104II SÉRIE -C — NÚMERO 5consolidados provenientes das várias rubricas que estão aqui e, assim, dir -lhe-ei exactamente qual o volume total de verbas para a promoção turística. Forneceremos estes dados, com todo o gosto, à Sr.1 Deputada.O Sr. Presidente: — Suponho que esta matéria está dilucidada.Pedia à Sr.* Vice -Presidente o favor de me substituir.Neste momento, assumiu a presidência a Srr Vice -Presidente Helena Torres Marques.A Sr.' Presidente (Helena Torres Marques): — Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Ministro, em relação ao orçamento do Ministério do Comércio e Turismo— aliás, já tivemos oportunidade de falar sobre isso na nossa primeira reunião da Comissão de Economia, Finanças e Plano—, pelo menos para o ano corrente, julgo que o essencial será analisar a parte de turismo e, nessa, a relacionada com os fundos e serviços autónomos do turismo, porque é aí que, em termos orçamentais, se colocam, do meu ponto de vista, as questões essenciais do seu Ministério.Nessa perspectiva, em relação ao Fundo de Turismo, em termos de receitas, uma das rubricas que aqui aparece, o saldo de gerência do ano anterior, em princípio não me levantaria dúvidas — são 7 milhões de contos. Mas, na sub -rubrica, é referido «na posse do serviço». A primeira questão que gostaria de colocar é a seguinte: qual é, em termos de grandeza, o saldo de gerência que não está na posse do serviço? Compreendo perfeitamente esta questão porque, sendo isto um orçamento de tesouraria, se não está na posse do serviço, não aparece aqui. Mas se pudesse indicar uma ordem de grandeza do saldo da gerência que não está na posse do serviço, agradecia.Por outro lado, em relação às grandes rubricas de despesa ainda do Fundo de Turismo, a verba maior é de 8 170 000 contos, relativa a «Construções diversas». Aqui julgo que valeria a pena —pelo menos, pela nossa parte, achamos que seria útil— que nos fosse dada uma ideia acerca de quais são as principais construções que estão previstas para estes 8 170 000 contos.Por outro lado, em relação às transferências de capital— e julgo que elas serão relativas quer às chamadas empresas societárias quer às individuais e estarão relacionadas com o problema da contribuição dos fundos comunitários—, a minha pergunta é qual é a percentagem de comparticipação orçamental a que, nesta perspectiva, o Orçamento do Estado está obrigado.Ainda no Fundo de Turismo há um rubrica que, certamente por lapso meu, continua a ser referida E digo por lapso meu porque tenho ideia de que, há um ou dois orçamentos atrás, se teria referido (mas não o posso garantir, e daí o meu pedido de esclarecimento) que o problema dos empréstimos do Fundo de Turismo a outras entidades iria acabar. Posso estar completamente enganado e, por isso, solicito esse esclarecimento, já que aparece aqui o Fundo de Turismo a conceder empréstimos da ordem dos 3 milhões de contos.Passando ao Instituto de Promoção Turística, a questão que gostaria de colocar é acerca desta comparticipação da administração local, w> \alot de 466 000 contos, nas receitas do Instituto de Promoção Turística. Gostaria que o Sr. Ministro ou o Sr. Secretário de Estado me pudessemesclarecer sobre o porquê desta comparticipação da administração local para o Instituto de Promoção Turística.Ainda no âmbito do Instituto de Promoção Turística, na parte das despesas, aparecem outras despesas correntes. Trata-se, aliás, da verba principal do capítulo «Despesas», que é de 1324 000 contos. Aqui julgo que será a promoção em termos de materiais de promoção turísticaNo entanto, gostaria de ter esta confirmação.A questão do empréstimo para o Instituto Nacional de Formação Turística com vista, salvo erro e omissão, à aquisição de edifícios, julgo que já foi esclarecida na resposta a uma pergunta colocada pela Sr.* Deputada Helena Torres Marques.A Sr.' Presidente: — Sr. Deputado, o Sr. Ministro gostaria que precisasse a pergunta anterior. Não se importa de esclarecer melhor ?O Sr. Ministro do Comércio e Turismo: — É sobre o material de propaganda.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — A principal rubrica em termos de despesas do Instituto de Promoção Turística é de 1 300 000 contos, em números redondos.A minha questão —e eu, em vez de a colocar na interrogativa, fiz uma afirmação que pode estar errada — é qual é o tipo de despesa que está aqui prevista, ou melhor, qual é a natureza da despesa que se vai realizar.Em relação ao problema dos empréstimos do Instituto Nacional de Formação Turística, a minha questão é a seguinte: quando e com que receitas é que se prevê que o Instituto Nacional de Formação Turística venha a pagar os empréstimos que está agora a obter para a construção dos edifícios?Era só isto, Sr. Ministro.A Sr.* Presidente: — Sr. Ministro, há mais três inscrições. Quer continuar a ouvir as perguntas e responder só no fim ou deseja responder já ?O Sr. Ministro do Comércio e Turismo: — Prefiro responder agora.A Sr.' Presidente: — Faça favor, Sr. Ministro.O Sr. Ministro do Comércio e Turismo: — Sr. Deputado, o saldo que não é referido aqui não está, efectivamente, na posse do Fundo mas na posse do Ministério das Finanças, do Tesouro. Trata-se de verbas das conuapartidas do jogo que são pagas ao Estado e que só passam para a disponibilidade do Fundo de Turismo quando existem os projectos e quando há as despesas próprias.Desses 7 milhões, 1,5 milhões de contos está, neste momento, directamente na posse do Fundo de Turismo t 5,5 milhões estão no Ministério das Finanças a aguardar a disponibilidade e oportunidade de serem despendidos.A Sr.' Presidente: — Sr. Ministro, dá licença que o Sr. Deputado Octávio Teixeira o interrompa?O Sr. Ministro do Comércio e Turismo: — Comcerteza.A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.