26 DE ABRIL DE 2012 15 Recebemos a libertação, mas atrasámo-nos na construção da liberdade. Nos três «dês» da Revolução, fomos felizes na democratização, displicentes na descolonização e insuficientes no desenvolvimento. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Por isso, chegámos ao ponto em que nos encontramos. Seria insultuoso ignorar as dificuldades por que passamos. Hoje como ontem, sentimos o apelo dos versos de Sophia: «Vemos, ouvimos e lemos. Não podemos ignorar». Não podemos ignorar que o ajustamento das contas públicas, a curto prazo, penaliza os índices de desemprego e aprofunda os sacrifícios das famílias portuguesas a níveis de sofrimento que já tínhamos esquecido. E não podemos ignorar, igualmente, a necessidade deste esforço para ultrapassar desequilíbrios, regenerar hábitos, sanear contas e, assim, alcançar um desenvolvimento sustentado no primado do bem comum. Louvamos aqui o empenho do Partido Socialista e dos parceiros sociais na concertação social para o cumprimento do Memorando de Entendimento. Em 38 anos, muito foi feito. Muito está ainda por realizar. Construímos o Estado democrático com uma Constituição que garante igual dignidade a todos, sem distinção de raça, sexo, credo ou origem social. Urge refletir agora — todos nós — sobre a missão e a dimensão do Estado. Acreditamos que lhe devem ser reservadas as funções essenciais de soberania, as funções de serviço público nos setores estratégicos, com destaque para as falhas de mercado, e as funções de regulação e fiscalização nos restantes setores. Nas políticas sociais, sobretudo na saúde e na educação, precisamos de um Estado que garanta o fornecimento de serviços públicos de excelência, num quadro de liberdade de opção pelos cidadãos, assegurando que ninguém lhes deixa de aceder por razões económicas. Recuperámos o melhor do municipalismo, mas falta-nos equilíbrio, num País que se deixou desordenar no seu território. Precisamos de aprofundar uma descentralização, geradora de novos polos, na harmonia ambiental que é exigida pela natureza e pelas gerações futuras. Consagrámos o poder autonómico. Precisamos que este investimento seja reconhecido e devolvido, através da relação paritária com todas as regiões do País. Produzimos um acervo legislativo abundante, por vezes de vanguarda. Há que prosseguir o caminho de uma justiça mais ágil e reparadora. Temos uma reforma bem-sucedida nas Forças Armadas, que agora participam nas missões internacionais com os nossos aliados. Mas não esquecemos o investimento que é devido para dar uma resposta apta e qualificada ao conceito estratégico de defesa nacional. Conquistámos a liberdade de expressão. Temos de aperfeiçoar esta abertura, no respeito pela privacidade de cada um, na presunção da inocência de arguidos ou investigados e na independência dos jornalistas em relação aos poderes económico e político. Conseguimos uma evolução assombrosa na redução da taxa de mortalidade infantil, mas deve preocupar-nos a descida sistemática da taxa de natalidade a ponto de nos questionarmos se a próxima geração será o que nós pudemos ser. Do mesmo modo, alcançámos índices únicos de acesso ao ensino superior, em número, qualidade e género. Importa mantê-los e suplantá-los. É também urgente que essa qualificação se encontre na realização de projetos individuais e comunitários. A investigação, a inovação e a tecnologia são áreas de eleição para um Povo que não estranha a descoberta. Envelhecemos. Vivemos mais. Somos mais, a viver mais, o que é bom, se tivermos um tempo feliz com os outros. Mas andamos desatentos. Desencontramo-nos todos os dias, meses a fio, e acabamos sozinhos, sem vizinhos, nem filhos, nem pais, nem parentes, sem Estado nem iniciativa privada para os menos abonados, sobretudo nos grandes centros. Temos uma «democracia geracional imperfeita». Não podemos desistir de humanizar as cidades, também elas envelhecidas, na ausência de uma reabilitação urbana consequente, metódica, geradora de novas vizinhanças, com um espírito de comunidade.