II SÉRIE-A — NÚMERO 140 2 N.o 485/XIII (2.a) (Assegura o direito de declaração conjunta N.o 964/XIII (2.a) (Pela modernização do perímetro de rega de das despesas com dependentes em sede de IRS): Silves, em benefício da criação de condições de — Vide projeto de lei n.o 405/XIII (2.a). competitividade para a agricultura algarvia): N.o 574/XIII (2.a) — Terceira alteração ao Decreto-Lei n.o — Informação da Comissão de Agricultura e Mar relativa à 128/2014, de 29 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.o discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento 63/2015, de 23 de abril que estabelece o regime jurídico da da Assembleia da República. exploração dos estabelecimentos de alojamento local (PCP). N.o 981/XIII (2.a) — Pela defesa de um Serviço Postal Público, N.o 575/XIII (2.a) — Alteração da denominação da “União de de qualidade e universal e a reversão da privatização dos Freguesias de São Miguel do Souto e Mosteirô” no município CTT (Os Verdes). de Santa Maria da Feira, para “União de Freguesias de São N.o 982/XIII (2.a) — Reabilitação dos agrupamentos Miguel de Souto e Mosteirô” (PSD). habitacionais designados por ILHAS na Cidade do Porto  (PCP). Propostas de lei [n.os 74, 80 e 88/XIII (2.a)]: N.o 983/XIII (2.a) — Pela Garantia da Ligação Ferroviária à N.o 74/XIII (2.a) (Regula os fundos de recuperação de Cidade de Viseu (PCP). créditos): N.o 984/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo que proceda a — Texto final da Comissão de Orçamento, Finanças e um conjunto de ações tendentes à despoluição do Rio Modernização Administrativa. Almonda e seus afluentes (PSD).N.o 80/XIII (2.a) (Altera o Código do Imposto Único de N.o 985/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo que tome Circulação, o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e medidas urgentes para resolver os problemas ambientais prorroga a vigência dos benefícios fiscais relativos ao causados por unidades de transformação de subprodutos de mecenato científico): origem animal, em Santa Maria da Feira (CDS-PP). — Texto final da Comissão de Orçamento, Finanças e N.o 986/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo medidas que Modernização Administrativa. visem a despoluição da Ribeira da Boa Água (PS). N.o 88/XIII (2.a) (Transpõe parcialmente a Diretiva  2014/91/UE, no que diz respeito às funções dos depositários, Propostas de resolução [n.os 56 e 57/XIII (2.a)]: (a) às políticas de remuneração e às sanções): N.o 56/XIII (2.a) — Aprova, para adesão, o Segundo Protocolo — Texto final da Comissão de Orçamento, Finanças e à Convenção para a Proteção de Bens Culturais em Caso de Modernização Administrativa. Conflito Armado, adotado na Haia, em 26 de março de 1999.  Projetos de resolução [n.os 952, 964 e 981 a 986/XIII (2.a)]: N.o 57/XIII (2.a) — Aprova a Convenção do Conselho da Europa sobre uma Abordagem Integrada da Segurança, da N.o 952/XIII (2.a) (Recomenda ao Governo que proceda à Proteção e dos Serviços por Ocasião dos Jogos de Futebol e publicação do despacho a fixar a data da constituição da Outras Manifestações Desportivas, aberta a assinatura em obrigação de identificação de gatos, em cumprimento do Saint-Denis, em 3 de julho de 2016. disposto no n.o 3 do artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 313/2003, de  17 de dezembro): (a) São publicadas em Suplemento. — Informação da Comissão de Agricultura e Mar relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República.