11 DE JANEIRO DE 2020 49 País? Ou melhor, concorda com a perspetiva de excedente orçamental, sabendo que, do outro lado da moeda, está uma população carenciada de cuidados de saúde? Sr.a Ministra, uma outra preocupação está relacionada com os cuidados de saúde primários. É conhecido que há vagas abertas pelo Ministério da Saúde, nos concursos para a colocação de médicos de família, que têm ficado desertas um pouco por todo o País, mas particularmente na Área Metropolitana de Lisboa, no Alentejo e no Algarve. Por outro lado, é possível que, só em 2020 e 2021, mais de 900 médicos de medicina geral e familiar venham a aposentar-se. Como é que a Sr.a Ministra garante a atribuição de médico de família a todos os utentes, com tamanha saída? Qual será a resposta apresentada pela Sr.a Ministra? Será com a atribuição de listas intermináveis a cada um dos médicos de família? Finalmente, quanto às taxas moderadoras, reafirmamos o compromisso de sempre: trabalhar para acabar com as taxas moderadoras e todos os obstáculos que impedem o acesso aos cuidados de saúde de qualidade, em segurança e atempadamente. Sr.a Ministra, as taxas moderadoras são injustas, são ineficazes e penalizam a população. Para o PCP, a isenção das taxas moderadoras é o caminho para a sua eliminação. Por isso, Sr.a Ministra, questiono-a no sentido de saber se está disponível para eliminar definitivamente as taxas moderadoras, isentando desde já os doentes crónicos. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Cristina, do Grupo Parlamentar do PSD, para pedir esclarecimentos. O Sr. Rui Cristina (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.a Ministra da Saúde, tenho duas questões muito concretas. O artigo 169.o da proposta de lei do Orçamento do Estado promete o seguinte: «Em 2020, o Governo toma as medidas adequadas para concretizar a meta de que todos os utentes tenham uma equipa de saúde familiar atribuída.» Promete o Governo, agora, uma equipa de saúde familiar para todos os utentes do SNS. A verdade é que, em quatro anos, não conseguiu dar médico de família a esses mesmos utentes, como prometeu nos Orçamentos do Estado de 2018 e de 2019. É um falhanço bem evidenciado nos mais de 650 000 portugueses que, em novembro passado, ainda não tinham médico de família. É caso para dizer: promessas sucessivamente renovadas, promessas sucessivamente falhadas! Por isso, Sr.a Ministra, pergunto-lhe se à terceira é de vez. Será que, em 2020, os senhores vão atribuir a todos os utentes do SNS o médico de família que prometeram dar em 2017? Tenho uma segunda questão sobre a construção de um novo hospital no Algarve, que constitui uma grande necessidade para a região. Ainda hoje, há meia centena de doentes internados sem camas disponíveis. Nem sequer há macas no serviço de urgência para os colocar nos corredores. Esta é a triste realidade no Algarve! Decorridos 14 anos, é caso para dizer: no Algarve, nada de novo!... A verdade é que, hoje, 14 anos depois, esse novo hospital continua a ser uma miragem para todos os algarvios. Pois bem, Sr.a Ministra, o que lhe pergunto — e espero que responda aos algarvios — é se o Governo vai efetivamente lançar o hospital do Algarve, cumprindo, assim, a sua promessa eleitoral, ou se vai esperar pelas próximas eleições para voltar a prometer o que não cumpriu também nesta Legislatura. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, a Sr.a Ministra da Saúde. A Sr.a Ministra da Saúde: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começando por responder ao Sr. Deputado Moisés Ferreira, devo dizer que não é só relativamente aos últimos cinco anos que este é o melhor orçamento da saúde; é, provavelmente, relativamente aos últimos 20, que são aqueles de que me recordo como profissional de saúde, quando lia e analisava do outro lado.