51 | I Série - Número: 034 | 6 de Janeiro de 2011Nessa mesma altura, o Conselho Europeu já tinha dito que era para sair das políticas alargadas de apoio à crise nos diferentes países.Nessa mesma altura, o Sr. Ministro estava muito satisfeito com a tranquilidade do processo do Tratado de Lisboa e tinha expectativas muito optimistas sobre o modelo de supervisão financeira então em debate.No final do ano, o Sr. Primeiro-Ministro foi, a correr, entregar 50 medidas, entre as quais um fundo em que os desempregados vão afinal apoiar o potencial desemprego que sofrerão no futuro.Um ano depois, Sr. Ministro, o Tratado de Lisboa foi revisto, a jeito da Alemanha.Um ano depois, Sr. Ministro, a dívida vai ao mercado com juros record e, ao mesmo tempo, como bem sabe, os mordomos do FMI estão aí e todos os dias falam alto.Um ano depois, Sr. Ministro, os trabalhadores, os desempregados, os pensionistas dirão, certamente, que a saída da crise não é «complexa e difícil» para todos, garantidamente, e que, da parte deles, ela é absolutamente insustentável.Esta é, por isso, a hora de o seu Governo explicar claramente ao País por que é que hipotecou as opções políticas que deveriam ser feitas no âmbito da discussão orçamental, no âmbito do «semestre europeu». É altura de assumir responsabilidade desta hipoteca da democracia e da responsabilidade que deve ser pedida ao seu Governo e não, certamente, aos poderes que estão lá fora.Um ano depois, é necessário explicar aos portugueses, aos trabalhadores, aos desempregados, àqueles que estão a sofrer na pele as políticas cegas de austeridade como é que este Governo se comprometeu com um modelo de governação económica duríssimo, com uma política de sanções pesadíssima para o País e como é que vai chegar, daqui a muito pouco tempo, a um défice de 2,8%, a uma dívida de 60%, com o patamar da despesa pública que é definido por Bruxelas e não pelo seu próprio Governo.Esta é a oportunidade de explicar como é que este Governo se mantém tão silencioso perante estas opções de fundo que põem em causa o futuro do nosso País.Sr. Ministro, muito obrigada pela sua atenção.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, tenho muito pouco tempo para responder a questões tão pertinentes e tão exigentes do ponto de vista da resposta política, nesta Câmara.Muito sinteticamente, em relação à questão concreta posta pelo Deputado Filipe Lobo d ́Ávila, direi que, na segunda-feira, assinei uma carta para o meu colega egípcio chamando a atenção para a gravidade da situação e para a necessidade de, em conjunto com todos os aliados da região, designadamente, controlar uma situação que se torna absolutamente insustentável. Lamento se ela não está no site do Ministério, mas dar-lhe-ei conta da carta que, em tempo oportuno, de imediato, enviei ao meu colega egípcio.Quanto às questões colocadas pelo Deputado Honório Novo, já tive oportunidade de debater pessoalmente com o Sr. Deputado. Dir-lhe-ei apenas, quanto à questão relativa à condicionante da Alemanha e que decorre da interpretação feita sobre os limites constitucionais alemães, que encontramos a resposta na sua própria questão, É porque, como sublinhou, a moeda única foi criada e aceite por nós — e temos de honrar os compromissos por nós assumidos — em condições que, de alguma forma, são condicionadas pelas posições políticas da Alemanha. Mas foi um compromisso que assumimos relativamente à União Monetária e que todos os Estados-membros da zona euro assumiram.O que está em causa, neste momento, não é quem dita as regras da União Económica e Monetária, são os tratados e os compromissos que assumidos. É, pura e simplesmente, aí que nos devemos concentrar, independentemente da relação de forças que se estabelece numa comunidade que tem uma dinâmica multilateral própria e que sempre conhecemos.Por isso, temos de ter sempre em consideração que o que nos vincula em termos de responsabilidade política são os tratados e os compromissos que firmámos, independentemente das interpretações políticas mais ou menos pertinentes que, em cada circunstância e em que cada conjuntura, justificam a maior ou menor