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Espero que os restantes Deputados do Partido Socialista tenham o bom senso de, até ao final deste debate, efectivamente fazerem o debate daquilo que hoje, aqui, está em causa.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - O Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins pede a palavra para que efeito?O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Para exercer o direito de defesa da honra da bancada, Sr. Presidente.Protestos do PSD e do CDS-PP.
5079   |   I Série - Número 092   |   27 de Maio de 2004 O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Em relação a que matéria, Sr. Deputado?O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Sr. Presidente, torna-se por demais evidente que o Sr. Deputado Eduardo Cabrita foi agravado pela intervenção da Sr.a Ministra de Estado e das Finanças e, neste sentido, nós, bancada do Partido Socialista, consideramo-nos também agravados.Protestos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - E o Sr. Deputado Eduardo Cabrita para que efeito pede a palavra?O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Ó Sr. Presidente,...O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins, só um momento! Primeiro, quero saber para que efeito o Sr. Deputado Eduardo Cabrita pede a palavra.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Ou um, ou outro!O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado Eduardo Cabrita, faça favor de dizer para que efeito pediu a palavra.O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Para fazer a uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos, Sr. Presidente.Vozes do PSD: - Ah!O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Tem a palavra.O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Sr. Presidente, agradecia-lhe que, no quadro dos seus poderes de Vice-Presidente (concretamente, agora, de Presidente em exercício) e dada a sua profunda experiência parlamentar, chamasse a atenção da Sr.a Ministra de Estado e das Finanças, lembrando-lhe, aliás, os tempos em que exerceu funções nesta Assembleia, designadamente como Presidente da Comissão de Economia e Finanças, de que não é legítimo vir aqui a Plenário, não respondendo rigorosamente a nada daquilo que lhe foi perguntado,...Vozes do PSD: - Não é verdade!O Orador: - ... invocar uma reunião...O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado, isso não tem a ver com a condução dos trabalhos.O Orador: - ... em que não esteve presente e onde o Sr. Secretário de Estado do Orçamento deu como...O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado, isso não é uma interpelação sobre a condução dos trabalhos!O Orador: - Ó Sr. Presidente, não é possível aplicar aos Deputados aqui... O Sr. Secretário de Estado do Orçamento declarou que - e isto não consta do relatório -, em termos homólogos, o 1.o trimestre de 2004...O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado, isso não tem a ver com a condução dos trabalhos e, por isso, vou retirar-lhe a palavra.O Orador: - A Sr.a Ministra não respondeu e, por isso, peço-lhe, Sr. Presidente, que transmita à Sr.a Ministra...
5080   |   I Série - Número 092   |   27 de Maio de 2004 O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado, isso não é uma interpelação sobre a condução dos trabalhos. Retiro-lhe a palavra!O Orador: - ... que não é legítimo este modelo de intervenção, de pura arrogância e de desrespeito pelas questões colocadas, às quais não respondeu, a nenhuma!O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado, não abuse do facto de lhe ter dado a palavra.
Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins, depois de ouvir o Sr. Deputado Eduardo Cabrita, mantém o seu pedido de palavra para exercer o direito de defesa da honra?O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Certamente que sim, Sr. Presidente.Protestos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Tem a palavra.O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra de Estado e das Finanças, é indispensável que haja serenidade relativamente a um debate como este. E manifestamente a resposta que a Sr.a Ministra de Estado e das Finanças deu ao nosso colega de bancada Eduardo Cabrita não foi correcta.
Não foi correcta, uma vez que é direito dos Deputados neste Parlamento questionarem os membros do Governo,...A Sr.a Celeste Correia (PS): - Muito bem!O Orador: - ... devendo as questões colocadas ser respondidas,...O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!O Orador: - ... com toda a serenidade e sem invocar que as mesmas já foram colocadas anteriormente ou deixaram de o ser. Se elas foram colocadas anteriormente, não foram, pelos vistos, devidamente respondidas.Vozes do PSD: - Oh!O Orador: - E a verdade, Sr.a Ministra de Estado e das Finanças, é que as perguntas foram feitas a si e neste momento.
Neste sentido, e com toda a serenidade, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista não pode deixar de se considerar agravado pelo facto de a Sr.a Ministra ter aqui dito que o Sr. Deputado Eduardo Cabrita era ignorante e não colocava as questões com a serenidade necessária.
Não, Sr.a Ministra de Estado e das Finanças! O Deputado Eduardo Cabrita exerceu as suas prerrogativas e, naturalmente, fê-lo como bem entendeu!
Importa que este debate, com a elevação necessária e até ao fim, seja um debate sobre a questão que aqui está em causa. E, para o esclarecimento da questão aqui em causa, sobre a orientação da despesa pública, há questões que não podem deixar de ser colocadas, como aquelas que o Sr. Deputado colocou.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para dar explicações, querendo-o, tem a palavra a Sr.a Ministra de Estado e das Finanças.A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: - Quero, sim, Sr. Presidente, e fá-lo-ei com toda a serenidade.
Levei tão a peito a preparação deste debate que tive o cuidado de, ontem, acompanhar, pela televisão, todo o debate realizado na Comissão de Economia e Finanças.O Sr. João Cravinho (PS): - Se teve disponibilidade, por que não veio?!A Oradora: - O que é o Sr. Deputado disse?
