24 | I Série - Número: 079 | 10 de Julho de 2010Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria, no início deste debate, de fazer algumas breves considerações quanto à Conta Geral do Estado de 2008.Em primeiro lugar, chamo a atenção de que, de forma claramente positiva, o parecer sobre a Conta Geral do Estado dá informação do acolhimento que este Governo tem vindo a fazer das recomendações formuladas pelo Tribunal de Contas.Assim, recordo que, das 98 recomendações avaliadas neste parecer, a grande maioria, 79 dessas recomendações, foi já implementada pelo Governo.Gostaria de destacar que, em 2008, o Governo pôs fim às operações de assunção de passivos e de regularização de responsabilidades por operações específicas do Tesouro. Aliás, o Tribunal de Contas, há mais de uma década, vinha recomendando uma mudança de procedimento por parte do Governo e foi, finalmente, graças à acção deste Governo que, em 2008, se pôs fim a esse tipo de operações.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria também de salientar que o reconhecimento que o Tribunal de Contas faz do nível de acatamento e implementação de recomendações por parte do Governo revela bem o empenhamento que tem vindo a ser empreendido de forma contínua, no sentido de a actividade financeira do Estado ser conduzida numa base do cumprimento do enquadramento legal existente e de reforço do quadro de transparência que deve existir.Há que reconhecer, porém, que há ainda um caminho longo a percorrer para que a Conta do Estado dê uma imagem ainda mais completa da situação financeira e patrimonial do Estado, mas gostaria de salientar que o Tribunal de Contas tem vindo a contar não só com o empenhamento do Governo mas também com a colaboração contínua dos vários serviços e organismos que integram o universo de entidades que são abrangidas por esta Conta. O seu envolvimento neste trabalho tem permitido não só melhorar a apreciação da legalidade das operações mas, acima de tudo, tem vindo a aumentar a sensibilização destes serviços para uma preocupação que deve ser central a todos nós, preocupação que consiste na responsabilização pela gestão dos dinheiros e do património público.É com este empenhamento que o País pode continuar a contar, por parte do Governo. Iremos continuar a dar atenção às recomendações do Tribunal de Contas, iremos continuar no esforço de acatamento e implementação dessas recomendações, no sentido de melhorarmos o nosso processo orçamental e a Conta Geral do Estado, para que ela cada vez mais seja o retrato fiel da situação financeira e patrimonial do Estado.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Venda.A Sr.a Teresa Venda (PS): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Compete a esta Assembleia apreciar e aprovar a Conta Geral do Estado, incluindo a da segurança social, com o Parecer emitido pelo Tribunal de Contas.De facto, o Parecer do Tribunal de Contas é fundamental para a apreciação política, pelo Parlamento, da Conta e foi também a base do relatório produzido na Comissão de Orçamento e Finanças, que integra ainda o relato de todas as comissões parlamentares especializadas, com a apreciação das diferentes políticas sectoriais.O tempo disponível para a análise de documentos tão vastos como a Conta apresentada pelo Governo e o Parecer produzido pelo Tribunal de Contas permite apenas salientar alguns aspectos considerados mais relevantes.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na apreciação da Conta, estamos prioritariamente a avaliar como foram cumpridas as metas, as prioridades e as políticas aprovadas pelo Parlamento aquando da discussão e votação do Orçamento do Estado para 2008.O Orçamento do Estado, recordo, foi aprovado em Novembro de 2007, com políticas determinadas para o crescimento da economia e a continuidade do processo de consolidação orçamental, assumido no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento.