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Mas as baixas expectativas e os escassos resultados da Cimeira de Joanesburgo ficam também ligadas - é preciso dizê-lo - à ausência do Presidente norte-americano...A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Bem lembrado!O Orador: - ... e à continuada auto-marginalização dos Estados Unidos da América face aos esforços da comunidade internacional nestas matérias.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A ausência do Presidente Bush na «Cimeira da Terra» foi uma ofensa. Uma ofensa deplorável a todos os seres humanos que vivem na mais chocante pobreza, que morrem de fome, que sofrem das mais terríveis epidemias; uma ofensa, também, às gerações vindouras, que um dia virão a saber que o primeiro responsável pela economia mais poderosa e mais poluidora do mundo faltou à chamada em Joanesburgo, como tinha já faltado em Quioto.O Sr. José Sócrates (PS): - Muito bem!O Orador: - E não há notícia, aliás, de que o Primeiro-Ministro português, que poucas semanas depois se encontrou com o Presidente Bush, tenha, por alguma forma, feito sentir esse desagravo ao Presidente norte-americano - ele que se diz um aliado com opinião! Não há notícia que tenha tido opinião sobre esta matéria.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!O Orador: - Não obstante, Joanesburgo trouxe, é verdade que o fez, alguns impulsos importantes na direcção certa que importa assinalar.
Em primeiro lugar, o anúncio da ratificação do Protocolo de Quioto por parte da Rússia e do Canadá, agravando o isolamento dos Estados Unidos e confirmando aquela que foi uma vitória da liderança firme da União Europeia neste domínio - como, aliás, já antes sucedera, durante a presidência portuguesa da União Europeia, nas negociações do Protocolo da Biosegurança.
Portanto, aqui o resultado é muito simples: os Estados Unidos da América perderam, estão cada vez mais isolados e a União Europeia ganhou neste dossier das alterações climáticas, também ali, em JoanesburgoO Sr. José Sócrates (PS): - Muito bem!O Orador: - Em segundo lugar, a prioridade conferida aos temas da água e do saneamento básico, com a adopção de metas, é, com certeza, positiva e poderá conduzir a investimentos nestes domínios que são vitais para superar os dramáticos índices de saúde pública em muitos países em desenvolvimento.
Em terceiro lugar, a menção, embora genérica mas sem dúvida positiva, à problemática dos Oceanos, pela qual Portugal se bateu desde o início.
Em quarto lugar, o anúncio e a valorização das parcerias e do papel dos agentes económicos, das autarquias locais, das organizações não-governamentais e das diferentes instituições da sociedade civil.
Finalmente, o próprio Plano de Acção que, apesar de vago em muitos aspectos, é positivo em tudo o que nele pode ser prenúncio de acções concretas nas múltiplas frentes que enuncia, da erradicação da pobreza à saúde pública, da integração de políticas em domínios cruciais, como as pescas e a agricultura, à mobilização de adicionais recursos financeiros.
Só que havendo estes resultados também positivos, os mais pessimistas logo vislumbraram aqui uma «viragem» face à retórica do Rio. Mas não devemos trocar um engano por outro.
Em Joanesburgo tivemos, como no Rio, não mais do que impulsos na direcção certa. Nem desastre, nem viragem, nem sucesso rotundo, nem fracasso total, apenas uma Conferência Internacional com alguns resultados positivos - mas modestos.
Na verdade, não pode deixar de ser aqui dito que, em domínios muito importantes, não resultou de Joanesburgo qualquer impulso positivo digno de nota. Foi o que sucedeu em matéria de biodiversidade, em matéria de energias renováveis, se exceptuarmos o que pode resultar, por arrastamento, da entrada em vigor do Protocolo de Quioto, reforçado com as ratificações agora anunciadas pela Rússia e pelo Canadá, depois de anúncio idêntico feito pela China e pelo Japão.
O mesmo se diga dos avanços muito tímidos em matéria de governação internacional do ambiente, de regulação do comércio internacional e da globalização, bem como da ajuda financeira ao desenvolvimento, ainda muito longe da ambicionada meta dos 0,7% do PIB.
Nesses domínios, Joanesburgo foi, sem dúvida alguma, uma oportunidade perdida.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma palavra ainda para dizer que Joanesburgo reforça os compromissos assumidos por Portugal em matéria de promoção do desenvolvimento sustentável e da cooperação.
E não se pense que o problema se resolve apenas com um documento sugestivamente intitulado «Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável» e que o PS, aliás, acompanha no quadro da fiscalização política que faz da acção do Governo.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O Partido Socialista, como os outros partidos representados nesta Câmara, não são organizações não governamentais. É aqui que fazem a fiscalização política da acção do Governo.
Nem se pense que o problema se resolve com a dependência directa deste dossier do Gabinete do Primeiro-Ministro, sobretudo deste Primeiro-Ministro. A integração das preocupações ambientais das políticas sectoriais, essa, joga-se todos os dias nas decisões políticas concretas.
1594   |   I Série - Número 038   |   20 de Setembro de 2002 O quase desaparecimento do Ministério do Ambiente, hoje mesmo confirmado neste debate, a falta de novas iniciativas políticas dirigidas efectivamente à promoção do desenvolvimento sustentável não prometem nada de bom.
A visão do ambiente como um obstáculo ao desenvolvimento sustentada pelo Sr. Ministro da Economia, introduzida naquela célebre proposta de redução dos prazos de ponderação da avaliação de impacte ambiental em sede de licenciamento industrial; a paralisia que atingiu os processos em curso no sentido do reforço de uma tributação ecológica, designadamente em matéria de imposto automóvel - permita-me que lhe sugira, Sr. Ministro, que, sobre essa matéria, consulte a Sr.a Ministra das Finanças, que poder-lhe-á certamente dar conta de estudos em curso sobre a tributação ecológica e, no mesmo momento, poder-lhe-á dar conta também da sua vontade política no sentido de concretizar a reforma que aqui anunciou; o anonimato para que foi remetido o Programa Nacional de Combate às Alterações Climáticas; e, até agora, esta incapacidade do Governo para manter aquilo que parecia simples, ou seja, manter apenas importantes parcerias com as autarquias locais, designadamente com autarquias tão importantes como Lisboa e Porto, para fazer do Dia Europeu sem Carros, no próximo domingo, mais um sucesso, nada disto são sinais animadores, mesmo que o Sr. Ministro aqui venha agora enaltecer os méritos desta iniciativa, o Dia Europeu sem Carros, que antes o PSD, na oposição, considerava um folclore ecológico.A Sr.a Maria Santos (PS): - É verdade!O Orador: - Se a isso juntarmos a peculiar compreensão do Sr. Ministro do Ambiente pela resistência dos Estados Unidos da América a participar nos esforços da comunidade internacional em matéria de combate às alterações climáticas, de defesa do ambiente e também de promoção do desenvolvimento sustentável, já se vê que o Governo português corre o risco de destoar do esforço da União Europeia para manter com firmeza a liderança da agenda internacional do ambiente.
Esta é, hoje, uma questão política central. Dizem alguns que a Cimeira de Joanesburgo foi a Cimeira possível e que alcançou os resultados possíveis. Infelizmente, Sr. Ministro, Srs. Deputados, nem isso aconteceu. A Cimeira de Joanesburgo foi apenas a Cimeira que a comunidade internacional fez e ficou muito aquém do que teria sido possível com outra preparação, com outra lucidez, com outra vontade política. É essa vontade política, medida por acções concretas, que também o Governo português tarda em revelar.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Oliveira.O Sr. Manuel Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Permita-me, Sr. Presidente, que o Grupo Parlamentar do PSD felicite V. Ex.a pela louvável iniciativa de ter proposto em Conferência de Líderes o debate sobre a Cimeira Mundial para o Desenvolvimento Sustentável realizada em Joanesburgo, de 26 de Agosto a 4 de Setembro corrente. Graças à proposta de V. Ex.a, este debate ocorre. Pena é que ocorra nestas circunstâncias, porque poderia ser mais vantajoso para a opinião pública ficar devidamente esclarecida do que se passou em Joanesburgo.
Ninguém de boa fé, Sr. Presidente, poderá acusar que, em matéria de ambiente e desenvolvimento sustentável, o Parlamento e o Governo português não promoveram e realizaram uma preparação adequada da Cimeira de Joanesburgo.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - O XV Governo, apesar do escasso tempo de funções que tem, preparou cuidadosamente a estratégia para Joanesburgo com uma participação aberta à sociedade e contribuiu decisivamente para o reforço das propostas da União Europeia.
Concomitantemente, este Parlamento, quer em comissão quer em Plenário, desenvolveu uma importante actividade dentro das figuras regimentais previstas e aplicáveis para a preparação desta Cimeira.
Registo o facto de o Governo ter integrado na delegação oficial responsáveis políticos ao mais alto nível (desde logo, a delegação chefiada pelo Sr. Primeiro-Ministro), mas também representantes da Assembleia da República, técnicos superiores da Administração Central e, assinale-se, pela primeira vez em reuniões deste tipo, representantes das organizações não governamentais nas área do ambiente e desenvolvimento.
Permitam-me que faça uma referência pessoal como testemunho de actos que tive a honra de presenciar. Ou seja, a delegação portuguesa, ao tempo presidida pelo Sr. Secretário de Estado do Ambiente, no final de cada dia de reunião, juntava-se para fazer o ponto de situação das negociações sobre o Plano de Acção e, de uma forma aberta e franca, eram analisadas todas as áreas em negociação com a participação de todos os intervenientes da delegação.
Registo, por isso, o grande empenho do Governo nesta avaliação.
Mas, Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado e Srs. Deputados, a Cimeira de Joanesburgo de 2002 não acontece por acaso. É convocada para fazer o balanço da implementação da Cimeira do Rio e analisar o impacto nesses resultados das novas condições que emergiram desde essa altura
A transversalidade da agenda, a circunstância de o desenvolvimento sustentável incluir temas económicos, sociais e ambientais e o debate de 30 anos em torno da relação entre ambiente e modelos de desenvolvimento apontavam para uma Cimeira complexa, para a qual se criaram expectativas de reavaliação das relações entre Norte e Sul na era da globalização.
Como disse, o XV Governo preparou meticulosamente a Cimeira Mundial para o Desenvolvimento Sustentável. Participou com propostas concretas, em todas as rondas de negociação realizadas, quer no âmbito da União Europeia, quer no âmbito das Nações Unidas.
Apresentou, em Portugal, para discussão pública, em 5 de Junho de 2002 - Dia Mundial do Ambiente -, a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS), desenvolvida em torno de quatro grandes domínios conhecidos: território como bem a preservar; melhoria da qualidade do ambiente; produção e consumo sustentável das actividades económicas; em direcção a uma sociedade solidária e do conhecimento.
