13 DE MAIO DE 2014 49 alargamento do apoio aos alunos que beneficiam da ação social escolar, assim permitindo a atribuição de mais manuais aos alunos. Por tudo isto, Sr. Presidente, por ser verdade que muitos dos pressupostos anunciados pelas bancadas da oposição nada acrescentam à lei em vigor, por ser verdade que alguns deles até já estão previstos na lei e que outros prejudicam a estabilidade da organização pedagógica, mas também por ser verdade que na sua maioria desrespeitam o princípio da equidade no acesso aos manuais por parte dos alunos, a bancada parlamentar do PSD entende que estamos perante iniciativas legislativas contraproducentes, que visam concorrer para o ranking das estatísticas e não para a solução dos problemas, motivo pelo qual não as pode acompanhar. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês Teotónio Pereira. A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao discutir o presente projeto de lei do PS é necessário, antes de mais, clarificar todo o processo de criação de bolsas de empréstimo de manuais escolares e realçar a importância da implementação deste tema para as famílias portuguesas, com que todos concordamos. Também é importante referir que não temos dúvidas de que é da responsabilidade do Estado, no cumprimento da universalidade no acesso ao ensino e da igualdade de oportunidades, criar mecanismos que ajudem as famílias com esses encargos. Sempre tivemos tudo isto em consideração, e é por isso que o CDS, na passada legislatura, apresentou um projeto de lei para regular o empréstimo de manuais escolares. É também por isso que, já nesta Legislatura, recomendámos ao Governo que procedesse a essa regulamentação, iniciativa que foi aprovada, embora com os votos contra de toda a oposição, incluindo o PS. Acontece que o Governo, cumprindo a resolução da Assembleia da República, já criou a bolsa de empréstimo de manuais escolares, que o PS e os restantes partidos da oposição parecem ignorar. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Bem lembrado! A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Esclareça-se, então, o que é que se passa. A partir deste ano letivo, os alunos da ação social escolar que recebem apoio à aquisição de manuais escolares em função dos escalões, têm agora a responsabilidade de, no final dos ciclos, os devolverem, contribuindo, assim, para a bolsa de empréstimo e permitindo a outros alunos o acesso a esses manuais. Esta bolsa está já implementada em várias escolas, foi devidamente regulamentada e é graças a este sistema que, no próximo ano letivo, estes alunos terão acesso a mais manuais sem que o Estado ou as próprias famílias tenham mais encargos. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — É verdade que estamos no começo do processo e que, por isso, há ainda muito a fazer. O objetivo é que todos os alunos com carências económicas possam beneficiar de manuais escolares sem terem de suportar quaisquer encargos e, numa fase posterior, que todos alunos possam ter acesso a mais manuais, mesmo para além da ação social escolar, dependendo isso dos manuais que as escolas possam disponibilizar como resultado da bolsa de empréstimo. É verdade que nem todas as escolas implementaram estas práticas, como corretamente salientou o PS, o que se deve não à falta de legislação mas, sim, ao exercício da autonomia das escolas neste domínio e da realidade de cada escola. Não consideramos, por isso, que a resolução destes desafios passe pela densificação que o PS propõe. Sabemos que este é um processo em curso e estamos, de resto, confiantes de que, no próximo ano letivo, a