PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
3 | I Série - Número: 075 | 26 de Abril de 2007O Sr. Presidente da Assembleia da República: — Srs. Deputados, declaro aberta a sessão.Eram 10 horas.Neste momento, a Banda da Guarda Nacional Republicana, colocada junto aos Passos Perdidos, executou o hino nacional.Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:Partido Socialista (PS): Agostinho Moreira Gonçalves Alberto Marques Antunes Alberto de Sousa Martins Ana Maria Cardoso Duarte da Rocha Almeida Pereira Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto António Alves Marques Júnior António Bento da Silva Galamba António José Ceia da Silva António Ramos Preto António Ribeiro Gameiro Armando França Rodrigues Alves Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Carlos Alberto David dos Santos Lopes Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira David Martins Elísio da Costa Amorim Esmeralda Fátima Quitério Salero Ramires Fernanda Maria Pereira Asseiceira Fernando Manuel de Jesus Fernando dos Santos Cabral Glória Maria da Silva Araújo Horácio André Antunes Isabel Maria Batalha Vigia Polaco de Almeida Jaime José Matos da Gama Joana Fernanda Ferreira Lima Joaquim Ventura Leite Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro José Alberto Rebelo dos Reis Lamego José Augusto Clemente de Carvalho José Carlos Bravo Nico José Carlos Correia Mota de Andrade José Eduardo Vera Cruz Jardim José Manuel Lello Ribeiro de Almeida Jovita de Fátima Romano Ladeira João Barroso Soares João Carlos Vieira Gaspar João Cândido da Rocha Bernardo João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano Júlio Francisco Miranda Calha Luiz Manuel Fagundes Duarte Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal Luís António Pita Ameixa Luís Miguel Morgado Laranjeiro Luísa Maria Neves Salgueiro Manuel Alegre de Melo Duarte Manuel António Gonçalves Mota da Silva Manuel José dos Mártires Rodrigues Manuel Maria Ferreira Carrilho Marcos Sá Rodrigues
4 | I Série - Número: 075 | 26 de Abril de 2007Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Cidália Bastos Faustino Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Helena Terra de Oliveira Ferreira Dinis Maria Hortense Nunes Martins Maria Irene Marques Veloso Maria Isabel Coelho Santos Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Júlia Gomes Henriques Caré Maria Manuel Fernandes Francisco Oliveira Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco Maria Odete da Conceição João Maria Teresa Alegre de Melo Duarte Portugal Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento Diniz Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Maria de Lurdes Ruivo Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Maximiano Alberto Rodrigues Martins Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque Nelson Madeira Baltazar Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Paula Cristina Nobre de Deus Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Pedro Nuno de Oliveira Santos Renato José Diniz Gonçalves Renato Luís Pereira Leal Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Jorge Teixeira de Freitas Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Rita Susana da Silva Guimarães Neves Rosalina Maria Barbosa Martins Rui do Nascimento Rabaça Vieira Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Teresa Maria Neto Venda Umberto Pereira Pacheco Vasco Seixas Duarte Franco Vítor Manuel Sampaio Caetano RamalhoPartido Social Democrata (PSD): Adão José Fonseca Silva Agostinho Correia Branquinho Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso António Alfredo Delgado da Silva Preto António Edmundo Barbosa Montalvão Machado António Ribeiro Cristóvão Arménio dos Santos Carlos Alberto Garcia Poço Carlos António Páscoa Gonçalves Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Emídio Guerreiro Feliciano José Barreiras Duarte Fernando Santos Pereira Fernando dos Santos Antunes Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Henrique José Praia da Rocha de Freitas Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves Hugo José Teixeira Velosa Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Jorge Fernando Magalhães da Costa Jorge José Varanda Pereira
5 | I Série - Número: 075 | 26 de Abril de 2007Jorge Tadeu Correia Franco Morgado José António Freire Antunes José Eduardo Rego Mendes Martins José Luís Fazenda Arnaut Duarte José Manuel de Matos Correia José Mendes Bota José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos José de Almeida Cesário João Bosco Soares Mota Amaral Luís Filipe Alexandre Rodrigues Luís Filipe Carloto Marques Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Miguel Pais Antunes Luís Miguel Pereira de Almeida Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Manuel Filipe Correia de Jesus Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Melchior Ribeiro Pereira Moreira Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Mário Henrique de Almeida Santos David Mário da Silva Coutinho Albuquerque Nuno Maria de Figueiredo Cabral da Câmara Pereira Paulo Artur dos Santos Castro de Campos Rangel Paulo Miguel da Silva Santos Pedro Miguel de Azeredo Duarte Pedro Quartin Graça Simão José Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos Ricardo Jorge Olímpio Martins Rui Manuel Lobo Gomes da Silva Sérgio André da Costa Vieira Zita Maria de Seabra RoseiroPartido Comunista Português (PCP): António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Francisco José de Almeida Lopes Jerónimo Carvalho de Sousa José Batista Mestre Soeiro João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Miguel Tiago Crispim RosadoPartido Popular (CDS-PP): Abel Lima Baptista António Carlos Bívar Branco de Penha Monteiro José Hélder do Amaral José Paulo Ferreira Areia de Carvalho João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo Luís Pedro Russo da Mota Soares Nuno Miguel Miranda de Magalhães Paulo Sacadura Cabral Portas Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro
22 | I Série - Número: 075 | 26 de Abril de 2007Joaquim Barbosa Ferreira Couto Jorge Manuel Monteiro de Almeida Lúcio Maia Ferreira Manuel Luís Gomes Vaz Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria de Fátima Oliveira Pimenta Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues Maria Jesuína Carrilho Bernardo Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão Paula Cristina Barros Teixeira Santos Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes Vítor Manuel Bento Baptista Vítor Manuel Pinheiro PereiraPartido Social Democrata (PSD): António Joaquim Almeida Henriques António Paulo Martins Pereira Coelho Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos Jorge Martins Pereira Carlos Manuel de Andrade Miranda Domingos Duarte Lima Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro José Manuel Pereira da Costa José Pedro Correia de Aguiar Branco Mário Patinha Antão Pedro Augusto Cunha Pinto Pedro Miguel de Santana Lopes Vasco Manuel Henriques CunhaPartido Comunista Português (PCP): Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes José Honório Faria Gonçalves Novo Maria Luísa Raimundo MesquitaPartido Popular (CDS-PP): Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio João Nuno Lacerda Teixeira de MeloA DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
Quinta-feira, 19 de Abril de 2007 I Série — Número 72 X LEGISLATURA   2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)  REUNIÃO PLENÁRIA DE 18 DE ABRIL DE 2007 Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia Fernando Santos Pereira Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz SUMÁRIO  O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.Foram aprovados os n.os 55 a 67 do Diário.Deu-se conta da apresentação do projecto de lei n.o 375/X e das apreciações parlamentares n.os 41 e 42/X.Mereceram aprovação dois pareceres da Comissão de Ética autorizando dois Deputados do PS a deporem como testemunhas em processos que correm em tribunal.A Câmara apreciou o projecto de resolução n.o 186/X — Integração da vacina que previne o cancro do colo do útero no plano nacional de vacinação (Os Verdes), que foi rejeitado. Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Heloísa Apolónia (Os Verdes), Manuel Pizarro (PS), João Semedo (BE), Regina Ramos Bastos (PSD), Teresa Caeiro (CDS-PP), Bernardino Soares (PCP), Marisa Costa (PS) e Francisco Madeira Lopes (Os Verdes).Foi, ainda, aprovado um parecer da Comissão de Ética autorizando um Deputado do PS a depor em tribunal, por escrito, como testemunha.O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 16 horas e 50 minutos.
2 | I Série - Número: 072 | 19 de Abril de 2007O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 10 minutos. Srs. Deputados presentes à sessão: Partido Socialista (PS): Agostinho Moreira Gonçalves Alberto Marques Antunes Alcídia Maria Cruz Sousa de Oliveira Lopes Aldemira Maria Cabanita do Nascimento Bispo Pinho Ana Maria Cardoso Duarte da Rocha Almeida Pereira Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto António Alves Marques Júnior António Bento da Silva Galamba António José Ceia da Silva António José Martins Seguro António Ribeiro Gameiro Armando França Rodrigues Alves Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Carlos Alberto David dos Santos Lopes Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira David Martins Elísio da Costa Amorim Esmeralda Fátima Quitério Salero Ramires Fernanda Maria Pereira Asseiceira Fernando Manuel de Jesus Fernando dos Santos Cabral Glória Maria da Silva Araújo Horácio André Antunes Hugo Miguel Guerreiro Nunes Isabel Maria Batalha Vigia Polaco de Almeida Jaime José Matos da Gama Joana Fernanda Ferreira Lima Joaquim Augusto Nunes Pina Moura Joaquim Barbosa Ferreira Couto Joaquim Ventura Leite Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Monteiro de Almeida José Alberto Rebelo dos Reis Lamego José Augusto Clemente de Carvalho José Carlos Correia Mota de Andrade José Eduardo Vera Cruz Jardim Jovita de Fátima Romano Ladeira João Carlos Vieira Gaspar João Cândido da Rocha Bernardo João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano João Raul Henriques Sousa Moura Portugal Júlio Francisco Miranda Calha Leonor Coutinho Pereira dos Santos Luiz Manuel Fagundes Duarte Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal Luís António Pita Ameixa Luís Miguel Morgado Laranjeiro Lúcio Maia Ferreira Manuel Alegre de Melo Duarte Manuel António Gonçalves Mota da Silva Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro Manuel José dos Mártires Rodrigues Manuel Luís Gomes Vaz Manuel Maria Ferreira Carrilho
3 | I Série - Número: 072 | 19 de Abril de 2007Marcos Sá Rodrigues Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Cidália Bastos Faustino Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Helena Terra de Oliveira Ferreira Dinis Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues Maria Hortense Nunes Martins Maria Irene Marques Veloso Maria Isabel Coelho Santos Maria Jesuína Carrilho Bernardo Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Júlia Gomes Henriques Caré Maria Manuel Fernandes Francisco Oliveira Maria Odete da Conceição João Maria Teresa Alegre de Melo Duarte Portugal Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento Diniz Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Maria de Fátima Oliveira Pimenta Maria de Lurdes Ruivo Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque Nelson Madeira Baltazar Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Paula Cristina Barros Teixeira Santos Paula Cristina Nobre de