PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
II SÉRIE-B — NÚMERO 32 468 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 2425/XII (2.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-06-28 Ilegalidades e irregularidades na realização de exames nacionais no dia 17 de Junho [DAR II série B 185, 2013-07-01 pág 53 - 54]  N.o 2433/XII (2.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-06-28 Despedimentos na TAP M&E Brasil [DAR II série B 185, 2013-07-01 pág 71 - 72]  N.o 2439/XII (2.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-06-28 Concurso do IEFP deliberado como ilegal pela Provedoria de Justiça [DAR II série B 187, 2013-07-03 pág 10 - 11]  N.o 2444/XII (2.a) Jorge Fão (PS)  S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  2013-06-28 Modernização da linha do Minho - Ligação ferroviária Porto -Vigo [DAR II série B 187, 2013-07-03 pág 19 - 21]  N.o 2452/XII (2.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2013-06-28 Membro do Conselho Diretivo da ARS Norte na propaganda de medicamentos [DAR II série B 187, 2013-07-03 pág 34 - 35]  N.o 2453/XII (2.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2013-06-28 Sobre a situação dos assistentes técnicos e operacionais no Ministério da Saúde [DAR II série B 187, 2013-07-03 pág 36 - 38]  N.o 2457/XII (2.a) Luís Fazenda (BE), Catarina Martins (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-07-03 Desqualificação do ISEP e não reconhecimento dos cursos de engenharia no Brasil [DAR II série B 187, 2013-07-03 pág 45 - 46]  N.o 2458/XII (2.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL  2013-07-03 Indeferimento injustificado da bonificação por deficiência a criança celíaca [DAR II série B 187, 2013-07-03 pág 47 - 49]  N.o 2462/XII (2.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-07-03 Denúncia da participação dos passes sociais pela Scotturb e atrasos nos pagamentos das indemnizações compensatórias às empresas de transportes públicos [DAR II série B 187, 2013-07-03 pág 57 - 58]  N.o 2463/XII (2.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL  2013-07-03 Indeferimento injustificado da atribuição do subsídio de bonificação por deficiência a crianças e jovens celíacos [DAR II série B 187, 2013-07-03 pág 59 - 61]  N.o 2468/XII (2.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-07-03 Conclusão do Plano de Promoção da Bicicleta e Outros Modos Suaves [DAR II série B 187, 2013-07-03 pág 71 - 72]  N.o 2470/XII (2.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-07-03 Segurança dos passageiros no transporte ferroviário e inoperacionalidades [DAR II série B 187, 2013-07-03 pág 75 - 76]  N.o 2471/XII (2.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-07-03 Falhas na publicação dos dados relativos às subvenções públicas [DAR II série B 187, 2013-07-03 pág 77 - 78]  N.o 2473/XII (2.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2013-07-03 Transferência de doentes do Hospital de Braga para unidades hospitalares do Porto [DAR II série B 187, 2013-07-03 pág 81 - 82]
9 DE MARÇO DE 2015 471 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 2560/XII (2.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-07-11 Situação preocupante na ASIBEL, Batalha [DAR II série B 195, 2013-07-15 pág 13]  N.o 2562/XII (2.a) Bernardino Soares (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-07-11 Nova ponte sobre o Rio Trancão em Sacavém [DAR II série B 195, 2013-07-15 pág 16]  N.o 2563/XII (2.a) Bernardino Soares (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL  2013-07-11 Protocolos com a Instituição de Apoio Social da Freguesia de Bucelas [DAR II série B 195, 2013-07-15 pág 17 - 18]  N.o 2568/XII (2.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-07-12 Não emissão de faturas/recibo pelas MVA's da empresa do Metro do Porto, SA [DAR II série B 195, 2013-07-15 pág 28 - 29]  N.o 2570/XII (2.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL  2013-07-12 Financiamento da Segurança Social às obras da Casa dos Rapazes (Viana do Castelo) [DAR II série B 195, 2013-07-15 pág 32 - 33]  N.o 2571/XII (2.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2013-07-12 Ausência de climatização adequada em unidades de saúde do SNS [DAR II série B 195, 2013-07-15 pág 34 - 35]  N.o 2578/XII (2.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-07-12 Contaminação e Poluição de Solos e da Qualidade do Ar, na Freguesia de São Domingos de Rana, Concelho de Cascais [DAR II série B 195, 2013-07-15 pág 46 - 47]  N.o 2580/XII (2.a) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-07-12 Não pagamento de despesas relativas à frequência de projetos de formação profissional do IEFP [DAR II série B 195, 2013-07-15 pág 50 - 51]  N.o 2581/XII (2.a) João Ramos (PCP), João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-07-12 IP2 e IP8 esperam há demasiado tempo [DAR II série B 195, 2013-07-15 pág 52 - 53]  N.o 2582/XII (2.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-07-12 Transferência dos trabalhadores do Dia/Minipreço - Porto [DAR II série B 195, 2013-07-15 pág 54]  N.o 2584/XII (2.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2013-07-18 Cobrança de IVA aos Optometristas - Esclarecimentos Adicionais [DAR II série B 198, 2013-07-22 pág 6]  N.o 2589/XII (2.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-07-18 Compensações de caducidade de contrato dos professores [DAR II série B 198, 2013-07-22 pág 14]  N.o 2590/XII (2.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-07-18 Impacto das novas regras das matrículas de retroescavadoras na agricultura [DAR II série B 198, 2013-07-22 pág 15 - 16]  N.o 2599/XII (2.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-07-18 Situação da empresa de inspeção automóvel CIMA SA e intervenção das autoridades competentes [DAR II série B 198 Supl., 2013-07-22 pág 4 - 5]  N.o 2608/XII (2.a) João Soares (PS), Miguel Freitas (PS)  MIN. DA SAÚDE  2013-07-18 Demissão Presidente da ARS Algarve [DAR II série B 198 Supl., 2013-07-22 pág 21 - 22]
II SÉRIE-B — NÚMERO 32 476 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 173/XII (3.a) Catarina Martins (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2013-10-15 Irregularidades na STCP  N.o 174/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2013-10-15 Obras no Túnel do Marão  N.o 175/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2013-10-15 Motoristas de pesados trabalham em condições perigosas N.o 176/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2013-10-16 Redução da Prestação de Subsídio de Desemprego a um cidadão de Barcelos N.o 179/XII (3.a) Marcos Perestrello (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Luísa Salgueiro (PS), Elza Pais (PS)  MIN. DA SAÚDE  2013-10-17 Concentração de Urgências noturnas em Lisboa  N.o 180/XII (3.a) Maria Paula Cardoso (PSD), Paulo Cavaleiro (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Adriano Rafael Moreira (PSD), Luís Menezes (PSD), Carina Oliveira (PSD), Duarte Marques (PSD), Nuno Serra (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Isilda Aguincha (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD)  MIN. DA ECONOMIA  2013-10-17 Extinção da Fundação para as Comunicações Móveis  N.o 182/XII (3.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2013-10-17 Aplicação da Lei das 40h aos trabalhadores da ACT  N.o 184/XII (3.a) Couto dos Santos (PSD), Maria Paula Cardoso (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Carla Rodrigues (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Paulo Cavaleiro (PSD)  MIN. DA ECONOMIA  2013-10-17 Pórtico na A25, entre Esgueira e Aveiro Nascente  N.o 185/XII (3.a) João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-10-17 Desrespeito direitos alunos surdos Agrupamento de Escolas no 1 de Beja N.o 189/XII (3.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2013-10-17 Cobrança retroativa a beneficiários de subsídio de desemprego e doença N.o 190/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-10-17 Poupanças de fundos europeus realizados pelas escolas cativados pelo MEC para pagamento de salários  N.o 207/XII (3.a) Altino Bessa (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  2013-10-22 Encerramento de Serviços de Finanças  N.o 211/XII (3.a) João Ramos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2013-10-22 Desmantelamento da Estação de Correios de Ervidel N.o 218/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-10-30 Desrespeito pelos direitos de um aluno com paralisia cerebral na EB 1 Fernando Formigal de Morais, Agrupamento de Escolas Alfredo da Silva em Albarraque (Sintra) N.o 223/XII (3.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  2013-10-30 Trabalhadores a exercerem funções no SNS através de modalidades atípicas (estágios, CEI e CEI+, recibos verdes e empresas de trabalho temporário)
9 DE MARÇO DE 2015 479 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 346/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-11-19 Escola Secundária de Anadia sem condições devido a obras suspensas N.o 347/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-11-19 Escola Secundária de Silves com obras suspensas  N.o 348/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-11-19 Galardoada com o Prémio Silva Leal há 11 meses sem o receber devido à inação do governo N.o 359/XII (3.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2013-11-20 Desassoreamento do rio Guadiana, da barra até ao Pomarão N.o 360/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA ECONOMIA  2013-11-20 Estrada Regional 361: troço Amiais de Cima/Alcanena  N.o 364/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2013-11-20 Valor da renda paga pelo Estado às Misericórdias pelo arrendamento de edifícios onde funcionam hospitais do SNS  N.o 374/XII (3.a) Miguel Freitas (PS), Jorge Fão (PS)  S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  2013-11-20 Revalidação de Cartas de Condução  N.o 377/XII (3.a) Mariana Aiveca (BE), Mariana Mortágua (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-11-25 Não pagamento de subsídio de refeição a candidatos autárquicos  N.o 379/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2013-11-25 Falta de tripulantes de cabine na TAP  N.o 381/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), David Costa (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-11-25 Degradação da qualidade da comida servida em refeitórios concessionados de escolas públicas N.o 388/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2013-11-25 Atrasos na concessão de garantias mútuas  N.o 389/XII (3.a) Cecília Honório (BE), João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  2013-11-25 Desigualdades no acesso à realização de exames PET  N.o 392/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2013-11-25 Decisão inaceitável de revogação do horário flexível e da jornada contínua na Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT)  N.o 393/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA ECONOMIA  2013-11-25 Estação dos CTT da Baixa da Serra, na vila da Baixa da Banheira  N.o 398/XII (3.a) José Lino Ramos (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Rui Barreto (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  2013-11-25 Centros de Inspeção Automóvel  N.o 412/XII (3.a) Rui Barreto (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  2013-11-26 Regulamentação do Decreto Lei no 66/2008  N.o 413/XII (3.