5546  ISÉRIE — NÚMERO120 Neste acordo, entre o Estado, a Câmara de Sesimbra e a empresa Pelicano, foram transpostos os direi-tos de construção do «falecido» projecto da Sociedade Aldeia do Meco para a Mata de Sesimbra, soman-do-se, portanto, o índice de construção da Aldeia do Meco aos índices de construção da própria Mata de Sesimbra. Mais ainda: o Estado Português obriga-se a indemnizar «generosamente» as sociedades intervenientes se aquele plano de pormenor não entrar em vigor, ou se não respeitar algumas das condições previstas no texto do acordo. De uma assentada, aquilo que já era um monstruoso projecto urbanístico passou a ser um gigantesco atentado contra toda a Mata de Sesimbra e contra o meio ambiente do distrito de Setúbal. Ou seja, sem que se perceba porquê, o governo PSD/PP recuperou uma gigantesca operação imobiliária, em que se salva-guardaram unicamente os interesses da sociedade detentora de um projecto «morto e enterrado», o da Aldeia do Meco, promovendo a construção de mais de 1 milhão de m2 em zona natural. A promiscuidade sinistra para a realização de um «Frankenstein» urbanístico estava na calha: transfor-ma-se uma mata, que, como o próprio nome indica, é uma zona natural, num espaço hiperdensificado, no qual se prevêem construir ainda nove aldeamentos turísticos, três hotéis, quatro campos de golfe, uma clí-nica, uma igreja, um SPA. Todas estas estruturas abarcam cerca de 30 000 camas. Repito: 30 mil camas!! Quase tanto como os residentes no concelho de Sesimbra! À data, o acordo mereceu as maiores dúvidas do Ministro Theias, que o enviou para a Procuradoria-Geral da República, que emitiu um parecer inequivocamente desfavorável. Também o Partido Socialista se fez ouvir contra. Recordo o que o então Deputado Pedro Silva Pereira declarou, neste mesmo Hemiciclo, a 7 de Maio de 2003: «Até os alemães do Meco e os promotores imobi-liários que lhes sucederam e que sempre tiveram oposição firme do anterior governo obtiveram agora, com surpreendente facilidade e rapidez, um acordo que permite encher de betão uma parte importante da mata de Sesimbra e fazer daquele espaço natural aquilo a que o Ministério das Cidades, porventura, chamará uma nova centralidade». Mas, voltando ao acordo de 17 de Março de 2003, peça fundamental desta estranha história, nele se clausulava ainda a obrigação de a Câmara Municipal de Sesimbra elaborar e aprovar um plano de porme-nor que contivesse e expressamente previsse a possibilidade desta mega construção. O prazo de discus-são pública deveria ter terminado a 24 de Abril. E digo «deveria», porque, por pressão dos cidadãos do concelho, que apresentaram uma providência cautelar, a Câmara Municipal já admite prorrogar o prazo. Isto é, aquilo que supostamente deveria ser um instrumento ordenador do território, que defendesse as populações da gula desenfreada de negócios duvidosos, transforma-se num instrumento utilizado pelos privados, a cujos interesses e fins deve obedecer. Perverte-se, desta forma, o próprio conceito jurídico do que é um plano de pormenor. Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Esta história ainda está longe de chegar ao fim, pese embora a publicidade de que este é um «projecto turístico único no mundo», o «primeiro do género em áreas rurais» e que irá «servir de modelo a outros projectos de outros países». Um argumento sucessiva-mente rejeitado pelas principais associações ambientais nacionais, como a Quercus, a GEOTA e a Liga para a Protecção da Natureza, que tornaram pública a sua opinião contra este plano, por o mesmo criar uma Sesimbra insustentável, dizendo que as ONG portuguesas não se podem prender com pormenores, quando estão em causa interesses globais. De facto, são efectivamente interesses globais. Porque, quando se viola o PDM, quando se publicita res-peito ecológico, mas na realidade se actua com a maior violência contra um espaço natural, quando se pretende, pura e simplesmente, especular numa ânsia predadora de lucro, quando se põe em causa a qua-lidade de vida de todo um concelho já de si com áreas com carências infraestruturais terríveis, com este projecto imobiliário, o que está verdadeiramente em causa é o próprio Estado de direito, é a própria demo-cracia. É obrigação de todos nós preservá-los. Esperamos, pois, que o PS, agora no Governo, não mude de agulha e mantenha as opiniões então expressas e não permita a aprovação do novo PDM. É isso que os cidadãos exigem, é a isso que obriga o compromisso democrático com os eleitores e que os cidadãos de Sesimbra também exigem. Aplausos do BE.  O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Vieira.  O Sr. Rui Vieira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nos últimos três anos, os fogos flores-tais em Portugal ganharam uma nova dimensão com o registo de vários grandes incêndios de área superior a 10 000 ha. As suas repercussões foram consideráveis, quer ao nível dos ecossistemas e da conservação da biodiversidade, quer ao nível da economia. Em particular, os anos de 2003 e 2005, com áreas ardidas de 425 706 ha e 325 226 ha, respectivamente, correspondem aos registos mais negros e devastadores dos últimos 30 anos. A dimensão catastrófica dos fogos nesses dois anos pôde ser bem percebida, dentro e fora das nossas fronteiras, através da atenção mediática sem precedentes. É ponto assente que a desintegração da agricultura familiar tradicional, com o êxodo das populações