28 DE MAIO DE 2020 13 VII. Enquadramento bibliográfico ALEXANDRINO, José de Melo – Dez questões em torno do lugar das freguesias na organização do Estado. Questões atuais de direito local. Braga. ISSN 2183-1300. N.o 8, (out./dez. 2015), p. 7 a 18. Cota: RP-173 Resumo: Neste artigo o autor responde a dez questões por si levantadas sobre o lugar das freguesias na organização do Estado, visando suscitar a reflexão e o debate em torno do problema e, simultaneamente, apresentando uma visão geral do tema. Salientamos as respostas do autor relativamente às seguintes questões: «As freguesias em tempo de crise: valorizadas ou ofendidas?» e «Em busca do conceito perdido: o que é hoje uma freguesia?» CORTE REAL, Isabel – Pensar a administração local. Revista de administração local. Lisboa. ISSN 0870-810X. A. 37, n.o 261 (maio/jun. 2014), p. 265-284. Cota: RP-224 Resumo: Esta comunicação foi apresentada pela autora no seminário com o mesmo nome, organizado pelo INA e pela Universidade Aberta a 22 de maio de 2014. No ponto 4 da sua comunicação «Pontos em aberto na Administração local», a autora interroga-se sobre o que deve ser alterado para melhorar a gestão das autarquias em Portugal, exprime a sua opinião sobre a redução do número de freguesias e municípios e aborda a questão da regionalização. Ao longo da intervenção a autora reflete sobre a Administração Local do futuro correlacionando-a com a mudança também necessária na Administração Central. FERREIRA, Diogo Figueiredo Perfeito Dias – A freguesia como divisão administrativa em Portugal: breve retrospectiva histórico-jurídica. [Lisboa]: ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias, 2017. 178 p. ISBN 978-989-20-7437-5. Cota: 04.36 – 417/2017 Resumo: De acordo com o autor «assinalar factos históricos» é, antes do mais, uma forma de honrar a nossa memória, enquanto comunidade, preservar o património comum e, neste caso, relembrar um marco de Democracia e Liberdade, sem o qual a sociedade democrática não pode subsistir: o Poder Local eleito, através das suas Freguesias e Municípios. Como escreveu Fernando Pessoa «a memória é a consciência inserida no tempo» e, ao longo de 40 anos, o Poder Local cresceu no seu peso político e incrementou a sua intervenção. No seguimento da entrada em vigor da Constituição da República Portuguesa de 1976, foram criados vários instrumentos de apoio à gestão do território, tais como a Lei das Finanças Locais e dos Regimes Jurídicos das Autarquias Locais, essenciais para a preservação da autonomia do Poder Local. Como está inscrito na Carta Europeia da Autonomia Local, e que o Estado português ratificou, «o exercício das responsabilidades públicas deve incumbir, de preferência, às autoridades próprias dos cidadãos». As autarquias têm particularidades e valências ímpares, de onde facilmente sobressai a proximidade. A ideia de proximidade é o maior valor que o poder local traz para a democracia, sobretudo considerando as Freguesias, pois a participação dos cidadãos nas questões e problemas que lhes são mais próximos reforça o sistema político democrático». AS FREGUESIASna organização do Estado: um património nacional. Lisboa: ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias, 2016. 365 p. ISBN 978-989-206772. Cota: 04.36 – 97/2017 Resumo: Esta obra em homenagem ao Professor Cândido de Oliveira, «amigo confesso da descentralização, do municipalismo e, sobretudo, das freguesias,...» é uma compilação das comunicações apresentadas na conferência «As freguesias no estado de direito democrático», que decorreu na Sala do Senado da Assembleia da República, no dia 2 de junho de 2015, sob a organização da ANAFRE. Contém ainda contributos do relatório «As freguesias: um ano depois da reforma territorial e da delegação legal de competências» (os acordos de execução), resultantes do inquérito e estudo promovidos pela ANAFRE,