PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
210 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010Sector Principais resultados Entidades Controlo destacando-se: o Existência de erros e omissões causadas por procedimentos suportados em processos manuais; o Falta de elementos de controlo e supervisão da atribuição e processamento de pensões. Acompanhamento de recomendações relativas ao património imobiliário em SFA (IGFSS)IGF Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Ver as Auditorias de avaliação da qualidade da despesa pública e da gestão de tesouraria, de carácter transversal. Auditorias para apreciação do funcionamento, da gestão, dos sistemas de informação e de controlo interno (ITN, I.P. e Universidade Aberta), salientandose: o Inexistência de contrato escrito e do procedimento aquisitivo prévio para a prestação de serviços externos de segurança e vigilância (ITN); o Falta de Manuais de Controlo Interno (ITN e UA); o Atribuição de despesas de representação e de suplementos remuneratórios sem cobertura legal (ITN e UA). Acompanhamento de recomendações (ISEL, Instituto Politécnico de Setúbal e Universidade de Évora).IGF IGMCTESIGMCTES Educação Auditoria às despesas com o pessoal das Escolas Públicas do Ensino Básico e Secundário, destacandose: o Deficiente organização dos processos individuais; o Falta de integração da aplicação informática de gestão de pessoal e vencimentos (GPV) com outras aplicações que as escolas utilizam; o Procedimentos de registo e controlo de assiduidade pouco rigorosos; o Cálculo deficiente do número de horas extraordinárias realizadas por mês implicou pagamentos a mais de m€ 2,4 (3 escolas); o Identificação de m€ 12 de pagamentos em excesso nos restantes suplementos remuneratórios. Auditoria aos auxílios públicos a estabelecimentos do ensino particular, cooperativo e solidário (DRE Norte, Centro e LVT), destacando-se: o Em 2007, os apoios financeiros totalizaram M€ 311,6. No mesmo ano a despesa fiscal associada às isenções e benefícios fiscais concedidos pelo Estado aos 625 EEPCS atingiu os M€ 25; o Identificação de 20 agregados familiares que beneficiaram de auxílios públicos, apesar de possuírem património não compatível com os rendimentos declarados em sede de IRS, sem que as DRE tenham efectuado diligências IGFIGFII SÉRIE-A — NÚMERO 112_____________________________________________________________________________________________________________________210Consultar Diário Original
211 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010Anexo - Acções de natureza financeira concluídas no quadro do SCI   212Conta Geral do Estado de 2009Sector Principais resultados Entidades Controlo complementares adequadas ao apuramento da real situação; o Falta de cumprimento por algumas EEPTC de obrigações legais dos contratos de associação. Auditoria aos auxílios públicos no âmbito da Acção Social Escolar (Ensino Básico e Secundário), na DRE Norte e LVT e estabelecimentos de ensino, destacando-se: o Despesa realizada, a nível nacional, em 2007, de M€ 108; o Desperdícios de dinheiros públicos na área dos apoios alimentares; o Anomalias na aplicação das medidas de apoio socioeducativo e na gestão da Acção Social Escolar, que originaram despesa indevida;  Auditorias aos sistemas e procedimentos de controlo interno das operações de execução do orçamento a 62 entidades (escolas e agrupamentos de escolas públicas dos ensinos básico e secundário), destacando-se: o Incumprimento do regime da contratação pública no que concerne à escolha de procedimento e selecção dos fornecedores; o Falta de evidência do controlo qualitativo e quantitativo dos documentos que acompanham os bens e serviços adquiridos; o Controlo inexistente ou incipiente dos produtos em armazém; o Realização de despesa sem cabimento prévio; o Erros de cálculo das remunerações relacionadas com a cessação de funções por aposentação, num número considerável de escolas.IGFIGECultura Auditoria à Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas, destacando-se: o Incumprimento das disposições legais no que respeita à contratação em regime de prestação de serviços com pessoas singulares; o Inexistência de critérios objectivos para a determinação dos apoios financeiros na área do livro. Auditoria Biblioteca Nacional de Portugal, destaca-se: o Mapa de pessoal não dimensionado face às reais necessidades; o Incumprimento de normas de execução orçamental e de obrigações fiscais; o Fraccionamento de despesa.IGFIGF
212 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 201014.6.4 Funções Económicas –  Administração Central do EstadoSector Principais resultados Entidades Controlo Obras Públicas, Transportes e Comunicações Ver auditorias de carácter transversal na administração central ao sistema de prestação de contas e controlo operacional em SFA, aos projectos de execução e dos trabalhos a mais em empreitadas de obras públicas, bem como à caracterização da despesa efectuada em TIC. Auditoria para aferição do cumprimento da informação relativa ao património imobiliário afecto e privativo (InCI e INIR), destacando-se: o Cumprimento das obrigações definidas pela R.C.M  n.o 1/2006 (InCI); o Inexistência de plantas das fracções autónomas, possuídas em regime de arrendamento para instalação da sede, com evidência do índice de ocupação das instalações, ou seja, com respectiva desagregação por área funcional (INIR).  IGFIGOPTCIGOPTCAgricultura e Pescas   Ver auditorias de avaliação da qualidade da despesa pública e da gestão de tesouraria, de carácter transversal. Auditoria à realização de despesa pelos Organismos do MADRP (AFN), destacando-se: o Ambiente de controlo interno frágil, conduzindo à existência de não conformidades que representaram cerca de 60% da amostra, distribuídas pela Sede e pelas Circunscrições Florestais do Centro e do Sul, que consubstanciam situações irregulares.o Inexistência de manual de procedimentos internos. Auditoria à gestão praticada na Companhia das Lezírias (2005/2008), destacando-se: o O rendimento médio proveniente das rendas suporta 26% dos custos médios anuais de exploração da empresa; o A produção agrícola amiga do ambiente (apesar dos subsídios) não proporciona ainda excedentes.IGF IGAPIGAP Economia e Inovação  COSEC 2009 - Seguros e crédito à exportação (exerc.2008), destacando-se que os montantes das receitas e das despesas apresentadas pela COSEC ao Estado se encontravam adequadamente apurados, relevados na contabilidade e suportados em termos documentais. Auditoria aos apoios aos mecanismos de seguro de crédito à exportação no âmbito da IIE  Controlo da despesa relacionada com a atribuição do subsídio familiar a crianças e jovens e outros abonos e prestações complementares (ITP; LNEG, IAPMEI e IPQ), destacando-se: IGFIGF SGMEIDII SÉRIE-A — NÚMERO 112_____________________________________________________________________________________________________________________212Consultar Diário Original
