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No entanto, gostaria, desde já, de saber o que pensa o Partido Socialista sobre este tema e sobre essa matéria, porque consideramos que a instituição militar tem de tal forma importância em termos institucionais e de organização do Estado que tudo o que se passa com ela importa, obviamente, a esta Assembleia e ao País, e por isso é útil saber o que é que, nomeadamente, o maior partido da oposição pensa sobre esse tema.O Sr. Presidente: - Para responder aos pedidos de esclarecimento formulados, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.O Sr. António Guterres (PS): - Em primeiro lugar, gostaria de sublinhar uma palavra muito importante dita pelo Sr. Deputado Casimira Pereira, a palavra «ainda». O PSD ainda tem (sublinho «ainda»), ao que parece, uma posição maioritária nas sondagens. Vai deixar de ter a curto prazo.Risos do PSD.O Sr. Conceição Monteiro (PSD): - Queria!O Sr. Soares Costa (PSD): - Vamos aguardar para ver!O Orador: - A verdade, Sr. Deputado, é que o eleitorado, muito mais sensível do que às políticas, é sensível aos efeitos das políticas. E aquilo que eu vim aqui dizer é que se nada mudar na política do Governo Portugal e os Portugueses vão sofrer um choque muito profundo nos próximos anos. Esse choque será politicamente pago pelo PSD. A esse respeito não tenho qualquer dúvida.
A segunda questão que o Sr. Deputado colocou, e que se relaciona com os CTT, merece-me a seguinte resposta: em primeiro lugar, no plano técnico. Eu próprio sou engenheiro de correntes fracas e telecomunicações, formei-me em 1972 e poderia ter concorrido a esse concurso. É evidente que, posteriormente, houve a separação deste curso de correntes fracas em outros de natureza mais especializada. Mas o drama que neste momento ocorre em Portugal é que temos uma mão-de-obra excedentária em determinados sectores. Assim, se, por exemplo, uma agência bancária abrir um concurso para admitir S empregados de escritório, aparecerão 5000, mas não temos a mão-de-obra qualificada, que é indispensável, para a verdadeira modernização do País. Esse é que é o drama do País. E só há duas maneiras para responder a este drama. Uma a médio prazo, que passa por um sistema educativo orientado para isso e não para formar bacharéis. A outra que tem a ver com a montagem de um sistema eficaz, descentralizado para as empresas - e não com a construção de megatérios, como agora se anuncia - de formação profissional acelerada, em que aí sim, se as verbas do Fundo Social Europeu fossem canalizadas para prioridades e não distribuídas sem qualquer critério, poderiam ser um instrumento indispensável para o nosso desenvolvimento.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado Soares Costa está per plexo. Um dos meus objectivos foi, precisamente, cau sar a sua perplexidade. Fico muito satisfeito por tê-lo conseguido.
Diz-me que não sou optimista. Respondo-lhe com uma frase de Jean Monet, que, aliás, é uma das frases centrais da minha maneira de procurar ser na vida: eu não sou nem optimista nem pessimista, sou determinado. Determinado em lutar por aquilo em que acredito e sobretudo, determinado em lutar de forma que se criem as condições para que este país se desenvolva e para que os Portugueses beneficiem todos desse desenvolvimento
13 DE MAIO DE 1988 3513O Sr. Vidra Mesquita (PSD): - Está a desenvolver-se!O Orador: - Com efeito, a questão fundamental da minha intervenção está no facto de acreditarmos que é possível o nosso desenvolvimento em condições aceitáveis, que nos permitam sair da cauda da Europa, mas exige uma estratégia, um consenso, um congregar de esforços do Estado, dos empresários, dos trabalhadores em torno de uma ideia que eles possam assumir como sua, como já aconteceu em países como o Japão, onde ao longo de fases sucessivas das últimas décadas a sociedade japonesa teve a capacidade de fazer apostas colectivas numa estratégia de modernização. O drama é que em Portugal ninguém sabe para onde vamos, nem ninguém sabe como há-de agir para construir o nosso futuro colectivo.
E devo dizer-lhe que o PS, em relação às questões essenciais, nunca mudou de estratégia. Nunca mudou de estratégia na defesa intransigente da democracia, nunca mudou de estratégia na aposta europeia, onde muitas vezes o PSD tergiversou e nunca mudou de estratégia na salvação do País, nas crises financeiras graves para que ele muitas vezes foi arrastado por estratégias menos reflectidas adoptadas por ministros do seu partido.Aplausos do PS.Sr. Deputado, não estou nada preocupado pelo facto de o PSD abordar, com frequência, o tema da revisão constitucional. O que me preocupa é ouvir dirigentes do PSD dizerem que as propostas da oposição não prestam, quando o que deviam fazer era um esforço para encontrar os consensos indispensáveis para que haja revisão constitucional. É isto que me faz suspeitar que a estratégia do PSD seja a de tentar que não haja revisão constitucional, tentar que a culpa disso seja imputada aos partidos da oposição para que o Primeiro-Ministro, Cavaco Silva, possa dizer, daqui por dois ou três anos, que, de facto, perdemos a aposta europeia e que a culpa foi da oposição e de não ter sido frita a revisão constitucional. É este o meu receio e é isto que me preocupa.
Em relação à questão colocada pelo Sr. Deputado Basílio Horta sobre a instituição militar, embora não seja especialista nessa matéria, devo dizer-lhe que para o PS existem dois princípios fundamentais a salvaguardar: o primeiro é o da subordinação das Forças Armadas ao poder político.O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Muito bem!O Orador: - O segundo é o da criação de condições pelo poder político, pelo Governo, para que as Forças Armadas possam desempenhar cabalmente o seu papel na defesa da soberania. Preocupa-nos muito a falta de cuidado, diria, talvez, a falta de capacidade que o Governo tem demonstrado para salvaguardar o primeiro princípio e para garantir às Forcas Armadas as condições indispensáveis ao desempenho do seu papel.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Soares Costa.O Sr. Soares Costa (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estar na Europa e viver a Europa, estar na Europa e dar o nosso contributo para a construção do ideal europeu e para a formação da nova consciência europeia, estar na Europa, participar e compartilhar do seu papel na edificação de uma nova ordem no relacionamento económico, social e cultural entre os povos do mundo, eis, Srs. Deputados, três dimensões diferentes do mesmo desafio que Portugal e os Portugueses assumem como consequência da nossa opção europeia, mas também como corolário da vocação universalista da nossa maneira de estar no mundo.
Portugal juntamente com a Espanha são os dois membros mais jovens da Comunidade Económica Europeia. A nossa adesão está a fazer despertar no País, de forma positiva, um apreciável conjunto de expectativas e de potencialidades adormecidas, o que só vem confirmar a capacidade de resposta dos Portugueses, quando colocados perante desafios. E, neste caso, o desafio é de modernidade, de desenvolvimento e de progresso. É com admiração e algum respeito que as instâncias comunitárias acolhem e verificam a forma como Portugal está a reagir a esse desafio que lhe foi colocado. É na preparação dos dossiers e na negociação que, continuamente, decorre em Bruxelas, mas é também no entusiasmo e dinamismo que, em Portugal, está a verificar-se com novas iniciativas que todos os dias surgem.
Mas viver a Europa, construir um ideal europeu e compartilhar da nova dimensão do papel da Europa no mundo, é uma tarefa bem maior e muito mais nobre do que a simples resposta às solicitações da integração europeia, realizando projectos e utilizando ajudas comunitárias.
Cumprir o Acto Único Europeu, a caminho do grande mercado interno em 1992, é hoje uma perspectiva aberta e promissora para a Europa dos Doze, depois de a cimeira de Bruxelas ter aprovado o plano Delors e resolvido as contradições e impasses em que a comunidade caíra. Hoje, a Comunidade dos Doze tem à sua frente um caminho e um futuro. Portugal, como membro de pleno direito, está indissociavelmente ligado a esse futuro comum.
Há dias, a propósito da celebração do Dia da Europa, o Sr. Deputado Mota Veiga produziu aqui uma intervenção em que reflectiu sobre o futuro da Europa e dos seus povos, o qual terá de ser um futuro solidário com os olhos postos na união europeia. As nossas fragilidades, mas também as nossas virtualidades, fazem hoje despertar na Europa uma nova consciência europeia de um destino comum. Por isso, a construção da Europa e a projecção do seu papel e das suas responsabilidades no mundo ultrapassam a própria Comunidade Económica Europeia e os seus objectivos, para se situarem no espaço mais alargado dos 21 países europeus, que são democracias pluralistas e representativas de modelo ocidental. É esta outra Europa, a Europa dos 21 Estados, que formam o Conselho da Europa, que haverá de afirmar-se politicamente no mundo, como voz e como defensora dos valores europeus.O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - Muito bem!
3514 I SÉRIE - NÚMERO 87O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, os primeiros meses do ano de 1988 têm sido, particularmente, ricos em eventos que vêm recolocar esta nova dimensão do futuro da Europa e do seu papel no mundo.
Por isso, em nome do PSD e como membro da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, aqui vos trago essa questão para reflexão da Assembleia.
De facto, desde o início do ano que está em curso a Campanha Europeia sobre a Interdependência e Solidariedade Norte/Sul, organizada sob os auspícios do Conselho da Europa com a colaboração do Parlamento Europeu e de muitas outras instituições internacionais, de organizações não governamentais de diversos países e a participação e o patrocínio de relevantes personalidades de países do Terceiro Mundo.
Aos parlamentos nacionais cabe, também, um importante papel na mobilização e dinamização da opinião pública para iniciativas como esta, cuja envergadura e relevância são indiscutíveis. Relançar o diálogo Norte/Sul numa nova perspectiva de solidariedade e de interdependência é uma necessidade racional e uma obrigação moral, sobretudo quando muitos modelos económicos de desenvolvimento lançados no Terceiro Mundo são hoje questionados por não terem conseguido dar resposta adequada aos problemas que eram postos.O Sr. Correia Afonso (PSD): - Muito bem!O Orador: - Tornou-se, hoje, claro que conseguir para a Humanidade uma situação de maior equilíbrio, mais pacífica e mais justa não é apenas uma questão de ajuda económica e financeira, exige uma nova perspectiva e requer vontade política. Nem mesmo os programas de ajuda alimentar, para além das situações de catástrofe, constituem soluções para o futuro.
Mas o que está em causa é a sobrevivência de vastas comunidades cuja existência futura está em perigo e é o respeito pelos direitos humanos. Por isso o Conselho da Europa decidiu lançar esta iniciativa como mais importante fórum europeu da construção da democracia pluralista e da defesa dos direitos humanos. Ela enquadra-se, perfeitamente, nos objectivos de melhorar o diálogo e incentivar a cooperação entre os países do norte e os do sul.
Tudo começou em Lisboa em Abril de 1984 com a realização da conferência de Lisboa sobre «O Diálogo Norte/Sul: o papel da Europa». A chamada declaração de Lisboa continha como recomendação o lançamento desta campanha europeia sobre solidariedade e interdependência Norte/Sul.
Importa aqui referir a feliz coincidência de a campanha estar a decorrer quando se iniciam também, em Portugal, as comemorações dos SOO anos das navegações portuguesas dos séculos XV e XVI.
