PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Efetivo  empenhado No de ações N.o de fiscalizações nos limites da AML No de recusas entrada/saída da AML Veículos Comboios Todos exceto  transporte coletivo de passageiros Transporte coletivo de passageiros 332 47 7670 22 1 582 Tabela 5 – Empenhamento e quantitativo de ações no período de 02JUL21 a 04JUL21 A GNR continuou a utilizar as redes sociais para relembrar a importância da obtenção do certificado Digital COVID, cujo objetivo visa facilitar a circulação livre e segura no espaço da União Europeia. Destaca-se ainda a continuação das ações de patrulhamentos conjunto da GNR com a Guardia Civil no intuito de facilitar a prestação de informações aos compatriotas turistas de ambos os países, contribuindo assim para um verão mais seguro. Especialmente importante devido à pandemia da Covid-19,a cooperação tem como objetivo facilitar o acesso à aplicação da lei a uma parte dos cidadãos dos dois países, melhorar a cooperação geral entre as autoridades, prestar assistência prática e linguística aos militares do país de acolhimento, facilitar a comunicação com as autoridades nacionais de aplicação da lei competentes do país de visita, realçando-se, ainda, as potencialidade que advêm para as forças envolvidas da sinergia resultante da troca de experiências. Na componente de sensibilização cumpre salientar a atenção especial dada aos idosos que vivem sozinhos e isolados, em áreas rurais ou menos povoadas, através do aconselhamento e da presença reiterada do patrulhamento de proximidade, sensibilizando-os especialmente quanto aos crimes de burla e aos cuidados de proteção individual. Na linha do que antecede, durante o período de 01 de julho de 2021 a 31 de agosto de 2021, a GNR realizou 102 ações de sensibilização, dirigidas a crianças e jovens, idosos e público em geral. Em complemento da componente social, a Linha de Apoio covid19@gnr.pt2 continuou a cumprir o seu papel de suporte e formação pedagógica aos cidadãos, respondendo a 479 pedidos de esclarecimento entre 01 de julho e 31 de agosto, num total acumulado de 9.049 pedidos, o que em muito tem contribuído para a adequação dos comportamentos aos normativos inerentes à situação de calamidade. 2 Cfr. https://www.gnr.pt/atendimentoaocidadao.aspx  30 DE SETEMBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________123
(3) Emprego de meios da Unidade de Emergência de Proteção e Socorro Meios empenhados – Ações de descontaminação  Efetivo empenhado                     Km Descontaminações 124                      8.499 31 Tabela 6 – Registo de meios empenhados pela UEPS no período de 01JUL21 a 31AGO21 (4) Registo total de meios empenhados  Meios empenhados e EPI consumidos Viaturas Km Embarcações Milhas Náuticas EPI consumidos 95.650 6.171.286 499 11.038 168.227 Tabela 7 – Registo de meios empenhados e EPI consumidos no período de 01JUL21 a 31AGO21 c. Análise global da Operação “Covid-19 Segurança ao Processo de Vacinação”  (1) A GNR, desde 26DEC20, vem planeando e desenvolvendo um conjunto de operações de proteção e segurança de infraestruturas críticas e de pontos sensíveis, escoltas, acompanhamentos de segurança e desembaraçamentos de trânsito, segurança física de pessoas e bens, assim como outras ações de prevenção e investigação criminal, contribuindo para o eficiente cumprimento do Plano de Vacinação. (2) Ações desenvolvidas e meios empregues Operação Covid-19 Segurança ao Processo de VacinaçãoAções Militares Viaturas Km Rotas Pontos de distribuição Desembaraçamentos 38 120 59 19.027 238 2.053 Tabela 8 – Ações desenvolvidas e meios empenhados no período de 01JUL21 a 31AGO21 (3) Registo de empenhamento na segurança do Centro de Armazenamento Nacional (CAN), em Arazede, Coimbra. Operação Covid-19 Segurança ao Processo de VacinaçãoSegurança ao Centro de Armazenamento Nacional  Militares empenhados Viaturas empenhadas Km Percorridos 761 242 32.693 Tabela 9 – Meios empenhados na segurança ao CAN no período de 01JUL21 a 31AGO21. II SÉRIE-A — NÚMERO 9 ______________________________________________________________________________________________________124
d. Controlos móveis (1) No âmbito dos controlos móveis a viaturas de transporte coletivo de passageiros, autocaravanas e a viaturas ligeiras, com vista a informar os cidadãos dos deveres associados às medidas aplicáveis em matéria de fronteiras terrestres, marítimas e fluviais, regista-se o seguinte conjunto de ações e de empenhamento. Unidades Número de Operações Efetivo da GNR Efetivo do SEF CTer Bragança 5 10 2 CTer Castelo Branco 2 6 0 CTer Faro 13 34 8 CTer Guarda 10 23 4 CTer Portalegre 10 3 7 CTer Évora 2 5 0 Total 42 81 21 Tabela 10 – Registo das ações de controlos móveis no período de 01JUL21 a 31AGO21(2) Alguns destes controlos móveis foram executados em conjunto com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). e. Avaliação da Atividade Operacional no período em apreço (1) As operações decorreram com normalidade e de acordo com o planeamento. (2) No decurso das ações de sensibilização e de fiscalização desenvolvidas pela GNR, observa-se, de forma genérica, um acatamento moderado da população às imposições legais estabelecidas no período em referência, observando-se maior incumprimento no que concerne ao incumprimento das regras de venda e consumo de bebidas alcoólicas (190) e à obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos (166). (3) De uma forma geral, a missão foi cumprida sem limitações. f. Processo de Vacinação dos militares da GNR  (1) Desde 13 de fevereiro de 2021 a GNR vem implementando, a nível nacional, o Plano de Vacinação do Efetivo da GNR (PLAVACINGNR), com o objetivo de garantir a imunidade de grupo dos seus militares e civis. A ordem dos elementos a vacinar teve por base critérios operacionais, priorizando aqueles que estão na linha da frente e mais expostos aos riscos do Coronavírus. (2) Para o efeito e de forma a aliviar a pressão sobre os serviços de saúde na região de Lisboa 30 DE SETEMBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________125
