PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Projecto de Resolução n.o 233/XI/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Catarina Martins  Título: Recomenda ao Governo a não alienação da Tobis Portuguesa, S.A..  Publicação  DAR II série A n.o 125, de 2010-07-22  Baixa comissão para discussão  Comissão de Ética, Sociedade e Cultura  Relatório efectuado em: 2010-10-20  DAR II série A n.o 20, de 2010-10-22  Votação Deliberação  DAR I série n.o 18, de 2010-10-23  Rejeitado  A Favor: BE, PCP, PEV Contra: PS Abstenção: PSD, CDS-PP Projecto de Resolução n.o 234/XI/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Cecília Honório  Título: Recomenda ao Governo a adopção de medidas para a protecção do Museu da Cortiça.  Publicação  DAR II série A n.o 125, de 2010-07-22  Baixa comissão para discussão  Comissão de Ética, Sociedade e Cultura  Relatório efectuado em: 2010-10-20  DAR II série A n.o 20, de 2010-10-22  Votação Deliberação  DAR I série n.o 18, de 2010-10-23  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Abstenção: PS  Resolução  DAR II série A n.o 37, de 2010-11-18  Resolução da AR n.o 129/2010  DR I série n.o 229, de 2010-11-25 Projecto de Resolução n.o 236/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo a criação de Centro de Investigação de Ensaios Clínicos.  Publicação  DAR II série A n.o 125, de 2010-07-22  Baixa comissão para discussão  Comissão de Saúde  Relatório efectuado em: 2010-12-03  DAR II série A n.o 47, de 2010-12-09  Baixa comissão para discussão  Comissão de Orçamento e Finanças  Solicitada reapreciação do despacho ao PAR (Of. 194-5a-COF, de 2010-09-17)  Votação Deliberação  DAR I série n.o 31, de 2010-12-16  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS  Resolução  DAR II série A n.o 63, de 2011-01-13  Resolução da AR n.o 2/2011  DR I série n.o 14, de 2011-01-20  Consultar Diário Original
Projecto de Resolução n.o 237/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Negociações Regime Fiscal Centro Internacional de Negócios da Madeira  Publicação  DAR II série A n.o 125, de 2010-07-22  Baixa comissão para discussão  Comissão de Orçamento e Finanças  Relatório efectuado em: 2010-09-22  DAR II série A n.o 13, de 2010-10-09 Projecto de Resolução n.o 238/XI/1  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: Guilherme Silva  Título: Recomenda ao Governo que reabra e retome de imediato, as negociações com a Comissão Europeia relativas ao Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM).  Publicação  DAR II série A n.o 125, de 2010-07-22  Parecer da ALRM  DAR II série A n.o 2, de 2010-09-17  Parecer do Governo da RAM  DAR II série A n.o 132, de 2010-08-09  Baixa comissão para discussão  Comissão de Assuntos Europeus  Relatório efectuado em: 2010-09-21 Projecto de Resolução n.o 239/XI/1  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo que crie um plano de intervenção de estímulo do emprego e de apoio aos desempregados nos distritos onde o desemprego está acima da média nacional.  Publicação  DAR II série A n.o 125, de 2010-07-22  Parecer da ALRA  DAR II série A n.o 2, de 2010-09-17  Baixa comissão para discussão  Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública Projecto de Resolução n.o 241/XI/1  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Paula Barros  Título: Recomenda ao Governo que adopte uma perspectiva multidisciplinar na composição de determinadas equipas de apoio às escolas, de acordo com a sua abrangência territorial.  Publicação  DAR II série A n.o 125, de 2010-07-22  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação e Ciência  Relatório efectuado em: 2010-10-06  DAR II série A n.o 13, de 2010-10-09  Votação Deliberação  DAR I série n.o 14, de 2010-10-15  Aprovado  A Favor: PS, BE, PCP, PEV Abstenção: PSD, CDS-PP  Resolução  DAR II série A n.o 27, de 2010-11-03  Resolução da AR n.o 117/2010  DR I série n.o 217, de 2010-11-09   Consultar Diário Original
Projecto de Resolução n.o 243/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo que conclua a verificação das condições de elegibilidade do regime de pagamento único (RPU) antes de 30 de Novembro e proceda ao respectivo pagamento em Dezembro do ano a que o regime diz respeito.  Texto rectificado a pedido do autor em 29-10-2010.  Publicação  DAR II série A n.o 135, de 2010-09-10  Rectificação da iniciativa  DAR II série A n.o 25, de 2010-10-30  Rectificação apresentada pelo CDS-PP  Baixa comissão para discussão  Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas  Relatório efectuado em: 2010-10-21  DAR II série A n.o 25, de 2010-10-30  Votação Deliberação  DAR I série n.o 19, de 2010-10-30  Aprovado  A Favor: CDS-PP, BE, PCP, PEV Abstenção: PS, PSD  Resolução  DAR II série A n.o 49, de 2010-12-14  Resolução da AR n.o 138/2010  DR I série n.o 244, de 2010-12-20 Projecto de Resolução n.o 246/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Sobre a preparação de formação para os avaliadores e avaliados no âmbito da avaliação do desempenho do pessoal docente .  Publicação  DAR II série A n.o 135, de 2010-09-10  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação e Ciência  DAR II série A n.o 10, de 2010-10-02  Votação Deliberação  DAR I série n.o 9, de 2010-10-02  Rejeitado  A Favor: CDS-PP, PCP Contra: PS Abstenção: PSD, BE, PEV Projecto de Resolução n.o 248/XI/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Paula Santos  Título: Apoio à candidatura de Arrábida a Património da Humanidade.  Publicação  DAR II série A n.o 135, de 2010-09-10  Baixa comissão para discussão  Comissão de Ética, Sociedade e Cultura  Apreciação  DAR I série n.o 54, de 2011-02-19  Votação Deliberação  DAR I série n.o 54, de 2011-02-19  Aprovado por unanimidade  Resolução  DAR II série A n.o 102, de 2011-03-12  Resolução da AR n.o 47/2011  DR I série n.o 55, de 2011-03-18  Consultar Diário Original
