6 DE FEVEREIRO DE 2014 27 O Sr. João Oliveira (PCP): — Uma vergonha! O Sr. João Ramos (PCP): — A vergonha dos 40 meses de salários em atraso aos trabalhadores da Casa do Douro. A vergonha da falência e o encerramento das principais adegas cooperativas da região. A vergonha de uma proposta de saneamento, como se a responsabilidade do afundamento financeiro da Casa do Douro não pertencesse às políticas que a esvaziaram de funções, atribuições e competências; que lhe roubaram o cadastro a coberto de um protocolo que não cumprem; do não cumprimento de sentenças de tribunais; do deixar correr os meses e os anos, engordando a dívida, com o volume monstruoso dos juros, que já vai em 30 milhões de euros, Srs. Deputados. Um miserável escândalo político que atinge o regime democrático, que põe em causa o Estado enquanto pessoa de direito e pessoa de bem. Mas os viticultores do Douro saberão lutar, saberão resistir. E o PCP cá estará para dar voz a essa luta. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Inscreveram-se cinco Srs. Deputados para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado João Ramos, que acaba de informar a Mesa que responderá um a um. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Ramos, antes de mais, queria felicitá-lo por ter trazido a Plenário uma matéria tão importante para a região do Douro. É verdade que o problema da Casa do Doutor não é de hoje, mas também é verdade que este Governo, sobre esta matéria, não tem feito nada a não ser adiar o problema. Anúncios e promessas não têm faltado. O que têm faltado, de facto, são soluções efetivas para resolver os problemas da Casa do Douro. Sucede que os problemas não se resolvem com anúncios de medidas que, depois, acabam pro ficar na gaveta. Aliás, o pouco que o Governo fez nesta matéria foi pactuar ou, diria mais, agir como coautor das casas exportadoras, o que levou ao corte de 25 000 pipas de benefício aos produtores. Quando os resultados dessa medida — profundamente negativa para os agricultores do Douro — se tornaram visíveis, o Governo apressou-se a anunciar um conjunto de medidas no sentido de responder aos problemas da região, que passavam, por exemplo, pela colaboração dos municípios através da Comunidade Intermunicipal do Douro. Porém, quando essa Comunidade Intermunicipal apresentou as conclusões do seu trabalho, o Governo acabou por literalmente ignorar essas propostas constantes de um trabalho que, aliás, o próprio Governo havia encomendado. Ou seja, o Governo continuou a adiar o problema, continuou a fomentar a incerteza sobre o futuro e, sobretudo, continuou a permitir as falências, a venda ao desbarato das adegas cooperativas e a apropriação, por parte da banca, das propriedades através das execuções bancárias e a consequente ruína de milhares e milhares de pequenos viticultores. Quase três anos depois de o Governo tomar posse — repito, quase três anos depois! —, os trabalhadores continuam com salários em atraso e a única medida que este Governo acaba por apresentar é a sua pretensão de vender o património para pagar as dívidas e transformar a Casa do Doutro numa associação de direito privado. Ora, entendo que esta não é a solução. A solução não pode ser a de o Governo «sair de cena», «lavar as mãos» e dizer: «Já não tenho nada a ver com isso». Portanto, penso que esta solução que o Governo apresenta não vai resolver o problema da Casa do Douro; pelo contrário, vai constituir mais um fator de instabilidade e agravar os problemas da Casa do Douro. Pergunto se o Sr. Deputado nos acompanha na leitura que fazemos sobre a pretensão que o Governo agora apresentou. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado João Ramos.