213 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010Anexo - Acções de natureza financeira concluídas no quadro do SCI   214Conta Geral do Estado de 2009Sector Principais resultados Entidades Controlo o Deficiências, com repercussão financeira, no preenchimento dos requerimentos de concessão de abono de família; o Incorrecções na atribuição de prestações complementares de abono de família. Controlo da despesa classificada na rubrica 02.02.20 – outros trabalhos especializados (DGC), destacando-se: o Foi detectada a ocorrência de duas situações de despesa cuja autorização foi dada em momento anterior ao da sua cabimentação. Auditoria à inventariação do património no âmbito do CIBE (DGCE e DGAE), destacando-se: o Correspondência superior a 96% entre o número de bens inventariados constantes das listagens afixadas e o número de bens presentes na acção de controlo.   Auditoria à execução orçamental do PIDDAC na ASAE, destacando-se: o Sete alterações orçamentais, com concentração no último trimestre do ano; o Nove Pedidos de Libertação de Créditos, concentrando no último trimestre do ano, 34,9% da dotação ajustada; o Na aquisição de bens salienta-se o recurso maioritário ao procedimento por ajuste directo.SGMEIDSGMEIDSGMEIDAmbiente  Ver auditorias ao sistema de controlo interno nos termos do artigo 62.o da LEO (CCDRALT, CCDRC e ICNB)   Acompanhamento de recomendações (CCDRN e CCDRALG) IGAOT IGAOT14.6.5 Administração Local Sector Principais resultados Entidades Controlo Administração Local  Controlo do endividamento municipal, abrangendo 15 Municípios. Destacam-se as seguintes conclusões: o Falta de fiabilidade da informação constante dos documentos de prestação de contas, tendo sido omissa dívida, relativamente aos anos de 2007 e 2008, no montante de M€ 60,6, que suscitaram correcções financeiras de igual valor;  o Sistemático empolamento orçamental, ao qual correspondeu um grau de execução da componente das receitas de capital muito baixo (cerca de 40%); o A dívida média por município ascendeu, em 2007 e 2008, respectivamente, a M€ 46 e a M€ 50; IGF
214 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010Sector Principais resultados Entidades Controlo o Falta de fiabilidade na comunicação de dados financeiros à DGO e à DGAL; o Agravamento, em 2008, do contributo dos municípios para o défice do subsector das autarquias locais. Controlo financeiro em áreas críticas das compras públicas na administração local autárquica (Municípios de Esposende, Vale de Cambra, Vila Nova de Famalicão e Vizela), destacando-se: o A apresentação de alguns pontos fracos no sistema de controlo interno, na área das compras públicas (prazo de pagamento das aquisições de bens e serviços, cabimento prévio da despesa e articulação entre os serviços de aprovisionamento e a contabilidade).   Controlo financeiro das Autarquias Locais, abrangendo 11 Municípios. Destacando-se: o Práticas de empolamento do orçamento das receitas, em especial das do capital; o Realização de despesas orçamentais sem os recursos necessários para efectuar o seu pagamento, originando sistemáticas violações ao princípio do equilíbrio orçamental em sentido substancial.o Insuficiências com repercussões na qualidade e fiabilidade da informação financeira. Auditoria à legalidade de acumulação de funções dos eleitos locais.   Caracterização dos Municípios em função das políticas tributárias.   Auditoria ao controlo do contencioso tributário à Câmara Municipal de Estarreja. Auditoria à CM da Póvoa da Póvoa do Varzim – Políticas Tributárias e Contencioso Tributário.   Controlo Municipal nas áreas do Urbanismo, Pessoal, subsídios a entidades privadas e contratos de publicidade (Batalha, Valpaços, Covilhã, Alcanena e Golegã), destacando-se: o Despesas ilegais (com trabalho extraordinário); o Acumulação de funções com actividades privadas; o Irregularidades na tramitação dos processos de obras de edificação; o Incumprimento do Regime jurídico da Urbanização e Edificação e do Regime jurídico dos Instrumentos; o Falta de renovação anual da declaração de rendimentos pelos eleitos locais. Controlo da aplicação do POCAL - aquisição de bens e Serviços (Freguesias da Amora e de Santo António dos Olivais), destacando-se: o Atrasos na contabilização, realização de despesas sem cabimento orçamental, cadastro dos bens imóveis desactualizado e procedimentos não formalizados.IGFIGFIGF IGF IGF IGF IGF IGALIGALII SÉRIE-A — NÚMERO 112_____________________________________________________________________________________________________________________214Consultar Diário Original
217 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010Anexo - Acções de natureza financeira concluídas no quadro do SCI   218Conta Geral do Estado de 200914.6.7 Regiões AutónomasSector Principais resultados Entidades Controlo39Administração Regional   Controlo do Instituto de Desenvolvimento Empresarial da Região Autónoma da Madeira, destacando-se que o Instituto apresenta um sistema de controlo considerado suficiente, embora tenha sido detectado algumas deficiências.IRFM                                                            39 A IARA não disponibilizou dados sobre a sua actividade.
218 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010Consultar Diário Original
239 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010Conta Geral do Estado de 2009241Execução OrçamentalMapa IIDespesas dos serviços integrados, por classificação orgânica, especificadas por capítulos16 CULTURA01020350    2 470 545,00    29 319 165,24    68 925 583,97    52 685 459,47GABINETES DOS MEMBROS DO GOVERNOSERVIÇOS DE APOIO CENTRAL EREGIONAL,ESTUDOS,COORDENAÇÃO E COOPERAÇÃOSERVIÇOS PROMOÇÃO PRODUÇÃO ACTOSCULT.,CONSERV.,VALORIZ.DIF.PATR.CULTURALINVESTIMENTOS DO PLANO    153 400 753,68CAPÍTULO DESIGNAÇÃO ORGÂNICAIMPORTÂNCIAS EM EUROSPOR CAPÍTULOS POR MINISTÉRIOS   122 762 891 846,94TOTAL GERAL
253 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010Conta Geral do Estado de 2009255Execução OrçamentalMapa VIReceitas dos serviços e fundos autónomos, por classificação económicaIMPORTÂNCIA EM EUROSCÓDIGOSPOR GRUPOSPOR ARTIGOS POR CAPÍTULOSDESIGNAÇÃO DAS RECEITAS   3 834 389 550,67  SALDO ORCAMENTAL    NA POSSE DO SERVICO    NA POSSE DO SERVICO - CONSIGNADO    NA POSSE DO TESOURO    NA POSSE DO TESOURO - CONSIGNADO16.01.0016.01.0116.01.0316.01.0416.01.05   2 534 363 458,49   1 285 582 047,42     93 400,76    14 350 644,00TOTAL GERAL   34 847 033 474,36
