84-058)II SÉRIE -C — NÚMERO 10deles. O delta salarial do Ministério da Saúde são mais de 20 milhões de contos, mas— e esta agora é uma técnica usual no Ministério das Finanças — nos só o reforçamos pela dotação provisional quando já não pode deixar de ser. Portanto, só reforçarei o orçamento do Ministério da Saúde mesmo no final, tendo-o colmatado ao longo do ano por via da antecipação de duodécimos. Assim, o montante será com certeza reforçado e a comparação que está a ser feita é correcta, uma vez que, em 1993, há-de vir igualmente a ser reforçado.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, queria apenas dizer à Sr.' Secretária de Estado que mantenho as afirmações que fiz até porque tenho aqui o orçamento do Serviço Nacional de Saúde, sem despesas com pessoal.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr." Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento.A Sr.' Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento: — Sr. Presidente, quero apenas fazer mais uma rectificação, respondendo aos Srs. Deputados que colocaram esta questão: os Srs. Deputados poderão verificar que a estimativa de execução do Orçamento de 1992 contempla o reforço do orçamento do Ministério da Saúde na estimativa de execução.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Secretária de Estado, gostaria de saber — no fundo é esta a questão central, pois nós vamos dominando a técnica orçamental — se esse reforço que está previsto é só para pessoal.A Sr.' Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento: — Sr. Deputado, ao Ministério das Finanças apenas compete reforçar a transferência para o Serviço Nacional de Saúde.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, começaria por dar um esclarecimento ao Sr. Deputado Octávio Teixeira a propósito da sua referência ao problema do PIDDAC e à respectiva execução em 1992. Quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que, efectivamente, não são 16 milhões de contos, mas uma execução de 99 % no PIDDAC do Ministério da Saúde. É preciso compreender como funciona o PIDDAC do Ministério da Saúde e que a execução financeira que vamos tendo em cada momento não corresponde à execução material, pois a execução material está sempre avançada em relação à execução financeira. E isto porquê? Como sabe, nós temos quase 200 instituições que têm os seus orçamentos individualizados e autonomia administrativa e financeira e é evidente que só começam a ser desbloqueadas verbas para o PLDDAC quando os orçamentos estão completamente aprovados, quer por nós quer pelo Ministério das Finanças. Assim, a execução financeira anda sempre atrasada em relação à execução material e a projecção que temos neste momento é concluir o ano com uma execução superior a 99%.Relativamente à questão do Hospital do Patrocínio — que, como sabem, foi um problema que já nos foi colocado noano passado—, nós estamos a cumprir exactamente aquilo que nessa ocasião dissemos nesta mesma Sala. Havia um determinado projecto de desenvolvimento do processo — e já foi aqui revelado pelo Sr. Ministro que a questão jurídica ainda não está resolvida — e, relativamente ao cumprimento financeiro, quero dizer-lhe que, contrariamente àquilo que foi dito, já transferimos cerca de 500 000 contos para pagar precisamente as verbas que foram gastas naquele Hospital. Foi também aqui referido — suponho que por lapso, pois não é verdade — que há 30 anos foram gastos milhões de contos. É evidente que isso não é verdade, pois a verba total do financiamento não atinge nem coisa que se assemelhe a isso. Portanto, temos cumprido aquilo que dissemos que íamos fazer, ou seja sanear a situação ao nível dos compromissos já executados e assumidos e tentar resolver, o mais rapidamente possível, a questão que está subjacente ao problema legal.Por outro lado, quero dizer-lhe que temos já uma projecção ou uma previsão daquilo que nos falta gastar para que aquele Hospital entre em funcionamento e para cumprirmos, inclusivamente, o desiderato do legatário. Como sabe, trata--se de um legado que tinha uma cláusula que consignava a existência de uma área de oncologia dentro do próprio Hospital. Estamos a tentar resolver esse problema e queremos resolvê-lo de acordo com a Misericórdia e com outras instituições locais, como é evidente. Se não o conseguirmos resolver, devo dizer-lhe que iremos mesmo para a ruptura e o Hospital sera posto ao serviço das populações do distrito de Évora.Relativamente ao problema das verbas e à forma como peasávamos, em 1993, ultrapassá-lo— questão que foi aqui levantada—, diria que se verifica que as despesas atribuídas a pessoal têm sido as grandes consumidoras do orçamento deste Ministério. Houve, na realidade, uma evolução das despesas de pessoal, que atingirão, em 1992, 271 milhões de contos.Agora, prevê-se aquilo que foi dito, ou seja que comece a haver uma inversão desta rubrica, que era a grande consumidora do orçamento, por isso, espera-se que a percentagem do nosso orçamento, que era de 59 %, em 1992, passe a 56 % em 1993, podendo-se assim libertar uma verba maior para o funcionamento das instituições. É isso mesmo que está consignado nas documentos que foram entregues, pelo que para o orçamento de funcionamento deste ministério teremos um aumento de cerca de 20,6 %.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não há mais pedidos de palavra.Antes de terminarmos por agora informo os Srs. Deputados da Comissão de Economia Finanças e Plano que prosseguiremos esta reunião às 15 horas com a presença do Sr. Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros.Peço à Sr.' Presidente da Comissão de Assuntos Europeus ou ao Sr. Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiras, Comunidades Portuguesas e Cooperação que no reinício da reunião me substituam na presidência uma vez que não poderei estar presente, nem qualquer dos membros da MesaDepois, às 17 horas, continuaremos a reunião com a presença do Sr. Ministro da Defesa solicitando também ao Sr. Presidente da Comissão Parlamentar de Defesa que, nessa altura, me substitua na presidênciaAgradeço ao Sr. Ministro da Saúde e aos Srs. Secretários de Estado o facto de terem ultrapassado os seus limites de tempo, para poderem, na medida do possível, responder