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Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2009/2010, a rede pública de escolasno 3.o ciclo do ensino básico no Concelho de Paços de Ferreira? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto? 4.Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2009/2010, a rede pública de escolasdo ensino secundário no Concelho de Paços de Ferreira? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto?5.E qual foi a população em idade escolar, respetivamente, no pré-escolar, no 1.o ciclo doensino básico, no 2.ociclo do ensino básico, no 3.o ciclo do ensino básico, e no ensinosecundário, a frequentar estabelecimentos de ensino privados no Concelho de Paços deFerreira no ano letivo de 2009/2010? Em que estabelecimentos e locais em concreto?6.Palácio de São Bento,  quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012Deputado(a)sHONÓRIO NOVO(PCP)II SÉRIE-B — NÚMERO 136_____________________________________________________________________________________________________________50Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República O conhecimento rigoroso da situação escolar constitui um elemento essencial para permitir adefinição de objetivos concretos e permitir deter uma informação correta e completa queviabilize a tomada de posições e a adoção consequente de políticas sectoriais.Este Grupo Parlamentar obteve informação desagregada relativa à frequência escolar porconcelho do distrito do Porto, respeitante ao ano letivo de 2008/2009. Contudo, por razõesdiversas, não conseguiu, depois, obter idêntica informação sobre os anos letivos de 2009/2010 ede 2010/2011.Neste contexto justifica-se agora que se refaçam as perguntas na altura elaboradas para que oMinistério da Educação nos informe sobre dados estatísticos, quantitativos e qualitativos,relativos à situação da frequência escolar em diferentes anos letivos na rede pública e privadadas escolas existentes nos diferentes concelhos do distrito do Porto, no caso vertente, noConcelho de Paredes.Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se aoGoverno que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, preste as seguintesinformações e esclarecimentos:Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2009/2010, a rede pública pré-escolar(jardins de infância) no Concelho de Paredes? Qual é a sua distribuição por cada freguesiaou, no caso de não existirem escolas da rede pública do ensino pré-escolar em todas asfreguesias, qual é sua distribuição por jardim-de-infância?1.Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2009/2010, a rede pública de escolasno 1.o ciclo do ensino básico no Concelho de Paredes? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto? 2.Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2009/2010, a rede pública de escolasno 2.o ciclo do ensino básico no Concelho de Paredes? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto? 3.X 1768 XII 12012-01-26PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.01.2618:37:43 +00:00Reason:Location:Frequência escolar no concelho de Paredes (2009-2010)Ministério da  Educação e Ciência30 DE JANEIRO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________51Consultar Diário Original
Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2009/2010, a rede pública de escolasno 3.o ciclo do ensino básico no Concelho de Paredes? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto? 4.Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2009/2010, a rede pública de escolasdo ensino secundário no Concelho de Paredes? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto?5.E qual foi a população em idade escolar, respetivamente, no pré-escolar, no 1.o ciclo doensino básico, no 2.ociclo do ensino básico, no 3.o ciclo do ensino básico, e no ensinosecundário, a frequentar estabelecimentos de ensino privados no Concelho de Paredes noano letivo de 2009/2010? Em que estabelecimentos e locais em concreto?6.Palácio de São Bento,  quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012Deputado(a)sHONÓRIO NOVO(PCP)II SÉRIE-B — NÚMERO 136_____________________________________________________________________________________________________________52Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República O conhecimento rigoroso da situação escolar constitui um elemento essencial para permitir adefinição de objetivos concretos e permitir deter uma informação correta e completa queviabilize a tomada de posições e a adoção consequente de políticas sectoriais.Este Grupo Parlamentar obteve informação desagregada relativa à frequência escolar porconcelho do distrito do Porto, respeitante ao ano letivo de 2008/2009. Contudo, por razõesdiversas, não conseguiu, depois, obter idêntica informação sobre os anos letivos de 2009/2010 ede 2010/2011.Neste contexto justifica-se agora que se refaçam as perguntas na altura elaboradas para que oMinistério da Educação nos informe sobre dados estatísticos, quantitativos e qualitativos,relativos à situação da frequência escolar em diferentes anos letivos na rede pública e privadadas escolas existentes nos diferentes concelhos do distrito do Porto, no caso vertente, noConcelho de Penafiel.Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se aoGoverno que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, preste as seguintesinformações e esclarecimentos:Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2009/2010, a rede pública pré-escolar(jardins de infância) no Concelho de Penafiel? Qual é a sua distribuição por cada freguesiaou, no caso de não existirem escolas da rede pública do ensino pré-escolar em todas asfreguesias, qual é sua distribuição por jardim-de-infância?1.Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2009/2010, a rede pública de escolasno 1.o ciclo do ensino básico no Concelho de Penafiel? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto? 2.Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2009/2010, a rede pública de escolasno 2.o ciclo do ensino básico no Concelho de Penafiel? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto? 3.X 1769 XII 12012-01-26PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.01.2618:37:41 +00:00Reason:Location:Frequência escolar no concelho de Penafiel (2009-2010)Ministério da Educação e Ciência30 DE JANEIRO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________53Consultar Diário Original
Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2009/2010, a rede pública de escolasno 3.o ciclo do ensino básico no Concelho de Penafiel? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto? 4.Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2009/2010, a rede pública de escolasdo ensino secundário no Concelho de Penafiel? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto?5.E qual foi a população em idade escolar, respetivamente, no pré-escolar, no 1.o ciclo doensino básico, no 2.ociclo do ensino básico, no 3.o ciclo do ensino básico, e no ensinosecundário, a frequentar estabelecimentos de ensino privados no Concelho de Penafiel noano letivo de 2009/2010? Em que estabelecimentos e locais em concreto?6.Palácio de São Bento,  quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012Deputado(a)sHONÓRIO NOVO(PCP)II SÉRIE-B — NÚMERO 136_____________________________________________________________________________________________________________54Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República O conhecimento rigoroso da situação escolar constitui um elemento essencial para permitir adefinição de objetivos concretos e permitir deter uma informação correta e completa queviabilize a tomada de posições e a adoção consequente de políticas sectoriais.Este Grupo Parlamentar obteve informação desagregada relativa à frequência escolar porconcelho do distrito do Porto, respeitante ao ano letivo de 2008/2009. Contudo, por razõesdiversas, não conseguiu, depois, obter idêntica informação sobre os anos letivos de 2009/2010 ede 2010/2011.Neste contexto justifica-se agora que se refaçam as perguntas na altura elaboradas para que oMinistério da Educação nos informe sobre dados estatísticos, quantitativos e qualitativos,relativos à situação da frequência escolar em diferentes anos letivos na rede pública e privadadas escolas existentes nos diferentes concelhos do distrito do Porto, no caso vertente, noConcelho de Póvoa de Varzim.Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se aoGoverno que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, preste as seguintesinformações e esclarecimentos:Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2009/2010, a rede pública pré-escolar(jardins de infância) no Concelho de Póvoa de Varzim? Qual é a sua distribuição por cadafreguesia ou, no caso de não existirem escolas da rede pública do ensino pré-escolar emtodas as freguesias, qual é sua distribuição por jardim-de-infância?1.Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2009/2010, a rede pública de escolasno 1.o ciclo do ensino básico no Concelho de Póvoa de Varzim? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto? 2.Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2009/2010, a rede pública de escolasno 2.o ciclo do ensino básico no Concelho de Póvoa de Varzim? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto? 3.X 1770 XII 12012-01-26PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.01.2618:37:39 +00:00Reason:Location:Frequência escolar no concelho da Póvoa de Varzim (2009-2010)Ministério da  Educação e Ciência30 DE JANEIRO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________55Consultar Diário Original
Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2009/2010, a rede pública de escolasno 3.o ciclo do ensino básico no Concelho de Póvoa de Varzim? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto? 4.Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2009/2010, a rede pública de escolasdo ensino secundário no Concelho de Póvoa de Varzim? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto?5.E qual foi a população em idade escolar, respetivamente, no pré-escolar, no 1.o ciclo doensino básico, no 2.ociclo do ensino básico, no 3.o ciclo do ensino básico, e no ensinosecundário, a frequentar estabelecimentos de ensino privados no Concelho de Póvoa deVarzim no ano letivo de 2009/2010? Em que estabelecimentos e locais em concreto?6.Palácio de São Bento,  quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012Deputado(a)sHONÓRIO NOVO(PCP)II SÉRIE-B — NÚMERO 136_____________________________________________________________________________________________________________56Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República  O conhecimento rigoroso da situação escolar constitui um elemento essencial para permitir adefinição de objetivos concretos e permitir deter uma informação correta e completa queviabilize a tomada de posições e a adoção consequente de políticas sectoriais.Este Grupo Parlamentar obteve informação desagregada relativa à frequência escolar porconcelho do distrito do Porto, respeitante ao ano letivo de 2008/2009. Contudo, por razõesdiversas, não conseguiu, depois, obter idêntica informação sobre os anos letivos de 2009/2010 ede 2010/2011.Neste contexto justifica-se agora que se refaçam as perguntas na altura elaboradas para que oMinistério da Educação nos informe sobre dados estatísticos, quantitativos e qualitativos,relativos à situação da frequência escolar em diferentes anos letivos na rede pública e privadadas escolas existentes nos diferentes concelhos do distrito do Porto, no caso vertente, noConcelho de Santo Tirso.Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se aoGoverno que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, preste as seguintesinformações e esclarecimentos:Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2009/2010, a rede pública pré-escolar(jardins de infância) no Concelho de Santo Tirso? Qual é a sua distribuição por cadafreguesia ou, no caso de não existirem escolas da rede pública do ensino pré-escolar emtodas as freguesias, qual é sua distribuição por jardim-de-infância?1.Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2009/2010, a rede pública de escolasno 1.o ciclo do ensino básico no Concelho de Santo Tirso? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto? 2.Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2009/2010, a rede pública de escolasno 2.o ciclo do ensino básico no Concelho de Santo Tirso? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto? 3.X 1771 XII 12012-01-26PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.01.2618:37:36 +00:00Reason:Location:Frequência escolar no concelho de Santo Tirso (2009-2010)Ministério da  Educação e Ciência30 DE JANEIRO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________57Consultar Diário Original
Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2009/2010, a rede pública de escolasno 3.o ciclo do ensino básico no Concelho de Santo Tirso? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto? 4.Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2009/2010, a rede pública de escolasdo ensino secundário no Concelho de Santo Tirso? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto?5.E qual foi a população em idade escolar, respetivamente, no pré-escolar, no 1.o ciclo doensino básico, no 2.ociclo do ensino básico, no 3.o ciclo do ensino básico, e no ensinosecundário, a frequentar estabelecimentos de ensino privados no Concelho de Santo Tirso noano letivo de 2009/2010? Em que estabelecimentos e locais em concreto?6.Palácio de São Bento,  quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012Deputado(a)sHONÓRIO NOVO(PCP)II SÉRIE-B — NÚMERO 136_____________________________________________________________________________________________________________58Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República O conhecimento rigoroso da situação escolar constitui um elemento essencial para permitir adefinição de objetivos concretos e permitir deter uma informação correta e completa queviabilize a tomada de posições e a adoção consequente de políticas sectoriais.Este Grupo Parlamentar obteve informação desagregada relativa à frequência escolar porconcelho do distrito do Porto, respeitante ao ano letivo de 2008/2009. Contudo, por razõesdiversas, não conseguiu, depois, obter idêntica informação sobre os anos letivos de 2009/2010 ede 2010/2011.Neste contexto justifica-se agora que se refaçam as perguntas na altura elaboradas para que oMinistério da Educação nos informe sobre dados estatísticos, quantitativos e qualitativos,relativos à situação da frequência escolar em diferentes anos letivos na rede pública e privadadas escolas existentes nos diferentes concelhos do distrito do Porto, no caso vertente, noConcelho da Trofa.Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se aoGoverno que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, preste as seguintesinformações e esclarecimentos:Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2009/2010, a rede pública pré-escolar(jardins de infância) no Concelho da Trofa? Qual é a sua distribuição por cada freguesia ou,no caso de não existirem escolas da rede pública do ensino pré-escolar em todas asfreguesias, qual é sua distribuição por jardim-de-infância?1.Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2009/2010, a rede pública de escolasno 1.o ciclo do ensino básico no Concelho da Trofa? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto? 2.Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2009/2010, a rede pública de escolasno 2.o ciclo do ensino básico no Concelho da Trofa? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto? 3.X 1774 XII 12012-01-26PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.01.2618:39:01 +00:00Reason:Location:Frequência escolar no concelho da Trofa (2009-2010)Ministério  da  Educação e Ciência30 DE JANEIRO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________59Consultar Diário Original
Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2009/2010, a rede pública de escolasno 3.o ciclo do ensino básico no Concelho da Trofa? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto? 4.Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2009/2010, a rede pública de escolasdo ensino secundário no Concelho da Trofa? Em que estabelecimento ou estabelecimentosda rede pública em concreto?5.E qual foi a população em idade escolar, respetivamente, no pré-escolar, no 1.o ciclo doensino básico, no 2.ociclo do ensino básico, no 3.o ciclo do ensino básico, e no ensinosecundário, a frequentar estabelecimentos de ensino privados no Concelho da Trofa no anoletivo de 2009/2010? Em que estabelecimentos e locais em concreto?6.Palácio de São Bento,  quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012Deputado(a)sHONÓRIO NOVO(PCP)II SÉRIE-B — NÚMERO 136_____________________________________________________________________________________________________________60Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República O conhecimento rigoroso da situação escolar constitui um elemento essencial para permitir adefinição de objetivos concretos e permitir deter uma informação correta e completa queviabilize a tomada de posições e a adoção consequente de políticas sectoriais.Este Grupo Parlamentar obteve informação desagregada relativa à frequência escolar porconcelho do distrito do Porto, respeitante ao ano letivo de 2008/2009. Contudo, por razõesdiversas, não conseguiu, depois, obter idêntica informação sobre os anos letivos de 2009/2010 ede 2010/2011.Neste contexto justifica-se agora que se refaçam as perguntas na altura elaboradas para que oMinistério da Educação nos informe sobre dados estatísticos, quantitativos e qualitativos,relativos à situação da frequência escolar em diferentes anos letivos na rede pública e privadadas escolas existentes nos diferentes concelhos do distrito do Porto, no caso vertente, noConcelho de Valongo.Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se aoGoverno que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, preste as seguintesinformações e esclarecimentos:Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2009/2010, a rede pública pré-escolar(jardins de infância) no Concelho de Valongo? Qual é a sua distribuição por cada freguesiaou, no caso de não existirem escolas da rede pública do ensino pré-escolar em todas asfreguesias, qual é sua distribuição por jardim-de-infância?1.Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2009/2010, a rede pública de escolasno 1.o ciclo do ensino básico no Concelho de Valongo? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto? 2.Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2009/2010, a rede pública de escolasno 2.o ciclo do ensino básico no Concelho de Valongo? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto? 3.X 1776 XII 12012-01-26PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.01.2618:37:32 +00:00Reason:Location:Frequência escolar no concelho de Valongo (2009-2010)Ministério da  Educação e Ciência30 DE JANEIRO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________61Consultar Diário Original
Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2009/2010, a rede pública de escolasno 3.o ciclo do ensino básico no Concelho de Valongo? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto? 4.Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2009/2010, a rede pública de escolasdo ensino secundário no Concelho de Valongo? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto?5.E qual foi a população em idade escolar, respetivamente, no pré-escolar, no 1.o ciclo doensino básico, no 2.ociclo do ensino básico, no 3.o ciclo do ensino básico, e no ensinosecundário, a frequentar estabelecimentos de ensino privados no Concelho de Valongo noano letivo de 2009/2010? Em que estabelecimentos e locais em concreto?6.Palácio de São Bento,  quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012Deputado(a)sHONÓRIO NOVO(PCP)II SÉRIE-B — NÚMERO 136_____________________________________________________________________________________________________________62Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaO conhecimento rigoroso da situação escolar constitui um elemento essencial para permitir adefinição de objetivos concretos e permitir deter uma informação correta e completa queviabilize a tomada de posições e a adoção consequente de políticas sectoriais.Este Grupo Parlamentar obteve informação desagregada relativa à frequência escolar porconcelho do distrito do Porto, respeitante ao ano letivo de 2008/2009. Contudo, por razõesdiversas, não conseguiu, depois, obter idêntica informação sobre os anos letivos de 2009/2010 ede 2010/2011.Neste contexto justifica-se agora que se refaçam as perguntas na altura elaboradas para que oMinistério da Educação nos informe sobre dados estatísticos, quantitativos e qualitativos,relativos à situação da frequência escolar em diferentes anos letivos na rede pública e privadadas escolas existentes nos diferentes concelhos do distrito do Porto, no caso vertente, noConcelho de Vila do Conde.Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se aoGoverno que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, preste as seguintesinformações e esclarecimentos:Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2009/2010, a rede pública pré-escolar(jardins de infância) no Concelho de Vila do Conde? Qual é a sua distribuição por cadafreguesia ou, no caso de não existirem escolas da rede pública do ensino pré-escolar emtodas as freguesias, qual é sua distribuição por jardim-de-infância?1.Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2009/2010, a rede pública de escolasno 1.o ciclo do ensino básico no Concelho de Vila do Conde? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto?  2.Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2009/2010, a rede pública de escolasno 2.o ciclo do ensino básico no Concelho de Vila do Conde? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto? 3.X 1779 XII 12012-01-26PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.01.2618:37:27 +00:00Reason:Location:Frequência escolar no concelho de Vila do Conde (2009-2010)Ministério da  Educação e Ciência30 DE JANEIRO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________63Consultar Diário Original
Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2009/2010, a rede pública de escolasno 3.o ciclo do ensino básico no Concelho de Vila do Conde? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto? 4.Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2009/2010, a rede pública de escolasdo ensino secundário no Concelho de Vila do Conde? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto?5.E qual foi a população em idade escolar, respetivamente, no pré-escolar, no 1.o ciclo doensino básico, no 2.ociclo do ensino básico, no 3.o ciclo do ensino básico, e no ensinosecundário, a frequentar estabelecimentos de ensino privados no Concelho de Vila do Condeno ano letivo de 2009/2010? Em que estabelecimentos e locais em concreto?6.Palácio de São Bento,  quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012Deputado(a)sHONÓRIO NOVO(PCP)II SÉRIE-B — NÚMERO 136_____________________________________________________________________________________________________________64Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República O conhecimento rigoroso da situação escolar constitui um elemento essencial para permitir adefinição de objetivos concretos e permitir deter uma informação correta e completa queviabilize a tomada de posições e a adoção consequente de políticas sectoriais.Este Grupo Parlamentar obteve informação desagregada relativa à frequência escolar porconcelho do distrito do Porto, respeitante ao ano letivo de 2008/2009. Contudo, por razõesdiversas, não conseguiu, depois, obter idêntica informação sobre os anos letivos de 2009/2010 ede 2010/2011.Neste contexto justifica-se agora que se refaçam as perguntas na altura elaboradas para que oMinistério da Educação nos informe sobre dados estatísticos, quantitativos e qualitativos,relativos à situação da frequência escolar em diferentes anos letivos na rede pública e privadadas escolas existentes nos diferentes concelhos do distrito do Porto, no caso vertente, noConcelho de Vila Nova de Gaia.Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se aoGoverno que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, preste as seguintesinformações e esclarecimentos:Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2009/2010, a rede pública pré-escolar(jardins de infância) no Concelho de Vila Nova de Gaia? Qual é a sua distribuição por cadafreguesia ou, no caso de não existirem escolas da rede pública do ensino pré-escolar emtodas as freguesias, qual é sua distribuição por jardim-de-infância?1.Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2009/2010, a rede pública de escolasno 1.o ciclo do ensino básico no Concelho de Vila Nova de Gaia? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto? 2.Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2009/2010, a rede pública de escolasno 2.o ciclo do ensino básico no Concelho de Vila Nova de Gaia? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto? 3.X 1781 XII 12012-01-26PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.01.2618:37:23 +00:00Reason:Location:Frequência escolar no concelho de Vila Nova de Gaia (2009-2010)Ministério  da  Educação e CiênciaII SÉRIE-B — NÚMERO 136_____________________________________________________________________________________________________________66Consultar Diário Original
Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2009/2010, a rede pública de escolasno 3.o ciclo do ensino básico no Concelho de Vila Nova de Gaia? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto? 4.Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2009/2010, a rede pública de escolasdo ensino secundário no Concelho de Vila Nova de Gaia? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto?5.E qual foi a população em idade escolar, respetivamente, no pré-escolar, no 1.o ciclo doensino básico, no 2.ociclo do ensino básico, no 3.o ciclo do ensino básico, e no ensinosecundário, a frequentar estabelecimentos de ensino privados no Concelho de Vila Nova deGaia no ano letivo de 2009/2010? Em que estabelecimentos e locais em concreto?6.Palácio de São Bento,  quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012Deputado(a)sHONÓRIO NOVO(PCP)30 DE JANEIRO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________67Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaTendo tomado conhecimento do provável encerramento da oficialmente designada “DelegaçãoCentro da Lusa – Agência de Notícias de Portugal”, com sede na cidade de Coimbra, durante oano de 2012, os Deputados do PSD abaixo-assinados, eleitos pelo círculo Eleitoral de Coimbra,ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, vêm por este meio solicitaresclarecimentos ao Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, por intermédio de VossaExcelência, nos termos e fundamentos apresentados, o seguinte:A confirmar-se o encerramento, qual será a situação dos funcionários da Delegação? Quesolução será encontrada para os funcionários da Delegação, no respeito pelos seus direitoslaborais?1) A confirmar-se o encerramento, que soluções serão encontradas, no quadro do serviçopúblico de informação, para a difusão nacional de notícias e cobertura de eventos realizadosnesta zona do país?2) A ou as novas soluções encontradas ou a encontrar respeitarão princípios claros da liberdadede informação e de fácil acessibilidade a todos os cidadãos? Que garantias poderão serdadas pelo Governo de Portugal a este propósito?3) A ou as novas soluções encontradas ou a encontrar respeitarão princípios claros da liberdadede informação e de fácil acessibilidade a todos os cidadãos? Que garantias poderão ser dadaspelo Governo de Portugal a este propósito?Palácio de São Bento,  quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012Deputado(a)sNUNO ENCARNAÇÃO(PSD)JOSÉ MANUEL CANAVARRO(PSD)PEDRO SARAIVA(PSD)NILZA DE SENA(PSD)MAURÍCIO MARQUES(PSD)X 1782 XII 12012-01-26PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.01.2618:37:20 +00:00Reason:Location:Delegação do centro da Lusa – Agência de Notícias de PortugalMinistro  Adjunto e dos Assuntos ParlamentaresII SÉRIE-B — NÚMERO 136_____________________________________________________________________________________________________________68Consultar Diário Original
muito acentuada a variabilidade da estatística de complicações pós-aborto (ilegal) no período de2001/07 - desde valores de 1.400 incidentes (2007) a valores de 1.600 (2002), ou valores de570 (2001) ou de 1.000/ano (2005 e 2006)? Ora, é este tipo de especulação, sem corretainformação analítica de saúde pública, que quer evitar-se, mas conhecendo e dando a conhecera realidade e o histórico objetivo da sua evolução.Assim:Tendo em conta o disposto no artigo 156.o, alínea d) da Constituição, e as normas regimentaisaplicáveis, nomeadamente o artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República, cujo n.o 3fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Ministro daSaúde, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem,respostas às seguintes perguntas:1 - A Direcção-Geral da Saúde validou oficialmente a estimativa de 20.000 abortosclandestinos por ano, em Portugal, no período anterior à Lei n.o 16/2007, de 17 de Abril?Com que base objetiva?2 - Em base objetiva homóloga, que estimativa faz a Direcção-Geral da Saúde quanto aosnúmeros do aborto clandestino em Portugal no período posterior à entrada em vigor daLei n.o 16/2007, de 17 de Abril? Pode o Ministério da Saúde apresentar essa estimativacom referência aos anos de 2007, 2008, 2009 e 2010, ou, ao menos, a evolução dos dadosobjetivos que servem de suporte à estimativa e, depois, esta estimativa por grosso?3 - Ou a DGS dispunha de outras estimativas com números inferiores a 20.000/ano para aprovável incidência do aborto clandestino, em Portugal, no período anterior à Lei n.o16/2007, de 17 de Abril? Quais?4 - E, com base nestas outras eventuais estimativas e nos seus pressupostos de cálculo,como considera ou presume que a realidade tenha evoluído em concreto (númerosestimados) de 2007 para cá?Palácio de São Bento,  quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012Deputado(a)sJOSÉ RIBEIRO E CASTRO(CDS-PP)ABEL BAPTISTA(CDS-PP)ADOLFO MESQUITA NUNES(CDS-PP)ARTUR RÊGO(CDS-PP)INÊS TEOTÓNIO PEREIRA(CDS-PP)ISABEL GALRIÇA NETO(CDS-PP)JOÃO PINHO DE ALMEIDA(CDS-PP)JOÃO PAULO VIEGAS(CDS-PP)30 DE JANEIRO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________73Consultar Diário Original
6 - O Ministério da Saúde não forneceu qualquer informação objetiva sobre os custosemergentes para o sistema público de saúde da aplicação da Lei n.o 16/2007, de 17 de Abril, esua posterior regulamentação, nomeadamente pelas Portaria n.o 741-A/2007,de 21 de Junho, ePortaria n.o 781-A/2007, de 18 de Julho.7 – Publicamente, num debate recente, segundo reportou a imprensa, foi referido o número de100 milhões de euros por ano, mas nada se sabe da credibilidade e consistência destaafirmação.8 - As perguntas n.os 1467/XII/2a e 2997/XI/2a (iguais), de deputado(a)s do CDS-PP, nuncaforam, pura e simplesmente, respondidas pelo Ministério da Saúde.9 – E a resposta às anteriores perguntas n.os 4667/XI/1a, 327/XI/2a e 1120/XI/2a (iguais),também de deputado(a)s do CDS-PP,  remeteu, nesta parte, para as tabelas anexas à Portarian.o 781-A/2007, de 18 de Julho, em termos que, como é óbvio, são inteiramente