20 DE FEVEREIRO DE 2016   241______________________________________ ________________________________________________________________________ 66 A Proposta de Lei do OE/2016 prevê uma deterioração do saldo para o universo das entidades públicas reclassificadas, essencialmente devido à empresa Infraestruturas de Portugal. Entre os orçamentos de 2015 e de 2016 verificaram-se alterações contabilísticas, nomeadamente ao nível do registo da contribuição audiovisual e da contribuição do serviço rodoviário, que influenciam a variação das componentes de receita de taxas e impostos indiretos, respetivamente (Tabela 21).67 Além disso, importa destacar o contributo do aumento das despesas com pessoal, das outras despesas correntes devido à orçamentação da reserva orçamental (90,8 M€), das despesas com investimento em concessões, das transferências de capital para o Fundo de Resolução Único (149,1 M€), bem como a previsão de subida das vendas de bens de investimento através da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (edifícios) e da empresa CP. A deterioração para 2016 do saldo do conjunto das EPR encontra-se concentrada na empresa Infraestruturas de Portugal, S.A. e em menor dimensão no Fundo de Resolução (Tabela 22). 68  Tabela 21 – Conta das entidades públicas reclassificadas (EPR) para 2016  (em milhões de euros) Variação Taxa de 2015 OE/2016 nominal variaçãoOE/2016 OE/2016Receita corrente 8 234 7 942 -292 -3,6Impostos directos 0 0 0 -Impostos indirectos 820 169 -651 -79,4Taxas, multas e outras penalidades 636 469 -167 -26,3Transferências correntes 888 1 184 296 33,4Outras receitas correntes 5 890 6 120 230 3,9Despesa corrente 7 797 8 373 576 7,4Consumo público 6 790 7 260 470 6,9Despesas com o pessoal 3 371 3 589 218 6,5Aq. Bens e serviços e out. desp. corr. 3 419 3 671 252 7,4Aquisição de bens e serviços 3 279 3 423 144 4,4Outras despesas correntes 140 248 108 77,2Subsidios 23 27 4 18,0Juros e outros encargos 891 879 -12 -1,4Transferências correntes 93 208 115 123,1Receita de capital 714 1 311 596 83,5Venda de bens de investimento 119 216 97 81,6Transferências de capital 546 913 367 67,2Outras receitas de capital 49 182 133 268,9Despesa de capital 2 238 2 590 351 15,7Investimentos 2 219 2 431 212 9,5Transferências de capital 18 154 136 751,4Outras despesas de capital 0 5 5 -Receita efetiva 8 949 9 253 304 3,4Despesa efetiva 10 035 10 963 928 9,2Saldo global -1 087 -1 710 -624  Fontes: Ministério das Finanças (OE/2016 e Síntese de Execução Orçamental da DGO) e cálculos da UTAO. | Notas: os valores para 2015 correspondem à execução provisória divulgada na Síntese de Execução Orçamental da DGO, sendo que considera a consolidação entre componentes de receita e despesa de montante baixo. Os valores para 2016 constam da Proposta de Lei do OE/2016, i.e. não consolidados e incluindo dotações orçamentais cativadas.                                                                     67 A contribuição sobre o audiovisual foi classificada como receita de taxas no orçamento da RTP em 2015, enquanto em 2016 será uma receita proveniente de transferência do Orçamento do Estado. Relativamente à contribuição do serviço rodoviário, em 2015 foi registada como impostos indiretos pela empresa Estradas de Portugal, enquanto em 2016 a empresa Infraestruturas de Portugal regista como receita proveniente de transferência do Orçamento do Estado. 68 De referir que durante o ano de 2015 verificou-se uma fusão entre as empresas Estradas de Portugal e Refer, originando a empresa Infraestruturas de Portugal.   UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 3/2016 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2016 101