II SÉRIE-A — NÚMERO 54 48 a 20% dos doentes com cancro terão um episódio de trombose»;  «a ocorrência de TEV no decurso da doença oncológica confere um mau prognóstico e aumenta o risco de recorrência, o qual se encontra elevado nos 3 a 6 primeiros meses, podendo persistir até 10 anos após o episódio inicial»;  «a elevada morbilidade associada ao TEV no doente oncológico conduz a hospitalização por maiores períodos de tempo, atrasos ou descontinuação de quimioterapia, risco hemorrágico e de recorrência aumentado, síndrome pós-trombótico e compromisso da qualidade de vida do doente»;  «os custos associados à gestão de um evento de trombose venosa profunda poderão ascender a 4728 euros»;  «os custos associados à gestão de um evento de embolia pulmonar poderão ascender a 8604 euros». Pode, assim, concluir-se que os episódios de TEV estão associados a elevados custos para o SNS e que o elevado investimento efetuado no tratamento do doente oncológico resulta, assim, em desperdício, caso o doente morra por trombose. Importa ter em conta que o custo anual do tratamento do cancro em Portugal ascende a 867 milhões de euros, o que corresponde a 5,5% da despesa total em saúde. De recordar que a Comissão Europeia estabeleceu como objetivo a redução da mortalidade associada às doenças oncológicas em 15% até 2020. Segundo guidelines internacionais e nacionais, as Heparinas de Baixo Peso Molecular (HBPM) estão indicadas em 1.a linha no cancro associado a trombose (monoterapia de 3 a 6 meses). No entanto, a adesão ao tratamento de trombose associada a cancro com HBPM está limitada pelos custos associados à terapêutica. Em Portugal, a comparticipação das HBPM é de 69% e, portanto, inferior à de grande parte dos países da UE, representando um encargo médio para o doente de 12% do salário médio anual dos portugueses, ou seja, cerca de 546,71 euros. Países como Alemanha, Dinamarca, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Países Baixos, Suécia e Reino Unido comparticipam as HBPM a 100% e Espanha comparticipa a 90%. Considerando que atualmente os custos para o SNS com a comparticipação a 69% das HBPM ronda os 500 000 euros anuais, estima-se que a sua comparticipação a 90% tivesse um custo anual de cerca de 652 000 euros. Estima-se, assim, que o aumento da comparticipação das Heparinas de Baixo Peso Molecular no tratamento da trombose associada a cancro para o escalão A (90%) representaria apenas um impacto orçamental anual de cerca de 152 000 euros. Ora, o CDS-PP sempre foi muito sensível à abordagem às doenças oncológicas tendo, ao longo dos anos, vindo a apresentar diversas iniciativas legislativas nesta matéria. Por isso mesmo, tendo em conta que estamos perante um tratamento essencial para aquela que representa a segunda causa de morte nos doentes oncológicos e que o impacto orçamental desta medida acaba por ser irrisório no universo do SNS, apresentámos uma proposta de aditamento ao Orçamento do Estado para 2021 neste sentido. No entanto, essa proposta foi rejeitada com os votos contra do Partido Socialista e a abstenção do PSD e do BE. Relembramos que, aumentando para os 90% a comparticipação das HBPM, estaríamos a potenciar a estes doentes a adesão a uma terapêutica que lhes poderá salvar a vida. Pelo exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do CDS-PP abaixo assinados apresentam o seguinte projeto de resolução: Nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento, a Assembleia da República recomenda ao Governo que: Para os doentes oncológicos, aumente para o escalão A (90%) a comparticipação das Heparinas de Baixo Peso Molecular indicadas no tratamento da trombose associada a cancro, quando prescritas por médicos oncologistas ou especialistas em medicina interna. Palácio de São Bento, 5 de janeiro de 2021.