2252-(122)II SÉRIE — NÚMERO 89Requerimento n.° 1756/111 (1.°)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:A empresa Dâmaso Luís dos Santos, com sede em Leiria, do sector de actividade de «Vidreira», tem 200 trabalhadores com salários em atraso.Nestes termos, ao abrigo das diposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, solicitam ao Governo, através do Ministério do Trabalho e Segurança Social, a prestação urgente das seguintes informações:1) Tem o Ministério do Trabalho e Segurança So-cial conhecimento da situação acima referida?2) A Inspecção-Geral do Trabalho actuou? Emcaso negativo, por que razão?3) Foi levantado algum auto?4) Sabe o Ministério do Trabalho e SegurançaSocial qual o montante das dívidas da empresa aos trabalhadores? A empresa tem a situação regularizada perante a Segurança Social e o Fundo de Desemprego?5) Tem o Ministério do Trabalho e Segurança So-cial conhecimento das razões invocadas para o não pagamento de salários? Que análise foi feita para verificar a veracidade dessas razões?6) A empresa já foi beneficiada por qualquer for-ma de subsídio? Que aplicações lhe deu?7) Averiguou o Ministério se havia formas de ne-gligência, de má gestão, de fraude ou de corrupção?8) No concreto, que medidas vão ser tomadasnos planos laboral, social e económico--financeiro?Assembleia da República, 16 de Fevereiro de 1984. — Os Deputados do PCP: Joaquim Gomes — Jorge Lemos.Requerimento n.° 1757/111 (1.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:A empresa Ricardo Santos Galo, L.da, com sede em Leiria, do sector de actividade de «Vidreira», tem 550 trabalhadores com salários em atraso.Nestes termos, ao abrigo das diposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, solicitam ao Governo, através do Ministério do Trabalho e Segurança Social, a prestação urgente das seguintes informações:1) Tem o Ministério do Trabalho e Segurança So-cial conhecimento da situação acima referida?2) A Inspecção-Geral do Trabalho actuou? Emcaso negativo, por que razão?3) Foi levantado algum auto?4) Sabe o Ministério do Trabalho e SegurançaSocial qual o montante das dívidas da em-presa aos trabalhadores? A empresa tem a situação regularizada perante a Segurança Social e o Fundo de Desemprego?5) Tem o Ministério do Trabalho e Segurança So-cial conhecimento das razões invocadas para o não pagamento de salários? Que análise foi feita para verificar a veracidade dessas razões?6) A empresa já foi beneficiada por qualquer for-ma de subsídio? Que aplicações lhe deu?7) Averiguou o Ministério se havia formas de ne-gligência, de má gestão, de fraude ou de corrupção?8) No concreto, que medidas vão ser tomadasnos planos laboral, social e económico--financeiro?Assembleia da República, 16 de Fevereiro de 1984. — Os Deputados do PCP: Joaquim Gomes — Jorge Lemos.Requerimento n.° 1758/111 (1.°)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:A empresa Domingos Muleirinho, L.da, com sede em Leiria, do sector de actividade de «Vidreira», tem 60 trabalhadores com salários em atraso.Nestes termos, ao abrigo das diposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, solicitam ao Governo, através do Ministério do Trabalho e Segurança Social, a prestação urgente das seguintes informações:1) Tem o Ministério do Trabalho e Segurança So-cial conhecimento da situação acima referida?2) A Inspecção-Geral do Trabalho actuou? Emcaso negativo, por que razão?3) Foi levantado algum auto?4) Sabe o Ministério do Trabalho c SegurançaSocial qual o montante das dividas da empresa aos trabalhadores? A empresa tem a situação regularizada perante a Segurança Social e.o Fundo de Desemprego?5) Tem o Ministério do Trabalho e Segurança So-cial conhecimento das razões invocadas para o não pagamento de salários? Que análise foi feita para verificar a veracidade dessas razões?6) A empresa já foi beneficiada por qualquer for-ma de subsidio? Que aplicações lhe deu?7) Averiguou o Ministério se havia formas de ne-gligência, de má gestão, dc fraude ou de corrupção?8) No concreto, que medidas vão ser tomadasnos planos laboral, social e económico--financeiro?Assembleia da República, 16 de Fevereiro de 1984. — Os Deputados do PCP: Joaquim Gomes — Jorge Lemos.