PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Finalmente, queria dizer ao Sr. Primeiro-Ministro que na sua intervenção e nas ameaças que fez dedicou tanto tempo à UDP que isso pouco se compreenderia numa organização que, pelos vistos, quase não existe e que representa «uma parte ridícula - como disse, - do eleitorado. A não ser que, de facto, tenha consciência de que aqui, quando falamos, temos em conta o conjunto dos trabalhadores, as aspirações dos trabalhadores e dirigimo-nos aos trabalhadores. E tenha ainda em conta que, de facto, também é para os militantes socialistas que nos dirigimos nesta tribuna, porque estamos aqui a trabalhar para o bem dos trabalhadores - e talvez essa sua ameaça e esse seu nervosismo refutam, ao fim e ao cabo, a consciência que tem de que os trabalhadoras socialistas sentem as palavras da UDP.Risos do PS.Concretamente, quando eu me referia ao Sr. Primeiro-Ministro dizendo que tinha mudado de camisa, referia-me ao programa. E foi o Sr. Primeiro-Ministro que disse isso aqui. Disse até a frase de que «só os burros não mudam de ideias» e portanto não está agora com as mesmas ideias e com o mesmo programa com que se apresentou diante do eleitorado. E eu penso que posso expressar o protesto que sinto como lutador antifascista e em particular pela presença do
13 DE FEVEREIRO DE 1978 1493CDS no Governo e penso também que posso interpretar os sentimentos dos trabalhadores socialistas... Se acha que interpreto mal...Protestos do PS.O Sr. Manuel Pires (PS): - Onde é que está o teu passado antifascista?O Orador: - Vocês estão bastante nervosos!...O Sr. Manuel Alegre (PS): - Isto é uma intervenção!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, vamos terminar se faz favor. Concedi a palavra ao Sr. Deputado apenas para desafrontar a sua honra e consideração.O Orador: - Com certeza, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor de deixar agora as camisas em paz.Risos.... e vamos tratar da sua honra e consideração.
Se o Sr. Deputado persiste em se desviar da intenção do pedido da palavra e do intuito com que ela foi concedida, há-de-me, naturalmente, fazer a justiça e acreditar que será com muita pena minha que terei de lhe retirar a palavra.O Sr. Salgado Zenha (PS): - Mas ele já falou!O Sr. Presidente: - Espero pois a sua consideração e o seu bom senso.
Faça favor de continuar a desagravar a sua honra e consideração.O Orador: - Eu termino rapidamente e em poucos segundos, Sr. Presidente.O Sr. Salgado Zenha (PS): - Apoiado!O Orador: - Mesmo com os protestos da bancada do PS, eu só queria dizer que não me é difícil compreender o que sentirão os militantes socialistas ao ouvir o Sr. Primeiro-Ministro a ameaçar a UDP estando de braço dado com o CDS. Isso chega.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, fazemos agora um intervalo por trinta minutos.
Eram 3 horas e 15 minutos.O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.
Eram 3 horas e 50 minutos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Como é do conhecimento da Câmara, entraram na Mesa duas moções de rejeição com dote requerimentos. Um apresentado pelo Partido Social-Democrata, que foi o primeiro, e outro pelo Partido Comunista Português.Vamos em primeiro lugar pôr à votação o requerimento do Partido Social-Democrata, que pode ser objecto de declarações de voto, mas, segundo o meu entender, essas declarações de voto não podem ser superiores a 3 minutos, de harmonia com o n.o 1 do antigo 100.o do Regimento. Isto só quanto ao requerimento.
No que diz respeito à moção, a disposição é aquela que se segue. Portanto, o n.o 2 do artigo 100.o do Regimento que diz: «o limite do tempo previsto no número anterior não se aplica às votações na generalidade de lei ou de resoluções ou às votações de moções.»
Quer dizer, temos então três minutos para declarações de voto quanto ao requerimento e não temos tempo fixado quanto à declaração de voto no que diz respeito às moções.
É claro que eu espero o bom senso dos Srs. Deputados atendendo ao nosso cansaço, fadiga e à hora adiantada. Espero, portanto, que sejam o mais concisos possível nas vossas declarações de voto
O requerimento do PSD diz o seguinte:Ao abrigo do artigo 109.o do Regimento desta Assembleia, requerem os Deputados do PSD abaixo assinados a votação nominal da proposta de rejeição do Programa do Governo apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata.Vou por à votação este requerimento.Submetido à votação, foi rejeitado, com 139 votos contra (PS, CDS e Deputado independente Galvão de Melo) e 106 votos a favor (PSD. PCP, UDP e 5 Deputados independentes).O Sr. Presidente: - Alguém deseja usar da palavra para declarações de voto?O Sr. Rui Machete (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Machete para uma declaração de voto.O Sr. Rui Machete (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Quero, em nome do Partido Social-Democrata, fazer uma breve declaração de voto.
O meu partido requereu, ao abrigo do artigo 109.o, n.o 2, do Regimento, que a moção que apresentou de rejeição do Programa do Governo fosse feita por votação nominal. Propunha-se o PSD com este requerimento fazer confrontar cada um dos Deputados com a sua própria consciência, para que, sem subterfúgios nem invocações absolutórias de disciplina partidária, se pronunciassem individualmente perante o povo português que os elegeu.
Ao contrário do voto anónimo por levantados e sentados a votação nominal permite aos eleitores conhecer o exacto sentido do voto de quem os representa. Comentaram algo maliciosamente certos observadores políticos que a sua adopção clarificaria as coisas e impediria que, perante inconformados eleitores da sua circunscrição que lhe viessem brandir as divergências entre o comportamento prometido durante a campanha eleitoral e a opção política actualmente tomada, alguém se sentisse tentado a fundir a sua responsabilidade pessoal na mais geral
1494 I SÉRIE-NÚMERO 39e difusa do seu partido, justificando-se com as conveniências dos oportunismos tácticos deste e com as vantagens do exercício do Poder.
A recusa do voto nominal feita pelos partidos do Governo estaria e está assim explicada pelo receio de eventuais desfalecimentos na hora da verdade e das explicações.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Mas o problema por nós posto vai mais longe e mais fundo. Diz respeito à questão fundamental da representação política e do papel do Deputada na democracia parlamentar, ou com uma componente parlamentar, dos nossos dias. Se tal como na democracia clássica da época liberal o Deputado continua a ter um mandato representativo e não um mandato imperativo - os Deputados representam todo o país e não os círculos por que são eleitos, di-lo a Constituição no artigo 152.o, n.o 3 -, há que examinar que limites legítimos pode impor à sua liberdade de apreciação e de decisão a disciplina de voto resultante da pertença a um grupo parlamentar, a um partido político. A circunstância de, no Estado de partidos que é o Estado democrático pluralista moderno, o Deputado ser simultaneamente representante de todo o povo e também membro de uma organização partidária pode criar-lhe uma situação de conflito interno quando eventualmente estes dois pólos tenham sinais contrários.
Enquanto os partidos se mantêm fiéis ao mandato geral que receberam do eleitorado, isto é, respeitam o seu programa e os compromissos que assumiram durante a campanha eleitoral, não há razão para termos conflitos graves e generalizados entre a liberdade do mandato do Deputado e a disciplina partidária. Aliás, os regulamentos dos grupos parlamentares, como acontece com o nosso, devem prever os mecanismos que permitam ressalvar a liberdade do Deputado. Porém, quando exista uma modificação radical da política dos partidos do Governo em relação ao projecto apresentado e às promessas feitas ao eleitorado - alteração que só é legítima com novas eleições -, o Deputado já não está limitado por uma disciplina que o pretende forçar a um programa que lhe é alheio.
O eleitorado, de resto, há-de julgar se o PS e o CDS se mantêm ainda fiéis aos seus programas e às suas promessas eleitorais e se não estamos, agora, já, perante uma, solução em que o mandato representativo exigiria a liberdade de voto dos seus membros.O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Muito bem!O Orador: - Os parlamentos não podem ser, sob pena de subvertermos a democracia, meras caixas registadoras e de ressonância da vontade e decisões dos estados-maiores dos partidos. Têm, pelo contrário, de continuar a assegurar a sua função primordial, de, com toda a publicidade e em debate livremente contraditório, tornar presente, vivo e actuante o povo em cujo nome agem.Com a recusa desta votação nominal prestou-se um mau serviço à componente parlamentar do nosso sistema político e, consequentemente, à nossa jovem democracia. Ficou evidenciado também quem tem medo da clarificação política nestas matérias.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Oliveira Dias.O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A minha primeira reacção - aliás a primeira reacção de todos os Deputados do Grupo Parlamentar do CDS - perante o requerimento no sentido de que se procedesse à votação nominal da moção de rejeição do PSD foi a de que se tratava de um desafio pessoal a cada um de nós, ao nosso empenhamento pessoal no apoio ao Governo cujo Programa acabou de ser discutido por esta Assembleia. Assim, o nosso primeiro movimento foi no sentido de que votássemos a favor do requerimento para que cada um de nós, todos aqui presentes, pessoalmente, tivesse oportunidade de afirmar esse empenhamento e esse apoio. No entanto, a reflexão mostrou-nos que se tratava de mais do que isso: o que podia também deduzir-se do requerimento era uma tentativa de diluir, porventura de atentar contra a solidariedade e a representatividade de cada grupo parlamentar e da maioria que apoia o Governo.Vozes do PS:- Muito bem!Protestos do PSD.O Orador: - Porque, para se poder identificar os que votam de uma maneira e os que votam de outra não é necessário recorrer ao método de votação nominal.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O requerimento em causa visava afinal estabelecer um procedimento que, a ser aprovado, acabaria por traduzir um acto de desconfiança de cada grupo parlamentar relativamente à autonomia e às atitudes de cada Deputado.
Tratando-se, como se trata, de uma deliberação com profundas implicações políticas e de uma questão de confiança, não poderíamos aceitar tal hipótese.
Por isso votámos contra o requerimento do PSD.Aplausos do CDS e de alguns Deputados do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.O Sr. José Luís Nunes (PS): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nos termos do artigo 107.o, n.o 1, alínea c) do Regimento, a votação normal é feita por levantados e sentados.
A História ensina-nos, e já nos ensinou alguém, que há pessoas - dizia Séneca a propósito dos Romanos - que se rodeiam de altos muros não para praticar uma virtude mas para pecarem mais ocultamente.
13 DE FEVEREIRO DE 1978 1495Da mesma maneira, os Srs. Deputados do PSD invocam princípios que desmentem na prática quando esses princípios lhes são manifestamente desfavoráveis. E para que os Srs. Deputados e o povo português vejam o que é o partido da contradição, eu vou ler a declaração de voto do Sr. Deputado Sérvulo Correia, feita em nome do Grupo Parlamentar do PSD, quando nesta Câmara, e pela primeira e única vez, foi pedida a votação nominal.
É do seguinte teor:Também nós, sociais-democratas, assumimos não só colectivamente mas individualmente a responsabilidade pelos nossos votos. E, aliás, ao votar o próprio requerimento da bancada do Partido Comunista, os sociais-democratas, todos e cada um deles, que participaram nessa votação, assumiram já uma posição face às intenções do mesmo Partido Comunista.É assim, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que se apanham nas curvas as pessoas que invocam princípios para fundamentar as suas tácticas políticas movidas por razões meramente circunstanciais.Aplausos do PS e CDS e protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Leite.O Sr. Jorge Leite (PCP): - Sr. Presidente Srs. Deputados: Uma curtíssima declaração de voto do grupo Parlamentar do Partido Comunista.
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista, que também apresentou um requerimento de votação nominal, considera à partida legítima, quer uma votação nominal, quer uma votação secreta, quer uma votação por grupos parlamentares. Não temos em relação a nenhuma destas formas de votação - aliás consagradas no Regimento e admitidas pela Constituição - qualquer parti-pris.
Entendemos, no entanto, que a Assembleia deveria deliberar, e deliberou válida e democraticamente, sobre esta questão que é fundamental, a questão de saber se cada Deputado deveria ou não, num acto político de tamanha importância, ser confrontado ele mesmo com o voto sobre as moções de rejeição ao programa do Governo.
Em todo o caso, uma vez que o nosso requerimento ainda se mantém, consideramo-lo naturalmente prejudicado com a votação que acabou de ser feita.O Sr. Presidente: -Tem a palavra o Sr. Deputado Sérvulo Correia.O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - É para dar explicações, Sr. Presidente, uma vez que foram invocadas aqui, como precedente, afirmações minhas.
Eu lamento que o Sr. Deputado José Luís Nunes, em primeiro lugar, tenha invocado afirmações desinseridas do seu contexto...Risos do PS e do CDS.... sem referir concretamente qual a circunstância em que elas foram proferidas.
Em segundo lugar, observo-lhe que o que eu aí disse - e que o Sr. Deputado acaba de ler - foi que quando mo meu grupo parlamentar votamos como grupo nós não nos abstraímos das nossas responsabilidades individuais.O Sr. Jaime Gama (PS): - E os outros?O Orador: - Mas, em terceiro lugar, observo-lhe que, como foi lido há momentos na nossa declaração de voto, há circunstâncias, que se traduzem na alteração, por parte dos partidos, das linhas programáticas que apresentaram ao eleitorado, que justificam uma posição individual dos membros dos seus grupos parlamentares.Protestos do PS.Não era esse o caso no precedente, que abusivamente e sem qualquer conotação com o presente caso concreto, o Sr. Deputado José Luís Nunes apresentou.Aplausos do PSD.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Peço a palavra.O Sr. Presidente: - Bom... Entramos na regra geral e por isso concedo a palavra ao Sr. Deputado José Luís Nunes.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como normalmente, eu serei breve.
Esta declaração de voto do Sr. Deputado Sérvulo Correia, que acabei de ler, vem no Diário da Assembleia n.o 105, de 5 de Maio de 1977.O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - E depois?O Orador: - Ela foi feita no seguinte contexto: tratava-se da Lei de Delimitação do Sector Público e do Sector Privado. O Sr. Deputado Vital Moreira propôs então que fosse feita votação nominal e os Srs. Deputados ao PSD votaram contra ela. Estavam no seu pleníssimo direito. Mas do que não têm direito é de agora, em declarações de voto, invocarem grandes princípios, grandes regras morais de ética e de não sei que mais, quando as razões por que propõem essa votação são muito simples: jogam numa coisa absolutamente absurda que é a divisão dos grupos parlamentares. Mas o nosso grupo parlamentar não se deixa dividir.
De resto, estão absolvidos os Deputados que na Assembleia Constituinte abandonaram o Partido Popular Democrático - então assim se chamava o PSD - e que exactamente invocaram esses princípios.
Eu penso que o Sr. Deputado Sérvulo Correia estará de acordo contigo de que talvez não seja esta a altura de procurar ou de mandar vir o Diário da Assembleia Constituinte referente à sessão em que o então PPD conclamou e proclamou como traidores, como criminosos de lesa-majestade...Vozes do PSD: - É falso!O Orador: - É verdadeiro!Vozes do PSD: - É falso!O Orador: - ...um grupo de Deputados que afirmava que o Partido Popular Democrático tinha traído a sua fé social-democrata.
1496 I SÉRIE-NÚMERO 39O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Está a delirar, Sr. Deputado!O Orador: - Eu devo dizer aos Srs. Deputados que isso está escrito, está documentado e esta discussão de que é falso ou é verdadeiro é uma coisa muito simples de demonstrar. Os Srs. jornalistas e os órgãos de informação poderão facilmente colocar na primeira página dos jornais as declarações que os senhores então fizeram.Protestos do PSD.E agora podem os Srs. Deputados estar certos do seguinte: que a votação que se fez aqui, defendendo o direito de um Deputado se manter independente, embora pudesse discordar do programa do seu partido por considerar que este mudou o programa, foi feita com o nosso voto, com os votos dos independentes, com os votos do PCP e contra os vossos votos.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sérvulo Correia.O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Para um breve protesto, Sr. Presidente.
As palavras do Sr. Deputado José Luís Nunes acabam, não obstante a roupagem que as envolveu, de demonstrar a verdade daquilo que afirmei. É evidente que quando nós aqui votámos a Lei de Delimitação do Sector Público e do Sector Privado não nos estávamos a afastar um milímetro do nosso programa, do programa com que nos tínhamos apresentado perante o eleitorado.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Duvido que o eleitorado que votou no CDS tivesse admitido esta semicoligação, tal como duvido que o eleitorado que votou no PS também a tivesse admitido.Aplausos do PSD e protestos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Freitas do Amaral.O Sr. Freitas do Amaral (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Era só para esclarecer o Sr. Deputado Sérvulo Correia, a Câmara e o País, já que se referiu às dúvidas que tem sobre se o CDS está ou não coerente com posições que tenha tomado antes das eleições, que eu próprio, presidente da Comissão Política do CDS, antes das eleições de Abril de 1976 para a Assembleia da República, onde estamos agora, declarei publicamente em entrevista que está publicada no semanário O Jornal, e que depois foi repetida à sociedade em toda a campanha eleitoral, que o CDS se apresentava a essas eleições com a seguinte estratégia de alianças, uma vez que o problema das alianças não estava definitivamente esclarecido: nós considerávamo-nos abertos a qualquer hipótese de alianças, salvo com o PC, e referi expressamente que admitíamos fazer alianças ou só com o PSD, ou com o PSD e o PS ou só com o PS. Estamos, portanto, perfeitamente de acordo com o que dissemos antes dais eleições.Aplausos do CDS.O Sr. Presidente: - Vou ler a moção de rejeição do PSD:Considerando que o problema do novo Governo não foi objecto de qualquer votação e que tal ambiguidade não deverá continuar a ser permitida;
Considerando que, embora directamente perguntado, o Governo não esclareceu se apresenta ou não a moção de confiança;
Considerando que é imperioso tornar claro quem aponta e se compromete neste Programa de Governo, o Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata propõe a refeição do Programa de Governo [artigos 20.o, n.o 1, alínea c), e 198.o, do Regimento].
