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De igual modo foi mantida a suspensão de todos os voos, comerciais ou privados, de todas as companhias aéreas, com origem no Brasil ou destino para o Brasil e com origem no Reino Unido ou com destino para o Reino Unido, com destino ou partida dos aeroportos ou aeródromos portugueses, com determinadas exceções, como forma de conter a possibilidade de chegada a território nacional de passageiros potencialmente portadores das novas variantes da COVID-19. No âmbito da Administração Interna, continuou a ser prevista a possibilidade de o membro do Governo responsável por esta área poder determinar o encerramento da circulação rodoviária e ferroviária, por razões de saúde pública, segurança ou fluidez do tráfego ou a restrição à circulação de determinados tipos de veículos, em casos e períodos determinados. De igual forma, no que toca à Proteção Civil, foi mantida a determinação de acionamento das estruturas de coordenação política e institucional territorialmente competentes, às quais cabe avaliar, em função da evolução da situação, a eventual ativação dos planos de emergência de proteção civil do respetivo nível territorial e efetuar a avaliação permanente da situação operacional e a correspondente adequação do Estado de Alerta Especial do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro. Neste quadro de renovação da declaração do estado de emergência, as Forças e Serviços de Segurança (FSS), para além de fazerem incidir a sua atuação no cumprimento das regras determinadas, realizaram operações de controlo de circulação rodoviária, garantiram o necessário apoio à continuação do processo de vacinação contra a COVID-19, continuando o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), em conjunto com a Guarda Nacional Republicana (GNR), a garantir o controlo da passagem de pessoas e veículos nos pontos de passagem de fronteira autorizados. A fiscalização do cumprimento das medidas de contenção da pandemia foi executada pelas FSS com o habitual rigor, mantendo uma abordagem pedagógica e sensibilizadora junto dos cidadãos para a relevância do cumprimento das restrições inerentes à renovação do estado de emergência, bem como uma redobrada atenção às atividades de patrulhamento, designadamente patrulhamento rodoviário, de policiamento de proximidade, de deteção de condutas potencialmente perigosas e de fiscalização ativa do cumprimento das normas em vigor, de forma a que os cidadãos se abstivessem de realizar deslocações desnecessárias ou adotassem comportamentos que pudessem comprometer os esforços das diversas entidades no sentido da diminuição das cadeias de transmissão da doença. II SÉRIE-A — NÚMERO 101______________________________________________________________________________________________________44
O processo de vacinação dos elementos das Forças e Serviços de Segurança, iniciado a 12 de fevereiro, e que abrange 20 mil elementos das diversas FSS que executam serviço na linha da frente encontrando-se mais expostos ao risco de contágio por Covid-19, continuou a desenvolver-se a bom ritmo, conforme planeado.  No período em análise, foi mantido o estado de prontidão das FSS e de todos os agentes de proteção civil, com o necessário reforço de meios para eventuais operações de apoio na área da saúde pública. Foi mantido o reforço do policiamento de visibilidade preventiva, o policiamento nos locais potenciadores de maior concentração de pessoas, as ações de segurança e fiscalização rodoviária, os contactos de proximidade, designadamente junto da população mais vulnerável, com destaque para os idosos, registando-se igualmente um reforço da comunicação digital e mediática através das redes sociais, de forma a sensibilizar e alertar a população para os cuidados de segurança e normas a cumprir. Foi mantida uma estreita colaboração entre as FSS e um conjunto alargado de organismos públicos, bem como com os Coordenadores Regionais do Governo, o que continuou a revelar-se um importante contributo para o sucesso da missão das forças policiais na verificação do cumprimento das normas da declaração do estado de emergência. No que respeita aos movimentos de fronteira, com a reposição do controlo de pessoas nas fronteiras internas portuguesas, registou-se, no período em apreço, um total de 179.559 cidadãos controlados nas fronteiras terrestres, dos quais 1.368 não foram autorizados a entrar em território nacional. Relativamente às fronteiras externas (aéreas e marítimas), entre 15 de fevereiro e 1 de março de 2021, voltou a registar-se uma diminuição do número de passageiros, com um total de 15.626 passageiros controlados. Tal diminuição estará diretamente relacionada com a manutenção das medidas restritivas do tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal, restringindo-se a maioria dos voos exclusivamente para viagens essenciais, designadamente por motivos de reunião familiar, estudo, motivos profissionais, de saúde ou humanitários. Já no que concerne à coordenação operacional no quadro das competências legalmente atribuídas à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), designadamente nas áreas da previsão e gestão de riscos e planeamento de emergência de proteção civil, na resposta às ocorrências de proteção e socorro, no âmbito da atuação 22 DE MARÇO DE 2021______________________________________________________________________________________________________45
