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93 O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Porque ele não só fez a afirmação... O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — Eu nem sei se isso é extraído do meu relatório. Quer dizer, o meu relatório tem algumas coisas que estão... O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Na Procuradoria-Geral da República... O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — Não é isso! Não é nesse sentido, Sr. Doutor. Há algumas coisas que são trazidas pelo meu colega e outras que sou eu que as leva aos autos. Não sei, agora, só vendo os apensos e o contexto é que percebo se sim ou não, se pode dizer que a referência que ele faz é sugestiva de que houve ali um homicídio. A meu ver, estava só a especular sobre a hipótese que lhe foi posta. É a ideia que me interessa e não tanto as palavras. Peço desculpa! O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Uma vez mais, não é isso que está em causa, é o seu relatório. O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Dr. Luís Filipe Rocha. Haverá ainda uma outra ronda. O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Vou concluir, Sr. Presidente. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1337
94 Quero só recordar-lhe o seguinte: referiu que a perita que aqui esteve há uns 15 dias apareceu 20 anos depois dos factos. Mas a perita que aqui esteve não veio dizer nada que as peritas que fizeram os exames histológicos em 1983 não tivessem já dito. Elas disseram (e estou a falar do depoimento delas, muito prudente e, devo dizer, em meu entender, muito medroso, à Comissão Parlamentar): o quadro não excluía a hipótese de crime (Isabel Pinto Ribeiro); o facto da rutura dos alvéolos ser nos dois indivíduos ao mesmo tempo é muito comprometedor (Eduarda Marques da Silva); diria exatamente o mesmo, que não é de excluir crime (Isabel Pinto Ribeiro); «Provavelmente, admirei-me muito de ver a ruptura alveolar. Recordo-me de me ter admirado.» (Eduarda Marques da Silva); e, finalmente, ainda a Dr.a Eduarda Marques da Silva: «Acho estranho que não houvesse pelo menos um deles que tentasse fugir, ou que tentasse defender-se.» Portanto, este é o espanto, a perplexidade e a admiração das peritas que, em 1983, fizeram os exames histológicos, não é da perita que veio cá há 15 dias, foram elas, que falaram assim. O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — Disse: «não exclui a hipótese de crime», eu também não excluo! Quer dizer, é outra vez a mesma coisa. Vamos lá ver,... O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Sr. Procurador, deixe-me só perguntar-lhe uma coisa, porque há pouco ouvi uma afirmação sua... II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1338
95 O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — Vamos lá a ver, quando se diz que não existem indícios de acidente, nem indícios de crime, é no sentido de que não são bastantes para se dizer que houve um homicídio. O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Sim, sim! O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — Há uma hipótese de ser,... O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Não, não há! O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — ... como há uma hipótese de ser um acidente. O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Para os senhores, nunca houve! O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — Nunca houve?! O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Nunca houve! Está escrito, como disse há bocadinho o Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos,... O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — Tudo isso foi investigado pela secção de homicídios... 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1339
96 O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Que sempre excluíram a hipótese de crime! O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — Excluíram a hipótese...?! O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Excluíram e o senhor confirmou, no seu relatório, como há pouco foi lido. O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — Excluíram a hipótese de crime... O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Mais: o Sr. Doutor, há bocadinho, fez uma afirmação que eu queria que me esclarecesse. O Sr. Doutor disse assim: «Não, a hipótese de crime... a gente tem de pensar se aparece um autor...». Então, só há crime quando há autor?! O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — Não! Claro que não! O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Claro que não, não é? O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — Claro que não! O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Ah!... II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1340
97 O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — Mas se houver possibilidade de ir ao encontro do autor, talvez se consiga perceber como é que aquilo aconteceu e se houve um ato da autoria de alguém. Senão ficamos no domínio das hipóteses. É outra vez o domínio das hipóteses! O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Em relação a factos concretos, acho que não há hipóteses, Sr. Doutor. Não há! O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — Mas os factos concretos são equívocos, nesse sentido! O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Já vamos ver a seguir! É tudo, por agora, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Para dar início à 2.a ronda, tem a palavra à Sr.a Deputada Isabel Oneto. A Sr.a IsabelOneto (PS): — Sr. Procurador, estive a reler o seu relatório e a pergunta que gostaria de fazer é a seguinte: para além de todas as perícias que foram efetuadas à medição de gás e ao facto de as vítimas terem falecido com monóxido de carbono, que outras diligências foram feitas para afastar a hipótese de homicídio? O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — Não posso responder a isso. Se quiser, isso é um processo-crime e... Não faço ideia. Agora, só vendo o processo é que posso perceber mais alguma coisa. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1341
