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49 | I Série - Número: 037 | 13 de Janeiro de 2011Os governos que mais aumentaram a despesa foram os governos do PSD e do CDS-PP»Vozes do PSD: —  Não é verdade!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  » e, por isso, não têm, de forma nenhuma, qualquer credibilidade ou autoridade para acusar este Governo de não saber controlar a despesa, porque os senhores, quando estiveram no governo, fizeram aumentar a despesa de uma forma vergonhosa! Sr. Deputado Honório Novo, e termino a minha resposta, permita-me que lhe diga, mais uma vez, como lhe disse ontem, na Comissão de Orçamento e Finanças, que não tem razão. Nós teremos de continuar a apresentar a Conta das Administrações Públicas, quer em Contabilidade Pública, quer em Contabilidade Nacional,»O Sr. Honório Novo (PCP): —  Isso é a Conta!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  » com a discriminação da despesa de investimento —  isto resulta do sistema contabilístico, do sistema de contas apurado — , pelo que seremos sempre capazes de identificar quanto é que se gasta em investimento e em funcionamento.O Sr. Honório Novo (PCP): —  Isso é Conta e não falei dela. Falei da proposta de lei do Orçamento do Estado!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  E, Sr. Deputado, vir invocar que é importante manter a distinção em PIDDAC, para podermos saber quanto se gasta em investimento, dizer que o PIDDAC é um sinal de investimento, sinceramente, dá-me vontade de rir.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): —  Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Três notas prévias, antes de irmos à Lei de Enquadramento Orçamental.Sr. Ministro das Finanças, só o stress que o senhor está a viver pode desculpar o estilo e o conteúdo da sua intervenção»Vozes do PSD: —  Bem dito!O Sr. João Galamba (PS): —  Vem no Financial Times»O Sr. Duarte Pacheco (PSD): —  Foi lamentável, Sr. Ministro!Vozes do PSD: —  Muito bem!Protestos do PS.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): —  Em primeiro lugar, nós estamos numa discussão, que queríamos séria, mas o Sr. Ministro facilmente «descansa» no debate partidário, no pior sentido da palavra.Protestos do PS.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  Ohhh!» Como não gostam dizem que não ç sçria!
50 | I Série - Número: 037 | 13 de Janeiro de 2011O Sr. Duarte Pacheco (PSD): —  Em primeiro lugar, Sr. Ministro, sobre o leilão de hoje importa referir que Portugal vai colocar dívida pública no mercado praticamente todas as semanas, e é má para o País, é má para Portugal a pressão que foi colocada sobre esta operação. É preciso retirar esta pressão, de modo a que a operação possa ocorrer de uma forma sistemática, sensata e sem o stress que muitos agora puseram nela.Em segundo lugar, também é importante dizer que o PSD, naturalmente, mostra agrado pela forma como foi colocada esta dívida pública, sem problemas de maior, com o facto de, a médio prazo, termos alcançado uma taxa de juro inferior à anterior e pelo facto de o Banco Central Europeu ter actuado de uma forma construtiva para se encontrar uma operação bem sucedida.Protestos do Deputado do BE José Gusmão.Quanto ao valor do défice de 2010, ainda no final, que ontem o senhor e o Sr. Primeiro-Ministro tiveram ocasião de anunciar ao País, também é importante dizer, Sr. Ministro, que se o objectivo foi alcançado —  e ainda bem! —  foi graças ao aumento de impostos que foi feito —  e devemos agradecer aos portugueses por isso mesmo — ,»Vozes do PSD: —  Exactamente!O Sr. Duarte Pacheco (PSD): —  » aumento de impostos esse que, por acaso, foi esquecido por V. Ex.a, ontem,»Vozes do PSD: —  Bem lembrado!O Sr. Duarte Pacheco (PSD): —  » e tambçm graças á PT e ao Fundos de Pensões do Grupo PT, que foram transferidos e de que, também ontem, os senhores se esqueceram.O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento (Emanuel Augusto dos Santos): —  E aos submarinos»!O Sr. Duarte Pacheco (PSD): —  Foi graças a isto tudo que foi alcançado o objectivo —  e ainda bem que esse objectivo foi alcançado!O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): —  Sim, porque a despesa não diminuiu!O Sr. Duarte Pacheco (PSD): —  Finalmente, Sr. Ministro, há poucos meses, foi o Sr. Ministro de Estado e das Finanças que, de uma forma inusitada, numa entrevista, falou de 7% como valor de referência para a entrada do Fundo Monetário Internacional.Só há uma pergunta a fazer (para utilizar a linguagem de um colega seu do Grupo Parlamentar do PS): já estava a «salivar» quando deu essa entrevista?Aplausos do PSD.É bom fazer essa pergunta, Sr. Ministro.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  Fica-lhe muito bem usar essa linguagem»! É mesmo de «grande elevação«»O Sr. Duarte Pacheco (PSD): —  Agora, quanto à Lei de Enquadramento Orçamental, Sr. Ministro, repito aquilo que já transmiti a VV. Ex.as: num processo orçamental, há sempre melhorias. Entendemos que essas melhorias têm de ser muito mais vastas que uma simples alteração à Lei de Enquadramento Orçamental, que a proposta de lei que aqui está ultrapassa aquilo que, para nós, devia ser uma lei de enquadramento: uma lei
