30 | I Série - Número: 013 | 16 de Outubro de 2008O Sr. João Semedo (BE): — Por isso, o Orçamento para 2009 deve assumir a prioridade de mudar de política, pois só uma nova política pode responder à velha crise, que cresce com a nova crise.Para o Bloco de Esquerda, só há uma prioridade: recompor a economia para que proteja as pessoas, ou seja, crie emprego, recupere os salários e baixe os juros.José Sócrates chega ao seu último Orçamento com mais desempregados do que quando tomou posse e, no último ano, a situação ainda vai piorar. Criar emprego efectivo é o único critério de uma boa economia. Se o Orçamento falhar nesta política, é o Governo que está a falhar.O mesmo se pode dizer dos juros. Depois de ter baixado a taxa de referência, o Euribor mantém-se a níveis inaceitáveis. Não é, Sr.as e Srs. Deputados, aceitável que o Estado se endivide para suportar os bancos a juro baixo e não lhes imponha a contrapartida de baixarem o juro para as pessoas.Para tudo isto é preciso tomar medidas. Rigor, justiça e responsabilidade é o que falta a este Orçamento.Este Orçamento é forte nas desculpas, mas incapaz nas soluções. O País, Sr.as e Srs. Deputados, não precisa de desculpas, precisa de soluções.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A crise económica e social continua a ser o traço dominante na vida dos portugueses e na situação do País. A crise do capitalismo é, sem dúvida, importante para esta situação, mas a situação que o País atravessa tem raízes fundas na política de direita deste Governo e de governos anteriores, em particular na grave ofensiva conduzida pelo Governo PS.A crise internacional, que, aliás, o Governo e, em particular, o Ministro das Finanças desvalorizavam há poucos meses, declarando a economia portuguesa imune aos seus efeitos, é, certamente, factor de agravamento da situação, evidenciando a falência do capitalismo para responder às necessidades das pessoas.Mas, antes da crise, já o desemprego estava nos mais elevados níveis da nossa História democrática; antes da crise, já era profundamente acentuada a nossa dependência externa e a destruição da capacidade produtiva nacional; antes da crise, já os salários e as pensões se desvalorizavam anualmente e já o custo de vida aumentava de forma brutal; antes da crise, já as pequenas e médias empresas suportavam enormes dificuldades e, antes da crise, já o nosso País era o campeão das desigualdades.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exactamente!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E o que os portugueses já descobriram é que o Governo não tem respostas de fundo para esta crise e que as medidas que até agora apresentou não vão ao cerne fundamental dos problemas.Nos últimos dias, o País foi «bombardeado» com uma espécie de operação de propaganda gota a gota, em que se sucediam anúncios de medidas e de iniciativas para o Orçamento do Estado sem que ninguém as pudesse comprovar e analisar.Vai ser preciso agora confirmar, no concreto, em que é que se traduzem muitos dos anúncios feitos, porque os portugueses já estão habituados a que os anúncios não tenham correspondência com a realidade dos factos.O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Com escasso tempo ainda, pelas razões que todos conhecem, para a análise das medidas incluídas no Orçamento, vemos que, em questões fundamentais, não há nenhum sinal de inversão da errada política do Governo, da política que tem afundado o País. O Governo não aproveita sequer a margem atç aos 3% que explicitamente a União Europeia admitiu»