10 DE DEZEMBRO DE 2021 11 Pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro: qual será o posicionamento do Governo português face a esta intenção de usar dinheiros comunitários para a construção de um muro junto à Bielorrússia, porque creio que este é um ponto que não pode passar sem resposta nesta reunião? Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Oliveira, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: Uma das matérias que vão à discussão na reunião do Conselho Europeu, e de grande relevância, é, de facto, esta questão relacionada com a COVID-19. Parece-nos que será essencial que, no âmbito da União Europeia, o Governo português exija uma resposta articulada com uma resposta nacional eficaz, capaz de debelar o problema sanitário e, sobretudo, capaz de manter o ambiente de segurança e confiança que os portugueses têm na resposta que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem dado ao problema da COVID-19. Era por isso importante que o Sr. Primeiro-Ministro pudesse levar à reunião do Conselho Europeu essa perspetiva de uma resposta articulada a partir de elementos concretos que dessem o exemplo daquilo que foi feito e que está a ser feito no plano nacional para dar essa resposta de reforço da capacidade do Serviço Nacional de Saúde no sentido de debelar o problema sanitário. Era importante, por exemplo, que o Sr. Primeiro-Ministro levasse ao Conselho Europeu as medidas que até agora não concretizou, apesar de estarem inscritas no Orçamento do Estado para 2021, de reforço das equipas de saúde pública. No momento em que as equipas de saúde pública voltam a estar sobrecarregadas com o aumento do número de infeções, era importante que o Governo concretizasse o que está no Orçamento do Estado e que levasse isso como um bom exemplo, no plano da União Europeia, do reforço da capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde ao problema da epidemia. Era importante que o Governo levasse à reunião do Conselho Europeu as medidas de reforço do número de profissionais do Serviço Nacional de Saúde, não apenas para garantir a resposta que é preciso dar, por exemplo, nos cuidados de saúde primários, mas acompanhada do reforço que, neste momento, é preciso assegurar nas medidas para a vacinação. Sr. Primeiro-Ministro, não é possível que os enfermeiros voltem a ser desviados dos centros de saúde para a vacinação, ou seja, que voltem a ser desviados daquela que é a prestação de cuidados de saúde essenciais no plano dos cuidados de saúde primários para darem resposta às medidas no plano da vacinação. É impossível duplicar os profissionais de saúde, do ponto de vista do seu esforço e das suas horas de trabalho, mas, em muitas circunstâncias, o que está a acontecer, mais uma vez, é os cuidados de saúde primários ficarem para trás para que os enfermeiros possam cumprir as obrigações do ponto de vista da vacinação. Era importante que o Sr. Primeiro-Ministro pudesse levar à reunião do Conselho Europeu o exemplo concreto do reforço da capacidade de rastreio e testagem em Portugal, da capacidade de intervir em relação ao aumento do número de infeções, mas também o exemplo — que deveria ter sido dado a partir da concretização das medidas do Orçamento do Estado para 2021 — do reforço da capacidade de resposta hospitalar, que também volta a estar colocada neste plano, nomeadamente em relação ao aumento de camas de cuidados intensivos. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, consideramos que seria importante que esses elementos concretos fossem apresentados como exemplo da resposta dada em Portugal, para que, do ponto de vista da União Europeia, pudesse haver consideração de medidas articuladas com a nossa resposta no plano nacional. Sr. Primeiro-Ministro, a questão das vacinas volta a ser absolutamente decisiva. Aliás, a intervenção da Sr.a Deputada Edite Estrela nem parecia estar a ser feita por uma Deputada cuja bancada votou contra o projeto que o PCP trouxe para garantir a libertação das patentes das vacinas, para garantir a capacidade de produção de vacinas em Portugal e a capacidade de resposta do ponto de vista da vacinação. O PS votou contra esse projeto do PCP, mas hoje ouvimos as intervenções do Grupo Parlamentar do PS como se não o tivessem feito e é aqui que reside uma boa parte do problema, Sr. Primeiro-Ministro. A relação com a África Austral demonstra bem o que é, hoje, a sujeição de regiões inteiras ao negócio sujo que as multinacionais procuram impor a partir da preservação das patentes, porque se fecha a porta a países