PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Sr. Deputado Vasco da Gama Fernandes, não estou habituado a fazer sermões e mesmo, se por acaso o estivesse, não me sentiria diminuído por isso.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Mas lastimo que o Sr. Deputado - uma pessoa que sempre prezei e respeitei - tivesse utilizado essa forma de se referir ao que eu disse.Procurei, Sr. Deputado, ao contrário daquilo de que me acusa, que a minha intervenção fosse objectiva, tendo-o sido.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Muito!O Sr. Carlos Robalo (CDS): -Oh Sr. Deputado Vital Moreira, o senhor abusai.O Orador: - Poderia ter aqui trazido a debate problemas religiosos, mas não o fiz. Referi-me exclusivamente à forma como foram tratados, em termos de informação, os assuntos que estavam em debate no programa, em causa.
- Não há uma única palavra na minha comunicação a esta Câmara que se possa confundir com qualquer coisa que nunca fiz: provocar a guerra ideológica e desrespeitar as ideias dos outros.
Estão aqui representes cerca de 260 Deputados que sabem que nunca fiz isso nem em plenário, nem em comissão, nem particularmente com qualquer um deles.Vozes do CDS: - Muito bem!O Sr. Vital Moreira (PCP): -Que farisaísmo!O Orador: - V. Ex.a, Sr. Deputado Vasco da Gama Fernandes, fez o favor de falar no padre Abel Varzim. Devo dizer-lhe que, ao contrário de muitas pessoas que aqui invocam essa figura, fui seu amigo pessoal e que dele recebi muitas lições.O Sr. Salgado Zenha (PS): - Também eu! Vozes do PCP: - Também eu!O Orador: - Srs. Deputados do Partido Comunista, daqui a pouco falarei com V. Ex.a Neste momento estou a falar com uma pessoa que respeito muito e que me magoou bastante.O Sr. Aboim Inglês (PCP): - Está a falar para a Assembleia!O Orador: - O mesmo lhe posso dizer, Sr. Deputado Vasco da Gama Fernandes, acerca do Sr. Bispo do Porto, de quem também sou muito amigo e a quem, desde os meus tempos de liceu, me habituei a respeitar durante toda a minha vida de acção católica.
Mas não trouxe aqui nada disso. Trouxe factos objectivos e um problema que volto a colocar a esta Assembleia: é se, em nome da democracia - nós que temos obrigação de a defender-, estamos ou não dispostos a deixar que em Portugal a informação seja estupidamente manipulada, como ia aqui foi dito.O Sr. Rui Pena (CDS): - Muito bem!O Orador: - Isto porque o único efeito visível na sociedade portuguesa é que amanhã ninguém acreditará que o fascismo é um mal.E o Sr. Deputado Vasco da Gama Fernandes, que fez a invocação do Papa Pio XI, esqueceu-se de dizer que esse Papa heróico denunciou e condenou o fascismo em Itália. É um facto objectivo e histórico que toda a gente no mundo conhece e que não pode aqui ser ignorado nem mistificado.Vozes do CDS e do PSD: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado não pode nem tem legitimidade - nem nunca o conseguirá - para dividir a Igreja de Roma da Fidelíssima Igreja Lusitana. E não pode porque nunca ninguém, durante oito séculos, o conseguiu, pelo que não será V. Ex.a a fazê-lo.Aplausos do CDS e de alguns Deputados do PSD.Não me acuse a mim daquilo que o Sr. Deputado fez, trazendo para aqui a guerra religiosa!Vozes do CDS: - Muito bem!
1244 I SÉRIE - NÚMERO 36O Orador: - E pode ter a certeza de que - como no primeiro dia em que levantei a voz nesta Assembleia - quando estiver em jogo a minha fé, Sr. Deputado Vasco da Gama Fernandes, ninguém me calará neste país!Aplausos do CDS e do PSD.Srs. Deputados, ao terminar a minha intervenção disse que o problema em causa era um problema de consciência para todos nós.Assim será. Esta votação não tem nada a ver com os partidos em que estamos incorporados. É uma votação de consciência: aceitamos ou não que sejam mistificados os homens; estamos ou não dispostos a defender a verdade com base na democracia; estamos ou não disposto a afirmar e a proclamar que a verdade é a única fonte donde brota a justiça. Este é que é o problema sobre que teremos de nos pronunciar nesta Assembleia.
Fá-lo-emos individualmente, quer pensemos que sim, quer pensemos que não.
Nunca defendi, nem antes nem depois do 25 de Abril, qualquer forma de opressão. Tenho na minha vida, e de uma forma pública, muitos e muitos exemplos e testemunhos de homem de todas as bancadas desta Assembleia que sabem que isto é verdade e que sempre que foi preciso pus em jogo o meu futuro, a minha felicidade e a minha comodidade para defender a justiça.
E é em nome da defesa da justiça que peço a todos os meus companheiros desta Assembleia, eleitos para defenderem a democracia, que não deixem cair na valeta o valor da verdade, porque só daí brotará a justiça e a felicidade para o povo português!Aplausos do CDS e do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vasco da Gama Fernandes.O Sr. Vasco da Gama Fernandes (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Nuno Abecasis introduziu, pela primeira vez, na gramática desta Assembleia a palavra "soez" ...Vozes do CDS: - E muito bem!O Orador: -... que é uma palavra pejorativa. Mas, se entendeu aplicá-la, é lá com ele ...Simplesmente, o que me parece bastante discutível e estranho é que se associe a palavra "sermão" à palavra "soez". Basta ir ao dicionário e ver o que significa a palavra "sermão".E como o Sr. Deputado Nuno Abecasis está muito aborrecido pelo facto de eu tem empregue a palavra "sermão" ...O Sr. Carlos Robalo (CDS): - No sentido em que foi dito, Sr. Deputado!O Orador: - ...substituí-la-ei pela palavra "peroração". Ficamos mais tranquilos e não vale a pena excitarmo-nos por isso.
