemprego, faça o favor de explicar por que é que, quando esteve no governo, se registou um aumento de 150 000 desempregados em apenas dois anos e pouco. Faça o favor de explicar se isso foi de uma grande sensibilidade social, Sr. Deputado!
O Sr. Deputado evoca os governos do Eng.o António Guterres?! Nesse tempo, no tempo desses governos, Portugal convergiu com a Europa. Aliás, durante esses anos, sempre crescemos acima da média europeia e, ao nível do desemprego...O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Foi por isso que fugiram!O Orador: - Já falarei do "fugir", Sr. Deputado!
Ao nível do desemprego, passámos, com os governos do Eng.o Guterres, de uma taxa de mais de 7% para uma taxa de mais de 4%, na maior operação de redução do desemprego levada a cabo por um governo em Portugal.Aplausos do PS.Os Srs. Deputados dizem que fugi?! Saibam que nunca fugi de nada nem de qualquer situação política!O Sr. José Junqueiro (PS): - A verdade é que está aqui!O Orador: - Contudo, talvez o Sr. Deputado Marques Mendes não possa dizer o mesmo sobre a passagem do governo do Dr. Durão Barroso para o governo do Dr. Santana Lopes. Nessa altura é que poderemos considerar que o Sr. Deputado deu um passo atrás. Todavia, reafirmo que nunca fugi de nada!
Quero terminar, lembrando ao Sr. Deputado as suas obrigações. A verdade é que estamos aqui para
3321   |   I Série - Número 070   |   21 de Dezembro de 2005 discutir um aspecto essencial para o nosso desenvolvimento, que é o de saber como vamos gastar nos próximos sete anos os recursos financeiros agora conseguidos. Isto não é uma notícia de fim-de-semana, Sr. Deputado, e está muito enganado se pensa que é. Isto é crítico para o nosso futuro e, por isso, espero que, ao longo do debate, alguém da bancada do PSD se lembre de apresentar alguma proposta ou sugestão para que gastemos melhor o dinheiro ao serviço do desenvolvimento do País.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para fazer uma pergunta ao Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Socialista congratula-se com o êxito do Conselho Europeu. Aquele que se conseguiu foi um bom acordo para Portugal e é positivo para a Europa, pois envolve perspectivas positivas para o desenvolvimento do projecto europeu. Foram garantidas regras favoráveis no que respeita aos fundos estruturais, foram repostas as ajudas ao desenvolvimento rural e pode, por isso, dizer-se que, ao perdermos com este pacote financeiro 10% em relação ao anterior Quadro Comunitário de Apoio, este acordo acabou por ser razoável, equilibrado, equitativo e solidário. É um bom acordo para Portugal e para a Europa.O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!O Orador: - Este acordo é, ao mesmo tempo, um sinal muito positivo para a prossecução do ideal europeu. Isto é, os Estados nacionais, enquanto Estados-nação que aspiram a uma União Europeia de natureza federativa ou de associação de Estados, têm aqui um caminho definido para aquele que é o grande ideal da Europa: uma Europa pacífica, democrática, unificada, próspera e solidária. É este um grande objectivo europeu e, simultaneamente, um grande objectivo nacional.
Por isso, ao congratularmo-nos com este acordo, queremos dar particular ênfase às palavras do Sr. Primeiro-Ministro e às do Governo e ao sentido de juízo nacional e de rigor analítico que elas encerram, ao reconhecer, na deliberação e nas conclusões deste acordo, a importância do Governo em funções e da sua diplomacia, mas também a do governo anterior, cujo primeiro-ministro era o Dr. Santana Lopes, e ao actual Presidente da Comissão Europeia. É este sentido de responsabilidade e de estabilidade nacional que é preciso consagrar.O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, os desafios da União Europeia são muito exigentes. A União Europeia precisa de um crescimento sustentado e, sobretudo, de preservar o modelo social europeu, pois este é o único que garante a sustentabilidade das políticas sociais, o papel regulador e retraído, mas impulsionador onde deve sê-lo, do Estado em certas dimensões e o papel de reequilíbrio na solidariedade pública e até na redistribuição de rendimentos do Estado. É este papel essencial que a Europa deve cumprir.
Cremos, Sr. Primeiro-Ministro, que a política do Governo vai ao encontro deste sentido evolutivo da Europa. O que a Europa exige é mais crescimento, mais emprego e mais justiça social, sobretudo para juntar os objectivos da coesão social à coesão tecnológica, tal como foi dito no Conselho Europeu. E é neste sentido e neste caminho que Portugal está situado.