indecifráveis.Assim:Tendo em conta o disposto no artigo 156.o, alínea d) e da Constituição, e as normas regimentaisaplicáveis, nomeadamente o artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República, cujo n.o 3fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Ministro daSaúde, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem,respostas às seguintes perguntas:1 - Na execução da Lei n.o 16/2007, de 17 de Abril, qual tem sido a despesa para o sistemapúblico de saúde e para os apoios sociais conexos, considerando todos os subsistemasenvolvidos?2 – Dispõe o Ministério da Saúde do registo completo destes encargos e, bem assim, dasua discriminação por diferentes linhas de análise?3 - Pode apresentar essa despesa, ano por ano, repartida pelos tipos principais deencargos incorridos?Pode, nomeadamente, identificar os custos diretos incorridos nos estabelecimentospúblicos de saúde e os suportados com abortos executados em clínicas privadas,incluindo a respetiva evolução anual? Palácio de São Bento,  quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012Deputado(a)sJOSÉ RIBEIRO E CASTRO(CDS-PP)ABEL BAPTISTA(CDS-PP)ADOLFO MESQUITA NUNES(CDS-PP)ARTUR RÊGO(CDS-PP)INÊS TEOTÓNIO PEREIRA(CDS-PP)II SÉRIE-B — NÚMERO 136_____________________________________________________________________________________________________________76Consultar Diário Original
objeção de consciência prevista e regulada no artigo 6o da Lei n.o 16/2007, de 17 de Abril.7 – Os relatórios anuais são inteiramente omissos a este respeito.8 – A resposta às perguntas 4667/XI/1a, 327/XI/2a e 1120/XI/2a (iguais), de deputado(a)s doCDS-PP, era visivelmente insuficiente nesta parte: «Relativamente ao número de médicos quese declararam objetores de consciência, informa-se que esta declaração escrita deve serentregue junto de cada unidade.»9 – E a resposta às posteriores perguntas de clarificação 1456/XI/2a e 3044/XI/2a (iguais),também de deputado(a)s do CDS-PP, revela orientação contrária ao respetivo registoestatístico: «não se reconhece utilidade no registo nacional estatístico desta situação.».10 - Ora, a verdade é que o conhecimento da extensão da objeção de consciência, do seurespeito e da forma de organização dos serviços corresponde a elementos importantes deavaliação do quadro geral e de informação pública quanto à aplicação da Lei n.o 16/2007, emtodo o país e por espaço regional da administração da saúde.11 – O registo estatístico, assim feito, em nada prejudica a indispensável confidencialidade dosdados individuais, que deve obviamente ser garantida a todos os profissionais de saúde.Assim:Tendo em conta o disposto no artigo 156.o, alínea d) da Constituição, e as normas regimentaisaplicáveis, nomeadamente o artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República, cujo n.o 3fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Ministro daSaúde, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem,respostas às seguintes perguntas:1 - Pode o Ministério da Saúde fornecer o registo estatístico (grandes números) dosprofissionais de saúde que, com referência a cada área regional e nos diferentes sectoresprofissionais, apresentaram objeção de consciência, nos termos do art.o 6o da Lei no16/2007, de 17 de Abril? Pode fornecer essa informação anualizada, desde 2007?2 – Havendo omissão de informação e registo, tenciona o Ministério superá-la? Quemedidas pensa determinar nessa eventualidade, a fim de podermos passaracompanhartambém a aplicação desse aspeto da legislação e regulamentação de 2007?3 – O próximo relatório de 2012 (referente a 2011) já conterá elementos de informação aeste respeito? E podem ser recuperados os dados anteriores para o período de 2007 a2010?4 – É possível ao Ministério traçar ainda uma evolução mais extensa da objeção deconsciência dos profissionais de saúde, por exemplo ao longo da última década, uma vezque a objeção já era protegida e assegurada também na legislação anterior?30 DE JANEIRO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________79Consultar Diário Original
passado, sem resposta, o prazo regimental de 30 dias. Outras corresponderam ao propósito declarificar respostas anteriores. As últimas respostas recebidas datam de Março de 2011, poucoantes da dissolução da Assembleia da República.3 - Houve, todavia, algumas questões que nunca chegaram a ser respondidas pelo Ministério daSaúde, na legislatura anterior, apesar das insistências. Se algumas dessas questõesencontraram resposta no último dos relatórios anuais da Direcção-Geral da Saúde (DGS), comdata de Março de 2011, outras questões quedaram totalmente por clarificar. E há tambémquestões novas emergentes de respostas obtidas.Assim: Tendo em conta o disposto no artigo 156.o, alínea d) da Constituição, e as normas regimentaisaplicáveis, nomeadamente o artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República, cujo n.o 3fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Ministro daSaúde, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem,respostas às seguintes perguntas:1 – Pode o Ministério da Saúde fornecer o registo estatístico da frequência efetiva daconsulta de saúde reprodutiva/planeamento familiar pós-aborto, como está estabelecidono artigo 2.o, n. 4 da Lei n.o16/2007, de 17 de Abril, e pelo artigo 19.o, no 3, alínea b) daPortaria no 741-A/2007, de 21 de Junho? Pode o Ministério da Saúde fornecer o registoestatístico de como estão a decorrer essas consultas, bem como o seguimento posteriornos termos previstos pelos n.os 4 e 5 do mesmo artigo 19.o da mesma Portaria?2 – Havendo omissão de informação e registo a este respeito, tenciona o Ministériosuperá-la? Que medidas administrativas pensa determinar nessa eventualidade, a fim depodermos passar acompanhar também, objetivamente, a aplicação deste aspetofundamental da legislação e regulamentação de 2007?3 – O próximo relatório de 2012 (referente a 2011) já conterá elementos de informação aeste respeito? Ou, tendo que ser adotados novos procedimentos administrativos deregisto e acompanhamento, pode o Ministério assegurar que, ao menos nos relatórios de2013 (referente ao ano corrente de 2012), essa importante lacuna de informação já estarádefinitivamente suprida?4 – E podem vir a ser recuperados os dados anteriores relativamente a estas consultaspara o período de 2007 a 2010?Palácio de São Bento,  quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012Deputado(a)sJOSÉ RIBEIRO E CASTRO(CDS-PP)ABEL BAPTISTA(CDS-PP)ADOLFO MESQUITA NUNES(CDS-PP)ARTUR RÊGO(CDS-PP)30 DE JANEIRO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________83Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaDepois de uma visita à Escola Secundária António Nobre, sita na cidade do Porto, ficou clara anecessidade de uma urgente intervenção de requalificação desta escola.De acordo com informações recolhidas, desde 1972 que esta escola não beneficiou de obrassignificativas e hoje são visíveis os graves problemas infraestruturais que esta escola enfrenta.Na verdade, além de infiltrações constantes nos tetos e coberturas em fibrocimento, a escolatem graves problemas com as instalações elétricas e as canalizações que, devido à idade,entram rutura com frequência.Os problemas com a canalização, com fugas de água, são tão significativos que há poucotempo atrás esta escola viu-se obrigada a pagar uma fatura de 4 mil euros de água.Um outro problema que a escola enfrenta é a caixilharia de madeira que, devido à idade,desapareceu deixando muitas salas sem qualquer isolamento do exterior.Importa referir que esta escola está a espera de ligação ao saneamento público desde 1972existindo, ainda hoje, uma fossa séptica.Por fim, é relevante destacar que esta escola, que tem mais de 750 alunos, estava na lista deescolas a requalificar pela empresa “Parque Escolar” e só não atingiu um estado de maiordegradação graças ao empenho e engenho da direção da escola e dos seus funcionários.Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156o da Constituição e nos termos e para os efeitos do229o do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Educação eCiência o seguinte:Tendo em conta os factos acima descritos, para quando prevê este Ministério iniciar as obrasde requalificação que esta escola necessita?1.X 1794 XII 12012-01-26PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.01.2618:37:05 +00:00Reason:Location:Necessidade de requalificação da Escola António Nobre, no PortoMinistério  da  Educação e CiênciaII SÉRIE-B — NÚMERO 136_____________________________________________________________________________________________________________88Consultar Diário Original
Palácio de São Bento,  quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012Deputado(a)sJORGE MACHADO(PCP)____________________________________________________________________________________________________________________________Nos termos do Despacho no 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, no 2, de 6 de Julho de 2011,a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.o do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes daAssembleia da República.30 DE JANEIRO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________89Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaUma recente notícia, veiculada num órgão de comunicação social local, dá conta que a empresa“Parque Escolar” suspendeu as obras de remodelação na Escola Secundária da Trofa.De acordo com essa notícia, estas obras foram suspensas sem qualquer aviso prévio, o quedeixou a comunidade escolar surpreendida e revoltada.Na verdade, tal paragem cria sérias dificuldades à escola na gestão dos espaços para os seusalunos, e receia-se que esta suspensão passe de provisória para definitiva.Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156o da Constituição e nos termos e para os efeitos do229o do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério Educação e Ciência oseguinte:1.o Como justifica este Ministério a suspensão destas obras?2.o Por que razão não foi a comunidade escolar avisada e ouvida sobre este processo?3.o Para quando prevê este Ministério retomar as obras agora suspensas?Palácio de São Bento,  quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012Deputado(a)sJORGE MACHADO(PCP)X 1796 XII 12012-01-26PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.01.2618:36:42 +00:00Reason:Location:Suspensão das obras de requalificação na Escola Secundária da TrofaMinistério  da  Educação e Ciência30 DE JANEIRO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________91Consultar Diário Original