dos bombeiros e ainda, nos recursos de proteção civil, a ANEPC manteve os elevados níveis de empenhamento de toda a estrutura. Na vigência da renovação do estado de emergência, a resposta da ANEPC manteve-se centrada em dois vetores: 1) a coordenação e representação institucional; 2) a resposta operacional. No período em análise com a renovação da declaração do estado de emergência, mantiveram-se ativos os planos Municipais de Emergência de Proteção Civil nos patamares nacional, distrital e municipal. No que se refere aos trabalhos desenvolvidos pela Subcomissão Nacional de Proteção Civil, criada especificamente para fazer face à pandemia do COVID-19, destacam-se: · A articulação entre Segurança social e a Cruz Vermelha Portuguesa, para arealização de testes rápidos a trabalhadores e utentes em respostas sociais eagentes de proteção civil;· O apoio das forças armadas, em articulação com o Ministério da Saúde, noâmbito dos inquéritos epidemiológicos que estão em curso nas regiões Norte,Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo.De referir que, ainda que não estejam ativados, mantêm-se planeados, por cada distrito, Grupos de Incêndios Urbanos e Industriais (9 veículos e 29 operacionais), Grupos de Incêndios Rurais (11 veículos e 34 operacionais), Grupos de Acidentes Rodoviários (8 veículos e 22 operacionais) e Grupos de Apoio Sanitário (8 veículos e 16 operacionais), que poderão reforçar qualquer distrito do território continental, na eventualidade de estar comprometida a resposta num distrito afetado por COVID-19. No que concerne às Estruturas de Apoio de Retaguarda (EAR), com objetivo de acolher pessoas infetadas com SARS-CoV-2, sem necessidade de internamento, mas que careçam de apoio específico ou utentes das estruturas residenciais para pessoas idosas (ERPI), infetadas com SARS-CoV-2, que não possam permanecer nas respetivas instalações, a 1 de março encontravam-se em funcionamento, em todo o território continental, 21 EAR, com capacidade para acolher até 2.181 utentes. No que respeita ao empenhamento dos bombeiros em operações de emergência pré-hospitalar, no período em análise, registaram-se 30.036 ocorrências, envolvendo 63.209 operacionais. II SÉRIE-A — NÚMERO 101______________________________________________________________________________________________________46
De destacar a manutenção do apoio prestado pela ANEPC aos Hospitais de Torres Vedras e ao Centro de Saúde de Sete Rios, com a disponibilização de tendas de campanha que permitiram potenciar a triagem de doentes e assim, um melhor fluxo da urgência, bem como a disponibilização de uma viatura de transporte/acomodação de cadáveres ao Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses.  Assim, no período da renovação da declaração do estado de emergência em análise, a ANEPC manteve uma elevada capacidade de resposta a todas as ocorrências de proteção e socorro, sem descurar as necessárias medidas de prevenção, mitigação e resposta à pandemia COVID-19. Cumprimento da legislação no âmbito da declaração do estado de emergência - crime de desobediência/aplicação do regime contraordenacional Tal como verificado desde o inicio da pandemia do COVID-19, no período em apreço, as FSS fizeram por manter uma abordagem pedagógica, de apelo ao bom senso e ao princípio da boa fé, recorrendo à cominação com o crime de desobediência nas situações pontuais em que os cidadãos se recusaram a acatar as recomendações dos elementos das FSS, em cumprimento da legislação em vigor. No período de 15 de fevereiro a 1 de março de 2021, tendo sido mantidas as medidas restritivas e no quadro da alteração operada ao Decreto-Lei n.o 28-B/2020, de 26 de junho, que prevê a possibilidade de aplicação de contraordenações em caso de incumprimento dos deveres impostos pelo Decreto do estado de emergência, foram aplicadas 9.789 coimas no âmbito do regime contraordenacional específico, em todo o território nacional. Assim, foram aplicadas 6.319 coimas por  incumprimento da observância do dever geral de recolhimento domiciliário, 1.662 por incumprimento da observância da limitação de circulação entre concelhos, 576 por incumprimento da obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços públicos, 19 por incumprimento da obrigatoriedade do uso obrigatório de máscaras ou viseiras nos transportes coletivos de passageiros, 28 por incumprimento da obrigatoriedade do uso de máscaras ou viseiras nos edifícios públicos, estabelecimentos de educação, ensino ou salas de espetáculos, 62 por incumprimento da observância do dever de encerramento de instalações e estabelecimentos, 21 por incumprimento da observância do dever de suspensão de atividade de instalações e estabelecimentos, 42 por incumprimento dos horários de funcionamento dos estabelecimentos de comércio a retalho ou de prestação de serviços, 2 por incumprimento da proibição de publicidade de práticas comerciais com redução de 22 DE MARÇO DE 2021______________________________________________________________________________________________________47
preço, 73 por incumprimento da observância das regras de ocupação, lotação, permanência, distanciamento físico e existência de mecanismos de marcação prévia nos locais abertos ao público, 130 por incumprimento da observância das regras de funcionamento dos estabelecimentos de restauração e similares, 96 por incumprimento da observância da proibição de consumo de refeições ou produtos à porta do estabelecimento ou nas suas imediações, 82 por incumprimento das regras de fornecimento e venda de bebidas alcoólicas, 427 por incumprimento das regras de consumo de bebidas alcoólicas, 9 por Incumprimento do disposto em matéria de limites às taxas e comissões cobradas pelas plataformas intermediárias no setor da restauração e similares, 29 por incumprimento da observância da proibição de comercialização de certos bens em estabelecimentos de comércio a retalho, 56 por incumprimento da observância das regras de lotação dos veículos particulares com lotação superior a cinco lugares, 16 por incumprimento da observância das medidas no âmbito das estruturas residenciais e outras estruturas e