PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
O desafio está aí. Saibam os Portugueses, e em particular os mais responsáveis, assumi-lo.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lucas Pires.O Sr. Lucas Pires (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A actual .situação política tem aspectos muito estranhos e deve ser motivo de séria interro-gação para os Portugueses. Porque se há ainda uma útil função parlamentar, ela não pode deixar de consistir, neste momento, pelo menos, no maior esclarecimento e transparência desta crise aberta pela acção dos dois maiores partidos portugueses.
O primeiro facto estranho é este: Como é que depois da revisão constitucional uma crise política continua a circular apenas entre as direcções partidárias e o Palácio de Belém, sem que a Assembleia da República tenha sequer a possibilidade de um debate geral sobre ela? Como é que depois da revisão constitucional que limitou os poderes do Presidente da República, os partidos que desencadeiam a crise deixam inteiramente nas mãos do seu «adversário» histórico a solução da crise, ao ponto de ser visível que ambos conscenderiarn mesmo com um governo presidencial, ainda que de transição?
Ligada a esta, está uma segunda linha de pensamento também estranha: Como é que um governo que nasceu no Parlamento, e não directamente nas umas, não veio ainda aqui explicar a esta Câmara porque é que caíu? Porque é que um governo que nasceu do Parlamento anda a transformar numa campanha eleitoral a sua própria ruptura, em vez de começar por vir aqui explicar as razões pelas quais já não consegue governar Portugal.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!O Orador: - 1á vimos todos os líderes do Partido Socialista - dois, pelo menos -, todos os líderes do Partido Social-Democrata - dois, pelo menos - na televisão e em reprise (num abuso até «eventualmente chocante»), mas a este Parlamento ainda não chegou nenhuma explicação autêntica do malogro deste Governo. O Governo, que nascera aqui, vai morrer a outro lado - some-se no ar como substância volátil, acaso inalcançável para os representantes legítimos do povo português.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Continuamos sem saber sequer a razão pela qual o IX Governo Constitucional, nada menos do que o nono, acaba de sucumbir e receamos que nem sequer aqui possa ser feita a sua « autópsia».
E qual foi afinal a razão da crise? As nove medidas? É pouco, é pouco para quem invocou tão patrióticos empenhos no bloco central, para quem sacrificou tanto com o bloco central. É pouco, porque apesar de tudo não chega a uma medida por ministério, num Governo que tinha quinze ... As presidenciais? Aí, é demais. E demais para quem, depois de ter falado nas presidenciais, vem dizer ao País que quer legislativas antecipadas e para quem jurara compromissos até 1987, apesar dessas presidenciais. O medo da integração na CEE? É tarde para invocá-la, quando o que é necessário hoje em Portugal não é o medo da integração mas a coragem das reformas concretas para enfrentar essa mesma integração.
Não se sabe qual foi a razão. Sabe-se apenas que um novo round entre uma social-democracia agora «à alemã» e um socialismo ainda «à portuguesa», ou os insondáveis desígnios do «fado» e do «destino» que conduzem certos partidos, «levaram ao chão» mais um governo de Portugal. É pouco, muito pouco, para um governo que começou com a invocação de razões pa-
19 DE JUNHO DE 19853439trióticas, com grandes projectos e muitos que iam desde a pacificação social até ao desenvolvimento e à modernização do nosso país.
Mas para além desta falta de razões, o Governo não veio aqui dizer qual a alternativa. Dá ideia que a ruptura foi inconsciente, e a inconsciência é o outro nome real e consciente do «fado» e do «destino».
Rompeu-se um acordo solene de governo, sem razões nem alternativas, como se a honra - a honra, repito-o - de um compromisso público com o povo português e com o Parlamento nacional fosse apenas uma virtude reaccionária e ultrapassada.O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Muito bem!O Orador: - Qual passará a ser o valor da verdade em política? Não será estranho que em Portugal o provocador das crises continue a ser o Governo? Não será estranho que em Portugal esses mesmos governos - ainda por cima dos partidos maioritários - não precisem de as explicar nem sequer de apresentar no seu Parlamento as soluções alternativas?Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Não foram sugeridas novas maiorias, e quando o Partido Social-Democrata e o Partido Socialista admitiram eleições gerais, foi apenas por terem percebido, ainda que tardiamente, que eram eles próprios que tinham dissolvido o Parlamento, no qual tinham sido durante 2 anos, à moda antiga, o rei e a rainha.
Sem razões nem alternativas claras aqui, nesta Casa, claramente explicadas, a crise que acaba de ser gerada tem muito de semelhante à crise pela crise. Talvez seja até verdade - e é um motivo de reflexão importante para nós o saber se há 10 anos em Portugal os dois maiores partidos portugueses se não mantêm no poder apenas abrindo crises e vivendo da crise permanente de quem a paga neste país.Aplausos do CDS.É por isso que não têm razão aqueles que acusam o CDS de ser muito exigente nas condições que apresenta para voltar ao governo. A razão é simples: é esse o único modo que temos de combater a leviandade com que outros abandonam o governo, é essa a única garantia que podemos oferecer de que uma vez chegados ao governo ...Risos do PS.... não desertaremos.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Assim não vai lá!O Orador: - O terceiro facto estranho desta crise é o de que o abandono deste Governo está a ser feito em debandada e sem balanço prévio. Além da irresponsabilidade, há aqui uma incoerência patente. O Sr. Primeiro-Ministro, o Partido Socialista, e o Partido Social-Democrata chegaram ao Governo a pedir um discurso sobre o estado da Nação, a clamar contra a herança recebida e a pedir que essa herança fosse recebida a título de inventário. Pediu-se até a convocação do Conselho de Estado para atestar o estado a que teria chegado o País.O mínimo de hombridade, Sr. Primeiro-Ministro, o mínimo de hombridade, Srs. Deputados da maioria, era que o Partido Socialista e o Partido Social-Democrata viessem aqui dizer o triste estado em que agora deixam o País.O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Muito bem!O Orador: - O Partido Social-Democrata já começou a dizer mal do seu Governo durante 6 anos, e implicitamente dos seus Ministros, mas ainda não foi capaz de assumir as responsabilidades pelo pântano que, tanto política como economicamente, ajudou a instalar em Portugal.Aplausos do CDS.Agora, Srs. Deputados, que se fala tanto de heranças, jacentes e outras, seria bom que não nos lembrássemos apenas das heranças dos partidos e que nos lembrássemos das heranças jacentes que os partidos do Governo continuam permanentemente a deixar aos Portugueses do futuro, à sua juventude.