Vou pôr à votação esta moção.Submetida à votação, foi rejeitada, com 141 votos contra (PS, CDS e deputados independentes Galvão de Melo, Aires Rodrigues e Carmelinda Pereira), 75 votos a favor (PSD, UDP e Deputados independentes Brás Pinto, Lopes Cardoso e Vital Rodrigues) e a abstenção do PCP.O Sr. Presidente: - A moção do PCP é a seguinte:Considerando a apresentação à Assembleia da República do Programa do Governo, cuja fórmula governativa é a de uma coligação PS/CDS, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, nos termos do artigo 195.o da Constituição e do artigo 198.o do Regimento da Assembleia da República, propõe a rejeição do Programa de Governo, porque tal Programa não se conforma com o projecto constitucional nem serve a resolução dos grandes problemas nacionais, designadamente a recuperação económica e financeira do País.
Está em votação.Submetida à votação, foi rejeitada, com 141 votos contra (PS, CDS e Deputados independentes Galvão de Melo, Aires Rodrigues e Carmelinda Pereira), 43 votos a favor (PCP, UDP e Deputados independentes Lopes Cardoso, Brás Pinto e Vital Rodrigues) e a abstenção do PSD.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - (Quando votavam os Srs. Deputados Aires Rodrigues e Carmelinda Pereira): - Ainda vão para a UDP!Aplausos do PS e do CDS ao ser anunciado o resultado da votação.
13 DE FEVEREIRO DE 1978 1497O Sr. Presidente: - Vamos passar às declarações de voto. Tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros.O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Deputados: O II Governo acaba de «passar» nesta Assembleia!
Acabamos de assistir aqui ao degradante espectáculo de ver Deputados de um Partido que se diz socialista a oferecer a maioria para que um partido de saudosistas do passado se apodere de Ministérios.
É realmente alarmante a imagem oferecida pelo Partido Socialista. É realmente chocante ver homens de passado antifascista aplaudir de pé intervenções revanchistas, como a do Deputado Galvão de Melo, mais conhecido por «caceteiro de Rio Maior».Risos e protestos do CDS.O Sr. Presidente: - Dá-me licença, Sr. Deputado? O Sr. Deputado não tem esse direito. As palavras já estão ditas e eu não posso apanhar as palavras que saem todas as vezes da sua boca.Risos.Não tenho esse poder mágico...O Sr. Deputado desculpará, mas não se pode dirigir desse modo a uma pessoa que é tão Deputado como V. Ex.a e que foi eleito do mesmo modo. Portanto, advirto-o de que, se voltar a usar de uma expressão semelhante, eu retiro-lhe imediatamente a palavra.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Devo recordar que esse mesmo Sr. Deputado se tem dirigido também em termos insultuosos aos representantes da UDP, nesta Assembleia.
É verdadeiramente revoltante ver homens que se afirmam socialistas a aplaudir alegremente os discursos hipócritas e reaccionários de discípulos de Marcelo Caetano, como os chefes «centristas» da extrema-direita.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Você está influenciado pela Rua!O Orador: - A tal ponto desceu o Dr. Mário Soares, e os seus amigos.
A partir deste momento, a bancada do PS tornou-se responsável perante o povo português pela entrega dos postos governativos a homens comprometidos com o 24 de Abril.
A partir deste momento a bancada do PS tornou-se responsável pela apresentação de um programa governativo abertamente anticonstitucional, um programa que contraria vários pontos fundamentais da Constituição mesmo antes de 1980, mesmo antes de o poder fazer legalmente.
A partir deste momento, a bancada do PS tornou-se responsável por formar um bloco governativo com um partido da extrema-direita, um bloco governativo que está voltado para atacar a Reforma Agrária, as nacionalizações, as liberdades sindicais e políticas.O Sr. Amaro da Costa (CDS): - Não apoiado!O Orador: - A partir deste momento, a bancada do PS tornou-se responsável por uma coligação com os monopólios que visa arrancar do suor dos trabalhadores os superlucros com que pretendem recompor o seu poderio abalado com o 25 de Abril.O Sr. Amaro da Costa (CDS): - Não apoiado!O Orador: - Estas são as responsabilidades da bancada que se diz socialista. É escusado tentar apagá-las. É escusado tentar justificá-las com discursos inflamados e juras de fidelidade ao socialismo!
Já lá vão os tempos em que o Dr. Mário Soares enganava os verdadeiros socialistas com a sua péssima «mania» de dizer uma coisa e fazer outra, com a sua péssima «mania» de discursar à esquerda e actuar à direita.Risos do PSD.Hoje a verdade é nua e crua! E a UDP denuncia-a abertamente, sem temor, sem hesitações, sem os punhos de renda que tanto agradam a estes debates parlamentares.
A verdade é que a reacção, os grandes tubarões e a finança internacional acabam de dar mais um golpe no 25 de Abril, acabam de dar mais um passo na sua caminhada para o poder absoluto. O CDS vai para o Governo para minar ainda mais as transformações democráticas no 25 de Abril. Vai preparar o terreno para amanhã o PPD exigir também a sua parte no bolo da recuperação capitalista. E se os trabalhadores o permitissem, lá chegaria o dia em que o Marcelo regressaria para abraçar os seus hábeis discípulos.
Chegou a altura de perder as ilusões! Não permitamos que nos amarrem o pensamento com a conversa democrática do CDS, senão amanhã amarram-nos os braços.
É preciso dizer, repetir e gritar por esse Portugal fora: o CDS não se converteu ao 25 de Abril, às liberdades democráticas, à Reforma Agrária e às nacionalizações.
O CDS é a ponta de lança dos monopólios no Governo. Para «salvar a economia» e «estabilizar o País» como hipocritamente declaram em cada discurso que fazem, eles precisariam de domesticar os trabalhadores pelo terror, destruir as suas organizações e a sua unidade, aumentar o ritmo de produção, congelar os salários e elevar os preços, devolver os. sectores-chave da economia aos tubarões expropriados, captar a entrada de capitais estrangeiros com novas garantias de superlucros.O Sr. Amaro da Costa (CDS): - Não apoiado!O Orador: - Os objectivos da grande burguesia e do imperialismo não se compadecem com as mais tímidas transformações democráticas operadas após
1498 I SÉRIE-NÚMERO 39o 25 de Abril. Necessitam de um regime forte, arbitrário, que cale as vozes demasiado discordantes e permita aos grandes capitalistas enriquecer à custa do labor da classe operária e do povo trabalhador.
O CDS está a fazer um grande esforço para se fingir democrático e poder entrar no Governo sem provocar grandes sobressaltos. E está também a pagar o seu preço, pois há por aí muito reaccionário que não compreende porque há-de o Sr. Freitas do Amaral ou o Sr. Amaro da Costa vir para esta tribuna camuflar aquilo que realmente pensa e deseja com beáticos louvores à democracia.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Isto é ofensivo, Sr. Presidente.O Orador: - A prova da grande farsa teatral que o CDS vem mantendo nesta Assembleia foi-nos dada logo no início deste debate pelo Deputado Cunha Simões, conhecido escriba no pasquim fascista O Templário.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tenho de retirar-lhe a palavra porque já pela segunda vez usou de uma expressão ofensiva da consideração de um Sr. Deputado.O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Não dou licença nenhuma.O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Mas posso interpelar a Mesa?O Sr. Presidente: - Não dou licença nenhuma, já lhe disse. O Sr. Deputado chamou caceteiro e não sei que mais ao Sr. Deputado Galvão de Melo...Risos.Acaba de chamar escriba a outro Sr. Deputado. Faça o favor de se sentar.
Se quer interpelar a Mesa, ela não tem nada a responder-lhe porque o Sr. Deputado vai sentar-se.O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Mas eu posso interpelar a Mesa, eu tenho o direito de o fazer, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Pois interpele a Mesa à vontade, porque a Mesa vai dizer-lhe a mesma coisa.Risos.Faça o favor de interpelar a Mesa, Sr. Deputado.O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Pois, Sr. Presidente, devo-lhe dizer que o que está aqui escrito é acerca de um jornal que o Ministério Publico...O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado não está a interpelar a Mesa.O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Estou, sim. Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Se me dá licença, Sr. Deputado, eu não aceito. Não me interessa para nada a referência a jornais. Interessa-me só que chamou escriba a um Sr. Deputado desta Assembleia.
Se não se senta, eu interrompo a sessão.O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Mas posso recorrer da decisão da Mesa?O Sr. Presidente: - Pois claro que pode. Faça o favor de recorrer.Risos.No entanto, tenho a dizer que tenho sido muito liberal em deixar que os Srs. Deputados exponham nas declarações de voto certos princípios dialécticos, etc. Contudo, o Sr. Deputado acaba de fazer duas afirmações que reputo de extremamente graves, primeiro dirigindo-se ao Sr. Deputado Galvão de Melo e depois ao Sr. Deputado Cunha Simões. Foi com esse fundamento que eu resolvi convidar o Sr. Deputado a sentar-se.O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Mas espero, Sr. Presidente que ao menos, para interpor recurso não me seja cortada a palavra.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados; O que está escrito neste texto refere-se a um jornal, O Templário, que foi proibido pelo Ministério Público e por várias vezes foram apreendidas as suas edições.Protestos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, tenham paciência; o Sr. Deputado Acácio Barreiros está no uso de um direito que tem sido reconhecido várias vezes nesta Câmara. O Sr. Deputado está a justificar a razão de interposição do seu recurso.
Por isso, faça o favor de continuar, Sr. Deputado Acácio Barreiros,O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Em segundo lugar, queria recordar que a norma seguida neste Parlamento quando se fazem afirmações ofensivas - ainda hoje à tarde tivemos uma troca de piropos entre o PS e o PSD - é que sempre for dada a palavra para que os Srs. Deputados defendessem a sua honra e pudessem rebater as declarações dos outros Deputados. E, caso curioso, a nenhum dos Deputados que fizeram declarações ofensivas a Mesa retirou a palavra.
O Sr. Deputado Galvão de Melo tem, evidentemente, o direito de protestar no final das declarações por mim feitas. O Sr. Deputado Cunha Simões tem o mesmíssimo direito. Portanto, Srs. Deputados, o que há bocado não se fez nem com o PSD nem com o PS está agora a ser feito com a UDP e não se pode deixar de dar a isso um significado político. Queria dizer-lhes claramente que o Regimento
13 DE FEVEREIRO DE 1978 1499não proíbe ninguém de fazer acusações públicas a quaisquer outros Srs. Deputados. Os Deputados tem o direito regimental de protestar contra essas afirmações e defender a sua honra - está lá escrito. Portanto, como a questão não é regimental, mas sim política, os Srs. Deputados vão decidir. À luz do Regimento parece claro que qualquer Deputado pode fazer as afirmações que entender e é responsável por elas e que os outros Deputados podem também responder a essas acusações. Portanto, os Srs. Deputados vão decidir se a UDP pode ou não usar da palavra, agora, neste Parlamento. No entanto, quero antes dizer-lhes que os Srs. Deputados podem cortar-me a palavra - o que até nem é a primeira vez -, mas uma coisa é clara...Uma voz do PS: - Isso é uma ameaça?O Orador: -... uma coisa fica extremamente dará, Srs. Deputados: é que não vão mudar as ideias políticas da UDP.O Sr. Salgado Zenha (PS): - Ninguém o deseja!O Orador. - Queira também dizer-lhes claramente que, por mais ameaças, protestos e cortes de palavra que façam, a UDP mantém as mesmíssimas posições.
Nós confiamos que o povo português, com os seus sentimentos democráticos, saiba interpretar o que se está a passar nesta Assembleia. O CDS está no Governo e já se começa a cortar a palavra à UDP, talvez no seguimento das ameaças do Sr. Primeiro-Ministro.
Deixo aos Srs. Deputados a responsabilidade da decisão.O Sr. Salgado Zenha (PS): - Nós assumimos essa responsabilidade.O Sr. Presidente: - Pois muito bem, Srs. Deputados, o Sr. Deputado recorrente, chamemos-lhe assim, está a confundir tudo. Eu, na verdade, na sessão de ontem estaria disposto a cortar-lhe a palavra se ele reincidisse porque chamou chantagista ao Sr. Primeiro-Ministro, mas como efectivamente o Sr. Deputado depois disso modificou a sua intervenção eu deixei passar e não o fez. Se porventura a tem repetido, nesses termos ou em termos parecidos, eu teria procedido da mesma maneira.
Quanto à questão política, o Sr. Deputado ficará com a sua ideia que já exprimiu, mas quero dizer-lhe que não me perturba absolutamente nada a sua insinuação. Terei muitos defeitos, e com certeza tenho, mas o que efectivamente até o próprio Sr. Deputado tem reconhecido é que eu sou um presidente totalmente imparcial.O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Não lhe dou mais a palavra, Sr. Deputado!Risos.Eu quis apenas varrer a minha testada dessa insinuação política a que o Sr. Deputado se referiu. Foi por isso que eu falei.
Srs. Deputados, está interposto o recurso, que foi recebido pela Mesa e está nessas condições todas a que eu estou habituado do tempo de advogado.
Eu acabei de tomar uma decisão, que sabem muito bem qual é; trata-se, portanto, de saber - os Srs. Deputados desculparão, a repetição não é, de forma alguma, ofensiva do vosso entendimento - qual é a decisão da Assembleia relativamente a esta questão.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faz favor, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Acácio Barreiros estava no uso da palavra para produzir uma declaração de voto. Que me recorde, é a primeira vez que na Assembleia da República um Deputado que formula uma declaração de voto é interrompido nos termos que V. Ex.a, Sr. Presidente, acaba de fazer e com a decisão de lhe cortar a palavra.
Peço-lhe, Sr. Presidente, que reconsidere a sua decisão - e exactamente nesta noite.
São conhecidos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, os pontos de vista do PCP relativamente à linguagem que o Sr. Deputado Acácio Barreiros frequentemente utiliza; e seguramente que o meu partido e o meu grupo parlamentar não têm sido dos menos agredidos pela linguagem do Sr. Deputado Acácio Barreiros.
Entretanto, e com tudo o que se tem passado neste debate, parece à bancada do PCP que o motivo alegado pelo Sr. Presidente na verdade não justifica uma decisão tão radical como a de lhe cortar a palavra. No entender do Grupo Parlamentar do PCP, o Sr. Deputado Acácio Barreiros deve continuar no uso da palavra e nesse sentido votaremos.O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Amaro da Costa, quero dizer-lhes - e quanto a isto penso que estaremos todos de acordo - que esta é uma pequena infracção regimental. Tem sido permitido pelo consenso da Assembleia que o recorrente justifique a interposição do recurso, expondo as suas razões. Generalizar-se a discussão a propósito da interposição de um recurso, enfim, não serei eu que lhes cortarei a palavra, mas efectivamente não me parece correcto.
Tem a palavra o Sr. Deputado Amaro da Costa.O Sr. Amaro da Costa (CDS): - Sr. Presidente, suponho que intervirei nos termos regimentais porque o meu propósito é interpelar a Mesa, o que não é, de facto, impedido nem se pode considerar generalização do debate.
O Sr. Presidente actuou ao abrigo do n.o 3 do artigo 102.o do Regimento no sentido de que, quando algum Deputado se desviar do assunto em discussão ou quando o discurso se torne injurioso ou ofensivo, o Presidente pode retirar-lhe a palavra se o orador persistir na sua atitude.
1500 I SÉRIE-NÚMERO 39O Sr. Presidente fez, de facto, uma advertência ao Sr. Deputado Acácio Barreiros e perante uma insistência retirou-lhe a palavra. O Sr. Deputado Cunha Simões, a propósito de quem foi feita uma referência considerada justamente pela Mesa como injuriosa, comungaria do ponto de vista que eu, em termos interrogativos, neste momento coloco à Mesa e que vai no sentido de que o Sr. Presidente reconsidere a sua posição. No caso de V. Ex.a a manter, nós votaremos a favor da decisão do Presidente da Mesa, mas antes de o fazer gostaríamos que o Sr. Presidente pudesse reconsiderá-la. E é esta interpelação que muito sinceramente lhe faço.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sérvulo Correia.O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Sr. Presidente, eu, em nome do meu grupo parlamentar, venho também interpelar a Mesa, pedindo a V. Ex.a que reconsidere a decisão que tomou. E faço-o também com a isenção que resulta da circunstância de ainda há poucos momentos o Sr. Deputado, aliás no exercício de um direito que lhe cabe, se ter referido em termos pouco primorosos, digamos assim, ao meu partido.
