17 DE JUNHO DE 2022 31 A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Paulo Pisco, antes de mais, quero saudá-lo pelo tema que trouxe, das comunidades portuguesas, e gostaria de abordar duas grandes questões. A primeira tem que ver, precisamente, com aquilo que tem vindo a ser falado, que é a insuficiente rede e a resposta do ponto de vista consular. De facto, o desinvestimento — que acaba por se traduzir em falta de meios financeiros, materiais e humanos, mas também em desadequação da rede às novas necessidades dos movimentos migratórios — prejudica, e muito, as comunidades portuguesas no estrangeiro. Além de Andorra, gostaríamos de perceber quais são os objetivos reais e quais são os compromissos que o senhor aqui quer e pode assumir. Quero dizer também que nos falou na importância dos simbolismos, de celebrarmos datas que nos unem fora do território nacional, mas os simbolismos não são o suficiente para aprofundarmos o sentimento de identificação, de pertença, de proximidade ao nosso País. É preciso, por exemplo, investimento no ensino da língua, o que também já foi abordado. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!  A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Assim, à semelhança do que tem feito com outras áreas — criticou quando se introduziram as propinas, mas depois, quando teve poder para as abolir, não o fez! —, queremos saber se o compromisso de redução progressiva de que aqui falou é como o da redução progressiva das propinas no ensino superior, um compromisso que ficou pelo caminho, de que já ninguém se lembra nem está à espera que aconteça. Portanto, queremos saber se há compromissos concretos ou se podemos concluir que, nesta como noutras questões, continuarão a estar de acordo com a opção do PSD e do CDS. Relativamente aos manuais escolares, graças à intervenção do PCP e a uma insistência e uma luta muito grandes que foram feitas, conseguiu-se a sua gratuitidade no ensino obrigatório. Neste momento, as crianças e os jovens portugueses que residem no estrangeiro estão a ser discriminados porque o PS não quer assumir essa gratuitidade. Estando a preparar o próximo ano letivo, perguntamos se vai reconsiderar esta questão e acabar com a discriminação que vitima as crianças e os jovens portugueses no estrangeiro. Aplausos do PCP.Neste momento, assumiu a presidência a Vice-Presidente Edite Estrela.A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Saraiva, do Grupo Parlamentar do Iniciativa Liberal. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Sr.a Presidente, Caro Deputado Paulo Pisco, quero agradecer-lhe pelo tema que nos trouxe. Penso que é, talvez, dos temas onde mais consenso irá existir em termos dos diagnósticos, mas também das soluções que são necessárias. Quanto ao diagnóstico, concordo consigo em relação às necessidades, ao que é preciso melhorar no sistema eleitoral, no Conselho das Comunidades Portuguesas e, também, no domínio consular, seja em relação à rede, seja em termos específicos dos trabalhadores. Porém, é surpreendente que, ao fim de sete anos de Governo socialista, vá à tribuna falar disso como se fosse um problema que descobriu ontem, quando já o conhece há um bocadinho mais de tempo. Mas quero, sobretudo, dar-lhe os parabéns, porque, nos últimos anos, tem sido o rosto do Partido Socialista, o seu representante, junto da comunidade portuguesa na diáspora, sobretudo na Europa, círculo pelo qual foi eleito. Quero dar-lhe os parabéns e sei que deve estar orgulhoso pela avaliação quantitativa e qualitativa que deve ser feita em relação a essa comunidade, porque, de todas as comunidades portuguesas, esta foi a que mais cresceu e é a que tem estado a ficar mais qualificada.