265 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010(€ 77,5 milhões) e dos abatimentos efectuados, relativos a prémios de realização e à devolução de incentivos reembolsáveis1, cujas condições não foram cumpridas (€ 13,6 milhões). Por sua vez, a variação registada na carteira do IHRU resultou, essencialmente, da concessão de emprçstimos (€ 126,4 milhões), da capitalização de juros (€ 3,6 milhões), das amortizações de capital (€ 87,9 milhões) e do pagamento de juros em dívida (€ 1,6 milhões).A carteira de créditos do Turismo de Portugal composta, essencialmente, pelos financiamentos concedidos ao abrigo de sistemas de incentivo integrados no POE (SIME e SIVETUR) e em regime de co-financiamento com entidades bancárias, teve um decréscimo com origem nos reembolsos de capital (€ 56,7 milhões) e abatimentos relativos a prémios de realização e a bonificações e anulações de juros (€ 5,4 milhões), reduzido pelos novos emprçstimos concedidos (€ 48,8 milhões) e pelos juros vencidos no ano e não pagos (€ 1,6 milhões).7.3.3.1.2 – Créditos por garantiasNo ano em apreço os créditos com origem na execução de garantias prestadas passaram a ser geridos por dois SFA, mais um do que no exercício anterior, a Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. Os créditos relativos ao Turismo de Portugal são detidos sobre as empresas Touring Club de Portugal, SA e SOSUL Sociedade Hoteleira do Sul, SA e não registaram em 2008 qualquer variação, mantendo-se o seu valor global em € 1,2 milhões.Em 2008, a CGD e o Banco Santander Totta accionaram, respectivamente, a garantia no valor de € 600.000 e a livrança no valor de € 148.884, prestadas pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa a financiamentos contraídos pela Associação ICAT - Instituto de Ciência Aplicada e Tecnologia2. A Faculdade procedeu em 2008, não só ao registo destes créditos, como também ao registo da anulação de 15% dos mesmos (€ 112.333) considerados incobráveis. No entanto, a anulação dos créditos deveria ter sido reportada no exercício de 2009, ano em que foi aprovado o plano de insolvência3 proposto pela assembleia de credores, no qual ficou determinado que a Faculdade apenas seria reembolsada de 85% do montante total da dívida do ICAT.Tendo sido questionada sobre a razão pela qual procedeu, em 2008, à concretização antecipada da anulação de dívida, a Faculdade, na sua resposta informou que “(...) entendeu que deveria relatar e divulgar nas Demonstrações Financeiras de 2008 (...) contribuindo assim para uma imagem mais verdadeira e apropriada do valor dos activos detidos (...)” aplicando “(...) na ausência de regulação específica no POC Educação” uma das normas para o sector público a IPSAS 14 – Acontecimentos após a data de relato, “reduzindo o activo em 15% por não ser realizável”.Dado que o POC Educação, aliás conforme é referido pela Faculdade, não prevê este tipo de operação, a FC que o deve observar, não a deveria ter efectuado.                                                         1 Estas devoluções são abatidas aos valores dos créditos, sendo as respectivas receitas classificadas no capítulo 15 “Reposições não abatidas nos pagamentos”.2 Embora esta participação tenha sido declarada pela Faculdade, não foi incluída na análise, pelo facto de não estar titulada por unidades de participação.3 Anúncio n.o 2 464/2009, publicado no DR n.o 59, II Série, de 25 de Março.