I SÉRIE — NÚMERO 73 30 Em 2011, um relatório da Inspeção-Geral da Educação e Ciência reportava: «O edifício ainda não foi sujeito a obras de requalificação, o que dificulta a prática pedagógica, nomeadamente devido à implementação do regime integrado no ensino básico». Em 2019, iniciaram-se obras. Porém, pararam devido a um litígio entre o empreiteiro e a Parque Escolar, tendo sido apenas tomadas novas diligências com vista ao lançamento de um novo concurso em novembro de 2020. Recorde-se que, desde o ano letivo 2018/2019, as escolas de música e de dança foram transferidas para outros espaços, sem as condições adequadas. Exige-se um desfecho célere que vá ao encontro das expectativas e das necessidades da comunidade escolar, que realizou vários protestos e outras ações com alunos, professores e outros profissionais, reivindicando a sua urgente reabilitação. Os Verdes têm intervindo na defesa da requalificação do Conservatório Nacional de várias formas, com propostas de aditamento ao PIDDAC (Programa de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central), intervenções e perguntas em sede da Assembleia da República e na Assembleia Municipal de Lisboa, com os seus eleitos. Os Verdes consideram que é urgente a requalificação, a valorização e a dignificação do ensino artístico especializado, dotando as escolas de música e de dança das devidas condições financeiras, materiais e humanas. Aplausos do PCP. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza. O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, muito boa tarde. Para uma intervenção, tem agora a palavra a Sr.a Deputada Ana Rita Bessa, do CDS-PP. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de começar por saudar a Plataforma Escolas de Dança de Portugal e os mais de 6000 peticionários de uma petição que deu entrada a 4 de junho de 2020 — mais ou menos há um ano — e que, nesse sentido, perdeu alguma atualidade, embora não a sua relevância. Isto porque, tal como outras escolas e outras atividades, as escolas de dança tiveram de fechar por força da pandemia e isso teve impacto direto, claro, nos seus alunos, nos professores e, no caso das escolas privadas, nos profissionais liberais e nas associações, ao perderem receita que seria necessária para suprir os custos que se mantiveram a pagamento. Por isso, desde já anuncio que acompanharemos todas as iniciativas que recomendam ao Governo o alargamento do Programa ADAPTAR, cuja necessidade ainda se mantém; a agilização dos apoios existentes para que cheguem o mais rapidamente possível a estas escolas; e uma avaliação de impacto da situação presente das escolas de dança em todas as suas tipologias, seja em ensino articulado, integrado, supletivo, extracurricular, profissional ou amador, sejam as escolas privadas, associativas ou conservatórios. Isto porque, frequentemente, debatemos aqui, no Parlamento, quer no Plenário, quer em sede de comissão, a importância da dança como expressão cultural, defendemos a sua centralidade ou complementaridade à formação das pessoas conforme a sua escolha, mas depois, muitas vezes, deixamos todo o setor com muitas fragilidades estruturais. É exatamente do ponto de vista do cuidar das fragilidades estruturais que trazemos à discussão um projeto para a requalificação do Conservatório Nacional. Numa cronologia muito sucinta, refiro: em março de 2016, o Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, que tomava posse nessa altura, dizia e garantia, até, que o Conservatório Nacional era uma das suas grandes prioridades, uma das prioridades do Governo — o Governo de então é também este, na verdade —, e que o edifício iria sofrer obras de recuperação naquele mesmo ano letivo — em 2016. Em 2018, os títulos dos jornais diziam: «Governo abre concurso internacional para obras no Conservatório», fazendo, portanto, saber que a grande prioridade de 2016 se iria concretizar nesse ano, o que não aconteceu. Em 2019 dava-se conta de que «as obras no Conservatório de Lisboa vão, finalmente, arrancar em maio», e, em março de 2020, em resposta a uma pergunta do Grupo Parlamentar do CDS sobre a suspensão das obras