67 | I Série - Número: 021 | 4 de Dezembro de 2008do Decreto-Lei n.o 188/2008, de 23 de Setembro (BE) e 408/X (4.a) —  Cessação de vigência do Decreto-Lei n.o 188/2008, de 13 de Setembro (PCP).O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, a nossa próxima reunião realizar-se-á amanhã, quinta-feira, às 15 horas. A ordem do dia constará de declarações políticas, de um debate de urgência requerido pelo Grupo Parlamentar do BE sobre avaliação do desempenho de docentes, seguindo-se a apreciação dos projectos de resolução n.os 396/X (4.a) —  Recomenda ao Governo a suspensão do processo de avaliação de desempenho e a adopção faseada de um novo modelo de avaliação de escolas e docentes, formativo, integrado e participado (BE), 397/X (4.a) —  Suspensão da aplicação do regime de avaliação do desempenho de professores previsto no Decreto Regulamentar n.o 2/2008, de 10 de Janeiro (PCP), 401/X (4.a) —  Recomenda ao Governo a suspensão do processo de avaliação do desempenho dos docentes, previsto no Decreto Regulamentar n.o 2, de 10 de Janeiro do 2008, e a criação de condições para que se defina um modelo de avaliação que sirva o sistema educativo nacional (Deputada não inscrita Luísa Mesquita), 402/X (4.a) —  Recomenda a suspensão do sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente da educação préescolar e dos ensinos básico e secundário e a alteração ao Estatuto da Carreira Docente (PSD), 405/X (4.a) —  Sobre a suspensão e simplificação da avaliação do desempenho do pessoal docente e alteração dos mecanismos de avaliação (CDS-PP) e 406/X (4.a) —  Recomenda a suspensão da avaliação dos docentes do ensino público não superior (Os Verdes).Procederemos, ainda, à discussão das petições n.os 439/X (3.a) —  Apresentada por Paulo Jorge Marques Inácio e outros, solicitando à Assembleia da República que discuta a relação custo/benefício do projecto ferroviário de alta velocidade TGV (Lisboa-Porto) a oeste da serra dos Candeeiros, na sua vertente económica, ambiental, de ordenamento territorial e de qualidade de vida, para a população do concelho de Alcobaça, e tome as medidas necessárias para encontrar um traçado alternativo; 502/X (3.a) —  Apresentada por Emília Carvidão Ferreira e outros, manifestando à Assembleia da República preocupação pelos recentes fenómenos de criminalidade que têm assolado o País e alertam os órgãos do Estado com responsabilidade na definição das políticas de segurança; 507/X (3.a) —  Apresentada pela FENPROF, Federação Nacional dos Professores, manifestando-se contra a prova de avaliação de conhecimentos e competências para ingresso na carreira docente e solicitando à Assembleia da República a revogação do Decreto Regulamentar n.o 3/2008, de 21 de Janeiro, bem como a alteração dos artigos 2.o e 22.o do Estatuto da Carreira Docente, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.o 15/2007, de 19 de Janeiro.Srs. Deputados, está encerrada a sessão. Eram 19 horas e 5 minutos. Srs. Deputados que entraram durante a sessão: Partido Socialista (PS): António Ribeiro Gameiro Hugo Miguel Guerreiro Nunes João Raul Henriques Sousa Moura Portugal Partido Social Democrata (PSD): Carlos António Páscoa Gonçalves Luís Miguel Pais Antunes Nuno Maria de Figueiredo Cabral da Câmara Pereira Pedro Miguel de Santana Lopes Partido Comunista Português (PCP): Francisco José de Almeida Lopes Jerónimo Carvalho de Sousa