31 DE JANEIRO DE 2015 3 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e restantes Membros do Governo — a quem a Mesa cumprimenta —, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 10 horas e 4 minutos. Srs. Agentes da autoridade, podem abrir as galerias. Srs. Deputados, não havendo expediente para ser lido, passamos, de imediato, à ordem do dia que, como sabem, consiste no debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, sobre as questões de relevância política, económica e social. Este debate é feito ao abrigo da alínea a) do n.o 2 do artigo 224.o do Regimento, significando isto que o debate abre com uma intervenção do Sr. Primeiro-Ministro, seguindo-se as perguntas pela seguinte ordem: PS, PCP, BE, Os Verdes, CDS-PP e PSD. Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Julgo que é oportuno, nesta altura, lançar um olhar mais atento sobre os dados recentemente divulgados, relativos à execução orçamental em contabilidade pública de 2014. Evidentemente que só teremos até meados de março os números definitivos e em contabilidade nacional respeitantes à execução do Orçamento e ao impacto do défice orçamental, mas ninguém negará que os dados que foram conhecidos justamente há uma semana mostraram que o Governo tem tido prudência e acerto nas projeções que vem fazendo. Não apenas para os objetivos da política orçamental que foram estabelecidos para 2014, mas também, porque a boa execução reforça os dados para 2015, a projeção que fazemos para o ano corrente. Gostaria de destacar, em particular, que na composição do esforço que foi realizado para atingir a meta do Orçamento, verificamos que a redução da despesa contribuiu com dois terços do esforço para o resultado alcançado, enquanto a receita, e a fiscal também, contribuiu com um terço do esforço da consolidação, o qual, como sabem, consistia num balanceamento apresentado desde 2011 — e não apenas para Portugal, mas, no caso do nosso País, a partir de 2011 — como virtuoso no processo de consolidação. É sabido, também, que o Governo nem sempre conseguiu em todos os anos esta repartição e este esforço, teve de corrigir, por várias vezes, medidas que tinha adotado e que correspondiam a este objetivo de ter uma composição desta natureza: dois terços com responsabilidade na redução da despesa e um terço pelo aumento da receita. Não foi o que aconteceu em 2013, como se recordam, mas foi o que aconteceu em 2014, o que significa que, quando comparamos o resultado de 2010 com o que deveremos atingir em 2014 — e 2014 foi um dos anos responsáveis por esse balanceamento ter ficado mais próximo deste objetivo inicial —, de um modo geral, temos a despesa com uma responsabilidade maior no objetivo do Orçamento do que a receita. No entanto, não deixa de ser muito curioso que, quando se assiste ao debate público, se conclua o contrário. O destaque que é dado à receita é de tal forma evidente e pesado que se fica com a sensação de que, na verdade, o que aconteceu em 2014 é que a receita fiscal foi a única ou a maior responsável por termos conseguido alcançar o objetivo do défice. É uma falsa perceção e é pena que a correção não seja feita em termos mediáticos. Espero que hoje o debate aqui, no Parlamento, possa contribuir para que essa correção seja feita. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Não foi a receita que nos permitiu atingir maioritariamente o défice, foi o controlo sobre a despesa que nos permitiu alcançar o resultado. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Essa evidência contribui para reforçar as previsões que fazemos para 2015. É sabido que, quando apresentámos a proposta de Orçamento do Estado para 2015, quer a Comissão Europeia quer o Fundo