I SÉRIE — NÚMERO 20 44 O Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas (Pedro Jesus Marques): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Todos os anos, por esta altura, os portugueses olham para esta Assembleia da República e perguntam o que o Orçamento lhes trará de novo. A proposta do Governo era conhecida há semanas: menos défice, mais recuperação de rendimentos, mais coesão social e um apoio sustentável ao investimento e à inovação. Uma proposta bem recebida na sociedade portuguesa, na qual muitos buscaram, sem sucesso, os enormes aumentos de impostos ou os cortes cegos dos últimos quatro anos. Da oposição esperava-se, pois, neste debate, o confronto das opções do Governo e a apresentação consequente de alternativas, ainda que de caráter mais geral ou estruturante. Nada disso, Sr. Presidente. Muita baixa política — até «piadolas» — e pouco ou nenhum conteúdo nas propostas. Pelo contrário, foram as assombrações do passado que aqui vieram hoje falar de estabilidade fiscal e de eliminação da sobretaxa de IRS em 2017, quando foram os responsáveis pelo enorme aumento de impostos e pelo maior embuste praticado na campanha eleitoral, aquela rábula do simulador da devolução da sobretaxa. Aplausos do PS. Protestos do PSD. Como dizia o Ministro das Finanças, desse jogo do simulador não saiu nada; para os portugueses, só frustração e engano. São as assombrações do passado que vieram aqui falar de aumentos de pensões, mas que foram os responsáveis por cortar centenas de milhões de euros nas pensões dos portugueses, em particular nas dos mais pobres dos pensionistas, os beneficiários do complemento solidário para idosos, para os quais, aliás, tinham mais um cardápio de malvadez preparado, mas nunca explicado: o corte de mais de 600 milhões de euros nas pensões. Foram as assombrações que aqui falaram hoje de investimento, iniciativa privada e empresas, mas que deixaram a economia estagnada no segundo semestre de 2015, tendo sido os únicos responsáveis por dois anos de atraso no arranque do Portugal 2020. Aplausos do PS. São as assombrações que falam aqui de ratings, mas que deixaram uma herança pesadíssima no sistema financeiro, «empurrada para debaixo do tapete» por meras razões eleitorais. São as assombrações do passado que, ontem, aqui «rasgavam as vestes» pelos serviços públicos, mas que são os mesmos que, em nome do corte da despesa pública, fecharam o interior deste País e interromperam um consenso político de quatro décadas, dizimando a escola pública e destruindo o sistema de qualificações de adultos, em Portugal. Aplausos do PS.Trata-se de baixa política, da qual não rezará a história. Os portugueses, lá fora, pouco ou nada ligarão a estes acontecimentos pequenos, e continuarão as suas vidas, apesar desta dialética parlamentar, que afasta, em vez de aproximar, os cidadãos da política e, em particular, destas lideranças dos partidos da oposição. Terminado este debate, na generalidade, no final deste dia, ocupar-nos-emos de um debate, na especialidade, que, em matéria de propostas da oposição, esperemos sinceramente que seja mais produtivo, porque, nesta matéria, o debate, na generalidade, foi, para o PSD, e uma vez mais, uma enorme oportunidade perdida. Mas as marcas da proposta de lei do Orçamento, apresentada pelo Governo, Sr.as e Srs. Deputados, essas, saíram imaculadas deste debate. Um Orçamento responsável, que privilegia a estabilidade fiscal e macroeconómica, importante para as condições de financiamento da República e da economia.