As navegações portuguesas, mais do que por terem estabelecido novas rotas de comunicação no mundo, devem ser consideradas como o princípio do estabelecimento de um processo de diálogo permanente entre diferentes povos, civilizações e culturas. Com elas se iniciou, verdadeiramente, o diálogo Norte/Sul de que nos orgulhamos, como europeus, de ser pioneiros e precursores.
A campanha decorre com a realização de uma série de colóquios e mesas redondas em vários países. Portugal já teve a honra de acolher, em 7 e 8 de Abril,
o colóquio sobre «Interdependência e Desenvolvimento Cultural». A campanha terá o seu epílogo com a realização, em Madrid, de l a 3 de Junho próximo, da conferência de parlamentares e organizações não governamentais sobre a interdependência e solidariedade Norte/Sul. Aí se fará o balanço e as conclusões das actividades realizadas e será aprovado um «apelo» visando as acções práticas a empreender no âmbito dr solidariedade e da interdependência Norte/Sul, come recomendação a todos os Estados envolvidos.
A sessão plenária da Assembleia Parlamentar de Conselho da Europa realizada em Janeiro discutiu e aprovou relatórios sobre importantes temas relacionados com a problemática das relações Norte/Sul e situações concretas nos países do Terceiro Mundo: movimentos da população em países do Terceiro Mundo, considerados como um problema mundial; o ambiente e a interdependência e solidariedade Norte/Sul; os aspectos políticos da interdependência e da solidariedade; os aspectos económicos da interdependência e dr solidariedade Norte/Sul, como o comércio, a dívida e o emprego.
A Resolução n.o 889 (1988) que a Assembleia tomou sobre estas matérias depois de considerar os diversos aspectos da cooperação Norte/Sul, convidou os Parlamentos nacionais dos Estados membros, do Conselho da Europa, a conceder uma atenção especial a este campanha pública europeia.
A Assembleia adoptou ainda uma resolução, o n.o 890 (1988), baseada num relatório de grande qualidade sobre as políticas alimentares dos Estados africanos e a ajuda ao desenvolvimento e novas estratégias a considerar.
Até este momento, a campanha já trouxe um acerve de ideias extremamente rico que permitem relançar e diálogo Norte/Sul numa perspectiva nova: em primeiro lugar, ficou claro que o desenvolvimento do diálogo Norte/Sul deverá basear-se na aceitação mútua de um quadro de referências e valores comuns assentando entres pilares: o desenvolvimento e reforço da democracia pluralista, o respeito pelos direitos humanos e e progresso posto ao serviço da Humanidade.
A interdependência e a solidariedade terão de realizar-se simultaneamente nas suas componentes económica, social e cultural no respeito pela diversidade cultural, que deverá ser preservada, já que ela é uma premonição de criatividade.
Não há necessariamente conflito entre identidade cultural e desenvolvimento.
Não se trata apenas de considerar a interdependência cultural, há que criar uma nova «cultura de inter dependência», como referiu, recentemente, em Lisboa Whole Soyink.
Mas as ideias estão lançadas, o debate irá prosseguir mas agora haverá que passar às acções, com o empenhamento político dos Estados membros do Conselho da Europa e também dos países do Sul.
No contexto que acabo de referir e tendo em contas circunstâncias envolventes, a visita do Sr. Primeiro-Ministro ao Conselho da Europa, no passado dia 3 foi um facto político da maior relevância e oportunidade. Foi o ponto alto da sessão plenária da Assembleia Parlamentar que decorreu em Estrasburgo, na passada semana.
13 DE MAIO DE 1988 3515Aguardada com enorme expectativa a intervenção, que produziu perante a Assembleia Parlamentar, foi acolhida com grande entusiasmo e constituiu um grande êxito diplomático para o nosso país. Foi um discurso muito sólido caracterizado pela grande riqueza das ideias e pela clareza das posições de Portugal.O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - Muito bem!O Orador: - Aventura sem par do humanismo europeu as navegações portuguesas, cujos 500 anos agora celebramos, foram recordados como «um marco determinante para o encontro entre povos e culturas diferentes, para o avanço cientifico da Humanidade, para o comércio e a economia internacionais». Foram um contributo determinante para a universalização do mundo, conforme as afirmações do Sr. Primeiro-Ministro.
Ao referir-se ao objectivo do grande mercado europeu de 92 o Primeiro-Ministro de Portugal lembrou que ele será um teste de maturidade para a nova Europa que queremos criar e que não pode ficar-se pelas fronteiras das comunidades europeias.
Em especial alusão às actividades do Conselho da Europa o Primeiro-Ministro destacou a campanha pública europeia sobre a interdependência e a solidariedade Norte/Sul, iniciativa a que Portugal atribui a maior importância.
E porque haveria vantagens evidentes em assegurar na prática a continuidade desta iniciativa o Primeiro-Ministro propôs a criação de um centro inteiramente votado à avaliação dos temas do diálogo Norte/Sul e manifestou a disponibilidade do Governo Português para acolher esse centro, em Portugal, concedendo as necessárias facilidades para funcionamento de um instituto particularmente orientado para a problemática do desenvolvimento e do relacionamento Norte/Sul.
Portugal é, efectivamente, um país histórica e politicamente vocacionado para a razão de ser de uma instituição deste tipo, qual seja a de aproximar povos de todas as partes do mundo.
Esta foi uma proposta concreta e substantiva que a Assembleia recebeu com aplauso. A delegação portuguesa pôde depois confirmar com satisfação o acolhimento favorável que suscitou em diversas outras delegações.
Esta poderá ser, de facto, uma oportunidade excelente para um dos objectivos prioritários da nossa política externa, que é o de reforçar a posição de Portugal em matéria de cooperação.
