30 DE MAIO DE 2018 11 Não sendo, como dizia, um tema fácil, agradeço a todos os que tomaram posição, a favor e contra, mantendo uma postura respeitadora e séria, sem entrar em radicalismos que nunca esclarecem e apenas confundem e assustam. Aplausos do PS e do BE.Este debate merece seriedade e rigor nos argumentos de duas posições legítimas e que devem ser igualmente respeitadas. Ninguém faz a apologia da morte. Ninguém faz a apologia do sofrimento. Vozes do PS: — Muito bem! A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Todos concordamos no direito das pessoas à sua dignidade até aos últimos dias das suas vidas. Por termos visões diferentes e compreensões diferentes de como salvaguardar essa dignidade não devemos dramatizar esta circunstância, que é normal numa sociedade democrática e plural que vem debatendo este tema incontornável. Tenhamos essa noção: o tema é, hoje, incontornável, e é-o há vários anos. Aplausos do PS e do BE.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Por todas estas razões, tendo muito patente a ponderação de valores em presença, a nossa proposta salvaguarda que a eutanásia não será praticada se o doente não estiver consciente e esclarecido; a eutanásia não será praticada se houver dúvidas sobre o discernimento do doente; a eutanásia não será praticada se o parecer do médico orientador for desfavorável; a eutanásia não será praticada se o parecer do médico especialista for desfavorável; a eutanásia não será praticada se o parecer da comissão de verificação e avaliação, onde estão representados a Ordem dos Médicos, a Ordem dos Enfermeiros, o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior do Ministério Público, o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, for desfavorável; a eutanásia não será praticada se, no momento imediatamente anterior e perante testemunhas, o doente não reiterar a sua vontade. Apoiar o projeto de lei do Partido Socialista é uma opção tomada com responsabilidade, com o necessário sentido de prudência e com equilíbrio. É uma opção que defende o doente e salvaguarda o sentido ético individual dos profissionais de saúde. É a opção que afirma o direito a viver com dignidade. Aplausos do PS, do BE e de Os Verdes. O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, a Mesa regista a inscrição da Sr.a Deputada Rubina Berardo para pedir esclarecimentos, a quem dou, de imediato, a palavra. A Sr.a Rubina Berardo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, gostaria de saudar a Sr.a Deputada Maria Antónia Almeida Santos pela sua intervenção e pelo seu empenho pessoal neste processo legislativo. Sr.a Deputada, ser contra radicalismos é também responder às dúvidas que se colocam legitimamente sobre esta matéria por parte de todos os legisladores. Não direi que o seu projeto de lei, bem como os dos restantes partidos, seja mal-intencionado. Apresentam-no como uma exortação à liberdade, à autodeterminação do paciente e, também, à luta contra o sofrimento. Mas, Sr.a Deputada, como é que explica que os principais agentes, aqueles que, afinal de contas, teriam de fazer a avaliação final sobre o pedido de eutanásia por parte do doente e, subsequentemente, também teriam de executar essa decisão de terminar a vida, estejam contra os projetos de lei? Explique-nos, Sr.a Deputada, por que é que os representantes destes profissionais de saúde, o atual e todos os anteriores bastonários da Ordem dos Médicos, assinaram um posicionamento claríssimo contra estes projetos de lei — uma oposição substancial às pretensões destes projetos de lei. Pergunto-lhe, Sr.a Deputada, qual é o valor que, assim, atribui à deontologia médica? Pode perguntar a qualquer médico, talvez também aos nossos colegas, de todas as bancadas, que, para além de Deputados,