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Julgamos que, ao mesmo tempo que esse incentivo pode ser dado pelo Ministério da Economia e, eventualmente, até do ponto de vista fiscal, há aqui um aspecto muito importante, que é o fornecimento ao País - e julgo que o Ministério da Ciência e da Tecnologia tem a capacidade de empreender essa tarefa, embora sejam necessários recursos de vários lados - de uma cartografia do potencial eólico de Portugal, ou seja, de todo o território continental e não só, para que se saiba exactamente onde é que se pode e deve investir e para que, depois, esses mesmos projectos se possam candidatar, através do Programa Operacional da Economia ou do III Quadro Comunitário de Apoio de modo a terem os apoios necessários de que o País necessita hoje de forma drástica, e para o qual tem capacidade. Todos sabemos que Portugal está vocacionado não só para a energia solar mas também para a energia eólica pela amplitude da sua costa.
Deste modo, pergunto ao Sr. Ministro se entende que o Ministério poderia empreender esta tarefa, isto é, se faz sentido elaborar uma cartografia do potencial eólico nacional, uma vez que se traduziria num bem público muito importante para todos os interessados e, em última instância, para o consumidor e para o contribuinte.O Sr. Presidente (José Penedos): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência e da Tecnologia.O Sr. Ministro da Ciência e da Tecnologia: - Sr. Presidente, sei que os seus votos vão no sentido da concisão e que os votos dos aparelhos digestivos de todos os presentes também, pelo que tentarei ser breve. Contudo, as perguntas são muitas, pelo que será difícil ser breve.
Seguindo a ordem das perguntas que me foram feitas, começo por responder ao Sr. Deputado Pedro Duarte, que me colocou algumas questões, afirmando o seu acordo com
os objectivos fundamentais inscritos no Programa do Governo, nas Grandes Opções do Plano e no Orçamento do Estado para 2001.
Todavia, começou com uma afirmação da qual, com o devido respeito, discordo. O Sr. Deputado afirmou, pagando um certo tributo a uma ideia feita de que o Estado, em matéria das tecnologias de informação, tal como noutras, tem estado sempre atrasado face às forças vivas da sociedade.
Lamento muito, mas discordo, Sr. Deputado. Entendo que os Estados têm competências diferentes das empresas nesta matéria, e mal vão o Estado e as empresas quando o Estado usurpa as funções das empresas ou quando as empresas usurpam as funções do Estado.
Devo dizer que, naquelas que são as funções do Estado nesta matéria, entendo que em Portugal não estamos atrasados, antes pelo contrário. Portugal teve iniciativas e organização mais cedo do que a maioria dos países europeus, fez investimentos mais cedo do que a maioria dos países europeus, pelo que, quanto às suas funções nesta matéria, está em muitos casos mais avançado do que outros países europeus. O caso típico é o da aposta na interligação de todas as escolas à Internet, situação que, quanto ao ritmo e densidade, só tem paralelo com a dos países nórdicos. Mas o mesmo se passa na estrutura governamental, que alia a competência em ciência e tecnologia com a organização na sociedade da informação. Se reparar, essa mesma estrutura acabou por ser adoptada pelo governo espanhol, uns quantos anos depois de ter sido adoptada em Portugal.
Julgo que concordará comigo que o papel que o Estado português teve nesta matéria foi e continua a ser importante. É o papel de um Estado dinamizador e não "atrapalhador" das forças de mercado, mas é também, por outro lado, um Estado regulador, designadamente no que diz respeito aos abusos de posições dominantes, essencialmente nos mercados de base para a sociedade da informação, que são os mercados das telecomunicações. Um dia veremos o que se terá de fazer também em matéria de conteúdos.
Referir-me-ei a mais alguns pontos que mencionou. A formação e planos curriculares são assuntos de que já falei. No que diz respeito à desburocratização, nomeadamente à relação do meu Ministério com o Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública, a relação é intensa, porque há um eixo no próprio Programa Operacional Sociedade da Informação só para a Administração Pública. Esse eixo tem uma tutela directa no Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública e uma tutela indirecta no Ministério da Ciência e da Tecnologia que coordena e tutela a totalidade do Programa, pelo que articulação mais forte não poderia existir!
Mais: a comissão interministerial para a Sociedade da Informação, que está a funcionar e que foi criada com este Governo, é o órgão político institucional que assegura a coordenação do Estado nesta matéria e de todos os ministérios nesta área.
A Iniciativa Internet é um documento aprovado por uma resolução do Conselho de Ministros que obriga todos os ministérios nesta área. Aliás, tenho a responsabilidade pessoal de responder perante todos os meus colegas e perante o País face a esta coordenação que, concordo consigo, é absolutamente imperativa.
No que diz respeito ao comércio electrónico, a posição do Estado, como em todos os países, designadamente naqueles onde o comércio electrónico mais floresceu até agora, não foi a de intervir directamente e substituir-se às empresas. Aliás, como é óbvio, o comércio electrónico vai ser um factor de diferenciação e de competição entre as empresas, e tem de ser assim. Mal vai o Estado que tente intervir na competição entre as empresas de uma forma indevida, procurando atrapalhar essa competição. Quanto a este ponto, julgo que estaremos todos de acordo.
O que é que o Estado português fez? Com alguma prioridade relativamente à maioria dos Estados europeus, desencadeou legislação que era obrigatória em matéria de factura e de assinatura electrónicas, o que era essencial para que existisse comércio electrónico, que, depois, pudesse garantir a fiabilidade dos contratos entre os diferentes parceiros. Mais do que isso, procurou intervir naquilo que é essencial para o comércio electrónico, que é a liberalização total do mercado das telecomunicações. Sem essa liberalização, na cadeia de valor haverá um excesso de receita do lado daqueles que simplesmente transportam os sinais e não daqueles que fazem valor acrescentado.
