PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
198 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Assunto: Resposrta à pergunta n.o 738/XI (1.a), do Deputado Bruno Dias, do PCP                   Aumento de portagens nas auto-estradas da Região de Setúbal
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204 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o  774/XI (1.a)               Situação dos trabalhadores da Proudmoment no concelho                do Fundão, distrito do Castelo Branco
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206 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 784/XI (1.a), dos Deputados Hélder Amaral e José Manuel  Rodrigues, do CDS-PP  Erros na emissão de carta de condução
207 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
208 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 819/XI (1.a), de 12 de Janeiro de 2010                   Visita do Sr. Primeiro-Ministro ao distrito de Leiria
209 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
210 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.° 832/XI (1.a),  de 12 de Janeiro de 2010                 Apoio aos cidadãos afectados pelas intempéries
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212 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 860/XI (1.a), de 18 de Janeiro de 2010. do Deputado João Semedo, do BEAlterações no sistema de referenciação hospitalar da Área Metropolitana do Porto e situação na urgência do Hospital de Santo António
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218 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 976/XI (1.a), de 22 de Janeiro de 2010              Compensação pelos prejuízos causados pela passagem de um tornado              em Abril de 2008 nos concelhos de Santarém, Alcanena e Torres Novas
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220 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 1009/XI (1.a), do Deputado Bruno Dias e outros, do PCP Alternativa ao traçado do projecto ferroviário Sines-Santiago do Cacém/Relvas Verdes - Grândola Norte, no distrito de Setúbal
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Quarta-feira, 31 de Março de 2010    II Série-B —  Número 92 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) SUMÁRIO  Perguntas ao Governo [n.os 2069 a 2128/XI (1.a):  N.o 2069/XI (1.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego no distrito de Setúbal.N.o 2070/XI (1.a) – Das Deputadas Catarina Marcelino e Sofia Cabral (PS) ao Ministério da Educação sobre as actividade extra-curriculares no distrito de Setúbal.N.o 2071/XI (1.a) – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Ministério da Educação sobre o Programa eescolinhas na Região Autónoma dos Açores.N.o 2072/XI (1.a) – Dos Deputados Miguel Tiago e Rita Rato (PSD) ao Ministério da Educação sobre a alegada discriminação na progressão da carreira em função da maternidade.N.o 2073/XI (1.a) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a emissão de facturas legais por empresas petrolíferas.N.o 2074/XI (1.a) – Do Deputado Honório Novo (PCP) à Secretaria de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor sobre as facturas de uma empresa petrolífera.N.o 2075/XI (1.a) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a deslocalização de serviço de Finanças da Maia.N.o 2076/XI (1.a) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Justiça sobre as torres de vigilância na Prisão de Custóias, em Matosinhos.N.o 2077/XI (1.a) – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre as condições de instalação da PSP no Aeroporto de Lisboa.N.o 2078/XI (1.a) – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde sobre as condições de acesso à saúde no município de Benavente.N.o 2079/XI (1.a) – Dos Deputados Agostinho Lopes e Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a revisão do quadro legislativo da actividade de inspecção técnica de veículos a motor e seus reboques (Decreto-Lei n.o 550/99, de 15 de Dezembro).N.os 2080 e 2081/XI (1.a) – Dos Deputados José Ribeiro e Castro, José Manuel Rodrigues e Filipe Lobo D'Ávila (CDSPP), respectivamente, aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna sobre os alegados pontos de apoio à ETA na Venezuela.N.o 2082/XI (1.a) – Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre as lojas de portugueses em Caracas encerradas pelas autoridades venezuelanas.N.o 2083/XI (1.a) – Dos Deputados Assunção Cristas, Cecília Meireles e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério
5 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Assunto: Subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego no distrito de Setúbal Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2069/XI  (1.a)
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10 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Assunto: Alegada discriminação na progressão da carreira em função               da maternidade Destinatário: Ministério da EducaçãoREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2072/XI  (1.a)
11 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Assunto: Emissão de facturas legais por empresas petrolíferas Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração PúblicaREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2073/XI  (1.a)
12 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Consultar Diário Original
13 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Assunto: Facturas de uma empresa petrolífera Destinatário: Secretaria de Estado do Comércio, dos Serviços e da Defesa dos ConsumidoresREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2074/XI  (1.a)
