19 DE JUNHO DE 2014 13 A emigração, essa, aumentou substancialmente, como todos sabemos. Só no tempo deste Governo já emigraram mais de 350 000 pessoas, ou seja, quase quatro vezes mais do que as que nasceram em Portugal. A imigração diminuiu. Portanto, temos aqui todo um quadro que forma o problema dramático que hoje se enfrenta em Portugal, que é, justamente, o da redução da taxa de natalidade e da diminuição populacional. No entanto, não é uma realidade que constitua uma opção dos portugueses, porque, Sr.as e Srs. Deputados, o índice de fecundidade real, que é de 1,2 filhos por mulher, é muito inferior ao índice de fecundidade desejada, que andará pelos 2,1 filhos por mulher. Esta realidade concreta decorre, isso sim, todos nós sabemos, de políticas absolutamente antinatalistas que estão a gerar uma crise estrutural grave no País e todos nós sabemos as causas: cortes de salários, desemprego, desregulação das condições de trabalho, um sistema fiscal pesado e injusto, a educação caríssima, a saúde cara, e por aí fora. Paralelamente, Portugal é, ao nível da União Europeia, o País cujo Estado gasta menos com o apoio às famílias com filhos. De resto, Sr.as e Srs. Deputados, a Associação de Famílias Numerosas apresentou uma iniciativa, há pouquíssimo tempo, na Assembleia da República, onde demonstrou, preto no branco, o que estou a dizer. E demonstrou mais: que as famílias com filhos são inteiramente prejudicadas em várias vertentes. Por exemplo, na fatura da água e da eletricidade não é tido em conta o agregado familiar e o INE também já veio dar conta que as famílias com filhos são as mais vulneráveis ao risco de pobreza. Portanto, daqui só se pode concluir o seguinte, Sr.as e Srs. Deputados: esta política que a direita pratica é o maior desincentivo ao aumento da taxa de natalidade. Por isso, Os Verdes vêm com propostas concretas, com princípios orientadores para promover uma política de natalidade e de fecundidade desejada, propostas que se centram no combate à pobreza, no combate à emigração, na criação de emprego, em boas condições de trabalho. Isto tem a ver com o horário de trabalho, com as matérias da precariedade, com as matérias do despedimento de mulheres que não são contratadas porque querem ter filhos, com níveis salariais, com políticas de apoios sociais, com políticas de educação, com políticas de saúde, com políticas de transportes, com uma rede pública de apoio às famílias e às crianças. Sr.as e Srs. Deputados, desafiamo-los a debater e a aprovar aquilo que Os Verdes hoje aqui trazem como propostas e soluções concretas para o País. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Para apresentar os dois projetos de lei do PCP, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: A demagogia do Governo em torno da natalidade assenta em conceções retrógradas de responsabilização individual das mulheres e das famílias pela renovação das gerações e na desresponsabilização do Estado, das entidades patronais e de toda a sociedade para com a função social da maternidade. Hoje, milhares de casais desejariam ter filhos e não os têm, não por opção própria mas porque são impedidos pela crescente degradação das suas condições de vida. Os tempos que vivemos de baixa natalidade são inseparáveis dos impactos da política de direita, que promove a emigração, o desemprego, a precariedade, os baixos salários, o desrespeito e a violação dos direitos de maternidade e de paternidade nos locais de trabalho, a falta de equipamentos de apoio à infância a custos acessíveis. A aplicação do Decreto-Lei n.o 70/2010 e do Decreto-Lei n.o 116/2010 traduziu-se na restrição brutal do abono de família a 650 000 crianças. Se o anterior Governo PS é responsável pela criação desta injustiça, o atual Governo PSD/CDS é igualmente responsável pela sua manutenção e agravamento. Importa referir que, hoje, uma criança cuja família sobreviva com um rendimento mensal de referência acima de 628 € não tem acesso ao abono de família. Sr.a Presidente e Srs. Deputados, hoje, o PCP apresenta dois projetos de lei: o reforço dos direitos de maternidade e paternidade e o alargamento das condições de acesso ao abono de família.