PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Nas bacias do Douro, do Mondego e do Tejo há hoje milhares de pessoas que não têm casa, nem trabalho. Há pessoas que tudo terão de começar de novo. E, ao lado do prejuízo nacional da fábrica que perdeu dezenas de milhares de contos em madeiras ou cortiça, há o drama do trabalhador rural que viu morrer na cheia a sua única vaca ou mula que o ajudava a rasgar a terra. Ao lado da cidade sem água, há o drama da casa de «taipa» que ruiu, soterrando a mobília pobre, a riqueza de um pobre, tão português como cada um de nós. A tudo isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, teremos nós de responder, superando querelas de corredor e pensando sobretudo no seu presente e no seu futuro.
Provou-se, infelizmente, que a protecção dó vale do Tejo, depois da construção das barragens que o sectorizam, obriga hoje a novas concepções técnicas, diversas das que presidiram séculos atrás à sua concepção. As técnicas dirão em que medida deverão, a partir desta evidência - a maior cheia de que há memória no vale do Tejo -, ser reformuladas as teses da regularização dos caudais e da protecção da bacia hidrográfica mais rica do País e uma das mais ricas do mundo.
A partir de Santarém, forças armadas, com helicópteros e barcos, Governo Civil, Câmara Municipal, Cruz Vermelha Portuguesa, bombeiros, Comissão da Feira Nacional de Agricultura e centenas de voluntários organizaram uma eficaz e vasta cadeia de solidariedade que, antecipando-se às hesitações e lentidão do Governo ou à tomada de consciência nacional em relação à gravidade da tragédia, resolveu, a tempo e sem perda de vidas, problemas dramáticos e evacuações in extremis.
Restará agora, tal como disse, reconstruir e fazer justiça social. O Orçamento Geral do Estado não poderá deixar de contemplar, com generosidade e rigor, as verbas necessárias para fazer face à tragédia que, desde a Região Autónoma da Madeira até ao Ribatejo, passando pelas regiões do Douro e do Mondego, está a assolar todo o território nacional. E será dever de todos nós, Sr. Presidente e Srs. Deputados, aprovar as propostas legítimas e os planos que correctamente nos forem apresentados, para além da própria iniciativa desta Assembleia.Aplausos do PS, do PSD e do CDS.O Sr. Magalhães Mota (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
1050 I SÉRIE - NÚMERO 31O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Magalhães Mota (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pedi a palavra para dar um esclarecimento à Câmara, forma regimental que me parece a mais adequada para apoiar esta declaração política e acrescentar alguns pontos complementares, visto eu ter nascido em Santarém, mal me ficando se não o fizesse.
Creio que a situação no Ribatejo é extremamente séria. Cumpre-me salientar que essa situação levanta, como o Sr. Deputado José Nisa assinalou, a questão de se encarar de uma vez por todas o problema das cheias. Mal nos fica que as únicas obras válidas - e digo-o sem ser técnico, mas com algum conhecimento de causa - de defesa das populações e dos seus interesses sejam do tempo do rei D. Dinis e que essas obras ainda hoje demonstrem a sua eficácia e utilidade.
O problema do vale do Tejo carece de ser encarado com toda a urgência e profundidade, porque não é possível continuar ciclicamente a chorar sobre as águas que invadem as terras ribatejanas ou, com a cumplicidade do nosso silêncio, a aceitar que as cheias são um fenómeno irreversível. Temos de agir, e agir enquanto é tempo. Não podemos continuar a suportar prejuízos que são também derivados quer da nossa incúria, quer da dos sucessivos governos, que não têm encarado devidamente os problemas do vale do Tejo.
Creio que neste momento e neste lugar é altura de dizer que os problemas das cheias, da invasão dos nossos rios e das descargas das barragens não são só problemas ribatejanos, mas problemas de todo o continente português. Não podemos esquecer os sacrifícios e os prejuízos suportados pelas populações de muitas outras regiões, como, por exemplo, a zona invadida pelo Douro, a região da Régua, o litoral, onde alguns dos nossos pescadores morreram por causa dos temporais. Estamos confrontados com um problema nacional e é perante esse problema que a Assembleia da República terá de encontrar uma resposta.
Apoiando aquilo que foi dito pelo Sr. Deputado José Nisa, penso que teremos de ter uma posição mais larga e mais vasta, uma posição de toda a Assembleia da República, perante o problema da resposta política e humana a calamidades que, ainda que nos ultrapassem, são susceptíveis de resposta.
A propósito disso, lembraria uma vez mais a necessidade urgente de a Assembleia da República dar cumprimento ao artigo 102.o da Constituição, que manda socializar os riscos sofridos pelos agricultores e resultantes de calamidades. Um projecto de lei apresentado pelo Partido Social-Democrata e que visava resolver o problema foi derrotado pela então maioria governamental existente na Assembleia da República. Penso que é altura de repensar a questão, visto não ser possível continuar a encarar calamidades desta natureza sem ser com medidas que visem a protecção das colheitas. Isso só se pode fazer com a socialização dos riscos, como a Constituição garante e como os agricultores e o povo português muito justamente reivindicam.Aplausos do PSD e de alguns Deputados do PS e do CDS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Louro.O Sr. Vítor Louro (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pretendia também prestar um esclarecimento a propósito da intervenção do Sr. Deputado José Nisa, de resto para a apoiar.
Desejava ainda juntar a minha voz preocupada à do Sr. Deputado, como à dos restantes Srs. Deputados que nesta Câmara já se manifestaram através do seu voto unânime, e chamar a atenção para as tremendas consequências que a calamidade que acaba de se abater sobre o nosso país acarreta para todos nós, em particular para a agricultura portuguesa.
Queria também salientar a inoperância deste Governo - e perdõe-me o Sr. Deputado Salgado Zenha por estar a fazer esta critica na ausência do Governo -, que perante a calamidade, de que muitos de nós ainda mal se aperceberam, se limita a fazer referência à necessidade de alterar o Orçamento Geral do Estado. Isso é efectivamente necessário, mas é necessário muito mais do que isso, pois até hoje o Ministério da Agricultura e Pescas, que tão lesto se tem mostrado na destruição das UCPs e cooperativas da Reforma Agrária, não teve uma única palavra que pudesse servir de orientação para a diminuição dos efeitos destas tempestades sobre a agricultura portuguesa.
Vamos ver, Sr. Presidente e Srs. Deputados, até quando o Ministério da Agricultura e Pescas continuará nesta posição. Mas revelo aqui que o Sr. Ministro da Agricultura e Pescas, em recente entrevista com a Comissão de Agricultura e Pescas desta Assembleia, teve a ousadia de afirmar que «não se venha com essa coisa das calamidades e das tempestades, porque com isso só se pretende esconder a incapacidade de produzir dos agricultores portugueses». Pois bem, creio que está feita a prova, em menos tempo do que se esperaria de que a incapacidade pertence ao Ministério da Agricultura e Pescas, que até agora não foi capaz de dar uma simples palavra de orientação aos agricultores portugueses.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pedi a palavra só para dar um esclarecimento à Câmara quanto às declarações que foram feitas pelo Sr. Deputado Vítor Louro.
Esse esclarecimento resume-se em duas palavras: o Sr. Deputado Vítor Louro não tem de pedir desculpa ao Sr. Deputado Salgado Zenha por fazer críticas ao Governo na ausência deste. Quanto muito, se assim o entender, pode o Sr. Deputado lamentar que o Governo não esteja presente para poder responder. O Sr. Deputado Salgado Zenha não faz parte do Governo, sendo portanto alheio ao problema que o Sr. Deputado Vítor Louro entendeu dever suscitar.O Sr. Vítor Louro (PCP): - Muito obrigado.
14 DE FEVEREIRO DE 1979 1051O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carvalho Cardoso.O Sr. Carvalho Cardoso (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaríamos também de nos associar às palavras que o Sr. Deputado José Nisa aqui trouxe na sua declaração política sobre a catástrofe que desabou sobre muitas das nossas populações ribeirinhas, nomeadamente do vale do Tejo, do Mondego, do Douro e em vários outros sítios onde a tragédia assumiu também grandes proporções.
Também nos associamos às palavras que o Sr. Deputado Magalhães Mota proferiu sobre a defesa do vale do Tejo. É preciso de facto que se imponha em Portugal uma política de defesa das bacias hidrográficas, porque só encarando-as na sua totalidade nos podemos defender melhor destas calamidades. O problema não se resolve construindo apenas diques ou barragens. Trata-se, sim, de resolver todo o problema da defesa do solo e da regularização da água em toda a plenitude das bacias hidrográficas - e neste aspecto também a Espanha ter de ser envolvida -, de forma que estas catástrofes possam ser minimizadas, mesmo que aconteçam de cem em cem anos, como agora se diz.
Gostaria ainda de referir que, embora não dispondo neste momento de elementos técnicos, nos parece estranho que se não tenham construído estações elevatórias de captação de água à prova de inundações, de forma a evitar que Lisboa ficasse sem água durante dias, como está a acontecer. Parece-me que esta situação terá de ser revista, porquanto é risco demasiado sujeitar as estações elevatórias a contingências desta natureza.
Assim, Sr. Presidente, esperamos que de facto se imponha em Portugal uma politica de bacias hidrográficas que permita colmatar definitivamente estas catástrofes.Vozes do CDS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão na Mesa requerimentos do PCP, do PSD e do PS pedindo o prolongamento do período de antes da ordem do dia. Vamos pois entrar nesse prolongamento.
Tem a palavra o Sr. Deputado Severiano Falcão.O Sr. Severiano Falcão (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de entrar na minha intervenção propriamente dita, queria prestar um esclarecimento, na sequência das considerações feitas pelo Sr. Deputado Magalhães Mota, acerca daquilo que ele considera ser frieza e a indiferença dos trabalhadores dos TLP perante a catástrofe que assola o País.
Além de considerar esse juízo absolutamente injusto, porquanto procura definir a consciência de milhares de trabalhadores em relação àquilo que é trágico e que se passa na nossa pátria, quero dizer ao Sr. Deputado Magalhães Mota em especial e à Câmara em geral que, como ribatejano que sou e tendo vivido a tragédia nos seus períodos mais agudos, quer durante a noite quer durante o dia, me foi dado ver dezenas de trabalhadores dos TLP que, com outros elementos da população e com os bombeiros voluntários e outras entidades, acorreram a tentar minimizar os efeitos da tragédia.
Também estou em condições de lhe dizer que isso não se verificou apenas nas terras do Ribatejo, onde, como já disse, estiveram trabalhadores dos TLP, revelando assim a sua consciência perante o drama que o Pais está a atravessar.
Este esclarecimento era necessário para que, na verdade, não ficasse no ar a ideia, que se poderia extrair das palavras do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que os trabalhadores dos TLP, só porque a sua luta assumiu as formas que assumiu, tinham perdido perante a Nação a consciência cívica.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Passo agora à minha intervenção.
Os órgãos da comunicação social anunciaram há momentos que graves medidas repressivas se abateram sobre os trabalhadores dos TLP, através da demissão de dezoito trabalhadores e da suspensão por ,um mês, sem vencimento, de outros sete.O Sr. Cunha Simões (CDS): Apoiado!Protestos do PCP.O Orador: - Em face destes factos, não pode o Grupo Parlamentar do PCP, embora não conhecendo ainda toda a extensão e gravidade das medidas repressivas que foram tomadas, deixar de levantar o seu veemente protesto e denunciar de novo o carácter atrabiliário, autoritarista e provocatório com que o Governo se vem comportando perante a luta e a vigorosa unidade dos trabalhadores dos TLP.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Surdo ao diálogo, quando os trabalhadores se empenharam no processo das negociações e lançando sobre eles acusações caluniosas para justificarem uma requisição civil, cuja legalidade é justamente posta em causa, o Governo tornou-se e torna-se efectivamente responsável pela radicalização de um processo de luta que se tem desenvolvido dentro da legalidade democrática e com reivindicações tão justas que ninguém se atreve a pôr em causa.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - O Governo não só é responsável por recusar o papel mediador do conflito de trabalho, como, se acaso tal se justificasse, em vez de apelar para o sentido da responsabilidade dos trabalhadores e das suas organizações, entra pela via da provocação, decretando a requisição, ameaçando com dureza injustificada, de tudo podendo concluir-se que o seu objectivo era não a suspensão da greve, mas a montagem de um cenário favorável a novas medidas antidemocráticas e à instauração de um clima intimidatório e repressivo que sirva os interesses das forças reaccionárias.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Neste como noutros domínios, a politica antioperária do Governo vem à superfície com toda a sua crueza, demonstrando que este Governo é incapaz de abordar os caminhos da verdadeira recuperação económica, quê só podem ser tri-
1052 I SÉRIE-NÚMERO 31lhados com sucesso pelos trabalhadores e não contra eles.
Pelo contrário, as reivindicações dos trabalhadores dos TLP, essas sim, vão no sentido da recuperação económica do País e do interesse nacional.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.O Sr. Magalhães Moía (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Severiano Falcão fez introduzir a sua intervenção de alguns comentários que dizem directamente respeito àquilo que antes eu tinha dito nesta Câmara.
Creio que foi um esclarecimento muito útil aquele que prestou sobre a posição dos trabalhadores dos TLP. No entanto, todos nós aqui na Assembleia, e também o povo português, teríamos ficado muito melhor esclarecidos se a atitude cívica desses trabalhadores se tivesse manifestado no desempenho da sua própria função, isto é, assegurando as comunicações, designadamente da central telefónica dos Sapadores Bombeiros de Lisboa, como há pouco tive ocasião de salientar.Aplausos do PSD.O Sr. Muno Abecasis (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para um esclarecimento à Câmara.O Sr. Presidente: - Faça o favor, Sr. Deputado.O Sr. Nuno Abecasis (CDS): - Sr. Deputado Severiano Falcão, acho natural a posição do Sr. Deputado, que, em nome do seu partido e no seguimento da posição já assumida pela Intersindical, está na sua função de defender uma greve que ninguém mais defende.O Sr. Aboim Inglês (PCP): - Defendem os trabalhadores - é quanto basta!O Sr. Cunha Simões (CDS): - Quais trabalhadores? Os Srs. Deputados só promovem neste país a preguiça e a incompetência!Protestos do PCP.O Orador: - O Sr. Deputado, a pretexto de que nesta Assembleia se tivesse afirmado que os trabalhadores dos TLP tinham perdido todas as qualidades humanas, vem dizer-nos que algumas dezenas; centenas ou talvez mesmo milhares de trabalhadores dos TLP, perante uma desgraça evidente, perante o crescer das águas ameaçando a vida das pessoas, actuaram de facto como homens. Tal actuação não nos surpreende e ninguém nesta Câmara está convencido de que os trabalhadores dos TLP tenham perdido todas as suas qualidades humanas. Em todo o caso, isso talvez prove que a grande maioria desses trabalhadores estão a agir, sob coacção, de forma antinacional e anti-humana ...Vozes do PCP: - Eh!O Orador: - ... com total desprezo pelos bens e pelas vidas das vítimas das cheias. Também isto não nos surpreende, porquanto tem acontecido, infelizmente, tantas e tantas vezes nestes últimos anos.
O que é verdade e não pode ser de forma nenhuma sofismado é que cada um de nós, cada cidadão português, tem de desempenhar a sua função de solidariedade, tem de mostrar o seu valimento como cidadão naquela função que desempenha na sociedade e não noutra. Se em período de crise cada um de nós quiser sofismar o seu empenhamento desempenhando as funções que outros talvez melhor possam desempenhar, não será por esta forma que se evitará o caos, e os bens, as vidas das pessoas e a economia nacional não serão defendidos.
Mas não é só isso. O Sr. Deputado esqueceu uma realidade que o povo português vai pagar, e pagar caro: é que todos os equipamentos electrónicos, todos os equipamentos altamente sofisticados da nossa rede telefónica, estão fortemente afectados na sua eficácia e talvez até na possibilidade de recuperação. Isso é uma realidade insofismável que qualquer português pode constatar ao levantar, por exemplo, o auscultador do telefone.O Sr. Jorge Leite (PCP): - Isso é tecnicamente falso!O Orador: - Ora o povo português também merecia essa prova de solidariedade por parte dos trabalhadores dos TLP. Até hoje não a teve e tal facto justifica amplamente que se exerça justiça democrática, isto porque democracia também é justiça, democracia também é impedir que alguns se arroguem o direito de destruir o bem-estar de todos os outros.Vozes do CDS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Severiano Falcão.O Sr. Severiano Falcão (PCP): - Sr. Presidente, desejava prestar um esclarecimento no seguimento do que disse o Sr. Deputado Nuno Abecasis.
O esclarecimento prévio que dei antes da minha intervenção tornou-se útil. Pelo menos o Sr. Deputado Magalhães Mota e o Sr. Deputado Nuno Abecasis já reconheceram que afinal os trabalhadores dos TLP são homens com qualidades, coisa que não se podia depreender das afirmações iniciais do Sr. Deputado Magalhães Mota.
