PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Este é o dado que faz a diferença entre os conceitos técnicos que V. Ex.a tanto apregoa. É que a situação que temos em mãos neste momento, com o consumo que estamos a ter, é uma situação explosiva a médio e a longo prazo, tendo, como é óbvio, uma repercussão muito importante no plano económico, no plano do Serviço Nacional de Saúde e no plano do tratamento. Esta situação tem uma repercussão ainda mais importante, sobre a qual tanto o Sr. Deputado como a sua bancada pouco falaram, que é relativa às consequências familiares.O Sr. João Sobral (PS): - Isso não é verdade! Falei e muito!O Orador: - Quanto ao plano apresentado pelo Partido Social Democrata, que o Sr. Secretário de Estado diz ser diferente do plano do Governo, devo dizer-lhe, antes de mais, que não sou eu quem tem de o defender. De todo o modo, Sr. Secretário de Estado, mal está o Governo quando se compara, com os meios que tem e com as pessoas que tem a trabalhar para si, a um partido da oposição. A diferença entre quem tem de governar, quem tem de executar, é exactamente a diferença entre o plano de VV. Ex.as e um qualquer projecto de resolução que entre nesta Assembleia. Se V. Ex.a fica contente e alegre com isso, leve a «medalha» para casa, porque, de facto, é a única coisa que lhe sobra!O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Então, e o que é que o PSD fez quando esteve no governo?!O Sr. Presidente: - Informo os Srs. Deputados que o Grupo Parlamentar do PSD, no uso de um direito que lhe assiste, requereu que no fim da discussão procedêssemos à votação do projecto de resolução n.o 69/VIII - Combate ao alcoolismo. Como tal, gostaria que tomassem as medidas necessárias para que dentro de breves momentos estivessem na Sala todos os vossos Deputados.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, gostaria de começar por dizer que me parece extremamente importante o debate que hoje estamos a fazer. Este é um debate sobre uma situação suficientemente grave para que, mais do que de optimismos injustificados, se fale concretamente de medidas e de um problema que é complexo, que não é novo, mas que tarda no seu combate.
Para Os Verdes é importante, se se fala seriamente neste problema, que se assuma que o combate, que não é linear, tem de ter meios eficazes para acontecer e não pode contar apenas com medidas administrativas ou orçamentais. Digo isto porque o Sr. Secretário de Estado, há pouco, criticou uma Sr.a Deputada da oposição por ter referido a insuficiência de meios, ou seja, a existência de apenas 70 camas e de 3 centros regionais de combate. Para além do mais, o Sr. Secretário de Estado fez essa crítica de uma forma que me parece extremamente grave, já que referiu os hospitais psiquiátricos, o que me leva a crer que a sua visão é redutora, porque ser alcoólico não é sinónimo de ser doente mental. Quando muito, os alcoólicos são 40% dos doentes mentais, pelo que reafirmo que a sua visão denota pouca atenção, parecendo-me francamente infeliz, porque, se quer falar dos outros doentes alcoólicos que estão repartidos por outras unidades, pode falar dos que estão doentes com cirroses hepáticas e com n outros problemas de saúde associados ao alcoolismo. Não é disso que se trata e, portanto, não vale a pena falsear os dados para dizer que está tudo bem ou, mais grave ainda, para dizer que há meios suficientes para o combate ao alcoolismo.
O PSD deu um contributo ao agendar este debate e, de uma forma indirecta, o Governo acabou por ter de acelerar os seus trabalhos que, nesta matéria, estavam um pouco na «gaveta». No entanto, independentemente de ser consensual a importância do combate e do apoio a todas as medidas para esse combate, para nós, Verdes, é importante, acima de tudo, a existência de uma acção de prevenção. Se nós dizemos que combater o alcoolismo implica a existência de medidas adequadas - e, como os demais fizeram, não é excessivo realçar as consequências do alcoolismo ao nível da sinistralidade, das relações sociais, do trabalho e da violência -, a verdade é que agir para transformar é, seguramente, algo complicado. Se me parece que as medidas propostas pelo PSD e que o plano de acção hoje anunciado pelo Governo podem ser positivos, não deixa de ser preocupante que estejamos a falar de um plano de acção do Governo, porque é o órgão que tem
0661  |   I Série - Número 18   |   03 De Novembro De 2000meios para o fazer, que não é um plano pluridisciplinar. Parece-nos que isso é grave e parece-nos, por outro lado, não ser um bom caminho para o sucesso de qualquer intervenção, que, naturalmente, não será fácil, que estejamos sempre a falar de planos abstractos e não calendarizados no tempo. Todos os objectivos devem ser calendarizados no tempo, sob pena de nunca termos meios para avaliar efectivamente o que se faz ou não. Não me parece que se transforme coisa alguma quando, à partida, não se criam meios para podermos regularmente avaliar das metas a que nos propomos nos mais diversos domínios que queremos transformar.
Estamos aqui a falar de uma dependência muito grande do álcool, em relação ao qual tem havido uma enorme permissividade dos governos ao longo do tempo. Aliás, julgo que esta permissividade é curiosamente contrastante com a não permissividade em relação a outras dependências, o que não deixa de ter uma visão cultural implícita por parte dos diversos poderes. Tal significa que estamos a falar não só de práticas alimentares mas também de práticas culturais e de estilos de vida que exigem mudança de padrões, mudança de comportamentos e uma grande intervenção ao nível não só da discussão, da informação, mas, também, numa área vital, que é a da publicidade.
