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Tenha a bondade.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr Presidente, Srs. Deputados: Eu devia começar por me recusar a responder a qualquer questão posta pelo Sr. Deputado Sousa Marques, porque efectivamente o Sr. Deputado Sousa Marques, seguindo um caminho que é tradicional nessa bancada - e ele é efectivamente um acto de primeira qualidade -, começa por chamar caluniador aos outros, caluniando ele. Eu diria que efectivamente um caluniador como o Sr. Deputado se mostrou não merece qualquer tipo de resposta.O Sr Lino Lima (PCP): - Eh Lá! Isso não é para aqui, é para a feira.O Orador: - Sr. Deputado Lino Lima eu, em termos de correcção e em termos de não caluniador, não tenho pejo nenhum em lhe pedir meças ou a qualquer Sr. Deputado dessa bancada.O Sr. Lino Lima (PCP): - Não tem de me pedir meças porque eu nunca caluniei ninguém. A minha vida é prova disso. Não sei se a sua será.O Orador: - Sr. Deputado Lino Lima não vamos discutir vidas. Eu não estou aqui para apregoar ou vender passados. Eu não me vendo a mim nem vendo os outros, Sr. Deputado Lino Lima. E quero dizer-lhe o seguinte quem começou por chamar-me caluniador e começou por considerar um estado de calúnia, pensando no sector cervejeiro, foi o seu camarada de bancada, utilizando um esquema que lhe é habitual. Mas devo dizer-lhe que não me assustam as calúnias do Sr. Deputado Sousa Marques nem de qualquer deputado do Partido Comunista. Devo dizer-lhe que não tenho de pedir meças a nenhum Deputado do Partido Comunista, nem em verticalidade nem em honorabilidadeO Sr. Lino Lima (PCP): - Pois não. Temos de facto um passado que responde por nós.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, por favor acabemos com isto.O Orador: - Sr. Deputado Lino Lima, garanto-lhe...O Sr Presidente: - Sr. Deputado Carlos Robalo, dá-me licença?
Efectivamente o Sr. Deputado Carlos Robalo tem razão, porque a expressão usada pelo Sr. Deputado Sousa Marques não foi nada feliz, mas espero que o assunto já esteja completamento liquidado. A palavra "calúnia" é sempre uma expressão bastante rebarbativa e compreeendo perfeitamente que as pessoas reajam contra ela, mas eu suponho, Sr. Deputado Carlos Robalo, que o assunto está suficientemente esclarecido e V. Ex.a entrará já na resposta, se assim o entender, é claro.O Orador: - Se V. Ex.a me permite, gostaria de dizer algo mais ao Sr. Deputado Lino Lima, que tomou tanto calor.
Pode ter a certeza de uma coisa.,Sr Deputado. É que eu nesta Assembleia jamais utilizarei quaisquer informa-
990 I SÉRIE-NÚMERO 28coes, quaisquer boatos ou quaisquer outras coisas da vida particular do Sr. Deputado ou da vida particular de qualquer outro Sr. Deputado.O Sr. Lino Lima (PCP): - Perdão! Agora exijo explicações. Que é que o Sr. Deputado quer dizer com isso?O Orador: - Quer dizer, Sr. Deputado, que o Sr. Deputado Sousa Marques, utilizando a minha condição de trabalhador do Amoníaco Português, caluniou-me. Caluniou-me, informando que eu entrava num espírito de calúnia, procurando uma determinada ambiência. O Sr. Deputado Sousa Marques, se tem algumas dúvidas a meu respeito, que as ponha aos trabalhadores do Amoníaco Português, que se informe lá. Eu considerei isso vida particular, porque é a minha vida particular de profissional que foi posta em causa, antes da de Deputado.
Portanto, eu não utilizarei nada da sua vida nem da dos outros e não admito a nenhum Sr. Deputado que utilize a minha.O Sr. Lino Lima (PCP): - O Sr. Deputado Sousa Marques falou em caluniar as nacionalizações. O Sr. Deputado falou num caso pessoal, por isso exijo-lhe que retire o que disse.O Orador: - Sr. Deputado, devo dizer-lhe que não é o senhor nem nenhum Sr. Deputado que me fazem engolir nada que eu considere que disse quando devia. Devo dizer-lhe ainda que estou sempre em condições de pedir desculpa por alguma incorrecção. Mas neste momento não lhe peço, porque não fui incorrecto para o Sr. Deputado. Única e simplesmente frisei o seu nome, porque foi o senhor que tomou um ar mais agressivo, que eu generalizei a todos os Deputados desta Assembleia. A vida partidária ou a vida de Deputado é uma vida independente da vida particular de cada um. Se o Sr Deputado está a querer que eu engula alguma coisa, creio que não me faz engolir nada. E creia mais. Sr. Deputado: nem ameaças nem nada me fazem mudar o meu comportamento.O Sr. Lino Lima (PCP): - Dá-me licença?O Orador: - Não, Sr. Deputado, não lhe dou licença.O Sr. Presidente: - Terminou o incidente!O Sr. Lino Lima (PCP): - Tenho de concluir daí que o Sr. Deputado nada tem a dizer sobre a minha vida particular?O Sr. Presidente: - Terminou o incidente, Srs. Deputados.
Eu aliás quero também dizer uma palavra. Não percebi que houvesse intenção do Sr. Deputado Carlos Robalo em ofender a honra e consideraçâo de qualquer Deputado. Se tivesse considerado isso, eu teria, naturalmente, chamado a sua atenção. Houve talvez uma facilidade de expressão que talvez não tenha transmitido bem o pensamento do Sr. Deputado Carlos Robalo, mas eu, pelo menos, não o entendi como ofensa. E como neste momento o que estamos a tratar e simplesmente o pedido de esclarecimento - o que não significa que os Deputados que sejam, porventura, visados por qualquer expressão proferida pelo Sr. Deputado Carlos Robalo não possam pedir a palavra, que lhes será concedida, com certeza, para legítima defesa da sua honra e consideração -, V. Ex.a poderá responder concretamente, se assim o entender, às perguntas que lhe foram feitas pelo Sr. Deputado Sousa Marques.O Orador: - Responderei concreta e sinteticamente.
