14 DE MAIO DE 2016 43 Vamos proceder agora à votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas em sede de Comissão. Sr. Deputado Luís Montenegro, tem a palavra. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, creio que não podemos fazer a votação nos termos em que a Mesa acabou de enunciar, mas podemos fazê-la em conjunto, ou seja, votar na especialidade o conjunto dos artigos, visto que, no Grupo Parlamentar do PSD, a votação não é igual à que ocorreu na Comissão. O Sr. Presidente: — Então, Srs. Deputados, vamos votar, na especialidade, os restantes artigos do texto de substituição. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e de 16 Deputados do PSD (Ângela Guerra, António Lima Costa, Berta Cabral, Duarte Filipe Marques, Emília Cerqueira, Emídio Guerreiro, Fátima Ramos, Firmino Pereira, Jorge Moreira da Silva, Margarida Balseiro Lopes, Paula Teixeira da Cruz, Pedro Pinto, Rubina Berardo, Sérgio Azevedo, Teresa Leal Coelho e Teresa Morais), votos contra do PSD e do CDS-PP e abstenções de 3 Deputadas do PSD (Joana Barata Lopes, Laura Magalhães e Margarida Mano). A Sr.a Margarida Mano (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada Margarida Mano, pede a palavra para que efeito? A Sr.a Margarida Mano (PSD): — Sr. Presidente, gostaria de anunciar que entregarei uma declaração de voto relativa a esta votação. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.a Deputada. Passamos agora à votação final global deste texto de substituição. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e de 16 Deputados do PSD (Ângela Guerra, António Lima Costa, Berta Cabral, Duarte Filipe Marques, Emília Cerqueira, Emídio Guerreiro, Fátima Ramos, Firmino Pereira, Jorge Moreira da Silva, Margarida Balseiro Lopes, Paula Teixeira da Cruz, Pedro Pinto, Rubina Berardo, Sérgio Azevedo, Teresa Leal Coelho e Teresa Morais), votos contra do PSD e do CDS-PP e abstenções de 3 Deputadas do PSD (Joana Barata Lopes, Laura Magalhães e Margarida Mano). Aplausos do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e das Deputadas do PSD Paula Teixeira da Cruz e Teresa Leal Coelho, de pé. Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.o 183/XIII (1.a) — Regula o acesso à gestação de substituição nos casos de ausência de útero, de lesão ou de doença deste órgão que impeça de forma absoluta e definitiva a gravidez, procedendo à segunda alteração à Lei n.o 32/2006, de 26 de julho, alterada pela Lei n.o 59/2007, de 4 de setembro (BE) (texto substituído pelo autor). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, de Os Verdes, do PAN e de 24 Deputados do PSD (Álvaro Batista, Ângela Guerra, António Costa Silva, António Leitão Amaro, António Lima Costa, Berta Cabral, Carlos Abreu Amorim, Duarte Filipe Marques, Emília Cerqueira, Fátima Ramos, Firmino Pereira, Jorge Moreira da Silva, Luís Vales, Margarida Balseiro Lopes, Margarida Mano, Miguel Santos, Paula Teixeira da Cruz, Pedro Passos Coelho, Pedro Pinto, Regina Bastos, Rubina Berardo, Sara Madruga da Costa, Sérgio Azevedo e Teresa Leal Coelho), votos contra do PSD, do CDS-PP, do PCP e de 2 Deputados do PS (Isabel Santos e Renato Sampaio) e abstenções de 3 Deputados do PSD (Emídio Guerreiro, Joana Barata Lopes e Laura Magalhães).