Devo dizer-lhe, Sr. Secretário de Estado, que não deixa de ser bizarro o facto de o Governo interditar o consumo de álcool a menores de 18 anos, mas estabelecer um horário que não deixa de ser curioso: a publicidade é interdita até às 22 horas e 30 minutos, sendo autorizada a partir daí. Como se alguém pensasse que qualquer jovem se vai pacatamente deitar às 22 horas e 30 minutos, pelo que se deduz que não há, a partir dessa hora, motivo para que a publicidade seja proibida.
É evidente que o Governo poderá dizer que se movem interesses muito grandes, mas é também evidente que não se trata de uma medida convincente.O Sr. Presidente: - Tem de terminar, Sr.a Deputada.A Oradora: - Termino imediatamente, Sr. Presidente, dizendo, em conclusão, que para nós são importantes todas as acções, desde que sejam seriamente encaradas, o que significa que o sejam com realismo e com verdade.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário de Estado da Saúde inscreveu-se para pedir esclarecimentos à Sr.a Deputada Isabel Castro. Todavia, a Sr.a Deputada não tem tempo para responder. Agradeço, pois, ao Sr. Secretário de Estado que anuncie qual o tempo que o Governo cede à Sr.a Deputada Isabel Castro para responder.O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - O Governo cede 2 minutos, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Muito bem. Nesse caso, para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Isabel Castro, começo por lhe perguntar qual é o horário que preconiza. É às 23 horas? Às 24 horas? Às 22 horas? Devo dizer-lhe, Sr.a Deputada, que me parece uma discussão extremamente interessante!...
Gostaria também de lhe perguntar o seguinte: será que a Sr.a Deputada já fez uma reflexão séria, falando com especialistas na matéria, no que diz respeito ao número de camas necessárias no nosso país. Se a Sr.a Deputada o fez, terá tido, certamente, uma resposta muito óbvia, que desde já lhe digo qual é. A grande maioria dos especialistas em alcoologia no nosso país estão de acordo com o facto de que não são necessárias muito mais camas específicas para os centros de alcoologia do que aquelas que existem hoje em dia. E pode crer, Sr.a Deputada, que o número de camas que existem neste momento a nível desses centros e a nível dos departamentos de psiquiatria, quer dos hospitais psiquiátricos quer dos hospitais gerais, são suficientes para as nossas necessidades neste momento, sem prejuízo de serem aumentadas a qualquer momento, se nos parecer necessário.
De qualquer modo, gostaria de lhe perguntar, concretamente, se já algumas vez conversou com especialistas nesta matéria para saber, de facto, qual o número de camas necessário, especificamente nos centros de alcoologia.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.
Lembro-lhe que tem 2 minutos cedidos pelo Governo, pelo que agradeço aos técnicos que façam as alterações de tempos respectivas.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, agradeço as suas perguntas.
Em relação à primeira, relativa ao horário para a publicidade, nomeadamente se esta deve ser feita às 23 horas, se às 24 horas, respondo-lhe claramente, Sr. Secretário de Estado, que a publicidade deve ser nula! É este o nosso entendimento. Se se quer alterar radicalmente, assume-se que há um custo social quanto ao consumo de álcool e assume-se que há uma perda de lucros em relação à publicidade. É, portanto, esta a posição de Os Verdes, pelo que espero tê-lo esclarecido quanto a este ponto, Sr. Secretário de Estado.
Quanto à sua segunda pergunta, relativa a uma abordagem séria no que diz respeito ao número de camas necessárias no nosso país, devo dizer-lhe que falei algumas vezes com técnicos desta área. E porque respeito as pessoas com quem falo, sei que o problema não se refere apenas ao número de camas. Aliás, dou por certo que o Sr. Secretário de Estado foi inteligente e percebeu exactamente o sentido quer da minha intervenção quer da intervenção crítica que foi feita em relação à ausência de meios. O que significa que toda a gente nesta Casa percebe - nós e o Governo, com certeza - que o problema não é só das 70 camas ou dos 3 centros, o problema é de prevenção, o problema é de assistência médica. Trata-se, no fundo, de um problema mais global do ponto de vista da saúde, pelo que poderemos abrir um grande debate sobre a saúde, para concluir que a saúde está mal.
Portanto, ou se tem uma visão pluridisciplinar e de prevenção, ou o número e a capacidade de acompanhamento dos doentes nos diversos domínios acontece, ou, então, poderemos estar, embora eventualmente muito bem-intencionados, a brincar ao faz-de-conta.
0662  |   I Série - Número 18   |   03 De Novembro De 2000Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Vital.O Sr. Filipe Vital (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Saúde, Sr.as e Srs. Deputados: O debate agendado pelo PSD sobre o combate ao alcoolismo, que hoje tem lugar nesta Câmara, reveste-se a todos os níveis de uma importância extrema. Não que tenhamos a ilusão de que sairemos daqui com o problema resolvido mas, antes, porque sabemos que avançámos decisivamente na busca de soluções que comprometem o Estado de forma inequívoca e empenhada.
O problema do consumo excessivo de bebidas alcoólicas assume no nosso país uma dimensão alarmante, colocando-nos na dianteira da Europa com números que não podemos ignorar. Estima-se que existam em Portugal cerca de 1 milhão de bebedores excessivos, sendo que cerca de 700 000 são bebedores dependentes, com todos os malefícios que esta situação implica.
Não ignoramos que o consumo de álcool tem vindo a registar um aumento significativo, sobretudo junto dos mais jovens e das mulheres. Temos a noção de que são, sobretudo, estes dois grupos os que, por razões de natureza biológica, mais põem em risco a sua saúde ao consumirem bebidas alcoólicas de forma excessiva. Sabe-se que os jovens pela sua imaturidade orgânica não têm a capacidade de metabolização necessária com vista a uma completa e eficaz eliminação do álcool consumido. Quanto às mulheres, sabe-se que factores como uma menor concentração de água no organismo, uma menor superfície corporal e uma menor metabolização hepática levam a que uma mesma quantidade de álcool produza uma acção mais significativa, quer psicotrópica quer patológica, em comparação com um homem adulto e saudável.
Por sua vez, e paradoxalmente, são estes dois grupos - que tradicionalmente apresentavam valores de consumos mais baixos - os que estão mais vulneráreis a um aliciamento por parte de empresários, que tudo fazem para conquistar esta importante fatia de mercado.
Não podemos ainda deixar de reconhecer que, ao contrário do que muitos pensam, o consumo de álcool, ainda que em pequenas quantidades, por uma mulher grávida ou em amamentação pode trazer graves prejuízos ao feto ou à criança.
Assumimos que o álcool é, hoje, o que provavelmente sempre foi: a maior toxicodependência dos portugueses. Estamos perante um gravíssimo problema de saúde pública que não pode ser escamoteado.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não podemos deixar de saudar o Grupo Parlamentar do PSD pela apresentação desta iniciativa. Contudo, parece-nos que ela poderia ter ido um pouco mais longe. No entanto, o contributo dado e a oportunidade deste debate não podem deixar de ser frisados.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Já na segunda metade deste século, a investigação conjunta da Finnish Foundation for Alcohol Studies e a Organização Mundial de Saúde chamou pela primeira vez a atenção dos Estados-membros para o facto de «a toda a subida da produção e oferta se seguir um significativo aumento de consumo, de novos hábitos, de novos grupos de consumidores, de perturbações e de disfuncionamento individual e social.»
O fenómeno do alcoolismo no nosso país não é novo, é um fenómeno resultante de múltiplos factores sócio-culturais que concorreram para que sejamos, desde de há muito, um dos maiores consumidores de álcool do mundo. Não esqueçamos que ainda nos nossos dias é muitas vezes citado o velho aforismo de que «beber vinho é dar de comer a um milhão de portugueses».
Persistem, ainda, hábitos lamentáveis de serem os próprios pais a incentivar os mais pequenos a beber um pouco de vinho para que se tornem «homens», para já não falar nas célebres «sopas de cavalo cansado».
Recentemente, a situação agravou-se com a introdução no mercado de novas bebidas intencionalmente desenhadas para disfarçar o seu teor alcoólico, conhecidas por «alcopops», que, mercê do seu sabor adocicado, foram rapidamente acolhidas pelos jovens adolescentes. A não explicitação do teor alcoólico destas bebidas aliada à sua exposição nas áreas comerciais, muitas vezes ao lado de bebidas não alcoólicas, levou a que a aceitação por parte dos adolescentes fosse crescendo.
Não ignoramos que o aumento verificado também se deve a um cada vez mais agressivo marketing comercial que transmite a imagem de que o consumo de álcool provoca bem-estar e felicidade. Esta falsa noção que é apresentada, induzindo em erro sobretudo os adolescentes, tem de ser de uma vez por todas desmistificada.
Não podemos tolerar que um adolescente se possa embriagar num estabelecimento comercial perto da sua escola. Não podemos tolerar que, com base em avultados patrocínios, continuemos a ver festas de jovens onde os comas etílicos são a regra. Não podemos tolerar que centenas de jovens se encontrem diminuídos fisicamente, porque naquela noite beberam demais e o carro estava já ali.
Os consumidores têm o direito de ser informados, tal como acontece para o tabaco, dos malefícios provocados pelos consumos excessivos. Os cidadãos, nomeadamente os mais jovens, têm o direito, para que, de forma consciente, definam os seus consumos, a ter acesso a toda a informação necessária, de modo a que esta escolha ocorra de forma responsável.
Para que estas mudanças ocorram deve o Governo, de forma empenhada e eficaz, pôr em prática, com a maior brevidade possível, o Plano de Acção contra o Alcoolismo, aprovado em Conselho de Ministros.
O Partido Socialista e o Governo defendem, através do referido Plano, uma estratégia que assenta em três pilares fundamentais.
Em primeiro lugar, consideramos fundamental que se desenvolva e apoie de forma clara os programas de promoção e educação para a saúde nesta área, despertando consciências sem o que estaremos condenados ao fracasso.
Em segundo lugar, e tendo por base os serviços de saúde existentes, é necessário criar uma rede alcoológica nacional que assegure e agilize o diagnóstico e o tratamento e colabore e apoie acções preventivas e de reabilitação. Simultaneamente, há que promover a investigação de todos os problemas ligados ao álcool.
Em terceiro lugar, na área da legislação e da fiscalização, há todo um quadro legal que é necessário alterar, desde a publicidade, passando pelo licenciamento de estabelecimentos e restrição de venda de bebidas alcoólicas,
0663  |   I Série - Número 18   |   03 De Novembro De 2000até ao Código da Estrada. Este novo enquadramento legal, para que se torne efectivo, necessita, naturalmente, de um incremento na fiscalização.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Assistimos neste debate, apesar de algumas divergências próprias da luta partidária, ao reconhecimento da importância do Plano aprovado hoje pelo Governo.
Dizer que nada se fez no dia em que este documento foi aprovado não pode deixar de merecer a nossa estranheza. Para que qualquer acção possa ser desenvolvida é necessário que esteja enquadrada numa estratégia global que aponte um caminho determinado. Não é com medidas avulsas que resolveremos este drama social, quando muito poderemos apagar alguns fogos localizados.
Consideramos que as propostas do PSD são, na sua génese, válidas, até porque se apoiam em convenções internacionais subscritas pelo Estado português.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Por isso, e não obstante acabarem diluídas no Plano de Acção contra o Alcoolismo aprovado pelo Governo, não podemos deixar de as viabilizar.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Freitas.O Sr. Nuno Freitas (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, deixe-me agradecer ao Sr. Deputado Filipe Vital as palavras correctas que endereçou ao Partido Social Democrata. Penso que, de facto, a posição do Partido Social Democrata foi ética e politicamente correcta.
