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4 | II Série A - Número: 056S2 | 20 de Janeiro de 2009Índice de quadros Quadro I.1. Enquadramento Internacional – Principais Hipóteses Quadro I.2. PIB e Componentes da Despesa Nacional Quadro I.3. Necessidades de Financiamento da Economia Quadro I.4. Principais Indicadores Quadro II.1. Medidas de Combate aos Efeitos da Crise tomadas ao longo de 2008 Quadro II.2. Impacto Orçamental Directo da Iniciativa para o Investimento e o Emprego Quadro III.1. Receitas e Despesas das Administrações Públicas – 2009 Quadro III.2. Receitas e Despesas das Administrações Públicas 2009 – Comparação com Lei n.o 64-A/2008 Quadro III.3. Receitas e Despesas das Administrações Públicas – 2009 Quadro III.4. Receitas e Despesas da Administração. Central e Seg. Social 2009 – Comparação com Lei n.o 64-A/2008 Quadro III.5. Receitas Fiscais Quadro III.6. Receitas do IRS Quadro III.7. Receitas do IRC Quadro III.8. Receitas do IVA Quadro III.9. Receitas do Imposto do Selo Quadro III.10. Dinâmica da Dívida Pública Quadro III.11. Estrutura da Dívida Directa do Estado Quadro III.12. Necessidades e Fontes de Financiamento do Estado – 2008 Quadro III.13. Composição do Financiamento em 2008 (estimado) Quadro III.14. Necessidades e Fontes de Financiamento do Estado – 2009(*) Quadro III.15. Composição do Financiamento em 2009 Quadro III.16. Distribuição Sectorial das Responsabilidades Assumidas pelo Estado por Garantias Prestadas Quadro III.17. Responsabilidades Assumida pelo Estado por Garantias Prestadas Quadro III.18. Evolução da Dívida GarantidaÍndice de gráficos Gráfico I.1. Exportações Gráfico I.2. Importações Gráfico I.3. Contributos para a Variação em Volume do PIB
6 | II Série A - Número: 056S2 | 20 de Janeiro de 2009A coordenação e monitorização da implementação da IIE é da responsabilidade do Ministro de Estado e das Finanças, assegurando o elevado rigor no controlo orçamental exigido. A execução das medidas será monitorizada e avaliada e, face ao desenvolvimento da situação económica e ao grau de eficácia que as medidas forem demonstrando, o Governo manterá a flexibilidade necessária para proceder aos ajustamentos que se revelem apropriados.
8 | II Série A - Número: 056S2 | 20 de Janeiro de 2009aumento da incerteza nos mercados traduziu-se numa subida significativa dos prémios de risco, com repercussões na deterioração da actividade económica e na forte subida da taxa de desemprego.Assim, para 2009, o enfraquecimento das importações dos nossos principais parceiros comerciais deverá traduzir-se numa quebra significativa da procura externa dirigida à economia portuguesa, particularmente a proveniente da área do euro. Apresentando um elevado grau de abertura ao exterior, com cerca de três quartos das exportações a destinarem-se a países da União Europeia, a evolução da economia portuguesa depende muito do comportamento da procura global destes países. Este será, certamente, um dos factores que mais influenciará a evolução macroeconómica de Portugal.Prevê-se que esta evolução da procura externa seja, ainda que apenas parcialmente, contrariada pelos efeitos esperados inerentes à implementação coordenada de políticas orçamentais anti-cíclicas pelos países membros da EU, e pela generalidade dos países desenvolvidos. O facto de estas políticas serem implementadas de forma consistente e coordenada deverá potenciar sinergias e, dessa forma, ter um maior impacto sobre as economias, tanto ao nível da procura interna, como, através das intensas relações económicas no interior da União Europeia, na procura externa. No caso nacional, prevê-se que a Iniciativa para o Investimento e Emprego acarrete, por si só, um acréscimo de 0,7 p.p. no crescimento económico em 2009.  O Quadro I.1 abaixo resume as hipóteses externas subjacentes ao cenário macroeconómico. Para 2011 foi considerada a hipótese técnica de estabilização da generalidade das variáveis em torno do valor esperado para 2010. Estas hipóteses reflectem informação disponível até ao dia 16 de Janeiro.Quadro I.1. Enquadramento Internacional – Principais Hipóteses Crescimento da procura externa relevante (%) 5.5 2.5 -2.8 1.3 2.1Preço do petróleo Brent (US$/bbl) 72.5 96.9 51.0 61.0 61.0Taxa de juro de curto prazo (média anual, %) (a) 4.3 4.6 2.2 2.8 2.8Taxa de juro de longo prazo (média anual, %) (b) 4.4 4.6 4.2 4.4 4.1Taxa de câmbio efectiva nominal para Portugal (c) 0.8 1.3 -1.6 0.0 0.0Taxa de câmbio do EUR/USD (média anual) 1.370 1.471 1.337 1.331 1.3312010(p) 2011(p)2007 2008(e) 2009(p) Legenda: (e) estimativa; (p) previsão. (a) Euribor a 3 meses; (b) Obrigações do Tesouro a 10 anos. (c) Taxa de variação média anual, em % (variação positiva/negativa significa apreciação/depreciação do euro).Fontes: Comissão Europeia, Economic Forecast Autumn 2008 e Ministério das Finanças e da Administração Pública.I.2 Desenvolvimentos Recentes e Previsões de Curto Prazo Depois de, em 2006 e 2007, se terem observado crescimentos reais do PIB (1,4% e 1,9%, respectivamente - ver Quadro I.2), a economia portuguesa, em função do enquadramento externo adverso, desacelerou em 2008, estimando-se que tenha registado um crescimento real de 0,3%. Para 2009, o efeito externo adverso será mais profundo, prevendo-se uma contracção real do PIB em 0,8%.
