I SÉRIE — NÚMERO 11 8 Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Rita Bessa. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nesta minha primeira intervenção no Plenário gostaria de cumprimentar a Mesa e fazer votos de sucesso na condução dos trabalhos. O Bloco de Esquerda e o PCP colocam hoje à nossa consideração dois projetos de lei que visam a eliminação dos exames nacionais no 1.o ciclo do ensino básico. Começo por explicitar que a avaliação sumativa é um instrumento intrínseco ao sistema de ensino, aferidor e regulador, que tem por objetivo positivo a melhoria da qualidade do ensino. Explicito também que, no caso do 1.o ciclo, a avaliação externa tem um peso de 30%, o que significa que a avaliação contínua, aquela que reflete todo o histórico de relação entre o professor e o aluno, continua a ter um peso preponderante de 70%, abrindo larga margem a que todas as formas legítimas de avaliação formativa — promotoras de outras competências, como sejam a oralidade, a criatividade e o pensamento crítico — ocorram e concorram para o sucesso escolar dos alunos, de toda e qualquer proveniência. Argumenta o Bloco de Esquerda que, e cito, «ao invés de um instrumento de sucesso escolar, os exames provaram ser um instrumento de desigualdade, porque é indiferente aos alunos, às suas famílias e aos contextos sociais e culturais onde a escola esteja inserida». Explicito que a igualdade de oportunidades é permitir, é garantir que todos os alunos, independentemente do seu contexto social, económico e cultural, atingem os mínimos exigidos para o respetivo ciclo de escolaridade, de forma a transitarem bem preparados para o ciclo seguinte. Sr.as e Srs. Deputados, ao contrário do que afirmou a Sr.a Deputada Joana Mortágua, não queremos voltar a tempos de facilitismo mas, antes, pautar o nosso sistema de ensino por critérios de exigência, equidade e incentivo ao sucesso escolar, não excludentes por princípio, razão pela qual o anterior Governo estabeleceu mecanismos complementares — um período de acompanhamento extraordinário de preparação para uma segunda chamada — para que todos os alunos possam progredir. Finalmente, argumenta o PCP que esta prova, cito, «enquadra um primeiro momento de seleção de alunos». Pois bem, explicito que, no recente relatório sobre o Estado da Educação 2014, do Conselho Nacional de Educação, insuspeito e fidedigno, pode ler-se na página 212 que «(...) a grande maioria dos alunos que realizaram provas não viram as suas classificações finais alteradas em resultado da realização das referidas provas». Coloco, para terminar, as seguintes questões: ao eliminar estas provas, sem propor alternativas, como, de resto, a própria FNE (Federação Nacional da Educação) sugere, preferem o Bloco e o PCP ocultar e, portanto, perpetuar o insucesso desde o 1.o ciclo?! Vozes do PCP: — É isso mesmo! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Preferem, como consequência, a aplicação de estratégias remediativas mais tarde, quando as repetências se instalaram e consolidaram?! Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente: — Em nome da Mesa, agradeço os seus cumprimentos e também lhe desejo as maiores felicidades para o seu mandato. Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Nilza de Sena. A Sr.a Nilza de Sena (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cumprimento também o Sr. Presidente, no início de funções, desejando sucesso na condução dos trabalhos. Sr.as e Srs. Deputados, os projetos de lei do Bloco de Esquerda e do PCP trazem hoje a eliminação dos exames nacionais do 1.o ciclo do ensino básico.