26 DE FEVEREIRO DE 2021 45 A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento de Carmen Dolores, prestando homenagem à atriz e transmitindo à sua família e amigos as mais sentidas condolências.» O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa deste projeto de voto. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do CH.Transmito, em nome da Câmara, a nossa solidariedade aos familiares e amigos aqui presentes. Finalmente, temos o Projeto de Voto n.o 476/XIV/2.a (apresentado pelo PS) — De pesar pelo falecimento de José de Sampaio Lopes. Solicito ao Sr. Secretário Duarte Pacheco o favor de ler este projeto de voto. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor: «José de Sampaio Lopes faleceu no passado dia 19 de fevereiro, com 77 anos, vítima de doença súbita. Natural de Santar, concelho de Nelas, onde nasceu a 1 de fevereiro de 1944, foi no Fundão que casou e teve dois filhos. Licenciou-se em Direito na Universidade de Coimbra, foi militar na Escola Prática de Mafra, tendo mais tarde prestado serviço militar na Guiné. No Fundão, iniciou a sua vida profissional no ensino secundário, lecionando a disciplina de Introdução à Política, tendo exercido nessa cidade a profissão de advogado. Desde cedo se dedicou à participação cívica na vida autárquica do seu concelho, o Fundão, tendo sido eleito em 1979 vereador na Câmara do Fundão, que veio a liderar, enquanto Presidente da Câmara Municipal, em 1987, nas eleições intercalares, renovando o seu mandato com expressivas vitórias, em 1989 e em 1993. Enquanto autarca, granjeou a admiração e carinho de todos. Foi distinguido com a Medalha de Ouro da Cidade do Fundão, no âmbito dos 40 anos do poder local, no dia 9 de junho de 2016. Durante 30 anos serviu a causa pública, sendo uma referência do poder local autárquico e tendo contribuído de forma determinante para o desenvolvimento deste concelho. Foi eleito Deputado à Assembleia da República na VII Legislatura, pelo distrito de Castelo Branco, na lista encabeçada por António Guterres, camarada e amigo de sempre, e na VIII Legislatura, que se iniciou em 1999. Em 1995, foi nomeado Governador Civil do distrito de Castelo Branco, de onde saiu, para mais uma vez se candidatar à Câmara Municipal do Fundão, onde foi eleito vereador. Foi ainda administrador da empresa municipal de Fundão Turismo de 2003 a 2014. Notável cidadão, que durante décadas serviu a causa pública, na região e no concelho que escolheu para viver é recordado como humanista, pela sua intervenção cívica e política ao serviço do Partido Socialista e das populações. Procurou sempre ter, com o seu humor e simpatia, uma ligação de proximidade com as pessoas, que lhe reconheciam o gosto pela cultura e a ligação à região. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, exprime o seu pesar pela morte de José de Sampaio Lopes, e endereça aos seus familiares e amigos, as suas mais sentidas condolências, prestando-lhe homenagem.» O Sr. Presidente (António Filipe): — Vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto que acaba de ser lido. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do CH.Srs. Deputados, na sequência das votações que acabámos de fazer, vamos guardar 1 minuto de silêncio. A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio. Srs. Deputados, antes de passarmos às demais votações, a Sr.a Secretária Maria da Luz Rosinha vai anunciar a entrada de uma iniciativa.