6 DE JANEIRO DE 1982740-(45)Sr. Deputado Nunes de Almeida, que espero que seja breve.O Sr. Nunes de Almeida (PS): — Serei breve, Sr. Presidente.Já tinha dito quase tudo que queria dizer.Apenas pretendo agora referir que esta combinação de círculos uninominais com círculos mais vastos que os abrangem, onde vigora a proporcionalidade, ou seja, o sistema de tipo alemão não é uma manipulação. Mas a AD aqui apresenta coisa radicalmente distinta: círculos onde vigora a proporcionalidade ao lado de círculos uninominais. Isso é que é uma manipulação.O mesmo se passa som o círculo de Macau, razão pela qual nós não o poderíamos aceitar.É tudo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Monteiro Taborda.O Sr. Monteiro Taborda (MDP/CDE): - Sr. Presidente, muito brevemente só para dizer que, por um lado, e sem voltar a insistir nos problemas do método de Hondt, que o MDP/CDE não tem nada nem morre de amores pelo método de Hondt. Por outro lado, entendo também que tem de estar definido na própria Constituição qual o método por que se apuram os resultados eleitorais. E não havendo outra proposta alternativa para este método, não pode deixar de dar assentimento a elè.sQueria chamar a atenção dos Srs. Deputados, porque o Sr. Presidente também não o fez, e já que estamos no artigo 155.°, que o MDP/CDE tem uma proposta de alteração ou, melhor dizendo, uma proposta de acrescento que é um n.° 3 que, embora não seja muito importante, sempre especificaria melhor e que diz: «Na fixação dos círculos eleitorais a lei deverá assegurar a mais rigorosa proporcionalidade na representação dos deputados.» Isto é uma norma puramente programática. Não vejo que tivesse inconveniente em ficar. De qualquer maneira está proposta e não foi posta à discussão. Era só nesse sentido que eu tinha pedido a palavra.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.O Sr. Sousa Tavares (PSD): — Peço a maior desculpa ao Sr. Presidente e aos outros Srs. Dputados, mas considero, infelizmente, para mim, isto dos assuntos mais levianamente tratados na revisão constitucional por todas as propostas.Considero um assunto fundamental e não posso passar sem encetar a questão de fundo.É que considero, de facto, que a representação nacional, tal como é feita agora, é mal feita. E considero muito seriamente porque penso que soma os defeitos da proporcionalidade aos defeitos da representação uninominal ou por círculos.Esta questão é uma questão que tem 150 anos praticamente. Foi travada por 1 homens, foi uma questão que ficou célebre entre Stuart Mill e... Paul. Foi ganha na Inglaterra por... Paul. Tendo sido ganha, normalmente, no continente por Stuart Mill.Penso qüe nós não tivemos a coragem nem de adoptar um método, nem de adoptar o outro, e isto diz muito respeito, sobretudo, à questão de selecção devalor da representação nacional. É extraordinário que quando tenho falado com dirigentes de praticamente todos os partidos portugueses, todos eles estão de acordo comigo.A grande parte dos políticos nacionais e das pessoas que se interessam pelo assunto têm sempre manifestado a concordância com os meus pontos de vista.Mas, não há uma receptividade de partido nenhum a promover a reforma necessária nessa representação. Isso é que considero realmente um fenómeno, ou seja, toda a gente constatar que o que está não está bem, mas toda a gente acha mais cómodo prolongar o que está!Portanto, a minha intervenção nada tem a ver com aquilo que foi atribuído como intenção da AD ou deste ou daquele. A minha intenção é uma intenção de fundo. Era mudar completamente o sistema de representação da Assembleia da República.Considero que partir o princípio da proporcionalidade por círculos, faz com que retire aos partidos a possibilidade de apresentar listas homogéneas dos seus maiores valores, a não ser aos partidos que se exercem de uma forma tirânica — e espero que não haja nenhum — para, em contemplação a valores de representação regional, terem que temperar as suas listas com pessoas que, por uma selecção individual, nunca chegariam a deputados. Isto é perfeito e nítido. Grande parte da representação nacional perde a sua categoria e a sua operacionalidade, porque grande parte dos deputados não corresponde à missão que deveria ter.Isto é um problema extremamente sério. É um problema para todos os partidos. É um problema visível na Assembleia da República. Como tal, é um problema que não compreendo que não se queira ver.A representação da Assembleia da República devia ser uma autêntica selecção de valores. Essa selecção de valores só pode ser feita, ou pela competência individual a que obriga o método da concorrência por círculos individuais ou pela organização livre dos partidos dos seus melhores valores através de uma íista nacional. Ou então pela combinação dos 2 sistemas, que é o método que eu tenho sempre preconizado e que foi aqui há pouco ventilado. Seria a divisão do País em círculos uninominais e ao mesmo tempo existir um círculo nacional com uma proporcionalidade absoluta.Quer dizer, os círculos seriam disputados uninomi-nalmente, por exemplo 150 % dos círculos, e todos os votos entrariam para o círculo nacional. O número total de deputados por partido seria rigorosamente proporcional ao número de votos obtido na totalidade do território nacional.Isto parecia-me um sistema racional. É parecido com o alemão. É mais ou menos justo. É um sistema que assegura uma selecção de valores. Que assegura uma eficácia partidária e que obedece, estritamente, ao princípio de justiça da proporcionalidade.Não podia deixar de dizer isto e de levantar este problema. Sei que é académico, que ninguém está disposto a isso, que os partidos querem continuar nestas contem-porizações regionais, querem, inclusivamente, continuar a manter um certo parasitismo nas suas fileiras.Continuo a sustentar que isto não é a forma de representação que pode prestigiar à la longue as instituições da República;Para mim o problema é só este e mais nenhum. Por isso quando me ponho aqui contra o método de Hondt, não é contra o método de Hondt em si. Não tenho nada