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Houve um plano em 1995, registou-se a sua reaprovação em 1996, mas, em 1998, estamos a discutir como vamos abordar o problema. Ora, sendo este problema tão grave, julgo que exige formas mais expeditas de resposta, porque, efectivamente, é extremamente complicado, sobretudo com a expressão que a tuberculose multiresistente assume em Portugal.
Assim, Sr.a Ministra, tenho algumas perguntas concretas a que gostava que desse resposta.
A primeira pergunta que lhe faço tem a ver com o seguinte: olhando para a incidência dos casos de tuberculose identificada e para o saldo extremamente grande na zona Norte - Aveiro, Bragança, Guarda, etc. , não vejo que exista um, hospital da especialidade nesta zona, tendo em conta que tem de ter uma ala para homens e para mulheres.
A segunda questão que lhe coloco e que gostaria que fosse bem esclarecida tem a ver com as prisões.
Do mesmo modo, havendo uma relação íntima entre o aumento da tuberculose e o modo como atinge particularmente o grupo dos seropositivos, gostava de saber como é que esse problema tem sido resolvido.Vozes de Os Verdes: - Muito bem!O Sr.. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, vou dar a palavra à Sr.a Ministra, mas, antes disso, quero transmitir uma informação aos Srs. Deputados, com base numa conta, que estive a fazer: com a unidade de tempo minuto contada da forma como está aqui a ser contada talvez estivéssemos no século XIII e; provavelmente, a doença que estaria a ser discutida seria a peste ou outra. Portanto, Srs. Deputados, para entrarmos no nosso século, vamos tentar utilizar o tempo como efectivamente deve ser utilizado, isto é, medido segundo métodos mais adequados, tais como, por exemplo, o relógio de quartzo.
Para responder às perguntas que lhe, foram dirigidas, tem a palavra a Sr.a Ministra da Saúde.A Sr.a Ministra da Saúde: - Sr. Presidente, vou tentar respeitar escrupulosamente o tempo e, como decerto vai ficar muita coisa por dizer, aproveito para fazer um pedido ao Sr. Presidente da Comissão Parlamentar de Saúde: convoque uma reunião com o Ministério da Saúde para discutirmos, especificamente o problema da tuberculose, no âmbito da comissão parlamentar, porque é um problema importante e que, na minha opinião, deve ser objecto de uma avaliação sem preocupações de ordem política que não sejam as de política de saúde, como me parece que os verdadeiros e graves problemas de saúde neste país devem ser tratados. Neste sentido, correspondo ao pedido do Sr. Presidente da Comissão de Saúde, João Rui de Almeida, apresentando-lhe, um outro.
Aquilo que foi aqui referido quanto ao facto de o Ministério produzir muito papel é verdade. E produz muito papel porque é um ministério muito grande, com uma
7 DE FEVEREIRO DE 1998 1271área de abrangência enorme e com uma enorme insuficiência de informação e de estudos objectivos e claros. De qualquer forma, o que importa é saber se essa produção de papel é ou não inútil e se deve ou não ser bem aproveitada.
Posto isto, peço ao Sr. Deputado Jorge Roque Cunha alguma paciência, porque, efectivamente, há mais um conjunto de documentos e de papel que o Sr. Deputado vai ter todo o gosto em analisar. E, com certeza, resolverá a questão do espaço, Sr. Deputado!... .O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - O problema é a saúde dos portugueses!A Oradora: - O problema é efectivamente a saúde dos portugueses e é para tratar da saúde dos portugueses que as questões têm estado a ser abordadas de uma forma sistematizada, organizada e com metas rigorosamente definidas, por forma a poderem ser avaliadas. Aliás, pela avaliação do cumprimento ou não cumprimento, por vezes, também se identificam disfunções. Mas penso que o Sr. Deputado até concorda com esta metodologia, aliás, ainda há pouco tempo tive oportunidade de ler um artigo de fundo no Expresso, proferido por alguém da área política do Sr. Deputado, onde se referia que, efectivamente, o sucesso da saúde é avançar e actuar em função de metas específicas e definidas em relação aos principais problemas da saúde. Pessoalmente, estou de acordo com isto e tenho a certeza de que o Sr. Deputado também está.
Quanto ao crescimento da taxa de incidência, quero dizer que a taxa de incidência não tem crescido. O que sucede é que há problemas novos associados à tuberculose, porque há a tuberculose clássica, a tuberculose associada ao SIDA e, agora, a tuberculose multiresistente, que exigem novas formas de intervenção. Nesse sentido, estamos a trabalhar naquilo que se traduz num acompanhamento mais sistemático e mais próximo dos grupos de risco. O programa da metadona, por exemplo, vai permitir a associação da toma directamente observada, uma vez que está efectivamente articulado entre os serviços de prevenção da toxicodependência e as administrações regionais de saúde. Aliás, é indispensável que avancemos para esta toma directamente observada, de modo a garantir aquilo que é a eficiência terapêutica.
A Sr.a Deputada Isabel Castro falou na questão da taxa de incidência em Bragança e no facto de não haver instituições especializadas.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Na zona Norte, Sr.a Ministra!A Oradora: - Sr.a Deputada, hoje, em saúde, não se intervém através de instituições especializadas. A Sr.a Deputada fala em instituições especializadas na zona Norte, mas o importante é que tenhamos uma cadeia articulada de cuidados, que começa nos centros de saúde. Para as situações mais difíceis e que requerem a intervenção de especialista desta área, é importante que ele também esteja disponível e, nesse sentido, foram tomadas medidas.
