49 | II Série GOPOE - Número: 003 | 27 de Outubro de 2005Alemanha, enquanto que, hoje, temos cerca de 100 000, pelo que, aí, haverá provavelmente alguns consulados que terão de fechar; na Inglaterra, tínhamos 50 000 portugueses e, neste momento, temos 500 000 ou mais, pelo que, aí, haverá consulados novos a criar — já houve um e haverá outro.Portanto, aqui, o dado objectivo é fundamentalmente a natureza demográfica.Quanto aos conselheiros e adidos, quais são os critérios objectivos? Tomemos como exemplo os adidos de imprensa. É evidente que Portugal deve ter um adido de imprensa naqueles países ou naquelas organizações internacionais em que ou a imprensa local ou a imprensa portuguesa que lá esteja presente seja em número suficiente para justificar a existência de um adido de imprensa que trabalhe com esses órgãos de comunicação social. É claramente o caso de Bruxelas, por causa da União Europeia, ou o de Nova Iorque, por causa das Nações Unidas. Mas obviamente não vou manter conselheiros de imprensa em países que sejam ditaduras e onde a imprensa não é livre. É que se a imprensa não é livre, os problemas que tiver a tratar tratoos no Ministério dos Negócios Estrangeiros desse país e não através de um adido de imprensa com os jornais desse país.Assim sendo, há critérios objectivos e critérios objectiváveis para todas estas questões. O mesmo já disse sobre a economia e o mesmo poderei dizer sobre a cultura. É fácil saber, através de critérios objectivos, onde é que interessa ter um conselheiro cultural português e onde não interessa.Portanto, a seu tempo, esses critérios serão explicados e todas essas matérias serão objecto de debate público. Não há que precipitar as questões, mas, de facto, é necessário repensar muitas coisas neste Ministério, como em todos os outros. A oportunidade surgiu e vou tentar aproveitá-la na parte que toca ao Ministério dos Negócios Estrangeiros.O Sr. Presidente: — Dou, agora, a palavra ao Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, para fazer uma precisão.Antes disso, faço um apelo a todos quanto à gestão do tempo, porque estamos a deslizar relativamente ao nosso objectivo.Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado.O Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas (António Braga): — Sr. Presidente, de uma forma breve e sintética, quero complementar, como o Sr. Ministro referiu, as questões dos passaportes biométricos e da informatização da rede consular.Deve dizer-se que, em seis meses, reapetrechámos praticamente os consulados com servidores novos, em termos da sua informatização, e estamos a desenvolver, com o Ministério da Administração Interna, o protótipo que, na área da informática, vai proceder à emissão dos passaportes biométricos.Temos compromissos internacionais, mas, tendo sido o prazo prorrogado para Outubro de 2006, isso permitir-nos-á recuperar o atraso. De facto, o atraso que se verificava, relativamente à preparação das componentes do próprio passaporte e às condições técnicas e informáticas para realizá-lo, está, neste momento, a ser ultrapassado, pelo que estamos convencidos de que vamos conseguir terminar, em tempo útil, esse aperfeiçoamento.O Sr. Deputado José Cesário colocou a questão, importante, de saber como vai ser feita a emissão desse passaporte fora de Portugal. Numa primeira fase, por razões de segurança, será centralizada a sua emissão em Portugal. Todos os países que aderiram ao programa, têm a consciência da necessidade de um reforço de segurança numa primeira fase, até se consolidar não só o mecanismo de emissão como, sobretudo, o protótipo que estamos neste momento a realizar para a própria emissão.Os Srs. Deputados devem saber que o passaporte com dados biométricos incluirá uma fotografia, a três dimensões, da cabeça dos cidadãos e terá as 10 impressões digitais impressas e guardadas num chip que será incluído no passaporte. E, se isto é complexo de realizar do ponto de vista técnico, muito mais complexo é fazer a emissão fora de Portugal, nesta fase inicial.Por isso, teremos de apelar à compreensão das pessoas, nomeadamente aquelas que vão para os Estados Unidos da América, onde entrará em vigor o sistema a partir de 26 de Outubro de 2006, mais concretamente, porque temos de ter condições para responder a esta alteração, uma vez que há uma grande comunidade portuguesa nos Estados Unidos da América e não podemos pôr em risco a sua deslocação, nem a sua situação de trabalho neste país.Muito resumidamente, continuaremos a investir na informatização dos consulados. O nosso objectivo, a curto prazo — em seis meses —, é criar o portal do cidadão das comunidades, no qual incluiremos um consulado virtual, para que, por esta via, se possa retirar pressão sobre a presença física nos consulados e também satisfazer outra preocupação que o Sr. Ministro já abordou, que é a de respondermos de forma flexível às necessidades demográficas da instalação dos portugueses fora de Portugal.Este é o nosso objectivo, temos a ambição de o concretizar no curto prazo e este orçamento também está vocacionado para o fazer.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Vera Jardim.