14 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Consultar Diário Original
15 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Assunto: Deslocalização de serviço de finanças da Maia Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração PúblicaREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2075/XI  (1.a)
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23 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Assunto: Revisão do quadro legislativo da actividade de inspecção técnica              de veículos a motor e seus reboques (Decreto-Lei n.o 550/99, de 15                 de Dezembro) Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2079/XI  (1.a)
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26 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Assunto: Alegados pontos de apoio à ETA na Venezuela Destinatário: Ministério dos Negócios EstrangeirosREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2080/XI  (1.a)
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34 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Assunto: Encerramento do 2.o Serviço de Finanças da Maia Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2083/XI  (1.a)
35 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Consultar Diário Original
36 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Consultar Diário Original
37 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Assunto: Criação de um lar de idosos que sirva as freguesias de Lanheses, Torre e Vila Mou Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2084/XI  (1.a)
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39 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Consultar Diário Original
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41 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Consultar Diário Original
42 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Assunto: Devolução do IVA pago sobre o ISV Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2086/XI  (1.a)
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44 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Consultar Diário Original
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50 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Assunto: Classificação e requalificação do Mercado do Bom Sucesso, concelho e distrito do Porto Destinatário: Ministério da CulturaREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2089/XI  (1.a)
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52 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Consultar Diário Original
53 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Assunto: Desarticulação entre o Ministério da Educação e serviços da segurança social prejudica centenas de beneficiários do abono de família para crianças e jovens Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2090/XI  (1.a)
54 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Consultar Diário Original
55 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Assunto: Degradação das coberturas de fibrocimento da antiga Escola D.Martinho Castelo Branco, no concelho de Portimão, distrito de Faro Destinatário: Ministério da EducaçãoREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2091/XI  (1.a)
56 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Consultar Diário Original
57 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Assunto: Desarticulação entre o Ministério da Educação e serviços da segurança social prejudica centenas de beneficiários do abono de família para crianças e jovens Destinatário: Ministério da EducaçãoREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2092/XI  (1.a)
58 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Consultar Diário Original
59 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Assunto: Situação do conjunto arqueológico da Capela da Senhora da                 Portela, em Outeiro Seco, Chaves Destinatário: Ministério da Cultura  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2093/XI  (1.a)
60 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Assunto: Situação nos Supermercados Freitas, nos distritos de Braga e                 Porto Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2094/XI  (1.a)
61 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Assunto: Situação nos Supermercados Freitas, nos distritos de Braga e                 Porto Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2095/XI  (1.a)
62 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Assunto: Situação dos trabalhadores da Império Pneus, Sobreposta,                em Braga Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2096/XI  (1.a)
63 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Consultar Diário Original
64 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Assunto: Conclusão da variante do Tâmega Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2097/XI  (1.a)
65 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Consultar Diário Original
66 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Assunto: Falta de médicos de família na extensão de Cerva do Centro de                 Saúde de Ribeira de Pena Destinatário: Ministério da Saúde  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2098/XI  (1.a)
67 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Assunto: Águas residuais do parque empresarial de ChavesDestinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2099/XI  (1.a)
