PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Nota 2: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.Relatório referente à visita de uma delegação desta Comissão ao IPIMAR, que teve lugar no dia 2 de Março de 20041. IntroduçãoRealizou-se no passado dia 2 de Março, pelas 15 horas, por solicitação do Sr. Deputado José Apolinário (PS), uma visita de trabalho ao IPIMAR (Instituto de Investigação das Pescas e do Mar) de uma delegação parlamentar da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, integrada pelos seguintes Srs. Deputados:" Álvaro Barreto - Presidente;
" Zelinda Semedo (PS).Nesta visita, cujo programa se anexa, os membros da Comissão Parlamentar, assessorados por Susana Fazenda, foram recebidos pelo Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Pescas, Dr. Frazão Gomes, pelo Presidente do INIAP (Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas, resultante da fusão do INIA - Instituto Nacional de Investigação Agrária e do IPIMAR - Instituto de Investigação das Pescas e do Mar), Professor José Empis, pelo Vice-Presidente do INIAP e Director do IPIMAR, Doutor Costa Monteiro, pelo Vice-Presidente do INIAP, Dr. Mário de Abreu e pelo Eng.o Carlos Vale, Investigador Coordenador.2. Apresentação das actividades do IPIMARO Professor Empis começou por saudar a delegação parlamentar e agradecer o interesse demonstrado com aquela visita de trabalho. Explicou a fusão do IPIMAR e do INIA, de que resultou o INIAP, o qual está sujeito à superintendência conjunta dos Ministros da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e da Ciência e do Ensino Superior, cabendo ao primeiro a tutela funcional e patrimonial. Esclareceu que compete a este instituto realizar as acções de investigação, experimentação e demonstração necessárias ao reforço das fileiras produtivas agrícola, pecuária e florestal, incluindo, designadamente, as conducentes ao melhoramento da produção e defesa do património genético vegetal e animal e desenvolver bases científicas e tecnológicas de suporte à política da pesca, realizando estudos com vista a uma avaliação sobre os recursos de pesca existentes, bem como prestar o apoio técnico e científico do sector das pescas e actividades conexas. Falou igualmente na importância do rejuvenescimento dos quadros científicos, e do facto de ser necessário recorrer a bolseiros, o que não resolve o problema de fundo.
De seguida, interveio o Dr. Mário Abreu que, numa breve síntese, relativamente aos valores finais da execução orçamental referentes ao ano de 2003, elucidou que a dotação do Orçamento do Estado representou 72% do orçamento
0462   |   II Série C - Número 027   |   08 de Maio de 2004 de funcionamento do IPIMAR, equivalendo as receitas próprias a 28% da receita total, as quais cobriram 7% das despesas com pessoal (que, por sua vez, representaram 76% da despesa total do orçamento de funcionamento). Disse pretender-se que o Orçamento do Estado para 2004 represente 67% do total do orçamento de funcionamento e as receitas próprias previstas 33% do total.
O Doutor Costa Monteiro explicou que o IPIMAR dispõe de quatro departamentos regionais e de três Centros Regionais de Investigação Pesqueira (CRIP), a saber:- O CRIP Norte, situado em Matosinhos, que dá prioridade à inovação tecnológica e qualidade dos produtos da pesca, tendo uma unidade de apoio à indústria, complementar dos laboratórios centrais;
- O CRIP Centro, localizado em Aveiro, cuja principal preocupação se prende com a pesca local e a pequena pesca costeira;
- O CRIP Sul, com sede em Olhão, particularmente vocacionado para o fomento da aquicultura e gestão integrada dos recursos e zonas costeiras.Informou igualmente que a missão do IPIMAR é a de prestar apoio científico e assessoria técnica ao Governo bem como a investigação, o desenvolvimento tecnológico, a experimentação e a divulgação nos domínios da pesca e aquicultura.
Esta vocação do IPIMAR foi igualmente ressalvada pelo Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Pescas, que, depois de sublinhar a importância daquela visita de trabalho, caracterizou este instituto como um organismo de referência, reconhecido internacionalmente, cuja actividade disse ser essencial no domínio da acção governativa. Exemplificando: aquando do acidente do Prestige na Galiza, foi criada uma célula de crise em Portugal na qual o IPIMAR desenvolveu um papel importante, designadamente ao nível da informação disponibilizada às entidades daquela região de Espanha; por outro lado, no campo da segurança e qualidade alimentar, o IPIMAR tem prosseguido importantes acções no domínio da salubridade de moluscos bivalves, fazendo o ponto da situação das biotoxinas marinhas.3. Visita aos Departamentos do IPIMARA delegação parlamentar fez de seguida uma visita a quatro departamentos deste instituto e pôde apreciar, nos laboratórios referenciados, alguns dos projectos em curso.3.1 - Departamento de Ambiente Marinho com apresentação do Projecto MACAC (Monitorização e Avaliação da Contaminação do Ambiente Costeiro: processos biogeoquímicos e interacção com o biota) e visita ao Laboratório de Contaminantes
Este Departamento, pelo qual é responsável o Eng.o Joaquim Pissarra, dedica-se ao estudo do ambiente marinho na Zona Económica Exclusiva, cuja investigação se desenvolve através de estudos multidisciplinares que incidem sobre a dinâmica dos ciclos biogeoquímicos de nutrientes e contaminantes e a resposta das comunidades biológicas às modificações naturais e antropogénicas.
Foi dito que têm sido realizados projectos no domínio do funcionamento dos ecossistemas marinhos, estuarinos e lagunares costeiros, com vista a um melhor conhecimento dos factores ambientais, numa perspectiva de gestão integrada da zona costeira e dos recursos vivos marinhos.3.2 - Departamento de Recursos Marinhos com apresentação do Projecto Pelágicos e visita ao Laboratório de Biologia/Leitura de Idades
Este departamento realiza estudos sobre a distribuição, abundância, biologia, ecologia e dinâmica das populações de recursos animais e vegetais marinhos, com vista ao conhecimento do estado de conservação dos seus mananciais e da sua exploração, visando contribuir para a sua gestão sustentada.