Relativamente à Comissão de Reestruturação, devo dizer-lhe que os estudos desta Comissão não terminaram e não foram conclusivos. Foram interrompidos com um despacho do Sr. Ministro da Indústria e Tecnologia, preparando, efectivamente, a criação de uma empresa única.
No que respeita à questão das nacionalizações, eu neste momento não lhe posso dar dados precisos. Posso é fornecer-lhe um dossier das intervenções do Sr. Ministro das Finanças - que lhe pedi e que ele amavelmente me concedeu - para mostrar o estado da gestão das empresas nacionalizadas.
Quando referi a fusão como aspecto predominantemente capitalista, tive o cuidado de dizer que uma fusão procura normalmente o aumento de rendibilidade e assenta normalmente a sua orientação no despedimento de trabalhadores. Esperava bem que estas fusões não tivessem esse sentido.
Gostaria de dizer ao Sr. Deputado que eu não me pronunciei pelas fusões, tendo o cuidado de referir que não conhecia - nem eles existiam - estudos completos e coordenados que justificassem essa mesma fusão. Mantenho esta afirmação. Em relação à existência de uma ou várias marcas de cerveja, não e um problema de impossibilidade de escolha. Devo dizer-lhe que e uma regra normal de mercado, pois aceito que efectivamente haja várias marcas.
Eu referi também de passagem, que a CUF Portuense tem um processo de fabrico, tem determinada tecnologia e utiliza determinado know how, enquanto a Copeja e a Imperial utilizam outra tecnologia e outro know huw totalmente diferente, o que quer dizer que nem aqui aparecem economias de escala.
Sobre o problema de ameaçar trabalhadores, devo dizer-lhe que não é minha prática nem ameaçar trabalhadores nem obrigar trabalhadores a nada. Eu devo dizer ao Sr. Deputado e engenheiro Sousa Marques que sou um trabalhador, um quadro de uma empresa, e que não é função minha dividir trabalhadores. Se tiver alguma dúvida disso, pergunte de facto aos 1300 trabalhadores do Amoníaco Português e de outras empresas do sector adubeiro.
Devo dizer-lhe que a viabilidade das empresas cervejeiras Imperial. Copeja e Cergal não está, neste momento, comprovada nem quer dizer que o saneamento financeiro dessas empresas resolva o problema da sua viabilidade. Quero dizer-lhe que o saneamento financeiro dessas empresas custará, efectivamente, mais umas centenas de milhares de contos às finanças públicas.
Sobre o problema da campanha de Verão devo dizer-lhe que é extraordinariamente lamentável admitir que a suspensão deste diploma teria implicações na preparação ou na execução de uma campanha de Verão. Mal iriam as empre-
13 DE JANEIRO DE 1978 991sãs se estas estivessem dependentes da fusão para preparar a sua campanha de Verão
Sobre problemas de comercialização levantados pelos Srs. Deputados do PSD, eu devo dizer-lhe que efectivamente não é a mim que me compete dar-lhe resposta, pois não tenho procuração dos Srs. Deputados do PSD.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Devo dizer-lhe igualmente que respeito muito o Sr. Deputado Magalhães Mota como deputado, assim como respeito o Sr. Deputado Sousa Marques quando não calunia E tenho dado provas desse respeito em muitas circunstâncias - não o respeito, efectivamente, enquanto caluniador Mas, ainda que respeite muito o Sr Deputado Magalhães Mota também não tenho procuração dele e assim. Sr Deputado, as dúvidas que tiver em relação às actividades do Sr Deputado Magalhães Mota parecem-me melhor localizadas nele.
Suponho que lhe respondi a todas as perguntas que me fez.O Sr. Furtado Fernandes (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente, para formular um protesto.O Sr Presidente: - Tenha a bondade, Sr Deputado.O Sr. Furtado Fernandes (PSD): - Sr Deputado Sousa Marques, mais uma vez vem dizer que os deputados do Partido Social-Democrata não responderam à questão da comercialização e da distribuição. Nós já colocámos o problema, já tivemos ocasião de dar a nossa resposta, pelo que estranhamos a insistência do Sr. Deputado
Dissemos já aqui que não houve efectivamente estudos que pudessem fundamentar a fusão consubstanciada no Decreto-Lei n.o 531/77. E dissemos, nomeadamente, que não se tinha estudado o problema das diferenças salariais entre empresas a fundir e sua nivelação escalonada no tempo, não se estudou também o problema dos excedentes de pessoal, em especial na área administrativa financeira e comercial, não se estudou o grau de sobreposição das sociedades distribuidoras existentes no País, não se estudaram os problemas de racionalização de marcas e embalagens e não se estudou o problema do equipamento, eventualmente excedente, numa óptica de médio prazo.
Como podem constatar o Sr Deputado Sousa Marques e todos os Srs Deputados, nos problemas que foram elencados nas intervenções dos Deputados do Partido Social-Democrata são referidos problemas de tipo comercial e de distribuição E dizemos mais a solução encontrada pelo Governo no Decreto-Lei n.o 531/77 não e a solução satisfatória E dizemos as razões, nomeadamente a sobreposição das redes de distribuição.
