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Portanto, as transferências do Ministério para a Ciência e Tecnologia para o estrangeiro são contribuições internacionais obrigatórias por força da adesão de Portugal aos organismos científicos internacionais. Felizmente, Portugal é, hoje, finalmente, membro de todos os organismos científicos internacionais. O último destes organismos de que Portugal não era membro era o organismo internacional para a astronomia, ESO Europeu. Subscrevi, este ano, o acordo de adesão de Portugal ao ESO, que será aprovado proximamente e, espero, virá ainda este ano ao Parlamento para ratificação.
No que diz respeito à questão levantada pela Sr. Deputada Luísa Mesquita sobre a Fundação para a Ciência e Tecnologia, devo dizer esta Fundação não gasta nenhum dinheiro internamente, sendo um organismo que, todos os anos, tem uma taxa de execução próxima dos 100%. A sua função é a de distribuir, de uma forma avaliada, o financiamento que lhe é atribuído pelo Ministério. Passam pela Fundação para Ciência e Tecnologia todos os programas de formação de recursos humanos, os programas de financiamento de projectos de investigação em todas as áreas científicas, os projectos orientados, designadamente os que têm participação de outras entidades, e, depois, todos os projectos que são executados por agências especializadas como o Programa Ciência Viva, que é executado por uma agência especializada, tendo sido criada especialmente para o efeito há dois anos, para a promoção da cultura científica e tecnológica, mas que estão, à partida, inscritos no orçamento da Fundação para a Ciência e Tecnologia.
Porquê? Porque entendemos que era absolutamente indispensável, a exemplo, aliás, do que se passa em todos os países do mundo, termos um organismo que não fosse executor, portanto, que não fosse concorrente aos fundos - insisto nesse ponto -, que fosse um organismo que, nesta matéria, nunca acumulasse saldos mas que transferisse verbas de uma forma avaliada e pudesse garantir ao País um sistema de avaliação credível e independente. Esta é a razão pela qual, nesta mecânica orçamental, inscrevemos as verbas que são para atribuir mas que não estão já previamente determinadas para outros laboratórios, excepção feita para os laboratórios de Estado. É que estes têm orçamentos próprios à cabeça, que estão garantidos.
Mas há outra excepção da qual partilham os laboratórios de Estado e também muitas instituições universitárias. Há, neste momento, um conjunto de instituições universitárias que recebem, tipicamente, verbas da Fundação para a Ciência e Tecnologia, de uma forma estável, contratualizada, a três anos. Mas a única forma de as inscrever no Orçamento é fazê-lo, hoje, no orçamento do Ministério da Ciência e da Tecnologia, num programa próprio, para as verbas serem transferidas para essas instituições, de acordo com os contratos-programa que já estão assinados e que podem ser revistos periodicamente, de acordo com avaliações. É aqui que entra não só o programa de apoio à reforma dos laboratórios de Estado como também as verbas que estão inscritas no QCA.
No que diz respeito ao QCA, há uma dificuldade de natureza técnica que é relativamente insuperável, a não ser com quadros explicativos. A inscrição do programa QCA é mandatória, é preciso inscrever esse programa e a sua execução transfere-se para instituições de execução.
Ora, o QCA vai reforçar, no caso dos laboratórios de Estado, o programa não co-financiado, o programa PIDDAC nacional, chamado reforma dos laboratórios de Estado.
Posso dar informações detalhadas quer à Sr.a Deputada, quer agora, quer mais tarde, sobre os apoios financeiros aos laboratórios de Estado.
O que até agora foi feito, no quadro dos programas de apoio da reformas dos laboratórios de Estado, totaliza, neste momento, 6 milhões de contos. Estes programas estão inscritos, essencialmente, em três rubricas: a que diz respeito à formação tem uma verba de 450 000 contos; a que diz respeito a projectos de investigação inscrito como apoio dos programas operacionais tem uma verba de 2,3 milhões de contos e o que está inscrito especificamente no Programa de Apoio à Reforma de Instituições Públicas ou de Interesse Público de Investigação são 3,2 milhões de contos. Esta foi a contribuição da Fundação para a Ciência e Tecnologia para a reforma laboratórios de Estado, até hoje, depois de terminada a avaliação dos mesmos.
O que é que se passa em relação aos laboratórios de Estado, designadamente aos dois que a Sr.a Deputada citou, o Instituto de Investigação Científica e Tropical e o Instituto Tecnológico Nuclear, na passagem de 2000 para 2001? Esses institutos têm já inscritas verbas, à partida, nos seus orçamentos, mesmo sem contar com outras fontes
de financiamento, que representam sempre um aumento significativo das verbas de 2000.
Além disso, esses laboratórios de Estado, neste momento, já têm negociações feitas com a Fundação para a Ciência e Tecnologia para recolherem do programa reforma dos laboratórios de Estado e do Programa Operacional Ciência, Tecnologia, Inovação verbas complementares, que têm de ser, contudo, sujeitas a projectos avaliados. Isto é, é a seguinte a obrigação que é exigida aos laboratórios de Estado: à partida, está inscrita nos seus orçamentos uma verba que em si já é superior à do ano passado e, em seguida, podem - porque sabem que há um quadro orçamental que é só para laboratórios de Estado, o qual está disponível - apresentar programas à Fundação para a Ciência e Tecnologia, que são sujeitos, simplesmente, a uma avaliação externa, não sendo avaliados internamente nos laboratórios.
Reconheceu-se que os laboratórios de Estado tinham dificuldades em recursos científicos, nalguns casos, e que a sua auto-reforma era um risco que o País não podia correr só por si e, por isso, pretendemos ajudar essa reforma dos laboratórios de Estado, fazendo com que uma parte do seu orçamento, designadamente o orçamento para projectos e programa novos de investigação, seja avaliada externamente, sendo que o organismo que o faz é a Fundação para a Ciência e Tecnologia.
