I SÉRIE — NÚMERO 52 20 de trazer quem se entrega por causas locais, nacionais ou mundiais e vê na política o prolongamento dessa entrega e só isso. Para estes e para estas que são realmente os e as melhores não há incompatibilidades que incomodem, porque essa é uma questão que não se lhes coloca. Este é o nosso desafio hoje aqui, Sr. Deputado Luís Marques Guedes: adotar leis que enobrecem e qualificam a política democrática. É o que estes projetos fazem e, por isso, pergunto ao Sr. Deputado se está disponível para aceitar este desafio de, através deles, contribuir com o seu saber para enobrecer a vida política. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes. O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, agradeço ao Sr. Deputado José Manuel Pureza começando por lhe dizer que a minha referência à «pureza» de propósito, obviamente, não era nenhuma graça, embora lhe reconheça a si, como a todos os outros Srs. Deputados desta Câmara, a pureza de propósitos quando fazemos estes debates e, seguramente, quando fizermos os debates que vamos ter de fazer na comissão eventual e que têm que ver não apenas com a qualidade da democracia, mas também com a qualidade do nosso exercício de mandato. Não tenho dúvida nenhuma de que todos estaremos imbuídos dessa pureza de propósitos. O que aqui referi foi que o processo não começou bem e isso sabemo-lo. Ele nasce enviesado e espero que esse enviesamento seja definitivamente afastado e que essa pureza de propósitos, de que todos temos de estar imbuídos, regresse rapidamente para os trabalhos que temos pela frente. O Sr. Deputado, depois, coloca uma questão que se prende com a questão da exclusividade. É tão simples como isto: para que as pessoas percebam, o Bloco de Esquerda, como, de resto, agora, nesta versão, penso que também o Partido Comunista Português defendem que seja obrigatória a exclusividade do exercício do mandato dos Deputados. O Sr. João Oliveira (PCP): — Nós praticamo-lo! O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Ora, do meu ponto de vista e mantenho essa posição — é um debate que seguramente teremos na comissão eventual —, essa exclusividade, não sempre, mas bastas vezes, é redutora relativamente à possibilidade de esta Assembleia da República poder contar com os melhores da sociedade civil. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Concluo já, Sr. Presidente. Dito de outra maneira, há muitos cidadãos que, se houvesse essa imposição de exclusividade, ficariam inibidos de dar o seu contributo à política, ao funcionamento da Assembleia. É nesse sentido a discussão que vamos ter de ter na comissão eventual. Devo dizer, Sr. Deputado José Manuel Pureza, que uma das coisas que temos de ver na comissão eventual sobre esta matéria é o direito comparado para verificarmos se há, ou não, alguma singularidade nessa proposta do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista. Acho que há e que não é aceitável. Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, estamos hoje diante de um conjunto de iniciativas legislativas que pretendem introduzir novas regras no funcionamento do sistema político. São várias as iniciativas, é verdade, mas creio que, com facilidade, conseguimos identificar propósitos idênticos, comuns, porque todas elas, de uma forma ou de outra, procuram credibilizar a nossa vida democrática.