Este é um ponto absolutamente essencial. Defendêmo-lo à escala europeia durante a nossa presidência, defendêmo-lo internamente e estamos a concretizá-lo internamente.
Portanto, a competição nunca foi tão grande e vai, com certeza, acelerar muito durante o próximo ano. A entrada dos novos operadores de UMTS, a entrada de banda larga no modelo que acaba por ser aprovado pelo Instituto de Comunicações de Portugal, ou seja, com possibilidade de todos os operadores poderem utilizar a ADSL em regime aberto, é uma questão absolutamente essencial para Portugal, designadamente para o comércio electrónico.
Há também uma questão que o Sr. Deputado coloca que, na minha opinião, é muito importante: a questão da identidade nacional e da língua portuguesa. Partilho inteiramente do seu ponto de vista, isto é, entendo que não há colisão de espécie alguma entre sabermos muitas línguas e sabermos e utilizarmos a nossa, antes pelo contrário. Julgo que quanto mais soubermos a nossa, melhor saberemos aprender outras, e quanto menos soubermos a nossa, menos teremos capacidade de falar bem ou de aprender bem as outras. Por isso, no campo da ciência e da tecnologia, estamos a dar passos significativos. Aliás, vêm inscritas no Orçamento verbas significativas para o processamento computacional da língua portuguesa. Esta questão liga-se também com uma outra que foi levantada há pouco e a que responderei adiante, que diz respeito aos cidadãos com necessidades especiais, designadamente aos cegos, que dependem criticamente da investigação e desenvolvimento feitos em Portugal sobre a língua portuguesa no processamento computacional da língua, sem o qual não há, por exemplo, processadores de voz em condições.
Esta é uma questão crítica, tal como a questão dos conteúdos em língua portuguesa. Mas entendamo-nos: o que é que é o apoio aos conteúdos em língua portuguesa? É um apoio à edição. Seja em formato digital, seja em formato de papel, estamos a falar de apoios à edição. Ora, para lhe dizer com toda a franqueza, Sr. Deputado, não entendo que o Estado deva estar a subsidiar todos os sites na Internet em língua portuguesa. Era o que faltava! O
Estado deve ter uma política de promoção, tal como está previsto na Iniciativa Internet (e vai ser feito durante este ano), designadamente quanto à abertura do mercado publicitário público na Internet e não apenas nos órgãos de comunicação social tradicionais. Já está tomada uma decisão em Conselho de Ministros no que diz respeito à imprensa regional e no que diz respeito aos sites da imprensa regional. Começou por ser aí, porque é importante fixar populações, designadamente população jovem, nestas áreas.
Por outro lado, há áreas que não podem estar sujeitas às forças de mercado. Existem muitas áreas de natureza de produção cultural, científica e artística que dependem criticamente do apoio do Estado, isto é, são acções e funções do Estado. Por exemplo: a colocação de museus na Internet;a colocação de obras literárias na Internet, que hoje não está sujeita ao regime do direito de autor. Ora, isto faz parte das políticas não só da ciência e da tecnologia como das políticas da cultura e de outras. Aliás, há programas muito importantes nesta área que são, nuns casos, apoiados pelo Ministério da Ciência e da Tecnologia e que, noutros, são da competência de outros ministérios. Contudo, e para não deixar de lado a sua questão, devo dizer-lhe que tal está previsto nesta área do nosso próprio Ministério e que entendemos dever fazê-lo em parceria com quem tem competências nesta área.
O Sr. Deputado exprimiu ainda a sua pena que a Biblioteca Nacional da Ciência e Tecnologia em Rede não seja só de ciência e tecnologia e seja de tudo. Mas deixe-nos fazer a biblioteca de ciência e tecnologia que já nos dará imenso trabalho e depois falaremos. Se funcionar bem, estou convencido que os seus métodos, os seus instrumentos e a formação de pessoas será utilizável por todas as redes de bibliotecas, porque a ciência e tecnologia tem uma especificidade, mas essa diz respeito, essencialmente, à relação com os editores, que, neste sector, é diferente.
Passando à questão relativa ao museu virtual da História de Portugal, devo dizer que me parece uma ideia interessante. Acolho-a como uma proposta que gostaria de ver com mais atenção. Deveria encontrar pessoas e entidades que quisessem levar a cabo esse projecto. Hoje, felizmente, a vantagem das tecnologias de informação é que permitem que o essencial de um investimento se concentre realmente no essencial e não no papel e na tipografia, nem na parede, nem na obra de cimento, mas na qualidade dos conteúdos e do seu acesso.
Passando agora às questões colocadas pela Sr.a Deputada Teresa Coimbra, começo por agradecer as suas palavras.
A Sr.a Deputada fez-me duas perguntas, a primeira das quais diz respeito ao alargamento da Internet às associações de pais. Posso dizer-lhe, quanto a essa questão, que a resposta é afirmativa. Aliás, temos recebido vários pedidos nesse sentido.
Devo dizer que a nossa relação estabelece-se com as associações de natureza cultural e social que solicitam a sua integração na Rede Nacional de Ciência, Tecnologia e Sociedade. Normalmente, são sujeitas a uma verificação quanto à sua actividade real e, regra geral, é sempre satisfeita a sua pretensão. Foi o que aconteceu às associações de pais que o pediram e é o que acontecerá àquelas que o pedirem no futuro, em igualdade de circunstâncias. Quero também referir que temos privilegiado como acção proactiva nossa, não essa, mas o que diz respeito às escolas e às bibliotecas. Contudo, respondemos às solicitações da sociedade, designadamente em matéria associativa, em tudo o que sejam actividades de natureza cultural e social, sem fins lucrativos.
