16 | I Série - Número: 025 | 23 de Janeiro de 2010Presidência da Assembleia da República, e nós respeitamos essa posição! Mas não se venha, pois, dizer que foi o Bloco de Esquerda que mudou de opinião.Além do mais, o CDS é que alterou a sua posição ao introduzir um projecto de lei no dia 15, fazendo-o justamente para evitar, em virtude da discussão pública, que ele viesse a ser aqui votado neste dia – e o Sr. Deputado sabe isso muito bem!Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Francisco Louçã, tem a palavra a Sr.a Deputado Isabel Coutinho.A Sr.a Isabel Coutinho (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, o reforço dos direitos dos trabalhadores no quadro de protecção social e, em particular, no que respeita à eventualidade de desemprego, a par de um sistema de salvaguarda da sustentabilidade do sistema público da segurança social, constituem aspectos que sempre estiveram no centro das preocupações do Partido Socialista.Quando muitos, ainda num passado recente, assumiam posições que punham em causa a viabilidade do sistema público de segurança social, o Partido Socialista demonstrou que é possível um equilíbrio entre o reforço da protecção social e a garantia de um sistema público de segurança social, virado não só para os actuais mas também para as futuras gerações.Por isso, reformámos a segurança social e alterámos o regime de protecção no desemprego, diminuindo nomeadamente o prazo de garantia no acesso à prestação e alargando os períodos de concessão de subsídio de desemprego.Relembramos ainda que, face à difícil situação económica que o nosso país vem atravessando, foram adoptadas outras medidas excepcionais, visando apoiar os cidadãos desempregados, aumentando em seis meses o prazo de subsídio social de desemprego, diminuindo o prazo de garantia para o acesso ao subsídio de desemprego de 450 para 365 dias. Paralelamente, também foram implementados outros apoios sociais que complementam e servem de suporte para os trabalhadores e suas famílias.Analisando quadros comparativos de outros sistemas de protecção social em países europeus desenvolvidos, podemos afirmar que o sistema português se revela dos mais generosos. Não que este facto nos contente ou nos leve a levantar bandeiras de exibicionismos de números e de dados estatísticos, em primeiro lugar, porque entendemos que é nossa obrigação moral, como partido de esquerda»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Partido de esquerda?!»A Sr.a Isabel Coutinho (PS): — » e como partido do Governo, tomar as decisões e implementar as medidas que permitam às pessoas em situações frágeis obter um patamar mínimo confortável de vida e, em segundo lugar, porque, à semelhança do Bloco de Esquerda, o combate ao desemprego é nossa prioridade governativa e continuará a orientar o nosso rumo político.Neste sentido e podendo concordar com as preocupações apresentadas pelo Bloco de Esquerda, reiteramos o profundo propósito de impedir o desmantelamento do sistema público de segurança social.Protestos do BE.E é neste contexto e pedindo, por isso, uma análise responsável e realista, que gostaria de colocar as questões seguintes, sendo que uma delas já foi colocada ao Sr. Deputado Francisco Louçã e à qual não respondeu: considera o Bloco de Esquerda razoável, no plano da justiça social, exigir um período mínimo de 180 dias de trabalho para o acesso ao subsídio de desemprego, reconhecendo o direito desta prestação durante 360 dias? Considera o Bloco de Esquerda razoável, no actual quadro de dificuldades, vir propor aumento do montante do subsídio de desemprego e do subsídio social de desemprego? Nós, sinceramente, não consideramos.