Segunda questão: por aquilo que o Sr. Deputado Nuno Abecasis acabou de dizer, quase se pode concluir que os trabalhadores dos TLP são responsáveis pela catástrofe das intempéries que se abateram sobre o País.O Sr. Nuno Abecasis (CDS): - Nem tanto!O Orador: - De facto só falta aos Deputados do PSD e do CDS responsabilizarem os trabalhadores dos TLP pela catástrofe.Protestos do PSD e do CDS.O Orador: - Para terminar, queria dizer que o juízo que o Sr. Deputado Nuno Abecasis emitiu acerca do comportamento dos trabalhadores dos
14 DE FEVEREIRO DE 1979 1053TLP em face do que se está a passar é extremamente duvidoso. Duvidoso porque o Sr. Deputado nem sequer fez referência a todas as medidas que os trabalhadores tomaram, por exemplo aos sacrifícios que fizeram, até em prejuízo da sua própria luta, na manutenção dos piquetes que sem dúvida protegeram, e continuam a proteger, aquilo que é fundamental em todo este sector das telecomunicações.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.O Sr. Nuno Abecasis (CDS): - O Sr. Deputado Severiano Falcão é livre de fazer o juízo que entender acerca daquilo que eu disse e até de fazer as fantasias que quiser sobre as disposições e os pensamentos do povo português relativamente aos factos que se estão a passar diante dos nossos olhos. Só gostaria de lhe pedir que não fosse tão cego ou tão antidemocrático ao ponto de pensar que esta Assembleia não reflecte efectivamente o querer e a vontade do povo português. Ora nesta Assembleia, Sr. Deputado, a voz do Partido Comunista é a única que se levanta na defesa intransigente desta greve. Isto mostra bem até que ponto os Srs. Deputados do Partido Comunista estão isolados, tendo em conta a vontade e o querer do povo português, que aqui todos reflectimos.A Sr.a Ercília Talhadas (PCP): - Não se preocupe com essa questão, Sr. Deputado!O Orador: - Quanto ao resto, Sr. Deputado, tomo o compromisso pessoal de me informar, informando posteriormente a Câmara, de quais são os prejuízos irreparáveis que esta greve está a causar, apesar das boas disposições dos célebres piquetes a que o Sr. Deputado se referiu.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Cunha Leal.O Sr. Cunha Leal (PSD): - Sr. Presidente, é para, em resposta a certos comentários do Sr. Deputado Severiano Falcão, dizer a este Sr. Deputado e à Câmara que não consideramos as virtualidades do Partido Comunista Português tão grandes que sejam elas as causadoras do dilúvio que tem caído nos últimos dias sobre o País.
Por outro lado, queria dizer-lhe que consideramos as habilidades e as virtudes dos trabalhadores da companhia dos Telefones de Lisboa e Porto tão grandes como as supõe o Sr. Deputado. Na realidade, bastou que eles se pusessem à margem dos serviços que lhes estavam entregues para estes caírem no pandemónio em que caíram.
Era isto o que lhe queria dizer, Sr. Deputado.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há certas questões que merecem da nossa parte um mínimo de atenção e um tratamento muito sério. Esta é uma delas.
Por aquilo que aqui foi dito por vários Srs. Deputados, nomeadamente pelo Sr. Deputado Nuno Abecasis, poder-se-ia crer que a greve dos trabalhadores dos TLP era de alguma forma, se não totalmente, pelo menos parcialmente, responsável pelas dificuldades que muitas das populações do nosso país estão a passar e pelos consequentes sofrimentos. Ora isto é falso. Nunca ninguém demonstrou que tal seja verdade, nem as alegações feitas a respeito da central telefónica dos Sapadores Bombeiros provam nada. Ninguém ousou dizer - e suponho que ninguém o ousará - que essa central não funcionou por causa da greve. Mais: todos sabemos que a área da devastação, onde existem situações graves, sai largamente fora da zona dos TLP ...A Sr.a Ercília Talhadas (PCP): - Muito bem!O Orador: - ... sendo servida sobretudo pelos serviços de telecomunicações dos correios, que não estão em greve.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Portanto esta é mais uma questão que deveria merecer a atenção dos Srs. Deputados quando fazem certas afirmações.
Também sabemos que a greve dos TLP, o seu prosseguimento e as condições que a originaram foram ontem objecto de ampla discussão. Tive a oportunidade de ver pela televisão um plenário em que estavam presentes 6000 trabalhadores - que não são poucos, mas muitos, em relação a todos os trabalhadores dos TLP -, plenário esse que decidiu, por unanimidade, prosseguir a greve e denunciar como falso tudo aquilo que aqui se tem dito. Os Srs. Deputados são livres de dizer que falso é aquilo que os trabalhadores dizem, mas talvez não ganhem a causa quando se apurar tudo o que efectivamente se passou.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Mais ainda: é também sabido que vai haver dentro de alguns dias eleições para o Sindicato dos TLP. Foi aqui feita a insinuação de que era o Partido Comunista o único que defendia a greve - e, pelos vistos, parece que sim. A este respeito quero dizer o seguinte: todas as listas candidatas - esclareço que há também listas de sindicalistas do PSD, do PS e da UDP e só não sei se haverá alguma do CDS porque não sei se o CDS tem sindicalistas (risos) - votaram, por unanimidade, o prosseguimento da greve e o desmascaramento da manobra insidiosa e intolerável que está a ser feita pelo Governo para tentar ligar a greve e amarrar os trabalhadores ao pelourinho das cheias do Tejo, do Mondego e do Douro, com as quais nada têm a ver e para as quais em nada contribuíram. Não só não contribuíram para as cheias - como é evidente -, como também nada fizeram que prejudicasse a actuação que tem sido levada a cabo por todas as instâncias oficiais, nomeadamente pelas forças armadas, bem como pelas populações, a fim de minorar os males e aliviar os sofrimentos dos atingidos.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Assim, rejeitando as insinuações, protestamos contra a manipulação das cheias
1054 I SÉRIE- NÚMERO 31- que, em meu entender, é do que se trata - para amarrar os trabalhadores dos TLP a um pelourinho a que não têm de ser amarrados, isto porque, para além de não terem responsabilidade nenhuma no que se está a passar, tomaram todas as providências para que os serviços fundamentais ou simplesmente necessários à salvaguarda dos interesses gerais em causa funcionassem.
