28 DE JULHO DE 2011 9 taxa de inflação foi de 17%! E importa não esquecer que os salários não têm sequer acompanhado a inflação registada... A Sr.a Rita Rato (PCP): — Muito bem! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Em segundo lugar, a lógica subjacente a esta perspectiva do Governo, a de que «os custos de produção dos serviços de transportes têm de ser suportados pelos utentes e ponto final», é pura e simplesmente uma mentira — e se não o fosse, seria simplesmente uma irracionalidade suicida do ponto de vista económico! Porque há ganhos no desenvolvimento do sistema de transportes públicos que beneficiam toda a sociedade e toda a economia. A redução da importação de energia e da dependência do petróleo, a redução das importações no sector automóvel, a redução dos custos de produção, a melhoria do ambiente, do ordenamento e circulação nas cidades, são ganhos desse tipo que beneficiam todo o País. Por isso mesmo, o que é preciso é fomentar o uso do transporte público! Aliás, num país importador de petróleo, face à diminuição crescente das reservas, esta é uma necessidade estratégica. Mas o Estado, ao promover essa política de preços e serviços, que nós defendemos que seja promovida, não estaria a deitar dinheiro fora, estaria a investir, não estaria a oferecer nada, não estaria a fazer o que hoje pode ser prometido com atestados de pobreza para ter direito a um desconto no passe. O que é preciso não é uma política em nome de um sector beneficiário de milhões em negócios, mas, sim, a favor do País e da economia. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Bruno Dias (PCP): — É preciso lembrar que a dívida das empresas foi provocada com a opção de desorçamentar os investimentos em transportes. A construção do Metro do Porto, a ampliação da rede do Metropolitano de Lisboa a Amadora, Odivelas, Santa Apolónia e Aeroporto, todo o investimento ferroviário dos últimos 10 anos, tudo foi feito recorrendo ao crédito pelas empresas públicas e ao seu endividamento, por orientação dos sucessivos governos! Foi assim que esta desorçamentação provocou dois terços da dívida das empresas públicas de transportes. A ideia de que um aumento de preços, por maior que fosse, resolveria o problema criado às empresas públicas por 20 anos de opções políticas erradas é um total absurdo. O objectivo é muito claro: preparar as privatizações das empresas, à custa dos utentes, dos trabalhadores e do Estado. E o aumento de preços é uma condição indispensável para a privatização. Assim é dinheiro em caixa: pagam os utentes, com tarifas mais altas, pagam os trabalhadores, com salários e direitos cortados, e paga o Estado, com dinheiros públicos. Veja-se esse exemplo de gestão privada que se chama Fertagus: em 2010, apresentou 4,1 milhões de euros de lucros, mas recebeu 9,7 milhões de euros do Orçamento do Estado — e isto com um tarifário de quase o dobro por quilómetro do que é praticado até agora pela CP! Este Governo, que sujeita as populações a aumentos que chegam aos 25%, continua a impor regras que prejudicam as empresas públicas, nomeadamente na distribuição das receitas do passe. Srs. Deputados, isto significa que, apenas no caso do Metropolitano de Lisboa, 12 milhões de euros/ano de receitas do passe social, que deviam entrar nos cofres do Metropolitano, são desviados do seu caminho para ficar nos operadores privados. Este é montante que, só por si, é superior às receitas da empresa que supostamente resultam deste escandaloso aumento de tarifas. E dizemos «supostamente» porque esse aumento de receitas pressupõe que o número de passageiros se mantenha, isto é, que nenhum utente deixe o transporte colectivo para optar pelo transporte individual! Na próxima terça-feira, o Sr. Ministro vem à Assembleia da República debater estas questões, tendo em conta até que já havia sido aprovado o requerimento do PCP nesse sentido, na Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas. Vamos continuar a debater esta matéria, vai continuar o combate e a denúncia na Assembleia da República. Para além dessa intervenção — que não hesitaremos em desenvolver e avançar empenhadamente na Assembleia da República —, quero aqui sublinhar que é determinante a luta das populações!