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Qual era a outra questão que tinha levantado?A Sr.a Margarida Botelho (PCP): - Sr. Ministro, há um distrito do nosso país (pelo menos um, o de Santarém) onde os professores do ensino especial que têm de dar apoio às tais mais do que uma escola se deslocam no seu carro particular e, em vez de lhes pagarem o quilómetro a cerca de 60$ escudos, pagam-lhes a 20$!O Orador: - Sr.a Deputada, não conheço essa situação, pelo que terei de ver o que é que se passa.Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Fernando Serrasqueiro.O Sr. Presidente: - Suponho que estão respondidas as questões colocadas...O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, eu só queria lamentar o facto de não ter tido resposta para as minhas questões!O Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa: - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente (Fernando Serrasqueiro): - Faça favor, Sr. Secretário de Estado.O Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Moreira, referi-lhe os critérios que utilizamos na construção de escolas e são esses critérios que a Direcção Regional de Educação do Norte vai prosseguir. Aliás, poderia dar-lhe aqui números elucidativos acerca do plano de construções que foi concretizado nos últimos cinco anos, nomeadamente na Direcção Regional de Educação do Norte, e vamos prosseguir com essa política. Como tal, não vou agora discutir aqui consigo o caso da escola A e da escola B!O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Secretário de Estado, o Governo é o mesmo! Sei que a equipa do Ministério da Educação...O Sr. Presidente (Fernando Serrasqueiro): - Sr. Deputado, agora já não pode usar da palavra!O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Mas o Sr. Secretário de Estado admitiu a interrupção!O Sr. Presidente (Fernando Serrasqueiro): - Sr. Deputado, V. Ex.a já fez a pergunta, o Governo já respondeu e não vamos abrir uma nova ronda de perguntas!
Agradeço ao Sr. Ministro e aos Srs. Secretários de Estado a sua presença e vamos iniciar, já de seguida, o debate do Orçamento, na especialidade, do Ministério da Ciência e da Tecnologia.Pausa.Temos entre nós a equipa do Ministério da Ciência e Tecnologia e, para iniciar a primeira ronda de perguntas dos diferentes grupos parlamentares, vou dar a palavra ao Sr. Deputado Carlos Lavrador.O Sr. Carlos Lavrador (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados, vou fazer uma breve apreciação seguida de uma pergunta, também bastante curta.
É realmente confortante constatar que, ao longo destes seis anos, o Ministério da Ciência e Tecnologia vem desenvolvendo uma política consistente e sustentada, quer nos objectivos que pretende atingir, quer nos financiamentos que, para esta finalidade, vão sendo disponibilizados na componente nacional e na comunitária.
Não deixam, pois, de nos satisfazer alguns indicadores, nomeadamente o que nos permite concluir que Portugal é, hoje, o terceiro País que mais cresce em termos de investigação e desenvolvimento, logo atrás da Finlândia e à frente da Dinamarca e da Espanha.
Poder-nos-ão dizer que teria que ser assim, uma vez que o atraso estrutural de Portugal a isso obrigava. Teria que ser, mas podia não ser, como não o foi durante muitos anos. E, portanto, de alguma maneira, temos de nos sentir satisfeitos com isto.
O outro indicador que nos dá alguma satisfação é o crescimento em termos, por exemplo, de publicações científicas, em que ocupamos, neste momento, os primeiros lugares. Também aqui havia um enorme défice, mas isto significa que a cultura científica e o hábito de produzir se estão paulatinamente a instalar no País.
O terceiro indicador é o facto de, no Programa Ciência Viva, o número de projectos ter passado de 200, em 1997, para cerca de 9000, em 2000, o que nos parece verdadeiramente notável e sintomático, por um lado, do alcance e sucesso deste programa e, por outro, da aquisição de novos hábitos culturais no âmbito da investigação científica, da curiosidade intelectual e da produção.
Temos tido, ao longo destes anos, uma política sustentada e com rosto, uma política que sabemos qual é e cujo rosto é o Sr. Ministro, que, com constância, tem ocupado este cargo.
Continua a verificar-se um conjunto de preocupações que também apraz registar, nomeadamente no âmbito da investigação científica, o reforço dos investimentos em ciência e tecnologia, de acordo com prioridades que foram definidas em 1995. Portanto, continua a haver uma actuação coerente com um projecto a médio prazo então definido.
Uma outra componente que nos apraz registar é a continuação da preocupação em fazer uma avaliação permanente do que está feito e em corrigir aquilo que está mal e também em fazer uma avaliação sobre a funcionalidade e a rentabilidade das instituições.
Portugal ganhou, também, nestes anos, uma visibilidade internacional e um protagonismo que nunca até aqui tinha tido, o que penso que também é motivo de satisfação.
No âmbito da sociedade de informação - e lembro que Portugal, aquando da sua presidência, contribuiu para uma consciencialização da problemática em causa a nível da União Europeia -, Portugal também está a desenvolver um conjunto de projectos, nomeadamente o Portugal Digital e a Iniciativa Internet, em especial nas escolas, sendo que
também aqui os números são elucidativos. Em 1999, tínhamos 220 escolas do 1.o Ciclo com Internet instalada, neste momento temos cerca de 8094. Estamos, neste momento, a alargar essa actuação aos níveis seguintes, isto é, do 5.o ao 12.o ano de escolaridade, tentando criar uma rede que transcenda as escolas e que una, em rede, escolas, bibliotecas, museus, centros de formação de vários tipos, etc.
Gostaria de colocar uma questão, não sem primeiro referir que, em termos orçamentais, é, na nossa opinião, impressionante o crescimento dos meios postos à disposição da ciência, tecnologia e da sociedade de informação. Assim, em 1995, falando ainda em escudos, a dotação orçamental foi de 23,5 milhões de contos, situando-se, neste momento, em números redondos, em 78 milhões de contos. Isto significa um crescimento de 18% relativamente ao ano anterior, em que o valor foi de 66,5 milhões de contos. Portanto, sistematicamente e de modo sustentado, continua a haver uma implementação e um incremento dos meios disponíveis no âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia.
