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Relativamente à questão da nossa confiança em relação aos valores que nos foram apresentados pela Santa Casa da Misericórdia, obviamente que, pelos elementos de que dispomos, podemos e devemos ter confiança em relação a eles.
O Sr. Deputado Pedro Feist colocou também algumas questões relacionadas com este problema, que já analisei, como a questão das dívidas que existiam e ao cumprimento dos nossos contratos-programa em relação às federações. Já respondi na globalidade a essa matéria.
Mas o Sr. Deputado faz-nos aqui uma proposta em relação a esta matéria concreta que, penso, não terá muita razão de ser. Obviamente que temos uma grande consideração pelas federações desportivas. Individualizámos contratos-programa com cada uma delas e, obviamente, vamos cumpri-los, tendo em conta não só o suporte àquilo que são as suas actividades normais, àquilo que é o seu trabalho de funcionamento normal, mas também à área da alta competição, à área de apetrechamento, que foi um programa novo que montámos, ao apoio a sedes das próprias federações, que foi um outro programa novo que lançámos, assim como também ao apoio a programas de inovação em termos do desenvolvimento desportivo, que também contratualizámos com as federações.
Portanto, alargámos muito o espaço em termos daquilo que são os apoios para as federações desportivas. E isto significa não só o nosso apreço em relação ao trabalho que as federações desportivas fazem mas também a nossa aposta em relação a uma área que é fundamental naquilo que significarão o crescimento desportivo e a evolução desportiva.
Portanto, isso está presente em termos do nosso funcionamento e também em termos da nossa orientação política sobre essa matéria. Não haja quaisquer dúvidas sobre esse ponto.
O Sr. Deputado coloca a questão de haver, porventura, uma configuração diferente ou uma alteração, mas não é essa a questão, porque isto não é um problema, digamos, de exercício em termos de estruturas, porque, se verificar, por exemplo, em termos do nosso próprio orçamento privativo, portanto aquilo que é publicado e virá publicado normalmente, lá está a área das transferências correntes, está feita a dicotomia de todos os elementos, para onde é que vão as verbas, onde é que elas estão consideradas, e, depois, está uma parte própria que está relacionada com aquilo que são as actividades normais do Instituto Nacional do Desporto, onde, obviamente, se inscreve aquilo que é também a actividade de relacionamento normal com as federações desportivas e com o associativismo desportivo.
Portanto, digamos que isto aqui está considerado em termos desta divisão e a repartição dos diversos meios considerados nesta área das transferências correntes, que, no ano de 1999, é a classificação do Capítulo IV. Está, de facto, com o devido destaque e está, obviamente, com a matriz essencial em termos daquilo que é o funcionamento do próprio Instituto Nacional do Desporto.
Compreendo a sua perspectiva em relação a essa proposta, mas também quero que nos faça a justiça de considerar que, em termos daquilo que são as federações desportivas e a nossa colaboração com o movimento associativo, evidentemente, é, digamos, uma questão fundamental e primordial em termos daquilo que são as nossas actividades. Portanto, consideraria quase desnecessário que possa haver uma abordagem com estas mesmas características.
Em relação ao mesmo problema do atraso para com as federações, o Sr. Deputado Bernardino Soares também nos colocou uma questão, mas já tivemos oportunidade de referi-la no contexto geral que aflorei no princípio desta intervenção.
Falei também na questão das autarquias, na questão de se acautelar a situação no próximo ano.
O Sr. Deputado também falou na questão das verbas para o desporto de alta competição. Desconheço em concreto qualquer informação sobre alguma equipa que não se tenha deslocado por falta de qualquer tipo de apoio. Desconheço e, portanto, agradeço até que me forneça essa informação, para que realmente saibamos qual é essa equipa, porque, de uma maneira geral, todos estiveram presentes e não houve qualquer problema.
Aliás, mesmo a questão de ter havido, porventura, uma dúvida em termos de tesouraria, foi porque maximizámos aquilo que eram os meios ao nosso dispor. De facto, fomos até onde era viável e possível no apoio às diversas modalidades e às diversas participações a nível desportivo.
Por outro lado, o Sr. Deputado levantou uma questão sobre as verbas do desporto escolar. De facto, sabemos que uma componente de 12,5% em termos das apostas mútuas desportivas é dirigida para o nosso sector, é destacada para a parte do desporto escolar, mas digamos que consideramos que é extremamente importante também para apoio à actividade de associativismo juvenil e de actividade desportiva, no fundo, a nível das escolas, que é, evidentemente, uma parte muito importante para todos nós.
De qualquer modo, quero, já agora, referir algumas questões sobre as transferências do Orçamento do Estado, que foi uma matéria que também aqui foi apresentada. Por exemplo - e são alguns números que talvez interessem a todos nós -, no período de 1992/1995, ou seja, precisamente os quatro anos anteriores ao funcionamento deste Governo, a variação foi, nessa fase e na transferência de verbas do Orçamento do Estado, qualquer coisa como 80 000 contos; no período de 1996/1999, este mesmo sector das transferências do Orçamento do Estado passou para 573 000 contos. É esta, portanto, a situação em termos da atenção que o Estado dá ao desporto e que é manifestamente visível entre uma verba de 80 000 contos e uma verba de 573 000 contos. Ou seja: nos últimos quatro anos, tivemos um crescimento sete vezes maior do aquele que aconteceu nos anteriores quatro anos.
Por outro lado, a taxa de crescimento das transferências do Orçamento, em 1992/1995, foi da ordem dos 2% e, em 1996/1999, a taxa de crescimento médio foi de 8%, são componentes importantes a ter em linha de conta.
Posso dizer que, por exemplo, as verbas atribuídas às federações cresceram, nestes três anos, qualquer coisa como 26,5%. Portanto, é um aumento superior a 1,3 milhões de contos, o que quer dizer que há uma atenção em relação ao sector completamente diferente daquela que existia até aqui.
Além disso, repito que, nesta nossa colaboração e nesta evolução, se verificou um crescimento, no fundo, significativo, de quase 27%. Basta também dizer-se que nesta
altura fizemo-lo através de critérios claros, visto que foi publicado um despacho colocando e diversificando os critérios de apoio às federações com muita clareza, visto que estas verbas são dinheiros de todos nós, são dinheiros do Estado e, naturalmente, têm de ser usados com o maior critério, por isso foi estabelecida também uma base muito concreta e criteriosa dessas mesmas atribuições de verbas às federações.
Também aprovámos uma questão que estava em cima da mesa há mais de 10 anos, que é o Plano Oficial da Contabilidade para as próprias federações desportivas, que é também uma forma não só de ajudá-las em termos daquilo que são as suas próprias verbas e a sua aplicação, mas também a ter um relacionamento mais claro em termos daquilo que é a sua actividade, em ligação com a administração pública.
Penso que foram estas as questões gerais que me foram colocadas.A Sr.a Presidente: - Sr. Secretário de Estado, duvido que os Srs. Deputados se tenham sentido esclarecidos, uma vez que se inscreveram todos outra vez...
Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr.a Presidente, penso que essa conclusão é perfeitamente legítima, porque... Aliás, esta discussão dos orçamentos do desporto acaba sempre por obrigar a réplicas, porque muitas questões ficam por responder, e nós não nos contentamos com respostas genéricas e que fingem ignorar as perguntas que cada grupo parlamentar aqui faz. Portanto, vou repetir as perguntas que fiz e espero que, desta vez, o Sr. Secretário de Estado me responda.
Em relação ao EURO 2004, as verbas que foram aplicadas na candidatura em 1998 de onde saíram e de onde foram retiradas para serem aplicadas nesta área? Onde é que está orçamentada para os próximos anos esta questão e a possibilidade de terem de existir mais verbas para esta matéria?
Sobre o desporto escolar, ó Sr. Secretário de Estado, eu já sabia que V. Ex.a ia fazer de conta que tínhamos criticado as verbas para o desporto escolar. Não é isso! Nós até achamos que devia haver mais verbas para o desporto escolar e que, se calhar, não deviam estar dependentes das apostas mútuas! Agora, o que acontece é que o "bolo", já de si pequeno, variável e sempre a reduzir, das apostas mútuas que cabem ao desporto ainda é dividido entre o desporto escolar e o desporto associativo federado, o que dá muito pouco a cada um.
O Sr. Secretário de Estado acabou por dizer também que tinha havido realmente um problema de tesouraria, no montante de 1 milhão de contos, no INDE, mas eu gostava de saber qual foi a causa desse problema, porque, como o Sr. Secretário de Estado muito bem disse, trata-se de contratos-programa e não de subsídios, trata-se de questões que estão acordadas de uma parte e de outra, com compromissos de um lado e do outro, assinados, publicados em Diário da República, trata-se de despesas absolutamente previstas, absolutamente previsíveis, quantificadas e sem qualquer tipo de possibilidade de serem consideradas como extraordinárias ou de terem aparecido sem que o Governo estivesse à espera.
Portanto, se houve um problema de tesouraria de 1 milhão de contos, eu gostava de saber onde é que foram aplicados esses dinheiros que, afinal de contas, deviam ter sido destinados ao cumprimento destes contratos-programa. Se foram orçamentados a menos, por que é que o Governo orçamenta menos dinheiro do que aquele que se compromete a atribuir nos contratos-programa?
E também gostava de saber como é que este problema de tesouraria, afinal, foi resolvido e que consequências vai ter nos próximos anos a resolução deste "problema de tesouraria", como o Sr. Secretário de Estado lhe chama.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!O Orador: - Sobre a questão do dinheiro das apostas mútuas, o Sr. Secretário de Estado disse que nós talvez considerássemos que esta solução maléfica de vir dinheiro das apostas mútuas era uma coisa errada. Não se trata disso! Do que se trata é de os dinheiros que vão estar em cada ano disponíveis para o orçamento do desporto dependerem do nível maior ou menor das apostas mútuas. E estamos de acordo que as receitas das apostas mútuas venham para o orçamento do desporto! Pois muito bem!, mas que o Governo garanta que quando elas ficam abaixo daquilo que está orçamentado, daquilo que é previsto e que é apresentado à Assembleia da República, o Orçamento do Estado cobre a totalidade daquilo que foi orçamentado e previsto. E não é isso que tem vindo a acontecer.
Portanto, o problema fundamental não é de onde vêm as verbas, é se as verbas orçamentadas são aquelas que realmente existem. Esse é que é o problema! Se o Sr. Secretário de Estado acha - e não estou em desacordo com isso - que as apostas mútuas devem continuar a ser a base do orçamento do desporto, pois muito bem!, mas que o Governo garanta que aquilo que é orçamentado, que aquilo que vem aqui distribuído nos documentos que nos dão é aquilo que está disponível durante o ano de 1999 para o orçamento do desporto, coisa que - repito - não tem acontecido.
E também gostava de saber, em relação, por exemplo, ao desporto federado e ao desporto escolar, nesta vertente que cabe à Secretaria de Estado do Desporto, se retirarmos... O Sr. Secretário de Estado deu aí exemplos de que, noutros países, 50% das verbas do desporto vêm das apostas mútuas, etc. Gostava de saber como é que é no nosso país.
Em relação, por exemplo, ao desporto federado e ao desporto escolar, se retirarmos o dinheiro das apostas mútuas, qual é a contribuição restante? O que é que fica? Essa era uma questão interessante talvez para percebermos a dependência do orçamento do desporto desta questão das apostas mútuas.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Feist.O Sr. Pedro Feist (CDS-PP): - Sr.a Presidente, Sr. Secretário de Estado, às vezes, cai-se um pouco na repetição de algumas questões e, por isso, talvez vá repetir o que o orador anterior acabou de dizer.
