PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
4 DE JULHO DE 2022 7 5 –  Anacleto Ferreira; 6 –  Francisco Guterres Lú-Olo; 7 –  Milena Pires; 8 –  Lere Anan Timur; 9 –  Armanda Berta dos Santos; 10 –  Antero Bendito da Silva; 11 –  Constâncio Pinto; 12 –  Virgílio Guterres; 13 –  Martinho Gusmão; 14 –  José Ramos-Horta; 15 –  Felisberto Araújo Duarte; 16 –  Mariano Assanami Sabino. No dia 19 de abril os membros da Delegação da AR à AP-CPLP, já desdobrados nas equipas, por distrito, partiram em direção Centros de Votação para observar o início do ato eleitoral que compreendia, por parte de elementos do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, a verificação do material de voto, como dos membros de cada estação de voto, o selar das urnas de voto. Foi notório que a véspera das eleições foi marcada por um clima de alguma tensão entre os partidos, mas o processo de eleição decorreu com tranquilidade, em que os candidatos procuraram estabelecer pontes com a população no sentido de fortalecer o processo eleitoral. A Delegação portuguesa procedeu assim à missão de observação eleitoral nos respetivos distritos Aileu, Manatuto e Díli, cabendo a cada equipa a tarefa de organizar a distribuição da observação considerando os locais do centro de votação, os tempos de deslocação entre cada centro de votação, os eleitores por cada distrito e a necessidade de cumprir e preencher as fichas de observação entregues pelo Secretariado Executivo da CPLP. Note-se que o distrito de Aileu compreende 33 603 eleitores, o distrito Díli 190 710 eleitores e o distrito de Manatuto 48 876 eleitores. A missão de observação decorreu em conformidade com a abertura e encerramento dos centros de voto, respetivamente das 07:00 às 15:00 horas. No entanto, as equipas da MOE permaneceram nos centros de voto e presenciaram o corte dos selos das urnas, que, por conseguinte, se procedeu à contagem e publicação dos resultados por estação de voto. No dia 20 de março, a MOE realizou uma reunião de coordenação para troca de informações e análise do observado no terreno no dia da votação. O dia 20 foi também dedicado ao acompanhamento e divulgação dos resultados eleitorais, que refletiam um destaque de posição do candidato José Ramos Horta (CNRT) em relação aos demais candidatos. Na mesma reunião e com os contributos da Delegação da Assembleia da República à AP-CPLP, foi redigida e melhorada a Declaração Preliminar, que se anexa, da Missão de Observação Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa às Eleições Presidenciais em Timor-Leste. Os resultados deste ato eleitoral estão refletidos no factsheet que se anexa ao presente relatório. No dia 21 de março, os membros da Delegação da Assembleia da República à AP-CPLP, regressaram a Lisboa, tendo aterrado em Lisboa pelo meio-dia do dia 22 de março. Palácio de São Bento, 29 de junho de 2022. O Presidente da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da CPLP, Porfírio Silva.
4 DE JULHO DE 2022 9 no país, e por conseguinte, para a coesão e afirmação internacional da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Díli, 20 de março de 2022.A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
II SÉRIE-D — NÚMERO 12 2 DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA DELEGAÇÃO PORTUGUESA NA REUNIÃO DA 1.a COMISSÃO – POLÍTICA, ESTRATÉGICA, LEGISLAÇÃO, CIDADANIA E CIRCULAÇÃO DA ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA, QUE TEVE LUGAR NOS DIAS 22 E 23 DE ABRIL DE 2022, EM MAPUTO, MOÇAMBIQUE No âmbito das atividades da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP), a Assembleia da República de Moçambique (ARM), organizou a Reunião da 1.a Comissão da AP-CPLP (Reunião da 1.a Comissão), de 22 a 23 de abril de 2022, sob a presidência do Deputado Sérgio Pantié (ARM). A Delegação da Assembleia da República (ARP) foi composta pelo Deputado Porfírio Silva (PS), Presidente da Delegação da AR à AP-CPLP, Deputado Fernando Negrão (PSD), Vice-Presidente da Delegação da AR à AP-CPLP e pelo Assessor Parlamentar, Rodrigo Knopfli. A Reunião da 1.a Comissão da AP-CPLP contou ainda com a participação das Delegações da Assembleia Nacional de Angola (ANA), da Assembleia Nacional de Cabo Verde (ANCV), da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau (ANGB), da Câmara dos Deputados da Guiné-Equatorial, da Assembleia República de Moçambique (ARM), presidência da 1.a Comissão da AP-CPLP e da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe (ANSTP). Foi registada a ausência da Câmara dos Deputados do Brasil e a ausência justificada do Parlamento Nacional de Timor-Leste. No dia 22 de abril, ao início da manhã, a Presidente da Assembleia da República de Moçambique (PARM), Deputada Esperança Laurinda Nhiuane Francisco Bias, concedeu uma audiência de cortesia aos membros da 1.a Comissão da AP-CPLP, na sede da Assembleia da República de Moçambique. A Deputada Odete da Costa Semedo (ANPGB), na qualidade de representante da Presidência da AP-CPLP, agradeceu o convite endereçado pela ARM aos membros da 1.a Comissão que logrou, apesar dos constrangimentos devido à pandemia, reunir os membros da Comissão na cidade de Maputo. A representante da ANPGB apresentou de forma sintética o trabalho que tem vindo a ser realizado pelo Grupo Nacional da Guiné-Bissau na AP-CPLP e louvou a presença das mulheres na política moçambicana, referindo que a ANPGB está a tentar implementar o mesmo modelo.
