22 DE ABRIL DE 2021 29 Risos do Deputado do PSD Adão Silva. Ainda bem que o Sr. Deputado Adão Silva se ri... O Sr. Adão Silva (PSD): — Não sabia, não sabia! O Sr. Nelson Peralta (BE): — Não sabia, mas ainda bem que o PSD se ri e que goza com o PS, porque há um problema. É que, aquando da votação no Parlamento Europeu, foi o PS que votou a favor desta meta de 55%, que, afinal, são 52,8%. Ainda bem que o Sr. Deputado Adão Silva acha que essa meta é muito má e que o Governo português fez muito mal, porque era essa a posição que o PSD e o CDS tinham no Parlamento Europeu, sendo que o Governo se encarregou de rasgar a posição do Partido Socialista no Parlamento Europeu, que era a dos 60%, e fez com que a posição maioritária passasse a ser a antes derrotada, do PSD e do CDS. Foi esta a proposta e a ação do Partido Socialista na Lei Europeia do Clima. Sobre a lei dos solos, está em falta desde 2015. Já há muito tempo que é devida. Temos problemas muito graves no País, nomeadamente no Parque das Nações ou no Vale da Rosa, em Setúbal, e urge que essa lei seja publicada. Urge também que não seja só publicada para o futuro, mas que garanta o presente e o passado, porque o problema — e o PSD aí não toca — é que os solos estão contaminados por um modelo de negócio e por um modelo de economia onde empresas altamente lucrativas exploram o seu negócio, poluem os solos, poluem os rios, poluem a atmosfera, geram a crise climática e nunca têm qualquer responsabilidade sobre isso. Elas têm os seus lucros intocáveis, têm a sua atividade intocável e, depois, quando chegar a hora de alguém ter de pagar a fatura, terá de ser o Estado a remover, no caso, os resíduos perigosos. Portanto, a pergunta que faço ao Sr. Deputado Bruno Coimbra é esta: não acha que a lei dos solos e a organização da economia devem obrigar as empresas a não poluir? Não é uma questão de pagar e remediar, é uma questão de a sua atividade não poder ser lesiva para a integridade física das pessoas, para a integridade do planeta e para a sustentabilidade. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado Bruno Coimbra, tem a palavra para responder. O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Sr. Presidente, começo por agradecer as perguntas que me foram dirigidas e, em jeito de encerramento deste tema, queria dar nota de que há um enorme consenso em torno desta matéria. Só o Partido Socialista parece viver no país das maravilhas, em que isto não é uma realidade. Todos os grupos parlamentares e todos os Deputados não inscritos sublinham a importância de avançarmos com esta matéria e de pararmos de fingir que há datas possíveis e imagináveis, ano após ano, para a publicação da legislação PRoSolos. Isto é por demais evidente e, hoje, fica claro para todos que o Partido Socialista e o Sr. Ministro Matos Fernandes têm de ir desenterrar a legislação PRoSolos algures para a publicarem. Sei que é fácil ao Sr. Ministro Matos Fernandes enterrá-la, porque o Ministério está em Lisboa e o Sr. Presidente da Câmara, o Sr. Medina, também não está preocupado com a matéria, tanto que prometeu um tal mapa dos sítios contaminados e, passados quatro anos, nada fez. Há esta dessintonia óbvia que os Srs. Deputados assinalam, uma dessintonia discursiva, não só com o que diz o Portugal da Presidência da União Europeia, o Governo ou as câmaras. Não, o que existe é que o Governo diz uma coisa e depois faz outra, e isso tem de acabar, Sr. Presidente. Agradeço muito ao Partido Socialista que possa levar o recado desta Assembleia ao Sr. Ministro, porque a verdade é que Portugal não pode esperar mais. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para proferir a declaração política do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira.