35 | I Série - Número: 096 | 26 de Junho de 2009Nos últimos meses, além dos efeitos da crise e a pretexto da crise, desenvolveu-se uma generalizada e abusiva acção de agravamento da exploração, tentativa de retrocesso e liquidação de direitos.Uma intensa campanha tem sido desenvolvida, procurando apresentar, como resposta à crise, exactamente as políticas e opções que estão na base do seu desenvolvimento.Quando a melhoria dos salários, a redução do horário de trabalho, a defesa e valorização dos direitos laborais cada vez mais se impõem na fase histórica em que vivemos como condição para o desenvolvimento, o combate ao desemprego estrutural e a justiça social, querem os mesmos de sempre, em nome da exploração e do lucro imediato, promover a regressão social, arrasar direitos, prolongar e desregulamentar horários de trabalho e baixar as remunerações.É uma concepção suicidária que só serve para acrescentar crise à crise, injustiça à injustiça. Uma concepção que todos os dias é espalhada por comentadores, com a mesma certeza infalível com que falavam das receitas que levaram à difícil realidade dos dias de hoje e que procuram aplicar, com os mais diversos expedientes, abusos e arbitrariedades, entre os quais o recurso ao lay-off.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Francisco Lopes (PCP): — As decisões de lay-off, redução de actividade ou suspensão do contrato de trabalho, significam que, em geral, cada entidade patronal pode reduzir em 33% a remuneração dos trabalhadores, colocando a segurança social a pagar até 46%, sobrando para o pagamento da empresa menos de 20% dos custos salariais. Com o Código do Trabalho, este sistema foi facilitado, não carecendo de apreciação prévia de estruturas públicas. É o claro estímulo ao abuso, como a realidade está a evidenciar.Na lógica dos valores dominantes, tal como há tempo não era bom banqueiro quem não recorresse à chamada «criatividade e inovação de produtos financeiros», depois classificados como tóxicos, também agora parece não ser capitalista ou gestor de génio aquele que, a pretexto da crise, não recorra ao lay-off, aproveitando uma lei que abre o caminho à fraude, perante a ineficácia da ACT e a tolerância e conforto do Governo. É, como se costuma dizer, «fartar vilanagem».Alertado para isto pelo PCP, pelos sindicatos, pelos trabalhadores, o Governo PS assiste, apoia e vai carimbando cada processo, criando graves dificuldades aos trabalhadores e delapidando os recursos da segurança social. Não espanta por isso que se generalizem, como cogumelos, os casos de recurso ao lay-off nos últimos tempos.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Quantos estão em lay-off? Sabem? Se calhar, não sabem!O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Assim, a pretexto da crise, as entidades patronais recorrem a este mecanismo reduzindo as remunerações dos trabalhadores, ao mesmo tempo que lhes exigem horas extraordinárias, que aumentam os ritmos e a intensidade do trabalho, que aumentam a produção e os lucros.Os exemplos são muitos, referimos apenas alguns.A empresa de produção de baterias Dura, na Guarda, está em lay-off há vários meses, mas recorreu a trabalhadores para laborar nesses dias e acabou por criar um turno de noite, que não existia — tudo isto ao mesmo tempo que aplicava o lay-off invocando problemas de produção.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente! Está a ouvir, Sr. Ministro?!O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Na Impormol, os horários de trabalho foram reduzidos 28 horas mensais, o corte na retribuição foi de um terço, o que significa que os trabalhadores laboram mais de 30 horas sem receber pelo trabalho efectivamente prestado. Repito, laboram mais de 30 horas sem receber pelo trabalho efectivamente prestado.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É a modernidade à PS!