II SÉRIE-A — NÚMERO 30 52 O Código O Código é o documento fundamental e universal que serve de base ao Programa Mundial Antidopagem no desporto. O objetivo do Código é estimular esforços antidopagem através da harmonização universal dos princípios antidopagem. Pretende-se que o Código seja suficientemente específico com vista à harmonização integral de questões para as quais uma uniformização é necessária, contudo noutras áreas, é genérico o bastante para permitir a sua flexibilidade na implementação dos princípios antidopagem acordados. O Código foi elaborado tendo em consideração os princípios de proporcionalidade e os direitos humanos.1 O Programa Mundial Antidopagem O Programa Mundial Antidopagem engloba todos os princípios necessários que permitem garantir uma ótima harmonização e as melhores práticas nos programas nacionais e internacionais antidopagem. Os principais princípios são: Nível 1: O Código Nível 2: Normas Internacionais e Documentos Técnicos Nível 3: Modelos das Melhores Práticas e Recomendações Normas internacionais As Normas Internacionais para diferentes áreas técnicas e operacionais do programa antidopagem foram e serão desenvolvidos com uma consulta aos Signatários e Governos, sendo posteriormente aprovados pela AMA. O objetivo das Normas Internacionais é a harmonização entre Organizações Antidopagem responsáveis por partes técnicas e operacionais específicas dos programas antidopagem. A adesão às Normas Internacionais é obrigatória com vista à conformidade com o Código. As Normas Internacionais podem ser revistas periodicamente pelo Comité Executivo da AMA, após uma consulta razoável aos Signatários, governos e outras partes interessadas de relevo. As Normas Internacionais e todas as suas revisões serão publicados no sítio da AMA e entrarão em vigor na data indicada na Norma Internacional ou na sua revisão.2 Documentos Técnicos Documentos Técnicos relativos a requisitos técnicos obrigatórios para a implementação de uma Norma Internacional podem ser aprovados e publicados periodicamente pelo Comité Executivo da AMA. A adesão aos Documentos Técnicos é obrigatória para conformidade com o Código. Sempre que a implementação de um Documento Técnico novo ou revisto não ocorrer em tempo útil, o Comité Executivo da AMA deve permitir que sejam devidamente consultados os Signatários, os governos e outras partes interessadas relevantes. Os Documentos Técnicos entrarão em vigor na data da sua publicação no sítio da AMA, exceto se for indicada uma data posterior.3 Modelos das Melhores Práticas e Recomendações Os modelos das melhores práticas e recomendações baseados no Código e nas Normas Internacionais  1 [Comentário: A Carta Olímpica e a Convenção Internacional contra a Dopagem no Desporto de 2005, adotada em Paris a 19 de outubro de 2005 («Convenção da UNESCO») reconhecem a prevenção e a luta contra a dopagem no desporto como uma parte crítica da missão do Comité Olímpico Internacional e da UNESCO, e reconhecem também o papel fundamental do Código.] 2 [Comentário: As Normas Internacionais contêm muitos dos detalhes técnicos necessários para a implementação do Código. As Normas Internacionais e serão elaborados por especialistas, em consulta com os Signatários, governos e outras partes interessadas e serão apresentadas em documentos separados. É importante que o Comité Executivo da AMA possa efetuar alterações periódicas às Normas Internacionais sem necessidade de qualquer alteração ao Código.] 3 [Comentário: Por exemplo, quando for necessário um procedimento analítico adicional antes de reportar uma Amostra como um Resultado Analítico Adverso, esse procedimento seria previsto num Documento Técnico emitido imediatamente pelo Comité Executivo da AMA.]