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Os arautos da desgraça, que, sistematicamente, apostam no «quanto pior melhor», tudo tom feito para encenar um quadro negro de desgraça e de desastre económico que, com as consequentes sequelas de índole social, viria a proporcionar-lhes um campo de acção e de manobra políticas em pleno ano eleitoral.
As acções concertadas dos sempre activos comissários políticos do Partido Socialista, que dominam a Comissão Administrativa da Região de Turismo, e dos Srs. Presidentes de camará, que militantemente os suportam, tentaram, a todo o custo, induzir os agentes económicos algarvios ligados ao sector turístico para actuações propiciadoras de, artificialmente, ser despoletado um ambiente de crise.
O Partido Socialista no Algarve tem utilizado toda a espécie de artilharia, desde a pesada até à fisga, para. no seu estilo habitual, acusar o Governo de ser o pai e a mãe de todas as crises e de todas as dificuldades.
E foi com o eclodir da guerra do Golfo que os activistas e militantes socialistas, pscudo-responsáveis na região, pensaram chegar o seu momento de actuar nas águas turvas e pantanosas para, daí, no seu habitat preferido, tirarem dividendos políticos.
E para se convencerem a si próprios e para convencerem alguns incautos - poucos, felizmente! - procuraram uns quantos estabelecimentos hoteleiros de fraca qualidade e em progressivo declínio para agitarem a bandeira da ruína
1686   I SÉRIE - NÚMERO 52e propalarem aos quatro ventos baixas taxas de ocupação e, consequentemente, dificuldades dessas unidades, com alguns despedimentos dispersos à mistura.
Instalando um clima alarmista, pensavam eles, estava preparado o cenário político propício para o ataque ao Governo e ao partido que o suporta e apoia na região.
Seria até oportuna essa crise para que os atarantados presidentes de câmara PS, alguns endividados até ao pescoço pelas obras megalómanas lançadas nas últimas autárquicas, ou fruto da sua impreparação e proverbial gestão perdulária, pudessem, com algumas hipóteses de credibilidade, atirar para o Governo as culpas das suas próprias incapacidades e erros.
Mas, novamente, os objectivos falharam, como falharam as «guerras santas» feitas ao Governo e ao PSD/Algarve em relação ao boicote, junto, até, de instâncias comunitárias, na tentativa desesperada de inviabilizar e atrasar a Via do Infante, assim como, também, a campanha de desinformação e de intoxicação da opinião pública em relação ao PROTAL (Plano Regional do Ordenamento do Território do Algarve).
Perante isto, pode, legitimamente, concluir-se que, também no Algarve, o PS é o agente típico e defensor oficioso da estagnação e do mais retrógrado conservadorismo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A vontade e os desejos dos que pretendem pescar votos em águas turvas, fruto da tão almejada crise do turismo, não se concretizarão.
É verdade que há uma desregulação do mercado turístico no Algarve em que se registou um aumento da capacidade de oferta de camas da ordem dos 30 %, enquanto que a procura teve uma evolução favorável de 6 %, taxa esta, aliás, acima da média dos outros mercados turísticos concorrenciais com o Algarve.
Todavia, apesar da tão anunciada crise que o PS procurou arranjar, já este ano há indicadores seguros da evolução favorável nos meses de Janeiro e Fevereiro, em comparação com igual período do ano transacto.
Assim, o número de turistas desembarcados no Aeroporto de Faro foi, em Janeiro do ano corrente, de 25 912 contra 18 744 no mesmo mês do ano de 1990. Mas, também em Fevereiro último, os turistas desembarcados no mesmo Aeroporto foram em número de 41 894 contra 36 879 no mesmo mós do ano anterior.
Ora, isto significa que se registou uma taxa de aumento de entradas de 35,24 % no mês de Janeiro e de 35,24 % em Fevereiro últimos, igualmente um aumento de 13,59 % em relação aos mesmos meses do ano anterior.
Mas as más notícias para os nossos inefáveis adversários socialistas no Algarve não ficam por aqui: as taxas de ocupação nas unidades de hotelaria tradicional registaram, nos primeiros dois meses do ano, um crescimento superior a 15%, tendo havido no sector dos apartamentos turísticos também um aumento de cerca de 10 %.
Neste momento, não posso precisar com exactidão estas percentagens, em contraponto com as correspondentes ao mesmo período do ano anterior. Posso assegurar, no entanto, que estes valores são, seguramente, muito próximos da realidade e apenas poderão pecar por defeito.
Vale a pena dizer, utilizando uma linguagem recentemente introduzida, que os Scuds com que o PS procurou atingir o Algarve foram, eficiente e atempadamente, interceptados pelos Patriots, mercê de uma actuação no campo da política externa cuidadosa, prudente e de bom senso, utilizada pelo nosso Governo na difícil situação internacional, originada pela guerra do Golfo.
Finalmente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o PS perdeu mais esta cruzada ao pretender, a todo o custo, fabricar crises a fim de criar instabilidade social, dificuldades económicas e aí, no descontentamento provocado, tirar dividendos políticos e facturar votos.
Mas, mais uma vez, também as diferenças no estilo, no método e na acção são patentes. Senão vejamos: o PS vocifera, manobra e tenta a política do empate; o governo de Cavaco Silva idealiza, programa e projecta.Aplausos do PSD.O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente: - Embora o Sr. Deputado Carlos Brito queira pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Filipe Abreu, vou dar a palavra, em primeiro lugar, ao Sr. Deputado José Apolinário para interpelar a Mesa, sem antes lhe recordar os comentários que já fiz hoje.O Sr. José Apolinário (PS): -O Sr. Presidente verá que estou a utilizar a figura regimental apropriada.
