I SÉRIE — NÚMERO 60 20 O Sr. João Dias (PCP): — Por isso, afirmamos que é preciso avançar para dar resposta aos problemas, neste caso concreto, dos cuidadores informais e da pessoa cuidada, reforçando os serviços públicos e os apoios. Por isso, perguntamos ao Governo se pode garantir que o cuidador informal vai receber os apoios necessários aos problemas que aqui lhe deixámos. O Governo vai avançar com a criação de novas respostas para responder cabalmente aos problemas? Ou vai esperar que, com os meios agora existentes, se consiga responder? Vai o Governo concretizar, e quando, os projetos-piloto previstos do Orçamento do Estado para 2019? Para o PCP, é claro: só conseguiremos dar uma resposta aos problemas dos cuidadores informais e da pessoa cuidada se houver mais investimento. Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Secretária de Estado. A Sr.a Secretária de Estado da Saúde (Raquel Duarte): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Precisamos claramente de resolver esta questão e concordo com a Sr.a Deputada que isto ultrapassa os partidos, que é uma questão humanitária. Por esse motivo, fizemos a proposta que fizemos. O que propomos, sobretudo no âmbito do descanso do cuidador, assenta em dois grandes pilares. Um pilar, para ser feito agora, geral, a nível nacional, tem a ver com a capacitação e a literacia da pessoa cuidada e do cuidador. Não esqueçamos que não estamos a trabalhar apenas com o cuidador, temos de trabalhar sempre a díade pessoa cuidada e cuidador. E já estamos a trabalhar, Sr.a Deputada, juntamente com as associações de cuidadores, com as pessoas que estão no terreno, com as pessoas que estão cientes e que estão, digamos, «com a mão na massa». Portanto, estamos já a estabelecer formas, nomeadamente de capacitação e desenvolvimento de portais de cuidador informal acessíveis, onde as pessoas possam ter facilmente acesso a informação, receber formação e capacitação e mesmo partilhar boas práticas no domínio do cuidador informal. Como disseram, e muito bem, o descanso do cuidador, na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), já está previsto no Decreto-Lei n.o 101/2006, de 6 de junho, mas o que verificamos, de facto, é que temos capacidade de melhorar a nossa resposta. Como sabem, temos cerca de 5000 camas e, de 2016 a 2018, foi possível a colocação de mais de 5500 utentes para permitir o descanso do cuidador. O que temos são metodologias que não são uniformes no País e o que pretendemos, nesta altura e de uma forma nacional e universal, é criar uma quota para descanso do cuidador. Isso é o que podemos fazer já, não estamos à espera de mais nada, podemos fazê-lo já. Portanto, na capacitação, literacia e no descanso do cuidador, estas são as medidas que podemos tomar já. Mas há outras medidas que temos a noção de que não chegam; precisamos de trabalhar mais, porque esta resposta não chega. Dando também resposta ao Sr. Deputado Moisés Ferreira, concordamos que precisamos de alterar e ampliar a nossa capacidade de resposta. Por isso, é que são precisos projetos-piloto. É que se queremos aumentar a nossa resposta no descanso do cuidador, nomeadamente, dando novas respostas sociais, ou incluir o descanso do cuidador no domicílio, temos de identificar equipas que sejam capazes e identificar estratégias que sejam exequíveis e, sobretudo, sustentáveis. Não estamos interessados em criar respostas parcas, insustentáveis no tempo. E é para isso que servem os projetos-piloto, Sr.a Deputada, para identificar estratégias que sejam avaliadas e, depois, alargadas a todo o País. Aquilo que não queremos, Sr.a Deputada, é criar falsas expectativas, é criar falsas respostas. Aplausos do PS.Protestos da Deputada do PSD Maria das Mercês Borges.