24 DE OUTUBRO DE 2013 37 funcionar, todos nos devíamos responsabilizar por uma parte dessa dívida. O ideal era que fossem os primeiros 60% dessa dívida, mas sabemos que isso já não é possível e que, do ponto de vista pragmático, na Alemanha é muito mais interessante fazê-lo através daquilo que designaram como fundo de redenção, que permitisse precisamente mutualizar a dívida soberana de todos os Estados que estejam nessas condições, acima dos 60%. Isso permitiria, através dessa mutualização, a redução dos nossos encargos com essa parte da dívida, mas também podermos ir a mercados de forma independente, sem programas, sem condicionalidades, para nos financiarmos em 60% da dívida soberana. São propostas destas, sustentáveis, fundamentadas e estudadas que hoje a Europa deveria estar a discutir. É esta, e continua a ser esta, a posição do Partido Socialista. Aplausos do PS.A Sr.a Presidente: — A próxima intervenção é do PCP. Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, tem a palavra. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro: A agenda do Conselho Europeu insiste na mesma linha de sempre — ignorar a dura realidade de milhões de pessoas e dar os passos necessários para continuar a encher os cofres ao grande capital e à grande finança. Não nos surpreende. Mais uma vez se avança no aprofundamento do mercado único, no caminho das privatizações dos serviços públicos, seja nas medidas que garantem a estabilidade e o lucro do capital e a instabilidade e pobreza dos trabalhadores, seja nas medidas, que mais uma vez se prosseguem em toda a linha, que visam esmagar ainda mais a soberania dos Estados, continuar a sugar os seus recursos e transformá-los em colónias do século XXI, comandados pelo grande capital e pelo diretório de potências. Falando de ataques à soberania, queremos expressar-lhe o nosso profundo repúdio pelo conteúdo do relatório interno da Comissão Europeia, que, na sequência de inaceitáveis afirmações de ingerência do Presidente da Comissão Europeia, tem o seguinte título: Irá o Tribunal Constitucional pôr em risco a implementação do Memorando de Entendimento? Veja-se onde chegámos! Isto é um verdadeiro insulto aos portugueses, um espezinhar da nossa independência e soberania, uma pressão e um ataque direto a um órgão de soberania. E que diz o Governo português? Nada, absolutamente nada! Já agora, que falamos de silêncios, como devemos interpretar o silêncio do Governo português perante as afirmações da Sr.a Merkel, que vem agora propor uma revisão dos tratados no quadro da discussão do chamado «reforço da UEM»? Quer isto dizer que está de acordo com a possibilidade de se avançar na via do estabelecimento dos denominados «contratos para a competitividade e crescimento» que obrigam Portugal a cumprir o que as troicas considerarem importante para o ajustamento estrutural e para a melhoria da competitividade do País — encerramentos, privatizações de serviços públicos, cortes em salários e pensões? É isso, Sr. Primeiro-Ministro? É esse o caminho que andam a engendrar para nos condenarem a uma dependência perpétua de um novo contrato de submissão, chame-se lá como se vier a chamar tal instrumento? O Conselho Europeu repete a mesma ladainha do crescimento, da competitividade e do emprego e salpica as suas conclusões com decisões essencialmente de propaganda, como é o caso do desemprego juvenil, que é trazido para a proposta de conclusões com pompa e circunstância, depois de o Conselho ter aprovado cortes do já de si magro Orçamento da União Europeia, nomeadamente em fundos de coesão que poderiam servir para atenuar esse flagelo. Mas, como nunca nos limitamos a denunciar o desemprego juvenil, defenda, Sr. Primeiro-Ministro, defenda neste Conselho o aumento das verbas do programa para, pelo menos, 21 000 milhões ao longo do período 2014/2020. E veja lá que a proposta nem sequer é nossa, é da Organização Internacional do Trabalho, que refere que só assim o programa teria algum impacto real na criação de empregos, com direitos e com salários justos. Sr. Primeiro-Ministro, deixo-lhe outra proposta: pronuncie-se contra, impeça a ideia de o programa financiar estágios não remunerados, de fazer despedimentos com a substituição de trabalhadores com contratos