64-(2)II SÉRIE-B — NÚMERO 15N.047(yyn (l.')-AC — Dos Deputados Jorge Valente e Jovita Matias (PS) ao Ministério do Ambiente sobre arecuperação e salvaguarda da orla costeira.......................     64-(8)N." 471 a 473/VII (l.')-AC — Do Deputado Alberto Marques (PS) ao Governo sobre, respectivamente, o Parque de Ciência e Tecnologia do Porto/Pólo do Ave, o Instituto Politécnico do Vale do Ave e a Operação Integrada deDesenvolvimento para o Vale do Ave..............................     64-(8)N.M74/VII (l.")-AC — Do Deputado Antão Ramos (PS) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde deGondomar............................................................................    64-<10)N."475/Vn (l.*)-AC — Do Deputado Manuel Jorge Goes (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre os planos regionais deordenamento do território...................................................    64-(10)N.°4767Vn (l.')-AC — Da'Deputada Filomena Bordalo (PSD) ao Ministério da Educação sobre a expansão da redepré-escolar.'.........................................................................    64-N.°* 477 a 481/VII (l.')-AC — Do Deputado Pedro Moutinho (PSD) à Secretaria de Estado da Habitação e aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, do Ambiente, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Economia sobre, respectivamente, o Programa Especial de Realojamentos (PER), o envio de publicações da Comissão de Coordenação da Região do Norte, a via rápida entre Bei-rolas e Alverca, o futuro mercado abastecedor da área da Grande Lisboa e a dinamização das estruturas comerciais associadas à revitalização dos centros urbanos no âmbitodo PROCOM......................................................................    64-(ll)N.°482/VII (l.")-AC — Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o custo de diversas deslocações do Secretário de Estado dasComunidades Portuguesas ao estrangeiro..........................    64-<12)N.°483/V1I (l.")-AC — Dos Deputados Gilberto Madail, Manuel Oliveira e Hermínio Loureiro (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração doTerritório sobre o desassoreamento da ria de Aveiro......    64-(13)N.°484/VI1 (!.')-AC — Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a falta de médico na Extensão do Centro de Saúde de Torres Vedras nafreguesia de Matacães........................................................    64-(13)N.C485/VII (l.')-AC — Dos Deputados Bernardino Soares e António Filipe (PCP) ao Ministério da Educação sobreescolas do concelho de Sintra..........................................    64-(13)N.°486WII (l.')-AC — Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao mesmo Ministério sobre bolsas de estudo daUniversidade de Évora......................................................   64-(14)N.° 487/Vn (l.')-AC — Do Deputado Manuel Alegre (PS)ao Governo sobre o assassínio de Humberto Delgado ....    64-(l4)N.°488/Vn (l.')-AC — Da Deputada Jovita Matias (PS)ao Gabinete do Ministro Adjunto sobre toxicodependência   64-(l4)N.°489/VII (l.")-AC — Do Deputado Joaquim Sarmento(PS) ao Ministério da Educação sobre a Escola ProfissionalAgrícola de Lamego (ESCOPAL).....................................    64-(15)N.M90/VI1 (l.*)-AC — Dos Deputados Miguel Relvas, Carlos Coelho e Mário Albuquerque (PSD) ao Governo sobre a construção de um aterro sanitário intermunicipalno concelho de Tomar.....................................................    64-(l5)N.M91/VI1 (l.")-AC — Do Deputado António Rodrigues (PSD) ao Ministério para a Qualificação e o Emprego sobrehigiene e segurança no trabalho........................................    64-(16)N.M92/VII (l.*)-AC — Do Deputado Macário Correia (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o itinerário complementar n.°27 — lanço entre Monte Francisco eribeira do Vascão (Algarve)...............................................    64-(16)N.~493 e 494MI (l.')-AC — Dos Deputados Roleira Marinho, Antonino Antunes e Carvalho Martins (PSD) ao mesmo Ministério e ao Ministério do Ambiente sobre otraçado da auto-estrada Braga-Valença.............................    64-(l6)N.°495/Vtl (I.')-AC — Do Deputado Manuel Moreira (PSD) à Secretaria' de Estado da Comunicação Social e à administração da RTP sobre a diminuição da acção televisiva do Centro de Produção da RTP no Monte daVirgem.................................................................................    64-(17)N.049eWII (l.*)-AC — Dos Deputados José Calçada e António Filipe (PCP) ao Ministério da Educação sobre inquéritos da Inspecção-Geral de Educação ao Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra 64-<17) N* 491/Vn (1*>AC — Do Deputado António Füipe (PCP) ao Ministério da Economia sobre a Escola de Formação Profissional NOVOTECNA, em Coimbra.........................    