1446II SÉRIE — NÚMERO 51Vários Srs. Deputados, nomeadamente o Sr. Deputado Octávio Teixeira, colocaram a questão da insuficiência das verbas que constam do Orçamento do Estado e do PIDDAC para estas acções. Penso que o complemento de informação que dei sobre a fonte de financiamento — complementar derivada do Fundo de Abastecimento — completa e corrige alguns desequilíbrios que poderiam ser aparentes por uma só leitura do documento em apreço.Como perguntaram se o Ministério considera as verbas suficientes ou insuficientes, penso que só há uma resposta possível: na medida em que o Ministério aceitou este Orçamento, é porque as considera satisfatórias. Se elas são as óptimas, é evidente que também lhe posso dizer que não, mas nós temos de gastar aquilo que temos e não podemos gastar mais do que o que temos.Sobre a questão que me colocou relativa à reestruturação do sector têxtil, como é também fundamentalmente da área do meu colega, Sr. Secretário de Estado da Indústria, ele depois terá ocasião de tecer alguns comentários sobre essa matéria.Em relação à última pergunta que colocou — qual é a previsão para capitais próprios e indemnizações compensatórias no sector da indústria —, a verba que aparece no Orçamento do Estado é, como sabe, uma verba global. O que pensamos é que ao sector das empresas públicas tuteladas pelo Ministério da Indústria e Energia caberá, se a verba que consta do Orçamento for aprovada, um valor da ordem dos 20 milhões de contos, dos 58 milhões que estão inscritos no Orçamento do Estado.O Sr. Deputado Reis Borges colocou-me, fundamentalmente, a questão do destino a dar às verbas do PIDDAC no campo da energia. Penso que, com o complemento de informação que dei, na medida em que no sector da energia todos estes programas do PIDDAC que dizem respeito a recursos naturais e energéticos e à conservação e diversificação da energia são complementados com os fundos libertados do Fundo de Abastecimento, eles tornam-se, talvez, mais claros. É a manutenção de um programa de promoção da conservação da energia e da diversificação de fontes energéticas que está em causa.Aproveito para responder ao Sr. Deputado Telmo Barbosa, que pergunta sobre o apoio a pequenos aproveitamentos hídricos. É um programa específico que está em curso, através da Direcção-Geral de Energia, que se destina a fazer o estudo da reconversão ou aproveitamento de pequenos aproveitamentos hidroeléctricos abandonados — citando de memória, salvo erro, são 5000 contos. Por estranho que possa parecer ao Sr. Deputado e, se calhar, também a mim, de 20 candidatos potenciais não conseguimos chegar ao fim senão com 6 empresas realmente interessadas em levar a cabo esse estudo; os outros desistiram pelo caminho. Portanto, isto é um estudo específico sobre essa matéria.No campo das acções de conservação e diversificação energética, está aberto o campo para se analisarem formas de apoio eventuais interessados que possam aparecer. Em todo o caso, Sr. Deputado, para algum desgosto da nossa parte, os interessados não têm sido muitos.O Sr. Deputado Reis Broges, a quem estou a responder sobre as verbas do PIDDAC, colocou-me também a questão muito concreta de saber quais são asintenções em relação à energia nuclear. As intenções da Secretaria de Estado da Energia quanto à energia nuclear são relativamente simples e claras. A Secretaria de Estado da Energia preparou um Plano Energético Nacional, onde toda essa problemática é analisada. Há uma proposta em apreciação no Conselho de Ministros, que baixará à Assembleia da República, a qual apreciará o Plano e sobre ele se pronunciará.Do que for feita sobre essa apreciação e as linhas de política que forem traçadas, a partir daí se estabe-lerá o programa.Entretanto, é evidente que, num pressuposto de que pode haver a hipótese, que consideramos possível, de o País ter de recorrer à energia nuclear, há matérias que é necessário analisar e estudar, havendo que manter um nível técnico e tecnológico adequado. Esse nível é mantido, até porque, como já referi, temos de nos manter informados e apetrechados nessa matéria, face à posição que os nossos vizinhos espanhóis têm. Portanto, teremos de acompanhar sempre e ter capacidade de intervenção nessa área. Ao nível do Estado, é a manutenção dessa capacidade que está em causa.O Sr. Deputado Domingues Azevedo colocou-me uma questão, à qual, realmente, não sei mesmo responder. Peço desculpa, mas desconheço fundos e serviços autónomos no Ministério que tenham as verbas que o Sr. Deputado referiu.O orçamento do Ministério da Indústria e Energia, que eu saiba, não tem fundos autónomos; tem contas de ordem, mas estas contas de ordem somam 735 000 contos. Não sei onde é que o Sr. Deputado foi buscar tantos milhões, mas, já agora, gostaria de saber, porque se o Ministério tivesse não 13 milhões, mas 40 e tal, como o Sr. Deputado disse, talvez fosse interessante. Infelizmente, penso que não corresponde à realidade.O Sr. Domingues Azevedo (PS): — Dá-me licença que o interrompa, Sr. Secretário de Estado da Energia?O Orador: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Domingues Azevedo (PS): — Senhor Secretário de Estado da Energia, os números não devem estar enganados. Posso lembrar-lhe que só o Gabinete da Área de Sines, que está na área do Ministério da Indústria e Energia, tem um orçamento de 22 milhões de contos. Só este serviço tem este orçamento.O Orador: — No Orçamento do Estado, Sr. Deputado?O Sr. Domingues de Azevedo (PS): — Não, Sr. Secretário de Estado. A pergunta que coloquei refere-se aos fundos e serviços autónomos na área do Ministério da Indústria e Energia.O Orador: — Ah! O Sr. Deputado desculpará, mas, então, a resposta tem outro tom.Em primeiro lugar, é evidente que isso não são fundos e serviços autónomos. O Gabinete da Área de Sin-tes tem no Orçamento do Estado 4 800 000 contos de dotação; essa está no Orçamento do Estado.Agora é evidente que o orçamento dos sectores dependentes do Ministério da Indústria e Energia tem verbas que ultrapassam todos esses milhões. Se juntarmos aqui, no caso das empresas públicas tuteladas, as