36 | II Série C - Número: 018 | 20 de Dezembro de 2007O Relatório atribui um nível de concentração elevado aos seguros Não Vida em Portugal, que tem acompanhado o aumento de concentração que se tem verificado na União Europeia.A rentabilidade neste ramo de seguros, em Portugal, é elevada e também na União Europeia e o rácio dos seguros em Portugal, em 2005, era o quinto mais elevado dos 24 países dos Estados-membros.A seguir à Holanda e à Áustria, Portugal é o Estado-membro que registou um maior diferencial no rácio do lucro das seguradoras relativamente a grandes empresas e a PME.Vejamos, agora, alguns elementos da concentração BCP/BPI. Como sabem, esta operação foi notificada em Março de 2006 e consiste na aquisição do controlo exclusivo do BPI pelo BCP, através de uma OPA. A operação notificada está sujeita ao escrutínio da Autoridade e esta foi notificada no dia 1 de Março relativamente a essa operação.Os mercados relevantes foram cerca de 60 que estiveram a ser analisados. Foram delimitados, segundo estes critérios, esses 60 mercados na área da banca de particulares, banca de empresas, banca de investimento, seguros, a banca por grosso e nos cartões de pagamento. A avaliação jusconcorrencial começou com a análise das quotas e a análise do funcionamento de cada um desses mercados em particular, foi feito um estudo das barreiras à entrada, dos switching costs, assimetria de informação, etc. e contou com o contributo do Banco de Portugal e do Instituto de Seguros.No que diz respeito aos seguros, conjugou-se também a informação sobre a estrutura de mercado com a avaliação da preponderância e importância das barreiras à entrada e à expansão, a actividade seguradora é particularmente sensível, como sabem, às assimetrias de informação e, à semelhança do que acontece na banca, apesar da multiplicidade de agentes do lado da oferta, a estrutura de mercado é concentrada também nas principais players do mercado.Depois da análise da primeira fase, não foi possível excluir preocupações jusconcorrenciais em 16 dos mercados relevantes, especialmente relativos aos clientes particulares, pequenos negócios e PME.Para este tipo de clientes, as barreiras à concorrência mencionadas no contexto do relatório da Comissão assumiram particular relevância dados os problemas de switching costs, das assimetrias de informação e a importância da proximidade.Consequentemente, como sabem, a Autoridade, em Julho, adoptou uma decisão de passagem a investigação aprofundada.Neste quadro, estão identificados os níveis de concentração de mercados antes e depois. Em termos muito genéricos, direi que eles são relativos a serviços a particulares e pequenos negócios, a serviços a PME, a cartões de crédito e de débito, à banca de investimento e aos seguros de vida e fundos de pensões.Portanto, foi aprofundada a análise e a informação, foram feitos estudos de natureza econométrica e há bocado citei os principais resultados. O impacto da concentração no mercado passa a constituir, em termos de activos, uma instituição que passa a ser a maior do mercado.A capilaridade da rede do BPI, ao nível das diversas localidades e dimensão dessa rede, permite representar uma pressão concorrencial sobre os grandes players, nomeadamente sobre o BCP. Da concentração desaparecerá um dos cinco grandes bancos, como sabem. Os movimentos de consolidação entre instituições de crédito que detêm as grandes redes de balcão, dada a importância da proximidade para a concorrência nestes mercados, afectam a pluralidade da oferta disponível ao nível das diferentes unidades geográficas. Note-se que, após esta operação, estaremos num cenário em que estão presentes quatro redes que concorrem activamente entre si — a Caixa, o BCP, o BES e o Totta —, não sendo provável que surja a curto/médio prazo uma nova rede de balcões. Na avaliação de uma operação de concentração, é importante levar em consideração o seu impacto na capacidade de negociação dos particulares, pequenos negócios e PME associada à existência de uma base de instituições para comparação de preços e negociação das condições oferecidas.Em termos da capilaridade da rede que foi estudada concelho a concelho, há um aumento da representatividade das redes de balcões do BCP nos diversos concelhos ao nível nacional, um cenário de não encerramento e não transferência de sucursais por parte da nova entidade. Portanto, as principais preocupações foram os mercados já identificados, os mercados particulares e pequenos negócios, ou seja, os mercados PME e de cartões de crédito. Assim, os 16 foram reduzidos a seis, aqueles em que subsistiam problemas significativos.