292 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013Mapa I: Receitas dos serviços integrados, por classificação económica (em euros)RECEITAS CORRENTES01.00.00 IMPOSTOS DIRETOS 16 501 811 536 17 141 666 316 639 854 78001.01.00 SOBRE O RENDIMENTO: 16 491 711 536 16 961 472 559 469 761 02301.01.01 IMP.S/REND.PESS.SINGULARES (IRS) 12 011 106 025 12 436 757 466 425 651 44101.01.02 IMP.S/REND.PESS.COLETIVAS (IRC) 4 480 605 511 4 524 715 093 44 109 58201.02.00 OUTROS: 10 100 000 180 193 757 170 093 75701.02.06 IMPOSTO USO, PORTE E DETENÇÃO ARMAS 5 561 748 5 701 000 139 25201.02.99 IMPOSTOS DIRETOS DIVERSOS 4 538 252 174 492 757 169 954 50502.00.00 IMPOSTOS INDIRETOS: 18 401 244 388 18 679 045 968 277 801 58002.01.00 SOBRE O CONSUMO: 16 788 110 142 16 964 097 719 175 987 57702.01.01 IMPOSTO S/ PRODUTOS PETROLÍFEROS (ISP) 2 040 060 470 2 082 567 988 42 507 51802.01.02 IMPOSTO S/ VALOR ACRESCENTADO (IVA) 12 937 616 669 12 915 777 827 -21 838 84202.01.03 IMPOSTO SOBRE VEÍCULOS (ISV) 334 382 508 353 613 124 19 230 61602.01.04 IMPOSTO DE CONSUMO S/ TABACO 1 306 367 612 1 430 541 679 124 174 06702.01.05 IMPOSTO S/ ÁLCOOL BEB. ÁLCOOL. (IABA) 169 682 883 181 597 101 11 914 21802.02.00 OUTROS: 1 613 134 246 1 714 948 249 101 814 00302.02.01 LOTARIAS 11 994 047 11 397 149 -596 89802.02.02 IMPOSTO DE SELO 1 327 381 351 1 372 731 737 45 350 38602.02.03 IMPOSTO DO JOGO 18 330 323 18 308 000 -22 32302.02.04 IMPOSTO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO 242 521 019 298 760 519 56 239 50002.02.05 RESULTADOS EXPLORAÇÃO APOSTAS MUTUAS 11 168 978 11 728 405 559 42702.02.99 IMPOSTOS INDIRETOS DIVERSOS 1 738 528 2 022 439 283 91103.00.00 CONTRIBUIÇÕES PARA SEG. SOCIAL, CGA E ADSE: 468 666 168 573 369 352 104 703 18403.03.00 CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E ADSE: 468 666 168 573 369 352 104 703 18403.03.02 COMPARTICIPAÇÕES PARA A ADSE 446 310 731 534 121 465 87 810 73403.03.99 OUTROS 22 355 437 39 247 887 16 892 45004.00.00 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES: 666 584 812 763 793 825 97 209 01304.01.00 TAXAS: 338 062 205 426 842 453 88 780 24804.01.01 TAXAS DE JUSTIÇA 34 687 860 40 335 041 5 647 18104.01.02 TAXAS DE REGISTO DE NOTARIADO 104 338 102 000 -2 33804.01.03 TAXAS DE REGISTO PREDIAL 40 377 653 43 920 000 3 542 34704.01.04 TAXAS DE REGISTO CIVIL 35 397 046 54 862 600 19 465 55404.01.05 TAXAS DE REGISTO COMERCIAL 45 714 894 50 329 000 4 614 10604.01.06 TAXAS FLORESTAIS 4 300 3 100 -1 20004.01.07 TAXAS VINÍCOLAS 28 000 32 000 4 00004.01.08 TAXAS MODERADORAS 1 175 000 868 000 -307 00004.01.09 TAXAS S/ ESPETÁCULOS E DIVERTIMENTOS 908 520 824 440 -84 08004.01.10 TAXAS S/ ENERGIA 13 293 569 10 891 059 -2 402 51004.01.11 TAXAS S/ GEOLOGIA E MINAS 918 570 2 359 318 1 440 74804.01.12 TAXAS S/ COMERCIALIZAÇÃO E ABATE DE GADO 115 000 110 000 -5 00004.01.13 TAXAS DE PORTOS 1 474 184 5 117 678 3 643 49404.01.15 TAXAS S/ CONTROLO METROLÓGICO E DE QUALIDADE 4 835 985 4 190 889 -645 09604.01.16 TAXAS S/ FISCALIZAÇÃO DE ATIV. COMERCIAIS E INDUSTRIAIS 34 050 13 264 -20 78604.01.17 TAXAS S/ LICENCIAMENTOS DIV. CONCEDIDOS A EMPRESAS 5 953 919 10 221 935 4 268 01604.01.19 ADICIONAIS 400 100 -30004.01.20 EMOLUMENTOS CONSULARES 3 231 845 4 797 470 1 565 62504.01.21 PORTAGENS 98 580 98 580 004.01.22 PROPINAS 3 011 700 3 199 542 187 84204.01.99 TAXAS DIVERSAS 146 696 792 194 566 437 47 869 64504.02.00 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES: 328 522 607 336 951 372 8 428 76504.02.01 JUROS DE MORA 68 714 962 83 397 250 14 682 28804.02.02 JUROS COMPENSATÓRIOS 21 400 000 30 400 000 9 000 00004.02.03 MULTAS E COIMAS P/ INFRAÇÕES CÓDIGO ESTRADA E RESTANTE LEGISLAÇÃO 85 478 828 74 528 627 -10 950 20104.02.04 COIMAS E PENALIDADES POR CONTRAORDENAÇÕES 148 243 261 144 694 947 -3 548 31404.02.99 MULTAS E PENALIDADES DIVERSAS 4 685 556 3 930 548 -755 008Variação homólogaOE/2014CÓDIGOS DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS OE2R/2013II SÉRIE-A — NÚMERO 19________________________________________________________________________________________________________________292Consultar Diário Original