19 DE MAIO DE 2012 49 Em 1977, o Conselho Internacional de Museus (ICOM) criou o Dia Internacional dos Museus, assinalado no dia 18 de maio, com o intuito de sensibilizar o público para o papel dos museus no desenvolvimento da sociedade. Desde então, este acontecimento tem beneficiado de uma popularidade crescente, sendo celebrado em todos os continentes. Muitos museus portugueses, independentemente da sua natureza nacional, municipal ou privada, aderiram uma vez mais às comemorações desse dia. Tal como no passado, neste dia os museus abrem as portas às populações e convidam-nas a visitar as suas coleções e um significativo número de exposições temporárias abertas especificamente para o efeito. Exposições, visitas temáticas, palestras, oficinas, espetáculos e muitas outras iniciativas culturais de portas abertas e entradas gratuitas marcarão inúmeras regiões do País e levarão muitos milhares de portugueses ao contacto com o Património, com a História e com a Cultura. Em 2012, as comemorações do Dia Internacional dos Museus e da Noite Internacional dos Museus ocorrem a 18 e a 19 de maio, mobilizando muitos profissionais, conservadores, técnicos e outros funcionários para um serviço público dedicado e fundamental para a elevação da consciência cultural e patrimonial das populações. Na atual conjuntura económica, política e social, tende a ser muitas vezes desvalorizado o papel dos museus e da política cultural em geral enquanto elementos que não integram os circuitos comerciais e industriais regulares, concentrados na obtenção rápida do lucro material. Porém, o papel dos museus é determinante para a preservação da identidade cultural de um povo, para a compreensão e conhecimento do passado e do presente, dos fenómenos sociais e naturais, para o estudo científico nas mais diversas áreas do saber, como determinante é para a dinamização de importantes segmentos da economia, no plano regional e no plano nacional. A Assembleia da República, que participa também nesta construção, disponibilizando um serviço museológico próprio, saúda todos os profissionais da museologia, os dirigentes dos museus portugueses e todas as entidades proprietárias que, ao longo dos anos, realizam um serviço fundamental para a conservação do património e para a vivacidade cultural e artística do País. Neste Dia Internacional do Museu, comemorado durante um período de fortes constrangimentos políticos e financeiros, os museus afirmam-se como verdadeiras estruturas de resistência à erosão gerada pelas condições económicas e agravada, muitas vezes, por opções políticas que não compreendem as reais dimensões e o valor da política cultural e do património. A Assembleia da República releva a importância da autonomia dos museus, da garantia de uma direção própria de cada museu, do trabalho em rede, com o apoio do Estado, através de tutela própria e dedicada, no cumprimento e aprofundamento da Lei-Quadro dos Museus, peça fundamental da política de património em Portugal e valioso instrumento para consolidação do rumo de valorização, salvaguarda e conservação do património que se vem trilhando em Portugal. Assim, a Assembleia da República saúda todos os que, apesar das adversidades e das indefinições que se sentem no sector, aplicam o seu saber e o seu trabalho para manter vivo o património, para ampliar o conhecimento e para potenciar também esses valores como instrumentos para a dinamização económica e social de inúmeras regiões, de cidades, e do País no seu conjunto, destacando os museus e a Rede Portuguesa de Museus. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto que acabou de ser lido. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, passamos agora à votação do projeto de resolução n.o 287/XII (1.a) — Acompanhamento parlamentar das medidas destinadas a garantir o cumprimento dos contratos de contrapartidas devidas pela aquisição de equipamentos no âmbito da Lei de Programação Militar (PCP). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 3 Deputados do PS (Basílio Horta, Isabel Alves Moreira e Sérgio Sousa Pinto) e a abstenção do PS.