19 DE JUNHO DE 2020 9 Passaram três anos. Onde é que está essa ajuda nunca antes vista? Onde é que está a ajuda para uma terra grandemente afetada? E onde é que foi feita justiça? Não nos esquecemos de que o Chega propôs uma comissão de inquérito a Pedrógão, que foi chumbada, com os votos da esquerda deste Parlamento, para impedir que uma investigação àquilo que aconteceu fosse feita. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe para concluir. O Sr. André Ventura (CH): — Hoje, em Pedrógão, pede-se justiça, mas pede-se, acima de tudo, reconstituição e muita atenção por parte do Governo. E isso é que ainda não foi feito. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, em 2017, no rescaldo da tragédia, dizia o Primeiro-Ministro, António Costa: «Nada pode ficar como dantes». São palavras que não podem cair no esquecimento porque, passados três anos sobre a tragédia de Pedrógão Grande, o maior risco é mesmo o esquecimento. Três anos depois, as coisas só não «ficaram como dantes» porque, nalguns casos, ficaram pior. A mudança prometida ficou na gaveta. Mais uma promessa que este Governo socialista foi incapaz de cumprir. Há três anos, o Estado, que tantos querem ter em todo o lado, falhou. E, para que não caia no esquecimento, aqui ficam alguns exemplos desse falhanço. Em 2017, poucas semanas antes da época de incêndios, o Governo trocou as chefias da Proteção Civil, para aí colocar boys do Partido Socialista. Na semana passada, o relatório do Observatório Técnico Independente diz que «o que foi prometido não foi cumprido», e conclui que um incêndio daquela dimensão pode voltar a acontecer. O Ministério Público tem em mãos dois processos judiciais: um pelas 66 vidas perdidas naqueles incêndios e outro pelos apoios para a reconstrução das habitações. Ao todo, há 38 pessoas acusadas e ainda ninguém foi a julgamento. Ontem, a Presidente da Associação das Vítimas do Incêndio de Pedrógão Grande afirmou que o Fundo REVITA doado pelos portugueses, ainda não foi utilizado. E há as vítimas silenciosas, duradouras, e sempre esquecidas, desta tragédia, como o caso do bombeiro heroico, incapacitado a 80% nesse incêndio, que recebe agora uma pensão de pouco mais 300 € — repito, 300 €! O Estado, que tanto gosta de se meter onde não é chamado, aqui era chamado e falhou. Falhou na sua função essencial: a garantia da segurança das pessoas. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Vou concluir, Sr. Presidente, dizendo que um Estado pequeno e forte, como o que o Iniciativa Liberal defende, um Estado que não se dispersasse em Ligas dos Campeões e outros folclores, falharia menos naquilo que aqui mais interessa: cumprir a promessa de uma nova oportunidade para o interior do País, que continua esquecido enquanto Lisboa vai ver a bola. Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado João Almeida, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. Pausa.