Projecto de Resolução n.o 249/XI/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Bruno Dias  Título: Recomenda a revisão do regime de medidas preventivas em vigor para a localização do Novo Aeroporto de Lisboa no actual Campo de Tiro de Alcochete.  Publicação  DAR II série A n.o 135, de 2010-09-10  Baixa comissão para discussão  Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Relatório efectuado em: 2011-03-31  DAR II série A n.o 120, Supl., de 2011-04-04  Votação Deliberação  DAR I série n.o 72, de 2011-04-07  Rejeitado  A Favor: BE, PCP, PEV Contra: PS Abstenção: PSD, CDS-PP Projecto de Resolução n.o 254/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Abel Baptista  Título: Recomenda ao Governo que elimine constrangimentos a execução da política florestal.  Publicação  DAR II série A n.o 135, de 2010-09-10  Baixa comissão para discussão  Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas  Relatório efectuado em: 2010-10-21  DAR II série A n.o 25, de 2010-10-30  Votação Deliberação  DAR I série n.o 19, de 2010-10-30  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS  Resolução  DAR II série A n.o 49, de 2010-12-14  Resolução da AR n.o 137/2010  DR I série n.o 244, de 2010-12-20 Projecto de Resolução n.o 255/XI/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: José Gusmão  Título: Recomenda ao Governo que dê prioridade à resolução da situação da Ponte de Constância  Publicação  DAR II série A n.o 135, de 2010-09-10  Baixa comissão para discussão  Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Votação Deliberação  DAR I série n.o 14, de 2010-10-15  Aprovado por unanimidade  Resolução  DAR II série A n.o 32, de 2010-11-09  Resolução da AR n.o 124/2010  DR I série n.o 221, de 2010-11-15   Consultar Diário Original
Projecto de Resolução n.o 256/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo a alteração da Lei n.o 63/2007, de 6 de Novembro (Orgânica da Guarda Nacional Republicana) no sentido de reinstituir a Brigada de Trânsito.  Publicação  DAR II série A n.o 1, de 2010-09-16  Baixa comissão para discussão  Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Consultar Diário Original
1.4.2. - PROJECTOS DE RESOLUÇÃO APRESENTADOS E APRECIADOS NA XI/2aProjecto de Resolução n.o 257/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: João Semedo  Título: Recomenda ao Governo que regulamente a actividade e o exercício da profissão de optometria e proceda à integração de optometristas no Serviço Nacional de Saúde.  Publicação  DAR II série A n.o 4, de 2010-09-23  Baixa comissão para discussão  Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública Projecto de Resolução n.o 258/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Paulo Portas  Título: Recomenda ao Governo que regule o exercício da profissão de optometrista.  Publicação  DAR II série A n.o 4, de 2010-09-23  Baixa comissão para discussão  Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública Projecto de Resolução n.o 259/XI/2  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Bernardino Soares  Título: Cessação da vigência do Decreto-Lei n.o 70/2010, de 16 de Junho, que "Estabelece as regras para a determinação da condição de recursos a ter em conta na atribuição e manutenção das prestações do subsistema de protecção familiar e do subsistema de solidariedade, bem como para a atribuição de outros apoios sociais públicos, e procede às alterações na atribuição do rendimento social de inserção, tomando medidas para aumentar a possibilidade de inserção dos seus beneficiários, procedendo à primeira alteração ao DecretoLei n.o 164/99, de 13 de Maio, à segunda alteração à Lei n.o 13/2003, de 21 de Maio, à quinta alteração ao Decreto-Lei n.o 176/2003, de 2 de Agosto, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.o 283/2003, de 8 de Novembro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 91/2009, de 9 de Abril".  Publicação  DAR II série A n.o 1, de 2010-09-16  Votação Deliberação  DAR I série n.o 3, de 2010-09-18  Rejeitado  A Favor: BE, PCP, PEV Contra: PS Abstenção: PSD, CDS-PP  Iniciativas que lhe deram origem: Apreciação Parlamentar n.o 44/XI/1 Projecto de Resolução n.o 260/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Helena Pinto  Título: Cessação da vigência do Decreto-Lei n.o 70/2010, de 16 de Junho, que "Estabelece as regras para a determinação da condição de recursos a ter em conta na atribuição e manutenção das prestações do subsistema de protecção familiar e do subsistema de solidariedade, bem como para a atribuição de outros apoios sociais públicos, e procede às alterações na atribuição do rendimento social de inserção, tomando medidas para aumentar a possibilidade de inserção dos seus beneficiários, procedendo à primeira alteração ao DecretoLei n.o 164/99, de 13 de Maio, à segunda alteração à Lei n.o 13/2003, de 21 de Maio, à quinta alteração ao Decreto-Lei n.o 176/2003, de 2 de Agosto, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.o 283/2003, de 8 de Novembro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 91/2009, de 9 de Abril".  Publicação  DAR II série A n.o 1, de 2010-09-16 Votação Deliberação  DAR I série n.o 3, de 2010-09-18  Rejeitado  Consultar Diário Original
