15 | I Série - Número: 068 | 17 de Junho de 2010recuperar ou não a credibilidade internacional que foi perdida e, dessa forma, não enfrentar uma crise ainda maior de rotura de liquidez, de tesouraria e de financiamento.A minha pergunta é a seguinte: está o Sr. Secretário de Estado em condições de nos adiantar algo sobre este processo? Em que medidas está o Governo a ponderar? Quando é que o Governo as tenciona revelar, sendo que quanto mais cedo melhor em termos de credibilidade? Sr. Secretário de Estado, recordo-lhe que, no final deste mês e já com atraso, será apresentado à Assembleia da República o Relatório de Orientação da Política Orçamental, o ROPO. Pergunto-lhe se não considera que essa seria uma boa ocasião, diria mesmo uma ocasião apropriada, para revelar onde e como espera o Governo cortar na despesa pública como se impõe.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.O Sr. Afonso Candal (PS): —  Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, o Bloco de Esquerda alegadamente pretendia questionar e interpelar o Governo sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento e a condução da política orçamental.Já tivemos, na semana passada, concretamente na sexta-feira, por iniciativa do PSD, uma tentativa de fixação de agenda política através do rótulo ou do título mais ou menos semelhante, porque, se na sexta-feira ficou claro que depois do rótulo pouco havia a dizer e a propor relativamente ao que tem sido feito e à análise da situação do País, hoje o Bloco de Esquerda esteve para lá do que era imaginável pela negativa. Não só não questionou, não propôs, não falou do tema, como, pura e simplesmente, não falou de tema nenhum! Devo dizer que até houve um esforço grande para manter e usar os tempos que foram disponibilizados para este debate, porque já aprovámos, nesta Casa, o Programa de Estabilidade e Crescimento, mas houve necessidade de avançar com medidas adicionais a este programa, porque o Governo reviu o seu objectivo de redução do défice e, para haver um défice mais reduzido, necessariamente tinha de haver medidas adicionais.A verdade é que, do Programa de Estabilidade e Crescimento, foram já tomadas algumas medidas que estão em vigor e outras que, ainda que inscritas no Programa, não o foram e virão a ser inscritas no Orçamento do Estado para 2011.Relativamente a isto, o Bloco de Esquerda nada disse, nada disse em relação às medidas já tomadas no âmbito do PEC, nada disse em relação às medidas inscritas no PEC para vir a tomar no Orçamento do Estado para 2011, nada disse sobre as medidas adicionais, mas sobre a política orçamental ainda disse menos, fugiu claramente —  e percebe-se bem porquê —  relativamente à execução do Orçamento do Estado para 2010.Na altura em que ele foi apresentado e votado nesta Câmara, quem o viabilizou considerou que as perspectivas sobre a receita e o seu aumento eram demasiado optimistas, que o País jamais teria aquelas receitas, e que as perspectivas sobre a contenção de despesa também eram demasiado optimistas, porque jamais o País conseguiria conter a despesa àqueles níveis.Mais: sobre o cenário macroeconómico, o que se disse sobre o crescimento de um digito relativamente às exportações, considerando a crise internacional!» Agradeço que o Sr. Secretário de Estado nos precise esta matéria com os números mais recentes que possa fornecer, para se saber como é que tem evoluído a despesa pública em 2010 face ao que constava do Orçamento do Estado e que era tido como excessivamente optimista. Tem sido acima ou abaixo? Como é que tem evoluído a receita fiscal face ao que constava do Orçamento do Estado, e que era tido como muito optimista? Concretamente, em relação às exportações, um dos principais motores do nosso crescimento, como é que têm evoluído? Porventura a dois dígitos, quando o único dígito e um crescimento relativamente moderado previsto no Orçamento do Estado era tido como inalcançável por toda a oposição?! Esta é que é a realidade!Vozes do PS: —  Muito bem!O Sr. Afonso Candal (PS): —  Esta é que é a realidade! Quando se diz que Portugal não convergiu porque todos tivemos decréscimos, imagino qual seria a intervenção do Sr. Deputado Francisco Louçã ou do Bloco de Esquerda se, numa situação de decréscimo do