37 | I Série - Número: 076 | 26 de Abril de 2008O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — O Sr. Ministro optou por baixar a taxa normal do IVA. Na nossa opinião, está a seguir, nessa matéria, um caminho errado. A baixa de impostos deve servir para as famílias e para as empresas.Vamos às empresas. Não considera que é essencial que exista uma política fiscal virada para o investimento, virada para as operações de natureza financeira? Não considera absurdo o nível de cobrança que temos, neste momento, quanto ao imposto de selo, em relação a essas operações? Não considera que esse custo que as empresas têm deve ser mais baixo? Esta é uma questão que colocamos, este é um dos caminhos que lhe apresentamos!Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Mas também apresentamos um caminho para as famílias, as famílias que pagam juros, que pagam mais impostos e que sofrem muito com a inflação.Não considera, Sr. Ministro, que, neste momento, a vida das classes médias em Portugal está muitíssimo difícil? Não considera que cada vez mais o dinheiro não chega ao fim do mês? E, nessa matéria, não considera essencial mexer num imposto como o IRS, que tem sete escalões, taxas de retenção na fonte altíssimas e vive de excepções e contra-excepções? Sr. Ministro, não entende que é preciso modificar isto? Não entende que bem melhor seria um IRS com menos escalões — três! —, com escalões mais baixos, com taxas mais baixas, com menos excepções e contra-excepções, mais simples de aplicar, melhor para o Estado, melhor para os contribuintes? Portanto, Sr. Ministro, aquilo que quero saber é como vê estas alternativas que o CDS lhe deixa em relação à tributação das empresas e à tributação das famílias. É que, para nós, Sr. Ministro, a política fiscal não é uma política para o jornal de amanhã ou para as eleições do próximo ano e lamentamos que, para o Governo, seja vista desta forma.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, é manifesto que o debate de hoje está, de alguma forma, prejudicado, considerando a situação em que se encontra o partido interpelante autor da iniciativa.Protestos do PSD.A tarefa aqui levada a cabo pelo Sr. Deputado Mário Patinha Antão era, claramente, uma tarefa difícil, mas penso que a cumpriu de forma satisfatória. Porém, não obstante a coerência e a consistência das suas propostas e das suas perspectivas programáticas, a verdade é que elas ainda não vinculam o PSD! Pelo menos, as suas propostas ainda não vinculam o PSD! Diga-se que bom seria podermos ter um PSD com essa consistência do ponto de vista económico ou financeiro. Infelizmente, assim não é, pelo menos para já, como referi.A questão que se coloca é a de saber, em termos da avaliação que se possa fazer da política deste Governo, qual é o comparativo, nomeadamente com os tempos passados mais próximos. E aqui é que se podem marcar algumas diferenças e avaliar aquilo que tem sido o desempenho.Do ponto de vista da política orçamental, há várias questões que se colocam. A primeira é a questão da verdade.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Essa é uma boa tese!O Sr. Afonso Candal (PS): — Recorde-se que este Governo assumiu perante os portugueses as dificuldades que havia relativamente às contas públicas. E assumiu essa dificuldade, assumindo também o custo político das medidas e das propostas para a corrigir.