21 DE SETEMBRO DE 2018 33 penalizações para quem tivesse começado a descontar até aos 14 anos e agora, a partir de outubro, finalmente, vem ao encontro dessa proposta inicial do Bloco de Esquerda, que era a dos 16 anos. Mas esta, como disse a Sr.a Deputada, é apenas a primeira fase do regime das longas carreiras contributivas, porque há duas outras fases e uma delas, a segunda, que já deveria estar em vigor, o Governo não concretizou, apesar do compromisso assumido. Estamos a falar de uma segunda fase que diz respeito ao fim da penalização pelo fator de sustentabilidade, ou seja, ao fim do corte de 14,5% nas pensões de quem trabalhou 40 anos ou mais, de quem tem uma vida inteira de descontos. A terceira fase diz respeito não apenas a acabar com essa penalização para quem tenha 63 anos, mas para todos os trabalhadores que aos 60 anos de idade tenham 40 anos de descontos. Esse é o compromisso do Governo e essa é também uma prioridade do Bloco de Esquerda na negociação orçamental. Nós não podemos acabar esta Legislatura sem que a segunda e a terceira fases... A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — ... sejam concretizadas, ou seja, nós não podemos acabar esta Legislatura sem que acabe de vez o corte do fator de sustentabilidade, sem que se valorizem as longas carreiras contributivas e sem que haja uma solução para os desempregados de longa duração, que perdem o direito ao subsídio de desemprego e ainda não têm direito à reforma. Sei que nisso, certamente, Sr.a Deputada, estamos numa luta conjunta. Aplausos do BE.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria das Mercês Borges. A Sr.a Maria das Mercês Borges (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Diana Ferreira, em bom momento trouxe a este debate a questão do sistema nacional de pensões e a necessidade de introduzir nesse sistema uma grande reflexão e, ao mesmo tempo, uma transformação modernizadora que acabe com injustiças. Num sistema tão complexo e muitas vezes iníquo, é importante, face às mudanças que se verificam no mundo do trabalho, na sociedade, às alterações que todos os dias ocorrem em termos de meios de produção, refletirmos para que se possam corrigir neste sistema as injustiças que hoje existem face aos trabalhadores do presente para também evitar que, corrigindo um erro, se esteja a cometer um erro maior no futuro. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! A Sr.a Maria das Mercês Borges (PSD): — O que não se pode é, como aqui já assistimos nas duas últimas intervenções, utilizar as pessoas para serem uma espécie de jogo da corda, a ver quem puxa mais para um lado, quem tem mais força para ganhar e dizer: «Eu consegui!». Não! Isto é coisa muito séria que tem a ver com a vida das pessoas e não é para se jogar. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! A Sr.a Maria das Mercês Borges (PSD): — Em devido tempo, o PSD apresentou uma proposta, precisamente, de criação de uma comissão com o propósito de refletir, de apresentar propostas concretas para que o sistema nacional de pensões, no presente e no futuro, no seu todo,... A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Mas o PSD não quis nenhum grupo de trabalho! A Sr.a Maria das Mercês Borges (PSD): — ... seja visto sem erros, sem omissões, seja transparente, corrija as injustiças que hoje existem e não venha a cometer para os jovens maiores injustiças. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!