155 | II Série B - Número: 075 | 8 de Janeiro de 2013Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.o 2686/XII (1.a) Isabel Santos (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2012-04-11  Violação de direitos fundamentais na aplicação da Portaria no 9/2012 [DAR II série B 194, 2012-0417 pág 34 - 35]  N.o 2703/XII (1.a) José Lino Ramos (CDS-PP)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2012-04-13  Descriminação laboral de cidadão português em França [DAR II série B 195, 2012-0418]  N.o 2708/XII (1.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2012-04-13  Venda da participação do Governo na Hidroelétrica de Cahora Bassa [DAR II série B 195, 2012-0418]  N.o 2713/XII (1.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2012-04-13  Transferência dos fundos de pensões da banca [DAR II série B 195, 2012-0418]  N.o 2719/XII (1.a) Catarina Martins (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-04-13  Encerramento dos jardins-deinfância da CP e despedimento coletivo [DAR II série B 195, 2012-0418]  N.o 2722/XII (1.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-04-13  Inexistência de bilhete simples para passageiros na travessia do rio Sado entre a cidade de Setúbal e a península de Tróia, distrito de Setúbal [DAR II série B 195, 2012-0418]  N.o 2731/XII (1.a) Raúl de Almeida (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), Manuel Isaac (CDSPP)  MIN. DA SAÚDE  2012-04-13  Hospital Distrital de Águeda.[DAR II série B 198, 2012-0423 pág 11 - 12]  N.o 2781/XII (1.a) Carlos Alberto Gonçalves (PSD)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2012-04-19  Vencimentos dos funcionários consulares e efeitos da desvalorização do Euro [DAR II série B 202, 2012-0430 pág 17 - 18]  N.o 2809/XII (1.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2012-04-24  Estado obriga avençados a declarar «afinidades políticas» [DAR II série B 203, 2012-0502 pág 4]  N.o 2859/XII (1.a) Paulo Pisco (PS)  S.E. DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS  2012-05-02  Adiamento do prazo para inscrição nos cursos paralelos de Português no Estrangeiro e número de inscritos [DAR II série B 208, 2012-0508 pág 4 - 5]  N.o 2863/XII (1.a) Luís Pita Ameixa (PS)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-05-02  Aeroporto de Beja. Estratégia de Desenvolvimento.[DAR II série B 208, 2012-0508 pág 12 - 13]  N.o 2889/XII (1.a) Cecília Honório (BE)  MIN. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES  2012-05-04  Cidadã constituída arguida por distribuir panfletos [DAR II série B 209, 2012-0509 pág 14 - 15]  N.o 2901/XII (1.a) Bernardino Soares (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-05-08  Salários em atraso na gráfica Mirandela [DAR II série B 213, 2012-0514 pág 17 - 18]  N.o 2934/XII (1.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), José Alberto Lourenço (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-05-10  Aplicação de Portagens no IC 32 no troço Belverde-Coina, no Concelho do Seixal, Distrito de Setúbal [DAR II série B 214, 2012-0515 pág 43 - 44]  N.o 2948/XII (1.a) Teresa Caeiro (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP)  MIN. DA SAÚDE  2012-05-11  Unidade 2 do Centro Hospitalar de Gaia sem sinal de televisão [DAR II série B 215, 2012-0516 pág 8 - 9]  N.o 2967/XII (1.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2012-05-15  Garantia pessoal do Estado para empréstimo obrigacionista do BCP [DAR II série B 215, 2012-0516 pág 49 - 50]