PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
43 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011Análise das principais ameaças à segurança interna Ao longo de 2010, a criminalidade violenta e grave continuou a evidenciar um assinalável grau de planeamento e organização. Em algumas circunstâncias, alguma desta criminalidade surge associada a episódios de violência inusitada e excessiva. Estes factores têm contribuído para o impacto negativo destes crimes ao nível dos sentimentos de segurança da população. Com efeito, verifica-se que muitos dos crimes mais violentos serão praticados por redes ou células de criminalidade itinerante que, apesar de permanecerem em território nacional (TN) apenas durante breves períodos de tempo, recorrem a sofisticados modi operandi que possibilitam uma acção continuada sobre múltiplos e sucessivos alvos a nível nacional. O carácter itinerante destes grupos ou células, a aparente ausência de bases logísticas de apoio operacional, a sua breve presença em TN e a capacidade de rápido recuo para outros países da Europa, a par da sua estrutura organizada e hermética, têm concorrido para acrescidas dificuldades no que concerne à prevenção e repressão da sua acção.A existência em TN  de zonas urbanas de exclusão, assumidas como focos de concentração e expansão de grupos e de actividades criminosas, designadamente nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, continuou, em 2010, a ser uma preocupação global no quadro de ameaças à segurança Interna. Tendo em conta a própria génese das populações de risco concentradas nestas zonas urbanas sensíveis, é particularmente preocupante a sua potencial instrumentalização a pretexto dos problemas reais, de ordem social e económica, dos referidos espaços urbanos - direccionada para a resistência às forças policiais e à desobediência civil.Continua a ser notada a actividade em TN de entidades e indivíduos que defendem perspectivas ideológicas extremistas, fundadas na violência política sobre o sistema e, no caso da extrema - direita skinhead neonazi, também promotores do racismo e da xenofobia. Estas diferentes perspectivas radicais, quer de extrema-direita quer de extremaesquerda (esta, fundamentalmente, de matriz anarco-libertária), apesar do potencial de violência social que encerram, não têm demonstrado a capacidade de o concretizar. Com efeito, durante o período em análise, promoveram pequenas iniciativas de reduzido impacto mediático, aproveitando quer o clima de instabilidade económica e social, quer
44 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011oportunidades conjunturais, como foi o caso da Cimeira da NATO/OTAN, para aumentar a sua base social de apoio e unificar a acção dos grupos nacionais.Apesar disso, no futuro, os grupos extremistas poderão ver o seu potencial de acção aumentado pela consolidação das respectivas redes de contactos internacionais, que poderão levar à importação de tipologias mais radicais de intervenção política.Algumas estruturas do crime organizado transnacional continuam a considerar Portugal, dada a sua privilegiada posição geoestratégica, como uma importante plataforma de trânsito de bens e produtos contrabandeados e/ou traficados. Neste âmbito, destacam-se as actividades ilícitas patrocinadas por estruturas do crime organizado sul-americano e norte-africano e a sua interacção com grupos criminosos nacionais, bem como a actividade de grupos conexos ao crime organizado asiático.O TN continua a ser um dos pontos de entrada de cocaína sul-americana no continente europeu, muitas vezes utilizando plataformas africanas. Também é ponto de partida das rotas de haxixe para a Europa, depois de descarregado principalmente ao largo da costa algarvia e da costa vicentina. As estruturas do crime organizado procuram sistematicamente identificar e aproveitar eventuais vulnerabilidades existentes nas infraestruturas portuárias e aeroportuárias nacionais para a introdução e escoamento de bens de natureza ilícita.Como tal, mereceu atenção a utilização da Península Ibérica para a introdução de drogas no espaço europeu, bem como a exploração do espaço atlântico por matrizes criminosas ibero-americanas e/ou africanas. Com efeito, esta realidade continua a constatar-se sobretudo nos casos do tráfico de cocaína proveniente da América Latina, directa ou via plataformas africanas, e do haxixe procedente do Norte de África, uma vez que, no que concerne às drogas sintéticas e opiáceos, a Península Ibérica se constitui como a ponta de uma cadeia de tráfico transeuropeia.  Neste quadro, destaca-se o retomar das operações efectuadas a partir das plataformas africanas de narcotráfico, particularmente da África Ocidental/Golfo da Guiné.  Para além disso, há indícios de um crescente estabelecimento de sinergias entre a Al Qaida no Magreb Islâmico (AQMI) e os grupos criminosos a actuar no Sahel e na África submagrebina, particularmente ao nível do narcotráfico e da imigração ilegal, o que configura
45 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011o aumento da ameaça que impende quer sobre os interesses europeus, designadamente os portugueses, na região, quer sobre o território europeu. Ainda neste contexto, destaque-se a campanha sustentada da AQMI de rapto de cidadãos ocidentais, com fins de financiamento.  O comércio ilícito de armas continua a ser promovido por redes informais que mantêm contactos externos com organizações de traficantes que operam sobretudo a partir da Europa de Leste. Pequenos distribuidores asseguram a venda directa a partir de zonas urbanas sensíveis localizadas em regiões de grande densidade populacional.No âmbito da imigração ilegal o biénio 2009-2010 foi assinalado, por um lado, pelo abrandamento dos fluxos de migrantes irregulares provenientes da América Latina, que vinham a distinguir-se no contexto europeu, mas foi ainda marcado por uma transformação assinalável nas rotas da imigração afro-asiáticas para a Europa. Com efeito, se a afectação de recursos, humanos e técnicos, à vigilância das fronteiras marítimas europeias parece ter tido resultados na contenção do fenómeno da imigração por via marítima para a Europa, esta também motivou a procura de novas alternativas, ao nível das rotas e das técnicas utilizadas para a introdução de migrantes no espaço europeu, especialmente no sudeste do continente.A inflexão dos fluxos migratórios estará a contribuir para um decréscimo das actividades conexas de auxílio à imigração ilegal e ao tráfico de seres humanos em Portugal. Contudo, as estruturas criminosas que as suportam permanecem activas, continuando a dedicar-se à falsificação de documentos ou diversificando as suas actividades noutros mercados criminais.No contexto do branqueamento de capitais, manteve-se a tendência de recurso aos sectores tidos como ‘tradicionais’, para integração de capitais de origem ilícita no tecido económico nacional. Em consequência verifica-se um acréscimo nos factores de risco que lhe estão associados, designadamente pela possibilidade de utilização do TN como espaço de recuo para indivíduos conotados com as actividades criminosas directas que estiveram na origem desses capitais e pela possível importação, a prazo, dessas mesmas actividades.Paralelamente, a utilização de veículos financeiros de crescente complexidade e o recurso a sociedades sedeadas em praças offshore ou a escritórios de representação das mesmas
