43 | I Série - Número: 060 | 22 de Maio de 2010O Sr. Primeiro-Ministro tem dito repetidas vezes que essa não é a sua visão das coisas. Pois muito bem, Sr. Primeiro-Ministro, pergunto-lhe — e, desta vez, peço que responda «sim» ou «não» — se está ou não de acordo com a proposta do seu Ministro dos Negócios Estrangeiros de rever a Constituição para impor, constitucionalmente, um tecto ao défice das contas públicas. Responda, agora, por favor, Sr. Primeiro-Ministro.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, não estando em causa a legitimidade de qualquer grupo parlamentar,»O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Era o que mais faltava!O Sr. Afonso Candal (PS): — » nomeadamente do Partido Comunista Português, de apresentar uma moção de censura a qualquer governo, a verdade é que uma moção de censura é um instrumento muito particular.Uma moção de censura não é um instrumento de marcação de diferenças políticas, não é um instrumento de promoção do debate político, não é um instrumento de evidência de divergências e de alternativas democráticas plurais e até fundamentais. Uma moção de censura tem uma consequência prevista: ao ser aprovada, faz cair o Governo.Portanto, a apresentação de uma moção de censura, para ser responsável, deve não só elencar os motivos dessa mesma censura mas, de alguma forma, apresentar também uma solução alternativa em termos de governação para o País.É isso que o Partido Comunista Português faz? É isso que o Bloco de Esquerda, ao viabilizar esta moção de censura, faz? Quando o Governo e o Sr. Primeiro-Ministro ouviram os diversos grupos parlamentares no sentido de discutir propostas, de tentar criar pontes, entendimentos para uma estabilidade política no País, tanto o Partido Comunistas Português como o Bloco de Esquerda disseram «não presente» e, hoje, reafirmam dizendo «não presente».Qual é a alternativa que é apresentada para a governação do País por quem apresenta e viabiliza esta moção de censura? Nenhuma, à esquerda, e com a sua participação. Porventura, poderá, ou poderia, haver outras, mas não construtivas, por quem apresenta essa mesma moção de censura.Sr. Primeiro-Ministro, será que aquilo de que o País precisa, hoje, é de uma crise política, de eleições legislativas, de mudança de governo, quando quem provoca a situação nada tem para contribuir construtivamente para uma nova solução?! Ou o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda estão dispostos a fazer um esforço de entendimento com o Governo e com o Partido Socialista na governação do País? Ainda nada foi dito quanto a isso. Será que mudaram de posição face ao que responderam no passado? Mas há mais duas questões igualmente gravosas.Esta moção de censura, na actual conjuntura, indicia algo francamente errado e que é uma ideia que faz perigar a noção de realismo que todos os portugueses devem ter.Sr. Primeiro-Ministro, os problemas que o País atravessa são problemas domçsticos,»O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Afonso Candal (PS): — » exclusivamente portugueses, da responsabilidade do Governo português? Os problemas estruturais do País, que dificultam as soluções, são problemas criados por este Governo? São problemas dos últimos seis meses? Ou seja, uma moção de censura apresentada neste quadro quer dar a entender ao País que o problema é este Governo, que foi este Governo que criou a crise, que é portuguesa, que foi este Governo que, em seis meses, criou as condições nacionais para que esta crise fosse forte.Esta é uma ideia que não pode passar para a opinião pública.