25 DE JANEIRO DE 2019 15 da Constituição da República Portuguesa. Desse modo, e tendo em conta esses motivos, julga-se necessário proceder à suspensão da eficácia do RAMMFA, não só para ir ao encontro das justas pretensões dos peticionários e das associações profissionais de militares, mas também a fim de impedir o desvirtuamento do espírito de coesão e de corpo, princípios centrais para um adequado e cabível exercício de funções das Forças Armadas. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que suspenda a eficácia do Regulamento de Avaliação e Mérito dos Militares das Forças Armadas e, neste âmbito, proceda a reuniões com as associações socioprofissionais representativas para a implementação de um justo e digno estatuto de avaliação no seio militar. Assembleia da República, 25 de janeiro de 2019. As Deputadas e os Deputados do BE: João Vasconcelos — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — Maria Manuel Rola — Fernando Manuel Barbosa — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Ernesto Ferraz — Catarina Martins. ———— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1951/XIII/4.a PLANO DE CAPACITAÇÃO EM RESSUSCITAÇÃO CARDIOPULMONAR Segundo dados de 2016 apresentados pelo Instituto Nacional de Estatística, em Portugal as doenças do aparelho circulatório «constituíram a principal causa básica de morte, com 32 805 óbitos e representando 29,6% da mortalidade no País», destacando-se as doenças cerebrovasculares e as relacionadas com a doença isquémica do coração. A esse respeito, é referido no Plano Nacional de Desfibrilhação Automática Externa: «a maioria das mortes evitáveis associa-se à doença coronária e ocorre fora dos hospitais. A evidência empírica permite afirmar que, em até metade dos casos de paragem cardiorrespiratória (PCR), as vítimas não chegam com vida aos hospitais, sendo muitas vezes a morte súbita a primeira manifestação dessa doença.» É assumido pela comunidade científica que a ressuscitação cardiopulmonar (RCP) básica, quando realizada pelas testemunhas que presenciam o acontecimento de paragem cardiopulmonar, é o elemento chave da sobrevivência no caso de paragem cardíaca extra-hospitalar. Tal sucede porque permite que sejam iniciadas, de imediato e no local onde ocorreu a situação, manobras de Suporte Básico de Vida (SBV), por forma a que se consiga manter a circulação e ventilação da vitima até à chegada de assistência médica que institua os procedimentos adequados. Um dos passos mais importantes para aumentar a taxa de ressuscitação feita por quem presencia a paragem cardíaca e melhorar a sobrevivência é capacitar todas as crianças e jovens durante o seu percurso escolar. Só assim será possível melhorar a proporção de adultos preparados e capacitados na sociedade, o que aumentará acentuadamente a longo prazo, levando a um aumento na taxa geral de ressuscitação feita por testemunhas. Porquê ensinar SBV às crianças e jovens? Porque as crianças e jovens estão muito presentes na vida dos seus familiares, sendo que 60% a 80% das paragens cardíacas ocorrem em casa. Porque, qualquer criança, a partir dos 10 anos, pode aprender todas as técnicas de SBV e algumas técnicas podem mesmo ser aprendidas por crianças ainda mais novas. E porque uma criança com formação em SBV terá sempre uma maior confiança e capacidade de ajuda ao próximo e de impacto na sua comunidade. Nesse sentido, é necessário incluir no percurso escolar das crianças e jovens do terceiro ciclo do ensino básico e do ensino secundário a capacitação em RCP. Esta capacitação é tanto mais relevante, porquanto as crianças e jovens em idade escolar têm uma atitude positiva em relação à aprendizagem da ressuscitação. Os profissionais de saúde e os professores são quem estão melhor posicionados para poder capacitá-los,