2422II SÉRIE — NÚMERO 1353 — De tudo o atrás referido infere-se que a resolução do problema não é fácil nem simples, mas continua a trabalhar-se nesse sentido.Por outro lado. verificou-se que a fábrica de cortiça (rolhas e blocos) não é a única nem a principal causa da poluição existente. Há pelo menos mais 30 nessa zona, e mais de 60 no conjunto., que estarão em piores condições.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, 30 de Junho de 1982. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)SECRETARIA DE ESTADO DOS DESPORTOSGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO 00 MINISTRO DE ESTADO E OA QUALIDADE DE VIDAEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.» o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:Assumo: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota acerca das condições de segurança do Estário Municipal de Cha\es.Encarrega-me S. Ex.? o Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado e da Qualidade de Vida de informar V. Ex.8 do despacho exarado sobre o vosso ofício n.° 1018, de 12 de Novembro de 1981:Em resposta ao requerimento anexo, do Sr. Deputado Magalhães Mota, esclarece-se que o Estádio Municipal de Chaves é, como resultado do seu próprio nome, propriedade da autarquia e que o Governo não pretende interferir com o poder local, nada tendo a Secretaria de Estado dos Desportos a ver com as condições de segurança, que são fiscalizadas pelas federações desportivas, como representantes dos utente», c peh» próprias câmaras municipais, como representantes dos cidadãos espectadores.20 de Novembro de 1981. — João Vaz Serra de Moura.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado e da Qualidade de Vida. 24 de Novembro de 1982. — Pelo Chefe do Gabinete, Miguel Ribeiro Telles.SECRETARIA DE ESTADO DO ORÇAMENTO GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOEx.m0 Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota acerca do combate à evasão e fraudes fiscais.Reportando-me ao ofício n.° 3105. de 21 de Junho de 1982, comunico a V. Ex.5 que sobre o assumofr.cima referido o Sr. Secretário de Estado do Orçamento exarou despacho, do seguinte teor:1—Durante o ano de 1982, por acção da medida adoptada no combate a evasão e fraudas fiscais, os impostos encontrado» em falta e as multas aplicadas ascenderam a mais de 10 milhões de contos.Os números respeitantes ao lapso de tempo já decorrido de 1982, quando extrapolados para um período de 12 meses, levam-me a admitir que aquele montante poderá ascender a 22 milhões de contos.2 — Comunique-se ao Gabinete do Sr. Ministro para os Assuntos Parlamentares para os efeitos que S. Ex.ç houver por mais convenientes.3 de Julho de 1982. — Alípio Pereira Dias.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento, 6 de Julho de 1982. — Pelo Chefe do Gabinete, {Assinatura ilegível.)SECRETARIA DE ESTADO DOS DESPORTOSGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO OO MINISTRO DE ESTADO E DA QUALIDADE DE vidaEx.m0 Sr. Ministro para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota acerca da ausência de entidades oficiais na última jornada du Campeonato Mundial de Hóquei em Patins, realizado em Barcelos.Encarrega-me S. Ex.? o Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado e da Qualidade de Vida de informar V. Ex.* do seguinte despacho sobre o assunto em epígrafe:Informe-se que o Secretário de Estado dos Desportos não compareceu na jornada final >io Campeonato do Mundo, realizado em Barcelos, porque não recebeu convite para tanto quer da Federação Portuguesa de Patinagem, quer da Câmara Municipal.2 de Julho de 1982. — João Vaz Serra de Moura.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado e da Qualidade de Vida. 6 de Julho de 1982. — Pelo Chefe do Gabinete,Miguel Ribeiro Telles.