II SÉRIE-A — NÚMERO 57 64 para os pais, medida que teve impactos bastante positivos na sociedade. A título de exemplo, em 2004 a diferença salarial da Islândia era igual à dos EUA (0.81$), mas nos anos que se seguiram o fosso desta disparidade foi diminuindo até chegar aos dias de hoje. As Islandesas hoje ganham 0.90$ por cada dólar que um islandês ganha. A Suécia concede, também, atualmente, um período de três meses exclusivo para os pais. Assim, enquanto que, na Suécia, nos anos 90, quase 90% dos dias de licença eram gozados pelas mulheres, em 1995 esta situação mudou com a aprovação de uma lei que obrigava os pais a utilizarem 30 dias (caso não o fizessem, o casal perderia o direito a eles). A nova lei mudou tudo. Em 2014, os homens já eram responsáveis por 25% dos dias disponíveis por casal, o que levou, em 2016, ao aumento dos dias destinados exclusivamente ao pai que passaram a ser 90. Por último, a partir de janeiro deste ano, a Espanha equiparou a licença de paternidade à licença de maternidade, gozando ambos de 16 semanas de licença, remuneradas a 100%3, o que transmite a ideia de que os pais têm o direito e a obrigação de cuidar dos filhos, exatamente nas mesmas condições e nos mesmos termos que as mulheres. Em Portugal, o artigo 40.o do Código do Trabalho estabelece que a mãe e o pai trabalhadores têm direito, por nascimento de filho, a licença parental inicial de 120 ou 150 dias consecutivos, cujo gozo podem partilhar após o parto. Está, ainda, prevista, no artigo 41.o do Código do Trabalho, a licença parental exclusiva da mãe, que atribui a esta o direito a gozar até 30 dias da licença parental inicial antes do parto e a obrigatoriedade de gozo de seis semanas de licença a seguir ao parto. A legislação consagra, também, a licença parental exclusiva do pai, sendo obrigatório o gozo por este de uma licença de 20 dias úteis, seguidos ou interpolados, nas seis semanas seguintes ao nascimento da criança, cinco dos quais gozados de modo consecutivo imediatamente a seguir a este, nos termos do artigo 43.o do Código do Trabalho. Ora, no nosso entendimento, apesar dos avanços que têm sido feitos nesta matéria, consideramos que se deve ir mais longe e, à semelhança do que outros países já fizeram, prever uma licença parental paritária, medida fundamental para a inversão do atual paradigma da prestação de cuidados e para o combate à desigualdade de género. Sabemos que a discriminação em contexto laboral é uma realidade no nosso país, demonstrando os dados existentes que Portugal enfrenta, ainda, inúmeros desafios no combate ao fosso salarial. E, neste sentido, importa ter em conta o caso da Islândia onde foi possível reverter a disparidade salarial, mitigar a discriminação na contratação e progressão na carreira e promover a igualdade parental, o que é bom para as pessoas, para as famílias, para as empresas e, também, para o Estado. Face ao exposto, com o presente projeto de lei, propomos uma alteração ao artigo 40.o do Código do Trabalho, que estabelece a licença parental inicial, garantindo que a mãe e o pai trabalhadores têm ambos direito, por nascimento de filho, a licença parental inicial de 120 ou 150 dias consecutivos, cujo gozo é usufruído em simultâneo, mantendo a mãe o direito à sua licença parental exclusiva. Em consequência, procede-se à alteração do Decreto-Lei n.o 89/2009 e do Decreto-Lei n.o 91/2009, ambos de 9 de abril, garantindo que o subsídio parental inicial é atribuído a ambos os progenitores pelo período até 120 ou 150 dias consecutivos. Não podemos esquecer que quando falamos em licenças parentais paritárias não falamos apenas nos direitos das mulheres, mas também no direito de os pais poderem ter um papel ativo e presente na vida dos seus filhos. Cada vez mais, os pais querem assumir este papel, sendo este negado pela sociedade que vê na mulher a cuidadora. Por sua vez, as mulheres continuam a ser discriminadas por serem mães ou por o quererem ser, sendo prejudicadas no acesso ao emprego, progressão na carreira e remuneração. Uma sociedade moderna não pode exigir à mulher que escolha entre ter filhos ou ter uma carreira, mas deve criar condições para que mulheres e homens possam livremente constituir família, caso o queiram, garantindo a ambos plena participação na vida dos filhos. Defendemos, por isso, um modelo de sociedade promotor da igualdade de género que só é possível, em contexto laboral, com a eliminação das disparidades salariais e com medidas que reforcem a igualdade                                                           3 Pode ser consultada em https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-2019-3244