68 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Consultar Diário Original
69 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Assunto: IV Acordo Fronteiriço do Rio Guadiana, integrado no «Acordo                 sobre as condições de exercício da actividade das frotas espanhola e                 portuguesa nas águas de ambos os países» Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2100/XI  (1.a)
70 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Consultar Diário Original
71 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Consultar Diário Original
72 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Assunto: Luta dos trabalhadores da Kemet, em Évora, pelos seus direitos Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2101/XI  (1.a)
73 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Consultar Diário Original
75 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Consultar Diário Original
76 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Assunto: Substituição de trabalhadores em greve no Centro de Comando Operacional da REFER em Braço de Prata Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2103/XI  (1.a)
77 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Consultar Diário Original
78 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Assunto: Substituição de trabalhadores em greve no Centro de Comando Operacional da REFER em Braço de Prata Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2104/XI  (1.a)
79 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Consultar Diário Original
80 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Assunto: Situação dos trabalhadores da Proud Moments, no concelho do               Fundão, distrito do Castelo Branco Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2105/XI  (1.a)
81 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:      Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaSegundo informações disponibilizadas ao GP do PCP a Unidade Local de Saúdedo Baixo Alentejo – ULSBA estará, mais uma vez, a proceder aos pagamentos detransporte de doentes a Associações de Bombeiros no prazo inaceitável dos 90dias ao contrário do que se verificava quando os pagamentos eram asseguradosdirectamente pela a ARS a qual cumpriria com os 30 dias estipulados.A associação de Bombeiros de Barrancos, em concreto, aguardava no passadodia 9 de Março que a ULSBA procedesse ao pagamento da facturação entregueem Novembro.Estamos perante uma situação recorrente que provoca graves transtornos àsAssociações atingidas pois são conhecidas as dificuldades de tesouraria com quese confrontam permanentemente estas importantes e valiosas instituições.Esta situação é tanto mais inaceitável quanto, em resposta à minha pergunta n.o2561/X/4a, de 4-6-09, assumia a Senhora Ministra da Saúde que “A eventualexistência de atrasos nos pagamentos relacionados com o transporte de doentesnão urgentes/emergentes realizados por prescrição médica, prende-se com oactual sistema de conferência de facturas, que está dependente de uma análisehumana extremamente exigente e morosa” mas que “A Administração Regionalde Saúde do Alentejo, IP tem em fase de implementação uma plataforma para agestão integrada no processo de conferência de facturas de transporte de doentesnão urgentes/emergentes realizados por prescrição médica suportada numaarquitectura aplicacional integrada de suporte à actividade dos centros desaúde/hospitais da região de saúde do Alentejo, que permite melhorar aX 2106Pagamentos em atraso a associações de bombeiros etransporte de doentes em BarrancosMinistério da Saúde2010-03-25XI 1
82 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010conferência de facturas, minimizando a intervenção casuística”.  Ora a verdade é que um ano depois a situação está pior, os atrasos repetem-se edilatam-se, o que coloca desde logo a legítima e pertinente questão de saber porquealterou o governo o sistema de pagamentos através da ARS quando esteassegurava os pagamentos a trinta dias.No caso concreto de Barrancos queixa-se ainda a Associação de Bombeiros do factodo Centro de Saúde de Barrancos se atrasar na recepção e confirmação dafacturação o que retarda ainda mais os pagamentos por parte da ULSBA. Porexemplo a facturação referente a Janeiro de 2010 ainda não estava fechada emmeados de Março apesar de entregue atempadamente pela referida Associação.Considera aliás a Associação de Bombeiros de Barrancos que nas últimas semanastêm sido vários os estratagemas usados pelo Centro de Saúde local para reduzir oscustos com os transportes de doentes efectuados com claros prejuízos para osutentes os quais, sem serem culpados são confrontados com o pagamento detransportes que deviam ser assumidos pelo Serviço Nacional de Saúde.Como exemplos refere a Associação de Bombeiros de Barrancos situações dedoentes que, perante a recusa de intervenção do INEM, são transportados deBarrancos para o Serviço de Urgência Básica de Moura onde o seu estado degravidade é reconhecido, nalguns casos são mesmo transferidos para o Hospital deBeja, mas só o transporte entre Moura e Beja é pago pois o Centro de Saúde deBarrancos recusa assumir qualquer pagamento; situações de doentes transportadospor prescrição médica que a Directora do Centro de Saúde depois não assume eainda o serviço de transporte de doentes dentro do concelho, da residência para oCentro de Saúde, que era assegurado com base num acordo existente há mais deum ano e que, segundo afirmam, já não será pago no mês de Março.Face ao exposto, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro,através de V. Ex.a, à Senhora Ministra da Saúde, resposta às seguintes perguntas:1.      Confirma o Governo o recorrente atraso nos pagamentos a associações debombeiros pela ULSBA?2.      Como explica o Governo que um ano depois ter anunciado implementação deum novo e mais rápido sistema a situação se tenha degradado ainda mais?3.      Quais as associações de bombeiros com pagamentos em atraso e quais osrespectivos montantes?4.      Confirma o Governo casos de doentes que são transportados de Barrancospara a urgência básica de Moura, cujo estado de gravidade é aí reconhecido levandomesmo, nalguns casos, à sua transferência para o Hospital de Beja, mas cujotransporte o centro de saúde de Barrancos recusa pagar? Como explica o Governoeste tipo de situações e que medidas concretas vai tomar no sentido de lhes pôr
