I SÉRIE — NÚMERO 70 16 A Sr.a Susana Amador (PS): — O CDS quer balanços? Muito bem. Faz interpelações sobre educação? Muito bem, mas nós também temos um balanço dos últimos quatro anos e meio, um balanço que é francamente negativo, e não precisamos de termómetro. Vozes do PS: — Muito bem! A Sr.a Susana Amador (PS): — É negativo porque feito de retrocessos e de um desinvestimento colossal na escola pública. Um sector que não estava tranquilo, Sr.a Deputada; um sector que estava em angústia, em desespero. Lamentamos que a educação não tenha sido a prioridade que aparenta ser agora para as bancadas do CDS e do PSD e que, ao invés, tenha sido o sector em que mais se desinvestiu, em que mais se esvaziou recursos e onde professores, alunos e pais foram meros instrumentos de políticas economicistas e redutoras. Para nós, os pais, os alunos e os professores não são instrumentais, são a essência do sistema educativo! Aplausos do PS. Acreditamos que não se pode desistir de nenhum jovem, nem consentir que os jovens desistam de estudar ou repitam anos sucessivamente, isso exige um investimento continuado, um esforço de valorização do estudo, da participação, dos métodos, do saber, do experimentar, do aprender a ser e do conhecimento.Essa visão exige a convicção de que todos devem aprender, integrando na sala as crianças com NES (necessidades especiais de saúde), repudiando dualizações precoces socialmente segregadoras, estabelecendo uma nova estratégia para os alunos em risco de exclusão. Sr. Ministro, gostaríamos de saber de quantos alunos estamos a falar e que eram encaminhados precocemente para o vocacional. Que danos e sequelas surgem desse encaminhamento precoce? Na resposta a este desafio e a esta visão do serviço público de educação para todos estamos, e bem, a conceber políticas públicas de educação orientadas para a promoção da equidade, da eficiência e da qualidade. A escola, caros Deputados e Deputadas, é uma instituição e não pode ser comparada com um qualquer serviço ou mercadoria... Vozes do PS: — Muito bem! A Sr.a Susana Amador (PS): — ... não deve seriar alunos, mas, infelizmente, foi assim tratada nos últimos anos, tendo-se quebrado um consenso construído ao longo de mais de 40 anos. É indispensável corrigir os retrocessos na educação que degradaram a escola pública, no que diz respeito à equidade no acesso e ao sucesso educativo e às condições e capacidade de as escolas educarem com autonomia para a cidadania numa sociedade em rede. É esse o nosso caminho, não vamos recuar, é a nossa estratégia, que tem na Constituição da República Portuguesa o seu farol e inspiração diária. Tivemos, antes de mais, de começar por aumentar o rendimento disponível para as famílias no Orçamento do Estado, por forma a inverter as desigualdades e os níveis de pobreza que atingiram fortemente as nossas crianças e jovens, porque falar de sucesso educativo é falar também de melhores condições sociais e económicas para as famílias, é falar da retoma e da valorização do ensino de adultos que também aqui se reflete. Para nós, os pais, as mães e as famílias não podem estar pior quando o País está melhor, porque as pessoas são o centro das políticas e o melhor de Portugal. Aplausos do PS. Por isso, fazer debates de natalidade, família e demografia quando as políticas anteriores colocaram em risco de pobreza 850 000 crianças e jovens é, no mínimo, provocatório. Tal como decorre do Programa do Governo e do Programa Nacional de Reformas, erigimos como grande prioridade e desígnio nacional o combate ao insucesso escolar, garantindo-se 12 anos de escolaridade.