I SÉRIE — NÚMERO 2 36 Também no Programa Eleitoral do PSD foram lançados vários desafios, de acordo com a resolução que estamos a apresentar. Sr.as e Srs. Deputados, Portugal enfrenta uma grave crise demográfica. Temos de encarar este problema como uma causa nacional, como um problema estrutural de longo prazo e, sobretudo, essencial para uma sociedade como a nossa, que era jovem no meu tempo, na minha adolescência, e que envelhece a passos largos, com implicações na sustentabilidade do País. Portugal tem de encarar o problema da natalidade e da família de frente, com realismo, e começar a resolvê-lo como o estão a fazer os outros países europeus, porque não podemos esquecer em momento algum que somos um dos países da Europa mais envelhecidos e com menor taxa de natalidade. Os portugueses podem contar com o PSD, que acredita que esta Câmara se unirá neste desígnio nacional. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para a apresentação do projeto de resolução do PCP, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP tem tido uma intervenção consistente e persistente sobre a problemática da demografia e da natalidade. A reduzida natalidade no nosso País não é uma fatalidade, nem estamos condenados a esta realidade. A baixa natalidade é, aliás, o resultado das políticas de direita, que não dão estabilidade, segurança e condições às famílias para poderem ter o número de filhos que desejam. Uma das conclusões do Inquérito à Fecundidade 2013 foi a de que ter filhos não é para quem quer, é para quem pode, revelando bem como a falta de condições económicas e sociais constitui um obstáculo no momento da decisão do número de filhos que cada família efetivamente tem. O diagnóstico sobre a baixa natalidade está feito. Não faltam estudos que identificam os vínculos precários, a instabilidade no local de trabalho, os baixos salários, o desemprego, o desrespeito pelos direitos laborais e pelos direitos de maternidade e paternidade, os elevados custos com as creches, os custos com a saúde, a educação ou a habitação como as causas para a baixa natalidade. Por isso, não basta constatar a realidade e manifestar preocupações com ela. É preciso identificar as causas e os responsáveis e apontar soluções. As famílias não precisam de medidas assistencialistas e caritativas, como o PSD e o CDS propõem. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não propõem, não!  A Sr.a Paula Santos (PCP): — Aliás, recordo até que o PSD e o CDS tiveram grandes responsabilidades no período em que houve a maior quebra de natalidade no nosso País. Foi um período em que a instabilidade no local de trabalho era maior, um período de desemprego, de baixos salários e de cortes nas funções sociais. Esta foi, de facto, a realidade. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Por amor de Deus! Como se isso acontecesse a curto prazo... Que disparate! A Sr.a Paula Santos (PCP): — Podemos fazer todos os debates, mas as famílias precisam de soluções transversais e duradouras que eliminem os condicionalismos que determinam a quebra da natalidade e que apostem em soluções que respondam aos vários fatores que a afetam. Importa criar condições para que as famílias possam decidir, de forma livre e consciente, quantos filhos desejam ter e em que momento e importa assegurar condições de vida dignas, a estabilidade no emprego, a valorização salarial e o acesso aos direitos sociais. A intervenção e a proposta do PCP, nos últimos anos, significaram importantes avanços, como o alargamento e o reforço do abono de família, a gratuitidade dos manuais escolares em toda a escolaridade obrigatória, a integração de vacinas no Programa Nacional de Vacinação, o pagamento a 100% do subsídio por riscos