Mais especificamente, este departamento estuda o padrão de distribuição e a abundância dos recursos marinhos animais e vegetais, assim como os condicionantes da sua variabilidade; identifica as unidades populacionais de recursos marinhos e estuda a biologia, ecologia e dinâmica das populações, com destaque para as de espécies com maior interesse económico.
Estes estudos servem para a avaliação do estado de conservação dos recursos pesqueiros explorados, e para a análise dos efeitos do uso de estratégias alternativas de exploração, tendo ainda em conta os aspectos sociais e económicos da sua gestão.3.3 - Departamento de Aquicultura com apresentação do Projecto Desenvolvimento da Aquicultura (MARE) e visita ao Laboratório de Patologia
Este departamento, pelo qual é responsável o Dr. Francisco Ruano, dedica-se à investigação à escala piloto para o aperfeiçoamento de técnicas de reprodução, melhoramento genético, nutrição e crescimento relativas às espécies marinhas com interesse para a aquicultura. Dedica-se também ao desenvolvimento de novas tecnologias de produção aquícola e pesqueira, fundamentais para a promoção e necessária modernização e reorientação das actividades da pesca e da aquicultura.3.4 - Departamento de Inovação Tecnológica e Valorização dos Produtos da Pesca e da Aquicultura com apresentação do Projecto de Salubridade de Moluscos Bivalves e visita ao Laboratório de Microbiologia
Este Departamento, de que é responsável a Eng.a Leonor Nunes, caracteriza-se como um serviço operativo central que tem por finalidade desenvolver actividades de investigação aplicada, desenvolvimento experimental e demonstração no que se refere ao manuseamento, conservação, processamento, aproveitamento e controlo de qualidade e salubridade dos produtos da pesca e da aquicultura.4. Visita à BibliotecaFoi dado destaque ao facto de o IPIMAR ser responsável por algumas publicações ("IPIMAR - Divulgação" e outras, avulsas) para além dos Relatórios Científicos e Técnicos, que se destinam a divulgar dados preliminares sobre trabalhos de investigação já terminados ou ainda em curso que, pelo seu interesse tanto para a comunidade científica como para o sector, necessitam de uma divulgação tão célere quanto possível.Finda a visita, que se concluiu pelas 19 horas, os Deputados assinaram na Biblioteca o Livro de Honra, não sem antes se terem referido à importância das informações obtidas.Em anexo: Programa da visita de trabalho.Assembleia da República, 19 de Março de 2004. - O Presidente da Comissão, Álvaro Barreto.
0463   |   II Série C - Número 027   |   08 de Maio de 2004 AnexoPrograma da visita ao IPIMAR2 de Março de 200415H00 - Recepção da Comissão Parlamentar na Sala de Reuniões com apresentação das actividades do IPIMAR.
15H40 - Visita aos Departamentos: (1 hora e meia aproximadamente)- Departamento de Ambiente Marinho com apresentação do Projecto MACAC (Monitorização e Avaliação da Contaminação do Ambiente Costeiro: processos biogeoquímicos e interacção com o biota) e visita ao Laboratório de Contaminantes.
- Departamento de Recursos Marinhos com apresentação do Projecto Pelágicos e visita ao Laboratório de Biologia/Leitura de Idades
- Departamento de Aquicultura com apresentação do Projecto Desenvolvimento da Aquicultura (MARE) e visita ao Laboratório de Patologia.
- Departamento de Inovação Tecnológica e Valorização dos Produtos da Pesca e da Aquicultura com apresentação do Projecto de Salubridade de Moluscos Bivalves e visita ao Laboratório de Microbiologia.17H10 - Visita à Biblioteca - assinatura do livro de honra
SUBCOMISSÃO DE TURISMORelatório elaborado pelo Deputado do PSD Hugo Velosa sobre o XXIX Congresso da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo, que decorreu na Bahia entre os dias 29 de Novembro e 4 de Dezembro de 2003O signatário participou, na qualidade de Presidente da Subcomissão Parlamentar de Turismo, no XXIX Congresso da APAVT, o qual constituiu, a exemplo dos anos anteriores, um grande sucesso e um excelente fórum de discussão dos temas ligados ao turismo.
Sob o tema "Turismo: O Motor da Retoma", o Congresso dividiu-se em vários painéis, mais concretamente os seguintes:- "Turismo: A Chave para o Crescimento Económico"
- "Turismo: O Motor da Retoma - Estratégia Nacional"
- "Inovar para crescer: Reformular o Negócio".No painel referente ao "Turismo: O Motor da Retoma - Estratégia Nacional" participaram como oradores os Deputados Jorge Neto (PSD) e Maximiano Martins (PS), tendo o signatário participado no debate.
Juntam-se as conclusões e recomendações aprovadas no Congresso.Assembleia da República, 20 de Abril de 2004. - O Deputado do PSD, Hugo Velosa.AnexoASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DAS AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMOConclusões e Recomendações do XXIX Congresso NacionalO XXIX Congresso Nacional da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT), reunido de 29 de Novembro a 4 de Dezembro de 2003 em Salvador da Bahia, com a presença de 630 participantes, deliberou; em resultado das comunicações apresentadas e das intervenções e debates produzidos durante as diferentes sessões plenárias, apresentar as seguintes conclusões e recomendações:Conclusões1. Considerando a importância e o peso que o turismo tem vindo, sustentadamente, a ter na actividade económica;
Considerando os desafios que se colocam face aos novos destinos concorrenciais e também novos mercados que obrigam a uma definição política, ao mais alto nível das estratégias para o turismo nacional;
Considerando que o turismo é uma realidade transversal, cujas políticas têm de ser coordenadas e harmonizadas por forma a garantir a eficácia da sua implementação;
Considerando a importância que o Governo, e bem, declarou atribuir ao turismo como factor prioritário de desenvolvimento do País;
O Congresso conclui da necessidade premente da criação de um Ministério do Turismo, de modo a garantir tais objectivos.
