17 | II Série GOPOE - Número: 005 | 13 de Novembro de 2008realidade que, depois, quem está no terreno, designadamente os reitores e os presidentes do politécnico, traz à Assembleia da República, revelando a verdade do ensino superior em Portugal.A propaganda não cola nem consegue desmentir a pretensa grande aposta no ensino, na educação e na investigação, que o Governo pretendeu arvorar como grande vencedor, em tempo de crise, neste Orçamento do Estado para 2009.E não cola, porque os números não iludem, Sr. Ministro! A realidade é que os cortes sucessivos, ao longo dos anos – e, aliás, a direita também nada tem para ensinar ao Partido Socialista nesta matéria –, têm conduzido a uma situação profundamente instável e de ruptura, a todos os níveis, nas instituições do ensino superior.Esta política de desinvestimento, de sucessivos cortes, associada ao aumento de novos encargos – e é preciso relembrar que, aos 2,9% de aumentos salariais, acrescem uma inflação de 2,5% – as promoções obrigatórias e as transferências para a Caixa Geral de Aposentações de 11%, tudo isto se junta a sucessivos cortes, de 6,4% em 2007 e de 11% em 2008, num total de 20%, entre 2005 e 2008. Aliás, o Sr. Presidente do CRUP refere ainda outros números, menciona que, cumulativamente, desde 2005, são 16% de cortes, segundo valores do Produto Interno Bruto.Os resultados estão à vista: dispensa de docentes e não docentes; universidades e politécnicos sem materiais para dar aulas, aliás, já há aulas que estão a deixar de ser dadas, por exemplo, na faculdade técnica da Universidade de Lisboa, por falta de material, e podiam referir-se outros exemplos; ruptura de saldos de gerência; cancelamento de projectos, etc.Toda esta conjuntura revela que o ano de 2009 será mais um ano de diminuição efectiva da dotação para o ensino superior, malgrado aquilo que o Sr. Ministro poderá vir dizer ou «tirar da cartola» na sua intervenção seguinte.A verdade é que bastava vontade política para mudar as coisas e apresentar um Orçamento do Estado, no mínimo, realista, que garantisse, ao mínimo, a sustentabilidade e a estabilidade das instituições, mas essa não foi, claramente, a opção do Governo.O Governo prefere fazer o jogo de sujeitar as instituições à sangria e ao estrangulamento, a orçamentos fictícios, à ruptura financeira. Tenta colocá-las de joelhos, forçando-as a seguir o caminho da empresarialização e da privatização.Senão, veja-se: o Sr. Ministro entende que o problema das instituições é a má gestão — já o disse! — e não os cortes orçamentais que têm sofrido. E diz mais o Sr. Ministro: «esses dirigentes corrigirão essa atitude ou serão substituídos» — palavras do Sr. Ministro! Isto, do nosso ponto de vista, é um perfeito ataque à autonomia das instituições universitárias, independentemente das tentativas posteriores que o Sr. Ministro tenha encetado para explicar o que pretendia dizer. Isto revela bem a postura deste Governo relativamente às instituições, tal como o revela a imposição de controladores financeiros, passando às instituições financeiras um atestado de menoridade, não sabendo o que é melhor para o desenvolvimento científico e para o ensino superior no nosso País.Por isso mesmo, a grande solução do Sr. Ministro é o autofinanciamento e, por isso mesmo, o Orçamento do Estado para 2009 prevê aumentar o autofinanciamento das instituições. Só nas universidades públicas, esse aumento é de cerca de 20%. O problema, Sr. Ministro, é à custa de que é feito este aumento do autofinanciamento. E, mais uma vez, é à custa das famílias! Basta ver o aumento das propinas, sendo que Portugal é já dos países onde os estudantes e as famílias mais pagam pelo ensino superior – quase 20% do custo de frequência. As propinas vão continuar em alta e continuarão a servir não, como a lei prevê, para melhorar o ensino público superior, mas para custear custos fixos, designadamente salários das instituições de ensino superior.Na verdade, a política de autofinanciamento das instituições desvirtua por completo aquela que é a sua missão. É que, de duas uma, Sr. Ministro: ou temos os alunos a estudar para a sua formação e os professores a aprofundar a investigação e a sua função docente, ou temos um corpo universitário a prestar serviços, para a universidade se custear com a venda de bens e serviços para fora. Não sei se é por causa disto que há tantas reticências em relação à revisão do Estatuto da Carreira Docente, não sei se, nessa revisão, os senhores estarão a ponderar incluir algo que obrigue os professores, para além das suas funções docentes, a prestar outro tipo de serviços para custear a universidade e até, se calhar, para custear os seus próprios salários, o que é verdadeiramente vergonhoso.