Sr. Presidente, reconheço que o facto de se trazerem ao conhecimento da Assembleia assuntos de interesse regional e local só prestigia e reforça a ligação entre os deputados e os seus eleitores, mas julgo que as regras da democracia implicam ganhar e perder.
Se é certo que não ponho em causa a gestão da Mesa nem o facto de ser a Mesa a conduzir os trabalhos, a verdade é que, julgo, foram utilizadas expressões que chegaram próximo da verborreia e que não dignificam o debate nem o tempo que, em boa hora, foi destinado pela Assembleia para analisar os assuntos de interesse regional e local.
Como tal, permito-me pedir ao Sr. Presidente para que, quando essas formulações voltarem a ser repetidas, chame a atenção dos Srs. Deputados, a fim de não fugirem ao jogo das regras do regime democrático.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Apolinário, estou convencido de que a Assembleia da República tem que criar um vocabulário das expressões autorizadas ou não para ter aqui, na Mesa.O Sr. Filipe Abreu (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da consideração.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Filipe Abreu (PSD): - Sr. Presidente, utilizo esta figura regimental porque a atitude do Sr. Deputado José Apolinário é absolutamente incorrecta e, à falta de argumentos, vem com insinuações e ataques pessoais. Apenas e só à falta de argumento, Sr. Presidente.
As insinuações e os ataques pessoais são o único argumento dos fracos e daqueles que, de facto, não querem ou não podem entrar em debate, isto é, não querem nem podem rebater toda uma situação que se passou e que se passa na região do Algarve e que eu trouxe aqui obviamente em termos de debate político, direi até, em termos de luta política, dado o mérito da mesma para ser trazida à Assembleia da República com toda a correcção.
Portanto, aquilo que também me é permitido sugerir, Sr. Presidente, é que seja a própria Mesa a refrear um pouco este tipo de actuação, em termos de interpelação,
9 DE MARÇO DE 1991   1687porque, afinal, esta não passou de um ataque pessoal e - ela sim! - uma autêntica verborreia que não tem qualquer razão de ser e que, por sua vez, não prestigia o debate na Assembleia da República.
Lamento que o deputado do Algarve, o Sr. Deputado José Apolinário, não tenha tido outra forma de me interpelar, de debater o assunto que trouxe, de forma bem diferente, aqui, à Assembleia da República.
Pretendo ainda dizer que se eu lhe respondesse à letra, «nivelar-me-ia por baixo», o que não faço, porque lenho a dignidade de deputado eleito pela população e sei quais são as minhas responsabilidades.O Sr. Presidente: - Para responder, se o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Presidente, não tenho muito a acrescentar... Não fiz nenhum pedido de esclarecimento...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, dou-lhe a palavra para responder à defesa da consideração!...O Orador: - Sr. Presidente, fiz uma interpelação à Mesa e, em relação ao seu conteúdo, não tenho mais nada a acrescentar. Não foi minha intenção colocar em questão o conteúdo da intervenção de qualquer deputado.
Relativamente à interpelação que fiz, não tenho, pois, mais nada a acrescentar.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Brito, quero esclarecê-lo, porque há pouco fez um gesto de protesto por eu não lhe ter dado a palavra, que houve um pedido de defesa da consideração e que, regimentalmente, o Sr. Deputado José Apolinário tem todo o direito de dar explicações, se assim o desejar.
Agora, sim, para pedir esclarecimentos, tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Filipe Abreu: Parece que o turismo algarvio está a aguentar-se bem e que as consequências da crise do Golfo nesse sector não são tão graves como se receava.
No entanto, não temos razões para pensar que tudo vai bem no turismo algarvio. São perigosas as intervenções e as posições que procuram pintar tudo cor-de-rosa, pois é necessário tomar ainda muitas medidas no sector e, sobretudo, é necessário um plano regional de turismo que leve em conta os perigos e as dificuldades existentes e aponte respostas para a sua diversificação.
O Sr. Deputado falou, na sua intervenção, em «pescadores de águas turvas». Pensei que fosse abordar o problema do Hospital de Faro que, por diversas vezes, procurei abordar com o Governo. No entanto, o Governo tem-se sempre escusado vir à Assembleia da República esclarecer uma situação que, por ser gritante, exigia da sua parte um pronto esclarecimento.
Como é sabido, o Hospital de Faro está envolvido num escândalo dos mais «pantanosos» mesmo a nível do Ministério da Saúde, que é tão atreito a escândalos desta natureza. Trata-se de casos de corrupção sem precedentes e em todas as latitudes, situação em que está envolvido um ex-deputado e um membro fundador do PSD.
Como é natural, logo que surgiram as primeiras notícias sobre este escândalo, procurei trazer aqui o Sr. Ministro da Saúde e, nesse sentido, apresentei-lhe uma pergunta que deveria vir aqui esclarecer. Insisti na pergunta pela segunda vez e sempre o Sr. Ministro esteve indisponível para vir à Assembleia da República esclarecer esta matéria, nem havia qualquer secretário de Estado que o fizesse.
Creio que nada justifica que o Governo não tenha, até agora, dado qualquer esclarecimento à Assembleia da República, sobretudo sabendo - designadamente por meu intermédio - que ela está interessada em obter esses esclarecimentos, nem tenha encontrado, na equipa do Ministério da Saúde, alguém que aqui viesse fazê-lo.
Não lhe parece, Sr. Deputado, que esta situação é absolutamente injustificada? Não lhe parece que, com esta atitude, o Governo dá razão a quem pensa que ele teme e que as acusações que um dos principais implicados neste caso de corrupção faz aos membros do Governo têm algum fundamento? Não está o Governo a justificar que sejam desencadeados os mecanismos necessários à abertura de um inquérito parlamentar ao que se passa no Hospital de Faro?
