II SÉRIE-B — NÚMERO 57 196 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 136/XIII (2.a)-AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Penela  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 163/XIII (2.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de São Roque do Pico  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 187/XIII (2.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Valongo  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 214/XIII (2.a)-AL Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  Câmara Municipal de Coimbra  Refeições impróprias em escolas  N.o 217/XIII (2.a)-AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Águeda  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Águeda N.o 221/XIII (2.a)-AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Albufeira  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Albufeira N.o 223/XIII (2.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)  Câmara Municipal de Alcanena  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Alcanena N.o 227/XIII (2.a)-AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Alenquer  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Alenquer N.o 228/XIII (2.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Alfândega da Fé  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Alfândega da Fé N.o 233/XIII (2.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Almeida  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Almeida N.o 238/XIII (2.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)  Câmara Municipal de Alpiarça  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Alpiarça N.o 253/XIII (2.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Arronches  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Arronches N.o 254/XIII (2.a)-AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos N.o 255/XIII (2.a)-AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Aveiro  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Aveiro N.o 271/XIII (2.a)-AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto N.o 272/XIII (2.a)-AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Cadaval  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal do Cadaval N.o 281/XIII (2.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Carregal do Sal  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Carregal do Sal N.o 294/XIII (2.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Chaves  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Chaves