No entanto, embora reconheça que o Sr. Presidente tem razão ao considerar que as qualificações que há pouco o Sr. Deputado Acácio Barreiros utilizou em relação ao Sr. Deputado Galvão de Melo são injuriosas, observo que o Sr. Deputado Acácio Barreiros não as repetiu, e, portanto, agora o que está em causa concretamente é a utilização em relação a outro Sr. Deputado da palavra «escriba». Ora, embora esta palavra não me pareça neste contexto muito elegante nem muito feliz, não creio também que seja injuriosa e, portanto, bastante para justificar a dureza da decisão da Mesa.
Neste sentido nós pedíamos ao Sr. Presidente, aliás no seguimento da posição já tomada pelo Grupo Parlamentar do CDS, que reconsiderasse a sua decisão.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a palavra «escriba», sob o ponto de vista egípcio...Risos.... tem efectivamente uma conotação histórica. No entanto, não é disso que se trata. Eu considero-a altamente ofensiva da honra e da consideração seja de quem for - a começar pela minha -, pela intencionalidade e pelo conceito generalizante que existe entre nós da palavra «escriba».
Há mais algum grupo parlamentar que deseje usar da palavra relativamente a este ponto?Pausa.Vamos, portanto, passar à votação da decisão da Mesa a que se refere o recurso interposto pelo Sr. Deputado Acácio Barreiros.Submetida à votação, foi aprovada, com 127 votos a favor (PS, CDS e Deputado independente Galvão de Melo), 6 abstenções (Deputados socialistas), 113 votos contra (PSD, PCP, UDP, um Deputado socialista e os Deputados independentes Brás Pinto, Lopes Cardoso, Vital Rodrigues, Carmelinda Pereira e Aires Rodrigues).O Sr. Presidente: - Algum Sr. Deputado deseja fazer declarações de voto?Pausa.O Sr. Presidente: -Tem a palavra o Sr. Deputado Salgado Zenha.O Sr. Salgado Zenha (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nós apoiamos a decisão da Mesa sobre este incidente porque é indiscutível que as afirmações feitas pelo Sr. Deputado Acácio Barreiros são ofensivas da honra e da consideração devida aos Srs. Deputados, a que ele se referiu. Mas mais do que isso elas também foram lesivas da consideração devida à dignidade das instituições democráticas de que o Parlamento faz parte.Uma voz do PS: - Muito bem!O Orador: - Bem vistas as coisas, poderá dizer-se que em qualquer circunstância fora deste hemiciclo as frases: proferidas pelo Sr. Deputado Acácio Barreiros não eram lícitas. Ora, o que não é lícito fora deste hemiciclo também não é dentro desta Assembleia. E, embora nós compreendamos perfeitamente o entusiasmo e o arroubo que se põe às vezes em certas afirmações, já uma declaração de voto pensada, que se trouxe escrita para este hemiciclo, longamente reflectida, não há qualquer atenuante para o comportamento do Sr. Deputado Acácio Barreiros.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Portanto, a conduta do Sr. Presidente é perfeitamente justificada.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros.O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Câmara julgou, pelos vistos, ofensivas algumas afirmações aqui feitas, nomeadamente em relação ao Sr. Deputado Galvão de Melo. Eu evidentemente que não as considero ofensivas e quero recordar aos Deputados do PS que num comício em Rio Maior depois do 25 de Novembro, e isso foi comentado até por elementos do Partido Socialista, o general Galvão de Melo - conforme a imprensa descreve -, com uma moca na mão, disse que o futuro dos comunistas era o de serem corridos até ao Algarve para o mar. E eis que isso não ofende, de forma nenhuma, a dignidade da democracia! ... Mas que alguém considere isso uma atitude de incitamento à violência e o classifique como uma atitude de um caceteiro, ah! isso já ofende grandemente a dignidade desta Câmara e sobretudo o acordo do PS com o CDS! ...
Devo-lhes dizer, Srs. Deputados, que me cortaram a palavra, mas o País que está a olhar para esta
13 DE FEVEREIRO DE 1978 1501Assembleia está a assistir a tudo o que aqui se está a passar. Também não quero deixar de dirigir uma palavra aos Srs. Deputados d» PS que não se quiseram associar a esta decisão antidemocrática, uma palavra de apreço, que lhes é devida, porque, a meu ver, cumpriram a obrigação de qualquer democrata.
Quero também dizer a todos os outros Deputados - claro que a posição do CDS é lógica - e aos trabalhadores que me estão a escutar o seguinte: cortaram-me a palavra quando eu formulava a minha declaração de voto, mas talvez que, com este acto, esta Câmara tenha dado uma imagem bem mais clara aos trabalhadores dos perigos que a democracia portuguesa corre, e de que, de facto, a UDP nada dramatiza quando fala do Chile, em nada dramatiza quando fala do que é que a democracia vai passar a ser neste país com o CDS no Governo e qual é o resultado da aliança do PS com o CDS.
Talvez tenha dado, assim, uma imagem ainda mais eloquente do que a própria declaração de voto que eu ia aqui proferir. Nessa esperança e na certeza de que os trabalhadores socialistas não poderão aceitar que dirigentes do seu partido, que dirigiram palavras até mais fortes do que aquelas que constam da minha declaração de voto em comícios públicos, quando o CDS ainda não se encontrava no Governo ou quando ainda não tinham tanto medo da direita como agora, pois que nessa altura essas palavras não ofendiam a dignidade da democracia, agora comecem por calar a UDP.