Hoje mesmo irei pedir, de novo, ao Governo para aqui vir responder a perguntas sobre o Hospital de Faro e espero que o Sr. Deputado tenha a oportunidade de pronunciar-se sobre o assunto, pois o escândalo da recusa de o Governo em prestar esclarecimentos sobre esta matéria vem corroborar o grande escândalo que afecta o Hospital de Faro.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Abreu.O Sr. Filipe Abreu (PSD): - Sr. Deputado Carlos Brito, ouvi com atenção o seu pedido de esclarecimento e agradeço a forma correcta e digna como o fez, aliás a que deve ser utilizada entre deputados que defendem a região do Algarve e se preocupam com os seus problemas.
Concordo com V. Ex.a quando diz que não devemos tecer elogios e cantar hosanas sem qualquer limite relativamente à situação do turismo algarvio, que é razoavelmente boa e optimista. Devemos ser prudentes nessa análise e procurar conseguir sempre mais e melhor.
Estamos também de acordo com o Sr. Deputado Carlos Brito quando também diz -temos de defendê-lo e defendemo-lo - ser necessário um plano regional de turismo, que tem sido anunciado, como também estamos de acordo com as suas preocupações sobre o escândalo (disse bem!...) do Hospital de Faro que, pode crer, são igualmente as nossas preocupações e, estou absolutamente convencido, as do Governo.
No entanto, Sr. Deputado Carlos Brito, V. Ex.a tem de reconhecer que o Governo, tão logo teve conhecimento dessas irregularidades, exonerou, pura e simplesmente, as pessoas envolvidas, independentemente de se tratar de um deputado ou de um ex-deputado do PSD, de um militante ou de um ex-militante do PSD.O Sr. Carlos Brito (PCP): -Posso interrompê-lo?O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Muito obrigado, Sr. Deputado.
Como sabe, o ex-director clínico do Hospital Distrital de Faro tem feito declarações públicas em que não diz
1688   I SÉRIE - NÚMERO 52isso!... O que ele e os restantes membros da sua equipa dizem é que pediram, em Novembro, uma auditoria ao Hospital de Faro e que o Governo a não fez. Disseram ainda que voltaram a pedi-la em Dezembro e que o Governo voltou a não fazê-la. Ao que parece, a auditoria só começou a ser feita em Fevereiro e, mesmo assim, não o foi nos termos reclamados pelo Dr. Mário Silva. São muitos meses para um escândalo desta magnitude!...O Orador: - Sr. Deputado Carlos Brito, provavelmente já estava em curso um processo de investigação. A descoberta de todo aquele rol de irregularidades não foi feita de um momento para o outro. As coisas já estavam a adivinhar-se.
O que quero sublinhar nesta Câmara é que, no momento próprio, o Sr. Ministro da Saúde não hesitou minimamente em pôr termo àquela situação e o Sr. Deputado sabe muito bem que está em curso um rigoroso inquérito, levado a cabo pelas entidades responsáveis da Inspecção-Geral de Saúde, e não só, para apurar todas as responsabilidades. Posso garantir-lhe que essa é também a nossa vontade.
Independentemente de quem esteve ou está a frente do Hospital de Faro, o que é preciso é que as situações sejam devidamente aclaradas. Não foi por serem do PSD, ou por terem sido ex-deputados do PSD, que os responsáveis por esse Hospital deixaram de ir para a rua, deixaram de ser demitidos. Não é por isso que deixarão de responder pelas responsabilidades que tinham na altura em que foram praticados actos irregulares.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miranda Calha.O Sr. Miranda Calha (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Recentemente, tive a oportunidade de aqui referir alguns problemas instantes que preocupam a região de Portalegre. Fi-lo na sequência de uma «Presidência Aberta», que constituiu elemento importante de sensibilização sobre problemas e bloqueamentos que atingem o interior do País.
Nessa ocasião, referi, em primeiro lugar, a questão da Operação Integrada de Desenvolvimento (OID) e a respectiva gestão. De facto, a gestão deste programa processava-se longe da própria região e, naturalmente, dos seus principais destinatários. E se é certo que, entretanto, foi criado em Portalegre um núcleo da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo, não é menos certo que o carácter integrado e a dinamização que se esperava do programa não obtiveram ainda o rumo mais adequado.
Se é verdade que a participação das autarquias locais tem constituído o pilar mais significativo e importante da execução do programa, é também verdade ser imprescindível motivar e procurar a colaboração de agentes económicos e forças sociais. Ganhar-se-ia assim, certamente, um dinamismo mais acentuado e gerador de uma maior polarização em termos de progressão e uso dos meios comunitários postos à disposição desta operação integrada, cujos objectivos apontam, de maneira correcta, para o desenvolvimento agrícola, dinamização empresarial e criação de empregos.
Referi ainda nessa intervenção os problemas da rede viária, das ligações ferroviárias e também a sempre candente questão da água no Alentejo.
Sobre o primeiro ponto, constatava-se o atraso verificado, quer na execução do itinerário principal n.o 2 - que atravessa, na vertical, o distrito de Portalegre -, quer ainda do itinerário complementar n.o 13 - que constitui outro eixo importante no interior do distrito -, quer, ainda, da subsequente rede intersticial.
A via rápida Lisboa-Madrid, passando por Elvas, estava também bastante atrasada, e quanto à rede ferroviária verificava-se uma secundarização constante do distrito, bem ilustrada pela abolição da paragem dos comboios em várias das suas estações e pela anulação de outras ligações, numa óptica fechada, de mero economicismo rentabilista.
