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130 | II Série B - Número: 135 | 1 de Junho de 2010Consultar Diário Original
Sexta-feira, 28 de Maio de 2010 II Série-B —  Número 132 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) SUMÁRIO  Perguntas ao Governo [n.os 3151 a 3190/XI (1.a):  N.o 3151/XI (1.a) – Dos Deputados Carlos Gonçalves e José Cesário (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a publicação das listagens de subsídios atribuídos às Associações Portuguesas no estrangeiro.N.o 3152/XI (1.a) – Dos Deputados Adão Silva e Clara Carneiro (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a composição actual dos órgãos de direcção superior dos estabelecimentos hospitalares integrados no Serviço Nacional de Saúde.N.o 3153/XI (1.a) – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) ao Ministério de Defesa Nacional sobre a actualização de pensão extraordinária do Sr. João Vítor da Silva Alves.N.o 3154/XI (1.a) – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) ao Ministério de Defesa Nacional sobre a actualização de pensão extraordinária do Sr. Eduardo da Conceição Correia.N.o 3155/XI (1.a) – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) ao Ministério de Defesa Nacional sobre a actualização de pensão extraordinária do Sr. Arlindo Alves da Costa.N.o 3156/XI (1.a) – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) ao Ministério de Defesa Nacional sobre a actualização de pensão extraordinária do Sr. Acácio Caetano da Costa.N.o 3157/XI (1.a) – Do Deputado Hélder Amaral (CDS-PP) à ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações, solicitando esclarecimentos sobre velocidade no serviço de Internet prestado pelo ISP (Internet Service Provider).N.o 3158/XI (1.a) – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o Projecto Global de Estabilização das Encostas de Santarém.N.o 3159/XI (1.a) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a advertência da Comissão Europeia à avaliação de impacte ambiental do empreendimento turístico de Montinho da Ribeira.N.o 3160/XI (1.a) – Dos Deputados Luís Pita Ameixa e Conceição Casa Nova (PS) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre o controlo da exploração mineira de Neves-Corvo. Empresa SOMINCOR.N.o 3161/XI (1.a) – Dos Deputados Luís Pita Ameixa e Conceição Casa Nova (PS) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o cumprimento das leis que disciplinam a prestação de trabalho por conta de outrem.Empresas mineiras SOMINCOR e ALMINA.N.o 3162/XI (1.a) – Dos Deputados Luís Pita Ameixa e Conceição Casa Nova (PS) ao Ministério das Obras
28 DE MAIO DE 2010  3 EMEF - Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, SA.Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.o 2509/XI (1.a) do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre a privatização da CP Carga - Logística e Transportes Ferroviários de Mercadorias, SA.Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.o 2510/XI (1.a) do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre as concessões da CP - exploração de linhas.Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 2515/XI (1.a) do Deputado Hélder Amaral (CDSPP), sobre o Grupo Papelaria Fernandes.Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.o 2554/XI (1.a) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre a ausência de transportes públicos rodoviários para a estação de comboios da Penalva, no concelho de Palmela, distrito de Setúbal.Da Presidência do Conselho de Ministros devolvendo, ao abrigo do n.o 5 do «Guia de boas práticas sobre requerimentos e perguntas dos Deputados», a pergunta n.o 2560/XI (1.a) do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP), sobre o atraso do processo da Barragem das Cortes, Covilhã, e alegada "sabotagem" por parte do Governo.Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 2595/XI (1.a) do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre o Hospital Pediátrico de Lisboa.Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 2610/XI (1.a) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a lixeira junto ao cemitério na freguesia de Quelfes, Olhão.Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.o 2623/XI (1.a) do Deputado José Manuel Pureza (BE), sobre a redução de salários reais dos/as funcionários/as da Embaixada de Portugal na Suíça.Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 2635/XI (1.a) dos Deputados Bernardino Soares e Paula Santos (PCP), sobre os enfermeiros / INEM, IP.Do Ministério da Educação à pergunta n.o 2638/XI (1.a) do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre concursos dos docentes e consideração de avaliação de desempenho. Consultar Diário Original
5 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010Assunto: Publicação das listagens de subsídios atribuídos às Associações           Portuguesas no estrangeiro Destinatário: Ministério dos Negócios EstrangeirosREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3151/XI  (1.a)
6 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010Consultar Diário Original
7 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010Assunto: Composição actual dos órgãos de direcção superior dos estabelecimentos hospitalares integrados no Serviço Nacional de Saúde Destinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3152/XI  (1.a)
9 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010Consultar Diário Original
10 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3155/XI  (1.a) Assunto: Actualização de Pensão Extraordinária Destinatário: Ministério da Defesa Nacional
11 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010Consultar Diário Original
13 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010Consultar Diário Original
14 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010Consultar Diário Original
15 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010Assunto: Projecto Global de Estabilização das Encostas de Santarém Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3158/XI  (1.a) Margarida.Palácio de São Bento, 19 de Maio de 2010.
