II Série — Número 70Quinta-feira, 12 de Junho de 1980DIARIOda Assembleia da RepúblicaI LEGISLATURA4.a SESSÃO LEGISLATIVA (1979-1980)SUMÁRIOComissão permanente:Ofício do CDS designando os seus representantes na mesma.Requerimentos:Do Deputado António Chagas (PSD) ao Ministério da Agricultura e Pescas relativo ao matadouro de Beja e à aquisição de viaturas paTa transporte de carnes.Da Deputada Teresa Ambrósio (PS) aos Ministérios da Educação e Ciência e do Comércio e Turismo renovando o pedido dos resultados dos inquéritos sobre os acontecimentos de Torremolinos.Do Deputado Herculano Rocha1 (PS) ao Governo Civil de Coimbra pedindo cópia das actas da Assembleia DistritaiDo Deputado Herculano Rocha (PS) ao Ministério da Administração Interna pedindo as publicações mais actualizadas sobre os resultados dos recenseamentos elei-rais e das eleições.Do Deputado Herculano Rocha (PS) ao Ministério da Educação e Ciência relativo ao acesso às casas de exploração de máquinas flippers.A S. Ex.° o Sr. Presidente da Assembleia da República:Vimos pela presente comunicar a V. Ex." a nova composição, por parte deste Grupo Parlamentar, da Comissão Permanente:Efectivos:Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena. Luís Eduardo da Silva Barbosa. Alfredo Albano de Castro Azevedo Soares. Maria José Paulo Sampaio.Suplente:Luís António Gomes Moreno.Com os melhores cumprimentos.II de Junho de 1980. — Pela Direcção do Grupo Parlamentar do CDS, o Presidente, Rui Pena.RequerimentoEx.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:Considerando que a pecuária constitui o principal ramo de actividade na actual conjuntura económico--política da maior parte dos concelhos que formam o distrito de Beja;Considerando que as explorações agro-pecuárias estão sistematicamente sujeitas a variadíssimas oscilações climatéricas ou doenças que geram super ou subproduções, com nefastos reflexos na comercialização dos seus produtos;Considerando que o distrito de Beja — apesar de se tratar de uma secular aspiração das suas populações— não possui, até ao momento presente, em funcionamento um matadouro industrial que permita fazer face às crises cíclicas subjacentes às explorações agro-pecuárias, transformando ou armazenando os seus produtos, evitando-se, assim, o aviltamento ou especulação dos preços dos mesmos;Considerando que a cidade de Beja está a ser servida por um velho matadouro do ano de 1883 em péssimo estado de conservação, contrariando, assim, os mais rudimentares princípios sanitários;Considerando que na capital do Baixo Alentejo está em vias de se concluir um dos melhores matadouros nacionais;Pergunta-se, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, o seguinte:1) Está ou não o MAP na disposição de ime-diatamente pôr a funcionar no novo matadouro de Beja a secção de abate do mesmo, dadas as precárias condições hi-gieno-sanitárias do velho matadouro?2) Pensa ou não o MAP (depois de ter estrutu-rado convenientemente o novo matadouro com uma rede de frio) adquirir uma frota de viaturas isotérmicas que facilmente transporte a carne a todos os locais de consumo e postos de venda, os quais, por sua vez, deverão estar devidamente apetrechados com as respectivas câmaras frigoríficas, as-segurando-se assim, quer à lavoura quer ao consumidor, preços vantajosos para ambos?11 de. Junho de 1980. — O Deputado do Partido Social-Democrata, António Duarte e Duarte Chagas.