11 | II Série B - Número: 069 | 20 de Outubro de 2011ecografias durante os fins de semana e estando a realização de TAC dependente de umaprestação de serviço no próprio hospital por entidade externa. Entretanto estas lacunas são, emmuitos casos, colmatadas com o recurso a meios privados na cidade de Torres Vedras.Situação particular é ainda a da VMER adstrita a este Hospital, cujo funcionamento éassegurado por profissionais também integrados na urgência o que, mesmo considerando avontade de rendibilizar o melhor possível os meios disponíveis, levanta fundadas dúvidas sobrea operacionalidade da viatura nos termos de prontidão exigíveis.O Hospital de Torres Vedras enfrenta uma situação de subfinanciamento da maior gravidade.Sendo certo que esta situação, tal como nos outros hospitais públicos, dura há vários anos,colmatada periodicamente com orçamentos extraordinários, a dimensão dos cortes agoraexigidos e a ausência de apoios adicionais que completem o financiamento insuficiente, apontapara uma situação de ruptura iminente.É sintomática a situação de atraso no pagamento aos credores, com atraso de 400 dias emAgosto, num montante que ascende a 35 milhões de euros. A situação tenderá a agravar-secom as restrições em curso. Da mesma forma, perspectivando-se uma cada vez maiordiminuição da autonomia das unidades hospitalares, sujeitas progressivamente à chancela doMinistério das Finanças até para as operações mais correntes, isso acarretará certamentesituações de descontinuidade na prestação de serviços.O centro hospitalar reduziu em 2011, até Agosto, despesas com medicamentos e materialclínico em 9,3% e despesas com pessoal em 6% (sobretudo com a redução imposta dossalários, diminuição de horas extra em 12,5% e o efeito das aposentações ocorridas). Emsimultâneo aumentaram as despesas com prestações de serviços por empresas externas. Asituação é óbvia: a diminuição da capacidade própria do hospital, sujeito a um insustentávelgarrote financeiro e administrativo faz aumentar a despesa com privados numa políticafinanceira totalmente irracional que verdadeiramente é imposta pelas orientações do actual edos anteriores governos.No orçamento executado em 2010, mesmo com todos os cortes impostos, segundo informaçãodo Conselho de Administração, incluem-se 46,2 milhões de euros de receitas e 45,5 milhões deeuros de despesas, assinalando-se um superavit no exercício (embora se tenha de ter em contadívidas a fornecedores de anos anteriores. Esta unidade prevê uma despesa de 43,8 milhões deeuros em 2011, contra proveitos garantidos (mais de 90% transferências do OE) de apenas 30,8milhões, o que corresponderá a um défice do exercício de mais de 13 milhões de euros. Se para2012 se aplicar, como pretende o Governo, um corte de mais 10% ou 15%, ou simplesmente sefor mantida a situação actual, isso significará o colapso financeiro desta unidade hospitalar e aimposição real do encerramento de serviços e valências, a restrição ainda maior do acesso atratamentos e exames e a ruptura no que diz respeito ao pessoal.Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho requerer através deV. Ex.a, Senhor Ministro da Saúde, resposta às seguintes perguntas:- Que orçamento vai ser atribuído ao Centro Hospitalar de Torres Vedras tendo em conta oexecutado em 2010 e a estimativa para 2011, já com substanciais reduções?- Como prevê o Governo que sejam pagas as dívidas em atraso, devidas ao sucessivosubfinanciamento da unidade?- Como avalia o Governo o facto de a política restritiva de contratação de recursos humanoslevar a que grande parte da capacidade de resposta nesta área esteja dependente decontratação de empresas de prestação de serviços?- Como avalia e que medidas vai tomar para suprir as necessidades com meios de diagnósticono Hospital? Qual o balanço financeiro do contrato de prestação de serviços para a realizaçãode TAC?