I SÉRIE — NÚMERO 36 4 Chegados ao 7.o ano, 60% dos alunos que chumbam têm seis ou mais negativas e mais de metade dos alunos do escalão A da Ação Social Escolar (ASE) têm negativa a Matemática, por comparação a 25% dos que não precisam de apoio do Estado. Mas também há, felizmente, números de sucesso, resultado, como veremos, de políticas anteriores frutuosas e que este Governo precocemente abandonou, na ânsia de tudo mudar sem esperar para ver. Soubemos recentemente que a percentagem de alunos do 9.o ano que, sem chumbos no seu percurso, teve nota positiva nos exames aumentou, no ano letivo passado, para 46%. Esta melhoria de resultados é dos alunos que entraram para o 7.o ano em 2014/2015, que fizeram exames no 6.o ano e que aprenderam já com as metas curriculares, e estes resultados convergem com a melhoria também no PISA (Programme for International Student Assessment). Por fim, no ensino secundário, os dados mostram uma realidade semelhante à do 9.o ano. No ano letivo passado, a percentagem de percursos diretos de sucesso aumentou para 42%. Ao mesmo tempo, sabemos que metade dos alunos não consegue completar o secundário em três anos e que 35% abandona a escola dois anos depois. Para este problema, o ensino profissional, enquanto escolha, é uma solução de consenso, na qual, ainda há poucos dias, o Sr. Primeiro-Ministro disse apostar. Acontece que o Ministério da Educação informou as escolas públicas, no final de dezembro, que não haveria financiamento para os cursos profissionais e ainda não pagou às escolas privadas as verbas de 2017. O Governo parece entender que a política educativa se esgota em anúncios, em declarações inflamadas de apostas. O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Muito bem! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Mas, apostar sem pagar, mais não é do que enganar e compromete, sem honrar, a palavra dada. Aplausos do CDS-PP e do PSD. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estes dados permitem avaliar, objetivamente, a evolução do sistema de educação e ajustar, em conformidade, as políticas públicas a prosseguir. O CDS não se exime a essa avaliação e apresenta hoje a sua leitura sobre duas medidas propagandeadas por este Governo, sendo a primeira a introdução de provas de aferição a meio dos ciclos. Neste ano letivo, os alunos do 8.o ano terão provas de Educação Visual, de Educação Física e de Matemática e, no ano passado, as provas foram de Português e de Ciências combinada com Físico-Química. Estas são provas que os alunos não levam a sério e que não permitem comparabilidade na aferição dos resultados. Servem exatamente que finalidade? Dão-nos que nova informação? Já os alunos de 2.o ano farão provas de Português e Estudo do Meio, Matemática e Estudo do Meio, Expressões Artísticas e Expressões Físico-Motoras, mas só voltaremos a aferi-los daqui a três anos, quando já estiverem no 2.o ciclo, no final do 5.o ano, e sabe-se lá, nessa altura, a que disciplinas. O insucesso continuará e, pior, passa a estar encapotado, desresponsabilizando o poder político, que o oculta, e agravando a responsabilidade das escolas, que perderam a bússola, que, até agora, lhes permitia comparar e corrigir. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A segunda medida é o Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar (PNPSE), nome pomposo que mais não faz do que agregar um conjunto de projetos que as escolas, com os seus próprios recursos e pouco mais, já desenvolviam numa turma singular ou num ano completo, dos 12 da escolaridade obrigatória. A terminar em 2018, este Programa é como uma cortina de fumo, que, novamente responsabiliza as escolas, mas desresponsabiliza o Governo. Por diversas vezes questionámos o Governo sobre qual a meta nele inscrita para a redução da taxa de insucesso. A resposta apareceu, ainda que totalmente desenquadrada, num estudo