O Grupo Parlamentar do PSD, no seu contributo para a discussão pública deste documento, que atempadamente fez
1595   |   I Série - Número 038   |   20 de Setembro de 2002 chegar ao Instituto do Ambiente, considera que a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável poderá ser enriquecida se integrar nomeadamente medidas relacionadas com: a estratégia nacional de combate à criminalidade; a descentralização do Estado e reforço da desconcentração dos serviços públicos; a informatização dos serviços e introdução de inovações tecnológicas; o reforço e simplificação dos mecanismos de mobilidade interna; as políticas activas para a juventude; a dimensão institucional que envolva a adopção de novas formas de governação num quadro de participação dos cidadãos e das instituições, entre outras.
Apesar de o Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, pela mão do Sr. Secretário de Estado do Ambiente, ter suscitado pessoalmente e de forma individual e escrita o contributo dos Srs. Deputados para a discussão pública da ENDS, consta do relatório da discussão pública que os contributos de parlamentares e de grupos políticos cifraram-se em dois, do Grupo Parlamentar do PSD e do Gabinete de Estudos do Ambiente da Comissão Política Concelhia do PSD de Coimbra.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Demos esse contributo porque entendemos que a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável deve ser o mais participada possível, deve ser o mais consensual possível. Não compreendemos bem as razões por que os restantes grupos políticos, especialmente os Deputados que fizeram críticas durante a apresentação, neste Parlamento, da versão inicial da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável, não quiseram, ou não puderam, apresentar propostas durante a discussão pública, apesar de instados para tal.Vozes do PSD: - Muito bem!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Essa agora! Por acaso esteve ausente da Assembleia da República?!O Orador: - Notória é a diferença entre a retórica e a prática.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Quer mais contributos do que aqueles que os grupos parlamentares deram na Assembleia da República?!O Orador: - No entanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, esperamos que nenhum Deputado se auto-exclua deste debate.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo português participou, ao nível das negociações, em todas as reuniões preparatórias da Cimeira de Joanesburgo e teve um papel activo na preparação dos documentos relativos à erradicação de pobreza, governação, gestão e conservação dos recursos naturais, meios de implementação, ambiente e saúde.
Portugal elaborou também um documento base sobre os oceanos e participou activamente na preparação de outros documentos, como o da água e o da conservação dos recursos naturais e biodiversidade.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Numa Cimeira deste tipo, os resultados são sempre importantes.
O Primeiro-Ministro, Durão Barroso caracterizou a Cimeira «acima das expectativas, mas aquém das necessidades».O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - É uma feliz síntese.
De facto, poder-se-ia, e dever-se-ia, ir mais longe para bem da Humanidade e do planeta, mas todos compreendem as dificuldades e interesses em jogo.
Encontrámos blocos distintos: a União Europeia, Estados Unidos da América e o Grupo dos 77.
Muito embora tenha sido dominante a tendência de associar os resultados da Cimeira a decisões sobre metas, ajuda pública ao desenvolvimento e comércio, os resultados da Cimeira, no plano da implementação, vão claramente além destes aspectos, consignando as questões centrais dos princípios, filosofias e objectivos quer quanto à ligação entre as várias vertentes do desenvolvimento sustentável quer quanto à erradicação da pobreza e à gestão e conservação sustentável dos recursos naturais e ambientais.
Sinaliza-se também a importância que reveste para Portugal nas relações com África a estruturação do capítulo relacionado com este continente em torno da Nova Parceria para o Desenvolvimento da África, estrutura que traduz a importância das iniciativas dos próprios para o seu desenvolvimento sustentável, assentes em quadros de boa governação, defesa dos Direitos do Homem e do Estado de direito com projectos apoiados num diagnóstico de necessidades, baseado numa visão relativamente integrada das questões económicas, sociais e ambientais e num universo regional que aponta para cenários de cooperação inter-Estados, para a ultrapassagem das questões que se colocam ao desenvolvimento sustentável do continente que ultrapassam a estreita visão nacional.
Igualmente significativa é toda a evolução da estruturação das questões ligadas à transferência de tecnologia e à criação de capacidades. Neste domínio, foi dada atenção à promoção, facilitação, acesso e difusão de tecnologias ambientalmente limpas, bem como a partilha de programas multilaterais e globais ligados à investigação e desenvolvimento.
Por isso, é um mau serviço que se presta à causa do ambiente e do desenvolvimento sustentável ao nível do planeta que se transmita para a opinião pública que cimeiras desta natureza nada avançaram.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Com esta, em concreto, algo avançou. Os resultados da Cimeira de Joanesburgo foram para além dos alcançados na do Rio. Alcançaram-se progressos não apenas ao nível dos princípios mas também ao nível da acção - com metas, calendários e financiamentos.
A afirmação da Conservação dos Oceanos como uma grande prioridade saída desta Cimeira (e aqui cabe uma palavra particular ao Governo português pelo papel desenvolvido na negociação deste tema) é relevante e representa bem o dinamismo de Portugal no antes e durante a Cimeira.
O facto de se ter atingido de forma estreita o objectivo de inverter a situação de degradação ambiental e a erradicação
1596   |   I Série - Número 038   |   20 de Setembro de 2002 da pobreza, a aprovação da meta de redução a metade até 2015 do número de habitantes sem acesso a água potável e saneamento, a mudança dos padrões de consumo e produção, a reconfirmação dos objectivos da Cimeira do Milénio quanto à redução da mortalidade infantil e os sinais dados por países como o Canadá e a Rússia no sentido da ratificação do Protocolo de Quioto, são indicadores de que a Cimeira da Terra de 2002 valeu pelos progressos alcançados.
Vale a pena realçar o papel liderante da União Europeia - foi a única delegação que partiu para Joanesburgo com uma agenda negocial.
