308 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 304 cooperação operacional entre as autoridades dos Estados-Membros que exercem funções de vigilância das fronteiras externas e a Agência Europeia FRONTEX, com o objetivo de melhorar o conhecimento da situação e a capacidade de reação dos Estados-Membros e da Agência na prevenção da imigração ilegal e da criminalidade transfronteiriça nas fronteiras externas terrestres e marítimas.   Em 2012, o EUROSUR encontrou-se em desenvolvimento em dois planos complementares:   o operacional, que se iniciou com o Projeto-piloto EUROSUR (de dezembro de 2007), liderado pela FRONTEX, com a participação de doze Estados-Membros (incluindo Portugal109);   o legislativo, através da continuação da  negociação da referida proposta de Regulamento que criará o EUROSUR, atualmente em discussão no Conselho da UE.  Portugal apoiou, desde o início, a criação do EUROSUR e a troca de informação obtida a partir dos diferentes sistemas nacionais, tendo em conta as diferenças geográficas e de tipos de fronteira. A GNR e o SEF são as duas entidades nacionais particularmente envolvidas no projeto EUROSUR. A 22 de março de 2012, o Ministro da Administração Interna determinou, por despacho, que fosse instalado na GNR o “nó EUROSUR” (Centro Coordenador Nacional), atendendo às suas competências no domínio da vigilância de fronteiras, em especial da fronteira marítima, e, tendo presente a importância do sistema SIVICC para a vigilância da fronteira marítima de Portugal, e que constitui, também, fronteira externa da UE, sem prejuízo das atribuições próprias de cada FSS, e do previsto no Decreto Regulamentar n.o 86/2007, de 12 de dezembro, que cria o Centro Nacional de Coordenação Marítima 110.Relativamente ao texto da proposta de Regulamento EUROSUR, Portugal não manifestou dificuldades de maior, podendo aceitar as propostas de compromisso da Presidência                                                              109 Em 2007 foi criado o Centro Nacional Coordenador Marítimo (DR 86/2007, de 12 de Dezembro), que pretende funcionar como Centro Coordenador Nacional (CCN) no âmbito do EUROSUR.110Atividades mais recentes: i) 08MAI2012 - o Comandante-Geral da GNR deslocou-se a Varsóvia, onde assinou, conjuntamente com Diretor Executivo da FRONTEX, o Memorando de Entendimento do Projeto-piloto EUROSUR. Neste ato esteve igualmente presente o Diretor Nacional do SEF; ii) 25-26ABR2012 - a FRONTEX realizou uma ação de formação destinada a técnicos administradores do sistema de redes, na qual estiveram presentes 2 Oficiais da GNR e 1 funcionário do SEF; iii) 13-15JUN2012 - a FRONTEX montou os equipamentos do “nó EUROSUR” na UCC/GNR em  lcântara, iv) 19 -20JUN2012 - a FRONTEX realizou uma ação de formação destinada a operadores do sistema, na qual estiveram presentes um Sargento e um Guarda da GNR e um Insp. Adjunto do SEF; v) Desde julho, o sistema passou a ser explorado para efeitos de treino, pelos operadores da GNR; vi) Desde agosto, a GNR começou a operar o sistema, introduzindo as ocorrências relativas a imigração e à criminalidade transfronteiriça, recorrendo, em especial, à informação produzida pela GNR através do Sistema de Gestão Operacional (SGO); vii) 12SET2012 - O MAI a, acompanhado pelo SEAI, visitou o CNC em Alcântara; viii) De momento, está a alargar-se a formação EUROSUR a todos os operadores que executam serviço no Centro de Comando e Controlo Operacional da UCC, de acordo com as disponibilidades das respetivas escalas de serviço.   Consultar Diário Original