17 DE JUNHO DE 2022 3 O Deputado Porfírio Silva agradeceu o acolhimento das delegações por parte da ARM e de seguida referiu que a importância do trabalho realizado em sede das comissões especializadas é o de dar continuidade às atividades que residem em cada Comissão da AP-CPLP. Referindo-se à ordem de trabalhos, disse ser importante a implementação do Secretariado Permanente da AP-CPLP (SP AP-CPLP), em Luanda, Angola, para apoiar os trabalhos da AP-CPLP. Finalizou, com a ideia de que todos os países da CPLP, de uma forma ou outra, estão a atravessar tempos difíceis, mas a cooperação entre os países da CPLP facilitará o encontro de soluções aos problemas que assolam a Comunidade. A PARM apresentou as boas-vindas aos presentes e agradeceu os esforços realizados para estar presentes em Moçambique. Explicou a forma de funcionamento da ARM e de seguida referiu-se aos ataques terroristas em Cabo Delgado, dando nota de que a situação está controlada pelas Forças de Defesa e de Segurança, que recebeu o apoio de uma força de capacitação da União-Europeia, à qual endereçou os seus agradecimentos. Referiu-se ainda a vários danos causados com a recorrência de ciclones em Moçambique, uma nova realidade no país, fruto das alterações climáticas. Concluiu solicitando aos presentes o apoio à candidatura de Moçambique ao assento de membro não permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas. A convite da PARM, os participantes tiveram a oportunidade de visitar a sala do Plenário da Assembleia da República de Moçambique. De seguida os membros das delegações da AP-CPLP deslocaram-se até ao hotel Radisson Blu onde tiveram início os trabalhos da 1.a Comissão da AP-CPLP.
17 DE JUNHO DE 2022 7 Palácio de São Bento, 9 de maio de 2022. O Presidente da Delegação da Assembleia da República à AP-CPLP, (Porfírio Silva) Anexos: I. Convocatória/Ordem de Trabalhos e Programa da Reunião da 1.a Comissão da AP-CPLP; II. Ata da Reunião da 1.a Comissão da AP-CPLP. CONVOCATÓRIANos termos do n.o 1 do artigo 20.°-E do Regimento da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, são convocados os Membros da Comissão de Política, Estratégia, Legislação, Cidadania e Circulação (Comissão 1), para uma reunião a decorrer nos dias 22 e 23 de abril, em Maputo, Moçambique, com a seguinte Ordem do Dia: 1 –  Ponto de situação sobre a remuneração dos Estatutos da Assembleia Parlamentar da CPLP, conforme mandatada pela Deliberação n.o 5/2019, de 8 de julho; 2 –  Ponto de situação sobre o Acordo de Sede entre a República de Angola e a CPLP, sobre o estabelecimento do Secretariado Permanente da Assembleia Parlamentar da CPLP; 3 –  Debate sobre a forma de pagamento das contribuições financeiras para a instalação e funcionamento do Secretariado Permanente da AP-CPLP; 4 –  Diversos. Maputo, 8 de abril de 2022. O Presidente da Comissão de Política, Estratégia, Legislação, Cidadania e Circulação, A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
Terça-feira, 21 de junho de 2022 II Série-D — Número 13XV LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)S U M Á R I O Delegação da Assembleia da República: Relatório relativo à participação da Assembleia da República no Evento de encerramento da Conferência sobre o Futuro da Europa em Portugal, que teve lugar no dia 7 de maio de 2022, em Serralves.
Relatório relativo à participação da Assembleia da República no Evento Nacional de Encerramento da Conferência sobre o Futuro da Europa (Serralves, Porto)7 de maio de 2022 - Delegação da Assembleia da RepúblicaVice-Presidente da Assembleia da República, Edite Estrela Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Luís Capoulas Santos (PS) Membro da Comissão de Assuntos Europeus, Carlos Brás (PS) Membro da Comissão de Assuntos Europeus, Cristina Mendes da Silva (PS) Membro da Comissão de Assuntos Europeus, João Paulo Rebelo (PS) Membro da Comissão de Assuntos Europeus, Miguel Iglesias (PS) Membro da Comissão de Assuntos Europeus, Pedro Cegonho (PS) Membro da Comissão de Assuntos Europeus, Rosário Gamboa (PS) Membro da Comissão de Assuntos Europeus, Rui Lage (PS) Membro da Comissão de Assuntos Europeus, Susana Correia (PS) Membro da Comissão de Assuntos Europeus, Tiago Barbosa Ribeiro (PS) Membro da Comissão de Assuntos Europeus, Catarina Rocha Ferreira (PSD) Membro da Comissão de Assuntos Europeus, Paulo Ramalho (PSD) - AssessoriaCatarina Ribeiro Lopes, Representante da AR em Bruxelas  Liliane Sanches da Silva, Assessora Parlamentar da Comissão de Assuntos Europeus Vanessa Garcia, Técnica de Apoio Parlamentar da Comissão de Assuntos Europeus Realizou-se, no dia 7 de maio em Serralves, o evento  nacional de encerramento da Conferência sobre o Futuro da Europa (CoFE) em Portugal, de cujo programa, constavam os seguintes pontos: II SÉRIE-D — NÚMERO 13 ————————————————————————————————————————————————————————————2
SESSÃO DE ABERTURAO evento teve início com umas breves palavras de boas-vindas da moderadora Daniela Ferreira Pinto, a que se seguiu a intervenção do Presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, que, após os cumprimentos iniciais, aludiu ao período de crise que se tem vivido durante a pandemia bem como à crise resultante do conflito na Ucrânia. Sublinhou a urgência da União Europeia adotar uma posição coerente e forte nas relações internacionais, sobretudo para evitar a repetição de situações como o «Brexit». Referiu a importância de aprofundar o entendimento sobre a União Europeia que, devido à atuação de fatores como os agentes políticos, conduziu ao seu descrédito. Referiu que as questões sociais, ambientais e a política de defesa devem ser pensadas em conjunto, destacando a inexistência de fronteiras, o programa ERASMUS e as vantagens do património e cultura comuns. Enfatizou a necessidade das decisões na Europa não estarem dependentes de veto mas sim de maioria qualificada, ressalvando a importância de uma Europa jovem e competente. Concluiu referindo ser importante conjugar o patriotismo com o europeísmo.  