Sobre a linha de alta velocidade que ligará Lisboa a Madrid existiam informações dispersas e díspares sobre o local da sua passagem, embora parecendo aos habitantes da região que a melhor ligação se faria passando por Caia-Elvas. Constatava-se que em termos ferroviários o distrito não passava, cada vez mais, de mera zona de atravessamento.
Finalmente a água que, como se sabe, é elemento essencial no desenvolvimento do Alentejo. Neste caso, desde a barragem de Rasa, em Marvão, até à barragem de Pisão, no Crato, sabia-se, em relação à primeira, da sua construção em ritmo lentíssimo (já devia, aliás, estar pronta) e, em relação à segunda, que se mantinha uma contínua indefinição sobre a sua concretização.
Por outro lado, pouco se sabia sobre as iniciativas para aproveitamento dos recursos hídricos existentes no distrito de Portalegre.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Infelizmente, muitos dos aspectos que acabei de referir continuam absolutamente actuais. Mas há mais. Verificam-se agora problemas na área da saúde - o estabelecimento de limitações de horários nos centros de saúde criam situações difíceis (casos, entre outros, de Crato e Campo Maior) - e o Hospital de Eivas, embora com verbas orçamentadas, continua à espera do dia em que se iniciará a respectiva construção. Até mesmo na área da educação há agora problemas que não existiam, mormente a nível do ensino politécnico.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o interior não se resigna com esta situação de secundarização. Portalegre tem potencialidades que podem responder, se aproveitadas, às necessidades da região. Certamente que algumas das questões referidas poderiam ter sido resolvidas com a existência de um nível de decisão regional. Mas se o Governo se desinteressa pela regionalização e por dotar o poder municipal de mais meios, tem, pelo menos, a obrigação - e diria até o dever- de concretizar políticas nacionais que respondam aos problemas do interior.
São necessárias opções e medidas incentivadoras - os actuais esquemas de estímulo regional não bastam - para que possa ser viável a instalação de algumas indústrias que aproveitem a acessibilidade da região de Portalegre, a sua mão-de-obra e a sua produção agrícola.
É preciso seleccionar investimentos que correspondam a potencialidades reconhecidas, lançar novos sistemas de produção com a intensificação do uso da água e estabelecer uma política de florestação, bem como procurar um real aproveitamento das capacidades de transformação de produtos da região, sua armazenagem e comercialização.
O esforço de formação profissional é elemento determinante e fundamental, bem como uma outra actuação no sector do comércio.
Hoje, nesta região onde ainda não há programas transfronteiriços, assiste-se a progressos assinaláveis para lá da fronteira. Há, pois, que, decididamente, apostar nas potencialidades das regiões do interior e, neste caso, da região de Portalegre. Há que propiciar uma agricultura moderna e rejuvenescida, aberta ao uso de novas tecnologias e apta
9 DE MARÇO DE 1991   1689a enfrentar a segunda etapa da integração europeia, aproveitar ao máximo os recursos hídricos e dinamizar a florestação, que constitui importante área a desenvolver.
As vias de comunicação, eixos fundamentais e zona intersticial precisam de ser melhoradas, bem como as questões que têm a ver com o bem-estar e condições de vida da população. Refiro, especialmente, a saúde e a educação, que devem ser equacionadas e resolvidas, não esquecendo que um conjunto importante da população está envelhecida e que se procura a fixação de jovens na sua terra.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A emergência de soluções para o interior não pode ser ignorada. São urgentes respostas consubstanciadas em políticas claras e consequentes de desenvolvimento regional. Com os meios a que o País tem acesso, não pode haver desculpa para a estagnação em manchas significativas do interior.
Não há, de facto, mais tempo a perder.
Em Portalegre, todos os que ali vivem e trabalham tem direito a uma vida e a futuros melhores.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, lembro aos representantes dos grupos parlamentares a reunião que está marcada para agora.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Roque.O Sr. Luís Roque (PCP): - Sr. Deputado Miranda Calha, congratulo-me, de certa maneira, com a sua intervenção; porém, não concordo com a questão de fundo que levantou em relação à Operação Integrada de Desenvolvimento.
Em nosso entender, a Operação Integrada de Desenvolvimento do Norte Alentejano devia ler como finalidade desenvolver e potenciar aquela região mas, como não é isso que se passa, por várias razões, a OID é um nado-morto.
Efectivamente, é um bocado complicado pressupor o desenvolvimento de uma região baseado no turismo, quando não há vias de comunicação.
Em primeiro lugar, não sei como é que o Sr. Deputado considera correctos os objectivos da OID para o desenvolvimento quando o sector primário, que devia potenciar o desenvolvimento do distrito, aparece em terceiro lugar.
Em segundo lugar, não compreendo como se poderá potenciar o turismo não aproveitando as riquezas naturais, que, no distrito de Portalegre, são muitas.
Por exemplo, na IP 2 o troço Portalegre-Monforte não chega sequer a ir ao limite do distrito. Faltou o dinheiro e ficaram dois ou três quilómetros por concluir.
Relativamente ao Hospital de Elvas, de que o Sr. Deputado também falou, o que me preocupa é ele ser uma obra que importa em 1,2 milhões de contos e no Orçamento do Estado só lhe serem atribuídos 700 000 contos. Onde é que se vão buscar os 500 000 contos que faltam? É que nem mesmo na OID aparecem esses 500 000 contos necessários para salvaguardar a construção.
Por outro lado, entristece-me ouvir falar em reflorestação no distrito de Portalegre, pois - e temos disso exemplos, essencialmente no concelho do Gavião - penso sempre nos eucaliptos. O concelho de Gavião está hoje superpovoado de eucaliptos, como o Sr. Deputado sabe. Queremos uma reflorestação do distrito, mas com as espécies indígenas. É isso o que queremos! O que lá se tem feito, ou seja, plantar eucaliptos, não queremos, dado que isso acentua ainda mais a desertificação do distrito.
