I SÉRIE — NÚMERO 52 32 Os decisores decidiram no tempo certo, e decidiram bem, e colocou-se na ordem do dia uma campanha alimentar a que todos temos obrigação de corresponder e a que todos devemos a obrigação de responder não só neste Parlamento, mas também nas nossas atitudes e nos nossos hábitos de consumo. Foi este o tema que quis trazer e que era necessário trazer aqui. Aliás, o PS tem trazido sempre a esta Assembleia, nestes momentos, o que é essencial, com bom senso e com a responsabilidade que é inevitável. Sr.a Deputada Emília Cerqueira, não sei de que projetos falou, mas tem sido sempre o Partido Socialista, na linha da frente, a tomar posições em defesa do mundo rural, da ruralidade e da agricultura, de uma agricultura com equilíbrio, de uma agricultura verdadeira, de uma agricultura sustentável que respeite o meio ambiente, mas que tenha níveis de produção que nos permita exportar. É desses dois tipos de agricultura que eu falei quando referi da tribuna que tem de haver um equilíbrio e um sentido de responsabilidade. Aplausos do PS. Protestos dos Deputados do PSD Emília Cerqueira e do PCP João Dias. Quando eu falei — e repito — numa visão idílica, que não tem aplicação em nenhuma parte do planeta, é aí que o PS lidera o processo, é aí que o PS mostra que faz, efetivamente, a diferença. Naturalmente, agradeço os elogios que referiu, mas devo dizer que esqueceu-se de ler a entrevista toda, que foca grande parte dos pontos positivos e da rapidez com que foram efetuadas as soluções na agricultura. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Vou concluir, dizendo ao Sr. Deputado André Ventura que parece que não faz parte, naturalmente, da economia do razoável nem do bom senso. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias. O Sr. João Dias (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Pedro do Carmo, no presente, e sempre, o pior cego é aquele que não quer ver. Os problemas da agricultura são bem maiores do que os que o Governo identifica e são mais bem sentidos e visíveis na pequena e na média agricultura. É por isso que o PCP, ainda ontem, apresentou na Assembleia da República um projeto de lei com medidas de apoio aos pequenos e médios agricultores, propondo a majoração do pagamento anual do regime da pequena agricultura para os 1250 €. E, neste caso, Srs. Deputados, o Governo não se pode desculpar com o impedimento da Comissão Europeia, porque, neste caso, as regras da política agrícola comum permitem que se possa ir mais longe, permitem um pagamento que pode ir até aos 1250 €, sendo que o impedimento é do Governo, que não quer ajudar à sobrevivência de milhares de agricultores, que se veem na iminência de perder todo o esforço e o trabalho de uma vida. Os agricultores, a quem é retirada a possibilidade de escoamento dos seus produtos, ficaram sem mercado, ficaram sem os restaurantes, que lhes compravam os produtos, ficaram com os produtos, ficaram com os prejuízos, perderam o rendimento — que o digam os pequenos produtores de raças autóctones, os produtores de vinho, os produtores de leite, os produtores de fruta, entre muitos outros —, veem descer os preços dos seus produtos todos os dias e veem-se agora numa situação muito difícil e sem apoios. Por isso, defendemos medidas de aplicação imediata, de fácil acesso, descomplicadas, desburocratizadas, medidas essas que devemos usar, bem como todos os mecanismos de ajuda existentes e ajustá-los a quem mais precisa, ou seja, a pequena e média agricultura. Por isso, Sr.a Presidente, Srs. Deputados, segundo o PCP, as medidas de apoio ao setor agrícola que têm vindo a ser implementadas para responder aos efeitos da situação atual são insuficientes e devem, por isso, ser acompanhadas de medidas que garantam o escoamento dos produtos agrícolas dos pequenos agricultores e da agricultura familiar e que permitam reduzir os custos dos fatores de produção agrícola e pecuária.