A Sr.a Deputada fez-me também uma pergunta relativamente ao Instituto de Meteorologia, mas, se estiver de acordo, deixarei essa questão para depois, uma vez que haverá uma intervenção sobre o Instituto de Meteorologia mais adiante.
Passaria agora às perguntas formuladas pelo Sr. Deputado Rosado Fernandes, que já não se encontra presente, tendo, no entanto, justificado a sua saída com uma reunião a que não podia faltar.
Gostaria simplesmente de dizer que, com a simpatia das nossas relações muito antigas, estou em discordância com tudo o que disse, nomeadamente com a questão da desumanização da ciência, isto é, com o facto de a ciência se estar a afastar cada vez mais das necessidades da sociedade.
A minha opinião é precisamente a contrária. Penso, inclusivamente, que nunca a ciência esteve tão próxima das necessidades da sociedade, se não, aliás, nem estaríamos aqui. Estaríamos às escuras, não nos ouviríamos uns aos outros, metade de nós provavelmente estaria morta, estaríamos certamente muito mais doentes do que estamos hoje, e não sei bem se o Parlamento estaria como está. Por exemplo, aquela câmara que está ali, e que julgo nos está a filmar, também não funcionaria de forma alguma. Portanto, a ciência está, de facto, cada vez mais próxima das necessidades da sociedade. Também é preciso ver que as necessidades da sociedade não são um dogma. Elas evoluem, e a ciência, pelas suas oportunidades, também cria novas necessidades.
Mas eu farei a minha injúria ao Deputado Rosado Fernandes a dizer estas trivialidades.
Por outro lado, quando o Deputado Rosado Fernandes me fala da questão da investigação nas pescas, que é hoje essencialmente uma investigação sobre a sustentabilidade de recursos vivos, e quando o Sr. Deputado me diz que os pescadores não se interessam por isso, respondo-lhe que se os armadores se desinteressarem por esse aspecto, tanto pior para eles. Porque, obviamente, o que se mostra na competição internacional em matéria de armadores de pesca é que aqueles que estão mais equipados, aqueles que são mais capazes e têm mais competência nessa matéria são aqueles que, evidentemente, têm mais sucesso.
E se há actividade, inclusivamente por parte do Estado, na defesa das nossas quotas de pesca, ela baseia-se, única e exclusivamente, em estudos de recursos vivos. Portanto, o Estado que não tiver estudos sobre recursos vivos não tem capacidade na competição internacional para defender as suas actividades económicas, como é óbvio.
Mas julgo que isto é tão simples que o Deputado Rosado Fernandes, se aqui estivesse, estaria com certeza de acordo comigo. Ele queria era ouvir-me falar!Risos do PS.No que diz respeito ao INIA, também não queria deixar de referir que a recente praga no mato do pinheiro foi descoberta pela investigação - aliás, co-fianciada pelo
INIA e pelo Ministério da Ciência e da Tecnologia, entre a Universidade de Évora e o INIA - e foi resolvida pela investigação e pelo trabalho prático no terreno, sem o qual teríamos tido uma catástrofe ecológica sem precedentes.
Face a estes exemplos, dizer que a ciência se está a desumanizar e a afastar das necessidades da sociedade parece-me difícil.
Mas gostaria de assegurar ao Deputado Rosado Fernandes que, certamente, estarei muito atento à proximidade da investigação relativamente às necessidades, sem esquecer que, em muitos casos, a ciência responde a necessidades que não se conhecem e que têm de ser antecipadas. Uma dessas necessidades é também o conhecimento e não só aquela necessidade prática que reconhecemos.
Passando agora às questões levantadas pelo Sr. Deputado Manuel Oliveira, o Sr. Deputado confrontou o Programa do Governo com as Grandes Opções do Plano, o que agradeço.
O que o Sr. Deputado diz a respeito dos postos públicos a nível das freguesias é verdade. Aquilo que, entretanto, foi feito desde o Programa do Governo foi a expansão da existência de postos públicos de acesso à Internet em cerca de duas ou três centenas de estações do correio em Portugal - um dado novo, que aproxima mais a Internet dos cidadãos. Procuraremos encontrar uma capilaridade maior, havendo na Iniciativa Internet vários mecanismos públicos e privados nesta matéria, desde a criação de um regime especial para cibercafés, até à generalização, através das estações de correios, às próprias juntas de freguesia, que, nalguns casos, mas não em todos, podem constituir postos públicos de acesso à Internet.
Não vale a pena sermos dogmáticos nesta matéria. Os modelos serão, com certeza, muito variados, consoante as situações. Aquilo de que se estava a falar ao princípio, que são espaços digitais públicos, têm mais do que isto. Não são simples postos onde uma pessoa pode consultar o correio electrónico, mas sítios onde há um rede local, onde existem monitores, onde existe a possibilidade de formação e auto-formação e onde existe acesso guiado à informação. Ora, durante o ano 2001, a capilaridade que queremos atingir é a dos municípios que o quiserem, como é evidente. Portanto, os nossos interlocutores serão os municípios, mas estamos disponíveis para fazer o investimento em pessoal e em equipamento nessa matéria. Pediremos aos municípios que façam um investimento adequado em espaços, que disponibilizem os espaços e assegurem modelos de sustentabilidade futura destes mesmos espaços.
De qualquer modo, iremos lançá-los no quadro do programa das cidades e regiões digitais, já este ano, programa que estará aberto a todos os municípios portugueses para o próximo ano. Não será um concurso, mas uma oferta, por isso, se as condições estiverem reunidas, será feito em cada um deles.
