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Cidade com mais de cinquenta mil habitantes que tem sido, ao longo dos últimos trinta anos, procurada por muitas famílias para aí residirem, pois a sua localização facilita o acesso ao seu emprego, localizado na grande maioria no concelho do Porto. Tendo crescido rapidamente, cresceu também desordenadamente e, hoje, sofre de muitos dos males próprios de núcleos populacionais periféricos a um grande centro urbano.
Mas, se a sua localização facilita o acesso à cidade do Porto, é verdade que grande parte da população utiliza diariamente parte do troço do IP4, o que gera um grande volume de tráfego, agravado, ainda mais, pelo facto de o mesmo troço ser usado pela população do concelho da Maia e de outras freguesias do concelho de Valongo.
Diariamente, é possível ouvir-se os órgãos de comunicação social, pela manhã ou ao fim da tarde, considerarem como ponto «crítico» do trânsito a entrada ou saída de Ermesinde pela A4, sendo também raro o dia em que o congestionamento de trânsito não gera acidentes.
Foi, aliás, o congestionamento de trânsito que levou mesmo este Governo, cumprindo uma promessa eleitoral, a considerar o troço do IP4 entre Ermesinde e a cidade do Porto isento de pagamento de taxa de portagem.
É certo que a modernização das linhas ferroviárias do Douro e Minho e o esforço de melhorar o acolhimento dos utentes que utilizam este meio de transporte, nomeadamente com a construção das novas estações em Valongo e Ermesinde, tem estimulado parte da população a utilizar o caminho de ferro, para além do serviço de transportes colectivos ou mesmo de operadores privados. Aliás, a construção da nova estação de caminho de ferro em Ermesinde vai certamente obrigar a um arranjo urbanístico da zona fronteiriça à mesma, permitindo assim a criação de um verdadeiro interface entre as principais' zonas demográficas da cidade e arredores.
É também certo que a conclusão do IC24, fechado o anel da denominada CREP, melhorará substancialmente os acessos à cidade de Ermesinde e mesmo ao concelho de Valongo.
Porém, há que atender à realidade. Hoje, a população de Ermesinde precisa urgentemente de ver melhorado o acesso à IP4.
Eu próprio, em requerimento dirigido em 19 de Dezembro de 1996 ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, chamava atenção do Governo para o gravíssimo problema das acessibilidades à cidade de Ermesinde e para a necessidade de encontrar uma solução técnica visando a sua resolução.
Esta preocupação sentida pela população e pela autarquia de Valongo levou mesmo à aprovação, por unanimidade, nesta Assembleia, de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para o ano em curso, que fez incluir uma verba no plano de investimentos, por forma a permitir que a Junta Autónoma de Estradas encontrasse a solução técnica para os graves problemas de tráfego que, diariamente, se registam no entroncamento da EN208 com o IP4.
O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado o seu tempo esgotou-se, peco-lhe para sintetizar e concluir.
O Orador: - Termino já, Sr. Presidente. Sabemos que a Junta Autónoma de Estradas tem pela frente uma intervenção delicada, mas a população de Ermesinde, que tem sido tão penalizada na sua qualidade de vida - não nos podemos esquecer que tem à sua porta uma central de combustagem obsoleta e um aterro sanitário saturado, que, felizmente, verá o seu fim em breve -, exige não só urgência na resolução deste problema, como reclama, também, que a solução técnica a encontrar tenha em conta o volume de tráfego e que permita enquadrar-se com a existência de exemplares significativos do património da cidade.
Tendo em conta os pressupostos atrás referidos, pedia-lhe, Sr. Secretário de Estado, que me informasse quanto
8 DE MAIO DE 1999 2987ao ponto de situação do estudo a elaborar pela JAE e previsão para o inicio da respectiva obra de arte.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra pelo Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas.O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas (Maranha das Neves): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Afonso Lobão, a questão que acaba de me colocar, mais concretamente - embora tenha colocado, de uma forma geral - a questão das acessibilidades em tomo de Ermesinde, creio que se focam, sobretudo, na questão do entroncamento entre a saída da A4 e a EN208.
Como é sabido, e como o Sr. Deputado referiu, esse entroncamento é fonte de grandes engarrafamentos, que se repercutem na própria auto-estrada.
Assim, em Outubro de 1998 foi iniciado um estudo com vista à melhoria desse entroncamento. Esse estudo, desenvolvido pela Junta Autónoma de Estradas que terminou em Janeiro de 1999 e foi apresentado no mês seguinte à Câmara Municipal de Valongo, prevê a construção de uma rotunda conjugada com um viaduto que estabelece o acesso directo entre a saída da A4 e a EN208.
Crê-se que, assim, se vai aliviar de forma sensível este problema - se não resolvê-lo totalmente.
Perante a proposta de solução referida, a Câmara Municipal de Valongo resolveu ou entendeu que devia propor uma solução diferente. Em Fevereiro de 1999, informou a JAE dessa sua intenção, que foi confirmada em 16 de Abril passado quando apresentou uma proposta de solução diferente.
Quanto a essa proposta, a questão da rotunda é pacífica, mas a questão do viaduto apresenta uma solução que não liga a A4 com a EN208. Liga, sim, esse viaduto, sobre o nó, com uma rua.
Portanto, é esta - não vale a pena alongarmo-nos muito - a proposta da Câmara Municipal de Valongo. Está a ser analisada, mas, sinceramente, não nos parece que esta solução da Câmara Municipal de Valongo seja a mais adequada.