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2013-11-26 Corte da bolsa de formação no âmbito de contratos de formação do Instituto do Emprego e Formação Profissional  N.o 414/XII (3.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-11-26 Desenvolvimento do projeto do Arco Ribeirinho Sul
9 DE MARÇO DE 2015 481 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 479/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA ECONOMIA  2013-12-11 CTT  N.o 481/XII (3.a) João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-12-11 Previsões macroeconómicas  N.o 483/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA ECONOMIA  2013-12-11 Transportes públicos de Odivelas para o Hospital Beatriz Ângelo, em Loures  N.o 487/XII (3.a) Miguel Freitas (PS)  S.E. DO MAR  2013-12-11 Reclassificação das zonas de produção de moluscos bivalves vivos nacionais N.o 494/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2013-12-11 Fim da venda de meios-bilhetes  N.o 498/XII (3.a) Luís Fazenda (BE), João Semedo (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-12-11 Externato Ana Sullivan sujeito a novo incumprimento por parte do governo N.o 499/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-12-11 Externato Grão Vasco e Externato 'O Veleiro' sujeitos a incumprimento por parte do governo N.o 502/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2013-12-11 Atrasos no Pagamento do Fundo de Garantia Salarial à cidadã Susana Alberta Leite Oliveira N.o 509/XII (3.a) Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-12-17 Educação Especial, não pagamento de verbas  N.o 523/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2013-12-17 Hospital Pêro da Covilhã perde 26 médicos no serviço de urgência  N.o 526/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2013-12-17 Regulamentação da Profissão de Podologista  N.o 538/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Bruno Dias (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2013-12-17 Atrasos nas linhas do Metro do Porto  N.o 542/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-12-17 Desrespeito do zoneamento do andante com grandes prejuízos para utentes Ermesinde  N.o 546/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-12-17 Requalificação urgente das escolas EB2/3 do Concelho de Vila Nova de Gaia  N.o 550/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-12-17 Insustentabilidade da municipalização da Educação N.o 556/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-12-17 Falta de professores para Atividades de Enriquecimento Curricular - Agrupamento de Escolas Bairro Padre Cruz N.o 580/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-12-18 Custos inaceitáveis dos processos de certificação da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES)
II SÉRIE-B — NÚMERO 32 484 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 715/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-01-15 Salários em Atraso na Fábrica Campeão Português, Guimarães, Braga N.o 716/XII (3.a) João Oliveira (PCP), Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Carla Cruz (PCP), David Costa (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-01-15 Situação dos trabalhadores da Moviflor  N.o 723/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-01-15 Questões colocadas ao Ministro Economia no Debate da Especialidade do OE sobre o Distrito de Viana do Castelo que não foram respondidas.  N.o 724/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-01-15 Docente com Grau de Incapacidade Superior a 60% foi obrigada a não aceitar o horário por ser incompatível com as suas necessidades de acompanhamento médico. N.o 727/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-01-15 Questões colocadas ao Ministro Economia no Debate da Especialidade do OE que não foram respondidas.  N.o 735/XII (3.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-01-17 Penalização agravada aos reformados do Metropolitano de Lisboa face à retirada do complemento de reforma  N.o 743/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-01-17 Condições da escola secundária do Monte da Caparica  N.o 750/XII (3.