Neste momento, por exemplo, está prestes a ser assinado um contrato muito significativo com o INIA (Instituto Nacional de investigação Agrária), nesta matéria, para modernização de certos sectores do laboratório.
Tenho um dossier importante sobre a totalidade dos projectos neste momento já contratados com os laboratórios de Estado e outros haverá com certeza, que são da vontade dos laboratórios de Estado.
Devo dizer também que aquilo que se passou, nesta matéria, no ano de 1999 e no ano 2000 foi um equilíbrio, sempre contratualizado, que é, portanto de vontade mútua, entre as propostas dos laboratórios de Estado e as propostas do Ministério da Ciência e da Tecnologia. Não nos limitámos a receber propostas e a avaliá-las, nós próprios fizemos propostas aos laboratórios de Estado, porque entendemos que havia questões do interesse nacional.
Entendemos que não era possível dar prioridade às ciências e tecnologias do mar, por exemplo, sem solicitar a todos os laboratórios com competência nesta área que se organizassem para a reforçar, quer fosse a geologia marinha, no Instituto Geológico e Mineiro, ou o tratamento de orlas costeiras no Laboratório Nacional de Engenharia Civil, para além, obviamente do IPIMAR (Instituto de Investigação das Pescas e do Mar) e do Instituto Hidrográfico.
Entendemos que se, em Portugal, há uma situação de risco sísmico permanente é absolutamente indispensável ter um trabalho sistemático de renovação de quadros e de reforço da protecção de risco sísmico, no Laboratório Nacional de Engenharia Civil mas também no Instituto Geológico e Mineiro, quer essa fosse ou não uma proposta dos laboratórios. Depois, obviamente, há um diálogo com as instituições, porque nada disto se faz sem esse diálogo.
A Sr.a Deputada Luísa Mesquita disse que há investigadores de alguns laboratórios que dizem que não têm um diálogo como gostariam com o Ministério. É porque, pura e simplesmente, o Ministério, e eu próprio, tem um respeito muito claro pelo funcionamento e pela autonomia das instituições científicas. Isto é, quando um grupo de investigadores, a título particular, se me dirige, recebo-os sempre; quando, a título institucional, um grupo de investigadores de um laboratório se me dirige para o receber, comunico à direcção desse laboratório e recebo-os com esta, porque não desautorizo qualquer direcção de laboratório, quer esteja sob minha tutela ou de qualquer dos meus colegas. Se eu fosse director de um laboratório do Estado e se isso acontecesse, sairia no dia seguinte. Assim, não faço isso a ninguém!
Portanto, os investigadores sabem que têm sempre a porta aberta e devo dizer, aliás, que, como membro do Governo, o meu endereço electrónico pessoal é público, recebo centenas de mensagens, designadamente de dentro da comunidade científica, a que procuro responder sempre (infelizmente, nem sempre o faço na hora) ou fazer com que sejam sempre respondidas.
O Sr. Deputado Narana Coissoró levanta uma questão importante, à qual posso dar ou uma resposta simples ou uma resposta mais complexa.
A resposta simples à pergunta se está a ser excluído o saber clássico é "não", mas sei que nada o levava a pensar que a resposta fosse "sim", como é óbvio.
Não creio que a importância mediática - porque é a importância da mudança - dada à difusão das tecnologias de informação e à imperativa necessidade de as usar para modernizar as organizações, o acesso ao saber, o tratamento da informação nas sociedades, de alguma forma diminua o saber, antes pelo contrário. Estamos a falar daquele saber que está na informação e há informação que tem saber e informação que não tem. A tecnologia nessa matéria é neutra, aliás, sempre o foi. Aquilo que é absolutamente indispensável é que a tecnologia, tanto quanto possível, se desenvolva no sentido de encorajar quem produz mais saber, quem quer ter saber mais qualificado e quem quer encontrar mais rapidamente a distinção entre o "trigo" e o "joio" na selva da informação, que já existia antes da existência dos computadores.
Simplesmente, é mais fácil encontrar um bom livro se uma biblioteca estiver informatizada, sobretudo se ela for grande, é mais fácil encontrar uma referência, e não duplicar trabalhos científicos, se tivermos as referências.O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Eu sei que se pode ler Os Maias no computador.O Orador: - Mas é desagradável lê-lo no computador, porque, mesmo com os melhores ecrãs que existem hoje, a tecnologia, na minha opinião, ainda está bastante atrasada e o contraste que é possível assegurar, hoje, da tinta sobre o papel ainda é melhor do que os ecrãs, mesmos os mais caros, de plasma, que existem hoje no mercado. Essa é uma deficiência dos computadores e espero que eles venham a ser incorporados em folhas simples, mas ainda não estamos lá.
Aquilo que o Sr. Deputado não consegue fazer, de certeza, é, se estiver incorporado nalguma base de dados, ter todas as referências a todos os artigos científicos que existem sobre Os Maias, em todo o mundo. Isso é que será muito difícil fazer sem muitos anos de trabalho mas, se
alguém o fizer, será muito fácil de disponibilizar para todos os investigadores do mundo, por causa dos computadores.
Creio que, no momento preciso em que as políticas científicas e tecnológicas têm de se abrir - e no caso português abriram-se muito cedo - à junção com as políticas para a sociedade de informação, ao mesmo tempo, as políticas científicas têm de dedicar um enorme esforço ao desenvolvimento científico stricto sensu, designadamente ao apoio à investigação fundamental e ao apoio às ciências humanas. Não é possível dar mensagens erradas à sociedade, nesta matéria, designadamente à novas gerações.
As ciências sociais e humanas são absolutamente essenciais, e cada vez mais, numa sociedade de informação e numa sociedade que está atravessada por problemas que precisam de debate público, que só pode ser informado através da linguagem natural.