O PS e o PSD já foram à televisão vender novas ilusões, seja a do dinheiro que vem da CEE, seja a da social-democracia «à alemã». Mas o País, esse continua na mesma ou cada vez pior e, em qualquer caso, era mais moral que o PS e o PSD fizessem um último gesto de conciliação, um último gesto de humildade, que seria o de serem capazes de, em conjunto e como parceria que foram durante 2 anos, nos explicarem aqui o triste balanço a que levou a sua governação.Vozes do PS: - Assim não vai lá!O Orador: - A verdade é que o socialismo e a social-democracia falharam como via para resolver os problemas portugueses e é por isso que se separam, hoje, numa via laxista e dirigista para resolver esses problemas. Mas fazem-no sem a noção de um novo horizonte, de uma nova alternativa que constitua verdadeiramente algo em que os Portugueses possam acreditar de novo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É por todas esta razões e pela própria crise institucional, que é patente, que o CDS encarará as próximas eleições legislativas, presidenciais e autárquicas, com espírito de quem quer batalhar por uma nova solução para o nosso país. Ela será para nós inteiramente nova, pelo que não condescenderemos, e não faremos nenhuma concessão sobre este aspecto.
A solução portuguesa só poderá ser encontrada na abertura interna e externa do País, numa alternativa liberal, moderna e europeia, que tem de ser a do Portugal do futuro.
É essa a proposta com que nos apresentamos nesta Assembleia e com que nos apresentaremos ao eleitorado.Aplausos do CDS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, para interpelar o Sr. Deputado Lucas Pires encontram-se inscritos dez Srs. Deputados. Ora, o CDS não tem tempo para responder.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.
34401 SÉRIE - NÚMERO 93O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado. Penso que é para ajudar a Mesa com o tempo necessário.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, não posso ajudar a Mesa com o tempo necessário porque também vou produzir uma declaração política, mas penso que as declarações do Sr. Deputado Lucas Pires são suficientemente importantes...O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!O Orador: - ...para que a Câmara, em conjunto, lhe conceda o tempo necessário para ele responder às interpelações que forem feitas por todos os Srs. Deputados.
Nesse sentido, proponho que, se nenhum dos partidos fizer objecções, seja dado ao Sr. Deputado Lucas Pires o tempo necessário para responder às perguntas que lhe vão ser feitas.O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, não tenho nenhuma objecção a fazer à proposta apresentada pelo Sr. Deputado José Luís Nunes, mas permitir-me-ei acrescentar alguma coisa mais.
Tendo em conta a importância do debate, tendo em conta o facto de termos uma ordem de trabalhos que não está muito sobrecarregada, não haveria inconveniente em prolongar, ligeiramente, o período de antes da ordem do dia...O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Muito bem!O Orador: - ... e, nessa medida, julgo que o acréscimo de tempo sugerido pelo Sr. Deputado José Luís Nunes para o CDS poderia ser extensivo às outras bancadas se, porventura, elas vierem a carecer de tempo para poderem participar no debate.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, se não houver nenhuma objecção da Câmara e como é exactamente esse o pensamento da Mesa, sugerimos essa proposta a VV. Ex.asPausa.Uma vez que não há objecções o Sr. Deputado Lucas Pires terá o tempo necessário para responder e os grupos parlamentares que já não tinham tempo e que se inscreveram para fazer perguntas - é o caso do PSD - terão também o tempo necessário para formular as perguntas e intervir plenamente no debate que se seguirá.
Sendo assim, tem a palavra o Sr. César Oliveira.O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Lucas Pires: Acusou V. Ex.a, no seu legítimo direito, o PS e o PSD de venderem ilusões. Suspeito, por isso, que o CDS se recusa a vender ilusões, ou seja, o CDS promete, por essa via, por uma via indirecta, não vender ilusões.
