35 | I Série - Número: 019 | 8 de Janeiro de 2010Com estes dois exemplos, que poderiam ser repetidos, responda-me a esta pergunta, Sr. Ministro: como é possível a nossa economia conseguir resistir, no contexto europeu, com esta diferença, com esta subversão das regras da concorrência? Terceira e última questão, com permissão do Sr. Presidente: qual é a posição do Governo sobre o anunciado cumprimento das metas orçamentais de 3% do Pacto de Estabilidade e Crescimento? Confirma-se ou não a data de 2013? A Presidência espanhola, do Sr. Almunia, autor desta célebre e «iluminada» programação destemperada, quer mesmo fazer cumprir esta data? E esta data, Sr. Ministro, é só para cumprir em Portugal e em países como Portugal, não é para cumprir em França, que já disse que não cumpriria estas imposições? Gostaria, para finalizar, que me respondesse a uma pergunta sobre uma questão concreta: qual é a posição própria ou o pensamento próprio do Governo português? Será que o Governo português tem posição própria ou, como em outras matérias, está à espera de ir a reboque dos outros?!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, relativamente às questões sobre o Tratado de Lisboa, não vou entrar num debate recorrente consigo e com outros camaradas seus e com outros Deputados nesta Sala, pois é recorrente que questione a legitimidade do Tratado. Em todo o caso, dir-lhe-ei que o Sr. Deputado, por um lado, faz uma crítica à perda de soberania que a entrada em vigor do Tratado representa — parece que, no fundo, critica a dinàmica mais assente... Pausa.Estou a responder ao Sr. Deputado Honório Novo, mas não sei se está interessado em ouvir-me...O Sr. Honório Novo (PCP): — Estava a ouvir um aparte do seu líder parlamentar!O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Muito obrigado, Sr. Deputado, mas, de qualquer forma, estou a responder-lhe a si, directamente, olhos nos olhos, e gostava que me ouvisse.Como estava a dizer, parece que o Sr. Deputado, no fundo, por um lado, critica que o Tratado de Lisboa seja implementado, reduzindo a soberania, mas, por outro, tem muita preocupação relativamente a um aspecto que tem a ver com a coerência da relação entre a União Europeia e os Estados, em matéria de política económica.Estou de acordo consigo numa coisa: é preciso garantir as regras da concorrência e que, sobretudo, a perturbação ao mercado interno não se desenvolva por efeito da crise, o que exige mais coordenação da política económica, mais Tratado de Lisboa.Portanto, espero que estejamos de acordo e que, no fundo, não se trate apenas de um reflexo condicionado, o qual é contraditório com o objectivo de criticar o Tratado de Lisboa, até porque foi negociado pela Presidência portuguesa e pelo Governo do Partido Socialista, apelando, ao mesmo tempo, à preservação das regras do livre mercado e das regras da concorrência.Estou muito satisfeito com o seu ponto de vista sobre esta matéria, Sr. Deputado, porque concordo consigo que é preciso defender o mercado interno, designadamente em matéria de regras da concorrência.O Sr. Honório Novo (PCP): — Está a dar a volta por cima!O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sobre a situação da Estratégia de Lisboa, Sr. Deputado, já lhe disse que é preciso ter em consideração as profundas alterações que, na última década, ocorreram na economia global e no sistema internacional e é preciso ter em consideração que o quadro de objectivos e de princípios que formatou a Estratégia de Lisboa, aprovada em 2000, deve ser objecto de um