84-(370)II SÉRIE -C—NÚMERO 10que temos dirigido ao projecto do Centro Monumental de Belém, que constitui o símbolo de uma tendência para gastos ostentatórios deste govemo. A eliminação que propomos nas verbas correspondentes ao Centro Cultural de Belém é um símbolo, mas um símbolo que significa uma redução de 6 000 000 de contos. Trata-se, pois, de um símbolo bastante grande.A filosofia de todas as propostas que aqui apresentámos vem no seguimento da nossa ideia de que o Estado também de ser sujeito às medidas relacionadas com a convergência, sendo esta proposta, seguramente, um passo significativo nesse sentido.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Oliveira Martins.O Sr. Guilherme Oliveira Martins (CDS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Iremos abster-nos em relação à proposta apresentada pelo Sr. Deputado António Lobo Xavier, uma vez que subscrevemos uma outra proposta para a mesma rubrica, mas de montante diferente.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.* Deputada Leonor Coutinho.A Sr." Leonor Coutinho (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Concordamos em que efectivamente o Centro Cultural de Belém é o símbolo de dinheiro gasto sem grande controlo e sem sujeição a programas previamente aprovados e, assim, de dinheiro não bem gasto.A grande diferença entre a nossa proposta e a do CDS reside no facto de propormos que a verba seja diminuída apenas em 2 000 000 de contos e, sobretudo, reafectada à habitação. Daí que essa redução conste da mesma proposta da habitação. Consideramos completamente insustentável que este PIDDAC preveja para 1993 mais dinheiro para as obras do Centro Cultural de Belém do que para todo o sector da habitação e realojamento de famílias carenciadas.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que grande parte dos Deputados desta Câmara, para não dizer a maioria, estará de acordo com algumas das caracterizações que são feitas em relação não ao Centro em si mesmo mas quanto ao elevado e descontrolado gasto de verbas que se tem verificado com o Centro Cultural de Belém.De qualquer modo, a estrutura está lá e, estando, deve ser aproveitada para funções culturais ou outras funções que se considerem adequadas. A dúvida que me assalta é a de saber, independentemente da questão de fundo, como é que tal estrutura irá ser acabada se, como propõe o CDS, se lhe retiram todas as verbas que estavam previstas. Esta seria a questão a suscitar neste momento se porventura aqui estivéssemos a votar propostas com a perspectiva de serem aprovadas, embora saibamos que na maior parte dos casos assim não acontecerá, já que o PSD, por sistema, bloqueia e vota contra elas.Protestos do PSD.A questão de fundo a colocar seria a de saber como é que iríamos terminar aquelas obras e pôr aquela estruturaa funcionar. Naturalmente, isso preocupa-nos face ao estado em que as obras se encontram. E esta interrogação que se nos coloca que nos levará a abster-nos na votação.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.O Sr. Rui Carp (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A pergunta que pretendo dirigir aos dois proponentes, embora mais ao CDS, por reduzir mais a veròa do que ao PS, é a seguinte: considerando que o Centro Cultural de Belém é a maior obra arquitectónica...Vozes do PS: — Deste regime!O Orador: — ... do pós-25 de Abril e, assim, do regime democrático, considerando o interesse relevante que essa estrutura tem não só do ponto de vista cultural e arquitectónico mas também para o próprio funcionamento do Estado, considerando ainda a necessidade de a obra, independentemente de se concordar ou não com aspectos pontuais dessa mesma obra, ter de ser concluída, qual seria a proposta política que esta proposta orçamental do CDS confirma?Havendo uma estrutura em fase de acabamento que exige ainda avultados apoios, importa saber o que é que o CDS propõe. Não me diga que propõe a implosão?!...O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques.O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não irei resolver as preocupações do Sr. Deputado Rui Carp, mas simplesmente acrescentar um elemento complementar à intervenção da minha camarada Leonor Coutinho em relação à questão em apreço.O PIDDAC para 1992 previa um custo global deste projecto de 27 330 014 contos e o PIDDAC para 1993 prevê um custo global desta obra de 36 406 000 contos, o que se traduz numa diferença, para mais, de 9 075 986 contos. Para um governo que permanentemente apregoa o rigor e se manifesta, de uma forma quase dogmática, contra o despesismo, não podemos deixar de notar o aumento que se regista, no espaço entre o Orçamento para 1992 e o Orçamento para 1993, de mais de 9 milhões de contos nos cálculos do custo global deste projecto. Direi, como elemento de referência, que o orçamento de funcionamento da Secretaria de Estado da Cultura para o corrente ano é de 10 541 000 contos. Trata-se, pois, de uma quantia deveras significativa, que penso dispensar outros comentários.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Lobo Xavier.O Sr. António Lobo Xavier (CDS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se os Srs. Deputados escolhem este momento para introduzir uma lógica não política na discussão, teremos, então, de falar noutras coisas.Não compreendo essa crítica ou aflição do Sr. Deputado do Partido Comunista, sobretudo porque vinda do Partido Comunista. De facto, este partido transformou, com a nossa aceitação — o que tem um valor político —, a votação do mapa do PIDDAC, das rubricas referentes ao PIDDAC, numa espécie de muro de lamentação de todas as ruas e bairros deste país e numa espécie de atendimento porta-a-porta às reivindicações mais pequenas e mais