A minha questão tem a ver com esta não venda de ilusões por parte do CDS. Pela sua voz o CDS afirmou-se exigente, o CDS quer ser um partido exigente. Disse, V. Ex.a, a dado passo, que muitos seadmiram de o CDS ser a tal ponto exigente que apresenta determinadas condições para voltar ao governo. Ora o CDS, bem ou mal, feliz ou infelizmente, apresenta-se ao eleitorado partindo de uma base de cerca de 12 % ou 13 %.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - E quem fala tem 1 %! Que grande voz, César!O Orador: - Sendo completamente exigente, creio que o CDS já disse, pela sua boca, repetidas vezes, que só voltará ao governo se indicar o Primeiro-Ministro. Julgo, pois, que das duas uma: ou o CDS, para ser coerente com a sua intervenção agora feita e com as últimas intervenções que tem proferido, sente que. vai conquistar a maioria absoluta dos votos e pode indicar o Primeiro-Ministro; ou o CDS, numa eventual, nova AD ou aliança para uma nova República - não sei que nome é, ao certo, pois estive fora 8 dias em missão da Assembleia, mas julgo que é esse o nome -, só aceita essa situação se o PSD tiver um lugar subalterno nessa nova aliança. Donde, só haverá nova AD ou aliança para a nova República, como queiram chamar-lhe, se o PSD não indicar o Primeiro-Ministro. 15to porque a condição sine qua non para o CDS voltar ao governo - e eu pediria ao Sr. Deputado para me confirmar se é assim ou não - reside exactamente em que o CDS possa indicar o Primeiro-Ministro.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Já mudou de bancada?! É independente do Cavaco?!...O Orador: - Se nada disto se passar verá V. Ex.a que o CDS irá ter graves responsabilidades na situação de impasse em que contribuirá para colocar a Assembleia da República.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Lucas Pires pretende responder já ou no fim?O Sr. Lucas Pires (CDS): - Respondo já, agradecendo a generosidade da Assembleia e do Sr. Presidente.Acho um pouco estranho que do partido mais pequeno da Assembleia venham, normalmente, as objecções à pequenez do CDS.O Sr. César Oliveira (UEDS): - É proibido?!. : .O Orador: - Quando penso no instinto «boxista» do Sr. Deputado César Oliveira, felicito-me da pequenez da UEDS porque isso nos permite enfrentar os seus argumentos com maior galhardia.O Sr. César Oliveira (UEDS): - Simpático! .O Orador: - Mas a verdade é que quando falei de venda de ilusões, quis referir-me ao seguinte: Toda a gente sabe, pelo menos, quem esteve atento, que o líder do PSD, depois do Congresso da Figueira da Foz disse que os seus antecessores tinham sido iludidos na coligação com o PS. Ora o CDS nunca esteve iludido e, por isso mesmo, recusou participar nas negociações do bloco central para as quais foi convidado pelo líder de então do PSD.
19 DE JUNHO DE 19&5Portanto, pelo menos, nós não vendemos essa ilusão. É um crédito que nos pode ser dado em termos de ilusão. A ilusão do bloco central não fez nem fará parte das nossas ilusões. Aí está uma resposta possível e capaz à pergunta que nos pôs.
Sr. Deputado César Oliveira, em Portugal, hoje, toda a gente é muito exigente pelo que se nós não soubermos, ao nível da representação política do povo português, ter uma exigência, pelo menos, proporcional, estaremos a curto ou a médio prazo em muito maus lençóis.
Não vejo assim tanta dificuldade em indicar o Primeiro-Ministro, nem que isso careça de uma maioria absoluta. Basta, talvez lembrarmo-nos - sem que eu queira, naturalmente, ombrear com esse grande homem que foi Sá Carneiro - que o Dr. Sá Carneiro foi Primeiro-Ministro quando o seu partido tinha 24 % e que o PSD não teve o Primeiro-Ministro quando tinha 27%. 15to, aliás, mostra qual é a ironia que estas questões podem ter e como é que elas se podem apresentar no futuro.
Não há, portanto, nenhuma contradição e, aliás, devo dizer que em nenhuma circunstância eu pediria ao PSD, que é um partido tão vivo na sociedade portuguesa, tão ambicioso - no sentido positivo -, que tivesse um estatuto subalterno em qualquer coligação. Nunca propus isso e se por acaso o Sr. Deputado César Oliveira tiver o cuidado e a atenção de ser tão diligente a ler os meus papéis como o é a interpelar-me nesta Assembleia, tenho a certeza de que chegará a uma conclusão idêntica à minha.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho.O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Lucas Pires: Todos compreendemos o objectivo da sua intervenção, que é o de mostrar que o CDS está fora deste processo de rotura da coligação, pois o CDS é um partido da oposição e é normal tentar tirar o maior proveito dela. Ninguém pode acusar o CDS de não ter todo o direito de o fazer, mas, de facto, de duas uma: ou V. Ex. a tem andado distraído noutra galáxia; ou receia eleições legislativas antecipadas. 15to porque dizer que se desconhecem que não se compreendem ou não se sabem as razões da queda do Governo é o mesmo que não ter andado por cá.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Se desconhece, farei entrega a V. Ex. do texto da nossa conferência de imprensa, onde se explicam as razões. Compreenderá, certamente, que eu não queira ser seu explicador pois até não tenho competência para tanto.
Quanto a alternativas, Sr. Deputado, as nossas alternativas são claras e uma é dar voz ao povo português. Não receamos eleições legislativas antecipadas e elas são a solução normal para a crise.
Quanto a chamar-nos de irresponsáveis, com toda a franqueza, Sr. Deputado.
É evidente que o CDS, nas suas insinuações em relação ao bloco central, dá a sensação ao público e ao eleitorado - pois nesta Câmara, obviamente, ninguém«engole» essa - de que nunca se iludiu com o PS. Parece que nunca esteve em coligação com o PS, mas, de facto, já esteve.Uma voz do PSD: - Está esquecido!O Orador: - Não nos arrependemos da experiência, pois na altura considerámos que ela era um imperativo patriótico, mas a experiência, efectivamente, não foi feliz. Nós constatámos, como poderá ver pelo texto da nossa conferência de imprensa para além de inúmeras outras posições públicas do PSD, que não era possível mantermo-nos no Governo. Vejam-se os exemplos da produção interna e do consumo dos particulares a caírem drasticamente em 1983 e 1984, do investimento a cair 20 % em 1984 (foi a maior queda desde que há contas públicas), da inflação que o ano passado foi a mais alta desde que são publicados indíces do preço ao consumidor. Ora perante uma situação destas, para a qual nós alertámos, assiduamente, durante o último ano e perante todas as tentativas ...Protestos do PS.Nós compreendemos o estado de nervosismo do PS, mas esta é uma realidade e nós mantemos a nossa serenidade.O Sr. José Leio (PS): - Não é nervosismo, é dignidade!O Orador: - Perante a situação descrita e que é palpável por toda a gente que não esteja de má fé, o nosso intuito foi o de apresentar ao PS, sucessivas vezes, medidas concretas que permitissem relançar a economia ...Uma voz do PS: - Quais?O Orador: - ... e redinamizar o Governo por forma a que os Portugueses e os agentes económicos retomassem a confiança no Executivo. Para isso propusemos medidas. Elas foram rejeitadas e nós saímos. É tão simples como isto.
