10 DE JANEIRO DE 1998103O Sr. Presidente Tino Bedin (Senado, Itália) concluiu que seria melhor apresentar uma proposta de alteração aos estatutos da COSAC (artigo 7.°, parágrafo I, do regulamento) para que as delegações se pudessem pronunciar na Conferência de Londres sobre algo concreto, dado que a sua redacção actual só permite a adopção de conclusões por consenso. Sobre o secretariado permanente, concordou com a preferência da delegação portuguesa de se aproveitar a rede proporcionada pelo site da COSAC. Lembrou finalmente que, à semelhança do que se fez para esta COSAC, o envolvimento dos presidentes das delegações na reunião da troika seria muito útil.Lord Tordoff (Câmara dos Lordes, Reino Unido) começou por considerar que este interessante assunto é recorrente em todas as COSAC, sendo as discussões à volta dele igualmente interessantes. Nó entanto, e também como sempre foi dito, a responsabilidade da sua delegação é para com o seu Parlamento, e não para com a COSAC. Neste sentido concordou com as posições expressas pelas delegações finlandesa, sueca e austríaca. Concordou ainda com a sugestão de, na próxima COSAC, se debaterem as questões do terceiro pilar.O Sr. Presidente Gustav Wabro (Bundesrat, Alemanha) acrescentou que existia ainda o problema de algumas delegações, caso da sua, representarem duas câmaras, o que dificultava qualquer tomada de decisão sem ser por consenso. Concordou depois, com a constituição de um grupo de trabalho para preparar as COSAC, oferecendo-se mesmo para colaborar nesse grupo.O Sr. Eurodeputado Renzo Imbeni (PE) disse que á nova proposta do Senador Genton se enquadrava no novo capítulo 19 do Tratado e que não se devia «matar a fantasia» logo no início, sendo preciso ponderar de que forma se dará seguimento aos pontos 5 e 6 deste capítulo.A Sr.a Presidente deu por encerrada a discussão sobre este ponto da ordem de trabalhos, informando que a troika poderia preparar uma proposta sobre a concretização dos pontos 5 e 6 do capítulo 19, sugerindo ainda a criação de um grupo de trabalho para a preparação da próxima COSAC, que teria como um dos temas matéria do terceiro pilar.Seguiu-se a demonstração do site da COSAC na Internet.Após uma breve pausa, os trabalhos reiniciaram-se com a chegada do Primeiro-Ministro Juncker, que fez uma breve intervenção inicial.O Primeiro-Ministro começou por dizer que a próxima Cimeira extraordinária sobre o emprego prova que a UE não é só a União Económica e Monetária e o Mercado Interno. Também é a Europa dos trabalhadores, dos desempregados e dos excluídos. Reconhecendo que as políticas da União nem sempre teriam sido as melhores, considerou inegável que as consequências da criação de um espaço europeu foram grandes e positivas a todos os níveis para as economias nacionais.Para a política de emprego é preciso dinheiro. Em Amsterdão entendeu-se, e bem, que a luta contra o desemprego deve ser efectuada ao nível nacional e que seriam necessários maiores meios financeiros nacionais ou europeus. O PE foi favorável a este apelo da Presidência e na apreciação do orçamento já se disponibilizaram 150 MECU para 1998. Também o Conselho Ecofin concordou com o alargamento das acções apoiadas pelo.BEI para as áreas 'do ambiente, saúde e apoio social, de acordo com o mandato de Amsterdão. A tendência é a concentração dos instrumentos financeiros nas PME (um terço dos emprega-dos estão em empresas com menos de 10 trabalhadores) e nas novas tecnologias.Na União já se chegou a um acordo sobre as linhas de acção do novo capítulo do emprego e as linhas já foram quantificadas.As prioridades encontram-se na luta contra o desemprego de longa duração (5 milhões de desempregados são de longa duração) e contra o desemprego dos jovens. As apostas estão na formação profissional (só 10 em cada 100 trabalhadores têm formação profissional), na criação de um ambiente mais propício à actividade independente com menores cargos administrativos e na organização do tempo de trabalho.Tudo isto não é novo e já foi reconhecida a sua importância. O que deve ser novo é o stress de convergência para a política de emprego, obrigando-se os Estados a apresentar planos de acção nacionais que adaptem as linhas orientadoras da União. Quando um Governo não corresponder a uma das linhas orientadoras, deve explicar por que motivo não a pode seguir (existindo um «dever de reportar»), e o Conselho pode dirigir recomendações ao Estado que não estiver a seguir uma das linhas sem justificação plausível.O Sr. Deputado Giancarlò Tapparo (Senado, Itália) perguntou se não haveria incentivos verticais para as áreas da indústria espacial, da aeronáutica, das telecomunicações e da informática, onde a Europa deve desenvolver esforços acrescidos para compelir com os seus parceiros internacionais.A Sr.3 Eurodeputada Nicole Fontaine (PE) manifestou-se apreensiva com as notícias da imprensa daquele dia, expressando as reservas dos Estados sobre a aprovação do orçamento.O Sr. Presidente Medeiros Ferreira (Assembleia da República, Portugal) considerou que a União se deveria ocupar da Europa social, conceito mais vasto do que a Europa do emprego. Perguntou ainda se estavam previstas medidas na área das redes transeuropeias e se a questão do horário do trabalho deveria ser alvo de medidas nacionais ou de uma concertação europeia.O Sr. Presidente Jimmy Hood (Câmara dos Comuns. Reino Unido) perguntou se as políticas europeias davam garantias de que o dinheiro por elas utilizado iria, de facto, criar emprego ou seriam meras políticas «cosméticas».A Sr.a Deputada Suzette Verhoeven (Câmara dos Representantes, Bélgica) disse que o stress dos Estados no cumprimento dos critérios após a entrada na UEM advinha das sanções impostas e que no cumprimento das acções da luta contra o desemprego não existiam quaisquer sanções.O Sr. Presidente Pedro Solbes (Espanha) perguntou como se podia conciliar as restrições orçamentais para o cumprimento da UEM com os incentivos nacionais à criação de emprego.O Sr. Presidente Nallet (Assembleia Nacional, França) disse que os parlamentares apreciavam os esforços da Presidência Luxemburguesa durante este semestre, em especial na luta contra o desemprego. Provavelmente a próxima Cimeira não vai conseguir dar resposta a todas as questões mas a sua realização já é uma vitória. Referiu ainda que o trabalho de informação ao cidadão é fundamental para que este compreenda o que se está a fazer e não fique desapontado com os resultados que podem não ser tão grandes quanto as expectativas.O Sr. Primeiro-Ministro começou por dizer que o processo não ficará concluído com o estabelecimento das li-