5081   |   I Série - Número 092   |   27 de Maio de 2004 O Sr. João Cravinho (PS): - Se tinha disponibilidade - que tinha! - por que não veio?!A Oradora: - O Sr. Deputado esquece-se de que o debate foi transmitido em diferido! Mas este é um pequeno pormenor. Portanto, vi-o durante a noite e não durante o dia, Sr. Deputado.O Sr. João Cravinho (PS): - Muito bem, boa resposta!A Oradora: - Escusava de ter ouvido esta, Sr. Deputado! Os Srs. Deputados falam sobre tudo e nós só devemos falar sobre aquilo que sabemos.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins diz que o Sr. Deputado Eduardo Cabrita exerceu as suas prerrogativas. E eu, Sr. Deputado, considero que exerci as minhas.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Ontem, acompanhei cuidadosamente o debate na Comissão de Economia e Finanças e vi que o Sr. Deputado Eduardo Cabrita fez determinado tipo de perguntas. Hoje, o Sr. Deputado fez rigorosamente as mesmas perguntas que fez ontem.O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Não!A Oradora: - Por isso, pedi ao Sr. Presidente da Assembleia que providenciasse no sentido de que os Srs. Deputados do Partido Socialista visionassem o que se passou ontem na reunião da Comissão para constatarem que não estou a dizer nada que lá não se tenha passado.O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Continua a não responder a nada sobre as receitas extraordinárias!A Oradora: - E como as perguntas que foram feitas não o foram com o objectivo de esclarecer mas apenas com o de, intencionalmente, como foi o caso das relativas ao imposto sobre os produtos petrolíferos, em relação ao qual o Sr. Deputado resolveu dizer que nos escondemos atrás da evolução do preço do petróleo para ter mais receita fiscal...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - O que não é verdade!A Oradora: - Ontem, isso foi explicado ao Sr. Deputado Eduardo Cabrita. Hoje, tornei a explicá-lo. Mas duvido que o Sr. Deputado tenha entendido. Aposto que, da próxima vez, torna a dizer o mesmo, o que significa que este não é um debate sério.
Quanto à pergunta que o Sr. Deputado Eduardo Cabrita me fez sobre o sigilo bancário, eu respondi, Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins. A resposta foi dada e penso que não é ofensivo eu ter dito que se tratava de uma lei socialista, que não alterámos. Não sei onde está a ofensa à bancada...?
Continuo a dizer que foi pena que a bancada socialista, que, penso, está genuinamente interessada neste debate, tivesse atribuído este tema a um Sr. Deputado que já mostrou que não sabe fazer o trabalho de casa e que não percebe nada do que está a dizer.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Trate da sua bancada!O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra de Estado e das Finanças, vou fazer-lhe perguntas e espero obter respostas. E obter respostas da forma como penso que, num Parlamento, devem ser dadas, que é com respeito mútuo.
As perguntas que vou fazer-lhe, Sr.a Ministra, têm a ver com a razão de ser da sua vinda e com o regozijo do Governo pelo facto de haver consolidação das finanças públicas e de, na sequência disso, um
5082   |   I Série - Número 092   |   27 de Maio de 2004 determinado processo, em relação a Portugal, ter sido retirado.
Julgo, e concordará comigo - aliás, o Sr. Presidente da República disse-o no aniversário do 25 de Abril e subscrevo esta opinião -, que, no fundo, os políticos são avaliados pela visão estratégica que têm, pela qualidade e pelo alcance das reformas feitas.
As reformas não são neutras - o Sr. Presidente da República também o disse e eu também entendo que não são - e, do meu ponto de vista, a leitura política que o Governo deve fazer deve ter em vista não só saber se conseguiu ou não controlar finanças públicas mas também, tendo-o conseguido, saber à custa de que é que o fez. Ou seja, quais foram as prioridades, as escolhas e a hierarquia das decisões que tomou.
Não tenho para mim que as decisões tenham sido acertadas em alguns domínios em relação aos quais penso que é evidente o défice de qualificação e de formação dos portugueses, como, por exemplo, no que respeita à educação, ao investimento na ciência ou à saúde, que é um domínio socialmente sensível.
Mas há uma questão na sua intervenção que me suscita perplexidade. A Sr.a Ministra acentua o facto de o esforço ter incidido muito sobre a contenção de despesas. Pergunto-lhe por que é que a procura de mais receitas não é uma prioridade. E faço-lhe esta pergunta ligando-a a uma coisa que acho verdadeiramente surpreendente na sua justificação da razão pela qual um funcionário público, neste caso director-geral, vai ser pago como um gestor público.
A este propósito, aliás, a Sr.a Ministra informou-nos que a Administração Pública vai contar com menos 500 funcionários no sector dos impostos, o que acho surpreendente, sabendo-se, como se sabe, que há problemas a este nível, há falta de funcionários neste sector, um sector nevrálgico para combater a fraude e a evasão fiscais e para garantir um correcto funcionamento dos serviços. No entanto, parece não incomodar o Governo que 500 pessoas desapareçam dos quadros e não sejam substituídas.
Ora, a minha pergunta é esta: se a Sr.a Ministra considera que esta pessoa vai ser paga como gestor público porque se exige muito dela, será que o facto de todos os outros terem os seus salários congelados significa que espera muito pouco deles e que, no fundo, a grande reforma da Administração que anunciou não vai ser feita com o envolvimento dos cidadãos que trabalham na função pública, não vai ser feita com uma exigência de qualificação, de envolvimento, de responsabilização e de melhoria?
Sr.a Ministra, a única leitura política da sua afirmação é esta: este é pago porque se exige muito dele; dos outros, seguramente, se o seu salário é degradado e se a sua própria carreira é desvalorizada, espera muito pouco e, porventura, a explicação é que também neste sector pretende colocar mais pessoas no desemprego.
