9 DE OUTUBRO DE 2020 15 A referida petição foi distribuída ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tendo sido designada, como relatora, a Deputada Susana Correia. II – Objeto da Petição  Os peticionários pretendem, com esta iniciativa, a valorização do Hospital Visconde de Salreu, com a recuperação do Serviço de Urgência, bem como a realização de todas as intervenções necessárias para que seja considerada uma unidade de excelência. Os peticionários sublinham que tem de ser dado cumprimento à recomendação aprovada em 2014, pela Assembleia da República, que pugnava pela necessidade de «implementar um plano estratégico, do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, que assentasse numa lógica tripolar e de complementaridade entre as três unidades – Águeda, Aveiro e Estarreja». Consideram que se tem assistido a uma progressiva degradação desta unidade hospitalar, em paralelo com o crescente desconforto na população e o receio de que se esteja a preparar o seu encerramento. Defendem a necessidade de valorização deste hospital, para que o mesmo possa disponibilizar à população de Estarreja que nele reside, trabalha ou visita, um acesso aos cuidados de saúde de qualidade evitando, desta forma, o reencaminhamento dos utentes para o sobrelotado Hospital de Aveiro ou para unidades hospitalares privadas. III – Análise da Petição  A presente Petição deu entrada a 27 de fevereiro de 2020 e, tendo sido admitida, foi distribuída à Comissão Parlamentar de Saúde, tendo sido designada como relatora a Deputada Susana Correia, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista (GP PS). Da leitura da Petição resulta claro que o seu objeto está especificado e o texto é inteligível. Os peticionários encontram-se corretamente identificados e verificam-se os demais requisitos previstos no artigo 52.o da Constituição da República Portuguesa e artigos 9.o e 17.o, da Lei do Exercício do Direito de Petição, com a redação imposta pela Lei n.o 51/2017, de 13 de julho. Em conformidade com o disposto nos artigos 21.o, 24.o e 26.o do mesmo diploma, tratando-se de uma petição com 4002 assinaturas, tornar-se-á obrigatória a sua discussão em reunião plenária da Assembleia da República, bem como a sua publicação em Diário da Assembleia da República. Refira-se ainda que, nos termos do n.o. 3, do artigo 21.o, da Lei de Exercício do Direito de Petição, a Deputada relatora pode diligenciar, no sentido de obter esclarecimentos para a preparação do relatório, incluindo junto dos peticionários. IV – Diligências efetuadas pela Comissão  Cumprindo as disposições regimentais e legais aplicáveis, os peticionários foram ouvidos em audição, no dia 8 de julho de 2020, estando também presentes, além da Deputada relatora, Susana Correia (GP PS), a Deputada Helga Correia (GP PSD), o Deputado Moisés Ferreira (GP BE) e o Deputado António Filipe (GP PCP). No início da audição, a Deputada relatora cumprimentou e agradeceu aos peticionários a sua disponibilidade, enaltecendo a sua ação de cidadania. Os peticionários reafirmaram as pretensões já constantes do texto da Petição, dando especial relevância ao facto de as suas pretensões já serem antigas, face à perda de direitos na área da saúde, tendo descrito as carências da região no que concerne à saúde, nomeadamente no que diz respeito à sobrelotação do Hospital de Aveiro e à falta do Serviço de Urgência. Deram também nota que Estarreja tem o segundo polo industrial e químico do país, contendo inclusive um depósito de fosgênio, facto que, por si só, impunha a existência de uma unidade hospitalar por perto. Recordaram que o Hospital de Estarreja sempre foi reconhecido pela sua importância, devido à elevada