II SÉRIE-D — NÚMERO 25 16 que apenas daqui a 108 anos se poderá falar de uma verdadeira igualdade salarial entre homens e mulheres, o que considera absolutamente inaceitável. O que fazer? Concluí que não basta adotar medidas legislativas, elas têm de ser consequentes, tem de se sancionar eficazmente quem não as cumpre. A adoção de medidas legislativas é essencial para abrir as portas da igualdade para as mulheres, mas se não se garantir que elas nelas possam entrar, de nada servem, como considera tem vindo a acontecer com a legislação que estabelece quotas para os órgãos de decisão das empresas públicas e privadas. O ceticismo levantado em torno da recém-aprovada Diretiva da conciliação entre a vida pessoal e profissional por alguns Chefes de Estado e de Governo, no Conselho Europeu, com o argumento de que a mesma vai aumentar os custos para o empregador, é outro bom exemplo. Como assim aumentar custos? Se existisse uma real igualdade salarial entre homens e mulheres, o seu impacto, do ponto de vista do empregador, seria, obviamente, nulo, sublinhou. Em seu entender, justificações como estas são inadmissíveis e pretendem apenas servir como medidas dilatórias e de desaceleração do ritmo a que se luta pela igualdade. As mulheres sofrem com fatores que interiorizam, criam a si próprias barreiras socais e psicológicas, como a dificuldade de organizar o seu tempo, porque a sociedade lhes diz que não se conseguem impor como líderes, porque receamos ser julgadas e perdemos confiança nas nossas capacidades e competências. A sociedade gera bloqueios às mulheres sem elas sequer se apercebam e também este é um fator de desaceleração do ritmo na luta pela igualdade. A sociedade tem de confiar nas mulheres e por isso a oradora dirigiu as suas últimas palavras às mulheres, apelando a que ousassem entrar na política, ousassem ter confiança e coragem para demonstrar à sociedade e ao mundo que têm as mesmas capacidades que os homens, ousassem dizer não ao papel social a que querem reduzir as mulheres. Aos homens dirigiu também um apelo – desafiou-os a serem os primeiros a pegar nas suas filhas e mulheres e a leva-las para a luta pelos seus direitos, a defenderem publicamente uma sociedade mais equitativa e justa; uma sociedade em que a verdadeira igualdade entre homens e mulheres, não é uma utopia. «Ousemos todos dizer sim a um mundo que diz respeito também a todas as mulheres e não só aos homens», concluiu. Sessão de encerramento Esta sessão contou com a participação do MEP João Pimenta Lopes, Vice-Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros (FEMM) e da MEP Frederica Mogherini, Alta Representante da UE para a Política Externa e Segurança e Vice-presidente da Comissão Europeia. Na sua intervenção o MEP João Pimenta Lopes, fez um resume das conclusões que retirou dos trabalhos realizados durante o dia. Em primeiro lugar, concluiu que a limitada participação das mulheres na política tem condicionantes que vão para além da política. As mulheres estão fortemente condicionadas pela sua proveniência socioeconómica e por um conjunto de desigualdades e discriminações a que são sistematicamente sujeitas. Disse que a Comissão FEMM defende que não é possível falar e construir uma sociedade de progresso e justiça social sem construir a igualdade, em todas as dimensões da vida, pelo que, há que encontrar estratégias para enfrentar e combater as desigualdades identificadas, tais como a pobreza, as condições no acesso ao emprego, as condições no mercado de trabalho, e os diferentes níveis de proteção da maternidade e paternidade. Em segundo lugar, conclui que não basta às instituições Europeias e aos Estados-Membros produzir leis, adotar estratégias e assinar convenções e tratados internacionais cujos princípios orientadores tentam balizar a intervenção desejada no combate às desigualdades, ela têm de ser forçosamente acompanhada por ações concretas por parte dos responsáveis ao nível nacional e europeu. Tendo por base os estudos e dados estatísticos da EIGE (Instituto Europeu para a Igualdade de Género) reportados ao período 2005-2015, o PE aprovou recentemente uma Resolução, por via da qual reconheceu que na União Europeia se verificou um retrocesso no exercício efetivo dos direitos das mulheres em diversas áreas, porquanto, a falta de conciliação entre a vida pessoal e profissional, a falta de proteção laboral, o exercício da maternidade, o acesso desigual à educação, continuam a empurram as mulheres para fora do mercado de trabalho, perpetuando as desigualdades entre mulheres e homens.