I SÉRIE — NÚMERO 79 24 Mas queremos mais. Queremos também saber, para que não haja aqui demagogia nem se ande só na espuma dos dias, quais são as propostas de cada grupo parlamentar, no caso do Bloco de Esquerda, para aquilo que era uma necessária redução da dependência de energias fósseis. Como é que se faz a aposta nas renováveis? Como é que os governos iriam cumprir com os acordos internacionais, desde logo o de Quioto, de 1998. Como aqui foi dito, foi em 2004, mas essencialmente em 2007, que se criou a PRE, a Produção em Regime Especial, que se criaram os CMEC, os CAE, a garantia de potência, e também chamaram os consumidores a pagar via CIEG (custos de política energética, de sustentabilidade e de interesse económico geral), que representam cerca de 40% da fatura. É, de facto, muito e é durante muito tempo, pelo que queremos saber tudo. Mas queremos saber também se o Bloco de Esquerda quer fazer só aquilo que está visível nas propostas que apresentou aqui, e que é, por exemplo, renacionalizar a REN, ou se quer vir ao jogo da realidade, e o jogo da realidade, como o Sr. Deputado disse, e bem, é follow the money. E, Sr. Deputado, following the money, três questões: sabe o que é o Decreto-Lei n.o 66/2016? Já aqui foi perguntado. É a reavaliação de ativos GALP, EDP e REN. Os senhores votaram a favor da maior borla fiscal a uma destas empresas, para além das outras. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Mas podemos ir mais longe, following the money. Tem mesmo a certeza que os consumidores não vão pagar os contadores digitais? É que os senhores também aprovaram o artigo 85.o do Orçamento do Estado, onde se diz que a taxa municipal de direito de passagem não seria transferida para os consumidores, tem de ser paga pelas empresas, e posso dar-lhe cópia de uma fatura da EDP em que isso não acontece. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, faça favor de terminar. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente. Os senhores no discurso e nas propostas dizem uma coisa, rasgam as vestes atacando o único Governo que até hoje teve instrumentos legislativos de redução de rendas acessíveis, o Governo anterior, com decretos-lei, propostas e portarias em cogeração, em CMEC, e eu peço que tragam um exemplo de outro governo que algum dia tenha reduzido um euro que fosse nas rendas excessivas. Portanto, sobre essa matéria estamos à vontade. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira terminar. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Mas já agora, Sr. Deputado, sobre estas três questões, diga-me o que o Bloco de Esquerda tem a dizer. Follow the money!Pergunto por que é que aprovou a reavaliação de ativos e porque é que tem a TOS (taxa de ocupação de subsolo) na fatura dos consumidores? O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Costa. O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Pereira, o preço da energia era elevado quando o PS chegou ao Governo e ainda é. A verdade é que o PS conseguiu o feito, que não é despiciendo, de deixar de haver aumentos todos os anos, na casa dos 3%. Era desse ciclo que nós vínhamos. E conseguiu-o porque este foi um dos setores da política do Governo em que a negociação e o trabalho conjunto com os partidos à esquerda foi mais intenso, resultando daí ganhos concretos para os consumidores. A verdade é que conseguimos evitar o ciclo de aumentos mas ainda não conseguimos baixar a fatura e esse é também um caminho a fazer. De facto, esse caminho tem sido feito de percalços. Todos nos lembramos do último Orçamento do Estado e da importância do debate sobre a contribuição das renováveis, proposta pelo Bloco. Voltaremos a esse tema mais cedo do que tarde, esperamos nós, e cá estamos para fazer esse caminho.