1 DE JUNHO DE 2001 7em sede de comissão parlamentar, onde poderemos inves- De maneira que, Sr. Secretário de Estado, seria bom tigar e conhecer com rigor os curricula leccionados nesses que desse alguma importância a esta nossa proposta, por-institutos, o seu regulamento interno e verificar o seu cor- que, julgo, poderia valorizar, em alguns aspectos especiali-po docente e todos os requisitos, que, como sabe, a lei de zados, a própria universidade, que muitas vezes carece de ordenamento deixou bem claros, para que possamos en- mais nível em alguns aspectos, embora não em todos. tender-nos quanto à tomada de uma atitude sobre a nature-  za destas instituições. Porque, se assim não for (e o Sr. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! Deputado Narana Coissoró bem compreenderá), não esta-  remos a cumprir rigorosamente os critérios com que nos O Sr. Presidente (Mota Amaral): — Para responder, comprometemos em sede da lei do ordenamento. tem a palavra o Sr. Deputado António Braga. Não se trata por isso de olhar de uma maneira diferente  ou menos prestigiante para o ensino militar — no caso, os O Sr. António Braga (PS): — Sr. Presidente, Sr. De-institutos —, trata-se, sim, de olhar para eles à luz do or- putado Rosado Fernandes, fui militar, oficial miliciano e denamento do ensino superior que pretendemos que, de nessa ocasião tive, obviamente, alguns militares como uma vez por todas, fique claro e estabelecido. professores — isto só para escorregar na sua graça.  Não desdigo o que o Sr. Deputado disse; estou de acor-Vozes do PS: — Muito bem! do com o que referiu, designadamente sobre a importância  de atribuir uma qualificação condigna as estas instituições O Sr. Presidente (Mota Amaral): — O Sr. Deputado militares. O problema que aqui coloquei, que em nada vai Rosado Fernandes inscreveu-se para pedir esclarecimen- contra o que tanto o Sr. Deputado Rosado Fernandes como tos, mas o CDS-PP já não dispõe de tempo, pelo que... o Sr. Deputado Narana Coissoró disseram, pois nada temos  a opor do ponto de vista da concepção, é o de conhecer-O Sr. Luís Fazenda (BE): — O BE cede 3 minutos ao mos a natureza destes institutos, e não estou agarrado a um CDP-PP, Sr. Presidente. formalismo!  Nós sabemos que a natureza curricular e regulamentada O Sr. Presidente (Mota Amaral): — Sendo assim, tem destes institutos... a palavra, Sr. Deputado Rosado Fernandes.   O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): — Nós é que da-O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): — Sr. Presidente, mos essa natureza aqui! Sr. Deputado António Braga, vindo da cidade dos arcebis-  pos, não teve naturalmente o prazer de ter alguns militares O Orador: — Certo, Sr. Deputado! É isso que estamos a ensinar na sua universidade. Além disso, apareceu tarde! a dizer, só que não é esta a sede, nem é este o diploma.   O Sr. António Braga (PS): — Fui oficial miliciano! O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): — Se vocês não  querem, nós queremos! O Orador: — Gostaria de esclarecer que o meu pri-  meiro reitor na Universidade de Lisboa, Victor Hugo Du- O Orador: — Sr. Deputado, eu não estou a dizer que arte Lemos, era militar. Está aqui um farmacêutico que foi não queremos. O que eu gostaria era de poder saber se ensinado na Faculdade de Farmácia pelo Professor Silvei- quero ou não. Porquê? Porque, hoje, não tenho elementos, ra, que era da Marinha. O que significa que, conhecendo a nem o Sr. Deputado os possui, que me permitam con-qualidade inferior de muito ensino superior, não sei por cluir... que razão há-de ser inferior algum ensino mais superior  dos institutos militares. O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): — Têm o parecer Penso que deveria haver uma certa maleabilidade e que do Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior! tudo deveria depender de um acto de avaliação. Porque a  verdade é que neste momento estamos todos «acorrenta- O Orador: — Temos o parecer e temos os regulamen-dos» ao Estatuto do Funcionário Público em que o meu tos, que naturalmente conhecemos! amigo, se não tiver de facto um diploma, não sobe. Pode No entanto, a questão está em saber se com esses ele-até ser pouco inteligente, pode ser até pouco esperto, mas, mentos, alguns dos quais já conhecemos, podemos consi-se tiver o diploma, ultrapassa o seu colega mais experiente derar, ou não, os institutos superiores como instituições e com mais categoria. universitárias ou de ensino superior. Neste momento, eles Portanto, Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, não o são; o seu estatuto não é esse! penso que V. Ex.a poderia dar de facto um pouco de aten- A questão que está subjacente é a de saber se estaremos ção a este assunto. Eu sei que a sua Coimbra, além de ou não em condições de, politicamente, decidir transformá-Sidónio Pais que ensinou lá matemática, não teve muitos los em institutos com estatuto de ensino superior. Se for militares, porque estes fugiam de Coimbra e vinham mais este o caso, conte com o PS para se estudar o assunto na para Lisboa, o que também era normal. plenitude dos seus elementos. Há de facto um horror a quem sabe, porque é indepen- Contudo, estando nós a apreciar um diploma que trata dente da profissão que exerce. O problema é que muitos das adaptações necessárias à integração do ensino superior dos professores profissionais não sabem. Mas estes estão militar no sistema nacional de avaliação e acompanhamen-lá, e muitas vezes têm a cátedra para sempre, o que é, de to do ensino superior, do meu ponto de vista, não podemos facto, o maior dos sofrimentos. integrar aqui os institutos que não têm um estatuto univer-