e Vale do Tejo, foi montado um centro de vacinação conjunto para os militares da GNR e os agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) desta área. Este centro vem funcionando nas instalações do Quartel do Lippe, com 6 enfermeiros do Centro Clínico da GNR e 3 elementos da Cruz Vermelha por cada turno de vacinação, assim como um conjunto de médicos, auxiliares, administrativos e militares da USHE no controlo de acessos. Nas restantes regiões do país o processo de vacinação decorrerá nos centros de vacinação do SNS. (3) De salientar que até 31 de agosto de 2021 foram vacinados o seguinte efetivo:  Efetivo GNR % Efetivo GNR Vacinados entre 01JUL21-31AGO21 1a Dose 2aDose 1a Dose 2aDose 1.500 6.311 6,72% 27% Situação do efetivo em 31AGO21 1a Dose Vacinação Completa 1a Dose Vacinação Completa 861 18.881 3,78% 82,88% Tabela 11 – Registo do Processo de Vacinação do efetivo da GNR em 31AGO214. FATORES CONDICIONANTES  Nada a referir. 5. AVALIAÇÃO DA EVOLUÇÃO DA SITUAÇÃO  a. Perante a continuidade da evolução da propagação diária da pandemia em Portugal, os dados da DGS referentes a 31AGO21, indicam 1.037.927 casos confirmados e 17.743 óbitos, pelo que será expectável que os sistemas continuem a dar resposta às necessidades verificadas. b. Os Comandantes Territoriais de Vila Real, Coimbra, Leiria, Évora e Faro continuam em estreita ligação com os cinco Secretários de Estado responsáveis pela coordenação e execução da declaração de situação de calamidade no território continental, no sentido de avaliar e responder às solicitações que sejam colocadas à Guarda. c. A abrangente responsabilidade territorial da GNR, que compreende 96% do território e 56% da população portuguesa, tem permitido acompanhar a evolução pandémica em Território Nacional. Nesta senda, a GNR através dos seus Comandos Territoriais, continuará o respetivo processo de monitorização. d. Do esforço desenvolvido pela GNR, nas várias ações de sensibilização junto da população, II SÉRIE-A — NÚMERO 9 ______________________________________________________________________________________________________126
observou-se uma diminuição do incumprimento das normas estabelecidas para a situação de contingência vigente, bem patente no reduzido número de autos de notícia por contraordenação e de detenções efetuadas. No caso, com tradução na elaboração de 923 autos por contraordenação, destacando-se a redução em 42% no que concerne à não utilização das máscaras ou viseiras em espaços públicos comparativamente com o período homólogo. e. Pelo exposto, realça-se a continuidade da resiliência e do compromisso da Guarda, tanto interna como externamente, sempre em cooperação com outras instituições e organismos, para a promoção de comportamentos adequados ao contexto especial em que vivemos, visando a proteção da sociedade como um todo e, em particular, da população mais fragilizada e vulnerável, contribuindo assim para a mitigação do impacto e riscos associados à pandemia da Covid-19. 6. PROPOSTAS Nada a referir. Lisboa, Carmo, 07 de setembro de 2021 O COMANDANTE-GERAL RUI MANUEL CARLOS CLERO TENENTE-GENERAL Assinado de forma digital em 07-09-202119:03 Comandante-geral Rui Manuel Carlos CleroTenente-general30 DE SETEMBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________127
POLÍCIA SEGURANÇA PÚBLICA   DIREÇÃO NACIONAL   Relatório da PSP no quadro da situação de Calamidade – 01JUL a 31AGO2021  1. Nota Introdutória a. A Polícia de Segurança Pública (PSP), no quadro da declaração da situação de calamidade e de contingência, manteve os três eixos estratégicos de atuação definidos desde o início da pandemia provocada pela COVID-19: (1) Implementação de medidas de prevenção do contágio entre os polícias;  (2) Definição de um plano de continuidade da capacidade operacional, preparando-se para uma crise de longa duração; e (3) Definição clara de procedimentos operacionais que permitam aos polícias saber como reagir no terreno perante as diversas ocorrências.  b. Continua a desenvolver-se um adequado planeamento interno em ordem a obviar ou minimizar os efeitos da Pandemia no seio da PSP, assegurando a menor perturbação na sua atividade, envolvendo um trabalho em parceria com um número substancial de instituições públicas e entidades privadas, no sentido de manter a capacidade operacional para o cumprimento da missão. c. A PSP, apesar de manter ainda uma abordagem inicial sensibilizadora para a relevância do cumprimento das restrições existentes, continuou a desenvolver ações de fiscalização das condutas contrárias às restrições legais impostas. d. O presente relatório sintetiza o contexto de atuação entre os dias 01 de julho e 31 de agosto, relativo ao período em que vigorou a situação de calamidade e de contingência, conforme, designadamente: (1) Resolução do Conselho de Ministros n.o 70-B/2021, de 4 junho; (2) Resolução do Conselho de Ministros n.o 74-A/2021, de 9 junho, com as sucessivas alterações semanais por força da Resolução do Conselho de Ministros n.o 86-A/2021, de 1 de julho, da Resolução do Conselho de Ministros n.o 91-A/2021, de 9 de julho, da Resolução do Conselho de Ministros n.o 92-A/2021, de 15 de julho e da Resolução do Conselho de Ministros n.o 96-A/2021, de 22 de julho; (3) Resolução do Conselho de Ministros n.o 101-A/2021, de 30 de julho; (4) Resolução do Conselho de Ministros n.o 114-A/2021, de 20 de agosto. II SÉRIE-A — NÚMERO 9 ______________________________________________________________________________________________________128
