21 DE JUNHO DE 2018 17 O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada, em primeiro lugar, queremos mais dinheiro para a agricultura. O que temos dito é que a solução que foi proposta pela Comissão até resulta em mais 289 milhões de euros para a agricultura. À custa de quê? À custa de uma redução das transferências europeias para Portugal de 450, 500 milhões de euros e de um reforço da despesa do Orçamento do Estado de 790 milhões de euros. O que temos dito é que não é justa esta renacionalização da política agrícola, sobretudo para um país que, como nós, tem estado a fazer o esforço para termos uma maior consolidação orçamental. Chamo a atenção para a carta que o Ministro da Agricultura mobilizou e que já tem, neste momento, a assinatura de 19 países na defesa do reforço da política agrícola comum e, em particular, do segundo pilar, porque este pilar é particularmente crítico para nós. Aí tem um corte idêntico de 15% para todos, sendo que para alguns o segundo pilar representa 8% das transferências e para nós representa 50%. Portanto, 15%, parecendo igual, é bastante diferente nas suas consequências e, por isso, não o podemos aceitar. Gostaria de chamar a atenção da Sr.a Deputada, quando faz esses exercícios de comparação, que estamos a comparar coisas distintas. Uma coisa é comparar a evolução de um quadro para outro quadro, outra coisa é comparar em valores absolutos. Apesar desta redução na política de coesão, continuamos a ser o quinto país com maior receita per capitada União Europeia. Comparando com os países que referiu, a nossa receita per capita é de 292 €, o que compara com 105 € em Espanha. A razão fundamental pela qual a Espanha tem esse aumento e nós não temos é porque o nosso desemprego, felizmente, baixou muito e, infelizmente, o da Espanha subiu muito e também porque a Andaluzia que tinha deixado de ser região de coesão voltou a sê-lo. E só a Andaluzia tem 8 milhões de habitantes, quase tantos como Portugal, o que tem um impacto na redistribuição absolutamente brutal em favor da Espanha e brutal em desfavor de Portugal. Agora, o certo é que, perante esta proposta da Comissão, não nos podemos conformar e temos de continuar a lutar para continuar a reduzir o impacto negativo que novas despesas e menos receitas teriam sobre as transferências para Portugal. É neste esforço comum que temos de continuar empenhados, e conto também com o CDS-PP para que se bata nesse sentido. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.a Deputada Assunção Cristas. A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, com certeza que o CDS sabe muito bem quais são as diferenças relativamente ao primeiro pilar. Aliás, tive oportunidade de dizer isso mesmo ao Comissário: um corte de 15% no segundo pilar não é igual em Portugal ou na generalidade dos países da União Europeia. Sabemos muito bem do que estamos a falar e sabemos muito bem como, nas últimas negociações, melhorámos a nossa posição relativa no primeiro e no segundo pilares e ainda tivemos um envelope adicional de 500 milhões de euros, sem cofinanciamento. Acho que este é o desafio que é colocado ao Estado português, sem precisar, ao contrário daquilo que o PSD e também o PS defendem em Bruxelas, de mais impostos a nível europeu. Portanto, nós defendemos isto tudo, porventura, com mais transferências do Orçamento do Estado — sim, senhor! — para o Orçamento comunitário, mas não com mais impostos europeus. Nisto, distinguimo-nos claramente da sua posição, mas não no resto, que é batermo-nos por mais verbas para Portugal. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Mas, Sr. Primeiro-Ministro, deixe-me passar a um outro tema, que é incontornável — hoje, mais uma vez, e infelizmente, incontornável. Saiu o Relatório do Observatório Português dos Sistemas de Saúde,...