8 DE JANEIRO DE 2016 5 VOTO N.o 16/XIII (1.a) DE CONDENAÇÃO E PREOCUPAÇÃO PELA REALIZAÇÃO DE TESTES NUCLEARES No dia 6 de janeiro de 2016, a Coreia do Norte anunciou ter realizado um teste nuclear com uma bomba de hidrogénio. Este é mais um teste que não pode passar sem condenação, que acentua as tensões regionais e sublinha o perigo de uma corrida ao armamento. As experiências trágicas de Hiroxima e Nagasaki, bem como as situações posteriores em que esteve eminente o uso de armas nucleares, como aquando da crise dos mísseis em Cuba ou noutros casos, demonstram que o mundo fica mais seguro sem armas nucleares. O perigo da existência e da proliferação das armas nucleares é permanente. As armas nucleares são um risco para a segurança da Humanidade e a sua proliferação deve ser combatida, tal como devemos lutar pelo desmantelamento do arsenal nuclear existente. O Tratado de não Proliferação de Armas Nucleares, ratificado por Portugal em 1976, fixa o compromisso internacional de todos os Estados de efetuarem ‘negociações de boa-fé sobre medidas eficazes relativas à cessação da corrida aos armamentos nucleares (...) e ao desarmamento nuclear, e sobre um tratado de desarmamento geral e completo sob um controlo internacional estrito e eficaz’. Infelizmente, não tem sido esse o caminho seguido. Em 2011, foram gastos cerca de 100 000 milhões de dólares em programas nucleares por todo o mundo, tendo apenas os Estados Unidos da América gastado 61 300 milhões de dólares. Entre 2010 e 2020, governos em todo o mundo gastarão mais de 950 000 milhões de dólares em armas nucleares. São estas escolhas que devem ser revertidas e que também não podem passar sem condenação. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta grande preocupação e condena o teste nuclear realizado pela Coreia do Norte, rejeita a política armamentista e afirma a necessidade de um compromisso global com o desarmamento nuclear. Assembleia da República, 7 de janeiro de 2016. Os Deputados do BE: Pedro Filipe Soares — João Vasconcelos — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Sandra Cunha — Carlos Matias — Heitor de Sousa — Isabel Pires — Domicilia Costa — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — José Moura Soeiro — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins. ——— VOTO N.o 17/XIII (1.a) DE CONDENAÇÃO E PREOCUPAÇÃO PELAS EXECUÇÕES REALIZADAS NA ARÁBIA SAUDITA A ditadura da Arábia Saudita tem realizado diversos atropelos aos direitos humanos. Ainda recentemente, foram executadas 47 pessoas, degoladas à espada ou fuziladas a tiro. Várias organizações não-governamentais alertam para o aumento significativo do número de execuções desde janeiro de 2015, quando chegou ao trono o Rei Salman após a morte do seu pai. Em 2015, foram mortas, pelo menos, 157 pessoas, a larga maioria acusada de ligação a organizações terroristas. A Amnistia Internacional (AI), tendo condenado as execuções, considerou que cumprir estas sentenças de morte ‘quando há sérias dúvidas sobre a legitimidade do julgamento, é uma justiça monstruosa e irreversível’. Foi condenado, em particular, o assassinato de Nimr al-Nimr, o líder religioso xiita da Arábia Saudita, ocorrido a 2 de janeiro de 2016, opositor à monarquia saudita que lutou por eleições livres e que afirmava que as palavras eram mais fortes do que a violência. Segundo a AI, ‘o assassínio de al-Nimr sugere que as autoridades da Arábia Saudita estão a usar a pena de morte em nome do antiterrorismo para ajustar contas e oprimir os dissidentes’. As execuções contribuíram para o aumento das tensões naquela região, tendo a Arábia Saudita cortado