I SÉRIE — NÚMERO 72 4 Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispõe, verificou-se que a candidata não eleita indicada Marlene Cristina Mendes Teixeira é realmente a candidata seguinte que deve assumir o mandato, conforme lista apresentada a sufrágio no círculo eleitoral do Porto.» O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o parecer. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Pode prosseguir, Sr.a Secretária. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, passo a dar conta do segundo parecer: «Nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o, da alínea d) do n.o 2 do artigo 5.o e do n.o 1 do artigo 9.o do Estatuto dos Deputados, o Deputado do PS Pedro Nuno de Oliveira Santos (círculo eleitoral de Aveiro) suspende o mandato com efeitos a partir do dia 4 de janeiro de 2023, inclusive, por um período de 30 dias, sendo substituído por Rosa Maria Monteiro Venâncio. O mandato do eleito Pedro Nuno de Oliveira Santos já se encontrava suspenso desde 29 de março de 2023, nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 20.o e da alínea c) do n.o 1 do artigo 4.o, por ser membro do XXIII Governo Constitucional, tendo, à data, sido substituído pela candidata não eleita indicada Rosa Maria Monteiro Venâncio, que assumiu temporariamente o mandato desde então. Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispõe, verificou-se que o eleito Pedro Nuno de Oliveira Santos deixou de ser membro do XXIII Governo Constitucional, vem agora pedir a suspensão do mandato nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o e da alínea d) do n.o 2 do artigo 5.o, por um período de 30 dias, durante o qual continuará a ser substituído pela candidata não eleita indicada Rosa Maria Monteiro Venâncio, por continuar a ser esta a candidata seguinte que deve temporariamente assumir o mandato em substituição, conforme lista apresentada a sufrágio no círculo eleitoral de Aveiro.» O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o parecer. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Tem a palavra, Sr.a Secretária. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, passo a dar conta do terceiro parecer: «Nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 20.o, da alínea c) do n.o 1 do artigo 4.o e do n.o 1 do artigo 9.o do Estatuto dos Deputados, o Deputado do PS Hugo Alexandre Polido Pires (círculo eleitoral de Braga) suspende o mandato com efeitos a partir do dia 4 de janeiro de 2023, inclusive, sendo substituído por Diogo Rocha Cunha. Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispõe, verificou-se que o candidato não eleito indicado Diogo Rocha Cunha é realmente o candidato seguinte que deve assumir o mandato, conforme lista apresentada a sufrágio no círculo eleitoral de Braga.» O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o parecer. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Faça favor, Sr.a Secretária. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, passo a dar conta do quarto parecer: «Nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o, da alínea d) do n.o 2 do artigo 5.o e do n.o 1 do artigo 9.o do Estatuto dos Deputados, a Deputada do PSD Andreia Carina Machado da Silva Neto (círculo eleitoral do Porto) suspende o mandato com efeitos a partir do dia 9 de janeiro de 2023, inclusive, por um período de 60 dias, sendo substituída por Rosina Patrícia Ribeiro Pereira.