II SÉRIE-A — NÚMERO 68 60 Os Deputados do PS: Rui Duarte — Pedro Delgado Alves — Odete João — Laurentino Dias — Elza Pais — Rui Santos — Jacinto Serrão — Carlos Enes — Acácio Pinto — António Braga — Carlos Zorrinho — Manuel Seabra. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 581/XII (2.a) RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA ÀS OBRAS DE REMODELAÇÃO E ELETRIFICAÇÃO DA LINHA DO DOURO, TROÇO CAÍDE/MARCO DE CANAVEZES, REMODELAÇÃO DAS ESTAÇÕES DO MARCO, LIVRAÇÃO E VILA MEÃ E REQUALIFICAÇÃO DA LINHA DO TÂMEGA Numa altura de crise económica e ambiental profundas, os transportes públicos, nomeadamente o transporte ferroviário, devem assumir-se como um pilar fundamental de uma estratégia para um desenvolvimento que alivie a nossa fatura energética, que promova o emprego e que facilite a mobilidade das pessoas. A ferrovia que deveria ser encarada como um sector estratégico para o desenvolvimento do País e para combater as assimetrias regionais, acaba por ser objeto de uma constante cedência aos interesses declarados do lobby rodoviário. Este preocupante retrocesso está a ter impactos gravíssimos a todos os níveis, gerando desemprego, dificultando a vida das pessoas, agravando as assimetrias regionais do país, e com custos ambientais e energéticos muitíssimo elevados. Como se sabe, as emissões para a atmosfera de gases com efeito estufa, desde logo, o Dióxido de Carbono, encontram no sector dos transportes, um dos seus principais responsáveis e este ocupa o primeiro lugar nas causas da dependência energética que o país tem do estrangeiro. Perante isto, a eficiência energética, mais que comprovada, do transporte ferroviário em relação ao rodoviário, deve colocar o comboio, hoje mais que nunca, como prioridade de uma estratégia nacional para reduzir adependência e fatura energética que Portugal tem do estrangeiro. Por isso é absolutamente fundamental criar as condições para que as pessoas optem pelos transportes públicos, e dentro destes que deem preferência à ferrovia. Tanto mais que nas últimas décadas, assistimos a uma perda crescente da importância do transporte público enquanto opção de mobilidade por parte dos cidadãos. Por inúmeras vezes Os Verdes levantaram o problema, criticando as políticas dos Governos anteriores para os transportes públicos e para a ferrovia, nomeadamente contestando o progressivo abandono da Linha do Douro e o encerramento dos seus ramais (Tâmega, Corgo e Tua). A necessidade de modernização da Linha do Douro e reabertura até Barca d ́Alva é um imperativo para o desenvolvimento da região norte que não pode continuar a ser adiado e que tem de começar já, com a requalificação e eletrificação do troço Caíde/Marco na Linha do Douro. De facto, a remodelação e eletrificação da Linha do Douro, no troço Caíde-Marco de Canavezes, onde se insere a necessária remodelação das estações de Marco de Canavezes, Livração e Vila Meã e a requalificação da Linha do Tâmega, representam obras fundamentais para a redução das assimetrias entre o litoral e o interior para além de permitirem o desenvolvimento sustentável da Região do Tâmega e Sousa. A oportunidade e a necessidade destas obras não são de agora, uma vez que já em 1997, se verificaram negociações entre o Governo de então e a REFER no sentido de arrancar com a remodelação e eletrificação da Linha do Douro, no troço Caíde/Marco de Canavezes, bem como a remodelação das estações de Marco de Canavezes, Livração e Vila Meã e a requalificação da Linha do Tâmega. Em Agosto de 2009, os projetos estavam prontos e o Governo anunciou o lançamento do concurso para a eletrificação do troço Caíde/Marco de Canavezes da Linha do Douro, e fez a previsão da conclusão das obras para 2011. Dois anos depois da data prevista para a conclusão das obras e 15 anos depois do início do processo, nada está feito.