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RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [fevereiro/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página494 Nomeado em: 2013-07-16   Petição no 275 / XII / 2  Pela justiça, legalidade e transparência na contratação de professores.  No de Assinaturas: 4398  Data de Entrada: 2013-07-02  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 194, 2013-07-13  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Admitida em: 2013-07-09  Relator: Isidro Araújo (PSD)  Nomeado em: 2013-07-09  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro da Educação e Ciência em 2013-07-11  Resposta em 2013-07-29  Data Relatório Final: 2013-07-24   Petição no 277 / XII / 2  Apelam ao cumprimento da Lei n.o 92/95, de 12 de setembro, que estabelece medidas de proteção dos animais, proibindo todas as violências injustificadas contra os mesmos.  No de Assinaturas: 2082  Data de Entrada: 2013-07-05  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 207, 2013-08-03  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2013-07-26  Relator: Pedro Delgado Alves (PS)  Nomeado em: 2013-07-26   Petição no 278 / XII / 2  Solicita que se faça cumprir a legislação em vigor relativamente ao regime especial de comparticipação de medicamentos aos pensionistas.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2013-07-07  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Saúde  Admitida em: 2013-07-24  Relator: João Prata (PSD)  Nomeado em: 2013-07-24  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro da Saúde em 2013-07-31   Petição no 279 / XII / 2  Solicitam a redução em 50% do valor da subvenção pública para as eleições autárquicas de 2013  No de Assinaturas: 6832  Data de Entrada: 2013-07-16  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 207, 2013-08-03  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2013-07-26  Relator: João Lobo (PSD)  Nomeado em: 2013-07-26  Petição no 280 / XII / 2  Pelo Hospital de Águeda e melhor saúde na região.  No de Assinaturas: 11374  Data de Entrada: 2013-07-09  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Saúde  Admitida em: 2013-07-24  Relator: Filipe Neto Brandão (PS)  Nomeado em: 2013-07-24  Pedidos de Informação:  DAR II Série E / 634
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [fevereiro/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página495 Entidade: Ministro da Saúde em 2013-07-31   Petição no 281 / XII / 2  Pretendem que seja aberto o concurso individual de bolsas de doutoramento e pós-doutoramento 2013.  No de Assinaturas: 4257  Data de Entrada: 2013-07-23  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 207, 2013-08-03  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Admitida em: 2013-07-30  Relator: Elza Pais (PS)  Nomeado em: 2013-07-30  Pedidos de Informação:  Entidade: Presidente da Fundação para a Ciência e Tecnologia em 2013-07-30  Resposta em 2013-07-31   Petição no 282 / XII / 2  Solicitam a abertura de tarifa de estudante na TAP Portugal para estudantes madeirenses no continente.  No de Assinaturas: 1749  Data de Entrada: 2013-07-26  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 223, 2013-09-14  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Economia e Obras Públicas  Admitida em: 2013-07-26  Relator: Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD)  Nomeado em: 2013-07-26  Pedidos de Informação:  Entidade: Presidente do Conselho de Administração da TAP - Aeroporto de Lisboa em 2013-09-11   Petição no 283 / XII / 2  Não ao aumento do horário de trabalho.  No de Assinaturas: 12048  Data de Entrada: 2013-07-29  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 223, 2013-09-14  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  Admitida em: 2013-09-11  Relator: Isabel Santos (PS)  Nomeado em: 2013-09-11   Petição no 284 / XII / 2  Pretendem que seja anulada a homologação do novo programa de matemática para o ensino básico e das metas curriculares  No de Assinaturas: 2124  Data de Entrada: 2013-07-26   Petição no 285 / XII / 2  Cortes das pensões da Caixa Geral de Aposentações.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2013-08-02  Comissões a que baixou:   Petição no 288 / XII / 2  Solicitam à Assembleia da República a abolição imediata do instituto da venda de casa de morada de família por parte da administração fiscal, por dívidas tributárias dos contribuintes e a criação de um quadro legal com vista à atribuição de uma compensação monetária ao contribuinte objeto e vítima.  No de Assinaturas: 2  Data de Entrada: 2013-09-05   8. – INQUÉRITOS PARLAMENTARES DAR II Série E / 635
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [fevereiro/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página496 Inquérito Parlamentar 6/XII/2   Autores: PSD, CDS-PP 1o Subscritor: Luís Montenegro  Titulo: Comissão Eventual de Inquérito à celebração de contratos de gestão de risco financeiro por empresas do sector público.  Publicação  DAR II série B, n.o 153, de 2013-05-11  Votação Deliberação  DAR I série, n.o 88, de 2013-05-11  Aprovado por unanimidade Resolução  Resolução DAR (Aguarda publicação) Resolução da AR n.o 68/2013  DR I série, n.o 96, de 2013-05-20     DAR II Série E / 636