O que nós preconizamos, Sr Deputado, é muito simples o que esta fusão das cervejeiras não interessa e não interessa pelas razões apontadas. Há que se fazer o conveniente estudo que a Comissão de Reestruturação não teve ocasião de completar, dada a iniciativa do então Ministro engenheiro Walter Rosa, e será depois desse estudo cuidadoso e tecnicamente fundamentado que podemos dizer se a
fusão proposta e ou não valida É esta a posição do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, não nos competindo a nós dizer aqui, desde já, qual é a melhor fusão Compete-nos, isso sim, e fizemo-lo, dizer que esta fusão não serve e explicitámos as razões na convicção de que assim defenderíamos os interesses dos trabalhadores e da economia nacional
Quando o Sr Deputado vem com alusões de direita, pois, Sr Deputado, isso já é uma acusação estafada O Partido Social-Democrata já teve ocasião, várias vezes, de responder a essa provocação. E, dado que o Sr Deputado entra por esse caminho, eu dir-lhe-ei muito simplesmente o que, aliás, já tive ocasião de dizer nesta Câmara a social-democracia, em toda a parte onde se encontra no poder, sempre deu progresso, bem-estar, liberdade e justiça social aos trabalhadores(Aplausos do PSD e risos do PCP)Pelo contrário, os regimes preconizados pelo seu partido não deram bem-estar e coarctaram a liberdade às massas trabalhadoras.Aplausos do PSDO Sr Presidente: - Srs. Deputados, por mais que queira, o Presidente não consegue evitar que se criem situações como esta a propósito de uma coisa tão simples como é o pedir um esclarecimento, e que a partir daí se enxertem uma quantidade de problemas que não tem nada a ver com o pedido de esclarecimento.
Força para conseguir dominar isto e que eu não tenho respeito, em todo o caso, uma reconsideração dos Srs. Deputados, pois, no fundo da vossa consciência, hão-de compreender que eu tenho razãoO Sr. Sousa Marques (PCP): - Peço a palavra Sr. Presidente!O Sr. Presidente: - Para que efeito é, Sr Deputado?O Sr. Sousa Marques (PCP): - Sr. Presidente, é para dar alguns esclarecimentos à Câmara.O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr Deputado.O Sr. Sousa Marques (PCP): - Relativamente ao incidente que de facto aqui se gerou entre a minha bancada e o Sr. Deputado Carlos Robalo, gostava de esclarecer dois assuntos.
Primeiro, de modo nenhum tinha a intenção, e de modo nenhum o fiz, de caluniar o Sr Deputado Carlos Robalo. Limitei-me, relativamente a questão das nacionalizações e relativamente a frases que o Sr Deputado Carlos Robalo disse ontem aqui nesta Assembleia, a referir os ataques e críticas que do seu sector são permanentemente lançados às nacionalizações. De resto isto é conhecido, é sabido.
A expressão de "calúnia as nacionalizações" não pretendia ser ofensiva para o Sr Deputado Carlos Robalo. Era uma expressão política que demarcava a posição política do CDS face às nacionalizações
992 I SÉRIE-NÚMERO 28A segunda questão é esta, Sr. Deputado Carlos Robalo eu nunca disse que o Sr. Deputado Carlos Robalo estivesse a fazer ameaças dos trabalhadores. O que eu disse é que o Sr. Deputado Carlos Robalo, ao referir na sua intervenção a questão de o consumidor se ver impossibilitado de escolher - evidentemente no campo das cervejas - levantava uma questão que tem sido levantada há meses, neste país, por determinados sectores políticos que têm uma perspectiva em vista, que e de facto dividir os trabalhadores, porque, como eu disse, os trabalhadores, por exemplo, da CUF Portuense, sentem orgulho na cerveja que lhes sai das mãos, assim como os trabalhadores da Imperial ou da Sociedade Central de Cervejas sentem orgulho na marca da cerveja que lhes sai das mãos. Portanto é uma falsa questão que tem sido levantada há meses, neste país, por certos sectores políticos, visando perturbar, confundir e, finalmente, divide os trabalhadores. O que eu disse é que o Sr. Deputado Carlos Robalo, quando aqui vinha usar o mesmo argumento, estava objectivamente a fazer a mesma coisa
Sr. Deputado Carlos Robalo, tenho ideia de que o incidente, que de facto existiu, estará agora sanado.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Com certeza, Sr. Deputado.O Orador: - Gostava ainda de dar alguns esclarecimentos à Câmara a propósito das palavras do Sr. Deputado Carlos Robalo.
O Sr Deputado Carlos Robalo disse que não está provado que as empresas Copeja, Imperial e Cergal serão empresas economicamente viáveis se for feito o saneamento financeiro das mesmas. Aquilo que eu digo, Sr Deputado, e que já foram feitos estudos de viabilidade, por exemplo em relação à Copeja, e esses estudos, que eu acho que o Sr. Deputado Carlos Robalo deveria conhecer, conduziram precisamente ao resultado contrário. Isto é se for feito o saneamento financeiro da empresa, esta é imediatamente colocada numa situação económica viável. Posso, Sr. Deputado, avançar alguns números. As vendas da Copeja foram, em 1977 de 14 100 000 l, sabendo-se que o ponto crítico desta instalação é de 15 milhões de litros. Isto é, está-se a atingir o ponto crítico, sabendo-se que a primeira fase desta instalação prevê a fabricação de 50 milhões isto é um dado significativo relativamente a uma empresa nova, uma empresa que acaba de arrancar e que fez investimentos sem ter capital, portanto descapitalizada. Por exemplo, quanto a dívidas a fornecedores a Copeja, em 1977 reduziu em 56 264 contos as dívidas que tinha a fornecedores e conseguiu chegar ao fim do ano de 1977 apenas com 32 565 contos de dívidas a fornecedores estamos convencidos, e os trabalhadores da Copeja também, que durante o ano de 1978 a empresa resolverá todos estes problemas e tornar-se-á uma empresa economicamente viável e rendível, se forem resolvidos os seus problemas financeiros
Quanto ao Sr. Deputado Furtado Fernandes, eu gostava de lhe dizer que nós não estamos, propriamente, em campanha eleitoral. Portanto, não se trata aqui de aproveitar esta Câmara e toda e qualquer discussão que nela se faça para fazer propaganda eleitoral, como o Sr. Deputado fez. Eu não vou embarcar nesse barco e vou responder taco a taco às questões que o Sr. Deputado Furtado Fernandes põe.
