I SÉRIE — NÚMERO 36 28 O projeto, deste lado, é outro: no Bloco de Esquerda entusiasma-nos a Educação, em maiúsculas, e tudo o que ela leva dentro — uma Educação inclusiva democrática para o progresso. Aquilo que queremos saber, Sr. Ministro, é se vamos ficar a meio do caminho. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Desde sempre que Os Verdes têm assumido a defesa de uma escola pública e de qualidade por um ensino democrático, plural e incisivo como condição essencial não só para assegurar o direito fundamental universal e constitucionalmente garantido à educação, mas também por reconhecermos na educação a condição primeira e última do desenvolvimento sustentável e para a preservação, no futuro, de um mundo mais justo e solidário. Por isso mesmo, sempre condenámos o desinvestimento que, ao longo dos anos, foi feito na escola pública, e aqui importa referir que foi com particular incidência durante o período do Governo PSD/CDS. É importante este elemento estar presente na discussão, porque foi este desinvestimento que nos levou a este ponto onde reina a escassez de recursos ao nível da educação, levando ao avolumar de problemas nas escolas públicas e dos professores que nelas trabalham, que se veem assim desrespeitados e desvalorizados no seu papel na construção de uma sociedade democrática. Lembramos que, segundo a OCDE, a dignificação dos professores, nomeadamente por via da valorização salarial, é um fator que contribui para a melhoria do ensino e para o sucesso educativo. Foi, aliás, com base nesta constatação que Os Verdes propuseram, e esta Assembleia aprovou, em dezembro do ano passado, uma iniciativa legislativa para que o Governo, em diálogo com os sindicatos, garantisse que, nas carreiras cuja progressão depende também do tempo de serviço prestado, fosse contado todo esse tempo para efeitos de progressão na carreira e da correspondente valorização remuneratória. Ora, para dar corpo à contagem integral do tempo de serviço, que os docentes viram congelado, é necessário reposicionar os docentes na sua carreira. Sucede que nos chegam agora informações de que este processo não está a seguir o seu normal desenvolvimento, uma vez que a proposta de portaria apresentada pelo Governo para materializar este propósito mereceu o desacordo de todas as organizações sindicais de docentes. Como exemplo, temos a situação dos docentes que, desde 2011, ingressaram nos quadros integrados no 1.o escalão, independentemente do tempo de exercício da função docente em regime de contrato, e onde têm permanecido, aos quais não é aplicado o devido reposicionamento na carreira com as naturais consequências em termos de perdas remuneratórias. Acresce que a referida portaria, apresentada pelo Governo, introduz exigências que nunca foram aplicadas aos docentes nas mesmas condições até 2011.  É neste contexto que é oportuno lembrar que estes docentes já foram bastante penalizados em todos os anos que permaneceram no 1.o escalão da carreira, recebendo exatamente o mesmo que os docentes contratados e tendo perdido efetivamente parte do ordenado a que tinham direito. Mais: o facto da não contabilização dos anos de serviço prestados sem profissionalização, e a concretizarem-se as intenções do Governo de acordo com a proposta de portaria conhecida, leva a que estes docentes tenham perdas ainda maiores de tempo de serviço e que se acentuem desigualdades entre pares. Ora, tendo sido esta uma matéria de compromisso entre o Governo e as estruturas sindicais que subscreveram uma declaração de compromisso, em que esta matéria, aliás, estava prevista, interessava saber, Sr. Ministro, qual é a real intenção do Governo em relação a estes profissionais. Temos esperança que, durante este debate, nem que seja na intervenção de encerramento, tenhamos resposta a estas perguntas. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Também para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ilda Araújo Novo.