27 | I Série - Número: 026 | 14 de Dezembro de 2007Sr. Deputado Alberto Martins, já não lhe peço para dizer alguma coisa de esquerda — disso já não estou à espera, francamente, depois destes três anos! —...Risos do PS.... mas ao menos diga alguma coisa sobre o referendo, Sr. Deputado, para ver se percebemos o que é que o Partido Socialista pensa sobre mais sobre esta promessa que continua a pôr em dúvida!Aplausos do PCP.Termino dizendo o seguinte: como bem demonstrou o conjunto de lugares-comuns sobre política europeia que o PS e outros partidos costumam utilizar, e que nesta intervenção o Sr. Deputado também utilizou, não há nada de bom para Portugal neste Tratado. Há perda de soberania, há perda de meios para intervir em defesa dos nossos interesses nacionais e mesmo a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, que ontem foi proclamada (porque já foi aprovada há dois anos e encenou-se um número de proclamação, para valer hoje para a assinatura do Tratado), é inferior à Constituição da República Portuguesa.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem de terminar, Sr. Deputado.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Vou terminar imediatamente, Sr. Presidente.E uma coisa lhe digo, Sr. Deputado: a nossa Constituição é mais valiosa do que qualquer um destes instrumentos e é no respeito por ela que temos que referendar este Tratado, é no respeito por ela que nós, no PCP, vamos dar combate ao seu conteúdo inaceitável para o nosso país.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Pinto, congratulo-me com a sua saudação e com as referências que fez às várias personalidades, que são, naturalmente, marcantes na evolução do Estado democrático, na fundação da democracia moderna portuguesa e na sua integração europeia, e desde logo com a alusão que fez a Mário Soares, que teve um papel determinante, tal como os outros que citou, em todo este processo e que não é demais lembrar.O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!O Sr. Alberto Martins (PS): — Por isso e de acordo com as declarações ontem mesmo feitas pelo presidente do seu grupo político, vou ao encontro do Sr. Deputado quando elogiou a Presidência portuguesa pelo seu desempenho neste processo, que é um processo complexo e importante, no qual foram dados passos muito determinantes para o futuro da Europa e da democracia em todos os Estados europeus.Esta é uma matéria de regime, em que todos os partidos estruturantes da democracia, como o PS e o PSD, são elementos basilares, e este é um trilho seguro na nossa evolução futura.O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Deputado Bernardino Soares, de facto, no PCP a esquerda começa a rarear enquanto esquerda moderna. Quando ouço o Sr. Deputado, sei que o senhor é contra a Europa,...O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não, não! Sou contra o Tratado!O Sr. Alberto Martins (PS): — ... por isso tenho dúvidas de qual é a Europa que o senhor quer. Sei que o senhor foi afincadamente a favor da Europa do Muro de Berlim. Qual é a evolução que teve depois disso?Aplausos do PS.