RELATÓRIO OE2018 AnexosRELATÓRIO OE2007 Erro! Utilize o separador Base para aplicar Título 6 ao texto que pretende que apareça aqui. - Erro! Utilize o separador Base para aplicar Título 7 ao texto que pretende que apareça aqui.243243A6. Relatório sobre a Sustentabilidade Financeira da Segurança Social Dando cumprimento ao n.o 4 do artigo 93.o da Lei n.o 4/2007, de 16 de janeiro, que define as bases gerais em que assenta o Sistema de Segurança Social, o presente relatório apresenta a projeção de longo prazo sobre a sustentabilidade financeira da Segurança Social, no que respeita ao sistema previdencial. Os elementos disponibilizados são obtidos através de um modelo de natureza atuarial/contabilística, que possibilita a obtenção de projeções de longo prazo para os principais indicadores físicos e financeiros do sistema previdencial da Segurança Social, dando indicações sobre a sustentabilidade futura do Sistema. Para tal, incorpora a informação mais recente relativa à execução orçamental de 2017, a previsão orçamental para o ano de 2018, bem como dados físicos e financeiros do sistema da Segurança Social relativos a 2016. Os resultados deste modelo têm, ainda, por base cenários de input, recebidos de entidades externas:  Cenário demográfico - Comissão Europeia, desenvolvido pelo Eurostat (Europop2015) no âmbito do Grupo de Trabalho sobre o Envelhecimento (AWG) do Comité de Política Económica, tendo em vista a realização do relatório “The 2018 Ageing Report: Economic and budgetary projections for the EU27 Member States (2016-2070)”;   Cenário macroeconómico de curto prazo – Ministério das Finanças; e,   Cenário macroeconómico de médio/longo prazo - Comissão Europeia, também desenvolvido para a realização do relatório acima identificado.  Refira-se que, na sequência da atualização por parte da Comissão Europeia das projeções demográficas e macroeconómicas de longo prazo, estes cenários sofreram alterações face aos utilizados no exercício anterior. As estimativas agora apresentadas tomaram em consideração a atualização extraordinária de pensões ocorrida durante o ano de 2017, prevista no artigo 103o da Lei n.o 42/2016, de 28 de dezembro, que aprovou o Orçamento de Estado para 2017, e a atualização anual do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), prevista na Lei 53-B/2006, de 29 de dezembro, e fixada para 2017 na Portaria n.o 4/2017, de 3 de janeiro. O presente exercício contempla a atualização anual do valor das pensões atribuídas no sistema de segurança social, bem como as mais recentes alterações legislativas introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 126-B/2017, de 6 de outubro, designadamente a efetuada ao regime de flexibilização da idade da pensão de velhice para as muito longas carreiras contributivas, abrangendo trabalhadores com 46 ou mais anos de descontos, possibilitando o acesso à reforma sem qualquer penalização no valor das pensões. Acrescem, ainda, às alterações de políticas contempladas, a eliminação do fator de sustentabilidade aplicado às pensões de invalidez no momento da respetiva convolação em pensão de velhice e a atualização extraordinária de pensões que ocorrerá em agosto de 2018.   Enquadramento Demográfico e Macroeconómico Os dados mais recentes divulgados pela Comissão Europeia continuam a antecipar uma forte diminuição da população portuguesa nas próximas décadas (passando dos 10,3 milhões de pessoas em 2015 para os 8,5 milhões em 2060). Não obstante, as projeções demográficas foram revistas em alta e as alterações extensíveis a todos os grupos etários, sendo mais intensas na população com 65 e mais anos e, sobretudo, na com 80 e mais anos. O segmento populacional com 65 e mais anos representará, em 2060, 34,9% do total da população, equivalendo a um aumento de 0,34 p.p. face às projeções anteriormente utilizadas. 13 DE OUTUBRO DE 2017________________________________________________________________________________________________________________249