I SÉRIE — NÚMERO 21 8 compromisso com as pessoas a quem queremos dar resposta: os trabalhadores, do público e do privado, os precários, os pensionistas, os serviços públicos, os mais pobres, o nosso povo, a nossa gente. É a essas pessoas que queremos dar resposta. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Srs. Deputados, todas as propostas que trouxemos a este Orçamento, aquelas que aumentam a receita com mais justiça fiscal, aquelas que aumentam a despesa com mais justiça social, foram estudadas e ponderadas. Não apresentamos nenhuma proposta que não possa e não deva ser aprovada. Não apresentamos propostas por irritação, da mesma forma que não votamos propostas por provocação. Votaremos, ao longo destes três dias, propostas de todos os partidos com assento parlamentar, mas ninguém pode esperar do Bloco de Esquerda que branqueemos o passado da direita ou que deixemos que a direita confunda o País sobre o que de facto pensa no presente. Srs. Deputados, este é o último Orçamento desta Legislatura. É um Orçamento com muitas limitações mas também com avanços muito importantes. Este é o último Orçamento desta maioria parlamentar, uma maioria parlamentar que se constituiu para resgatar o País de um projeto da direita de destruição de direitos sociais e de direitos laborais. Protestos de Deputados do PSD. Srs. Deputados, não nos esquecemos de onde vimos nesta maioria parlamentar e estamos certos de que o País também não. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Queria começar esta intervenção inicial justamente por pegar numa frase da intervenção do PSD, também nesta fase inicial, em que o PSD assumiu, claramente, que um Orçamento do Estado do PSD seria completamente diferente deste. É claro que sim, Sr. Deputado António Leitão Amaro! Todos sabemos isso, porque todos nos lembramos dos Orçamentos do Governo PSD/CDS e do massacre das soluções que davam ao País! Todos nos lembramos de que o PSD e o CDS não queriam, por exemplo, acabar verdadeiramente com a sobretaxa do IRS; todos nos lembramos perfeitamente de que o PSD e o CDS assumiam que os salários não voltariam a ser repostos; todos nos lembramos de que a baixa de impostos que o PSD e o CDS queriam era a do IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas), e enormemente, para as grandes empresas, mas não para os cidadãos, ao nível do IRS. Portanto, é evidente que um Orçamento do PSD e do CDS seria muito diferente e seria muito pior. E todos sabemos, também, que muitas das propostas que o PSD e o CDS vêm, agora, apresentar, ao nível deste Orçamento, não seriam apresentadas, caso o Orçamento fosse do PSD e do CDS. Não sejamos ingénuos, Sr.as e Srs. Deputados! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Já vou responder a isso! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Relativamente a este Orçamento do Estado, aquilo que importa, para Os Verdes, é que ele continua a reposição de rendimentos que, na nossa perspetiva, é fundamental. Mas tínhamos alertado o Governo para uma questão: a de que este Orçamento do Estado não poderia deixar de dar resposta a um aumento do investimento público, porque ele é fundamental para que os nossos serviços públicos possam, de facto, funcionar em condições e dar respostas àquelas que são as necessidades dos cidadãos.