SEPARATA — NÚMERO 41 8 b) A ações de autoformação em áreas que complementem a sua formação inicial. 2 – O Animador Sociocultural tem o direito de participar no plano de formação da instituição/organização onde exerce as suas funções. Artigo 10.o Direito ao apoio técnico, material e documental 1 – O Animador Sociocultural tem o direito ao apoio técnico, material e documental, nomeadamente os recursos necessários ao exercício da sua atividade profissional. 2 – No desenvolvimento das suas práticas, o Animador Sociocultural tem o direito de ter acesso aos dados pessoais dos participantes, com sujeição ao sigilo profissional, de forma a que o exercício das suas funções seja eficaz e eficiente. Artigo 11.o Direito à segurança na atividade profissional 1 – O direito à segurança na atividade profissional compreende a proteção por acidentes em serviço, nos termos da legislação aplicável, bem como a prevenção e tratamento de doenças que venham a ser definidas pelo Governo, resultado diretamente do exercício continuado da função de Animador Sociocultural. 2 – O direito à segurança na atividade profissional compreende ainda a penalização da prática de ofensa corporal ou outra violência sobre o Animador Sociocultural no exercício das suas funções ou em resultado das mesmas. 3 – O disposto no n.o 1. integra o direito ao sigilo e confidencialidade. Artigo 12.o Deveres profissionais 1 – O Animador Sociocultural está obrigado ao cumprimento dos deveres estabelecidos para os trabalhadores em geral e dos deveres profissionais decorrentes do presente Estatuto. 2 – São deveres profissionais do Animador Sociocultural: a) Contribuir para a formação e realização integral de indivíduos, promovendo o desenvolvimento das suas capacidades, estimulando a sua autonomia e criatividade, incentivando a formação de cidadãos civicamente responsáveis e democraticamente intervenientes na vida da comunidade; b) Reconhecer e respeitar as diferenças socioculturais de membros da comunidade, valorizando os diferentes saberes e culturas, combatendo processos de exclusão e discriminação, promovendo a interculturalidade; c) Colaborar com os intervenientes da Animação Sociocultural e de outras áreas de intervenção, favorecendo a criação e o desenvolvimento de relações de respeito mútuo; d) Participar na organização e assegurar a realização de projetos e atividades de Animação Sociocultural; e) Respeitar o sigilo profissional, nomeadamente a natureza confidencial da informação relativa aos cidadãos, salvo em caso de prejuízo do interesse coletivo; f) Promover e dinamizar a avaliação das suas práticas em Animação Sociocultural; g) Enriquecer e partilhar os recursos da Animação Sociocultural, bem como utilizar novos meios que lhe sejam propostos numa perspetiva de abertura à inovação e empreendedorismo, reforçando a qualidade das práticas de Animação Sociocultural; h) Corresponsabilizar-se pelo uso e preservação adequado das instalações e equipamentos que utilize; i) Atualizar e aperfeiçoar as suas competências, numa perspetiva de desenvolvimento pessoal e profissional; j) Integrar redes e estabelecer parcerias com vista à implementação de projetos, programas e planos de Animação Sociocultural. k) Ser parte ativa do associativismo sociocultural, que vise uma sociedade baseada nos valores da cooperação, da coesão social e da democracia.