Seguiu-se a intervenção do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Antunes, que referiu que assumirá o papel de «Ministro do Futuro», integrando a Rede Europeia para os Desafios do Futuro. Destacou a Cimeira Social do Porto e respetiva declaração, e a importância de concretizar as metas e de implementar o pilar social, mencionando a proposta de criação de fórum bianual no Porto para acompanhar os compromissos da Cimeira Social de 2021. Aludiu, também, à crise pandémica e à guerra no território europeu, bem como à aquisição conjunta de vacinas, ao programa «Sure» e aos Planos de Recuperação e Resiliência, enquanto instrumentos adotados durante a pandemia, demonstrando que as crises conduzem ao avanço da União Europeia. Mencionou, também, que a guerra conduziu à aquisição conjunta de material militar e à aceleração da transição energética, e que a península ibérica enquanto «ilha energética» deve ser ligada a União Europeia.APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO NACIONAL A Coordenadora Nacional da Conferência sobre o Futuro da Europa, Regina Bastos, após uma breve introdução sobre a Conferência e a sua constituição, apresentou o relatório nacional da CoFE, enumerando os eventos realizados desde junho de 2021, tendo destacado os respetivos temas, entidades organizadoras, composição da audiência e conclusões finais. 21 DE JUNHO DE 2022 ————————————————————————————————————————————————————————————3
INTERVENÇÕES DE CIDADÃOS Seguiram-se as intervenções, através de vídeo, dos três cidadãos portugueses que participam na Conferência, nomeadamente Vasco Fernandes, Inês Silva e Maria João Bernardo, os quais destacaram a riqueza da experiência e sublinharam a importância da implementação e concretização das propostas finais da Conferência.   INTERVENÇÕES DOS PARCEIROS NACIONAIS O painel dedicado à intervenção dos parceiros nacionais teve início com a participação do Deputado Luís Capoulas Santos, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República, que começou por apresentar um balanço dos eventos nacionais, enfatizando o papel da Presidência portuguesa do Conselho da União no desbloqueio do impasse referente à presidência da Conferência. Seguidamente, destacou o papel desempenhado pela Assembleia da República neste âmbito, enquanto membro da troica da COSAC e, posteriormente, através de uma delegação permanente designada para o efeito. Referiu que, após o período de apreciação do orçamento de Estado, será definida a forma como a Assembleia da República acompanhará o seguimento das conclusões da Conferência. Concluiu sublinhando a importância de reforçar o projeto europeu e destacando o facto de o voto dos portugueses conceder maiorias absolutas a partidos europeístas.  Seguiu-se a intervenção de Pedro Silva Pereira, em representação do Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal, que aludiu ao envolvimento dos cidadãos neste exercício através da plataforma digital e aos representantes dos cidadãos, bem como aos painéis de cidadãos. Referiu que os cidadãos pedem mais e melhor Europa, assentes nas seguintes premissas: uma Europa mais próxima dos seus valores, mais próxima dos cidadãos e mais participada, mais justa e solidária e, por último, mais forte e eficaz nos processos de tomada de decisão. Concluiu mencionado a importância de dar execução às conclusões da Conferência. Sofia Moreira de Sousa, representante da Comissão Europeia em Lisboa, referiu que a CoFE consubstancia um exercício único de democracia participativa e destacou o papel da Presidência portuguesa do Conselho da União neste contexto.  Reforçou a ideia da necessidade de uma Europa mais justa e solidária, menos baseada em processos. Concluiu afirmando que a União Europeia é uma comunidade de democracias, assentes em valores de solidariedade e Estado de direito. Francisco Assis, Presidente do Comité Económico e Social Europeu (CESE) destacou a pertinência de promover mais formação sobre cultura democrática nas escolas bem como a publicitação do trabalho desenvolvido pelos deputados ao Parlamento Europeu. Luísa Salgueiro, Presidente da Associação Nacional de Municípios, mencionou a imprescindibilidade II SÉRIE-D — NÚMERO 13 ————————————————————————————————————————————————————————————4
da auscultação dos cidadãos, uma prática que deve ser o ponto de partida e à qual deve ser dada continuidade. Ressalvou a importância de uma Europa mais justa, solidária e forte, sobretudo em momentos de crise, e o papel das autarquias no reforço da União Europeia e promoção da cooperação institucional. Interveio, por fim, Rui Oliveira, presidente do Conselho Nacional da Juventude, afirmando que a Europa do futuro deverá ter uma capacidade de resposta rápida, conseguindo criar felicidade nos cidadãos. Sublinhou a necessidade de criar condições para a emancipação dos jovens, incluindo-os nas reflexões sobre a Europa e na tomada de decisões.   CONVERSA COM OS CIDADÃOS COM O SR. PRIMEIRO-MINISTRO, ANTÓNIO COSTA No momento dedicado à conversa com os cidadãos, durante a qual o Primeiro-Ministro respondeu, individualmente, às questões apresentadas pelos jovens presentes, foram abordados temas como a saúde mental, a autonomia e flexibilização curricular, o futuro da juventude em Portugal e a redução da idade de voto para 16 anos. Mencionou-se também o projeto comum europeu, a internacionalização dos artistas, a estratégia e a justiça intergeracional, a guerra na Ucrânia e na Europa, a sustentabilidade e transição climática, as energias renováveis e nuclear, e a autonomia enérgica. Assembleia da República, 09 de junho de 2022. O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus (Deputado Luís Capoulas Santos) A DIVISÃO DE REDAÇÃO. 21 DE JUNHO DE 2022 ————————————————————————————————————————————————————————————5