No entanto, tenho a certeza de que não vão conseguir calar a voz de protesto dos trabalhadores deste país, sejam eles ou não da UDP.O Sr. Salgado Zenha (PS): - Ninguém o deseja!O Orador: - Porque aqui o que está em causa é a democracia; o que está em causa é o futuro dos nossos filhos, é o futuro da liberdade, da democracia e daquela pátria livre e socialista que todos queremos construir e que está escrita no coração dos trabalhadores com tanta força e com bandeiras seguras com tanta força que, digo-lhes, Srs. Deputados: podem dar as mãos ao CDS que os trabalhadores não deixarão cair essas bandeiras, saberão, antes, levantá-las e defender a democracia. Também o funcionamento democrático da Assembleia da República é uma exigência dos trabalhadores porque elegeram os Deputados que aqui os representam. E se puseram aqui nesta Assembleia o Deputado da UDP não é por favor nenhum que os senhores fizeram. Eu estou cá em representação de 100000 trabalhadores que votaram na UDP.
E, portanto, que me cortem a palavra, isso os trabalhadores saberão interpretá-lo e saberão lutar contra essa atitude antidemocrática.Uma voz do PS: - Não tenhas dúvidas!O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Pois, não, Sr. Deputado, não temos!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Amaro da Costa.O Sr. Amaro da Costa (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É precisamente porque a democracia está em causa que o CDS votou como votou este recurso do Sr. Deputado da UDP. Porque a democracia é um projecto de convivência, é um projecto organizado, não é anarquia. O Regimento confere ao Presidente da Assembleia poderes e o Presidente da Assembleia exerceu-os. Pelo nosso lado, o Sr. Deputado Acácio Barreiros far-nos-á com certeza a justiça de reconhecer que fizemos um apelo no sentido de o Presidente da Assembleia reconsiderar a sua posição, se assim o entendesse. O Presidente não entendeu assim e não poderíamos fazer outra coisa que não fosse, pelo prestígio da democracia e pelo prestígio da Assembleia, rubricar a atitude que livremente ele tinha assumido.
Quero dizer ao Sr. Deputado, sem amargura nem azedume, que o Sr. Deputado também me visou nas suas palavras. O Sr. Deputado disse que eu era alguém que vinha aqui representar algo que não pensava. O Sr. Deputado, no fundo, insinuou que eu era pura e simplesmente um actor que vinha aqui representar aquilo que, no fundo, não sentia. Eu nem sequer protestei contra isso, de tal forma estou habituado a essas atitudes do Sr. Deputado. No entanto, considero isso muito mais grave do que outras referências que por tão directas e tão primárias se qualificam a si próprias. Mas as insinuações subtis que procura lançar, e essas, sim, sem qualquer mérito para a democracia nem qualquer valor para os trabalhadores portugueses, isso é que não abona nada em relação à defesa da democracia.
O Sr. Deputado tem um talento, todos lho reconhecemos: é que, sendo um, nesta Assembleia, faz o barulho de muitos.
Além do mais, sabe fazê-lo com muita arte - e nisso vai uma homenagem da minha parte, se me consente e não me considera a mim leproso por lhe fazer a si uma homenagem contaminando-o por isso. Essa homenagem é a de que o Sr. Deputado tem um especial talento, justamente quando tem a possibilidade de se dirigir ao País, nomeadamente através dos meios de comunicação social ligados em directo a esta Sala.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Cunha Leal.O Sr. Cunha Leal (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Ministros: Não me parece que tenha sido altamente dignificante para a democracia e espectáculo a que hoje aqui se pôde assistir. Não me parece que se possam colher frutos sadios, no sentido do melhor convívio, quando hoje, já pela parte de alguém que até não tem assento nesta Assembleia, se viram censuras feitas a pessoas que, no exercício da sua função, teriam porventura exagerado da tolerância com que eram ouvidas. Tolerância de que ele em nenhuma hipótese poderia ser juiz.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - No entanto, votámos como votámos pela elementar razão de que, da primeira vez poderíamos encontrar, e encontrámos mesmo, intuitos
1502 I SÉRIE-NÚMERO 39ofensivos no tocante a certas expressões ditas, com a exuberância que lhe é costumeira, pelo Sr. Deputado da UDP, já da segunda vez não vimos nada que se pudesse lastimar, a menos que se queira, por exemplo, injuriar uma profissão que nos tempos do velho Egipto era um título de nobreza.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Pois bem, a decisão está tomada, esta Câmara pronunciou-se como entendeu dever pronunciar-se, chegou a uma conclusão e que ao menos possamos extrair de tudo isto, para prestígio da democracia, um ensinamento: é que, de uma vez para sempre, se acabe nesta Casa com trocadilhos, com expressões como «fascista», «reaccionário», cavernícolas e outras mais que eu para aí ouvi avonde...Risos.... e que efectivamente não prestigiam esta Casa e desprestigiam obviamente quem teve o mau sestro de delas se usar. São estes os votos do meu partido. Peço a todos que daqui colhamos um ensinamento para arrepiarmos caminho e entrarmos numa senda de um melhor convívio, mais humano e mais fraterno.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Estamos no período das declarações de voto. O Sr. Deputado Galvão de Melo pediu a palavra, que não vou deixar de lhe conceder, pois o Sr. Deputado pode invocar, com certa justeza, a meu ver, a circunstância regimental de lhe ser permitido lavar a sua honra e consideração.
Tem, portanto, V. Ex.a a palavra.O Sr. Galvão de Melo (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma vez que esta Câmara, no seu todo, já se pronunciou sobre o incidente, nada se me oferece dizer sobre o assunto. Muito obrigado.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Votámos contra a decisão da Mesa por entendermos que o Sr. Deputado Acácio Barreiros devia prosseguir no uso da palavra para poder concluir a sua declaração de voto. Na verdade, entendemos que o rigor da Mesa, neste caso, hoje, pelo motivo que foi invocado, se não justificava. Temos ouvido aqui muito pior.
Reafirmamos a nossa posição relativamente à linguagem frequentemente usada pelo Sr. Deputado Acácio Barreiros e por outros Srs. Deputados. E até por Deputados da bancada atingida. Pensamos que o Sr. Presidente deverá estar bastante atento também a essas situações, que são frequentes.