28 DE OUTUBRO DE 2016 7 2.5. Sistemas de Informação para a Monitorização do Acesso Os Sistemas de Informação para a Monitorização do Acesso, que “asseguram amonitorização do acesso a cuidados de saúde em áreas específicas” (pág. 25), são os seguintes:  SIGA SNS (Sistema de Gestão Integrada do Acesso no SNS);  SICTH (Sistema Integrado para gestão do acesso à primeira consulta de hospitalar);  SIGIC (Sistema integrado de gestão de inscritos para cirurgia);  SISO (Sistema de informação para saúde oral);  SISBAS (Sistema de informação sobre benefícios adicionais em saúde);  SGTD (Sistema de gestão de transporte não urgente de doentes);  PDS (Plataforma de dados da saúde). Os Sistemas de Informação para a Monitorização do Acesso pretendem, como se referia já no RASNS/2014 e se reproduziu no que ora se aprecia, “potenciar a indução de melhores práticas na organização da prestação de cuidados e na resposta do SNS, com ganhos de eficácia e eficiência, mais equidade no acesso a cuidados, maior responsabilização a todos os níveis do sistema de saúde e maior transparência da informação para todas as partes, utentes, profissionais e instituições prestadores de cuidados, entidades pagadoras, cidadãos em geral” (pág. 25). Atento o caráter fundamentalmente explicativo e não quantificador deste capítulo do Relatório, remete-se para o mesmo a descrição dos diversos sistemas de informação melhor referidos supra (págs. 25-34). 2.6. Portal do SNS, Microsite de Monitorização do SNS e Dashboards da Saúde O Relatório refere a criação do Portal do SNS, a 1 de fevereiro de 2016, considerando-o “como uma nova porta de entrada e de contacto do cidadão com o mundo da saúde, concentrando um conjunto de informação e de serviços que são fundamentais para um bom relacionamento entre o SNS e os seus utentes” (pág. 35). Já o microsite de monitorização do SNS, criado em 2013, tem em vista, como já no RASNS/2014 se referia, permitir a “a divulgação de informação sobre as diferentes dimensões de análise do Sistema de Saúde (acesso, eficiência, efetividade, produção e satisfação) a públicos-alvo diversos, designadamente, cidadãos em geral, utentes do SNS, profissionais de saúde, decisores políticos e académicos” (pág. 35). Finalmente, o Relatório considera, à semelhança do anterior, que os «Dashboard da Saúde», produzidos pela DGS, “constituem-se como uma ferramenta de monitorização mensal do estado de saúde da população portuguesa, cumprindo assim o objetivo de disponibilizar dados concretos e reais sobre o estado de saúde da população, de forma inteiramente transparente” (pág. 36). 2.7. Prescrição Eletrónica Médica de medicamentos e de meios complementares de diagnóstico e terapêutica e Receita Sem papel O Relatório começa por referir que “A prescrição eletrónica de medicamentos é o procedimento de emissão de receitas médicas através de aplicações informáticas e encontra-se regulada na Portaria n.o 198/2011, de 18 de Maio” (pág. 37), tendo essa aplicação informática PEM (Prescrição Eletrónica Médica) sido desenvolvida pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde por determinação do anterior executivo. No que se refere à “Receita sem Papel”, o Relatório dá conta de que “A Portaria n.o 224/2015, de 27 de julho de 2015, regulamentou a implementação de todo o circuito de Receita sem Papel – prescrição, dispensa e faturação. O regime jurídico – que substituiu a Portaria n.o 137-A/2012, de 11 de maio – alargou e adaptou as regras da prescrição eletrónica às da dispensa e faturação, cumprindo, desta forma, a prioridade de privilegiar a utilização de meios eletrónicos nos serviços do SNS” (pág. 37). Ainda nesse âmbito, apesar de se tratar de uma referência temporal posterior à do Relatório, o mesmo informa ainda que “Através do Despacho de 25 de fevereiro de 2016, a Receita sem Papel adquiriu caráter obrigatório a 01 de abril de 2016, para todas as entidades do SNS” (pág. 37).