Sabíamos que o Governo tinha nomeado, em Abril de 1999, uma comissão interministerial, que deveria apresentar um programa nacional de luta contra o alcoolismo, e várias vezes pedimos informações sobre esse programa. No debate do Orçamento do Estado, a Sr.a Ministra da Saúde apresentou um documento sobre programas verticais do Ministério da Saúde, tendo dito expressamente que a luta contra o alcoolismo iria merecer um reforço de verbas, que estava dependente da elaboração de um programa nacional de luta contra o alcoolismo.
Várias vezes perguntámos por esse documento, trouxemos a questão ao debate, que aqui travámos, do estado da Nação e, em Junho, fizemos recomendações ao Governo - não quisemos fazer lei, não quisemos sobranceiramente aparecer a «apanhar o comboio» - assentes em documento internacionais.
Veja-se que o próprio plano alcoológico nacional é, desde logo, a primeira recomendação, mas o Plano de Acção contra o Alcoolismo agora apresentado pelo Governo não esgota as 12 recomendações. Repare que nessas 12 recomendações existem recomendações não só sobre o reforço de meios mas também sobre os movimentos de auto-ajuda a esquemas de tratamento, a programas de sensibilização e a um conjunto de matérias, que estão, de facto, em parte, nas novas medidas do Governo, mas que não se esgotam nas medidas do Governo. Portanto, a posição do Partido Social Democrata foi correcta. Fizemos recomendações ao Governo, não nos quisemos substituir a ele.
Ainda em 12 Setembro de 2000, Sr. Secretário de Estado, para avaliar do nosso interesse pela matéria, fiz um requerimento ao Ministério da Saúde, que tinha como assunto «Combate ao alcoolismo» e que terminava assim: «Assim, vínhamos requerer junto do Ministério da Saúde todas as informações atinentes a esta comissão,...» - à comissão interministerial - «... bem como ao respectivo relatório, designadamente quanto às conclusões e medidas preconizadas, ao financiamento previsto ou revisto e às iniciativas legislativas decorrentes. Mais se requer esclarecimento cabal quanto aos programas em curso de prevenção e combate ao alcoolismo por parte do Ministério da Saúde, com a descrição de verbas, públicos alvo e avaliação de desempenho».
Este requerimento foi apresentado em 12 de Setembro passado e, infelizmente, embora perguntando tudo isto, até hoje, não tive qualquer resposta. Vi, sim, pelos órgãos de comunicação social que o Governo apresentou publicamente um novo programa de combate ao alcoolismo, que nós aqui tivemos oportunidade de saudar, porque, de facto, a situação concreta do alcoolismo em Portugal é muito preocupante.
Esse programa tem medidas que apontámos aqui, mas têm, em todo o caso, limitações. As medidas condicionantes da oferta - volto a dizer - têm fortes limitações de eficácia. As medidas pedagógicas de fundo, de prevenção, é que são medidas que podem trazer, a médio e longo prazo, efeitos para Portugal.
Deixe-me falar-lhe agora, ainda que brevemente, sobre o optimismo do Ministério da Saúde, que parece ser muitas vezes a sua doutrina oficial. Lembra-se de eu ter dito que a Sr.a Ministra da Saúde me lembrava muitas vezes a menina Cunegundes do Cândido, de Voltaire!? Ora, o Sr. Secretário de Estado da Saúde hoje lembra-me o próprio Cândido. Mesmo frente ao terramoto de Lisboa diziam: «Este é o melhor dos mundos possíveis»! De facto, é um pouco esta doutrina do optimismo pelo optimismo. As listas de espera mantêm-se? Não interessa, estamos optimistas! Temos a segunda maior taxa de incidência de doentes com SIDA? Não interessa, estamos optimistas! Temos 1,8 milhões de alcoólicos? Não interessa, estamos optimistas! Portanto, esta doutrina oficial do optimismo não leva, em bom rigor, a lado algum.
Sr. Secretário de Estado da Saúde, retiramos algo deste debate que nos preocupa muito. Muito bem, estamos todos de acordo em relação ao diagnóstico! E agora? Como é que vai ser em 2001? Temos um reforço de verbas, de meios humanos e técnicos para a luta contra o alcoolismo? Não temos! O Sr. Secretário de Estado sabe que o Centro Regional de Alcoologia de Lisboa até tem um decréscimo no seu orçamento para 2001. O Sr. Secretário de Estado sabe que hoje aprovou um diploma em Conselho de Ministros que faz com que o Centro Regional de Alcoologia de Lisboa se passe a chamar Centro Regional de Alcoologia do Sul - grande alteração, aliás já estava no decreto-lei de 1995 que respondia perante todo o sul -, tendo 24 camas disponíveis para todo o sul.
