35 | I Série - Número: 035 | 18 de Março de 2010apresentadas pelo Ministério da Educação só merecerão, da parte do PCP, o redobrar dos esforços, aqui, na Assembleia da República, mas também fora dela, e poderão os professores contar, como sempre, com esta força coerente e comprometida, não comprometida com a agenda mediática mas com a luta em defesa de uma escola pública, gratuita, democrática e de qualidade para todos. E desde já afirmamos que a Sr.a Ministra da Educação terá de prestar cabais esclarecimentos a esta Assembleia já na próxima reunião agendada, na Comissão de Educação e Ciência, sobre esta matéria.O Governo quebrou a confiança nesta negociação. Caberá à luta e ao protesto, mas também a esta Assembleia, de uma vez, não permitir mais traições aos professores!Aplausos do PCP e de Os Verdes.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — A Mesa registou quatro inscrições para pedidos de esclarecimento, a primeira das quais é a da Sr.a Deputada Ana Drago, a quem concedo a palavra.A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Miguel Tiago, de facto, todos fomos surpreendidos, ontem, pela notícia de que o último projecto de Estatuto da Carreira Docente, apresentado pelo Ministério da Educação aos sindicatos que firmaram o Acordo, em 8 de Janeiro, continha aspectos que nunca, nunca foram discutidos, ao longo de, diria, quase quatro meses da negociação que decorreu entre sindicatos de professores e Ministério da Educação. Isto é, de facto, inqualificável e mostra uma profunda falta de seriedade em todo este processo.Se havíamos tido uma enorme imobilidade do Ministério da Educação no sentido de dar resposta às negociações, fica agora explicado. Todo o horizonte de esperança que estas negociações, em determinado momento, podiam fazer perceber, afinal, esboroou-se, não há esperança nenhuma! E creio que esta é, de facto, a pior notícia para as escolas e para os professores.Sabemos que o sistema educativo está absolutamente atolado em problemas para os quais não tem tido respostas, por parte do Ministério da Educação. Pelo contrário, a anterior legislatura foi, aliás, pródiga em acrescentar novos problemas à escola: criou uma divisão absurda da carreira docente; dificultou a progressão, com um modelo de avaliação de desempenho absolutamente inaplicável e que para nada servia, em termos de qualidade das escolas; sobrecarregou o horário dos professores; criou um modelo de gestão absolutamente autocrático, como se a gestão das escolas necessitasse de confiança política — e, portanto, permitiu a entrada de lógicas clientelares e partidárias na gestão das escolas; dificultou o acesso à formação contínua; e manteve uma inqualificável precariedade em tantos professores contratados — quase um quarto dos professores do sistema educativo têm um vínculo precário.Estas negociações, às quais, aliás, este Parlamento deu espaço, no sentido de que algum dos problemas do «novelo» criado por Maria de Lurdes Rodrigues pudesse ser resolvido, afinal, nada parecem ter resolvido.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem de terminar, Sr.a Deputada.A Sr.a Ana Drago (BE): — Termino já, Sr.a Presidente.O projecto de que tivemos conhecimento ontem parece indiciar apenas uma coisa: os professores continuam a ser o alvo preferido do Governo do Partido Socialista.A Assembleia da República, obviamente, tem de assumir as suas responsabilidades, que, creio eu, há uns meses atrás, não assumiu na totalidade.O Bloco de Esquerda assume que chamará este diploma para discussão na Assembleia da República, no âmbito de uma apreciação parlamentar, e o que lhe pergunto, Sr. Deputado Miguel Tiago, é se o Partido Comunista Português assume a mesma responsabilidade.Aplausos do BE.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.