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [fevereiro/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página498 9. - RELATÓRIOS DE ENTIDADES EXTERNAS 9.1. - PROVEDOR DE JUSTIÇA  Relatório Anual do Provedor de Justiça de 2011 Relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  DAR II série E n.o 11, de 2013-07-27 Apreciação DAR I série n.o 115, de 2013-07-25  Relatório Anual do Provedor de Justiça de 2012 Relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  DAR II série E n.o 11, de 2013-07-27 Apreciação DAR I série n.o 115, de 2013-07-25  DAR II Série E / 637
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [fevereiro/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página500 10. – RELATÓRIOS/PROGRAMAS APRESENTADOS PELO GOVERNO  10.1. – DOCUMENTO DE ESTRATÉGIA ORÇAMENTAL  Documento de Estratégia Orçamental 2013-2017 Publicação DAR II série A n.o 125, de 2013-04-30 DAR II Série E / 638
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [fevereiro/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página501 10.2. – RELATÓRIO ANUAL SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE PORTUGAL NA UNIÃO EUROPEIA Ver CAPÍTULO III – LEIS E RESOLUÇÕES  1. – LISTA CRONOLÓGICA DAS INICIATIVAS LEGISLATIVAS APRESENTADAS E APRECIADAS NA XII/2.a  1.3. – PROJETOS DE RESOLUÇÃO   PJR 799/XII/2 - Relatório sobre Portugal na União Europeia 2012  Autoria: Comissão de Assuntos Europeus  DAR II Série E / 639
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [fevereiro/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página502 10.3. – RELATÓRIO DE SEGURANÇA INTERNA  Relatório anual em matéria de segurança interna de 201151 Apreciação DAR I série n.o 103, de 2013-06-19  Relatório anual em matéria de segurança interna de 2012 Publicação DAR II série E n.o 5, Supl., de 2013-04-09 Parecer da Comissão de Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias DAR II série E n.o 10, de 2013-06-12 Apreciação DAR I série n.o 103, de 2013-06-19 51 Publicação DAR II série E n.o 25, de 2012-04-09 Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias DAR II série E n.o 39, de 2012-07-09  DAR II Série E / 640
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [fevereiro/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página504 CAPÍTULO VI - OUTRA ATIVIDADE PARLAMENTAR 1 – INTERVENÇÕES DE DEPUTADOS 1.1. – DECLARAÇÕES POLÍTICAS E DIREITO INDIVIDUAL DO DEPUTADO 1.1.1. - DECLARAÇÕES POLÍTICAS   Intervenção de NUNO MAGALHÃES (CDS-PP) Reunião plenária de 2013-09-11  DAR I série n.o 118 de 2013-09-12 Congratulou-se pelos sinais económicos positivos registados no 2.o trimestre do ano e apelou a mais diálogo social, sentido de dever e compromisso político.   Intervenção de CECÍLIA HONÓRIO (BE) Reunião plenária de 2013-09-11 DAR I série n.o 118 de 2013-09-12  Criticou a política de ensino do Governo, designadamente a proposta de financiamento do ensino privado e o desinvestimento na escola pública.   Intervenção de JOÃO RAMOS (PCP) Reunião plenária de 2013-09-11 DAR I série n.o 118 de 2013-09-12 A propósito dos incêndios florestais e da perda de vidas humanas, condenou a política florestal do Governo, a falta de planeamento e ordenamento florestal.   Intervenção de HELOÍSA APOLÓNIA (PEV) Reunião plenária de 2013-09-11 DAR I série n.o 118 de 2013-09-12 Lembrou as orientações da Assembleia da República para a prevenção dos fogos florestais e condenou a sua não implementação.   Intervenção de CARLOS ZORRINHO (PS) Reunião plenária de 2013-09-11 DAR I série n.o 118 de 2013-09-12 Criticou a política de cortes seguida pelo Governo, que conduz a um empobrecimento geral do País, e esclareceu que o PS votará contra qualquer Orçamento que não altere esta orientação política e não aposte no crescimento e no emprego.   Intervenção de LUÍS MONTENEGRO (PSD) Reunião plenária de 2013-09-11 DAR I série n.o 118 de 2013-09-12 Sublinhou os resultados positivos alcançados por Portugal em termos económicos nos últimos meses e enalteceu a capacidade coletiva do País de resistir a tantas adversidades.   Intervenção de HONÓRIO NOVO (PCP) Reunião plenária de 2013-07-24 DAR I série n.o 115 de 2013-07-25 Sobre a decisão tomada pelo Presidente da República de aceitar a recondução de um Governo do PSD e do CDS-PP para fazer face à crise política.   Intervenção de MIGUEL FRASQUILHO (PSD) Reunião plenária de 2013-07-24 DAR I série n.o 115 de 2013-07-25 Sobre o facto de não ter sido possível aos três partidos subscritores do Memorando, assinado com a troica, acordarem num compromisso de salvação nacional, proposto pelo Presidente da República.   DAR II Série E / 641
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [fevereiro/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página506 Reunião plenária de 2013-07-03 DAR I série n.o 108 de 2013-07-04 Face à crise política desencadeada pela demissão dos Ministros de Estado e das Finanças e de Estado e dos Negócios Estrangeiros, teceu críticas ao Primeiro-Ministro e à política prosseguida pelo Governo e defendeu a dissolução do Parlamento e a realização de eleições.   Intervenção de CATARINA MARTINS (BE) Reunião plenária de 2013-07-03 DAR I série n.o 108 de 2013-07-04 Defendeu a realização de eleições, exigiu clareza por parte dos partidos políticos na rejeição da política de austeridade e propugnou pela renegociação da dívida.   Intervenção de COUTO DOS SANTOS (PSD) Reunião plenária de 2013-07-03 DAR I série n.o 108 de 2013-07-04 Sobre a manifestação de preocupação pela crise política e o apelo a que todos os partidos, em especial o maior partido da oposição, não tomem posições que afetem a imagem do nosso País e a credibilidade dos nossos credores.   