É que de facto Sr. Deputado, nos consideramos que a questão da comercialização da cerveja e uma questão subsidiária em relação à questão central que está em causa a da reestruturação do sector e a da fusão de empresas do sector nas duas empresas já criadas, e já com conselhos de gerência, a Unicer e a Centralcer. É evidente que nós consideramos isso como um aspecto subsidiário da questão mas, no entanto, as nossas perguntas visavam que esta Câmara e os próprios trabalhadores estivessem informados de qual a posição do seu partido relativamente à outra questão, que e a da comercialização. E, de facto, Sr. Deputado Furtado Fernandes, as suas respostas continuam a não satisfazer e a não apontar uma qualquer via. As suas respostas continuam a falar em estudos, estudos, estudos e mais estudosO Sr. Simões de Aguiar (PSD): - Exacto, Sr Deputado!O Orador: - Sr. Deputado Simões de Aguiar, que está a dizer sim com a cabeça, nós estamos aqui numa Câmara política e estamos a discutir problemas políticos. Esta é que e a questão central que se coloca relativamente.O Sr. Simões de Aguiar (PSD): - Dá-me licença. Sr Deputado!O Orador: - Faça favor.O Sr. Simões de Aguiar (PSD): - Sr. Deputado, muito obrigado por me permitir esta interrupção. Simplesmente é evidente que o que está fundamentalmente, em causa são aspectos técnico-financeiros e a viabilidade de um sector continuar ou não a existir no parque industrial português. Esse é o facto, e o problemaO Orador: - É, é!O Sr. Simões de Aguiar (PSD): -O problema não é político, Sr. Deputado, neste momento.O Orador: - É mais do que isso!O Sr. Simões de Aguiar (PSD): - O problema está é na defesa de 5000 postos de trabalho... que o Sr. Deputado está a pôr em causaVozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado Simões de Aguiar, o problema é de facto político, porque não há nenhum problema técnico-económico deste país que não seja político.O Sr. Simões de Aguiar (PSD): - Lamento, Sr. Deputado.O Orador: - E não são apenas os 5000 postos de trabalho de que o Sr. Deputado fala, mas os mais de 15 000 postos de trabalho que estão em causa: os 5000 postos de trabalho do sector cervejeiro mais os 10 000 postos de tra-
13 DE JANEIRO DE 1978 993balho que indirectamente estão ligados ao sector cervejeiro. No entanto, e relativamente às conclusões da Comissão de Reestruturação e às declarações de voto de alguns elementos dessa comissão que não estiveram de acordo com um ou outro aspecto do estudo feito, eu gostava de recordar aqui, a título de exemplo, parte de uma dessas declarações de voto, assinada pelo Sr. Américo Antunes Martins, que fazia parte da Comissão, e que diz o seguinte "embora tenha sido possível chegar a uma solução do tipo empresa única que, convenientemente posta em prática, pode levar o sector a obter bons resultados (. )". seguindo-se depois a opinião do referido senhor que diz: "não podemos, conscientemente, garantir que ela seja tecnicamente a melhor, uma vez que não foi possível compará-las com outras igualmente possíveis " Mas de facto mesmo este senhor, que votou derrotado na Comissão de Reestruturação, reconhece que a hipótese votada na respectiva Comissão e apresentada ao Ministério da Indústria e Tecnologia, em 11 de Agosto de 1976, e uma proposta viável, é uma proposta que, convenientemente posta em prática, pode levar o sector a obter bons resultados. É com esta ideia que também o Sr. Manuel Pires, que fazia parte igualmente da Comissão de Reestruturação, fez, uma declaração de voto.
Eu ontem já disse, Srs. Deputados, que quando há declarações de voto é porque se votou alguma coisa antes, porque antes de se votar não se fazem declarações de voto. Parece-me que isto é evidente.
Espero, enfim, com este esclarecimento ter sanado um incidente e ter esclarecido uma situação relativamente aos Srs. Deputados do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Robalo.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de tudo o mais, quero agradecer ao Sr. Deputado Sousa Marques o esclarecimento que prestou à Câmara, porque efectivamente parece-me ter posto em devido lugar o incidente que aconteceu.
Eu gostaria de lembrar ao Sr Deputado Sousa Marques que eu referi que não tomava posição quanto às nacionalizações, porque não considerava o momento oportuno. Referi, também, que o sentido do nosso voto dependia efectivamente das informações que viessem da bancada do Partido Socialista. Referi também a existência de estudos dispersos e o desconhecimento de um estudo coordenado que justificasse qualquer tipo de fusão.
Devo dizer-lhe que, por exemplo, não conhecia o estudo de viabilidade da Copeja e, como o Sr. Deputado dispõe dele eu ficar-lhe-ia muito grato se mo pudesse fornecer.O Sr. Sousa Marques (PCP): - Com certeza, Sr Deputado.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr Deputado José Amamaral.O Sr. José Amaral (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Está em discussão a ratificação do Decreto-Lei n.o 531/77, de 30 de Dezembro, que cria as empresas públicas designadas por Unicer e Centralcer.
Tenho ouvido poucos argumentos e alguns números, não sei se extraídos de um estudo que possuo, lamentando não poder citar os autores por ser apócrifo, mas a quem cumprimento pelo trabalho feito. E faço-o, entre outras razões, porque me servirei dele. Há que pagar por alguma forma os direitos de autor.
Naturalmente que a solução dos problemas que afligem o nacionalizado sector cervejeiro implica na resolução de alguns aspectos técnicos.
Mas não podemos escamotear o problema político que lhe está subjacente.
Ou será que no Portugal que vivemos agora, as nacionalizações, bem como a consolidação dessas mesmas nacionalizações, não são também um problema político. Lá chegaremos ao tempo em que o problema das empresas nacionalizadas seja meramente técnico. Mas em Portugal, aqui e agora, este problema ainda é fundamentalmente político, e para o qual teremos de buscar as soluções técnicas que melhor se lhe adaptem. Não são as soluções políticas que tem de subordinar-se às técnicas, mas são estas que têm de tornar possíveis as soluções políticas que foram consideradas válidas pela maioria do povo português.
