29 DE JUNHO DE 2013 47 mudança das instalações para incluir no procedimento de ajuste direto. No entanto, não é a primeira vez que é dito à escola para se preparar para a mudança para as novas instalações. Nas últimas interrupções letivas foi sendo dito que a transferência ocorreria, mas tal nunca se concretizou. O período de interrupção letiva, que agora se aproxima, possibilitaria a conclusão dos trabalhos, disponibilizando o edifício para arrancar com atividades letivas no próximo ano letivo. Escola Secundária do Pinhal Novo no Concelho de Palmela A Escola Secundária de Pinhal Novo, no Concelho de Palmela, encontra-se a funcionar em condições desadequadas para estudantes, professores e funcionários, devido à suspensão das obras de requalificação da escola da responsabilidade da Empresa Parque Escola. As obras iniciaram-se em fevereiro de 2011, com conclusão prevista para maio de 2012, a decorrer em duas fases. A 1.a fase está concluída, faltando apenas cerca de 50% da 2.a fase. A suspensão das obras ocorreu já num momento muito adiantado e próximo da conclusão da última fase da empreitada. Da requalificação dos edifícios A, E e F depende a construção de salas para educação tecnológica e educação visual, quatro laboratórios de biologia/geologia e quatro laboratórios de física/química, indispensáveis para o cumprimento do programa curricular e a requalificação dos espaços exteriores. Atualmente os laboratórios funcionam em salas improvisadas, desapropriadas para esse fim, o que condiciona o correto desenvolvimento dos currículos das disciplinas de áreas laboratoriais. A conclusão das obras com brevidade é fundamental para garantir melhores condições de ensino aos estudantes, mais qualidade e assegurar o cumprimento dos planos curriculares, assim como, possibilitar melhores condições de trabalho aos docentes e funcionários. Permite ainda à escola receber mais turmas, descongestionando a Escola Básica José Maria dos Santos. Escola Secundária João de Barros no Concelho do Seixal A requalificação da Escola Secundária João de Barros desenvolvia-se por 4 fases, tendo arrancado as obras em outubro de 2010 e previa-se estarem concluídas a 7 de abril de 2012, já ultrapassado. Na verdade, as obras encontram-se paradas há mais de um ano, ainda na 1.a fase (referente à reconstrução dos espaços administrativos, biblioteca, restauração, balneários e espaço desportivo), num estado bastante atrasado, quando deveriam ter sido concluídas a 7 de junho de 2011. A escola vai concluir assim mais um ano letivo em condições muito precárias, sem espaços desportivos para as aulas de educação física, remetendo os estudantes para um espaço privado fora da escola e com aulas em monoblocos, com condições pouco adequadas. A Escola Secundária João de Barros continuará – não se sabe até quando – a funcionar em um terço da área da escola, agravando os constrangimentos diários. Infraestruturas e cabos de energia e telecomunicações encontram-se nas instalações, de forma precária e degradada. A empresa Parque Escolar deixou de efetuar pagamentos ao empreiteiro. Em dezembro de 2011, a empresa Patrícios entra em insolvência. Atualmente a obra está parada e deserta. Milhares e milhares de euros foram sendo gastos com o aluguer de monoblocos e a ocupação do espaço desportivo privado. O Ministério da Educação tem de tomar medidas concretas no sentido da resolução do problema, para que as obras sejam retomadas o mais rapidamente possível. Tal como sublinhámos, manter a escola a funcionar por tempo indeterminado num autêntico “estaleiro de obras” degrada as condições de ensino e as condições de trabalho de professores e funcionários. Outra política e medidas urgentes para a requalificação escolar Como tivemos oportunidade de denunciar e de alertar atempadamente, a criação da empresa Parque Escolar não correspondia aos propósitos da defesa da Escola Pública e de Qualidade. Esta empresa foi criada com a intenção de instituir uma área de negócio com o património público, que são as instalações das escolas secundárias, com custos elevadíssimos para o Estado, como permitiu ao Ministério da Educação desresponsabilizar-se das suas competências, no que respeita à modernização e requalificação das escolas secundárias. É importante a requalificação e a modernização das escolas, mas defendemos que sejam realizadas diretamente por serviços do Ministério e da Educação e não por uma empresa. Neste processo, o Governo