A Favor: BE, PCP, PEV Contra: PS Abstenção: PSD, CDS-PP  Iniciativas que lhe deram origem: Apreciação Parlamentar n.o 45/XI/1 Projecto de Resolução n.o 261/XI/2  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: Miguel Macedo  Título: Recomenda medidas urgentes a adoptar pelo Governo em matéria de protecção e valorização da floresta.  Publicação  DAR II série A n.o 4, de 2010-09-23  Baixa comissão para discussão  Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas  Apreciação  DAR I série n.o 10, de 2010-10-07  Votação Deliberação  DAR I série n.o 12, de 2010-10-09  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Abstenção: PS  Resolução  DAR II série A n.o 33, de 2010-11-10  Resolução da AR n.o 126/2010  DR I série n.o 221, de 2010-11-15 Projecto de Resolução n.o 262/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo a elaboração, aprovação e instalação de sistemas de videoprotecção nas zonas de utilização comum consideradas de risco, no âmbito de um Plano Nacional de Video-Protecção.  Publicação  DAR II série A n.o 4, de 2010-09-23  Baixa comissão para discussão  Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Apreciação  DAR I série n.o 6, de 2010-09-25  Votação Deliberação  DAR I série n.o 9, de 2010-10-02  Rejeitado  A Favor: PSD, CDS-PP Contra: PS, BE, PCP, PEV Projecto de Resolução n.o 263/XI/2  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Honório Novo  Título: Sobre a "fiscalização prévia" à elaboração do Orçamento do Estado, recomenda ao Governo que rejeite as propostas para a instauração do designado processo "semestre europeu", constitutivas de procedimentos que colidem frontalmente com princípios constitucionais que conferem atribuições e competências inalienáveis à Assembleia da República.  Publicação  DAR II série A n.o 6, de 2010-09-25  Baixa comissão para discussão  Comissão de Assuntos Europeus  Relatório efectuado em: 2010-10-07  DAR II série A n.o 13, de 2010-10-09  Votação Deliberação  DAR I série n.o 14, de 2010-10-15  Consultar Diário Original
Rejeitado  A Favor: BE, PCP, PEV Contra: PS, PSD, CDS-PP  Votação dos n.os 1 e 2  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Abstenção: PS  Votação do n.o 3  Resolução  DAR II série A n.o 32, de 2010-11-09  Resolução da AR n.o 123/2010  DR I série n.o 221, de 2010-11-15 Projecto de Resolução n.o 264/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Pedro Filipe Soares  Título: Em Defesa da Neutralidade da Internet  Publicação  DAR II série A n.o 10, de 2010-10-02  Baixa comissão para discussão  Comissão de Ética, Sociedade e Cultura Projecto de Resolução n.o 265/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo que considere a abordagem das demências uma prioridade política, que elabore um plano nacional de intervenção para as demências e adopte as medidas necessárias para um apoio adequado aos doentes e suas famílias.  Publicação  DAR II série A n.o 10, de 2010-10-02  Baixa comissão para discussão  Comissão de Saúde  Apreciação  DAR I série n.o 17, de 2010-10-22  Votação Deliberação  DAR I série n.o 18, de 2010-10-23  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Abstenção: PS  Resolução  DAR II série A n.o41, de 2010-11-26  Resolução da AR n.o 134/2010  DR I série n.o 234, de 2010-12-03 Projecto de Resolução n.o 266/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo a abertura de um Matadouro Regional no Algarve.  Texto inicial substituído a pedido dos subscritores.  Publicação  DAR II série A n.o 13, de 2010-10-09  Republicação da iniciativa  DAR II série A n.o 10, de 2010-10-02  Rectificação da iniciativa  DAR II série A n.o 13, de 2010-10-09  Baixa comissão para discussão  Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas  Baixa comissão para discussão  Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia  Solicitada reapreciação do despacho ao PAR (Of. 455/6a-CAEIE, de 2010-10-06)  Consultar Diário Original
Projecto de Resolução n.o 267/XI/2  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Agostinho Lopes  Título: As Áreas Protegidas e os Incêndios Florestais de 2010.  Publicação  DAR II série A n.o 10, de 2010-10-02  Baixa comissão para discussão  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Apreciação  DAR I série n.o 10, de 2010-10-07  Votação Deliberação  DAR I série n.o 12, de 2010-10-09  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS  Resolução  DAR II série A n.o 32, de 2010-11-09  Resolução da AR n.o 118/2010  DR I série n.o 221, de 2010-11-15 Projecto de Resolução n.o 268/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Prioridade na execução das medidas associadas à exposição, utilização e remoção de amianto previstas na estratégia nacional para a segurança e saúde no trabalho 2008 - 2012  Publicação  DAR II série A n.o 12, de 2010-10-07  Baixa comissão para discussão  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Apreciação  DAR I série n.o 10, de 2010-10-07  Votação Deliberação  DAR I série n.o 12, de 2010-10-09  Rejeitado  A Favor: CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS Abstenção: PSD Projecto de Resolução n.o 269/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo a criação de uma central de vendas e promoção online de produtos portugueses.  Publicação  DAR II série A n.o 12, de 2010-10-07  Baixa comissão para discussão  Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia  Apreciação  DAR I série n.o 10, de 2010-10-07  Votação Deliberação  DAR I série n.o 12, de 2010-10-09  Aprovado por unanimidade  Resolução  DAR II série A n.o 32, de 2010-11-09  Resolução da AR n.o 119/2010  DR I série n.o 221, de 2010-11-15   Consultar Diário Original
