62 | II Série GOPOE - Número: 006 | 15 de Novembro de 2007milhões de euros de despesa pública. Com os 170 milhões de euros do PIDDAC mais o que resultou da negociação das perspectivas financeiras, que nos permite solicitar a Bruxelas fundos para investimento sem cofinanciamento, no próximo ano, na agricultura, passamos, como disse, de 498 milhões de euros para 603 milhões de euros de despesa pública, o que alavanca um investimento de 950 milhões de euros.Nas pescas, passamos de 40 para 81 milhões de euros, o que alavanca, em termos de investimento, 111 milhões de euros.Tudo somado, temos um investimento total previsto, para o próximo ano, de 1011 milhões de euros. É aqui que temos o crescimento da despesa em termos de investimento e que, quanto a nós, vem responder àquilo que sentimos da parte dos sectores agrícola e das pescas.Demos sinais claros, em 2005, de que vinha uma nova política agrícola nacional. Estamos ainda a concluir o QCA III, vamos concluí-lo no próximo ano, uma vez que é o último ano, mas como é o último ano já ganhamos mais margem para accionarmos aquela mudança que anunciámos no início da tomada de posse, que é a competitividade da agricultura, a aposta no investimento. Acreditamos que Portugal pode produzir mais e melhor em termos ambientalmente sustentáveis e aí temos focalizado este instrumento fundamental do Orçamento do Estado na alavanca do investimento privado.Paralelamente a este instrumento de fundo, que é o Plano de Desenvolvimento Rural (PDR), não descurámos outros instrumentos nacionais em que também damos sinais claros de qual é a nossa intenção. Assim, também se reduziu, como já foi dito pelo meu colega das finanças, o IVA para os produtos transformados do peixe e da carne.Além disso, no que se refere a matéria colectável, clarificámos em definitivo uma situação que já vinha detrás, de 2004, em que os subsídios agrícolas eram considerados em muitas regiões do País, em termos colectáveis, em 65% para efeitos de imposto, mas neste Orçamento do Estado, e digo-o claramente aos agricultores, para todos eles são apenas considerados em 20%. Esta clarificação tem efeitos retroactivos ao início de Janeiro de 2006. Este era um sinal que os agricultores esperavam e que é dado neste Orçamento.Gostaria ainda de clarificar que, para lá dos incentivos que o PDR tem ao investimento nas regiões desfavorecidas, há majorações de 5% nas fileiras estratégicas que já têm uma majoração, portanto, há incentivos aos investimentos no interior do País.Clarifico igualmente que os incentivos de benefícios fiscais que existem para o interior do País – e aí não é a mesma definição – para o sector industrial também se aplicam à agro-indústria. Este é mais outro sinal de que a política agrícola, que foi anunciada em 2005, os princípios de coesão territorial, se aplica também com este outro instrumento de natureza fiscal.Este é o quadro de resumo do que é novidade neste orçamento e que queríamos especificar nesta primeira intervenção. É evidente que há outras majorações, nomeadamente à instalação de jovens agricultores, mas os Srs. Deputados já tiveram conhecimento disso através do PDR.Srs. Deputados, no que respeita à rubrica da reforma do Ministério da Agricultura, estou em condições de vos precisar o resultado, a qual será concluída basicamente no fim deste ano.Portanto, no próximo ano, já os funcionários do Ministério da Agricultura terão o Ministério estabilizado, poderão ver o quadro de carreiras que vai ser criado e ver, finalmente, no terreno, a definição das funções do Estado para o Ministério da Agricultura.Não foi fácil, lidamos com questões humanas. Posso dizer-vos que, para mim, foi o dossier mais difícil de toda a Legislatura até agora, mas conseguimos chegar quase ao fim dessa reforma sem grandes perturbações, faltando-nos apenas concluir a reforma no instituto financeiro e no instituto de investigação.Se os Srs. Deputados olharem ao detalhe a informação que vos foi facultada em termos de variação das despesas por organismos, verão que continuámos a dar o sinal de que iríamos ser rigorosos na gestão dos dinheiros para o funcionamento do Ministério. Verificarão, com certeza, que as despesas dos gabinetes dos membros do Governo são reduzidas em mais 25% e que há reduções nas despesas dos diferentes organismos, que resultam das reformas que serão concluídas este ano, mas há um serviço que tem um aumento, que é a investigação.Isso sucede por uma razão muito simples: na investigação o Governo decidiu pela descentralização. Decidimos colocar em Olhão a sede do Instituto de Investigação da Pescas e do Mar (IPIMAR); em Elvas a sede da investigação agronómica; e em Vila do Conde a sede da investigação veterinária. Isto, obviamente, exige