28 DE JUNHO DE 1983357muito ligadas às actividades do concelho e da actual freguesia de Odivelas, e com características de certo modo semelhantes.Existem na área cerca de duas dezenas de colectividades de cultura, desporto e recreio, uma associação de bombeiros voluntários, uma comissão de reformados, algumas comissões ou associações de moradores e ainda algumas outras organizações, nomeadamente de carácter religioso, com destaque para o sector católico.Quanto a equipamentos colectivos e alguns serviços públicos, existem os seguintes, nomeadamente:6 escolas primárias, num conjunto de mais de 20 salas:1 escola de agricultura:1 escola preparatória:2 mercados municipais (um coberto e outro de levante):1 jardim-de-infância (com cerca de 160 crianças) e alguns particulares:2 ringues desportivos descobertos:1 gimnodesportivo coberto, havendo projectos para um complexo gimnodesportivo:2 campos de futebol, para além de um em construção:1 posto de caixa de previdência: 1 dispensário matemo-infantil:3 farmácias e 2 postos de primeiros socorros (para além dos bombeiros);1 esquadra da PSP;1 delegação da Junta de Freguesia de Odivelas; I estação de correios:1 estação da Carris (embora no concelho de Lisboa, fica junto à Pontinha).Quanto a transportes, para além dos meios particulares, há ainda táxis, 6 carreiras de autocarros da Carris (para vários pontos da cidade: Sapadores, Algés, Alcântara. Sete-Rios, Entrecampos e Rossio e a determinadas horas para Cais do Sodré) e várias carreiras da Rodoviária Nacional, com acesso para Sete-Rios, Odivelas, Loures. Brandoa e outras áreas interiores, abrangendo todas as localidades da área da futura circunscrição.O crescimento populacional não é fácil de calcular com os dados de que se dispõe, podendo, no entanto, por cálculo, e por números arredondados por defeitos, mais de que duplicou nos últimos 20 anos.Tendo por base o número de eleitores, a sua evolução é a seguinte: 16 608 eleitores em 1979, 16 662 em 1980. 17 010 em 1981 e 17 754 actualmente.Tendo por base que a taxa de crescimento de toda a freguesia de Odivelas entre 1970 e 1981 é de 5,9 (positiva), poderemos, por defeito, considerar a área da Pontinha, para efeitos de pontuação no quadro a que se refere o artigo 5.° da Lei n.° U/82, entre 0 a 5.Como é por de mais conhecido, a freguesia de origem não fica desprovida de quaisquer recursos mínimos indispensáveis à sua manutenção, vem dos requisitos e pontuações mínimas dos artigos 6.° e 7.° da Lei n.° U/82.Nestes termos, os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português apresentam o seguinte projecto de lei:artigo 1°É criada no Município de Loures a freguesia da Pontinha, com sede na povoação do mesmo nome.artigo 2°.Os limites da freguesia da Pontinha, conforme mapa anexo, são os seguintes:Limites da freguesia da Pontinha:Inicia-se na extrema norte da propriedade rústica n.° 7, secção i da actual freguesia'de Odivelas, com a linha limite do concelho de Loures e concelho de Oeiras (freguesia e actual concelho da Amadora), junto do marco do concelho n.° 36; (1) segue no sentido sueste, contornando a propriedade rústica n.° 7, secção l da actual freguesia de Odivelas, seguindo sempre a linha a propriedade rústica n.° 9, secção i, denominada «Espogeiro»; (3) segue ainda sensivelmente no mesmo sentido da linha de água, situando-se a sul da propriedade rústica n.° 4, secção H, denominada «Peça de Se-gulim», e a norte a Quinta do Segulim; (4) continuando ainda pela linha de água ao ponto sul da extrema do Casal da Barroca, inflecte no sentido nordeste; (5) neste ponto segue a linha de divisória de extremas, ficando a norte o Casal da Barroca e a sul a propriedade rústica n.° 25, secção j, terminando junto da estrada municipal (estrada municipal n.° 576-1); (6) neste ponto inflecte em sentido sul, pela extrema da propriedade rústica n.° 24, secção J, mudando de sentido junto do ponto extremo da propriedade rústica n.° I. secção K, inflectindo neste ponto para noroeste, seguindo sempre a extrema da propriedade rústica n.° 1, secção k, até ao limite desta extrema com a propriedade rústica n.° 26, secção m; (7) aqui muda no sentido sul, seguindo pela linha de água até à estrada municipal (estrada municipal n.° 576); (8) neste ponto segue a mesma linha de água até à ribeira (rio Costa); (9) aqui segue a citada ribeira para jusante, em direcção a Odivelas, até ao pontão que dá passagem sobre a dita ribeira e liga a Patameiras; (10) neste ponto segue o caminho que sobe a encosta da Luz até à Estrada Militar; (11) aqui prolonga-se pelo antigo limite com o concelho de Lisboa.As localidades abrangidas pela futura freguesia da Pontinha são as seguintes:1) Pontinha;2) Serra da Luz;3) Bairro de Santa Maria (Urmeira):4) Porto da Paia;5) Bairro Novo de Santo Elói:6) Presa (Casal de Perdigueira. Casal do Rato eCasal do Diabo);7) Vale Grande.artigo 3°Enquanto não estiverem constituídos os órgãos autárquicos da freguesia da Pontinha, a Assembleia Municipal de Loures, no prazo máximo de 15 dias, a contar dá data da publicação deste diploma, nomeará uma comissão instaladora, nos termos e com os poderes previstos na Lei n.° 11/82, constituída por:1 representante da Assembleia Municipal de Loures: 1 representante da Câmara Municipal de Loures: 1 representante da Assembleia de Freguesia da Pontinha: