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49 | II Série B - Número: 191 | 19 de Agosto de 2009Assunto: Pesca local em Sesimbra/Parque Natural da Arrábida - recusa  dos serviços do Estado em cumprir a legislação em vigor Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e    do Desenvolvimento Regional  , .••• Durante uma visita e contacto com os pescadores de Sesimbra tomámos conhecimento da situação incoerente e injusta que se verifica em relação à actividade áa pesca local, com os serviços do Parque Natural da Arrábida a recusarem um licenciamento que está previsto na lei.Com efeito, o Regulamento do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.o 141/2005, prevê, no seu artigo 45.o, que o exercício da actividade da pesca na área do Parque Natural está sujeito a diversas condições, desde logo a utilização de embarcações especificamente licenciadas para a área do Parque Natura). E acrescenta que tal licença «caduca com o abandono da actividade ou com a alienação ou a cedência a qualquer título da embarcação, salvo se feita a favor de qualquer descendente em linha directa do seu proprietário, ou se se verificar na sequência de doença prolongada devidamente comprovada» (sublinhado nosso).Ora, na nossa visita contactámos com um pescador que nos relatou que, sofrendo de patologia clinicamente comprovada, está impedido há seis anos de exercer a sua actividade profissional (tivemos pessoalmente acesso a cópia do atestado médico). No entanto, outro pescador de Sesimbra, que adquiriu a embarcação e pretende dar continuidade à actividade da pesca local para a qual estava licenciada, vê as suas legítimas aspirações inviabilizadas pelos responsáveis do Parque Natural da Arrábida.Estamos perante uma atitude incompreensível do PNA, que não justifica a sua recusa com nenhuma base legal, e que aliás vai claramente contra o espírito e a letra do Regulamento em vigor. A legislação altamente restritiva que o Governo impôs para a pesca local e costeira tem sido um verdadeiro garrote que asfixia a actividade e a vida dos pescadores- mas mesmo assim parece ser insuficiente para os responsáveis do PNA, que se dão ao luxo de não a cumprir, impondo «proibições» de forma arbitrária e sem fundamento legal.REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 3873/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
50 | II Série B - Número: 191 | 19 de Agosto de 2009Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo, através do Ministério do Ambiente. do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, o seguinte: 1 - Que conhecimento tem o Governo acerca desta situação? 2 - Que justificação pode ser apresentada para esta atitude do PNA que vai contra o espírito e a letra do regulamento em vigor? 3 - Que medidas vai o Governo desenvolver para que se faça justiça e se corrija esta situação? Assembleia da República, 28 de Julho de 2009
51 | II Série B - Número: 191 | 19 de Agosto de 2009Assunto: Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE                 no Centro de Saúde de Torres Vedras - Extensão de Pneumologia (CDP)                 Destinatário: Ministério da Saúde Considerando que: I  - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 21 de Julho de 2009REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 3874/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
52 | II Série B - Número: 191 | 19 de Agosto de 2009Assunto:  Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE                  no Centro de Saúde de Torres Vedras - Extensão de Outeiro da Cabeça                Destinatário: Ministério da Saúde Considerando que: I  - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 21 de Julho de 2009REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 3875/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
53 | II Série B - Número: 191 | 19 de Agosto de 2009Assunto:  Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE                  no Centro de Saúde de Torres Vedras - Entensão de Monte Redondo                  Destinatário: Ministério da Saúde Considerando que: I  - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 21 de Julho de 2009REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 3876/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
54 | II Série B - Número: 191 | 19 de Agosto de 2009Assunto:  Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE                    no  Centro de Saúde de Torres Vedras - Extensão de Maxial                Destinatário: Ministério da Saúde Considerando que: I  - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 21 de Julho de 2009REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 3877/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Terça-feira, 2 de Junho de 2009    II Série-B — Número 1 31 X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) SUMÁRIO  Requerimentos [n.os 203 a 206/X (4.a)- AC e n.os 1030 a 1072/X (4.a)-AL:  N.o 203/X (4.a)-AC – Dos Deputados Teresa Caeiro e Hélder Amaral (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre a renovação