No que diz respeito ao princípio do guichet único, ele estava no Programa do Governo, foi retomado e reafirmado, não só no Quadro Comunitário de Apoio como objectivo, como também na Iniciativa Internet. Portanto, neste momento, obriga o Governo, e estamos a trabalhar nesse sentido, o que exige vários espaços a montante como deve calcular. Exige a digitalização dos registos das conservatórias, não exige apenas colocar os dados em rede mas, sim, a digitalização das bases de dados dos próprios registos, trabalho que está a ser programado em vários ministérios, designadamente no Ministério da Justiça.O Sr. Manuel Oliveira (PSD): - Será concluído nos próximos quatro anos?O Orador: - Sr. Deputado, sei que é muito difícil antecipar dificuldades, mas não é antecipando dificuldades que se realizam as coisas.
Devo dizer que quando foi escrito o que consta no Programa do Governo e quando houve ocasião de rever essa programação no que diz respeito à resolução Internet, fiz uma avaliação da situação, tendo a noção de que os objectivos que estão na Iiniciativa Internet são muito ambiciosos, tendo a noção de que são um risco político para o Governo, mas tendo também a noção de que é da ambição do Governo que se mede a sua capacidade de influenciar a sociedade e de criar, designadamente ao sector privado e à sociedade, uma linha de rumo clara e um ambiente de estabilidade para o investimento.
Julgo que esta é a função do Estado, nesta matéria. Neste momento, aliás, face aos dados que existem, parece-me que é possível. Exigirá muito trabalho, mas é possível!
O Sr. Deputado faz-me também a pergunta sobre os parques de ciência e tecnologia. Quero dizer-lhe que o Taguspark está em desenvolvimento e funcionamento normais. O Ministério da Ciência e da Tecnologia acompanha o seu conselho técnico-científico, que coordena a entrada de novas empresas. Quanto ao Parque de Ciência e Tecnologia do Porto, que, na minha opinião, foi mal concebido desde o início, numa estrutura tripolar, extraordinariamente difícil, afastado dos sítios onde estão as indústrias, portanto reuniram-se todas as condições para falhar, todas as condições para falhar. Parecia que se estava a fugir das empresas que se queria servir. De qualquer forma, aceitei essa herança como uma herança da qual não me queixo e que procurei realizar.
A realização, relativamente às Taipas, está feita e está completa no que diz respeito às infra-estruturas. Neste momento já foi entregue à associação de municípios a comercialização dos espaços e a entrada das empresas, como passo fundamental. Não vou meter nem mais um tostão naquele parque enquanto lá não estiverem instaladas empresas, porque devem ser elas a definir as necessidades de natureza tecnológica, pois não se fazem parques tecnológicos em abstracto.
No que diz respeito às obras da Feira, elas estão praticamente concluídas e dizem-me que estarão concluídas até ao final deste ano.
Quanto ao terreno da Maia, devo dizer que ele está em reserva, e, neste momento, é o maior terreno possível em reserva para a instalação de indústrias de alta tecnologia de que o País precisa e para cuja instalação também precisa de terrenos. Não vou fazer qualquer investimento de infra-estruturação nesse terreno enquanto não houver um mínimo de diálogo com as empresas, porque as infra-estruturas serão muito diferentes de empresa para empresa e de tipo de indústria para tipo de indústria. Também devo repetir, com toda a clareza, que não aceitarei que o parque de ciência e tecnologia, o pólo da Maia, seja alienado para outros fins que não o desenvolvimento científico e tecnológico da Região Norte.
O Sr. Presidente está a chamar-me a atenção para o adiantado da hora e para o facto de haver uma outra reunião desta Comissão às 15 horas, com outro ministério, mas isso mostra que se cria um dinamismo que não poderá senão ser benéfico para a parte da tarde. Portanto, peço desculpa, mas, a partir deste momento, serei mais sintético.
Sr. Deputado José Carlos Lavrador, os indicadores para a modernização da Administração Pública são aqueles que constam da Iniciativa Internet, designadamente aqueles que dizem respeito à digitalização das bases de dados.
Julgo que aquilo que será mais visível a curto prazo, para lá das Lojas do Cidadão e da disponibilização dos seus serviços por métodos à distância, que já entrará em vigor, quer através das estações de correio, quer de outras formas, durante o ano de 2001, será, provavelmente, a disponibilização on line de todos os formulários da Administração Pública. Este é um objectivo muito difícil! A disponibilização on line de todos os formulários da Administração Pública, antecipando, depois, a sua resposta também on line, é um objectivo muito difícil!
A Sr.a Deputada Luísa Mesquita, além de outras, coloca-me a questão do diálogo com os laboratórios do Estado. Sr.a Deputada, sei que a Comissão Coordenadora do Conselho Científico tem certas funções previstas na lei, que não são as de gerir o laboratório, são de dar parecer sobre o plano de actividades do laboratório e em matéria de júris de avaliação e de concurso.
As questões levantadas, quer por essa Comissão Coordenadora, quer por outros órgãos do ITN, quer por investigadores individuais do ITN, têm sido todas analisadas quer pela direcção do ITN, quer por mim, que as mandei também analisar e enviei à própria Comissão de Avaliação do ITN. Entendi que o tom daquela carta da Comissão Coordenadora do ITN de que me estava a falar, o alarmismo nela contido, não correspondia, de facto, à verdade, segundo as outras informações que obtive. Se insiste neste ponto, vou voltar a olhar para o assunto, mas, de facto, posso dizer-lhe que não o ignorei e que o entreguei aos órgãos competentes.
Quanto à revisão curricular de que me fala para o ensino básico e secundário, os Srs. Deputados parecem que têm uma questão linguística e semântica sobre essa revisão, mas, se quiserem continuar aqui, até às 15 horas, a discutir a distinção entre reforma e revisão, poderemos fazê-lo.
