3216   |   I Série - Número 076   |   18 de Janeiro de 2003 parlamentar n.o 17/IX (PCP)], do Decreto-Lei n.o 278/2002, de 9 de Dezembro - Transforma o Hospital de Egas Moniz, de Lisboa, pessoa colectiva de direito público, em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos [apreciação parlamentar n.o 18/IX (PCP)], do Decreto-Lei n.o 279/2002, de 9 de Dezembro - Transforma o Hospital S. Francisco Xavier, de Lisboa, em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos [apreciação parlamentar n.o 19/IX (PCP)], do Decreto-Lei n.o 280/2002, de 9 de Dezembro - Transforma o Hospital do Barlavento Algarvio, em Portimão, em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos [apreciação parlamentar n.o 20/IX (PCP)], do Decreto-Lei n.o 281/2002, de 9 de Dezembro - Transforma o Hospital Geral de Santo António, no Porto, em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos [apreciação parlamentar n.o 21/IX (PCP)], do Decreto-Lei n.o 282/2002, de 10 de Dezembro - Transforma o Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, Centro Regional de Oncologia do Porto, em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos [apreciação parlamentar n.o 22/IX (PCP)], do Decreto-Lei n.o 283/2002, de 10 de Dezembro - Transforma a Unidade Local de Saúde, de Matosinhos, em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos [apreciação parlamentar n.o 23/IX (PCP)], do Decreto-Lei n.o 284/2002, de 10 de Dezembro - Transforma o Hospital de Padre Américo, Vale de Sousa, de Penafiel, pessoa colectiva de direito público, em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos [apreciação parlamentar n.o 24/IX (PCP)], do Decreto-Lei n.o 285/2002, de 10 de Dezembro - Transforma o Hospital da Senhora de Oliveira, de Guimarães, em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos [apreciação parlamentar n.o 25/IX (PCP)], do Decreto-Lei n.o 286/2002, de 10 de Dezembro - Transforma o Hospital Distrital da Figueira da Foz, pessoa colectiva de direito público, em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos [apreciação parlamentar n.o 26/IX (PCP)], do Decreto-Lei n.o 287/2002, de 10 de Dezembro - Transforma o Hospital de S. Teotónio, em Viseu, em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos [apreciação parlamentar n.o 27/IX (PCP)], do Decreto-Lei n.o 288/2002, de 10 de Dezembro - Transforma o Centro Hospitalar de Cova da Beira em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos [apreciação parlamentar n.o 28/IX (PCP)], do Decreto-Lei n.o 289/2002, de 10 de Dezembro - Transforma o Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, Centro Regional de Oncologia de Lisboa, em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos [apreciação parlamentar n.o 29/IX (PCP)], do Decreto-Lei n.o 290/2002, de 10 de Dezembro - Transforma o Hospital Pulido Valente, de Lisboa, em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos [apreciação parlamentar n.o 30/IX (PCP)], do Decreto-Lei n.o 291/2002, de 10 de Dezembro - Transforma o Hospital de Santa Cruz, de Lisboa, pessoa colectiva de direito público, em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos [apreciação parlamentar n.o 31/IX (PCP)], do Decreto-Lei n.o 292/2002, de 10 de Dezembro - Transforma o Hospital de Santa Marta, em Lisboa, pessoa colectiva de direito público, em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos [apreciação parlamentar n.o 32/IX (PCP)], do Decreto-Lei n.o 293/2002, de 11 de Dezembro - Transforma o Hospital de Santa Maria Maior, de Barcelos, em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos [apreciação parlamentar n.o 33/IX (PCP)], do Decreto-Lei n.o 294/2002, de 11 de Dezembro - Transforma o Hospital de S. João de Deus, de Vila Nova de Famalicão, em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos [apreciação parlamentar n.o 34/IX (PCP)], do Decreto-Lei n.o 295/2002, de 11 de Dezembro - Transforma o grupo dos hospitais do Alto Minho em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos [apreciação parlamentar n.o 35/IX (PCP)], do Decreto-Lei n.o 296/2002, de 11 de Dezembro - Transforma o Hospital de S. Sebastião, em Santa Maria da Feira, em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos [apreciação parlamentar n.o 36/IX (PCP)], do Decreto-Lei n.o 297/2002, de 11 de Dezembro - Transforma o Hospital de Santo André, Leiria, pessoa colectiva de direito público, em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos [apreciação parlamentar n.o 37/IX (PCP)], do Decreto-Lei n.o 298/2002, de 11 de Dezembro - Transforma o Hospital de Garcia de Orta, de Almada, pessoa colectiva de direito público, em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos [apreciação parlamentar n.o 38/IX (PCP)], do Decreto-Lei n.o 299/2002, de 11 de Dezembro - Transforma o Hospital Nossa Senhora do Rosário, Barreiro, em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos [apreciação parlamentar n.o 39/IX (PCP)], do Decreto-Lei n.o 300/2002, de 11 de Dezembro - Transforma o Hospital de S. Bernardo, Setúbal, em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos [apreciação parlamentar n.o 40/IX (PCP)], do Decreto-Lei n.o 301/2002, de 11 de Dezembro - Transforma o Centro Hospitalar do Médio Tejo em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos [apreciação parlamentar n.o 41/IX (PCP)], e do Decreto-Lei n.o 302/2002, de 11 de Dezembro - Transforma o Hospital Distrital de Santarém em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos [apreciação parlamentar n.o 42/IX (PCP)].