PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
atividade desempenhada e o trabalhador disponha de condições para a exercer, sem necessidade de acordo das partes. O empregador deve disponibilizar os equipamentos de trabalho e de comunicação necessários à prestação de trabalho em regime de teletrabalho. Quando tal disponibilização não seja possível e o trabalhador assim o consinta, o teletrabalho pode ser realizado através dos meios que o trabalhador detenha, competindo ao empregador a devida programação e adaptação às necessidades inerentes à prestação do teletrabalho. As funções não são compatíveis com o teletrabalho nas seguintes situações: − Trabalhadores que prestam atendimento presencial;− Trabalhadores diretamente envolvidos na Presidência Portuguesa do Conselhoda União Europeia;− Trabalhadores relativamente aos quais assim seja determinado pelos membrosdo Governo responsáveis pelos respetivos serviços, ao abrigo do respetivo poderde direção.No caso das deslocações dos trabalhadores no âmbito do desempenho de atividades profissionais, é exigida declaração emitida pela entidade empregadora que ateste estar em causa uma deslocação autorizada, tendo em conta a incompatibilidade da atividade desempenhada com o teletrabalho. Organização do atendimento e serviços públicosAs Lojas do Cidadão (LC) estiveram abertas e em funcionamento em todo o país até 22 de janeiro de 2021, sem prejuízo de eventuais encerramentos pontuais e localizados, se necessários, por determinação das autoridades de saúde ou da redução dos seus horários de funcionamento e atendimento em função da classificação de risco do respetivo concelho e regras de circulação aplicáveis.  Atendendo, contudo, à evolução da situação epidemiológica e ao elevado número de pessoas infetadas, e a par de outras medidas adotadas para reduzir a propagação da doença COVID-19, foi determinado o encerramento das Lojas de Cidadão a partir de 22 de janeiro de 2021, para evitar concentrações de pessoas, protegendo, assim, utentes e trabalhadores. Mantém-se, todavia, o atendimento presencial, mediante marcação, na rede de balcões dos diferentes serviços, bem como a prestação desses serviços através 23 DE FEVEREIRO DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________121
dos meios digitais e dos centros de contacto com os cidadãos e as empresas (artigo 31.o do Decreto n.o 3-A/2021, de 19 de janeiro, na redação conferida pelo Decreto n.o 3-C/2021, de 22 de janeiro). Os serviços públicos continuam, ainda assim, a privilegiar as respostas nos canais digital, eletrónico e telefónico, na sequência do reforço feito ao longo dos últimos meses, bem como o incentivo do uso desses canais.  Nos serviços públicos, continuam também a aplicar-se as regras de atendimento prioritário e de higiene definidas pela DGS para os operadores económicos, sem prejuízo das necessárias adaptações ou de outras regras em função da especificidade dos serviços. É obrigatório o uso de máscaras ou viseiras para o acesso ou permanência nos edifícios públicos ou de uso público onde se prestem serviços ou ocorram atos que envolvam público.  A obrigatoriedade do uso de máscaras ou viseiras é passível de dispensa quando, em função da natureza das atividades, o seu uso seja impraticável.  Mantém-se em vigor, como acima referido, com as necessárias adaptações tendo em conta a regulamentação do estado de emergência em vigor, a Resolução do Conselho de Ministros n.o 88/2020, de 14 de outubro, que define orientações e recomendações relativas à organização e funcionamento dos serviços públicos de atendimento aos cidadãos e empresas no âmbito da pandemia da doença COVID-19, impondo-se, uma vez mais, nesta nova fase, a marcação dos serviços de atendimento presencial (mantendo-se os canais telefónico e eletrónico como preferenciais para os serviços informativos), assim como as regras indicativas de ocupação máxima e de distanciamento social e proteção física, quer entre trabalhadores, quer entre estes e os utentes).  O artigo 16.o do Decreto-Lei n.o 10-A/2020, de 13 de março, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.o 87-A/2020, de 15 de outubro – que determina a aceitação de certidões e documentos (tais como cartão do cidadão, certidões e certificados emitidos pelos serviços de registos e da identificação civil, carta de condução, documentos e vistos relativos à permanência em território nacional, bem como as licenças e autorizações) até 31 de março de 2021, ou após esta data desde que o seu titular faça prova de que já procedeu ao agendamento da respetiva renovação – não sofreu alterações. No reforço das medidas que têm vindo a ser adotadas para facilitar a renovação e a entrega do Cartão de Cidadão (renovação automática, renovação nos Espaços Cidadão, II SÉRIE-A — NÚMERO 82 ________________________________________________________________________________________________________122
- atualmente disponível em 573 EC - levantamento nos Quiosques Cidadão), o Governopromoveu, em setembro, a implementação de duas novas medidas: ⎯ A Entrega do Cartão de Cidadão em Casa, serviço que se iniciou no dia 25 de setembro, e que é concretizado através do envio por correio registado e exclusivamente ao próprio, evitando assim deslocações aos balcões de atendimento. ⎯ A Entrega do Cartão de Cidadão nos Espaços Cidadão, um serviço disponível desde 16 de setembro, que permite levantar o cartão de cidadão no mesmo Espaço Cidadão em que o pedido de renovação foi efetuado ou noutro Espaço Cidadão aderente. Este serviço está atualmente disponível em 60 Espaços Cidadão, correspondendo a locais onde se verifica uma maior necessidade de reforçar a resposta. Em 2020, foram entregues nos Espaços Cidadão 4318 cartões de cidadão. Estas medidas resultam do trabalho conjunto das áreas governativas da Justiça e da Modernização do Estado e da Administração Pública, no sentido de disponibilizar serviços sempre mais próximos e convenientes para os cidadãos. Importa também, uma vez mais, destacar os seguinte serviços e valores: • A Chave Móvel Digital (CMD) registava, no final de janeiro, um total de 2.493.203adesões e 1.664.167 CMD ativas. No mês de janeiro, registaram-se mais129.217 novas adesões à CMD. Há mais de 1 milhão e 600 mil CMD ativas que“abrem a porta” de mais de 200 sítios Web, Apps e plataformas de entidadespúblicas e privadas.• O ePortugal.gov.pt, o Portal de Serviços Públicos, disponibiliza, além do mais,informação sobre os pontos de atendimento. Conta com 1.194 e 1.466 serviçospara cidadãos e empresas, respetivamente, disponibilizados online. Forampromovidas atualizações no e-Portugal e no Mapa do Cidadão (web e App) paracumprimento sucessivo dos despachos 3301-C/2020, 3614-D/2020 e 5545-C/2020, assim como da Resolução do Conselho de Ministros n.o 88/2020, de 14de outubro, relativos a medidas excecionais para o atendimento no contextoCOVID-19 (os dois primeiros ainda durante o estado de emergência).• Em matéria de serviços digitais para empresas, o portal ePortugal registou,desde o início do ano 2020, a entrada de 92.114 pedidos, tendo sido tramitados83.412 (dados atualizados a 02/02/2021). O atendimento eletrónico no23 DE FEVEREIRO DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________123
eportugal.gov.pt contabilizou, desde o seu lançamento e até ao período deste relatório, 25.567.931 acessos.   • Há 742 Espaços Cidadão (4 em consulados), com 248 serviços. Em 2020, osEspaços Cidadão já realizaram mais de um milhão de atendimentos, entre osquais, aproximadamente, 98 mil renovações de cartões de cidadão.• O centro de contacto gerido pela Agência para a Modernização Administrativa,I.P.– cidadãos e empresas – registou até 31 de dezembro de 2020, um total de1.891.468 chamadas e 451.589 emails recebidos. Com o agravamento da situação pandémica e a subsequente declaração do estado de emergência a 16 de março o centro de contacto da AMA tem vindo a observar um crescimento acentuado, atingindo um volume médio mensal superior a 155.000 chamadas e 36.000 emails (no ano de 2019 apresentava uma procura global média mensal de 55.000 chamadas e de 11.946 emails; no início de 2020 – janeiro/fevereiro – a procura encontrava-se nos valores médios de 54.603 chamadas e 24.465 emails). Administração local Considerando o quadro de incerteza económica decorrente da situação originada pelo vírus SARS-CoV-2 e pela doença covid-19, a Lei n.o 75-B/2020, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento de Estado para 2021, no seu artigo 131.o consagrou no seu articulado uma autorização legislativa no âmbito do regime excecional aplicável às autarquias locais e entidades intermunicipais, para a situação de prevenção, contenção, mitigação e tratamento da infeção epidemiológica por SARS-CoV-2 e da doença COVID-19, ficando o Governo autorizado a prorrogar, até 31 de dezembro de 2021, os efeitos das normas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença covid-19 aplicáveis às autarquias locais.  Por conseguinte, com o agravamento da situação epidemiológica e a consequente declaração do estado de emergência pelo Decreto do Presidente da República n.o 51-U/2020, de 6 de novembro, entretanto renovado, a intervenção de proximidade prestada pelas autarquias locais consolida-se como indispensável no apoio aos munícipes e às entidades que constituem o suporte da economia local e contribuem para a estrutura social dos municípios. O indispensável contributo das autarquias no combate à pandemia e as consequências desta justificaram a aprovação, por iniciativa do Governo, de um conjunto de medidas II SÉRIE-A — NÚMERO 82 ________________________________________________________________________________________________________124
excecionais através das Leis n.os 1-A/2020, de 19 de março, 4-B/2020, de 6 de abril, 6/2020, de 10 de abril, e respetivas alterações, bem como do Decreto-Lei n.o 10-A/2020, de 13 de março, nas suas sucessivas redações. Entendendo que se mantém a atualidade destes regimes excecionais, e dispondo o Governo da citada autorização legislativa, para assegurar os efeitos de um conjunto de medidas que permitem a agilização de procedimentos de caráter administrativo, bem como a simplificação do regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, para que logrem assegurar a resposta à pandemia, foi publicado o Decreto-Lei n.o 6-D/2021, de 15 de janeiro, que prorroga o prazo dos regimes excecionais de medidas aplicáveis às autarquias locais no âmbito da pandemia da doença COVID-19 Por outro lado, a Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e o Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local iniciaram no dia 2 de dezembro de 2020 um conjunto de reuniões, por via telemática, com as Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas, com o objetivo de fazer o balanço do combate à COVID-19 ao nível local e fazer o levantamento das necessidades das autarquias face ao atual contexto pandémico. As autarquias locais têm desempenhado um papel determinante e insubstituível no combate à COVID-19 e desde o início da crise pandémica que se desenvolveu um trabalho de coordenação entre o Poder Local e o Estado Central, de modo a encontrar respostas céleres e de proximidade, tornando mais eficientes as medidas adotadas. Nesse sentido, o Governo promoveu um conjunto de medidas legislativas com o objetivo de apoiar as autarquias locais e de agilizar as respostas ao nível local, cujo balanço agora se pretende fazer. Esta ronda de reuniões irá abranger as 21 Comunidades Intermunicipais do país e as duas Áreas Metropolitanas e decorrerá até ao mês fevereiro de 2021. Por fim, foi publicado o Decreto n.o 3-B/2021, de 19 de janeiro, que altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, tendo sido aditado o artigo 35.o-A ao Decreto n.o 3-A/2021, de 14 de janeiro, que determina a proibição de acesso a espaços públicos, estando atribuída a respetiva competência ao presidente da câmara municipal territorialmente competente, que deverá proceder ao encerramento de todos os espaços públicos em que se verifique aglomeração de pessoas e promover a sinalização da proibição de utilização de bancos de jardim, parques infantis e equipamentos públicos para a prática desportiva (fitness). 23 DE FEVEREIRO DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________125
6.5. Transportes públicos e passageiros O período de 15 a 30 de janeiro, ficou marcado pelo regresso das medidas de confinamento geral, incluindo o encerramento das escolas a 22 de janeiro, situação geradora de fortes impactes na atividade dos transportes públicos de passageiros. Neste período  registou-se um acentuar da redução do número de passageiros nos transportes públicos. Ao nível da oferta, especialmente após o encerramento das escolas, assistiu-se ao ajustamento da oferta para os níveis habituais dos períodos de férias escolares, sendo assegurando o cumprimento das limitações de ocupação dos veículos recomendadas pela Direção Geral da Saúde (2/3 da lotação dos veículos). As autoridades de transporte competentes (Municípios, Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas) mantêm uma monitorização constante das necessidades de mobilidade nos seus territórios, articulando com os operadores de transporte a eventual necessidade de reforço de serviços. Relativamente às medidas de higienização e de proteção dos profissionais e dos passageiros continuou-se a assistir-se, durante o mês de janeiro, à manutenção das medidas já anteriormente implementadas. Alguns operadores encontram-se, inclusive, em fase de obtenção de selo de garantia do cumprimento das boas práticas e das recomendações da DGS na higienização dos seus veículos, instalações e equipamentos, com vista ao reforço da confiança e incentivo à utilização dos transportes públicos pelos cidadãos. Em simultâneo, têm, também, sido reforçadas as medidas de sensibilização para a observação das regras individuais de higienização, etiqueta respiratória e distanciamento social. A CP – Comboios de Portugal, E.P.E. (CP) e a Fertagus, S.A. (Fertagus) já obtiveram a certificação COVID SAFE da APCER, atestando o cumprimento dos requisitos emanados pela DGS, ACT e OIT. Em simultâneo, têm, também, sido reforçadas as medidas de sensibilização para a observação das regras individuais de higienização, etiqueta respiratória e distanciamento social. Oferta de transporte Durante este período, a oferta de transporte público continua a dar resposta adequada às necessidades de mobilidade das pessoas, assegurando as limitações de ocupação II SÉRIE-A — NÚMERO 82 ________________________________________________________________________________________________________126
dos veículos recomendadas pela Direção Geral da Saúde (2/3 da lotação dos veículos). Esta adaptação da oferta à evolução gradual da procura tem sido desenvolvida de forma articulada entre as autoridades de transporte e os operadores de transporte. Relativamente às empresas tuteladas pelo Estado, tem sido assegurada a monitorização das ocupações dos veículos nas diversas empresas públicas, de modo a assegurar o cumprimento das recomendações de limitação de ocupação dos veículos, tendo sido esporádicos e pontuais os eventos em que se verificaram valores próximos dos 2/3 da capacidade dos veículos. O Metropolitano de Lisboa até dia 24 de janeiro manteve o cumprimento do normal plano de oferta de inverno aos dias úteis, tendo entrado em vigor no dia 25 de janeiro o plano de oferta de verão aos dias úteis. O plano de oferta de verão materializa-se pela redução do número de comboios em circulação às horas de ponta nas linhas Azul e Amarela, não havendo qualquer alteração do número de comboios em circulação ao longo do dia nas linhas Verde e Vermelha. Paralelamente, face à forte redução da procura, foi reduzido o número de carruagens por comboio aos fins de semana, em todas as linhas, e nos dias úteis, nas linhas verde e vermelha, após a hora de ponta da manhã, mantendo-se o tempo de espera entre comboios. Mantém-se a monitorização diária e individual das cargas dos comboios, por forma a monitorizar a ultrapassagem dos limites de ocupação fixados. Pontualmente tem-se verificado a ultrapassagem dos 2/3 da carga de alguns comboios em circulação, o que se deve a perturbações na regularidade da circulação resultante de vários fatores, com especial incidência no absentismo de maquinistas e avarias de comboios. A Transtejo manteve a oferta prevista para este período do ano, assegurando o cumprimento de ocupação máxima dos navios a 2/3 da sua capacidade. No Metro do Porto, com o regresso do confinamento, também se procedeu a alterações no plano de oferta, ajustando-o à diminuição da procura. Assim, a 25 de janeiro entrou ao serviço um plano que contempla uma redução de 7% da oferta, sendo de referir que a oferta continua a assegurar os níveis de distanciamento exigidos pelas medidas de combate à pandemia. A Fertagus continua a garantir 100% da oferta e em condições normais de operação não se tendo verificado nenhuma circulação a ultrapassar os 2/3 da lotação máxima. Na 23 DE FEVEREIRO DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________127