Sobre a revisão curricular, que é assim que diz o texto, a Sr.a Deputada fala-me de verbas e de equipamentos. O problema fundamental, neste momento, pela avaliação que, ao longo de quatro anos, fizemos das condições para o ensino experimental das ciências no ensino básico e secundário português, sobretudo agora, não é tanto, na esmagadora maioria dos casos - estou a dar-lhe a informação do Ministério da Ciência e da Tecnologia, que, mesmo assim, cobre uma larguíssima fracção de todas as escolas portuguesas -, de falta de equipamento nem de verbas, é mais de organização curricular, de motivação de docentes e, em muitos casos, de articulação com entidades que possam dar algum entusiasmo ao ensino experimental das ciências, e essas entidades só podem ser entidades científicas externas às escolas.
Entendemos, como Ministério da Ciência e da Tecnologia, que a nossa contribuição para a educação era essa, de pôr a comunidade científica e as instituições científicas ao serviço daqueles professores e daquelas escolas - que espero sejam todas - que venham a dar oportunidades reais de ensino experimental das ciências aos seus alunos. Mas não creio que esse seja o problema.
As verbas continuam inscritas nesta matéria, mas são verbas de projecto. Mas estão inscritas verbas muito significativas que dizem respeito, uma vez que falou desse assunto, a tecnologias de informação no Ministério da Educação.
No que se refere à questão diagnóstico/progresso/avaliação, o que digo é que a avaliação dos laboratórios já foi feita, está publicada e entendemos que devíamos pedir à equipa internacional que controlou a avaliação que fizesse periodicamente um relatório de progresso e, que, portanto, viesse a Portugal, analisasse tudo de uma forma independente, desse ao Governo uma opinião sobre o que aconteceu e que nos fizesse sugestões. Parece-nos que maior seriedade não pode haver.
Partimos do princípio de que nem tudo estará bem, que algumas coisas andarão mais depressa do que outras, e é dever do Governo ter uma opinião independente dos próprios laboratórios sobre esta matéria. Este relatório vai ser emitido - diz-me o Presidente da Comissão Internacional - até ao final deste ano, e eu tomei o compromisso de o tornar público. Mais transparência não posso assumir! Tirarei desse relatório as consequências necessárias!
Pergunta-me, depois, quantas escolas têm Internet e quantas não têm. O número está a crescer a um ritmo de cerca de 500 por mês e a estimativa que neste momento é feita para o final do ano, para 31 de Dezembro - deram-me o número esta manhã, e estamos a falar do ensino primário e, portanto, do 1.o ciclo do ensino básico -, é de cerca de 4000. Devo dizer que acho um número excessivo, porque o número era de cerca de 1000 escolas já ligadas e testadas há cerca de um mês atrás, e, portanto, sendo que temos cerca de 8000 para fechar até ao final do próximo ano, pois esse é o nosso compromisso, estamos a tempo.
Houve um compromisso do operador de telecomunicações para poder antecipar aquilo que é o principal estrangulamento nesta matéria, que são as ligações e as disponibilidades de centrais RDIS, provavelmente para o princípio do ano lectivo que vem. Mas o nosso compromisso político é, de facto, o final do ano que vem.
Estou à sua disposição para lhe dar a própria base de dados, porque ela não tem nada de confidencial nem de secreto, é a base de dados com que trabalhamos, com que trabalha a fundação que gere este assunto.
Faz-me uma pergunta sobre o programa integrado de telemedicina. Devo dizer que se trata de um programa integrado porque é necessário incluir várias instituições e várias regiões do País. Aquilo a que hoje se chama telemedicina é, no essencial, a relação entre profissionais de saúde, designadamente entre hospitais ou serviços especializados e outros hospitais, outros serviços ou centros de saúde.
Muitos desses projectos já estão a funcionar, e bem, de uma forma rotineira, em várias regiões do País. Entendemos é que é possível, neste momento, casando as competências da saúde com as competências tecnológicas, com as novas disponibilidades que existem de largura de banda e de meios técnicos em Portugal, criar um programa integrado, designadamente, por exemplo, para a formação
de pessoas para a telemedicina no País, para a formação dos profissionais de saúde, para a criação de métodos de interface que sejam melhores e em língua portuguesa, etc. Tudo isto seriam os elementos de um programa integrado de telemedicina, que é nosso objectivo lançar em Portugal durante o ano de 2001.
A Sr.a Deputada Natalina de Moura falou, e agradeço a sua referência, nos cegos e amblíopes e nos livros em suporte digital. Devo dizer-lhe que tenho um sonho nesta matéria - não é apenas para esse fim, mas é especialmente para esse fim -, e esse meu sonho é mais vasto do que a sua pergunta transparece, mas sei que tem muitas dificuldades práticas.
Entendo que a partir do momento em que se digitalizou a fonte do material gráfico que entra nas tipografias - e, neste momento, a quase totalidade do material que entra em qualquer tipografia para ser impresso sobre a forma de livro entra em formato digital - é possível vir a alterar o código legal em Portugal, é possível vir a alterar o registo de livros em Portugal em todas as bibliotecas de referência. Isso é possível tecnicamente, mas não significa que seja fácil. A padronização, a criação de interfaces, que são todas diferentes nas diferentes tipografias, etc., coloca problemas enormes, mas julgo que é possível.
Quem seriam os principais beneficiários desta medida? Seriam dois os principais beneficiários: as gerações futuras, em primeiro lugar, que teriam de gastar muito menos na informatização das bibliotecas, e, em segundo lugar, e para já, os cegos, aqueles que têm dificuldades de visão e que poderiam ter postos de leitura de livros, que estariam em formato digital nas bibliotecas.