respostas de acolhimento, 57 por incumprimento da observância das regras para a atividade física e desportiva, 58 por incumprimento da observância das regras de realização de eventos, 21 por incumprimento da observância das regras relativas aos limites de lotação máxima da capacidade para o transporte terrestre, fluvial e marítimo e 4 por incumprimento das regras relativas à restrição, suspensão ou encerramento de atividades ou separação de pessoas que não estejam doentes. No que respeita ao crime de desobediência, foram detidas 32 pessoas no período em apreço, em todo o território continental, das quais, 12 detenções por desobediência à obrigação de confinamento obrigatório, 15 por desobediência ao dever geral de recolhimento domiciliário, 1 por desobediência ao encerramento de instalações e estabelecimentos previstos no anexo I, 1 por desobediência às regras gerais aplicáveis a estabelecimentos ou locais abertos ao público, 1 por desobediência às regras de funcionamento de estabelecimentos de restauração e similares e 2 por Resistência/Coação sobre funcionário no âmbito da situação de emergência. Neste período foram ainda encerrados 47 estabelecimentos. II SÉRIE-A — NÚMERO 101______________________________________________________________________________________________________48
5. Coordenação regionalNo âmbito da declaração do estado de emergência, o Primeiro-Ministro, através do Despacho n.o 11334/2020, de 18 de novembro, determinou a aplicação do Despacho n.o 10992/2020, de 3 de novembro, publicado a 10 de novembro, que determina acomposição da Estrutura de monitorização do estado de emergência no território continental e as autoridades que coordenam a execução da referida situação de calamidade ao nível das regiões do território continental: Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve. Posteriormente, considerando que se antecipava a vigência do estado de emergência em todo o território nacional por um período superior a 15 dias, o Primeiro-Ministro, através do Despacho n.o 12204/2020,de 16 de dezembro,determinou que a composição da Estrutura de monotorização do estado de emergência no território continental e as autoridades que coordenam a execução da referida execução mantêm-se incumbidos de assegurar as referidas funções pelo período correspondente à duração do estado de emergência, originalmente declarado pelo Decreto do Presidente da República n.o 51-U/2020, de 6 de novembro, e das suas renovações. O objetivo da nomeação das Autoridades de Coordenação Regional (ACR) foi o de assegurar uma melhor coordenação dos serviços da administração central de nível regional ou distrital e a devida articulação supramunicipal, bem como efetuar a articulação com as autarquias locais e as diversas entidades dos setores social e económico na respetiva área territorial. A delimitação da competência territorial foi feita por referência às NUTS II, as quais já são hoje a área territorial consolidada da generalidade dos serviços desconcentrados da administração central ou compreendem os serviços que ainda se organizam na base distrital. A atuação das ACR manteve-se essencial, numa altura em que renovado o decretado o estado de emergência no território nacional. 22 DE MARÇO DE 2021______________________________________________________________________________________________________49
Região do Norte 1 - Ações desenvolvidas Os pontos a seguir descrevem as principais ações levadas a cabo com intervenção direta, ou em articulação de coordenação com outras entidades, pela ACR da região Norte. 1.1 Rastreio Colaborativo Covid-19 Este Rastreio Colaborativo COVID-19 pretende assegurar o contacto telefónico com os casos confirmados COVID-19 imediatamente após o seu diagnóstico (no prazo máximo de 24h), de forma a instituir as medidas necessárias, nomeadamente:  a) Isolamento no domicílio do caso confirmado de COVID-19;b) Identificação e posterior isolamento no domicílio dos contactos de alto-riscoidentificados (i.e., pessoas que contactaram com os casos confirmados deCOVID-19 com um nível de exposição considerado de alto-risco).A metodologia considerada neste projeto estrutura-se em três fases. 1. A primeira fase consiste na realização de uma chamada telefónica com o casoconfirmado COVID-19, com duração recomendada de 5 minutos, com o intuitode recolher informações sobre o seu isolamento profilático, confirmar aresidência, obter contacto de e-mail e remeter uma mensagem de correioeletrónico com informação essencial e um formulário para preencher.2. Na segunda fase, após o preenchimento do formulário online (remetido por e-mail para o caso confirmado COVID-19), é validada a informação submetidaatravés da verificação do cumprimento dos critérios de contacto de alto risco nosutentes identificados.3. Na última fase, é garantido que a equipa do projeto irá introduzir os casosconfirmados de COVID-19 e contactos de alto risco na plataforma demonitorização clínica Trace COVID-19, para posterior seguimento clínico pelaEquipa de Saúde Familiar. Adicionalmente, é emitida a Declaração de IsolamentoProfilático solicitada pelos contactos de alto risco.O processo do rastreio colaborativo conta com a participação indispensável das Forças Armadas, que disponibilizaram equipas compostas por 15 elementos em cada grupo de trabalho, dos profissionais de saúde e dos técnicos superiores das Câmaras Municipais. II SÉRIE-A — NÚMERO 101______________________________________________________________________________________________________50