46 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011traduzem-se num incremento do risco de utilização do TN, por parte de estruturas criminosas transnacionais, para a colocação e circulação de capitais com origem ilícita.O uso das plataformas digitais como veículo para a condução de fraudes, burlas e branqueamento de capitais constitui-se também como uma ameaça, designadamente pela imaterialidade que lhe está associada e pelo seu potencial de crescimento.Deve igualmente salientar-se o risco de uma correlação positiva entre a actual conjuntura económica e as dificuldades daí resultantes, e o seu aproveitamento, a diversos níveis, por parte de estruturas do crime organizado.No contexto internacional, a ameaça terrorista com origem na AI Qaida, grupos afiliados e aliados, atingiu, ao longo de 2010, níveis elevados em vários países europeus. Foram visados especialmente os países que mantêm tropas no Afeganistão, que introduziram alterações legais, como limitações ao uso do véu integral em locais públicos, a proibição de construção de minaretes, ou que foram associados à questão remanescente das caricaturas de Maomé. Note-se que os sectores extremistas consideraram estas questões como atentatórias dos direitos dos muçulmanos europeus.Neste contexto ainda, considera-se que Portugal não está imune ao desenvolvimento, no seu território, de actividades relacionadas com o terrorismo de matriz islamista. Entre outros factores, a presença de contingentes militares portugueses em zonas de conflito, como o Afeganistão, pode constituir um factor de motivação para casos de radicalização violenta de indivíduos ou para a selecção do nosso país como um alvo de oportunidade para a realização de atentados.Subsiste o risco de projecção para TN da matriz terrorista implantada/activa em espaços geograficamente próximos ou de onde provenham comunidades estrangeiras residentes em Portugal, nomeadamente a Europa, o Sahel, o Magrebe, ou o sub-continente indiano.Tais riscos são extensivos às comunidades portuguesas radicadas no estrangeiro e à presença externa portuguesa –  de índole económica, diplomática e militar.No que respeita a ameaça proveniente do terrorismo separatista basco, a descoberta, em Óbidos, de uma casa que funcionava como local de armazenamento e de confecção de explosivos da ETA comprovou que a organização, pelo menos desde 2009, utilizava Portugal
47 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011como um local complementar da estrutura logística que possui em França e em Espanha, a qual se encontra sob apertada pressão anti-terrorista há já alguns anos.Estando ainda por comprovar de forma inequívoca a intenção de a ETA cumprir o cessarfogo permanente e verificável, considera-se que persistem riscos de o nosso país continuar a ser percepcionado como um local adequado para a instalação de estruturas logísticas ou como local de recuo de indivíduos procurados pelas autoridades.Acrescem a estas preocupações, as nossas responsabilidades na defesa de uma das fronteiras externas da UE e na contribuição para a segurança comunitária, porquanto o reforço das vertentes da prevenção e da redução de vulnerabilidades de segurança, em particular no que respeita à demanda de apoio logístico e financeiro para organizações terroristas, são vectores fundamentais da actividade de contraterrorismo.O quadro em que se inserem as actividades de espionagem é marcado por uma crescente complexidade, resultante do actual momento de transição em que se encontra a ordem internacional. Efectivamente, as potências emergentes procuram aproveitar o presente momento de crise económica para melhorar a sua posição relativamente às potências consolidadas. Para tal, recorrem às actividades dos Serviços de Informações, como forma de assegurar os seus interesses, quer por via da influência de decisores, quer ainda pela obtenção de conhecimento crítico para a sua capacidade de projecção de poder.Neste âmbito, em 2010, sobressaiu a procura de informações políticas, militares e económicas junto dos centros de decisão, particularmente nas questões associadas à NATO e agenda de política externa portuguesa com enfoque para a União Europeia, África e Nações Unidas.Face aos desafios colocados pela crise económica global, têm vindo a ser detectadas actividades de espionagem económica e industrial, junto de sectores estratégicos e de áreas relacionadas com o conhecimento, nomeadamente aquelas que se encontram, associadas à inovação. Releva a importância crítica desses sectores para os esforços no sentido da recuperação económica.A monitorização sistemática de vectores de ameaça subjacentes ao ciberespaço tornou possível a identificação de ciberactividades potencialmente hostis susceptíveis de ameaçarem a segurança nacional, sobrevindo indícios de que parte das mesmas poderão
48 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011constituir iniciativas de base governamental, provavelmente executadas por Serviços de Informações estrangeiros.O enfoque dado ao acompanhamento do fenómeno da proliferação visou a identificação de potenciais vulnerabilidades existentes em Portugal passíveis de serem exploradas pelos Estados de risco, nomeadamente no que se refere à actuação das redes de empresas e indivíduos envolvidas no tráfico desses bens e à participação de cidadãos desses países em acções de formação susceptíveis de se traduzirem na aquisição de tecnologia sensível.O escrutínio das dinâmicas de espionagem directa ou indirectamente associadas a estratégias governamentais continua a revelar-se producente para a salvaguarda da segurança nacional, muito porquanto as informações disponíveis indicam que Portugal e, bem assim, a sua rede externa de interesses continuam a constituir um alvo –  mesmo que não prioritário –  de estruturas de informações estrangeiras, movidas, inter alia, por factores de natureza económica, como a segurança energética e a aquisição clandestina de tecnologia ou conhecimento patenteado, ou de cariz político-estratégico, como a exploração da pertença portuguesa à NATO, à UE ou ao espaço lusófono.