Intervenção de BERNARDINO SOARES (PCP) Reunião plenária de 2013-07-03 DAR I série n.o 108 de 2013-07-04 Protestou contra o Governo português pela recusa de autorização de aterragem do avião presidencial da República da Bolívia em território nacional, pediu a demissão do Governo, a dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições.   Intervenção de MIGUEL FREITAS (PS) Reunião plenária de 2013-06-18 DAR I série n.o 103 de 2013-06-19 Sobre a necessidade de uma reforma do Estado.   Intervenção de HÉLDER AMARAL (CDS-PP) Reunião plenária de 2013-06-18 DAR I série n.o 103 de 2013-06-19 Sobre a utilização do Governo anterior das parcerias público-privadas em função do calendário eleitoral, não tendo tido em conta a defesa do interesse público, os contribuintes e as gerações futuras.   Intervenção de RITA RATO (PCP) Reunião plenária de 2013-06-18 DAR I série n.o 103 de 2013-06-19 Sobre a greve realizada pelos professores, acusação ao Governo de pôr em causa o sistema de escola pública, pedido da sua demissão.   Intervenção de ANTÓNIO BRAGA (PS) Reunião plenária de 2013-06-18 DAR I série n.o 103 de 2013-06-19 Sobre as políticas de austeridade impostas pelo Governo e referiu propostas com vista a minorar as dificuldades.   Intervenção de ANA DRAGO (BE) Reunião plenária de 2013-06-18 DAR I série n.o 103 de 2013-06-19 Sobre a atuação da Secretária de Estado do Tesouro Maria Luís Albuquerque na contratação e renegociação de contratos swap nas empresas públicas.   Intervenção de FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO (PSD) Reunião plenária de 2013-06-18 DAR I série n.o 103 de 2013-06-19 Sobre a necessidade de uma reforma do Estado.   Intervenção de MICHAEL SEUFERT (CDS-PP) Reunião plenária de 2013-06-06 DAR I série n.o 99 de 2013-06-07 Sobre a greve de professores às avaliações e aos exames nacionais e apelou a que se encontrem consensos que evitem a greve anunciada.  DAR II Série E / 643
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [fevereiro/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página508 DAR I série n.o 93 de 2013-05-24 Sobre a posição contrária à moeda única e à União Económica e Monetária por levarem o País à estagnação económica, à perda de competitividade, ao reforço da dependência externa e ao aumento do endividamento da economia nacional.   Intervenção de PAULO BATISTA SANTOS (PSD) Reunião plenária de 2013-05-23 DAR I série n.o 93 de 2013-05-24 Sobre o anúncio feito pelo Governo de medidas fiscais de apoio ao investimento e o crescimento económico.   Intervenção de JOÃO SOARES (PS) Reunião plenária de 2013-05-23 DAR I série n.o 93 de 2013-05-24 Sobre a situação política atual do País e a chamada «TSU dos pensionistas».   Intervenção de JOÃO PINHO DE ALMEIDA (CDS-PP) Reunião plenária de 2013-05-23 DAR I série n.o 93 de 2013-05-24 Sobre as restrições orçamentais e políticas decorrentes do pedido de ajuda externa a Portugal e sobre o conjunto de medidas do Governo para estimular o crescimento e combater o desemprego.   Intervenção de JOÃO SOARES (PS) Reunião plenária de 2013-05-23 DAR I série n.o 93 de 2013-05-24 Sobre a situação política atual do País e a chamada «TSU dos pensionistas».  Intervenção de HELOÍSA APOLÓNIA (PEV) Reunião plenária de 2013-05-23 DAR I série n.o 93 de 2013-05-24  Sobre a chamada «lei das sementes», legislação europeia que se encontra em preparação, visando regular a produção e comercialização de todas as sementes, e a perda de biodiversidade agrícola.   Intervenção de PAULO SÁ (PCP) Reunião plenária de 2013-05-16 DAR I série n.o 90 de 2013-05-17  Condenou as políticas do Governo que conduzem à crise económica e social.   Intervenção de BASÍLIO HORTA (PS) Reunião plenária de 2013-05-16 DAR I série n.o 90 de 2013-05-17  Sobre a acusação ao Governo de prosseguir uma política que destrói a economia e o emprego, pondo em causa a coesão social, e a apresentação de sugestões para um novo rumo.   Intervenção de CECÍLIA MEIRELES (CDS-PP) Reunião plenária de 2013-05-16 DAR I série n.o 90 de 2013-05-17  Sobre os dois anos do pedido de assistência financeira, a admissão que nem tudo tinha corrido bem e o realçar de pontos positivos alcançados pelo Governo.   Intervenção de HELENA PINTO (BE) Reunião plenária de 2013-05-16 DAR I série n.o 90 de 2013-05-17  Sobre as consequências da Lei do Arrendamento Urbano no pequeno comércio.   Intervenção de DUARTE PACHECO (PSD) Reunião plenária de 2013-05-16 DAR I série n.o 90 de 2013-05-17  A propósito de se completarem dois anos sobre a assinatura do Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal, salientou os sacrifícios solicitados aos portugueses mas também as reformas estruturais desenvolvidas e os objetivos atingidos ao nível do equilíbrio das contas externas.   Intervenção de PAULO BATISTA SANTOS (PSD) Reunião plenária de 2013-04-24 DAR I série n.o 82 de 2013-04-26  DAR II Série E / 645