268 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010270Conta Geral do Estado de 2009Execução Orçamental(emeuro)EmvalorabsolutoEm%(1)(2)(3)(4)(5)(6)(7)=(2)+(3)+(4)+(5)+(6)(8)(9)(10)=(7)/(1)*100(11)=(7)r(1)(12)=(11/1)*100ReceitasCorrentes4.911.808.822,754.644.637.170,480,000,00128.093.988,530,004.772.731.159,0198,0899,4997,17128.093.988,532,7604TaxasmultaseOutraspenalidades15.850,0012.580,130,000,000,000,0012.580,130,000,0079,370,000,0006TransferênciasCorrentes4.911.605.179,754.642.758.551,650,000,00128.093.988,530,004.770.852.540,1898,0499,4597,13128.093.988,532,7603Administraçãocentral4.673.541.913,004.642.758.551,650,000,000,000,004.642.758.551,6595,4199,4599,340,000,0006SegurançaSocial238.063.266,750,000,000,00128.093.988,530,00128.093.988,532,630,0053,81128.093.988,530,0007VendadeBenseServiçosCorrentes1.000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,0001VendadeBens0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,0002Serviços1.000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,0008OutrasReceitasCorrentes186.793,001.866.038,700,000,000,000,001.866.038,700,040,04998,990,000,0001Outras186.793,001.866.038,700,000,000,000,001.866.038,700,040,04998,990,000,00ReceitasCapital0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,0010TransferênciasdeCapital0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,0003AdministraçãoCentral0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00OutrasReceitas92.552.642,9623.666.180,970,0069.935.502,960,000,0093.601.683,931,920,51101,1369.935.502,96295,5115Reposiçõesnãoabatidasnospagamentos22.617.140,0023.666.180,970,000,000,000,0023.666.180,970,490,51104,640,000,0001Reposiçõesnãoabatidasnospagamentos22.617.140,0023.666.180,970,000,000,000,0023.666.180,970,490,51104,640,000,0016Saldodegerênciadoanoanterior69.935.502,960,000,0069.935.502,960,000,0069.935.502,961,44100,000,00Saldodoanoanteriorcomaplicaçãoemdespesa(1)0,000,000,0069.935.502,960,000,0069.935.502,961,440,000,00Regularizaçãoaosaldodoanoanteriorcomaplicaçãoemdespesa(2)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00SaldodoanoanteriorcomaplicaçãoemdespesarAjustado(3)=(1)±(2)69.935.502,960,000,0069.935.502,960,000,0069.935.502,961,440,000,00TOTAL5.004.361.465,714.668.303.351,450,0069.935.502,96128.093.988,530,004.866.332.842,94100,0097,24r138.028.622,7797,240,00ReceitaEfectiva4.696.362.696,000,004.668.303.351,45100,00GraudeExecuçãoOrçamentalempercentagemDesvioOrçamentalReceitarSIF2009AlteraçõesSIFCSS2009PesorelativodecdrubricanototaldareceitaPesorelativodecdrubricanareceitaefectivaExec.Orç.rOSSRevistoIGFCSSSaldoanoanteriorCSS2008ReceitasdoSistemadeProtecçãoSocialdeCidadaniarSubsistemadeSolidariedadeCapítuloGrupoDesignaçãoOSSRevisto2009Execução2009OperaçõesentreSubsistemasRegularizaçõesVerbetes
272 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010274Conta Geral do Estado de 2009Execução Orçamental(emeuro)EmvalorabsolutoEm%(1)(3)(4)(5)(6)(7)=(3)+(4)+(5)+(6)(8)(9)(10)=(7)/(2)*100(11)=(7)r(2)(12)=(11/2)*100DespesasCorrentes1.652.307.015,001.494.119.793,2127.716.391,500,000,001.521.836.184,7199,9999,9992,10r130.470.830,29r7,9001Despesascomopessoal21.944.116,000,0020.923.845,770,000,0020.923.845,771,371,3795,35r1.020.270,23r4,6502Aquisiçãodebenseserviços6.191.510,000,005.731.956,880,000,005.731.956,880,380,3892,58r459.553,12r7,4203Juroseoutrosencargos13.935,000,008.937,240,000,008.937,240,000,0064,14r4.997,76r35,8604TransferênciasCorrentes1.623.519.862,001.494.119.793,21506.263,490,000,001.494.626.056,7098,2098,2092,06r128.893.805,30r7,9403AdministraçãoCentral727.555,000,00506.263,490,000,00506.263,490,030,0369,58r221.291,51r30,4204AdministraçãoRegional0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,0005AdministraçãoLocal0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,0006SegurançaSocial125.773.073,000,000,000,000,000,000,000,000,00r125.773.073,000,0007Instituiçõessemfinslucrativos0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,0008Famílias1.497.019.234,001.494.119.793,210,000,000,001.494.119.793,2198,1798,1799,81r2.899.440,79r0,1909RestodoMundo0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,0005Subsídios237.829,000,00228.710,980,000,00228.710,980,020,0296,17r9.118,02r3,8306Outrasdespesascorrentes399.763,000,00316.677,150,000,00316.677,150,020,0279,22r83.085,85r20,7802Diversas399.763,000,00316.677,150,000,00316.677,150,020,0279,22r83.085,85r20,78DespesasCapital175.500,000,00132.586,920,000,00132.586,920,010,0175,55r42.913,08r24,4507Aquisiçãodebensdecapital175.500,000,00132.586,920,000,00132.586,920,010,0175,55r42.913,08r24,4501Investimentos175.500,000,00132.586,920,000,00132.586,920,010,0175,55r42.913,08r24,4508Transferênciasdecapital0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,0007Instituiçõessemfinslucrativos0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,0010Passivosfinanceiros0,000,000,000,000,000,000,000,000,0005Empréstimosdecurtoprazo0,000,000,000,000,000,000,000,000,00TOTAL1.652.482.515,001.494.119.793,2127.848.978,420,000,001.521.968.771,63100,0092,10r130.513.743,37r7,900,00DespesaEfectiva1.526.709.442,001.521.968.771,63100,0040.773.073,000,000,0085.000.000,000,000,00DespesasdoSistemadeProtecçãoSocialdeCidadaniarSubsistemadeProtecçãoFamiliarExecução2009OperaçõesentreSubsistemasTransferênciasparaoSubsistemaAcçãoSocialTransferênciasparaoSubsistemaSolidariedadeGraudeExecuçãoOrçamentalempercentagemDesvioOrçamentalDespesas/administraçãoSIFr2009AlteraçõesSIFCSS2009PesorelativodecdrubricanototaldadespesaPesorelativodecdrubricanadespesaefectivaExec.Orç.rOSSRevistoImputaçãodaAdministraçãoeoutrasdespesasMarconiAgrupamentoSubagrupamentoDesignaçãoOSSRevisto2009
273 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010Conta Geral do Estado de 2009275Execução Orçamental(emeuro)EmvalorabsolutoEm%(1)(3)(4)(5)(6)(7)=(3)+(4)+(5)+(6)(8)(9)(10)(11)=(7)r(2)(12)=(11/2)*100DespesasCorrentes4.983.430.390,714.420.968.187,8282.133.028,890,00356.225.346,504.859.326.563,2199,8699,8497,51r124.103.827,50r2,4901Despesascomopessoal66.829.485,001.326.298,0562.004.421,790,000,0063.330.719,841,301,4094,76r3.498.765,16r5,2402Aquisiçãodebenseserviços18.687.775,0059.906,2516.985.724,140,000,0017.045.630,390,350,3891,21r1.642.144,61r8,7903Juroseoutrosencargos41.268,000,0026.484,050,000,0026.484,050,000,0064,18r14.783,95r35,8204TransferênciasCorrentes4.895.963.585,714.419.581.977,101.500.229,700,00356.225.346,504.777.307.553,3098,1798,0397,58r118.656.032,41r2,4201SociedadesequaseSociedadesNãoFinanceiras5.673.959,005.673.959,000,000,005.673.959,000,120,13100,000,000,0003AdministraçãoCentral2.154.706,000,001.500.229,700,000,001.500.229,700,030,0369,63r654.476,30r30,3705AdministraçãoLocal0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,0006SegurançaSocial469.109.218,000,000,000,00356.225.346,50356.225.346,507,320,0075,94r112.883.871,50r24,0607Instituiçõessemfinslucrativos27.321.236,0027.228.998,320,000,000,0027.228.998,320,560,6099,66r92.237,68r0,3408Famílias4.391.704.466,714.386.679.019