28 DE MAIO DE 2022 5 qual quer dedicar muitos milhões de euros do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) tem tido o benefício da dúvida por parte do PSD, embora sejam inaceitáveis os atrasos verificados na sua implementação. Vejam-se os territórios ardidos em 2017 e pode constatar-se que pouco ou nada foi feito para a sua reabilitação como territórios de vocação florestal, de floresta de produção. A Sr.a Fátima Ramos (PSD): — É verdade! O Sr. Paulo Mota Pinto (PSD): — Bem lembrado! O Sr. João Marques (PSD): — Sr.as e Srs. Deputados, a vegetação herbácea e as espécies invasoras — enfim, a regeneração natural não controlada e desordenada — estão a tornar aqueles territórios em autênticos barris de pólvora que, à mínima ignição, podem transformar-se novamente no inferno de Pedrógão, com as consequências materiais e humanas infelizmente conhecidas. Esperemos que, desta vez, a culpa não volte a ser atribuída aos autarcas ou aos bombeiros pela inação do Estado nestes territórios. A Sr.a Fátima Ramos (PSD): — Muito bem! O Sr. João Marques (PSD): — Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, tributar ou taxar, direta ou indiretamente, um setor em grandes dificuldades, ainda sem o investimento necessário à sua recuperação, é contribuir para lhe dar a machadada final. O Sr. Paulo Mota Pinto (PSD): — Claro! O Sr. João Marques (PSD): — É isto que o Governo está a fazer, com a cumplicidade da maioria PS, ao introduzir no Orçamento do Estado este imposto, no artigo 248.o — Contribuição especial para a conservação dos recursos florestais, como candidamente lhe chama. Tributa-se a fileira florestal para a conservação dos próprios recursos florestais, o que é, no mínimo, absurdo. Trata-se de penalizar todos os proprietários e todo o setor industrial dos derivados de madeira, que muito tem contribuído para o crescimento económico do País e para o emprego, com cerca de 100 000 postos de trabalho. O Sr. Paulo Mota Pinto (PSD): — Muito bem! O Sr. João Marques (PSD): — Setores como o do papel, da cortiça, das paletes e outros derivados e do mobiliário, que põem Portugal no pelotão da frente da inovação tecnológica — e, porque não, científica! — e das exportações, serão altamente penalizados na concorrência natural no comércio internacional. É por estas e por outras que se está a assistir à deslocalização de importantes investimentos, nomeadamente para a Galiza, como disse ontem, que poderiam e deveriam ser feitos em Portugal. E os proprietários e os produtores florestais, que são mais de 400 000?! Como disse ontem, são os bombos da festa, os mexilhões, como diz o povo, pois no final da cadeia são eles que pagam, já que estes custos com o novo imposto irão refletir-se no preço final da matéria-prima, reduzindo-o. No fundo, é tirar ao proprietário/produtor florestal para depois lhe dar sob a forma de subsídio ou de compensação pelos eventuais serviços de ecossistema. Protestos dos Deputados do PCP Bruno Dias e João Dias.É pagar-lhes com o seu próprio dinheiro. Significa isto, meus senhores, mais abandono, mais despovoamento, mais desertificação do interior e, consequentemente, mais fogos rurais. Sr.as e Srs. Deputados do Partido Socialista, renovo o nosso apelo para o bom senso, para os interesses do setor e para o interesse nacional, votando a retirada deste artigo 248.o, como o Partido Social Democrata propõe. Aplausos do PSD.