Por último, Sr.a Ministra, gostava...O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Já não tem tempo para o "último", Sr.a Deputada, pois já ultrapassou o tempo de que dispunha em mais de 1 minuto e 30 segundos. Estive...A Oradora: - Esteve distraído, Sr. Presidente!O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Não, não estive distraído! Para não lhe cortar a palavra, deixei que completasse a pergunta. Mas, agora, não posso voltar a dar-lhe a palavra.A Oradora: - Mais tarde, colocarei a questão.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Muito bem, Sr.a Deputada.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra de Estado e das Finanças, neste debate, que visivelmente tanto interessa e entusiasma a bancada do Partido Socialista, quero, em primeiro lugar, assinalar que há dois tipos de políticos e duas formas básicas de fazer política: uma, é fazê-la com causas e, outra, é fazê-la à volta de casos.
Nós e o Governo temos procurado fazer política com causas;...O Sr. Honório Novo (PCP): - À custa de casos!O Orador: - ... a oposição, mais uma vez, traz-nos isoladamente, na medida do que consegue, no tablóide da hora, única e simplesmente, casos. Essa é a realidade deste debate.Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!
5083   |   I Série - Número 092   |   27 de Maio de 2004 O Orador: - Em segundo lugar, Sr.a Ministra, quero sublinhar que, quando vi há pouco o Partido Socialista, por intermédio do Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins, pedir a defesa da honra da bancada no seguimento de uma intervenção efectivamente menos feliz, o que não é caso único, do Sr. Deputado Eduardo Cabrita, cheguei a pensar que o Partido Socialista fosse pedir a defesa da honra pelo estado em que deixou as contas públicas portuguesas. Isso é que fazia sentido e essa defesa é que, até hoje, ainda não foi feita de forma convincente.Aplausos do CDS-PP e do PSD.Mas não. Não foi isso que fez. Seguiu outro caminho e, mais uma vez, como aqui foi dito, e bem, não teve a dignidade de assinalar esse facto notável de o processo de défice excessivo a Portugal ter sido levantado. É que o que distingue os políticos é serem capazes de traçar um objectivo e concretizá-lo, ou não. E a Sr.a Ministra das Finanças e este Governo traçaram o objectivo de equilibrar as contas públicas, respeitar o défice, respeitar o Pacto de Estabilidade e Crescimento e atingiram esse objectivo.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Sr.a Ministra, a questão da consolidação das finanças públicas, sobre a qual a oposição tem dito as coisas mais extraordinárias, é bom que se sublinhe, depende essencialmente da despesa. É pelo rigor na despesa que essa consolidação pode ser feita.
Também é preciso dizer o seguinte: o Partido Socialista, designadamente o seu Secretário-Geral, que não está presente neste debate - a avaliar pelo debate que aqui tivemos hoje de manhã deve ter ido repousar do esforço despendido ou, então, terá ido ao México, não faço ideia (se calhar, foi ao México, e poderemos compreender se assim foi!) -, costuma falar de manigâncias. Ora, é bom sublinhar que aquilo a que o PS chama manigâncias são receitas extraordinárias, legítimas e reconhecidas enquanto tal pelo próprio Eurostat.
Mas, do meu ponto de vista, há uma coisa ainda mais importante, Sr.a Ministra: a oposição, designadamente o Partido Socialista, tem procurado sempre fazer a associação entre a ideia da consolidação da despesa pública e a questão do desemprego. O que é preciso deixar claro - e, Sr.a Ministra, eu queria que o fizesse mais uma vez neste debate - é que se este caminho não tivesse sido seguido, se estas opções não tivessem sido tomadas, se esta política de rigor não tivesse sido seguida, a situação do desemprego seria hoje muito pior.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado Telmo Correia, tenha atenção ao tempo, por favor.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente, assinalando não só que, pela primeira vez em muito tempo, diminuiu o número de funcionários públicos mas também que esse caminho de controlo da própria Administração Pública é o caminho essencial para, no futuro, se poderem baixar impostos.
Estas são as questões essenciais.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra de Estado e das Finanças.A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a Sr.a Deputada Isabel Castro começou por dizer que não são aceitáveis algumas opções políticas que o Governo tomou. Admito perfeitamente que exista divergência em relação a essas opções, mas há uma que, julgo, independentemente das políticas que foram seguidas para o conseguir, deverá reunir algum consenso: a da, como acabou de dizer o Sr. Deputado Telmo Correia, consolidação orçamental por via da contenção da despesa. Penso que, mesmo que não seja dito explicitamente, é impossível que todos os Srs. Deputados não pensem que só podia ser assim. Porque é evidente que se são despesas para pagar e se estamos nessa altura a defender o aumento de impostos, como os Srs. Deputados também não defendem o aumento de impostos, então, aquilo que defendem é que nos endividemos.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Claro!A Oradora: - Como o crescimento da dívida iria desencadear falências sucessivas e, portanto, num
5084   |   I Série - Número 092   |   27 de Maio de 2004 aumento absurdo do desemprego, isso só significa que os Srs. Deputados estão a dizer que se deve continuar a aumentar a despesa porque qualquer dia o desemprego resolve este problema.
Nós não vamos por esse caminho e, nessa circunstância, evidentemente que aquilo que acabou de dizer o Sr. Deputado Telmo Correia é acertado e penso que é impossível que a Sr.a Deputada não esteja de acordo com este ponto, mesmo que não queira dizê-lo.