Esta foi a óptica utilizada pelo Ministério de Indústria e Tecnologia e o verdadeiro problema que aqui se debate é a aceitação ou não deste ponto de partida para a resolução dos problemas. E tanto assim é que o PSD, pela boca do Si Deputado Furtado Fernandes, afirma e cito "( ... ) da então equipa directiva do MIT que "abusivamente" (as aspas são minhas) concedeu também na fabricação das cervejas, o primado à política."
Mas será que esta afirmação está solta e desconexa de toda uma lógica de argumentação. Não!
Mais tarde, o Sr. Deputado Simões de Aguiar, com argumentação perfeitamente economicista, pretende demonstrar que não há solução para as três empresas Cergal, Copeja e Imperial, num quadro de associação com as outras empresas. Naturalmente que não foi dito ter sido um erro a nacionalização destas três últimas empresas. Mas que outra conclusão pode ser tirada se nenhumas hipóteses lhe dermos, se as condenarmos à falência? E se aqui fosse concluído pela afirmativa, isto é, se aqui concluíssemos que as nacionalizações estavam tecnicamente incorrectas, isto é se considerássemos que a Constituição enfermava de um erro no tocante às nacionalizações efectivadas, porque não pô-las então todas em causa. Razões de mero carácter técnico bastariam para tal.
Mas o PSD ainda trouxe mais argumentos, continuando a evidenciar que o que está em causa é um problema político. Com uma argumentação nitidamente populista, pretende demonstrar que a nacionalização atira trabalhadores contra trabalhadores e que uns quantos têm de esmagar outros, como forma de sobrevivência Ou que a tentativa de os salvar a todos acabará por pôr em causa os 5000 postos de trabalho, tantos quantos são os da indústria cervejeira. É ou não a mais descabelada tentativa de levar os próprios trabalhadores a repudiar as nacionalizações, se tal tentativa fosse bem sucedida, quem poderia travar os defensores da imediata revisão da Constituição. É sem dúvida um problema político, o que estamos aqui a discutir, ainda que o disfarcemos com números
994 I SÉRIE-NÚMERO 28O CDS foi cociente não aprovou a Constituição nem e defensor das nacionalizações e a sua eventual abstenção representa já um manifesto esforço de dinâmica interna.
O PCP me desculpará se neste campo a ele me não referir por obviamente desnecessário.
Disseram todos os partidos que o seu voto iria na defesa dos trabalhadores e coincidente com as opiniões que os canais partidários ou não lhe teriam feito chegar. Não ponho em dúvida as afirmações feitas. Mas nos socialistas temos naturalmente de repudiar argumentações corporativistas que se aceites, conduziriam ao agrupamento dos trabalhadores em empresas ricas e empresas pobres. Umas mandariam em dinheiro e outras em miséria.
Disse o Sr. Deputado Simões de Aguiar que alguns trabalhadores socialistas defenderiam posições próximas das do seu partido. A ser verdade daqui direi a esses trabalhadores que os seus interesses não são defendidos com soluções imediatistas cujas consequências podem coincidir com os desejos inconfessados dos incondicionais inimigos das nacionalizações que empregarão todos os meios ao seu alcance umas vezes detectáveis e outras não para anular o efeito das nacionalizações e neste caso do Decreto Lei n.o 474/75 h as fusões agora propostas são a melhor forma de tornar irrecuperável a situação anterior a Agosto de 1975.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi aqui afirmado que a decisão governamental não foi apoiada em estudos e trabalho anterior. Sirvo-me das palavras do Sr. Deputado furtado Fernandes... Cito a Comissão de Reestruturação empenhou-se a elaborar o estudo de vários modelos viáveis para o sector recolhendo o maior número possível de elementos... "
Ora esta Comissão foi nomeada em 13 de Fevereiro e apresentou o relatório em 11 de Agosto isto é, seis meses depois.
E, Srs. Deputados, poderá defender se que seis meses não são bastantes para a recolha de dados e análise de hipóteses. Ou será que estão a por em causa a eficácia e a competência dos componentes da Comissão. O PS não cometerá essa injustiça. Naturalmente que para o estudo de fusões há que analisar vários aspectos das empresas em causa e fazer uma prospectiva da resultante.
Ainda que sem me alongar sobre a matéria direi que haverá de estudar o produto principal os acessórios e sua composição para o valor final da produção capacidade do mercado e posição relativa das empresas a fundir capacidade de satisfação do mercado que lhe e acessível estudo da maneira mais correcta de lhe garantir essa satisfação intensidade comercial e tecnológica do produto e sua consequente capacidade de exportação quer a nível regional, quer de blocos internacionais contíguos quer intercontinentais etc. Muitos de nós conhecemos a técnica das fusões. Ora o caso presente não representa uma fusão tradicional.
Em primeiro lugar porque todos os produtores estão nacionalizados.
Em segundo lugar porque a parcela de mercado de que dispõem não variará porque já é a totalidade do mercado. Ressalva-se a expoliação.
Resulta destas duas considerações que a mais importante finalidade da fusão terá de ser a de minimizar os custos sociais do actual desequilíbrio do sector e criar em futuro próximo as condições de estabilidade económica.
Para isto atendeu se a gama de produtos globalmente existentes que incluem cervejas, refrigerantes e aguas minerais por forma a conseguir uma racional distribuição da gama dos produtos.
Analisou se a capacidade de penetração de cada uma das marcas e procuraram-se associações por forma a garantir uma mais equilibrada cobertura do mercado. Não podemos esquecer nos que a Sociedade Central de Cervejas de tendo 65 por cento do mercado tem forçosamente uma implantação a nível nacional enquanto as restantes são fundamentalmente regionais. Proeurou se que qualquer dos grupos pudesse de facto vir a ter implantação a nível nacional. Um já a tem ao outro criam-se as condições para que a possa vir a Ter.
