11 DE MARÇO DE 2021 101 O objetivo de construir uma sociedade pluralista e justa, onde a igualdade de género é uma meta alcançável, só poderá ser concretizado se a educação sexual for acessível a todas as crianças e jovens e contemplar as suas diferentes experiências e realidades. Segundo a Direção-Geral da Educação1, «a informação sobre sexualidade é essencial na educação para a saúde. Assim, com vista a uma vida saudável em sociedade, os jovens devem adquirir conhecimentos e desenvolver atitudes e comportamentos nesta área», sendo que uma educação sexual eficaz e inclusiva contribui também, de forma inigualável, para a prevenção de comportamentos lesivos e discriminatórios, cada vez mais presentes na nossa sociedade. Em 1984, a educação sexual foi reconhecida, na legislação2, como uma necessidade impreterível e obrigatória na vida das crianças e jovens. A lei deu o primeiro passo na afirmação do Estado como a entidade garante da elaboração de um plano educativo abrangente e eficiente nesta área, mas apenas foram apresentadas medidas concretas de concretização deste texto em 19983. Em 2009 surgiu aquele que seria o diploma legal mais completo em matéria de educação sexual4, contemplando medidas de enquadramento curricular e definindo os objetivos desta temática e a carga horária adequada a cada nível de ensino. A lei n.o 60/2009, de 6 de agosto, (concretizada pela Portaria n.o 196-A/2010, de 9 de abril) delineou os contornos da educação sexual no ensino português, definindo esta área como essencial para promover a tolerância pelas várias expressões de sexualidade e identidade de género, a autonomia, a liberdade de escolha no envolvimento afetivo e a saúde. Muito embora seja claro o impulso de salvaguardar, na legislação, a importância da educação sexual no percurso escolar das crianças e jovens, a sua aplicação prática é ainda insuficiente. Com o início da lecionação de cidadania e igualdade, no ano letivo de 2017/2018, o tópico da educação sexual foi absorvido por esta disciplina, coexistindo, no plano curricular, com outros módulos diversos, como desenvolvimento sustentável ou literacia financeira. Assim, a carga horária possível para a educação sexual acaba por ser substancialmente reduzida. Partilhamos com a APF – Associação para o Planeamento da Família5 a consciência de que a escola tem um papel importante a cumprir na formação de crianças e jovens e na articulação com as famílias; que a sexualidade faz parte da vida, do corpo, das relações entre as pessoas, do crescimento pessoal e da vida em sociedade; que a educação sexual informal e espontânea que existe sempre e em toda a parte, não é, muitas vezes, suficiente, esclarecedora e eficaz; e que uma educação sexual positiva e eficaz ajuda a crescer e a ter uma vivência responsável e saudável da sexualidade. A educação sexual, enquanto área temática, não deve cingir-se à divulgação de informação sobre os aspetos biológicos da vivência sexual, devendo ter em conta o enquadramento social e contemporâneo das crianças e jovens, os seus contextos específicos e os desafios geracionais que enfrentam no seu dia-a-dia. Para tal, deverá abordar questões como a discriminação, a igualdade de género e a violência sexual e de género, que adota particulares contornos na realidade virtual. No âmbito da campanha nacional de prevenção e combate à violência no namoro #NamorarSemViolência,promovida pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, a UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta elaborou e divulgou, a 12 de fevereiro de 2021, os resultados do estudo nacional sobre violência no namoro. Segundo este estudo, 58% da/os jovens que já namoraram reportaram terem sofrido violência no namoro. A maioria dos jovens (cerca de 67%) consideram legítimos certos comportamentos enquadrados como violência: 26% dos jovens acham legítimo o controlo, 23% a perseguição, 19% a violência sexual, 15% a violência psicológica, 14% a violência através das redes sociais e 5% a violência física. No que respeita ao ato de «pressionar para ter relações sexuais», a legitimação entre os rapazes é quatro vezes superior em relação às raparigas (16% e 4%, respetivamente). Também na vitimização se verifica uma assimetria de género, com uma prevalência de vítimas do sexo feminino, sobretudo na violência psicológica (22%), perseguição (19%) e controlo (15%). É de realçar, igualmente, uma tendência crescente no número de denúncias de discriminação e violência contra pessoas em função da sua orientação sexual, identidade ou expressão de género e características sexuais. Em junho de 2020, a ILGA Portugal divulgou os dados recolhidos pelo Observatório da Discriminação Contra Pessoas LGBTI+ (lésbicas, gays, bissexuais, trans, intersexo e outras identidades) em 2019. O relatório  1 Afetos e educação para a sexualidade – Direção-Geral da Educação (mec.pt). 2 Lei n.o 3/84, de 24 de março. 3 Relatório interministerial para a elaboração do plano de ação em educação sexual e planeamento familiar. 4 Lei n.o 60/2009, de 6 de agosto. 5 Educação sexual – Associação para o Planeamento da Família (apf.pt).