II SÉRIE-A — NÚMERO 3954idade», encontrando-se o estabelecimento da filiação regulado nos artigos 1796.o e seguintes do mesmo Código. e) Enquadramento de direito comparadoSão analisados quatro países: Espanha, França, Itália e Suécia. i) Espanha A questão da aquisição e atribuição da nacionalidade espanhola é regulada pelo Código Civil13 espanhol, cujo artigo 17.o, relativo à nacionalidade originária, considera como espanhóis de origem, os filhos de pai ou mãe espanhola, os nascidos em Espanha de pais estrangeiros se pelo menos um deles tiver nascido em Espanha, excetuando-se os filhos de funcionário diplomático ou consular acreditado em Espanha [artigo 17.o, n.o 1, alínea b)]. De igual modo, são considerados espanhóis os nascidos em Espanha de pais estrangeiros, se ambos carecerem de nacionalidade ou se a legislação aplicável aos pais não atribuir uma nacionalidade ao filho [artigo 17.o, n.o 1, alínea c)]. Além destes casos, também os nascidos em Espanha cuja filiação não resulte determinada são espanhóis de origem [artigo 17.o, n.o 1, alínea d)]. No entanto, a filiação ou o nascimento em Espanha cuja determinação venha a ocorrer depois dos 18 anos de idade não constitui por si só causa de aquisição da nacionalidade espanhola, podendo o interessado optar pela nacionalidade espanhola de origem no prazo de dois anos a contar daquele facto (artigo 17.o, n.o 2). Por outro lado, e de acordo com o previsto no n.o 1 do artigo 19.o, o estrangeiro menor de 18 anos de idade adotado por cidadão espanhol adquire, desde a adoção, a nacionalidade espanhola de origem. Se o adotado for maior de 18 anos, pode optar pela nacionalidade espanhola originária no prazo de dois anos a partir da constituição da adoção (n.o 2). Se, de acordo com o ordenamento jurídico do país de origem, o adotado puder manter a sua nacionalidade, esta é também reconhecida em Espanha. De acordo com o artigo 20.o, n.o 1, alínea b) «têm o direito de optar pela nacionalidade espanhola, aqueles cujo pai ou mãe era originalmente espanhol e nasceu em Espanha». ii) França A matéria da nacionalidade é tratada no Código Civil14, especificamente nos artigos 17 a 33-2. Há várias possibilidades para uma pessoa que não nasceu francesa se tornar francesa. Há três situações: aquisição automática da nacionalidade, que terá lugar sem formalidades para os jovens nascidos em França a pais estrangeiros (que nasceram eles próprios no estrangeiro) quando fizerem 18 anos; aquisição por declaração, que diz respeito a: jovens nascidos em França a pais estrangeiros que desejam obter antecipadamente a nacionalidade francesa, cônjuges de cidadãos franceses, filhos adotados por uma pessoa francesa ou acolhidos por uma pessoa ou instituição francesa E pessoas que podem beneficiar da posse da nacionalidade francesa; aquisição por naturalização ou reintegração por decreto: a administração terá amplos poderes discricionários porque mesmo que as condições legais estejam preenchidas, poderá recusar o pedido. Um estrangeiro ou apátrida que se case com um francês pode, quatro anos após a celebração do casamento, requerer a nacionalidade francesa. São informados sobre este procedimento no momento do casamento. No entanto, a aquisição da nacionalidade por casamento não é automática, deve ser solicitada através de um procedimento de declaração. Várias condições devem ser satisfeitas: a comunhão de vida entre os cônjuges não deve ter cessado e não deve cessar no ano seguinte ao registo da declaração, caso contrário haverá uma presunção de fraude que permitirá ao Ministério Público contestar o registo da declaração dentro de um período de 2 anos. (artigos 21-1 a 21-6 do Código Civil) Na aquisição da nacionalidade francesa por declaração não está prevista uma das situações que a presente iniciativa legislativa pretende salvaguardar: «o acesso dos netos de portugueses à nacionalidade  13 Diploma consolidado retirado do portal oficial https://www.boe.es/. Todas as ligações eletrónicas a referências legislativas relativas a Espanha são feitas para o referido portal. Consultado em 2-5-2022. 14 Diploma consolidado acessível no portal oficial Légifrance – Le service public de la diffusion du droit (legifrance.gouv.fr). Todas as ligações eletrónicas a referências legislativas referentes a França são feitas para o referido portal. Consultado em 2-5-2022.