PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Projecto: Alargamento e Rectificação do Troço da EN86 de Alcobaça e Benedita
Projecto: Projecto da Variante Sul ao Mosteiro de Alcobaça
Projecto: Construção de um Molhe Marítimo a sul da Praia da Vieira de Leiria
Projecto: Restauração dos Principais Traçados Viários da Mata de Leiria
Projecto: Recuperação da Igreja de Nossa Sr.a da Ajuda, em Peniche
Projecto: Estudo de uma nova articulação rodoviária entre Castanheira de Pêra e Lousã, incluindo passagens em túnel na zona da Serra
Conclusão do IC25 - troço no distrito de Vila Real
Projectos: Construção da ligação de Arouca ao IC2
Projecto: Reconstrução do Edifício da Capitania de Aveiro
Projecto: Construção da variante da Malaposta (Oliveira do Bairro) a Aveiro
Projecto: Construção da ligação IP5/IP4 pelo interior do distrito de Aveiro
Projecto: Circular Externa de São João da Madeira (reforço de verba)
Projecto: Ramal Ferroviário da Lousã - Aumento da Oferta, Modernização e Melhoria da Qualidade do Material Circulante
Contrapartida: Verba a retirar do projecto "Outras Construções a Lançar", do programa "Construção".--
Projecto: Construção da Av.a da Boavista (ligação Ponte Europa/Ponte da Portela)
Projecto: Variante à EN111 na Adémia, incluindo passagem desnivelada à Linha do Norte
Projecto: Ligação de Poiares ao IP3 (Penacova)
Projecto: Linha da Beira Alta entre Pampilhosa e Figueira da Foz (modernização)
Projecto: Nó de Casconho - Acesso de Soure à A1
Projecto: EN342 - continuação do projecto até Arganil e Góis, correcção do traçado e construção de variante a Lamas
Projecto: Beneficiação da EN17 (Estrada da Beira) entre Vila Nova de Poiares e Coimbra
Projecto: Renovação da EN230 entre Ervedal da Beira e Ponte da Atalhada (rio Mondego)
Projecto: Nova Ponte sobre o Mondego entre a Figueira da Foz e Soure/Condeixa (projecto)
Projecto: Recuperação e Valorização da Muralha Exterior do Castelo de Vila Viçosa
Projecto: Variante à EN18 - Ramo Norte (2.a fase) e Ramo Nascente - Évora
Projecto: IP2 - Troço entre Estremoz e Évora
Projecto: Renovação e Melhoramento da Linha de Caminho-de-Ferro - Ramal de Estremoz
Programa: Apoio a Desenvolvimento de Centrais de Camionagem e Interfaces de Transporte (novo)
Projecto: Supressão da Ponte sobre a linha desafectada do Caminho-de-Ferro e rectificação dos acessos, na EN251, no troço Mora/Pavia
Projecto: Alargamento das duas pontes na EN251, no troço de Mora/Pavia
Projecto: Repavimentação do Troço Mora/Brotas na EN2
Projecto: Repavimentação dos troços Pavia/Avis e Pavia/Vale Poço (direcção Arraiolos) na EN370
Projecto: Passagem inferior da linha da CP no Bairro Lizardo - Vendas Novas
Projecto: Central/Estação de Transportes Rodoviários - Vendas Novas (projecto)
Projecto: Alargamento da Ponte da EN380 existente no Polígono/Campos da Rainha - Vendas Novas
Projecto: Estudo e Projecto da Variante ao troço da EN4 que atravessa a cidade de Vendas Novas
Projecto: IC4 - Lagos a Sines (trabalhos preparatórios)
Projecto: Ponte Internacional sobre o Guadiana (Algarve)
Projecto: EN de Messines a Algoz - Sines (alargamento e repavimentação)
Projecto: Criação e instalação de Observatório Astronómico na Serra de Montesinho
Programa: Apoio a Desenvolvimento de Centrais de Camionagem e Interfaces de Transportes (novo)
Programa: Apoio a Desenvolvimento de Centrais de Camionagem e Interfaces de Transportes
Projecto: Construção do troço de linha férrea Vila Franca das Naves/Pocinho
Projecto: Aeródromo do Alto do Freixo - Almeida
Projecto: Beneficiação e Alargamento da Estrada Alcaria-Peroviseu-Capinha
Projecto: Beneficiação da Estrada Alto de Silvares à Ponte sobre o rio Zêzere
Projecto: Acesso de Alpedrinha ao IP2 (Fundão)
Projecto: Alargamento da Ponte da Senhora da Graça
Projecto: Rectificação e Alargamento da EN238 entre Tomar e Sertã
Projecto: Rectificação da EN351 entre São Pedro do Esteval e Espinho Pequeno
Projecto: Beneficiação e Alargamento da EN entre Vila de Rei e Sertã (ligação do IP8 ao IP6)
Projecto: Passagem Desnivelada à Via Férrea - Vila Velha de Ródão
Duplicação e Electrificação na Via Ferroviária do Douro
Recuperação e Modernização da Linha do Corgo
Contrapartida: Verba a retirar do programa "Rede Ferroviária Nacional" - Geral.--
Estudo para a Construção da Ligação Valpaços/IP4
Estudos para Transformação do IP4 em auto-estrada
Projecto: Construção do IC27 (Entre o cruzamento do IP2) Mértola/Vila Real de Santo António
Projecto: IP2 - construção da variante a Gafete (Portalegre)
Projecto: Construção das Variantes Norte e Sul, em Ponte de Sôr
Projecto: Construção de uma Passagem de Peões, na Ponte sobre o rio Sôr, em Ponte de Sôr
Projecto: Recuperação da Igreja de São Francisco, em Portalegre
Projecto: Igreja do Convento, em Aviz (obras de recuperação da igreja e das muralhas do Convento)
Projecto: Alargamento e Repavimentação da EN371, entre Campo Maior e Retiro (ligação a Badajoz)
Projecto: Recuperação da EN244, no troço Ponte de Sôr/Aviz
Programa: Apoio ao Desenvolvimento de Centrais de Camionagem e Interfaces de Transporte (novo)
Projecto: Construção do Terminal Rodoviário de Elvas