49 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011Criminalidade participada Os dados apresentados no presente Capítulo têm por fonte a Direcção-Geral da Política de Justiça (DGPJ)3, do Ministério da Justiça, e são relativos à criminalidade participada aos/pelos órgãos de polícia criminal (OPC) de competência genérica (Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública e Polícia Judiciária), mantendo-se a metodologia adoptada há mais de uma década para a elaboração dos Relatórios Anuais de Segurança Interna4.  Para além dos três OPC atrás referidos, a DGPJ recebe e sistematiza ainda dados relativos à criminalidade participada pelas seguintes entidades: Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Polícia Marítima, Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, Direcção-Geral dos Impostos, Serviço de Inspecção de Jogos e Polícia Judiciária Militar. Durante o ano de 2010, as entidades atrás referidas participaram um total de 10.550 ilícitos criminais5.Tendo por suporte as indicações fornecidas por grupo de trabalho criado para o efeito pelo Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna e que funcionou em articulação com a DGPJ, o Conselho Superior de Estatística, através da Deliberação n.o 290/2010 de 26 de Janeiro de 20106, aprovou uma nova versão da “Tabela de Crimes Registados”, que foi adoptada com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2010. Para além de códigos notadores para os novos tipos penais no domínio dos estrangeiros e fronteiras7, consagrados na Lei n.o 23/2007, de 4 de Julho, foram criados ainda novos códigos para algumas tipologias de roubo que até então eram usualmente classificados nos “outros roubos”, designadamente; roubo a residência, roubo de viatura, roubo a farmácias, roubo a ourivesarias, roubo a outros edifícios comerciais ou industriais, roubo em estabelecimento de ensino, roubo em transporte público8 e roubo a transporte de valores. Por outro lado, a classificação “furto/roubo por esticão” foi alterada para “ roubo por esticão”, passando  a englobar apenas situações de roubo.                                                             3 Entidade competente para assegurar a recolha, utilização, tratamento e análise da informação estatística da Justiça e promover a difusão dos respectivos resultados, no quadro do sistema estatístico nacional, nos termos do Artigo 2o, n.o 2 do Decreto-Lei n.o 123/2007, de 27 de Abril. 4 Mapa para Notação de Crimes (instrumento para notação do Sistema Estatístico Nacional, nos termos da Lei n.o 6/89, de 15 de Abril). 5 Dados fornecidos pela DGPJ. No ano de 2009, estas mesmas entidades notadoras haviam registado um total de 11.629 crimes (+1.079 que em 2010). 6 Publicada no DR n.o 25 –  2.a série, Parte C, de 5 de Fevereiro de 2010.  7 Associação de auxílio à imigração ilegal; angariação de mão-de-obra ilegal; casamento de conveniência; e violação da medida de interdição de entrada. 8 Passando ainda a englobar as situações de roubo a motorista de transporte público.
50 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011Criminalidade geralDurante o ano 2010 a GNR, PSP e PJ, registaram um total de 413.600 participações de natureza criminal.Conforme resulta da tabela a seguir apresentada, as 15 tipologias criminais mais participadas, com os “outros furtos” em primeiro lugar, perfazem 317.098 registos, o que representa 76,7% do total de participações efectuadas. CRIMES MAIS PARTICIPADOS - 2010 Outros furtos 41111 Furto em veículo motorizado 41022 Ofensa à integridade física voluntária simples 29885 Furto em residência c/arrombamento, escalamento ou chaves falsas 26641 Violência doméstica contra cônjuge/análogos 25126 Condução de veículo com taxa de álcool igual ou superior a 1,2 g/l 22065 Outro dano 20626 Furto de veículo motorizado 20287 Condução sem habilitação legal 18886 Ameaça e coacção 17151 Furto em edifício comercial ou industrial, com arrombamento, escalamento ou chaves falsas 15761 Contrafacção ou falsificação e passagem de moeda falsa 11566 Furto por carteirista 10732 Roubo na via pública, excepto por esticão 9475 Incêndio fogo posto em floresta, mata, arvoredo ou seara 6764                                                                                                            Total                                   317 098
51 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011Criminalidade por grandes categorias Os crimes contra o património, com um total de 223.871 registos, representam 54,1% da criminalidade participada a nível nacional. Os crimes contra as pessoas foram a segunda categoria criminal, com 23,3% das participações, seguida da categoria crimes contra a vida em sociedade (12,2%), dos crimes previstos em legislação avulsa (8,9%), e dos crimes contra o Estado (1,5%).9Criminalidade violenta e grave Tendo por referência as tipologias criminais tradicionalmente associadas a esta classificação e as novas notações introduzidas em 2010, foi registado um total de 24.456 participações pelos órgãos de polícia criminal, o que representa apenas 5,91% da criminalidade total.  Com a nova versão da Tabela de Crimes Registados10, a DGPJ passou a dispor de elementos mais desagregados sobre os crimes de roubo e consequentemente sobre os crimes violentos ou graves, conceito de que fazem parte. Com esta alteração permitiu-se uma melhor apreensão e classificação dos fenómenos já anteriormente incluído na categoria estatística residual de “ outros roubos”, a saber; roubo a residência, roubo de viatura, roubo                                                              9 Na categoria criminal dos crimes contra a identidade cultural e integridade pessoal foram registadas, durante o ano 2010, 16 participações (0,004%). 10 Deliberação n.o 290/2010 de 26 de Janeiro de 2010 do Conselho Superior de Estatística54,13PatrimónioPessoas23,3112,23Vida sociedadeLegislação avulsa8,851,48EstadoCriminalidade por grandes categorias - %