A Sr.a Deputada Isabel Castro falou também na questão das receitas e, mais uma vez, na questão do director-geral. Gostaria de dizer-lhe o seguinte: por mais voltas que dê, a maior empresa deste país é a Direcção-Geral dos Impostos. É a maior empresa, em número de funcionários, em número de clientes e em volume de despesa que tem de manejar. Repito, é a maior empresa do País! Assim, qualquer relação entre o vencimento e a questão da tarefa que é pedida a um director-geral penso que é uma questão menor.
Mas quanto à contenção da despesa, queria dizer à Sr.a Deputada o seguinte para tranquilizá-la: quando cheguei ao Ministério das Finanças, havia uma estrutura da cúpula fiscal - e o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins com certeza que sabe qual é -, a Administração-Geral Tributária, que estava acima da Direcção-Geral dos Impostos e da Direcção-Geral das Alfândegas, e só essa tinha um encargo mensal, em vencimentos, mesmo os vogais, de 34 000 euros, superior ao do Sr. Presidente da República. Portanto, muito superior ao ordenado do actual Director-Geral dos Impostos. Porém, na altura, isso não criou incómodo. Não criou incómodo que houvesse não uma pessoa mas seis na cúpula da Direcção-Geral a ganhar mais do que o Sr. Presidente da República nem que o encargo mensal para cada um fosse muito superior ao do actual.
Devo dizer que acabei com a Administração-Geral Tributária, porque achei que era uma fonte de... Enfim, discordei e acabei com ela. Neste momento, ainda estou a poupar dinheiro, porque acabei com um gasto mensal de 34 000 euros para passar a gastar 23 000 euros.
Portanto, Sr.a Deputada, em termos orçamentais, queria tranquilizá-la porque há uma poupança e não um reforço. De facto, a complexidade da máquina fiscal é inexplicavelmente superior a qualquer outro tipo de empresa.
Porém, não posso deixar de dizer o seguinte: começo a pressentir que há algum incómodo com as transformações que estão em execução e com aquelas que se perspectivam a muito curto prazo na Direcção-Geral dos Impostos. Se os Srs. Deputados acham que pelo facto de levantarem esta onde de crítica me vão condicionar a que isso não seja feito estão muito enganados, porque eu vou fazer rigorosamente aquilo que pensava fazer!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Deputado Telmo Correia, não tenha dúvidas de que se esta política não tivesse sido seguida, a situação que hoje estaríamos a viver seria muito pior do que aquela que tem estado a ser ultrapassada, para além de nem sequer sermos capazes de visionar qual seria o nosso futuro. Ou, por outra, sou capaz de visionar que ficaríamos irremediavelmente na cauda da Europa.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O relatório sobre a orientação da despesa pública apresentado pelo Ministério das Finanças permite-nos, à partida, apontar alguns aspectos essenciais quanto à execução orçamental e quanto à marcha no sentido, ou não, da consolidação das finanças públicas portuguesas.
Julgo, aliás, que será a última vez que se procederá a um debate deste tipo, com esta fórmula, já que a previsível alteração da legislação alargará significativamente o âmbito da discussão a travar e da análise a aprofundar, mesmo que não se vá tão longe no aprofundamento da metodologia orçamental, como nós, Deputados socialistas, propusemos. Ou seja, a positiva alteração feita há alguns anos foi por nossa iniciativa - e por razões nunca cabalmente explicadas o PSD votou contra -, neste momento, caminhamos no sentido da melhoria e só lamentamos que o PSD não nos acompanhe na melhoria que pretendíamos. Querem alguma melhoria, mas não tanta como a que nós pretendíamos!
Sr. Presidente, a consolidação orçamental a que o Governo português está a procurar proceder, sem o conseguir, enferma de um importante vício: o de esquecer a dificuldade de consolidar orçamentalmente em recessão económica e de equilibrar as finanças públicas ao mesmo tempo que o produto interno bruto criado diminui. Assim tem conduzido o País para uma situação económica difícil. Trata-se de um erro
5085   |   I Série - Número 092   |   27 de Maio de 2004 básico de concepção e é essa concepção que ao mesmo tempo ajuda à drástica queda do investimento, a aumentar de forma acelerada o desemprego e a diminuir a qualidade na própria prestação de muitos serviços públicos. Aliás, há dias, a Dr.a Susana Toscano confessou a sua dificuldade em conduzir a reforma da Administração Pública que o Governo parece pretender aplicar.
Srs. Deputados, na estratégia económico-financeira a seguir por Portugal e por outros Estados da zona euro ou do conjunto da União, há que ter em conta, nomeadamente, as recomendações de Gordon Brown, Nicholas Sarkozy e Hans Eichel quando escrevem, em artigo publicado em 20 de Maio de 2004 no Finantial Times: "(...) A Europa deve assegurar que a estrutura das suas políticas económicas permita garantir um forte e sustentável crescimento".
Ora, o que se passa é que o Governo português não tem tido em conta as recomendações destes senhores, que são "apenas" Ministros das Finanças da Grã-Bretanha, da França e da Alemanha. É preciso não esquecer que o Produto Interno Bruto destes três países é mais de metade do Produto Interno Bruto da União anterior, dos 15, e da União alargada.
