21 DE NOVEMBRO DE 2015 7 Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. JoãoRebelo (CDS-PP): — Por outro lado, a Sr.a Deputada também perguntou se podia esperar do CDS e do PSD uma atitude colaborante com o futuro hipotético governo do Partido Socialista em matéria de assuntos europeus, pergunta que o Sr. Deputado Vitalino Canas também colocou ontem na intervenção que aqui fez. Sr.a Deputada Margarida Marques, leia o que disse hoje, numa entrevista, a Vice-Presidente da sua bancada. Aliás, eu digo-lhe: a Vice-Presidente da sua bancada disse que o PS não vai precisar dos votos do Partido Social Democrata para governar em matéria de assuntos europeus. Então, vai precisar dos votos de quem? Dos dois partidos que são contra a moeda única ou contra a participação de Portugal na União Europeia? Sr.a Deputada, quem deve muitas explicações ao País é o Partido Socialista. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. JoãoRebelo (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente — peço desculpa por ter ultrapassado o tempo de que dispunha —, com uma expressão portuguesa: do Partido Socialista tem sido «cada cavadela sua minhoca», porque ninguém sabe onde é que ele anda neste momento. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Contrariamente ao caráter do projeto de resolução n.o 2/XIII (1.a), que ontem foi aqui discutido e que se limita a pedir respeito pelos compromissos assinados pelo Estado português, e muito bem, o projeto de resolução n.o 5/XIII (1.a) tenta vincular os partidos desta Assembleia da República a um tratado em discussão, o TTIP, que consideramos totalmente nefasto para o interesse dos cidadãos portugueses e europeus. Ora, qualquer Deputado presente neste Hemiciclo que concorde com a assinatura de tal acordo, bem como qualquer governante que em nome do povo português assine tamanho acordo, estará, individualmente, a responsabilizar-se por maior flexibilidade no uso de pesticidas e inseticidas no campo e, com esta prática, a existência de alimentos mais irradiados, com o previsível aumento de doenças crónicas não transmissíveis; por menor informação na rotulagem dos alimentos, incluindo a sua proveniência; pela utilização de maior quantidade de antibióticos para animais saudáveis, em vez de serem destinados a pessoas doentes; por forçar os Estados a cultivar organismos geneticamente modificados (OGM); por retrocessos inaceitáveis ao nível das normas de segurança alimentar para os consumidores que atualmente existem na Europa; pela diminuição acentuada de produção local de comida; pela perda de soberania e segurança alimentar. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. André Silva (PAN): — Vou já terminar, Sr. Presidente. Relembramos que a iniciativa cidadã europeia contra o TTIP e o CETA (Comprehensive Economic and Trade Agreement) recolheu, na União Europeia, cerca de 3,5 milhões de assinaturas, sendo Portugal uma das 23 nações onde o quórum foi ultrapassado. O PAN será sempre favorável a todas as formas de cooperação mais justas entre os povos, desde que não impliquem a dominação e a subjugação das pessoas, dos animais e da natureza. Assim sendo, consideramos o projeto de resolução n.o 5/XIII (1.a) despropositado e contrário aos interesses de Portugal. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda.