16 DE MARÇO DE 2018 3 VOTO N.o 496/XIII (3.a) DE PESAR E CONDENAÇÃO PELA MORTE DE MARIELLE FRANCO E DE ANDERSON PEDRO GOMES «O mandato de uma mulher negra, favelada, periférica, precisa estar pautado junto aos movimentos sociais, junto à sociedade civil organizada». Estas foram algumas das últimas palavras proferidas por Marielle Franco, vereadora do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), na cidade brasileira do Rio de Janeiro, mulher, negra, lésbica, ativista, defensora intransigente dos Direitos Humanos e autointitulada «cria da favela da Maré», que foi brutalmente assassinada a tiro na passada quarta-feira, dia 14 de março, no Brasil, à saída de uma sessão pública de empoderamento das mulheres negras. Consigo estavam Anderson Pedro Gomes, motorista do veículo, que também foi baleado e acabou por morrer, e a assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao ataque. Segundo as primeiras informações da polícia, os homicidas encontravam-se num carro que parou ao lado do veículo da vereadora, tendo fugido após a execução. Marielle foi morta com quatro tiros na cabeça. Várias organizações humanitárias já exigiram celeridade na investigação. Marielle Franco era relatora da comissão de acompanhamento da intervenção federal no Rio de Janeiro e nos últimos dias havia denunciado o assassinato de jovens negros pela polícia militar do Estado. Marielle Franco foi a quinta vereadora mais votada do Rio de Janeiro nas eleições de 2016, com mais de 46 000 votos na sua primeira disputa eleitoral. Socióloga, feminista, militante dos direitos humanos e crítica da recente ocupação de vastas áreas urbanas pela intervenção militar do governo federal no Rio de Janeiro, Marielle Franco empenhou-se na luta pelos direitos humanos, especialmente em defesa dos direitos das mulheres negras e dos moradores de favelas e periferias, e na denúncia da violência policial. A Assembleia da República, reunida em Plenário, manifesta o seu pesar pelo assassinato de Marielle Franco e de Anderson Pedro Gomes e transmite as suas condolências aos seus familiares, ao PSOL e ao povo brasileiro, e exprime a mais veemente condenação pela violência e pelos crimes políticos e de ódio que aumentam de dia para dia no Brasil. Assembleia da República, 16 de março de 2018. Autores: Pedro Filipe Soares (BE) — Joana Mortágua (BE) — Jorge Campos (BE) — Maria Manuel Rola (BE) — José Moura Soeiro (BE) — Catarina Martins (BE) — Isabel Pires (BE) — Luís Monteiro (BE) — Sandra Cunha (BE) — José Manuel Pureza (BE) — Jorge Falcato Simões (BE) — André Silva (PAN) — Paulo Neves (PSD) — Sandra Pereira (PSD) — Eurídice Pereira (PS) — Rosa Maria Albernaz (PS) — Pedro Delgado Alves (PS) — Palmira Maciel (PS) — Santinho Pacheco (PS) — Hélder Amaral (CDS-PP) — Carlos Alberto Gonçalves (PSD) — Marisabel Moutela (PS) — Emília Cerqueira (PSD) — António Sales (PS) — Carla Sousa (PS) — Ivan Gonçalves (PS) — Edite Estrela (PS) — Joaquim Barreto (PS) — Álvaro Batista (PSD) — Sara Madruga da Costa (PSD) — Maria Augusta Santos (PS) — Francisco Rocha (PS) — José Luís Ferreira (Os Verdes) — Norberto Patinho (PS) — Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) — Fernando Anastácio (PS) — Hugo Costa (PS) — Susana Amador (PS) — Lúcia Araújo Silva (PS) — Sandra Pontedeira (PS) — Nilza de Sena (PSD) — Diogo Leão (PS) — Hugo Carvalho (PS) — Tiago Barbosa Ribeiro (PS) — Elza Pais (PS) — Carla Tavares (PS) — Isabel Alves Moreira (PS) — Wanda Guimarães (PS) — Sofia Araújo (PS) — Bruno Coimbra (PSD) — António Ventura (PSD) — Idália Salvador Serrão (PS) — Joana Lima (PS) — Pedro do Carmo (PS) — José Miguel Medeiros (PS) — Cristóvão Crespo (PSD) — Margarida Mano (PSD). Outros subscritores: Miguel Tiago (PCP). ————