A posição nacional procurou o equilíbrio entre as várias dimensões da Cimeira, desenvolvendo uma postura de intervenção activa e positiva na definição da posição da União Europeia, salvaguardando alguns pontos sensíveis em que as posições nacionais teriam de obter consenso dentro da União - estava neste caso particular a manutenção da oferta das ajudas e a manutenção da oferta no âmbito do comércio, nomeadamente no que se referia a subsídios.
Pelo Governo português foi defendido como essenciais os vectores da Cimeira relacionados com a erradicação da pobreza, bem como a adopção de um capítulo autónomo a África a par das áreas dos recursos naturais e ambientais que melhor se adequassem aos interesses nacionais e fossem mais reprodutivos.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, o desenvolvimento sustentável exigirá um maior empenho e esforços continuados e sustentados de todos nós. Acreditamos que um futuro sustentável passa também por atribuir um papel acrescido às fontes de energia renováveis. Estamos certos de que a Cimeira de Joanesburgo permitiu uma maior atenção do mundo para as condições especiais que existem em África, necessidades específicas que este continente experimenta.
Neste contexto, o PSD está empenhado no desenvolvimento da declaração e plano de implementação saído da Conferência de Joanesburgo e esperamos que os resultados sejam um contributo decisivo para a elaboração da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável. Esperamos também e estamos muito confiantes que na Cimeira da União Europeia e África, a realizar em Lisboa, no próximo mês de Abril, se faça já uma avaliação positiva da aplicação das medidas aprovadas em Joanesburgo.
Sr. Ministro, o PSD congratula-se pelos anúncios hoje feitos nesta Câmara por V. Ex.a.
Registámos o facto de o Governo considerar que Joanesburgo constitui um indispensável enquadramento multilateral para a resolução dos problemas com implicações globais.
Registámos o facto de a cooperação pública e privada ser direccionada para o desenvolvimento sustentável.
Registámos, com muito agrado, o facto de podermos concretizar um plano nacional de desenvolvimento sustentável com metas, prazos, recursos financeiros e indicadores de medição do progresso.
Registámos também com muito agrado o facto de a condução desta nova política ser coordenada tecnicamente pelo Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e de estar a cargo do Sr. Primeiro-Ministro.
Finalmente, registámos como de grande importância as medidas anunciadas sobre a fiscalidade para o desenvolvimento sustentável e o enquadramento legal em matéria da água.
Por isso, Sr. Ministro, conte com o apoio activo do PSD para as medidas anunciadas e para o plano nacional de desenvolvimento sustentável que o País reclama.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, quero solicitar à Mesa o favor de enviar ao Sr. Deputado Manuel de Oliveira, para que ele próprio envie à Comissão Política do PSD de Coimbra, o texto da minha intervenção, transcrita em Acta, produzida na sessão plenária de 19 de Julho, onde consta as propostas de modificação de estratégia à Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável apresentada pelo Governo. Aliás, nessa altura, pedi ao Sr. Secretário de Estado aqui presente para a remeter ao Secretário de Estado do Ambiente, na altura ausente desse debate.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Honório Novo, com certeza que V. Ex.a também pode pegar num envelope, pôr um selo e mandar essa intervenção ao destinatário. Francamente!Risos.Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, tivemos já intervenções, todas do maior interesse, sobre o tema do debate de hoje, e comprova-se que esta iniciativa dos debates de actualidade é uma iniciativa com mérito, que vamos continuar a explorar. E já tenho em vista temas para os meses de Outubro e de Novembro - o de Outubro será sobre a escola e a família, as associações de pais, e o seu papel no processo educativo e na melhoria da qualidade da educação em Portugal, e o de Novembro será relativo à ajuda humanitária a Angola, que é uma matéria de grande significado e importância -, que irei propor à Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, pois são as minhas propostas, as minhas ideias sobre a matéria.
Em todo o caso, o que a experiência me ensina sobre os debates que têm havido neste formato é que precisamos de os reformular, precisamos de os tornar mais concentrados, com tempos de intervenção mais curtos, para poderem ser produtivos. Bem sei que hoje tivemos uma dificuldade terrível, que foi a de se ter na mesma sessão em que se agendou um debate sobre um tema de importância vital não só para nós próprios como também para as futuras gerações e até para o nosso planeta, pois condiciona a possibilidade de vida na Terra, um debate de maior actualidade, que é o da guerra e da paz, que foi o que tivemos primeiro.
De outra forma, estou certo, este debate teria muito maior participação, muito mais pessoas presentes na Sala e também, já agora, na tribuna da imprensa - fica o recado.Risos.Quero dizer-vos ainda outra coisa: na minha preocupação de assegurar o rigor de funcionamento do Parlamento,
1597   |   I Série - Número 038   |   20 de Setembro de 2002 diversas vezes contei o número dos presentes para me certificar da existência, ou não, do quorum de funcionamento. E algumas vezes, para tranquilizar a minha consciência - e porque temos um elemento de compreensão adicional, que é o facto de termos tido um grande debate, extremamente vivo, com o Primeiro-Ministro, há momentos - e verificar que tínhamos mais do que os 46 Deputados requeridos, tive de incluir na contagem os funcionários parlamentares, alguns elementos do público e até os zelosos agentes da PSP que se encontram nas Galerias.Risos.Ou seja, noutras condições, faremos, com certeza, melhor trabalho.
A propósito, gostaria de fazer um apelo: talvez pudéssemos prescindir das intervenções de encerramento do debate, uma vez que já todos disseram o que tinham a dizer. Não quero tirar a palavra a ninguém, evidentemente. Se, porventura, houver empenho na produção dessas intervenções, fá-las-emos, com certeza.
