I SÉRIE — NÚMERO 16 56 Sr.a Deputada Mónica Quintela, Sr.a Deputada Cecília Meireles e Sr. Deputado André Ventura, nós não pretendemos estabelecer, nunca nos ouviram dizer isso, uma presunção, nem nenhuma regra... A Sr.a Mónica Quintela (PSD): — Foi o que disseram! A Sr.a Joana Sá Pereira (PS): — Não, não dissemos!  Aliás, o projeto de lei do PS não prevê o seguinte: «presume-se que a residência alternada é a melhor solução para a criança». O PS não diz isto em momento algum, Srs. Deputados. Aplausos do PS. A Sr.a Mónica Quintela (PSD): — Diz, diz! A Sr.a Joana Sá Pereira (PS): — Não diz não! O que pretendemos, sim, Srs. Deputados, é que a residência alternada deva ser privilegiada se corresponder ao superior interesse da criança, como já o dissemos. Todavia, reforço que estamos disponíveis para, em sede de especialidade, encontrarmos o consenso possível que proteja e garanta, acima de tudo, o superior interesse da criança. Para avançar contarão sempre com o Partido Socialista! Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos ao final da nossa agenda de hoje. Amanhã, teremos reunião plenária às 15 horas, com vários pontos na ordem do dia No ponto 1, consta a discussão, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 21/XIV/1.a (PEV) — Altera a Lei n.o 2/2011, de 9 de fevereiro, na parte relativa à calendarização da remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos, 108/XIV/1.a (BE) — Atualiza a listagem de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos e torna público o respetivo plano de calendarização da monitorização e das ações corretivas (1.a alteração à Lei n.o 2/2011, de 9 de fevereiro), 115/XIV/1.a (PAN) — Determina a remoção de produtos que contêm fibras de amianto ainda presentes em edifícios, instalações e equipamentos e 122/XIV/1.a (PCP) — Remoção e erradicação de amianto em edifícios, instalações e equipamentos, juntamente com os Projetos de Resolução n.os 96/XIV/1.a (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que proceda à elaboração urgente de um plano para a retirada de todo o material com amianto nas escolas públicas, 97/XIV/1.a (PSD) — Recomenda ao Governo que torne pública a lista dos edifícios onde se prestam serviços públicos contendo amianto e o cronograma completo para a remoção e 110/XIV/1.a (PS) — Recomenda ao Governo que promova, no âmbito da estratégia a apresentar à União Europeia com referência ao próximo quadro financeiro plurianual, a introdução de uma linha que torne elegíveis as operações de remoção de amianto em edifícios públicos. No ponto 2, consta a discussão, conjunta, dos Projetos de Resolução n.os 20/XIV/1.a (PSD) — Recomenda ao Governo que solucione os atrasos persistentes no processamento das pensões de reforma, 16/XIV/1.a (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que adote todas as medidas e os procedimentos necessários para uma célere resolução do problema do atraso no processamento, atribuição e pagamento de diversas prestações sociais, designadamente, de pensões de velhice e de invalidez, de sobrevivência e de outras prestações por morte, 106/XIV/1.a (BE) — Recomenda ao Governo o reforço das medidas para diminuir o prazo de resposta do Centro Nacional de Pensões e garantir o acesso atempado às pensões de velhice, invalidez e sobrevivência e 109/XIV/1.a (PS) — Recomenda ao Governo a continuidade de medidas com vista à eliminação dos constrangimentos que ainda existem no processamento de pensões. Segue-se, no ponto 3, a discussão, conjunta, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 1/XIV/1.a (BE) — Reconhece as crianças que testemunhem ou vivam em contexto de violência doméstica enquanto vítimas desse crime (6.a alteração ao regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à proteção e à assistência das suas vítimas e 47.a alteração ao Código Penal), 2/XIV/1.a (BE) — Torna obrigatória, nos casos de violência doméstica, a recolha de declarações para memória futura das vítimas (6.a alteração ao regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica e à proteção e à assistência das suas vítimas), 92/XIV/1.a (PAN) —