I SÉRIE — NÚMERO 65 52 A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Pelo contrário, é com a rede social, os vários ministérios e as autarquias que este trabalho de acompanhamento de crianças e jovens em risco deve ser feito para ter resultados. Protestos do PCP. Para acabar, só temos pena de que nenhum dos projetos se refira ao facto de, em 2014, termos tido pela primeira vez cobertura nacional da rede de intervenção precoce — criada pelo PS —, mais de 1500 crianças abrangidas do que em 2011, mais acordos celebrados e mais meio milhão de euros investidos por ano. O Sr. João Oliveira (PCP): — É uma vergonha! A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Também estranhamos que não se refira o facto de se terem reforçado as equipas locais de intervenção, que apoiam hoje mais 7000 crianças, ou que não se reconheça que o reforço nesta área deve ser feito na intervenção primária, em escolas e na intervenção precoce — havendo hoje, neste âmbito, mais acordos e mais respostas às famílias e às crianças —, ou, ainda, que não se fale dos novos centros de apoio familiar que centram a sua intervenção dentro das famílias e são direcionados para os territórios onde as CPCJ têm maior volume processual. Mas, se não sabiam, pelo menos, ficam agora a saber. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: As iniciativas que hoje aqui discutimos, um projeto de lei do PCP e um projeto de resolução do PS, vão exatamente na direção do reforço das comissões de proteção de crianças e jovens em risco. Os Srs. Deputados do PSD e do CDS esforçaram-se por aqui nos trazer o trabalho do Governo nesta área. Creio que é um esforço em vão. Poderemos dizer que há uma melhoria em termos de relatórios. Efetivamente, os relatórios passaram a ser mais e são instrumentos importantes nesta área, mas a verdade — e os senhores não gostam que se diga — é que há, hoje, CPCJ que não funcionam, que não têm técnicos. Já aqui foram dados exemplos quer nas regiões de maior densidade populacional — veja-se o caso de Sintra —, quer até nas regiões do interior — veja-se o caso de Santiago de Cacém e Sines. Sr.as e Srs. Deputados, estas comissões estão a funcionar? Digam-nos se estão! Não estão! Não estão a funcionar porquê? Porque lhes retiraram os técnicos. Que não foram despedidos — dizem. Pois não! Mas vão ser, porque, ao fim de um ano de estarem na requalificação, são despedidos aqueles que não são funcionários públicos. O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Não são! A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — E são muitos, e os senhores sabem isso! Protestos do PSD e do CDS-PP. A proteção das crianças e jovens é um desiderato constitucional. O Governo é o responsável por essa proteção, e não vale a pena desresponsabilizarem-se de tal. Têm que cumprir a Constituição! Os protocolos que se refere num dos projetos são a responsabilização dos ministérios, que devem ter intervenção claríssima nesta matéria, não obstante outras intervenções, naturalmente, porque nada é estático, tem de haver intervenção precoce, tem de haver intervenção primária, tem de haver intervenções várias não só nas comissões de proteção, mas também noutras áreas.