9 | II Série A - Número: 056S2 | 20 de Janeiro de 2009Quadro I.2. PIB e Componentes da Despesa Nacional (taxa de variação em volume, %) I II III1,6 1,9 0,9 0,7 0,6Consumo privado 1,9 1,6 2,1 1,0 2,3Consumo Público -1,4 0,0 0,2 0,0 -0,1FBCF -0,7 3,2 3,7 3,2 -1,4Procura Interna 0,8 1,6 2,1 1,3 1,1Exportações 8,7 7,5 3,9 1,8 0,7Importações 5,1 5,6 6,3 3,0 1,8Procura Interna 0,9 1,8 2,3 1,4 1,2Exportações Líquidas 0,6 0,1 -1,4 -0,7 -0,6PIBContributo para a variação do PIB (p.p.)200620082007 Fonte: INE.Tal como em 2008, a evolução da economia portuguesa em 2009 deverá continuar a ser essencialmente influenciada por uma deterioração do contributo para o crescimento da procura externa líquida, estimando-se que as exportações decresçam 4,4%, e não obstante a diminuição em 1,3% das importações (ver Quadro I.4).A procura interna deverá igualmente evidenciar um abrandamento significativo, reflectindo a adequação do comportamento dos agentes económicos à evolução prevista para a actividade económica nacional e internacional. Após atingir 1,6% em 2007, o crescimento real da procura interna deverá abrandar para 0,6% em 2008 e 0,1% em 2009, concorrendo para esta evolução o comportamento desfavorável do consumo privado e da formação bruta de capital fixo (FBCF).  Em 2008, o crescimento real do consumo privado deverá ter abrandado para 1,2%, prevendo-se para 2009 um novo abrandamento para 0,4%. Esta evolução é influenciada pelo contexto de incerteza que caracteriza a actual conjuntura macroeconómica e por perspectivas pouco favoráveis para a actividade económica e mercado de trabalho. Este abrandamento deverá ser acentuado por outros factores, tais como o aumento da poupança das famílias em resposta ao actual clima de incerteza – após anos de sucessivas descidas na taxa de poupança, que terá atingido um mínimo em 2008 –, e as restrições suscitadas pelo actual nível de endividamento das famílias, apesar da previsível descida das taxas de juro.A FBCF deverá inverter a evolução favorável observada em 2007, estimando-se para 2008 e prevendose para 2009 uma contracção de, respectivamente, -0,8% e -0,9%, traduzindo, sobretudo, a reacção do investimento empresarial à deterioração do clima de confiança na indústria, influenciada pelas expectativas de abrandamento da actividade económica.O Consumo Público terá registado uma quebra em 2008, prosseguindo a trajectória de consolidação orçamental necessária para equilibrar as Contas Públicas. Contudo, estima-se para 2009 uma aceleração desta componente da despesa em linha com as medidas tomadas pelo Governo para fazer face à actual crise económica e financeira.O comportamento da procura externa líquida, por sua vez, resultará de uma dinâmica adversa nas exportações, que se deverá sobrepor à evolução descendente prevista para as importações. As exportações sofreram um abrandamento pronunciado em 2008, sendo expectável que esta evolução se mantenha em 2009. Espera-se uma diminuição em termos reais, reflectindo o andamento da procura
10 | II Série A - Número: 056S2 | 20 de Janeiro de 2009externa relevante, induzido pela desaceleração, ou contracção, do crescimento económico na generalidade dos principais mercados de destino das exportações portuguesas.Assim, em 2008, o crescimento real das exportações deverá ter desacelerado para 0,1% (7,5% em 2007), prevendo-se para 2009 uma quebra de -4,4%. O perfil de deterioração será significativamente mais pronunciado no caso dos bens do que no dos serviços, em que os ganhos de competitividade internacional permitiram consolidar posições nos respectivos mercados, com crescimentos de quotas nos anos mais recentes. Esta evolução poderá ser mitigada pelo aprofundamento da presença em mercados extra-comunitários (ver Gráfico I.1), que tem vindo a reduzir a dependência das exportações portuguesas face à evolução das economias europeias em benefício de economias com maiores taxas de crescimento. Com efeito, o peso desta região no total das nossas exportações diminuiu de 80% em 2005 para cerca de 74% em Outubro de 2008, mês no qual 11,2% das exportações portuguesas tiveram como destino os PALOP1, Singapura, Malásia, Rússia e Brasil, países que evidenciaram um crescimento considerável no passado recente e que, apesar de não ficarem imunes à crise económica global, deverão continuar a crescer a taxas superiores às dos países desenvolvidos.Gráfico I.1. Exportações (VH nominal, MM3) -10-50510152025Abr-07Jul07Out07Jan08Abr-08Jul08Out08Total Intracomunitárias Extracomunitárias Fonte: INE.Em 2008, o crescimento real das importações deve ter-se cifrado em 1,0%, reflectindo, sobretudo, abrandamentos significativos nas componentes dos bens não energéticos (ver Gráfico I.2) e dos serviços.Este movimento acentuar-se-á em 2009, prevendo-se uma contracção real de 1,3%, como consequência da evolução da procura global em Portugal.                                                      1 PALOP – Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa.
