II SÉRIE-A — NÚMERO 43 118 Graça advoga que estamos perante “um fenómeno que está longe, mesmo muito longe de ser controlado” e alerta para a realidade em que muitas das culturas em Alqueva “ainda se encontram numa fase embrionária e que a capacidade produtiva do empreendimento agrícola ainda vai crescer mais 35% nos próximos anos”, o que resultará naturalmente num aumento das necessidades de contratação de mão-de-obra. Num outro patamar, o Presidente da Cáritas Diocesana de Beja, Florival António Silva, refere que a instituição apoia os imigrantes que chegam ao Alentejo para executarem trabalhos sazonais e a quem “é dada roupa e alimento” consoante as necessidades dos mesmos. Dentro das possibilidades da Cáritas Diocesana, estes também têm pago aos imigrantes, sem capacidades económicas, a viagem de regresso aos seus países de origem, visto que são muitos os sujeitos identificados que após o término das campanhas sazonais laborais, se veem abandonados, entregues à sua sorte. Assim, a Assembleia da República, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, por intermédio do presente Projeto de Resolução, recomenda ao Governo que: 1. Reforce a fiscalização junto das zonas e atividades que apresentem maior risco de recurso a mão-de-obra sazonal; 2. Proceda a um levantamento nacional do número de imigrantes que trabalham sazonalmente em Portugal em explorações agrícolas; 3. Elabore um plano de emergência, por forma a identificar as pessoas que se encontram nestas circunstâncias, dando resposta às necessidades mais imediatas (alojamento e alimentação), e auxiliando a integração dos mesmos na sociedade portuguesa ou o respetivo retorno ao país de origem, conforme sua vontade. Palácio de São Bento, 19 de dezembro de 2017. O Deputado do PAN, André Silva. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1210/XIII (3.a) RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA AO ATEMPADO REFORÇO DO PESSOAL DO BANCO PORTUGUÊS DO GERMOPLASMA VEGETAL O Banco Português de Germoplasma Vegetal consubstancia uma valiosa entidade que funciona como guardiã de uma coleção de recursos genéticos vegetais com uma inestimável valia. A coleção supra mencionada apresenta uma significativa importância (nacional e global) no âmbito da segurança alimentar, a qual inclui 45.000 amostras de 150 espécies e 90 géneros de cereais, plantas aromáticas e medicinais, fibras, forragens e pastagens, culturas hortícolas e outras espécies. A prossecução de um objetivo tao desmesuradamente importante como é a proteção permanente dos recursos genéticos vegetais vitais para a segurança alimentar global (incentivando outrossim a utilização destes recursos pelos pesquisadores, criadores e agricultores), carece de força laboral qualificada para este efeito. Ora, o Banco Português do Germoplasma Vegetal apresenta 23 colaboradores em serviço, dos quais 4 são técnicos superiores (com idade entre os 43 e os 60); 5 são assistentes técnicos (com idade entre os 57 e os 65) e 14 são assistentes operacionais (com idade entre os 52 e os 61). Afigura-se como claramente percetível que a idade dos colaboradores em crise é bastante avançada, o que transporta um enorme risco – não existir uma atempada renovação da força laboral com um hiato temporal suficiente para absorver o conteúdo informativo qualificado necessário e adequado às funções de tal importância, sublinhada nos parágrafos expostos supra. Assim, a Assembleia da República, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, por intermédio do presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que: