10 DE MAIO DE 2012 13 O Sr. Vitalino Canas (PS): — Nem o facto de isso instituir um precedente grave deteve esses partidos de, na sua cegueira, irem contra tudo o que possa parecer um desvio à sua estratégia de submissão a um diktatde austeridade e de punição. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Com quem é que os senhores votaram o tratado?! O Sr. Vitalino Canas (PS): — O PSD e o CDS-PP invocaram argumentos de método e de forma. Mas na verdade, o que separa o PS do Governo é muito mais profundo do que uma simples divergência sobre o método e a forma. O que separa o Partido Socialista do Governo é o tipo de resposta a dar aos nossos problemas e aos problemas da Europa. O Governo não acredita que a solução esteja numa estratégia de crescimento e de emprego. Mais: o Governo não acredita que seja possível ou prioritária tal estratégia. O Governo continua a acreditar, obstinadamente, numa solução de tipo mágico que se chama, simplesmente, «austeridade»; austeridade sem limites, austeridade punitiva, austeridade cega e excessiva, esta é a receita em que o Governo acredita, e qualquer cedência ao discurso do crescimento e do emprego é uma cedência a contragosto, empurrada pelas circunstâncias, sem convicção. Aplausos do PS. A iniciativa que o PSD nos apresenta aqui hoje padece, portanto, desse pecado original. O PSD não acredita que seja possível ou necessária uma estratégia de crescimento ou de emprego e não está, sequer, disponível para procurar construí-la com seriedade ou para aceitar as propostas de quem, há bastante tempo, anda a construí-la e a propô-la, como é o caso do Partido Socialista. A iniciativa do PSD de hoje não é fruto de qualquer tipo de amor tardio por uma agenda para o crescimento e o emprego mas, sim, de uma mera peça de oportunismo político. Aplausos do PS. O PSD, já de si muito pressionado por declarações internas e externas insuspeitas, como são as do Sr. Presidente da República, do Sr. Mário Monti e de outros, e tendo percebido que é neste sentido que vão os ventos da Europa, depois das eleições francesas vem, apressada e oportunisticamente, tentar colocar-se na fotografia. Fá-lo, aliás, assistido por uma boa dose de retórica política hipócrita. De que outra forma podemos qualificar as declarações do PSD que temos escutado nos últimos dias, apelando ao consenso e aos contributos do Partido Socialista e declarando que está a dar uma «segunda oportunidade» ao Partido Socialista, como ainda agora fazia o seu líder parlamentar, Deputado Luís Montenegro? «Segunda oportunidade», Sr.as e Srs. Deputados do PSD?! Mas quem criou a primeira, que foi liminarmente desperdiçada pelo PSD há umas semanas? Aplausos do PS. Quem tem estado, nos últimos meses, a convidar, responsavelmente, o Governo para defender políticas e iniciativas efetivas de crescimento que moderem ou eliminem os efeitos excessivos e perniciosos da austeridade? Quem, senão Partido Socialista! Existe, portanto, uma divergência de fundo e ela é clara: o Governo e os partidos que o suportam só acreditam na austeridade pela austeridade e não querem pensar realmente em mais nada. Em contrapartida, o Partido Socialista acredita na necessidade de consolidação orçamental, mas entende que ela tem de ser complementada por medidas que nos permitam crescer e criar emprego. Esta divergência de fundo implica, naturalmente, diferenças no método e diferenças na substância. Quanto ao método, o Partido Socialista defende que a estratégia de crescimento e de criação de emprego deve ser assumida ao nível europeu e deve ter bases sólidas e imperativas. Isto consegue-se, Srs. Deputados,