II SÉRIE-A — NÚMERO 33 34 PROJETO DE LEI N.o 111/XIII (1.a) INCLUSÃO DE OPÇÃO VEGETARIANA EM TODAS AS CANTINAS PÚBLICAS Exposição de motivos Em 2007 existiam em Portugal cerca de 30 000 vegetarianos, segundo a Associação Vegetariana Portuguesa. Em 2014 a Associação Portuguesa de Medicina Preventiva em 2014 veio a divulgar que até essa data já cerca de 200.000 portugueses seguiam uma dieta vegetariana. O aumento do número de pessoas a seguir este tipo de dieta, isenta do consumo de carne e peixe (entre outros produtos), tem vindo a aumentar de ano para ano pelas mais diversas razões, assim como o número de restaurantes que oferecem refeições exclusivamente vegetarianas tem aumentado significativamente todos os anos. No que diz respeito aos motivos ambientais, a verdade é que as escolhas alimentares têm um impacto na natureza, este pode ser mais ou menos negativo conforme o tipo de alimentação que se faz. Recentemente, a Organização das Nações Unidas (doravante designada por ONU) voltou a insistir na promoção e utilização do termo “Dieta Sustentável”, conceito que reflete o desenvolvimento de padrões alimentares saudáveis para os consumidores mas também para o Ambiente. Assim, uma Dieta Sustentável “deve ter um baixo impacto ambiental contribuindo para padrões elevados de segurança alimentar e de saúde das gerações futuras”. Segundo a mesma Organização, uma dieta sustentável deve proteger e respeitar a biodiversidade e os ecossistemas, ser culturalmente aceitável, acessível, economicamente justa, nutricionalmente adequada, segura e saudável. Para além de ter em conta a necessidade de produzir alimentos com reduzido consumo de água, com baixa emissão de carbono, promover a biodiversidade alimentar e em particular os alimentos de origem local e tradicional. Neste conceito, enquadram-se perfeitamente os padrões alimentares do Mediterrâneo, reconhecidos pela reduzida ingestão de alimentos de origem animal e por grandes quantidades de vegetais e, especialmente, os padrões alimentares com participação exclusiva ou quase exclusiva de produtos de origem vegetal, os padrões alimentares vegetarianos1. A ONU, através do relatório do Painel Internacional de gestão de recursos sustentáveis do Programa Ambiental das Nações Unidas (UNEP), desaconselham o consumo de produtos de origem animal, referindo mesmo que “Espera-se que os impactos da agricultura cresçam substancialmente devido ao crescimento da população e do consumo de produtos de origem animal. Ao contrário do que ocorre com os combustíveis fósseis, é difícil procurar por alternativas: as pessoas têm que comer. Uma redução substancial nos impactos somente seria possível com uma mudança substancial na alimentação. Eliminando produtos de origem animal.” Ainda, nas palavras de Edgar Herteich, principal autor do relatório: “Produtos de origem animal causam mais danos do que produzir minerais de construção como areia e cimento, plásticos e metais. A biomassa e plantações para alimentar animais causam tanto dano quanto queimar combustíveis fósseis.” A verdade é que, a produção pecuária é uma das principais causas dos problemas ambientais: a) É responsável por 51% da totalidade das emissões de gases com efeito de estufa; b) É responsável por 91% da destruição da floresta da Amazónia; c) O pasto ocupa 26% da superfície terrestre, enquanto a produção de colheitas para consumo requer cerca de 1/3 de toda a terra arável; d) Gasta mais de 8% da água global que o ser humano usa; e) O sector também gera quase 2/3 da amónia antropogénica que contribui significativamente para a ocorrência de chuva ácida e para acidificação dos ecossistemas; f) Hoje em dia, o conjunto dos seres humanos e do gado por ele criado representa cerca de 98% da biomassa animal, sendo que os restantes 2% correspondem a animais livres na natureza. Existe também quem opte por este padrão alimentar por razões éticas, relacionadas com a proteção dos animais, com o seu bem-estar e com a falta de dignidade no seu tratamento. Naturalmente, quem reconhece direitos aos animais e os respeita, não se conforma com o facto de diariamente biliões de animais serem abatidos no mundo para entrarem na cadeia alimentar, recusando-se a contribuir para esta estatística.                                                           1 FAO. Sustainable diets and biodiversity directions and solutions for policy, research and action. Rome. 2010. Disponível em: http://www.fao.org/docrep/016/i3004e/i3004e.pdf. Acedido a 10/06/2015.