2. Impacto da pandemia nos recursos humanos a.  A situação dos recursos humanos da PSP é representada no seguinte quadro: Tabela 1 – Monitorização permanente do efetivo a)  Considerado o efetivo policial e não policial na efetividade de serviço. b) Não aplicável, considerando as previsões conjugadas dos artigos 10.o do Decreto-Lei n.o 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual com o ponto 11 da Resolução do Conselho de Ministros n.o 87/2020, de 14 de outubro. c) Trabalhadores ausentes por doença (confirmados como estando infetados), ausentes para isolamento profilático e ausentes para acompanhamento de isolamento profilático de pessoa dependente. d) Considerados todos os motivos de ausência registados em GIVeRH na data de referência, exceto as ausências por motivos relacionados com o COVID-19. b. A situação epidemiológica do efetivo da PSP seguiu a tendência da sociedade portuguesa. c. No dia 31 de agosto de 2021, verificavam-se 59 CASOS CONFIRMADOS infetados com COVID-19. d. Salienta-se, ainda que, à data em apreço, registava-se uma taxa de absentismo, devido ao COVID-19, na ordem dos 14,5%, considerando o efetivo total da PSP, sendo que, até àquela data, já tinha sobrevindo a recuperação de 2866 profissionais.  e. Apesar da implementação de medidas de prevenção do contágio entre os polícias, tendentes a assegurar a continuidade da capacidade operacional, e desde o início da pandemia, a PSP tem uma totalidade de 2925 profissionais que estiveram ou estão infetados.  3. Meios e indicadores operacionais da fiscalização COVID-19EFETIVO OPERACIONAL EMPENHADO VISIBILIDADE PREVENTIVA FISCALIZAÇÕES/CONTROLO OPERAÇÕES PESSOAS VIATURAS 30.113 3.222 12.468 150.715 157.466 Tabela 2 - Contabilização do exercício operacional    OPERAÇÕES  EFETIVO OPERACIONAL EMPENHADO  VIATURAS FISCALIZADAS DETENÇÕES RESULTANTES ANCO ELABORADOS Falta de Habilitação Condução influência de álcool Outras 4.544 36.182 157.466 725 674 221 50.022 Tabela 3 – Operações no âmbito rodoviário     Efetivo Motivos de ausência Carreiras Total a) Presente Teletrabalho Ausente Covid-19 c) Outros motivos d) Oficial de polícia 867 603 b) 264 93 171 Chefe de polícia 2168 1368 b) 800 331 469 Agente de polícia 16695 10902 b) 5793 2444 3349 Pessoal com funções não policiais 559 394 b) 165 71 94 Total 20289 13267 b) 7022 2939 4083 30 DE SETEMBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________129
b. A PSP deu continuidade à intensificação do esforço operacional, bem patente desde o início da pandemia, zelando pelo cumprimento das regras subjacentes à declaração da Situação de Calamidade e de Contingência, nomeadamente através do controlo e fiscalização das deslocações dos cidadãos, com especial incidência em locais normalmente associados a ajuntamentos de pessoas, potenciadores da propagação da pandemia, bem como dos comportamentos individuais relativamente ao distanciamento social e do uso de máscara de proteção; c. Para o efeito, foram estabelecidas as prioridades de fiscalização e a realização de operações de fiscalização nas áreas normalmente associadas a concentrações de pessoas, seja em período diurno ou noturno, mas especialmente aos fins de semana, impedindo ajuntamentos e garantindo o cumprimento das regras no que concerne à prevenção da propagação da COVID-19, bem como a continuação da realização de operações de fiscalização direcionadas para os estabelecimentos, tanto para verificar o cumprimento dos horários, como do funcionamento em concordância com as regras da DGS no que concerne à prevenção da propagação do vírus; d. A PSP desenvolveu, portanto, o seu esforço de fiscalização naqueles termos, de acordo com as regras definidas, predominantemente direcionado para: (1) Fiscalização dos estabelecimentos passíveis de laborar e os moldes em que o faziam; (2) Garantia de encerramentos dos estabelecimentos impedidos de laborar;  (3) Utilização de máscaras ou viseiras nos transportes públicos e edifícios públicos; (4) Proibição de consumo de bebidas alcoólicas na via pública; (5) Obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos nos termos da Lei n.o 62-A/2020, de 27 de outubro.   e. Desenvolveram-se esforços no sentido da verificação do cumprimento da medida de confinamento obrigatório na residência, hospital ou outro local determinado pelas Autoridades de Saúde, por parte dos cidadãos infetados com COVID-19, sendo que neste âmbito, além de 14 detenções concretas, foram efetuadas:               Tabela 8 – Fiscalização das medidas de confinamento obrigatório 01JUL a 31AGO  f. No que concerne a ocorrências de relevo, considerando o empenhamento de meios, salienta-se: (1) No período em apreço a PSP assegurou na sua área de responsabilidade, através das suas várias valências (segurança pessoal, trânsito, investigação criminal, entre outras), a segurança na deslocação e permanência em TN de 203 Altas Entidades nacionais e estrangeiras, sendo que destas 106 Altas Entidades beneficaram da medida de segurança de segurança pessoal; Período N.o de cidadãos fiscalizados no âmbito da obrigação de confinamento obrigatório N.o de Autos por violação do confinamento obrigatório, que não tenham dado origem a detenção 01JUL-31AGO 41.972 98 30 DE SETEMBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________131