Aproveito para dizer, porque isto tem a ver com uma questão colocada há pouco, que os quadros dos hospitais foram ajustados em relação à valência de pneumologia, na sequência de algumas propostas de 1995. De qualquer forma, a abordagem da tuberculose não se faz apenas através dos especialistas em pneumologia, faz-se através da tal triangulação que o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha há pouco referiu e que consta expressamente da metodologia de trabalho implementada no terreno.
Quanto à questão específica das prisões, e porque se trata de um problema importante, tem havido uma actuação concertada com o Ministério da Justiça, mas o tratamento da tuberculose nas prisões exige o acompanhamento de regras técnicas definidas pelo Ministério da Saúde para esta patologia. No entanto, a intervenção e o tratamento não podem ser feitos nas estruturas do Ministério da Saúde mas, sim, nos espaços prisionais, que, obviamente, têm de obedecer àquelas que são consideradas condições adequadas.
A protecção da segurança dos, trabalhadores é outras das áreas em que é fundamental que haja comportamentos que evitem e minimizem os riscos, mas a actuação nesta área não começou comigo. O Sr. Deputado Paulo Mendo, anteriormente Ministro, mandou construir vários quartos de isolamento, programa, esse, que está .também em execução, e em execução acelerada, e estão para ser abertos vários quartos em variadíssimos hospitais onde estes problemas se colocam de forma mais vincada. O programa vai continuar, mas, entre os técnicos, não é absolutamente seguro que essa seja a única forma de intervenção, aliás, eles consideram que, independentemente dos isolamentos, há regras de protecção dos doentes e dos profissionais que já fazem parte da rotina de alguns serviços mas têm de fazer parte da rotina de todos.
Sr. Presidente, penso que respeitei escrupulosamente o tempo de que dispunha.O Sr. Presidente (João Amaral): - Muito obrigado, Sr.a Ministra.
Srs. Deputados, vamos passar à terceira pergunta, sobre a taxa de analfabetismo das mulheres, a qual vai ser formulada pela Sr.a Deputada Isabel Sena Lino e respondida pela Sr.a Secretária de Estado da Educação e Inovação.
Para fazer a pergunta, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Sena Lino.A Sr.a Isabel Sena Lino (PS): - Sr. Presidente, Sr Secretária de Estado da Educação e Inovação, a acção governativa em prol do desenvolvimento deve ter presente a preparação permanente das pessoas para uma cada vez mais harmoniosa e intensa participação, o que vale por dizer que, de uma forma continuada, cada cidadão deve poder ter acesso a uma actualização do domínio dos códigos sociais, de modo a que nunca ninguém possa sentir-se de fora, no uso ou no recurso à utilização de procedimentos essenciais para uma perfeita integração social. Isto é cada vez mais importante numa sociedade em rápida mudança, designadamente pelo recurso à utilização intensa de novas tecnologias, distantes, em muitos casos, do ensino curricular e mais distantes ainda do ensino de que várias gerações beneficiaram. Pode dizer-se que muita população se vê com dificuldade de adaptação perante alguns problemas mais complexos, ultrapassando-os ou não em função dos instrumentos que possui.
O problema que quero colocar funda-se, precisamente, no baixo nível de escolarização da população portuguesa em geral e das mulheres portuguesas em especial. Todos temos presentes os números relativos ao analfabetismo, literal, funcional ou iletrismo. Por isso, é consensual a ideia da necessidade de uma educação recorrente que favoreça a criação de condições para esbater esses problemas, os quais se traduzem na dificuldade de utilização dos códi
1272 I SÉRIE-NUMERO 38gos elementares pelos quais a sociedade se organiza e comunica.
Ora, a política deste Governo, de acordo com o Programa Eleitoral do Partido Socialista e com o Programa do Governo, aponta para uma intervenção clara nesta área da chamada educação de adultos ou ensino. recorrente.
Os dados mais recentes sobre o analfabetismo, nas suas variadas vertentes, ao nível da população portuguesa, apontam que as mulheres são as mais atingidas, facto que agrava a sua inserção sócio-profissional. Certamente que o Governo tem em conta a necessidade de inverter esta situação, por forma a dotar os cidadãos das mesmas competências para poderem concorrer num mercado alargado.
Neste sentido, gostaria de saber que medidas estão em curso, tendo em vista o combate ao analfabetismo da população em geral e se, nessas medidas, se leva em linha de conta a particularidade que resulta do facto de serem as mulheres, na faixa etária dos 45 anos e mais, quem acentuadamente sofre consequências, ao que parece directamente relacionadas com dificuldades de integração sócio-profissional.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr.a Secretária de Estado da Educação e Inovação, antes de lhe dar a palavra, e creio que muito a propósito, quero anunciar que se encontram entre nós, a assistir à sessão plenária, um grupo de 30 alunos do Colégio de St. Peters School, de Setúbal, e um grupo de 35 alunos da Escola Secundária Fonseca Benevides, de Lisboa.Aplausos gerais, de pé.Tem a palavra, para responder à pergunta formulada, a Sr.a Secretária de Estado da Educação e Inovação.A Sr.a Secretária de Estado da Educação e Inovação (Ana Benavente): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Isabel Sena Lino, como sabe, temos em Portugal e é um problema antigo, taxas de analfabetismo e baixos níveis de instrução, que, no que diz respeito ao analfabetismo literal, para os homens são de 7,6% e para as mulheres de 14,1 % e tem havido, neste passado recente, um peso e um atraso no que diz respeito aos níveis de instrução que penaliza particularmente as mulheres. Hoje a tendência é diferente e, quando olhamos para as taxas de escolarização dos mais jovens, são mais as raparigas que, de acordo com as tendências também na Europa mas em Portugal de modo. mais forte, completam o ensino secundário e até o ensino superior.
