17 DE MAIO DE 2013 27 O Sr. João Oliveira (PCP): — É produzir cá! É começar a produzir cá! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Relembro que, por exemplo, a gasolina é importada, o que significa que está incorporada no transporte. Os senhores imaginam o que isto representaria para cada português que fosse às compras ao supermercado? É essa ilusão e é essa inverdade que os senhores vendem todos os dias às pessoas. Protestos do PCP. Srs. Deputados, encarem a realidade. Isso não é verdade! O vosso modelo económico é a Albânia, e nenhum português quer ser albanês. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: O Governo anunciou recentemente, pela voz do Primeiro-Ministro, mais um duríssimo pacote de medidas de austeridade visando reduzir, de forma permanente, as despesas do Estado em mais de 4000 milhões de euros. A cada anúncio de um novo pacote de austeridade vão-se revelando os reais objetivos do Memorando da troica, negociado e assinado, há dois anos, pelo PS, PSD e CDS: espoliar os portugueses dos seus direitos e rendimentos, intensificar a exploração dos trabalhadores e atacar as funções sociais do Estado numa espiral de devastação social e de aprofundamento das desigualdades na distribuição de riqueza. Com a política de direita, agravada, agora, pela aplicação do pacto de agressão da troica, a esmagadora maioria dos portugueses empobrece de forma acelerada, enquanto os grandes grupos económicos e financeiros abocanham parcelas crescentes da riqueza nacional. O anúncio de mais um pacote de medidas de austeridade foi acompanhado por um deplorável espetáculo de desinformação protagonizado por membros do Governo, Deputados e dirigentes dos partidos da maioria parlamentar e outros mestres da arte da dissimulação. O CDS, pela voz do seu dirigente máximo, veio a público tentar «sacudir a água do capote», como se não fosse, de mão dada com o PSD, o autor e o executante das políticas praticadas nos últimos dois anos. Num dia, Paulo Portas traça fronteiras que não podem ser transpostas relativamente às pensões e reformas e, no dia seguinte, dá o seu aval a políticas que infernizam a vida dos pensionistas e reformados. Lembremos a contribuição extraordinária de solidariedade, o confisco dos subsídios de férias e de natal, a redução do complemento solidário para idosos, as miseráveis atualizações de algumas reformas mínimas, o congelamento das outras reformas ou, ainda, a desumana lei dos despejos. O CDS é tão responsável quanto o PSD pela atual política de desastre nacional. Não há malabarismo do seu líder ou dos seus dirigentes que iluda esta realidade! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Também o Presidente da República não resistiu a dar o seu contributo para o deplorável espetáculo montado pelo Governo e pelos partidos que o sustentam. As piedosas declarações do Presidente da República sobre os limites da dignidade que não podem ser ultrapassados não conseguem disfarçar a sua cumplicidade com o Governo nem o ilibam das profundas responsabilidades pelo agravamento das condições de vida da esmagadora maioria dos portugueses, em particular dos cidadãos mais idosos. As medidas de austeridade anunciadas pelo Governo traduzem-se em mais sacrifícios e injustiças para o povo português. Tal como nos anteriores anúncios, quer no âmbito do Memorando da troica, quer no âmbito dos PEC, estas medidas representariam, alegadamente, o derradeiro esforço que todos teriam de fazer para