2. O Congresso congratula-se com o fim do regime de isenção de que gozava a IATA, entidade criada também para regular as relações entre as companhias aéreas e os agentes de viagens, mas que objectivamente tem prejudicado os segundos, ao continuar a impor unilateralmente regras velhas de 20 anos, pervertendo de um modo evidente essas mesmas relações.
Consequentemente, o Congresso conclui pela necessidade absoluta de uma total reformulação do sistema de acreditação das agências de viagens, vulgo resoluções 814 e 824, no sentido de harmonizar de modo vantajoso para ambas as partes, as regras de convivência de dois dos principais protagonistas da indústria de turismo.
3. Considerando a cada vez maior excelência das condições oferecidas pelo Estado da Bahia em particular e do Brasil em geral, provocando uma apetência crescente de turistas e investidores portugueses por este destino;
Considerando que Portugal, historicamente constitui a porta de entrada na Europa dos turistas brasileiros, o Congresso conclui pela necessidade de implementação de uma verdadeira política de céu aberto entre os dois países irmãos, permitindo de um modo definitivo e sem constrangimentos injustificados, a actuação dos agentes de viagens e operadores dos dois países, principais promotores do desejado intercâmbio luso-brasileiro.
4. Apesar das críticas ao EURO'2004, o Congresso reconhece a enorme importância deste evento para a promoção da imagem de Portugal como destino turístico, em todo o mundo;
Tomando o EURO'2004 como mais um exemplo, o Congresso conclui pela necessidade de existência de uma promoção contínua junto dos geradores deste tipo de eventos, devendo Portugal apresentar-se aos concursos
0464   |   II Série C - Número 027   |   08 de Maio de 2004 internacionais, como um destino capaz de corresponder totalmente a qualquer exigência de carácter profissional ou lúdico.
5. Considerando que, hoje, mais do que nunca, a actividade económica é essencialmente orientada para o cliente;
Considerando que a solução rápida dos conflitos entre fornecedores e distribuidores é fundamental para a garantia da qualidade do produto turístico;
O Congresso conclui pela urgente implementação do Centro de Arbitragem da APAVT, que congregue no seu seio as agências de viagens e os seus fornecedores.
6. Considerando que a harmonização fiscal na Europa tem sido difícil de implementar e que tal facto tem afectado os agentes turísticos nacionais, constituindo mais um factor de concorrência que afecta a sua competitividade;
O Congresso reforça conclusões de anteriores congressos, no sentido da urgente necessidade de adaptar a realidade fiscal de forma a que a mesma não constitua mais um obstáculo ao exercício da actividade económica nacional, por distorção da concorrência.
7. Considerando o universo das agências de viagens, que é constituído na sua maioria por empresas de pequena e média dimensão;
Considerando os critérios de aplicação do Pagamento Especial por Conta, vulgo PEC;
Considerando a margem líquida das empresas do sector que varia entre 0.8% e 1.3%;
Considerando a taxa percentual de 1% sobre o volume de negócios que consubstancia o PEC;
O Congresso conclui que a aplicação deste regime às agências de viagens o torna iníquo e, por isso, devem ser criados, de imediato, os mecanismos fiscais necessários para obviar a que a aplicação do PEC ponha em causa a sobrevivência das empresas.
8. Considerando a constante penetração do comércio electrónico nos mais diversos sectores de actividade, maxime no turismo;
Considerando que as agências de viagens, como canal preferencial de distribuição do produto turístico, já assimilaram tal conceito e estão hoje completamente adaptados a esta nova realidade comercial;
O Congresso conclui que o canal de distribuição - agências de viagens - deve ter a representatividade que lhe é reconhecida na estruturação dos novos instrumentos electrónicos que o Estado se prepara para implementar.Recomendações1. O Congresso mais uma vez afirma a importância capital do turismo, no conjunto das actividades económicas de Portugal. Consequentemente, cada vez mais se torna necessária a definição da estratégia para o turismo nacional, baseada em indicadores fiáveis, actualizados e discriminados, relativamente ao conjunto das outras actividades;
Assim, o Congresso recomenda a imediata implementação da Conta Satélite do Turismo, como forma de melhor se saber, e consequentemente melhor se planear, a estratégia do turismo em Portugal.
2. Considerando a situação periférica do País e a absoluta dependência do transporte aéreo no quadro da promoção de Portugal;
Considerando a concorrência geográfica que outras cidades representam para os aeroportos portugueses e consequentemente para o turismo nacional;
O Congresso recomenda que as infra-estruturas aeroportuárias devem ser urgentemente melhoradas e, portanto, competitivas em termos de preço e qualidade de serviço, por forma a consolidar e reforçar o tráfego de turismo de lazer e de negócios para Portugal.
3. Considerando que a formação do maior activo das empresas do nosso sector - as pessoas - é fundamental para o desenvolvimento da nossa actividade e para o crescimento que todos desejamos;
Considerando que a formação profissional deve evoluir para a certificação dos formandos, como corolário natural da sua graduação;
O Congresso recomenda, por um lado, a adaptação dos conceitos de formação profissional subsidiada, actualmente em vigor, para outros mais modernos e mais consentâneos com a realidade empresarial portuguesa e, por outro lado, que os empresários do sector continuem a apostar na formação profissional, também como forma de desenvolvimento das suas empresas.