98 Acho que houve audições variadas ou recursos a várias pessoas que não se podiam considerar peritas mas que, de algum modo, poderiam ter alguma ideia sobre o modo como aquele evento terá ocorrido. Não faço ideia! Sobre isso, não tenho memória. Ao fim de 21 anos, eu sei lá! O que está aí é o que me levou às conclusões, é o que está escrito nesse... E só sei que foi isso, porque, agora, reli, nessa parte. O resto, enfim, os factos têm 30 anos, o meu relatório tem 20 e já não esperava ser incomodado para vir falar sobre este assunto, ainda por cima nestas circunstâncias de prescrição. A Sr.a IsabelOneto (PS): — Sr. Procurador, de facto, ao ler o relatório e as diligências que foram efetuadas, não vejo nenhuma outra diligência que tivesse sido efetuada no sentido de averiguar se podia, ou não, ter sido homicídio. Ou seja, o que está no relatório sobre as diligências, as perícias, que foram efetuadas é que todas elas foram feitas no sentido de verificar se a libertação de gás do esquentador poderia ou não ser causa da morte das vítimas. Tirando esse cenário, que aponta para um acidente natural, não há no relatório nenhuma indicação, até para se poder concluir que não há homicídios — já agora, devo dizer que, normalmente, só depois de se ter indícios de crime é que se procura o criminoso, porque, até lá, ou ele se autoconfessa ou dificilmente se chega a ele —, não há uma única diligência, em termos do que já na altura a Polícia Judiciária dispunha, no sentido de «Bom, e se não fosse o esquentador? Vamos lá ver o resto!». Não há uma única diligência neste processo neste sentido, e é isto que me espanta, porque, para afastar a hipótese de homicídio, não basta ter uma causa provável para a morte. Todos os homicídios tendem a demonstrar que há uma causa provável para a morte ou, pelo menos, aquele que se querem... Olhe, por exemplo, no caso de Camarate, há uma causa II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1342
99 provável para a morte, que é a queda do avião. Ou seja, normalmente, os homicídios simulados, aqueles que não são evidentes, procuram que esteja associada uma causa para a morte. O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — Claro! A Sr.a IsabelOneto (PS): — Aqui não foi feita nenhuma outra diligência até, como se diz no próprio auto de notícia, pelas características atípicas da situação em que os corpos foram encontrados e também pelo facto de terem falecido ao mesmo tempo e de não haver sinais de ter havido sequer uma interajuda, no sentido de se aperceberem da situação, apesar de não terem ido a tempo e de terem falecido. Mas, provavelmente, também o cenário, em termos de corpos, poderia ter sido diferente, e nem isso sequer foi averiguado neste processo. Por isso, há pouco, perguntei se o objeto da sua intervenção, do seu inquérito para procedimento disciplinar, tinha ficado pelo que foi feito ou se também abrangia aquilo que poderia ter sido feito e não foi. O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — Além dos factos, tínhamos de averiguar eventuais omissões suscetíveis de serem consideradas, em termos disciplinares. Repito o que disse: a investigação pareceu concludente e as perícias talvez pudessem ser mais completas. Na altura, os familiares que foram notificados não reclamaram; com certeza que houve inspeções aos processos, que também não verificaram a existência ali de omissões. Quer dizer, nós só estávamos a ver o comportamento dos agentes e dos inspetores no sentido de saber se foi pertinente... Agora, pergunta-me se foi exaustivo, nunca é exaustivo, a meu ver! É isto que em todos os 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1343
101 A Sr.a Isabel Oneto (PS): — ... estivesse influenciada pela intervenção dos familiares das vítimas! O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — Estou absolutamente de acordo quanto a isso! O que me parece ser extraordinário é que as questões estejam a ser levantadas agora e aqui 30 anos depois! A Sr.a Isabel Oneto (PS): — Mas, Sr. Procurador, 30 anos depois... O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — Claro que alguma vez havia de ser. A Sr.a Isabel Oneto (PS): — ... ainda estamos a discutir Camarate! O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — Exato! Já vamos na X Comissão! A Sr.a Isabel Oneto (PS): — Trinta anos depois! Quer dizer, as coisas são como são! O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — Volto a dizer: discutimos Camarate, mas, como a Sr. Deputada sabe, na Assembleia da República também houve comissões a dizerem que os indícios eram de acidente e outras a dizerem que eram de atentado. Dependia da maioria, como sabe. É por isso que, de algum modo,... O Sr. Presidente: — Ó Sr. Procurador, peço desculpa, mas não depende da maioria! 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1345