Irresponsabilidade, Sr. Deputado Lucas Pires, seria mantermonos no Governo na situação em que ele estava a governar. Não nos falem nos custos da ruptura, pois muito maiores seriam os custos com a manutenção do PSD no actual Governo.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Lucas Pires.O Sr. Lucas Pires (CDS): - Antes de mais, devo dizer ao Sr. Deputado António Capucho que nós não receamos eleições legislativas antecipadas nem qualquer espécie de intervenção do povo.
A primeira razão resulta de não considerarmos que vamos ganhar as próximas eleições legislativas - não somos técnicos eleitorais, mas porque transportamos apenas uma vontade política que queremos veicular em Portugal e é em nome dessa vontade política que combateremos, quaisquer que sejam as condições eleitorais que se nos apresentem do ponto de vista técnico.Vozes do CDS: - Muito bem!
34421 SÉRIE - NÚMERO 93O Orador: - Esse não é problema para nós.
verno. Apesar de tudo é um pouco estranho que o PSD
tenha demorado 2 anos a compreender as razões por
O Sr. Vítor Hugo Sequeira (PS): - 15to é namorar
O Orador: - ... e que durante 2 anos tenha sido
cúmplice do que agora considera o afundamento do Or-
çamento do Estado e da sociedade portuguesa.
Pergunto-lhe, Sr. Deputado António Capucho, se me
permitir a expressão, com amizade, se há alguma faci-
lidade moral no facto de o seu grupo parlamentar ter
há pouco tempo recusado uma moção de censura e de
ser, hoje, capaz de votar aqui essa moção contra o Go-
Quais são as condições que no País mudaram, para
além da mudança na direcção do seu partido? Como
é que os mesmos deputados sustentam o Governo e,
passados uns dias, o derrubam nas mesmas circunstân-
cias?Vozes do CDS e do PS: - Muito bem!Aplausos do CDS.O Orador: - Este é que é o verdadeiro problema
que está em causa e é por isso que digo que o pro-
dos, é o problema do Parlamento e dos deputados, é
o problema da responsabilidade pessoal e moral de cada
um de nós. Quem tiver pedras para atirar que as atire,
pois é por isso que nós vimos aqui falar.
tão à disposição de toda a gente. É favor, se não te-
nho ainda conhecimento deles, de os exibir.
É evidente que foi aqui dito que o investimento bai-
xou 20%. Mas quem é que contribuiu para isso? O
seu partido tem no Governo seis Ministros, entre os
quais o da Agricultura, o do Comércio e Turismo e
o Ministro do Trabalho. Será que os Ministros do PSDforam melhores que os outros? Será que demoraram acordo!
2 anos a aperceber-se de que isto estava a acontecer,quando a previsão é uma das principais qualidades po-
líticas de quem quer que seja?O Sr. Carlos Lage (PS): - Muito bem!
O Orador: - Sr. Deputado, o que eu censurei foi
uma coisa muito simples. Censurei o facto de esta As-
sembleia não ter, sequer, sido honrada - já não digo
que se tivessem dado explicações - com o conheci-
mento do que se estava a passar.
Devo dizer - e há testemunhas na minha bancada
que a certa altura pus o problema de se fazer um de
bate geral nesta Assembleia sobre a crise, sacrificando
uma das prerrogativas do nosso partido e foi-me dito
que não era possível por força do Regimento e de ou-
tras dificuldades desse tipo. .Mas isso é inacreditável,
porque se fez uma revisão constitucional nos termos
da qual deviam ser os partidos a resolver os proble-
mas que eles próprios causam. Onde é que o PS ouo PSD estiveram? E já é muito bom eu recusar-me a dividir as responsabilidades de um e do outro. Estou a raciocinar como se Portugal fosse uma democracia, mas se me vêm dizer que é outra coisa e que as soluções são encontradas na rua e não aqui, então muito bem, mas é um argumento que não aceitarei.
Sr. Deputado, é verdade que estivemos no governo com o PS, mas não se esqueça que eu próprio sou o autor da expressão de que nós estávamos no governo para melhor combater o socialismo e que votei contra esse governo. Por isso, pedi para exibir os dossiers do meu comprometìmento nessas soluções. Mas nós só demorámos 6 meses a perceber essa situação!A Sr.a Amélia de Azevedo (PSD)-. -
Envergonharam-se!O Sr. António Capucho (PSD): - Foram mais espertos!O Orador: - Há, pelo menos, da nossa parte, uma maior inteligência política.Aplausos do CDS.Sr. Deputado António Capucho, V. Ex.a disse uma coisa que me parece espantosa em termos lógicos. Disse que o PSD acabou com o Governo para restabelecer a confiança no Governo. Realmente, é primeira originalidade teórica que eu encontro sobre este ponto.
Havia um compromisso público - e é essa a razão pela qual nós defendemos que este Governo se deve manter até às próximas eleições -, pelo que quem cria as condições de dissolução do Parlamento deve sustentar esse mesmo Parlamento, nessas mesmas condições, até ao fim.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!O Orador: - Não há nenhuma razão para haver um novo governo. Só haverá razão para tal quando houver novas eleições. Ainda estamos numa democracia e qualquer outro golpe seria um golpe de palácio e indevido para a resolução dos nossos problemas.A Sr.a Amélia de Azevedo (PSD): - Estamos de acordoO Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Deputado Lucas Pires, no início do seu discurso - aliás, foi uma tónica de todo ele - o Sr. Deputado referiu o facto de esta crise se vir a desenrolar totalmente à margem do Parlamento.