II SÉRIE-D — NÚMERO 14 2 DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DE UMA DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA 45.a REUNIÃO DO BUREAU DA ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO MEDITERRÂNEO, QUE TEVE LUGAR NO DIA 20 DE JUNHO DE 2022 1 – Introdução Às 10 horas do dia 20 de junho de 2022, teve lugar a 45.a reunião do Bureau da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM), no Palácio Real de Nápoles, em Itália. Participaram no evento o Presidente da APM, o Deputado Gennaro Migliore (Itália), os Presidentes Eméritos, o Deputado Mohamed Abou El Enein (Egito), o Senador Francesco Amoruso (Itália), os Vice-Presidentes da APM que, à data, eram membros das delegações da Argélia, Egito, Emiratos Árabes Unidos (EAU), Israel, Jordânia, Marrocos, Palestina e Portugal, o Copresidente do painel económico da APM, os Embaixadores da APM Jean-Paul Laborde (França) e Ionas-Florin Urcan (Roménia), o Secretário-Geral, Sergio Piazzi, e os membros do secretariado desta organização. De referir que estiveram ausentes as Presidentes da Comissão para a Cooperação Política e Segurança e da Comissão sobre o Diálogo de Civilizações e os Direitos Humanos, respetivamente a Senadora Alia Bouran (Jordânia) e a Deputada Sandrine Morch (França). De referir que a delegação da Assembleia da República à APM esteve representada pelo Vice-Presidente, Deputado Pedro Roque (PSD), respetivamente na qualidade de Presidente Emérito e Vice-Presidente da APM. A assessoria à delegação foi efetuada pela signatária. A reunião realizou-se cumprindo a agenda de trabalhos1, com os cumprimentos habituais do Secretário-Geral da APM aos participantes que, de imediato, cedeu a palavra ao Presidente da organização. Na abertura do evento, o Presidente Gennaro Migliore agradeceu à Presidência da Região da Campânia, por acolher esta sessão do bureau e a conferência «A Convenção de Palermo: O futuro da luta contra o crime organizado transnacional», que teria lugar após esta reunião. Também referiu as eleições legislativas da França, cujos resultados conhecidos no dia anterior, não permitiram a reeleição dos Deputados da Assembleia Nacional, membros da delegação francesa. Face aos últimos desenvolvimentos da Guerra da Ucrânia e considerando que as partes em conflito, até àquele momento, ainda não tinha chegado a um acordo relativamente a um cessar-fogo, o Presidente da APM, expressou a sua grande preocupação da região MENA face á forte dependência dos países da região relativamente às importações de cerais da Rússia e da Ucrânia, já se fazendo sentir as graves consequências do conflito. Numa abordagem geral aos tópicos em análise nas diversas Comissões Permanentes, ao nível da segurança, Gennaro Migliore referiu que, além da então situação de guerra na Europa, existem várias zonas críticas que há muitos anos têm sido assoladas por situações de violação dos direitos humanos. Neste âmbito,  1 Anexo 1 – Programa do 45.a reunião do bureau.
1 DE JULHO DE 2022 7 Palácio de São Bento, 27 de junho de 2022. A Assessora Parlamentar, Nádia Loureiro. ANEXO 1 PROGRAMA DO 45.a REUNIÃO DO BUREAU (EM INGLÊS) A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
Quinta-feira, 28 de julho de 2022 II Série-D — Número 22XV LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)S U M Á R I O Delegação da Assembleia da República: Relatório da participação de uma Delegação da Assembleia da República na 20.a Conferência Interparlamentar sobre a Política Externa e de Segurança Comum e Política Comum de Segurança e Defesa (PESC-PCSD), no âmbito da presidência francesa do Conselho da União Europeia, realizada em Paris, nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2022.
20.• Conferência lnterparlamentar para a Política Externa e de Segurança Comum e a Política Comum de Segurança e Defesa (PESC/PCSD) (PARIS, 24 E 25 DE FEVEREIRO DE 2022) Relatório No âmbito da dimensão Parlamentar da Presidência francesa do Conselho da União Europeia, decorreu em Paris, no Senado, nos passados dias 24 e 25 de fevereiro, a Conferência lnterparlamentar sobre a Política Externa e de Defesa Comum e Política Comum de Segurança e Defesa (CiP PESC-PCSD). A Assembleia da República fez-se representar nesta reunião, com uma delegação integrando os seguintes Deputados: • Da Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades PortuguesasDeputado Sérgio Sousa Pinto (PS) [Chefe de Delegação] Deputado Nuno Miguel Carvalho (PSD) • Da Comissão Parlamentar de Defesa NacionalDeputado Marcos Perestrelo (PS) Deputada Ana Miguel Santos (PSD) • Da Comissão Parlamentar de Assuntos EuropeusDeputada Isabel Meireles (PSD) Deputada Beatriz Gomes Dias (BE) II SÉRIE-D — NÚMERO 22 _____________________________________________________________________________________________________________2
O apoio técnico à delegação foi assegurado pela Representante Permanente da Assembleia da República junto da União Europeia, Catarina Lopes, e pelo Assessor Parlamentar da 2. a Comissão, Raul Maia Oliveira. Nota Introdutória. A decisão, já tardia, da participação presencial na Conferência, acabou por originar um verdadeiro contrarrelógio na preparação da logística inerente a esta missão parlamentar, desde as reservas de passagens aéreas e hotéis, até à indispensável preparação da documentação de suporte técnico-temático. Contudo, graças a um assinalável espírito de missão da parte dos funcionários das diferentes Comissões envolvidas e contando, ainda, com o importante contributo da antena parlamentar junto das instituições europeias, foram atempadamente preparados dossiês documentais entregues aos Deputados que integraram a delegação parlamentar portuguesa, contendo toda a informação útil e adequada à sua participação, designadamente e no capítulo técnico, as anotações à agenda de trabalhos para cada painel, além de trabalhos temáticos solicitados pela chefia de delegação, todos disponíveis em anexo ao presente Relatório. Concomitantemente e como é conhecido, este evento coincidiu, precisamente, com a data de início da invasão do território da Ucrânia, por parte da Rússia. Tal coincidência, acabou por marcar fortemente todo o evento, incluindo a própria programação francesa para a reunião, a qual sofreu diversas alterações, só conhecidas já na noite de 24. Neste seguimento, comentava-se na noite de 24 a presença em Paris da opositora bielorrussa, Sviatlana Tsikhanouskaya, embora sem que se soubesse, ainda, se e de que forma poderia intervir na Conferência. Facto é que, a realização da Sessão Especial sobre a Ucrânia, impreterível face aos acontecimentos do dia, acabaria por eliminar a realização dos painéis 3 e 4, inicialmente previstos. 28 DE JULHO DE 2022 _____________________________________________________________________________________________________________3