102 O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — Pois, não! O Sr. Presidente: — Não sei se quer retirar o que disse, mas sinto-me ofendido, porque há... O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — Pronto, quero retirar o que disse nestes termos... O Sr. Presidente: — É melhor! Eu já não digo mais nada...! O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — ... assim, puros e duros, porque era a ideia com que se ficava nas primeiras Comissões. Portanto, é preciso perceber que estávamos na IV Comissão Parlamentar de Inquérito e esta Comissão Parlamentar fez acusações muito graves à atuação da Polícia Judiciária e do Instituto de Medicina Legal. Nós, nestes inquéritos, chegámos à conclusão de que essas acusações eram infundadas e algumas não tinham sequer prova no contexto da Comissão. Não tinham! É isto! Portanto, acabava por haver, conforme a maioria, naquelas comissões iniciais... Repito, não estou a falar destes anos todos subsequentes mas daquela altura, foi o que nos ficou, e o inconveniente de eu estar aqui a falar, ao fim de todos estes anos, é que o retrato que tenho é o daquela altura. Agora, se houve aquisições posteriores probatórias, indiciárias, etc., que indicam outras pistas, tudo bem! Eu não fico nada perturbado se se concluir que houve um homicídio, como é óbvio, independentemente do apuramento da autoria. Assim, sempre que vejo os relatórios das Comissões Parlamentares a serem remetidos para os tribunais, vejo sempre o mesmo despacho. Porque será?! Não sei por que é que todos os que deram pareceres, promoções e decisões, até judiciais, II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1346
103 neste caso, foram sempre contra a tese do atentado. Não é porque não fosse admissível, é porque não havia indícios suficientes nesse sentido. Só isso! A Sr.a Isabel Oneto (PS): — Sr. Procurador, permita-me que volte a essa questão. Os indícios têm de ser procurados. O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — Claro! A Sr.a Isabel Oneto (PS): — Os indícios têm de ser procurados! O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — Eu fui magistrado do Magistério Público,... A Sr.a Isabel Oneto (PS): — Se formos a um local... O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — ... aposentado ao fim de 40 anos de serviço! A Sr.a Isabel Oneto (PS): — ... e não procurarmos os indícios...! Portanto, a questão que coloco é esta: apontou-se de início para a questão de acidente, era causa provável, e ficou-se por aqui. É o que se retira... O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — Sr.a Deputada, não se ficou por aí! A Sr.a Isabel Oneto (PS): — ... deste relatório,... 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1347
104 O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — Discordo! A Sr.a Isabel Oneto (PS): — ... porque não foi feita nenhuma outra investigação. Aliás, porque a questão estava na comunicação social e havia a ligação com Camarate, eu até compreendo a preocupação de se ter procurado serenar, retirando-a da brigada de banditismo e colocando-a na secção de homicídios da Polícia Judiciária. Eu, isto, até entendo. o que não consigo entender, neste cenário, é por que é que não se foi além. Isto é que eu não consigo entender! O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — O Sr. Diretor Nacional, nessa altura chamava-se «Diretor-Geral», Lourenço Martins diz que a preocupação de a retirar do combate ao banditismo era, precisamente, para continuar a especulação, mas diz também que a atribuição aos homicídios foi a mais correta, precisamente por ser uma secção especializada, especialmente vocacionada para encontrar elementos no sentido de poder ser um homicídio. Se não encontrou, vendo, nomeadamente, as perícias, etc., não me parece que... Talvez possa dizer-se, então, que essa secção de homicídios era bastante inábil, mas não me parece que fosse, porque, pelo que vi de algumas inspeções à Polícia Judiciária, era especialmente qualificada, como sabe que são as secções de homicídios na Polícia Judiciária portuguesa. Portanto, aqui há, realmente, uma implicação muito grande de perícias e nós, magistrados, não somos os mais habilitados para... Enfim, não somos peritos dos peritos, como se costuma dizer dos juízes, mas a verdade é que os inspetores da Judiciária e os agentes estão muito habilitados para saber tirar ilações do que veem. Na altura, se calhar, aquilo não pareceu assim tão pertinente ou, então, a Sr.a Doutora está a sugerir que II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1348
105 aquilo foi arquivado à pressa para acabar com a questão. Mas não me parece! Eles, realmente, implicaram muita gente, como digo no meu relatório, muito mais até do que é habitual nestes casos, segundo é dito pela própria magistrada do Ministério Público, acho que é ela que o diz. Portanto, houve um envolvimento grande de pessoal. A Sr.a Doutora poderá dizer que, se calhar, também deveria haver envolvimento de outro tipo de pessoal, de peritos mais habilitados ou mais capazes de dar indicações mais concretas à Polícia Judiciária que lhes permitisse trilhar outros caminhos. Sobre isto, visto a esta distância, não consigo dizer melhor. A Sr.a IsabelOneto (PS): — Terminei, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Então, tem a palavra o Sr. Deputado Raúl de Almeida, do CDS-PP. O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Procurador, a primeira afirmação que faço é que me deixa completamente perplexo, para dizer o mínimo, relativamente ao facto de ter aparecido morto, juntamente com a sua companheira, o proprietário do avião que, de alguma forma, estava ligado ao crime de Camarate na véspera de vir depor a uma comissão de inquérito, ouvir o Sr. Procurador dizer que, à altura, ouviu que a comunicação social já andava a ligar Camarate a Carnaxide e que era preciso ter cuidado com isto. O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — Sim! 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1349