do contrato de gestão da Linha Saúde 24.N.o 204/X (4.a)-AC – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Economia e da Inovação, solicitando cópia do Parecer n.o 52/2007, da Procuradoria-Geral da República.N.o 205/X (4.a)-AC – Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre o complemento militar para um ex-combatente.N.o 206/X (4.a)-AC – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde, solicitando o relatório da Direcção-Geral da Saúde (DGS) acerca da avaliação da Linha Saúde 24.N.os 1030 a 1072/X (4.a)-AL – Do Deputado José Paulo Carvalho (N insc.), respectivamente, às Câmaras Municipais de Arraiolos, Alandroal, Aljezur, Albufeira, Alcoutim, Alvito, Almodôvar, Aljustrel, Borba, Beja, Barrancos, Castro Marim, Cuba, Castro Verde, Estremoz, Évora, Faro, Ferreira do Alentejo, Lagoa (Algarve), Lagos, Loulé, Mora, Montemor-oNovo, Mourão, Monchique, Mértola, Moura, Vila Real de Santo António, Olhão, Odemira, Ourique, Portel, Portimão, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Silves, São Braz de Alportel, Serpa, Tavira, Vendas Novas, Vila Viçosa, Viana do Alentejo e Vila do Bispo sobre as infra-estruturas para a prática desportiva. Respostas a requerimentos [n.os 173, 174 e 184/X (4.a-AC) e n.o 906/X (4.a)-AL]:  Do Ministério da Defesa Nacional, respectivamente, aos requerimentos n.os 173 e 174/X (4.a) do Deputado João Rebelo (CDS-PP), sobre o subsídio para um ex-combatente vítima de stress pós-traumático.Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 184/X (4.a)AC das Deputados Teresa Portugal, Eugénia Santana Alho e Maria Júlia Caré (PS), sobre o procedimento da InspecçãoGeral da Educação na Escola Secundária de Fafe.Da Câmara Municipal de Arouca ao requerimento n.o 906/X (4.a)-AL do Deputado José Paulo Carvalho (N insc.), sobre as infra-estruturas para a prática desportiva. Nota: — O documento em anexo à resposta n.o 184/X (4.a)AC encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.
3 | II Série B - Número: 131 | 2 de Junho de 2009Assunto: Renovação do contrato de gestão da Linha Saúde 24 Destinatário: Ministério da SaúdeEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República   Considerando que: 1 - Nos últimos meses têm vindo a público diversas notícias dando conta da existência não só de falhas graves no sistema do serviço Linha Saúde 24, como também de diversos conflitos entre a LCS - empresa gestora - e os enfermeiros que trabalham na Linha Saúde 24.2-O contrato de gestão celebrado entre o Ministério da Saúde e a LCS termina em 2010, mas o prazo para a decisão de uma eventual renovação deste contrato por mais um ano termina no próximo dia 25 de Maio.3 - No passado mês de Março o Ministério da Saúde abriu um inquérito sobre a actuação da LCS, tendo o Secretário de Estado da Saúde, Dr. Manuel Pizarro, afirmado que as conclusões do referido inquérito seriam conhecidas ao fim de um mês, 4 - Até à data nada se sabe a respeito da eventual renovação do contrato de gestão da Linha Saúde 24 com a empresa LCS.Tendo presente que: Nos termos do disposto no artigo 156.o, alínea d), da Constituição, é direito dos Deputados «requerer e obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidade pública os elementos, informações e publicações oficiais que considerem úteis para o exercício do mandato»; Nos termos do artigo 155.o, n.o 3 da Constituição e do artigo 12.o, n.o 3 do Estatuto dos DeputadosREQUERIMENTO N.o  203/X (4.a) - AC PERGUNTA N.o        /X  (   )
4 | II Série B - Número: 131 | 2 de Junho de 2009, «todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas»; Nos termos do disposto no artigo 229.o, n.o 1, do Regimento da Assembleia da República, os requerimentos apresentados pelos Deputados são tramitados por intermédio do Presidente da Assembleia da República com destino à entidade requerida, tendo esta o dever de responder conforme o disposto no n.o 3 do mesmo preceito; Os Deputados do CDS-PP abaixo assinados vêm por este meio requerer ao Ministério da Saúde, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, o seguinte: 1 - Que nos seja remetida cópia dos resultados do inquérito realizado sobre a actuação da LCS na gestão da Linha Saúde 24.2 - Que resultados foram obtidos no inquérito realizado pelo Ministério da Saúde sobre a actuação da LCS, empresa gestora da Linha Saúde 24? 3 - Vai ou não o Ministério da Saúde renovar o contrato de gestão da Linha Saúde 24 com a empresa LCS? Palácio de São Bento, 22 de Maio de 2009
