10 DE JANEIRO DE 2020 49 Na saúde, anuncia-se um orçamento do SNS que assegura as verbas que foram executadas em 2019, as quais se revelaram insuficientes. É preciso ir mais longe no reforço do SNS: aumentando efetivamente a capacidade de resposta, com horários de funcionamento alargados; reduzindo os tempos de espera para consultas, cirurgias, exames e tratamentos; aumentando o número de equipas de cuidados continuados e paliativos; alargando valências nos cuidados de saúde primários; substituindo equipamentos obsoletos; construindo as unidades de saúde necessárias; e pondo fim à transferência de recursos públicos para os grupos privados. Refere-se o objetivo de contratar 8400 trabalhadores para a saúde, mas quais são as necessidades efetivas? Quantos se irão aposentar nos próximos anos? Que medidas serão tomadas para evitar a saída dos trabalhadores do SNS por se sentirem desmotivados e desvalorizados? Noutro âmbito, a educação e a cultura não mereceram a atenção do Sr. Primeiro-Ministro na sua intervenção, o que, por si só, é motivo de preocupação, sobretudo quando é preciso: contratar milhares de auxiliares de ação educativa e técnicos especializados; valorizar efetivamente os professores, contabilizando todo o tempo de serviço prestado e procedendo à sua vinculação; requalificar as instalações das escolas, incluindo a remoção do amianto; reforçar os meios para uma verdadeira escola inclusiva; alargar a rede pública de educação pré-escolar. No que diz respeito à cultura, não basta parecer para ser. O orçamento da cultura está longe de alcançar o 1%. É preciso assumir o compromisso de reforçar o apoio às artes, começando por impedir que os resultados do último concurso determinem o fim da atividade artística de muitas estruturas. É preciso investir na requalificação do património e dotar os museus, palácios, monumentos e sítios arqueológicos dos meios necessários. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, que compromissos assume, afinal, o Governo para a resolução definitiva destes problemas? Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Luís Monteiro, do Bloco de Esquerda. O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro, no passado Orçamento do Estado, chegámos a um acordo e o Bloco conseguiu garantir, nas negociações com o Partido Socialista e o Governo, que o teto máximo das propinas do ensino superior público fosse reduzido. Ao fim de mais de 20 anos com as propinas sempre a aumentar, alcançámos uma vitória histórica, que apoia as famílias e os estudantes e, mais do que isso, recentra o debate político e ideológico sobre o papel do Estado social, no sentido de saber se serve apenas como uma montra para a caridade ou se serve realmente para promover um ensino superior público gratuito, universal e de qualidade. Reforçámos, assim, os direitos dos jovens que não desistem de estudar no nosso País. Sabemos bem que os adeptos da lógica neoliberal do utilizador-pagador cerraram fileiras quando nos aproximámos, aos poucos, da efetivação prática da Constituição da República Portuguesa, que refere, no seu artigo 74.o, que o ensino é público e gratuito em todos os seus níveis. E isso só significa uma coisa óbvia: estamos certos e o caminho só pode ser o de acabar com as propinas. A medida, anunciada hoje pelo Bloco de Esquerda, de uma nova redução das propinas em 20% é mais uma conquista, apesar de o Programa do Governo nada dizer em relação a isso. E ainda bem que chegámos a esse acordo, porque é mais um momento histórico para o movimento estudantil, para o Estado social e para o ensino superior português. Temos agora a responsabilidade de dar corpo a uma das preocupações apresentadas no Estado da Educação do CNE (Conselho Nacional de Educação). Somos um dos países onde o fosso entre o valor das propinas e o das bolsas é mais alarmante. Por isso mesmo é que o acordo também contempla que a redução das propinas seja ao mesmo tempo acompanhada pela manutenção do valor das bolsas para licenciaturas e mestrados no valor máximo histórico das propinas.