29 DE SETEMBRO DE 2012 33 A Sr.a Rita Rato (PCP): — Isso não é verdade! A Sr.a Emília Santos (PSD): — ... bem como, as projeções demográficas, os fluxos, as acessibilidades e também a rede viária, num processo francamente participativo. Para concluir, resta-me aqui reforçar que o Grupo Parlamentar do PSD está absolutamente convicto de que o reordenamento da rede escolar, a par de todas as outras reformas que estão a ser implementadas, mostra bem como este Governo estima e valoriza a escola pública,... A Sr.a Rita Rato (PCP): — Não é verdade! A Sr.a Emília Santos (PSD): — ... tratando de acautelar uma gestão sustentada da res publica que salve o presente e ofereça o futuro que merecemos. Aplausos do PSD.Entretanto, reassumiu a presidência a Presidente, Maria da Assunção Esteves. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, não há mais inscrições para este debate... O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Nuno Magalhães. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.a Presidente, por lapso, não inscrevemos o Sr. Deputado Michael Seufert, e pretendemos fazê-lo agora. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Michael Seufert, para uma intervenção. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ainda que já no final do debate, creio que poderemos contribuir com alguns esclarecimentos. Relativamente ao projeto de resolução do Partido Socialista, é estranho que se tenha ouvido aqui da parte do Sr. Deputado Renato Sampaio que a Direção-Regional de Educação do Norte tenha decidido uma operacionalização deste processo de forma inusitada, sem ouvir os conselhos gerais, sem existência de pronúncia prévia das referidas entidades, e que tenha acontecido tudo isto contrariamente ao disposto na regulamentação. É um pouco estranho ouvir isto da parte do Partido Socialista, porque tenho aqui várias atas das reuniões que a Direção-Regional de Educação do Norte teve, nomeadamente com os conselhos gerais das escolas em apreço. E não tenho estas atas por ser especial amigo de quem as remeteu ao Parlamento. Foi o Sr. Vereador da Educação da Câmara Municipal de Paredes que as remeteu à Comissão de Educação, no âmbito de uma petição que está a tramitar e a que, julgo, também o Partido Socialista poderá aceder via website deste Parlamento. Lê-se, por exemplo, nessas atas, em relação às escolas em apreço e que o Partido Socialista destaca (por exemplo, o Agrupamento de Escolas de Rebordosa), que a Presidente do Conselho Geral considera que se poderão colocar algumas questões problemáticas ao nível da gestão e da articulação pedagógica, dada a dimensão, mas que fará chegar a sua posição à DREN, via e-mail. Isto passou-se numa reunião do dia 7 de maio, que reuniu todas as direções das escolas do concelho de Paredes com a vereação e a Direção-Regional de Educação do Norte. Mais, poderá V. Ex.a também consultar que a autarquia dá o seu acordo ao processo de reorganização escolar do concelho de Paredes. Isto para dizer que, muitas vezes, faz-se aqui o discurso de que não são ouvidas as pessoas, como o Partido Socialista aqui fez, e, se se for ver concretamente, os documentos desmentem essa posição.