4 DE MAIO DE 2021 361 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 352/XIV/2.a António Filipe (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministra da Justiça 2020-10-21 Desbloqueamento da verba relativa ao Orçamento Participativo Nacional de 2018 N.o 356/XIV/2.a Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-10-21 Descontaminação da zona do Vale da Rosa, Setúbal   N.o 357/XIV/2.a João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2020-10-21 Esclarecimentos sobre a atual concretização do artigo 257.o da Lei n.o 2/2020, de 31 de março, que diz respeito ao reforço dos cuidados paliativos. N.o 359/XIV/2.a Cecília Meireles (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2020-10-21 Hospital de Penafiel   N.o 360/XIV/2.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-10-21 Ruído provocado pelos aparelhos de ventilação do Metropolitano de Lisboa N.o 368/XIV/2.a Joacine Katar Moreira (N insc.) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-10-22 Grávidas em situação de sem-abrigo   N.o 369/XIV/2.a Hugo Costa (PS), António Gameiro (PS), Manuel Dos Santos Afonso (PS), Mara Coelho (PS), Hortense Martins (PS), Nuno Fazenda (PS), Joana Bento (PS) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-10-22 Estrada Nacional n.o 238   N.o 370/XIV/2.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-10-22 Praia na Comporta com lixo desde o início do verão   N.o 372/XIV/2.a Marta Freitas (PS), Carlos Pereira (PS), Olavo Câmara (PS), Paulo Porto (PS) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-10-22 Conclusão habitações destinadas a lusodescendentes, com origem na Venezuela, a residir na Região Autónoma da Madeira N.o 373/XIV/2.a Duarte Marques (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Isaura Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Carla Madureira (PSD), Cláudia André (PSD), Pedro Alves (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), José Cancela Moura (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Alberto Machado (PSD), Alexandre Poço (PSD), Sofia Matos (PSD), Helga Correia (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), Carla Borges (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Lina Lopes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Pedro Roque (PSD), Isabel Lopes (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Paulo Moniz (PSD), António Cunha (PSD), Rui Cristina (PSD), André Coelho Lima (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-10-22 Nomeação da Presidente da AMA sem concurso e sem transparência Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública N.o 374/XIV/2.a Maria Gabriela Fonseca (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Isaura Morais (PSD), José Cancela Moura (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Carla Borges (PSD), Márcia Passos (PSD), Fernando Ruas (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Alberto Machado (PSD), Carla Barros (PSD), Lina Lopes (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Sofia Matos (PSD) Ministra da Coesão Territorial 2020-10-22 Escola Digital – Reforço de equipamentos tecnológicos e da conetividade; refinanciamento dos municípios