I SÉRIE — NÚMERO 56 44 A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares, do CDS-PP. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Na intervenção final de encerramento o CDS tecerá alguns comentários sobre a importância do relatório e a importância do trabalho desta Comissão, mas, neste momento, e aproveitando até a presença do Sr. Ministro, quero dizer que é muito importante para nós conseguirmos esclarecer dúvidas que são hoje legítimas na cabeça dos portugueses. O Governo diz, de uma forma muito clara, que relativamente ao próximo quadro financeiro plurianual só pode acontecer uma de duas coisas: ou se criam impostos ao nível europeu para financiar o quadro comunitário ou, então, temos de aumentar os impostos em Portugal para aumentar a nossa contribuição para esse quadro comunitário. Sejamos absolutamente claros! O Governo alemão já disse que não quer nem vai permitir a criação de taxas e impostos europeus para financiarem o próximo quadro comunitário e muitos outros Estados foram também nessa senda. Por isso mesmo, o Sr. Ministro não pode sair hoje deste debate sem dizer muito concretamente aos portugueses que impostos é que o Governo vai aumentar para contribuir mais para o próximo quadro comunitário. Esta não é a opção do CDS — que fique completamente claro! —, a opção do CDS sempre foi a de que o Governo podia e devia gerir melhor o nosso Orçamento, podia e devia gerir melhor as verbas que temos em Portugal, mesmo que sejamos chamados a ter de contribuir mais para o quadro da União Europeia, sabendo até que, com isso, podemos receber bastante mais. Para nós, é inadmissível e não há qualquer justificação, nem sequer a justificação do Sr. Ministro, para que se reduzam as verbas da coesão para Portugal, que está abaixo da média do PIB per capita na União Europeia e está com muitas dificuldades na sua coesão territorial e social, da mesma forma que é inadmissível que se reduzam as verbas da PAC. O Sr. Ministro pode aqui tentar justificar o que, pelos vistos, falhou na negociação em Bruxelas, mas ao justificar aqui desta forma, o Sr. Ministro é a voz de Bruxelas em Portugal, quando deveria ser exatamente o contrário: a voz de Portugal e uma voz forte de Portugal em Bruxelas na negociação do próximo quadro comunitário. Aplausos do CDS-PP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, pelo PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Marques. O Sr. Duarte Marques (PSD): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: É importante, neste momento, elogiar o caminho feito por esta Comissão, de trabalho sério, aturado, de muitas audições e reflexão, onde todos os partidos colaboraram. Foi um bom exemplo para esta Câmara. E, devo dizer, o caminho que o Parlamento fez é um bom exemplo que o Governo deveria seguir na preparação do PT2030. Foi por isso que o Sr. Ministro hoje veio, aqui, dar a cara por um erro que não é seu, desejo-lhe melhor sorte do que a do seu antecessor na responsabilidade sobre esta matéria. É inaceitável que Portugal tenha abandonado o grupo da coesão, o grupo que sempre fez lobby pela negociação das verbas da coesão. Numa altura em que vários países, bem mais ricos do que Portugal, aumentam as verbas da coesão, Portugal perde 7%. A Sr.a Margarida Marques (PS): — Não é verdade! O Sr. Duarte Marques (PSD): — É inexplicável como é que um dos países que mais precisa deste apoio não tem as suas verbas aumentadas. Portugal vê outros países a aumentar o financiamento da coesão enquanto — espantem-se! — vê ser reduzido, em 7%, aquilo que tinha.