12 DE SETEMBRO DE 2020 263 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 3402/XIV/1.a Luís Monteiro (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e ensino superior Transferências de verbas das Instituições de ensino superior para os serviços de ação social-Instituto Politécnico de Bragança N.o 3405/XIV/1.a Beatriz Gomes Dias (BE), Isabel Pires (BE) Ministro da Administração Interna Mensagem de incitamento ao ódio racial na Área Metropolitana de Lisboa N.o 3426/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Despedimento de trabalhador na empresa SportZone, em Ovar N.o 3427/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Incumprimento das nomas de higiene e segurança na empresa Esmaltina, em Aveiro N.o 3440/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática Resíduos encontrados em Setúbal  N.o 3445/XIV/1.a Alexandra Tavares de Moura (PS), Fernando Paulo Ferreira (PS), Vera Braz (PS), Palmira Maciel (PS), Norberto Patinho (PS), Raul Miguel Castro (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Luís Moreira Testa (PS), Pedro Sousa (PS), António Gameiro (PS), Eurídice Pereira (PS), Filipe Pacheco (PS), Ascenso Simões (PS) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública ADSE: Prazos de pagamento  N.o 3446/XIV/1.a Eurídice Pereira (PS) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública ADSE – Pagamentos em atraso de prestador de serviços na área do transporte N.o 3452/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática Solos contaminados nos antigos terrenos da refinaria da Expo (Lisboa) N.o 3470/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), António Filipe (PCP) Ministra de Estado e da Presidência Discriminação salarial no futebol feminino português  N.o 3472/XIV/1.a Rui Cruz (PSD), António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Paulo Leitão (PSD), Rui Cristina (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), João Gomes Marques (PSD), Filipa Roseta (PSD), José Silvano (PSD), Pedro Pinto (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), João Moura (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD), Fernanda Velez (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Lima Costa (PSD) Ministro do Ambiente e Ação Climática Resíduos localizados nas imediações das antigas instalações da Metalimex situadas no concelho de Setúbal N.o 3479/XIV/1.a Vera Prata (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde Tentativa de despedimento de trabalhadores em lavandaria do SUCH (Fundão)  N.o 3481/XIV/1.a Adão Silva (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Isabel Meireles (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), António Ventura (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Restrições e limitações à entrada de portugueses em determinados países europeus N.o 3482/XIV/1.a Francisco Pereira Oliveira (PS), Sara Velez (PS), Rita Borges Madeira (PS), Susana Correia (PS), Telma Guerreiro (PS), Maria Joaquina Matos (PS), Elza Pais (PS), Edite Estrela (PS), Romualda Fernandes (PS), Rosário Gambôa (PS), José Luís Carneiro (PS), José Magalhães (PS), Carla Sousa (PS), Catarina Marcelino (PS), Isabel Rodrigues (PS) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública PEES e impacto de género  N.o 3487/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Situação de saúde pública em empresas do sector alimentar N.o 3497/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Cidadãos portugueses retidos na África do Sul devido à COVID-19 N.o 3500/XIV/1.a Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Mar Fiscalização técnica e ambiental de navios que transportam animais vivos para países terceiros