Reunião dos Chefes de Delegação dos Parlamento do Sul ("Grupo Med"). Presidida pelo senhor Jean-Louis Bourlanges, Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros da Assembleia Nacional francesa, decorreu no dia 24 de fevereiro, pelas 17 horas, nas instalações do Senado, decorreu a reunião do denominado "Grupo Med", reunindo os chefes das diferentes delegações parlamentares dos países do Mediterrânio. Todos os países membros estiveram presentes (a Grécia participou por videoconferência). Por Portugal, esteve presente o Deputado Nuno Carvalho, por impossibilidade do chefe da delegação. A sessão iniciou-se com uma alocução por parte do anfitrião francês, que pediu solidariedade para com os ucranianos vítimas da intolerável agressão de Putin, sendo de prever consequências desta atuação, também, no espaço do Mediterrânio. Salientou que o Mediterrânio é hoje uma das regiões de maior crise potencial à escala global, muito motivada pela descoberta de importantes jazidas de gás natural na sua região oriental. Acresce, tratar-se de uma região com enorme tráfego de navios russos, iranianos e chineses, à qual acresce a questão dos fluxos migratórios, tanto originariamente provindos do Magrebe, como de outras regiões sujeitas a conflitos internos, quer no interior de África, quer do próximo e médio oriente. A terminar, salientou o papel central que parece estar reservado nesta crise à Turquia, dada a suscetibilidade de condicionar o trânsito de navios russo no Bósforo. Anunciou, ainda que, fruto da precipitação dos acontecimentos na Ucrânia, existirão alterações na programação prevista para amanhã. Já se conhece que o Embaixador da Ucrânia em Paris fará uma alocução na Conferência, a partir das 9 horas, estando ainda em apreciação a audição da ativista bielorrussa, que se encontra igualmente em Paris. Seguidamente, teve lugar a intervenção do senhor Pierre Razoux, Diretor Académico da Fundação Mediterrânica de Estudos Estratégicos, de cujo teor, resumidamente, se refere o seguinte:Todo o Mediterrânio, nos eixos Gibraltar-Levante e Levante-Áden (Mar Vermelho) têm hoje submergidas importantes linhas de comunicações digitais, as quais, ao longo do seu percurso se vão ramificando, tanto para norte como para sul (linhas de cor laranja).1 A sua1 Vide quadro figurativo constante do documento-resumo desta intervenção, disponibilizado em anexo.II SÉRIE-D — NÚMERO 22 _____________________________________________________________________________________________________________4
relevância adensar-se-á nos próximos 20 anos, constituindo tais hubs ativos estratégicos centrais. As regiões dos Mares Vermelho e Negro, dado constituírem ponto de contacto entre o próximo e o médio oriente), assumiram relevância geostratégica essencial. Todo o confronto no Levante gira em torno dos hidrocarbonetos, onde empresas de diversas nacionalidades disputam contratos de exploração junto dos países em cujo mares territoriais se encontram as jazidas, existindo já relatos de atitudes mais hostis da parte de vasos de guerra turcos, face a navios técnicos de outras nacionalidades. Realçou o facto de Israel ser hoje ator na exploração direta de algumas jazidas no seu mar territorial. A localização, privilegiada, de importantes jazidas no mar cipriota, coloca-nos perante a hipótese de a Turquia avançar para a anexação do Chipre, aproveitando o impacto da movimentação russa. Resta saber se quererá fazê-lo, sendo que em tal caso, certamente hipotecaria qualquer veleidade de continuar a reivindicar politicamente o acesso à União Europeia, pondo em crise, ainda, o seu papel na própria NATO. Acresce que a bacia do Mediterrânio está na linha de interceção do conflito de poder entre os EUA e a China, não sendo certamente por acaso que as principais bases mediterrânicas americanas se encontrarem sediadas nas imediações dos principais gasodutos, hubsdigitais e campos de exploração de hidrocarbonetos. Finda a intervenção, passou-se a um período de formulação de perguntas e respostas, tendo-se registado as seguintes intervenções: Roberta Pinotti, Presidente da Comissão de Defesa Nacional do Senado italiano, tendo afirmado que os americanos estão cientes que não podem deixar o Mediterrânio. Referiu dever constituir prioridade para os nossos países a conjugação de posições com os seus aliados nesta matéria. '-igualmente importante a resolução dos problemas na Líbia e no Líbano, além de pressionar a Turquia a clarificar a sua posição, face à intervenção militar russa. 28 DE JULHO DE 2022 _____________________________________________________________________________________________________________5