Por isso, quando o Sr. Deputado Marques Mendes vem colocar a questão da sensibilidade social, devo recordar que ela, a sua sensibilidade social, é um pouco serôdia, um pouco tardia. De facto, como já foi recordado, a taxa global de desemprego, durante os governos do Partido Socialista, entre 1995 e 2001, baixou de 7,3% para 4%.O Sr. José Junqueiro (PS): - Exactamente!O Orador: - Durante os últimos governos do PSD, apoiados pelo Deputado Marques Mendes, a taxa global de desemprego subiu, entre 2002 e 2004, de 5% para 6,7%. Na altura, nada se ouviu sobre esta sensibilidade social tardia do Sr. Deputado, mas, pelos vistos, ela surge agora, quando o Governo está a adoptar políticas estruturais e até de conjuntura para combater o desemprego. Naturalmente, o combate ao desemprego não se faz por decreto do Governo mas, sim, pelo estabelecimento de objectivos estruturais de política económica, estando, por isso, relacionado com o crescimento económico a longo prazo. O Plano de Investimentos Prioritários, o Plano Tecnológico e o programa AGIR são objectivos de longo prazo, sendo de curto prazo ou imediatos os que têm a ver com a formação profissional e com o aumento da qualificação das pessoas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, a questão que quero colocar ao Sr. Primeiro-Ministro no imediato tem a
3322   |   I Série - Número 070   |   21 de Dezembro de 2005 ver, basicamente, com a presidência portuguesa da União Europeia, que decorrerá no segundo semestre de 2007. Queria, como tal, que o Governo nos esclarecesse sobre as possibilidades de apreciar então o novo alargamento da União Europeia, sobre o quadro previsível da reforma institucional e sobre as medidas tão importantes, e já aqui equacionadas, de aprofundamento da Estratégia de Lisboa. Pergunto-o porque, naturalmente, as questões da União Europeia têm a ver com o crescimento e com o aprofundamento das suas condições institucionais e de implantação.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, a Europa precisava deste acordo. É absolutamente claro para todos os que acompanham o desenvolvimento do projecto europeu que a Europa pagaria um preço muito elevado se desta Cimeira não tivesse resultado um acordo. A confiança no desenvolvimento do projecto europeu não é elevada e a Europa não se podia dar ao luxo de mais um fracasso.
Este acordo, naturalmente, fica aquém daquilo que era a esperança de muitos a seguir ao alargamento, já que a Europa tem agora novas tarefas e responsabilidades e isso deveria conduzir a um orçamento mais elevado. O orçamento não será o melhor para a Europa, é certo e já o disse, mas tem também em si uma possibilidade de revisão que devemos aproveitar na altura certa.
De facto, está previsto para 2008 que os dois maiores anacronismos deste orçamento possam ser revistos em função de um relatório da Comissão. Estes dois maiores anacronismos são o significado do rebate inglês e a PAC (Política Agrícola Comum). São duas áreas do orçamento comunitário que têm muito peso e que devem ser revistos à luz dos bons critérios de justiça, mas também do desenvolvimento da economia europeia.
Quero lembrar também que o que sempre foi considerado por Portugal como absolutamente essencial neste orçamento comunitário, isto é, as políticas de coesão, de desenvolvimento rural e a Agenda de Lisboa, consta deste acordo e temos, portanto, motivos para ficar satisfeitos porque nenhuma destas áreas foi menorizada. Refiro-me em particular às políticas de coesão. Há muito quem critique as políticas do passado - e eu estarei também nesse conjunto de pessoas -, mas elas não são todas iguais; umas falharam, estão nitidamente desactualizadas, não produzem resultados, mas outras políticas do passado devem perdurar pela simples razão de que resultaram, de que tiveram efeitos benéficos na Europa.
Uma dessas políticas foi, sem dúvida, a de coesão, que produziu bons resultados para a Europa, não apenas para aqueles que beneficiaram das destas políticas mais directamente, como a Espanha, Portugal, a Grécia e a Irlanda, mas principalmente para a economia europeia. Foram políticas que resultaram e que, portanto, devem continuar!
Sr. Deputado, quanto ao alargamento, a presidência austríaca comprometeu-se a apresentar um relatório sobre as fronteiras da União, pelo qual esperamos para reflectirmos sobre esse tema. Mas o que tem de ficar claro a partir de agora é que não podemos dar mais qualquer passo sem assumirmos em pleno que isso acarreta uma responsabilidade e que deve corresponder também a um aumento do orçamento para fazer face a esse passo. É porque o pior que pode acontecer a uma instituição é entregar-se apenas à retórica política de quem quer dar resposta a tudo com as palavras e, depois, quando chega o momento de agir, está muito aquém das suas palavras. Desejo que isso não aconteça com a Europa!
