I SÉRIE — NÚMERO 60 38 O Sr. João Oliveira (PCP): — Temos um novo partido do contribuinte! A Sr.a Rubina Berardo (PSD): — ... e não entra em demagogias nem em confusões de conceitos,... A Sr.a Marisabel Moutela (PS): — Não?! A Sr.a Rubina Berardo (PSD): — ... pois somente a diversificação de recursos próprios permitirá fazer face aos desafios orçamentais da União. O Sr. João Oliveira (PCP): — Dizerem isso depois do que fizeram em 2013...! A Sr.a Rubina Berardo (PSD): — Nessa ótica de não penalizar os contribuintes, há outras opções, como as que já referiu do «relatório Monti». Estas são algumas das matérias em relação às quais o PSD exige uma posição firme por parte do Sr. Primeiro-Ministro, porque para ser pró-europeu não bastam discursos floreados, como o que fez ontem,... O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Está a reconhecer que foi um bom discurso! A Sr.a Rubina Berardo (PSD): — ... é preciso também ação concreta, com medidas concretas que unam as questões do interesse nacional e do interesse europeu. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Gonçalves para uma intervenção. O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Caros Colegas Deputados: A um ano da sua efetivação, o processo de saída do Reino Unido da União Europeia não teve ainda progressos suficientes em áreas vitais para a negociação. Consideramos que é fundamental preservar o futuro da União Europeia e defender as nossas políticas comuns, ou seja, dar continuidade ao que somos como europeus. Sabemos da dificuldade do processo negocial, mas estamos num momento em que é essencial passar das simples declarações de intenção para a concretização de compromissos quanto ao futuro do relacionamento entre o Reino Unido e a União. A atual indefinição apenas contribui para criar um sentimento de incerteza que em nada ajuda este processo, sentimento de incerteza esse que também é vivido no plano bilateral, visto que o Reino Unido, para além dos laços históricos que tem com o nosso País, é um dos principais parceiros económicos de Portugal e tem uma relação que é aprofundada pelo facto de viverem cerca de 400 000 portugueses no Reino Unido e cerca de 40 000 britânicos em Portugal. É por isso que, para nós, é evidente a necessidade de ter um conhecimento o mais concreto possível das consequências diretas do Brexit na relação bilateral entre os nossos dois países. No plano económico, o PSD já teve oportunidade de apresentar nesta Casa um projeto de resolução no qual recomendou ao Governo a realização de um estudo sobre as implicações da saída do Reino Unido da União Europeia para a nossa economia e para as nossas empresas, que terão de se adaptar a uma nova realidade, com novas oportunidades, é certo, mas também com novos e grandes obstáculos. Era bom saber se o Governo já procedeu ou vai proceder à realização desse estudo. Por outro lado, para o PSD, a proteção dos direitos dos nossos cidadãos que estão a residir no Reino Unido é uma clara prioridade e, apesar de alguns avanços na negociação a que o Sr. Primeiro-Ministro já fez referência, são ainda muitas as dúvidas no que se refere ao futuro da nossa comunidade, seja aquela que já lá residia no momento do Brexit, ou seja, no dia do referendo, seja aquela que chega no período transitório ou, ainda, aquela, não menos importante, que irá chegar no futuro. Considerando que no Reino Unido vivem cerca de 3 milhões de cidadãos da União, percebe-se, pela dimensão da nossa comunidade, que Portugal poderá vir a ser um dos países mais afetados pelas decisões que