I SÉRIE — NÚMERO 106 2 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 10 minutos. Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai fazer o favor de ler o expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas pela Sr.a Presidente, as seguintes iniciativas legislativas: projetos de lei n.os 226/XII (1.a) — Aprova a lei de segurança interna (PCP), que baixa à 1.a Comissão, 227/XII (1.a) — Estabelece um novo regime de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior (BE), que baixa à 8.a Comissão, em conexão com a 10.a Comissão, 228/XII (1.a) — Regime jurídico da partilha de dados informáticos (PCP), que baixa à 8.a Comissão, em conexão com a 1.a Comissão, 229/XII (1.a) — Procede à quarta alteração à Lei n.o 53-F/2006, de 29 de dezembro, que aprova o regime jurídico do setor empresarial local (BE), que baixa à 11.a Comissão, em conexão com a 5.a Comissão, 230/XII (1.a) — Sétima alteração à Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.o 5/2004, de 10 de fevereiro), estabelecendo que a TMDP passa a ser paga diretamente pelas operadoras de comunicações eletrónicas (BE), que baixa à 6.a Comissão, em conexão com a 11.a Comissão, e 231/XII (1.a) — Revoga as USF de modelo C [Primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 298/2007, de 22 de agosto, que estabelece o regime jurídico da organização e do funcionamento das unidades de saúde familiar (USF) e o regime de incentivos a atribuir a todos os elementos que as constituem, bem como a remuneração a atribuir aos elementos que integrem as USF de modelo B] (PCP), que baixa à 9.a Comissão; e projetos de resolução n.os 313/XII (1.a) — Recomenda ao Governo que regulamente os fundos de emergência dos serviços de ação social das instituições de ensino superior (BE), que baixa à 8.a Comissão, 314/XII (1.a) — Recomenda ao Governo que promova medidas de emergência nos apoios concedidos aos estudantes no ensino superior (BE), que baixa à 8.a Comissão, 317/XII (1.a) — Garanta às crianças e jovens com adequações curriculares a realização do exame ao nível de escola, não aplicando a obrigatoriedade de realização do exame nacional (PCP), que baixa à 8.a Comissão, 318/XII (1.a) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas para baixar a fatura da eletricidade e do gás e aumentar a competitividade da economia (PS), que baixa à 6.a Comissão, 319/XII (1.a) — Abolição de portagens na Via do Infante (PCP), que baixa à 6.a Comissão, e 320/XII (1.a) — No Dia da Europa, recomenda um conjunto de medidas a adotar pelo Governo, pela Assembleia da República e pelas instituições comunitárias (PSD), que baixa à 4.a Comissão. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, a ordem do dia de hoje é uma marcação do PSD, concretamente um agendamento potestativo, ao abrigo da alínea b) do n.o 3 do artigo 64.o do Regimento, para realização de um debate sobre política europeia. Como consta do formato deste debate, para a intervenção de abertura, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Assinala-se hoje o Dia da Europa. Sessenta e dois anos depois da Declaração de Schuman, a Europa mantém intacto o desígnio de se constituir como um espaço de paz, de solidariedade e de prosperidade. A construção desse espaço é, por natureza, um trabalho sempre inacabado. É um trabalho que, a cada obstáculo que é vencido, acrescenta sempre novos desafios e novos objetivos. E é um trabalho de diálogo permanente, de concertação permanente, de consensos difíceis e muitas vezes demorados. Mas hoje, em maio de 2012, os povos da Europa, cientes de alguns erros e omissões próprios de um percurso tão longo e complexo, não devem arrepender-se dos caminhos trilhados e dos contágios positivos que a realidade europeia suscitou nos Estados-membros,... Vozes do PSD: — Muito bem!