566I SÉRIE-NÚMERO 15O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço desculpa de interrompê-lo, mas já passaram os três minutos do seu esclarecimentoO Orador: — Sr. Presidente, vou já terminar, mas só queria dizer que integra apenas um militante dos actualmente nomeados, e sem ter em linha de conta as nomeações feitas pelo próprio Governo socialista.Por essa razão, Sr. Presidente, Srs. Deputados, as acusações do Partido Socialista não tem qualquer espécie de fundamento. Vamos, como qualquer Governo democrático, preservar a independência, a pluralidade dos órgãos de comunicação social e, sobretudo, nunca daremos o triste exemplo e espectáculo que o Partido Socialista deu em 1976-1977, que foi o de nomear só militantes seus...O Sr. Moreira da Silva (PSD): — Agência de empregos!O Orador: — ... e — pasme-se, Srs. Deputados — paradoxalmente também não somos responsáveis por os seus militantes o terem abandonado e em alguns casos terem feito política contra eles.Não somos responsáveis pela incapacidade dos próprios militantes do PS em conseguirem manter a fidelidade que inicialmente traçaram ao seu anterior partido.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. António Campos (PS)' — Sr. Presidente, peço a palavraO Sr. Presidente: — Para que efeito?O Sr. António Campos (PS): — É para dar um esclarecimento à Câmara.O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. António Campos (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Ângelo Correia acabou por fazer há pouco a afirmação de que o Partido Socialista estava arrependido da Lei da Reforma Agrária. Isso não é verdade, e o que lamentamos profundamente é que o actual Secretário dte Estado da Estruturação Agrária não cumpra a lei.Aliás, é bom esclarecer a Câmara de que este Sr. Secretário de Estado é um homem que nós, socialistas, duvidamos que seja capaz de não só cumprir a lei como, também, de desempenhar honestamente o lugar que ocupa.Vozes do CDS: — Olha quem fala!O Orador: — As razões são simples e gostaria de as declarar aqui para que esta Câmara tome conhecimento. Este Secretário de Estado é o mesmo que no tempo de Mota Pinto transferiu do Crédito Agrícola de Emergência algumas centenas de milhares de contos para os bolsos da família do presidente da CAP, e não mais para os outros agricultores, com juros altamente bonificados e grande parte deles não investidos no sector. Por outro lado, este Secretário de Estado é o mesmo senhor que nomeia para dirigir o Plano de Investimento do Alentejo o Sr. Dr. José Godinho Trancas de Carvalho, que é um dos beneficiários eum dos c£us amigos. Em relação aos centros de reforma agrária, os juristas estão a ser saneados. Em Beja, a semana passada, foram colocados na rua o Sr. Dr. Fernando Madeira, a Sr.a Dr.» Marília e o Sr. Dr. Urmar só porque — retirando-lhes as chaves de acesso a qualquer processo de organização das entregas de reservas— as reservas, de facto, estão a ser entregues aos amigos e não a quem delas tem direito. Aconteceu também isso a semana passada no Freixo, em Montemor; aconteceu também que este Secretário de Estado nem sequer, em relação às decisões judiciais, as toma em conta, acontecendo o mesmo a semana passada em Avis.O Sr. João Lima (PS): — Muito bem!O Orador. — O que hoje se passa no Ministério da Agricultura é que um senhor, colocado lá por uma organização de agricultores e que serve só e exclusivamente a direcção dessa organização, está a levar o sector, não só no campo do investimento como também no campo da aplicação, a favor de meia dúzia de cidadãos e não no cumprimento cia lei.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Rui Pena (CDS): — Não apoiado!O Orador: — Ele não utiliza a lei, utiliza os poderes discricionários totais que a lei lhe dá, mas ultrapassa-os todos os dias e em 'todas as acções que toma no dia-a-dia, da governaçãoProtestos do CDS.O Sr. Narana Coissoró (CDS): — Isso é uma calúnia!O Orador. — Eram estes os esclarecimentos que queria dar à Câmara.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.O Sr. Sousa Tavares (Indep.): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estou animado de uma perplexidade regimental, dado que não percebi bem se o Sr. Deputado António Campos pediu um esclarecimento ao Sr. Deputado Carlos Lage ou se deu um esclarecimento autónomo. Se assim foi, em que termos do Regimento é que se insere?O Sr. Narana Coissoró (CDS): — Muito bem!O Orador: — Em todo o caso, gostaria de pedir um esclarecimento ao Sr. Deputado Carlos Lage.Referiu-se o Sr. Deputado à aplicação da Lei da Reforma Agrária e queria perguntar-lhe se aplicação da Lei da Reforma Agrária envolve unicamente o problema da entrega das reservas ou se envolve também o problema da administração das terras expropriadas que não se sabe porquê e Partido Socialista, repetidamente no Poder, abandonou completamento a uma entidade privada inteiramente à margem da lei.Gostaria, pois, de saber se foi a isso aue o Sr. Deputado Carlos Lage se referiu, ou se foi simplesmente'