II Série — Número 54Terça-feira, 12 de Fevereiro de 1985DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaIII LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)SUMÁRIOACTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO DE 11 DE FEVEREIRO DE 1985O Sr. Presidente (Almerindo Marques): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.Eram 15 horas e 55 minutos.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos dar início aos nossos trabalhos. Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de colocar uma questão prévia. Por declarações ouvidas ontem na televisão, restam-nos algumas dúvidas — e era isso que gostaria nos fosse respondido, designadamente pelos partidos da maioria — sobre o processo final de votação do Orçamento.Gostaria de saber se por parte dos grupos da maioria há ou nâo a previsão de que poderá vir a ser interrompido ou alterado o processo que, neste momento, vamos desencadear.O Sr. Presidente: — Algum dos Srs. Deputados se quer pronunciar? Tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.O Sr. José Vitorino (PSD): — Sr. Presidente, julgo que no essencial o processo segue o seu curso normal.O Sr. Presidente: — A Mesa apenas refere que o processo constitucional e regimental da Assembleia prossegue independentemente de quaisquer declarações que não têm de ser consideradas neste contexto.De acordo com a proposta e de acordo com a sequência de entrada na Mesa de várias propostas, iremos apreciar e votar em primeiro lugar a proposta do PCP, respeitante ao reforço orçamental dos investimentos do Plano do Ministério da Cultura,no valor de 120 000 contos, com vista à aquisição e obras de recuperação e beneficiação do Palácio de Estói.Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Sr. Presidente, è apenas para sugerir uma metodologia que talvez nos poupasse tempo.Pelo nosso lado, entenderíamos mais correcto podermos fazer a apresentação do conjunto de propostas que temos relativamente ao Ministério da Cultura—e pedia à Mesa que me inscrevesse para esse efeito —, designadamente no que tem a ver com o Ministério no concreto. Depois poderíamos passar a outras propostas que têm a ver com objectivos específicos, designadamente em termos de investimentos do Plano do Ministério.Creio que poderíamos começar pela nossa proposta, que visa introduzir alterações em algumas rubricas do Ministério e depois, então, iríamos aos investimentos do Plano.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, podemos tentar esse método de trabalho e logo veremos se é ou não eficaz, uma vez que todos estamos de acordo com processos expeditos, nomeadamente só fazendo a apresentação de propostas que a justifiquem.Dentro dessa lógica iremos tentar o método e logo veremos se há ou não conveniência em aperfeiçoá-lo ao longo dos trabalhos.Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Independentemente da análise que fazemos da proposta de lei de Orçamento do Estado para 1985 e de considerarmos que este Orçamento não poderá ser melhorado com remendos — era necessário um outro que correspondesse aos interesses do povo e do País —, pensamos, ainda assim, ser importante apresentar um conjunto de propostas casuisticamente.