14 DE ABRIL DE 2016 33 Para apresentar o projeto de resolução n.o 201/XIII (1.a), do PS, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Antónia Almeida Santos. A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, discutem-se hoje quatro projetos de resolução, que convergem e que até se complementam, no sentido do reforço das medidas de combate à diabetes. A diabetes, como sabem, é uma doença que afeta massivamente a Humanidade, prevendo-se que em pouco mais de uma década atinja 600 milhões de pessoas no mundo. Mas, se a nível mundial, a previsão é avassaladora, a nível nacional também não estamos descansados. Os dados apresentados pelo último relatório do Observatório Nacional da Diabetes, de 2015, revelam uma prevalência da diabetes para a população entre os 20 e os 79 anos de 13,1%, ou seja, mais de 1 milhão de pessoas. Mas o problema é que este mais de 1 milhão de pessoas não está diagnosticado; 43% dessas pessoas não estão diagnosticadas. Sr.as e Srs. Deputados, se dúvidas houvesse quanto à pertinência destes projetos, essas dúvidas caem perante estes dados. As dúvidas dão, sim, lugar a uma certeza: a afirmação da problemática da diabetes como programa nacional de intervenção prioritária. É reconhecido que a intervenção deverá iniciar-se com a prevenção primária, visando o retardamento da doença, e só depois a prevenção secundária, ou seja, o tratamento. O diagnóstico precoce é destinado a evitar a progressão da doença e as complicações tardias que tanto pesam na saúde dos portugueses e também no financiamento do Serviço Nacional de Saúde. O Programa do Governo estabeleceu uma nova ambição para a saúde pública, desde logo, através de programas nacionais para a literacia e autocuidados, preparando e apoiando prestadores informais em cuidados domiciliários. A literacia em saúde, entendida como a capacidade para tomar decisões informadas sobre a saúde na vida de todos os dias, constitui para nós uma referência nuclear deste programa, na medida em que proporciona capacidades indispensáveis aos autocuidados, porque, como os Srs. Deputados sabem, os diabéticos automedicam-se. No passado dia 7 de abril celebrámos na Assembleia da República o Dia Mundial da Saúde e também aí convergimos com o tema central da agenda da Organização Mundial de Saúde: a diabetes. Infelizmente, o efeito negativo da austeridade também se refletiu na saúde dos portugueses. Há uma vasta evidência de que períodos de condicionamento económico, financeiro e social se traduzem em mais doença. É isto que queremos reverter. E porque achamos que a diabetes é uma epidemia silenciosa que pode e deve ser combatida, elaborámos um projeto de resolução, com cerca de 10 recomendações, de entre as quais queremos destacar que saudamos a celebração do protocolo de cooperação com a Associação Industrial e Comercial do Café para a redução da quantidade de açúcar nos pacotes e também o relatório da Gulbenkian, Um Futuro para a Saúde — todos temos um papel a desempenhar. O tema da diabetes merece, a nosso ver, um aplauso por este envolvimento da sociedade civil e da comunidade científica. Sabendo nós que o Sr. Ministro da Saúde está já na fase da concretização de medidas do reforço ao combate à diabetes, nunca é demais lembrar e recomendar mais, através deste projeto de resolução. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para apresentar o projeto de resolução n.o 197/XIII (1.a), tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em Portugal, existe cerca de 1 milhão de pessoas entre os 20 e os 79 anos com diabetes. Para além destas, estima-se que mais 400 000 pessoas tenham a doença, apesar de a mesma ainda não estar diagnosticada. É aquilo a que muitos já chamaram «epidemia silenciosa» e, apesar de silenciosa, muitíssimo grave. É grave pelo elevado número de pessoas que afeta, pelas doenças associadas, pela perda de qualidade de vida que representa e pela morte prematura que provoca.