I SÉRIE — NÚMERO 27 52 combate à pandemia, a bem de Portugal, ao contrário do que sucedeu com outros países, como a vizinha Espanha, que, a par da situação de calamidade, viu-se a braços com uma fortíssima oposição. Há um tempo para as coisas e este é o tempo de salvar vidas e de envidar todos os esforços para defender o nosso País, o nosso povo, em todas as vertentes, desde a saúde à economia, que está tão depauperada. Por isso, construtivamente, não podemos deixar de condenar que o Governo tenha passado o verão como a cigarra, sem cuidar de preparar, como era a sua obrigação, a segunda vaga, que todos sabíamos ser certa e muito difícil, assim como censuramos a falta de articulação entre o Ministério da Segurança Social e o da Saúde, o que tem sido a causa do flagelo que tem assolado os lares, onde residem tantos idosos. Não consigo calar a inaceitável falta de assistência, no Serviço Nacional de Saúde, aos doentes que não têm COVID-19. Não podemos também calar a falta de tratamento dos doentes oncológicos e com outras patologias, que têm piorado e morrido às mãos da incúria do Ministério da Saúde. Criticamos a impreparação do Serviço Nacional de Saúde para os doentes com COVID-19 — também para esses. A necessidade premente de salvar vidas não se compadece com cedências a preconceitos ideológicos de antigos e de ainda parceiros do Governo, que demandou recursos aos setores privado, social e cooperativo, em conjugação de esforços com o Serviço Nacional de Saúde. Continuando na crítica sempre construtiva, fica também o vivo reparo à falta das prometidas vacinas da gripe, que a Ministra da Saúde afirmou que não iriam faltar. Hoje, o resultado está à vista. O Governo não foi prudente nem previdente, porque era mais do que óbvio que, por causa da pandemia, a esmagadora maioria da população iria precisar da vacina. Não conhecemos ainda as medidas que o Governo pretende implementar, mas não parece desajustado que sejam atenuadas no Natal, festa da família por excelência, e que sejam mais restritivas na passagem do ano. Prevê-se um recrudescimento de casos no início de janeiro por causa das festividades e o facto de estarem já anunciadas vacinas para essa altura não nos pode fazer baixar a guarda na prevenção da pandemia. É certo que o Governo apresentou ontem o plano de vacinação, mas também já é certo que, durante o primeiro semestre de 2021, não haverá vacinas disponíveis para todos, de modo a permitir a retoma da velha normalidade com a celeridade que se impõe e que é necessária. O Governo deve ajustar as medidas às circunstâncias concretas em cada momento e, agora, fica já a poder planificar todo o hiato temporal até 7 de janeiro de 2021. A pandemia está longe de estar debelada, infelizmente, e o próprio plano de vacinação gizado é elucidativo disso mesmo, pelo que é do interesse nacional a manutenção do quadro legal do estado de emergência. O PSD votará favoravelmente. A minha última palavra é para enaltecer a atitude de civismo e de responsabilidade que os portugueses têm tido nestes tempos tão difíceis. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, para uma intervenção. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos perante um pedido, solicitado pelo Sr. Presidente da República, para a terceira renovação do estado de emergência nesta segunda vaga de COVID-19. Corremos o risco de entrar numa banalização destes debates e de esquecer que estamos perante um elemento extraordinário do nosso quadro constitucional. Por isso, é bom lembrarmo-nos da importância que tem o estado de emergência no combate a esta emergência extraordinária, que é a pandemia da COVID-19. O pior que poderíamos fazer era banalizar a suspensão de direitos, a limitação de direitos constitucionalmente previstos e achar que o novo normal é esta vida extraordinária a que estamos agora a assistir. É, por isso, importante termos sempre a consciência de que, se estamos agora a ver alguns resultados na redução do número de infeções diárias, esses resultados têm de ser continuados no tempo para garantir que a rede de saúde pública não faltará a nenhum nem a nenhuma de nós e que o País pode contar com o SNS, que estará à altura das necessidades em cada um dos momentos da pandemia. Assim, creio que, em primeiro lugar, nos devemos perguntar, acerca desta renovação do estado de emergência, se ela está à altura desta resposta.