9 DE FEVEREIRO DE 2018 31 O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Também o PCP concorda com a importância da transparência e da melhoria da informação aos consumidores e com as medidas que contribuam, de forma adequada e eficaz, para a prossecução desse objetivo. Deve haver informação clara e acessível e nestas discussões que estamos aqui a realizar devem ser estudadas e debatidas as propostas que sejam justas e que não sirvam para penalizar ainda mais os micro e pequenos empresários, nomeadamente ao nível da comercialização, tendo em conta os meios técnicos necessários à faturação. Entretanto, não podemos deixar de registar que é preciso que as medidas não sejam meramente decorativas, não sejam inconsequentes e não se tornem irrelevantes. Ainda nos lembramos daquela famosa medida dos painéis informativos dos preços dos combustíveis nas autoestradas, que na altura foi apontada como o grande contributo para a informação ao consumidor e até para a concorrência, com enormes benefícios para a diminuição dos preços, etc., e foi o que se viu. Caiu no ridículo a famosa concorrência e a informação ao consumidor, que é hoje completamente irrelevante. E haja aqui algum Deputado que nos diga que diferença faz ir na autoestrada e ver esses painéis informativos do preço dos combustíveis! O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Também é preciso que se diga que uma coisa é a contribuição para a informação ao consumidor e outra coisa é atirar areia para os olhos das pessoas em exercícios de demagogia e hipocrisia política. O CDS e o PSD, que estando no Governo, com maioria absoluta e em momento de preços historicamente elevados, impuseram o aumento da carga fiscal nos combustíveis, no ISP e na taxa de carbono,... O Sr. António Costa Silva (PSD): — E agora são vocês! O Sr. Bruno Dias (PCP): — ... já nesta Legislatura contribuíram para inviabilizar a proposta do PCP de redução da fatura dos combustíveis por via da incorporação dos biocombustíveis que encarece atualmente o preço final ao consumidor. E são esses precisamente os partidos que agora se escandalizam com «o dinheiro que vai para o Estado», como ainda há pouco diziam, sem dizer uma palavra sobre as escandalosas margens de lucro das petrolíferas e do preço antes de impostos. O Sr. João Oliveira (PCP): — É o peso do cartel! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Aliás, é escandaloso que até agora, neste debate, nada tenha sido dito por ninguém sobre o preço antes de impostos, que é sistematicamente dos mais altos da Europa e sempre, sempre acima da média, quer da zona euro quer da União Europeia a 28. É politicamente significativo que os partidos que falam do preço dos combustíveis e das contas, na altura de abastecer as motas, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, se esqueçam deste «pequeno pormenor»: as centenas e centenas de milhões de lucro que anualmente a GALP e as empresas do setor petrolífero amealham à conta desses preços e essa situação extraordinária de controlo do mercado e do setor num autêntico oligopólio. E dizem que, afinal, a culpa é do Estado, ignorando o que está a acontecer todos os dias neste setor em relação aos preços e às práticas dos grandes grupos económicos. O PCP está disponível para o debate, em comissão, que se impõe, em relação ao setor energético no seu conjunto, relativamente à informação clara e acessível, de uma forma eficiente e eficaz, mas queremos diferenciar o que é um contributo sério para a discussão — em que queremos, naturalmente, inserir-nos — de outra coisa completamente diferente, que é atirar areia para os olhos e fazer mais um exercício de hipocrisia política. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para encerrar este debate, tem de novo a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares, do CDS-PP.