32 | I Série - Número: 007 | 30 de Setembro de 2010A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Inscreveram-se quatro Srs. Deputados para pedir esclarecimentos.Tem a palavra a Sr.a Deputada Clara Carneiro.A Sr.a Clara Carneiro (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, ouvi com muita atenção a sua explanação. De facto, o PSD concorda com o que o Sr. Deputado disse: o que interessa ao PSD é que haja justiça social.Portanto, a proposta de revisão constitucional do PSD não vai tocar nem destruir o Serviço Nacional de Saúde, que é aquilo a que temos estado a assistir nos últimos tempos, pois todas as medidas que têm sido tomadas não são medidas de justiça social.O Sr. Deputado referiu que foi o governo socialista que introduziu taxas moderadoras em duas situações que consideramos inaceitáveis e que o PSD revogou nesta Câmara. Refiro-me às taxas moderadoras a internamentos e às taxas moderadoras em cirurgia. Felizmente, foram revogadas nesta Câmara por iniciativa do PSD, porque nós defendemos o Estado social.Aplausos do PSD.Sr. Deputado, o que o PSD defende — sempre o disse — é que tem de haver equidade no acesso. É no acesso que se pratica a equidade, não é no financiamento. Portanto, o acesso é que tem de ser igual para todos no que toca ao sistema. Ora, aquilo a que temos assistido no que diz respeito aos medicamentos, onde, como o Sr. Deputado sabe, há um co-pagamento, nesse ponto de contacto, o PS não tem praticado equidade.O que o PS fez em relação ao pacote dos medicamentos — a que o Sr. Deputado chamou «política do medicamento» e eu pergunto onde é que está a política do medicamento deste Governo! — foi tocar não só nos doentes que mais necessitam (aqueles que recebem o salário mínimo nacional, aqueles a quem o Sr.Eng.o José Sócrates prometeu em campanha eleitoral medicamentos gratuitos) mas também nos medicamentos mais imprescindíveis, aqueles que fazem mais falta em termos terapêuticos. Isso é que nos dói neste momento. Se queriam cortar — e nós somos a favor de que se racionalize e se corte na despesa —, tivessem-no feito num escalão menos doloroso, num escalão de muito maior consumo como é o escalão C, em que se verifica sessenta e tal por cento de consumo de medicamentos.O Sr. Deputado, que tem experiência nesta Câmara, que está cá há vários anos, já alguma vez experimentou, nos anos em que aqui tem estado, uma panóplia tão grande de alterações na mesma área como este Governo fez? Já mexeu profundamente seis vezes na mesma área, de cabo a rabo. O Sr. Deputado já assistiu a este desnorte, a esta não política do medicamento desde que aqui está?A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Clara Carneiro, diz a Sr.a Deputada que concorda com o que acabámos de dizer. Fiquei com curiosidade em saber se concorda com o que o PSD tem dito sobre o Serviço Nacional de Saúde na Constituição.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A proposta que os senhores agora apresentam têm-na apresentado em várias revisões constitucionais com uma forma mais ou menos semelhante, mas sempre no mesmo sentido. Da primeira vez que a apresentaram, em 1982, um Deputado da sua bancada explicou qual era o seu objectivo: «Ao deixar cair o termo gratuito, temos obviamente um objectivo: abrir as portas ao aparecimento de outras formas de financiamento do sistema de saúde, como os seguros de doença e os sistemas organizados de formas diversas.» Era o Deputado Luís Filipe Menezes — não sei se já ouviu falar»!? — que justificava, com esta clareza e de forma cristalina, o objectivo da proposta do PSD.Os senhores, hoje, têm mais ou menos a mesma proposta, com uma formulação um pouco diferente, mas com o mesmo objectivo, e querem disfarçar esse objectivo — que é o real objectivo do PSD — com uma conversa acerca da defesa do Serviço Nacional de Saúde.