Primeiro, porque há questões de hierarquia na ligação das vias, ou seja, a saída de uma auto-estrada deve estar ligada a uma estrada nacional e não a uma rua, mas trata-se de uma mera consideração que se pode analisar com mais detalhe. Analisado o estudo de tráfego, verifica-se que o tráfego é muito mais pesado entre a saída da auto-estrada e a EN208 do que entre essa estrada e uma rua como a Rua das Presas de Sá.
Portanto, neste momento, a questão está neste pé. A Junta Autónoma de Estradas vai informar a Câmara dos inconvenientes ou da menor valia da solução que propõe e, aprovado esse projecto, será o mesmo posto a concurso para realização da obra.
Julgo que é o que lhe posso dizer sobre a situação deste ponto de conflito de tráfego, que é realmente extremamente importante, em relação a Ermesinde.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Existem mais dois Deputados inscritos, o Sr. Deputado Manuel Moreira e o Sr. Deputado Moura e Silva.
Para formular uma pergunta adicional, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Lobão.O Sr. Afonso Lobão (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, aproveitando a sua presença, porque se relaciona com a questão das acessibilidades à cidade, quero colocar outra questão.
Aquando de uma deslocação do Sr. Ministro João Cravinho à área metropolitana do Porto, sei que terá sido posta a questão da semaforização no entroncamento do troço do IC24 com a estrada n.o 105, antiga estrada Porto/Santo Tirso. Como sabe, o IC24 está às portas da vila de Alfena e é exactamente nesse entroncamento que, diariamente, se dão gravíssimos acidentes.
Penso que a JAE terá garantido à autarquia que a questão dos semáforos iria ser resolvida e que os semáforos iriam ser colocados. A verdade é que até hoje, Sr. Secretário de Estado, a JAE nada fez. Gostaria que o Sr. Secretário de Estado fizesse o seu comentário sobre este assunto.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Sr.as e Srs. Deputados: A construção da rotunda desnivelada à saída da A4, em Ermesinde, é uma obra de grande alcance que foi inscrita no Orçamento do Estado/PEDDAC para 1999, por proposta conjunta do PSD e do PS, com uma verba inicial de 60 000 contos e que já devia estar em execução no terreno.
A solução técnica que a JAE apresentou privilegia a saída da A4 sobre EN15 em direcção ao cruzamento da Formiga.
É evidente que entendemos que será esta a natural hierarquia dos traçados rodoviários, mas, no caso especifico de Ermesinde, a Câmara Municipal de Valongo, como legítima representante dos interesses da população da cidade de Ermesinde, considera que o desnivelamento privilegiasse a penetração nesta cidade, pois desta forma se descongestionaria muito o seu tráfego interno.
Nesse sentido, a Câmara Municipal de Valongo estudou tecnicamente uma alternativa e já a fez chegar aos responsáveis da JAE do Porto para ser ponderada.
Pergunta-se se vai ser tida em consideração a proposta alternativa da Câmara Municipal de Valongo, por ser a que melhor serviria a população de Ermesinde, e para quando o início e a conclusão da construção da rotunda desnivelada.
Como sabe, Sr. Secretário de Estado, o concelho de Valongo não vai ser devidamente servido pelo IC24, que termina, presentemente, no alto de Vilar, em Alfena. A anterior câmara socialista propôs um traçado alternativo por Santa Catarina, que a actual câmara municipal da responsabilidade do PSD ratificou.
A Junta Autónoma das Estradas avançou com um projecto de traçado que corta a vila e freguesia de Alfena ao meio. Esta situação desagrada profundamente à população de Alfena, como é obvio. Para além disso, não está prevista, lamentavelmente, nesta fase, a construção do troço do nó da Balsa para o nó da A4, em Campo. A execução vai avançar a partir do nó da Balsa como IC25, mas este traçado não garante nenhum benefício para Valongo, servindo apenas para acesso a Santo Tirso, Paços de Ferreira, Felgueiras, Lousada, agora, como já disse, como IC25.
2988 I SÉRIE - NÚMERO 83A Câmara Municipal de Valongo já fez chegar aos responsáveis pela JAE no Norte o seu repúdio por esta situação, pois vêem com muito apreensão a sua concretização deste modo. E se, pelo menos, não for contemplado um nó de ligação junto ao complexo dos deficientes, em Alfena, que permita a inserção na via colectora que a Câmara Municipal de Valongo já está a executar, para, saindo de Campo, funcionar como alternativa à EN15, passando pelo centro da cidade de Valongo que está claramente saturada, a situação piorará.
Além disso, pensamos que. se o troço do IC24 entre o nó da Balsa e o nó da A4, em Campo, não for executado já, não vemos forma de potenciar este itinerário complementar, pois, para além de não favorecer a zona industrial de Campo, com 250 hectares, não retirará tráfego à A4 que se destina ao litoral, antes servindo para saturar a própria A4 no seu troço final e as cinturas da cidade do Porto.
Pela mesma razão impõe-se que seja, desde já, salvaguardado o espaço canal que permita que o IC24 vá do nó da A4, em Campo, provavelmente, pelo Vale do Rio Ferreira para, atravessando o Rio Douro, pelo coroamento da barragem de Crestume-Lever ou por outro traçado, apanhar a EN1 e a própria Al, para lá dos Carvalhos, em Vila Nova de Gaia. Só assim se realizará a CREP que a todos beneficiaria.
