370II SÉRIE-C — NÚMERO 40tal para um ideia de Europa. Sem Schengen não se teria chegado onde chegou, tendo também aumentado a confiança no sistema com o evoluir dos tempos. A Europa olha estes fenómenos com importância, desde que estejam protegidos os dados pessoais.No entanto, ainda falta fazer muito, na linha da comu-nitarização do 3." pilar, assegurando-se o controlo judicial e um melhor controlo pelos PN. De facto, ou o que foi adquirido se mantém ao nível dos funcionários ou sobe ao patamar político e a cooperação entre os PN deve ser realizada.O Presidente Jacques Genton (Senado, França) informou que haverá uma revisão constitucional em França com a ratificação do Tratado de Amsterdão. Só um espaço judicial europeu permitirá o combate à delinquência internacional, devendo ser acompanhado de uma harmonização de procedimentos e do direito penal. Daí que seja possível pensar numa estrutura de Ministério Público Europeu, podendo a COSAC interessar-se sobre este aspecto, lançando à presidência austríaca o desafio de iniciar este trabalho, que classificou de grande envergadura.Concluindo este debate, Lord Wallace (Câmara dos Lordes, Reino Unido) informou que no diá 21 de Maio o Reino Unido ratificará o Tratado de Amsterdão, esperan-do-se um debate interessante no parlamento. Depois, disse que a área de liberdade e segurança é um objectivo que deverá ter em consideração as diversas realidades nos Estados membros. Os PN devem fazer frente às relações entre as forças policiais e manter o controlo da situação, analisando as responsabilidades, reflectindo a preocupação dos cidadãos europeus com a segurança.Depois, citou os problemas mais graves como o direito de asilo e a pressão forte da emigração nalguns países como a Grécia. Finalmente, quanto ao intercâmbio entre os PN, considerou ser esta uma área em que é necessário ter procedimentos claros e deve ser reforçada.Após este debate, passou-se à apresentação e discussão das propostas de alteração ao Regulamento da COSAC (anexo ni). O Presidente Lord Tordoff (Câmara dos Lordes) referiu que as mesmas já tinham sido distribuídas a todas as delegações, pelo que haveria condições para as discutir imediatamente.O Sr. Deputado Don Lydon (Irlanda) explicou as alterações, uma vez que as mesmas foram propostas pelo seu parlamento, pretendendo regulamentar as reuniões extraordinárias de presidentes, definindo a forma de convocatória e limitando-as ao prazo de um dia.A Sr." Deputada Lisette Nelis-Van Liedekerke (Senado, Bélgica) disse que o seu parlamento apoiava estas propostas, uma vez que se evita convocações irregulares. Considerou ainda que este é mais um passo no quadro do intercâmbio de informação entre os PN.O Presidente Erkki Tuomioja (Finlândia) disse não objectar a proposta, mas considerou que as regras já existem, alertando para um problema de diferença entre o que está escrito nas diversas línguas no Regulamento da COSAC. Por isso, discordou que a proposta refira a maioria dos PN.O Sr. Deputado Achileas Kantartzis (Grécia) assinalou opor-se pessoalmente a esta proposta, dado que o número de delegados é restritivo, devendo a decisão ser tomada por unanimidade.O Presidente Norbert Wieczorek (Bundestag, Alemanha) defendeu que as regras actuais são boas, podendo com esta reunião criar-se uma sessão paralela à COSAC, o que pode originar problemas.O Presidente Jimmy Hood (Câmara dos Comuns) constatou não haver consenso para aprovar as propostas agendadas, pelo que determinou o fim do debate, com a consequente rejeição das mesmas.Seguiu-se o debate sobre a representação da COSAC em eventos externos.O Presidente Lord Tordoff (Câmara dos Lordes) apresentou um documento da presidência sobre o assunto, da sua autoria (anexo tv), lembrando que este assunto surge na sequência de um convite à COSAC para enviar um representante à Conferência dos Países Bálticos, a realizar em Setembro de 1998, em Lubeck. Quanto à presença nesta conferência, disse nada ter a objectar, colocando a mesma algumas questões práticas a resolver, como quem suporta os custos da deslocação e a nomeação do representante, tendo neste caso sugerido que a Troika o poderia fazer.O Sr. Deputado Guillermo Martinez (Espanha) pronunciou-se favoravelmente à presença da COSAC nestes eventos, devendo, rto entanto, ter uma representação limitada. Assim, defendeu que a presidência da COSAC deveria representar a Conferência nos eventos externos.A Sr.' Deputada Nicole Fontaine (Parlamento Europeu) levantou três problemas neste tema: o estatuto, o modo de designação e os fundos. Depois, analisando o documento da presidência, disse que a segunda conclusão é radical e a primeira pesada demais, pelo que se deverá encontrar o meio termo, aceitando-se uma presença como observador, resultante de uma decisão da Troika, excluindo-se o Parlamento Europeu.A Presidente Berit Lõfstedt (Suécia) afirmou que a COSAC não pode conferir qualquer mandato, podendo o país que exerce a presidência estar presente nestes eventos. Afirmou ainda concordar com a proposta dinamarquesa.O Presidente Jacob Buksti (Dinamarca) defendeu que a COSAC é um fórum, não é uma nova instituição. Assim, propôs que a presidência em exercício possa participar nestes eventos e depois informar a COSAC do que aí se debateu.O Presidente Erkki Tuomioja (Finlândia) disse concordar com a ideia de observador, nomeado pela Troika. Não haverá é qualquer mandato para esse participante. Daí que concorde com a primeira proposta do documento, com a limitação de ser só o Estado que detém a presidência a estar presente.O Presidente Norbert Wieczorek (Bundestag, Alemanha) começou por afirmar que este convite deve ter partido de alguém que não saberá bem qual o papel da COSAC, não vendo que papel poderia ter um representante da COSAC em conferências deste tipo: se emitisse uma opinião pessoal isso seria debatido; se fosse uma representação da COSAC, seria uma decisão od hoc. Criar regras para estas situações será muito complicado, pelo que será mais prático a presidência enviar uma pessoa pontualmente.O Sr. Deputado Achileas Kantartzis (Grécia) disse que a emenda pode causar problemas, não resolvendo nada, pelo que se opôs à aprovação deste documento.O Presidente Loukas Apostolidis (Grécia) concordou com os colegas que intervieram anteriormente e com os comentários da Vice-Presidente do Parlamento Europeu, Nicole Fontaine. Por outro lado, lamentou esta indecisão, defendendo a responsabilização da Troika. A presença de representantes da COSAC em eventos externos deve ser promovida, não sendo negativo dizer-se o que é esta Conferência. Finalmente, afirmou que o orador anterior representa apenas 5% do eleitorado grego.