44 | I Série - Número: 095 | 16 de Junho de 2007«correu lindamente»? Para já, se não cai o Ministro, cai o pano, de tanta desfaçatez e propaganda!Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Começo esta intervenção com um agradecimento muito especial à Mesa, Sr.Presidente. Acho que se não tivesse sido a Mesa da Assembleia, muito provavelmente não estaríamos hoje a ter, aqui, esta discussão.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Orador: — É que o comportamento do Partido Socialista nesta matéria — vejo, Sr. Presidente, que o Sr. Deputado Afonso Candal está a pedir a palavra; pensei que fosse o Sr. Deputado Jorge Almeida da Subcomissão de Agricultura a fazê-lo — foi, a todos os títulos, lamentável. E o único comportamento que pode comparar-se ao do Partido Socialista, nesta matéria, é o do Governo, que foi igualmente, a todos os títulos, lamentável.O Sr. António Filipe (PCP): — É do PS!O Orador: — Mas não compreendo, Sr. Presidente, como foi possível que, em relação a esta petição, que cumpre todos os trâmites legais, se tenha tentado que a mesma fosse «chumbada» na comissão, através da não aprovação do parecer e das conclusões do relatório, para não permitir que toda a oposição pudesse fazer aqui este debate, em nome dos peticionários que se dirigiram à Assembleia da República.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Orador: — E se não fosse o comportamento, em especial, do Sr. Presidente da Assembleia da República — e daí felicitar a Mesa —, tenho muitas dúvidas que hoje estivéssemos a fazer o que a nossa obrigação de Deputados, perante os portugueses e segundo a lei da República portuguesa, nos exige: a discussão, em Plenário, de uma petição subscrita por mais de 4000 portugueses.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Orador: — Sr. Presidente, como dizia, acho que a desfaçatez da maioria socialista só tem sinónimo na desfaçatez com que o Governo dirigiu este dossier.A verdade é que, especialmente depois de Setembro de 2004 e até Janeiro de 2005, o governo divulgou e incentivou a adesão dos agricultores às medidas agro-ambientais.E a verdade é que os agricultores aderiram, investiram, compraram equipamentos, adaptaram as suas culturas e contratualizaram com o governo, mas, acima de tudo, arriscaram capitais próprios por conta própria.Mas a verdade é que, por deficiências de gestão deste Governo, inicialmente apenas lhes foi pago 75% dos montantes assumidos para o ano de 2004, o que quer dizer que, para se pagar os restantes 25%, teve de recorrer-se a verbas do ano subsequente.Só que, com a insistência do Governo — e, nesse sentido, bem — para que os agricultores continuassem a aderir a estas medidas — e convém lembrar que estamos a falar de medidas de protecção ambiental —, os agricultores continuaram a acreditar, a aderir e a investir. Mas, depois, não tiveram a prestação financeira que o Governo tinha contratualizado com eles.Vou dar-vos o caso muito concreto de um agricultor que se candidatou no início de 2005, foi fiscalizado no final de 2005, fez um conjunto muito avultado de investimentos e recebeu, em Janeiro de 2006, um fax do Ministério da Agricultura, dizendo-lhe que o seu projecto não tinha sido aprovado por falta de dotação orçamental. Em Abril de 2006, este mesmo agricultor recebeu outro ofício do Ministério da Agricultura para que justificasse por que é que a sua candidatura tinha sido inviabilizada por culpa própria do agricultor...! Alguém compreende isto?! De facto, isto é um total contra-senso e demonstra a irresponsabilidade política e a desfaçatez com que o Ministério da Agricultura lida com os agricultores, em Portugal.Não estamos aqui sequer a falar da quebra de promessas eleitorais do Governo.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Onde é que elas já vão!