56 | I Série - Número: 046 | 3 de Fevereiro de 2011Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, ambos sabemos que partimos de pontos e de princípios diferentes. O princípio do PCP, a que circunstancialmente, em alguns dias, adere o Partido Socialista, é o de que todos e tudo esteja no Estado. O nosso princípio é o de que deve haver um Estado que presta serviços a todos.O que é que isto quer dizer, Sr. Deputado? Quer dizer que vemos o serviço público livre de qualquer tipo de complexo ideológico. Entendemos que o Estado deve garantir, nos transportes como na educação ou na saúde, que o serviço é prestado independentemente do facto de a propriedade da empresa ou da instituição ser do Estado e que esse serviço deve ser prestado com qualidade, assegurando que chega sobretudo àqueles que têm maior dificuldade, e, finalmente, que tenha sustentabilidade financeira para poder perdurar.O que acontece com a política protagonizada pelo PCP, e que em certa medida (pelo menos em alguns dias, repito) o Partido Socialista segue,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Há-de dizer quais são esses dias!O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  » ç a afirmação de que o Estado pode resolver todos os problemas das pessoas, sendo uma fonte de financiamento inesgotável que será sustentada sabe-se lá por quê e por quem.Ora, o Partido Socialista, com esta visão ideologicamente marcada a que é reconduzido de vez em quando, está não só a destruir a prestação dos serviços como a criar a sua insustentabilidade para as gerações futuras.Sr. Deputado Agostinho Lopes, não esperamos que o PCP venha secundar as nossas posições políticas, e também não desresponsabilizamos os governos do Partido Socialista pela crise que vivemos, como V. Ex.a tentou afirmar. A verdade é que nós responsabilizamos o Partido Socialista, e bem! O que se está a passar é o fruto do trabalho de governação do Partido Socialista nos últimos 15 anos, em Portugal.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Excepto em três!O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Do PCP não esperávamos a adesão a esta nova perspectiva de desenvolvimento e à criação de um novo modelo social em Portugal. Já daqueles que são objectivamente os responsáveis, desses esperávamos um pouquinho mais. Esperávamos não só que assumissem a sua responsabilidade pela situação que criaram, mas, pelo menos, que tivessem a disponibilidade de encontrar soluções para debelar os problemas que eles próprios criaram.O Partido Socialista hoje tem todas as condições políticas e financeiras para ultrapassar a situação. A «bola está do lado» do Partido Socialista! Hoje, também percebemos que o Partido Socialista não quer mudar de atitude, não quer mudar de política e, portanto, mais cedo do que tarde, logo saberemos que o que Portugal vai precisar de fazer é mesmo mudar de Governo.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): —  Sr.as e Srs. Deputados, vamos passar ao ponto seguinte da nossa ordem de trabalhos, que consiste no debate conjunto, na generalidade, dos projectos de lei n.os 402/XI (1.a) —  Primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 290/2009, de 12 de Outubro (Reforça os apoios concedidos aos centros de emprego protegido e às entidades que promovem programas de emprego apoiado) (PSD), 279/XI (1.a) —  Reforça os apoios concedidos aos centros de emprego protegido e às entidades que promovem programas de emprego apoiado (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 290/2009, de 12 de Outubro) (BE), e 446/XI (2.a) —  Primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 290/2009, de 12 de Outubro, altera o programa de emprego e apoio à qualificação das pessoas com deficiência e incapacidades (CDS-PP).Tem a palavra a Sr.a Deputada Conceição Pereira.