11 | II Série A - Número: 056S2 | 20 de Janeiro de 2009Gráfico I.2. Importações (VH nominal, MM3) -8-40481216Abr-07Jul07Out07Jan08Abr-08Jul08Out08Diferencial Total Total sem Combustíveis Fonte: INE.A evolução da procura externa líquida em 2008 fundamenta a deterioração do saldo da balança corrente medido em percentagem do PIB, sendo aqui de destacar o elevado contributo que a componente energética para esta evolução. Os dados até ao 3o trimestre denotam uma forte deterioração do saldo da balança corrente, tendo atingido -11,4% do PIB (que compara com -10,0% em todo o ano de 2007), reflectindo a evolução desfavorável da Balança de Bens e Serviços.Quadro I.3. Necessidades de Financiamento da Economia (em % do PIB) Saldo das Balanças Corrente e de CapitalNecessidades líquidas de financiamento face ao exterior -8,7 -10,5 -9,2 -8,4 -7,6- Saldo da balança corrente -10,0 -12,1 -10,7 -9,9 -9,1   da qual Saldo da balança de bens e serviços -7,4 -9,2 -9,0 -8,8 -8,2- Saldo da balança de capital 1,3 1,6 1,5 1,5 1,5 2007 2008(e) 2009(p) 2010(p) 2011(p) Fontes: INE; Banco de Portugal e Ministério das Finanças e da Administração Pública.Para 2009 prevê-se a sua melhoria, beneficiando da quebra das importações e da melhoria da balança de rendimentos, associada à evolução esperada para as taxas de juro. As necessidades líquidas de financiamento externo acompanham esta evolução, estimando-se uma subida de 1,8 p.p. do PIB em 2008, não obstante a melhoria esperada no saldo da balança de capital (Quadro I.3).No que respeita à evolução da inflação, a primeira metade de 2008 caracterizou-se pela manutenção do movimento de subida iniciada no terceiro trimestre de 2007, em virtude do aumento sistemático dos preços das matérias-primas energéticas e dos bens alimentares ocorrido nesse período. Na segunda metade do ano, porém, as cotações destes bens nos mercados internacionais passaram a apresentar uma evolução descendente, contribuindo para que as variações homólogas do índice de preços no consumidor (IPC) apresentassem descidas sucessivas. Assim, no conjunto de 2008 a inflação situou-se em 2,6%, valor apenas marginalmente superior ao verificado em 2007 (2,5%). Em 2009, a inflação
12 | II Série A - Número: 056S2 | 20 de Janeiro de 2009deverá exibir um abrandamento pronunciado, fixando-se em 1,2%. Esta evolução reflecte, em parte, o abrandamento da actividade económica nacional, que limitará o potencial de subida dos preços a nível interno, mas principalmente os efeitos do abrandamento económico mundial, consubstanciados numa diminuição significativa da procura global e consequente crescimento moderado dos preços das matériasprimas e produtos transformados.Apesar do abrandamento da actividade económica em 2008, a taxa de desemprego deverá recuar para 7,7%. No entanto, em 2009, deverá assistir-se a um aumento do desemprego, em virtude da desaceleração económica ocorrida em 2008, e reagindo à contracção da economia nacional, devendo a taxa de desemprego fixar-se em 8,5%. O emprego, que havia registado um crescimento nulo em 2007, deverá ter aumentado 0,6% em 2008, exibindo assim, à semelhança da taxa de desemprego, um desfasamento face à evolução da actividade económica. Em 2009, prevê-se que o emprego apresente uma diminuição de 0,7%.As remunerações por trabalhador deverão, em 2008, ter exibido algum desfasamento face ao ciclo económico, registando um crescimento ligeiramente superior ao de 2007 (3,6%, que compara com 3,4%).Em 2009, no entanto, o crescimento das remunerações por trabalhador deverá apresentar um abrandamento (para 2,1%), reflectindo em parte a contracção do produto e os respectivos efeitos no mercado de trabalho. O desfasamento entre o ciclo económico e o mercado do trabalho reflectir-se-á também na produtividade do trabalho, esperando-se que, apenas em 2010 e 2011 se assista novamente a um aumento da produtividade de 0,5% e de 1,0% respectivamente, beneficiando do efeitos das reformas estruturais implementadas no âmbito da Estratégia de Lisboa e das medidas adoptadas pela IIE.Quadro I.4. Principais Indicadores (taxa de variação, %) PIB e Componentes da Despesa (em termos reais)PIB 1,9 0,3 -0,8 0,5 1,3Consumo Privado 1,6 1,2 0,4 0,6 1,0Consumo Público 0,0 -0,3 0,2 0,1 -0,1Investimento (FBCF) 3,1 -0,8 -0,9 -0,3 1,7Exportações de Bens e Serviços 7,5 0,1 -4,4 1,9 3,1Importações de Bens e Serviços 5,6 1,0 -1,3 1,3 1,7Evolução dos PreçosDeflator do PIB 2,9 1,6 2,4 2,5 2,5IPC 2,5 2,6 1,2 2,0 2,0Evolução do Mercado de TrabalhoEmprego 0,0 0,6 -0,7 0,1 0,3Taxa de Desemprego (%) 8,0 7,7 8,5 8,2 7,7Produtividade aparente do trabalho 1,9 -0,3 -0,1 0,5 1,02009(p) 2010(p) 2011(p) 2007 2008(e) Legenda: (e) estimativa; (p) previsão.Nota: (a) Medida pela variação média anual do Índice de Preços no Consumidor.Fontes: INE e Ministério das Finanças e da Administração Pública.
13 | II Série A - Número: 056S2 | 20 de Janeiro de 2009I.3 Cenário de Médio PrazoO cenário de médio prazo está condicionado por uma fortíssima componente de incerteza. A crise financeira internacional propagou-se à economia real de Portugal e dos principais parceiros comerciais, situação que dificilmente começará a ser revertida antes do último trimestre de 2009. Apesar de os riscos de um cenário ainda mais negativo serem superiores aos de um enquadramento mais favorável, as medidas de recuperação económica implementadas pelos países desenvolvidos poderão ter um impacto mais significativo nas economias do que o presentemente estimado. Gráfico I.3. Contributos para a Variação em Volume do PIB (pontos percentuais) -1.5-1.0-0.50.00.51.01.52.02.53.02006 2007 2008 (e) 2009(p) 2010(p) 2011(p)Consumo Privado Consumo Público FBCFExportações Líquidas PIB (VH, %) Legenda: (e) estimativa; (p) previsão.Fontes: INE e Eurostat.Após abrandar significativamente em 2009, espera-se alguma recuperação do consumo privado para 2010 e 2011, prevendo-se, respectivamente, um crescimento de 0,6% e 1%, reagindo ao desvanecimento da crise financeira e económica. Após a contracção prevista para 2009 (não obstante se esperar que venha a beneficiar da implementação da Iniciativa para o Investimento e o Emprego), em 2010 e 2011, assistir-se-á a também à recuperação do investimento. Saliente-se que estas datas estão, naturalmente, muito condicionadas pela incerteza que rodeia a ocorrência de um cenário de recuperação económica nos EUA e UE.Em linha com a evolução assumida para a procura nos mercados externos, as exportações para 2010 e 2011 apresentarão uma recuperação. Também as importações deverão ajustar, reflectindo o comportamento menos favorável da procura global nacional, muito embora tal evolução não seja suficiente para evitar a deterioração, no curto prazo, do contributo das exportações líquidas para o crescimento do PIB. Esta situação deve inverter-se no final do horizonte de projecção, fruto de uma recuperação mais rápida e pronunciada das exportações do que das importações. As necessidades de financiamento da economia portuguesa face ao exterior deverão exibir um perfil descendente ao longo de
14 | II Série A - Número: 056S2 | 20 de Janeiro de 2009todo o período de projecção, reflectindo, principalmente, uma melhoria da Balança de Rendimentos e Transferências Correntes.Num contexto económico desfavorável, espera-se uma deterioração do mercado de trabalho em 2009, prevendo-se, contudo, que a taxa de desemprego evidencie uma evolução descendente em 2010 e 2011, ano em que deverá atingir um valor de 7,7%, idêntica a 2008. No médio prazo, o emprego deverá acompanhar o movimento de recuperação económica e registar, ao longo de 2010 e 2011, uma variação média de 0,2%, assumindo-se um aumento progressivo na produtividade do trabalho no período.Relativamente à evolução dos preços, o cenário de médio prazo prevê que, a seguir à diminuição da taxa de inflação para 1,2% em 2009, se verifique uma estabilização da inflação em torno dos 2% em 2010 e 2011.
