Informação mais detalhada impede a total compreensão do alcance deste projeto, tendo o OTI anteriormente expresso a sua preocupação (na nota técnica “Racionalizar a gestão de combustíveis: uma síntese do conhecimento atual”) com o foco excessivo da gestão de combustíveis em áreas de matos em detrimento das áreas florestais, preocupação esta que é extensível ao projeto 2.2.1.4. O projeto Gestão de Galerias Ribeirinhas (2.2.1.6) pretende identificar e mapear as galerias ribeirinhas consideradas como estratégicas para a compartimentação dos espaços florestais nos territórios vulneráveis e áreas prioritárias de prevenção. As galerias ribeirinhas representam um valor em si mesmo como potenciadoras do efeito de orla e consequente importância em termos de biodiversidade, além de protegerem as margens em relação à erosão fluvial e filtro de nutrientes e sedimento, com importância na qualidade da água. Não obstante, o seu papel não é propriamente o de compartimentação de espaços florestais ou rurais. Sendo comum que as galerias ribeirinhas moderem o comportamento do fogo, raramente impedem a sua propagação, ao que acresce a dificuldade em colocar meios de combate nessas zonas. Adicionalmente, a gestão das zonas ribeirinhas para efeitos de redução do perigo de incêndio pode acarretar a perda de valor ecológico. Conclui-se que este é o menos relevante dos projetos de redução da carga de combustível. A atividade de pastoreio extensivo no quadro da gestão de combustíveis suplementa as intervenções por outras técnicas e é particularmente interessante por ter retorno económico. Contudo, e em vincado contraste com outros projetos, o projeto Promover o Apoio ao Pastoreio Extensivo com Rebanhos (2.2.1.7) tem ambição bastante reduzida, com intervenção em 10 mil ha e orçamento de 5M€. O projeto Aplicar Regras de Corte (2.2.1.8) é descrito de forma bastante insuficiente, não sendo sequer claro se se trata da formulação de regimes de cortes ou da sua aplicação, ou mesmo se os cortes se enquadram em modelos de silvicultura ou especificamente em modelos de silvicultura preventiva de incêndios. O uso do fogo na prevenção de incêndios e para outros objetivos utilitários ou simplesmente como processo ecológico é relevante em muito do espaço florestal nacional. É notória a fraca expansão que a técnica do fogo controlado conheceu ao longo dos últimos anos, especialmente em floresta, pelo que é evidente a importância do projeto Uso do Fogo como Estratégia Integrada de Gestão Florestal Rural (2.2.1.9). Os objetivos são muito abrangentes – revisão da legislação, promoção e comunicação, execução à escala da paisagem, melhor formação, maior capacitação dos intervenientes, implementação do fogo de gestão – e são descritas iniciativas/medidas e esperados resultados consistentes com aqueles objetivos, com indicadores de realização puramente operacionais. Em face disto é surpreendente que a meta de área tratada com fogo controlado seja de apenas 5 000 ha, pouco superior aos valores atuais, e que o orçamento do projeto, 1M€, seja meramente simbólico. A ideia que preside ao projeto Promover Processos de Compostagem (2.2.2.1) é interessante, mas a sua aplicabilidade é questionável. Os coordenadores são dois ministérios (MAAC, MA) e os responsáveis os Municípios e CIM, que terão uma verba de 2 M€ para 10 anos. A arquitetura parece muito complexa para um financiamento tão reduzido. Relacionado, e também interessante, o projeto Promover Geração de Energia à Escala Local com Base em Biomassa de Sobrantes (2.2.2.2) contempla a geração de energia 2 DE JULHO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________73