I SÉRIE — NÚMERO 2 74 O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados, permitam-me que me dirija a vós do meu lugar no Hemiciclo para poder dizer ao Sr. Primeiro-Ministro que fiquei sensibilizado pelo facto de ter escolhido a Iniciativa Liberal, na sessão desta manhã, como o seu principal adversário ideológico. Risos do PS. Fiquei sensibilizado, sobretudo porque até sentiu necessidade de inventar o argumento do voto censitário, que eu não usei. O Sr. Primeiro-Ministro sabe que não usei esse argumento, sabe que não o defendo. Quem tem necessidade de o inventar é porque não tem mais nenhum argumento ou, então, tem muito receio da oposição que sabe que a Iniciativa Liberal lhe fará. Protestos do PS. Também fiquei muito sensibilizado que tenha sentido a falta das nossas alternativas. Lamento não ter tido tempo para lhe enunciar as alternativas que a Iniciativa Liberal tem às políticas que constam do Programa do Governo. Sr. Primeiro-Ministro, está há tempo de mais no mais alto poder, já não se lembra do que é não ter tempo para explicar as medidas. Por isso, espero que, na qualidade de Primeiro-Ministro, mas também de Secretário-Geral do Partido Socialista, use a sua influência para que a alteração ao Regimento que a Iniciativa Liberal propôs ontem seja aprovada, de modo a que os partidos pequenos tenham tempo para propor alternativas e poderem discuti-las consigo. O Sr. Primeiro-Ministro disse que o Programa não falava em aumento de impostos. Não fala em aumento de impostos, mas está muito perto! Está muito perto, porque diz, por exemplo, que vai aumentar enormemente o investimento público, que vai ter um significativo aumento da despesa pública corrente — a acreditar nas promessas que são feitas e se não houver cativações —, que vai manter o objetivo de chegar ao final da Legislatura com a dívida pública abaixo de 100% do PIB, diz que, apesar de o défice primário ter baixado de 3,4% para 3%, mantém o mesmo objetivo. Tudo isto num cenário internacional que não vai ser, certamente, melhor do que o cenário fantástico que tivemos nos últimos quatro anos. Sr. Primeiro-Ministro, está a querer quadrar o círculo! Quem tem saudades de ser comentador é o Sr. Primeiro-Ministro! Quer voltar à Quadratura do Círculo! É que isto só se quadra de uma de duas maneiras: ou incumpre o Programa que hoje aqui apresenta ou vai aumentar impostos. A mesma conclusão posso tirar quando se olha para a Administração Pública. Está previsto no Programa de Estabilidade, aprovado em abril, um aumento de 3% da massa salarial, e agora temos, além da massa salarial, admissões de funcionários e progressões de carreira. Isto, tudo junto, não vai custar menos de 1000 milhões de euros, numa estimativa minha, porque, mais uma vez, este Programa não tem contas. Então, pergunto: de onde vem esta diferença? Ou incumpre o Programa ou aumenta os impostos. Sr. Primeiro-Ministro, compromete-se a que, no Orçamento que vai apresentar em breve e no resto da Legislatura, que não vai proceder ao aumento de impostos? E não se refugie, por favor, nos impostos diretos versus os indiretos, que foi aquilo que andou a fazer na última Legislatura. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Joacine Katar Moreira, do Livre. A Sr.a Joacine Katar Moreira (L): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Executivo, Sr.as e Srs. Deputados: Um Executivo do século XXI necessita, inevitavelmente, de encontrar, enquanto objetivo número um, a igualdade. É esta igualdade o nosso objetivo. Iremos auxiliar e incentivar completamente qualquer iniciativa que se relacione com o aumento da igualdade, com a redução das assimetrias e, especialmente, com uma igualdade que não seja unicamente retórica, mas que tenha uma ótica feminista e uma ótica antirracista, uma igualdade que, em momento algum, relativize a necessidade do aumento do ordenado mínimo nacional e do investimento no Serviço Nacional de Saúde.