136 | II Série A - Número: 140S1 | 24 de Junho de 2009contexto, que a maioria dos Programas Operacionais manteve tempos médios de decisão efectivos abaixo dos previstos.No final do ano e na sequência do Plano de Relançamento da Economia Europeia aprovado pelo Conselho Europeu, foram adoptadas pelo Conselho alterações aos regulamentos comunitários de enquadramento à aplicação dos Fundos Estruturais e de Coesão no período 2007-2013. Estas alterações tiveram como principal objectivo agilizar a disponibilização de verbas nos Estados-membros, consistindo a principal alteração no reforço dos montantes para adiantamento disponibilizados no ano de 2009. Foram igualmente introduzidas alterações nos regulamentos relativos ao Fundo Social Europeu, para alterar a forma de definição dos custos «forfetários» e possibilitar a elegibilidade de custos fixos até um limite de 50 000 euros, e ao FEDER, para permitir a elegibilidade de acções do domínio da eficiência energética e das energias renováveis na habitação.Estas modificações vieram juntar-se a uma alteração decidida anteriormente relativa ao artigo 55.o do Regulamento Geral (projectos geradores de receitas) que aumentou o limiar de isenção da demonstração de receitas para 1 milhão de euros no caso do FEDER e do Fundo de Coesão e isenta todos os projectos financiados pelo FSE desta demonstração.Regiões Ultraperiféricas (RUP) Estratégia Comunitária para as Regiões UltraperiféricasNo que diz respeito às RUP, com a apresentação pela Comissão, no 2.o semestre de 2007, da Comunicação onde é efectuado um balanço da intervenção da UE nas Regiões Ultraperiféricas e apontadas algumas pistas para intervenção futura, a Comissão lançou uma consulta pública que terminou em 31 de Março de 2008.A Comissão Europeia identificava, à partida, três domínios que considera fundamentais desenvolver para assegurar a continuidade da intervenção comunitária nestas regiões: redução do défice em matéria de acessibilidade e de outros custos decorrentes da situação ultraperiférica; aumento da competitividade destas regiões e reforço do Plano de Acção para a Grande Vizinhança.A Comissão Europeia pretendia receber contributos no âmbito da consulta pública sobretudo em torno de quatro questões: desafio das alterações climáticas; questão da evolução demográfica e dos fluxos migratórios; papel da agricultura nas Regiões Ultraperiféricas e papel das Regiões Ultraperiféricas na Política Marítima Europeia.A nível nacional, para além dos contributos de cada região, foi entendimento que Portugal, enquanto Estado-membro, deveria participar na referida consulta. Quer a Região Autónoma da Madeira, quer a Região Autónoma dos Açores, manifestaram interesse nesta participação conjunta.Tendo em consideração que a abordagem que tem vindo a ser seguida dá sinais de algum esgotamento e começa a suscitar reacções negativas por parte de muitos EM, tentou-se desenvolver uma nova argumentação, que passou por valorizar as potencialidades, oportunidades e situação característica destas regiões. Foi nesta perspectiva que Portugal elaborou o seu contributo para a consulta pública. A especificidade destes territórios pode, e deve, traduzir-se numa outra perspectiva de valorização das potencialidades para a integração no espaço comunitário. As suas características próprias têm de ser entendidas como mais-valias da União Europeia e, como tal, reconhecidas e assumidas por todos os Estados-membros. Trata-se, no fundo, de reconhecer a riqueza da diversidade e identificar o contributo insubstituível que estas regiões prestam devido a características paradoxalmente associadas a dificuldades.Foi igualmente esta posição que Portugal assumiu na elaboração de um documento conjunto dos Secretários de Estado de Portugal, Espanha e França que acompanham esta matéria e que foi igualmente transmitido à Comissão Europeia.A Comunicação adoptada pela Comissão no final do ano acabou por incorporar esta filosofia e adoptou mesmo como título «As regiões ultraperiféricas: um trunfo para a Europa», assumindo o novo paradigma de valorização das características únicas destas regiões.A Comunicação identifica 5 áreas de valorização: postos avançados da União Europeia no Mundo; laboratórios privilegiados para lutar contra os efeitos das alterações climáticas; biodiversidade notável e