3046II SÉRIE — NÚMERO 76DIRECÇÃO-GERAL DE HIDRÁULICA E ENGENHARIA AGRÍCOLAEx.m0 Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura:Em relação ao assunto a que se refere o requeri* mento n.° 1018/IV (1.*), recebido a coberto do ofício n.° 2164 desse Gabinete, informo V. Ex." do seguinte:,1 — Estudos:1.1 —Vale do Cértima — concluídos os estudos de solos, hidrologia e drenagem; preparado o anteprojecto das redes de rega, drenagem e viária; em curso trabalhos de emparcelamento e constituição de um «banco de terras»;12 — Baixo Vouga Lagunar — em curso estudos de solos, salinidade, hidrologia e drenagem; seleccionada uma área para a implementação de um pólder piloto, com o objectivo de experimentar e demonstrar os efeitos de um adequado sistema de drenagem na produtividade do solo; elaborado o projecto da 1.* fase deste pólder piloto (50 ha), sendo no próximo dia 12 publicado o anúncio do concurso público da respectiva empreitada;1.3 — Murtosa — em curso trabalhos de campo para elaboração da carta actual da utilização da terra.2 — Blocos. — O Projecto de Desenvolvimento Agrícola do Vouga iniciou a sua actividade em 1983. A zona foi dividida nos seguintes blocos: Vale do Agueda, Vale do Boco, Vale do Cértima, Vale do Le-vira, Vale do Marnel, Vale do Vouga, Baixo Vouga Lagunar, Murtosa, Ovar e Pateira, num total de cerca de 12 700 ha. Numa escala de prioridades, foram considerados primeiramente os blocos do Vale do Cértima, Baixo Vouga Lagunar e Murtosa.3 — Uma vez preparado um estudo de viabilidade para o bloco do Baixo Vouga Lagunar, pretende-se preparar um bankable report para apresentar à CEE.Com os melhores cumprimentos.Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola, 9 de Maio de 1986. — O Director-Geral, José A. Cardoso Muralha.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃOGABINETE DO MINISTROEx."" Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.4 o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n* 1040/IV (1.*), do deputado António Barreto (PS), solicitando o envio de um exemplar completo do Manual de Legislação Vitivinícola e sobre o Álcool e Produtos Alcoólicos Diversos.Em referência ao vosso ofício n.° 2244, de 11 de Abril de 1986, junto se remete a V. Ex.* fotocópia de uma informação que responde ao solicitado no requerimento mencionado em epígrafe.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Agricultura, Pescas e. Alimentação, 28 de Maio de 1986. — O Chefe do Gabinete, Rodrigo Ferreira.GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DA ALIMENTAÇÃOEx/TM Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.B o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação:Relativamente ao assunto referenciado no requerimento n.° 1040/IV (1.*), e em cumprimento do despacho de S. Ex." o Secretário de Estado da Alimentação, junto se envia o Manual de Legislação Vitivinícola (3 volumes), editado pela Junta Nacional do Vinho em 1971 e que, assim, se refere à legislação até então publicada, solicitando-se que o mesmo seja enviado por esse Gabinete ao de S. Ex." o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares.Informa-se ainda que, relativamente à legislação posterior, tenciona a Junta Nacional do Vinho dar continuidade à obra, estando, para o efeito, a ultimar os necessários trabalhos.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Alimentação, 22 de Maio de 1986. — O Chefe do Gabinete, Carlos Camelo.MINISTÉRIO DAS FINANÇASGABINETE DO MINISTROEx.TM0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1063/IV (1.*), do deputado Raul Junqueiro (PS), acerca da errada aplicação e liquidação do IVA.Em referência ao ofício n.° 2270, de 11 de Abril de 1986, junto remeto a V. Ex.° fotocópia das informações n." 227/86 e 1090, de 13 de Maio de 1986, do Serviço de Administração do IVA.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro das Finanças, 3 de Junho de 1986. — O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOSSERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DO IVANo último número do jornal Expresso — Revista vem publicada uma reportagem sobre o IVA, em que se inserem declarações do Sr. Dr. Medina Carreira, as quais, no que se refere ao esclarecimento dos operadores económicos e formação de funcionários, envolvem afirmações que, por não corresponderem à verdade, deveriam ser contraditadas.Concretamente, as referências aos programas de televisão, aos cursos de formação de funcionários e, em geral, às acções de esclarecimento dos operadores económicos, em que este Serviço e anteriormente o Núcleo do IVA, bem como a Comissão do IVA, puseram especial empenho, são perfeitamente contrariadas pelos