No que diz respeito ao analfabetismo, o literal encontra-se nos mais idosos e não é por acaso que há mais mulheres a frequentar os- cursos ditos de educação extra-escolar que visam a alfabetização. Temos cerca de 900 professores, docentes do l.o ciclo muitas vezes, que se consagram a este trabalho.
Quanto ao ensino recorrente, este toca, neste momento, cerca de 100 000 alunos; sendo muito diverso nas suas respostas, porque contempla os 1.o, 2.o, 3.o ciclo e secundário, e aqui, mais de 50% são jovens que procuram uma segunda oportunidade para completar graus de ensino, se bem 'que os grandes números estejam no 3.o ciclo e no secundário...
Outra questão é a educação de adultos, que não se pode' confundir com o ensino recorrente. E aqui gostava de lhe dizer que, ao contrário do que foi a tónica nos últimos anos, está neste momento em preparação e vai ser anunciado nas próximas semanas, um programa de educação de adultos que vai seguir aquilo que são orientações que pequenos projectos, nomeadamente destinados a mulheres, têm mostrado ser mais indicadas, ou seja, responder às necessidades dos públicos alvo articulando a educação/formação, porque as pessoas querem aprender a ler è escrever mais e melhor para determinados objectivos com um intuito funcional. Nesse sentido, temos de encontrar, do ponto de vista pedagógico, das metodologias, mas também da configuração das respostas, uma grande diversidade. Esse trabalho está a ser feito entre o Ministério da Educação e o do Ministério da Solidariedade e Segurança Social e para a Qualificação e o Emprego e vai ter um grande desenvolvimento a partir do ano de 1998.O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, neste momento, estão inscritos, para perguntas, os Srs. Deputados Isabel Sena Lino, Nuno Correia da Silva, José Calçada, Natalina Moura e Isabel Castro.
Tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Sena Lino'A Sr.a Isabel Sena Lino (PS): - Sr. Presidente, Sr o Secretária de Estado da Educação e Inovação, claro que é muito difícil estarmos aqui a escalpelizar todo o tipo de analfabetismo, até porque durante muito tempo o analfabetismo, em Portugal, era encarado com o não saber ler nem escrever. Hoje em dia, pertencendo a um país semi-industrializado e com a evolução da tecnologia, arriscaria a dizer que pertenço àquela faixa de pessoas que estão no, analfabetismo informático-tecnológico e julgo que precisava de alguma reciclagem, porque penso que há uma falha de formação ao longo da vida. E aí temos também de saber se, realmente, o saber mínimo garantido e a escolaridade obrigatória são, neste caso, suficientes para o combate ao analfabetismo, se isso é verdade ou não, e que medidas é que têm de ser postas em prática para que se contrarie o analfabetismo regressivo, em que as pessoas têm uma escolaridade deficiente e também por isso encontram dificuldades na sua vida prática.
Em suma, que medidas está o Governo a tomar relativamente à exclusão e ao abandono escolar e também à formação permanente?Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Correia da Silva.O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.a Secretária de Estado da Educação e Inovação, informou-nos que a taxa de analfabetismo está a diminuir, mas penso que essa descida não é harmoniosa porque as manchas mais graves encontram-se no interior. do país, nomeadamente no Alentejo e em Trás-os-Montes. Ora, é também aí que temos vindo a verificar que as escolas estão a fechar, estando os professores a ser deslocados e, portanto, provavelmente, estão cada ver mais longe daqueles que, por analfabetismo, mais precisariam deles.
Assim, a minha questão é a seguinte: dó ponto de vista da evolução que V. Ex.a acabou de apresentar, quais as disparidades que há entre as diferentes regiões do país, nomeadamente as do interior?
7 DE FEVEREIRO DE 1998 1273O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada.O Sr. José Calçada (PCP): - Sr. Presidente, Sr.a Secretária de Estado da Educação e Inovação, o que V. Ex.a fez aqui, perante a pergunta apresentada pela Sr.a Deputada Isabel Sena Lino, foi dar-nos uma série de números, uma série de estatísticas, todos eles profundamente dramáticos mas que já são do nosso conhecimento. Isto é, não acrescentou nada de novo, não respondeu à pergunta colocada e, por não ter respondido, demonstrou claramente que o Ministério da Educação não tem respostas, seja a que título for, para este problema.
Aliás, não sabemos por que é que havia de ter se não as tem para o analfabetismo em geral e aproveito para lembrar que a pergunta é sobre a taxa de analfabetismo «das» mulheres. E sobre isso a Sr.a Secretária de Estado disse nada.
Na verdade, a lentidão com que nesse domínio se progride, se é que se progride, em Portugal, faz apontar para este problema uma solução de carácter biológico. Como são as pessoas mais idosas que são mais atingidas pelo flagelo do analfabetismo, pelos vistos, a solução do Ministério da Educação é esperar que elas morram. É uma boa solução! É uma solução como as outras!...O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra, para formular a sua pergunta, a Sr. Deputada Natalina Moura.A Sr.a Natalina Moura (PS): - Sr. Presidente, Sr.a Secretária de Estado da Educação e Inovação, as autarquias têm estado no pelotão da frente no combate ao analfabetismo. Parece ser mais fácil nas zonas rurais organizar os cursos de alfabetização do que na zona da grande cidade, na qual tenho experiência como autarca; nos oito anos de mandato que levo na minha autarquia. Nas várias tentativas de preparação de cursos, temos um levantamento feito, fazemos campanha porta a porta; os curso começam com um número significativo de alunos mas acabam por abortar - esta palavra está mesmo no meu inconsciente!O Sr. José Calçada (PCP): - Cuidado com a palavra!A Oradora: - Abortam por razões várias, mas são as mulheres que, de facto, os abandonam mais rapidamente, mesmo quando são bem orientados e os horários são escolhidos em função dos seus pedidos.
