23 DE MARÇO DE 2012 61 2 — Em primeiro lugar, a opção pela identificação dos índices de empregabilidade de cada instituição de ensino e de cada curso é necessariamente enganadora, pois pressupõe a existência de um nexo causal automático entre determinado perfil de formação académica e um acesso a determinadas áreas profissionais, que a resolução erroneamente assume como correspondendo à área de formação. A realidade desmente claramente esta leitura: não só nos deparamos com inúmeras formações em «banda larga», abrindo a porta a inúmeras opções de atividade profissional, como a crescente importância da formação contínua, ao longo da vida, torna muito difusa a possibilidade de identificação de uma única formação superior como fator determinante de ingresso no mercado trabalho. Basta atender à disseminação da frequência de formação de primeiro e segundo ciclo em instituições e áreas formativas distintas para revelar a incapacidade de criação de indicadores válidos e valiosos para os estudantes que pretendem optar pela sua formação superior. 3 — Em segundo lugar, a opção vertida na resolução quanto a alguns dos indicadores apontados é novamente orientada por valores que nos parecem desadequados ao apuramento da qualidade das instituições, seja pela tentativa de criação de uma relação de causalidade entre a remuneração média obtida um ano após o final do curso (mercantilizando a procura das instituições), seja pela dimensão excessivamente subjetiva do grau de satisfação dos discentes (indicador, aliás, que nem sempre é possível recolher de forma satisfatória, muito menos de forma transversal e uniforme em todas as instituições). 4 — Em terceiro lugar, sendo naturalmente valiosa a disseminação clara e acessível de toda a informação relevante para as escolhas dos candidatos, sendo por isso de saudar as iniciativas que o potenciem, a maior parte dos dados constantes da resolução relativa às características da instituição já são publicadas e de livre e fácil acesso aos candidatos, encontrando-se mesmo disponíveis elementos complementares junto da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior. 5 — Finalmente, não escondemos o receio de que esta iniciativa possa representar um primeiro passo no sentido de fazer recuar os recursos financeiros disponibilizados às instituições e cursos que se revelem detentores de menores índices de empregabilidade, descaraterizando a rica diversidade de missões que cumpre ao ensino superior desempenhar e na qual releva igualmente a transmissão de conhecimento e a investigação e não apenas a orientação para o fornecimento de respostas ao mercado de trabalho (cuja volatilidade e mutabilidade é, aliás, considerável, desaconselhando juízos de oportunidade). Os Deputados do PS, Pedro Delgado Alves — Rui Pedro Duarte. ——— Relativas ao projeto de resolução n.o 239/XII (1.a):O grupo parlamentar do PSD votou contra o projeto de resolução n.o 239/XII (1.a) do PCP, uma vez que o Governo já começou a tratar da resolução desta situação, tendo-se inclusivamente concluído que, através de contactos com a Secretaria de Estado da Ciência, existe uma impossibilidade legal de integração na carreira. Existem dificuldades legais e orçamentais para a resolução desta matéria que se têm verificado ao longo do tempo, tendo a restruturação de algumas entidades inviabilizado uma solução. Realça-se, no entanto, que o Governo está a desenvolver todas as diligências necessárias. Pelas razões acima descritas, os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata não podem apoiar este projeto de resolução. Os Deputados do PSD, Emídio Guerreiro — Nilza de Sena — Amadeu Soares Albergaria — Ana Sofia Bettencourt — Duarte Filipe Marques — Margarida Almeida — Maria Conceição Pereira — Isilda Aguincha —Maria José Castelo Branco — Paulo Cavaleiro — Pedro Pimpão. —— O Grupo Parlamentar do PCP apresentou à Assembleia da República o projeto de resolução n.o 239/XII (1.a), que recomenda ao Governo a integração na Carreira de Investigador do pessoal que exerce funções de