I SÉRIE — NÚMERO 3 20 Portanto, Sr. Deputado António Leitão Amaro, queria perguntar-lhe como é que o PSD se posiciona em relação à necessidade de pôr um travão na despesa pública, no que diz respeito aos salários dos administradores das entidades administrativas independentes. Aplausos de Os Verdes e do PCP. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Leitão Amaro. O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Presidente, antes de responder, queria fazer uma interpelação à Mesa. O Sr. Presidente: — Se não se importa, primeiro, responde e, depois,... O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas a minha interpelação à Mesa é no sentido de saber se estamos a fazer o debate relativo à apreciação parlamentar agendada para hoje ou o debate agendado para sexta-feira. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, essa pergunta é um bocadinho retórica. Nós sabemos, e, portanto, se não se importa, responde à questão colocada pelo Sr. Deputado e, depois, pode formular a mesma pergunta na sexta-feira. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, a posição do PSD sobre a apreciação parlamentar que está aqui em causa, sobre os limites aos vencimentos dos administradores da Caixa Geral de Depósitos, é conhecida. E a sua posição, qual é? Aplausos do PSD. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Não respondeu! O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Miguel Tiago. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O PCP deixou sempre claro, aliás, até em anteriores legislaturas, que não é aceitável a desigualdade salarial criada pelo Estatuto do Gestor Público, que permite salários milionários apenas para um número reduzido de quadros. Por isso mesmo, o PCP é contra o Estatuto em vigor. Da mesma forma, a solução encontrada pelo Governo atual não merece o acordo do PCP. Portanto, é necessário que seja criada uma moldura salarial nova, o que não sucede pela simples revogação da medida do atual Governo. O regime do gestor público em vigor, determinado pelo Governo PSD/CDS, agravou injustiças e assimetrias que já se vinham sentindo em Portugal no que toca à distribuição salarial. Olhando para a estatística dos salários em Portugal, vemos com clareza que o rendimento do trabalho representa uma fatia cada vez menor do total do PIB e, por oposição, os lucros, as rendas e os juros representam uma fatia cada vez maior. Ou seja, cada vez menos riqueza é distribuída aos trabalhadores. Mas, apesar disso, os salários mais elevados de Portugal não param de crescer a um ritmo desmesurado e isso sente-se particularmente nas dezenas de indivíduos mais ricos: os 10% mais ricos da população ganham acima de 2000 euros, mas os 1% mais ricos ganham acima de 5000 euros, os 1000 mais ricos, em Portugal, ganham acima de 58 000 euros e os 100 mais ricos ganham acima de 175 000 euros, e estou a falar de valores mensais. A curva de ganhos em Portugal é, pois, fortemente assimétrica. Assim, a política de remunerações do Estado não deve acompanhar mas combater essa tendência e contribuir para uma mais justa distribuição da riqueza. É por isso que o PCP não apoia o Decreto-Lei, aprovado