2510-(58)II SÉRIE — NÚMERO 137Havia uma proposta no sentido de figurar por parte da AD a Sr.a Deputada Margarida Salema e o Sr. Deputado Luís Beiroco, por parte da FRS os Srs. Deputados Nunes de Almeida e Jorge Miranda e por parte do PCP o Sr. Deputado Vital Moreira.Gostaria que se pronunciassem sobre este assunto.Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Miranda.O Sr. Jorge Miranda (ASDI):—Sr. Presidente, há uma norma no Regimento dizendo que a essa subcomissão terão acesso representantes de todos os partidos.Ou melhor: a Comissão Eventual é a comissão de redacção e poderá delegar essa tarefa numa subcomissão na qual tenham acesso representantes de todos os partidos.O Sr. Presidente: — Posso entender, então, que cada grupo parlamentar designará o seu representante. Perguntarei agora, para que dia pretendem a convocação?Vozes imperceptíveis.O Sr. Presidente: — Terça-feira, a que horas? Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): — O que diz o regimento votado em Plenário é que a subcomissão de redacção terá, pelo menos, 1 representante de cada um dos partidos.Mas por razões de ordem prática, esse representante pode não ser fixo, pois poderá haver dificuldades em ser sempre o mesmo. Em princípio, pela nossa parte, será o Sr. Deputado Vital Moreira, mas eventualmente poderei lá estar eu ou o Sr. Deputado José Manuel Mendes.Fica garantido que, pelo nosso lado, estará lá um de nós.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nunes de Almeida.O Sr. Nunes de Almeida (PS): — Sr. Presidente, a subcomissão de redacção que irá funcionar durante a próxima semana, passará a pente fino o texto que está a ser preparado pelos acessores jurídicos.Temos, pois, de pegar nesse texto, dar-lhe a redacção final e nalguns casos teremos de ir ver as questões que ficavam pendentes. A Comissão terá de reunir 2 dias, pois é ela quem terá de aprovar o texto da redacção final.Ora, em termos práticos, penso que o melhor seria o seguinte: durante a próxima semana funcionaria a subcomissão, na outra semana a seguir, segunda-feira e terça-feira reuniria a Comissão Eventual, na quarta--feira terá necessariamente de haver uma interrupção, pois se a Comissão Eventual para a Revisão da Constituição termina as suas funções na terça-feira, é pelo menos necessária a quarta-feira para os textos ficarem trabalhados.Portanto, materialmente, não é possível ao Plenário reunir antes do dia 12 de Agosto. Por mais que isso pese ao Sr. Deputado Sousa Tavares, o Plenário tem de começar por votar primeiro as disposições transitórias, pois não pode fazer a votação final global sem votar primeiro as disposições transitórias.Se for possível votar tudo no mesmo dia, acaba dia 12. Se não o for, é necessário prever a hipótese de ainda cá estarmos no dia 13, fazendo-se nesse dia a votação final global.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.O Sr. Sousa Tavares (PSD): —Sr. Presidente, não sei se haverá algum partido já sem tempo, mas em minha opinião a Comissão deveria propor ao Plenário o seguinte: se algum partido já não tiver tempo, que lhe sejam concedidos, pelo menos, 20 minutos para a declaração final global.O Sr. Presidente: — Sobre essa matéria existe uma proposta da ASDI no sentido de se conceder um tempo de 15 minutos ou 20 minutos para aqueles que já tiverem esgotado o seu tempo.O Sr. Almeida Santos (PS):—(Imperceptível.)O Sr. Sousa Tavares (PSD): — Não pode ser assim, pois há um limite.O Sr. Almeida Santos (PS):—Esse limite é que deveria ser fixado. Isto deveria ficar fora do tempo de cada um. Nas intervenções intervém quem quer, quem tem tempo e quem não tem. Em declaração de voto, penso que deveria haver um máximo de 20 minutos para os grandes partidos e 10 minutos ou 15 minutos para os pequenos partidos.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Almeida Santos, ainda não apreciámos esse ponto em pormenor, mas poderia ficar para o dia 9 ou 10, no debate final sobre a matéria.Poderíamos ficar desde já com a ideia de que quem acabar o seu tempo terá um tempo mínimo; se será de 15 minutos ou 20 minutos, isso ficaria para a decisão final.Concordam todos com esta ideia geral?O Sr. Sousa Tavares (PSD): — Estamos todos de acordo.Mas é bom que se compenetrem todos os membros da CERC de forma a termos quórum na segunda-feira e na terça-feira, para não se dar o facto de aparecermos cá e não haver quórum. É perciso cuidado com isso, porque senão a Comissão não pode funcionar.Os grandes partidos deveriam, desde já, designar os deputados que por obrigação teriam de estar presentes.O Sr. Presidente: — Trata-se de uma questão interna. Fica convocado e depois os respectivos grupos parlamentares responsabilizar-sc-ão pelas presenças.Tem a palavra o Sr. Deputado António Vitorino.O Sr. António Vitorino (UEDS):—Sr. Presidente, acho bem que a decisão sobre a questão do tempo para as declarações de voto seja tomada ulteriormente, mas gostaria de deixar claro que durante todo o debate fizemos uma gestão dificultosa do nosso tempo, para deixarmos para a declaração final de voto pelo menos 20 minutos.Por isso nos comportámos com grande cuidado.