(2) Balanço Público da Presidência Portuguesa da União Europeia, que decorreu no Centro Cultural de Belém – Lisboa; (3) UNWTO Mayors Forum for Sustainable Urban Tourism, que decorreu no Porto entre 8 e 10 de julho; (4) 82.a Volta a Portugal; (5) Acompanhamento e garantia das condições de segurança de diversas manifestações, verificando-se o aumento considerável da sua frequência; (6) Continuidade da participação na operação de segurança ao processo de vacinação COVID-19, designadamente através de quatro linhas de ação: Segurança dos Locais de Armazenamento; Segurança do Transporte; Segurança dos Centros de Vacinação e Segurança das Pessoas (Profissionais de saúde e utentes). Naturalmente, considerando que a grande maioria dos transportes das vacinas para território nacional ocorre via aérea, a operação delineada inclui exercícios de segurança de relevo nos aeroportos internacionais; (7) Durante o período em apreço foram desenvolvidas diversas campanhas de sensibilização em função de datas de referência, destacando-se a continuidade da operação Polícia Sempre Presente - Verão Seguro 2021 que terminará no final de setembro de 2021, início da época desportiva de Futebol adequando a PSP o seu policiamento em função do regresso do público aos estádios. A PSP deu início à operação “A solidariedade não tem idade – A PSP com os idosos” com o tem por objetivo principal contactar e dialogar com os cidadãos com mais de 65 anos, visando detetar casos de fragilidade social, vulnerabilidade física e psíquica comprometedores da segurança e casos de suspeita de crimes de violência doméstica ou outros contra a vida ou integridade física, bem como se encontra a preparar a operação do próximo ano letivo 2021/2022 através da Diretiva do Ano Letivo 2021/2022 e Diretiva do Início do Ano Letivo 2021/2022. No plano rodoviário, a PSP desenvolveu operações policiais no âmbito do Plano Nacional de Fiscalização (álcool e velocidade) bem como operação policial no âmbito da Euro Control Route (autocarros de turismo/transporte de passageiros). O Diretor Nacional, em substituição Constantino José Mendes de Azevedo RamosSuperintendente-Chefe Constantino José Mendes de Azevedo Ramosc=PT, title=Diretor Nacional Adjunto para a UOOPSEG, o=Polícia de Segurança Pública, cn=Constantino José Mendes de Azevedo Ramos 2021.09.09 17:37:46 +01'00'II SÉRIE-A — NÚMERO 9 ______________________________________________________________________________________________________132
[Escreva o nome da empresa] pe  Relatório Situação de Calamidade/Contingência 1 de julho a 31 de agosto de 2021 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA30 DE SETEMBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________133
Relatório de Situação de Calamidade | introdução A partir de 1 de maio de 2021, passou a vigorar a situação de calamidade, decretada através da Resolução do Conselho de Ministros n.o 45-C/2021, de 29 de abril (entretanto alterada pela Resolução do Conselho de Ministros  n.o 46-C/2021, de 6 de maio, pela Resolução do Conselho de Ministros n.o 59-B/2021, de 13 de maio, pela Resolução do Conselho de Ministros n.o 62-A/2021, de 20 de maio, pela Resolução do Conselho de Ministros n.o 64-A/2021, de 27 de maio, pela Resolução do Conselho de Ministros n.o 70-A/2021, de 2 junho, pela Resolução do Conselho de Ministros n.o 74-A/2021, de 9 de junho, pela Resolução do Conselho de Ministros n.o 76-A/2021, de 18 de junho, pela Resolução do Conselho de Ministros n.o 77-A/2021, de 24 de junho, pela Resolução do Conselho de Ministros  n.o 86-A/2021, de 1 de julho, pela Resolução do Conselho de Ministros n.o 91-A/2021, de 8 de julho, pela Resolução do Conselho de Ministros n.o 92-A/2021, de 15 de julho, pela Resolução do Conselho de Ministros n.o 96-A/2021, de 22 de julho, e pela Resolução do Conselho de Ministros n.o 101-A/2021, de 29 de julho).  Através da Resolução do Conselho de Ministros n.o 114-A/2021, de 20 de agosto, foi declarada a situação de contingência, que vigorará até às 23h59m do dia 30 de setembro Neste contexto apresenta-se, de forma sumária, para o período de 01 julho a 31 de agosto de 2021, conforme solicitado pelo Gabinete de S. Exa. o MAI, a atuação do SEF nas suas áreas de competências. 1. Relato quantitativo e qualitativo da ação e do empenhamento do SEF durante a declaração da Situação de Calamidade No âmbito das principais atribuições do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, o esforço de atuação do SEF recai no normal exercício das suas competências, a que acrescem as atribuições de carácter excecional na vertente do controlo de pessoas nas fronteiras externas, o controlo sanitário e cominação para isolamento profilático, exigindo reafectação de recursos humanos e técnicos a essas funções. 1.1.  Controlos móveis Foram instituídos controlos móveis nos termos do n.o 3 do art.o 27.o da Resolução do Conselho de Ministros n.o 45-C/2021 a viaturas de transporte coletivo de passageiros, autocaravanas e a viaturas ligeiras, com vista a informar os cidadãos dos deveres a que estavam sujeitos. Cidadãos controlados 223 73   389 268 174 422 118 111 32   - -57   - -252 56   69   - -87   105 66   98   - -76   191   225 65   118   - - -94   469 38   471 - - -84   112 -41   -75   - -130 905 62   - - - 18 - - - -55   105   1/jul2/jul3/jul4/jul5/jul6/jul7/jul8/jul9/jul10/jul11/jul12/jul13/jul14/jul15/jul16/jul17/jul18/jul19/jul20/jul21/jul22/jul23/jul24/jul25/jul26/jul27/jul28/jul29/jul30/jul31/jul1/ago2/ago3/ago4/ago5/ago6/ago7/ago8/ago9/ago10/ago11/ago12/ago13/ago14/ago15/ago16/ago17/ago18/ago19/ago20/ago21/ago22/ago23/ago24/ago25/ago26/ago27/ago28/ago29/ago30/ago31/agoII SÉRIE-A — NÚMERO 9_____________________________________________________________________________________________________________________134
