18 DE OUTUBRO DE 2018 21 tenha trazido ao Plenário aquilo que nós trouxemos de manhã à Comissão, que é saber o que fazer em relação ao que está a acontecer às populações que estão sem energia elétrica. Recordo que, nesta semana, estivemos nas regiões afetadas e, por acaso, não vos vimos lá! Mas também não vos vimos há oito anos, em 2010, quando os senhores estavam no Governo,... A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, queira terminar! O Sr. Bruno Dias (PCP): — ... e aconteceu um caso semelhante em que as pessoas ficaram semanas sem energia. O Governo de que o senhor fazia parte também não apareceu lá. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, gastou 3 minutos e 11 segundos para formular a sua pergunta. Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, agradeço as questões que colocou. Sr. Deputado, vamos começar pela matéria da regulação, porque é uma matéria muito importante. Deixe-me explicar-lhe, porque acho que é importante, a diferença ente Entidade Reguladora da Comunicação Social, que está prevista na nossa Constituição e que é — Sr. Deputado, não sei se foi ler a lei — eleita pelo Parlamento,... O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Exatamente! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — ... eleita pelo Sr. Deputado e por todas as Sr.as Deputados e por todos os Srs. Deputados que se sentam aqui, e uma entidade reguladora do mercado, que é nomeada pelo Governo. Eu não sei se o Sr. Deputado percebe a diferença entre uma coisa e outra!? Falou de uma Deputada do Partido Social Democrata, mas também podia ter falado de um Deputado do Partido Socialista que também desempenhou um mandato lá. A grande diferença é que esses dois Deputados foram eleitos no Parlamento em listas que ainda por cima precisam de dois terços dos votos. Portanto, espero que o Sr. Deputado perceba a diferença entre uma regulação que é eleita no Parlamento e uma regulação que é indicada pelo Governo. Sr. Deputado, o que é grave é que, neste caso, essa indicação é a indicação de alguém que, mais uma vez digo, não nos move o nome da pessoa, movem-nos as condições que a pessoa tem ou deixa de ter para o exercício livre do seu mandato. Ora, esse é que é, de facto, o grande problema! Mas, Sr. Deputado, reconheço-lhe uma virtude: este Parlamento, na Comissão de Economia, de que o Sr. Deputado e eu próprio fazemos parte, já teve de se pronunciar sobre questões muito parecidas com esta. Tivemos de nos pronunciar sobre dois nomes de duas pessoas indigitadas pelo Governo para um regulador, no caso a ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações), em que o Sr. Deputado e eu achámos o mesmo, isto é, duas pessoas que trabalhavam em empresas do setor não deviam sair diretamente de empresas do setor para o regulador. Da mesma forma que eu penso que alguém que está a apoiar a maioria que trabalha diretamente com o Governo, que responde a ordens do Governo quanto ao sentido de voto, não deve sair diretamente para o regulador. A questão é exatamente igual. É por isso que o que está em causa é a opção política do Partido Comunista Português. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Atenção ao tempo, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Não é só a opção política do Governo, é a opção política do Partido Comunista Português. O Primeiro-Ministro disse aqui, na semana passada, que terá muita atenção ao que o Parlamento lhe disser. Se o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda entenderem — e bem! — que há um problema relativamente à isenção e à independência, nós sabemos que é possível salvaguardar a isenção e a independência da ERSE.