60 | I Série - Número: 037 | 13 de Janeiro de 2011outras variáveis de natureza macroeconómica que estão subordinadas a escolhas, que são escolhas políticas e que não têm nada de técnico.O Sr. Presidente: —  Sr. Deputado, tem de concluir.O Sr. José Gusmão (BE): —  Vou concluir, Sr. Presidente.Quando discutimos sustentabilidade de longo prazo das contas públicas, estamos a discutir escolhas fundamentais de política económica. Não é verdade que o Conselho das Finanças Públicas, tal como está definido nesta proposta de lei, seja de facto um Conselho eminentemente técnico e que acompanhe os aspectos puramente técnicos da execução orçamental.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro, a sua última intervenção obriga-me a fazer aqui algumas precisões face aos dados que referiu.Em primeiro lugar, em relação à execução, repito o que disse, Sr. Ministro: saudamos o facto de o objectivo ter sido alcançado. Não esquecemos nenhum dos contributos que são dados para que esse objectivo tivesse sido alcançado e lamentamos que ontem, na conferência de imprensa, o objectivo tivesse sido realçado, esquecendo-se, tanto o Sr. Primeiro-Ministro como o Sr. Ministro das Finanças, de salientar todos os contributos que ocorreram, nomeadamente o aumento de impostos efectuado, que foi fundamental e que mereceu a nossa viabilização para se alcançar este objectivo.Temos que agradecer aos portugueses o contributo que todos deram para que esse objectivo nacional tivesse sido alcançado.Sr. Ministro, embora estejamos mais preocupados com o futuro do que com o passado, não podemos esquecer o que tem sido o passado recente. O Sr. Ministro fez referência ao aumento da despesa entre 2002 e 2004, dizendo que a despesa cresceu 2,3% do PIB, mas esqueceu-se de dizer que entre 2008 e 2010 cresceu 5,3% do PIB, 9400 milhões de euros, um aumento maior do que o que referiu para o período anterior.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  Diga-me que crise é que tiveram!O Sr. Duarte Pacheco (PSD): —  Sr. Ministro, a verdade é esta: há sempre justificações para tudo aquilo que aconteça. Mas há um dado que é factual: se a vossa governação, ao longo destes anos, tivesse sido exemplar, a dívida pública não tinha evoluído como evoluiu.E a verdade é também esta: quando os senhores chegaram ao poder, a dívida pública correspondia a cerca de 57% a 58% do PIB; e, hoje, ultrapassa os 86% do PIB.O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): —  É verdade!O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: —  Com uma crise pelo meio!O Sr. Duarte Pacheco (PSD): —  Os factos são os factos, Sr. Ministro, para o bem e para o mal.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Venda.A Sr.a Teresa Venda (PS): —  Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Na conclusão deste debate, quero somente salientar dois pontos. Por um lado, verifico que há acordo relativamente a algumas propostas que integram esta proposta de lei e que, em sede de comissão, na
71 | I Série - Número: 037 | 13 de Janeiro de 2011seja garantido e, mais, seja requalificado, quer em termos da oferta que é prestada, quer em termos de adequação dos horários.A verdade —  e o Sr. Deputado Luís Rodrigues tem razão nessa matéria —  é que as obras já duraram mais do estava previsto e também se confirma agora que, afinal, a intenção, quer da CP, quer do próprio Governo, quando optaram pelo encerramento da linha, porque as obras podiam ter sido feitas sem que tivesse sido encerrada a linha, era reduzir os custos de exploração da linha, obviamente reduzindo o serviço, se isso fosse necessário.Esta intenção da CP de acabar com o serviço intercidades e substituí-lo pelo serviço regional, que é isso que está no Plano de Actividades da CP —  está na página 34, Sr. Deputado Luís Rodrigues — , tem apenas como fundamento poupar custos à custa do serviço público que é prestado aos cidadãos. É por isso que existe a proposta do PCP.Para concluir, faz sentido que, em relação a esta luta dos peticionários e a esta proposta do PCP, se faça também uma referência à luta dos próprios trabalhadores ferroviários pela requalificação e pela melhoria do serviço ferroviário. Ainda hoje, estes trabalhadores realizaram a maior manifestação, desde há muitos anos, não só para reivindicar os seus direitos laborais mas também para reivindicar uma melhoria do transporte ferroviário, em Portugal, obviamente em benefício do País.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Sr.as e Srs. Deputados, concluído este ponto, estão terminados nos nossos trabalhos de hoje.A próxima sessão plenária, realizar-se-á amanhã, dia 13, às 15 horas, tendo como ordem de trabalhos declarações políticas; o debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do PCP, sobre «Aumento dos preços dos bens essenciais»; a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.o 45/XI (2.a) —  Altera os Estatutos dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público, em matéria de aposentação, reforma e jubilação, define as condições de atribuição do suplemento de fixação e do novo suplemento que substitui o subsídio de compensação e altera os respectivos regimes de substituição e acumulação; a discussão conjunta, na generalidade, do projecto de lei 264/XI (1.a) —  Segunda alteração à Lei n.o 31/86, de 29 de Agosto (Lei de Arbitragem Voluntária) (CDS-PP) e da proposta de lei n.o 48/XI (2.a) —  Aprova a Lei da Arbitragem Voluntária, e ainda a discussão do projecto de resolução n.o 302/XI (2.a) —  Suspende o processo de introdução de portagens na Via do Infante (BE).Está encerrada a sessão. Eram 19 horas e 23 minutos. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais: Partido Socialista (PS) João Pedro de Aleluia Gomes Sequeira Nuno Miguel da Costa Araújo Sofia Isabel Diniz Pereira Conde Cabral Partido Social Democrata (PSD) António Egrejas Leitão Amaro Fernando Luís de Sousa Machado Soares Vales Partido Popular (CDS-PP) Cecília Felgueiras de Meireles Graça Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça
72 | I Série - Número: 037 | 13 de Janeiro de 2011Deputados que faltaram à sessão: Partido Socialista (PS) José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Partido Social Democrata (PSD) Adão José Fonseca Silva António Carlos Sousa Gomes da Silva Peixoto António Edmundo Barbosa Montalvão Machado João José Pina Prata Raquel Maria Martins de Oliveira Gomes Coelho Sérgio André da Costa Vieira Partido Popular (CDS-PP) José Helder do Amaral Michael Lothar Mendes Seufert Partido Comunista Português (PCP) Francisco José de Almeida Lopes Jerónimo Carvalho de Sousa A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Quinta-feira, 16 de Setembro de 2010 I Série —  Número 1 XI LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011) REUNIÃO PLENÁRIA DE 15 DE SETEMBRO DE 2010 Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Abel Lima Baptista SUMÁRIO  O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 7 minutos.Após o Sr. Presidente ter cumprimentado todos os Srs. Deputados no início da 2.a Sessão Legislativa da XI Legislatura, a Câmara aprovou três pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, um, relativo à renúncia ao mandato de um Deputado do PCP e à respectiva substituição, outro, relativo à suspensão de mandato de um Deputado do CDS-PP, e outro, autorizando um Deputado do PSD a prestar depoimento por escrito, como testemunha, em tribunal.Deu-se ainda conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.os 408 e 409/XI (1.a) e do projecto de resolução n.o 256/XI (1.a).Em declaração política, a Sr.a Deputada Rita Rato (PCP), a propósito da abertura do ano lectivo, teceu críticas à política educativa seguida pelo Governo e deu conta da apresentação de um conjunto de propostas no sentido de garantir a todos os portugueses o acesso à educação, nomeadamente através de um projecto de lei que contemple a gratuitidade de todo o ensino público, com distribuição gratuita dos manuais escolares no ensino obrigatório já no presente ano lectivo. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados José Manuel Rodrigues (CDS-PP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Paula Barros (PS), Pedro Duarte (PSD) e Ana Drago (BE).Também em declaração política, o Sr. Deputado José Manuel Pureza (BE) verberou o visto prévio da União Europeia aos orçamentos nacionais, bem como a abertura de qualquer processo de revisão constitucional antes das eleições presidenciais. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Sérgio Sousa Pinto (PS) e Miguel Macedo (PSD).
2 | I Série - Número: 001 | 16 de Setembro de 2010Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) manifestou-se contra a possibilidade de uma greve da PSP em Novembro e apelou ao Governo para que altere as condições de trabalho das forças de segurança. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Luís Montenegro (PSD), António Filipe (PCP) e Helena Pinto (BE).Ao abrigo do artigo 78.o, n.os 2 e 3, do Regimento, o Sr.Ministro dos Assuntos Parlamentares (Jorge Lacão) criticou as propostas constantes do projecto de revisão constitucional anunciado pelo PSD e chamou a atenção para a necessidade de garantir a estabilidade governativa, após o que respondeu aos Srs. Deputados Miguel Macedo (PSD), Ricardo Rodrigues (PS), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Luís Fazenda (BE), António Filipe (PCP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).Na generalidade, foi apreciada a proposta de lei n.o 34/XI (1.a) —  Autoriza o Governo a simplificar o regime de acesso e de exercício de diversas actividades económicas no âmbito da iniciativa «Licenciamento Zero», sobre a qual se pronunciaram, além do Sr. Ministro da Presidência (Pedro Silva Pereira), os Srs. Deputados Almeida Henriques (PSD), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Filipe Soares (BE), Agostinho Lopes (PCP) e Duarte Cordeiro (PS).Foram igualmente discutidos, na generalidade, os projectos de lei n.os 408/XI (1.a) —  Lei de bases dos cuidados paliativos (CDS-PP) e 288/XI (1.a) —  Consagra o direito dos cidadãos aos cuidados paliativos, define a responsabilidade do Estado em matéria de cuidados paliativos e cria a rede nacional de cuidados paliativos (BE).Intervieram no debate, a diverso título, os Srs. Deputados Isabel Galriça Neto (CDS-PP), João Semedo (BE), Luísa Salgueiro (PS) Maria José Nogueira Pinto (PSD), Paula Santos (PCP), José Luís Ferreira (Os Verdes) e Sónia Fertuzinhos (PS).Procedeu-se à discussão da petição n.o 46/XI (1.a) —  Apresentada por José Silva Moreira Gomes e outros, solicitando à Assembleia da República que adopte a proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2010, sugerida por um Deputado do PS, no tocante à reforma dos funcionários públicos e autárquicos no sentido de não existirem quaisquer penalizações para os trabalhadores sempre que esteja presente a regra do somatório de 95 anos entre a idade e os anos de descontos. Intervieram os Deputados Maria Conceição Pereira (PSD), Jorge Machado (PCP), Anabela Freitas (PS), Cecília Meireles (CDS-PP) e Cecília Honório (BE).Procedeu ainda à discussão da petição n.o 48/XI (1.a) —  Apresentada pela Associação de Profissionais Licenciados de Optometria (APLO), solicitando à Assembleia da República que proceda à regulamentação da optometria em Portugal, tendo intervindo os Srs. Deputados João Semedo (BE), Arménio Santos (PSD), João Ramos (PCP), Maria José Gamboa (PS) e Teresa Caeiro (CDS-PP).O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 13 minutos.
