143 | II Série B - Número: 066 | 22 de Dezembro de 2012o Ex-Presidente do BPN, Dr. Francisco Bandeira; o Presidente do Conselho de Administração da CGD, Eng.o Faria de Oliveira.Foram disponibilizadas através dos Serviços da AR.Prof. Doutor Teixeira dos Santos A coberto do Ofício n.o 41/CPIBPN, de 14 de junho de 2012 (na sequência da audição de 29 de maio), solicitou-se: - Todos os documentos, apontamentos e notas, quer em papel, quer em qualquer suporte informático, relacionados com a negociação efetuada entre o Estado Português e o BCE, o FMI e a CE, sobre o BPN, aquando da celebração do Memorando de Entendimento.- Caso estes não existam, que seja elaborado um documento com a descrição do teor daquelas negociações, nomeadamente: a proposta inicial daquelas entidades, no sentido da liquidação, argumentação do Governo Português e todos os factos e argumentos relacionados com tal assunto, utilizados quer pelo Governo Português, quer por tais entidades.Foi dada resposta ao solicitado (por e-mail).Por iniciativa do depoente, a 8 de junho de 2012: Esclarecimento sobre questão da remuneração suplementar dos membros do Conselho de Administração da CGD que desempenharam também funções executivas no Conselho de Administração do BPNDr. Rui Pedras A coberto do Ofício n.o 73/CPIBPN, de 9 de julho de 2012 (na sequência da audição de 29 de junho), solicitou-se: 1. Informação sobre eventuais ativos das sociedades veículo referentes à SLN/Galilei que tenham origem posterior à data da nacionalização; 2. Cópia do documento onde se encontram os critérios fixados para a definição dos créditos que seriam transitados para os vários veículos, no final de 2010; 3. Verificação sobre se foi feito o registo do Dr. Armando Pinto no Banco de Portugal quando foi designado Presidente da Assembleia Geral do BPN, a partir de janeiro de 2009, bem como se o mesmo prestou informação sobre a existência de um processo contraordenacional contra si nessa altura; 4. Cópia do relatório da IMOFUNDOS donde consta a possibilidade de venda dos terrenos de Oeiras a um investidor credível; 5. Cópia dos contratos de mandato de venda dos quadros do pintor Miró; 6. Informação sobre os créditos de entidades públicas que tenham sido concedidos ou rejeitados; 7. Informação sobre os créditos que foram concedidos após a nacionalização e que não foram selecionados ou retidos pelo BIC; 8. Cronologia do processo da Homeland.Foi dada resposta pela PARVALOREM com menção de confidencial.Dr. Armando Pinto A coberto do Ofício n.o 77/CPIBPN, de 11 de julho de 2012 (na sequência da audição de 6 de julho), solicitou-se: 1. Cópia da notificação da acusação do Banco de Portugal no processo de contraordenação instaurado contra o próprio; 2. Cópia do Relatório sobre o Banco Insular elaborado pelo Dr. António José Duarte e dirigido ao Sr.José Lourenço Soares.Foi dada resposta (com menção de confidencial) ao solicitado e foi enviada ainda outra documentação: Auto de Inquirição do Presidente do Banco Insular; Memorando de José Vaz Mascarenhas, de 22.01.02 para Sr. Eng.° Francisco Sanches; Relatórios do Presidente do Banco Insular, de 03.07.08 e de 26.08.2008, sobre o Banco Insular.