Há que referir que, deste enorme esforço que se traduz no Orçamento para este ano, a componente nacional teve um acréscimo de cerca de 50%.
Para terminar e antes de colocar a questão que pretendo, gostaria de dizer que esse crescimento se aplica sobretudo ao investimento, dado que na componente Funcionamento houve até um ligeiro decréscimo nas verbas que se pretende disponibilizar para essa finalidade.
A questão que quero colocar ao Sr. Ministro tem que ver exactamente com a Internet nas escolas e no sistema mais vasto a que me referi há pouco. Gostaria que me fizesse o ponto da situação relativamente ao que se passa entre o 5.o e o 12.o ano de escolaridade, sendo que se pressupõe que, até ao fim do ano, quase 100% das escolas do 1.o Ciclo estejam ligadas, em rede, através da Internet.
Gostaria que fizesse um ponto da situação e que dissesse também não quando é que o processo mais geral estará terminado, porque se trata de um processo aberto, que nunca estará terminado, mas quando é que atingirá a sua velocidade de cruzeiro.O Sr. Presidente (Fernando Serrasqueiro): - Tem a palavra o Sr. Deputado David Justino.O Sr. David Justino (PSD): - Sr. Presidente, devo dizer que estou numa posição relativamente difícil, porque, ao contrário do Orçamento do Estado, que penso que é deplorável, confesso que considero que o orçamento da Ciência e Tecnologia até é um bom orçamento.
Em segundo lugar, a situação também é difícil porque, mais do que uma vez, já tive oportunidade de enunciar alguns pontos em relação aos quais poderá haver desacordo, ou pelo menos trata-se de concepções relativamente diferentes. Ora, o orçamento que estamos a discutir decorre de uma determinada política, a qual não vou discutir agora, já que aquilo que temos de discutir é precisamente o orçamento, mas reconheço que, relativamente àquilo que se passou no ano anterior - talvez seja pelo facto de, ao contrário de outros ministérios, o Ministério da Ciência e Tecnologia manter o mesmo responsável ao longo de seis anos, enquanto que, por exemplo, o Ministério da Educação já vai em quatro ministros e por isso é um bocado difícil, já que cada vez que vem um novo Ministro temos, obviamente, que repetir o discurso -, não posso repetir o discurso, porque o Ministro é o mesmo e, portanto, se o faço, fico sem argumentos.
Por último, penso que as perguntas e os pedidos de esclarecimento que fiz logo na discussão do Orçamento na generalidade foram respondidos, independentemente das conclusões que se possam tirar. Por isso, devo dizer que esgotei a imaginação para lhe colocar perguntas e não vou inventar perguntas só pelo facto de ter que ocupar tempo.
Obrigada pela sua atenção e fico-me por aqui.O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Está a ver, Sr. Ministro Mariano Gago, nem tudo é tão mau assim, mesmo num pelouro tão complicado como é o da Ciência e Tecnologia!
Completando a conversa que tive consigo no início, eu, que faço humanidades e agricultura, gostaria muito que a investigação agrícola fosse também coordenada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. Não tenho dúvida nenhuma de que quanto mais cabeças há a mandar em sectores que, no fundo, têm grande interligação, pior é o resultado.
Penso que as pescas estão dependentes de si. Li no PIDDAC a referência a um programa relativo à "ciência e tecnologia do mar"... O Sr. Ministro da Ciência de Tecnologia (Mariano Gago): - Não, não estão!O Orador: - Então, é só "ciência e tecnologia do mar".
Tenho notado que há uma grande descoordenação entre os cientistas e julgo até que, nalguns casos, os cientistas fazem a investigação de que mais gostam, o que naturalmente é a pior definição da ciência no sentido de esta criar desenvolvimento para um país.
Volto àquela minha proposta, que levantou alguns protestos por parte de alguns zoilos, quanto à Academia das Ciências, considerada uma entidade mumificada, e que de certa maneira o é, no sentido de ver se na verba consagrada à Academia se podia, ou não, melhorar os recursos para custear a permanência de um grupo de lexicólogos, que poderiam ser escolhidos por uma comissão formada pelos sábios aqui da nossa terra, no sentido de se conseguir ter um dicionário que abrangesse o português desde a Idade Média até aos nossos dias.
Como se sabe, os dois volumes publicados pela Verbo só abrangem o português desde Garrett até aos nossos dias e ficamos um pouco com "fome" no sentido de termos um dicionário que abrangesse não só a língua portuguesa desde os cancioneiros até aos nossos dias mas que, inclusive, fosse todos os anos completado com os neologismos que entram para a língua e com os termos técnicos que têm que ser adaptados para a língua.
Temos deixado isso ao livre arbítrio dos diversos sectores tecnológicos e daí os economistas nos terem impingido a palavra "implementar", daí o dizer-se "não realizei que tu eras burro" em vez de "não me dei conta que tu eras burro". Os franceses também caíram nessa...
A Academia das Ciências tem o problema de ter ciências e letras ao mesmo tempo, ao passo que a Academia espanhola ou a francesa só têm letras, o que cria uma maior facilidade.
Portanto, é só este o pedido que faço ao Sr. Ministro, na medida em que quem dá dinheiro pode, depois, avaliar e dizer que o trabalho foi mal feito, mas não admito é que um País como o nosso não tenha um dicionário decente, que cubra todas as virtualidades da língua portuguesa, porque isso faz falta aos estudantes, aos professores, aos Deputados, aos Ministros, e, assim, não teríamos muitas pessoas por aí a dizer "eu fui de encontro à tua opinião", o que de facto significa exactamente o contrário daquilo que seria necessário.
