II SÉRIE-A — NÚMERO 92 26 identificados; 4 – Reforçar a implementação da Estratégia de Combate à Obesidade, através dos cuidados de saúde primários, intervindo assim precocemente e de forma generalizada, usando o Processo Assistencial Integrado para a Pré-obesidade e assegurando a sua efetiva implementação em todo o território. Palácio de São Bento, 9 de março de 2021. As Deputadas e os Deputados do PS: Cristina Jesus — Telma Guerreiro — Hortense Martins — Maria Antónia de Almeida Santos — Sónia Fertuzinhos — Anabela Rodrigues — Bruno Aragão — Elza Pais — Francisco Rocha — Ivan Gonçalves — Joana Lima — Luís Graça — Luís Soares — Marta Freitas — Sara Velez — Susana Amador — Susana Correia — João Gouveia — Palmira Maciel — Lúcia Araújo Silva — Cristina Sousa — Ana Passos — José Manuel Carpinteira — Nuno Fazenda — João Azevedo Castro — José Rui Cruz — Fernando Paulo Ferreira — Sofia Araújo — Clarisse Campos — Alexandra Tavares de Moura — Vera Braz — Cristina Mendes da Silva — Sílvia Torres — Rita Borges Madeira — Francisco Pereira Oliveira — João Miguel Nicolau — Filipe Pacheco — Maria Joaquina Matos — Jorge Gomes — Romualda Fernandes — Norberto Patinho — Olavo Câmara — Paulo Porto — Raul Miguel Castro — João Paulo Pedrosa — Mara Coelho. (4) Texto inicial alterado a pedido do autor da iniciativa a 9 de março de 2021 [Vide DAR II Série-A n.o 88 (2021-03-03)]. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1061/XIV/2.a RECOMENDA AO GOVERNO QUE REFORCE OS INCENTIVOS À MELHORIA DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DAS HABITAÇÕES E AO COMBATE À POBREZA ENERGÉTICA Em Portugal, como em toda a Europa, tem crescido a preocupação com a pobreza energética e com o respetivo impacto na saúde e no bem-estar das pessoas, mas também no meio ambiente e na produtividade. Esta consciencialização levou a Comissão Europeia a aprovar, em novembro de 2016, o pacote de medidas «Energia Limpa para todos os Europeus», com o objetivo de dar prioridade à eficiência energética, alcançar a liderança mundial em energia de fontes renováveis e estabelecer condições equitativas para os consumidores, reduzindo as emissões de CO2 e simultaneamente modernizando a economia e garantindo crescimento e emprego. Em 2019, o Pacto Ecológico Europeu sublinhou a importância da renovação dos edifícios para impulsionar a eficiência energética e cumprir as metas de descarbonização. Assim, em outubro de 2020, a Comissão Europeia publicou a estratégia «Uma Onda de Renovação para a Europa – Greening our buildings, criação de emprego, melhoria de vidas», que identificou o setor da construção como um dos maiores consumidores de energia e responsável por um terço das emissões de GEE na União Europeia. De facto, a redução dos encargos com a energia e restantes consumos e o apoio à renovação energética dos edifícios, para além de potenciar a melhoria das condições de vida dos mais vulneráveis, é crucial para a prossecução do compromisso de atingir a neutralidade carbónica até 2050, que Portugal assumiu mediante a aprovação do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050. Neste sentido, o Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030) inscreve a eficiência energética como prioridade, definindo os objetivos de descarbonização e transição energética, social e económica e concretizando linhas de atuação específicas, também, para a redução da pegada ecológica dos edifícios e para a promoção da renovação energética do parque imobiliário. Neste âmbito, combater a pobreza energética implica mobilizar fundos que concretizem uma transição justa e disponibilizar apoios às famílias mais desfavorecidas. Para tanto, importa conhecer as reais necessidades do