Não podemos esquecer-nos que cada grupo apresenta produtos diferentes susceptíveis de cada um deles pelo gosto, atrair os seus consumidores não sendo inconveniente uma certa concorrência entre elas desde que leal. Proeurou-se que os resultados de cada grupo atendendo as condicionantes anteriores fossem de momento o menos desequilibrados possível quer em valor absoluto quer entre si
Pretende se ainda facilitar apoio tecnológico pois que algumas carências existem nas três mais pequenas.
Quer os Srs. Deputados queiram quer não a realidade é que se construíram várias hipóteses e o Ministério da Indústria e Tecnologia optou pela que lhe pareceu mais válida mais racional e aquela que menos sacrificaria o conjunto das empresas do sector.
A hipótese 1, associaria a Sociedade Central de Cervejas a Imperial e a Cergal enquanto a CUF Portuense se associaria a Copeja.
A hipótese 2 corresponderia a associação da Sociedade Central de Cervejas com a Imperial e da CUF Portuense com a Copeja e a Cergal.
A hipótese 3, associava a Sociedade Central de Cervejas com a Cergal e a CUF Portuense com a Copeja e a Imperial.
A hipótese 4 mantinha a Sociedade Central de Cervejas isolada associando as restantes 4.
Da análise destas quatro hipóteses pode concluir se em distribuição de mercado a mais favorável seria a hipótese 4 com 65 por cento 35 por cento seguida da hipótese 2 com 67 por cento - 33 por cento depois a hipótese 3 com 72 por cento - 28 por cento e finalmente a hipótese 1, com 74 por cento - 26 por cento
Em vendas directas a mais favorável era a hipótese 1, seguida da 3 pois permite melhorar a penetração da CUF Portuense e associados no mercado a sul de Coimbra Viram depois as hipóteses 2 e 4.
Em resultados e reportados a valores de 1976 a Centralcer e a Unicer apresentariam respectivamente os valores:
Hipótese 1 menos 76 000 contos e menos 27 000 contos a hipótese 2 mais 13 000 contos e menos 116000 contos a hipótese 3 menos 17 000 contos e menos 86 000 contos e a hipótese 4 mais 72 000 contos e menos 75 000 contos. A hipótese 3 apresenta assim as vantagens de um maior equilíbrio relativo a quota de mercado zonas de
13 DE JANEIRO DE 1978 995venda directa e resultados reportados a 1976 Relembrando cerca de 70 por cento 30 por cento penetração a sul de Coimbra e menos 17 000 contos e menos 86 000 contos.
Mas a solução apresentada tem ainda vantagens complementares. Sabendo que e impossível equilibrar as dimensões relativas dado que a Sociedade Central de Cervejas por si só detém 65 por cento do mercado pode, no entanto atenuar se esta situação com a junção da Imperial a CUF Portuense dado que as principais licenças para o fabrico de refrigerantes serão a Schwepps, detida pela Sociedade (entrai de Cervejas e a Canada Dry, detida pela Imperial. Deste grupo só a CUF Portuense e a Sociedade Central de Cervejas detém aguas minerais pelo que a solução apresentada vai beneficiar a detida pela CUF Portuense. Finalmente a localização geográfica pode conduzir a um maior equilíbrio comercial. Há um inconveniente nesta solução. O facto de a produção de malte ficar ligada a Ccntralcer. Mas um conveniente entendimento entre as empresas pode tornear essa dificuldade.
Ora Sr. Presidente e Srs. Deputados, pode não concor dar se com a solução encontrada mas o que não poderá negar-se e que se recolheram o maior número possível de elementos - utilizando palavras do Sr. Deputado Furtado Fernandes - e se fez a analise das várias hipóteses.
É possível que com um segundo grupo de analistas se chegassem a conclusões diferentes e com os quais os primeiros analistas não concordariam, e assim sucessivamente de estudo em estudo é possível. Mas por essa forma nós os socialistas pensamos que não se chegaria a parte nenhuma. É necessário num qualquer momento, considerar como bastantes os estudos efectuados e assumir a responsabilidade da decisão.O Sr. Manuel Pires (PS): - Muito bem!O Orador: - E porquê da necessidade de tomar uma decisão!
É que todas as empresas estavam a recuperar com excepção da Imperial cuja situação se degrada. As recuperações foram de 197 mil contos para a Sociedade Central de Cervejas de 33 mil contos para a Cergal de 21 mil contos para a CUF Portuense de 15 mil contos para a Copeja e de 22 mil contos de degradação para a Imperial Ou seja o sector recuperou de 75 para 76 um valor da ordem dos 244 000 contos mantendo-se embora em situação deficitária. Parece pois ser o momento e falando de um ponto de vista estritamente técnico mais favorável para a reestruturação efectiva e não de mais um estudo meramente académico e é nesse sentido que os conselhos de gerência da Centralcer e da Unicer tem de apresentar a apreciação da Secretaria de Estado da Indústria Ligeira no prazo de noventa dias uma proposta contemplando:
Bases de actuação comercial que acautele uma implementação da política comercial e assegure uma sã competitividade aprovisionamento de matérias-primas e sua distribuição entre empresas, planeamento e desenvolvimento equilibrado e harmónico das empresas, medidas para o saneamento financeiro dentro de cada empresa plano de amortização de dívidas e esquemas de harmonização de vencimentos e outras regalias do pessoal conforme determina o despacho da Secretaría de Estado.
O Ministério da Indústria e Tecnologia tem consciência das dificuldades do sector e entende que deve ser da responsabilidade dos conselhos de gerência a proposta de correcção da situação tendo em linha de conta os elementos já obtidos.
Aliás o nosso partido não põe em dúvida que o sector não está nem harmónico nem em situação global de lucro.
