9 DE DEZEMBRO DE 2011 31 Devemos colocar a questão onde deve ser colocada, na discussão, justamente, deste momento extraordinariamente relevante por que passa a construção do projecto europeu. O Sr. Deputado coloca questões que o PS acompanhou. Designadamente, como tive ocasião de referir, somos a favor da construção de uma Europa cada vez mais democrática, não apenas na construção dos tratados, mas sobretudo na condução das políticas em concreto, no quotidiano! É aí que, de facto, se verifica de que lado está a acontecer a realização das ambições dos povos que decidiram juntar-se na construção deste projecto, que é extraordinariamente rico e que tem demonstrado ao mundo inteiro que é possível conviver — no continente europeu que, tradicionalmente, não passava muitos anos sem guerras — da forma que temos vindo a fazer, já há muitas décadas. Sr. Deputado, não defendemos a existência de um directório; bem pelo contrário, condenamo-lo em absoluto! Essa não é nem a matriz de referência da construção deste projecto europeu e, muito menos, corresponde à ambição dos povos europeus,... Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. António Braga (PS): — ... não apenas por sermos um País periférico, mas porque isso diminui a própria democraticidade interna, de forma avassaladora, impedindo, inclusivamente, que haja a expressão das vontades dos diferentes países,... Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. António Braga (PS): — ... não apenas nas cimeiras e nos encontros multilaterais, mas sobretudo na condução das políticas, como lhe referi. Sr. Deputado, já propusemos alguns mecanismos que, do nosso ponto de vista, poderiam ajudar a que a crise da zona euro fosse ultrapassada — evidentemente, temos todos de fazer um esforço conjunto —, mas se tal sucedesse com a dedicação de políticas da própria União Europeia, como a que o Sr. Deputado referiu, embora não estejamos inteiramente de acordo. Isto é, o Banco Central Europeu, como, aliás, nenhum banco central no mundo, não financia directamente os Estados. O Banco Central Europeu financiará o Fundo e é justamente através do Fundo que podemos intervir, ajudar e cooperar na recuperação das próprias economias, pondo dinheiro na economia. Fui claro ao dizer e afirmar — e nisso também o acompanho — que não foi por acaso que fizemos a referência para que sejam injectados na economia os chamados excedentes, mas porque, justamente, tem a ver com ideia, não apenas da solidariedade e da coesão entre todos os países, mas com a concretização efectiva de um modelo de aproximação, de cooperação e competitividade entre todos os países da zona euro. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Serpa Oliva. O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado António Braga, em primeiro lugar, os meus agradecimentos por ter trazido este tema, tão do agrado e que deveria ser mais vezes debatido nesta Assembleia. Obviamente que a União Europeia e, em particular, a zona euro, vivem hoje uma encruzilhada estratégica e uma crise de coesão. Não há segurança, paz e desenvolvimento económico ou social sem União Europeia, concordará comigo. O Sr. Deputado começou a sua intervenção, dizendo dramaticamente que o Conselho Europeu vai reunir para fazer a sua «prova de vida»... Desse Conselho esperam-se decisões fortes e que os Estados se comprometam com uma disciplina do ponto de vista das contas, que permita uma maior coordenação orçamental e económica entre os vários países. É necessário que a União Europeia actue com solidariedade, gerando confiança, que é a única forma de as economias crescerem e criarem emprego. A pergunta, muito simples, que lhe coloco, Sr. Deputado António Braga, é exactamente esta: defender a integração europeia é defender Portugal. Para isso, precisamos de fortalecer o consenso político-partidário em