320II SÉRIE-C — NÚMERO 8os municípios da Bacia do Ave seja reforçado com uma verba de 170 mil contos. Vamos votar esta proposta.Submetida a votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e abstenções do PS e do PRD.O Sr. Presidente: — A deputada Maria Santos propõe, ainda, que o projecto de defesa contra cheias seja reforçado com uma verba de 800 mil contos.Vamos votar esta proposta.Submetida a votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e abstenções do PS e do PRD.O Sr. Presidente: — Temos agora uma proposta dos Srs. Deputados do PS, António Esteves, José Apolinário e um outro Sr. Deputado cujo nome não consigo identificar, que propõe a transferência para as autarquias locais do Algarve, a título de comparticipação nos prejuízos causados pela intempérie que assolou a região em Novembro de 1988, de 500 mil contos, ao abrigo do disposto no artigo 13.° da Lei n.° 1/87 de 6 de Janeiro.Tem a palavra o Sr. Deputado António Esteves.O Sr. Gameiro dos Santos (PS): — Sr. Presidente, é para retirar essa proposta uma vez que apresentámos uma outra, mais concisa neste domínio.O Sr. Presidente: — Está retirada, Sr. Deputado.Segue-se uma outra proposta do PS, assinada pelos mesmos Srs. Deputados, relativa a uma rubrica nova no Ministério do Plano e Administração do Território, no sentido da transferência, para as autarquias locais de Vila do Bispo, Lagos, Aljezur, Portimão, Lagoa, Monchique e Silves...O Sr. Gameiro dos Santos (PS): — Sr. Presidente, essa proposta deve ser também retirada.O Sr. Presidente: — Está retirada, Sr. Deputado.Proposta de alteração apresentada pelos Srs. Deputados do PSD, Santos Pereira e Miguel Macedo, propondo o reforço da dotação inscrita no orçamento do Ministério do Plano e da Administração do Território — Instituto Nacional de Defesa do Consumidor —, no valor de 150 mil contos, para suportar as despesas decorrentes das acções a promover pelo Conselho Nacional do Tabagismo.Vamos votar.Submetida a votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e abstenções do PS e do PRD.O Sr. Presidente: — Vamos passar a um conjunto de propostas apresentadas pelo PCP, relativas ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação — Investimentos do Plano.Penso a identificá-las: «construção da Barragem daGema, 100 mil contos; reconversão do Perímetro de Rega de Mira, 20 mil contos; inclusão, no P1DDAC, de uma verba de 1 milhão e 700 mil contos, destinada às explorações agrícolas e aos agricultores vítimas deacidentes climatéricos no presente ano, designadamente os resultantes das intempéries de Maio/Julho e dos recentes temporais no Algarve; aproveitamento hidráulico do sistema Odelouca/Funcho, mais 250 mil contos; desenvolvimento de culturas regadas na Região do Algarve (Beliche — Odeleite) mais 70 mil contos; proposta no sentido de que do projecto de transformação e comercialização dos produtos agrícolas sejam cativados, 25 mil contos em 1989, para o estudo e projecto do mercado de origem da zona Palmela/Montijo, com carácter plurianual».Este conjunto de verbas soma 2 milhões 165 mil contos.Vamos votar.Submetidas a votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS e votos a favor do PS do PCP e do PRD.O Sr. Presidente: — Temos a seguir um conjunto de propostas apresentadas pelo PCP, relativas ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação — Investimentos do Plano —, que propõe a cativação de verbas de diferentes programas do MAPA, no valor global de 462 mil contos, conforme projectos referenciados e que eu passo a identificar: «cativação de uma verba de 130 mil contos para implantação de processos intensivos de frutos secos, no âmbito do ordenamento agro--florestal; cativação de uma verba de 90 mil contos, para arranque de medidas de apoio à implementação de uma Rede Nacional de Postos de Concentração e Primeira Preparação de Produtos Agrícolas, (frutos e legumes) junto à produção; cativação de uma verba de 230 mil contos para Ajudas Complementares ao nível das explorações agrícolas — ajuda aos agrupamentos de pequenos produtores que tiveram por objectivo a exploração comum (associativismo de produção) e a utilização comum mais racionai do material agrícola; cativação da verba de 12 mil contos para o Vale do Liz».Estão identificados os projectos. Vamos passar à votação.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr. Presidente, solicito ao representante do PCP que faça uma apresentação desta proposta de cativação de verbas.O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado pretende apenas saber o que isso significa ou quer uma justificação, uma a uma, das verbas?O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Apenas o que significa, Sr. Presidente.A Sr." Ilda Figueiredo (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A verba global está inscrita no Orçamento do Estado, mas simplesmente, encontra-se inscrita de uma forma global, sem discriminação.Pretendemos que, dessa verba, uma parte seja discriminada e, em concreto, que seja atribuída aos projectos indicados.O Sr. Presidente: — Está V. Ex.a esclarecido, Sr. Deputado Nogueira de Brito?O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Estou sim, Sr. Presidente.