Projecto de Resolução n.o 270/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo a conclusão do processo de classificação do Complexo Monumental das Sete Fontes  Publicação  DAR II série A n.o 12, de 2010-10-07  Rectificação da iniciativa  DAR II série A n.o 13, de 2010-10-09  Baixa comissão para discussão  Comissão de Ética, Sociedade e Cultura  Apreciação  DAR I série n.o 10, de 2010-10-07  Discussão conjunta: Petição N.o 64/XI/1.a  Votação Deliberação  DAR I série n.o 12, de 2010-10-09  Aprovado por unanimidade  Resolução  DAR II série A n.o 32, de 2010-11-09  Resolução da AR n.o 121/2010  DR I série n.o 221, de 2010-11-15 Projecto de Resolução n.o 271/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Rita Calvário  Título: Recomenda ao Governo a adopção de medidas para prevenir e mitigar os riscos da exposição ao amianto nos edifícios públicos.  Publicação  DAR II série A n.o 12, de 2010-10-07  Baixa comissão para discussão  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Apreciação  DAR I série n.o 10, de 2010-10-07  Votação Deliberação  DAR I série n.o 12, de 2010-10-09  Rejeitado  A Favor: BE Contra: PS Abstenção: PSD, CDS-PP, PCP, PEV Projecto de Resolução n.o 272/XI/2  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Jerónimo de Sousa  Título: Aumento do salário mínimo nacional.  Publicação  DAR II série A n.o 12, de 2010-10-07  Baixa comissão para discussão  Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Apreciação  DAR I série n.o 16, de 2010-10-21  Votação Deliberação  DAR I série n.o 16, de 2010-10-21  Aprovado  A Favor: BE, PCP, PEV Abstenção: PS, PSD, CDS-PP  Votação do 1.o ponto  Rejeitado  A Favor: BE, PCP, PEV Contra: PS, PSD, CDS-PP  Votação do 2.o ponto  Consultar Diário Original
Resolução  DAR II série A n.o 32, de 2010-11-09  Resolução da AR n.o 125/2010  DR I série n.o 221, de 2010-11-15 Projecto de Resolução n.o 273/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Pedro Soares  Título: Recomenda ao Governo a adopção de medidas para prevenir os incêndios florestais.  Publicação  DAR II série A n.o 12, de 2010-10-07  Baixa comissão para discussão  Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas  Apreciação  DAR I série n.o 10, de 2010-10-07  Votação Deliberação  DAR I série n.o 12, de 2010-10-09  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS  Resolução  DAR II série A n.o 33, de 2010-11-10  Resolução da AR n.o 127/2010  DR I série n.o 221, de 2010-11-15 Projecto de Resolução n.o 274/XI/2  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Marcos Sá  Título: Recomenda ao Governo que tome a iniciativa de prever a construção de redes secundárias de abastecimento de água, com aproveitamento das águas pluviais, em edifícios, instalações e equipamentos públicos de grande dimensão, tendo em vista a sua utilização para usos e fins não potáveis, no sentido de se obterem ganhos ambientais energéticos e económicos.  Publicação  DAR II série A n.o 12, de 2010-10-07  Baixa comissão para discussão  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Relatório efectuado em: 2010-12-15  DAR II série A n.o 54, .Supl., de 2010-12-21  Votação Deliberação  DAR I série n.o 33, de 2010-12-23  Aprovado por unanimidade  Resolução  DAR II série A n.o 72, de 2011-01-27  Resolução da AR n.o 10/2011  DR I série n.o 22, de 2011-02-01 Projecto de Resolução n.o 275/XI/2  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: Mota Amaral  Título: Pagamento aos trabalhadores da Base das Lajes do valor correspondente às perdas decorrentes do incumprimento do acordo laboral que integra o acordo de cooperação e defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América e do respectivo regulamento do trabalho  Publicação  DAR II série A n.o 12, de 2010-10-07  Baixa comissão para discussão  Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  PUBConsultar Diário Original
Projecto de Resolução n.o 276/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Pedro Soares  Título: Recomenda ao Governo a publicação do Despacho de Classificação do Complexo das Sete Fontes e a adopção de medidas para a sua protecção.  Publicação  DAR II série A n.o 12, de 2010-10-07  Baixa comissão para discussão  Comissão de Ética, Sociedade e Cultura  Apreciação  DAR I série n.o 10, de 2010-10-07  Discussão conjunta: Petição N.o 64/XI/1.a  Votação Deliberação  DAR I série n.o 12, de 2010-10-09  Aprovado por unanimidade  Resolução  DAR II série A n.o 32, de 2010-11-09  Resolução da AR n.o 122/2010  DR I série n.o 221, de 2010-11-15 Projecto de Resolução n.o 277/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Cecília Honório  Título: Recomenda ao Governo a construção do matadouro público regional do Algarve.  Publicação  DAR II série A n.o 12, de 2010-10-07  Baixa comissão para discussão  Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas  Relatório efectuado em: 2011-03-30  DAR II série A n.o 120, Supl., de 2011-04-04  Votação Deliberação  DAR I série n.o 72, de 2011-04-07  Aprovado  A Favor: 2-PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Abstenção: PS, PSD  Resolução  DAR II série A n.o 128, de 2011-04-27  Resolução da AR n.o 97/2011  DR I série n.o 83, de 2011-04-29 Projecto de Resolução n.o 278/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Heitor Sousa  Título: Recomenda ao Governo que corrija com urgência o tarifário das portagens na A21 - Auto-Estrada Ericeira-Malveira-A8  Publicação  DAR II série A n.o 12, de 2010-10-07  Baixa comissão para discussão  Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações Projecto de Resolução n.o 279/XI/2  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: João Sequeira  Título: Recomenda ao Governo que garanta uma solução célere e definitiva para a ligação rodoviária entre a Praia do Ribatejo e Constância Sul, enquanto investimento prioritário para a região.  Publicação  DAR II série A n.o 13, de 2010-10-09  Baixa comissão para discussão  Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Consultar Diário Original