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-01-17 Projetos CLDS+ paralisados no Distrito de Setúbal  N.o 753/XII (3.a) Luís Leite Ramos (PSD), Valter Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD)  MIN. DA ECONOMIA  2014-01-17 Atividade de aluguer de equipamentos industriais  N.o 754/XII (3.a) Artur Rêgo (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Rui Barreto (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-01-17 Portagens na Via do Infante  N.o 755/XII (3.a) Jorge Fão (PS)  S.E. DO MAR  2014-01-17 PORTINHO VILA PRAIA DE ÂNCORA  N.o 758/XII (3.a) Rui Paulo Figueiredo (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2014-01-17 Indicadores Económicos na Construção e Obras Públicas N.o 761/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-01-17 Centenas de trabalhadores a recibos verdes na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa N.o 763/XII (3.a) Cecília Honório (BE), João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  2014-01-17 Desigualdades no acesso à realização de exames PET  N.o 765/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2014-01-17 Marcação de consultas de ortopedia na ULS de Matosinhos excede em quase 100 dias o prazo máximo  N.o 766/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2014-01-17 Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral Calouste Gulbenkian, em Lisboa  N.o 767/XII (3.a) Rui Paulo Figueiredo (PS)  S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  2014-01-17 CTT - Devolução de correspondência da estação de Abóboda
9 DE MARÇO DE 2015 487 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 920/XII (3.a) Miguel Tiago (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  2014-02-07 Futuro da Fundação Coa Parque  N.o 922/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-07 Encerramento do centro de distribuição dos CTT em Bordônhos, São Pedro do Sul N.o 925/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-07 Linha do Metro na Maia-Trofa  N.o 935/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-02-07 Degradação da frota automóvel da Segurança Social, no distrito do Porto N.o 937/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-07 Urgente Construção da Extensão da Linha do Metro até Vila D`Este  N.o 938/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-07 Encerramento dos CTT de Sto. Ovídio (Vila Nova de Gaia)  N.o 939/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-07 Encerramento dos CTT em Santa Marinha (Vila Nova de Gaia)  N.o 945/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-07 Acesso de peões Bicicletas, Ciclomotores a Ponte da Arrábida (Porto)  N.o 946/XII (3.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-11 Situação e futuro da Manutenção e Engenharia da TAP N.o 947/XII (3.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-11 Cortes na oferta dos TST/Transportes Sul do Tejo na Península de Setúbal com impacto em mais de 90 carreiras  N.o 956/XII (3.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-11 Atrasos na Renovação da Carta de Condução e suas consequências para os trabalhadores dos TIR N.o 960/XII (3.a) Paulo Ribeiro de Campos (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS)  S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  2014-02-11 Acidente Ferroviário em Alfarelos  N.o 961/XII (3.a) Rui Paulo Figueiredo (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-11 Velocidade de tráfego nas Pens  N.o 962/XII (3.a) Mota Andrade (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS)  S.E. DA ENERGIA  2014-02-11 Setor Fotovoltaico  N.o 963/XII (3.a) Mota Andrade (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS)  S.E. DA ENERGIA  2014-02-11 Perda da isenção do pagamento da contribuição audiovisual  N.o 966/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-11 Construção do Acesso à A28 na Freguesia de Darque, Viana do Castelo N.o 970/XII (3.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-02-12 Dispensa de trabalhadores no Instituto Politécnico de Castelo Branco N.o 972/XII (3.a) Miguel Laranjeiro (PS), Nuno Sá (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Mário Ruivo (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Pedro Jesus Marques (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Vieira da Silva (PS), Catarina Marcelino (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-02-12 Impactos da entrada em vigor do Decreto-Lei n.o 13/2013, de 25 de janeiro, através do qual o Governo reduziu os valores de referência ou alterou as condições de acesso a diversas prestações sociais.
II SÉRIE-B — NÚMERO 32 490 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1125/XII (3.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-27 Situação dos ex-Operadores de Estação Aeronáutica (OEA) N.o 1127/XII (3.a) João Soares (PS), Miguel Freitas (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-27 Escolas de Hotelaria e Turismo do Algarve  N.o 1129/XII (3.a) Nuno Sá (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Odete João (PS), José Junqueiro (PS), Acácio Pinto (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-02-27 CQEP  N.o 1136/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-02-27 Realização de Exames Complementares de Diagnóstico e Terapêutica na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo N.o 1146/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-28 Museu do Carro Elétrico e linhas históricas de carro elétrico  N.o 1148/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-02-28 Escola básica e secundária Eugénio de Andrade da cidade do Porto  N.o 1149/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-28 Renovação de carta de condução - IMT, I.P.  N.o 1150/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-28 CP cobra uma taxa de 50 cêntimos por cada volume aos seus passageiros  N.o 1151/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-02-28 Desrespeito pelos direitos dos alunos com necessidades especiais no Agrupamento de Escolas de Maria Alberta Menéres, Sintra N.o 1155/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-02-28 IEFP tem desempregados em formação em condições humilhantes N.o 1165/XII (3.