O Sr. Deputado Nuno Abecasis referiu-se também aos prejuízos irreparáveis no equipamento. O Sr. Deputado ficou de o demonstrar. Contudo, devo dizer-lhe que o Governo ainda há bem poucos dias, antes das chuvas diluvianas, dizia que a greve dos TLP não afectaria os serviços porque os TLP tinham um funcionamento na quase totalidade automático. É um pouco esquisita a discrepância entre estas duas afirmações, a do Governo e da administração dos TLP e a do Sr. Deputado. Devo dizer-lhe também que os 6000 trabalhadores dos TLP que estavam no Pavilhão dos Desportos afirmam o contrário do que afirma o Sr. Deputado.
Tudo considerado, veremos, no fim de tudo, quem é que de facto tem razão.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegámos à hora habitualmente reservada ao intervalo. Os Srs. Deputados inscritos - Srs. Deputados Cunha Leal e Nuno Abecasis - ficarão com a palavra reservada para depois dele.O Sr. Cunha Leal (PSD): - Se V. Ex.a me consentir, Sr. Presidente, como são apenas duas intervenções para esclarecimento da intervenção do Sr. Deputado Veiga de Oliveira ...O Sr. Presidente: - Não tenho a certeza de que sejam apenas duas intervenções, Sr. Deputado. Duas trazem quatro, quando não mais.O Sr. Cunha Leal (PSD): - Vamos admitir que são apenas duas, Sr. Presidente, porque estamos num parlamento cheio de homens de boa vontade.O Sr. Presidente: - Vamos então admitir que serão apenas duas as intervenções. Tem V. Ex.a a palavra, Sr. Deputado Cunha Leal.O Sr. Cunha Leal (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria dizer apenas o seguinte: acabo de ouvir com toda a atenção - como aliás me cumpria - o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.
Não quero pôr em causa a boa vontade das dezenas, das centenas - talvez milhares - de trabalhadores da companhia dos Telefones de Lisboa e Porto que deram o melhor do seu esforço, com o risco por vezes da própria vida, para salvarem vidas e haveres alheios. O que é certo é que tenho o direito de, perante esta Câmara, dizer que talvez melhor o tivessem feito se houvessem permanecido nos seus lugares, permitindo a defesa dos bens, dos haveres e das vidas alheias com a sua permanência aos microfones, aos telefones, nas câmaras onde trabalham e onde entendo que deviam exercer o seu labor.
Não sei se isto assim se passou, nem sei outrossim se é verdade ou não aquilo que certas emissoras radiofónicas têm espalhado, ou seja, que não podem fornecer melhores noticiários sobre o bem, o mal ou o muito de mal que vai por este país fora em matéria de calamidades provocadas pelos dilúvios que têm tombado sobre nós por não terem à sua mercê linhas telefónicas de comunicação que lhes permitam o relato fiel do que se tem passado. Não sei nada disso.
Não sei também se é justa ou não a reivindicação dos trabalhadores dos TLP. Sei apenas o seguinte: se eles pretendiam pôr-se de bem com a consciência própria deste país, melhor teria sido que voltassem aos seus lugares, que tivessem interrompido a greve que iniciaram, para perante a calamidade pública não se colocarem como vítimas imbeles da intempérie que tombou sobre nós e como meros auxiliares da melhor maneira de nos pôr a recato dos inconvenientes que dela resultaram. Sei que, se o houvessem feito, se houvessem retomado o seu lugar e interrompido a greve para a ela voltarem logo que resolvidos os problemas que mais nos afectam e que mais tocaram fundo a alma dos Portugueses, a sua luta seria muito melhor compreendida pela grei nacional e a pugna pelas suas reivindicações teria sido muito melhor acolhida pelo povo português, que assim a repudia.O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Muito bem!O Orador: - Este é que é o cerne do problema e não vale a pena estarmos com ilusões, porque, por cada homem que perde o seu lar, por cada vida que desaparece, por cada família que entra em desagregação, está descoberta a bête noire - para empregar uma expressão francesa tão usada lá fora e tão compreendida cá dentro - que há-de ser imputada às pessoas que de alguma forma, directa ou indirectamente, prejudicaram o salvamento da vida nacional nesta hora de perigo e que elas próprias testemunham com o seu exemplo, na justa medida em que, não exercendo nos seus devidos lugares as funções que lhes são próprias, vão acorrer à campina ribatejana para tentarem com o poder dos seus músculos salvar pessoas que se encontram em perigo. Isto é o nítido reconhecimento por elas próprias do perigo em que os outros incorrem. Invocar-se aqui este exemplo nestas circunstâncias é fazer-se a confissão de que tais pessoas reconhecem talvez um pecadilho de consciência que noutras circunstâncias não saberiam reconhecer.
É isto o que eu lamento e é isto que quis pôr em evidência. É isto também que põe em causa as declarações do Sr. Deputado Veiga de Oliveira.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.O Sr. Nuno Abecasis (CDS): - Sr. Engenheiro Veiga de Oliveira, somos dois engenheiros, como tal habituados às palavras do rigor e penso que à precisão das afirmações.
Gostei que me tivesse feito o desafio que me fez, porque ele me dará ocasião de chamar a atenção da Câmara para algumas imprecisões da intervenção do Sr. Deputado Severiano Falcão e da sua própria intervenção.
14 DE FEVEREIRO DE 1979 1055Em primeiro lugar, o Sr. Deputado Severiano Falcão acusou o Governo de não ter utilizado a sua capacidade conciliatória. Toda a gente em Portugal sabe que isso não é verdade. O Governo fez um apelo à fase conciliatória, a qual não foi aceite.
Em segundo lugar, o Sr. Deputado Veiga de Oliveira disse que das minhas palavras se poderia depreender que eu estava a atirar com a responsabilidade da abertura das comportas do céu sobre nós para cima dos trabalhadores dos TLP, esquecendo-se de que o Sr. Deputado Severiano Falcão tinha acabado de reconhecer naquilo que eu disse que os trabalhadores dos TLP sempre eram homens.
Sr. Engenheiro Veiga de Oliveira, somos ambos engenheiros e sabemos perfeitamente que do facto de as redes dos CTT e dos TLP serem redes independentes não se negue que não seja através dos mesmos aparelhos, canalizados muitas vezes, em circuitos cruzados, pelas mesmas centrais, que se fazem as interligações de uma rede com a outra. É evidente que se uma greve na rede a cargo dos TLP invalidar e puser fora de circuito todos os aparelhos da zona de Lisboa e da zona do Porto afectos aos TLP, para todos os efeitos úteis essas redes estão fora do circuito e vão, quer se queira quer não, afectar as populações que foram atingidas.
O Sr. Deputado sabe também que há estações não assistidas e estações assistidas. Mesmo as estações não assistidas carecem de vigilância, principalmente quando se acumulam sobre elas serviços em escala anormal. É isto o que está a acontecer tecnicamente com as estações não assistidas e com as estações assistidas dos TLP, provocando desgastes anormais e talvez prejuízos irreparáveis. O Sr. Engenheiro Veiga de Oliveira sabe que eu tenho razão, que as minhas afirmações são rigorosamente certas e que não vem ao caso dizer que se trata de duas redes independentes.
Quanto à sua preocupação sobre se o CDS tem ou não sindicalistas, devo dizer-lhe que sindicalizados temos de certeza, e o Sr. Deputado conhece-os. Sindicalistas, temos alguns! O nosso movimento sindicalista, pode ter a certeza, está a crescer, coisa que não acontece com o vosso.O Sr. Vítor Louro (PCP): - Então cresçam e apareçam!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vou ainda dar a palavra ao Sr. Deputado Veiga de Oliveira, mas será o último orador a usar da palavra antes do intervalo.
Tem V. Ex.a a palavra, Sr. Deputado Veiga de Oliveira.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Suponho que evitarei suscitar novas intervenções. Em todo o caso, não posso deixar passar em claro algumas afirmações que foram feitas.
Em primeiro lugar, Sr. Deputado Cunha Leal, o que V. Ex.a disse não pôs em causa nada do que afirmei. Sr. Deputado, a questão subsiste na mesma, e é esta: de um lado há uma greve, e não vamos discuti-la - quem a discute são os trabalhadores da empresa em causa; por outro lado, há uma situação anormal, provocada por chuvas diluvianas. Há também milhares de declarações da parte dos trabalhadores responsáveis, transmitidas inclusivamente pela Radiotelevisão - o Sr. Deputado deve ter visto -, a respeito da segurança com que estavam a ser prestados os serviços essenciais para não se prejudicar a actuação de salvamento ou de assistência às vítimas da catástrofe.O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Já sabemos que isso não é verdade.O Orador: - Quanto a isto, não há nenhuma afirmação em contrário, Sr. Deputado. O que há é uma presunção de que a greve está a agudizar as dificuldades. Trata-se de uma mera presunção. Ora foi contra isto que protestei, dizendo que com estas afirmações se pretendia amarrar os trabalhadores dos TLP a um pelourinho a que não têm de ser amarrados.
Em relação ao Sr. Deputado Nuno Abecasis, tenho a dizer que a precisão é uma coisa muito bonita. Mas devo dizer-lhe o seguinte: quando o Sr. Deputado mistura as consequências dramáticas da assistência a populações das regiões afectadas com os prejuízos materiais e técnicos na aparelhagem, não está a ser nada preciso, Sr. Deputado.O Sr. Nuno Abecasis (CDS): - Estou sim, Sr. Deputado.O Orador: - Não está, não.O Sr. Nuno Abecasis (CDS): - Estou, estou.O Orador: - Não está, Sr. Deputado. Repare: o Sr. Deputado começou por fazer todo um discurso que levaria a crer que tudo se tinha agravado pela greve dos TLP: Isso não está demonstrado e tenho boas razões para afirmar o contrário. Depois caiu num terreno completamente oposto, que é o dos eventuais prejuízos que qualquer greve, nesta empresa ou noutra qualquer, pode acarretar. Mas não lhe ocorre perguntar de quem é a responsabilidade!?
Sr. Deputado, ninguém aqui disse uma palavra a respeito da justeza das reivindicações. Posso, portanto, admitir que elas são justas. Sendo assim, quem é que fez o mal? Fez o mal quem não aceitou negociar essas reivindicações. Foi o Governo, que, em vez de dar uma palavra que pudesse desbloquear a situação, vai jogar gasolina no fogo, como se costuma dizer. Não só fez o mal, como agora faz a caramunha, porque pretende amarrar os grevistas, que têm toda a razão, ao pelourinho das cheias do Tejo, do Mondego e do Douro.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Cunha Leal fica com a palavra reservada para depois do intervalo.
A sessão fica interrompida até às 18 horas e 20 minutos.Eram 17 horas e 50 minutos.O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.Eram 18 horas e 35 minutos.
1056 I SÉRIE-NÚMERO 31O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Cunha Leal.O Sr. Cunha Leal (PSD): Sr. Presidente, sou colhido um pouco de surpresa, pois durante o intervalo - que não foi para mim verdadeiramente um intervalo, na precisa medida em que tive de contactar com o Sr. Embaixador da Suécia, que se encontra aqui entre nós, como candidato que é ao Conselho da Europa - perdi, um pedacinho, devo confessar, o fio à meada.
