I SÉRIE — NÚMERO 13 20 nem o governo de salvação nacional dos anos da troica terá gerado tanta e tão unânime contestação por parte do setor da cultura. Aplausos do PSD. O Sr. Carlos Silva (PSD): — Onde andam as promessas do Partido Socialista de 1% do PIB (produto interno bruto) para a cultura, que depois se transformou em 1% do Orçamento do Estado e mais tarde se transformou em 1% das despesas do Orçamento do Estado? A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Não se estique! O Sr. Carlos Silva (PSD): — E agora já nem sabemos o que é, já que o Programa do Governo, sobre o tema da cultura, é uma espécie de página em branco. De forma pomposa, fala-nos vagamente na economia cultural e no que toca ao apoio às artes é a miséria conhecida. No entanto, consideram os artistas verdadeiros agentes de mudança. É esta a política cultural do Governo, que é o único responsável por não ter uma política cultural pública para os portugueses. Sr.as e Srs. Deputados, onde andam os partidos patrióticos e de esquerda que, de megafone em punho, tanto prometeram, tanto participaram de forma corresponsável na gestão do País e que até votaram favoravelmente quatro Orçamentos consecutivos? O resultado desse trabalho e o que verdadeiramente sobra para a cultura não é mais do que 0,2 décimas do Orçamento do Estado, ou seja, pouco mais do que zero! Não basta a Sr.a Deputada Catarina Martins fingir-se preocupada com os agentes culturais e fazer umas perguntas ao Primeiro-Ministro no debate quinzenal, como aconteceu esta semana. Mas verdadeiramente lamentável é a postura cínica, politicamente falando, do Primeiro-Ministro a mostrar-se surpreendido com os protestos, quando ele é o primeiro responsável pelo subfinanciamento que se vive no setor da cultura. Aplausos do PSD. Sr.as e Srs. Deputados, este Governo é responsável pela morte anunciada de companhias de referência, pelo fim de festivais internacionais de reconhecido mérito nacional e internacional e praticamente apagou do mapa cultural regiões como o Alentejo, Trás-os-Montes e as periferias da Área Metropolitana de Lisboa, de forma inaceitável. Este modelo de financiamento representa a morte lenta do tecido cultural do País. Mais de metade das candidaturas com pontuação para receber apoio público não terão acesso a qualquer montante. A cultura também não conseguiu escapar às cativações de Mário Centeno. São os próprios júris dos concursos de apoio às artes que, de forma desconfortável, alertam para a insuficiência das verbas. Não existe atualmente uma política cultural pública. A Sr.a Sandra Pereira (PSD): — Muito bem! O Sr. Carlos Silva (PSD): — Não existe um plano de longo prazo quanto ao investimento na cultura e isto impede a criação de relações estáveis com as entidades artísticas, sejam elas públicas ou independentes, dos diversos setores. Há claramente um subfinanciamento público das artes com consequências para os trabalhadores da cultura que se encontram votados à precariedade. Por isso, Sr.a Ministra, bem pode o Governo apregoar mais orçamento, de forma publicitária, que os resultados estão à vista e são maus. O Governo terá de fazer diferente, terá de fazer tudo de novo, porque só assim poderá cobrir a diversidade cultural e criativa do País. É fundamental o aparecimento de políticas culturais novas, claras, contemporâneas, informadas e que mantenham, acima de tudo, a independência criativa dos seus profissionais. Um país com cultura é, sem sombra de dúvida, um país mais rico, mais aberto, mais criativo e, acima de tudo, mais livre. Sim, cultura é liberdade e