29 DE SETEMBRO DE 2021 33 Resumo: «O fenómeno da prostituição sempre existiu, mas nem sempre foi objeto do mesmo tratamento jurídico, variando este no tempo e no espaço. Iniciamos este estudo com uma referência aos diversos ‘modelos’ de regulamentação adotados no diversos Estados, referindo sucintamente as suas caraterísticas essenciais. Seguimos percorrendo as diversas soluções jurídicas adotadas em Portugal desde 1838 até à atualidade, refletindo acerca das mesmas e procurando as vantagens atribuídas a cada modelo já adotado. Discorremos, depois, sobre o quadro legislativo nacional, nomeadamente o artigo 169.o, n.o 1 do Código Penal, a Constituição da República Portuguesa e a idoneidade da atividade da prostituição para ser objeto de um contrato.» Tendo em conta este tema, a autora desenvolve ainda os seguintes tópicos: a posição da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros; o conceito de prostituição; e a missão do estado tanto na criação de condições de saída, como na criação de condições para quem pretende continuar a exercer a atividade da prostituição. A obra termina apresentando dados concretos relativos à população que se prostitui em Portugal, na Alemanha, na Holanda, na Nova Zelândia, na Noruega e na Suécia e ao impacto da legalização no fluxo de tráfico de seres humanos. MATTHEWS, Roger – Prostitution, politics & policy [Em linha]. Oxford: Routledge-Cavendish, 2008. [Consult. 28 maio 2021]. Disponível em: https://catalogobib.parlamento.pt:82/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=134741&img=21764&save=true ISBN 978-0-203-93087-8. Resumo: Este livro faz uma análise da prostituição que é o culminar de 20 anos de pesquisa do seu autor. Entre as posições radicais mais liberais que pretendem normalizar a prostituição, vendo-a como uma forma legítima de trabalho, e as posições mais opostas a estas, que defendem que a prostituição envolve violência contra as mulheres e pretendem a sua total eliminação, o autor procura apresentar um caminho que constituía uma resposta teórica e política à prostituição, que seja tanto crítica como realista. Com este propósito vai desenvolver ao longo da obra os seguintes tópicos: porque é que a prostituição se tornou um assunto?; mitos associados à prostituição; vulnerabilidade e vitimização na prostituição; caminhos que levam à prostituição; sair da prostituição; a política da prostituição; regulação da prostituição.PORTUGAL. Assembleia da República. DILP – Prostituição na Europa [Em linha]: Enquadramento internacional. Lisboa: Assembleia da República. DILP, 2019. [Consult. 28 maio 2021]. Disponível em: https://catalogobib.parlamento.pt:82/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=129331&img=14784&save=true. Resumo: «O presente estudo, feito a pedido de um grupo parlamentar, versa sobre a temática da prostituição na sua vertente legal e pretende dotar o leitor de uma visão global relativamente às diversas soluções jurídicas utilizadas nos países da Europa (...). As soluções na Europa encontram-se bastante divididas. Enquanto que apenas em 8 países a prostituição é legal e está devidamente regulamentada, como na Alemanha, Áustria ou Holanda noutros existe um vazio legal onde a prostituição não é nem punida nem está regulamentada como o caso da Espanha, Itália ou República Checa. Por outro lado, existem igualmente países que proíbem a prostituição como a Croácia, a Moldávia ou a Ucrânia. Por fim, os países de ‘modelo nórdico’, iniciado na Suécia em 1999, têm vindo a crescer na sua incidência em países e este modelo já é aplicado em países como a França, Islândia, Noruega ou Suécia.» QUESTIAUX, Lorraine – La prostitution dans l'union européenne: Chorique d'une abolition annoncée. Revue de l'Union européenne. Paris. ISSN 0035-2616. N.o 594 (jan. 2016), p. 30-36. Cota: RE-33. Resumo: Uma resolução do Parlamento Europeu, uma norma simples sem efeito vinculativo, prepara-se para derrubar um sistema de pensamento, derrotar interesses económicos e acabar com aquilo que alguns gostam de chamam de «a profissão mais velha do mundo»? Segundo o autor, a Resolução Honeyball, de 24 de fevereiro de 2014, vai ter um grande impacto sobre as tradições liberais no direito da União que veem a prostituição como uma simples atividade econômica. Não só o alcance interpretativo das resoluções, mas sobretudo a entrada em