I SÉRIE — NÚMERO 68 22 Portanto, estamos a analisar caso a caso, ouvindo os autarcas, os colégios, as associações, os pais, os professores, os agrupamentos sobre as necessidades efetivas. Onde existe uma escola pública, mas que não tem condições físicas de acolher as crianças, não vamos pôr fim aos contratos de associação, ou seja, não vamos abrir novos concursos para novos contratos de associação. Mas há uma coisa que é certa: iremos cumprir os contratos que existem, porque é assim que manda a lei e é assim que deve ser. A Sr.a Deputada disse, e bem, que o único critério é o da redundância. O outro debate é muito interessante, mas, então, a direita que tenha a coragem de o assumir, de o propor e, então, fá-lo-emos. Aplausos do PS e do BE. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exatamente! O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Primeiro-Ministro, agradeço os seus cumprimentos, que retribuo, naturalmente. Tem a palavra, de novo, a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, é mesmo assim: não está em causa liberdade, não está em causa a estabilidade das famílias, não é uma questão de professores, não é um problema de qualidade de oferta, não é para poupar dinheiro ao Estado. Redundâncias em contratos de associação são apenas rendas garantidas a negócios privados e essas têm de acabar, porque é a forma de defender o Estado social e serviço público. Sr. Primeiro-Ministro, queria fazer-lhe um desafio para que o caminho que se faz contra as rendas possa estender-se a outros setores. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — A tudo o que seja privado! A Sr.a Catarina Martins (BE): — O orçamento da saúde, nos anos do Governo PSD/CDS, recuou 5584 milhões de euros, mas aumentou o pagamento a privados. Gastamos quase 450 milhões de euros em PPP na saúde. Todos os anos contratualizamos 1300 milhões de euros em meios complementares de diagnóstico e terapêutica e 633 milhões de euros por ano em fornecimento de serviços e há capacidade instalada em hospitais públicos que não está a ser utilizada. Sabemos que não é possível acabar com toda a contratualização do dia para a noite, porque o acesso das pessoas à saúde exige algum nível de contratualização, mas não exige, certamente, rendas como as PPP, nem contratos tão avultados quando há centros hospitalares com capacidade para fazer mais. Ainda agora, estivemos em Elvas onde nos garantiam que lá voltaram a instalar capacidade para meios de diagnóstico, e com isso estão a poupar recursos. Por isso, o desafio que lhe faço é se o Governo não estaria também agora disponível para estudarmos uma forma de acabar com estas sobreposições e rendas na saúde. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada, guiamo-nos pela escrupulosa gestão dos dinheiros públicos em todos os domínios e, também, no da saúde. É por isso que o Ministério da Saúde tem vindo a desenvolver um conjunto de estudos quer para a reavaliação das PPP, quer para a reavaliação das formas contratuais relativamente a esses meios complementares de diagnóstico ou outros, quer sobre o desenvolvimento da ADSE. Esses estudos estão a ser concluídos e assim que estiverem concluídos serão devidamente disponibilizados publicamente, serão avaliados e serão tomadas decisões.