Projecto: Remodelação do Convento da Luz - Arronches
Projecto: Conclusão do IP6, no lanço Mouriscas - Gardete
Rectificação da Ponte da Légua na EN18, entre Nisa e Alpalhão
Ponte Internacional sobre o rio Sever - ligação a Cedilho, Espanha (pelo Caminho Municipal n.o 1139, Montalvão)
Beneficiação da EN359, entre Nisa e o cruzamento do IP2 (Barragem do Fratel)
Projecto: Conservação e Beneficiação da EN370, ER244 e ER243, no concelho de Aviz, distrito de Portalegre
Construção de 2x3 vias na Via Norte entre a Maia, Matosinhos e a Estrada da Circunvalação (Porto)
Reconstrução da Ligação entre a EN107 (Santa Cruz do Bispo, Matosinhos) e o IC24 (acessibilidades ao Aeroporto Francisco Sá Carneiro)
Reformulação do nó de Francos (Via de Cintura Interna do Porto)
Construção da Ponte no Lugar de Formariz, entre as freguesias de Vila do Conde e Retorta
Construção da Variante à EN104 e EN105, entre a Trofa, Santo Tirso e a Vila das Aves
Construção da Variante à EN14, entre o Porto e Braga, no município da Trofa
Construção da Ponte sobre o rio Douro de Ligação entre Medas e Lomba (Gondomar)
Construção de Passagem Desnivelada de Ligação da Saída de Santo Tirso à EN105 - direcção Guimarães
Sede da Junta de Freguesia de Santa Marinha (Baião)
Recuperação do Edifício da Quinta de São Romão para Instalação da Junta de Freguesia (Trofa)
Sede da Junta de Freguesia de Ermesinde (Valongo)
Projecto: Construção de Cais de Protecção na Ribeira de Abade (Valbom, Gondomar)
Rebaixamento da linha da CP junto da estação de Rio Tinto (Gondomar)
Construção de via larga no troço Amarante/Livração (Linha do Tâmega)
Construção de Doca Seca no Porto de Leixões (Matosinhos) (para reparação de barcos da pesca artesanal)
Instalação de Ancoradouros na Afurada (Vila Nova de Gaia)
Projecto: Capela e Falcoaria das Ruínas do Antigo Paço Real (reforço de verba)
Projecto: Recuperação do Edifício do Antigo Hospital de Ourém para Adaptação a Serviços Culturais, Arquivo e Documentação do Património
Projecto: Recuperação da "Casa do Administrador", em Ourém
Projectos: Alargamento ou Construção de Novo Viaduto na EN113, à entrada de Ourém (estrada Leiria/Tomar), onde ocorrem frequentes acidentes
Projecto: Recuperação da Capela de São Sebastião, freguesia da Atouguia, concelho de Ourém
Projecto: IP6 - Iluminação dos nós de ligação Atalaia, Constância
Projecto: Nova Ponte - Constância Sul/Praia do Ribatejo
Programa: Estudos e Acções no domínio das Infra-estruturas Rodoviárias
Projecto: Nova Travessia sobre o Tejo - Ponte do Tramagal (projecto)
Projecto: Variante à EN3 na Portela das Padeiras
Projecto: Nova Ponte sobre o rio Sorraia entre o Couço e Santa Justa, com ligação a Montargil
Projecto: Ponte na Ribeira do Divor na EN590 entre o Couço e Santana do Mato (Coruche)
Projecto: Passagem Desnivelada sobre a Linha do Caminho-de-Ferro na EN114-3 na Fajarda (Coruche)
Projecto: Novo Edifício dos Paços do Concelho de Alpiarça
Projecto: Subida da cota da EN365 - Troço Golegã/Azinhaga
Projecto: IC3 - Variante à Chamusca, incluindo a nova ponte sobre o Tejo a jusante da Ponte da Chamusca
Projecto: Rectificação e Melhoria da EN308 - Amares
Projecto: Variante Tâmega (Celorico de Basto) - reforço de verba
Projecto: Restauro e Recuperação dos Moinhos e Azenhas da Abelheira/Marinhas (Esposende)
Programa: Melhoria da Qualidade e Segurança dos Sistemas e Serviços de Transportes Públicos
Projecto: Rede de Transportes Públicos do Vale do Ave - Guimarães
Projecto: Ponte sobre o rio Homem - Souto (Terras do Bouro)/Valbom (Vila Verde) - Guimarães
Projecto: Variante Poente/Circular a Vila Nova de Famalicão
Projecto: Ponte Alternativa à ponte Lagoncinha sobre o Ave - Vila Nova de Famalicão
Projecto: Fecho da malha do Metro do Porto/Póvoa do Varzim, Vila Nova de Famalicão/Trofa (aproveitando a via férrea desactivada)
Projecto: Rectificação das curvas da EN 14 - Arnoso/Santa Eulália
Ponte sobre o rio Vouga entre Caldeirôa e o Miradouro (São Pedro do Sul)
Construção da Estrada de Acesso à Zona Industrial São João da Pesqueira
Recuperação e Aproveitamento da Ligação Ferroviária do Dão
Recuperação e Aproveitamento da Ligação Ferroviária do Vale do Vouga
Projecto: Estudos para a Construção do Ramal Ferroviário entre Viseu (Linha do Dão e Vouga) e a Linha da Beira Alta
Tenho já um pedido de autonomização da proposta 928-C, mas não sei se há mais algum pedido.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr.a Presidente, como há pouco defendi a proposta 928-C, prescindo da palavra.A Sr.a Presidente: - Sendo assim, e não havendo mais inscrições, vamos votar a proposta 928-C, do PSD.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.Era a seguinte:Ministério do Equipamento Social
Projecto: Ligação do Nó da Barrosa à Avenida da República (último troço da VCI de Vila Nova de Gaia) - Porto
Contrapartida: Verba a retirar do projecto "Comparticipações/Compensações/Reequilíbrios", do programa "Concessões".--
IP3 - troço Viseu/Santa Comba Dão (alargamento para 4 faixas) - 5 000 000 euros;
Contrapartida: Verba a retirar do projecto "Comparticipações/Compensações/Reequilíbrios", do programa "Concessões".
