11 DE JULHO DE 1979 3045O Sr. Aires Rodrigues (Indep.): - Em primeiro lugar, queria dizer ao Sr. Deputado José Luís Nunes, que me acusou de obsessivo, que é com todo o orgulho que eu posso parecer aos alhos do Sr. Deputado, e de outros como o senhor, obsessivo nesta matéria, porque penso, de facto, que nesse sentido respeito o mandato daqueles que me elegeram para esta Assembleia não será naturalmente o caso do Sr. Deputado José Luís Nunes.Queria dizer-lhe que,, de facto, fiz uma proposta concreta, a da constituição de uma comissão, e fiz uma pergunta que é a seguinte: o Governo dos amigos do general Somoza pode ou não responder, com qualquer cabimento, ao requerimento do Sr. Deputado ou a idêntico requerimento anteriormente apresentado por Deputados do Partido Comunista?Pergunto ainda se esta Assembleia deve ou não sujeitar-se ou subordinar-se a um tal Governo para fazer accionar as prerrogativas que lhe são próprias e que lhe foram confiadas por aqueles que nela votaram.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pedi a palavra para um pequeno esclarecimento.Como o nosso colega José Luís Nunes aqui afirmou, o Partido Comunista Português, na última sessão, apresentou um requerimento ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e ao Ministério do Comércio o Turismo sobre, a venda de armas ao ditador Somoza. E consideramos inadmissível e inqualificável que o Governo até agora não nos tenha respondido nem tenha assumido as suas responsabilidades. Tanto mais que - e pretendemos dar este esclarecimento à Câmara e também ao Sr. Deputado José Luís Nunes - temos boas razões paira pensar e afirmar que o Governo autorizou esta venda, que se processa desde Fevereiro e em que está implicada a empresa Norte Importadora e Exportadora. Nesta venda encontram-se inqualificáveis pessoas, vendedores de armas, que já no passado as venderam aos assaltantes da Guiné-Conakri e que são os mesmos que. estiveram implicados na «maioria silenciosa». Encontram-se também outras empresas, como a Rector lnternational Corporation, que recebe 3 %, e os importadores da Nicarágua, que recebem 30 %, percentagem a que, com certeza, a família Somoza não será alheia.E mais ainda: a venda de armas é feita não só de armas portuguesas, mas inclusivamente de armas estrangeiras, nas quais se incluem metralhadoras Uzi, espingardas automáticas Fal, foguetões Rocket Launcher, munições para canhão, granadas-morteiro, morteiros «Comando», etc.Portanto, fica aqui a nossa afirmação de que o Governo terá todas as razões para nos dar esclarecimentos circunstanciados acerca da autorização da venda de armas.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. José Luís Nunes (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Concordo com muitas das coisas que o Sr. Deputado Carlos Carvalhas disse. Há uma coisa que me impressiona, que é a de saber quais são as ligações que existem entre os traficantes internacionais de armas e aqueles que a exercem legalmente em Portugal. E penso que o nosso requerimento, o requerimento do PCP e, outros que venham a fazer-se nesse sentido poderão abrir o caminho a isso.Quais são as ligações que existem entre o poder internacional e o tráfico de armas? Que política é a política externa portuguesa que não tem um contrôle sobre aquilo que se faz em Portugal? Que sentido tem estarmos simultaneamente em Havana e em Manágua? Que sentido tem isto tudo?Estas são outras tantas interrogações que deixo à sua consciência e à consciência de todos os Deputados desta Câmara, certos de que não abandonarei este assunto.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra apenas para dar um curto esclarecimento.O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Deputado José Luís Nunes, o Governo tem o contrôle da política externa portuguesa porque foi ele quem autorizou expressamente a venda das armas, sabendo de antemão para quem se destinavam. O que o Governo tem é de assumir esse. acto com toda a sua cara, ou, se se quiser, com toda a sua máscara.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado António Loja.O Sr. António Loja (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: De novo se encontra extremamente aceso o problema dos transportes aéreos entre o continente e as regiões autónomas. Em ambos os arquipélagos, devido ao acréscimo chocante de tarifas, que lhes provocam problemas dificilmente superáveis; em ambos também (,posto que mais acentuadamente na Madeira), devido à falta de um planeamento bem alicerçado de infra-estruturas aeroportuárias que resolva de um modo eficaz a grave dependência do isolamento insular.