II SÉRIE-A — NÚMERO 126 158 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 935/XIII (2.a) SOBRE A OPÇÃO PELO PARTO EM MEIO AQUÁTICO NO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE Em 2009, o Hospital de São Bernardo, em Setúbal, implementou um serviço, de forma inovadora em Portugal, de partos naturais com recurso a imersão na água, comummente designado como parto em meio subaquático ou parto na água. Foram, nesta unidade hospitalar, realizados 92 partos com esta característica e não se encontra registada a ocorrência de qualquer problema de segurança, nem para os bebés nem para as mães. Porém, em julho de 2014 esse serviço foi encerrado depois de, segundo o que veio a público, um médico obstetra, contrário à prática do parto em meio subaquático, ter pedido parecer à Ordem dos Médicos, tendo-se esta manifestado desfavorável, e de, nessa sequência, a Direção-Geral de Saúde entender que a decisão de manter ou encerrar o serviço de partos na água era do Diretor de obstetrícia do próprio hospital. A Ordem dos Médicos alegava fundamentalmente que faltava uma base científica que assegurasse os benefícios do parto na água. Repare-se que, por seu turno, a Direção-Geral de Saúde (à semelhança do que faz a Organização Mundial de Saúde) não encontrava base científica para impedir a prática do parto em meio subaquático, deixando ao critério do próprio hospital a continuidade do serviço ou o seu encerramento. A verdade é que o parto em meio subaquático é praticado recorrentemente em diversos países, designadamente da Europa. Em 1992, o Parlamento do Reino Unido elaborou e aprovou um relatório que defendia que todas as mulheres deveriam ter o direito de opção em relação ao parto na água. Desta última afirmação destacamos a expressão «todas as mulheres». Isto porque a verdade é que o parto na água se pratica também em Portugal, mas apenas em maternidades privadas. Assim sendo, essa opção não se aplica a «todas as mulheres» grávidas, porque depende das suas condições económicas e, consequentemente, da sua capacidade de pagar o parto no setor privado. Há, pois, uma questão de desigualdade evidente que não pode ser ignorada. Sabe-se que há situações em que o parto em meio subaquático não pode mesmo ser praticado, na medida em ele só pode ocorrer nos casos de parto natural em gravidezes de baixo risco. Trata-se, efetivamente, de uma questão de segurança que tem obrigatoriamente de ser acautelada e, nos casos contrários, não se põe sequer a questão de opção. Porém, tratando-se de gravidezes de baixo risco e de parto natural essa opção é, de facto, negada à generalidade das mulheres grávidas. Ao parto em meio subaquático são associadas vantagens como o facto de a imersão em água quente ajudar ao relaxamento da mulher grávida e à diminuição dos seus níveis de ansiedade e de dor, ajudar a dilatação, diminuir o recurso a técnicas como a episiotemia, as induções de parto, a administração de epidural, o uso de fórceps ou de ventosas. Para o bebé é normalmente apontado o facto de haver uma transição mais suave para o mundo exterior, encontrando na água, ainda ligado pelo cordão umbilical, um ambiente mais semelhante àquele que conhecia no interior da placenta. A Ordem dos Enfermeiros considera que, garantindo excelência na assistência profissional, o parto na água pode mesmo ser incentivado nas situações em que pode ser realizado. Em termos de riscos, aquele que é normalmente mais apontado é o facto de, no caso de surgir alguma complicação no parto, as mulheres se encontrarem dentro de água tornando menos pragmático o seu auxílio. Já em relação ao bebé tem-se revelado que os riscos decorrentes do parto debaixo de água se equiparam àqueles realizados fora de água, em contexto hospitalar evidentemente. A condição que o parto em meio subaquático deve requerer, inquestionavelmente, é o esclarecimento cabal da mulher grávida e a sua realização mediante prévio consentimento informado. Em outubro de 2014, deu entrada na Assembleia da República a Petição n.o 432/XIII (4.a), que pedia a «manutenção dos partos na água no hospital de São Bernardo, em Setúbal, e a extensão desta opção a outros hospitais públicos». A discussão em Plenário desta Petição deu-se em junho de 2015 e na sala do hemiciclo foi possível compreender que não houve objeções de princípio por parte dos diversos Grupos Parlamentares à prática do parto em meio subaquático no Serviço Nacional de Saúde. Da parte do PEV a intervenção terminou com a seguinte ideia: «a matéria dos partos na água, como realidade no Hospital de São Bernardo e noutros