16 DE ABRIL DE 2021 23 A Sr.a Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sobre o tema aqui trazido hoje pelo CDS, gostaríamos de lembrar o estudo apresentado nesta semana pelo Núcleo Regional do Centro da Liga Portuguesa Contra o Cancro sobre a perceção do impacto social, económico e psicológico da COVID-19 em doentes oncológicos e/ou sobreviventes de cancro e nos seus familiares e/ou cuidadores. Este estudo revela que 1 em cada 10 doentes e cuidadores sentiu entre bastante a muitíssima dificuldade no pagamento das despesas familiares durante a crise sanitária, o que é um indicador do impacto desta crise na condição socioeconómica destes doentes e das suas famílias e cuidadores. Gostaria de recordar que o PAN já tinha apresentado um projeto de lei para a resposta eficaz das juntas médicas de avaliação de incapacidades, propondo que, no caso de pedidos de avaliação de incapacidade que não tivessem resposta até 60 dias após o requerimento, os utentes fossem ressarcidos dos custos realizados com os respetivos tratamentos e cuidados de saúde necessários, sempre que, posteriormente, o seu grau de incapacidade igual ou superior a 60% fosse confirmado. Lamentavelmente, esta proposta ficou pelo caminho, em sede de especialidade. Mas também gostaria de lembrar, a propósito do que aqui discutimos, que a Sociedade Portuguesa de Gastroenterologia refere atrasos nos exames médicos que impediram o diagnóstico do cancro do fígado «em fase tratável» de alguns doentes, ou seja, perdeu-se tempo ao nível do diagnóstico e correram-se sérios riscos de danos no futuro, uma vez que, neste contexto, aumentou o número de pessoas com excesso de peso e problemas ligados ao consumo de álcool, duas das três principais causas deste tipo de cancro. Saudamos o projeto de resolução do CDS que aponta para a promoção de hábitos de vida saudáveis, prática de exercício físico e alimentação equilibrada como formas de prevenção de cancro, como, aliás, o PAN tem vindo reiteradamente a referir também para a prevenção de outras doenças não transmissíveis e que, se não detetadas atempadamente, podem resultar em elevados custos pessoais, familiares, sociais e também para o Estado. Nesse sentido, certamente o PAN contará com o apoio do CDS nas iniciativas que vai continuar a apresentar para que haja um foco cada vez maior na prevenção de doenças através da alimentação, assente em evidência científica e nas recomendações da Agência Internacional para a Investigação do Cancro. Não nos esqueçamos, Sr.a Deputada, que a Organização Mundial da Saúde aponta alimentos como a carne processada no grupo de fatores carcinogéneos para o ser humano, pelo que certamente o CDS também não se esquecerá desta informação científica e estará ao nosso lado para que o consumo de alimentos como carnes processadas seja significativamente reduzido, como forma de prevenção de doenças oncológicas. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do IL. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A pandemia obrigou à reafectação de recursos para responder à emergência e essa reafectação teria obviamente de ter impacto na restante atividade clínica e cirúrgica, ligada a todas as outras doenças que não deixaram de existir. O que não se percebe, e muito menos se aceita, é que o Governo não tenha feito tudo o que estava ao seu alcance para minorar este impacto na vida das pessoas. Por exemplo, a Sociedade Portuguesa de Gastroenterologia confirmou recentemente que os atrasos nos exames impediram o diagnóstico do cancro do fígado em fase tratável. Estas pessoas não perderam anos de vida, estes anos de vida foram-lhes tirados. E temos de ter a consciência, a triste consciência de que, aos números do cancro do fígado, se irão somar outros números que representam, também eles, vidas perdidas. Aos que dizem que é demagógico afirmar que era possível evitar todas estas mortes, respondemos que é irresponsável achar que não se podia ter feito muito mais. O Governo podia ter feito mais, podia ter usado toda a capacidade instalada no sistema e ter referenciado estes doentes para os hospitais com capacidade para os tratar. Estas mortes irão figurar nas estatísticas, mas só serão choradas pelos seus entes queridos. É altura de os decisores políticos encararem esta dor que a sua inação causou e tratar de impedir que se repita no futuro. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Rui Cristina, do PSD.