10 | I Série - Número: 026 | 14 de Dezembro de 2007O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Daí a importância de as instituições se responsabilizarem pela recepção e a informação aos novos alunos, logo no início do ano. Daí a importância da acção e do apoio do Ministério, comprometendo-se com mecanismos de apoio psicológico e jurídico para as vítimas do abuso.A violência da praxe existe porque há um sistema de poder que a sustenta; e banaliza-se com a complacência, a cumplicidade das instituições, o encobrimento dos responsáveis políticos, a ridicularização de quem tem a coragem de denunciar as agressões.É por isso que não precisamos dos conselhos paternalistas sobre a disciplina para preservar a «boa tradição».O poder demora, infelizmente, demasiado tempo a acordar para as situações mais escondidas da violência.Durante anos e anos, a violência doméstica, por exemplo, foi encoberta e silenciada. Portugal era um país de brandos costumes: «Entre marido e mulher não se mete a colher». A sociedade e o Estado «lavavam as mãos».Hoje, já não é assim, apesar de ainda existir um longo caminho a percorrer. Mas o sinal político que se deu nesta matéria foi determinante e decisivo para que começasse a combater-se a vergonha de falar e o isolamento.É isso que é preciso fazer com a praxe. Não aceitar a naturalidade e a inevitabilidade,...O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!O Sr. José Moura Soeiro (BE): — ... não aceitar a arbitrariedade como regra e a imposição de todas as violências com impunidade garantida.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Muito bem!O Sr. José Moura Soeiro (BE): — O Estado de direito não pode ficar à porta da Universidade.O dux de uma universidade disse, um dia, que a praxe ensina a desigualdade, porque é assim que funciona a sociedade lá fora. Disse mais: que, no mundo real, as pessoas têm de aprender a obedecer.Só que isso é o oposto da democracia. Democracia é questionamento, confronto, participação e igualdade.O combate cultural que é preciso fazer nas escolas é um combate pela democratização das instituições e pela democratização das relações sociais que nelas existem, mas exige um compromisso político.Sem essa responsabilidade, continuaremos a assistir de tempos a tempos aos casos dramáticos e a lamentar os acidentes, até que o próximo aconteça e venha nos jornais.Até quando?Aplausos do BE e de Deputados do PS e do PSD.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Guilherme Silva.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Fagundes Duarte.O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Sr. Presidente, a figura regimental ao abrigo da qual vou usar da palavra é o pedido de esclarecimentos, mas, fundamentalmente, vou fazer uma afirmação de concordância, por parte do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, com o conteúdo geral da intervenção do Sr. Deputado José Moura Duarte, do Bloco de Esquerda, sobre esta matéria.De facto, as tradições ou as pseudotradições como as praxes académicas têm-se traduzido, em Portugal, sobretudo nos últimos anos, nalguns casos, em verdadeiros actos de violência gratuita, legitimada por tradições que não existem.Se formos ver o que é, de facto, a tradição da praxe em Portugal, aquilo a que temos assistido nos últimos anos nada tem que ver com tradição, mas com selvajaria em muitos aspectos.O Partido Socialista considera que qualquer tipo de ritual — e a praxe apresenta-se como um ritual — deve ser enquadrado pela lei, deve ter em conta os direitos humanos e não pode de maneira alguma pôr em causa a dignidade do ser humano, seja o jovem que inicia a sua vida académica seja a própria instituição,...Vozes do PS: — Muito bem!