I SÉRIE — NÚMERO 8 40 obras, fez um grupo de trabalho. Portanto, enrolou o assunto, conseguiu até, como a Sr.a Deputada bem disse, financiamento para fazer as obras, de modo a que nem sequer o impacto financeiro no Orçamento do Estado pudesse ser desculpa para não as fazer, e, mesmo com 75% de financiamento externo, teve um nível de execução baixíssimo. Sr.a Deputada, a questão de Valongo é muito importante, porque estes passivos ambientais que vão sendo criados só tomam a proporção de conhecimento público... O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, peço que tome atenção ao tempo. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Vou já terminar, Sr. Presidente. Como dizia, estes passivos ambientais só tomam a proporção de conhecimento público, muitas vezes, quando já estão num estado muito difícil. Ora, muito perto de Valongo, em São Pedro da Cova, tivemos, durante muitos anos, uma situação muito parecida. Portanto, o que lhe pergunto é se acha que o que se está a passar em Valongo obriga a um esclarecimento imediato para que não tenhamos uma situação parecida com a que aconteceu em São Pedro da Cova. Relativamente ao problema, pergunto se não acha que não é com leis, projetos de lei ou grupos de trabalho que ele se resolve, mas com uma exigência de todos, uma exigência do Parlamento, para que o Governo cumpra a sua missão e faça aquilo que é sua obrigação. Aplausos do CDS-PP.Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Alma Rivera, do Grupo Parlamentar do PCP. A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.a Deputada Cristina Rodrigues, para o PCP, há muito que é hora de resolver o problema do amianto. Múltiplos foram os avisos aqui trazidos, pelo menos desde 2001, mas a verdade é que, infelizmente, esta é uma preocupação atual e presente na vida de muitas pessoas, por ainda persistirem estruturas em fibrocimento, muitas visivelmente degradadas, com risco de libertação de partículas de amianto, e pelo que isso significa em termos de consequências para a saúde de quem trabalha, estuda e utiliza serviços onde existe este material. O Sr. João Dias (PCP): — Muito bem! A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Em boa hora, quase há uma década, aprovámos o projeto de lei do Partido Ecologista «Os Verdes» para proceder à remoção de amianto nos edifícios públicos. O Sr. João Dias (PCP): — Bem lembrado! A Sr.a Alma Rivera (PCP): — O Governo de então ficou incumbido de elaborar levantamentos e de definir tempos e calendários. Mais de dois mandatos depois, volvidos mais um Governo do PSD e do CDS e outro do PS, a maior fatia do problema continua por resolver. Aliás, ficou por resolver não só por inoperância, mas porque ambos, em particular o Governo do PSD e do CDS, criaram uma situação tal de cortes e asfixia nas funções sociais de Estado,... O Sr. João Dias (PCP): — Exatamente! A Sr.a Alma Rivera (PCP): — ... que as obras ficaram adiadas, em geral, chegando-se ao cúmulo de ter edifícios em que o amianto foi removido apenas parcialmente, continuando exposto noutras zonas,... O Sr. João Dias (PCP): — Exatamente!