31 DE JANEIRO DE 2013 17 A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, o País vive momentos difíceis, vive momentos excecionais que, por isso, requerem respostas excecionais. É preciso respostas imediatas para, também de uma forma imediata e eficaz, fazer face a situações de carência, minorando os impactos da atual crise económica. É isto que tem vindo a ser feito por este Governo, designadamente pelo seu Ministério. Um desses exemplos é a Rede Solidária de Cantinas Sociais e o Programa de Emergência Alimentar, que permite, a quem mais precisa, ter refeições gratuitas. Sr. Ministro, quero falar-lhe precisamente das cantinas sociais. Conhecemos já o resultado do relatório que foi elaborado pela Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade e que se refere à avaliação das cantinas sociais, no qual se refere que estas cantinas tiveram, e têm, um impacto considerável a três níveis: beneficiários, comunidade e instituições. Refere o relatório que, para os beneficiários, a nível individual, vai permitir garantir o suprimento das necessidades básicas; a nível familiar, vai prevenir a rutura e, ao nível da comunidade, refere também o mesmo relatório que se passa a um estado de colaboração. Por outro lado, refere-se ainda que, ao nível das instituições, a cantina social é mais um meio de ação para o apoio à ação social. Por fim, mencionam como muito positivo o reconhecimento por parte deste Governo do papel das IPSS e da sua proximidade com estas. Sr. Ministro, gostaria de ouvir o que nos tem a dizer sobre este relatório, sobre esta avaliação e se, de facto, num tempo excecional como o que vivemos, esta é ou não uma resposta excecional, esta é ou não uma verdadeira medida de coesão social. Para terminar, não posso deixar de dizer ao Partido Socialista que, perante o que ouvimos, é importante que quem exerce estas funções reconheça os erros do passado. Não reconhece os erros do passado que levaram Portugal a sair dos mercados e nos mergulharam nesta crise significa que os Srs. Deputados pretendem continuar, nunca se desviando das políticas erradas, acumulando erros dia a dia e tornando o dia-a-dia cada vez pior. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Pizarro, O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Sr. Presidente, Srs. Ministros da Solidariedade e da Segurança Social e da Saúde, durante os primeiros 10 meses de 2012, houve quase menos 2 milhões de atendimentos no Serviço Nacional de Saúde do que no ano anterior. Isto tem a ver com a condição de empobrecimento dos portugueses, com a dificuldade de acesso e com uma questão sobre a qual gostava muito de ouvir opinião do Sr. Ministro: a forma como o Governo definiu as isenções das taxas moderadoras, sobretudo no aspeto da capitação, estipulando, no seu diploma, que a existência de filhos nos casais não conta para a definição da capitação. Já sabíamos que tinha sido declarado o óbito do «partido dos contribuintes», há uns meses. Pelos vistos, o «partido da família» também está em estado agonizante. Sabemos qual é a resposta que nos vão dar. Vão dizer-nos que há agora mais isentos do que anteriormente. Claro que tem de haver, porque há muitos mais portugueses desempregados e há muitos mais portugueses em estado de pobreza. Portanto, que haja mais isentos agora, isso apenas resulta da deterioração da situação social do País. Vamos dizer também que estava previsto que houvesse um maior número de pessoas com isenção. 7,2 milhões foi a previsão do Governo! 7,2 milhões de portugueses isentos, mas só há 5,4 milhões e, mesmo assim, o Governo não acha que há qualquer coisa que está errado? E não se pense que isto é uma deriva oposicionista. O Sr. Provedor de Justiça, já há uns meses, dirigiu uma carta ao Governo a chamar a atenção para a absoluta iniquidade de os filhos não contarem para a capitação das famílias. Será que, para o mesmo rendimento, é igual não ter filhos, ter um filho ou quatro filhos? É a mesma coisa?! Isso não deve ser contabilizado?