Já agora, devolvo ao Sr. Secretário de Estado da Saúde o repto que lançou a uma Deputada desta Câmara: cite-nos especialistas que dizem que as camas existentes nes
0664  |   I Série - Número 18   |   03 De Novembro De 2000te momento especializadas para tratamento do alcoolismo em Portugal são suficientes! Cite um!O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Só um?!O Orador: - Se citar um, acho que já tem um bocadinho de razão!O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Eu sei quais são!O Orador: - Ainda hoje de manhã ouvi o Director do Centro Regional de Alcoologia de Coimbra, o Dr. Augusto Pinto, dizer que tem 30 camas, e até é o centro de alcoologia que tem mais camas, para 800 000 alcoólicos dependentes. Tem 30 camas em Coimbra e foi o primeiro a dizer que, de facto, as camas não chegam!O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Ele não diz isso!O Orador: - Falei com o Professor Domingos Neto, Director do Centro Regional de Alcoologia de Lisboa, que diz que 24 camas...O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Eu sei!O Orador: - Sr. Secretário de Estado, neste momento, posso apostar consigo que, com o Orçamento que está previsto para 2001, não há tratamento de alcoólicos a partir de meados de 2001.O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Ah! Vai viabilizar o Orçamento!O Orador: - Não há tratamento nos centros regionais de alcoologia a partir de meados de 2001, porque 80% daqueles orçamentos são para despesas com pessoal, para massa salarial, por isso, no que respeita a aquisição de bens e serviços, não chega ao meio do ano. E cá estarei, no próximo ano, a reconhecer, se, de facto, não tiver razão, mas aposto com o Sr. Secretário de Estado em como, até meio do ano, ainda haverá algum dinheiro, mas, a partir do meio do ano, não haverá tratamento de alcoólicos nos centros regionais de alcoologia.
Portanto, não sei de onde vem tanto optimismo. A verdade é esta! Admito que o facto de chamarmos aqui, como parente pobre, a luta contra o alcoolismo parece não incomodar o Governo. Ficamos pelas boas intenções, mas, em todo o caso, Sr. Secretário de Estado, as boas intenções, de facto, não chegam.
Saiba, Sr. Secretário de Estado, que valeu a pena o PSD fazer este agendamento nem que fosse pelos 800 000 doentes alcoólicos, que viram, pelo menos, a Assembleia da República falar sobre este problema, e pela pressa, muito sadia, de o Governo aprovar novas medidas sobre a matéria. Sempre valeu a pena este agendamento do PSD!
Já agora, deixe-me dizer-lhe que temos outros agendamentos. Temos projectos de resolução entregues, por exemplo, sobre a tuberculose, que não sabemos quando serão agendados. Não sei se se recorda da discussão que tivemos na Comissão de Saúde sobre o carácter endémico da tuberculose em Portugal. Como também apresentámos projectos em relação a essa matéria, espero que, na altura, não me venha dizer que, mais uma vez, só olhámos para a tuberculose quando o Governo decidiu tomar medidas sobre outra endemia incrível, só comparável aos países do Leste, pelas taxas de incidência que temos em Portugal.
Para terminar, Sr. Secretário de Estado, o optimismo como doutrina oficial não colhe. Gosto de o ver entusiasmado pelas iniciativas do Governo, mas, em bom rigor, não saio deste debate com nenhuma garantia de que, de facto, as metas que a OMS propõe para o programa de 2000 a 2005 e que o Ministério da Saúde propôs em 1998 para 2002, tenham qualquer viabilidade próxima.
Portanto, em função dessas metas - porque o Sr. Secretário de Estado afirmou que era em função dos documentos internacionais que estava a gizar esse novo plano e esse conjunto de medidas -, vamos então avaliar em 2002 se conseguimos ou não chegar às metas propostas pelo próprio Ministério da Saúde dos governos socialistas e, já agora, vamos ver depois, em 2005, se o trabalho que está a ser feito vai ou não vai diminuir o número de alcoólicos e a enorme carga social do alcoolismo em Portugal.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Sr. Presidente, eu fico cada vez mais optimista ao pensar que, em relação ao Orçamento do Estado, pode ser haja alguma alteração por parte da bancada do PSD porque o vi preocupado com as verbas para 2001.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, gostaria de felicitar todos os Srs. Deputados por este debate e referir o enorme consenso relativamente a este Plano de Acção contra o Alcoolismo. É evidente que também percebo algum embaraço por parte do PSD relativamente ao facto de, logo no dia em que resolveram agendar o seu projecto de resolução, o Governo apresentar trabalho feito.O Sr. Nuno Freitas (PSD): - Com um ano de atraso!O Orador: - Percebo esse embaraço, mas... paciência!A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): - Devia ter vergonha de dizer isso!O Orador: - De qualquer forma, gostaria de salientar o enorme esforço e dedicação do grupo de trabalho e de todos aqueles que contribuíram para este Plano de Acção e deixar uma palavra de apreço por todos esses contributos que foram dados ao longo deste ano.
Faço um apelo final a esta Câmara: tudo aquilo que for para fazer - e que é muito! - em termos de regulamentação por parte da Assembleia da República, era importante que fosse rapidamente elaborada essa regulamentação. Pela nossa parte, temos um período de seis meses para regulamentar tudo aquilo que ao Governo disser respeito.
Gostaria também de referir como nota final que tudo aquilo que o PSD propõe no projecto de resolução já está contemplado no Plano de Acção contra o Alcoolismo - é bom que se diga isso.
0665  |   I Série - Número 18   |   03 De Novembro De 2000A Sr.a Natália Filipe (PCP): - Mas se já estava feito, por que é que não o apresentaram antes? Ficaram à espera do agendamento do PSD?!O Orador: - De qualquer forma, Sr. Deputado, é muito útil que a Assembleia avance com as suas propostas - com aquelas que não estejam ainda contempladas no Plano de Acção contra o Alcoolismo, elaborado pelo Governo - porque são contributos absolutamente fundamentais para melhorar ainda mais este Plano, que nós consideramos de grande qualidade.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegados ao fim do debate do projecto de resolução n.o 69/VIII - Combate ao alcoolismo, apresentado pelo PSD, vamos votá-lo.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Srs. Deputados, o Sr. Secretário da Mesa vai proclamar o resultado das votações que tiveram lugar na Sala D. Maria.O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou passar a ler a acta da deliberação relativa ao mandato da Sr.a Deputada Maria do Carmo Amaro Sequeira:Aos dois dias do mês de Novembro de dois mil, a Assembleia da República delibera em Reunião Plenária, por voto secreto, autorizar a Sr.a Deputada Maria do Carmo Amaro Sequeira a ser ouvida como arguida nos autos do processo n.o 1923/99-I, do Tribunal Judicial de Castelo Branco, nos termos do parecer aprovado na reunião plenária da Comissão de Ética em 18 de Outubro de 2000.
