18 DE DEZEMBRO DE 2017 243Relativamente à Implementação do mecanismo de Livre acesso e Circulação de utentes no SNS, o Relatório esclarece que em 2016, foi criado o sistema de Livre Acesso e Circulação (LAC) de utentes no SNS, o qual permite que o utente, em conjunto com o seu médico de família, possa optar por ser seguido em qualquer instituição hospitalar do SNS onde exista a consulta de especialidade médica mais adequada à sua situação clínica, deixando assim de existir uma rede pré-definida para os pedidos de primeira consulta de especialidade hospitalar. Com a implementação do LAC o utente que necessite de uma consulta de especialidade hospitalar pode, em conjunto com o médico de família responsável pela referenciação, optar por qualquer uma das unidades hospitalares do SNS onde exista a especialidade em causa. Ainda segundo o Relatório e no diz respeito ao Incentivo à implementação de respostas de hospitalização domiciliária no SNS, decorreram, em 2016, experiências-piloto de implementação de respostas de hospitalização domiciliária em instituições hospitalares do SNS, nomeadamente no Hospital Garcia de Orta, no Centro Hospitalar Trás-os-Montes-Alto-Douro e no Hospital Senhora da Oliveira, em Guimarães. O acompanhamento destas experiências-piloto durante o ano de 2016, e a evidência obtida em termos de comodidade para os utentes e para os seus cuidadores formais e informais, de ganhos ao nível da eficiência da gestão do internamento, da redução das infeções nosocomiais e da garantia da continuidade de cuidados, levou à implementação de uma modalidade de pagamento específica para incentivar este modelo de prestação de cuidados hospitalares no domicílio, conforme definido nos Termos de Referência para a contratualização de cuidados de saúde no SNS para 2017, publicado em dezembro de 2016. Por fim, o Relatório refere-se aos Centros académicos clínicos, uma das medidas fundamentais na área da saúde, assumida pelo programa do XXI Governo Constitucional, e que tem em conta o aperfeiçoamento da gestão dos recursos humanos e a motivação dos profissionais de saúde através, designadamente, da melhoria da articulação entre as funções assistenciais, de ensino, de formação pré e pós-graduada e de investigação em universidades, institutos politécnicos e laboratórios de Estado e, na área do ensino superior, a reativação de um pacto de confiança estimulando uma melhor integração entre ensino e investigação. Esta medida tem como principal objetivo o avanço e a aplicação do conhecimento e da evidência científica para a melhoria da prestação de cuidados de saúde. 2.5. Cuidados Continuados Integrados A Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), criada em 2006, tem como principais objetivos a prestação de cuidados de saúde e de apoio social de forma continuada e integrada a pessoas que, independentemente da idade, se encontrem em situação de dependência e com perda de autonomia, centrando a sua prestação na recuperação global da pessoa, promovendo a sua autonomia e a sua funcionalidade, no âmbito da sua situação de dependência. Este inovador modelo de prestação de cuidados atravessa de forma transversal o SNS e as respostas institucionais do setor social, assentando no funcionamento em rede, onde as diferentes tipologias de resposta fazem a articulação entre o nível hospitalar e o nível de cuidados primários. A RNCCI está presente em todo o território continental, com as tipologias de cuidados domiciliários e de internamento, e inclui instituições públicas, privadas e do setor social. A RNCCI alargou o seu âmbito de intervenção em 2016, ao terem sido inauguradas em junho de 2016 as primeiras Unidade de Internamento de Cuidados Integrados Pediátricos e Unidade de Ambulatório Pediátrica, denominadas "O Kastelo", que proporcionaram o acesso