142-(18)II SÉRIE-B — NÚMERO 212 — Os livros cuja edição foi comparticipada no ano de 1988 e as verbas que couberam a cada um desses apoios constam do anexo n a este ofício.3 — A verba destinada, em 1989, para a acção de apoio à edição é de 40 000 0001.28 de Março de 1988. — A Chefe do Gabinete, Manuela Franco.ANEXO I Apolo à ediçãoO Instituto Português do Livro e da Leitura pretende lançar o seu programa de apoio à edição para 1989.Para lá do critério básico relacionado com os valores intrínsecos das obras propostas, continuamos a considerar, fundamentalmente, os seguintes objectivos, numa politica deste sector:1) Apoiar obras de áreas temáticas em que se revelem existir notórias carências de oferta no mercado;2) Apoiar edições cuja produção teria dificuldades de viabilização sem intervenção estatal;3) Apoiar edições de que seja previsível, pelas suas características intrínsecas, um escoamento comercial difícil.Tendo em ponderação o exposto, considera-se que o plano de apoio à edição para 1989 deverá incidir sobre obras das áreas temáticas agrupadas como segue (apresentando-se a quota percentual que se lhe destina no orçamento geral do plano de apoio):A) Obras clássicas do património antigo e moderno português, dando-se particular ênfase às edições críticas. Incluem-se os seguintes tipos:a) Poesia;b) Ficção;c) Ensaística;d) Memorialismo.Quota percentual — 30%;B) Obras de ensaística que permitam um melhor conhecimento da literatura portuguesa, incluindo os seguintes domínios:a) História da literatura;b) Teoria da literatura;c) Análise literária.Quota percentual — 15%;C) Obras de linguística e filologia que permitam um melhor conhecimento da língua portuguesa.Quota percentual — 4%;D) Obras de investigação filosófica e teológica de autores portugueses.Quota percentual — 4%; £) Obras de investigação no domínio das ciências humanas e geográficas de autores portugueses, incluindo os seguintes domínios:a) Sociologia;b) Etnologia;c) Psicologia, pedagogia e ciências da educação;d) História, património e documentos históricos;e) Geografia;f) Direito.Quota percentual — 17%;F) Obras de investigação e divulgação no domínio das artes visuais portuguesas, incluindo os seguintes domínios:a) História da arte;b) Urbanismo e arquitectura;c) Escultura, pintura e artes gráficas;d) Fotografia.Quota percentual — 15%;G) Obras de investigação e divulgação das artes musicais e do espectáculo de autores portugueses.Quota percentual — 8%; ff) Traduções, de comprovada qualidade técnica, das obras do património universal clássico, nos domínios anteriormente referenciados.Quota percentual — 3%; I) Obras de bibliografia, de edição e formação editorial, de biblioteconomia e formação de bibliotecários.Quota percentual — 4%.Se as propostas consideradas como prioritárias não esgotarem as quotas percentuais estabelecidas para a respectiva área temática, o remanescente transitará, em opção estabelecida por este Instituto, para outra área temática que revele maiores necessidades financeiras.Por outro lado, o Instituto cativou 10% das verbas anualmente estabelecidas para o apoio à edição, como forma de poder respeitar os seus compromissos editoriais e os da Secretaria de Estado da Cultura, tais como as obras contempladas com prémios literários patrocinados pelos organismos mencionados.As propostas apresentadas pelos editores serão apreciadas por comissões de avaliação constituídas por especialistas em cada área temática, cuja composição é da responsabilidade de S. Ex.a a Secretária de Estado da Cultura.Os orçamentos dos custos de produção que fundamentam as propostas serão, por sua vez, analisados per um orçamentista contratado para o efeito.Deverão, além disso, as propostas de edição candidatas a apoio por parte deste Instituto estar atentas aos seguintes pontos:1 — As propostas das editoras deverão ser entregues a este Instituto até 30 de Dezembro de 1988, de ta! forma que a resposta definitiva às editoras, após despacho de S. Ex.a a Secretária de Estado da Cultura, possa ser anunciada em 1 de Março de 1989 (').2 — As propostas das editoras deverão ser apresentadas de acordo com as normas que seguem em apêndice a este ofício.3 — As editoras poderão apresentar projectos editoriais referentes a obras já anteriormente apoiadas. A verba, no entanto, disponível para apoio a reedições dessa natureza apenas poderá atingir os 10% do montante financeiro global cativado para o plano tíe apoio à edição.(') As datas foram alteradas, respectivamente, para 31 de Janeiro e 1 de Abril.