No período reportado, a situação relativa a este projeto nos ACES aderentes é a seguinte: ACE / ULS No de Profissionais Envolvidos No Inquéritos Realizados Estado da Equipa No de Inquéritos em Atraso Profissionais de Saúde Câmaras Municipais (Tec. Superiores) Militares Total Maia/Valongo 2 0 15* 17 156 Equipa Ativa 0 Gondomar 2 0 15* 17 35 Equipa Ativa 0 Alto Ave 1 7 30* 38 - Equipa Inativa 0 Aveiro Norte 0 8 15* 23 - Equipa Inativa 0 Baixo Tâmega 0 0 0 - - Equipa Inativa 0 Ave/Famalicão 0 2 15* 17 - Equipa Ativa 0 Feira/Arouca 2 2 15* 19 25 Equipa Ativa 0 Alto Minho 2 9 45* 56 - Equipa Inativa 0 Total 9 28 150 187 216 0 *As equipas de militares foram formadas com um total de 15 elementos, dos quais estãoapenas 10 a prestar apoio ao projeto em cada dia. 1.2 Estruturas de Acolhimento de Retaguarda (EAR) Encontram-se atualmente ativas oito EAR na Região Norte: três no distrito do Porto (duas para utentes positivos e uma para negativos), e uma em cada um dos distritos de Braga, Viana do Castelo, Vila Real, Aveiro e Bragança (para positivos). Estas estruturas apresentam, no seu conjunto, uma taxa de ocupação de 3%. Para melhor enquadramento, apresenta-se um quadro resumo de capacidade das EAR para utentes positivos e a ocupação à data atual:  1.3 Acompanhamento e visitas conjuntas a estruturas residenciais A metodologia definida para este acompanhamento consiste na elaboração de um questionário pelas Autoridades de Saúde, pela Segurança Social e pela Proteção Civil, 22 DE MARÇO DE 2021______________________________________________________________________________________________________51
ao qual as instituições respondem uma primeira vez de forma detalhada e que deverão atualizar mensalmente. As questões do inquérito estão classificadas de forma a que determinadas respostas ativem imediatamente a necessidade de visita urgente por parte das autoridades.  A avaliação das respostas aos inquéritos relativas ao mês de dezembro de 2020 permitiu introduzir melhorias no próprio inquérito, que se refletiram numa nova atualização de respostas. Este processo tem decorrido em estrita colaboração das referidas entidades com a ACR-Norte, encontrando-se atualmente em avaliação o inquérito relativo ao mês de janeiro de 2021. 1.4. Brigadas de intervenção rápida (BIR) As Brigadas de Intervenção Rápida (BIR) são um instrumento ao dispor dos Centros Distritais de Segurança Social em estreita cooperação com a Cruz Vermelha Portuguesa, para serem ativados quando os serviços sociais e de saúde verificarem que existe uma necessidade no caso concreto em virtude da evolução da pandemia de SARS-CoV-2.  Estas brigadas surgiram na sequência da necessidade de criar equipas que estejam prontas para intervir, em situação de emergência, junto de ERPI e Lares Residenciais, e resultam de um protocolo entre o Instituto de Segurança Social e a Cruz Vermelha Portuguesa. Na Região Norte estas Brigadas já se encontram devidamente estabelecidas em todos os distritos, sendo ativadas sempre que necessário.  As BIR são compostas por pessoal Ajudante de Ação Direta, Auxiliares de Serviços Gerais, Enfermeiros, Psicólogos e Médicos, e encontram-se distribuídas pelos distritos (podendo existir várias brigadas num mesmo Distrito). As BIR têm capacidade de ação imediata na contenção e estabilização de surtos em Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas, lares residenciais (LR) e outras respostas de acolhimento residencial para pessoas em situação de vulnerabilidade, designadamente em situações de falência do funcionamento da resposta social e durante o estrito espaço de tempo necessário para que a resposta se reorganize e consiga assegurar o seu regular funcionamento. A tabela que se segue resume a atividade das BIR da Região Norte no período reportado: Distrito No de Intervenções N.o de Elementos EnvolvidosPorto 8 34 Braga 0 0 Viana do Castelo 2 12 Vila Real 0 0 II SÉRIE-A — NÚMERO 101______________________________________________________________________________________________________52
Bragança 10 20 Viseu (Norte) 1 1 Aveiro (Norte) 2 4 1.5 - Operações de Testagem em ERPI As operações de testagem generalizada da fase inicial deram lugar à realização preventiva de testes, essencialmente para despiste de casos pré-operatórios, feitos em unidades de saúde. Trata-se de um procedimento totalmente preventivo, em que a Segurança Social, em articulação com as entidades no terreno, coordena a operação.  São alvo deste plano de testagem todos os funcionários de estruturas residenciais (ERPI e Lares Residenciais). Tendo sido reconhecido que os centros de investigação de universidades e politécnicos adquiriram uma experiência considerável na realização de operações de testagem, são as suas equipas que fazem a recolha e o transporte das amostras, além das análises laboratoriais, de acordo com a seguinte distribuição . Distrito de Aveiro: · Universidade de Aveiro.Distrito de Braga: · CESPU - Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário: afuncionários e utentes das ERPI, LR;Distrito de Bragança: · IPB – Instituto Politécnico de Bragança;Distrito do Porto: · CESPU - Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário: apenasaos funcionários;· CVP – Cruz Vermelha Portuguesa: aos utentes das estruturas;Distrito de Viana do Castelo: · IPVC – Instituto Politécnico de Viana do Castelo;Distrito de Vila Real: · UTAD – Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro; Região do Alto Tâmegaencontra-se a cargo do IPB – Instituto Politécnico de Bragança;No período reportado, os dados de testagem foram os seguintes: 22 DE MARÇO DE 2021______________________________________________________________________________________________________53