106 O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Então, é por a comunicação social falar e não pelos indícios que existem que se investiga na Polícia Judiciária?! É normal este tipo de leveza, com que se encara isto?! A mim, parece-me do mais estranho possível. Depois, sobre a falta do autor, obviamente que, a não ser que fosse em flagrante delito, o autor faltaria sempre e tem de se presumir o crime para se ir à procura do autor. Também não compreendi! Há uma coisa, Sr. Procurador, que tenho de dizer com toda a frontalidade e sem rodeios: o Sr. Procurador diz que está a ser incomodado para vir aqui falar sobre este assunto, que já não tinha de estar a falar sobre este assunto passados 20 anos. Morreram o Primeiro-Ministro, o Ministro da Defesa e os seus acompanhantes naquela noite. Há a possibilidade forte e com um grande grau de evidência de haver um presumível crime ligado a essa noite. Lembro, Sr. Procurador, que, nos Estados Unidos, e fez agora, por estes dias, 50 anos sobre a morte de John Fitzgerald Kennedy, continuam equipas a trabalhar para descobrir quem o matou. Não acredito, nem acho aceitável, que algum americano deixe de ouvir quem quer que seja para deixar de maçar quem quer que seja. Também nós, nesta Assembleia da República, quer os Deputados que, hoje, têm mandato conferido pelo povo português quer aqueles que o terão no futuro, por mais manifestações de incómodo que haja com as comissões parlamentares de inquérito, não deixaremos, com certeza, de fazer o nosso trabalho, incomodando quem quer que seja, passando o tempo que passar, porque a verdade não prescreve e a História obriga-nos a isto. É só, Sr. Presidente. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1350
107 O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, se me permite, subscrevo na totalidade a sua intervenção. O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — Mas isso... O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Dr. José Ribeiro Afonso. O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — Sr. Deputado, para já, falo de um autor só porque, se, de algum modo, houvesse um suposto autor, isso talvez permitisse encontrar o fio que levasse a uma autoria, digamos, violenta e dolosa do ato. Mais nada! Não é preciso encontrar o autor para... Entenda-se! É assim que refiro, é com este sentido. Quanto à legitimidade das comissões, isso de me sentir incomodado, enfim, eu já sou quase septuagenário, e, portanto, de algum modo, acho que tudo aquilo que falta fazer não é agora, questionando-nos, que se chega lá, teria de ser solicitado a quem o possa fazer. Não seríamos nós, eu e o meu colega, no contexto de um inquérito destes, a prosseguir, eventualmente. Não me parece pertinente que tenhamos de fazer esse tipo de diligências, que consideram que deveriam ter sido feitas e que não foram, a não ser que queiram ressuscitar a responsabilidade disciplinar dos senhores agentes ou inspetores, mas, essa, está prescrita. Portanto, digamos que «Sim, senhor. Acho muito bem que continuem a investigar!». A minha perplexidade é que eu não sou capaz de, ao fim de todos estes anos, dizer mais do que já disse. Por isso, alguns entendem até que nós neste papel que tivemos, de inquiridores num processo destes termos, nem deveríamos ser convocados para isto. Essa questão, a meu ver, foi posta anteriormente em circuito fechado, digamos, e considerou-se que nós, o que tínhamos a dizer, tínhamos a obrigação de o 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1351
108 ter dito no relatório, e dissemo-lo, o resto...! Enfim, se acham que era preciso fazer mais qualquer coisa, não somos nós que temos de ser questionados sobre isso, é quem fez a investigação, que, eventualmente, nós considerámos ser pertinente e rigorosa e que os Srs. Deputados acham que não foi. Mas não somos nós que temos de colmatar... Protestos do Sr. Deputado do CDS-PP Raúl de Almeida. Não, é que falou de insuficiências, omissões graves, encobrimento, essas coisas todas... Por favor! Protestos do Sr. Deputado do CDS-PP Raúl de Almeida. Estou a falar do relatório da IV Comissão Parlamentar. O Sr. Presidente: — Sim, mas tem de se cingir à nossa Comissão, é do que estamos a tratar. O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — Sr. Presidente, só estou a explicar por que motivo é que, a esta distância, acho isto relativamente incómodo. Sou um cidadão que gosta de cumprir as regras e, portanto, não questiono a Comissão Parlamentar. A única coisa que estava a questionar era o modo como inquiriu algumas testemunhas, e basta ler. O Sr. Presidente: — A IV Comissão? O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — A IV Comissão! II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1352
