13 DE OUTUBRO DE 2016 57 A Sr.a CecíliaMeireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, dirijo uma primeira palavra de cumprimento quer aos serviços de apoio, quer a todo o Parlamento, quer aos jornalistas que acompanharam a Comissão de Inquérito. Em segundo lugar, queria dizer que a realização da Comissão de Inquérito, além de ser um momento de apurar responsabilidades e factos, é fundamental para que os cidadãos tenham a perceção e possam saber o que de facto se passou no BANIF. Isto era particularmente importante porque é mais um caso relacionado com a banca, seguido a muitos e vários outros que já pesaram — e pesaram demais! — nos ombros dos portugueses. Numa Comissão de Inquérito é normal que não haja acordo na apreciação política, mas o que já é bastante menos normal e bastante menos razoável é que não haja acordo nos factos. E foi com esta atitude que o CDS entrou nesta Comissão de Inquérito. Tenho de dizer com absoluta sinceridade que tentámos manter — e mantivemos — essa atitude até ao fim. Intervenções como a que o Sr. Deputado Carlos Pereira fez são uma espécie de incorporação de tudo o que não deve acontecer numa Comissão de Inquérito, pela absoluta parcialidade e politização das comissões de inquérito. Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD. O CDS recebeu o Relatório inicial do Deputado Relator, apresentou propostas e analisou a versão final desse Relatório. O trabalho final permite uma visão geral e inclui várias propostas feitas pelo CDS, facto que reconhecemos e saudamos, mas não podemos deixar de reconhecer que o Relatório final não é equilibrado, pois, quer nas fases, quer nas áreas que são apresentadas, há diferenças de profundidade e de detalhe que demonstram parcialidade. Já tínhamos alertado para esses desequilíbrios na apresentação inicial do Relatório, sendo que algumas lacunas foram colmatadas com as propostas que fizemos e que foram acolhidas, embora isso não tenha acontecido com outras. Foi o caso, por exemplo, das propostas que fizemos salientando o incumprimento, por parte do atual Governo, das responsabilidades assumidas de fiscalização da Oitante; foi o caso de o Relatório não demonstrar cabalmente as responsabilidades do atual Governo na relação com as instituições europeias, com a aceitação em quatro minutos da não resposta europeia a uma exigência nacional; foi o caso das propostas relacionadas com o Banco de Portugal, que aceitou posições informais das instituições europeias, como a do banco de transição, sem que essa interação ficasse devidamente aprofundada nesse relatório; e foi o caso de uma reflexão sobre aquele que foi o papel das instituições europeias e a sua participação muitas vezes informal, porque se aceitou que a participação fosse informal neste processo, e as divergências entre os vários órgãos, a Comissão e as entidades do Banco Central Europeu. Encontramos muito menos detalhe nestas matérias do que seria equilibrado. Nesse sentido, foram acolhidas propostas do CDS que atenuaram o desequilíbrio, mas há um desequilíbrio que continua presente e, portanto, não pudemos votar favoravelmente o Relatório. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Agradeço à Sr.a Deputada Cecília Meireles o seu esforço de contenção de tempo. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago. O Sr. MiguelTiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, dirijo uma saudação ao Sr. Presidente da Comissão, Deputado António Filipe, e aos Vice-Presidentes pela forma como os trabalhos decorreram e foram dirigidos pela mesa da Comissão de Inquérito, aos Deputados que a constituíram, aos Deputados coordenadores, ao Sr. Deputado Relator, pelo trabalho que teve, aos funcionários da Comissão e dos grupos parlamentares pelo contributo importantíssimo que deram para o seu funcionamento. Os trabalhos da Comissão, como, aliás, já foi aqui referido, decorreram no âmbito do objeto fixado e possibilitaram à Assembleia da República e aos portugueses o conhecimento e o apuramento de factos determinantes no processo BANIF, denunciando e expondo a natureza da banca privada e das suas operações,