187 | II Série A - Número: 096S2 | 17 de Março de 2015c) Multa; d) Suspensão dos direitos e regalias em relação á Ordem, incluindo direitos eleitorais, atç um máximo de dois anos; e) Suspensão do exercício profissional atç ao máximo de dois anos; f) Expulsão.2 - A sanção prevista na alínea a) do nõmero anterior ç aplicada ás infrações praticadas com culpa leve de que não tenha resultado prejuízo grave para terceiro, nem para a Ordem.3 - A sanção prevista na alínea b) do n.o 1 ç aplicada ás infrações disciplinares praticadas com negligência grave, por infração sem gravidade ou em caso de reincidência na infração referida no nõmero anterior.4 - A sanção prevista na alínea c) do n.o 1 ç aplicável a infrações graves que não devam ser punidas com sanção mais severa e varia entre 1 e 10 IAS.5 - A sanção prevista na alínea d) do n.o 1 ç aplicável em caso de não pagamento culposo das quotas e taxas devidas, por um período superior a um ano.  6 - A sanção prevista na alínea e) do n.o 1 ç aplicável a infração disciplinar que afete gravemente a dignidade e o prestígio da profissão ou lese direitos ou interesses relevantes de terceiros.7 - A sanção prevista na alínea f) do n.o 1 ç aplicável a infração muito grave quando, tendo em conta a natureza da profissão, a infração disciplinar tenha posto em causa a vida, a integridade física das pessoas ou seja gravemente lesiva da honra ou do património alheios ou de valores equivalentes, sem prejuízo do direito á reabilitação nos termos do regulamento disciplinar.8 - No caso de profissionais em regime de livre prestação de serviços em território nacional, as sanções previstas nas alíneas e) e f) do n.o 1 assumem a forma de interdição temporária ou definitiva do exercício da atividade profissional neste território, consoante os casos, aplicando-se, com as devidas adaptações, o disposto no artigo 107.o.9 - Sempre que a infração resulte da violação de um dever por omissão, o cumprimento das sanções aplicadas não dispensa o arguido do cumprimento daquele, se tal ainda for possível.Artigo 90.o Graduação1 - Na aplicação das sanções deve atender-se aos antecedentes profissionais e disciplinares do arguido, ao grau de culpa, á gravidade e ás consequências da infração, á situação económica doa arguido e a todas as demais circunstàncias agravantes ou atenuantes.2 - São circunstàncias atenuantes: d) O exercício efetivo da atividade profissional por um período superior a cinco anos, sem o cometimento de qualquer infração disciplinar e com exemplar comportamento e zelo; e) A reparação espontànea do dano causado; f) A confissão espontànea da infração ou das infrações; g) A provocação; h) O cumprimento de um dever, nos casos em que o mesmo não possa dirimir a responsabilidade disciplinar do visado.3 - São circunstàncias agravantes: a) A vontade determinada de, pela conduta seguida, produzir resultados prejudiciais aos utentes, ao prestígio ou dignidade da profissão ou ao interesse geral, independentemente da sua efetiva verificação; b) A premeditação; c) O conluio com outros indivíduos para a prática da infração; d) A reincidência; e) A acumulação de infrações.4 - A reincidência ocorre quando a infração ç cometida antes de decorridos três anos sobre o dia em que