DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM O RELATÓRIO  Principais resultados Entidades Controlo DGAL, constatando-se o incumprimento, em 2009 e 2010, do objetivo de redução daquele indicador, o que originou um acréscimo na taxa de juro remuneratória do capital mutuado pelo Estado de 0,6 p.p. O endividamento municipal ascendeu, em 2010, a 7,2 M€, e, apesar da adesão ao PREDE (que permitiu a transformação e consolidação de 987 m€ de dívida comercial em financeira), as “outras dívidas a terceiros” aumentaram 350 m€, pelo que do recurso ao Programa resultou a duplicação do endividamento no montante do financiamento obtido. O Município evidenciou, em 2010, uma situação financeira de CP desequilibrada, com um relevante saldo real negativo de operações orçamentais (3,6 M€) e um elevado PMP a terceiros (260 dias), superior, aliás, ao evidenciado antes da adesão ao PREDE. Mantinha-se, em 2010, não obstante o recurso ao PREDE, uma situação de desequilíbrio conjuntural. O processo de elaboração e gestão orçamental evidenciou a prática reiterada de empolamento de receitas orçamentais (taxa de execução em 2010, de apenas 48%), o que permitiu a previsão artificial de despesas, em 2010, de 11,9 M€, cujo pagamento não era possível realizar atempadamente.  No segundo Município auditado apurámos, na auditoria efetuada, significativas divergências nas grandezas consideradas pela DGAL para o PMP relevante para os PPTH e PREDE, e as correções efetuadas ao nível do passivo exigível (2010: mais 3,1 M€). O Município não cumpriu, de 2008 a 2010, o objetivo de redução do PMP resultante da adesão aos PPTH e PREDE, o que origina um acréscimo na taxa de juro remuneratória do capital mutuado pelo Estado de, respetivamente, 0,7 e 0,5 p.p., segundo o apuramento da IGF. A Autarquia apresentou um nível de endividamento global materialmente relevante (2010: 77,5 M€), crescente e desproporcionado do seu quadro financeiro, em especial, das suas receitas.  Não obstante a adesão aos PPTH e PREDE e a consequente transformação (e consolidação) de 14 M€ de “outras dívidas a terceiros” em dívida financeira, o Município continuava a evidenciar, no final de 2010, uma situação financeira de CP muito desequilibrada, com um relevante saldo real negativo de operações orçamentais (341,1 M€) e um elevado PMP a terceiros (298 dias). No final de 2010, ou seja, já após o recurso aos PPTH e PREDE, a Autarquia continuava a evidenciar desequilíbrio conjuntural, o que justifica, de acordo com o quadro legal, o recurso a um plano de saneamento financeiro, caso a situação não tenha sido entretanto ultrapassada. Persistiam um conjunto de fragilidades e procedimentos inadequados ao nível do processo de elaboração e gestão orçamental, de que salientamos a prática reiterada de empolamento de receitas orçamentais (com uma taxa de execução de apenas 52% em 2010), situação que permitia “acomodar” a previsão de despesas, nesse ano, de 58,1 M€, cujo pagamento não era possível realizar atempadamente.  A IGF efetuou, em qualquer das auditorias, um conjunto diverso de recomendações com vista a ultrapassar as irregularidades e fragilidades que identificámos supra.  Ainda em matéria de PPTH e PREDE e na sequência das auditorias efetuadas nos anos anteriores e em 2012, a IGF realizou uma avaliação global dos resultados dos PPTH e PREDE nos 108 municípios aderentes (com 15 auditorias e 93 controlos à distância), cujos resultados incidiram sobre os anos de 2008/2010. O cálculo do PMP, que está subjacente a análise do comportamento dos municípios em termos da evolução daquele indicador para os referidos Programas, assenta em II SÉRIE-A — NÚMERO 164____________________________________________________________________________________________________________372