Todavia, gostava de chamar a atenção para o seguinte: verificamos aqui pelo orçamento da Secretaria de Estado do Desporto que as receitas previstas com o totobola e o totoloto são da ordem dos 12,5 milhões de contos. Muito bem, não é nada de extraordinário; diria até que é correcto que sejam aplicados, em termos de receitas, os valores que estão aqui contemplados de 12,5 milhões de contos. Mas isso nada tem a ver com os encargos. E a nossa proposta tem, única e simplesmente, a ver com a forma como se gasta
o dinheiro. Os senhores têm 12,5 milhões de contos do totobola, os senhores têm tanto do Orçamento do Estado, os senhores têm tanto do que quer que seja, mas os senhores têm de arranjar as receitas - e nisso não entrei.
Sr. Secretário de Estado, esqueci-me de referir na primeira intervenção que nestas verbas também consta o desporto dos deficientes, pelo que não posso deixar de assinalá-lo.
Depois, e basicamente, quero dizer o seguinte: é precisamente pela razão da impossibilidade de prever as receitas que a proposta que apresentámos obriga o Governo, e a Secretaria de Estado, a cumprir os contratos-programa que assume - é precisamente por isso, devido à inconstância das receitas. É que não é possível deixar os compromissos do Estado por liquidar apenas e tão-só porque não houve a execução da receita orçamentada previamente no que toca às apostas mútuas.
A Secretaria de Estado também não pode estar dependente de uma assinatura do Ministro das Finanças, que permite um empréstimo de 1 milhão de contos, porque esse milhão de contos de algum sítio terá de sair - com certeza, de algum sítio do Orçamento do Estado para o próximo ano -, alguém ficará sem esse milhão de contos e ele tem de ser reposto. Ora, esta forma também não me parece a mais adequada para gerir o desporto.
Fiquei um pouco desapontado, neste caso, porque o Sr. Secretário de Estado entendeu a minha proposta como redundante. Procurei que a proposta que lhe entreguei fosse uma proposta que o aliviasse, de certa maneira, do ponto de vista daquilo que o Sr. Secretário de Estado referiu do seu ordenamento orgânico quanto aos encargos que a sua Secretaria de Estado dispende com o desporto, e que tivesse uma rubrica própria que tranquilizasse os seus parceiros privilegiados, que são as federações, os grandes agentes e motores do desporto, em Portugal. E, se o fizer, ao fazê-lo, está a tranquilizar esses seus parceiros e a assegurar-lhes que não haverá, da parte da Secretaria de Estado, qualquer incumprimento, devido a rupturas financeiras provocadas por entidades alheias, já que tudo vem parar a um "bolo", como acontece neste momento, que é repartido por "n" situações, conforme descrevi na altura, como as viagens dos árbitros à Madeira e aos Açores. É com esse objectivo que a proposta é feita e sem qualquer sentido de tirar benefícios políticos da mesma. Por isso, o meu desapontamento em relação à sua posição, por sentir que não aceita uma contribuição para, eventualmente, aliviar um pouco as tensões que caem sobre a sua Secretaria de Estado. Esta foi uma forma, que me atreveria a adjectivar de generosa, de dar-lhe algum eco sobre a maneira como as federações - e eu próprio e a minha bancada - encaram esta situação.
Posto isto, é de uma forma perfeitamente clara, honesta e séria e sem qualquer vacilação que lhe apresentamos esta proposta, que pretende espelhar, mais clara e seguramente, às federações o que é a sua actividade.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Castro de Almeida.O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Sr.a Presidente, Sr. Secretário de Estado, propunha-me usar um procedimento semelhante ao que usou o Sr. Deputado Bernardino Soares - e garanto que não há qualquer coligação entre o PSD e o PCP, só achei eficiente a forma como ele colocou as questões.
Assim, vou recolocar-lhe as três questões - e foram só três - que coloquei há pouco, porque o Sr. Secretário de Estado não respondeu a qualquer delas. A primeira é esta: quando é que a Secretaria de Estado do Desporto vai regularizar as dívidas que tem às diversas federações desportivas no ano de 1998? O Sr. Secretário de Estado disse que seria dentro de pouco tempo, mas, já há um mês, quando reunimos em comissão, disse o mesmo. Ora, eu gostaria de saber quando é que vai ser. Esta reunião seria muito útil se nos dissesse quando é que vai regularizar as dívidas.
A segunda questão é a seguinte: se, no ano de 1999, voltar a haver sobreavaliação das receitas do jogo - e, como houve em 1996, 1997 e 1998, é provável que também haja em 1999 -, como é que o Governo vai resolver as coisas de maneira a que as federações não fiquem sem o dinheiro resultante dos contratos que vão celebrar?
A terceira questão é esta: o que vai fazer o Governo de novo, de diferente do que fez no passado para assegurar que as câmaras municipais vão, agora, em 1999, pagar as dívidas que, até agora, não pagaram? Chegou-me a informação de vários casos - e há câmaras de vários partidos envolvidas nisso -, em que as câmaras não se sentem na obrigação de pagar, até porque os pavilhões foram inaugurados com a presença de membros do Governo, mas sem que os presidentes de câmara tenham sido sequer convidados para a inauguração da obra pela qual, agora, lhes querem pedir dinheiro. "Então para a inauguração não nos convidaram e, agora, para pagar, já nos convidam?", disseram eles.
Posto isto, pergunto: o que vai o Governo fazer, em 1999, que não fez em 1998, para assegurar que, desta vez, vai receber das autarquias? É que se voltar a não receber, como não recebeu em 1998, e se as receitas do jogo voltarem a ser inferiores, como têm sido nos anos anteriores, vamos ter mais um "buraco" para as federações, no próximo ano, de 2 milhões de contos, a somar aos 2 milhões deste ano. Quer dizer, no próximo ano, o "buraco" vai ser provavelmente maior do que a dotação que vai do Orçamento do Estado para o desporto.