3 | I Série - Número: 001 | 16 de Setembro de 2010O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 7 minutos. Deputados presentes à sessão: Partido Socialista (PS) Acácio Santos da Fonseca Pinto Alberto Bernardes Costa Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes Ana Paula Mendes Vitorino Anabela Gaspar de Freitas António Alves Marques Júnior António José Martins Seguro António Ramos Preto António Ribeiro Gameiro Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Aurélio Paulo da Costa Henriques Barradas Carlos Filipe de Andrade Neto Brandão Catarina Marcelino Rosa da Silva Defensor Oliveira Moura Deolinda Isabel da Costa Coutinho Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita Eurídice Maria de Sousa Pereira Fernando Manuel de Jesus Francisco José Pereira de Assis Miranda Frederico de Oliveira Castro Glória Maria da Silva Araújo Horácio André Antunes Inês de Saint-Maurice de Esteves de Medeiros Vitorino de Almeida Jaime José Matos da Gama Jamila Bárbara Madeira e Madeira Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Jorge Manuel Rosendo Gonçalves José Carlos Bravo Nico José Carlos Correia Mota de Andrade José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro José Eduardo Vera Cruz Jardim José João Pinhanços de Bianchi José Manuel Lello Ribeiro de Almeida José Manuel Pereira Ribeiro José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros José Rui Alves Duarte Cruz João Barroso Soares João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano João Paulo Feteira Pedrosa João Paulo Moreira Correia João Pedro de Aleluia Gomes Sequeira João Raul Henriques Sousa Moura Portugal João Saldanha de Azevedo Galamba
4 | I Série - Número: 001 | 16 de Setembro de 2010Júlio Francisco Miranda Calha Luiz Manuel Fagundes Duarte Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal Luís António Pita Ameixa Luís Miguel Morgado Laranjeiro Luís Miguel Soares de França Luís Paulo Costa Maldonado Gonelha Luísa Maria Neves Salgueiro Manuel António Gonçalves Mota da Silva Manuel José de Faria Seabra Monteiro Marcos Sá Rodrigues Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Helena Figueiredo de Sousa Rebelo Maria Hortense Nunes Martins Maria Isabel Solnado Porto Oneto Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Luísa de Jesus Silva Vilhena Roberto Santos Maria Manuela de Almeida Costa Augusto Maria Odete da Conceição João Maria da Conceição Guerreiro Casa Nova Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Maria de Lurdes Ruivo Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Miguel João Pisoeiro de Freitas Miguel de Matos Castanheira do Vale de Almeida Mário Joaquim da Silva Mourão Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Nuno Miguel da Costa Araújo Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Paula Cristina Barros Teixeira Santos Paulo Alexandre de Carvalho Pisco Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rosalina Maria Barbosa Martins Rui José Prudêncio Rui José da Costa Pereira Sofia Isabel Diniz Pereira Conde Cabral Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Teresa Maria Neto Venda Teresa do Rosário Carvalho de Almeida Damásio Vitalino José Ferreira Prova Canas Vítor Manuel Bento Baptista Vítor Manuel Brandão de Sousa Fontes
5 | I Série - Número: 001 | 16 de Setembro de 2010Partido Social Democrata (PSD) Adriano Rafael de Sousa Moreira Adão José Fonseca Silva Agostinho Correia Branquinho Amadeu Albertino Marques Soares Albergaria Antonieta Paulino Felizardo Guerreiro António Alfredo Delgado da Silva Preto António Carlos Sousa Gomes da Silva Peixoto António Cândido Monteiro Cabeleira António Edmundo Barbosa Montalvão Machado António Egrejas Leitão Amaro António Fernando Couto dos Santos António Joaquim Almeida Henriques Arménio dos Santos Carina João Reis Oliveira Carla Maria Gomes Barros Carla Maria de Pinho Rodrigues Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos António Páscoa Gonçalves Carlos Henrique da Costa Neves Carlos Manuel Faia São Martinho Gomes Celeste Maria Reis Gaspar dos Santos Amaro Cristóvão da Conceição Ventura Crespo Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Emídio Guerreiro Fernando Mimoso Negrão Fernando Nuno Fernandes Ribeiro dos Reis Fernando Ribeiro Marques Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Hugo José Teixeira Velosa Isabel Maria Nogueira Sequeira Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia Jorge Fernando Magalhães da Costa José Alberto Nunes Ferreira Gomes José Eduardo Rego Mendes Martins José Luís Fazenda Arnaut Duarte José Manuel Marques de Matos Rosa José Manuel de Matos Correia José Mendes Bota José Pedro Correia de Aguiar Branco José de Almeida Cesário José Álvaro Machado Pacheco Pereira João Bosco Soares Mota Amaral João Carlos Figueiredo Antunes Luís António Damásio Capoulas Luís Filipe Alexandre Rodrigues Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Filipe Valenzuela Tavares Menezes Lopes Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Manuel Filipe Correia de Jesus
6 | I Série - Número: 001 | 16 de Setembro de 2010Margarida Rosa Silva de Almeida Maria Clara de Sá Morais Rodrigues Carneiro Veríssimo Maria Francisca Fernandes Almeida Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto Maria Luísa Roseira da Nova Ferreira de Oliveira Gonçalves Maria Manuela Dias Ferreira Leite Maria Paula da Graça Cardoso Maria Teresa Machado Fernandes Maria Teresa da Silva Morais Maria da Conceição Feliciano Antunes Bretts Jardim Pereira Maria das Mercês Gomes Borges da Silva Soares Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Nuno Miguel Pestana Chaves e Castro da Encarnação Paulo Cardoso Correia da Mota Pinto Paulo César Lima Cavaleiro Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos Pedro Augusto Lynce de Faria Pedro Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva Pedro Miguel de Azeredo Duarte Pedro Nuno Mazeda Pereira Neto Rodrigues Raquel Maria Martins de Oliveira Gomes Coelho Sérgio André da Costa Vieira Teresa de Jesus Costa Santos Ulisses Manuel Brandão Pereira Vasco Manuel Henriques Cunha Vânia Andrea de Castro Jesus Partido Popular (CDS-PP) Abel Lima Baptista Artur José Gomes Rêgo Cecília Felgueiras de Meireles Graça Filipe Tiago de Melo Sobral Lobo D' Ávila Isabel Maria Mousinho de Almeida Galriça Neto José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro José Helder do Amaral José Manuel de Sousa Rodrigues João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo João Manuel de Serpa Oliva João Rodrigo Pinho de Almeida Luís Pedro Russo da Mota Soares Maria Antonieta Antunes Dias Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça Michael Lothar Mendes Seufert Nuno Miguel Miranda de Magalhães Paulo Sacadura Cabral Portas Pedro Manuel Brandão Rodrigues Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro
7 | I Série - Número: 001 | 16 de Setembro de 2010Bloco de Esquerda (BE) Ana Isabel Drago Lobato Catarina Soares Martins Fernando José Mendes Rosas Francisco Anacleto Louçã Heitor Nuno Patrício de Sousa e Castro Helena Maria Moura Pinto José Borges de Araújo de Moura Soeiro José Guilherme Figueiredo Nobre de Gusmão José Manuel Marques da Silva Pureza João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Maria Cecília Vicente Duarte Honório Mariana Rosa Aiveca Ferreira Pedro Filipe Gomes Soares Pedro Manuel Bastos Rodrigues Soares Rita Maria Oliveira Calvário Partido Comunista Português (PCP) Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Francisco José de Almeida Lopes Jerónimo Carvalho de Sousa José Honório Faria Gonçalves Novo João Augusto Espadeiro Ramos João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Miguel Tiago Crispim Rosado Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa Rita Rato Araújo Fonseca Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV) Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia José Luís Teixeira Ferreira O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, antes de a Sr.a Secretária proceder à leitura do expediente, em meu nome e em nome da Mesa, saudamos todos as Sr.as e os Srs. Deputados neste início da 2.a Sessão Legislativa da XI Legislatura.Tem a palavra, Sr.a Secretária.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas, em primeiro lugar, vou dar conta de um relatório e parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura que se refere à renúncia ao mandato de Deputado, nos termos do artigo 7.o do Estatuto dos Deputados, do Deputado do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português José Soeiro, círculo eleitoral de Beja, sendo substituído por João Augusto Espadeiro Ramos, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2010, inclusive, verificando-se o impedimento temporário da candidata que imediatamente lhe segue na lista, Maria da Fé Baptista Carvalho.
8 | I Série - Número: 001 | 16 de Setembro de 2010O parecer é no sentido de a renúncia e a substituição em causa serem de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.Pausa.Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas, o outro relatório e parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura refere-se à suspensão temporária do mandato, nos termos da alínea a) do n.o 2 do artigo 5.o do Estatuto dos Deputados, por um período não inferior a 30 dias, do Deputado do Grupo Parlamentar do Centro Democrático Social - Partido Popular Altino Bessa, círculo eleitoral de Braga, sendo substituído por Maria Antonieta Antunes Dias, com efeitos a partir de 15 de Setembro de 2010, inclusive.O parecer é no sentido de a suspensão e a substituição em causa serem de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.Pausa.Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas, a solicitação da Secção de Processos do Tribunal Judicial de Sertã, Processo n.o 38/09.2IDCTB, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Cristóvão Crespo (PSD) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito do auto em referência.O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.Pausa.Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): —  Sr.as e Srs. Deputados, deram ainda entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de lei n.os 408/XI (1.a) —  Lei de Bases dos Cuidados Paliativos (CDS-PP), que baixou à 10.a Comissão, e 409/XI (1.a) —  Estabelece um número máximo de alunos por turma e por docente nos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário (BE), que baixou à 8.a Comissão; e projecto de resolução n.o 256/XI (1.a) —  Recomenda ao Governo a alteração da Lei n.o 63/2007, de 6 de Novembro (Orgânica da Guarda Nacional Republicana), no sentido de reinstituir a Brigada de Trânsito (CDS-PP), que baixou à 1.a Comissão.Em termos de expediente, é tudo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: —  Sr.as e Srs. Deputados, vamos dar início ao período de declarações políticas.Para o efeito, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato.
