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As perguntas que quero deixar ao Sr. Deputado são duas, a primeira das quais é a de saber se o Sr. Deputado partilha comigo a ideia de que o Ministro da Administração Interna é um senhor chamado António Figueiredo Lopes, o senhor que deu esta entrevista.O Sr. José Magalhães (PS): - Tudo indica...O Orador: - Além disto, pergunto se o Sr. Deputado, tal como este Ministro - que, pelos vistos, não sabe que é Ministro e que é ele o responsável por estas situações... -, também não acredita, porque é, de facto, inacreditável, que os agentes das forças de segurança têm de comprar as algemas e as fardas para fazerem o seu trabalho.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Vitalino Canas, agradeço-lhe as questões suscitadas, que são inteiramente pertinentes e que dizem respeito a uma matéria directamente relacionada com a dotação das forças de segurança quanto a equipamentos indispensáveis para o seu funcionamento. A esse respeito, temos tido testemunhos muito impressivos da penúria, que se verifica nalgumas situações, das forças de segurança para disporem do material indispensável no sentido de cumprirem as suas funções.
Isto obriga não apenas a um verdadeiro esforço de imaginação mas, também, nalguns casos, a que as forças de segurança tenham de recorrer designadamente a autarquias para conseguirem ter gasóleo de forma a que as suas viaturas funcionem e obriga mesmo a que os próprios funcionários das forças de segurança tenham de pagar do seu bolso, e adquirir a expensas suas, desde material de economato, que a instituição não lhes fornece por incapacidade financeira, até computadores e telemóveis pessoais e outros meios para cumprirem as suas funções - repito, a expensas suas, colmatando deficiências óbvias. Trata-se de uma penúria óbvia por parte da instituição, que devia dispor, pelo menos, dos meios mais elementares, o que efectivamente não acontece.
Isto é muito preocupante tendo em conta, designadamente, as dotações orçamentais para 2004, que registaram um corte sensível relativamente ao já debilitado Orçamento anterior.
Verifica-se ainda outro problema: é que isto afecta obviamente os profissionais das forças de segurança, mas fundamentalmente os cidadãos, afecta fundamentalmente as condições que garantam aos cidadãos portugueses o mínimo de tranquilidade e de segurança para poderem viver normalmente a sua vida. E isto é que, fundamentalmente, nos preocupa, tendo sido este aspecto que não quisemos deixar de trazer, hoje, aqui, a esta Assembleia.
2302   |   I Série - Número 041   |   22 de Janeiro de 2004 O Sr. Presidente: - Vamos passar, então, à segunda parte da nossa ordem de trabalhos, ainda no período de antes da ordem do dia, que corresponde a uma intervenção da Sr.a Ministra da Ciência e Ensino Superior, solicitada ao abrigo do que dispõe o artigo 84.o do Regimento.
Tem a palavra a Sr.a Ministra, para o que dispõe do tempo máximo de 8 minutos.A Sr.a Ministra da Ciência e Ensino Superior (Maria da Graça Carvalho): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No passado fim-de-semana, o Sr. Primeiro-Ministro definiu uma nova prioridade política para o País: uma aposta forte e determinada na ciência e na investigação.
O que foi feito neste domínio ao longo dos últimos anos é importante, mas é ainda insuficiente. Temos de investir mais em ciência, apostar mais na investigação e mobilizar a iniciativa privada para uma maior intervenção na inovação e na qualificação.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!A Oradora: - O que foi aprovado pelo Governo não são promessas ou intenções; são factos!! É um investimento público de um bilião de euros. São duzentos milhões de contos para o investimento em apenas três anos - 2004, 2005 e 2006. São mais 640 milhões de euros em relação às verbas já anteriormente previstas para a ciência. São 703 milhões de euros de fundos comunitários e 350 milhões de euros de contrapartida nacional.
É, sem dúvida, o maior investimento de sempre que Portugal faz em ciência e investigação.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Presidente, Srs. Deputados: São dois os programas que vão dar concretização à nova iniciativa estratégica "Conhecimento & Inovação", que foi aprovada no último Conselho de Ministros, em Óbidos: em primeiro lugar, o Programa Operacional da Ciência e Inovação - Ciência 2010, resultante da reestruturação do antigo Programa Operacional Ciência, Tecnologia e Inovação (POCTI) e das medidas e acções dirigidas às instituições do ensino superior. Este Programa disporá, em três anos, de 419 milhões de euros e vai apoiar as medidas de estímulo à inovação, o financiamento dos projectos de arranque rápido, a promoção da divulgação científica e o apoio ao ensino superior.
Em segundo lugar, o Programa Operacional Sociedade do Conhecimento - Futuro 2010, resultante da reestruturação do antigo Programa Operacional Sociedade da Informação (POSI) e dos programas relacionados com a Administração Pública.
Este Programa disporá, em três anos, de 634 milhões de euros e vai apoiar a modernização da Administração Pública e a concretização da iniciativa nacional para o crescimento e desenvolvimento científico e tecnológico nas áreas da sociedade de informação, da cultura, da educação, da defesa, da segurança e da saúde.
O Programa Operacional da Ciência e Inovação - Ciência 2010 é a aposta na Ciência como factor de qualificação, de inovação e de melhoria da competitividade da nossa economia.
O Programa Operacional Sociedade do Conhecimento - Futuro 2010 é o investimento na ciência como instrumento de modernização do Estado e da sociedade.
Em ambos os casos, é a aposta na investigação, na ciência, na qualificação do activo estratégico mais importante que temos - os nossos recursos humanos.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Esta é a ferramenta mais decisiva de que podemos lançar mão para o nosso desenvolvimento.