Por outro lado, e fico-me por aqui, porque tenho a mesma opinião que o meu colega David Justino, não sei se o Sr. Ministro está a par das intrigas universitárias, embora eu pense que deva estar. De qualquer maneira, digo-lhe que, pelas últimas informações que tenho tido, o Instituto de Meteorologia "tem-se fechado em copas" sempre que se pretende que ele dê informações aos homens da biofísica da Faculdade de Ciências. Pelo menos, eram estas as queixas que me chegavam no tempo em que eu me dava com eles, ou seja, que se fecharam, que "fizeram uma quinta" - enfim, no fundo, agora, é necessário ter uma casa no Alentejo para se ser bom português e também é necessário ter uma quinta científica para se ser um bom cientista.
Mas, Sr. Ministro, chamava a sua atenção para isto, porque, naturalmente, julgo que o Instituto de Meteorologia ganharia também com uma troca de impressões com os seus colegas da Faculdade de Ciências, que são colegas deles, embora, como se sabe, não haja pior inimigo do professor do que o próprio colega. De qualquer maneira, a situação existente era essa mesmo!
Por outro lado, voltava a insistir, pois não sei como é que tem coordenado isto nem como é que tem marcado os parâmetros, para que, de facto, se estudassem a sério as energias alternativas, em Portugal.
Neste momento, a União Europeia, pela primeira vez, começou a descobrir que o lobby dos homens do petróleo nem sempre queria o bem da União - ou, então, e espero que não seja, porque não pagam já suficiente, mas penso que isso não será verdade. De qualquer modo, já começaram a pensar, novamente, em fazer o bio-etanol e, naturalmente, já começaram a fazer o biodiesel. Ora, isso poderia fazer reavivar muitas superfícies de cereais, de beterraba e de outros produtos agrícolas que foram abandonadas e que teriam como fim fazer um combustível do qual, como o Prof. Mariano Gago sabe, resulta para os americanos o chamado corn gluten feed, que excedeu as expectativas da indústria americana porque é pago a preço de ouro na Europa e entra sempre por Roterdão, sendo um dos produtos que tem levado ao grande desenvolvimento da indústria porcina na Holanda, porque em redor de Roterdão há uma série de criações de porcos.
Desculpem-me descer tão baixo, mas a verdade é que eu não vivo só de Homero e de Virgílio e julgo que a ciência poderia contribuir, e muito, para que esses aspectos pudessem ser estudados e melhorados em Portugal, tal como as energias alternativas e outros aspectos que, naturalmente, conhece tão bem ou melhor que eu.Entretanto, reassumiu a presidência a Sr.a Presidente da Comissão, Manuela Ferreira Leite.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Margarida Botelho.A Sr. Margarida Botelho (PCP): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro da Ciência e da Tecnologia, em relação ao Orçamento do Estado do Ministério da Ciência e Tecnologia, a preocupação maior que nós temos, de facto, é em relação à estratégia usada, ou seja, é um facto que há verbas para este Ministério que não descem tanto como descem as de outros Ministérios, mas a realidade é que grande parte do orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia se destina a divulgação científica, o que nos parece ser um objectivo louvável, mas não se destina à investigação e desenvolvimento, o que, em nossa opinião, deveria ser um investimento estratégico que o nosso País deveria fazer.
Se nós "desmontarmos" o Orçamento do Estado nesta perspectiva, a realidade que temos é um pouco diferente da que nos quis fazer passar o Sr. Deputado do Partido Socialista.
Em primeiro lugar, porque se retirarmos ao orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia o Programa Operacional Sociedade da Informação, o Programa Ciência Viva e a Cooperação Internacional, chegamos à verba 35,6 milhões de contos, muito longe da "gloriosa verba" que nos querem fazer passar. Ou seja, desde 1999, esta verba aumentou cerca de 17,5%, mas se descontarmos aqui cerca de 12% das sucessivas inflações e se contarmos com os cerca de mais 5200 trabalhadores que entretanto foram admitidos, vemos que não há propriamente muito crescimento neste orçamento.
Mas se retirarmos, ainda, a estes 35,6 milhões de contos o dinheiro das bolsas de estudo (e não podemos considerar que todos os doutorandos e mestrandos contribuem para a investigação e desenvolvimento como os organismos internacionais a definem), chegamos à soma de 21 milhões de contos. Ou seja, comparando com 1999, em que estavam orçamentados 19,6 milhões de contos, há aqui uma evolução muito pequena, que, para nós, é praticamente estagnação.
Em oposição, os programas da sociedade da informação passaram de 0,1 milhões de contos, em 1998, para 21,6 milhões de contos, em 2002. Assim, Sr. Ministro, pergunto-lhe: onde é que se discutiu esta estratégia? E faço-lhe esta pergunta uma vez que os organismos que devem ser ouvidos para discutir as estratégias na área da ciência da investigação e do desenvolvimento não foram escutados. Como o Sr. Ministro bem sabe, esses organismos reúnem muito pouco.
Também lhe queria renovar algumas questões que eu já tinha colocado no debate na generalidade e que foram respondidas de uma forma muito pouco concreta.
Assim, gostaria de lhe perguntar que verbas existem para as linhas de apoio à inserção profissional dos investigadores doutorados, em Portugal ou no estrangeiro, que foram anunciadas pelo Ministério da Ciência e Tecnologia?
A segunda pergunta é quantos recrutamentos foram feitos para a carreira de investigação nos laboratórios do Estado desde que o Ministério da Ciência anunciou a nova forma de contratação? A resposta que o Sr. Ministro deu a esta pergunta, no debate na generalidade, ou seja, que se via caso a caso, quando o argumento para não se abrir o concurso fosse falta de verba, não é exactamente o que
quero saber, o que quero saber é quantos foram os recrutamentos feitos.
