I SÉRIE — NÚMERO 30 26 O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada, há um ponto em que estamos de acordo: é um ato de inteligência adaptarmo-nos para combater as alterações climáticas e é isso que também os portos têm de fazer. É por isso que, designadamente, o porto de Lisboa tem em preparação um concurso para poder adaptar, em particular, o terminal de cruzeiros, de forma a assegurar que os navios em porto não sejam produtores de emissões e, pelo contrário, possam abastecer-se com a energia fornecida pelo porto. É uma forma inteligente de adaptação, para que possamos continuar a ter os benefícios económicos da atividade de cruzeiros, sem ter os impactos ambientais negativos de manter navios a funcionar em porto, consumindo desnecessariamente energia e, pior, emitindo gases que temos de eliminar, para podermos descarbonizar também a economia.  O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem de terminar.  O Sr. Primeiro-Ministro: — Termino, Sr. Presidente. O ato de inteligência é descarbonizar a atividade de cruzeiros, não é proibir a atividade de cruzeiros.  Aplausos do PS.  O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para formular perguntas, o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes.  O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, permita-me que me associe também ao que aconteceu com o atleta Marega e que não é, infelizmente, caso único, porque já aconteceu noutros estádios e com outros atletas, para dizer que se trata de mais uma prova, de mais um testemunho de que a xenofobia, o racismo e a discriminação andam por aí e já não é em silêncio.  O Sr. Jorge Costa (BE): — Muito bem!  O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Por isso exige-se um combate sério e determinado para, no futuro, não voltarmos a viver episódios desta natureza, que não só são lamentáveis, são, também, «sem mas, nem meio mas», de todo, absolutamente condenáveis. O racismo não está apenas fora de jogo. O racismo também está fora do nosso quadro constitucional, por isso, tem de ser combatido com toda a determinação. Aplausos do PEV, doBE e do PCP.  Sr. Primeiro-Ministro, começando agora as perguntas, Portugal, como certamente saberá, não dispõe de legislação específica que acautele a proteção dos solos, o que significa que a sua contaminação continua a ser um problema grave. E porquê? Porque a lei ProSolos, que visa estabelecer o regime jurídico da prevenção da contaminação dos solos, continua, sem se perceber muito bem porquê, sem ser publicada. Recordo que o período da consulta pública terminou em novembro de 2015. Chegados ao dia de hoje, quase cinco anos após a consulta pública, o País continua a aguardar a publicação de uma lei que dê resposta a um conjunto de problemas. É verdade que este diploma não resolveria tudo, mas, ainda assim, viria preencher uma monumental lacuna no plano legislativo e poderia, aliás, evitar casos como aqueles a que temos vindo a assistir. Em primeiro lugar, foram as obras de expansão do Hospital CUF Descobertas, no Parque das Nações, onde havia solos contaminados por hidrocarbonetos. Sucede que só depois de a polémica estar instalada é que tanto a APA (Agência Portuguesa do Ambiente) como a CCDR (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional) acordaram para o problema, quando grande parte dos solos contaminados já não estava no local. Agora, temos o caso das obras de ampliação da Fundação Champalimaud, em Pedrouços, que foram suspensas devido à existência de solos contaminados, mas, mais uma vez, só a meio das obras foram realizadas as análises que indicaram a contaminação por hidrocarbonetos, sem que tenha havido, previamente, um plano de descontaminação.