13 | I Série - Número: 001 | 16 de Setembro de 2010O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Muito bem!A Sr.a Rita Rato (PCP): —  O PCP continuará sempre a defender o reforço da rede pública de ensino préescolar, bem como de outros níveis de ensino, o que nas grandes cidades é uma necessidade muito importante para a maioria das famílias. O Partido Socialista pode também continuar a contar com a oposição do PCP quando o Governo insiste em não aumentar realisticamente e de forma efectiva a acção social escolar.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Barros.A Sr.a Paula Barros (PS): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, gostava de iniciar este meu pedido de esclarecimento desejando uma boa nova sessão legislativa e que todos venham com o sentido de responsabilidade necessário para que tudo o que aqui possamos fazer seja a bem do nosso País.Quero também agradecer a intervenção da Sr.a Deputada Rita Rato, porque, exactamente no início do ano lectivo, traz este assunto premente da educação para discussão aqui, no Parlamento. No entanto, não posso deixar de lamentar que o Partido Comunista Português esteja contra tudo o que diga respeito à melhoria da escola põblica em Portugal desde que isso implique mudar ou reformar,»O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): —  Bem lembrado!A Sr.a Paula Barros (PS): —  » o que só traduz o sentimento de que para o PCP tudo o que temos desde há anos está bem e, portanto, não é preciso fazer absolutamente nada em prol da educação e da escola pública em Portugal.Aplausos do PS.Protestos do PCP.Desde logo, o PCP traz aqui matérias em relação às quais se devia, de facto, orgulhar e associar ao Partido Socialista,»Risos do Deputado do PCP João Oliveira.» porque têm contribuído para a dignificação da escola põblica em Portugal.O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): —  Muito bem!A Sr.a Paula Barros (PS): —  O PCP fala em reordenamento da rede escolar, mas não ouvimos falar do nõmero de escolas que abriu em Portugal,»Aplausos do PS.» criando melhores condições a milhares e milhares de alunos que de outra forma não as conseguiriam, por princípio algum, ter ao nível da escola pública.O PCP fala de falta de lugares na educação pré-escolar e esquece-se do número de creches e de equipamentos no âmbito da educação pré-escolar que têm vindo a abrir em Portugal,»O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): —  Muito bem!
20 | I Série - Número: 001 | 16 de Setembro de 2010disfarçada com exercícios retóricos, mas, hoje, ficou posta a nu: o Bloco de Esquerda é contra a União Europeia.E como é que o Bloco de Esquerda se refere à União Europeia? Dizendo que são os «tecnocratas sem alma«,»Risos do PS.» que ç a «hipoteca da democracia«, que ç o «diktat do visto prévio», que é um «grupo anónimo», referindo-se às nossas instituições comuns.O Bloco de Esquerda, finamente, «pôs a mão no peito» e disse o que lhe vai na alma sobre a integração europeia! E nós ficámos a saber também qual é o pensamento do Bloco de Esquerda. O Bloco de Esquerda acredita que os fautores da crise é o Governo. Mas não é só o Governo, é também a Europa e, porventura, também o offshore da Madeira»Risos do PS.» e que tudo isto tem solução com políticas Keynesianas á 1930; com a procura interna a puxar pela economia; com o fim apocalíptico desse infame offshore da Madeira; com a saída de Portugal da União Europeia e tambçm da NATO!» Esta ç a receita do Bloco de Esquerda para os problemas do País.A solução do Bloco de Esquerda é simples: é a demagogia; é o socialismo de miséria; é o programa da pobreza igualitária; é o programa da autarcia económica; é o programa do isolamento; e é o programa anacrónico do passado.Não há esquerda nem futuro no pensamento e nas propostas do Bloco de Esquerda!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto, agradeço os seus comentários e não deixo de considerar que foi interessante ver como o Sr. Deputado perdeu verdadeiramente a cabeça com afirmações que fiz e que reproduzem textualmente aquilo que a sociedade portuguesa, por inteiro,»O Sr. Francisco de Assis (PS): —  Por inteiro?!O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  » vai referindo a propósito desta questão, incluindo, naturalmente, o candidato presidencial escolhido e apoiado pelo Partido Socialista.Protestos do PS.O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  Bem lembrado!O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Portanto, nessa matéria, Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto, vi a sua intervenção como uma crítica ríspida àquilo que o candidato presidencial apoiado pelo Partido Socialista vem afirmando a propósito do visto prévio.Aplausos do BE e de Deputados do PSD.Deixe-me dizer-lhe, Sr. Deputado, que, em matéria de clareza, estamos realmente conversados, porque não há qualquer sombra de dúvida de que a sua intervenção não foi capaz de responder ao essencial. A questão que me coloca não foi capaz de abordar o essencial.
