15 | I Série - Número: 008 | 26 de Novembro de 2009Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Foi ontem apresentado, na Assembleia da República, o segundo Orçamento rectificativo deste ano e Os Verdes consideram que, neste momento, é oportuno dizer que o irrealismo que tem sustentado os últimos Orçamentos do Estado é verdadeiramente preocupante e começa, até, a ser inqualificável, o que tem consequências muito concretas para os portugueses.O Governo insiste, permanentemente —  e temos de perceber exactamente porquê — , na apresentação de quadros macroeconómicos que não existem no nosso país, que são sempre mais sorridentes do que a realidade. Isto leva a quê? Leva a que, face à apresentação desse quadro macroeconómico, o Governo não tome as medidas adequadas à verdadeira realidade do País. Foi por isso que o Governo andou anos a fio a quebrar no investimento público e, portanto, a cortar dinâmica à nossa economia e a recusar-se a ir buscar receita onde existe verdadeira riqueza, porque não quer tocar nos que considera intocáveis e que são, justamente, os que detêm riqueza e que podem contribuir para um engrandecimento da riqueza. Nesses o Governo não quer tocar! Depois, isto gera o quê? Gera fragilização da nossa economia, gera quebra na dinâmica da nossa economia e gera, naturalmente, desemprego —  e é a isso que estamos a assistir, de uma forma profundamente preocupante, no País, neste momento. Quer o Governo convencer os portugueses de que não tem qualquer responsabilidade na situação que hoje se vive no País, mas este segundo Orçamento rectificativo —  como, de resto, outros documentos e outras medidas que o Governo apresentou à Assembleia da República —  é a prova provada de que o Governo tem responsabilidade directa na situação preocupante que se vive no País.Isto faz-nos lembrar aquela história do governo do Partido Socialista que «batia o pé» dizendo que éramos uns pessimistas ao afirmarmos que vinha aí a crise e que já estávamos em crise, continuando o governo a dizer que não havia crise absolutamente alguma. Estava a crise completamente enraizada e vinha o ministro da Economia dizer que ela já estava completamente superada»! É preciso perguntar, então, se este Governo anda permanentemente a dormir. O Governo precisa de ter consciência clara de que está a prejudicar nitidamente os portugueses quando insiste em dizer que vivemos uma realidade no País que não é a realidade concreta que se vive.Ainda agora, o Sr. Deputado Afonso Candal começou por dizer, numa determinada parte da sua intervenção, que esta quebra de receita não era expectável, dizendo depois que já era expectável» Bom, a conclusão é óbvia: é expectável quando dá jeito ao Partido Socialista e não é expectável quando não dá jeito ao Partido Socialista.O Sr. Afonso Candal (PS): —  Não é verdade!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  O que é, fundamentalmente, o «jeito» do Partido Socialista? São, como aqui já foi referido, os calendários eleitorais. E, quando um partido que está no Governo se gere por calendários eleitorais, muito mal vai este país, porque o que não era expectável há um mês atrás torna-se expectável agora mesmo.O IRC e o IVA marcam a quebra da receita fiscal. Pergunta-se, então: porquê? Porque é óbvio que a quebra de dinâmica da economia teria de gerar resultados desta ordem.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A última nota que Os Verdes aqui gostariam de deixar tem a ver com o que já foi referido hoje, ou seja, as declarações do Sr. Governador do Banco de Portugal e a resposta por parte do Governo.Andamos fartos de mentiras no País. Andamos fartos que nos digam que uma determinada realidade é aquela que não é, que não se faz Orçamento rectificativo mas, um mês depois, que, afinal, já é preciso fazer Orçamento rectificativo.Queremos saber que credibilidade devemos dar às declarações do Sr. Primeiro-Ministro quando vem dizer que não haverá aumento de impostos. Queremos acreditar que essa é uma afirmação convicta e real. No