O CCPA do Vilar Formoso (2.414) destaca-se com o maior registo de fiscalizações. Os restantes CCPA surgem assim ordenados: Caia (1.451), Castro Marim (1.018), Quintanilha (850) e Valença (201). 1.1.1. SEF Mobile O SEF Mobile é uma ferramenta móvel quepermite efetuar a deteção de Medidas Cautelares de pessoas e documentos, cumprindo integralmente o RGPD. Paralelamente, é uma ferramenta essencial para aumentar a eficiência e segurança dos inspetores do SEF de forma simples e eficaz, dispensando a necessidade de manuseamento dos documentos, facto de vital importância neste período de pandemia.  1.2. TRAVEL.SEF No sentido de cumprir o isolamento profilático, previsto na legislação em vigor, os dados dos passageiros inseridos na aplicação Travel.sef.pt, no período em apreço, foram os seguintes:  Em termos de registo por origens e nacionalidades: Fronteira Totais  TOP Origens TOP Nacionalidades Aérea 42.432  Brasil                    25.721 Brasil                    17.343  Reino Unido 15.758 Portugal                  16.568 Marítima 0  Nepal             594 Reino Unido                 4.399  África do Sul                     298 Itália 1.147 Terrestre 19  Índia                     75 Nepal                     540  Suécia                    1 Espanha                 298 Totais 42.451  Chipre1 França  272 1.3. Fronteiras Externas 1.3.1. FRONTEIRAS AÉREAS Na fronteira aérea foram controlados 1.330.545 passageiros (700.425 nas entradas e 630.120 nas saídas), provenientes ou com destino a países terceiros (Não Schengen).  933 985 870   1 049   675 637 460 717 505 861 889 706 666 516 797 762 827 523 769   874 550 1 019   860 782 986 728 751 519 938 745 1 055   967 823 775 567   700 681   831   963587 563 624 544 742 775 849 369   522359 448 499 492 782 265 516 280   427432 528   671402   514 1/jul2/jul3/jul4/jul5/jul6/jul7/jul8/jul9/jul10/jul11/jul12/jul13/jul14/jul15/jul16/jul17/jul18/jul19/jul20/jul21/jul22/jul23/jul24/jul25/jul26/jul27/jul28/jul29/jul30/jul31/jul1/ago2/ago3/ago4/ago5/ago6/ago7/ago8/ago9/ago10/ago11/ago12/ago13/ago14/ago15/ago16/ago17/ago18/ago19/ago20/ago21/ago22/ago23/ago24/ago25/ago26/ago27/ago28/ago29/ago30/ago31/agoTRAVEL.SEF JULHO E AGOSTO 42.45130 DE SETEMBRO DE 2021_________________________________________________________________________________________________________________135
1.3.1.1. Viagens essenciais  Mantiveram-se as medidas restritivas do tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal, nomeadamente as situações de voos autorizados exclusivamente para viagens essenciais - viagens por motivos de reunião familiar, estudo,motivos profissionais, de saúde ou humanitários.  1.3.1.2. Atribuições do SEF no controlo dos testes COVID à chegada  Nos termos da legislação em vigor, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras efetuou à chegada verificação da titularidade de teste laboratorial (RT-PCR) para rastreio da infeção por SARS-CoV-2.ESTADOS TERCEIROS (Principais Aeroportos) Postos de Fronteira Voos controlados Total de passageiros (Chegadas) Passageiros sem testes     PF001 - LISBOA 2.868 369.328 103     PF002 - FARO 2.105 168.175 632     PF003 - PORTO 550 45.103 107 Total Geral 5.523 523.243 779 ESTADOS TERCEIROS (Movimentos Fronteira Aérea) Postos de Fronteira Entradas Saídas Totais PF001 - LISBOA 390.371 292.903 744.319 PF002 - FARO 177.979 156.895 334.874 PF003 - PORTO 54.201 50.066 104.267 PF004 - MADEIRA 60.093 53.949 114.042 PF005 - LAJES 2.846 2.241 5.087 PF006 - STA MARIA 22 20 42 PF007 – P. DELGADA 12.891 10.779 23.670 PF008 - PORTO SANTO 1.721 1.983 3.704 PF009 - BEJA 7 0 7 PF098-TIRES 294 239 533 Total Geral 700.425 630.120 1.330.545 Considerando o movimento de passageiros, as nacionalidades mais representativas foram: TOP 10 Nacionalidades Entradas Saídas Totais REINO UNIDO 196.221 172.534 368.755 PORTUGAL 186.624 164.102 350.726 ESTADOS UNIDOS 62.687 57.593 120.280 IRLANDA 51.712 44.682 96.394 BRASIL 39.526 33.497 73.023 FRANÇA 24.459 24.277 48.736 ITÁLIA 13.708 12.968 26.676 CANADÁ 13.397 9.891 23.288 ESPANHA 13.131 14.555 27.686 ROMÉNIA 9.129 9.335 18.464 II SÉRIE-A — NÚMERO 9_____________________________________________________________________________________________________________________136
Todo o passageiro que não seja portador de teste (RT-PCR) realizado nas últimas 72h antes da hora de embarque, é obrigado a realizar o mesmo e a aguardar o resultado no aeroporto, o que por vezes acarreta alguns constrangimentos, pelo tempo de espera dos resultados.  1.3.1.3. Indicações cautelares na fronteira aérea Registo para um total de 745 indicações cautelares, nomeadamente: pessoas procuradas no âmbito de processos judiciais, indicações SIS – cidadãos não admissíveis, adultos/menores desparecidos, controlo específico e apreensão de documentos roubado, extraviados, perdidos. 1.3.1.4. Recusas de Entrada No período em referência registaram-se um total de 227 recusas de entrada – 206 no Aeroporto de Lisboa, 18 no Aeroporto do Porto e 3 no Aeroporto de Faro. O Brasil foi a nacionalidade mais representativa.  TOP Nacionalidades Total  BRASIL 193 INDIA 4 TURQUIA 3 GUINÉ-BISSAU 2 GUINÉ 2 MARROCOS 2 BOLIVIA 2 GÂMBIA 2  1.3.1.5. Dados comparativos 2020/2021  Este período foi caracterizado pela recuperação de um movimento de passageiros mais próximo do normal para a época do ano. No período em avaliação (de 1 de julho a 31 de agosto), verificou-se um aumento de tráfego, com mais 772.535passageiros controlados comparativamente ao período análogo de 2020.  