Pergunto se o Governo e a JAE vão ter em consideração estas pertinentes e justificadas preocupações e sugestões da Câmara Municipal de Valongo.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Moura e Silva.O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, de facto, é pertinente a questão trazida aqui pelo Sr. Deputado Afonso Lobão, que eu subscrevo.Mas, Sr. Deputado, permita-me que lhe diga, com alguma estupefacção, porque V. Ex.a é vereador da Câmara Municipal de Valongo...O Sr. Afonso Lobão (PS): - Essa agora!O Orador: - Se não é, presumo que fazia parte da lista de candidatos...De qualquer modo, acho estranho que o seu partido e o próprio Governo não o tivessem informado suficientemente desta divergência que parece resultar entre o projecto previsto pelo Governo e aquele que é apontado como solução ideal pela Câmara Municipal de Valongo.
E estranho até que o Governo, à distância, aqui em Lisboa, consiga perceber com mais clareza quais são as melhores conveniências para servir aquela região, que, de facto, se reconhece que está estrangulada, que é um flagelo permanente. Basta sintonizar as diversas rádios, de manhã, para todos percebermos, pelas diversas informações que são dadas sobre o trânsito, que, de facto, aquilo é um suplício permanente.
Assim sendo, tenho de lhe dizer o seguinte: há quatro anos atrás, o Partido Socialista, de facto, muito prometeu, muito criticou, muito barafustou, reconhecendo já naquela ocasião que era uma zona que necessitava de uma intervenção, de uma acção permanente, no sentido de resolver aqueles problemas. Curiosamente, quatro anos depois, mantém-se na mesma!
Aquilo que pergunto ao Sr. Secretário de Estado é o seguinte: como é que vai, de facto, dirimir este conflito? Vai ter ou não em consideração a pretensão da câmara local, que representa os interesses das populações, que está em cima do acontecimento, que conhece o problema, ou vai o Governo, de facto, à distância, procurar dirimir o conflito conforme melhor lhe parece, numa bela paisagem colocada na parede?O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estada das Obras Públicas.O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Afonso Lobão, em relação à questão que me colocou da semaforização em Alfena, devo dizer que, de facto, esse assunto foi abordado aquando da visita do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território ao Porto e, neste momento, a JAE já fez um concurso para a semaforização relativamente a essa zona que o Sr. Deputado referiu.
Relativamente ao Sr. Deputado Manuel Moreira, distinguiria na sua longa pergunta dois aspectos, sendo o primeiro referente a este caso concreto de Ermesinde. Aliás, se o Sr. Deputado não vir qualquer inconveniente nesse aspecto, permitia-me responder aos dois, e não veja nisso menos atenção da minha parte.
De facto, estão em jogo duas propostas de solução. Em primeira mão, de facto, aquela que suscita mobilização de maior tráfego é a que liga a saída da auto-estrada com EN208, mas, como a câmara pôs a questão de fazer a ligação não a EN208 mas a uma rua, tem de se ver. Não se vai decidir centralmente, sem auscultar a opinião de quem lá vive e analisar aspectos que muitas vezes parecem todos estudados mas que, de facto, podem não estar. Tanto é assim que a JAE está a analisar e tem estado sempre, e vai estar, em contacto com a Câmara Municipal de Valongo, para chegar à melhor solução.
Se o espírito fosse aquele que se poderia depreender da pergunta do Sr. Deputado, já estaria decidido e, portanto, teria sido a ligação à EN208. Vamos analisar com a Câmara Municipal de Valongo essa questão.
É evidente que isto já poderia estar mais avançado, mas muitas vezes é melhor satisfazer todos e resolver melhor o problema do que fazer muito depressa.
Em relação à questão que me pôs, que é uma questão vasta sobre acessibilidades naquela zona, julgo que isso só ficará, de facto, resolvido, sobretudo quando fala em relação a Valongo, quando for completado o IC24 e o IC25, com a ligação IC24 e IC25.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Não serve Valongo, vai servir outros concelhos!O Orador: - Não, não! Quando for completada a IC24...O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Não serve Valongo...O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado Manuel Moreira, já fez a sua pergunta! Não pode replicar, tenha paciência!Pode continuar, Sr. Secretário de Estado.O Orador: - Pôs-me uma questão de tal modo vasta que a minha resposta também tem de ser telegráfica, des-
8 DE MAIO DE 1999 2989se ponto de vista: é só com essas grandes vias que essa questão pertinente poderá vir a ser resolvida.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, vamos passar à pergunta seguinte sobre a «situação na Mata da Machada», que é formulada pela Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, do Partido Ecologista «Os Verdes», e que será respondida pelo Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural.
Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia para formular a sua pergunta.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural: A Mata da Machada é conhecida como o pulmão verde daquela sub-região e, nomeadamente, do concelho do Barreiro. E não é por acaso, é porque, de facto, se trata de uma zona verde e de uma zona natural com grandes dimensões e com características muito específicas, nomeadamente de abundante arboredo. Para além disto, é uma zona REN e RAN.
Mas, para além desta dimensão ambiental, tem também uma dimensão cultural e histórica verdadeiramente importante, porque se trata de um espaço de lazer bastante frequentado por pessoas da região e até por pessoas que vivem fora dela, sendo também um espaço com uma dimensão histórica importante, na medida em que teve uma importância muito significativa na altura dos descobrimentos portugueses.
Não é, portanto, de um espaço qualquer que estamos a falar, é de um espaço com uma importância relevante.
Ora bem, na sequência de denúncias dirigidas ao Partido Ecologista «Os Verdes», relativamente àquilo que está a passar-se na Mata da Machada, tomámos duas atitudes: primeiro, dirigimos de imediato um requerimento ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas; segundo, decidimos, de imediato também, deslocar-nos à Mata da Machada, porque nisto, Sr. Secretário de Estado, não há nada como vermos com os nossos próprios olhos aquilo que se passa e, nomeadamente, as denúncias que nos chegam, sempre que isso seja possível.