Para além da discussão sobre a Europa, da presidência portuguesa, da necessidade de reatarmos no nosso país um debate sobre o Tratado da Constituição Europeia, que foi, aliás, deliberado no penúltimo Conselho Europeu, julgo que um dos temas mais importantes que temos para discutir é a aplicação dos recursos financeiros deste envelope das perspectivas financeiras do nosso país. Este é um tema da maior urgência que deve ser prioritário na agenda dos partidos que têm consciência do que isso significa para nós: significa uma nova oportunidade, é certo, mas significa também que temos de adaptar a gestão dos fundos e a aplicação dos mesmos em função das novas realidades e necessidades de desenvolvimento para o nosso país.
Em primeiro lugar, sobre a gestão dos fundos, o Governo já disse quais eram as duas palavras-chave. É preciso concentrar os programas para permitir uma maior capacidade de escolher, para permitir que possamos apoiar bons projectos, e só bons projectos, e não termos uma prioridade que signifique apenas aplicar o dinheiro sem critério relativamente à qualidade do investimento, estando apenas preocupados com o nível da sua execução. Isso deve acabar no próximo quadro comunitário de apoio. O único critério para a aplicação dos fundos não pode ser o da quantidade de aplicação, tem de ser o da qualidade deste investimento!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.
3323   |   I Série - Número 070   |   21 de Dezembro de 2005 O Orador: - Concluo, Sr. Presidente, para lembrar também que temos de ser mais exigentes na selectividade dos projectos. A partir de agora só podemos apoiar projectos com uma escala, com uma dimensão e com um estudo que dê claramente aos portugueses a ideia de que esses projectos podem fazer mudar a nossa economia, podem melhorar os indicadores de competitividade, podem, no fundo, ajudar a melhorar a situação económica do País.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para replicar, tem a palavra, por 3 minutos, o Sr. Deputado Alberto Martins.O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, continuo no tema que agora acabou por enunciar e aprofundar, que é o da concentração e selectividade na aplicação dos fundos da União Europeia, decorrendo, aliás, das suas palavras, um juízo de apreciação sobre a aplicação dos fundos que foi feita no passado, no quadro comunitário de apoio, de onde se deduz um apelo a exigências qualitativas mais apuradas.
A questão que lhe coloco, na sequência das palavras que enunciou, é a de saber quais são os procedimentos, qual é a fórmula de participação da sociedade civil e das instituições políticas, ou outras, nessa discussão pública tão importante, tão necessária, tão partilhada e, seguramente, transparente e rigorosa quanto à aplicação dos fundos estruturais.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro já enunciou os objectivos estratégicos da aplicação desses fundos e a sua dimensão qualitativa. Eu queria, agora, reportar-me à dimensão institucional do debate a que aludiu.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, em primeiro lugar, Portugal é, dentro dos países da União Europeia a 15, um dos que pode ter orgulho nos indicadores da aplicação dos fundos.
Embora esses indicadores se refiram apenas à quantidade de execução, à performance na sua execução, aplicámos realmente os fundos e somos um dos países com melhores resultados. Mas devemos compreender que as exigências que se colocam hoje a Portugal são diferentes e maiores. Já não basta que tenhamos a ambição de aplicar todos os fundos. Isso não basta!! É isso que quero dizer: a nossa ambição tem de ir para além disso. Temos de aplicar os fundos, mas temos de fazê-lo bem, em projectos que mudem a realidade e a natureza da nossa situação económica. É por isso que temos de fazer um grande esforço, em primeiro lugar, para reduzir os programas operacionais. Não é possível termos um quadro comunitário de apoio com tantas gavetas estanques, porque isso leva a que se aplique o dinheiro em função das "gavetas", isto é, um bom projecto pode não ser apoiado apenas porque essa "gaveta" já está completa, enquanto um mau projecto pode ser aprovado e apoiado apenas porque ainda há dinheiro nessa "gaveta".
Portanto, é preciso darmos uma maior flexibilidade na gestão e isso faz-se concentrando os programas operacionais.
Por outro lado, está claro que queremos introduzir regras de muito maior rigor na apreciação dos projectos, fazer a avaliação custo/benefício e concentrar nos projectos estruturantes. É por isso que a regra da selectividade é absolutamente essencial.