Ora bem, não tendo em conta estas avisadas recomendações, gerando desemprego com a redução do investimento e com o bloqueio de boa parte da Administração Pública, provocando (com a sua incapaz gestão económica) a ocorrência de sete trimestres com redução do Produto Interno Bruto (previsto há algum tempo pelo Eurostat e ontem confirmado pelo Sr. Secretário de Estado Norberto Rosa), conseguiram mergulhar Portugal na maior depressão económica e psico-sociológica que se verifica desde o fim da ditadura. Desta forma, o actual Executivo está a comprometer o futuro de Portugal, criando condições para a deterioração de boa parte do tecido empresarial e desqualificando socialmente muitas portuguesas e muitos portugueses. Não há optimismo que resista, excepto o daqueles que confiamos em que o povo português, mais cedo do que tarde, saberá exprimir eficazmente o seu descontentamento.O Sr. Afonso Candal (PS): - Muito bem!O Orador: - Dos polícias aos militares, dos estudantes aos professores, dos funcionários públicos aos operários, passando pelos trabalhadores da justiça e por todo um vasto conjunto de sectores sociais, vão expressando o seu protesto pelas formas legais possíveis, frequentemente com grande determinação e imaginação. E esse é, também, um factor de esperança e é isso que permite pensar Portugal de forma positiva. A esperança na capacidade de oportunamente corrermos com quem nos desgoverna, que incumpre as promessas eleitorais, que desgraça a economia nacional e degrada a situação social.
Sr. Presidente, Srs. Deputados e, especialmente, Srs. Membros do Governo: No domínio do desemprego, os membros do actual Governo com responsabilidades económicas, financeiras e sociais devem meditar nos conselhos de Gordon Brown, Nicolas Sarkozy e Hans Eichel quando escrevem, no artigo citado, publicado sexta-feira passada no Finantial Times: "(...) Todos os governos europeus deveriam aprender uns com os outros, trabalhando mais pelo aperfeiçoamento profissional, pela criação de emprego, pela adopção de incentivos fiscais e outros que assegurem aos desempregados um rápido retorno ao trabalho". Espero que isto seja transmitido ao Sr. Dr. Bagão Félix, primeiro responsável - primeiro não, porque é o Dr. Durão Barroso - pela infelicidade e pela desinserção social de milhares, milhares e milhares de trabalhadores e de trabalhadoras.
Lembrando-me do poema de Alexandre O'Neil, do que dizia o Professor Jorge Braga de Macedo neste Hemiciclo e das palavras oportunamente ditas pela Dr.a Margarida Sousa Uva, eu diria: "Ouçamos a folha salmão"!O Sr. José Ribeiro (PSD): - Não tem graça nenhuma!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Confirma o relatório do Ministério das Finanças que o PIDDAC está a baixar significativamente, o que julgamos muito negativo para a dinamização da economia.
Em síntese, o PIDDAC, com o actual Governo, desce de 2002 para 2003, quer na sua dotação inicial quer na sua execução.
Seja qual for o factor que se use, a despesa efectiva do PIDDAC tem um decréscimo que se aproxima dos 6%, neste curto período. É, portanto, um contributo muito negativo para o investimento público, com incidências significativas no investimento privado.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Um aspecto importante a verificar no domínio da compatibilização entre uma estratégia de desenvolvimento económico e uma política de consolidação orçamental é a verificação da chamada "regra de ouro" das Finanças Públicas. Esta regra, contrariamente ao critério "mastrichtiano" do défice, tem a dignidade de estar inserida nos Tratados. Ora bem, de acordo com os próprios dados do Eurostat, durante todos os governos do Professor Cavaco Silva
5086   |   I Série - Número 092   |   27 de Maio de 2004 - que é, lembremos, o verdadeiro "pai" do "monstro" -, a regra apenas foi cumprida em 1989 e de forma tangencial. Efectivamente, durante os governos de António Guterres, poder-se-á verificar que apenas no último ano não foi cumprida. E porquê? Porque mudaram os critérios aplicáveis ao défice, os quais, aliás, os actuais governantes se recusam agora a aplicar aos anos da sua gestão. Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades!
Segundo o Eurostat (previsões da Primavera/Abril de 2004), em 2004, com o actual Governo, perdido o impulso das obras e outros investimentos lançados pelo Executivo de Guterres, o défice volta a ser superior ao investimento público, desrespeitando a "regra de ouro" das finanças públicas, comprometendo, portanto, o caminho para o desenvolvimento, em obediência a um falso critério do défice, também falsificado na sua aplicação.
O verdadeiro, o importante défice, como disse António José Seguro, é o défice social. Isso, o actual Governo não entende.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, nesta intervenção, não aprofundámos as diferentes manipulações - para não usar o termo, que é de João César das Neves, "manigâncias" -, o que poderá ser feito na continuação deste debate e de outros. No entanto, o essencial é verificar que, contrariamente ao relatório anterior, que parecia ser mais sobre a desorientação da despesa pública, o relatório ora em apreço, apesar de alguns aspectos, exprime uma orientação global clara, e essa orientação é má. Efectivamente, induz a perda de produto e a recessão económica, conduz ao aumento do desemprego, não consolida as finanças públicas e provoca a degradação do tecido empresarial e o fecho de numerosas unidades fabris.
Srs. Membros do Governo, esta orientação é muito negativa para a economia nacional, para Portugal, para as portuguesas e para os portugueses. O relatório, apesar de alguma cosmética, ajuda a este diagnóstico.
O diagnóstico económico, financeiro e social é, pois, muito preocupante e o Governo parece estar sentado à espera da retoma que não vem. E, quando vier, verificaremos que o Governo, infelizmente, não preparou nem está a preparar o País para que os efeitos dessa retoma induzida do exterior venham a ser potenciadores do desenvolvimento da economia nacional.
Srs. Deputados, impõe-se uma alteração de política. E, se este Governo não for capaz de a fazer, impor-se-á, nos prazos adequados, a mudança do Governo.