109 O Sr. Presidente: — Ah! O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — Sr. Presidente, só estou aqui a falar da IV Comissão. As outras não conheço, são posteriores, nem tenho obrigação de conhecer os factos que, entretanto, foram adquiridos nas vossas comissões, só tenho conhecimento pela comunicação social. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado Raúl de Almeida. O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, vou ser rápido. De facto, o tempo pesa de forma diferente. A IV Comissão foi, de facto, há muitos anos e, para umas coisas, 20 anos são uma eternidade e deixam de justificar a procura da verdade ou comprometem-na, pelo menos, e, para outras, tornam presentes memórias traumáticas. Sr. Procurador, para terminar, deixo uma nota, em nome daqueles que nos antecederam e em nome dos que aqui estão e, eventualmente, dos que nos sucederão em futuras comissões que venham a haver e que se justifique que haja: foi no Parlamento e foi o Parlamento que chegou a conclusões a que a justiça não conseguiu chegar. Só isto, muito obrigado. O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — Mas que não conduziram a acusação nenhuma! A justiça, então, como diz o Sr. Deputado, face aos elementos que lhe foram transmitidos, não fez o que devia, porque devia acusar. E, continuo a dizer, devia acusar alguém. Quem (para começar)? 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1353
110 Quanto ao resto, dizer-se que há indícios seguros de atentado... A aquisição posterior de prova pode conduzir neste sentido, mas isso eu não sei. Portanto, continuo a achar que não somos nós, os inquiridores de há 20 anos, que temos de dar uma saída a isto. Peço imensa desculpa, mas... Peço muita desculpa se, de algum modo, ofendi alguém, acho que não, porque, quanto às questões postas, basta ler, e eu li e eram dezenas de milhares de páginas. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Sr. Presidente, começo por duas notas prévias. Sr. Procurador, as últimas comissões de inquérito a Camarate concluíram, por unanimidade, que Camarate foi um atentado. O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — Eu sei! O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Por unanimidade! O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — Eu sei! O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Segundo, como, aliás, muito bem diz o Sr. Dr. Luís Filipe Rocha, a justiça portuguesa concluiu, passados todos estes anos de investigação ao caso de Camarate, que o avião caiu. É a conclusão da justiça portuguesa relativamente ao caso de Camarate. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1354
111 O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — Caiu mesmo! O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — A conclusão, depois de todos estes anos, é que o avião caiu. Qualquer pessoa consegue perceber isto. O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — Pois claro! O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — O Sr. Procurador disse, a propósito do relatório, que ainda tinha considerado, eventualmente, a necessidade de fazer outras diligências. Mas, eu reforço, não foi só na conclusão, o Sr. Procurador subscreve tudo o que foi feito, e vou citar, mais uma vez, o seu relatório: «Fazendo uma rápida apreciação sobre o mérito da investigação realizada, há que conhecer que a Polícia Judiciária efectuou as diligências de prova que se impunham e que o relatório final se mostra bem fundado, designadamente quanto à causa das mortes e à proveniência de monóxido de carbono que as provocou, de modo que se justificava perfeitamente o arquivamento dos autos sem necessidade de efectivação de outras diligências, conforme determinado pelo Ministério Público.» Portanto, o Sr. Procurador, passados 11 anos, considerou que, de facto, tinha sido bem feito. Estou a ser chato com a questão do esquentador, mas tenho de falar outra vez nela. O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — Não domino essa matéria! O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Mas quero dizer-lhe que, na altura, fez-se aquele teste mas temos de o cruzar com outros dois factos: 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1355
112 primeiro, o esquentador estava desligado, e o teste é feito com o esquentador ligado e com as torneiras todas abertas (as primeiras pessoas que chegam a casa deparam-se com o esquentador desligado), e, segundo, não havia sinal nenhum de humidade na casa de banho. Nenhum! Nem na banheira, nem em lado nenhum! Portanto, a tese de que havia uma grande concentração de humidade e que a casa estava muito quente, já na altura se percebia que não podia colher. A verdade é que para prosseguirmos com um procedimento criminal (e o Sr. Procurador sabe muito melhor do que eu, de longe! Quem sou eu?) basta, de facto, haver indícios. Perante os factos que conseguimos apurar, apenas de ler os relatórios e de os perceber, conseguimos perceber que existiam indícios e que estes já eram conhecidos na altura. O que faz confusão a este conjunto de Deputados e aos representantes dos familiares das vítimas é que isto não tenha sido devidamente levado em conta e que o Sr. Procurador, passados 10 anos, tenha considerado que, efetivamente, as diligências foram bem-feitas e que não se poderia concluir de outra forma. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Dr. Luís Filipe Rocha. O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Sr. Procurador Ribeiro Afonso, vai desculpar-me uma pergunta de cariz pessoal, mas invocou que é quase septuagenário. Posso saber a sua idade? O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — Faço, na segunda-feira, 70 anos. É por isso que digo que estou mesmo a ser septuagenário. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1356
