II SÉRIE-B — NÚMERO 66826 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação DARN.o 152/XIII/4.a Carla Cruz (PCP) Min. dos Negócios Estrangeiros Situação dos Trabalhadores Portugueses Indocumentados que residem no Canadá N.o 153/XIII/4.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. do Ambiente Implementação de mega exploração avícola em cima de dunas litorais e de infiltração máxima (Mira) N.o 154/XIII/4.a Carla Cruz (PCP) Min. do Ambiente Peixes mortos num afluente do Rio Ave  N.o 155/XIII/4.a António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Rui Cruz (PSD) Min. do Ambiente Poluição do Rio Ul, Caima e Antuã no Concelho de Oliveira de Azeméis N.o 158/XIII/4.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. do Ambiente Animais com fome e sede em Monchique  N.o 160/XIII/4.a André Silva (PAN) Min. da Saúde Farmácia do Hospital Beatriz Ângelo  N.o 161/XIII/4.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. do Ambiente Descargas de águas negras e espumosas na Ribeira de Rio Maior, Santa Maria da Feira N.o 165/XIII/4.a João Dias (PCP) Min. da Agricultura e Desenvolvimento Rural Sobre o processo de Revisão do PROF-CL – áreas de ocupação com eucalipto N.o 168/XIII/4.a Pedro Soares (BE) Min. do Ambiente Construção ilegal na zona de proteção da Albufeira de Santa Águeda que abastece Castelo Branco, Fundão, Idanha-a-Nova e Vila Velha de Ródão N.o 169/XIII/4.a Carla Cruz (PCP) Min. da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Construção de residência universitária Instituto Politécnico do Cávado e Ave, Barcelos N.o 170/XIII/4.a Carla Cruz (PCP) Min. da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Insuficiente resposta das residências universitárias da Universidade do Minho N.o 171/XIII/4.a António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Ponte de Constância  N.o 172/XIII/4.a Hortense Martins (PS), João Marques (PS) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Encerramento da estação dos CTT em Vila Velha de Ródão e em Belmonte N.o 173/XIII/4.a Maria Manuel Rola (BE) Min. do Ambiente Atentado ambiental na ETAR do Cigarral (Sátão)  N.o 174/XIII/4.a Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), António Filipe (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Repressão, assédio e violação de direitos dos trabalhadores da empresa de limpeza Foamy Sparkle, no Hospital Distrital de Santarém N.o 176/XIII/4.a Cristóvão Crespo (PSD) Min. da Agricultura e Desenvolvimento Rural Aplicação do regime comum de mobilidade (SME) N.o 177/XIII/4.a Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Min. da Saúde Urgência de tomada de medidas para evitar rutura de serviços no Hospital Garcia de Orta, Almada N.o 178/XIII/4.a Pedro Soares (BE) Min. do Ambiente Crise ambiental no Ribeiro da Agrela, na Bacia Hidrográfica do Ave, em Guimarães N.o 183/XIII/4.a Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Construção de uma rotunda em Vale do Zebro, concelho do Barreiro N.o 184/XIII/4.a Luís Monteiro (BE) Min. da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Praxe violenta na Covilhã  N.o 185/XIII/4.a Isabel Pires (BE), Maria Manuel Rola (BE) Min. do Ambiente Falta de resposta a necessidades habitacionais na cidade de Lisboa N.o 188/XIII/4.a Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Min. do Ambiente Constantes maus cheiros provenientes da ETAR da Remolha, Espargo, Santa Maria da Feira N.o 190/XIII/4.a Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE), Ernesto Ferraz (BE) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Encerramento Estação de Correios de Riachos, concelho de Torres Novas