I SÉRIE — NÚMERO 14 28 Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos à próxima declaração política, que cabe ao Grupo Parlamentar do PAN. Tem a palavra o Sr. Deputado André Silva. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal foi o primeiro país do mundo a declarar a sua ambição de ser neutro em emissões de carbono em 2050. Este é um motivo de orgulho para todos nós. De facto, estamos num momento crítico da história da humanidade. Se não vencermos o desafio de limitar o aquecimento global em 2 graus centígrados, em menos de 80 anos a população mundial será reduzida a cerca de 10%. Neste cenário, as zonas tropicais e subtropicais dentro do paralelo 40 serão inabitáveis para os seres humanos. Srs. Deputados, em Portugal, o paralelo 40 encontra-se na Figueira da Foz! Os cientistas dizem-nos que, a sul da Figueira da Foz, Portugal será inabitável! As alterações na temperatura e nos padrões de precipitação tornarão impossível a atividade agrícola em extensas zonas do planeta. O aumento do nível do mar, entre 20 e 40 metros, irá afundar zonas costeiras e, com elas, grande parte das nossas infraestruturas. Sim, é este o cenário traçado pelos cientistas: a quase extinção da espécie humana! Mesmo que Portugal cumpra as metas mais ambiciosas no que respeita à mitigação, descarbonizando a economia, não temos a capacidade, pela nossa dimensão, de decidir o caminho para o abismo que estamos a percorrer. Srs. Deputados, em outubro deste ano, foi medida uma concentração de 412 partes por milhão de dióxido de carbono na atmosfera. Todos os anos aumentamos mais de duas partes por milhão. Tendo em conta os chamados efeitos de «autoalimentação climática», como o permafrost, a desflorestação da Amazónia ou o degelo, que não estão a ser contabilizados pelo IPCC (Intergovernmental Panel on Climate Change), não poderemos ultrapassar as 430 partes por milhão para garantir que não excedemos a barreira dos 2 graus centígrados de aquecimento global. Isto significa que, no dia de hoje, temos menos de nove anos, a este ritmo de emissões, para garantir a nossa sobrevivência neste planeta. Mas, independentemente do que possamos fazer para reduzir as emissões de carbono, está nas nossas mãos resolver a adaptação às alterações climáticas. Perante este cenário, perguntamos: o que está este Governo a fazer para adaptar o País aos efeitos das alterações climáticas? Não é por acaso que se diz que Portugal será um dos países que mais sofrerá os efeitos das alterações climáticas. Portugal tem uma extensa zona costeira que desaparecerá com o aumento do nível do mar. Já nas próximas décadas existirão significativas zonas inundadas no Seixal, Barreiro, Almada, Vila Franca de Xira, Azambuja, estuário do Sado, Aveiro, Nazaré, Espinho, Viana do Castelo e na costa algarvia. Que tem o Governo feito para defender as populações que irão ser afetadas, para além de descarregar mais areia nas nossas praias, areia que custa dinheiro e que todos os anos o mar leva? Como é que o Governo pensa financiar a futura e inevitável relocalização das populações das zonas costeiras? O Governo já sabe o número de pessoas afetadas, o número de casas e os custos de realojamento? Como é que o Governo está a planear o ordenamento do território? Não é, certamente, a insistir em localizar infraestruturas estratégicas, como o novo aeroporto do Montijo, em zonas que ficarão inundadas! O abrandamento da corrente do Atlântico meridional já está a aumentar a quantidade e intensidade dos furacões e a deslocá-los para nordeste, ou seja, para a Europa. Portugal teve essa experiência com o furacão Leslie, em 2018. Esse é um fenómeno que irá repetir-se e intensificar-se no nosso País. O que está o Governo a preparar para defender a população e as infraestruturas desta ameaça? A escassez de água vai, seguramente, atingir-nos cada vez mais. De acordo com o IPMA (Instituto Português do Mar e da Atmosfera), as situações de seca em Portugal tornaram-se cada vez mais frequentes desde o ano 2000 e o cenário deverá piorar em consequência das alterações climáticas e do aumento de frequência dos fenómenos extremos, com consequências graves na agricultura, na energia e no bem-estar das populações, sendo, assim, urgente uma mudança de comportamento fazendo uma boa gestão da água. O que está o