13 DE MARÇO DE 1989	2459riáveis: as concepções sobre o planeamento económico em países capitalistas têm vindo a sofrer alterações e transformações. Não é possível comparar a evolução dessas concepções até ao período de 1973 com aquilo a que veio a chamar-se "a crise de planeamento posterior aos choques petrolíferos", portanto, ao período de instabilização e de crise aguda verificada nestas economias na sequência de factos que são de todos conhecidos.Por outro lado, seria pelo menos injusto e incorrecto e menos rigoroso não distinguir que, mesmo, nesse contexto, há uma grande diversidade de experiências. Entre o sistema de planificação indicativa francesa ou os diversos sistemas ensaiados em Itália, tendo em conta a natureza regional do Estado e a sua estrutura organizativa, e as experiências existentes em sistemas federais no contexto europeu e outras existentes em países com sistemas com estas características há grandes diferenças, embora também haja pontos de contacto. Em todo o caso, é inteiramente abusivo medir pela mesma bitola e fazer a mesma leitura deste tipo de experiências, que podem ser várias, muito diferentes, dentro de um quadro geral de preocupação de racionalização da vida económica segundo determinados parâmetros, que permitam a realização de certos objectivos, designadamente de garantia do desenvolvimento económico, do desenvolvimento harmonioso das regiões e dos sectores, da repartição do produto nacional, da coordenação da política económica com as políticas social, económica e cultural, da preservação do equilíbrio ecológico, da defesa do ambiente, da qualidade de vida, etc. Essas preocupações têm sido objecto de tratamento, de filtragem, de organização em termos de experiências planificadoras e de planeamento de muitas formas. Portanto, exorcizar o Plano em Portugal nos termos em que isso é feito pelas bancadas do PSD é um tributo e uma homenagem prestada a neoliberalismos desenfreados que por aí campeiam dentro de um partido que não fez a sua revisão programática, mas faz a sua política económica e financeira sob o peso de uma concepção financista extrema, em que o papel do Plano é periférico. Nesse quadro, o Plano serve, quando é feito, para ir anotando todos os anos os vícios, os erros e os falhanços nas previsões inflacionistas do Sr. Ministro Cadilhe. Nada mais! Isso é, digamos, um vício, não o modelo constitucional, é o resultado de uma certa forma de subverter normas de planeamento ou de falhar metas de planeamento. Esse é um problema do PSD, é um vício do PSD. A concepção através da qual o PSD procura ocultar isso e transformar isso em segregação ideológica é "abaixo o Plano, viva o plano com 'p' pequeno" Que plano?A turbulência neoliberal quase faz esquecer aquilo que de muitos quadrantes vem sendo aventado nessa matéria e que é encontrado em textos das mais diversas naturezas. Por exemplo, não é por acaso que num texto recentemente publicado no Boletim do Conselho Nacional do Plano referente ao terceito quadrimestre de 1988, n.° 16 - texto esse com o título "O Plano na Constituição de 1976" -, a Sra. Dr.a Cristina Queirós sublinha, como conclusão, o seguinte:Os que defendem a reprivatização encaram o Plano como uma excrecência autoritária, esquecendo-se porventura que este possui tão-só uma eficácia limitada em termos tanto teóricos como práticos relativamente a uma extensão considerável do sistema económico. Do período constituinte ao momento actual de um governo de legislatura ao planeamento tem faltado a vontade (política) de planear e a consciência de que, passados os momentos conturbados do "turbilhão revolucionário", o planeamento é sempre possível nos limites do mercado e do direito de propriedade. A relevância deste acordo varia naturalmente com a própria dimensão do sector público e com a extensão vinculativa que se atribui ao Plano enquanto instrumento de política económica capaz de dirigir todo o potencial económico do País por objectivos previamente seleccionados.Como é óbvio, estas considerações vêm precedidas de muitas outras alegações que situam o pensamento da autora, que é distinto do nosso. Se aqui o trouxe à colação foi não para perfilhar os seus pontos de vista, mas para alertar para um aspecto que tende, na fúria desplanificadora, a passar despercebido, pelo menos da boca do PSD.O Sr. Presidente: - Eu li esse artigo, Sr. Deputado.O Sr. José Magalhães (PCP): - Refiro-o porque não havia sinais "exteriores disso, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Eu li-o, apreciei-o muito, embora não concorde com muita coisa que lá é dita, Sr. Deputado.O Sr. José Magalhães (PCP): - Nós também não, Sr. Presidente.A questão que suscitei tem a ver com o sentido actual do planeamento. Devo sublinhar que não só tem havido em experiências comparáveis à nossa esforços no sentido daquilo a que se chamou uma renovação da planificação no conteúdo e nos métodos com a preocupação de converter a planificação, o planeamento, num instrumento de vontade política a longo prazo, e não só a curto prazo, com um carácter democrático - a que alguns chamam mesmo de contratual -, descentralizado, na elaboração e nos objectivos para garantir a coesão e a concordância das alternativas do Estado, das regiões, das outras estruturas administrativas, a articulação dos esforços, a economia de meios, a concretização de uma determinada estratégia, o envolvimento das diversas entidades que no plano social são relevantes, incluindo naturalmente os sindicatos, as organizações representativas dos trabalhadores e outras estruturas relevantes socialmente. Este reforço de renovação do planeamento tem-se manifestado, tem estado em curso por parte de forças que evidentemente não se identificam com o ideário liberal reformista que é proclamado actualmente pelo PSD. Curiosamente, no entanto, surge de quadrantes como aqueles em que o PS se insere. Esse esforço não encontra, porém, eco no Partido Socialista aqui, o que não deixa de ser lamentável e não posso deixar de sublinhar.Em segundo lugar, o contributo para uma reflexão sobre o sentido actual do planeamento tem vindo a ser suscitado pelas próprias experiências de integração económica, que co-envolvem obrigatoriamente uma moção de planeamento, sem o que não é possível fazer uma racional afectação de recursos a finalidades nem é possível fazer o adequado envolvimento participativo