5 | II Série B - Número: 131 | 2 de Junho de 2009Assunto: Cópia do Parecer n.o 52/2007, da Procuradoria-Geral da República Destinatário: Ministério da Economia e da InovaçãoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República  Confrontado com os sucessivos pedidos da Subcomissão de Turismo, 1-2-07, 28-5-07 e 9-6-07, no sentido de lhe ser fornecida cópia do contrato de cessão de exploração da Rede de Pousadas celebrado entre o Estado português e o Grupo Pestana, na sequência da audiência concedida por esta Subcomissão à Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal - FESAH, onde foram colocadas pertinentes e inquietantes questões sobre o referido contrato, informou o Sr. Ministro da Economia, através do seu ofício n.e 3 409, de 12-7-07, ter requerido à Procuradoria-Geral da República parecer sobre a validade da cláusula de confidencialidade constante no já citado contrato e invocada pelo Governo para justificar a não entrega da documentação requerida.Acontece que, solicitada cópia do referido parecer à Procuradoria-Geral da República, informou esta este Grupo Parlamentar que, não tendo sido ainda homologado pelo Governo, o Parecer n.o 52/2007 teria que ser requerido ao Governo.Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho requerer através de V. Exa., ao Ministério da Economia e da Inovação: Cópia do Parecer n.o 52/2007, da Procuradoria-Geral da República Palácio de São Bento, 25 de Maio 2009.REQUERIMENTO N.o  204/X (4.a) - AC PERGUNTA N.o        /X  (   )
6 | II Série B - Número: 131 | 2 de Junho de 2009Assunto: Complemento militar a um ex-combatente Destinatário: Ministério da Defesa Nacional  O Sr. Rui Manuel Perestrelo Rosendo Ferreira cumpriu o serviço militar entre 1966 e 1970 como cabo especialista nas Forças Armadas Portuguesas, tendo estado entre 1968 e 1970 em Moçambique. De acordo com a Lei n.o 9/2002, considera ser um direito seu receber um complemento militar ao abrigo da prestação de um serviço ao País enquanto combatente no Ultramar português.No entanto, nunca fez descontos a não ser para a caixa de previdência da antiga Marconi, da qual foi funcionário. Julga, contudo, ser um direito seu enquanto ex-combatente de receber o referido complemento militar, pois se tal não suceder essa situação será vista como uma discriminação a todos aqueles que deram a vida pelas Forças Armadas Portuguesas num teatro de guerra marcante.Tendo presente que: Nos termos do disposto no artigo 156.o, alinea e), da CRP, é direito dos Deputados requerer e obter do Ministério da Defesa Nacionai informações e elementos úteis para o esclarecimento destas questões; Nos termos do artigo 155..°, n.° 3, da CRP e do artigo 12.o, n.° 3, do Estatuto dos Deputados, o Ministério da Defesa Nacional tem o dever de cooperar com os Deputados, no sentido de melhor clarificar estas questões; Nos termos do artigo 229.o, n.o 1, do Regimento da Assembleia da República, este requerimento é apresentado, por intermédio do Presidente da Assembleia da República, ao Ministério da Defesa Nacional, tendo este, nos termos do n.° 2 do mesmo artigo, o dever de responder.Nestes termos, e porque o prazo regimental de resposta ao requerimento de 23 de Abril de 2009 foi ultrapassado, os Deputados do Grupo Parlamentar do CDS/Partido Popular abaixo assinados voltam a pedir esclarecimento sobre: 1 - O alcance da lei ao caso descrito; 2 - Que poderá fazer este ex-combatente para receber o dito complemento militar.REQUERIMENTO N.o  205/X (4.a) - AC PERGUNTA N.o        /X  (   )
7 | II Série B - Número: 131 | 2 de Junho de 2009Consultar Diário Original
8 | II Série B - Número: 131 | 2 de Junho de 2009Destinatário: Ministério da Saúde O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Pizarro, já assinou o despacho que renova o contrato de gestão da Linha de Saúde 24 (S24) com a empresa Linha de Cuidados de Saúde, SA (LCS), pertencente ao Grupo Caixa Geral de Depósitos (CGD).A prorrogação do contrato celebrado com a empresa que gere a S24 está envolta numa profunda controvérsia. Em causa está a existência de inúmeras falhas encontradas no serviço prestado por esta linha e os conflitos laborais que estiveram na origem de uma carta remetida por oito supervisores e fundadores à Ministra da Saúde, em Outubro de 2008, na qual denunciavam o «caos organizativo» em que se encontra este serviço de utilidade pública.Perante a polémica gerada à volta da S24, tornou-se bastante questionável se, de facto, a LCS tem condições para continuar a gerir um serviço público de tão elevada importância para os cidadãos, sendo que a posição do Ministério da Saúde sempre foi de grande ambiguidade.Nesse sentido, e para efeitos de se constituir como um elemento preparatório para a realização de uma audição sobre a S24 com a Ministra da Saúde, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita, com a maior urgência, ao Ministério da Saúde, os seguintes documentos: - Relatório de avaliação da S24, realizado pela Direcção-Geral de Saúde (DGS).Palácio de São Sento, 25 de Maio de 2009REQUERIMENTO N.o  206/X (4.a) - AC PERGUNTA N.o        /X  (   ) II SÉRIE-B — NÚMERO 131___________________________________________________________________________________________________________8Consultar Diário Original
9 | II Série B - Número: 131 | 2 de Junho de 2009Assunto: Infra-estruturas para a prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Arraiolos A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que é fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista fisico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.Importa, por isso, que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal de Arraiolos que sejam enviados os seguintes elementos: 1 - Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?REQUERIMENTO N.o  1030/X (4.a) - AL PERGUNTA N.o        /X  (   ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
10 | II Série B - Número: 131 | 2 de Junho de 20092 - Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3 - Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4 - Qual a taxa de ocupação das intra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 19 de Maio de 2009
11 | II Série B - Número: 131 | 2 de Junho de 2009Assunto: Infra-estruturas para a prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de AlandroalA importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que é fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista fisico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.Importa, por isso, que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal de Alandroal que sejam enviados os seguintes elementos: 1 - Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?REQUERIMENTO N.o  1031/X (4.a) - AL PERGUNTA N.o        /X  (   ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
12 | II Série B - Número: 131 | 2 de Junho de 20092 - Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3 - Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4 - Qual a taxa de ocupação das intra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 19 de Maio de 2009
13 | II Série B - Número: 131 | 2 de Junho de 2009Assunto: Infra-estruturas para a prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de AljezurA importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que é fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista fisico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.Importa, por isso, que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal de Aljezur que sejam enviados os seguintes elementos: 1 - Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?REQUERIMENTO N.o  1032/X (4.a) - AL PERGUNTA N.o        /X  (   ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
14 | II Série B - Número: 131 | 2 de Junho de 20092 - Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3 - Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4 - Qual a taxa de ocupação das intra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 19 de Maio de 2009
15 | II Série B - Número: 131 | 2 de Junho de 2009Assunto: Infra-estruturas para a prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de AlbufeiraA importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que é fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista fisico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.Importa, por isso, que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal de Albufeira que sejam enviados os seguintes elementos: 1 - Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?REQUERIMENTO N.o  1033/X (4.a) - AL PERGUNTA N.o        /X  (   ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
16 | II Série B - Número: 131 | 2 de Junho de 20092 - Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3 - Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4 - Qual a taxa de ocupação das intra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 19 de Maio de 2009
17 | II Série B - Número: 131 | 2 de Junho de 2009Assunto: Infra-estruturas para a prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de AlcotimA importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que é fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista fisico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.Importa, por isso, que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal de Alcoutim que sejam enviados os seguintes elementos: 1 - Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?REQUERIMENTO N.o  1034/X (4.a) - AL PERGUNTA N.o        /X  (   ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
18 | II Série B - Número: 131 | 2 de Junho de 20092 - Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3 - Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4 - Qual a taxa de ocupação das intra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 19 de Maio de 2009
19 | II Série B - Número: 131 | 2 de Junho de 2009Assunto: Infra-estruturas para a prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de AlvitoA importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que é fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista fisico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.Importa, por isso, que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal de Alvito que sejam enviados os seguintes elementos: 1 - Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?REQUERIMENTO N.o  1035/X (4.a) - AL PERGUNTA N.o        /X  (   ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
20 | II Série B - Número: 131 | 2 de Junho de 20092 - Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3 - Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4 - Qual a taxa de ocupação das intra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 19 de Maio de 2009
