10 DE MARÇO DE 2023 21 A Sr.a Cristiana Ferreira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As nossas palavras são, naturalmente, dirigidas às crianças, jovens e adolescentes e aos que, hoje adultos, foram ou são vítimas de abusos sexuais, a todas as vítimas que deram voz ao silêncio e a todas as que permanecem no silêncio. As especiais fragilidades das crianças associadas à gravidade dos danos causados, de tão hediondas agressões, justificam amplamente o choque e a revolta que sentimos. A verdade é que esta matéria, que merece, desde sempre, a nossa total reprovação e incompreensão, conheceu um longo período de desvalorização e desconsideração. Malogradamente, em razão da sua natureza, os abusos sexuais de menores tendem a ser acompanhados de índices muito baixos de participação, seja por serem ainda um tema tabu, seja pelos sentimentos de vergonha, medo e culpa que provocam, mas também pela ocultação sistémica e pelo silêncio que perpetua por tempo indeterminado, e talvez interminável, o sofrimento das vítimas. Por isso, é tão importante desvendar, descobrir e dar voz ao silêncio, para que possamos todos refletir e agir. Impõe-se uma palavra de reconhecimento para o trabalho exaustivo elaborado pela Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais contra as Crianças na Igreja Católica Portuguesa. Neste relatório, constam duas questões paradigmáticas sobre o silêncio, que se revelou uma verdadeira arma nos abusos sexuais de menores. Cito a primeira: «O que lhe dizia a pessoa abusadora para se aproximar de si?». Muitos inquiridos responderam: «Nada». Aparentemente redutor, este «nada» é bem revelador da perceção do direito/poder que o adulto sente em relação à criança, sem que nada lhe seja devido verbalizar. O «nada» demonstra, ainda, a sua proximidade silenciosa, não comunicada, também ela, desde logo, incomunicável por parte da criança que a sofre. É um «nada» que assenta numa estrutura de poder e de domínio do adulto sobre ela. E cito também a segunda: «E o que lhe dizia depois do abuso?». Na maioria dos casos, as vítimas sublinharam que após o abuso ter ocorrido lhes era expressamente pedido ou dada ordem de segredo, sendo comum que a pessoa abusadora recorresse, por vezes, a diversas formas de chantagem sobre a criança. E é do silêncio, antes e depois dos abusos sexuais, que ficam perguntas por responder: porque não falam do que sofreram? Quando o fazem, como e a quem o revelam? Qual a atitude predominante de quem os ouve? Existem vários fatores que poderão ter impacto na vontade da criança, ou jovem, para revelar a situação de que foi vítima, mas há uma conclusão que nos parece óbvia: a esmagadora maioria destes crimes graves cometidos contra crianças não são punidos, também, porque não chegam sequer ao conhecimento das autoridades judiciárias ou policiais de investigação. Isto acontece, não só por ausência de manifestação da vítima, mas também por omissão de alguém com deveres de denúncia, por desvalorização, por encobrimento, por cobardia, o que se censura. Aplausos do PSD. Falamos, pois, de uma assustadora ponta do iceberg. É preciso um quadro jurídico forte para a proteção das crianças, que facilite uma abordagem coordenada entre os vários atores envolvidos na sua proteção e apoio, e que aposte na prevenção, para que todo o sistema possa, efetivamente, transmitir à vítima a confiança e a segurança necessárias à sua iniciativa e intervenção processuais. Nalguns casos, só anos mais tarde, quando a vítima inicia a sua vida sexual, ou quando outro acontecimento a faz reviver essas memórias, é que surge a necessidade de revelar a situação de violência sexual na infância ou adolescência. Por esse facto, considerando, por um lado, a enorme gravidade dos crimes em causa, o sentimento generalizado de reprovação que provocam na comunidade, e por outro, a certeza de que a vontade de denunciar tais crimes não se forma, nestas vítimas, como nas demais incriminações, precisando de mais tempo de maturidade, suficiente para tomar consciência do que lhe aconteceu e ganhar a força necessária, a ponderação sobre a contagem do prazo de prescrição pode, e deve, ser feita, assegurando-se também que a perseguição criminal do agressor, após a vítima ter atingido a maioridade, ocorre por um período mais lato. Nada, nem ninguém, poderá nunca apagar o sofrimento e a memória efetiva desses momentos e, nessa medida, são danos irreparáveis e incuráveis.