DAR II série A n.o 54, Supl., de 2010-12-21  Votação Deliberação  DAR II série A n.o 33, de 2010-11-10  Aprovado por unanimidade  Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações relativo aos Projectos de Resolução n.os 279/XI/2.a (PS), 289/XI/2.a (PCP), 290/XI/2.a (PPD/PSD) e 303/XI/2.a (CDS-PP).  Resolução  DAR II série A n.o 66, de 2011-01-18  Resolução da AR n.o 6/2011  DR I série n.o 18, de 2011-01-26 Projecto de Resolução n.o 280/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Mariana Aiveca  Título: É uma exigência o aumento do salário mínimo nacional.  Publicação  DAR II série A n.o 13, de 2010-10-09  Baixa comissão para discussão  Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública Projecto de Resolução n.o 281/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Estabelece mecanismos de redução do desperdício em medicamentos, através da dispensa, no ambulatório, de medicamentos em dose unitária.  Publicação  DAR II série A n.o 13, de 2010-10-09  Baixa comissão para discussão  Comissão de Saúde  Apreciação e Votação Deliberação DAR I série n.o 13, de 2010-10-14  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS  Resolução  DAR II série A n.o 33, de 2010-11-10  Resolução da AR n.o 128/2010  DR I série n.o 221, de 2010-11-15 Projecto de Resolução n.o 282/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Proceder à avaliação dos critérios a que deve obedecer a concessão da exploração de Caulino em Vila Seca e Milhazes, e em caso desconformidade proceder à sua revogação.  Publicação  DAR II série A n.o 18, de 2010-10-18  Baixa comissão para discussão  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Apreciação  DAR I série n.o 14, de 2010-10-15 Discussão conjunta com Petição n.o 583/X/4.a.  Votação Deliberação  DAR I série n.o 18, de 2010-10-23  Aprovado  A Favor: 1-PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Abstenção: PS  Resolução  DAR II série A n.o 37, de 2010-11-18  Resolução da AR n.o 132/2010  DR I série n.o 229, de 2010-11-25  Consultar Diário Original
Projecto de Resolução n.o 283/XI/2  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: Miguel Macedo  Título: Recomenda medidas urgentes a adoptar pelo Governo relativamente às explorações de Caulino em Vila Seca, Milhazes e Barqueiros, município de Barcelos.  Publicação  DAR II série A n.o 18, de 2010-10-18  Baixa comissão para discussão  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Apreciação  DAR I série n.o 14, de 2010-10-15  Discussão conjunta: Petição n.o 583/X/4.a.  Votação Deliberação  DAR I série n.o 18, de 2010-10-23  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Abstenção: PS  Resolução DAR II série A n.o41, de 2010-11-26  Resolução da AR n.o 135/2010  DR I série n.o 234, de 2010-12-03 Projecto de Resolução n.o 284/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Cecília Honório  Título: Recomenda ao Governo que accione os mecanismos necessários à concretização dos Programas de Valorização Económica de Recursos Endógenos (PROVERE)  Publicação  DAR II série A n.o 18, de 2010-10-18  Baixa comissão para discussão  Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia  Relatório efectuado em: 2010-11-09  DAR II série B n.o 40, de 2010-11-15  Votação Deliberação  DAR I série n.o 25, de 2010-11-27  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS  Resolução DAR II série A n.o 49, de 2010-12-14  Resolução da AR n.o 140/2010  DR I série n.o 244, de 2010-12-20 Projecto de Resolução n.o 285/XI/2  Autoria: PCP, PEV  Primeiro Subscritor: Agostinho Lopes  Título: Suspensão da exploração de caulinos na concessão mineira C-105, na Gandra, em Vila Seca/Milhazes, até à realização de avaliação global e integrada dos seus impactos - ambientais, hídricos, agrícolas, arqueológicas e sociais.  Publicação  DAR II série A n.o 18, de 2010-10-18  Baixa comissão para discussão  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Votação Deliberação  DAR I série n.o 18, de 2010-10-23  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS  Resolução  Consultar Diário Original
DAR II série A n.o 37, de 2010-11-18  Resolução da AR n.o 131/2010  DR I série n.o 229, de 2010-11-25 Projecto de Resolução n.o 286/XI/2  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Agostinho Lopes  Título: Reduzir a sinistralidade do tractor e reduzir os acidentes mortais no meio rural.  Publicação  DAR II série A n.o 18, de 2010-10-18  Baixa comissão para discussão  Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas  Relatório efectuado em: 2010-11-10  DAR II série A n.o 40, de 2010-11-25  Votação Deliberação  DAR I série n.o 25, de 2010-11-27  Aprovado por unanimidade  Resolução  DAR II série A n.o 49, de 2010-12-14  Resolução da AR n.o 139/2010  DR I série n.o 244, de 2010-12-20 Projecto de Resolução n.o 287/XI/2  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: Adão Silva  Título: Recomenda ao Governo o reconhecimento das demências como a prioridade nacional e a criação de um "Programa Nacional para as Demências".  Publicação  DAR II série A n.o18, de 2010-10-18  Baixa comissão para discussão  Comissão de Saúde  Apreciação  DAR I série n.o 17, de 2010-10-22  Votação Deliberação  DAR I série n.o 18, de 2010-10-23  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Abstenção: PS  Resolução DAR II série A n.o41, de 2010-11-26  Resolução da AR n.o 133/2010  DR I série n.o 234, de 2010-12-03 Projecto de Resolução n.o 288/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Pedro Soares  Título: Recomenda ao Governo a imediata suspensão da concessão da exploração de Caulino em Vila Seca (Barcelos) e posterior revogação em caso de comprovada desconformidade com a Lei.  Publicação  DAR II série A n.o 18, de 2010-10-18  Baixa comissão para discussão  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Votação Deliberação  DAR I série n.o 18, de 2010-10-23  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS  Resolução  DAR II série A n.o 37, de 2010-11-18  Consultar Diário Original