83 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010cobro?5.      Como explica o Governo que serviços de transporte de doentes para o SUB deMoura com a prescrição médica não sejam posteriormente reconhecidos econsequentemente pagos à associação?  6.      Como irá ser resolvido no futuro o transporte de doentes dentro do concelho?Palácio de São Bento,  quinta-feira, 18 de Março de 2010Deputado(a)sJosé Soeiro(PCP)
84 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:      Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaNo início de 2009, após negociação entre a Câmara Municipal de Moura e oMinistério da Agricultura, foi assinado um Protocolo que consagrava as condiçõesde transferência da Herdade da Contenda, com mais de 5 mil hectares, sobgestão da Autoridade Florestal Nacional, para a sua única e legítima proprietária,a Câmara Municipal de Moura.Acontece que, um ano depois, sem que seja conhecida qualquer explicaçãoplausível, o Governo continua sem publicar o Decreto-Lei necessário àconcretização do referido Protocolo.Na mesma altura foi igualmente assumida a transferência do perímetro florestal daAmareleja para o seu proprietário situação que aguarda igualmente concretização.Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro,através de V. Ex.a, ao Senhor Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural ePescas, resposta às seguintes perguntas:1.      Como explica o Governo que decorrido um ano após a assinatura doProtocolo ainda não tenha sido aprovada a legislação necessária à suaconcretização?2.      Quando pensa o Governo assumir as suas responsabilidades de forma aconcretizar a transferência da Contenda para a Câmara Municipal de Moura e operímetro florestal da Amareleja para o seu proprietário?X 2107Transferência da Herdade da Contenda e do Perímetro Florestalda Amareleja para os seus proprietáriosMinistério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas2010-03-25XI 1
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86 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:      Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaANo exercício da nosso mandato na Xl Legislatura, dirigimos em 24 de Abril de2008 uma pergunta ao Senhor Ministro das Obras Públicas, Transportes eComunicações , cujo texto aqui transcrevemos:"A construção da auto-estrada A7/Ic5, no troço Póvoa de Varzim-V.N. Famalicão,atravessou no seu traçado a freguesia de Touguinhó do concelho de Vila doConde, e forçosamente teve de separar núcleos urbanos, cortando vias decomunicação que ligavam lugares e populações.Concretamente, interrompeu o percurso da Rua da Jóia daquela freguesia, quepermitia a acessibilidade a várias habitações e a propriedades rústicas, quer anorte quer a sul da traçado daquela auto-estrada. a construção desta via provocouo inevitável corte desta rua, que deixou, asim, de constituir a acessibilidadenecessária para pessoas, veículos e animais.A construtora/concessionária AENOR apresentou, então em 2003, propostaalternativa para o restabelecimento daquela rua, tendo a respectiva Junta deX 2108Restabelecimento do traçado da via pública na freguesia deTouguinhó, em Vila do Conde, interrompida pela construção da A7Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações2010-03-25XI 1
87 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Freguesia e Câmara Municipal emitido parecer favorável à proposta apresentada,devendo o restabelecimento ocorrer a norte e a sul da auto-estrada, com aconstrução de um traçado alternativo, por forma a assegurar as adequadascondições de acessibilidade aos terrenos e construções existentes, alargando o troçoda referida rua para um perfil transversal com largura mínima de 6 metros.Concluíamos, perguntando, se a empresa concessionária iria cumprir o seu dever ea proposta apresentada  de restabelecimento do percurso daquela rua da Jóia.Com data de 10 de Julho de 2008,o Gabinete do Senhor Ministro das OPTCrespondia informando que " a solução para o restabelecimento da Rua da Jóia foiacordada com a Junta de Freguesia de Touguinhó e a Câmara Municipal de Vila doConde ao fim de um período de negociações e reuniões entre a autarquia, aconcessionária AENOR-Auto-estradas do Norte,S.A. e a EP – Estradas de Portugal,S.A.” “A EP- Estradas de Portugal sugeriu a optimização da solução para facilitar agestão do processo expropriativo, tendo sido necessário efectuar a alteração daplanta parcelar”, concluindo com a informação que “ O processo expropriativo estáem vias de ser iniciado.”Volvidos quase dois anos sobre essa resposta/informação, nada foi alterado no que concerne à resolução no terreno, do restabelecimento do traçado dessa via pública,continuando as populações a viver no seu dia a dia com o grande transtorno para asua mobilidade que aquela interrupção de acessibilidades lhe causa.Ao abrigo das disposições Constitucionais e Regimentais aplicáveis, venho requerera V.a Ex.a seja solicitado ao Senhor Ministro das Obras Públicas, Transportes eComunicações, a seguinte informação:- Vai efectivamente  a empresa concessionária cumprir, e quando, o seu deverde restabelecimento do percurso da Rua da Jóia, naquela freguesia deTouguinhó, por forma a assegurar as adequadas condições de acessibilidadeaos terrenos e construções existentes  a norte e a sul da A7, acabando com otranstorno  que esta situação vem causando às populações desde 2003?O DeputadoLúcio Ferreira