sequência do Despacho n.o 10846-A/2020, foi reforçado o serviço ferroviário através do modo rodoviário, que se iniciou na Fertagus no dia 25 de novembro. Na Área Metropolitana de Lisboa, entre 15 e 21 de janeiro, a oferta dos operadores privados de transporte público de passageiros manteve-se estabilizada em cerca de 100%, quando comparada com o período homólogo do ano anterior. No entanto, na sequência do estado de emergência e da interrupção de todas as atividades letivas, a partir de dia 22 de janeiro, a AML autorizou os operadores a adaptarem a oferta aos horários de período não escolar devendo, contudo, ser garantida a oferta de pelo menos 90% da oferta habitual. A Área Metropolitana do Porto (AMP), na sequência da comunicação do governo, de 21 de janeiro de 2021, sobre a suspensão das atividades letivas, determinou aos operadores da sua área de competência a adoção dos horários correspondentes ao período não escolar, ressalvando em todo o caso que devem continuar a ser garantidos os horários adequados para os passageiros que mantêm necessidades essenciais de deslocação, ainda que isso implique a realização de uma oferta superior à definida para o período não escolar. A AMP mantêm-se em estreita ligação com os seus municípios no sentido de averiguar eventuais falhas na oferta de transporte público, bem como de determinados serviços de transporte escolar destinados aos filhos de profissionais considerados essenciais durante o estado de emergência ou alunos com necessidades educativas especiais para os quais as escolas se mantêm abertas, de modo a colmatar de imediato estas situações. Não existem, até ao momento, situações conhecidas de falhas no ajustamento da oferta à nova realidade. Procura de transporte Os níveis de procura nas empresas tuteladas comparativamente com a procura verificada no período homólogo de 2020 foram os seguintes: • Metropolitano de Lisboa apresenta 25% da procura de 2020;• Transtejo/Soflusa apresenta 34% da procura de 2020;• Metro do Porto apresenta 25% da procura de 2020;Neste sentido, no período compreendido entre 15 de janeiro e 30 janeiro de 2021, relativamente ao período homólogo do ano de 2020, a Fertagus teve uma quebra na procura de 68%. II SÉRIE-A — NÚMERO 82 ________________________________________________________________________________________________________128
Nestas empresas não se têm registado situações frequentes de sobrelotação, nomeadamente nos períodos de ponta do dia, considerando-se que a oferta atualmente ao serviço assegura as necessidades de mobilidade e as recomendações de segurança da DGS. Na AML, a tendência gradual de decréscimo, quer nas vendas, quer nas validações do sistema de bilhética, que se vem a verificar desde novembro e dezembro, acentua-se no mês de janeiro. Contrariando a tendência que vinha a verificar-se, principalmente desde novembro, no início de janeiro, o valor de passageiros registados voltou a subir, contudo, na última semana do mês a procura apresenta um decréscimo, agora de uma forma mais abrupta, registando-se um número de passageiros transportados próximo do verificado em junho de 2020. A procura em janeiro de 2021 corresponde da 41% da procura registada em janeiro 2020, apresentando uma perda de 15% face ao mês anterior. A AMP ainda não dispõe de informação relativa à procura verificada para o mês de janeiro 2021, sendo que no mês de dezembro de 2020 verificou-se uma quebra de procura de 13% face ao mês de novembro de 2020. Medidas de higienização e proteção Durante este período mantiveram-se as ações de desinfeção de veículos e infraestruturas nas empresas públicas, através da aplicação de produtos específicos de longa duração, de acordo com os planos de higienização implementados. Manteve-se a aposta na divulgação, junto dos operadores de transporte, das orientações publicadas pela Direção Geral da Saúde sobre "COVID19: Procedimentos nos Transportes Públicos", solicitando que procedessem à atualização dos respetivos planos de contingência. Ao nível das medidas de proteção da saúde pública, mantém-se a obrigatoriedade de uso de máscaras por parte dos clientes, medida que tem vindo a ser cumprida pela grande maioria das pessoas. Registam-se apenas situações pontuais de incumprimento e prontamente solucionadas, em geral com apoio das forças de segurança pública. Nos operadores rodoviários, tanto na AML como na AMP, o espaço reservado ao motorista foi isolado do contacto com os passageiros através de vinil ou cortina transparente, possibilitando o normal funcionamento dos veículos e dos sistemas de validação e assegurando, ao mesmo tempo, a proteção tanto de passageiros como de profissionais. 23 DE FEVEREIRO DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________129
A maioria dos operadores disponibilizou, ainda, aos seus profissionais que mantêm contacto contínuo com os passageiros, equipamentos de proteção individual (máscaras, viseiras, álcool/gel desinfetante). As empresas mantiveram as campanhas de comunicação com os clientes, aplicando sinaléticas nas estações, sensibilizando para o afastamento adequado entre os utentes, e colocando no interior dos veículos as principais regras a seguir pelos clientes na utilização dos sistemas de transporte. A limpeza e desinfeção diária nas estações mais relevantes em movimento de passageiros mantém-se reforçada, quer no que respeita aos objetos e espaços de uso comum, quer quanto à disponibilização de álcool gel desinfetante aos utilizadores. As principais estações possuem pelo menos uma pessoa em permanência, de forma a garantir a continuidade do serviço de limpeza durante o tempo de funcionamento da estação. Além disso, foi também implementado um sistema de desinfeção de piquetes de urgência, com capacidade de resposta a casos suspeitos para atuar em qualquer estação e/ou apeadeiro do país. 6.6. Trabalho e ação social O fomento do teletrabalho durante toda fase de combate à pandemia tem sido um dos principais focos do trabalho desenvolvido pela administração pública e pelo setor privado. Assim, e no contexto da regulamentação das relações laborais, o Governo definiu um quadro legal adequado a esta realidade excecional, com a aplicação de medidas extraordinárias e de caráter urgente e transitório, onde o regime de teletrabalho passou a poder ser determinado unilateralmente pelo empregador ou pelo trabalhador, sem necessidade de acordo das partes e desde que o mesmo se revelasse compatível com as funções exercidas. Com a evolução da pandemia e, quer com a determinação do estado de emergência, e suas sucessivas renovações, quer com a declaração inicial da situação de calamidade, a adoção do regime de teletrabalho veio sofrendo algumas alterações.  Atendendo à situação epidemiológica vivida em Portugal, a partir de 1 de outubro, numa fase inicial, justificou-se a adoção de medidas específicas aplicáveis às empresas em cujos locais de trabalho trabalhassem 50 ou mais trabalhadores, desde logo porque se registou o regresso da maioria dos portugueses ao trabalho presencial e se iniciou o ano letivo, circunstâncias que originaram necessariamente um maior contacto e um maior II SÉRIE-A — NÚMERO 82 ________________________________________________________________________________________________________130
número de interações sociais, bem como um aumento de pessoas em circulação, o que assumiu um maior impacto em áreas com elevada densidade populacional e movimentos pendulares.  Assim sendo, o Governo entendeu ser necessário estabelecer regras de reorganização e minimização de riscos no âmbito das relações laborais com vista à prevenção da transmissão da infeção por SARS-CoV-2, através da adoção de medidas adicionais designadamente nos concelhos mais afetados pela pandemia. Norteando esta medida por um parâmetro de proporcionalidade, estabeleceu-se também que os intervalos do desfasamento teriam uma duração de trinta minutos a uma hora. Complementarmente, e de modo a garantir o distanciamento físico e a proteção da saúde dos trabalhadores, o Decreto-Lei n.o 79-A/2020, de 1 de outubro, na sua atual redação, passou a preverainda que o empregador deveria constituir equipas estáveis de modo a que o contacto entre trabalhadores aconteça apenas entre trabalhadores de uma mesma equipa.  Com a evolução da pandemia e incidência crescente de novos casos detetados e mediante declaração de estado de emergência, desde meados de janeiro, com o Decreto n.o 3-A/2021, de 14 de janeiro, a adoção do regime de teletrabalho tornou-se, assim,obrigatória, independentemente do vínculo laboral, da modalidade ou da natureza da relação jurídica, sempre este seja compatível com a atividade desempenhada e o trabalhador disponha de condições para a exercer, sem necessidade de acordo das partes. Todavia, importa referir que sempre que não seja possível a adoção do regime de teletrabalho, independentemente do número de trabalhadores ao serviço da empresa, o empregador mantém o dever de organizar de forma desfasada as horas de entrada e saída dos locais de trabalho, bem como adotar as medidas técnicas e organizacionais que garantam o distanciamento físico e a proteção dos trabalhadores No contexto específico do teletrabalho, juntamente com a AMA, o CEGER, os operadores de redes de telecomunicações (bem como a sua associação APRITEL) e algumas das principais empresas tecnológicas, foram criadas várias ferramentas, vídeos e outros conteúdos de sensibilização para as melhores práticas de trabalho à distância. Conteúdos estes que foram amplamente divulgados pela comunicação social (TV, rádio e jornais), estão presentes nas redes sociais dos vários parceiros públicos e privados e no portal central do governo para este contexto: covid19estamoson.gov.pt. 23 DE FEVEREIRO DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________131
Para além disso, em parceria com as empresas tecnológicas, foi divulgado no mesmo portal um conjunto de ofertas de ferramentas de apoio ao trabalho com as seguintes premissas: • De utilização gratuita para cidadãos, organizações públicas e privadas e escolas;• Com provas dadas de escalabilidade e disponibilidade de serviço;• Com portal de acesso ao produto/serviço em português;• Com vídeos ou manuais de formação em português;• Com acesso a contacto de suporte.No que toca à implementação de sistemas de apoio que permitissem aos trabalhadores uma rápida e suave adaptação à passagem para o teletrabalhado, foram desenvolvidas as seguintes ações: • Preparação de infraestruturas e novos meios para responder às necessidades deuma nova realidade, nomeadamente as que resultavam do aumento exponencialdo teletrabalho;• Desenvolvimento de melhores práticas digitais e conteúdos mediáticos paradivulgação sobre o teletrabalho (vídeo);• Colaboração estreita com os operadores de telecomunicações, cujo resultado setraduz na resposta da infraestrutura às enormes solicitações (e.g. teletrabalho)e na disponibilização de serviços adicionais;• Desenvolvimento e compilação de ofertas relativas ao teletrabalho gratuitasentre principais fabricantes nacionais e internacionais, incluindo formação esuporte em português.Aprovação de medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia da doença COVID-19 relacionadas com o setor das comunicações eletrónicas, afigurando-se essencial assegurar a prestação ininterrupta de serviços críticos à população em geral, em escala significativamente superior à normal, a situações de permanência nas suas residências, com impacto direto e significativo nas exigências de gestão da capacidade das redes fixas e móveis de suporte aos serviços de comunicações eletrónicas. Dito isto, a adesão ao teletrabalho veio demonstrar, por um lado, as vantagens que podem ser obtidas através do recurso a esta nova forma de trabalho, mas enfatizou também limites e riscos inerentes, quer do ponto de vista das condições, segurança e saúde no trabalho, quer do ponto de vista dos horários e conciliação entre trabalho e outras dimensões da vida dos trabalhadores, a que acrescem riscos de desigualdade não negligenciáveis, tando do ponto de vista social como de vista do género. II SÉRIE-A — NÚMERO 82 ________________________________________________________________________________________________________132
Assim, ficou patente, aliás conforme previsto no Programa do Governo, a necessidade de revisitar o modelo atualmente em vigor, fomentando uma nova cultura empresarial de gestão dos tempos de trabalho que associe à flexibilidade muitas vezes necessária para o bom funcionamento das empresas à flexibilidade de que os trabalhadores também podem precisar, em particular para a conciliação entre o trabalho e a vida familiar e pessoal, num quadro de diálogo social e de equilíbrio de soluções. Para este efeito, o Governo vai elaborar o Livro Verde do Futuro de Trabalho, que possa servir como base para esta reflexão. Respostas sociais dirigidas a crianças e jovens e suas famíliasNa sequência do encerramento das atividades foi preparado uma rede de respostas de acolhimento de emergência dos filhos de trabalhadores de serviços essenciais da qual faziam parte creches familiares, creches e equipamentos de pré-escolar da rede solidária da responsabilidade do MTSSS e as amas do ISS, I.P.  Estas profissionais foram equiparadas às creches, para efeitos de aplicação dos artigos 23.o e 24.o do Decreto-Lei n.o 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual(concretamente apoio excecional à família para trabalhadores por conta de outrem e apoio excecional à família para trabalhadores independentes), tendo-se efetivado acolhimento de crianças em 3 amas integradas do ISS,I.P. (Braga - 1 e Bragança - 2). Desde o início da medida foram efetuadas 213 ativações, em 14 distritos, maioritariamente em creches (133) e pré-escolar (59) para filhos de profissionais do setor social (91) e da saúde (70). Em 07.11.2020 estavam em curso 123 ativações, em 10 distritos Respostas no âmbito da Intervenção Precoce na Infância Aquando do encerramento das atividades, os profissionais das Equipas Locais de Intervenção (ELI) do SNIPI – Sistema Nacional de Intervenção Precoce, também tiveram recomendações para dar continuidade ao seu acompanhamento de forma não presencial tendo a Comissão de Coordenação do SNIPI emitido orientações a todos os níveis de intervenção deste Sistema que visavam a definição de procedimentos a adotar em contexto de estado de emergência, procurando assegurar, sempre que necessário, que as situações mais problemáticas tivessem o adequado acompanhamento presencial por estes profissionais.  23 DE FEVEREIRO DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________133
Foi ainda disponibilizado um recurso de apoio aos pais das crianças acompanhadas em contexto de intervenção precoce na infância, disponibilizados no site da segurança social. Findo o estado de confinamento, a Comissão de Coordenação do SNIPI emitiu orientações que acautelam a proteção e segurança de todos os envolvidos no regresso à normalidade possível da intervenção precoce na infância em contexto de pandemia (Orientação n.o 1/2020/SNIPI- CC, 08/06/ 2020: Retomar da atividade presencial | Procedimentos a adotar no âmbito do Plano de Desconfinamento) Durante o período em avaliação, o site do SNIPI, lançado no final de julho do corrente ano enquanto estratégia de divulgação da intervenção precoce na infância, serviu como instrumento de sinalização ao sistema, o mais precocemente possível, de situações de crianças até aos 6 anos que eventualmente necessitem desta intervenção.   Importa referir que durante este período em avaliação o número de sinalizações ao sistema aumentou face ao ano anterior, especialmente na Região da grande Lisboa, aspeto que tem colocado este sistema em maior esforço.   Acompanhamento das Casas de Acolhimento No âmbito da atividade de acompanhamento das Casas de Acolhimento de crianças e jovens com medida de promoção e proteção de acolhimento residencial, importa destacar a monitorização semanal efetuada entre abril e julho, mensal desde agosto, atividade que se irá manter.  Esta atividade, é desenvolvida numa abordagem integrada entre Núcleos de Infância e Juventude, Resposta Sociais e Gestores de Processo de Promoção e Proteção por Equipas de Acompanhamento às Casas de Acolhimento e Famílias de Acolhimento dos 18 Centros Distritais, através de metodologias de acompanhamento telefónico, videoconferência, e presencial sempre que necessário e com monitorização central ao nível do Departamento de Desenvolvimento Social (DDS). Da monitorização levada a cabo a estas casas, importa referir que em comparação com igual período do ano passado, registam-se menos saídas de crianças e jovens com alteração de medida do sistema de acolhimento. E o número de crianças e jovens que entrou no sistema, no período em monitorização, foi superior ao número de crianças e jovens entradas, em igual período do ano de 2019. II SÉRIE-A — NÚMERO 82 ________________________________________________________________________________________________________134
As Equipas Distritais acompanham 264 casas de acolhimento, registam dificuldades, reforçam boas práticas, apoiam com estratégias e acionam recursos de suporte sempre que necessário. Face à pandemia, este Instituto procedeu à atualização dos documentos ao novo estado de emergência foi necessário proceder à atualização da Orientação Técnica no 9/2020 da DGS. A destacar como principais problemas identificados a falta de material informático (computadores, acessos à internet) nas casas de acolhimento e recursos humanos pouco qualificados e insuficientes para trabalhar em equipas em espelho (nenhum turno deverá funcionar com apenas 1 funcionário). Em síntese, este tempo de pandemia trouxe oportunidades e desafios acrescidos para todos e todas, cuidadores, crianças e jovens e suas famílias: • Procedimentos e metodologias de intervenção revistos em termos doacompanhamento da resposta e em termos dos processos de promoção eproteção;• Reavaliações de situações de acolhimento de crianças e jovens;• Desenvolvimento e