Ora, devo dizer-lhe que neste ponto não há uma discordância fundamental entre a UEDS e a posição assumida pelo Sr. Deputado.
Aliás, exactamente porque nós entendemos que a crise não se deve processar à margem do Parlamento e que a solução não deve igualmente ser encontrada à sua margem, e apesar da nossa pequenez, que tanto parece preocupar o Sr. Deputado Lucas Pires - eu compreendo que fale repetidamente na pequenez da UEDS - é certamente a única maneira de o CDS se sentir grande...
19 DE JUNHO IDE 19853443O Sr. Narana Coissoró (CDS): - São vocês é que falam nos 12 % !O Orador: - ... apesar disso, propusemos aqui que, antes da dissolução e no quadro constitucional, o Sr. Presidente da República accionasse os mecanismos que a Constituição prevê e deixasse à Assembleia a responsabilidade de viabilizar, ou não, um novo governo, abrindo, ou não, as portas para a dissolução.
Mas o que mais me espantou, Sr. Deputado, foi o ar cândido com que o Sr. Deputado veio aqui acusar o Governo de marginalizar o Parlamento nesta situação, esquecendo-se talvez que, se marginalização existe e se ela atinge as proporções de gravidade que o Sr. Deputado apontou, a responsabilidade só acessoriamente é do Governo porque se o Parlamento é marginalizado é porque os deputados e os partidos aqui representados aceitam ser marginalizados. E a contradição assume toda a sua dimensão especialmente em relação àqueles partidos que entendem que essa marginalização é um facto e que ela é inaceitável.
É que o CDS tinha e continua a ter ao seu dispor o mecanismo da interpelação ao Governo para evitar a marginalização.
Quando o Sr. Deputado diz que o mínimo de hombridade por parte do PS e do PSD - e ninguém pensará que eu tenha procuração do PSD, embora haja boas vozes que dizem que eu sou o «homem de mão» do PS para estas ocasiões, o que não me faz diferença de espécie nenhuma... - seria terem provocado o debate, leva-me a perguntar se o mínimo de hombridade do CDS não seria ter sido ele a tomar a iniciativa de procurar a interpelação ao Governo nessa matéria.
Aliás, o Sr. Deputado deu-nos um começo de resposta quando nos disse que no seu grupo parlamentar lhe haviam dito que tal não era possível.
Sr. Deputado, o que lhe digo é que foi mal informado. Não era possível ao CDS ter usado o direito potestativo de fixar uma ordem de trabalhos, mas era-lhe sempre possível ter feito essa proposta na conferência de líderes, obrigando assim cada um dos partidos a assumir a responsabilidade de viabilizar ou de inviabilizar essa interpelação.
Ora, o CDS, que parece tão preocupado quanto à marginalização do Parlamento, não tomou essa iniciativa.
Talvez porque, menos preocupado com a marginalização do Parlamento, o que o CDS não queria de maneira nenhuma perder era esta ocasião fácil de vir criticar o Governo, a maioria, sem apontar quaisquer soluções, colocando-se exactamente na posição que já tive aqui ocasião de criticar relativamente ao PSD, que cria a crise e não aponta soluções. É que o Sr. Deputado vem aqui, faz um longo discurso, mas quanto a soluções disse rigorosamente nada.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Lucas Pires.O Sr. Lucas Pires (CDS): - Sr. Deputado Lopes Cardoso, queria ressalvar a última parte da sua intervenção, dizendo que tenho até escrita no meu discurso a parte relativa às soluções. No entanto, resolvi omiti-la não só por falta de tempo como também por já ter tido ocasião de me exprimir sobre elas, quer na televisão, quer noutras ocasiões.
Portanto, sacrifiquei essa parte do meu discurso.O Sr, Lopes Cardoso (UEDS): - O Sr. Deputado
dá-me licença que o interrompa?O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - O Sr. Deputado caiu na pecha de que acusou outros. É que os problemas não se discutem nem nos corredores de Belém, nem nos hotéis, nem na televisão ou nos jornais.
Os deputados têm obrigação de os discutir aqui na Assembleia.
O facto de os ter transmitido aos jornais não é desculpa, Sr. Deputado.O Orador: - O Sr. Deputado Lopes Cardoso bem compreende que num discurso de 10 minutos não cabe tudo. Se o Sr. Deputado conseguir explicar-me como é que cabe, então acharei esses argumentos completamente correctos.Por outro lado, e em segundo lugar, tinha a impressão, felizmente bem sucedida, de que a minha intervenção podia gerar este tipo de debate e, desse modo, poderia ter a oportunidade de esclarecer, aqui mesmo, quais as soluções que propomos para a crise.
O Sr. Deputado diz que quando falamos da pequenez da UEDS é um modo que temos de exibir a nossa grandeza. A resposta é fácil e também literária - e não sairíamos desse terreno, o que não seria nada positivo - seria dizer-lhe que a grandeza do CDS nunca se alimentará da pequenez dos outros.
Aliás, trata-se de um tópico importante da ética democrata-cristã e, para além disso, da nossa hombridade pessoal.Sobre esse aspecto, pode o Sr. Deputado Lopes Cardoso estar inteiramente descansado.Quanto à questão da marginalização do Parlamento, e de não trazermos aqui a solução, devo dizer-lhe que tanto aqui a trazemos que é a intervenção do CDS que, apesar de tudo, se me é permitida a presunção, suscita o debate mais vasto sobre a questão.Por outro lado, a verdade é que, a partir da última revisão constitucional, o próprio Parlamento tem - é um facto e a minha própria análise continha esta consideração - poucos elementos para enfrentar uma crise.
