7 DE JULHO DE 1982	2176-(21)O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, está tudo dito. Queria apenas sublinhar duas coisas: o n.° 1, estava, de facto, com uma redacção incorrecta, podendo ser corrigida pela sugestão do deputado Amândio de Azevedo, embora fosse uma via. era incorrecta e irrevogável. Na verdade, as novas propostas que haja a fazer não têm que se referir a nenhum texto existente, mas apenas que se somar às propostas existentes. Não têm de ser propostas de alteração a propostas de alteração, mas novas propostas ao lado das existentes.Sr. Deputado Amândio de Azevedo, faz favor.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Possivelmente não me fiz compreender. Há duas hipóteses: se o texto de substituição da Comissão coincide com propostas de projecto de revisão, considero que o texto base deve ser o da Comissão e os outros surgem como propostas de substituição, de aditamento, etc.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Não são. Surgem sempre como propostas alternativas, nunca como propostas de alteração a um texto existente.O Orador: - É uma hipótese. Aí podemos divergir. Depois, na pratica, se verá.Parece-me, no entanto, que as discussões se ordenam muito mais quando há um texto de referência.O Sr. Presidente: - Estava agora inscrito. Se me dessem licença, iria tentar apresentar uma proposta mais concreta.A votação incide sobre dois tipos de textos: ou sobre propostas de alteração - as que foram mantidas e as que venham a surgir no respeito pelo artigo 3.° - ou sobre os textos de substituição, que também têm de ser votados, os quais, sendo, no fundo, propostas de alteração sugeridas pela Comissão, têm uma cena autonomia.Assim, sugeria que a redacção do n.° 1 do artigo 4.° fosse a seguinte:A votação versa sobre cada proposta de alteração apresentada e sobre cada texto de substituição sugerido pela CERC.Sr. Deputado Cavaleiro Brandão, faz favor.O Sr. Cavaleiro Brandão (CDS): - Sr. Deputado, não queria fazer propriamente uma intervenção, mas pedir-lhe explicações, pois não alcanço satisfatoriamente o sentido da sua proposta, estando certo que o Sr. Deputado esta a levar em conta o conteúdo do n.° 2.O Sr. Presidente: - Teremos de entender que os textos de substituição também têm de se reconduzir a uma das categorias do n.° 2. Parece-me, porem, um pouco forçado considerar que os textos de substituição são, eles próprios, propostas de alteração. Se entendermos isso, não ha problemas.O Orador: - Penso que o sentido do n.o 2 e das suas várias alíneas e constituído pela explicitarão e pelo desenvolvimento do conceito de proposta de alteração, que não estava adoptado, mas perfeitamente adoptável e dificilmente discutível.Penso que as várias propostas são o desdobramento do conceito da proposta de alteração, assumido, em termos genéricos e globais, pelo n.° 1.O Sr. Presidente: - Estou de acordo com o Sr. Deputado. Suponho, todavia, que valeria a pena clarificar. Se disséssemos que a votação versa sobre propostas de alteração, considerando-se como tais os textos de substituição sugeridas pela CERC, resolver-se-ia o problema que o Sr. Deputado Cavaleiro Brandão levanta.Assim, para clarificar e para que amanhã não surjam dúvidas, tornando o n.° 2 integralmente aplicável aos textos de substituição, poderíamos dizer:A votação versa sobre cada proposta de alteração, considerando-se como tais os textos de substituição sugeridos pela CERC.Ficaria o problema resolvido.O Orador: - Gostava de pôr à consideração a seguinte sugestão, por me parecer a mais simples:A votação versa sobre cada proposta relativa a cada preceito.Não classificávamos a proposta.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Amândio de Azevedo, tem a palavra.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Parece-me que o deputado Cavaleiro Brandão continua a pretender manter a sistematização actual, quando, por vezes, nos afastamos dela. Por isso. parece-nos não ser correcto esse critério.A melhor maneira, que creio exprimir a mesma ideia do deputado Nunes de Almeida, seria a seguinte:A votação versa sobre cada artigo, numero ou alínea do texto de substituição da Comissão ou dos projectos de revisão.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Vital Moreira, tem a palavra.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Esta proposta do Sr. Deputado Amândio de Azevedo contraria completamente a lógica do processo de revisão constitucional e como tal. não pode ser aceite.O Sr. Deputado Amândio de Azevedo insiste na sugestão ha pouco apresentada, embora o negue. Insiste em que o texto da Comissão devera servir como proposta na generalidade e que. com ela por base. devem ser reconvertidas agora as propostas de alteração.O texto que sai da Comissão e somente mais um 3 somar às propostas de alteração que existem em relação aos respectivos artigos. Caso haja outros, somam-se igualmente. Isto é, se em relação a um artigo houver uma proposta de alteração constante dos projectos da AD. da FRS. do PCP e do MDP. existem 4 propostas. Se a elas se somar um texto da Comissão, passa a haver 5 e assim por diante, estando todos em pé de igualdade.O que temos aqui de dizer e que as propostas constantes do texto de substituição da Comissão valem também como propostas de alteração.Creio que a proposta do Sr. Deputado Nunes de Almeida corresponde exactamente ao problema que temos em mão.