Distrito Universo de Testagem Testes efetuados no período % de Testes Positivos Total de ERPI No pessoas (ut. e func.) No de ERPI No de Testes Porto 250 17213 102 2385 0,3% Braga 169 3152 52 736 0% Viana do Castelo 62 3996 39 483 1,24% Vila Real 85 3079 24 378 0,8% Bragança 24 1087* só funcionários 24 121 N/A Viseu (Norte) 49 1417 43 559 0,72 % Aveiro (Norte) 20 553* só funcionários 19 368 0% 1.6 Considerações Finais O relacionamento previamente estabelecido entre a ACR-Norte e as entidades no terreno tem facilitado a comunicação com os intervenientes e, sempre que necessário, possibilitado uma resolução célere e eficaz dos temas em análise.  Apesar de toda a pressão das altas taxas de incidência, tem sido possível assegurar respostas adequadas e articuladas entre as diversas entidades da administração desconcentrada do Estado, bem como destas com as autarquias e as entidades dos setores social e económico. Região do Centro O acompanhamento da evolução da pandemia por COVID-19 na região Centro, no período a que esta informação diz respeito, foi efetuado através da manutenção dos contactos regulares com as várias instituições e organismos públicos do território, quer de forma quotidiana e informal, quer através de reuniões setoriais.  Neste período manteve-se a necessária interlocução direta e frequente com os poderes políticos eleitos locais, bem como com as Comunidades Intermunicipais (CIM) da região. Estas entidades continuam a ser fundamentais na eficácia da resposta à pandemia e constituem-se como agentes cuja proximidade com o tecido social os coloca numa posição privilegiada para garantir a implementação de medidas no terreno. O mesmo sucedeu junto dos Presidentes das Comissões Distritais de Proteção Civil da região. II SÉRIE-A — NÚMERO 101______________________________________________________________________________________________________54
À semelhança do que sucedeu anteriormente, continua a ser fundamental não se descurar a manutenção ativa de medidas de vigilância e acompanhamento em saúde pública, com particular incidência nos ERPI/LR, que continuam a ser os mais vulneráveis, fruto da faixa etária dos seus utentes. No período em apreço, o quadro epidémico caracterizou-se por uma redução acentuada do aparecimento do número de novos casos por COVID-19, de forma transversal a toda a região centro, com as taxas de incidência a passaram de 532 para 140/100.000 habitantes e os surtos ativos a passarem de 53 para 32. Apesar disso, na realização dos inquéritos epidemiológicos na região centro manteve-se o reforço das equipas de rastreamento dos ACeS por militares das Forças Armadas, bem como por elementos disponibilizados por alguns municípios. Os surtos em lares também foram em menor número, registando-se no final deste período 179 com casos ativos, apesar de ainda ser preocupante a mortalidade por COVID-19 nas pessoas residentes em lares. De referir que se mantiveram as ações de sensibilização e formação nas ERPI da região,  efetuadas pelas Forças Armadas. Continuou também o processo de testagem preventiva aos funcionários das IPSS que se enquadram nos critérios definidos. No que respeita à capacidade de resposta hospitalar à pandemia, assistiu-se a uma diminuição da pressão sobre os internamentos em enfermarias e cuidados intensivos. No final deste período as taxas de ocupação totais (COVID e não-COVID) situavam-se entre 56 e 83%. 22 DE MARÇO DE 2021______________________________________________________________________________________________________55
De referir o reforço das capacidades disponíveis por intermédio do setor social e privado, bem como pelas EAR.  Neste período, continuou a decorrer a vacinação contra a COVID-19 com prioridade para os serviços essenciais e a população com mais de 80 anos e com mais de 50 anos com comorbilidades, nos termos do plano de vacinação. Na região centro, no final deste período, estavam cerca de 48 mil cidadãos com a vacinação completa e 121 mil já com a 1a dose. No cumprimento do Despacho n.o 10942-A/2020, como forma de reforçar a capacidade das estruturas hospitalares e das ERPI, continuam levantadas na região centro as EAR apresentadas em baixo, sendo de referir que no final deste período apenas estava ativa a EAR de Leiria. Distrito Local Capacidade Estimada Status Coimbra Centro Saúde Militar (Exército - Forças Armadas)31 Camasn/ ativadaAveiro Pousada da Juventude 20 Camas n/ ativada Castelo Branco Pousada da Juventude 30 Camas n/ ativada Guarda Centro Apostólico 20 Camas n/ ativada Leiria Seminário Leiria 45 Camas ativada Viseu Pavilhão Fontelo 64 Camas n/ ativada II SÉRIE-A — NÚMERO 101______________________________________________________________________________________________________56
Durante este período permaneceram em prontidão as Zonas de Concentração e Apoio à População (ZCAP) nos municípios da região (alguns com recurso a material disponibilizado pelas Forças Armadas), distribuídas na região de acordo com o quadro em baixo, com vários municípios a já não disporem destas estruturas. Distrito No de ZCAP Capacidade % ocupação Coimbra 12 930 n/ ativados Aveiro 20 853 n/ ativados Leiria 23 815 n/ ativados Castelo Branco 39 769 n/ ativados Guarda 13 646 n/ ativados Viseu 13 542 n/ ativados TOTAL 120 4555 Relativamente às BIR na região centro, no âmbito do protocolo assinado entre o Instituto da Segurança Social, I.P e a Cruz Vermelha Portuguesa com o intuito de suprir necessidades em recursos humanos de instituições de resposta social afetadas com COVID-19, continuam a ser utilizadas em todos os distritos. Para mitigar algumas necessidades pontuais, continuaram a ser disponibilizados os Voluntários da Família Militar. Nas escolas, a situação da COVID-19 continua a não constituir uma preocupação significativa, em virtude de as atividades letivas decorrerem, em regra, em regime não presencial. De referir que prosseguiu durante este período o rastreio nas escolas de acolhimento, com o apoio da Cruz Vermelha Portuguesa, sendo de referir que o número de novos casos COVID-19 é muito reduzido. Durante este período, manteve-se a dificuldade para as forças de segurança na verificação dos casos a quem foi decretado o isolamento profilático, embora a diminuição do número de casos tenha melhorado a situação. A principal razão da dificuldade continua a estar relacionado com a qualidade da informação constante nas listagens. Região de Lisboa e Vale do Tejo  Desde o início do mês de outubro, a região de Lisboa e Vale do Tejo inverteu a tendência relativamente ao peso relativo de novos casos de pessoas que testaram positivo para a SARS-COV-2 sobre o total nacional, tendo atingido valores médios próximos dos 50%, com uma tendência crescente. Entre 15 de fevereiro e 1 de março, verificou-se uma diminuição do número de novos casos de infeção, acompanhando a tendência nacional. 22 DE MARÇO DE 2021______________________________________________________________________________________________________57
