54 | I Série - Número: 037 | 20 de Março de 2010suficiente para viver com o mínimo de dignidade, bem como aos idosos, principalmente os que beneficiam de baixas pensões.Vozes do PSD: —  Muito bem!A Sr.a Teresa Santos (PSD): —  Perante este cenário, é de interesse público que, dispondo o nosso país de centenas de licenciados em áreas das ciências alimentares —  nutricionistas e dietistas, entre outros — , tudo seja feito para que estes profissionais possam responder com mais eficácia aos desafios da saúde alimentar dos portugueses.Considerando que o conteúdo funcional destes grupos profissionais é coincidente, o Grupo Parlamentar do PSD é a favor, à semelhança do que acontece noutros países europeus, nomeadamente a Espanha, da criação de uma ordem profissional no nosso país que promova a existência de regras deontológicas no seu exercício e, sobretudo, contribua para a defesa da saúde pública.Por isso, o Grupo Parlamentar do PSD votará favoravelmente os projectos em apreciação e apresentará, em sede de especialidade, os seus contributos.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.O Sr. João Semedo (BE): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No entender do Bloco de Esquerda, esta problemática que hoje aqui estamos a discutir, quer os dois projectos de lei quer a petição, justifica mais alguma ponderação, por isso vemos com muita expectativa o debate que, em sede de especialidade, vai desenvolver-se de seguida.Quando falamos em mais ponderação não nos referimos apenas aos argumentos aduzidos na petição que também hoje é objecto de discussão. Sem dúvida que esses argumentos são importantes, devem ser avaliados, ponderados, pesados e medidos.O Bloco de Esquerda considera que deve ser bem avaliado este facto, que tem ocorrido em Portugal nos últimos anos, da multiplicação da criação de ordens profissionais, em particular no domínio das áreas de actividade relacionadas com a saúde. Não consideramos esse facto, por si só, um aspecto negativo, mas o que pretendemos dizer é que deve haver alguma ponderação, nomeadamente quando estamos a tratar da delegação de competências e de poderes públicos em organizações de cariz profissional, sendo certo que há experiências em Portugal que já revelaram os benefícios e as vantagens dessa delegação de competências.Mas também há situações em que essa delegação de competências se traduziu no encerramento de importantes problemas, num clima e num ambiente excessivamente corporativo.Para terminar, consideramos que devemos pesar bem, nesta discussão que vamos ter em sede de especialidade, que competências são delegadas e sobre que universo essas competências vão incidir e o que, exactamente, no domínio quer da certificação quer da regulação, os projectos de lei devem conter para que a ordem profissional que venha a ser constituída se transforme num elemento construtivo e positivo na resolução do problema que está no objecto da sua criação, e não numa delimitação de novos poderes que possam vir a contrariar a resolução desses mesmos problemas.Gostaria, por último, de saudar a presença daqueles que subscreveram a petição e, também, da associação que representa os nutricionistas portugueses, apelando para que continuem a acompanhar este debate, na especialidade, da forma como o fizeram até hoje.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos.A Sr.a Paula Santos (PCP): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, também queríamos saudar a presença da Associação Portuguesa de Nutricionistas e da Associação Portuguesa de Dietistas.