89 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:      Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaA Fundação Joaquim Honório Raposo, IPSS, sedeada na freguesia da Salvada,concelho de Beja, desenvolve já hoje uma importante e reconhecida actividade naárea social designadamente no apoio à infância – creche, pré-escolar e ATL - e à3a idade – Lar, SAD e Centro de Dia.Com a actividade desenvolvida contribui ainda a referida Fundação para a criaçãode 50 postos de trabalho o que, numa freguesia rural, envelhecida e com riscos dedesertificação, constitui um contributo inestimável para a economia local, ocombate ao envelhecimento e à desertificação.Apostada em dar resposta aos muitos utentes em lista de espera para a valênciade Lar, quase setenta, e, simultaneamente, assegurar a sustentabilidade dainstituição a prazo, rentabilizando meios já existentes, apresentou a Fundaçãouma candidatura ao POPH, a candidatura n.o 024347/2009/612 – Tipologia 6.12,no sentido de ampliar a valência Lar de 12 para 36 utentes, número considerado oideal. Para a Fundação é o retomar do projecto inicial cuja candidatura visavaentão um Lar para 40 utentes dos quais foram considerados, na altura,  apenas os12 hoje existentes.  Para a ampliação agora candidatada investiu a Fundação mais de 10 mil eurosem projecto disponibilizando ainda o terreno para a sua implantação.Atendendo a que se estava perante um projecto reconhecidamente necessário econsiderando o meio onde o mesmo se encontra inserido foi com surpresa que aFundação tomou conhecimento da classificação atribuída ao mesmo e o seuconsequente indeferimento.X 2109Candidatura n.o  024347/2009/612  ao POPH - Tipologia 6.12 Fundação JHS - Salvada - BejaMinistério do Trabalho e da Solidariedade Social2010-03-25XI 1
90 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Na verdade a candidatura em questão atingiu os 80 pontos na classificação que lhefoi atribuída e a última candidatura financiada terá alcançado, segundo informaçãooficial, os 85 pontos.Acontece porém que a candidatura da Fundação, inserida em zona ruralempobrecida e envelhecida, não recebeu qualquer ponto dos 20 possíveis no Critériode Selecção número 2 que visa precisamente avaliar a “inserção em zonas ruraisempobrecidas e/ou envelhecidas” condição que a freguesia da Salvada preenche empleno pelo que só por mera distracção se poderá admitir a pontuação zero que lhe foiatribuída.Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro, atravésde V. Ex.a, à Senhora Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, resposta àsseguintes perguntas:1.      Como explica o Governo a não atribuição de qualquer pontuação ao abrigo dodisposto no n.o 2 dos Critérios de selecção a uma freguesia que não só éempobrecida como é igualmente envelhecida?2.      Que medidas vai o Governo tomar no sentido de corrigir o que manifestamenteestá errado na avaliação da candidatura da Fundação?3.      Quais as candidaturas aprovadas ao abrigo do POPH – Tipologia 6.12,entidade promotora, sua localização, pontuação atribuída e valor concedido?Palácio de São Bento,  quarta-feira, 24 de Março de 2010Deputado(a)sJosé Soeiro(PCP)
91 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Assunto: Situação dos trabalhadores do ex-IFADAP na Região Autónoma dos Açores Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2110/XI  (1.a)
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93 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Consultar Diário Original
95 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Consultar Diário Original
97 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Consultar Diário Original
98 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Assunto: Actividade de extracção de inertes no Tejo em dificuldades Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2113/XI  (1.a)
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100 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Assunto: Elaboração do Plano de Gestão da Região Hidrogratica do Tejo e cumprimento de caudais ecológicos mínimos Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2114/XI  (1.a)
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102 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Assunto: Utilização de infra-estruturas flexíveis na defesa costeira à erosão Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2115/XI  (1.a)
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105 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Consultar Diário Original
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108 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Assunto: Concurso para os médicos que concluíram a especialidade                em medicina geral e familiar em Junho de 2008 no distrito de Braga Destinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2117/XI  (1.a)