A maioria dos casos ativos da região está concentrada na Área Metropolitana de Lisboa (AML), do que se conclui que é nos territórios onde existe maior densidade populacional que encontramos uma maior concentração do número de casos COVID-19. Considerando a necessidade de atuação coordenada, a articulação entre os diversos setores e áreas da administração mostra-se um elemento central no sucesso das medidas de combate à pandemia. Tem-se verificado um cumprimento generalizado das orientações quanto às normas de segurança, nomeadamente o uso de máscara. Evolução de casos em LVT Após uma estabilização desde a segunda quinzena de outubro, nos períodos seguintes, verificou-se um crescimento do peso da região LVT no total nacional de novos casos, para valores médios próximos de 50%. Figura 1 – Número de novos casos notificados para SARS-CoV-2 entre 03/03/2020 e 01/03/2021 na Região de LVT. Constata-se que entre 15 de fevereiro e 1 de março, verificou-se uma diminuição do número de novos casos de infeção, em relação ao período anterior, acompanhando a tendência nacional. 010002000300040005000600070008000900003/03/202018/03/202002/04/202017/04/202002/05/202017/05/202001/06/202016/06/202001/07/202016/07/202031/07/202015/08/202030/08/202014/09/202029/09/202014/10/202029/10/202013/11/202028/11/202013/12/202028/12/202012/01/202127/01/202111/02/202126/02/2021Número de Novos CasosNúmero de Novos Casos Média móvel (7 dias)II SÉRIE-A — NÚMERO 101______________________________________________________________________________________________________58
Figura 2 – Número de novos casos notificados para SARS-CoV-2 entre 15 de fevereiro e 1 de março  na Região de LVT e respetivo ajustamento por 100 000 habitantes.Entre 15 de fevereiro e 1 de março, foram notificados 8 817 novos casos positivos para o coronavírus da síndrome respiratória aguda grave 2 (SARS-CoV-2) na região de Lisboae Vale do Tejo, sendo 84,11% na Área Metropolitana de Lisboa. Verifica-se que os Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) com maior incidência entre 15 de fevereiro e 1 de março, foram o da Arrábida (281 novos casos/100 000 habitantes), seguindo-se o ACES Sintra (271) e o ACES Oeste Sul (265). Todos os ACES registaram menos de 480 novos casos por 100 000 habitantes no período em análise. No concelho de Lisboa a incidência situou-se em 257 novos casos/100 000 habitantes. Vigilância Epidemiológica e Equipas Multidisciplinares Considerando o volume de novos casos, cuja média diária no período se situou nos 593, e a nova metodologia implementada para a realização de inquéritos epidemiológicos, a realização destes ocorreu, em regra, num prazo que não excedeu as 24 horas. Acresce que todos os utentes notificados como caso positivo foram contatados para a realização do contacto prévio no prazo de 24 horas.  A metodologia para a realização de inquéritos epidemiológicos, introduzida a 21 de janeiro, com o objetivo de garantir a sua realização no prazo de 24 horas e assegurar o necessário isolamento dos casos positivos e dos respetivos contactos de alto risco foi bem sucedida, tendo sido possível, não só realizar os inquéritos dos novos casos em 01002003004005006007008009000200400600800100012001400Número de Novos Casos por 100 000habitantes nos últimos 14 diasNúmero de Novos CasosNúmero de Novos Casos Número de Novos Casos por 100 000 habitantes nos últimos 14 dias22 DE MARÇO DE 2021______________________________________________________________________________________________________59
tempo, como também assegurar a conclusão dos inquéritos aos casos notificados nos dias anteriores. A metodologia adotada contempla a realização de um contacto prévio a todos os casos positivos com vista ao isolamento do utente e do seu agregado familiar até 24 horas após a notificação, sendo o inquérito epidemiológico concluído através de um segundo contacto com o doente. Nos casos em que as chamadas não são atendidas numa primeira tentativa, precede-se à repetição do contacto. Manteve-se a centralização das equipas militares de apoio à realização de inquéritos epidemiológicos, coordenadas pelo Departamento de Saúde Pública da ARS LVT em colaboração com o Gabinete para a Supressão da COVID-19 na Região de Lisboa e Vale do Tejo. A 1 de março, encontravam-se a operar 20 equipas de Operadores de Plataforma Trace COVID-19/SNS das Forças Armadas, num total de 464 militares. Estas equipas operaram 8 horas por dia, 7 dias por semana.  