I SÉRIE — NÚMERO 61 2 Em declaração política, a Deputada Paula Santos (PCP), a propósito da situação de pandemia, salientou a importância do funcionamento de diversos setores da nossa economia, tendo considerado que não houve uma resposta adequada da União Europeia na defesa dos povos em termos dos problemas de saúde, económicos e sociais. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Isabel Meireles (PSD), Luís Capoulas Santos (PS), Fabíola Cardoso (BE), José Luís Ferreira (PEV) e João Pinho de Almeida (CDS-PP). Em declaração política, a Deputada Ana Rita Bessa (CDS-PP), face à intensificação do surto epidémico de COVID-19 na Área Metropolitana de Lisboa, contestou a decisão da Ministra da Saúde de suspender a atividade de saúde não urgente nos concelhos afetados, impedindo os respetivos utentes de acederem ao SNS. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Cláudia Bento (PSD), Moisés Ferreira (BE), João Cotrim de Figueiredo (IL), Luís Soares (PS), Inês de Sousa Real (PAN) e João Dias (PCP). Em declaração política, o Deputado André Silva (PAN) criticou a aposta política no turismo de massas e a falta de medidas de controlo sanitário na reabertura dos aeroportos, tendo anunciado a apresentação de iniciativas legislativas no sentido da retoma do turismo com confiança e segurança. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Norberto Patinho (PS), Moisés Ferreira (BE) e António Maló de Abreu (PSD). Em declaração política, o Deputado José Luís Carneiro (PS) destacou vertentes do Programa de Estabilidade Económica e Social, aprovado pelo Governo, para enfrentar a crise, estabilizar e recuperar a economia, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados André Ventura (CH), José Luís Ferreira (PEV), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Duarte Alves (PCP), Cecília Meireles (CDS-PP), José Moura Soeiro (BE) e Inês de Sousa Real (PAN). Em declaração política, o Deputado João Cotrim de Figueiredo (IL) condenou a defesa de caminhos políticos extremistas e afirmou a necessidade de defesa da democracia, da liberdade e da economia de mercado, tendo, depois, respondido a pedidos de esclarecimento dos Deputados Pedro Delgado Alves (PS) e João Pinho de Almeida (CDS-PP). Em declaração política, o Deputado André Ventura (CH) abordou o tema do racismo, fazendo referência a vários casos ocorridos nos últimos tempos, e expressou a posição do seu partido em relação a essa matéria. Respondeu, no fim, a pedidos de esclarecimento das Deputadas Inês de Sousa Real (PAN) e Catarina Marcelino (PS). Foi apreciada a Petição n.o 639/XIII/4.a (Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública) — Solicitam a adoção de medidas com vista a assegurar a proporcionalidade dos níveis da tabela remuneratória única, juntamente com os Projetos de Resolução n.os 481/XIV/1.a (BE) — Recomenda ao Governo que proceda à revisão da tabela remuneratória única com vista a assegurar níveis de proporcionalidade e 489/XIV/1.a (PCP) — Pela urgente negociação da tabela remuneratória única da Administração Pública, tendo em vista assegurar a sua proporcionalidade. Intervieram os Deputados Joana Mortágua (BE), Vera Prata (PCP), Maria Germana Rocha (PSD), Bebiana Cunha (PAN), Cecília Meireles (CDS-PP), José Luís Ferreira (PEV) e Alexandra Tavares de Moura (PS). Foi apreciada a Petição n.o 609/XIII/4.a (Ana Raquel Oliveira Lima e outros) — Solicitam a regulamentação da profissão de intérprete de língua gestual portuguesa, juntamente com, na generalidade, o Projeto de Lei n.o 402/XIV/1.a (BE) — Procede à alteração da Lei n.o 89/99, de 5 de julho, que define as condições de acesso e exercício da atividade de intérprete de língua gestual e com os Projetos de Resolução n.os 412/XIV/1.a (PAN) — Pela regulamentação da profissão de intérprete de língua gestual portuguesa e 422/XIV/1.a (PEV) — Adoção de medidas com vista à concretização dos direitos das pessoas surdas e valorização da profissão de intérprete de língua gestual portuguesa. Proferiram intervenções os Deputados José Manuel Pureza (BE), Inês de Sousa Real (PAN), Mariana Silva (PEV), Maria Germana Rocha (PSD), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Diana Ferreira (PCP) e Marta Freitas (PS), tendo esta Deputada usado da palavra por videoconferência. Deu-se conta da entrada na Mesa dos Projetos de Resolução n.os 506 a 508/XIV/1.a e dos Deputados que estiveram presentes, por videoconferência, na reunião plenária. O Presidente (António Filipe) encerrou a sessão eram 19 horas e 31 minutos.