Esta é a grande via que pode permitir a um País pequeno e com recursos limitados como Portugal competir, com sucesso, à escala europeia e mundial.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!A Oradora: - Este é o caminho do futuro. Portugal e os portugueses têm de vencer o futuro.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não se trata, apenas, de investir mais. É preciso, também, investir
2303   |   I Série - Número 041   |   22 de Janeiro de 2004 melhor.
No âmbito destes dois programas serão concedidas 12 000 bolsas para formação, só para o período de 2004, 2005 e 2006: 7 000 bolsas para formação na Administração Pública - especial destaque merecem as bolsas para estágios de longa duração de licenciados e doutorados e ainda as bolsas de formação especializada para quadros da Administração Pública - e 5 000 bolsas para acções de mestrado e doutoramento bem como para a inserção de mestres e doutores em empresas.
É mais uma aposta determinada na modernização da Administração Pública e na qualificação dos seus quadros dirigentes.
É um investimento que promove a ligação entre a ciência e as empresas e o ensino superior, tudo na perspectiva do desenvolvimento, de um maior progresso económico e social, de uma maior justiça e de uma sociedade mais segura.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Estas 12 000 bolsas para formação têm uma vantagem concreta: ajudam a combater o desemprego dos jovens licenciados.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Estas bolsas vão permitir que milhares de jovens licenciados possam fazer a sua requalificação profissional, num período curto de tempo, facilitando a sua entrada quer na Administração Pública quer no sector privado.
É mais uma medida ousada; uma medida de aposta forte na formação; uma medida particularmente virada para os jovens; uma medida de justiça e de forte alcance social.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Presidente, Srs. Deputados: A vontade do Governo não se esgotou aqui. A nova prioridade política centrada na ciência e na investigação foi mais longe.
Por isso, o Governo aprovou o lançamento do mecenato científico, cujo objectivo é claro: trata-se de conceder benefícios fiscais a todos quantos, através de apoios em dinheiro ou em espécie, decidam investir em acções de inovação e investigação.
Os destinatários desta decisão podem ser pessoas individuais ou empresas, de natureza pública ou privada, e os beneficiários do futuro mecenato científico serão entidades que prossigam actividades científicas, designadamente institutos, associações e instituições de ensino superior e unidades de investigação e desenvolvimento.
Trata-se de incentivar a iniciativa privada a investir mais em investigação.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!
A Oradora: - Mas trata-se, também, de mais um investimento do Estado. Ao conceder benefícios fiscais para investigação, o Estado perde receita, mas o País vai ganhar um novo impulso de desenvolvimento.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!A Oradora: - A verdade é só uma: até hoje, na prática, o mecenato em Portugal só tem uma verdadeira expressão no mecenato cultural, criado, pela primeira vez, em 1986, que tem uma inegável importância na nossa sociedade.
Dentro de poucas semanas aqui estarei, neste Parlamento, a apresentar a proposta de lei com vista à criação do mecenato científico.O Sr. José Magalhães (PS): - Já foi criado há muitos anos!A Oradora: - Desta forma se dará mais um passo de gigante para aumentar a contribuição nacional com vista à ciência e à investigação.
Tenho a certeza de que esta é uma medida certa, no tempo oportuno e com um sentido correcto.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!
2304   |   I Série - Número 041   |   22 de Janeiro de 2004 A Oradora: - Desta forma ganharão as empresas, desta forma ganhará a comunidade científica, desta forma ganhará - e muito! - o futuro de Portugal.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estas novas medidas são uma prova de confiança nos nossos investigadores, são um novo estímulo para as nossas Universidades e institutos politécnicos e para as nossas instituições de investigação.
Por isso, a partir de amanhã iniciarei um conjunto alargado de reuniões com a comunidade científica nacional, a começar pelas nossas Universidades.
Vale a pena apostar, vale a pena confiar e acreditar no valor e nas potencialidades da nossa comunidade científica.
Esta é uma aposta no presente e no futuro.
Este é um novo objectivo nacional, norteado pela preocupação da formação e da qualificação dos portugueses.
Esta é uma nova prioridade estratégica, uma prioridade centrada na ciência, na investigação, apostando na qualidade, na inovação e na excelência.
Tudo a pensar em Portugal, tudo com os olhos postos no futuro dos portugueses!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Regimento, segue-se agora um debate.
Dou a palavra ao Sr. Deputado Augusto Santos Silva pelo tempo máximo de 6 minutos.O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado, este é um debate útil do qual espero que haja consequências práticas, designadamente o nosso esclarecimento comum.
Anoto que esta é a sexta tentativa da Sr.a Ministra para tentar explicar o novo rumo que supostamente quer imprimir à ciência: escreveu uma carta à comunidade científica a 5 de Janeiro; deu uma entrevista ao Expresso a 9 de Janeiro; depois, houve um anúncio por parte do Sr. Primeiro-Ministro, em Óbidos; depois, uma conferência de imprensa; depois, uma ida à RTP2; e a sexta tentativa foi agora. Vamos ver se à sexta tentativa ficamos esclarecidos!
O segundo ponto é de doutrina. A Sr.a Ministra veio aqui anunciar que o Governo tinha uma nova prioridade política: a valorização da ciência e da inovação. A Sr.a Ministra caracterizou essa nova prioridade política como um caminho do futuro e caracterizou o caminho para essa nova prioridade política como uma via grande para o desenvolvimento do País.