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [fevereiro/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página510 Intervenção de MANUEL SEABRA (PS) Reunião plenária de 2013-04-17 DAR I série n.o 79 de 2013-04-18  Sobre o convite dirigido pelo Primeiro-Ministro ao Secretário-Geral do Partido Socialista para uma reunião e o atraso do Governo na procura de diálogo e de esquecer a economia em favor das finanças.   Intervenção de MARIANA AIVECA (BE) Reunião plenária de 2013-04-17 DAR I série n.o 79 de 2013-04-18  Sobre o convite dirigido pelo Primeiro-Ministro ao Secretário-Geral do Partido Socialista para uma reunião e o atraso do Governo na procura de diálogo e de esquecer a economia em favor das finanças.   Intervenção de DUARTE PACHECO (PSD) Reunião plenária de 2013-04-17 DAR I série n.o 79 de 2013-04-18  Sobre a decisão do Eurogrupo de atribuir mais tempo a Portugal para o pagamento do empréstimo que contraiu.   Intervenção de BRUNO DIAS (PCP) Reunião plenária de 2013-04-17 DAR I série n.o 79 de 2013-04-18  Sobre a utilização de instrumentos de gestão do risco financeiro (contratos de swap) no setor empresarial do Estado, em particular nas empresas públicas de transportes.   Intervenção de JOSÉ JUNQUEIRO (PS) Reunião plenária de 2013-04-10 DAR I série n.o 76 de 2013-04-11  Sobre as críticas ao Governo por este rejeitar as propostas do PS, não cumprir a Constituição e atacar o Tribunal Constitucional.   Intervenção de HELOÍSA APOLÓNIA (PEV) Reunião plenária de 2013-04-10 DAR I série n.o 76 de 2013-04-11  Sobre as críticas ao Governo, a sua demissão e a necessidade de renegociação da dívida portuguesa.   Intervenção de MENDES BOTA (PSD) Reunião plenária de 2013-04-10 DAR I série n.o 76 de 2013-04-11  Sobre a memória de Margaret Thatcher, os resultados conseguidos pelo Governo e o apelo a uma contribuição positiva de todos os partidos para fazer face à crise que Portugal enfrenta.   Intervenção de ANTÓNIO FILIPE (PCP) Reunião plenária de 2013-04-10 DAR I série n.o 76 de 2013-04-11 Sobre a posição do Governo tomada na sequência do acórdão do Tribunal Constitucional, nomeadamente a declaração do Primeiro-Ministro, considerada de ataque ao Estado social, e o despacho do Ministro das Finanças.   Intervenção de BERNARDINO SOARES (PCP) Reunião plenária de 2013-04-10 DAR I série n.o 76 de 2013-04-11  Sobre o acórdão do Tribunal Constitucional que declarou inconstitucionais algumas normas do Orçamento do Estado e o posterior despacho do Ministro das Finanças, as condições do Governo para continuar em funções, o regular funcionamento das instituições e a realização de eleições   Intervenção de JOSÉ JUNQUEIRO (PS) Reunião plenária de 2013-04-10 DAR I série n.o 76 de 2013-04-11  Sobre a posição do Governo tomada na sequência do acórdão do Tribunal Constitucional, nomeadamente a declaração do Primeiro-Ministro, considerada de ataque ao Estado social, e o despacho do Ministro das Finanças.   DAR II Série E / 647
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [fevereiro/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página511 Intervenção de LUÍS FAZENDA (BE) Reunião plenária de 2013-04-10 DAR I série n.o 76 de 2013-04-11  Sobre a posição do Governo tomada na sequência do acórdão do Tribunal Constitucional, nomeadamente a declaração do Primeiro-Ministro, considerada de ataque ao Estado social, e o despacho do Ministro das Finanças.   Intervenção de MICHAEL SEUFERT (CDS-PP) Reunião plenária de 2013-04-04 DAR I série n.o 74 de 2013-04-05  Sobre as diversas iniciativas levadas a cabo pelo Governo na área educativa.   Intervenção de MIGUEL TIAGO (PCP) Reunião plenária de 2013-04-04 DAR I série n.o 74 de 2013-04-05  Sobre a política cultural do Governo e os cortes impostos nas diversas áreas.   Intervenção de ANA DRAGO (BE) Reunião plenária de 2013-04-04 DAR I série n.o 74 de 2013-04-05  Sobre a política de concessões e privatizações levada a cabo pelo Governo e a concessão dos Estaleiros Navais do Mondego.   Intervenção de CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO (PSD) Reunião plenária de 2013-04-04 DAR I série n.o 74 de 2013-04-05  Sobre a aprovação, por unanimidade, de um projeto de resolução recomendando ao Governo a aprovação de normas para combate ao consumo das denominadas «novas drogas», e as congratulações por o Governo, ao aprovar um diploma sobre esta questão, corresponder ao repto do Parlamento.   Intervenção de ELZA PAIS (PS) Reunião plenária de 2013-04-04 DAR I série n.o 74 de 2013-04-05  Sobre a acusação ao Governo de estar a desinvestir na ciência, e o alerta para os perigos que daí resultam para esse setor.   Intervenção de ANTÓNIO BRAGA (PS) Reunião plenária de 2013-03-28 DAR I série n.o 72 de 2013-03-30  A propósito dos dados negativos publicados pelo Instituto Nacional de Estatística, sobre as críticas à política de austeridade praticada pelo Governo, e as afirmações do Primeiro-Ministro relativamente ao Tribunal Constitucional serem consideradas ilegítimas.   Intervenção de ANA DRAGO (BE) Reunião plenária de 2013-03-28 DAR I série n.o 72 de 2013-03-30  A propósito da entrevista do representante do FMI na troica, Abebe Selassie, das críticas à política energética do Governo, nomeadamente as rendas excessivas garantidas à produção e o aumento dos custos da energia.   Intervenção de ANTÓNIO FILIPE (PCP) Reunião plenária de 2013-03-28 DAR I série n.o 72 de 2013-03-30  Sobre a integração de Jorge Silva Carvalho no quadro de pessoal da Secretária-geral da Presidência do Conselho de Ministros, a legalidade e as razões desta decisão.   DAR II Série E / 648
