25 DE MAIO DE 2021 3 Barrancos e as populações vizinhas espanholas – Encinasola, Fregenal de la Sierra, Higuera la Real e Oliva de la Frontera, entre outras, no que diz respeito às relações de tipo social, cultural e económico, e ao isolamento que o município tem sofrido ao longo dos séculos. Na Vila de Barrancos é possível ouvir três sistemas linguísticos diferentes: o português – variedade alentejana; o espanhol – variedade andaluza ou extremenha; e o barranquenho propriamente dito. O português é a língua dos ofícios religiosos e dos contactos formais entre pessoais instruídas. (...)» • «(...) O «espanholismo» que se vê refletido em múltiplas vertentes da cultura de Barrancos, foi consolidado pelo elemento linguístico, o barranquenho, que geracionalmente tem contribuído para resistir a qualquer forma de anular a fusão que sempre se verificou entre os dois países, mas que nunca fez perder a noção de nacionalidade. O dialeto barranquenho tem despertado ao longo dos tempos o interesse de filólogos e de outros que não o sendo também se debruçaram sobre a dialetologia. (...)» • «(...) Este património cultural imaterial, transmitido de geração em geração, é constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função do seu meio, da sua interação com a natureza e da sua história, incutindo-lhes um sentimento de identidade e de continuidade, contribuindo desse modo para a promoção do respeito pela diversidade cultural e pela criatividade humana. Reconhecendo-se a importância do dialeto barranquenho como fator de identidade e especificidade do povo de Barrancos, e principal gerador da diversidade cultural no seio da República Portuguesa, assume a responsabilidade de valorizar a sua função, de apoiar medidas que preservem a sua natureza, com intervenções adequadas junto dos mais jovens, e numa perspetiva intergeracional, por forma a que não se perca este importante acervo linguístico, também enriquecedor da identidade nacional. (...)» E citando a UNESCO, estudos, autores e diversas iniciativas levadas a cabo pelo município de Barrancos, o Grupo Parlamentar do PCP deixa clara a sua intenção de defender o barranquenho como parte integrante do património identitário e cultural da população de Barrancos, que o Estado português tem obrigação de preservar, promover e valorizar. O articulado da presente iniciativa legislativa é composto por oito artigos: • Artigo 1.o – Objeto • Artigo 2.o – Reconhecimento e proteção do barranquenho • Artigo 3.o – Ensino do barranquenho • Artigo 4.o – Cultura local • Artigo 5.o – Utilização em documentos • Artigo 6.o – Apoio científico e educativo • Artigo 7.o – Regulamentação • Artigo 8.o – Entrada em vigor 3 – Enquadramento legal, doutrinário e antecedentesNo que diz respeito ao enquadramento legal (nacional e internacional) e doutrinário da presente iniciativa legislativa, remete-se para a nota técnica elaborada, a 30 de abril, pelos serviços competentes da Assembleia da República, em anexo ao presente parecer. 4 – Iniciativas legislativas pendentes sobre a mesma matériaDe acordo com a base de dados da Atividade Parlamentar, encontra-se pendente sobre a mesma matéria o Projeto de Lei n.o 708/XIV/2.a, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) «Proteção e valorização do barranquenho», não se identificando petições sobre matéria idêntica.