5 | II Série A - Número: 032 | 19 de Novembro de 2014E tal ocorreu porque a anterior titular da pasta do Ambiente, a Ministra Assunção Cristas, deu passos muito tímidos nesse sentido.A reação do Partido Socialista à Proposta da Comissão foi prudente, tendo então sido manifestada apenas a suspeita do aumento de impostos (na ordem dos 160 milhões de euros) em oposição à neutralidade fiscal anunciada.Convém ter presente que as dúvidas sobre a neutralidade fiscal foram deixadas pelo próprio Professor Jorge Vasconcelos quando referiu que “sem neutralidade fiscal, a Fiscalidade Verde tem impacto negativo na economia”.De acordo com o Presidente da Comissão, a reforma da fiscalidade verde só teria efeitos positivos na economia se ocorresse uma redução de impostos que pudesse compensar os que são aumentados e/ou criados com esta reformas e de forma equilibrada. Caso contrário esta reforma até poderia gerar efeitos negativos no PIB e mesmo na dívida pública.Segundo ele “A neutralidade fiscal não é uma opção, é uma necessidade intrínseca da fiscalidade verde.(...) Essa neutralidade fiscal tem de ser mantida, tem de ser garantida no futuro. Essa é uma tarefa que apenas a Assembleia da República pode garantir”, disse, explicando que foi por essa mesma razão que na proposta de diploma entregue ao Governo essa neutralidade estava garantida para o ano de 2015.A Comissão previa também que se a aplicação da compensação fosse feita em apenas um outro imposto, o efeito de curto prazo até podia ser positivo, mas o resultado a longo prazo acabaria por ser negativo para o PIB e para a dívida pública.Para além deste impacto negativo em termos económicos, o Presidente da Comissão sempre referiu que a neutralidade existe a nível agregado mas não é neutra a nível das famílias e das empresas individuais, ou seja, alguns vão pagar mais impostos e outros menos, e que este efeito redistributivo ç “o efeito que se pretende”, não sendo um efeito colateral da reforma de modo a corrigir ineficiências e injustiças que existem atualmente no sistema fiscal.Em abono do trabalho efetuado pela Comissão, não podemos deixar de ter presente que uma das limitações colocadas ao grupo de trabalho foi o tempo que lhe foi dado para a apresentação de uma proposta: apenas cinco meses.O Presidente da Comissão justificou que, com essa limitação, “não era possível ter a pretensão de ir muito longe”.Assim, e relevando-se o esforço da Comissão, não se pode deixar de referir quanto à neutralidade fiscal, que é evocada com a proposta em apreço, que julgamos que a mesma é aparente.Na verdade, e considerando a incapacidade que o Governo tem demonstrado para efetuar previsões, conforme ainda recentemente foram postas em causa as previsões constantes no Orçamento e Estado e nas GOP para 2015, por parte da Comissão Europeia, FMI e OCDE, julgamos que existem dúvidas fundadas quanto às previsões efetuadas com a receita e despesa resultante da proposta do Governo, e considera-se que haverá sempre portugueses para quem esta neutralidade fiscal não existirá.Deste modo, a ideia de neutralidade fiscal para todos os portugueses é errada, considerando-se que a visão do Presidente da Comissão, relativa ao facto de alguns contribuintes irem pagar mais impostos e serem eles que vão suportar esta reforma, está totalmente correta.Regista-se, igualmente, que a proposta entregue na Assembleia efetua a recuperação de algumas medidas implementadas pelo anterior Governo do Partido Socialista, e que tanto foram diabolizadas pela atual maioria e atual Governo, pese embora sejam apresentadas com algumas alterações, nomeadamente quanto aos incentivos aos carros elétricos, híbridos Plug-in, GPL e GNV, a dedução do IVA nas viaturas de turismo elétricas ou híbridas Plug-in e do incentivo fiscal ao abate de veículos em fim de vida para fomento da aquisição de novos veículos elétricos e híbridos Plug-in.Na verdade, constata-se que o atual Governo desprezou todo o trabalho que o país vinha desenvolvendo nesse setor, nomeadamente por terem quase destruído todo um cluster relacionado com a mobilidade elétrica, que vinha percorrendo o seu caminho na atração de investimento estrangeiro e reforçando o papel do nosso país na utilização de renováveis.O Governo, com as medidas agora preconizadas, tenta corrigir o erro de ter desprezado este cluster.Constata-se, igualmente, que o Governo resolveu taxar os sacos de plástico leve, no valor de 8 cêntimos por saco, visando com essa medida reduzir a sua utilização per/capita e arrecadar receita, pese embora o