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  2014-02-28 O colapso do Banco Público do Cordão Umbilical  N.o 1166/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-28 Desmantelamento da Portugal Telecom e despedimento de trabalhadores N.o 1168/XII (3.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-02-28 Injustiças em concurso para formadores do IEFP  N.o 1169/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-28 Cobrança de bagagem aos passageiros da CP  N.o 1170/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-02-28 Redução de apoios aos alunos e cortes na atribuição do subsídio de Educação Especial a alunos do Agrupamento de Escolas Abade Baçal e do Agrupamento Miguel Torga (Bragança) N.o 1172/XII (3.a) Catarina Martins (BE), Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-28 Planos da administração da STCP para despedir 138 trabalhadores e reduzir os serviços prestados  N.o 1173/XII (3.a) Catarina Martins (BE), Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-28 Horas extra realizadas pelos motoristas da STCP  N.o 1174/XII (3.a) Catarina Martins (BE), Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-28 Ilegalidades laborais na STCP
II SÉRIE-B — NÚMERO 32 498 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1583/XII (3.a) José Lino Ramos (CDS-PP), Fernando Barbosa (CDS-PP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  2014-04-24 Garantias de reparação de danos ambientais  N.o 1584/XII (3.a) Jorge Fão (PS)  S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  2014-04-24 ACESSO RODOVIÁRIO AO PORTO COMERCIAL DE VIANA DO CASTELO  N.o 1589/XII (3.a) Mendes Bota (PSD), Pedro Roque (PSD), Elsa Cordeiro (PSD), Cristóvão Norte (PSD)  MIN. DA ECONOMIA  2014-04-24 INFRAESTRUTURAS NO ALGARVE - ESCLARECIMENTOS SOBRE AS OBRAS NA ER 125, E NOS PORTOS DE FARO E PORTIMÃO  N.o 1591/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-04-24 Encerramento de Valências e Serviços na Unidade Local de Saúde do Alto Minho, Viana do Castelo N.o 1593/XII (3.a) Fernando Marques (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Maria Conceição Pereira (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Laura Esperança (PSD), Valter Ribeiro (PSD)  MIN. DA SAÚDE  2014-04-24 Esclarecimentos sobre a Portaria 82/2014 de 10 de Abril  N.o 1600/XII (3.a) José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS)  MIN. DA SAÚDE  2014-04-24 Encerramento da cirurgia pediátrica no Centro Hospitalar Tondela-Viseu  N.o 1602/XII (3.a) Pedro Nuno Santos (PS), Sérgio Sousa Pinto (PS), Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Filipe Neto Brandão (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DA SAÚDE  2014-04-24 Valências do Centro Hospitalar do Entre Douro e Vouga  N.o 1610/XII (3.a) Jorge Fão (PS)  MIN. DA SAÚDE  2014-04-24 NOMEAÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DO ALTO MINHO N.o 1613/XII (3.a) Jorge Fão (PS), Sandra Pontedeira (PS)  MIN. DA SAÚDE  2014-04-29 APLICAÇÃO DA PORTARIA 82/2014 NA ULSAM - UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DO ALTO MINHO  N.o 1622/XII (3.a) Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-05-02 Centro Hospitalar do Algarve rejeita câmara hiperbárica que será instalada num hospital particular  N.o 1624/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2014-05-02 Queixa sobre o funcionamento do balcão único eletrónico da DGAE N.o 1625/XII (3.a) Cecília Honório (BE)  MIN. DA JUSTIÇA  2014-05-02 Problemas em estabelecimentos prisionais  N.o 1631/XII (3.a) Paulo Pisco (PS)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2014-05-02 Encerramento há mais de uma semana do Escritório Consular de Sion, Suíça, por perda sucessiva de funcionários N.o 1638/XII (3.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-05-02 Preparação por parte da Administração do Porto de Sines para a entrega do trem naval à gestão privada  N.o 1639/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-05-02 Obras urgentes na escola Dr. Flávio Gonçalves - Póvoa de Varzim  N.o 1640/XII (3.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-05-02 Sobre os impactos da aplicação da Portaria 82/2014 no Hospital Amato Lusitano N.o 1641/XII (3.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-05-02 Sobre os impactos da aplicação da Portaria 82/2014 no Centro Hospitalar Cova da Beira
II SÉRIE-B — NÚMERO 32 500 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1722/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-05-14 Erosão da margem do rio Douro na Freguesia de Rio Mau, Penafiel  N.o 1725/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-05-14 Extinção de Mestrados da Escola Superior de Educação João de Deus e perspetivas dos alunos N.o 1726/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-05-14 Obras de expansão das Escolas Básicas do Parque das Nações e Vasco da Gama inexplicavelmente adiadas apesar do número crescente de alunos N.o 1727/XII (3.