8 DE MAIO DE 2014 35 O Sr. Bruno Dias (PCP): — Bem visto! Bem visto! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Então, a semana passada não veio?! A senhora mente! Chega de demagogia! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Agora, talvez fosse importante, neste final de debate, dizer o seguinte: os Srs. Deputados do PSD questionaram muitas vezes, durante este debate, por que é que reapresentamos tantas vezes esta iniciativa da baixa do IVA na restauração para os 13%. Sr. Deputado, a resposta é muito simples: é porque o erro persiste e, enquanto os senhores não retificarem o erro, nós, obviamente, continuaremos a trazer a proposta à Assembleia da República, como é evidente! O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ao Sr. Deputado Hélder Amaral gostava de dizer o seguinte: liberdade de expressão não é dizer uma coisa na segunda-feira e outra na quarta-feira. Não é a isso que se chama liberdade de expressão! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isso tem outro nome! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Isso tem outro nome. Chama-se falta de seriedade! Sr. Deputado, o Dr. Pires de Lima dizia — e eu gosto de relembrar — que o aumento do IVA na restauração dava cabo da economia. Ele é do CDS? É! É que agora estava a esquecer-me... Veja bem! Dizia, ainda, o Dr. Pires de Lima que, se houvesse um Ministro da Economia com peso, o aumento do IVA na restauração não existiria ou que subir o IVA na restauração corria o risco de ser uma medida completamente estúpida. Mais, o Sr. Primeiro-Ministro disse: «Não acredito que o País aguente mais aumento de impostos». E o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares disse há três semanas, há três semanas, segunda-feira: «Não haverá mais aumentos de impostos.» Na sexta-feira a Sr. Ministra das Finanças — que, por acaso, era para ter apresentado o DEO na quarta-feira, mas só o apresentou na sexta-feira — veio dizer que há aumento de impostos. Chama a isto o quê? Liberdade de expressão? Isto é uma grande falta de seriedade, Sr. Deputado,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — ... e os senhores têm de assumir isso! Aplausos do PCP. Depois, os senhores vêm dizer: «Não temos nada contra o setor da restauração». Faria se tivessem, Sr. Deputado...! Isso, então, assustaria o mundo! Repare: os senhores aumentam o IVA de 13% para 23%, aumentam o IVA na eletricidade e no gás — e, já agora, Sr. Deputado, esta é outra medida que temos repetidamente trazido à Assembleia da República e continuaremos a trazer, porque é de uma brutal injustiça e absolutamente gravosa para as famílias e para a economia do País —, alteram, de um dia para o outro, o sistema de faturação certificado, já aqui falado hoje, com contraordenações gravíssimas no setor da restauração, e dizem que não têm nada contra o setor da restauração! Que faria se tivessem! O que eu acho que os Srs. Deputados precisam de ter consciência é de que o setor da restauração reclama que está com sérias dificuldades. Os senhores não levam isto a sério? Mas eles são uns oportunistas?! O que é que eles são, afinal?! Eles vêm dizer que têm dificuldades quando afinal «vivem à grande e à francesa»?! É que os senhores vêm dizer que o setor da restauração vai de vento em popa. Os senhores apresentaram uma série de números, os senhores dizem que o setor vai de vento em popa e que