Faço este apelo, porque tenho um pequeno problema, que é o de ser anfitrião num jantar em honra do nosso visitante, o Presidente do Parlamento de Chipre, Demetris Christofias, e não tenho quem que me substitua nos trabalhos, a não ser que peça ao Sr. Deputado mais idoso de nós para vir para a Mesa.Risos.Mas, como fui o autor da iniciativa, não gostaria de sair porta fora antes do fim do debate.
Em todo o caso, se houver um grande empenho na produção das intervenções, fá-las-emos, com certeza, mas, então, peço aos Srs. Deputados para serem breves, não nos sentindo na obrigação de cumprir os tempos distribuídos - o mesmo apelo fica feito ao Governo, para o caso de insistir no uso da palavra.
Sou informado de que o CDS-PP prescinde da intervenção de encerramento.
Para a intervenção de encerramento, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, a quem peço que seja breve.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, o meu grupo parlamentar não pode prescindir dos 5 minutos que tem para o encerramento do debate, porque guardou precisamente para este momento a intervenção de fundo, uma vez que teve necessidade de utilizar o pouco tempo de que dispunha para perguntas ao Sr. Ministro.
Quero começar por saudar o Sr. Presidente da Assembleia da República pela iniciativa que tomou relativamente ao agendamento deste debate, que, como referiu, é de extrema importância e actualidade.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Esta intervenção do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» não pode deixar de ser uma intervenção de revolta.
Começo como terminei a minha intervenção sobre a Cimeira de Joanesburgo, quando procedíamos, nesta mesma Câmara, ao debate preparatório dessa conferência internacional. Disse, na altura, que «(...) alarmante, Srs. Deputados, é não só a inacção que resultou do período pós-Rio mas também se em Joanesburgo não for aprovado um plano de acção que, a curto prazo, nos dê garantias de que os Estados tomarão medidas e adoptarão políticas com vista ao desenvolvimento sustentável.». E, de facto, não foi aprovado um plano de acção com essas características.
O que resultou daquela Cimeira foi um novo processo de intenção de adiamento da implementação do desenvolvimento sustentável. É isto que traduz o plano de acção aprovado.
Mas o que é, efectivamente, confrangedor é a submissão do mundo aos Estados Unidos da América. De cedência em cedência, por parte, por exemplo, da União Europeia, os Estados Unidos da América conseguiram atingir os seus objectivos, que foi transformar a cimeira do desenvolvimento sustentável na cimeira das relações comerciais internacionais, onde as multinacionais norte-americanas conseguissem ganhar novos mercados, dando uma ou outra migalha em troca, aqui e ali, traduzidas em relações de parceria, nomeadamente com os países do sul, mas só àqueles que se subordinem à sua vontade. Países do sul onde reina, e, por este andar, onde continuará a reinar cada vez mais a pobreza. Fazer negócio era uma das preocupações dos Estados Unidos da América. Metas e medidas concretas ao nível de sectores fundamentais como a energia ou a biodiversidade nem pensar!
Daí que os organismos geneticamente modificados tenham sido colocados em cima da mesa - da semente ao herbicida as multinacionais norte-americanas querem dominar as práticas agrícolas em exclusividade; daí a insistência na não imposição de metas em relação às energias renováveis e à eliminação de subsídios às energias poluentes ou às formas agrícolas mais nefastas; daí que nem admitissem reconsiderar a posição sobre a assinatura do Protocolo de Quioto. Isto só para dar alguns exemplos.
É isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que é revoltante. Ficamos horrorizados e revoltados, e com muita razão, quando vimos com os nossos próprios olhos, em directo, nos órgãos de comunicação social, centenas de pessoas aflitivamente a perder a vida devido a um ataque terrorista em Nova Iorque. Mas este sentimento de horror e de revolta deveria acompanhar-nos, a todos, quando são declaradas guerras e milhares de pessoas - mulheres, homens e crianças - perdem a vida, mesmo que o ecrã da televisão não mostre ao vivo esse terror,...O Sr. Honório Novo (PCP): - Muito bem!A Oradora: - ...ou quando, tragicamente, milhares de pessoas morrem devido às catástrofes naturais, que cada vez mais assolam o mundo, ou ainda quando milhões de pessoas morrem, num sofrimento atroz, de fome e de doenças relacionadas com a miséria, designadamente nos países do sul, enquanto outros, em número muito reduzido, ostentam a sua riqueza sem limites e o luxo que os rodeia. Isto é injusto e revoltante, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O que se exigia nesta cimeira era justiça, um outro pilar que é urgente acrescentar à discussão sobre o desenvolvimento sustentável.
1598   |   I Série - Número 038   |   20 de Setembro de 2002 A Oradora: - ... que mais esperar senão o domínio galopante e efectivo dos Estados Unidos da América? O domínio daqueles que, afinal, declararam também guerra ao mundo, quando se recusam a tomar medidas económicas, sociais e ambientais para salvar o planeta, que, qualquer dia, tem de se juntar à lista das espécies em vias de extinção.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A crise ambiental, assim como a crise social, que se vive no mundo é a prova mais cabal da crise da concepção de desenvolvimento dominante, onde o economicismo feroz impera, ditando leis e regendo toda a organização social, relegando - é claro! - as questões ambientais para os planos menos prioritários de intervenção. É inevitável reconhecê-lo. O próprio Deputado europeu Jorge Moreira da Silva reconheceu que a globalização tem produzido efeitos de «esmagamento» social e ambiental.