Em relação ao transporte de grande velocidade (TGV), faço um apelo à bancada do PSD, lembrando-lhe que o TGV ficaria muito mais barato saindo por Caia do que saindo por Castelo Branco. Não sei mesmo se a saída por Castelo Branco permitirá velocidades tão altas como a saída por Caia.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Miranda Calha.O Sr. Miranda Calha (PS): - Muito obrigado, Sr. Deputado, pelas questões que me colocou.
Naturalmente que a resposta terá de ser muito rápida, dado que as limitações de tempo são grandes; de qualquer modo, quero dizer-lhe que, no essencial, não discordou do conjunto de opiniões que formulei em relação ao distrito de Portalegre.
Quanto à Operação Integrada de Desenvolvimento, não considero que ela seja um nado-morto. A OID tem potencialidades extremamente importantes para aquela zona. Só que - e foi essa a questão que levantei na minha intervenção - precisava de ter um gabinete coordenador, o que até este momento não aconteceu a nível desta mesma operação. Há uma gestão meramente burocrático-administrativa para um conjunto de obras de infra-estruturas, mas a flexibilidade, a dinamização, a participação de agentes económicos e de forças sociais que imprimam um ritmo diferente à obra e um crescimento diferente, em termos de distrito, está por fazer.
O Governo, nesta matéria, tem culpas no cartório, pois preferiu fazer o controlo à distância da Operação Integrada de Desenvolvimento, através das suas estruturas administrativas e não possibilitou que os reais intervenientes no processo e os seus principais destinatários gerissem e dirigissem esta operação.
A chamada de atenção que hoje fiz sobre a matéria - e que, aliás, já tinha sido feita anteriormente - vai ao encontro destas preocupações. Talvez ainda estejamos a tempo de dar aos portalegrenses a possibilidade de gerirem directamente a sua Operação Integrada de Desenvolvimento, apesar das obstruções e dos bloqueamentos que esta peculiaridade de «administrativite» do Governo teima em manter em relação à região!
Em relação ao itinerário principal n.o 2, essa é uma questão antiga. É espantoso que ainda neste momento a passsagem pelo distrito esteja na situação em que está: por um lado, um dos troços, a ligação de Portalegre-Monforte, está «razoavelmente» atrasada - e digo razoavelmente com sentido irónico, porque é gravíssimo que ainda esteja nesta situação! - e, por outro, o troço de Monforte-Estremoz está à espera de melhores tempos. Somos capazes é de não ter dúvidas que, em determinada altura, o Sr. Primeiro-Ministro irá fazer, como já o fez noutras alturas, mais uma visita a essas obras, proventura em vésperas de eleições!...
Quanto à questão do Hospital de Elvas, o Sr. Deputado tem toda a razão, pois a obra, segundo estudos efectuados, importa em 1,2 milhões de contos; no entanto, aquilo que está orçamentado são 700 000 contos. Assim, não sabemos onde é que vão procurar-se os meios para, pelo menos, cobrir a componente dos equipamentos a nível do Hospital. Penso, pois - e muitos elvenses, creio, também pensarão desta forma -, que se está na presença de uma
1690   I SÉRIE - NÚMERO 52operação de cosmética eleitoral. É pena, porque os elvenses merecem muito mais do que isso: merecem o seu hospital!
Relativamente à questão da florestação, posso dizer-lhe que eu não me referi, como deve calcular, aos eucaliptos, pois há outras potencialidades na região em relação à florestação do distrito, que passam pela exploração e pela produção noutros sectores, que são revelantes para a capacidade em termos de florestação a nível do distrito.
Finalmente, quanto ao TGV, estou de acordo com aquilo que disse. A solução natural em relação ao percurso do TGV é - e isto é óbvio, só se houver outros interesses é que poderão propiciar a que ele passe por outro lado! - que esta linha passe por Elvas e pelo distrito de Portalegre.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa.O Sr. Barbosa da Costa (PRD): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: O futuro da Cadeia da Relação do Porto é incerto! Um dos espaços arquitectónicos mais ricos da cidade poderá tomar-se numa agencia bancária, no escritório de uma seguradora, numa dependência do Ministério de Justiça, enquanto que o rés-do-chão servirá para apresentar exposições.
Esta preocupante revelação, veiculada pelo jornalista Eduardo Paz Barroso, no Jornal de Notícias, não pane do Ministério das Finanças ou do da Justiça mas - imagine-se! - da Secretaria de Estado da Cultura.
Várias instituições da cidade e da região, ouvidas sobre o destino a dar ao imóvel, foram unânimes em considerar que nele deveria desenvolver-se um projecto cultural que falta à comunidade local e regional. Contam-se, entre os organismos consultados, a Câmara Municipal do Porto, a Comissão de Coordenação da Região do Norte (CCRN), a Reitoria da Universidade e a delegação regional do Instituto Português do Património Cultural.
Alguns dos responsáveis das referidas instituições fundamentam as suas opiniões com argumentos decisivos que importa considerar.
Assim, a vereadora da área cultural da Câmara do Porto, Manuela de Melo, constata que «a falta de equipamentos culturais é hoje uma das condicionantes que diminui a importância do Porto no conjunto das metrópoles europeias com as quais vai reforçando laços de cooperação e intercâmbio».
Por outro lado, a CCRN considera ser indispensável criar «um verdadeiro pólo urbano da produção, informação, comércio e fruição de actividades e bens culturais», enquanto a Reitoria da Universidade afirma que «a revitalização da zona terá de passar pela recuperação dos seus edifícios singulares para práticas ligadas à cultura e às artes».
