29 | I Série - Número: 082 | 21 de Maio de 2009Protestos do PCP.Em terceiro lugar, a Sr.a Deputada Ana Drago não me quer deixar falar, acha que eu não posso dizer palavras que, colocadas no tempo e no espaço, produzem efeitos. Então, se me permite, vamos imaginar um vazio intemporal para que eu possa, finalmente, falar — isto se V. Ex.a me der permissão e autorização. Ora, nesse vazio intemporal (e porque é intemporal aplica-se a todas as circunstâncias), há um ponto que é preciso respeitar sempre: o trabalho das escolas, o trabalho dos alunos, o esforço das famílias e o desenvolvimento profissional dos professores. E todo o respeito que esses agentes nos merecem devia impedir as nossas oposições de os tentar instrumentalizar»Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » para efeitos meramente políticos e prç-eleitorais.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, terminado o debate de actualidade, requerido pelo PSD, sobre educação — a situação dos professores, do seu processo de avaliação e das negociações com o Estado —, passamos ao período destinado a declarações políticas.Para uma primeira declaração política, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo confirmou hoje ter dado instruções ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista — aliás, comunicadas ontem à imprensa — no sentido de chumbar dois projectos de lei que este Grupo Parlamentar do Partido Socialista tinha aprovado, junto com muitos outros Deputados e Deputadas, e que tratavam da «taxação dos pára-quedas dourados» e da obrigatoriedade de publicação e imposição de tectos aos salários de administradores e aos dividendos de empresas financiadas pelo Estado.Disse-nos hoje o Partido Socialista que era por benevolência que votavam contra — já está tudo resolvido.Seria, aliás, uma espécie de prova de atenção para com o Bloco de Esquerda: quando o Bloco de Esquerda agendou estes projectos, o Conselho de Ministros fixou uma ordem de trabalhos sobre o mesmo tema e quando o Bloco de Esquerda trouxe à votação os projectos, o Governo, por despacho, foi legislar exactamente no mesmo sentido.Seria, por isso, uma forma cómoda de governar: o Bloco de Esquerda governando por interposta pessoa da maioria do Partido Socialista.No entanto, não se trata de nenhuma benevolência mas, sim, do reconhecimento da voz de interesses muito fortes dentro deste Governo. É mesmo uma humilhação para o Partido Socialista e para a votação que aqui ocorreu quando, por exemplo, nos lembramos da intervenção prudente de Vera Jardim, que, ao votar a favor destes projectos de lei, junto com todos os Deputados e Deputadas da sua bancada, quis mesmo fazer questão de dizer — e cito — «Isto é a sério, não estamos a fazer um número».Na verdade, o Partido Socialista aceitou a limitação dos salários, e agora chumba-a; aceitou que empresas que recebem subsídios públicos não podem pagar dividendos, e agora chumba-o; aceitou uma taxa excepcional para os prémios excepcionais, e agora chumba-a. Tinha uma concordância sobre os aspectos fundamentais, e agora recusa-os.Dizia Vera Jardim, que cito exactamente: «Não é justo, não é compreensível que empresas que recebem subsídios e apoios do Estado»« — vejam só — «» continuem com ordenados milionários e, sobretudo, distribuam dividendos, muitas vezes por força desses subsídios públicos». E o que faz o Partido Socialista agora, quando se vota se subsídios públicos podem ser usados para pagar dividendos e salários milionários? Vota contra! Na verdade, os argumentos são espantosos.