Era um sinal de mudança que se exigia. E este sinal de mudança o Governo português também não o dá, embora o Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente tivesse vindo anunciar algumas medidas, que vamos ver no concreto como é que se traduzem. Prova disso, e de lamentar, é ver que a fiscalidade ambiental é sempre adiada, ou que a Reserva Ecológica Nacional é um factor de travagem do desenvolvimento do interior do País, ou que a intenção do Governo é privatizar o sector da água, transferindo para certas grandes empresas privadas o poder de orientação de um sector estratégico do País, condicionando, assim, os modelos de desenvolvimento como mais lhes interessar, ou que o Sr. Ministro insiste em não responder relativamente às medidas para o sector da energia e dos transportes e a sua implicação para as emissões de gases com efeito de estufa, quando desincentivam a utilização do transporte público.O Sr. Presidente: - Peço-lhe que termine, Sr.a Deputada, pois já esgotou o tempo atribuído.A Oradora: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: É àqueles que acreditam que pode ser diferente que se impõe, afinal, que não cruzem os braços e que não desistam de lutar contra medidas que não trarão outro resultado que não o agravamento da crise ambiental. Precisam-se soluções integradas e consequentes.
Os Verdes, nesta Casa, como fora dela, continuarão a contribuir, com propostas, com denúncias, com discussões e com fiscalizações concretas, para um rumo diferente, o rumo que se impõe de desenvolvimento sustentável.Vozes de Os Verdes e do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado João Teixeira Lopes do BE prescindiu do uso da palavra, o que, desde já, agradeço.
Para uma intervenção, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero começar por saudar o Sr. Presidente pela iniciativa deste debate, debate que confirmou, de certa forma, a existência de duas posições sobre a Cimeira de Joanesburgo e as perspectivas que dela decorrem. De um lado estão aqueles que, de forma, porventura conveniente, tecem loas aos resultados de Joanesburgo, não se entendendo bem porquê nem para quê - e o Deputado Manuel Oliveira é um exemplo absolutamente incontornável -, e de outro estão aqueles que, como o PCP, e não só, consideram que faltou vontade política para que a Cimeira de Joanesburgo constituísse um ponto de viragem autêntico, rumo ao desenvolvimento sustentado.
Aos arautos do optimismo, porventura algo irresponsável, chamamos, mais uma vez, a atenção para as ilusões que voltam a semear e para as frustrações que, amanhã, vão voltar a colher, traduzidas, necessariamente, no agravamento da degradação ambiental e, certamente, no fosso entre ricos e pobres.
A estes, especialmente ao Governo, o PCP reitera hoje aqui, no encerramento deste debate, que, apesar dos resultados insuficientes e pouco claros da Cimeira, exercerá, de forma apertada e rigorosa, as suas competências de controle e de fiscalização sobre a forma como o Governo irá ou não cumprir os parcos compromissos positivos assumidos em Joanesburgo.
Em relação à Cimeira de Joanesburgo, Sr.as e Srs. Deputados, e a este debate, há também que assinalar algum retrocesso entre esta Cimeira e a do Rio de Janeiro há 10 anos. Enquanto no Brasil tinha havido um consenso sobre um conceito de desenvolvimento sustentável que punha em causa o modelo de crescimento económico de natureza neoliberal e que procurava pôr limites à aceitação do mercado como critério único para a acção social - espero que todos se recordem -, em Joanesburgo a mensagem assume contornos claramente contraditórios, colocando o essencial das parcerias e dos objectivos na dependência fundamental dos interesses das multinacionais e do mercado global, procurando, ao mesmo tempo, desresponsabilizar, marginalizando ou autodesresponsabilizando, as obrigações públicas inalienáveis nesta matéria.
Este é um caminho perigoso; este é um retrocesso em relação à Conferência do Rio, que importa combater, para evitar que, como alguém disse, «os objectivos do desenvolvimento sustentável possam ser sequestrados pelos interesses das grandes multinacionais».O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - Não é aceitável, não podemos aceitar, apesar de uma simpatia inconfessada com adeptos de ontem e com adeptos de hoje, mais ou menos reciclados, que, a partir de Joanesburgo, as teses que passem a vigorar para o desenvolvimento sustentável sejam as teses do Banco Mundial.
Sr.as e Srs. Deputados, parafraseando o Forum Social da Cimeira de Joanesburgo, que, curiosamente, aqui não ouvi citado, será difícil caminhar em direcções mais sustentadas e equilibradas do desenvolvimento humano sustentável «se não forem adoptadas reformas económicas e financeiras que repudiem o modelo neoliberal de desenvolvimento e de globalização».Vozes do PCP e do BE: - Muito bem!O Sr. Presidente: - A Sr.a Deputada Isabel Gonçalves prescindiu do uso da palavra, o que também lhe agradeço.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Silva Pereira.O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Correspondendo ao pedido do Sr. Presidente, serei muito breve.
1599   |   I Série - Número 038   |   20 de Setembro de 2002 Quero juntar-me às outras bancadas na saudação ao Sr. Presidente pelo empenho no agendamento deste debate.
O balanço da Cimeira de Joanesburgo para o Grupo Parlamentar do Partido Socialista foi aquele que tivemos ocasião de aqui expressar. Há um enigma por resolver, que é o daqueles que olham para a Conferência do Rio e a vêem com saudade, como sendo um imenso sucesso, e depois registam, ao fim de 10 anos, que pouco ou nada se fez desde o Rio de Janeiro.
Todavia, Sr. Presidente, nem viragem, nem miragem! Não houve viragem em Joanesburgo, infelizmente não houve, e, provavelmente, não poderia ter havido, porque não haveria ainda condições para isso.