113 O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — E fez o seu curso de Direito em Lisboa? O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — Não, em Coimbra. O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Muito bem! O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — Pouco tempo foi aquele em que estive em Lisboa. O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Eu fiz este mês 66 anos, fiz o meu curso de Direito em Lisboa e fui juiz durante algum tempo. O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — Por acaso, sei disso. O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Muito obrigado. Depois, exatamente por não ser capaz de enfrentar certo tipo de situações, abandonei essa atividade. O Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos já se adiantou, mas quero lembrar que, ao fim de 20 anos de investigação e, sobretudo, de recusa de aceitar tudo o que lhe foi sendo enviado pelas comissões parlamentares de inquérito, o Acórdão que arquiva o processo de Camarate, que tem como relatora a Dr.a Juíza Margarida Blasco, que é agora da IGAI, termina dizendo que a única coisa que se pode dar por certo é que o avião caiu e 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1357
114 que a causa que a justiça, durante 20 anos, manteve como a causa de um acidente (a falta de gasolina no motor esquerdo à descolagem) é absolutamente inadmissível. Terá conhecimento disto e, portanto, sobre a justiça portuguesa, no caso Camarate, penso que o acórdão final é eloquente e elucidativo. Voltando a esta questão, vou ser relativamente preciso no que vou dizer. O Sr. Procurador lembrar-se-á de que os primeiros agentes da Polícia Judiciária a chegarem ao apartamento de Carnaxide são dois, que vão com um condutor depois de terem recebido um telefonema de um diretor-adjunto da Polícia Judiciária à meia-noite. Eles chegam ao apartamento por volta das 3 horas da manhã; acordam a porteira; estão 2 horas no apartamento e voltam. Sobre o que estes agentes viram, cheiraram, apuraram e investigaram não há uma palavra, nem sequer o nome deles! Estes são os primeiros agentes da Polícia Judiciária a chegar e chegam 15 horas depois de os corpos terem sido descobertos e 10 horas depois de terem sido retirados. Depois, o Sr. Procurador continua: «No dia seguinte, o Sr. Inspector Paulo Bernardino, inspector da DCCB, preocupado com as questões que a comunicação social levantava, enviou os Srs. Agentes Paulo Franco e Mário Coimbra Mendes.» E, o Sr. Procurador diz que estes dois agentes da DCCB, enviados pelo Inspetor Paulo Bernardino, todos eles envolvidos seriamente na investigação de Camarate, no local apuraram que o esquentador instalado na cozinha funcionava mal, deixando um forte odor a gás, e que era deficiente o sistema de exaustão do prédio. Sr. Procurador, são estes dois agentes que, no dia 6 de janeiro, fixam as causas do acidente. Elas são fixadas por estes dois agentes, cuja preparação para investigarem exaustores, esquentadores e afirmarem II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1358
115 perentoriamente o que afirmaram, permito-me pôr em dúvida! E é a partir da fixação destas causas que, depois, toda a investigação é feita. Quando, uma semana depois, o agente Herculano começa a investigar, antes de levar a perita do Instituto Ricardo Jorge, como o Sr. Procurador aqui relata, levou três engenheiros, dois da ESSO, provavelmente a marca do gás que lá estava, e um terceiro engenheiro. Os três engenheiros fizeram, como o senhor diz, as experiências que entenderam dever fazer, fizeram os testes que entenderam dever fazer e concluíram que tanto o esquentador como o fogão estavam a queimar normalmente e que não havia rutura quer nas bilhas quer nos tubos, não se notando qualquer fuga de gás. Disseram ignorar a proveniência do monóxido de carbono. Depois disto, o agente Herculano vai, então, buscar uma quarta engenheira, a Sr.a Engenheira do Instituto Ricardo Jorge, e é esta senhora que faz as medições e que apresenta as tabelas, segundo as quais, como já aqui foi amplamente documentado, para que os dois pudessem morrer, mesmo com esse circunstancialismo que os senhores da Judiciária criaram — não foi ela, Instituto Ricardo Jorge, mas a Judiciária —, de estarem a praticar o ato sexual, etc. (em nenhum momento vi referido que os aquecedores estavam ligados, mas, enfim, mesmo com isso tudo ligado), para que eles tivessem os níveis brutais de carboxihemoglobina no sangue (já falamos neles) eram precisas não sei quantas horas de todas as torneiras a funcionar com a água quente e não sei quanto anidrido carbónico, que normalmente sobe, como aqui disse o Dr. Fernando Fonseca, e não desce. Estes são os factos relacionados com o esquentador e com o monóxido de carbono. Quero chamar a sua atenção para o seguinte: no dia 5, são encontrados os corpos; no dia 6, vão os dois agentes da DCCB afirmar o 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1359
