18 DE MARÇO DE 2021 53 O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros. O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Silva, muito obrigado pelas suas questões e, sobretudo, por essa revelação que fez à Assembleia, segundo a qual o mobiliário é escusado quando há reuniões, porque as pessoas reúnem em pé, como toda a gente sabe... Sr. Deputado, uma Presidência europeia é um evento muito importante para qualquer país que a exerce. É um evento preparado com tempo e para todos os cenários, sendo que a corrente Presidência portuguesa da União Europeia está preparada para um cenário híbrido, em que, aliás, se tem realizado. Tivemos reuniões presenciais com o Presidente do Conselho Europeu, com a Presidente da Comissão Europeia e com o Colégio de Comissários. Teremos novas reuniões presenciais a partir de abril, quando o País desconfinar. Estamos a trabalhar nesse cenário e teremos, naturalmente, a nossa Cimeira Social, o Conselho Europeu informal, a cimeira com a Índia, presencialmente, e muitas outras reuniões que decorrerão em maio e em junho. Para dar apenas um exemplo, adiámos os conselhos informais de negócios estrangeiros e da defesa para o fim de maio, exatamente para garantir que eles fossem presenciais. Sim, as presidências da União Europeia, como qualquer outro evento político ou diplomático de uma certa importância, fazem ofertas institucionais e, Sr. Deputado, tenho uma revelação a fazer: esta gravata foi-me oferecida pela Presidência croata. Esse é um elemento que valoriza o País e aproveitamos esses factos para valorizar o que são os nossos produtos tradicionais, como também aproveitamos a realização de conselhos informais no nosso País para valorizar o nosso território. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Pelo PEV, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro Ministro, quando se dirigiu para a Assembleia, não sei se reparou mas o Sindicato dos Funcionários Judiciais colocou um cartaz enorme do outro lado da rua, onde chama a atenção para o facto de o Governo ter falhado o prazo da promessa da revisão do Estatuto dos Funcionários Judiciais, que deveria estar concluída em julho do ano passado. Ora, fazendo as contas, passou julho, passou agosto, passou o ano de 2020 e nada de Estatuto. Tendo o Governo falhado o prazo previsto, veio a Lei do Orçamento do Estado para 2021 determinar que, até ao final de março deste ano seria publicada, no Diário da República, a revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça. Sucede que faltam apenas duas semanas para atingir esse prazo e interessava, por isso, perceber em que fase estamos, do ponto de vista das negociações com as estruturas representativas dos respetivos trabalhadores, para que o processo da revisão do Estatuto esteja concluído a tempo de ser publicado nos termos da lei, ou seja, até 31 de março deste ano. Pergunto, Sr. Primeiro Ministro: este novo prazo vai ser respeitado ou vai acontecer como aconteceu em março do ano passado, com o Estatuto dos Funcionários Judiciais a continuar em águas de bacalhau? Aplausos do Deputado do PCP João Oliveira. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Primeiro-Ministro, a palavra é de V. Ex.a. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, o que lhe posso dizer é que neste momento já entrou em circuito legislativo o novo projeto de estatuto dos funcionários judiciais e, portanto, se tudo correr como previsto, poderá estar aprovado em Conselho de Ministros até ao final do mês; se não decorrer com toda a consensualidade pode ser que demore mais algum tempo, mas, em princípio, até ao final do mês estamos em condições de poder aprovar o estatuto. Aplausos do PS.