I SÉRIE — NÚMERO 7 4 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, vamos dar início à nossa sessão. Eram 10 horas e 1 minuto. Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias. Srs. Deputados, do primeiro ponto da nossa ordem de trabalhos de hoje consta a apreciação conjunta da Petição n.o 487/XIII/3.a (Rui Filipe Teixeira da Graça e outros) — Adoção de medidas para defesa do Pinhal do Rei e dos Projetos de Resolução n.os 41/XIV/1.a (BE) — Salvar as matas litorais: compromissos de curto e longo prazo, 42/XIV/1.a (PEV) — Pela defesa do Pinhal de Leiria, 43/XIV/1.a (PSD) — Recomenda ao Governo o cumprimento de critérios de silvicultura no âmbito do Plano de Recuperação da Mata Nacional de Leiria e 49/XIV/1.a (PCP) — Recuperação, acompanhamento e monitorização da valorização da Mata Nacional de Leiria. Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Vicente, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. Ricardo Vicente (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Começo por saudar os cidadãos subscritores desta petição à Assembleia da República, que estão hoje aqui representados. A Mata Nacional de Leiria é a maior mata de propriedade e gestão pública, com mais de 11 000 ha, e foi vítima de um incêndio que consumiu 86% da sua área, no concelho da Marinha Grande, mas a catástrofe estendeu-se para norte, destruindo 90 % da Mata Nacional do Pedrógão, 54% da Mata Nacional do Urso, 53% de Mata Nacional das Dunas de Quiaios, 81% do Perímetro Florestal das Dunas de Cantanhede e 53% do Perímetro Florestal das Dunas e Pinhais de Mira. Passados dois anos, como seria de esperar, muito trabalho está por fazer. A estabilização de emergência pós-fogo limitou-se a intervenções pontuais, ainda há madeira por cortar, muitas plantas invasoras, do eucalipto às acácias, estão a conquistar terreno e o ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas) continua com uma enorme carência de recursos humanos. Foram abertos vários concursos para reforço de pessoal que ficaram desertos, devido às fracas condições de trabalho oferecidas. Já houve várias ações de reflorestação, maioritariamente através de voluntariado e patrocínio empresarial, com sucesso duvidoso pois muitas plantas não pegaram e não há gente para o trabalho quotidiano. Dentro do que falta fazer, o mais preocupante é a inexistência de um plano global, é a ausência de compromisso com o futuro, no médio-longo prazo. Foi criada uma comissão científica que produziu um valioso relatório com diagnóstico e várias propostas, mas não se sabe que propostas o ICNF aceita, algumas já estão a passar de validade. Precisamos de um forte compromisso político e governativo de longo prazo, para várias legislaturas, e por isso o Bloco propõe o seguinte: a construção, no prazo de 6 meses, de planos de requalificação e reflorestação das matas públicas ardidas, contemplando a identificação de serviços ambientais, sociais e económicos que se pretendem garantir; o mapeamento de serviços, espécies florestais pretendidas e habitats naturais e seminaturais classificados pela Diretiva Habitats; metas concretas, calendarizadas, e uma estimativa dos meios necessários à sua concretização até à requalificação e reflorestação total. A produção, no prazo de seis meses, dos primeiros planos de gestão florestal pós-fogo, pois os últimos datam de 2010 e essa realidade já não existe; a promoção de processos de capacitação e participação pública; que sejam tidas em consideração todas as recomendações da Comissão Científica e se produza um relatório público com as devidas justificações para as recomendações que sejam rejeitadas e que se capacite o ICNF com os meios operacionais, humanos e financeiros necessários no curto e longo prazo. Estes são os compromissos de futuro, com as próximas gerações, que o Bloco coloca hoje aqui a votação. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar de Os Verdes, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Silva, para apresentar o Projeto de Resolução n.o 42/XIV/1.a.