Mas quero também que fique claro que esta discussão não se centra apenas na gestão dos fundos, já que essa gestão tem também de melhorar e evoluir, porque a nossa responsabilidade, como disse, é agora outra e a nossa ambição tem também de ser outra! Mas nas prioridades de afectação dos fundos também temos de mudar e está clara no meu discurso a prioridade deste Governo na afectação dos recursos comunitários, tal como será na afectação dos recursos nacionais, e destina-se à qualificação dos portugueses, à aposta no investimento inovador e na difusão tecnológica. É nestes sectores que vamos apostar o essencial dos recursos financeiros comunitários e nacionais, à luz do Plano Tecnológico que apresentámos, à luz da Agenda da Lisboa e à luz daquelas que sempre foram as prioridades politicamente expressas por este Governo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para fazer uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.
3324   |   I Série - Número 070   |   21 de Dezembro de 2005 O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: Antes de me referir em concreto aos resultados do Conselho Europeu do passado fim-de-semana, permita-me que o questione primeiramente em relação a uma outra questão central para os portugueses, e que já foi aqui aflorada: quando é que o Sr. Primeiro-Ministro traz a este debate mensal, uma vez que seja, o problema do desemprego e da situação económica?O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Ora aí está!O Sr. Honório Novo (PCP): - Muito bem!O Orador: - Há aqui uma disfunção, um curto-circuito entre as preocupações principais dos portugueses e as preocupações primeiras do Governo.
Em relação ao desemprego a situação agrava-se todos os dias. Ainda ontem tomámos conhecimento de um novo agravamento referente ao mês de Novembro.
As estatísticas do emprego do INE referentes ao terceiro trimestre do corrente ano eram já muito claras: o desemprego em termos restritos atingiu, no final de Setembro passado, a percentagem de 7,7%, ou seja, cerca de 429 000 pessoas estavam desempregadas nessa altura. São números que neste momento já estão desactualizados, de acordo com o último relatório referente a Novembro do Instituto de Emprego e Formação Profissional, que nos refere já a existência de 486 311 desempregados inscritos nos centros de emprego.O Sr. Honório Novo (PCP): - É verdade!O Orador: - Se acrescentarmos a este número os trabalhadores que, de acordo com as estatísticas de emprego do INE de Setembro, são "inactivos disponíveis para trabalhar" e "inactivos desencorajados", o número de desempregados ultrapassa os 550 000, ou seja, cerca de 10% da população activa.
Em relação à situação económica, a sua evolução é também cada vez mais preocupante, confirmando, infelizmente, as nossas previsões e tornando evidente que, a manter-se a actual política, Portugal dificilmente se libertará de um ciclo vicioso de estagnação e recessão em que há muito se deixou enredar.
Depois de o Relatório de Outono do Banco de Portugal ter vindo, novamente, a rever em baixa todos os indicadores relevantes e potenciadores do crescimento - do investimento, às exportações e ao produto interno -, o INE veio há dias confirmar a pior das previsões: Portugal pode vir a encerrar o ano de 2005 em recessão técnica.O Sr. Honório Novo (PCP): - É verdade!O Orador: - Não são boas notícias, Sr. Primeiro-Ministro, nem são previsões que credibilizem o cenário que o Governo apresenta para a evolução da situação económica portuguesa para o próximo ano.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!O Orador: - E não são boas notícias para os portugueses à procura de emprego, porque isto significa ainda mais desemprego.
A situação é muito grave e, na verdade, fazia todo o sentido que, depois de nove meses de tomada de posse - e nem sequer o estou a responsabilizar por todo o passado -, face à inexistência de indícios de inversão da crise, o Sr. Primeiro-Ministro reservasse um debate sobre estas matérias.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!O Orador: - Mas não! O Sr. Primeiro-Ministro prefere vir aqui com as perspectivas financeiras 2007-2013, com o objectivo de apresentá-las como uma espécie de troféu da sua governação, troféu esse que reparte com o governo anterior na esperança de obter os encómios do PSD. E apresenta-os sempre como se apresentam em geral estas negociações, comparando as piores expectativas correspondentes a fasquias baixas de exigências previamente fixadas com os resultados finais, que são sempre melhores do que todas as dramatizações que, entretanto, se foram criando.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!O Orador: - Há aspectos positivos nas perspectivas financeiras? Claro que há, Sr. Primeiro-Ministro! A passagem de dois para três anos para a execução dos projectos, dando razão à nossa crítica - sublinho, à nossa crítica - de que a fórmula n+2 não era correcta, é positiva, embora seja necessário dizer que não é positivo que se aplique esta fórmula aos fundos de coesão, assim como é positiva a passagem do co-
3325   |   I Série - Número 070   |   21 de Dezembro de 2005 financiamento comunitário de 80% para 85%.O Sr. Honório Novo (PCP): - Está a ver!...O Orador: - Lembra-se, Sr. Primeiro-Ministro, que esta foi sempre uma proposta desta bancada em relação a esta matéria...!O Sr. Honório Novo (PCP): - Bem lembrado!O Orador: - Mas os resultados globais para o País estão aquém do que era necessário e justo e do que estava previsto na Agenda 2000, porque era este o ponto de partida que se devia ter e não a proposta britânica,...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - ... tendo em conta que Portugal é dos países que mais perdem com o alargamento.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - Na realidade, de acordo com a informação de que dispomos, as transferências são reduzidas em mais de 10%, num momento em que Portugal enfrenta a pior das crises, com quatro anos consecutivos de divergência em relação à Europa, e quando se aponta no PEC continuar essa divergência até 2008.
