I SÉRIE — NÚMERO 88 34 Há medidas das quais diria, à partida, que discordo, como a ideia de eliminar os incentivos no litoral e concentrá-los todos no interior, porque acho que é impossível ao País sacrificar os incentivos essenciais para que regiões que são motoras do conjunto da economia nacional continuem a sê-lo. Mas há medidas com as quais estou plenamente de acordo, como a que propõe a passagem de todo o património devoluto do Estado para a gestão das autarquias locais, de forma a ser valorizado — já o iniciámos com o programa Valorizar e acho que podemos ir mais além —, como considero ser muito estimulante a proposta de termos um verdadeiro Erasmus nacional. Estou também de acordo com um conjunto de medidas que habitualmente não são trabalhadas, mas que penso serem cruciais, designadamente em sede de IRS (imposto sobre o rendimento de pessoas singulares), para poder haver efetivo apelo à mobilidade no interior do nosso País. Somos um País com pouca mobilidade interna e a mobilidade que historicamente se estabeleceu vem no sentido errado. Por isso, inverter esta tendência, que tem 50 anos, exige, necessariamente, que haja um conjunto de políticas definidas e que tal seja sustentável e continuado, duradouramente, ao longo de uma década. É nesse sentido que vejo com muito agrado as propostas que foram apresentadas. Vamos trabalhá-las, tendo em vista a revisão do Programa Nacional para a Coesão Territorial e na perspetiva do próximo quadro financeiro plurianual 2030, tendo em vista, precisamente, estabilizar o conjunto dessas políticas. Interpretei como um sinal muito positivo o facto de, correspondendo a um apelo do Governo, um movimento ter antecipado para maio a apresentação de propostas de forma a que as possamos ter em conta nos momentos importantes de revisão do Programa Nacional para a Coesão Territorial e na elaboração da Estratégia 2030. Considero também muito relevante o Sr. Presidente da Assembleia da República ter coparticipado na apresentação deste relatório, falando em nome do conjunto da Assembleia da República, na pluralidade da sua representação partidária, e o facto de este movimento ter tido o alto patrocínio do Sr. Presidente da República, porque creio que, assim, estão reunidas as condições para que o interior não seja um tema de confrontação mas, pelo contrário, um tema de união positiva, que assegure, de uma forma duradoura, em múltiplas legislaturas, cumprir um sonho que temos de concretizar. O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, terminou o seu tempo. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, a terminar, permita-me que, com o à-vontade de ter nascido, crescido e vivido sempre em Lisboa, diga o seguinte: o desafio do interior não é, em primeiro lugar, do interesse do interior, é do interesse do conjunto de todo o País. Se temos de crescer mais precisamos de desenvolver o nosso potencial de crescimento. E onde mais podemos desenvolver o nosso potencial de crescimento é onde ele está menos aproveitado, que é, seguramente, no interior. É também por isso que este tem de ser um tema absolutamente prioritário no desenvolvimento do conjunto do território nacional. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Sr. Membros do Governo e Srs. Deputados, chegámos, assim, ao fim deste debate quinzenal. Agradeço a presença do Sr. Primeiro-Ministro e dos restantes membros do Governo. A sessão de amanhã, quinta-feira, dia 24 de maio, terá lugar às 15 horas, constando da ordem do dia o seguinte: do primeiro ponto consta a eleição de um membro efetivo e de um membro suplente para o Conselho de Administração da Assembleia da República; segue-se um debate, por marcação do PSD, sobre políticas fiscais e preços para os combustíveis; por fim, terão lugar votações regimentais. Está, assim, encerrada a sessão. Eram 17 horas e 14 minutos. Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.