Em resposta, foi referido existirem na NA TO 6 ou 7 posições diferentes sobre a questão da segurança no Mediterrânio, as quais devem conhecer um alinhamento mais consentâneo com as atuais circunstâncias. Desde Portugal, mais preocupado com a vertente euro-atlântica, aos países do oriente, mais vulneráveis à influência e pressão turca e russa. Tal imporá um aumento de gastos em defesa nos países da bacia, que não apenas dos que possuem efetivos interesses na bacia. O Deputado Nuno Carvalho (PSD) questionou a estratégia europeia para com a Turquia, por um lado, e os países magrebinos, por outro, questionando sobre se a cimeira Europa-África poderá constituir uma ponte entre polos geográficos opostos do Mediterrânio. Assinalou, ainda, o crescente interesse da China no continente africano, onde obteve lucros imensos com investimentos mínimos. Em resposta, foi referido que o Iraque, a Síria, o Líbano, Israel e o Irão, são hoje os principais eixos da rota da seda chinesa no Mediterrânio, facto que colide frontalmente com os interesses americanos na região, tendo já pressionado Erdogan a que escolha a que lado da contenda pretende aderir. Paralelamente, a China criou verdadeiras pontes aéreas para África, como já havia criado anteriormente para a América do Sul e Ásia. A Turquia e a China estão a confluir para o Mali e Nigéria e podem entrar em confronto, ao passo que os russos se oferecem como vendedores de proteção aos governos locais. Por tal motivo, é igualmente possível a confrontação entre turcos e russos no Sahel. Alexandra Attalidou, membro da Comissão dos Direitos do Homem e da Igualdade Homens-Mulheres, do Parlamento do Chipre, começou por assinalar na sua intervenção que a Turquia e a Rússia utilizam táticas muito semelhantes: invocação da proteção de minorias, seguida de intervenção militar. A Europa, muito desenvolvida no capítulo económico, mas bastante deficiente na projeção e abordagem perante conflitos com terceiros, não havendo estratégia nem força concertada, olhando cada Estado-Membro para os seus interesses pessoais. Defendeu, da parte da Europa, tolerância zero para com quaisquer agressões ao Direito Internacional. Em resposta, foi sublinhada a necessidade de ter cuidado com o tipo de reação a tomar, olhando a certas situações ocorridas nos últimos 15 anos. Afigura-se, porém, de grande importância a adoção de sanções a quem prevarique a lei internacional. Foi igualmente relembrado que nos últimos 4 anos, as reservas de ouro russas subiram para o triplo e que o preço do trigo acaba de subir, sendo de prever que a guerra militar venha a seracompanhada por outra, de natureza alimentar, dada a qualidade de produtora de cereaisda Ucrânia.II SÉRIE-D — NÚMERO 22 _____________________________________________________________________________________________________________6
Joel Guerriau, Vice-presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros, da Defesa e das Forças Armadas, do Senado francês, relembrou a política de colaboração da Alemanha e da Itália com o Irão, bem como da relevância estratégica do hub Azerbaijão/Geórgia para o abastecimento de gás na Europa. Além de que, como se pode esperar, também Putinpoderá condicionar a disponibilização de gás russo à Europa, designadamente às zonasfortemente industrializadas da Alemanha e Países Baixos, cujos reflexos para a economiaeuropeia poderiam ser graves. Perante este cenário, questionou acerca das opçõespossíveis.Na resposta, foi referido existirem pouquíssimas dúvidas de que a Rússia possui um plano para condicionar a segurança energética na Europa e que no atual estado de desenvolvimento tecnológico, as melhores opções passam por uma nova geração de reatores atómicos de fissão nuclear, portanto, mais seguros e pela diversificação dos fornecedores de gás natural. Interveio, ainda, o Presidente da Comissão de Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros do Parlamento grego, senhor Konstantinos Gioulekas, tendo referido que a Europa precisa de enfrentar a uma só voz todos aqueles que acham q o Direito Internacional é irrelevante. A resposta apontou para a necessidade de preservar alguma serenidade, pois a Rússia é muito boa a exibir o seu poder, devendo reservar-se opinião para momento posterior, evitando ações precipitadas. Foi sublinhado existirem formas de bloquear as intenções turcas e russas, as quais, porém, implicam investimento e vontade concertada. A reunião terminou pelas 18.30 horas. À noite decorreu no Senado um jantar de confraternização entre as delegações presentes. Sessão de Abertura Já no dia 25, os trabalhos iniciaram-se pelas 9 horas, sob presidência do Presidente do Senado, o senhor Gérard Larcher, a quem coube, inerentemente, a alocução inicial. Nesta, começou o Senhor Larcher por enfatizar a rapidez dos acontecimentos conhecidos, a curta distância das fronteiras externas da União. Reiterou a solidariedade de todos os Parlamentos dos diferentes Estados Membro para com a Ucrânia, o seu Governo e todo o 28 DE JULHO DE 2022 _____________________________________________________________________________________________________________7
povo, sublinhando terem sido atacados por parte da Rússia, dois princípios básicos do Direito Internacional: a inviolabilidade das fronteiras, e integridade territorial de um país sobreano. Fez questão de que a Bandeira ucraniana estivesse presente na Câmara do Senado francês como sinal de solidariedade, tendo convidado os presentes a prestar forte aplauso em homenagem à determinação da Ucrânia em face do invasor russo. Depois do forte aplauso, prestado de pé por todos os participantes, prosseguiu o Sr. Larcher referindo que, atentas as circunstâncias, foi decidido instituir uma sessão especial dedicada à situação na Ucrânia, onde discursaria o Embaixador ucraniano em Paris. Sublinhou, seguidamente, que a presente invasão veio atentar, não apenas contra a integridade e independência da Ucrânia, mas também de todo o mundo livre e, em especial, da segurança europeia. Por tal motivo, defendeu que algumas questiúnculas e debates teóricos devem agora dar lugar ao pragmatismo e eficácia, com destaque para a implementação rápida da indispensável capacidade militar que dissuada a Rússia e, por tabela, a Bielorrússia, de atitudes ainda mais graves. Sublinhou que a proteção da NATO é, agora, indiscutível e imprescindível para a segurança da Europa. Sem embargo, recomendou a revisão da Bússola Estratégica Europeia, constituindo a presente Conferência o local ideal para iniciar a receção de contributos. Concluiu, convidando todos os presentes a refletirem no caso da Ucrânia, nos valores da democracia e liberdade que a mesma encerra. Interveio de seguida a senhora Laetitia Saint�Paul, vice-presidente da Assembleia Nacional, que começou por considerar que a Rússia acabou de lançara guerra contra a Ucrânia, ato que terá profundas e duradouras consequências sobre as nossas vidas e a geopolítica da Europa. Tratando-se de uma agressão inaceitável e intolerável, deve ter resposta firme, calma, determinada e conjunta. Rerlembrou que a paz sempre foi a causa e a finalidade etivo dos pais do trabalho fundadores da Europa do pós-guerra, alicerçada nos valores da democracia, direitos humanos, multilateralismo, e Esstado de Direito, que tem vindo a garantir prosperidade dos povos europeus. Afirmou, ainda, que a singularidade das atuais circunstâncias impõe à europa um apoio serio e determinado à jovem democracia ucraniana, a começar pela implementação de missões de apoio à adoção de reformas do Estado, auxílios finaceiros amplos _designadamente em benefício das populações do Donbass _, e sanções sevreras contra a Rússia. Se a Europa foi pródiga em destacar ajuda militar para regiões remotas do globo, mais se impõe agora que o faça II SÉRIE-D — NÚMERO 22 _____________________________________________________________________________________________________________8
no próprio coração do continente. Prosseguiu, recusando a imagem de fraqueza que muitos associam à Europa, alinhando em posições e visões que só a dividem, garantindo a certeza de que a União e os seus Estados-Membros saberão responder à ameaça russa, a começar pelo seguimento, agora inadiável, de várias iniciativas, anteriormente emperradas na falta de consensos: o avanço da Cooperação Estruturada Permanente, instituída no tratado de lisboa; a Iniciativa de Intervenção Europeia, lançada em 2018, no sentido de reforçar a autonomia estratégica e a colaboração entre Estados-Membros; e o Fundo de Defesa, essencial ao desenvolvimento de novas capacidades militares. Neste contexto, a Bússola estratégica assume-se como mecanismo fundamental de resposta, em vista de um rápido desenvolvimento da capacidade e autonomia europeia no curto prazo, sem que tal ponha em causa o papel da NATO no contexto da segurança internacional. Na sua alocução, o senhor Christian Cambon, Presidente da Comissão do Senado dos Negócios Estrangeiros, Defesa e Forças Armadas, começou por salientar a oportunidade dada pela presente Conferência para que a Europa "toque" a reunir em torno dos valores que a definem, em resposta à invasão russa da Ucrânia. Deveria daqui sair uma mensagem forte e determinada, baseada numa declaração que faça entender aos adversários da Europa e da democracia de que não aceitamos o regresso da guerra a solo europeu. A paz é um direito só alcançável através de uma cultura de defesa que implica certas opções orçamentais. Relembrou que a opção do povo ucraniano é de viver em democracia e liberdade, mesmo que contra a vontade e a criminosa brutalidade do Kremlin. Interveio o Senhor Jean-Louis Bourlanges, Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros da Assembleia Nacional, que apelou a uma maior capacidade da Europa para enfrentar os desafios com que se depara. Presidente Putin escarneceu dos valores essenciais à Europa, como o "rule of law", a democracia e a liberdade. Mas, da mesma forma, desqualificou o seu povo e o seu país aos olhos do mundo. E ele não parará, até que o paremos a ele. Já não chega que sejamos exemplares defensores dos valores que nos são caros: a lei deve ser dura para ser respeitada e os europeus precisam rever o seu paradigma de existência coletiva, sob pena de desaparecerem juntamente com os seus valores. Na sua intervenção, a Senhora Patricia Miralles, Vice-presidente da Comissão de Defesa National e das Forças Armadas da Assembleia Nacional, começou por referir que mesmo que a Europa pretenda resolver crises através da negociação em vez da guerra, nunca poderá deixar de se dotar dos meios que lhe permitam ser ouvida. 28 DE JULHO DE 2022 _____________________________________________________________________________________________________________9
Nenhuma retórica territorialista capaz de sequestrar a História pode fazer-nos esquecer que o ataque à soberania da Ucrânia é inaceitável. Referiu que a NATO desempenha um papel essencial na proteção e promoção da paz na europa desde o final da 2.a Guerra. Mas não devemos confundir segurança no espaço euro-atlântico com a segurança da própria União Europeia, pois 40% dos membros de ambas as organizações não partilham as respetivas filiações. Concluiu, referindo que o facto de a União Europeia ser uma comunidade com um destino partilhado, não torna a construção da defesa europeia menos difícil ou menos lenta, nem poderia ser de outra forma, dado o lastro histórico dos países europeus e a diversidade de seus interesses. Agora, as circunstâncias encorajam-nos para acelerar e ir mais longe nos nossos desígnios. Na sua intervenção, a final nesta fase de abertura dos trabalhos, o Senhor David McAllister, Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros do Parlamento Europeu, começou por agradecer ao Senado francês a organização desta Conferência, numa das horas mais negras da história da Europa desde o final da 2.a Guerra. Tal como todos os países da União, também o Parlamento Europeu condenou a invasão russa da Ucrânia, ato que qualificou de ilegal e injustificável, uma grave ameaça para a paz e estabilidade mundiais, pois está em causa, além da soberania ucraniana, a própria democracia como modelo sociopolítico, facto que não nos pode deixar indiferentes enquanto europeus. Neste seguimento, identificou a necessidade de a União incrementar novos processos de funcionamento, promovendo novas parcerias, inovando nos procedimentos de decisão e garantindo acrescida margem de autonomia estratégica, com realce para a adoção da Bússola Estratégica. Sessão Especial dedicada à situação na Ucrânia. De seguida, teve a início a Sessão Especial dedicada à situação na Ucrânia, presidida pelo senhor Christian Cambon, tendo explicado que, logo após a intervenção do Embaixador da Ucrânia em Paris, iria ser dada a palavra aos representantes de todos os Parlamentos presentes, durante um minuto. Uma nota lateral, para mencionar o clima anormalmente agitado que então se vivia na Câmara, sendo visíveis diversas bandeiras ucranianas abertas nas bancadas da sala, a par da sensível efervescência de algumas delegações, nomeadamente as dos países bálticos e da Roménia. II SÉRIE-D — NÚMERO 22 _____________________________________________________________________________________________________________10
