6 DE JUNHO DE 2001 27nho americano»! São o contrário daquilo que, há anos, o Por outro lado, havia que rever as condições realmente Professor Cavaco Silva carimbava com todas outras coisas exigidas, para que não haja fraudes à lei. Ninguém vai com «sucesso». tentar a fraude, passando um ano de martírio. Toda a gente Estes são «emigrantes do insucesso», a quem o infortú- sabe isso, mas a mente humana é muito construtiva e en-nio perseguiu, que não souberam tirar das entranhas do genhosa. Um emigrante pode arranjar forma de dizer que país onde foram fixar-se o melhor que essa terra parecia está há mais de um ano fora e, assim, tentar vir para Portu-prometer! E não foi por culpa do Estado. Também não gal, à nossa custa, para se estabelecer cá, com a sua famí-direi que foi por culpa dos próprios; nessas coisas, quem lia, e tentar a sua reinserção. persegue uma aventura, quem vai em busca da fortuna, Em terceiro lugar, também é preciso ver que não se quem vai em busca do trabalho, não vai, certamente, bus- pode dar uma espécie de garantia prévia, como este projec-car o insucesso, não vai buscar a desgraça e a miséria! O to representa, para aqueles que tentam a sua sorte no infortúnio cai em cima deles, quando menos o esperam. estrangeiro. Quer dizer, assim, uma pessoa tem sempre «as Simplesmente, pela minha maneira de pensar e pelo costas cobertas»: «eu vou para o estrangeiro se, efectiva-menos pela maneira de pensar da grande maioria do meu mente, a vida me correr bem; muito bem, ficarei livre, mas partido, há que ver uma coisa: o Estado não deve substi- se a vida me correr mal, já tenho o avião à minha espera e tuir-se sempre que há infortúnio, porque nada recebe, à espera da minha família, o Estado vai colocar-me em muitas vezes, destes emigrantes, quando eles são muito qualquer lado, vai dar-me a reinserção social; portanto, afortunados e têm grande sucesso. Eu gostaria que as nos- estou sempre coberto na minha aventura, não preciso de sas comunidades dessem sinal de também olhar... fazer muita coisa, basta estar lá um ano; depois, alguém me  acudirá nesta minha aventura mal sucedida.». Muitas O Sr. António Nazaré Pereira (PSD): — É ridículo! vezes, não é só mal pensada, é bem concebida para tentar a  fraude à lei, no que somos especialistas... O Orador: —Ridículo, porquê, Sr. Deputado? Por-  quê? O Estado não deve esperar algum contributo dos seus O Sr. António Capucho (PSD): — Nós, quem? cidadãos que estão no estrangeiro para com aqueles que aí  estiverem numa situação de infortúnio?! O Orador: —Nós, portugueses!   O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — É isso mesmo! Risos.   O Orador: —É isso que eu quero dizer. O Sr. António Capucho (PSD): — Não é o plural ma- jestático! O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — E muito bem!   O Orador: —Não, não é o plural majestático! O Orador: —Se V. Ex.a considera isto ridículo, con- E também nós, advogados, somos! sidera ridícula a sua colega Manuela Aguiar!   O Sr. António Capucho (PSD): — Fiquei mais escla-O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — É isso mesmo! recido!   O Orador: —Ora bem, deve haver um verso e um re- Risos. verso da medalha. Se nós, cidadãos, vamos mostrar a nossa  solidariedade para com aqueles que sofrem no infortúnio, O Orador: —Em quarto lugar, este projecto de lei é também aqueles que tiveram grande sucesso devem ter uma espécie de lei-quadro. V. Ex.a, Sr.a Deputada Manuela qualquer coisa para dizer aos cidadãos que também estão Aguiar, teve, digamos, a honra de lançar os princípios fora... muito gerais, mas quem vai regulamentar é o Governo,  quem vai fazer todo o trabalho é o Governo, quem vai O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — É óbvio! dizer o que significa cada um dos conceitos muito vagos  que V. Ex.a lançou é o Governo. Este projecto devia, pois, O Orador: —... que, efectivamente, sofrem da pouca ser mais densificado, exactamente para que, qualquer Go-sorte, que sofrem de infortúnio. Portanto, solidariedade de verno que venha a ser constituído e principalmente aquele todos, para com todos! que está, neste momento, em funções, que não representa o  seu partido nem a sua área ideológica, não tenha forma de, O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Muito bem! ao contrário da sua ideia, o reduzir ao mínimo, defraudan- do os seus princípios. O Orador: —Quanto ao projecto: dizer-se que, se- Portanto, repito, este projecto devia ser mais densifica-gundo o critério das Nações Unidas, um ano é suficiente do e não se reduzir apenas a uma lei-quadro, muito vago, para concluir que o infortúnio «bateu à porta» deste emi- que dá aos outros a obrigação de fazer aquilo que V. Ex.a grante e de toda a sua família ganhando o direito ao repa- manda fazer, porque não o fez e podia tê-lo feito. triamento, penso ser pouco tempo. É que, geralmente, Apesar de tudo, como disse, trata-se de uma iniciativa quem vai no primeiro ano não vai para uma «piscina de generosa. É um projecto em que todos os portugueses sucesso», não vai imediatamente «dar um salto para o devem estar empenhados, para que os seus compatriotas, êxito»; vai trabalhar, vai ter dificuldades, não vai encontrar concidadãos que tiveram pouca sorte no estrangeiro, não trabalho, vai passar dificuldades, etc... morram por aí, esquecidos, e tenham, pelo menos, a ideia