I SÉRIE — NÚMERO 68 48 Sr.a Ministra, porque a capacidade de atuar sobre as diferentes frentes da equação demográfica será determinante para minimizar as consequências das tendências atuais, solicitava que, neste contexto, pudesse abordar o que tem sido feito e o que poderá ainda ser feito para responder a estes desafios demográficos. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra da Presidência. A Sr.a Ministra da Presidência: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada, os dados dos censos revelam, efetivamente, aquilo que está à vista de todos, há muitos anos, e que precisa de uma ação concertada por todas as políticas públicas. O Sr. Bruno Nunes (CH): — Agora é que é! A Sr.a Ministra da Presidência: — A ideia de que existe uma única medida política que promove a natalidade é uma ideia pueril, que não tem correspondência com aquilo que é verdadeiramente preciso fazer. Há pouco, discutíamos a importância da informação e do conhecimento na definição de políticas públicas, e vale a pena visitar o muito que se tem escrito sobre essa matéria. O Governo definiu, desde o início — em particular a partir de 2019 —, a prioridade de responder ao desafio demográfico e à redução das desigualdades com um conjunto de políticas que está hoje no terreno e que, aliás, faz parte das prioridades do PRR, em particular no emprego. A existência de mais emprego, menos precário e com melhores salários é um dos elementos que aparece referido, sistematicamente, para conseguir alcançar aquele objetivo de as famílias poderem ter os filhos que queiram ter. Por isso, tudo o que aconteceu no mercado de trabalho em Portugal, tanto no que diz respeito ao aumento do emprego como ao aumento dos salários e à redução da precariedade, é um contributo que damos, também, para esta matéria. Na habitação, definiu a nova geração de políticas de habitação e uma nova aposta, porque ter casa de família e não adiar a saída de casa é uma prioridade. É um dos instrumentos fundamentais do PRR, que precisa de um compromisso de todos, e também das câmaras municipais, para a sua execução, sendo um elemento fundamental. Mas também nas políticas sociais: reforçando o abono de família; garantindo os manuais escolares gratuitos; procurando melhorar as condições nas escolas; baixando as propinas; aumentando as prestações sociais, tanto as que dizem respeito ao abono de família como as que dizem respeito ao papel do IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) na criação de melhores condições, para que as famílias possam ter os filhos que querem ter. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Nem todas podem ter! A Sr.a Ministra da Presidência: — A resposta ao desafio demográfico é sempre mais lenta do que gostaríamos... Peço desculpa porque saltei uma parte fundamental, o tema das creches gratuitas e do aumento da rede de creches e do pré-escolar. O Sr. Pedro Pinto (CH): — É a proposta do Chega! A Sr.a Ministra da Presidência: — É um trabalho sempre mais demorado do que gostaríamos, pois é aquilo a que se chama um «conjunto de reformas estruturais», para dar melhores condições de vida às famílias, porque sem isso não enfrentaremos o desafio demográfico. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Passamos, agora, às perguntas do Grupo Parlamentar do Chega. Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Paulo Sousa.