1092II SÉRIE - NÚMERO 65res, Ecos de S. Jorge, um meio de valorização e de projecção da problemática da sua ilha;Considerando que tal programa, que tinha periodicidade semanal e era transmitido há cerca de três anos com larga audiência, foi inexplicaveilmente suspenso há dois meses, não sem que antes t:vesse sofrido alguns cortes na respectiva emissão:Requeremos que, por intermédio de V. Ex.°, o Secretário de Estado da Comunicação Social, nos informe as razões da suspensão do programa Ecos de S. Jorge por parte da RDP-Açores.Lisboa, 29 de Maio de 1980.—Os Deputados do PS pelos Açores: Francisco Oliveira — Jamc Gama.RequerimentoEx.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:Considerando que os trabalhadores da Base das Lajes até ao momento ainda não viram resolvida de forma satisfatória a 9ua situação laboral e que a indefinição em que o problema se arrasta não encontra justificação;Considerando que as negociações politicar; que acompanharam o acordo das Lajes deixavam antever a pocsibilidade de solução satisfaitória p?.ra o reg:me jurídico de contratação dos 'trabalhadores da Base, nomeadamente a intervenção das organ'zações sindicais na negociação colectiva:Requeremos que, por iintermédio de V. Ex.n, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, nos informe sobre:1) Situação em que se encontra a execução doAcordo das Lajes, nomeadamente quanto ao acordo técnico;2) Diligências efectuadas pelo Governo da Repú-blica, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para regulamentar condignamente a situação dos trabalhadores da Base das Lajes;3) Ponto de vista americano e português sobre asituação jurídica dos trabalhadores e possibilidades abertas para a resolução do problema;4) Soluções no tocante à situação jurídica dostrabalhadores em outras baies norte-ameri-canas existentes na Europa;5) Diligências efectuadas pelo Governo Regionaldos Açores junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros no sentido de defender cabalmente os trabalhadores da Base das Lajes e de fazer respeitar, em taJl matéria, a log/siação do trabalho em vigor paira o sector privado e para a própria Adm.intsitração Pública portuguesa.Lisboa, 29 de Maio de 1980.— Os Deputados do PS pelos Açores: Francisco Oliveira — Jaime Gama.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Considerando a importância de que se revestem para a ilha de S. Jorge as emissões da RTP-Açores, dado o isolamento em que vive a respectiva população;Considerando que na zona sul daquela 'ilha as emissões da RTP-Açores chegam em condições extremamente deficientes, sendo os telespectadores obrigados a utilizar dois aparelhos, um para a captação de imagem e outro para a captação de som:Requeremos, por intermédio de V. Ex.a, que o Secretário de Estado da Comunicação Social nos esclareça ias razões das deficiências existentes e as medidas previstas para lhes pôr fim com a maior urgência possível.Lisboa, 29 de Maio de 1980. — Os Deputados do PS pelos Açores: Francisco Oliveira — Jaime Gama.RequerimentoEx."13 Sr. Presidente da Assembleia da República:Considerando a expectativa existente na população da .ilha de Santa Mania quanto à utilização e futuro do 'respectivo aeroporto, após as cpções de política aérea tomadas pelo Governo Regional dos Açores;Considerando a importância para a Região Autónoma dos Açores e pana a ilha de Santa Maria do controle regional de tráfego aéreo do Atlântico:Requeiro, por intermédio ide V. Ex.°, ao Ministro dos Transportes e Comunicações que me informe sobre:1) Plano de modernização do controle regionaldo Atlântico existente em Santa Maria;2) Investimentos previstos pela ANA, E.  P.,quanto ao citado controle e oalendário da respectiva execução.Lisboa, 29 de Maio de 1980. — O Deputado do PS pelos Açores, Jaime Gama.RequerimentoEx."" Sr. Presidente da Assembleia da República:Considerando que o Aeroporto de Santa Maria dispõe ás infra-estruturas hiotekkias manifestamente inadequadas para as necessidades da situação presente e que não se vislumbra qualquer programa de recuperação e melhoria das mesmas, requeiro, por intermédio de V. Ex.°, que o Ministro do Comércio e Turismo me informe sobre os investimentos previstos pela Enatur, tendo em vista a beneficiação do hotel do Aeroporto de Santa Maria.Igualmente agradecía que me fcsoeim fornecidas as respectivas contas de exploração nos últimos cinco anos.Lisboa, 29 de Maio de 1980. — O Deputado do PS pelos Açores, Jaime Gama.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Considerando que o Aeroporto Internacional de Santa Maria se reveste de importância decisiva para a economia da ilha em que se insere e que, desde há muito, a população mariense identifica o seu fu-