I SÉRIE — NÚMERO 47 22 Estamos perante uma questão que não é ideológica e não é partidária, que deve ser transversal a todos nós, no Plenário e na sociedade. Da parte do CDS, estamos disponíveis para uma ponderação muito séria e consciente da pressão que isto acarreta para o Estado social. Mas, volto a dizer, estamos inteiramente disponíveis para esta reflexão conjunta. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção será a da Sr.a Deputada Sofia Araújo, do Partido Socialista, a quem dou a palavra. A Sr.a Sofia Araújo (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar, em nome do Partido Socialista, todos os peticionários, em especial Cristina Alves. Atualmente, sabemos que o cancro já é considerado o principal problema de saúde pública a nível europeu e que é, cada vez mais, uma doença crónica, porquanto, a despeito de uma incidência crescente, há muito mais curas, mais sobrevivências de longa duração, com grande qualidade de vida, e um grande número de sobreviventes a retomar, felizmente, o seu trabalho habitual. Podemos, hoje, também, constatar que algumas lacunas no Serviço Nacional de Saúde e na segurança social foram colmatadas ao longo dos anos. Salientamos os vários benefícios existentes nestas áreas, como por exemplo, no Serviço Nacional de Saúde, a comparticipação de medicamentos, as taxas moderadoras, a comparticipação das despesas com próteses ou outros produtos de apoio, a comparticipação nas despesas de deslocação. No âmbito da segurança social, salientamos medidas na proteção na doença, na proteção especial na invalidez, existindo ainda benefícios fiscais no IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares), no IVA (imposto sobre o valor acrescentado), no imposto sobre veículos, no imposto único de circulação, bem como benefícios no crédito à habitação, no arrendamento e medidas de estímulo ao emprego, aos seguros de vida e de invalidez. No que respeita ao regime laboral, o trabalhador com deficiência ou doença crónica é igual, em direitos e deveres, aos demais trabalhadores no acesso ao emprego, à formação profissional, à evolução na carreira e nas condições de trabalho, exceto no que especificamente diga respeito à sua situação. O trabalhador com deficiência ou doença crónica pode ser dispensado de exercer a sua atividade profissional no regime de adaptabilidade — banco de horas ou horário concentrado —, podendo também ser dispensado da prestação de trabalho entre as 20 horas e as 7 horas do dia seguinte, sempre que tal possa prejudicar a sua saúde e a sua segurança. Além do mais, o trabalhador não é obrigado a prestar trabalho suplementar. O empregador deve facilitar o emprego a trabalhadores com capacidade de trabalho reduzida, proporcionando-lhes adequadas condições de trabalho, nomeadamente a adaptação do posto de trabalho e o auxílio e promoção de ações de formação e de aperfeiçoamento profissional apropriadas à situação do doente. O trabalhador com deficiência ou doença crónica tem, ainda, preferência na admissão para trabalho a tempo parcial. Todos os sobreviventes oncológicos estão, e bem, aqui enquadrados. Não temos dúvida de que estes sobreviventes sofreram muito e, mesmo tendo sobrevivido, o impacto na sua saúde a longo prazo existe, pelo que esta questão tem de ser — e deve ser — muito bem analisada. No entanto, temos igualmente de ter em conta que não podemos beneficiar uma doença em detrimento de outras igualmente bastante incapacitantes. O Partido Socialista e o Governo do Partido Socialista sempre foram sensíveis a estas matérias e continuarão a trabalhar no sentido de assegurarem a operacionalização de medidas já existentes e de criarem outras que melhorem de forma efetiva a qualidade de vida destas pessoas. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe à Sr.a Deputada Helga Correia, do PSD, a quem dou a palavra. A Sr.a Helga Correia (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: A minha primeira palavra será para cumprimentar os mais de 8000 peticionários que, no exercício da sua cidadania, trouxeram à