52 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011a farmácias, roubo a ourivesarias, roubo a outros edifícios comerciais ou industriais, roubo em estabelecimento de ensino, roubo em transporte público11 e roubo a transporte de valores.O roubo na via pública (9.475), juntamente com o roubo por esticão (6.532), a resistência e coacção sobre funcionário (1.837) e os outros roubos (1.053), traduzem 77,3% da criminalidade violenta a grave.                                                              11 Passando a englobar igualmente as situações de roubo a motorista de transporte público.CRIMINALIDADE VIOLENTA E GRAVE - 2010 Homicídio voluntário consumado 142 Roubo a outros edifícios comerciais ou industriais 2 933 Ofensa à integridade física voluntária grave 856 Roubo em estabelecimento de ensino 2 78 Rapto, sequestro e tomada de reféns 500 Roubo em transportes públicos 3 504 Violação 424 Roubo a transporte de valores 2 69 Roubo por esticão 1 6532 Outros roubos 1053 Roubo na via pública (excepto por esticão) 9475 Extorsão 211 Roubo a residência 2 683 Pirataria aérea e outros crimes contra a segurança da aviação ..* Roubo de viatura 2 380 Motim, instigação ou apologia pública do crime 14 Roubo a banco ou outro estabelecimento de crédito 115 Associações criminosas 42 Roubo a tesouraria ou estações de correio 30 Resistência e coacção sobre funcionário 1837 Roubo a farmácias 2 149 Outras organizações terroristas e terrorismo internacional ..* Roubo a ourivesarias 2 120 Organizações terroristas e terrorismo nacional 6 Roubo em posto de abastecimento de combustível 302 Total                      24 456 1 Nova denominação que veio substituir a de “Furto/roubo por esticão”:  2 Novas notações criminais, tradicionalmente englobadas pela notação “Outros roubos”:  3 Nova notação criminal que passou a englobar a anterior notação “Roubo a motorista de transporte público”  * Valores inferiores a 3 não divulgados. Preservação do segredo estatístico.
53 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011Criminalidade participada em cada Distrito e Região Autónoma Na tabela seguinte são apresentados os registos totais das participações efectuadas em cada Distrito e Região Autónoma, tendo por referência a localização do departamento policial onde foi formalizada a participação (no caso da GNR e PSP), ou local onde ocorreu o crime (no caso da PJ), em conformidade com as metodologias de notação definidas pela DGPJ. Os dados que vêm sendo, ao longo dos últimos anos, fornecidos à DGPJ pelos OPC não permitem referenciar geograficamente o local da prática do crime, mas apenas o departamento policial12 responsável pela elaboração da participação e respectiva notação criminal.                                                             12 Ao nível do Posto, no caso da GNR e ao nível da Esquadra, no caso da PSP. No que respeita à Polícia Judiciaria, a indicação do Distrito tem por suporte o local da prática do ilícito, quando possível de identificar.  PARTICIPAÇÕES CRIMINAIS POR DISTRITO E R. AUTÓNOMAS - 2010 Aveiro 25645 Faro 28139 Setúbal 36087 Beja 4135 Guarda 4061 Viana Castelo 9084 Braga 28435 Leiria 17206 Vila Real 6693 Bragança 4624 Lisboa 106998 Viseu 10010 C. Branco 5704 Portalegre 3209 R.A. Açores 10677 Coimbra 15174 Porto 66569 R.A. Madeira 7762 Évora 4550 Santarém 16470 S/ referência 2368                                                                                                                  Total                  413600
54 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011Criminalidade participada nalguns países da União Europeia                                                     Subsistem dificuldades na obtenção de dados que nos permitam, com o rigor científico expectável, efectuar comparações, no que respeita à criminalidade participada, entre países da União Europeia.  Os ordenamentos jurídicos dos diversos Estados Membros tipificam, de forma muito diversa, as condutas a qualificar como ilícitos criminais. Por outro lado, os instrumentos de notação estatística adoptados por cada Estado, ao nível da criminalidade participada, nem sempre possibilitam a efectivação de comparações e análises válidas. O recurso ao Gabinete de Estatísticas da União Europeia (Eurostat13) tem-se revelado igualmente infrutuoso. Presentemente, o Eurostat apenas tem disponível, ao nível das estatísticas criminais, dados relativos ao ano 200814.Neste contexto, optou-se mais uma vez por recorrer aos valores publicados pelas autoridades espanholas15 relativos à taxa de criminalidade comparada –  crimes por mil habitantes, envolvendo 15 países da União, no Balance 2010.                                                              13 Organização estatística da Comissão Europeia que produz dados estatísticos para a União Europeia e promove a harmonização dos métodos estatísticos entre os estados membros. 14 Ver: http://epp.eurostat.ec.europa.eu/portal/page/portal/crime/data/database  15 Ministério do Interior, Balance 2010, Evolución de la Criminalidad, pag. 4, Março de 2011.Fonte: Ministerio del Interior de Espanha - Balance 2010, Evolución de la CriminalidadGréciaPortugalEspanhaFrançaItáliaÁustriaIrlandaUE (15)FinlândiaLuxembur...AlemanhaHolandaReino ...DinamarcaBélgicaSuécia38,240,545,156,45764,467,567,667,871,273,974,584,788,495,1121Taxa de criminalidade comparada - Crimes por 1000 habitantesNota: As taxas correspondem aos anos 2008 e 2009, segundo cada país.Fonte EUROSTAT   taxa de Espanha/Território MIR’ corresponde a Dezembro de 2010
55 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011De acordo com o gráfico anterior, Portugal apresenta o melhor rácio (37,7 crimes por mil habitantes), claramente abaixo da média da União Europeia (a 15), que regista um rácio superior a 69 crimes por mil habitantes.Consultada a tabela de resultados anexa ao Relatório do Eurobarómetro 73 - A Opinião Pública na União Europeia16 - publicado em Novembro de 2010, à pergunta “ Neste momento, quais são os dois problemas mais importantes a enfrentar (pelo nosso país)?”, o Crime/Insegurança (com um valor de 10%) as respostas dadas por cidadãos nacionais traduzem um valor claramente abaixo da média da União Europeia (16%) e igualmente abaixo do valor registado no anterior relatório do Eurobarómetro 72 –  Outono de 2009 (18%).O Crime/Insegurança passa a ocupar a 5.a posição (contrariamente ao registado no Eurobarómetro 72, em que estava em 4.o lugar), com apenas 10%, claramente abaixo dos restantes parâmetros (desemprego –  62%, situação económica –  42%, inflação –  31% e impostos –  17%).                                                             16 Em: http://ec.europa.eu/public_opinion/archives/eb/eb73/eb73_anx_full.pdf MaltaPolóniaPortugalAlemanhaRep. ChecaFinlândiaLuxemburgoLetóniaEspanhaEslovéniaEstóniaLituâniaSuécia UE (27)ItáliaRoméniaHungriaEslováquiaÁustriaGréciaDinamarcaBélgicaFrançaHolandaBulgária IrlandaReino UnidoChipre671010101212121313131414161616171718191919202425272833Percepção do CRIME como uma das prioridade para o paísDados: EUROBARÓMETRO 73 Novembro 2010
56 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011De acordo com o mesmo relatório, quando confrontados com o papel dos Governos Nacionais e da União Europeia no combate ao crime/insegurança, 69% dos portugueses inquiridos consideraram que as decisões neste domínio deverão ser tomadas de forma concertada no seio da União Europeia e apenas 28% entendem que deverão ser tomadas pelos Governos. A média da União Europeia (27) é de 61% na primeira situação e de 37% relativamente ao papel dos Governos Nacionais.IrlandaFrançaMaltaGréciaEspanhaRoméniaBulgária UE (27)ItáliaLuxemburgoHolandaÁustriaEslovéniaReino UnidoLituâniaDinamarcaChipreBélgicaHungriaPolóniaPortugalSuécia FinlândiaRep. ChecaEstóniaLetóniaEslováquiaAlemanha4650545858585961616363646565666666676969697072737377787951464342403939373435353534333333333230292829272625222220Papel da União Europeia / Governos Nacionaisno combate ao crime/insegurançaDados: EUROBARÓMETRO 73 Novembro 2010
57 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011Análise de dados Criminalidade geral  Durante o ano de 2010, os órgãos de polícia criminal de competência genérica –  GNR, PSP e PJ, registaram um total de 413.600 participações de natureza criminal, o que traduz um decréscimo 2.458 crimes (-0,6%), relativamente aos valores notados no ano anterior17.  Os dados registados em 2010 reflectem um decréscimo da criminalidade em Portugal, quando comparada com os dois anos anteriores, permitindo atestar uma consolidação da inversão da tendência crescente iniciada em 2006.O furto em veículo motorizado passou a ser o segundo crime com maior número de participações (41.022 em 2010 contra 45.631 em 2009), traduzindo um significativo decréscimo quando comparado com 2009 (-4.609). As 15 tipologias criminais mais participadas em 2010 totalizam 317.098 registos (76,7% do total de participações efectuadas), menos 8.678 (-2,7%) que em 2009 que totalizou 325.776 registos.Comparando os registos de 2010 e 2009, no que respeita aos 15 delitos mais participados, sofreram variações positivas os seguintes crimes: outros furtos (+4.464 registos, +12,2%); violência doméstica contra cônjuge ou análogos (+1.867, +8%)18; condução de veículo com                                                              17 Tendo por referência os dados fornecidos pela DGPJ, durante o ano de 2010, o SEF, PM, ASAE, DGAIEC, DGI, IJ e PJM participaram um total de 10.550 ilícitos criminais, menos 1.079 que em 2009. 18 No ano 2009 esta notação criminal já havia sofrido um acréscimo de 2.867 registos (+14,1%), relativamente a 2008.409509405605383253391085 391611421037416058 4136002003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010Total de Participações 2003 - 2010
58 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011taxa de álcool igual ou superior a 1,2 g/l (+1.676, +8,2%); furto em residência c/arrombamento, escalamento ou chaves falsas (+614, +2,4%); e condução sem habilitação legal (+589, +3,2%).  As variações negativas mais significativas verificam-se ao nível dos crimes de furto em veículo motorizado (-4.609 participações, -10,1%); incêndio/fogo posto em floresta, mata, arvoredo ou seara (-2.781, -29,1%); furto por carteirista (-2.562, -19,3%); ofensa à integridade física voluntária simples (-2.538, -7,8%); furto de veículo motorizado (-2.236, 9,9%)19; e roubo na via pública, excepto esticão (-1.235, -11,5%).As participações criminais habitualmente associadas à proactividade policial, envolvendo, os crimes de detenção ou tráfico de armas proibidas, tráfico de estupefacientes e outros respeitantes a estupefacientes, resistência e coacção sobre funcionário, desobediência, condução de veículo com taxa de álcool igual ou superior a 1,2g/l, condução sem habilitação legal, auxílio à imigração ilegal e outros relacionados com a imigração ilegal, exploração ilícita de jogo e crimes relativos à caça e pesca, totalizaram, no ano 2010, 57.002 registos o que corresponde a 13,8% da criminalidade total participada (+4.590 participações que em 2009, +8,8%).                                                             