6 DE MARÇO DE 2017 57 do menor impacto dos ajustamentos automáticos resultantes da revisão das bases estatísticas de cálculo dos recursos próprios RNB e IVA, situando-se em cerca de 40 milhões de euros em 2015 (contra 121,6 milhões em 2014); em segundo lugar, dos efeitos diferenciados dos orçamentos europeus retificativos que transitaram de ano, neste caso, o pagamento do orçamento europeu retificativo n.o 8/2013 realizado em janeiro de 2014 (47,6 milhões de euros) contra o recebimento do reembolso líquido do orçamento europeu retificativo n.o 7/2014 em fevereiro de 2015 (19,1 milhões de euros). É, ainda, referido que tal como no ano anterior, verifica-se um aumento da cobrança de direitos aduaneiros, refletindo a evolução da atividade económica. 4 – Em relação às transferências da UE para Portugal, a CGE 2015, indica que foi observada uma diminuição das transferências em quase todos os fundos, com destaque para o FEDER e o Fundo de Coesão. Os valores relativos a 2015 traduzem uma tendência cíclica em relação aos períodos de programação anteriores, uma vez que retratam uma situação em que se sobrepõe a fase final de execução do período 2007-2013 com o arranque do período 2014-2020. 5 – Deste modo, a CGE 2015 refere, que por um lado, em junho de 2015, Portugal apresentava um grau de execução situado em 93% do envelope financeiro do QREN 2007-2013 e, por outro lado, 2014 e 2015 constituem anos de arranque do novo ciclo, sendo natural apresentarem taxas de execução ainda reduzidas, a que correspondem baixos níveis de transferências da UE. 6 – Acresce ainda referir que as regras comunitárias estabelecem que o saldo final dos Programas Operacionais 2007-2013 só será transferido após aprovação das contas finais pela Comissão Europeia, o que deverá ocorrer em 2017/2018.  7 – Importa, pois, mencionar que o Acordo de Parceria Portugal 2020 reúne a atuação dos cinco Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEDER, Fundo de Coesão, FSE, FEADER e FEAMP), através dos quais Portugal vai dispor de 26 mil milhões de euros até 2020. Foram já recebidos, até 2015, a maioria dos pré-financiamentos, nomeadamente 1,5% e 1% do Fundo sem Reserva, previstos, respetivamente, para 2014 e 2015. 8 – Neste enquadramento, a CGE 2015 indica, que incluem-se, ainda, no quadro de fluxos financeiros, apresentando impacto financeiro limitado, as transferências financeiras decorrentes da participação de Portugal nos programas e ações existentes no quadro de diversas políticas europeias, habitualmente denominados PAIC – Programas de Ação e Iniciativa Comunitária, associados a áreas de investigação e desenvolvimento, ambiente, energia, formação profissional, educação e outras de menor expressão. 9 – De acordo com a CGE 2015 os fluxos financeiros entre Portugal e a União Europeia apresentaram, em 2015, um resultado líquido de cerca de 624 milhões de euros, o que corresponde a um decréscimo de 79,7% em relação a 2014. (Ver supra Quadro 74 – Transferências financeiras entre Portugal e a União Europeia). 10 – Conclui-se, pois, que os fluxos financeiros entre a União Europeia e Portugal situaram-se em 2,4 mil milhões de euros, o que correspondeu a um decréscimo de 51,6% face a 2014, em resultado sobretudo da redução das verbas transferidas do FEDER, do FEADER e do Fundo de Coesão. Os valores relativos a 2015 traduzem uma tendência cíclica em relação aos períodos de programação anteriores, uma vez que retratam uma situação em que se sobrepõe a fase final de execução do período 2007-2013 com o arranque do período 2014-2020. 11 – Neste contexto, importa referir que após o significativo aumento das transferências da UE para Portugal em 2012 e 2013, em 2015 registou-se uma diminuição para níveis comparáveis com os registados em 2001. 12 – No que concerne às transferências de Portugal para a UE, verificou-se uma variação negativa de 4% face a 2014. Apesar de a contribuição financeira de Portugal aumentar, de acordo com os orçamentos europeus retificativos aprovados, verificou-se um menor impacto dos ajustamentos automáticos resultantes da revisão das bases estatísticas de cálculo dos recursos próprios RNB e IVA. (Ver supra «Quadro 74 – Transferências Financeiras entre a União Europeia e Portugal».)