16 | II Série A - Número: 056S2 | 20 de Janeiro de 2009− Protecção familiar, através do alargamento do montante e dos beneficiários da Acção Social Escolar, do aumento do Abono de Família, da instituição de um Passe Escolar para os jovens entre os 4 e os 18 anos, bem como do reforço da protecção a pessoas com deficiência.O Governo aprovou igualmente, ao longo de 2008, medidas de apoio à actividade empresarial, tendo especial enfoque no desenvolvimento da actividade das PME, nomeadamente: − Criação de um escalão geral de taxa reduzida de IRC, que beneficia a grande maioria das PME, bem como a redução do Pagamento por Conta dessas empresas.− Criação, no âmbito do QREN, de um mecanismo de adiantamento dos fundos comunitários concedidos às empresas.− Criação das linhas de crédito PME Investe, no montante global de 3150 milhões de euros, promovendo o investimento das empresas em melhores condições de financiamento.− Implementação do Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado.O Quadro II.1 apresenta o impacto orçamental directo das medidas de combate aos efeitos da crise tomadas ao longo de 2008.Quadro II.1. Medidas de Combate aos Efeitos da Crise tomadas ao longo de 2008 (% do PIB) Medida Impacto Orçamental Directo em 2009 Redução em 1 p.p. da taxa máxima do IMI e alargamento do período de isenção 0,06 Majoração da dedução em IRS das despesas com a habitação 0,03 Combate à Pobreza 0,07 Protecção Familiar 0,12 Redução do IRC para PME (criação da taxa reduzida e redução do pagamento por conta) 0,05 Linhas PME Investe I, II e III 0,03 Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado 0.04 Total 0,4 Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.II.2 Programa “Iniciativa para o Investimento e o Emprego” Com o agravamento da crise financeira e dos efeitos recessivos sobre a economia no último trimestre de 2008, a prioridade na adopção de medidas de combate a esses efeitos concentra-se actualmente no reforço do investimento público, no apoio ao investimento privado e ao emprego.A Proposta de Lei que cria o Programa “Iniciativa para o Investimento e o Emprego” apresentada à Assembleia da República em 19 de Janeiro de 2009, em conjunto com a actualização de Janeiro de 2009 do PEC, prevê cinco medidas estruturais, integrando vários projectos ou actividades. Visando um efeito conjuntural contra-cíclico sobre o investimento e o emprego, estas medidas enquadram-se igualmente na Estratégia de Lisboa, contribuindo para o reforço da modernização e da competitividade do País, das qualificações dos Portugueses, da independência e eficiência energéticas, bem como para a sustentabilidade ambiental, para além de contribuírem para a promoção da coesão social.
17 | II Série A - Número: 056S2 | 20 de Janeiro de 2009Nesta Iniciativa, o Governo procura beneficiar da decisão do Conselho Europeu de 13 de Dezembro de apoiar a simplificação dos procedimentos e a aceleração da implementação dos programas financiados pelo Fundo de Coesão, pelos Fundos Estruturais ou pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, tendo em vista o reforço dos investimentos em matéria de infra-estruturas e de eficiência energética, bem como da decisão de apoiar o rápido lançamento de medidas suplementares do Fundo Social Europeu de apoio ao emprego, nomeadamente em benefício das camadas mais vulneráveis da população, dando especial atenção às empresas mais pequenas, reduzindo os custos não salariais do trabalho.Por outro lado, o Conselho Europeu apoia o recurso, em 2009 e 2010, aos procedimentos acelerados previstos nas directivas relativas aos contratos públicos, o que se justifica pelo carácter excepcional da presente situação económica, a fim de reduzir de 87 para 30 dias a duração do processo de adjudicação no âmbito dos procedimentos mais utilizados para projectos públicos de grande envergadura.O Quadro II.2 apresenta o impacto orçamental directo das medidas de combate aos efeitos da crise que integram a IIE. O impacto orçamental da IIE em 2009 ascende a 1300 milhões de euros, o que corresponde a cerca de 0,8% do PIB. O financiamento da Iniciativa assumirá a forma de aumento da despesa pública em aproximadamente 0,5% do PIB enquanto que as medidas que se traduzem em redução de receita situar-se-ão próximas dos 0,3% do PIB.Quadro II.2. Impacto Orçamental Directo da Iniciativa para o Investimento e o Emprego (% do PIB) Medida Impacto Orçamental Directo em 2009 Modernização das Escolas 0,18 Promoção das Energias Renováveis, da Eficiência Energética e das Redes de Transporte de Energia 0,15 Modernização da Infra-estrutura Tecnológica – Redes de Banda Larga de Nova Geração 0,03 Apoio Especial à Actividade Económica, Exportações e PME 0,23 Apoio ao Emprego e Reforço da Protecção Social 0,18 Total 0,8 Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.A coordenação e monitorização da implementação da IIE é da responsabilidade do Ministro de Estado e das Finanças, assegurando o elevado rigor no controlo orçamental exigido. A execução das medidas será monitorizada e avaliada e, face ao desenvolvimento da situação económica e ao grau de eficácia que as medidas forem demonstrando, o Governo manterá a flexibilidade necessária para proceder aos ajustamentos que se revelem apropriados.II.2.1 Modernização das escolas Será reforçado o Programa de Modernização do Parque Escolar, através da antecipação da reconstrução e modernização de mais 100 escolas públicas disseminadas pelo país, ao longo do horizonte 2009-2011, investimento financiado pelo Orçamento do Estado e cuja implementação é da responsabilidade da Parque Escolar.A modernização e a requalificação das escolas envolverão ainda o investimento a efectuar em todas as escolas do país, no âmbito do Plano Tecnológico da Educação.
