I SÉRIENÚMERO 81 26 A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não se pode admirar de falarmos aqui recorrentemente da questão da Lusoponte no debate de hoje, porque, face à dimensão dos sacrifícios que o Governo está a pedir aos portugueses, não pode haver lugar a enganos. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Peço imensa desculpa, Sr. Primeiro-Ministro, mas não pode haver lugar a enganos desta natureza! E não é suficiente, face a um despacho de um membro do Governo que determinou, de facto, um duplo pagamento, sendo que a empresa arrecada o dinheiro das portagens cobradas e o dinheiro da compensação, o Sr. Primeiro-Ministro chegar aqui e dizer: «Agora estamos a fazer a revisão do modelo e vou pedir ao Sr. Secretário de Estado para informar»... Não, não!... Tem de dizer mais! Quando é que vamos ter uma resposta concreta por parte do Governo relativamente a este duplo pagamento, para saber se houve, ou não, lugar a este duplo pagamento? É porque, se houve, é um absoluto escândalo para o País, e lá vai o Sr. Primeiro-Ministro ter de pedir desculpa outra vez, não é verdade? Há lugar a reposição caso tenha havido esse duplo pagamento, mas quando é que há lugar a reposição, Sr. Primeiro-Ministro? Estes são dados elementares neste momento, como referi, face ao sacrifício que o Sr. Primeiro-Ministro está a pedir aos portugueses! Sr. Primeiro-Ministro, há uma questão em que concordamos: de facto, o Sr. Primeiro-Ministro fala com os portugueses, mas também sabe que os portugueses, muitas vezes, mais desejam que não fale, porque quando o Sr. Primeiro-Ministro fala lá vem qualquer coisa de mal ou algum mau conselho!... Sr. Primeiro-Ministro, disse na campanha eleitoral que não ia cortar o subsídio de férias, mas chegou ao Governo e cortou o subsídio de férias e o subsídio de Natal, não apenas no ano de 2012 mas também em 2013. Confrontado por uma jornalista sobre como é que os portugueses poderiam tirar férias este ano, o Sr. Primeiro-Ministro disse uma coisa tão insensível quanto isto: que os portugueses poderão tirar férias fazendo uma boa gestão dos seus recursos. Ó Sr. Primeiro-Ministro, há portugueses que já não têm recursos que cheguem até ao final do mês! Será que o Sr. Primeiro-Ministro não consegue perceber isto?!... A Sr.a Rita Rato (PCP): — Ainda gozam!... A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Ministro, isto não é gozar um bocado com os portugueses? Será que é isto que tem a dizer àqueles que o Sr. Presidente da República classificou como os «novos pobres»? E diga-se de passagem que o Sr. Presidente da República também contribuiu bem para esta austeridade e para esta nova pobreza...! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para responder. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, penso que as minhas respostas são bastante simples. Nada mais tenho a acrescentar àquilo que já respondi relativamente à Lusoponte, exceto que, como já referi — acho que é importante sublinhá-lo, face à sua insistência —, não haverá nenhum duplo pagamento à Lusoponte. Portanto, todos os contribuintes portugueses poderão estar tranquilos, porque não existe nenhum sobrepagamento à Lusoponte. Em segundo lugar, a propósito do corte dos subsídios do 13.o e do 14.o meses e das férias dos portugueses — a Sr.a Deputada não perguntou, mas poderia ter perguntado também sobre as prendas de Natal...—,... A Sr.a Rita Rato (PCP): — E sobre a ceia de Natal...! Não são só as prendas, é também a comida! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... vou responder, espero, sem nenhuma ponta de demagogia.