I SÉRIE — NÚMERO 22 60 O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Para isso já temos as vossas intervenções! O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Estas propostas são obscenas do ponto de vista da igualdade tributária. Estas propostas são a pornografia fiscal! Aplausos do PS. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Obsceno é mentir às pessoas! Isso é que é obsceno! O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá, do PCP. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, o PCP propõe, em sede de IRS, um novo alívio fiscal para os contribuintes de baixos rendimentos, por via de um aumento do mínimo de existência. Por proposta do PCP, o mínimo de existência foi descongelado em 2018, garantindo que, no próximo ano, o seu valor aumentará 150 €. Mas é possível — e justo! — ir mais longe. Por isso, propomos uma alteração da fórmula de cálculo do mínimo de existência, garantindo um alívio fiscal que poderá ir até aos 450 €. Propomos, ainda, a atualização dos limites dos escalões do IRS. O anterior Governo PSD/CDS não fazia essa atualização, implicando que o IRS se ia agravando um pouco todos os anos. Desde 2016, com a intervenção decisiva do PCP, os limites de escalões foram atualizados anualmente, mas agora o PS e o seu Governo, obcecados com o défice, pretendem interromper essa prática e voltar a congelar os escalões do IRS para ir buscar mais 60 milhões de euros aos rendimentos do trabalho. O PCP rejeita este caminho, propondo uma atualização à taxa de inflação. Apresentamos também uma proposta dirigida aos inquilinos vítimas da lei dos despejos do anterior Governo PSD/CDS. Propomos que as indemnizações recebidas na sequência de ações de despejo não sejam tributadas em sede de IRS. Entende o PCP que estas pessoas, regra geral idosas e com baixos rendimentos, não devem ver o seu problema de perda de habitação agravado com um pagamento adicional de imposto. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! O Sr. Paulo Sá (PCP): — A par destas medidas de alívio fiscal dos trabalhadores, dos reformados e das famílias, o PCP propõe uma tributação mais adequada dos grandes rendimentos e dos grandes lucros. Mais concretamente, propomos, em sede de IRS, o englobamento obrigatório dos rendimentos de capital e prediais para os contribuintes com rendimentos muito elevados e, em sede de IRC, a criação de um novo escalão da derrama estadual para as grandes empresas. Estas são medidas justas e necessárias que trazem maior equidade fiscal ao Orçamento do Estado. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Crespo, do PSD. O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o que me ocorre primeiro é perguntar aos portugueses e às empresas onde é que está o alívio fiscal que o Sr. Deputado Rocha Andrade trouxe à Assembleia,... O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É a EDP! A EDP teve um alívio fiscal! O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Estamos a falar de IRS, não é de IRC! O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — ... porque, de facto, este é o capítulo predileto da maioria de esquerda: castigar os portugueses e as empresas com impostos.