fortalecimento de parcerias locais (principalmente com asaúde e forças de segurança);• Foi intensificado o olhar, para as Casas de Acolhimento, em termos de edificado,estrutura, recursos humanos, recursos materiais;• Maior conhecimento do sistema e da sua complexidade• Pensar a Escola dentro das CA (desafio a operacionalizar até setembro, antes doinício do ano letivo);• Manter o isolamento das crianças e jovens dentro da CA;• Manter a rede ágil, ativa e atenta às situações de abuso e maus tratos;• Lidar com a rotatividade de RH;• Integrar novos colaboradores sem formação especifica e sem conhecimento dacultura da CA;• Manter e promover vínculos afetivos em situações por vezes já fragilizadas;• Criar e improvisar rotinas dentro das CA;• Monitorizar os planos de atividades das CA;• Responder ao aumento do número de crianças e jovens no sistema, emsegurança.23 DE FEVEREIRO DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________135
Respostas sociais dirigidas a pessoas com deficiência: Foram estabelecidos contactos com entidades do setor social e solidário para acolhimento de jovens e adultos com deficiência, nomeadamente Centros de Atividades Ocupacionais (CAO) para acolhimento dos filhos ou outros dependentes a cargo dos profissionais de serviços essenciais, na sequência da suspensão das atividades. (Lei n.o 5/2020 de 10 de abril). Programa preventivo em ERPI e Lar Residencial: No âmbito do despacho conjunto 6876/2020, 3 de julho, foram organizadas equipas tripartidas para visita e apoio às respostas sociais residenciais, tendo ao momento sido efetuadas 4988 visitas em 17 distritos do território nacional continental. A partir do dia 1 de outubro entraram em funcionamento as BIR que permitem responder às necessidades das respostas sociais que, por situação de surto, tenham as equipas de recursos humanos comprometidas, tendo sido já ativadas 431 brigadas, A segunda operação de testes foi montada, dirigindo-se aos recursos humanos de ERPI e LR com capacidade igual ou superior a 50 utentes (30 utentes nos distritos de Lisboa e Porto). A partir da segunda quinzena de novembro, foi adotada a estratégia de estender a testagem a 100% dos recursos humanos de ERPI e LR nos distritos em que a incidência de casos positivos ultrapassa os 10%. Até ao final do período de referência realizaram-se 113.522 testes, tendo sido sinalizados 2.387 casos positivos em 787 respostas sociais. Estruturas de Apoio de Retaguarda (EAR) O despacho conjunto 10942-A/2020, de 6 de novembro vem implementar as EAR com o objetivo de criar camas para acolhimento de cidadãos com teste positivo para COVID-19, contribuindo para as altas hospitalares. Foram identificados, em conjunto com as áreas da Proteção Civil e da Saúde, espaços para este efeito nos 18 distritos do território nacional continental.  O ISS, IP é responsável pela dotação destes espaços de recursos humanos adequados ao seu funcionamento. Encontram-se neste momento 130 recursos humanos mobilizados, nas EAR em funcionamento Com o objetivo de libertar camas hospitalares, o ISS, IP celebrou uma adenda ao Compromisso de Cooperação que permite a utilização de vagas residenciais, II SÉRIE-A — NÚMERO 82 ________________________________________________________________________________________________________136
disponibilizadas pela União das Misericórdias Portuguesas, para acolhimento de cidadãos em situação de protelamento de alta hospitalar. 6.7. Educação Até ao dia 21 de janeiro, as atividades letivas e não letivas presenciais decorreram dentro da normalidade e, globalmente, sem constrangimentos, sempre no respeito pelas recomendações da Direção-Geral da Saúde. As Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF), ao nível da educação pré-escolar, e as atividades no âmbito da Componente de Apoio à Família (CAF), assim como as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), no 1.o ciclo de ensino, foram, igualmente, asseguradas. Também as unidades especializadas integradas nos centros de apoio à aprendizagem estiveram em funcionamento. A partir do dia 22 de janeiro, e até ao dia 5 de fevereiro, ficaram suspensas as atividades educativas e letivas nos estabelecimentos de ensino públicos, particulares e cooperativos e do setor social e solidário, de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, de acordo com o Decreto n.o 3-C/2021, de 22 de janeiro.  Na sequência da interrupção suprarreferida, foram reativados e melhorados os apoios prestados, no anterior período de confinamento, pelos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas, às famílias, crianças e jovens. Estes apoios, conforme definido na legislação aplicável, consubstanciam-se na oferta de refeições a alunos beneficiários de Ação Social escolar (ASE) - escalões A e B, e na criação de uma rede de cerca de 700 escolas de acolhimento para filhos e outros dependentes a cargo de trabalhadores de serviços essenciais. Na semana de 25 a 29 de janeiro foram servidas, em média, por dia, mais de 22 000 refeições a alunos beneficiários de ASE, e a média diária de crianças acolhidas rondou as 1 600. • Durante o período em análise, prosseguiu-se, ainda, com a contratação, a termoresolutivo certo, de assistentes operacionais, conforme Portaria n.o 586-A/2020,de 28 de setembro. E foram emitidas orientações relativas ao lançamento dosprocedimentos concursais para contratação por tempo indeterminado dos 3 000assistentes operacionais, que resultam da recente revisão da portaria de rácios.• No dia 20 de janeiro arrancou a campanha de testagem rápida, através de testesde antigénio, nos estabelecimentos de ensino públicos e privados com ensinosecundário, localizados em concelhos de risco extremamente elevado, e, em casode identificação de surtos ativos, envolvendo e priorizando toda a comunidadeescolar dos estabelecimentos de ensino afetados, independentemente do grau deensino. Com a suspensão das atividades educativas e letivas, a partir de 22 de23 DE FEVEREIRO DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________137