Deus Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Pedro Nuno de Oliveira Santos Renato José Diniz Gonçalves Renato Luís Pereira Leal Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Jorge Teixeira de Freitas Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Rita Susana da Silva Guimarães Neves Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rosalina Maria Barbosa Martins Rui do Nascimento Rabaça Vieira Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes Umberto Pereira Pacheco Vasco Seixas Duarte Franco Victor Manuel Bento Baptista Vitalino José Ferreira Prova Canas Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho Partido Social Democrata (PSD): Adão José Fonseca Silva Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso António Alfredo Delgado da Silva Preto António Edmundo Barbosa Montalvão Machado António Joaquim Almeida Henriques António Paulo Martins Pereira Coelho António Ribeiro Cristóvão Arménio dos Santos Carlos Alberto Garcia Poço Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos Jorge Martins Pereira Carlos Manuel de Andrade Miranda Emídio Guerreiro Feliciano José Barreiras Duarte
4 | I Série - Número: 072 | 19 de Abril de 2007Fernando Mimoso Negrão Fernando Santos Pereira Fernando dos Santos Antunes Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Henrique José Praia da Rocha de Freitas Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves Hugo José Teixeira Velosa Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa Jorge José Varanda Pereira Jorge Tadeu Correia Franco Morgado José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro José Manuel Pereira da Costa José Manuel de Matos Correia José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos José de Almeida Cesário Luís Filipe Alexandre Rodrigues Luís Filipe Carloto Marques Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Miguel Pereira de Almeida Manuel Filipe Correia de Jesus Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Melchior Ribeiro Pereira Moreira Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Mário Henrique de Almeida Santos David Mário Patinha Antão Mário da Silva Coutinho Albuquerque Nuno Maria de Figueiredo Cabral da Câmara Pereira Paulo Miguel da Silva Santos Pedro Miguel de Azeredo Duarte Pedro Miguel de Santana Lopes Pedro Quartin Graça Simão José Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos Sérgio André da Costa Vieira Vasco Manuel Henriques Cunha Partido Comunista Português (PCP): Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias José Batista Mestre Soeiro José Honório Faria Gonçalves Novo João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Maria Luísa Raimundo Mesquita Miguel Tiago Crispim Rosado Partido Popular (CDS-PP): Abel Lima Baptista António Carlos Bívar Branco de Penha Monteiro Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio José Hélder do Amaral João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo João Nuno Lacerda Teixeira de Melo Luís Pedro Russo da Mota Soares Nuno Miguel Miranda de Magalhães
14 | I Série - Número: 072 | 19 de Abril de 2007naquela posição «Bom, os outros que vão primeiro... Nós temos de ficar, natural e tradicionalmente, na cauda de tudo»...!Vozes do CDS-PP: — Exactamente!A Oradora: — Mas por que é que há-de ser assim? E, sobretudo, na área da saúde?!Vozes do CDS-PP: — Muito bem!Protestos do Deputado do PS Manuel Pizarro.A Oradora: — Eu percebo-o, Sr. Deputado...! O Sr. Deputado não quer dizer, mas nós percebemos qual é o problema do Grupo Parlamentar do Partido Socialista: é que recebeu indicações do Ministério da Saúde, dizendo que não era para aprovar porque é muito caro!Vozes do CDS-PP: — Claro!O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Ohhh!...A Oradora: — Porque, de facto, é caro. Agora, o que os senhores não conseguem explicar é: se é caro para o Ministério, por que é que não é caro para as raparigas e para as mulheres portuguesas?O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Ohhh!...A Oradora: — É isso que os senhores não conseguem explicar!Vozes do CDS-PP: — Muito bem!A Oradora: — E, mais, os senhores não conseguem, sequer, dar uma alternativa e dizer assim: «Bom, introduzir imediatamente no Plano Nacional de Vacinação, talvez seja um pouco precipitado, mas vamos avaliar, vamos pedir estudos no sentido de saber em que medida é que o Estado poderá cofinanciar, visto que até ao momento não há qualquer tipo de co-financiamento ou uma comparticipação progressiva ou a introdução no Plano Nacional de Vacinação para raparigas até uma determinada idade.»O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Mas isso é um processo de intenções!A Oradora: — Não! Os senhores limitam-se a dizer: «Não há estudos, não sabemos qual é a capacidade de duração desta vacina e, portanto, rejeitamos liminarmente!»Vozes do CDS-PP: — É lamentável!A Oradora: — E o que é lamentável, em nosso entender, Sr. Deputado, e não podem negar, é a enorme injustiça que está inerente ao facto de uma vacina tão cara só poder ser acessível a pessoas com mais recursos financeiros...Vozes do CDS-PP: — Exactamente!A Oradora: — ... e que as pessoas com menos recursos estejam automaticamente condenadas a poderem vir a sofrer deste tipo de cancro! Portanto, Srs. Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, apelo a que tentem, por uma vez, não respeitar de forma cega as preocupações economicistas...Protestos do Deputado do PS Manuel Pizarro.Ó Sr. Deputado, repare: o que seria se, agora, houvesse uma decisão de retirar do Plano Nacional de Vacinação algumas vacinas que já estão introduzidas?! Vou dar-lhe outro exemplo: a terapêutica aplicada aos doentes com HIV-Sida é muito onerosa, é muito cara, mas não vos passará pela cabeça, certamente, defender que o Estado não assuma o financiamento desse tratamento!