Certamente com base nestes pareceres, o Secretário de Estado da Cultura, em reunião havida com o presidente da Câmara do Porto, decidiu-se por uma utilização exclusiva para fins culturais.
Curiosamente, um serviço que deveria ter obrigação de defender os interesses da região, a delegação do norte da Secretaria de Estado da Cultura considera que «a utilização de edifícios históricos não implica, nem de longe, que neles sejam instaladas funções culturais».
Há, de facto, excessivas oscilações neste processo, que parecia à partida consensual e de fácil aceitação. Pêlos vistos, parece que se pretende repelir o périplo pelas instituições já ouvidas, o que é entendido pelos seus responsáveis como a simulação de um diálogo, já que por parte da Secretaria de Estado da Cultura há intenções claras quanto ao destino a dar ao edifício da Cadeia da Relação do Porto, que já não passam pelo que foi decidido em Novembro pelo Secretário de Estado.
Não é nossa intenção nem postura política fazer chicana à volta de quaisquer questões. Todavia, o rumo que os acontecimentos estão a levar quase nos convidam a fazê-lo! Mas, apesar de tudo, fugimos a essa tentação!
De qualquer forma, não deixa de ser exemplar o gasto fortemente acrescido do denominado Centro Cultural de Belém. É porque em Lisboa não se olha a despesas, mas, quando se trata do Porto, tendo em conta a opinião do «zeloso» delegado da Secretaria de Estado da Cultura do Porto segundo a qual «o Estado detém múltiplas obrigações», o que ele quer dizer é que essa «coisa» do edifício da Cadeia da Relação do Porto vir a ser afecto exclusivamente à actividade cultural parece que foi «chão que deu uvas»!...
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esperamos que a Secretaria da Estado da Cultura arrepie caminho, já que, como judiciosamente lembra o presidente da CCRN, a solução daquela Secretaria de Estado «cairá muito mal na cidade».
Assim, seria avisado, como se prontifica Braga da Cruz, fazer um estudo económico e cultural com vista à viabilização do edifício, de forma a criar condições efectivas para destiná-lo a actividades culturais, como, unanimemente, consideram instituições de indiscutível prestígio e face à necessidade que o Porto tem de um projecto cultural de futuro.Aplausos do PRD, do PS e do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ademar Carvalho.O Sr. Ademar Carvalho (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por saudar todas as mulheres, dado hoje ser o Dia Internacional da Mulher e porque a matéria de que vou falar, a agricultura, é uma das áreas em que as mulheres são mais sacrificadas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao propor falar, nesta Assembleia, sobre agricultura, faço-o como homem que vive o problema agrário, em contacto diário com a terra, com aqueles que a cultivam, convivendo com os seus sonhos e frustrações - sobretudo com estas -, que motivam um desalento e um conformismo que, muitas vezes, quase atinge as raias do desespero.
Ao falar sobre agricultura, refiro-me à minha região, a região do minifúndio, à agricultura de subsistência, de parceria, onde os problemas são mais candentes e também de mais difícil solução. Aliás, o governo do PSD voltou as costas a estes problemas e tem mostrado uma confrangedora inépcia.
Não esperem, pois, das minhas palavras um tom oratório e tecnicista, pois não sou orador, nem técnico, mas, sim, a palavra simples e rude do homem da terra que sou.
A terra que vi, na minha região, trabalhada como um jardim, vejo-a hoje totalmente ao abandono, transformada em silvados, onde se acoitam os vermes, os répteis e as raposas.
Este governo anuncia ter uma política milagrosa para todos os sectores, afirmando que «a indústria está a caminho das grandes indústrias da CEE», que «a economia navega sobre rosas» e que «nunca estivemos como hoje»!... Mas como poderemos acreditar na veracidade destas afirmações ao reparar na política agrícola deste Governo?
9 DE MARÇO DE 1991   1691Essa política é a da miséria, do abandono, da incúria! Será mesmo verdade que este Governo tem uma política agrícola para o País? Não, não tem! Se a tem, então, por que vejo a terra abandonada e desertificada?
Já nem posso acreditar nas afirmações relativas à política económica e industrial. De certeza que estes sectores também sofrem de igual mal e, por mais que os responsáveis do PSD nos falem de políticas milagrosas, elas não são mais do que umas «injecções» de capital da CEE e de capitais estrangeiros que, por enquanto, vão mantendo, ilusoriamente, a ideia de progresso, mas que, na realidade, conduzirão os agricultores a horas difíceis.
O problema agrícola precisa de uma definição política - e este Governo não a tem! - que englobe um estudo sério acerca das nossas potencialidades, uma diversificação das nossas produções e, ainda, um dimensionamento racional da propriedade.
Que tem feito este Governo neste campo? Nada, absolutamente nada! Daí o desencanto dos homens da terra; daí a fuga dos mais jovens para as cidades, o abandono de aldeias, hoje quase desertas, e o cenário confrangedor de velhos e velhas, curvados ao peso da enxada, amanhando a terra e a horta num trabalho que visa apenas a sua subsistência de miséria, e mais nada.
Claro que a resolução destes problemas englobaria a necessidade de estudos, a comparação de verbas e a definição política sobre a agricultura e as florestas, coisa que, como vimos, este Governo não tem.
Aproxima-se o ingresso pleno na CEE. Fala-se muito no impacte que tal processo vai desencadear nos diversos sectores, sobretudo no industrial. Porém, duvidamos que o aproveitamento dos fundos comunitários lenha impacte e resulte benéfico, sobretudo no campo da agricultura onde as consequências serão maiores. E porquê? Porque os fundos atribuídos pela CEE para este sector tom sido totalmente esbanjados!