Assim, o que se verifica é que, em 1999, vai haver menos dinheiro do Orçamento do Estado para a área do desporto do que em 1998.Risos dos membros do Governo presentes.Sr. Secretário de Estado, repito...O Sr. Secretário de Estado do Desporto: - Eu ouvi!O Orador: - Não ouviu, não! Se tivesse ouvido, não se ria.
O que eu estava a dizer, Sr. Secretário de Estado, é que, em 1999, vai haver menos dinheiro do Orçamento do Estado para o desporto do que em 1998, ou seja, a execução orçamental de toda a Secretaria de Estado tem vindo a diminuir em cada ano que passa. E isso tem uma justificação: é que, cada ano que passa, o Governo investe menos do Orçamento no desporto; o que tem vindo é a atribuir umas verbas, que, depois, se verifica que são ficção; faz crescer as verbas das receitas do jogo que, depois, não se realizam; e, depois, as contas de gerência dos institutos que estão dependentes da sua Secretaria de Estado, em cada ano, vão diminuindo.
Em todo o caso, gostava de colocar-lhe uma questão nova, que tem a ver com o seguinte: há dois sectores que
estão profissionalizados, o futebol e o basquetebol, como bem sabe. Penso que todos estamos de acordo em que não faz sentido o Governo financiar as despesas de funcionamento dos clubes que participem em competições profissionais - parece que há unanimidade nessa matéria. Agora, julgo que nada impede que o Governo participe nas despesas de investimento dos clubes que participem em competições profissionais. E tanto assim é que os governos anteriores fizeram-no e o Governo socialista também se propõe fazê-lo, designadamente financiando a construção de estádios de futebol para clubes profisssionais. Assim, Sr. Secretário de Estado, pergunto-lhe o seguinte: está o Governo na disposição de encarar um procedimento semelhante para os clubes de basquetebol no que respeita a instalações desportivas? Como bem sabe, os clubes profissionais de basquetebol têm, em vários casos, instalações tão ou mais degradadas que as suas equivalentes do futebol. Está o Governo disponível para encarar uma linha de financiamento à beneficiação ou construção de raiz de instalações para o basquetebol? Sei que a Liga de Clubes de Basquetebol tem um trabalho feito nessa matéria que apresentou ao Governo. Gostava de saber que seguimento pensa o Governo dar a essa proposta e a esse projecto que foi apresentado e se há, da parte do Governo, disponibilidade para financiar essa beneficiação de instalações.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Cordeiro.O Sr. Domingos Cordeiro (PS): - Sr.a Presidente, Sr. Secretário de Estado, permita-me a humilde sugestão de que, a partir de agora, não seja feita mais nenhuma inauguração sem convidar os senhores presidentes de câmara, sob pena de o Governo não conseguir arrecadar, este ano, os cerca de 900 000 contos que estão em atraso. Do meu ponto de vista, esta é uma preocupação a ter em conta.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Tem de dizer isso aos presidentes de câmara!O Orador: - Vai ser difícil!
Entrando directamente no assunto, quero dizer que ficámos esclarecidos quanto à questão que colocámos a V. Ex.a Temos para nós, grupo parlamentar, a ideia de que não passa pelo movimento federativo esse sentimento de catástrofe que aqui foi referido. Tivemos oportunidade de receber a confederação e não foi isso que nos disseram. Na realidade, limitámo-nos a confirmar aquilo que já sabíamos, ou seja, que há, de facto, por dificuldades de tesouraria, um atraso de pagamento de cerca de um mês e meio, na ordem dos 820 000 contos, mas que, neste momento, está a ser cumprido. Aliás, o movimento federativo não está tão alarmado. Também podemos dizer à Câmara que, tanto quanto sabemos, nenhuma acção federativa foi paralizada, até ao momento, por esta dificuldade e que há compreensão para a forma que o Governo encontrou de resolver esta questão.
Assim sendo, Sr.a Presidente e Srs. Deputados, que nós saibamos, não há aqui uma paralização da actividade do movimento federativo. Não nos foi apresentado qualquer caso concretro que sustente essa tese.
Mas uma coisa é certa: é claro que esta dificuldade momentânea de tesouraria é fruto dessa dificuldade de encaixar cerca de 1,04 milhões de contos, que estavam orçamentados como dívida das autarquias no ano em curso e, desse montante, há ainda para arrecadar e estão orçamentados 892 000 contos.
Sabendo-se, como se sabe, que, quando recebemos aqui os representantes do movimento federativo, o que estava em causa - e, agora, já é muito menos - eram 820 000 contos, facilmente se pode concluir que nunca esteve em causa - e o Sr. Secretário de Estado acaba de confirmá-lo aqui - o cumprimento escrupuloso e integral dos contratos-programa.
Sr. Secretário de Estado, o que, de facto, nos foi dito - e isso é compreensível - foi que o movimento federativo espera sempre mais dinheiro. Quem é que, seja ao nível de que actividade for, não gostaria de dispor de mais dinheiro para gerir? O movimento federativo trouxe-nos aqui essa posição.
