24 DE NOVEMBRO DE 198953O Sr. Ministro da Administração Interna: — Em1989?O Orador: — Neste ano.O Sr. Ministro da Administração Interna: — O ano ainda não terminou.O Orador: — Sr. Ministro, presumo que a execução prevista no Orçamento seja relativa ao final do ano, porque, se não, então o que é que isto quer dizer aqui no PIDDAC?É que no Orçamento para 1989 estava previsto 1 140 000 contos e, de facto, a execução prevista é de 833 039 contos. Quer dizer, há, de facto, aqui uma execução, a meu ver, muito baixa. O que gostaria de saber é se, de facto, houve problemas este ano com o arranque de projectos.Por outro lado, no PIDDAC do ano passado era prevista para 1990 uma verba de aproximadamente 1 300 000 contos...O Sr. Ministro da Administração Interna: — Para?O Orador: —No PIDDAC do OE para 1989, para quartéis de bombeiros...O Sr. Ministro da Administração Interna: — 1 144 000 ... No PIDDAC de 1989?O Orador: — Sr. Ministro, no PIDDAC de 1989, no programa plurianual, estava inscrita uma verba de 1 140 000 contos. Qual é a previsão para 1990? Estou a perguntar-lhe porque, se encolhemos sempre os ombros, não podemos fazer fé nos programas plurianuais!O Sr. Ministro da Administração Interna: — Só queria perceber qual era a pergunta do Sr. Deputado.O Orador: — A minha pergunta era a seguinte: se no ano passado, num programa plurianual, o Sr. Ministro considerou que para 1990 a verba deveria atingir cerca de 1 300 000 contos, por que é que agora, no PIDDAC para 1990, ela é de 1 100 000 contos, portanto, inferior à que, em lermos plurianuais, foi prevista no ano passado? Porquê? Estão a aparecer menos pedidos de financiamento à construção de quartéis, ou isto já terá a ver com a redução do nível de comparticipação, que, como sabe, é um problema complicado?E aproveitava para, ligado à questão do nível de comparticipação, que, de facto, é muito baixo —já tivemos oportunidade de falar sobre isso e é apenas de 60% —, perguntar ao Sr. Ministro quando é que saem as famosas tipologias para quartéis de bombeiros, para acabarmos com as tais situações de que às vezes se fala — quartéis sobredimensionados e, eventualmente, com acabamentos que não se justificam?O que me parece fundamental é que se definam essas tipologias, para que se possa atribuir um nível de financiamento superior, e quem quiser quartéis de luxo que os pague.Gostaria ainda de lhe colocar outra questão, pois penso que talvez fosse melhor colocar todas as questões e só depois o Sr. Ministro responderia, a nâo ser que queira responder já.O Sr. Ministro da Administração Interna: — Não! Faça favor de perguntar.O Orador: — Sr. Ministro, em relação ao orçamento do Serviço Nacional de Bombeiros, que é de 4 938 000 contos, gostaria de lhe perguntar se já estão incluídas asverbas para o imposto do serviço de incêndios, que antes eram cobradas pelas câmaras. O Sr. Ministro tem ideia de como é que vai ser feita a repartição desta verba? Era uma questão que lhe deixava também.O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr. Deputado, já no Orçamento para 1989 algumas das verbas que existiram até 1987 eram cobradas pelas câmaras, mas consignadas a despesas dos serviços das corporações de bombeiros. A partir de 1987 passaram a ser canalizadas para o Serviço Nacional de Bombeiros. Portanto, é o que acontece este ano e acontecerá em anos futuros, pois estamos a ultimar, ao abrigo da autorização legislativa que foi concedida ao Governo pela Assembleia da República, um diploma legal, que já foi discutido com a Liga dos Bombeiros, sobre o imposto para o serviço de incêndios, em que as verbas que daí venham serão canalizadas também para as corporações de bombeiros, directamente em dinheiro oú através de comparticipação, como acontece actualmente com o financiamento na aquisição de equipamentos.O Orador: — Então, para distribuir essas verbas não se vão seguir os critérios do passado. Será isso?O Sr. Ministro da Administração Interna: — No passado não havia critérios, eram as câmaras que cobravam e esperava-se que transferissem na totalidade...O Orador: — Mas em 1989 já não foi assim.O Sr. Ministro da Administração Interna: — Em 1989 já não foram as câmaras que cobraram, foi o Serviço Nacional de Bombeiros que as cobrou e as fez reverter para as corporações de bombeiros, directamente, através de subsídios, ou indirectamente, através da comparticipação no custo de aquisição de equipamentos. Os bombeiros pagam cerca de 15% e o Serviço Nacional de Bombeiros paga os 85% com essas verbas cobradas nas apólices de seguros, isto é, nos adicionais às apólices de seguros, como o Sr. Deputado sabe.O Orador: — Sr. Ministro, uma última questão, que se trata de um caso concreto, mas que, de facto, é uma questão que me preocupa e tem, de certo modo, a ver com o incêndio do Gerês.Não vou discutir aqui o incêndio, não é isso que importa, mas uma das coisas que ressaltou do incêndio foi o facto de a corporação de bombeiros que está ali sediada, de Terras de Bouro,...O Sr. Ministro da Administração Interna:—Amares.O Orador: — De Terras de Bouro; Amares fica ainda a cerca de 30 km. Mas, como ia a dizer, essa corporação já foi criada há uns anos, o que quer dizer que o Serviço Nacional de Bombeiros a aprovou, e o que ê caricato —e não estou a dizer que o Sr. Ministro tem