janeiro, a testagem prosseguiu nas escolas de acolhimento, priorizando, tal como definido no plano inicial, os estabelecimentos de ensino localizados em concelhos de risco extremamente elevado.• No período em análise, continuaram a ser transmitidos os conteúdos do#EstudoEmCasa, incluindo os destinados aos alunos do ensino secundário, queficam disponíveis na RTP Play e na app #EstudoEmCasa, constituindo-se, assim,um repositório de conteúdos educativos.6.8. Cultura Arquivos sob a dependência da Direção-Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas (DGLAB) Tendo em atenção o determinado pelo Decreto no 3-A/2021, de 14 de janeiro, para a contenção da COVID-19, os Serviços de Leitura e de Referência presencial do Arquivo Nacional da Torre do Tombo e rede de Arquivos DGLAB encontram-se temporariamente encerrados desde 15 de janeiro de 2021. Encontra-se publicitada nas páginas eletrónicas dos serviços da DGLAB informação dos recursos e serviços digitais ao dispor dos utentes e cidadãos, incluindo pedidos de reprodução e pesquisa. Na página da DGLAB são atualizadas as informações relativas a legislação em vigor e as notícias relativas aos Serviços da DGLAB. Atualmente cumpre referir que se encontram: • A prestar serviço em horários desfasados 54 trabalhadores;• A prestar serviço em regime de teletrabalho 254 trabalhadores (81%).Relativamente às visitas – atendimentos presenciais - entre os dias 15 a 30 de janeiro: - UnidadeOrgânica8 janeiro a 14 janeiro 202115 janeiro a 30 janeiroADAVR 19 7 ADBGC 12 0 ADBJA 2 1 ADCTB 1 0 ADEVR 4 0 ADFRO 10 3 ADGRD 3 0 II SÉRIE-A — NÚMERO 82 ________________________________________________________________________________________________________138
ADSTB 988 47 843 0:14:51 ADSTR 1 093 28 270 0:10:50 ADVCT 1 997 52 550 0:11:32 ADVIS 2 634 84 413 0:11:03 ADVRL 2 299 65 090 0:11:19 AHU 1 260 15 779 0:06:40 CPF 932 24 469 0:07:00 TT 23 676 561 069 0:09:20 52 6871 514 0270:11:51N.o imagens disponibilizadas online na web – 59.308 imagens.N.o de pedidos reproduções de documentos satisfeitos aos utilizadores – 430Intervenções de conservação e restauro de documentos –3.395 fólios: a) No de fólios intervencionados pelos Serviços –205 fólios avaliados de documentosem muito mau estado de conservaçãob) No de fólios intervencionados por empresas externas –3.190 fólios avaliados dedocumentos em muito mau estado de conservação.Biblioteca Nacional de Portugal O Grupo de Coordenação do Plano de Contingência preparou a reabertura entre 4 e 5 de maio, através do reforço das medidas de proteção, tanto para os trabalhadores como para os visitantes, e da definição da lotação máxima dos espaços públicos.  No âmbito do reforço das medidas de proteção face ao agravamento da pandemia, no dia 2 de novembro procedeu-se à colocação de acrílicos de proteção em todos os balcões de atendimento e nas mesas da copa dos trabalhadores; a partir do dia 8 de novembro, com a declaração do estado de emergência, passou a ser feita a medição da temperatura corporal a todas as pessoas que acedam ao edifício e anunciado o fecho da BNP às 12h30 aos sábados e domingos (artigos 3o e 4o do Decreto no 8/2020, de 08.11.2020). II SÉRIE-A — NÚMERO 82 ________________________________________________________________________________________________________140
No dia 14 de janeiro de 2021, na sequência da publicação do Decreto n.o 3-A/2021, foi colocado aviso público de encerramento das instalações da BNP a partir de 15 de janeiro, e procedeu-se à respetiva comunicação por email a todos os trabalhadores.  No dia 15 de janeiro de 2021 foram aprovadas 63 autorizações de teletrabalho; e passaram a  teletrabalho total os trabalhadores que se encontravam em teletrabalho parcial. No final de janeiro encontravam-se em teletrabalho 77 trabalhadores.   Direção Geral do Património Cultural (DGPC) Na sequência do Decreto do Presidente da República no6-B/2021, de 13 de janeiro, assim como quanto às medidas adotadas pelo Governo no âmbito do estado de emergência por ele decretado, foram encerrados os Museus, Monumentos e Palácios tutelados pela DGPC, com efeitos de 15 de janeiro a dia 30 de janeiro. TEATROS NACIONAIS: OPART, TNDMII e TNSJOPART No quadro do esforço nacional de contenção para o combate à pandemia, na sequência das medidas decretadas pelo Governo, Decreto no 3-A/2021 de 14 de janeiro de 2021, que determinaram novo confinamento e o dever geral de recolhimento domiciliário, no OPART – Organismo de Produção Artística, E.P.E, todas as atividades internas não essenciais e atividades e espetáculos abertos ao público do TNSC, da CNB e dos EVC foram suspensos de 15 a 30 janeiro. No que se refere a adoção do regime de teletrabalho, e no seguimento do que já vinha sendo aplicado desde início de novembro de 2020, mantêm-se os trabalhadores cuja atividade seja compatível com este regime. Sempre que não seja possível a adoção do regime de teletrabalho no desempenho de atividades profissionais ou equiparadas consideradas essenciais à manutenção da atividade, os trabalhadores prestam o trabalho em regime presencial, sempre a que ele houver lugar e considerado inadiável, nomeadamente nas áreas de segurança, conservação, higienização, obras previstas, coordenação/gestão dos trabalhos a decorrer e formação em contexto curricular, adotando-se nestas situações o desfasamento dos horários de entrada e de saída. Encontra-se suspensa toda a atividade artística geral do OPART, E.P.E. – da OSP, do Coro – nomeadamente, preparação, ensaios e espetáculos, à exceção das aulas diárias de manutenção física e respetiva preparação para o elenco dos bailarinos da CNB, que 23 DE FEVEREIRO DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________141