19 De realçar o facto de este ser um dos crimes de referência para análise de tendências criminais, considerando o facto de apresentar índices de “cifras negras” quase insignificantes: De destacar ain da o facto de no ano de 2009 se ter verificado igualmente menos 2.732 registos (-10,8%), relativamente a 2008.CRIMES MAIS PARTICIPADOS 2010 - 2009  2010 2009 10/09 Var.% Outros furtos 41111 36647 4464 12,2 % Furto em veículo motorizado 41022 45631 -4609 -10,1 % Ofensa à integridade física voluntária simples 29885 32423 -2538 -7,8 % Furto em residência c/arrombamento, escalamento ou chaves falsas 26641 26027 614 2,4 % Violência doméstica contra cônjuge/análogos 25126 23259 1867 8,0 % Condução de veículo com taxa de álcool igual ou superior a 1,2 g/l 22065 20389 1676 8,2 % Outro dano 20626 21437 -811 -3,8 % Furto de veículo motorizado 20287 22523 -2236 -9,9 % Condução sem habilitação legal 18886 18297 589 3,2 % Ameaça e coacção 17151 17655 -504 -2,9 % Furto em edifício comercial ou industrial, c/ arromb, escal ou chaves falsas 15761 16393 -632 -3,9 % Contrafacção ou falsificação e passagem de moeda falsa 11566 11546 20 0,2 % Furto por carteirista 10732 13294 -2562 -19,3 % Roubo na via pública, excepto por esticão 9475 10710 -1235 -11,5 % Incêndio/fogo posto em floresta, mata, arvoredo ou seara 6764  9545 -2781 -29,1 %                                                                                          Total                                         317098   325776 -8678 -2,7 %
59 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011A totalidade dos crimes rodoviários participados ascendeu a 43.272 registos, mais 2.000 que em 2009, o que representa uma variação de +4,8%, merecendo particular destaque os aumentos verificados nos crimes de condução de veículo com taxa de álcool igual ou superior a 1,2g/l e condução sem habilitação legal.Tendo por referência a localização do departamento policial responsável pela notação do crime, Lisboa continua a ser o distrito com maior número de registos, representando 25,9% do total, seguido do Porto (16,1%) e Setúbal (8,7%). Foram participadas 106.998 ocorrências no distrito de Lisboa, menos 1.737 (-1,6%) que em 2009.No ano de 2010, em apenas 2.368 casos não foi possível referenciar um distrito de participação/prática do crime, o que traduz uma diminuição de 45,4% comparativamente aos dados do RASI de 2009. As confrontações relativas ao número de participações efectuadas em cada distrito ficam assim condicionadas pelo facto de, no ano de 2010, ter sido possível referenciar mais 1967 crimes que no ano de 2009.  Assim, o distrito que sofreu um maior acréscimo de participações, comparativamente aos dados do RASI de 2009, foi Braga (+1.885 registos), seguido de Viana do Castelo (+1.136) e Aveiro (+937). Em termos percentuais, o distrito de Beja, com um acréscimo de 590 participações, foi o que sofreu um aumento mais acentuado (+16,6%). Por outro lado, os distritos que registaram maiores decréscimos em 2010 foram o Porto (-2.737 participações), Lisboa (-1.737) e Coimbra (-666). 200920101555124620389220654004801829718886631595 Ofensa à integridade física por negligência em acidenteCondução de veículo com TAS igual ou superior a 1,2Condução perigosa de veículo motorizadoCondução sem habilitação legalHomicídio por negligência em acidente de viaçãoCrimes Rodoviários 2010 -2009
61 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011Se procedermos à introdução do factor de ponderação –  população residente20, o rácio relativo à criminalidade participada em cada Distrito/Região Autónoma por mil habitantes, apresentará a seguinte representação gráfica:                                                             20 Fonte: INE 2010Rácio crimes/1000 hAçoresMadeira    Variação 2010-2009  Descida    Estabilização   Subida até 8%   Subida superior 8%
62 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011Criminalidade pelas cinco grandes categorias  Tendo por referência as categorias criminais adoptadas pelo Código Penal e adoptadas pela DGPJ para efeitos de notação estatística, verificamos que no ano 2010 os crimes contra o património, com um total de 223.871 registos, representam 54,1% da criminalidade participada, percentagem inferior à verificada em 2009 e 2008, em que esta categoria foi responsável por 54,5% e 57% dos registos, respectivamente.Os crimes contra as pessoas representam 23,31% das participações elaboradas em 2010, situação equivalente à verificada em 2009, em que esta categoria caracterizou 23,32% dos registos. Os crimes contra a vida em sociedade (12,2%), os crimes previstos em legislação avulsa (8,9%), e dos crimes contra o Estado (1,5%), apresentam representações percentuais muito próximas dos valores de 2009.Os dados21 presentes na tabela anterior permitem ainda indiciar que a categoria dos crimes contra o património foi a principal responsável pela diminuição dos valores globais da criminalidade em 2010 (menos 2.966 registos que em 2009), tendo-se registado os aumentos mais significativos nos crimes previstos em legislação avulsa (+1.864), em resultado, em muitos casos, de uma maior proactividade policial. Os crimes contra o Estado sofreram igualmente um aumento muito relevante, particularmente, quando analisado sob o ponto de vista percentual (+16,9%).                                                              