I SÉRIE — NÚMERO 37 8 Srs. Deputados, apresentado que está o elenco de diplomas que vão ser discutidos em conjunto, tem a palavra ao Sr. Deputado João Semedo para apresentar os projectos de lei do Bloco de Esquerda. O Sr. João Semedo (BE): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O aumento da venda de medicamentos genéricos em Portugal é a única solução de que dispomos para resolver os dois principais problemas que estrangulam a política do medicamento. O primeiro problema é o da existência em número cada vez maior de muitos portugueses e portuguesas que não dispõem do dinheiro suficiente para pagar os medicamentos de que necessitam. Este problema, que já hoje é bastante grave e extenso, tende, naturalmente, a agravar-se, fruto da política de austeridade e do agravamento da crise social a que todos os dias estamos a assistir. O segundo problema que o aumento de medicamentos genéricos pode resolver é o da existência de um segmento inútil, evitável e desnecessário na despesa pública em medicamentos, em virtude de muitos medicamentos genéricos não serem prescritos e continuarem a ser prescritos medicamentos originais e de marca. Estes dois problemas só se resolvem aumentando a quota dos medicamentos genéricos no mercado português. Há genéricos, em Portugal, há 20 anos. Nos primeiros 10 anos, os genéricos nunca saíram da lei para o balcão das farmácias e, nos últimos 10 anos, é verdade que a quota de medicamentos genéricos não parou de crescer, mas, ainda assim, e apesar desse crescimento e se não acelerarmos esse crescimento, o que vai acontecer é que, para atingirmos as quotas que existem hoje na maior parte dos países da União Europeia, Portugal e os portugueses terão de esperar até ao ano 2025. O PS e o PSD são, obviamente, responsáveis por esta situação. O PS, porque podia ter feito mais do que fez enquanto esteve no governo; o PSD, porque — basta recordar o episódio verificado há muito pouco tempo, há um ano, na última Sessão Legislativa da última Legislatura —, no último minuto, no último segundo, quando os Deputados já tinham o braço levantado para votar, recuou e tirou o seu apoio a uma iniciativa legislativa que propunha a promoção da venda de genéricos em Portugal. Mas o PSD mudou de posição, como se percebe pela proposta de lei apresentada pelo Governo. É caso para dizer: tróica obliged. Mas ainda bem que é assim! Ao contrário, o PS mantém-se na mesma posição, numa posição hesitante, numa posição que prefere o lado do interesse particular contra o lado do interesse comum, o interesse dos cidadãos. E, Sr.as e Srs. Deputados, o cidadão é, nesta questão concreta dos genéricos, o principal interessado e o principal aliado do Estado no combate ao desperdício, no combate à despesa inútil, no combate pela poupança, sem prejuízo da qualidade, da segurança e da eficácia dos medicamentos e dos tratamentos. Se o Estado poupar, o cidadão também poupa. E poupa duplamente, porque vê o dinheiro dos seus impostos mais bem utilizado e porque paga menos do seu bolso quando compra um medicamento na farmácia. A alternativa aos genéricos é o que o Partido Socialista fez nos últimos seis anos: reduzir a comparticipação do Estado e aumentar a comparticipação que sai directamente do bolso do cidadão que compra e paga os seus medicamentos. Nós discordamos que seja essa a alternativa! É neste ponto, que consideramos central — o papel do cidadão —, que está a principal diferença entre o projecto de lei do Bloco de Esquerda e a proposta de lei, do Governo. Nós consideramos que o Governo podia ter ido mais longe e que a liberdade de o cidadão escolher o medicamento que compra e paga na farmácia é absolutamente essencial, sem prejuízo, como o nosso projecto reconhece, de haver determinadas circunstâncias — e precisamos exactamente circunstâncias em que isso pode acontecer — em que o médico deve impedir a troca do medicamento. Essas duas circunstâncias são muito simples: para as substâncias em que uma pequena diferença na sua composição pode ter uma grande alteração no efeito terapêutico e em que pode estar em risco a adesão do doente ao tratamento. Há, ainda, uma segunda grande diferença entre o projecto de lei do Bloco de Esquerda e a proposta de lei, do Governo. Nós dizemos, claramente, que a farmácia deve dispensar o medicamento mais barato. E porquê? Porque se não queremos — e não queremos, de facto! — que o cidadão esteja refém do capricho do prescritor, também não queremos que o cidadão, na farmácia, fique refém das vantagens e de alguma