A Sr.a Secretária de Estado apontou para um programa de educação/formação que iria ser desenvolvido pelo Ministério da Solidariedade e Segurança Social e para a Qualificação e o Emprego mas, para as cidades, há algum programa especial?O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.a Secretária de Estado da Educação e Inovação, a questão colocada não é linear e, portanto, não se confina a uma resposta como a que deu. Ou seja, não estamos perante um problema circunscrito a um grupo etário, resolúvel com essa facilidade toda, estamos perante um problema diverso. E é perante esse problema diverso e sobre um aspecto particular das Área Metropolitana de Lisboa, a grande presença das comunidades africanas, com uma taxa elevadíssima de abandono escolar, que lhe faço uma pergunta.
0 Governo pensou - porque fazer não fez - como é que se deve resolver o problema dos professores que lidam com estas comunidades, que, pelo sistema de colocação que existe, passam a vida a saltar de escola em escola, com o desperdício total da experiência e da aprendizagem feita na relação específica que tem que se ter com estas comunidades? O problema já alguma vez foi pensado no sentido de não permitir que estes professores «saltitem» de ano para ano e em cada ano anulem o que deixaram para trás?O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder às perguntas formuladas, tem a palavra a Sr.a Secretária de Estado da Educação e Inovação.A Sr.a Secretária de Estado da Educação e Inovação: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou procurar responder às perguntas começando pela que diz respeito à formação ao longo da vida e à necessidade de formação para todos.
Há um ponto de não retorno, mostrado pelos estudos que têm sido feitos, que corresponde, mais ou menos, entre nós, ao 9.o ano. Ou seja, quando alguém completou nove anos de escola dificilmente recai em níveis de analfabetismo funcional e daí a importância que é dada a uma escolaridade obrigatória de nove anos para todos. Por isso, quando se fala de iletrismo e de analfabetismo funcional temos de ter presentes duas realidades: por um lado, a escola e aquilo que tem de ser feito para diversificar a sua resposta e melhorar as aprendizagens e, por outro, a educação de adultos.
Quanto à pergunta sobre as escolas que fecham, é bom que se saiba - e certamente sabemo-lo - que as escolas que fecham não deixam ninguém sem ensino; quando fecha uma escola, isso significa que as crianças e os jovens que a frequentavam vão frequentar outra, na sede do concelho ou, porventura, num agrupamento, embora ainda tenhamos cerca de 50% das escolas do 1.o ciclo (é em relação a essas que o problema se põe, porque as outras estão a crescer) com menos de 15 alunos.
Naturalmente que o nosso país apresenta, no que, diz respeito às taxas de instrução e ao próprio abandono, desigualdades regionais que se sobrepõem a desigualdades sociais e que grosso modo acompanham as desigualdades de desenvolvimento do país. Onde há mais problemas de abandono é na periferia das grandes cidades e nas zonas do interior rural e isto acompanha as taxas do desenvolvimento económico e outros indicadores de qualidade de vida, porque a educação, naturalmente, apresenta reflexos de todas essas realidades.
Sr. Deputado José Calçada, faça-nos a justiça de reconhecer que a nossa posição não é a de que, morrendo os mais velhos, desaparece o analfabetismo...O Sr. José Calçada (PCP): - É na sequência da lentidão! É só isso!A Oradora: - Temos consciência que a própria escola provoca exclusão, ao contrário do que se pensava. Referi há pouco que mais de 50% dos alunos que hoje estão no ensino recorrente são jovens e isso atesta precisamente a realidade que a escola, através de mecanismos
1274 I SÉRIE-NÚMERO 38vários de exclusão, está a provocar,- entre nós, essa realidade difícil.
Por outro lado, não apresentei números muito dramáticos. Os números dos mais antigos são dramáticos mas fiz notar (não me foi perguntado tuas acho que é um elemento importante) que hoje as taxas de escolarização das raparigas são muito superiores às dos rapazes, acompanhando as tendências europeias mas com particular acentuação em Portugal, pois hoje as raparigas completam o secundário e no ensino superior correspondem a um movimento que contraria aquilo que foi a nossa realidade no passado.
Além disso, temos também consciência que há novas necessidades na sociedade portuguesa a que é preciso dar resposta.
A Sr.a Deputada Natalina Moura fez uma pergunta em relação ao programa de educação de adultos que aqui referi e que é uma novidade a partir de 98. Já nas próximas semanas vai ser anunciado um grande programa de adultos articulando a educação e a formação. E esse programa vai desenvolver o quê? Tal como nós sabemos através de projectos muito localizados, nomeadamente em relação a mulheres, como no quadro do programa NOW, financiado pelas Nações Unidas - aliás, já o sabíamos desde 197411975, com o trabalho de educação de adultos então desenvolvido -, as respostas têm de ser localizadas. Para tanto, terá de existir muitíssimo apoio a nível de recursos humanos e materiais e todo um trabalho de certificação. Essa terá de ser uma oferta das próprias escolas, mas não só, também das autarquias, das colectividades e das associações.
Tem, pois, de existir urna grande dinâmica social. Vamos responsabilizar-nos por incentivá-la, apoiá-la e financiá-la, de maneira a que as respostas correspondam, realmente, às necessidades dos diversos públicos.
Naturalmente, o próprio ritmo, o calendário e as metodologias a adoptar no meio rural terão de ser distintos dos aplicados na periferia da cidade. E no âmbito desse programa de educação de adultos, as novas tecnologias, nomeadamente no domínio do ensino à distância, também vão ser mobilizadas e estar presentes.