Neste momento o que aqui está em discussão não é propriamente o problema de fundo que aqui nos trouxe, e o que quis salientar, volto a insistir, é que não pode haver o direito de se confundirem atitudes tomadas por alguns dignitários da Igreja portuguesa - não me venham com a invocação da Igreja lusitana- contra os seus próprios pares.
Ouvi, em confidência, da boca do bispo do Porto a infâmia a que ele foi sujeito. Foi posto na fronteira, sem dinheiro, atirado para Espanha e, depois disso, a pedido das autoridades espanholas, posto novamente na fronteira. É isto que me indigna, que não quero que se confunda e é nisto que eu insisto para que não apareça neste país, entre tantas coisas desagradáveis que já temos para tratar, mais um problema extremamente delicado e perigoso.
Sr. Deputado Nuno Abecasis, acabo de ouvir as suas palavras de invocação da democracia e só tenho pena de não as ter ouvido antes do 25 de Abril. Naturalmente que por descuido meu...Risos do PS e do PCP....admito que sim, não sou obrigado a estar em toda a parte ...O Sr. Carlos Robalo (CDS): - E por que não? Por que não há-de o Sr. Deputado ter um descuido?O Orador: - O Sr. Deputado Nuno Abecasis não precisa de nenhum defensor oficioso. Chega perfeitamente para mini e não precisa das ajudas de ninguém.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Eu posso fazer os apartes que entender.O Orador: - O problema que se pôs não é, portanto, o que acaba de ser configurado pelo Sr. Deputado Nuno Abecasis.
Não há ninguém neste país que não saiba desta realidade temporal e concreta: a esmagadora maioria do povo português é católica. E não me parece que alguém possa ter o direito de dizer que todo o povo católico deste país se revoltou contra o programa televisivo em causa.Onde está o plebiscito que se fez junto desse povo?Vozes do CDS: - Ah!O Orador: - Por que se diz isto, quando, afinal, foi simplesmente um grupo de pessoas -que respeito, admiro e até estimo algumas delas- que trouxe à colação um problema que, a meu ver, deveria estar completamente arredado de nós?
Esta é, portanto, a minha posição: a de não querer, de maneira nenhuma, que se traga à colação a esta sociedade portuguesa, tão envenenada por tantas quezílias e por tantos perigos, um problema destes, que me parece ser extremamente perigoso e injusto, pretendendo-se confundir a hierarquia pedestal de certos dignitários da Igreja com a pureza cristianíssima de muitos padres que passaram pelas cadeias da ditadura, que sofreram todas as tropelias e todas as sevícias, que foram maltratados e injuriados. Estou ao lado destes e nunca poderei estar ao lado dos primeiros.O Sr. Presidente: - Tem a palavra ó Sr. Deputado Nuno Abecasis.
9 DE MARÇO DE 1979 1245O Sr. Nuno Abecasis (CDS): -Sr. Presidente, nunca nesta Assembleia quis invocar os meus pergaminhos antifascistas. Considero isso uma inferioridade, por isso nunca o fiz nem irei fazer agora porque considero que não tomei nenhuma atitude desse tipo.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Leia o Diário da Assembleia, Sr. Deputado.O Orador: - Mas não posso deixar de sublinhar, depois de o Sr. Deputado Vasco da Gama Fernandes ter dito que ignorava o que eu era -e eu sempre andei à luz do dia! ... -, que alguns anos antes do 25 de Abril um membro do comité central do Partido Comunista Português me agradeceu por ter sido libertado graças à minha intervenção pessoal e directa, assumindo eu toda a responsabilidade pelo que estava a fazer na Ordem dos Engenheiros.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Não só a sua, foram centenas de engenheiros!O Orador: - Estão aqui muitos engenheiros que sabem que isto é verdade e também há muitos engenheiros que sabem a que se ficou a dever essa libertação!
Poderia também invocar que muitos membros do Partido Comunista Português na Sorefame beneficiaram da minha intervenção nessa empresa.
Invoco isto só para lhe responder, Sr. Deputado, porque a verdade alguma vez tem de ser dita.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Olhe que já tinha dito isso aqui! ...O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vasco da Gama Fernandes.O Sr. Vasco da Gama Fernandes (Indep.): - Pedi a palavra para dizer ao Sr. Deputado Nuno Abecasis que fiquei a saber que ele é uma pessoa extremamente bondosa. Todavia, o problema que está em causa não é o dos membros do Partido Comunista que foram beneficiados pelas suas intervenções.
Tenho de respeitar a afirmação feita pelo Sr. Deputado Nuno Abecasis de que já antes do 25 de Abril tinha tomado atitudes veementes contra o regime dessa altura. No entanto, e peco-lhe desculpa, nunca tive conhecimento disso.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Pulido.O Sr. João Pulido (CDS):- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Vasco da Gama Fernandes: V. Ex.a está um tanto nervoso, mas não posso deixar de lhe dizer com toda a calma que se invoquei a figura heróica de Norton de Matos na declaração de voto por mim produzida o fiz porque o tomei e tomo como exemplo de patriotismo, chefe militar exemplar e símbolo de um exército ou força armada que escreveu as páginas gloriosas da história pátria que nos cabe.
O general Norton de Matos não tinha, portanto, de estar vivo, Sr. Deputado Vasco da Gama Fernandes, para se defender porque eu - e suponho que os verdadeiros democratas deste país- o considero um herói.Devo declarar a V. Ex.a, e peremptoriamente o faço, que, se respeito todos os vivos, mais me merece respeito a memória dos mortos.Se V. Ex.a teve ou não alguma questão desagradável com o falecido general Norton de Matos, isso é com V. Ex.a Mas não misturemos dois factos que o Sr. Deputado, de qualquer modo e para qualquer fim, tentou deturpar juntamente com o pensamento que imprimi à declaração de voto da razão de ser de ter invocado essa alta figura nacional.Aplausos do CDS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o S. Deputado Vasco da Gama Fernandes.O Sr. Vasco da Gama Fernandes (Indep.): - Sr. Deputado João Pulido, parece-me que a alusão feita ao general Norton de Matos está perfeitamente deslocada no contexto desta nossa reunião.