Projecto: Construção da Travessia Rodoviária Seixal/Barreiro - vários concelhos de Setúbal
Projecto: Estrada variante entre Alto da Guerra e Casas Amarelas - Setúbal
Programa: Instalação e ampliação de Serviços Públicos
Projecto: Construção da sede da Junta de Freguesia de Usseira - Óbidos (Leiria)
Projecto: Execução do restauro da ponte de Boutaca, concelho da Batalha (Leiria)
Programa: Plano Nacional de Variantes Circulares e Urbanas
Projecto: Construção da Variante de Alcobaça - Leiria
Projecto: Circular Externa da Zona Urbana de Pombal (com ligação ao IC2 e IC8) - Leiria
Projecto: Iluminação do Nó de Ansião (ligação à IC8) - Leiria
EN228 - São Pedro do Sul/Castro Daire (beneficiação) - 750 000 euros
Variante à vila de São Pedro do Sul - 1 000 000 euros;
Pavimentação da estrada nacional de Évora - Arraiolos
Contrapartida: Verba a retirar do Ministério das Finanças - Capítulo 60 - Subsídios a Empresas de Comunicação Social.--
Programa: Estudos e pareceres no sector dos transportes ferroviários
Projecto: Nova ligação ferroviária Viseu/Tondela/Linha da Beira Alta (Santa Comba Dão) - Viseu
Projecto: Passagem inferior à A4, em Valongo
Projecto: Via dos Lagueirões - Ligação Valongo a Ermesinde (Valongo)
Projecto: Variante à EN15 e Ligação da Variante à EN15 à Zona Industrial do Campo - Valongo
Projecto: Construção da estrada de ligação entre Santa Marta e Moitas - Venda (Alcanena)
Para defender as propostas, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr.a Presidente, serei muito breve. As propostas falam por si, de forma que, como nos julgamentos em que o réu está condenado à partida, limito-me a pedir justiça.Risos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Francisco Valente (PS): - Cumpra-se a lei!A Sr.a Presidente: - Algum dos Srs. Deputados quer dizer alguma coisa "em defesa do réu"?O Sr. Francisco Valente (PS): - Tem de se cumprir a lei!A Sr.a Presidente: - Então vamos passar à votação das propostas 1024-C a 1040-C, do BE.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.Eram as seguintes:(1024-C)
Projecto: Recuperação do Património Classificado - Recuperação do Moinho de Maré de Corroios (Seixal)
Projecto: Construção de Piscinas para as Escolas de Ensino Básico e Secundário - Trofa
Projecto: Programa de Realojamentos em Habitações Sociais (projecto) - Vendas Novas
Projecto: Estação de Caminho-de-ferro - Passagem inferior (Palmela)
Projecto: Metro Ligeiro no Algarve (estudo de implantação) - Faro
Projecto: Rede de Eléctricos Modernos Articulados em Setúbal (estudo) - Área Metropolitana de Lisboa
Projecto: Rede de Eléctricos Modernos Articulados da Área Metropolitana de Lisboa/Norte (estudo) - Área Metropolitana de Lisboa
Projecto: Metro Ligeiro de Superfície - Gare do Oriente/Moscavide/Sacavém/Vila Franca de Xira (estudo) - Área Metropolitana de Lisboa
Projecto: Complexo Desportivo das Travessas (projecto) - São João da Madeira
Programa: Obras de Beneficiação em Infra-estruturas Rodoviárias
Projecto: Beneficiação ao longo do IP2 - construção de caminhos paralelos para circulação de veículos agrícolas (Castro Verde)
Projecto: Construção de Variante à EN4 (projecto) - Vendas Novas
Projecto: Construção da Variante Urbana (2.a fase) - Alcochete
Projecto: Construção da Variante Sul (projecto) - Trofa
Programa: Obras de beneficiação em Infra-estruturas rodoviárias
Projecto: Obras de Beneficiação na EN243, no troço de ligação à EN2 - Ponte de Sôr
Projecto: Construção do Itinerário Complementar n.o 33 (projecto) - Sines
Projecto: Remodelação do Nó IC1/EN120 à entrada de Grândola -Grândola
Dotação para 2002: 250 000 euros.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, acabamos a discussão e votação das propostas relativas ao PIDDAC do Ministério do Equipamento Social.
Srs. Deputados, tendo em conta a hora, talvez o melhor seja interrompermos agora os trabalhos, e recomeçá-los às 15 horas em ponto, do que dar início à discussão e votação das propostas relativas ao PIDDAC de um outro Ministério. Mas os Srs. Deputados dirão o que preferem.Pausa.Como não há objecções, está interrompida a reunião.Eram 13 horas e 5 minutos.Srs. Deputados, declaro reaberta a reunião.Eram 15 horas e 20 minutos.Srs. Deputados, vamos retomar os nossos trabalhos com a apreciação e votação das propostas relativas ao PIDDAC do Ministério da Defesa Nacional, que é apenas uma, a proposta 100-C, do Partido Ecologista "Os Verdes".
Para apresentar a proposta, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Esta proposta visa a reposição ambiental de uma área para a qual esteve projectado, pelo Ministério da Defesa Nacional, a criação de um campo de tiro, e que foi abandonado.
Na altura, foi assumido o compromisso de repor a situação anterior, para o que, como é natural, é necessário verbas.