Mas vir invocar que a fusão conduz ao abaixamento da taxa de ocupação da produtividade da rendibilidade de capitais próprios do abaixamento de cobertura do imobilizado, etc,, e vir manifestamente demonstrar oposição a qualquer tipo de associação entre a Sociedade Central de Cervejas ou a CUF Portuense com qualquer das outras três não importa qual
Gostaria que me demonstrassem que tipo de fusão não conduziria ao abaixamento daqueles índices. A única forma de manter os índices da Sociedade Central de Cervejas e da CUF Portuense e não as associar com nenhuma das outras. Desafio a que alguém me demonstre o contrário. Daí que qualquer que fosse a solução encontraria sempre os mesmos argumentos porque sem dúvida, eles mantinham-se válidos, no imediato. Mas tem o Sr. Deputado Simões de Aguiar a coragem de afirmar e certamente que tem quais as consequências de uma solução que não conduza ao abaixamento dos índices referidos em relação à Sociedade Central de Cervejas e a CUF Portuense. Em minha opinião uma argumentação deste tipo conduz a conclusão lógica da inviabilidade de qualquer fusão. Tal argumentação põe em causa o princípio da fusão para o sector cervejeiro. Ora sendo a fusão a forma mais eficaz, neste caso de tornar irrecuperável pelo capital privado o processo da nacionalização das empresas do sector quando se conclui pela incapacidade de a fusão resolver os problemas está-se objectivamente a defender uma outra qualquer solução talvez inconscientemente quero crer que proporcione uma eventual recuperação da empresa nacionalizada pelo capital privado.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Alimento a esperança de ter demonstrado ao Sr. Deputado Carlos Robalo que os elementos recolhidos foram suficientes para estudar os vários ângulos das hipóteses ventiladas e que a solução proposta não é obra de um acaso como quem joga na lotaria. A solução não será óptima nem talvez boa. Mas de certeza é a menos má. Quando um sector se apresenta de forma tão desequilibrada e tão pouco harmónica nunca há soluções óptimas mas sempre uma solução de compromisso entre os interesses nacionais e os legítimos interesses dos trabalhadores do sector. E a apresentada como todas as soluções de compromisso e sempre discutível exactamente por ser um compromisso. Mas é nestes compromissos que vem ao de cima o projecto de sociedade que cada um de nós defende.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para o meu partido a solução técnica encontrada adapta-se e torna possível a solução política conducente a consolidação da nacionalização das empresas do sector cervejeiro. Por isso estamos seguros de que o nosso voto traduza a vontade de quem nos elegeuAplausos do PS.
996 I SÉRIE -NÚMERO 28O Sr. Presidente: - Como não presidi à segunda parte da sessão de ontem, não sei se os grupos parlamentares teriam combinado qualquer reunião, no meu gabinete, às 17 horas e 30 minutos.Pausa.Parece que não.
Nesse caso está interrompida a sessão até às 18 horas.Eram 17 horas e 25 minutos.A seguir ao intervalo assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente António Arnaut.O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.Eram 15 horas e 10 minutos.Inscreveram-se para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado José Amaral os colegas Furtado Fernandes e Simões de Aguiar.Tem a palavra o Sr. Deputado Furtado Fernandes.O Sr. Furtado Fernandes (PSD): - Sr. Presidente, é para dar explicações.O Sr. Presidente: - Então, tenha a bondade, Sr. Deputado.O Sr. Furtado Fernandes(PSD): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: O Sr. Deputado José Amaral, na sua intervenção, citou várias vezes a minha. Considero que ele a deturpou, como vou provar, e é este o sentido das explicações que vou dar. Eu disse na minha intervenção, sobre a Comissão de Reestruturação. concretamente o seguinte: "No seguimento do preceituado na lei, e por nós já citado, a Comissão de Reestruturação empenhou-se a elaborar o estudo de vários modelos viáveis para o sector, recolhendo o maior número possível de elementos, seleccionando, depois, os modelos que oferecessem maior viabilidade técnica, os quais seriam submetidos à apreciação dos trabalhadores, conforme previsto em orientação ministerial."
Mas disse logo no parágrafo seguinte isto que passo a ler: "Em 9 de Julho de 1976, sem que a Comissão de Reestruturação pudesse ter terminado os seus trabalhos, foi comunicado pelo então Ministro da Indústria e Tecnologia, eng. Walter Rosa, em reunião havida com a referida Comissão, que a solução que o seu Ministério preconizava para o sector teria de ser política e não técnica." Por conseguinte, a Comissão de Reestruturação, Sr. Deputado, não terminou os seus trabalhos, e tinha uma metodologia que nós até consideramos correcta. Não está em causa a metodologia adoptada pela Comissão de Reestruturação está em causa o facto de ela - por razões que lhe não são imputáveis - não ter terminado o seu trabalho. Aliás, eu também tenho ocasião de dizer isso mais à frente na minha intervenção na página 4 - indico-a, caso o Sr. Deputado a queira seguir - quando se diz: "Fez-se portanto uma consulta mal formulada nos seus termos, não por razões imputáveis à Comissão de Reestruturação. mas por responsabilidade da então equipa directiva do Ministério da Indústria e Tecnologia."
O Sr. Deputado insinua, por seu lado, que eu de alguma forma pus em causa a competência dos membros da Comissão de Reestruturação. É evidente que nunca o fiz e isso ficou bem explicitado no decorrer da minha intervenção.
Queria também pronunciar-me sobre outra passagem da sua intervenção que também tem a ver com considerações que tive ocasião de proferir. Quando o Sr. Deputado diz que a consolidação das nacionalizações é um problema político, não tenho eu nem o Partido Social-Democrata dificuldades em admitir que a consolidação das nacionalizações tem incidências no campo político. Mas eu só lembrava ao Sr. Deputado o seguinte: se problemas como as fusões, nomeadamente em sectores nacionalizados, não são antecedidos dos necessários estudos técnicos económico-financeiros, cria-se uma situação deficitária para todo um sector, como já tivemos ocasião de dizer, e nessa altura, está a criar-se um problema às próprias nacionalizações. Portanto, aquilo que preconiza o Partido Social-Democrata e exactamente a forma adequada para termos empresas nacionalizadas rendíveis e só dessa maneira - não tenhamos ilusões - as próprias nacionalizações serão prestigiadas.