Não sei a que propósito, ou a que despropósito, o Sr. Deputado tenha dito que eu tive uma questão com ele. Mas devo dizer é que está muito melhor informado do que eu próprio, que nunca tive nenhuma questão com o general Norton de Matos. Estimei-o, admirei-o, respeitei-o e fui seu amigo até à hora da morte!
Tenho pena de que ele não possa estar aqui presente para contar todos os esforços que fez em Angola de prestígio pela Igreja e pelas missões, toda a sua dedicação pela evangelização do povo angolano. Depois, na altura da sua candidatura, os altos dignitários da Igreja de que V. Ex.a é um dos prosélitos - insultaram-no, dizendo que ele era um bandido, um mação, um vendido a Moscovo.
Era isto que eu queria esclarecer e não vale a pena estarmos com esta quezília, que não tem importância de maior.
Peço encarecidamente às pessoas que intervenham neste debate ou fora dele que não tragam à colação nomes tão respeitáveis e tão intocáveis, a meu ver, como é o caso da figura excepcional do grande patriota, do grande republicano e do grande democrata que foi o general Norton de Matos.Aplausos de alguns Deputados do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.O Sr. Lopes Cardoso (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O debate já se alongou demasiado e pouco tenho a acrescentar, nomeadamente às intervenções do Sr. Deputado Vital Moreira e do Sr. Deputado João Gomes.Queria, no entanto, destacar aquilo que para mim é, em termos de Assembleia da República, o problema que nos deve preocupar, o problema crucial, que penso ter sido abordado de forma clara pelo Sr. Deputado Salgado Zenha na questão que colocou há pouco ao Sr. Deputado Magalhães Mota. Não se trata aqui de discutirmos nem a qualidade nem as interpretações possíveis do programa "Os Anos do Século"; trata-se, sim, de saber se admitimos ou não -e não considero que o programa seja passível de todas as críticas que certos sectores lhe têm feito- que se recorra, como método repressivo, aos processos expeditivos e administrativos utilizados pela comissão admi-
1246 I SÉRIE - NÚMERO 36nistrativa da RTP para resolver o problema. É esta a questão que está em causa.Admitamos - e eu não o admito - que o programa seja criticável ou censurável. Podemos nós admitir que em face disso, expeditivamente, administrativamente, arbitrariamente, a comissão administrativa da ,RTP suspenda o realizador? ; A suspensão é, em si própria, uma pena, ...O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Pena não, providência cautelar!O Orador: - ...quer nós queiramos quer não, que é imposta, sem qualquer processo, sem - tanto quanto eu saiba- a própria audição dos responsáveis.Esta é a questão fundamental sobre que se pronunciou a Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias. É este o cerne da questão aqui trazida - não a discussão sobre o programa em causa- e é sobre isto que a Assembleia é chamada a pronunciar-se muito claramente.
Trata-se, efectivamente, de saber, como disse o Sr. Deputado Muno Abecasis, se aceitamos que sejam mistificados os (homens, se aceitamos que os valores da liberdade e da justiça sejam postos em causa. Não, evidentemente, em termos de defesa da continuação do programa "Os Anos do Século" por parte desta Assembleia, mas em termos de aceitação ou não do arbítrio que tem vindo a ser imposto nos órgãos de comunicação social, de que o caso da RTP é apenas um dos aspectos. Infelizmente, todos os dias ;se. repetem e se somam casos idênticos: é o caso da RTP, do Diário Popular e dos atentados cometidos .diariamente pelo Sr. Ministro da Comunicação Social à liberdade de informação, ao pluralismo e à independência dos órgãos da comunicação social.
O que importa saber é se a Assembleia vai, passivamente, aceitar que assim se continue a proceder e que se possa deixar continuar a hipocrisia da comissão administrativa da RTP ao suspender um realizador. E tínhamos hipocrisia porque tenho o direito de perguntar duas coisas, Sr. Presidente: se o programa não é projectado sem que haja responsáveis da televisão que o tenham visto e se o facto de ele ter sido divulgado tem de acarretar a suspensão do realizador. Então por que não se suspendem os responsáveis que o teriam autorizado? Será que o programa é transmitido sem que nem directores de programas nem outros responsáveis sobre ele se pronunciem?
Isto é gravíssimo e é altura de se exigir à comissão administrativa da RTP um inquérito, pelo qual se veria que na RTP tudo se passa de forma perfeitamente anárquica ... -Aceitar que se instaure este sistema faz com que um destes dias teríamos suspenso o funcionário que ligou a electricidade que permitiu a transmissão de um determinado programa, porque, ao fim e ao cabo, se não tivesse ligado o programa não teria sido difundido nem teria sido suspenso! Temos de pôr a descoberto o bode expiatório que permitia a manutenção, destas hipocrisias ... O Sr. Cunha Simões (CDS): - Que tristeza! - O Orador: - Desculpe, mas para mim é motivo de grande satisfação que o Sr. Deputado considere a minha intervenção uma tristeza. Há muito tempo que não havia nesta Assembleia algo que tanto me sensibilizasse e que eu considerasse tão grande elogio.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Pela minha parte pronuncio-me muito claramente no sentido de considerar inadmissível que o sistema das suspensões expeditivas e administrativas possam continuar. É evidente que este é o cerne da questão e que outras formas, em termos de programa, podem ser utilizadas para garantirem o pluralismo, o debate e a discussão. É o tal contraponto às posições assumidas.