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-05-14 Paragem de obras na Estrada Regional 266 entre a freguesia de Sabóia e Luzianes (Odemira) N.o 1731/XII (3.a) Rui Paulo Figueiredo (PS), Rui Pedro Duarte (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2014-05-15 Empresas Itinerantes de Diversão  N.o 1732/XII (3.a) Hélder Amaral (CDS-PP), Paulo Almeida (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-05-15 Autoestrada Coimbra - Viseu  N.o 1740/XII (3.a) Rui Barreto (CDS-PP)  MIN. DA SAÚDE  2014-05-23 Medidas na Saúde do PAEF-RAM  N.o 1750/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2014-05-28 Desigualdades salariais na empresa Dura Automotive, na Guarda N.o 1751/XII (3.a) António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-05-28 Centro Hospitalar do Médio Tejo  N.o 1764/XII (3.a) João Ramos (PCP), Paulo Sá (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2014-05-30 Inconformidades fiscais e atrasos nos pagamentos por parte da Direção Geral de Alimentação e Veterinária N.o 1765/XII (3.a) Teresa Caeiro (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-05-30 Formação em Suporte Básico de Vida nas escolas nacionais. N.o 1769/XII (3.a) João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2014-05-30 Situação na Escola Portuguesa de Díli (Escola Portuguesa Ruy Cinatti- Centro de Ensino e Língua Portuguesa) N.o 1779/XII (3.a) Altino Bessa (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Fernando Barbosa (CDS-PP), Rui Barreto (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-06-04 Melhoria da Comunicação Ferroviária entre o Porto e Vigo  N.o 1780/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2014-06-04 Descarrilamentos na linha da Beira Alta  N.o 1781/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2014-06-04 Metro de Lisboa sem travões de emergência  N.o 1782/XII (3.a) Laurentino Dias (PS), Odete João (PS), Acácio Pinto (PS), António Cardoso (PS), Rui Pedro Duarte (PS), Agostinho Santa (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-06-06 Fixação de vagas para o concurso externo extraordinário  N.o 1792/XII (3.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-06-06 Despedimento Coletivo no Hotel Marriott de Óbidos N.o 1794/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2014-06-06 Despedimentos na PSA Peugeot Citroen de Mangualde com o objetivo da desvalorização social do trabalho
9 DE MARÇO DE 2015 503 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1896/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2014-06-20 Dupla tributação a portugueses emigrados na Noruega  N.o 1897/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2014-06-20 Práticas tributárias dos membros do Grande Fórum dos Contribuintes  N.o 1900/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-06-20 Reduções remuneratórias aplicadas a todos os bolseiros após múltiplas confirmações oficiais em contrário  N.o 1901/XII (3.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-06-20 Atraso no pagamento de pensão a cidadão estrangeiro residente em Portugal N.o 1906/XII (3.a) Filipe Neto Brandão (PS), Luís Pita Ameixa (PS), Jorge Lacão (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Isabel Oneto (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), José Magalhães (PS), António Gameiro (PS)  MIN. DA JUSTIÇA  2014-06-20 Centro Educativo de Santa Clara  N.o 1907/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2014-06-20 Praça de Táxis no Aeroporto da Portela  N.o 1908/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2014-06-20 Falta de publicação de Portarias sobre formação inicial e contínua de motorista de táxi N.o 1909/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-06-20 Bloqueamento da 2a fase de construção da Escola Básica do Parque das Nações coloca em causa o normal funcionamento da escola  N.o 1913/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-06-20 Novo expurgo de utentes das listas dos médicos de família N.o 1914/XII (3.a) Altino Bessa (CDS-PP)  MIN. DA JUSTIÇA  2014-06-20 Estabelecimento Prisional de Braga  N.o 1918/XII (3.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-06-20 Situação e futuro da SILOPOR e dos seus trabalhadores N.o 1920/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-06-20 Favorecimento da Escola Privada em detrimento da Escola Pública na definição da oferta formativa no concelho de VN Gaia (Porto) N.o 1921/XII (3.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-06-20 Encerramento da Escola Básica do 1o Ciclo de Entradas - Castro Verde N.o 1923/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-06-20 Não cumprimento da orientação da DGRHE com impacto enorme na vida profissional e pessoal de docente  N.o 1927/XII (3.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-06-20 Serviço público de transporte fluvial na empresa TRANSTEJO - transferência da linha de 'ferryboat' de Cacilhas para a Trafaria e escassez da oferta de transporte de viaturas entre Lisboa e Almada (distrito de Setúbal) N.o 1928/XII (3.a) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2014-06-24 Medidas pós-Troika para a Região Autónoma dos Açores  N.o 1929/XII (3.a) Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-06-24 Remoção do amianto na EB 2,3 de Monchique
