10 | I Série - Número: 006 | 29 de Setembro de 2007A primeira é a de saber se já são conhecidos os preços das tarifas eléctricas para 2008. Qual é a perspectiva do Governo relativamente a essa questão? A segunda é a de saber quem vai pagar a substituição dos contadores de electricidade dos consumidores domésticos e de baixa tensão. Pergunto, pois, se o Governo garante que não vão ser nem os consumidores nem o Estado a fazê-lo.Em terceiro e último lugar, vou colocar uma questão, que continua sem resposta, relativamente a uma matéria que está a pôr em causa um importante sector industrial deste país, o da cristalaria.Pergunto se os senhores vão ou não resolver o problema dos preços do gás natural para o sector da cristalaria, pois tal está a afectar substancialmente a sua competitividade, colocando todas aquelas empresas em risco de ir à falência.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro, para uma intervenção.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate de actualidade requerido pelo Partido Socialista é, efectivamente, sobre um tema da maior importância que todos sabemos ser fundamental para o futuro do País.No entanto, confesso que, sendo este o primeiro debate de actualidade requerido pelo Partido Socialista, seria muito importante que o PS nos tivesse trazido mais alguma novidade para além das que já tinham sido trazidas pelo Sr. Primeiro-Ministro por ocasião de um debate mensal cujo tema foi esta mesma matéria.Quanto a isso, Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches, nada de novo foi dito. Portanto, este debate de actualidade parece-nos mais um «requentar» do debate mensal que ainda há muito pouco tempo tivemos nesta Casa.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Quando se fala em necessidade de diversificação energética, sabemos que a mesma resulta de questões ambientais, como a da emissão de gases com efeito de estufa, com impacte no clima, produzindo alterações climáticas. Mas tal necessidade de diversificação resulta também de questões económicas: a dependência de combustíveis fósseis, não só por parte de Portugal como de toda a Europa, o preço dos mesmos e a sua escassez, cujas causas são devidas à pressão de consumo por parte de mercados como a Índia e a China.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não nos parece que venha a ser-nos favorável a evolução dos preços dos combustíveis fósseis a que temos vindo a assistir.Portanto, quando se fala em energia, a primeira exigência é falar na sua poupança, é falar na eficiência energética do País.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Ora, aí, está quase tudo por fazer. Recentemente, registouse algum avanço em relação ao tipo de lâmpadas a utilizar, mas isso não chega! Todos sabemos que há domínios em que se verifica desperdício de energia, mas, do ponto de vista da evolução fiscal, o que percebemos é que, até agora, em sede do Orçamento do Estado — e veremos o que vai suceder no próximo Orçamento —, não há qualquer preocupação de, por via fiscal, se conduzir a maior poupança energética, a maior eficiência energética, nomeadamente em termos do que cada um de nós deve fazer enquanto consumidor de energia.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Deputado, a verdade é que pagamos 5% de IVA sobre o preço da energia eléctrica que, muitas vezes, é produzida a partir de fuelóleo, portanto, de combustíveis fósseis, mas, se quisermos montar janelas de vidro duplo para poupar energia em nossas casas, se quisermos fazer melhorias, investindo com vista a obter poupança energética, pagamos 21% de IVA.Quanto a isso, não se nota, repito, qualquer linha condutora, qualquer rumo por parte do Governo. E esse domínio é que deveria constituir a primeira preocupação do Governo quando quer obter melhorias em termos do comportamento energético do País.De igual modo, quando se fala no que deve ser a evolução, que defendemos, no sentido de deixarmos de ser apenas consumidores para passarmos a ser produtores de energia, convenhamos que, aí, o Governo tem muito pouco para apresentar.Desde logo, nós, enquanto País com uma exposição solar que é das maiores da Europa, não temos incentivos efectivos para que o aquecimento das águas passe a ser feito através do recurso a fontes de