38 | II Série A - Número: 210S1 | 13 de Julho de 2012nas políticas do que nas questões institucionais que tiverem de ser resolvidas aquando da sua constituição.Ainda assim, continuam a ser acordadas regras de atuação e cooperação entre o SEAE e os Estadosmembros (EM). Nesse contexto, Portugal tem defendido os princípios de isenção e neutralidade.Portugal continua igualmente a dar o seu contributo em termos de recursos humanos, sendo de destacar as nomeações da Embaixadora Ana Paula Zacarias e do Dr. João Gomes Cravinho como Chefes da Delegação da UE em Brasília e Nova Deli respetivamente.Desta forma, e um ano após a entrada em funcionamento do Serviço, Portugal afirma-se como uma parte integrante do SEAE, vendo reconhecidos os méritos dos seus candidatos e o valor acrescentado da sua política externa para a ação da União.Neste momento, são ainda chefiadas por funcionários europeus de nacionalidade portuguesa as Delegações da UE nos EUA, Camarões, Ucrânia, Venezuela e Gabão, que inclui também S. Tomé e Príncipe.No plano interno, e mantendo-se a prioridade política atribuída a uma participação portuguesa ativa e qualificada no Serviço, tiveram continuidade, em 2011, os procedimentos anteriormente definidos relativos à circulação da informação relevante e à formação dos candidatos pré-selecionados no quadro do processo de recrutamento do Serviço.2- Alargamento da União Europeia (Título III) O Conselho de Assuntos Gerais de dezembro reafirmou o consenso renovado da UE em torno do Alargamento, alcançado no Conselho Europeu de dezembro de 2006 e seguintes.O Conselho de Assuntos Gerais de dezembro reiterou que o processo de negociações de adesão da Turquia está estagnado, mas realçou os méritos da "nova agenda positiva" proposta pela Comissão.Mandatou ainda a Comissão para iniciar um diálogo sobre vistos, desde que assinado e aplicado o Acordo de Readmissão pela Turquia.O mesmo Conselho adiou mais uma vez uma tomada de decisão quanto ao início de negociações com a Antiga República Jugoslava da Macedónia (ARJM), não obstante a Comissão ter reiterado no seu relatório de progressos, pelo terceiro ano consecutivo, a recomendação para o início das mesmas.O Conselho Europeu de 9 de dezembro decidiu protelar a abertura de negociações com o Montenegro, apesar da recomendação favorável da Comissão. A questão será reapreciada em junho de 2012, no âmbito do Conselho de Assuntos Gerais, com base num relatório da Comissão, incidindo nas áreas mais problemáticas.O Conselho Europeu de dezembro decidiu ainda não atribuir o estatuto de candidato à Sérvia, pronunciando-se por uma reapreciação da questão no Conselho de Assuntos Gerais de fevereiro de 2012, com base nos progressos registados no diálogo Belgrado-Pristina.Na mesma data do Conselho Europeu, foi assinado o Tratado de Adesão da Croácia. Espera-se que o país adira formalmente à UE a 1 de julho de 2013, após a conclusão dos procedimentos internos, designadamente a ratificação do Tratado pelos EM.3- Relações Externas (Título IV) Capítulo II – Política Externa e de Segurança Comum Em 2011, o Serviço Europeu de Ação Externa, que funciona sob a égide do Alto Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, entrou numa fase mais operacional. A maioria dos grupos de trabalho PESC passou a ser presidido por representantes do SEAE e as delegações da UE em terceiros países foram vendo os seus quadros reforçados de modo a melhor assegurarem o papel de coordenação e de representação que é esperado delas.Portugal empenhou-se em responder aos desafios colocados pelo Tratado de Lisboa na área PESC, zelando para que a sua correta implementação dote a ação da UE de uma coerência acrescida, assegure a maior visibilidade da União na cena internacional e contribua para um multilateralismo efetivo.Simultaneamente, mantendo em perspetiva os seus interesses nacionais, Portugal acompanhou e, sempre que possível, influenciou o funcionamento do SEAE, quer em Bruxelas, quer nas delegações da UE