Também fui, durante muitos anos, como o Sr. Professor sabe, professor dos primeiros anos, e, passada a fase de me deixar impressionar por esta variabilidade da cultura geral que encontramos nos nosso jovens, penso que devemos superar essa dificuldade, que também é uma dificuldade nossa, de percepção, porque cada um de nós, na sua história, frequentou um ensino que cobria uma pequeníssima percentagem da população portuguesa. Hoje em dia, vejo, com alegria, que centenas de milhares de jovens que vêm de meios sociais de baixíssimos níveis de escolaridade, que, obviamente, se têm de reflectir de alguma forma na sua cultura geral, conseguem aceder a condições de auto-aprendizagem e de recuperação desse atraso secular da sociedade portuguesa. E devemos encarar isto, julgo eu, com enorme optimismo.
A coordenação das políticas de educação e das políticas de ciência, e eu diria também das políticas culturais, é absolutamente essencial nesta matéria. Mas também devo dizer-lhe que, mais uma vez, aqui, as políticas integradas para a sociedade de informação contribuem para essa coordenação. Aquilo a que hoje se chama "as políticas de promoção de conteúdos" não é mais do que "as políticas de promoção da produção", da produção artística, da produção científica, da produção cultural. Isso é que são, na linguagem tecnocrática das tecnologias de informação, os conteúdos. Mas nós sempre reconhecemos isso sob o nome de produção artística, produção científica, produção literária, etc. É, portanto, a verdadeira "produção do saber" que está em causa, porque sem isso não há nada para transmitir nem para, como hoje se diz, consumir.
Gostaria de agradecer, mais uma vez, a todos os Srs. Deputados, ficando à disposição para novas perguntas que queiram fazer-me.O Sr. Presidente (José Penedos): - Srs. Deputados, temos muitos oradores inscritos e eu recomendaria que atendessem ao tempo, não por minha causa mas porque temos outra audição às 15 horas. Pela minha parte, estou disponível para não almoçarmos, mas os Srs. Deputados têm de levar isso em conta.
Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Sr. Presidente, tentarei ser o mais breve e sintético possível.
Começo por cumprimentar e saudar o Sr. Ministro e refiro que, naturalmente, para o Partido Social Democrata, tudo quanto seja aposta na ciência e na tecnologia é aposta no futuro e no desenvolvimento da própria comunidade, já para não dizer da humanidade, e, portanto, sentimo-nos naturalmente sintonizados com essa mesma aposta.
Queria, contudo, levantar questões muito concretas que se prendem com algo que tem a ver, naturalmente, com o orçamento para a ciência e para a tecnologia que estamos a discutir, que já extravasou, desde algum tempo, um orçamento dirigido para um grupo específico, para uma classe específica, para uma elite, se quisermos, académica ou científica.
Hoje em dia, felizmente, penso eu, fruto daquilo que são as novas tecnologias ou as tecnologias de informação, aquilo de que se discute quando se fala de ciência e de tecnologia tem muito a ver com toda a sociedade, ou deverá, pelo menos, ter a ver com toda a sociedade.
Sou daqueles que estou convencido que, nesta matéria - se calhar, felizmente -, o que se tem verificado é que o Estado tem estado sempre atrasado face àquilo que são as próprias forças vivas da sociedade e aquilo que é o cidadão em si, em muitos casos. Tem assim acontecido e estou também convencido que, provavelmente, sempre assim acontecerá. Contudo, julgo que ao Estado e, concretamente, neste caso, ao Ministério da Ciência e da Tecnologia, ainda compete fazer alguma coisa.
Até pelo tempo curto que pretendo gastar, vou dirigir-me a quatro objectivos essenciais, que, julgo, devem ser preocupação essencial do Ministério e sobre os quais, de alguma maneira, gostaria de ouvir a opinião do Sr. Ministro, porque me parece que, neste Orçamento, poderão ter sido descurados.
A primeira questão, que já aqui foi referida e, portanto, não vou perder muito tempo com ela, tem a ver com aquilo que é a própria formação, com aquilo que é escola, com aquilo que, muito concretamente, são os planos curriculares no que diz respeito às novas tecnologias, à informatização.
O Sr. Ministro disse, há pouco, que a reforma curricular do ensino básico e secundário prevê isso mesmo. Aliás, antes de mais nada, registo que utilizou a expressão "reforma", coisa que o Sr. Ministro de Educação sempre gosta de negar, Mas nós também consideramos que isto é uma reforma curricular.O Sr. Ministro da Ciência e da Tecnologia: - É que eu tenho a possibilidade de utilizar uma linguagem imprópria, nessa matéria, Sr. Deputado.O Orador: - Ficamos todos contentes, Sr. Ministro. Nós também, no Partido Social Democrata, e, portanto, usamos sempre a expressão reforma, pois consideramos que é uma reforma.
Contudo, confesso-lhe que estou francamente céptico face àquilo que é a introdução destas matérias nos curricula do ensino básico e secundário, até porque me parece que este é o meio mais eficaz, através da escola, de combater a tal infoexclusão de que aqui se falava, combater a desigualdade e, até, se calhar, a discriminação que, por vezes, vai existindo a este nível, isto apesar de o Sr. Ministro ter referido - e eu concordo plenamente - que a auto-aprendizagem numa área como esta é essencial e que há muitos outros veículos além da escola. Portanto, quanto a este ponto, apresento-lhe o meu cepticismo.
A segunda questão tem a ver com o facto de eu considerar que o Estado e a própria Administração Pública têm a obrigação de dar o exemplo, digamos assim, daquilo que é uma óptica de informatização, de desburocratização, de facilidade de acesso a essa administração por parte dos cidadãos.
