I SÉRIE — NÚMERO 117 2 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Ministros, que cumprimento, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 7 minutos. Os Srs. Agentes da autoridade podem abrir as galerias, por favor. Peço a todos os presentes o favor de tomarem os vossos lugares. Antes de darmos início à ordem do dia, que, como todos sabem, consiste no debate sobre a moção de confiança ao XIX Governo Constitucional, dou a palavra ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, para fazer o favor de ler o expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.a Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas pela Sr.a Presidente, as seguintes iniciativas legislativas: projetos de lei n.os 439/XII (2.a) — Define regras de acesso à atividade de comunicação social (PS), que baixa à 12.a Comissão, e 440/XII (2.a) — Revoga a integração no regime geral de segurança social dos trabalhadores do IFAP, I.P., oriundos do IFADAP, que foram abrangidos pelo Acordo Coletivo de Trabalho para o Sector Bancário (ACT) e a desoneração daquele Instituto, através da sua transferência para a Caixa Geral de Aposentações, I.P. (CGA, I.P.), dos encargos com as pensões de reforma e de sobrevivência daqueles trabalhadores (Revoga o Decreto-Lei n.o 30/2013, de 22 de fevereiro) (PCP), que baixa à 10.a Comissão; projetos de resolução n.os807/XII (2.a) — Recomenda ao Governo que proceda à modernização, eletrificação e reabertura do troço Covilhã-Guarda na Linha da Beira Baixa (Os Verdes) e 808/XII (2.a) — Reclama a modernização e eletrificação da Linha do Minho (Os Verdes), que baixam à 6.a Comissão; e apreciação parlamentar n.o 57/XII (2.a) — Relativa ao Decreto-Lei n.o 96/2013, de 19 de julho, que estabelece o regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização, com recurso a espécies florestais, no território continental (PCP). É tudo, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente: — Vamos dar início ao debate da moção de confiança n.o 1/XII (2.a) — Ao XIX Governo Constitucional. Para informação de todos e, sobretudo, do grande público, informo que este debate tem a seguinte estrutura: a abertura é feita pelo Primeiro-Ministro, a que se segue uma ronda de pedidos de esclarecimento e depois uma ronda de intervenções. Os pedidos de esclarecimento têm a seguinte ordem: PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes. Na primeira ronda, cada grupo parlamentar dispõe de 5 minutos para o primeiro pedido de esclarecimento. É, pois, esta a moldura do debate que agora vamos começar. Lembro ainda que a Conferência de Líderes acordou que o Sr. Primeiro-Ministro responderá em conjunto à ronda de pedidos de esclarecimento que segue à sua intervenção. Posto isto, Srs. Deputados, peço que tomem os vossos lugares e que se faça mais silêncio na Sala para dar a palavra ao Sr. Primeiro-Ministro. Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra para abrir o debate. O Sr. Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nos períodos em que ocorrem grandes mudanças, em que muitas reformas são feitas e mais mudanças ainda estão por vir impõe-se um momento em que reforçamos as nossas energias, reconcentramos os nossos esforços, confirmamos a nossa força e nos preparamos para um novo fôlego. Um novo fôlego depois de uma árdua e necessária caminhada. Neste momento, queremos falar já do caminho que vamos percorrer com a mesma determinação e com a mesma coragem. Esta moção de confiança que o Governo submete à Assembleia da República soleniza esse ensejo e teria, portanto, de ser diferente das outras moções de confiança do passado. Teria de ser um apelo à confiança na segunda metade deste caminho que, como descrevi, foi, é e será difícil e necessário. Um apelo, não à confiança cega, mas à confiança democrática que se deposita num projeto político concreto, realista e promissor. Um apelo que obtenha do Parlamento uma resposta pela positiva e não pela negativa, como foram as rejeições das moções de censura. Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!