13 DE ABRIL DE 2017 7 O Sr. Luís Montenegro (PSD): — A primeira pergunta é sobre as declarações do Secretário de Estado das Finanças, que veio desmentir o Primeiro-Ministro — não é a primeira vez, de resto — a propósito das condições em que se estabeleceu o negócio da venda do Novo Banco. Mas, não satisfeito, o mesmo Secretário de Estado deu-se àquele momento ridículo de criar uma encenação na reunião do Eurogrupo e de ter deixado a nu aquela que é a posição do Governo português: em Portugal, falar como um leão, pedir a demissão, a cabeça do Presidente do Eurogrupo, de resto, até com o conforto do Parlamento, que, por unanimidade, também o fez, e de outros órgãos de soberania, mas nas reuniões, sejam elas em Bruxelas, em La Valetta, em Madrid, aí, essas entradas de leão são substituídas por saídas de ratinho. O Sr. João Oliveira (PCP): — De sendeiro! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — E aquilo que era uma imposição, uma reivindicação do Governo português de pedir a demissão, nas reuniões de lá parece que se esqueceram disso e fizeram de conta, incluindo o Sr. Primeiro-Ministro, que em Madrid fez de conta, que essa oportunidade não apareceu. Sr. Primeiro-Ministro, desde logo, e em primeiro lugar, o Sr. Ministro das Finanças, por alguma razão especial, não participou nessa reunião? Depois, por que é que, tendo participado um enviado especial do Governo, com o seu beneplácito, não concretizou esse pedido de demissão na reunião? Em terceiro lugar, já agora, Sr. Primeiro-Ministro, uma vez que, pelo que dizem as notícias, foi V. Ex.a que foi sondado para a possibilidade de o Ministro das Finanças poder vir a desempenhar — e bem! — a presidência do Eurogrupo, por que é que o Sr. Primeiro-Ministro foi a Espanha defender, precisamente, o candidato espanhol? Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, cumplicidade?! O mínimo que o Governo pode fazer é ser o representante fiel da maioria que viabilizou o Governo. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Há bocado não parecia! O Sr. Primeiro-Ministro: — É aquilo que nos compete fazer. Mas não invertamos os papéis: o Governo não delega nos Deputados do PS ou em qualquer outro Deputado o exercício das funções que são próprias dos Deputados. Quem delegou nos Srs. Deputados a sua representação foi o povo português. Os senhores são representantes do povo, não são representantes do Governo. E é necessário que o senhor perceba e que todos os Srs. Deputados percebam que é esta a legitimidade deste Governo: o apoio de uma maioria que representa o povo e que representa os cidadãos. Aplausos do PS.O pecado original de toda a sua reflexão é achar que a legitimidade assenta no Governo. Está enganado, Sr. Deputado, a legitimidade assenta na Assembleia da República e o Governo só existe se tiver o apoio da Assembleia da República para exercer as suas funções. Aplausos do PS.Creio que, relativamente às declarações do Presidente do Eurogrupo, estabeleceu-se um saudável consenso nacional, que, para minha grande surpresa, vejo alguns incomodados em prosseguir. Vozes do PSD: — Ah!...