19 | I Série - Número: 001 | 16 de Setembro de 2010O Sr. Francisco Louçã (BE): —  É verdade!O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta Sessão Legislativa é ainda convidada a usar os poderes de revisão constitucional ordinária, e foi anunciada, com fanfarra, a apresentação de um projecto pelo Partido Social Democrata.Quero, por isso, deixar clara a posição do Bloco de Esquerda: a revisão tem um tempo próprio, que não é certamente o do debate do Orçamento do Estado para 2011, que vai ocupar este Parlamento em Outubro e em Novembro. Não é, muito menos, esse o tempo da eleição presidencial.Terminado esse processo eleitoral, em Fevereiro do próximo ano, pode então o Parlamento dar corpo a uma comissão eventual que inicie esse processo, considerando os projectos entretanto apresentados.O debate da revisão constitucional ajudou, no entanto, desde já, a clarificar algumas alternativas.Conhecemos agora melhor o sonho da direita para Portugal.Em primeiro lugar, o PSD quer uma economia em que a falta de justa causa não impeça o despedimento, e em que a lei favoreça o desemprego. Com uma pura alteração de cosmética, onde falava de «razões atendíveis» para o despedimento, o PSD agora ressalva que essas «razões atendíveis» sejam legais, dando a entender que até há cerca de dois dias Passos Coelho estava disposto a abrir caminho constitucional para o desemprego à margem da lei. Amarrado à ideologia extremista que garante que o aumento do desemprego é a solução para o desemprego porque baixa os salários num país de salários baixos, o PSD quer um País em que os trabalhadores estejam submetidos ao arbítrio.Em segundo lugar, o PSD quer um País em que se paga impostos para financiar o Estado mas que o Estado não devolve na saúde e na educação, que se transformarão num negócio onde agora são um direito.Diz Passos Coelho que quem tem rendimentos médios —  cerca de 700 € por mês —  terá de pagar a sua saúde. O PSD quer atacar a classe média e quem tem menos com o maior aumento de impostos e de custos que já se conheceu em Portugal.Aplausos do BE.Não é só o Estado social que assim é posto em causa, é a própria sociedade que é destruída. Por isso, rejeitando terminantemente estas propostas, o Bloco de Esquerda apresentará o seu projecto de revisão constitucional em nome de regras republicanas que protejam a democracia na economia e na sociedade.E para isso, avisamos já o Partido Socialista: com uma política de defesa do Estado social, deixará de ser possível a José Sócrates entregar os hospitais públicos ao Grupo Mello, aos Hospitais Privados de Portugal ou a outros grupos económicos, e desarticular assim o Serviço Nacional de Saúde nas suas capacidades essenciais.Aplausos do BE.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda convida todos quantos defendem o Estado social a juntarem-se contra o desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde que o Governo está a desenvolver e contra a ofensiva que o PSD propõe com a sua revisão constitucional.Na hora das decisões, a escolha do Estado social e dos serviços públicos exigentes e universais é a prioridade republicana. É a nossa prioridade.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, dois Srs. Deputados.Tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto.O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado José Manuel Pureza, quero felicitá-lo pela sua intervenção, porque ela teve o indiscutível mérito de contribuir para a clareza do debate parlamentar: ficou, finalmente, clara e pública a posição do Bloco de Esquerda relativamente à União Europeia. Até aqui, tem sido