3 DE ABRIL DE 2021 171 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 1361/XIV/2.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Educação 2021-02-21 Critério para atribuição de refeições escolares gratuitas   N.o 1362/XIV/2.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Saúde 2021-02-21 Majoração do período de férias e prémio de desempenho a profissionais de saúde no Hospital Beatriz Ângelo, em Loures N.o 1363/XIV/2.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Saúde 2021-02-21 Aplicação do Decreto-Lei n.o 10-A/2021, de 2 de fevereiro, aos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica N.o 1364/XIV/2.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2021-02-21 Prorrogação de prazos das bolsas de investigação científica e dos concursos para Projetos e Contratos financiados pela Fundação para a Ciência e Tecnologia N.o 1365/XIV/2.a Joacine Katar Moreira (N insc.) Ministra da Saúde 2021-02-22 Vacinação de Trabalhadores Essenciais   N.o 1366/XIV/2.a Joacine Katar Moreira (N insc.) Ministra da Saúde 2021-02-22 Vacinação de Profissionais Prática Isolada   N.o 1368/XIV/2.a Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Jorge Costa (BE) Ministra da Cultura 2021-02-22 Destruição do património arqueológico de Vila Velha de Rodão N.o 1370/XIV/2.a Afonso Oliveira (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Alberto Machado (PSD), Alberto Fonseca (PSD), José Cancela Moura (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Paulo Rios De Oliveira (PSD), António Cunha (PSD), Hugo Carneiro (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-02-22 EN 105 – Valongo   N.o 1375/XIV/2.a Sara Madruga da Costa (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Sérgio Marques (PSD), Paulo Neves (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carlos Silva (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Paulo Moniz (PSD) Ministro de Estado e das Finanças 2021-02-23 Criação de um fundo de recuperação de créditos junto da CMVM para os lesados do BANIF SA N.o 1376/XIV/2.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2021-02-23 Reforma antecipada para pessoas com deficiência   N.o 1381/XIV/2.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Paulo Moniz (PSD), Alexandre Poço (PSD), Eduardo Teixeira (PSD) Ministro de Estado e das Finanças 2021-02-23 Nomeações para o Conselho de Administração da CMVM   N.o 1382/XIV/2.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Paulo Moniz (PSD), Alexandre Poço (PSD), Eduardo Teixeira (PSD) Ministro de Estado e das Finanças 2021-02-23 Balcão Único Eletrónico e nova página da CMVM na Internet N.o 1383/XIV/2.a António Filipe (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-02-20 Estação dos CTT no Porto Alto   N.o 1384/XIV/2.a Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministro de Estado e das Finanças 2021-02-20 Violação de direitos laborais e sindicais no Novo Banco