21 | I Série - Número: 001 | 16 de Setembro de 2010Quero devolver-lhe e insistir nesta pergunta, Sr. Deputado: onde é que, do ponto de vista dos tratados europeus, do ponto de vista da ordem jurídica comunitária, o Sr. Deputado consegue encontrar plasmado o direito de visto prévio aos Orçamentos nacionais? Esta é que é a questão!Aplausos do BE.Portanto, se o Sr. Deputado, que fez questão de, nesta Assembleia, defender de maneira tão extremosa o Tratado de Lisboa como o grande contributo para a clarificação e para a transparência das decisões das instituições comunitárias,»O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): —  Fui acompanhado pelo Bloco!O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  » não ç capaz de dizer uma õnica palavra sobre a fundamentação do visto prçvio no famoso Tratado de Lisboa»O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): —  Não há visto prévio!O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  » e no restante direito primário da União Europeia, então, estamos todos conversados, Sr. Deputado, porque se trata, verdadeiramente, da defesa da tecnocracia sem alma, que efectivamente governa Bruxelas.Estamos conversados, Sr. Deputado!Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado José Manuel Pureza, quero começar as questões que tenho para lhe colocar por citar a última frase do Deputado Sérgio Sousa Pinto dirigida à vossa bancada, em que dizia que não há nem esquerda nem futuro nas propostas do Bloco de Esquerda. Estranha frase, esta, para um grupo parlamentar e um partido que, neste momento, vos acompanha numa campanha alegre e que mimetiza, palavra por palavra, o discurso tremendista que o senhor fez da tribuna a propósito da revisão constitucional!Aplausos do PSD.Eu percebo essa linguagem, esse imobilismo e esse conservadorismo vindo da bancada do Bloco de Esquerda e até da bancada do PCP. Com toda a franqueza do mundo, não percebo, porque não tem qualquer sentido, o discurso, a mentira, a falácia e a falta de verdade com que, durante um mês e meio, o Partido Socialista tem tentado intoxicar a opinião pública em torno de propostas, umas existentes e outras absolutamente inexistentes,»O Sr. Francisco de Assis (PS): —  Diga lá uma!O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  » contidas no projecto de revisão constitucional que amanhã vamos apresentar a esta Assembleia da República.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Por isso, Sr. Deputado José Manuel Pureza, naquilo que diz respeito à revisão constitucional, porque sobre a União Europeia já sabíamos o que pensavam, portanto, não é surpresa para nós, bem-vindos ao debate. Sabemos que é um debate em que os senhores entram contrariados, mas peço-lhes não só que façamos, no limite, um debate que as pessoas possam perceber mas também que os
22 | I Série - Número: 001 | 16 de Setembro de 2010senhores tenham argumentos racionais e que não façam deste debate uma espécie de auto-de-fé ideológico, que não tem qualquer sentido no século XXI.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Macedo, começo por agradecer as suas questões.O Sr. Deputado afirmou que já sabia o que pensávamos sobre a União Europeia, mas eu devo dizer-lhe que nós não sabíamos que os senhores defendiam o visto prévio aos Orçamentos nacionais.O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Pois é!O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  E, se já o defendiam, pergunto-lhe por que é que não se apresentaram a eleições dizendo publicamente que defendiam o visto prévio aos orçamentos nacionais!!O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Não há!O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  É estranho Sr. Deputado! É estranho! É bastante estranho!Aplausos do BE.Mas, Sr. Deputado Miguel Macedo, não quero, evidentemente, contribuir para a continuação dos «jogos florais» entre o PSD e o PS em matéria de revisão constitucional. Os senhores continuarão com todos os truques e como todas as formas de imaginar uma crispação, que não existe.Sr. Deputado Miguel Macedo, entendamo-nos de uma maneira muito clara. O Sr. Deputado classificou o meu discurso sobre a revisão constitucional de tremendista. Ó Sr. Deputado, o projecto de revisão constitucional que o seu grupo parlamentar acaba de receber, e que apadrinha necessariamente, é que é verdadeiramente um projecto tremendo —  e digo tremendo para a democracia económica e social e, até mesmo, para a democracia política. Tremendista é defender na sociedade portuguesa, que é uma sociedade em que o número de desempregados é crescente, uma flexibilização do desemprego como solução para o desemprego! Isso, sim, Sr. Deputado, isso é verdadeiramente tremendista! Tremendista é os senhores entenderem-se com o Partido Socialista no PEC, na política económica, na subida dos impostos e, depois, virem invocar uma revisão constitucional, que é, exactamente, o aprofundamento e a radicalização desse Programa.E, já agora, deixe-me acrescentar o seguinte, Sr. Deputado Miguel Macedo: compreendo que não lhe reste outra alternativa do ponto de vista da retórica parlamentar que não seja a de lançar para este lado a acusação de conservadorismo, mas, Sr. Deputado, entendamo-nos, quem, como os senhores, prevê no seu projecto de revisão constitucional que, em matéria de saúde e em matéria de educação, a universalidade seja substituída por um serviço nacional de saúde e por um serviço nacional de ensino em que os mais pobres têm direito a tratamento assistencial,»Vozes do PSD: —  Não, não! É mentira!O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  » não pode vir acusar de conservadorismo este lado, porque sabemos bem de que lado é que está o conservadorismo.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.
