I SÉRIE — NÚMERO 105 66 Ora, o que os peticionários pedem é que, basicamente, haja uma tolerância corretiva que permita, num período de adaptação, que sejam consideradas as duas grafias. Esta sugestão feita pelos peticionários é acompanhada pelos sindicatos, pelas associações de pais e tem, até, um parecer positivo do Conselho de Escolas e da Associação Nacional de Professores de Português, que dizem que faz sentido para os alunos que não tiveram o seu percurso escolar, a sua aprendizagem, com as regras do novo Acordo haja uma tolerância corretiva nos exames nacionais. Essa sugestão parece-nos prudente e sensata e acompanhamos as reivindicações dos peticionários. Sobre o peso dos exames, sobre a crítica da «avaliocracia» que o Bloco de Esquerda também tem feito, essa é uma outra matéria, que será, certamente, objeto de outros debates aqui, no Parlamento. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Rosa Arezes. A Sr.a Rosa Arezes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, cumprimentar os mais de 4000 subscritores desta petição. O uso dos direitos que o sistema democrático confere a cada indivíduo representa um exercício de cidadania que aplaudimos, independentemente da posição que cada um possa assumir sobre determinada matéria. E, neste caso em concreto, o facto de muitos dos subscritores serem jovens é ainda um motivo acrescido para louvarmos a sua atitude pró-ativa e a sua intervenção na defesa de opções em que acreditam. A petição que hoje aqui discutimos, como já foi referido, defende a tolerância corretiva para a não utilização do Acordo Ortográfico de 1990 nos exames nacionais deste ano letivo. Percebemos as preocupações que estão subjacentes a esta petição. No entanto, vale a pena recordar que a Resolução do Conselho de Ministros de 21 de janeiro de 2011 — estamos a falar do anterior Governo —, determinou a aplicação do Acordo ao sistema educativo no ano letivo de 2011/2012. Foi o que aconteceu. Foi proporcionado aos alunos um período de adaptação e foi divulgado, atempadamente, a toda a comunidade educativa que em 2014/2015 apenas seria admitida nas provas a nova grafia. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Rosa Arezes (PSD): — Esta informação foi publicada pelo então GAVE (Gabinete de Avaliação Educacional), a 13 de setembro de 2011. Isto é, há três anos e oito meses e meio, que é público que, no corrente ano letivo, os critérios de codificação dos exames nacionais considerarão, como válidas, exclusivamente, as regras definidas pelo Acordo Ortográfico em vigor. Também vale a pena recordar que, desde 2011, os alunos já estudaram por manuais que aplicaram o Acordo; já aplicaram a nova grafia nas aulas, nos testes de avaliação e nas demais tarefas escolares. É por tudo isto que o atendimento desta petição constituiria um fator de instabilidade. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Independentemente do reduzido impacto que o não respeito pelo Acordo pode vir a ter na classificação dos alunos, independentemente de estarmos ou não em sintonia com o próprio Acordo Ortográfico, esta preocupação só pode merecer o nosso aplauso, porque está em causa uma matéria que se reveste da maior importância, na medida em se trata de zelar pela defesa e preservação da Língua Portuguesa que une mais de 250 milhões de falantes, separados por oceanos mas unidos pelo idioma comum de Camões e de Fernando Pessoa. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, concluímos aqui o debate sobre a petição n.o 478/XII (4.a). Srs. Deputados, a próxima sessão plenária realiza-se amanhã, quinta-feira, dia 2 de julho, às 14 horas e 30 minutos, e a sua ordem de trabalhos consistirá no seguinte: primeiro ponto, debate conjunto dos projetos de lei n.os 998/XII (4.a) — Encurta os prazos legais nas eleições para a Assembleia da República e elimina inelegibilidade injustificada de cidadãos com dupla nacionalidade (PS) e 1022/XII (4.a) — Décima quinta