30 DE MAIO DE 2018 75 Os Deputados do PSD: Maria Germana Rocha — Andreia Neto — Carla Barros — Carlos Costa Neves — Cristóvão Simão Ribeiro — Emília Santos — Fernando Virgílio Macedo — Fernando Luís Vales — Firmino Pereira — José Pedro Aguiar Branco — Marco António Costa — Miguel Morgado — Paulo Rios Oliveira — Paulo Miguel Santos — Álvaro Batista — Ana Sofia Bettencourt — Laura Magalhães — Maria Manuela Tender — Margarida Mano — Nilza de Sena — Pedro Alves — Pedro Pimpão — Amadeu Albergaria — Carlos Abreu Amorim — Duarte Marques — Joana Barata Lopes — José Cesário — Margarida Balseiro Lopes — Rui Silva — Susana Lamas. ————  PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1668/XIII (3.a) RECOMENDA AO GOVERNO QUE DILIGENCIE JUNTO DA ANAC – AUTORIDADE NACIONAL DA AVIAÇÃO CIVIL – O APURAMENTO DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA A MELHORIA DA OPERACIONALIDADE DO AEROPORTO INTERNACIONAL DA MADEIRA – CRISTIANO RONALDO Exposição de motivos Durante os últimos meses, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, têm sido realizadas várias audições parlamentares na Comissão Especializada Permanente de Economia, Finanças e Turismo sobre a «Avaliação da Operacionalidade do Aeroporto Internacional da Madeira – Cristiano Ronaldo». No âmbito dessas audições efetuadas com associações de pilotos, especialistas de aeronáutica, responsáveis pela infraestrutura, pilotos com experiência de voo para a Madeira, responsáveis pela tecnologia disponível no aeroporto da Madeira, especialistas na avaliação das condições atmosféricas no quadro da operacionalidade aérea, entre outros, ficamos a conhecer as fragilidades da operacionalidade deste aeroporto seja no quadro tecnológico seja das infraestrutura, seja ainda nas regras em vigor, designadamente dos limites impostos pela autoridade reguladora. Esta preocupação adensa-se à medida que os momentos de inoperacionalidade são cada vez mais frequentes e com maior duração. Além dos enormes prejuízos que encerram esta grave situação. O balanço de 2017 é muito preocupante: foram 132 horas de inoperacionalidade, cerca de 180 operações que não se realizaram e 117 mil passageiros que foram afetados. Em 2018 a situação não se inverteu, muito pelo contrário. Este quadro e estes resultados exigem tomadas de posição urgente e carecem de uma clarificação e uma intervenção, o quanto antes, de modo a estancar prejuízos e a impedir a degradação da imagem de um dos principais aeroportos do país com todas as consequências que daí advêm. Por isso, é preciso uma abordagem mais robusta, mais expedita e mais empenhada de modo a encontrar soluções urgentes para suportar um regular, seguro e adequado funcionamento daquela infraestrutura. Ora, este enquadramento merece forte preocupação dos subscritores, motivo pelo qual, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo-assinado apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que diligencie junto da ANAC – Autoridade Nacional da Aviação Civil – o apuramento das condições necessárias para a melhoria da operacionalidade do Aeroporto Internacional da Madeira – Cristiano Ronaldo. Palácio de S. Bento, 30 de maio de 2018. Os Deputados do PS: Carlos Pereira — Luís Vilhena — Francisco Rocha. ————