22 DE JUNHO DE 2012 17 A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Exatamente! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — ... e que essa é a causa da atual letargia em que estão as empresas e o mercado, em Portugal. O Sr. Deputado não falou que o tecido empresarial português sofre, há muito tempo, de grande fragilidades, que o mínimo «abanão» na economia provoca imediatamente situações de rutura nessas empresas, e isto não começou em junho do ano passado, vem muito de trás- O Sr. Deputado falou no desemprego jovem mas não disse que, por exemplo, entre 2005 e 2011, o desemprego jovem subiu de 19 para 30%, e não foi com este Governo, vem de trás, Sr. Deputado. Se o Sr. Deputado queria ir um bocadinho mais fundo nesta tema, que é tão sério — e por isso mesmo deve ser tratado com seriedade —, devia ter dito porquê, devia ter, por exemplo, falado que os programas de educação e de formação dos jovens estão completamente desajustados da realidade e das necessidades de emprego no mercado. O Sr. Deputado não falou disso e essa é a razão principal porque, ao longo destes anos, se tem vindo a acumular e a crescer progressivamente o desemprego entre os jovens. É evidente que agora há uma situação de recessão. Mas, mesmo sem ela, esse desajustamento já existia. Esta é que é uma análise de fundo dos «porquês» de estarmos nesta situação. O Sr. Deputado não referiu que durante todos estes anos — e foram 16 anos, praticamente ininterruptos, que o Partido Socialista esteve na governação — foram seguidas grandes políticas públicas de investimento e gastos do Estado que nos endividaram até aqui, que levaram ao Memorando de Entendimento, mas poucas dessas políticas resultaram efetivamente na dinamização da economia, do tecido empresarial e na criação de empregos pelo setor empresarial. Criaram-se, através desses investimentos, isso sim, empregos temporários, que duravam enquanto durava o investimento do Estado; assim que acabava, ia tudo para o desempego — e escuso-me de citar exemplos. Sr. Deputado, perante a importância deste tema e não obstante esta falha de análise da parte do Sr. Deputado, estávamos à espera — é disso que estamos a falar e de que ainda pouca gente falou — que o Bloco de Esquerda trouxesse medidas de fundo. Traz cinco medidas, sim, senhor: três projetos de lei e dois projetos de resolução. Mas sobre o quê? Sobre a redução dos prazos de contratação a termo e de trabalho temporário. É esta a profundidade das propostas que o Bloco de Esquerda tem para apresentar para tão magno problema! Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Propõe-se o Bloco de Esquerda, num dos projetos de lei, reduzir o contrato a termo certo para um ano e o contrato a termo incerto para três anos. Eu não sei — também não sou adivinho, não sou Pitonisa — qual seria o efeito a médio e a longo prazos de tal medida. Posso prever, mas não sei qual seria, com certeza de ciência, mas há uma coisa que eu lhe digo com certeza de ciência: esta primeira proposta do Bloco de Esquerda tendente a proteger os trabalhadores ia, logo, mandar dezenas de milhares para o desemprego. Esse era o primeiro efeito! Aplausos do CDS-PP. Sr. Deputado Luís Fazenda, foi uma bandeira do CDS-PP na anterior Legislatura, mas, neste momento, é uma bandeira do Governo e da coligação que o apoia — deixou de ser nossa e passou a ser de uma maioria —, a prorrogação extraordinária do prazo dos contratos a termo. Porquê? Porque dezenas de milhares de pessoas estavam a ver o seu contrato a terminar e iam para o desemprego. Porque — e daí a tal falta de análise — dada a situação de debilidade financeira em que se encontravam as empresas era-lhes impossível admitir pessoas no quadro, com todos os custos e encargos que a legislação portuguesa acarreta. Portanto, essas pessoas iam para o desemprego. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E agora não vão?!