II SÉRIE-A — NÚMERO 154 192 Medida 1.3TÍTULO: Afirmar a biodiversidade como um ativo territorialENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS 1.1; 1.2; 1.3; 2.2; 2.3; 3.2; 4.1; 5.2; 5.3 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDAPortugal é detentor de espécies da flora e fauna, ricas e diversificadas, associadas a uma grande variedade de ecossistemas, habitats e paisagens. A Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030 assume o património natural português como um fator decisivo para a afirmação do País internacionalmente e como um ativo estratégico para a concretização de um modelo de desenvolvimento assente na valorização do seu território e nos seus valores naturais. As preocupações com a conservação e valorização da biodiversidade não se encontram restritas às áreas que integram o Sistema Natural Nacional de Áreas Classificadas (SNAC), mas são alargadas a todo o território atendendo que se pretende uma visão integradora no âmbito da conservação e utilização sustentável dos valores e recursos naturais. Tal está refletido no conceito de Rede Fundamental de Conservação da Natureza, o qual integra o SNAC, a Reserva Ecológica Nacional, a Reserva Agrícola Nacional e o Domínio Hídrico, regimes que integram as estruturas biofísicas estruturantes do território e que prestam inúmeros serviços de ecossistemas, de regulação e manutenção, de aprovisionamento e de conservação. É importante atender que existe uma estreita relação entre as atividades que ocorrem no território, com especial destaque para as atividades agrícolas e florestais, principalmente as de natureza extensiva, e as condições para afirmar no território a biodiversidade como um ativo territorial. Com efeito, os ecossistemas agrícolas e florestais proporcionam um vasto conjunto de serviços/bens públicos para além do fornecimento de bens transacionáveis, os quais incluem, designadamente, a proteção dos solos, a regulação do regime hidrológico e da qualidade da água, a mitigação das alterações climáticas e sequestro de carbono e também a conservação da biodiversidade e dos recursos genéticos para a agricultura e a silvicultura, bem como a preservação da paisagem rural. DESCRIÇÃO SUMÁRIAEsta medida concretiza-se através da implementação da matriz estratégica e das medidas de política da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade (2030), suportada nos três vértices: melhorar o estado de conservação do Património Natural; promover o reconhecimento do valor do património natural e fomentar a apropriação dos valores naturais e da biodiversidade pela sociedade; aponta um conjunto de orientações de planeamento e gestão e dá indicações normativas e legislativas, necessárias à sua concretização, atendendo que a afirmação da biodiversidade e os serviços dos ecossistemas como ativos territoriais implica o reconhecimento pela sociedade da relevância do seu valor económico, social e ambiental, enquanto fonte de matérias-primas, de serviços e de bens essenciais. Atende à existência de uma estreita relação entre os usos e as atividades que ocorrem no território e a diversidade e riqueza dos seus valores e recursos naturais. A biodiversidade é entendida como uma componente patrimonial e um ativo que pode potenciar o território que, por se encontrar em perigo de registar perdas irreversíveis, urge ser defendido, protegido ou aumentado. Avança para que o reconhecimento da relevância dos serviços prestados pelos ecossistemas seja fator de diferenciação positiva dos territórios que asseguram a sua manutenção com base no desenvolvimento de uma cartografia nacional de referência dos ecossistemas e dos serviços dos ecossistemas, da avaliação da sua condição através de indicadores objetivos e valoração desses serviços. Suporta o desenvolvimento de infraestruturas verdes e de soluções de base-natural para gestão territorial dos riscos. OBJETIVOS OPERACIONAIS1. Contribuir para a afirmação territorial da Rede Fundamental de Conservação da Natureza;