Desta tribuna e em nome da minha bancada desejo saudar o Sr. Primeiro-Ministro por esta iniciativa tomada no momento e no local próprios.
E porque se trata de uma questão de inquestionável interesse nacional estou certo que seremos acompanhados por muitos outros Srs. Deputados desta Assembleia.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Brito para uma declaração.O Sr. Rogério Brito (PCP): - Sr. Presidente Srs. Deputados: Realizou-se no passado domingo, em Santarém, o Encontro Nacional do PCP sobre a Agricultura.
Iniciativa integrada no âmbito da preparação do XII Congresso do PCP, teve como objectivo analisar, discutir e aprofundar a situação da agricultura portuguesa, o conteúdo da política que vem sendo realizada e a definição da política agrícola necessária para o País e para os nossos agricultores.
Participaram na preparação dos trabalhos técnicos, agricultores e trabalhadores rurais membros do partido, assim como muitos outros, que não o sendo, quiseram dar o seu precioso contributo.
Ao Encontro compareceram largas centenas deles. Foram agricultores, proprietários e rendeiros, povos dos baldios, dirigentes do movimento cooperativo, membros das UCPs/cooperativas.
Foram muitos os que enriqueceram os estudos realizados e o debate com as suas intervenções.
Uma primeira constatação neste Encontro foi a grande insatisfação dos agricultores, sobretudo em relação ao «pacote agrícola», e a convicção de que ele, a ser publicado, virá acrescentar novos factores de estrangulamento social e económico. Lançará a instabilidade em mais de um terço da superfície agrícola do continente explorado sob a forma de arrendamento rural, permeando o absentismo e penalizando os que produzem, quer por via de novos mecanismos de especulação e reposição de formas arcaicas de relação entre senhorios e rendeiros e da renda, quer pelas facilidades incontroláveis que concede aos senhorios em matéria de denúncia dos arrendamentos, quer ainda pela redução substancial de direitos dos rendeiros em matéria de direito de preferência.
Serão os direitos seculares dos povos serranos negados pelo fascismo mas reconhecidos e devolvidos com o 25 de Abril, que serão de novo postos em causa.
Será a subordinação da pequena agricultura a um processo de emparcelamento que não resolve os problemas estruturais e põe em causa direitos legítimos dos pequenos agricultores, proprietários e rendeiros.
Será a tentativa de liquidar definitivamente a reforma agrária e reconstituir o regime de propriedade latifundiária anterior ao 25 de Abril de 1974, sem olhar a custos sociais e económicos.
Será ainda um pacote florestal à medida das «celuloses».
Pode-se afirmar que o «pacote agrícola» traduz o conteúdo de classe da política agrícola do governo de Cavaco Silva e do Ministro Álvaro Barreto. Uma política que serve os latifundiários e absentistas, o grande comércio e indústria e as multinacionais, mas que não serve, seguramente, nem os agricultores nem o País.
A política agrícola desenvolvida por este ministro e pelo governo de Cavaco Silva tem constituído o mais forte obstáculo à modernização e desenvolvimento da nossa agricultura. Os resultados falam por si, e já tivemos oportunidade de os abordar em pormenor na recente interpelação ao Governo sobre política agrícola.
É a estagnação global da produção agro-alimentar; é o agravamento brutal do défice da balança agro-alimentar (507o entre 1986 e 1987); é a queda do rendimento real dos agricultores (hoje abaixo dos 80% em relação à média do período de 1980-1982); é o agravamento da descapitalização do sector por via da deterioração dos termos de troca; é o acentuar das assimetrias regionais; é o domínio dos mercados e circuitos pelo grande comércio grossista; é a crescente e acele-
3516 I SÉRIE - NÚMERO 87rada penetração das multinacionais, das agro-industriais e das celuloses na produção, comércio e transformação; é o crescente domínio das transaccionais sobre os sectores mais rentáveis da agricultura.
A política que vem sendo desenvolvida quer no plano interno, quer no plano das relações com a CEE, não só tem agravado como tem acrescentado novos factores de estrangulamento social e económico e de dependência externa.
Em lugar de privilegiar programas de investigação, experimentação e vulgarização, de formação e apoio aos agricultores, de melhoramento das estruturas de produção, o Governo canaliza, logo nos primeiros três anos do período de transição, cerca de 50% dos recursos financeiros do PEDAP para a florestação e mais 30% para programas de construção de caminhos e electrificação, revelando completo desequilíbrio e total desarticulação da sua política, incapaz de responder aos problemas estruturais da nossa agricultura de forma integrada e de acordo com interesses da economia nacional.
Em relação ao Regulamento 797, que deveria realmente constituir um instrumento para a modernização das explorações agrícolas, para fomentar o associativismo, reduzir assimetrias provocadas pelo desenvolvimento desigual do território, apoiar os agricultores das zonas mais atrasadas em desertificação humana, contrariando a tendência para o seu abandono, o que se verifica é a sua orientação em função de pseudo-critérios estritos de economia de mercado, que não fomentam nem promovem a melhoria de uma debilitada estrutura económico-agrícola da parcela da produção disponível para o mercado ...
Por outro lado, o Governo restringiu os apoios financeiros ao subsídio a fundo perdido, não prevendo cumulativamente a possibilidade do crédito bonificado e da amortização diferida, e mesmo a possibilidade de dar a garantia hipotecária para o crédito, o que era permitido pelos princípios do regulamento comunitário. São assim afastados muitos milhares de pequenos produtores sem capital para satisfazerem a sua parte do investimento.
Em relação ao Regulamento 355 (Infra-estruturas de comercialização e transformação), a tendência para o agravamento dos desequilíbrios na distribuição sectorial e regional dos fundos é cada vez mais notória.