Finalmente, gostaria de saber qual é o aumento da verba, presumindo eu que há um aumento, para os laboratórios nacionais do EstadoA Sr.a Presidente: - Como só tenho mais uma inscrição, vou dar a palavra à Sr.a Deputada Natalina Tavares de Moura.A Sr.a Natalina Tavares de Moura (PS): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro, hoje, "estou naquela" do "insiste, insiste", como na educação física! E vou insistir mais!
Sr. Ministro, eu vou insistir uma vez mais, pela terceira vez, no sentido de o Sr. Ministro, com este dinheiro que tem (de facto, trata-se de um crescimento significativo, de 50%, em termos de investimento, que não vem a zeros, como a Sr.a Deputada Margarida Botelho quer fazer crer com a sua intervenção), tentar que os cegos e amblíopes deste País tenham direito ao livro com apoio digital.
Percebo que é necessário harmonizar alguns conflitos entre editores e livreiros, mas não percebo por que é que não se conseguiu, até hoje, fazer com que esta bolsa de portugueses, tão necessitados quanto eu noutras matérias, não teve ainda direito a este livro digitalizado. O Braille já foi, o suporte áudio também e agora não se percebe, Sr. Ministro. Com este dinheiro, deve haver algum que possa ser deslocado para esta bolsa de portugueses.A Sr.a Presidente: - Para responder, tem agora a palavra o Sr. Ministro.O Sr. Ministro da Ciência e da Tecnologia: - Sr.a Presidente, Srs. Deputados, tentarei ser breve, como aconselha a hora já avançada, relativamente às várias questões que me foram colocadas, tentando condensar o mais possível.
Sr.a Deputada Margarida Botelho, considero extraordinário dizer que o orçamento do Ministério da Ciência e da Tecnologia não desce tanto como o dos outros Ministérios, na medida em que sobe 17,8% e, em investimento, sobe 22,3%. Portanto, do ponto de vista da ciência, não consigo compreender a pertinência do "não descer tanto". Mas é verdade que há descidas negativas que se chamam subidas.
A Sr.a Deputada pergunta onde se discutiu esta estratégia. Bem, em primeiro lugar, na Assembleia da República, porque o Programa do Governo corresponde, exactamente, à estratégia que tem vindo a ser seguida e as Grandes Opções do Plano correspondem exactamente, todos os anos, àquilo que tem vindo a ser seguido, com pequenas correcções. É verdade que também foi discutido, longamente, durante mais de um ano, com praticamente todas as organizações do sector, quando foi preciso elaborar o programa de desenvolvimento regional nesta área e o Quadro Comunitário de Apoio, que neste momento está em debate.
Portanto, aqui não há qualquer estratégia oculta. É uma estratégia perfeitamente assumida, apresentada e sucessivamente discutida no Parlamento. Podemos discutir se ela é ou não é boa, mas que ela é discutida e que é conhecida, é!
Por outro lado, Sr.a Deputada Margarida Botelho, confesso que não consigo segui-la quando faz o exercício da subtracção sucessiva. Se retirarmos tudo o que, nas tecnologias, diz respeito às tecnologias de informação; se retirarmos tudo o que nos recursos humanos diz respeito à formação de doutorados ou ao recrutamento de pós-doc; se retirarmos toda a divulgação científica; se retirarmos a cooperação internacional em ciência e tecnologia, ou seja, a investigação feita em cooperação internacional, e se, em cima disso, retirássemos também os projectos de investigação, suponho que ficaria mesmo zero! E teríamos feito o exercício não da subtracção mas da decomposição das partes.
Eu gostaria de deixar à Sr.a Presidente da Comissão números que ainda não tinha quando tivemos a discussão na Comissão de Educação, Ciência e Cultura e que nessa altura anunciei que tentaria trazer aqui, quanto ao Orçamento de Ciência e Tecnologia do Estado para 2002, portanto, da totalidade dos programas e dos Ministérios. São obviamente números provisórios, mas apresento-os e deixo-os aqui, pedindo à Sr.a Presidente da Comissão que os distribua. Poderão ocorrer correcções menores, mas imagino que as pequenas correcções menores que se façam em nada alteram, significativamente, o que aqui está.
Os critérios utilizados neste orçamento de Ciência e Tecnologia são os da OCDE e do Eurostat, na definição do que é Ciência e Tecnologia e do que é Investigação e Desenvolvimento, não foram inventados por nós.
Ora, segundo estes critérios em 1995, o Orçamento de Ciência e Tecnologia do Estado representava 1,46% do Orçamento do Estado. Este número, 1,46%, em 1995, sobe para 1,56%, em 1996; para 1,68%, em 1997; para 1,85%, em 1998; para 2,24%, em 1999; para 2,37%, em 2000; para 2,37%, em 2001, e para 2,55% em 2002. Estou a falar sempre de orçamentos iniciais e esta é a evolução.
Quando comparado com o produto interno bruto, o Orçamento de Ciência e Tecnologia do Estado passa de 0,45 do PIB, em 1995, para 0,69%, em 2002, e julgo que não vale a pena acrescentar mais nada.
A descrição detalhada, por organismos, por programas e por Ministérios, poder-se-á encontrar neste mesmo documento, que, apesar de provisório, julgo que dá uma informação mais vasta do que a do simples Ministério da Ciência e Tecnologia e gostaria de deixar esta informação.
Na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, a Sr.a Deputada Margarida Botelho também me perguntou sobre a admissão de pessoal, quer nos laboratórios do Estado, quer noutras instituições.