Este problema, neste momento, ocupa toda a nossa atenção e, como sabe, Portugal é pioneiro na Europa nesta matéria. A iniciativa nacional para os cidadãos com necessidades especiais na sociedade de informação conduziu-nos a uma situação de liderança europeia, quer em matéria de legislação, quer em matéria prática. No nosso Ministério há uma unidade que se ocupa apenas deste problema.
Considero como absolutamente indispensável tentar, durante o próximo ano, terminar o trabalho de investigação e desenvolvimento, que tem vindo a ser desenvolvido em Portugal, para um bom sintetizador de voz em língua portuguesa, cujos principais destinatários seriam os cegos.
Estou, pois, totalmente disponível para qualquer proposta que venha a melhorar a situação dos deficientes nesta área, designadamente dos cegos e amblíopes.
O Sr. Deputado António Dias Baptista - e com a meteorologia e o vento estou a chegar ao fim, porque terminamos com os parques eólicos e com o vento - levanta-me uma questão relacionada com o decréscimo de verbas do PIDDAC para o Instituto de Meteorologia. A explicação é simples: aquilo que falta no PIDDAC de 2001 e que estava inscrito no PIDDAC de 2000 é um programa que terminou, que estava inscrito no Programa Operacional do Ambiente e que o Instituto de Meteorologia não apresentou a tempo deste Orçamento para o novo Programa Ambiente nem sequer para o Programa Ciência e Tecnologia - Inovação. Por isso não pode estar ainda inscrito neste Orçamento.
Contudo, no que diz respeito ao Programa Ciência e Tecnologia - Inovação, o Instituto de Meteorologia tem a garantia, dada pessoalmente por mim ao seu presidente, de que o Programa está disponível para participar directamente nos programas de investimentos e criar um programa de investimento que seja adequado à avaliação do Instituto. E estou de acordo consigo de que a avaliação foi extremamente positiva nesta matéria, detectando enormes dificuldades, que têm de ser superadas no Instituto, designadamente a sua renovação de pessoal, de competências, etc.
Mas esse programa será avaliado! Ou seja: o Instituto de Meteorologia terá de elaborar esse programa, ele será avaliado, mas têm, à partida, a garantia de que um programa avaliado positivamente será financiado.
Não falei há pouco da rede sísmica do IM porque estava a referir-me a programas já financiados. A rede sísmica do IM é, obviamente, a rede sísmica nacional, absolutamente essencial para o País, e é uma prioridade. Espero que o IM venha a apresentar programas de reforço dessa rede.
Por último, o Sr. Deputado Francisco Torres levantou-me a questão dos parques eólicos. Considero-a uma excelente ideia, estando perfeitamente disponível para a avaliação das capacidades, não se podendo, porque seria um desperdício, ir fazer a cartografia de todo o potencial eólico nacional em todos os sítios, designadamente naqueles em que temos a certeza de que não é possível instalar um parque eólico.
Essa avaliação terá de ser feita articuladamente entre a possibilidade de princípio de vir a instalar um parque eólico, zonas que têm essa possibilidade ambiental, de ocupação do território, etc., com a cartografia. Aí está uma vocação para o próprio Instituto de Meteorologia, que poderia, em colaboração com o Ministério da Economia, trabalhar nesta área. Estou perfeitamente disponível para qualquer proposta nesta matéria.
Mais uma vez, muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.O Sr. Presidente (José Penedos): - Muito obrigado, Sr. Ministro da Ciência e da Tecnologia.
Srs. Deputados, terminámos o debate, na especialidade, do orçamento do Ministério da Ciência e da Tecnologia.
Para sermos realistas, vamos reiniciar a nossa reunião às 15 horas e 15 minutos.Eram 14 horas e 15 minutos.Após a interrupção, assumiu a Presidência a Sr.a Presidente, Manuela Ferreira Leite.A Sr.a Presidente: - Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, vamos dar início à discussão, na especialidade, do orçamento do Ministério da Educação.Eram 15 horas e 30 minutos.Antes de entrarmos propriamente no assunto da nossa reunião, informo que já se encontram vários Srs. Deputados inscritos para pedir esclarecimentos, mas não nos devemos esquecer de que, ainda esta tarde, vamos proceder à apreciação do orçamento de um outro ministério. Portanto, peço a todos os Srs. Deputados que sejam concisos e objectivos nas questões que queiram colocar ao Sr. Ministro.
Começo por dar a palavra ao Sr. Ministro da Educação para uma intervenção inicial.
O Sr. Ministro da Educação (Santos Silva): - Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uma intervenção apenas para pontuar as questões que pessoalmente me parecem mais importantes do ponto de vista da forma como se distribui por acções a proposta de orçamento para 2001 no que diz respeito ao Ministério da Educação.
Assim, permito-me recordar os termos gerais. Trata-se de uma proposta que, a ser aprovada, afectará ao orçamento do Ministério da Educação quase 1400 milhões de contos, significando praticamente 5,8% do produto interno bruto. No que diz respeito ao PIDDAC, a previsão é a de um investimento na ordem dos 86 milhões de contos. Ambos os valores representam aumentos em relação ao orçamento de 2000, seja o termo de comparação o valor inicial seja o orçamento executado. No primeiro caso, e no que diz respeito ao PIDDAC, a minha afirmação tem em conta o facto de a cláusula de salvaguarda de 8% ser anulada no orçamento de 2001.
No que diz respeito às questões mais de especialidade, gostaria de salientar alguns pontos, se me permitem.
