336-(46)II SÉRIE — NÚMERO 19Art. 2.° — 1 — Nos concelhos onde vigora o cadastro geométrico da propriedade rústica, o valor fundiário dos prédios rústicos será calculado através da capitalização do rendimento líquido cadastral inscrito na matriz à data da expropriação ou da nacionalização, ou da ocupação efectiva, no caso de esta ter sido anterior, a taxas de capitalização variáveis de concelho para concelho.2 — No caso de nas matrizes estar inscrita a renda fundiária e não o rendimento líquido cadastral, aplicar-se-ão àquelas rendas fundiárias os coeficientes constantes da tabela i anexa a este diploma, de forma a obter-se o rendimento líquido cadastral, que servirá de base para o cálculo do valor fundiário, nos termos do número anterior.3 — Nos concelhos onde não vigora o cadastro geométrico da propriedade rústica, o valor fundiário dos prédios rústicos será calculado por aplicação das taxas de capitalização referidas no n.° 1 ao respectivo rendimento colectável.4 — As taxas de capitalização a utilizar nos casos referidos nos números anteriores são as que constam da tabela n anexa a este diploma.5 — Os valores fundiários dos prédios situados em mais de um concelho serão calculados por aplicação das taxas de capitalização e coeficientes estabelecidos para os concelhos que abranjam a maior parte das respectivas áreas.Art. 3.° — 1 — O capital de exploração dos prédios rústicos expropriados ou nacionalizados será calculado com base em inventários das existências à data da expropriação ou nacionalização, ou da ocupação efectiva, no caso de esta ter sido anterior, assinados pela entidade oue sofreu a expropriação ou nacionalização e visados por um organismo do MAP, depois de ouvidos os trabalhadores permanentes da respectiva exploração.2 — Na falta de inventário, o capital de exploração será calculado mediante a reconstituição dos respectivos elementos existentes às datas referidas no número anterior, nas mesmas condições.Art. 4.° Na avaliação dos capitais de exploração, com base nas disposições do artigo anterior, seguir-se-ão os critérios estabelecidos nos artigos seguintes.Art. 5.° O gado, discriminado por espécies, raças e idades, será valorado aos preços correntes em Dezembro de 1975 ou, quando tais actos se tiverem verificado em momento posterior, à data da expropriação, da nacionalização ou da ocupação efectiva, conforme o que primeiramente tenha ocorrido.Art. 6.° — 1 — O valor das máquinas, alfaias e outros equipamentos agrícolas será calculado em função do respectivo custo e idade à data da expropriação, da nacionalização ou da ocupação efectiva, conforme o acto que primeiramente tenha ocorrido, por aplicação da seguinte fórmula:Vind — VbX{\ — /)"em que:Vind — valor da indemnização;Vb — custo novo na data da ocupação, nacionalização ou expropriação;/ — taxa de amortização;n — idade das máquinas em anos.2 — A taxa de amortização (t) referida no número anterior é a constante da tabela m anexa a este diploma.Art. 7.° — 1 — Se a expropriação ou nacionalização, ou a ocupação que eventualmente a tenha precedido, tiver ocorrido logo após a realização dos «avanços às culturas» ou ao longo da cultura que imediatamente os seguiu, o empresário será integralmente reembolsado das respectivas despesas.2 — Para efeitos deste diploma, consideram-se «avanços às culturas» as despesas feitas com operações cujos benefícios se repercutem não só na cultura que imediatamente se segue mas também em culturas subsequentes.Art. 8.° Os produtos armazenados serão valorados aos preços correntes em Dezembro de 1975 quando tais actos se tiverem verificado em momento posterior à data da expropriação ou nacionalização, ou da ocupação efectiva, conforme o que primeiramente tenha ocorrido.Art. 9.° — 1 — Os «frutos pendentes» não colhidos serão valorados aos preços correntes na época da colheita, deduzidas as despesas normais feitas desde a data da expropriação ou nacionalização, ou da ocupação que eventualmente a tenha precedido, até à colheita e operações complementares.2 — Os «frutos pendentes» colhidos serão valorados aos preços correntes em Dezembro de 1975 quando tais actos se tiverem verificado em momento posterior à data da expropriação, da nacionalização ou da ocupação efectiva, conforme o que primeiramente tenha ocorrido.3 — O valor da cortiça em criação reportar-se-á à data da expropriação ou nacionalização, ou da ocupação que eventualmente a tenha precedido, e será calculado por aplicação da seguinte fórmula:(1 + t)N _ 1