Entradas Saidas Total Geral Entradas Saidas Total Geral Dif.a TT %jul 01 a 07 20 904 11 923 32 827 45 695 43 037 88 732 55 905 170,30%jul 08 a 14 21 117 12 896 34 013 47 783 42 872 90 655 56 642 166,53%jul 15 a 21 25 003 16 555 41 558 57 065 46 483 103 548 61 990 149,17%jul 22 a 28 30 431 20 292 50 723 77 280 59 787 137 067 86 344 170,23%jul/ago 29 a 04 36 651 26 301 62 952 87 837 74 857 162 694 99 742 158,44%ago 05 a 11 36 541 32 148 68 689 91 082 81 314 172 396 103 707 150,98%ago 12 a 18 34 082 37 042 71 124 99 770 88 661 188 431 117 307 164,93%ago 19 a 25 51 291 38 841 90 132 99 531 95 271 194 802 104 670 116,13%ago/set 26 a 2 75 927 72 607 148 534 115 802 118 960 234 762 86 228 58,05%Total 331 947 268 605 600 552 721 845 651 242 1 373 087 772 535 128,64%Mês Semana2020 2021 Análise30 DE SETEMBRO DE 2021_________________________________________________________________________________________________________________137
3. Medidas de proteção dos colaboradores e Equipamentos de Proteção Individual▪ Manutenção do número dos casos de infetados por COVID-19: CIF 2 casos; Carreira Geral (CG) 1 caso; Dirigentes 0 casos.  ▪ Aumento das situações de quarentena: CIF 14 casos; CG 1 caso; Dirigentes 0 casos. ▪ Diminuição do número de funcionários em regime de teletrabalho: CIF 17; CG 75 casos e Dirigentes 0 casos. ▪ Relativamente aos diversos EPI, mantem-se a distribuição e reposição de material em stock. 4. Atividade operacional As direções regionais (DR) do continente e das regiões autónomas da Madeira e Açores têm mantido a cooperação permanente com a GNR, PSP e PM, ao nível dos controlos móveis e controlos sanitários, bem como ao nível da troca de informação e identificação no âmbito de contágio em comunidades de imigrantes.  A DCINV participou em diversas reuniões que visam o combate aos grupos criminosos organizados que se dedicam ao auxílio à imigração ilegal e crimes conexos, e à cooperação policial, quer no âmbito EMPACT, quer no âmbito da cooperação Internacional, nomeadamente, com a Interpol.  Destaca-se a reunião operacional no âmbito da Operação LIMASSOL, com vista à preparação da OTF (Task Force Operacional), cujos participantes são Portugal, Chipre e Letónia, bem como a Europol (AP Migrant Smuggling) e a Operação “Liberterra”, coordenada pela Interpol, e que juntou 47 países membros e parceiros, como a Europol, a OIM, a UNODC e o ROCK. Durante esta operação, foram resgatadas cerca de 417 vítimas de tráfico de seres humanos, incluindo crianças, e identificados mais de 3.400 imigrantes ilegais, e, em Portugal, foram identificados cerca de 65 imigrantes ilegais, resgatadas 19 vítimas de Tráfico de Pessoas e realizadas 5 detenções de cidadãos moldavos já com ordem de expulsão de Portugal. Esta operação, em que participaram todas as FSS foi coordenada pelo SEF. Importa, também, referir a participação do SEF junto de representantes de diversas entidades dos EUA, no âmbito do “Visa Waiver Program”. Realce para a participação da DCInv/UATP no 4.o debate do ciclo de debates “O Impacto da Covid-19 e as Desigualdades", com o subtema "Tráfico de Seres Humanos em Tempo de Pandemia", realizado na Assembleia da República, promovido pela Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.  O SEF foi anfitrião da 95a reunião da UCIC nacional, e que contou com a participação de todas as entidades que integram as Unidades de Coordenação e Intervenção Conjunta. 5. Acesso ao direito e aos tribunais 5.1 Implementação do Protocolo da OA relativo ao apoio jurídico nos EECIT Relativamente ao protocolo celebrado com a Ordem dos Advogados, registaram-se intervenções nos principais aeroportos, nomeadamente Lisboa e Porto, onde 72 cidadãos receberam apoio jurídico por parte dos advogados da OA. 30 DE SETEMBRO DE 2021_________________________________________________________________________________________________________________139
Relatório da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, que visa contribuir para o Relatório Setorial na sequência do decurso das situações de calamidade e de contingência, no período compreendido entre 1 de julho e 31 de agosto de 2021 A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), enquanto Autoridade Nacional de Proteção Civil1, tem um conjunto de competências legalmente atribuídas nas áreas da previsão e gestão de riscos e do planeamento de emergência de proteção civil, na resposta às ocorrências de proteção e socorro, no âmbito da atuação dos bombeiros e, ainda, nos recursos de proteção civil.  Desta forma, a resposta da ANEPC pode ser sintetizada em dois vetores: 1) a coordenação e representação institucional; 2) a resposta operacional;  1. A coordenação e representação institucional Durante o período em referência, foram mantidas as reuniões da Subcomissão para o acompanhamento da situação epidemiológica COVID-19, criada por determinação da Comissão Nacional de Proteção Civil (CNPC), enquanto órgão interministerial de coordenação em matéria de proteção civil. A Subcomissão passou a reunir com periodicidade mensal a partir de julho de 2021, tendo reunido nos dias 1 de julho e 5 de agosto, de modo a monitorizar a situação no âmbito do sistema de proteção civil. A sua atividade permitiu acompanhar e partilhar constrangimentos sentidos, promovendo a colaboração institucional para os ultrapassar e formulando propostas no âmbito das ações de resposta. Ativação de Planos de Emergência de Proteção Civil • Nacional – Mantém-se a ativação do Plano, na sequência de determinação da CNPC, de 24 de março. • Distritais – Durante o período em causa, mantiveram-se ativados 17 Planos Distritais de Emergência de Proteção Civil (todos os distritos do Continente, com exceção da Guarda), cujo acionamento havia sido determinado no antecedente.  • Municipais – Durante o período em causa, e de acordo com informação disponibilizada pelos Municípios, ocorreu um aumento do número de Planos Municipais de Emergência de Proteção Civil ativados, os quais totalizavam 215 à data de 31 de agosto, de acordo com a seguinte distribuição geográfica: Distrito PMEPC Ativados Aveiro 14 Beja 14 Braga 14 Bragança 12 Castelo Branco 11 Coimbra 8 Évora 14 Faro 16 Guarda 0 Leiria 12 Lisboa 16 Portalegre 14 Porto 11 Santarém 20 Setúbal 13 Viana do Castelo 6 Vila Real 2  1 De acordo com o enunciado no n.o 1 do artigo 2.o do Decreto-Lei n.o 45/2019, de 1 de abril. II SÉRIE-A — NÚMERO 9______________________________________________________________________________________________________140
Distrito PMEPC Ativados Viseu 18 TOTAL 215De notar que, tendo estando vigente, até 22 de agosto, a declaração da situação de calamidade para todo o território de Portugal Continental e, desde 23 de agosto, a situação de contingência, deveria ter ocorrido a ativação automática da totalidade dos planos de emergência do respetivo nível territorial (cfr. n.o 3 do artigo 17.o e n.o 4 do artigo 21.o da Lei de Bases da Proteção Civil), o que, na prática, não tem ocorrido. Ativação do Sistema de Aviso à População por SMS Na sequência de decisão articulada entre o MAI e o MS, e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.o 6 da Resolução do Conselho de Ministros n.o 114-A/2021, a ANEPC procedeu, em 23 de agosto, à ativação do sistema de aviso à população por SMS, para difusão de mensagem referente à vacinação contra a COVID-19. Ao todo, foram difundidas mais de 9 milhões de mensagens escritas a cidadãos nacionais e a clientes com cartão em roaming. Estruturas de Apoio de Retaguarda (EAR) Importa considerar os Despachos n.o 10942-A/2020 e n.o 858-A/22021, que preveem a constituição de, pelo menos, uma EAR ao nível distrital. Verificou-se, ao longo dos meses de julho e agosto, um decréscimo da utilização das EAR, sendo as Regiões do Norte e do Alentejo as que acomodaram doentes nestas estruturas, num total diário acumulado de 332 utentes em julho e 514 em agosto. A ANEPC suportou os custos de funcionamento destas EAR, num valor de 219.281,21€. Figura 1 – Evolução mensal da acomodação em EAR nos meses de julho e agosto. Em paralelo, a ANEPC, através dos seus Comandos Distritais de Operações de Socorro, mantém-se em articulação com Segurança Social, Autoridades de Saúde e Serviços Municipais de Proteção Civil, Forças Armadas e Forças de Serviços de Segurança. Destacam-se, ainda, as missões de descontaminação de ambulâncias, descontaminação de infraestruturas, formação e sensibilização e o apoio à instalação de Zona de Concentração e Apoio da População. Região Distrito Descontaminação Infraestruturas – julho e agosto 2021 Ações FFAA GNR BB SMPC Norte Braga 0 0 0 0 0 Bragança 67 2 2 32 31 Porto 138 0 0 87 51 Viana Castelo 167 0 0 13 154 Vila Real 86 0 10 42 34 Subtotal Norte 458 2 12 174 270 Centro Aveiro 56 0 34 20 2 Castelo Branco 0 0 0 0 0 30 DE SETEMBRO DE 2021______________________________________________________________________________________________________141
Região Distrito Descontaminação Infraestruturas – julho e agosto 2021 Ações FFAA GNR BB SMPC Coimbra 20 0 0 14 6 Guarda 24 0 24 0 0 Leiria 21 0 13 8 0 Viseu 132 0 6 126 0 Subtotal Centro 253 0 77 168 8 Lisboa e Vale do Tejo Lisboa 0 0 0 0 0 Santarém 0 0 0 0 0 Setúbal 0 0 0 0 0 Subtotal LVT 0 0 0 0 0 Alentejo Évora 44 0 44 0 0 Beja 0 0 0 0 0 Portalegre 2 0 0 0 2 Subtotal Sul 46 0 44 0 2 Algarve Faro 3 0 0 3 0 Subtotal Algarve 3 0 0 3 0 TOTAIS 760 2 133 345 280 Figura 2 – Descontaminação de infraestruturas realizadas entre 1 e 30 de junho de 2021. A iniciativa de instalação desta tipologia de ZCAP é da Comissão Municipal de Proteção Civil, sendo a coordenação do seu funcionamento do Município onde a mesma se encontra instalada. No que respeita ao acompanhamento clínico diário, o mesmo é assegurado por profissionais de saúde do ACES da respetiva área de intervenção, em articulação com o hospital da área de referência. A coordenação clínica é assegurada pelo Presidente do Conselho Clínico e da Saúde do ACES ou por médico de Medicina Geral e Familiar por ele designado.  Embora se destine primordialmente a pessoas sem indicadores de exposição a doentes COVID-19, ou pelo menos sem informação dessa exposição, deve contemplar os necessários procedimentos de prevenção de contaminação e deve permitir a monitorização diária de surgimento de sintomas entre os utilizadores. Região Distrito ZCAP e Outras Infraestruturas Situação COVID Não COVID Mistas Total ZCAP Capacidade Ativas Utentes Norte Braga 22 4 11 371 380 33 39 Bragança 4 4 0 81 095 8 17 Porto 3 7 17 27628 6 1 Viana Castelo 3 22 8 331 048 0 18 Vila Real 2 0 7 9262 9 6 Subtotal Região Norte 34 37 43 114 4 413 56 81 Centro Aveiro 8 6 6 201 206 6 19 Castelo Branco 4 2 1 7960 0 0 Coimbra 0 1 12 13530 0 0 Guarda 1 13 0 14694 1 0 Leiria 16 9 2 27504 5 4 Viseu 12 0 3 15760 12 21 Subtotal Região Centro 41 31 24 96 4 654 24 44 Lisboa e Vale do Tejo Lisboa 0 0 1 1111 0 0 Santarém 10 2 0 12506 12 39 Setúbal 3 0 0 31 279 2 3 Subtotal Região LVT 13 2 1 16 1 896 14 42 Alentejo Beja 2 11 0 13410 0 0 Évora 1 2 0 3184 3 74 Portalegre 0 2 5 7236 4 0 Subtotal Região Sul 3 15 5 23 830 7 74 Algarve Faro 1 1 18 201 249 9 0 Subtotal Região Algarve 1 1 18 20 1 249 9 0 TOTAIS NACIONAIS 92 86 91 269 13 557 110 241 II SÉRIE-A — NÚMERO 9______________________________________________________________________________________________________142