109 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Consultar Diário Original
110 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Assunto: Programa Nacional de Desfibrilhação Automática Externa Destinatário: Ministério da Saúde  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2118/XI  (1.a)
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112 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Assunto: Posto médico de Canal Caveira, no concelho do Grândola,  distrito               de Setúbal  Destinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2119/XI  (1.a)
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114 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Assunto: Alteração de preçário dos ingressos nos museus e monumentos nacionais Destinatário: Ministério da CulturaREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2120/XI  (1.a)
115 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Consultar Diário Original
116 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Assunto: Alteração de preçário dos ingressos nos museus e monumentos nacionais Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do DesenvolvimentoREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2121/XI  (1.a)
117 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Consultar Diário Original
120 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Consultar Diário Original
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122 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Consultar Diário Original
123 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Assunto: Atraso na construção da Linha do Metro Maia, na Trofa Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2125/XI  (1.a)
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127 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Consultar Diário Original
129 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Consultar Diário Original
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133 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Consultar Diário Original
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136 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Consultar Diário Original
137 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Consultar Diário Original
138 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 514/XI (1.a), de 7 de Dezembro de 2009               Programa Integrado de Prevenção do Suicídio
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140 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Consultar Diário Original
141 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Consultar Diário Original
142 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 567/XI (1.a), de 14 de Dezembro de 2009              Défice de recursos humanos em estabelecimentos prisionais do Porto
143 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Consultar Diário Original
144 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Assunto: Respostas às perguntas n.° 1056, 1057, 1058, 1059, 1060, 1061, 1062, 1063, 1064, 1065, 1066, 1067, 1068, 1069, 1070, 1071, 1072, 1073, 1074, 1075,                                                   1076, 1077, 1078, 1079, 1080, 1081, 1082, 1083, 1084, 1085, 1086, 1087, 1088, 1089, 1090, 1091, 1092, 1093, 1094, 1095, 1096, 1097,                                                      1098, 1099, 1100, 1101, 1102, 1103, 1104, 1105, 1106, 1107, 1108, 1109, 1110, 1111, 1112, 1113, 1114, 1115, 1116, 1117, 1118, 1119,                                               1120, 1121, 1122, 1123, 1124, 1125, 1126, 1127, 1128, 1129, 1130, 1131, 1132, 1133, 1134, 1135, 1136, 1137, 1138, 1139, 1140, 1141,                                                   1142, 1143, 1144, 1145, 1146, 1147, 1148, 1149, 1150, 1151, 1152, 1153, 1154, 1155, 1156, 1157, 1158, 1159, 1160, 1161, 1162, 1163,                                              1164, 1165, 1166, 1167, 1168, 1169, 1170, 1171, 1172, 1173, 1174, 1175, 1176, 1177, 1178, 1179, 1180, 1181, 1182, 1183, 1184, 1185,                                             1186, 1187, 1188, 1189, 1190, 1191, 1192, 1193, 1194, 1195       Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos cuidados de saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde
145 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Consultar Diário Original
146 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 1367/XI (1.a), de 10 de Fevereiro de 2010       Biblioteca de Manteigas
147 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Consultar Diário Original
148 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 1551/XI (1.a), de 12 de Fevereiro de 2010       Orçamento do Teatro Nacional S. João
149 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Consultar Diário Original
150 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.°1555/XI (1.a), de 12 de Fevereiro de 2010                Condições de intervenção das forças policiais em estabelecimentos                 prisionais
151 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Consultar Diário Original
152 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 1563/XI (1.a), de 12 de Fevereiro de 2010      Construção de um parque de estacionamento subterrâneo junto a um monumento      nacional na freguesia da Ajuda, concelho de Lisboa
153 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Consultar Diário Original
154 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.° 1578/XI (1.a),  de 18 de Fevereiro de 2010                 Falta de recursos humanos no SEPNA - GNR.