Não sei se o Sr. Ministro da Comunicação Social e aqueles que são os seus agentes nos órgãos de comunicação social estarão dispostos a esse contraponto. Mas, pelo que tem acontecido a outros contrapontos que existiam nos órgãos da comunicação social, não me parece que o Sr. Ministro respectivo seja adepto do diálogo e do debate! ...Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Cunha Simões (CDS):-Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Cunha Simões pediu a palavra para que efeito?O Sr. Cunha Simões (CDS): - É para dirigir um protesto a toda a Câmara, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça o favor, Sr. Deputado.O Sr. Cunha Simões (CDS): - Sr. Presidente, na verdade, num país que está completamente desorganizado, destruído, vilipendiado, subvertido, esta Câmara não é nada mais senão o exemplo deste país.
Acabe com isto, Sr. Presidente!Risos do PCP.O Orador: - Vocês riem-se porque defendem o regime russo. Nós, não. Para vocês é o Brejenev que manda!Risos.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Aires Rodrigues.O Sr. Aires Rodrigues (Indep.):-Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que o essencial já foi dito, ou seja, que a política repressiva desta vez já se abateu sobre a RDP e já vem sendo utilizada em diferentes meios de informação social, desde a rádio aos jornais.
O que pretendo acrescentar e quê aqueles que motivaram este debate e o obrigaram a alongar fizeram-no no seguimento lógico da intervenção do Sr. Deputado Vieira de Carvalho da última sessão, em que apontava contra o que se deveria protestar ou não, assim como hoje o Sr. Deputado Magalhães Mota falou do que deveria poder fazer-se na televisão ou não.Vozes do PSD: - É porque ele sabe o que diz!... O Orador: -Há, de facto, em tudo isto um estreito laço, uma concepção política que visa amordaçar os órgãos de comunicação social, como, aliás, visa amordaçar essa Assembleia.
9 DE MARÇO DE 1979 1247- Pode concluir-se ate da intervenção do Sr. Deputado Magalhães Mota que nesta Assembleia deveria passar a haver um comissão administrativa para suspender os Deputados que abordassem as questões que, segundo ele, não devessem merecer intervenção nesta Câmara.Vozes de protesto do PSD.Estamos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, perante um ataque às liberdades, perante um ataque que ocorre a todos os níveis e que parte de um Governo à margem da democracia, à margem da Assembleia da República.
Estamos perante uma campanha desencadeada a todos os níveis -pelas forças políticas que, na realidade, apoiam este Governo e são o seu sustentáculo.O Sr. Salgado Zenha (PS): -Muito bem! Vozes de protesto do PSD e do CDS.O Sr. Presidente:-Tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira.O Sr. Vital Moreira (PCP): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tendo pouco ou nada a acrescentar às posições que defendi na declaração de voto que aqui .li, creio ser útil e pertinente demonstrar algumas peças da mistificação que aqui tentaram desenvolver os Deputados do CDS e também, embora em lermos diferentes, o Sr. Deputado Magalhães Mota.
É óbvio que não vou perder muito tempo como o coroácio reacionarismo que resulta agora da posição do CDS. o que, de resto, é corrente a partir do momento em que o verniz centrista-democrâtico se quebrou no recente congresso desse partido. Porém, ao ouvirmos os Srs. Deputados João Pulido e Nuno Abecasis, é de pensar se é possível igualar em farisaísmo e em hipocrisia aquilo que ouvimos aqui hoje.
Ao ouvir o Sr. Deputado João Pulido, julgaríamos estar aqui a ouvir o Sr. Deputado Casal Ribeiro, em 1971,...Risos do PS.... denunciando "o caso da Cape-la do Rato" ... O Sr. Nuno Abecasis (CDS): - Não apoiado!O Orador: - ...invocando os "traidores vendidos"- cito-, invocando a Pátria e as forças armadas, invocando a religião contra o espírito de Satanás que tinha estado implantado naquele dia l de Janeiro na Capela do Rato.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Não apoiado!O Orador: - Não vale a pena acrescentar mais. É óbvio que o CDS não quer que se ponham a nu as raízes do fascismo porque, ao fim e ao cabo, são também as suas próprias raízes que estão a ser postas em causa nesta questão na Assembleia da República.Aplausos do PCP.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Não apoiado! Fora!O Orador: - O Sr. Deputado Magalhães. Mota foi, como não se poderia deixar de esperar, e se me permite a expressão, na sua intervenção perversamente inteligente ...Risos....e isto não inclui qualquer carga censória, como é óbvio, na medida em que tentou descentrar a questão que aqui está em causa, fazendo incidir a questão sobre o programa, como se o que estivesse em causa fosse o programa de televisão, e não, como ó verdade, as medidas tomadas peia comissão administrativa da RTP.
Mas, ao fim e ao cabo, a intervenção do Sr. Deputado Magalhães Mota, a meu ver, acaba por ser de uma extrema gravidade. É que, não indo o Sr. Deputado Magalhães Mota -e isso ó um tributo à sua inteligência- ao ponto de considerar como criminoso o programa, admitindo mesmo que as interpretações que ele faz desse programa - censuráveis do seu ponto de vista- sejam apenas opiniões pessoais, e que, inclusivamente, haja outras opiniões mais valiosas, apesar disso tudo, apesar de ter encontrado naquele programa apenas pouca inteligência e passagens que poderiam ser interpretadas num sentido mau, do seu ponto de vista, apesar de tudo isto, o Sr. Deputado Magalhães Mota acaba por admitir, a instância do Sr. Deputado Salgado Zenha, que, mesmo só com isso - porque entende que o programa é pouco inteligente, porque entende que ele pode dar lugar a divergências de intervenção-, admite que são justas, que são razoáveis, pertinentes e justificáveis as medidas tomadas pela comissão administrativa da RTP. Quer dizer: a partir deste momento, e neste entendimento, todo e qualquer programa que o Sr. Deputado Magalhães Mota ou qualquer outro cidadão português entendesse por menos inteligente ou susceptível de interpretações diversas ou polémicas justificava, por isso mesmo, a possibilidade de se dizer ao realizador que eslava suspenso, de dizer ao colaborador literário que se dispensava totalmente a sua colaboração, de apontar esses autores, perante a praça pública, como culpados de algum crime execrando e, acima de tudo, de fazer e de admitir que esse programa não poderá prosseguir sem prévia apreciação pela RTP.