31 | I Série - Número: 001 | 16 de Setembro de 2010Quando o PSD acaba a dizer que a satisfação das necessidades da tributação deve ocorrer, e cito, «de acordo com as necessidades socialmente sentidas», o que está a dizer é que as necessidades sociais não são já as que resultam de um pacto constitucional estabilizado mas as que forem politicamente seleccionadas sob os dogmas do Estado mínimo.A Sr.a Ana Catarina Mendonça (PS): —  Muito bem!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  Todos, porém, temos obrigação de saber: o Estado mínimo é, potencialmente, um Estado autoritário. Não admira, por isso, que, ao retirar o método de Hondt da Constituição e ao querer prolongar o tempo dos mandatos, o PSD opte por um modelo político que se afasta da vontade popular e do pluralismo democrático.A Sr.a Teresa Morais (PSD): —  Onde é que isso está?!O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  É uma alucinação!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  O PSD quer distanciamento e situacionismo, obviamente, com uma ambição: a de chegar depressa ao poder para depois o conservar por largo tempo, sem a participação dos eleitores.Aplausos do PS.O Sr. Luís Menezes (PSD): —  É uma vergonha!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  Falta ao PSD maturidade e responsabilidade na definição das prioridades e das necessidades do País.O Sr. Presidente: —  Faça favor de concluir, Sr. Ministro.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  A tentativa de afirmar uma ambição política não justifica, todavia, a confusão total das prioridades nacionais.É por isso que, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Governo deixa clara a sua posição: apelar à disponibilidade de todos para o que importa. E o que importa é a concentração de esforços no combate à crise, em prol da recuperação económica e da recuperação do emprego, na modernização e na inovação, com critérios de rigor e de justiça social; é o estabelecimento de condições políticas que permitam viabilizar, com serenidade, o próximo Orçamento do Estado e, através dele, alcançar o objectivo traçado —  a redução do défice público e a garantia de que Portugal está em condições de assegurar, com eficiência e estabilidade política, os seus compromissos nacionais e internacionais, nomeadamente no quadro da União Europeia e da moeda única.O País precisa de estabilidade e de boa governação. Isso depende de um quadro de responsabilidades partilhadas tanto do Governo quanto das oposições. É essa a prioridade nacional; é para essa prioridade que o Governo, acima de tudo, convoca a atenção dos portugueses.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, começo por dizer que entendo como absolutamente insólita a intervenção que o senhor, em nome do Governo, aqui quis fazer.Aplausos do PSD.
32 | I Série - Número: 001 | 16 de Setembro de 2010Vozes do PS: —  Ah!»O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Não me consta que o Governo seja parte no processo de revisão constitucional e, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, quero dizer-lhe que, queira ou não o Governo, este processo de revisão constitucional vai começar, nos termos da Constituição. Vai começar por nossa iniciativa e vai começar um debate na sociedade portuguesa, uma vez mais, como tem acontecido em muitas outras revisões constitucionais, com o Partido Social Democrata a lançar os temas que verdadeiramente importam para o futuro da sociedade portuguesa.Aplausos do PSD.Uma vez mais, Sr. Ministro, espero que os senhores tenham tempo de pensar bem no que andam a dizer e que não façam outra vez o País esperar, anos a fio, por soluções constitucionais, pagando todos nós, os portugueses, uma factura bem elevada pelas vossas indecisões, pelos vossos preconceitos e pelas vossas incapacidades,»O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  Muito bem!O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  » como aconteceu na Revisão Constitucional de 1982 e como aconteceu na Revisão Constitucional de 1989, em que não se fizeram aberturas de sectores da actividade económica à iniciativa privada, em que não se liberalizou o acesso, por exemplo, à imprensa, em que não se permitiu o referendo. Tudo coisas tremendas, que iriam terminar com a sociedade democrática! Ficámos todos à espera, durante anos, do Partido Socialista, até que este pudesse compor a maioria constitucional requerida para fazer essas alterações!Aplausos do PSD.Mais uma vez, os senhores não aprenderam nada com isso.Mas desta vez, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o caso é mais grave, porque o que aconteceu durante este mês e meio foi uma operação, de que já não tinha memória, de absoluta intoxicação,»Protestos do PS.» com mentiras, com afirmações mentirosas por parte de altos responsáveis do Governo e do Partido Socialista sobre o nosso projecto de revisão constitucional.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Já agora, aproveito para dizer o seguinte: há pouco, o Sr. Deputado José Manuel Pureza acusou-nos de querermos acabar com a universalidade no acesso ao Serviço Nacional de Saúde. Ainda não deve ter tido tempo de ler o nosso projecto. Só vou ler a parte que interessa, o artigo 64.o, n.o 2, alínea a): «O direito à protecção na saúde é realizado através de um Serviço Nacional de Saúde universal e geral».O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  E?!»O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  É nestes termos! É o que interessa: universal!Protestos do PCP.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Então e o resto?! Ficou qualquer coisinha!»