Um recente conjunto de projectos para os vinhos, aprovado pelo MAPA (Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação) e enviado a Bruxelas, e integrado já no programa do sector, é um bom exemplo, revelando a absorção dos fundos pelas grandes empresas ligadas ao comércio de vinhos e sobretudo pelas multinacionais ligadas ao vinho do Porto. De um total de investimentos de cerca de 3,3 milhões de contos, as empresas privadas apresentam projectos cujo valor corresponde a 727o do total e as adegas cooperativas apenas os restantes 287o. Entre as empresas referidas, as ligadas ao vinho do Porto abarcam 59% do total - só a multinacional SEAGRAM absorve quase 30 Tb -, isto é, quase tanto como todo o sector cooperativo se vierem a ser aprovados estes projectos enviados para Bruxelas nesta primeira tranche.
O agravamento da situação na agricultura a que a política deste governo está conduzindo arrastará a manutenção da influência negativa do sector no desenvolvimento económico em consequência das relações de interdependência que mantém com diversos sectores industriais.
O prosseguimento desta política traduzir-se-á no agravamento das assimetrias regionais. Acentuar-se-ão os já evidentes desequilíbrios na repartição dos investimentos decorrentes dos fundos comunitários, que estão a ser sobretudo absorvidos pelas regiões com predomínio de grandes empresas agrícolas e com claras desvantagens para as regiões do interior Norte e Centro.
A política de liquidação das pequenas e médias explorações e de proletarização de largas camadas da população activa agrícola tenderá a fazer crescer o desemprego, face à incapacidade dos outros sectores em absorver essa mão-de-obra no quadro dos problemas económicos do País. Crescerá o peso da agricultura de subsídios ou complementaridade e serão liquidados milhares de médias explorações cuja economia assenta na produção para o mercado.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, fomos contra a integração na CEE e continuamos a afirmar que ela foi e é um mau negócio para os nossos agricultores e para a nossa economia agro-alimentar.
Mas estamos na Comunidade, e há que enfrentar a realidade. A integração limita e condiciona o desenvolvimento da nossa agricultura e da economia nacional. Mas isso deve merecer como resposta uma firme aposta e empenhamento na transformação da agricultura portuguesa.
A questão primeira será, pois, a de dar resposta a duas grandes questões fundamentais.
Em primeiro lugar como ultrapassar os nossos estrangulamentos ao nível da estrutura produtiva, submetidos a uma política comunitária que vem reduzindo a margem de manobra, ou de sobrevivência, de agriculturas que não assentam em sistemas produtivos dotados de produtividades com capacidade para suportar e assimilar o impacte da queda do nível geral dos preços dos produtos?
Em segundo lugar como desenvolver a nossa produção por forma a corrigir as causas estruturais do nosso défice agro-alimentar confrontadas com uma política que se opõe ao crescimento dessas produções e que penaliza Estados membros, regiões e agricultores que não têm qualquer responsabilidade na formação dos excedentes agrícolas?
A gravidade destas questões e a dificuldade de lhes dar resposta são tanto maiores quanto é certo que a política antinacional do Governo e a sua inépcia estão estrangulando, elas mesmo, os recursos potenciais que o País dispõe, não aproveitando as defesas que o período de transição nos proporciona para desenvolver uma estratégia autónoma de desenvolvimento que respondesse aos estrangulamentos internos e reforçasse os mecanismos de defesa capazes de tornear ou contrabalançar os condicionamentos comunitários.
A persistir a política actual, e com ela o acentuado atraso estrutural da nossa agricultura e o baixíssimo grau de auto-abastecimento, é o futuro dos nossos agricultores, da nossa agricultura e a independência nacional que estão comprometidos.
O PCP considera que o Pais carece de um governo capaz de, no plano externo, defender com firmeza os legítimos interesses e direitos nacionais, renegociando e defendendo intransigentemente a autonomia e as con-
13 DE MAIO DE 1988 3517dicões em matéria de regulamentos, programas e financiamentos comunitários, que permitam orientar e desenvolver a sua estrutura produtiva e a sua produção de acordo com a realidade sócio-económica da nossa agricultura e as necessidades do País.
O País carece de um governo que ponha o aparelho do Estado ao serviço de uma política capaz de mobilizar e orientar os recursos nacionais no sentido do combate às causas estruturais do nosso défice agro-alimentar, de desenvolver as nossas capacidades produtivas e de melhorar as condições de vida nos campos.
O PCP considera, pois, necessário os aumentos da produção e da produtividade e a melhoria da qualidade, tendo em vista a redução da nossa dependência agro--alimentar, a defesa do nosso mercado interno e dos nossos agricultores face à concorrência comunitária e o incremento das exportações; a melhoria dos rendimentos dos agricultores, dos trabalhadores agrícolas e da restante população rural, factor indispensável para dinamizar o investimento produtivo e melhorar as condições de vida nos campos.
Tais objectivos exigem a transformação e melhoria da estrutura fundiária, condição necessária para a libertação das forças produtivas e aproveitamento e potenciação dos recursos do País.
Para tanto é condição necessária a defesa e realização da reforma agrária com a liquidação do latifúndio; a realização de transformação e melhoria em estrutura produtiva, designadamente das explorações no respeito pela propriedade dos pequenos e médios agricultores; a defesa dos direitos e estabilidade dos rendeiros; a manutenção da posse e uso dos baldios pelas populações serranas, e a dinamização e apoio ao associativismo de produção.
Esta política é possível, tal como o aproveitamento integral e integrado dos recursos naturais e o reforço da rede de infra-estruturas básicas visando a correcção das assimetrias entre as regiões e a utilização de todas as suas potencialidades de produção e criação de trabalho, tal como a preservação da área de uso agrícola e a intensificação da produção e tal como a valorização dos recursos humanos e o máximo aproveitamento das suas capacidades e criatividade.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, vamos elaborar um novo programa político para o nosso partido, de acordo com a decisão da última reunião do Comité Central do PCP.
