1900II SÉRIE — NÚMERO 43Daí que, como deputado eleito pelo círculo eleitoral de Leiria, na defesa intransigente dos legítimos interesses dos seus eleitores, e sempre a bem da verdade e da legalidade, o signatário assuma a responsabilidade de solicitar a S. Ex.* o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação se digne mandar providenciar para que, urgentemente, seja corrigida a irregularidade cometida e, consequentemente, reposta a legalidade democrática.Assembleia da República, 12 de Fevereiro de 1987. — O Deputado do PSD, Reinaldo Gomes.Requerimento n: 1445/IV (2.*)Ex.100 Sr. Presidente da Assembleia da República:Os concelhos portuguc-rs limítrofes com a Ei.. nha constituem pontos nevrá . . - para uma relação cultural flexível e salutar en;.-_ .s dois países ibéricos. A equilibrada relação cultural é também cada vez mais um ponto de privilégio para afirmação e defesa das respectivas identidades culturais. Por isso, há que atender ao quadro real das potencialidades e das vulnerabilidades em cada concelho de fronteira.Para conhecimento, tanto mais aprofundado quanto possível, da situação portuguesa neste domínio, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos à Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira que nos preste os seguintes esclarecimentos:1) Há politica de intercâmbio cultural entre essa autarquia e a autarquia vizinha espanhola?2) Que dificuldades ou facilidades se colocam a esse intercâmbio por parte do lado português?3) No entendimento dessa Câmara há situações de empobrecimento em relação à cultura portuguesa? Quais e porquê?4) Quantas associações culturais existem no concelho e quais as suas actividades desde Dezembro de 1986?5) Quais são os agentes de dinamização cultural do concelho?6) Em que situação se encontra a classificação e protecção de imóveis ou de zonas do património arquitectónico?7) Qual é a política de fomento e de manutenção do artesanato no concelho?8) Que emissões de TV chegam era melhores condições ao concelho: portuguesas ou espanholas?Assembleia da República, 12 de Fevereiro de 1987. — Os Deputados do PRD: Costa Carvalho — Maria da Glória Padrão.Requerimento n.* 1446/tV (2.*)Ex.TM Sr. Presidente da Assembleia da República:Os concelhos portugueses limítrofes com a Espanha constituem pontos nevrálgicos para uma relação cultural flexível e salutar entre os dois países ibéricos.A equilibrada relação cultural é também cada vez mais um ponto de privilégio para afirmação e defesa das respectivas identidades culturais. Por isso, há que atender ao quadro real das potencialidades e das vulnerabilidades em cada concelho de fronteira.Para conhecimento, tanto mais aprofundado quanto possível, da situação portuguesa neste domínio, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos à Câmara Municipal de Melgaço que nos preste os seguintes esclarecimentos:1) Há política de intercâmbio cultural entre essa autarquia e a autarquia vizinha espanhola?2) Que dificuldades ou facilidades se colocam a esse intercâmbio por parte do lado português?3) No entendimento dessa Câmara há situações de empobrecimento em relação à cultura portuguesa? Quais e porquê?4) Quantas associações culturais existem no concelho e quais as suas actividades desde Dezembro de 1986?5) Quais são os agentes de dinamização cultural do concelho?6) Em que situação se encontra a classificação e protecção de imóveis ou de zonas do património arquitectónico?7> Qual é a política de fomento e de manutenção do artesanato no concelho?8) Que emissões de TV chegam em melhores condições ao concelho: portuguesas ou espanholas?Assembleia da República, 12 de Fevereiro de 1987. —Os Deputados do PRD: Costa Carvalho — Maria da Glória Padrão.Requerimento n.* 1447/IV (2.')Ex.TM* Sr. Presidente da Assembleia da República:Os concelhos portugueses limítrofes com a Espanha constituem pontos nevrálgicos para uma relação cultural flexível e salutar, entre os dois países ibéricos. A equilibrada relação cultural é também cada vez mais um ponto de privilégio para afirmação e defesa das respectivas identidades culturais. Por isso, há que atender ao quadro real das potencialidades e das vulnerabilidades em cada concelho de fronteira.Para conhecimento, tanto mais aprofundado quanto possível, da situação portuguesa neste domínio, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos à Câmara Municipal de Arcos de Valdevez que nos preste os seguintes esclarecimentos:1) Há política de intercâmbio cultural entre essa autarquia e a autarquia vizinha espanhola?2) Que dificuldades ou facilidades se colocam a esse intercâmbio por parte do lado português?3). No entendimento dessa Câmara há situações de empobrecimento em relação à cultura portuguesa? Quais e porquê?4) Quantas associações culturais existem no concelho e quais as suas actividades desde Dezembro de 1986?