6 DE JANEIRO DE 2007 33Partido Socialista é muito coincidente com as palavras que ainda agora foram proferidas pelo Sr. Deputado do CDS-PP. São necessários estudos e situações que demonstrem os parâmetros que implicam condições de penosidade e de perigosidade e que tenham condições para serem aplicados no actual quadro legal.Essas situações, contudo, não nos foram presentes e a verdade é que é necessário, efectivamente, conhecer o universo da população abrangida e as fontes de financiamento. Esta realidade, depois de estudada através de elementos que nos sejam fornecidos, pode ser tratada. Neste caso, porém, merece um voto contra.Aplausos de Deputados do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca.A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, a 13 de Março, o Sr. Ministro do Trabalho já respondeu a esta petição. Contudo, depois desta intervenção do Sr. Deputado Ricardo Freitas ficámos a saber que a posição do Partido Socialista se traduz, tendo ainda em conta as palavras do Sr. Ministro, naquilo que o próprio CDS aqui afirmou. Isto é, numa conjuntura de promoção do envelhecimento activo e de criação de condições que desincentivem a passagem dos trabalhadores à situação de reforma, afigura-se tecnicamente desaconselhável o acolhimento de medidas tendentes à antecipação da idade da reforma, sem que essa pretensão seja criteriosamente justificada e precedida de estudos de impacto financeiro e de assumpção de responsabilidades no respectivo financiamento. Do que se trata aqui, para o Partido Socialista, é de saber como é que se faz este financiamento. Parece que esta é, portanto, a questão central. Para nós, contudo, esta não é a questão central.Estes trabalhadores exercem as suas profissões em situação de grande penosidade e de desgaste rápido. Na verdade, serão necessários muitos mais estudos, mas a realidade já confirmou que estes trabalhadores morrem prematuramente e que o seu trabalho é em muito comparado ao trabalho nas minas, sector ao qual já foi garantida, através de legislação, a antecipação da idade de reforma. Por essa circunstância, apoiaremos todas as medidas tendentes a dar corpo à petição que agora estamos a discutir e que foi subscrita por mais de 5000 trabalhadores e trabalhadoras desta área.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Arménio Santos.O Sr. Arménio Santos (PSD): — Sr. Presidente, esta petição é sustentada essencialmente em dois argumentos. O primeiro salienta que as condições de trabalho que se verificam nas pedreiras têm elevadas implicações para a saúde dos trabalhadores, devendo essa profissão ser considerada de risco e de desgaste rápido. O segundo, na esteira do primeiro, baseia-se nas graves doenças profissionais — especialmente a silicose — a que estão sujeitos os trabalhadores dessas indústrias.Compreendemos a pretensão dos peticionantes, porque estamos em presença de uma profissão que, de facto, para além das duras condições físicas e ambientais em que é exercida, é propícia a graves doenças profissionais, como reconhece o próprio Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais.É que nem mesmo com a evolução tecnológica registada nos últimos tempos neste domínio de actividade e com as cautelas que hoje são impostas ao exercício do trabalho nas pedreiras se eliminaram a penosidade e o ambiente nocivo desta profissão. Em certas circunstâncias, há mesmo algumas semelhanças do trabalho nas pedreiras com o trabalho desenvolvido no interior das minas, o qual tem o seu regime definido no Decreto-Lei n.o 195/95, de 28 de Julho, que prevê a possibilidade da sua extensão, por lei, a trabalhadores do exterior das minas. Esta possibilidade, de resto, já foi usada pelo último governo liderado pelo PSD, quando, através do Decreto-Lei n.o 28/2005, de 10 de Fevereiro, tornou extensivo os efeitos do primeiro diploma aos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio.Lamentavelmente, o actual Governo tem desprezado todos os pedidos dos trabalhadores destas minas de urânio, cerca de 300, para serem sujeitos a exames médicos adequados à avaliação das suas condições de saúde, já que estiveram expostos a radiações e a ambientes com radão durante largos anos.Por estas razões, Sr. Presidente, manifestamos a compreensão do PSD aos objectivos expostos nesta petição e esperamos que o Governo assuma também as responsabilidades que lhe cabem perante os trabalhadores que exercem a sua actividade profissional em sectores tão difíceis e arriscados como o das pedreiras.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, passamos, agora, à apreciação da Petição n.o 159/X (2.a) — Apresentada pela JSD/Algarve, solicitando que a Assembleia da República recomende ao Governo a criação do curso de medicina na Universidade do Algarve.Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado José Mendes Bota.