18 | II Série A - Número: 056S2 | 20 de Janeiro de 2009II.2.2 Promoção das Energias Renováveis, da Eficiência Energética e das Redes de Transporte de Energia Assumindo como prioritária a aposta no sector energético, como forma de reduzir as emissões de carbono e diminuir a dependência energética do exterior, aumentando por esta via a competitividade da economia nacional, o Governo inclui na IIE projectos destinados à promoção das energias renováveis, da eficiência energética e das redes de transporte de energia.Instalação de painéis solares e unidades de microgeração (mini-eólicas) Será promovido um apoio extraordinário à instalação, durante o ano de 2009, de 300 000 m2 de painéis solares térmicos no segmento residencial, potenciando a sua adopção por parte dos consumidores e dinamizando um cluster de indústrias nacionais de painéis fotovoltaicos com impacto positivo na actividade da construção para instalação de painéis.Será igualmente promovido um apoio extraordinário à instalação, durante o ano de 2009, de 12 500 unidades de microgeração, designadamente mini-eólicas, no segmento doméstico e de serviços, dinamizando o cluster industrial nacional de produção destas tecnologias, com impacto positivo nos sectores da metalomecânica, moldes e equipamentos eléctricos.Investimento na infra-estrutura de transporte de energia Será promovida a antecipação no plano de investimentos na rede de transporte de energia eléctrica em muito alta tensão, nomeadamente pela construção de novas infra-estruturas de rede que suportem a realização de projectos estruturantes nacionais e que garantam o reforço da segurança de abastecimento energético e de convergência de preço de electricidade com Espanha (investimentos em interligações). O investimento privado possibilitará um impulso à actividade económica a montante com impacto em aproximadamente 100 fornecedores qualificados em sectores como a indústria de cablagem, metalomecânica, equipamentos eléctricos e construção.Melhoria da eficiência energética dos edifícios públicos O Estado investirá em soluções para a melhoria da eficiência energética de um conjunto de edifícios públicos com maior consumo de energia (hospitais, universidades, tribunais, repartições públicas, etc.), o que dinamizará os sectores da construção, metalomecânica e consultoria energética, potenciando ainda ganhos directos na redução dos custos com energia.Investimentos em redes inteligentes de energia Esta medida visa dotar 10% do total de consumidores domésticos nacionais de electricidade com sistemas inteligentes de medição do consumo de energia, permitindo ao consumidor optimizar os seus consumos e reduzir custos, automatizar a gestão de rede e melhorar a qualidade de serviço, e fomentar a eficiência energética e sustentabilidade ambiental. Este investimento permitirá a criação de um cluster de produção de equipamento e terá um forte impacto no sector da construção orientado para a sua instalação.
20 | II Série A - Número: 056S2 | 20 de Janeiro de 2009Fundo de apoio à reestruturação empresarial Será criado um fundo, com uma dotação de 175 milhões de euros, que consubstancia um mecanismo de co-financiamento de operações de fusão e aquisição, de âmbito nacional e internacional, intervindo o Estado como parceiro financeiro das PME nacionais envolvidas nestes processos, com o objectivo de aumentar a sua dimensão crítica, melhorando assim as suas condições para enfrentar o processo de globalização das economias. A participação do Estado numa operação de fusão e aquisição poderá atingir os 33%, pelo que o montante total estimado de operações poderá ascender, no mínimo, a 525 milhões de euros (350 milhões de euros de investimento privado), no caso de utilização integral dos fundos.Apoio aos mecanismos de seguro de crédito à exportação Esta medida visa assegurar, transitoriamente, condições para que as PME nacionais possam desenvolver a sua actividade económica, efectuando transacções comerciais no mercado externo, permitindo-lhes beneficiar de uma cobertura adicional de risco de crédito nas vendas em países da OCDE e fora da OCDE, até ao montante de 4000 milhões de euros.O Novo Regime de Seguro de Crédito prevê uma alavancagem dos plafonds do seguro de crédito pelas cinco seguradoras a operar no mercado nacional, através do Sistema Nacional de Garantia Mútua para os países dentro da OCDE e pela garantia directa do Estado para mercados fora da OCDE, estes últimos que, para além do risco comercial, apresentam risco político.Esta medida vai ao encontro das novas necessidades das empresas portuguesas face à contracção de plafonds que se tem vindo a registar desde o segundo trimestre de 2008.Apoio à promoção externa Serão implementadas acções de promoção externa do País, com vista à captação de mais 200 000 visitantes em 2009, prevendo-se que o investimento seja capaz de gerar 250 milhões de euros em receitas de turismo, para além de outros impactos positivos que tal acarreta para o sector.A actividade a desenvolver em matéria de promoção da oferta portuguesa de bens e serviços, terá três grandes focos: − diversificação de mercados; − consolidação da quota dos produtos e serviços portugueses em mercados tradicionais; − alargamento da base exportadora.Assim, serão implementadas iniciativas que permitam às empresas portuguesas ter acesso a mercados emergentes, ou onde os efeitos da crise económico/financeira não tenham o mesmo impacto que nos mercados tradicionalmente parceiros de Portugal.Paralelamente, realizar-se-ão acções de manutenção de quota, em mercados âncora para as empresas portuguesas, sejam no espaço comunitário ou nos Estados Unidos da América.Por último, em linha com a estratégia do Governo de promoção das exportações, serão desenvolvidos esforços para que as PME tenham um acompanhamento cada vez mais próximo e possam, no caso das
