27 | II Série A - Número: 120 | 13 de Fevereiro de 2012No novo quadro financeiro, deverá ser conferida a máxima prioridade á formação judiciária europeia “de elevada qualidade, com maior impacto europeu”, tornando possível apoiar a formação de mais de  20.000 profissionais de justiça por ano em 2020.Em conclusão, a melhoria da formação judiciária é perspetivada como fundamental para a construção de um espaço judiciário europeu em benefício de pessoas e empresas. Baseando-se expressamente nas possibilidades oferecidas no Tratado de Lisboa, o programa proposto baseia-se em ações de desenvolvidas:Pelos Estados-membros, partindo dos seus atuais pontos fortes, quer na esfera das instituições quer dos profissionais de justiça; Pelos parceiros a nível europeu (organizações profissionais, organizações de formação, redes); Pela Comissão Europeia, que dará apoio a projetos de qualidade, favorecerá a criação de consórcios, promovendo a utilização de tecnologias modernas, nomeadamente o Portal Europeu de Justiça.É com base nesta conjugação de esforços que se espera que 700.000 profissionais de justiça participem, em pelo menos, uma sessão de formação judiciária europeia, ou intercâmbio, até 2020.Parte III — Opinião do Deputado autor do parecerA Comunicação tira partido, adequadamente, das novas disposições do Tratado de Lisboa sobre a formação judiciária e insere-se bem nas orientações que ele consagra, nomeadamente no relevo dado à confiança e ao reconhecimento mútuos.Adota uma abordagem pragmática e valoriza, além do direito comunitário — que até há pouco era a preocupação quase exclusiva — o conhecimento do direito dos vários países, como pressuposto necessário da aplicação do princípio do reconhecimento mútuo e da criação dos pressupostos de confiança necessárias para esse fim.Dado o atraso existente neste domínio em vários países (num quadro em que a Comissão ressalta a qualidade do trabalho realizado nas instituições de França, Portugal e Espanha), justifica-se o objetivo da mudança de ritmo, que é  anunciado, face aos desafios que se ampliam, desde logo em razão do  próprio papel    agora atribuído aos princípio do reconhecimento mútuo.É justificada a prioridade atribuída aos juízes e procuradores, devido às suas responsabilidades na aplicação e observância do direito da União, e, neste quadro, a importância atribuída à formação continua.Ressalta-se, contudo, o relevo dado também às demais profissões jurídicas, já que para a Comissão não pode, e bem, ser abandonada a visão interprofissional da atividade judiciária, o que é importante ser sublinhado porque a prática demonstra que as “redes profissionais” tendem a concentrar-se mais nos grupos que as integram e a retirar prioridade às atividades de articulação com os demais grupos profissionais.Apoia-se o critério da atribuição de apoio financeiro que é proposto — o de dar prioridade ao desenvolvimento de projetos de cariz prático, em grande escala e a longo prazo, que utilizem mecanismos de formação ativos, prossigam resultados sustentáveis e cheguem a um público-alvo vasto.Sustenta-se, em particular, a prioridade conferida ao desenvolvimento das potencialidades do Portal Europeu de Justiça, que permitirá não apenas utilizar os recursos do e-learning como representará uma ferramenta insubstituível para chegar aos profissionais sem necessidade de interrupção das suas atividades profissionais, permitindo também um acesso à pluralidade dos sistemas jurídicos da União, em condições de outro modo dificilmente imagináveis. De notar que segundo o estudo encomendado pelo Parlamento Europeu, a aprendizagem eletrónica é encarada por muitos juízes e procuradores como solução eficaz para conciliar a formação com as exigências da vida profissional e privada, mas ainda hoje é disponibilizado por menos de dois quintos dos  atores da formação judiciária nacional (em Portugal, desde 2008, equipamento e formação  são   fornecidos  a todos os auditores de justiça, juízes e procuradores).Acompanha-se também — e acentua-se — a importância atribuída à cooperação com as universidades, nem sempre substantivamente valorizada em abordagens correntes da formação judiciária, sobretudo quando excessivamente dependentes de preocupações de grupos profissionais.A formação judiciária não pode dispensar as “parcerias para o conhecimento” entre as várias organizações e as universidades, e considera-se indispensável que estas também participem na conceção e estabelecimento de novos curricula e cursos, no desenvolvimento de métodos de formação inovadores e na