Gostaria de lhe dizer que a informação prestada pelas direcções dos laboratórios do Estado para o período de 1997-2001 refere que os doutorados admitidos, com nomeação definitiva, foram 95, dos quais 84 na base da carreira de investigador auxiliar, sendo que a totalidade dos doutorados admitidos nos laboratórios do Estado é da ordem dos 143. Atenho-me, no entanto, ao primeiro número como número mais fiável em matéria de nomeações definitivas.
Também gostaria de lhe dizer o que se passa em matéria de recrutamento em termos de pós-doutoramentos. Os pós-doutoramentos são, em todos os países desenvolvidos, uma forma essencial de início de carreira após o doutoramento, praticamente em todas as áreas científicas. Neste momento, o número apurado de bolsas pós-doc em curso é de cerca de 597, das quais 419 atribuídas directamente
pelo Ministério e cerca de 180 pelas próprias instituições científicas. Este número representa uma evolução muito significativa relativamente ao passado, sendo que há uma percentagem importante, de cerca de duas centenas, de pessoas de nacionalidade estrangeira que, em concursos públicos, concorrem a estas bolsas e estão cá. Também temos, obviamente, uma maioria de cidadãos nacionais nas nossas instituições ou ainda, alguns deles, em formação em instituições estrangeiras.
A descrição detalhada das verbas para os laboratórios do Estado encontra-se, obviamente, no orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia.
A Sr.a Deputada Natalina Tavares de Moura fez-me uma pergunta sobre os cegos e amblíopes e sobre o livro digital. É uma questão importante, que já tive ocasião de discutir, em comissão, designadamente porque não está definitivamente resolvida no quadro europeu. Trata-se de uma questão que, marginalmente, diz respeito ao Ministério da Ciência e Tecnologia, na medida em que diz respeito à política do livro, e pelo facto de utilizar tecnologias digitais não deixa de ser política do livro.
A minha opinião pessoal nesta matéria, que é uma matéria muito controversa na União Europeia, é a de que é indispensável conseguir criar a situação que, hoje, já está criada, por exemplo, em algumas bibliotecas nacionais mas que não é suficiente para chegar à população com necessidades especiais, designadamente os cegos e os amblíopes. O primeiro passo é, obviamente, o de que a generalidade da população, sobretudo os cidadãos com necessidades especiais, tenham acesso às tecnologias de informação. Este passo está a ser dado também pelo meu Ministério e, aí, com um programa especial de acesso dos cidadãos considerados especiais à sociedade da informação. No entanto, não deixarei de tomar nota desta questão, como já lhe disse, e de tentar discuti-la com o meu colega do Ministério da Cultura.
O Sr. Deputado Rosado Fernandes perguntou-me sobre a investigação agrícola e sobre as pescas e devo dizer-lhe que o Ministério da Ciência e Tecnologia tem uma função de coordenação geral, não tem a tutela directa nem do IPIMAR nem do Instituto Nacional de Investigação Agrária. Tem, de facto, e teve, uma intervenção importante, nestes últimos anos, no que diz respeito à orientação de alguns programas e ao reforço de algumas capacidades quer no IPIMAR, quer no Instituto Nacional de Investigação Agrária.
Podemos discutir se esta é a melhor solução, mas o que tentámos fazer, nesta matéria, foi reforçar a capacidade científica nesta área, concentrar essa capacidade científica em objectivos que, obviamente, discutidos com as tutelas e com os próprios laboratórios, se nos afiguravam estratégicos para o País.
E gostava de deixar claro o seguinte, que é, obviamente, discutível: entendo que é indispensável que uma política científica tenha duas componentes centrais, uma de garantia da liberdade académica - a qual tem de ser assegurada, e o preço dessa garantia é a exigência de qualidade dessa liberdade académica, medida nos termos normais da comunidade científica - e uma de definição de programas orientados nos organismos públicos ou sob contrato com o Estado. É entre esses dois vectores que tem de haver um equilíbrio. Sei que existem, nalguns países, políticas mais dirigistas ou que, em determinados momentos, acentuam mais um dos pilares e políticas que acentuam mais o outro pilar. Pela minha parte, entendo que, no estado actual de crescimento e de desenvolvimento da ciência e das instituições científicas em Portugal, temos, imperativamente, de garantir ambos os pilares.
Porém, longe de mim defender que em instituições que foram criadas para fazer investigação para políticas públicas o essencial seja a liberdade académica. Claro que não é assim! Pode haver uma pequena margem de investigação estratégica livre nessas instituições, mas será uma pequeníssima margem. Reciprocamente, em instituições universitárias, não faria qualquer espécie de sentido que 90% da investigação fosse investigação orientada, tem de ser, exactamente, investigação de exploração de oportunidades, de acordo com a agenda científica das áreas. Parece-me difícil discutir, em abstracto, o equilíbrio entre estas duas tendências, pelo que terá de ser discutido caso a caso, no concreto.
No entanto, Sr. Deputado, também lhe devo dizer, com toda a franqueza, que não me coíbo de, quando há um problema ou uma oportunidade, fazer tudo o que está no meu poder para convencer a liberdade académica a seguir um determinado caminho, sem obstar a essa mesma liberdade académica.
Quando foi descoberto, num projecto de investigação, o nemátodo no pinheiro em Portugal, obviamente, o Ministério da Ciência e Tecnologia e o Ministério da Agricultura fizeram tudo o que estava no seu poder para "casar" os esforços da universidade e do laboratório do Estado na resolução do problema. E o problema foi resolvido! Poderia dar muitos mais exemplos desta natureza.
