16 | I Série - Número: 047 | 9 de Fevereiro de 2007O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Não se esconda atrás dos outros! Não lhe fica bem!O Orador: — O Sr. Deputado, quando acusa o Partido Socialista e o Governo do Partido Socialista de uma atitude feroz contra as autonomias regionais, está a esquecer-se de que nesta altura o Governo do Partido Socialista já tem ao seu lado o Tribunal Constitucional e o próprio Presidente da República.Portanto, essa acusação que o Sr. Deputado aqui veio endereçar ao Partido Socialista vai fazer ricochete e vai incidir sobre outras instituições que mereciam, certamente, a sua ponderação.Sr. Deputado, o Partido Socialista não está sozinho nesta Lei das Finanças Regionais!O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Está com quem?O Orador: — O Partido Socialista está com o povo português que votou nele, que lhe deu a maioria absoluta e que apoiou o Programa que estamos a executar.O Partido Socialista está, além disso, acompanhado pelo Tribunal Constitucional,...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sim?!O Orador: — ... que, num acórdão em que nove juízes em 13 votaram pela não inconstitucional desta Lei das Finanças Regionais, veio dizer que esta lei é uma lei legítima...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — É uma lei iníqua!O Orador: — ... e que pode ser aplicada e dizer que esta lei é uma lei legítima e que pode ser aplicada com toda a tranquilidade.Sr. Deputado Agostinho Branquinho, tenho pena de que um partido como o PSD, que aspira, certamente, ao governo,...O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Em 2009!O Orador: — ... não tenha a coerência suficiente para, em aspectos de regime, aspectos importantes como é a questão do combate ao despesismo, da transparência das contas públicas, da estabilidade orçamental, não esteja com o Partido Socialista na votação desta Lei das Finanças Regionais, tal como também não esteve na Lei das Finanças Locais.O PSD, sempre que se trate apenas de discurso, está contra o despesismo, está pela transparência, está pela estabilidade orçamental, mas quando se trata de fazer, de realizar, de concretizar está na primeira linha contra o combate a este despesismo, contra o combate a tudo que faz com que as nossas finanças públicas não estejam, nesta altura, equilibradas.Tenho pena de que assim seja, Sr. Deputado Agostinho Branquinho.Aplausos PS.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, ainda temos tempo disponível, pelo que vou dar a palavra ao Sr. Deputado Miguel Pignatelli Queiroz para uma intervenção de tratamento sobre assunto de interesse político relevante.O Sr. Miguel Pignatelli Queiroz (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, serei breve e conciso.No dia 1 de Fevereiro, passaram 99 anos sobre um dos mais trágicos dias da História de Portugal. A família real é alvejada a tiro, fria e cruelmente à saída da Praça do Comércio.El-Rei D. Carlos morre de imediato; pouco depois, o Príncipe real D. Luís Filipe; o Infante D. Manuel sobrevive e será o último rei da IV Dinastia. A rainha sobrevive.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, neste salão magno da democracia, como português, como monárquico, como PPM independente, manifesto o meu profundo pesar e o meu repúdio pelo bárbaro acontecimento e em nome de todos os portugueses que, ao longo destes anos e ainda hoje, independentemente das suas convicções de regime, o repudiam e lamentam, como o afirmam em relação a todos os actos de violência, ao crime, à guerra, à injustiça.Aplausos de Deputados do PSD.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No dia 1 de Fevereiro de 2008, apresentarei formalmente um voto de pesar na Mesa da Assembleia da República.Aplausos de Deputados do PSD.