Ao sermos confrontados, agora, com uma proposta do CDS-PP, o que esperávamos era que ela trouxesse alguma inovação. Desculpe-me a franqueza, Sr. Deputado Pedro Feist, mas considero que a proposta que acaba de apresentar ficou ferida de morte à nascença quando o senhor referiu que se trata, tão-só, de uma alteração de cosmética.O Sr. Pedro Feist (CDS-PP): - Isso é semântico!A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Desporto, para responder.O Sr. Secretário de Estado do Desporto: - Sr.a Presidente, Sr. Deputado, de facto, na minha última intervenção não me referi à questão do Euro 2004. Devo dizer que também a associo com a verba prevista ao nível das transferências do Orçamento do Estado para o nosso orçamento, que são, normalmente, de 2,3%. Mas, como o Sr. Deputado Castro de Almeida notou, houve uma quebra de sensivelmente 100 000 contos, que dizem respeito a uma verba descongelada este ano, que nos serviu em termos da promoção do Europeu 2004 e que foi uma base essencial dos trabalhos para o lançamento desta candidatura, que, evidentemente, desejamos que seja uma realidade.
Em relação ao próximo ano, naturalmente que no contrato-programa que vamos firmar com a Federação Portuguesa de Futebol também vamos incluir uma verba no sentido de apoiar as acções de promoção para o Europeu 2004. É evidente que o essencial em termos de despesas nesta matéria virá na sequência da decisão, que será conhecida em Julho, sobre a concretização, ou não, em Portugal do Europeu 2004. Portanto, só a partir dessa altura é que se irá equacionar outro tipo de acções que têm a ver, por exemplo, com a modernização e a construção de novos estádios, questão que já foi levantada.
Como os Srs. Deputados sabem, foi firmado um protocolo, no fundo, um contrato-programa, com os detentores dos 10 estádios abrangidos pelo Europeu 2004 que, em sequência de Portugal ganhar essa candidatura, estender-se-á nos próximos quatro anos, estando perfeitamente claro que corresponde a uma colaboração da administração pública na ordem dos 15 milhões de contos, como está consignado em termos da respectiva resolução do Conselho de Ministros, muito embora o investimento global seja na ordem dos 60 milhões de contos. Essa verba virá a ser considerada em termos desses quatro anos, que será o período para desenvolver todas as obras e todas as acções não só de melhoria mas também de construção dos
novos estádios. Portanto, é um processo que está perfeitamente em evolução. O que desejamos é que Portugal consiga ganhar essa candidatura e organize o Europeu 2004.
Quanto à questão do desporto escolar, gostaria de dizer-lhe que não fiz qualquer consideração contraditória relativamente àquilo que o Sr. Deputado referiu, pois penso que não esteve na sua óptica qualquer crítica em relação a haver apostas mútuas que apoiassem, também, as actividades do desporto escolar. Portanto, o que o Sr. Deputado disse só vem corroborar a minha ideia de que esta situação não deve pairar nalgumas cabeças, pelo facto de verbas, que são receitas normais em termos de Estado, neste caso, na área da Santa Casa da Misericórdia, servirem para determinado tipo de actividades - as desportivas. Há uma parte que, em termos gerais, é para a área desportiva propriamente dita, ou seja, a nível associativo, e há uma percentagem, de 12,5%, que serve para as actividades ao nível das nossas escolas, o que, obviamente, é importante no sentido de manter um sector que tem tido um trabalho excelente em termos de sensibilização dos nossos jovens para o desporto.
Quanto às verbas da Santa Casa da Misericórdia, o que lhe repito, Sr. Deputado - não sei como explicar-lhe isto melhor, só se for noutra língua, porque em português já fiz o que pude - é que o problema de tesouraria foi muito simples: houve uma previsão ao nível das verbas que nos foram apresentadas pela Santa Casa da Misericórdia que apontava para uma quantia x; como não se atingiu essa quantia deu-se uma quebra em termos da nossa tesouraria. Os nossos orçamentos, mesmo aquele que aqui está em discussão para 1999, são baseados nas verbas que vêm de transferências do Orçamento do Estado, mas também, como é evidente, nos elementos e dados que nos são fornecidos pela Santa Casa da Misericórdia em relação às verbas que prevêem para o ano seguinte.
Pelos dados que nos chegaram da Santa Casa da Misericórdia temos confiança em que não haverá problemas em relação às perspectivas apresentadas para o próximo ano, por isso, não podemos colocar a questão, que aqui foi várias vezes levantada, de "se..., se..., se...". Não há "se" nem "se". Isto foi um caso episódico que aconteceu e cremos que tudo irá correr melhor da próxima vez.
O Sr. Deputado Pedro Feist expôs a sua ideia em relação a esta questão e, devo dizer, recebi-a com muito agrado. Não temos dúvidas sobre essa matéria, isto é, estamos perfeitamente conscientes da ideia positiva que presidiu a essa iniciativa, só que nos parece que, da maneira como já está arquitectado o orçamento, que está feito de forma clara em termos da diversificação das verbas e de como elas são canalizadas, talvez não seja necessário chegar a essa situação, muito embora agradeça a sua preocupação, que também é a nossa, de que não haja qualquer falha no próximo ano. Quero crer que isso não acontecerá.
Relativamente à questão colocada pelo Sr. Deputado Castro de Almeida, vou repetir o que eu já disse. Aliás, o Sr. Deputado Castro de Almeida funcionou em uníssono com o Sr. Deputado Bernardino Soares. Não sei se haverá, ou não, uma coligação, o Sr. Deputado é que o saberá...
A matéria da regularização das dívidas já está perfeitamente esclarecida. Eu já o disse, mas repito novamente: houve um problema de tesouraria, que ronda sensivelmente 800 000 contos, e o que acontece - já o disse há pouco mas não me importo de repeti-lo ao Sr. Deputado porque ajuda-o a raciocinar comigo - é que já fizemos uma démarche junto do Ministério das Finanças e vamos fazer uma operação financeira. Como ainda há pouco referi, já houve o despacho positivo do Ministério das Finanças no sentido de fazermos essa operação. Portanto, vamos resolver o problema nos próximos dias. Gostaríamos que já tivesse sido resolvido há alguns dias, mas estas coisas têm evolução própria.O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Diga o mês!O Orador: - São dias! Mas não posso especificar uma hora e um local porque se houvesse um atraso de uns minutos lá vinha a oposição dizer-nos que nos tínhamos atrasado uns minutos, o que era um problema!
Quanto à questão da sobreavaliação, remeto para a resposta que já dei ao Sr. Deputado Bernardino Soares. Temos confiança na Santa Casa da Misericórdia - aliás, atrás do Sr. Deputado Castro de Almeida está sentada a Sr.a Deputada Fernanda Mota Pinto, antiga responsável daquela Casa, que sabe, certamente, que os documentos que nos fazem chegar são fidedignos - e temos confiança naquilo que nos é apresentado, o que vertemos em termos de Orçamento construindo-o com base nessas previsões. O Sr. Deputado disse "se..., se..., se...", eu respondo-lhe como respondi ao Sr. Deputado Bernardino Soares: não pomos essas hipóteses e estamos confiantes no futuro.
Quanto à questão das câmaras municipais, não sei o que é que o Sr. Deputado gostaria que fizéssemos. Seria fazer um decreto-lei para que as câmaras municipais enviassem logo o dinheiro que vem desses contratos para o orçamento da Secretaria de Estado do Desporto? Era nisso que estava a pensar em relação às medidas a tomar para as autarquias locais pagarem? Não temos essa ideia! Temos vindo a fazer um contacto com as autarquias locais e temos conversado com os presidentes das câmaras municipais no sentido de resolver este problema, que, como o Sr. Deputado sabe, foi uma daquelas "heranças" interessantes...O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Está enganado!O Orador: - ... que o Sr. Deputado nos deixou para esta legislatura, isto para não falar dos "magníficos" pavilhões que V. Ex.a teve sorte em não inaugurar. Pelas características dos pavilhões apresentados penso que o Sr. Deputado teve sorte de não ter passado por essas situações, pois seria confrontado com alguns problemas desagradáveis, para não lhes chamar outros nomes.
Quanto à última questão que o Sr. Deputado colocou, ou seja, a questão do basquetebol e do futebol, devo dizer que, anteriormente, no ano de 1996/97, já tínhamos um programa de apoio a infra-estruturas desportivas do basquetebol. Portanto, fizemos um programa de apoio a um conjunto de clubes que participam a nível da liga profissional do basquetebol.
Neste momento, sei que há um novo programa. Aliás, como o Sr. Deputado terá conhecimento, estamos, na sequência da Carta das Instalações Desportivas Artificiais, a elaborar um programa global em termos de infra-estruturas desportivas do País. Como temos conhecimento das lacunas que existem na área do desporto, estamos, agora, a construir um programa, a que chamaremos Desporto Século XXI, que irá concretizar um programa global de investimentos
a nível de infra-estruturas desportivas, para cobrir não só os aspectos específicos da participação desportiva mas também as lacunas que criam problemas a nível da participação do cidadão na actividade desportiva.
Portanto, também vamos contemplar esse novo programa, que já me foi apresentado pessoalmente, porque consideramos que a área do basquetebol tem feito um excelente trabalho e tem desenvolvido uma acção óptima mesmo naquilo que são as premissas de funcionamento em termos profissionais e até o consideramos pioneiro em termos daquilo que têm feito.
Quanto ao Sr. Deputado Domingos Cordeiro, agradeço-lhe não só a intervenção mas também a sugestão que deu para que se façam as inaugurações com membros do Governo.A Sr.a Presidente: - Sr. Secretário de Estado, gostaria de colocar-lhe uma questão: o Sr. Secretário de Estado falou numa "operação financeira" que estava em realização para resolver os problemas. Como estamos em nível orçamental e como, em termos orçamentais, desconheço o que são "operações financeiras", gostaria que o Sr. Secretário de Estado explicitasse, concretamente, em que é que consiste a "operação financeira para resolver o problema".
Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Feist.O Sr. Pedro Feist (CDS-PP): - Sr.a Presidente, Sr. Deputado Domingos Cordeiro, ouvi a sua intervenção, que, aliás, esteve na linha da forma como receberam a confederação, dizendo muito claramente, logo de entrada, que o orçamento estava feito e nada havia a fazer, ou seja, "não se mexe no orçamento", o que o Sr. Secretário de Estado confirmou. Naturalmente, dissemos que, do ponto de vista político, o Partido Socialista podia defender essa ideia, mas que não era essa a nossa opinião e iríamos propor alterações.
Em segundo lugar, Sr. Deputado, com todo o respeito, não faça semântica com as minhas palavras. Falei em cosmética no sentido de que não tinha colocado no projecto que apresentei, visto que, neste momento, não passa de um projecto, qualquer verba para além daquela que já estava orçamentada previamente pela Secretaria de Estado, para que não houvesse qualquer equívoco no sentido de se ter de ir à procura de mais verbas. É por este motivo que lhe chamo cosmética: porque é apenas uma mudança, titulando devidamente os valores a atribuir às federações com rubrica própria. Foi a isto que chamei cosmética! Portanto, Sr. Deputado, com todo o respeito, não há aqui qualquer intenção diferente daquela que deve tirar e não utilize a semântica para isso.
Já agora, gostava de dizer-lhe que, embora o Sr. Deputado refira que as federações até vivem bem, não têm problemas, não lhe consta que haja atrasos, etc., há atrasos no cumprimento das suas obrigações. Se está atento à imprensa desportiva - e creio que está - lembro-lhe que o presidente da Federação Portuguesa de Tae Kwon-Do já entrou com dinheiro da sua algibeira para solver compromissos. Portanto, Sr. Deputado, há, de facto, dificuldades no cumprimento das obrigações. E quando isso acontece as coisas não se passam de forma ligeira!
