I SÉRIE — NÚMERO 86 26 O Sr. Primeiro-Ministro: — Creio que uma das grandes qualidades da atual solução política foi ter surpreendido muitos, interna e externamente, com a capacidade de estabilidade que fomos capazes de assegurar. É dever do Governo manter uma relação leal com todos os órgãos de soberania. É a que mantemos com o Sr. Presidente da República e é a que queremos manter, e temos mantido, com a Assembleia da República. O Sr. Ministro das Finanças esteve aqui, em comissão, e disse, com toda a transparência, a avaliação que o Governo fazia das condições para a adoção das medidas que estavam em debate: para defender o decreto-lei que o Governo tinha feito, para devolver a todos os professores 2 anos, 9 meses e 18 dias, correspondentes a 70% do respetivo módulo de progressão, o mesmo que estamos em condições de garantir aos militares das Forças Armadas e da Guarda Nacional Republicana, aos magistrados e aos oficiais de justiça, porque temos de tratar todos por igual. E o Sr. Deputado sabe bem que temos um decreto-lei, aprovado em Conselho de Ministros, e que aguarda promulgação pelo Sr. Presidente da República, que estende a todos estes profissionais exatamente os mesmos direitos. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — É assim que temos de continuar, é isso que temos de cumprir, tratando todos por igual, avançando com ambição, mas sem a temeridade de termos, um dia, de voltar a pôr em causa o que tem de ser irreversível. O grande fator de confiança que os nossos cidadãos hoje têm é não só o de que fomos capazes de cumprir o que prometemos, mas também o de que somos capazes de garantir que tudo o que cumprimos é irreversível. O Sr. Presidente: — Tem mesmo de concluir, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou já concluir, Sr. Presidente. Gostaria de recordar que o que constava nos programas eleitorais de todos os partidos, e consta do programa eleitoral do Governo e das posições conjuntas que assinámos, é que haveria um descongelamento a partir de 1 de janeiro de 2018. Este descongelamento aconteceu no dia 1 de janeiro de 2018, porque temos cumprido tudo,... O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Primeiro-Ministro. Tem mesmo de concluir! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... escrupulosamente, conforme acordámos. Sr. Deputado, termino apenas com um aparte, dizendo o seguinte: não me ofende nada a referência à cassete, porque entre as coisas que herdei também vinha uma cassete. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para formular as suas perguntas, pelo Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, acho que vale a pena começar por esta última questão, pois creio que o Sr. Primeiro-Ministro está a cair num equívoco: ninguém queria deixar de tratar alguém por igual! O Sr. Primeiro-Ministro faz sempre, permanentemente, um discurso em relação à contagem do tempo de serviço dos professores como se alguém estivesse a querer atribuir um privilégio aos professores e não um direito. O Sr. Primeiro-Ministro: — Não, não! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mas é isso que decorre daquilo que o Sr. Primeiro-Ministro permanentemente diz.