4. Considerando os laços culturais e as raízes históricas dos países da lusofonia;
Considerando os interesses comuns desses países vis-a-vis o turismo;
Considerando o potencial de crescimento do turismo tanto a nível interno como a nível externo dos países lusófonos, o Congresso recomenda a criação da Comunidade Luso-Afro-Brasileira de Turismo (Clabtur) como instrumento privado de fomento do intercâmbio turístico entre estes países, e como instrumento comum de pressão junto dos diversos fóruns turísticos internacionais.
DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICARelatório elaborado pelo Deputado do PSD Gonçalo Breda Marques acerca da reunião com Deputados do Parlamento Europeu, dos parlamentos nacionais e dos países candidatos à União Europeia sobre os progressos da Convenção para o Futuro da Europa, que teve lugar em Bruxelas nos dias 8 e 9 de Julho de 2002O Deputado Gonçalo Breda Marques foi um dos Deputados designados para representar a Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa da Assembleia da República na reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu em Bruxelas.
A Comissão de Assuntos Constitucionais convocou esta reunião para debater os progressos dos trabalhos da Convenção sobre o Futuro da União Europeia.Segunda-feira, 8 de Julho
A abertura da reunião foi feita pelo Vice-Presidente do Parlamento Europeu, David Martin.
Em seguida, o Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Giorgio Napolitano, introduziu os trabalhos.
O Vice-Presidente da Convenção, Jean-Luc Dehaene pronunciou-se sobre o estádio dos trabalhos da Convenção na sequência do Conselho Europeu de Sevilha. O Conselho Europeu ouviu o relatório do Presidente Giscard d'Estaing e apoiou a abordagem geral seguida pela
0465   |   II Série C - Número 027   |   08 de Maio de 2004 Convenção. A reforma do Conselho foi outro dos temas abordados. Os quatro principais tópicos foram: O Conselho Europeu, o Conselho (Assuntos Gerais), a Presidência do Conselho, a actividade legislativa do Conselho e a transparência. Esta reforma constitui uma alteração substancial das práticas actuais. Outra conclusão retirada do Conselho Europeu de Sevilha foi a necessidade de legislar melhor. A Comissão Europeia apresentou um Plano de Acção destinado a simplificar e melhorar o ambiente regulador. O Conselho convidou o Parlamento, Conselho e Comissão a aprovar antes do final de 2002, com base nos trabalhos do Grupo Técnico de Alto Nível, um acordo interinstitucional destinado a melhorar a qualidade da legislação comunitária e as condições da sua transposição para as legislações nacionais.
Por fim, foi apresentado um relatório redigido por Giorgio Napolitano sobre as relações entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais no âmbito da construção europeia que foi seguidamente analisado pelo mesmo e ainda por Hubert Haenel, presidente da delegação do Senado francês para a União Europeia.
O relatório concluiu que:1. No actual quadro institucional, só será possível alcançar uma colaboração entre os parlamentos da União se forem criadas condições propícias ao intercâmbio de informações e à compreensão mútua das competências e actividades das partes envolvidas.
2. O recurso às novas tecnologias e o estabelecimento de relações de trabalho mais estreitas e mais sistemáticas entre as comissões parlamentares e os grupos políticos poderá ajudar a criar uma maior sinergia do que a que existe actualmente.
3. Refere que é importante a participação acordada de representantes do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais na futura Convenção para uma Constituição da União Europeia.
4. A COSAC realiza um importante trabalho de coordenação das actividades do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais no processo de construção da Europa.O dia terminou com um debate sobre os temas acima mencionados.Terça-feira, 9 de Julho
A reunião iniciou-se às 9 da manhã com uma introdução ao relatório sobre a delimitação de competências entre a União Europeia e os Estados-membros, a cargo de Alain Lamassoure, o relator, e Henning Christophersen, Presidente do Grupo de Trabalho sobre as Competências Complementares da Convenção. O relatório inclui os pareceres das seguintes comissões: Assuntos Externos, Direitos do Homem, Segurança Comum e da Política de Defesa, Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno e a Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo.
Primeiramente, referiu-se que a redacção actual dos artigos dos Tratados relativos à divisão das competências não é satisfatória e que requer uma verdadeira actualização, mais do que uma simples clarificação.
Seguidamente, apontou-se a necessidade de reforçar e complementar os princípios de subsidiariedade e de proporcionalidade no quadro das competências próprias da União e das competências partilhadas pela União e os Estados-membros, dos princípios de subsidiariedade e de proporcionalidade devem ser reforçados e completados, que o problema das colectividades territoriais não pode continuar a ser ignorado pelos textos fundadores e que o bom funcionamento do sistema exige um autêntico Tribunal Constitucional.
Para terminar, discutiram-se as conclusões dos pareceres de todas as comissões acima mencionadas.Assembleia da República, 2 de Fevereiro de 2004. - O Deputado do PSD, Gonçalo Breda Marques.
Relatório elaborado pelo Deputado do PS Miranda Calha acerca da reunião da Subcomissão sobre Defesa Transatlântica e Cooperação na Segurança, no âmbito da Assembleia Parlamentar da NATO, realizada em Orlando, EUA, no dia 9 de Novembro de 2003A REFORMA DA ESTRUTURA DE COMANDO E A FORÇA DE REACÇÃO DA OTANRelatórioÍndiceI - Introdução
II - A força de reacção da OTAN e a reforma da estrutura de comando
III - As tendências dos orçamentos da defesa na Aliança
IV - A política europeia de segurança e defesa e a OTAN
V - O deslocamento das forças americanas em território europeu
AnexosI - Introdução1 - Este relatório analisa algumas das questões mais importantes que afectarão as relações transatlânticas num futuro próximo. Apesar da controvérsia sobre o Iraque ter sido o centro das atenções durante o ano que passou, existem outras questões relevantes que merecem a atenção da Assembleia Parlamentar, tais como a reforma da estrutura de comando da OTAN, a criação da Força de Reacção da OTAN (NRF), bem como a relação entre a OTAN e a emergente estrutura de segurança da União Europeia.
