5 DE MARÇO DE 1998767nacional n.° 10, como via nacional e de função inter-regional.A futura ponte sobre o rio Tejo, que ligará Lisboa ao Samouco e que terá a sua saída a sul, a cerca de 7 km do extremo sul da freguesia, faz prever a sua influência crescente na transferência de empresas e pessoas da Grande Lisboa para esta área.Registe-se que a freguesia de Samora Correia dispõe, no conjunto das infra-estruturas básicas, de uma rede de abastecimento de água e respectivo equipamento com capacidade para 40 000 habitantes e de uma rede de esgotos que se prevê vir a ser remodelada por fases e que responderá às solicitações do futuro.No sector escolar estão em funcionamento 6 jardins-de--infância e o ensino básico conta já hoje com cerca de 1300 alunos e 54 salas de aula.O crescimento industrial faz-se de uma forma progressiva e ordenada, em zona industrial prevista no Plano de Urbanização da Freguesia. Conta-se já com um largo conjunto de empresas de pequena e média dimensão, cuja importância económica para a área é assinalável.A freguesia dispõe de duas zonas industriais, estando já instaladas mais de 100 pequenas e médias empresas.No sector primário, dispõe-se de um conjunto importante de pequenas, médias e grandes explorações agrícolas, com vastas áreas de boas terras de regadio e sequeiro, uma vasta área florestal e ainda um importante sector de criação de gado.No plano social, a freguesia conta hoje com vários equipamentos para idosos e infância, bem como um centro de saúde e uma extensão de centro de saúde.No campo cultural, recreativo e desportivo, a população é apoiada por um conjunto de colectividades, cujas acções e actividades lhe são dirigidas.A freguesia de Samora Correia foi sede de concelho de 1510 a 1836, data em que foi extinta, conjuntamente com centenas de outras, resultante de novo reordenamento administrativo do território nacional.Este facto afastou os serviços administrativos oficiais da sua área, trazendo prejuízos à população, que sempre aspirou à restauração do concelho de Samora Correia.À medida que a freguesia foi ganhando importância, foi crescendo essa aspiração. É, aliás, expressão desta legítima aspiração o facto de, em momentos e legislaturas anteriores, outros partidos, para além do PCP, designadamente o PS e o PSD, terem apresentado projectos de lei com este objectivo.3 — É sabido que, no que respeita à criação de novos municípios, a Lei n.° 142/85 constituiu nos últimos anos um verdadeiro travão à legítima aspiração de Samora Correia, que, a exemplo de alguns outros municípios, pretendia ser concelho.Tal disposição foi agora removida.4 — Nestes termos, considerando as motivações já referidas, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP, visando novamente propor a criação do município de Samora Correia, apresentam o seguinte projecto de lei:Artigo 1.° É criado o município de Samora Correia, com a área correspondente à da actual freguesia de Samora Correia, do actual concelho de Benavente.Art. 2.° É criada, nos termos da lei, a comissão instaladora do município de Samora Correia.Assembleia da República, 27 de Fevereiro de 1998. — Os Deputados do PCP: Luísa Mesquita — Octávio Teixeira.