27 DE OUTUBRO DE 198253mentos turísticos e às vistorias de níveis de serviço para a declaração de utilidade turística.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, 20 de Setembro de 1982. — O Chefe do Gabinete, Artur Manuel Sepúlveda.MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROSSECRETARIA GERALGABINETE 00 SECRETARIO-GERALAssunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota sobre a conferência Norte-Sul em Nova Deli.A ideia de um diálogo Sul-Sul, surgido na sequência da cimeira de Cancun, vem a concretizar-se com a reunião em Nova Deli de 43 PVD que procuram unificar posições face às aspirações concretas que são as suas em matéria de alimentação, energia e investimentos na expectativa de imprimir ímpeto às negociações globais em Nova Iorque, em vista das quais constituiria pois uma preparação e uma formulação de estratégia para os debates sobre a NOEI.Factos como os de não terem sido convidados todos os países do Grupo dos 77, de ter havido politização dos trabalhos, de se atribuir aos EUA a responsabilidade exclusiva quanto às reticências com que são encaradas reivindicações dos PVD, de haver falta de consenso e incapacidade de formular uma estratégia explicariam que se tivesse ficado aquém das expectativas, não parecendo ter contribuído para aplanar dificuldades existentes em matérias como as da expansão dos recursos disponíveis para empréstimos, da relação contribuição-voto no WB e no FMI, da redução de ónus sobre governos recebedores, de criação de uma filial do WB visando problemas de energia, da disponibilidade dos países da OPEC a cedências e aumentos das respectivas contribuições a favor dos PVD.Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, sem data. — O Secretário-Geral, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS GABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Dias de Carvalho sobre o Centro de Saúde de Idanha-a-Nova.Em referência ao ofício n.° 3114, de 21 de Junho de 1982, sobre o assunto em epígrafe, cumpre-nos informar que a Administração Regional de Saúde tem-se debruçado sobre a hipótese de uma construção nova para a integração dos serviços de saúde do concelho de Idanha-a-Nova.A parte de internamento do Hospital parece não ameaçar ruína, não obstante a construção antiga do edifício.Mais informo que o Centro de Saúde não necessita de obras de restauro e é de construção recente.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro dos Assuntos Sociais, 7 de Setembro de 1982. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAISGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Dias de Carvalho sobre o encerramento do Hospital Concelhio de Vila Velha de Ródão e a criação de um centro de saúde naquela vila.Em referência ao ofício n.° 3113/82, de 21 de Junho de 1982, e em resposta ao requerimento do Sr. Deputado Fernando Dias de Carvalho, tenho a honra de informar V. Ex.a que, segundo informações prestadas pela Direcção-Geral de Saúde, o edifício do Hospital Concelhio de Vila Velha de Ródão sofreu obras gerais de conservação exterior e interiores, efectuadas pela Direcção das Construções Hospitalares do Centro (Coimbra), que estão quase concluídas.Está para ser proposta pela Administração Regional de Saúde de Castelo Branco à aprovação superior o novo Regulamento do Centro de Saúde Integrado, estando previsto o internamento, conforme orientações legais.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro dos Assuntos Sociais, 16 de Setembro de 1982. — O Chefe do Gabinete, Carlos Dinis da Fonseca.EMPRESA PÚBLICA DO JORNAL O SÉCULOCOMISSÃO LIQUIDATÁRIAEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro para a Comunicação Social:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Vilhena de Carvalho acerca de um leilão de livros verificado na empresa.Em referência ao solicitado no ofício n.° 775/GSE2%82, de 26 de Agosto findo, relativamente ao requerimento de 17 de Junho de 1982 apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado M. Vilhena de Carvalho, acompanhado do ofício n.° 2994/82, de 17 de Junho de 1982, do Gabinete do MEAPM, dirigido a V. Ex.a, tendo a honra de remeter sobre o assunto em questão o parecer