Tabela 9 – Perspetiva orçamental estrutural após reservas A e B da UTAO (em percentagem do PIB e do PIB potencial)   Fontes: Ministério das Finanças, Comissão Europeia, Instituto Nacional de Estatística e cálculos da UTAO. 6.3. Medidas de Política Orçamental da POE/2019 92 A POE/2019 apresenta um conjunto de medidas de política orçamental que pretendem colocar em prática estratégias de orientação em áreas como o rendimento das famílias, equidade social, criação de emprego e alívio fiscal. No relatório da POE/2019 encontram-se descritas as principais medidas de política orçamental para o ano em análise, as quais incluem medidas que decorrem de decisões de política de anos anteriores, sendo que os respetivos efeitos orçamentais para 2019 se encontram contabilizados no cenário de políticas invariantes do PE/2018-2022. Adicionalmente, a POE/2019 apresenta simultaneamente novas medidas de política orçamental que projetam, em caso de aprovação e aplicação, um impacto para 2019 não incluído no cenário de políticas invariantes. Como tal, é efetuada uma separação entre estes dois tipos de medidas de modo a permitir uma melhor perceção do impacto das novas medidas de política orçamental. 93 A análise efetuada nesta secção sobre as novas medidas de política orçamental refere-se a medidas identificadas no relatório da POE/2019 e confirmadas pelo Ministério da Finanças, após solicitação de informação adicional pela UTAO. Vem a propósito referir, no entanto, que no decurso da elaboração deste relatório a UTAO se apercebeu que o Governo enviou para a Comissão Europeia uma outra lista de medidas de política novas, com valores diferentes. A Secção C) do Anexo 1 documenta esta contradição em pormenor, que constitui a terceira reserva que a UTAO levanta a dados da POE/2019. Essa outra lista consta do Projeto de Plano Orçamental enviado à Comissão Europeia em 16 de outubro, em que é apresentado um impacto positivo de 0,4% do PIB no saldo orçamental, quando dados da POE/2019 (Tabela 10), apontam para um acréscimo de apenas 0,25%. No documento enviado à Comissão Europeia encontram-se incluídos no agregado da receita os montantes a receber em 2019 de fundos estruturais no âmbito do Portugal 2020 e não são indicadas medidas de redução de receita, como IRC do Interior, IRC PME, alargamento do limite da DLRR e redução à taxa reduzida de IVA na eletricidade, gás natural e na área da Cultura. Paralelamente, com impacto no aumento da despesa, não são identificadas as medidas relacionadas com a aposentação de trabalhadores com longas carreiras contributivas e alterações referente ao Rendimento Social de Inserção e ao Abono de Família.  94 As medidas de política orçamental cujo impacto não foi considerado devido ao facto de transitarem de anos anteriores, que foram legisladas e incluídas no cenário de políticas invariantes apresentado no PE/2018-22, correspondem ao fim da sobretaxa de IRS no montante de 144 M€, ao efeito líquido do descongelamento de carreiras de 274,4 M€, à verba prevista de 155 M€ decorrente a alteração de escalões de IRS e ao montante de 51,7 M€ respeitante ao aumento extraordinário de pensões. 95 As medidas de política orçamental preconizadas na POE/2019 tem impactos específicos em diferentes agregados. As principais novas medidas de política orçamental incidem essencialmente sobre empresas, consumidores, reformas e prestações sociais. Quanto à incidência sobre empresas, está previsto um conjunto de medidas específicas, designadamente: i) o alargamento do limite máximo de dedução de lucros retidos e reinvestidos (DLRR) para 10 M€, para efeitos de dedução (Caixa 2); ii) a eliminação da coleta mínima no IRC simplificado; iii) dispensa do pagamento especial por conta (PEC) com um impacto previsto na receita de 100 M€, sendo que esta medida em 2019 corresponde a uma quebra na arrecadação de receita, pelo que a dimensão real do impacto desta medida só será possível de aferir em 2020 após apresentação de contas por parte das empresas e respetiva liquidação em sede 2017 2018 2019 2017 2018 2019 2017 2018 20191. Saldo orçamental -3,0 -0,7 -0,2 -3,0 -0,7 -0,5 0,0 0,0 -0,3Despesa com juros 3,9 3,5 3,4 3,8 3,5 3,3 -0,1 0,0 -0,1Saldo Primário 0,9 2,4 2,2 0,9 2,8 2,8 0,0 0,4 0,62. Medidas temporárias e ou não recorrentes -2,1 -0,4 -0,1 -2,2 -0,4 -0,3 -0,1 0,0 -0,23. Saldo orçamental ajustado [1-2] -0,9 -0,3 -0,1 -0,8 -0,3 -0,2 0,1 0,0 -0,14. Componente orçamental cíclica 0,1 0,3 0,3 0,1 0,4 0,5 0,0 0,1 0,25. Saldo ajustado do ciclo [1-4] -3,1 -1,0 -0,5 -3,1 -1,1 -0,9 0,0 -0,1 -0,46. Saldo estrutural [5-2] -1,0 -0,6 -0,4 -0,9 -0,7 -0,7 0,1 -0,1 -0,3var. do saldo estrutural - 0,4 0,3 - 0,2 0,0 - -0,2 -0,37. Saldo primário estrutural 2,9 2,9 3,0 2,9 2,8 2,6 0,0 -0,1 -0,4var. do saldo primário estrutural - 0,0 0,1 - -0,1 -0,2 - -0,1 -0,3POE/2019, após efeitos das reservas da UTAOPOE/2019,  após efeitos das reservas da UTAO vs PE/2018-22PE/2018-22II SÉRIE-A — NÚMERO 20_____________________________________________________________________________________________________________202