II SÉRIE-B — NÚMERO 68 32 A presente secção resume o conteúdo da auditoria levada a cabo pela PwC, relativa à operação de compra de títulos de dívida do GES pela PT, seguindo-se a transcrição de partes dos depoimentos de Amílcar Morais Pires, Ricardo Salgado, Henrique Granadeiro, Zeinal Bava e Luís Pacheco de Melo a este propósito. O envolvimento entre a Portugal Telecom e o Grupo Espírito Santo remonta ao processo de privatização da PT, desencadeado em 1995 e concluído em 2000, com assessoria contratada pelo Governo ao BESI, e em que o BES se tornou desde logo accionista de referência, ficando o capital da PT privatizado praticamente na totalidade. Em Julho de 2011, o Governo extinguiu o lote de Acções Tipo A, vulgo Golden Share, deixando assim de ser accionista da PT. No dia 5 de Abril de 2000 é celebrada uma parceria estratégica entre a PT, o Grupo BES e a Caixa Geral de Depósitos. Na PT eram nesta altura Presidente do Conselho de Administração Murteira Nabo, Presidente da Comissão Executiva Horta e Costa e CFO Zeinal Bava. Faria de Oliveira, ex-Presidente da Comissão Executiva da CGD e actual Presidente da Associação Portuguesa de Bancos, qualidade em que foi ouvido, no âmbito das suas declarações à CPI, desvalorizou a existência de uma parceria estratégica tri-partida, afirmando que esta não se traduziu em benefícios para a CGD equiparáveis aos do BES. Citando o depoimento do ex-Presidente do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da PT, SGPS, Henrique Granadeiro, «o histórico dos investimentos efectuados em sociedades compreendidas no universo do Grupo Espírito Santo começou a ser efectuado, desde logo, no ano de 2001, em que, do total das disponibilidades financeiras do Grupo Portugal Telecom no final desse ano, 84,36% diziam respeito a investimentos efectuados naquelas sociedades. (...) Tratando-se de aplicações de curto prazo que se renovavam, em média, a cada 90 dias, verificaram-se mais de 40 renovações das aplicações, decididas por diversas e sucessivas administrações e respectivos membros, bem como reflectidas nos Relatórios e Contas, trimestrais e anuais, ao longo de mais de 12 anos.» A 11 de dezembro de 2004 entra em vigor a ordem OS2504, que estipula a delegação das competências atribuídas à Comissão Executiva pelo Conselho de Administração em membros individualmente designados. Assim, o «Administrador Executivo responsável pela área financeira e o Director de Finanças Corporativas têm competência para proceder a aplicações dos excedentes de tesouraria, através de qualquer das modalidades legalmente admitidas, por prazos não superiores a 180 dias, e sem limite de valor.» Ainda nesse ano, a Comissão Executiva da PT aprovou a implementação de um modelo de gestão centralizada de tesouraria, que seria aplicado a todas as empresas do Grupo PT em Portugal. Desde dezembro de 2010 que, relativamente às transacções com partes relacionadas, não é necessário um parecer favorável por parte da Comissão de Auditoria para que o Conselho de Administração aprove aplicações financeiras. De acordo com a auditoria efectuada pela PwC, desde 2009 que a Comissão de Auditoria recebia da Área Financeira, a seu pedido, o Relatório “Fecho de Contas”, que servia de base para o seu parecer trimestral: «A estrutura do Relatório desenhada pela Comissão de Auditoria (...) tinha e tem o capítulo 4.o titulado “Transacções não usuais ou relevantes” do período (capítulo onde deviam ter sido reportadas as aplicações em títulos BES/GES). Desde 2009 até 2014 nunca foram reportadas essas aplicações que não só eram relevantes como “não usuais” dada a natureza do emitente.» De acordo com o memorando de 10 de Julho de 2014 com epígrafe “Os 111.CA – Transacções com Partes Relacionadas”, da Comissão de Auditoria da PT, SGPS, dirigida ao Conselho de Administração, «a partir de Outubro de 2011 verificou-se um crescimento muito significativo dos depósitos a prazo, face aos meses anteriores ascendendo, nesse mês, o total das aplicações no GBES a 3.001,3 M€, ou seja, 70,91% do total das aplicações (547,5 M€ em títulos de dívida e 2453,8 M€ em depósitos a prazo);f) A partir sensivelmente de Setembro de 2012, assiste-se a um aumento da concentração das aplicações de excedentes de tesouraria no Grupo BES, primeiro em depósitos a prazo e, posteriormente em títulos de dívida, passando o total das aplicações no Grupo de 79,6% naquele mês para 85,9% em Outubro de 2012, mantendo-se sempre a níveis superiores a 81,5% e atingindo 98,4% em Maio de 2014.»De acordo com a PwC, em 3 de maio de 2013, a exposição a títulos da ESI aumenta de 510 milhões de euros para 750 milhões de euros.