27 DE NOVEMBRO DE 199322-(l95)De facto, temos de reconhecê-lo, existem alguns atrasos de pagamento, mas a seguir daremos uma resposta mais aprofundada.O Sr. Luís Peixoto (PCP): — Faltou o Hospital do Patrocínio.O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Ministro. O Sr. Deputado Luís Peixoto está a referir que faltou responder à questão do Hospital do Patrocínio.O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde (Jorge Pires): — Eu falo já sobre o assunto, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado.O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde: — Srs. Deputados, antes de responder à questão da dívida dos medicamentos e sobre o Hospital do Patrocínio, dado que foi aqui levantado o problema do PEB, peço ao Sr. Deputado que faça o favor de ler a p. 145, do 4.° suplemento do Diário, do dia 15 de Dezembro de 1992, onde está claramente explicitado o problema do PIB.Estas coisas estão ditas, estão escritas, e não vale a pena continuar a insistir na matéria, lançando para a opinião pública números que nada têm a ver com a realidade. Os senhores são capazes de estar a falar em números de 1988 ou de 1989, acredito, mas os números actuais nada têm a ver com isto.Já agora e sobre esta matéria, gostava de dizer, muito clara e definitivamente, que o PIB português, neste momento— e é fácil fazer as contas, pois sabe-se qual é a despesa pública de saúde e sabe-se também que o produto interno bruto português, em 1993, é de 12,5 biliões de contos —, é de 6,7 % e não do valor que tem vindo a ser referido. Aliás, na página do Diário que eu referi está dito o que é público e o que é privado. Está lá tudo.Ainda relacionado com o PIB, tem-se afirmado muito, talvez para iludir a opinião pública, que a despesa privada de saúde atinge, em Portugal, valores que não são atingidos em qualquer outro país. Sr. Deputado, se fosse verdadeira essa afirmação, então o PIB português não seria de 6,7 % mas, sim, de quase 9 %.O Sr. Luís Peixoto (PCP): — Isso é que é iludir a opinião pública'.O Orador: — É conveniente que estas coisas sejam clarificadas e que não seja apenas lançada uma certa confusão sobre a matéria.Relativamente ao Hospital do Patrocínio a questão é simples. Como sabe, foi celebrado um protocolo com a Santa Casa da Misericórdia, dando-lhe a exploração desse Hospital, dentro de um espírito de legalidade. Como sabe, podendo o Ministério da Saúde atribuir subsídios a instituições particulares de solidariedade social, o acordo previa que a gestão de determinada área de actividade fosse atribuída à Santa Casa da Misericórdia. O que está em questão, neste momento, é uma situação completamente diferente e que é a de saber quem irá encarregar-se das restantes actividades que vão ser desenvolvidas no Hospital do Patrocínio.Quanto à sua conclusão, como sabe, estão neste momento em fase de acabamento as obras que estavam em curso.Sr." Deputada Helena Torres Marques, terei muito prazer em responder-lhe sobre o problema das dívidas, porque me parece que há alguma falta de informação. Portanto, como disse, terei muito prazer, no final desta sessão, em oferecer-lhe uma publicação que editamos periodicamente sobre o medicamento, onde encontrará a realidade dos números oficiais.A Sr.* Helena Torres Marques (PS): — Posso interrompê-lo, Sr. Secretário de Estado?O Orador: — Faça o favor, Sr.a Deputada.A Sr." Helena Torres Marques (PS): — Sr. Secretário de Estado, quero agradecer-lhe, mas a informação que tenho — e que estudei minuciosamente — foi a que o Governo me forneceu. Se o Governo não forneceu mais, tenho pena mas só tenho esta.No entanto, quando falei no problema dos medicamentos, o que queria saber, fundamentalmente, era a repercussão que eles tinham sobre as dívidas do Ministério da Saúde.O Orador: — Eu vou responder, Sr.° Deputada.A Sr.' Helena Torres Marques (PS): — Espero que esse relatório esteja mais actualizado do que o meu.O Orador: — Sr.4 Deputada, a informação que tem em seu poder é o documento síntese, que abrange variadíssimas actividades, e o que eu estou a referir abrange, especificamente, informação actualizada sobre o medicamento em Portugal.Para que fique claro, e ainda relativamente ao consumo de medicamentos, devo dizer que não é verdade que Portugal tenha um consumo de medicamentos acima da média comunitária. Na realidade, o nosso país está em 6.° lugar no que se refere ao consumo, ou seja, exactamente a meio da tabela.Muito se tem falado no problema das dívidas, mas diz--se também — e, antes de chegarmos aí, se quiser, podemos falar de outros indicadores — que a estada média, em Portugal, é superior à da Comunidade Europeia, o que não é correcto. Como foi referido pelo Sr. Ministro, é oito...A Sr.* Helena Torres Marques (PS): — Posso interromper, Sr. Secretário de Estado?O Orador: — Faça o favor, Sr." Deputada.A Sr.° Helena Torres Marques (PS): — Sr. Secretário de Estado, em primeiro lugar, estou a referir-me a números dados pelo Governo. Se não estão certos, foi o Governo que não os deu certos.Em segundo lugar, comparando com a média da Comunidade Europeia, podemos perfeitamente estar em 6." lugar, mas como não estou a comparar com a média, dá estes valores.Os valores que lhe indiquei são os que estão aqui publicados.O Orador: — Sr.° Deputada, se me permite, estou a falar-lhe de números actuais. Certamente, esses números que a Sr." Deputada indicou deve/» referir n ano a que se reportam.