I SÉRIE — NÚMERO 95 46 O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — O ano de 2016 foi o ano que marcou a recuperação de direitos, foi o ano que marcou a recuperação de salários, foi o ano que marcou a recuperação do subsídio de desemprego, dos apoios aos mais pobres, dos apoios aos mais idosos, foi o ano que marcou o aumento do salário mínimo, e isso refletiu-se nas contas públicas e no crescimento económico. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem! Protestos de Deputados do PSD e do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Srs. Deputados, vamos falar sobre cativações? Certamente! Houve uma parte do aumento de quase 300 milhões para a saúde em 2016 que ficou cativada, mas a verdade é que há uma diferença abismal entre isso e os 2000 milhões que foram cortados na saúde em 2013 e em 2014 pelo Governo PSD/CDS. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem! Protestos dos Deputados do PSD Miguel Morgado e do CDS-PP João Pinho de Almeida. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Essa, Srs. Deputados, é uma realidade à qual não queremos voltar, porque, se pouco investimento no SNS é a garantia do seu definhamento, investimento nenhum ou cortes no investimento, como fizeram o PSD e o CDS, é querer destruir o SNS em menos de pouco tempo. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Mas, Srs. Deputados, se houve uma parte da consolidação orçamental que se deveu ao crescimento económico e a medidas certas e ajustadas, também é verdade que o desempenho económico poderia ter sido melhor se o Governo tivesse optado por uma política menos restritiva do ponto de vista da execução orçamental. Isto quer dizer várias coisas, e uma delas é que o Governo escolheu ter um défice que ficou aquém da meta que tinha estabelecido — e das várias metas que foi até revendo ao longo do tempo —, sendo a própria UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) a dizer que o crescimento económico poderia ter sido melhor, tivesse havido uma política diferente. O facto mais óbvio desta política orçamental que ficou aquém daquilo que era necessário é o investimento público. O Governo não consegue justificar porque é que não executou o investimento público que orçamentou, a não ser pela política de restrição orçamental que levou a cabo, com custos para o crescimento da economia. Outro fator que deve ser mencionado são as cativações, obviamente: houve 1000 milhões que ficaram cativos em 2016, que foi o ano mais alto das cativações, apesar de, com as cativações, os Orçamentos terem subido, mas muito menos do que aquilo que era necessário. Sr. Secretário de Estado, as cativações são uma forma de execução orçamental errada — acho que já existe um consenso alargado sobre isto, até porque elas têm vindo a reduzir —, e são uma forma de execução orçamental errada porque 1000 milhões são necessários aos serviços públicos; são uma forma de execução orçamental errada porque isso não dá autonomia aos Ministérios setoriais e, depois, os ministros setoriais têm de vir sistematicamente ao Parlamento dizer que não conseguem executar despesa porque o Ministério ao qual o Sr. Secretário de Estado pertence, o Ministério das Finanças, não deixa e, portanto, centraliza despesas que deveriam pertencer a ministérios setoriais; e são uma forma de execução orçamental errada porque é pouco transparente. Aliás, foi por serem uma forma de execução orçamental pouco transparente que vários partidos na Assembleia da República — e não apenas o CDS — propuseram alterações para que o Parlamento pudesse fiscalizar a política de cativações do Governo. É lamentável que tenha sido necessário ser assim, mas foi, e hoje temos novos mecanismos para fiscalizar e temos, aliás, mecanismos introduzidos no Orçamento do Estado para 2018 — por proposta do Bloco de Esquerda, diga-se — que limitam as cativações, nomeadamente na saúde.