II SÉRIE-B — NÚMERO 66388 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação DARN.o 3934/XIII/2.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Min. da Educação 2017-04-17 Encerramento da Escola do 1.oCiclo do Magarão, em Avintes (V. N. Gaia) N.o 3940/XIII/2.a Carla Cruz (PCP), Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Min. da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 2017-04-17 Alterações no Instituto Nacional de Saúde Pública Doutor Ricardo Jorge N.o 3945/XIII/2.a Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD) Min. da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 2017-04-17 Tratamento diferenciado aos Laboratórios Associados N.o 3949/XIII/2.a Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD) Min. da Educação 2017-04-17 Atraso da DGAE na certificação do tempo de serviço impede professores de concorrerem ao concurso externo N.o 3971/XIII/2.a Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP) Min. da Defesa Nacional 2017-04-18 Contratação de nadadores-salvadores através das associações humanitárias de bombeiros voluntários devidamente licenciadas N.o 4002/XIII/2.a André Silva (PAN) Min. do Ambiente 2017-04-21 Torres eólicas na fronteira entre Portugal e Espanha N.o 4004/XIII/2.a Bruno Dias (PCP) Min. das Finanças 2017-04-21 Rejeição pelo Ministério das Finanças do acordo assinado com os trabalhadores pela administração da Transtejo e Soflusa N.o 4014/XIII/2.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2017-04-24 Uniformização de procedimentos para avaliação de candidatura à adoção N.o 4023/XIII/2.a Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE) Min. das Finanças 2017-04-26 Anulação dos Acordos de Empresa na Transtejo e Soflusa N.o 4047/XIII/2.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) Min. das Finanças 2017-04-28 Regime de reavaliação de ativos  N.o 4048/XIII/2.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2017-04-28 Desrespeito pela convenção coletiva do setor dos seguros N.o 4058/XIII/2.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Min. do Ambiente 2017-04-28 Cativações no setor dos transportes  N.o 4076/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE) Min. das Finanças 2017-05-01 Encerramento do balcão da Caixa Geral de Depósitos na Quinta do Amparo, Portimão N.o 4118/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Min. das Finanças 2017-05-05 Encerramento de balcões da CGD e acordos estabelecidos com Freguesias N.o 4120/XIII/2.a Joana Mortágua (BE) Min. da Educação 2017-05-05 Insuficiência de resposta às necessidades das famílias das Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF)no concelho do Seixal, distrito de Setúbal