É exactamente com este fim que se apresenta esta proposta.A Sr.a Presidente: - Visto não haver mais inscrições, vamos votar a proposta 100-C, de "Os Verdes".Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.Era a seguinte:Ministério da Defesa Nacional
Projectos: Reposição e Reflorestação da Área da Antiga Carreira de Tiro de Vale de Estacas (a criar) - Santarém
Dotação para 2002: 500 000 euros.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, passamos agora à discussão e votação das propostas relativas aos PIDDAC do Ministério da Administração Interna.
Estão em discussão as propostas 118-C e 126-C do Partido Ecologista "Os Verdes".
Para as apresentar, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Em relação ao teor da proposta 118-C, verifica-se que a necessidade de construção de um quartel da GNR é uma proposta velha, de anos. Concretamente, é uma reivindicação que tem 18 anos, mas que não tem passado disso mesmo.
Mais recentemente, o Secretário de Estado reassumiu publicamente o compromisso de dar início as obras para a instalação deste quartel, mas não havia verba orçamental. Portanto, é isto que visa este reforço de verba proposto.
A proposta 126-C também resulta de uma reivindicação antiga do município plasmada numa proposta, a qual foi, aliás, sustentada politicamente por todos os partidos, sem excepção, nele representados. É com este sentido que a proposta é apresentada.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, não havendo pedidos de palavra, vamos votar as propostas 118-C e 126-C, de Os Verdes.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP e do CDS-PP e a abstenção do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.Eram as seguintes:Ministério da Administração Interna
Reforço de verba: 95 000 euros.--Ministério da Administração Interna
Não sei se as poderemos votar em conjunto ou se pretendem autonomizar alguma.O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Sr.a Presidente, se me permite, peço que sejam autonomizadas as propostas 200-C, 293-C, 294-C e 295-C.A Sr.a Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. Está, então, em discussão a proposta 200-C.
Para justificar a proposta, tem a palavra o Sr. Deputado Machado Rodrigues.O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Esta proposta diz respeito a uma dotação de verba para a Escola de Bombeiros de Bragança.
O Governo decidiu, e bem, há uns anos, que deveria existir essa escola de bombeiros no distrito de Bragança. Recentemente, em resposta a requerimento formulado ao Ministério da Administração Interna, onde se perguntava se a não construção da escola significava o abandono do projecto, foi dito que não, pelo contrário, que havia a intenção de reforçar a actividade desta escola que funciona em instalações inadequadas e de ocasião. Portanto, parece haver vontade, pelo menos em palavras, em que a escola se faça.
Por isso, apresentamos esta proposta de dotação para essa escola, sendo que, com o cuidado para que não haja dúvidas sobre a cobertura financeira e a origem dos fundos, quero informar que o PIDDAC do Ministério da Administração Interna prevê, para instalações de bombeiros, 2 793 000 euros e toda esta verba, no chamado PIDDAC regionalizado, não está distribuída, mantendo-se integrada. Ora, a contrapartida que indico é a desagregação de 500 000 euros dessa verba.
Por isso, quer do ponto de vista da justificação do projecto, quer do ponto de vista do cabimento, em termos de contrapartidas, penso que está inteiramente justificada a correcção da proposta. Espero a reacção do Partido Socialista.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais nenhum pedido de palavra, vamos votar a proposta 200-C.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.Era a seguinte:Ministério da Administração Interna
Para justificar as propostas, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.
O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Em relação à proposta 293-C, trata-se de reforçar uma verba que está inscrita no PIDDAC para 2002, de 4988 euros, ou seja, de 1000 contos, a qual considerámos demasiado simbólica para a construção do Quartel da GNR de Terras de São Vicente, no concelho de Penafiel. Entendemos que, realmente, se justifica avançar decididamente, no próximo ano, com esta obra, com este quartel e, por isso, considerámos que deveria ser claramente reforçada para os 250 000 euros.
No que diz respeito ao município de Valongo, já tive oportunidade de dizer, quando o Sr. Ministro da Administração Interna esteve nesta Comissão, que é uma urgência premente a construção das novas esquadras da PSP de Valongo e Ermesinde, dado que as actuais são exíguas e estão muito degradadas. Daí a sua inscrição em PIDDAC, com 250 000 euros cada uma, para que a construção destas novas esquadras nas cidades de Valongo e Ermesinde possa, efectivamente, avançar.
Em relação a Vila Nova de Gaia, de facto, há muitos anos que está prevista a construção de alguns quartéis da GNR, mas todos os anos isso tem vindo a ser sucessivamente adiado. E, por incrível que pareça, como também já tive oportunidade de dizer, aquando da discussão na especialidade, este ano desapareceram completamente do PIDDAC, o que é, realmente, inaceitável. Refiro-me à construção dos quartéis da GNR de Arcozelo, de Canidelo, dos Carvalhos e de Valadares, bem como à instalação definitiva da GNR em Canelas, que está, neste momento, a utilizar a sede da junta de freguesia, e à construção da esquadra da PSP de Avintes, cuja obra já está bastante avançada e tem uma verba simbólica de cerca de 1000 contos ou 5000 euros, o que não é compatível com a conclusão da obra a muito curto prazo, pelo que se justifica que possa também ser financiada para o próximo ano com 250 000 euros.
Por último, resta-me referir a instalação do Comando do Destacamento Territorial da GNR em Vila Nova de Gaia, que está, provisoriamente, já há cerca de dois anos, num quartel local, na periferia do concelho, em Lever, e parece-me que já é tempo de se decidir, de uma vez por todas, a instalação em definitivo, em condições condignas, deste Comando do Destacamento. Daí que também nos pareça necessária e urgente a inscrição em PIDDAC desta obra, com a verba de 250 000 euros.
Espero bem que o Governo do Partido Socialista possa ponderar seriamente a forma como está a fazer as dotações para várias obras, porque ninguém tem interesse em fazer aqui propostas por fazer. As propostas que apresentei estão devidamente fundamentadas, foram devidamente reclamadas por autarcas de todos os partidos, inclusive do Partido Socialista, no município de Vila Nova de Gaia, bem como nos de Valongo e Penafiel, pelo que se justifica que possam ser seriamente apreciadas e votadas favoravelmente por todas as bancadas.A Sr.a Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro Correia.O Sr. João Pedro Correia (PS): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Em relação à tese geral e à tese de princípio, penso que ela já foi discutida, aquando da reunião com o Ministério do Equipamento Social.
De qualquer modo, entendo que a proposta 295-C é, de alguma forma, demonstrativa de um outro princípio que, efectivamente, não é o nosso. Ou seja, esta proposta, só para o concelho de Vila Nova de Gaia, tem cerca de seis propostas de construção para um ano de execução orçamental...O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Estiveram no Orçamento durante vários anos! Foram deslizando!... O problema é que agora desapareceram!O Orador: - ... e, se ninguém duvida da necessidade efectiva destes equipamentos, temos de ter em consideração, também em tese geral, se estamos disponíveis para construir um orçamento que seja uma montra de intenções de satisfazer necessidades de que ninguém duvida ou se estamos disponíveis para construir um PIDDAC que seja, isso, sim, um PIDDAC demonstrativo de capacidade de execução orçamental e que tenha também em atenção, de alguma forma, no que respeita à distribuição geográfica e territorial, alguma equidade em relação àquele que é o todo do território.
Por isso mesmo, Sr. Deputado Manuel Moreira, é assim que se coloca a questão. Não discutimos a necessidade de seis quartéis da GNR num só concelho...O Sr. Manuel Moreira (PSD): - É o maior concelho do Norte!O Orador: - ... e, quando votamos negativamente, muitas vezes, não é por considerarmos que não há necessidade mas, sim, pela capacidade ou não de execução orçamental.
Se o Sr. Deputado está disponível para construir um PIDDAC que seja apenas uma montra, esteja disponível. Nós, efectivamente, não estamos disponíveis para isso, porque sabemos perfeitamente bem qual será a vossa posição, daqui a um ano, quando nos pedirem responsabilidades pela execução do mesmo. E, naturalmente, por isso, não estamos disponíveis.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Temos é de honrar os compromissos, não podemos fazê-los desaparecer!O Orador: - Por outro lado, também devo dizer que se, na generalidade, votámos em sentido contrário, nós a favor e VV. Ex.as contra, também não faz mal nenhum e não vem daí nenhum mal ao mundo que agora continuemos a votar em sentido contrário.O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Isso é um argumento de "pontapé para a frente"!O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Exactamente!A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais pedidos de palavra,...O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr.a Presidente, peço desculpa pela interrupção, mas gostaria que a proposta 201-C fosse votada separadamente.A Sr.a Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado, embora a sua votação ainda não seja para já...O Sr. Francisco Louçã (BE): - Depois, Sr.a Presidente. Na altura em que formos votar...A Sr.a Presidente: - Está certo, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, vamos votar, em conjunto, as propostas 293-C, 294-C e 295-C, do PSD.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP e do CDS-PP e a abstenção do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.Eram as seguintes:Ministério da Administração Interna
Projecto: Quartel da GNR em Terras de São Vicente - Penafiel (Porto)
Contrapartida: Verba a retirar do projecto "Comparticipações/Compensações/Reequilíbrios", do programa "Concessões".--Ministério da Administração Interna
Esquadra da PSP de Ermesinde (Valongo) - 250 000 euros
Instalação do Comando do Destacamento Territorial da GNR de Vila Nova de Gaia
Quartel da GNR de Arcozelo (Vila Nova de Gaia) - 250 000 euros;
Quartel da GNR de Canidelo (Vila Nova de Gaia) - 250 000 euros;
Quartel da GNR dos Carvalhos (Vila Nova de Gaia) - 250 000 euros;
Quartel da GNR de Valadares (Vila Nova de Gaia) - 250 000 euros;
Instalação definitiva da GNR em Canelas (Vila Nova de Gaia) - 250 000 euros;
Esquadra da PSP de Avintes (Vila Nova de Gaia) - 250 000 euros (reforço de 245 012 euros)
Contrapartida: Verba a retirar do projecto "Comparticipações/Compensações/Reequilíbrios", do programa "Concessões".A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação a proposta 201-C, do PSD, cuja autonomização foi pedida pelo Bloco de Esquerda.Pausa.Uma vez que ninguém pretende usar da palavra, vamos votá-la.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.Era a seguinte:Ministério da Administração Interna
Projecto: Apoio efectivo às populações afectadas pelas intempéries ocorridas em 1999 nalguns concelhos do distrito, em particular, Arcos de Valdevez e Ponte de Lima, e às populações de Lanhelas por causa da explosão da fábrica de pirotecnia em Junho de 2000
Projecto: Quartel da GNR de Santa Maria da Feira
Contrapartida: Por desagregação das verbas do programa "Instalações para a GNR".--
Projecto: Quartel da GNR de Freixo de Espada-à-Cinta
Contrapartida: Por desagregação de verbas do programa "Instalações para a GNR".--
Projecto: Esquadra da PSP na Trofa - Porto
Projecto: Construção da Esquadra da Polícia de Segurança Pública do Vale da Amoreira, no concelho da Moita
Contrapartida: Verba a retirar do programa "Instalações das Forças e Serviços de Segurança".--
Construção do Quartel da GNR de Portalegre
Construção do Quartel da GNR de Avis
Projecto: Esquadra da PSP de Darque - Viana do Castelo
Dotação para 2002: 144 651 euros (reforço da verba inscrita de 4988 euros)
Contrapartida: Verba a desagregar de "Acções de Desenvolvimento Territorial" (Ministério do Planeamento - DGDR).--
Projecto: Construção do Quartel da GNR em Gerês - Braga
Contrapartida: Verba a retirar de "Estudos e Projectos", do programa "Despesas comuns" (MES - IEP).--
Projecto: Construção do Quartel da GNR de Amares - Braga
Projecto: Construção do Quartel da GNR de Fafe - Braga
Projecto: Quartel da GNR de Carrazedo de Montenegro (construção) - Vila Real
Projecto: Construção do Quartel da GNR de Tavira - Faro
Contrapartida: Vários concelhos do distrito de Faro.--
Projecto: Construção do Quartel da GNR de Vila do Bispo - Faro
Projecto: Construção da Esquadra da PSP de Monte Gordo, Vila Real de Santo António - Faro
Projecto: Construção da Esquadra da PSP de Vila Real de Santo António - Faro
Projecto: Construção do Quartel da GNR de Vila Nova de Cacela, Vila Real de Santo António - Faro
Projecto: Construção do Quartel da GNR de Portimão - Faro
Projecto: Construção do Quartel da GNR de Alvor, Portimão - Faro
Contrapartida: Vários concelhos do distrito de Faro.