Agora, há uma moral da história que podemos tirar deste nosso debate, é que os passos positivos que foram dados em Joanesburgo, e houve-os, com certeza, eles tiveram a marca da liderança da União Europeia. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista acredita firmemente que os progressos em matéria da Agenda Internacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável dependem muito disso, isto é, de a União Europeia manter essa liderança, e para isso contamos também com o empenho do Governo português.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - E, por falar em empenho do Governo português - e com isto termino -, aquilo que resulta também deste debate é, do nosso ponto de vista, a circunstância de o Governo aqui ter vindo, invertendo aquela que é já uma tendência destes meses, de falta de iniciativa política nesta área do ambiente.
O Sr. Ministro não prescindirá da sua intervenção final e, com certeza, vai surpreender-nos...O Sr. José Sócrates (PS): - Brindar-nos!O Orador: - ... na sua última intervenção com algumas iniciativas.O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado Pedro Silva Pereira, pela sua compreensão.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Nazaré Pereira.O Sr. António Nazaré Pereira (PSD): - Sr. Presidente, neste encerramento da Cimeira de Joanesburgo, vou repetir de alguma forma a expressão de oportunidade deste debate, promovido pelo Sr. Presidente, e relembrar uma frase expressa pelo nosso Primeiro-Ministro, ainda em Joanesburgo, no sentido de que, de facto, a Cimeira de Joanesburgo tinha ficado aquém do necessário, mas além das expectativas.
É bom que não nos esqueçamos do enquadramento político internacional desfavorável em que a Cimeira de Joanesburgo decorreu para analisar os seus resultados, porque para alguns partidos a Cimeira correu mal. De facto, ela correu mal para alguns partidos, porque teve resultados, mesmo no enquadramento político internacional desfavorável em que ocorreu. E gostaria também aqui de salientar e de me associar, neste caso - e provavelmente só neste caso-, à expressão de importância da articulação da posição portuguesa no seio da União Europeia com a posição que o Partido Socialista aqui expressou.
A delegação portuguesa teve um papel relevante nessa articulação e, neste encerramento, não deveríamos deixar de lembrar o papel que desempenhou na articulação da posição da própria União Europeia, neste momento presidida pela Dinamarca.
Os principais objectivos foram alcançados, nomeadamente os que foram defendidos por Portugal no âmbito da preparação da Cimeira e que eram do conhecimento desta Assembleia; foram plenamente alcançados ou, pelo menos, foram alcançados na sua grande globalidade.
Ficámos também a saber, neste debate, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que haveria partidos políticos, que, se hoje fossem governo, estariam disponíveis, hoje, a gastar 0,7% do seu PIB para a ajuda ao desenvolvimento; ficámos esclarecidos acerca da capacidade de governo que esses partidos demonstram com este tipo de afirmações e da atenção que esses partidos, na prática, revelam relativamente aos trabalhadores portugueses, à sociedade portuguesa e àqueles que, em Portugal, ainda precisam de apoios significativos para também eles atingirem níveis de desenvolvimento dignos de um país da União Europeia.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Quero aqui relevar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o terem-se alcançado parcerias...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Certo!O Orador: - ... que incluíam a oportunidade de Portugal reforçar a sua cooperação com os PALOP e a sua cooperação, nomeadamente, com Timor. Não poderei adiantar, dada a necessidade de rapidamente fazermos o ponto da situação dos trabalhos da Cimeira, os caminhos que, em relação a Timor e aos PALOP foram efectuados, no âmbito das parcerias. Mas nesse aspecto também foram dados passos importantes para aquilo que são os grandes desígnios de Portugal enquanto Nação.
Finalmente, Sr. Presidente, queria realçar a informação que aqui tivemos por parte do Sr. Ministro, por parte da equipa do seu Ministério e do Governo quanto à dinamização das Agendas Locais XXI, quanto à definição da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável, clara declaração política de que vamos retomar o trabalho que tinha sido interrompido em 1995. Aqui, vamos claramente cumprir com a elaboração do plano nacional do desenvolvimento sustentável, aquilo que devia ter sido um objectivo concreto do governo português ao longo destes últimos anos!
Portanto, estão criadas as condições para que Portugal sustente o seu desenvolvimento no respeito do ambiente e no dos recursos naturais. Está, particularmente, neste caso a situação do regime económico-financeiro da água que o Sr. Ministro aqui anunciou e que nós saudámos.
Não quero, porém, Sr. Presidente, deixar de terminar a minha intervenção saudando pelo menos os dois dos três Deputados desta Assembleia que estiveram em Joanesburgo e que acompanharam todo este processo e que aqui estão presentes. Eles mostram bem o empenhamento neste caso do PSD, em particular, daquilo que é a nossa missão: é preocuparmo-nos com o futuro de Portugal e com o futuro de todo um planeta!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, ao qual também estendo o apelo para a síntese.
1600   |   I Série - Número 038   |   20 de Setembro de 2002 O Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente: - Sr. Presidente, vou procurar também ser breve, referindo duas notas e, enfim, um comentário final.
Ao longo deste debate, foram aqui feitas algumas afirmações e, de alguma forma, pedidos de esclarecimento ou de resposta da parte do Ministro, devo dizer-lhes que daqui a quatro anos de certeza absoluta que estarei em condições de responder às questões todas que me coloquem em cada Plenário, porque nessa altura serei com certeza mais telegráfico, com mais capacidade de síntese - neste momento, ainda tenho a preocupação de tentar explicar melhor e depois o tempo esgota-se. Enfim, é uma situação perversa.O Sr. Honório Novo (PCP): - Isto toca a todos!O Orador: - Portanto, acreditem que não é por minha vontade, mas alguns esclarecimentos são importantes.