Permita-me, Sr.a Ministra, que deduza, em consequência das suas palavras, que entende os últimos dois anos de governação como anos perdidos,...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... visto que não havia esta prioridade, não havia, portanto, esta via grande de desenvolvimento, não havia este caminho de futuro.
A Sr.a Ministra disse que o que o Governo fez até agora na área da ciência, do conhecimento e da inovação é um caminho de passado, e eu estou de acordo consigo.
Refiro, ainda, outro ponto. Imaginemos que partilhamos a mesma meta e sabemos todos, num dado momento k, que estamos a 100 m de a atingir. Não é mais lógico progredir e fazer esses 100 m? Para quê recuar 200 m, como o Governo fez de Abril de 2002 supostamente até Janeiro de 2004,...O Sr. José Magalhães (PS): - Claro!O Orador: - ... para se poder dizer, então, que se vai fazer 300 m? Não era muito mais prático, não era muito mais útil, não era muito mais produtivo traçar e caminhar os 100 m que faltavam, em vez de recuar para, depois, caminhar mais, com desperdício de recursos?! Com mais gasto de dinheiro?! É isto combater o despesismo?!Vozes do PS: - Muito bem!
2305   |   I Série - Número 041   |   22 de Janeiro de 2004 O Orador: - É isto fomentar a qualidade da despesa pública?! Andar para trás para depois andar para a frente?!
Afinal, os senhores, do ponto de vista dos objectivos, têm os mesmos que foram traçados em 2000 quando se negociou o POCTI e o POSI!O Sr. José Magalhães (PS): - Exacto!O Orador: - Têm os mesmos objectivos de gestão política da ciência e tecnologia que agora, apressadamente, tanto querem criticar! Para quê recuar?!
Enquanto a Sr.a Ministra e, antes, o Sr. Primeiro-Ministro teciam estas considerações estratégicas, sucediam coisas graves na ciência e na sociedade do conhecimento em Portugal.
Gostaria de saber quais são as respostas que a Sr.a Ministra tem para dar a essas questões. A Sr.a Ministra está em condições de dizer que, quanto aos problemas na transição, que representa o fim da Rede Ciência, Tecnologia e Sociedade (RCTS) e o endosso às escolas privadas e profissionais da responsabilidade de pagarem, doravante, a ligação à Internet, o Governo vai suportar essas dificuldades? Vai ajudar as escolas a suportá-las? Ou vamos continuar com o mesmo método de Dezembro, em que as escolas receberam, de supetão, uma comunicação da Fundação do Cálculo Científico Nacional a dizer: "A partir do próximo dia 1 de Janeiro não somos nós que pagamos, amanhem-se como puderem" - perdoe-me a facilidade da expressão?O Sr. José Magalhães (PS): - Inacreditável!O Orador: - A Sr.a Ministra está em condições de dizer que a dívida de 10 milhões de euros que a PT insistentemente reclama à Fundação do Cálculo Científico Nacional vai ser paga? Está em condições de dizer isso? A Sr.a Ministra está em condições de dizer que as escolas profissionais vão manter a ligação à Internet? Está em condições de dizer que o Ministério da Cultura já tem recursos suficientes para garantir que a conectividade das bibliotecas municipais se mantenha? A Sr.a Ministra está em condições de dizer quando é que abre o próximo concurso de projectos Ciência Viva ou se o Fórum Ciência Viva vai realizar-se em Maio próximo?
Sr.a Ministra, estas são questões práticas muito importantes, porque são questões típicas de governação!O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!O Orador: - É, aliás, isto que distingue a governação da filosofia doutrinária geral, demasiado eivada de tons de autocrítica para quem está no Governo.
Na verdade, o que a Sr.a Ministra veio dizer é que o POCTI e o POSI vão ser "recauchutados". Mas atenção aos termos de comparação!O Sr. José Magalhães (PS): - Isso!O Orador: - Porque se o POCTI passa a incluir o PRODEP para o ensino superior, então o PRODEP também tem de entrar na base de comparação. Não vale misturar os números!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Ou seja, se o chamado Programa Futuro 2010 passar a incluir a parte do POEFDS (Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social) alocada à formação na Administração Pública, os termos de comparação terão de ser estes. Por isso, não estamos perante novos programas ou novos investimentos mas, sim, perante a "recauchutagem" e o envernizamento dos programas que já existem.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Em face disto, mantenho o que afirmei, e a Sr.a Ministra está em condições de o desmentir, se for o caso. Aquilo que afirmei e que repito é que não há um euro a mais do Orçamento do Estado que resulte do anúncio de Óbidos, isto é, que não estivesse já contratualizado no âmbito do Quadro
2306   |   I Série - Número 041   |   22 de Janeiro de 2004 Comunitário de Apoio.A Sr.a Ministra da Ciência e Ensino Superior : - Ah!...O Orador: - Mas é isso que interessa, Sr.a Ministra! É isso que distingue os bons programas dos programas "recauchutados"! É isso que distingue a política da propaganda!O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!O Orador: - Finalmente, Sr.a Ministra, se me permite, gostaria de tirar uma ilação política relativamente a esta matéria. Quando da discussão do Orçamento do Estado, em Outubro passado, dirigi-lhe uma crítica fundamental pelo facto de os 96 milhões de euros do POSI, que tinham sido atribuídos para financiamento na área da ciência, terem sido retirados pelo Ministério das Finanças.O Sr. José Magalhães (PS): - Asneira!O Orador: - Pergunto à Sr.a Ministra se está em condições de me dizer se o seu objectivo político é o de passar a comandar o POSI, se o objectivo político do Governo é o de retirar o POSI ao comando do aparelho partidário do PSD para o entregar ao Ministério da Ciência - onde sempre esteve e onde deveria continuar a estar.O Sr. Presidente: - O tempo de que dispunha terminou, Sr. Deputado. Tenha a bondade de concluir.