,780,000,000,004.386.679.019,7890,1497,2699,89r5.025.446,93r0,1109RestodoMundo0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,0005Subsídios704.348,000,00677.747,870,000,00677.747,870,010,0296,22r26.600,13r3,7806Outrasdespesascorrentes1.203.929,006,42938.421,340,000,00938.427,760,020,0277,95r265.501,24r22,0502Diversas1.203.929,006,42938.421,340,000,00938.427,760,020,0277,95r265.501,24r22,05DespesasCapital7.138.259,006.613.379,91392.899,820,000,007.006.279,730,140,1698,15r131.979,27r1,8507Aquisiçãodebensdecapital536.754,0011.874,91392.899,820,000,00404.774,730,010,0175,41r131.979,27r24,5901Investimentos536.754,0011.874,91392.899,820,000,00404.774,730,010,0175,41r131.979,27r24,5908Transferênciasdecapital6.601.505,006.601.505,000,000,000,006.601.505,000,140,15100,000,000,0001Soc.quasesocnãofinanceiras6.601.505,006.601.505,000,000,000,006.601.505,000,140,15100,000,000,0003AdministraçãoCentral0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,0007Instituiçõessemfinslucrativos0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00TOTAL4.990.568.649,714.427.581.567,7382.525.928,710,00356.225.346,504.866.332.842,94100,0097,51r124.235.806,77r2,490,00DespesaEfectiva4.521.459.431,714.510.107.496,44100,0051.392.339,1885.000.000,000,00256.902.859,00384.109.218,00356.225.346,50DespesasdoSistemadeProtecçãoSocialdeCidadaniarSubsistemadeSolidariedadeAgrupamentoSubagrupamentoDesignaçãoOSSRevisto2009Execução2009GraudeExecuçãoOrçamentalempercentagemDesvioOrçamentalDespesas/administraçãoSIFr2009AlteraçõesSIFCSS2009PesorelativodecdrubricanototaldadespesaPesorelativodecdrubricanadespesaefectivaExec.Orç.rOSSRevistoImputaçãodaAdministraçãoeoutrasdespesasMarconiOperaçõesentreSubsistemasTransferênciasparaoSubsistemaProtecçãoFamiliarTransferêncaisparaSistemaPrevidencialrRepartição
275 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010Conta Geral do Estado de 2009277Execução Orçamental(emeuro)EmvalorabsolutoEm%(1)(3)(4)(5)(6)(7)=(3)+(4)+(5)+(6)(8)(9)(10)(11)=(7)r(2)(12)=(11/2)*100DespesasCorrentes6.736.607,005.160.198,200,000,000,005.160.198,200,0797,7576,60r1.576.408,80r23,4001DespesascomoPessoal1.488.579,001.352.330,470,000,000,001.352.330,470,0225,6290,85r136.248,53r9,1502AquisiçãodeBenseServiços1.839.854,001.055.689,700,000,000,001.055.689,700,0120,0057,38r784.164,30r42,6203Juroseoutrosencargos3.390.374,002.738.523,140,000,000,002.738.523,140,0451,8780,77r651.850,86r19,2304TransferênciasCorrentes0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,0003AdministraçãoCentral0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,0006OutrasDespesasCorrentes17.800,0013.654,890,000,000,0013.654,890,000,2676,71r4.145,11r23,2902Diversas17.800,0013.654,890,000,000,0013.654,890,000,2676,71r4.145,11r23,29DespesasCapital10.087.829.986,287.219.706.680,930,000,000,007.219.706.680,9399,932,2571,57r2.868.123.305,35r28,4307Aquisiçãodebensdecapital330.000,00118.899,790,000,000,00118.899,790,002,2536,03r211.100,21r63,9701Investimentos330.000,00118.899,790,000,000,00118.899,790,002,2536,03r211.100,21r63,9709Activosfinanceiros10.087.499.986,287.219.587.781,140,000,000,007.219.587.781,1499,9371,57r2.867.912.205,14r28,43TOTAL10.094.566.593,287.224.866.879,130,000,000,007.224.866.879,13100,0071,57r2.869.699.714,15r28,430,00DespesaEfectiva7.066.607,005.279.097,99100,000,000,000,00DespesasdoSistemaPrevidencialCapitalizaçãoAgrupamentoSubagrupamentoDesignaçãoOSSRevisto2009Execução2009GraudeExecuçãoOrçamentalempercentagemDesvioOrçamentalDespesas/administraçãoSIFr2009AlteraçõesSIFTransferênciasinternasparaoSistemaPrevidencialrRepartiçãoCSS2009PesorelativodecdrubricanototaldadespesaPesorelativodecdrubricanadespesaefectivaExec.Orç.rOSSRevistoImputaçãodaAdministraçãoeoutrasdespesasMarconiOperaçõesentreSubsistemas
297 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010300Conta Geral do Estado de 2009Execução Orçamental(em euro)Mapa XXIConta consolidada das receitas e das despesas dos serviços e fundos autónomosTOTAL DAS DESPESAS  26 364 039 185,61RECEITAS CORRENTESRECEITAS POR CAPITAL01 02 03 04 05 06    03.01 A 06    04.00    05.00    06.00    09.01 A 04    01,02,07,08    E 09.05 A 06 07 08 09 10    03.01 A 07    04.00    05.00    06.00    09.01 A 03    01,02,07,08    E 09.04 A 05 11 12 13 14 15 16IMPOSTOS DIRECTOS IMPOSTOS INDIRECTOS CONTRIBUIÇÕES PARA SEG. SOCIAL, CGA E ADSE TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE TRANSFERENCIAS    ADMIN. CENTRAL ESTADO    ADMINISTRAÇÃO REGIONAL    ADMINISTRAÇÃO LOCAL    SEGURANÇA SOCIAL    UNIÃO EUROPEIA    OUTRAS TRANSFERENCIAS VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES VENDAS DE BENS DE INVESTIMENTO TRANSFERÊNCIAS    ADMIN. CENTRAL - ESTADO    ADMINISTRAÇÃO REGIONAL    ADMINISTRAÇÃO LOCAL    SEGURANÇA SOCIAL    UNIÃO EUROPEIA    OUTRAS TRANSFERÊNCIAS ACTIVOS FINANCEIROS PASSIVOS FINANCEIROS OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL RECURSOS PRÓPRIOS DA COMUNIDADE REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS SALDO DA GERÊNCIA ANTERIORDESPESAS CORRENTESDESPESAS POR CAPITAL01 02 03 04    03.01 A 04    04.00    05.00    06.00    01.00,02.00 E    07.00 A 09.00 05 06 07 08    03.01 A 05    04.00    05.00    06.00    01.00,02.00 E    07.00 A 09.00 09 10 11DESPESAS COM O PESSOAL AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS JUROS E OUTROS ENCARGOS TRANSFERENCIAS    ADMIN. CENTRAL - ESTADO    ADMINISTRAÇÃO REGIONAL    ADMINISTRAÇÃO LOCAL    SEGURANÇA SOCIAL    OUTRAS TRANFERENCIAS SUBSIDIOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS    ADMIN. CENTRAL - ESTADO    ADMINISTRAÇÃO REGIONAL    ADMINISTRAÇÃO LOCAL    SEGURANÇA SOCIAL    OUTRAS TRANSFERÊNCIAS ACTIVOS FINANCEIROS PASSIVOS FINANCEIROS OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL   24 321 893,93   357 181 976,32  3 797 188 543,25   1 396 016 193,69   219 551 617,46  16 241 385 209,34   14 143 936 962,80   5 509 630,20    794 781,18   819 250 022,07  1 094 237 895,40   177 655 917,69    645 653 525,58    305 690 988,04   37 174 499,52  2 482 185 915,10   1 445 289 201,36   6 366 102,42    69 035,85   15 330 646,00   965 692 292,09   49 438 637,38   653 766 558,35    253 188 395,65   2 080 328,79   136 567 414,20  3 834 389 550,67  3 277 072 573,29   8 160 930 001,68   11 274 542,93  10 046 632 412,40   753 894 954,97   3 376 716,72   12 947 485,23   149 602 320,54  9 126 810 934,94   1 217 215 511,49   58 320 793,39   353 592 512,06  1 625 586 790,77   42 097 292,91    11 644 239,73   148 369 711,39  1 423 475 546,74   1 103 572 308,62   243 428 356,19    266 413 382,79SOMA SOMARECEITASDESPESASCÓDIGOSDESIGNAÇÃOVALORESCÓDIGOSDESIGNAÇÃOVALORES  30 386 342 609,89TOTALSOMA SOMA  22 986 989 947,61  3 428 395 697,41  22 771 445 835,18  3 592 593 350,43SALDO  4 022 303 424,28TOTAL  30 386 342 609,89CAP.  GRUPOS  ART.AGRUP. SUBAG. RUB.
