II SÉRIE-B — NÚMERO 12 144 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 4304/XIV/1.a José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-09-08 Atualização das pensões por acidentes de trabalho  N.o 4305/XIV/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-09-08 Encerramento e despedimentos ilícitos na Pastelaria Caravela, em Viana do Castelo N.o 4306/XIV/1.a Mónica Quintela (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia Bento (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Pedro Alves (PSD) Ministra da Saúde 2020-09-08 Ausência de mamógrafo no Hospital de Chaves  N.o 4310/XIV/1.a Cristina Sousa (PS), Santinho Pacheco (PS) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-09-08 IC da Serra da Estrela  N.o 4312/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)  Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-09-08 Contaminação das águas balneares na Póvoa de Varzim, Vila do Conde e Matosinhos N.o 4313/XIV/1.a Fabíola Cardoso (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação 2020-09-08 Atualização dos formulários disponíveis de forma a refletir a diversidade familiar  N.o 4314/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)  Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-09-08 Evidente degradação das coberturas em fibrocimento da ex-fábrica da Lusalite na Cruz Quebrada/Oeiras e eventuais riscos para a saúde pública e ambiente N.o 4316/XIV/1.a Ana Miguel dos Santos (PSD), António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), Bruno Coimbra (PSD), André Neves (PSD), Carla Madureira (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Rui Cristina (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Sandra Pereira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Pedro Alves (PSD) Ministra da Saúde 2020-09-08 Não disponibilização do número de óbitos por COVID-19 no concelho de Oliveira de Azeméis N.o 4317/XIV/1.a João Dias (PCP) Ministra da Agricultura 2020-09-09 Esclarecimento sobre medida de apoio aos custos com a eletricidade, nas atividades de produção, armazenagem, conservação e comercialização de produtos agrícolas e pecuários, aprovada no Orçamento Suplementar par a2020 N.o 4318/XIV/1.a Paulo Porto (PS), Lara Martinho (PS), Carlos Pereira (PS), Paulo Pisco (PS) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-09-09 Anulação ou cancelamento de voos da TAP que atingem particularmente as comunidades portuguesas  N.o 4322/XIV/1.a Isaura Morais (PSD), João Moura (PSD), Duarte Marques (PSD) Ministro da Educação 2020-09-09 Listas provisórias ao contrato de patrocínio 2020-2026  N.o 4323/XIV/1.a André Neves (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Alexandre Poço (PSD), Sofia Matos (PSD) Ministro da Educação 2020-09-10 Concretização do programa «Escola digital»  N.o 4324/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2020-09-09 Violência contra profissionais de saúde  N.o 4326/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-09-10 Rio Cértima transformado em esgoto a céu aberto  N.o 4330/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-09-10 Descarga poluente no rio Uíma