II SÉRIE-A — NÚMERO 78 74 4. A expressão «rendimentos auferidos em razão da prestação de serviços técnicos», usada no presente artigo, designa os pagamentos de qualquer natureza efetuados a qualquer pessoa, que não seja um empregado da pessoa que efetua o pagamento, em razão da prestação de serviços de natureza técnica, de gestão ou de consultoria. 5. O disposto nos números 1 e 2 não é aplicável se o beneficiário efetivo das royalties ou dos rendimentos auferidos em razão da prestação de serviços técnicos, residente de um Estado Contratante, exercer uma atividade no outro Estado Contratante, de que provêm as royalties ou os rendimentos auferidos em razão da prestação de serviços técnicos, através de um estabelecimento estável aí situado, ou exercer nesse outro Estado Contratante uma profissão independente, através de uma instalação fixa aí situada, e o direito ou o bem ou o contrato relativamente ao qual as royalties ou os rendimentos auferidos em razão da prestação de serviços técnicos são pagos estiver efetivamente ligado a esse estabelecimento estável ou a essa instalação fixa. Nesse caso, são aplicáveis as disposições do artigo 7.o ou do artigo 14.o, consoante o caso. 6. As royalties e os rendimentos auferidos em razão da prestação de serviços técnicos consideram-se provenientes de um Estado Contratante quando o devedor for um residente desse Estado. Todavia, quando o devedor das royalties ou dos rendimentos auferidos em razão da prestação de serviços técnicos, seja ou não residente de um Estado Contratante, tenha num Estado Contratante um estabelecimento estável ou uma instalação fixa em ligação com o qual haja sido contraída a obrigação pela qual as royalties ou os rendimentos auferidos em razão da prestação de serviços técnicos são pagos, e esse estabelecimento estável ou essa instalação fixa suporte esses pagamentos, as royalties ou os rendimentos auferidos em razão da prestação de serviços técnicos consideram-se provenientes do Estado em que estiver situado o estabelecimento estável ou a instalação fixa. 7. Quando, em virtude de relações especiais existentes entre o devedor e o beneficiário efetivo ou entre ambos e qualquer outra pessoa, o montante das royalties ou dos rendimentos auferidos em razão da prestação de serviços técnicos exceder o montante que seria acordado entre o devedor e o beneficiário efetivo, na ausência de tais relações, as disposições do presente artigo são aplicáveis apenas a este último montante. Nesse caso, a parte excedente continua a poder ser tributada de acordo com a legislação de cada Estado Contratante, tendo em conta as outras disposições do presente Acordo. ARTIGO 13.o Ganhos da alienação de bens  1. Os ganhos que um residente de um Estado Contratante aufira da alienação de bens imobiliários referidos no artigo 6.o e situados no outro Estado Contratante podem ser tributados nesse outro Estado. 2. Os ganhos provenientes da alienação de bens mobiliários que façam parte do ativo de um estabelecimento estável que uma empresa de um Estado Contratante tenha no outro Estado Contratante ou de bens mobiliários afetos a uma instalação fixa de que um residente de um Estado Contratante disponha no outro Estado Contratante para o exercício de uma profissão independente, incluindo os ganhos provenientes da alienação desse estabelecimento estável (isolado ou com o conjunto da empresa) ou dessa instalação fixa, podem ser tributados nesse outro Estado. 3. Os ganhos provenientes da alienação de navios ou aeronaves explorados no tráfego internacional, ou de bens mobiliários afetos à exploração desses navios ou aeronaves, só podem ser tributados no Estado Contratante de que a empresa é residente. 4. Os ganhos que um residente de um Estado Contratante aufira da alienação de partes de capital ou de direitos similares numa sociedade, cujos ativos consistam, direta ou indiretamente, em mais de 50%, de bens imobiliários situados nesse outro Estado Contratante podem ser tributados nesse outro Estado. 5. Os ganhos que um residente de um Estado Contratante aufira da alienação de partes de capital ou de direitos similares que representem o capital de uma sociedade residente do outro Estado Contratante podem ser tributados nesse outro Estado Contratante, se essas partes de capital ou direitos similares representarem, pelo menos, 25% do capital dessa sociedade. 6. Os ganhos provenientes da alienação de quaisquer outros bens diferentes dos mencionados nos números 1, 2, 3, 4 e 5 só podem ser tributados no Estado Contratante de que o alienante é residente.