155 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Consultar Diário Original
156 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 1583/XI (1.a), de 18 de Fevereiro de 2010               RECAPE da obra do metro do Porto em Rio Tinto
157 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Consultar Diário Original
158 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 1590/XI (1.a), de 24 de Fevereiro de 2010               Falta de pessoal não docente na Escola Básica de 2.o e 3.o ciclos El-Rei               D. Manuel I, no concelho de Alcochete, distrito de Setúbal
159 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Consultar Diário Original
160 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 1591/XI (1.a), de 24 de Fevereiro de 2010                Escola Secundária de Alcochete, no concelho de Alcochete, distrito de Setúbal
161 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Consultar Diário Original
162 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 1613/XI (1.a), de 24 de Fevereiro de 2010                Porto de pesca de Albufeira
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164 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 1618/XI (1.a), de 25 de Fevereiro de 2010            Situação contratual das/os formadoras/es dos Centros Novas Oportunidades
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169 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Consultar Diário Original
170 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 1651/XI (1.a), de 3 de Março de 2010               Tentativa de limitação do direito de manifestação dos estudantes da Escola              Secundária Jorge Peixinho, no Montijo
171 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Consultar Diário Original
172 | II Série B - Número: 092 | 31 de Março de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 1876/XI (1.a), de 3 de Março de 2010              Movimento Associativo Popular - pedido de regulamentação da Lei n.o 34/2003,             de 22 de Agosto
Terça-feira, 14 de Setembro de 2010 II Série-B — Número 203 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)               4.o SUPLEMENTO      S U M Á R I O  Respostas [n.os 1545, 2194, 2284, 2292, 2557, 2577, 3443, 3514, 3729, 3751, 3772, 3921, 4384, 4406, 4584, 4609, 4691, 4692, 4693, 4694, 4695, 4696, 4697, 4698, 4699, 4700, 4701, 4702, 4703, 4704, 4705, 4733, 4734, 4735, 4736, 4737, 4738, 4747, 4748, 4749, 4764, 4765, 4785, 4829, 4857, 4867, 4870, 4871, 4883, 4884, 4888, 4892, 4898, 4899, 4903 a 5032, 5034, 5035, 5036, 5037, 5038, 5039, 5041, 5066, 5074 e 5125/XI (1.a)]:  Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 1545/XI (1.a) dos Deputados Teresa Fernandes e Nuno Reis (PSD), sobre o Hospital de Braga - ausência do Programa Nacional de Combate a Obesidade Mórbida. Da Presidência do Conselho de Ministros à pergunta n.o 2194/XI (1.a) da Deputada Paula Santos (PCP), sobre as publicações obrigatórias no Diário da República.Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 2284/XI (1.a) do Deputado João Semedo (BE), sobre os médicos especialistas que estiveram em Contrato Administrativo de Provimento, entretanto convertido a contrato a termo incerto. Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 2292/XI (1.a) do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre os serviços de hemodiálise no SNS. Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 2557/XI (1.a) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre o atraso nos pagamentos às Associações de Bombeiros. Do Ministro da Presidência à pergunta n.o 2577/XI (1.a) do Deputado José Gusmão (BE), sobre a contratação de serviços da Peça "O Pecado de João Agonia". Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 3443/XI (1.a) do Deputado João Semedo (BE), sobre o acesso aos cuidados
14 DE SETEMBRO DE 2010 7 Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 5039XI (1.a) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre a remuneração de gestores na Portugal Telecom, SGPS, SA. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 5041/XI (1.a) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre a remuneração de gestores na DPtLtSA Docapesca, Portos e Lotas, SA. Do Ministério da Educação à pergunta n.o 5066/XI (1.a) da Deputada Ana Drago (BE), sobre os centros de recursos para a inclusão em risco de não abrir no ano lectivo 2010/2011. Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 5074/XI (1.a) da Deputada Rita Calvário (BE), sobre o abate ilegal de montado em pleno Parque Natural das Serras de Aires e Candeeiros. Da Presidência do Conselho de Ministros devolvendo, ao abrigo do n.o 5 do «Guia de boas práticas sobre requerimentos e perguntas dos Deputados», a pergunta n.o 5125/XI (1.a) da Deputada Cecília Honório (BE), sobre a cedência de parte dos vencimentos dos trabalhadores à nova sociedade do Grupo Alicoop.  Nota: — Os documentos em anexo à resposta n.o 4584/XI (1.a) encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.