Concedida a palavra ao Embaixador ucraniano, o senhor Vadym Omelchenko agradeceu o convite para estar presente na conferência, que identificou como um sinal desolidariedade com o povo ucraniano, tendo solicitado ao Presidente da Sessão que pudesse ser prestado um minuto de silencia em homenagem aos soldados ucranianos mortos na defesa da Ilha das Serpentes, os quais se haviam recusado a render às tropas russas. De seguida, o Embaixador fez um ponto de situação relativamente aos combates em curso, tendo sublinhado que os ucranianos resistiam e estavam a defender-se, pesem as mortes tanto de civis como de militares. Nas cidades, a população refugiou-se em subterrâneos, estando em curso combates eno aeroporto de Hostomel, cuja pista é essencial para a logística de transportes russa. Referiu que as piores situações são as de Kharkiv e Mariupol, essenciais no acesso e controle da Crimeia. E relembrou que a Rússia estava a bombardear alvos e bairros civis com recurso a mísseis balísticos, algo nunca visto na Europa do pós-guerra, comparando a situação às campanhas de Hitler, violando o direito Internacional e a Carta das Nações Unidas. Considerou que os objetivos da Rússia não são apenas os de destruir o Estado ucraniano, mas também o de impor a sua visão do mundo por todo o continente, minando as informações e distorcendo a história, usando um discurso que deve ser tomado como uma ameaça à escala global. Terminou, exortando a Europa a prestar auxílio à Ucrânia e a condenar e agir legalmente em face da prática flagrante de atos criminosos, e à imposição de bloqueios económicos, tendo reiterado estar a Ucrânia ciente de que está a combater por si e pelo mundo livre, ao qual os ucranianos pertencem. Nesta fase, o Senhor Cambon informou a assembleia de que a troika e o Parlamento Europeu estavam a preparar uma declaração conjunta que os diversos representantes poderiam agora debater, privilegiando a sua adoção consensual. Aqui chegados, intervieram diversos parlamentares dos diferentes Estados-Membros, solidários com a Ucrânia, confluindo na classificação da invasão russa como intolerável em face do Direito Internacional, e uma verdadeira ameaça a toda a Europa, exigindo uma intervenção europeia firme, determinada e célere, impondo pesadas sanções políticas e económicas à Rússia, mesmo sabendo dos custos das mesmas para a esmagadora maioria dos Europeus. Recordam-se as intervenções dos senhores Pavel Fischer, do Senado da Chéquia, Nathalie Loiseau, parlamentar europeia, Joel Guerriau, do Senado francês, Ana Botella Gómez, do Congresso de Espanha, Monika Gregorcic, 28 DE JULHO DE 2022 _____________________________________________________________________________________________________________11
da Assembleia Nacional eslovena, Roberta Pinotti, do Senado italiano, Martin Lidegaard, do Folketing dinamarquês, Titus Corlitean, do Senado romeno, Radoslaw Fogiel, do Sejm polaco, Rainer Semet, do Bundestag alemão, Chris Stoffer, da Câmara de Representates neerlandesa, Ventsislava Lyubenova, da Assembleia Nacional da Bulgária, Giorgos Karoullas, da Câmara de Representantes do Chipre, Marko Mihkelson, do Riigikogu estónio, Emanuelis Zingeris, do Seimas lituano, Gerard Craughwell, do Senado irlandês, Bjarni Jonsson, do Parlamento islandês, Miodrag Lekié, do Parlamento montenegrino, e de Christian Tybring-Gjedde, do Parlamento norueguês. Outros representantes, além do que antecedeu, enfatizaram, ainda, necessidade de ter os Estados Unidos com uma participação ativa nesta crise, como foram os casos dos senhores Bogdan Klich, do Senado polaco, Pâl Jonson, do Riksdag da Suécia, e Rihards Kols, do Parlamento da Letónia. Em particular, interveio igualmente o Deputado Sérgio Sousa Pinto, chefe da delegação portuguesa à Conferência, na sua intervenção, disponibilizou-se, em nome de Portugal, para prestar todo o apoio necessário à Ucrânia, perante a intolerável invasão da Ucrânia por parte da Rússia. Sublinhou a imprescindibilidade de cessar a compra de petróleo e gás russos, impondo no imediato fortes sanções políticas e económicas. Concluiu, referindo que a Europa deve estrategicamente estar preparada para um regresso às políticas de dissuasão e que as sociedades europeias devem estar bem cientes de que deverão ter igualmente de suportar algumas privações, direta e indiretamente resultantes do fecho aos hidrocarbonetos russos, cabendo aos diferentes Estados garantir uma correta perceção da gravidade da situação e do que ela significa, junto das respetivas opiniões públicas. No final, manifestou incondicional apoio ao texto de declaração final, em apreciação. Uma referência, ainda, à intervenção do senhor Ahmet Aydin, da Grande assembleia Nacional da Turquia, o qual, assegurou o respeito pela Turquia da soberania da Ucrânia, tendo apelidada a invasão russa de inaceitável à luz da lei internacional, que constitui uma ameaça para a segurança da região e do mundo. Defendeu, ainda, que não devem ser duplicados meios, já de si escassos, entre a União Europeia e a NATO. Terminou, referindo que a Turquia apoia na íntegra o texto da declaração final, em apreciação. Todos os representantes acima nomeados manifestar, ainda, integral apoio ao teor do draftde declaração final conjunta, que, entretanto, se encontrava já em circulação. II SÉRIE-D — NÚMERO 22 _____________________________________________________________________________________________________________12