16 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010Assunto: Advertência da Comissão Europeia à avaliação de impacte  ambiental do empreendimento turístico de Montinho da Ribeira  Destinatário:  Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3159/XI  (1.a)
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18 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:      Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da Mesa1. A exploração dos depósitos minerais de ‘Neves Corvo’ é feita actualmente pelaempresa SOMINCOR, mediante concessão do Estado.2. As quantidades e as condições em que essa exploração é feita devem seracompanhadas e fiscalizadas pelo concedente, avultando aqui a responsabilidadeda Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG), a qual depende do Ministérioda Economia, da Inovação e do Desenvolvimento.3. Aos Serviços do Estado incumbe garantir que é feito um racionalaproveitamento económico e o uso de técnicas e planos de trabalho adequadospara isso, tanto quanto à lavra propriamente dita como quanto às condições desegurança, de ambiente e de tratamento dos resíduos.4.Os Deputados signatários, eleitos pelo círculo eleitoral de Beja, pretendemsaber o seguinte:a) Se é feito o acompanhamento e fiscalização da escavação dos depósitosminerais da concessão referida, com que constância e com que meios?b) Se alguma vez foram detectados procedimentos ilegais ou tecnicamenteincorrectos e, na hipótese de tal ter acontecido, que medidas foram tomadas?c) Designadamente, se foi detectada alguma ‘lavra gananciosa’, no sentido emque apenas sejam explorados veios mais ricos, abandonando-se, sem hipótese deretorno, outros de teores inferiores que, após reenchimento das galerias, fiquemassim inutilizados definitivamente?d) De genérico, como é vista a acção do concessionário no que respeita aocumprimento da legislação e das condições contratuais da exploração?X 3160Controlo da exploração mineira de Neves-Corvo. EmpresaSOMINCOR.Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento2010-05-26XI 1
19 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010Consultar Diário Original
20 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:      Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da Mesa1. O nosso País dispõe de regras objectivas, plasmadas na legislação em vigor,que disciplinam as relações contratuais e as condições de higiene e de segurançaem que o trabalho por conta de outrem deve ser prestado.2. Para zelar pelo cumprimento dessas regras dispõe o Estado de entidadesfiscalizadoras onde, neste domínio, avulta a Autoridade para as Condições doTrabalho (ACT), a qual depende do Ministério do Trabalho e da SolidariedadeSocial.3. Os Deputados signatários, são eleitos pelo círculo eleitoral de Beja, no qual sesituam duas importantes empresas de exploração mineira, a SOMINCOR, e aALMINA.3. Têm vindo os Deputados signatários a ser confrontados com a hipótese de, nasreferidas empresas, não estarem a ser devidamente cumpridas as regras própriasaplicáveis de prestação do trabalho, quer em termos contratuais quer em termosde higiene e segurança.4. Tal dúvida não deve persistir, tal como nenhum incumprimento às leis poderáocorrer.Assim,nos termos constitucionais e legais aplicáveis,5. Perguntamos a Va Exa o seguinte:a) A ACT tem vindo acompanhar e fiscalizar as condições de prestação detrabalho naquelas duas empresas?b) Foram detectadas algumas anomalias ou incumprimentos?X 3161Cumprimento das leis que disciplinam a prestação de trabalhopor conta de outrem. Empresas mineiras SOMINCOR, e,ALMINA.Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social2010-05-26XI 1
22 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:      Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da Mesa1. Os Deputados signatários, eleitos pelo círculo eleitoral de Beja, relevam aimportância da infra-estrutura ferroviária, a cargo da REFER (Rede FerroviáriaNacional, EPE), o serviço de transporte ferroviário a cargo da CP (Comboios dePortugal, EPE), e, ainda, a regulação pública ferroviária a cargo do IMTT (Institutoda Mobilidade e dos Transportes Terrestres, IP). Todas estas entidades são tuteladas pelo Ministério das Obras Públicas,Transportes e Comunicações.2. Os trabalhos que vão decorrer na Linha do Alentejo, cuja inegável importâncianão tem contestação, terão porém uma inusitada consequência – o encerramentodo serviço de comboios na própria linha pelo período de um ano.3. As obras em referência ocorrem num troço relativamente pequeno, na ordemdos 37 Km, entre Casa Branca, e, Vendas Novas.4. Em face disso, e nos termos das disposições constitucionais e legais aplicáveis,os Deputados signatários perguntam:a) É justificado e sem alternativa técnica tão prolongado encerramento do serviço?Como? Porquê?b) Não será possível a circulação de algumas composições, em certas horaspredeterminadas? Ou o encerramento da linha não durar todo um ano, porventuraconcentrando no tempo a parte das obras que a isso obriguem?c) Existem outras alternativas colocadas ao dispor para passageiros emercadorias?d) Tais alternativas garantem qualidade e segurança?X 3162Obras de Melhoramentos na Linha Ferroviária do Alentejo.Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações2010-05-26XI 1
