I SÉRIE — NÚMERO 60 46 O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, em primeiro lugar, gostaria de, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», saudar os 4500 cidadãos que subscreveram a petição através da qual pretendem que se proceda à apreciação do projeto de estatuto do dador de sangue. Quero também saudar todas as associações e grupos apoiantes do estatuto do dador de sangue, em particular a Associação dos Dadores de Sangue do Distrito de Viana do Castelo, que promoveu e dinamizou esta petição cujo conteúdo é, para nós, da maior importância. Tanto as associações como os subscritores da presente petição pretendem que se faça a discussão do projeto de estatuto do dador de sangue como forma de manter viva a dádiva voluntária e benévola de sangue e, ao mesmo tempo, se possa também expressar o apreço e o reconhecimento público ao dador de sangue pelo gesto nobre e desinteressado que voluntariamente tem. Os peticionantes fazem acompanhar-se de um texto que o Instituto Português de Sangue reconhece, ainda que o texto contenha algumas normas legais que já constam da legislação em vigor, o que, aliás, foi reconhecido há pouco pela Deputada Teresa Caeiro. Para além disso, o texto não fala em taxas moderadoras. Soubemos agora que é por causa da troica que não se discutem as taxas moderadoras. A Sr.a Deputada Teresa Caeiro esqueceu-se de dizer que o CDS também é um dos subscritores desse acordo... Apesar disso, o texto pode constituir um ponto de partida para a respetiva discussão. Por sua vez, a Organização Mundial de Saúde (OMS) consagrou oficialmente o dia 14 de junho como o Dia Mundial do Dador de Sangue como forma de celebrar, mas também de reconhecer, a importante atitude que socialmente representa o ato de dar sangue. Como muito bem se refere no texto da petição, apesar dos progressos da ciência médica, o sangue continua a ser necessário para assistir os doentes, dependentes exclusivamente do voluntarismo das pessoas. Ora, sendo a dádiva voluntária e não remunerada, mais se exige do Estado no sentido de promover e incentivar a dádiva de sangue, o que poderá também ser feito pela consagração legal do estatuto do dador de sangue. Assim, Os Verdes acompanham as preocupações e os propósitos dos peticionantes, até porque, a nosso ver, a aprovação do estatuto do dador de sangue assumirá um papel fundamental na divulgação, na promoção e, até, no incentivo para a dádiva de sangue, pelo que vão votar a favor das iniciativas legislativas que estão hoje em discussão e que, de certa forma, vão ao encontro dos propósitos e dos objetivos da petição que estamos a discutir, inclusivamente sobre a questão da isenção das taxas moderadoras. De facto, o que mudou foi a troica, mas convinha lembrar que o CDS, o PSD e o PS também estiverem presentes no acordo com a troica. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem! O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, chegámos ao fim dos trabalhos de hoje. A próxima reunião plenária realizar-se-á amanhã, com início às 15 horas e com a seguinte ordem do dia: declarações políticas; discussão conjunto, na generalidade, dos projetos de lei n.os 122/XII (1.a) — Garante o acesso de todas as mulheres à Procriação Medicamente Assistida (PMA) e regula o recurso à maternidade de substituição, procedendo à segunda alteração à Lei n.o 32/2006, de 26 de Julho, alterada pela Lei n.o 59/2007, de 4 de Setembro (BE), 131/XII (1.a) — Procede à segunda alteração à Lei n.o 32/2006, de 26 de julho, alterada pela Lei n.o 59/2007, de 4 de setembro, consagrando exceções à proibição de recurso à maternidade de substituição (PS), 137/XII (1.a) — Segunda alteração à Lei n.o 32/2006, de 26 de julho, alargando o âmbito dos beneficiários das técnicas de Procriação Medicamente Assistida e admitindo o recurso à maternidade de substituição (Deputado Pedro Delgado Alves e outros do PS) e 138/XII (1.a) — Altera a Lei n.o 32/2006, de 26 de julho, que regula a utilização de técnicas de procriação medicamente assistida (PSD). Proceder-se-á, ainda, à apreciação da petição n.o 161/XI (2.a) — Apresentada por Sandra Cristina Silva Costa, solicitando à Assembleia da República a ratificação da Convenção do Conselho da Europa contra a Exploração e o Abuso Sexual de Crianças e a Adoção de Medidas de Prevenção e Combate ao Tráfico Sexual