27 | I Série - Número: 072 | 19 de Abril de 2007Rui Manuel Lobo Gomes da Silva Partido Comunista Português (PCP): Francisco José de Almeida Lopes Jerónimo Carvalho de Sousa Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais: Partido Socialista (PS): António Ramos Preto José Manuel Lello Ribeiro de Almeida Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo Maximiano Alberto Rodrigues Martins Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Partido Social Democrata (PSD): João Bosco Soares Mota Amaral José António Freire Antunes José Luís Fazenda Arnaut Duarte José Mendes Bota Partido Comunista Português (PCP): Artur Jorge da Silva Machado Partido Popular (CDS-PP): Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Srs. Deputados que faltaram à sessão: Partido Socialista (PS): Alberto Arons Braga de Carvalho Alberto de Sousa Martins Deolinda Isabel da Costa Coutinho Isabel Maria Pinto Nunes Jorge João Barroso Soares Luísa Maria Neves Salgueiro Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte Partido Social Democrata (PSD): Agostinho Correia Branquinho Carlos António Páscoa Gonçalves Jorge Fernando Magalhães da Costa Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto José Eduardo Rego Mendes Martins Luís Miguel Pais Antunes Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Ricardo Jorge Olímpio Martins Zita Maria de Seabra Roseiro Partido Popular (CDS-PP): José Paulo Ferreira Areia de Carvalho Paulo Sacadura Cabral Portas Srs. Deputados que faltaram à verificação do quórum de deliberação (n.o 29 da Resolução n.o 77/2003, de 11 de Outubro): Partido Socialista (PS):
28 | I Série - Número: 072 | 19 de Abril de 2007António José Ceia da Silva Vitalino José Ferreira Prova Canas Partido Social Democrata (PSD): António Alfredo Delgado da Silva Preto Jorge José Varanda Pereira Luís Filipe Alexandre Rodrigues A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
Quinta-feira, 24 de Maio de 2007 I Série — Número 86 X LEGISLATURA   2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)  REUNIÃO PLENÁRIA DE 23 DE MAIO DE 2007 Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia Fernando Santos Pereira Abel Lima Baptista SUMÁRIO  O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.Deu-se conta da apresentação na Mesa do projecto de resolução n.o 209/X.Procedeu-se ao debate da interpelação n.o 13/X — Centrada nas questões das injustiças sociais, do emprego e dos direitos dos trabalhadores (PCP). Após terem proferido intervenções, na fase de abertura, o Sr. Deputado Francisco Lopes (PCP) e o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social (Vieira da Silva), usaram da palavra, a diverso título, além daqueles oradores e do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva), os Srs. Deputados Jorge Machado (PCP), Mariana Aiveca (BE), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Francisco Lopes (PCP), Maria Cidália Faustino (PS), Cecília Honório (BE), Miguel Tiago (PCP); Diogo Feio (CDS-PP), Miguel Santos (PSD), Agostinho Lopes (PCP), Luís Fazenda (BE), Bruno Dias e Honório Novo (PCP), Adão Silva (PSD), João Oliveira (PCP), Manuel Laranjeiro (PS), Arménio Santos (PSD), Álvaro Saraiva (Os Verdes) e Almeida Henriques (PSD).No encerramento do debate, intervieram o Sr. Deputado Bernardino Soares (PCP) e o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 15 minutos.