64-(17)N.-498/Vn (l.*)-AC — Dos Deputados António Filipe e Ruben de Carvalho (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Atendimento de Toxicodependentes em Sesimbra 64-(18) N.°499/Vn (l.')-AC — Do Deputado Luís Sá (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre concursos abertos e fogos adjudicados nas áreas metropolitanas ao abrigo do -Decreto-Lei n.° 164/93, de 7 de Maio...............................   64<'8)N.°500/VII (l.')-AC — Do Deputado Octávio Teixeira (PCP) ao Ministério para a Qualificação e o Emprego sobre a situação dos trabalhadores da empresa HR — AGAERRE,situada no concelho de Palmela........................................   64-(18)N.° 501/VII (l.")-AC — Dos Deputados Mário Albuquerque, Miguel Relvas e Carlos Coelho (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a criação da corporação debombeiros voluntários de Caxarias....................................   64-<19)N - 502 e 503/VÍI (l.*)-AC — Do Deputado Süvio Rui Cervan (PP) aos Ministérios da Educação e das Finanças sobre o cumprimento da legislação vigente sobre aaposentação de docentes.....................................................   64-(19)N.°504/Vn (l.')-AC — Dos Deputados José Junqueiro e Miguel Gineslal (PS) ao Ministério da Justiça sobre a criação em Viseu de uma Inspecção da Polícia Judiciária  64-(19) N.°505/VH (l.')-AC — Do Deputado Matos Leitão e outros (PS) ao Ministério da Saúde sobre a gestão doHospital de Garcia de Orta................................................   64-(20)N.°5067Vn (l.")-AC — Dos Deputados António Gomes e Álvaro Amaro (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a correcção, alargamento e pavimentação da estrada nacionaln.°339..................................................................................   64-(20)N." 507 e 508/Vn (l.')-AC — Da Deputada Maria da Luz Rosinha (PS) ao Ministério da Justiça e à Secretaria de Estado das Obras Públicas sobre, respectivamente, a criação da 2.' Conservatória do Registo Predial no concelho de VilaFranca de Xira e a reparação de vias nacionais...............   64-(21)N.°509/VII (l.")-AC — Dos Deputados Cardoso Ferreira e Lucília Ferra (PSD) aos Ministérios do Ambiente e da. Economia sobre descargas de substâncias poluentes para o mar e para a atmosfera nos concelhos de Sines e Santiagodo Cacém............................................................................   64-(21)N.°510/VIÍ (l.')-AC — Do Deputado Pedro Moutinho(PSD) ao Ministério do Ambiente sobre o embargo dasobras de construção da estrada variante à estrada nacionaln.° 10 entre Póvoa de Santa Iria e a foz do rio Trancão   64-(22)N^ll/VII (1.>AC — Dos Deputados Rodeia Machadoe Bernardino Soares (PCP) ao Ministério do Equipamento,do Planeamento e da Administração do Território sobre aintegração da MARCONI na Portugal Telecom...............N." 512 a 514/VII (!.')-AC — Do Deputado Rodeia Machado (PCP) aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, das Finanças e para a Qualificação e o Emprego sobre, respectivamente, . transferências de pessoal na Empresa de Manutenção de 'Equipamento Ferroviário (EMEF), legalidade de contratos celebrados pela LUBRTTEX, S. A., e a situação da UnitedTechnologies Automotive Portugal, L.* (Valongo)..........   64-(22)N." 515 a 517/V1I (l.*)-AC — Da Deputada Helena Santo (PP) aos Ministérios da Saúde e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e à Secretaria de Estado das Obras Públicas sobre, respectivamente, o serviço prestado pelo Serviço de Atendimento Permanente do Centro de Saúde de Proença-a-Nova e a construção de novas pontes que liguem Constância sul & Praia do Ribatejoe Chamusca à Golegã.........................................................   64-(23)N.°518/VIl (l.')-AC — Do Deputado João Amaral (PCP)ao Governo solicitando o relatório do SIS.......................   64-(24)N.°519/VII (l.')-AC — Dos Deputados Lucília Ferra e Cardoso Ferreira (PSD) aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, do Ambiente, da Educação, da Administração Interna e da Cultura sobre a urgência de medidas financeiras por parte da administração central para os municípios de Alcochetee do Montijo......................................................................   64-<24)N.° 520/VH (l.')-AC — Do Deputado Jorge Roque Cunha e outros (PSD) aos Ministérios do Ambiente e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a despoluição do rio Cértima e da pateira deFermentelos.........................................................................   64-<25)N.° 17/VII (l.')-AL — V. requerimento n.'462/VlI (I.')-AC