14 DE JUNHO DE 2018 63 Apesar de sempre ser reconhecido como equipamento fundamental para a melhoria dos cuidados de saúde prestados à população, como solução para os “problemas de sobrelotação crónica” do serviço de urgência, melhoria da diferenciação clínica e fator decisivo de atração e fixação de novos médicos e profissionais de saúde, esta infraestrutura imprescindível para a saúde da região algarvia nunca viu o seu processo de construção ser iniciado. A afluência de doentes, sistematicamente excedida, no serviço de urgência e nos serviços de internamento, tem comprometido a capacidade cirúrgica e dificultando o acesso ao Bloco Operatório, motivando o cancelamento frequente de intervenções cirúrgicas e afastando a população do SNS com o consequente aumento exponencial de serviços privados de saúde que não respondem à totalidade dos algarvios, desde logo as populações mais vulneráveis do ponto de vista da saúde e financeiro. O atual Governo tem apostado na reestruturação do setor da saúde, na região algarvia e, nesse sentido, na área dos Cuidados de Saúde Primários, foram já reabertos três polos de saúde (encerrados em 2013, durante a vigência do anterior Governo PSD/CDS) – o da Bordeira, em Faro, o polo de saúde de Azinhal, em Castro Marim e a extensão de saúde de Vaqueiros, em Alcoutim. Iniciaram também a atividade, a Unidade de Cuidados na Comunidade (UCC Vicentina), no concelho de Vila do Bispo e desde março deste ano, mais duas UCC inseridas no Agrupamento de Centros de Saúde do Barlavento – uma em Aljezur e outra em Monchique. Desde 2016 procedeu-se ainda à abertura de cinco novas Unidades de Saúde Familiar (Lagos (2), Castro Marim, Portimão e Faro), estando prevista, até ao final de 2018, a criação de pelo menos mais três USF – Faro, Loulé e Albufeira. Há cerca de um ano foi criado o Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA), que integra os hospitais de Faro, Portimão e Lagos e o Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul, tendo também como objetivo reforçar a interligação com a Universidade do Algarve, designadamente o seu curso de medicina, aliando a prática clinica à investigação. Este novo modelo de gestão, cria as condições para estreitar a ligação entre o Centro Hospitalar e os centros de investigação da Universidade do Algarve, a dinamização do Algarve Biomedical Centre (ABC), que, através de protocolos celebrados com a Câmara Municipal de Loulé, prevê a criação de algumas infraestruturas importantes para a investigação como um Biobanco, um Centro de Cirurgia Experimental ou um Centro de Envelhecimento Ativo. O atual Governo já reconheceu, em diversas ocasiões, a importância do novo Hospital Central do Algarve, considerando que este investimento traria não só uma melhoria significativa dos cuidados de saúde prestados às populações, mas também ao nível da economia da região, já que o mesmo é visto como crucial para a sustentabilidade do turismo no Algarve – a segurança, sendo a rede de serviços de saúde pública, e a sua qualidade, um dos pilares fundamentais da competitividade. A ARS Algarve tem neste momento em curso a atualização dos estudos existentes sobre a rede hospitalar da região, incluindo a atualização do programa funcional do Hospital Central, agora com perfil de Hospital Universitário, bem como a atualização da restante rede de hospitalização de proximidade, com destaque para o Hospital de Lagos, onde há vários anos se perfectiva a construção de novas instalações. Assim, a revisão de todo este processo, abandonado pelo Governo PSD-CDS em 2011, serviria para atrair investimento público e privado, à região, já com um significativo peso no PIB nacional, promovendo um modelo inovador e descentralizador, com densidade crítica suficiente para ser atrativo e competitivo à escala nacional. A construção deste novo equipamento de saúde é, para o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, da maior relevância, considerando por isso, no âmbito da preparação das regras do novo quadro europeu de apoio financeiro para o período 2020/2028, que a apresentação de um calendário para a construção desta infraestrutura em saúde, será a forma mais célere de reiniciar este processo sem que sejam colocados em causa os critérios de rigor das contas públicas e, em simultâneo, possibilite dar resposta às aspirações das populações e dos profissionais, criando condições de atração e fixação de profissionais de saúde diferenciados e inovadores e, dessa forma também, um novo impulso económico à região e ao país. Assim, e nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista propõem que a Assembleia da República adote a seguinte Resolução: A Assembleia da República resolve recomendar ao Governo, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o, a