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Deixo-lhe estas questões muito concretas, sendo que a resposta às mesmas irá distinguir a "recauchutagem" do desenvolvimento de novos programas e a política da propaganda.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Ciência e Ensino Superior, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do PSD, gostaria de saudar veementemente e enaltecer a iniciativa que o Governo hoje aqui apresenta.O Sr. José Magalhães (PS): - Claro!...O Orador: - A decisão política assumida pelo Governo, que foi hoje devidamente apresentada pela Sr.a Ministra da Ciência e Ensino Superior, é, de facto, reveladora de uma claríssima aposta na inovação, na ciência e no conhecimento, áreas prioritárias para a maioria que suporta este Governo, bem como, felizmente, para este Governo.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Trata-se também de uma decisão política bem reveladora de um sentido de Estado com vista ao bem comum que este Governo manifesta, numa clara e evidente visão de futuro para o nosso país e de uma não menos clara aposta no desenvolvimento de Portugal.O Sr. José Magalhães (PS): - Estamos há dois anos à espera do "salto"!...O Orador: - Por isso, saudamos veementemente a coragem que o nosso Governo demonstrou ao assumir esta medida.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Seria mais fácil ceder à tentação do curto prazo, do imediatismo das medidas populares ou, até, das medidas eleitoralistas. Mas, felizmente, este Governo tem demonstrado um sentido de responsabilidade e uma visão futura no sentido de perceber aquilo que é mais importante para o País, agindo em conformidade
2307   |   I Série - Número 041   |   22 de Janeiro de 2004 com vista a prosseguir esses benefícios para o futuro de Portugal. Por isso, saúdo-o!
Não posso, contudo, deixar de registar e lamentar a atitude da oposição neste momento, muito particularmente a do Partido Socialista, porque a forma agastada, a forma aborrecida, a forma nervosa, a forma incomodada como reagem a este anúncio é bem reveladora, na minha óptica, de uma total incapacidade para reconhecer o mérito das medidas que, de facto, são positivas para o nosso país.
No manual que ensina os Deputados do Partido Socialista a fazer oposição, está uma linha escrita, que diz apenas isto: "Fazer oposição é dizer sempre mal!". Ora, esta não é a nossa visão nem a nossa forma e atitude de estar na política.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Estamos perante uma medida que aposta claramente no futuro e no desenvolvimento do País. Mas os senhores não têm a dimensão política desta medida e, por isso, não sabem reconhecer-lhe o mérito.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Lembro-me bem do que tem sido o discurso da oposição ao longo dos tempos nesta Câmara, criticando constantemente este Governo por supostamente não investir nas áreas da ciência e da investigação. Bem me lembro!... Na altura criticavam, porque era pouco. E agora? Foram hoje aqui anunciados 1000 milhões de euros para essa área, e os senhores continuam a criticar! Porquê? É demais agora?! Há excesso de investimento na ciência e na investigação?!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Não os percebo e acredito que os portugueses também não os percebam!O Sr. José Magalhães (PS): - O que é que estiveram a fazer até agora?!O Orador: - Devo dizer que tento compreender a atitude da oposição - e ouço com atenção as palavras do Sr. Deputado Augusto Santos Silva, que muito prezo -,...O Sr. José Magalhães (PS): - Faz bem!O Orador: - ... mas, de facto, não consigo compreender.
Só vejo duas hipóteses: ou é uma mera frustração pelo facto de o Sr. Deputado ter integrado durante largos anos um governo cujo primeiro-ministro nunca teve o sentido de Estado ou a visão de futuro necessária para saber apostar na investigação e na ciência com números e montantes sequer parecidos com aqueles de que hoje estamos aqui a falar, e esta é uma possibilidade que, obviamente, registo,...O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - É extraordinário!O Orador: - ... ou, por outro lado, é a mera falta de argumentos e de discurso com que os senhores de repente se vêem confrontados.O Sr. José Magalhães (PS): - Que absurdo!O Orador: - Os senhores dizem que esta maioria e este Governo se limitam a olhar para as finanças como um fim em si mesmo, para o controlo da despesa pública, para o rigor na aplicação do dinheiro dos portugueses que vem do Orçamento do Estado, e agora, de repente, vêem-se surpreendidos e totalmente despidos de argumentação quando percebem que este Governo aposta, de facto, no rigor das finanças como um instrumento para o desenvolvimento do País e o futuro de Portugal.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr.a Ministra, sei que, perante irregularidades, erros e lacunas verificados durante uma auditoria da Comissão Europeia àquilo que foi a gestão do governo socialista nesta área, decidiu em boa hora proceder a um enorme esforço de avaliação e de rectificação daquilo que eram os projectos que tínhamos no nosso país.
2308   |   I Série - Número 041   |   22 de Janeiro de 2004 Em face disto, deixo três questões muito concretas, a primeira das quais para saber qual era a real situação financeira da ciência no nosso país quando foi concluído o relatório final que responde a essa auditoria e que dizia respeito ao período em que o Prof. Mariano Gago era Ministro da Ciência no nosso país e que o PS governava Portugal.