2 - A Cimeira de Praga centrou-se essencialmente na transformação que a OTAN deve sofrer para melhor enfrentar os novos desafios de segurança. Contudo, uma transformação implica mais do que uma simples aquisição de equipamento moderno. Uma transformação exige alterações na doutrina, na formação e na estratégia. É extremamente importante que os membros da Aliança evoluam na mesma direcção para minimizar os futuros problemas de interoperacionalidade. Neste sentido, o Compromisso das Capacidades de Praga (PCC), a NRF e a reestruturação dos comandos da OTAN estão preparados para trabalhar em conjunto de forma a criar forças mais eficazes e interoperacionais.
3 - A Aliança encontra-se num momento de viragem decisivo. Será que vai continuar a ser uma aliança político-militar e o garante de interesses mútuos de segurança, ou será que vai perder gradualmente a sua relevância militar, tornando-se cada vez mais um fórum de discussão política, que alguns denominaram como "uma OSCE com garras"? Nos próximos anos, a resposta a esta pergunta dependerá largamente do êxito do PCC, das reformas dos comandos e da capacidade de os governos europeus conseguirem hierarquizar os seus poucos recursos de defesa. Todas estas questões estão interligadas. O PCC só terá sucesso se existirem alterações significativas nos orçamentos da defesa europeus e um compromisso político no sentido de criar novas capacidades. A NRF e as alterações da estrutura de comando só serão bem sucedidos se o PCC for cumprido, para que as forças que estão sob a sua responsabilidade tenham a capacidade de agir de forma integrada.
0466   |   II Série C - Número 027   |   08 de Maio de 2004 4 - O fosso de capacidades entre os Estados Unidos e a Europa não é recente. Durante anos, os analistas militares chamaram a atenção para as suas consequências. A diferença é que este fosso tem vindo a aumentar mais rapidamente. Os Estados Unidos têm investido mais na procura de tecnologia cada vez mais avançada, enquanto que o investimento europeu na defesa estagnou nos mínimos do pós-Guerra Fria. O perigo é que, num dado momento de um futuro próximo, os dois lados da Aliança Transatlântica não consigam simplesmente comunicar ou lutar em conjunto de forma eficaz. Deste modo, não é de estranhar que Richard Kugler, da Universidade de Defesa Nacional dos Estados Unidos, tenha chamado às reformas aprovadas em Praga "a última verdadeira esperança da Aliança".II - A força de reacção da OTAN e a reforma da estrutura de comando
5 - A Cimeira de Praga, realizada em Novembro de 2002, centrou-se essencialmente na transformação da Aliança com vista a assegurar a manutenção do seu papel de relevo nas questões de segurança actuais. O principal impulso desta transformação é a criação da NRF. Outras reformas incluem a redução da estrutura de comando da OTAN e a reestruturação do Comando do Atlântico em Comando Aliado de Transformação (ACT).
6 - É um programa estimulante. Os membros da OTAN deverão cumprir os compromissos que assumiram em Praga apesar dos limitados orçamentos da defesa de que dispõem. Simultaneamente, a maioria dos membros da Aliança assumiu compromissos operacionais significativos no Afeganistão e nos Balcãs. Todavia, o desenvolvimento da NRF será fundamental para preservar o papel de protagonista da OTAN na segurança internacional.
7 - Os membros da Assembleia Parlamentar debateram as reformas da estrutura de comando e a criação da NRF com responsáveis da OTAN, dos Estados Unidos e do Reino Unido. Os capítulos que se seguem são fortemente influenciados por estas reuniões e posteriores relatórios. A OTAN elaborou igualmente um relatório confidencial sobre este assunto. Apesar de conter detalhes adicionais, a maior parte das informações referidas poderá ser encontrada em versões não confidenciais.
8 - O pressuposto da NRF é a criação de uma força flexível, com capacidade de resposta em diversas situações. Num alto nível de prontidão da NRF estará uma pequena força de reacção muito rápida composta por forças especiais destacáveis em cinco dias. Num nível mais baixo, estão as forças de reacção rápida que podem ser destacadas após a força principal já se encontrar na área de conflito. Desde 15 de Outubro de 2003 que os primeiros 5000 homens da NRF estão prontos a intervir.
9 - A NRF deverá incluir uma força de aproximadamente 20 000 homens, prontos a ser rapidamente destacados. A NRF é uma força pensada para operações de grande intensidade, apesar de também poder desempenhar tarefas menos exigentes. O Vice-Secretário Adjunto para a Defesa dos Estados Unidos, Ian Brzezinski, realçou que a perspectiva americana é favorável a uma força maioritariamente europeia apoiada por "meios de viabilização" americanos, incluindo aviões de reabastecimento, transporte aéreo de cargas pesadas, vigilância terrestre e transporte marítimo. A NRF terá uma componente terrestre composta por uma brigada de combate com capacidade de entrada forçada, uma componente aérea com 72 aviões de combate e uma componente marítima constituída por um grupo de combate de porta-aviões, um grupo operacional anfíbio e um grupo de acção de superfície composto por seis a dez soldados. Essas forças seriam comandadas por um quartel-general das Forças Operacionais Combinadas Multinacionais, alternadamente pelos três grupos, para que um dos grupos estivesse sempre pronto a ser destacado com pouco tempo de antecedência.
