70 | II Série GOPOE - Número: 009 | 19 de Novembro de 2008alguns benefícios fiscais. Ora, olhando para o orçamento, concluímos que a verba estipulada para o apoio às empresas que criam emprego jovem reduz, passando de 55,1 milhões de euros (no orçamento anterior) para 34 milhões de euros. Portanto, aqui, há também um retrocesso.Depois, e para dar oportunidade ao Sr. Secretário de Estado do Comércio de me responder, quero voltar a duas questões, relativas não só ao Plano Tecnológico mas também à sua aplicação no que toca ao seu Ministério e à forma como o seu Ministério funciona.Notícias deste fim-de-semana davam nota da verdadeira confusão existente nas admissões na ASAE — e digo isto só para o Sr. Secretário de Estado não pensar que já me esqueci —,»O Sr. Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor: — Já lá vou!O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — » com contratações assentes em legislação já revogada. Porçm, como sei que me vai responder, nem vou dedicar muito mais tempo a esta questão.Mas também relativamente ao turismo, e com a fusão do Instituto de Turismo de Portugal (ITP), do Instituto de Formação Turística (INFTUR), da Direcção-Geral de Turismo (DGT) e da Inspecção-Geral de Jogos (IGJ) num único instituto, o Turismo de Portugal — aliás, o Turismo de Portugal até ganhou um prémio, merecido e ao qual, em tempos, fiz referência, expressando o meu contentamento pela sua atribuição, pois sempre que um instituto português ganha um prémio é bom para o País e para mim —, gostaria de perguntar por que razão os funcionários, que trabalham nestes institutos e que também são merecedores desse prémio, continuam com a sensação de que uma coisa é o discurso e outra aquilo que acontece na realidade. Isto, porque há funcionários do ex-INFTUR que têm uma determinada massa salarial, e outros, da ex-DGT, que têm uma outra, quando todos os funcionários foram ouvidos, um a um, e lhes foi prometido que haveria, é certo, um «emagrecimento» do Turismo de Portugal, mas que, depois, também haveria um nivelamento por cima.Portanto, dado que há aqui queixas, gostaria de saber se também aí o Governo vai aproveitar o prémio recebido pelo Turismo de Portugal, juntamente com as respostas que me foram dadas pelo meu colega do Partido Socialista, e, a partir daí, perceber e dizer aos funcionários do Turismo de Portugal que também a eles cabe um bocadinho deste sol e deste «El Dorado» que parece ser o turismo em Portugal.Termino, Sr. Ministro, reformulando uma pergunta, à qual V. Ex.a respondeu razoavelmente. Só que a minha pergunta, que tive o cuidado de deixar bem clara, tinha a ver com a independência da Autoridade da Concorrência — e independência não só formal mas também em relação a V. Ex.a, a quem nomeia —, era muito simples e foi a única à qual, talvez por esquecimento, não respondeu. Reconheço que o Sr. Ministro explicou razoavelmente o que se passou em 2004, mas a minha questão diz respeito a 2008, interessa agora.E o que me interessa é saber se a procuração, hoje, está, ou não, em vigor. A resposta é simples, é de «sim» ou «não». Gostaria que o Sr. Ministro tivesse a bondade de responder.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Muito obrigada, Sr. Deputado.Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.a Presidente, ficámos hoje a saber que o Sr. Ministro conhece bem o número e quais as pequenas empresas apoiadas por distrito. É pena que não me tenha dado a informação, já há muito solicitada, sobre as pequenas empresas apoiadas pelo QREN, nestas primeiras fases.Depois, não respondeu — e aqui estou em desacordo com o meu colega do CDS-PP — a várias perguntas. Por exemplo, relativamente ao crédito, qual é a avaliação do Governo sobre a forma como o sector bancário está, neste momento, a concretizar as linhas de crédito, impondo custos acrescidos e condições mais gravosas às pequenas empresas? Relativamente ao QREN, às dívidas do Ministério da Economia, como é que o Ministério vai pagar essas dívidas às pequenas empresas? E em relação ao funcionamento do AGIR para com os vários sectores em crise, como o do têxtil, a indústria extractiva e outros, como, por exemplo, o sector farmacêutico, o que vai fazer o Ministério? No que respeita ao comércio tradicional, o Sr. Secretário de Estado também não quis dar respostas, mas eu insisto. O Sr. Secretário de Estado diz que nada tem a ver com essa legislação, mas é a Secretaria de