I SÉRIE — NÚMERO 69 18 O Sr. José Moura Soeiro (BE): — ... porque entendemos que quem tem 40 anos de descontos e começou a trabalhar antes dos 16 anos tem direito a uma reforma sem penalizações. O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — É o seu limite?! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — É isso que entendemos que deve ser feito. Sabemos que a proposta do Governo é um ponto de partida... O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Votará contra?! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — ... e, certamente, contará com os contributos do Bloco de Esquerda, do Partido Comunista Português, do Partido Socialista. Parece é que não vai contar com os contributos da direita, mas ainda bem que não conta com eles, porque sabemos o que significaram as regras da direita: perseguição, penalização e condenação dos pensionistas à pobreza. O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Não respondeu! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Foi esse o contributo da direita. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra para uma declaração política, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, o Sr. Deputado Pedro Mota Soares. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Celebrámos, no passado dia 25, os 60 anos do Tratado de Roma. Hoje, quatro dias depois, confrontamo-nos, pela primeira vez na história da construção europeia, com um pedido de saída de um Estado-membro, e logo de um Estado-membro como o Reino Unido. Esta coincidência, só por si, devia-nos levar a refletir sobre tudo o que conseguimos fazer enquanto europeus, mas também sobre as falhas e omissões desta construção. A Europa não pode ser construída contra a identidade dos Estados e dos povos, distante dos cidadãos, incapaz de responder aos seus anseios e inábil a justificar a sua existência. É compreensível e legítima a perplexidade dos cidadãos europeus face às dificuldades que as instituições da União Europeia revelaram em resposta a crises muito sérias. Várias vezes, no diálogo entre as instituições, não houve e continua a não haver respeito nem pelos governos, nem pelos parlamentos nacionais, nem, sobretudo, pelos povos que ainda sofrem a aplicação de programas de ajustamento muito exigentes. Não nos esquecemos, também, que nas últimas seis décadas, com o projeto europeu, conseguimos construir um espaço de paz, de prosperidade, de garantia das democracias no pós-guerra, um modelo económico e social que assenta no diálogo e na concertação social, um modelo que representou a maior potência comercial, o maior mercado único do mundo e, também, um modelo de apoio à coesão territorial e Portugal beneficiou durante muito tempo dessa mesma matéria. Mas se, por um lado, nunca vivemos tantos anos de paz e estabilidade, também nunca vivemos tantos anos consecutivos de crise, e isso não pode, nem deve ser ignorado. A Europa vive uma das crises mais profundas desde a sua criação e esta crise tornou-se tão prolongada que quase a faz parecer trivial. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Os anos mais duros da crise económica e financeira europeia fomentaram sentimentos de regresso a uma Europa nacionalista e protecionista. Causaram um risco de divisão ou de perceção entre duas Europas, uma do sul, outra do norte, ou como alguns querem querer, entre devedores