19 DE JUNHO DE 2020 45 A Sr.a Paula Santos (PCP): — Vou terminar mesmo, Sr. Presidente, dizendo apenas que há uma questão que tem de ser resolvida neste momento, porque estes trabalhadores que foram infetados no âmbito do surto de COVID têm uma doença profissional e têm tido um tratamento diferenciado em sede de doença profissional. Veremos como vão votar a nossa proposta, se vamos pôr fim às desigualdades ou se vão mantê-las. Aplausos do PCP e do PEV. O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, terminámos a apreciação da Petição n.o 651/XIII/4.a juntamente com os Projetos de Lei n.os 405/XIV/1.a (BE), 407/XIV/1.a (PCP) e 447/XIV/1.a (CDS-PP) e com o Projeto de Resolução n.o 516/XIV/1.a (PAN). Vamos passar ao último ponto da nossa ordem de trabalhos, que consta da apreciação da Petição n.o 653/XIII/4.a (Sindicato dos Enfermeiros Portugueses) — Descongelamento das progressões – pela justa contagem de pontos a todos os enfermeiros, juntamente com, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 403/XIV/1.a (BE) — Altera o regime da carreira especial de enfermagem, de forma a garantir posicionamentos remuneratórios e progressões de carreira mais justos e condizentes com o reconhecimento que os profissionais de enfermagem merecem e 406/XIV/1.a (PCP) — Consideração de todos os pontos para efeitos de descongelamento das carreiras. Para apresentar o projeto de lei do BE, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria cumprimentar, novamente, os peticionários, que são mais 8000, a acrescer aos 8000 da anterior petição, para termos ideia da dimensão deste problema. Gostava de dizer que, hoje, já ouvimos aqui, sobre a carreira de enfermagem, e de forma mais ou menos transversal, toda a gente a agradecer aos enfermeiros, toda a gente a agradecer aos profissionais de saúde, toda a gente a agradecer ao Serviço Nacional de Saúde, toda a gente a dizer que os aplausos são meritórios, são justos, devem existir, toda a gente a dizer que devem ter reconhecimento, etc. e, portanto, neste momento, aquilo que se impõe é que sejam coerentes com as palavras. Todos os grupos parlamentares, de forma mais ou menos transversal e unânime, agradeceram aos enfermeiros e, agora, em coerência, vão ter de aprovar os projetos de lei que estão em discussão. É a única coisa que podem fazer! Não devem fazer, se calhar, como o PSD, que andou a divulgar um projeto de resolução para recomendar ao Governo que desse um determinado prémio aos profissionais de saúde, mas, depois, na sua intervenção, disse «bem, tudo isto é muito justo, mas nós, aqui, não temos nada a ver com isso...»... A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — E não temos! O Sr. Moisés Ferreira (BE): — ... «...vai ter de ser o Governo a negociar com os profissionais». Não faz sentido,... A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Faz, faz! O Sr. Moisés Ferreira (BE): — ... porque isto é uma incoerência brutal com aquilo que havia dito. Mas também não devem fazer como o Partido Socialista, que reconheceu a importância, mas não reconheceu que iria avançar com propostas de alteração, por exemplo, ou que iria aprovar os projetos de lei que estão em discussão para acabar com uma série de injustiças na carreira de enfermagem. Ora, creio que os profissionais de enfermagem, assim como todos os profissionais do Serviço Nacional de Saúde, estão, certamente, cansados, não só pelo combate à epidemia, mas também porque, ao longo de vários anos, têm ouvido palavras bonitas que, depois, não se traduzem em atos concretos. Aquilo que o Bloco de Esquerda quer que aconteça, e por isso é que apresenta projetos de lei sobre o assunto, é que tudo se traduza em atos concretos. As nossas iniciativas não são apenas uma recomendação para a negociação, nem dizemos que têm de ser outros a negociar. Nós estamos na Assembleia da República, com poder legislativo, com projetos de lei apresentados e, portanto, podemos resolver o problema. A questão é esta: querem resolver o problema, Sr.as e Srs. Deputados, ou querem manter o problema? Nós, pela nossa