18 DE ABRIL DE 1996636-(205)rágrafo 8 do artigo n, ou que estaría em contacto com esses produtos químicos se a instalação estivesse em funcionamento; ií) Qualquer máquina para o enchimento de armas químicas;'iií) Qualquer outro equipamento que tenha sido especialmente concebido, construído ou montado para a exploração da instalação como instalação de produção de armas químicas, em contraste com uma instalação que tivesse sido construída segundo as normas da indústria comercial aplicáveis a instalações que não produzam qualquer dos produtos químicos especificados na alínea a), i), do parágrafo 8 do artigo n, ou produtos químicos corrosivos, como, por exemplo: equipamento fabricado em ligas ricas em níquel ou qualquer outro material especial resistente à corrosão; equipamento especial para controlo de resíduos, tratamento de resíduos, filtração do ar, ou recuperação de solventes; recintos especiais.de contenção e barreiras de protecção; equipamento de laboratório não corrente usado para a análise de produtos químicos tóxicos .para fins de armas químicas, painéis de controlo de processos especialmente concebidos ou peças de reserva específicas para o equipamento especializado.b) Entende-se por «equipamento corrente»:0 O equipamento de produção que geralmente se utiliza na indústria química e que não está incluído nos tipos de equipamento especializado; ií) Outro equipamento utilizado habitualmente na indústria química, tal como: equipamento para combate a incêndios; equipamento de vigilância para serviço de guarda e de protecção/segurança; instalações médicas; instalações laboratoriais ou equipamento de comunicações*6 — Por «instalação», no contexto do artigo vi, entender se qualquer das localizações industriais que a seguir se define («complexo industrial», «fábrica» e «unidade»).a) Por «complexo industrial» entende-se a integração local de uma ou mais fábricas, com quaisquer níveis administrativos intermédios, que estão dependentes de uma chefia operacional, e com infra-estruturas comuns, tais como:i) Serviços administrativos e outros;ti) Oficinas de reparação e manutenção;iií) Centro médico;iv) Equipamento colectivo;v) Laboratório centralizado de análises;vi) Laboratórios de investigação e desenvolvimento;vii) Zonas de tratamento centralizado de efluentes e resíduos; eviii) Armazéns.b) Por «fábrica» (instalação de produção, oficina) entende-se uma zona, estrutura ou edifício relativamente autónomo, compreendendo uma ou mais unidades com uma infra-estrutura auxiliar e conexa, tal como:0 Uma pequena secção administrativa;ii) Zonas de armazenagem/manipulação de matérias--primas e produtos; iií) Zona de manipulação/tratamento de efluentes/ tçsÁrluos;iv) Laboratório de controlo/análise;v) Serviço médico de primeiros socorros/serviços médicos conexos; evi) Registos relacionados com os movimentos de entrada, de movimentação interna e de saída de produtos químicos declarados e das suas matérias-primas ou dos produtos produzidos a partir destes, consoante for aplicável.c) Por «unidade» (unidade de produção, unidade de processo) entenderse uma combinação dos elementos do equipamento, incluindo recipientes e a. sua disposição, que são necessários para a produção, processamento ou consumo de um produto químico.7 — Por «acordo de instalação» entende-se um acordo ou combinação formalmente celebrado entre um Estado Parte e a Organização relativamente a uma dada instalação sujeita a verificação in situ em conformidade com os artigos iv, v e vi.8 — Por «Estado anfitrião» entende-se o Estado em cujo território se encontram as instalações ou áreas de outros Estado, parte na presente Convenção, e que estão sujeitas a inspecção por força desta.9 — Por «equipa de acompanhamento no país» entende-se as pessoas indicadas pelo Estado Parte inspeccionado e, quando aplicável, pelo Estado anfitrião para, se o desejarem, acompanhar e prestar assistência à equipa de inspecção durante todo o «período de permanência no país».10 — Por «período de permanência no país» entende-se o período compreendido entre a chegada da equipa de inspecção a um ponto de entrada e a sua partida do Estado por um ponto de entrada.11 — Por «inspecção inicial» entende-se a primeira inspecção in situ das instalações para verificação das declarações apresentadas nos termos dos artigos m, iv, v e vi.12 —Por «Estado Parte inspeccionado» entende-se o Estado Parte em cujo território, ou em qualquer outro local sob a sua jurisdição ou controlo, é realizada uma inspecção nos termos da presente Convenção, ou o Estado Parte cuja instalação ou área no território de um Estado anfitrião for objecto de inspecção; contudo, não se considera incluído o Estado Parte referido nó parágrafo 21 da parte u do presente Anexo.13 — Por «assistente de inspecção» entende-se uma pessoa nomeada pelo Secretariado Técnico nos termos da secção A da parte n do presente Anexo, para apoiar os inspectores numa inspecção ou visita, tal como pessoal médico, de segurança e administrativo, e intérpretes.14 — Por «mandato de inspecção» entende-se as instruções transmitidas pelo director-geral à equipa de inspecção para a realização de uma determinada inspecção.15 — Por «manual de inspecções» entende-se a compilação de procedimentos adicionais a observar na realização de inspecções, elaborada pelo Secretariado Técnico.16 — Por «polígono de inspecção» entende-se qualquer instalação ou área em que se realize uma inspecção e que estiver especificamente definida no correspondente acordo de instalação ou no mandato de inspecção ou, ainda, no pedido de inspecção com as extensões que resultem do perímetro alternativo ou definitivo.17 — Por «equipa de inspecção» entende-se o grupo de inspectores e assistentes de inspecção designados pelo director-geral para realizar uma dada inspecção.18 — Por «inspector» entende-se uma pessoa nomeada pelo Secretariado Técnico em conformidade com os proce-