704-(28)II SÉRIE — NÚMERO 35Recomeçaríamos, portanto, às 16 horas. Srs. Deputados, está suspensa a reunião.Eram 13 horas e 40 minutos.O Sr. Presidente (Rui Machete): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.Eram 16 horas e 20 minutos.Srs. Deputados, queria dar conhecimento daquilo que é a previsão em termos de calendário.As 16 horas teremos aqui o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.Às 18 horas está marcada a reunião com o Ministério da Indústria e Energia.Às 19 horas teremos aqui o Sr. Secretário de Estado Adjunto da Presidência do Conselho de Ministros para discutirmos os «Encargos Gerais da Nação».Às 21 horas e 30 minutos haverá uma reunião com o Sr. Ministro Adjunto para a Juventude.Também queria pedir ao Serviço de Apoio às Comissões o favor de comunicar aos grupos parlamentares este horário para que se previnam quaisquer discordâncias eventualmente registadas devido às alterações que temos vindo a ser obrigados a fazer.Entretanto, gostaria de vos comunicar a proposta que tenho quanto aos artigos que vão ser votados na Comissão de Economia, Finanças e Plano.Como sabem, só a parte respeitante as receitas, quer seja em matéria de impostos quer seja em matéria de financiamento, é que não deve ser votada na Comissão. Isto sem prejuízo, todavia, da possibilidade que sempre existe do Plenário avocar alguns artigos, algumas votações.Estive a fazer uma análise do articulado — aliás, só na parte respeitante ao Orçamento, visto que as grandes opções do Plano são votadas no Plenário — e a minha proposta era esta: na alínea a) do artigo 1.° temos o mapa n e o anexo relativo as despesas dos «Fundos e serviços autónomos», no mapa m as «Despesas perante agrupamentos económicos» e no mapa IV «Classificação funcional das despesas públicas».Na alínea b) temos na parte respeitante às despesas correntes o mapa v «Orçamento da Segurança Social».Na alínea c) temos o mapa vi «Finanças, locais», que são transferências.Na alínea d) temos o mapa vil «PIDDAC».O artigo 2.° diz respeito aos «Orçamentos privativos», o artigo 11.° à «Execução orçamental», o artigo 12.° ao «Código da classificação económica», o artigo 13." à «Gestão de recursos humanos», o artigo 14.° ao «Regime Jurídico da Função Pública», o artigo 15." ao «Programa de reequipamento e das infra-estruturas das Forças Armadas», o artigo 16.° à «Execução financeira do PIDDAC», o artigo 17.° à «Dotação concorrencial», o artigo 18.° ao «Reflexo da situação orçamental da CEE», o artigo 19.° aos «Programas integrados de desenvolvimento regional», o artigo 20.° às «Alterações orçamentais», o artigo 21.° à «Compensação da tributação dos funcionários públicos» e o artigo 56.° ao «Fundo de equilíbrio financeiro». Depois temos os artigos 57.°, 58°, 59.°, 60.°, 61.°, 62.°, 63.°, aliás, em relação a este artigo tenho algumas dúvidas e gostaria que a Comissão se pronunciasse sobre isso. Depois temos o artigo 64.° relativo à «Actualização do rendimento colectável em contribuição predial» e os artigos 65.°, 66.°, 67.° e 68.°Isto é, em princípio, aquilo que proponho aos grupos parlamentares para ser votado na Comissão de Economia, Finanças e Plano.Podem haver um ou dois artigos sobre os quais se suscitem dúvidas.Tem a palavra a Sr.8 Deputada Ilda Figueiredo.A Sr.0 Ilda Figueiredo (PCP): — Sr. Presidente, tenho, de facto, dúvidas em relação ao artigo 63.° Julgo que essa dúvida deriva apenas do facto de aquilo que aqui se propõe ser uma transferência.Em relação aos artigos 64.° e 17.° também temos dúvidas.O Sr. Presidente: — Sr.8 Deputada Ilda Figueiredo, partilhamos também essas dúvidas.O que está em causa no artigo 17.° é um problema de despesa.A Sr." Oda Figueiredo (PCP): — Sr. Presidente, creio que é um pouco forçado dizer que isto é um problema de despesa.O Sr. Presidente: — Forçado é capaz de ser, Sr." Deputada. Aceito que haja posições divergentes.Em todo o caso, penso que não vale a pena entrarmos agora nessa discussão.Esta é a minha proposta, Srs. Deputados. Se quiserem, podemos discuti-la já.Em relação ao artigo 64.° tenho, efectivamente, algumas dúvidas.Penso que relativamente ao artigo 17.° W. Ex." têm que distinguir duas questões. Uma é a de saber se pela natureza das coisas não deve ser discutido aqui. Outra é saber se não há interesse politico em que ele seja discutido noutra sede. W. Ex.83 meditarão e depois veremos.Tem a palavra a Sr.8 Deputada Helena Torres Marques.A Sr.° Helena Torres Marques (PS): — Sr. Presidente, gostaria de ficar com a lista que o Sr. Presidente deu, uma vez que vamos agora meditar sobre isso.O Sr. Presidente: — Sr.8 Deputada, só tenho a lista que está escrita com a minha caligrafia. De qualquer modo, tenho muito prazer em lha facultar.Pausa.Como chegaram agora a esta reunião o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e os Srs. Secretários de Estado, podemos iniciar a discussão desta matéria.Como o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações já fez uma intervenção no Plenário e na comissão especializada, não sei se quer agora fazer uma introdução ou se pretende passar já à fase das perguntas.O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Oliveira Martins): — Sr. Presidente, julgo que seria melhor passarmos já à fase das perguntas e aos pedidos de esclarecimentos.Vozes.