41 | II Série A - Número: 060 | 8 de Janeiro de 2011Essa avaliação pode basear-se em respostas a questionários, visitas no terreno ou uma combinação de ambas.Nos últimos anos, os Estados-membros não consideraram necessário realizar avaliações no terreno no domínio da cooperação judiciária em matéria penal ou em matéria de luta contra o tráfico de e de droga.Também a protecção dos dados nem sempre esteve sujeita a avaliações no terreno.Não obstante, as visitas no terreno não se limitam às fronteiras externas e aos vistos, podendo abranger todas as partes do acervo de Schengen, incluindo as disposições relativas à supressão dos controlos nas fronteiras internas. Contudo, no que respeita às armas, deve notar-se que, aquando da integração no quadro normativo da União Europeia, as disposições relevantes do acervo de Schengen foram substituídas pela Directiva 91/477/CEE, do Conselho, de 18 de Junho de 1991, relativa ao controlo da aquisição e da detenção de armas5. A verificação da transposição correcta desta directiva foi confiada à Comissão, em conformidade com o Tratado. Dado que os Estados-membros nunca consideraram que fosse oportuno proceder a avaliações no terreno, não é necessário incluir a verificação da transposição correcta da directiva na presente proposta.Por outro lado, nos casos em que a legislação da União Europeia em vigor já prevê uma avaliação específica, não é necessário prever uma avaliação adicional no contexto do mecanismo agora proposto, mas apenas a avaliação da aplicação do acervo de Schengen.No caso específico da protecção de dados, que, além de fazer parte do acervo de Schengen, se aplica horizontalmente a todos os domínios de acção da União Europeia, a avaliação deve centrar-se nos aspectos da protecção de dados ligados ao SIS e ser integrada nas avaliações deste sistema, a fim de aproveitar as sinergias existentes.A necessidade concreta de visitas no terreno será determinada pela Comissão, após consulta aos Estadosmembros, tendo em conta as alterações legislativas, os procedimentos ou a organização do Estado-membro em causa, bem como a análise de riscos efectuada pela Frontex em matéria de fronteiras externas e de vistos.Além disso, se necessário, podem igualmente ser incluídas no programa anual avaliações temáticas ou regionais.Além destas avaliações periódicas, podem realizar-se visitas no terreno não anunciadas, com base na análise de riscos efectuada pela Frontex ou em qualquer outra fonte que sugira a necessidade de realizar uma visita sem aviso prévio.Se for necessário, os programas plurianuais e anuais podem ser adaptados.Conhecimentos especializados dos Estados-membros: Os peritos dos Estados-membros estão igualmente implicados na verificação da aplicação correcta noutros domínios do direito da União Europeia, como, por exemplo, a segurança aérea e marítima. Como a aplicação correcta das medidas de acompanhamento que permitem a supressão de controlos nas fronteiras internas assume uma importância fundamental para a segurança interna dos Estados-membros os peritos dos Estados-membros continuarão a ter um papel importante no processo de avaliação. Participarão nas visitas anunciadas ou não anunciadas, na redacção dos programas de avaliação plurianuais e anuais e também nas visitas no terreno, na apresentação de relatórios e no seguimento, através de um procedimento de comité. A fim de garantir um alto nível de conhecimentos, os Estados-membros devem assegurar que os peritos possuem as qualificações adequadas, incluindo sólidos conhecimentos teóricos e experiência prática nos domínios abrangidos pela avaliação, bem como um bom conhecimento dos princípios, procedimentos e técnicas das visitas no terreno.Os organismos competentes (por exemplo, a Frontex) devem ministrar formação adequada e devem ser disponibilizados fundos para os Estados-membros promoverem formação específica para a avaliação do acervo de Schengen (por exemplo, através da inclusão da formação nas prioridades das acções da União adoptadas nos termos das regras estabelecidas pelo Fundo para as Fronteiras Externas)6.Dada a necessidade de reduzir o número de peritos participantes a fim de assegurar a eficácia das avaliações no terreno, o número de peritos que participam nas visitas anunciadas deve ser limitado a oito.Dado que poderá ser mais difícil disponibilizar a curto prazo peritos para as visitas não anunciadas, o número de peritos participantes nestas visitas deve ser limitado a seis.                                                           5 JO L 256 de 13.9.1991, p. 51.6 JO L 144 de 6.6.2007, p. 22.