33 | I Série - Número: 076 | 3 de Julho de 2010complexo e preocupante, como a segurança dos utilizadores de praias e equipamentos de meio aquático, e que abrange competências de diversas entidades públicas e privadas.As grandes inovações deste projecto de resolução prendem-se com a recomendação da criação de um sistema que permita vigilância nas praias, mesmo em períodos fora da época balnear, com incentivos para a formação de nadadores-salvadores, aumentando o número de formandos anualmente, bem como criando uma bolsa de nadadores-salvadores que permita colmatar as necessidades de disponíveis. Recomenda-se, ainda, a avaliação do impacto financeiro da colocação de desfibrilhadores —  no espírito da legislação que recentemente o Governo aprovou —  em todas as praias de banhos, como espaço público de grande afluxo de público, e a promoção da educação para a segurança nas praias, piscinas e recintos de diversão aquática, junto das escolas e dos utentes, contribuindo para uma sociedade com cultura de emergência e salvamento em meio aquático.Assim, este projecto de resolução pretende apontar um caminho de aperfeiçoamento dos mecanismos do Estado e da responsabilidade pública, com a segurança nas actividades que se praticam nas praias, nas piscinas e nos recintos de diversão aquática, bem como das limitações e obrigações que este impõe aos privados, na procura da garantia de mais e melhor segurança dos praticantes de actividades aquáticas.Caros Colegas, vários são os projectos de lei que nos trazem até este debate. Contributos pontuais e desgarrados, que a agenda mediática impeliu até aqui, impedem olhar a problemática actual como ela deve ser tratada. Contributos que, no caso do projecto de lei de Os Verdes, escuso mesmo de comentar, dado o conteúdo demagógico, mas, sobretudo, inaceitável num contexto de combate político num Parlamento que queira honrar as suas práticas.Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.Por isso mesmo, no parecer que produzi na Comissão do Ambiente sobre esta matéria, tive oportunidade de solicitar a Os Verdes, que, aliás, não compareceram nessa reunião, que ainda viessem corrigir a trajectória e retirassem o projecto de lei e, com isto, a sua inaceitável Exposição de motivos, que não podemos, de forma alguma, tolerar.O Bloco de Esquerda, por seu lado, trouxe-nos também uma visão parcelar e mitigada de um complexo problema, tentando «vender gato por lebre» a todos aqueles que nos ouvem. De entre os vários projectos apresentados, о projecto de lei n.a 328/XI (1.a) tenta criar para os nadadores -salvadores um regime paralelo ao do trabalhador-estudante, em vigor no Código do Trabalho. No entanto, não tem em conta que a proposta que faz é mais restritiva, ficando aquém do actual estatuto e ignorando que não pode ser cumulativa em relação ao regime actualmente em vigor. Desta forma, estamos a criar distorções e nenhum ganho efectivo de regalias ou incentivos para esta actividade. Já a proposta do PS é mais lata e visa incentivos efectivos. No entanto, não obstaculizaremos a que a melhoria das condições de desempenho desta actividade seja, de facto, uma realidade.Por outro lado, o Bloco de Esquerda propõe o alargamento da época balnear, realidade já possível perante a actual lei. No entanto, nada refere em relação às condições geo e hidrodinâmicas que, a cada momento, afectam as zonas balneares e, muito em particular, todo o período anterior a 1 de Junho. Logo, não tendo o devido apoio técnico, escamoteia a segurança, o que é grave e põe em risco a qualidade de acesso e a segurança dos nossos cidadãos.Propõe, ainda, um retrocesso centralista quanto à contratação. São verdadeiras algumas das declarações aqui feitas, mas as razões de recuperação do modelo foi feita porque, claramente, se verificou uma inoperacionalidade no terreno e uma incapacidade de colocar esse sistema a vigorar, como era desejável.Este é o sistema que nos pode dar mais garantias de segurança.Por isso, temos a noção de que estes contributos olham para a «árvore», mas não para a «floresta» e esquecem que a integração de todos na responsabilidade pública de prevenção e segurança é crucial para continuar a melhorar os resultados.O Sr. Presidente: —  Queira concluir, Sr.a Deputada.