50II SÉRIE-C — NÚMERO Scuja solução não parece meramente política, nem técnica, o Ministro Espiei mencionou o recente acordo obtido emNova Iorque quanto ao refinanciamento da dívida eacrescentou que os países latino-americanos se propunhamdar respostas conjuntas e coordenadas às recentes iniciativasdo Presidente Bush.Enquanto representante às negociações do GATT, o Sr. Espiei constatou que uma multiplicidade de interesses inviabilizavam a conclusão dos acordos, sendo os progressos lentos. Parecia-lhe que os países industrializados eram os principais responsáveis pelos fracassos, mas tinha esperanças de o Uruguay Round poder conduzir a um acordo que preservasse os interesses essenciais dos países em vias de desenvolvimento e que permitisse um funcionamento mais equilibrado do sistema comercial internacional.Acrescentou que os países da Europa de Leste também se confrontaram com o problema da dívida e que, por isso mesmo, conviria introduzir nas relações internacionais uma dimensão Leste-Sul. Af se estabeleceriam analogias, porquanto, tal como a América Latina, a Europa de Leste lutou pela sua liberdade. Em ambos os casos se estabeleceram os direitos do homem, se instauraram regimes pluralistas e se procedeu à reconversão das economias.Seguiu-se o último ponto da agenda, «Debate geral sobre a situação política, económica e social no mundo».O presidente do Grupo Português da UIP, deputado Montalvão Machado, referiu-se à questão da seguinte forma: que a vastidão dos problemas não poderia ser tratada em pouco tempo, mas que apresentaria alguns tópicos, enquanto representante de um país pequeno que se orgulha da sua democracia pluralista livre; que o mundo continua a dividir-se entre países ricos e poderosos, de um lado, e nações pobres, do outro lado. A liberdade é independenteda fortuna e da pobreza; por isso mesmo, algo se tem feito por ela, nomeadamente nos países do Leste europeu. O conceito não deve ser teórico e vazio de significado; deve ser aplicado e sentido em todos os sectores da vida. Que a fome é outro dos grandes problemas que se verificam no mundo; que se deve lutar pelo seu desaparecimento e evitar que morram homens à fome, enquanto ricos desperdiçam enormes riquezas, e outro tanto é desperdiçado também em armas para matar.O deputado Montalvão Machado, mais adiante, referindo-se à crise do golfo Pérsico, à anexação pura e simples do Kuwait pelo Iraque, considerou crucial que a questão pudesse ser resolvida, não pela força, mas pelo diálogo. Salientou que o mesmo aconteceu em Timor Leste, não assistindo aí razão para que a Indonésia tenha anexado o território. As organizações internacionais não foram capazes de resolver tal questão criminosa e restituir a liberdade ao povo maubere.A concluir, perguntou, dirigindo-se aos países ricos e autoritários, «se a palavra 'liberdade' tinha para os próprios mais valor do que para todos os outros; se os excedentes de produção alimentar devem ser para queimar ou para manter os preços ou, preferivelmente, para matar a fome aos necessitados». Apelou às consciências em prol dos direitos humanos para reflexão sobre as questões enunciadas a favor de um mundo melhor.Mais adiante, sobre o tema «A situação política, económica e social no mundo», o deputado Almeida Santos referiu-se à questão da forma seguinte, resumindo: a conferência anterior tinha decorrido sob o signo do desarmamento, o que acarretava esperanças. Presentemente, o clima é de tensão, com violação de direitos fundamentais.recessão económica e risco de guerra, proibindo a esperança. É urgente a criação de um «mundo novo», sendocerto que novamente se revelam friseis os editas m&sólidos. Consente-se que subsistam regiões democraticamente deprimidas, lado a lado com regiões luxuosamentedesenvolvidas. Somos vítimas das próprias contradições, porquanto, vendendo máquinas de guerra, estamos a provocar e a encomendar a própria guerra e, deixando impune a violação dos direitos humanos, estimulamos novas e repugnantes violações.Referindo-se aos avanços técnicos, nomeadamente nos transportes e na instantaneidade das informações transformadoras do mundo num pequeno e único espaço, o deputado Almeida Santos considerou que as diferentes concepções políticas e os diversos sistemas económicos redundavam numa visão regionalista das questões.Estabeleceu paralelismos entre a liberdade e a opressão, a fome e a superabundância, o fanatismo e a ignorância, lado a lado com a lucidez e a sabedoria. Considerou que o respeito pelos direitos fundamentais testemunhava em silêncio as suas violações e que o mito das soberanias compartimenta ainda os anseios de universalidade. O Ocidente surge orgulhoso com as suas receitas, a que título ... sabendo-se que tantos homens têm fome, ou são analfabetos!Advertiu que é necessário ter uma visão universal dos problemas e das políticas e que na etapa dos grandes espaços económicos integrados se deve preparar, sem demora, a etapa das grandes concepções universalizantes. Afirmou que temos pactuado de mais com a violação dos valores mínimos e referiu-se, consequentemente, à invasão de Timor Leste e à ocupação do Kuwait Defendeu o direito à solidariedade sem fronteiras culturais ou religiosas enquanto não acabarem as geografias políticas, inscrevendo esse direito no sentido dado pela Carta dos Direitos Fundamentais. A terminar, agradeceu o bom acolhimento dado pelo Uruguai.Durante a Conferência, e como é habitual, reuniu a 147.1 sessão do Conselho Interparlameniar, sendo os representantes portugueses os Srs. Deputados Montalvão Machado e Almeida Santos.Da ordem de trabalhos constavam os seguintes pontos relevantes, que foram amplamente debatidos:Actividade do comité executivo;Resultados da Conferência Interparlamentar sobre odesarmamento (Bona, 21-25 de Maio de 1990); Relatório do comité sobre as questões relativas aoMédio Oriente; Eleição do comité executivo; Relatório do Comité dos Direitos do Homem; Local e data da 85." Conferência; Relações entre a UIP e as Nações Unidas; Projecto de programa e de orçamento para 1991; Relatório do comité executivo sobre o seguimento adar às recomendações do dispositivo da resoluçãosobre a paz e a segurança na região mediterrânicaadoptada pela 83.! Conferência; Alteração ao regulamento financeiro e aos estatutosda UIP;Relatório do comité executivo sobre o reforço da contribuição da união para o diálogo Norte-Sul e regulamento da dívida.Foi estabelecido que a 85.8 Conferência Interparlamentar terá lugar em Pyongyang, na Coreia do Norte, de 29 de Abril a 4 de Maio.