II SÉRIE-B — NÚMERO 32 504 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1931/XII (3.a) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2014-06-24 Penhoras do Fisco na Região Autónoma dos Açores  N.o 1936/XII (3.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-06-24 Sobre o Centro Jovem Tejo, Distrito de Setúbal  N.o 1937/XII (3.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-06-24 Situação e funcionamento das praças de táxi junto ao Aeroporto e aos terminais do Porto de Lisboa N.o 1938/XII (3.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-06-24 Atraso na regulamentação sobre a formação de motoristas de Táxi N.o 1939/XII (3.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-06-24 Atraso na regulamentação sobre a formação de motoristas de Táxi N.o 1940/XII (3.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-06-24 Fiscalização e combate à atividade clandestina e concorrência desleal no sector do Táxi N.o 1942/XII (3.a) Rui Pedro Duarte (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-06-25 Encerramento de Escolas no distrito de Coimbra  N.o 1943/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2014-06-25 Atrasos na renovação das cartas de condução  N.o 1944/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2014-06-25 Possíveis despedimentos na MESP - Mota-Engil Serviços Partilhados Administrativos e de Gestão S.A.  N.o 1946/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL  2014-06-25 Regulamentação da profissão de gerontólogo/a  N.o 1947/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-06-25 Regulamentação da profissão de optometrista  N.o 1949/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  2014-06-25 Introdução da espécie exótica Anaphes inexpectatus, originária da Austrália, para combater o gorgulho do eucalipto  N.o 1951/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-06-25 Trabalhadoras/es da Santa Casa da Misericórdia de Chaves N.o 1952/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-06-25 Cuidados continuados integrados em Chaves: encerramento de unidade N.o 1953/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2014-06-25 Problemas no portal da Autoridade Tributária e Aduaneira continuam e prejudicam importação e exportação de mercadorias N.o 1954/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2014-06-25 Estabelecimento prisional não passa faturas  N.o 1956/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2014-06-25 Nova falha de segurança no Metropolitano de Lisboa: sistema de extinção de fogos está desativado  N.o 1960/XII (3.a) Altino Bessa (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Rui Barreto (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-06-25 Semaforização da EN205-4
9 DE MARÇO DE 2015 507 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 2042/XII (3.a) Teresa Caeiro (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-07-09 Financiamento do Ensino Artístico Especializado  N.o 2043/XII (3.a) Teresa Caeiro (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-07-09 Encerramento de 311 escolas do 1.o ciclo  N.o 2044/XII (3.a) João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-07-09 Encerramento da Escola Básica do 1o Ciclo de Vila Ruiva - Cuba N.o 2046/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA ECONOMIA  2014-07-09 Discriminação no acesso à internet (ADSL) nas áreas de baixa densidade  N.o 2047/XII (3.a) Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP)  MIN. DA SAÚDE  2014-07-09 Aplicação do Acordo Ortográfico  N.o 2048/XII (3.a) Eduardo Teixeira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), João Paulo Viegas (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Nuno Filipe Matias (PSD)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2014-07-09 Agência Crédito à Exportação (ACE)  N.o 2049/XII (3.a) Miguel Freitas (PS), Pedro Farmhouse (PS), Luísa Salgueiro (PS), Nuno André Figueiredo (PS), José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivo Oliveira (PS)  MIN. DA SAÚDE  2014-07-09 Encerramento da Maternidade do Hospital de Portimão  N.o 2051/XII (3.a) Paulo Pisco (PS)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2014-07-09 Degradação insustentável provocada pelo desinvestimento nos postos consulares  N.o 2052/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-07-09 Falta de Médicos no Hospital de Barcelos compromete a prestação de cuidados de saúde aos utentes  N.o 2058/XII (3.a) Pedro Nuno Santos (PS), Sérgio Sousa Pinto (PS), Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Filipe Neto Brandão (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DA SAÚDE  2014-07-10 Edifício do antigo Centro de Saúde de Oliveira de Azeméis  N.o 2060/XII (3.a) Isabel Santos (PS), José Lello (PS), Renato Sampaio (PS), Miranda Calha (PS), Nuno André Figueiredo (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-07-10 Homologação do título profissional dos Diplomados em Enfermagem  N.o 2063/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2014-07-10 Quebra de confiança e utilização de informação privilegiada por administrador do BESI  N.o 2065/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2014-07-10 Centro Hospitalar Tondela-Viseu  N.o 2072/XII (3.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2014-07-10 Desigualdade na reposição dos cortes remuneratórios para recibos verdes N.o 2074/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2014-07-10 Portugueses estão a pagar IMI indevido  N.o 2078/XII (3.a) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD)  MIN. DA ECONOMIA  2014-07-16 Aplicação de medidas promotoras do pleno emprego em relação à Região Autónoma dos Açores
