4 DE FEVEREIRO DE 2023 45 A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor: «Faleceu, no passado dia 28 de janeiro, aos 84 anos, Luís Moita, uma referência cívica e moral de várias gerações, antes e depois do 25 de Abril, e figura cimeira da academia portuguesa. Nascido em Lisboa, em 1939, Luís Moita licenciou-se em Teologia, na Universidade Gregoriana, em Roma, e doutorou-se em Ética em 1967, pela Universidade Lateranense, também em Itália. Sacerdote católico, Luís Moita foi um dos protagonistas da vigília da Capela do Rato, em 1972. A oposição ativa contra a guerra e a ditadura levou à sua prisão em Caxias. Após o 25 de Abril, integrou, como Secretário de Estado da Emigração, o V Governo provisório. A sua intervenção cívica antiguerra manifestou-se também na atividade académica, onde se distinguiu no estudo dos conflitos armados e da cultura da paz, bem como das relações internacionais, disciplina que lecionou ao longo de uma brilhante carreira em diferentes instituições, como a Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, o Instituto Universitário Militar e, em particular, a Universidade Autónoma de Lisboa, onde era professor catedrático, diretor do Departamento de Relações Internacionais e membro do Conselho Científico, tendo sido vice-reitor entre 1992 e 2009. Em reconhecimento da sua vida e obra, Luís Moita foi condecorado, em 1998, com a Grande Cruz da Ordem da Liberdade e, em 2005, como Grande Oficial da Ordine della Stella della Solidarietá italiana. A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu profundo pesar pelo falecimento de Luís Moita, transmitindo à sua família e amigos, à comunidade científica em geral e à Universidade Autónoma de Lisboa, em especial, as mais sentidas condolências.» O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto que acaba de ser lido. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Saúdo a presença da esposa e dos demais familiares do Prof. Luís Moita, assim como de representantes da Universidade Autónoma de Lisboa, a quem endereço as mais sentidas condolências do Parlamento. Peço a todos que me acompanhem no minuto de silêncio. A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio. Segue-se a votação do Projeto de Deliberação n.o 10/XV/1.a (PAR) — Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Votamos agora o Inquérito Parlamentar n.o 6/XV/1.a (CH) — Comissão parlamentar de inquérito à gestão da TAP e à utilização dos fundos públicos que lhe foram atribuídos, nomeadamente o pagamento de bónus e indemnizações aos titulares de cargos de gestão e administração da empresa. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PAN e abstenções do BE e do L.Passamos à votação de uma proposta de aditamento, apresentada pelo PCP, ao Inquérito Parlamentar n.o 7/XV/1.a (BE) — Comissão eventual de inquérito parlamentar à tutela política da gestão da TAP. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH e do BE e votos a favor do PSD, da IL, do PCP, do PAN e do L.A Sr.a Emília Cerqueira (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.