10 - A estrutura de comando está a ser alterada no sentido de se adaptar à configuração da nova força. Alguns comandos serão encerrados e as suas funções serão incorporadas noutros comandos. Isto dá continuidade a um processo que se iniciou em 1994 e, desde essa data, o número total de quartéis-generais foi reduzido de 80 para 20 em 2003, sendo que o objectivo é atingir um total de 12 nos próximos anos. O comando principal será dividido entre uma componente operacional localizada na Europa e uma componente funcional sediada nos Estados Unidos. O Quartel-General Supremo das Potências Aliadas na Europa (SHAPE) permanecerá como o centro de operações da OTAN, com três comandos subordinados (inicialmente eram onze) localizados em Brunssum, Países Baixos (Comando das Forças Conjuntas Norte), em Nápoles, Itália (Comando das Forças Conjuntas Sul), e em Lisboa, Portugal (Quartel-General Conjunto Ocidental). Existem seis quartéis-generais preparados para um rápido destacamento da NRF, designadamente o Corpo de Reacção Rápida do Comando Aliado da Europa em Rheindalen, Alemanha, o Eurocorps em Estrasburgo, França, o Corpo de Destacamento Rápido da Turquia em Istambul, o Corpo de Destacamento Rápido Germano-Neerlandês em Munster, Alemanha, o Corpo de Destacamento Rápido de Espanha em Valência, e o Corpo de Destacamento Rápido de Itália em Milão.
11 - O comando funcional é o Comando Aliado de Transformação (ACT) sediado em Norfolk, Virgínia, anteriormente denominado Comando Supremo Aliado do Atlântico (SACLANT). O papel do ACT consistirá em harmonizar as capacidades e dar apoio à transformação das forças aliadas em unidades mais flexíveis e integradas. Em particular, terá de formar as forças multinacionais para uma intervenção conjunta, com equipamentos de comunicações interoperacionais. O ACT tem um comando subordinado em Stavanger, na Noruega (Quartel-General Conjunto Norte).
12 - O ACT será essencialmente um centro para o desenvolvimento de doutrinas e de formação. De acordo com as declarações do último Comandante Supremo Aliado do Atlântico, o Almirante Ian Forbes, "o mais preocupante para nós é a possibilidade de o fosso técnico (entre as forças europeias e americanas) ser agravado por um crescente desequilíbrio intelectual". O ACT visa prevenir um maior aumento desse fosso dentro da Aliança através da coordenação da formação e da doutrina, bem como da utilização de tecnologia transformacional.
13 - O ACT trabalhará em estreita colaboração com o Comando das Forças Conjuntas dos Estados Unidos, que assume a responsabilidade total pela supervisão dos projectos de transformação das forças militares dos Estados Unidos. Uma vez que a própria OTAN não dispõe dos meios ou da autoridade para o efeito, os responsáveis da OTAN e dos Estados Unidos acordaram que seria sensato aliar o ACT ao Comando das Forças Conjuntas dos Estados Unidos para permitir que as forças aliadas se desenvolvessem de forma compatível.
0467   |   II Série C - Número 027   |   08 de Maio de 2004 14 - Conceptualmente, o ACT está também ligado à NRF. De acordo com o previsto, o ACT terá de experimentar novas tecnologias, conceitos e equipamentos, bem como divulgar novas ideias e práticas junto das forças dos países membros da OTAN. A NRF será a pedra angular deste processo, transformando as experiências e os exercícios em planos de acção concretos.
15 - O objectivo que subjaz à criação do ACT não é simplesmente o de arrastar as forças militares europeias pelo mesmo caminho das forças dos Estados Unidos. Manifestamente, os diferentes aspectos do conceito terão de ser adaptados em função de cada caso, uma vez que o "tamanho único" não serve a todos. A razão principal da criação de um comando funcional é conduzir as forças para uma maior interoperacionalidade com o equipamento que utilizam, a forma como abordam as diferentes missões e a forma como treinam. As forças militares europeias não têm as mesmas necessidades que os Estados Unidos mas, nesta etapa da evolução da Aliança, importa assegurar uma melhor coordenação do desenvolvimento e preparação das forças para as diferentes missões que poderão ter de desempenhar.III - As tendências dos orçamentos da defesa na Aliança
16 - Prevê-se um aumento do orçamento da defesa nos Estados Unidos na próxima década. Esta tendência começou antes dos acontecimentos do 11 de Setembro, mas tem vindo a crescer desde essa data. Entre 2000 e 2001, o orçamento da defesa aumentou 6% em dólares constantes e aumentará mais 11% em 2003, sem contar com o recurso a fundos suplementares especiais para pagar a guerra em curso contra o terrorismo. Quantias significativas desses incrementos são gastas com pessoal, cuidados médicos e outras funções de apoio, mas há grandes quantias que se destinam a aquisições e a investigação e desenvolvimento (I&D). Só as aquisições deverão aumentar cerca de 100 mil milhões de dólares em 2007.
17 - Em geral, o orçamento da defesa da Europa estabilizou após o decréscimo constante nos anos noventa, mas alguns países estão a inverter essa tendência. Em particular, o Reino Unido e a França planeiam ligeiros aumentos nos seus orçamentos da defesa nos próximos anos. Apesar de o orçamento da defesa francês permanecer aproximadamente o mesmo, em 2004, a França prevê aumentar os gastos com as aquisições em 7%, num total de 14,6 mil milhões de euros, através da redução das despesas administrativas. Contudo, à excepção destes dois países, a tendência na maior parte da Europa é manter os orçamentos da defesa actuais. Estes níveis de despesa podem não ser adequados para a manutenção das capacidades existentes e ainda menos para a aquisição de capacidades adicionais ou melhoradas.