Os Deputados escrutinadores, Manuel Oliveira - Isabel Vigia - Rosa Maria Albernaz - Ana Narciso.Passo a ler a acta da deliberação relativa ao mandato do Sr. Deputado Fernando Pereira Serrasqueiro:Aos dois dias do mês de Novembro de dois mil, a Assembleia da República delibera em Reunião Plenária, por voto secreto, autorizar o Sr. Deputado Fernando Pereira Serrasqueiro a ser ouvido como arguido nos autos do processo n.o 1923/99-I, do Tribunal Judicial de Castelo Branco, nos termos do parecer aprovado na reunião plenária da Comissão de Ética em 18 de Outubro de 2000.
Os Deputados escrutinadores, Manuel Oliveira - Isabel Vigia - Rosa Maria Albernaz - Ana Narciso.Passo agora a ler a acta da deliberação relativa ao mandato do Sr. Deputado José Carlos da Cruz Lavrador:Aos dois dias do mês de Novembro de dois mil, a Assembleia da República delibera em Reunião Plenária, por voto secreto, autorizar o Sr. Deputado José Carlos da Cruz Lavrador a ser ouvido como arguido nos autos do processo n.o 1923/99-I, do Tribunal Judicial de Castelo Branco, nos termos do parecer aprovado na reunião plenária da Comissão de Ética em 18 de Outubro de 2000.
Os Deputados escrutinadores, Manuel Oliveira - Isabel Vigia - Rosa Maria Albernaz - Ana Narciso.Passo, agora, a ler a acta da votação relativa à eleição de um membro efectivo e dois membros suplentes para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos:Aos dois dias do mês de Novembro de dois mil, na Sala D. Maria, procedeu-se à eleição de um membro efectivo e dois membros suplentes para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA).
Efectivo - Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro (PS)
Suplentes - Pedro Ricardo Cavaco Castanheira Jorge (PS)
Eugénio Fernando de Sá Cerqueira Marinho (PSD)
Face ao resultado obtido, declaram-se eleitos os seguintes candidatos: Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro (efectivo), Pedro Ricardo Cavaco Castanheira Jorge (suplente), Eugénio Fernando de Sá Cerqueira Marinho (suplente).
Os Deputados escrutinadores, Manuel Oliveira - Isabel Vigia - Rosa Maria Albernaz - Ana Narciso.
0666  |   I Série - Número 18   |   03 De Novembro De 2000Passo a ler a acta da eleição dos cinco representantes para o Conselho de Opinião da RTP.Aos dois dias do mês de Novembro de dois mil, na Sala D. Maria, procedeu-se à eleição dos cinco representantes para o Conselho de Opinião da RTP.
Foram presentes a sufrágio duas listas designadas, respectivamente, por A, proposta por Deputados pertencentes ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista, e B, proposta por Deputados pertencentes ao Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.
A lista B apresentou os seguintes candidatos:
Nos termos legais aplicáveis e face ao resultado obtido, declaram-se eleitos para o Conselho de Opinião da RTP os seguintes candidatos:
Os Deputados escrutinadores, Manuel Oliveira - Isabel Vigia - Rosa Maria Albernaz - Ana Narciso.É tudo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegámos ao fim dos trabalhos.
A próxima reunião plenária realiza-se amanhã, a partir das 10 horas, com a seguinte ordem de trabalhos: discussão conjunta, na generalidade, da proposta de lei n.o 49/VIII - Altera os artigos 9.o, 10.o, 12.o, 14.o, 17.o, 18.o e 24.o e adita os artigos 10.o-A e 14.o-A à Lei n.o 42/98, de 6 de Agosto (Lei das Finanças Locais) e do projecto de lei n.o 321/VIII - Altera a Lei n.o 42/98, de 6 de Agosto (Lei das Finanças Locais) (PCP), apreciação do relatório da Conta Geral do Estado do ano de 1997 e discussão da proposta de resolução n.o 18/VIII - Aprova, para ratificação, as emendas à Convenção relativa à Organização Europeia de Telecomunicações por Satélite (EUTELSAT), adoptadas e confirmadas pela 26.a Assembleia daquela Organização, realizada em Cardife, de 18 a 20 de Maio de 1999.
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:Partido Socialista (PS):
Sábado, 14 de Outubro de 2000         I Série - Número 11
DIÁRIO da Assembleia da RepúblicaVIII LEGISLATURA             2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)REUNIÃO PLENÁRIA DE 13 DE OUTUBRO DE 2000Presidente: Ex.mo Sr. João António Gonçalves do AmaralSecretários: Ex. mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Foi debatido o projecto de resolução n.o 77/VIII - Aprova medidas de combate a factores de risco na adolescência e na juventude (PS), tendo intervindo, a diverso título, além dos Srs. Secretários de Estado da Juventude (Miguel Fontes) e da Educação e Inovação (Ana Benavente), os Srs. Deputados Mafalda Troncho (PS), Helena Neves (BE), João Pedro Correia (PS), Pedro Duarte (PSD), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Ana Catarina Mendonça (PS), Margarida Botelho (PCP), Jamila Madeira e João Sequeira (PS).
