20 DE JANEIRO DE 2007 47lizmente, não houve qualquer resposta.Essa denúncia surgiu no seguimento de um conjunto de situações que têm ocorrido, a última das quais em Outubro de 2004, e que diz respeito a um barco, a um cargueiro, chamado Alexander Gabriel que vinha do Dakar, no Senegal, e que descarregou no Barreiro uma carga de sucata contendo radioactividade.Este não foi caso único, pois já se tinha verificado em diversas ocasiões. As coisas passam-se da seguinte forma: os barcos descarregam a sua carga no cais da ATLANPORT, S. A., terminal da Quimiparque, no Barreiro, e aqui é manuseada por máquinas e trabalhadores. É então carregada em camiões, muitas vezes em caixa aberta e carregados até acima, com a sucata à vista e não protegida, atravessando zonas densamente povoadas até chegar à Siderurgia Nacional — Empresa de Produtos Longos, S. A., hoje de capitais espanhóis, no Seixal, onde será então fundida e assim reciclada.Pelo menos desde 2002, foi detectada por várias vezes à entrada da Siderurgia sucata contendo radioactividade. Só aqui é que ela é detectada, pois esta unidade industrial, ao contrário do cais do Barreiro, está equipada com um pórtico sensor de radioactividade porque necessita de proteger a sua própria produção e os seus equipamentos ficariam inutilizados se ali entrasse sucata contendo radioactividade. O Instituto Tecnológico e Nuclear tem sido sempre chamado nestas situações e tem registado que isto acontece.Assim, a Siderurgia protege-se bem assim como à sua produção e aos seus equipamentos, mas os trabalhadores, quer os da Siderurgia, quer os do cais do Barreiro, quer as populações que habitam nas povoações atravessadas pelos camiões, quer ainda os seus condutores não estão protegidos.Temos, assim, um preocupante problema de saúde laboral — não só pelo manuseamento mas também pela aspiração das poeiras que ali ficam depositadas depois do transporte da sucata — e um problema de saúde pública que é mais grave. Mas não só! A verdade é que as sucatas, que só depois, no Seixal, se descobre que estão contaminadas, chegam, muitas vezes, em navios que trazem documentação certificando — como estão obrigados —, que não trazem cargas radioactivas. Mas, caso contrário, serão obrigados a avisar, a alguma distância da costa, antes de aportarem e a pedirem a intervenção do Instituto Tecnológico e Nuclear.Ora, isto não acontece, pelo que estamos em face de situações de flagrante ilegalidade colocando em perigo o ambiente e as populações. A verdade é que se não fosse a Siderurgia dispor de tal pórtico detector de radioactividade nunca se saberia da entrada, no nosso país, desses materiais, desses resíduos perigosos, o que demonstra incapacidade dos nossos portos em combater a entrada ilegal desses materiais perigosos e radioactivos, constituindo, inclusivamente, um problema de segurança nacional, até porque é conhecida a existência de tráfico ilegal de urânio e plutónio a nível internacional e não estamos, aparentemente, preparados para detectar a entrada de radioactividade nos nossos portos.Um estudo, de 2002, do Instituto Tecnológico e Nuclear intitulado Substâncias radioactivas em depósitos de sucatas metálicas aconselha, aliás, a instalação de pórticos detectores em postos fronteiriços.Outro problema tem a ver com o facto de os equipamentos e dos solos onde esta sucata é depositada não estarem sujeitos a descontaminação, tal como as tenazes mecânicas das gruas que apanham o material em granel ou os camiões, que, suspeita-se, depois, servirão para transportar outros produtos, inclusivamente produtos de natureza agrícola, como tomate ou beterraba.Há aqui, naturalmente, uma analogia preocupante, designadamente com a situação que foi denunciada, há algum tempo, em Huelva, pela parte de camiões de nacionalidade portuguesa transportando resíduos tóxicos e perigosos, servindo posteriormente esses camiões para transportar alimentos ou produtos agrícolas.Sabemos que, desde 2004 até hoje, estas situações continuam a observar-se porque temos tido denúncias e informações nesse sentido.Por isso, deixo-lhe a seguinte pergunta: que conhecimentos e acompanhamento tem o Governo...O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, queira concluir.O Orador: — Termino já, Sr. Presidente.Como dizia, que conhecimentos e que acompanhamento tem o Governo feito desta situação, em concreto no cais do Barreiro? Que medidas foram tomadas pela Administração do Porto de Lisboa, não só para impedir a descarga de mercadorias com radioactividade mas também para penalizar o transporte fraudulento e ilegal? Que medidas foram tomadas a nível de outros portos nacionais? Há conhecimento de outros portos nacionais em que estas situações se verificam? Finalmente, gostaria de saber se vão ser instalados pórticos de detecção de radioactividade nos portos nacionais ou, pelo menos, sensores móveis portáteis.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Secretária de Estado dos Transportes.A Sr.a Secretária de Estado dos Transportes: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes, relativamente a esta matéria e para me cingir ao tempo disponível, gostaria de começar por referir as medidas que foram tomadas em termos imediatos.