21 | II Série A - Número: 056S2 | 20 de Janeiro de 2009que ainda não o fizeram, iniciar o seu processo de internacionalização. Este envolvimento, de um cada vez maior número de empresas nacionais nos mercados externos, ocorrerá, não só pela via da sua participação em acções promocionais, mas também pela realização de acções de capacitação do tecido empresarial português com vista a dotá-lo de maior conhecimento sobre a actividade internacional.Apoio a projectos de investimento privado na agricultura e agroindústria Esta medida visa o apoio ao financiamento de projectos de investimento na agricultura e agro-indústria co-financiados pelo FEADER, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER), pela dotação das verbas suficientes para garantir a comparticipação nacional. Este investimento permitirá manter o volume de emprego no sector agrícola e agro-industrial e ainda a criação, no que se refere a investimentos de modernização e capacitação das empresas, de cerca de 5000 novos postos de trabalho, incluindo a instalação de jovens agricultores.Linha de crédito de apoio à exportação e competitividade da agricultura e agro-indústria Esta medida consiste na criação de apoios financeiros sob a forma de uma linha de crédito de apoio à exportação e competitividade da agricultura e agro-indústria, no montante de 175 milhões de euros, promovida pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, que apoiará o reforço da competitividade das empresas em reestruturação, evitando que empresas com viabilidade económicofinanceira sejam atingidas pela crise internacional ao ponto de serem forçadas a promover uma redução de postos de trabalho.Regime fiscal de apoio ao investimento Será criado um novo regime fiscal de apoio ao investimento realizado em 2009 (RFAI 2009). De facto, a criação de um sistema de incentivos ao investimento reguláveis pelo Estado tem-se revelado um valioso instrumento de política fiscal anti-cíclica.Salientam-se quatro requisitos fundamentais para este instrumento: ser regulável, persuasivo, selectivo e coerente.Quanto ao primeiro requisito, propõe-se para o ano de 2009 a introdução de dois limiares de benefícios fiscais, pelo aperfeiçoamento parcial do regime vigente, tendo em conta o regime dos benefícios fiscais contratuais ao investimento constante do artigo 41.o do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Assim, os projectos passam a estar abrangidos por um regime simplificado de benefícios fiscais automáticos, que dependerão do valor do investimento (inferior ou superior a 5 milhões de euros) e que permitem: − Dedução à colecta de IRC, e até à concorrência de 25% da mesma, das seguintes importâncias, para investimentos realizados em regiões elegíveis para apoio no âmbito dos incentivos com finalidade regional: (a) 20% do investimento relevante, relativamente ao investimento até ao montante de 5 milhões de euros.(b) 10% do investimento relevante relativamente ao investimento a partir do montante de 5 milhões de euros.− Isenção de IMI, por um período até cinco anos, relativamente aos prédios que constituam investimento relevante.
23 | II Série A - Número: 056S2 | 20 de Janeiro de 2009eventual dedução a que, nos termos gerais, as pessoas colectivas de direito público abrangidas tenham direito.Redução do limiar de reembolso do IVA A medida visa facilitar as condições para que os sujeitos passivos do IVA possam solicitar o reembolso do IVA. Assim, actualmente, quando o respectivo crédito de imposto não perdure há mais de 12 meses, os montantes mínimos para pedir o reembolso são cerca de 10 600 euros e, em casos muito especiais, cerca de 5300 euros. Com esta alteração, o montante mínimo passa a ser único e é significativamente reduzido, passando a ser de 3000 euros.Redução do Pagamento Especial por Conta A medida consiste na descida do limite mínimo do Pagamento Especial por Conta, aplicável em sede de IRC, para 1000 euros, sendo que o limite anterior era de 1250 euros, e visa a promoção do reforço da tesouraria das empresas.II.2.5 Apoio ao Emprego e Reforço da Protecção SocialApoio à manutenção do emprego Para apoio à manutenção do emprego, serão reduzidas em 3 pontos percentuais as contribuições para a Segurança Social a cargo do empregador, em micro e pequenas empresas, para trabalhadores com mais de 45 anos. Esta medida encontra-se condicionada à manutenção do nível de emprego em 2009, estimando-se em 513 000 o número de trabalhadores apoiados, com um apoio médio de 331 euros por posto de trabalho.Ao mesmo tempo, será adoptado um plano temporário (períodos de seis meses) e excepcional (ano de 2009) de apoio a empresas e trabalhadores em situação de redução temporária de actividade, nomeadamente através da medida Qualificação-Emprego, estimando-se um apoio a 450 empresas e 20 000 trabalhadores. Esta medida visa o apoio à manutenção de emprego e o aumento das qualificações em períodos de redução extraordinária de actividade em empresas economicamente viáveis e com forte perspectiva de recuperação total da capacidade produtiva, estando condicionada à manutenção do nível de emprego e à não realização de despedimentos colectivos, e determinando a impossibilidade de distribuição de lucros e aumento de remunerações dos membros dos corpos sociais.Apoiar os jovens no acesso ao emprego Trata-se de um objectivo que se atingirá conjugando: (a) a criação de mais 12 000 estágios profissionais para jovens, nomeadamente jovens licenciados em áreas de baixa empregabilidade; e (b) pelo pagamento à entidade empregadora de um apoio à contratação no valor de 2000 euros, acrescido de isenção de dois anos de pagamento de contribuições para a segurança social na contratação sem termo de jovens (as entidades empregadoras poderão optar, em alternativa, por 3 anos de isenção total de pagamento de contribuições), prevendo-se a obrigatoriedade de se verificar criação líquida de emprego por um período de três anos.
25 | II Série A - Número: 056S2 | 20 de Janeiro de 2009subsequente em 2009. O apoio corresponderá a 6 meses adicionais de prestação, com um valor de 60% do IAS (acrescido de 10% do IAS por cada filho no agregado familiar, com um máximo de 1 IAS).Estima-se que a medida possa abranger 50 000 beneficiários.Ao mesmo tempo, nas situações de regresso rápido ao mercado de trabalho (seis meses ou menos), os desempregados manterão integralmente a relevância da totalidade dos períodos contributivos anteriores na modulação futura da duração de eventuais prestações de desemprego. O Governo procura, por esta via, reforçar as garantias de protecção no desemprego, incentivando os regressos rápidos ao mercado de trabalho.
27 | II Série A - Número: 056S2 | 20 de Janeiro de 2009Quadro III.2. Receitas e Despesas das Administrações Públicas 2009 – Comparação com Lei n.o 64-A/2008 (Óptica da Contabilidade Nacional) (Milhões de euros) 1. Impostos sobre a Produção e Importação 25.030,4 26.445,2 -1.414,82. Impostos correntes sobre Rendimento e Património 16.541,8 16.880,8 -339,13. Contribuições para Fundos da Segurança Social 19.235,0 19.655,8 -420,8      Das quais: Contribuições Sociais Efectivas 17.614,3 18.035,1 -420,84. Outras Receitas Correntes (Inclui Vendas) 9.767,1 9.490,1 277,05. Total das Receitas Correntes (1+2+3+4) 70.574,3 72.472,0 -1.897,76. Consumo Intermédio 7.706,7 7.706,7 0,07. Despesas com pessoal 18.717,9 18.717,9 0,08. Prestações Sociais 35.120,2 34.997,1 123,19. Juros 5.626,0 5.776,0 -150,010. Subsídios 3.209,6 2.623,6 586,011. Outras Despesas Correntes 3.910,2 3.909,0 1,212. Total Despesa Corrente (5+6+7+8+9+10+11) 74.290,7 73.730,3 560,413. Poupança Bruta (5-12) -3.716,4 -1.258,3 -2.458,014. Receitas de Capital 3.988,2 3.528,2 460,015. Total Receitas (5+14) 74.562,5 76.000,2 -1.437,716. Formação Bruta Capital Fixo 4.820,5 4.350,5 470,017. Outra Despesas Capital 2.103,7 1.773,7 330,018. Total Despesa Capital (16+17) 6.924,2 6.124,2 800,019. Total Despesa (12+18) 81.214,9 79.854,5 1.360,420. Capacid. (+)/Nec. (-) Financ. Líquido (15-19) -6.652,4 -3.854,3 -2.798,0                            Em percentagem do PIB -3,9% -2,2%2009Lei n.o 64A/2008Var.AbsolutasADM. PÚBLICAS Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.
29 | II Série A - Número: 056S2 | 20 de Janeiro de 2009− Em apoios na área da modernização da infra-estrutura tecnológica - redes de banda larga de nova geração, que representam cerca de 50 milhões de euros, com impacto na receita; − Num apoio especial à actividade económica, exportações e PME, com reflexos na receita de 220 milhões de euros e no aumento da despesa de 430 milhões de euros (dos quais 260 milhões relativos a financiamento comunitário), para além de 175 milhões de euros destinados à criação de um fundo de reestruturação industrial e de 75 milhões de euros da contribuição do Estado para a capitalização do Fundo de Contra-Garantia Mútuo para a Linha PME Invest 4; − Em medidas específicas de apoio ao emprego, que representam cerca de 580 milhões de euros, dos quais, 300 milhões de euros de financiamento nacional e 280 milhões de euros de financiamento comunitário, reflectidos, nomeadamente, no orçamento da Segurança Social, quer por via do aumento de subsídios (como o subsídio social de desemprego, que aumenta em 53 milhões de euros) quer por via da diminuição de receita de contribuições sociais (nomeadamente, os apoios concedidos às entidades empregadoras com vista à promoção do emprego, através da concessão de isenções e reduções da taxa contributiva e, da redução em 3 p.p. da taxa contributiva, relativamente a trabalhadores com mais de 45 anos ao serviço de pequenas e micro empresas). Em face desta nova previsão de receita de contribuições e quotizações para o ano de 2009, procedeu-se à revisão em baixa da transferência para capitalização, ao abrigo do n.o 3 do artigo 91.o da Lei n.o 4/2007, de 16 de Janeiro.O quadro seguinte ilustra estas variações face à versão anteriormente aprovada (Lei n.o 64-A/2008, de 31 de Dezembro).
31 | II Série A - Número: 056S2 | 20 de Janeiro de 2009A previsão de receitas para 2009 tem por base o agravamento do cenário macroeconómico, subjacente ao presente relatório, bem como o efeito esperado das medidas previstas na Iniciativa para o Investimento e o Emprego.O Quadro III.5 apresenta a evolução prevista para a receita de cada um dos impostos, em comparação com a versão anteriormente aprovada do Orçamento do Estado para 2009 (Lei n.o 64-A/2008, de 31 de Dezembro).Quadro III.5. Receitas Fiscais (Milhões de euros e %) (1) (2) (3)2008 2009 Lei n.o 64-A/2008  (2) - (1) (2) - (3)IRS 9.344,3 9.330,0 9.380,7 -0,2% -0,5%IRC 5.989,0 5.611,0 5.882,5 -6,3% -4,6%Outros 12,9 10,0 10,4 -22,5% -3,8%Impostos Directos 15.346,2 14.951,0 15.273,6 -2,6% -2,1%ISP 2.529,8 2.561,0 2.650,0 1,2% -3,4%IVA 13.430,1 13.373,0 14.355,0 -0,4% -6,8%ISV 918,1 982,0 1.100,0 7,0% -10,7%IT 1.295,9 1.303,0 1.375,0 0,5% -5,2%IABA 190,3 191,0 220,0 0,4% -13,2%Selo 1.769,0 1.852,0 1.964,0 4,7% -5,7%IUC/ IC 105,7 129,9 134,8 22,9% -3,6%Outros 55,9 51,0 51,5 -8,8% -1,0%Impostos Indirectos 20.294,7 20.443,0 21.850,4 0,7% -6,4%TOTAL GERAL 35.640,9 35.394,0 37.124,0 -0,7% -4,7%ImpostosVariação (%) Nota: A receita do IRS encontra-se deduzida do valor de 396 milhões de euros que correspondem à participação dos municípios na receita desse imposto e que, nos termos da Lei das Finanças Locais, lhes deve ser directamente imputado a partir de 2009. Se anularmos o efeito da participação variável dos municípios na receita do IRS, a actual previsão das receitas fiscais para 2009 ascenderia a cerca de 35 790 milhões de euros, o que representa um acréscimo de cerca de 0,4% face à actual estimativa de execução da receita fiscal para 2008.Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.Impostos DirectosImposto sobre o rendimento de Pessoas Singulares - IRS Em 2009, prevê-se que a receita do IRS atinja 9 330 milhões de euros, valor que traduz um decréscimo de 0,2% face à estimativa de execução da receita em 2008. A diminuição da receita de IRS prevista para 2009 resulta essencialmente do agravamento do cenário macroeconómico, em particular no que respeita à evolução dos salários, quer por via da actualização quer pelo aumento da taxa de desemprego. O quadro seguinte apresenta a decomposição da receita deste imposto.