A contradição que se deu com a última revisão foi basicamente esta: o Presidente da República, aparentemente, ficou sem poderes, mas o Parlamento também não tem poderes, nomeadamente a moção de censura construtiva para, no período final de 6 meses, remendar uma situação criada por um governo que cai.
Aliás, esse é um dos argumentos mais importantes que conduz à defesa de eleições gerais antecipadas. É que a adopção de qualquer solução que tenha de ser testada a partir de 14 de Julho ou que tenha de ser reavaliada é perigosa, na medida em que o Presidente da República não tem poderes para reavaliar essa decisão.
É por isso que qualquer outra solução que não seja a de eleições gerais antecipadas é uma solução precária, que cria autoridades provisórias precárias, e que pode enredar ainda mais a solução.
Por outro lado, a interpelação do Governo - não sei se irei cometer alguma gaffe constitucional porque não conheço muito bem o Regimento...
I SÉRIE -NÚMERO 93O Sr. César Oliveira (UEDS): - 15so é regimental!
Uma coisa é constitucional, outra é regimental!O Orador: - Exacto!
Julgo que a interpelação tem outras funções que não esta.
Aliás, como o Sr. Deputado sabe, durante este ano fizemos uma interpelação ao Governo e apresentámos uma moção de censura.
Acontece que não podemos apresentar outra moção de censura, mas tínhamos uma outra interpelação que estava já agendada, salvo erro, para o dia 21, razão pela qual não tínhamos mais instrumentos parlamentares que pudéssemos usar - para além da interpelação não ser o modo técnico adequado para resolver este problema,
Disse na minha intervenção, em primeiro lugar, que o PS não apresentou qualquer outra proposta de maioria. Aliás, a questão não é apenas a de uma maioria. A questão é a de uma maioria homogénea, pois qualquer maioria que não seja homogénea não resolveria o problema.
Ora, maioria homogénea entre o PS e o PSD acaba de não ser possível. Houve uma rotura ao meio e nós não temos instrumentos para fazer um cerzimento numa costura tão grande entre os dois maiores partidos portugueses.
Portanto, foi o Parlamento que, digamos assim, se auto-dissolveu. Talvez esta minha observação seja considerada muito metafórica mas, num certo sentido, o poder de dissolução foi transferido para os partidos da Assembleia, pois ao romperem uma coligação tão vasta, eles próprios, dissolveram o Parlamento.
Aliás, do que se trata hoje é de constatar que há uma dissolução do Parlamento. Tanto que, lá fora, já começaram as campanhas eleitorais. O que é que o PS e o PSD andam a fazer na televisão senão isso? Hoje, pela segunda vez, vai ao programa Actual um líder do PSD. Também já foram à televisão dois líderes do PS.
Portanto, é evidente que a campanha eleitoral já começou, que os partidos já começaram a pôr questões lá fora que não poêm aqui dentro, pois foram eles que dissolveram a Assembleia.
Além disso, é evidente que o CDS não pode e não quer prestar-se a uma função que não é a sua, isto é, a função de prótese constitucional para crises abertas por outros e que por elas são responsáveis. É evidente que não nos prestaremos a essa solução, pelo que não vejo outra alternativa possível. Não vejo qual seja a solução no Parlamento.
O Presidente da República falou com todos os partidos .. .O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - O Sr. Deputado permite-me que o interrompa?O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Peço-lhe desculpa por o interromper de novo mas, com o actual Regimento, é o único processo de ainda intervir no debate. Foi por isso que abusei da sua boa vontade.
O Sr. Deputado não acha que há uma certa incoerência entre a proposta apresentada pelo CDS no sentido do prolongamento dos nossos trabalhos e a afirmação de que esta Assembleia se auto-dissolveu?Não seria, então, muito mais coerente ter assumido a posição daqueles que, partindo da mesma constatação, isto é, de que a Assembleia se auto-dissolveu e portanto não existe, entendem que os seus trabalhos não devem ser prolongados?
No meu entender, há aqui uma incoerência de fundo, ou seja, pretende prolongar-se os trabalhos de uma coisa que se encontra auto-dissolvida.O Orador: - Sr. Deputado Lopes Cardoso, aprecio logicamente o seu argumento. É evidente e é relevante, mas trata-se de um argumento puramento lógico. Seria talvez de o esperar mais de um jurista do que de um engenheiro.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - É que a lógica é uma batata e eu sou agrónomo!O Orador: - O facto é que é útil que a Assembleia continue a funcionar para resolver problemas vários, inclusive alguns de natureza técnica, apesar de politicamente não ser possível encontrar aqui uma maioria.
Quando digo que a Assembleia está praticamente dissolvida quero dizer que não é mais possível encontrar aqui uma maioria. É essa a questão que está em causa.
Penso que eram estas as questões principais.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Deputado Lucas Pires, centrou a sua intervenção ou, pelo menos, organizou-a em torno do que definiu como os aspectos estranhos da crise.
Ora, posso dizer que, de alguma forma, a sua intervenção acrescentou um novo aspecto estranho a esta crise. Desde logo, porque tendo criticado os partidos da maioria ou da ex-maioria ou da talvez ainda maioria pelo facto de não explicarem à Assembleia os termos em que claudicou a coligação, acabou por se colocar numa situação em que também não adiantou qualquer espécie de solução para a crise política que se vive.
Ou seja, teve o cuidado - até, em resposta ao Sr. Deputado Lopes Cardoso o acrescentou -, esgotando o tempo, de não adiantar formalmente qualquer espécie de solução. E mais: a sua intervenção, Sr. Deputado Lucas Pires, é tanto mais estranha quando, no fundo, se traduz não tanto em criticar os partidos da ex-maioria por terem conduzido à crise, mas por a terem provocado. 15to é, a sua posição foi claramente a de dizer: «Que pena que o bloco central se tenha desfeito! ... »O Sr. José Magalhães (PCP): - Muito bem!O Orador: - « ... Governava tão bem! Nós até íamos apoiando e votando todas as suas medidas fundamentais! »
Logo, o que é mau em tudo isto é que o bloco central se tenha desfeito, pois era o mais conveniente para o CDS e o seu prosseguimento era o que convinha ao CDS e talvez ao Sr. Deputado Lucas Pires.