299 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010302Conta Geral do Estado de 2009Execução OrçamentalCapítuloGrupoDesignaçãoAgrupamentoSubragrupamentoDesignaçãoOSSRevisto2009CSS2009OSSRevisto2009CSS200907Instituiçõessemfinslucrativos87.221.341,7361.990.061,97ReceitasCapital8.474.666.776,066.831.485.821,0509RestodoMundo1.989.100,001.660.996,2309Vendadebensdeinvestimento40.032.755,003.872.671,3709Activosfinanceiros10.088.017.986,287.219.602.552,2410Transferênciasdecapital27.547.506,7813.225.417,9110PassivosFinanceiros100.000.000,0088.000.000,0003AdministraçãoCentral15.588.495,0010.589.534,0005Empréstimosdecurtoprazo100.000.000,0088.000.000,0009RestodoMundo11.959.011,782.635.883,9111ActivosFinanceiros8.307.083.705,286.726.371.878,1112PassivosFinanceiros100.000.000,0088.000.000,0005Empréstimosacurtoprazo100.000.000,0088.000.000,0013Outrasreceitasdecapital2.809,0015.853,66OutrasReceitas2.649.195.282,992.636.697.427,80Subrtotal32.629.499.320,0629.577.376.787,8115Reposiçõesnãoabatidasnospagamentos167.502.131,00155.004.275,81Saldo1.205.844.115,982.567.838.808,8301Reposiçõesnãoabatidasnospagamentos167.502.131,00155.004.275,8116SaldodoAnoAnterior2.481.693.151,992.481.693.151,9901SaldodoanoAnterior(1)2.481.693.151,992.481.693.151,9901Regularizaçãoaosaldodoanoanterior(2)0,000,0001SaldodoanoanteriorrAjustado(3)=(1)+(2)2.481.693.151,992.481.693.151,9901Desdobramentodosaldodoanoanterior01Saldodoanoanteriorsemaplicaçãoemdespesa(4)685.876.375,67685.876.375,6701Saldodoanoanteriorcomaplicaçãoemdespesa(5)1.795.816.776,321.795.816.776,32TOTAL33.835.343.436,0432.145.215.596,63TOTAL33.835.343.436,0432.145.215.596,63
302 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010Situação de TesourariaMapa XXVReposições abatidas nos pagamentosENCARGOS GERAIS DO ESTADO PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DEFESA NACIONAL ADMINISTRAÇÃO INTERNA JUSTIÇA AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL ECONOMIA E INOVAÇÃO  AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL SAUDE EDUCAÇÃO CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CULTURA    46 516,26   1 801 189,55    672 587,59  6 187 413 376,20   16 956 258,06   8 064 098,28    1 799 832,66    174 978,91     258 421,66   1 506 118,68    169 969,09     171 141,70     392 354,02   3 686 484,40    4 396 991,57    177 417,20    46 516,26   1 801 189,55    672 587,59  6 187 413 376,20   16 956 258,06   8 064 098,28    1 799 832,66    174 978,91     258 421,66   1 506 118,68    169 969,09     171 141,70     392 354,02   3 686 484,40    4 396 991,57    177 417,20MINISTÉRIOSDÉBITOS  6 227 687 735,83Soma  6 227 687 735,83    46 516,26   1 801 189,55    672 587,59  6 187 413 376,20   16 956 258,06   8 064 098,28    1 799 832,66    174 978,91     258 421,66   1 506 118,68    169 969,09     171 141,70     392 354,02   3 686 484,40    4 396 991,57    177 417,20    46 516,26   1 801 189,55    672 587,59  6 187 413 376,20   16 956 258,06   8 064 098,28    1 799 832,66    174 978,91     258 421,66   1 506 118,68    169 969,09     171 141,70     392 354,02   3 686 484,40    4 396 991,57    177 417,20  6 227 687 735,83  6 227 687 735,83CRÉDITOSLEIORÇAMENTAL EDIVERSOS DIPLOMASALTERANDO ASUASALDO EM 1 DEJANEIRO DE2009RECEITAS ACOBRARRECEITASLIQUIDADASTOTAL DO DÉBITO RECEITAS ANULADAS RECEITASCOBRADASSALDO EM 31 DEDEZEMBRO DE2009RECEITAS ACOBRARTOTALDOCRÉDITOII SÉRIE-A — NÚMERO 112_____________________________________________________________________________________________________________________302Consultar Diário Original
303 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010306Conta Geral do Estado de 2009Situação de TesourariaMapaXXVIrMovimentosesaldosdascontasnaTesourariadoEstadoSaldodecontascomqueabriuOperaçõesduranteoSaldodecontascomquefechouContasoanoeconómicode2009anoeconómicode2009oanoeconómicode2009ActivoPassivoActivoPassivoActivoPassivoCLASSE02rTerceiros(a)020rCredoresporReceitasFiscaiseSimilares0,00323.311.469,596.637.205.498,716.632.657.990,750,00318.763.961,63RegiõesAutónomas75.125.928,812.451.341.736,802.449.279.396,6473.063.588,65Autarquias:CMrContribuiçãoPredial65.548,29534,6365.013,66CMrImpostos/Veículos11.449.036,8934.731,272.491,4111.416.797,03CMrImpostos/Turismo529.146,15100.862,96428.283,19CMrSISA8.260,426.906.573,566.898.313,14CMrImpostosDirectos2.837.794,4039.824,782.797.969,62CMrImpostosIndirectos153.565,8298,00153.467,82CMrTaxas143.969,19143.969,19CMrImpostoÚnicodeCirculaçãorIUC15.854.861,76293.599.420,59295.245.160,4617.500.601,63CMrDerramas(IRC)312.850.768,39312.850.768,39CMrContribuiçãoAutárquica48.009.647,4213.381.614,027.476.464,2642.104.497,66CMrImpostoMunicipalsobreImóveis50.602.910,341.085.375.221,021.091.353.478,5356.581.167,85CMrImpostoMun.s/TransmissõesOnerosasdeImóveis116.604.013,36638.691.818,09635.190.893,51113.103.088,78CMrSISA269.351,5914.070.487,5313.801.135,94CMrImpostos/Veículos8.480,9851.201,0342.720,05DGCIrCâmarasMunicipaisrTransferências393.502.291,16393.502.291,16IFAPrInst.FinanciametoAgriculturaePescas,IP26.529,0826.529,08IGFSSrReceitasEstabel.Ref.DL365/76,15/05400.354,49400.354,49INCMrImprensaNacionalCasadaMoeda834.756,673.795.901,703.795.902,63834.757,60CTTrCorreioseTelecomunicaçõesdePortugal102.399,9417.798,67695,5685.296,83FundodeSocorroSocial36.179,3036.179,30DiversosrZonasdeTurismo19.669,9919.669,99DGCIrINCMrTransferências228.710,573.941.272,443.712.757,10195,23DGCIrINCMrCobrançasdasSecçõesdeCobrança320,16320,16DGAIECrCobrançadosCTT23.342,0725.521,972.179,90RegiõesdeTurismo20.640.000,0020.640.000,00FundodeMelhoramentosAgrícolas33,9733,97InstitutoGestãoFinanceiraSegurançaSocialrIVA689.100.000,00689.100.000,00DGCIrIVArTransferênciasDiversas709.740.000,00709.740.000,00021rCred.p/ExecuçõesFiscaiseDep.emCofresdoTesouro0,0073.722.508,906.045.475.294,406.047.710.832,390,0075.958.046,89PorExecuçõesFiscaisExecuçõesFiscaisrDGCIrDUC20.241.627,351.422.729.133,671.425.844.846,8123.357.340,49ContratodeTitularização/20033.034.156,153.034.156,15
