I SÉRIE — NÚMERO 88 46 O Sr. João Oliveira (PCP): — Claro! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Os sacos de plástico são pagos! E mesmo que fossem gratuitos, Srs. Deputados, um saco de plástico gratuito polui tanto quanto um saco de plástico pago, principalmente quando aquilo que se paga é para enriquecer a entidade que acaba de o vender e nada reverte a favor do ambiente. Este é também, no nosso entendimento, um segundo erro. Protestos da Deputada do PSD Conceição Bessa Ruão.O terceiro erro, que é, talvez, o mais grave no nosso entendimento, é considerar que o problema são os sacos de plástico e não os milhares, as centenas de embalagens absolutamente inúteis, supérfluas — plásticos, cartões, papelão —, que vêm à volta de tudo e mais alguma coisa que as pessoas compram nos supermercados. Srs. Deputados, qualquer pessoa passa por isto: vai às compras e, quando chega a casa, guarda os sacos de plástico para depois os usar, mas uma boa parte daquilo que trouxe fica logo no lixo — os pacotes que vêm à volta das coisas e que não servem para nada. Se queremos comprar um iogurte temos de comprar quatro, que vêm envolvidos num pacote; as garrafas vêm envolvidas em plástico absolutamente desnecessário; há rótulos que contêm tintas poluentes. Tudo isso é desnecessário e inútil, e aí, sim, reside um problema sério, um problema que está ligado à natureza do capitalismo, que é o de sobrepor a capacidade que aqueles que produzem têm para impor o consumo à necessidade de preservação dos recursos. Portanto, estes três erros fazem com que não possamos subscrever as propostas apresentadas. Reduzir, sim, estamos de acordo em que devem ser encontrados mecanismos para reduzir a utilização de sacos de plástico, mas o pagamento não é, certamente, o mais acertado. Srs. Deputados, sobre este tema, continuamos a valorizar as decisões que esta Assembleia já tomou e que já aqui foram lembradas, nomeadamente em 2009, quando determinou que a partir de 2013 deveria ser proibida a utilização de sacos de plástico não absolutamente biodegradáveis nas grandes superfícies. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Deputado, peço-lhe o favor de concluir. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Continuamos a julgar que essa é a solução para resolver o problema, ou seja, proibir e encontrar outros mecanismos, mais do que penalizar aqueles que já hoje pagam os sacos de plástico, que é, afinal de contas, quem paga as compras quando vai aos supermercados. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, chegámos ao fim do ponto 4 da nossa agenda e, assim, dos nossos trabalhos de hoje. A próxima reunião plenária terá lugar amanhã, às 10 horas, constando do primeiro ponto da ordem do dia eleições para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal e para a Comissão Nacional de Proteção de Dados. De seguida, procederemos ao debate da moção de censura n.o 6/XII (3.a) — Travar a política de exploração e empobrecimento, construir uma política patriótica e de esquerda (PCP), que, no final, será votada. Por fim, haverá lugar a votações regimentais. Srs. Deputados, está encerrada a sessão. Eram 18 horas e 19 minutos.Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.