4 DE JULHO DE 2019 43 O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Aquilo que temos de concluir, Sr. Presidente, é que toda a estratégia desta maioria, seja para a energia ou para que matéria for, é, toda ela, «colada com cuspo», utilizando a linguagem popular. Não olha para o interesse nacional de forma integrada, aumentando sempre no final a carga fiscal. Aplausos do PSD. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Mas neste caso é para diminuir! Então, vai votar a favor?! O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tem a palavra a Sr.a Deputada Hortense Martins. A Sr.a Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Temos, neste momento, em debate uma proposta de lei da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira que foi apresentada em outubro de 2018 na sua sessão plenária e que altera o Código do IVA e repõe a eletricidade na lista I. Sabemos bem que a alteração da taxa do IVA da eletricidade de 6% para 23% no continente ocorreu em 16 de setembro de 2011 na decorrência do programa de resgate financeiro, numa altura de crise, que muito penalizou as populações tanto do continente, como das regiões autónomas. Nesta proposta de lei, refere-se a preocupação com os mais carenciados que auferem menores rendimentos, o que nós, Partido Socialista, acompanhamos e para quem dirigimos, tanto no Governo como no Parlamento, muito do nosso trabalho. Manifestámos sempre preocupação com os carenciados e lutámos para que a tarifa social de energia fosse realmente efetiva e que beneficiasse quem dela necessitava, o que não acontecia no passado, Sr.as e Srs. Deputados. Hoje, a referida tarifa abrange 821 000 agregados familiares economicamente vulneráveis. Recordemos, Sr.as e Srs. Deputados, que este diploma foi feito pelo Partido Socialista e que, no tempo do anterior Governo, apenas abrangia 80 000 agregados no final dessa legislatura. Hoje, são 821 000 agregados! Tivemos, ainda, recentemente a publicação de um decreto-lei de alteração do Código do IVA, que entrou em vigor a 1 de julho, que, aliás, teve uma autorização legislativa no Orçamento de 2019, determinando a aplicação da taxa reduzida do IVA à componente fixa de determinados fornecimentos de eletricidade e gás natural. E cito: «passa a ser tributada pela taxa reduzida de 6% no continente e de 4% e 5%, respetivamente, nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, para os consumidores que, em relação à eletricidade, tenham uma potência contratada que não ultrapasse 3,45 KWA e que, no gás natural, tenham consumos em baixa pressão que não ultrapassem os 10 000 m3 anuais». Isto visando proteger os consumidores vulneráveis. Sr.as e Srs. Deputados, temos ainda outras medidas que visam diminuir o custo efetivo da eletricidade e do gás e que foram tomadas nesta Legislatura, como a redução de 3,5% nas tarifas transitórias suportadas, que afeta cerca de 1,13 milhões de famílias, como a descida média de 14,3% nas tarifas de acesso à rede de que todos os consumidores beneficiarão, independentemente do seu agregado. Já falei no desconto para a tarifa social e há ainda muitas outras medidas que, penso, temos de continuar a apresentar. Sr.as e Srs. Deputados, em conclusão, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista reconhece que este é um assunto importante que terá de ser equacionado numa próxima oportunidade, depois de uma aprofundada avaliação, tendo em conta as condições financeiras do País, pelo que considera prematura a iniciativa. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida, pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Confesso que, quando vi o agendamento desta proposta de lei da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, a primeira reação que tive foi achar que ela era extemporânea. Isto porque, na sequência do debate orçamental para este ano, ouvimos inúmeras vezes, diria, ad nauseum, partidos da esquerda parlamentar vangloriarem-se de terem baixado o IVA da eletricidade.