21 | II Série B - Número: 131 | 2 de Junho de 2009Assunto: Infra-estruturas para a prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de AlmodôvarA importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que é fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista fisico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.Importa, por isso, que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal de Almodôvar que sejam enviados os seguintes elementos: 1 - Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?REQUERIMENTO N.o  1036/X (4.a) - AL PERGUNTA N.o        /X  (   ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
22 | II Série B - Número: 131 | 2 de Junho de 20092 - Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3 - Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4 - Qual a taxa de ocupação das intra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 19 de Maio de 2009
23 | II Série B - Número: 131 | 2 de Junho de 2009Assunto: Infra-estruturas para a prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de AljustrelA importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que é fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista fisico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.Importa, por isso, que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal de Aljustrel que sejam enviados os seguintes elementos: 1 - Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?REQUERIMENTO N.o  1037/X (4.a) - AL PERGUNTA N.o        /X  (   ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
24 | II Série B - Número: 131 | 2 de Junho de 20092 - Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3 . Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4 - Qual a taxa de ocupação das intra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 19 de Maio de 2009
25 | II Série B - Número: 131 | 2 de Junho de 2009Assunto: Infra-estruturas para a prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de BorbaA importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que é fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista fisico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.Importa, por isso, que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal de Borba que sejam enviados os seguintes elementos: 1 - Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?REQUERIMENTO N.o  1038/X (4.a) - AL PERGUNTA N.o        /X  (   ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
26 | II Série B - Número: 131 | 2 de Junho de 20092  -Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3 - Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4 - Qual a taxa de ocupação das intra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 19 de Maio de 2009
27 | II Série B - Número: 131 | 2 de Junho de 2009Assunto: Infra-estruturas para a prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de BejaA importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que é fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade, O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista fisico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.Importa, por isso, que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal de Beja que sejam enviados os seguintes elementos: 1 - Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?REQUERIMENTO N.o  1039/X (4.a) - AL PERGUNTA N.o        /X  (   ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
28 | II Série B - Número: 131 | 2 de Junho de 20092 - Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3 - Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4 - Qual a taxa de ocupação das intra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 19 de Maio de 2009
29 | II Série B - Número: 131 | 2 de Junho de 2009Assunto: Infra-estruturas para a prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de BarrancosA importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que é fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista fisico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.Importa, por isso, que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal de Barrancos que sejam enviados os seguintes elementos: 1 - Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?REQUERIMENTO N.o  1040/X (4.a) - AL PERGUNTA N.o        /X  (   ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
30 | II Série B - Número: 131 | 2 de Junho de 20092 - Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3 - Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4 - Qual a taxa de ocupação das intra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 19 de Maio de 2009
31 | II Série B - Número: 131 | 2 de Junho de 2009Assunto: Infra-estruturas para a prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Castro MarimA importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que é fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista fisico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.Importa, por isso, que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal de Castro Marim que sejam enviados os seguintes elementos: 1 - Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?REQUERIMENTO N.o  1041/X (4.a) - AL PERGUNTA N.o        /X  (   ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