116 que aconteceu ali, são eles que afirmam, pela primeira vez; e, no dia 7, o Sr. Subinspetor Polónio, da Polícia Judiciária, dá uma entrevista aos jornalistas, onde apresenta imediatamente as conclusões. A investigação ainda estava por fazer, mas, no dia 7, o Sr. Inspetor Polónio afirma aos jornalistas que se tratou de um acidente por intoxicação de gás (antes dos resultados das autópsias aparecerem, o que só aconteceu 12 dias depois), que o esquentador ainda estava aberto (o que é mentira), que o apartamento estava inundado de gás (o que é mentira), que todas as janelas estavam encerradas (o que é verdade), que as duas vítimas ainda tinham as toalhas na mão (o que não é verdade) e que um dos agentes que lá foi (e não se sabe se foi o Paulo Franco, se o Coimbra ou se aqueles três agentes não identificados da primeira brigada que lá vai durante a noite) quase desmaiou com o cheiro a gás. Estes são os factos e são reforçados quando, no relatório das autópsias do dia 19, o médico tanatologista, Dr. Fernando Fonseca, considera que os níveis de carboxihemoglobina, quer num quer noutro, são bastante mais elevados que os considerados como limite mortal. Ou seja, não consigo perceber — confesso, provavelmente é minha incapacidade — como é que, com isto tudo, se insiste num acidente. É como em Camarate: insiste-se num acidente que é impossível. Pode ter sido outro, eu sempre disse isto em relação a Camarate, mas o que é espantoso é que as autoridades (Polícia Judiciária, Procuradoria-Geral da República e, no caso de Camarate, magistrados judiciais) insistiram sempre num acidente, que, 20 anos depois, acabaram por perceber que não podia ter acontecido. O que eu acho espantoso nisto é, de facto, continuar a insistir-se, e é só por isso que me choca tanto o seu relatório como o do Dr. Dias Borges, porque vão claramente confirmar uma coisa que é mal-amanhada, uma coisa que não faz muito sentido, e que, ainda por cima, tem esta coisa II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1360
117 espantosa: quem afirma o que ali se passou são os dois agentes do Inspetor Paulo Bernardino que vão lá. Depois, há os exames histológicos, que é uma coisa que os senhores nunca se... Quer dizer, como é que os exames histológicos, que trazem um claríssimo sinal vermelho de alarme, são entregues em mão ao agente Herculano, entram nesse mesmo dia nos autos e não são vistos pelo Dr. Fernando da Fonseca, apesar de os senhores dizerem que ele não se recorda mas de certeza que os viu? Mas nós nem sabemos se ele estaria nesse dia, porque tudo se passou no dia 11 de abril de 1983. Sr. Doutor, custa-me, de facto, dizer-lhe o seguinte: este relatório é, para mim, um relatório que, por um lado, me entristece muito e, por outro, me inquieta, porque as obstruções, as deturpações, as lacunas (para mim, importantíssimas) e esta vontade de não ver coisas que estão à frente... Ou seja, não podia ser! A própria perita diz que há 500 ppm na campânula do esquentador, mas que lá em baixo não se consegue passar dos 100...! Ao fim de hora e meia com as torneiras abertas na cozinha, na casa de banho, em todo o lado?! Até a descrição do cenário: dois corpos ali, a roupinha toda arrumada, os sapatinhos postos, as meias desapareceram... Tudo isto é uma coisa muito...! E, de repente: «Não! É acidente! É acidente! É acidente! É acidente!» Para mim, não é! E vou dizer-lhe o seguinte: os crimes prescrevem penalmente, como o senhor sabe muito melhor do que eu, mas passem 30, 40 ou 50 anos, não há tempo para que prescreva a vontade de se descobrir se houve efetivamente um crime. Isto não prescreve! E, sobretudo, não há tempo para se perceber se, de facto, houve ou não uma má investigação, eventualmente uma ocultação de factos que são importantes e uma teimosia e persistência numa coisa que era visivelmente difícil de acontecer. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1361
118 Agradeço-lhe que há pouco tenha dito, no fundo, «os indícios de acidente... indícios de crime...!» Não, não! O que o senhor disse, nesta altura, no seu relatório, foi que era, claro e definitivamente, um acidente, como, aliás, foi dito pela Judiciária... O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — Sobre não haver indícios suficientes... Não sei, exatamente, como me exprimi! O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Não? O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Sr. Procurador, eu ajudo-o. Foi «nenhum»! O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — «De tudo quanto se deixou exposto, se conclui, sem margem para dúvidas,...» — isto tem não só uma conotação em português como jurídica — «... que, ao contrário do que se afirma no relatório da IV Comissão, não existem os mais fortes indícios de que José Moreira foram assassinados. É que, em verdade, nenhuns indícios existem nesse sentido, tudo apontando para uma morte de causa acidental». Dispenso-me de adjetivar, quer intelectual quer profissionalmente! O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — Pois, mas eu não disse «não existem nenhuns mais fortes indícios»? O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Não, não! II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1362
119 O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Diz à frente «nenhuns»! O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — É provável que a expressão não seja essa...! O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Sr. Presidente, não tenho mais nada a dizer. O Sr. Presidente: — Não sei se o Sr. Procurador quer responder. O Sr. Dr. José Ribeiro Afonso: — Não sei se vale a pena. Estas coisas não domino, senão examinando os processos. O Sr. Presidente: — Então, Sr. Procurador, se não há mais questões a colocar, agradeço a sua presença, em nome da Comissão. Dou por terminada a nossa reunião. Eram 18 horas e 35 minutos.A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1363
X COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO À TRAGÉDIA DE CAMARATE 1 de Novembro De 2013 (42.a REUNIÃO) Ordem de trabalhos: 1. Audição da Sr.o Diana Andringa, jornalista da RTP; 2. Outros asuntos. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1401
