I SÉRIE — NÚMERO 3 34 A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr.a Presidente, na primeira vez que me dirijo a si nesta Legislatura, queria saudá-la muito vivamente, bem como saudar os restantes elementos da Mesa. Certamente que a Sr.a Presidente irá prestigiar o lugar que ocupa. Queria também saudar muito vivamente o Sr. Primeiro-Ministro e, na sua pessoa, os restantes membros do Governo, que decerto tudo farão para devolver a esperança, a dignidade, a confiança e a autonomia ao nosso país. Bem hajam. Vozes do CDS-PP e do PSD: — Muito bem! A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.a e o seu Governo vêm aqui apresentar hoje um Programa num momento muito difícil para Portugal e para um momento difícil de Portugal. Por isso, é obrigado a apresentar medidas de austeridade difíceis de anunciar. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, é aqui que se vê a diferença dos líderes. É que não é escondendo a realidade, não é recusando encarar a realidade, por mais dura que ela seja, nem é adiando reformas necessárias que se está a liderar bem. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Liderar é tomar as decisões necessárias, é fazer o que é preciso ser feito, ter coragem para o fazer, mas, simultaneamente, reformar com coragem e com lucidez, mas também com a responsabilidade social necessária para evitar a ruptura social, para garantir a justiça social e, sempre Sr. Primeiro-Ministro, numa opção preferencial pelos mais vulneráveis e pelos mais desfavorecidos. Aplausos do CDS-PP e do PSD. Sr. Primeiro-Ministro, é com essa coragem que no Programa que o senhor hoje aqui apresenta foi inscrito o compromisso tantas vezes adiado de generalizar a prescrição por DCI (denominação comum internacional), ou seja, a generalização da prescrição dos medicamentos pelo seu princípio activo e não pelas marcas e também o compromisso da generalização, sempre que isso se justifique, da dispensa de medicamentos em dose individual. Trata-se de uma forma de reduzir a despesa do Estado sem prejudicar o utente, que pode adquirir os medicamentos à medida das suas possibilidades. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Outro exemplo da responsabilidade social que este Governo tem e que assume neste Programa é o compromisso claro de actualizar as pensões mínimas, as pensões sociais e as pensões rurais ao nível da inflação, criando assim uma diferenciação positiva clara, ao contrário do que aconteceu no passado, em que se preparavam para congelar estas pensões para pessoas com menos recursos. Esse congelamento iria significar uma redução do poder de compra destas pessoas. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Portanto, o compromisso deste Governo é de uma opção preferencial pelos mais vulneráveis e de uma actualização ao nível da inflação. As minhas perguntas, Sr. Primeiro-Ministro, são duas e muito concretas. Em primeiro lugar, o País foi muitas vezes, e durante muitos anos, defraudado relativamente ao compromisso a que me referia da generalização da prescrição por princípio activo e da dispensa de medicamentos em dose individual, aquela dose de que o doente precisa para se curar e não mais do que isso. Pergunto: agora que há o compromisso assumido com clareza, qual é a avaliação que o Sr. Primeiro-Ministro faz quanto a esta prioridade? Quando é que ela se poderá tornar uma realidade? Quando poderemos, finalmente, cortar no desperdício sem cortar no doente? Em segundo lugar, Sr. Primeiro-Ministro, quando é que entende que este Parlamento poderá discutir outro compromisso, outra prioridade assumida pelo Governo, que é o Programa de Emergência Social, um