Em segundo lugar, pelos números que tenho em meu poder, posso concluir que o POCTI estava perfeitamente estafado e claramente mal executado. Daí que lhe pergunte se, perante o investimento feito, a comunidade científica portuguesa beneficiou, no que diz respeito à sua competitividade, nos anos de governação do Partido Socialista. Peço-lhe que concretize esta resposta.
Em terceiro e último lugar, quanto é que o País teria de devolver se o actual Governo não colmatasse as irregularidades e os erros detectados nessa mesma auditoria levada a cabo pela União Europeia, erros esses que dizem respeito à gestão do governo socialista e, particularmente, do Prof. Mariano Gago?O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Aí é que está!O Orador: - É que, ao contrário do que o próprio se gaba e do que alguns daqueles que participam na sua clientela e "amiguismo" afirmam, o Prof. Mariano Gago não é o "pai" nem o "dono da ciência" no nosso país. Na minha opinião, que é bem clara, e também aos olhos do País, o Prof. Mariano Gago e o governo socialista foram, na verdade, os carrascos da ciência no nosso país!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Ciência e Ensino Superior, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr. Secretário de Estado, Srs.as e Srs. Deputados: Depois do fim-de-semana de Óbidos e da intervenção que a Sr.a Ministra fez hoje, aquilo que podemos dizer é que o Governo faz "o mal e a caramunha", e de forma muito óbvia! Ainda esperei que a intervenção da Sr.a Ministra clarificasse alguma coisa. Mas não clarificou coisa alguma!
Diz a Sr.a Ministra que a ciência e tecnologia é uma área fundamental e estratégica para desenvolvimento do País. Ó Sr.a Ministra, todos sabemos que assim é! A comunidade científica sabe-o e os investigadores que a Sr.a Ministra e o seu Governo maltratam também o sabem. Mas a questão coloca-se em termos de cenário deste país.
A Sr.a Ministra veio com esta pressa toda ao Parlamento fazer esta intervenção, e o Sr. Primeiro-Ministro Durão Barroso fez um fim-de-semana em Óbidos para, rapidamente, falar de inovação e tecnologia, face àquilo que foi o desaire da informação quanto ao falhanço das metas estabelecidas pela Comissão Europeia para 2010.
Ora, num País que tem as mais baixas taxas de sucesso escolar, que tem as mais elevadas taxas de abandono escolar, que tem a mais baixa taxa de diplomação (fundamentalmente, na área das ciências e tecnologias, matemática, saúde e engenharias), num País que tem a mais baixa taxa de formação ao longo da vida, num País que mostra miséria em termos de formação e qualificação, naturalmente que é preciso vir dizer ao País, de forma apressada, que estamos incomodados com esta questão.
Além disso, como a Sr.a Ministra tem de, rapidamente (e agora anualmente, até 2010), fazer um relatório à Comissão Europeia para demonstrar que não está a maltratar a comunidade científica, a Sr.a Ministra vem aqui dizer o que não é verdade!
O que a Sr.a Ministra tinha de vir dizer aqui era o seguinte: "Fizemos o mal e agora não podemos fazer a caramunha! Roubámos às instituições de ensino superior, universidades e politécnicos mais de 20 milhões de contos. Retirámos aos laboratórios do Estado e ao sector público de I&D 20 milhões de contos. Pusemos em causa institutos e laboratórios que são fundamentais nas áreas da defesa, da saúde alimentar, da saúde e da tecnologia nuclear e, portanto, aquilo que temos de fazer é reforçar o Orçamento do Estado para 2004 para que estas instituições não fechem a porta e possam fazer investigação em áreas cruciais para o desenvolvimento do País".
É isto que a Sr.a Ministra deveria ter vindo aqui dizer, em vez de estar a fazer propaganda política,...O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Olha quem fala de propaganda!...A Oradora: - ... que lhe fica mal, como investigadora e como professora de uma instituição de renome como o Instituto Superior Técnico.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!
2309   |   I Série - Número 041   |   22 de Janeiro de 2004 A Oradora: - O que a Sr.a Ministra deveria ter vindo aqui fazer era explicar o que é que anda a prometer aos milhares e milhares de bolseiros que não têm direito a assistência médica, que não têm direito a férias e que até aos 40 anos respondem a prestação de serviço permanente nas instituições públicas de I&D sem terem estatuto algum, Sr.a Ministra!O Sr. Presidente: - O tempo de que dispunha terminou, Sr.a Deputada. Tenha a bondade de concluir.A Oradora: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Em face da avaliação feita em 2001, na qual se concluiu que é melhor os nossos laboratórios do Estado fecharem as portas, porque não têm quadros, porque não têm rejuvenescimento nos recursos humanos e porque não têm material científico para trabalhar, a Sr.a Ministra deveria ter vindo dizer ao Parlamento que é isto que pretende resolver.
Mais: a Sr.a Ministra deveria vir explicar aos laboratórios do Estado por que é que ainda não cumpriu, por exemplo, o Orçamento do Estado para 2003 no que diz respeito aos fundos comunitários. Pergunto-lhe: fazem parte deste bilião?! Então, Sr.a Ministra, pague a dívida que tem para com a comunidade científica, porque é a sua obrigação e o seu dever!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Ciência e Ensino Superior, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr. Secretário de Estado, Srs.as e Srs. Deputados: Já conhecíamos o Primeiro-Ministro Durão Barroso "O Propinador". Conhecemos agora Durão Barroso "O Vendedor de ilusões", "O Grande ilusionista", aquele que promete o TGV para 2020, aquele que rebaptiza, que dá nomes novos a projectos velhos e que vai buscar dinheiro velho dizendo que é dinheiro novo, quando na verdade é o mesmo dinheiro!Protestos do PSD e do CDS-PP.Gostava de referir, Sr.a Ministra que, mais grave do que aqui já foi apontado, ser a sexta tentativa de apresentar as mesmas medidas, é que todas elas falharam! E pior ainda é o facto de a Sr.a Ministra só ter vindo à Assembleia da República à sexta tentativa. A Sr.a Ministra deveria ter vindo aqui anunciar primeiro aquilo que já tentou anunciar por todo o lado, mas sem ser convincente.
