II SÉRIE-C — NÚMERO 21 18 na Grécia, o Plano Juncker, a coordenação das políticas económicas e o processo negocial do Acordo de Comércio e Investimento entre os Estados Unidos da América e a União Europeia (TTIP). Ainda no âmbito do processo regular de consulta entre a Assembleia da República e o Governo, realizaram-se quatro reuniões com o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: a primeira, em 12 de novembro de 2014, no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento de Estado para 2015, em conjunto com a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, e as demais em 10 de fevereiro, 28 de abril e 30 de junho de 2015, nos termos do artigo 104.o do Regimento da AR.  Cumpre assinalar a realização no dia 17 de março de 2015, da audição do Presidente do Tribunal de Contas Europeu, Vítor Caldeira, em conjunto com a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, para apresentação do Relatório Anual do Tribunal de Contas Europeu, relativo ao exercício de 2013. Das atividades realizadas na 4.a sessão legislativa, é de destacar o Seminário organizado pela CAE na Assembleia da República, no dia 25 de junho, subordinado ao tema “Investigação, Ciência e Inovação – Base para o Crescimento Económico”. O Seminário contou com a participação do ComissárioEuropeu para a Investigação, Ciência e Inovação, Carlos Moedas, do Ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato e do Ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, para além de entidades nacionais ligadas aos temas do seminário: António M. Cunha, Presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, Daniel Bessa, Diretor-Geral da COTEC Portugal - Associação Empresarial para a Inovação, António Saraiva, Presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, António de Melo Pires, Presidente do Conselho de Gerência da Volkswagen Autoeuropa e Paulo Santos, Diretor Financeiro da AMS-BR Star Paper S.A. No âmbito das Presidências do Conselho da União Europeia, a Comissão de Assuntos Europeus convidou a apresentarem as prioridades das respetivas presidências em reuniões da Comissão, no dia 13 de janeiro de 2015, a Embaixadora da Letónia, e, no dia 9 de julho de 2015, o Embaixador do Luxemburgo. No que concerne à cooperação interparlamentar, a Comissão de Assuntos Europeus participou nas LII e LIII reuniões da COSAC, em Roma e Riga, respetivamente. No âmbito da preparação da COSAC, o Presidente da CAE participou nas reuniões de Presidentes das comissões de assuntos europeus em Riga e Luxemburgo. De realçar ainda a participação desta Comissão na V e VI Conferência Interparlamentar de Acompanhamento da Política Externa e Segurança Comum e Política Comum de Segurança e Defesa (PESC-PCSD), em Roma e em Riga, respetivamente, estando desde já prevista a participação da CAE na VII Conferência PESC/PCSD que se irá realizar nos dias 5 e 6 de setembro de 2015. De igual modo, após acompanhamento do Semestre Europeu, desde o seu lançamento, a CAE indicou ainda Deputados para a delegação da AR que participou na III Semana Parlamentar Europeia, em Roma e no Parlamento Europeu, em Bruxelas, dedicadas à governação económica e financeira da União Europeia. Acresce que Deputados desta Comissão participaram em reuniões interparlamentares sobre: Procuradora Europeia, análise do ciclo de 2014 do Semestre Europeu e o projeto de Relatório do Parlamento Europeu sobre o Semestre Europeu; sobre o pacote de Fronteiras Inteligentes e ainda sobre energia renováveis e eficiência energética. No âmbito do reforço da cooperação interparlamentar, cumpre destacar a participação da CAE em reuniões informais organizadas pelos Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus dos Parlamentos da Polónia e da Assembleia Nacional Francesa, a 13 de maio e a 17 de junho de 2015, respetivamente. Ainda neste quadro, a CAE participou numa reunião com a Comissão de Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos (LIBE) do Parlamento Europeu no dia 23 de fevereiro de 2015, conjunta com a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (CACDLG). Além disso, a Comissão de Assuntos realizou várias audições de Comissários europeus com o intuito de melhorar a cooperação entre a Comissão Europeia e os parlamentos nacionais, nas quais foram debatidas matérias relacionadas com as alterações climáticas, a mobilidade laboral, as migrações, legislar melhor, as Recomendações Específicas por País, bem como troca de pontos de vista sobre a forma como os partidos políticos veem a implementação das REP, daqui em diante, entre outras. O presente Relatório aborda, de forma muito sintética, as atividades desenvolvidas ao longo da 4.a sessão legislativa da XII Legislatura, encontrando-se nos vários anexos, que deste são parte integrante, os respetivos detalhes. Toda a atividade da Comissão de Assuntos Europeus é publicitada na respetiva página internet.