I SÉRIE — NÚMERO 91 38 É precisamente este comportamento interno — que diverge do comportamento externo — que queremos realçar, sendo que podemos dar mais exemplos: Portugal, na Europa, sob a tutela do Partido Socialista, tem constantemente dito que está muito a favor do Tribunal Penal Internacional, e nós também. No entanto, internamente, o Partido Socialista grita: «Ai, Jesus, que o Tribunal Penal Internacional não pode aplicar penas!» ou «Em Portugal, não se podem aplicar penas como se aplicam no Tribunal Penal Internacional, nomeadamente a de prisão perpétua». Ouvimos, recentemente, as declarações de Ursula von der Leyen, que diz, claramente, que existe um problema em relação à imigração, que tem sido detetado pela Frontex (Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas), com mais de 30 000 casos relatados de violação de fronteiras e mais de 294 000 pedidos de asilo na Europa que estão sem resposta. Lá fora, o PS reconhece o problema, mas, internamente, o PS diz que é populismo do Chega e que só nós falamos do assunto, porque não há problema nenhum com a imigração. O Chega defende, na realidade, uma Europa forte, mas uma Europa de nações fortes, independentes, soberanas e com identidade, com culturas e tradições que devem ser mantidas e respeitadas. O respeito pela União Europeia não se limita apenas a colocar, num Parlamento nacional, num órgão de soberania nacional, a bandeira do Parlamento Europeu. O respeito passa por discutir e preparar a apresentação nacional, e é aqui, neste espaço de soberania, que é o Parlamento, que o devemos discutir. Devemos preparar as reuniões do Conselho da Europa alargando a metodologia que já acontece, precisamente, nas reuniões do Conselho da Europa em que Portugal participa e onde as discussões são temáticas. Meus senhores, o processo de participação de Portugal na Europa e no futuro da União Europeia merece mais participação por parte do Parlamento. O PS defende, inclusive, mais participação dos cidadãos na construção da Europa, por isso, não pode chumbar —e acredito que não o irá fazer — a participação do Parlamento neste processo. O número de propostas hoje discutidas revela que existe uma necessidade de revisitar este tema. Consideramos, e reafirmo-o, que esta alteração que fazemos à redação — isto porque a única coisa que estamos a fazer, ao incluir o membro do Governo em razão da matéria, que é a única coisa que alteramos, é, na verdade, uma alteração à redação — deve ser aprovada por esta Câmara, demonstrando um espírito de pluralismo de opinião e de responsabilização do próprio Parlamento. O Conselho da Europa — sim, o Conselho da Europa — é aquilo a que nos referimos. A Europa mudou em 1986. Na altura, integrámos a CEE (Comunidade Económica Europeia), mas, ao longo do tempo, a geopolítica, as necessidades e as oportunidades da Europa já são outras. Tudo mudou, mas Portugal mantém-se muito fora desta mudança e tenta um centralismo, dentro dos partidos da esfera governativa, não respeitando a democracia e a pluralidade. Queremos uma Europa forte e o que o Chega propõe, aqui, é que Portugal defenda lá fora, claramente, uma Europa forte, com um Portugal forte, com identidade e democracia. Aplausos do CH. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — E o tempo, Sr. Presidente?!  O Sr. Presidente: — Para apresentar as iniciativas do Livre, tem agora a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares.  Pausa. Peço um pouco menos de ruído na Sala. Aliás, usei de tolerância em relação à intervenção do orador anterior, visto que o volume de som estava um bocadinho alto demais. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há muito quem queira apresentar o debate em torno da integração europeia como um binómio entre federalismo e soberanismo, mas isso não é verdade. O verdadeiro debate a fazer em relação à União Europeia é entre democracia e opacidade.