23 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010e) E os horários praticados são semelhantes aos horários dos comboios que antescirculavam, de modo a não alterar a adequação do serviço à vida das pessoas eempresas?f) As alternativas rodoviárias destinam-se apenas ao percurso correspondente aotroço em obras ou a percursos maiores?g) Foram estudados e considerados eventuais efeitos de perda de hábitos e declientes devido a um encerramento tão prolongado? Quais os resultados?h) Independentemente desta obra, e no que, concretamente, diz respeito à ligaçãoplena até Beja quais as condições actuais da infra-estrutura?i) Estão estudados e/ou previstos alguns investimentos modernizadores?j) Está em estudo ou pretende-se equacionar alguma forma de ligação da ferrovia aonovo Aeroporto de Beja?Palácio de São Bento,  sexta-feira, 21 de Maio de 2010Deputado(a)sLuís Pita Ameixa(PS)Conceição Casa Nova(PS)
25 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010Consultar Diário Original
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27 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010Assunto: Falta de crédito bancário para as PME na Região Autónoma dos Açores Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3165/XI  (1.a)
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29 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010Consultar Diário Original
30 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010Assunto: Distribuição de Gratificações nos Casinos com Salas Mistas Destinatário: Ministério da Economia e da InovaçãoREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3166/XI  (1.a)
31 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010Consultar Diário Original
33 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010Consultar Diário Original
34 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010Assunto: Estatuto dos médicos que exercem a actividade nas urgência     hospitalares Destinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3168/XI  (1.a)
35 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010Consultar Diário Original
37 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010Consultar Diário Original
38 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010Assunto: Atraso nos pagamentos das Bolsas de Acção Social Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino SuperiorREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3170/XI  (1.a)
39 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010Assunto: Banco de Terras em Cabeceiras de Basto Destinatário: Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e PescasREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3171/XI  (1.a)
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41 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010Consultar Diário Original
42 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010Consultar Diário Original
43 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010Consultar Diário Original
45 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010Consultar Diário Original
46 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010Consultar Diário Original
47 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010Consultar Diário Original
49 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010Consultar Diário Original
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51 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010Consultar Diário Original
53 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010Consultar Diário Original
54 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010Consultar Diário Original
55 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010Consultar Diário Original
56 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010Assunto: Progresso das Centrais Termoeléctrica a Biomassa Florestal Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3175/XI  (1.a)
57 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010Consultar Diário Original
58 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010Assunto:  Atrasos na Adjudicação do Concurso da Central Termoeléctrica a    Biomassa Florestal nos distritos de Viana do Castelo e Braga até 10 MVA Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do DesenvolvimentoREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3176/XI  (1.a)
59 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010Consultar Diário Original
60 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010Consultar Diário Original
61 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010Assunto: Regime de contratação de trabalhadores na Fundação Serralves Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3177/XI  (1.a)
62 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010Consultar Diário Original
63 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010Consultar Diário Original
64 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010Consultar Diário Original
65 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010Assunto: Abate de plátanos centenários em Vila Nogueira de Azeitão, freguesia de São Lourenço, concelho e distrito de Setúbal Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3179/XI  (1.a)
66 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010Consultar Diário Original
