15 | I Série - Número: 098 | 2 de Julho de 2009O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, de facto, anda a tentar destronar o seu colega da Economia no que respeita a decretar o fim da crise.O Sr. Mendes Bota (PSD): — Impossível!O Sr. Honório Novo (PCP): — Mas, independentemente dessa competição privada que tem com o Dr.Manuel Pinho, é bem conhecido o incorrigível optimismo do Prof. Teixeira dos Santos. O Prof. Teixeira dos Santos vai ficar na história dos anos recentes de Portugal como tendo sido a última pessoa do País a reconhecer que a crise mundial já estava, em Portugal, a somar-se à crise nacional provocada pelas políticas do Governo a que o senhor pertence. Face ao seu incorrigível optimismo, o senhor, em dois ou três números, descobriu, naturalmente, o fim da crise, descobriu que havia números francamente optimistas para o Governo.Sr. Ministro, vou dar-lhe mais um número francamente optimista para utilizar: «Recibos verdes em Portugal aumentaram 53% nesta Legislatura». Portugal é um verdadeiro oceano de precariedade laboral. Este é, certamente, um número optimista para V. Ex.a.Sr. Ministro, vou também dar-lhe os números da OCDE relativos ao desemprego. Para este ano, a OCDE prevê uma taxa de desemprego de 9,6%; os senhores prevêem uma taxa de desemprego de 8,8%. Para 2010 — número optimista, Sr. Ministro! —, a OCDE prevê uma taxa de desemprego de 11,2%; os senhores nem sequer prevêem a taxa de desemprego para o ano que vem.Depois de ter anunciado aqui uma medida para o subsídio social de desemprego — tira sempre um «coelho da cartola» —, pergunto-lhe: face a estes números francamente pessimistas do desemprego (ao contrário do que o Sr. Ministro anda a dizer), não acha que é altura de os senhores finalmente começarem a pensar em alargar as condições de acesso e o período de benefício do subsídio de desemprego, como esta bancada tem procurado colocar na ordem do dia?O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Honório Novo (PCP): — Vai deixar quase 300 000 pessoas desempregadas sem subsídio de desemprego?! Isto é que é optimismo ou pessimismo, Sr. Ministro! Passo a colocar-lhe outra pergunta.Alguns bancos anunciaram que subiam os spreads nos contratos de renegociação dos empréstimos bancários. Por exemplo, no crédito à habitação, há famílias que têm dificuldade em pagar as prestações mensais definidas nos seus contratos, por isso pedem ao banco a renegociação dos contratos. O que é que faz o banco? Aumenta o prazo de pagamento, mas também o spread. O que é que diz o Banco de Portugal? Naturalmente, nada! Diz que nada tem que ver com isso, que isso é legal! O que é que o Governo tem que ver com isto, Sr. Ministro de Estado e das Finanças? O PCP já apresentou, aqui, um projecto de lei para impedir que os bancos continuem a ser agiotas neste País! Queria saber o que é que o Sr. Ministro das Finanças tem a dizer sobre isto! É uma pergunta cuja resposta todos queremos ouvir: vai continuar a «lavar as mãos como Pilatos» em relação a esta usurpação do sistema financeiro feita sobre as famílias que não conseguem pagar as suas casas? Responda, Sr. Ministro, se faz favor.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Diogo Feio, realismo é olhar para os indicadores económicos com seriedade e com honestidade intelectual.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Estamos de acordo!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Quando constato que temos, a nível europeu, uma área económica da qual dependemos e da qual depende, também, o nosso futuro, por sete meses consecutivos,