88 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009deve ser cuidadosa e responsavelmente tratada como previsto na ENSR e não de forma avulsa e descontextualizada dos objectivos nela estabelecidos. Não tendo em atenção estas preocupações, este processo daria origem, seguramente, a uma nova lei, pouco reflectida, precipitada e incompleta, que poderia servir e satisfazer os interesse do mediatismo das agendas políticas de Os Verdes e do BE mas não serviria, com toda a certeza, o aumento da segurança, a redução da sinistralidade e o efectivo reforço dos direitos de peões e ciclistas nas estradas portuguesas, que, esses sim, constituem interesse e objectivo do Partido Socialista. O Deputado do PS, Jorge Fão. ——  O Partido Social Democrata votou contra os projectos de lei n.os 581 e 638/X (4.a) por os mesmos se revelarem lacunosos numa área fundamental que tem a ver com a segurança rodoviária. Sem pôr em causa que importa aperfeiçoar a matéria, verificamos, ao longo das audiências parlamentares com as entidades ligadas ao sector rodoviário, idênticas reticências serem levantadas. Por isso, criar legislação apressadamente, sem curar das consequências que podem advir, não é apanágio do Partido Social Democrata. O Deputado do PSD, Fernando Santos Pereira. ——  O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda quer registar o facto do Partido Socialista ter votado contra o projecto de lei n.o 638/X, do Bloco de Esquerda — Afirma os direitos dos ciclistas e peões no Código da Estrada, frustrando todas as expectativas criadas na discussão pública deste projecto e depois de ter afirmado em Plenário, por ocasião do debate na generalidade, que concordava e considerava importantes as alterações propostas. Convém relembrar que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou o projecto de lei n.o 552/X em 4 de Julho de 2008, que versava os direitos dos ciclistas e peões no Código da Estrada. Este projecto de lei baixou à Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprovou, nas conclusões do relatório, a audição de um conjunto de entidades ainda antes do debate na generalidade. As audições foram realizadas em sede de Subcomissão de Segurança Rodoviária, tendo-se saldado por uma concordância geral com o conteúdo do projecto de lei. Entre outras, foram ouvidas as seguintes entidades: Autoridade Nacional para a Segurança Rodoviária, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Associação Nacional de Freguesias, para além de diversas associações do sector. Este projecto inicial foi retirado dando origem ao projecto de lei n.o 638/X, que já integra as sugestões feitas pelas entidades ouvidas nas audições. O debate na generalidade veio a revelar um grande consenso em torno destas matérias e o projecto de lei baixou sem votação, em conjunto com um projecto apresentado por Os Verdes, cujo objecto era semelhante. Os dois projectos foram depois sujeitos a um conjunto de audições que incluíram as anteriores e outras, conforme consta dos relatórios da Subcomissão de Segurança Rodoviária. A expectativa criada era, pois, a de realizar um trabalho de especialidade que levasse à aprovação de um diploma que alterasse o Código da Estrada introduzindo o reforço dos direitos dos ciclistas e dos peões. Perante a indisponibilidade do Partido Socialista para realizar este trabalho, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda solicitou a votação em Plenário do seu projecto de lei, que veio a ser chumbado pela maioria do PS, impedindo assim que se completasse o processo legislativo iniciado que ocupou grande parte da actividade da Subcomissão de Segurança Rodoviária na 4.a sessão legislativa. Lamentavelmente, não se avançou numa matéria fundamental que abrange o direito de mobilidade, as questões ambientais, a gestão do tráfego nas cidades e o ordenamento do território. Assim como seria um passo no reforço dos direitos dos ciclistas e dos peões. Os Deputados do BE, Helena Pinto — Fernando Rosas —  Francisco Louçã — João Semedo .