Amavelmente, fomos acompanhados nesta digressão pela Mata da Machada pela Sr.a Presidente da Junta de Freguesia de Falhais e também pela Associação Amigos da Mata da Machada.
E, Sr. Secretário de Estado, aquilo que trouxemos ou as conclusões desta nossa digressão foram algumas preocupações bastante significativas relativamente àquilo que lá encontrámos. E, por isso, assumimos de imediato o compromisso de confrontar o Governo em plenário da Assembleia da República, dada a gravidade da situação.
Sr. Secretário de Estado, a Mata da Machada está a ser destruída. É que a questão básica é esta: por quê a destruição da Mata da Machada? Não basta usar, Sr. Secretário de Estado, os sucessivos fogos que deflagraram sobre aquela mata, nomeadamente os de 1994 e 1995, que atingiram mais de 150 hectares, porque agora assiste-se ao abate, com dimensões muito consideráveis, de árvores.
E não é um abate qualquer. É um abate com características muito específicas: trata-se do abate de pinheiros e de alguns sobreiros; trata-se do abate de algumas árvores novas e sãs; trata-se de um abate com fronteiras bastante delimitadas, bastante bem definidas, onde se conseguem verificar clareiras bastante bem definidas. E, para além disso, curiosamente, essas características vêm descontinuamente seguindo a estrada que se encontra dentro da mata e também uma vala que a percorre.
Sr. Secretário de Estado, gostava que me respondesse directamente a estas duas questões que coloco, uma vez que é a Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste que gere a Mata da Machada: por quê aquele abate de árvores e porquê com aquelas características?
Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Manuel Alegre.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, queira concluir..A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente, Por que é que, por outro lado, não se procedeu à reflorestação das zonas ardidas na Mata da Machada?O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Secretário de Estado, quero anunciar que se encontra a assistir à sessão um grupo de 97 alunos da Escola Básica 1, 2, 3 de Pedone, Vila Nova de Famalicão, para os quais peço a vossa saudação.Aplausos gerais, de pé.Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural.O Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural (Victor Coelho Barros): - Sr. Presidente, Sr.3 Deputada Heloísa Apolónia, por quê o abate? Esta a primeira pergunta que me colocou. Vamos directamente a ela. Este abate é um abate cultural, é um desbaste cultural que estamos a fazer na Mata da Machada, que, para nós, não é um espaço qualquer. De facto, é um pulmão numa zona muito importante, numa zona densamente povoada e numa zona de grande potencial industrial. Portanto, não é, de facto, uma zona qualquer!
Isto está inserido num projecto de investimento que estamos a fazer, um projecto de beneficiação para 205 hectares de pinheiro bravo na Mata da Machada e, portanto, nesse projecto, que prevê o adensamento de algumas zonas e a limpeza da mata, temos de aclarar algumas zonas. De facto, estamos a fazer um abate cultural, um corte cultural.O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Um corte cultural?O Orador: - E num corte cultural numa mata pública há uma decisão árvore a árvore, todas as árvores são marcadas. Há uma decisão sobre cada uma das árvores, sobre o seu estado sanitário, sobre se já atingiu a idade de abate, sobre se é mal formada ou mal conformada, etc. Se está numa zona de muita densidade, temos de aclarar. Portanto, temos de fazer este trabalho prévio, para fazer um projecto de beneficiação.
Este projecto de beneficiação já está aprovado pelo IFADAP e vamos começar com ele. É um projecto que prevê, como disse, a beneficiação de 205 hectares, numa óptica não apenas de produção mas numa óptica multiuso, exactamente para a sua fruição pelas populações da região, para o que se prevê a constituição de zonas de lazer, com bancos, com zonas de piquenique, fontanários, assadores, etc.
Portanto, o projecto é muito completo. Eu posso mostrá-lo, porque o tenho aqui. Se a Sr.a Deputadas quiser, possa facultar-lhe uma cópia do projecto. Portanto, este corte cultural está inserido neste projecto de beneficiação.
2990 I SÉRIE - NÚMERO 83A segunda pergunta é a de saber por que é que não se reflorestaram as áreas ardidas. De facto, houve dois incêndios recentemente na Mata da Machada, um em 1995, que percorreu cerca de 125 hectares, e outro em 1996, que percorreu 43 hectares. O normal tecnicamente correcto é que, nos dois ou três anos a seguir a um incêndio, não se faça florestação ou arborização, porque aguardamos sempre a capacidade de regeneração natural da floresta. E só após avaliarmos essa capacidade de regeneração natural é que nós avançamos para o projecto de florestação. Infelizmente, a zona é muito pobre em termos de solos e não houve uma significativa regeneração natural, pelo que também já está aprovado pelo IFADAP um projecto de investimento que, em conjunto com o de beneficiação, ronda os 50 mil contos. Este projecto de arborização prevê 143 hectares de novas plantações nas áreas ardidas, dos quais 17 hectares já estão a avançar com sobreiro - faz parte de um ensaio internacional com a FAO que envolve instituições nacionais como a Estação Florestal Nacional e o Instituto Superior de Agronomia; o resto será uma floresta com base numa mistura de folhosas e resinosas, que prevê a plantação de 22 hectares de folhosas e cerca de 100 hectares de pinheiro bravo e de pinheiro manso. Este projecto também já está aprovado. O aviso de abertura de concurso público dos dois projectos, quer o de beneficiação para a área não ardida quer o de novas plantações para a área ardida, foi publicado em Diário da República no dia 10 de Abril deste ano. Não temos qualquer dúvida acerca deste projecto, que é um bom projecto e uma requalificação e uma valorização de um espaço que, para nós, é muito importante.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, eu sugeria, se me é permitido fazer tal sugestão, que o Sr. Secretário de Estado rapidamente se deslocasse à Mata da Machada para não falar daquilo que não sabe ou de que está mal informado!O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!A Oradora: - Os seus técnicos estão a informá-lo mal sobre aquilo que está a passar-se na Mata da Machada. Sr. Secretário de Estado, para além de considerarmos ser importante deslocarmo-nos aos locais sempre que possível para sabermos daquilo que estamos a falar, fizemo-lo acompanhados de pessoas que percebem, que são técnicos de agricultura. E, Sr. Secretário de Estado, aquilo que está a ser feito na Mata da Machada pode ser tudo menos um abate cultural!