21 Na categoria dos crimes contra a identidade cultural e integridade pessoal foram registados, durante o ano 2010, apenas 16 participações (0,004%), mais 3 que em 2009, motivo porque não são objecto de análise no presente Relatório.CRIMES POR GRANDES CATEGORIAS 2010 - 2009  2010 2009 2010-2009 Var.% Contra as pessoas 96424 23,31% 97031 23,32%  -607 -0,63 % Contra o património 223871 54,13% 226837 54,52% -2966 -1,3 % Contra a vida em sociedade 50569 12,23% 52214 12,54% -1645 -3,2 % Contra o Estado 6135 1,48% 5246 1,26% 889 16,9 % Previsto em legislação avulsa 36585 8,85% 34717 8,34% 1864 5,4 % Total       413584        416045  -2461 -0,6 %
63 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011Na categoria dos crimes contra as pessoas, analogamente ao verificado no ano 2009, os ilícitos que apresentaram maiores valores foram a ofensa à integridade física voluntária simples (29.885 registos, representando 31% da categoria), seguida da violência doméstica contra cônjuge ou análogo (25.126, 26,1%), e do crime de ameaças e coação (17.151, 17,1%). As variações positivas com maior significado, comparativamente a 2009, foram no crime de violência doméstica contra cônjuge ou análogo (+1.867, +8%) e nos outros crimes de violência doméstica (+962, +26,4%)22. Registaram-se ainda aumentos significativos nas notações outros crimes contra a vida e outros crimes contra a reserva da vida privada (+265 e +198, respectivamente).Relativamente aos crimes que registaram maiores descidas nesta categoria, destaque para a ofensa à integridade física voluntária simples (-2.538, -7,8%), outros crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual (-364, -28%) e a ofensa à integridade física em acidente de viação (-309, -19,9%). As notações de ameaça e coação e de difamação, calúnia e injúrias, sofreram ainda decréscimos na ordem dos 2,9% e 6,6%, respectivamente.Na categoria de crimes contra o património, a notação outros furtos registou os valores mais elevados (41.111, representando 18,4% da categoria), seguido do furto em veículo motorizado (41.022 registos, representando 18,3% da categoria), do furto em residência com arrombamento, escalamento ou chaves falsas (26.642, 11,9%), do outro dano (20.626,                                                              22 Já em 2009, estas duas notações criminais haviam registado os aumentos mais significativos, quanto comparadas com 2008.200920103242329885155512461300936Ofensa à integridade física voluntária simplesOfensa à integridade física por negligência em acidente de viaçãoOutros crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual 20092010232592512636384600 Violência doméstica contra cônjuge ou análogoOutos crimes de violência doméstica 25,80%31%26,10%17,10%Contra as pessoas - 96424Restantes crimes da CategoriaOfensa à integridade física voluntária simplesViolência doméstica contra cônjuge ou análogosAmeaças e coacção
64 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 20119,2%) e do furto de veículo motorizado (20.287, 9,1%). As principais variações positivas, comparativamente a 2009, foram na notação outros furtos (+4.464, +18,4%), e no furto em outros edifícios com arrombamento, escalamento ou chaves falsas (+1.317, +24,2%).Apresentaram ainda valores acrescidos, comparativamente a 2009, o furto em residência com arrombamento, escalamento ou chaves falsas (+614), a burla informática e nas comunicações (+540), a burla com fraude bancária (+389) e os outros crimes contra a propriedade (+1014).Os decréscimos mais significativos ocorreram no furto em veículo motorizado (-4609, 10,1%), no furto por carteirista (-2.562, -19,3%), no furto de veículo motorizado23 (-236, 9,9%), e no roubo na via pública, excepto por esticão (-1.235, -11,5%):   notação “outros roubos” apresenta igualmente um decréscimo muito elevado ( -2871, -73,2%), mas este facto tem por base a circunstância de, conforme já referido atrás, o Conselho Superior de Estatística, através da Deliberação n.o 290/2010 de 26 de Janeiro de 2010, ter aprovado uma nova versão da “Tabela de Crimes Registados” e criado  novos códigos para algumas tipologias de roubo que até então eram normalmente classificados nos “outros roubos”, designadamente: roubo a residência, roubo de viatura, roubo a farmácias, roubo a ourivesarias, roubo a outros edifícios comerciais ou industriais, roubo em estabelecimento de ensino, roubo em transporte público e roubo a transporte de valores.                                                             23 Conforme já referido anteriormente, este facto merece especial atenção considerando, nomeadamente, a circunstância de este ser um dos crimes que apresenta menores índices de não participação às autoridades, vulgo “cifras negras”: Por outro lado, merece ainda destaq ue o facto de no ano de 2009 se terem registado igualmente menos 2.732 crimes desta natureza, relativamente a 2008.20092010366474111154316748Outros furtosFurto em outros edifícios20092010456314111122523202871329410732Furto em veículo motorizadoFurto de veículo motorizadoFurto por carteirista 51,4%18,4%18,3%11,9%Contra  o património- 223871Restantes crimes da CategoriaOutros furtosFurto em veículo motorizadoFurto em residência
65 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011Na categoria dos crimes contra a vida em sociedade, o registo mais elevado continuou a ser o da condução de veículo com taxa de álcool igual ou superior a 1,2 g/l (22.065 registos, o que corresponde a 43,6% da categoria), seguido da contrafacção ou falsificação e passagem de moeda falsa (11.566, 22,9% da categoria), e do incêndio/fogo posto em floresta, mata, arvoredo ou seara (6.764, 13,4%). As principais variações positivas registamse no crime de condução de veículo com taxa de álcool igual ou superior a 1,2 g/l (+1.676 registos, equivalente a um acréscimo de 8,2%) e na condução perigosa de veículo rodoviário (+80, +20%). Registaram-se ainda acréscimos nos crimes de detenção ou tráfico de armas proibidas (+66) e outros crimes contra a vida em sociedade (+77).As principais variações negativas ocorreram nos crimes de incêndio/fogo posto em floresta, mata, arvoredo ou seara (-2.781, equivalente a -29,1%), de incêndio/fogo posto em edifício, construção ou meio de transporte (-320, -12,9%) e de falsificação de documentos, cunhos, marcas, chancelas, pesos e medidas (-182, -12,9%)Nos crimes contra o Estado, o crime de desobediência, analogamente ao verificado em 2009, registou os valores mais elevados (3.170, representando 51,7% da categoria), seguido da resistência e coação sobre funcionário (1.837, 29,9%), e dos outros crimes contra a autoridade pública (539, 8,8%). O crime de desobediência, quando comparado com os valores de 2009, regista uma variação positiva de mais 574 participações +22,1%), situação idêntica à verificada com o crime de resistência e coação sobre funcionário (+188 registos, equivalente a +1,4%). As variações negativas verificadas têm pouca expressão, destacandose os crimes de corrupção (-11 participações), e de usurpação de funções (-14).200920102038922065400480Condução de veículo com taxa => 1,2 g/lCondução perigosa de veículo rodoviário 20092010954567642489216920171835Incêndio/fogo posto em floresta, mata, .Incêndio/fogo posto em edifício, construção ou ...falsificação de documentos, cunhos, marcas, chancelas, .20,1%43,6% 22,9%13,4%Contra  a vida em sociedade - 50569Restantes crimes da CategoriaCondução de veículo com taxa => 1,2 g/lContrafacção/falsificação e passagem de moedaIncêndio/fogo posto floresta, mata, .
66 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011Relativamente à categoria dos crimes previstos em legislação avulsa, mais uma vez, a condução sem habilitação legal apresentou os valores mais elevados (18.886, correspondente a 51,6% da categoria), seguido da notação outros crimes, com 6420 registos, equivalente a 17,5% da categoria e do tráfico de estupefacientes (4.426, 12,1%).As notações que registaram maiores acréscimos, comparativamente a 2009, foram os outros crimes relacionados com a imigração ilegal (+1398, +238,5%), a condução sem habilitação legal (+589, +3,2%), e os outros crimes respeitantes a estupefacientes (+317, +34,3%).  As principais variações negativas registaram-se na notação outros crimes (-693, -9,7%), crimes contra os direitos de autor (-101, -12,1%), e emissão de cheque sem provisão (-160, -26,3%) 200920102596317016491837DesobediênciaResistência e coacção sobre funcionário 2009201062515339CorrupçãoUsurpação de funções 9,6%51,7% 29,9%8,8%Contra  o Estado - 6135Restantes crimes da CategoriaDesobediênciaResistência e coacção sobre funcionárioOutros crimes contra autoridade pública 2009201018297188865841977 Condução sem habilitação legalOutros crimes relac.c/imigração ilegal 2009201071136420834733609449Outros crimesCrimes contra os direitos de autorEmissão de cheque sem provisão 18,8%51,6%17,5%12,1%Legislação avulsa- 36585Restantes crimes da CategoriaCondução sem habilitação legalOutros crimesTráfico de estupefacientes
67 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011Confrontando a representatividade de cada uma destas categorias na criminalidade global, com os dados relativos aos Distritos e Regiões Autónomas (local de elaboração da participações), são obtidas as seguintes conclusões: Ao nível dos crimes contra as pessoas (23,31% de representatividade no global nacional), foram registados índices de participação claramente superiores ou inferiores à média nacional, nos seguintes Distritos e Regiões Autónomas:Relativamente aos crimes contra o património (54,13% de representatividade no global nacional) e aos crimes contra a vida em sociedade (12,23% de representatividade), foram registados índices de participação superior ou inferior às médias nacionais, nos seguintes Distritos:FaroLisboaLeiriaMédia.GuardaC. BrancoÉvoraVila RealPortaleg.Bragança17,7%19,3%21,4%23,31%28,7%29,7%29,8%30,0%31,7%31,9%Crimes contra as Pessoas versus média nacional (23,31%)R.A. AçoresSetúbalPortoLisboaCoimbraMédia .BejaPortalegreGuardaR.A. MadeiraBragançaC. BrancoV. CasteloVila Real7,9%8,9%10,6%10,7%10,7%12,23%16,1%16,7%16,8%17,3%18,9%19,0%21,8%22,7%Crimes contra vida em sociedade - 12,23% PortalegreVila RealBragançaR.A. MadeiraGuardaV. CasteloC. BrancoR.A. AçoresÉvoraBejaMédia .CoimbraSetúbalLisboaFaro38,1%38,5%40,8%41,9%43,4%43,5%44,4%44,9%45,6%45,7%54,13%58,1%58,2%58,3%61,1%Crimes contra o Património - 54,13%
68 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011No que respeita aos crimes previstos em legislação avulsa (8,85% de representatividade no total nacional), os Distritos e Região Autónoma que apresentam índices de participação superiores ou inferiores à média nacional foram os seguintes:R.A. MadeiraC. BrancoCoimbraBragançaVila RealViseuV. CasteloMédia nacionalSantarémLisboaBejaPortalegre4,9%5,8%6,6%7,0%7,0%7,1%7,1%8,85%10,1%10,2%10,8%11,1%Crimes previstos em Legislação avulsa (8,85%)