O Sr. Deputado colocou a questão dos recursos de lexicologia em Portugal, designadamente na Academia das Ciências de Lisboa. Dei uma resposta positiva e repito-a. Repito que o Dicionário de Língua Portuguesa da Academia das Ciências de Lisboa foi, no que diz respeito às verbas de investimento, pago integralmente pela Fundação Gulbenkian, não por falta de oferta de financiamento do Ministério da Ciência e Tecnologia - não! - mas, simplesmente, por decisão dos seus autores e da Academia das Ciências de Lisboa. Essa oferta de apoio à lexicologia na Academia das Ciências de Lisboa está feita, está feita ao Professor Malaca Casteleiro, está feita à direcção da Academia das Ciências, no respeito, no estrito respeito, das regras de avaliação científica do financiamento público de qualquer instituição de investigação. A proposta já está feita, está garantida e aqui a repito.
Quanto às informações que me dá sobre as restrições antigas que existiam e a opacidade de fornecimento de dados do Instituto de Meteorologia a instituições de investigação, espero que esteja resolvida e agradeço que, se assim não for, me informem. A informação que tenho é a de que o problema está resolvido mas, se não estiver, agradeço que me informem. No entanto, repito, parece-me que a situação está ultrapassada e é da consciência da direcção do Instituto de Meteorologia.
Gostaria de lhe poder fornecer elementos que também recolhi sobre o esforço que existe, neste momento, de apoio ao desenvolvimento das energias alternativas, no essencial sob a égide do Ministério da Economia. Trouxe os elementos para fornecer, porque essa pergunta também já foi feita em Comissão.
Agradeço os comentários do Sr. Deputado David Justino. Quanto ao Sr. Deputado José Carlos Lavrador, cujos comentários também agradeço, colocou-me uma questão sobre o ponto da situação da Internet nas escolas e quando se atingirá a velocidade de cruzeiro.
Sr. Deputado, os números que tenho, embora entenda que não são apenas os números que nos interessam, pois eles são apenas a base do problema - e devo dizer que acompanho este assunto, como deve compreender, praticamente, semanalmente -, apontam que, hoje, o número de escolas ligadas à Internet é de 10 158, das quais 8400 são do 1.o ciclo, 1754 são do 5.o ao 12.o ano (públicas e privadas), 181 centros de formação de professores, 312 bibliotecas, 32 museus, 97 associações e 70 outras entidades sem fins lucrativos.
Está neste momento a completar-se, e esperamos completá-la integralmente até ao final deste ano, a rede nacional de ensino, a rede nacional das instituições das escolas - e haverá sempre alterações dessa rede, porque haverá sempre escolas que se criam e escolas que se fecham e novas necessidades -, cuja dimensão e suporte são evolutivos, na medida em que ela se suporta numa rede nacional que foi criada e tem sido desenvolvida e onde houve fortíssimos investimentos para a ciência. Essa rede tem, hoje, uma largura de banda muitíssimo superior à que tinha há três ou quatro anos atrás, quer de ligações internacionais, quer de ligações nacionais, e, por outro lado, tem o suporte técnico da rede académica nacional.
Portanto, do ponto de vista do suporte técnico ao desenvolvimento da rede de conectividade das escolas, não creio que haja problemas. Aliás, temos visto que, em relação às escolas que já foram ligadas há mais tempo e que têm, neste momento, exigências de tráfego muito superiores às que tinham há três anos atrás, a estratégia que foi desenvolvida foi a de criação de redes locais nas escolas e de aumentar a sua capacidade à medida das suas necessidades, porque a pior coisa que poderia acontecer era dar capacidade que não fosse utilizada, e julgo que está provado que essa estratégia tem aguentado bem e pode aguentar ainda durante muitos anos.
A questão fundamental, a partir de agora, é aprender com a experiência dos últimos três anos, sobretudo nas escolas do 5.o ao 12.o ano, que já estão ligadas há mais de três anos e onde há hoje uma experiência muito rica e muito diversificada.
A posição do Ministério da Ciência nesta matéria tem sido a seguinte: em primeiro lugar, defender e garantir a conectividade não comercial da totalidade do sistema de ensino, de investigação e as associações culturais em Portugal; conseguir criar condições negociais com as operadoras de telecomunicações para que cada um dos utentes não tenha de gerir uma negociação para a qual estaria, necessariamente, muito fragilizado e garantir, em contrapartida, que se trata de uma rede sem fins lucrativos; garantir, simultaneamente, as alianças e a evolução da política europeia que nos permitam garantir conectividade internacional a preços acessíveis e em condições técnicas acessíveis. Foi isto que se conseguiu.
Do ponto de vista da estratégia relativamente a conteúdos, o Ministério da Ciência e Tecnologia tomou a posição de encorajar o mais possível, em parte com o Ministério da Educação, no que diz respeito aos programas do Ministério da Educação, em parte no que diz respeito à sua própria política científica, não só a criação de conteúdos mas também o desenvolvimento de projectos, designadamente de projectos de relação entre as instituições científicas e as escolas.
Portanto, não consideramos a Internet nem como uma questão separada nem como uma questão técnica. O que me parece essencial é que as pessoas, nas mais variadas áreas das ciências, nas escolas, possam utilizar a Internet para contactar com quem sabe mais de ciência, com bancos de dados de ciências, com os cientistas, em projectos.
Houve uma questão pioneira que entendemos ser nossa obrigação desencadear, na área da política para a sociedade da informação, pelo carácter exemplar que poderia ter, que foi o desenvolvimento de capacidades de escrita na Internet. As capacidades de escrita exigem ainda algum know-how específico, mas exigiam mais há três anos do que hoje - o software não é tão transparente como todos gostaríamos -, uma vez que não é a mesma coisa escrever um jornal escolar à máquina e passá-lo a copiógrafo e escrevê-lo em computador.
Obviamente, é mais fácil fazê-lo em computador, mas é preciso saber alguma coisa. Esse trabalho foi desenvolvido essencialmente a pretexto da participação portuguesa na feira internacional de Hanôver, envolveu umas largas centenas de escolas portuguesas e o resultado, aliás, foi publicado na Internet.