9 DE MARÇO DE 2015 509 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 2131/XII (3.a) Rui Barreto (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-07-17 Linha de Crédito ao Comércio  N.o 2132/XII (3.a) Rui Barreto (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-07-17 Linha para empresas em fase 'embrionária'  N.o 2133/XII (3.a) Rui Barreto (CDS-PP)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2014-07-17 Imigração  N.o 2134/XII (3.a) Rui Barreto (CDS-PP)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2014-07-17 Emigração  N.o 2135/XII (3.a) Rui Barreto (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-07-17 Linha para o Crescimento das Pequenas e Médias Empresas N.o 2137/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-07-17 Idade de acesso à pensão de reforma nas situações de exercício de atividade profissional especialmente penosa ou desgastante - esclarecimentos adicionais N.o 2138/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-07-17 Falta de condições materiais e humanas na Escola Secundária Dr. Mário Sacramento (Aveiro) N.o 2141/XII (3.a) Artur Rêgo (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-07-17 Rali de Portugal no Algarve  N.o 2143/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-07-24 Situação Social na Filobranca, em Vila Nova de Famalicão. N.o 2153/XII (3.a) Pedro Pimpão (PSD)  MIN. DA ECONOMIA  2014-07-24 Aproveitamento das verbas comunitárias para criação de empresas, fixação de indústrias e aumento dos postos de trabalho - envolvimento das associações industriais e empresariais no novo quadro comunitário N.o 2163/XII (3.a) Mendes Bota (PSD)  S.E. DO ENSINO SUPERIOR  2014-07-24 VALORIZAR A ACTIVIDADE DE OBSERVAÇÃO DE CETÁCEOS NO ALGARVE N.o 2165/XII (3.a) Mendes Bota (PSD)  S.E. DO TURISMO  2014-07-24 VALORIZAR A ACTIVIDADE DE OBSERVAÇÃO DE CETÁCEOS NO ALGARVE N.o 2168/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-07-24 Lista de Espera no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro na especialidade de Medicina Física e Reabilitação N.o 2171/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-07-24 Candidatura ao Fundo de Socorro Social por parte do Espaço t N.o 2177/XII (3.a) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2014-07-24 Governo prossegue a destruição do EPE  N.o 2179/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-07-24 Carência de Médicos na Unidade Local de Saúde do Nordeste, Distrito de Bragança.  N.o 2184/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Santos (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-07-25 Acesso à pensão de reforma nas situações de exercício de atividade profissional especialmente penosa ou desgastante
9 DE MARÇO DE 2015 511 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 2233/XII (3.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-08-03 Situação de instabilidade e conflitualidade institucional na SPdH/Groundforce N.o 2234/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA ECONOMIA  2014-08-03 Manutenção do Metro do Porto  N.o 2235/XII (3.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-08-03 Denúncia do SITAVA sobre práticas operacionais na empresa de handling Portway N.o 2236/XII (3.a) Rui Paulo Figueiredo (PS), Ana Paula Vitorino (PS), Fernando Jesus (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2014-08-03 EMEF - Instalações em Guifões  N.o 2244/XII (3.a) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2014-08-03 Falta de trabalhadores consulares na Alemanha afeta a capacidade de reposta dos serviços consulares, novos esclarecimentos N.o 2246/XII (3.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-08-03 Dinamização da produção de sal marinho na região algarvia N.o 2247/XII (3.a) António Filipe (PCP)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  2014-08-03 Ações de fiscalização da ZEE no arquipélago da Madeira N.o 2248/XII (3.a) Paulo Almeida (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-08-03 Itinerários Complementares n.o 6, n.o 7 e n.o 37  N.o 2249/XII (3.a) Paulo Almeida (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-08-03 Acessibilidades no Concelho de Miranda do Corvo  N.o 2251/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  2014-08-03 Grupo de Trabalho para a restinga e barra do Estuário do Cávado, nomeado pelo Despacho no 16022/2009, de 14 de Julho  N.o 2253/XII (3.a) António Filipe (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-08-03 Protocolo entre o Governo e a CM do Entroncamento relativo à EB Dr. Ruy Andrade N.o 2254/XII (3.a) Odete João (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Agostinho Santa (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-08-03 Indicação de docentes para a mobilidade interna  N.o 2256/XII (3.a) Paulo Ribeiro de Campos (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2014-08-03 Anúncio da desativação de uma das pistas do Aeroporto de Lisboa  N.o 2257/XII (3.a) João Ramos (PCP), João Oliveira (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  2014-08-03 Gestão das herdades do Estado na freguesia de Vila Fernando - Elvas  N.o 2259/XII (3.a) Paulo Pisco (PS)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2014-08-03 Extinção de cursos de Português em Differdange e noutras comunas do Luxemburgo  N.o 2267/XII (3.a) João Oliveira (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-08-03 Devolução dos cortes nas prestações de doença e desemprego, declarados inconstitucionais N.o 2268/XII (3.a) João Ramos (PCP), João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-08-03 Compromisso para reinício das obras do IP8 e do IP2 mais uma vez não é cumprido  N.o 2269/XII (3.a) João Ramos (PCP), João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-08-03 Subconcessão do Baixo Alentejo - Insistência