16 DE DEZEMBRO DE 2011 21 A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago. A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, começo por saudá-la pelo tema que trouxe para debate no Plenário. Creio que é um dos temas centrais, hoje, quando discutimos políticas de educação e o futuro da escola política. Quero dizer-lhe que o Bloco de Esquerda está muitíssimo preocupado com aquilo que foram as propostas apresentadas pelo Sr. Ministro. Isto porque entendemos que as mexidas ao nível curricular, porque mexem com todo um programa que é uma matriz curricular que deve acompanhar o percurso, na escolaridade obrigatória, de uma criança que se transforma num jovem e que define aquilo que são as escolhas centrais de uma sociedade que entende que estes são os ensinamentos e as competências fundamentais a transmitir às suas crianças e jovens, este programa, este percurso e matriz curricular não pode ser alterado pelo ímpeto ou pelas vontades de um determinado ministro que pensa que tem de puxar mais uma hora dali e tirar outra dacolá. Fazer estas alterações sucessivas é muitíssimo negativo para a escola pública, cria uma instabilidade da matriz curricular que prejudica a qualidade daquilo que é o percurso educativo. Quando entrou em funções, o Sr. Ministro fez logo o acrescento de um conjunto de horas ao Português e à Matemática; agora anuncia uma reorganização curricular intercalar e já disse que a seguir vai fazer uma reforma mais profunda. Tudo isto nos parece muito mal pensado, muito mal preparado e muito irresponsável no que toca à questão curricular, e, depois, não batem certo as próprias intenções enunciadas pelo ministério e aquilo que é a proposta. Disse o Sr. Ministro que «é preciso combater a dispersão por diferentes disciplinas». É até uma ideia interessante e um debate que deveríamos ter, mas o Sr. Ministro pega na disciplina de EVT e divide uma única disciplina em duas disciplinas. Mais: uma disciplina que tinha dois professores, para ter uma componente prática, quando se transforma em duas, acaba com essa componente prática. Disse o Sr. Ministro que há um conjunto de conhecimentos que são fundamentais, nomeadamente o conhecimento científico, mas acaba com o desdobramento de turmas na áreas das Ciências da Natureza, da Física e da Química que permitia ensino experimental, ou seja, aprendizagem e paixão pela ciência, transformando estas disciplinas em mera exposição teórica, e, depois, acaba com a formação cívica, ou seja, o espaço onde as escolas tinham exactamente a sua autonomia pedagógica para fazer a intersecção de saberes e, portanto, a articulação de competências. Tudo isto está muitíssimo mal pensado e, portanto, pergunto porque é que há esta reorganização curricular intercalar. Percebe-se porquê: tinha de se cumprir o programa que foi estabelecido no Orçamento do Estado e é preciso despedir professores, custe o que custar. Mas, Sr.a Deputada, não quero terminar esta minha intervenção sem lhe lançar um desafio: esta reorganização curricular vai ter de ter um diploma e creio que esta Assembleia tem de discutir esse diploma. Portanto, o que lhe pergunto é se o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» está disposto a juntar as suas assinaturas às assinaturas dos Deputados do Bloco de Esquerda para pedir a apreciação parlamentar do decreto-lei que venha a regular esta reorganização curricular. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, começo por agradecer às Sr.as Deputadas Odete João, Rita Rato e Ana Drago as questões que me colocaram. Concordo com as observações que fizeram, algumas das quais já tinha frisado na intervenção que fiz da tribuna, mas há uma coisa que me parece certa, que nos deve preocupar e que deve preocupar também o PSD e o CDS, porque, na legislatura passada, era isso que diziam. Agora não vos oiço, desejo ouvir-vos e não vos consigo ouvir porque os senhores calam-se, amordaçam-se, talvez falem só quando o Ministro da Educação vos der autorização para o efeito. Mas era importante ouvir-vos antes porque, na legislatura