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [fevereiro/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página512 Intervenção de CECÍLIA MEIRELES (CDS-PP) Reunião plenária de 2013-03-28 DAR I série n.o 72 de 2013-03-30  Sobre algumas reflexões acerca da situação financeira que se vive no Chipre   Intervenção de TERESA LEAL COELHO (PSD) Reunião plenária de 2013-03-28 DAR I série n.o 72 de 2013-03-30  Sobre as medidas constantes do Memorando assinado pelo PS e a necessidade do seu cumprimento.   Intervenção de ARTUR RÊGO (CDS-PP) Reunião plenária de 2013-03-20 DAR I série n.o 68 de 2013-03-21  Sublinhou a importância do consenso obtido na aprovação da Lei de Bases da Economia Social que traduz o reconhecimento da relevância deste setor da economia social para os portugueses e para a economia do País.   Intervenção de MARIANA AIVECA (BE) Reunião plenária de 2013-03-20 DAR I série n.o 68 de 2013-03-21  Sobre a condenação ao anunciado plano de rescisões na função pública.   Intervenção de PEDRO JESUS MARQUES (PS) Reunião plenária de 2013-03-20 DAR I série n.o 68 de 2013-03-21  A propósito da conclusão da sétima avaliação do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro de Portugal, da acusação ao Governo de falhar todas as previsões e metas orçamentais, sobre o apelo a uma mudança de política e a uma outra governação.   Intervenção de JORGE MACHADO (PCP) Reunião plenária de 2013-03-20 DAR I série n.o 68 de 2013-03-21  Criticou o Primeiro-Ministro por defender o despedimento de trabalhadores da Administração Pública e alertou para o impacto que tal medida, a concretizar-se, irá ter nos serviços públicos fundamentais,   Intervenção de MARIA DAS MERCÊS BORGES (PSD) Reunião plenária de 2013-03-20 DAR I série n.o 68 de 2013-03-21  Congratulou-se com a aprovação, por unanimidade, da Lei de Bases da Economia Social, que estabelece um novo modelo de resposta social em parceria com as instituições sociais, promovendo a criação de emprego e o desenvolvimento local.   Intervenção de BRUNO DIAS (PCP) Reunião plenária de 2013-03-07 DAR I série n.o 63 de 2013-03-08  Sobre a estratégia para o desenvolvimento do porto de Lisboa levada a cabo pelo Governo, bem como o anunciado terminal de contentores da Trafaria.   Intervenção de FRANCISCA ALMEIDA (PSD) Reunião plenária de 2013-03-07 DAR I série n.o 63 de 2013-03-08  Sobre a sétima avaliação regular do Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal, a credibilidade granjeada junto dos credores em relação às metas do défice e as propostas alternativas apresentadas pelo Partido Socialista.   Intervenção de ALBERTO MARTINS (PS) Reunião plenária de 2013-03-07 DAR I série n.o 63 de 2013-03-08 Sobre a política de austeridade que está ser levada a cabo pelo Governo por conduzir à recessão, ao retrocesso social e ao desemprego.   Intervenção de ISABEL GALRIÇA NETO (CDS-PP) Reunião plenária de 2013-03-07 DAR I série n.o 63 de 2013-03-08 DAR II Série E / 649
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [fevereiro/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página514 No momento em que se vai iniciar a sétima avaliação da troica ao Programa de Assistência Financeira a Portugal, sobre o facto de o Governo ter reconhecido um desvio nas contas públicas para 2013, e a critica de este não atender ao cenário macroeconómico e aos seus efeitos no desemprego e na recessão.   Intervenção de JOÃO PINHO DE ALMEIDA (CDS-PP) Reunião plenária de 2013-02-20 DAR I série n.o 56 de 2013-02-21 A propósito da próxima avaliação no âmbito do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro, dos objetivos atingidos por Portugal e a defesa de que os compromissos relacionados com a evolução do défice e o corte na despesa deverão ser analisados em função da conjuntura.   Intervenção de ANTÓNIO BRAGA (PS) Reunião plenária de 2013-02-20 DAR I série n.o 56 de 2013-02-21  Sobre a condenação das políticas de austeridade que têm vindo a ser desenvolvida pelo Governo e a chamada de atenção para as propostas apresentadas pelo PS.   Intervenção de JOAQUIM PONTE (PSD) Reunião plenária de 2013-02-15 DAR I série n.o 55 de 2013-02-16 Aprova a Lei das Finanças das Regiões Autónomas.   Intervenção de LÍDIA BULCÃO (PSD) Reunião plenária de 2013-02-15 DAR I série n.o 55 de 2013-02-16 Aprova a Lei das Finanças das Regiões Autónomas.   Intervenção de MOTA AMARAL (PSD) Reunião plenária de 2013-02-15 DAR I série n.o 55 de 2013-02-16  Aprova a Lei das Finanças das Regiões Autónomas.   Intervenção de RUI BARRETO (CDS-PP) Reunião plenária de 2013-02-15 DAR I série n.o 55 de 2013-02-16 Aprova a Lei das Finanças das Regiões Autónomas.   Intervenção de CARLOS COSTA NEVES (PSD) Reunião plenária de 2013-02-14 DAR I série n.o 54 de 2013-02-15  Sobre o acordo alcançado no Conselho Europeu acerca do quadro financeiro para 2014/2020 e o anúncio de negociações com vista a um acordo de livre comércio entre os EUA e a União Europeia.   Intervenção de EURÍDICE PEREIRA (PS) Reunião plenária de 2013-02-14 DAR I série n.o 54 de 2013-02-15  Sobre o aumento do desemprego, a diminuição do PIB em 2012, a acusação aos partidos da maioria de insensibilidade social e a necessidade de mudança de políticas.   Intervenção de ANTÓNIO FILIPE (PCP) Reunião plenária de 2013-02-14 DAR I série n.o 54 de 2013-02-15  Abordou questões relativas à aplicação da lei que estabelece limites às renovações sucessivas de mandatos de presidentes de câmara e juntas de freguesia.   Intervenção de CATARINA MARTINS (BE) Reunião plenária de 2013-02-14 DAR I série n.o 54 de 2013-02-15  A propósito de dados revelados recentemente sobre a atividade económica e o desemprego, e a condenação das políticas do Governo.   Intervenção de HÉLDER AMARAL (CDS-PP) Reunião plenária de 2013-02-13 DAR I série n.o 53 de 2013-02-14  DAR II Série E / 651
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [fevereiro/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página516 Intervenção de RAÚL DE ALMEIDA (CDS-PP) Reunião plenária de 2013-01-31 DAR I série n.o 48 de 2013-02-01 Sobre as privatizações impostas pelo Memorando da troica e ao adiamento da privatização da RTP por não estarem reunidas condições de mercado.   Intervenção de HELOÍSA APOLÓNIA (PEV) Reunião plenária de 2013-01-24 DAR I série n.o 45 de 2013-01-25  Sobre a necessidade de ajuda aos pequenos agricultores cujas culturas foram destruídas pelas intempéries bem como a situação em que se encontram zonas da costa norte da ilha da Madeira também afetadas por uma tempestade.   Intervenção de PEDRO JESUS MARQUES (PS) Reunião plenária de 2013-01-24 DAR I série n.o 45 de 2013-01-25  Acerca do regresso de Portugal aos mercados, o que teria de ser feito para que o País recupere a sua estabilidade não só financeira, mas sobretudo económica e social.   Intervenção de RITA RATO (PCP) Reunião plenária de 2013-01-24 DAR I série n.o 45 de 2013-01-25  Sobre os efeitos que a crise económica e social e a austeridade estão a ter sobre as crianças e os jovens.   Intervenção de LUÍS MENEZES (PSD) Reunião plenária de 2013-01-23 DAR I série n.o 44 de 2013-01-24 Sobre a importância que tem o regresso aos mercados para as empresas e para os portugueses e considerou-o um sinal da inversão da situação económica do País.   Intervenção de CATARINA MARTINS (BE) Reunião plenária de 2013-01-23 DAR I série n.o 44 de 2013-01-24  Sobre a consideração de que, apesar do regresso do País aos mercados, não existirá sustentabilidade da dívida sem crescimento da economia e que os dados económicos conhecidos contrariam o otimismo do Governo.   Intervenção de JOÃO PINHO DE ALMEIDA (CDS-PP) Reunião plenária de 2013-01-23 DAR I série n.o 44 de 2013-01-24  Sobre o regresso do País aos mercados e as consequências deste regresso ao nível do financiamento e crescimento da economia.   Intervenção de ABEL BAPTISTA (CDS-PP) Reunião plenária de 2013-01-17 DAR I série n.o 42 de 2013-01-18  Sobre o papel que os bombeiros desempenham com vista à segurança de pessoas e bens, o combate aos incêndios florestais, e o cumprimento por parte do Governo dos compromissos financeiros para com as respetivas corporações.   Intervenção de BERNARDINO SOARES (PCP) Reunião plenária de 2013-01-16 DAR I série n.o 41 de 2013-01-17  Sobre o relatório de inverno do Banco de Portugal, que aponta previsões para a situação económica e social do País piores que as do Governo, a renegociação da dívida externa portuguesa e a realização de eleições antecipadas.   Intervenção de MIGUEL FRASQUILHO (PSD) Reunião plenária de 2013-01-16 DAR I série n.o 41 de 2013-01-17  Sobre a evolução que tiveram as principais rúbricas das receitas e das despesas públicas desde 1995, foi questionado o Partido Socialista sobre a sua posição quanto à forma de poder tornar o Estado português sustentável.   DAR II Série E / 653
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [fevereiro/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página518 Intervenção de PEDRO FILIPE SOARES (BE) Reunião plenária de 2013-01-03 DAR I série n.o 36 de 2013-01-04  Sobre a insurgência contra o facto de o Governo não ter acautelado o interesse público na operação de recapitalização do Banif   Intervenção de PAULO SÁ (PCP) Reunião plenária de 2013-01-03 DAR I série n.o 36 de 2013-01-04  Sobre a acusação de o Governo seguir uma política de favorecimento do setor financeiro, nomeadamente através da injeção de capital público no Banif.   Intervenção de CARLOS ZORRINHO (PS) Reunião plenária de 2012-12-27 DAR I série n.o 35 de 2012-12-28  Sobre o balanço negativo da ação do Governo e que o Partido Socialista está preparado para dar corpo a um novo ciclo de governação quando os portugueses entenderem.   Intervenção de ULISSES PEREIRA (PSD) Reunião plenária de 2012-12-27 DAR I série n.o 35 de 2012-12-28  Sobre os resultados obtidos nas negociações com a Comissão Europeia, que resultaram no aumento para o nosso País das quotas de pesca para 2013.   Intervenção de MIGUEL TIAGO (PCP) Reunião plenária de 2012-12-27 DAR I série n.o 35 de 2012-12-28  Sobre a mensagem de Natal do Primeiro-Ministro e a política de austeridade.   Intervenção de CECÍLIA HONÓRIO (BE) Reunião plenária de 2012-12-27 DAR I série n.o 35 de 2012-12-28  Sobre a mensagem de Natal do Primeiro-Ministro, críticas à ação governativa e defensa da realização antecipada de eleições.   Intervenção de AGOSTINHO LOPES (PCP) Reunião plenária de 2012-12-19 DAR I série n.o 32 de 2012-12-20  Sobre a política agrícola levada a cabo pelo Governo.   Intervenção de JORGE LACÃO (PS) Reunião plenária de 2012-12-19 DAR I série n.o 32 de 2012-12-20  Sobre a preocupação pelo processo de privatizações que o Governo está a levar a cabo e a posição dos partidos da maioria no sentido de impedirem que o PS tivesse usado o seu direito potestativo de ouvir o Ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares na 1.a Comissão a propósito da intenção de privatização do serviço público de rádio e televisão.   Intervenção de JOÃO PINHO DE ALMEIDA (CDS-PP) Reunião plenária de 2012-12-19 DAR I série n.o 32 de 2012-12-20  Sobre a acusação de os Governos do Partido Socialista de não terem conseguido combater o centralismo e deste modo terem prejudicado o desenvolvimento da região Norte do País.   Intervenção de HUGO LOPES SOARES (PSD) Reunião plenária de 2012-12-19 DAR I série n.o 32 de 2012-12-20  Sobre as medidas que estão a ser implementadas pelo Governo com vista à sustentabilidade do Estado social.   Intervenção de JOSÉ ALBERTO LOURENÇO (PCP) Reunião plenária de 2012-12-13 DAR I série n.o 30 de 2012-12-14  Sobre o programa de privatizações que o Governo tenciona levar a cabo.   DAR II Série E / 655
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [fevereiro/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página520 Intervenção de JOÃO SOARES (PS) Reunião plenária de 2012-11-29 DAR I série n.o 25 de 2012-11-30 Sobre o Orçamento do Estado aprovado pelos partidos da maioria e o Primeiro-Ministro querer desmantelar o Estado social.   Intervenção de ANTÓNIO FILIPE (PCP) Reunião plenária de 2012-11-29 DAR I série n.o 25 de 2012-11-30  Sobre o último acordo feito entre o Governo e o consórcio alemão que vendeu dois submarinos à Marinha para a prestação de novas contrapartidas.   Intervenção de HELOÍSA APOLÓNIA (PEV) Reunião plenária de 2012-11-29 DAR I série n.o 25 de 2012-11-30  Sobre a anunciada extinção da Reserva Ecológica Nacional (REN) e o Governo procurar pôr fim a um regime de valorização do território.   Intervenção de ABEL BAPTISTA (CDS-PP) Reunião plenária de 2012-10-25 DAR I série n.o 16 de 2012-10-26  Sobre as políticas levadas a cabo pelo Governo no sector da agricultura e pescas.   Intervenção de RITA RATO (PCP) Reunião plenária de 2012-10-25 DAR I série n.o 16 de 2012-10-26  Sobre as críticas ao Ministro da Solidariedade e da Segurança Social pela apresentação de uma proposta de baixa do subsídio de desemprego e de outras prestações sociais.   Intervenção de MARIANA AIVECA (BE) Reunião plenária de 2012-10-25 DAR I série n.o 16 de 2012-10-26  Sobre os cortes nas prestações sociais anunciados pelo Governo e pelo Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, acusado de insensibilidade social.   Intervenção de NUNO ENCARNAÇÃO (PSD) Reunião plenária de 2012-10-25 DAR I série n.o 16 de 2012-10-26  A propósito de declarações do Secretário-Geral do Partido Socialista a criticar a política que está a ser seguida pelo Governo, e a acusação daquele partido pela difícil situação económica com que o País se confronta.   Intervenção de VITALINO CANAS (PS) Reunião plenária de 2012-10-24 DAR I série n.o 15 de 2012-10-25  Sobre o Governo e o Primeiro-Ministro não terem uma política europeia nem uma estratégia de defesa dos interesses de Portugal, e a necessidade de o País defender políticas de crescimento, em detrimento de políticas recessivas, no próximo Conselho Europeu.   Intervenção de ANTÓNIO BRAGA (PS) Reunião plenária de 2012-10-17 DAR I série n.o 12 de 2012-10-18  Sobre a vitória do PS nas eleições regionais que tiveram lugar na Região Autónoma dos Açores e as críticas ao Governo da República, nomeadamente pelas medidas que propõe no Orçamento do Estado que apresentou para 2013.   Intervenção de HELOÍSA APOLÓNIA (PEV) Reunião plenária de 2012-10-17 DAR I série n.o 12 de 2012-10-18  A propósito do Dia Europeu Contra o Tráfico de Seres Humanos deu conta de um projeto do Movimento Democrático das Mulheres no sentido do combate a estas situações e anunciou a apresentação de propostas nesse âmbito.   DAR II Série E / 657
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [fevereiro/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página521 Intervenção de MIGUEL SANTOS (PSD) Reunião plenária de 2012-10-17 DAR I série n.o 12 de 2012-10-18  Sobre o acordo celebrado pelo Governo, através do Ministro da Saúde, com os sindicatos médicos, o exercício da profissão e as condições de trabalho destes profissionais do Serviço Nacional de Saúde.   Intervenção de JOÃO RAMOS (PCP) Reunião plenária de 2012-10-17 DAR I série n.o 12 de 2012-10-18  Sobre o alerta para a situação que vive o setor da restauração.   Intervenção de ANA DRAGO (BE) Reunião plenária de 2012-10-17 DAR I série n.o 12 de 2012-10-18  Sobre as medidas previstas no Orçamento do Estado para 2013 e a acusação de que o CDS-PP não tomou uma posição em relação ao Orçamento.   Intervenção de JOÃO SERPA OLIVA (CDS-PP) Reunião plenária de 2012-10-17 DAR I série n.o 12 de 2012-10-18  Sobre as medidas levadas a cabo pelo Ministério da Saúde.   Intervenção de ANA DRAGO (BE) Reunião plenária de 2012-12-12 DAR I série n.o 29 de 2012-10-13  Sobre a falta de falta de transparência nos processos de privatização da ANA ¿ Aeroportos de Portugal, e da TAP.   Intervenção de JORGE LACÃO (PS) Reunião plenária de 2012-12-12 DAR I série n.o 29 de 2012-10-13  Sobre a concessão da gestão da RTP a um particular, que vai contra a Lei Fundamental, e sobre a explicação sobre o modelo que o Executivo defende para a RTP.   Intervenção de MARIA HELENA ANDRÉ (PS) Reunião plenária de 2012-10-11 DAR I série n.o 10 de 2012-10-12 Sobre a acusação de o Executivo estar a levar a cabo uma governação falhada e as alternativas à política do Governo.   Intervenção de PAULO BATISTA SANTOS (PSD) Reunião plenária de 2012-10-11 DAR I série n.o 10 de 2012-10-12 Sobre a austeridade imposta pelo programa de ajustamento económico e financeiro constituir um meio para a recuperação das contas públicas com vista ao futuro do País, e também sobre a indigitação do próximo Procurador-Geral da República, Joana Marques Vidal.   Intervenção de HÉLDER AMARAL (CDS-PP) Reunião plenária de 2012-10-11 DAR I série n.o 10 de 2012-10-12 Sobre o bom resultado das exportações portuguesas e o apelo aos sindicatos portuários no sentido de não continuarem com greves que paralisem os portos nacionais.   Intervenção de JOÃO RAMOS (PCP) Reunião plenária de 2012-10-11 DAR I série n.o 10 de 2012-10-12 Sobre as conclusões das Jornadas Parlamentares do PCP realizadas em Beja, nos dias 8 e 9 de outubro p.p., sob o lema «a política alternativa».   Intervenção de CECÍLIA HONÓRIO (BE) Reunião plenária de 2012-10-11 DAR I série n.o 10 de 2012-10-12 Sobre o líder do Partido Socialista defender a redução do número de Deputados como proposta central de uma eventual reforma do sistema eleitoral.   DAR II Série E / 658
