8 DE JUNHO DE 2021 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, Sr.as e Srs. Agentes da autoridade, vamos iniciar esta reunião plenária. Eram 15 horas e 3 minutos. Para minha perplexidade, há várias leituras que a Sr.a Secretária terá de fazer agora. Digo-o entre aspas, porque fui eu que assinei todas estas iniciativas. Faça o favor, Sr.a Secretária. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, a primeira leitura trata-se de um parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados relativo à renúncia do Deputado André Lourenço e Silva, do Grupo Parlamentar do PAN, eleito pelo círculo eleitoral de Lisboa, sendo substituído por Nelson José Basílio Silva, do mesmo círculo eleitoral. Diz o parecer que «a renúncia do Deputado André Lourenço e Silva cumpre os requisitos legais, sendo substituído por Nelson José Basílio Silva, a partir do dia 6 de junho de 2021, inclusive». O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação deste parecer.  Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira. Faça favor de continuar com a segunda leitura, Sr.a Secretária Maria da Luz Rosinha. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, anuncio também que deram entrada na Mesa, e foram admitidos, a Proposta de Lei n.o 101/XIV/2.a (ALRAA), que baixa à 1.a Comissão; os Projetos de Lei n.os 860/XIV/2.a (PEV), que baixa à 14.a Comissão, em conexão com a 1.a Comissão, 861/XIV/2.a (BE), que baixa à 8.a Comissão, e 862/XIV/2.a (IL); as Apreciações Parlamentares n.os 49/XIV/2.a (PCP e PEV) e 50/XIV/2.a (PSD); e o Projeto de Deliberação n.o 14/XIV/2.a (PAR). Deram igualmente entrada na Mesa, e foram admitidos, os Projetos de Resolução n.os 1319/XIV/2.a (PSD), que baixa à 5.a Comissão, 1320/XIV/2.a (PSD), que baixa à 11.a Comissão, em conexão com a 6.a Comissão, 1321/XIV/2.a (BE), que baixa à 11.a Comissão, 1322/XIV/2.a (BE), que baixa à 8.a Comissão, 1323/XIV/2.a (BE), que baixa à 7.a Comissão, 1324/XIV/2.a (PAN), que baixa à 11.a Comissão, em conexão com a 13.a Comissão, 1325/XIV/2.a (PCP), que baixa à 8.a Comissão, 1326/XIV/2.a (PCP), que baixa à 6.a Comissão, 1327/XIV/2.a (PCP), que baixa à 6.a Comissão, 1328/XIV/2.a (PS), que baixa à 2.a Comissão, e 1329/XIV/2.a (PS), que baixa à 12.a Comissão. Terminei, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Vamos, pois, entrar no primeiro ponto da ordem do dia. Ao abrigo do artigo 74.o do Regimento, temos agendado um debate de atualidade, requerido pelo PCP, sobre a preparação do novo ano letivo. Para abrir o debate, tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PCP, a Sr.a Deputada Ana Mesquita. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP requereu o agendamento deste debate de atualidade sobre a preparação do novo ano letivo porque tem de ser agora, e não apenas no primeiro dia de aulas, o momento para debater as alterações concretas que têm de ser feitas e para apresentar soluções para os problemas que estão colocados a nível da recuperação das aprendizagens dos alunos e da valorização da escola pública e de todos os seus trabalhadores. Muitos dos problemas com que a escola pública está confrontada são anteriores à epidemia e há muito deviam estar resolvidos. No entanto, há outros que decorrem do contexto epidémico e que necessitam, igualmente, de respostas concretas. Há uma semana, o Governo anunciou o chamado «plano de recuperação de aprendizagens», assentando a sua apresentação mais nos milhões acenados do que nas alterações concretas do ponto de vista da organização do ano letivo. Na verdade, tratou-se sobretudo do enunciar de um