2 | I Série - Número: 086 | 24 de Maio de 2007O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 10 minutos. Srs. Deputados presentes à sessão: Partido Socialista (PS): Agostinho Moreira Gonçalves Alberto Arons Braga de Carvalho Alberto Marques Antunes Alberto de Sousa Martins Alcídia Maria Cruz Sousa de Oliveira Lopes Aldemira Maria Cabanita do Nascimento Bispo Pinho Ana Maria Cardoso Duarte da Rocha Almeida Pereira Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto António Alves Marques Júnior António Bento da Silva Galamba António José Ceia da Silva António José Martins Seguro António Ramos Preto Armando França Rodrigues Alves Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Carlos Alberto David dos Santos Lopes Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira David Martins Deolinda Isabel da Costa Coutinho Elísio da Costa Amorim Esmeralda Fátima Quitério Salero Ramires Fernando Manuel de Jesus Fernando dos Santos Cabral Glória Maria da Silva Araújo Horácio André Antunes Hugo Miguel Guerreiro Nunes Isabel Maria Batalha Vigia Polaco de Almeida Isabel Maria Pinto Nunes Jorge Jaime José Matos da Gama Joana Fernanda Ferreira Lima Joaquim Ventura Leite Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Jorge Manuel Monteiro de Almeida José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro José Augusto Clemente de Carvalho José Carlos Bravo Nico José Carlos Correia Mota de Andrade José Eduardo Vera Cruz Jardim José Manuel Lello Ribeiro de Almeida João Carlos Vieira Gaspar João Cândido da Rocha Bernardo João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano João Raul Henriques Sousa Moura Portugal Júlio Francisco Miranda Calha Leonor Coutinho Pereira dos Santos Luiz Manuel Fagundes Duarte Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal Luís António Pita Ameixa Luís Miguel Morgado Laranjeiro Luísa Maria Neves Salgueiro Lúcio Maia Ferreira Manuel António Gonçalves Mota da Silva Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro Manuel José Mártires Rodrigues
3 | I Série - Número: 086 | 24 de Maio de 2007Manuel Luís Gomes Vaz Manuel Maria Ferreira Carrilho Marcos Sá Rodrigues Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Cidália Bastos Faustino Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Helena Terra de Oliveira Ferreira Dinis Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues Maria Hortense Nunes Martins Maria Irene Marques Veloso Maria Isabel Coelho Santos Maria Jesuína Carrilho Bernardo Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Júlia Gomes Henriques Caré Maria Manuel Fernandes Francisco Oliveira Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco Maria Odete da Conceição João Maria Teresa Alegre de Melo Duarte Portugal Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento Diniz Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Maria de Fátima Oliveira Pimenta Maria de Lurdes Ruivo Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Maximiano Alberto Rodrigues Martins Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque Nelson Madeira Baltazar Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Paula Cristina Barros Teixeira Santos Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte Paula Cristina Nobre de Deus Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Renato José Diniz Gonçalves Renato Luís Pereira Leal Ricardo Jorge Teixeira de Freitas Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel Rita Susana da Silva Guimarães Neves Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rosalina Maria Barbosa Martins Rui do Nascimento Rabaça Vieira Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes Teresa Maria Neto Venda Umberto Pereira Pacheco Vasco Seixas Duarte Franco Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho Vítor Manuel Bento Baptista Vítor Manuel Pinheiro Pereira Partido Social Democrata (PSD): Adão José Fonseca Silva Agostinho Correia Branquinho Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso Ana Zita Barbas Marvão Alves Gomes António Alfredo Delgado da Silva Preto António Edmundo Barbosa Montalvão Machado
4 | I Série - Número: 086 | 24 de Maio de 2007António Joaquim Almeida Henriques António Ribeiro Cristóvão Arménio dos Santos Carlos Alberto Garcia Poço Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos Jorge Martins Pereira Carlos Manuel de Andrade Miranda Domingos Duarte Lima Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Emídio Guerreiro Feliciano José Barreiras Duarte Fernando Mimoso Negrão Fernando Santos Pereira Fernando dos Santos Antunes Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Henrique José Praia da Rocha de Freitas Hugo José Teixeira Velosa Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Jorge Fernando Magalhães da Costa Jorge José Varanda Pereira José António Freire Antunes José Eduardo Rego Mendes Martins José Luís Fazenda Arnaut Duarte José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro José Manuel de Matos Correia José Mendes Bota José Pedro Correia de Aguiar Branco José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos José de Almeida Cesário João Bosco Soares Mota Amaral Luís Filipe Alexandre Rodrigues Luís Filipe Carloto Marques Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Miguel Pais Antunes Luís Miguel Pereira de Almeida Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Manuel Filipe Correia de Jesus Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro Melchior Ribeiro Pereira Moreira Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Mário Henrique de Almeida Santos David Mário Patinha Antão Mário da Silva Coutinho Albuquerque Nuno Maria de Figueiredo Cabral da Câmara Pereira Paulo Miguel da Silva Santos Pedro Miguel de Azeredo Duarte Pedro Miguel de Santana Lopes Pedro Quartin Graça Simão José Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos Ricardo Jorge Olímpio Martins Sérgio André da Costa Vieira Vasco Manuel Henriques Cunha Zita Maria de Seabra Roseiro Partido Comunista Português (PCP): Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues
5 | I Série - Número: 086 | 24 de Maio de 2007Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Francisco José de Almeida Lopes Jerónimo Carvalho de Sousa José Batista Mestre Soeiro José Honório Faria Gonçalves Novo João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Miguel Tiago Crispim Rosado Partido Popular (CDS-PP): Abel Lima Baptista António Carlos Bívar Branco de Penha Monteiro Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio José Hélder do Amaral José Paulo Ferreira Areia de Carvalho João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo Luís Pedro Russo da Mota Soares Nuno Miguel Miranda de Magalhães Paulo Sacadura Cabral Portas Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Bloco de Esquerda (BE): Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo Fernando José Mendes Rosas Francisco Anacleto Louçã Helena Maria Moura Pinto João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Maria Cecília Vicente Duarte Honório Mariana Rosa Aiveca Ferreira Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes Álvaro José de Oliveira Saraiva O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.a Secretária vai dar conta do expediente.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, deu entrada na Mesa, e foi admitida, o projecto de resolução n.o 209/X — Recomendar ao Governo a adopção de medidas que visem contribuir para melhorar a resposta das escolas e da sociedade na prevenção de comportamentos de risco, proporcionando ambientes mais seguros e promovendo o sucesso escolar para todos(as) os (as) alunos(as) (PS, PSD, CDS-PP e BE).O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A nossa ordem do dia de hoje é constituída pela interpelação ao Governo n.o 13/X — Centrada nas questões das injustiças sociais, do emprego e dos direitos dos trabalhadores (PCP).Para apresentar a interpelação, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, vou dar a palavra o Sr. Deputado Francisco Lopes mas, antes, peço silêncio na Sala para ouvirmos o Orador.Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Partido Comunista Português traz hoje a debate na Assembleia da República a profunda preocupação com o continuado agravamento das injustiças sociais e a situação insustentável que está a ser criada aos trabalhadores e ao povo português.Dois anos de Governo PS, de aprofundamento da política de direita, traindo expectativas e esperanças, conduziram a uma situação que tem de ser consciencializada e impõe uma urgente mudança de rumo.O desemprego atingiu o mais elevado valor das últimas duas décadas. No final de Março deste ano, a taxa de desemprego subiu para 8,4% e o número de desempregados ultrapassou os 469 000, com o desemprego de longa duração a atingir os 50% e o número de jovens com menos de 25 anos desempre-
21 | I Série - Número: 086 | 24 de Maio de 2007do respectivo poder de compra?! E o acordo em relação ao salário mínimo não significa rendimentos?! Esqueceu-se da subida do salário mínimo este ano e no futuro? Isto não tem a ver com os rendimentos?! Não tem a ver com os salários?! Não tem influência na distribuição de rendimentos?!O Sr. Francisco Lopes (PCP): — É o conjunto!O Orador: — Como disse, o Sr. Deputado é que estava demasiado distraído enquanto proferi a minha intervenção.Sr.a Deputada Cidália Faustino, de facto, infelizmente, talvez tenha sido pouco valorizado o facto de o Governo ter uma forte aposta no alargamento da rede social — provavelmente, alguns pensarão que não passa de mais um número! —, mas estamos comprometidos e vamos cumprir as metas que fixámos nessa matéria. Esta aposta é tanto mais importante quanto é uma importante fonte de criação de emprego, como também demonstrei.A Sr.a Deputada Cecília Honório veio levantar questões que, de facto, não são do âmbito da minha tutela.O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, tem de concluir.O Orador: — Vou concluir, Sr. Presidente.Continuando a responder à Sr.a Deputada, gostaria de dizer-lhe que, com a alteração legislativa na área da Administração Pública que o Governo está a preparar e a discutir com os sindicatos, ninguém que esteja em risco de eventual desemprego deixará de ter protecção social no desemprego.O Sr. Presidente: — Pode concluir, Sr. Ministro.O Orador: — Esse é um compromisso que o Governo assumiu e que vai cumprir.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Exactamente!Aplausos do PS.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente: — Pode explicitar?O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, é sobre a condução dos trabalhos.Interpelo a Mesa para, por intermédio de V. Ex.a, pedir que seja distribuído o requerimento n.o 1178/VI, no qual o então Deputado José Sócrates exige que o Governo tome uma atitude relativamente a uma fábrica que estava encerrada.É que o Sr. Ministro acusou-me de ser estatista mas, de facto, quem, naquele requerimento, demonstra uma opção muito estatista é o Sr. Deputado José Sócrates.Ora, sendo que o Sr. Ministro me acusou de evolução ideológica mas tem exemplos destes em «casa», o mínimo que posso dizer é que o Sr. Ministro tem umas piadas simpáticas. Tenha atenção a essas piadas, Sr. Ministro, não vá levar com um processo e ser suspenso das suas funções!...Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — O documento será distribuído, Sr. Deputado.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: — Para que efeito?O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, é para uma interpelação à Mesa nos mesmos termos.O Sr. Presidente: — Qual é o documento que pretende distribuir?Risos.Tem a palavra.
