38 | I Série - Número: 037 | 20 de Março de 2010O PCP tem uma comissão coordenadora e tem presidentes da comissão de trabalho eleitos por votação secreta entre os membros. Neste aspecto, felicito o PCP, porque aqui quer que a votação seja secreta e não, como é seu costume, de braço no ar.Aplausos do CDS-PP.Protestos do PCP.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pereira.O Sr. Rui Pereira (PS): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, gostaria de começar por cumprimentar os Srs. Dirigentes do Movimento Associativo aqui presentes.Sr.as e Srs. Deputados, as organizações de cariz associativo têm uma crescente importância nas políticas de desenvolvimento. São um pilar decisivo na participação dos cidadãos, são a expressão de formas de vida em comunidade que favorece, de forma decisiva, o exercício da democracia e da cidadania.As associações tomam uma posição determinante no desenvolvimento de estratégias de intervenção nas áreas sociais, culturais, desportivas, ambientais, entre muitas outras áreas de importância vital na sociedade moderna.O movimento associativo assume-se, assim, como um espaço de intervenção na sociedade civil. As associações afirmam-se no cumprimento de princípios entre os quais se destacam: o princípio da liberdade, o princípio da democracia, o princípio da solidariedade, o princípio da autonomia e o princípio do voluntarismo.Por estas razões, as associações resultam em múltiplas formas de organização, de funcionamento, de enquadramento dos seus membros e em formas diversificadas de intervenção. São um universo onde não há o comum. Todas as associações são singulares, todas têm a sua própria especificidade.É por estas razões que o movimento associativo não deve ficar espartilhado ou condicionado a modelos de rigidez definidos ou impostos pelo Estado.O movimento associativo deve ter a liberdade para fazer o seu caminho, para definir o seu próprio funcionamento.Por isso, consideramos que a representação do movimento associativo junto do Governo deve garantir a máxima abrangência, a máxima generosidade e a máxima representatividade.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não podemos ignorar as reais condições económicas e financeiras do País. Por isso, soluções que hoje apontam para o aumento da despesa em montantes significativos que vêm alterar o equilíbrio orçamental não podem merecer a nossa concordância.O Partido Socialista apresenta hoje um projecto de resolução que vai ao encontro das principais preocupações do movimento associativo e recomenda ao Governo as seguintes medidas que permitam: criar o observatório do associativismo, enquanto interlocutor do Governo entre as possíveis atribuições que lhe possam ser concedidas; enquadrar o movimento associativo no sector da economia social, de modo a beneficiar dos apoios no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Economia Social (PADES); avançar com a agregação da informação relativa ao cadastro das actividades junto do Registo Nacional de Pessoas Colectivas; e promover a clarificação do regime legal, que excepciona os bares, cantinas, refeitórios das associações sem fins lucrativos.O Grupo Parlamentar do Partido Socialista, para além da resolução que hoje aqui apresenta, está a desenvolver um trabalho fundamentado, profundo, ponderado, que enquadre as ambições mais genuínas do movimento associativo e popular.Não nos queremos limitar a ficar presos à apresentação e recuperação de projectos estafados e descontextualizados. Anunciamos aqui que em breve apresentaremos uma proposta global sobre esta problemática.Sr.as e Srs. Deputados, estamos certos de que com o programa e resolução do Partido Socialista se potencia o movimento associativo como um espaço de liberdade e afirmação da cidadania.Aplausos do PS.