6 I SÉRIE — NÚMERO 3tivos para a reforma do sistema político, tal como gostaria na presunção de que todo o político é, só por isso, um de a ver concretizada. objecto de suspeição. Primeiro: A aproximação entre os eleitores e os eleitos,  através da revisão do sistema eleitoral para os órgãos de Vozes do PS: —Muito bem! soberania.  Quero reafirmar a este respeito a minha convicção de O Orador: —O que está em causa é definir com rigor que é necessário criar círculos de um só Deputado, perso- os mecanismos de transparência, as normas do registo de nalizando os mandatos, com as necessárias correcções que interesses, bem como a identificação precisa das fronteiras mantenham o nível de proporcionalidade do actual siste- entre o interesse público e os interesses privados. Há aqui ma, através de círculos complementares de maior dimen- matéria para reflectir sobre o que fizemos no passado e são. Por outro lado, importa concretizar a norma constitu- para corrigir aquilo em que, em meu entender, errámos no cional de participação das comunidades portuguesas espa- passado. lhadas pelo mundo na eleição do Presidente da República, Sexto: A actualização, que creio não ser possível conti-participação que deve ser sujeita à garantia do carácter nuar a adiar, da Lei dos Partidos Políticos. Estou conven-genuinamente democrático da consulta, nos termos consti- cido que a credibilidade do regime democrático muito teria tucionais, pela existência de laços de efectiva ligação à a ganhar com a fixação de condições mínimas credíveis de comunidade nacional. existência partidária e com a consagração, sempre sem Segundo: A definição das regras e a criação dos meios prejuízo do direito à auto-organização, dos princípios para utilização generalizada das tecnologias de informação democráticos que a esse respeito a Constituição expressa-na participação democrática dos cidadãos, dando priorida- mente consagra. de ao acesso a documentos e deliberações não classifica- Sétimo: A clarificação do conceito de segredo de Esta-dos, na linha do que hoje se vem chamando, talvez impro- do e das condições de acesso ao mesmo, nomeadamente priamente, democracia electrónica. Identicamente, a insti- por parte da Assembleia da República, garantindo um tucionalização dos referendos locais deverá criar um novo efectivo controlo democrático, sem pôr em causa a salva-instrumento de participação mais próximo da vida quoti- guarda do superior interesse do Estado. diana das pessoas, e por isso, espero, mais motivador.  Terceiro: A adopção, em sede de revisão constitucional Aplausos do PS. e como factor de clareza e de responsabilização democráti-  ca, quer do Governo quer das oposições, da figura da Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A credibilidade moção de confiança de aprovação vinculada à de determi- da democracia não passa apenas pela reforma do sistema nada proposta de lei correspondente a aspectos essenciais político. Passa também pelas nossas atitudes e comporta-da acção governativa. A rejeição de tal proposta de lei mentos enquanto responsáveis políticos. implicaria assim, automaticamente, a retirada de confiança O nosso «barco» é o do prestígio da democracia e de ao Governo, evitando os riscos de uma situação política quem a serve, nomeadamente aqui, no Parlamento. De pantanosa ou paralizante. nada adianta fazer-lhe um rombo na esperança de que uns Quarto: A celebração de um acordo entre todas as for- se afundem para aos outros poder sobrar uma qualquer ças políticas definindo regras que permitam a redução tábua de salvação. significativa dos gastos em campanhas eleitorais. Para dar  um exemplo: o que hoje se despende em pendões de plás- A Sr.a Maria Celeste Correia (PS): — Exactamente! tico espalhados às centenas de milhar por todo o País é  hoje, em política moderna, um puro desperdício. O Orador: —A democracia defende-se e reforça-se.  Os que tiveram a ilusão de que a podiam destruir para a A Sr.a Maria Celeste Correia (PS): — Exactamente! refundar falharam, assumindo uma pesada responsabilida- de perante a História. A Sr.a Odete Santos (PCP): — Quem desperdiçou  mais foi o PS! Aplausos do PS.   O Orador: —Não motivam ninguém para o voto e só O prestígio da democracia e dos seus órgãos é uma ta-degradam o ambiente e a paisagem, gerando um enorme refa de todos. Os problemas reais que importa resolver em volume de lixo. conjunto não podem ser utilizados como arma de arremes-É minha convicção que um acordo com tal natureza so de uns contra os outros. permitiria superar as actuais divergências e tornar possível Não me envergonho de ser político. Tenho honra nisso! um consenso em torno de novas formas de limitação,  transparência e controlo do financiamento dos partidos, Aplausos do PS. com particular relevo para as campanhas eleitorais, elimi-  nando um dos principais focos de desconfiança que ainda Gosto do que faço e quero continuar a fazê-lo com dig-prevalece nos cidadãos. nidade. Continuo a considerar a vida política uma das mais Quinto: A correcção do sistema de incompatibilidades nobres vocações para a realização humana e custa-me dos titulares de cargos públicos, em particular de cargos profundamente ver diminuir o número dos que assim pen-políticos. O princípio inspirador deste não deve basear-se sam.