Em primeiro lugar, o forte aumento nas verbas alocadas ao pré-escolar inscreve-se na nossa política de expansão do investimento e do financiamento das despesas correntes no pré-escolar, de modo a irmos, progressivamente, atingindo os objectivos que nos propusemos no que diz respeito à educação pré-escolar como primeiro e fundamental patamar da educação básica para todos.
O forte aumento verificado também no que diz respeito ao ensino básico e secundário tem bastante a ver, entre outros pontos, mas gostaria de ressaltar especialmente este, com os efeitos da valorização da carreira profissional docente, que já se sentiu em anos anteriores e que continuará a sentir-se em 2001 e anos seguintes.
O claro aumento também nas verbas alocadas ao ensino superior deve ser entendido como um instrumento essencial na resposta designadamente aos desafios que a qualificação crescente do corpo docente das nossas universidades e dos nossos institutos politécnicos coloca ao orçamento do Ministério da Educação.
O valor que está proposto, sobretudo em termos percentuais e de acréscimo, no que diz respeito ao financiamento do ensino particular e cooperativo parece-nos razoável e ser o valor necessário para o cumprimento da contratualização entre o Estado e o ensino particular e cooperativo, assuma ela a forma de contratos de associação, de contratos simples ou de contratos de patrocínio. É um valor absoluto na ordem dos 37 milhões de contos e de 31 milhões de contos, no que diz respeito aos contratos de associação, valor com o qual financiamos o serviço público prestado por 97 escolas particulares para 60 000 alunos.
Gostaria de relevar também os crescimentos líquidos que se verificam nas verbas com ensino do português no estrangeiro, com a acção social escolar e com a educação de adultos.
Quero também salientar que o valor de 9 milhões de contos que aparece inscrito no orçamento para as escolas profissionais, onde se verifica também um crescimento em relação ao valor homólogo do orçamento de 2000, reporta-se apenas, evidentemente, à comparticipação nacional do Ministério da Educação e à dos fundos comunitários no que diz respeito apenas às escolas profissionais públicas. No total, estamos a falar de uma verba para 2000/2001, no que diz respeito às escolas profissionais, que ronda os 30 milhões de contos para 30 000 alunos inscritos neste subsistema.
A diminuição na rubrica Inovação e Complementos Educativos tem uma explicação simples: no orçamento de 2000 estavam integradas nesta rubrica quer as despesas havidas com a presidência portuguesa da União Europeia quer os financiamentos da mobilidade, através do Programa Sócrates, que, em 2001, serão processados através da Agência Nacional Sócrates/Leonardo.
A quebra real nos valores para a administração e os serviços tutelados é intencional, trata-se de, evidentemente, fazer incidir este esforço de rentabilização na despesa pública e no que diz respeito fundamentalmente às verbas de natureza administrativa.
Finalmente, no que diz respeito ao PIDDAC, gostaria de salientar que, dos 86,5 milhões de contos previstos, cerca de metade são alocados a verbas para o ensino básico e secundário e, noutra ordem de classificação, gostaria também de valorizar o facto de o orçamento para 2001 prever o gasto de 5,4 milhões de contos com material informático para as escolas. No que diz respeito à distribuição regional, gostaria de chamar a atenção para o facto de essa distribuição nos parecer equilibrada. A valorização que a Região de Lisboa e Vale do Tejo tem, em termos globais, desaparece quando consideramos apenas o ensino não superior - a valorização que existe em relação à Região de Lisboa e Vale do Tejo, no que diz respeito ao ensino superior, é uma consequência natural do facto de haver uma concentração de instituições de ensino superior e de alunos que as frequentam nesta Região.
São estas as notas iniciais que gostaria de vos dar, tendo tentado ser o mais breve possível.A Sr.a Presidente: - Muito obrigada, Sr. Ministro.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Fagundes Duarte.O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, a educação tem sido uma das áreas mais visíveis e, sobretudo, mais audíveis na política dos governos do PS, o que, naturalmente, na perspectiva dos partidos da oposição, é abordado pelas piores razões, porque é afirmado que, nos últimos cinco anos, quase nada foi feito neste campo e que aquilo que foi feito poderia ter sido feito por qualquer outro governo.
Mas a educação também é falada e ouvida pelas melhores razões, numa perspectiva realista, o que é claramente confirmado pelos números apresentados neste orçamento: os cerca de - suponho - 1500 milhões de contos propostos para a educação em 2001, quase 30% a mais do que o orçamento do sector em 1996, correspondem a cerca de 6% do PIB e a 15% do total das despesas da Administração Central, o que nos coloca ao nível da Alemanha e acima da Espanha ou da Áustria.
Todos sabemos que os números, em si, pouco ou nada dizem; não basta haver mais dinheiro, é necessário que haja mais qualidade, e é esta qualidade que tem sido perseguida nas GOP, no Programa do Governo actual, tendo já sido aqui reafirmada pelo Sr. Ministro.
Essas opções prevêem, entre outras, várias grandes medidas como, por exemplo, a educação de base para todos, a melhoria de condições de funcionamento das escolas, a
criação de escolas completas, a eliminação de escolas em pavilhões pré-fabricados, a gratuitidade do livro escolar para o 1.o ciclo do ensino básico, o combate à exclusão, o reforço da dimensão profissionalizante, enfim, uma quantidade de grandes medidas que têm vindo a ser postas em prática. Bastará percorrermos o nosso país para verificarmos que muito de tudo isto já está feito ou está em vias de realização, e sobretudo vemos que muito mudou no nosso país em termos de política e de prática educativas.
Só por razões de ordem político-partidária se poderá negar ou desvalorizar este trabalho que, no entanto, diga-se de passagem, está ainda muito longe de atingir os níveis desejáveis de execução e de presença no terreno. Mas a verdade é que se partiu de níveis extremamente baixos, que há meia dúzia de anos roçavam quase os limiares do terceiro-mundismo, sendo hoje o saldo francamente positivo.
