60-(378)II SÉRIE -C — NÚMERO 6Orçamento — PIDDAC/SantarémMinistério — Administração InternaPrograma — Instalações para BombeirosProjecto —Remodelação e Ampliação do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Ferreira do ZêzereDotação a inscrever: 1997 — 40 000 contos; 1998 — 15 000 contosVerba a retirar — Programa «Instalações para Bombeiros», Projecto «Instalações para Bombeiros diversas».Orçamento — PIDDAC/LeiriaMinistério — Administração InternaPrograma — Instalações para BombeirosProjecto — Construção de Quartel para Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Benedita, concelho de Alcobaça.Dotação a Inscrever — 10000 contosJustificação — A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Benedita dispõe já de terreno e de projecto para a construção, estando em condições de arrancar com as obras no ano de 1997. Há cerca de sete anos que se encontra em instalações provisórias de todo inadequadas à dimensão da Associação.Contrapartida — Afectar a este projecto parte da dotação do Programa «Instalações para Bombeiros».Orçamento — PIDDAC/LeiriaMinistério — Administração InternaPrograma — Instalações para BombeirosProjecto — Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de BombarralDotação a inscrever: 1997 — 20 000 contos; 1998 — 25 000 contos; 1999 — 35 000 contosJustificação — Modernização e melhoria das condições logísticas dos Bombeiros Voluntários de Bombarral — Existência de projecto com respectiva aprovação em Dezembro de 1994 na CCRLVT.Contrapartida — Afectar a este projecto parte da dotação do Programa «Instalações para Bombeiros».Orçamento — PIDDAC/LeiriaMinistério — Administração InternaPrograma — Instalações para BombeirosProjecto — Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de PombalDotação a inscrever — 20 000 contosJustificação — Modernização e melhoria das condições logísticas dos Bombeiros Voluntários de Pombal — Existência de projecto com respectiva aprovação.Contrapartida — Afectar a este projecto parte da dotação do Programa «Instalações para Bombeiros».Orçamento — PIDDAC/Viana do Castelo Ministério — Administração Interna Programa — Instalações para Bombeiros Projecto — Quartel dos Bombeiros Voluntários de MonçãoDotação a Inscrever: 1997 — 50 000 contos Verba a retirar — Afectar a este projecto parte da dotação do Programa «Instalações para Bombeiros».Orçamento — PEDDAC/Viana do Castelo Ministério — Administração Interna Programa — Instalações para Bombeiros Projecto — Construção do Quartel dos Bombeiros de Salto — Montalegre.Dotação a inscrever — 20 000 contosJustificação — Os Bombeiros Voluntários do Salto — Montalegre não dispõem das mínimas condições para o exercício da sua execução, têm a sua sede num edifício sem as condições mínimas para o exercício das suas funções.Contrapartida — Projecto «Instalações para Bombeiros».A Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à proposta 251-C, do PCP.Para a apresentar, tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.O Sr. Rodeia Machado (PCP): — Sr* Presidente, Srs. Deputados, em relação a esta proposta da quartel dos-Bombeiros Voluntários de Avis, ela justifica-se por dois motivos: primeiro, porque, efectivamente, já teve metida em PIDDAC e saiu. Não percebemos bem porquê, mas, naturalmente, é uma necessidade absoluta, porque os Bombeiros Voluntários de Avis estão numas instalações provisórias há cerca de 10 anos, são tão provisórias que não têm qualquer capacidade nem para o pessoal quanto mais para as viaturas. As viaturas estão na rua à chuva e ao sol, investimentos de milhares e milhares de contos. Para além da operacionalidade que não existe, naturalmente que o erário público está a ser defraudado também com todo o equipamento que ali está.Acresce dizer, como disse de início, que o problema fundamental é a formação dos bombeiros que não está a ser feita ou que está a ser feita de uma forma extremamente deficiente, porque não há instalações com capacidade para albergar os bombeiros naquela localidade.A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, como não há mais pedidos de palavra, vamos votar a proposta 251-C.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.Era a seguinte:06 — Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território 50 — Investimento do PlanoPrograma — Equipamentos Urbanos de Utilização Colectiva.Projecto — Construção do Quartel de Bombeiros Voluntários de AvisDotação a inscrever: 1997 — 80 000 contosProjecto — Construção de Quartéis de Bombeiros de Fronteira, Monforte e GaviãoDotação a inscrever: 1997 — 30 000 contosA Sr.° Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à proposta 642-C, de Os Verdes.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr.* Presidente, tenho ideia de que está prejudicada!O Sr. Lino de Carvalho (PCP): —Não está prejudicada, porque a-verba é maior!A Sr.' Presidente: — Não está prejudicada, porque a verba é muito superior.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Tem toda a razão!