Devo dizer que poderá não ter sido este o entendimento do Sr. Deputado Magalhães Mola, mas, no que respeita à sua intervenção, considero-a extremamente grave porque é contrária ao entendimento da liberdade de informação e porque significa censura, o que não pode deixar de ser considerado extremamente perigoso.
Na realidade, é verdade ou não que, para o realizador e para o autor do texto desse programa, as medidas tomadas pela comissão administrativa da RTP surgem como uma censura, na medida em que são uma punição, na medida em que, a partir de agora, um já está suspenso, o outro não, mas está dispensado de, definitivamente, colaborar com a RTP, ao mesmo tempo que á sua condenação pública irrevogável e, acima de tudo, insusceptível, de recurso significa, ao fim e ao cabo, um atentado à sua dignidade de intelectuais e de realizadores da RTP?
É isto apenas que está em causa, é esta punição censória, é este prejuízo causado por motivos político-ideológicos que leva a admitir que, a seguir to-
1248	I SÉRIE - NÚMERO 36talmente essa lógica - e eu não a imputo totalmente ao Sr. Deputado Magalhães Mota-, teríamos de admitir que por qualquer motivo de diferença política e ideológica ou, até, intelectual se pode, nos órgãos de comunicação social do Estado, dispensar, condenar publicamente, despedir ou, pelo menos, suspender com uma intenção claramente punitiva. E é isto apenas que está em causa. Se o que está em causa fosse aquilo que o Sr. Deputado aqui pretendeu trazer, isto é, a discutibilidade do programa e se opiniões são opiniões, como o Sr. Deputado Magalhães Mota, e muito bem, aqui disse, então a solução que a RTP devia ter tomado não era punir os responsáveis, mas lançar o tal contraponto, o tal debate na própria televisão, ...O Sr. Manuel Alegre (PS): - Muito bem!O Orador: - ...em que os responsáveis pelo programa e aqueles que com eles não concordam, inclusivamente o Sr. Deputado Magalhães Mota, tivessem oportunidade de expor as suas opiniões.
Essa era a posição única, correcta e razoável de uma comissão administrativa que, em vez de estar enfeudada servilmente, como está, a uma campanha de propaganda e sujeição dos órgãos de comunicação social do Estado, quisesse respeitar a Constituição e a liberdade de criação intelectual dos colaboradores da RTP!Aplausos do PCP, do PS e dos Deputados independentes Brás Pinto, Vital Rodrigues e Lopes Cardoso.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.O Sr. Magalhães Mota (PSD): - Creio, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que não é lícito, nem a ninguém nem a nenhuma bancada - e estou à vontade para o dizer-, fazer-se um processo de intenção. Não o farei em relação à comissão administrativa da Radiotelevisão Portuguesa e entendo que não é lícito que assim se proceda. Pelo contrário, penso que é de elementar justiça reconhecer nesta Câmara que a comissão administrativa da RTP já deu, em relação a este mesmo Governo, uma prova frontal de independência, quando contestou, e por forma evidente e notória, uma intervenção desse Governo quanto ao relato televisivo do debate do Programa do IV Governo Constitucional.Risos do PCP.Creio, portanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que não é lícito que nós, especialmente na ausência dos acusados, estejamos aqui a fazer este tipo de processo de intenção. Aliás, não ficaria de bem com a minha consciência se não o dissesse. Mas o que importa essencialmente é o esclarecimento e eu fá-lo-ia.
O Sr. Deputado Vital Moreira teve o cuidado de dizer várias vezes que não seria certamente essa a minha intenção, mas que se tratava apenas de algumas ilações, segundo ele, lógicas, do que eu disse e que ele teria tirado. Agradeço esse sublinhado porque, na verdade, assim é. Quer dizer: o Sr. Deputado Vital Moreira tirou ilações daquilo que eu disse, mas essas ilações, efectivamente, e como teve o cuidado de sublinhar, não só não correspondem ao meu pensamento como, e era esse o ponto que eu queria abordar, também não estão na sua lógica.
O que está em causa, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não é também uma questão tão simples como aquela que o Sr. Deputado Vital Moreira acaba, de enunciar à Câmara. É que nós não estamos apenas confrontados com um acto administrativo, não estamos confrontados com qualquer decisão disciplinar. Essa decisão não surge no ar, não surge quimicamente pura, não é possível considerá-la sem considerar o mérito ou o demérito, o carácter polémico ou não e as reacções que o programa em causa suscitou a todos os espectadores.A Sr.a Alda Nogueira (PCP): - Todos, vírgula...O Orador: - E são esses espectadores - tive ocasião de várias vezes o assinalar - que, em primeiro lugar, merecem o nosso respeito, porque não é possível sustentar-se que o direito à informação de alguém possa ser exercido, subtraindo, agredindo ou iludindo o direito de se ser informado com verdade e com objectividade a que todos os cidadãos têm direito. Portanto, se queremos apreciar uma medida, temos de considerá-la em todas as suas implicações e não apenas num aspecto isolado da sua realidade. Por isso, teremos de considerar, necessariamente, que o programa em causa, pêlos defeitos que, pelo menos alguns de nós, lhe reconhecemos, causou perturbação, que o programa em causa foi entendido por algumas camadas da população num sentido que não foi o que mais agradaria a quem desejasse - e tive o cuidado de o sublinhar bem - que se tivesse feito uma denúncia clara, frontal e inteligente do que foi o fascismo e do que foi a guerra colonial. Não podemos isolar realidades e não podemos considerar que possa, ser iludida a realidade que o programa foi.