Quando diz que nunca esteve em causa cumprir os contratos-programa, confesso-lhe que aí já fico muito preocupado. É porque se não está em causa cumprir os contratos-programa, então, comecei a minha intervenção inicial dizendo que estamos perante um Estado de boa fé, que assume os seus compromissos, mas, assim, já fico dúvidas. Na verdade, se, de facto, nunca está em causa cumprir os contratos-programa, então, para que é que existem Orçamento e compromissos, para que é que se assinam contratos-programa?
Portanto, fico preocupado e tenho a certeza de que quando as federações tiverem conhecimento de que essa é a posição do Partido Socialista vão ficar seriamente preocupadas sobre se estão a discutir com pessoas de bem.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado António Filipe, tem a palavra.O Sr. António Filipe (PCP): - Sr.a Presidente, mais do que para colocar questões, pedi a palavra para fazer uma interpelação à Mesa que, no fundo, corresponde a um voto oral de congratulação.
Se o Plenário estivesse reunido talvez se justificasse a apresentação de um voto de congratulação por escrito, mas como não é o caso, gostaria de exprimir, perante a Subcomissão de Desporto, a nossa congratulação pelo facto de ter saído vitoriosa a candidatura, apresentada pela Federação Portuguesa de Atletismo, à realização do Campeonato do Mundo de Atletismo em Pista Coberta, a realizar em 2001, estando, portanto, decidido pela Federação Internacional de Atletismo que esse campeonato se realizará em Portugal.
Creio que, no momento em que estamos a discutir o apoio financeiro do Estado às federações desportivas, justifica-se aproveitar esta reunião para exprimir a nossa congratulação com este facto e para felicitar a Federação Portuguesa de Atletismo, até porque o atletismo é, seguramente, uma das modalidades desportivas que mais tem contribuído para prestigiar o desporto português além-fronteiras.
Queremos, pois, felicitar a Federação Portuguesa de Atletismo por mais este sucesso que muito prestigia o nosso país e o desporto nacional.Vozes do PCP: - Muito bem!A Sr.a Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Fernanda Mota Pinto.A Sr.a Fernanda Mota Pinto (PSD): - Sr.a Presidente, penso que, depois das intervenções dos vários Deputados, ficou claro que parte da verba da Secretaria-Geral de Desportos provém da que lhe é dada pela Santa Casa, resultante das apostas mútuas. O Sr. Secretário de Estado disse que não tem razões para não considerar essa verba certa. Ora, eu, se fosse o Sr. Secretário de Estado, ficaria um pouco mais preocupada. É que, de facto, quando fui responsável pela Santa Casa - e intervenho apenas porque o Sr. Secretário de Estado disse que eu tinha sido responsável -, a verba que era apontada nunca diminuiu, cresceu sempre.O Sr. Castro de Almeida (PSD): - É verdade!A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Cordeiro.O Sr. Domingos Cordeiro (PS): - Sr.a Presidente, Sr. Deputado Pedro Feist, talvez eu não me tenha exprimido bem.
É que, quando surgiu esta questão do atraso no pagamento dos duodécimos dos contratos-programa, recordo a V. Ex.a que houve alguma confusão em torno da mesma e passou a ideia de que o Governo não iria pagar, tout court, de que haveria juros a pagar pelas federações - e isto está escrito, Sr. Deputado!
Tenho a noção clara de que não me fiz entender porque sei perfeitamente o que é cumprir ou não cumprir um contrato - até por formação académica e profissional - e nunca me passou pela cabeça que o Sr. Deputado pudesse fazer a interpretação que fez. Mas, pelos vistos, não me expliquei bem quanto ao que quis significar com a palavra "cumprimento". Portanto, há um atraso que vai ser suprido.
Volto a dizer, com o devido respeito, que não vimos esse grande alarmismo por parte da Confederação. Pelo contrário, até nos foi dito que se demarcavam daquela ideia de greve que circulava por aí. Portanto, é bom que isto se diga aqui.
No entanto, sempre direi a V. Ex.a que esta questão não ilude uma outra que também foi referida pela Confederação do Desporto e que é a de que esta última consideraria que era bom acrescentar mais 2 milhões de contos a este orçamento para o desporto, que é da ordem de cerca de 18 milhões de contos. Ora, na minha qualidade de responsável pela área, o que eu disse na altura foi que tal era possível mas que o orçamento obedece ao equilíbrio orçamental e que quem propusesse esse hipotético aumento de 2 milhões de contos pretendido pela Confederação teria de explicar a que rubrica ia buscá-los. Foi isto que eu disse e nada mais.
Repito, pois, as minhas desculpas por não me ter explicado bem quando referi a questão do incumprimento. Sei o que é o cumprimento e, também, o que é o incumprimento.
Era esta a explicação que tinha a dar.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro, queria saber da receptividade do Governo, em relação ao PIDDAC para o desporto, quanto à possibilidade de o mesmo poder contemplar um equipamento importantíssimo para o município de Vila Nova de Gaia.
Como sabem, a Câmara Municipal de Vila Nova Gaia - felizmente, entrámos num novo ciclo em Gaia! -, através da CCR Norte e da Junta Metropolitana do Porto, apresentou propostas relativamente a um conjunto importantíssimo de investimentos que gostaria de ver contemplado na proposta de lei do Orçamento do Estado para 1999. Acontece que, infelizmente, constatamos que a esmagadora maioria dessas propostas nem sequer foi contemplada e algumas das que o foram, na área da segurança, estão inscritas com verbas irrisórias.
Ora, é óbvio que temos sentido da responsabilidade e não queremos desvirtuar o Orçamento do Estado e, por isso, de entre as múltiplas propostas que gostaríamos de ver contempladas, escolhemos uma. Trata-se do projecto do Parque da Cidade, que a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia gostaria de ver avançar em "velocidade de cruzeiro", até porque já se pensa neste projecto há mais de 10 anos, altura em que foram adquiridos os terrenos para o efeito, que é um grande espaço verde e que queremos que seja dotado de um conjunto importante de equipamentos desportivos, tais como um pequeno estádio, que gostaríamos que fosse construído de forma a poder acolher provas internacionais, uma piscina de 25m e, eventualmente, mais um ou dois tanques para aprendizagem, uma pista de atletismo e dois ou três courts de ténis. Isto é, pois, o que consta de um projecto que a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia está a ultimar com vista a começar a realizar.
