I SÉRIE — NÚMERO 89 4 O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Fazemos este debate em nome dos 3 milhões de reformados que este Governo usa despudoradamente para tentar corrigir os erros que cometeu e a derrapagem financeira que promoveu. Aplausos do PS.Erros que fazem desta taxa de sustentabilidade uma fatura passada a milhões de portugueses por causa da espiral recessiva que foi criada por este Governo. Este debate, Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, é feito em nome dos mais fracos e, ao mesmo tempo, em nome de todos os portugueses. Sabemos que o Governo tem vindo a tentar virar uns portugueses contra outros: empregados contra desempregados; idosos contra os mais jovens; funcionários públicos contra trabalhadores do privado. Para este Governo, vale tudo! Mas eu não acredito, nós não acreditamos que haja um único português que se sinta confortável com o ataque brutal feito aos que não se podem defender, aos que mais precisam, aos que trabalharam e descontaram uma vida inteira para poder disfrutar de uma velhice digna. Não há um único português que não tenha um pai, uma mãe ou um avô ou uma avó que seja pensionista. Estes processos de quebra de compromisso, todos sabemos como começam mas nenhum de nós pode afiançar como terminam. Ninguém está livre da sanha persecutória deste Governo. Eu disse que nenhum português apoia esta atitude, mas talvez tenha ido longe de mais, porque esta medida tem autores confessos. Um está aqui, é o Sr. Ministro Pedro Mota Soares. Mas os verdadeiros autores desta medida são Pedro Passos Coelho e, por muito que queira fugir da «fotografia», Paulo Portas. Aplausos do PS.São eles os responsáveis pela incerteza, pelo desvario, pela angústia e pelo desânimo que tolhe a sociedade portuguesa. O Partido Socialista é contra a aplicação da taxa de sustentabilidade. E, que fique claro, é também contra qualquer aplicação abusiva do princípio da convergência entre o setor público e o setor privado. E também queremos ver explicados os 750 milhões de euros que o Governo está disposto a sonegar das pensões da CGA (Caixa Geral de Aposentações), de forma retroativa. Aplausos do PS.Temos um passado político que nos orgulha, no plano da sustentabilidade económica e financeira da segurança social e da convergência progressista e progressiva entre regimes contributivos. A segurança social, o Serviço Nacional de Saúde e a escola pública são os pilares do Estado que defendemos, um Estado social viável e confiável. Mas hoje, no momento em que realizamos este debate, 3 milhões de portugueses não sabem o que os espera no dia de amanhã. Eu diria mais: com este Governo, são 10 milhões de portugueses que vivem na incerteza e na angústia. Foi aberta a caixa de Pandora. A palavra deste Governo vale zero. E isso é intolerável. É, portanto, neste contexto, Sr.a Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, que, no final deste debate, não pode ficar nenhuma dúvida. Há uma pergunta que não pode deixar de ser respondida — já a fiz no início e quero voltar a fazê-la no final da minha da minha intervenção —, que é esta: compromete-se o Governo a não aplicar a taxa de sustentabilidade sobre as pensões e a não cortar retroativamente as pensões já estabelecidas? Esta é a questão-chave. Espero que o Sr. Ministro a tenha anotado e que responda, de forma clara, porque os portugueses têm direito a essa resposta e esperam legitimamente que ela seja um categórico e inequívoco compromisso pela não aplicação destas medidas. Aplausos do PS.