18 - Este investimento maciço dos Estados Unidos nas suas forças militares poderá aumentar irreversivelmente o fosso de capacidades existente entre este país e os aliados europeus. Em particular, a diferença crescente no investimento em I&D (possivelmente um bom indicador das futuras capacidades de defesa) é um mau presságio. Os Estados Unidos investem aproximadamente 50 mil milhões de dólares por ano em I&D na área da defesa, enquanto que os países da Europa em conjunto investem menos de 12 mil milhões de dólares. Esta comparação é um pouco injusta, uma vez que os países europeus também tendem a financiar a I&D comercial com algumas aplicações militares, mas a diferença entre o investimento da Europa e dos Estados Unidos é ainda bastante significativa.
19 - Uma análise realista da situação actual terá de ter em consideração que os orçamentos europeus para a defesa não sofrerão aumentos significativos nos próximos anos. Uma população envelhecida, as restrições orçamentais decorrentes da entrada em circulação da moeda única e a incerteza das previsões para o crescimento económico da Europa limitarão as despesas e aumentarão a concorrência para a atribuição de fundos. Por consequência, a questão que se coloca não é qual o aumento dos orçamentos da defesa da Europa, mas sim como é que estes poderão ser aplicados de forma mais sensata e eficaz? Quais as medidas que a Europa poderá adoptar para transferir os gastos de defesa consagrados a pesadas forças blindadas da Guerra-Fria para forças de intervenção mais leves e mais facilmente destacáveis? O que poderá a Europa fazer relativamente à partilha de meios e aquisições conjuntas com vista a reduzir os custos da reestruturação das forças militares? Estas são as questões mais importantes a explorar nos próximos anos. Se os orçamentos da defesa na Europa não forem alterados neste sentido, existe uma forte probabilidade de o fosso de interoperacionalidade e de capacidades entre os Estados Unidos e a Europa continuar a aumentar. Esta situação enfraqueceria significativamente a Aliança, de tal forma que talvez fosse impossível recuperá-la enquanto organização militar.
20 - Todavia, existem alguns sinais mais optimistas no que diz respeito à alteração de prioridades nas aquisições. Vários países europeus estão a adquirir mais equipamento, particularmente na área dos meios de transporte, comunicações e munições guiadas com precisão (PGM).
21 - O Reino Unido tem investido em PGM, preferindo o míssil Paveway IV às munições de ataque directo conjunto (JDAM). Prevê-se que as PGM de todo o tempo estejam prontas em 2007, sendo instaladas nos aviões britânicos Tornado, Harrier e Eurofighter, que ficarão com capacidade para atacar alvos até uma distância de 150 quilómetros. O Reino Unido planeia adquirir mais de 2000 mísseis Paveway IV.
22 - Em Fevereiro, a Espanha assinou um contrato para a construção de um novo navio de assalto anfíbio multifunções, cuja entrega se prevê para 2008. O navio terá capacidade para transportar quatro helicópteros grandes ou seis mais pequenos, bem como aviões de descolagem e aterragem curtas, equipamento pesado como tanques e veículos blindados de transporte de pessoal. Permitirá ainda transportar 1355 homens, duplicando a capacidade dos dois navios de assalto anfíbios que a Espanha possui neste momento.
23 - Esta aquisição será financiada através de um pacote de aquisições no valor de 4,6 mil milhões de euros, recentemente aprovado pelo governo espanhol. Para além do navio multifunções, a Espanha também prevê a construção de quatro novos submarinos, com capacidade para disparar mísseis de cruzeiro, e 24 helicópteros de ataque Tiger. A maior parte do financiamento deste pacote de aquisições deverá resultar da venda dos bens excedentes do Ministério da Defesa.
24 - A longo prazo, porém, muitas das soluções poderão passar por acordos de partilha de bens entre os membros europeus da Aliança e aquisições conjuntas. O facto de os aliados europeus gastarem cerca de 50% do montante que os Estados Unidos reservam à defesa, obtendo
0468   |   II Série C - Número 027   |   08 de Maio de 2004 apenas entre 10 a 15% da capacidade, é um dado estatístico bem conhecido. Um dos motivos para este baixo retorno do investimento é a falta de economias de escala. Os aliados europeus, se partilhassem bens e fizessem aquisições de uma forma mais coordenada, poderiam, teoricamente, aumentar as suas capacidades sem um grande acréscimo nos gastos da defesa.
25 - Em Fevereiro de 2003, o Reino Unido e a França apresentaram várias propostas com vista a alargar estes esforços de cooperação. As propostas incluem a criação de uma agência europeia de aquisições e uma versão europeia da Agência de Projectos de Investigação Avançada do Ministério da Defesa dos Estados Unidos, que financia o desenvolvimento de novas tecnologias susceptíveis de ter um carácter "transformacional" no sentido militar do termo. Outros esforços conjuntos são coordenados pela União Europeia. Actualmente, os Estados-membros da União Europeia aceitam, de uma maneira geral, que os fundos europeus sejam utilizados para projectos de investigação e desenvolvimento militar, o que representa uma mudança significativa relativamente ao consenso dos anos anteriores. Em 2004, serão lançados diversos projectos-piloto, visando essencialmente a recolha de informação por satélite, a aeronáutica e as tecnologias de informação. O valor total de financiamento disponível para esses projectos limita-se actualmente a 75 milhões de euros, mas fontes da União Europeia declararam que o objectivo é aumentar gradualmente a I&D conjuntos e incluir a investigação na área da defesa no orçamento mais amplo de investigação da União Europeia, conhecido como programa-quadro.
