15 DE FEVEREIRO DE 2013 27 O quadro de execução foi negociado com uma taxa de cofinanciamento de 85%, a que pode acrescentar-se uma taxa suplementar de 10% — isto é que me parece importante —, o que fez com que, neste momento, tenhamos já uma taxa de execução dos fundos comunitários de 60%. Parece-me que isto é verdadeiramente um salto qualitativo a fazer e a executar a partir de 2014, que vai ser mais simples. Portanto, Sr. Deputado Carlos Costa Neves, o que lhe pergunto de uma forma simples, com a grande consideração que sabe que tenho por si, é o seguinte: tendo havido uma redução, com as condições que nos foram dadas, estamos ou não em situação de executar mais e melhor? E até que ponto pensa que isso pode ser um dado fundamental na alavancagem da economia portuguesa entre 2014 e 2017? Aplausos do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Costa Neves. O Sr. Carlos Costa Neves (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado João Serpa Oliva, penso que colocou muito bem a sua questão, que, acima de tudo, me permite dizer que, de facto, este é um acordo a que se chegou no Conselho Europeu por unanimidade e, portanto, obviamente que não pode corresponder a nenhum dos pontos de partida negociais de cada um dos intervenientes nem de cada um dos blocos. É sabido que Portugal tinha um entendimento forte com os chamados amigos da coesão, que são 17 Estados-membros, os quais foram coesos até ao fim na negociação, nomeadamente em novembro, mas, em determinado momento, ou se encontra uma plataforma de entendimento, ou não. A opção, que me parece a opção certa, foi chegar a um entendimento. Para isso é preciso unanimidade, é preciso cedências mútuas, sem pôr em causa aquilo que eram questões essenciais para o nosso País e para a União Europeia, e essas não foram postas em causa. Pomos agora expectativa na negociação com o Parlamento Europeu, porque só depois dessa negociação é que o processo acaba. Espera-se que com o Parlamento Europeu a negociação seja digna do nome, seja um processo aberto, que se continue a procurar um compromisso de forma construtiva mas que, ao mesmo tempo, ainda seja possível, introduzir alguns aperfeiçoamentos. Não deixa de ser importante — e por isso volto ao assunto — que, na semana seguinte a ter sido aprovado este quadro financeiro para 2014-2020, tenha sido feito pelo Presidente Barack Obama o discurso que foi feito e, principalmente, que ele tenha anunciado a abertura de negociações formais para o acordo de livre comércio. Isso é, de alguma forma, o complemento de todas as matérias discutidas em relação às perspetivas financeiras, às prioridades e à forma de se distribuir verbas. Poderá representar um grande passo na evolução da regulação do comércio global e vai claramente permitir um combate ao desemprego, uma luta pelo crescimento e pelo emprego. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, terminadas as declarações políticas, vamos agora entrar no debate conjunto dos projetos de resolução n.os 592/XII (2.a) — Recomenda ao Governo medidas dirigidas ao setor da construção civil e imobiliário, em particular nas Comunidades Intermunicipais do Cávado e do Ave (PSD) e 608/XII (2.a) — Recomenda ao Governo a tomada de medidas para o relançamento do setor da construção civil (PS). Para apresentar o projeto de resolução do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado João Lobo. O Sr. João Lobo (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No quadro da atividade económica nacional, o setor da construção civil vive hoje uma situação particularmente grave. A contração da atividade económica, da atividade produtiva, a elevada perda de postos de trabalho, o crescente número de insolvências, a redução do número de alvarás, a redução de licenças para o exercício da atividade, seja nos subsetores residencial, não residencial e obras públicas, não podem deixar de suscitar sérias e fundadíssimas preocupações. O setor da construção civil reveste importância primordial na região do Minho e, de modo particular, nas áreas territoriais integradas nas comunidades intermunicipais do Cávado e do Ave.