Vamos fazê-lo, tendo em conta a necessidade de responder aos interesses e às necessidades do nosso país.
Vamos fazê-lo por via de salvaguardar a independência nacional e de servir e promover a melhoria das condições de vida do nosso povo.
Isto é possível, mesmo que condicionados e limitados no quadro da integração na Comunidade Económica Europeia.
Não apostamos em nos limitarmos à oposição à CEE no que diz respeito à integração. Apostamos na defesa e na procura da construção de uma agricultura moderna e próspera ao serviço dos interesses nacionais e do nosso povo.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Oliveira de Matos.O Sr. Oliveira de Matos (PSD): - Sr. Deputado Rogério Brito, dir-lhe-ia apenas que é fácil criticar e que é muito mais difícil construir. Sobretudo, é fácil criticar quando se tem uma visão paternalista do Estado e uma concepção de «Estado-patrão». Parafraseando o meu colega de bancada Luís Martins, dir-lhe-ia que ao Estado não compete fazer a felicidade das pessoas, mas compete-lhe, sim, criar as condições para que as pessoas possam fazer a sua própria felicidade.
O Sr. Deputado afirmou que seria necessário estarmos permanentemente a negociar as nossas condições, a defendermos os nossos interesses na política comunitária, etc.... Assim, depois do que o Sr. Primeiro--Ministro de Portugal conseguiu negociar junto dos parceiros comunitários e depois de tudo o que o Sr. Ministro da Agricultura conseguiu obter para o nosso país, queria perguntar-lhe se considera ou não que o Estado criou as condições para que os Portugueses possam criar a sua própria felicidade sem estarem à espera do «Estado-patrão» ou do «Estado-paternalista».
Sem bem percebi as suas palavras no que diz respeito à proletarização das pessoas e à respectiva saída da indústria, queria perguntar-lhe como é que acha que será possível passarmos a ter uma agricultura rentável enquanto cerca de 307o da nossa mão-de-obra activa continuar a trabalhar na agricultura.
É ou não necessário haver uma ligação à indústria e aos serviços por forma a termos uma agricultura com o máximo de 9% de população agrícola?
Finalmente, no que diz respeito à política agrícola, já sabemos que não concordam com a integração de Portugal na CEE. Nós concordamos: ainda bem que se verificou. Mas no que diz respeito a esta questão, queria perguntar-lhe se o Sr. Deputado se esqueceu que existe uma política agrícola comum e que, tendo os países da Comunidade direito a escolherem as suas próprias políticas, não o têm no domínio da agricultura porque aí têm de seguir essa política agrícola comum.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Vairinhos, para pedir esclarecimentos.O Sr. António Vairinhos (PSD): - Sr. Deputado Rogério Brito, começo por fazer uma confissão. Estava ligeiramente distraído e a sua intervenção só me conseguiu despertar interesse suficiente a partir de certa altura. De qualquer forma, e reportando-me a esse mesmo momento, gostaria de lhe colocar algumas questões, não deixando de lhe fazer alguns considerandos em primeiro lugar.
É que o cenário que o Sr. Deputado estava a traçar acerca do País e da Comunidade deu-me, à partida, a sensação de que não estaria a falar da Comunidade Económica Europeia mas antes do COMECON ou de algo parecido. Daí, talvez, a minha distracção.
Suponho que os dados que utilizou se continuam a basear nas tão faladas estatísticas que, ultimamente, tem vindo a citar nesta Casa.
Relembrando um pouco do que há uns tempos atrás aqui se falou sobre a questão das estatísticas que utilizou e o comentário que fez acerca da validade ou não das estatísticas, diria que lamento que só tenham validade as estatísticas agrícolas que o Sr. Deputado apresenta -as suas próprias, porque há outras que o
3518 I SÉRIE - NÚMERO 87aconselho a consultar e que não tenha em consideração a validade das outras estatísticas que se referem às taxas de inflação e de desemprego.
No que se refere à necessidade de termos um ministro para as negociações junto da CEE, gostaria de lhe lembrar que, em Bruxelas, entre os seus pares, o Ministro Álvaro Barreto é considerado ímpar quanto ao aspecto negociai e tem sido elogiado por todos os seus colegas. Se acha que é pouco, diga-me onde iremos arranjar melhor, pelo menos em termos de Comunidade Económica Europeia.
Quanto à questão das assimetrias regionais, digo-lhe que esse é um problema muito mais amplo. No entanto, gostaria de relembrar a política do actual governo no reforço dos programas integrados de desenvolvimento regional em que as componentes agrárias têm um papel fundamental. E o Sr. Deputado sabe que este é todo um processo experimental que tem vindo a ser desenvolvido e aperfeiçoado, cujos frutos continuam e continuarão a ser cada vez maiores.
Não me venha falar dos níveis de execução aqui ou acolá, que lhe respondo já. Sabe que este é um processo de aperfeiçoamento que tem vindo a ser conseguido desde 1984 com particular incidência nestes últimos anos. Agora, com a transformação destes programas em operações integradas de desenvolvimento, comparticipadas pela Comunidade Económica Europeia, estou certo que vai haver uma maior correcção das disparidades regionais existentes em Portugal.
Gostaria de lhe lembrar que disparidades existem em todo o mundo, mesmo na CEE. Se assim não fosse, não existiria um fundo, o FEDER (Fundo Europeu para o Desenvolvimento Regional).
