II SÉRIE-B — NÚMERO 63 346 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 3798/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Jorge Costa (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministra da Cultura 2020-07-13 Normas específicas para a abertura das escolas de dança   N.o 3799/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Jorge Costa (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-07-13 Normas específicas para a abertura das escolas de dança   N.o 3800/XIV/1.a Isabel Pires (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2020-07-13 Acesso limitado à linha de crédito COVID-19 e urgente necessidade de medidas de apoio público para fins específicos N.o 3802/XIV/1.a Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-07-13 Situação social na Petrogal e na Galp   N.o 3803/XIV/1.a Cecília Meireles (CDS-PP) Ministra da Agricultura 2020-07-13 Despacho Normativo n.o 6-A/2020   N.o 3804/XIV/1.a Beatriz Gomes Dias (BE), Sandra Cunha (BE), Isabel Pires (BE) Ministro da Administração Interna 2020-07-14 Policiamento no âmbito das medidas de contenção do surto de COVID-19 na Área Metropolitana de Lisboa N.o 3806/XIV/1.a Paulo Moniz (PSD), Fernando Negrão (PSD), Isabel Meireles (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Pedro Roque (PSD), Sérgio Marques (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Olga Silvestre (PSD) Ministro da Defesa Nacional 2020-07-13 Sistema privativo de radiocomunicações da Autoridade Marítima Nacional N.o 3807/XIV/1.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro da Administração Interna 2020-07-13 Prestação de serviços remunerados nos aeródromos   N.o 3808/XIV/1.a Sara Velez (PS), Raul Miguel Castro (PS), Elza Pais (PS), João Paulo Pedrosa (PS) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-07-13 Exploração de hidrocarbonetos no distrito de Leiria N.o 3810/XIV/1.a Vera Prata (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Agricultura 2020-07-13 Instalação de culturas intensivas e superintensivas em S. Vicente do Pigeiro – Évora N.o 3811/XIV/1.a Vera Prata (PCP), Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-07-13 Instalação de culturas intensivas e superintensivas em S. Vicente do Pigeiro – Évora N.o 3812/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Saúde 2020-07-14 Indisponibilidade do medicamente «colestiramina» N.o 3813/XIV/1.a Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Isabel Lopes (PSD), José Silvano (PSD) Ministra da Agricultura 2020-07-14 Programa Nacional de Regadios   N.o 3815/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-07-15 Deposição de resíduos e utilização indevida do solo em domínio hídrico no «Estaleiro de Cederma», no Peso da Régua N.o 3816/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Agricultura 2020-07-15 exploração pecuária em Fradelos, Famalicão   N.o 3817/XIV/1.a Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE), Luís Monteiro (BE) Ministro da Educação 2020-07-15 Problemas na indicação da componente letiva de professores   N.o 3818/XIV/1.a Olga Silvestre (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), João Gomes Marques (PSD) Ministra da Cultura 2020-07-10 Abertura das grutas de Mira de Aire ao público   N.o 3819/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Agricultura 2020-07-10 Transporte animais vivos por via marítima   N.o 3822/XIV/1.a Luís Monteiro (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2020-07-15 Reunião do Ministro da Ciência com o seu homólogo israelita num contexto de violação do direito internacional por parte do Estado de Israel N.o 3823/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-07-15 Garantia dos direitos das gestantes durante a pandemia de COVID-19