19 DE JUNHO DE 19853445O Orador: - Resumidamente, pode-se dizer que o tom da sua intervenção foi o de alinhar o próprio CDS na desresponsabilização do PS e do PSD que formavam o bloco central e, também, do CDS - que com o PS governou em 1978 e que durante 2 anos e meio governou com o PSD - relativamente à situação política a que se chegou e que resulta de uma política completamente errada, como o Sr. Deputado Lucas Pires sabe muito bem.
A sua intervenção, Sr. Deputado Lucas Pires, não se destinou a criticar a maioria pela sua irresponsabilidade mas, pelo contrário, destinou-se a dizer à maioria: «Vejam lá se ainda conseguem resolver isto. Vejam lá se encontram uma forma de se aguentarem porque nós, CDS, e eu, deputado Lucas Pires, estamos interessadíssimos em que vocês prossigam.»
É esta questão que é o centro da sua intervenção.
O Sr. Deputado Lucas Pires sobe à tribuna dizendo: «Vamos discutir na Assembleia a crise e as soluções» e não faz nem uma coisa nem outra. Não discute a crise porque não lhe interessa, porque participa nela, e não discute as soluções porque não é o que quer ou porque não as tem.
Ora, o que lhe pergunto é se este é um esforço de clarificação da situação política.
Até lhe pergunto mais: sendo certo que o CDS manifestou ou, pelo menos, disse publicamente que o PS e o PSD, embora fundamentalmente o PS, manipulavam a comunicação social, que tinham na mão os instrumentos fundamentais, nomeadamente a RTP e RDP, como é que o Sr. Deputado Lucas Pires pode sustentar que seja este governo a permanecer em funções num período de eleições, num período de campanha eleitoral? 15to é, que ao longo de todo este tempo tal Governo permaneça em funções com toda a possibilidade e capacidade de manipulação da opinião pública, utilizando abusivamente alguns dos meios da comunicação social em seu próprio favor.
Como é que o Sr. Deputado Lucas Pires consegue conciliar as críticas que, em nome do seu partido, têm sido feitas ao uso abusivo da comunicação social com a proposta de que este governo se mantenha em funções?
Este é um ponto que me parece que o Sr. Deputado tem de explicar demoradamente.
15to é, tem de explicar como é que consegue ser favorável a um quadro eleitoral isento quando aqueles que manipulam a comunicação social são quem detém o comando do Governo.
Um segundo ponto. Como é que o Sr. Deputado Lucas Pires concebe que um governo que acusa de irresponsável, constituído por partidos que considera irresponsáveis, coloque perante o País e perante o infortúnio de Portugal a aprovação de um tratado com a importância que tem o Tratado de Adesão à CEE?
15to é, o PS e o PSD, este governo, são ou não irresponsáveis?
Ou será que são irresponsáveis perante o País para efeitos menores, mas já não são responsáveis para efeitos maiores, para os que têm maior incidência no nosso futuro?A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): - Boa pergunta!O Orador: - O Sr. Deputado Lucas Pires, pode, eventualmente, ter feito esta intervenção também para veicular a sua postura no que toca às negociaçõesprévias em torno dos actos eleitorais ou para demonstrar que, respondendo aos deputados um a um e gastando este tempo, estava numa posição de liderar. Mas a questão que se coloca neste momento não é a de liderar ou não liderar. A questão que se coloca é uma e tão-só a de saber como resolver a crise política em termos de encontrar uma solução governativa que implique e assegure isenção face aos actos eleitorais próximos que são da maior importância para o País.
Quer o Sr. Deputado Lucas Pires explicar aqui com clareza qual é o pensamento do CDS, quer clarificar finalmente qual é o pensamento do CDS ou, pelo menos, qual é o seu pensamento?Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Lucas Pires.O Sr. Lucas Pires (CDS): - Sr. Presidente, Srs, Deputados: Quanto às soluções, devo dizer que já me referi a elas e, então, vou resumi-Ias mais uma vez. Do nosso ponto e vista, as soluções são: eleições gerais antecipadas e a manutenção do actual Governo até às próximas eleições.
Esta última solução, que é a que causa mais dificuldades de compreensão ao Sr. Deputado João Amaral, no fundo, tem três razões principais.
Uma delas é uma razão de economia - e devo dizer que não são razões do ponto de vista do CDS, admito - pois, os actuais ministros já conhecem os dossiers respectivos e ainda por cima, segundo consta, todos eles querem continuar a gerir os seus dossiers.Risos do CDS.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Essa está boa!O Orador: - Esta solução é uma solução económica visto que qualquer novo ministro que assuma uma destas pastas vai estar 4 meses a apreender os dossiers respectivos...O Sr. José Magalhães (PCP): - A manipular!O Orador: - ... o que significa que só conhecerá esses dossiers quando sair, depois das eleições que vai haver.
Por ouro lado, trata-se de uma solução estável. E porque é que é uma solução estável? Porque significa que só vai haver dois governos que são este que já existe e o outro que vem a seguir. Não vai haver nenhum governo no meio, nem vai lançar sequer a confusão no eleitorado que pode vir a ser consultado nas próximas eleições. Pois pode pôr-se a questão: mas que governo é que estamos a julgar? É muito simples, é aquele que continua a funcionar, é o Governo do PS e do PSD. 15so é muito simples...O Sr. Narana Coissoró (CDS): - 15so é o que o PC não quer!O Orador: - ... é muito lógico, porque se houvesse algum novo governo no meio o eleitorado ia-se interrogar: mas afinal temos um novo governo, qual é o governo que estamos a julgar?
