1694II SÉRIE - NÚMERO 73Há, sim, que ter na devida consideração a qualidade e tipos de vinhos a produzir, os aspectos económicos da produção e a disponibilidade de solos férteis para culturas para nós de maior essencialidade em termos de produtos alimentares e de maior interesse sócio — económico. É nestes factores que o condicionamento do plantio se deve fundamentar. E a partir daí ser-nos-á agora mais fácil definir e determinar os agrupamentos de solos que hão — de ser ocupados na política de renovação vitícola, pois já dispomos dos levantamentos pedológicos e das cartas de capacidade de uso de grande parte dos nossos territórios, estudos estes considerados da maior importância para se atingir aquele objectivo.Com os melhores cumprimentos.O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICASGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO FÍSICO E AMBIENTEAssunto: Requerimento do Ex.mo Sr. Deputado Sousa Franco sobre o plano de abastecimento de água de Lisboa, em 13 de Março de 1979.Sobre o requerimento em epígrafe, informa-se o seguinte:Questão a):O volume total dos reservatórios presentemente em serviço na cidade de Lisboa é de 395 000 m3, cerca de 58 % superior ao existente em 1974.A capacidade de reserva disponível em fins de 1982, face ao programa em curso atrás referido, será de 580 000 m3, superior, portanto, a um dia de consumo na semana crítica para a região de Lisboa, naquela data.Consideram-se aceitáveis reservas na distribuição com volumes entre uma vez e uma vez e meia o consumo diário na semana crítica.Esclarece-se que o consumo diário na semana crítica nos concelhos de Lisboa e envolventes no presente ano deverá atingir o valor de 480 000 m3.Questão b):Em 1962 foi concluída a elaboração do plano geral de abastecimento de água da região de Lisboa, que estabelecia: numa 1." fase, a ampliação da captação de Valada — Tejo; numa 2.a fase, a adução de água da albufeira do Castelo do Bode por meio do reforçoda capacidade de transporte do aqueduto do Tejo, que seria promulgado até à albufeira referida, e numa 3.a fase, o tranporte de água da albufeira da Bouça, no rio Zêzere, para a zona alta de Lisboa, por uma canalização independente.Embora tais trabalhos fossem já então considerados urgentes e tivessem recebido aprovação ministerial em 1965, a Companhia das Águas de Lisboa não deu, praticamente, cumprimento ao plano, salvo no que respeita à ampliação da captação no rio Tejo, em Valada, para um caudal máximo diário de 120 000 m3, e ao reforço da capacidade de transporte do aqueduto do Tejo, mediante introdução de pequena carga e sobreelevação intermédia.Questão c):Em 1974 a EPAL propôs ao Governo a aprovação de dois planos de obras.Um desses planos retomou a orientação do plano geral de 5962, aprovada em 1965, com base na revisão que, sem alteração das soluções base, havia sido efectuada em 1972. Destina-se a garantir até ao ano 2000 a suficiência do abastecimento de água da região de Lisboa por recurso às águas do rio Zêzere.O outro plano compreende um conjunto de obras, neste momento quase concluídas, que tinha como objectivo eliminar o mais rapidamente possível as carências de água existentes, repondo as condições de suficiência quantitativa do sistema até à entrada em vigor do sistema do Zêzere.Neste momento, após homologação do Conselho de Ministros em Novembro último, foi adjudicada a um grupo de empresas luso — espanhol, com o qual foi já assinado o respectivo contrato, a construção de 72 km da conduta adutora, com 1,80 m de diâmetro, por valor que se aproxima de 1 milhão e meio de contos. Estão em elaboração adiantada ou em conclusão, para próximo lançamento, os projectos das restantes obras relativas à adução do Castelo do Bode, cuja entrada em funcionamento está prevista para 1982.Anexa-se a esta informação a revisão e actualização do plano plurianual de estudos e obras da EPAL para o período que terminará em 1982, aprovada superiormente em 2 de Maio de 1977, bem como o plano de estudos e obras para 1979.Questão d):O Ministério da Habitação e Obras Públicas mandou proceder à elaboração de um relatório que permita tirar as conclusões necessárias sobre as medidas a tomar.O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)PREÇO DESTE NÚMERO 15$00IMPRENSA NACIONAL - CASA DA MOEDA