62 | I Série - Número: 016 | 6 de Novembro de 2008Aplausos do PS.Finalmente, Srs. Deputados, o Orçamento contém a verba necessária para que o aumento do salário dos funcionários públicos se faça acima da inflação prevista. É uma medida mais do que justa para os trabalhadores da Administração Pública, agora que o Estado a pode tomar sem pôr em perigo as contas públicas.Srs. Deputados, este é um Orçamento com prioridades.O Orçamento para 2009 exprime esta marca clara: apoiar as famílias, em particular as que mais precisam.Mas o Orçamento exprime também, Srs. Deputados, outras prioridades políticas do Governo.Gostaria de destacar, em primeiro lugar, a prioridade à educação, educação básica, secundária e superior.Esta é a prioridade deste Orçamento. Este é o Orçamento do investimento na educação, com particular atenção ao alargamento dos jardins de infância, à construção dos centros escolares, ao apetrechamento tecnológico das escolas e à modernização das escolas secundárias.Este é o Orçamento do reforço da acção social, também no ensino superior, e do sistema de empréstimos a estudantes. Este é o Orçamento do desenvolvimento do Programa Novas Oportunidades, que já formou e certificou mais de 160 000 pessoas. Este é, numa palavra, o Orçamento adequado a escolas que têm hoje mais alunos, mais actividades de enriquecimento curricular, mais ensino profissional, mais sucesso e menos abandono.Este é o Orçamento ao serviço de uma melhor escola pública no nosso país.Aplausos do PS.Quero também destacar a prioridade à ciência. Este ano, e pela primeira vez, o investimento público em ciência e tecnologia atingiu 1% do produto interno. Pois bem: continuaremos este esforço, absolutamente necessário para a modernização da economia e da sociedade portuguesa, com novo aumento real da despesa pública afecta à ciência.Em terceiro lugar, destaco a prioridade à melhoria dos cuidados de saúde. Os resultados já estão à vista: diminuiu o número de inscritos e o tempo de espera para cirurgias, aumentou o número de primeiras consultas, mais pessoas passaram a ter acesso a médico de família. As unidades de saúde familiar e as unidades de cuidados continuados melhoraram consistentemente a rede de cuidados e os novos programas, como a vacinação contra o cancro do colo do útero e a assistência dentária a crianças, grávidas e idosos, estão em pleno desenvolvimento.Mas o Orçamento de 2009 acrescenta mais objectivos aos cuidados de saúde, entre os quais quero destacar três: o aumento de vagas nos cursos de medicina; a prioridade à medicina geral e familiar nos internatos médicos; o desenvolvimento da cirurgia em ambulatório, até atingir metade do total de cirurgias. É desta forma que se defende e melhora o Serviço Nacional de Saúde, em Portugal.E prioridade, enfim, à segurança. A segurança, digo-o de novo, é a primeira das liberdades e deve ser a última das demagogias. O Orçamento aumenta significativamente as verbas afectas à investigação criminal e reforça os meios do Ministério da Administração Interna. E quero sublinhar a formação de mais 2000 agentes das forças de segurança e o investimento nos seus equipamentos e instalações.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta proposta de lei do Orçamento não ignora as dificuldades da conjuntura internacional. A crise teve origem nos Estados Unidos, mas é, hoje, uma crise mundial. A extrema volatilidade dos mercados financeiros, a instabilidade nos mercados de matérias-primas,»O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Ah!»O Sr. Primeiro-Ministro: — » a retracção dos investidores e dos consumidores, a escassez de crçdito, tudo isto produz efeitos profundos na economia mundial e na economia europeia.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Isso é uma autocrítica, Sr. Primeiro-Ministro?!O Sr. Primeiro-Ministro: — Portugal não está fora desses efeitos, a nossa economia é pequena e aberta.