23 DE JUNHO DE 2022 81 um caminho de abdicação de soberania desse país e da sua submissão ao domínio económico e político das grandes potências e dos seus grupos económicos e financeiros —, o processo de adesão da Ucrânia à União Europeia não deve ser dissociado do contexto político em que se insere, questão que assume uma acrescida relevância tendo em conta a situação na Europa e a guerra neste país. O PCP considera que é urgente parar a política de instigação do confronto, que só levará ao agravamento do conflito, à perda de mais vidas humanas, a maior sofrimento e destruição. O PCP considera que são necessárias iniciativas que contribuam para a desescalada do conflito na Ucrânia, para o cessar-fogo e para um processo de diálogo, com vista a uma solução negociada, à resposta aos problemas de segurança coletiva, ao desarmamento na Europa e ao cumprimento dos princípios da Carta da ONU (Organização das Nações Unidas) e da Ata Final da Conferência de Helsínquia. Ora, o atual processo de adesão da Ucrânia à União Europeia parte de pressupostos divergentes destas preocupações, inscrevendo-se na escalada de guerra e confrontação. Com este enquadramento e objetivo subjacentes, consideramos que não faz sentido o debate sobre a atribuição do estatuto de candidato à União Europeia à Ucrânia e, por idêntica razão, à Moldova ou à Geórgia. Além do mais, o PCP entende que a integração de um país na União Europeia, além de dever resultar de uma decisão soberana, democrática e informada de cada povo, face à natureza neoliberal, federalista e militarista deste processo de integração europeu, deve ter como condição o acautelar dos seus impactos económicos, assegurando antecipadamente os adequados meios financeiros que garantam, efetivamente, uma convergência económica e social no sentido do progresso, sem penalizar países como Portugal. Assembleia da República, 23 de junho de 2022 A Deputada do PCP, Paula Santos.——— Nota: As declarações de voto anunciadas pelos Deputados do PS Eurico Brilhante Dias, e pelo Deputado do BE Pedro Filipe Soares não foram entregues no prazo previsto no n.o 3 do artigo 87.o do Regimento da Assembleia da República. ——— Relativa ao Projeto de Resolução n.o 22/XV/1.a [votado na reunião plenária de 9 de junho de 2021 — DAR I Série n.o 23 (2022-06-11)]: O Grupo Parlamentar do PCP votou contra este projeto de resolução por não acompanhar (nem neste momento, nem em outros momentos anteriores em relação a outras situações semelhantes) a aplicação de sanções que têm consequências profundamente negativas sobre os povos dos países envolvidos na guerra, sobre povos do continente europeu e do resto do mundo. Esta espiral de sanções arrasta o mundo para uma ainda mais grave situação económica e social. O aproveitamento da guerra e das sanções pelo grande capital — a exemplo do que sucedeu com a epidemia — torna-se cada vez mais evidente com a espiral de especulação, o aumento dos preços da energia, dos alimentos e de outros bens de primeira necessidade, o ataque às condições de vida e o agravamento da pobreza e da fome no plano mundial, traduzindo-se num aumento colossal dos lucros das multinacionais. Sanções que têm consequência no agravamento das condições de vida dos trabalhadores e do povo do nosso País — o que é confirmado pelo atual momento económico e social que o nosso País enfrenta. Numa situação de profunda dependência externa como é a portuguesa, a evolução da situação económica no plano internacional não pode deixar de ser vista com profunda preocupação. A situação de dependências externas não se resolve transferindo dependências para outros pontos do globo e a dependência externa ao nível da energia do nosso País também não se resolve transferindo essa dependência. Resolve-se fazendo um caminho que assegure a nossa independência e soberania, inseparável da reindustrialização que o PCP tem defendido e do controlo público de setores estratégicos como os da energia