I SÉRIE — NÚMERO 75 12 Sr. Primeiro-Ministro, na altura, chamei-lhe a atenção sobre essa questão e tenho dito que muitas crianças, no nosso País, começaram a trabalhar com 10, 11, 12 anos, mas que muito poucas começaram a descontar antes dos 14 anos. Portanto, só conseguimos responder à geração que começou a trabalhar criança se dermos o direito à reforma aos 60 anos sem penalização a quem começou a carreira contributiva antes dos 16 anos. Sabe qual é a proposta do Bloco de Esquerda — e não desistimos dela? É a de que quem tiver 60 anos de idade e 40 anos de carreira contributiva deve receber a reforma por inteiro. Mas estamos abertos a negociar soluções, e o Governo falou em faseamento dessas soluções. Sr. Primeiro-Ministro, queria que garantisse o que julgo que o ouvi dizer na sua intervenção inicial, ou seja, que as pessoas que começaram as suas carreiras contributivas aos 14 anos terão a reforma por inteiro aos 60 anos. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Catarina Martins, creio que partilhamos os dois princípios que têm de nos reger: o de assegurar o dever de justiça para com essa geração e o de garantir a sustentabilidade futura do nosso sistema de segurança social. Somos sensíveis à questão que coloca e, por isso, achamos que temos a necessidade de trabalhar para encontrar uma solução. Mas tem de ser uma solução que responda efetivamente e que não comprometa a sustentabilidade futura da segurança social. Uma pessoa que tenha descontado durante 40 anos, que se reforme aos 60 anos sem qualquer penalização e tiver um vencimento inicial de 500 € — tendo em conta a esperança média de vida, aos 60 anos teria 23 anos de vida pela frente — deixaria a descoberto na segurança social cerca de 29 678 €. Se ganhar 1000 € de vencimento inicial, ficariam a descoberto 57 963 €. É esta pressão sobre a segurança social que não podemos criar. Por isso, temos de encontrar uma fórmula para compatibilizar o que é necessário compatibilizar, que é fazer justiça relativamente ao passado sem comprometer o futuro. Da nossa parte, terá toda a abertura de espírito e, devido à experiência de trabalho ao longo destes anos, tenho a certeza de que o Bloco de Esquerda também terá abertura de espírito e espírito construtivo para encontrarmos uma boa solução. Sr.a Deputada, sim, ouviu bem, na minha intervenção inicial disse que quem começou a trabalhar aos 12 ou aos 14 anos poderá reformar-se aos 60 anos sem penalização. Se esta medida entrar em vigor este ano, será ótimo, se vai ter de ser faseada, temos de ver. Só quando chegarmos à solução global é que poderemos ter um compromisso sério e firme para podermos cumprir, como temos feito até agora, o que assumimos. Como sabe, no passado, muitas vezes tivemos de fasear para cumprir. Faseámos e cumprimos, e é essa a regra de ouro que manteremos. Cumpriremos sempre, porventura tendo de fasear. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a CatarinaMartins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, noto um avanço na negociação, e ainda bem que assim é. Esta medida de poder ser atribuída a reforma por inteiro aos 60 anos de idade a quem começou a descontar aos 14 anos não chega, porque sabemos que as pessoas que começaram a trabalhar com 15 e 16 anos tiveram vidas muito esforçadas e foi-lhes retirada a infância. Se vamos fasear, temos de pensar no futuro. Como já disse, a posição de princípio do Bloco é a de que quem tenha 60 anos e 40 anos de carreira contributiva receba a reforma por inteiro. No entanto, temos de responder a algumas pessoas já. O Sr. Ministro Vieira da Silva dizia, e muito bem, que 45 anos de carreira contributiva é uma carreira muito longa e disse, no ano passado, que «precisamos de ter uma solução ainda este ano». Bem, como já passou, que seja este ano que possamos garantir que todas as