Quanto ao que acabou de afirmar sobre o Partido Comunista ir rever o seu programa, felicito o seu partido pelo facto de a perestroika, finalmente, ter chegado a vossa casa e espero bem que, efectivamente, a levem a efeito, mas em pleno.O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Não diga disparates.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, informo a Câmara que, por solicitação dos grupos parlamentares e depois de atingido o consenso, se estabeleceu para hoje de manhã que o período de antes da ordem do dia será prolongado por mais meia hora, com a certeza de que a apreciação do projecto de deliberação n.o 11/V, do PS, terminará antes da interrupção dos nossos trabalhos para almoço.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Vieira Mesquita.O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - Sr. Deputado Rogério Brito, antes de mais, queria registar o anúncio feito por V. Ex.a de que, no próximo congresso, o vosso partido irá elaborar um novo programa. Penso que isso significa que dentro do vosso partido a perestroika está a ter algum eco.O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - E você contente!O Orador: - Mas a pergunta que tenho para lhe fazer tem a ver com o reforço do aparelho de Estado. Retomando a interpelação que o PCP fez ao Governo
relativamente à política agrícola, V. Ex.a veio, mais uma vez, levantar a pergunta sobre um eventual reforço do aparelho de Estado.
Mas, então, V. Ex.a não sente que em relação à verdadeira política agrícola - aquela que o povo português deseja e que, manifestamente, é a sua vontade declarada, vista e revista por todos nós - esse reforço deve estar nas cooperativas, no associativismo agrícola e nos agrupamentos agrícolas?
Então V. Ex.a acha que é com reforços do aparelho de Estado que se consegue o progresso da agricultura em Portugal?
Este tipo de asserção com certeza terá fundamento numa lógica desgraçadamente ortodoxa do Partido Comunista que só pretende Estado e que só vê o Estado por todo o lado.
Sr. Deputado, permita-me que lhe diga que tal não é possível com o reforço do Estado, que é com um melhor Estado mas com menos Estado em todo o lado. É reforçando as associações e agrupamentos de agricultores, é, no fundo, com a retoma e a obtenção de uma sintonia com uma política agrícola que é comum na Europa, e que contribuiu para todo o progresso da agricultura europeia.
Portanto, não é praticando uma agricultura com base no Estado que se atinge qualquer objectivo de progresso, principalmente nesse domínio.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Brito.O Sr. Rogério Brito (PCP): - Tanto quanto tenho presente, a primeira questão que me colocaram é a de que é fácil criticar e que o mais difícil é fazer.
É verdade que é fácil criticar. De qualquer modo, gostaria de dizer que é exactamente «procurando fazer» que o nosso partido está realizando o seu programa de agricultura para o qual solicitamos a contribuição de todos os técnicos especialistas, investigadores, historiadores e economistas, mesmo dos que não são do Partido Comunista Português, porque consideramos que a diversidade dos contributos é indispensável para elaborarmos um programa agrícola que melhor sirva o nosso partido e o País. Daí até retiraram das minhas palavras a tal visão estatizante da economia e o reforço do aparelho de Estado ...
Bem, não sei o que entendem por reforço do aparelho de Estado, mas diria apenas que o entendo como um Governo que ponha o aparelho de Estado - a não ser que já o tenham destruído, julgo que aquele existe; o Ministério da Agricultura tem-no - ao serviço de uma política capaz de mobilizar e de orientar os recursos nacionais no sentido do combate às causas estruturais do nosso défice alimentar e no desenvolvimento das nossas capacidades produtivas e de melhoria das condições de vida nos campos.
Gostaria que o Sr. Deputado me dissesse se contraria esta concepção de intervenção do Estado no sentido da orientação da própria política e no da afectação dos recursos financeiros, técnicos e humanos para o reforço da própria organização dos produtores.O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - Isso já está a mudar!
13 DE MAIO DE 1988 3519O Orador: - Queria acrescentar que o reforço da organização da lavoura e dos produtores não se pode confundir, por exemplo, com a pretensão do Governo de que só existe a CAP como representante dos agricultores, ou com essa outra pretensão segundo a qual, a pretexto de deixar aos empresários agrícolas a capacidade de se desenvolverem, o Governo se alheia e se desresponsabiliza da obrigação que lhe cabe na orientação de uma política capaz de recuperar os atrasos profundos da nossa estrutura económica e agrícola que condicionam particularmente as regiões do interior do País.
Pouco mais posso falar porque o tempo é escasso e há uma outra camarada minha que vai intervir a seguir. Terminaria, portanto, dizendo que, quanto à perestroika, as suas afirmações fizeram-me lembrar um filme já exibido em Portugal com uma música muito bonita e que se chamava Música no Telhado. Agradeço-lhe muito essa música, Sr. Deputado.O Sr. António Vairinhos (PSD): - Violino! Violino!O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - Mas vai haver um novo programa do PCP ou não?
O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Américo Sequeira.O Sr. Américo Sequeira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Outrora foi a gesta heróica das descobertas. Um pouco em todos os tempos, com relevância para os mais modernos, foi a outra gesta, não menos heróica, não menos ousada: a da emigração, diáspora da nação e do trabalho, da força, da alma e da cultura portuguesas pelo mundo, fenómeno resultante da nossa vocação ecuménica e universalista.
Já no século XII se emigrava. Depois, demandaram-se as ilhas do Atlântico e o Brasil, as costas da África e da índia.
«Partimos de aldeias e cidades/Buscámos outras terras, outras gentes/Fronteiras que são rios de saudade/E falam de outras línguas bem diferentes/», diz o poeta em nome de cerca de quatro milhões de emigrantes portugueses.
