II SÉRIE-B — NÚMERO 61 126 Indexante + Spread: Euribor (6 meses ou um ano) arredondada para cima a 1/8 + 2% Periodicidade do pagamento: anual Quanto à taxa de juro efetivamente aprovada, depreende-se ter sido feito uso da prerrogativa delegada no administrador Armando Vara no sentido da redução do custo de financiamento. Assim, mediante alterações manuscritas à proposta comercial, aprovou-se a seguinte progressão temporal do spread:  Primeiros dois anos: 2,25%;  Três anos seguintes: 2,00%;  Últimos cinco anos: 1,75%. Constam, ainda as seguintes condições prévias:  Entrada de capitais permanentes no valor mínimo de EUR 36M;  Due diligence e avaliação do património por parte da CGD; Rácio de cobertura igual ou superior a 120%; Confirmação pela CGD dos pressupostos da avaliação efetuada pelos promotores; Possibilidade de sindicar a operação;Analisando o contrato de mútuo, verifica-se estarem vertidas neste a generalidade das condições aprovadas em CAC, das quais se destacam os juros, o prazo e o montante; as cláusulas de negative pledge, step-in e ownership; a limitação à distribuição de dividendos; o rácio de cobertura de 120% e exigência do seu reforço se necessário; penhor das ações e quotas das sociedades adquiridas e hipoteca sobre o património imobiliário. Não foram acolhidas as sugestões iniciais da DGR para que se obtivessem os avales dos promotores, tendo estes sido substituídos pelo aporte de capitais próprios, e a sindicação do financiamento, embora contemplada no contrato celebrado, não se veio a verificar. Por fim, a CPI não dispõe de informação atinente à realização da due diligence mencionada na proposta comercial, tendo, salvo melhor esclarecimento futuro, a avaliação do projeto sido elaborada exclusivamente pelos promotores e servido de base ao cálculo do montante do financiamento. O contrato não condiciona a concessão do empréstimo à realização de capitais próprios e que a WOLFPART SA, originadora da maioria (83%) do capital próprio aportado, foi constituída a 15 de dezembro de 2006, três dias antes da celebração do contrato de mútuo, a 18 de dezembro de 2006. Salienta-se, também que, na cláusula décima terceira, «as sociedades do grupo Vale do Lobo autorizam, desde já, a cessão à Caixa da respetiva posição contratual em empréstimos com garantia hipotecária constituída a favor do Banco Comercial Português, SA ou do Finibanco, SA (...)». Ainda, a condição inicial de aquisição do empreendimento livre de ónus ou encargos também não veio a ser satisfeita. Salienta-se que, após a aprovação deste financiamento, foi solicitado o aumento do mesmo em EUR 2M (para EUR 196M), com a finalidade de pagar os custos de transação, nomeadamente com consultores e advogados. 3.5.2.6 A compra do Vale de Santo António e a sociedade Easyview A sociedade Easyview, SA foi constituída a 14 de julho de 2005 com a finalidade de adquirir um lote de terreno adjacente ao empreendimento Vale do Lobo, denominado Vale de Santo António (VSA), nesse mesmo ano. Posteriormente, em setembro de 2007, a CGD veio a financiar o empreendimento Vale do Lobo para aquisição das ações da Easyview, SA com o correspondente ativo VSA. Esta operação gerou imparidades de crédito na CGD e encontra-se incluída na amostra obtida no âmbito do relatório de auditoria da EY. Ainda assim, esta imparidade não pertence ao conjunto das 25 maiores perdas para as quais foram inicialmente concedidos os processos de crédito respetivos. Após envio de informação adicional pela CGD, e mediante o mencionado pelos depoentes na CPI e livro referido em várias audições, foi possível apurar o seguinte:  A sociedade Easyview, SA foi constituída a 14 de julho de 2005 para aquisição do VSA