I SÉRIE — NÚMERO 73 34 A nossa próxima reunião terá lugar amanhã, quinta-feira, pelas 15 horas, com a seguinte ordem do dia: discussão conjunta, na generalidade, das propostas de lei n.os 116/XIII (3.a) — Estabelece o regime da representação equilibrada entre homens e mulheres no pessoal dirigente e nos órgãos da Administração Pública e 117/XIII (3.a) — Altera a lei da paridade nos órgãos do poder político e do projeto de lei n.o 833/XIII (3.a) — Assegura medidas de promoção da igualdade e não discriminação entre mulheres e homens no exercício de cargos dirigentes procedendo à sétima alteração da Lei n.o 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da Administração Pública (PCP); debate conjunto dos projetos de resolução n.os 1441/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo que proíba a concretização da entrada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa no capital social da Caixa Económica Montepio Geral (PSD), 823/XIII (3.a) — Primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 235/2008, de 3 de dezembro, consagra que, para realizar investimentos estratégicos e estruturantes, a Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa necessita da autorização da tutela (CDS-PP), 1487/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo que tome todas as diligências que legalmente lhe estão atribuídas para impedir a entrada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa no capital da Caixa Económica Montepio Geral (CDS-PP) e 1508/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo que regule a política de investimentos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (BE); apreciação conjunta dos projetos de resolução n.os 1452/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo a implementação de medidas na área das doenças raras e da deficiência, promovendo maior apoio e proteção aos portadores de doença rara e deficiência, bem como aos seus cuidadores (CDS-PP), 1505/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas na área das doenças raras e da deficiência (PAN), 1506/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo a regulamentação da profissão de aconselhador genético (BE) e 1507/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo medidas de apoio às pessoas com doenças raras (BE); discussão conjunta do projeto de lei n.o 798/XIII (3.a) — Renovação e prorrogação das bolsas de pós-doutoramento até ao cumprimento do previsto no Decreto-Lei n.o 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.o 57/2017, de 19 de julho (PCP), na generalidade, do projeto de resolução n.o 1354/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo que garanta o financiamento transitório dos investigadores doutorados, cujas bolsas cessaram enquanto se aguarda a aplicação do Decreto-Lei n.o 57/2016 (CDS-PP), e, na generalidade, dos projetos de lei n.os 777/XIII (3.a) — Determina a prorrogação dos contratos de bolsas de investigação e dos contratos de bolsa no âmbito de projetos de investigação científica e outros similares (PSD) e 816/XIII (3.a) — Prorrogação e renovação das bolsas de investigação pós-doutoramento até à publicação do resultado dos concursos previstos no artigo 23.o da Lei n.o 57/2017, de 19 de julho (BE); por último, o projeto de resolução n.o 1498/XIII (3.a) — Regula a política geral de segurança da informação da Assembleia da República (Presidente da AR), que não tem tempo atribuído. Srs. Deputados, a Sr.a Secretária, Deputada Emília Santos, vai dar conta de um parecer da Subcomissão de Ética, da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Faça favor, Sr.a Secretária. A Sr.a Secretária (Emília Santos):— Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Juízo de Competência Genérica de Tábua do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra — processo n.o 2637/16.7T8CBR —, a Subcomissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Deputado José Rui Cruz (PS) a prestar depoimento por escrito, na qualidade de testemunha, no âmbito dos autos em referência. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o parecer. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, não havendo nada mais a tratar e antes de dar por encerrados os nossos trabalhos lembro que temos, de seguida, a inauguração de uma exposição importante: «A Biblioteca de Samuel Schwarz, espelho de uma vida». Srs. Deputados, está encerrada a sessão. Eram 17 horas e 9 minutos.