8 II SÉRIE-OE —  NÚMERO 9tual e analisando as propostas, independentemente de se traduzirem em aumento da despesa, também já sabemos que o PCP logo dirá que tem propostas para o Plenário para aumento de receitas. É sempre assim, habitualmente.Em todo o caso, esta forma de apresentação merece-nos os seguintes reparos: as propostas 502-C e 508C, são exactamente a mesma coisa. O critério é rigoroso: na 502-C fala-se em 75 000 € e na 508-C, sobre a mesma matéria, já se fala em 150 000 €» Bom, vê-se logo qual é o critério de rigor na elaboração destas propostas.Depois, há uma proposta subscrita por todos os partidos da oposição, que tem a ver com o financiamento da construção do Fluviário de Mora. É uma proposta de desagregação, não necessária, em todo o caso vamos há justificação onde se diz que é um compromisso assumido pelo XV Governo. Bom, nós estamos no XVII Governo Constitucional e não no XV! Portanto, estas propostas são o que são, e ainda que, porventura, houvesse alguma abertura para aprovar algumas delas o PSD já disse tudo, ou seja votará contra. Ora, eu acho que votam contra este e votam o Orçamento de 2009 – aliás, até já podiam anunciar a votação contra o Orçamento de 2009.Portanto, pela nossa parte, mantemos a mesma linha dos anos anteriores e o Grupo Parlamentar do PS entende que não deve apresentar propostas de alteração, sendo que a maior parte das propostas que são aqui apresentadas não têm contrapartida financeira e são meramente desagregações.O PIDDAC é, sobretudo, um PIDDAC organizado por programas e por medidas e assim, evidentemente, tal qual o PSD já anunciou que não apoia nenhuma das propostas de alteração, tanto quanto eu interpretei, e isso também vem na linha da discussão do Orçamento de 2007 – e aqui realço o facto de o PSD estar em desacordo e entender também que se deve evoluir para o PIDDAC por programas e por medidas e não pela desagregação das acções, o que faz pouco sentido e torna pouco flexível a execução do próprio PIDDAC –, também o PS anuncia previamente o nosso voto contra todas as propostas apresentadas pelo PCP, inclusive, pelos motivos expostos, a proposta subscrita por todos os grupos parlamentares da oposição.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Eugénio Rosa.O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Sr. Presidente, queira, muito rapidamente, constatar que, apesar de termos pedido várias vezes e até por escrito o plano de investimentos da REFER e da Estradas de Portugal, o Governo vai adiando e não nos enviou essa informação.Todavia, consideramos esses elementos fundamentais para analisarmos com consistência o PIDDAC, já que muitos investimentos que vão ser realizados por estas empresas são investimentos na área pública, sendo que a falta desses elementos impediu-nos de analisar com o mínimo de rigor, por exemplo, embora isso não seja aprovado na Assembleia, a desagregação regional.De facto, relativamente ao distrito de Setúbal, pelos poucos dados que foram possíveis apurar, chegámos à conclusão que há uma diminuição do investimento de 2007 para 2008 de cerca de 30%. Aliás, não sabemos se isso é verdade, se alguns dos investimentos estão contemplados no plano de investimentos da REFER ou da Estradas de Portugal e, por isso, precisávamos desses elementos para concluir se era necessário incorporar alguma coisa a nível do PIDDAC para contemplar investimentos que consideramos fundamentais mas que não sabemos se estão ou não incluídos nos planos dessas duas empresas.O Governo recusou esta informação, que consideramos fundamental, e, ao fazê-lo, tornou opaco e lançou dúvidas sobre as afirmações que tem feito de que o investimento vai aumentar. Ora, se nada tivesse a esconder, certamente teria fornecido esses elementos.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Diogo feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, o CDS considera que é necessário repensar o modo como está organizado o PIDDAC e esta discussão em sede de Comissão.De facto, nos últimos anos tem existido uma evolução no sentido de os grupos parlamentares, alguns, não apresentarem propostas de alteração. Aliás, esta foi a nossa opção, claríssima, para este ano, com a excepção, porque é um sinal político, de uma alteração que foi concertada entre os vários partidos da oposição na Comissão de Poder Local e Ambiente.