II SÉRIE-C — NÚMERO 9 32 ANEXO I – Composição da Comissão, substituições, presenças e faltas em reuniões 1. IntroduçãoA Comissão de Defesa Nacional (CDN) é a 3.a Comissão Parlamentar Permanente da Assembleia da República e exerce as suas competências e controlo político na área da Defesa Nacional, intervindo também nos assuntos que se encontrem sob tutela do Ministério da Defesa Nacional. Concluídos, precocemente, por motivos da dissolução da Assembleia da República decretada pelo Presidente da República na sequência da não aprovação do Orçamento do Estado para 2022, efetiva a 5 de dezembro de 2021, os trabalhos da 3.a Sessão Legislativa da XIV Legislatura, apresenta-se o relatório dessas atividades nos termos do n.o 3 do artigo 108.o do Regimento da Assembleia da República. Relevam-se, neste relatório, os pontos principais da atividade realizada, podendo ser consultada a informação de pormenor na página da Comissão na internet. A atividade da Comissão, na 3.a Sessão Legislativa da XIV Legislatura, apesar de continuar a ser influenciada pela crise sanitária causada pela pandemia de COVID-19, agora numa fase menos complicada, manteve-se regular pelas vias presencial e remota, através de videoconferência. No contexto da sua atividade regular, a Comissão exerceu o escrutínio da atividade do Governo, com duas audições do Ministro da Defesa Nacional do XXII Governo Constitucional, a convite do Presidente da CDN e a requerimento dos Grupos Parlamentares do PSD e do BE, sobre matérias de especial relevância e oportunidade na área da Defesa Nacional, como sejam o fim da missão das Forças Nacionais Destacadas no Afeganistão, para apreciação do relatório final que o Governo tem de apresentar à Assembleia da República, de acordo com o disposto na Lei n.o 46/2003, que regula o acompanhamento, pela Assembleia da República, do envolvimento de militares portugueses no estrangeiro, bem como para prestar os devidos esclarecimentos sobre as falhas de comunicação entre as referidas entidades que integram os órgãos de política de Defesa Nacional e relativamente às suspeitas da existência de uma rede criminosa de militares portugueses destacados na República Centro-Africana ao serviço da Organização das Nações Unidas. A Comissão esteve presente, através do seu Presidente, Vice-Presidentes, ou representantes, nas cerimónias militares e eventos para os quais foi solicitada a presença dos seus elementos. Por ocasião da realização, em Lisboa, da Sessão Anual da Assembleia Parlamentar da NATO, a Comissão promoveu, em parceria com a Comissão Portuguesa do Atlântico, um colóquio internacional sobre a revisão do Conceito Estratégico da NATO. No contexto do relacionamento com as Forças Armadas, a duração da Sessão Legislativa impediu a realização de visitas a unidades e estabelecimentos dos ramos. Como habitualmente, a Comissão voltou a entregar o prémio «Comissão de Defesa Nacional da Assembleia da República», atribuído aos alunos melhor classificados na conclusão dos cursos dos estabelecimentos militares de ensino superior. 2. Reuniões da Comissão de Defesa NacionalRealizaram-se13 reuniões, distribuídas da seguinte forma: Mês Dia Total Setembro de 2021 28, (28 Mesa e Coordenadores) 2 Outubro de 2021 6, 9, 12, 19 4 Novembro de 2021 3, 9, 15 (Mesa), 16, 19, 23 e 24 7 Total 13 *(MC) – Mesa e Coordenadores