Projecto: Construção do Quartel da GNR de São Marcos, Silves - Faro
Projecto: Construção do Quartel da GNR de Algoz, Silves - Faro
Projecto: Construção do Quartel da GNR de Armação de Pêra, Silves - Faro
Projecto: Construção do Quartel da GNR de Salir, Loulé - Faro
Projecto: Construção da Esquadra da PSP de Loulé - Faro
Projecto: Construção do Quartel da GNR de Aljezur - Faro
Projecto: Construção do Quartel da GNR de Lagos - Faro
Projecto: Construção da Esquadra da PSP de Lagos - Faro
Projecto: Construção do Quartel da GNR da Carrapateira, Aljezur - Faro
Para as justificar, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Celeste Cardona.A Sr.a Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Sr.a Presidente, quero apenas dizer que as referidas propostas podem ser votadas em conjunto, mas queremos que seja feita uma pequena correcção na proposta 362-C. Isso não vai, naturalmente, alterar o sentido de voto do Partido Socialista, mas, em todo o caso, fica feita a correcção.
O projecto constante da proposta 362-C é "Construção das instalações da GNR em Alcanena" e não "Conservação das instalações da GNR em Alcanena". Portanto, peço para substituir "Conservação" por "Construção".A Sr.a Presidente: - Com certeza, Sr.a Deputada.
Então, se não houver inscrições, vamos votar, conjuntamente,...O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr.a Presidente, se me permite, agradecia que a proposta 366-C fosse votada em separado.A Sr.a Presidente: - Se é assim, está em discussão a proposta 366-C.Pausa.Visto não haver pedidos de palavra, vamos votá-la, Srs. Deputados.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.Era a seguinte:Ministério da Administração Interna
Projecto: Beneficiação e conservação geral do edifício dos bombeiros voluntários - Sever do Vouga
Projecto: Construção das instalações da GNR em Alcanena
Projecto: Quartel da GNR em Bustos - Oliveira do Bairro
Projecto: Quartel da GNR em Alpendurada e Matos - Marco de Canavezes
Projecto: Construção do Quartel da GNR - Arruda dos Vinhos
Dotação para 2003: 500 000 euros.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, antes de procedermos à votação da proposta 409-C, de Os Verdes, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados, a instalação de um posto da GNR na Baixa da Banheira é reconhecida como necessária, tendo mesmo merecido a concordância do Governo.
No entanto, também aqui a concordância, independentemente de já haver disponibilização de terreno por parte da autarquia, não teve concretização orçamental, pelo que apresentamos esta proposta com esta dotação.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação da proposta 409-C, de Os Verdes.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP e do CDS-PP e a abstenção do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.Era a seguinte:Ministério da Administração Interna
Projecto (a criar): Instalação de posto da PSP na vila da Baixa da Banheira
Dotação inicial: 200 000 euros.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, penso que estamos em condições de proceder à votação das propostas 588-C a 631-C, do PCP.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Peço a palavra, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Sr.a Presidente, gostaria de pedir que fosse autonomizada a votação da proposta 608-C, com a qual pretendemos o reforço de verbas para a construção do quartel da GNR de Amares.
Elaborámos esta proposta, porque julgamos que a verba que está inscrita no PIDDAC deve estar errada. Na realidade, está aqui uma verba de 1000 contos quando, há cerca de um mês, o Sr. Secretário de Estado da Administração Interna esteve em Amares a prometer ao executivo camarário que esta obra iria ser adjudicada ainda este ano e que, portanto, seria construída no próximo ano. Ora, não é certamente com 1000 contos que esta obra vai ser construída.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação da proposta 608-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP e do CDS-PP e a abstenção do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.Era a seguinte:Ministério da Administração Interna
Projecto: Reforço de verbas para o Quartel da GNR de Amares
Dotação para 2002: 500 000 euros.A Sr.a Presidente: - Votada que está a proposta 608-C, pergunto aos Srs. Deputados se, de entre as propostas 588-C e 631-C, do PCP, pretendem autonomizar a votação de mais alguma.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr.a Presidente, pedia-lhe que votássemos estas propostas em dois grupos distintos: em primeiro lugar, um grupo que vai da proposta 588-C à 614-C e, em segundo lugar, um outro grupo que vai da proposta 615-C à 631-C.A Sr.a Presidente: - Assim faremos, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação das propostas 588-C a 607-C e 609-C a 614-C, do PCP.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP e do CDS-PP e a abstenção do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.Eram as seguintes:(588-C)
Projecto: Construção de novas esquadras da PSP em Linda-a-Velha, Loures, Monte Abraão, Vila Franca de Xira, Famões, Olival Basto, Póvoa de Santo Adrião, Ramada, Pontinha, Mem Martins, Belas, Comando da Divisão da PSP da Amadora
Contrapartida: verba a retirar do projecto Instalações para a PSP, do programa Instalações das Forças e Serviços de Segurança.--
Projecto: Reabertura de esquadras da PSP no Beato, Graça, Santa Maria dos Olivais/Encarnação
Projecto: Esquadras da PSP em S. Marcos (Cacém) e Camarate (reforço de verbas)
Projecto: Construção de Novos Quartéis da GNR no Carregado, S. Julião do Tojal, Castanheira do Ribatejo, Forte da Casa, Alcabideche (2.a fase)
Projecto: Reforço de verbas nos projectos para instalações da GNR em S. Domingos de Rana, Tercena/Barcarena, Santa Iria da Azóia, Sintra e Arruda dos Vinhos
Projecto: Instalações para Polícia de Segurança Pública - PSP e Guarda Nacional Republicana - GNR no Distrito de Setúbal
Divisão da PSP do Barreiro/Quinta da Fidalguinha
Esquadras da PSP da Vila da Moita e de Vale da Amoreira (adaptação de instalações dos Bombeiros)
Posto da GNR de Alhos Vedros - Moita
Posto da GNR de Foros de Amora - Seixal.