Sr. Secretário de Estado, abates culturais abrindo clareiras, fazendo uma razia total de árvores em abates culturais? Não sei onde é que o Sr. Secretário de Estado alguma vez viu abates culturais com essas características. «Decisão árvore a árvore», diz muito bem, Sr. Secretário de Estado, mas o que ali se está a fazer é árvores sãs abaixo e árvores doentes para cima!
Sr. Secretário de Estado, abate cultural isto?...
Inclusivamente, tivemos a oportunidade de ver a degradação do casco de algumas das árvores numa zona delimitada para procurar adoecê-las, Sr. Secretário de Estado! Há ali uma intervenção que é propositada, definitivamente, Sr. Secretário de Estado!
Pode ser tudo, pode estar a tratar-se de tudo menos de um abate cultural!
Sr. Secretário de Estado, vamos lá com seriedade às questões! Eu estava á espera de que o Sr. Secretário de Estado me desse essa desculpa - aliás, é a desculpa que, sucessivamente, tem sido dada -, mas por que é que as populações, Sr. Secretário de Estado, também não estão informadas sobre esta matéria? Nomeadamente a autarquia, por que é que não foi informada sobre estas matérias? Reflorestação, Sr. Secretário de Estado? Há ali tantos, tantos hectares de área ardida para reflorestar!Sr. Secretário de Estado, a reflorestação é, de facto, necessária, mas dois anos já passaram há não sei quanto tempo, já vamos em quatro ou cinco anos depois dos fogos! Há necessidade de reflorestação daquela mata, mas, nas zonas ardidas, há muito por onde reflorestar!
Sr. Secretário de Estado, peco-lhe uma resposta séria sobre esta matéria: o que é que se está a passar na Mata da Machada?Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma pergunta adicional, tem a palavra o Sr. Deputado Moura e Silva.O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, também o Grupo Parlamentar do CDS-PP quer aqui. associar a sua voz da preocupação acerca deste projecto de reconversão da Mata da Machada à de todos aqueles que têm vindo, ao longo do tempo, a denunciar este problema, nomeadamente as populações. Desde logo, porque o Sr. Secretário de Estado nos trouxe aqui um conjunto de observações, de intenções, de projectos de reconversão para aquela zona, mas, curiosamente, tudo isso tem vindo a ser construído nas costas das populações. Daí a legítima indignação das populações que desconhecem a pretensão do Governo. Não tenho muito para dizer, Sr. Secretário de Estado, a não ser que também nós mostramos a nossa preocupação e que não deixaremos de ter uma postura atenta àquilo que vai ser o projecto para a Mata da Machada. Diria ainda que esperamos que o Governo não dê uma machadada na Mata da Machada!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma pergunta adicional, tem a palavra o Sr. Deputado Aires de Carvalho.O Sr. Aires de Carvalho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr." e Srs. Deputados, a Mata da Machada, tal como já foi dito, é o único pulmão verde no concelho do Barreiro. Tem cumprido a sua missão como mata nacional de produção e não são conhecidas outras intervenções na Mata da Machada. Em tempos, a DRARO cedeu à Câmara Municipal do Barreiro uma parcela de terreno para ali ser construído um parque de campismo; a Câmara, porém, deixou expirar o prazo e não construiu o parque. O que mais se conhece deste processo, através do Engenheiro da DRARO, é a denúncia da tentativa feita em 1997 por um vereador da Câmara Municipal do Barreiro
8 DE MAIO DE 1999 2991(e posso dizer que não foi o vereador do PS!...) para que, nesse espaço, fosse feita uma urbanização. Por estas questões, não foram conhecidas preocupações de Os Verdes!
