4 DE ABRIL DE 19791085qual o emprego ficaria adstrito. Feita esta diligência na Junta de Freguesia, o Sr. Presidente da mesma, muito distraiadamente, foi dizendo que sim ... que parecia ter sido criado um cargo ... que não sabia bem o que era mas que dependia da Secretaria da Agricultura. Certeza só tinha uma: era preciso saber escrever à máquina.É então que um interessado, José Luís Barros Andrade, de 19 anos de idade, com o 7.° ano do liceu e serviço cívico cumprido, mas que sendo filho de trabalhador agrícola, dos de enxada na mão e de bordadeira de «casa», não tendo dinheiro para continuar os estudos, e necessitando de emprego, se dirige à Secretaria da Agricultura, a fim de (julgava ele) receber informações certas e definitivas. Qual não foi o seu espanto quando o remetiam de novo para a Junta de Freguesia, pois tudo dependia desse organismo.Depois deste constante rodopio pelas repartições citadas, o candidato dirige-se ao presidente da Câmara, que o informou, aos gritos, que só é obrigado a ajudar quem quiser, terminando por sugerir, à Qaia de compensação, o lugar de coveiro municipal, que «vai vagar em breve». Passado algum tempo, o concorrente foi informado de que não haveria nenhum concurso (como não houve). Esse lugar iria ser preen-ohido pela futura nora do presidente da Junta, menor, com o 5.° ano do liceu!É então que o José Luís Barros Andrade, perante esta ilegalidade, expõe o seu assunto para Lisboa, ao Provedor de Justiça, que lhe responde favoravelmente em 20 de Abril de 1978.Passados aíguns meses, tendo conseguido colocar-se como professor provisório e ido para o serviço militar, da mesma Junta de Freguesia (entre fins de Novembro e princípios de Dezembro de 1978) necessitou, para fins militares, de .um atestado em como vivia e era sustentáculo económico dos pais (pai e mãe doentes), que, pedido .pelo irmão (11 anos), veio trocado (talvez intencionalmente) e foi devolvido por inútil.Foi então, pela funcionária da Junta, dito ao irmão de 11 anos que, se quisesse novo atestado, transmitisse à mãe que se deslocasse ela à Junta de Freguesia. A mãe assim fez e aí começaram as suas vicissitudes: passou lá toda a manhã, toda a tarde e parte da noite.Do seguinte modo:Desde manhã que a funcionária foi dizendo à mãe do requerente (diabética) que para lhe ser passado o atestado que desejava tinha o filho de prescindir das suas convicções políticas e deixar de intervir na imprensa democrática, além de denunciar quem nela escreve artigos e quem o tinha levado a fazer exposições ao Provedor de Justiça. Além de que devia ir buscar a correspondência trocada com o Provedor de Justiça. Sem isso não haveria atestado.A Sr.tt Florinda foi resistindo, a Junta de Freguesia fechou e deslocaram-na para a residência do presidente, junto à entrada do campo de futebol. Note-se que foi na companhia da funcionária e do «marido», respectivamente nora e filho do presidente. Fecharam o portão de ferro, ao que a mulher disse que, se não abrissem, gritava por socorro. Levaram-na posteriormente para casa e com «boas» maneiras ofe-recem-Jhe bebidas, insistindo sempre e agora «cal-mamente» para entregar a correspondência, dado que tudo se resolveria. Nesta altura já entrava no inquérito pidesco a mulher do presidente, sob a direcção daquele (que não apareceu, mas que de vez em quando espreitava pelas cortinas do 1.° andar).Entretanto eram 10 horas da noite e as ameaças reforçaram-se. Que se não lhes desse as cartas o filho perderia o emprego, iria para a polícia, seria expulso e preso, pois «não admitiam professores comunistas», que, enfim, nunca mais poderia obter nenhum documento.Cada vez maiis intimidada, a mãe cedeu, dizendo, no entanto, que não sabia onde estavam as cartas.Propuseram-se então ir a sua casa, no Caminho Chão (e isto na ausência do José Luís), o que levaram a efeito logo de seguida.Entraram em casa, revistaram todo o quarto, gavetão, livros, etc. para roubarem a correspondência, o que não vieram a conseguir.De vez em quando, como intimidação, dliziam que o padrinho (o presidente da Câmara) estava muito zangado com o José Luís e que este nunca mais pensasse em empregos na Ribeira Brava.Depois de tudo passado, os «visitantes» de casa alheia, como nada encontrassem, voltaram para baixo, com a condição e compromisso de o José Luís quando voltasse no fim-de-semana entregar as ditas cartas. Só então passariam o atestado.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:A extracção de areia na freguesia de Madalena do Mar processa-se há várias gerações e constitui, hoje ainda, o ganha-pão de mais de quatrocentas pessoas. Não existindo qualquer alternativa de trabalho para os areeiros, é bem de ver que a eventual proibição da sua actividade agravaria intoleravelmente a sua já precária situação económica, com gravíssimas repercussões sociais.Ora, a movimentação de grupos económicos privados que gozam de aberta protecção do Governo Regional e de grande influência na Câmara Municipal de Ponta do Sói tem vindo precisamente a fazer pesar sobre os areeiros essa ameaça.É certo que de há muito se vinham verificando tentativas pontuais de interdição da extracção de areias (é do conhecimento público, por exemplo, que em 1978 o presidente da Câmara terá tentado, sem êxito, proibir um velho areeiro de trabalhar na foz da ribeira da vila). Mas em Dezembro do ano transacto a ofensiva contra os direitos e interesses dos areeiiros veio a assumir preocupantes dimensões.Na sequência de um abaixo-assinado com vinte e duas assinaturas de «notáveis» da região (em que se injuriava e caluniava, aliás, os trabalhadores areeiros), a Câmara Municipal de Ponta do Sol, por iniciativa do mesmo Sr. Egídio Pita, viria a aprovaT, em 28 de Dezembro de 1978, o envio à Junta dos Portos da Madeira de um ofício a solicitar a proibição da extracção de areia em Madalena do Mar. E, assim, nos primeiros dias do novo ano, os trabalhadores começaram a ver recusadas as licenças de que depende o exercício da sua actividade, tomando ulteriormente