O considerável aumento da despesa do Orçamento para 2001 prevista para a educação não passa, naturalmente, de uma fracção considerável do aumento da despesa que qualquer país desenvolvido deve consignar à valorização e à formação escolar e profissional dos seus cidadãos. Só assim se poderão ultrapassar os grandes atrasos que, nesta matéria, ainda hoje se verificam em Portugal e que decorrem dos baixos níveis de qualificação de grande parte da população activa adulta, a que não serão alheios os baixos índices de escolarização a nível do ensino secundário.
Mas, para que se atinja este objectivo, as verbas destinadas à educação estarão, como já referi - e é bom que se tenha em conta-, ainda muito longe do desejável e do necessário, embora estejam ao nível europeu em termos de percentagem do PIB. No entanto, e porque temos de ser realistas, se elas forem bem geridas, bem utilizadas, serão relativamente suficientes, porque a qualquer aumento significativo de verbas do orçamento terá de corresponder, junto da sociedade dita civil, uma boa capacidade de execução. É preciso dispor-se de meios humanos devidamente preparados para gerir os dinheiros que são disponibilizados e assim celebrar a realização dos objectivos. É por aqui que, em certos casos, passam as eventuais falhas de execução das acções da política educativa previamente definidas e orçamentadas.
Gostaria de dar relevo a dois aspectos particulares da política educativa que incorpora o presente Orçamento: o ensino do português no estrangeiro e os estabelecimentos de ensino superior. Relativamente ao primeiro destes aspectos, o ensino do português no estrangeiro, atendo-nos aos valores orçamentados para despesas de funcionamento - suponho que são apenas para funcionamento - encontramos uma variação positiva de 2,5% ou 2,6% na proposta de 2001 face à estima de execução em 2000. É positiva, mas ainda insuficiente. Daquilo que me tem sido possível observar no terreno - e ultimamente tenho-me ocupado disso - parece-me que será necessário prever-se investimento de plano neste sector, que não existe, apostando-se na criação de infra-estruturas que, na maior parte dos casos que conheço, são absolutamente necessárias para que o ensino do português no estrangeiro, pelo menos nas comunidades emigrantes, seja feito com mais dignidade e funcionalidade. Embora reconheça que não seja realista, dados os nossos escassos meios, esperar mais do que os 8 milhões de contos previstos para 2001 - pouquíssimo mais do que foi disponibilizado em 2000 -, estou convencido de que um maior esforço neste sector traria amplas mais-valias para a valorização social, profissional e escolar dos nossos jovens emigrados ou filhos de emigrantes.
Quanto ao segundo aspecto, os estabelecimentos do ensino superior, e retirando-se as verbas consignadas no PIDDAC, nota-se uma situação curiosa na presente proposta de orçamento: dos cerca de 227 milhões de contos orçamentados para 2000, passa-se agora para 200 milhões - se bem li! O que, à primeira vista, pode ser interpretado como uma acentuada desorçamentação. No entanto, sei que a estimativa de execução adiantada pelo Governo para o ano 2000 é de 186 milhões; e, nessa base, teremos uma variação positiva na ordem dos 8% de 2000 para 2001. Portanto, há aqui uma diferença bastante grande entre o orçamentado e a execução em 2000, o que explica, a meu ver, a quebra na proposta de orçamento para 2001.
Isso leva-nos a outra pergunta, que é minha pergunta final por agora: a que se deverá esta incapacidade de execução em 2000 que, por sua vez, arrasta a redução da dotação inicial neste sector para o ano 2001?A Sr.a Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.O Sr. Ministro da Educação: - Sr.a Presidente, Sr. Deputado, agradeço as duas perguntas. Se me permite, o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior responderá à segunda pergunta.
Em relação à primeira, relativa ao ensino do português no estrangeiro, tomei boa nota das preocupações que apresentou, tanto mais que sei ter havido um cuidado trabalho por parte de uma delegação da Assembleia da República, que visitou vários países onde nós temos presença no que diz respeito ao ensino do português no estrangeiro e à difusão da nossa língua e da nossa cultura. Tomei igualmente boa nota das sugestões que fez em matéria de investimento do plano.
No que diz respeito ao orçamento de funcionamento, o valor absoluto é da ordem dos 8 milhões de contos. Não sendo um valor muito alto, tem significado, contudo, um crescimento progressivo que, ao longo dos anos 90, envolvendo o esforço de vários governos, se tem feito justamente no sentido de melhorar, do ponto de vista das condições de financiamento oferecidas pelo Orçamento do Estado, as condições de desenvolvimento do ensino do português no estrangeiro. Esse esforço é parte de um esforço mais geral que, do nosso ponto de vista, passa até por uma revisão geral da política de língua, de ensino e de cultura portuguesa no estrangeiro, esforço que, evidentemente, envolve quer o Ministério da Educação, quer o Ministério dos Negócios Estrangeiros, quer o Ministério da Cultura, quer outros Ministérios, e para o qual o trabalho que a Assembleia da República agora desenvolveu será muito útil.
Sr.a Presidente, se me permite, passaria agora a palavra ao Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior.A Sr.a Presidente: - Com certeza, Sr. Ministro.O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior (Dinis Reis): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados, os
números do ensino superior com que trabalhamos, aqueles que nos parecem que sintetizam melhor as questões globais, são os seguintes: considerando o orçamento de funcionamento e o investimento, o orçamento para o ensino superior para este ano (e considerando só aquilo que ocorre no quadro do Ministério da Educação) é de 299 milhões de contos, o que, comparando com a previsão de execução para este ano, 2000, representa um acréscimo de 10,9%.