26 DE MAIO DE 2012 23 Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome de Os Verdes, gostava de começar por dizer que devemos sair deste debate com uma profunda preocupação. É que foi nítido, aqui, pela boca do Sr. Ministro das Finanças, que o objetivo do Governo, na sua governação, se limita, única e exclusivamente, à componente das finanças — números! As pessoas não são preocupação do Governo. Há uma obsessão doentia, aflitiva, com a matéria do défice e da dívida. O que acontece é que esta obsessão não vale rigorosamente nada se for, simultaneamente, um falhanço para as pessoas, para quem o Governo deve governar. É essa lógica que falta ao Governo entender. O Governo fará tudo para pôr as contas, tal como as formou, em ordem, independentemente do resultado. Acho que isso foi perfeitamente nítido neste debate. Mas, claro, como o Governo já aprendeu que tem de maquilhar aqui alguma coisa e trabalhar para a imagem, já é insuportável que o Governo não fale de desemprego. O próprio Governo já percebeu isso! Os números são de tal forma dramáticos que o próprio Governo já entende que deve dizer alguma coisa sobre o desemprego. Mas aquilo que diz, não diz rigorosamente nada! É que a única coisa que o Governo faz é lamentar a situação. Mas lamentar não chega, Sr. Ministro! É preciso mais! É preciso pró-atividade, é preciso combater urgente e diretamente o desemprego, e o Governo tem, quer queira quer não, face à realidade do País, de apresentar soluções. Chega! Chega de silenciamento sobre esta matéria, de afundamento de uma situação que é absolutamente dramática. Depois, foi também confrangedor perceber como o Governo agarra em documentos que são absolutamente arrasadores da sua estratégia e vai buscar os parágrafos que lhe interessam para desvirtuar o próprio sentido do documento que, sendo arrasador, passa a ser, na boca do Governo, uma coisa até interessante e que vai ao encontro daquilo que o Governo diz. Não, não pode ser, Sr. Ministro! Há que ler os documentos na íntegra e perceber, designadamente, as recomendações sérias que o Conselho Económico e Social faz — e sobre isso o Sr. Ministro não se pronuncia — sobre a renegociação dos prazos e sobre a urgência de fatores como o investimento e outros, para medidas de dinamização da economia. Esta questão da recusa da renegociação do prazo da consolidação das contas públicas já se tornou uma absoluta teimosia do Governo. É impossível que o Governo não tenha já notado o rumo pelo qual estamos a seguir e o falhanço económico e social desse rumo. É uma teimosia perfeitamente incompreensível! Depois, o Governo fala da necessidade de credibilizar o País. Primeiro, o Governo não quer saber do seu compromisso, do seu acordo, da sua credibilidade perante os portugueses. Ou seja, os portugueses são aqui relegados pelo Governo para um canto que não interessa para nada. Depois, fala da credibilidade exterior do País. Mas o que Os Verdes perguntam é: como é que um País completamente de rastos assume qualquer credibilidade no exterior? Um País que não tem capacidade de gerar riqueza não é credível no exterior! E o que o Governo está a fazer — mesmo que maquilhando, através das suas previsões, um futuro próximo — é a comprometer estruturalmente a capacidade de este País ter futuro. E isto é uma coisa absolutamente aflitiva, incompreensível! A grande reforma estrutural que o Governo está, de facto, a fazer no País é o seu empobrecimento estrutural, económico e ao nível social. E isto é absolutamente inaceitável! O Documento de Estratégia Orçamental demonstra bem essa lógica estrutural, com cortes na saúde, na educação e nos salários. Ou seja, tudo aquilo que significa direitos concretos das pessoas, estabilidade e promoção da qualidade de vida das pessoas é completamente arrasado pelo Governo. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vou concluir, Sr. Presidente. Há, aqui, de facto, uma componente ideológica, que o Governo pode maquilhar mas que está bem marcada e é absolutamente inaceitável.