12 I SÉRIE — NÚMERO 96de, porque consideramos que é essencial para o desenvol- mais, começar por lhe dizer o seguinte, e não sei se tem a vimento do País. noção, mas nós temos: acho que a desconfiança generali-Por isso, quando há um Governo que finge que cumpre zada no seu Governo e em V. Ex.a, Sr. Ministro das Finan-o Pacto de Estabilidade e faz todas as tropelias e todos os ças, está a democratizar-se. Isto é, já não há ninguém neste artifícios financeiros para não o cumprir, fingindo que o país que acredite que seja possível, mesmo que seja natural cumpre, aí estamos contra, porque defendemos o Pacto de que venha a fazer alguma coisa daquilo que anuncia que Estabilidade. Portanto, Sr. Deputado, nesse ponto final faz. acertou.  Onde o Sr. Deputado não acertou foi na parte inicial, O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem! quando diz que se trata de uma interpelação ao Governo  que fala basicamente nas SCUT. E não acertou sabe por- A Oradora: —Este é o problema deste Governo e este quê, Sr. Deputado? Porque, por minha vontade, mas, evi- é o problema da credibilidade e da previsibilidade com que dentemente, devo-me subordinar às orientações da direc- V. Ex.a, volta não volta, brinda esta Assembleia e também ção da minha bancada, o debate tinha sido só sobre SCUT, a população portuguesa. não tinha sido sobre política geral centrada na política Sr. Ministro das Finanças, vou dar-lhe um ou dois económica, porque se trata de um ponto gravíssimo hoje e exemplos daquilo que, em termos de microeconomia, V. nos anos futuros. E é tão gravíssimo que já ultrapassa o Ex.a e o seu Governo ainda dispõem. Para o efeito, vou ler-problema do Pacto de Estabilidade, ultrapassa até a capa- lhe um pequeno artigo do Orçamento do Estado do ano cidade de desenvolvimento do País. Não estivéssemos nós passado. É um brinquinho, Sr. Ministro das Finanças! no Pacto de Estabilidade e este problema punha-se na Diz o artigo 56.o: «Até 31 de Março de 2001 o Gover-mesma. no apresentará (...) o Livro Verde de Orientação do Con-Este é exactamente um ponto em que as pessoas talvez trolo da Despesa Pública numa perspectiva plurianual, ainda não tenham percebido onde está a gravidade da incidindo especialmente sobre a Reforma da Administra-situação, onde está a irresponsabilidade deste Governo. ção Pública e a consolidação das finanças públicas em Portanto, Sr. Deputado, hei-de continuar a fazer, efectiva- articulação com a realização dos objectivos previstos nas mente, deste tema uma luta, parando apenas quando perce- Grandes Opções do Plano». Sr. Ministro das Finanças, este ber que o Governo vai suspender e reanalisar aquilo que já foi o Orçamento do Estado aprovado para 2001. fez para o País. Porque isto não é grave, Sr. Deputado, é Portanto, o famoso PRD, de que hoje todos andamos à gravíssimo! procura — e não é do General Eanes que falamos, natu-E admira-me um pouco como é que o Sr. Deputado, ralmente! —, estava prometido para 31 de Março de 2001, sendo uma pessoa que eu sei que tem tantas preocupações, mas, entretanto, surgiu uma prioridade, a tal reforma do por exemplo, em termos de desemprego, obviamente como património, que o Sr. Ministro tinha prometido para o final todos nós temos, mas, enfim, este é um tema que vos é do ano 2000, e não 2001, Sr. Ministro das Finanças. muito caro, não vê que, neste momento, as SCUT têm Mas, entretanto, surgiu nova prioridade, e, afinal, ti-necessidade de importar muita mão-de-obra, a qual não sei nham de se atrasar os trabalhos da reforma do património, como vai ser integrada no ano de 2006. Este é um proble- porque era preciso, até ao final de Junho, aprovar o plano ma para o qual o País não está preparado. de reorientação da despesa pública.  Em que ficamos, Sr. Ministro das Finanças? Para Vozes do PSD: —Bem dito! quando este plano, se ainda hoje ficámos a saber, quer pela  sua intervenção, quer pelos dados que vêm na comunica-A Oradora: —Como é que vai resolver o problema do ção social, que parece que esse plano de reorientação e de défice externo, sem o resolver através do desemprego? reformulação só virá a ser concretizado no Orçamento do Portanto, Sr. Deputado, penso que o problema das Estado para 2002? SCUT, sendo para si um pormenor,... Ó Sr. Ministro das Finanças, como é que nos pede que  acreditemos naquilo que V. Ex.a diz? Como é que pede a O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Eu não disse que este pobre país que acredite nas promessas que o senhor era um pormenor. Disse que não era o único problema! sucessivamente vai fazendo?  Já agora, e para finalizar, Sr. Ministro das Finanças, há A Oradora: —... é um problema central, é o proble- dois ou três dias, na sequência de uma queda contínua e ma mais grave com que este Governo nos enfrenta com a grave da nossa Bolsa de Valores, que hoje caiu novamente, herança que nos vai deixar. Enquanto não perceber isto, é, como é bem de ver, o Presidente da Bolsa de Valores pe-efectivamente, um Governo irresponsável. diu, no mínimo — julgo que não se atreveu a mais —, a  suspensão da sua reforma fiscal, Sr. Ministro das Finanças. Vozes do PSD: —Muito bem! Gostaria que daqui o Sr. Ministro não só respondesse ao  Sr. Presidente da Bolsa de Valores como a todos nós, bem O Sr. Presidente: —Para pedir esclarecimentos ao Sr. como, e sobretudo, aos pequenos e médios aforradores. Ministro das Finanças, tem a palavra a Sr.a Deputada Ma-  ria Celeste Cardona. Aplausos do CDS-PP.   A Sr.a Maria Celeste Cardona (CDS-PP): — Sr. Pre- O Sr. Presidente: —Tendo acabado de receber a in-sidente, Sr. Ministro das Finanças, gostaria de, antes de formação de que o Sr. Ministro das Finanças responde