1 DE MARÇO DE 2012 19 Esta é uma gestão que se aceite? Alguém acha que isto é normal? Ninguém se interroga? Ninguém se incomoda? Nós não vemos outra forma de resolver este problema, de o conhecer, de intervir sobre ele, a tempo e horas, e aos olhos de toda a gente, que não seja através da criação de uma comissão de inquérito. E, desse ponto de vista, não queríamos deixar de sublinhar que muito nos agradou ouvir a parte final das suas declarações, Sr. Deputado Pedro Nuno Santos, porque há, nesta Câmara, número de votos suficiente para vencer o «muro de silêncio» que a direita quer construir em torno do BPN, e esse direito à verdade, à transparência, ao conhecimento, à informação é-nos reclamado pelos portugueses, porque vivem hoje uma situação muito difícil e parte dessa dificuldade serve para pagar um negócio que — tudo leva a crer — se trata de um negócio de favor. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Também para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Menezes. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Passaram nove meses desde a assinatura do Memorando de Entendimento sobre o programa de ajustamento económico para Portugal e apenas oito meses desde que este Governo entrou em funções. Neste período, aquele programa já foi sujeito a três avaliações, todas elas bem-sucedidas, que implicarão que, em menos de um ano, Portugal tenha recebido, por parte dos seus parceiros internacionais, mais de 48,8 mil milhões de euros. Este dinheiro é essencial para mantermos o nosso País a funcionar: para pagar salários, para manter os hospitais abertos e para, no fim do dia, mantermos o Estado em condições de cumprir com as suas funções. Mas, para além da componente económica, o programa de ajustamento contém, em si mesmo, um conjunto de reformas estruturais vitais para o futuro de Portugal. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Menezes (PSD): — É por isso importante contextualizar historicamente os desafios que hoje temos pela frente. A entrada no século XXI trazia consigo um enorme desafio para o nosso País: a adaptação da nossa economia à moeda única europeia e a um processo de globalização já em curso, que, com os seus defeitos e virtudes, não conseguimos acompanhar. Nesta década que passou, Portugal estagnou a nível económico, com um crescimento anémico, mas também ao nível da sua capacidade reformadora. Foi uma década de responsabilidades governativas partilhadas, é certo, mas onde o Partido Socialista governou mais de sete anos, incluindo os últimos seis. Nos recentes anos de governação, palavras como reforma, eficiência ou sustentabilidade não faziam parte do léxico do governo do Partido Socialista. Aplausos do PSD. Foi o tempo da política gerida para os órgãos de comunicação social e para os ciclos eleitorais. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Menezes (PSD): — Esta política centrada em si mesma, esta incúria na gestão da coisa pública, esta aversão aos problemas reais a que o PS sujeitou o País durante os últimos seis anos saiu caro, muito caro. Custou ao País a sua soberania financeira! Aplausos do PSD.