Passo a referir apenas algumas declarações, entre as quais a do porta-voz dos Laboratórios Associados do Estado, João Sentieiro, que diz que, tal como foram feitas, as declarações não apresentam novidade. Além disso, Sobrinho Simões - Prémio Pessoa e director de uma prestigiada instituição de investigação científica - diz também que não ficou claro que há um reforço de verbas. Portanto, nada ficou claro para a comunidade científica, a não ser aquilo que já sabemos: desde 2002 que o sistema de ciência e tecnologia está paralisado. Eu sou coordenador de uma unidade de investigação científica e espero ansiosamente há um ano e meio pelos fundos a que temos direito, pelo financiamento a que temos direito, por isso, estamos completamente paralisados.
Sr.a Ministra, há investigadores que estão no desemprego, há, como sabe, laboratórios que não estão a funcionar e há, acima de tudo, o anunciar de medidas que já existiam.
Licenciados para as empresas?! Isso já existia desde há quatro anos! Bolsas de mestrado?! A Fundação diz agora, na agenda que forneceu gentilmente aos Srs. Deputados, que havia bolsas de mestrado.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha esgotou-se.O Orador: - Mas, Sr.a Ministra, desde há quatro anos que ela não concede uma única bolsa de mestrado!
Por isso, a única coisa que posso dizer-lhe é que está a tentar-se actualizar a velha máxima de Lavoisier e, nesse sentido, o que a Sr.a Ministra e o Sr. Primeiro-Ministro pretendem é anunciar aos portugueses que, neste Governo, nesta política, nada se perde, nada se ganha; tudo se anuncia, tudo se recicla.O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Já não é nada mau!
2310   |   I Série - Número 041   |   22 de Janeiro de 2004 O Sr. José Magalhães (PS): - Tudo se rebaptiza!O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A Sr.a Ministra, depois de várias tentativas, não muito bem sucedidas, de pretender mascarar aquela que tem sido a posição do Governo em matéria de investigação científica, vem aqui, um pouco com um ar de Rainha Santa, pretender convencer-nos de que foi capaz de fazer o "Milagre das Rosas". Isto porque, claramente, aquilo que os milhões aqui referidos e a repetição de um conjunto de números pretendem não nos convence.
Sr.a Ministra, independentemente de ser para nós totalmente desinteressante outras discussões laterais e, eventualmente, protagonismos sobre quem é quem em relação à investigação científica e sobre o que preocupa verdadeiramente, Os Verdes querem saber o que é que, daqui a seis anos, espera de concreto ter com o seu Programa Ciência 2010 e com o seu Programa Futuro 2010. É essa a questão que se exige saber e não propriamente conhecer divagações abstractas que, manifestamente, são desinteressantes para o Parlamento.
Mas, Sr.a Ministra, para nós há, seguramente, uma questão concreta muito importante. Quando se fala do TGV, estamos a referir-nos a um projecto que vai mobilizar fundos elevadíssimos, portanto, estamos a falar de qualquer coisa como 15 vezes o custo da Ponte 25 de Abril. A pergunta que lhe faço, já que o Governo está tão preocupado com a mobilização de tudo isto, é esta: qual é a mobilização das competências nacionais que o seu Governo vai fazer para este projecto? Ou seja, como vai aproveitar, em termos de I&D, em termos de investigação, em termos tecnológicos, o saber do nosso país?
E já agora, Sr.a Ministra, muito concretamente, como é possível...O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, o tempo de que dispunha esgotou-se.A Oradora: - ... que aquela que é a "jóia da coroa" do ponto de vista tecnológico - a empresa SOREFAME/Bombardier - não esteja envolvida neste projecto, se, verdadeiramente, como pretende dizer, a questão da mobilização dos recursos científicos nacionais é uma preocupação sua?O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: Há, de facto, duas coisas extraordinárias neste debate que estamos prestes a concluir: a primeira é o Programa que o Governo, mais uma vez, hoje aqui apresentou; a segunda é o comportamento da oposição perante o anúncio destas medidas por parte do Governo. São ambas extraordinárias.
A posição do Governo começa, desde logo, por ser uma posição clara e, por ser clara e não ter nada a esconder, foi já explicada e apresentada por variadíssimas vezes. Eu nunca tinha ouvido o argumento de que apresentar várias vezes programas, explicar várias vezes as iniciativas e exemplificar várias vezes aquilo que beneficia Portugal e os portugueses era algo negativo.Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!Protestos do PS, do PCP e do BE.O Orador: - A oposição perdeu completamente os argumentos e agora já chega a dizer que falar várias vezes da mesma coisa é um defeito e, por isso, não se devia falar tanto - fala-se uma vez, apresenta-se e o assunto está encerrado - ou, como já ouvimos numa intervenção anterior, que só vale se for apresentado em primeiro lugar à Assembleia da República, porque, ainda que seja decidido em Conselho de Ministros, tem de ficar em segredo até que se possa dar a conhecer à Assembleia da República na sua próxima reunião plenária. É extraordinário o nível a que chegou a argumentação da oposição!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - É extraordinário!O Orador: - Mas a oposição vai mais longe: chega a dizer que nada há de novo, já existia tudo - aliás, já nos habituámos a este argumento. A oposição normalmente também critica a maioria por esta dizer que herdou uma situação difícil, que, de facto, herdou.