Posto da GNR de Porto Côvo - Sines
Projecto: Construção do novo quartel da GNR em Vila Viçosa
Projecto: Construção do novo quartel da GNR de Arraiolos (reforço de verba)
Projecto: Construção do novo quartel da GNR de Borba
Projecto: Construção do novo quartel da GNR de Estremoz
Projecto: Comando da PSP de Lagos/2.a fase (reforço de verba)
Projecto: Construção do novo quartel da PSP de Mirandela
Projecto: Construção do novo quartel da GNR de Mirandela
Projecto: Construção do novo quartel da GNR de Argozelo, Vimioso
Projecto: quartel da GNR em Belmonte (reforço de verba)
Projecto: Construção de raiz do quartel da GNR em Mértola
Projecto: Construção do quartel da GNR de Avis
- Posto da GNR em Perafita/Leça da Palmeira (Matosinhos)
- Posto da GNR em Santa Marinha do Zêzere (Baião)
- Posto da GNR em Terras de S. Vicente (Penafiel)
- Posto da GNR em S. Pedro da Cova (Gondomar)
- Posto da GNR em Arcozelo (Vila Nova de Gaia)
- Posto da GNR em Canidelo (Vila Nova de Gaia)
- Posto da GNR em Carvalhos/Pedroso, Vila Nova de Gaia
- Esquadra da PSP na Senhora da Hora (Matosinhos)
- Esquadra da PSP em Avintes (Vila Nova de Gaia)
- Esquadra da PSP no Município da Trofa
- Esquadra da PSP em Vila do Conde
Contrapartida: Verba a retirar dos projectos Instalações para a PSP e para a GNR, do programa Instalações das Forças e Serviços de Segurança.--
Projecto: Quartel da GNR em Salvaterra de Magos
Projecto: Quartel do Comando da GNR em Braga
Projecto: Quartel da GNR/Fragoso para as freguesias do norte do concelho de Barcelos
Projecto: Quartel da GNR/Fragoso para as freguesias do sul do concelho de Barcelos
Projecto: Esquadra da PSP em Santo António (projecto)
Projecto: Esquadra da PSP no Monte (projecto)
Projecto: Esquadra da PSP no Curral das Freiras (projecto)
Dotação para 2002: 20 000 euros.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à votação das propostas 615-C a 631-C, do PCP.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.Eram as seguintes:(615-C)
Projecto: Construção de quartéis de bombeiros nas seguintes localidades: novo quartel para Associação de Bombeiros de Paço de Arcos; quartel de Bombeiros Voluntários do Beato e Olivais; quartel de Bombeiros em Vila Franca de Xira; quartel de Bombeiros em Vialonga; quartel de Bombeiros em Castanheira do Ribatejo; quartel de Bombeiros em Alverca; conclusão da construção quartel de Bombeiros de Alhandra; quartel de Bombeiro de Carcavelos (piscina, social e oficinas; posto avançado dos Bombeiros de Carcavelos em S. Domingos de Rana.
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Instalações para Bombeiros, do programa Instalações para Bombeiros.--
Projecto: Quartel dos Bombeiros de Sacavém (reforço de verbas)
Contrapartida: verba a retirar do projecto Instalações para Bombeiros, do programa Instalações para Bombeiros.--
Quartéis para Bombeiros Voluntários do Distrito de Setúbal - quartel dos Bombeiros Voluntários do Barreiro; quartel dos Bombeiros Voluntários da Moita (em compensação pela cedência das suas instalações para as Forças de Segurança); quartel dos Bombeiros Voluntários da Quinta do Conde - Sesimbra; quartel dos Bombeiros Voluntários de Alcácer do Sal.
Outras Fontes - Fundos Nacionais (Poder Local) 100 000 euros.--
Projecto: Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Albergaria-a-Velha
Projecto: Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Vila Viçosa
Projecto: Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Évora
Projecto: Quartel dos Bombeiros de Odeceixe - Aljezur (trabalhos preparatórios)
Projecto: Quartel dos Bombeiros Voluntários de Almeida
Projecto: Quartel dos Bombeiros Voluntários de Loriga-Seia
Projecto: Quartel dos Bombeiros Voluntários de Gonçalo-Guarda
Projecto: Quartel dos Bombeiros Voluntários da Guarda
Projecto: Reparação da cobertura e conservação do edifício da Casa Escola dos Bombeiros Voluntários de Beja
Projecto: Construção do Quartel-Sede para os Bombeiros Voluntários de Fronteira (Distrito de Portalegre)
Projecto: Ampliação do quartel de Bombeiros Voluntários de Portalegre
Projecto: Ampliação das instalações dos Bombeiros de Constância em Santa Margarida
Projecto: Quartel dos Bombeiros Voluntários de Viseu
Por outro lado, tenho uma perturbação sobre a qual talvez os autores da proposta me possam esclarecer. O que se passa é que a proposta 912-C refere-se à alteração do Programa de Instalações para Bombeiros, mas, dentro deste Programa, propõe-se a construção de um quartel da GNR em Mação e de uma esquadra da PSP em Tomar.