3446I SÉRIE - NÚMERO 93As eleições devem ser um julgamento sobre a política destes 2 anos do PS e do PSD e se o não forem, paciência. O CDS fará tudo o que estiver ao seu alcance para que esse acto de juízo, de mudança e de pedagogia democrática se exerça nesses termos.
Por outro lado, é evidente que essa solução não nos causa muitos engulhos do ponto de vista do controle da comunicação social. Bem, é que se o PS e o PSD controlaram a comunicação social durante 2 anos . ..O Sr. João Amaral (PCP): - Essa é que é a questão!O Orador: - ... e, apesar de tudo, nós continuamos a existir e a crescer não vem daí grande mal ao mundo.O Sr. José Magalhães (PCP): - Mais uns mesinhos não faz mal!O Orador: - Mas há aqui um elemento suplementar: é que agora o PS vai controlar o PSD e o PSD vai controlar o PS.Risos do CDS.E até se pode dizer isto: mesmo que não quiséssemos não há nada a fazer, é inteiramente lógico desse ponto de vista.
Portanto, não julgo que essa solução tenha assim tantas dificuldades como isso.
Quanto à questão que V. Ex.a me põe sobre se não haveria uma contradição entre o facto de o CDS criticar o bloco central e agora criticar a sua ruptura.O Sr. João Amaral (PCP): - Não disse isso.O Orador: - Não! Mas pelo menos terá dito algo parecido com isto.
Penso que não há contradição. É evidente, combatemos o bloco central por todos os meios ao nosso alcance e quisemos que ele caísse aqui na Assembleia.O Sr. José Magalhães (PCP): - Viu-se!O Orador: - 15so não tem nada a ver com o facto de dois partidos que têm um compromisso público até 1987 o rompam e não expliquem aqui, nesta Assembleia, as razões desse rompimento e que, portanto, façam cair mais um governo numa sucessão de quedas e de levantamentos que têm apenas um objectivo que é contar os votos em vez de governar o País.
Bem, devo dizer que a minha análise sobre as alianças desta Assembleia é completamente diferente da do Sr. Deputado. A minha análise não é de PS, PSD, CDS. É, sim, de PCP, PS e PSD. E explico-lhe porquê.Risos.É que o PS e o PSD têm passado o tempo a distribuir os lugares que vocês inventaram no 11 de Março.Aplausos do CDS.O Sr. César Oliveira (UEDS): - E o CDS recusava os lugares?!...O orador: - É, no fundo, a lógica do PS e do PSD.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - E o CDS não esteve 1á?!...O Orador: - Sr. Deputado, fiz um desafio muito sério ao PSD e que é o seguinte: o PSD está no Governo há 6 anos, então o PSD que me diga o que é que fez no Governo durante esse tempo. E para demonstrar a sua boa fé sobre o que fez que se retire da administração da banca, da administração da Televisão, da administração da informação pública, de todas as administrações de empresas públicas que conseguiu à custa de 6 anos de Governo. 15to é, que se retire para mostrar a boa fé no combate que faz, agora, contra o bloco central.Aplausos do CDS e do Deputado da UEDS César Oliveira.E porque é que não conseguiu outro resultado? Porque isto é a administração e a gestão criadas pelo PC no dia 11 de Março e mais nada. Sentaram-se em cima do que o PCP fez.Risos do CDS.O PCP continua por baixo a minar, é verdade, ...Risos do CDS.O Orador: - ... mas os senhores estão lá sentados.O Sr. José Magalhães (PCP): - Já o Freitas tinha essa tendência de fazer de rei e de rainha.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - O Magalhães é muito bom em surdina!O Sr. José Magalhães (PCP): - E não só!O Orador: - Sr. Deputado, um último ponto. Quando V. Ex.a disse que o que eu quero é que isto continue, desta vez, vou-lhe dizer um segredo, um segredo não explicitado: se eu quisesse que isto continuasse, isto continuava.Aplausos CDS.O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Lucas Pires: Devo dizer-lhe que o seu discurso é obviamente um discurso com o qual não concordo nalgumas das suas questões essenciais, pois é um discurso feito exactamente para eu não concordar porque estamos em partidos diferentes e temos, necessariamente, posições diferentes.Implícita ou explicitamente - e digo implícita ou explicitamente porque esta afirmação foi feita durante o debate quis V. Ex.a dizer o seguinte: foi auto-dissolvida a Assembleia da República.O Sr. Lucas Pires (CDS): - Importa-se de voltar um pouco à primeira parte?
19 DE JUNHO DE 19653447O Orador: - Na primeira parte tratava das chamadas cortesias, portanto, se me permite, dispenso-me de as repetir.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - É o chamado despedimento indirecto! ...O Orador: - Dizia eu, que a primeira questão é a seguinte: quem auto-dissolveu a Assembleia da República? Liminarmente a expressão auto-dissolução refere-se ao próprio órgão.
Em relação a isso, o Grupo Parlamentar do PS declina qualquer espécie de responsabilidade. Não colaborou, não deseja e não quis que a Assembleia se auto-dissolvesse.
O segundo ponto que gostava de sublinhar é o seguinte: vou dispensar-me de responder a muitas das questões que V. Ex.a levantou, porque a seguir vou fazer uma declaração política em que, curiosamente, muitas das questões que o Sr. Deputado colocou são retomadas. Portanto, prefiro guardar-me para esse momento que nem sequer é longínquo.
No entanto, gostava de lhe ler uma declaração sua, de 20 de Dezembro de 1984, na qual V. Ex.a diz o seguinte:A segunda conclusão que é importante para o País é de que há um Governo firme e uma oposição firme.