II SÉRIE-A — NÚMERO 107 94 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1384/XII (4.a) (RECOMENDA AO GOVERNO A MANUTENÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA DO HOSPITAL DE SANTO TIRSO) PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1388/XII (4.a) (PELA MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DE SANTO TIRSO SOB GESTÃO PÚBLICA Informação da Comissão de Saúde relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República 1. Os Deputados do Grupo Parlamentar do BE e do PCP tomaram a iniciativa de apresentar, respetivamente, os Projetos de Resolução (PJR) n.os 1384/XII (4.a) e 1388/XII (4.a), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.o (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR). 2. A primeira das iniciativas deu entrada na Assembleia da República a 20 de março, foi admitida a 25 de março, baixando nessa data à Comissão de Saúde. A segunda deu entrada a 27 de março e foi admitida a 31 de março, data em que baixou à Comissão de Saúde. 3. A discussão conjunta dos Projetos de Resolução (PJR) n.os 1384/XII (4.a) BE e 1388/XII (4.a) PCP ocorreu nos seguintes termos: A Deputada Helena Pinto apresentou o Projeto de Resolução que «Recomenda ao Governo a manutenção da gestão pública do Hospital de Santo Tirso»,invocando que tem vindo a ser anunciada pelo Governo a intenção de devolver hospitais às Misericórdias, tendo o BE questionado por várias vezes o Ministro da Saúde sobre as rendas que lhes são pagas pelo Estado, sem que tenha obtido resposta. Além do mais esta entrega irá prejudicar as populações no que toca à prestação pública de cuidados de saúde. Assim, propõe o BE que seja recomendado ao Governo que o Hospital continue com gestão pública, mantendo as valências e serviços, que seja reaberto o serviço de urgência e contratados os profissionais necessários, que o hospital seja integrado na Rede de Referenciação Hospitalar de Urgência e Emergência e dotado de meios financeiros. Seguiu-se a apresentação do Projeto de Resolução n.o 1388/XII (4.a) do PCP, «Pela manutenção do Hospital de Santo Tirso sob gestão pública», pela Deputada Diana Ferreira, que referiu que a entrega da gestão do Hospital à Misericórdia se insere numa estratégia do Governo de desmantelamento do SNS, que a redução de custos que está prevista terá implicações na qualidade dos serviços prestados, não salvaguardando os postos de trabalho dos profissionais. Assim, o PCP propõe que se recomende que a gestão do hospital se mantenha pública e que continue a dispor das mesmas valências, revogando-se o acordo estabelecido com a Misericórdia, que se inicie o processo para a construção de novas instalações e que se dote o Hospital de todos os profissionais necessários. A Deputada Luísa Salgueiro disse que o PS manifesta preocupação com o anúncio de devolução da gestão do Hospital à Misericórdia. Não tem reserva de princípio quanto aos acordos com o setor  social e cooperativo, mas entende que têm de ser cumpridos, cumulativamente, três requisitos: que se garanta a inexistência de cortes mantendo-se os serviços prestados à comunidade, que se mantenham também os profissionais necessários à sua realização e que haja concordância das entidades e autarquias envolvidas. Sabe que não foi dado conhecimento formal à Câmara de Santo Tirso e portanto deseja que o processo siga de uma forma correta, com o envolvimento dos parceiros locais e dos serviços. A Deputada Andreia Neto salientou que, face ao que é dito no projeto de resolução, é notório que o PCP não conhece a realidade de Santo Tirso e que tem acompanhado esta questão desde o início, sabendo que as negociações entre a tutela e as Misericórdias estão a correr muito bem. Pensa que as preocupações de todos os grupos parlamentares são também as do PSD, mas não alimenta discursos populistas, nem contribui para o alarme das populações. Confia que o futuro do Hospital ficará assegurado com esta transferência de gestão, havendo preconceitos sociais, por parte de alguns partidos, no que respeita ao papel desempenhado pelas