26 - O Reino Unido e a França pretendem igualmente coordenar as suas futuras forças de porta aviões. Como primeiro passo, prevê-se que cada país torne pelo menos um porta-aviões interoperacional com os aviões do outro país e que o mantenha disponível para destacamentos com curto aviso prévio. Estes países estão também a ponderar formas de estreitar a cooperação no desenvolvimento de novos porta-aviões. O Reino Unido está a utilizar uma equipa franco-britânica para projectar e construir a próxima geração de porta-aviões. A França pretende construir um novo porta-aviões para juntar ao único que possui de momento. Contudo, estes planos remetem-nos para um futuro longínquo. O Reino Unido prevê ter os seus novos porta-aviões prontos em 2012 e a França em 2014.
27 - No contexto do Compromisso das Capacidades de Praga, vários grupos de aliados europeus assinaram Declarações de Intenções no sentido de cooperar no desenvolvimento de capacidades particulares, designadamente no transporte aéreo e marítimo, reabastecimento em voo, vigilância terrestre da Aliança, supressão da defesa anti-aérea inimiga, munições guiadas com precisão, bem como defesa química, biológica e nuclear.
28 - Onze países (Canadá, República Checa, Dinamarca, França, Alemanha, Hungria, Luxemburgo, Noruega, Polónia, Portugal e Turquia) assinaram uma Declaração de Intenções para fornecimento de transporte aéreo sobredimensional suplementar até 2005, enquanto o avião A400M não está pronto, o que acontecerá no mínimo em 2008. A Alemanha assumiu o papel principal nesta área e está a ponderar recorrer a opções de leasing relativamente ao Boeing C-17 e ao Antonov An-124. Desde Abril que o governo alemão se mostrou interessado nos Antonov, mas um grupo de trabalho composto por representantes dos 11 países poderá optar por uma solução de compromisso constituindo uma frota com aviões de ambos os modelos. O relatório do grupo de trabalho fixa Janeiro de 2004 como a data prevista para a assinatura de um contrato de leasing ou de aquisição dos aviões. O leasing de doze C 17 custaria aproximadamente 470 milhões de euros por ano e o leasing de seis Antonov An-124 custaria cerca de 67 milhões por ano. Serão necessários menos aviões Antonov, porque estes aparelhos possuem uma capacidade de carga de 150 toneladas enquanto que os C 17 têm capacidade para 77,29 toneladas.
29 - O grupo de trabalho optará provavelmente por uma frota composta por aviões de ambos os modelos, uma vez que, apesar de o Antonov ter capacidade para cargas muito maiores, o C-17 pode aterrar em pistas muito mais pequenas. Além disso, o C-17 dispõe de meios de auto-protecção que o Antonov não possui. Por consequência, o grupo de trabalho propõe uma solução de leasing para seis C-17 e fretamento para dois Antonov 124, o que custaria 295 milhões de euros por ano aos 11 países.
30 - A ideia de comprar aviões foi, entretanto, abandonada devido aos custos de manutenção. O leasing ainda é uma opção, apesar de as opiniões tenderem para a possibilidade de recorrer ao fretamento de transporte aéreo sempre que necessário. Embora mais rentável, esta opção suscita uma dúvida: não existe qualquer garantia de que os meios de transporte aéreo estejam disponíveis quando a Aliança precisar, ou que os pilotos civis aceitem sobrevoar áreas potencialmente perigosas. Em Junho, os onze países mencionados e os Países Baixos assinaram uma carta de intenções no sentido de criar uma capacidade de transporte aéreo operacional até 2005, através do fretamento de aviões Antonov 124. O grupo de transporte aéreo não excluiu o C-17, que poderá ser acrescentado à frota mais tarde.
31 - Contudo, esta é simplesmente uma solução provisória a fim de colmatar a escassez de transporte aéreo da Europa até o Airbus A-400 estar pronto. Em Junho, o mesmo grupo de países assinou um contrato de aquisição de 180 aviões deste tipo. Os compradores do A-400 são a Alemanha (60), a França (50), a Espanha (27), o Reino Unido (25), a Turquia (10) e a Bélgica (8). O montante total da compra dos 180 aviões eleva-se a 18,2 mil milhões de euros. Todavia, prevê-se que o primeiro A-400 não esteja pronto antes de 2009, por isso a solução provisória proposta terá de ser aplicada pelo menos até ao final da década.
32 - Na reunião dos Ministros da Defesa, realizada a 12 de Junho, onze países (Canadá, República Checa, Dinamarca, França, Grécia, Itália, Países Baixos, Noruega, Portugal, Espanha e Turquia) assinaram uma Declaração de Intenções com vista a criar capacidades de transporte marítimo estratégico. O objectivo do grupo de transporte marítimo é ter 12 a 14 navios (sobretudo navios ro-ro de carga) disponíveis para as operações da OTAN, de acordo com uma fórmula que combine o acesso garantido e contratos de fretamento a tempo inteiro. As duas opções envolvem essencialmente a utilização de grandes navios pertencentes a armadores privados. Através do acesso garantido, os militares poderão utilizar esses navios por períodos de tempo determinados, enquanto que o fretamento a tempo inteiro permite a utilização permanente desses navios, apesar de estes pertencerem e serem explorados por empresas privadas.
33 - A capacidade de destacamento rápido das forças da OTAN depende de forma crucial destes meios porque, enquanto as tropas e algum material poderão ser transportados por via aérea, a maior parte do equipamento e da
0469   |   II Série C - Número 027   |   08 de Maio de 2004 logística é transportada por mar. A Noruega foi quem mais se empenhou em resolver este problema, tendo convocado várias reuniões para debater as diversas propostas, incluindo os acordos com as companhias nacionais de navegação. Além disso, em Janeiro de 2003, foi criada nos Países Baixos uma célula de coordenação de transporte marítimo por um certo número de países que fazem parte do Grupo Multinacional sobre o Transporte Marítimo, presidido pelo Reino Unido.