Resolução da AR n.o 130/2010  DR I série n.o 229, de 2010-11-25 Projecto de Resolução n.o 289/XI/2  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: António Filipe  Título: Recomenda ao Governo a adopção de medidas urgentes com vista à reabertura da Ponte sobre o Tejo em Constância e a adopção de medidas de cooperação técnico-financeira destinados a compensar esse município dos prejuízos decorrentes do encerramento dessa infra-estrutura rodoviária.  Publicação  DAR II série A n.o 19, de 2010-10-21  Baixa comissão para discussão  Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  DAR II série A n.o 54, .Supl., de 2010-12-21  Votação Deliberação  DAR I série n.o 33, de 2010-12-23  Aprovado por unanimidade  Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações relativo aos Projectos de Resolução n.os 279/XI/2.a (PS), 289/XI/2.a (PCP), 290/XI/2.a (PPD/PSD) e 303/XI/2.a (CDS-PP).  Resolução  DAR II série A n.o 66, de 2011-01-18  Resolução da AR n.o 6/2011  DR I série n.o 18, de 2011-01-26 Projecto de Resolução n.o 290/XI/2  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: Miguel Macedo  Título: Recomendação ao Governo e fixação de prazos para reabertura da ponte de Constância.  Publicação  DAR II série A n.o 19, de 2010-10-21  Baixa comissão para discussão  Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  DAR II série A n.o 54, Supl., de 2010-12-21  Votação Deliberação  DAR I série n.o 33, de 2010-12-23  Aprovado por unanimidade  Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações relativo aos Projectos de Resolução n.os 279/XI/2.a (PS), 289/XI/2.a (PCP), 290/XI/2.a (PPD/PSD) e 303/XI/2.a (CDS-PP).  Resolução  DAR II série A n.o 66, de 2011-01-18  Resolução da AR n.o 6/2011  DR I série n.o 18, de 2011-01-26 Projecto de Resolução n.o 291/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: José Manuel Pureza  Título: Recomenda ao Governo a rejeição de um Conceito Estratégico da Organização do Tratado do Atlântico Norte que promova intervenções militares em violação da Carta da Nações Unidas e do Direito Internacional.  Publicação  DAR II série A n.o 19, de 2010-10-21  Baixa comissão para discussão  Comissão de Defesa Nacional  Apreciação  DAR I série n.o 18, de 2010-10-23  Discussão conjunta: Petição n.o 71/XI/1.a  Consultar Diário Original
Votação Deliberação  DAR I série n.o 18, de 2010-10-23  Rejeitado  A Favor: BE, PCP, PEV Contra: PS, PSD, CDS-PP Projecto de Resolução n.o 292/XI/2  Autoria: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP  Primeiro Subscritor: António José Seguro  Título: Acompanhar a execução da decisão do Conselho da União Europeia da redução, dos direitos aduaneiros sobre importações essenciais provenientes do Paquistão.  Publicação  DAR II série A n.o 19, de 2010-10-21  Baixa comissão para discussão  Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia  Relatório efectuado em: 2010-11-09  Baixa comissão para discussão  Comissão de Assuntos Europeus  Relatório efectuado em: 2010-11-17  Votação Deliberação  DAR I série n.o 25, de 2010-11-27  Aprovado por unanimidade  Resolução  DAR II série A n.o54, de 2010-12-21  Resolução da AR n.o142/2010  DR I série n.o 251, de 2010-12-29 Projecto de Resolução n.o 293/XI/2  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Rita Rato  Título: Recomenda ao Governo o reforço de medidas de combate ao tráfico de seres humanos e à exploração na prostituição.  Publicação  DAR II série A n.o 20, de 2010-10-22  Baixa comissão para discussão  Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Projecto de Resolução n.o 294/XI/2  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Bernardino Soares  Título: Propõe a rejeição do novo conceito estratégico da NATO.  Publicação  DAR II série A n.o 20, de 2010-10-22  Baixa comissão para discussão  Comissão de Defesa Nacional  Apreciação e Votação Deliberação DAR I série n.o 18, de 2010-10-23  Discussão conjunta: Petição n.o 71/XI/1.a.  Rejeitado  A Favor: BE, PCP, PEV Contra: PS, PSD, CDS-PP Projecto de Resolução n.o 295/XI/2  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: José Cesário  Título: Valorização e divulgação da cultura e da língua portuguesa no estrangeiro.  Publicação  DAR II série A n.o 25, de 2010-10-30  Baixa comissão para discussão  Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  Consultar Diário Original
Projecto de Resolução n.o 296/XI/2  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo que elabore um novo Código Florestal, proceda à racionalização e simplificação dos instrumentos legais e de planeamento da política florestal, eliminando os constrangimentos à sua execução.  Publicação  DAR II série A n.o 25, de 2010-10-30  Baixa comissão para discussão  Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Projecto de Resolução n.o 297/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Rita Calvário  Título: Recomenda ao Governo a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (POPTNA)  Publicação  DAR II série A n.o 25, de 2010-10-30  Baixa comissão para discussão  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  DAR II série A n.o 52, de 2010-12-17  Votação Deliberação  DAR I série n.o 31, de 2010-12-16  Rejeitado  A Favor: BE, PEV Contra: PS, PSD, CDS-PP Abstenção: PCP Projecto de Resolução n.o 298/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Que adopte as medidas necessárias para implementar definitivamente o programa para o uso eficiente da água (PNUEA), que aguarda pela sua implementação desde o ano de 2001 e se promova a sua conciliação com os planos directores municipais.  