32 | I Série - Número: 023 | 6 de Dezembro de 2008do conhecimento público, nunca foi tempestivamente colocada a questão pelas autarquias de considerar uma verba para fazer face a eventuais prejuízos que viriam a resultar para os comerciantes das obras do Metro Sul do Tejo, ao contrário das preocupações que manifestaram quanto aos arranjos exteriores e escolha de mobiliário urbano que resultaram na obrigação à concessionária das obras de inserção urbana. Ora, sendo competência das autarquias as decisões relativas ao ordenamento e licenciamento de construções e destino destas e tendo sido a Câmara Municipal de Almada a escolher o traçado do Metro seria este o órgão a quem competia a análise e inventariação dos prejuízos a que as obras iriam dar lugar face a diferentes cenários possíveis. Reconhecemos as dificuldades que o comércio local vem sentindo e que, para algumas dessas dificuldades, terá contribuído a execução das obras do Metro. Mas não são igualmente alheias às dificuldades a sucessiva aprovação de grandes superfícies comerciais que a maioria no executivo vem viabilizando. O PS afirmou na Comissão e repetidamente tem dito que as dificuldades dos comerciantes mereciam uma análise objectiva e isenta. E não deviam ser utilizadas como arma de arremesso político ou estratégia de campanha eleitoral autárquica. Até porque, nesta fase, a proposta apresentada pelo PCP apenas contemplaria as unidades comerciais que se mantiveram abertas ao público após as obras, criando uma situação de evidente injustiça para com os comerciantes que tiveram de encerrar portas nos últimos três anos. No momento actual, seria desejável uma solução que respondesse de forma séria e integrada aos problemas que enfrenta todo o comércio tradicional em Almada (e não apenas o comércio que foi prejudicado pelas obras do Metro Sul do Tejo e que agora beneficia das vantagens que o mesmo representa para a sua actividade), com especial enfoque para os comerciantes que, fruto do excessivo licenciamento de superfícies comerciais — apanágio do PCP enquanto maioria camarária em Almada — e de soluções erradas de mobilidade assumidas pela Câmara Municipal de Almada no Plano Acessibilidades 21 (que alterou a política de circulação e estacionamento no centro do concelho e esqueceu por completo de cuidar de uma rede de logística urbana, fundamental para o funcionamento do comércio) se encontram em situação difícil, a que importa dar resposta. Daí que o PS tenha proposto à Câmara Municipal de Almada a inclusão nas Grandes Opções do Plano para 2009 de um projecto para constituição de um fundo de incentivo ao comércio tradicional, com duas fontes de financiamento: a primeira com o orçamento municipal; a segunda com uma taxa a aplicar às grandes superfícies comerciais. Não encontrámos, até à presente data, disponibilidade para que o executivo do PCP se mostrasse aberto a analisar e a votar favoravelmente esta proposta. O PCP e a sua maioria, no executivo camarário, deveriam ter colaborado atempadamente com os comerciantes e respectivas associações na apresentação de candidaturas a programas de apoio ao comércio local. Existem já inúmeras candidaturas apresentadas e aprovadas. Infelizmente nenhuma delas que contemple estes comerciantes. Só agora, para efeitos de propaganda, decidiu o executivo municipal apoiar a apresentação de uma candidatura e a constituição do Almada Shopping Center. Iniciativa que o PS há muito vinha reclamando, sob a designação «Almada Centro Comercial a Céu Aberto». O PS deseja contribuir para a resolução dos seus problemas, mas não quer utilizá-los como arma de arremesso eleitoral. Todos sabemos as necessidades de propaganda da maioria do PCP na Câmara de Almada, mas o PS quer ter uma atitude construtiva e contribuir para a solução dos problemas. Por isso votámos contra, mas estaremos abertos a uma proposta alternativa que olhe os problemas com realismo e envolva todas as entidades com responsabilidade nesta matéria. Os Deputados do PS, Alberto Antunes —  Paulo Pedroso.