32 | II Série A - Número: 056S2 | 20 de Janeiro de 2009Quadro III.6. Receitas do IRS (Milhões de euros) (1) (2) (3)2008 2009 Lei n.o 64-A/2008  (2) - (1) (2) - (3)Receita Bruta (a)9.700,5 10.041,0 10.091,7 3,5% -0,5%Operações de Tesouraria 356,2 711,0 711,0 99,6% 0,0%- Transf. Tesouraria 356,2 315,0 315,0 -11,6% 0,0%- Participação Variável dos Municípios-396,396,0-0,Receita Líquida9.344,3 9.330,09.380,7-0,2% -0,5%Variação (%) Nota: (a) Líquida de reembolsos.Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública. Imposto sobre o rendimento de Pessoas Colectivas – IRC A previsão de receita de IRC para 2009 ascende a 5 611 milhões de euros, representando um decréscimo de 6,3% face à actual estimativa de execução para 2008. A diminuição da receita de IRC prevista para 2009 resulta essencialmente do agravamento do cenário macroeconómico, que irá afectar os pagamentos por conta, a autoliquidação, bem como, o aumento dos reembolsos. Adicionalmente, as medidas inseridas na Iniciativa para o Investimento e o Emprego implicam uma diminuição da receita de IRC adicional, nomeadamente o apoio à realização dos investimentos das redes de Banda Larga de Nova Geração e o novo regime fiscal de apoio ao investimento (que afectam os pagamentos por conta das empresas abrangidas pelas mesmas), bem como a redução do limite mínimo do pagamento especial por conta.O quadro seguinte apresenta a decomposição da receita deste imposto.Quadro III.7. Receitas do IRC (Milhões de euros) (1) (2) Variação (%)2009 Lei n.o 64-A/2008 (1) - (2)(+) Retenções na Fonte 1.355,0 1.355,0 0,0%(+) Autoliquidação 1.627,0 1.698,0 -4,2%(+) Pagamentos por Conta 3.093,0 3.147,0 -1,7%(+) Pagamentos especial por Conta 308,0 340,0 -9,4%(+) Notas de Cobrança 286,0 287,5 -0,5%(+) Pagamentos em execução e pre 115,0115,00,0%(=) Receita Bruta 6.784,06.942,5-2,3%(-) Derramas 270,0 275,0 -1,8%(-) Reembolsos 730,0 630,0 15,9%(-) Transferências para as Regiões 173,0155,011,6%Receita Líquida 5.611,05.882,5-4,6%Componentes da receita Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.
33 | II Série A - Número: 056S2 | 20 de Janeiro de 2009Impostos IndirectosImposto sobre os Produtos Petrolíferos ISP De acordo com as actuais previsões macroeconómicas para 2009, nomeadamente a tendência de redução do preço do petróleo, espera-se que a receita do ISP venha a atingir os 2 561 milhões de euros em 2009, representando um acréscimo de 1,2% relativamente à actual estimativa de execução para 2008.Imposto sobre o Valor Acrescentado – IVA Para 2009 prevê-se que a receita do IVA possa ascender a 13 373 milhões de euros, representando um decréscimo de 0,4% relativamente à actual estimativa de execução para 2008. Essa diminuição reflecte a deterioração das perspectivas macroeconómicas para 2009, as novas medidas legislativas tomadas no âmbito da Iniciativa para o Investimento e o Emprego, bem como a redução no prazo médio dos reembolsos. O quadro seguinte apresenta a decomposição da receita deste imposto.Quadro III.8. Receitas do IVA (Milhões de euros e %) (1) (2) (3)2008 2009 Lei n.o 64-A/2008  (2) - (1) (2) - (3)Receita Bruta (a)14703,6 14674 15615 -0,2% -6,0%Operações de Tesouraria1273,5 130112602,2% 3,3%Receita Líquida13430,1 1337314355-0,4% -6,8%Variação (%) Nota: (a) Líquida de reembolsos. Inclui o IVA das operações internas e o IVA alfandegário.Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.Imposto do Selo – IS O quadro seguinte apresenta a decomposição da receita deste imposto:Quadro III.9. Receitas do Imposto do Selo (Milhões de euros) (1) (2) Variação (%)2009 Lei n.o 64-A/2008 (1) - (2)Aquisição Onerosa ou Doação       199,0 225,0 -11,6%Escritos de Quaisquer Contratos 24,0 26,0 -8%Garantias das Obrigações 76,0 78,0 -3%Jogo 68,0 70,0 -3%Notários e Actos Notariais 28,0 31,0 -10%Operações Financeiras 975,0 1.034,0 -5,7%Seguros 354,0 365,0 -3,0%Títulos de Crédito 90,0 95,0 -5,3%Restantes 38,040,0-5,0%Total 1.852,01.964,0-6%Rubricas Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.