Ora, apesar das suas muitas qualidades, os bombeiros ainda não podem substituir a GNR e a PSP, pelo que deve haver algum equívoco; a não ser que "à molhada" seja mais barato!A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Machado Rodrigues.O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Sr.a Presidente, Sr. Deputado, eventualmente, os subscritores da proposta apenas terão tido em atenção o facto de estes projectos fazerem parte do mesmo ministério. De todo o modo, em bom rigor, a parte das forças de segurança devia estar separada da dos bombeiros.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação das propostas 939-C a 945-C, do PSD.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.Eram as seguintes:(939-C)
Projecto: Construção do novo quartel de Bombeiros Voluntários de Águas de Moura - Palmela
Projecto: Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários da Moita
Projecto: Instalações dos Bombeiros Voluntários das Caldas da Rainha - Piscina
Projecto: Construção do quartel general dos Bombeiros Voluntários do Bombarral
Projecto: Construção do quartel dos Bombeiros Voluntários de Óbidos
Contrapartida: Despesas Comuns - Estudos e Projectos (MES/IEP).--
Projecto: Construção do quartel dos Bombeiros Voluntários de Montemor-o-Novo
Projecto: Construção do quartel dos Bombeiros Voluntários de Arraiolos
Projecto: Construção do quartel dos Bombeiros Voluntários do Sobral de Monte Agraço
Contrapartida: Ministério das Finanças - Capítulo 60 - Subsídios a empresas de Comunicação Social.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à votação das propostas 933-C a 938-C, do PSD.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP e do CDS-PP e a abstenção do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.Eram as seguintes:(933-C)
Projecto: Posto da GNR em Foros de Amora - Seixal
Projecto: Esquadra da PSP na Quinta dos Fidalguinhos - Barreiro
Projecto: Esquadra da PSP na Costa de Caparica - Almada
Programa: Instalações para Forças e Serviços de Segurança
Projecto: Quartel da GNR de Arruda dos Vinhos
Contrapartida: Ministério das Finanças - Capítulo 60 - Subsídios a empresas de Comunicação Social.--
Contrapartida: Conservação, Segurança e Requalificação - MES/IEP.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à votação da proposta 912-C, do PSD.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP e do CDS-PP e a abstenção do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.Era a seguinte:Ministério da Administração Interna
- Ampliação do Quartel de Bombeiros Voluntários de Ferreira do Zêzere
Dotação para 2004: 1 400 000 euros.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos, agora, votar a proposta 1002-C, do CDS-PP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP e do CDS-PP e a abstenção do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.Era a seguinte:Ministério da Administração Interna
Projecto: Construção de novas esquadras da PSP nas seguintes localidades: Valongo e Ermesinde
Dotação inicial: 798 076 euros.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, passaremos, agora, à votação das propostas relativas ao Ministério das Finanças, começando pela proposta 410-C, de Os Verdes.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Peço a palavra, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra, Sr.a Deputada.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr.a Presidente, a nota explicativa que acompanha a proposta justifica os motivos pelos quais propomos a criação de um projecto plurianual com vista a corresponder a uma exigência desta população que pretende ver instalada uma repartição de finanças na sua freguesia.A Sr.a Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Para quê?! Para não terem computadores?!A Oradora: - Não! Apenas porque é, provavelmente, uma forma de aumentar as receitas fiscais!A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação da proposta 410-C, de Os Verdes.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.Era a seguinte:Ministério das Finanças
Projecto (a criar): Instalação de repartição de finanças na freguesia de Baixa da Banheira
Dotação inicial: 400 000 euros.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à votação das propostas 632-C e 633-C, do PCP.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.Eram as seguintes:Ministério das Finanças
Projecto: Construção de Repartição de Finanças em Azambuja e Linda-a-Velha
Projecto: Instalações dos serviços locais de finanças de Leiria
Dotação total para 2002: 150 000 euros.A Sr.a Presidente: - Passando, agora, à votação das propostas relativas ao Ministério da Economia, pergunto aos Srs. Deputados se, de entre as propostas 634-C e 645-C, do PCP, pretendem autonomizar a votação de alguma proposta.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Sr.a Presidente, proponho que sejam autonomizadas, em primeiro lugar, as propostas 636-C e 637-C, em relação às quais farei uma intervenção e, em segundo lugar, as propostas 639-C e 642-C, sobre as quais intervirá o Sr. Deputado Bruno Dias.A Sr.a Presidente: - Tem então a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Sr.a Presidente, a proposta 636-C, que diz respeito a um projecto de aproveitamento das potencialidades turísticas e económicas das águas termais e de mesa do Alto do Tâmega, resulta de uma constatação evidente, ao fim destes anos de promessas para esta região, que tem águas com enormes potencialidades.
Simplesmente, as empresas concessionárias da sua exploração têm-se limitado a extrair e a vender a água sem que isso reverta minimamente a favor das povoações desta região. A empresa pertenceu ao Sr. Sousa Cintra, que a passou ao Sr. Jerónimo Martins, que, por sua vez, a passou à UNICER.
Mas, o que é certo é que continuam a vender e a ganhar muito dinheiro com a água que ali é explorada, mas a região nada aproveita deste negócio - aliás, nem sequer têm sido cumpridas as promessas e os compromissos assumidos quando da atribuição da concessão.
É esta a razão de ser desta proposta.
Passando à proposta 637-C, que diz respeito ao desenvolvimento do tecido empresarial de Trás-os-Montes e Alto Douro, quer no distrito de Bragança, quer no distrito de Vila Real, temos que a mesma prevê verbas do Programa Operacional de Economia para estes dois distritos, e portanto para a região. Simplesmente, no actual contexto, se a atribuição dessas verbas ficar dependente dos projectos que vão ser apresentados pelos empresários privados, é certo e sabido que vai acontecer o que tem acontecido com outros programas, noutros quadros comunitários de apoio, que é o seguinte: pouco ou nenhum investimento do Programa Operacional da Economia acabará por fazer-se na região.
Daí a presente proposta, com a consideração de um projecto regional do desenvolvimento - à semelhança, aliás, do que o Governo considerou, por exemplo, para a região do Algarve, a partir de verbas do QCA III.