4 DE ABRIL DE 2022 125 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 1283/XIV/2.a Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2021-02-10 Situações de desproteção social de trabalhadores independentes   N.o 1285/XIV/2.a Adão Silva (PSD), Isabel Lopes (PSD), José Silvano (PSD) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2021-02-11 Vacinação dos elementos que compõem a Brigada de Intervenção Rápida de Bragança N.o 1286/XIV/2.a Adão Silva (PSD), Isabel Lopes (PSD), António Maló de Abreu (PSD), José Silvano (PSD) Ministra da Saúde 2021-02-11 Vacinação dos elementos que compõem a Brigada de Intervenção Rápida de Bragança N.o 1302/XIV/2.a Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE) Ministra da Cultura 2021-02-12 Permissão de venda de livros nas livrarias   N.o 1303/XIV/2.a Duarte Alves (PCP) Ministro de Estado e das Finanças 2021-02-12 Comissões bancárias CGD   N.o 1308/XIV/2.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministro de Estado e das Finanças 2021-02-12 Operação urbanística ilegal na Vila do Gerês, em Terras de Bouro N.o 1326/XIV/2.a Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da Cultura 2021-02-18 Garantia do direito à criação e do direito à fruição cultural das populações na Marinha Grande N.o 1341/XIV/2.a Duarte Alves (PCP) Ministro de Estado e das Finanças 2021-02-18 Cumprimento das funções do Fundo de Garantia Automóvel N.o 1345/XIV/2.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2021-02-18 Limitações no acesso ao apoio à família e no acesso às escolas de acolhimento N.o 1357/XIV/2.a Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro de Estado e das Finanças 2021-02-21 Incumprimento do contrato-programa para a requalificação e ampliação da Escola Básica Navegador Rodrigues Soromenho, concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal N.o 1361/XIV/2.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Educação 2021-02-21 Critério para atribuição de refeições escolares gratuitas   N.o 1375/XIV/2.a Sara Madruga da Costa (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Sérgio Marques (PSD), Paulo Neves (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carlos Silva (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Paulo Moniz (PSD) Ministro de Estado e das Finanças 2021-02-23 Criação de um fundo de recuperação de créditos junto da CMVM para os lesados do BANIF, S.A. N.o 1381/XIV/2.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Paulo Moniz (PSD), Alexandre Poço (PSD), Eduardo Teixeira (PSD) Ministro de Estado e das Finanças 2021-02-23 Nomeações para o Conselho de Administração da CMVM N.o 1382/XIV/2.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Paulo Moniz (PSD), Alexandre Poço (PSD), Eduardo Teixeira (PSD) Ministro de Estado e das Finanças 2021-02-23 Balcão Único Eletrónico e nova página da CMVM na InternetN.o 1384/XIV/2.a Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministro de Estado e das Finanças 2021-02-20 Violação de direitos laborais e sindicais no Novo Banco