766-(296)II SÉRIE — NÚMERO 15O Sr. João Cravinho (PS): — É explicar o sentido, mas como não votámos o PIDDAC ficaria indeterminado, portanto, será melhor atribuir-lhe um número.O Sr. Presidente: — Portanto, acrescentariam: «...a taxa de crescimento nominal das despesas do PIDDAC, isto e, 15,8%». VV. Ex.M dispensam a distribuição?Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.O Sr. Magalhães Mota (PRD): — Sr. Presidente, mesmo enquanto se processa a distribuição não retive o custo da proposta. Gostava de saber qual era o quantitativo. Só ouvi uma percentagem e portanto não sei qual é o valor efectivo.O Sr. Presidente: — Suponho que os proponentes estarão em condições de fazer o cálculo. Tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.O Sr. João Cravinho (PS): — Suponho que a verba será menor em 400 000 contos.O Sr. Alípio Dias (PSD): — Menos relativamente è proposta.O Sr. João Cravinho (PS): — Menos do que aqui está. Somos pela diminuição do défice mesmo na justiça.O Sr. Presidente: — Sr Deputado Magalhães Mota, está esclarecido?O Sr. Magalhães Mota (PRD): — Suponho estar.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vargas Bulcão.O Sr. Vargas Bulcão (PSD): — Embora as contas que fiz tenham sido muito rápidas obtenho, relativamente ao que está previsto, 351 000 contos a mais.Vozes: — A mais?O Sr. Vargas Bulcão (PSD): — A mais em relação aos 7 060 000 contos. O que daria 7 411 000 contos, aplicando 15,8% sobre os 6 400 C00 contos que foram atribuídos no ano passado. Portanto em relação ao que está proposto daria mais cerca de 350 000 contos.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, agradecia que não entrassem em diálogo. Neste momento ainda não é muito grave, mas como vamos ter algumas largas centenas de propostas vou ter de dirigir os trabalhos com uma disciplina bastante mais férrea do que aquilo que é habitual. Isto claro, se tiver o pleno assentimento da Comissão.Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.O Sr. José Magalhães (PCP): — Sr. Presidente, talvez facilite os trabalhos o pedido que vou fazer. Gostaria de pedir que a votaçãp desta proposta se não processe de imediato uma vez que existem cálculos que têm de ser feitos e questões que devem ser ponderados com o natural cuidado devido aos montantes envolvidos. Nós precisamos desse tempo para proceder aos cálculos pelo que poderíamos passar à proposta seguinte já que a discussão já pode ser considerada acabada. Todas as observações a fazer poderão ser feitas em sede de declaração de voto.O Sr. Presidente: — Antes da proposta ser conhecida de forma plena por todos os grupos parlamentares, não poderei considerar encerrada a discussão.O Sr. José Magalhães (PCP): — De acordo, Sr. Presidente.Pausa.O Sr. Presidente: — Já estamos em condições de continuar com a discussão e votação da proposta.Gostaria de saber se há mais algum pedido de intervenção nesta matéria.Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): — Sr. Presidente, tínhamos pedido o adiamento da votação portanto se pudéssemos passar a outras propostas seria bom.O Sr. Presidente: — Então, pergunto-lhe, Sr. Deputado, qual é a vossa ideia em matéria de adiamento. Temos um programa de trabalhos complicado e vamos tentar resolver os assuntos da melhor maneira, mas qual é a vossa ideia relativamente ao adiamento.O Sr. Carlos Carvalhas PCP): — Talvez pudéssemos votar esta proposta no início da reunião da tarde.O Sr. Presidente: — Há algum grupo parlamentar que se oponha a este pedido do PCP?Como não há oposição serão votados no início da reunião da tarde a segunda e a primeira propostas de alteração e o texto inicial, se for caso disso.Pediria aos serviços que a partir de agora só distribuis-sem duas fotocópias das propostas por grupo parlamentar para evitar o amontoado de propostas e depois, se for caso disso, irão sendo pedidas as cópias necessárias. Também solicito que não peçam aos serviços de apoio um grande número de fotocopias porque é desnecessário e só cria complicações.Tem a palavra o Sr. Deputado Guido Rodrigues.O Sr. Guido Rodrigues (PSD): — O facto de nos serem distribuídos mais alguns exemplares cria algum problema especial?O Sr. Presidente: — Causa dois probiernas, Sr. Deputado. Cria grande afluxo de pedidos na máquina de fotocópias o que atrasa a sua feitura e aumenta o tempo de distribuição. Se VV. Ex."5 pedirem três exemplares em vez de dois não há inconveniente, mas distribuir 50 fotocópias é bastante difícil e demorado.Vamos passar à proposta de alteração apresentada pela Sr.3 Deputada Cecília Catarino que é do seguinte teor: «O Governo inscreverá em 01 'Encargos Gerais da Nação', no capítulo 06 'Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira' a verba de 6 818 066 contos.»Todos os grupos parlamentares têm esta proposta?Tem z palavra a Sr." Deputada Cecília Catarino.A Sr." Cecília Catarino (PSD): — Sr. Presidente, a fundamentação desta proposta é simples. Todos sabemos que a Região Autónoma da Madeira tem desenvolvido nos últimos anos um grande esforço de desenvoSvirr.ento e um dos sectores onde neste momento as carências ainda são bastante grandes é o da habitação. O Governo Regio-