45 | I Série - Número: 086 | 24 de Maio de 2007crianças e jovens com doença oncológica. Às 18 horas, haverá um período de votações, que começará com a votação do 1.o Orçamento Suplementar da Assembleia da República para 2007.Nada mais havendo a tratar, está encerrada a sessão. Eram 18 horas e 15 minutos. Srs. Deputados que entraram durante a sessão: Partido Socialista (PS): António Ribeiro Gameiro José Alberto Rebelo dos Reis Lamego Jovita de Fátima Romano Ladeira Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa Partido Social Democrata (PSD): António Paulo Martins Pereira Coelho Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Pedro Augusto Cunha Pinto Rui Manuel Lobo Gomes da Silva Partido Popular (CDS-PP): João Nuno Lacerda Teixeira de Melo Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais: Partido Socialista (PS): João Barroso Soares Vitalino José Ferreira Prova Canas Partido Social Democrata (PSD): Jorge Tadeu Correia Franco Morgado Srs. Deputados que faltaram à sessão: Partido Socialista (PS): Fernanda Maria Pereira Asseiceira Joaquim Barbosa Ferreira Couto Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Manuel Alegre de Melo Duarte Pedro Nuno de Oliveira Santos Partido Social Democrata (PSD): Carlos António Páscoa Gonçalves Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa José Manuel Pereira da Costa Partido Comunista Português (PCP): Maria Luísa Raimundo Mesquita DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
Sexta-feira, 2 de Fevereiro de 2007 I Série — Número 44 X LEGISLATURA   2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)  REUNIÃO PLENÁRIA DE 1 DE FEVEREIRO DE 2007 Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia Fernando Santos Pereira SUMÁRIO  O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos. Antes da ordem do dia. — Em declaração política, o Sr. Deputado Jorge Machado (PCP) criticou o Ministro da Economia Manuel Pinho, que, na China, apelou ao investimento chinês em Portugal argumentando que aqui os custos salariais são inferiores à média dos da União Europeia.Depois, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Afonso Candal (PS), Miguel Frasquilho (PSD), João Semedo (BE) e Diogo Feio (CDS-PP).Em declaração política, a Sr.a Deputada Helena Pinto (BE) falou sobre o debate que decorre na campanha do referendo à despenalização da interrupção voluntária da gravidez, esclarecendo ainda que os adeptos do «Não» nunca apresentaram qualquer proposta na Assembleia. No fim, deu resposta aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Luís Marques Guedes (PSD) — que também usou da palavra para defesa da consideração —, Bernardino Soares (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Pedro Mota Soares (CDS-PP) e Ana Catarina Mendes (PS) — cuja intervenção mereceu esclarecimentos do orador que a antecedera.Também em declaração política, o Sr. Deputado Bravo Nico (PS) referiu-se às alterações que a política educativa do Governo tem vindo a implementar na escola pública com vista à sua melhor qualidade, dignificação e combate ao insucesso escolar. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Pedro Duarte (PSD) e Francisco Madeira Lopes (O Verdes).Igualmente em declaração política, a Sr.a Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP) criticou a política cultural do Governo por não corresponder aos objectivos expostos no seu Programa, nomeadamente a criação de uma entidade
3 | I Série - Número: 044 | 2 de Fevereiro de 2007O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 10 minutos. Srs. Deputados presentes à sessão: Partido Socialista (PS): Agostinho Moreira Gonçalves Alberto Arons Braga de Carvalho Alberto Marques Antunes Aldemira Maria Cabanita do Nascimento Bispo Pinho Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes Ana Maria Cardoso Duarte da Rocha Almeida Pereira Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto António Alves Marques Júnior António Bento da Silva Galamba António José Martins Seguro António Ramos Preto António Ribeiro Gameiro Armando França Rodrigues Alves Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Carlos Alberto David dos Santos Lopes Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira David Martins Deolinda Isabel da Costa Coutinho Elísio da Costa Amorim Esmeralda Fátima Quitério Salero Ramires Fernanda Maria Pereira Asseiceira Fernando Manuel de Jesus Fernando dos Santos Cabral Horácio André Antunes Hugo Miguel Guerreiro Nunes Isabel Maria Batalha Vigia Polaco de Almeida Isabel Maria Pinto Nunes Jorge Jaime José Matos da Gama Joana Fernanda Ferreira Lima Joaquim Augusto Nunes Pina Moura Joaquim Barbosa Ferreira Couto Joaquim Ventura Leite Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Jorge Manuel Monteiro de Almeida José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro José Alberto Rebelo dos Reis Lamego José Augusto Clemente de Carvalho José Carlos Bravo Nico José Carlos Correia Mota de Andrade José Manuel Lello Ribeiro de Almeida José Manuel Pereira Ribeiro Jovita de Fátima Romano Ladeira João Barroso Soares João Carlos Vieira Gaspar João Cândido da Rocha Bernardo João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano João Raul Henriques Sousa Moura Portugal Leonor Coutinho Pereira dos Santos Luiz Manuel Fagundes Duarte Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal Luís António Pita Ameixa Luís Miguel Morgado Laranjeiro Luísa Maria Neves Salgueiro