Figura 3 – Ponto de Situação das ZCAP a 31 agosto 2021 2. A resposta operacional  O dispositivo especial para a COVID-19 encontra-se no estado de alerta especial - nível amarelo, do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro, podendo, se a situação assim o exigir, ser aumentado até ao nível vermelho.  Ainda que não estejam ativos, encontram-se planeados, por cada distrito, Grupos de Incêndios Urbanos e Industriais (9 veículos e 29 operacionais), Grupos de Incêndios Rurais (11 veículos e 34 operacionais), Grupos de Acidentes Rodoviários (8 veículos e 22 operacionais) e Grupos de Apoio Sanitário (8 veículos e 16 operacionais), que poderão reforçar qualquer distrito do território continental, na eventualidade de estar comprometida a resposta num distrito afetado pela COVID-19.  No que concerne às equipas especializadas, as mesmas foram desativas, fruto da evolução positiva da situação pandémica, não tendo existido, em julho e agosto, qualquer equipa especializada.  No que respeita ao empenhamento dos bombeiros em operações de emergência pré-hospitalar, no período de 1 de julho a 31 de agosto, registaram-se 153 536 ocorrências, envolvendo 320 591 operacionais. Região Distrito Ocorrências Operacionais Norte Braga 11 068 24 381 Bragança 3 769 6 276 Porto 25 424 54 369 Viana do Castelo 3 965 8 757 Vila Real 3 834 7 772 Subtotal Norte 48 060 101 555 Centro Aveiro 12 353 25 746 Castelo Branco 3 198 6 638 Coimbra 5 786 11 539 Guarda 4 332 7 610 Leiria 8 042 17 220 Viseu 7 376 14 720 Subtotal Centro 41 087 83 473 Lisboa e Vale do Tejo Lisboa 28 032 57 607 Santarém 8 318 18 262 Setúbal 12 679 26 944 Subtotal LVT 49 029 102 813 Alentejo Beja 3 655 7 810 Évora 3 380 6 980 Portalegre 2 478 5 202 Subtotal Alentejo 9 513 19 992 Algarve Faro 5 847 12 758 Subtotal Algarve 5 847 12 758 TOTAIS NACIONAIS 153 536 320 591 Figura 4 – Dispersão geográfica das ocorrências e operacionais envolvidos no período compreendido entre 1 julho e 31 de agosto. No que concerne aos operacionais dos bombeiros e da Força Especial de Proteção Civil, destaca-se que, a 31 de agosto, estavam 88 bombeiros infetados (num acumulado de 2 551 bombeiros), encontrando-se, ainda, em isolamento profilático ou noutra situação impeditiva de prestar serviço 224 bombeiros (num acumulado de 15 076 bombeiros). Distritos Situação no CB Motivo da afetação Positivos Recuperados Testado (Sim/Não) Origem da afetação Regressados ao Serviço Voluntário Profissional / Permanente EIP Positivo Isolamento Profilático Outro Em serviço Outra Isolamento Profilático Outros Aveiro 495 353 74 185 647 275 179 641 224 698 627 275 Beja 114 167 27 95 281 27 88 258 126 182 273 27 Braga 316 274 69 209 602 57 202 431 114 545 578 56 30 DE SETEMBRO DE 2021______________________________________________________________________________________________________143
II SÉRIE-A — NÚMERO 36 8 redação: «Artigo 4.o[...] Nas situações previstas no artigo anterior, o senhorio só tem direito à resolução do contrato de arrendamento, por falta de pagamento das rendas vencidas nos meses em que vigorou o estado de emergência e o estado de calamidade e no primeiro mês subsequente aos mesmos se o arrendatário não efetuar o seu pagamento no prazo de 24 meses contados do termo desse período, em prestações mensais e sucessivas do montante total em dívida, pagas juntamente com a renda de cada mês.» Artigo 3.o Alteração ao Decreto-Lei n.o 56-B/2021, de 7 de julhoÉ alterado o artigo 3.o da Decreto-Lei n.o 56-B/2021, de 7 de julho, na sua redação atual, que passa a ter a seguinte redação: «Artigo 3.o [...] 1 – [...]: a) [...]; b) [...]; c) [...]; d) [...]. 2 – [...]. 3 – [...]. 4 – Findo o prazo previsto no número 1, o fornecimento dos serviços essenciais ali referidos só pode ser suspenso por falta de pagamento das prestações vencidas até ao dia 31 de dezembro de 2021 se o utente não efetuar o seu pagamento no prazo de 24 meses contados do termo desse período e nos termos previstos no plano de pagamento mencionado nos números anteriores.» Artigo 4.o Entrada em vigorA presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Palácio de São Bento, 12 de novembro de 2021. As Deputadas e o Deputado do PAN: Bebiana Cunha — Inês de Sousa Real — Nelson Silva. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1507/XIV/3.a PELA PROTEÇÃO AMBIENTAL E DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NA FAIXA COSTEIRA ENTRE TROIA E SINES O troço da orla costeira entre Troia e Sines é umas das raras zonas litorais do país e da Europa com baixa
Quinta-feira, 30 de setembro de 2021 II Série-A — Número 9XIV LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2021-2022)               SUPLEMENTO               S U M Á R I O   Resoluções: — Recomenda ao Governo que adote medidas para promover a inclusão e a salvaguarda da qualidade de vida na área do Perímetro de Rega do Mira e no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina. — Recomenda ao Governo o cumprimento das Resoluções da Assembleia da República n.o 264/2018, de 13 de agosto, e n.o 48/2019, de 15 de março, sobre a reabilitação da Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão, em Braga, e a sua inclusão na lista nacional de escolas a reabilitar e modernizar. — Recomenda ao Governo a resolução do problema ambiental no aterro do Zambujal de Cima, concelho de Sesimbra.