304 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010Situação de TesourariaSaldodecontascomqueabriuOperaçõesduranteoSaldodecontascomquefechouContasoanoeconómicode2009anoeconómicode2009oanoeconómicode2009ActivoPassivoActivoPassivoActivoPassivoDepósitosEfectuadosemCofresdoTesouroReceitasAduaneirasSujeitasaLiquidação1.079.551,7027.510.906,1429.032.975,772.601.621,33FundodeEstabilizaçãoAduaneira(FEA)566.372,22299.181.778,18299.330.188,09714.782,13FEArInformaçãoc/origemnosCT's168.074,016.985.206,086.906.841,9189.709,84DGAIECrReceitasAduaneirasSujeitasLiquidaçãorHB11.191.188,2311.340.667,38149.479,15FundodoPaláciodaIndependência24.089,3424.089,34DGAIECrFundoPortuguêsdoCarbono20.378.733,0420.378.733,04DGAIECrFundoFlorestalPermanente25.768.527,5225.768.527,52DepósitodeSobrasn.o5artigo66.oDL519rA1/79407.246,03143.561,25r4.477,24259.207,54ValoresRecebidosporContadaDGAIEC1.418.589,203.093,831.415.495,37DGAIECrMultas109.020,86374.498,84369.157,51103.679,53DGAIECrEstradasdePortugal599.111.464,02599.111.464,02TransferênciasparaoBancodePortugal1.298.580,571.298.580,57Dep.GarantiaDesp.Realiz.p/EstadoaReq.Part.270.120,19500,00269.620,19DepósitosdeSobrasrCaixasdaDGAIEC3,613,61Fundop/Asseg.Real.Desp.Refer.noDL74/701.939.212,361.939.212,36ConselhoAdminist.daForçaAérearSA/CLAFA355.674,45355.674,45SaldosLiq.nosTermosartigo68.orLei52rC/96,27/12176.671,20176.671,20CompensaçãorDespesascomaSaúde7.766,277.766,27FundodeManeiorDGTF36,5336,53FundoEstabilizaçãoTributário222,833.432.834.771,923.432.834.549,09DGCIrFETrPagamentos42.634.853,0842.634.853,08DepósitosemNumerário271,042.094,002.858,541.035,58Remuneraç.PeritosIndependent.rPortaria78/2001,8/23.510,993.510,99FETrdasExecuçõesFiscaisdeReceitadoEstado40.813.845,28140.025.852,75142.561.708,0943.349.700,62FETrdasReceitasPrópriasdaDGCI3.306.608,515.256.608,511.989.117,3939.117,39FETrTransferênc.c/origemnasSecçõesdeCobrança1.989.117,391.989.117,39CustasemProcessosJudiciaisrIGFPJ787.461,6257.025,041.167,13731.603,71DGCIrCom.Intermin.Mat.Ass.MútuaemMat.deCobrança54.487,152.113,9352.373,22DepósitoCauçõesnoâmbitodeConcursosPúblicos49.927,2049.927,20MultasrCobradaspelaDGAIEC3.318,843.318,84DepósitoderetençãovencimentosrExecuçõesfiscais4.610,804.610,80DiversosrRemuneraçõesaval.peritosPortaria78/0134.779,6934.946,3653.250,5353.083,86ValoresaRegularizar600.829,064.926.583,904.371.130,1945.375,35RPrDepósitosresultantesdaCasadoDouro160.000,00160.000,00022rCredoresporTransferênciasdoExterior0,00174.848.003,295.825.227.546,775.964.755.771,350,00314.376.227,87TransferênciasdaUE:IFDRrFundodeCoesão3.682.975,863.243.249,67439.726,19IFDRrContribuiçãoUErFundodeCoesãorQCAIII51.211.654,98274.870.262,15314.900.876,2091.242.269,03IFDR,IPrFEDERrQCAIII7.160.713,62607.035.770,80600.219.404,37344.347,19IFDRrPIDDAC4.150.323,956.707.368,024.752.635,612.195.591,54IFDRrFuncionamento197.025,044.568.201,384.553.700,41182.524,07IFDR/FundoCoesãorAssistênciaTécnica285.050,47285.050,47II SÉRIE-A — NÚMERO 112_____________________________________________________________________________________________________________________304Consultar Diário Original
305 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010308Conta Geral do Estado de 2009Situação de TesourariaSaldodecontascomqueabriuOperaçõesduranteoSaldodecontascomquefechouContasoanoeconómicode2009anoeconómicode2009oanoeconómicode2009ActivoPassivoActivoPassivoActivoPassivoIFDRrFEDERrQCAII15.070.583,167.514.537,7620.771.799,4928.327.844,89IFDRrFEDERrQCAI301.741,18272.397,30369.479,28398.823,16IFDRrQRENrFeder596.946.447,17654.615.432,4557.668.985,28IFDRrQRENrFundodeCoesão76.499.138,13143.467.150,2966.968.012,16IFDRrQREN/EspaçoAtlântico100.409,5434.900.873,9336.131.313,001.330.848,61IFDRrQREN/Coop.TransfronteiriçaPTES91.016,38116.209.592,31117.120.744,751.002.168,82IFDRrQRENrPOValorizaçãodoTerritório/FEDER2.081.640,25537.983.907,64546.306.906,5110.404.639,12IFDRrQRENrPOValorizaçãodoTerritório/F.Coesão2.807.492,901.044.703.763,381.047.187.638,205.291.367,72IFDRrQRENrPOFactoresdeCompetitividade1.032.070,26382.504.590,10381.882.871,29410.351,45IFDRrQRENrPONorte9.236.582,59847.058.435,63850.121.033,3712.299.180,33IFDRrQRENrPOCentro2.958.354,55562.779.211,05563.386.944,253.566.087,75IFDRrQRENrPOLisboa2.783.855,7843.151.101,1740.602.717,93235.472,54IFDRrQRENrPOAlentejo3.700.607,94238.704.675,63238.308.544,563.304.476,87IFDRrQRENrPOAlgarve4.547.437,7531.312.997,0128.213.631,491.448.072,23IFDRrQRENrPOMadeira