Para melhor. Porque para pior, já basta assim!Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Ribeiro.O Sr. José Ribeiro (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Hasse Ferreira, ouvi atentamente a sua intervenção e para não variar, como já é hábito por parte do Partido Socialista, assistimos, uma vez mais, a um exercício da mais pura demagogia política.Vozes do PSD: - Exactamente!O Orador: - Com esta intervenção, os senhores não trouxeram nada de novo a este debate, apenas apontaram críticas e mais críticas. Sobre alternativas e soluções credíveis à política traçada por este Governo, nada ouvimos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Permanecem com um discurso hermético e confuso, que só gera desconfiança e ataca a auto-estima dos portugueses.
Sr. Deputado, se esta política do Governo está errada, então, diga-nos qual é a vossa. Diga-nos!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Os senhores continuam a não querer ver os reflexos das correctas e acertadas medidas que este Governo tão corajosamente tem desenvolvido.
Como não conseguem, nós vamos dar uma ajuda.
Primeiro, no passado dia 17 do corrente mês, o Eurostat apresentou os dados da produção industrial de Março de 2004 em comparação com o mês anterior, tendo Portugal registado o maior crescimento da, agora, Europa dos Vinte e Cinco, com uns significativos 3,2%. Este dado é ainda mais relevante se
5087   |   I Série - Número 092   |   27 de Maio de 2004 tivermos em conta que, na zona euro e na Europa dos Vinte e Cinco, tal rubrica decresceu 0,2%. Os senhores entendem que estes dados são de desconsiderar?
Segundo, de acordo com os dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional, no final do mês de Abril, verificou-se uma diminuição de cerca de 9000 desempregados inscritos nos centros de emprego. Assim, o desemprego registado no mês de Abril representou uma diminuição de 1,9% relativamente ao mês anterior, o que não deixa de ser um facto extremamente positivo, que parece que só os senhores não conseguem ver!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Terceiro, os dados da execução orçamental de Janeiro a Abril deste ano evidenciam que a despesa total cresceu somente 0,7% (face ao ano anterior, obviamente), enquanto a receita total cresceu 6,8%.
Pergunto, Sr. Deputado: esta evolução a que assistimos na receita não será já um indício da alteração do ciclo económico?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Até poderia continuar a divulgar mais dados, Sr. Deputado, mas fico-me por aqui.
Hoje, cada notícia que surge na comunicação social e que apresenta Portugal cada vez melhor parece ser uma má notícia para os senhores!...Vozes do PSD: - É verdade!O Orador: - Felizmente, longe vai o tempo do regabofe dos governos socialistas. Estamos em tempo de rigor, rigor no controlo da despesa pública, rigor na consolidação das finanças públicas.
Os senhores não têm autoridade moral nem política para criticar o Governo;...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... os senhores foram verdadeiramente os campeões do despesismo e do desperdício; os senhores não souberam aproveitar o vosso tempo de governação para racionalizar e conter o crescimento da despesa pública, para reequilibrar o Orçamento e para reformar a gestão e a Administração Pública.
Sr. Deputado Hasse Ferreira, tal como o senhor, também não resisto a fazer a seguinte citação: "Quem tantas vezes prometeu reformas e outras tantas as adiou, ou delas desistiu à primeira resistência dos interesses molestados, não pode senão esperar desconfiança". Esta citação é de Vital Moreira, antigo Deputado socialista, e foi produzida em Junho de 2001, dirigida ao governo do Eng.o António Guterres.Vozes do PSD: - Exactamente!O Orador: - Mas disse mais, e passo a citar: "Seis anos depois de iniciar funções, vai agora ser posta à prova a fibra de que é feita a governação socialista".
De facto, poucos meses depois, os senhores demonstraram a fibra: fugiram!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - O Sr. Deputado já esgotou largamento o tempo de que dispunha.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Foi a fibra da fuga ou, possivelmente, a fuga da fibra...
Sr. Presidente, termino com duas perguntas muito telegráficas: até quando os senhores vão fugir da realidade? Até quando vão os senhores fechar os olhos a todos estes dados que indiciam a recuperação económica?Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.
5088   |   I Série - Número 092   |   27 de Maio de 2004 O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Ribeiro, podia dizer-lhe que o senhor foge da inteligência como o diabo foge da cruz, mas não o vou fazer para não incorrer nos mesmos vícios da Sr.a Ministra das Finanças.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - É pura verdade!O Orador: - Quanto à questão da coragem ou da fuga, o Sr. Deputado e outros estão muito enganados. É que eu não fugi. Eu voltei, estou aqui, como muitos outros! Damos combate, não fizemos como muitos dos vossos que, quando caiu o vosso governo, foram ganhar dinheiro para outros sítios!...Protestos do PSD.Em segundo lugar, proferi uma intervenção propositadamente clara para os Srs. Deputados, designadamente o Sr. Deputado José Ribeiro, entenderem, mas se não entenderam, posso voltar a lê-la, distribuo-a, dou gráficos, o que quiserem! Estou à vossa disposição para discutir durante todo o tempo que queiram, e os Srs. Deputados sabem que tenho muita paciência - o Sr. Deputado José Ribeiro percebe mais do que o que dá a entender.
Portanto, esta questão é extremamente clara, só há hermetismo para quem ignora a linguagem. Quem não sabe português, tudo o que se lhe diga em português é absurdo; quem não sabe economia, tudo o que se lhe diga sobre economia é absurdo. A linguagem é clara, qualquer trabalhador rural ou industrial a entende e se o Sr. Deputado não entende, paciência, leia segunda vez!