É deste estrutural espírito português de aventura que nasce a obra maior: mais do que fazer e acrescentar o império, nas suas vertentes geográfica e económica, foi e é importante ter-se universalizado aquela que é «A minha Pátria: a língua portuguesa», no dizer de Fernando Pessoa, e haverem-se configurado, em todas as latitudes e longitudes, notáveis comunidades enformadas pelos padrões da nossa cultura.
Eis, em meu entender, a consequência mais responsabilizante para nós, povo que fomos da aventura, povo responsável que somos.
Só por isso, que não será pouco, me atrevo a tomar hoje, nesta Câmara, alguns momentos para dar um testemunho e fazer um apelo.
Há meses, Outubro de 1987, a convite da Associação Cultural do Minho, em Toronto, passei duas rápidas semanas no Canadá, onde, para além de ter sido inexcedivelmente acolhido pela nossa comunidade, fui cordialissimamente recebido nos Parlamentos Federal de Otava e Regional do Ontário.
Será isto de somenos para VV. Ex.as e só o refiro pelo que pode significar relativamente ao prestígio de que disfruta a nossa comunidade naquele grande país, e ao qual se deve a facilidade com que me foi proporcionado o acesso e o simpático acolhimento com que fui distinguido naqueles órgãos de soberania.
Pretendo, pois, relevar, por ser justo fazê-lo, a credibilidade e o respeito de que gozam os portugueses no Canadá, o que percebi em momentos e comportamentos vários e, por isso, me apraz testemunhar.
Mas percebi também, e não menos profundamente, como muitos dos nossos compatriotas, pertencentes à primeira geração de emigrantes, sentem e vivem preocupadamente os problemas da nossa cultura ali, da nossa identidade e do futuro delas.
Testemunhei a angústia, por parte dos mais velhos, que, desejando ver os seus filhos conduzirem-se por padrões culturais que são nossos, verificam, com mágoa, que estes capitulam no seio de pressões oriundas de uma sociedade diferente, configurada por arquétipos também diferentes e, reconhecidamente, muito poderosos.
Muitos são os nossos compatriotas emigrados que experimentam a necessidade, até política, e vivem a preocupação de encontrarem um centro de gravidade e a forca centrípeta eficaz em termos de associativismo, que permitam promover e relevar a cultura e a identidade portuguesas, no complexo mosaico do multiculturalismo e das plurietias cada vez mais envolventes.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, tenho a clara consciência de que este meu modesto discorrer não vos carreia qualquer novidade e nem sequer ultrapassa a banalidade das coisas por demais consabidas.
Justamente porque o são, tanto comporta um risco acrescido: o de serem, perigosamente subestimadas, permitindo, dessa forma, as condições para que, na segunda e terceira gerações de emigrantes, se vá debilitando e diluindo a nossa verdadeira presença, a presença eficaz da nossa cultura.
Ora, se por terras de todo o mundo deixámos a nossa indomável força de trabalho, justo é que por lá afirmemos também e, duradouramente, a presença da alma portuguesa.
Se, por lá, somos construtores de cidades, sejamos também cabouqueiros da nossa cultura, garantia única da perenidade do nosso universalismo.
E porque suponho que nisto todos estaremos de acordo, resta-me deixar aqui o apelo que ouvi da parte da Associação Cultural do Minho, em Toronto, certamente o mesmo de tantas outras associações e comunidades portuguesas existentes no mundo da emigração.
Declarando considerarem globalmente positivo o trabalho da Secretaria de Estado das Comunidades, relevam, porém, a necessidade de se melhorar, qualitativa e quantitativamente, o ensino da língua e da cultura portuguesas.
Reclamam apoio efectivo às suas iniciativas culturais, bem como ao intercâmbio das mesmas, com associações culturais e desportivas das diferentes regiões de Portugal.
Desejam incentivos ao associativismo cultural, que propiciem o aumento da dimensão comunitária e da sua força perante as demais comunidades étnicas.
Pedem facilidades de acesso aos bens culturais de Portugal, designadamente nas áreas do nosso artesanato e da nossa etnografia.
3520 I SÉRIE - NÚMERO 87Pedem e desejam tudo isto, porque querem desempenhar cada vez mais e melhor o papel relevante que lhes cabe, não só como agentes económicos, mas, sobretudo, como agentes culturais.
E não desejam nem pedem de mais porque nunca é demasiado o que pede o
«... Grito deste povo que nós somos e que, em qualquer pais, é força viva Na força da língua que falamos, Bandeira pelo mundo repartida».
Mira Gomes. Aplausos do PSD.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Maia Nunes de Almeida.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Manuela Aguiar.A Sr.a Manuela Aguiar (PSD): - Sr. Deputado Américo Sequeira, queria felicitá-lo vivamente por ter trazido aqui os problemas com que se debatem as comunidades portuguesas no Canadá e aliás em todo o mundo, tais como a defesa da nossa identidade, da nossa língua e cultura e a sua preservação das segundas e terceiras gerações.
Para além de felicitá-lo queria também fazer-lhe uma pergunta. Não considera que, para além do papel do Estado que ressaltou, é igualmente importante tentar despertar nos cidadãos portugueses o conhecimento e a vontade de colaborarem com as associações do estrangeiro que acabam por ser tão semelhantes às que dão vida à aldeia ou à vila portuguesa onde as pessoas ainda se conhecem todas, trabalham juntas e animam essas instituições no plano social ou cultural para melhor continuarem a viver juntos?
Essa não será, também, uma maneira de podermos conhecer-nos uns aos outros e de trabalharmos juntos?
Assim, o apelo que faz é também para todos nós, nas nossas terras e naquelas associações a que nós próprios damos vida.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Américo Sequeira.O Sr. Américo Sequeira (PSD): - Sr.a Deputada Manuela Aguiar, cara colega, queria agradecer-lhe as palavras que me dirigiu.