I SÉRIE — NÚMERO 51 12 A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Não se limitaram a ignorar a pobreza, contribuíram para aumentar e aprofundar a pobreza no nosso País. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Foi, efetivamente, Sr.a Deputada, com esta correlação de forças na Assembleia da República que foi possível travar esse rumo de agravamento da exploração e da pobreza no nosso País. Foi com esta correlação de forças na Assembleia da República, para a qual o PCP contribuiu, que foi possível reforçar apoios sociais e, também, alargar e reforçar o abono de família. E se é verdade que, neste caminho de reposição de direitos e rendimentos, foi possível diminuir os indicadores que existem no que se refere à pobreza, nomeadamente a taxa de risco de pobreza, é verdade também que no nosso País há cerca de 2 milhões de portugueses que continuam em risco de pobreza. Isto exige respostas de fundo por parte do Governo e esta é uma realidade que não pode, efetivamente, ser ignorada. Continuam a ser suportados pelas famílias portuguesas enormes custos no que se refere, por exemplo, à educação. E se é verdade que a gratuitidade dos manuais escolares até ao 12.o ano é uma medida de enorme alcance social, também é verdade que é preciso garantir mais medidas para que se cumpra o princípio constitucional de uma educação pública e gratuita para todos os portugueses. Continua a haver custos excessivos suportados pelas famílias portuguesas no que se refere à saúde. Há famílias que têm de escolher entre pagar contas ou comprar os medicamentos de que precisam, no fim do mês. Esta é uma realidade que não pode continuar! Há medidas que têm de ser tomadas no que se refere à habitação. Há custos incomportáveis para as famílias portuguesas, no que se refere à habitação, o que significa que muitas ou vivem num espaço sobrelotado ou, então, têm de ir viver para casas ainda mais degradadas, e muitas delas conhecem, sim, a expulsão das suas próprias casas como destino. Estas eram medidas que precisavam de ser tomadas. O PS, ao aprovar medidas propostas pelo PCP, também teve oportunidade de ir mais longe em todas estas matérias, mas quando o pôde fazer, efetivamente, não o fez. É preciso também garantir equipamentos sociais públicos de apoio à infância e aos idosos. É preciso garantir uma rede pública de creches para diminuir os custos que as famílias têm com as crianças. É preciso garantir equipamentos públicos de apoio aos idosos, para que não sejam os idosos das famílias pobres a ficar de fora e a ficar de lado no que se refere a um conjunto de respostas sociais de que precisam. Tudo isto, Sr.a Deputada, são respostas estruturais e medidas de fundo que precisam ser tomadas e a minha pergunta é a seguinte: até onde está o PS disponível a ir para garantir estas soluções e responder a estes problemas que o PCP aqui coloca? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A última inscrição para pedidos de esclarecimento é da Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, do Partido Ecologista «Os Verdes». Tem a palavra, Sr.a Deputada. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Wanda Guimarães, em particular, queria saudar o Partido Socialista pelo facto de ter trazido a debate o tema do combate à pobreza e às desigualdades. Sr.a Deputada, ao contrário de alguns Deputados desta Casa que se sentam à direita, Os Verdes consideram que é muito importante falar do passado e, fundamentalmente, falar do passado recente, porque quando vivenciamos determinadas realidades e determinadas opções políticas também é preciso tirar delas ilações e lições, aprender com elas. Sr.a Deputada, queria recordar aqui, e os Deputados que estavam cá na Legislatura passada, com certeza, lembram-se muito bem disto, porque chegou a todos os grupos parlamentares, que eram inúmeras, repito, inúmeras as queixas e denúncias que recebíamos de várias escolas, variadíssimas, inúmeras escolas deste País, designadamente de professores, que, desesperados, se dirigiam à Assembleia da República, denunciando