48.000.000,0048.019.202,4319.202,43IFDRrQRENrPOAçores152.460.621,13152.460.621,13IFDRrQRENrPOAssistênciaTécnica165.004,0024.982.809,1725.504.432,36686.627,19IFDRrQRENrCooperaçãoTransnacionalM.A.21.546.077,9822.485.486,00939.408,02IFAP,IPrFEOGAOrientaçãorQCAIII37.806.012,11155.533.156,79117.727.144,680,00OutrasTransferênciasComunitárias3.867.902,303.867.902,30ReembolsosdeViagensUErConselho2.029.847,01715.594,66387.420,301.701.672,65ReembolsosdeViagensUErComissão8.642.109,11510.952,37528.493,518.659.650,25INGArInst.Nac.IntervençãoeGarantiaAgrícola879,09879,09InstitutodeGestãodoFSErQCAIII1,001.502.453,931.502.453,931,00IFDR,IPrMec.Fin.doEspaçoEcon.Europeu2004r20091.851,002.724.310,042.938.098,29215.639,25RICArRetribuiçõesCEE136.317,24136.317,24ComissãoEurorMinistériodaEconomia18.843,9518.843,95ComissãoEurorMinistériodasFinanças119.450,06119.450,06OutrasProveniências:CambiaisaRegularizar8.421.422,554.544,808.425.967,35ReescalonamentodaDívidadaRússia1.681.471,461.681.471,46DoaçãoaSãoToméePrincípe842.406,68842.406,68023rRecursosAlheiosnoIGCP0,004.689.660.637,18267.092.068.125,17266.626.790.238,890,004.224.382.750,90ComunidadeEuropeia:Com.Comunid.EuropeiasrRecursosPrópriosrHB290.451.884,104.047.623.043,133.992.227.680,07235.056.521,04ComissãodasComunidadesEuropeiasrFEDrHB244,6945.000.000,0050.019.806,345.020.051,03FundosComunitários:FFAPAP/CEErSaldosaRegularizar51.774,0051.774,00I.O.SaúderQCAII10,2710,27I.O.EducaçãorQCAII21.154,9221.154,92F.S.E.rI.O.Educação3.525.760,753.525.760,75F.S.E.rI.O.F.A.Pública50.120,3050.120,30IFAP,IPrIFOP/QCAIIIrContaBloqueada466.355,31466.355,31
318 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010Situação de TesourariaSaldodecontascomqueabriuOperaçõesduranteoSaldodecontascomquefechouContasoanoeconómicode2009anoeconómicode2009oanoeconómicode2009ActivoPassivoActivoPassivoActivoPassivoRPrInst.Camões40,06271.473,10271.433,04RPrIPAD3.104,5829.072.125,7029.069.090,7269,60RPrEstab.Pris.Funchal19.540,69110.580,3096.600,535.560,92AutoridadeNacionalProtecçãoCivilrTransf.OE10.709.985,8983.303.201,7673.710.831,261.117.615,39AutoridadeNacionalProtecçãoCivil365.959,4348.317.959,2448.750.970,88798.971,07Inst.Tecnolog.Inf.Justiça809.387,7710.010.976,599.301.988,51100.399,69RPrCentroEst.Judiciários814.187,74814.328,17140,43DirecçãoGeralReinserçãoSocial41.662,29978.143,991.102.160,29165.678,59TribunalRelaçãodoPortorOutras1.613.112,791.744.638,40131.525,61INRB/EZN23.506,29638.106,83651.502,7636.902,22IGESPAR,IPrOutras8.065,151.437,41337.395,00344.022,74RPrInst.Inv.Cient.Tropical339.265,671.394.114,811.054.849,140,00RPrInst.Tecnol.NuclearrProjectos110.102,08723.261,00703.825,9890.667,06CentroCientíficoeCulturaldeMacau568.128,73569.628,731.500,00ConselhoEconómicoeSocial1.396,51341.240,66368.750,3328.906,18RPrDRAPALrProg.Com.INTERREGIIIrA259.385,37259.385,37RPrDirecçãoRegionaldaCulturadoCentro144.772,54149.208,894.436,35RPrDirecçãorGeraldasAutarquiasLocais31.555,461.887.368,661.855.813,20RPrTransf.ComunitáriasrLNEC224,29412.399,43412.175,14OPARTrTNSCrReceitas60.623,831.447.915,051.474.772,6487.481,42BibliotecaNacionaldePortugal3.034,811.006.547,081.017.562,7814.050,51RPrGovernoCivildeLisboa7.636.378,8122.518.376,0915.160.278,39278.281,11DirecçãoGeraldoLivroedasBibliotecas399.104,57399.154,5750,00RPrLab.Nac.Eng.aCivil751.613,1014.019.334,7814.547.923,541.280.201,86RPrTribunalRelaçãodeLisboa1.800.406,061.800.406,06RPrCent.Est.Form.Autárq.432.402,66432.402,66EscolaSuperiordeEducaçãodaGuardarOutras134.506,93191.737,1193.428,5936.198,41EscolaSuperiorAgráriadePontedeLimarOutras93.979,04110.748,9116.769,870,00InstitutoNacionaldeEmergênciaMédicarOutras10.508.096,37124.759.732,75116.314.555,362.062.918,98RPrInst.DrogaToxicodependência31.073.617,8631.073.617,86RPrInst.Port.Juventude9.840.522,859.840.522,85IPJrVencimentos2.360,905.067.531,145.081.107,3615.937,12INRB/EFN271.343,67657.303,84540.981,34155.021,17INRB/ENMP14.263,77195.727,72192.329,5410.865,59INRB/EVN40.035,02317.612,75306.698,8329.121,10INRB/ENFVN303,7834.552,9134.816,75567,62INRB/LQARS10.159,11408.204,82448.502,6250.456,91INRB/IPIMAR210.494,092.962.538,582.876.716,96124.672,47RPrInsp.GeralMSST2.696.144,792.696.144,79RPrAgênciaPortuguesadoAmbiente376,3021.965.935,9421.979.805,5514.245,91IPJrBolsas1.012,001.464.708,001.465.664,001.968,00RPrDel.RegionaldaCulturadoNorterOutras15.931,04435.930,76447.841,6027.841,88RPrCEFA/FSE1.346.517,521.346.517,52ServiçosdeAcçãoSocialdaUnivdeCoimbrarOutras245.527,18245.527,18IGCPrDespesasdeFuncionamento1.829.761,0729.093.381,2329.910.724,572.647.104,41RPrFundodeApoioaoEstudante3.673.338,043.673.338,04II SÉRIE-A — NÚMERO 112_____________________________________________________________________________________________________________________318Consultar Diário Original