O Sr. Primeiro-Ministro considera que é possível a coesão económica e social da Europa sem o reforço significativo do orçamento comunitário? Nós não, Sr. Primeiro-Ministro!! Pensamos que não é este o caminho da coesão europeia.
Mas uma outra magna questão tem de ser colocada: e como é que vai ser gasto o dinheiro que aí vem? É para a modernização e para o desenvolvimento dos nossos sectores produtivos ou é para continuar a esbanjar como, infelizmente, foi feito ao longo dos últimos 20 anos? Esta é a questão que lhe coloco.
Quer uma proposta da nossa parte? Defenda-se, desenvolva-se e modernize-se o nosso aparelho produtivo e a nossa produção nacional, a fim de permitir o nosso próprio crescimento económico.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - Por último, uma outra questão que tem grande actualidade: o conflito na Autoeuropa. Trata-se de uma empresa com altos lucros, alta competitividade e alta produtividade.
Aqui há uns tempos, foi óptimo que os trabalhadores aceitassem a redução dos direitos e a contenção dos seus salários, mas agora são péssimos os trabalhadores que resolvem defender os seus direitos perante uma empresa que apresenta lucros abissais, uma empresa onde os trabalhadores portugueses ganham menos do que os seus colegas da Alemanha.
Como é quer se pode entender que venha o Ministro da Economia e da Inovação tomar partido...O Sr. Honório Novo (PCP): - E está cá hoje!!...O Orador: - Isto faz-nos lembrar - ainda o Sr. Primeiro-Ministro era muito pequeno - o período antes do 25 de Abril, quando, no sistema corporativo, os sindicatos iam para uma negociação de um contrato colectivo, em que havia três árbitros, com esta ideia: vamos jogar ao campo do adversário e, ainda por cima, o árbitro está comprado.
Creio que esta declaração do Ministro da Economia e da Inovação,...O Sr. Honório Novo (PCP): - Está cá hoje!O Orador: - ... usando também o argumento da chantagem e a ameaça do encerramento da empresa, não é um acto democrático, nem é um acto de quem se deve pôr ao lado de quem trabalha, dos interesses dos trabalhadores e da própria economia nacional. Gostaria de ouvir uma resposta a esta questão concreta.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, acho que V. Ex.a não compreendeu o que está em causa, porque, se compreendesse que o que está em causa é a boa aplicação
3326   |   I Série - Número 070   |   21 de Dezembro de 2005 dos fundos comunitários agora obtidos nesta negociação, não achava este debate secundário face à economia e ao emprego.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - É absolutamente essencial para o crescimento económico do País, com consequências no emprego, que discutamos agora, num momento em que temos uma estabilidade financeira nesses fundos para os próximos sete anos, em que áreas é que vamos apostar e de que forma é que nos vamos organizar para podermos apresentar um resultado melhor do que no passado relativamente à aplicação dos fundos.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Este tema tem a ver com o emprego.
E o Sr. Deputado não disfarce,...O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Mas eu não estou a disfarçar, Sr. Primeiro-Ministro!O Orador: - ... porque esta questão é absolutamente essencial para a economia e para o emprego.
Depois, o Sr. Deputado diz que eu nunca vim à Assembleia da República discutir o emprego!? Então, o que é que o Sr. Deputado acha da discussão que aqui tivemos a propósito do Programa Novas Oportunidades?! Daquilo que representa a principal aposta do Governo na qualificação do portugueses?!
