126-{38)II SÉRIE-B — NÚMERO 27MINISTÉRIO DA AGRICULTURAGABINETE 00 MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 676/VI (2.*)-AC, do Deputado António Morgado (PSD), sobre batata de consumo.Relativamente ao ofício de V. Ex.' n.° 1609, de 23 de Março de 1993, subordinado ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.* o Ministro da Agricultura de informar que a portaria sobre batata de consumo que toma extensivo aos distritos da Guarda, Viseu e Castelo Branco o regime de ajuda previsto na Portaria n.° 237/93, de 27 de Fevereiro, foi já remetida para publicação no Diário da República em 16 do corrente mês.26 de Abril de 1993. — O Chefe do Gabinete, Ribeiro de Azevedo.MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDEAssunto: Resposta ao requerimento n.° 677/V1 (2.')-AC, da Deputada Apolónia Teixeira (PCP), sobre a situação dos trabalhadores no Hospital Distrital de Amarante.Encarrega-me S. Ex.* o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde de informar V. Ex.*, relativamente ao assunto em epígrafe, que a competência para a renovação dos contratos de trabalho a termo certo dos trabalhadores do Hospital é do respectivo conselho de administração, respeitados que sejam os limites legais definidos pelos Decretos-Leis n.M 427/89 e 407/91.Mais se informa que também a competência para abrir concursos de provimento é do órgão de administração, sendo que a admissão de pessoal não vinculado carece de quotas de descongelamento previamente atribuídas.Não obstante, estão a ser desenvolvidos esforços pelo Ministério da Saúde no sentido de obter quotas de descongelamento para os lugares que consubstanciem necessidades permanentes das instituições, bem como têm sido dadas instruções para a abertura de concursos internos com o mesmo objectivo.30 de Abril de 1993. — O Chefe do Gabinete, Pedro Madeira de Brito.MINISTÉRIO DA JUSTIÇASECRETARIA-GERALAssunto: Resposta ao requerimento n.° 690/VI (2.*)-AC, do Deputado José da Silva Costa (PSD), sobre a instalação dos serviços médico-legais na comarca de Santiago do Cacém.Com referência ao ofício n.° 601, processo n.° 2353/91-2.° V, de 8 de Abril corrente, e ao requerimento parlamentar n.° 690/VI (2.*)-AC, que o acompanhou, tenhoa honra de informar V. Ex.' de que, na sequência da celebração do protocolo entre os Ministérios da Justiça e da Saúde, o Hospital de Santiago do Cacém solicitou à Câmara Municipal daquela localidade apoio técnico na elaboração de um projecto de adaptação e remodelação das instalações destinadas aos serviços médico-legais.Esse projecto foi enviado ao Ministério da Justiça em 30 de Dezembro de 1992 e aprovado, com pequenas observações.Posteriormente, esta Secretaria-Geral e a Câmara Municipal acordaram na celebração de um protocolo pelo qual a autarquia procederá ao concursamenlo e fiscalização das obras, conforme se documenta pelo expediente anexo (a).Uma vez que é necessário cumprir as diligências relativas ao concurso, contrato e visto do Tribunal de Contas, não podem ser ainda indicadas datas para o início e finalização da obra, estimando-se apenas que é viável a sua execução num prazo global de seis meses.27 de Abril de 1993. — O Secretário-Geral, João Martins.(a) O anexo referido foi entregue ao Deputado.GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMOREGIÃO DE TURISMO DO ALGARVEAssunto: Resposta ao requerimento n.° 696/VI (2.')-AC, da Deputada Isilda Martins (PSD), sobre o torreão pombalino de Vila Real de Santo António.Reportando-me ao ofício de V. Ex.* n.° 830, processo n.° 178, de 8 do corrente mês de Abril, tenho a honra de informar, quanto à questão formulada no n.° n do requerimento em epígrafe, que esta Região de Turismo do Algarve concedeu à Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, em 1988, um subsídio de 3000 contos destinado à recuperação do imóvel denominado «Torreão Sul» e que desconhecemos se essa verba foi ou não canalizada para outro fim.23 de Abril de 1993. — O Presidente, Horácio Cavaco Guerreiro.GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMOREGIÃO DE TURISMO DO ALGARVEAssunto: Resposta ao requerimento n.° 697/V1 (2.*)-AC, da Deputada Isilda Martins (PSD), sobre colectividades de recreio, cultura e desporto.Reporto-me ao ofício de V. Ex.* n.° 860, processo n.° 178, de 13 de Abril corrente, sobre o assunto em epígrafe.