Assim sendo, o que me parece é que não poderemos, de forma alguma, isolando as duas realidades, considerar - tive ocasião também de o dizer várias vezes - o acto em questão, puxa e simplesmente, da forma que pretende o Sr. Deputado Vital Moreira. Estão em causa interesses como o direito à informação, à verdade, ao respeito pelas pessoas, e esses interesses sobrelevam em muito a pura qualidade funcional de alguém, os direitos que, do meu ponto de vista, não foram ainda -mesmo na versão mais pessimista- de nenhum modo ofendidos. Esse aspecto não pode, pois, ser ignorado.
Além disso, e a terminar, porque o esclarecimento já vai longo, diria que o que está em causa é saber - e essa questão foi levantada pelo Sr. Deputado Vital Moreira - se é possível ainda aquilo que algumas pessoas designam como uma censura a posteriori. É um novo problema com todo o interesse e com toda a relevância, que foi, aliás, levantado na Assembleia Constituinte e, se a memória me não falha, o que poderemos facilmente verificar, creio que o Sr. Deputado Vital Moreira defendeu, precisamente, a possibilidade e a admissibilidade dessa censura a posteriori.
Eu não irei tão longe, mas .direi que a crítica, essa sim, é sempre possível, que, essa sim, deve ser suscitada e que não considero, repito, que o visionamento e sujeição a debate num conselho de pró-
9 DE MARÇO DE 1979	1249gramas representem, por si, como acto, uma medida administrativa que ponha em causa, desde já, a continuidade do programa. Aguardemos o debate que o Conselho de Programas não deixará de fazer.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - De resto, esse ponto parece-me particularmente importante e, portanto, não me parece que seja legítimo, desde já, tirar ilações que as decisões tomadas não contêm.
Por último é deveras desejável que tomemos todos consciência de que, efectivamente, foram hoje aqui afloradas algumas questões de extrema importância para a sociedade portuguesa.
Creio que nenhum de nós terá com certeza a noção de ter feito o debate aprofundado que muitas das questões que aqui foram afloradas mereceriam, mas dentro dos limites em que nos movemos ele não pôde senão ser esboçado e não nos foi possível esgotar, pela nossa parte, todas as questões que a matéria nos suscita.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Duas notas apenas.
Em primeiro lugar, o tal acto de independência que o Sr. Deputado Magalhães Mota referiu como pertencendo à comissão administrativa da RTP deve ter sido aquele que levou à demissão do director de programas, Graça Moura. Eis um grande exemplo de independência da RTP!...
Mas depois deste passo em falso, o Sr. Deputado Magalhães Mota voltou a expender largas considerações sobre a questão que está agora verdadeiramente em causa e que é exactamente a de saber se é legítima ou não uma punição aos autores de um programa, ser um deles suspenso e o outro dispensado e de serem execrados ambos na praça pública como criminosos por uma medida administrativa. Quer dizer, é ou não isto uma punição, é ou não isto uma censura administrativa? E, obviamente, o problema que está em causa não é o da censura a posterori, pois essa existe, é, sim, o da censura criminal e judicial, é o de que ninguém pode, através de órgãos de comunicação social, injuriar e difamar alguém, já que esse alguém é susceptível, obviamente, de ser censurado criminal e judicialmente.
Ao fim e ao cabo, o que está em causa é uma censura administrativa, é uma punição administrativa, é uma punição por razões políticas e ideológicas, pelo conteúdo político e ideológico de um programa. É isso que está aqui em causa.
E a admissão desta realidade - que o Sr. Deputado Magalhães Mota, a meu ver com consequências graves, continua a admitir - é a grande questão que se nos apresenta: saber se alguém deve ou não estar livre de punições administrativas desta ordem por fazer um programa para a RTP, quando o que está apenas em causa é o conteúdo desse mesmo programa. E daqui, Sr. Deputado Magalhães Mota, é que importa extrair as consequências na Assembleia da República, analisar se estas medidas e estes processos são legítimos, se são aceitáveis e se são, acima de tudo, aprováveis para o Sr. Deputado Magalhães Mota, como parece ser o caso ...O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Posso interrompê-lo, Sr. Deputado?O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Eu desejava perguntar ao distinto jus-publicista que é o Sr. Deputado Vital Moreira se considera que uma suspensão para realização de um inquérito é, desde já, uma medida punitiva, como parece pretender ...O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - É isso, Sr. Deputado. V. Ex.a sabe que o inquérito pode ser feito sem suspensão.O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Pode, Sr. Deputado Veiga de Oliveira. No entanto, eu estava a fazer a pergunta ao Sr. Deputado Vital Moreira, que é capaz, apesar de tudo, de saber um pouco mais de Direito que o Sr. Deputado Veiga de Oliveira. Sabemos que o Sr. Deputado percebe muito de Direito, mas estou é a fazer a pergunta ao seu colega de bancada.O Sr. Aboim Inglês (PCP): - Não é «direito»... é «torto».O Orador: - Obviamente que não vou dar lições a um distinto jus-laborista como é
o Sr. Deputado Sérvulo Correia, já que o não sou, mas toda a gente sabe que uma suspensão acompanhada de uma pública acusação, espalhada e feita do modo como a comissão administrativa fez, é, evidentemente, uma punição prévia.
Toda a gente sabe que dizer a um colaborador literário: «Não volta a colaborar connosco porque não concordamos com o programa que fez» é um prejuízo e uma punição, que significam, para todos aqueles que sejam colaboradores da RTP que, a partir de agora, antes de fazerem qualquer programa, terão de imaginar aquilo de que a comissão administrativa da RTP não gostará para não serem também dispensados e suspensos com estes agora foram. E isto é censura!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Salgado Zenha.Ò Sr. Salgado Zenha (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu pedi a palavra tendo em vista dois objectivos.
Em primeiro lugar, para dizer que temos assistido a este último debate jurídico com uma certa passividade, para que se não pense que estamos a entrar numa polémica jurídica. Todavia, quero dar uma explicação em nome do nosso grupo parlamentar.