Procedeu-se ainda à discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 101/VIII - Contracepção de emergência (BE), 308/VIII - Garante o acesso aos medicamentos contraceptivos de emergência (PCP), 313/VIII - Da gravidez na adolescência (PSD) e 314/VIII - Contracepção de emergência (PS). Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário da Saúde (José Manuel Boquinhas), os Srs. Deputados Helena Neves (BE), Bernardino Soares (PCP), Nuno Freitas (PSD), António Capucho (PSD), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Sobral (PS), Jamila Madeira (PS), António Capucho (PSD), Luís Fazenda (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Pedro Duarte (PSD).
0388   |   I Série - Número 11   |   14 de Outubro de 2000 O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.Eram 10 horas e 20 minutos.Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:Partido Socialista (PS):
0389   |   I Série - Número 11   |   14 de Outubro de 2000 Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves
Maria Helena Augusto das Neves Gorjão O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, vamos iniciar os nossos trabalhos com a discussão do projecto de resolução n.o 77/VIII - Aprova medidas de combate a factores de risco na adolescência e na juventude (PS).
Para introduzir o debate, tem a palavra a Sr.a Deputada Mafalda Troncho.A Sr.a Mafalda Troncho (PS): - Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República, Ex.mos Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Qual o preciso momento em que deixamos a adolescência e a juventude e passamos para o campo do inimigo? O Cartão Jovem diz-nos que é aos 25 anos; aos 40, se formos jovens agricultores, e aos 35, se jovens empresários. Mas talvez seja naquele preciso instante em que, pela primeira vez, olhamos para trás e nos apercebemos de que momentos tão especiais são irrepetíveis; quando olhamos para o relógio e percebemos que ele andou a trabalhar depressa - afinal, não somos eternos -, quando, pela primeira vez, fazemos o saldo entre o que sonhámos e o que as nossas escolhas, mais ou menos condicionadas, tornaram fantasia ou realidade.
Foi com o sonho de um país livre e democrático que jovens estudantes e capitães de Abril ofereceram a outras gerações de jovens muito mais com que sonhar.
Foi com o sonho de tornar Timor independente que milhares de jovens saíram para as ruas, num dos mais belos actos de solidariedade.
E são jovens da minha terra que, em associações juvenis, recusam o fatalismo das palavras, arregaçam mangas e, todos os dias, contrariam o processo de desertificação.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - E vão mais longe, em vontades tão vastas quanto as planícies, alfabetizando aqueles que, um dia, na sua juventude, não puderam sonhar tão alto.
A juventude é sinónimo de sonho, de optimismo e de solidariedade e faz o mundo pular e avançar, mesmo quando, em praças, tanques procuram esmagar vontades e esperanças de um mundo melhor.
E é a esta juventude a que exigimos, cada vez mais cedo, que decida sobre o que quer ser quando for grande, que ensinamos a crescer numa competição desenfreada. Que modelos de referência lhe deixamos quando, recentemente, num episódio infeliz, pais e médicos foram coniventes com a mentira? Quando a felicidade individual se faz inimiga da solidariedade? Quando se oferece satisfação em forma de automóveis potentes? Quando se faz do consumo e de estereótipos a base da integração social?
A construção da identidade dos nossos jovens está condicionada a uma flexibilidade que os adapte a uma implacável dinâmica social. Não é construída sobre a estabilidade mas, sim, sobre um mundo virtual, que se confunde sempre com o real. Cada jovem é cada vez mais um gestor de simulações de um futuro que é cada vez mais de curto prazo. E o mundo dos adultos, que se refere a eles como o futuro, está, quase sempre, a vender-lhes as suas qualidades e defeitos e a olhá-los como promessas e pouco
0390   |   I Série - Número 11   |   14 de Outubro de 2000 como pessoas. E quando no mundo que lhes deixamos em legado explodem em comportamentos violentos, é tão mais fácil chamar a polícia e exigir a nossa segurança.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. as e Srs. Deputados: Todos os jovens correm riscos, pelo simples facto de viverem. Todos, em algum momento, contactam com factores de risco. Mas, por esta ou por aquela razão, alguns jovens adoptam comportamentos de risco. Ansiedade, angústia e dúvidas ao longo do crescimento deixam, em alguns casos, de ser características normais e passam a ser estruturantes.
À excepção do consumo de álcool, Portugal, onde se bebe demais e cada vez mais cedo, ao nível dos outros factores de risco identificados, não apresenta ainda os preocupantes índices europeus. Segundo os especialistas consultados, assim é por sermos um país de transição.
No entanto, todos os estudos referidos no projecto apontam para uma rápida importação de factores de risco, que são hoje emergentes. Mas ainda estamos a tempo de prevenir, de apostar nos factores de protecção.
A Assembleia da República, ao aprovar este projecto de resolução, estará a dar um sinal claro da sua preocupação com o bem-estar dos jovens, a assumir, no seu espaço de actuação, que quer ser parte activa na prevenção.
A Assembleia da República patrocinará o estudo e o debate, em parceria com especialistas e todas as entidades interessadas nestes temas. Propõe-se a ouvir e desafia-se a ir ao fundo da questão. E, no final deste processo, ficará a indicação sustentada e integrada daquilo que podemos, como legisladores, fazer. Muito ou pouco, não nos podemos demitir desta responsabilidade. Não era no nosso tempo que as coisas eram boas; o nosso tempo é também o dos nossos filhos.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. as e Srs. Deputados: Ontem, na apresentação pública deste projecto, todos os especialistas presentes louvaram a iniciativa. Aliás, todos contribuíram para que esta se tornasse uma realidade. A sua análise crítica e experiência no terreno foram fundamentais para a síntese apresentada. E reconhecem à Assembleia da República a capacidade de promover esta discussão e de, numa iniciativa inédita, patrocinar a elaboração de um livro verde.
O Grupo Parlamentar do PS, ao tomar esta iniciativa, mais não fez que lançar as fundações de uma casa onde cabem todos, onde só faz sentido que todos encontrem espaço para participar.
