22 DE JANEIRO DE 1988794-(37)Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo informações sobre este assunto.Requerimento n.° 465/V (1.»)-AC de 21 de Janeiro de 1988Assunto: Situação da Fundição de Oeiras. Apresentado por: Deputados Osório Gomes e José Reis (PS).Os trabalhadores da Fundição de Oeiras têm vindo a manifestar-se, através das suas estruturas, bastante preocupados quanto ao possível desaparecimento dos chamados «produtos de linha branca» e, consequentemente, desmantelamento da empresa, que acarretaria ao despedimento de 450 trabalhadores.Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Governo, através do ministério competente, que nos informe que planos há, quer do Governo, quer do IPE, para a existência e funcionamento da empresa referida.Requerimento n.° 466/V (1.a)-AC de 21 de Janeiro de 1988Assunto: Despedimento colectivo na empresa A. PauloAmorim & Filhos, L.da, de Mozelos. Apresentado por: Deputados Osório Gomes e José Reis(PS).O Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte entregou vária documentação relacionada com o processo de despedimento colectivo na empresa A. Paulo Amorim & Filhos, L.daAo abrigo do disposto no artigo 15.° do Decreto--Lei n.° 372-A/75, de 16 de Junho, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.° 84/76, de 28 de Janeiro, aquela associação sindical emitiu o respectivo parecer.Este documento contesta fundamentalmente a alteração produzida arbitrariamente pela empresa da ordem de preferência estabelecida de forma definitiva no artigo 18.°, n.° 1, do citado diploma, bem como o facto de «não ter havido o mínimo critério, nem sequer o legal, na ordem de preferência dos trabalhadores a despedir». As «razões de ordem económica, financeira ou técnica» expendidas pela empresa como suporte de justificação dos despedimentos são igualmente contestadas pelo Sindicato, que apresenta vários indicadores económicos que revelam o crescimento da indústria. Por outro lado, verifícando-se a existência entre os trabalhadores a despedir de alguns casais (marido e mulher), significa que, nestes casos, os respectivos agregados familiares ficarão completamente desprotegidos.Por tudo isto, estamos perante uma situação que muito nos preocupa.Neste termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Governo, através do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que nos sejam prestadas informações sobre o estado e desenvolvimento deste processo.Requerimento n.° 467/V (1.a)-AC de 21 de Janeiro de 1988Assunto: Obras de reparação e correcção na estrada nacional n.° 17. Apresentado por: Deputado Linhares de Castro (PCP).A estrada nacional n.° 17 (vulgarmente conhecida pro Estrada da Beira) está a sofrer obras de reparação e correcção no troço Coimbra-São Miguel de Poiares. Poderá dizer-se que «o mais difícil está feito», embora restem dúvidas e perplexidades a quem nela viaja e a conhece há muito tempo, como é o caso do deputado signatário.Pese a bondade de uma boa parte das obras, há questões que, por preocupantes, determinam a intervenção rápida do Governo.Assim, há curvas que estão indesmentivelmente perigosas por falta de inclinação necessária; o piso sofreu aluimentos em diversas zonas, designadamente por ausência de muros de suporte, constituindo sério perigo para os automobilistas; as barreiras não foram rampeadas e os desmoronamentos são contínuos; ainda não foi pintada a sinalização horizontal no piso, o que torna a condução nocturna, sobretudo em tempo de nevoeiro, uma aventura; alguns acessos a estradas de derivação são ratoeiras, como o da Lousã.Acresce que as obras foram interrompidas junto à povoação da Marmeleira (zona da Ponte Velha) por não se pretender construir a ponte de acesso à aldeia, como pretende a população.Restam as incertezas quanto à continuação das obras de São Miguel de Poiares até à Catraia dos Poços.Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através da Junta Autónoma de Estradas, os seguintes esclarecimentos:1) Que medidas foram tomadas para corrigir as anomalias verificadas?2) Quais as medidas para acelerar a conclusão da obra?3) Quando terminou (ou termina) o prazo para a sua entrega?4) Para quando está prevista a continuação das obras na Ponte Velha? E vai ou não ser satisfeita a vontade da população da Marmeleira?5) Vão ou não continuar as obras no troço entre São Miguel de Poiares e da Catraia dos Poços? Em caso afirmativo quando?Requerimento n.° 4667V (1.a)-AC de 21 de Janeiro de 1988Assunto: Recuperação e funcionamento do Aeródromo de Alijó.Apresentado por: Deputada Ilda Figueiredo (PCP).Alijó dispõe de um velho aeródromo, situado na localidade de Chã, a cerca de 40 km de Vila Real e a 140 km do Porto. A sua altitude é de 780 m e as condições atmosféricas são boas durante o ano.Localizado numa zona planáltica, tem condições topográficas para o desenvolvimento das suas pistas existentes, uma de 850 m e outra de 780 m.