20 DE DEZEMBRO DE 2014 21 Os credores são múltiplos: são portugueses que investem nos certificados de aforro e nos certificados do Tesouro, portanto, famílias nacionais; são fundos de pensões nacionais e estrangeiros; são bancos centrais que aplicam as suas reservas de moeda e fundos soberanos na dívida pública portuguesa; são bancos que investem os seus excedentes em dívida pública portuguesa; e são um múltiplo de credores que entendem que quando emprestam dinheiro a Portugal têm condições para ver a dívida reembolsada e honrada nos termos que foram contratados ou que poderão optar, nomeadamente nas operações que o IGCP faz, por alterar essas condições em troca de outras, eventualmente maturidades mais longas, mas em operações de mercado completamente voluntárias. Ora, isto tem sido feito com sucesso, tendo-nos permitido, nomeadamente, suavizar os picos de amortização que tínhamos nos próximos anos e que poderiam colocar desafios de financiamento mais difíceis de ultrapassar. Portanto, isto tem sido feito com sucesso. Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, o Governo não tem uma posição radical. O Governo diz, e insiste, que o fundamental para gerir a dívida pública e para que ela seja sustentável é manter e reforçar a credibilidade reconquistada. Para podermos fazer esta gestão das operações de troca de dívida ou, mesmo, para podermos dizer, junto dos credores oficiais, dos nossos parceiros europeus, que queremos pagar num prazo mais alargado ou que achamos que os juros devem ser mais baixos é fundamental ter essa credibilidade. Portanto, não há nada de radical nesta posição; em todo o caso, acho que devemos congratular-nos com o facto de quer o Bloco de Esquerda quer a Sr.a Deputada terem referido que não estavam a querer dizer que não se deveria pagar. Acho que é positivo para o País que não se diga que não se deve pagar, parece-me tranquilizador para os nossos credores. A Sr.a Deputada perguntou se os juros da dívida são superiores ao orçamento do Serviço Nacional de Saúde. Ó Sr.a Deputada, para construir os hospitais do Serviço Nacional de Saúde tivemos de fazer investimento. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Que hospitais é que construíram?! A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: — Depois, a Sr.a Deputada perguntou se os juros são ou não superiores ao investimento público. O conceito de investimento, Sr.a Deputada, significa que gastamos agora para termos retorno depois, retorno que, entre outras coisas, vai permitir reembolsar a dívida que tivemos de contrair para fazer esse investimento. Ora, se fizemos tanto investimento no passado, não sei por que há de ser uma surpresa que agora pese mais o pagamento do investimento feito. Isto é básico e absolutamente natural! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Seriedade! A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: — Pedimos dinheiro emprestado para investir e, depois, nos anos seguintes, pagamos esse investimento. O que não será normal é termos feito tanto investimento que não teve retorno a ponto de agora termos dificuldade em pagar o reembolso da dívida e os juros que esse investimento nos deixou. Isso é que, de facto, significa que a escolha do investimento não foi bem feita, e foi o que precisamente nos trouxe até aqui. Qualquer comparação entre o que se paga de juros e o orçamento do Serviço Nacional ou o nível de investimento público pode até parecer muito bem em termos populistas ou demagógicos, Sr.a Deputada, mas esconde a realidade óbvia: os investimentos que são feitos devem gerar retorno para podermos pagar. E se o retorno não é económico e deve ser assumido pelo Estado porque tem um retorno social que o justifica, o que é perfeitamente legítimo, então, temos de garantir que haja outras áreas da despesa que vão reduzir-se para poder servir isso. A política económica é sempre um exercício de opções, Sr.a Deputada, mas «sol na eira e chuva no nabal» não há nenhuma teoria económica nem ninguém sério que possa defender. Isso simplesmente não existe e serve apenas para criar ilusões. Por isso, depois, é muito difícil para as pessoas verem as expetativas goradas, porque alguém se empenhou em criar-lhes ilusões sem qualquer condição para corresponder. Isso, de facto, é sério e é algo que este Governo nunca fez. Não é uma posição radical, é uma posição honesta para com os portugueses.