3970 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPUBLICA N." 117cina privada'comercial. As ameaças de greve de médicos são evidência dessa' táctica anti-Serviço Nacional de Saúde que é necessário combater. "Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não poderia deixar de abordar ainda outro aspecto -considerado prioritário'depois'do 25 de Abril. Refiro-me à descentralização . das médicos e . enfermeJtros com a devida valorização -dos hospitais distritais. ' Em: 1975 .trabalhavam em Lisboa-, Porto e Coimbra 77%> dos médicos, subindo ,&sse valor' para 82% se se considerarem isó os especialistas; para- os enfermeiros a 'percentagem corresponde a 72%.Até ao momenito' presente- só o serviço médico à periferia contribuiu para uma melhor distribuição dos médicos, levando a assistência médica a muitos concelhos do interior do País, no campo de cuidados médicos de base. : ' •" No seguimento- desta justa medida, considerou-se urgente dota-r os 42 hospitais distritais (entretanto nacionaJizadois e retirados às misericórdias) de quadros médicos "à altura da importantíssima função de prestadores' de cuidados diferenciados em grande parte dó território nacional. : •O Decreto-Lei n.° 674/75, de 27 de Novembro, que, um ano depois da sua promulgação, ainda não foi executado ' em aspectos eissenciais, define, no preâmbulo, aquilo que se'afigura prioritário: •«[...] acentuar a autonomia distrital, melhorar as condições de funcionamento dos hospitais distritais-e redistrbuH- rapidamente os -médicos hoje concentrados nos hospitais centrais.»Alem de unificar a carreira assistencial e docente nos hospitais centrais (agora contrariada pdo Deoroto-Lei n.° 182/77) e' que eslá na origem da polémica à volta dos hospitais civis; este decreto estabelece uma série de fases a executar num período de tempo bastante curto:' definição dos mapas ou quadros aos hospitais centrais e distritais; integração nos mapas-ou quadros do pessoal médico categorizado; concurso para as vagas sobrantes, primeiro, a nível de cada instituição e, cm' 'seguida, a nível nacional. ' ' '.Devido à morosidade da definição dos quadros dos hospitais centrais, o Governo viria a tornar possível, pelo Decreto-Lei n.° 755/76, ó concurso antecipado aos hospitais distritais, sem perda do direito de concurso aos hospitais centrais;; -A execução deste decreto tem' sido objecto de várias referências do" Governo, quando no'seu programa se estabelece o prazo" de'oito meses para a normalização do funcionamento dos hospitais distritais, quando em' resolução de Conselho de Ministros de Outubro do ano passado se refere que a realização de' concursos 'hospitalares deveria concluir--se^té ao fim do l." trimestre de 1977. • .• Ora o que ó facto é que, por exemplo, no Hospital de Santa Maria ainda não estão 'aprovados os mapas dó pessoal" médico. O que deveria estar feito num 'mês ainda e-stá 'por fazer ao fim -de mais de ano e meio! .Mas,'paira, além desta questão pontual, temos algumas dúvidas sobre a forma "como tem sido'executado o' deorelto, no que concerne principalmente ao' empolamento";dos mapas'dos 'hospitais centrais já" aprovados: foram definidos em função do regime•de tempo'inteiro'de', trabalho hospitalar, actualmente ainda não praticado?; foram elaborados-e aprovados-tendo em .consideração que o trabalho será aliviado através do'melhor funcionamento do sector ambulatório (para as consultas externas) e do melhor funcionamento dos' hospitais .distritais- para ò •internamento?;'foi' tida em conta a"'necessidade que o decreto apontava de descentralizar 'os médicos para os hospitais distritais?  : • '' • Tanto", quanto sabemos neste momento, terá sido bastante arbitrária a forma'- de' estabelecer. • esses mapas. Duvidamos mesmo que -sobrem- 'os. especialistas de que -fala o Sr. Inspector dá ' Acção - Superior -Hospitalar quando, em recente conferência-de•imprensa, afirmou que os «excedentes dos • hospitais centrais serão' colocados • na província»'. '" ' '• •Para -o preerichimen'to dos quadros -dos hospitais distritais faltam 615 ;eispec5ailistas e. consideramos esses quadros bastante • insuficientes.Esperemos que. os concursos sejam' realizados o mais depressa-possível, pois que todos os prazos•foranrjá ultrapassados. •.-•".. .•-..-;'• Sr. Presidenite, Sns. Deputados: Nós, comunistas, pelo nosso 'lado, daremos todo o apoio para que se-'avance com .firmeza e rapidez, com a participação das populações, na -construção do Serviço Nacional•de • Saúde; Que'o direito à saúde, em toda a sua plenitude; deixe de 'ser- privilégio de uma minoria e passe a ser uma realidade para todo o povo! - .,; Aplausos do' fCP... . ". ". ^ •.O Sr. Presidente:-^ Tem a palavra o Sr. Deputado Feir.reiTa Júnior, para pedidos de esclarecimento.O Sr. Ferreira Júnior (PSD):-Sr. Deputado, também eu,- desta'-vez, ouvi a sua-- intervenção sobre política de. saúde com muita atenção. Devo dizer--lhe que fez considerações no sentado de propor e sugerir melhorias. em toda a assistência médica portuguesa que não são, em nada de fundamental, diferentes das análises e das -propostas que faziam os responsáveis do-Governo marcelista antes do 25 de Abril de 1974.- . . . . • - - -...•••-Ao fim c ao cabo, o Sr. Deputado apenas propõe 'è -sugere melhorias no' funcionamento dos hospitais e centros de saúde, tais como a colocação de médicos e do problema de 'ma'is especialistas' ou menos' especialistas. São, portanto, apenas melhorias no -funcionamento da máquina que nós herdámos do fascismo. É essa que, quanto a-mim, tem sido'-a nossa divergência;"-já'da'.outra vez •manifestada, .pois que- nós entendemos que a política de fundo é a -meisma, •'•'Continuamos'-a tér"um serviço de'saúde'" burocratizado c por- isso • mesmo despersonalizado," como têm todos os "povos totalitários onde se adopta um sistema burocrático de medicina. E é burocrático na medida em que pensa que para funcionar é iieces-sár-ió transformar o médico em funcionário 'público. '-Não é por acaso que isso só acontece ou aconteceu em. "Espanha,-em Portugal, na Grécia dos 'coronéis e no-s países do Leste da Europa. Isso não acontece em nenhum país da Europa Ocidental, dá Europa democrática. Há,; 'efectivamente,-' 'aqui; qualquer coisa de fundo-que fez diferenciar os regimes d i tá-torians e os serviços de-saúde por', eles. adoptados", que, funoionalizando' o médico, são burocratizados,-dós'adoptados na Europa'Ocidental. ''' ' • ' "-" 'Queria concretizar estas considerações na' seguinte-pergunta: _Cr.à:o" que o colega, Sr. Deputado e'médico, 'não'-desconhece que. o nível de receita •do" .médico