Texto substituído a pedido do autor.  Publicação  DAR II série A n.o 25, de 2010-10-30  Rectificação da iniciativa  DAR II série A n.o 48, de 2010-12-10  Baixa comissão para discussão  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Relatório efectuado em: 2010-12-15  DAR II série A n.o 54, Supl., de 2010-12-21  Votação Deliberação  DAR I série n.o 33, de 2010-12-23  Aprovado  A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE Abstenção: PCP, PEV  Resolução  DAR II série A n.o 66, de 2011-01-18  Resolução da AR n.o 5/2011  DR I série n.o 18, de 2011-01-26 Projecto de Resolução n.o 299/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: José Manuel Pureza  Título: Recomenda ao Governo o ressarcimento dos trabalhadores da Base da Lajes  Publicação  DAR II série A n.o 25, de 2010-10-30  Baixa comissão para discussão  Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  Consultar Diário Original
Projecto de Resolução n.o 300/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo a implementação de um plano de acessibilidade e mobilidade que, nomeadamente, implemente medidas tendentes a modificar as acessibilidades aos e dos equipamentos essenciais incluindo a acessibilidade à informação e comunicação e a acessibilidade aos e dos transportes.  Publicação  DAR II série A n.o 25, de 2010-10-30  Baixa comissão para discussão  Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações Projecto de Resolução n.o 301/XI/2  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Miguel Tiago  Título: Recomenda ao Governo a reclassificação e integração na carreira de investigador dos funcionários dos Laboratórios do Estado que possuam o grau de Doutor.  Publicação  DAR II série A n.o 38, de 2010-11-23  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação e Ciência  Relatório efectuado em: 2011-01-26  DAR II série A n.o 73, de 2011-01-28  Votação Deliberação  DAR I série n.o 48, de 2011-02-05  Rejeitado  A Favor: BE, PCP, PEV Contra: PS Abstenção: PSD, CDS-PP Projecto de Resolução n.o 302/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Cecília Honório  Título: Suspende o processo de introdução de portagens na Via do Infante.  Publicação  DAR II série A n.o 38, de 2010-11-23  Baixa comissão para discussão  Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  DAR II série A n.o 64, de 2011-01-14  Apreciação  DAR I série n.o 38, de 2011-01-14  Votação Deliberação  DAR I série n.o 39, de 2011-01-15  Rejeitado  A Favor: BE, PCP, PEV Contra: PS, PSD Abstenção: CDS-PP Projecto de Resolução n.o 303/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomendação que o Governo estabeleça com urgência um calendário para a reabertura da Ponte de Constância  Publicação  DAR II série A n.o 38, de 2010-11-23  Baixa comissão para discussão  Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  DAR II série A n.o 54, Supl., de 2010-12-21  Votação Deliberação  Consultar Diário Original
DAR I série n.o 33, de 2010-12-23  Aprovado por unanimidade  Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações relativo aos Projectos de Resolução n.os 279/XI/2.a (PS), 289/XI/2.a (PCP), 290/XI/2.a (PPD/PSD) e 303/XI/2.a (CDS-PP).  Resolução  DAR II série A n.o 66, de 2011-01-18  Resolução da AR n.o 6/2011  DR I série n.o 18, de 2011-01-26 Projecto de Resolução n.o 304/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: João Semedo  Título: Recomenda ao Governo que crie um Banco Público de Gâmetas.  Publicação  DAR II série A n.o 38, de 2010-11-23  Baixa comissão para discussão  Comissão de Saúde  Relatório efectuado em: 2011-01-19  DAR II série A n.o 73, de 2011-01-28  Votação Deliberação  DAR I série n.o 45, de 2011-01-29  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS  Resolução  DAR II série A n.o 91, de 2011-02-23  Resolução da AR n.o 31/2011  DR I série n.o 43, de 2011-03-02 Projecto de Resolução n.o 305/XI/2  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Agostinho Lopes  Título: Termas de Vizela - é urgente reabrir.  Publicação  DAR II série A n.o 38, de 2010-11-23  Baixa comissão para discussão  Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia  Relatório efectuado em: 2011-02-02  DAR II série A n.o 79, de 2010-05-14  Votação Deliberação  DAR I série n.o 51, de 2011-02-12  Aprovado por unanimidade  Texto de Substituição, apresentado pela Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia, relativo aos PJRs n.os 305/XI/2.a (PCP), 311/XI/2.a (CDS-PP), 315/XI/2.a (BE), 321/XI/2.a (PPD/PSD), e 323/XI/2.a (PS)  Resolução  DAR II série A n.o 98, de 2011-03-04  Resolução da AR n.o 35/2011  DR I série n.o 50, de 2011-03-11 Projecto de Resolução n.o 306/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: José Manuel Rodrigues  Título: Recomenda ao Governo melhoria da qualidade dos serviços de Justiça e de Segurança na Região Autónoma da Madeira.  Publicação  DAR II série A n.o 38, de 2010-11-23  Baixa comissão para discussão  Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Consultar Diário Original