Portanto, coloco-lhe a questão de saber qual é a relação que tem com o Ministério da Reforma do Estado quanto à desburocratização, pois penso ser este o conceito de Ministério de que aqui estamos a falar quando referimos o Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública.
Sr. Ministro, qual é a relação que tem com o Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública, até porque me parece que o orçamento é francamente modesto no que diz respeito à modernização da Administração Pública, no seio do orçamento do Ministério da Ciência e da Tecnologia, e parece-me essencial que, aqui, o Estado dê o exemplo.
A terceira matéria que queria abordar tem a ver com o próprio desenvolvimento da economia a que ainda se chama economia digital - penso que qualquer dia será economia e ponto final -, nomeadamente, e dou-lhe um exemplo muito concreto, no que tem a ver com o comércio electrónico. Li que há uma iniciativa nacional para o comércio electrónico, se não estou em erro e queria saber, em concreto, o que é que isso significa, nomeadamente em termos de legislação e em termos de incentivos. O que é que está previsto para se modernizar, também, a própria economia, para ajudar a própria dinâmica social nesta matéria?
A quarta e última questão, que me parece muito relevante mas que, infelizmente, não vejo ser abordada, normalmente, quando falamos destas matérias das novas tecnologias, tem a ver com algo que o próprio Sr. Deputado Narana Coissoró aqui levantou e a que eu chamaria o apoio ao incentivo à identidade nacional - chamemos-lhe assim.
Sabemos que a globalização, se quisermos, a democratização que as novas tecnologias trazem, vai chocar, naturalmente, com aquilo que é a identidade nacional, desde logo com a própria língua. Considero que não devemos ter qualquer espécie de preconceito quanto a essa matéria. Não sei se o Sr. Ministro concordará comigo, até porque essa matéria não caberá muito no âmbito do seu Ministério, mas sou favorável, por exemplo, a que o ensino da língua inglesa seja feito desde o primeiro ano de escolaridade. E refiro isto para provar que não tenho qualquer espécie de complexo quanto a esta globalização. Contudo, entendo que deve haver um esforço para preservar aquilo que é a nossa identidade nacional.
Ao nível da língua, vejo uma rubrica nos objectivos, nas Grandes Opções do Plano, de apoio aos conteúdos portugueses na Internet e gostaria de o questionar em que sentido é que isso se poderá, depois, verificar e como é que existirá esse apoio aos conteúdos portugueses.
Por outro lado, também julgo que se poderia fazer muito mais. Confesso que na primeira leitura que fiz do Orçamento, um pouco na diagonal, li Biblioteca Nacional em Rede e fiquei muito contente, porque achei que seria um passo interessante. Depois, percebi que seria só a Biblioteca Nacional para a Ciência e Tecnologia. É modesto, mas saudamos, naturalmente.
De qualquer modo, penso que se poderia fazer muito mais do que isso e dou-lhe um exemplo muito concreto para expressar aquilo que quero dizer. Julgo que faria sentido que houvesse um apoio claro a um objectivo concreto de se criar, por exemplo, o museu virtual da história de Portugal, onde os jovens pudessem através da rede, da Internet e do seu próprio computador pessoal, aceder à história de Portugal.
Compreendo aquilo que foi dito pelo Sr. Deputado Narana Coissoró, e ler Os Maias em livro, na impressão de papel, pode ter outras virtudes, mas julgo que temos de perceber que, com esse tipo de "caprichos", com o devido respeito, como é evidente, não vamos caminhar no sentido correcto, na minha opinião, porque as novas gerações já não pensarão assim. Portanto, julgo que temos de abrir-nos, de facto, a estas novas tecnologias e julgo que a identidade nacional deveria ser, também, um objectivo a preservar neste mesmo orçamento e nestas grandes opções do Ministério da Ciência e da Tecnologia.O Sr. Presidente (José Penedos): - Tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Coimbra.A Sr.a Teresa Coimbra (PS): - Sr. Presidente, dispenso-me de cumprimentar o Sr. Ministro, porque já foi suficientemente cumprimentado, e queria dizer que uma parte da intervenção que vou fazer até já foi respondida pelo Sr. Ministro. Em qualquer dos casos, vou fazê-la.
Gostava de dizer que, perante um orçamento que, de 1995 até 2001, aumenta 3,7 vezes, passando de 17 624 contos para 66 506 contos, ficamos com a ideia de que pouco se poderá exigir para além do que já foi feito e está programado para 2001.
Habituados a um atraso tradicional no campo da ciência e da técnica, vemos com agrado e, sobretudo, com muita esperança a atenção que a estas áreas foi dada, a partir de 1995, aquando da formação do I Governo socialista, em que pela primeira vez se assumiu o Ministério da Ciência e da Tecnologia, que provou, ao longo destes anos, o quão necessária era a sua criação.
Da análise das GOP para 2001, verificamos que, a médio prazo, teremos possibilidade de preparar e formar novos quadros, com aproveitamento de todos os recursos humanos disponíveis, no sentido do reforço da cultura científica e tecnológica. Não é por acaso que vêm surgindo, todos os anos, novos valores que se lançam com êxito no mundo do trabalho europeu e americano e que usufruem de real e merecido prestígio.
Temos esperança que, num futuro mais ou menos próximo, se a política neste Ministério for continuada, poderemos ter, em Portugal e fora de Portugal, uma plêiade de cientistas de que nos orgulharemos.
Gostaria de referir, agora, o êxito do Programa Ciência Viva, porque a ele estive ligada, que contribuiu, ao longo dos anos, para a promoção da cultura científica e tecnológica dos nossos alunos mais jovens e, consequentemente, das suas famílias, para além do contributo real e em grande escala para um melhor apetrechamento das escolas que aderiram a esse programa.
Houve também ganhos consideráveis por acção do intercâmbio entre escolas, com a permuta de experiências dos diferentes professores, que afectaram positivamente
quer as comunidades escolares quer as populações que estas servem.
Em 2001, está previsto que este programa possa lançar novos centros interactivos que divulguem a ciência e a tecnologia, que estimulem capacidades adormecidas e desconhecidas, que promovam a geminação entre escolas e comunidades científicas, com desenvolvimento especial das ciências experimentais.
Apesar de tudo o que tenho estado a dizer, gostaria de colocar a V. Ex.a duas questões, uma das quais, aliás, já foi praticamente respondida por V. Ex.a. Mas, mesmo assim, coloco-a de outra maneira, perguntando-lhe se é possível alargar a Internet para além dos circuitos de formação das escolas e dos professores às associações de pais.
É que do contacto que tenho tido com alguns encarregados de educação e pais dos alunos tenho verificado que há um absoluto desconhecimento, por parte dos pais, dos assuntos que se referem à Internet, com a dificuldade de, depois, lidarem com os filhos, em casa, sobre este assunto. Seria, talvez, útil para todos que houvesse, de facto, um intercâmbio entre os pais e as escolas de modo a que, fora da escola, os pais e os filhos pudessem trabalhar em conjunto.
A segunda questão diz respeito às verbas atribuídas ao Instituto de Meteorologia. Gostaria que V. Ex.a me explicasse, se pudesse, o decréscimo acentuado de 1 231 179 contos, em 2000, para 705 000 contos, em 2001, se atendermos a que, principalmente, este se refere a itens que ao ambiente e ao clima dizem respeito.O Sr. Presidente (José Penedos): - Tem a palavra o Sr. Deputado Rosado Fernandes.O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Sr. Ministro, na ciência tem-se verificado uma desumanização cada vez maior. Há uma digitalização da ciência, há uma sociedade de informação, mas a ciência tem-se afastado cada vez mais das necessidades básicas de alguns aspectos da humanidade.
Queria perguntar-lhe, por exemplo, em relação às ciências fundamentais, que foram sempre a grande prerrogativa dos catedráticos deste país e, naturalmente, nunca deram grandes resultados, desde António Luís Verney - de facto, nunca vi que isso fosse fundamental -, se na sua formação de visão do futuro passa a definição de metas a atingir na investigação científica que sirvam o desenvolvimento português. É fácil dizer, é fácil estabelecer o cenário, para quem tenha facilidade de elocução, como tem o Sr. Ministro, como tem o nosso Primeiro-Ministro, como tem o Engenheiro Roberto Carneiro, todos saídos dessa maravilhosa escola do Instituto Superior Técnico.
Um dia, perguntei ao Marçal Grilo se alguma vez tinha desmontado um motor, sendo ele um engenheiro mecânico. Ele disse-me que tinha desmontado um e eu respondi que era melhor desmontar mais, para não acabar por aprender com os aprendizes, na garagem.
Mas, de qualquer maneira, sendo essa a formação dos nossos intelectuais e dos nossos catedráticos - que, como pode imaginar, eu bem, conheço -, queria perguntar-lhe, por exemplo, no que diz respeito à investigação dirigida ao nosso atraso nas pescas, se essa investigação é avaliada, se é transmitida, se os pescadores têm conhecimento dessa investigação ou se a ignoram e têm um desprezo total pelos chamados investigadores.
O último investigador que conheci era o pobre Saldanha, que Deus Nosso Senhor já chamou à sua divina presença. Ainda quando eu era Reitor, tivemos o navio Noruega - agora temos dois barcos - e muitas vezes vi que havia, de facto, investigação na área da pesca; agora, e também o felicito por isso, já há ligações ao INIA.
Aliás, se desaparecesse, o INIA não fazia falta nenhuma, pois os que fazemos agricultura, de facto, não o consultamos, mas, sim, alguns espécimes raros de indivíduos que ainda estão ligados à terra pela investigação. Mas, como instituição, o INIA funciona mal. Tenho mandado fazer análises da terra, por exemplo, a Espanha, à América, a França, mas nunca ao Laboratório Químico Agrícola Rebelo da Silva, e o pobre Rebelo da Silva deve estar às voltas no túmulo porque ele correspondia-se com agricultores da sua época e era um homem muito ligado a problemas práticos.
Isto não tem nada a ver com CDS-PP, com PSD, com PS, com PCP, é uma coisa completamente ligada só à ciência, que é uma coisa bastante suprapartidária, graças a Deus. Mas julgo que se o Sr. Ministro não conseguir dar, de facto, aos nossos intelectuais, investigadores e cientistas a noção de que o que interessa é fazer algum trabalho útil para um País extremamente atrasado como o nosso, de facto, essa parte humana, essa parte de definição de tarefas, de estabelecer parâmetros, de fazer avaliações...
Sr. Ministro, o dinheiro que o senhor tem é mais do que suficiente, reconheço que não falta dinheiro. Mas, em geral, dinheiro nas mãos de países pobres em cultura é como "manteiga em nariz de cão" e é isso que me aflige! É que não aproveita o dinheiro quem quer e o senhor pode dar milhões de contos para grupos humanos que existem no mundo e esses milhões de contos são completamente deitados fora, ou metidos em bolsos próprios.
Assim, diga-me se pensa, de facto, dar à investigação uma tónica prática, ligada ao desenvolvimento de Portugal, porque a última experiência terrível que tive foi o exame da OCDE à ciência portuguesa, e não torno a fazer a figura que fiz, diante dos examinantes, que, aliás, também fizeram má figura, na medida em que pactuaram, nessa altura, com a falta de ciência e de coordenação no nosso país.O Sr. Presidente (José Penedos): - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Oliveira.O Sr. Manuel Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, gostava de colocar-lhe duas ou três perguntas relativamente a questões que já foram referidas, nesta Comissão, e de confrontá-lo também com o texto do Programa do XIV Governo Constitucional. Como já é o segundo Orçamento deste Governo, naturalmente que há opções a merecerem alguma avaliação.
Há momentos, o Sr. Ministro disse-nos, que há previsão de criação de espaços digitais em todos os municípios para 2001. No domínio da generalização do uso da Internet, o Programa do Governo refere a criação de espaços públicos de acesso à Internet em todas as freguesias do País, generalizando a disponibilização e uso de e-mail para a população portuguesa, ou seja, mais de 1 milhão em menos de três anos.
Coloco-lhe mais duas ou três questões, ainda relacionadas com o Programa do Governo, sobre matéria
que, numa outra perspectiva, foi já abordada pelo meu companheiro Pedro Duarte.
Diz o Programa que se "caminhará no sentido da concretização do princípio do guichet único por cada acto administrativo, criando condições para a generalização de sistemas de informação na Administração Pública", e, ainda, que se "agirá no sentido de caminhar tão depressa quanto possível para uma situação em que pelos menos 25% das transacções do Estado sejam efectuadas em modalidades de comércio electrónico". Sobre esta matéria, gostava de ouvir o comentário do Sr. Ministro e de saber qual o seu grau de execução já neste segundo ano.
Finalmente, Sr. Presidente, gostava de ouvir o comentário do Sr. Ministro sobre os parques de ciência e de tecnologia. Não vejo no Orçamento e nas Grandes Opções do Plano uma referência aos parques de ciência e de tecnologia mas sei, por notícias que vão sendo veiculadas pela comunicação social, do interesse e do empenhamento do Sr. Ministro na dinamização destes parques. Queria saber qual é a situação das parcerias com empresas interessadas que estão previstas para o ano de 2001 e, fundamentalmente, queria saber se no próximo ano serão instalados os dois parques que estavam previstos para o norte do País.O Sr. Presidente (José Penedos): - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lavrador.O Sr. Carlos Lavrador (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, um exame razoavelmente atento das Grandes Opções do Plano e do Orçamento para 2001 permite-nos constatar que existe uma intenção de continuidade e de consistência relativamente aos anos anteriores. Sucintamente, constata-se a existência de uma política para a ciência e tecnologia, havendo mesmo indicadores que denunciam que esta política se pretende projectar ao longo dos próximos anos.
Saliento nessa política um conjunto de intenções louváveis, nomeadamente no aproveitamento racional dos meios existentes, na avaliação sistemática dos desempenhos, no reforço dos meios materiais e humanos, na intenção de antecipação e de inovação permanentes e na tentativa de aumento permanente da visibilidade e do protagonismo de Portugal junto dos organismos científicos internacionais, não só através do desempenho dos nossos cientistas mas também da política, nomeadamente no seio da União Europeia.
Aliás, a presidência portuguesa foi reconhecidamente inovadora em vários aspectos, e lembro, por exemplo, que com a presidência portuguesa foram iniciados o Plano de Acção Europeu para a Sociedade da Informação e o programa eEurope 2002. Dizia, portanto, que me parece que há um conjunto de preocupações louvável e que dá consistência a essa política.
Referindo-me concretamente ao Programa 2001 - Iniciativa Nacional para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação e do Conhecimento, lembro que também aí há uma intenção declarada, quer nas intenções, quer mesmo nos meios postos à sua disposição, para a implementação de uma política nesta área. Lembro, por exemplo, que, do ano passado para este ano, triplicam os meios nacionais, e triplicaram da União Europeia para esta finalidade, e é nesta área que pretendo fazer incidir a minha intervenção.
Há três vectores fundamentais que aqui são explicitados, o vector dirigido ao cidadão, o vector dirigido às empresas e instituições científicas e o vector dirigido à Administração Pública ou ao Estado propriamente dito. Penso que, em termos de ganho de cidadania e de democratização da sociedade, têm grande importância acções como a generalização do programa Cidades Digitais, as acções de combate à infoexclusão, nomeadamente em relação a cidadãos com necessidades especiais, o desenvolvimento de conteúdos portugueses na Internet, a existência de Internet em todas as escolas, a criação de espaços públicos de acesso à Internet e o reforço e os incentivos fiscais à aquisição de material informático para as empresas, escolas e associações.
No âmbito da modernização e reforço das empresas, citaria, por exemplo, o estímulo à participação de empresas, nomeadamente de pequena e média dimensão, na economia digital, no quadro da Iniciativa Nacional para o Comércio Electrónico.
Sobre o ponto que mais me interessa neste momento, que é a questão da reforma e da modernização da Administração Pública, diria que é evidente que esta modernização não se pode fazer como se fosse uma ilha, como se o Estado, ou, neste caso, as instituições públicas agissem independentemente do cidadão e das outras instituições. Como tal, quando analisamos os meios existentes para atingir esta finalidade, não nos podemos restringir aos meios estritamente destinados à modernização da Administração Pública, porque pouco sentido teria que esta se desenvolvesse com empresas obsoletas, quer em termos de equipamentos, quer em termos da qualificação do respectivo pessoal, assim como com o cidadão comum menos apetrechado para utilizar as tecnologias da informação e menos sensível à cultura destas tecnologias. Por conseguinte, este é um conjunto de vectores que marcham em paralelo e de modo a confluir.
