20 DE JUNHO DE 2013 25 Inscreveu-se, finalmente, o Sr. Deputado José Manuel Canavarro para uma intervenção. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. José Manuel Canavarro (PSD): — Sr. Presidente, respondi imediatamente ao apelo que fez, pois não queria que ficasse com a ideia de que nós não nos inscreveríamos pelo facto de V. Ex.a estar a presidir aos trabalhos. O Sr. Presidente (António Filipe): — Eu sei, Sr. Deputado! O Sr. José Manuel Canavarro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O tema de hoje, que nos é trazido pelo Partido Ecologista «Os Verdes», é da maior relevância social — isso já foi sublinhado por vários dos meus antecessores. Mas, antes da sua relevância política, que, como é evidente, a tem, sobressai a sua relevância social, até pessoal e familiar. É um tema das pessoas, de mais do que aquelas que seria desejável. Uma só pessoa nos preocuparia e preocupa, muitos milhares redobram as nossas preocupações e implicam mais empenho, novas soluções e novos compromissos. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. José Manuel Canavarro (PSD): — Por isso mesmo, o Grupo Parlamentar do PSD quer saudar o Partido Ecologista «Os Verdes» por esta iniciativa e pela discussão que a mesma tem permitido e permite. Discutir o desemprego em Portugal é relevante para o PSD. Fazemo-lo com a mesmo empenho que o Governo de Portugal se tem dedicado a tentar estancar o seu crescimento; fazemo-lo procurando soluções viáveis, apresentando propostas exequíveis; fazemo-lo olhando para a sociedade e para as empresas e verificando que nelas existe uma mobilização crescente para a solução de um problema que, correspondendo a uma área da governação, ao mesmo não são alheios atores sociais que podem, de forma decidida e decisiva, ajudar a resolvê-lo. Custa-nos, por vezes, que a discussão se faça de forma pouco serena comunicacionalmente, passando a mensagem de que não há solução, que com os atuais não há nem haverá solução. Com outros, a solução seria imediata, mágica, indolor e conhecida: genericamente, o Estado assume e emprega. Grosso modo, é o que temos como propostas alternativas no projeto do Partido Ecologista «Os Verdes» — que não as são. Sabemos que o esforço empregador do Estado, empreendido na década de 90 e na primeira parte da década passada, não pode ser retomado. A modernização da Administração Pública era, nessa altura, necessária, não vamos discutir se terá ou não havido excessos, mas hoje é genericamente consensual que, na esmagadora maioria das funções do Estado, o capital humano instalado é o necessário, importará redistribuí-lo é verdade, mas não pode haver expansão, apenas renovação e feita com muitas cautelas. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Permitam-me que recue muito rapidamente a 2011. É que falar sobre o impacto social dos processos de ajustamento financeiro e orçamental implica assumir que esses não são neutrais em termos sociais. No Memorando original de 2011 existia a previsão de um conjunto de indicadores sociais, concretos que representava, já na altura, impactos sociais negativos junto da população. Em 2011, existia plena consciência desse facto. Estavam previstos — subavaliados, subestimados, mas previstos — e quem teve a responsabilidade de, em 2011, empreender as negociações não deve esquecer esse facto. É verdade também, e não negamos a realidade, que a taxa de desemprego aumentou significativamente, desde 2011 até 2013. Não negamos a realidade, não é essa a nossa forma de estar. A realidade não se nega, a realidade enfrenta-se, age-se sobre ela, modifica-se, mas, repito, não se nega! Mas também não se deve negar o que se assinou nem se deve renunciar a compromissos. Aplausos do PSD e do CDS-PP.