4 DE JUNHO DE 2022 139 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 2644/XIV/2.a João Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da Educação 2021-07-29 Formação de turmas na Escola Básica Abade Correia da Serra, em Serpa   N.o 2646/XIV/2.a Cecília Meireles (CDS-PP) Ministra da Agricultura 2021-07-29 Pagamento ligado para as áreas semeadas com cereais para grão N.o 2647/XIV/2.a Alexandra Vieira (BE), José Maria Cardoso (BE), Luís Monteiro (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2021-07-29 Residências universitárias no distrito de Braga   N.o 2650/XIV/2.a Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN) Ministro da Educação 2021-07-29 ME – Vacinação de crianças e adolescentes dos 12 aos 17 anos   N.o 2651/XIV/2.a Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado e das Finanças 2021-07-29 Sobre a regulamentação do Programa «IVAucher» N.o 2652/XIV/2.a Duarte Alves (PCP) Ministro de Estado e das Finanças 2021-07-29 Sobre a atual situação da Caixa Geral de Depósitos N.o 2653/XIV/2.a Duarte Alves (PCP) Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais 2021-07-29 Sobre a impenhorabilidade do Salário Mínimo Nacional   N.o 2654/XIV/2.a Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado e das Finanças 2021-07-29 Indemnização direta ao lesado pelas companhias de seguros de prejuízos materiais em veículos automóveis acidentados N.o 2655/XIV/2.a Ilídia Quadrado (PSD), Paulo Moniz (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2021-07-29 Integração das tripulações dos navios de investigação na categoria de tripulante da marinha mercante N.o 2656/XIV/2.a Ilídia Quadrado (PSD), Paulo Moniz (PSD) Ministro do Mar 2021-07-29 Integração das tripulações dos navios de investigação na categoria de tripulante da marinha mercante N.o 2657/XIV/2.a Duarte Alves (PCP) Ministro de Estado e das Finanças 2021-07-29 Limitação da emissão de talões pela CGD N.o 2658/XIV/2.a Adão Silva (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), João Gomes Marques (PSD), Cristóvão Norte (PSD), João Moura (PSD), Paulo Leitão (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cláudia Bento (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Isabel Lopes (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Fernando Ruas (PSD), Pedro Alves (PSD), Carla Borges (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Carla Barros (PSD), Rui Silva (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Rui Cristina (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Ilídia Quadrado (PSD) Ministra da Agricultura 2021-07-29 Decisão do Governo de não renovação de apoio ao vinho do Porto   N.o 2659/XIV/2.a Catarina Rocha Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), João Gomes Marques (PSD), António Lima Costa (PSD), Cristóvão Norte (PSD), João Moura (PSD), Paulo Leitão (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Carla Barros (PSD), Rui Silva (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Rui Cristina (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Ilídia Quadrado (PSD) Ministra da Agricultura 2021-07-29 Continuação de atrasos nos pagamentos e análise das candidaturas do PDR 2020 N.o 2662/XIV/2.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro da Educação 2021-07-30 Comentários homofóbicos em escola de Ponta Delgada   N.o 2663/XIV/2.a Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-07-30 Perspetiva para a construção do IC31 e do IC6