Hoje, estão devidamente caracterizados os abates, as razões dos desbastes na mata e a venda de madeira obedece a critérios transparentes e amplamente divulgados na comunicação social. Hoje, está já em curso um processo de arborização, a construção de um parque de merendas e um projecto de parque de aventuras que poderá vir a ser um ponto de referência para o movimento associativo e a comunidade educativa. Se a Sr.a Deputada não gosta do parque de aventuras, é uma questão de aventura, então, não se aventure!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, tem de terminar.O Orador: - Curiosamente, é neste quadro que a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia...O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, tem de concluir. O seu tempo já terminou!O Orador: - ... vem manifestando as suas «grandes preocupações». Gostaria de discutir as intervenções a fazer na Mata da Machada, mas o tempo não o permite. Quero, todavia, deixar aqui expresso que considero lamentável que a Mata da Machada tenha servido, até agora, para alguns para uma perseguição impiedosa aos toxico-dependentes,...O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, tem de concluir.O Orador: - ... curiosamente, aqueles que já recuperaram equipamentos degradados. E é lamentável...O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Também para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias.O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Sr. Presidente, antes de formular a pergunta ao Sr. Secretário de Estado, não posso deixar de lamentar a inverdade proferida pelo Sr. Deputado Aires de Carvalho que ofende gravemente uma população dizendo que há ataques a toxicodependentes. O que o Sr. Deputado Aires de Carvalho deveria ter dito, e não disse, foi que num projecto extremamente nebuloso, aliás, num projecto de intenções que não deu entrada na respectiva Câmara para ter o licenciamento devido, o seu promotor tentou com o «cartão rosa» chegar a acordos com a Direcção-Geral das Florestas para fazer obras que nada têm a ver com o licenciamento camarário. Disto é que o Sr. Deputado Aires de Carvalho deveria ter falado, desta utilização indevida do «cartão rosa» para efeitos menos lícitos, nebulosos, e não ofender uma população!
Sr. Secretário de Estado, quero perguntar-lhe concretamente porque é que os seus serviços nem sequer responderam, desde 1995 até agora, aos insistentes pedidos da Câmara, Assembleia Municipal e Junta de Freguesia para a florestação desde o incêndio de 120 hectares em 1995, como o Sr. Secretário de Estado referiu? Segundo, como é que o Sr. Secretário de Estado fala em abate cultural...O Orador: - Vou terminar já, Sr. Presidente. Peço imensa desculpa, mas são apenas três segundos.
Sr. Secretário de Estado, os cortes feitos na Mata da Machada são feitos sem fiscalização, os empreiteiros actuam sem qualquer fiscalização e os serviços, confrontados comas...O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, tem de concluir.O Orador: - ... ficaram admirados com o corte que foi feito.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. Espero que seja mesmo uma interpelação, senão, desligo-lhe o microfone.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - É mesmo, Sr. Presidente, porque não tenho outra forma nem outra figura para solicitar à Mesa que peça aos serviços que fotocopiem um documento que aqui tenho, para entregar ao Sr. Deputado do PS que acabou de fazer uma intervenção. Isto porque temos aqui duas informações distintas, Sr. Presidente: o Sr. Secretário de Estado fala num abate cultural, o Sr. Deputado fala num dito parque de aventuras. Peço que a Mesa faça as diligências necessárias para entregar este panfleto de um parque de aventuras ao Sr. Deputado que, provavelmente, não sabe do que é que está a falar, que visa condicionar o acesso das populações à Mata da Machada - di-lo directamente! Inclusivamente, fala em murar a Mata da Machada! Porque os projectos, por mais louváveis que sejam,...O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr.a Deputada, já percebi o sentido da interpelação.A Oradora: - ... não podem ser feitos contra as populações - têm de ser feitos com as populações. Por isso, solicito esta entrega, Sr. Presidente, e agradeço.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma pergunta adicional, tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, quero rejeitar liminarmente a afirmação da Sr.a Deputada Heloísa Apolónia quando se dirige ao Sr. Secretário de Estado classificando de resposta não séria a resposta que ele aqui veio dar.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - E não foi séria!O Orador: - Efectivamente, a Sr.a Deputada não pode usar essa linguagem quando o Sr. Secretário de Estado fez uma explanação...O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, tenho de interrompê-lo porque quem decide quem pode ou não pode usar uma determinada linguagem é a Mesa. O Sr. Deputado não pode referir-se nesses termos ao decorrer dos trabalhos.O Orador: - Mas, Sr. Presidente, ainda não fiz a minha pergunta!
2992 I SÉRIE - NÚMERO 83O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Então, faça a pergunta, mas não faça considerações dessa natureza porque tais considerações têm a ver com a direcção dos trabalhos.O Orador: - Sr. Presidente, peço a sua compreensão, mas eu, como Deputado, tenho o direito de avaliar as afirmações de outro Sr. Deputado.Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, afinal, em meu entender, o erro que aqui existe é da autarquia de maioria CDU. Mas o Sr. Secretário de Estado, na sua explanação, tentou explicar à Câmara que a intervenção que o Ministério está a fazer nesta mata visa objectivos de desenvolvimento sustentável da própria mata. A minha pergunta é se esta preocupação preside à vossa intervenção nesta mata referida na pergunta.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural.O Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural: - Sr. Presidente, eu dei uma resposta séria porque não estive aqui a falar de utopias nem a falar de coisas virtuais - estou a falar de projectos que estão aprovados, que estão cabimentados e cujos concursos públicos foram lançados recentemente.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Isso nada tem a ver!O Orador: - Quanto ao ir lá ver, já lhe digo o que é que aconteceu. Tem a ver com a questão que levantou o Sr. Deputado Moura e Silva, relativamente à decisão nas costas das populações. Estes problemas começaram a surgir em Janeiro e foram realizadas reuniões no dia 21 de Janeiro, com técnicos dos nossos serviços, na Junta de Freguesia de Falhais, com a presença da Câmara Municipal - que estranho que diga que não houve resposta às questões que levantou...O Sr. Joaquim Matias (PCP): - De 1995 até agora?! O Orador: - Em 1995, nós não estávamos lá!Aplausos do PS.E também com a presença da Associação dos Amigos da Machada, do Sr. Comandante dos Fuzileiros, do Sr. Pároco, de uma outra Junta de Freguesia. No dia 21 de Janeiro, houve esta reunião? em Janeiro ainda, saiu um artigo com esclarecimentos nossos na Voz do Barreiro; em 30 de Março, houve uma reunião em Vila Franca de Xira, na sede da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, onde estava presente um vereador da Câmara Municipal do Barreiro, a Sr.a Presidente da Junta de Freguesia de Falhais, três elementos da Associação dos Amigos da Machada, onde foram esclarecidos todos os aspectos. Portanto, não tem sido decidido nas costas de ninguém e têm sido dados esclarecimentos sempre que nos pedem.O Sr. Joaquim Matias (PCP): - E as fotografias do abate?O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - E a questão dos fogos?O Orador: - Quanto à questão dos fogos, os fogos não foram há tanto tempo como a Sr.a Deputada disse. Um fogo é de 1995 e outro é de 1996; e, tecnicamente, é correcto ver se há regeneração natural ou não. A senhora pergunte, tecnicamente, se isto é verdade ou não é! Se estou aqui a dar-lhe uma resposta não séria, como a senhora disse - e uso o termos que a senhora usou - ou se estou aqui a tentar enganar alguém!
