4 DE FEVEREIRO DE 2017 23 Estamos a falar de muito dinheiro, são muitos milhões que faziam falta à nossa economia e que hoje ninguém sabe onde param. Não sabemos onde param, mas sabemos que não estão onde faziam falta, ou seja, no setor produtivo. Os Verdes consideram que é tempo de interromper o domínio da especulação financeira, de direcionar recursos para a nossa economia, para investir na nossa produção, para criar riqueza e postos de trabalho. É tempo de a banca deixar de constituir uma atividade que apenas serve para engordar os lucros de uns poucos e passar a estar ao serviço do País e do seu desenvolvimento, de potenciar o combate às assimetrias regionais e de ser um elemento construtivo da justiça social. Mas isto só é possível com o reforço e a recuperação do controlo público da banca. Um reforço e uma recuperação que, a nosso ver, deverão passar também pelo Novo Banco. Por isso mesmo, Os Verdes defendem a manutenção do Novo Banco na esfera pública. Impõe-se um controlo público do Novo Banco, através do Estado, mas um controlo que não pode ser encarado como transitório, temporário ou provisório, como alguns defendem, porque isso impediria literalmente de colocar o Novo Banco ao serviço do interesse público e dos interesses do País, já que o objetivo seria limpá-lo e, quando estivesse pronto para dar lucro, entregava-se aos privados por meia dúzia de tostões. Ora, isto não pode ser, o Estado não pode continuar a aparar os golpes dos banqueiros nem os portugueses têm a obrigação de continuar a trabalhar para os bancos. O Estado não pode ser só chamado quando as coisas correm mal, assumir o risco, suportar os custos do tratamento e, depois, voltar a entregar os bancos aos privados para se abotoarem com os lucros. Não pode ser! Por uma cultura de responsabilidade democrática, temos de contrariar esta tendência de o Estado continuar a ser a muleta dos banqueiros. Já chega! Portanto, em poucas palavras, o que hoje está em discussão é saber se as bancadas pretendem colocar o Novo Banco ao serviço dos interesses do País ou se preferem colocar o Estado a pagar a fatura da limpeza para, depois de limpo com dinheiros públicos, entregar o Novo Banco aos privados para os ajudar na engorda de fabulosos lucros. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Exatamente! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Por nós, consideramos que o Novo Banco deve estar ao serviço do interesse público, da nossa economia e do desenvolvimento do País. Aplausos de Os Verdes e do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado João Galamba, do PS. O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Novo Banco foi criado no dia 3 de agosto, após um processo de resolução que dividiu o antigo BES, alegadamente, num banco bom e num banco mau. Nesse dia, foram injetados 4900 milhões de euros de capital no Novo Banco. Foi-nos dito que o Novo Banco estava limpo, seria rentável e a venda seria um processo rápido e lucrativo para o Estado. Logo a seguir, aumentou-se ainda mais o capital do Novo Banco, em 800 milhões de euros, com a transferência do empréstimo da Oak Finance do Novo Banco para o antigo BES. Um novo aumento de capital, ou seja, aparentemente, a capitalização inicial, ao contrário do que diziam PSD e CDS, não era suficiente. Vozes do PS: — Bem lembrado! O Sr. João Galamba (PS): — E não era suficiente, porquê? Porque o Banco de Portugal pediu mais capital ao Governo PSD/CDS e o Governo PSD/CDS recusou. E por que é que o fez? Porque não poderia tolerar um défice, em 2014, superior a 7,4%, como acabou por acontecer. Portanto, por razões políticas, subcapitalizaram o Banco, fragilizando-o e deixando encargos para o futuro. Depois desse aumento de capital de 800 milhões de euros, veio um novo aumento de capital, no final de 2015, com graves custos para a estabilidade financeira do País. No final de 2015, o Banco de Portugal transferiu 2000 milhões de euros de obrigações seniores do Novo Banco para o antigo BES e, com isto, violando a regra