II SÉRIE-A — NÚMERO 49 62 sustentável, economia circular e resíduos, danos ambientais, conservação da natureza e biodiversidade e educação ambiental, conforme previsto no Programa do Governo. O ano de 2021 será marcado pela recuperação económica e social do país, na sequência da pandemia COVID-19, com a ação climática a afirmar-se como motor desta recuperação, em alinhamento com as orientações europeias. Neste quadro, o Governo prosseguirá um conjunto de iniciativas que terão como principal foco mitigar, adaptar e sequestrar, acelerando a atuação na transição energética, na mobilidade sustentável, na economia circular e na valorização do capital natural, do território e das florestas, fomentando o investimento sustentável e promovendo iniciativas facilitadoras desta transição como o financiamento sustentável, a fiscalidade verde e a educação ambiental. É nesta ótica que é crucial assumir o território enquanto recurso que é necessário gerir e valorizar globalmente com equidade, a partir de uma visão integrada, e que tem presente a importância da promoção de práticas agronómicas e ambientais que se traduzam na utilização sustentável dos recursos existentes. Para este efeito, relativamente à Transição Climática e Sustentabilidade dos Recursos, o foco estratégico e operacional centrar-se-á em cinco principais dimensões: a descarbonização e a transição energética, a transição para uma economia circular, a redução de riscos e a valorização sustentável do território, a sustentabilidade competitiva da agricultura e das florestas e a sustentabilidade competitiva da economia do mar. 7.1 – Descarbonização e Transição Energética Para Portugal atingir o compromisso de neutralidade carbónica até 2050 implica, de forma global, um abandono progressivo de um modelo económico linear, sustentado nos combustíveis fósseis, para um outro modelo, sustentável e circular, que recorre com eficiência, primordialmente, a recursos renováveis. Está demonstrado que é possível diminuir a intensidade energética e carbónica da economia e da sociedade, quando em simultâneo se promove o crescimento da atividade económica. Posto noutras palavras, trata-se de conjugar os desejos de crescimento económico e social, habitualmente consumidores de recursos, com a condição incontornável de que os recursos habitualmente mobilizados são finitos, que é possível através de um processo de transição do paradigma energético, alicerçado num processo de descarbonização, garantir um crescimento económico, socialmente justo, que promova a valorização sustentável do território e a coesão territorial. Destaca-se, assim, a este propósito, em 2019, a publicação do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (Resolução do Conselho de Ministros n.o 107/2019, de 1 de julho) que, juntamente com o PNEC 2030 (Resolução do Conselho de Ministros n.o 53/2020, de 10 de julho), pretendem caminhar para a redução de 45% a 55% de emissões de gases com efeito de estufa até 2030 e concretizar todas as metas aí definidas, promovendo a sua monitorização contínua bem como alcançar uma redução de 35% do consumo de energia primária e uma incorporação de 47% de renováveis no consumo final bruto de energia. Entre as várias dimensões, a transição energética é certamente aquela que mais contribuirá para este desafio. Esta será alicerçada na descarbonização do sistema energético, com destaque para o fim da produção de eletricidade a partir de carvão, tendo sido assumido que esta terminaria durante 2021, no caso das Centrais de Sines e do Pego, mediante a verificação de um conjunto de condições que garantam a segurança do abastecimento e a requalificação dos trabalhadores, acautelando sempre os princípios de uma transição justa e coesa. Em linha com os principais vetores de descarbonização e linhas de atuação para uma sociedade neutra em carbono, tal como definidos no RCN2050, e sabendo que a transição energética passará indiscutivelmente pelo setor da eletricidade, Portugal tem um substancial potencial de continuar a desenvolver um setor eletroprodutor fortemente descarbonizado, não só pela disponibilidade de recursos endógenos renováveis (e.g. água, vento, sol, biomassa e geotermia), mas também pelo facto de ter desenvolvido um sistema elétrico fiável e seguro, capaz de lidar com a variabilidade que a aposta nas renováveis foi introduzindo, e que deverá ser alvo de evolução na próxima década. Destaca-se, a esse propósito, a intenção de reforçar o peso da produção de eletricidade a partir de fontes renováveis, dando prioridade à instalação de capacidade de produção de energia elétrica com base solar, nomeadamente através de um sistema de leilão competitivo de atribuição de capacidade de injeção na rede