II SÉRIE-B — NÚMERO 63 438 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1039/XIII (4.a) Jorge Costa (BE)  MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA  2019-01-10 Portaria que poderá desbloquear vários projetos de sobre-equipamento na energia N.o 1040/XIII (4.a) Heitor de Sousa (BE), Maria Manuel Rola (BE)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2019-01-10 Licenciamento de Ponte Pedonal sobre Via de Cintura Interna no Porto  N.o 1050/XIII (4.a) Carlos Abreu Amorim (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Liliana Silva (PSD)  MIN. DA CULTURA  2019-01-10 Falta de Cobertura de Fibra Óptica na União de Freguesias de Formariz e Ferreira, concelho de Paredes de Coura N.o 1054/XIII (4.a) Carla Cruz (PCP), João Oliveira (PCP), João Dias (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2019-01-10 Adiamento da construção do novo hospital central público do Alentejo  N.o 1057/XIII (4.a) João Oliveira (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2019-01-10 Irregularidades na atuação da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa N.o 1063/XIII (4.a) António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2019-01-11 Atraso no pagamento de pensões de reforma e de prestações por parte da Segurança Social N.o 1066/XIII (4.a) Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), Rubina Berardo (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD), Liliana Silva (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2019-01-11 Salvaguarda dos direitos das crianças no Instituto Espanhol  N.o 1068/XIII (4.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  2019-01-11 Perda de valor da GNB - Companhia de Seguros de Vida e sua venda com prejuízo significativo N.o 1073/XIII (4.a) Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2019-01-11 Encerramento dos CTT em Celorico da Beira  N.o 1076/XIII (4.a) Mariana Mortágua (BE), Joana Mortágua (BE)  MIN. DAS FINANÇAS  2019-01-11 Promoção automática dos técnicos administrativos tributários adjuntos nível 1 (TATA1) N.o 1077/XIII (4.a) Mariana Mortágua (BE), Joana Mortágua (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2019-01-11 Promoção automática dos técnicos administrativos tributários adjuntos nível 1 (TATA1) N.o 1079/XIII (4.a) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2019-01-11 Despedimento de trabalhadora não docente, com parecer favorável da CAB no âmbito do PREVPAP, fundamentado em habilitações literárias insuficientes N.o 1081/XIII (4.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  2019-01-12 Não cumprimento dos TMRG (Tempos Máximos de Resposta Garantidos) na PPP de Loures e Vila Franca de Xira N.o 1082/XIII (4.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  2019-01-12 Falta de enfermeiros na Unidade de Cuidados na Comunidade de Lamego para garantir cuidados de enfermagem de reabilitação no domicílio. N.o 1090/XIII (4.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA  2019-01-13 Problemas ambientais na Aldeia de Paio Pires, concelho do Seixal, distrito de Setúbal N.o 1091/XIII (4.a) Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)  PRIMEIRO-MINISTRO  2019-01-14 Criação de um Regime Especial de Apoios Sociais a quem se encontre em situação de desemprego nos 3 concelhos da Ilha do Pico e a todos os ex-trabalhadores da Fábrica COFACO