Mas a oposição, nomeadamente o Partido Socialista, tem também sempre o mesmo argumento: tudo estava preparado; acontece que não houve tempo para executar tudo o que estava preparado.
2311   |   I Série - Número 041   |   22 de Janeiro de 2004 O que estava preparado, Srs. Deputados, era uma execução dos programas da responsabilidade dos governos do Partido Socialista que não permitiriam que, actualmente, o Governo utilizasse a Reserva de Programação e a Reserva de Eficiência para aplicar nestes programas.Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!O Orador: - O que estava preparado foi o que resultou, depois da auditoria da Comissão Europeia, numa condenação da forma como o governo do Partido Socialista geriu as verbas do Quadro Comunitário de Apoio para a área da ciência.
Mas há coisas que não interessam aos portugueses e que só interessam a este debate político e há coisas que interessam aos portugueses, nomeadamente saber qual é a aposta do Governo em relação a um sector fundamental.
Sabemos que temos um desequilíbrio em Portugal ao nível das licenciaturas. Temos um excesso de licenciados em determinadas áreas e temos falta de licenciados noutras. Temos também falta de investimento na tecnologia e na ciência. Temos cursos teóricos de mais e cursos que duram, normalmente, mais anos do que os administrados noutros países da União Europeia. Por outro lado, sabemos que o Governo, posto perante esta situação, numa altura de crise, esta, sim, herdada, tem de resolver, para além de todos os outros, o problema do aumento dos desempregados ao nível dos licenciados e dos jovens.Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!O Orador: - E, para isso, pode ter dois tipos de política: ou tentar financiar emprego fictício e entreter estes jovens - e essa, sim, é uma política artificial - ou fazer um investimento de qualidade na qualificação desses mesmos jovens em áreas estratégicas, para que aquilo que se faz hoje em dia não tenha resultados apenas na resolução de um problema conjuntural mas tenha também resultados de investimento no futuro. Isto para que permita que Portugal, ao qualificar neste momento os seus licenciados, ao investir na ciência e na tecnologia, não tire proveito apenas para estes licenciados e apenas no âmbito destes programas mas consiga tornar-se num país que, definitivamente, tenha um projecto de afirmação no seio da União Europeia e uma lógica de afirmação numa realidade competitiva, porque não podemos andar constantemente em avanços e recuos, temos, de uma vez por todas, de definir qual é a área estratégica em que queremos apostar.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.O Orador: - O Governo fez exactamente isto: elegeu uma área em que queria apostar, e elegeu bem, porque a aposta é de certeza uma aposta vencedora.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - É sobre a ordem de trabalhos, Sr. Deputado?O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, é sobre a condução dos trabalhos.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, gostava de pedir à Mesa e, em particular, ao Sr. Presidente para que interceda junto do Governo de forma a que não se repita o que hoje aconteceu. E passo a explicar: soubemos hoje, ao fim da manhã, que íamos ter um debate com a Sr.a Ministra da Ciência e do Ensino Superior, mas só agora, escassos minutos ou segundos antes de o debate começar, é que tivemos nas nossas mãos o dossier acerca das medidas que o Conselho de Ministros aprovou.
Penso que esta é uma má forma de prestigiar a nossa Assembleia e, acima de tudo, é uma forma de sonegar informação essencial aos Deputados para prepararem o debate, como deveriam fazê-lo.O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Então, falaram do que não sabiam!
2312   |   I Série - Número 041   |   22 de Janeiro de 2004 O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, registo o apelo de V. Ex.a.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes): - Sr. Presidente, peço a palavra para dar um breve esclarecimento.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Ministro.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, em primeiro lugar, por respeito para com a Assembleia da República, a Sr.a Ministra fez questão de estar aqui hoje, primeira sessão plenária após a respectiva aprovação, para apresentar o Programa.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Não era obrigada mas entendeu fazê-lo.
Em segundo lugar, fez chegar à Mesa o Programa mais detalhado, que agora os Srs. Deputados e a Comissão podem e devem analisar.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Os dados são uma confusão!O Orador: - Não era obrigada mas tomou a iniciativa de o fazer.
Porém, julgo que todos os dados vindo a público nos últimos dias já seriam suficientes, porque o Sr. Deputado João Teixeira Lopes, antes mesmo de receber o Programa, há pouco já tinha tirado as suas conclusões.O Sr. João Teixeira Lopes (BE):- Não! Merecíamos era ter mais informações!O Orador: - A não ser que o Sr. Deputado já tivesse, em qualquer circunstância, com documento ou sem ele, o seu discurso preparado. Faço-lhe justiça de que não seria o caso.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Ministra da Ciência e do Ensino Superior, beneficiando da cedência de tempo por parte do Grupo Parlamentar do PSD.A Sr.a Ministra da Ciência e do Ensino Superior: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostava de explicar a situação financeira, por exemplo, em Novembro de 2003. Nessa altura, tínhamos por executar no POCTI 85 milhões de euros e estávamos em risco não só de devolver do POCTI 170 milhões de euros mas também de não continuar com o Programa e de não ter nem Reserva de Eficiência nem Reserva de Programação.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Em dois anos não fez nada!?A Oradora: - Por isso, tivemos de rever e fazer dossiers de 3000 processos e, neste momento, temos o POCTI desbloqueado. Porque o POCTI está desbloqueado, porque o POCTI tem uma grande percentagem de execução e porque fizemos um grande esforço para o regularizar, tivemos direito à Reserva de Eficiência.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!A Oradora: - A Reserva de Eficiência só depende dos índices, enquanto a Reserva de Programação depende da aposta do Governo.O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Tenho ainda outro problema para resolver, que é o PRAXIS XXI. Quanto a este programa, que vai de 1994 a 1999, no valor de 524 milhões de euros, estamos em risco de ter de devolver 20%. Por isso, agora, tenho de "arregaçar as mangas" e resolver este problema. São 105 milhões de euros que ainda estão em cima da mesa. Consegui, com a Comissão Europeia, fechar parcialmente o Programa e
2313   |   I Série - Número 041   |   22 de Janeiro de 2004 deixar estes 20% para resolver agora.