Os autênticos lavradores, já tão poucos neste meu abandonado País, são preteridos em favor de aventureiros de momento, que se contemplam com dinheiros indevidos. A população agrícola da região de Viseu merecia mais respeito e seriedade por parte deste Governo com uma política agrícola mais favorável e empreendedora.Aplausos do PS, do PRD. do PCP e dos deputados independentes Jorge Lemos e José Magalhães.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva.O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A zona norte do distrito de Lisboa constituiu-se, ao longo dos anos, como um espaço regional claramente identificável, com características próprias que a demarcam, em termos sócio-económicos, da área metropolitana de Lisboa.
Incluem-se nesta zona os Municípios de Torres Vedras, Lourinhã, Cadaval, Alenquer, Arruda dos Vinhos e Sobral de Monte Agraço, a par de outros concelhos confinantes que ocupam, no seu conjunto, uma área de 145O km2 e uma população que ronda os 210000 habitantes.
É a zona do País com uma densidade populacional largamente superior à média nacional e à de muitos distritos e regiões. Possui um relevo acidentado não se atingindo, no entanto, altitudes elevadas e um clima ameno, de temperaturas médias anuais, que, além de convidarem à prática turística, aumentam as potencial idades físicas da exploração do solo. São estes os mais relevantes factores de identificação desta região.
É hábito, diria mesmo tradição, ouvir o povo dizer que a «região saloia alimenta Lisboa». E é bem verdade porque, de facto, assim é! Na Região Oeste do distrito de Lisboa pratica-se, em regime intensivo, o cultivo da vinha, a horticultura e a fruticultura.
A vinha introduzida na região, segundo se pensa no tempo da colonização romana, intensificou a sua produção nos finais do século XIX, principalmente incrementada pela procura internacional. Actualmente, a região é a maior produtora de vinhos do País.
Com os dados disponíveis, fornecidos pelo Instituto Nacional de Estatística, na produção vinícola manifestada em 1988, Torres Vedras foi o primeiro Município em produção nacional, com 283 hl, seguindo-se em quatro e cinco lugares, respectivamente, os concelhos de Alenquer e Cadaval.
No âmbito comunitário, a reconversão e a restruturação das vinhas têm vindo a sofrer sucessivas alterações, tendo sido criadas regiões demarcadas, das quais se destacam, pela sua importância e tradições, as de Torres Vedras, Arruda dos Vinhos, Alenquer e Óbidos.
A horticultura é outra das grandes produções agrícolas da região, que dados recentes comprovam representar cerca de 45 % da produção nacional, fornecendo não só a região metropolitana de Lisboa mas, também, exportando para a Europa Central.
A fruticultura é a potencialidade regional de primeira grandeza. É nesta zona que se concentram as principais manchas de pomar do País, nomeadamente de pêra e maçã que representam: 42,7 % da produção nacional; 61,2 % do número de instalações de frio, e 45,8 % da capacidade frigorífica.
Acompanhando o crescimento agrícola, a pecuária, nomeadamente, a suinicultura e a avicultura, tem vindo a conhecer um incremento que transporta esta região para os lugares cimeiros de produção nacional. É nesta zona que se concentram as principais unidades produtoras de frango, peru e suínos e é aqui que existe a maior concentração de centros de abate legalizados em todo o país.
A zona norte do distrito de Lisboa, Sr. Presidente e Srs. Deputados, apresenta inegáveis potencialidades no domínio agrícola, que a proximidade aos mercados da Grande Lisboa e as perspectivas de inserção no espaço comunitário vêm reforçar. Este reforço, consubstanciado no Plano de Desenvolvimento Agrário Regional (PDAR), será fundamental para o desenvolvimento futuro do sector a nível nacional.
Porém, o potencial da região não se esgota na agricultura. A indústria, comércio e serviços ocupam também um potencial dinâmico de importância crescente: a metalomecânica, ligeira e pesada, e as indústrias de cerâmica e alimentares são hoje comparáveis e, em muitos casos, superiores a várias regiões do País, designadamente aos distritos de Beja, Bragança, Évora, Vila Real, Viseu e Faro, entre outros.
No que se refere a consumos, nomeadamente de matérias-primas, tais como combustíveis e electricidade, os números são, em todos os casos, superiores a qualquer distrito do País e respeitam ao montante de empresas existentes, ao volume de emprego, ao valor bruto da produção, à aquisição de bens de investimento e a volumes de facturação.
Estes indicadores constituem inegável demonstração do potencial industrial existente na zona norte do distrito de
1692   I SÉRIE - NÚMERO 52Lisboa. Só o concelho de Torres Vedras é responsável por mais de 12 % do volume total de empregos de lodo o país na área da construção civil. Aliás, já há mais de seis anos que a zona norte do distrito de Lisboa evidencia valores relativos à construção de edifícios superiores aos distritos de Beja, Bragança, Évora, Guarda, Portalegre e Castelo Branco.
Existem na região 70 das maiores unidades empresariais do País, que são responsáveis por mais de 120 milhões de contos de facturação e mais de 8000 postos de trabalho activos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta região, integrada na Região de Turismo do Oeste, apresenta nesta área uma das principais características de atracção de investimento quer nacional, quer estrangeiro mas, infelizmente, as condições de contrapartida que respondam às situações descritas nem sempre são as mais favoráveis. Uma vez mais se verificam as ainda preocupamos carências, sobretudo nas infra-estruturas de transportes, quer rodoviários, quer ferroviários.
As estradas que ligam estas zonas mantêm um traçado muito antigo, extremamente sinuoso e bastante estreito. Neste momento, e face aos melhoramentos verificados nas rodovias do interior do País, a zona oeste possui as estradas com maior índice de curvas por quilómetro quadrado, o que causa, como se pressupõe, as dificuldades inerentes à circulação rodoviária.
