Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PAN 01/10/2021 15:03 Propostas de alteração Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira 04/10/2021 16:58 Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do CDS-PP 05/10/2021 16:30 Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PSD 05/10/2021 16:39 Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PS 05/10/2021 17:06 Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do BE 08/10/2021 10:17 Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PEV 13/10/2021 18:32  Texto comum implementação das medidas previstas no Quadro de Sendai. 3. (...). 4. (...). 5. (...). 6. (...). d) [...]; e) [...]; f) [NOVO] O reconhecimento pela Organização das Nações Unidas do Clima Estável como Património Comum da Humanidade. 2 – [...]. 3 – [...]. 4 – [...]. 5 – A República Portuguesa colabora e participa, no quadro das relações internacionais, em mecanismos de auxílio a países e cidadãos assolados por fenómenos climáticos extremos e pelas suas consequências. reconhecimento pela República Portuguesa; e)  [...]. 2 – [...]. 3 – [...]. 4– [...]. 5 – [...]. aquecimento global; b) Os compromissos internacionais vinculativos e efetivos que digam respeito ao clima e à preservação do ambiente e da biodiversidade; c) A densificação da tutela penal internacional do ambiente; d) A definição do conceito de refugiado climático; e) A cooperação e a solidariedade internacional com os países do Sul Global, prestando apoio à implementação das medidas previstas no Quadro de Sendai. 2. A política externa promove o combate à fuga de carbono e ao dumping climático, designadamente através da convergência internacional das normas ambientais em acordos comerciais e da abrangência dos preços de carbono, assegurando, nomeadamente, a sua repercussão nas importações. 3. A República Portuguesa promove a adoção e implementação de normas de sustentabilidade nos acordos internacionais, em particular nos acordos comerciais. 4. A República Portuguesa tem em conta os riscos climáticos como fontes e multiplicadores de instabilidade global, designadamente na sua política de vizinhança. 5. A República Portuguesa colabora e participa, no quadro das relações internacionais, em mecanismos de auxílio a países assolados por fenómenos climáticos extremos e pelas suas consequências. CONTRA PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, Joacine Katar Moreira (N insc.) ABSTENÇÃO A FAVOR PAN REJEITADORETIRADA N.o 1 CONTRA ABSTENÇÃO PCP A FAVOR PS, PSD, PEV, PAN, Joacine Katar Moreira (N insc.), CDS-PP, BE APROVADO N.o 5 CONTRA ABSTENÇÃO A FAVOR APROVADO POR UNANIMIDADE Alínea a) CONTRA ABSTENÇÃO A FAVOR APROVADA POR UNANIMIDADE Alínea d) CONTRA PCP ABSTENÇÃO PSD, CDS-PP, PEV A FAVOR PS, BE, PAN, Joacine Katar Moreira (N insc.) APROVADA CONTRA A FAVOR ABSTENÇÃON.o 1 b) APROVADA POR UNANIMIDADE N.o 1 c) CONTRA PCP A FAVOR PS, PSD, BE, PAN, CDS-PP, Joacine Katar Moreira (N insc.) ABSTENÇÃO PEV N.o 1 e) APROVADA POR UNANIMIDADE N.o 2 CONTRA PCP PEV ABSTENÇAO BE 4 DE NOVEMBRO DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________35