67 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010Assunto: Abate de plátanos centenários em Vila Nogueira de Azeitão, freguesia de São Lourenço, concelho e distrito de Setúbal Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3180/XI  (1.a)
68 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010Consultar Diário Original
71 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010Consultar Diário Original
72 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010Assunto: Licenciamento da exploração de caulinos em Barqueiros (Barcelos) Destinatário: Ministério da Economia e do InvestimentoREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3184/XI  (1.a)
73 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010Consultar Diário Original
74 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010Assunto: Falta de diálogo na revisão do Regulamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3185/XI  (1.a)
75 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010Consultar Diário Original
76 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010Consultar Diário Original
77 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010Consultar Diário Original
79 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010Consultar Diário Original
80 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010Assunto: Falta de verbas atrasam implementação do plano para protecção dos golfinhos do Estuário do Sado Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3187/XI  (1.a)
81 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010Consultar Diário Original
82 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010Assunto: Atraso na abertura das candidaturas ao Porta 65 Jovem Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3188/XI  (1.a)
83 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010Consultar Diário Original
84 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010Assunto: Dívidas aos Bombeiros Voluntários de Santarém Destinatário: Ministério da Saúde  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3189/XI  (1.a)
85 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010Consultar Diário Original
86 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010Assunto: Procedimentos administrativos sobre os pedidos da Fundação Padre António Vieira  junto do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3190/XI  (1.a)
87 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010Consultar Diário Original
89 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010Consultar Diário Original
90 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010Consultar Diário Original
91 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010Consultar Diário Original
92 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010Assunto: Pergunta n.o 2475/XI (1.a), de 26 de Abril de 2010- Possível concessão pela União Europeia de um regime especial  para a exportação da produção industrial do Paquistão
93 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010Consultar Diário Original
94 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010Assunto: Pergunta n.o 2478/XI (1.a), de 26 de Abril de 2010    - Resíduos de embalagens não urbanas – cobrança pela SPV      de taxas indevidas
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100 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010ASSUNTO: Pergunta n.o 2481/XI (1.a), de 26 de Abril de 2010 - Conclusão do dique do Baixo Vouga Lagunar, no âmbito  do POLIS da Ria
101 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.o 2490/XI (1.a), de 26 de Abril de 2010                       - Concurso anual com vista ao suprimento das necessidades transitórias                           de pessoal docente para o ano escolar de 2010-2011
102 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010Assunto:  Pergunta n.o 2501/XI (1.a) - Dos Srs. Deputados João Bosco Mota Amaral   e Joaquim  Ponte (PSD)    - Novo regime do ensino da condução automóvel
103 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010Consultar Diário Original
104 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010Consultar Diário Original
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106 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010Assunto: Pergunta n.° 2502/XI (1.a) -  de 26 de Abril de 2010.- Gestão por objectivos da actuação policial.
107 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010Consultar Diário Original
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110 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010Assunto: Pergunta n.o 2509/XI (l.a) - Do Sr. Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) - Privatização da CP Carga - Logística e Transportes Ferroviários de Mercadorias, SA
111 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010Consultar Diário Original
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116 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010ASSUNTO:  Pergunta n.o 2515/XI (1.a), de 27 de Abril de 2010  - Grupo Papelaria Fernandes
117 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010Consultar Diário Original
