15 DE FEVEREIRO DE 2013 23 A crise está mais do que no ar, a crise está na vida das pessoas. Vamos aos números: temos 1 milhão de desempregados que não têm nenhum apoio social; não há nenhuma família que não viva com o drama do desemprego; temos famílias sem serem capazes de pagar a casa, em número crescente, perdendo o seu direito à habitação, perdendo uma casa, perdendo um teto; temos uma situação social que se deteriora a cada dia que passa, e que vemos nas crianças, nas escolas, mas vemos também nos idosos, que não têm acesso aos medicamentos, vemos no drama de cada família que não consegue chegar ao fim do mês, porque o salário não chega ou porque não há sequer salário ou apoio social. Portanto, a crise está na vida das pessoas. Muitas vezes, quando aqui falamos de indicadores ou dizemos que o PIB está a cair, em cada casa, as pessoas poderão não perceber exatamente o que é que significa «o PIB está a cair», mas percebem o que é não haver como pagar as contas, percebem o que é o desemprego a crescer, percebem o que é as portas a fecharem-se e não haver nenhuma solução à vista. As pessoas percebem qual é a irresponsabilidade desta maioria, que é ativa na destruição da economia, é a ativa na destruição do emprego e vem dizer que, em cima de toda esta destruição, quer destruir ainda mais, quer cortar ainda mais 4000 milhões de euros. E já disse o Sr. Primeiro-Ministro que não quer saber qual é o efeito que isso terá, que agora não se preocupam com macroeconomia, não se preocupam com isso do efeito da sua recessão — é «um programa», é o «programa do empobrecer», a que agora chamam «criatividade». De uma coisa estamos certos: pode cada um dos Deputados e das Deputadas que estão sentados nessas bancadas em nome do PSD e do CDS brincar, não vir ao debate, fazer de conta que nada disto é com eles. Mas sabem todos os que estão lá fora que os Srs. Deputados e as Sr.as Deputadas do PSD e do CDS são responsáveis. Isto não é uma brincadeira! Podemos estar na semana do Carnaval, mas olhem que o País vos leva a mal. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para proferir a próxima declaração política, em nome do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Costa Neves. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Carlos Costa Neves (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Trago à vossa consideração dois acontecimentos recentes, que, pelo impacto que têm no crescimento e emprego na União Europeia e em Portugal, o Grupo Parlamentar do PSD considera da maior importância. Refiro-me ao acordo a que se chegou no Conselho Europeu quanto ao quadro financeiro plurianual para o período de 2014-2020 e refiro-me também à abertura de negociações formais para a celebração de um acordo de livre comércio entre os Estados Unidos da América e a União Europeia. O acordo obtido no Conselho Europeu de 7 e 8 de fevereiro, relativo ao quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020, é fundamental para a União Europeia, é fundamental para Portugal. Quando uns vaticinavam, e outros temiam, um tropeção, todos os chefes de Estado e de governo da União Europeia assumiram que o momento de decidir era este, tinha de ser este. Ganham os cidadãos, que veem realizada a justa expetativa de que a União Europeia é capaz de agir para superar a crise que a todos aflige. Persistir no desentendimento teria custos enormes, desde logo, para a eficácia da União Europeia e, consequentemente, para a sua credibilidade. A alternativa seria aplicar o regime de duodécimos, nunca antes experimentado, propício a divisões irreparáveis entre Estados-membros, com o resultado que todos facilmente antecipamos. Persistir no impasse seria, assim, caminhar para a irrelevância. E terá sido isso que levou os chefes de Estado e de governo a assumirem a posição que assumiram. Ora, Portugal sai bem no acordo a que se chegou. Falemos de resultados: em determinada fase deste longo e difícil processo negocial, que ainda não terminou, tornou-se evidente que, das propostas e contrapropostas em presença, a que melhor correspondia aos desafios com que a União Europeia está confrontada e aos legítimos interesses de Portugal era a proposta da Comissão Europeia. Passou a ser esta a nossa referência. Ora, Portugal não só obteve mais 300 milhões de euros do que o valor previsto na proposta da Comissão Europeia como viu consagrado um conjunto de pressupostos e regras que vão ao encontro às nossas necessidades, entre as quais as relativas às taxas de comparticipação dos fundos comunitários.