4821   |   I Série - Número 114   |   26 de Abril de 2003 reflectissem o mérito no desempenho das funções, estaríamos certamente a melhorar, de forma significativa, a eficiência e qualidade.Aplausos do PSD, do PS, do CDS-PP e do Deputado do BE João Teixeira Lopes.Como tenho incessantemente repetido, a luta contra a fuga ao fisco também é fundamental, quer para aumentar a base tributária e as receitas fiscais, quer para impedir o sentimento de injustiça provocado pela evasão fiscal, um sentimento que corrói o comportamento cívico dos cidadãos e enfraquece a coesão nacional ao não assegurar o princípio da igualdade dos cidadãos perante a lei. O combate à evasão e fraude fiscais tem de ser prosseguido sem contemplações.Vozes do PSD e do PS: - Muito bem!O Orador: - Esse combate, é certo, cabe antes de mais ao Governo. Mas os cidadãos também podem e devem colaborar, cumprindo os seus deveres e exigindo aos outros que também os cumpram.O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Resolução da Assembleia da República sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento para o período 2003-2006, aprovada aqui no início do ano, define orientações úteis e importantes para a solução do problema orçamental assente numa programação financeira plurianual e no contexto de uma estratégia de desenvolvimento económico e social a médio prazo. Essas recomendações, julgo, não podem ficar como simples intenções.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Têm de ter consequências, quanto mais não seja, porque são necessárias para a solução dos problemas económicos e sociais do País. E ninguém melhor do que os Srs. Deputados - todos os Srs. Deputados! - para tirar as consequências das referidas recomendações, quer porque as mesmas foram aprovadas nesta Câmara, nas condições que conhecemos, e bem!, quer porque em parte respeitam a matéria da competência exclusiva da Assembleia da República.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O debate de política geral sobre a orientação da despesa pública, previsto, na Lei da Estabilidade Orçamental, para o próximo mês, será uma boa ocasião para centrar a discussão parlamentar nestas questões tão importantes e começar a dar corpo às exigentes recomendações da Resolução.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Estou certo de que os Srs. Deputados - todos os Srs. Deputados! - aproveitarão a oportunidade para discutir a fundo, e, sobretudo, numa perspectiva de médio prazo, a política económica e financeira de Portugal. Seria igualmente importante que essa política, ou algumas das suas componentes, pudesse beneficiar como a Resolução pôde, de uma base de apoio alargada. Seria um bom serviço prestado ao futuro de Portugal.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Mas como já disse, o problema orçamental da economia portuguesa, merecendo embora - e não me canso de o repetir - exigente e necessária atenção, não é o único. Há mais vida para além do Orçamento.Aplausos do PS, do BE e de Deputados do PSD.A economia é mais do que finanças públicas.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O aumento do investimento, da produtividade e da competitividade da economia portuguesa é fundamental para o nosso futuro e requer o esforço continuado e empenhado de todos - ninguém pode ficar de fora deste esforço: governantes, empresários e trabalhadores.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Uma economia competitiva não é a que se baseia em baixos salários mas, sim, a que dispõe de um sistema produtivo moderno, inovador e tecnologicamente avançado, capaz de produzir bens e serviços de qualidade e bem valorizados nos mercados internacionais.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Foi isto que quis sublinhar com a jornada que estou a realizar sobre a Inovação.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Temos de ter uma mão-de-obra mais instruída e qualificada para poder desempenhar tarefas mais sofisticadas e produzir bens e serviços com mais valor acrescentado. A produtividade também depende da inovação em sentido amplo, designadamente na organização do trabalho, na diferenciação e qualidade dos produtos e na estratégia de comercialização. Repito: o que conta não é a mão-de-obra barata mas, sim, a qualificação dos recursos humanos, a sua cultura e formação técnica.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Temos de continuar, por isso, por muitos anos, a investir sempre nas pessoas.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Este é o nosso maior desafio. É uma responsabilidade do Estado, mas também das próprias pessoas, a quem se apela e se pede uma vontade permanente para aprender ao longo da vida, e das empresas e restantes organizações, que não devem descurar a valorização do seu activo mais precioso: aqueles, precisamente, que nelas trabalham. A nossa educação tem de ter mais qualidade e produzir novas respostas à mudança dos nossos tempos. É indispensável que todos os cidadãos e profissionais