118 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010Assunto: Pergunta n.o 2554/XI (l.a) - Da Sr.a Deputada Paula Santos e outros (PCP) - Ausência de Transportes Públicos Rodoviários para a estação de comboios de   Penalva, concelho de Palmela, distrito de Setúbal
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120 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010Assunto: Resposta à Pergunta n.o 2560/XI (l.a)                - Atraso do processo da Barragem das Cortes, Covilhã, e alegada                  "sabotagem" por parte do Governo
121 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010Consultar Diário Original
122 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010ASSUNTO: Pergunta n.° 2595/XI (1.a), de 30 de Abril de 2010, do Sr. Deputado José Luís Ferreira do PEV - Hospital Pediátrico de Lisboa
123 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010Consultar Diário Original
124 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010Consultar Diário Original
125 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010Consultar Diário Original
126 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010ASSUNTO: Pergunta n.o 2610/XI (1.a) de 4 de Maio de 2010 - Lixeira junto ao cemitério na freguesia de Quelfes, Olhão
127 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010Consultar Diário Original
128 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010Assunto: Pergunta n.o 2623/XI (1.a), de 4 de Maio de 2010- Redução de salários reais dos/as funcionários/as da Embaixada  de Portugal na Suíça
129 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010Consultar Diário Original
130 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.o 2638/XI (1.a), de 4 de Maio de 2010-  Concursos dos docentes e consideração de avaliação de desempenhoA Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sexta-feira, 16 de Abril de 2010 II Série-B —  Número 104 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) SUMÁRIO  Requerimentos [n.os 320 a 325/XI (1.a)-AC) e 1428 e 1429/XI (1.a)-AL]:  N.o 320/XI (1.a)-AC —  Do Deputado Luís Miguel França (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a anormalidade no registo internacional de navios da Região Autónoma da Madeira.N.o 321/XI (1.a)-AC —  Do Deputado Luís Miguel França (PS) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a pobreza na Região Autónoma da Madeira.N.o 322/XI (1.a)-AC —  Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento acerca do relatório da EDP sobre os problemas ocorridos na Rede Eléctrica no Oeste, em Dezembro de 2009.N.o 323/XI (1.a)-AC —  Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Secretário de Estado da Administração Local sobre os pareceres internos e externos da revisão do Regime Jurídico de Urbanizações e Edificações (RJUE) pelo Decreto-Lei n.o 26/2010, do 30 de Março, nas especialidades de electricidade e gás.N.o 324/XI (1.a)-AC —  Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre os pareceres internos e externos da revisão do Regime Jurídico de Urbanizações e Edificações (RJUE) pelo Decreto-Lei n.o 26/2020, de 30 de Março, nas especialidades de electricidade e gás.N.o 325/XI (1.a)-AC —  Do Deputado Paulo Pisco (PS) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).N.o 1428/XI (1.a)-AL —  Do Deputado Hélder Amaral (CDSPP) à Câmara Municipal de Viseu sobre as obras no Parque Aquilino Ribeiro.N.o 1429/XI (1.a)-AL —  Dos Deputados Pedro Mota Soares, João Pinho de Almeida, Teresa Caeiro e Isabel Galriça Neto (CDS-PP) à Câmara Municipal de Odivelas sobre as incomodidades provocadas pelo estabelecimento "Moby's Bar". Respostas a requerimentos [n.o 174 e 254/XI (1.a)-AC e n.os 1185, 1219, 1245, 1252, 1282, 1285, 1286, 1310, 1313, 1314, 1315, 1317, 1320, 1321, 1322, 1324, 1326, 1328, 1333, 1335, 1336, 1337, 1342, 1344, 1347, 1348, 1351, 1355, 1359, 1360, 1362, 1363, 1365, 1366, 1367, 1368, 1374, 1375, 1382, 1385, 1388, 1389, 1391, 1394, 1397, 1398, 1399, 1401, 1402, 1404, 1406, 1407, 1408, 1412, 1417, 1420, 1421, 1423, 1424 e 1426/XI (1.a)-AL]:  Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 174/XI (1.a)-AC dos Deputados Nuno Araújo, Glória Araújo e José Paulo Correia (PSD), sobre o adiamento da construção do IC 35.Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 254/XI (1.a)AC das Deputadas Teresa Venda e Maria do Rosário Carneiro (PS), sobre a igualdade de oportunidades.
5 | II Série B - Número: 104 | 16 de Abril de 2010Assunto: Anormalidade no Registo Internacional de Navios da Madeira Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesREQUERIMENTO N.o  320/XI (1.a) - AC PERGUNTA N.o        /XI  (   )
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9 | II Série B - Número: 104 | 16 de Abril de 2010Assunto: Relatório da EDP sobre os problemas ocorridos na Rede              Eléctrica no Oeste, em Dezembro de 2009 Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do DesenvolvimentoREQUERIMENTO N.o 322 /XI (1.a) - AC PERGUNTA N.o        /XI  (   )
11 | II Série B - Número: 104 | 16 de Abril de 2010Assunto: Pareceres internos e externos da revisão do Regime Jurídico de Urbanizações e Edificações (RJUE) pelo Decreto-Lei n.o 26/2010, de 30 de Março, nas especialidades de electricidade e gás Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do DesenvolvimentoREQUERIMENTO N.o  324/XI (1.a) - AC PERGUNTA N.o        /XI  (   )