Finalmente, Sr.a Deputada Isabel Castro, como é natural, também nos preocupamos com as «bolsas» onde o abandono é particularmente elevado e, a esse propósito, gostava de esclarecer que nos territórios educativos de intervenção prioritária - e um grande número 'deles situa-se nas áreas que referiu - os professores ligados ao projecto que quiseram continuar na mesma escola, ao contrário do que é a tradição entre nós, puderam fazê-lo.
É, pois, fundamental, sem qualquer dúvida, ter presente que um trabalho ou projecto desta natureza, qualquer que seja a comunidade em que ele se inscreve, não pode ter bons resultados se todos os anos mudar a equipa docente! Foi assim que se procedeu nos territórios educativos de intervenção prioritária, nas situações de agrupamento de escolas do l.o ciclo, nos currículos alternativos -e demais situações em que a manutenção da equipa era absolutamente imprescindível.
Naturalmente, os professores puderam escolher: quem quis mudar, por seu interesse, pôde fazê-lo, mas quem quis continuar na mesma escola teve essa possibilidade.A Sr.a Natalina Moura (PS): - :Muito bem!O Sr. José Calçada (PCP): - Julguei que estávamos a falar das mulheres!O Sr. Presidente (João Amaral): .- Srs. Deputados, passamos à pergunta seguinte, relativa à localização do futuro aeroporto internacional na Ota, que será formulada pelo Sr. Deputado do PSD João Poças Santos e respondida pelo Sr. Secretário de Estado dos Transportes.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Poças Santos, que dispõe de três minutos para o efeito.O Sr. João Poças Santos (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Transportes, trago-lhe hoje uma pergunta que, repetidamente, tentei formular ao Governo, mas só esta semana foi seleccionada, o que demonstra que vale a pena persistir para obter do Governo a informação desejada.
A minha questão coloca-se em dois planos.
Em primeiro lugar, no plano da necessidade de acompanhamento e fiscalização pelo Parlamento desta importante opção nacional que, com certeza, terá de ser fundamentada tecnicamente, mas que exige uma total transparência, ausência de secretismos e de cedência a quaisquer tipos de lobbies económicos ou outros. Parece-me por isso, importantíssimo que o Governo forneça a esta Câmara toda a informação disponível, ao longo do percurso decisório que conduzirá à opção final e, posteriormente, à construção do próprio aeroporto.
Em segundo lugar - e é como Deputado eleito pelo distrito de Leiria que a coloco -, a questão coloca-se no plano da opção concreta de localização do novo aeroporto internacional. Sr. Secretário de Estado, penso que o Governo não pode nem deve ficar indiferente a realidades objectivas, como a circunstância de a localização do novo aeroporto a Sul do Tejo implicar problemas graves, do ponto de vista da segurança - todos estamos lembrados do bloqueio da ponte 25 de Abril, há alguns anos atrás. Por outro lado, a concentração demográfica é muito maior a Norte do Tejo: basta ter presente a localização da própria capita l do País, Lisboa.
Também a existência de uma vida empresarial muitíssimo dinâmica nos distritos situados a Norte do Tejo, como Leiria, Coimbra, Santarém e outros - em particular o de Leiria, distrito pelo qual fui eleito - impõe que a localização do novo aeroporto se faça nesta zona. E não podemos esquecer - o Governo não esquecerá. com certeza - a importância de Fátima, enquanto local de turismo religioso, que atrai centenas de milhares de pessoas todos os anos e que sairá beneficiada com essa hipótese de localização.
Sr. Secretário de Estado. através de mim, gostaria que informasse a opinião pública, nacional e regional, sobre o ponto da situação actual, já que apenas nos chegam algumas notícias pelos jornais. Com certeza, tem conhecimento de que esta questão está a gerar um grande movimento de opinião na sociedade civil, de que os agentes políticos podem e devem ser porta-vozes, para que, numa matéria tão importante, não se tome uma qualquer opção que ponha em causa, mais uma vez, os interesses desta dinâmica região a que pertence Leiria.
Consta que até Agosto haverá novidades nesta matéria, mas, para já, Sr. Secretário de Estado, pergunto qual é o ponto da situação e que pode adiantar-nos. A Assembleia da República também deve ser parte integrante desse processo e dessa opção que, não só em termos quantitativos, isto é, de volume financeiro, será decisiva para o desenvolvimento do País.Aplausos do PSD.
7 DE FEVEREIRO DE 1998 1275O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Transportes, que dispõe de três minutos para o efeito.O Sr. Secretário de Estado dos Transportes (Guilhermino Rodrigues): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, tentarei ser breve na resposta à questão sobre o ponto da situação do processo relativo à localização do novo aeroporto de Lisboa.
O Governo tomou já um conjunto de iniciativas no sentido de vir a ser adoptada uma decisão sobre a localização do novo aeroporto, nomeadamente pondo como opções as zonas da Ota e de Rio Frio. Como o actual aeroporto atingirá a sua saturação por volta do ano de 2007/2008 e a experiência mostra que, entre o prazo da tomada de decisão e a entrada em serviço de um aeroporto, decorrem oito a dez anos, julgamos que este ano será a altura certa para tomar uma decisão sobre a sua nova localização.
Nesse sentido, em Agosto do ano passado, através de um decreto, o Governo fixou um determinado número de medidas preventivas sobre a utilização do solo nas áreas potenciais de localização do novo aeroporto - Ota e Rio Frio. Mais tarde, através de uma resolução do Conselho de Ministros, nomeou um grupo de trabalho com dois objectivos: por um lado, elaborar um plano de reordenamento aeroportuário que nos indique qual o futuro do actual aeroporto e, por outro lado, preparar os elementos necessários à criação de uma empresa pública no sentido de estudar e fazer o planeamento de todas as decisões relativas à localização e construção do novo aeroporto.