ASSUNTO: Pergunta n.° 1545/XI (1.a), de 12 de Fevereiro de 2010, dos Deputados Maria Teresa Fernandes e Nuno Reis (PSD) - Hospital de Braga - Ausência do Programa Nacional de Combate à   obesidade mórbida 14 DE SETEMBRO DE 2010____________________________________________________________________________________________________________9
ASSUNTO: Pergunta n.° 2284/XI (1.a), de 9 de Abril de 2010, do Senhor Deputado João Semedo do BE - Médicos especialistas que estiveram em Contrato Administrativo de Provimento, entretanto convertido a contrato a termo incerto II SÉRIE-B — NÚMERO 203______________________________________________________________________________________________________________14
ASSUNTO: Pergunta n.° 2292/XI (1.a), de 9 de Abril de 2010, do Senhor Deputado Bernardino Soares do PCP - Serviços de Hemodiálise no SNS II SÉRIE-B — NÚMERO 203______________________________________________________________________________________________________________18
ASSUNTO: Pergunta n.o 2557/XI (1.a), de 27 de Abril de 2010, do Senhor Deputado José Soeiro do PCP - Atraso nos pagamentos às Associações de Bombeiros II SÉRIE-B — NÚMERO 203______________________________________________________________________________________________________________20
ASSUNTO:   RESPOSTA À PERGUNTA N.o 2577/XI (1.a) - DO SENHOR DEPUTADO JOSÉ GUSMÃO (BE)             - Contratação de serviços da Peça "O Pecado de João Agonia"14 DE SETEMBRO DE 2010____________________________________________________________________________________________________________21
Assunto:    Pergunta n.° 2577/XI (1.a) - de 30 de Abril de 2010 Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda - Câmara Municipal de Santarém II SÉRIE-B — NÚMERO 203______________________________________________________________________________________________________________22
Pergunta n.o 2577/XI  ( l . a) ,  de 30 de Abril de 2009 - Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda - Câmara Municipal de Santarém Anexo14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________23
ASSUNTO: Pergunta n.° 3443/XI (1.a),  de 8 de Junho de 2010, do Senhor Deputado João Semedo do BE - Acesso a cuidados de saúde dificultado na Extensão de Carcavelos do Centro de Saúde da Parede II SÉRIE-B — NÚMERO 203______________________________________________________________________________________________________________24
ASSUNTO: Pergunta n.° 3514/XI (1.a), de 14 de Junho de 2010, do Senhor Deputado Jorge Machado do PCP - Situação na Extensão de Saúde de Várzea - Felgueiras II SÉRIE-B — NÚMERO 203______________________________________________________________________________________________________________26
ASSUNTO: Pergunta n.° 3772/XI (1.a), de 22 de Junho de 2010, do Senhor Deputado José Luis Ferreira do PEV - Extensões do Centro de Saúde de Mértola II SÉRIE-B — NÚMERO 203______________________________________________________________________________________________________________32
ASSUNTO: Pergunta n.° 3921/XI (1.a), de 5 de Julho de 2010, do Senhor Deputado Bernardino Soares do PCP - Situação do Centro de Saúde da Pontinha - ACES de Odivelas II SÉRIE-B — NÚMERO 203______________________________________________________________________________________________________________34