13 DE ABRIL DE 2013 15 O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Deputado, não se ria, porque não tem graça. Não tem graça, Sr. Deputado! Para o distrito de Viana do Castelo, não teve graça durante os Governos socialistas pelo abandono a que esteve votado teve durante esses anos. Não teve graça, Sr. Deputado! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Bem lembrado! O Sr. Jorge Fão (PS): — Mas que obras?!... O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — E sabe que eu espero que o Sr. Deputado possa, um dia, reconhecer efetivamente que esta obra, que devia ter sido realizada pelo Partido Socialista, não o foi, mas vai ser realizada pelo Governo do CDS com o PSD. Garanto-lhe que isso vai acontecer e, portanto, Sr. Deputado, se calhar, vai ter mais graça quando virmos a obra realizada. Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Jorge Fão (PS): — Ah... Pois! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Só uma palavra relativamente aos projetos de resolução apresentados pelo Partido Comunista Português e pelo Bloco de Esquerda, os quais não poderão obter o acordo do CDS, porque, primeiro, no caso do BE, são aqui introduzidas referências e questões novas. Com certeza que o acesso ferroviário também é uma necessidade, mas não é possível lançar esse concurso sem definir qual vai ser o trajeto e qual vai ser o projeto de modernização da linha do Minho para, depois, podermos lançar essa obra. A Sr.a Ana Drago (BE): — Mas vão lançar?... O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — E aí, seguramente, não estamos de acordo, tal como não estamos de acordo com projeto de resolução do Partido Comunista, que recomenda um lançamento, com urgência, do concurso necessário para a realização da obra. Seguramente, o que é necessário, neste momento, é executar a obra, garantindo o seu financiamento, que é aquilo que o Governo irá fazer. Aplausos do CDS-PP e do PSD.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — A Mesa não regista mais inscrições, pelo que declaro encerrado o debate deste segundo ponto da nossa ordem do dia. Avançamos para o terceiro ponto, que consistirá na discussão conjunta dos projetos de resolução n.os476/XII (2.a) — Recomenda ao Governo que estude uma alternativa ao pórtico do estádio defendendo os melhores interesses de Aveiro e acabando com uma grave injustiça para com os aveirenses (PSD e CDS-PP) e 676/XII (2.a) — Recomenda ao Governo o fim das portagens nas ex-SCUT na região de Aveiro, nomeadamente o pórtico do estádio, assim como a não introdução de novas portagens (BE). Para apresentar a primeira iniciativa legislativa, tem a palavra o Sr. Deputado Ulisses Pereira. O Sr. Ulisses Pereira (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projeto de resolução apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP, que recomenda ao Governo que estude uma alternativa ao conhecido pórtico do estádio, em Aveiro, visa corrigir uma grave injustiça para os aveirenses, cometida pelo Governo do Partido Socialista com o silêncio cúmplice de alguns, que, na altura, tinham a obrigação de evitar tal injustiça. Isto quando os constrangimentos financeiros vividos pelo País não eram tão graves quanto os do tempo presente. Defendemos hoje, como Deputados dos partidos que suportam o Governo, a mesma posição que tínhamos enquanto Deputados da oposição. Outros não poderão, hoje e com o respeito pela verdade, dizer o mesmo. Reiteramos a defesa do princípio do «utilizador/pagador», como sempre assumimos, mas não é esse princípio que aqui está em causa. O que aqui está em causa é a colocação aberrante de um conjunto de