20 | I Série - Número: 005 | 19 de Novembro de 2009O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Sr. Presidente, Sr.a Deputada Teresa Caeiro, realmente, os dados que o INE publicou ontem relativamente ao desemprego são dramáticos. Os dados referem 547 000 desempregados —  triste record que este Governo soma a sucessivos aumentos nos números do desemprego ao longo dos últimos tempos. Além disso, como referiu na sua intervenção, se juntarmos os inactivos, os desmotivados, hoje temos cerca de 697 000 desempregados, isto é, uma taxa que corresponde a mais de 12% da população activa.Importa dizer que, entre o terceiro trimestre de 2008 e o terceiro trimestre de 2009, tivemos uma destruição líquida do emprego que ronda os 178 000 postos de trabalho, pelo que as declarações da Sr.a Ministra são, no mínimo, estranhas. O anterior Ministro do Trabalho, hoje Ministro da Economia, disse que a culpa não é do Governo e o Primeiro-Ministro diz que a culpa é da crise internacional. Portanto, temos um cenário em que uma Ministra diz que não sabe, que está surpreendida com a situação com que se defronta, e outros dois membros do Governo «sacodem a água do capote» dizendo que a culpa não é do Governo e que não é nada com eles.A questão que se coloca e o desafio que gostaria de lhe deixar, Sr.a Deputada, é no sentido de saber se o CDS-PP está convencido de que é preciso uma alteração de fundo na política económica no sentido de deixar de apostar nos sectores especulativos para começar a apostar fortemente nos sectores produtivos.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Muito bem!O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Esta é que é a questão central para a criação do emprego.Face a esta situação de emergência, o outro desafio que lhe deixo é o de saber se o CDS-PP está pronto para alterar, de uma vez por todas, as regras de atribuição do subsídio de desemprego. Hoje, apenas cerca de 350 000 desempregados recebem o subsídio de desemprego. Portanto, o que é preciso em relação ao subsídio de desemprego é alterar profundamente as regras da sua atribuição, não através da «operação de cosmética» que o Sr. Primeiro-Ministro anunciou nesta Câmara, que poderá abranger no máximo cerca de 10 000 trabalhadores, mas aumentando os períodos de garantia e de concessão, não apenas em 2010, mas ad aeternum, porque este problema da protecção no desemprego é fundamental para que haja emprego e emprego de qualidade. É este o desafio que lhe deixo.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Caeiro.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Adão Silva, começo por agradecer as suas palavras e por lançar-lhe também um desafio.Como sabe, o CDS foi o primeiro partido a insistir na necessidade de se adiar e modificar o Código Contributivo que este Governo pretende fazer entrar em vigor dentro de pouco mais de 40 dias. Portanto, com certeza que a minha resposta é «sim».Ao contrário do que os senhores dizem, o que é necessário não é adiar seis meses a entrada em vigor do Código Contributivo, mas, pelo menos, um ano.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): —  Ou seja, é importante fazer entrar este novo Código Contributivo em vigor com alterações e ajustamentos que não prejudiquem ainda mais a nossa economia e outros sectores, nomeadamente as instituições particulares de solidariedade social, mas nunca, em caso algum, antes de 1 Janeiro de 2011.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): —  O Sr. Deputado disse, e muito bem, que é inconcebível esta surpresa, esta negação (que é constante) do Governo.