2 DE DEZEMBRO DE 1989227amigo pessoal —, mas penso que é uma questão com uma predominância excessiva neste governo, Sr. Ministro das Finanças!A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Roque.O Sr. Luís Roque (PCP): — Sr. Secretário de Estado, vou fazer uma intervenção a nível regional e fugir ao âmbito geral em que se estava aqui a cair. Vou falar num distrito que tem apenas 0,07 % em termos de PIDDAC, com OID incluído, pois tem a Operação Integrada de Desenvolvimento do Norte Alentejano, no caso concreto Portalegre. Em Portalegre passam-se coisas muito esquisitas. Anda para lá uma barragem a fazer-se já há vários anos, já foi abandonada, agora continua a fazer-se: é a barragem da Apenadura, no Marvão.É uma barragem fundamental para o abastecimento de água a Portalegre e a outros concelhos, além de ter aproveitamento hidroagrícola Mas a verdade é que não se conhecem os mistérios do que se passa com aquela barragem.Por outro lado, uma das grandes aspirações do distrito, como a barragem do Pisão, que ficaria integrada na zona do Crato, uma das zonas mais pobres do distrito, foi prometida há 30 anos e não há meio de fazer parte sequer do Orçamento do Estado — isto apesar de o Pisão ser uma «aldeia adiada». E é uma «aldeia adiada» porque a Câmara do Crato não investe, quer em saneamento, quer em rede de águas, quer em electricidade; tudo é provisório porque a aldeia vai ficar inundada— não se sabe é quando; entretanto, as pessoas há 30 anos que vivem nestas condições, nem bons caminhos têm, quanto mais falar em estradas.Por outro lado ainda, há dois casos que são característicos deste distrito e dos distritos do Interior: é o caso dos Bombeiros Voluntários de Avis, que não têm quartel, têm um remendo de um quartel, e são obrigados a deixar as viaturas à chuva Outro caso caricato —é próprio de Portalegre — é o da corporação de bombeiros de Monforte, que também não tem quartel.Entrando agora propriamemte na OID do Norte Alentejano, quero realçar que o PCP nunca esteve contra a OID, aliás isto ficou claro até em reuniões feitas em Portalegre com o Sr. Secretário de Estado. O problema que se põe é que esta OID limita-se a ser uma «manta de retalhos», um monte de projectos que podem criar boas condições de bem-estar mas que se resumem a meia dúzia de projectos de saneamento básico. Quanto a projectos de desenvolvimento, não existem — basta ver que, sendo um distrito em que o sector primário é importante, a grande falia dos investimentos é feita no turismo. Mas não se concebe como se deve ter turismo sem vias de comunicação... É evidente que existe o Programa para as Regiões Transfronteiriças e existe o PRODAC (Programa de Melhoria das Acessibilidades), mas nós não temos acesso a ele, só os ministérios é que sabem o que se passa sobre isso — eu, pelo menos, não tenho conhecimento dele, não me foi enviado!...Por outro lado, a OID não faz o que devia, ou seja, devia incidir e não incide no sector primário, no aproveitamento das barragens já existentes, do regadio já existente, como o das barragens do Caia, de Montargil c do Maranhão — só a barragem do Caia é que está melhor aproveitada, isto é, semiaproveitada, e não chega aos 20 % de aproveitamento.Em termos de OID não sabemos o que é que se vai passar, porque a verdade é que continuam sem investimentos.Por último, entendemos que há certas discrepâncias no que respeita à OID, e vou focar uma que é fundamental para o desenvolvimento do Norte do distrito, que é a parte mais industrial —trata-se da cidade de Portalegre—, cujos industriais põem com uma certa força e com alguma razão o problema do ramal Torre das Vargens-Marvão, que, em termos de planos a médio prazo, está desclassificado pela CP, mas que, em termos de OID, é reclassificado. Em que ficamos, Sr. Secretário de Estado?A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Mendes CostaO Sr. Mendes Costa (PSD): — Sr.* Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de fazer um esclarecimento em nome dos deputados do PSD que fazem parte da Comissão da Administração do Território, Poder Local e Ambiente em relação a uma observação que fez a Sr.* Deputada Lourdes Hespanhol sobre o envio de elementos. Devo dizer que esta questão já foi debatida em sede de comissão e que realmente, embora a Lei das Finanças Locais estabeleça que o Governo deve enviar os elementos para apreciação, nomeadamente na repartição e cálculo do FEF, em sede de comissão, esses elementos nunca foram pedidos e é praxe da Comissão solicitar atempadamente ao Govemo o envio desses elementos — sempre a Comissão o fez — desde que os Srs. Deputados os solicitem ao Governo.Na primeira reunião que tivemos aqui com a equipa do Ministério do Planeamento e da Administração do Território não foi solicitado por parte dos Srs. Deputados qualquer elemento e creio que, a ser pedido, devia tê-lo sido atempadamente, através da comissão. De resto, já esclarecemos em sede de Comissão por que razão é que os elementos não foram enviados!Em segundo lugar, queria colocar duas questões, uma à Sr.* Secretária de Estado do Planeamento e outra ao Sr. Secretário de Estado do Ambiente.Relativamente às questões do ambiente, sob a rubrica «Protecção do ambiente para a península de Setúbal», está aqui consagrada uma verba global de 1 600 000 contos para a recuperação da Costa de Caparica, da lagoa de Albufeira, do Parque Natural da Arrábida e das Reservas Naturais do Sado e do Tejo, sendo 353 000 contos para o ano de 1990.Pergunto ao Sr. Secretário de Estado se, em seu entender, com tanto que há a fazer na zona de Setúbal, que é de alto valor turístico, esta verba é suficiente para recuperar as belezas que lá possuímos, como, por exemplo, a península de Setúbal, e se, realmente, já existe algum projecto executado. Dada a riqueza que existe naquela zona, em termos de ambiente e em termos de natureza, o Sr. Secretário de Estado entende que estas verbas são suficientes para recuperar aquela maravilha que possuímos na península de Setúbal?Quanto à Sr.* Secretaria de Estado do Planeamento, em relação ao mapa vn, no subcapítulo de intervenções regionais, estão reservadas à Operação Integrada de Desenvolvimento da Península de Selúbal 75 milhões contos.Tenho conhecimento de que a comissão executiva da OID já aprovou 81 projectos referentes às nove novas câmaras municipais que compõem a península de Setúbal, num valor global dc 15 milhões de contos, dos quais