Quanto aos passos seguintes e à pergunta precisa que me fez, procurando saber quando é que isto entra em "velocidade de cruzeiro", tenho de lhe dizer que se a "velocidade de cruzeiro" significar cruzarmos os braços, dizendo que não temos nada a ver com a rede, penso que não chegaremos a esse ponto. Para nós, a "velocidade de cruzeiro" será ter uma actividade crescente, mas ter a rede constituída, o que acontecerá no final deste ano.
Perguntar-me-á: "E a seguir a isso, como é que se fará a articulação dessa rede com os municípios, com as autoridades académicas, com os sistemas de formação de professores, etc.?". Pois bem, estão postas no terreno as condições para esse desenvolvimento, que, em grande parte, se está a fazer. Dou-lhe um exemplo, pedindo desculpa por vos demorar mais um pouco com isto. A ligação das escolas do 1.o ciclo foi feita através de um protocolo com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, em que uma pequena percentagem do investimento é dos municípios mas em que a maioria, designadamente a totalidade do tráfego, é garantido pelo orçamento do Ministério da Ciência e da Tecnologia. Neste momento, contudo, muitíssimos municípios - e eu assisti a vários exemplos concretos - têm rotinas de participação de professores, dos vereadores responsáveis e de técnicos responsáveis pelo pelouro da educação para assegurar a troca de experiências entre professores dos diferentes graus de ensino no uso da rede. Cada vez mais a rede material ou virtual da Internet serve para apoiar a rede real das pessoas na troca de experiências sobre o que realmente conta, que é a maneira como ensinam, como se aprende, como se gere a escola, etc.
Creio que, por outro lado, a apropriação da Internet pelos estudantes criou, obviamente, um desafio às escolas, aos professores e aos pais. Mas esse desafio é bom, porque aumenta a capacidade de escrita, obriga a que se discutam os conteúdos, interessantes ou não, e, em última análise, obriga a que se faça educação. É a contribuição
que, na nossa esfera de capacidades, entendemos dar nesta matéria para o desenvolvimento da educação em Portugal, tal como estamos a fazer na área da divulgação científica e do desenvolvimento da ciência.
Para que não fiquem dúvidas, gostava ainda de deixar claro que considero, e estou seguro que a Sr.a Deputada me acompanha, que as relações entre a ciência e o cidadão, designadamente nas escolas, e que a promoção da cultura científica das pessoas não está separada das actividades de base para a criação de condições de investigação em Portugal. Se Portugal tem hoje muitos jovens que querem fazer ciência e que vão para cursos de natureza científica, é também porque existe uma sensibilização geral para a ciência, ao contrário do que acontece com grande parte dos países europeus, que, segundo dizem, se debatem com problemas gravíssimos de falta de vocações na área da ciência e da tecnologia. Se Portugal tem hoje uma posição exemplar no que respeita à participação de mulheres na ciência, é também porque, como ensinam os livros, a participação em actividades de natureza científica de rapazes e raparigas muito novos se amplificou muito neste momento, o que não cria esta ideia de que as ciências são para uns e não para outros. Creio que neste caminho há, obviamente, muito para fazer, pelo que nunca me ouvirão dizer que está tudo feito ou que a situação portuguesa é óptima - não é! De facto, a situação portuguesa é de enorme atraso estrutural, já que a comunidade científica que temos hoje em Portugal é, no seu essencial, na sua parte produtiva, extremamente nova em relação aos padrões internacionais, faltando-lhe um conjunto de gerações que a história portuguesa não produziu como devia ter feito, numa altura em que não havia liberdade ou investimento nesse sector.
Estamos com elevadíssimas taxas de crescimento em relação a todos os outros países, e ainda bem, porque tal significa que estamos em convergência real com o resto da Europa. É verdade! Essa convergência real não é partilhada com a generalidade dos países que estão mais abaixo nessa "cauda", mas é partilhada com alguns dos países de maior desenvolvimento, como a Finlândia ou a Irlanda, por exemplo. Contudo, tenho consciência de que tal não chega e tenho consciência de que, com este ritmo de crescimento, atingiremos em cinco, seis anos os níveis médios de capacidade científica humana em Portugal. Todavia, porque faltam todas as gerações para trás, não é só com este ritmo de crescimento que atingiremos a penetração da ciência e tecnologia em todo o tecido social económico, já que esta exige, obviamente, muito mais pessoas do que as que temos e pessoas com muito mais experiência, facto para o qual precisaremos de mais alguns anos.
Terminaria dizendo que o crescimento da investigação e desenvolvimento das empresas é, naturalmente, um dos pontos críticos desta problemática. Na semana passada tiveram lugar as Jornadas da Inovação, na Exponor, no Porto, e aí houve ocasião de mostrar resultados, ou seja, de mostrar o que tinha acontecido com os projectos de investigação feitos em consórcio, isto é, financiados por concurso, pelo Ministério, e executados por empresas, que os lideraram, e por universidades. Tivemos, portanto, ocasião de ver quais eram os resultados desses projectos, que, em boa verdade, já não são resultados, mas, sim, nalguns casos, protótipos, produtos de mercado ou processos comercializados. É preciso não esquecer, no entanto, que, obviamente, alguns deles sentem enormes dificuldades para chegar ao mercado internacional, para ultrapassar as empresas do mercado ibérico, etc.