Pensamos que no quarto trimestre deste ano estarão reunidos os elementos e as condições para que seja tomada uma decisão e que ainda neste primeiro trimestre será criada uma empresa que será encarregada do desenvolvimento de todos os trabalhos.
Poderei adiantar que esta empresa irá realizar e actualizar um conjunto de estudos - como sabem, este é um problema que está a ser analisado desde os anos 60 e, neste momento, encontramos os mais diversos estudos, cerca de 40, sobre esta matéria, nas suas diversas vertentes - para, a partir daí, se definir uma grelha de decisão e de critérios de avaliação. Esperamos tomar uma decisão até ao final deste ano e, sempre que for solicitado, o Governo informará esta Câmara sobre a forma como estão a decorrer os trabalhos.O Sr. Presidente (João Amaral): - Para formular perguntas adicionais, para além do Sr. Deputado João Poças Santos, inscreveram-se os Srs. Deputados Nuno Abecasis, Henrique Neto, Isabel Castro e Carlos Cordeiro.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Poças Santos, que dispõe de dois minutos para o efeito.O Sr. João Poças Santos (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, muito obrigado pelas informações que nos prestou.
Começo por pegar nas suas últimas palavras, isto é, na necessidade de o Governo fornecer à Assembleia da República todos os dados que conduzirão à decisão final. Este aspecto parece-me essencial, já que a imprensa tem noticiado que existem interesses privados - e podemos considerá-los legítimos -, de carácter imobiliário e turístico, de grandes grupos nacionais relativamente à eventual localização do novo aeroporto na zona Sul do Tejo, situação que impõe cuidados acrescidos no seu acompanhamento político.
A este propósito, chamo a atenção para a necessidade de o Governo, de uma forma sistemática, através da comissão competente em razão da matéria e, também, dos Deputados eleitos pelos círculos abrangidos, nos dar conta de todo este processo. O Sr. Secretário de Estado sabe bem que, muitas vezes, as decisões técnicas têm vários matizes e os técnicos também não são indiferentes às pressões... Além do mais, esta tem de ser uma decisão também política e não exclusivamente técnica ou tecnocrática.
Por isso, ao longo dos anos, nas listas de reivindicações regionais e manifestos eleitorais distritais, o PSD de Leiria tem proposto a localização do novo aeroporto na Ota, o que nos parece da maior justiça.
Sr. Secretário de Estado, o Governo tem a perfeita consciência de que existe um anseio profundo, por parte da população a Norte do Tejo, no sentido de o novo aeroporto se situar na Ota. Esse movimento tem, aliás, o apoio de autarquias e das empresas.
Pergunto, então, se o Governo também está receptivo a ter em conta na sua decisão, não pressões de qualquer ordem, como é natural, mas todos os interesses em jogo. É necessário que, de uma vez por todas, não se construam «elefantes brancos», como aconteceu, por exemplo, em Sines. A teoria dos pólos de desenvolvimento está mais do que ultrapassada e hoje é necessário criar infra-estruturas, indústrias e desenvolvimento nas regiões que, de facto, vão utilizar e retirar todo o proveito de um investimento desta monta.O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis, que dispõe de um minuto para o efeito.O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, em apenas um minuto posso dizer muito pouco, mas di-lo-ei pelo sul. Não estou vinculado a qualquer lobby, nem, muito menos, a qualquer empreendimento, por isso não aceito, Sr. Secretário de Estado, que possam entrar nos critérios de decisão da localização do novo aeroporto nem essa fábula dos bloqueios e dos «buzinões» na ponte nem a determinação da existência de uma pista para a Força Aérea na Ota. O preço dessa pista não é comparável com os custos de um aeroporto e, por isso, não pode ser decisivo.
Lembro ainda que, apesar de o Tejo estar ali e haver pontes, o Alentejo é Portugal e não me parece que seja argumentável que, de facto, as zonas desprotegidas se possam desenvolver sem pólos de desenvolvimento.
Sr. Secretário de Estado, queria apenas que me garantisse que, de facto, não serão essas as razões determinantes para localizar o novo aeroporto, garantia que já me deixaria tranquilo.O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Neto, que dispõe de um minuto.O Sr. Henrique Neto (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, pergunto se não seria relevante ou importante que o Governo definisse os critérios em que vai assentar a sua opção, ou seja, a localização do novo aeroporto internacional poderá ter na sua base a optimização da competitividade da economia portuguesa ou, então, o desenvolvimento de uma região. No primeiro
SÉRIE-NÚMERO 38caso, a sua localização faria sentido a norte, enquanto no segundo caso a necessidade de maior desenvolvimento está a sul.
Se a localização tiver em conta o desenvolvimento do País e a melhoria da competitividade da economia portuguesa, então a localização a norte faz sentido, porque é a norte que está a esmagadora maioria das pessoas, é a norte que está a generalidade da economia e das empresas e é também a norte que está a grande maioria das vias de comunicação, sejam auto-estradas, portos, ou até as duas principais linhas férreas do País.
Finalmente, parece-me, Sr. Secretário de Estado, que a localização do aeroporto a sul teria alguns inconvenientes, nomeadamente de segurança para o caso de um acidente militar ou natural em que a capital do País e o Governo ficariam separados do seu aeroporto principal.