Sendo assim, colocarei a questão que já foi colocada de uma forma bastante adequada pelos Srs. Deputados Pedro Duarte e Luísa Vasconcelos. As verbas disponíveis para a modernização da Administração Pública somam cerca de 2,9 milhões de contos e, sendo certo que grande parte destas reformas se faz de modo contínuo e por pequenas acções que se vão adicionando e complementando, pelo que levam vários anos a tornarem-se visíveis, peço ao Sr. Ministro que dê indicadores que nos animem, que nos indiquem que alguma coisa está a ser feita e que nos digam em que medida é que os meios disponíveis vão incidir sobre acções que tenham a sua concretização, e, porventura, o seu terminus, no ano de 2001.O Sr. Presidente (José Penedos): - Tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, agradeço as respostas que deu a algumas das questões que coloquei, mas terei de retomar algumas delas, dado que ou eu não me expliquei bem ou o Sr. Ministro desvalorizou uma questão que eu pretendia ver mais particularizada.
Começaria por essa, que se prende com a eventual ausência de diálogo entre os laboratórios do Estado e a tutela. A questão que levantei não era, de modo algum, generalizada, já que os investigadores que aqui estiveram
não eram de todos os laboratórios do Estado mas, sim, do Instituto Tecnológico e Nuclear (ITN), e não eram um grupo de investigadores do ITN mas, sim, a Comissão Coordenadora do Conselho Científico deste instituto. As questões que aqui deixaram, deixaram-nas também à tutela; são muito preocupantes e prendem-se com o mau funcionamento da gestão do ITN. Quando o Sr. Ministro me diz que é impossível receber um conjunto de investigadores que não aparecem simultaneamente com um órgão de gestão do respectivo laboratório, tenho de lhe dizer que a questão aqui é exactamente essa.
É que a Comissão Coordenadora do Conselho Científico considera que é impossível continuar a trabalhar com a má gestão que se operacionaliza neste laboratório, através do seu organismo de gestão. E as questões são graves, porque, segundo esta Comissão Coordenadora do Conselho Científico, não se cumpre a legislação em vigor. Senão, vejamos: o Conselho Directivo funciona há ano e meio com apenas dois dos três elementos que a lei determina (já que o terceiro elemento se demitiu por incompatibilidade com o Presidente), o Conselho Directivo tomou posse em 1996 e eliminou todas as estruturas intermédias, incluindo departamentos e serviços, conforme sublinha a comissão num documento que enviou à tutela e à Comissão de Educação, Ciência e Cultura, e este mesmo órgão, o Conselho Directivo, desde 1996, bloqueou todos os concursos para progressão na carreira de investigação. São, portanto, questões gravíssimas que aqui foram colocadas.
Penso que o Sr. Ministro, através da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, teve acesso a estes documentos, mas, de qualquer modo, num requerimento que dirigi à tutela, fiz questão de os enviar, para que ficasse claro o que havia sido dito e para que tal não dependesse de qualquer interpretação discursiva da Deputada que formulava o requerimento.
Estamos aqui perante um conjunto de órgãos que existem e não de um conjunto de investigadores que vieram até à Comissão de Educação, Ciência e Cultura ou até ao Ministério. Gostaria, portanto, que o Sr. Ministro nos dissesse alguma coisa sobre esta questão.
Outra questão, Sr. Ministro, prende-se com uma informação que V. Ex.a aqui nos deixou e que é extremamente preocupante. Refiro-me aos decretos-leis que foram aprovados em Conselho de Ministros e que, de algum modo, são determinantes para o ensino experimental das ciências e para o ensino das novas tecnologias, entendendo-se esta como uma postura discursiva científica e pedagogicamente correcta das inovações realizadas pela tutela em matéria de educação.
Como se percebe, estamos inteiramente de acordo com a formação discursiva pela qual o Sr. Ministro optou. O que se passa é que, não havendo qualquer verba no Ministério da Educação para estas questões - tendo, inclusivamente, a rubrica Apetrechamento das Instalações para os Ensinos Básico e Secundário decrescido de 2000 para 2001 -, naturalmente, será o Ministério da Ciência e da Tecnologia que terá as verbas para a implementação deste novo ensino, desta aposta no ensino experimental das ciências e das novas tecnologias nas escolas do ensino básico e secundário.
Gostaria, portanto, que o Sr. Ministro referisse onde é que estão as verbas e se podemos contar com elas ou se, definitivamente, essa questão foi discutida e elas estão na tutela do Ministério da Educação. Faço esta pergunta para que, se se verificar esta segunda hipótese, as possamos discutir na especialidade, dado que ainda hoje reuniremos com o Sr. Ministro da Educação.
Uma outra questão prende-se com as medidas a implementar em 2001, que não tencionava referir, porque, de algum modo, estas são questões genéricas que aparecem nas GOP. No entanto, como estão relacionadas com algumas afirmações que V. Ex.a fez sobre a reforma dos laboratórios do Estado, não vou deixar de falar sobre elas. Aquilo que aparece para 2001 nas GOP é que será prosseguida e reforçada a reforma dos laboratórios do Estado já iniciada, sendo efectuada e tornada pública a primeira avaliação de progresso pela comissão científica internacional de acompanhamento da reforma. Percebi há pouco que o Sr. Ministro tinha dito que isto já estava feito, pelo que lhe pergunto se, de facto, é assim ou se este diagnóstico é para 2001. Faço-lhe esta pergunta porque posso ter entendido mal o que o Sr. Ministro disse.
Por outro lado, queria que o Sr. Ministro nos dissesse o que é que significa um programa integrado de telemedicina, que é também uma aposta da Sociedade da Informação para 2001. Pergunto-lhe por que é que se levará a cabo este programa, já que aquilo que sabemos, por exemplo, através do Hospital Escolar de Santa Maria, de Lisboa, é que os alunos, do primeiro ao sexto ano, não têm acesso a computadores ou a informação, sendo esse trabalho feito a expensas próprias, apesar de começarem a pagar propinas que, em princípio, tinham como objectivo primeiro o aumento da qualidade do ensino superior. O que lhe pergunto, portanto, é se este programa de telemedicina será apenas para os hospitais ou se também servirá para comprar meia dúzia de computadores para as nossas faculdades de medicina.
