3 DE JUNHO DE 2020 135 de cereja de 2020, nas indicações geográficas protegidas (IGP) e nas denominações de origem protegida (DOP), quer face à pandemia COVID-19, quer face às intempéries conhecidas, num trabalho de proximidade com os produtores e com os autarcas, o que tem permitido obter de forma mensal e sistemática a evolução da produção agrícola nacional de várias culturas, onde se integra a cereja, pois esta ganhou, nos últimos anos, uma grande importância e relevância para a economia nacional em diversas regiões do país, e em particular no distrito de Castelo Branco. Importa ainda referir que existe um forte apoio do Estado à contratação de seguro de colheitas, sendo os níveis de apoio aos prémios de seguro de cerca de 60% a fundo perdido, porém face às duas dimensões relatadas, é importante divulgar a sua existência. Também o sector agrícola sentiu necessidade de observar condições especificas para o funcionamento da sua atividade, face à pandemia da COVID-19 e ao levantamento progressivo das restrições impostas, nomeadamente na utilização de equipamentos de proteção individual, distanciamento físico, higienização de espaços e a constante higienização das mãos pelos trabalhadores da apanha de cereja. O sector necessitou ainda de proceder à adaptação dos seus estabelecimentos à nova realidade, adotando métodos de organização do trabalho e relacionamento com os clientes e fornecedores face às novas condições exigidas neste contexto, garantido desde a primeira hora o cumprimento das normas estabelecidas e das recomendações das autoridades competentes que importa apoiar. Assim, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que: 1 –  Adote medidas que visem apoiar os produtores de cereja, nomeadamente das DOP/IGP existentes, de forma a assegurar o seu rendimento e potencial das produções para futuras campanhas. 2 –  Promova, junto dos produtores do sector, ações de sensibilização/divulgação da possibilidade de contratação de seguros de colheita com apoio público de 60% a fundo perdido. Palácio de São Bento, 22 de maio de 2020. As Deputadas e os Deputados do PS: Joana Bento — Hortense Martins — Nuno Fazenda — Francisco Rocha — João Azevedo Castro — João Azevedo — José Rui Cruz — Lúcia Araújo Silva — Maria da Graça Reis — Lara Martinho — Cristina Moreira — Sara Velez — Mara Coelho — Manuel dos Santos Afonso — José Manuel Carpinteira — Alexandra Tavares de Moura — Cristina Sousa — João Miguel Nicolau — Susana Correia — Jorge Gomes — Ana Passos — Pedro do Carmo — Rita Borges Madeira — Ana Maria Silva — Fernando Paulo Ferreira — Olavo Câmara — Célia Paz — Palmira Maciel — Filipe Pacheco. (2) Texto inicial substituído a pedido do autor da iniciativa a 3 de junho de 2020 [Vide DAR II Série-A n.o 95 (2020.05.26)]. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 506/XIV/1.a RECOMENDA AO GOVERNO UM CONJUNTO DE MEDIDAS DE APOIO EXTRAORDINÁRIO AO SECTOR AGRÍCOLA, EM RESULTADO DE FENÓMENO CLIMÁTICO ADVERSO OCORRIDO NA REGIÃO NORTE E CENTRO O ano de 2020 tem sido marcado por um conjunto de novos desafios com implicações no sector do agroalimentar. Desde logo, as alterações profundas que a pandemia, causada pela COVID-19, provocou ao nível da oferta e procura de certos alimentos, a par de novas e exigentes condicionantes no sistema produtivo