39 | I Série - Número: 067 | 12 de Junho de 2010Membros do Governo! O aumento do IVA é a melhor prova de que os senhores não estão absolutamente nada preocupados nem determinados com a justiça da repartição de sacrifícios.Quando os senhores se atrevem a aumentar o IVA naquilo que diz respeito aos bens essenciais, está tudo dito sobre a vossa preocupação em relação à subsistência das famílias e à forma como as pessoas se conseguem suportar no meio desta «selva» que os senhores insistem em fomentar. Mas sobre o IVA, os senhores não falam! Não convém! De todas as medidas negativas que os senhores têm vindo a tomar não convém falar! Mas há outras medidas negativas, como o corte nos investimentos. O corte nos investimentos públicos é do pior para a nossa economia, no momento que estamos a viver. E estes cortes no investimento têm, obviamente, reflexos naquilo que se tem estado aqui a discutir hoje, que é a taxa de execução do próprio QREN.Como é possível que, desde o início do ano de 2007 até ao final do ano de 2009, se tenham disponibilizado para Portugal cerca de 8300 milhões de euros e que tenhamos apenas utilizado cerca de 1950 milhões de euros?! Ou seja, cerca de 6350 milhões de euros ficaram por utilizar. Dir-se-á: «Não faz mal, utiliza-se depois». Não é assim! É que é preciso aplicar o montante no momento certo, para haver repercussões no momento certo, e os senhores não fizeram isso. Portanto, foram mais algumas «machadadas» na nossa economia, para que ela, de facto, não ganhasse a robustez de que necessitava.Vêm aqui falar muito da questão das exportações. Pois, com certeza! Naturalmente, é preciso fomentar as exportações, e tomaram muitas das nossas empresas ter condições para promover as exportações. Mas por que é que os senhores nunca falam do nosso mercado interno? Por que é que os senhores estrangulam permanentemente a dinamização do nosso mercado interno? Fizeram-no com o congelamento dos salários, com o corte no investimento, com o aumento do IVA, com o aumento dos impostos. Aquilo que os senhores estão a fazer é a estrangular, a criar uma economia completamente oca. As pessoas não podem ser agentes dinamizadores da economia.Actualmente, vamos a vários mercados, a várias lojas, e começamos, paulatinamente, a ver expositores vazios. Não sei se os Srs. Membros do Governo costumam frequentar alguns mercados neste País»O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Nós, é garantido! Vamos lá dia sim, dia não!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — »mas começamos a ver expositores vazios e perguntamos aos responsáveis o que está a acontecer. Aquilo que nos é dito, imediatamente, é o seguinte: «os nossos fornecedores faliram» ou «os produtores faliram». Falência, falência, falência — é isto que Portugal está a conhecer neste momento! E atrás destas falências vem o desemprego, e é isto que os senhores continuam a fomentar!O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr.a Deputada.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vou terminar, Sr. Presidente.Devemos apostar nas exportações, mas temos de apostar muito determinadamente no nosso mercado interno e na dinamização da nossa economia interna, e essa os senhores estão a estrangulá-la.Um projecto de lei tão simples como aquele que Os Verdes apresentaram aqui, nesta Casa, no sentido da relocalização da nossa produção e do nosso consumo, que versava sobre o direito ao consumo local, foi negado pelo PS e pelo PSD. Quanto ao IVA, PS e PSD juntaram-se! Quanto aos cortes salariais, PS e PSD juntaram-se! São iguais! Não há mais nada a dizer! São amigos! É assim mesmo! São amigos e esta amizade estrangula o nosso País.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O debate de hoje, afinal, pelo que nos trouxe até agora, apenas se mostrou como mais um episódio da novela do