15 DE JANEIRO DE 2015 43 Mais: quanto ao porto de pesca da Póvoa de Varzim, o PCP apresentou uma pergunta escrita ao Governo a chamar a atenção para o problema, em 19 de abril de 2013. O que é que foi feito? Absolutamente nada! O caso do porto de pesca da Póvoa de Varzim é um escândalo nacional. À custa da irresponsabilidade do PSD e do CDS-PP criou-se uma nova praia dentro do porto de pesca da Póvoa de Varzim devido à acumulação de areia. Na entrada do porto de pesca, as embarcações enfrentam um banco de areia que compromete a segurança dos pescadores. É este o estado lastimoso em que está o porto de pesca da Póvoa de Varzim. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — E por culpa de quem? Do PSD e do CDS-PP que não fizeram o que devia ter sido feito e foram alertados para o que deviam fazer. Queremos dizer que as dragagens que estão previstas, ao contrário do que disse o Sr. Deputado do CDS-PP, não chegam para resolver o problema. 150 000 m3 não chegam a um terço daquilo que deveria ser retirado do porto de pesca da Póvoa de Varzim e, portanto, o Governo prepara-se para perpetuar o problema. Assim, Sr. Presidente e Srs. Deputados, temos de fazer o enquadramento do projeto de resolução do PSD, o qual visa de duas, uma: ou atirar responsabilidades para o CDS, seu parceiro de coligação, como fizeram na Póvoa de Varzim, ou, como o projeto de resolução do CDS, enganar os pescadores, numa clara manobra eleitoral. A Sr.a Ângela Guerra (PSD): — E o seu o que é que visa? O Sr. Jorge Machado (PCP): — PSD e CDS-PP têm responsabilidade pela situação que se vive. O Governo podia e devia ter resolvido o problema. Não o fizeram porque não o quiseram fazer. O projeto de resolução que apresentamos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, visa não só exigir o cabal desassoreamento do porto de pesca da Póvoa e que esse desassoreamento seja feito ainda em 2015 e não para as calendas ou para promessas eleitorais mas também que seja feito um estudo técnico para resolver este problema crónico do porto de pesca da Póvoa de Varzim e para encontrar soluções técnicas que permitam mitigar o problema ou impedir o assoreamento do porto de pesca. Aplausos do PCP. A Sr.a Ângela Guerra (PSD): — Os estudos é que tratam de tudo! O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projeto de resolução do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Fão. O Sr. Jorge Fão (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Naturalmente que o Partido Socialista, e eu pessoalmente, se associa de uma forma sentida àquilo que já aqui foi dito sobre o desastre que ocorreu esta noite em frente à Praia das Maçãs com uma embarcação de pesca, cuja tripulação era constituída por habitantes de Póvoa de Varzim, Caxinas e Vila do Conde. Fica aqui, portanto, o registo do nosso lamento por esta ocorrência triste, mas, sobretudo, palavras de solidariedade e de conforto para as famílias dos pescadores desaparecidos. Srs. Deputados, discutimos hoje cinco projetos de resolução que visam, globalmente, abordar a problemática do desassoreamento das barras ou canais de acesso dos portos de pesca deste País, dessa forma melhorando as condições de operabilidade e de segurança dessas infraestruturas portuárias. Realce-se que foram o PSD e o CDS os partidos que tiveram a iniciativa de apresentar os primeiros projetos de resoluções, as primeiras recomendações, o que prova que não estão satisfeitos e não reconhecem sucesso na forma como as intervenções estão a decorrer e, sobretudo, na forma como o investimento está a ser canalizado para esta matéria. Reconhecem, portanto, estas falhas, e esta sinceridade é digna de registo.