2 DE JULHO DE 2015 51 (4.a) — Apresentada por Andreia Sofia dos Santos Nunes (Grupo de Mães Luta Coração e Grandes Corações) e outros, solicitando à Assembleia da República o retorno das operações cardíacas, com acordo nacional e vitalício, ao Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa (HCVP). Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria da Conceição Caldeira. A Sr.a Maria da Conceição Caldeira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, gostaria de saudar os quase 8000 cidadãos que subscreveram a petição n.o 440/XII e que se dirigiram à Assembleia da República trazendo-nos uma questão de indiscutível relevância, como é a solicitação do retorno das operações cardíacas ao Hospital da Cruz Vermelha. Fundamentalmente, os peticionários pretendem a manutenção do acordo entre o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e o Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa no sentido de este último continuar a assegurar o tratamento inicial e sequencial das crianças portadoras de cardiopatias congénitas e sequenciais. Este tratamento sequencial é particularmente relevante na medida em que muitas crianças operadas no Hospital da Cruz Vermelha podem continuar a ser seguidas por equipas do mesmo Hospital, o que se justifica na medida em que, infelizmente, não raro, sofrem de patologias que requerem várias intervenções cirúrgicas. É de salientar que foi esta a principal preocupação manifestada pelos peticionários durante a audição efetuada em sede de comissão. Saliento, igualmente, que o Hospital da Cruz Vermelha se situa no grupo dos hospitais que efetua intervenções com maior complexidade e menor taxa de mortalidade, apresentando, segundo dados internacionais, em base comparável, uma taxa de mortalidade média significativamente inferior à europeia. Dito isto, e respeitando o sentir dos peticionários, a quem uma vez mais manifesto solidariedade, não deixa de ser verdade que a razão que levou à não renovação do acordo existente com a Cruz Vermelha Portuguesa ficou a dever-se às recomendações do Tribunal de Contas relativas aos acordos de cooperação, no sentido de ser obrigatória a realização — e cito — «de estudos de análise custo-benefício na ótica macroeconómica/social/coletividade», bem como de se proceder ao levantamento da capacidade instalada nas especialidades objeto dos acordos de cooperação com a Cruz Vermelha de modo a reavaliar a necessidade da sua celebração antes de a mesma ocorrer. Aliás, o Tribunal de Contas veio mesmo a considerar que o SNS possui capacidade instalada no âmbito da cirurgia cardiotorácica. Estamos, pois, perante uma realidade que, por muito que acompanhemos as preocupações e as expectativas dos peticionários, não podemos nem devemos ignorar. Apesar deste condicionamento, importa esclarecer que a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) implementou um procedimento para garantir que os doentes já referenciados pelo SNS para a Cruz Vermelha não tivessem de reiniciar novo processo, uma vez que não tinham sido objeto de intervenção por causa da caducidade entretanto ocorrida do acordo de cooperação. O Governo foi, assim, sensível a este grave problema e garantiu que os doentes já referenciados pelo Serviço Nacional de Saúde para o Hospital da Cruz Vermelha não tivessem de reingressar no processo de marcação de consulta junto do centro de saúde. Por fim, o PSD espera que esta decisão possa ter diminuído eventuais incómodos e sofrimento que a aludida intervenção judicial tenha causado aos doentes e seus familiares. Termino, pois, agradecendo aos peticionários o genuíno exercício de cidadania e manifestando a nossa compreensão pela preocupação que trouxeram a debate. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Cruz. A Sr.a CarlaCruz (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começamos a nossa intervenção saudando os mais de 7000 cidadãos que subscreveram esta petição. Gostaríamos de apelar ao facto de o conteúdo desta petição dever obrigar-nos a todos a refletir nas razões que levaram à ocorrência desta situação.