Tem-se esquecido que as providências que foram determinadas pela comissão administrativa da RTP atingiram, todas elas, profissionais da comunicação social. Não sei distinguir bem, mas, tanto quanto depreendo, um deles é um profissional da RTP e os outros são jornalistas, profissionais da comunicação social que prestam os seus serviços à RTP.
1250	I SÉRIE - NÚMERO 36Naturalmente que todos sabemos que a ameaça do desemprego ou a do não emprego são duas das coacções mais fortes que podem ser exercidas sobre uma pessoa. Como é natural, uma providência que atinge qualquer pessoa por ter utilizado os órgãos da comunicação social por forma considerada, pela entidade A, B ou C, como não canónica pouco a atingirá, a não ser em processo penal, mas para um profissional desses órgãos a ameaça do desemprego ou a ameaça do não emprego para os candidatos a empregarem-se na RTP ou nos outros meios de comunicação social - que ao que parece não o poderão fazer se não adoptarem um certo processo de conformismo ideológico -, quanto a nós, é grave. E aí é que reside o problema.Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!O Orador: - Nós durante todos os anos do regime ditatorial -e não digo isto para ofender os sentimentos de ninguém- assistimos a este espectáculo: quem não aderia ao regime não se empregava. Inclusivamente - e isto passou-se até com pessoas que me eram muito queridas - chegou-se ao ponto de se fazer a exigência vergonhosa de apresentação de atestados do padre a dizer que a pessoa era católica. E essas pessoas, que eram católicas, recusaram-se a ir buscar ou a apresentar atestados dessa natureza.
Todos nós temos conhecimento dessa exigência de conformismo político que se faz sob a ameaça de que não se empregam ou não se podem empregar se, porventura, não adoptarem um padrão de conformismo ideológico.
Ora, a gravidade de que se revestem estas providências não tem propriamente a ver com esta discussão ideológica vaga sobre se o acto praticado é punição ou não é punição, mas sim com a ameaça de que de futuro em Portugal se voltará ao mesmo ritmo, isto é, se não se vai à missa, se não se é adepto do regime vigente ou se, porventura, se professa esta ou aquela ideologia, não se arranja emprego. E vai-se até ao ponto - permita-se-me também e sem ofensa a ninguém - de admitir esta vaga ideia de que isso é ofender os sentimentos religiosos do povo. Bem..., de facto, no tempo do nazismo era crime tudo aquilo que ofendia a sã consciência popular. Mas ... e quem define o que é a religião em Portugal? É Jesus Cristo, é o Papa ou é o Governo? Ou será que vamos assistir ao mesmo espectáculo de se defender o fascismo, a guerra colonial, a censura, a perseguição, ou, como durante três séculos houve em Portugal, uma inquisição que queimou vivos todos os heréticos que hoje se reconhece serem muitos deles que estavam na verdade, e não aqueles que os perseguiam?
Esse é que é o problema!Aplausos do PS, do PCP, da UDP e dos Deputados independentes Vital Rodrigues, Brás Pinto e Lopes Cardoso.No caso de qualquer perseguição contra um não profissional da comunicação social resultante da expressão do seu pensamento os tribunais resolverão a assunto, julgá-lo-ão, mas criar assim um ambiente como o que se criou não está certo.
Não faço processos de intenção a ninguém e, aliás, como toda a gente sabe, um dos membros: dessa comissão administrativa é meu camarada e amigo, mas isso não significa que eu, por respeito humano, tenha de deixar de o criticar publicamente, pois Cristo, pondo de lado todo o respeito humano, e como mostra o Evangelho, não deixou de fazer as críticas que tinha a fazer.
Nós não concordamos que, passo a passo, centímetro a centímetro, metro a metro, grau a grau, degrau a degrau, se chegue amanhã a esta conclusão: «Quem não dá vivas ao rei, quem não beija a mão do bispo, quem porventura não diz 'Ámen' a todos, não pode exercer a sua actividade no meio profissional.»Aplausos do PS, do PCP, da UDP e dos Deputados independentes Vital Rodrigues, Brás Pinto e Lopes Cardoso.E sobre isto, contava-me ainda há dias um motorista que há alguns anos tinha passado pela Assembleia Nacional e que um turista lhe havia perguntado: «O que é esta Casa?», ao que ele respondeu do seguinte modo: «Essa casa é a casa dos sim-sim. Isto é: só os sim-sim é que podem exercer aí a sua actividade.»
Não estou de acordo com as ideias expressas por muitos profissionais dos meios da comunicação social, quer à minha esquerda, quer à minha direita. No entanto, reconheço que, de um lado ou de outro, mesmo quando eles são injustos, alguma coisa me é ensinada. É essa atitude de humildade que devemos ter em relação aos profissionais da comunicação social, o que não significa que a liberdade seja a licença ou que cada um tenha o direito de dizer aquilo que quer. Mas há processos e processos de actuar, e este processo, pela parte que nos toca, pode ser o exemplo de uma repetição de situações passadas, e significar que amanhã só os «sim-sim» poderão falar, com o que não estamos de acordo.
Já agora devo dizer que não se pôs aqui em destaque que realmente este processo contra os profissionais da comunicação social tem uma gravidade exemplar e que não pode de maneira nenhuma admitir-se a ideia de que para se ser um profissional da comunicação social se tenha de ser um «sim-sim». Com isso não estamos de acordo e não consentiremos que se volte ao fascismo cultural disfarçado sob uma capa neoliberal.Aplausos do PS, do PCP, da UDP e dos Deputados independentes Brás Pinto, Vital Rodrigues e Lopes Cardoso.Isso não tem nada a ver com a nossa concordância com o programa A, B ou C, e é evidente que se vamos exigir o mesmo comportamento, o mesmo padrão aos meios de comunicação social, não sei se continuará a haver democracia, mas com certeza o que acontecerá é que não sairemos da «cepa torta» e isto porque a democracia é polémica, é contradição, e a liberdade significa o pluralismo e a multiplicidade de pontos de vista!
