5 DE NOVEMBRO DE 2016 25 nossa dívida, como o faria qualquer ator económico razoável e como aceitaria qualquer credor razoável, sem isso, não há baixa decimal dos juros que nos valha. Sucede, Sr.as e Srs. Deputados, que a União Europeia não se porta como um ator razoável nem como uma pessoa de bem. O extremismo do absurdo das regras antieconómicas impostas discricionariamente é a Europa realmente existente. Sermos cordiais com isto não é ganhar credibilidade, é deixarmo-nos aprisionar. Salvo o Luxemburgo, nenhum Estado cumpre as regras do tratado orçamental. Mas há os que são premiados por isso e há os que são punidos por isso. A Alemanha do Sr. Schäuble viola grosseiramente as regras acumulando excedentes. Mas, claro, a Alemanha é a Alemanha! A França de François Hollande nunca cumpriu a regra do limite do défice mas, com a compreensão de que só os bons amigos e companheiros de façanha são capazes, a Comissão, chefiada por Durão Barroso e por Jean-Claude Jüncker aceita acordos informais, secretos ou não, para que se maquilhem as contas e tudo pareça aquilo que não é. Mas, claro, a França é a França! Quer dizer, quem manda pode incumprir grosseiramente as regras e tudo lhe é perdoado e para Portugal sobra a permanente perseguição contra qualquer sonho de ter uma banca pública que se comporte mesmo como banca pública. Para Portugal sobra a espada das sanções sempre pendente sobre cada décima do deve e do haver. Enquanto não marcarmos a nossa relação com a União Europeia com a recusa desta indignidade que é os fortes tudo poderem e os mais fracos só poderem ser chantageados, cada discussão de um Orçamento arrisca-se a ser um exercício menor de contagem de tostões porque os milhões, esses, já têm destino traçado. Aplausos do BE. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, este é o segundo Orçamento que recupera rendimentos para os de baixo. Agora, é imperativo recuperar investimento. Sabemos que isso nos põe em confronto com os mandadores de uma Europa que faz do benefício dos de cima a sua razão de ser. O Bloco não faltará a esse confronto, em nome de uma democracia mais forte. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — A Mesa regista, até agora, apenas um pedido de esclarecimento. Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim, do PSD. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Manuel Pureza, em bom rigor, o Sr. Deputado, neste debate orçamental, falou de tudo e, como costuma dizer o povo, de «um par de botas». Só não falou foi do Orçamento. De alguma maneira, essa lacuna tem sido amplamente colmatada pela vossa líder, a Sr.a Deputada Catarina Martins, que tem dito do Orçamento, para além de um ou dois chavões a que já nos habituou, que este não é o Orçamento que queria mas é o Orçamento possível. É o Orçamento do PS, sempre a mandar a responsabilidade daquilo que é mau para o PS, mas não é o Orçamento com as propostas que o Bloco de Esquerda preferiria e que o Bloco de Esquerda faria, se fosse Governo. Será por não fazerem parte formal do Governo? Faz-me lembrar um pouco, esta atitude do Bloco de Esquerda, a de um conhecido treinador de futebol que, quando sofreu um castigo que o impediu de estar no banco, se declarou «imponente em mudar a realidade das coisas e o curso dos acontecimentos». E o Bloco está mais ou menos na mesma situação. O Bloco também se sente «imponente» na sua impotência de mudar as coisas e poder, digamos assim, neste Orçamento, fazer um bocadinho, mas apenas um bocadinho, colocando em letra de lei e em propostas a muita retórica que nos últimos anos têm feito sobre a banca, sobre tudo que não seja taxar o sol, que não seja taxar a chuva, taxar o lusco-fusco, taxar este mundo e outro, enfim... Protestos do BE.