492II SÉRIE — NÚMERO 35Dias Lopes no requerimento cuja cópia nos foi remetida, informa-se o seguinte:1 — Os volumes de madeira adquiridos pela POR-TUCEL de 1976 até ao 1.° semestre de 1982 foram osseguintes: Estírea1976 ....................................... 1 985 5941977 ....................................... 2 182 7991978 ....................................... 2 414 2141979 ....................................... 2 456 9771980 ....................................... 3 018 5571981....................................... 2 663 6561.° semestre de 1982 ..................... 1 699 4482 — Quanto aos volumes de madeira ardida de 1976 ao 1.° semestre de 1982, absorvidos à boca da fábrica e nos parques exteriores pela mesma empresa, não existem elementos, dado que nunca foi feita discriminação em termos contabilísticos da compra de madeira proveniente de povoamentos queimados e não queimados.3 — Quanto às distâncias entre os parques exteriores e as instalações fabris, informa-se que o único centro fabril da PORTUCEL que possui parques exteriores é o centro de Viana, facto confirmado pela empresa, sendo as distâncias dos parques exteriores a este centroas seguintes: Quíió-metrosViseu............................................. 200Mortágua ........................................ 220Tábua ........................................... 250Pampilhosa da Serra......................... 300Lousã  ........................................... 220Trancoso ........................................ 300Pombal .......................................... 250Penafiel .......................................... 110Cabeceiras de Basto ........................... 110Arouca .......................................... 1504 — Quanto às acções desenvolvidas pelo Governo para fazer o escoamento das madeiras provenientes dos incêndios, refere-se que as empresas de celulose, em reunião com o Sr. Secretário de Estado da Estruturação Agrária efectuada ainda durante o ano de 1981, se comprometeram a absorver o máximo possível de madeiras provenientes dos incêndios, tendo mesmo procedido à abertura de parques de madeiras para a recepção das mesmas.No que diz respeito ao despacho de 22 de Dezembro de 1982, cremos que se deve referir ao despacho conjunto, saído no Diário da República em 5 de Dezembro de 1981, que fixa os preços para 1982 e que, tanto quanto sabemos, se encontra a ser perfeitamente cumprido.5 — Os volumes de rolaria de pinho exportada (valores licenciados) relativamente aos anos de 1975 até ao 1.° semestre de 1982 e os respectivos preços FOB são os que se apresentam no quadro seguinte:"VER DIÁRIO ORIGINAL"6 — Os volumes de madeira em stock na PORTUCEL no final de cada período considerado foram os se-1976 ....................................... 1 218 9471977 ....................................... 1 335 8781978 ....................................... 1 723 9261979 ....................................... 1 663 7421980 ....................................... 1 464 2741981 ....................................... 1 140 5941.° semestre de 1982 ..................... 1 080 7527 — No que se refere à última pergunta, o actual aparente excesso de oferta de madeira relativamente à procura resulta de uma calamitosa situação de fogo nas nossas florestas, acompanhada por um descontrolado corte de árvores, muitas vezes efectuado prematuramente e na mais completa contradição com as leis mais elementares da gestão e economia florestal.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Indústria, 10 de Dezembro de 1982. — O Chefe do Gabinete, A. Fonseca Mendes.DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOSDIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PLANEAMENTO E COORDENAÇÃOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado do Orçamento:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PSD Fleming de Oliveira acerca da criação de uma repartição de finanças na Benedita (Alcobaça).Relativamente ao solicitado no requerimento do Sr. Deputado Fernando Fleming de Oliveira dirigido a S. Ex.a o Sr. Presidente da Assembleia da RepúbVics e posteriormente remetido a esta Direcção-Geral através da Secretaria de Estado do Orçamento pelo ofício n.° 4973/82, de 3 do corrente, do Gabinete de S. Ex.a o Ministro para os Assuntos Parlamentares, tenho a honra de esclarecer o seguinte:1 — No âmbito do Ministério das Finanças t do Plano, cabe à Direcção-Geral das Contribuições e Impostos a missão de executar a política fiscal do Estado, competindo-lhe desenvolver actividades que visem defender os princípios da legalidade, da igualdade e da justiça tributária.A realização de todos estes objectivos passa, em alguns casos, pelo ajustamento das estruturas administrativas actuais às solicitações que lhe vão surgindo, de modo a dar satisfação plena àqueles ditames, tornando-os necessariamente mais operacionais e funcionais.2 — Nestas condições, ao abrigo do n.° 2 do artigo 12.° do Decreto-Lei n.° 363/78, de 28 de Novembro, esta Direcção-Geral pode propor a criação de mais de uma repartição em cada concelho, por decreto emanado do Ministério das Finanças e do Plano e do membro do Governo que tiver a seu cargo a Administração Pública, de acordo com o volume de serviço.