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [fevereiro/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página522 Intervenção de EMÍDIO GUERREIRO (PSD) Reunião plenária de 2012-10-03 DAR I série n.o 7 de 2012-10-04  Sobre o acordo que o Executivo alcançou com os parceiros privados relativamente às parcerias público-privadas, tendo culpado o anterior Governo pelas altas rendas de manutenção existentes.   Intervenção de CATARINA MARTINS (BE) Reunião plenária de 2012-10-03 DAR I série n.o 7 de 2012-10-04 Sobre o serviço público de rádio e televisão e a eventual extinção de um dos canais públicos.   Intervenção de PAULA SANTOS (PCP) Reunião plenária de 2012-10-03 DAR I série n.o 7 de 2012-10-04 Sobre a intenção do Governo de privatizar o sector do abastecimento de água e de saneamento.   Intervenção de JOSÉ JUNQUEIRO (PS) Reunião plenária de 2012-10-03 DAR I série n.o 7 de 2012-10-04  Sobre a ação governativa.   Intervenção de LUÍS FAZENDA (BE) Reunião plenária de 2012-09-27 DAR I série n.o 5 de 2012-09-28  Sobre as medidas que vão substituir a medida relativa à taxa social única   Intervenção de FERNANDO NEGRÃO (PSD) Reunião plenária de 2012-09-27 DAR I série n.o 5 de 2012-09-28 Sobre as alternativas às medidas de austeridade   Intervenção de ABEL BAPTISTA (CDS-PP) Reunião plenária de 2012-09-27 DAR I série n.o 5 de 2012-09-28  Sobre as medidas que o atual Governo já implementou na área da agricultura   Intervenção de MIGUEL LARANJEIRO (PS) Reunião plenária de 2012-09-26 DAR I série n.o 4 de 2012-09-27 Sobre a política de austeridade imposta pelo Governo.   Intervenção de ANTÓNIO FILIPE (PCP) Reunião plenária de 2012-09-26 DAR I série n.o 4 de 2012-09-27 Sobre as novas medidas de austeridade que se anunciam, a exigência de uma política alternativa e o apelo à participação na jornada de luta do próximo dia 29, em Lisboa.   Intervenção de BERNARDINO SOARES (PCP) Reunião plenária de 2012-09-19 DAR I série n.o 1 de 2012-09-20 Sobre as manifestações que tiveram lugar no fim de semana anterior, considerando estas como indicadoras de que o Governo já não dispõe de base social de apoio, tendo condenado a sua política.   Intervenção de JOÃO SEMEDO (BE) Reunião plenária de 2012-09-19 DAR I série n.o 1 de 2012-09-20  Sobre novas medidas de austeridade impostas pelo Governo.   Intervenção de JOSÉ LUÍS FERREIRA (PEV) Reunião plenária de 2012-09-19 DAR I série n.o 1 de 2012-09-20  Sobre as medidas de austeridade anunciadas pelo Governo, tendo saudado todas as pessoas que, no sábado anterior, se manifestaram no país.   DAR II Série E / 659
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [fevereiro/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página523 Intervenção de PAULO MOTA PINTO (PSD) Reunião plenária de 2012-09-19 DAR I série n.o 1 de 2012-09-20  Sobre a quinta avaliação do Programa de Ajustamento Económico de Portugal e apelo ao Partido Socialista no sentido de um consenso para cumprimento do Programa de Ajustamento.   Intervenção de MOTA ANDRADE (PS) Reunião plenária de 2012-09-19 DAR I série n.o 1 de 2012-09-20 Sobre as divisões dentro da coligação PSD/CDS-PP e a necessidade e urgência de o Governo retroceder na política que está a seguir.   Intervenção de JOSÉ LUÍS FERREIRA (PEV) Reunião plenária de 2012-09-19 DAR I série n.o 1 de 2012-09-20 Sobre as medidas de austeridade anunciadas pelo Governo, tendo saudado todas as pessoas que, no sábado anterior, se manifestaram no país.   Intervenção de JOÃO GONÇALVES PEREIRA (CDS-PP) Reunião plenária de 2012-09-19 DAR I série n.o 1 de 2012-09-20  Sobre as alterações de trânsito introduzidas pela Câmara Municipal de Lisboa num dos principais eixos da cidade.     DAR II Série E / 660
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [fevereiro/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página524  1.1.2. - DIREITO INDIVIDUAL DO DEPUTADO    Intervenção de RUI PEDRO DUARTE (PS) Reunião plenária de 2013-07-03 DAR I série n.o 108, de 2013-07-04  Alertou para os efeitos que o desinvestimento está a ter nas novas gerações, para a falta de capacidade do Governo para responder ao desemprego jovem e defendeu um novo governo capaz de garantir um contrato de confiança com as novas gerações de portugueses.   Intervenção de ISABEL ALVES MOREIRA (PS) Reunião plenária de 2013-07-03 DAR I série 108, de 2013-07-04  Insurgiu-se contra os acontecimentos dos últimos dias desencadeados pelo pedido de demissão do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, e acusou o Primeiro-Ministro de estar a desmantelar o Estado social.   Intervenção de MARIA GABRIELA CANAVILHAS (PS) Reunião plenária de 2013-06-18 DAR I série 103, de 2013-06-19  Sobre a crise do sistema público de educação em Portugal e que compromete o futuro das próximas gerações.   Intervenção de PEDRO DELGADO ALVES (PS) Reunião plenária de 2013-06-18 DAR I série 103, de 2013-06-19 Sobre o governo da Grécia ditar o fim da estação televisiva e de rádio pública (ERT) e o fim imediato das transmissões.   Intervenções de ACÁCIO PINTO (PS) Reunião plenária de 2013-05-30 DAR I série 96, de 2013-05-31  Enalteceu a vida e a obra de Aquilo Ribeiro, passados que são 50 anos sobre a sua morte.   Intervenção de FILIPE NETO BRANDÃO (PS) Reunião plenária de 2013-04-04 DAR I série 74, de 2013-04-05  Sobre o 40.o Aniversário do III Congresso da Oposição Democrática em Aveiro e a sua importância na luta contra a ditadura e em defesa dos valores democráticos.   Intervenção de MIGUEL COELHO (PS) Reunião plenária de 2013-02-13 DAR I série 53 XII/2 2013-02-14  Sobre o Novo Regime do Arrendamento Urbano e propôs a sua revogação.   DAR II Série E / 661