Quanto ao problema que levanta de que teríamos dito que a nacionalização atirava trabalhadores contra trabalhadores, pois. Sr. Deputado, não está em causa o problema da nacionalização, como já disse o meu colega de bancada Simões Aguiar. A nacionalização do sector cervejeiro é um facto, não emitimos sobre isso um juízo de valor. Há um dispositivo constitucional em que as nacionalizações directas, feitas depois do 25 de Abril, têm o seu acolhimento da forma publicamente conhecida. Não é sobre essa matéria que nos pronunciamos. O que dissemos, isso sim. é que uma fusão no sector cervejeiro sem os aludidos estudos vai criar uma situação que pode voltar trabalhadores contra trabalhadores, nomeadamente os trabalhadores das empresas hoje superavitárias do sector cervejeiro e os trabalhadores das empresas hoje deficitárias do mesmo sector. É a este facto, que é previsível - e nós adiantamos nesta Câmara números sobre isso - que o Partido Social-Democrata se opõe e para tanto preconiza os necessários estudos, avançando desde já que. pelas razões por nós sobejamente aludidas, a fusão consubstanciada no Decreto-Lei n.o 531/77 é contra os interesses da economia nacional e contra os interesses dos trabalhadores da indústria cervejeira.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. José Amaral (PS): - Sr. Presidente, dá-me licença?O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não lhe foi feita qualquer pergunta, foi-lhe apenas dada uma explicação. V. Ex.a deseja também dar algum esclarecimento?O Sr. José Amaral (PS): - Exactamente, Sr. Presidente, pretendia dar esclarecimentos.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
13 DE JANEIRO DE 1978 997O Sr José Amaral (PS): - Sr Deputado Furtado Fernandes, quando me referi ao seu texto destaquei a passagem "recolhendo o maior numero possível de elementos"
Pois bem esse trabalho de recolha do maior número de elementos que é um dos aspectos fundamentais para se fazer o estudo suponho que não deveria estar assim muito atrasado aquando do despacho do Ministro da Indústria e Tecnologia, que não suspendeu o estudo, mas deu uma linha de orientação política a esse estudo e o estudo continuou, efectivamente, ate 11 de Agosto, data em que foi entregue.O Sr Furtado Fernandes (PSD): - Sr. Deputado dá-me licença que o interrompa?O Orador: - Faça favor, Sr Deputado.O Sr. Furtado Fernandes (PSD): - É só para lhe dizer o seguinte: quando o Sr. Secretário de Estado da Indústria Ligeira - e eu digo isto na minha intervenção - falou no acto de posse da Comissão de Reestruturação, disse que não havia directrizes ou qualquer outra orientação governamental preconcebida para os trabalhos da Comissão de Reestruturação o que nos pareceu a forma mais correcta para que a Comissão de Reestruturação pudesse fazer a pesquisa entre os vários modelos possíveis para o sector E o facto de, contra a orientação expressa pelo Sr Secretário de Estado da Indústria Ligeira ter dito o então Ministro da Industria e Tecnologia eng.o Walter Rosa que o problema das cervejas era político e não técnico, veio a constituir, do nosso ponto de vista - e tivemos ocasião de contactar com trabalhadores e técnicos ate ligados à Comissão de Reestruturação da Industria Cervejeira - um atropelo a conclusão dos trabalhos da referida Comissão, que, alias, não se concluíram E não se concluíram porque esta directriz foi exactamente para impedir que essa pesquisa de modelos viáveis tosse levada ate ao fim É pura e simplesmente contra este facto que nos insurgimos considerando embora que há um manancial de informação recebida pela Comissão de Reestruturação. Sobre isso não temos dúvidas.O Orador: - Bem, o Sr Deputado entende que o facto de se ter limitado o campo das opções acabou por destruir o trabalho de análise no seu conjunto. Ora bem, Sr. Deputado, aí estamos perfeitamente de acordo. O Partido Socialista entende que as soluções neste caso, não devem ser estritamente técnicas mas também devem ser políticas. Nos já sabemos que o Sr. Deputado se insurgiu inclusive na sua intervenção contra o Ministério da Indústria e Tecnologia pelo facto de ter dado o devido relevo e a devida importância a decisão de carácter político. Naturalmente que estaremos sempre em desacordo, porquanto as nossas opiniões nesse campo do privado da técnica sobre o campo político divergem. Estamos perfeitamente de acordo em que elas divirjam, e, por meu lado, estou perfeitamente esclarecido. Apenas quero dizer a Câmara que o Ministério entende que deve haver uma decisão política, que este problema é fundamentalmente político, e que os meios técnicos postos à disposição para permitirem soluções e para preparar decisões tem de se submeter a decisões de carácter político
Noutro ponto da sua intervenção o Sr Deputado diz que deveriam continuar os estudos, mas a verdade e que não podemos continuar indefinidamente a estudar. Aliás era conhecida há uns anos atrás a frase de que quando não se queria fazer nada num determinado campo se encarrega vá uma comissão para estudar esse assunto e já se sabia que durante muitos anos o assunto ficava na prateleira.
Este Governo entende que tem de haver um determinado momento em que há que tomar decisões e há que parar os estudos, que sabemos que se podem prolongar indefinidamente. O Sr Deputado insurge-se com a não continuação dos estudos, o que me parece perfeitamente natural. O Partido Socialista entende que, efectivamente, a este respeito havia também que tomar uma decisão e evitar que uma situação que estava a começar a ser recuperada viesse eventualmente a degradar-se. E para tentar evitar a degradação - como demonstrei, nomeadamente a Imperial estava a degradar-se - foi necessário actuar no sector cervejeiro no sentido da sua reestruturação, no sentido da sua viabilização, por forma a evitar a sua degradação.