Em contraditório, o IGCP refere que a diminuição registada na informação original por contabilização manual se deveu à automatização (desde Junho de 2009) dos movimentos de afectação de receitas ao Fundo de Estabilização Tributário e também à criação de condições para que “as aplicações financeiras em depósito a prazo entrassem novamente no processo automático de contabilização deixando, consequentemente, de ser registadas manualmente”.O Tribunal regista com agrado que esta evolução vai no sentido de recomendações que tem formulado para a contabilização automática assegurar de forma estável e sustentada, pelo menos 95% da movimentação.As alterações objecto de contabilização automática foram registadas no Diário 84 entre 13 de Fevereiro de 2009 e 29 de Maio de 2010, com um diferimento médio de 75 dias face à respectiva datavalor, menos 5 dias que no ano anterior, e representaram 73,4% do número de registos e 84,3% do valor movimentado por alterações.Em sede de contraditório, o IGCP argumenta que os diferimentos verificados no Diário 84 resultam, quase na totalidade, de atrasos significativos no envio de informação pelas entidades intervenientes na rede de cobranças do Estado.Face a esta argumentação, já invocada em contraditório a Pareceres anteriores, o Tribunal reitera a sua posição de que, caso as competências atribuídas pelo RTE à entidade responsável pela gestão da tesouraria do Estado1 (o próprio IGCP), estivessem a ser efectivamente exercidas, os atrasos no envio de informação relativa à rede de cobranças do Estado não se verificariam. Assim, a responsabilidade pela subsistência destes atrasos na contabilização não pode deixar de ser imputada à referida entidade.O aumento do peso das alterações contabilizadas automaticamente face ao ano anterior, de 48,3% para 84,3%, não decorre do crescimento do valor movimentado por contabilização automática, dado que face ao ano anterior se verificou uma redução de 66,4% (€ 1.820,6 milhões a débito e a crédito), mas sim da quebra acentuada verificada no valor das alterações registadas por contabilização manual.Estas últimas foram registadas no Diário 4 entre 16 de Fevereiro de 2009 e 31 de Maio de 2010, com um diferimento médio de 104 dias face à respectiva data-valor (no ano anterior tinham sido 129 dias), e representaram 26,6% do número de registos e 15,7% do valor movimentado por alterações. Face ao valor movimentado em 2008 verificou-se a redução de 94,1% (€ 2.726,5 milhões a débito e a crédito).Em 2009 foi criado um novo diário, o Diário 87, para registar a consolidação dos saldos finais das contas do Tesouro com Número de Identificação Bancário (NIB) associado à conta de despesa orçamental do subsector Estado (serviços integrados) com código contabilístico 0402 e designação “ECE – Entidade Contabilística Estado”.Esta conta foi criada, também em 2009, em consequência da entrada em funcionamento de uma nova aplicação de suporte à execução da despesa orçamental designada por ECE (Entidade Contabilística Estado) que gradualmente irá substituir a actual aplicação SIC (Sistema de Informação Contabilística).Dado que esta nova aplicação só entrou em funcionamento em Novembro não foi possível automatizar, até ao encerramento da CGE de 2009, o movimento que salda a referida conta, tendo este sido autonomizado em diário próprio de modo a que o Diário 89 contemplasse unicamente informação movimentada através de contabilização automática.                                                      1 No n.o 2 do artigo 6.o, no n.o 2 do artigo 7.o (e na Portaria n.o 959/99), no n.o 1 e n.o 3 do artigo 8.o do RTE.14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________305Consultar Diário Original