9 DE JUNHO DE 2012 29 esforço. «O acesso à natureza não deve ser vedado à sociedade, de forma direta ou indireta», disse Nuno Sequeira à Agência Lusa, admitindo, porém, que o livre acesso pode ser prejudicial para as áreas protegidas. Por isso, entendemos que o nosso projeto de resolução é equilibrado e que pretende, acima de tudo, valorizar, incentivar e preservar o setor primário, preservar aqueles que trabalham na agricultura, na floresta e na silvo-pastorícia. Aplausos do CDS-PP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.as e Srs. Deputados, a partir de agora, a Mesa vai ser absolutamente rigorosa com os tempos, de forma a que possamos acabar a nossa ordem de trabalhos hoje, se possível ainda antes das votações. Para apresentar o projeto de resolução n.o 286/XII (1.a), tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: A Portaria cria um conjunto de taxas, não apenas para aqueles que diretamente têm atividade no setor primário, mas também para todos os cidadãos e cidadãs que pretendam, em atividades de lazer, desportivas, culturais ou outras, fruir do acesso ao Parque Nacional Peneda-Gerês e de outras áreas protegidas, independentemente do grau de proteção. Nada tenho contra o facto de se vir a isentar que quem tem atividade de setor primário no Parque seja libertado de determinado tipo de taxas e emolumentos. Creio que é coerente com a preservação do ecossistema e até com o respeito pelas atividades desenvolvidas nessas áreas. A questão radica — e o Bloco de Esquerda tomou essa iniciativa, a partir do protesto de todos aqueles que querem fruir das atividades de lazer no Parque Nacional Peneda-Gerês — no facto de terem de pagar, quer seja uma pessoa ou um grupo, 152 € por uma taxa. Porém, uma taxa pressupõe a prestação de um serviço e, neste caso, não há prestação de serviço nenhum. O Sr. Deputado do CDS, Altino Bessa, veio aqui tentar equiparar uma taxa a uma espécie de portagem, presumivelmente com o intuito de proteger de um acesso extremado de pessoas a determinadas áreas mais reservadas dos parques. A questão não é essa. O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — É, é! O Sr. Luís Fazenda (BE): — A questão é que, já hoje, as empresas que, no âmbito do turismo, estejam registadas não pagam nada — repito, não pagam nada — e os particulares ou os grupos que visitam o Parque Nacional Peneda-Gerês pagam uma taxa. Protestos do Deputado do CDS-PP Altino Bessa.O que nós aqui defendemos, porque sabemos bem que é importante ter uma função de registo e controlo — isso é que é importante — é que, no acesso ao Parque Nacional Peneda-Gerês e a outras áreas, as pessoas se registem para as respetivas visitas, assim como defendemos que é necessário uma vigilância sobre o que acontece nesses perímetros. O que não é aceitável é que haja pagamento para os cidadãos, mas haja isenção para as empresas turísticas. Isso é que não é aceitável! O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Têm de ler o que diz a Quercus! O Sr. Luís Fazenda (BE): — O que é de lamentar é que os projetos de resolução do PSD e do CDS estejam mais recuados do que os compromissos assumidos aqui, na Assembleia da República, da Sr.a Ministra do Ambiente e do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, que já disseram que iriam alterar essa Portaria,... O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — E é isso que queremos! O Sr. Luís Fazenda (BE): — ... iriam alterar essas tabelas, iriam encontrar outras soluções.