I SÉRIE — NÚMERO 41 4 Portugal foi dos países da União Europeia que, nos últimos 20 anos, mais progrediu nas diferentes áreas da ciência, conseguindo vencer o atraso científico em que nos encontrávamos. Aumentámos consideravelmente o número de doutorados e a despesa em investigação e desenvolvimento, em percentagem do PIB, para patamares de convergência com os indicadores europeus e da OCDE. Neste momento, a aposta que o Governo faz é num modelo de ajustamento económico que não privilegia o conhecimento e o valor acrescentado. Por isso, desinveste na ciência. Desinvestir na ciência é abandonar a convergência com esses indicadores europeus e abandonar a formação avançada de investigadores, como está a acontecer. O investimento em ciência devia ser uma ideia partilhada por todos para a defesa dos interesses nacionais, mas esse investimento está a ser destruído por uma obsessão ideológica neoliberal. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A ciência necessita de um nível de estabilidade que não se compadece com incertezas, com avanços e recuos, nem com mudanças erráticas. O novo paradigma anunciado pelo Governo para a ciência é o paradigma da destruição da ciência, da redução drástica dos recursos humanos com formação avançada, que vai ter uma consequência imediata: a redução da nossa capacidade científica e competitiva e dos avanços que tínhamos conquistado. Um paradigma que expulsa de Portugal os seus melhores e angaria o repúdio generalizado dos investigadores dos conselhos científicos de diversos laboratórios e centros de investigação é, não tenhamos dúvida, um paradigma falhado. Se querem substituir as bolsas individuais por contratos pagos por projetos, então por que não criaram esses projetos antes de retirarem o financiamento aos bolseiros de investigação? Aplausos do PS. Destroem, prometendo que vão construir outra coisa, para não construírem coisa nenhuma. O vazio reina nesta mudança de paradigma. Que paradigma é esse que justifica um corte drástico no número de bolsas, de menos 65% nas bolsas de pós-doutoramento e de menos 40% nas bolsas de doutoramento, e que nos faz recuar 20, repito, 20 anos? O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Ora bem! A Sr.a Elza Pais (PS): — Para onde vai o Governo canalizar os recursos financeiros públicos que antes estavam alocados às bolsas de investigação, uma vez que o orçamento para a ciência, como dizem, não diminuiu? Que opções são essas que ninguém conhece, que violam o princípio da transparência, que a democracia exige? Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que está a acontecer com a ciência é gravíssimo, é inaceitável, é mesmo lamentável. É a imagem do que está a acontecer com o País: empobrecimento e destruição de tudo o que é público. Porquê? Apenas por ser público. A ciência e os cientistas merecem ser tratados com mais transparência, com mais respeito, com mais competência e com mais dignidade. Aplausos do PS. Estes cortes brutais deixam sem apoio 90% (quase 100%), que é uma brutalidade, dos investigadores. Ou seja, mais de 5000 cientistas com vidas e famílias construídas terão de emigrar, se quiserem fazer investigação. Chama-se a isto desperdício. Desperdício dos recursos humanos altamente qualificados. E como se isto, por si só, já não bastasse são mais que muitas as denúncias e os ecos das irregularidades dos concursos de investigador FCT (Fundação para a Ciência e a Tecnologia) e dos concursos de bolseiros de investigação: falta de transparência de critérios; inversão das regras do jogo democrático e dos princípios de legalidade inscritos no Código de Procedimento Administrativo; normas que se alteram no decurso dos concursos; classificações dos júris alteradas pela FCT, por «alegado controlo de qualidade», o que levou a que muitos júris exigissem à FCT a reposição das avaliações rigorosamente efetuadas; incumprimento de