1 DE JULHO DE 19822158-(5)Adjunto do Primeiro-Ministro para a Comunicação Social, me informo:1) Se é ou não verdadeira a notícia transcrita;2) Sendo verdadeira, que atitude se propõe oGoverno assumir.Assembleia da República, 30 de Junho de 1982. — O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Mota.SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIAEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a O Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro: Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PSD Álvaro Barreto acerca da implementação do programa de aproveitamento integrado das pirites.Em relação às questões levantadas pelo Sr. Deputado do PSD engenheiro Alvaro Barreto, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado da Indústria de transmitir a V. Ex.a os seguintes esclarecimentos:1 — A repetição dos ensaios em 1981 veio confirmar as conclusões já existentes quer no plano técnico quer no plano económico.Dispõe-se assim das informações económico--financeiras para o prosseguimento do estudo, agora numa óptica sectorial, isto é que inclua na sua envolvente os operadores nacionais em ácido sulfúrico e metais não ferrosos (Quimigal e Sapee).2 — Desconhece este Ministério a taxa de rendibilidade da chamada metalurgia do cobre. Efectivamente, só muito recentemente, Março de 1982, foi passada conjuntamente pela EMMA e Quimigal a encomenda do respectivo estudo técnico-económico a uma empresa estrangeira.A rendibilidade do projecto de pirites (1.a fase) é da mesma ordem de grandeza de outros projectos comparáveis sectorialmente, tais como Plano Siderúrgico e Ferrominas.E no entanto difícil a comparação em virtude de as rendibilidades terem sido calculadas em momentos diferentes, o que tem especialmente influência nestes casos em que há variação das cotações dos metais.3 — Como se salientou no ponto 2, não são conhecidos os valores das rendibilidades das várias hipóteses relativas à metalurgia do cobre e, consequentemente, não foi fixada a capacidade mais aconselhável para a instalação.De qualquer modo, com base em análises preliminares, parece evidente que a metalurgia do cobre só será viável através da exploração Corvo e nunca com consequência da implementação da 1.a fase do projecto de pirites.Com efeito, esta última só contribuirá com cerca de 6500 t de cobre por ano para uma metalurgia cujo mínimo económico (em termos gerais e não no nosso caso particular) seria da ordem das 60 000 t por ano.Os estudos prévios já realizados apontam para uma capacidade (a fixar logo que sejam conhecidas as conclusões do estudo referido em 2) entre 50 000 t/ano e 100 000 t/ano.4 — A resposta a esta questão está comprometida face aos esclarecimentos já apresentados nos pontos anteriores.Com os melhores cumprimentos.Assembleia da República, 2 de Junho de 1982. — O Chefe do Gabinete, A. Fonseca Mendes.SECRETARIA DE ESTADO DA ENERGIAGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADOEx.rao Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PS Sousa Gomes pedindo elementos relativos a várias empresas públicas e tendo em vista a análise das áreas de indústrias sensíveis na perspectiva da integração europeia.Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 2449/82, de 7 de Maio, sobre o assunto em epígrafe, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado da Energia de junto enviar o solicitado pelo referido Deputado (a).Com os melhores cumprimentos.Assembleia da República, 4 de Junho de 1982. — O Chefe do Gabinete, Lucas da Cruz.(a) A documentação recebida foi entregue ao deputado.MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONALGABINETE DO MINISTROAssunto: A organização superior das forças armadas em vários países (resposta do Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional, Diogo Freitas do Amaral, a um requerimento do deputado Luís Beiroco, em 9 de Junho de 1982).SUMÁRIOI — Introdução.II — Titulo e poderes do Chefe do Estado relativamente às forças armadas.III — Competência para nomear o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.IV — Competência para nomear os chefes de estado-maior dosramos.V — Conselho Superior de Defesa Nacional. VI — Forças armadas e Ministério da Defesa.I — IntroduçãoO Sr. Deputado Luis Beiroco formulou na Assembleia da República, em 27 de Outubro de 1981, o seguinte requerimento ao Governo, através do Ministério da Defesa Nacional:A fim de me habilitar com os elementos de informação que reputo indispensáveis à minha intervenção, como deputado, no processo de revisão constitucional em curso, requeiro ao Ministério da Defesa Nacional, nos termos regi-