6 DE JANEIRO DE 202351mudanças do clima da ONU, vem registando que os eventos extremos têm aumentado em frequência e intensidade, atingindo cada vez mais populações e sistemas naturais em todo o mundo. E que a situação tende a agravar-se. As mudanças climáticas causadas pela atividade humana influenciam a probabilidade de ocorrência e o grau de severidade de eventos climáticos extremos. As secas, chuvas intensas, ondas de calor e furacões são eventos que, dependendo da região, são esperados de tempos em tempos. No entanto tem se assistido à intensificação e a uma maior frequência desses fenômenos. Uma cheia ou seca extrema que ocorreria a cada 100 anos, por exemplo, passa a ter recorrência a cada dez anos; já a estação de furacões, que contaria com um furacão de intensidade máxima, passa a apresentar dois ou três. Portugal foi o primeiro País do mundo a assumir o objetivo da neutralidade carbónica em 2050, na COP de Marraquexe, em 2016. Segundo a Comissão Europeia, Portugal é o País da UE que mais avançou e que está em melhores condições de cumprir os objetivos de redução de emissões até 2030. A Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia foi decisiva para obter a aprovação, pelos 27, da Lei Europeia do Clima e foi recentemente aprovada a lei do clima pelo Parlamento. Portugal é um dos países da União Europeia mais vulneráveis às alterações climáticas e os seus impactos afetam-nos já no presente e os fenómenos extremos no último mês, primeiro na região do Algarve e depois nas regiões de Lisboa e do Alentejo, e mais recentemente no Norte do País, são uma perfeita expressão e exemplos da mudança climática em curso. Por exemplo, nas noites de 7 para 8, e de 12 para 13, de dezembro, na região de Lisboa, foram marcadas por um fenómeno extremo que assolou várias áreas e que provocaram largas centenas de ocorrências que geraram severos prejuízos patrimoniais e implicaram vários realojamentos. Num quadro igualmente de forte e atípica pluviosidade, pela intensidade e duração, o Alentejo foi também severamente afetado. Em particular o concelho de Campo Maior, com fortes inundações que destruíram dezenas de casas e geraram vários desalojamentos. Mais recentemente neste início de ano, verificaram-se novas adversidades e eventos extremos, agora na zona Norte do País. Quedas de arvores e inundações marcam o trabalho da proteção civil no Norte do Pais na primeira noite e manhã do novo ano. No distrito de Viana do Castelo, foram especialmente afetados os Concelhos de Valença, Caminha, e Vila Nova de Cerveira no distrito de Vila Real, foi Chaves e no Porto também se registou grande número de ocorrências resultado do vento e chuva fortes. O Governo tem reunido prontamente com os autarcas das regiões e das áreas atingidas, e visitado esses territórios, por forma a avaliar o impacto dos estragos causados pela adversidade meteorológica ocorrida e inteirar-se da situação geral vivida por essas autarquias. Em sequência, a avaliação e levantamento dos prejuízos está a ser realizada pelos municípios, até cerca do dia 15 de janeiro nas regiões do Alentejo e Lisboa e Vale do Tejo, e até final do mês para os territórios mais recentemente afetados, em articulação com as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional envolvidas Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados e Deputadas do Partido Socialista abaixo assinados apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que: 1. Na sequência das reuniões promovidas com os autarcas dos territórios afetados, dada a destruição patrimonial e grau de devastação ocorrida, avalie os relatórios de prejuízos e equacione um pacote de apoios extraordinários abrangendo infraestruturas e equipamentos municipais que ficaram destruídos, comércios e serviços afetados, bem como, danos particulares, que subsidiariamente aos seguros se justifiquem; 2. Mobilize com celeridade os instrumentos nacionais e europeus que poderão vir a ser utilizados para disponibilizar o apoio extraordinário, como por exemplo o Fundo de Emergência Municipal ou o Fundo de Solidariedade da União Europeia; 3. Remeta à Assembleia da República a informação coligida, a metodologia utilizada e respetiva tipologia e