9 DE SETEMBRO DE 2011 59 23 — Certamente vai imperar uma visão em que ou há viabilidade meramente económica ou se abandonam os objectivos em causa. 24 — O desenvolvimento de regiões, com a de Beja, não podem, nesta fase, ficar dependentes de estudos de viabilidade económico-financeira, pois assim nada se fará e o fosso ficará ainda mais fundo. A solidariedade nacional tem de funcionar. Só assim se concretizaram o Alqueva, o aeroporto de Beja, a auto-estrada de Beja e outros investimentos levados a cabo pelos governos do PS e que, agora, aguardam seguimento no seu desenvolvimento. Os Deputados do PS, Luís Pita Ameixa — Marcos Perestrello — Paulo Pisco — Fernando Medina. —— A opção pelo transporte ferroviário de passageiros e de mercadorias constitui um imperativo para a sustentabilidade do desenvolvimento do sector dos transportes e, consequentemente, da economia nacional. O transporte ferroviário é reconhecidamente um meio de transporte energeticamente eficiente, que garante um baixo custo por unidade transportada e que tem um inegável efeito potenciador para as actividades económicas das regiões que serve. Aliás, a redução dos custos de transporte é condição fundamental para a competitividade das exportações portuguesas. Além disso, o transporte ferroviário, sendo um meio energeticamente mais eficiente, permite uma redução da importação de produtos petrolíferos que são factor de desequilíbrio da nossa balança comercial. Em consequência e pelo exposto, manifestamo-nos a favor do transporte ferroviário e da electrificação de toda a linha ferroviária. Consideramos a ligação ferroviária ao Algarve de importância primordial: será fundamental para rentabilizar o investimento realizado no aeroporto de Beja e para potencializar a actividade turística nas regiões do Alentejo e do Algarve. É precisamente por reconhecermos a importância do transporte ferroviário, em geral, e das ligações referidas nos presentes projectos de resolução, em particular, que acreditamos que qualquer decisão deve ser devidamente aquilatada e tomada no âmbito de uma visão sustentada. A relevância do transporte ferroviário para a economia nacional, não se compadece com resoluções avulsas, sem articulação, que obedeçam a uma lógica imediatista e partidária. Qualquer investimento na infra-estrutura deve ser realizado após análise da rede ferroviária como um todo, de forma estruturada e integrada, potencia sinergias com outros meios de transporte e permitindo uma redução dos custos operacionais. O actual Governo, que tomou posse há pouco mais de três meses, no domínio do transporte ferroviário, comprometeu-se no seu programa «a elaborar um plano estratégico para o sector dos transportes que assegure uma visão integral e coerente das medidas necessárias para o desenvolvimento e a modernização dos diferentes modos de transporte, garantindo a sua efectiva articulação e concorrência; a redimensionar e a requalificar a rede nacional ferroviária, ponderando as necessidades do transporte de passageiros e de mercadorias; e a melhorar as ligações ferroviárias aos portos e plataformas logísticas». O compromisso assumido no Programa do Governo é reforçado pela assinatura do Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Política Económica (troika), onde se compromete perante entidades internacionais a apresentar o referido plano estratégico dos transportes até ao final de Setembro de 2011. No seu âmbito, compromete-se a proceder a uma análise aprofundada do sistema de transportes, incluindo a avaliação da capacidade existente, previsão da procura e projecção dos fluxos de tráfego; e a integrar os serviços de transporte ferroviário, marítimo e aéreo no sistema logístico e de transportes global. Estas medidas serão concretas, incluindo os instrumentos exactos para as atingir. Assim, qualquer resolução sobre esta matéria, sem se conhecer o teor do plano estratégico dos transportes, peca por extemporânea. Qualquer decisão tomada neste momento carecerá de esteio e consequentemente será infundada. A atitude responsável e avisada será a de aguardar pelo conhecimento das propostas do Governo para a rede ferroviária, para então sugerir adequações ou melhoramentos. Só assim poderão ser protegidos os melhores interesses das populações. Os Deputados do CDS-PP, Artur Rêgo — Ribeiro e Castro.