11 DE DEZEMBRO DE 1981540-(43)propôs uma formulação que nós, neste momento, não podemos aceitar, quer em geral, quer sobretudo nas suas duas incidências principais: a incidência sobre a eliminação ou substituição da referência a um cargo e, também, o problema da eliminação ou atribuição ao Governo da faculdade de audição do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas. Este é o meu resumo. Penso que está correcto.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama.O Sr. Jaime Gama Em primeiro lugar, nesta matéria não se trata de conjecturar sobre as intenções, visando com isso obter efeitos políticos exteriores, mas discutir a essência das posições. E nesta matéria o PCP tem-se remetido a uma posição sistemática de conjectura sobre intenções, e não de assunção clara de um debate sobre as posições.Em segundo lugar, o Sr. Deputado Carlos Brito tentou vincular a ideia de que a AD teria primeiro teorizado sobre esta matéria e o PS teria recolhido essa teorização, o que me parece incorrecto. Desde o seu terceiro congresso que o PS tem posições muito claras sobre esta matéria.Em terceiro lugar, a proposta do PS é distinta da proposta da AD, o que aliás é realçado pelo facto de a AD, em alguns pontos, ter evoluído na sua posição. E nós desejaríamos que essa evolução de posição fosse obviamente correspondida, também, por parte do PCP na inserção, quanto a nós desejada, quanto à formação de um consenso mais alargado possível sobre tão relevante questão da vida do Estado.Sem pôr evidentemente em causa a contribuição que o PCP dá à estabilização das forças armadas no momento actual, através da sua colagem tão sistemática a um determinado conjunto de posições, eu desejaria realçar, e concluir, que o pressionismo não constitui um património histórico, político ou cultural da esquerda e que não faz parte, portanto, da filosofia democrática da organização do Estado.O Sr. Presidente: — Está inscrito a seguir o Sr. Deputado Carlos Brito que se retirou. Inscreveu--se o Sr. Deputado Veiga de Oliveira. O Sr. Deputado Vital Moreira também se quer inscrever? Chamo a atenção para que são 19 horas.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP):—Sr. Presidente, muito brevemente e só para não deixar ficar no ar certas, digamos, conjecturas do Sr. Deputado Jaime Gama. Eu quero lembrar ao Sr. Deputado o seguinte ...O Sr. Presidente: — Desculpe interrompê-lo, mas queria pedir aos Srs. Deputados que não se retirassem, porque, primeiro terei, pelo consenso obtido há dias, que fazer o resumo do debate desta alínea e, em segundo lugar, há uma informação que eu gostaria de dar antes de fechar esta sessão. Esta informação ficará para amanhã. De qualquer modo, porcausa do resumo do debate agradecia que, pelo menos, ficassem representantes dos partidos. Faça favor, Sr. Deputado, e desculpe a intervenção.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP):—Muito brevemente e, naturalmente, sem eliminarmos a possibilidade de termos de voltar ao assunto ,só para dizer ao Sr. Deputado Jaime Gama que ele é que fez conjunturas e nós não temos que sublinhar o facto senão na medida em que ele fez as conjecturas. O Sr. Deputado Jaime Gama não assistiu nem à discussão de ontem nem à de hoje e, tendo chegado aqui na última hora da discussão, é um bocado difícil que possa fazer afirmações como essa que fez, de que nós nos remetemos a conjecturas sobre eventuais intenções das propostas de A, B ou C em vez de termos defendido, claramente, não só a nossa proposta como questões concretas e atinentes aos resultados que seriam obtidos com esta ou aquela proposta.De facto foi isso que fizemos e o Sr. Deputado Jaime Gama só tem essa ideia distorcida do debate, porque não assistiu a ele.Outra questão que gostaria, também rapidamente, de levantar era a seguinte: o Sr. Deputado Jaime Gama vem socorrer-se, para alegar as diferenças que há entre a proposta da FRS e da AD, dos pontos que, eventualmente, não mereceram o acordo total da AD. Sr. Deputado, nós conhecemos as diferenas, mas certamente não é essa a mais importante.A diferença é que a AD pensava que os chefes dos estados-maiores das armas fossem nomeados directamente pelo Governo e só o Chefe do Estado-Maior--General das Forças Armadas fosse, por proposta do Governo, nomeado pelo Presidente da República. Esta é uma diferença muito mais substancial. Naturalmente nunca se falou aqui nisto, mas todos nós sabíamos do que é que se trata e o Sr. Deputado também devia saber isso.E, finalmente, e naturalmente não quero entrar aqui em discussões a respeito de colagens, mas, colagem por colagem, Sr. Deputado, será muito má uma colagem que venha a haver entre a FRS e a AD nesta matéria.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP> — Eu íncrevi-me, apenas para protestar relativamente à intervenção do Sr. Deputado José Luís Nunesi Não gostaria de o fazer na ausência dele.O Sr. Presidente: — Eu compreendo perfeitamente a sua posição. Tem inteiía razão. No entanto, não vou passar para amanhã a continuação de um debate para o qual já não havia inscrições, pela simples razão de que o Sr. Deputado se ausentou no momento em que lhe era dado o uso da palavra. De qualquer modo, se o Sr. Deputado quiser fazer as suas declarações para registo, tem a bondade.O Sr. Carlos Brito (PCP): — Pois, mas como compreenderá, eu sinto-me moralmente muito condicionado no alcance e na natureza do meu protesto.Procurando reduzir ao mínimo, no sentido de não dificultar os trabalhos da Comissão e numa atitude