No entanto, daquilo que me recordo, quero dizer ao Sr. Deputado Veiga de Oliveira - e faço-o pelo muito que o prezo - que não são os direitos dos trabalhadores da companhia dos Telefones de Lisboa e do Porto o motivo da nossa discordância neste momento. Aquilo que efectivamente eu pretendi pôr em causa foi a circunstância de perante uma catástrofe a todos os títulos imprevisível, os próprios trabalhadores grevistas terem abandonado os seus lugares para se dedicarem a trabalhos de salvamento, como o próprio Sr. Engenheiro Veiga de Oliveira acaba de descrever, o que demonstra até que ponto a catástrofe atingiu os paroxismos do inacreditável. Portanto, aquilo que eu ponho em causa não é o direito à greve, que pode ser sempre discutido, mas que é sem dúvida um dos direitos fundamentais de todo o trabalhador, seja qual for a sua profissão.
O problema que neste momento está em causa é precisamente o de saber se o exercício do direito à greve não deveria ter sido suspenso numa altura em que precisamente se verificaram as ocorrências a que acabo de referir-me e a que o Sr. Engenheiro Veiga de Oliveira deu o devido relevo. Por mim, entendo que os trabalhadores só se teriam nobilitado se tivessem tido em consideração as circunstâncias anómalas que vivemos, mostrando a toda a gente que, sem abdicarem de um direito sagrado e inalienável da sua própria classe, como aliás de todas as classes de trabalhadores, punham de lado o exercício desse direito para precisamente ocorrerem a uma emergência ameaçadora do bem-estar e da sobrevivência do País, essa intempérie que S. Pedro parece ter desabridamente feito desabar sobre nós, apesar do fundo atávico de catolicismo deste país, que parece não ter entrado em linha de conta lá para as bandas dos domínios de S. Pedro.
Em todo o caso, isso deveria ser tido em conta, sustento eu, pelos trabalhadores da companhia dos Telefones de Lisboa e Porto. E a nossa única discordância neste momento - sem que eu com isso signifique que estou em discordância com o factor determinante da greve e da manutenção da mesma - é a razão determinante da minha intervenção de há pouco. Isto parece-me que não foi nem pode ser posto em causa por ninguém de boa fé, e é de boa fé que eu entendo que o Sr. Engenheiro Veiga de Oliveira há pouco usou da palavra.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.O Sr. Nuno Abecasis (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou ser muito breve, mas não posso deixar de assinalar que o Sr. Engenheiro Veiga .de Oliveira, depois de fazer um apelo à precisão e ao rigor das afirmações aqui produzidas, estranhasse que eu tivesse sido rigoroso e preciso nas minhas afirmações.
Sr. Engenheiro Veiga de Oliveira, não misturei, nem tenciono misturar, os dois problemas que aqui foram focados. São duas faces da mesma realidade, e isso não o podemos ignorar, quer queiramos, quer não.
Ainda na linha da precisão, gostava de dizer ao Sr. Engenheiro Veiga de Oliveira que a lei da greve prevê e exige que os equipamentos sejam mantidos em boas condições de funcionamento, não sendo portanto verdade o que por vezes se diz, ou seja, que em consequência de qualquer greve se tenham de deteriorar equipamentos, particularmente determinados equipamentos que nem sequer são de produção nacional e cujos prazos de entrega ninguém sabe quais serão. Isso não é verdade, pois uma das obrigações sagradas dos piquetes de greve e dos promotores das greves é exactamente velar por que os equipamentos não sejam danificados, para que mais tarde os trabalhadores não possam ser acusados de incúria.
Gostava ainda de dizer ao Sr. Engenheiro Veiga de Oliveira que não foi por acaso que não me referi à razão ou à sem-razão da greve. Não foi por acaso, porque não preciso que o Sr. Engenheiro me ensine - embora talvez precise que me ensine outras coisas - que as greves dizem respeito aos trabalhadores e a sua justiça ou injustiça é por eles que deve ser avaliada. Por isso não me pronunciei sobre o fundo da questão, mas o mesmo não fez nem o Sr. Engenheiro nem o seu partido, porque, depois de dizerem que as greves dizem exclusivamente respeito aos que as praticam, aqui as defendem ou as criticam - tanto faz, mas, de uma maneira ou de outra, interferem nelas. Eu não cometi esse pecado, mas o Sr. Engenheiro e o seu partido cometeram-no.
Penso, pois, que quanto a rigor e precisão, Sr. Engenheiro Veiga de Oliveira, não tenho que me penitenciar, na medida em que fui rigoroso, preciso e não atirei culpas, além daquelas que são merecidas, sobre outras pessoas. Reconheci que, apesar de tudo e apesar de eventuais manipulações, os homens continuam a ser homens, estejam nos TLP ou noutro sítio qualquer.Vozes do CDS: - Muito bem!O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, dá-me licença?O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, dê-me também licença que lhe exponha o seguinte: no prolongamento do período de antes da ordem do dia só pode usar da palavra um Deputado por partido, durante cinco minutos. Já falaram três ou quatro Deputados de cada partido e durante muito mais do que cinco minutos. Ainda não entrámos no período da ordem do dia e assim não sei quando lá chegaremos. Portanto, ponho este problema à consciência do Sr. Deputado Veiga de Oliveira.
14 DE FEVEREIRO DE 1979 1057O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, serei extremamente breve, pois reconheço que não se pode eternizar esta questão, mormente porque há um certo tom repetitivo naquilo que se diz. Em todo o caso, porque eu estou a ser um pouco o foco, naturalmente, como representante do meu grupo parlamentar, acho que me são devidos pelo menos dois minutos para esclarecer algumas questões.