De facto, o segundo texto que gostaria de deixar à Sr.a Presidente, pedindo-lhe o favor de o distribuir aos Srs. Deputados, é o catálogo desses projectos que são resultados, porque considero que este é um elemento de avaliação pública na área da investigação empresarial, permitindo-nos aferir aquilo que está a ser feito, aquilo que de bom se fez, aquilo que de menos bom se conseguiu, mas, em suma, aquilo que o País está a progredir nesta matéria.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Margarida Botelho.A Sr.a Margarida Botelho (PCP): - Sr.a Presidente, eu não quero atrasar mais os nossos trabalhos, mas coloquei uma questão a que o Sr. Ministro se esqueceu de responder e que era relativa às verbas que existem para as linhas de apoio à inserção profissional dos investigadores.A Sr.a Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência e da Tecnologia.O Sr. Ministro da Ciência e da Tecnologia: - Por estranho que lhe pareça, Sr.a Deputada, eu dei-lhe essa resposta na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, mas volto a repetir-lha aqui.
No documento que lhe distribuí, a rubrica orçamental que se refere a este assunto é aquela que fala da formação e da inserção. Por sua vez, a verba que lá está é, muito simplesmente, aquela que for necessária, porque, ao contrário do que possa imaginar, as verbas necessárias para a inserção são, neste momento, escassíssimas e reduzidíssimas quando comparadas com as verbas de formação. É que estamos a falar de 400 ou 500 pós-doc em Portugal, dos quais 200 ou 300 são estrangeiros, mas estamos a falar de 5000 bolseiros no total, o que quer dizer que estamos a falar de, pelo menos, 4000 bolseiros de doutoramento. Tal significa que estamos longíssimo de atingir qualquer patamar financeiro no que respeita à inserção, ou seja, para pôr isto "preto no branco", nenhum doutorado de qualidade será recusado por razões financeiras pelo nosso sistema científico.A Sr.a Presidente: - Não havendo mais pedidos de esclarecimento, agradeço ao Sr. Ministro da Ciência e da Tecnologia a sua colaboração com a nossa Comissão.
Lembro aos Srs. Deputados que recomeçaremos os nossos trabalhos amanhã, às 10 horas, para discutir, na especialidade, o orçamento do Ministério do Planeamento.
A Sr.a Presidente (Manuela Ferreira Leite) abriu a reunião às 10 horas e 15 minutos.
Em continuação do debate, na especialidade, das propostas de lei n.os 104/VIII - Grandes Opções do Plano para 2002 e 105/VIII - Orçamento do Estado para 2002, usaram da palavra, sobre o orçamento do Ministério do Equipamento Social, além do Sr. Ministro (Ferro Rodrigues) e dos Srs. Secretários de Estado das Obras Públicas (Vieira da Silva), da Administração Marítima e Portuária (José Junqueiro), Adjunto e dos Transportes (Rui Cunha) e da Habitação (Leonor Coutinho), os Srs. Deputados Castro de Almeida (PSD), Joaquim Matias (PCP), Zelinda Semedo (PS), Maria Celeste Cardona (CDS-PP), Machado Rodrigues (PS), Agostinho Lopes (PCP), Luís Miguel Teixeira (PS), Fernando Santos Pereira (PSD), Vicente Merendas (PCP), Marques Júnior (PS), Manuel Moreira, Maria Ofélia Moleiro e Manuel Frexes (PSD).
Sobre o orçamento do Ministério das Finanças, usaram da palavra, além do Sr. Ministro (Guilherme d'Oliveira Martins), dos Srs. Secretários de Estado do Orçamento (Rui Coimbra) e dos Assuntos Fiscais (Rogério Ferreira) e da Sr.a Presidente, os Srs. Deputados Hugo Velosa (PSD), Lino de Carvalho (PCP), Francisco Louçã (BE), António Pires de Lima (CDS-PP), Fernando Serrasqueiro e Menezes Rodrigues (PS).
A Sr.a Presidente encerrou a reunião eram 18 horas e 10 minutos.
A Sr.a Presidente (Manuela Ferreira Leite): - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.Eram 10 horas e 15 minutos.Agradecendo a presença do Sr. Ministro e dos Srs. Secretários de Estado, quero dizer que iremos seguir o mesmo regime das outras reuniões, apesar de o Sr. Ministro do Equipamento Social considerar útil fazer uma intervenção preliminar antes de os Srs. Deputados colocarem as questões.
Mais uma vez peço aos Srs. Deputados que façam um esforço para se cingirem à discussão na especialidade do Orçamento.
Tem a palavra, Sr. Ministro.O Sr. Ministro do Equipamento Social (Ferro Rodrigues): - Antes de mais, Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, muito bom dia a todos.
Como tive a ocasião de explicitar, aquando do debate na generalidade, com este orçamento do Ministério do Equipamento Social para 2002 procurámos assumir plenamente os principais objectivos do exercício orçamental do próximo ano.
Como se sabe, estamos numa situação muito exigente e particularmente complexa para a economia portuguesa. Assim, do nosso ponto de vista, é fundamental que as diversas áreas governativas tenham um contributo que permita solidificar uma estratégia nacional em resposta à situação em que o País se encontra e que, ao mesmo tempo, possa manter no horizonte objectivos ambiciosos, embora realistas.
Portanto, por um lado, é evidente que a questão da consolidação orçamental é muito importante para o País - e seria também impossível consegui-la sem um contributo do Ministério do Equipamento Social -, mas, por outro lado, é fundamental que, neste contexto, haja prioridades para o papel do investimento público, que aparece, na conjuntura em que o País está, como um factor decisivo de compensação do abrandamento económico, tanto do lado da procura como no da possibilidade de manter elevados níveis de emprego.
Como sabem, embora haja quem agora venha atacar o facto de Portugal ter elevadas taxas de emprego, esse aspecto é, do meu ponto de vista, muito importante para que o País possa enfrentar, sem grandes problemas sociais, momentos de maior dificuldade económica à escala internacional.
Portanto, a estratégia que o Ministério do Equipamento Social procura corporizar neste orçamento para 2002 tem no investimento um factor de modernização das nossas infra-estruturas, com a promoção da competitividade do País e das regiões e, consequentemente, uma preocupação de reforço da coesão nacional.