4 | I Série - Número: 044 | 2 de Fevereiro de 2007Lúcio Maia Ferreira Manuel Alegre de Melo Duarte Manuel António Gonçalves Mota da Silva Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro Manuel José dos Mártires Rodrigues Manuel Luís Gomes Vaz Manuel Maria Ferreira Carrilho Marcos Sá Rodrigues Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Cidália Bastos Faustino Maria Helena Terra de Oliveira Ferreira Dinis Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues Maria Hortense Nunes Martins Maria Irene Marques Veloso Maria Isabel Coelho Santos Maria Jesuína Carrilho Bernardo Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Júlia Gomes Henriques Caré Maria Manuel Fernandes Francisco Oliveira Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco Maria Odete da Conceição João Maria Teresa Alegre de Melo Duarte Portugal Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento Diniz Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Maria de Fátima Oliveira Pimenta Maria de Lurdes Ruivo Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Maximiano Alberto Rodrigues Martins Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque Nelson Madeira Baltazar Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Paula Cristina Barros Teixeira Santos Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte Paula Cristina Nobre de Deus Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Pedro Nuno de Oliveira Santos Renato Luís Pereira Leal Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Jorge Teixeira de Freitas Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Rita Susana da Silva Guimarães Neves Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rosalina Maria Barbosa Martins Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes Umberto Pereira Pacheco Vasco Seixas Duarte Franco Victor Manuel Bento Baptista Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho Vítor Manuel Pinheiro Pereira Partido Social Democrata (PSD): Adão José Fonseca Silva Agostinho Correia Branquinho Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso António Edmundo Barbosa Montalvão Machado António Joaquim Almeida Henriques
5 | I Série - Número: 044 | 2 de Fevereiro de 2007António Ribeiro Cristóvão Arménio dos Santos Carlos Alberto Garcia Poço Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos Jorge Martins Pereira Carlos Manuel de Andrade Miranda Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Emídio Guerreiro Feliciano José Barreiras Duarte Fernando Mimoso Negrão Fernando Santos Pereira Fernando dos Santos Antunes Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Henrique José Praia da Rocha de Freitas Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves Hugo José Teixeira Velosa Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Jorge Fernando Magalhães da Costa Jorge José Varanda Pereira José António Freire Antunes José Eduardo Rego Mendes Martins José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro José Manuel Pereira da Costa José Manuel de Matos Correia José Mendes Bota José Pedro Correia de Aguiar Branco José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos José de Almeida Cesário João Bosco Soares Mota Amaral Luís Filipe Alexandre Rodrigues Luís Filipe Carloto Marques Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Miguel Pais Antunes Luís Miguel Pereira de Almeida Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Manuel Filipe Correia de Jesus Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Maria Irene Martins Baptista Silva Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Mário Henrique de Almeida Santos David Mário Patinha Antão Mário da Silva Coutinho Albuquerque Nuno Maria de Figueiredo Cabral da Câmara Pereira Paulo Artur dos Santos Castro de Campos Rangel Paulo Miguel da Silva Santos Pedro Miguel de Azeredo Duarte Pedro Quartin Graça Simão José Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos Ricardo Jorge Olímpio Martins Sérgio André da Costa Vieira Vasco Manuel Henriques Cunha Partido Comunista Português (PCP): Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares
6 | I Série - Número: 044 | 2 de Fevereiro de 2007Francisco José de Almeida Lopes Jerónimo Carvalho de Sousa José Batista Mestre Soeiro José Honório Faria Gonçalves Novo João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Maria Luísa Raimundo Mesquita Miguel Tiago Crispim Rosado Partido Popular (CDS-PP): Abel Lima Baptista António Carlos Bívar Branco de Penha Monteiro Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio José Hélder do Amaral José Paulo Ferreira Areia de Carvalho João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo João Nuno Lacerda Teixeira de Melo Luís Pedro Russo da Mota Soares Nuno Miguel Miranda de Magalhães Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro Bloco de Esquerda (BE): Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo Fernando José Mendes Rosas Francisco Anacleto Louçã Helena Maria Moura Pinto João Pedro Furtado da Cunha Semedo Maria Cecília Vicente Duarte Honório Mariana Rosa Aiveca Ferreira Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia ANTES DA ORDEM DO DIA O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Diz o provérbio chinês que «há três coisas que nunca voltam atrás: a flecha lançada, a palavra pronunciada e a oportunidade perdida.» O Governo, naquilo que intitula «Missão China 2007», lançou um conjunto de iniciativas e visitas que visam dois objectivos: por um lado, reforçar os laços políticos com a China e, por outro, melhorar a relação económica, ou seja, potenciar as relações comerciais. Para tal, oito membros do Governo e o PrimeiroMinistro fizeram-se acompanhar com representantes de diferentes universidades e com mais de 70 empresários.Está, portanto, a «flecha lançada». Analisemos agora a «palavra pronunciada».Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Ministro da Economia, Manuel Pinho, que também é, ou, pelo menos, deveria ser, Ministro da Inovação, num Fórum de Cooperação Comercial Portugal/China presidido pelo Sr. Primeiro-Ministro e diante uma plateia de empresários chineses, apelou ao investimento em Portugal. Disse o Sr. Ministro, por incrível que pareça, que os empresários chineses devem investir em Portugal porque «Somos um país competitivo em termos de custos, nomeadamente os custos salariais, que são mais baixos do que a média dos da União Europeia» e que a pressão para a sua subida é muito menor do que nos países do alargamento.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Um escândalo!O Orador: — Destas declarações podemos retirar duas ilações. A primeira é a de que o Sr. Ministro ainda não percebeu que não podemos competir com a China com base nos baixos salários.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!