27 DE NOVEMBRO DE 2020 37 Um Governo sem rumo e sem vontade ficou à mercê do anacronismo comunista e do radicalismo animalista. O resultado foi uma manta de retalhos, capaz de ignorar problemas centrais e, ao mesmo tempo, de ir ao detalhe em matérias que jamais deveriam integrar um Orçamento do Estado. Mas vamos a exemplos. Foram apresentadas 1440 propostas de alteração, um recorde atingido num momento em que a crise recomendava foco e capacidade de dar prioridade ao mais urgente. O Parlamento gastou, em votações, o quádruplo do tempo que gastou a discutir as políticas. Foi péssimo o sinal que se deu ao País! Aliás, se dúvidas houvesse, a noite de ontem e a manhã de hoje mostraram que o parlamentarismo está num momento muito difícil e que é fundamental fortalecer a democracia portuguesa para que não continuem a ser dados maus exemplos como o que foi dado durante este processo orçamental. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem!  O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Quando os portugueses ansiavam por respostas para questões tão simples como «será que no início do próximo ano vou continuar a ter emprego?», «quando poderei voltar a abrir o meu comércio em condições normais?», «o que faço se os meus filhos não puderem ir à escola?», o Parlamento ocupou o seu tempo a discutir questões como as microesferas de plástico em detergentes e cosméticos, as escovas de dentes de bambu, o IVA da banha de porco, a comunidade de cavalos-marinhos ou as embalagens do takeaway dos restaurantes. O pior é que muitas destas matérias foram aprovadas, nalguns casos com requintes de malvadez, como foi o caso da taxa de 30 cêntimos para as embalagens de takeaway dos restaurantes. Perguntarão os portugueses: e o País? E as nossas vidas? Pela parte do CDS, demos o nosso contributo para responder, mesmo sabendo que este nunca seria o nosso Orçamento, conscientes de que a maioria de esquerda vota mais em função do proponente do que do mérito das propostas. Conseguimos que fossem aprovadas propostas de majoração do subsídio de desemprego para trabalhadores independentes e sócios-gerentes, de valorização da carreira dos ex-militares na Administração Pública, de combate ao abandono escolar no ensino superior ou de aumento da transparência na contratação pública. Ainda assim, temos de assinalar que foram rejeitadas outras que responderiam a várias questões essenciais. Dou só alguns exemplos: a via verde saúde, que garantiria acesso mais rápido para todos; o vale farmácia, que permitiria aos idosos mais pobres comprar os seus medicamentos sem terem de prescindir de outros bens essenciais, como alimentos; o programa SOS Lares, para que pudessem ser contratados médicos; ou a redução do IRS e do IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas), essencial para a sustentabilidade das famílias e a competitividade das empresas. Com estas propostas, o CDS mostrou que, perante as dificuldades, percebendo o desnorte do Governo, a conclusão não pode ser a de que não há alternativa, a de que não há outro caminho. É claro que há outro caminho e é claro que há alternativa! Dissemo-lo entre 2015 e 2019. Quando o Governo e os seus parceiros de esquerda ofereciam ilusões, avisámos que se estava a perder uma enorme oportunidade. É fácil governar depois de um período em que foram tomadas medidas difíceis — no qual se garantiu a recuperação do emprego, o crescimento económico e a sustentabilidade das contas públicas —, ainda mais quando essa realidade coincidia com uma conjuntura externa favorável e com uma redução substancial da fatura com juros. Mas foi com este enquadramento excecionalmente favorável que o Partido Socialista e a restante esquerda optaram por aumentar a carga fiscal, impedindo, assim, o progresso social e económico de Portugal e dos portugueses. Desperdiçada a oportunidade dos últimos anos, fica exposta a fragilidade para responder à crise atual. Num recente estudo do FMI (Fundo Monetário Internacional), Portugal é o 35.o de 38 países desenvolvidos nos apoios à economia desde o início da crise. Dependendo do Orçamento que daqui a pouco vamos votar, esta realidade não se inverterá. O Governo entregou este Orçamento garantindo que a grande medida para a economia era não aumentar impostos. Desde logo, mostrou incapacidade de apoiar as empresas e quebrou o compromisso que tinha assumido de desagravar o IRS. Mas na especialidade fez pior, não resistindo a criar mais umas taxinhas.