De facto, temos de fazer sempre esta espera e não a fazemos apenas na Mata da Machada, fazemos na Mata da Marinha Grande e em todo o lado, porque assim é que está correcto! Gerimos cerca de 500 000 hectares de matas públicas e comunitárias no País e é este o comportamento que temos em todas elas.
A Sr.a Deputada Heloísa Apolónia pode querer impressionar-se com a questão clareiras, mas as clareiras são sempre pequenas, de 1500 a 2000 metros, porque quando se abatem três ou quatro árvores grandes...A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - O Sr. Secretário de Estado não conhece a Mata da Machada!O Orador: - São clareiras muito pequenas! Mas estamos à disposição da Sr.a Deputada para fazer uma visita à Mata da Machada, em que poderei estar presente bem como os serviços do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a Direcção-Geral de Florestas e a Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste. Pode ficar já aqui acordado e marcamos uma data para fazermos uma visita à Mata da Machada.
O Sr. Deputado Joaquim Matias referiu que os empreiteiros actuam sem fiscalização. Ora, os concursos públicos e as hastas públicas têm um processo normalizado, que respeitamos, com prazos e com publicitações no Diário da República e em jornais de grande tiragem. A hasta pública relativa à Mata da Machada foi publicitada no Diário da República, no Correio da Manhã, no Jornal de Notícias e em jornais da região, houve várias licitações, o preço obtido foi muito bom e as árvores estão todas marcadas, o que pode ser confirmado. Não é abatida uma árvore que não esteja marcada!
Para cada árvore é tomada uma decisão, como eu disse, e, se for decidido que vai ser cortada, é marcada, é feito um auto de marca. Todas as árvores que estão a ser cortadas, neste momento, pelos empreiteiros - foram dois empreiteiros que ganharam o concurso, pois ele estava dividido em dois lotes (uma das nossas normas é fazer lotes mais pequenos para os preços serem mais vantajosos) - estão marcadas e há fiscalização.O Sr. Joaquim Matias (PCP): - E as fotografias do abate?O Orador: - Aceito que, em algum dia em que não tenha passado o fiscal, tenha havido um roubo - isso é mesmo um roubo -, mas o normativo é este: as árvores são marcadas, os empreiteiros são acompanhados pelos polícias florestais e são abatidas as árvores marcadas.
Relativamente à questão colocada pelo Sr. Deputado António Maninho, quero dizer que, uma vez que defendemos a sustentabilidade das matas, é evidente que naquilo que é nosso e em que temos responsabilidades de gestão estamos a adoptar normas de gestão e de ordenamento sustentável da floresta portuguesa.Aplausos do PS.
8 DE MAIO DE 1999 2993O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para defesa da honra pessoal, tem a palavra o Sr. Deputado Aires de Carvalho.O Sr. Aires de Carvalho (PS): - Sr. Presidente, a defesa da minha honra tem apenas a ver com um aspecto que continuo a considerar essencial. Para num, a grande questão é que a dita defesa da Mata da Machada tem servido para, a coberto da mesma, se continuar a perseguir toxicodependentes do concelho do Barreiro. Este foi o início de todo o processo.
Não vou colocar qualquer questão ao Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, quero fazer um apelo para que nada seja protocolizado com a associação dos ditos Amigos da Mata da Machada enquanto os mesmo não se retractarem publicamente.
Quero deixar na Mesa e na posse do Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural dois exemplares de dois comunicados perfeitamente inqualificáveis que não têm lugar no Portugal de Abril!Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): -: Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias.O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Sr. Presidente, penso que não ofendi a honra pessoal do Sr. Deputado Aires de Carvalho, de qualquer modo, mi eu quem referiu a sua intervenção nesta matéria.
De facto, o que se passa relativamente à Mata da Machada, que já aqui foi caracterizada, é que apareceu uma iniciativa tentando fazer um projecto de aproveitamento no seu interior. Essas pessoas foram recebidas pela Câmara Municipal do Barreiro, que lhes pediu para apresentarem o projecto para que fosse devidamente licenciado. Mas não há projecto e é fácil verificá-lo.
A Sr.a Deputada Heloísa Apolónia apresentou, há pouco, um panfleto, mas em quatro jornais regionais diferentes apareceram quatro intenções de quatro projectos completamente diferentes, o que torna o caso completamente nebuloso.