Quanto aos dados, é preciso dizer o seguinte: a marcha traduz o mais brutal agravamento do desemprego de que há memória em Portugal e que existe na União Europeia. Essa é que é a verdade!Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Deve estar a sonhar!...O Orador: - A segunda questão, que não é assim tão simples, prende-se com as despesas. Felizmente, o Secretário de Estado do Orçamento e a Direcção-Geral vão apresentando os dados e, através deles, constatamos que há despesas que deslizam de uns anos para os outros. Ora, este relatório ajudou a verificar e a comprovar que assim é. Tem, efectivamente, essa vantagem.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Responda às perguntas!O Orador: - Tenha calma, Sr. Deputado! Estão sempre a interromper-me. Os senhores, incluindo o líder parlamentar, parecem uns arruaceiros...Protestos do PSD.Se os Srs. Deputados puserem a mão na consciência, se se forem confessar (aqueles que entendem que o devem fazer), deviam perguntar, a si próprios, por que razão não aceitam uma comissão que faça a análise de como estão a correr as contas públicas da mesma forma que fizeram no ano anterior. Não aceitar isso é falta de honestidade!Aplausos do PS.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Atacam muito o Eng.o António Guterres, o que nunca fizeram quando ele cá esteve, porque, em geral, são falsos.
Vou esclarecer o seguinte: com os governos socialistas, excepto no último ano, o défice desceu, a despesa pública desceu,...O Sr. Guilherme Silva (PSD): - "Desceram" para cima!O Orador: - ... o investimento cresceu - e quem disser o contrário é que é ignorante, para não lhe chamar "Pinóquio" ou coisas piores! -, a dívida pública desceu. E o Sr. Deputado José Ribeiro, que já fez relatórios sobre a dívida pública, tinha obrigação de saber que a dívida pública está a ultrapassar os
5089   |   I Série - Número 092   |   27 de Maio de 2004 60% e que, com este Governo, o verdadeiro défice, a diferença entre as receitas e as despesas, que é o que conta para o futuro (as receitas extraordinárias e tudo o mais não interessam), tem aumentado. Não há qualquer consolidação real mas, sim, uma mistificação, uma cosmética para o Eurostat ver!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Mas qual é a alternativa?!O Orador: - Diga lá, Sr. Deputado Luís Marques Guedes.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Qual é a alternativa?!O Orador: - A alternativa? Apresentámos um programa e, quando o senhor quiser, explico-lhe, a si, detalhadamente a alternativa.Vozes do PSD: - Diga hoje, aqui!O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado, já ultrapassou o prazo da tolerância.O Orador: - Sr. Presidente, peço-lhe a mesma tolerância que deu ao Sr. Deputado José Ribeiro.
Sr. Deputado Marques Guedes, temos apresentado alternativas em todos os domínios. O senhor é que faz de conta que não entende. O senhor é um dos maiores demagogos desta Assembleia.Aplausos do PS.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não respondeu a nada!O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Muito obrigado, Sr. Presidente.
O congresso do PSD parece ter tido um efeito negativo na contaminação da maioria e até da sempre serena Sr.a Ministra das Finanças.
Queria lembrar-lhe, Sr.a Ministra, que houve um dirigente parlamentar do PSD que há um tempo atrás, o "pré-embaixador" Pacheco Pereira, queria impor multas aos seus colegas de bancada quando se portavam mal.O Sr. José Magalhães (PS): - Era o Silva Marques!O Orador: - Silva Marques, exactamente! Mas Pacheco Pereira estaria de acordo, certamente!O Sr. José Magalhães (PS): - Claro!O Orador: - A Sr.a Ministra recapitulou um pouco essa história, ao procurar impor aqui uma "multa" ao Deputado Eduardo Cabrita. E, Sr.a Ministra, com muita franqueza, queria dizer-lhe que esse é um mau procedimento, porque os ministros do seu Governo podem pensar que, algum dia, essa técnica lhes bate à porta, o que pode ter muito maus efeitos na futura remodelação governamental, feita às 24 horas ou quando o Sr. Primeiro-Ministro decidir!...
Sr.a Ministra, o problema central da política económica e, em consequência, da política orçamental, da política de despesa pública, é saber como são utilizados estes instrumentos para melhorar a situação do País. A Sr.a Ministra tem vindo a acentuar uma grande retoma e seria magnífico que caminhássemos para essa retoma. Qualquer pequeno sinal de inversão da tendência já merece atenção.
Foi precisamente por combatermos a política recessionista que criticámos o Pacto de Estabilidade e Crescimento desde sempre. Argumentámos, e com razão, que o Pacto de Estabilidade e Crescimento acentuava, com políticas recessionistas, a recessão. A Sr.a Ministra não concorda com isto, mas o resultado óbvio é que, onde ele foi aplicado desta forma, houve uma recessão e, pelo contrário, onde foram utilizadas políticas inteligentes na despesa e na oferta, como na Alemanha e na França, houve uma situação melhor.
O facto é que nos diz agora que temos uma retoma. Sr.a Ministra, os critérios essenciais, que são a vida das pessoas, não confirmam esse começo da retoma. Veremos se no fim do ano o temos, veremos se em 2005 o temos. Mas agora, primeiro trimestre de 2004, o Eurostat continua a registar um aumento do
5090   |   I Série - Número 092   |   27 de Maio de 2004 desemprego, o Fundo Monetário, em Março, continua a projectar para o conjunto do ano um agravamento do desemprego e, mesmo, a Comissão Europeia, já em Abril, prevê uma ligeiríssima diminuição do nível de acentuação do desemprego.
Portanto, nesse critério, não temos ainda retoma e era preciso que tivéssemos.