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30 | II Série B - Número: 104 | 16 de Abril de 2010Assunto: Resposta ao requerimento n.o  1185/XI (1.a)-AL                 - Cobrança e aplicação da derrama pela autarquia
31 | II Série B - Número: 104 | 16 de Abril de 2010OFÍCIO ASSUNTO Quotas para deficientes Nossa Ref. Expedição 2363/2010 Data 09-04-2010 PROCESSO 18.3 N.° Registo 1871/2010 Vossa Referência D.A.PIen/2010 Vossa Comunicação Assunto: Resposta ao Requerimento n.o 1219/XI (1.a)-AL               - Cobrança e aplicação da derrama pela autarquia
32 | II Série B - Número: 104 | 16 de Abril de 2010Assunto: Resposta ao Requerimento n.° 1245/XI (1.a)-AL            - Cobrança e aplicação da derrama pela autarquia
33 | II Série B - Número: 104 | 16 de Abril de 2010Consultar Diário Original
34 | II Série B - Número: 104 | 16 de Abril de 2010Assunto: Resposta ao Requerimento n.° 1282/XI (1.a)-AL            - Cobrança e aplicação da derrama pela autarquia
35 | II Série B - Número: 104 | 16 de Abril de 2010Consultar Diário Original
36 | II Série B - Número: 104 | 16 de Abril de 2010Assunto: Resposta ao Requerimento n.° 1286/XI (1.a)-AL            - Cobrança e aplicação da derrama pela autarquia
37 | II Série B - Número: 104 | 16 de Abril de 2010Consultar Diário Original
38 | II Série B - Número: 104 | 16 de Abril de 2010Assunto: Resposta ao Requerimento n.° 1313/XI (1.a)-AL            - Cobrança e aplicação da derrama pela autarquia
39 | II Série B - Número: 104 | 16 de Abril de 2010Consultar Diário Original
40 | II Série B - Número: 104 | 16 de Abril de 2010Assunto: Resposta ao Requerimento n.° 1315/XI (1.a)-AL            - Cobrança e aplicação da derrama pela autarquia
41 | II Série B - Número: 104 | 16 de Abril de 2010Consultar Diário Original
42 | II Série B - Número: 104 | 16 de Abril de 2010Assunto: Resposta ao Requerimento n.° 1320/XI (1.a)-AL            - Cobrança e aplicação da derrama pela autarquia
43 | II Série B - Número: 104 | 16 de Abril de 2010Consultar Diário Original
44 | II Série B - Número: 104 | 16 de Abril de 2010Assunto: Resposta ao Requerimento n.° 1322/XI (1.a)-AL            - Cobrança e aplicação da derrama pela autarquia
45 | II Série B - Número: 104 | 16 de Abril de 2010Consultar Diário Original
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48 | II Série B - Número: 104 | 16 de Abril de 2010Assunto: Resposta ao Requerimento n.° 1333/XI (1.a)-AL            - Cobrança e aplicação da derrama pela autarquia
49 | II Série B - Número: 104 | 16 de Abril de 2010Consultar Diário Original
50 | II Série B - Número: 104 | 16 de Abril de 2010Assunto: Resposta ao Requerimento n.° 1336/XI (1.a)-AL            - Cobrança e aplicação da derrama pela autarquia
51 | II Série B - Número: 104 | 16 de Abril de 2010Consultar Diário Original
52 | II Série B - Número: 104 | 16 de Abril de 2010Consultar Diário Original
53 | II Série B - Número: 104 | 16 de Abril de 2010Consultar Diário Original
54 | II Série B - Número: 104 | 16 de Abril de 2010Assunto:  Resposta ao Requerimento n.° 1344/XI (1.a)-AL            - Cobrança e aplicação da derrama pela autarquia
55 | II Série B - Número: 104 | 16 de Abril de 2010Consultar Diário Original
56 | II Série B - Número: 104 | 16 de Abril de 2010Assunto:  Resposta ao Requerimento n.° 1348XI (1.a)-AL            - Cobrança e aplicação da derrama pela autarquia
57 | II Série B - Número: 104 | 16 de Abril de 2010Consultar Diário Original
58 | II Série B - Número: 104 | 16 de Abril de 2010Assunto:  Resposta ao Requerimento n.° 1355/XI (1.a)-AL            - Cobrança e aplicação da derrama pela autarquia
59 | II Série B - Número: 104 | 16 de Abril de 2010Consultar Diário Original
60 | II Série B - Número: 104 | 16 de Abril de 2010Assunto:  Resposta ao Requerimento n.° 1360/XI (1.a)-AL            - Cobrança e aplicação da derrama pela autarquia
61 | II Série B - Número: 104 | 16 de Abril de 2010Consultar Diário Original
62 | II Série B - Número: 104 | 16 de Abril de 2010Assunto:  Resposta ao Requerimento n.° 1363/XI (1.a)-AL, do Deputado Artur Rêgo e            outros (CDS-PP) - Cobrança e aplicação da derrama pela autarquia
63 | II Série B - Número: 104 | 16 de Abril de 2010Consultar Diário Original
64 | II Série B - Número: 104 | 16 de Abril de 2010Assunto:  Resposta ao Requerimento n.° 1366/XI (1.a)-AL            - Cobrança e aplicação da derrama pela autarquia
65 | II Série B - Número: 104 | 16 de Abril de 2010Consultar Diário Original
66 | II Série B - Número: 104 | 16 de Abril de 2010Assunto:  Resposta ao Requerimento n.° 1368/XI (1.a)-AL, do Deputado Artur Rêgo e            outros (CDS-PP) - Cobrança e aplicação da derrama pela autarquia
67 | II Série B - Número: 104 | 16 de Abril de 2010Consultar Diário Original
68 | II Série B - Número: 104 | 16 de Abril de 2010Assunto:  Resposta ao Requerimento n.° 1375/XI (1.a)-AL            - Cobrança e aplicação da derrama pela autarquia
69 | II Série B - Número: 104 | 16 de Abril de 2010Consultar Diário Original
70 | II Série B - Número: 104 | 16 de Abril de 2010Assunto:  Resposta ao Requerimento n.° 1385/XI (1.a)-AL, do Deputado Artur Rêgo e                outros (CDS-PP) - Cobrança e aplicação da derrama pela autarquia
71 | II Série B - Número: 104 | 16 de Abril de 2010Consultar Diário Original
72 | II Série B - Número: 104 | 16 de Abril de 2010Assunto:  Resposta ao Requerimento n.° 1389/XI (1.a)-AL            - Cobrança e aplicação da derrama pela autarquia
73 | II Série B - Número: 104 | 16 de Abril de 2010Consultar Diário Original
74 | II Série B - Número: 104 | 16 de Abril de 2010Assunto:  Resposta ao Requerimento n.° 1394/XI (1.a)-AL            - Cobrança e aplicação da derrama pela autarquia
75 | II Série B - Número: 104 | 16 de Abril de 2010Consultar Diário Original
76 | II Série B - Número: 104 | 16 de Abril de 2010Consultar Diário Original
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79 | II Série B - Número: 104 | 16 de Abril de 2010Consultar Diário Original
80 | II Série B - Número: 104 | 16 de Abril de 2010Assunto: Cobrança e aplicação de derrama pelas autarquias                 Resposta ao Requerimento n.o 1398/XI (1.a)-AL
81 | II Série B - Número: 104 | 16 de Abril de 2010Consultar Diário Original
82 | II Série B - Número: 104 | 16 de Abril de 2010Assunto: Cobrança e aplicação da derrama pela autarquia                Resposta Requerimento n.o 1401/XI (1.a)-AL
83 | II Série B - Número: 104 | 16 de Abril de 2010Consultar Diário Original
84 | II Série B - Número: 104 | 16 de Abril de 2010Assunto:  Resposta ao Requerimento n.° 1404/XI (1.a)-AL, do Deputado Artur Rêgo          e outros (CDS-PP) - Cobrança e aplicação da derrama pela autarquia
85 | II Série B - Número: 104 | 16 de Abril de 2010Consultar Diário Original
87 | II Série B - Número: 104 | 16 de Abril de 2010Consultar Diário Original
88 | II Série B - Número: 104 | 16 de Abril de 2010Assunto:   Cobrança e Aplicação da Derrama pela Autarquia Local              Resposta ao Requerimento n.o 1412/XI (1.a)-AL
89 | II Série B - Número: 104 | 16 de Abril de 2010Consultar Diário Original
90 | II Série B - Número: 104 | 16 de Abril de 2010Assunto: Cobrança e Aplicação de Derrama Vila Real - Exercício de 2009                Resposta Requerimento n.o 1420/XI (1.a)-AL
91 | II Série B - Número: 104 | 16 de Abril de 2010Consultar Diário Original
92 | II Série B - Número: 104 | 16 de Abril de 2010ASSUNTO:  Resposta ao Requerimento n.° 1423/XI (l.a)-AL, apresentado pelo Sr. Deputado ARTUR RÊGO e outros (CDS-PP) - Cobrança e aplicação da derrama pela autarquia
93 | II Série B - Número: 104 | 16 de Abril de 2010Consultar Diário Original
94 | II Série B - Número: 104 | 16 de Abril de 2010Assunto: Resposta ao Requerimento n.o 1426/XI (1.a)-AL,  apresentado pelo Sr. Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) - Cobrança e aplicação da derrama pela autarquia           A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Quinta-feira, 15 de Abril de 2010    II Série-B — Número 103 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) SUMÁRIO  Requerimentos [n.os 296 a 319/XI (1.a)-AC:  N.o 296/XI (1.a)-AC —  Do Deputado José Pedro Aguiar Branco e outros (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a sinistralidade rodoviária no distrito do Porto.N.o 297/XI (1.a)-AC —  Do Deputado Pedro Saraiva e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a requalificação de estações e ligações ferroviárias de Coimbra e Figueira da Foz.N.o 298/XI (1.a)-AC —  Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde acerca do relatório de cada estabelecimento do SNS ou do sector convencionado sobre o acesso aos cuidados de saúde prestados.N.o 299/XI (1.a)-AC —  Dos Deputados Hélder Amaral e João Serpa Oliva (CDS-PP) ao Ministério da Saúde (Administração Regional de Saúde do Centro) sobre as denúncias relativas à directora clínica hospitalar da Unidade Local de Saúde da Guarda.N.o 300/XI (1.a)-AC —  Da Deputada Catarina Martins (BE) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o conceito de promotor para efeitos de isenção de IVA ao abrigo do n.o 15 do artigo 9.o do Código do IVA.N.o 301/XI (1.a)-AC —  Dos Deputados Altino Bessa, Assunção Cristas e Pedro Brandão Rodrigues (CDS-PP) à Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública sobre o funcionamento da empresa GeRAP - Projectos e Custos.N.o 302/XI (1.a)-AC —  Dos Deputados Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o contrato para aquisição e fornecimento da vacina contra a Gripe A (H1N1).N.o 303/XI (1.a)-AC —  Das Deputadas Cecília Honório e Mariana Aiveca (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre as visitas inspectivas da Autoridade para as Condições do Trabalho ao sector da construção civil na região do Algarve.N.o 304/XI (1.a)-AC —  Dos Deputados Lurdes Ruivo e Miguel Freitas (PS) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a delimitação do Douro Vinhateiro.N.o 305/XI (1.a)-AC —  Da Deputada Rosário Águas e outros (PSD) ao Infarmed sobre a exportação paralela de medicamentos N.o 306/XI (1.a)-AC —  Do Deputado José Pedro Aguiar Branco e outros (PSD) ao Ministério da Justiça sobre o Tribunal Judicial da Maia.N.o 307/XI (1.a)-AC —  Do Deputado José Pedro Aguiar Branco e outros (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a esquadra da Polícia de Segurança Pública (PSP) na freguesia de Moreira, concelho da Maia.N.o 308/XI (1.a)-AC —  Do Deputado José Pedro Aguiar Branco e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o Centro Logístico de Carga Aérea (CLCA) do Aeroporto Internacional Francisco Sá Carneiro.
15 DE ABRIL DE 2010  3 Da Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães ao requerimento n.o 1224/XI (1.a)-AL do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP), sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.Da Câmara Municipal de Castelo de Vide ao requerimento n.o 1230/XI (1.a)-AL do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP), sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.Da Câmara Municipal de Campo Maior ao requerimento n.o 1231/XI (1.a)-AL do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP), sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.Da Câmara Municipal de Crato ao requerimento n.o 1232/XI (1.a)-AL do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP), sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.Da Câmara Municipal de Estarreja ao requerimento n.o 1233/XI (1.a)-AL do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP), sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.Da Câmara Municipal de Esposende ao requerimento n.o 1235/XI (1.a)-AL do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP), sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.Da Câmara Municipal de Évora ao requerimento n.o 1236/XI (1.a)-AL do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP), sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.Da Câmara Municipal de Estremoz ao requerimento n.o 1238/XI (1.a)-AL do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP), sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.Da Câmara Municipal de Fafe ao requerimento n.o 1248/XI (1.a)-AL do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP), sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.Da Câmara Municipal de Góis ao requerimento n.o 1253/XI (1.a)-AL do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP), sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.Da Câmara Municipal de Golegã ao requerimento n.o 1257/XI (1.a)-AL do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP), sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.Da Câmara Municipal de Lousada ao requerimento n.o 1261/XI (1.a)-AL do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP), sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.Da Câmara Municipal de Lagoa ao requerimento n.o 1269/XI (1.a)-AL do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP), sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.Da Câmara Municipal de Moura ao requerimento n.o 1275/XI (1.a)-AL do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP), sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.Da Câmara Municipal de Mira ao requerimento n.o 1281/XI (1.a)-AL —  Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP), sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias. Nota: —  Os documentos em anexo às respostas aos requerimentos n.os 155, 689 e 1205/XI (1.a)-AL encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio. Consultar Diário Original
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7 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2010Assunto: Requalificação de estações e ligações ferroviárias de Coimbra e Figueira da Foz Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesREQUERIMENTO N.o  297/XI (1.a) - AC PERGUNTA N.o        /XI  (   )
8 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2010Consultar Diário Original
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10 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2010Consultar Diário Original
11 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2010Assunto: Relatório de cada estabelecimento do SNS ou do sector convencionado acerca do acesso aos cuidados de saúde prestados Destinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o  298/XI (1.a) - AC PERGUNTA N.o        /XI  (   )
12 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2010Assunto: Denúncias relativas à directora clínica hospitalar da Unidade Local de    Saúde da Guarda Destinatário: Administração Regional de Saúde do Centro, lPREQUERIMENTO N.o  299/XI (1.a) - AC PERGUNTA N.o        /XI  (   )
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16 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2010Assunto: Conceito de promotor para efeitos de isenção de IVA ao abrigo do n.o 15 do artigo 9.o do Código do IVA Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração PúblicaREQUERIMENTO N.o  300/XI (1.a) - AC PERGUNTA N.o        /XI  (   )
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23 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2010Assunto: Visitas inspectivas da Autoridade para as Condições do Trabalho ao sector da construção civil na região do Algarve Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o  303/XI (1.a) - AC PERGUNTA N.o        /XI  (   )
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54 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2010Assunto: Falta de apoio da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados Destinatário: Santa Casa da Misericórdia de LisboaREQUERIMENTO N.o  319/XI (1.a) - AC PERGUNTA N.o        /XI  (   )
55 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2010Consultar Diário Original
56 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2010Consultar Diário Original