Não entrou qualquer projecto na Câmara Municipal do Barreiro, mas, entretanto, houve reuniões utilizando o «cartão rosa» para que a Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, através de um protocolo, autorizasse, sem licenciamento camarário, a construção de obras na Mata da Machada. É extremamente grave que, perante procedimentos destes, se acuse uma população de uma falsidade enorme, porque nunca esteve contra qualquer questão relacionada com a desejável recuperação de toxicodependentes.
Uma coisa nada tem a ver com a outra e não se devem baralhar as questões desta maneira!Vozes do PCP: - Muito bem!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Só quem não conhece a Mata da Machada é que faz essas confusões!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para formular a próxima pergunta, acerca da barragem de Ribeiradio, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira.O Sr. Manuel Alves de Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado do Ambiente: A construção da barragem de Ribeiradio representará, seguramente, um investimento importante com reflexos no distrito de Aveiro.
Desde logo, esta infra-estrutura hidráulica será concebida para regularizar os caudais rio Vouga, no plano directo, e, indirectamente, do rio Águeda.
Gostaria de recordar aqui, com tristeza, as tragédias e os avultados prejuízos causados pelas inundações em invernos recentes, quer no baixo Vouga lagunar quer no concelho de Águeda.
Sem uma regularização efectiva dos caudais do rio Vouga nada nos pode garantir que, em invernos futuros mais rigorosos em termos de pluviosidade, não voltemos a lamentar-nos e a penitenciar-nos pelos prejuízos provocados pelas inundações.O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Muito bem!O Orador: - Se a construção da barragem de Ribeiradio permitirá a regularização do rio Vouga no distrito de Aveiro, também permitirá uma sustentação real do abastecimento de água aos municípios associados na Associação de Municípios do Carvoeiro.O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Muito bem!O Orador: - Na discussão do Orçamento do Estado para o corrente ano, foi aprovada uma proposta de alteração ao PIDDAC que afectou uma dotação de 50 000 contos para a construção da barragem de Ribeiradio.O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Uma excelente proposta do CDS-PP!O Orador: - Algumas comunicações recentes informam que a barragem de Ribeiradio não irá além de uma mini-hídrica.
Diz-se que as longas e difíceis negociações travadas entre a Direcção-Geral de Energia e a EDP não permitiram avançar para uma estrutura de maior dimensão em termos de produção energética.
No caso específico de Ribeiradio há condições físicas e técnicas para uma barragem com capacidade seis vezes superior, mas a falta de acordo entre aquelas entidades inviabiliza este projecto.O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Muito bem!O Orador: - Sr. Secretário de Estado do Ambiente, será razão para se abandonar a construção da barragem optando-se pela mini-hídrica?
Em consequência, pergunto: qual a opção do Governo quanto à construção da barragem de Ribeiradio? Em função da opção, fica garantida a regularização dos caudais nos rios Vouga e Águeda, particularmente no distrito de Aveiro? Relativamente ao abastecimento de água, serão salvaguardadas as solicitações da Associação de Municípios do Carvoeiro? Que benefícios, no plano ambiental, turístico e comercial, serão incorporados com este projecto?
Sr. Secretário de Estado do Ambiente, são estas as questões que gostaria de ver esclarecidas.Aplausos do PSD.
2994 I SÉRIE - NÚMERO 83O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente.O Sr. Secretário de Estado do Ambiente (José Guerreiro): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira, é com todo o gosto que respondo à pergunta que foi colocada.
No posso deixar de começar por recordar precisamente aquilo que o Sr. Deputado focou em primeiro lugar, ou seja, as inundações e a tragédia, pois foi por isto que o Governo lançou, como se sabe, um plano de recuperação das linhas de água, de regularização e de limpeza das ribeiras. Vão ser investidos cerca de 3 milhões de contos...O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - 7500 contos!O Orador: - ... num plano de recuperação e manutenção das linhas de água, que, finalmente, Portugal vai ter, para que essas tragédias não atinjam as dimensões que em anos e governos passados atingiram.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É sempre para o ano que vem!O Orador: - Quanto à questão que colocou relativamente à barragem de Ribeiradio, deixe-me que lhe diga que - e, obviamente, esta resposta é clara - é compromisso do Governo, de facto, construir esta barragem. Este foi um compromisso também assumido pelo Governo, que reitero perante esta Assembleia.
O Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira colocou três ou quatro perguntas muito concretas às quais quero dar uma resposta directa, para que não existam quaisquer equívocos nessa matéria. Essas perguntas diziam respeito às seguintes matérias: abastecimento de água; alteração do PIDDAC; condições de aproveitamento energético; abandono ou não da construção da barragem de Ribeiradio; qual a opção do Governo; e, novamente, o abastecimento de água.
Este processo iniciou-se em 7 de Dezembro de 1995. Todos os estudos prévios e os estudos de impacte ambiental foram finalizados, tendo-se concluído, também, pela existência de problemas do ponto de vista ambiental tal qual o projecto tinha sido apresentado e estudado, o qual, aliás, teve início durante o anterior governo.
Neste momento, qual é o ponto de situação? O Governo compromete-se a construir esta barragem, o que será feito à cota de 110 metros, precisamente porque este tipo de construção permite não só garantir o caudal ecológico como garantir, simultaneamente, um aproveitamento hidroeléctrico que compensará os investimentos necessários para a construção da barragem e, ainda por cima, resolver alguns problemas, que vêm desde o ano de 1936, com uma barragem ou, melhor, uma mini-hídrica - daí, talvez, a confusão -, que se encontra a jusante da barragem prevista de Ribeiradio, nomeadamente em relação à conservação da fauna piscícola.