Srs. Deputados, quanto ao anonimato do Programa Nacional para as Alterações Climáticas, a questão é esta: não estavam definidas as políticas nem as medidas, não estavam quantificadas nem calendarizadas. É um trabalho que este Governo está a fazer, neste momento, portanto, não vale a pena falarem-nos nesse Programa porque de facto o Programa é genérico. No fundo, sofre do mesmo mal que os Srs. Deputados referem para a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (e com o que eu estou de acordo) e por isso nela se está a trabalhar.
Ora bem, o programa para as alterações climáticas ficou na estaca zero, portanto, como se ficou pelo documento, é preciso passar daí, é preciso dar um salto.
Quanto à redução de prazos do licenciamento industrial, Srs. Deputados, recomendo-lhes que estejam com mais atenção àquilo que o Sr. Ministro da Economia diz: a redução nos prazos para o licenciamento industrial não tem rigorosamente nada a ver com os prazos para o Ministério do Ambiente! Os prazos relativos ao Ministério do Ambiente, designadamente aos estudos de impacto ambiental,...O Sr. Honório Novo (PCP): - Ele enganou-se!O Orador: - ... não são afectados, nem sequer um dia! Portanto, da parte do Ministério do Ambiente temos todas as condições para continuar a apreciar nos prazos que estão previstos os estudos de impacto ambiental. Portanto, essa é uma questão que, de facto, está perfeitamente ultrapassada.
Por outro lado, também foram aqui discutidas questões que nada têm a ver com o debate... Por exemplo, penso que o Sr. Deputado Pedro Silva Pereira, hoje, exagerou um pouco porque, realment,e falou por três ou quatro vezes no Presidente Bush...Risos do PSD.Aliás, não foi o único... Às vezes dá a impressão de que o Governo português é que teve culpa de o Presidente Bush não ter ido a Joanesburgo!
Bom, quer dizer, realmente julgo que essa é uma questão que nos ultrapassa! Portanto, estar aqui a dizer que o Presidente Bush não foi a Joanesburgo... Está bem, mas o que é que nós temos a ver com isso?!Vozes do PCP: - Mas ninguém disse que tinham!O Sr. José Sócrates (PS): - Isso é mania da perseguição!O Orador: - É tão simples, como isso!
Ora bem, quanto à coordenação da política de elaboração da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável quero esclarecer o seguinte: ela é feita pelo Primeiro-Ministro, e logo por este Primeiro-Ministro. Ainda bem, por este Primeiro-Ministro! É porque este Primeiro-Ministro coordena mesmo!Vozes do PS e do PCP: - Então, agora não podemos criticar?!O Orador: - É que este Primeiro-Ministro coordena os Ministros! Os Ministros sabem que há um Primeiro-Ministro!Risos do PSD.Julgo que a Direcção da bancada do Partido Socialista não está bem na mesma forma: para já, parece que não dizem nenhum, depois, é olhar para trás! Portanto, a coordenação e o empenho do Partido Socialista vêem-se..., estão à vista!...
Mas, Srs. Deputados, penso que há aqui duas questões a extrair da Cimeira e das suas conclusões: em primeiro lugar, penso que há aqui uma questão por cima da qual todos passaram e que vou referir.
Naturalmente que a sustentabilidade do planeta, com todos os seus componentes - o saneamento, a água, a biodiversidade, a pobreza, fundos de solidariedade, enfim... -, tudo isto foi discutido na Cimeira. Mas eu lembrava-lhes que há municípios portugueses que têm apenas 25% de saneamento básico...A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Ah, sim?!...O Orador: - Ainda há municípios portugueses em que 75% da população não tem saneamento básico. Então, aí não se aplica o princípio da sustentabilidade?! Então, como é? Digo isto para aqueles que entendem que Portugal deveria já ter uma participação de 0,7% do PIB no fundo de solidariedade! Também penso que é fundamental que Portugal participe, que seja solidário, naturalmente, com os países em desenvolvimento, com os países mais pobres, mas temos de ter em consideração, também, a situação em que o nosso país, em que as nossas populações se encontram!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E a propósito de iniciativa política, Sr. Deputado Pedro Silva Pereira, garanto-lhe que a equipa do meu Gabinete vai privilegiar muito mais o trabalho na preservação,...O Sr. Honório Novo (PCP): - Vão «tirar o coelho da cartola»!O Orador: - ... o trabalho nos parques naturais, por exemplo, e nas áreas protegidas,...O Sr. Honório Novo (PCP): - Vamos ver o que acontece à Reserva Natural de Milreu!
1601   |   I Série - Número 038   |   20 de Setembro de 2002 O Orador: - ... um correcto ordenamento do território, uma apreciação rigorosa ao nível dos planos directores municipais, dos planos de pormenor, dos planos gerais de urbanização, ao nível do abastecimento de água, do saneamento básico, dos resíduos! Mais do que estar a fazer show off. Nunca ouvirão esta equipa vir aqui dizer que vai fazer isto ou vai fazer aquilo. Muito mais do que isso: nós viremos dizer-vos aquilo que já fizemos e, vão ficar surpreendidos, não precisam de esperar muito tempo.O Sr. José Sócrates (PS): - Já lá vão três meses!O Orador: - Sr. Deputado,...O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não podem fazer apartes com perguntas ao Sr. Ministro, senão nunca mais saímos daqui.O Orador: - Mas eu termino já, Sr. Presidente.