I SÉRIE — NÚMERO 46 38 O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados Abel Baptista e Pedro Soares, agradeço as questões que colocaram e começo por responder às mais simples. Relativamente ao que foi dito pelo Sr. Deputado Pedro Soares, as regras da PAC nunca foram a solução, aliás, nestes dois problemas em concreto, foram as regras da PAC que nos encaminharam para esta situação. Por isso, o PCP não tem dúvida de que é fundamental, para já, imediatamente, salvaguardar estes setores, não permitir que desapareçam e, por outro lado, repor regimes de regularização quer da produção, quer do comércio e intervir junto da grande distribuição, que tem uma importância fundamental. Sr. Deputado Abel Baptista, o PCP sempre defendeu a produção nacional e continuará a defender a produção nacional. E ouviu muito bem aquilo que eu disse, na tribuna, exigindo um conjunto de matérias e alertando e exortando o Governo para essa intervenção. A isto chama-se coerência! Sei que, se calhar, do lado do CDS, que ainda agora saiu do Governo e apresenta projetos de resolução «a metro» para resolver os problemas da suinicultura, podem não perceber isso, mas o que é certo, disse-o na tribuna e o Sr. Deputado não o contestou, é que, no Conselho de Ministros da Agricultura de setembro, que foi aquele em que se decidiram os apoios para estes setores, onde a Sr.a Ministra Assunção Cristas esteve presente, não houve qualquer palavra para o setor da suinicultura, enquanto que os outros países colocaram os seus problemas. Quanto à questão do fim das quotas e sobre quem tem a responsabilidade, Sr. Deputado, a bem da verdade, o processo começou em 1999, houve vários Ministros de vários Governos e nenhum Ministro português votou contra estes instrumentos na União Europeia. O Sr. João Oliveira (PCP): — Foram quatro Governos! O Sr. João Ramos (PCP): — A verdade é que, em 2008, quando estas matérias foram retomadas, países como, por exemplo, a Alemanha e a Áustria votaram contra. Vozes do CDS-PP: — Isso é com o PS! O Sr. João Ramos (PCP): — Eu sei, mas, no Governo do PSD/CDS, com o Ministro Sevinate Pinto, aconteceu a mesma coisa, só que, em vez de terminarem com as quotas em 2008, decidiram acabar com elas em 2015, mas decidiram acabar com elas na mesma! Houve países que, neste processo, votaram contra. A Alemanha e a Áustria votaram contra, a França, em 2008, absteve-se, mas Portugal votou sempre a favor destas matérias. Por último, o Sr. Deputado Abel Baptista falou nas ajudas que foram definidas pelo anterior Governo, falando até num número gordo, que enche os olhos, que foi o de 4,5 milhões de euros — e acho que até pode ser um pouco acima, podem ser 4,8 milhões —, mas vamos ver os números ao contrário, porque, se virmos isto por litro de leite, representa um quarto de cêntimo de apoio por litro de leite. O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Mas este ano é zero! O Sr. João Ramos (PCP): — Ora, um produtor para receber 1 € tem de produzir 400 litros de leite. E mais: na altura em que isto foi decidido, os preços pagos à produção reduziram 40 vezes mais do que aquele que foi o apoio determinado. Mais ainda: não lhe aplicaram a modulação e, por isso, os grandes produtores receberam muito e os pequenos produtores receberam muito pouco. Aplausos do PCP, do BE e de Os Verdes. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Ramos, antes de mais, queria saudá-lo pela oportunidade da matéria que trouxe para discussão, até porque coincide com os protestos dos agricultores portugueses, que se têm vindo a manifestar contra a crise no setor leiteiro e no setor da carne de