I SÉRIE — NÚMERO 47 12 O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado. O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — ... foi quem tinha esse compromisso e faltou à democracia, faltou à esquerda parlamentar, faltou a Portugal. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para encerrar este debate, tem a palavra a Sr.a Ministra da Saúde, Marta Temido, a quem cumprimento. A Sr.a Ministra da Saúde (Marta Temido): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Depois de tantos debates sobre o mesmo tema, creio que ainda não compreendemos todos, totalmente, para que serve o estado de emergência. Serve para comprimir direitos, liberdades e garantias, perante uma situação de calamidade pública, uma situação gerada por uma doença, uma situação de uma emergência de saúde pública internacional. Não há culpados, há uma doença. Não há «nós» e os portugueses, somos todos portugueses, somos todos cidadãos, somos todos povo. Foi nesse contexto que utilizámos o atual estado de emergência, para restringir direitos, liberdades e garantias. Direitos, liberdades e garantias que consideramos muitíssimo importantes, desde logo a liberdade de circulação, a liberdade de deslocação, mas também a liberdade de ir à escola. E foi com enorme pesar que procedemos ao encerramento das escolas, das atividades letivas presenciais. Fizemo-lo,... O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Tarde! A Sr.a Ministra da Saúde: — ... porque, em determinado momento do mês de janeiro, percebemos que uma variante nova de um vírus já conhecido fazia com que as medidas tradicionais não fossem suficientes para responder à transmissão da infeção. Nesta quinzena, a situação epidemiológica do País, primeiro, agravou-se. Portugal foi, de facto, o primeiro País da União Europeia com maior incidência cumulativa de casos, teve um índice de transmissibilidade (Rt) acima de 1, teve uma taxa de positividade de quase 20%, teve uma estimativa de 36,5% de prevalência da variante inglesa no total de casos confirmados em Portugal. Mas esta tendência foi invertida e é isto que vale a pena sublinhar. O pico da incidência foi atingido em 24 de janeiro, o número de casos recuperados aumentou, neste período, mais de 30%. O dia 22 de janeiro foi o dia com mais testes realizados e o mês de janeiro foi o mês com mais testes realizados desde o início da pandemia. Portugal é o sexto país da União Europeia em número de testes realizados por milhão de habitantes e há pessoas que devem estar a ler números errados, pelo que vale a pena confirmarem aquilo de que estão a falar. Aplausos do PS. Estamos hoje melhor do que estávamos, de facto, mas não estamos ainda no sítio onde queríamos estar. O número mais baixo de novos casos que o País registou até agora verificou-se no dia 2 de agosto, em que se registaram 106 novos casos. Nesse dia, houve zero óbitos. No dia 22 de agosto, havia 270 internados e, no dia 9 de agosto, havia 29 internados em unidades de cuidados intensivos. O dia em que a taxa de positividade foi mais baixa foi o dia 5 de agosto, com 1,2% de casos positivos nos testes realizados. Há, portanto, muito caminho para fazer e é neste caminho que não vamos faltar aos portugueses, mas não com soluções fáceis, porque elas não existem. Não é quebrar patentes que garante a capacidade produtiva de vacinas, não é dizer que não planeámos que resolve aquilo que falta fazer. Aquilo que falta fazer faz-se com trabalho, com estudo, com dedicação e, sobretudo, com argumentos verdadeiros. É para isso que servem estes debates, para os expormos e também para darmos conta da estratégia que temos seguido e daquela que