40II SÉRIE-C — GOP-OE— NÚMERO 2financiamento da saúde apareceu como sendo uma das grandes preocupações, cuja resolução devia ser objecto de uma tentativa de consenso alargado. O Sr. Deputado sabe que todos os líderes da oposição foram contactados pelo Sr. Primeiro-Ministro, o PSD respondeu, na altura, que apenas estaria disponível para trabalhar connosco medidas concretas e não para discutir a questão da reforma da saúde; o CDS-PP, para se pronunciar, pretendeu obter alguns esclarecimentos em relação àquilo que poderia ser a proposta do Governo no respeitante a esta matéria e o PCP considerou-se disponível para discutir com o Governo essas propostas.Esse documento visava, efectivamente, afirmar aquilo que penso ser indiscutível — ainda não tivemos qualquer manifestação em contrário das bancadas —, ou seja, que o sistema de saúde assenta em princípios e valores que são inerentes à nossa cultura e, como tal, devem ser preservados e defendidos.Neste documento apontavam-se nove objectivos.a alcançar— aliás, penso que a maioria deles cruza-se com as preocupações que o Sr. Deputado expandiu. O primeiro objectivo era reorientar todo o sector para a obtenção de ganhos em saúde, tomar o sistema mais sensível aos direitos e aos deveres dos cidadãos, embora fundamentalmente aos direitos, e aperfeiçoar o seu financiamento, designadamente através da redução de duplicações de cobertura. Todos sabemos que temos um problema específico que deriva da existência, ou coexistência, de subsistemas de saúde que as pessoas utilizam em função das suas necessidades ou conveniências sem haver uma identificação muito clara da sobrecobertura e dos desperdícios que tudo isto determina. Referiam-se, também, outros aspectos, como a melhoria da eficiência distributiva na aplicação de recursos financeiros através da separação financiador/prestador, a questão da qualidade, as remunerações associadas ao desempenho, a melhoria do acesso e da interligação entre prestados e a regulação do sistema com coordenação entre os sectores público, privado e social.Em relação a todas estas questões, o Ministério da Saúde avançou inequivocamente com um conjunto de medidas coerentes com os objectivos identificados, não tendo sido qualquer deles considerado inadequado. Desde logo, a estratégia, que identifica um conjunto de acções prioritárias independentemente daquilo que é a acção normal, a carta dos direitos e deveres do doente, o progressivo apelo à participação dos doentes e das associações de doentes num conjunto de aspectos e a questão da progressiva informatização, desde o cartão de utente aos Programas SINUS (Sistema de Informação Nacional Unidades de Saúde) e SONHO (Sistema Integrado de Informação Gestão Hospitalar), que permitirão,' progressivamente, uma melhor interligação entre as instituições.A última legislação aprovada na Assembleia da República relativa à protecção de dados é fundamental para permitir avançarmos mais claramente em relação a alguns aspectos ligados quer aos doentes propriamente ditos quer à gestão do sistema, designadamente dos subsistemas.Uma outra medida foi a intensificação da função de agência e O financiamento das ARS (Administrações Regionais de Saúde) em função de capitação progressiva e dos hospitais em função da produção, com uma componente maior em relação aos GDH (Grupos de Diagnóstico Homogéneos).O Hospital da Feira tem um novo estatuto jurídico; há um trabalho adiantado em relação a centros de responsabilidade integrados como níveis de gestão intermédia nos hospitais; o Programa Moniquor, que faz parte do Sistema de Qualidade na Saúde, foi alargado aos centros de saúde e vai ser objecto de avaliação no fim deste mês; iniciou-se a remuneração experimental dos clínicos gerais e também, no âmbito dos centros de responsabilidade integrados, as remunerações ligadas à qualidade e ao desempenho. Avançámos, ainda, com as seguintes medidas: programas específicos de acesso; a rede informática da saúde e a clarificação das relações entre os vários prestadores através do diploma das convenções.Por outro lado, em relação a algumas das afirmações do Sr. Deputado Paulo Mendo, gostaria de dizer que o facto de haver constrangimentos financeiros, que foram reconhecidos e objecto de referência expressa na intervenção do Sr. Primeiçp-Ministro durante a discussão do Orçamento do Estadona generalidade e do Sr. Ministro das Finanças no âmbito do discurso de encerramento desse mesmo debate, não tem afastado o Ministério da Saúde da condução inequívoca de uma política de saúde.Especificamente em relação a alguns dos aspectos que o Sr. Deputado Paulo Mendo referiu, queria identificar a questão da rede de internamentos de cuidados continuados, em relação à qual, como sabe, já foi assinado um despacho conjunto com o Sr. Ministro da Solidariedade que nos permite identificar aquilo que, em cuidados continuados, é responsabilidade da saúde e aquilo que é responsabilidade da segurança social. Gostaria de referir os acordos que têm sido celebrados em todo o País fundamentalmente com as misericórdias e que se prevê que aumentem no ano 1999.Em relação, especificamente, aos cuidados terminais, para além da abertura da unidade do IPO (Instituto Português de Oncologia) do Porto, que, aliás, estava pendente no Ministério da Saúde quando o Sr. Deputado ainda eia. Ministro, tem havido uma intensificação de acções de formação especificamente para os cuidados paliativos.Em relação à questão da greve, que o Sr. Deputado classifica como asquerosa e diz que vai permitir poupar dinheiro, gostaria de referir que penso que a greve não vai permitir poupar dinheiro mas, sim, permitir e agravar o sofrimento de pessoas e, obviamente, as dificuldades de acesso ao sistema de saúde, uma vez que, como sabe, a forma como tem estado a ser conduzida a greve não implica que se poupe qualquer tipo de dinheiro, a não ser, eventualmente, em material clínico nas intervenções cirúrgicas. A greve está a ser feita por forma a impedir a presença de um elemento nuclear de qualquer equipa, portanto, o Ministério da Saúde continua a sustentar a equipa na íntegraNão deve considerar-se que esta greve é bem vinda pelo Ministério da Saúde. Pelo contrário, é inequivocamente condenada, como, aliás, se pode concluir das medidas tomadas a esse propósito.O Ministério da Saúde tem conduzido uma política definanciamento das instituições em que, efectivamente, a fatia do orçamento afecta em função dos GDH passou de 10% para 30% em relação aos hospitais. Portanto, apesar dos constrangimentos e de muitas limitações, há um percurso inequívoco em relação ao financiamento da produção em detrimento do consumo ou da existência das instituições.