23 DE FEVEREIRO DE 2019 21 ... sem quaisquer garantias da transferência dos meios e das verbas adequados à sua execução, onerando ainda mais os orçamentos dos municípios, num processo descentralizador que deixou de ser a pedra angular da reforma do Estado para passar a ser uma pedra no sapato deste Governo, que não sabe como vai descalçar. Mas sabe, Sr. Ministro, os autarcas não são tarefeiros do Ministério da Educação e merecem respeito, respeito por tudo o que têm feito em mais de 40 anos de poder local democrático, pelo conhecimento e proximidade que têm com as comunidades educativas. Merecem respeito neste processo de descentralização de competências, em que se prevê a definição de um mapeamento que inclui a requalificação das escolas a transferir para os municípios, cujo financiamento tem por base o chamado «custo padrão». O que lhe pergunto, Sr. Ministro, a este propósito, é se esse tal custo padrão será o mesmo que foi considerado por VV. Ex.as no lançamento do concurso para as obras na Escola Alexandre Herculano, no Porto, que sabiam, à partida, tratar-se de um valor manifestamente insuficiente para a realização daquelas obras necessárias e urgentes, que continuam sem sair do papel, numa nova modalidade de cativação. Acha aceitável, Sr. Ministro, o valor de 20 000 € anuais a transferir por escola para conservação e manutenção, quando muitas dessas escolas mal têm dinheiro para pagar a conta da água e da eletricidade? O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada. A Sr.a Maria Germana Rocha (PSD): — Volto a perguntar, porque o Sr. Ministro ainda não respondeu, se é ou não verdade que o Governo se prepara para cortar mais 236 milhões de euros nos serviços públicos e se um desses setores será, mais uma vez, o da educação. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Susana Amador, do PS, para pedir esclarecimentos adicionais. A Sr.a Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, o Partido Social Democrata trouxe a debate o investimento na educação, o mesmo PSD de má memória que, no passado, tanto desinvestiu na escola pública e tanto desinvestiu nos recursos humanos... Aplausos do PS. ... e que agora, na oposição, e bem, reconhece a importância do investimento público, o tal investimento que, quando o fazíamos, era despesismo... O Sr. Duarte Maques (PSD): — Exatamente! Parque Escolar! A Sr.a Susana Amador (PS): — ... e, agora, reconhecem que, de facto, é um motor da economia e é um motor do bem-estar coletivo. Bem-vindos a este debate do investimento público! Aplausos do PS. É pena que cheguem tarde demais e que cheguem munidos de tanta hipocrisia e de tanta amnésia! Os portugueses sabem que, com o Partido Socialista, o investimento na escola pública tem sido uma realidade, e o Sr. Ministro já falou de dados e de factos objetivos e indesmentíveis. A verdade é que, com o Partido Socialista, nos Orçamentos do Estado, o orçamento da educação subiu, no total, 882 milhões, enquanto, nos Orçamentos do Estado, com o PSD e com o CDS, o orçamento da educação desceu mais de 900 milhões de euros. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Essa é que é essa!