Como é que o Sr. Deputado acha que se combate o desemprego? Pois, eu digo-lhe, Sr. Deputado, é apostando na qualificação dos portugueses e introduzindo uma melhor capacidade para melhorarmos as competências de todos os trabalhadores que já estão a trabalhar e de todos aqueles que se preparam para entrar no mercado de trabalho. É assim que se combate o desemprego. E foi isso que viemos aqui fazer quando apresentámos o nosso Programa Novas Oportunidades. Porque não há alternativa a isso!
Todos sabemos que aqueles que têm menos qualificação têm mais possibilidades de cair no desemprego; todos sabemos que, com mais qualificações, se tem uma maior segurança no emprego e, mais do que isso, se tem melhores salários. É por isso que, se queremos um futuro para a nossa economia, com menos desemprego e melhor salários, a única possibilidade que temos é investir fortemente na qualificação e no reforço das competências dos trabalhadores portugueses. Foi isso que vim aqui fazer há bem poucos meses.
Não tem, portanto, razão quando diz que o Governo não dá importância a esses temas. Ao contrário, temos feito não apenas do tema das novas oportunidades um dos temas centrais da actividade do Governo como também apresentámos recentemente o nosso Plano Nacional de Emprego.
Sr. Deputado, quero também dizer-lhe seguinte: Portugal é um dos países a 15 que vai continuar a receber mais verbas para a coesão. É justo que seja assim? Pois é!, mas nas primeiras propostas apresentadas isso não acontecia.
E quero recordar que tudo isto começou com uma carta dos seis propondo um tecto orçamental de 1%, que implicava um corte nos fundos de coesão, ou melhor, nos fundos estruturais da coesão para Portugal de cerca de 40%. E, como eu disse, quando nós chegámos ao Governo, a proposta luxemburguesa, a negotiating box que estava em cima da mesa, previa apenas 17 000 milhões de euros para a coesão em Portugal. E nós somos um dos países a 25, de todos os países, que tem uma intensidade de recursos da coesão per capita... Realmente, todos aqueles que olham com objectividade para este resultado, podem verificar que Portugal é um recebedor líquido da União Europeia, e é justo que assim seja, mas a verdade é que essa justiça não era reconhecida nas propostas anteriores.
Tomo nota de que a única coisa que o Sr. Deputado foi capaz de dizer relativamente aos fundos comunitários e ao próximo quadro comunitário de apoio foi o seguinte: "Sr. Primeiro-Ministro, desenvolva-se o nosso aparelho produtivo". Ó Sr. Deputado, deve reconhecer que é um bocadinho vago, mas talvez possa aproveitar os próximos 3 minutos para concretizar um pouco mais.
Mas dir-lhe-ei, Sr. Deputado, porque aqui não pode haver hesitações, que o desenvolvimento do nosso aparelho produtivo tem de ser dirigido para aquele aparelho produtivo que dá emprego de qualidade, que quer apostar na nova economia global e competir nos segmentos de maior intensidade tecnológica e de maior capacitação. É aí que temos de fazer um esforço. E também temos de fazer um esforço naquilo que diz respeito à inovação e à capacitação do aparelho produtivo com base tecnológica. Também aí temos de fazer esse esforço de grande intensidade.
Finalmente, quanto aos trabalhadores da Autoeuropa, quero dizer-lhe o seguinte, Sr. Deputado: eu desejo, como qualquer membro do Governo, que haja um entendimento entre a administração e os trabalhadores,...O Sr. Honório Novo (PCP): - Mas o Ministro da Economia pôs-se ao lado da administração!O Orador: - ... porque, se não houver esse entendimento, isso será negativo para a Autoeuropa, para
3327   |   I Série - Número 070   |   21 de Dezembro de 2005 os trabalhadores e também para o País.O Sr. Honório Novo (PCP): - Mas ele acusou os trabalhadores!O Orador: - Também espero ouvi-lo dizer que deseja que cheguem a um acordo. Esta é a nossa posição.
Estamos preocupados com a situação, mas devo dizer-lhe que tenho a certeza de que o bom-senso vai imperar e que se vai chegar a um acordo entre a Administração da Autoeuropa e os trabalhadores, porque confio na negociação, e tenho a certeza de que esta negociação vai ser orientada de acordo com os interesses da empresa e dos trabalhadores. É porque os interesses da empresa e dos trabalhadores são convergentes quanto ao seguinte: a Autoeuropa está a competir na sua fabricação por novos produtos, por novos carros, e tenho a certeza de que nenhum trabalhador responsável nem nenhum administrador responsável deixará de ter isto em mente.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, de facto, tem-se discutido aqui, na Assembleia, em termos de políticas estruturais e no plano da política económica, mas aquilo que coloquei aqui foi a necessidade, tendo em conta o agravamento da situação do emprego em Portugal, de se discutir não apenas isso mas também as inquietações, os apelos e aquilo que nos chega directamente no contacto com tantos desempregados, que não encontram saída para o seu futuro. Creio que o Governo deve entender isto como uma questão fundamental e não deve isolar-se aqui apenas nesta discussão mais ou menos macro sobre as questões económicas, mas antes ir aos problemas concretos para encontrar soluções concretas.