Estaremos preparados para a realidade chocante de jovens que deixaram de comer, perseguindo um ideal de beleza biologicamente inatingível? Estaremos preparados para abandonar aspectos culturais que fizeram do álcool uma droga socialmente aceite? Para compreender o que leva alguns jovens a pensar no suicídio, a tentá-lo e, infelizmente, por vezes, a consumá-lo? Para perceber o que potencia o stress e a depressão nestas idades? Para procurar, em todos os domínios da nossa vida e no nosso espaço de actuação, assumir as nossas responsabilidades?
Espero que sim, estamos convencidos que sim. É que não se trata de revivalismo quando evocamos os nossos passados. Não,. Todos nós temos cá dentro uma juventude que não morreu. Sim, continuamos a sonhar. Temos este pequeno defeito de querer projectar nas gerações seguintes os sonhos que a vida nos comeu.
Vamos aproveitar a generosidade da juventude que mora em nós, a capacidade de acreditar que ainda conservamos, para alimentar os sonhos dos mais novos.Aplausos do PS.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Narana Coissoró.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Neves.A Sr.a Helena Neves (BE): - Sr. Presidente, Sr. as e Srs. Deputados: O projecto de resolução apresentado pelo PS constitui um bom documento, fundamentado em estudos de especialistas na matéria.
A nossa crítica de fundo diz respeito ao facto de o projecto de resolução perspectivar a juventude de um modo demasiado global, perspectiva que, aliás, constitui um «vício» comum a muitos estudos deste género. Sem dúvida que a juventude é um processo biopsicológico, um estado, uma classe de idade, que implica uma condição de partilha de linguagens, crenças, valores, símbolos e representações. Mas, como previne o sociólogo Pierre Bourdieu, «seria um abuso de linguagem englobar sob o mesmo conceito, juventude, universos sociais que não têm entre si praticamente nada comum». Em rigor, é preciso passar do singular ao plural, falar mais de jovens do que de juventude.
Na nossa opinião, falta alguma abordagem sobre a incidência dos riscos por estrato social. Um exemplo: embora observemos consumos generalizados, entre jovens, de drogas e álcool, as formas de acesso a esse consumo variam entre um jovem do centro urbano e um jovem da periferia. Outro exemplo: fala-se da intensidade da depressão no fim do ensino secundário e início do superior, mas não se referem os problemas de saúde mental resultantes quer do trabalho precoce, quer do tipo de trabalho de jovens que, desprovidos de capital cultural, concorrem no mercado de trabalho já em situação de exclusão.
Pensamos que seria também positivo abordar os riscos físico e psicológico envolvidos na maternidade precoce. Portugal é o país europeu com a segunda maior taxa de maternidade na adolescência. Segundo dados do INE, situados aquém da realidade, verificam-se casos de gravidez aos 11 e 12 anos e, em 1999, em mais de 7000 jovens, o número de mães até aos 15 anos aumentou 9,5%. A leitura geográfica e social desta realidade revela assimetrias significativas: o Norte bate o recorde da maternidade na adolescência e a maternidade precoce é mais elevada nas periferias urbanas, constituindo outra forma da vivência pluridimensional da exclusão social. Este fenómeno tem não somente incidência a nível da mortalidade juvenil como fundamentalmente a nível da morbilidade física e psicológica. A maternidade na adolescência representa uma ruptura irreversível no projecto de vida da jovem e atinge a criança que nasce não desejada e filha de uma mulher constrangida a ser mãe e sendo-o extemporaneamente. O crescimento e a maturidade emocional não se faz por decreto.
Seria também interessante abordar o consumo de integração como factor que leva à delinquência. Há anos, fiz um estudo sobre jovens e exclusão social, no qual realizei diversas entrevistas a jovens do Bairro Horta Nova, em Carnide, do Bairro Padre Cruz, na Pontinha, dos Bairros do Vietname, da Isega e do Cambodja, na Póvoa de Santo Adrião, do Bairro da Torre, em Camarate, e do Bairro da Pragal, em Almada - reparem, todos eles bairros periféricos -, e constatei que, em muitíssimos casos, os objectos que se visam em roubos têm a ver com a recusa, mesmo que inconsciente, da exclusão através do consumo. Fiquei perplexa com a importância que a marca das calças e dos ténis assume nestes universos juvenis. Esta quase obsessão pela marca inscreve-se numa sociedade
0391   |   I Série - Número 11   |   14 de Outubro de 2000 que universalizou o desejo do consumo, ou seja, do consumismo, sem universalizar os meios económicos e sociais de acesso ao consumo.
O projecto de resolução do PS deveria, em nossa opinião, aprofundar estas vertentes, aliás, em parte, nele implícitas.
Uma última questão: importaria assegurar, no debate que se propõe, protagonismo dos jovens, para que não ocorra, mais uma vez, que os jovens sejam mais falados do que eles próprios falam.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro Correia.O Sr. João Pedro Correia (PS): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Helena Neves, antes de mais, bem-vinda ao debate.
Sr.a Deputada, a sua intervenção significa que este documento não é um documento acabado e que os jovens que elaboraram este documento, entre os quais a Sr.a Deputada Mafalda Troncho, quiseram, sim, suscitar a discussão e trazer para esta Casa um documento que é, desde já, um apanhado de um conjunto de documentos, que estão dispersos aqui e ali, nesta ou naquela universidade, e são deste ou de outro técnico, mas que têm de se juntar, todos eles, num livro, têm de ser vistos, todos eles, numa lógica perfeitamente transversal, para, a partir daí, então, elaborarmos um documento final e criarmos factores que possam ser de controlo de riscos e de promoção desse mesmo controlo de riscos.