I SÉRIE — NÚMERO 45 66 O Sr. Jorge Costa (BE): — Muito bem! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Este é o momento de proteger a economia, é o momento de pagar salários, é o momento de se capitalizar as empresas, é o momento de preparar a economia para o futuro, que vai ser difícil. Se isto é verdade para todas as empresas, é particularmente verdade para empresas monopolistas, que operam em setores estratégicos. Como é que podemos ter a Galp a despedir trabalhadores precários às centenas e a distribuir lucros milionários aos seus acionistas?! O Sr. Jorge Costa (BE): — Muito bem! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Como é que podemos permitir à EDP, que não concede moratórias ou fornecimento gratuito de eletricidade a quem precisa, que vá distribuir milhões aos seus acionistas?! Como é que podemos permitir à banca que distribua milhões aos acionistas, num momento em que devia estar a ajudar a economia?! O Sr. Jorge Costa (BE): — Muito bem! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Esta necessidade deve interpelar todos os partidos e grupos parlamentares, mas quero dirigir-me em particular a Rui Rio. Rui Rio disse, da tribuna do orador, que estava contra a distribuição de dividendos na banca. Ao fazê-lo, comprometeu-se e comprometeu todo o seu partido. Quero perguntar, mais uma vez, se Rui Rio vai mesmo faltar à sua palavra, aqui, perante os Deputados e perante o País, e vai votar contra a proposta do Bloco que pretende proibir a distribuição de dividendos na banca, precisamente aquilo que Rui Rio disse que queria fazer. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Mariana Silva, de Os Verdes. A Sr.a Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As instituições bancárias têm abusado das comissões cobradas pela prestação de serviços bancários. Este abuso torna-se ainda mais escandaloso quando se materializa no âmbito da redução de encargos para a instituição bancária, decorrente dos processos de digitalização dos serviços prestados. Ou seja, quando há uma diminuição de custos operacionais, os bancos aumentam os encargos para os clientes. Nestas circunstâncias, não é minimamente aceitável que haja cobranças de comissões por serviços bancários, decorrentes da utilização de aplicações ou de plataformas digitais, e ainda menos durante o período em que durarem as medidas de exceção. Essa cobrança não é feita por uma operação realizada numa caixa multibanco e, num momento em que os cidadãos são aconselhados a não utilizar estas caixas, não deve haver lugar à cobrança pela utilização de meios alternativos, que contribuem para que os cidadãos cumpram responsavelmente o isolamento social que foi determinado por razões de saúde pública. Sr.as e Srs. Deputados, entre as medidas mais necessárias, e onde se nota mais a dificuldade do Governo em libertar-se dos critérios das contas certas, está o apoio às pessoas. Os apoios sociais são concebidos mais como apoio à economia do que aos cidadãos, que se veem a braços com uma situação tão difícil e tão incerta como é a doença. Os Verdes propõem que seja reforçado o subsídio de doença nos primeiros 90 dias para um valor equivalente ao montante de referência atribuído ao subsídio de desemprego, ou seja, 65%, e quer garantir aos trabalhadores que entrem em isolamento profilático 100% da remuneração de referência, evitando que haja uma injusta perda do seu rendimento. Relembramos que o isolamento profilático não decorre da vontade expressa do trabalhador, mas, sim, de uma imposição que visa a salvaguarda da saúde pública, do bem-estar da sociedade em geral e, claro, do próprio trabalhador.