84-(138)II SÉRIE -C — NÚMERO 10Em segundo lugar, gastava de fazer a V. Ex.' algumas perguntas relativas aos dados que nos foram facultados. No ano passado, aquando da discussão do Orçamento, o meu camarada António Correia de Campos lançou um desafio a V. Ex.* no sentido de que a percentagem do PIB atribuída à saúde pudesse apresentar níveis próximos dos outros países europeus nossos associados no plano político e económico.No entanto, a impressão que temos é que não houve, da parte do Sr. Ministro, a capacidade política ou a ousadia necessárias para que a percentagem do PIB fosse francamente suficiente para que alguns factos que constatamos não pudessem vir a impedir a prossecução de objectivos nobres, como, por exemplo, a modernização e a melhoria do SNS.Ora, segundo os nossos dados, porque eventualmente os seus serão diferentes—já perguntámos mas também não nos foram facultados —, o que constatamos é que haverá na área da saúde uma dívida a privados de cerca de 100 milhões de contos. Assim, de acordo com os nossos cálculos, repito, as despesas previstas não serão de 480 milhões de contos, como está indicado, mas de 580 milhões de contos.Como pode compreender, Sr. Ministro, estamos um pouco perplexos e, por isso, desejamos saber onde irá o Governo buscar os 15 milhões de contos para pessoal, novas actividades, instituições de solidariedade social, bem como os 24 milhões para os hospitais, centros de saúde, serviços das hospitais, que pretendem pôr a funcionar. Aliás, a mesma perplexidade sentimos quanto ãs alternativas do Governo. A alternativa vai ser a do calote, a dos elefantes brancos? Ou serão as duas?Gostaríamos de ter respostas para estas questões e assim podermos tranquilizar as pessoas a quem o Estado não paga e para as quais as perspectivas são as de a dívida aumentar.Em terceiro lugar, também gostaríamos de saber onde vai o Governo buscar os 20 milhões de contos de aumento de receitas próprias em relação ao SNS. Como o Estatuto do SNS ameaça com a obrigatoriedade de os utentes pagarem esse serviço, será que estes 20 milhões de contos virão dos pagamentos feitos pelos utentes do SNS?Estas são as perguntas mais importantes que coloco a V. Ex.*, mas, depois, de acordo com as respostas, eventualmente terei outras a fazer.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Foaseca.O Sr. João Corregedor da Foaseca (Indep.): — Sr. Ministro, é evidente que o orçamento da saúde é motivo de grande preocupação neste país, se bem que V. Ex.*, no final da sua intervenção, tenha deixado uma «mensagem de segurança» em relação ao futuro, apesar de, logo no início, ter referido a necessidade de modernizar e adequar os meios às necessidades do País.No entanto, creio que não será com este orçamento que se atingirão esses objectivos porque é um orçamento muito inferior às reais necessidades do País, como já foi dito por Deputados da oposição. A opinião que continuo a manter e a expressar, e não há razão para pensar o contrário, é que quem tem dinheiro tem saúde e paga-a e quem não tem sujeita-se a situações bastante desagradáveis e graves.Assim, já foi aqui referido que a dívida do Ministério da Saúde atingirá mais de 100 milhões de contos. A propósito, nergunto: como é que o Ministério da Saúde vai resolver esse problema? Pensa o Ministério da Saúde apresentar um orçamento suplementar?Nesta ordem de ideias, uma vez que temos dívidas acumuladas e cada vez mais graves, será que o Ministérioda Saúde vai, de alguma forma utilizar a «lei dos disponíveis» num sector onde há grandes carências de pessoa) em todos os sectores? Sr. Ministro, pensa adoptar, e por que forma esta lei no seu Ministério?Volto a levantar este ano o problema gravíssimo da paramiloidose, ao qual, aliás, já lhe fiz referência nesta Assembleia da República Relativamente ao Orçamento do Estado para 1992 apresentei uma proposta de transferencia da verba de 50000 contos— uma verba ridícula— destinada a investigações e ensaios terapêuticos sobre a referida doença a efectuar no serviço de neurologia e únunoterapia do Hospital de Santa Maria em Lisboa e no Centro de Estudos de Paramiloidose do Porto. Todavia apesar de toda a argumentação e de saber que há Deputados do PSD na Comissão de Saúde que são sensíveis a este problema a verdade é que essa proposta não obteve vencimento.Assim, como a situação se agravou, vou apresentar nova proposta de transferência de uma verba desse teor para se proceder a tais ensaios, que são experiências novas e, nesse campo, V. Ex.* sabe que até já se adopta outro tipo de experiências, como, por exemplo transplantes de fígado. Portanto, queria saber se V. Ex.', desta vez, estará mais sensibilizado para uma transferência dessa verba que, aliás, não vai criar nenhum défice agravado, não vai provocar mais despesa.Uma outra questão concreta tem a ver com os insuficientes reaiLs crónicos. V. Ex.", tal como o Presidente da República o Primeiro-Ministro, a Comissão Parlamentar de Saúde e eu próprio, recebeu uma carta da Associação Portuguesa dos Insuficientes Renais em que esta Associação se mostrava alarmadíssima com a possibilidade de alguns centros de hemodiálise de Lisboa e Setúbal poderem encerrar as suas portas devido a dívidas agravadas e por liquidar.Em Outubro último a situação era de tal forma grave que os centros de Lisboa e Setúbal ameaçavam encerrar as portas devido ao atraso dos pagamentos por parte das ARS, colocando em risco de vida algumas centenas de doentes. Essa carta foi enviada no dia 4 de Outubro e ontem entrei em contacto com a referida Associação, tendo sido informado que a situação se mantém e que, desde Fevereiro ou Março, as ARS não pagam atempadamente, obrigando, assim, os centros a contraírem empréstimos. Aliás, ainda ontem mesmo foi feito um tratamento sem um produto que era necessário! Sr. Ministro, em relação a este caso como pensa resolver o problema?Uma última questão tem a ver com a sida Todos nós sabemos que o Sr. Professor Machado Caetano, presidente da Comissão Nacional de Luta contra a Sida apresentou a sua demissão, justificando-a pelo facto de o Ministério da Saúde lhe ter pedido que reequacionasse as normas de administração do medicamento AZT. Estas são as informações que conhecemos e por isso gastava de saber se podemos estar tranquilos em relação ao combate à sida ou se essa actuação vai ser prejudicada pelas dificuldades financeiras do seu Ministério.Finalmente, também queria saber se é por dificuldades financeiras que não se adopta em Portugal uma campanha de vacinação das crianças, da juventude e mesmo uma vacinação global contra a hepatite B.(O orador reviu.)O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Peixoto.O Sr. Luís Peixoto (PCP): — O Sr. Ministro falou aqui na modernização das instalações, dos meios e na viabilização