II SÉRIE-A — NÚMERO 44 106 de Saúde de proximidade para esta população, garantir que mais utentes têm acesso a médico de família e aliviar a sobrecarga da Urgência do Hospital do Barreiro. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1 –  Proceda à construção de uma nova Unidade de Saúde no Alto Seixalinho, no concelho do Barreiro, no terreno já disponibilizado para o efeito; 2 –  Proceda à atribuição de médico de família e de uma equipa de família a todos os utentes do concelho do Barreiro de forma a garantir a prestação de cuidados de proximidade à população, abrindo as vagas necessárias nos próximos concursos de colocação de médicos e, se necessário for, estabelecendo incentivos específicos para a fixação de profissionais nesta zona. Assembleia da República, 29 de janeiro de 2020. As Deputadas e os Deputados do BE: Moisés Ferreira — Joana Mortágua — Sandra Cunha — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Jorge Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Maria Manuel Rola — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Catarina Martins. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 216/XIV/1.a REDUÇÃO DO RECURSO DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E A CONVENCIONADOS, SUBSTITUINDO-OS, RESPETIVAMENTE, PELA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS E PELO REFORÇO DA RESPOSTA EM MEIOS COMPLEMENTARES DE DIAGNÓSTICO O Relatório Social do Ministério da Saúde e do SNS – 2018 mostra que o SNS gastou, nesse ano, mais de 105 milhões de euros com prestação de serviços médicos, o que corresponde a um aumento de mais de 7% em relação ao ano anterior e que se traduz na contratação externa de cerca de 3,6 milhões de horas. A maior parte dos serviços médicos contratados por prestação de serviços foram para assegurar serviços de urgências (2,43 milhões de horas), seguindo-se as consultas (503 mil horas), o bloco operatório (142 mil horas), VMER (123 mil horas), MCDT (98 mil horas), internamento (44 mil horas) e cuidados intensivos (43 mil horas). Quase 36 milhões de euros destinaram-se à contratação de prestação de serviços de médicos sem especialidade, enquanto que 15,7 milhões de euros se destinaram a médicos especialistas em MGF, 8,3 milhões de euros a especialistas em medicina interna, quase 8 milhões de euros para anestesistas e cerca de 6 milhões de euros para especialistas em ginecologia-obstetrícia. Estes dados mostram que as necessidades dos utentes que recorrem ao SNS não estão supridas com o atual número de profissionais médicos existentes, obrigando o SNS a recorrer a prestações de serviços que não só ficam mais caras para o próprio SNS, como não garantem a mesma qualidade assistencial pela não inserção e destruturação da equipas e dos serviços que lhe está subjacente. Perante estes dados (aos quais se deve associar, para análise, o acréscimo do número de horas suplementares utilizadas no SNS nas várias categorias profissionais) só se pode concluir que a decisão mais racional e eficaz é a contratação dos profissionais necessários para o SNS, em vez da contratação de prestação de serviços ou do recurso a horas extraordinárias. No entanto, seja porque persistem obstáculos à contratação, seja porque o SNS deixou de atrair alguns profissionais, esta opção não tem sido completamente seguida. O que é preciso que aconteça é a agilização dos processos de contratação e não a criação de cadeias burocráticas que têm como objetivo impedir essas mesmas contratações. O que é preciso é a autonomia das instituições para a contratação dos profissionais