13 DE JANEIRO DE 2011 51 Gostava só de repetir, muito rapidamente, à Sr.a Deputada Maria Conceição Pereira, que as questões que coloca estão claramente esclarecidas. O artigo 18.o refere que o volume de negócios não pode ser taxado, mas a verdade é que a lei de 2004, feita pelo governo do PSD, taxa a partir do volume de negócios. Isto que significaria que toda a lei de 2004 estaria ilegal... A Sr.a Maria Conceição Pereira (PSD): — Estou a falar previamente! A Sr.a Gabriela Canavilhas (PS): — A Sr.a Deputada também fala sobre a retenção, sobre a lei do preço dos bilhetes, o que significa que a lei de 1971 estaria ilegal, porque não seria possível essa retenção. Portanto, há aqui uma série de respostas já satisfeitas à partida e que foram devidamente esgrimidas no Ministério das Finanças. Considero, por isso, que estão respondidas. A Sr.a Maria Conceição Pereira (PSD): — Não estão, não! A Sr.a Gabriela Canavilhas (PS): — Sr.a Deputada, a questão do esforço de financiamento é importante, porque ajuda a clarificar... Por isso, agradeço à Sr.a Deputada que tenha trazido a questão. De facto, as contas que fizemos significariam um esforço de investimento direto da RTP de 15 milhões... O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ui!... A Sr.a Gabriela Canavilhas (PS): — Sim, sim, Sr. Deputado, de 15 milhões! Repare, investimento direto é tudo quanto a RTP, a SIC, a TVI ou os operadores de acesso condicionado queiram investir naquilo que pretenderem da sua própria programação. Portanto, grande parte da programação da RTP já cabe neste valor, tal como grande parte da produção da TVI e da SIC e as produções de seriado, as produções de cariz documental, tudo isto cabe aqui. Não seria um esforço adicional mas, sim, integrado nesta quantificação do investimento direto, que tem uma grande vantagem, que é a de, por via desta forma, se acabar com mais um centro de decisão intermédio: o júri que reúne no FICA e que nunca consegue determinar nada. Assim, passa a ser o investidor que decide qual o produto que quer apoiar, sem qualquer tipo de consenso entre as partes. Ele é que decide com o produtor se quer ou não apoiar determinado projeto. É uma grande forma de agilizar este problema e de, no nosso entender, resolver muitos dos problemas de que o FICA padece hoje, porque esse investimento direto iria substitui-lo. Gostava também de dizer que é impossível os produtores e os realizadores viverem da sua obra em Portugal — e todos nós sabemos disso! —, mas também não vivem da sua obra na Alemanha, na Áustria, na Inglaterra, na Dinamarca, que é um país, neste momento, com uma cinematografia forte, e também não vivem nos Estados Unidos completamente, porque têm incentivos fiscais fortíssimos. Por isso, é que as indústrias que conseguem florescer têm um Estado que se preocupa... O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não é assim! Nesses países está tudo privatizado! A Sr.a Gabriela Canavilhas (PS): — ... e que encontra condições para florescer. Nós, PS, com este projeto de lei, conseguimos também criar esses incentivos. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para a apresentação do projeto de resolução n.o 174/XII (1.a), tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em 2012 não haverá qualquer produção de cinema português, porque os dois mecanismos que existem para investimento na criação e na produção de cinema em Portugal estão parados.