I SÉRIE — NÚMERO 17 34 Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr. Ministra da Saúde, Marta Temido.  A Sr. Ministra da Saúde (Marta Temido): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na saúde e, em especial, no Serviço Nacional de Saúde, o Orçamento do Estado para 2022 é, de facto, o instrumento financeiro que permite concretizar as escolhas políticas que constam do novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, que foi aprovado, na generalidade, pelo Conselho de Ministros e que, nas próximas semanas, se encontrará em audição e consulta públicas. Essas escolhas respeitam e reforçam os compromissos assumidos pela aprovação da nova Lei de Bases da Saúde, de 2019. Sem ela ficarão incompletos. Por isso, não tenho dúvidas de que este Orçamento é um dos mais importantes dos 42 anos da história do Serviço Nacional de Saúde. Aplausos do PS.Porquê? Em primeiro lugar, porque recupera a autonomia da contratação de profissionais de saúde pelas unidades do Serviço Nacional de Saúde, que estava limitada há 10 anos e que, agora, se retoma para todas as profissões, incluindo médicos. Em segundo lugar, porque reforça o respeito pelas carreiras, através dos concursos de promoção, com vagas para carreiras especiais, nomeadamente enfermeiros gestores e especialistas, farmacêuticos assessores e assessores seniores e outros técnicos superiores de saúde. Porque assume o reposicionamento dos enfermeiros, no que se refere à relevância dos pontos adquiridos pela avaliação do desempenho em momento anterior à nova carreira, e porque cria as condições financeiras para a negociação do conteúdo funcional e da tabela remuneratória da carreira dos técnicos auxiliares de saúde, uma prioridade que assumimos antecipar. Aplausos do PS.Em terceiro lugar, porque cria as condições para substituir o recurso a empresas de trabalho temporário e de subcontratação de profissionais de saúde pela majoração do valor do trabalho suplementar dos médicos do mapa de pessoal. Até à reorganização dos serviços de urgência e diminuição da necessidade de recurso ao trabalho suplementar precisamos de remunerar melhor os nossos profissionais, e é isso que eles reivindicam. Aplausos do PS.Em quarto lugar, porque incentiva o regime de trabalho em dedicação plena, com aplicação progressiva, que se inicia pelos médicos do SNS, numa base voluntária, com compromisso assistencial e com acréscimo de remuneração para todos os médicos que tomem esta opção e, numa base obrigatória, também com um compromisso de gestão, com o mesmo compromisso assistencial e com acréscimo de remuneração, mas com incompatibilidades acrescidas para os novos diretores de serviço e departamento. Aplausos do PS.Sr.as e Srs. Deputados, entre 2015 e 2021, o Serviço Nacional de Saúde recuperou cortes salariais, majorações pelo trabalho suplementar, descongelamentos, 35 horas de trabalho como regime-regra. Conferiu estabilidade a vínculos laborais através do PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública); criou novas carreiras, como a de técnico superior de diagnóstico e de terapêutica e a de farmacêutico; aumentou 24% o seu número de trabalhadores, trabalhadores que, no total, representam uma despesa de quase 5000 milhões de euros. Aplausos do PS.