754II SÉRIE — NÚMERO 24PROJECTO DE LEI N.° 101/IVREGIÃO DEMARCADA DE VINHOS DE PORTALEGREPortugal é um país vitivinícola por excelência. A vinha, dadas as condições agro-climáticas, vegeta em condições óptimas, produzindo, nas várias regiões de norte a sul, vinhos de alta qualidade, de tipos diferentes, que não temem confronto com o que de melhor se produz em termos internacionais, e constituindo factor económico de real valia.A vinha ocupa uma área de aproximadamente 350 000 ha, repartida por mais de 200 000 produtores — a maioria dos quais de pequena dimensão—, produzindo, em média, 10 000 000 hl de vinho.Para avaliar da importância do referido basta apontar que o valor do vinho é de 20 % da totalidade dos valores de produção agro-pecuária do nosso país (in Boletim do BNU, \.° trimestre de 1966), e que, só em divisas, as exportações cifram-se em 5,4 milhões de contos (in Vinhos de Portugal, JNV, 1977).Faltara, no entanto, medidas que propiciem um desenvolvimento produtivo equilibrado, que corresponda à devida ponderação de eventuais reconversões, para que a vinha fique implantada nos terrenos mais aptos e povoados com as melhores castas, sem menosprezar aqueles onde se produzem, em quantidades, vinhos de consumo corrente possuidores de uma qualidade média e competitivos no preço e, por outro lado, dinamizar os actuais mercados e conquistar novos.É, no entanto, na procura de qualidade que se deve insistir para tornar os nossos vinhos mais competitivos face à integração na CEE. As manchas previlegiadas que produzem vinhos de qualidade, com características específicas, devem ser preservadas e defendidas, zelan-do-se para que os produtos apresentados tenham a garantia da sua origem.Eis a razão da demarcação de zonas.No concelho de Portalegre, principalmente nas freguesias de Reguengo, Ribeira de Nisa e Fortios e numa parte das outras, em virtude da sua orografía, serra de São Mamede e seus contrafortes e várias ribeiras e rios que nela têm a sua origem, constituem-se microclimas, aliados à natureza dos terrenos, de origem granítica, e às boas castas de uva, dão origem a vinhos de alta qualidade quando as suas massas vínicas são devidamente laboradas e ajudadas pela técnica.Aliás, já de longa data eles eram conhecidos e apreciados.Na viticultura moderna vem a seguinte referência do distinto agrónomo e professor Ferreira Lapa: «[...] provei no Reguengo um vinho das castas aragonesa e alva que bem podia passar por um bom bordéus». Também no livro de viticultura do agrónomo e enólogo francês Pacottet (na tradução espanhola) se pode ler a seguinte citação ao falar na região de Portalegre «na Ribeira de Nisa, los hay mui apreciados».Trata-se de vinhos, no geral, de bom grau, não ultrapassando, em média, os 12,5°, com algum corpo, mas leves e aromáticos.Os brancos, feitos à base das castas arinto, fer-não-pires, tamarés, alva, boal e pérola, são de cor citrina, de sabor agradável — frutados, quando feitos de bica aberta, e de perfume suave.Os tintos são de cor rubi ou granada, consoante a predominância das castas e o processo de fabrico. Têmalgum corpo, são maduros sem exagero e de sabor agradável e possuem bom.Quando devidamente fabricados e acompanhados pela técnica, os mostos dão origem a vinhos com boas qualidades de envelhecimento. jAs principais castas tintas são: trincadeira, arago-' nesa, tinta francesa, tinta de olho branco, periquita, moreto, alicante bouchet e alguns moscatéis.A área da vinha ultrapassa largamente os 400 ha, a produção média vai além de 1 600 0001, a produção por milheiro vai de 1,5 a 2 pipas, a produção por hectare tem uma média aproximada de 8 pipas e o rendimento de 100 kg de uva atinge 66 1 a 70 1.Pelos factos e dados apontados, impõe-se a criação de uma região demarcada, anseio de agricultores do concelho de Portalegre e necessidade local, perspectivada na óptica do desenvolvimento económico e social da região e das suas populações, em nome da justiça que lhes é devida e do progresso a que têm direito. |Muito embora o projecto de lei vise a criação de uma região demarcada de Portalegre, admite-se, no entanto, que os estudos a desenvolver levem a ultrapassar a área do concelho. De igual modo, não se opta desde já por uma região ou sub-região, pois que se entende esta questão como essencialmente técnica e, assim dependente da política de comercialização de vinhos que venha a definir-se a nível nacional.Deste modo, face ao exposto e de acordo com o n.° 1 do artigo 170.° da Constituição da República, o: deputados abaixo assinados apresentam o seguinte^ projecto de lei:ARTIGO l.°É criada a Região Demarcada de Vinho de Porta legre.ARTIGO 2."A definição e a demarcação da Região, bem comi da sua área de produção, serão efectuadas de acordt com os requisitos e condicionalismos constantes da le quadro das regiões demarcadas.Assembleia da República, 17 de Janeiro de 1986 — Os Deputados do PS: Miranda Calha — António Bar reto — Raul Junqueiro — António Vitorino. .PROJECTO DE LEI N.° 102/1VOa>MRCAÇfi0 DA MGIÃQ ITTOÜNÍCGLÃ M VIDIGUEIRA, CUBA E ALOTTOOs vinhos da Vidigueira são conhecidos em todo . território nacional. A fama da sua excelente qualidad ultrapassou já as nossas fronteiras como o atestam o| vários prémios conquistados em certames internacic nais.Perde-se no tempo a tradição da cultura da vinh na zona correspondente aos concelhos da Vidiguein Cuba e Alvito. Os seus vinhos são, desde há muitd símbolo de qualidade.A produção de vinho no espaço geográfico ocupad por aqueles concelhos tem algum peso na economi da região e é, sem dúvida, um factor a considerar nd indicadores económicos nacionais. !