Como digo, há muitas outras propostas na área desportiva que gostaríamos de ver contempladas em PIDDAC e o Sr. Secretário de Estado já sabe que há muitas instituições em Gaia que gostariam de ver construídos os respectivos complexos desportivos. No entanto, a câmara municipal, talvez por ter sentido que não era possível exigir demais, gostaria de ver contemplado em PIDDAC, pelo menos, este projecto do Parque da Cidade.
Assim, gostaria de saber qual a receptividade do Governo quanto a contemplar a construção dos equipamentos desportivos que referi na área do Parque da Cidade.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Desporto, para responder.O Sr. Secretário de Estado do Desporto: - Sr.a Presidente, como antiga responsável pela Secretaria de Estado do Orçamento, colocou-me uma pergunta de precisão em relação à questão da operação financeira que vamos fazer. Respondo-lhe que se trata de uma operação muito simples, que dá pelo nome comum de "empréstimo", que irá ser feita, aliás, na sequência do decreto-lei já aprovado, sobre a possibilidade de acesso a empréstimos por parte do Instituto Nacional de Desporto, diploma este que, aliás, vem publicado em Diário da República e que, portanto, é do conhecimento geral dos cidadãos que acompanham estas coisas dos orçamentos.
Passando à questão suscitada pela Sr.a Deputada Fernanda Mota Pinto, quero começar por fazer uma saudação ao período em que a Sr.a Deputada exerceu as funções de Provedora da Santa Casa, que foi importante e significativo em termos do crescimento da instituição.
Por outro lado, a Sr.a Deputada deu-me uma boa indicação que também responde ao Sr. Deputado Castro de Almeida. Na verdade, disse que as verbas cresceram sempre e devo dizer que certamente irá crescer essa confiança em termos do futuro e que tudo irá correr da melhor forma. Portanto, tal como a Sr.a Deputada Fernanda Mota Pinto, também nós temos confiança no crescimento das verbas da Santa Casa.
Respondendo agora ao Sr. Deputado António Filipe, que se congratulou por a candidatura da Federação de Atletismo ter ganho a realização do Campeonato Mundial de Atletismo, em 2001, agradeço-lhe a sua abordagem.
Tratou-se de um processo de candidatura que tivemos oportunidade de discutir variadíssimas vezes antes de a mesma ter sido apresentada na reunião que teve lugar há pouco tempo em Monte Carlo e na sequência desse trabalho conjunto é que foi possível apresentar a candidatura portuguesa e a mesma vir a ser vitoriosa.
Portanto, penso que é muita oportuna a sua saudação à Federação Portuguesa de Atletismo, não só pelo trabalho e pelo empenhamento que tem posto na causa do desporto como também pelo que esta vitória significa em termos da nossa capacidade de organização no que diz respeito a grandes acontecimentos internacionais.O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Secretário de Estado, não tem nada que me agradecer porque eu não o felicitei a si!
O Orador: - Sim, mas estamos a associar-nos às felicitações exprimidas pelo Sr. Deputado! Aliás, não se esperava outra coisa do seu grupo parlamentar.
Já agora, queria acrescentar que não só Portugal obteve essa vitória importantíssima, que também é de todos nós, como ganhámos a realização dos Campeonatos Mundiais de Corta-Mato e de Ciclismo, para além do Campeonato Europeu de Natação e até do Campeonato Mundial de Esgrima e, agora, como corolário lógico, também esperamos ganhar a realização do Campeonato Europeu de Futebol, a realizar em 2004.
Penso que todas estas provas que vão ter lugar em Portugal e que correspondem a grandes realizações em termos desportivos também constituem um sintoma do crescimento, da evolução e do desenvolvimento do desporto português.
Por último, em resposta ao Sr. Deputado Manuel Moreira, posso dizer-lhe que já tive oportunidade de reunir com o Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia e que estamos a trabalhar sobre alguns dos projectos que foram apresentados. Embora o Sr. Deputado tenha dito que se trata de uma pequena infra-estrutura desportiva, a verdade é que foi elencanda a necessidade de construção não só de um estádio como de uma piscina, de uma pista de atletismo e de mais dois ou três courts de ténis...! De qualquer modo, vamos conversar com o Sr. Presidente da Câmara por forma a equilibrar isto da melhor forma possível.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Eu não disse que era uma pequena infra-estrutura, disse que era apenas um projecto!A Sr.a Presidente: - Sr. Secretário de Estado, agradeço o esclarecimento que me deu. É evidente que não estava na minha mente a possibilidade de haver uma qualquer operação escondida, mas, apenas, que ficasse registado o facto de que já se fazem empréstimos para pagar despesas de funcionamento. É assim que vai o nosso Orçamento!...
Posto isto, agradeço a presença do Sr. Secretário de Estado do Desporto e vamos passar à discussão do orçamento para a área da juventude. Para o efeito, dou a palavra ao Sr. Secretário de Estado da Juventude.O Sr. Secretário de Estado da Juventude (Miguel Fontes): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Como já dissemos, em sede de Comissão especializada aquando da discussão deste Orçamento do Estado, ele não pode nem deve ser visto como um Orçamento apenas para um ano. Como tal entendemos que deverá ser visto, em termos comparativos, se quiserem, com outros Orçamentos do Estado de outros governos por um período de cinco anos.
Se atendermos a isto aparecem-nos alguns números que poderão - se forem comparados com os de outras legislaturas - escandalizar alguns partidos.