20 | I Série - Número: 052 | 5 de Março de 2009Há ainda qualquer coisa importante que a bancada do Partido Socialista reconhece pela sua voz: aquilo que estamos a discutir para 2030 é se é um corte de 30% ou de 46% — já percebemos que os senhores têm um problema com os estudos da OCDE que são mesmo da OCDE, que não trazem o «abraço da Deborah«»Risos.É verdade, conseguimos perceber: quando trazem o «abraço da Deborah», as coisas são mais simpáticas.Mas é isto que estamos a discutir: num país de baixos salários, quando um português de 40 anos que trabalha, cuja experiência que tem da sua vida é de contratos precários, chega ao momento da sua reforma, o que é que o espera, com um salário baixo? Metade daquele que era o seu salário! Portanto, o que estamos a discutir é se somos capazes de, nos próximos 20 anos, acabar com as pensões de miséria ou se vamos tornar as pensões de miséria uma regra. Foi este o debate que esteve em causa.A verdade é que o Partido Socialista tem, hoje, de assumir o corte de 30% ou de 46%, mas tem de assumir acima de tudo que não pensou que este é um problema tão grave que tem de ter uma escolha de futuro e, como a sociedade muda, é necessário que a segurança social tenha novas formas de financiamento. O problema da sustentabilidade da segurança social pública foi criado pelos senhores quando não aceitaram novas formas de financiamento.É essa a vossa responsabilidade!Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Ana Drago, já recuperou a sua voz» Já sabe que, aqui, na nossa bancada, temos grande solidariedade com faltas de voz em momentos de intervenção política» Todos nos recordamos que, há uns anos, no início da Legislatura, o Governo afadigou-se em lançar o pânico em relação à segurança social. Disse que, daqui a 10 anos, daqui a 8 anos, daqui a 12 anos, a segurança social estaria falida e que era preciso intervir de imediato. Hoje percebemos — até pela forma como o Governo utiliza, às vezes com pouco critério, os recursos da segurança social na crise que existe e que precisa de apoios — que, afinal, não era assim tanto e que isso também foi um clima acicatado para que as pessoas aceitassem melhor o que o Governo queria mesmo impor.Quando há necessidade de ter mais recursos disponíveis ou se diminuem as despesas ou se aumentam as receitas, e a opção do Governo, em vez de ser, como propôs sempre o PCP e também o Bloco de Esquerda, diversificar as fontes de financiamento, adequar a contribuição das empresas ao facto de muitas vezes as que mais riqueza produzem não terem um número muito grande de trabalhadores — e hoje, o esquema da segurança social penaliza as que têm mais trabalhadores e não entra em linha de conta com a riqueza produzida, o que propomos que seja alterado — e encontrar outras fontes de financiamento que sejam adequadas a fortalecer a segurança social, foi no caminho contrário. O Governo, em vez de aumentar as receitas, diminuiu as despesas futuras, cortando nas pensões, inventando uma nova fórmula de cálculo, com os resultados que se conhecem, impondo um factor de sustentabilidade, que, para além do absurdo de querer penalizar a sociedade pelo aumento da esperança de vida, dizendo: «se vivem mais, têm de trabalhar mais, porque o que não podem é descansar e ter o resto das vidas com as suas famílias no gozo do seu descanso», impõe um corte de reforma que obriga os trabalhadores ou a trabalhar mais tempo, aumentando a idade de reforma encapotadamente, ou a ter uma reforma mais baixa.É, portanto, inaceitável que esta situação continue e bem precisamos de uma mudança desta política, bem precisamos que esta política seja ela mesma reformada!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago.