I SÉRIE — NÚMERO 68 2 O Sr. Presidente: — Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Sr.as Funcionárias e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, vamos dar início à sessão. Eram 15 horas e 10 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade que abram as portas das galerias ao público. Antes de iniciarmos a ordem do dia de hoje, que consiste no debate quinzenal com o Primeiro-Ministro ao abrigo da alínea b) do n.o 2 do artigo 224.o do Regimento, o que significa que são os grupos parlamentares que começam por tomar a palavra para fazerem perguntas ao Sr. Primeiro-Ministro, solicito ao Sr. Secretário Duarte Pacheco o favor de anunciar o expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco). — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.o 123/XIII (3.a) — Autoriza o Governo a aprovar um novo regime jurídico dos serviços de pagamento de moeda eletrónica, transpondo a Diretiva (UE) 2015/2366, que baixa à 5.a Comissão, em conexão com a 1.a Comissão; e os projetos de resolução n.os 1468/XIII (3.a) — Medidas urgentes de reforço e correção do financiamento às artes no âmbito dos concursos da Direção-Geral das Artes (BE), que baixa à 12.a Comissão, 1469/XIII (3.a) — Deslocação do Presidente da República aos Estados Unidos da América (Presidente da AR), 1470/XIII (3.a) — Pela urgente requalificação da Escola Básica de Vallis Longus, em Valongo (PSD), que baixa à 8.a Comissão, e 1472/XIII (3.a) — Propõe medidas para correção dos resultados do concurso de apoios às artes, reforço do seu financiamento e revisão do respetivo modelo de apoio (PCP), que baixa à 12.a Comissão. Srs. Deputados, há ainda um relatório e parecer da Subcomissão de Ética, da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que se refere à renúncia do Sr. Deputado Luís Montenegro (PSD), círculo eleitoral de Aveiro, devendo ser substituído por Rui Miguel Rocha da Cruz, com efeitos a partir de 6 de abril, inclusive.  O parecer é no sentido de que a renúncia ao mandato requerida pelo Sr. Deputado Luís Montenegro cumpre os requisitos legais, devendo ser substituído por Rui Miguel Rocha da Cruz, com efeitos a partir de 6 de abril de 2018, inclusive. É tudo, Sr. Presidente.  O Sr. Presidente: — Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, está em apreciação o parecer. Pausa. Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, assim, o Sr. Deputado Luís Montenegro cessa hoje funções na Assembleia da República. Foi Deputado à Assembleia da República durante 16 anos consecutivos. Nesse período, exerceu o cargo de Presidente do Grupo Parlamentar do PSD durante sete anos, defendeu sempre os seus pontos de vista com frontalidade, mantendo ao mesmo tempo uma cordialidade e uma lealdade para com os seus adversários que não podem deixar de ser sublinhadas nesta hora. Enquanto fui Presidente do Grupo Parlamentar do PS, há dois anos e meio, tive a oportunidade de o conhecer melhor e acho que posso dizer que, para além de adversários leais, ficámos amigos, bons amigos. É ainda jovem, tem muito talento e muito tempo à sua frente. Sei que vai continuar a intervir politicamente num espaço público, e isso só enriquece a pluralidade de opiniões que forma a democracia portuguesa. Penso que, em nome da Assembleia da República, todos nós lhe podemos desejar — e eu faço questão disso — as maiores felicidades para a sua vida pessoal, política e profissional. Aplausos do PSD e do CDS-PP (de pé), do PAN e do PS.