17 | I Série - Número: 077 | 8 de Julho de 2010A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Termino, sim, Sr. Presidente.O Governo, que prometeu investir na cultura, está neste momento a dar uma machadada na área da cultura. Lembra-nos aquele seu primeiro mandato, em que a área da educação era a grande relevância e, depois, viu-se o que aconteceu ao nível da política da educação. Não vale a pena meterem-se em mais nenhum sector, Sr. Ministro, senão a miséria será maior.Aplausos de Os Verdes.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro.O Sr. José Moura Soeiro (BE): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Talvez só a Sr.a Deputada Inês de Medeiros não tenha percebido o que se passa.Acho que a suspensão concreta de projectos não se deve à retroactividade dos cortes mas, eventualmente, a uma súbita falta de inspiração.É verdade que a área da cultura tem sido uma área de excepção, isto é, tem sido excepcionalmente penalizada pela acção dos últimos governos.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Muito bem!O Sr. José Moura Soeiro (BE): —  A inquietação da Ministra da Cultura é dar uma entrevista ao jornal Público, em que diz: «Nunca recebi nenhum subsídio, sempre fui contratada». É interessante! Ora, se a Ministra, enquanto agente cultural, foi contratada é porque há um grupo ou uma instituição que recebeu financiamento para a contratar, para garantir um serviço público e o direito das pessoas a fruírem da cultura.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Exactamente!O Sr. José Moura Soeiro (BE): —  Gostava que o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares lembrasse a Gabriela Canavilhas que ainda depende do Estado, porque os contribuintes lhe pagam um salário, através do Estado, para ela desempenhar as suas funções de Ministra da Cultura.É sobre essas funções que gostaria de questionar o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares. É que nenhum ministro da cultura teve, até hoje, a coragem e a vontade de atribuir e assegurar direitos sociais e laborais aos profissionais das artes e do espectáculo. São mais de 12 000 as pessoas que trabalham na área da cultura que são intermitentes, que não têm protecção social, que trabalham a recibo verde e que não vão ter protecção na doença e no desemprego.Gostava, pois, de perguntar ao Sr. Ministro o que é que o Governo vai dizer a estas pessoas, que, em função destes cortes, ficaram esta semana sem trabalho ou a saber que iam ficar sem trabalho. O que é que o Sr. Ministro tem para dizer a estas pessoas, que não têm direitos laborais e que, portanto, nem sequer vão ter direito a subsídio de desemprego? O que é que o Sr. Ministro lhes vai dizer?! Vai dizer-lhes que, para poupar o equivalente a 3 km de auto-estrada, eles que aceitem que a palavra do Governo não tem valor, que os contratos assinados não têm valor e que se resignem a esse abandono?!Aplausos do BE.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Jorge Lacão): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A primeira palavra é para situar o orçamento da cultura para 2010.