10 DE DEZEMBRO DE 2011 67 O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Hortense Martins. Ainda dispõe de alguns segundos. A Sr.a Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projecto de lei do PS pretende, exactamente, acautelar o sobredimensionamento do sistema, que pode levar ao seu desvirtuamento. Aliás, isso já aqui foi referido. É necessário que o decreto-lei, ao qual, aliás, introduzimos alterações, por unanimidade, para fazer face a um sector muito específico, até uma potência de 20 MW, seja regulamentado pelo actual Governo. Por isso, apelamos à capacidade de influência das bancadas da maioria para que o Governo não demore a fazer esta regulamentação, porque isso está a gerar, por exemplo, um custo de 50 milhões de euros. Para além disto, há o contributo que propomos através do projecto de lei que hoje aqui apresentamos e que ainda iria contribuir para uma diminuição dos custos associados a uma determinada co-geração. Sr.as e Srs. Deputados, não devemos confundir as coisas. Sr. Deputado Emídio Guerreiro, sabe perfeitamente que quando fizemos essa alteração estávamos a dirigir-nos à co-geração até 20 MW, mas há muito para além disso, há as grandes co-gerações, há aquelas que não fazem uso efectivo desta simbiose de energia térmica e de electricidade, e é isso que é preciso acautelar, para que toda a indústria, incluindo a exportadora tenha competitividade e não seja prejudicada. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos de hoje. A próxima sessão plenária realizar-se-á dia 14, quarta-feira, às 15 horas, tendo como ordem do dia, por agendamento potestativo do PS, a discussão, na generalidade, dos projectos de lei n.os 110/XII (1.a) — Alarga o acesso à base de dados de contas do sistema bancário pelas autoridades judiciárias (PS), 111/XII (1.a) — Reforça a transparência do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais (PS), 112/XII (1.a) — Reforça os deveres e a fiscalização sobre os rendimentos dos titulares de cargos políticos (PS), 113/XII (1.a) — Quadro de referência para a elaboração dos códigos de conduta e de ética para a prevenção de riscos de corrupção e infracções conexas (PS), 114/XII (1.a) — Reforça as incompatibilidades dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos (PS) e 115/XII (1.a) — Lei da transparência activa da informação pública (PS) e dos projectos de resolução n.os 143/XII (1.a) — Recomenda ao Governo que adopte medidas para o funcionamento do Gabinete de Recuperação de Activos e do Gabinete de Administração de Bens (PS), 144/XII (1.a) — Alargamento das competências da Comissão Eventual para o Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal (PS) e 145/XII (1.a) — Recomendação ao Governo no âmbito do outsourcing do Estado com vista a uma maior transparência desses contratos (PS). Srs. Deputados, está encerrada a sessão. Eram 14 horas e 22 minutos. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais: Partido Social Democrata (PSD) António Egrejas Leitão Amaro José Mendes Bota Partido Socialista (PS) Fernando Manuel de Jesus Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina