54-(48)II SÉRIE-B — NÚMERO 16Em referência ao requerimento acima mencionado, encarrega-mc S. Ex.* o Secretário de Esiado dc comunicar a V. Ex.? que. segundo informação prestada pela Direcção Regional de Educação de Lisboa, a construção das galerias cobertas de circulação foi objecto de adjudicação de uma empreitada em Dezembro de 1990. A construção dos balneários de apoio aos campos de jogos exteriores está a ser objecto de negociação com o Gabinete RIID, com vista à sua concretização em 1991. A concretização do pavilhão gimnodesportivo deverá ser objecto de negociação entre a câmara municipal e o Gabinete RIID, de acordo com as disponibilidades orçamentais.31 de Janeiro de 1991. — A Chefe do Gabinete, Dora Eugênia Vieira Vilela.MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAISGABINETE DO MINISTROAssumo: Resposta ao requerimento n.fl 115/V (4.*)-AC, da deputada Ilda Figueiredo (PCP), sobre poluição sonora.Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.? o Ministro do Ambiente e Recursos Naturais de junto enviar a V. Ex.', em anexo, o relatório das acções desenvolvidas e resultados obtidos, para avaliação da incomodidade provocada pela tipografia Ideal Gráfica do Cacém.Não são propostas soluções para a potencial poluição sonora decorrente de laboração daquela unidade industrial, conforme pedido da Sr.' Deputada Ilda Figueiredo (PCP), por manifesta falta de disponibilidade do reclamante para permitir a realização de medições acústicas na sua residência para avaliação da incomodidade alegada.6 de Fevereiro de 1991. —O Chefe do Gabinete, Rui Falcão de Campos.ANEXOCOMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DE LISBOA E VALE DO TEJOAcções desenvolvidas face a avaliação de incomodidade sonora provocada pela tipografia Ideal Gráfica do Cacém1 — Antecedentes.Reclamação apresentada na CCRLVT em nome individual pelo Sr. Carlos Manuel Elias Santos, morador na Rua F, à Rua Marquês dc Pombal, lote 11, 1.°, direito, contra incomodidade provocada pela tipografia Ideal Gráfica, localizada na cave do mesmo condomínio habitacional, onde residem 10 famílias.2 — Desenvolvimento das acções.2.1. — Realizada em' Março de 1989 pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil a pedido da CCRLVT vistoria ao local no sentido de ser avaliado a potencial incomodidade provocada pela tipografia Ideal Gráfica.A ausência do País do condómino do rés-do-chão esquerdo, piso superior ao da tipografia, e as declarações do residente no primeiro andar direito (reclamante) cm que o assunto estava a ser analisado pela Delegação Regional de Lisboa do MIE, adiantando que já teriam sido realizadasmedições de níveis sonoros no local, conduziram à nãorealização de medições acústicas pelo LNEC.Contactos posteriores com a DRL confirmaram que estaDelegação Regional linha o assunto em análise, tendo realizado uma vistoria sem concretização de medições acústicas.2.2 — Em Junho de 1990 foi efectuada uma vistoria conjunta a pedido da Câmara Municipal de Sintra, só tendo sido possível quantificar o ruído de fundo. Não era em termos auditivos perceptível o funcionamento da tipografia, apesar de esta se encontrar em laboração.Dc acordo com o reclamante, a tipografia não estaria a laborar no regime em que normalmente funciona, não sendo por isso perceptível a incomodidade. Caso tivesse sido realizada a medição acústica o ruído perturbador poderia ter um valor muito próximo do ruído de fundo.2.3 — Por se iratar de uma actividade industrial e face às dificuldades anteriormente sentidas a reclamação foi levada à CRAI, tendo sido marcada uma vistoria para 10 dc Dezembro de 1990 com a Delegação Regional de Lisboa do MIE, que não se chegou a concretizar, inviabilizando a realização de medições acústicas por o reclamante, através de contacto telefónico, ter informado a CCRLVT que não poderia estar presente por motivos profissionais.2.4 — Marcada nova vistoria igualmente no âmbito da CRAI para 4 de Janeiro do corrente ano com a DRL, tendo sido atempadamente solicitada a presença do reclamante na sua residência para a realização de medições acústicas.Em 3 de Janeiro próximo passado, através de telefonema para a CCRLVT, o reclamante voltou a afirmar que nem ele nem a sua esposa ou qualquer outra pessoa das suas relações podia estar presente no dia da vistoria.3 — Conclusões.3.1 — Trata-se de uma reclamação em nome individual de um residente num condomínio habitacional constituído por 10 famílias, que não é apresentado pelo administrador do respectivo condomínio nem subscrita por outros condóminos. Não se conseguiu avaliar o potencial de incomodidade provocada pela tipografia Ideal Gráfica pela falta de disponibilidade do reclamante em estar presente nos dias marcados para a vistoria conjunta com a entidade licenciadora, inviabilizando a concretização de medições acústicas.Malheiro de Távora.DIRECÇÃO-GERAL DOS RECURSOS NATURAISDIRECÇÃO DE SERVIÇOS DOS RECURSOS ENDÓGENOSAssumo: Resposta ao requerimento n.e 119/V (4.!)-AC, dos deputados Ilda Figueiredo e Júlio Antunes (PCP), sobre a construção de barragens no rio Tâmega.Relativamente ao assunto referido em epígrafe, comunico a V. Ex.! o seguinte:1 —A EDP — Electricidade de Portugal, S. A., prevê, de acordo com o Estudo Prévio do Fridão (documento síntese), EHEG — Agosto de 1989, construir no rio Tâmega os aproveitamentos hidroeléctricos de Vidago, Daivões e Fridão, cujas características principais e horizontes de execução se indicam nos anexos 1 e 2. Prevê ainda a construção no rio Beça, a cerca dc 6 km a montante da confluência com o Tâmega, de uma outra barragem, designado Padroselos, e a ligação da albufeira do Alto