Relatório efectuado em: 2011-04-06  DAR II série A n.o 123, de 2011-04-07  Votação Deliberação  DAR I série n.o 72, de 2011-04-07  Aprovado  A Favor: 1-PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Abstenção: PS  Resolução  DAR II série A n.o 129, de 2011-04-28  Resolução da AR n.o 107/2011  DR I série n.o 90, de 2011-05-10 Projecto de Resolução n.o 307/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo que promova acções de sensibilização no sentido de evitar discriminação dos doentes portadores de Esclerose Múltipla e que promova mecanismos de adequação dos tempos de trabalho à incapacidade gerada pela doença.  Publicação  DAR II série A n.o 38, de 2010-11-23  Baixa comissão para discussão  Comissão de Saúde  DAR II série A n.o 101, de 2011-03-11  Votação Deliberação  DAR I série n.o 63, de 2011-03-12  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS  Resolução  DAR II série A n.o 114, de 2007-07-19  Resolução da AR n.o 76/2011  DR I série n.o 66, de 2011-04-04 Projecto de Resolução n.o 308/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: José Manuel Pureza  Título: Recomenda ao Governo a exigência do respeito pelo Direito Internacional e pelos Direitos Humanos no Sahara Ocidental.  Publicação  DAR II série A n.o 38, de 2010-11-23  Baixa comissão para discussão  Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas Projecto de Resolução n.o 309/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo a suspensão imediata da adesão ao denominado "Acordo de Londres", no âmbito da Convenção sobre a Concessão de Patentes Europeias, e a reformulação do respectivo processo.  Publicação  DAR II série A n.o 45, de 2010-12-04  Substituição do texto apresentado  DAR II série A n.o 38, de 2010-11-23  Rectificação da iniciativa  DAR II série A n.o 45, de 2010-12-04  Substituição do texto  Baixa comissão para discussão  Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  Retirada da iniciativa em 2010-12-15 Consultar Diário Original
Projecto de Resolução n.o 310/XI/2  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Paula Santos  Título: Recomenda ao Governo que proceda à revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida e que promova um amplo debate público sobre esta matéria.  Publicação  DAR II série A n.o 41, de 2010-11-26  Baixa comissão para discussão  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Relatório efectuado em: 2010-12-21  DAR II série A n.o 54, Supl., de 2010-12-21  Votação Deliberação  DAR I série n.o 33, de 2010-12-23  Rejeitado  A Favor: BE, PCP, PEV Contra: PS Abstenção: PSD, CDS-PP Projecto de Resolução n.o 311/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo a reabertura urgente das Termas de Vizela.  Publicação  DAR II série A n.o 41, de 2010-11-26  Baixa comissão para discussão  Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia  Relatório efectuado em: 2011-02-02  DAR II série A n.o 79, de 2011-02-05  Votação Deliberação  DAR I série n.o 51, de 2011-02-12  Aprovado por unanimidade  Texto de Substituição, apresentado pela Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia, relativo aos PJRs n.os 305/XI/2.a (PCP), 311/XI/2.a (CDS-PP), 315/XI/2.a (BE), 321/XI/2.a (PPD/PSD), e 323/XI/2.a (PS)  Resolução  DAR II série A n.o 98, de 2011-03-04  Resolução da AR n.o 35/2011  DR I série n.o 50, de 2011-03-11 Projecto de Resolução n.o 312/XI/2  Autoria: PAR  Título: Deslocação do Presidente da República à Argentina.  Publicação  DAR II série A n.o 41, de 2010-11-26  Votação Deliberação  DAR I série n.o 25, de 2010-11-27  Aprovado por unanimidade  Resolução  DAR II série B n.o42, de 1993-10-13  Resolução da AR n.o136/2010  DR I série n.o 234, de 2010-12-03 Projecto de Resolução n.o 313/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Catarina Martins  Título: Recomenda ao Governo a preservação da autonomia dos teatros nacionais e a sua não fusão.  Publicação  DAR II série A n.o 43, de 2010-12-02  Baixa comissão para discussão  Consultar Diário Original
Comissão de Ética, Sociedade e Cultura  Relatório efectuado em: 2011-01-19  DAR II série A n.o 69, de 2011-01-21  Votação Deliberação  DAR I série n.o 45, de 2011-01-29  Aprovado  A Favor: BE, PCP, PEV Abstenção: PS, PSD, CDS-PP  Resolução DAR II série A n.o 87, de 2011-02-16  Resolução da AR n.o 28/2011  DR I série n.o 40, de 2011-02-25 Projecto de Resolução n.o 314/XI/2  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Francisco de Assis  Título: Recomenda ao Governo a criação de um grupo de trabalho para estudar a possibilidade de determinar o impedimento à menção 100% biodegradável nos sacos de plástico oxibiodegradáveis e, ainda, a sua distribuição pelos agentes económicos, com base em fundamentos técnicos e científicos.  Publicação  DAR II série A n.o 43, de 2010-12-02  Baixa comissão para discussão  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local Projecto de Resolução n.o 315/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Pedro Soares  Título: Recomenda ao Governo a extinção da concessão à Companhia de Banhos de Vizela da exploração das Termas de Vizela e adopte os procedimentos necessários à reabertura da actividade.  Publicação  DAR II série A n.o 43, de 2010-12-02  Baixa comissão para discussão  Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia  Relatório efectuado em: 2011-02-02  DAR II série A n.o 79, de 2011-02-05  Votação Deliberação  DAR I série n.o 51, de 2011-02-12  Aprovado por unanimidade  Texto de Substituição, apresentado pela Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia, relativo aos PJRs n.os 305/XI/2.a (PCP), 311/XI/2.a (CDS-PP), 315/XI/2.a (BE), 321/XI/2.a (PPD/PSD), e 323/XI/2.a (PS)  Resolução  DAR II série A n.o 98, de 2011-03-04  Resolução da AR n.o 35/2011  DR I série n.o 50, de 2011-03-11 Projecto de Resolução n.o 316/XI/2  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Bernardino Soares  Título: Recomenda a suspensão do actual processo de avaliação de desempenho docente.  Publicação  DAR II série A n.o 43, de 2010-12-02  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação e Ciência  Relatório efectuado em: 2010-12-21  DAR II série A n.o 89, de 2011-02-18  Informação da Comissão de Educação e Ciência Relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 12o. do Regimento da Assembleia da República  Consultar Diário Original