I SÉRIE — NÚMERO 19 68 Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Edite Estrela, do Partido Socialista, para um pedido de esclarecimento. A Sr.a Edite Estrela (PS): — Sr.a Presidente, Sr.a Ministra da Cultura, em primeiro lugar, nesta sua primeira intervenção na Assembleia da República na qualidade de Ministra da Cultura, quero saudá-la, desejar-lhe as maiores felicidades no desempenho destas novas funções e felicitá-la pelo aumento, já aqui referido, do orçamento da cultura. Neste ano, temos, de facto, o maior orçamento de sempre na cultura. A Sr.a Ministra disse, e bem, que o orçamento para a cultura não se esgota no Ministério da Cultura, tendo referido as responsabilidades assumidas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros na promoção e na internacionalização da língua portuguesa, através do Instituto Camões, da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), etc., as responsabilidades que também cometem ao Ministério da Educação na promoção cultural e as responsabilidades de outros ministérios, como as da Secretaria de Estado do Turismo, que também tem dado o seu contributo para a valorização, designadamente do património cultural. O PS já tomou posição, através da minha intervenção, no que diz respeito à redução do IVA nos espetáculos culturais. Acompanhamos a proposta do Governo, ou seja, queremos com isso facilitar o acesso de todas e de todos à fruição cultural. De facto, temos de reconhecer que há espetáculos onde não há falta de público, onde o público vai sem necessitar desses apoios. Concretamente, poderia dar o exemplo das touradas — também acho que muito bem essa exceção para as touradas. Sr.a Ministra, já lhe foram feitas várias perguntas. Quero, apenas, pedir-lhe que refira também — não foi ainda aqui falado — o que se passa com o restauro dos carrilhões de Mafra e dos seis órgãos da Basílica que, durante o Governo do PSD e do CDS, ficaram parados, tendo já este Governo dado o impulso decisivo para que a sua restauração seja feita, como julgo saber. Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Carlos Barros, do PSD, para um pedido de esclarecimento. O Sr. José Carlos Barros (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro- Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Ministra da Cultura, começando por saudá-la e desejar-lhe as melhores felicidades neste seu novo cargo, permita-me lembrar-lhe que a sua presença, hoje, aqui, enquanto Ministra da Cultura, é a evidência e o reconhecimento do fracasso da política cultural deste Governo num setor que vai na média de um ministro por ano. O Sr. Adão Silva (PSD): — Bem lembrado! O Sr. José Carlos Barros (PSD): — É claro que isto não se apaga com substituições no cargo, pelo que não deixaremos, portanto, de politicamente responsabilizar V. Ex.a pela inação que tem caracterizado os últimos três anos. Falou-se aqui dos carrilhões de Mafra, e ainda bem! Este Orçamento do Estado é, em grande parte, um regresso ao passado. Vejamos esse exemplo: como responde, Sr.a Ministra, quando abrimos o Orçamento do Estado e vemos anunciada a obra dos carrilhões de Mafra para 2019, quando o então Ministro, em janeiro de 2016, a tinha anunciado para 2017 e o seu antecessor a tinha anunciado, em 2017, para 2018? É que parecem três obras, mas ainda não houve nenhuma! Aplausos do PSD.Pergunto, Sr. Ministra, se confirma que, no próximo ano, entrará em vigor o novo modelo de gestão dos museus que o Orçamento anuncia sem que se veja o seu enquadramento orçamental. E pergunto se, afinal, já não é um projeto piloto, como se anunciava em 2016, se já não é um novo instituto, como se anunciava em