1 DE NOVEMBRO DE 2013 103 Esse erro e injustiça, Srs. Deputados, nós não o fazemos! Mais: o Governo português tem um enorme orgulho nas empresas portuguesas e quer continuar a afirmar-se como um parceiro privilegiado deste trabalho admirável do setor privado. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Ministro da Economia: — Vivemos um tempo de viragem económica. Os indicadores demonstram que a nossa economia está a mudar de sentido: de sinal negativo para sinal positivo. E esta é uma notícia que saudamos vivamente e da qual esperamos confirmação relativamente ao 3.o trimestre. Este sentimento, para além da grande evolução das exportações, está assente na confiança dos agentes económicos e dos consumidores, na crescente estabilização do consumo, reforçado durante o verão, no crescimento do setor do turismo, que cresceu 7,3%, e dos restantes serviços e num impulso de empreendedorismo que o País está a conhecer. Há muitos anos que não conhecíamos uma energia empreendedora tão positiva. Há uma nova geração de empreendedores que confia nas suas capacidades, ousa, tem iniciativa e põe a sua vida ao serviço dos seus projetos. Mas a prudência na análise continuará a ser o meu tom. Reconheço que há ainda desafios importantes a vencer. Preocupa-nos, obviamente, o flagelo social do desemprego, que já foi maior, mas que continua alto, e estamos a trabalhar de forma determinada para o contrariar. O desemprego, que chegou a quase 28% no 1.o trimestre, iniciou uma inversão de tendência. Soubemos hoje, aliás, que continuou a baixar em setembro e que se situa agora em 16,3%. Este Orçamento é uma oportunidade para reforçar o relançamento do investimento como uma prioridade da governação. O investimento é a melhor resposta que podemos dar para combater o desemprego. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Ministro da Economia: — Os resultados positivos das privatizações, que hão de ter continuidade no caso dos CTT e da Caixa Seguros, demonstram que, mesmo em circunstâncias adversas, há investidores que confiam em Portugal e apostam com o seu dinheiro nas suas e nas nossas capacidades, criando ao mesmo tempo condições para retirar o peso do Estado do fardo dos contribuintes. Isto motiva-nos, obviamente, a continuar a criar uma economia mais aberta e mais competitiva para que o interesse do investimento possa ainda ser mais vincado e visível em Portugal. Com efeito, o Governo tem vindo a trabalhar nesta agenda do investimento. Criou, recentemente, a Reunião de Coordenação dos Assuntos Económicos e do Investimento, presidida pelo Sr. Vice-Primeiro-Ministro, que tem por objetivos debelar custos de contexto, reduzir a burocracia e agilizar e acelerar investimentos de projetos concretos. O financiamento e a capitalização das empresas, fundamentais para que haja investimento, têm também constituído uma preocupação do Governo. Assim, em 2013, criámos, em parceira com a banca, a linha PME Crescimento, com uma dotação de 2000 milhões de euros e uma execução em setembro próxima dos 70%, e lançámos, mais recentemente, linhas adicionais de financiamento especializadas no setor do turismo, restauração e comércio, que totalizam cerca de 280 milhões de euros. Na área da capitalização das empresas, arrancámos com os Fundos Revitalizar, com 220 milhões de euros, para além de estarmos a acompanhar atentamente a operacionalização dos fundos de capital a pequenas e médias empresas por parte dos quatro bancos que receberam apoios públicos, um compromisso de 600 milhões de euros para os próximos anos que, é bom que se saiba no Parlamento, o Ministério da Economia está a acompanhar atentamente. No total — financiamento e capital —, somam mais de 3000 milhões de euros de apoio ao financiamento e à capitalização das empresas, que se tem revelado da maior importância para garantir a vitalidade da nossa base económica, nomeadamente das pequenas e médias empresas.