844II SÉRIE — NÚMERO 27o que implica a consciencialização dos Portugueses e a sua intervenção.A. regressão política que se tem contraposto às transformações resultantes da revolução de Abril repercute-se no sistema escolar, para o que basta lembrar, por estar mais próxima, a política trilhada pelos últimos governos, que só não atingiu os seus propósitos por causa da acção esclarecida e persistente dos que a ela se opunham, designadamente os professores.A institucionalização progressiva de uma escola de,-mocrática implica transformações profundas que a libertem de um quadro de selectividade social. É hoje aceite que a expansão do acesso à escola não leva necessariamente à sua democratização, podendo manter ou acentuar o seu carácter reprodutor de um poder, alheado da transformação do quotidiano e das necessidades do homem.No caso português, em que se regista o afastamento, ou mesmo o não ingresso, no sistema escolar, além do ensino primário, de uma grande parte da população, a expansão quantitativa é imprescindível, mas não suficiente.A expansão quantitativa tem de se associar a uma melhoria de qualidade fomentadora do sucesso escolar generalizado, que desperte a dinâmica educativa.A degradação do ensino público expressa, por parte do Estado, a irresponsabilidade perante os seus deveres democráticos para com professores, alunos e pais, alimenta o ensino privado elitista, aglutinando sectores privilegiados que já de si encontram maiores facilidades numa escola mais próxima da sua linguagem, dos seus hábitos e até dos seus valores culturais.A generalização do ensino feita à custa da sua degradação é socialmente injusta, para além de causar frustrações. e bloqueios que irão sempre atingir os menos favorecidos.A colaboração, na escola, de pais, professores e comunidade é uma forma de contornar o insucesso escolar.Uma educação integral que valorize, para além da formação intelectualizada, a educação física, a expressão pela arte, o trabalho produtivo, o conhecimento da realidade ambiente, a orientação escolar, a informação profissional, reúne elementos fundamentais para assegurar o sucesso escolar.9.4 — O sistema de educação português requer soluções nacionaisEntendemos que o sistema escolar tem de responder, numa perspectiva dinâmica, às condições peculiares de cada país, pelo que não aceitamos a transposição de modelos próprios a outras situações diferentes, tanto no plano político-cultural, como no do desenvolvimento económico.O aprofundamento da pedagogia progressiva portuguesa constitui uma directriz a desenvolver, até porque, salvo nos 48 anos de fascismo, ela corresponde a uma tradição nacional que a República fez florescer e que se manteve até aos princípios dos anos 30. Aplicando-a, estamos a sintonizar com a nossa tradição cultural e a edificação de uma nova sociedade e de uma nova escola.A inexistência de um modelo escolar comum num conjunto de países, ainda que de um mesmo bloco económico e político, demonstra perfeitamente a espe-cificidade do sistema educativo. Isto justifica, ao contrário do que se fez crer, a não inserção da escola portuguesa em qualquer modelo que não nos pertença.À partida, consideramos o sistema escolar como produto e origem do desenvolvimento, conceito que não coincide com o de crescimento. O sistema educativo é para nós modelado e modelador do sistema de produção, que nele terá de beber os valores culturais que lhe possibilitem ser também agente de transformação social.Em inúmeros países registou-se um acentuado aumento do crescimento económico, cujo proveito foi absorvido pelas camadas detentoras do poder económico-político, sem melhoria desejada de benefícios de índole social generalizada. Há países muito desenvolvidos, onde a elevada produção de riqueza coexiste com um sistema escolar antidemocrático, altamente segregador. Para o MDP/CDE, o crescimento económico, que reputamos urgente, tem que servir o progresso social, a independência nacional, a participação na vida cívica e política e a livre circulação dos valores culturais. Em consequência, o sistema educativo deve partir da nossa realidade para os objectivos que melhor sirvam o desenvolvimento social e económico dos Portugueses, dentro de uma perspectiva cultural.Tendo presente que a cultura assume dimensão que ultrapassa as fronteiras nacionais, discordamos que este facto acarrete a subestima do património nacional, no âmbito da pedagogia. A componente nacional tem de predominar, designadamente na formação dos formadores de professores, não podendo ser dominada por modelos que a excluem no que tem de específico e dinâmico.1.5 — A realidade desprezadaJá vimos que a metodologia que perfilhamos, o nosso conceito de transformação e a nossa exigência de participação social não admitem quebras totais entre o sistema escolar vigente e outro que lhe suceda. E indispensável para o efeito ter o conhecimento da situação concreta, condicionadora das soluções preconizadas.Porém, a falta de dados impede um trabalho com rigor, permitindo apenas delineamentos da realidade global.A última edição de Estatísticas de Educação rcporta--se ao ano lectivo de 1982-1983 e constitui o fulcro da referência a aspectos quantitativos que iremos utilizar.Se confrontarmos o sistema escolar português com o de outros países europeus, excepto a Turquia, notamos discrepâncias desfavoráveis em pontos básicos: as taxas de analfabetismo, de escolarização e de aproveitamento escolar.Esta situação de carência fundamental dá em princípio a possibilidade, na elaboração de uma política educativa, de um acordo entre forças políticas democráticas que, reunindo um largo consenso na opinião pública, obtenha ampla expressão na Assembleia da República.De facto, se compararmos o teor dos projectos de lei sobre esta matéria, apresentados em anteriores legislaturas pelo PS, MDP/CDE e PCP, apesar da sua peculiar individualidade, eles contêm potencialmente uma convergência que rompe abertamente com a proposta de lei apresentada por um dos governos anteriores. Esta implicaria a degradação do sistema escolar e por isso despertou nas escolas uma oposição unânime