329 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010332Conta Geral do Estado de 2009Situação de TesourariaSaldodecontascomqueabriuOperaçõesduranteoSaldodecontascomquefechouContasoanoeconómicode2009anoeconómicode2009oanoeconómicode2009ActivoPassivoActivoPassivoActivoPassivoGovernoCivildeFarorOutros1.721,571.721,57FundodeGarantiadoCréditoAgrícolaMútuo30.029.920,3430.029.920,34HospitalProfessorDoutorFernandoFonseca,EPE1.060.526,25160.658.512,58161.025.789,821.427.803,49GovernoCivildoPortorOutras141.291,73141.756,88465,15GovernoCivildaGuardarOutras95,0095,00ECErEntidadeContabilísticaEstado7.584.349,367.584.349,36ComissãoparaasAlteraçõesClimáticas921.061,96926.273,615.211,65ConselhodePrevençãodaCorrupção13.118,0913.118,09OficinasGeraisdeFardamentoeEquipamento138.417,20155.831,5217.414,32ConselhoNacionaldeÉticap/asCiênciasdaVida28.373,24107.736,0079.362,76InstitutodaSegurançaSocial5.015,685.015,68ManutençãoMilitar500,00500,00024rCredoresp/Descontosp/Seg.Social,SeguroseSindicatos0,0052.581,495.347,92564,630,0047.798,20CaixaGeraldeAposentações30.553,385.347,92564,6325.770,09SegurodeGrupoImpério19.352,4519.352,45SindicatosC/Quotizações2.675,662.675,66025rOutrosDevedoreseCredores2.678.227.800,89172.693.036,94161.830.472.456,15160.988.665.116,173.643.311.204,36295.969.100,43CaixasdoTesourorValoresaRegularizar855.164,044.439,30841,35858.761,99BancosoutrosValoresaRegularizar41.848,4938.865.780,7141.938.615,913.030.986,71BancosnoEstrangeirorOutrosValoresaRegularizar178,14178,14Ant.FundosDGADRuralFEOGA7.000.000,007.000.000,00ANSLrAntecipaçãodeFundosc)n.o1artigo30.oDL191/9988.000.000,0088.000.000,00DGDRrAntecipaçãodeFundosc)n.o1artigo30.oDL191/99366.466.564,85292.932.000,0020.000.000,00639.398.564,85AntecipaçãodeFundosralínead)n.o1artigo30.oDL191/9945.000.000,0045.000.000,00IFAPrFEAGA393.303.000,00868.143.800,70844.023.000,00417.423.800,70IFAPrFEOGA/FEDER/IFOP/FEP73.582.569,00259.030.919,84256.311.131,8676.302.356,98AlcancesrCaixasdoTesouro432.331,37386,301.654,00431.063,67AntecipaçãodeFundosralíneab)n.o1artigo30.oDL191/99564.053.317,94564.053.317,94ProdutodeEmpréstimos2009(c)87.940.266.200,7587.940.266.200,75Prod.deEmpréstimosrPer.ComplementarReceita20092.402.222.836,082.402.222.836,08ProdutodosEmpréstimos2008(d)1.614.000.646,521.614.000.646,52Prod.deEmpréstimosrPer.ComplementarReceita20081.211.418.164,091.211.418.164,09DiversosaRegularizar:IGCPrCompraeVendadeMoedaEstrangeira283.415.363,90283.415.363,90CompraeVendaMoedaEstrangeirarTerceiros23.023,4823.023,48DGCIrIVArReembolsos5.523.581,624.696.841.072,624.698.873.744,037.556.253,03DGCIrIRrReembolsos2.872.738.027,712.872.738.027,71DGCIrImpostodoSelorReembolsos1.353.409,051.353.409,05DGAIECrReembolsos229.681.691,90230.896.342,531.214.650,63DGCIrMultirimpostorReembolsos106.569.856,72106.569.856,72
330 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010Situação de TesourariaSaldodecontascomqueabriuOperaçõesduranteoSaldodecontascomquefechouContasoanoeconómicode2009anoeconómicode2009oanoeconómicode2009ActivoPassivoActivoPassivoActivoPassivoEmpréstimodoBIRDr3035rPO1.060.150,001.060.150,00OutrosValoresaRegularizar48.089.820,451.880.984.046,811.865.013.197,1532.118.970,79ContaCentralOrdemExternarClientes467.357.446,12467.357.446,12ExecuçãoOrçamentalde2008rPeríodoComplementar617.571.209,10617.571.209,10SaldosTransferidosrConsuladosaRegularizar57.630,0357.630,03DGCIrImp.ÚnicodeLiquidação(IUC)rReembolsos82.675,8282.675,82DespesaOrçamentalr2009concretizadaem2010231.393.085,55231.393.085,55ExecuçãoOrçamentalde2009rPeríodoComplementar96.397.476,0096.397.476,00DepósitodeValoresPenhorados(balcão0027)4.214.843,244.249.854,0035.010,76DespesaOrçamentalr2008concretizadaem200979.822.874,4679.822.874,460,00ReceitaOrçamentalr2008concretizadaem20097.473.710,517.473.710,51CréditosacobrarrDébitosDirectos17.612,4817.612,48CompensaçãodeDébitosDirectosviaSIBS1.038.753,641.038.753,64CompensaçãodeCheques760.252.827,36760.252.827,36CompensaçãodeTEI ́s20.573.635.174,9720.573.635.174,97CompensaçãodaSIBS9.477,914.932.510.886,324.932.501.408,41CompensaçãodaSEPA107.635.748,60107.635.748,60RestituiçõesdeReceitaaoAbrigoDLN191/9930.044.607,22120.600.868,3297.211.342,416.655.081,31DUCCobradospelasEntidadesColaboradoras73.127,597.892.868.198,807.892.790.814,144.257,07DUCrHB218,53707.299.906,93707.299.688,40DUCrIGCPrHB7.075.518,22707.299.688,40711.140.359,403.234.847,22ValoresDUCCob.p/Ent.Col.aRegularizar(Ext/Cob)56.997,40r21.348,0011.591,2889.936,68OutrosValoresaRegularizarrTEI ́s952,16952,16OutrosValoresaRegularizarrCheques7.373,221.704.668,521.674.801,9437.239,80ReembolsosrServiçosLocaisdeFinanças4.108.888,23412.448.947,03419.095.264,5310.755.205,73RegularizaçãodeSaldosdeContasdeOETr20021.705.096,0516.705.096,0515.000.000,00ImpostodeCirculaçãoeCamionagemrReceitaLíquida214.036,731.065,24212.971,49SecçõesdeCobrançasServiçosFinançasrCobranças1.186.515,1013.635.674.339,8913.635.507.023,011.019.198,22TEI`srecebidasviaSPGT/TARGETaregularizar181.295,97181.295,97TesourariasdasAlfândegasrCobranças348,006.566.325.597,306.566.362.233,5636.288,26DUCrecebidosportransferênciabancária2.128,58555.323.904,17555.323.978,622.203,03ReceitasConsularesrontaderegularização492.400,3535.328,7551.614,70508.686,30Regulariz.receitascobradasp/caixasdoTesouro40.989,10135.126,73112.431,9518.294,32Somamos"Terceiros"2.678.227.800,895.434.288.237,39447.430.454.269,12446.260.580.514,183.643.311.204,365.229.497.885,92Saldodos"Terceiros"2.756.060.436,501.169.873.754,941.586.186.681,56II SÉRIE-A — NÚMERO 112_____________________________________________________________________________________________________________________330Consultar Diário Original