11 DE JULHO DE 19793067subsistaiii os Dcputa(los inilepndetites, nias aquilo que ilão poeleni é ler direitos retirados ao Partido Social-Deniocrala.Vozes do PSD:- Muito bem!O Orador:- Este esclareciniento é que eu queria dar, para que não se mistifiquem duas questões diversas.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: -Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveíri para uma declaração de voto.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP),-Sr. Presidente, Srs. Dep-Litados: Como já largamente ex-pusemos durante a nossa intervenção e a propósito da discussão das propostas de alteração ao Regimento, a nossa abstenção é clara e justifica-se muito simplesmente.Em primeiro lLIgar, consideramos, contra aquilo que, foi aqui dito por alguns dos Srs. Deputados, que a proposta de alterações não é inconstitucional, e nesta matéria os juízes somos nós, é esta Assembleia. E ela mani,festou-se neste ponto, numa proporção esmagadora, pela não inconstitucionaldade das alterações, já que nós, que nos abstivenios, o -PS, que voto.u favoravelmente, e os Deputados independentes, que se abstiveram ou votaram favoravelmente, no fundo votámos pela não inconst ituc ional idade da proposta de alterações.Em segundo lugar, parece-nos que a situação concreta que existe na Câmara exige que o seu Regimento seja adaptado, -dentro daquilo que consideramos não conter qualquer inconstitucionalidade, por t'orma a permitir um funcionameiito regular, útil e atempado do Plenário da Assembleia. E isto não afecta a representatividade <_.le que='que' de='de' iclade='iclade' entender='entender' serão='serão' muito='muito' representação='representação' retirados='retirados' sido='sido' nem='nem' tirados='tirados' portanto='portanto' ninguéni.='ninguéni.' não='não' modificada='modificada' represe='represe' são='são' niilguém.='niilguém.' ter='ter' nas='nas' a='a' ninguém.='ninguém.' comissões='comissões' e='e' em='em' i='i' é='é' direitos='direitos' nosso='nosso' deveria='deveria' p='p' v='v' há='há' ninguém='ninguém' afectada='afectada' iitat='iitat'>O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Veremos!O Orador- --Entretanto, como expusemos também, pensamos que a proposta deveria reduzir-se àquilo que foi a nossa tentativa de propor uma alternativa global às propostas de altertção que chegaram ao Plenário, alte,rnativa que se reduzia ao esseticial e (lue nos garaiitit dua-, coisas: por um lado, não se íriam obter resultados não desejados pt)r ninguém, isto é, não se iria introd.iizir à -pressa uni conjunto cle alterações que podem produzir efeitos mais do que os necesssários, t; porventura até incon,venietites: por outro lado, para nós resta a questão de derinir um número que permitirá formar um conjunto ou agrupamento de Depulados independentes que, insisto. não é nem nunca será um gru,po parlamentar, porque não tem os poderes de um grupo parlamentar, Lembro isto para que fiqtie bem claro que o que foi votado não tem os poderes de um grupo parlanientar, não se identifica com um grLIPO -parlamentar. Se assim fosse, votaríam(s contra, porque isso, sim, seria claramente incon5tituc;onal.Como esta questão também não foi resolvida e como a nossa alternativa global, em princípio, não foi aceite - e teria de ser aceite previarnente, pelo menos pelos Deputados independentes, que são os autores da proposta, que acharani que a nossa alternativa era insuficiente - decidimos abster-nos. Na especialidade verenios ponto por ponto a nossa posição.O Sr. Presidente: -Srs. Deputados, informaram a Mesa de que está pendente, para ser lido, uni relatório da Comissão de Regimento e Mandatos e qu, da leitura e aprovação desse relatório depende a substituição de um colega nosso.