70 | I Série - Número: 101 | 9 de Julho de 2009A Sr.a Rosalina Martins (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, quero saudar os peticionários e agradecer-lhes o contributo e as propostas de reflexão enunciadas no texto da presente petição. Aliás, ainda há pouco, lia as declarações do primeiro signatário à agência Lusa, que dizia não ter grandes expectativas relativamente a propostas que os diferentes grupos parlamentares pudessem vir a apresentar sobre este tema, mas que era importante que, pelo menos, o assunto fosse discutido e que as pessoas emitissem opiniões em torno desta questão.De resto, esta petição, segundo o primeiro subscritor, começou por ser um lamento de um professor e gestor preocupado com questões que caracterizam a nossa escola, como o absentismo, o abandono e, eventualmente, alguma indisciplina. Neste olhar realista e pragmático sobre a escola pública neste início de século, os peticionários sugerem que deve ser seguida uma prática de audição daquilo a que chamam os operadores educativos, onde incluem alunos, professores, educadores, técnicos e famílias, apelando a esta grande responsabilização dos pais e encarregados de educação.Ora, ao contrário do que foi aqui referido por Deputados de outros partidos que já intervieram, gostaria de referir que o Estatuto do Aluno, que foi objecto de um enorme ruído, porque toda a discussão em torno do mesmo se centrou em faltas justificadas e faltas não justificadas e em todo o processo relativo a esse ponto,»O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é culpa do PS!A Sr.a Rosalina Martins (PS): — » refere, no seu artigo 6.a, todas as competências atribuídas aos encarregados de educação, falando concretamente no poder e dever de dirigirem a educação dos seus filhos e dos seus educandos.São muitas as alíneas do n.o 2 do artigo 6.o, mas saliento a alínea c), onde se diz o seguinte: «Diligenciar para que o seu educando beneficie efectivamente dos seus direitos e cumpra rigorosamente os deveres que lhe incumbem, com destaque para os deveres de assiduidade, de correcto comportamento e de empenho no processo de aprendizagem».É evidente que poderá colocar-se a seguinte questão: mas é através de uma lei que vamos conseguir, efectivamente, resolver este problema na escola? Certamente que este terá sido um primeiro passo.Porém, temos também de recordar que, na última década, o envolvimento e o empenhamento dos pais na escola tem vindo a aumentar progressivamente. Portanto — e aí estamos em absoluto acordo com aquilo que a Sr.a Deputada Ana Drago acabou de afirmar —, não será através de sanções a famílias que vêm de contextos sociais mais fragilizados e que têm alguns problemas, alguns deles de exclusão social, que se conseguirá resolver estes problemas mas, sim, através da autonomia da escola, do processo de empenhamento das associações de pais e dos encarregados de educação e, eventualmente, da existência destes técnicos, fazendo uma mediação entre a escola e as famílias e contribuindo para a continuidade destes alunos na escola pública portuguesa.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Ecologista «Os Verdes» gostaria de começar por saudar os peticionários da petição n.o 569/X, que vem pedir a responsabilização dos pais e encarregados de educação pelo comportamento escolar dos seus educandos, pelas ausências à escola e consequente insucesso, exigindo mudanças legislativas que transformem a escolaridade obrigatória numa obrigação familiar com penalizações reais aos incumpridores.Gostaria de dizer que saudamos os peticionários pela oportunidade do problema que trazem à Assembleia da República, porque, de facto, é fundamental ter noção da realidade dos contextos escolares que se vive hoje em dia; é importantíssimo ter noção do papel que, cada vez mais, se pede à escola que assuma, nas diferentes componentes, não apenas na componente pedagógica — transmissão de conhecimentos científicos e de conhecimento cívicos, educando para a democracia, educando para a saúde e para a segurança —, mas pedindo-se, cada vez mais, que a escola substitua quase um papel fundamental que tem sempre de caber à família e que, infelizmente, a escola não pode nunca assumir completamente.