Como é que nós fazemos isto? Fez-me perguntas concretas e eu vou responder-lhe: olhe, Sr. Primeiro-Ministro, eu não teria a obsessão do défice como o senhor tem, procuraria combater outros défices, designadamente o défice energético, o défice tecnológico e o défice agro-alimentar, que hoje nos torna cada vez mais dependentes.O Sr. Honório Novo (PCP): - Muito bem!O Orador: - Mas há outra diferença entre a sua opinião e a minha: é que eu parto do pressuposto da necessidade de defendermos o que temos, modernizando, e o senhor nunca tem uma palavra em relação à agricultura, às nossas pescas, à nossa indústria e àquilo que temos, e hoje muitas das empresas estão com a "corda na garganta". Nunca existe uma palavra de incentivo, de prospectiva, por parte deste Governo do PS.Vozes do PCP: - Exactamente!O Sr. Honório Novo (PCP): - É exactamente isso!O Orador: - Depois, em relação ao acordo da Autoeuropa, dir-lhe-ei que todos estamos de acordo com isso. Uma negociação é sempre um compromisso entre as partes. É sempre um compromisso. O problema é que, num quadro em que há uma parte mais poderosa que procura impor à outra medidas de restrição nos seus direitos e nos seus salários, aparece uma terceira figura, aparece o Governo, que deveria procurar... Estou de acordo quanto à resolução do conflito, mas o Sr. Ministro da Economia e da Inovação tomou partido,...O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!O Orador: - ... colocou-se ao lado do argumento da administração, dizendo: "Ou vocês cedem ou a empresa corre o risco de encerrar".Vozes do PCP: - Exactamente!O Orador: - Isto não é argumento de negociação, isto não é argumento que valha num processo, em que, com certeza, se deve chegar a acordo, mas não a um acordo com estas ajudas espúrias de um Governo, que, mais uma vez, claramente se põe do lado dos poderosos contra os trabalhadores.Aplausos do PCP.
3328   |   I Série - Número 070   |   21 de Dezembro de 2005 O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, a retórica, para ser eficaz,...Protestos do Deputado do PCP Jerónimo de Sousa.Um momento, Sr. Deputado! Oiça, com atenção: a retórica, para ser eficaz, precisa de oportunidade. E quanto a essa retórica da agricultura, desculpe que lho diga, Sr. Deputado, o senhor escolheu o pior dia para falar da agricultura. Neste mesmo momento, o Sr. Ministro da Agricultura está em Bruxelas a defender as pescas em Portugal...Vozes do PCP: - Vamos ver amanhã!O Orador: - ... e a rejeitar todas as propostas da Comissão que prevêem a redução de capturas.
Mas o Sr. Deputado tem de reconhecer que, nas últimas semanas, a única coisa que o Governo português fez, em Bruxelas, foi defender os interesses da agricultura portuguesa,...Vozes do PS: - Exacto!O Orador: - ... assegurando que as verbas para o desenvolvimento rural eram as mesmas que estavam previstas no acordo de Luxemburgo.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Ah!...O Orador: - O Sr. Deputado diz "ah!", com espanto. Não sabia?... Pois, é verdade, Sr. Deputado.Vozes do PCP: - E a Agenda 2000?O Orador: - Mas quero também lembrar-lhe o seguinte, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa: ao nível europeu, em 1999, pela primeira vez, um Conselho Europeu reconheceu, embora só de forma retórica, a especificidade da agricultura portuguesa; depois, mais tarde, em 2003, foi também confirmado. Mas, agora, e finalmente, não só foi confirmada pela segunda vez como, pela primeira vez, tivemos uma expressão concreta de um apoio suplementar em função dessa especificidade.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - É, portanto, o pior dia para falar de agricultura.Risos do PCP.Depois, o Sr. Deputado...O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Não ouça os grandes, ouça os pequenos!O Orador: - Sr. Deputado, também o ouço com atenção, como sabe. Nem sempre com prazer, mas ouço-o com atenção, e também quero que me ouça com atenção, para ouvir isto também: o Governo não tomou qualquer partido na matéria que diz respeito à Ford/Volkswagen. Porque se o Sr. Deputado quer dizer que o Governo tomou partido, então, pode dizer-se que o Governo tomou partido pela administração e pela comissão de trabalhadores.Vozes do PS: - Muito bem!Vozes do PCP: - E a Agenda 2000?O Orador: - O Sr. Deputado Jerónimo de Sousa sabe o que é a comissão de trabalhadores e qual é a proposta da comissão de trabalhadores: é a de que se chegue a um acordo. E o que o Governo deseja é que haja um acordo.