É, pois, urgente e necessário que se ponha mãos à obra e se iniciem as obras dos troços Malveira-Torres Vedras, Torres Vedras-Bombarral e o IC 11, Torres Vedras, Sobral de Monte Agraço, Arruda dos Vinhos-Vila Franca de Xira, projectos já previstos para 1990, mas cuja concretização tarda a aparecer. Paralelamente, o projecto de electrificação e alargamento da linha do Oeste tem sido preterido a favor de melhoramentos noutras linhas, cuja necessidade não contestamos, mas reclamamos para a zona igual critérios de apoios.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta discriminação, resultado dos custos da periferia em que nos encontramos, só é compensada pela extrema capacidade de entrega das populações que, simultaneamente, reclamam melhores meios e produzem da forma e método que atrás indiquei. No entanto, se as alterações previstas não se efectuarem, não haverá muitas mais indústrias para se instalarem, não haverá agricultura que se desenvolva, não haverá turista que se atraia, nem comércio que prospere. É injusta esta situação e as populações começam a manifestar alguma inquietude e preocupação, lógica em nosso entendimento!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Região Oeste quer continuar a ser um catalizador do desenvolvimento nacional, criando bem-estar às suas populações, riqueza e desenvolvimento ao País. Se deixar de sê-lo, não será, estou certo, por razões imputáveis à sua responsabilidade.Aplausos do PRD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, havia ainda uma inscrição do PCP mas, como este partido já não dispõe de tempo, dou por encerrado o período destinado a intervenções de interesse local, regional e sectorial.
Srs. Deputados, está interrompida a sessão, que recomeçará às 15 horas.Eram 12 horas e 25 minutos.Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro reaberta a sessão.Eram 15 horas e 30 minutos.ORDEM DO DIAPor razões que se compreendem, quero, ao reabrir esta sessão, saudar as mulheres portuguesas.Aplausos gerais.Por outro lado, apesar de não termos ainda o número de deputadas que desejávamos, gostaria de referir que temos já um escol significativo de mulheres deputadas. Por isso mesmo, por razões que igualmente se compreendem, solicitava à Sr.a Vice-Presidente Maria Manuela Aguiar o favor de conduzir os trabalhos desta tarde.Aplausos gerais.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, acho extremamente injusto que, tendo V. Ex.a na Mesa uma mulher, saia desta Sala para ceder a presidência a uma Vice-Presidente, que, aliás, muito prezamos.
Por conseguinte, pedia a V. Ex.a que continuasse a presidir, já que, institucionalmente, o Presidente da Assembleia da República não tem sexo...Risos.Assim, V. Ex.a, como Presidente da Assembleia da República, com a dignidade inerente ao alto cargo, deveria continuar a presidir aos trabalhos concernentes ao Dia Internacional da Mulher.Risos.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a minha decisão é a de convidar a Sr.a Vice-Presidente Maria Manuela Aguiar a presidir aos trabalhos, aliás como faço muitas vezes. Porém, não quer isto dizer que eu não quisesse abrir a sessão para dizer estas palavras, assim como não significa que, daqui a pouco, não possa vir reassumir a presidência...O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Isso é que é mau! Ou preside ou não preside!O Sr. Presidente: - Bem, como sempre acontece, eu presido com os meus vice-presidentes.A Sr.a Natália Correia (PRD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr.a Deputada.A Sr.a Natália Correia (PRD): - Sr. Presidente, gostaria apenas de manifestar a minha estranheza, já que aguardava de V. Ex.a uma defesa da honra da sua virilidade.Risos.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, estamos numa sessão muito solene e significativa. Aliás, julgo que não necessito...Risos.Aplausos gerais.Entretanto, assumiu a presidência a Sr.a Vice-Presidente Maria Manuela Aguiar.
9 DE MARÇO DE 1991   1693A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, um dos estereótipos que há ainda na nossa sociedade traduz-se nesta divisão das esferas do formal e do informal entre homens e mulheres. Realmente, parece que hoje a linguagem da esfera informal entrou lambem na Assembleia da República. Talvez não seja mau de todo; talvez seja até bom...O Sr. Narana Coissoró (CDS):-Sr.a Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr.a Presidente, até pelo seu gesto de assumir hoje, nesta sessão, no Dia Internacional da Mulher, a presidência da Assembleia da República, concordará em que estas diferenças existem. Por essa mesma razão, saúdo V. Ex.a, já que, de entre os quatro deputados que compõem a nossa bancada, tivemos a pouca sorte de não ter eleito uma mulher. E que, se assim não fosse, todos os restantes três deputados estariam hoje ausentes para dar lugar a uma deputada e à sua intervenção.Vozes do PSD: - Muito bem!A Sr.a Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Julieta Sampaio.A Sr.a Julieta Sampaio (PS): - Sr/Presidente. Sr.as e Srs. Deputados: Na introdução ao «Discurso sobre a desigualdade», Rousseau distinguia dois aspectos: a desigualdade física estabelecida pela natureza e a desigualdade moral e política. A primeira é impossível de eliminar. A segunda deve desaparecer, porque é manifestamente injusta e estabelecida pela sociedade. Podemos afirmar hoje que a passagem do privilégio ao direito assenta no reconhecimento da igualdade dos cidadãos e na defesa dos direitos humanos. As discriminações e as desigualdades têm de ser combalidas como o reconhecimento de um direito à igualdade dos cidadãos e nunca como um privilégio. A sociedade tem de propor a ruptura com as desigualdades e a supressão de privilégios, condições essenciais à construção dos modernos regimes democráticos.