2 SUMÁRIO O Sr. Presidente (José de Matos Rosa) deu início à reunião às 15 horas e 10 minutos. A Sr.a Diana Andringa, jornalista da RTP entre 1978 e 1998, após uma intervenção, respondeu aos Srs. Deputados Isabel Oneto (PS), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), Miguel Santos (PSD), Inês de Medeiros (PS) e Pedro do Ó Ramos (PSD) e aos Srs. Representantes dos Familiares das Vítimas Augusto Cid, Dr. Luís Filipe Rocha e Eva Henningsen. O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 17 horas e 47 minutos. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1402
3 O Sr. Presidente (José de Matos Rosa): — Srs. Deputados, declaro aberta a reunião. Eram 15 horas e 18 minutos. Gostaria de dar as boas-vindas e agradecer a presença da nossa depoente, a Sr.a Jornalista Diana Andringa, a quem peço que se identifique, dizendo o nome. A Sr.a Diana Andringa (Jornalista da RTP entre 1978 e 1998): — Diana Marina Dias Andringa, mas, normalmente, uso só Diana Andringa. O Sr. Presidente: — Começo por dizer que «A Comissão de Inquérito Parlamentar tem por objeto dar continuidade à averiguação cabal das causas e circunstâncias em que, no dia 4 de dezembro de 1980, ocorreu a morte do Primeiro-Ministro Francisco Sá Carneiro, do Ministro da Defesa Adelino Amaro da Costa e dos seus acompanhantes, nos termos do disposto na Resolução da Assembleia da República n.o 91/2012 (...)». Informo ainda que este depoimento é feito sob juramento, nos termos do n.o 1 do artigo 132.o do Código de Processo Penal, pelo que pergunto se jura dizer a verdade e somente a verdade. A Sr.a Diana Andringa: — Sim. O Sr. Presidente: — Informo também de que, se prestar depoimento falso, pratica o crime de falsidade de testemunho, previsto no artigo 360.o do Código Penal, punido com pena de prisão até 5 anos ou de multa até 600 dias. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1403
4 A audição da Dr.a Diana Andringa foi solicitada por ter feito uma reportagem no dia e no local da tragédia, onde se fez a cobertura televisiva, para a RTP1. A Comissão solicitou a sua presença para, no fundo, saber a sua opinião acerca do que se passou, do que houve e até do que aconteceu com a sua peça jornalística, o que efetivamente foi ou não para o ar, em suma, para saber o que se passou naquele fim de tarde e madrugada. Pergunto se deseja fazer um pequeno depoimento antes de passarmos às perguntas dos Srs. Deputados. A Sr.a Diana Andringa: — Posso fazer, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Muito bem, mas, antes de lhe dar a palavra, dou conhecimento da grelha de tempos: a 1.a ronda é de 5 minutos por grupo parlamentar e por representantes dos familiares das vítimas, que será de pergunta e resposta direta; a 2.a ronda é de 3 minutos por grupo parlamentar e por representantes dos familiares das vítimas; e a 3.a ronda é de 2 minutos a cada Deputado e a cada representante dos familiares das vítimas que queiram colocar mais alguma questão. Já houve reuniões em que ficámos pela 1.a ronda. Porém, se os Srs. Deputados acharem que estão esclarecidos, poderão prescindir das rondas seguintes. Tem, agora, a palavra para a sua intervenção inicial. A Sr.a Diana Andringa: — Em primeiro lugar, quero cumprimentar todos, especialmente os familiares das vítimas. Quero dizer que tudo quanto sei é aquilo que me aconteceu, enquanto jornalista que foi ao local neste dia. Não averiguei mais sobre o caso de Camarate, não estudei mais o caso de Camarate. Tive, apenas, algumas II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1404
5 discussões com camaradas de trabalho, que, mais tarde, estavam a trabalhar sobre o caso de Camarate. Era jornalista da área internacional, na RTP1. Estava na redação, já o telejornal estava no ar e, por isso, a redação da RTP1 estava praticamente vazia, as pessoas já se tinham ido embora, quando, de repente, chega um dos responsáveis do telejornal (não tenho a certeza absoluta, penso que era o Adriano Cerqueira, mas não tenho a certeza) a dizer: «caiu um avião em Camarate, temos de fazer uma reportagem!». E não havia ninguém para fazer a reportagem. A mim não me competia, porque era jornalista de internacional, mas disse: «Bom, se não está ninguém na redação, eu posso ir!». Foi arranjar-se, a correr, uma equipa, para eu ir para Camarate com essa equipa. Cair um avião em Camarate era notícia suficiente para nem sequer colocar a questão «será ou não uma pessoa importante». Era um avião que tinha caído em Camarate. Quando ia a sair, já no carro, com a equipa, a jornalista Margarida Marante vem ter comigo, visivelmente nervosa, e diz-me: «Diana, posso ir contigo?». Fiquei muito espantada e disse: «Podes», mas, como ela era jornalista da área nacional — é verdade que da política nacional e não da nacional sociedade — disse-lhe: «Ó Margarida, se tu vais, se calhar, não preciso ir eu. Quer dizer, não é preciso irem dois jornalistas por causa de um avião que caiu em Camarate». Ela respondeu: «Não, não! Eu vou contigo!». Eu disse-lhe: «Tudo bem, então vem». Antes de chegarmos a Camarate (leva tempo a organizar-se uma equipa para sair), já tinha saído o Henrique Garcia, que, esse sim, pertence à primeira equipa a chegar ao local e faz uma cobertura sem ainda saber quem está no avião, ou seja, faz uma cobertura sobre um avião que caiu em Camarate, se há corpos, etc. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1405