4 DE OUTUBRO DE 1990300-(5)Que medidas vai esse organismo implementar para, rapidamente, poder resolver esta situação de degradação da qualidade do ambiente e da qualidade de vida das populações?Que medidas vai esse organismo implementar para resolver essa situação de degradação do ambiente e da qualidade de vida dos habitantes da zona?Requerimento n.° 939/V (3.a)-AC de 8 de Agosto de 1990Assunto: Protesto dos habitantes do concelho de Valede Cambra contra a UNIAGRI. Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (OsVerdes).Os habitantes dos lugares de Passos, Penedos, Serrazinas, Arieiro, Borbolga e Gainde, do concelho de Vale de Cambra, têm protestado contra a forma como a UNIAGRI, cooperativa localizada no referido concelho, tem laborado.As queixas incidem fundamentalmente sobre o mau estado da lixeira e lançamento de águas residuais não tratadas ou deficientemente tratadas para o solo e os cursos de água, impedindo, nomeadamente, a utilização dos terrenos localizados a jusante das descargas.Assim, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado requer as seguintes informações ao Ministério da Saúde:Tem esse organismo conhecimento da situação?A referida cooperativa encontra-se a laborar de acordo com o referido no processo de licenciamento?Que medidas vai esse organismo implementar para, rapidamente, poder resolver esta situação de degradação da qualidade do ambiente e da qualidade de vida das populações?Requerimento n.° 9407V (3.»)-AC de 31 de Julho de 1990Assunto: Fábrica de esmaltagem na localidade de Francelos, freguesia de Gulpilhares.Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os Verdes).Moradores da localidade de Francelos, freguesia de Gulpilhares, concelho de Vila Nova de Gaia, têm protestado contra a forma como uma fábrica de esmaltagem localizada na zona se desfaz dos seus efluentes, lançando-os para a rua e fazendo-os percorrer «a céu aberto» centenas de metros até chegarem à ribeira de Francelos.Esta ribeira vai passar por um tanque onde é lavada roupa, sendo também a sua água utilizada para rega de culturas hortícolas.Assim, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado requer as seguintes informações ao Ministério da Indústria e Energia:Tem esse organismo conhecimento desta situação? A referida indústria de esmaltagem está licenciada? Encontra-se a laborar de acordo com o definido no processo de licenciamento?Requerimento n.° 941 A/ (3.a)-ACde 12 de Setembro de 1990Assunto: Laboração da britadeira pertencente à firma Frias, L.daApresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os Verdes).Os residentes em Pé do Cerro, Valados, Santa Bárbara de Nexe, Faro, acusam a laboração, presumivelmente ilegal, de uma britadeira, pertença da firma Frias, L.da, de causar evidentes prejuízos e transtornos na sua vida social e económica, dado que são patentes as violações das normas em vigor aplicáveis a tal actividade industrial.Assim, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado requer as seguintes informações ao Ministério da Indústria e Energia:Está a referida instalação devidamente licenciada?Comprovam-se as irregularidades denunciadas pelos moradores?Que medidas tomará essa entidade no âmbito das suas competências para o saneamento da situação?Requerimento n.° 942/V (3.a)-AC de 19 de Setembro de 1990Assunto: Gastos anuais da Presidência da República. Apresentado por: Deputado Hermínio Martinho (PRD).Decorreram já seis meses desde a apresentação do requerimento n.° 463, de 9 de Março de 1990, formulado nos termos regimentais e constitucionais.Porque se me afigura da maior importância política obter as respostas requeridas, até por uma questão de transparência, cujo papel fundamental em democracia ainda ontem foi realçado por S. Ex.a o Presidente da República;Porque seis meses me parece tempo mais do que suficiente para obter as respostas requeridas, a não ser que algo de anormal esteja a criar impedimento:Venho solicitar os bons ofícios de V. Ex." no sentido de poder obter do Governo as referidas respostas, com a necessária urgência.Requerimento n.° 943/V (3.8)-AC de 19 de Setembro de 1990Assunto: Reestruturação têxtil. Apresentado por: Deputado Hermínio Martinho (PRD).Termina no fim do corrente mês de Setembro o prazo de apresentação de candidaturas aos fundos para reestruturação do subsector laneiro do sector têxtil.