Já agora, o Sr. Deputado perdeu a segunda oportunidade para dizer que também defende um compromisso, porque "compromisso" é palavra que entra pouco no vosso vocabulário. Mas o compromisso é muito importante, porque só assim defenderemos os interesses nacionais, os interesses dos trabalhadores e
3329   |   I Série - Número 070   |   21 de Dezembro de 2005 também os interesses da empresa.
Depois, finalmente, Sr. Deputado, quero também recordar-lhe o seguinte: o que nós devemos debater aqui é a forma de responder aos problemas, é a forma de resolver os problemas. O que devemos debater aqui é a questão de saber quais são os programas do Governo para responder aos problemas do desemprego, aos problemas da estagnação económica. É isto o que devemos fazer.
Não devemos vir para aqui, apenas, repetir que as coisas estão mal. Nós sabemos que as coisas estão mal. Herdámos uma situação muito difícil, mas eu não quero fazer o retrato e o diagnóstico, mais uma vez, da "pesada herança". Este Governo está aqui para responder aos problemas e, em quatro anos, vamos responder aos problemas.
Quero recordar-lhe, Sr. Deputado, que, apesar de tudo, reconheço que, no que diz respeito ao desemprego, as coisas não estão nada bem. Estou muito preocupado com isso. Mas a verdade é que se compararmos este último ano com os anos de 2002 e 2003, veremos que a variação homóloga, em termos do crescimento do desemprego é já muito baixa.
Já repeti, ali, ao Sr. Deputado Marques Mendes, e tenho de repetir a si também, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, que o número de desempregados registados em Fevereiro era superior ao número de desempregados registados em Novembro. Isto são dados de facto.
Por outro lado, também gostaria que o Sr. Deputado tomasse nota de que a verdade é que, nos últimos meses, têm subido as ofertas de emprego, o que é uma esperança e é um bom sinal.O Sr. Presidente: - Agradeço que conclua, Sr. Primeiro-Ministro.O Orador: - Concluo, Sr. Presidente, dizendo que por outro lado, ainda, os dados dizem com clareza que a economia portuguesa tem gerado mais emprego; chegam é mais pessoas ao mercado de trabalho, e é por isso que a taxa de desemprego tem evoluído.Protestos do PCP.Há uma diferença: é que, no passado, o desemprego aumentava, não aumentando a população activa, aumentando só o número de desempregados. Agora, aumenta o número de desempregados porque há novos a chegar e a economia não está ainda a produzir os empregos suficientes para absorver essa nova força de trabalho.
Tenho, portanto, esperança de que as medidas que estamos a tomar que a recuperação da economia vá resolver e baixar a taxa de desemprego. Mas como o Sr. Deputado sabe, isto não se resolve num dia, nem em meses. É preciso esperarmos pelos resultados dessas políticas. E eu tenho bem confiança em que, agora, como já duas vezes no passado, o Partido Socialista foi chamado ao Governo para resolver estes problemas e vai resolvê-los.Aplausos do PS.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É preciso ter "lata"!O Sr. Presidente: - Para fazer uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, gostava de começar por felicitá-lo por um bom acordo no que concretamente diz respeito ao tema que aqui hoje nos traz, um acordo que é o resultado de um trabalho conjunto de vários governos - deste, dos dois governos anteriores -,...O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Exactamente!Protestos do PCP.O Orador: - É um trabalho também da própria Comissão Europeia, é um trabalho da diplomacia, é um trabalho, até dos próprios funcionários da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), poucas vezes lembrados. Não é certamente um trabalho do Partido Comunista Português, que parece estar tão nervoso com esta intervenção.
Nesta parte quero, por isso, felicitá-lo, sendo que, para que não julgue que não o vamos questionar sobre isto, o Eng.o Miguel Anacoreta Correia, a seu tempo e numa segunda ronda, terá oportunidade de colocar-lhe várias questões.