44 | II Série GOPOE - Número: 006 | 3 de Novembro de 2005Pelo que o Sr. Ministro nos diz, só nos primeiros meses do próximo ano, ou seja, um ano depois de tomar posse, é que iremos começar a tentar perceber o que quer fazer. Na intervenção que aqui proferiu, o Sr.Ministro contradiz-se a si próprio e contradiz o que disse na entrevista que deu ao Expresso, porque não se pode alijar no sector privado para atingirmos níveis de abastecimento, de satisfação e de qualidade no tratamento da água que têm os outros países europeus.Muito mais haveria a dizer e não deixarei de colocar, por via de requerimento, as questões que não forem esclarecidas.O Sr. Presidente:: — Também para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Vaz.O Sr. Luís Vaz (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro e Srs. Secretários de Estado, começaria por dizer que, num olhar retrospectivo sobre as políticas do ambiente no nosso país, ressaltam – e digo-o com satisfação – as políticas implementadas pelo Partido Socialista, no passado e no presente.Quando falo no passado, refiro-me à passagem pelo Ministério do Ambiente da então ministra Elisa Ferreira ou do então ministro José Sócrates e a todos os programas que foram lançados na altura e que constituíram uma autêntica revolução na situação ambiental do País – desde logo, utilizando fundos próprios nacionais e fundos comunitários, de que destaco o Fundo de Coesão –, designadamente através da resolução em alta dos problemas da água e do saneamento, da despoluição de cursos de água, da requalificação paisagística, do tratamento de resíduos sólidos, que era praticamente inexistente na maior parte do País, do encerramento das lixeiras, da construção de aterros sanitários e de outros equipamentos que hoje estão a funcionar e que nos permitem um meio ambiente que, não sendo ideal, apresenta a qualidade que temos hoje.Por outro lado, ao nível da conservação da natureza, sublinho a criação de parques naturais, como foi o caso do Parque Natural do Douro Internacional, e a abertura, em 2000, da possibilidade de criação das áreas protegidas de âmbito local e de infra-estruturas, que vieram resolver alguns problemas ambientais de menor dimensão. A este propósito, ressalto a primeira área protegida de âmbito local que foi criada no País, a do Azibo, a que estive pessoal e directamente ligado, que teve a sua evolução mas que, depois, com a mudança do governo e com a permanência, durante três anos, da coligação que nos antecedeu no poder, acabou por parar e, neste momento, nem sequer o plano de ordenamento está feito quanto mais a equipa de gestão do mesmo parque.Durante esses três anos de coligação PSD/CDS-PP, vimos passar três ministros com alguns interesses e desvarios, com alguns escândalos também, pese embora o empenho do ex-secretário de Estado Moreira da Silva, que é justo reconhecer. No entanto, a verdade é que pouco se viu, em termos ambientais, em matéria de resolução dos problemas efectivos do País.No actual Governo, o Ministério do Ambiente aparece reforçado, por isso, quando ouço falar em falta de peso político, não sei que mais peso poderia ter este Ministério, que foi reforçado, para além das áreas normais do ambiente, com áreas que se prendem com a habitação, o desenvolvimento regional e tudo o mais que é conhecido! Transformou-se, efectivamente, num grande Ministério que tem dado provas de acção, através quer do Sr. Ministro quer da sua equipa.Recordo, por exemplo, o pacote legislativo lançado a 5 de Junho – a lei sobre a titularidade dos recursos hídricos e a Lei-Quadro da Água –, que veio retirar da situação de stand by uma série de projectos existentes no Ministério. Estas são, de facto, provas de empenho e de que temos o nosso ambiente em boas mãos para continuar o trabalho que é necessário.Na discussão deste Orçamento do Estado, que é, como todos sabemos, um Orçamento de rigor, de verdade e de grande credibilidade, notamos que há áreas essenciais que não são prejudicadas, apesar de este ser um Orçamento de restrição. E aqui cabe, também, a questão da conservação da natureza.Diria que, ao longo do tempo, temos assistido a algumas «bandeiras» da oposição, umas «bandeiras» mais queridas pela esquerda, outras mais queridas pela direita, como é o caso, por exemplo, da coincineração. O que pergunto é se elas serão de manter ou não. Talvez seja bom que algumas delas continuem a existir quando se sabe que, de um modo geral, o País já entendeu o que está em causa. Pelo menos, fiquei com essa convicção a partir do momento em que vi o Partido Socialista ganhar as eleições em Souselas.Outra questão que é mais uma «bandeira» é a da construção da nova barragem do Baixo Sabor. E aqui faria um pedido ao Sr. Ministro do Ambiente e à sua equipa para que haja um grande empenho junto de Bruxelas para resolver o contencioso ambiental relativamente ao Baixo Sabor, de forma a também fazer baixar essa «bandeira» e permitir que a EDP possa construir a barragem do Baixo Sabor, dando mais um apport energético ao País, sem o recurso a formas poluentes e por forma a contentar também as populações envolvidas.Por fim, deixo duas perguntas ao Sr. Ministro: a primeira é qual a política do Ministério do Ambiente relativamente às áreas protegidas de âmbito local; a segunda tem a ver com o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), isto é, em que medida está a ser utilizada a evolução do QCA III na preparação do novo Quadro Comunitário de Apoio.