22 DE DEZEMBRO DE 1989349Face às principais condicionantes e aos problemas que limitam o desenvolvimento regional (alguns dos quais adquirem uma maior acuidade por via da inserção da região no mercado europeu e tendo em conta o novo enquadramento decorrente da realização do mercado interno) a estratégia de desenvolvimento a prosseguir para a consecução daqueles objectivos assentará:Na diversificação da estrutura produtiva, orientada, prioritariamente, para o aproveitamento equilibrado dos recursos e potencialidades endógenas!No aumento da competitividade da base produtiva:No reforço e melhoria das infra-estruturas;Na melhoria da qualificação profissional e do nível educacional;Na preservação do meio ambiente c ordenamento do solo.Sem prejuízo das conclusões do estudo preparatório a realizar para a implementação do Programa Operacional Integrado da RAM, e na sequencia dos grandes objectivos e linhas de orientação previstos no Plano de Desenvolvimento Rcgionaí 1989-1993 da região acima referidos, serão objectivos específicos em 1990:Na agricultura:Aumentar a produção e produtividade nas áreas e ramos mais adequados da agricultura, da pecuária c da silvicultura c promover a melhoria da qualidade dos diferentes produtos agrícolas;Incrementar a formação e aperfeiçoamento profissional dos agricultores, especialmente dos mais jovens;Melhorar e racionalizar as condições de comercialização dos produtos agrícolas e pecuários;Melhorar a questão dos recursos aquíferos, proteger a cobertura vegetal c combater a erosão na Madeira e cm Porto Santo;Aperfeiçoar as estruturas oficiais dc apoio à investigação, experimentação, demonstração e a extensão agrícola.Na pesca:Modernizar a frota pesqueira; Aumentar a produtividade; Melhorar as infra-estruturas de apoio à pesca; Intensificar a formação profissional; Melhorar os circuitos dc comercialização do pescado;Intensificar a investigação aplicada. Nu indústria:Promover a instalação de novas unidades, visando a dinamização da base produtiva c o adensamento das relações intersectoriais;Estimular o investimento dirigido à inovação c modernização do tecido industrial;Promover um melhor ordenamento territorial da actvidadc industrial;Incentivar o integral aproveitamento das potencialidades dc crescimento do artesanato e a defesa de qualidade dos produtos industriais, nomeadamente os tradicionais.Na energia:Promover a utilização racional da energia;Aumentar a produção dc energia eléctrica, sobretudo através da maximização do aproveitamento dos recursos hídricos;Modernizar e ampliar as redes de trasporte e distribuição dc energia;Desenvolver acções que visem o estudo e o aproveitamento dc outras energias renováveis, nomeadamente éolica, solar, da biomassa e dos resíduos.Na actividade turística:Melhorar c diversificar a actividade turística, essegurando a defesa do meio ambiente;Promover a defesa e melhoria tía competitividade da região, enquanto destino turístico.No domínio dos transportes aéreos c marítimos:Combater as desvantagens resultantes da insularidade c do afastamento dos grandes centros urbanos, pela construção e melhoria dc infra-estruturas aeroportuárias e portuárias, pela adequação da oferta dc frotas às necessidades da procura e pela melhoria da gestão portuária.No domínio dos transportes terrestres:Melhorar a acessibilidade cm geral, c, em particular, no interior (incluindo o acesso à zonas de maior interesse natural e paisagístico) por forma viabilizar uma adequada repartição das actividades económicos, uma maior desconcentração urbanística c o desenvolvimento do meio rural;Garantir melhores condições de circulação rodoviária;Incrementar o nível dc oferta dc serviços de jrans-portes públicos dc passageiros, tanto cm termos dc qualidade, como de quantidade.Na área das comunicações:Crescimento das infra-estruturas e sua modernização para suportar o aumento da oferta de serviços e elevação da sua qualidade;Criação dc novos serviços indispensáveis ao desenvolvimento sócio-cconómico ainda não disponíveis na região.No sector do comércio, abastecimento e defesa do consumidor:Garantir o normal e atempado abastecimento público, cm termos de qualidade e preço, dc produtos c bens essenciais à população e ao funcionamento da actividade económica regional.Na arcas da habitação, urbanismo, ambiente, água e saneamento:Promover o incremeto e a melhoria do parque habitacional c a melhoria das condições de habitabilidade;Melhorar a gestão dos recursos hídricos, tendo em vista, nomeadamente, o abastecimento domiciliário;Promover a realização de infra-estruturas de saneamento básico.