Manteve-se o reforço do grupo de profissionais que prestam apoio às Unidades de Saúde Pública na realização de Inquéritos Epidemiológicos e Vigilâncias Ativas, que conta com 120 profissionais a tempo inteiro, com a colaboração de mais de 404 em tempo parcial, e ainda mais de 320 profissionais de entidades externas ao Serviço Nacional de Saúde (v.g. funcionários das autarquias). O centro de contacto para realização de inquéritos epidemiológicos, localizado nas instalações da ARS, funcionou todos os dias, dando apoio aos a todos os ACES da Região. Entre 15 de fevereiro e 1 de março, foram realizados 18 267 inquéritos epidemiológicos completos. Neste período, foi concluído o processo, adicional e excecional, de realização de contactos pelo SNS24 com o objeto de concluir os contactos aos utentes após o período do isolamento profilático, tendo sido realizados um total de 29 934 contactos pela linha, num processo que envolveu cerca de 220 enfermeiros durante 17 dias. As equipas multidisciplinares têm-se mostrado eficazes na resposta à crise pandémica, em especial no acompanhamento dos cidadãos confinados na região de Lisboa e Vale do Tejo e tiveram intervenção, entre 30 de junho de 2020 e 1 de março de 2021, junto de mais de 28. 000 pessoas nos concelhos de Almada, Amadora, Barreiro, Lisboa, Loures, Moita, Odivelas, Seixal, Setúbal e Sintra, para além da intervenção em estabelecimentos comerciais com ações de sensibilização para as medidas de prevenção e combate à II SÉRIE-A — NÚMERO 101______________________________________________________________________________________________________60
pandemia.  Destacamos que estas equipas promovem a colaboração constante entre todas as entidades, melhorando globalmente a eficiência da utilização de recursos das diversas instituições.  Vacinação A Vacinação contra a COVID-19 iniciou-se no dia 27 de dezembro de 2020, tendo sido, até 1 de março de 2021, inoculadas 278 476 vacinas na Região de Lisboa e Vale do Tejo, distribuídas por todos os Agrupamentos de Centros de Saúde, dos quais mais de 83 441 a utentes com mais de 80 anos. Ação local, vigilância ativa e fiscalização As Forças de Segurança continuaram a fiscalização, monitorização e acompanhamento das situações de confinamento obrigatório, procurando prevenir e identificar possíveis incumprimentos, bem como sensibilizar e aconselhar para os comportamentos a adotar, elaborando auto de notícia por desobediência nos casos de incumprimento. A PSP e a GNR mantiveram a realização de ações de verificação e confirmação do cumprimento das medidas determinadas pelo Governo. As zonas urbanas em geral têm merecido especial atenção devido a ajuntamentos, por vezes com um elevado número de pessoas. Como medida mitigadora, reforçaram-se as ações de fiscalização e patrulha por parte das Forças de Segurança. De igual modo, foi mantido o reforço de patrulhamento e monitorização da afluência às zonas balneares e respetivos acessos, bem como da prática de campismo e caravanismo irregular, de forma preventiva e pedagógica evitar a concentração de pessoas e promover o cumprimento das recomendações das autoridades de saúde e as normas legais estabelecidas. Foi também efetuado o policiamento nos locais de vacinação contra a COVID-19. No território da Área Metropolitana de Lisboa, onde se concentram a maioria dos casos ativos na Região, foram realizadas várias ações de sensibilização e fiscalização em estabelecimentos comerciais, e para além dos casos de cessação imediata e voluntária da atividade, foram encerrados 5 estabelecimentos, tendo-se mantido a colaboração com a Autoridade para as Condições do Trabalho. 22 DE MARÇO DE 2021______________________________________________________________________________________________________61
A PSP realizou 5.414 ações de verificação/confirmação do cumprimento das medidas, tendo sido detetadas 127 pessoas fora do domicílio e detidas 10 pessoas por desobediência. Neste período, foram levantados 3.252 autos de notícia pela PSP: A GNR realizou cerca de 5.807 ações de policiamento e patrulhamento e 21.800 de fiscalização, tendo resultado em 1 detenção, por desobediência à obrigação de confinamento obrigatório e 1.073 contraordenações, com especial incidência no incumprimento do dever geral de recolhimento domiciliário, incumprimento da observância de limitação de circulação entre concelhos, incumprimento da obrigação de uso de máscaras e incumprimento da observância de regras em instalações e estabelecimentos. Foram encerrados pela GNR 15 estabelecimentos e 17 atividades foram suspensas. Os Comandos Locais da Polícia Marítima da Região efetuaram 3.693 ações de sensibilização a cidadãos e levantaram 101 autos de notícia por não cumprimento das regras de dever geral de recolhimento domiciliário e de atividade física e desportiva. As embarcações da Polícia Marítima efetuaram um total de 1.073 milhas no mar e as viaturas terrestres percorreram um total de 12.176 quilómetros em patrulha. No âmbito da ação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, foram realizadas 3 ações, com a presença de 34 estrangeiros e que incluíram uma vertente de sensibilização sobre a situação pandémica, em especial no que diz respeito ao cumprimento das regras profiláticas do distanciamento e utilização de máscara. Também foi feita a distribuição de panfletos com instruções traduzidas em nove idiomas junto da comunidade estrangeira. As Forças de Segurança promoveram a sensibilização, através das suas redes sociais, para o cumprimento das regras e recomendações emanadas pelas autoridades competentes. Neste período as corporações de bombeiros da região realizaram 617 transportes de doentes COVID-19 e estiveram em atividade 100 equipas especializadas de bombeiros no âmbito do dispositivo permanente. II SÉRIE-A — NÚMERO 101______________________________________________________________________________________________________62
Transportes Em particular na zona de abrangência das linhas de Sintra, Azambuja e Cascais, para além das ações diárias de patrulhamento, realizaram-se ações de maior dimensão com vista à fiscalização do cumprimento das orientações da Direção-Geral da Saúde. Constata-se um cumprimento generalizado da obrigatoriedade de uso de máscara e das regras de etiqueta respiratória entre os passageiros.  Manteve-se a fiscalização de TÁXIS e TVDE, com especial atenção na verificação da utilização das máscaras e do cumprimento dos limites de ocupação.  Respostas de Realojamento Temporário e Estruturas de Apoio de Retaguarda As várias respostas de realojamento temporário de caráter regional envolvem diversas instituições, como a Segurança Social, a Proteção Civil, as autoridades de saúde, as autarquias locais, o IEFP e as Forças Armadas, respondendo à necessidade de alojamento de cidadãos que não disponham de condições para realizar o isolamento na residência e permitindo a libertação de camas de internamento nos hospitais da região. Neste período, a capacidade das respostas de realojamento temporário de caráter regional foi redimensionada e adaptado à evolução da situação pandémica e à procura destas respostas.Entidade Total de camas Camas disponíveis Capacidade de expansão Acréscimo Observações Total máximo de camas a disponibilizar Disponíveis Observações Hospital Campanha (Estádio Universitário) 58 0 0 58 CAM – Antigo Hospital Militar de Belém 90 36 0 90 Pousada da Juventude Lisboa 138 133 Mediante Articulação com a CML 0 138 Pousada da Juventude Torres Vedras 130 130 0 130 Centro Espiritual do Turcifal 100 100 0 100 Centro de Acolhimento da Barquinha 12 12 0  12 EAR Fátima 90 71 0 90 CAES Santarém 30 30 0 30 EAR da Base Naval de Lisboa – Alfeite 60 55 0 60 Base Naval de Lisboa - Alfeite 165 165 0 165 Total 921 732 0 921 22 DE MARÇO DE 2021______________________________________________________________________________________________________63
Relativamente ao Centro de Apoio Militar Covid-19 (CAM) destaca-se que esta resposta recebeu doentes dos vários hospitais da região, contribuindo para o aumento da capacidade do Serviço Nacional de Saúde.  A 1 de março encontravam-se 54 doentes no Centro de Apoio Militar Covid-19. Durante este período passaram 49 doentes por esta unidade, sendo a taxa de ocupação média de 74,4%. Desde que foi ativado já passaram pelo CAM 625 doentes do Serviço Nacional de Saúde. Nos termos do Despacho n.o 10942-A/2020, de 6 de novembro foram identificados pelas Comissões Distritais de Proteção Civil infraestruturas aptas à instalação de Estruturas de Apoio de Retaguarda (EAR).e foi decidida pelo Secretário de Estado Duarte Cordeiro a instalação de uma EAR no Centro de Espiritualidade Francisco e Jacinta Marto, em Fátima, com capacidade inicialmente prevista para 126 camas, uma EAR na Escola de Tecnologias Navais (ETNA) na Base Naval de Lisboa (Alfeite), em Almada, com capacidade atualmente para 60 camas, através da afetação de duas cobertas a esta valência e uma EAR na Casa dos Atletas, em Oeiras, nas instalações e com a colaboração da Federação Portuguesa de Futebol, com capacidade para 48 camas, cuja desativação foi iniciada no dia 28 de fevereiro. Estruturas Residenciais para Idosos Na região de Lisboa e Vale do Tejo, o distrito de Lisboa é o que apresenta maior número de casos em ERPI, seguido de Santarém, Setúbal e Leiria. Com o objetivo de isolar casos positivos em estruturas residenciais de forma a reduzir o risco de propagação e apoiar as instituições a efetivarem planos de contingência, bem como a implementarem a reorganização dos espaços, foi dada continuidade às visitas multidisciplinares e à segunda operação de testes à SARS-CoV2 aos profissionais de ERPI, com a colaboração do Cruz Vermelha Portuguesa.  A operação testes a profissionais foi alargada a todas as estruturas residenciais, independentemente do número de utentes de cada resposta, estando à data em fase de planeamento. Foi realizada vacinação contra a COVID-19 em 447 ERPI, tendo sido vacinados 11 148 utentes e 10 391 profissionais.  II SÉRIE-A — NÚMERO 101______________________________________________________________________________________________________64
Foram realizadas pelas Forças Armadas 24 ações de sensibilização em ERPI em colaboração com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Estabelecimentos Escolares A ARS manteve em funcionamento uma plataforma centralizada de registos de casos confirmados em meios escolares a aplicar em todos os Estabelecimentos de Ensino da Região de Lisboa e Vale do Tejo. Esta plataforma centralizada de registos, que entrou em funcionamento a 1 de outubro, abrange escolas públicas e privadas. Relativamente às Escolas de Acolhimento, foram desenvolvidas ações de coordenação com os Agrupamentos de Escolas visando assegurar, nos respetivos territórios educativos, uma distribuição homogénea das mesmas por forma a haver resposta adequada às famílias que recorressem a este tipo de serviço, cuja divulgação foi feita através da página da internet da DGEstE. Foi mantido o fornecimento das refeições aos alunos com Escalão A e B, também com o apoio de algumas autarquias que fazem a distribuição das respetivas refeições ao domicílio.  Em relação às crianças que frequentam as Escolas de Acolhimento a refeição é servida a todas as crianças. Deu-se continuidade, neste período, ao programa de rastreio à SARS-CoV-2 nas escolas de acolhimento, em articulação com a ARS LVT. Setor Agrícola A situação relativa a surtos de infeções detetado em contexto agrícolas na região tem vindo a evoluir no sentido positivo. O surto detetado na empresa AVIBOM em Vila Facaia contava com apenas 1 caso ativo. Mantêm-se algumas ações de despiste de possíveis infeções em outras empresas e locais que não têm resultado na identificação de novos casos. Região do Alentejo  No que respeita ao período de estado de emergência de 15 de fevereiro a 01 de março, continuou a ser acompanhada com especial preocupação a capacidade hospitalar de 22 DE MARÇO DE 2021______________________________________________________________________________________________________65