O Sr. Secretário de Estado veio dizer-nos ontem que se espera que o produto, no primeiro trimestre de 2004, ainda se traduza numa redução relativamente ao período homólogo de 2003. É certo que tivemos um acentuar desta recessão muito mais grave no segundo semestre de 2003, mas já estávamos em curva descendente no princípio de 2003 e, pelos vistos, ainda estamos a acentuar esse fosso. E é isto que suscita a questão mais importante que aqui nos levantou.
Disse-nos a Sr.a Ministra que só podia haver políticas do lado da oferta, que o aumento da despesa produziria défice externo e inflação. Não sei onde é que aprendeu isso, Sr.a Ministra, porque pode ser assim, ou não. A despesa é um grande agregado, a política de investimento é despesa, qualifica a obtenção de competências e há, portanto, despesas que são decisivas para melhorar a oferta no período seguinte. É essa combinação de políticas do lado da oferta, a curto prazo e a médio prazos e, do lado da despesa, a curtíssimo prazo e a médio prazo que se faz uma boa política económica. E é por isso que a resposta do Governo, que é uma recessão cega, conduziu ao desemprego e às maiores dificuldades que hoje temos.
Não queria, no entanto, deixar de registar, a concluir, que alguma coisa se ganhou: a Sr.a Ministra vai dar-nos o documento que falta do contrato com o Citigroup (a referência está num requerimento que já lhe dirigi e que o Sr. Ministro Marques Mendes tem-no, certamente) e ficámos a saber que, pelo menos num negócio, a Sr.a Ministra não responde à fama que tem, porque conhece bem as receitas mas não conhece as despesas no caso do Citigroup.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Gonçalves.O Sr. Herculano Gonçalves (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O debate sobre a execução orçamental e a orientação da despesa pública constitui uma oportunidade para uma breve reflexão acerca da política económica, sobre os seus fundamentos, os seus objectivos e, também, sobre os seus resultados, que já começam a notar-se.
Devemos lembrar, neste debate, que a mudança de política económica constituía uma questão vital não apenas para recuperar a credibilidade externa mas também - e sobretudo - para a criação de condições de crescimento sustentável da economia.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Para alcançar esse objectivo, é essencial prosseguir a trajectória de correcção dos gravíssimos desequilíbrios que afectavam a economia e que a tinham lançado num ritmo de endividamento insustentável.
Para isso, seria sempre prioritário disciplinar as finanças públicas, eliminar os desperdícios que tinham minado a solidez da economia e estabelecer, com determinação, um programa de consolidação orçamental a médio prazo.
Sem uma decisiva alteração da política de finanças públicas, os desequilíbrios da economia só poderiam ser corrigidos com custos económicos e sociais intoleráveis.
Alguns sustentam que, antes de mais, se deveria estimular o crescimento da economia, aumentar a despesa do Estado, mesmo que à custa do endividamento, e só depois tratar de assegurar as condições necessárias para a sustentabilidade desse crescimento. Não o afirmam explicitamente por esta forma, pois o absurdo seria manifesto. Mas não é possível tirar outra conclusão do discurso político que, sem negar a necessidade da consolidação orçamental, continua a insistir que esta política não permite o crescimento económico.
Curiosamente, são os mesmos que pedem mais investimento público, que querem mais dívida pública, que põem em causa os resultados da política orçamental, afirmando que o défice não está controlado!O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - A verdade é que, sem uma séria disciplina das finanças públicas, nunca mais a economia teria condições para crescer, pelo motivo simples de que não haveria recursos para financiar o crescimento; a persistência dos défices acabaria por asfixiar por completo os sectores produtivos, o que comprometeria de vez o processo de convergência.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Em matéria de orientação da
5091   |   I Série - Número 092   |   27 de Maio de 2004 despesa pública consubstanciada neste relatório apresentado à Assembleia, há três aspectos fundamentais.
Desde logo, no domínio da consolidação orçamental, mantém-se o objectivo das metas do Programa de Estabilidade e Crescimento, em consonância, aliás, com a orientação do ECOFIN, designadamente no que concerne à redução da despesa estrutural, em 0,5%, até 2007.
Esta é, de facto, a nota mais relevante em matéria de consolidação orçamental que importa aqui referir e que - também é bom dizê-lo - tem sido recorrentemente sufragada pelo Banco de Portugal nas diversas análises que tem feito sobre a matéria, que, uma vez mais, sublinha a correcção desta política de ajustamento orçamental empreendida por este Governo.
Um segundo aspecto tem a ver com a evolução recente das finanças públicas. Nesta matéria, a evolução em 2003 mostra que está a concretizar-se um processo de consolidação orçamental, que só pode ser analisada pela evolução da despesa pública.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Destaca-se a redução da taxa de crescimento da despesa primária, de 9,1%, em 2001, para 5,4%, em 2003, e da despesa corrente primária, de 8,2% para 3,9%, no mesmo período.
As despesas com pessoal, que atingiram um pico de 15,4% do PIB, em 2002, caíram para 14,9%, em 2003, e a despesa corrente primária, excluindo prestações sociais, reduziu-se para 22,6%, em 2003, depois de ter atingido 23,6% do PIB, em 2002.
No que respeita ao saldo, tem-se observado uma descida consistente do défice corrigido do ciclo. Ainda que não se considerem as receitas extraordinárias, verifica-se essa descida.
Por outro lado, o aumento das transferências sociais denota a preocupação em matéria de apoio social, não obstante o esforço de contenção.
Finalmente, sobre a despesa pública, há um aspecto essencial que se prende com a necessidade de introduzir medidas concretas nos diferentes sectores do Estado, designadamente nos ministérios, e em particular no domínio da Administração Pública, que possam conduzir a uma redução da despesa pública e a uma melhor afectação dos recursos disponíveis.