7 DE DEZEMBRO DE 2019 479 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 257/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  Câmara Municipal de S. João da Madeira recorre de forma consecutiva a estágios e outros programas financiados pelo IEFP sem proceder à integração do trabalhador N.o 258/XIII/1.a José Manuel Carpinteira (PS), Sandra Pontedeira (PS)  Ministério da Saúde  Unidade de cuidados continuados de Melgaço  N.o 259/XIII/1.a Hortense Martins (PS), Santinho Pacheco (PS), Luís Moreira Testa (PS), Ricardo Bexiga (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), João Paulo Rebelo (PS), Carlos Pereira (PS), Carla Tavares (PS), António Cardoso (PS), Fernando Jesus (PS), Hugo Costa (PS)  Ministério do Planeamento e das Infraestruturas  Execução do Portugal 2020 N.o 262/XIII/1.a Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva (PSD)  Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural  Proibição de festival infantil Pinhal das Artes  N.o 264/XIII/1.a Santinho Pacheco (PS)  Ministério do Ambiente  Poluição do Rio Noémi  N.o 265/XIII/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)  Ministério da Educação  Avaliação externa das escolas  N.o 267/XIII/1.a Carlos César (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo Castro (PS), Carlos Pereira (PS), Luís Vilhena (PS)  Ministério do Mar  Abastecimento Regiões autónomas N.o 268/XIII/1.a Joana Mortágua (BE)  Ministério das Finanças  Regime Especial de Aposentação exclui professores de 1974  N.o 269/XIII/1.a Joana Mortágua (BE)  Ministério das Finanças  Regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1.o ciclo  N.o 270/XIII/1.a Hortense Martins (PS), António Eusébio (PS), Santinho Pacheco (PS), Luís Moreira Testa (PS), Ricardo Bexiga (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), João Paulo Rebelo (PS), Carlos Pereira (PS), Carla Tavares (PS), António Cardoso (PS), Fernando Jesus (PS), Hugo Costa (PS)  SE da Energia Gás de garrafa não consumido pelos clientes  N.o 271/XIII/1.a João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)  Ministério da Saúde  Situação dos médicos que não tiveram vaga no concurso de internato médico 2015  N.o 273/XIII/1.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Ministério do Ambiente  Impactos negativos na qualidade de vida da população de São Paio de Gramaços, resultantes da atividade da Sonae Indústria (Oliveira do Hospital) N.o 275/XIII/1.a José Moura Soeiro (BE)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  Utilização de falsos recibos verdes no IEFP  N.o 276/XIII/1.a Joana Mortágua (BE)  Ministério da Educação  Regime Especial de Aposentação exclui professores de 1974  N.o 277/XIII/1.a Joana Mortágua (BE)  Ministério da Educação  Regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1o ciclo  N.o 278/XIII/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  Tentativa de não cumprir o aumento do salário mínimo nacional a partir de janeiro de 2016 e desrespeito pelo direito à greve e à distribuição de informação na empresa Teleperformance N.o 279/XIII/1.a João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)  Ministério da Saúde  Agrupamentos de Centros de Saúde  N.o 280/XIII/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)  Ministério da Educação  Sala de Aula do Futuro da Escola Dom Manuel Martins  N.o 281/XIII/1.a Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)  Ministério da Economia  Valores e condições contratualizadas na atribuição de fundos comunitários à Unicer SA  N.o 282/XIII/1.a Jorge Moreira da Silva (PSD), Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD)  Ministério do Planeamento e das Infraestruturas  Aumento de Portagens N.o 284/XIII/1.a Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Maria Manuela Tender (PSD)  Ministério do Planeamento e das Infraestruturas  Aumento das Portagens na A24 e na A7 em 2016