Finalmente, Sr. Ministro, queria perguntar-lhe se será assegurada a ligação à Internet das restantes escolas do primeiro ciclo e dos centros de informação. Como a obtenção desta informação através do Ministério da Educação é sempre muito complicada, gostaria de saber se o Sr. Ministro nos pode dizer quantas escolas é que têm Internet e quantas escolas é que não têm.O Sr. Presidente (José Penedos): - Srs. Deputados, estando esgotada a possibilidade de alternância, visto que só estão inscritos para pedir esclarecimentos Deputados do Partido Socialista, darei a palavra por ordem de inscrição.
Tem a palavra a Sr.a Deputada Natalina de Moura.A Sr.a Natalina de Moura (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, já foi aqui levantado o problema do combate à infoexclusão e, por força da escassez do tempo, irei directamente à questão.
Sr. Ministro, os cegos e os amblíopes têm tido acesso aos livros, tanto através dos livros em Braille como do suporte audio. Com o anterior governo, houve mesmo um número significativo, penso que foram cerca de 50, de autores portugueses que foram traduzidos, conforme o compromisso assumido pelo XIII Governo Constitucional. Hoje, os livros, antes de estarem impressos, estão em suporte digital, pelo que se abre um novo mundo para esta franja da população. Aquilo que pretendo saber - e
aproveito para dizer que penso que, assim, prestaríamos um óptimo apoio a todos os invisuais - é se o livro digital está ou não para breve, sabendo-se, contudo, que é necessário harmonizar alguns interesses entre a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL) e os editores.
Pergunto-lhe, portanto, o que é que é necessário fazer para que estes deficientes visuais tenham o direito, como qualquer cidadão, ao cumprimento dos artigos 13.o e 74.o da Constituição.O Sr. Presidente (José Penedos): -Sr.a Deputada, agradeço-lhe a sua magnífica intervenção, porque, se ela tivesse sido feita há uma hora atrás, podia tê-la utilizado como exemplo para os outros Srs. Deputados.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Dias Baptista.O Sr. António Dias Baptista (PS): - Sr. Presidente, procurando ser bastante rápido e sintético, abster-me-ei de cumprimentar o Sr. Ministro, visto que esse cumprimento já foi feito.
Sr. Ministro, nós podemos constatar que existe uma linha perfeitamente definida na actuação do Ministério de V. Ex.a e também podemos constatar que, felizmente, estamos a assistir a um crescimento das verbas do mesmo, designadamente em relação ao PIDDAC.
Gostava de lhe colocar uma questão relativa a uma casa que bem conheço, o Instituto de Meteorologia, exactamente porque é uma das questões que chama a atenção em relação a este Orçamento. Já aqui foi dito que se constata, de 2000 para 2001 e no que respeita à verba inscrita em PIDDAC para o Instituto de Meteorologia, um decréscimo de 42,74%, ou seja, a verba inscrita em PIDDAC para o Instituto de Meteorologia passa de 1 231 179 contos para 705 000 contos. Mas mais grave do que isso, Sr. Ministro, é que esta verba não significa qualquer possibilidade de investimento, ou seja, o investimento que é previsto para o Instituto de Meteorologia em termos de PIDDAC é de zero escudos! Isto porque estes 705 000 contos, como V. Ex.a bem saberá, são única e exclusivamente para pagar a quota à EUMETSAT.
Esta é uma situação perfeitamente anormal, para a qual não podia deixar de chamar a atenção de V. Ex.a, sobretudo tendo em conta que estamos em presença de um instituto que cobre todo o território nacional e que em todo esse território tem instalações. Lembro que este instituto é um laboratório do Estado que foi recentemente avaliado, avaliação, aliás, bastante interessante, sendo mesmo uma das avaliações mais interessantes que os laboratórios do Estado tiveram, o que é significativo. Ao contrário do que seria expectável, o Instituto de Meteorologia não está a ser devidamente beneficiado com isso, muito pelo contrário. Diria mesmo que está a ser penalizado, o que é estranho e surpreendente.
V. Ex.a referenciou há pouco, numa resposta que deu, uma problemática relacionada com a questão sísmica; estranhamente, referiu a necessidade de apoiar várias instituições relacionadas com essa questão e olvidou aquela que é a principal entidade do nosso país que trabalha nesse domínio, que é o Instituto de Meteorologia, ao qual V. Ex.a não se referiu. Isto é tanto mais grave quando V. Ex.a sabe que todos os serviços que o instituto presta laboram durante 24 horas, o que acarreta um tremendo acréscimo em termos de despesa.
Pergunto-lhe muito concretamente o que é que V. Ex.a pretende fazer quanto ao Instituto de Meteorologia, designadamente sobre a necessidade imperiosa de efectuar novos investimentos. Isto porque, como V. Ex.a bem sabe, o instituto tem, apesar de tudo, em termos técnicos e científicos, um manancial técnico muito forte, se bem que necessite de verbas que não tem para poder manter actualizado o seu equipamento. Isto apesar de, como V. Ex.a já referiu, este ser, do seu Ministério, o único instituto que tem verbas a sério em termos de receita própria.O Sr. Presidente (José Penedos): - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Torres.O Sr. Francisco Torres (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, a preocupação deste grupo parlamentar com as energias renováveis e o facto de aproveitarmos este Orçamento para darmos um incentivo concreto e um sinal muito claro de que é necessário apostar em energias alternativas, levam-nos a pensar na utilização do Programa Operacional da Economia e no III Quadro Comunitário de Apoio para dar os incentivos necessários à ligação à rede dos chamados parques eólicos. Isto porque é fundamental dar um incentivo nessa matéria, para que seja possível um investimento claro nesta fonte de energia alternativa, mesmo pelo sinal que é dado, a qual poderá poupar muito em termos energéticos para Portugal.