30 DE ABRIL DE 2016 23 A Sr. Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças. O Sr. Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, em relação à questão que me colocou sobre a Caixa Geral de Depósitos e à sua recapitalização com fundos públicos, o Governo está em estreita ligação com as autoridades, tem estado a fazer essa reflexão e está, neste momento, num processo de nomeação de uma nova administração, visto que a administração que está ainda em funções já acabou o seu mandato. Essas discussões estão a decorrer de uma forma bastante civilizada e bastante promissora do ponto de vista da capacidade de o Estado, enquanto acionista, capitalizar a Caixa Geral de Depósitos precisamente no papel de acionista e sem que isso constitua uma ajuda de Estado. É nisso que estamos a trabalhar. Em relação à pergunta que o Sr. Deputado Cristóvão Crespo me colocou, não posso deixar de notar que me parece pouco delicado e pouco conveniente tratar instituições por «a coisa». A mim não me ouviram tratar instituição nenhuma do Estado português, nem nenhum partido, por «a coisa». Aplausos do PS. Quanto à questão que o Sr. Deputado Cristóvão Crespo levantou sobre a minha posição e a do Sr. Primeiro-Ministro, penso que são relativamente consistentes. Nunca ouvi o Sr. Primeiro-Ministro dizer que esteve envolvido em negociações entre agentes privados. Mas o Governo — o Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Ministro das Finanças, eu próprio — acompanha, obviamente, com bastante atenção, as negociações entre diversos agentes, relativamente ao BCP, ao BPI, aos bancos privados, porque os bancos privados são importantes para a economia nacional e, portanto, temos de estar a todo o momento avisados sobre os impactos que isso possa ter. Uma coisa é acompanhar, outra coisa é intervir. O Sr. Deputado Paulino Ascenção colocou uma questão relativa aos juros negativos e ao modo como isso será refletido. Sr. Deputado, é uma questão que não está fechada, é uma questão sobre a qual o Governo está a refletir, porque, obviamente, temos de honrar os contratos. Estou totalmente de acordo consigo quando diz que tem de haver e deve ser privilegiada a via negocial e os bancos devem negociar com os seus credores formas de limitar os impactos das taxas de juro nas suas contas de exploração, mas temos também de ter atenção no sentido de uma aplicação estrita não levar problemas ao sistema financeiro que acabam por «cair nas costas» dos contribuintes. É isso que estamos a discutir e é sobre isso que ainda não temos uma posição fechada, mas teremos de a ter a breve trecho. A Sr. Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Secretário de Estado, queira concluir, por favor. Já ultrapassou largamente o seu tempo. O Sr. Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças: — Vou concluir com certeza, Sr.a Presidente. Em relação às perspetivas para o Novo Banco, penso que deixei aqui relativamente claro que deixamos todas as possibilidades em aberto. Faremos o que for melhor para Portugal, para os portugueses e o que menos onerar os contribuintes. Penso que respondi, ou tentei responder, a todas as questões. Aplausos do PS. A Sr. Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua. A Sr.a MarianaMortágua (BE): — Sr.a. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A banca é um bem público, quer queiramos, quer não.