Sr. Deputado Cunha Leal, venho dizer-lhe que não é a sua boa fé que está em causa. No entanto, em tudo o que o Sr. Deputado disse está o pressuposto de que a greve agrava por alguma forma as dificuldades advindas das calamidades que caíram sobre certas regiões do País. E esse pressuposto, Sr. Deputado, naturalmente, em meu entender, é o eco das calúnias que lá fora circulam, mas que não põem de forma nenhuma em causa a sua boa fé. Efectivamente, partindo desse pressuposto, podem tirar-se todas as conclusões que se queira, mas o que não está de forma nenhuma demonstrado, antes pelo contrário, é que o pressuposto seja verdadeiro.
O Sr. Deputado Cunha Leal falou do direito à greve, afirmando que pode ser sempre discutido - eu dir-lhe-ei que, em minha opinião, nem é para ser discutido - e acrescentou que esse direito se distingue do exercício. É evidente que sim. Simplesmente, a decisão foi tomada por unanimidade - não foi um número qualquer de trabalhadores -, com consciência perfeita do que estavam a fazer e com conhecimento pleno das situações de facto. Parece-me, pois, que não há o direito de aqui, nesta Câmara, com a responsabilidade de Deputados que somos, nos fazermos eco de certas coisas que se dizem em certa imprensa ou que são posições de certas partes que são parte no conflito.
Em relação ao Sr. Deputado Nuno Abecasis, devo dizer-lhe o seguinte: a lei da greve prevê e exige que os equipamentos sejam mantidos em boas condições de funcionamento. De acordo. Mas do que o Sr. Deputado falou foi de prejuízos. Ora o equipamento está a ser conservado. E o que afirmam, com a responsabilidade que têm, os grevistas dos TLP.O Sr. Nuno Abecasis (CDS): - Desculpe, mas não está!O Orador: - Sr. Deputado, isso é uma afirmação, mas contra essa afirmação há a de um plenário de 6000 trabalhadores dos TLP. Mas, quanto a prejuízos, é evidente que qualquer greve causa sempre prejuízos.O Sr. Nuno Abecasis (CDS): - Não é inevitável!O Orador: - Se a greve não causasse prejuízos não tinha nenhuma espécie de força, Sr. Deputado. A greve só é uma greve dos trabalhadores para fazer reconhecer os seus direitos precisamente porque produz efeitos que prejudicam alguém.O Sr. Nuno Abecasis (CDS): - Prejuízos é uma coisa, destruição é outra.O Orador: - Mas quem falou em destruição senão o Sr. Deputado Nuno Abecasis? O Sr. Deputado é que referiu isso e prometeu demonstrá-lo. Nós esperamos pela demonstração, mas por agora há uma simples afirmação e mais nada. Quando o Sr. Deputado vier aqui demonstrar que a greve - e não outra coisa qualquer - produziu efectivamente destruição dos equipamentos, nessa altura veremos.
O Sr. Deputado Nuno Abecasis disse ainda que nós é que vimos aqui defender ou atacar greves e que o CDS está isento de tal pecado. Oh Sr. Deputado, nós temos estado aqui toda a tarde a defender uma coisa que os senhores, e só os senhores, atacam!Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Atacam o direito à greve dos trabalhadores dos TLP, confundem cheias com greve...Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Nuno Abecasis (CDS): - Está muito enganado!O Orador: - ..., confundem telecomunicações com inundações (aplausos do PCP); e depois dizem: Oh céus, nós estamos isentos desse pecado!
Sr. Deputado Nuno Abecasis, por que é que eu estive aqui a tarde inteira a defender o direito à greve dos trabalhadores dos TLP? - Não a greve, porque essa decidem-na eles. Por que é que eu estive aqui a tarde inteira a combater a manipulação de certas ideias que correm na imprensa, em certos órgãos de informação, ou de desinformação (como queira)? Porque o Sr. Deputado atacou a greve, e não só. Não diga, pois, que não ataca a greve, porque de facto é o que tem feito.O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - As eleições ainda vêm longe!O Sr. Cunha Leal(PSD): - Sr. Presidente, dá-me licença?O Sr. Presidente: - Oh Sr. Deputado Cunha Leal, peco-lhe que me ajude a cumprir o Regimento! Por este andar ninguém se entende nesta Casa!O Sr. Cunha Leal (PSD): - Sr. Presidente, pedi a palavra para um breve protesto, para apenas fazer ciente a Câmara, e muito em particular o Sr. Engenheiro Veiga de Oliveira, que muito prezo, do seguinte: de que eu não sou vazadouro das calúnias que por aí correm. Se efectivamente existem calúnias a tal respeito, elas não me tocam. O que tocam é a opinião pública e é isso que é preciso acautelar em nome da defesa dos bons princípios, em nome da defesa do direito à greve, em nome da defesa dos direitos da democracia. É isso o que importa. Em democracia, tal como a mulher de César, não importa ser sério, importa parecê-lo. É que, com o seu comportamento, os grevistas dos Telefones de Lisboa e Porto não parecem ser sérios, havendo quem duvide que o sejam.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis, a quem peço para ser rápido.
1058 I SÉRIE-NÚMERO 31O Sr. Nuno Abecasis (CDS): - Sr. Presidente, vou ser muito breve, mas não posso deixar de fazer um protesto.Se o Sr. Deputado Veiga de Oliveira não nos tivesse ainda agora interrogado - ao que parece com uma certa ansiedade - sobre se nós tínhamos ou não sindicalistas, eu até deixaria passar em branco ...Protestos do PCP.O Sr. Jorge Leite (PCP): - Isso já foi há bocado. Isso vem ao retardador!O Orador: - Não estejam preocupados, Srs Deputados. Estejam calmos e descontraídos e calem-se um bocadinho para eu poder falar.