32 | I Série - Número: 003 | 18 de Setembro de 2010vontade para resolver é que se começam a encontrar todos esses mistérios e todas essas coisas que parecem não ter solução mas que, de facto, têm solução.O Sr. Presidente: —  Faça favor de concluir, Sr.a Deputada.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Termino, sim, Sr. Presidente.Depois, a Sr.a Deputada diz também que estas vítimas já têm preferência na sua transferência. Mas são as que trabalham, Sr.a Deputada! Estamos a falar aqui de outra realidade, a das mulheres que não têm emprego, que não têm autonomia financeira e não têm como sobreviver! É dessas mulheres concretamente que o projecto de Os Verdes fala.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes continuarão com certeza, no decurso desta Legislatura, a apresentar soluções para contribuir para a erradicação do crime bárbaro que é a violência doméstica.O Sr. Presidente: —  Sr.as e Srs. Deputados, vamos passar a apreciar a petição n.o 67/XI (1.a) —  Apresentada por João Carlos Pereira Manso, solicitando à Assembleia da República o alargamento do acesso ao subsídio de desemprego.Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo.O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de tudo, queria agradecer aos peticionários o facto de terem trazido ao Parlamento este assunto, o que nos dá a oportunidade de debater as medidas e a política do Governo nestes últimos meses.Apelam os peticionários à Assembleia da República no sentido de alargar o acesso ao subsídio de desemprego a quem tenha trabalhado e descontado pelo menos seis meses no ano que antecede o do desemprego.Actualmente, o prazo para a garantia de atribuição de subsídio de desemprego é de 450 dias de trabalho por conta de outrem, prazo este que foi determinado pelo Partido Socialista em Julho passado, numa altura em que o desemprego atingiu os máximos históricos de 11% e de 600 000 pessoas desempregadas.Mas não foi só esse decreto-lei que o Partido Socialista repôs, revogando a anterior medida quanto ao prazo de atribuição de subsídio de desemprego. Na mesma altura, o Partido Socialista revogou também uma lei aprovada no Parlamento —  uma iniciativa do CDS que, nesta Casa, recolheu os votos favoráveis do PS —  em que se previa a majoração em 20% do subsídio de desemprego aos casais em que ambos os cônjuges estivessem na situação de desemprego.O CDS-PP entende que situações de altíssima gravidade devem ter tratamento diferenciado. Apesar de todos os desempregados merecerem a nossa atenção e preocupação, o facto de, no mesmo agregado familiar, ambos os cônjuges se encontrarem em situação equiparada de desemprego deveria merecer, e mereceu, o nosso primordial interesse e atenção.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): —  Infelizmente, o PS veio dar dito por não dito, revogando uma medida que, à partida, era boa e ia beneficiar muitas famílias.É crucial, pois, que numa altura destas olhemos para a situação do mercado de trabalho e dos desempregados em Portugal e ponhamos em prática medidas reais de inserção dos desempregados no mercado laboral, visto que estas medidas têm de ser prioritárias perante a realidade que temos de mais de 600 000 desempregados.O CDS defende, por exemplo, e já o defendeu nesta Câmara, que o remanescente do subsídio de desemprego seja dado ao empregador que contrate um desempregado e que com ele assine um contrato de trabalho sem termo. Seria uma medida positiva de combate ao desemprego, uma medida positiva de combate à crise e à recessão e que beneficiaria três partes: o trabalhador, que sairia da situação de desemprego para uma situação de trabalho estável; o empregador, que veria recompensado pelo Estado esse esforço em ajudar a combater o desemprego; e o Estado, porque teria uma empresa e um trabalhador a fazerem novos