II SÉRIE-A — NÚMERO 5 6 Artigo 4.o Entrada em vigor A presente lei entra em vigor com a publicação da Lei do Orçamento do Estado posterior à sua aprovação. Assembleia da República, 20 de setembro de 2021 Os Deputados do PCP: António Filipe — João Oliveira — Paula Santos — Diana Ferreira — Bruno Dias — Alma Rivera — Duarte Alves — João Dias — Ana Mesquita — Jerónimo de Sousa.——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1343/XIV/2.a (**) [RECOMENDA A INSTALAÇÃO DE DESFIBRILHADORES AUTOMÁTICOS EXTERNOS (DAE) EM TODOS OS RECINTOS DESPORTIVOS E ESCOLAS E O REFORÇO DA FORMAÇÃO EM SUPORTE BÁSICO DE VIDA] A paragem cardiorrespiratória (PCR) é um acontecimento repentino que consiste na interrupção ou falência súbita das funções cardíaca e respiratória. As causas podem ser diversas, sendo as mais frequentes as relacionadas com o coração, como as alterações graves do ritmo cardíaco ou o enfarte agudo do miocárdio, que ocorre devido a uma interrupção da circulação sanguínea numa região do coração1. A paragem cardiorrespiratória constitui uma das principais causas de morte na Europa e nos Estados Unidos da América. De acordo com dados do INEM divulgados em 2017, esta afeta entre 55 a 113 pessoas por cada 100 000 habitantes, estimando-se que existam entre 350 000 a 700 000 indivíduos afetados por ano na Europa2. De acordo com o Manual de suporte básico de vida – Adulto, da autoria do INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica) e do departamento de formação em emergência médica3, é «fundamental a intervenção rápida de quem presencia uma PCR, com base em procedimentos específicos e devidamente enquadrados pela designada cadeia de sobrevivência. A cadeia de sobrevivência interliga os diferentes elos, que se assumem como vitais, para o sucesso da reanimação: Ligar para o 112, reanimar, desfibrilhar e estabilizar.», atendendo a que «os procedimentos preconizados, quando devidamente executados, permitem diminuir substancialmente os índices de morbilidade e mortalidade associados à PCR e aumentar, de forma significativa, a probabilidade de sobrevivência da vítima». De facto, o INEM chama a atenção para o facto de o atraso na desfibrilhação poder comprometer a vida de uma vítima em paragem cardiorrespiratória, na medida em que cada minuto de atraso na desfibrilhação reduz a probabilidade de sobrevivência entre 10 a 12%, sendo que nos casos em que o suporte básico de vida é realizado, o declínio da taxa de sobrevivência é mais gradual (3-4%)4. Segundo a Fundação Portuguesa de Cardiologia, o cérebro apenas sobrevive 3 a 5 minutos sem oxigénio. Por isso, a reanimação cardiorrespiratória de alta qualidade aumenta em 2,72 vezes a probabilidade de sobrevivência do doente sem sequelas neurológicas5. Ora, de acordo com dados divulgados em 2018, em Portugal ocorrem cerca de 10 mil casos de paragem cardiorrespiratória por ano. Dados disponibilizados pelo INEM revelam que apenas 3% das vítimas sobrevive e que em cerca de 60% dos casos não é realizada qualquer manobra de reanimação no local até à chegada de ajuda médica. Estes dados demonstram bem as lacunas do sistema de socorro pré-hospitalar. Por isso, a sociedade civil tem alertado para a necessidade de priorizar o tema da prevenção da morte súbita e de adotar medidas que  1 https://www.sns24.gov.pt/tema/doencas-do-coracao/paragem-cardiorrespiratoria/#sec-0. 2 https://www.inem.pt/wp-content/uploads/2017/09/Suporte-B%C3%A1sico-de-Vida-Adulto.pdf. 3 Idem. 4 Idem. 5 http://www.fpcardiologia.pt/atividades/projeto-salva-vidas/dados-estatisticos/.