Segunda-feira, 15 de Dezembro de 2008    II Série-B —  Número 42 X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) SUMÁRIO  Perguntas ao Governo [n.os 642 a 684/X (4.a):  N.o 642/X (4.a) – Da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o incumprimento salarial na empresa Mirandela/Artes Gráficas.N.o 643/X (4.a) – Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a cobertura da rede 3G na freguesia de Meruge.N.os 644 a 646/X (4.a) – Da Deputada Cecília Honório (BE) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, a integração na carreira de docentes de técnicas especiais na Escola Secundária Artística Soares dos Reis, a aplicação informática para inscrição dos objectivos individuais no âmbito do processo de avaliação de desempenho docente e a falta de segurança na Escola EB 2-3 de Paços de Brandão.N.os 647 e 648/X (4.a) – Da mesma Deputada, respectivamente, ao Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local e ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a falta de segurança na Escola EB 2-3 de Paços de Brandão.N.os 649 e 650/X (4.a) – Da Deputada Alda Macedo (BE) ao Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local sobre, respectivamente, os sobreiros ameaçados em Tortosendo e a suspensão do PDM da Covilhã para viabilizar PIN em zona de sobreiros.N.o 651/X (4.a) – Da mesma Deputada ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre os sobreiros ameaçados em Tortosendo.N.o 652/X (4.a) – Dos Deputados José Paulo Carvalho  e Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre a dissolução dos órgãos da Escola Secundária de Monserrate.N.o 653/X (4.a) – Do Deputado Helder Amaral (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre os custos da EMA.N.o 654/X (4.a) – Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre os atrasos no pagamento de prestações aos militares.N.o 655/X (4.a) – Do mesmo Deputado e dos Deputados José Paulo Carvalho e Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre a estação radionaval de Apúlia.N.o 656/X (4.a) – Dos Deputados Jorge Costa, Sérgio Vieira, Pedro Duarte e Miguel Pignatelli Queiroz (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a construção do centro social e cultural da Paróquia do Divino Salvador de Real, no concelho de Amarante.N.o 657/X (4.a) – Dos Deputados Fernando Antunes, Adão Silva e Luís Carloto Marques (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a aplicação do Decreto-Lei n.o 404-A/98 às carreiras específicas e atípicas.N.o 658/X (4.a) – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o novo ataque ao guia fiscal na Região Autónoma dos Açores.N.o 659/X (4.a) – Dos mesmos Deputados ao Ministro dos Assuntos Parlamentares sobre o espavento de meios humanos e materiais deslocados pela RTP de Lisboa para os Açores para a cobertura das eleições legislativas regionais.N.o 660/X (4.a) – Dos mesmos Deputados ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o acordo acerca do «exame de saúde da PAC».N.o 661/X (4.a) – Do Deputado Francisco Lopes (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre os processos disciplinares para o despedimento de nove trabalhadores da CP por terem participado num piquete de greve.N.o 662/X (4.a) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as condições de atendimento e trabalho nos serviços de finanças do distrito de Braga.N.os 663 e 664/X (4.a) – Do mesmo Deputado e do Deputado Honório Novo (PCP), respectivamente, aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o procedimento ilegal da administração da CP na abordagem da greve dos trabalhadores ferroviários do passado dia 1 de Outubro na estação de Viana do Castelo.N.o 665/X (4.a) – Da Deputada Luísa Mesquita (N. insc.) ao Ministério da Educação sobre as irregularidades, segundo a APROTED, nos critérios de selecção dos horários por oferta de escola.