Mas eu quis apenas deixar esta nota para que não Se interpretasse o nosso silêncio como um alheamento a esta discussão. É que nós entendemos realmente que este debate já foi suficientemente amplo,
9 DE MARÇO DE 1979 1251até de uma latitude muito além daquilo que o Regimento comporta, e, portanto, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista pede ao Sr. Presidente que nos informe quando termina este debate. É que se há mais inscrições nós tomaremos as nossas providencias, porque neste momento estamos um pouco hesitantes sem sabermos que atitude tomar, pois desconhecemos quais serão os limites regimentais deste debate ...Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Cunha Simões (CDS): - É até à meia-noite...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o limite deste debate irá, dada a resolução aqui tomada, até ao uso da palavra pelo último orador inscrito. Acontece que só há mais um, após o que, e a não ser que haja qualquer proposta aprovada pela Câmara em sentido contrário, terminará a discussão.
Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pena.O Sr. Rui Pena (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Finalmente regressamos à essência do debate político que eu pretendia dever ter começado precisamente no período de antes cia ordem do dia, logo após o requerimento que foi enviado para a Mesa a pedir a generalização do debate e a votação daquela moção ou recomendação que havia sido aprovada maioritariamente na 2.a Comissão, de Direitos, Liberdades e Garantias.
A verdadeira questão -e creio que quanto a ela todos estamos de acordo, haverá unanimidade- é a de que esta Assembleia da República não é nem pode ser de forma nenhuma um alargamento do Conselho de Programas da RTP. Consequentemente, não podemos de forma nenhuma analisar, como críticos de arte ou críticos de opinião ou, inclusivamente, como críticos cinematográficos, o tipo, o desenrolar, a forma do programa denominado "Os Anos do Século".
A verdade é esta, Sr. Presidente e Srs. Deputados: o que está em causa e aquilo que resulta directamente da própria recomendação ou da moção é o problema da comunicação social no nosso país, É esse o problema frontal, é esse o problema que devemos debater com toda a profundidade possível neste debate em que a questão aparece incidentalmente e não posta de frente.
Continuando e chegando ao fim das minhas considerações, também quero criticar de modo directo a forma que esta Câmara também proeurou noutra fase do debate: arrogar-se de tribunal dos próprios actos administrativos de uma comissão administrativa de uma empresa pública, precisamente da Radiotelevisão Portuguesa.
Tem sido norma seguida por todos os grupos parlamentares negarmo-nos de todo o modo a fazer pré-julgamentos. Foi sempre timbre desta Assembleia da República evitar pronunciar-se antecipadamente sobre questões que, pela sua própria natureza, devem no momento oportuno ser presentes às únicas instâncias judiciais do nosso país que são os tribunais, e não, de forma nenhuma, esta Assembleia.
9 DE MARÇO DE 1979 1253Esta Assembleia faz julgamentos políticos, e não julgamentos pessoais. Esta Assembleia não tem de forma nenhuma de se pronunciar sobre uma suspensão de funcionários na RTP, como não pode nem deve pronunciar-se sobre as milhentas suspensões que, infelizmente, diariamente se aplicam nas diversas empresas do nosso país, levando para o desemprego milhares e milhares de cidadãos. Aliás, nem tão-pouco se pode pronunciar -e devia fazê-lo nesse caso porque é um problema político grave - sobre a morosidade com que os nossos tribunais de trabalho julgam durante meses, anos e anos os processos de suspensão e de despedimento que lhes são presentes.
Esta Assembleia não pode fazer, de forma nenhuma, um pré-julgamento das condições em que a comissão administrativa da RTP deliberou a suspensão dos autores e instigadores desse mesmo programa.
A verdade, e é a conclusão a tirar, é que a comissão administrativa da RTP é senhora e responsável pelos seus actos e deles deve prestar contas a quem de direito, na sede própria, que neste caso são os tribunais. Portanto, esta Assembleia não pode, prematuramente, tirar já as necessárias ilações ou conclusões.Vozes do CDS: -Muito bem!O Orador: - Finalmente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, queremos denunciar também a duplicidade deste próprio debate. É que nós estamos de acordo - e bastas vezes o temos afirmado- que se defenda, a todo o transe, a objectividade, o pluralismo e a verdade nos órgãos de informação estatizados.O Sr. Armando Bacelar (PS): - Está-se a ver!O Orador: - Mas não podemos é compreender de forma nenhuma que, relativamente aos actos dos órgãos que ideologicamente sejam perniciosos para determinado sector, haja um determinado tratamento, ...O Sr. Vital Moreira (PCP): - De choque!...O Orador: - ...c que relativamente aos mesmos órgãos estatizados -e outros há, e posso dar exemplos- que têm atitudes favoráveis a outro sector a posição desse mesmo sector que hoje condena, seja de apoio, aplauso e vibração com essas mesmas atitudes. É uma duplicidade política que o País julgará e que cabe denunciar!O Sr. Vital Moreira (PCP): - Isso é uma autocrítica?O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Entendemos que o programa, em si mesmo, ofendeu as regras de objectividade, de verdade e de pluralismo; foi um programa tendencioso. O programa teve objectivos que .transcendem o mero fazer da nossa história. Esses objectivos são extremamente graves para o futuro do nosso país e, portanto, importa e compete a um grupo parlamentar responsável como o nosso denunciá-los.Vozes do CDS: -Muito bem!O Orador: - Finalmente, compete ao Grupo Parlamentar do CDS denunciar a política ambígua e dúplice do Partido Comunista e do Partido Socialista relativamente à comunicação social, partidos que aplaudem quando realmente os actos são favoráveis à sua ideologia ...Vozes do PS: - Não apoiado!O Orador: - ... e que gritam e barafustam quando esses mesmos actos são contrários a essa ideologia.Aplausos do CDS.Vozes do PS e do PCP: - Não apoiado!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Salgado Zenha.O Sr. Salgado Zenha (PS): - Sr. Presidente, desejo simplesmente dar um esclarecimento ao Sr. Deputado Rui Pena.