18 | I Série - Número: 038 | 24 de Janeiro de 200865/2007, de Março, que, como se compreende, veio dar um interessante contributo para que o preço dos genéricos seja efectivamente inferior ao dos medicamentos de marca, como constava das recomendações ao Governo no projecto de resolução que aqui apresentámos.E a questão da prescrição por DCI? A questão que os Srs. Deputados colocam é outra vacuidade. É que essa questão está resolvida desde 2002. Os artigos 2.o e 3.o do Decreto-Lei n.o 271/2002 não deixam margem para dúvidas! Em todas as especialidades farmacêuticas, em todas as prescrições médicas em que haja um genérico, é obrigatória a prescrição por DCI, podendo o clínico colocar ou não, à frente, o nome da marca do medicamento. Mas o mesmo Decreto-Lei também é claro noutro sentido: o medicamento a dispensar na farmácia deverá ser o de mais baixo preço.O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Isso já está na lei há muito tempo!O Sr. Jorge Almeida (PS): — Mais recentemente, Srs. Deputados, o Decreto-Lei n.o 176/2006, para onde foi vertida legislação comunitária, também é bem claro no seu artigo 120.o e confirma, no essencial, o conteúdo do decreto-lei anteriormente referido, relativamente à introdução da DCI na prescrição médica, o que prova a saciedade e a espuriedade da proposta do CDS.A Sr.a Helena Terra (PS): — Muito bem!O Sr. Jorge Almeida (PS): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, que não restem dúvidas: somos pela unidose.Vozes do CDS-PP: — Não parece!O Sr. João Semedo (BE): — No papel!O Sr. Jorge Almeida (PS): — Fomos os primeiros a propô-la nesta Câmara!Aplausos do PS.Logo que os estudos técnicos estejam concluídos, exigiremos a sua operacionalização, com toda a segurança e avaliação, o mais brevemente possível.Aplausos do PS.Mas o que o CDS aqui nos propõe hoje é, relativamente à unidose, uma repetição, ou seja, uma redundância.Relativamente à DCI, convenhamos, Srs. Deputados, que esta é uma iniciativa totalmente vazia de conteúdo, porque está legislada e operacionalizada tanto no sistema de prescrição manual como no sistema de prescrição electrónica, hoje generalizado a quase todo o território nacional.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Estão inscritos para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Jorge Almeida três Srs. Deputados.Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado João Semedo.O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, ouvidas as intervenções dos Srs. Deputados Carlos Miranda e Jorge Almeida, podemos concluir que a moda do referendo está a pegar no PS e no PSD.O PSD já percebeu que o PS e o Governo vão deixar a unidose, os genéricos e a prescrição por substância activa no papel e, porque já percebeu isso, também já está a dizer que não se importa. A sua intervenção é isto. Estão todos de acordo. A unidose é fantástica, a prescrição por substância activa é fantástica, a política de genéricos é fantástica, mas é no papel, não é para concretizar, não nos peçam que façamos isso!...Vozes do BE: — Muito bem!Protestos do PS.O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Deputado Jorge Almeida, fiquei estupefacto quando o vi subir à tribuna.Quando imaginei o tipo de debate que iríamos ter, pensei: bom, há um grupo de Deputados do Partido Socialista que adoraria não ter que passar por este debate.