Terminarei, perguntando se se justifica, a partir do momento em que for feita a opção da localização do novo aeroporto, continuar a investir no actual aeroporto para além deste período da Expo, durante o qual se compreende que tenham de ser feitos alguns investimentos.O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Srs. Deputados, independentemente das expectativas legítimas a norte ou a sul - essa é uma questão - e dos chamados interesses em jogo, permito-me chamar a atenção para um interesse normalmente ignorado mas que, julgo, deveria ser valorizado, o da segurança, que é, hoje, aliás, uma questão que se coloca no Aeroporto de Lisboa, relativamente ao modo como ele avança sobre a cidade.
É, pois, sobre a questão da segurança que gostaria de questionar o Governo.O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Cordeiro.O Sr. Carlos Cordeiro (PS): - Sr. Secretário de Estado, sou aqui, talvez, o mais parcial de todos os intervenientes, visto que sou de Alenquer, estou a 3 Km da base da Ota e, embora sendo, eventualmente, beneficiado, serei dos mais prejudicados, porque vou ter o barulho em casa e o perigo de, algum dia, ter um avião dentro do prato da sopa...
No entanto, não serei tão egoísta que não compreenda que a vinda do aeroporto para a Ota vai beneficiar, de facto, toda a região e vai contribuir extraordinariamente para o desenvolvimento que todos desejamos.
Quero elogiar o cuidado que o Governo tem tido no trabalho de estudo da localização do novo aeroporto. Tenho acompanhado o assunto desde há muito tempo, já intervim em várias reuniões, até com técnicos da ANA, e tenho verificado o cuidado que tem havido em equacionar devidamente as duas hipóteses de localização do novo aeroporto.
Entretanto, quero fazer a seguinte pergunta: será que o tacto de no local da Ota existir já uma infra-estrutura de base aérea, embora militar, poderá ser um benefício para a Ota ou será antes um prejuízo, visto que toda aquela estrutura terá de ser destruída para ser criada outra completamente nova?O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias.O Sr. Carlos Cordeiro (PS): - Agora, o lobby do sul!...O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Não, Sr. Deputado, não se trata de um lobby!
Sr. Presidente e Srs. Deputados, sendo o aeroporto um núcleo de comunicações rápidas do País com a Europa e com o resto do mundo, a sua localização é, de tacto, de ,interesse nacional e é, sobretudo, vieste contexto que deve ser ponderada.
De facto, assistimos com preocupação. inclusivamente nesta Câmara - aos lobbies, às organizações, aos arranjos político-partidários que, certamente, poderão distorcer uma localização que favoreça todos nós, isto é, que favoreça o País.
Naturalmente que os estudos vão ser feitos, mas, Sr. Secretário de Estado; o que peço é que sejam transmitidos a esta Câmara os critérios objectivos que presidirão à escolha da localização do aeroporto, para arranjarmos um «sapato que sirva melhor ao pé» e não a andar à procura do «pé» que encaixe em determinado sapato...Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Transportes.O Sr. Secretário de Estado dos Transportes: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro ligar, direi que ambas as localizações têm necessariamente vantagens e inconvenientes e à partida têm 50% de hipóteses cada uma de lá estar localizado o novo aeroporto.
É evidente que o balanço há-de ser feito, na medida em que o Governo, como disse, vai promover um conjunto de estudos, nomeadamente sobre os impactes da construção do novo aeroporto nas duas localizações nas diferentes vertentes, ou seja, no ordenamento do território; na economia local e regional.
Procederemos, igualmente, a estudos de avaliação ambiental nas diversas vertentes, a estudos de segurança, sob o ponto de vista aeronáutico e sob o ponto de vista da navegação aérea, e ainda à avaliação dos custos das
No fundo, estes serão, em grandes grupos, os estudos que vão ser realizados e que irão conduzir, necessariamente, à definição de uma grelha de avaliação que, na altura, será divulgada e a partir da qual será feita a escolha.
Portanto, a decisão ela será tomada em devido tempo e com isto respondo à pergunta que foi levantada pelo Sr. Deputado João Poças Santos.
No que respeita à questão colocada pelo Sr. Deputado Nuno Abecasis, compreendo que haja, e há, vantagens e inconvenientes nas duas localizações, mas creio que não deveríamos discutir nesta Câmara quais as vantagens de uma e de outra, pois é evidente que tanto uma como outra têm vantagens.
É evidente que no balanço dessas vantagens há que ter em conta a questão das acessibilidades, que também será fundamental na decisão a tomar, mas este será um dos factores de avaliação, havendo, necessariamente, outros.
O Sr. Deputado Henrique Neto defende, de certa forma, a localização a norte do Tejo, na Ota. Em todo o caso, direi que também aí o problema é o mesmo, ou seja, tem vantagens e inconvenientes.
No que respeita aos investimentos no actual aeroporto, devo dizer que eles são necessários, nomeadamente
Ora, face à previsão dos fluxos de tráfego, este aeroporto poderá chegar, numa primeira fase - e é atendendo a este objectivo que o programa de investimento está em curso -, até aos 9 milhões de passageiros/ano, o que quer dizer que esta capacidade poderá ser esgotada no ano de 2004 ou 2005.
Entretanto, neste aeroporto, é possível aumentar a capacidade até 40 movimentos/hora e 12 milhões de passageiros/ano, mas aí vai colocar-se a questão de saber se ao tomarmos a decisão, sabendo que este aeroporto no seu limite aguentará até 2008 ou 2009 segundo as previsões da IATA, que é o organismo internacional que nos forneceu a previsão -, vale a pena ou não fazer um investimento adicional de 40 a 50 milhões de contos para aumentar a capacidade do actual aeroporto de 9 para 12 milhões de passageiros/ano e de 30 para 40 movimentos/hora.
