12 DE DEZEMBRO DE 1992142 -(465)contrário, os seus defensores conhecem as lições da história europeia e desconfiam das fragilidades de um rápido percurso. Só que acreditam que toda a ideia pura se impõe naturalmente aos putativos destinatários, uma vez encenada. O passado da Europa fragmentada é para exorcisar, o futuro de uma Europa unida 6 para atingir depressa.É mais fácil explicar as populações ideias claras do que compromissos complicados. O peso das nações, dos Estados e dos redutos de soberania será olhado com desdém pelos cidadãos europeus se tiverem a ousadia de a substituir por uma organização descentralizada, com um único governo democraticamente controlado por uma assembleia representativa de todos os povos europeus.Como em tudo na vida, no meio estará a virtude.Se os objectivos são claros e por todos partilhados, a opção preferível será manter o rumo, evitar escolhos, ir gerando consensos e avançar. Consolidar os progressos, vivê-los, traçar novos objectivos e avançar de novo. Avançar sempre que a oportunidade histórica surja e se sabe para onde ir, mesmo com contrariedades previsíveis.Esta evolução será com certeza rapidíssima se o padrão temporal fora a velha história dos Estados europeus, mas ganha em ser lenta e inexorável no tempo histórico que é o nosso, o que viu nascer as Comunidades Europeias.Permanece intocável o método dos «pequenos passos» preconizado por Jean Monnet, esse idealista pragmático que se dizia «nem optimista, nem pessimista, simplesmente determinado».Num texto de 1950, é Jean Monnet quem melhor resume esse método de invulgar actualidade:Numa situação destas, só existe um método de saída: uma acção concreta e resoluta, incidindo sobre um ponto limitado mas decisivo, que determine sobre esse ponto uma mudança fundamental, e, paulatinamente, modifique os próprios termos do conjunto das questões.4 — Um instrumento flexível: sobressaltos e aceleraçõesHá, na dinâmica comunitária europeia, história suficiente para identificar e explicar momentos passados de sobressalto e aceleração.A esse propósito, uma importante questão a colocar é a da flexibilidade dos instrumentos de direito internacional que instituíram ou modificaram as Comunidades Europeias, flexibilidade que comporta esse dinâmica e até a estimula. O Tratado da União Europeia não é senão o último caso da espécie e, neste momento, o mais importante, porque é a sua ratificação que está em jogo. Os restantes são só modelos antigos, mais ou menos recomendáveis.Importa que se reconheça que os modelos provaram bem e que este Tratado, que é inovador nos aspectos não dispiciendos que adiante se caracterizarão, é ainda um filho legítimo desses modelos.O Tratado da União apenas modifica os tratados anteriores e deixa-os intocados em inúmeros capítulos (há responsáveis que fingiram ignorar esse facto singelo para sustentar teorias convenientes). É mais uma peça da construção. E se os tratados anteriores acompanharam na perfeição algumas arrancadas históricas, assim como sobreviveram, a momentos de impasse e letargia, também este poderá fazê-lo.Qual é então a diferença fundamental que não evita a confusão de alguns leitores e intérpretes qualificados epode causar perplexidade ao cidadão comum, parcamente informado e mobilizado? É que este Tratado teve a ambição de designar uma multiplicidade de objectivos finais em diversas áreas, enumerou técnicas diferenciadas para os atingir e, quanto aos conteúdos intermédios, deixou (como, aliás, os outros modelos o haviam feito) tudo em aberto. Com tantas portas, umas mais estreitas que outras, mas quase todas escancaradas, não admira que a especulação abunde.Ou seja, o que mais se critica neste instrumento felizmente flexível é o que não está lá mas pode vir a estar, e o que por vezes se afirma para o defender e acalmar ânimos é também o que não está lá mas que pode vir a estar.Não admira que em debates públicos os mesmos temas suscitem comentários absolutamente contrários.Não admira que o esclarecimento das populações saia diminuído desses debates.Relativamente a este Tratado, como os outros que o precederam, o que admira é que não haja a coragem de avaliá-los pela justeza dos seus objectivos —mesmo dispersos — nem a de admitir neles a flexibilidade que pode determinar, para um Estado signatário, boas ou más consequências, conforme o modo como esse Estado souber jogar com os restantes durante a respectiva vigência.Também admira que não se elogie a capacidade que todos os tratados comunitários têm demonstrado em resistir às más conjunturas, estacando e acelerando quando é caso disso.Só a evolução por fases da UEM foi objecto de pormenorização por muitos considerada excessiva, nas datas, nos critérios de avaliação das situações, no conteúdo, das decisões. O lema do dinamismo flexível merece nesse domínio comentários particulares, que serão feitos a seu tempo.Quanto a tudo o mais, em nada está tolhido o método dos pequenos passos, adaptados a cada momento da vida da Europa comunitária. Não há razões para descrença.S — Paragens e regressõesA concepção segundo a qual as Comunidades Europeias evoluem por patamares, e o que está adquirido é irreversível, é frágil, se envolvermos este breve período histórico nos ciclos seculares — e milenares — que neste continente o precedem.É verdade que as Comunidades Europeias já deram de si próprias, várias vezes, a sensação de paragem, de envelhecimento precoce e sem redenção. Falava-se da euroesclerose, de europessimismo, de impasses fúteis perante a ambição manifestada pelos pais fundadores. Mas também é verdade que nunca houve nessas épocas autênticos recuos. A burocracia europeia e nacional lá ia gerindo pequenos dossiers estirados no tempo, à espera de melhores dias.Hoje, é legítimo questionar a durabilidade das soluções já decididas e postas em prática À medida que sobe a fasquia, e se toma mais exigente a solidariedade dos Estados em todos os domínios, são mais acirrados os ataques dos inimigos da construção europeia. Este é um ponto, mas não o principal.O que acontece, acima de tudo, é que alguns dos contextos em que nasceram as Comunidades Europeias estão a desaparecer.