704-(102)II SÉRIE — NÚMERO 35A Sr.a Manuela Aguiar (PSD): — Sr. Presidente, gostaria apenas de dizer que o aumento que nós propomos corresponde a cerca de 15%, passando o orçamento de cerca de 58 000 contos para 67 000 contos. Não é, com certeza, um orçamento que possa apoiar a descentralização de serviços tal como vem proposta pelo Partido Comunista Português, mas é, seguramente, um orçamento que pode ajudar a Comissão a desempenhar melhor as suas funções, nomeadamente a melhorar a actualização da sua biblioteca, a melhorar o seu boletim, a exercer melhor, por exemplo, a sua função pedagógica.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Vice--Primeiro-Ministro.O Sr. Vice-Prímeiro-Ministro: — Sr.a Deputada Ilda Figueiredo, mais 45 000 contos representa um aumento do orçamento da Condição Feminina do ano passado para este ano de 90%. Penso que isso é, em termos relativos, uma exorbitância impensável.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Ilda Figueiredo.A Sr.a Dda Figueiredo (PCP): — Sr. Vice-Primeiro--Ministro, quando nós passamos de 1 para 2 há um aumento de 100%...!O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, suponho que em relação àquilo que nos propúnhamos atingir, que era debater, na especialidade, na Comissão de Economia, Finanças e Plano, os problemas do orçamento para depois votarmos, não há mais questões.As questões de fundo ficaram apenas enunciadas, mas também não era nosso propósito discuti-las aqui e agora.Tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Amorim.A Sr.a Luísa Amorim (PCP): — Sr. Presidente, creio que o esforço das Sr.83 Deputadas de querer reforçar o orçamento da Comissão da Condição Feminina faz com que a verba de 5000 contos proposta pelas Sr.M Deputadas do PSD suba para 15%, mas é, como facilmente se pode calcular, inferior a 10%. Mais uma vez entendo isto como uma vontade enorme que suba 15%, mas, de facto, não é.Vozes.O Sr. Presidente: — Sr.8 Deputada, quando a proposta, for votada, depois teremos oportunidade de fazer essas contas.Queria, por fim, agradecer a presença do Sr. Vice--Primeiro-Ministro. Passaremos, de seguida, a reatar a discussão em matéria do departamento das finanças.Está suspensa a reunião, Srs. Deputados.Eram 16 horas e 15 minutos.Está reaberta a reunião, Srs. Deputados. Eram 16 horas e 31 minutos.Srs. Deputados, gostaria de perguntar a W. Ex." se querem colocar mais questões ao Sr. Ministro das Finanças e aos Srs. Secretários de Estado.Pausa.Ttm a. palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, Srs. Secretários de Estado: Gostaria, antes de mais, de retomar a parte final da reunião desta manhã. Pela minha parte o assunto já estava encerrado, mas as declarações do Sr. Ministro das Finanças vieram, pelo menos parcialmente, reabrir o problema da dotação concorrencial.O Sr. Ministro das Finanças referiu na sua intervenção final o seguinte: o cálculo dos 33 milhões de contos não foi determinado com uma percentagem de qualquer coisa, mas, sim, com base num exercício de análise das despesas que poderiam estar nas condições que entrassem na chamada concorrência.Para além de registar a divergência de opiniões ou de informações prestadas por alguns Srs. Membros do Governo, gostaria de pedir o seguinte: o Sr. Ministro poderia facultar-nos esse exercício — mesmo que seja meramente teórico — que foi feito para chegar aos 33 milhões de contos? Se tal fosse possível, poderíamos ficar com uma ideia de quais são, pelos menos a priori, o tipo de despesas ou o tipo de projectos que estarão nas condições de concurso.Por outro lado, gostaria de lhe colocar um outro tipo de questões.Uma dessas questões relaciona-se com um problema do orçamento do Ministério da Saúde. A Sr.8 Ministra da Saúde continua a afirmar que os Hospitais de Matosinhos e de Amadora-Sintra irão iniciar a sua construção em 1988. No Orçamento não há uma dotação prevista. Não fomos esclarecidos de como é que vai ser financiada a construção desses hospitais. Julgo que estamos na sede própria, Ministério das Finanças, para esclarecer este problema.Uma segunda questão tem a ver com o artigo 16.° No artigo 16.° o Governo solicita uma autorização para que haja uma transferência de saldos não utilizados em 1987 para o ano de 1988. Designadamente, refere-se o Gabinete da Área de Sines e o nó ferroviário do Porto. No orçamento de 1987 foi aprovado algo um pouco neste sentido, mas com uma diferença: os saldos estavam, em termos de limite máximo, quantificados e, em termos de prazo, estava limitado o período em que poderia ser feita a utilização das dotações não utilizadas no ano anterior.O que solicitava ao Ministério das Finanças era que pudesse nestes casos fazer também essa limitação. Designadamente, a limitação em termos quantitativos parece-nos não oferecer grandes problemas.O mesmo tipo de pedido reportá-lo-ia ao artigo 60.°, isto é, ao problema das dotações para empresas públicas. Conviria que a Comissão tivesse o mínimo de informação sobre qual é o valor que está em causa, que ainda não foi distribuído às empresas públicas e que o virá a ser. Admitindo que no final do ano já estejam feitas as afectações dessas verbas ainda não pagas às diversas empresas públicas, gostaríamos também de ter a informação de quais são as empresas públicas que irão receber essas dotações.Uma outra questão relaciona-se com o problema da evolução do consumo público. Uma coisa será a justificação ou não de uma determinada evolução em termos reais do consumo público e outra coisa será a quantificação previsível do aumento do mesmo.Já tivemos oportunidade de o referir em Plenário. Os elementos constantes dos mapas orçamentais, os elementos constantes do orçamento do sector público