Passo agora a explicar os números: em 31 de Dezembro de 2003, tínhamos disponíveis - e quando digo disponíveis quero dizer não aprovados - 85 milhões de euros do POCTI; 328 milhões de euros do POSI; 24 milhões de euros do POEFDS - Medidas da Administração Pública; 189 milhões de euros do PRODEP; 19 milhões de euros de Medidas desconcentradas; e 408 milhões de euros de Reserva de Eficiência e Reserva de Programação, que, como sabem, estavam no Quadro Comunitário de Apoio, mas não para a ciência.
Portanto, o Governo, em vez de dividir por todos os outros - agricultura, transportes, ambiente, programas regionais -, fez uma clara aposta: dos 501,4 milhões de euros decidiu investir e temos na Reserva de Programação 408 milhões de euros para a ciência e para o ensino superior. É uma clara aposta!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Muito bem!O Orador: - Portanto, eu, que tinha 85 milhões de euros no POCTI e para a ciência havia 85 milhões de euros e mais 328 milhões de euros, que perfazem 413 milhões de euros, tenho neste momento 1053 milhões de euros, porque congregamos sinergias do POCTI, do POSI, do POEFDS - Administração Pública, do PRODEP, de Medidas desconcentradas e mais 408 milhões de euros, que são novos.O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Não! Estão no QCA!A Oradora: - 408 milhões de euros são novos, porque são Reserva de Programação, não estão no Quadro Comunitário de Apoio! Claro que o Quadro Comunitário de Apoio nunca aumenta!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Repito, o Quadro Comunitário de Apoio nunca aumenta!
Há uma redistribuição, há uma aposta do Governo. No passado dia 30 de Dezembro, foi proposto à Comissão Europeia que, dos 501 milhões de euros disponíveis na Reserva de Programação, 408 milhões de euros vão para a ciência e ensino superior. Portanto, isto é uma aposta na qualificação e na ciência.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Este valor é novo, repito, é novo, para a ciência e ensino superior.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O projecto RCTS está considerado nas dotações comuns do nosso Ministério - já o disse várias vezes em entrevistas. Está nas dotações comuns do nosso Ministério. Ponto final.O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Não está, não!A Oradora: - No que se refere à divulgação científica, é nossa prioridade continuar a apostar na divulgação científica, porque só assim conseguimos atrair jovens para as carreiras científicas.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Muito bem!O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - É uma crítica ao Ministro Pedro Lynce! Isso é positivo!A Oradora: - O meu objectivo não é o de ter protagonismo, não está aqui em causa quem vai ter x, y ou z ou quem vai ter o Eixo prioritário 1, o Eixo prioritário 2 ou o Eixo prioritário 3. Este é um programa do Governo, é uma aposta do Governo, o Governo é só um e, assim, iremos, em coordenação, geri-lo, para bem dos portugueses.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - E qual é o objectivo, afinal?!A Oradora: - Vai já, Sr.a Deputada.Risos do PSD e do CDS-PP.
2314   |   I Série - Número 041   |   22 de Janeiro de 2004 Sr.a Deputada Luísa Mesquita, está no meu programa rever os vários estatutos - Estatuto da Carreira Docente e Estatuto do Bolseiro de Investigação Científica - e criar o estatuto de investigador.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Quando?!A Oradora: - Até ao Verão deste ano.
Sr.a Deputada Isabel Castro, os meus objectivos são: 3% do PIB em investimento em ciência e inovação, sendo 1% do público e 2% do privado, por isso criámos o mecenato; aumentar os licenciados em tecnologias, em ciências e em saúde. Temos de aumentar o número de licenciados.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!A Oradora: - Quanto à internacionalização do ensino e da ciência, temos de tornar os nossos cientistas mais competitivos.
Por outro lado, temos já a funcionar um grupo que vai acompanhar as redes de transporte a nível europeu do ponto de vista da ciência, entre o nosso Ministério e o Ministério dos Transportes.O Sr. Presidente: - Sr.a Ministra, o tempo de que dispunha esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.A Oradora: - Espero que os números tenham ficado claros...Protestos do PCP e do BE.A terminar, quanto aos bolseiros, direi que as bolsas para formação na função pública vão permitir - e nisso fazemos uma grande aposta - que jovens licenciados e doutorados possam fazer estágios de longa duração na função pública e, através de formação inicial, serem integrados nos quadros. Temos bolsas para frequentar cursos, por exemplo, do INA, que podem dar entrada na função pública, a seguir a esta formação inicial. Parte destas 7000 bolsas serão destinadas a essas questões.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Peço a palavra para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado. Espero que seja mesmo sobre a condução dos trabalhos.O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - É, certamente, Sr. Presidente.