9 DE SETEMBRO DE 2011 75 anos, não permite que sejam assumidas hoje posições que possam comprometer no curto e no médio prazos, ou impedir que este projecto se torne realidade; Há razões objectivas que impõem, um carácter de prioridade absoluta, o troço do IC 35 entre Penafiel e Castelo de Paiva, a saber: 1 — «Os 12 km do troço EN106 entre Penafiel e Castelo de Paiva são perigosos, morosos e sinuosos»; 2 — Reconhecendo esta perigosidade e sinistralidade, foi aprovada pela Assembleia da República, por unanimidade, a Resolução n.o 28/2001, que recomendava «com carácter de prioridade absoluta, a construção do IC35»; 3 — Até à presente data, foram construídos 4 km deste IC35 no concelho de Castelo de Paiva, fruto do mediatismo da queda da ponte Hintze Ribeiro, em Entre-os-Rios, em nada resolveu o problema da ligação até à A4, pois os problemas de sinistralidade e de perigosidade de 2001 apenas aumentaram; 4 — A posição do PSD remonta a 2005, ano em que o troço de Penafiel a Castelo de Paiva chegou a estar pronto para concurso, tendo sido sucessivamente adiado desde então pelos governos do Partido Socialista, que entretanto optaram por outras acessibilidades, com base em grandes projectos para concessões rodoviárias; 5 — As populações locais anseiam pelo início da infra-estrutura, fundamental o desenvolvimento deste vasto território na zona Centro e Sul do Concelho de Penafiel e nos concelhos de Castelo de Paiva, Cinfães e Marco de Canavezes, uma área das mais deprimidas do País; 6 — Uma população de mais de 100 000 habitantes utiliza a Estrada Nacional 106 como acesso à auto-estrada, sendo o único acesso ao Hospital e a muitos outros serviços; 7 — Neste troço de 12 km, está previsto o acesso directo ao Hospital Regional do Tâmega e Sousa, a partir da auto-estrada A4, que agora se faz pela EN15, em zona urbana em cerca de mais de 1 km, para centenas de milhares de pessoas; 8 — A utilização diária deste troço (EN106), com mais de 27 000 utilizadores por dia, está saturada e sem condições de segurança, registando-se muitos acidentes com muitos feridos e mortos, exigindo-se uma alternativa urgente, com respeito por todos os seus utilizadores, em especial das populações das freguesias que se situam ao longo dos 12 km, absolutamente críticos deste itinerário complementar, repete-se; 9 — Este troço do IC35 é imprescindível para a competitividade das indústrias de extracções de granito que exportam diariamente milhares de toneladas de pedras e seus derivados, em centenas de camiões que, ao circularem pela rede viária existente, agravam o perigo e a segurança; 10 — Os 12 km de Penafiel a Castelo de Paiva têm pronto o projecto de execução para construção imediata do IC35 entre Penafiel e Entre-os-Rios; 11 — Entre os grandes investimentos públicos submetidos a Bruxelas para o ciclo de Fundos Comunitários 2007-2013, estava previsto o IC35, o que permitiu ao Estado português aprová-lo no âmbito do QREN, mas que nesta parte o anterior governo não cumpriu; 12 — Subsistem verbas para este projecto (Eixo 1 do Plano Operacional de Valorização do Território) que correm o risco de não ser utilizadas ou de ser desviadas do propósito inicial. Os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD eleitos pelo distrito do Porto, acompanham o PSD no voto contra o projecto de resolução apresentado pelo Partido Comunista Português, mas assumem pugnar pela construção do troço de 12 km deste IC35, entre Penafiel e Castelo de Paiva, com toda a urgência. Os Deputados do PSD, Mário Magalhães — Paulo Rios de Oliveira — Miguel Santos — Cristóvão Simão Ribeiro — Conceição Bessa Ruão — Teresa Leal Coelho — Emília Santos — Afonso Oliveira — (e duas assinaturas ilegíveis). ——— Nota: As declarações de voto anunciadas pelos Deputados do PSD Cristóvão Norte, do PS Idália Salvador Serrão, Sónia Fertuzinhos e Renato Sampaio, e do CDS-PP Michael Seufert não foram entregues no prazo previsto no n.o 3 do artigo 87.o do Regimento da Assembleia da República.———