Esta é uma decisão que tem de ser tomada - e o aperfeiçoamento das previsões poderá ajudar a decidir se vale ou não a pena -, porque se não a tomarmos e se o novo aeroporto entrar já depois de 2009 ou 2010, então, nessa altura, não tenho dúvidas de que teremos de fazer algum investimento; caso contrário, teríamos uma saturação do aeroporto de Lisboa, com uma enorme degradação da qualidade de serviço.
Diria que os investimentos para termos capacidade até 2005 têm de ser feitos e trata-se de mais 24 milhões de contos. Depois de 2001, se vamos aumentar a capacidade até aos 12 milhões de passageiros/ano, essa decisão deverá ser ponderada na altura.
No que respeita às condições de segurança diria que, neste momento, esse será um dos factores a ter em consideração na escolha de um dos locais, tanto da Ota como Rio Frio, na medida em que está posta fora de hipótese a continuação do aeroporto em Lisboa. Aliás, devo dizer que havia quem pusesse como hipótese a continuação do aeroporto em Lisboa, através da colocação de duas - e estas notícias apareceram no jornal esta semana - pistas paralelas às actuais no aeroporto de Lisboa.
A este propósito, gostaria de dizer que já foram feitos estudos de impacte e na altura em que se tomou a decisão foi avaliada a possibilidade de aumentar a capacidade do aeroporto de Lisboa pára além dos 12 milhões de passageiros/ano e dos 40 movimentos/hora. Esta questão foi analisada e a conclusão a que se chegou é que isso obrigaria à construção de uma segunda pista paralela à actual, o que queria dizer que poderíamos aumentar a capacidade para os 80 movimentos/hora, ficando com aeroporto para mais uns 25 a 30 anos; Só que as hipóteses que foram estudadas, a de uma pista a norte e outra pista a sul, paralela à actual, implicariam, sob o ponto de vista do seu impacto no urbanismo de Lisboa, situações extremamente complicadas, digamos assim, uma vez que, por exemplo, a pista a sul obrigaria - porque, segundo as normas de segurança deveria estar a 1035 m da actual - à destruição dos bairros da Encarnação, da Portela e parte do dos Olivais. Por outro lado, também a construção da pista a norte implicaria destruir parte dos bairros da Póvoa de Santo Adrião, Musgueira, Camarate e Apelação:
Na verdade, estas duas hipóteses foram estudadas; no entanto, o impacte na cidade era de tal ordem significativo que foram abandonadas, sendo evidente que se tornaria inviável a utilização do aeroporto a partir dos 12 milhões de passageiros/ano, tendo este de sair de Lisboa e ter nova localização.O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, vamos passar à quinta pergunta, formulada pelo Grupo Parlamentar de Os Verdes, que será respondida pelo Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia e tem a ver com a instalação de linhas de altas tensão no Algarve.
Para formular a pergunta, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Secretário de Estado, a questão que trazemos hoje é a da polémica instalação nos termos em que está a ser feita da linha de alta tensão no Algarve, particularmente no troço Tunes-Estoi.
Estamos perante um traçado feito como é usual no nosso País, ou seja, traça-se no gabinete sobre uma carta com mais de 20 anos e, obviamente, a conclusão é o desajuste total, estando o resultado está à vista: por exemplo, na aldeia de Matos as pessoas vão ter um poste no seu quintal.
Segundo a empresa responsável por esta instalação de rede, também a informação foi dada nos termos que são usuais no nosso país, ou seja, põe-se edital, tira-se edital, dando por adquirido que o problema está resolvido. Portanto, a eficácia também é comprovada.
A terceira questão que se coloca é à do próprio traçado. Estamos a falar de uma linha de alta tensão de cerca de 150 Km, relativamente à qual não foram feitos nem a avaliação dos estudos de impacte ambiental nem um debate prévio com as autarquias e nem sequer se cuidou de saber se, nos Planos de Ordenamento de Território, havia ou não uma conciliação entre o que se propunha e o que já existia. Portanto, como não foram ponderadas soluções alternativas e o resultado está à vista: a contestação é enorme por parte dos municípios e das juntas de freguesia, as 1populações têm-se movimentado e há posições e moções aprovadas pela Junta de Freguesia da Paderne e pela Câmara Municipal de Albufeira.
Na realidade, estamos com problemas de vários tipos e extremamente sérios, tais como o da proximidade, havendo questões económicas que resultam da desvalorização total de casas face à proximidade de uma linha destas, e os ambientais. E quando digo extremamente sérios estou a dizer que, independentemente da, avaliação do impacte ambiental - que, julgo eu, o bom senso deveria ter aconselhado, mas que não foi feita uma vez mais há, embora sem estudos conclusivos do ponto de vista científico, dados adquiridos que devem ser reflectidos, tais como o efeito de coroa, que é o ruído e o zumbido que isto causa, inevitavelmente.
Embora haja dúvidas, do ponto de vista científico, relativamente a algumas coisas, os países que mais estudaram esta questão assinalam, para além da irritabilidade que tais ruídos provocam nas pessoas, a ocorrência de perturbações e alterações das variações do ritmo cardíaco e do tempo de reacção, a aceleração dos processos cancerígenos, etc. Julgamos, pois, que estas questões não podem ser ignoradas.
Além disso, há também alterações nos campos magnéticos, que afectam equipamentos tais como computadores, rádios e telefones das zonas envolventes.
Portanto, interrogamo-nos como é que isto pôde ter sido feito assim, como é que não há normas - e elas têm de existir - relativamente à localização destes equipamen-
1278 I SÉRIE-NÚMERO 38tos. Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia, como é que o Governo assume resolver esta questão?