30 DE MARÇO DE 2012 27 O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Dizia eu que os empresários disseram que precisam de mão-de-obra qualificada, precisam de jovens empreendedores, precisam de pessoas que possam olhar para o mercado de forma global e ter respostas globais para o mercado. Isso só é possível aproveitando esta faixa etária dinâmica. Percebo que para os partidos da esquerda isto possa parecer uma ameaça, porque ter empreendedores geradores de emprego, geradores de riqueza, geradores de mais economia, deita por terra muitos fantasmas que aparecem por aí... Protestos do PCP.Termino dizendo ao PSD que fez muito bem em apresentar este projeto de resolução e que está no Governo um apoio, um incentivo ao empreendedorismo. Como disse, o empreendedorismo não tem de ser só jovem. O empreendedorismo é de todos, e aquele português que quiser investir, quiser arriscar, quiser criar o seu próprio emprego, quiser criar a sua própria empresa e com isso dar um incentivo e uma ajuda à economia portuguesa, é bem-vindo. Estaremos, obviamente, disponíveis para acompanhar essas matérias, para contribuir para que elas possam ser reais e ter efetiva aplicação no terreno. Aplausos do CDS-PP e do PSD.Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago.A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: O Governo — aliás, o governo anterior já tinha começado e agora o atual Governo também o faz —, o PSD e do CDS estão sempre com esta ladainha, com uma ladainha contínua do empreendedorismo, e isto não tem nada de ingénuo! Disse aqui o Sr. Deputado do PS que isto era ingénuo, mas isto não tem nada de ingénuo! Este discurso é muito perigoso, porque pretende desresponsabilizar o Estado das suas obrigações constitucionais e transferir para o indivíduo a responsabilidade do problema da não criação de emprego. Isto não tem nada de ingénuo! Até parece que há este problema, que há 1,2 milhões de desempregados porque não quiseram ser patrões, porque não quiseram criar 1,2 milhões de empresas! O problema não é esse, Srs. Deputados, e os Srs. Deputados sabem muito bem qual é! Por isso, a toda a hora e a propósito de tudo e de nada, lá vem o empreendedorismo: é o empreendedorismo feminino, é o empreendedorismo dos jovens... Só falta vir agora falar também do empreendedorismo dos idosos! É a toda a hora o empreendedorismo!... Protestos do PSD.Mas importa aqui dizer que este projeto de resolução teve pouco empreendedorismo, porque tem «muita parra e pouca uva». Foram dezenas de recomendações que, «espremidas», não dão, objetivamente, nenhuma medida concreta — repito, nenhuma medida concreta! Importa também aqui dizer que este projeto de resolução não aponta uma solução para o problema dos 420 000 jovens desempregados. São 420 000 jovens que não trabalham nem estudam e este Governo não quer saber desses jovens, desperdiça as suas qualificações, não quer saber do contributo que eles poderiam dar para o desenvolvimento económico e social do País. A este Governo também não importam os salários de miséria que a maioria dos jovens recebe — muitos jovens licenciados receberem o salário mínimo nacional ou pouco mais que isso —, não diz aqui que 70% dos jovens trabalhadores têm um contrato precário e neste projeto de resolução do PSD nem se fala em precariedade. Aliás, um dia depois de vir apresentar as alterações ao Código do Trabalho para obrigar as pessoas a trabalharem mais e a receber menos, a trabalharem aos sábados, aos domingos, aos feriados, quando for