1676II SÉRIE — NÚMERO 43forma de construção no prolongamento de uma das docas de reparação e de uma oficina de processamento de aço, com capacidade instalada da ordem dos 80 000 t/ano.Nos últimos anos a SETENAVE reduziu o número de trabalhadores de 6800 para 4800 actualmente.Com a disponibilidade actual, a SETENAVE possui capacidade para realizar 2250 X 105 Hh/ano de construção (cerca de dois navios-tanques de 80 000 tdw por ano).Este estaleiro construiu desde o início da sua actividade de construção, em Abril de 1974, três super-petroleiros, dois cascos de superpetroleiros, duas docas flutuantes, dois graneleiros, duas barcaças e três alongamentos de navios porta-contentores, tendo em construção um graneleiro e cinco barcaças.Durante a sua actividade de reparação naval, que iniciou em Maio de 1975, a SETENAVE já reparou cerca de 800 navios.A SETENAVE debate-se actualmente com graves problemas relacionados com a situação financeira, a crise da indústria naval, a encomenda de novas construções para a frota nacional e a situação das construções S 106, S 107, S 108 e S 109.Em relação à situação financeira, o passivo que se tem vindo a acumular desde o início da sua actividade levou a empresa a uma situação de grande indefinição em relação ao futuro e que a torna totalmente dependente da tutela para a resolução de problemas de administração corrente.Tudo o que se relacione com garantias, financiamentos ou aberturas de crédito, etc., são impossíveis de obter pela empresa.Por este motivo a SETENAVE já perdeu uma possível encomenda de 40 X 106 USD para os Estados Unidos de América, e actualmente a obtenção da garantia para a construção de uma proa para um estaleiro alemão e a obtenção de financiamento para a modificação do Infante D. Henrique.O actual conselho de administração entregou em Outubro de 1984 uma «proposta de saneamento financeiro da SETENAVE».Em Outubro de 1985 o Sr. Secretário de Estado da Indústria determinou por despacho à empresa a reformulação da proposta de Outubro de 1984, tendo em atenção as alterações entretanto havidas, nomeadamente as que se referem à revisão de lulho de 1985 do plano de renovação da frota da marinha mercante nacional.Quanto à crise da indústria naval, sabendo que este sector se divide em dois sectores, o da construção e o da reparação naval, a crise mundial é notória. Na área da construção naval, os choques petrolíferos de 1973 e 1979 e a concorrência desenfreada dos estaleiros do Extremo Oriente (Coreia do Sul, China, Ja-pão c Formosa), cujos preços não chegam para cobrir os materiais, foram as principais causas da sua situação actual.O extinto Ministério do Mar estudou profundamente o assunto e preparou um plano de renovação da frota e um pacote legislativo.No entanto, nenhum armador português da marinha do comércio colocou uma encomenda nos nossos estaleiros desde 1980.No respeitante à érea da reparação naval, que tem cerca de 90 % de incorporação nacional e exporta 95 % do trabalho realizado, a crise deve-se essencial-mente aos preços baixíssimos dos fretes; no entanto, a retoma dever-se-á dar dentro de pouco tempo, segundo a oçinião dos peritos.Em relação à encomenda de novas construções para a frota nacional, sabe-se que, por estudos realizados, a marinha mercante necessita de 52 navios (estudo da Secretaria de Estado da Marinha Mercante de Julho de 1985), a marinha de guerra necessita de catorze navios (três fragatas, mais seis patrulhas para a ZEE, mais opção para outras cinco patrulhas para a ZEE).Dos 52 navios previstos para a marinha mercante, apenas catorze seriam executados na SETENAVE.Neste programa insere-se a encomenda da SOPO-NATA de um petroleiro de 80 000 tdw e a possível encomenda de dois petroleiros de 125 000 tdw à SETENAVE.No entanto, e apesar de um protocolo de incidência contratual assinado pela SETENAVE, SOPONATA e Ministério do Mar em 1 de Outubro de 1985, a encomenda de qualquer dos navios não foi ainda concretizada, apesar de todos os esforços efectuados pela SETENAVE.Por último, há a referir a situação das construções S 106, S 107, S 108 e S 109. No caso da S 106, cujo contrato se realizou em 1973, o problema situa-se em dois planos, o jurídico e o da venda do navio. Quanto às construções S 107, S 108 e S 109, estas tendo sido encomendadas pela Companhia Nacional de Navegação e tendo esta empresa sido liquidada em 28 de Agosto de 1985 por despacho conjunto de SS. Ex.** os Secretários de Estado das Finanças, do Planeamento, da Indústria e da Marinha Mercante, foi determinado que a SETENAVE e a PORTLINE negociassem directamente a venda dos navios à PORTLINE «em condições mutuamente vantajosas». O diferencial entre os montantes em dívida à SETENAVE e o preço acordado seria considerado no saneamento financeiro da SETENAVE a levar a cabo.No entanto não foi possível até ao momento chegar a acordo sobre o preço em condições mutuamente vantajosas para a SETENAVE e a PORTLINE.No seguimento do acima exposto, e de acordo com os poderes constitucionais e regimentais em vigor, solicito a S. Ex." o Secretário de Estado da Indústria e Energia que me informe o seguinte:1) Pensa o Governo fazer o saneamento financeiro da SETENAVE? Como e quando?2) Conforme acima referido, o protocolo de incidência contratual assinado pela SETENAVE, SOPONATA e Ministério do Mar em 1 de Outubro de 1985 não foi ainda cumprido. Como pensa o Governo actuar nestas circunstâncias?Será esta situação desbloqueada a curto prazo, ou assistiremos a adiamento sucessivo das encomendas dos petroleiros (um de 80 000 tdw e dois de 125 000 tdw) por parte da SOPONATA, com consequências gravíssimas para a SETENAVE?3) Como vai ser resolvido o problema das construções S 106, S 107, S 108 e S 109?Nomeadamente no caso das S 107, S 108 e S 109, como pensa o Governo intervir para solucionar o problema entre a SETENAVE e a PORTLINE?