32 | II Série B - Número: 131 | 2 de Junho de 20092 - Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3 - Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4 - Qual a taxa de ocupação das intra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 19 de Maio de 2009
33 | II Série B - Número: 131 | 2 de Junho de 2009Assunto: Infra-estruturas para a prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de CubaA importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que é fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista fisico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.Importa, por isso, que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal de Cuba que sejam enviados os seguintes elementos: 1 - Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?REQUERIMENTO N.o  1042/X (4.a) - AL PERGUNTA N.o        /X  (   ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
34 | II Série B - Número: 131 | 2 de Junho de 20092 - Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3 - Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4 - Qual a taxa de ocupação das intra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 19 de Maio de 2009
35 | II Série B - Número: 131 | 2 de Junho de 2009Assunto: Infra-estruturas para a prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Castro VerdeA importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que é fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista fisico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.Importa, por isso, que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal de Castro Verde que sejam enviados os seguintes elementos: 1 - Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?REQUERIMENTO N.o  1043/X (4.a) - AL PERGUNTA N.o        /X  (   ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
36 | II Série B - Número: 131 | 2 de Junho de 20092 - Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3 - Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4 - Qual a taxa de ocupação das intra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 19 de Maio de 2009
37 | II Série B - Número: 131 | 2 de Junho de 2009Assunto: Infra-estruturas para a prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Estremoz A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que é fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista fisico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.Importa, por isso, que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal de Estremoz que sejam enviados os seguintes elementos: 1 - Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?REQUERIMENTO N.o  1044/X (4.a) - AL PERGUNTA N.o        /X  (   ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
38 | II Série B - Número: 131 | 2 de Junho de 20092 - Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3 - Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4 - Qual a taxa de ocupação das intra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 19 de Maio de 2009
39 | II Série B - Número: 131 | 2 de Junho de 2009Assunto: Infra-estruturas para a prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de ÉvoraA importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que é fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista fisico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.Importa, por isso, que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal de Évora que sejam enviados os seguintes elementos: 1 - Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?REQUERIMENTO N.o  1045/X (4.a) - AL PERGUNTA N.o        /X  (   ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
40 | II Série B - Número: 131 | 2 de Junho de 20092 - Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3 - Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4 - Qual a taxa de ocupação das intra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 19 de Maio de 2009
41 | II Série B - Número: 131 | 2 de Junho de 2009Assunto: Infra-estruturas para a prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de FaroA importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que é fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista fisico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.Importa, por isso, que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal de Faro que sejam enviados os seguintes elementos: 1 - Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?REQUERIMENTO N.o  1046/X (4.a) - AL PERGUNTA N.o        /X  (   ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
42 | II Série B - Número: 131 | 2 de Junho de 20092 - Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3 - Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4 - Qual a taxa de ocupação das intra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 19 de Maio de 2009